Plano de Fiscalização 2012 - tcenet.tce.go.gov.br · Tribunal de Contas do Estado de Goiás Plano...
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1 Plano de Fiscalização 2012 Coordenação de Fiscalização Estadual Plano de Fiscalização 2012 Tribunal de Contas do Estado de Goiás Proposta apresentada pela Coordenação de Fiscalização Estadual
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Plano de Fiscalização 2012 Coordenação de Fiscalização Estadual
Plano de Fiscalização 2012
Tribunal de Contas do Estado de Goiás
Proposta apresentada pela Coordenação de Fiscalização Estadual
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Plano de Fiscalização 2012 Coordenação de Fiscalização Estadual
1. Considerações Iniciais
O Plano de Fiscalização de 2012, sob responsabilidade da Coordenação de
Fiscalização Estadual (CFE), está estruturado com base nos conceitos de visão sistêmica e
de gestão de processos.
É composto de três peças inter-relacionadas e complementares - Macro Plano, Plano
Tático e Plano Operacional, as quais foram construídas de modo participativo, interativo e
iterativo, no intuito de abranger informações de todos os níveis, proporcionar análises mais
completas e decisões mais assertivas.
O propósito do Macro Plano é de apresentar orientações básicas para a elaboração
dos Planos Tático e Operacional de Fiscalização, sendo ele a peça a ser apreciada pelo
Plenário quando da deliberação do Plano de Fiscalização de 2012.
Os trabalhos a serem desenvolvidos pelo Plano de Fiscalização serão gerenciados
por meio do Sistema de Gestão da Coordenação de Fiscalização Estadual (SG-CFE).
Analistas, supervisores, diretores, coordenador e outros participantes do processo de
fiscalização poderão planejar e monitorar a realização de todos os trabalhos de fiscalização
utilizando o SG-CFE, e, assim, intervir a tempo e a hora para atingir com sucesso os
objetivos planejados.
2. Objetivos
Subsidiar a instrução e o julgamento de processos de tomada e prestação de
contas dos responsáveis pela aplicação dos recursos públicos.
Apoiar o cumprimento efetivo da missão institucional do Tribunal, por meio de
uma prestação de serviços de fiscalização com excelência.
Atender às expectativas dos servidores, das unidades e da instituição, por
meio da prestação de serviços e da entrega de produtos com tempestividade,
qualidade, eficiência e respeito aos princípios da sustentabilidade1.
3. Priorização dos Objetos de Controle2
Com a limitação de recursos que o Tribunal de Contas do Estado de Goiás (TCE-
GO) apresenta, diante do rol de atribuições que lhe são definidas, é de fundamental
importância a definição de uma sistemática para avaliar os riscos das atividades realizadas
pela Administração Pública Estadual com a finalidade de direcionar as ações de fiscalização
para os pontos mais críticos.
1 A sustentabilidade decorre da capacidade da organização em alinhar três vetores: definir e ter sua orientação pela estratégia;
ter capacidade de alinhar e gerenciar os elementos de sua gestão; ser excelente na execução. 2 Objeto de Controle: Programas, Projetos, Atividades, Ações do Governo passíveis de serem fiscalizadas.
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Coordenação de Fiscalização Estadual
3.1. Macro Plano
Com a finalidade de proporcionar ao Tribunal de Contas de Goiás subsídios
suficientes para avaliar, de modo mais consistente, a efetividade da gestão estadual no
cumprimento de seu Plano de Governo, os projetos estruturantes do governo estadual
(Plano Plurianual - PPA 2012-2015) deverão estar presentes nos planos de fiscalização de
2012 a 2016, e os trabalhos, em parte, definidos nos planos tático e operacional deverão, ao
final deste período, promover o cumprimento deste objetivo.
Sendo assim, para a composição do Macro Plano, foram inclusos os objetos de
controle que formam a “Carteira de Projetos Estruturantes”, definida no PPA 2012-2015,
apresentada no Anexo1, formada pelos eixos: Estratégia radical na educação, saúde e
proteção social; Revitalização e ampliação da infraestrutura; Estruturação de uma nova
administração pública.
