PLANO DE EXECUÇÃO -...

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

PRODUTO F

RELATÓRIO DO PLANO DE EXECUÇÃO

JULHO/2015

FOLHA DE REVISÃO

Rev. Data Elaboração Verificação Aprovação Descrição da Revisão

0 07/2015 PREFEITURA DE OUVIDOR PRODUTO F

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Elaborado Por Coordenador Equipe Técnica

TERRA ESTUDOS E PROJETOS AMBIENTAIS LTDA

IVALDO DONIZETTI DE OLIVEIRA

Rosângela Maria Ribeiro Izabel C. Moura de Morais

SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO....................................................................................................... 4

2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS ...................................................................................... 6

3. INTRODUÇÃO ............................................................................................................ 7

4. PRINCIPAIS FONTES DE FINANCIAMENTO PARA O ALCANCE DO OBJETIVO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES ...................................................................... 8

5. CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO ................................................................. 13

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS ...................................................................................... 55

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS ......................................................................... 56

LISTA DE TABELAS

Tabela 1 - Prazos considerados para o cronograma físico e financeiro. ............................................ 14

Tabela 2 - Cronograma físico-financeiro para o Sistema de Gestão do Saneamento Básico Municipal.

............................................................................................................................................................. 15

Tabela 3 - Cronograma físico-financeiro para o Setor de Abastecimento de Água............................ 16

Tabela 4 - Cronograma físico-financeiro para o Setor de Esgotamento Sanitário. ............................ 26

Tabela 5 - Cronograma físico-financeiro para o Setor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas

Pluviais. ............................................................................................................................................... 32

Tabela 6 - Cronograma físico-financeiro para o Setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos

Sólidos. ................................................................................................................................................ 42

Tabela 7 - Custos totais de cada setor do PMSB. .............................................................................. 54

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1. APRESENTAÇÃO

O presente documento corresponde ao “Produto F – Plano de Execução”

do PMSB relativo ao contrato de trabalho celebrado entre a Prefeitura Municipal de

Ouvidor e a TERRA Estudos e Projetos Ambientais LTDA. A contratação faz parte

do Plano Municipal de Saneamento, que representa um esforço do País na tentativa

de se buscar uma melhor articulação e coordenação de ações no setor saneamento.

O contrato visa à elaboração do Plano Municipal de Saneamento do

Município de Ouvidor, abrangendo toda a área urbana, rural e entorno. O Termo de

Referência da Funasa (2012), parte integrante do contrato, estabelece os seguintes

produtos a serem desenvolvidos:

Produto A: Decreto Municipal;

Produto B: Plano de Mobilização Social;

Produto C: Relatório de Diagnostico Técnico Participativo;

Produto D: Relatório da Prospectiva e Planejamento Estratégico;

Produto E: Relatório dos Programas, Projetos e Ações;

Produto F: Plano de Execução;

Produto G: Minuta de Projeto de Lei do PMSB;

Produto H: Relatório sobre os Indicadores de Desempenho do PMSB;

Produto I: Sistema de Informação;

Produto J: Relatório Mensal Simplificado;

Produto K: Relatório final do PMSB.

No documento são apresentados os detalhamentos do Plano de

Execução para os Programas, Projetos e Ações propostos, englobando os quatro

elementos do plano:

Abastecimento de água;

Esgotamento sanitário;

Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, e

Limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos.

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Este documento segue o escopo do “Termo de Referência da Funasa” e

visa atender principalmente a Legislação de Saneamento sustentada na Lei nº

11.445 de 2007.

Tendo como norte essa premissa, os textos procuram formular estratégias

para alcançar os objetivos, diretrizes e metas definidas para o PMSB de Ouvidor.

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2. CONSIDERAÇÕES INICIAIS

O Plano de Execução do Plano Municipal de Saneamento Básico é

composto pelo cronograma físico e financeiro das atividades propostas no Relatório

dos Programas, Projetos e Ações, visando o atendimento das metas estabelecidas

no Relatório de Prospectiva e Planejamento Estratégico.

Nos cronogramas estão definidos os prazos e os valores estimados a

serem investidos, tendo como objetivo final a universalização dos serviços, a

prestação dos serviços com qualidade e respeitando os objetivos e diretrizes

instituídos pela Lei de Saneamento Básico.

Devido à inexistência de projetos das obras a serem realizadas, os preços

foram estimados de acordo com o encontrado em licitações com objeto similar no

mercado nacional.

7

3. INTRODUÇÃO

De acordo com a Lei Federal nº 11.445/2007, a alocação de recursos

federais está atrelada à Política de Saneamento Básico, materializada nos Planos de

Saneamento Básico, que passam a ser um referencial para a obtenção de recursos.

Estes planos são importantes instrumentos para planejamento e avaliação da

prestação dos serviços; para a utilização de tecnologias apropriadas; para a

obtenção de recursos, não onerosos e ou onerosos (financiamento); e para a

definição de política tarifária e de outros preços públicos condizentes com a

capacidade de pagamento dos diferentes usuários dos serviços (BRASIL, 2009).

Ouvidor, assim como a grande maioria dos municípios brasileiros,

encontra dificuldades institucionais, técnicas e financeiras para cumprir, com seus

próprios recursos, as determinações estabelecidas pela Lei Federal nº 11.445/2007

e, desta forma, necessita de aportes financeiros complementares de outros entes

federados (União e Estado).

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4. PRINCIPAIS FONTES DE FINANCIAMENTO PARA O ALCANCE DO

OBJETIVO DOS PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

No governo federal existe um conjunto de programas no campo do

saneamento básico que pode ser subdividido em: ações diretas (Quadro 2) e ações

relacionadas com esse setor (Quadro 3).

O grupo de ações diretas de saneamento básico refere-se ao

abastecimento de água, ao esgotamento sanitário, à drenagem urbana e manejo de

águas pluviais e a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.

