Plano de Gestão Ambiental Integrada - Azores · 2020-02-15 · Os ratos, no Arquipélago dos...

Direcção Regional do Desenvolvimento AgrárioDirecção de Serviços de Agricultura e Pecuária

Plano de Gestão Ambiental Integrada de Roedores

para o Arquipélago dos Açores

Caso de EstudoIlha de São Miguel

Plano de Gestão Ambiental Integrada de Roedores para o Arquipélago dos Açores.

Caso de Estudo – Ilha de São Miguel.

Relatório Técnico(Protocolo de cooperação técnica. Direcção Regional de Desenvolvimento Agrário – Direcção de

Serviços de Agricultura e Pecuária e Instituto Nacional de Recursos Biológicos)

Elaborado por:Ana Vinhas

Instituto Nacional de Recursos Biológicos

Com a colaboração de:Carlos Santos

Direcção de Serviços de Agricultura e PecuáriaMichael Silva

Direcção de Serviços de Agricultura e Pecuária

Setembro 2009

�

Agradecimentos

Os autores agradecem a colaboração de todos aqueles que contribuíram para a realiza-

ção deste trabalho. À Dr.ª Sofia Borrego e ao Engº Luís Homem, pelas criticas e sugestões

dadas. Ao Fábio Carvalho na realização dos inquéritos e nas visitas às unidades produti-

vas, ao João Travassos e Hilário Arruda na realização dos inquéritos. Ao Hugo Resende

pela interpretação dos ortofotomapas e realização dos mapas de uso do solo em ArcView.

Ao Sr. Luís Carvalho na consulta dos relatórios arquivados e ao apoio logístico. À D. Ilda

Rego e D. Clélia Bettencourt por todo o apoio logísticos. Às Unidades Produtivas, nas pes-

soas dos seus responsáveis que nos apoiaram incondicionalmente nas visitas efectuadas.

A todos os que responderam de forma voluntária ao inquérito realizado.

Índice de Figuras ........................................................................................................... 6

Índice de Tabelas ........................................................................................................... 7

Índice de Anexos ........................................................................................................... 7

1.Introdução................................................................................................................... 9

1.1. Apresentação ......................................................................................................... 9

1.2. O Método de Trabalho ............................................................................................ 9

1.3. Princípios Orientadores .......................................................................................... 9

2.Caracterização e Diagnóstico................................................................................... 10

2.1. A Ilha de S. Miguel ................................................................................................ 10

2.2. Os Indicadores DPSIR ......................................................................................... 13

2.2.1. Os Stakeholders ................................................................................................ 13

2.2.3. Uso do Solo e Ordenamento do Território ......................................................... 26

2.2.4. Cartografia das Populações de Roedores Silvestres e Comensais .................. 31

2.2.5. Culturas Afectadas ............................................................................................ 31

2.2.6. Infra-Estruturas .................................................................................................. 34

2.2.7. Saúde Humana e Animal .................................................................................. 35

2.2.8. Libertação de Tóxicos no Ambiente .................................................................. 37

2.2.9.Perda de Biodiversidade .................................................................................... 38

2.2.10. Medidas Institucionais e Outras ...................................................................... 39

2.2.10.1. Regulamentação ......................................................................................... 39

2.2.10.2. Acções de Controlo ..................................................................................... 41

2.2.10.3. Acções de Divulgação ................................................................................. 43

2.2.10.4. Acções de Investigação ............................................................................... 44

2.3. Participação dos Agentes .................................................................................... 45

3. Relações causais identificadas .............................................................................. 47

4. Síntese .................................................................................................................... 50

5. Análise Prospectiva ................................................................................................ 53

5.1. Elaboração do Plano de Gestão de Roedores .................................................... 53

5.1.1. Medidas de Protecção Integrada...................................................................... 54

5.1.2. Medidas de Correctivas e de Mitigação ........................................................... 54

5.1.3. Instrumentos de Politica de Ambiente .............................................................. 55

5.1.3.1. Regulamentação Directa ................................................................................ 55

5.1.3.2. Económicos .................................................................................................... 57

5.1.3.3. Adesão Voluntária........................................................................................... 57

5.1.3.4. Informação...................................................................................................... 57

6. Modelo de Organização Institucional .................................................................... 58

7. Avaliação e Acompanhamento ................................................................................ 61

7.1. Sistema Informação Geográfica .......................................................................... 62

8. Conclusões e Considerações Gerais ...................................................................... 62

Bibliografia ................................................................................................................... 66

Anexos ......................................................................................................................... 68

ÍNDICE �

PlaNo DE gEstão ambIENtalINtEgraDa DE roEDorEs Para o arquIPélago Dos açorEs

�

Figura 1 – População Residente Empregada Segundo O Sector

Da Actividade Económica E Por Concelho (Ine, 2006) .............11

Figura 2 – Distribuição Das Empresas Por Ramo

De Actividade Económica (Fonte: INE, Ficheiros De Unidades

Estatísticas, 2004) .................................................................... 12

Figura 3 – Figura obtida por montagem a partir do PDM de Ponta

Delgada .................................................................................... 14

Figura 4 – Grau De Satisfação Das Pessoas Relativamente

Â Forma Como As Instituições Tem Procurado Solucionar

O Problema Do Controlo Dos Ratos, Resultados Por Grupo

E Por Concelho .........................................................................19

Figura 5 – Total De Respostas Dadas Por Item Considerado. .20

Figura 6 – Representação Gráfica Das Unidades Visitadas Por

Tipo De Actividade E Resultado Da Resposta À Questão Relativa

À Presença De Ratos Nas Imediações. ....................................23

Figura 7 – Gráfico De Circular Das Respostas “Sim” E “Não”

Agrupadas Segundo O Tipo De Exploração Para O Grupo

I. Explorações Agro-pecuárias (Aviculturas; Bovinicultoras,

Suiniculturas, Ovinoculturas…) Por Unidade Visitada In Checklist

Controlo De Roedores (Stakeholders) ......................................25

Figura 8 – Equipamentos Nas Imediações/distância A Outros

Usos ..........................................................................................26

Figura 9 – Distribuição Da Superfície Total (St) E Superfície

Agrícola Útil (Sau) .....................................................................27

Figura 10 – Ortofotomapa Da Região Centro Sul Da Ilha De

São Miguel, Onde Se Localiza O Concelho De Vila Franca Do

Campo. ......................................................................................28

Figura 11 – Interacção Das Áreas Em Termos

De Uso Do Solo .........................................................................28

Figura 12 – Divisão Da Propriedade Em Sebes Vegetais De

Arundo Donax L. Espécie Invasora ...........................................29

Figura 13 – Muros De Pedra Vulcânica Solta E Arrumada À

Mão............................................................................................29

Figura 14 – Vacas Em Pastoreio ..............................................29

Figura 15 – Silagem Contígua A Armazém ...............................29

Figura 16 – Armazenamento Das Batatas De Em Silos De

Conservação (Serras) ...............................................................29

Figura 17 – Silagem Artesanal Do Milho ..................................29

Figura 18 – Cultura De Bananeira Contígua Moradia ..............30

Figura 19 – Estufas De Ananás ................................................30

Figura 20 – Mancha De Floresta Contígua A Áreas De

Pastagem ..................................................................................30

Figura 21 – Vegetação Densa De Conteira Ou Roca-da-velha

(Hedychium Gardenarium) ........................................................30

Figura 22 – Viteleiro ..................................................................30

Figura 23 – Vista Do Interior Do Viteleiro .................................30

Figura 24 – Interior De Uma Pocilga ........................................32

Figura 25 – Aviário. Aparas De Madeira Para Cobertura Do

Solo ..........................................................................................32

Figura 26 – Vista Do Aterro De S. Miguel .................................32

Figura 27 – Pormenor Da Recolha De Resíduos No Aterro .....32

Figura 28– Material Vegetal Eliminado No Fim Do Ciclo Da

Cultura .......................................................................................32

Figura 29 – Batatas Rejeitadas (Podres, Roídas, …)...............32

Figura 30 – Cereais Perdidos No Circuito De Transporte. ......33

Figura 31– Resíduos Libertados Pela População, No Ambiente.

“Vai Para O Calhau”. .................................................................33

Figura 32 – Contentor De Resíduos Aberto E Resíduos

“Perdidos” No Solo. ...................................................................33

Figura 33 – Grelha Aberta E Resíduos Mal Acondicionados. ...33

Figura 34 – Resíduos Libertados Nas Ribeiras ........................33

Figura 35 – Resíduos Abandonados ........................................33

Figura 36 – Batatas Armazenadas Silos (Serras) Roídas Pelos

Ratos ........................................................................................35

Figura 37 – Maçarocas Roídas Pelos Ratos ............................35

Figura 38 – Planta Do Ananás Com Frutos Já Com Frutos .....35

Figura 39 – Favas Roídas ........................................................35

Figura 40 – Culturas Com Maior Número De Respostas Dadas

Quando Se Questiona Sobre A Importância Dos Estragos .......36

Figura 41 – Pontos De Entrada Nos Equipamentos .................36

Figura 42 – Gráfico Dos Volumes De Isco Rodenticida Libertados

No Ambiente Na De Cada De 1995 A 2006 ..............................37

Figura 43 – O Priôlo É Uma Das Aves Ameaçadas Pelo Rattus

Rattus .......................................................................................38

Figura 44 – Classificação Dos Rodenticidas Em Função Do Tipo

De Uso E Respectiva Autoridade Competente, Segundo O Novo

Regime, De Homologação, Autorização E Colocação No Mercado

De Produtos Fitofarmacêuticos E Biocidas. ..............................39

Figura 45 – Gráfico Da Relação Volumes De Isco Adquirido E

Montantes Dispendidos No Período Entre 1995 E 2006 ...........42

Figura 46 – Mostra De Cartazes E Publicações De Divulgação

Técnica, da autoria da SRAF e outras Instituições. ..................43

Figura 47 – Folha De Trabalho Relacionando Os Pontos

Da Cadeia Dpsir Com As Medidas (O Quê, Como, Quem E

Quando).....................................................................................45

Figura 48 – Representação Gráfica Das Respostas Obtidas Por

Questões-chave, Por Grupo-chave E Totais .............................47

Figura 49 – A Matriz Dpsir Tal Como É Proposta Para Análise

Dos Problemas Ambientais, Aplicada Às Espécies Comensais

(Bosch, 1999). ...........................................................................48

Figura 50 – Arquitectura Do Modelo Causal Em Função Das

Componentes Que Os Afectam .................................................50

Figura 51 – Diagrama Causal Proposto Para Analisar As

Relações Que Interagem Na Dimensão Das Populações De

Ratos. ......................................................................................51

Figura 52 – Elementos Integradores Do Plano De Acção ........62

Figura 53 – Diagrama Das Atribuições Do Gabinete De Gestão

De Pragas..................................................................................63

Índice de Figuras

�

Tabela 1 – Distribuição Das Áreas De Ocupação Do Solo

Por Nº De Explorações E Classes De Culturas. ....................... 10

Tabela 2 – Área Dos Principais Produtos Agrícolas Por Ano

Para A Ilha De S. Miguel.............................................................11

Tabela 3 – População Residente Empregada Segundo

O Sector Da Actividade Económica............................................11

Tabela 4 – Dados Relativos Aos Casos Reportados De

Leptospirose Humana Na Ilha De S. Miguel No Período De 1995

A 2004 ...................................................................................... 13

Tabela 5 – Condições De Habitabilidade .................................. 15

Tabela 6 – Posição Atribuída Pelos Respondentes Às Questões

Relativas As Razões Para Combater Os Ratos. ....................... 16

Tabela 7 – Número E Percentagem De Respondentes Que

Atribuíram Uma Posição Às Culturas Apresentadas. ................ 17

Tabela 8 – Opções De Atribuição De Responsabilidades Que

Estão Na Origem Do Aumento Das Populações De Ratos. ...... 17

Tabela 9 – Opções Relativas Às Práticas De Controlo ............. 18

Tabela 10 – Opções Relativas Ao Exercício Do Controlo ......... 18

Tabela 11 – Percentagem De Respostas Dadas À Forma Como

As Acções De Controlo Têm Sido Realizadas. ......................... 18

Tabela 12 – Resultados Obtidos Para A Questão Aberta Para Os

Cinco Itens Considerados. ........................................................ 19

Tabela 13 – Variáveis Relacionadas Com Os 10 Grupos,

Relativos Às Características Das Unidades, Considerados Na

Checklist. ................................................................................... 21

Tabela 14 – Culturas Susceptíveis De Ataque Dos Ratos, E

Variação Anual Do Risco Segundo O Ciclo Produtivo E O Estado

De Maturação (Silva, 2006) ....................................................... 34

Tabela 15 – Custos Das Quantidades De Produto Formulado

Aplicados Em S. Miguel E Na Região E Nos Períodos

Compreendido Entre 1995 E 2006 ............................................ 42

Tabela 16 – Síntese Das Acções E Medidas Identificadas

(Repostas) Por Parte Das Instituições Públicas E Privadas ..... 44

Tabela 17 – Percentagem De Respostas Por Categoria E

Por Questão-chave E Grupo-chave Obtidas No Processo De

Assembleia Participada ............................................................. 46

Tabela 18 – Áreas De Intervenção Face Ao Problema E Resposta

Identificada ................................................................................ 51

Tabela 19 – Síntese Do Problema, Medidas, Instrumentos E

Entidades A Envolver................................................................. 60

Anexo A – Inquérito ..................................................................68

Anexo B – Checklist .................................................................70

Anexo C – Concepção e localização de infra-estruturas à prova

de roedores ...............................................................................74

Anexo D – Projecto de Diplomas Regional que regulamenta as

práticas procedimentais de gestão das empresas ....................77

Anexo E – Projecto de Diplomas Regional que regulamenta as

competências administrativas ...................................................81

Anexo F – Folha de registo de movimentos de rodenticidas ....83

Anexo G – Curso de formação de controlo de roedores ..........84

Anexo H – Consulta técnica .....................................................85

Anexo I – Aviso técnico .............................................................86

Anexo J – Tríptico de divulgação técnica .................................87

Índice de Tabelas Índice de Anexos

ÍNDICEs [FIguras, tabElas, aNEXos]

1. INtroDução

1.1. apresentação

Os ratos, no Arquipélago dos Açores, são vistos como

um problema na medida em que as espécies presentes

são invasivas e comensais do ser humano, representando

uma ameaça para a sustentabilidade do ecossistema insu-

lar. Essa ameaça traduz-se na perda de biodiversidade, na

perda de rendimento agrícola e pecuário e em riscos para

saúde humana e animal e bem-estar das populações, re-

flectindo-se em prejuízos económicos para a Região.

A Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF)

movimenta anualmente avultadas verbas em acções de

controlo o que equivale, só nos últimos 10 anos, a um total

de 2 000 000,00 € em aquisição de iscos rodenticidas para

a Região. No ano de 2006, a Região despendeu um total

de 295 327,11€ dos quais 78 902,40 € foram gastos na Ilha

de São Miguel.

Face ao observado considerou-se importante fazer uma

avaliação da situação no sentido de identificar linhas de

orientação futura.

Para esse efeito, a Direcção Regional do Desenvolvi-

mento Agrário por intermédio da Direcção de Serviços de

Agricultura e Pecuária, celebrou um protocolo de coopera-

ção técnica com a Ex – Direcção-Geral de Protecção das

Culturas actualmente Instituto Nacional de Recursos Bio-

lógicos no sentido de desenvolver uma nova abordagem à

problemática do controlo de roedores.

A Ilha de São Miguel foi escolhida como caso de estudo,

visando o desenvolvimento de políticas futuras para as res-

tantes Ilhas do Arquipélago.

1.2. o método de trabalho

O método adoptado baseia-se em dois instrumentos

de análise: i) o modelo conceptual DPSIR (Driving forces

– Pressures – State – Impact – Responses), como base

para o desenvolvimento de um conjunto de indicadores

que permitam descrever as relações que se estabelecem

entre o sistema humano e o sistema ambiental, e actuam

sobre a dinâmica populacional dos roedores, de modo a

permitir desenvolver estratégias de gestão, e ii) participa-

ção dos agentes para identificação das estratégias e dos

instrumentos de política ambiental a equacionar.

1.3. Princípios orientadores

Os princípios orientadores que serviram de base a este

trabalho são os da utilização sustentável dos pesticidas e

os da gestão ambiental integrada. O primeiro caracteriza-

se pela procura da minimização dos perigos e riscos da

utilização de pesticidas para a saúde e para o ambiente,

por um melhor controlo na sua utilização e distribuição, pela

redução dos níveis de substâncias activas através de al-

ternativas mais seguras, nomeadamente, as não-químicas,

pela promoção de códigos de boas práticas, equacionando

inclusive a aplicação de instrumentos financeiros, se ne-

cessário. O segundo, a gestão ambiental, caracteriza-se

pela abordagem integrada dirigida às causas dos proble-

mas. Para o efeito recorre ao modelo conceptual DPSIR,

utilizado pela EEA (Agência Europeia para o Ambiente),

pela OCDE (Organização para a Cooperação e Desenvol-

vimento Económico) e pelo PNUA (Programa das Nações

Unidas para o Meio Ambiente). Este modelo permite des-

crever os problemas ambientais através da avaliação de

conflitos entre o sistema humano e o sistema ambiental;

permite também identificar o ciclo causal e relacionar as

causas dos problemas ambientais com os seus efeitos e

impactes. Identificado o ciclo causal é possível antecipar

tendências de evolução, avaliar eficiências e desempenhos

e equacionar respostas.

A gestão ambiental integrada, sendo um processo adap-

tativo e interactivo que considera as diferentes perspecti-

vas dos vários intervenientes envolvidos no processo, con-

ta também com a participação dos agentes na formulação

de medidas e instrumentos de gestão ambiental. Foi com

base nos indicadores de gestão ambiental, identificados

com base no modelo conceptual DPSIR e na participação

dos agentes económicos e público em geral, que foram

equacionadas as respostas que integram a estratégia que

se apresenta no âmbito do “Plano de Gestão Ambiental In-

tegrada de Roedores”, que agora se propõe.

Este relatório surge como resultado da avaliação técnica

desenvolvida no período de Junho de 2006 e Janeiro 2007.

INtroDução �


10

2. CaraCtErIzação E DIagNóstICo

2.1. a Ilha de s. miguel

O território da ilha de São Miguel apresenta uma Super-

fície Agrícola Total de 47241ha e uma Superfície Agrícola

Útil (SAU) de 41075 ha. A maior parte da SAU (83.08%) é

dedicada a áreas de pastagens, representando os restan-

tes 16.92 % terra arável e as culturas sob-coberto onde

se incluem as culturas temporárias, pousio e horta familiar,

Tabela 1.

A actividade agrícola tem vindo a perder importância nos

últimos 10 anos, observando-se um decréscimo da superfície

total das principais culturas agrícolas (Tabela 2 e Figura 1).

A população residente empregada segundo o sector da

actividade económica, revela uma prevalência do sector

terciário, que representa cerca de 71% da mão-de-obra

(Tabela 3 e Figura 1).

Em termos empresariais, o ramo de actividade com maior

expressão é a Construção que lidera o mercado com 4 376

unidades empresariais, seguida do Comércio por grosso

e a retalho com 2 760, e depois pela Agricultura e Pescas

com 2 320 (Figura 2).

No que se refere ao solo e ordenamento do território e

de acordo com relatório do Governo Regional dos Açores,

nomeadamente, da Secretaria Regional do Ambiente e do

Mar (SRAM) intitulado “Perspectivas para a sustentabi-

lidade na Região Autónoma dos Açores. Contributo para

a elaboração de um plano regional de desenvolvimento

sustentável”, observa-se um aumento da pressão urbana

sobre os solos férteis para a agricultura, constatando-se

uma expansão desregrada das áreas industriais e comer-

ciais; uma saturação dos solos férteis devido ao seu uso

intensivo, ao uso de elevadas quantidades de fertilizantes,

bem como à inexistência de uma gestão eficaz entre áreas

de pastagem, áreas agrícolas e áreas florestais; e a polui-

ção da orla costeira. Embora os resultados sejam referidos

para os Açores, em geral, a situação particular da Ilha de S.

Miguel não se deve afastar muito destes resultados.

O coberto vegetal, característico do conjunto ambiental

da macaronésia, originalmente formada pela floresta lau-

rissilva, constituída maioritariamente por lauráceas, como

o vinhático, pau branco, til, cedro do mato, entre outras,

foi desaparecendo devido às actividades agrícolas e de

pastoreio e à construção, estando actualmente restringi-

da a algumas espécies em pequenos lugares de refúgio.

A vegetação autóctone deu lugar a outras espécies que

se espalharam e adaptaram rapidamente devido às condi-

ções locais constituindo hoje um elemento inseparável da

paisagem. Devido à distância que o separa do continente

e à própria juventude do Arquipélago, que não permitiu a

especiação insular ao longo dos tempos, a Região detém

uma fauna pobre onde os endemismos são escassos. Des-

taca-se, no entanto, a presença de raças ornitológicas pró-

prias destas Ilhas, como o milhafre Buteo buteo rothschildi,

Tabela 1 – Distribuição das áreas de ocupação do solo por nº de explorações e classes de culturas.

Superfície

Agrícola

Total

Pastagens

Permanentes

Arvenses &

Pastagens

Temporárias

Industriais

&

Horticultura

Intensiva

Hortofloricultura

Floricultura -

Viveiros

Superfície

Florestal

& Incultos

Concelho Expl (ha) Expl (ha) Expl. (ha) Expl (ha) Expl. (ha) Expl (ha)

P. Delgada 2891 15714 1814 12519 2482 2535 300 110 3086 402 284 435

R. Grande 1714 12037 986 9256 1547 2228 363 233 1664 280 178 558

Lagoa 565 2657 252 1872 637 523 208 114 685 144 76 111

V. Franca 867 5003 326 3666 928 634 104 23 1321 335 120 381

Povoação 668 4400 285 3228 766 479 25 6,2 1101 152 113 440

Nordeste 672 7430 469 3558 909 524 16 0,6 1083 69 175 3325

Total 7.377 47.241 4.132 34.099 7.269 6.923 1.016 487 8.940 1.382 946 5.250

Fonte: Recenseamento geral agrícola de 1999

11

Tabela 2 – Área dos principais produtos agrícolas por ano para a Ilha de S. Miguel.

Cultura 1993* 1994 1995 1996* 1997* 1998* 1999* 2000* 2001* 2002* 2003*

Amendoim 17 11.0 7.8 5.5 3.9

Batata do cedo 233.0 371.6 385.3 269.7 270.0 216.0 207.0 227.8 227.8 205.0 205.0

Batata do Tarde 571.0 566.2 617.1 493.7 494.0 543.4 521.1 521.1 521.1 521.1 442.9

Batata-doce 29.0 37.0 31.0 26.1 23.5

Beterraba Sacarina 627.0 627.0 818.0 502.2 354.2 242.2 140.5 152.7 224.0 172.8 167.9

Cebola 37.0 28.9 28.7 28.5 28.3

Chá 24.0 24.0 41.0 41.0 41.0 39.7 39.7 39.7 39.7 35.3 36.0

Chicória 86.0 100.0 70.0 61.0 70.0 65.5

Fava 88.0 109.9 159.2 191.0 192.0 192.9

Feijão 102.0 134.2 117.8 103.4 104.7

Inhame 21.0 42.0 45.0 43.5 42.0

Milho-Grão 604.0 450.3 306.4 275.8 248.2 248.2 129.6 116.6 104.9 104.9 94.4

Milho Forragem 1863.0 1774.6 1905.4 1524.3 1371.9 1371.9 4190.7 1676.6 1592.8 1115.0 1226.5

Tabaco 73.0 90.0 88.0 98.3 98.9 89.2 83.0 76.6 60.6 37.4 45.8

Tremoço 3.0 1.1 0.6 0.9 0.5

Vinho 472.0 514.0 482.6 445.4 432.0 432.0 302.8 284.6 277.5 249.8 246.9

Total 48450 48882 5104 4110 3776 3249 5614 3095 3048 2441 2465

Superfície em (hectares) * Valores estimados Fonte: Séries Estatísticas 2003 a 2004

Tabela 3 – População residente empregada segundo o sector da actividade económica.

Concelho Total S. Primário S. Secundário S. Terciário

P. Delgada 27312 1942 5942 19428

R. Grande 9967 1559 3448 4960

Lagoa 5575 699 1631 3245

V. Franca 3755 723 1460 1572

Povoação 2234 391 689 1154

Nordeste 1859 437 443 979

Fonte: INE, 2006.

02000400060008000

100001200014000160001800020000

P. Delgada R. Grande Lagoa V. Franca Povoação Nordeste

S. Primário

S. Secundário

S. Terciário

7%

22%

71% S . P rimário

S . S ec undárioS . T erc iário

Figura 1 – População residente empregada segundo o Sector da Actividade Económica e por Concelho (INE, 2006).


1�

a pomba torcaz Columba columba azorica e o merlo Tur-

dus merula azoriensis, ou raças insulares como a Regulus

regulus azoricus em São Miguel. Salientam-se de entre as

espécies de aves ameaçadas, o priôlo (Pyrrhula pyrrhula

murina), [em perigo], o pombo-torcaz (Columba palumbus

azorica), [vulnerável], o verdilhão (Carduelis choris), [rara],

e a Galinha-d’água (Gallinula chloropus), [indeterminado].

As áreas rochosas de vegetação macaronésica são impor-

tantes para as colónias de aves marinhas e propagação

de espécies exóticas. A cagarra (Calonectris diomedea), é

uma espécie migratória que nidifica em S. Miguel, o priôlo

(Pyrrhula murina) é uma espécie endémica de S. Miguel,

sendo ambas espécies protegidas, no âmbito da Directiva

79/409/CEE- Directiva Aves. De entre as espécies de mamí-

feros referem-se, o ouriço (Erinaceus europeus Linnaeus,

1758); os morcegos, [Myotis myotis (Borkhausen, 1797) e

o Nyctalus azoreum (Thomas,1901)], o coelho [Orictolagus

cuniculus (Linnaeus, 1758)], a ratazana castanha ou rata-

zana dos esgotos [Rattus norvegicus (Berkenhout, 1769)]

a ratazana preta ou rato preto [Rattus rattus, (Linnaeus,

1758)], e o ratinho caseiro ou murganho [Mus musculus

domesticus (Linnaeus, 1758)], a doninha [Mustela nivalis

(Linnaeus, 1758)] e o furão Mustela furo (Linnaeus, 1758)]

(Mathias et al., 1998) .

As três espécies de ratos presentes nos Açores encon-

tram-se dispersas por toda a Ilha, com fracções de população

silvestre e comensal, o que desde logo cria problemas acres-

cidos quer pelos efeitos que provoca no ecossistema insular

quer ao nível das medidas de controlo das populações.