Para integrar também o Macro Plano, foram analisadas as principais funções do
Estado, considerando-se o aspecto materialidade. Definiu-se, assim, para o Plano de
Fiscalização 2012, a função Saúde, considerando-se, inclusive, o grau de relevância para a
sociedade. O aspecto “Função” representa, deste modo, o segundo componente do Macro
Plano de Fiscalização.
Como terceiro componente, mas não menos importante, considerou-se o aspecto
“Formalidade” das contas de governo. Compõem este contexto: Adiantamentos, Apropriação
de Despesa, Contratos, Convênios, Folha de Pagamento, Fundo Rotativo, Outras e
Parcelamento do PASEP. O ponto de partida para as análises foi a materialidade, que
resultou na indicação das formalidades “Contratos” e “Convênios” para serem inclusas no
Plano de Fiscalização 2012.
Foram elencados, também, como quarto elemento do Macro Plano, os Programas de
Governo, de cada Unidade Jurisdicionada, considerando-se a materialidade, a relevância e
a criticidade.
Deste modo, o Macro Plano, a ser encaminhado para apreciação do Plenário do
Tribunal de Contas, abrangerá quatro aspectos: Funções, Formalidades, Programas de
Governo e Carteira de Projetos Estruturantes, formando, assim, um conjunto norteador para
a realização dos instrumentos de fiscalização, no decorrer do exercício de 2012.
Inspeções3, levantamentos e acompanhamentos das publicações no Diário Oficial do
Estado constarão de atividades planejadas e/ou rotineiras de fiscalização, a serem
realizadas no decorrer do ano de 2012, e que não serão definidas e detalhadas, quanto aos
objetos de controle, no Plano Anual de Fiscalização, pois dependem das circunstâncias
3 Definição de “Inspeção” _ Art. 241, Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.
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específicas de cada um destes instrumentos de fiscalização, bem como de suas
ocorrências.
3.2. Planos Tático e Operacional
Os Planos Tático e Operacional, a serem elaborados pelas Divisões da Coordenação
de Fiscalização Estadual, com a participação efetiva dos Conselheiros Relatores,
apresentarão os objetos de fiscalização, os instrumentos de fiscalização mais adequados,
os prazos, as equipes, e todo o processo de execução dos trabalhos, com a utilização do
SG-CFE para este gerenciamento.
A composição destes planos deverá ser periódica. As Divisões de Fiscalização
programarão os trabalhos de fiscalização para cada quadrimestre, avaliando os recursos de
fiscalização, os trabalhos em curso, as demandas, a conveniência e a oportunidade para
atuar nos diversos objetos de controle, e os submeterão à aprovação dos Conselheiros
Relatores.
Após a elaboração em consenso do Plano Tático, este deverá ser encaminhado ao
NPDG (Núcleo de Planejamento, Desenvolvimento e Gestão da Coordenação de
Fiscalização Estadual) para certificação de seu alinhamento ao Macro Plano.
Posteriormente, o Plano Tático deverá ser validado, pelo Coordenador de Fiscalização
Estadual, nos argumentos e fundamentações que conduziram a escolha dos trabalhos de
fiscalização. O encerramento do ciclo será materializado com a criação, pelo NPDG, dos
projetos no SG-CFE, os quais corresponderão aos planos operacionais a serem executados.
As informações do Plano Tático deverão estar estruturadas de acordo com a
planilha apresentada no Apêndice I, e a ser anexada ao link disponibilizado no SG-CFE:
“Requisitar a criação de novos projetos”. Feito isso pelas Divisões de Fiscalização, o NPDG
procederá à liberação dos trabalhos de fiscalização para a execução.
Subsidiar a instrução e o julgamento de processos de tomada e prestação de contas,
dos responsáveis pela aplicação dos recursos públicos, é um dos objetivos dos trabalhos
realizados pela área de fiscalização e, para tanto, em 2012, serão planejadas fiscalizações
que deverão cumprir o descrito acima, para o processo de “Prestação e Tomada de Contas
Anuais” de 2011, mas, também, fiscalizações que poderão subsidiar as contas de 2012. Isto
ocorrerá em virtude da possibilidade do Tribunal de Contas, neste novo modelo de Plano de
Fiscalização, atuar, pontualmente, na execução das ações de governo planejadas para
2012, por meio de sinalizações/alertas, provenientes da área responsável pelo
acompanhamento da execução orçamentário-financeira das Unidades Jurisdicionadas
(UJs), a serem fornecidas periodicamente à Coordenação de Fiscalização Estadual.