O objetivo dessas ações é ampliar a cobertura e a qualidade dos serviços

de saneamento básico – Universalização dos Serviços - em ações estruturais. As

ações relacionadas ao saneamento básico visam atuar em áreas especiais,

vulneráveis e com maiores déficits dos serviços, que apresentem populações

tradicionais, bem como estejam enfrentando problemas com intensa urbanização e

tenham necessidade de serviços e infraestrutura urbana.

Existem ainda, de acordo com Peixoto (2006), diversas formas de

financiamento dos serviços públicos de saneamento básico no Brasil, quais sejam:

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Quadro 1 - Descrição das formas de financiamento dos serviços públicos de saneamento básico.

Formas de Financiamento dos Serviços Públicos de Saneamento Básico

Cobrança direta dos usuários – taxa ou tarifa

Principal fonte de financiamento dos serviços. Uma política de cobrança bem formulada pode ser suficiente para financiar os serviços e alavancar seus investimentos, podendo até mesmo não depender de empréstimos no médio ou longo prazos, se esta política previr a constituição de fundo próprio de investimento.

Subsídios tarifários

Forma que se aplica quando os serviços são prestados para vários municípios sob uma mesma gestão, como as Companhias Estaduais de Saneamento e Consórcios Públicos de Municípios, ou por fundos especiais de âmbito regional ou estadual (Regiões Metropolitanas), com contribuição obrigatória. No caso de Serviço Municipal de Saneamento Básico, esta forma de financiamento ocorre geralmente entre diferentes tipos de serviços: Tarifa dos serviços de água subsidiando a implantação dos serviços de esgoto e tarifa dos serviços de água e esgoto subsidiando os serviços de manejo de resíduos sólidos e ou de águas pluviais, ou entre diferentes categorias ou grupos de usuários: tarifas dos usuários industriais subsidiando os usuários residenciais; ou tarifas de usuários de renda maior subsidiando usuários mais pobres.

Financiamentos e operações de crédito (fundos e bancos)

Na fase do Plano Nacional de Saneamento (PLANASA) esta foi a forma predominante de financiamento dos investimentos nos serviços de saneamento, no âmbito das Companhias Estaduais, com recursos do FGTS. Estes financiamentos foram retomados, contando, desde então, com participação de recursos do FAT/BNDES, que financia também concessionárias privadas.

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Quadro 1 - Descrição das formas de financiamento dos serviços públicos de saneamento básico (continuação).

Formas de Financiamento dos Serviços Públicos de Saneamento Básico

Concessões e Parcerias Público-privadas (PPP)

As concessões foram adotadas pelo PLANASA para viabilizar os financiamentos dos serviços por meio das Companhias Estaduais. A partir de 1995, alguns municípios passaram a adotar a concessão a empresas privadas como alternativa de financiamento dos serviços. As Parcerias Público-privadas são modalidades especiais de concessão de serviços públicos a entes privados. É o contrato administrativo de concessão, no qual o parceiro privado assume o compromisso de disponibilizar à administração pública ou à comunidade uma certa utilidade mensurável mediante a operação e manutenção de uma obra por ele previamente projetada, financiada e construída. Em contrapartida a uma remuneração periódica paga pelo Estado e vinculada ao seu desempenho no período de referência através de indicadores de avaliação.

Recursos do Orçamento Geral da União e de Orçamentos Estaduais

São recursos constantes do Orçamento Geral da União e dos Estados. Por serem recursos não onerosos, estão sujeitos a contingenciamento, dificultando a liberação para fins de convênios. Os recursos da União são acessados pelos municípios via emenda parlamentar ou atendimento de editais de carta consulta dos Ministérios. Com relação aos Estados, os recursos dependem dos valores orçados nos respectivos programas orçamentários e estão atrelados às condições financeiras dos mesmos.

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Quadro 2 - Programas do Governo Federal com ações diretas em saneamento básico.

CAMPO DE AÇÃO PROGRAMAS OBJETIVOS MINISTÉRIO RESPONSÁVEL

Programas Orçamentários

Abastecimento de Água Potável

Serviços Urbanos de Água e Esgoto

Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços públicos urbanos de abastecimento de água.

Ministério das Cidades

Infraestrutura Hídrica Desenvolver obras de infraestrutura hídrica para o aumento da oferta de água de boa qualidade.

Ministério da Integração Nacional

Esgotamento Sanitário Serviços Urbanos de Água

e Esgoto Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços públicos urbanos de esgotamento sanitário.


Drenagem Urbana e Manejo das Águas

Pluviais

Drenagem urbana e controle de erosão marítima e fluvial

Desenvolver obras de drenagem urbana em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo.


Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos

Sólidos Resíduos Sólidos Urbanos

Ampliar a área de cobertura e eficiência dos serviços públicos de manejo de resíduos sólidos, com ênfase no encerramento de lixões, na redução, no reaproveitamento e na reciclagem de materiais, por meio da inclusão socioeconômica de catadores.

Ministério do Meio Ambiente

Saneamento Rural Saneamento Rural Ampliar a cobertura e melhorar a qualidade dos serviços de saneamento ambiental em áreas rurais.

Ministério da Saúde/FUNASA

Institucional Prevenção e preparação

para emergências e desastres

Prevenir danos e prejuízos provocados por desastres naturais e antropogênicos.


Fonte: Brasil (2011).

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Quadro 3 - Programas do Governo Federal com ações relacionadas ao saneamento básico.


Programas Não Orçamentários

Áreas Especiais

Programa de Desenvolvimento Integrado e Sustentável do Semiárido

- CONVIVER

Contribuir para a diminuição das vulnerabilidades socioeconômicas dos espaços regionais com maior incidência de secas, a partir de ações que levem a dinamização da economia da região e ao fortalecimento da base social do Semiárido.


Programa de Desenvolvimento

Sustentável de Projetos Assentamento

Desenvolver, recuperar e consolidar assentamentos da reforma agraria e tem como público alvo as famílias assentadas.