É no ramo da actividade económica do sector primário,

nomeadamente na actividade agrícola e pecuária que são

referidos estragos consideráveis provocados pelos roedo-

res, os quais se traduzem em perdas de rendimento. Em-

bora não referenciadas nem quantificadas, também outras

actividades económicas são afectadas pelos estragos in-

duzidos pelos ratos.

A saúde pública é igualmente afectada pelos ratos, na

sua qualidade de hospedeiros de microorganismos vec-

tores de doenças transmissíveis ao ser humano e aos

animais domésticos. A doença da leptospirose, conhecida

659

866

209

493

988

2760

7

2320

768

4

4379

0 500 1000 1500 2000 2500 3000 3500 4000 4500

Agricultura, pecuária; caça sivicultura e Pescas

Industria extrativa

Indústrias transformadoras

Produção e distribuição de electricidade, gás e água

Construção

Comércio por grosso e a retalho; reparação de veículos ...eoutros bens

Hoteis e restaurantes

Transportes, armazenagem e comunicações

Intermediação f inanceira

Actvidades imobiliárias, serviços de aluguer e comerciaisprestados às empresas

Ensino; Saúde e serv. soc. e Outras actividades

Figura 2 – Distribuição das empresas por ramo de actividade económica (Fonte: INE, Ficheiros de Unidades Estatísticas, 2004.

1�

por “doença dos ratos” é de declaração obrigatória pela

OMS, cuja aplicação legal nos Açores remete para Portaria

nº12/99 de 25 de Março. Na Tabela 4, apresentam-se al-

guns dados relativos aos casos reportados de leptospirose

humana na Ilha de S. Miguel, no período de 1995 a 2004.

Esta doença é considerada uma doença ocupacional,

relacionando-se o maior número de casos com as activi-

dades ligadas à construção, à agricultura e à pecuária. O

maior número de casos surge associado às profissões de

agricultor, lavrador e pedreiro.

O ordenamento do território, na perspectiva do controlo

dos roedores, revela-nos uma ocupação do solo com in-

trusão de áreas com diferentes usos, o que se traduz em

diferentes competências em termos de gestão territorial.

Observam-se as áreas agrícolas, florestais, industriais e

urbanas interligadas, o que, na perspectiva do controlo se

pode entender como uma dificuldade acrescida, com efei-

tos negativos em termos dos resultados se as acções de

controlo forem desenvolvidas de forma unilateral, Figura 3.

2.2. os Indicadores DPsIr

O modelo conceptual DPSIR tem sido adoptado pela

União Europeia visando o desenvolvimento de um quadro

de indicadores para a agricultura que disponibilize informa-

ções que reflictam as preocupações decorrentes da rela-

ção que se estabelecem entre a agricultura e o ambiente

[COM (2000) 20 final]. Neste caso, o modelo foi utilizado

para obter informação que reflicta as preocupações decor-

rentes da relação que se estabelece entre as actividades

humanas (onde está inserida a agricultura, entre outras), o

ambiente e as espécies praga.

2.2.1. os Stakeholders

Para avaliar os conhecimentos, atitudes e práticas de

gestão dos stakeholders1 relativamente ao problema dos

roedores na Ilha, desenvolveram-se dois instrumentos de

análise: um questionário e uma checklist (Anexos A e B).

O questionário foi aplicado a uma amostra de 540 indi-

víduos, 90 por concelho, para recolher informação acerca

dos seus conhecimentos, percepções e práticas de con-

trolo. Considerou-se que, face aos condicionalismos de

tempo, este tamanho de amostra era adequado para obter

resultados fiáveis. O questionário foi aplicado nos seis con-

celhos da Ilha de S. Miguel – Ponta Delgada (PDL), Ribei-

ra Grande (RG), Lagoa (L), Vila Franca do Campo (VFC),

Povoação (P) e Nordeste (N) a uma amostra da população

com diferentes ocupações profissionais. Ao nível da ocupa-

ção profissional consideraram-se três tipos de ocupação,

cada um composto por um grupo de 30 entrevistados. A

população residente na cidade ou aglomerados populacio-

nais que não tem como actividade principal a agricultura

ou a pecuária (população urbana), grupo denominado de

1 Stakeholders, termo utilizado para referir todos os grupos de interesse, instituições privadas e governamentais, famílias movidas por interesses e objectivos específicos, como é o caso dos agricultores e lavradores ou particulares (householders) que participam para a proliferação dos roedores na qualidade de geradores de recursos.

Tabela 4 – Dados relativos aos casos reportados de leptospirose humana na Ilha de S. Miguel no período de 1995 a 2004.

S. Miguel Sexo 1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 Totais

H/M 4 5 9 12 1 3 10 9 19 22 94

H 4 5 9 12 1 3 8 8 18 22 90

M 2 1 1 4

P. Delgada H/M 2 3 5 9 1 2 5 5 13 8 53

R. Grande H/M 2 1 3 2 4 3 4 8 27

Lagoa H/M 1 1 1 3 6

V. Franca H/M 1 1 1 2 5

Povoação H/M 1 1 1 3

Nordeste H/M 0

Fonte: Direcção Regional de Saúde


1�

citadinos (CIT), e a população residente no campo (popu-

lação rural), subdividida em dois grupos, o dos agricultores

(produtores agrícolas) (AGR), e o grupo dos lavradores

(produtores de gado) (LAV). Pretendeu-se assim, com este

design da amostra, perceber se as atitudes e práticas são

influenciadas pela actividade ocupacional e, também, se

existem diferenças ao nível de concelho.

A checklist foi aplicada a um conjunto de 66 unidades

empresariais, de diversos ramos de actividade, onde se

listaram um conjunto de variáveis relacionadas com as ca-

racterísticas específicas das unidades em temos de envol-

vente, estrutura e procedimentos considerados relevantes

para a ocorrência dos roedores. Foram abrangidas empre-

sas dos diversos sectores de actividade económica, nome-

adamente: Associações agrícolas; Fábricas de lacticínios;

Fábricas de rações, farinhas, óleos e sabões; Fábricas de

conservas; Fábricas de cervejas e refrigerantes; Fábricas

de tabaco; Fábricas de açúcar; Matadouros; Lotas de peixe;

Entrepostos comerciais; Aviários; Viteleiros; Explorações

de suinicultura; Parques industriais e Aterro sanitário.

Os resultados obtidos com base nestes dois instrumen-

tos de análise permitiram retirar as conclusões I) e II):

I) No que se refere aos conhecimentos, percepções e

práticas de controlo por parte da população verifica-se

que:

- A maioria dos habitantes reside em habitações do tipo

moradia, com terrenos circundantes ou quintal, com um

elevado número de divisões (8± 2.85) distribuídas por

um, dois ou mais pisos, o que em termos da problemá-

tica dos roedores pode ser visto como um problema.

As moradias com áreas envolventes representam um

maior risco de colonização, se não forem cumpridas as

regras de construção, no que diz respeito ao material

empregue e aos acabamentos dos edificados, ou as

regras de higienização no que se refere à manutenção

e saneamento adequados (Tabela 5).

- Não existe uma percepção clara das razões que es-

tão na origem da proliferação destes micromamíferos

ou mesmo das razões principais para o seu combate.

No entanto, são as razões de saúde pública as mais

Figura 3 – Figura obtida por montagem a partir do PDM de Ponta Delgada.

Figura 0 – Esta figura obtida por montagem a partir do PDM de Ponta Delgada, o qual foi gentilmente disponibilizado por aquela Autarquia, pretende mostrar o aspecto referido da intrusão das diferentes áreas que constituem o território.

PDM cedido pela autarquia

1�

referidas como motivo principal para proceder ao con-

trolo, seguindo-se em segundo lugar os prejuízos nas

culturas e em terceiros os prejuízos no gado a par dos

prejuízos nos bens e produtos (Tabela 6).

- As culturas agrícolas do milho, batata comum e batata-

doce são as mais referidas pelos agricultores e pelos

lavradores como sendo as mais afectadas pelos ratos.

Também as culturas da fava, banana, fruteiras, vinha

e ananás são referidas como culturas afectadas, mas

em menor percentagem (Tabela 7).

- A responsabilidade das acções de controlo é conside-

rada, tendencialmente, como um problema de todos

e não apenas de quem tem o problema. Os serviços

agrícolas, na óptica dos habitantes, deviam ter um pa-

pel mais activo, nomeadamente alargando a sua área

de competência para além das áreas agrícolas. Esta

visão poderá estar influenciada pelo papel que os re-

feridos serviços têm vindo a desenvolver nas últimas

décadas.

- O sucesso do controlo tem a ver essencialmente com

aspectos relativos á planificação das acções, embora a

escolha correcta do rodenticida e a disponibilização de

informação técnica sejam referidos também como uma

das razões para o sucesso das acções de controlo.

- A persistência do problema no tempo é tida como as-

sociada em primeiro lugar à indefinição de responsa-

bilidades, no que se refere às competências a nível

interinstitucional, seguida da ausência de programas

municipais efectivos, em acções de desratização de-

sarticuladas e em acompanhamento técnico deficien-

te. Estes motivos parecem estar na origem do elevado

valor percentual das respostas dadas à questão sobre

“o que faria”. A grande maioria dos inquiridos, cerca de

70.50%, são a favor do desenvolvimento de progra-

mas liderado a nível regional por técnicos especializa-

dos, apenas 29.50% acha que cada um deve tratar as

suas áreas (Tabela 8).

- Quanto aos distintos meios de protecção é privilegiada

a luta química para 67.59% dos inquiridos, mas se se

analisar os resultados em função da actividade ocu-

pacional verifica-se que os valores reais são mais ele-

vados. São as actividades relacionadas com a agro-

pecuária que recorrem maioritariamente à luta química

como principal forma de controlo das populações de

roedores, projectando os valores para 82.32% no caso

dos agricultores e 81.11% no caso dos lavradores. Só

uma pequena percentagem refere o uso de armadilhas

ou a eliminação de fontes de acesso (Tabela 9). No

entanto constata-se que o exercício do controlo reve-

la comportamentos tendentes a práticas preventivas,

dado que a maioria dos inquiridos aplica medidas de

controlo nos locais a proteger e na envolvente, mesmo

sem observar vestígios da presença do rato. A percen-

tagem de indivíduos que combate apenas quando vêm

Tabela 5 – Condições de habitabilidade.

Variáveis sócio-demográficas

Total Actividade ocupacional

n %Agricultor

%

Lavrador

%

Citadino

%

Tipo de habitação (n=527) Andar 9 1.71 0.56 0.00 4.47

Moradia 518 98.29 99.44 100.00 95.53

Nº de pisos (n=516) Um 270 52.33 52.27 55.62 49.12

Dois ou

mais243 47.67 47.73 44.38 50.88

Quintal (n=543) 433 79.74 85.64 81.67 71.98

Terrenos (n=543) 190 34.99 49.96 38.89 19.23

Média e DESPAD Média e DESPAD Média e DESPAD Média e DESPAD

Divisões (n=409) 8.00± 2.85 7.95± 2.59 7.96± 2.29 8.10± 3.51


1�

os sinais de presença e apenas nos locais a proteger é

relativamente menor (Tabela 10).

- A frequência da aplicação dos iscos rodenticidas para

a maioria dos inquiridos tende a ser mensal ou trimes-

tral, sendo os valores muito mais elevados quando se

trata de agricultores ou lavradores (Tabela 10).

- A opinião da população sobre o seu grau de satisfa-

ção, relativamente à forma como a instituições tem

procurado resolver o problema, não é elevado e situ-

am-se maioritariamente nos graus de insatisfação ou

de indiferença (nem satisfeito nem insatisfeito). De fac-

to, se se agregarem os níveis de insatisfação (graus 1

e 2), os resultados apontam para valores acima dos

51.5% para agricultores e lavradores, e se a estes se

juntar os indiferentes (grau 3) os valores sobem para

os 86.17%, ficando os níveis de satisfação (grau 4 e 5)

reduzidos a valores na ordem dos 13.86% (14.95 para

os agricultores e 9.04% para os lavradores) (Tabela 11

e Figura 8).

- As diferenças ao nível de grupo mostram que a maior

percentagem das respostas que se situam na opção

de insatisfação incidem nos agricultores e lavradores,

já no que se refere aos citadinos o resultado é maiori-

tário na opção que manifesta indiferença o que se per-

cebe na medida em que este grupo é menos afectado

pelos efeitos dos ratos. Já ao nível de Concelho, Ponta

Tabela 6 – Posição atribuída pelos respondentes às questões relativas as razões para combater os ratos.