Como mencionado no tópico anterior, o Macro Plano e os Planos Tático e
Operacional, de 2012 até 2016, deverão incluir os trabalhos sobre os objetos de controle
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apresentados na “Carteira de Projetos Estruturantes”. Ano a ano, deverá ser definida a
realização de um conjunto de trabalhos de fiscalização, pertencentes a este escopo, com o
objetivo de permitir, ao final dos quatro anos de governo, uma apreciação crítica consistente
sobre a gestão dos recursos públicos e o desempenho do governo estadual, quando
comparado ao apresentado no PPA 2012-2015.
A Coordenação de Fiscalização Estadual tem ciência de que é de fundamental
importância, para a elaboração dos Planos Tático e Operacional, considerar a capacidade
produtiva da área de fiscalização, quantitativo de trabalhos possíveis de serem realizados no
ano, utilizando os recursos disponíveis (equipamentos, servidores, instalações, etc.). Como
variável condicional desta capacidade produtiva será considerada, também, a atuação da
força de trabalho da área de fiscalização no atendimento às demandas que ocorrem durante
o exercício. Sendo assim, este parâmetro, capacidade produtiva, será um dos fatores
limitantes para a definição de quantos e de quais trabalhos poderão ser realizados, os quais
deverão ser acordados entre CFE e os Conselheiros Relatores.
3.3. Análises e Critérios para Priorização
Serão apresentadas no Macro Plano as diretrizes para a elaboração dos Planos
Tático e Operacional. Os aspectos: Funções, Formalidades, Programas de Governo e
Carteira de Projetos Estruturantes serão priorizados, neste contexto mais amplo, por meio
de critérios, como: materialidade e relevância.
Para os Planos Tático e Operacional, a serem desenvolvidos pelas Divisões de
Fiscalização em conjunto com Conselheiros Relatores, devem ser observados os seguintes
pontos:
Critérios que avaliam os Programas de Governo e a gestão da Unidade
Jurisdicionada em cada um dos programas, além do aspecto materialidade.
A Matriz de Risco (Anexo II) apresenta estes critérios.
Levantamento Orçamentário-Financeiro das Unidades Jurisdicionadas,
elaborado pelas equipes de fiscalização, em agosto de 2011, no qual foram
sugeridos alguns trabalhos específicos de fiscalização para o exercício de
2012 .
Informações provenientes da Divisão de Contas, que apontou elementos que
deverão compor os trabalhos de fiscalização em 2012.
As sinalizações e alertas provenientes das análises da Divisão de
Acompanhamento de Contas, que ocorrerão de modo sistemático,
trimestralmente, no decorrer da execução do Plano de Fiscalização de 2012.
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Os projetos formadores da “Carteira de Projetos Estruturantes”, que deverão
ser priorizados considerando-se a sua efetiva execução no exercício (Anexo
I).
A Figura 1 apresenta o esquema para elaboração dos Planos Tático e Operacional,
que deverá ser flexível, dinâmico e participativo.
Figura 1. Esquema: Elaboração dos Planos Tático e Operacional
4. Monitoramento da Execução do Plano Anual de Fiscalização
De acordo com cronograma apresentado na Tabela 1, as Divisões de Fiscalização
deverão elaborar seus Planos Tático e Operacional, validando-os junto aos Conselheiros
Relatores, para sua execução no quadrimestre seguinte. Isto promoverá mais flexibilidade e
maior assertividade às ações da Coordenação de Fiscalização, pois contemplará mudanças
ambientais e incluirá variáveis que influenciam, no momento de suas ocorrências, as
atividades de fiscalização.
Todos os trabalhos, a serem realizados por quadrimestre, serão formalizados, via
Ordem de Serviço-CFE, cadastrados no SG-CFE, pelo Núcleo de Planejamento, e,
Priorizações pela
Matriz de Risco
(Apêndice II)
Sugestões específicas
provenientes do Levantamento
Orçamentário- Financeiro
Elementos apontados
pela Divisão de Contas
Macro Plano
Análises e consenso
sobre os trabalhos
quadrimestrais _ CFE e
Conselheiros Relatores.