Ministério do Desenvolvimento Agrário

Desenvolvimento Urbano e Urbanização

Urbanização, Regularização e Integração

de Assentamentos Precários

Melhorar as condições de habitabilidade de assentamentos humanos precários mediante sua urbanização e regularização fundiário, integrando os ao tecido urbano da cidade.


Programa de Apoio ao Desenvolvimento Urbano de Municípios de

Pequeno Porte – PRÓ Municípios

Apoiar ações de infraestrutura urbana em municípios com população igual ou inferior a 100.000 habitantes.


Pró-Municípios de Médio e Grande Porte

Apoiar a implantação e adequação da infraestrutura urbana em municípios com população superior a 100 mil habitantes.


Habitação de Interesse Social

Ampliar o acesso à terra urbanizada e a moradia digna e promover melhoria da qualidade das habitações da população de baixa renda nas áreas urbana e rural.



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Quadro 3 - Programas do Governo Federal com ações relacionadas ao saneamento básico (continuação).


Programas Não Orçamentários

Integração e Revitalização de

Bacias Hidrográficas

Programa de Integração de Bacias Hidrográfica

Aumentar a oferta de água nas bacias com baixa disponibilidade hídrica.


Programa de Revitalização de Bacias Hidrográficas em

Situação de Vulnerabilidade e

Degradação Ambiental

Revitalizar as principais bacias hidrográficas nacionais em situação da vulnerabilidade ambiental, efetivando sua recuperação, conservação e preservação.


Programa de Conservação, Uso Racional e Qualidade

das Águas

Melhorar a eficiência do uso dos recursos hídricos, a conservação e a qualidade das águas.

Ministério do Meio Ambiente

Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano

Desenvolver obras de drenagem urbana em consonância com as políticas de desenvolvimento urbano e de uso e ocupação do solo.


Ações de Gestão

Promoção da Sustentabilidade de

Espaços Sub regionais -PROMESO

Induzir o aproveitamento dos potenciais endógenos de forma articulada, com vistas à sustentabilidade das sub-regiões definidas pela Política Nacional de Desenvolvimento Regional.


Gestão da Política de Desenvolvimento Urbano

Coordenar o planejamento e formulação de políticas setoriais e a avaliação e controle dos programas nas áreas de desenvolvimento urbano, habitação, saneamento básico e ambiental, transporte urbano e trânsito.


Fortalecimento da Gestão Urbana

Fortalecer a capacidade técnica e institucional dos municípios nas áreas de planejamento, serviços urbanos, gestão territorial e política habitacional.



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5. CRONOGRAMA FÍSICO E FINANCEIRO

Com o objetivo de orientar os gestores municipais na tomada de decisões

este cronograma apresenta os investimentos estimados para a concretização dos

Programas, Projetos e Ações propostos, relacionados com os investimentos na

implantação, no planejamento e reestruturação do sistema de saneamento básico no

município de Ouvidor, bem como apresenta as possíveis fontes de financiamento de

recursos para a efetivação do planejado.

Assim, inicialmente, são apresentadas as estimativas dos investimentos

em projetos executivos, planejamentos, estudos, infraestruturas e equipamentos

necessários para concretização dos principais Programas, Projetos e Ações

propostas, estruturando o cronograma e a composição dos recursos necessários

para a implantação dos componentes essenciais do sistema de gestão proposto.

Cumpre observar que as estimativas de investimentos foram segregadas

para as seguintes áreas temáticas: Sistema de Gestão do Saneamento Básico;

Setor de Abastecimento de Água; Setor de Esgotamento Sanitário; Setor de

Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais e Setor de Limpeza Urbana e

Manejo de Resíduos Sólidos.

Posteriormente, são expostas de maneira sintética, as principais fontes de

financiamento (reembolsáveis e não reembolsáveis) de recursos relacionados aos

sistemas de saneamento básico. É importante ressaltar a necessidade de previsão

nos Planos Plurianuais dos recursos demandados para efetivar o planejado.

É ainda importante ressalvar que, as metas e alternativas propostas no

Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB devem ser revisadas e atualizadas,

no mínimo a cada quatro anos, por orientação da Lei nº 11.445/2007, Decreto nº

7.217/2010, enfocando sempre a melhoria da salubridade, a otimização dos

investimentos e a relação dos setores de saneamento, tendo em vista

universalização do atendimento e a equidade dos serviços.

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Tabela 1 - Prazos considerados para o cronograma físico e financeiro.

Prazos Horizontes Anos de Referência

Emergencial Até 3 anos 2015 - 2017

Curto 4 a 8 anos 2018 - 2022

Médio 9 a 12 anos 2023 - 2026

Longo 13 a 20 anos 2027 - 2035

Diante do exposto, as Tabelas abaixo apresentam, respectivamente, os

cronogramas físico-financeiros referentes às áreas temáticas. Destaca-se que

devido às variações de características e preços, estima-se uma margem de erro nos

valores apresentados na ordem de 20%. Caso a gestão municipal opte por

tecnologias inovadoras, esta margem de erro tende a variar mais, permeando por

margens inestimáveis de custos entre os diferentes processos e equipamentos.

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Tabela 2 - Cronograma físico-financeiro para o Sistema de Gestão do Saneamento Básico Municipal.

CUSTOS ORIENTATIVOS

Programa de Gestão do Sistema de Saneamento Básico

Custo do Programa: R$ 683.200,00 investidos ao longo do PMSB

Meta de Execução: Longo Prazo – Mantendo as ações atualizadas

Responsável pela Execução: Unidade de Gestão do Sistema de Saneamento Básico – UGSSB/Administração Municipal

Código (Objetivo/Meta/Ação)

Custo Estimado da Ação Meta de

Execução da Ação

Responsável pela Execução

Fonte de Financiamento

03.4.9 R$ 2.400,00

Obs.: Considerando 8h de treinamento a cada 2 anos. 4 anos Empresa Especializada

Administração Municipal

03.4.10 R$ 2.500,00

Obs.: Salário do profissional contratado pela Prefeitura – Gestor Ambiental.