Opinião e conhecimento


nMédia e

DESPAD

Agricultor

Média e

DESPAD

Lavrador

Média e

DESPAD

Citadino

Média e

DESPAD

Q10 Razões para combater (n=540)

Prejuízos nas culturas 535 2.30± 0.72 2.21± 0.70 2.23± 0.69 2.47± 0.70

Prejuízos no gado 533 3.19± 0.72 3.17± 0.71 3.10± .075 3.29± 0.69

Problemas na saúde 540 1.16± 0.48 1.18± 0.52 1.12± 0.52 1.10± 0.40

Prejuízos bens e produtos 534 3.32± 0.86 3.40± 0.80 3.43± 0.81 3.13± .093

Q13 Aumento das populações (n=540))

Condições naturais 527 3.28± 1.68 3.37± 1.69 3.14± 1.68 3.35± 1.69

Métodos de produção agrícola 527 2.79± 1.18 2.94± 1.26 2.72± 1.20 2.71± 1.07

Métodos de produção pecuária 526 3.11± 1.20 2.98± 1.21 3.17± 1.20 3.18± 1.18Condições Higiene e saneamento dos

edifícios527 2.82± 1.30 2.74± 1.21 2.83± 1.34 2.88± 1.35

Recolha de lixos e resíduos 530 2.95± 1.56 2.91± 1.57 3.13± 1.53 2.82± 1.59

Q18 Culturas atacadas (n=360)

Batata 202 2.51± 1.16 2.71± 1.33 2.26± 0.82 -

Milho 325 1.26± 0.79 1.50± 1.06 1.02± 0.18 -

Vinha 48 3.60± 1.71 3.80± 1.72 3.07± 1.60 -

Ananás 7 3.00± 1.63 3.66± 1.15 2.50± 1.91 -

Banana 113 2.86± 1.28 3.01± 1.36 2.54± 1.07 -

Batata-doce 125 2.56± 0.97 2.53± 0.91 2.68± 1.02 -

Fruteiras 86 3.72± 1.49 3.84± 1.54 3.72± 1.20 -

Fava 124 3.04± 1.39 3.16± 1.47 2.81± 1.23 -

1�

Delgada parece destacar-se por apresentar uma maior

distribuição dos resultados pelas opções apresentadas

(Figura 4).

- Por último uma pergunta aberta permitiu aos entre-

vistados expressar livremente a sua opinião. Os re-

sultados obtidos foram divididos em quatro categorias

de análise que mostram as principais preocupações

dos inquiridos. A percentagem dos resultados obti-

dos em termos absolutos coloca a categoria relativa

ao controlo /rodenticida em primeiro lugar seguida do

enquadramento institucional (Tabela 12). Em termos

relativos são as referências ao enquadramento insti-

Tabela 7 – Número e percentagem de respondentes que atribuíram uma posição às culturas apresentadas.

Total Grupos

n=360 n % AGR % LAV %

Batata 202 56,11 112 31,11 90 25,00

Milho 325 90,28 159 44,17 166 46,11

Vinha 48 13,33 35 9,72 13 3,61

Ananás 7 1,94 3 0,83 4 1,11

Banana 113 31,39 76 21,11 37 10,28

Batata-doce 125 34,72 97 26,94 28 7,78

Fruteiras 86 23,89 69 19,17 17 4,72

Fava 124 34,44 81 22,50 43 11,94

Tabela 8 – Opções de atribuição de responsabilidades que estão na origem do aumento das populações de ratos.

Percepção e atribuição de responsabilidade


n %Agricultor

%

Lavrador

%

Citadino

%

Q8 Atribuição de responsabilidades (n=541)

Quem tem o problema 247 45.66 41.99 47.49 47.51

Toda a gente 294 54.34 58.01 52.51 52.49

Q9 Papel dos Serviços agrícolas (n=542)

A DR pelas áreas agrícolas 118 21.77 25.97 23.46 15.93

A DR pelas áreas agrícolas e outras 311 57.38 52.49 53.63 65.93

A DR pelas acções de desratização 113 20.85 21.55 22.91 18.13

Q11 Razões para o sucesso do controlo (n=541)

Planificação das acções 305 56.38 52.25 52.51 61.33

Escolha do rodenticida 143 26.43 28.73 30.17 20.44

Informação técnica 93 17.19 16.02 17.32 18.23

Q14 Razões para a continuidade dos ratos (n=541)

A forma das acções desratização 126 23.29 25.97 20.67 23.20

Ausência de programas municipais 165 30.50 28.18 31.28 32.04

Conhecimentos técnicos deficientes 41 7.58 6.08 5.03 11.60

Responsabilidades mal definidas 209 38.63 39.78 43.02 33.15

Q15 Que faria (n=539)

Todos nas suas áreas 159 29.50 27.78 31.28 29.44

Programa liderado SR 380 70.50 72.22 68.72 70.56


18

Práticas de controlo


Não

respondentes

n

Respon-

dentes

n

Não

respon-

dentes

%

Respon-

dentes

%

Lavrador

% Resp

Citadino

% Resp

Q4 Que faz para os matar (n=543)

Nada 526 17 96.87 3.13 2.21 1.67 5.49

Veneno 176 367 32.41 67.59 82.32 81.11 39.56

ArmadIlhas 500 43 92.08 7.92 10.50 7.78 5.49

Elimina acessos 501 42 92.27 7.73 12.71 8.33 2.20

Tabela 9 – Opções relativas às práticas de controlo.

Práticas de controlo


n %Agricultor

%

Lavrador

%

Citadino

%

Q5 Quando combate (n=372)125

247

121

243

34

96

175

70

Se vê sinais ou presença 33.60 31.79 31.29 41.89

Mesmo sem os ver para prevenir 66.40 68.21 68.71 58.11

Q6 Onde aplica (n=364)

Local a proteger 33.24 27.33 31.47 49.30

Locais e envolvente 66.76 72.67 68.53 50.70

Q7 Com que frequência (n=375)

Duas vezes ao ano ou < 9.07 7.28 10.07 10.67

Três a quatro vezes ano 25.60 19.21 29.53 30.67

Todos os meses 46.67 56.29 44.97 30.67

De vez em quando 18.67 17.22 15.44 28.00

Tabela 10 – Opções relativas ao exercício do controlo.

Grau de satisfação


n %Agricultor Lavrador Citadino

% ac % % ac % % ac % % ac

Q12 Em que medida está satisfeito (n=534)

Muito insatisfeito 1 67 12,55 12,55 16,11 16,11 12,99 12,99 8,47 8,47

Insatisfeito 2 208 38,95 51,50 41,67 57,78 42,94 55,48 32,20 40,67

Nem satisfeito nem insatisfeito 3 185 34,64 86,17 27,22 85.00 35,03 90,51 41,81 82,48

Satisfeito 4 70 13,11 99,28 14,44 99,44 8,47 98,98 16,38 98,86

Muito satisfeito 5 4 0,75 100,00 0,51 99,95 0,56 100,00 1,13 100,00

% ac = percentagem acumulada

Tabela 11 – Percentagem de respostas dadas à forma como as acções de controlo têm sido realizadas.

1�

Grupo

CITLAVAGR

Tota

l de r

esposta

s d

adas

100

90

80

70

60

50

40

30

20

10

0


Muito satisfeito

Satisfeito

Nem sat nem insat

Insatisfeito

Muito insatisfeito

Concelho

NPVFCLRGPDL

Tota

l de

resp

osta

s da

das

100

90

80

70

60

50

40

30

20

10

0


Muito satisfeito

Satisfeito

Nem sat nem insat

Insatisfeito

Muito insatisfeito

Figura 4 – Grau de satisfação das pessoas relativamente à forma como as instituições têm procurado solucionar o problema do controlo dos ratos.

Resultados por grupo e por Concelho.

Q23 Gostaria de registar algum aspecto que considera importante e que não foi falado aqui? As suas preocupações, o que gostava de ver feito, etc.

Respondentes n M (%) AGR LAV CIT

C – Controlo/rodenticida (∑) 185 69,74 28,11 28,64 12,97

C1 Reforçar a distribuição de raticida às populações 185 16,22 6,49 7,57 2,16

C2 Aumentar a frequência das aplicações 185 25,95 10,27 10,27 5,41

C3 Rodenticidas mais eficazes 185 5,41 1,62 2,16 1,62

C4 Subvenção/comparticipação do rodenticida 185 5,41 2,16 2,7 0,54

C5 Calendarização das aplicações/acções 185 4,32 2,16 1,08 1,08

C6 Planos de desratização (∑) 185 12,43 5,41 4,86 2,16

P – Práticas/comportamentos (∑) 185 11,34 3,78 2,16 5,4

P1 Limpeza das estradas, campo 185 0,54 0,54 0 0

P2 Limpeza de zonas abandonadas 185 2,16 1,08 0 1,08

P3 Participação dos cidadãos 185 4,86 1,08 1,62 2,16

P4 Higienização 185 3,78 1,08 0,54 2,16

E – Enquadramento institucional (∑) 185 31,35 11,35 13,51 6,49

E1 Envolvimento das autoridades (articulação) 185 27,57 10,27 11,35 5,95

E2 Brigadas de controlo 185 1,62 0 1,62 0

E3 Inspecções/fiscalizações 185 2,16 1,08 0,54 0,54

I – Informação (∑) 185 13,52 6,48 1,62 5,4

I1 Divulgação 185 8,11 3,24 1,08 3,78

I2 Formação 185 5,41 3,24 0,54 1,62

O2 – Outros (∑) 185 1,62 0 1,62 0

Tabela 12 – Resultados obtidos para a questão aberta para os cinco itens considerados.


�0

tucional, concretamente ao envolvimento e articulação

entre autoridades, seguida pelas questões relativas

ao controlo/rodenticida no que se refere à frequência

das aplicações dos isco rodenticida usadas no contro-

lo químico e à importância da existência de planos de

desratização (Figura 5).

- Na prática, conclui-se que os resultados reflectem pre-

ocupações que se relacionam com a importância do

desenvolvimento de um plano de actuação conjunta,

que permita ultrapassar o tipo de problemas referidos.

Por um lado, garantir o envolvimento responsável entre

instituições e autoridades, por outro, garantir a eficácia

das acções de controlo. Destacam-se também os as-

pectos relativos à eficiência do rodenticidas aplicados,

à sua acessibilidade aos stakeholders (householders)

ou ainda, à importância da divulgação de informação

técnica necessária à sua aplicação.

II) Relativamente ao comportamento das unidades em-

presariais em termos das práticas de gestão, no que diz

respeito às características da envolvente, às condições

das estruturas, às boas práticas na realização das dife-

rentes tarefas de armazenamento de produtos e bens, de

eliminação de resíduos, de higienização e de protecção

contra pragas, os resultados estão sintetizados na Tabela

13 e permitem afirmar que:

- A quase totalidade das unidades produtivas (90.9%),

independentemente do sector de actividade, reconhe-

ce que os ratos exercem uma pressão externa cons-

tante sobre as instalações (Figura 6).

- A presença dos ratos foi observada visualmente, nas

áreas das unidades, por 83.3% dos entrevistados, ten-

do 54.5% mencionado já ter visto vestígios, tais como,

roeduras, marcas de dentes, excrementos, corredores

de passagem, ou pêlos. As repostas aos itens ques-

tionados são, por si só, indicadores de níveis de ade-

quação ou inadequação dos edificados à exclusão dos

ratos face às características analisadas.

- Nem sempre os procedimentos adoptados, no que re-

fere às práticas de gestão dos stakeholders, são os

mais indicados para uma boa protecção contra os ro-

edores, relativamente à envolvente das estruturas em

termos de áreas circundantes e de acessibilidade dos

ratos às instalações em análise. Os ratos movimentam-

se entre as áreas pelo que se devem eliminar todas as

possíveis vias de acesso aos espaços a proteger. A en-

volvente deve actuar como uma barreira. As unidades

devem recorrer a determinados tipos de equipamentos

ou artefactos que exerçam efeito de exclusão inviabi-

lizando o acesso ds ratos ao interior do edificado. Foi

nesse sentido que se procurou conhecer as condições

de envolvência dos edificados.

- Em 31.8% das unidades observa-se a existência de

Interaction Plot: GRUPO x Respostas dadas

Multiple identical responses were ignored

AGR LAV CIT

C1 C3 C5 P1 P3 E1 E3 I1-5

0

5

10

15

20

25

Frequencies

Figura 5 – Total de respostas dadas por item considerado.

�1

Variável n SIM % NÂO % N/A %

A Monitorização

1 Presença de ratos 66 90.9 9.1 -

2 Observação visual 66 83.3 16.7 -

3 Outros vestígios (excrementos, pelos, locais de consumo, marcas de dentes,

roedura, latrinas, marcas de passagem dos ratos ao longo das paredes, urina,

odores a amónia).

66 54.4 45.5 -

B Z. Envolvente ao Edifício

4 A área envolvente ao edifício encontra-se limpa de infestantes ervas, arbustos ou abrigos que de modo a reduzir o risco de proliferação de ratos

66 51.5 47.01 1.5

5 Existem pIlhas de sucata, lenha, tubagens, resíduos … 66 66.7 31.8 1.5

6 Existem bebedouros ou estações de alimentação de animais 66 22.7 22.7 54.5

7 Existem animais domésticos ou outros nas imediações do equipamento 66 51.5 42.4 6.1

8 Árvores junto ao edifício que permitam o acesso a janelas portas ou telhados 66 31.8 63.6 4.5

C Exterior do Edifício

9 Buracos/galerias de acesso 66 31.8 63.6 4.5

10 Orifícios nas portas 66 33.3 60.6 6.1

11 Ventiladores 66 34.8 33.3 31.8

12 Grelhas nas janelas de ventilação 66 33.3 33.3 33.3

13 Tubagens, arames, condutas que acedam ao edifício com protecção contra

roedores66 21.2 60.6 18.2

14 Esgotos, drenos com acesso ao edifício 66 34.8 48.5 16.7

15 Rupturas ou buracos nas fundações 66 31.8 63.6 4.5

16 Rupturas ou buracos nas tubagens de esgoto, drenos, condutas 66 21.2 68.2 10.6

17 Existem sarjetas junto ao edifício 66 19.7 69.7 10.6

18 As sarjetas têm grelhas 66 31.8 56.1 12.1

19 O espaço das frinchas das grelhas é maior que 0.6 cm 66 37.9 24.2 37.9

D Edifício/Estrutura

20 Janelas localizadas a média ou baixa altitude 66 56.1 31.8 12.1

21 As janelas têm grelhas 66 42.4 34.8 22.7

22 A dimensão da quadricula das grelhas é maior que 0,6 cm. 66 15.2 37.9 47.0

23 Portas permanentemente abertas 66 68.2 31.8 0

24 As portas apresentam roeduras 66 12.1 74.2 13.6

25 Existência de roeduras em outros materiais ou equipamentos 66 21.2 69.7 9.1

26 Os esgotos ao nível do solo têm grelhas 66 59.1 25.8 15.2

27 Tubagens internas com rupturas. 66 6.1 77.3 16.7

Tabela 13 – Variáveis relacionadas com os 10 grupos, relativos às características das unidades, considerados na checklist.