Alertas da Divisão de
Acompanhamento de Contas
Planos Tático e
Operacional
gerenciados pelo
SG-CFE
Carteira de Projetos
Estruturantes
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somente, então, disponibilizados para as equipes de fiscalização elaborarem os Planos
Operacionais.
No mês seguinte ao encerramento de cada quadrimestre, será emitido, pelo NPDG,
e encaminhado ao Coordenador de Fiscalização, um relatório de monitoramento da
execução do Plano de Fiscalização, que confrontará os trabalhos planejados com os
efetivamente realizados pela área de fiscalização do Tribunal. Serão apresentadas, neste
relatório, as devidas argumentações, encaminhadas pelas Divisões de Fiscalização, para
justificar as substituições, postergações e, até mesmo, o cancelamento de trabalhos
planejados.
O objetivo deste monitoramento é observar as possíveis distorções, detectar e
analisar suas causas, e promover as correções necessárias, seja na metodologia, na
elaboração das peças do Plano de Fiscalização, nos critérios de priorização ou outras,
conduzindo, assim, este processo de construção do Plano Anual de Fiscalização a uma
melhoria contínua.
É de responsabilidade dos Diretores e Supervisores, das Divisões de Fiscalização do
TCE-GO, o acompanhamento concomitante/periódico dos trabalhos realizados pelas
equipes de fiscalização, no que diz respeito às etapas de: planejamento, execução,
cronograma dos trabalhos e qualidade dos relatórios. Esta atividade gerencial é realizada
com auxílio do SG-CFE, que permite um monitoramento, em tempo real, de todos os
trabalhos de fiscalização, desde que cadastrados no sistema.
Quadrimestres de
2012
1º
2º
3º
Elaboração do Plano Tático detalhado pelas Divisões de
Fiscalização
Até 17/2/2012
Até 20/4/2012
Até 20/8/2012
Criação dos Projetos no SG-CFE para elaboração dos
Planos Operacionais.
5 dias após Ordem de Serviço-CFE
5 dias após Ordem de Serviço-CFE
5 dias após Ordem de Serviço-CFE
Tabela 1. Cronograma dos Planos Tático e Operacional
5. Considerações Gerais
A metodologia de elaboração do Plano Anual de Fiscalização (Macro Plano, Plano
Tático e Plano Operacional) foi idealizada para contemplar não somente as ações de
governo executadas no exercício anterior, mas também as variáveis presentes no decorrer
do exercício da fiscalização.
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A proposta de acompanhamento dos projetos que compõem a “Carteira de Projetos
Estruturantes” - PPA 2012-2015 definirá, para o Tribunal de Contas do Estado de Goiás,
uma nova postura em relação à análise e apreciação das contas de governo, visto que, ano
a ano, serão escolhidos trabalhos de fiscalização que subsidiarão a avaliação do Plano de
Governo para o quadriênio.
Ponto relevante será a utilização de um sistema de gerenciamento para trabalhos da
área de fiscalização, o SG-CFE, que permitirá o acompanhamento pari passu de todas as
atividades realizadas por cada uma das equipes de fiscalização, podendo este ser feito não
somente pelos diretores das Divisões e pela Coordenação de Fiscalização Estadual, mas
também pelos Conselheiros Relatores.
Altera-se, assim, a idealização de um Plano Anual de Fiscalização pré-definido e
rígido durante o exercício de sua execução, para um Plano mais abrangente e aberto, na
sua concepção Macro, que não despreza as análises de priorização, e com os
detalhamentos necessários nas suas partes tática e operacional, que considerarão na sua
composição os agentes no momento da realização dos trabalhos, como a conveniência e a
oportunidade.
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APÊNDICES E ANEXOS AO PLANO DE FISCALIZAÇÃO 2012
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Apêndice I – Planilha para elaboração do Plano Tático.