5 anos Conselho Gestor Administração

Municipal

04.5.11 R$ 3.200,00

Obs.: Valor de implantação. O valor do salário do operador não está incluso.

5 anos Empresa Especializada Administração

Municipal

04.6.12 R$ 2.800,00

Obs.: Salário do profissional 160h a cada ano. 5 anos

Profissional Especializado (Relações Públicas)


05.7.13 R$ 2.500,00

Obs.: Mesmo profissional da Ação 10 ou Tecnólogo em Saneamento Ambiental.

5 anos Profissional Especializado Administração

Municipal

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Tabela 3 - Cronograma físico-financeiro para o Setor de Abastecimento de Água.

CUSTOS ORIENTATIVOS

Programa de Gerenciamento do SAA


Meta de Execução da Ação/ Custo Estimado da Ação Especificação da Ação

Responsável pela Execução da Ação Até 3 anos 4 a 8 anos 9 a 12 anos 13 a 20 anos

01.1.1

SEDE MUNICIPAL

R$ 230.590,00 - - -

- Elaboração do Estudo de Concepção do sistema de expansão de abastecimento de água; - Elaboração do Projeto Básico da expansão do sistema de abastecimento de água; - Elaboração de estudos necessários para o licenciamento ambiental dos componentes do sistema de abastecimento de água.

Concessionária de Abastecimento

R$ 461.181,00

- - - Elaboração do projeto executivo do sistema de abastecimento de água.


R$ 3.073.051,48

R$ 3.075.289,69

R$ 3.075.289,69

R$ 6.148.341,17

Implantação da rede do sistema de abastecimento de água.


CUSTO TOTAL R$

4.226.005,34 R$

3.075.289,69 R$

3.075.289,69 R$

6.148.341,17

Nota: Foram considerados os custos de fornecimento e assentamento de rede, bem como a demolição e recomposição de pavimento e a escavação e reaterro compactado de valas.

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Tabela 3 - Cronograma físico-financeiro para o Setor de Abastecimento de Água (continuação).

CUSTOS ORIENTATIVOS





01.1.2 X - - - Os custos desta ação estão inclusos no Projeto Básico da Expansão.


01.1.3 X - - - Monitorar a qualidade da água dos poços e verificar se os mesmos possuem outorga de

uso.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Vigilância

Sanitária

01.2.4 R$ 30.000,00 - - - Elaborar estudo para concepção do sistema de monitoramento e fiscalização do uso da água subterrânea.


Sanitária

01.2.5 X - - - Os custos desta ação já estão inclusos na ação anterior.


Sanitária

01.3.6 X - - - Os custos desta ação já estão inclusos na Ação 1 para Sede Municipal - Implantação da rede do sistema de abastecimento de água.


01.3.7 X - - - Os custos desta ação só podem ser quantificados após o levantamento e cadastro das famílias de baixa renda do município.


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CUSTOS ORIENTATIVOS





02.4.8 R$ 1.000.000,00

- - - - Concessionária de

Abastecimento

02.4.9 R$ 100.000,00 - - - - Concessionária de

Abastecimento

02.4.10 R$ 1.000.000,00

- - - - Concessionária de

Abastecimento

03.6.11 - R$ 300.000,00 - -

- Elaborar diagnóstico e prognóstico completo e específico dos recursos hídricos do município; - Elaborar diretrizes e legislação municipal para conservação e proteção dos recursos hídricos do município.

Administração Municipal/ Secretaria Municipal de

Meio Ambiente

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CUSTOS ORIENTATIVOS





03.6.12 - R$ 100.000,00 - -

- Inserir as questões ambientais no planejamento escolar; - Promover a preservação do meio ambiente, visando a melhoria da qualidade de vida dessa geração e das futuras gerações; - Promover o desenvolvimento sustentável por meio da educação formal e não formal.


Meio Ambiente

03.6.13 - X - - Os custos desta ação já estão inclusos na ação anterior.


Meio Ambiente

03.7.14 - R$ 9.000,00 - - Implantação do Sistema de Informações, com apoio técnico - Considerando 30 horas de apoio.


Meio Ambiente

03.7.15 - X - - Contratação de profissional especializado. Já citado no Código 03.4.10 para o Sistema de Gestão do Saneamento Básico Municipal.


Meio Ambiente

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CUSTOS ORIENTATIVOS





03.8.16 - X - - Os custos desta ação já estão inclusos no Código 03.6.11 – Plano Diretor de Água.


Meio Ambiente

CUSTO TORAL DO

PROGRAMA

R$ 6.356.005,34

R$ 3.484.289,69

R$ 3.075.289,69

R$ 6.148.341,17 Nota: Deve-se sempre observar no Produto E quais ações devem ser

atualizadas. Ex.: Atualizações de cadastro de rede, Informações do SAA junto ao Sistema de Informação, etc. ESTIMATIVA TOTAL DE CUSTOS DO PROGRAMA DE

GERENCIAMENTO DO SAA - R$ 19.063.925,89

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CUSTOS ORIENTATIVOS

Programa de Proteção dos Mananciais Superficiais e Subterrâneos




04.9.17 X - - -

Os custos destas ações já estão inclusos na Ação 1 dos respectivos SAA – Elaboração de estudos necessários para licenciamento ambiental.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente /


04.9.18 X - - -

04.10.19 X - - -

04.11.20 R$ 150.000,00 - - -

Elaborar estudo sobre os sistemas aquíferos existentes no município identificando as áreas de recarga, as zonas de vulnerabilidade, as direções de fluxo e a potencialidade hídrica.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente

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CUSTOS ORIENTATIVOS





04.11.21 X - - -

Os custos desta ação já estão inclusos no Código 03.6.11 – Plano Diretor de Água.