��


E Pisos/Maq.Utensílios

28 Existe espaço suficiente ao longo do processo de laboração para limpeza e saneamento do mesmo

66 72.7 16.7 10.6

29 Existem espaços “mortos” que permitam acumulação de materiais que actuem

como fonte de alimento ou abrigo para a instalação de pragas/ratos66 66.7 24.2 9.1

30 Salas de processamento, compartimentos de armazenamento de produtos,

limpos e arrumados66 59.1 24.2 16.7

31 Contentores e equipamentos de manufacturação, processamento e transporte,

transacção, manuseamento, pesagem em boas condições de limpeza66 60.0 16.7 22.7

F Limpeza/Saneamento

32 O lixo produzido e outros materiais em desusos são periodicamente eliminados de modo a não actuarem como atractivos.

66 87.9 9.1 3.0

33 As salas de arrumação/armazéns estão devidamente fechados de modo a inibirem o acesso aos ratos

66 34.8 59.1 6.1

34 Paredes e pavimentos facilmente laváveis, 66 62.1 33.3 4.5

35 Pavimentos que permitam a fácil drenagem dos líquidos e ofereçam boas condições para a eliminação de efluentes;

66 66.7 31.8 1.5

36 Sistemas de ventilação e iluminação satisfatórios; 66 75.8 22.7 1.5

37 Os ratos voltaram a manifestar-se após a acção de desratização 66 81.1 15.2 3.0

G Eliminação de Resíduos

38 O lixo produzido é armazenado em recipientes fechados 66 56.1 39.4 4.5

39 Os materiais em desuso são adequadamente, recolhidos, armazenados e

eliminados de forma a não atrair os ratos66 74.2 21.2 4.5

40 Os recipientes ou outros artefactos de deposição de lixo são adequadamente

limpos de modo a não atraírem os ratos66 60.6 30.3 9.1

41 Os efluentes líquidos são adequadamente eliminados 66 65.2 28.8 6.1

42 Os efluentes líquidos domésticos no meio hídrico 66 6.1 68.2 25.8

43 Os efluentes líquidos domésticos no colector municipal 66 30.3 43.9 25.8

H Controlo

44 Faz desratização 66 98.5 1.5 0

45 É feito por empresa DDD 66 45.5 54.5 0

46 É feito por pessoal da unidade 66 57.6 42.4 0

47 Existem postos de engodo para controlo de roedores 66 56.1 39.4 4.5

48 Os postos de engodo localizam-se no interior do edifício 66 50.0 45.5 4.5

49 Os postos de engodo localizam-se no exterior do edifício 66 54.5 37.9 7.6

50 O isco é consumido pelos ratos 66 83.3 61.1 10.6

51 A desratização é feita por períodos prolongados 66 65.2 28.8 6.1

52 A desratização é feita ciclicamente 66 77.3 13.6 9.1

53 Periodicidade 66 69.6 10.6 19.6

54 O produto utilizado está homologado para o controlo de roedores 66 97.0 3.0 0

55 Existem indicações que os ratos voltaram a manifestar-se após a realização de

uma desratização66 86.4 6.1 7.6


��


I Explorações agropecuárias

56 Instalações de alojamento dos animais com boas condições de higiene e limpeza; 20 65.0 35.0

57 Equipamentos apropriados para limpeza, lavagem e desinfecção das instalações; 20 75.0 25.0

58 Área de armazenagem adequada para os alimentos e camas; 20 60.0 30.0 10.0

59 Sistema adequado de recolha, tratamento e armazenamento de chorumes; 20 70.0 20.0 10.0

60 Locais adequados para a ordenha, construídos de forma a evitar riscos de

contaminação do leite, fáceis de limpar e lavar20 45.0 10.0 55.0

61 Sistema de abastecimento de água potável adequado e suficiente, de acordo com

os parâmetros indicados em legislação específica20 75.0 0 25.0

62 Separação adequada de quaisquer fontes de contaminação, tais como

instalações sanitárias e as estrumeiras20 70.0 30.0

63 Acessórios e equipamentos fáceis de limpar, lavar e desinfectar; 20 70.0 30.0

64 Os tanques de refrigeração de leite estão separados dos locais de estabulação e

protegidos20 45.0 55.0

65 As salas e locais em que o leite é armazenado, manipulado e arrefecido

apresentam protecções contra a proximidade e intrusão de animais.20 40.0 5.0 55.0

66 Silagem adequada de fenos 20 40.0 5.0 55.0

J Equipamentos/Distância n <100100-

200

200-

500>500

67 Habitação 66 34.8 9.1 12.1 19.7

68 Industria agro-pecuária (aviculturas; ovinoculturas; bovinoculturas,

suiniculturas, ovinoculturas …)66 37.9 19.7 15.2 4.5

69 Outra indústria (hipermercado, cooperativa, rações, …) 66 4.5 6.1 7.6 22.7

70 Ouro equipamento 66 16.7 24.2 9.1 9.1


Sim

Não

Presença de ratos

Bars show counts

S – Suínos; V – Viteleiros (Pecuária Estabulada), P – Pescas/Lota; R – Rações e concentrados;AV – Aves; L – Industria Lacticínios; CA – Cooperativa e Associações; EX – Exploração Agro-pecuária;AÇ – Açúcar; T – Tabaco; H– Hipermercados/Superfícies Comerciais; RS – Restauração;MT– Matadouro; AT – Aterros Sanitário; PN – Panificação; TS – Talhos e Salsicharias; OT – Outros;PAT– Produtos Agrícolas Transformados; SO – Salas de Ordenha;

S V P R AV L CA EX AÇ T H RS MT AT PN TS OTPAT

Unidades vis itadas

2

4

6

8

10

Núm

ero

de u

nida

des

Figura 6 – Representação gráfica das unidades visitadas por tipo de actividade e resultado da resposta à questão relativa à presença de ratos nas imediações.


��

árvores que permitem o acesso dos roedores às es-

truturas; em 47.0% a existência de infestantes, ervas,

arbustos ou abrigos na envolvente da estrutura; em

66.7% a existência de sucata, em 51.5% a existência

de resíduos próximos da instalação e 22.7% revelam a

presença de animais domésticos e respectivas fontes

de alimento nas imediações das instalações.

- Todas as unidades apresentam fragilidades em, pelo

menos, uma das características verificadas para o ex-

terior dos edifícios, no que se refere ao estado das por-

tas, à protecção do sistema de ventilação ao o estado

das sarjetas e das tubagens. Os resultados variam em

função das características em análise, como se pode

observar pela consulta da Tabela 13. No entanto, os

valores mais baixos dizem respeito à existência de rup-

turas ou buracos nas tubagens de esgotos, drenos e

condutas e registam-se para 19.7% das unidades visi-

tadas e os mais altos referem-se ao espaçamento entre

as grelhas das sarjetas e observam-se em 37.9%.

- Os edifícios propriamente ditos, no que reporta à loca-

lização das janelas, à existência de grelhas ou redes

de protecção, à dimensão da malha de rede e ao es-

paçamento das grelhas apresentam com frequência,

condições pouco adequadas para cumprir o efeito de

exclusão dos ratos. As características mencionadas

são pontos de acesso dos roedores ao interior dos edi-

ficados, sendo tanto mais frágeis se outros cuidados

não forem considerados designadamente os cuidados

específicos a ter na área de envolvência dos edifica-

dos, conforme atrás referido. A existência de portas

permanentemente abertas, condição necessária em

algumas unidades, é uma situação que obriga a maio-

res exigências no espaço envolvente.

- Os resultados da checklist revelam que, em média

26.90% dos edifícios no que refere à estrutura não exi-

bem condições de exclusão. Os valores mais elevados

atribuem-se à existência de portas permanentemente

abertas (68.0%). Esta condição, associada a um es-

paço envolvente deficiente em termos das práticas

de exclusão dos roedores, aumenta o risco potencial

de acessibilidade ao interior das unidades. Também a

existência de depósitos de sucata (resíduos sólidos de

variado tipo) na envolvente, numa percentagem rela-

tivamente elevada de unidades (66.7%) actua como

difusor de recursos proporcionando zonas de refúgio

e abrigo para os ratos. As tubagens desprotegidas e

com rupturas, são pontos críticos de risco de potencial

de acesso ao interior das unidades e constatam-se em

6.1% das estruturas (Tabela 13).

- As unidades nem sempre estão organizadas de modo

a permitir a fácil limpeza e arrumação dos equipamen-

tos e a não possibilitar a acumulação de resíduos que

actuem como atractivos. Em média 31.1% das unida-

des não procedem da melhor forma. Os valores mais

elevados na ordem dos 66.7% reportam-se a espaços

“mortos” que permitem a acumulação de materiais que

actuam como fonte de abrigo ou alimento. Os valores

mais baixos relacionam-se com a existência de espaço

insuficiente para o exercício da limpeza e saneamento

e às condições deficitárias de limpeza de equipamentos

e observam-se em 16.7% das unidades (Tabela 13).

- As condições de limpeza e saneamento apresentam va-

lores médios de procedimentos incorrectos na ordem dos

31.20%, com máximos de 59.10% e mínimos de 9.10%.

Os máximos referem-se à situação específica das salas

de arrumação/armazéns, as quais devem estar fecha-

das de modo a inibirem o acesso dos ratos, o que se

observa apenas em 34.8% da unidades visitadas. Já os

valores mínimos registam-se pelo não cumprimento na

eliminação regular de materiais em desuso, o que pode

actuar como atractivo dos ratos (Tabela 13).

- As condições de eliminação dos resíduos também não

são muito satisfatórias, variando os valores médios de

inadequação de procedimentos, na ordem de 29.30%. O

valor máximo observado é de 39.4% e relaciona-se com

o armazenamento dos resíduos em recipiente aberto, e

o valor mínimo é de 28.8% e diz respeito à eliminação

inadequada dos efluentes líquidos (Tabela 13).

- O exercício do controlo de roedores verifica-se em

98.5 % das unidades. Aproximadamente metade

(45,5%) solicitam o controlo dos ratos a empresas de

prestação serviços de desratização, e a outra metade

��

(54.5%) efectua o controlo com pessoal interno à acti-

vidade (Tabela 13).

- A maioria das unidades visitadas tem um plano de

controlo de ratos, procedendo ao registo do produto

comercial e ao registo da frequência das aplicações.

No que concerne às actividades das empresas de con-

trolo de pragas, foi possível observar que o trabalho

prestado por estas, no essencial, consiste em acções

de desratização nos pontos críticos identificados. A

frequência da deslocação das empresas às unidades

onde prestam o serviço é estabelecida mediante um

contrato e não em função dos resultados. No entanto,

o serviço contratante pode solicitar visitas adicionais.

É fornecido um relatório com os resultados onde são

registados os volumes de consumo de isco rodenticida

e postos visitados. Por vezes, nem sempre, existe um

mapa de localização dos postos de engodo, também

designados de armadilhas.

- A periodicidade das desratizações é variável. Para

69.0% das unidades a desratização efectua-se de for-

ma periódica, enquanto para 10.6% não existe periodici-

dade, e os restantes 19.6% não prestaram informação. A

maioria (46.97%) menciona aplicações mensais e sema-

nais. Para 31.81 % são mensais e para 15.15% sema-

nais. Os restantes apontam para aplicações que podem

ser bimensais, trimestrais, semestrais ou não concreti-

zam aludindo a que a mesma é feita “em função do con-

sumo”, “sempre que necessário”, “quando aparecem”,

“pontualmente”, ou então “se o isco já foi consumido”

- Em 81.1% das unidades observadas os ratos voltaram

a manifestar-se após as acções de desratização, o que

é revelador da forte pressão que estes exercem sobre

o território e concretamente sobre as actividades eco-

nómicas.

- Observaram-se 20 unidades do sector agro-pecuário.

Na Figura 7 pode-se observar a distribuição das res-

postas por unidade visitada.

- Os resultados mostram que para uma média de 21.11%

das unidades estudadas, os procedimentos praticados,

no que se refere às práticas de gestão de pragas, não

Água potável Armz. adq. alime. cama Armz. leite proteg. Boas cond. higiene

Eq. limpz. lavag. apropr. Equip. fácil limp. desf. Locais adq. ordenha Rec. trat. chor. adq.

Sepa. fontes conta. Silagem adequada Tanq. refri. sep. prot.

1 = Sim

2 = Não

Pies show counts

AV = AviculturaEX = Exploração pecuáriaMT = Matadouro S = Suinicultura V = Viteleiro

AVEXMTSV

AVEX

SV

EXAVEXMTSV

AVEXMTSV

AVEXMTSV

EX

V

AVEXMTSV

AVEXMTSV

EX

V

EX

N = 20

Figura 7 – Gráfico circular das respostas “Sim” e “Não” agrupadas segundo o tipo de exploração para o grupo I. Explorações agro-pecuárias (aviculturas; bovinicultoras, suiniculturas, ovinoculturas…)

por unidade visitada In Checklist Controlo de roedores (stakeholders).