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Relator:
Divisão:
Diretor:
Supervisor:
Sim 10
Não 5
Sim 10
Não 5
Entre 10 e 8 30
Entre 7,9 e 5 20
Abaixo de 4,9 10
Abaixo de 1 10
Entre 1 e 2 15
Acima de 2 20
Entre 10 e 8 10
Entre 7,9 e 5 20
Abaixo de 4,9 30
Sim 0
Não 10
Sim 10
Não 0
Sim 10
Não 0
3- Criticidade da Unidade Jurisdicionada com relação à
Gestão do Programa
Entre 10 e 8 30
Entre 7,9 e 5 20
Abaixo de 4,9 10
Sim 10
Não 0
Sim 0
Não 10
Sim 10
Não 0
Sim 0
Não 10
Valor anual total aplicado (pago) pela Unidade Jurisdicionada
Valor anual aplicado (pago) no Programa
Representatividade do valor anual aplicado no Programa em relação ao
valor anual aplicado pela Unidade Jurisdicionada
Representatividade Acima de 40% 50
Representatividade
Abaixo de 40% e acima de
20% 40
Representatividade
Igual ou Abaixo de 20% e
acima de 10% 20
Representatividade
Igual ou Abaixo de 10% e
acima de 5% 15
Representatividade
Igual ou Abaixo de 5% e
acima de 2% 10
Representatividade Igual ou Abaixo de 2% 5
3.5- Há algum trabalho realizado pelo controle interno (CGE) em relação à
gestão do Programa pela Unidade Jurisdicionada?
20%
30%
Atributos de Risco Indicadores Pontos Peso
2.3 - Há indicadoresde desempenho adequados para avaliação do
Programa?
R$ 3.777.000,00
29,91%
R$ 12.628.000,00
2.1 - Avaliar o grau de complexidade do Programa. (Considerar a
quantidade e da capacidade de gestão das UJs que o programa abrange)
Critérios de Seleção - Risco Unidades Jurisdicionadas / Programas
1 - Relevância do Programa
4- Materialidade - Valor Aplicado (pago)
2.5 - Comunicados dos Ministérios Publicos Estadual e Federal
2.6 - Denúncias ao TCE-GO oriundas dos cidadãos e Assembléia
Legislativa nos últimos 2 anos
3.1 - A estrutura organizacional da Unidade Jurisdicionada é adequada, ou
seja suficiente para o cumprimento dos objetivos propostos?
3.2 - Há alguma denúncia divulgada na mídia em relação à UJ relacionada
ao Programa?
3.3 - Há algum trabalho realizado sobre o tema nos últimos 2 anos?
30%
1.1 - Programa pertence à estratégia radical em educação, saúde,
segurança, e proteção social? (Informação contida no PPA do Estado de
Goiás)
1.2 - Programa pertence à Carteira de Projetos Estruturantes do PPA-GO
para o exercício? (Informação contida no PPA do Estado de Goiás)
20%
2.4 - Há algum tipo de Controle Social (sociedade, conselhos estaduais,
federais, municipais etc.)
2 - Criticidade do Programa
2.2 - Período de execução (ano)
3.4 - Há processo de Tomada de Contas Especial, nos últimos 2 anos, em
relação a objetos relacionados ao programa?
TRIBUNAL DE CONTAS DO
ESTADO DE GOIÁS
Apêndice II – Matriz de Risco
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Anexo I - Carteira de Projetos Estruturantes _ PPA-GO 2012-2015
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Plano de Fiscalização 2012
Coordenação de Fiscalização Estadual
Anexo I – Carteira de Projetos Estruturantes
Fonte: SEGPLAN _ Diretrizes de Programas/Ações _ LDO 2012
Estratégia 1: Estratégia radical na educação, saúde e proteção social
Projeto 01 – Educação Fundamental de Qualidade
Escolas em tempo integral.
Desempenho e qualificação do quadro de professores.
Métodos pedagógicos de aprendizagem.
Infraestrutura de equipamentos e instalações.
Projeto 02 – Universalização e qualidade do Ensino Médio
Expansão do ensino médio.
Padrões de desempenho e funcionamento escolar no ensino médio.
Desenvolvimento profissional e valorização do educador do ensino médio.
Construção, ampliação e reforma de prédios escolares de ensino médio.
Projeto 03 – Inclusão Digital
Projeto Amigo - um computador por professor e aluno matriculado na rede pública.