Meio Ambiente 04.11.22 X - - -

04.11.23 X - - -

Esta ação deve ser cumprida com o amparo do Art. 12 da Portaria nº 2.914/2011 – MS, que proíbe o fornecimento de água para consumo humano, por meio de solução alternativa coletiva, quando houver rede de distribuição de água, exceto em situação de emergência e intermitência.


Sanitária

04.11.24 R$ 50.000,00 - - -

Planejar/projetar ações que visem a proteção e recuperação ambiental das áreas de preservação permanente dos cursos d'água que compõem potenciais mananciais superficiais.


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CUSTOS ORIENTATIVOS





CUSTO TORAL DO

PROGRAMA

R$ 200.000,00 - - -

Nota: Deve-se sempre observar no Produto E quais ações devem ser atualizadas. Ex.: Verificar prazos e validades de licenças ambientais. ESTIMATIVA TOTAL DE CUSTOS DO PROGRAMA DE

PROTEÇÃO DOS MANANCIAIS SUPERFICIAIS E SUBTERRÂNEOS – R$ 200.000,00

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CUSTOS ORIENTATIVOS

Programa de Controle Social e Educação Ambiental




05.12.25 - X X X

Os custos com profissional para elaboração e divulgação dos eventos já estão inclusos no Código 04.6.12 – Setor de Gestão do Saneamento Básico.



05.12.26 R$ 20.000,00 - - -

Elaboração de estudos quanto às formas de incentivos a serem fornecidos para ações de reuso de águas cinza ou pluviais, de forma a estimular a prática e trazer benefícios à comunidade como um todo.



05.13.27 R$ 816,00 Obs.: Valor do piso salarial para atendente de telemarketing (2015).

Os custos com a implementação do SAC já estão inclusos no Código 04.5.11 – Setor de Gestão do Saneamento Básico.



05.15.28 - X X X Os custos desta ação já estão inclusos na ação anterior.



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CUSTOS ORIENTATIVOS

Programa de Controle Social e Educação Ambiental




CUSTO TORAL DO

PROGRAMA

R$ 20.000,00 - - - Nota: O salário de atendente de telemarketing não foi incluso aos custos

totais do programa, no entanto, o valor seria entorno de R$ 300.000,00 de custo com funcionário ao final dos 20 anos. ESTIMATIVA TOTAL DE CUSTOS DO PROGRAMA DE

CONTROLE SOCIAL E EDUCAÇÃO AMBIENTAL – R$ 20.000,00

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Tabela 4 - Cronograma físico-financeiro para o Setor de Esgotamento Sanitário.

CUSTOS ORIENTATIVOS

Programa de Gerenciamento do SES




01.1.1 - X - -

Deve-se realizar um cadastro das famílias de baixa renda residentes no município. O valor médio gasto para construção de uma fossa

séptica (Modelo FUNASA) é de R$ 1.500,00.


01.2.2 -

R$ 11.244.325,61

- - - Elaboração do Estudo de Concepção para o Sistema de Esgotamento Sanitário SES; - Elaboração do Projeto Básico do SES; - Estudos necessários para o licenciamento ambiental dos componentes do SES; - Elaboração do projeto executivo do SES; - Implantação da rede coletora de esgotos.

Concessionária de Serviço de Esgotamento

Sanitário

01.2.3 - - -

01.2.4 - - -

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Tabela 4 - Cronograma físico-financeiro para o Setor de Esgotamento Sanitário (continuação).

CUSTOS ORIENTATIVOS





01.3.5 - - R$

2.348.197,50 - -


Sanitário

01.3.6 - - - R$

4.695.184,60 -


Sanitário

02.4.7 - R$ 224.016,83 - - Estudos necessários para o licenciamento ambiental dos componentes do SES.


Sanitário

02.4.8 - R$ 20.000,00 - - Elaboração de plano de monitoramento das licenças ambientais e eficiência da ETE.


Sanitário

02.6.9 - - X - Os custos desta ação estão inclusos na ação anterior.


Sanitário

02.4.10 - X - - Os custos desta ação estão inclusos na ação anterior.


Sanitário

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CUSTOS ORIENTATIVOS





02.5.11 - R$ 40.000,00 - - Elaboração de estudo de autodepuração do corpo receptor.


Sanitário

02.5.12 - R$ 400.000,00 - -

Elaboração dos estudos para subsidiar o enquadramento dos cursos hídricos inseridos no município que recebam algum tipo de influência do saneamento básico.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente/


Sanitário

03.7.13 - R$ 60.000,00 - -

-Elaboração de projeto de otimização do sistema de tratamento da ETE; - Elaboração do plano de gerenciamento dos lodos da ETE.


Sanitário

03.9.14 - X - - - Elaboração de lei ambiental e código de obras municipal.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente / Câmara

de Vereadores

03.9.15 - X - - - Realizar fiscalização dos sistemas particulares com base nas legislações aplicáveis.


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CUSTOS ORIENTATIVOS





04.10.16 - R$ 5.000,00 - - Cadastrar e contratar empresa para que realize a limpeza dos sistemas de esgotamento individuais da população de baixa renda.


Meio Ambiente 04.10.17 - X - -

Os custos desta ação estão inclusos na ação anterior.

04.11.18 - R$ 220.000,00 - -

Elaboração de Projetos executivos de sistema coletivo de tratamento de esgoto para o gerenciamento de efluentes em pequenas localidades. Nota: Desde que justificada a viabilidade econômico-financeira.


Meio Ambiente

05.14.19 - X - - - Secretaria Municipal de

Obras, Serviços Públicos, Habitação e Urbanismo

/Concessionária de Serviço de Esgotamento

Sanitário 05.15.20 - X - - -

30


CUSTOS ORIENTATIVOS





06.16.21 - X - - Custo contemplado no Código 05.12.25 – Setor de Abastecimento de Água.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente/


Sanitário



07.17.24 - R$ 50.000,00 - - Realizar levantamento de todos os sistemas de esgotamento particulares do município. Concessionária de

Serviço de Esgotamento Sanitário

07.17.25 - - X - Custo desta ação incluso na ação anterior.