��

são os mais adequados para a redução da atractivi-

dade que a actividade exerce sobre os ratos. Os valo-

res mais elevados relacionam-se com a insuficiência

das condições de higiene praticadas nas instalações

dos animais e observam-se em 35% das unidades. Os

valores mais baixos dizem respeito à fraca protecção

contra a proximidade e intrusão de animais junto às

salas e locais de armazenamento do leite e, à inade-

quação das condições de silagem, quer em termos do

método propriamente dito, quer em termos dos modos

de uso da forragem e pode-se observar em 5% das

unidades, para ambas as situações referidas.

- A distância a outros usos é variável, observando-se

distâncias inferiores a 100 m das habitações em 34%

dos equipamentos ou de actividades de agro-pecuá-

rias em 37.9% dos equipamentos. Os equipamentos

distanciados a mais de 500 m são em menor número

quer no que se refere a habitações (19.7%) quer no

que se refere a agro-pecuárias (4.5%) (Figura 8).

- Em síntese, podemos afirmar que a ocorrência de ro-

edores se relaciona com a existência de recursos em

alimento, água e abrigo, estando associada à inade-

quação dos procedimentos de práticas de gestão das

unidades produtivas devido a deficiências na constru-

ção das unidades, a práticas de saneamento e higie-

nização insuficientes, e a metodologia de controlo e

protecção pouco eficazes. Também a localização das

actividades se apresenta como um constrangimento na

medida em que a proximidade a habitações e outros

equipamentos das actividades económicas permite a

existência de corredores de passagem entre mosaicos

populacionais de roedores.

2.2.3. uso do solo e ordenamento do território

Analisou-se a distribuição do uso e ocupação do solo e a

Superfície Agrícola Útil (SAU), bem como o grau de antro-

pomorfização da paisagem de forma a perceber a influên-

cia dos factores da paisagem na proliferação e distribuição

dos ratos,

- Na interpretação dos dados estatísticos relativos à su-

perfície total da ilha verifica-se que cerca de 72.23%

da área é ocupada por pastagens permanentes, o que

equivale a 83.08% da SAU (Figura 9). O aumento das

áreas de pastagens segundo Ventura in Carqueijeiro

(2006), parece estar relacionado com a política de in-

centivos desenvolvida na década de 80, a qual se veio

reflectir no aparecimento de novas pragas agrícolas.

Embora não sejam referidas quaisquer pragas, Pelz &

Klemann (2004) e Meiwen et al. (2003) referem que a

proliferação dos roedores está associada ao aumento

das explorações agro-pecuárias, pelas próprias práti-

cas inerentes a este tipo de actividades, o que nos leva

a considerar os ratos nesta afirmação.

A distribuição das áreas em termos funcionais e a for-

ma como se articulam entre si, interpretou-se com base no

Sistema de Informação Geográfica (SIG), o ArcView 9.1 a

partir da interpretação dos ortofotomapas. As áreas foram

consideradas segundo o tipo de uso, em 6 categorias: cos-

ta, relativo à linha do litoral; indústria, relativo à área com

ocupação industrial; urbano, relativa à mancha de ocupa-

ção urbana; agrícola relativo a áreas de ocupação agrícola

e de pastagem; florestal, relativo às áreas florestais e de

matos; e, natural, relativo às áreas especiais de protecção

e sítios de interesse comunitário. O Concelho de Vila Fran-

ca do Campo é aqui apresentado como caso de estudo

Habitações

Distância

>500200-500100-200<100

Per

cent

agem

50

40

30

20

10

0

Agro-pecuárias

Distância

>500200-500100-200<100

Per

cent

agem

60

50

40

30

20

10

0

Indústria

Distância

>500200-500100-200<100

Per

cent

agem

60

50

40

30

20

10

0

Outros equipamentos

Distância

>500200-500100-200<100

Per

cent

agem

50

40

30

20

10

0

50

40

30

20

10

0

Per

cent

agem

Habitação60

50

40

30

20

10

0

Per

cent

agem

60

50

40

30

20

10

0

Per

cent

agem

50

40

30

20

10

0

Per

cent

agem

Agro-pecuárias Indústria Outros equipamentos

>500200-500100-200<100

Distância

>500200-500100-200<100

Distância

>500200-500100-200<100

Distância

>500200-500100-200<100

Distância

Figura 8 – Equipamentos nas imediações/Distância a outros usos.

��

para testar a aplicação do método proposto. Na Figura 10,

apresentam-se os ortofotomapas da região centro sul da

Ilha, que abrange o concelho de Vila Franca do Campo, Ri-

beira Grande e Povoação e na Figura 11, como interagem

as diferentes áreas, em termos de uso do solo face aos

resultados da interpretação.

Vila Franca do Campo revelou uma ocupação de solo

com uma grande mancha agrícola onde predominam as

áreas de pastagem que se estendem a grandes altitudes.

A situação observada neste concelho é extensiva a toda a

paisagem açoriana, onde se constata um conjunto de con-

dições propícias à proliferação dos ratos. As características

geomorfológicas e o coberto vegetal associadas as activi-

dades económicas, no contexto agrícola, agro-pecuário e

florestal são uma condição para a ocorrência dos ratos.

No contexto urbano, peri-urbano e industrial os risco de

ocorrência e proliferação estão sobretudo relacionados

com os aspectos de gestão do território e com o compor-

tamento dos stakeholders, conforme avaliação realizada

oportunamente.

No contexto agro-pecuário, o risco está associado à for-

ma como é feita a divisão das parcelas nas áreas de pas-

tagem, a qual consiste em muros de pedra solta e sebes

vegetais e aos modos de explorações em regime extensivo

ou semiextensivo com a presença de estruturas de apoio

associadas à actividade, nomeadamente os parques de es-

pera e alimentação, bebedouros, silos e armazéns. A exis-

tência de explorações agro-pecuária em regime intensivo

localizadas na proximidade de núcleo urbanizado (contexto

peri-urbano) também é de considerar (Figuras 12 - 15).

No contexto da produção agrícola, o risco de ocorrência

dos ratos encontra-se associado às culturas em geral, pela

oferta de alimento que proporcionam, destacando-se as

culturas de milho e batata, que apresentam maior superfí-

cie de ocupação. O processo de armazenamento temporá-

rio da batata, de modo artesanal, em silos de conservação,

cobertos com lona e terra, denominados localmente por

“serras”, podem ser vistos como um importante recurso ali-

mentar. Estas “serras” mantêm-se no campo por períodos

longos, que podem variar entre os 60 a 90 dias. O risco é

mais evidente sempre que estas são abertas para retirar

fracções do produto para escoamento, pela abundância de

rejeitados que ficam por terra durante períodos que podem

variar alguns dias. Também o milho de forragem para a ali-

mentação do gado é armazenado em silos de superfície,

de modo artesanal, que permanecem no campo por perío-

dos longos actuando, também, como atractivos aos ratos,

inclusivé pelos odores libertados. A cultura da bananeira

apresentando áreas de dimensão variada, delimitada por

manchas urbanas e nas imediações de matas e ribeiras,

bem como a produção de ananás em estufas, cultura atrac-

tiva para os roedores na fase de maturação dos frutos, são

aspectos que actuam como factores propiciadores da ocor-

rência de ratos (Figuras, 16 - 21).

A actividade florestal proporciona igualmente nichos de

refúgio e reintrodução das espécies de ratos pela diversi-

Figura 9 – Distribuição da Superfície Total (ST) e Superfície Agrícola Útil (SAU).


�8

Figura 10 – Ortofotomapa da região centro sul da ilha de São Miguel, onde se localiza o concelho de Vila Franca do Campo.

Figura 11 – Interacção das áreas em termos de uso do solo.

��

Figura 12 – Divisão da propriedade em sebes vegetais de Arundo donax L. espécie invasora.

Figura 13 – Muros de pedra vulcânica solta e arrumada à mão.

Figura 14 – Vacas em pastoreio. Figura 15 – Silagem contígua a armazém.

Figura 16 – Armazenamento das batatas de em silos de conservação (serras).

Figura 17 – Silagem artesanal do milho.


�0

Figura 18 – Cultura de bananeira contígua moradia. Figura 19 – Estufas de ananás.

Figura 20 – Mancha de floresta contígua a áreas de pastagem.

Figura 21 – Vegetação densa de conteira ou roca-da-velha (Hedychium gardenarium).

Figura 22 – Viteleiro. Figura 23 – Vista do interior do viteleiro.

�1

dade de condições que proporciona em termos alimentares

e de refúgio. Alberga diversas aves, insectos e tipos de co-

berto vegetal que são fonte de alimento e abrigo.

O sector pecuário, pelas características próprias da ac-

tividade fornece condições propícias ao desenvolvimento

das espécies de roedores. O rato compete activamente

com os animais, por abrigo e alimento (Figuras 22-25).

As actividades económicas e população em geral actuam

igualmente como pressões na qualidade de geradores de

recursos. Os resíduos vegetais gerados pelas actividades

agrícolas (resíduos vegetais, embalagens, outros), bem

como a actividade pecuária (alimento sempre disponível,

materiais das camas, resíduos orgânicos) são fontes de

recurso alimentar. Os resíduos e outros detritos libertados

naturalmente ou pelas pessoas, e transportadoras de mer-

cadoria, que se depositam nos leitos dos rios e ribeiras, ao

longo dos circuitos rodoviários e nas valas de drenagem,

e mesmo junto ao litoral e na linha de costa, ou mesmo

pela deposição directa junto a muros e zonas abandona-

das, são também importantes fontes de recurso alimentar

e geradoras de abrigo (Figuras 26 - 35).

2.2.4. Cartografia das Populações de

roedores silvestres e Comensais

Os resultados do estudo desenvolvido no âmbito do pro-

jecto “LEPTOSPIROSIS RESEARCH PROJECT IN THE

AZORES ISLANDS. Scientific Cooperative Agreement No.

58-4001-3-F18, no que diz respeito ás três espécie de ratos

presentes na Ilha, referem o R. rattus como a espécie mais

abundante, o M. musculus como a segunda com maior repre-

sentatividade e o R. norvegicus a espécie menos abundante.

O M. musculus e R. rattus apresentam uma distribuição mais

generalizada, com o M. musculus mais comum em ambien-

tes urbanos e peri-urbanos e o R. rattus está mais concen-

trado nas zonas florestais. Já o R. norvegicus apresenta uma

distribuição circunscrita às zonas peri-urbanas (Collares-Pe-

reira et al. 2007). O M. musculus e o R. norvegicus ocorrem,

preferencialmente em pastagens e o R. rattus em floresta.

Os roedores optam por altitudes baixas e intermédias tendo

as maiores concentrações de captura (77%) ocorrido entre

os 0 e os 500m de altitude. O M. musculus e o R. norvegi-

cus situam-se nas altitudes entre os 0-250 embora também

estejam presentes entre os 250-500m. O R. rattus é mais

abundante nas altitudes intermédias (250-500) e domina nas

altitudes acima dos 500m (Collares-Pereira et al., 2007).

Observa-se uma tendência para uma abundância mais

elevada de M. musculus e R. rattus nas áreas de floresta

com aparecimento pontual de R. norvegicus; abundância

semelhante das três espécies para as áreas peri-urbanas,

e maior abundância de M. musculus, seguido de R. norve-

gicus e pontualmente de R. rattus para as áreas de pasta-

gem (Collares-Pereira et al., 2007).

A actividade reprodutora distribui-se por todo o ano,

apresentando picos de reprodução no final da Primavera e

início do Outono para todas as espécies, sendo no entan-

to, mais alargada para a espécie M. musculus (Collares-

Pereira et al., 2007).

A espécie com maiores índices fertilidade média é o R.

norvegicus com 9.8 (6-15), seguida do M. musculus com

6.1 (4-8) e do R. rattus com 5.0 (4-6) embriões por fêmea

(Collares-Pereira et al. 2007).

No que se refere à proporção entre sexos parece ha-

ver uma predominância de machos, o que pode sugerir

que as fêmeas em boas condições de nutrição podem ter

benefícios em produzir mais machos com capacidade de

dispersão para novos territórios (Caley et al., 1988). A es-

trutura etária definida pela proporção de juvenis e adultos,

mostra um padrão sazonal consistente para as três espé-

cies, com a presença de juvenis é mais significativa no Ou-

tono e Inverno (Collares-Pereira et al., 2007). No entanto

a presença de juvenis nas amostras sazonais é indicação

de que as populações se estão a reproduzir e que tendem

a aumentar.

2.2.5. Culturas afectadas

Um levantamento efectuado pela Divisão de Protecção

das Culturas da Ilha de São Miguel vem demonstrar que a

maioria das culturas produzidas exercem uma acção atrac-

tiva para os roedores e ao longo de todo o ano. As culturas

mais afectadas e as épocas de maior risco, estão sintetiza-

das na Tabela 14.

Pela análise da tabela observa-se que o aparecimento


��

Figura 24 – Interior de uma pocilga. Figura 25 – Aviário. Aparas de madeira para cobertura do solo.

Figura 26 – Vista do aterro de S. Miguel. Figura 27 – Pormenor da recolha de resíduos no aterro.

Figura 28– Material vegetal eliminado no fim do ciclo da cultura.

Figura 29 – Batatas rejeitadas (podres, roídas, …).

��

Figura 30 – Cereais perdidos no circuito de transporte. Figura 31– Resíduos libertados pela população, no ambiente. “Vai para o calhau”.

Figura 32 – Contentor de resíduos aberto e resíduos “perdidos” no solo.

Figura 33 – Grelha aberta e resíduos mal acondicionados.

Figura 34 – Resíduos libertados nas ribeiras. Figura 35 – Resíduos abandonados.