Promover a alfabetização digital e a universalização do uso da internet permitindo acesso a informações gerais e específicas do Estado, bem como, criar novos canais de interação e participação da sociedade em meio digital.
Promover a melhoria do atendimento ao cidadão ampliando e democratizando o serviço oferecido pelo Estado.
Promover o acesso gratuito ou subsidiado a internet banda larga.
Projeto 04 – UEG - Referência no Ensino Superior
Dotar a instituição de recursos humanos, materiais e financeiros tornando-a referência no ensino superior estadual e regional.
Projeto 05 – Capacitação Profissional e Tecnológica
Implantar os COTECs na configuração de parcerias com instituições da rede de ensino profissionalizante formal e não formal (privado e público).
Projeto 06 – Saúde da Família
Ampliar a oferta e a qualidade de serviços de atenção básica à população com ações de promoção, prevenção e assistência à saúde da família.
Projeto 07 – Atendimento Regional de Saúde
Melhorar e ampliar o atendimento de saúde, tornando-a mais próxima do local de residência do cidadão, adequando a demanda através de consórcios regionais, com unidades especializadas – hospitais (Hospital Região Noroeste, Mulher e outros), policlínicas e ambulatórios.
Projeto 08 – Cartão Inteligente da Saúde
Reorganizar o modelo de atendimento de saúde com acesso racionalizado e descomplicado (prontuário eletrônico).
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Plano de Fiscalização 2012 Coordenação de Fiscalização Estadual
Projeto 09 – Centro de Recuperação do Dependente Químico - Credeq
Implantar rede de atendimento aos dependentes químicos tendo o CREDEQ como referência na assistência e tratamento (unidade central) e unidades regionais (convênios).
Projeto 10 – Gestão de Hospitais de Referência
Implantar modelo de gestão para os hospitais: Hospital Geral de Goiânia-HGG, Hospital de Doenças Tropicais-HDT, Hospital de Urgências de Goiânia-HUGO, Materno Infantil e outros.
Projeto 11 – Rede de Proteção social
Implementar e dinamizar os programas Renda Cidadã, Salário-Escola, Bolsa Universitária, Banco do Povo, Restaurante Cidadão, Bolsa Futuro, Um Passo à Frente e Creche Criança Cidadã.
Projeto 12 – Prevenção e Repressão da Criminalidade - Polícia Ostensiva
Reduzir a criminalidade e resgatar a segurança dos indivíduos e da sociedade reorganizando as relações entre os órgãos componentes do sistema de segurança pública.
Projeto 13 – Policiamento de Fronteira
Reforçar o policiamento e a fiscalização das fronteiras do Estado.
Projeto 14 – Programa de Cultura
Dinamizar a cultura em Goiás, colaborando com a revitalização dos espaços culturais públicos existentes, tendo como âncora o conjunto arquitetônico do Centro Cultural Oscar Niemeyer.
Estratégia 2: Revitalização e ampliação da infraestrutura
Projeto 15 – Recuperação e Manutenção das Estradas Estaduais - 3ª via
Revitalizar o sistema rodoviário do Estado, recuperando todas as rodovias e implantando programa de manutenção permanente.
Projeto 16 – Primeiro Caminho - Estradas Vicinais
Recuperar e conservar as estradas rurais vicinais, sobretudo a trafegabilidade do primeiro percurso contribuindo para a redução dos custos e a potencialização dos efeitos multiplicadores da renda, por meio de parcerias, consórcios e outras modalidades.
Projeto 17 – Corredores de Transporte
Intervir nos trechos estratégicos de transporte (rodovias, ferrovias e outros), facilitando a logística de escoamento da produção agroindustrial – infraestrutura e logística.
Projeto 18 – Plataforma Logística de Goiás (Anápolis)
Concluir a Plataforma Logística de Goiás em parceria com a iniciativa privada, atraindo grandes empresas de logística e centrais de distribuição, fortalecendo Anápolis como entreposto comercial.
Projeto 19 – Ampliação e Melhoria do Sistema de Energia Elétrica
Ampliar o sistema de energia para atendimento das demandas geradas pelo crescimento do Estado.