07.17.26 - X X X

Contratação de profissional especializado. Já citado no Código 03.4.10 para o Sistema de Gestão do Saneamento Básico Municipal.


Meio Ambiente

31


CUSTOS ORIENTATIVOS





07.20.27 - X - - Os custos desta ação já estão inclusos nas ações voltadas para a implantação do SES.

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Urbanismo

/Concessionária de Serviço de Esgotamento

Sanitário

CUSTO TORAL DO

PROGRAMA

- R$ 12.263.342 R$

2.348.197,50 R$

4.695.184,60 Nota: O valor total para construção de fossas sépticas para famílias de baixa renda não foi acrescentado ao custo total do programa devido à falta de cadastro destas famílias. ESTIMATIVA TOTAL DE CUSTOS DO PROGRAMA DE

GERENCIAMENTO DO SES – R$ 19.306.724,54

32

Tabela 5 - Cronograma físico-financeiro para o Setor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais.

CUSTOS ORIENTATIVOS

Programa de Proteção e Revitalização de Áreas Verde e Corpos D’água




01.1.1 - X - - Estas ações estão inclusas no Plano de Educação Ambiental, citado no Código 03.6.12 – Setor de Abastecimento de Água.


Meio Ambiente 01.1.2 - X - -

01.2.3 - R$ 75.000,00 - - Elaboração do Plano Diretor de Arborização Urbana e Aproveitamento de Águas Pluviais.


01.3.4 - R$ 50.000,00 - -

Elaborar planos de recuperação de área degradada com objetivo de reconstituir as áreas de preservação permanente dos córregos. Nota: Custo por área degrada.

01.4.5 - R$

1.000.000,00 - - -

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Urbanismo/ Secretaria Municipal de

Meio Ambiente


33

Tabela 5 - Cronograma físico-financeiro para o Setor de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais (continuação).

CUSTOS ORIENTATIVOS

Programa de Proteção e Revitalização de Áreas Verde e Corpos D’água




01.3.6 - R$ 200.000,00 - - -

Secretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Habitação e Urbanismo/ Secretaria Municipal de

Meio Ambiente

CUSTO TORAL DO

PROGRAMA

- R$

1.325.000,00 - -

ESTIMATIVA TOTAL DE CUSTOS DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO E REVITALIZAÇÃO DE ÁREAS VERDES E CORPOS D’ÁGUA – R$ 1.325.000,00

34


CUSTOS ORIENTATIVOS

Programa de Gerenciamento dos Serviços de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais




02.5.7 - X - -

Os custos para execução desta ação estão inclusos na ação voltada para elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Águas Pluviais.


02.6.8 - X - - -



02.6.9 -

R$ 4.800,00 por ano de treinamento institucional + R$ 5.000,00 por funcionários efetivos anualmente para a realização de cursos específicos. Nota: Este custo não está somado ao total do programa.

Capacitação periódica da equipe técnica gerencial.


02.6.10 - R$

2.000.000,00 - -

Dimensionar projetos de drenagem para atender aos critérios técnicos definidos e redimensionar os projetos existentes subdimensionados.


02.7.11 - X - - Os custos para execução desta ação já estão inclusos na Ação 10 – Programa de Gerenciamento do SES.


35


CUSTOS ORIENTATIVOS





02.7.12 - R$ 350.000,00 - - Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Urbana de Águas Pluviais.



02.8.13 - X - - Os custos para execução desta ação já estão inclusos na ação anterior.



02.9.14 - - X - Os custos para execução desta ação já estão inclusos na Ação 14 – Programa de Gerenciamento do SAA.


36


CUSTOS ORIENTATIVOS





02.9.15 - - X X



02.9.16 - - R$ 15.000,00 - - Secretaria Municipal de


03.10.17 - X - -



03.10.18 - X - - Secretaria Municipal de


03.11.19 - X X


37


CUSTOS ORIENTATIVOS





04.12.20 - X X X



Meio Ambiente

04.12.21 - X X X

Esta ação está inclusa no Plano de Educação Ambiental, citado no Código 03.6.12 – Setor de Abastecimento de Água.


Meio Ambiente

04.13.22 - X - - Os custos para execução desta ação já estão inclusos na Ação 14 – Programa de Gerenciamento do SAA.


04.13.23 - X X X

04.13.24 - X X X

Os custos para execução desta ação estão inclusos na Ação 11 – Programa de Gestão do Sistema de Saneamento Básico.


38


CUSTOS ORIENTATIVOS





04.13.25 - X X X

Os custos para execução desta ação estão inclusos no Código 05.5.28 – Setor de Abastecimento de Água.


CUSTO TORAL DO

PROGRAMA

- R$

2.350.000,00 R$ 15.000,00 -

ESTIMATIVA TOTAL DE CUSTOS DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE DUMAP – R$ 2.365.000,00

39


CUSTOS ORIENTATIVOS

Programa de Projetos de Obras do Sistemas de Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais




05.14.26 - X - -

Os custos para execução desta ação estão inclusos na Ação 12 - Plano Diretor de Drenagem Urbana de Águas Pluviais.


05.14.27 - X - -

05.15.28 - X - -

05.15.29 - R$ 30.000.000 - - Os custos desta ação contemplam desde equipamentos a mão de obra especializada.


05.16.30 - X - - Os custos para execução desta ação estão inclusos na Ação 10.


40


CUSTOS ORIENTATIVOS





05.16.31 -

R$ 500.000,00

- -

- Secretaria Municipal de


05.16.32 - - -

05.16.33 - R$ 40.000.000 - - Os custos desta ação contemplam projeto executivo e execução das obras de drenagem urbana.