��

Culturas Jan Fev Mar Abr Mai Jun Jul Ago Set Out Nov Dez

Milho grão x x x x x x

Milho silagem x x x x x x x x x x

Batata* x x x x x x x

Batata-doce x x x x x

Amendoim x x x x

Capucho x x x x

Favas** x x x x x x x x

Curcubitacias (a) x x x x x x x x

Ananás x x x x x x x x x x x

Bananas x x x x x x x x x x x x

Citrinos (b) x x x x x x x x

Anonas x x x x x

Castanhas x x

Pomoideas (c) x x x x x x x

Prunoideas (d) x x x x x x x

Vinha x x x x x

*aparecimento de ratos associados ao produto em armazenamento; ** em sementeira e fruto seco armazenado.

Tabela 14 – Culturas susceptíveis de ataque dos ratos, e variação anual do risco segundo o ciclo produtivo e o estado de maturação (Silva, 2006).

dos ratos coincide com a sementeira de cereais e legumino-

sas de grão como o amendoim, fava e milho; com a matura-

ção dos frutos do ananás, anonas, bananas, figos, laranjas,

maçãs, melões, melancia e peras; com a sementeira e matu-

ração de tubérculos, como a batata, e raízes tuberosas como

a batata-doce e com o armazenamento de produtos vegetais,

como a banana a batata comum e a batata-doce, e com as

forragens e silagem de milho (Silva, 2006) (Figura 36-39).

A importância atribuída pela população aos estragos

efectuados pelos roedores nas culturas, sugere a cultura

do milho logo seguida pela batata, como as mais afecta-

das. As restantes culturas como a fava, a banana, fruteiras

e ananás vêm a seguir (Figura 40).

Os estragos manifestam-se consoante a cultura e a fase

de desenvolvimento. Na cultura do milho a fase da semen-

teira e a fase de maturação da maçaroca são as mais pro-

blemáticas, mas também o milho de forragem é de referir.

A forragem é feita em silos artesanais de superfície que

ficam sujeitos à acção dos ratos. Já nas culturas do ananás

e da banana, os estragos ocorrem na fase de maturação

dos frutos. No caso da banana o rato constrói, por vezes, o

ninho na planta junto ao cacho. Esta situação pode partici-

par para o risco de infecção de leptospirose aos trabalha-

dores, se se considerar a elevada taxa de prevalência de

Leptospira spp. nas espécies que provocam estragos nes-

ta cultura. Na batata, embora os estragos possam ocorrer

no campo, os problemas maiores surgem na fase de con-

servação e armazenamento. Em S. Miguel, na região do

Nordeste as batatas são armazenadas temporariamente

em silos (serras), ficando sujeitas ao ataque de roedores.

O risco de infecção de leptospirose por conspurcação das

batatas também é de considerar nesta cultura, assim como

em quaisquer outras culturas afectadas.

2.2.6. Infra-Estruturas

Os resultados obtidos a partir da checklist aplicada aos

stakeholders, permitiu identificar os impactes nas infra-es-

truturas dos quais realçamos apenas alguns aspectos parti-

cularmente relevantes por se referirem a pontos de entrada

nos edifícios e que devem ser considerados pontos de par-

ticular atenção na construção dos edificados. Destacam-

se: orifícios nas portas, rupturas ou buracos nas fundações

��

e rupturas ou buracos nas tubagens de esgoto, drenos e

condutas, bem como roeduras nas portas (Figura 41).

2.2.7. saúde Humana e animal

Os roedores são reservatórios zoonóticos de patogénios

transmissores de doenças aos humanos contribuindo para

os problemas de saúde pública. Os estudos existentes no

arquipélago permitem afirmar que a leptospirose, da qual

o rato é um hospedeiro natural, apresenta elevadas taxas

de incidência humana, confirmando-se um incremento da

seropositividade dos pacientes nas ilhas açorianas, desde

os anos 90, segundo o diagnóstico imunológico de um la-

boratório de referência de Lisboa, (Figueiredo et al., 2006).

Os dados oficias (DGS, 2003; INE, 2003) apontam para

180 casos nos últimos 10 anos, 40% dos quais na Terceira

e 45% em S. Miguel, com taxas de mortalidade de 8.5%,

(Figueiredo et al., 2006). Aliás a doença da leptospirose

é identificada com os ratos sendo conhecida localmente

como a “doença do rato”, (Gonçalves et al., 2006).

As espécies M. musculus e R. rattus, em particular, re-

velaram-se eficazes na manutenção e dispersão natural de

agentes patogénicos, como as leptospiras e com menor

importância as borrélias, rickettsias e hantavírus (Anónimo,

1998).

A leptospirose é considerada uma doença ocupacional,

estando o maior número de casos notificados no período

Figura 36 – Batatas armazenadas silos (serras) roídas pelos ratos.

Figura 37 – Maçarocas roídas pelos ratos.

Figura 38 – Planta do ananás com frutos. Figura 39 – Favas roídas.


��

de 1995 – 2004 relacionados com as profissões, de agricul-

tor/camponês com 11.8%, lavrador/tratador de gado com

36.52%, pedreiro e servente 8.99%, num total de 27+1 (28)

profissões referidas. A percentagem atribuída a profissão

desconhecida situa-se nos 11.24% (Silva, 2006). O maior

risco para as profissões referidas deve-se ao facto de estas

apresentarem maior probabilidade de contacto com usos

comuns aos ratos, mas também, no caso das profissões no

domínio pecuário, os animais domésticos actuarem como

hospedeiros acidentais ou secundários.

Em termos de saúde animal são várias as espécies afec-

tadas (vacas, porcos, ovelhas, cães e cavalos) variando a

predominâncias dos efeitos segundo a espécie os quais

incluem, mastites, abortos, partos prematuros, infertilida-

de, entre outros (Ellis, 2006). Num estudo preliminar re-

centemente realizado na ilha da Terceira, algumas estirpes

patogénicas de leptospirose bovina sugerem um contacto

próximo do rato, (Flor et al., 2006). Também num trabalho

recente de Borrego (2006) para a ilha de S. Miguel se pre-

sume que as infecções dos cães por leptospirose tenham

origem nos roedores. Embora os ratos sejam os principais

hospedeiros de manutenção das leptospiras, os cães, são

frequentemente hospedeiros acidentais podendo constituir

uma fonte de infecção importante por viverem em contacto

BatataBatata-doce

Fava

Banana

Fruteiras

Vinha Ananas

Milho

Figura 40 – Culturas com maior número de respostas dadas quando se questiona sobre a importância dos estragos.

3 3 , 3

3 5 , 5

2 3 , 7

2 2 , 0

6 6 , 7

6 4 , 5

7 6 , 3

7 8 , 0

0% 10% 20% 30% 40% 50% 60% 70% 80% 90% 100%

B uracos e galerias de acesso

Orificios nas portas

R optura ou buracos nas fundações

R opturas ou buracos nas tubagens de esgoto, drenos e condutasSim

NãoRopturas ou buracos nas tubagens de esgoto, drenos e condutas

Roptura ou buracos nas fundações

Buracos e galerias de acesso

Orifícios nas portas

Figura 41 – Pontos de entrada nos equipamentos.

´

��

Ilha de S. Miguel

0

20000

40000

60000

80000

100000

120000

140000

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Periodo da aplicação

Vo

lum

e d

e Is

co e

m K

g

Figura 42 – Gráfico dos volumes de isco rodenticida libertados no ambiente na de cada de 1995 a 2006.

mais estreito com pessoas e animais, podendo funcionar

como elo de ligação entre o rato, reservatório de eleição e

o ser humano (Borrego, 2006).

A população de roedores, apresenta uma taxa de infecção

por Leptospira generalizada ao território da Ilha de S. Miguel

A espécie que apresenta maior prevalência de Leptospira spp

é o M. musculus com valores na ordem dos 73% (135/185),

seguida do R. norvegicus com 56.4% (18/32 e o R. rattus

com 55.4% (194/350) (Collares-Pereira et al., 2007).

A sazonalidade da taxa de infecção apresenta um total

superior para o R. norvegicus (52,3%), seguido do M. mus-

culus (49,6%) e por último o R rattus com 41,6%, sendo

que as taxas mais elevadas se observam no Inverno e na

Primavera, e as mais reduzidas no Verão para as três es-

pécies (Collares-Pereira et al., 2007).

2.2.8. libertação de tóxicos no ambiente

Os rodenticidas utilizados no controlo dos roedores nos

Açores pertencem ao grupo dos rodenticidas crónicos de

acção anticoagulantes da primeira e segunda geração de

hidroxicumarinas. Actuam principalmente ao nível do fíga-

do, inibindo a o ciclo da vitamina K responsável pela for-

mação dos factores de coagulação. São facilmente absor-

vidos pelo tracto gastrointestinal, mas também podem ser

absorvidos através da pele e do sistema respiratório. Após

ingestão oral a sua eliminação dá-se através das fezes na

maioria das espécies. A degradação metabólica dá-se para

a warfarina e nas indanodionas mas nos anticoagulantes

de segunda geração (hidroxicumarinas) são eliminados

sem alteração. O fígado é o órgão principal de acumulação

dos anticoagulantes embora a acumulação também possa

ocorrer nos tecidos gordos (IPCS, 2007).

As substâncias activas (s.a.) de acção anticoagulante

são usadas principalmente em iscos formulados. Estas

substâncias apresentam uma volatilidade baixa, pelo que

as concentrações no ar são negligenciáveis. São apenas

solúveis na água, mas dado o tipo de uso, a contamina-

ção da água é improvável. Como não são para aplicação

directa nas culturas não se espera resíduos nos alimentos.

As espécies não visadas estão expostas ao envenena-

mento primário através do consumo directo do isco e ao

envenenamento secundário pelo consumo dos roedores

envenenados (IPCS, 2007). A exposição primária depende

da forma de apresentação do isco, dos modos de aplica-

ção, do odor, da rapidez dos sintomas após a ingestão,

da concentração e da frequência de aplicação. Já no que

se refere à exposição secundária, os factores relevantes

relacionam-se com a persistência do rodenticida na espé-

cie alvo, com o comportamento e preferências alimentares

das espécies, onde as espécies alvo ficam mais expostas

à predação e onde estas vão morrer, e com a concentração

do rodenticida e frequência de aplicação (Brown, 1994).


�8

Algumas formulações são altamente atractivas para as

aves. Também pode haver um potencial de contaminação

por exposição ocupacional durante a manufactura, formu-

lação e aplicação dos iscos, mas não existem dados sobre

os níveis de exposição (IPCS, 2007).

A distinção entre os rodenticidas anticoagulantes de pri-

meira e segunda geração tem essencialmente a ver com

o tempo de retenção no organismo que resulta num maior

período de hemorragias (IPCS, 2007).

A s.a. constitui apenas 0.0025% a 0.00375% p/p depen-

dendo do produto formulado. Na ilha de S. Miguel usaram-

se as s.a. warfarina e cumatetralil para formular os iscos à

base de trincas de milho nas concentrações de 0.0025%

e de 0.00375% até 2002, data a partir da qual os serviços

passaram a adquirir o isco formulado. É introduzido nessa

fase os anticoagulantes de segunda geração.

Uma vez que não se conhecem estudos a nível regional

relacionados com as questões colocadas, considerou-se

importante registar o montante de isco rodenticida liberta-

do no ambiente, no sentido de evidenciar a importância de

monitorar as acções de controlo contra os roedores. Como

se pode ver na Figura 42, ao longo das últimas décadas os

montantes relativos aos volumes de isco rodenticida liber-

tados no ambiente situam-se em média nos 51.768,92 kg

de isco rodenticida/ano.

No entanto, a libertação de substâncias tóxicas no am-

biente, no âmbito da problemática dos roedores, não se re-

sume aos rodenticidas. Existem outros compostos proble-

máticos, e referimo-nos aos resíduos de origem doméstica

e outras origens que são libertados no ambiente, delibera-

damente por cidadãos menos cuidadosos, e que actuam

como atractivos à ocorrência dos roedores na qualidade de

geradores de alimento, por oposição aos rodenticidas que

têm como objectivo a exterminação.

2.9.9. Perda de biodiversidade

Os mamíferos invasores, tais como as espécies de roe-

dores aqui referidos (R. rattus, R. norvegicus e M. muscu-

lus) são uma ameaça à biodiversidade dos sistemas insu-

lares quer em termos da fauna quer da flora (Courchamp

& Pascal, 2003). Nos Açores, os estudos são escassos e

Figura 43 – O priôlo é uma das aves ameaçadas pelo Rattus rattus.

inconsistentes mas apontam para a predação de ninhos

(ovos e crias) de priôlo (Pyrrhula murina Godman, 1866)

por R. rattus (Ceia, 2006) (IUCN, 2007) (Figura 43). Nos

estudos realizados por Ceia (2006), na ZPE de Pico da

Vara/Ribeira do Guilherme, já anteriormente referido, o fac-

to de as densidades de ratos serem superiores no Verão

aumenta o impacto para o priôlo, uma vez que coincide

com o período reprodutor da espécie.

Existe todo um conjunto de outras aves ameaçadas de

predação por ratos nos Açores. Sabe-se, que todos os

passeriformes são predados (Pedro Tavares, 2006, co-

municação pessoal), não existindo, no entanto, estudos

publicados. Espécies como a galinha de água, (Gallinula

choropus), a cagarra (Calonectris diomedea), ou a estreli-

nha (Regulus regulus sp), são predadas por ratos, noutras

áreas geográficas, (Norman, 1975; Mcrae, 1997; Igual et

al., 2006; Igual et al., 2007).