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Plano de Fiscalização 2012
Coordenação de Fiscalização Estadual
Projeto 20 – Inovação e Infra-Estrutura Tecnológica
Parques tecnológicos vocacionados, Eixo Tecnológico Goiânia-Anápolis e outros.
Projeto 21 – Programa de Desenvolvimento Regional
Programa da Região Metropolitana de Goiânia, Programa do Entorno do DF, e implantação de 11 pólos e projetos de desenvolvimento regional.
Projeto 22 – Desenvolvimento das Micro e Pequenas Empresas
Promover o desenvolvimento das MPEs por meio de um conjunto de medidas como: crédito/microcrédito, benefícios fiscais, tratamento tributário diferenciado, qualificação, apoio à formalização e outras.
Projeto 23 – Competitividade da Economia Goiana e Atração de Investimentos
Refere-se a um conjunto de medidas voltadas ao fortalecimento dos segmentos produtivos por meio do incremento dos Fatores de Competitividade, ou seja, ações capazes de provocar: (a) aumento da eficiência e produtividade dos fatores de produção; (b) redução dos custos de produção e distribuição; e (c) produtos com capacidade de inserção e manutenção nos mercados competitivos, ou seja, produtos com atributos competitivos como qualidade, seguros, com certificação e preços competitivos.
Implantar um conjunto de medidas voltadas para a atração de investimentos.
Projeto 24 – Habitação – Cheque Moradia
Reduzir o déficit habitacional do Estado e promover a melhoria das condições de habitação da população de baixa renda, atuando em parceria com os municípios, com o Governo Federal, com entidades privadas e não-governamentais (Cheque Moradia, Cheque Reforma, Cheque Comunitário, Morada Nova, Habitar Melhor/classe média, Programa Habitacional para o Servidor Público, Moradia Rural e outros)
Projeto 25 – Saneamento Básico
Universalizar o tratamento de água e esgoto a todos os municípios goianos, melhorar e ampliar os serviços de coleta e destinação final do lixo.
Projeto 26 – Sustentabilidade Ambiental
Conjunto de medidas prioritárias para recuperação e preservação do meio ambiente (bioma cerrado, recursos hídricos), educação ambiental, fontes de energia renováveis, reciclagem de lixo, programa Carbono Zero em Goiás e outros.
Estratégia 3: Estruturação de uma nova administração pública
Projeto 27 – Reconstrução e Inovação da Administração Pública – Estado a Serviço da
Sociedade
Acordo de Resultados, Contratos de Gestão, otimização de processos, modernização dos Sistemas de Controle, promoção da Qualidade e Produtividade na Administração Pública, Integração Planejamento-Orçamento-Finanças, Reestruturação Organizacional do aparelho do estado, racionalização e qualidade nos gastos públicos.
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Projeto 28 – Gestão de Pessoas na Administração Pública Estadual – Desempenho e Meritocracia
Formação, qualificação e capacitação dos servidores públicos pela Escola de Governo; formação de multiplicadores, facilitadores e gestores em toda a estrutura da administração pública estadual para implantar o novo modelo de gestão, também pela Escola de Governo; migração voluntária incentivada de servidores; provimento de cargos gerenciais/chefias por mérito; capacitação do servidor por foco no cidadão; remuneração variável em função de avaliação de desempenho; afastamento voluntário incentivado; regulamentar disposição, cessão e transferências.
Projeto 29 – VAPT VUPT nas cidades - Padrão de Atendimento
Implantar o Vapt-Vupt em municípios pólo, aproximando o Governo Estadual do cidadão comum, através da oferta de serviços de forma ágil e desburocratizada.
Projeto 30 – Projeto de Concessões, Parcerias Público-Privadas e Outras Parcerias
Viabilizar e apoiar a implantação de projetos sob a forma de concessões, PPP’s e outras parcerias, incrementando projetos de infra-estrutura e de serviços públicos sob a forma de contratos de prestação de serviços de longo prazo, com a oferta de recursos pelo setor privado.
Projeto 31 – Incremento da Receita
Alavancar as fontes de receita do Estado com ênfase no incremento da receita tributária, novas engenharias financeiras, recuperação de créditos, captação de recursos e outros, contribuindo para o efetivo equilíbrio das finanças públicas.
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