05.17.34 - - R$ 20.000.000 R$ 20.000.000 Os custos referem-se à ampliação do sistema de drenagem acompanhando a demanda de crescimento da Sede Municipal.


41


CUSTOS ORIENTATIVOS





CUSTO TORAL DO

PROGRAMA

- R$

70.500.000,00

R$ 20.000.000 R$ 20.000.000

ESTIMATIVA TOTAL DE CUSTOS DO PROGRAMA DE PROJETOS DE OBRAS DO SISTEMA DE DUMAP – R$ 110.500.000,00

42

Tabela 6 - Cronograma físico-financeiro para o Setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos.

CUSTOS ORIENTATIVOS

Programa de Gerenciamento dos Serviços de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos




01.1.1 R$ 285.000,00 - - -

- Elaboração do Projeto Executivo de Coleta Seletiva; - Elaboração de Projeto Executivo da Unidade de Triagem de Resíduos Sólidos (UTR); - Elaboração de estudos necessários para o licenciamento ambiental da UTR.


Meio Ambiente

01.1.2 R$ 20.000,00 - - - -


Meio Ambiente / Câmara de Vereadores

01.1.3 R$ 10.000,00 - - - - Secretaria Municipal de

Meio Ambiente


Meio Ambiente


Meio Ambiente

43

Tabela 6 - Cronograma físico-financeiro para o Setor de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos (continuação)

CUSTOS ORIENTATIVOS





01.3.6 R$ 120.000,00 - - - - Contratação de empresa especializada para elaboração do Plano de Educação Ambiental aplicável ao manejo de resíduos sólidos;


01.3.7 X - - - Custos de execução desta ação inclusos na ação anterior.


01.3.8 R$ 50.400,00 R$ 75.600,00 R$ 75.600,00 R$ 50.400,00

- Capacitação de funcionários das escolas, garantindo a atuação prática desses com relação aos resíduos produzidos nas unidades escolares; - Capacitação do corpo pedagógico (professores, coordenação e direção), proporcionando a formação, reflexão e aplicação de novas propostas integradas voltadas à realidade do município com relação aos resíduos sólidos urbanos.

Secretaria Municipal de Meio Ambiente/Secretaria

Municipal de Educação

44


CUSTOS ORIENTATIVOS





01.3.9 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 Confecção de materiais orientativos a serem distribuídos à população.


01.3.10 X X X X Custos de execução desta ação inclusos na ação anterior.


01.3.11 R$ 20.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00

Nota: Considerando a realização de 2 oficinas de capacitação ao ano e contemplando o custo com o palestrante e material didático oferecido aos participantes.


01.3.12 R$ 18.637,60 R$ 30.593,60 R$ 33.758,24 R$ 24.263,68

Realização de palestras e oficinas para a população do município, promovendo a educação ambiental e o correto manejo de resíduos sólidos Nota: Considerando a realização de 2 oficinas ao ano e contemplando o custo com o palestrante e material didático oferecido aos participantes.


45


CUSTOS ORIENTATIVOS





01.4.13 R$ 320.000,00 - - -

- Elaboração de Projeto Executivo de Aterro Sanitário Municipal, com 20 anos de vida útil; - Elaboração de estudos necessários para a obtenção do licenciamento ambiental do local de disposição final ambientalmente adequada.


01.4.14 X - - - Custos de execução desta ação inclusos na ação anterior.


01.4.15 R$ 2.720.910,74

R$ 928.483,31 R$

1.032.000,00 R$ 322.449,06

- Implantação de Aterro Sanitário Municipal com vida útil de 20 anos; - Demais custos envolvem a operacionalização e manutenção do Aterro Sanitário.


02.5.16 R$ 40.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 - Secretaria Municipal de

Meio Ambiente

46


CUSTOS ORIENTATIVOS





02.5.17 X X X X Custos de execução desta ação inclusos na ação anterior.


02.5.18 R$ 20.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00 R$ 15.000,00



02.5.19 R$ 30.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00 R$ 20.000,00



02.5.20 X X X X Custos de execução desta ação inclusos na Ação 16.




47


CUSTOS ORIENTATIVOS







03.6.23 R$ 90.000,00

Elaboração de estudo de reformulação e otimização dos itinerários e setores de coleta, contendo as frequências mais viáveis para a execução do serviço de coleta regular; Elaboração de estudo para reformulação e otimização dos itinerários e setores de varrição dos logradouros, de capina e roçada e poda, contendo as frequências mais viáveis para a execução dos serviços; Elaboração dos estudos para a distribuição espacial dos coletores de resíduos nas vias de maior circulação do município, bem como nos locais estratégicos (praças, igrejas, etc.), considerando as recomendações de segregação de resíduos.


48


CUSTOS ORIENTATIVOS





03.7.24 X - - - Custos de execução desta ação inclusos na Ação 23.


03.8.25 R$ 80.000,00 - - - Elaboração de Projeto Executivo para implantação de Ecoponto no município.


03.8.26 X - - - Custos de execução desta ação inclusos na Ação 25.



Meio Ambiente

49


CUSTOS ORIENTATIVOS





03.8.28 R$ 1.289.373,61

R$ 1.344,61 R$ 698.214,61 R$ 1.344,61

- Elaboração do Projeto Executivo da Unidade de Compostagem (UC); - Elaboração dos estudos necessários para o licenciamento ambienta da UC; - Elaboração de estudo de viabilidade econômico-financeira para implementação de Viveiro Municipal para utilização do composto (substrato) processado na Unidade de Compostagem, agregando valor ao produto com a venda das mudas; - Implantação da Unidade de Compostagem contemplando estrutura física, veículos e equipamentos. Nota: Os custos recorrentes referem-se às futuras trocas de equipamentos.


03.8.29 R$ 1.00.000,00

- - -

Os custos referem-se à elaboração de estudos de viabilidade econômico-financeira para venda dos recicláveis, projeto executivo da unidade, estudos de licenciamento ambiental e implantação da unidade, assim como capacitação.


50


CUSTOS ORIENTATIVOS





03.9.30 - R$ 50.000,00 - - Secretaria Municipal de

Meio Ambiente

03.9.31 - X R$ 10.000,00 R$ 10.000,00 Os custos recorrentes referem-se a atualização do sistema de logística.


03.9.32 - X - - Custos de execução desta ação inclusos na Ação 30.


05.11.33 - R$ 300.000,00 - - - Secretaria Municipal de

Meio Ambiente

51


CUSTOS ORIENTATIVOS





05.11.34 - X R$ 100.000,00 R$ 100.000,00

Estabelecimento, no que couber dos instrumentos que serão resultantes do estudo de mecanismos voltados para redução da geração de resíduos.


05.11.35 X - - - Secretaria Municipal de

Meio Ambiente

05.12.36 X R$ 100.000,00 R$ 100.000,00



05.13.37 X R$ 100.000,00 R$ 100.000,00



06.14.38 - X X X



52


CUSTOS ORIENTATIVOS





06.14.39 - X X X

Esta ação está inclusa no Plano de Educação Ambiental, citado no Código 03.6.12 – Setor de Abastecimento de Água.


06.15.40 - X - - Os custos para execução desta ação já estão inclusos na Ação 14 – Programa de Gerenciamento do SAA.


06.15.41 - X X X

06.15.42 - X X X

Os custos para execução desta ação estão inclusos na Ação 11 – Programa de Gestão do Sistema de Saneamento Básico.


06.15.43 - X X X

Os custos para execução desta ação estão inclusos no Código 05.5.28 – Setor de Abastecimento de Água.


53


CUSTOS ORIENTATIVOS





CUSTO TORAL DO

PROGRAMA

R$ 5.194.321,95

R$ 1.466.021,52

R$ 2.229.572,85

R$ 788.457,35

ESTIMATIVA TOTAL DE CUSTOS DO PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DOS SERVIÇOS DE LUMRS – R$ 9.678.373,67

54

A partir dos valores apresentados nos cronogramas físico-financeiros dos

sistemas componentes no saneamento básico, Sistema de Gestão do Saneamento

Básico (SGSB); Abastecimento de Água (SAA); Esgotamento Sanitário (SES);

Drenagem Urbana e Manejo de Águas Pluviais (DUMAP) e Limpeza Urbana e

Manejo de Resíduos Sólidos (LUMRS), foi possível calcular os custos de

implantação das ações primárias e principais infraestruturas por prazo, conforme

apresentado na Tabela 7.

Tabela 7 - Custos totais de cada setor do PMSB.

Setores Emergencial Curto Médio Longo

2015 - 2017 2018 - 2022 2023 – 2026 2027 - 2035

SGSB - R$ 683.200,00 - -

SAA R$ 6.356.005,34 R$ 3.484.289,69 R$ 3.075.289,69 R$ 6.148.341,17

SES - R$ 12.263.342,00 R$ 2.348.197,50 R$ 4.695.184,60

DUMAP - R$ 74.175.000,00 R$ 20.015.000,00 R$ 20.000.000,00

LUMRS R$ 5.194.321,95 R$ 1.466.021,52 R$ 2.229.572,85 R$ 788.457,35

Total (R$) 11.550.327,29 92.071.853,21 27.668.060,04 31.631.983,12

TOTAL GERAL

R$ 162.922.223,70

Nota 1 - Custos orientativos, muitas infraestruturas dependerão de projetos executivos detalhados; Nota 2 - Não estão contemplados os custos de todas as ações e operação dos sistemas recomendados neste PMSB.

55

6. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Neste Produto foram expostos de forma simplificada o planejamento

estratégico de Ouvidor, apresentando os Programas de Governo específicos que

contemplam soluções práticas (ações), abrangendo os quatro eixos do saneamento

básico (abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e manejo

de águas pluviais, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos), bem como os

aspectos institucionais, gerenciais e legais do município com a finalidade de

alcançar os objetivos e metas também apresentados neste Produto.

Destaca-se que os gestores municipais deverão participar efetivamente

na discussão das responsabilidades, prioridades e prazos durantes as reuniões de

validação e apresentação do referido plano, visto que este instrumento se tornará lei

e deverá obrigatoriamente ser seguido.

56

7. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

Banco Central do Brasil. Calculadora do Cidadão. Disponível

em:<https://www3.bcb.gov.br/CALCIDADAO/publico/corrigirPorIndice.do?method=co

rrigirPorIndice> Acesso em 27 de julho de 2015.

Fernandez. J; Moura. A; Roma. J.. Sistema de logística reversa: responsabilidade

compartilhada sobre o ciclo de vida do produto. Disponível em:

<http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=28

35:catid=28&Itemid=23 >Acesso em 27 de julho de 2015.

Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis. Planilha

de Custos para Análise de PRAD. Disponível em

<https://www.ibama.gov.br/phocadownload/supes_go/planilha_de_custo_prad.pdf>.

Acesso em 27 de julho de 2015.

Ministério do /meio Ambiente. Manual para Implantação de Sistema de Gestão de

Resíduos de Construção Civil em Consórcios Públicos. Disponível em: <

http://www.mma.gov.br/estruturas/srhu_urbano/_arquivos/4_manual_implantao_siste

ma_gesto_resduos_construo_civil_cp_125.pdf> Acesso em 27 de julho de 2015.

______. Modelo de Projeto de Galpão. Disponível em:

<http://www.mma.gov.br/governanca-ambiental/portal-nacional-de-licenciamento-

ambiental/triagem-de-material-recicl%C3%A1vel/modelo-de-projetodgalp%C3%A3o>

Acesso em 27 de julho de 2015.

(Fernandez. J; Moura. A; Roma. J.). Disponível em:

http://www.ipea.gov.br/desafios/index.php?option=com_content&view=article&id=283

5:catid=28&Itemid=23: Acesso em 27 de julho de 2015.

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