Fot

o ce

dida

por

SP

EA

LIF

E P

RIÔ

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��

2.2.10. medidas Institucionais e outras

Identificou-se um conjunto de respostas de natureza le-

gal, que se reportam a um conjunto de diplomas legais no

âmbito da problemática dos roedores; de natureza prática

relativa às acções de desratização, ou de natureza forma-

tiva relativa a acções de informação e divulgação ou ainda

de investigação.

2.2.10.1. regulamentação

Identificaram-se um conjunto de diplomas legais aplicá-

veis à problemática do controlo de roedores, de âmbito na-

cional ou regional, que se relacionam com o controlo dos

roedores, em termos de meios, formas e modos.

Os diplomas legais aplicáveis aos roedores são transver-

sais à estratégia temática do uso sustentável dos pestici-

das, e referem-se aos seguintes aspectos: i) aos produtos

utilizados no controlo de ratos, ratazanas e outros roedores,

os pesticidas de acção rodenticida, do tipo fitofarmacêuticos

e biocidas, na óptica da homologação, autorização e colo-

cação no mercado, rotulagem e condições de comerciali-

zação; ii) às razões que estão a montante da necessidade

de controlo dos roedores e relacionam-se com aspectos

específicos das actividades económicas de natureza higio-

sanitária, veterinária ou de protecção da produção agrícola;

iii) às acções de controlo propriamente ditas, e por fim; iv)

aos roedores, na qualidade de espécies invasoras, nomea-

damente no âmbito das espécies de mamíferos invasores.

No que diz respeito à homologação, autorização e colo-

cação no mercado dos produtos rodenticidas estes estão

sujeitos à Autoridade Competente consoante o seu tipo de

uso; no caso específico dos rodenticidas, essa autorização

compete à Ex-Direcção-Geral de Protecção das Culturas,

actual Direcção-Geral de Agricultura e Desenvolvimento

Rural para os rodenticidas de uso agrícola (Decreto-Lei nº

94/98), à Direcção-Geral de Saúde para os rodenticidas de

uso doméstico e de uso industrial e à Direcção-Geral de

Veterinária para os rodenticidas de uso veterinário (Decre-

to-Lei nº 121/2002) (Figura 44).

O sistema de homologação de rodenticidas em Portugal

é idêntico ao adoptado para os restantes produtos fitofar-

macêuticos, incidindo as diferenças existentes, fundamen-

talmente sob o ponto de vista biológico. As condições de

utilização aprovadas para cada produto, no que se refere

à eficácia em sentido lato, fundamentam-se na sua quase

totalidade, em dados experimentais de avaliação biológica

obtidos nos outros países (Lavadinho et al., 1996).

Figura 44 – Classificação dos rodenticidas em função do tipo de uso e respectiva Autoridade Competente, segundo o novo regime, de homologação, autorização e colocação no mercado de produtos fitofarmacêuticos e biocidas.

Biocidas

Saúde Veterinária

Uso agrícola Uso doméstico

Uso industrial

Uso veterinário

Agricultura

Fitofarmacêuticos

Rodenticidas


�0

Para ser concedida a autorização de venda, os produtos

propostos são sujeitos a um processo de avaliação biológi-

ca com base num conjunto de dados fornecidos pela em-

presa requerente onde se incluem resultados de ensaios

de eficácia, apetência e toxicidade intrínseca, bem como

elementos de ordem toxicológica, ecotoxicológica e físico-

química. É ainda um aspecto importante para o caso dos

vertebrados, o facto dos produtos não deverem provocar

dor ou sofrimento (Lavadinho et al., 1996). A rotulagem dos

produtos deve prever as metodologias de aplicação, a in-

dicação da natureza de eventuais riscos e as precauções

a tomar. No entanto a informação disponibilizada restringe-

se aos modos de utilização indicados no rótulo, deixando

a decisão relativa às metodologias ao critério dos agentes,

os quais, nem sempre actuam da melhor forma, por des-

conhecimento de todo um conjunto de factores, de nature-

za biológica, ecológica, social e económica, envolvidos no

processo de proliferação dos ratos

O Decreto-Lei nº 173/2005 vem, numa perspectiva da

utilização sustentável de produtos fitofarmacêuticos (pes-

ticidas de uso agrícola), proceder a um conjunto de exi-

gências relativas à autorização específica para o exercício

da actividade de distribuição e venda de produtos fitofar-

macêuticos, à exigência de um técnico responsável pelas

actividades de distribuição, venda e prestação de serviços

de aplicação de produtos fitofarmacêuticos, e à criação

de empresas de aplicação terrestre e a requalificação das

empresas de aplicação aérea. Ficam fora do âmbito deste

regulamento os pesticidas de uso não agrícola, designados

de biocidas.

Na indústria alimentar é feito o controlo dos pontos críti-

cos de acordo com os procedimentos previstos na HACCP

(Hazard Analysis and Critical Control Points). Os agentes

recorrem à prestação de serviços de empresas de contro-

lo de pragas fazendo outros, o auto-controlo. A situação é

similar em outras actividades ainda que não sujeitas aos

procedimentos da HACCP.

No que se refere às razões que estão a montante do

controlo dos roedores, a aplicação dos rodenticidas está

implícita na legislação de forma directa, quando esta refe-

re a necessidade de destruição dos roedores ou quando

se refere à necessidade de se proceder a operações de

desratização, e de forma indirecta, quando refere a neces-

sidade de se proceder à protecção contra animais indese-

jáveis ou nocivos. As referências podem ser observadas

em legislação dirigida aos vários sectores da indústria e do

comércio, aplicáveis às actividades agropecuárias, mata-

douros, produção, transformação e colocação no mercado

de produtos; nas pescas, nos estabelecimentos industriais

e nomeadamente na agricultura, no caso específico da pro-

tecção e produção agrícola nos Açores e Madeira.

A perspectiva das acções de controlo é equacionada

no âmbito da Estratégia Temática do Uso Sustentável dos

Pesticidas [COM (2002) 349 final; COM (2006) 373 final],

especificamente nos aspectos relacionados com a necessi-

dade de redução dos impactes dos produtos fitofarmacêu-

ticos nos compartimentos ambientais (ar, solo, água e bio-

ta). Esta temática vem preconizar, entre outras medidas, a

utilização adequada dos pesticidas e a aplicação dos prin-

cípios da boa prática fitossanitária e, sempre que possível,

dos princípios da protecção integrada, contemplados nos

Decretos-Lei nºs 94/98 e 173/2005 de 14 de Abril e 21 de

Outubro respectivamente. Na prática traduz-se nos modos

de aplicação descritos no rótulo das embalagens. Os mo-

dos de aplicação dos rodenticidas por parte das empresas,

ficam sob a responsabilidade das mesmas, não existindo,

até ao momento, acções de fiscalização por parte dos ser-

viços oficiais, o que revela a precariedade deste tipo de

actuação na óptica da saúde humana, da saúde animal e

do ambiente.

A Directiva 91/414/CEE, transposta para a legislação na-

cional pela Portaria 563/95 de 12 de Junho e pelo Decre-

to-Lei nº 94/98 de 15 de Abril, conforme já referido, estão

na base de todo um conjunto de legislação que faz a rea-

valiação dos pesticidas químicos. Esta Directiva prevê “o

uso apropriado” dos produtos fitossanitários e “comporta o

respeito pelos princípios da boa prática fitossanitária assim

como, sempre que seja possível, os da luta integrada” esta-

belecendo uma lista prioritária com 90 substâncias activas

(s.a). a rever. Da lista inicial de 90 s.a., 6 foram retiradas da

aplicação na protecção das plantas e uma foi incluída no

Anexo I (Lista positiva, de substância activas que mostra-

�1

ram não ser nocivas para as pessoas ou nem apresenta-

rem riscos inaceitáveis para o ambiente). A Directiva 98/8/

CE regula a colocação no mercado de produtos biocidas

cobrindo os pesticidas não agrícolas, e os Limites Máximos

de Resíduos (LMRs). A Directiva 79/117/CEE vem proibir

a colocação no mercado e uso de determinados produtos

para a protecção das plantas que contenham determina-

das substâncias activas (s.a.).

É com base na legislação referida que são retirados

do mercado algumas das substâncias químicas de acção

rodenticida que estavam homologadas para o controlo

de roedores. De facto do conjunto de substância activas

existentes no mercado nacional em 1991 não só de uso

fitofarmacêutico mas também de uso doméstico e indus-

trial num total de catorze substâncias activas, encontra-

se, neste momento, reduzida a metade (7) para o caso do

uso doméstico, industrial e veterinário e a quatro para os

fitofarmacêuticos. De acordo com as recomendações da

WHO (Organização Mundial de Saúde) para os pesticidas

perigosos, dos então comercializados em Portugal, são

consideradas classe IA (extremamente perigoso) as s.a.

de acção rodenticida, brodifacume, bromadiolona, clorfa-

cinona, difenacume, difetialona, difacinona, flocumafena e

classe IB (altamente perigosa) o cumatetralil, e a warfarina

(WHO, 2005).

Aliás, é referido no “Livro Branco: Estratégia para a fu-

tura política em matéria de substâncias químicas” [COM

(2001) 88 final], que as sociedades modernas estão total-

mente dependentes das substâncias químicas nos mais

diferentes sectores. Interessa, pois, garantir na óptica do

desenvolvimento sustentável, a utilização responsável das

referidas substâncias químicas, e neste caso específico

dos pesticidas de acção rodenticida.

No âmbito das espécies invasoras, os roedores estão

contemplados na legislação nacional no âmbito do Decre-

to-Lei n.º 565/99 de 21 de Dezembro que pretende regu-

lamentar os compromissos internacionalmente assumidos

por Portugal, ao ratificar as Convenções de Berna, Bona e

da Biodiversidade. Os roedores na qualidade de espécies

não indígenas, invasoras afectam a diversidade biológica,

as actividades económicas e a saúde pública, pois origi-

nam situações de predação e competição com as espécies

nativas além de serem transmissoras de agentes patogéni-

cos e parasitas comportando risco ecológico. As espécies

Rattus rattus – rato-preto; e Rattus norvegicus – ratazana,

constam do Anexo I, estando previstas medidas de preven-

ção e avaliação do risco ecológico, mitigação dos impactes

e controlo em articulação interministerial.

A espécie Mus musculus, não está considerada entre

os roedores referidos na lista do Anexo I. No entanto ele

é igualmente problemático fazendo parte da lista das 100

espécies mais invasivas do mundo, referidas na Global In-

vasive Species Database (GISD, 2007).

Como se pode observar pelas referências mencionadas,

o tema dos roedores comensais apresenta interfaces com

várias áreas de actuação pelo que a legislação existente é

frequentemente de carácter interministerial.

Desde o Ministério da Agricultura, do Desenvolvimento

Rural e das Pescas, ao Ministério da Saúde, e o do Am-

biente, Ordenamento do Território e Desenvolvimento Re-

gional, passando ainda pelo da Economia e da Inovação ao

da Defesa Nacional, são vários os Ministérios e diversas as

responsabilidades atribuídas, quer no âmbito da homolo-

gação, do controlo de espécies nocivas e da utilização sus-

tentável dos pesticidas, ou ainda no âmbito das espécies

invasoras. Directa ou indirectamente o tema dos roedores

é tratado por vários sectores das actividades económicas.

2.2.10.2. acções de Controlo

Os Serviços Agrícolas da Secretaria Regional de Desen-

volvimento Agrário, desde a década de setenta, que têm

vindo a desenvolver acções de controlo das populações

de roedores. Estes Serviços, têm procedido a acções de

desratização e divulgação de informação junto das popula-

ções despendendo verbas anuais na aquisição de matéria

primária para a confecção do isco até 2002, data a partir da

qual passou a usar isco formulado.

As campanhas de desratização consistem no controlo

dos roedores em regime de cooperação entre a Secretaria

Regional de Desenvolvimento Agrário – Direcção de Servi-

ços Agricultura e Pecuária e os Municípios. Essa colabora-

ção, nos últimos anos, tem contado com a colaboração de


��

outras entidades, nomeadamente o Serviço de Ambiente

de S. Miguel. Os modos de actuação consistem em acções

directa e acções indirectas. As acções directas constam

da aplicação de isco rodenticida nas zonas consideradas

críticas, em dois períodos do ano, na Primavera e Outono

através de brigadas e na assistência a entidades que o so-

licitem. As acções indirectas consistem na disponibilização

de isco rodenticida aos Municípios e Juntas de Freguesia e

à população a preço subvencionado.

Na Tabela 15 e Figura 45 apresentam-se os custos e

montantes de matérias-primas e isco rodenticida aplicados

no período entre 1995-2006 para a ilha de S. Miguel e no

total do Arquipélago.

Ao nível dos householders (agricultores e lavradores)

verifica-se que a aplicação de isco rodenticidas é feita de

modo reactivo e também preventivo, de forma a atingir os

objectivos de protecção agrícola e pecuária. Verifica-se an-

tes dos estragos se manifestarem e várias vezes ao ano,

com especial incidência nas épocas de sementeira dos mi-

lhos, segundo a sua experiência em buracos, nos muros,

em postos de engodo, e em locais protegidos das espécies

não visadas. A outra fracção da população também aplica

isco rodenticida, em função da intensidade com que sente

o problema e segundo os seus conhecimentos. O isco apli-

AnoS. Miguel Arquipélago

kg € kg €

1995 55 384 31 469,16 232 971 88 980,56

1996 46 646 28 890,37 221 013 122 289,30

1997 39 670 22 495,79 193 876 171 521,63

1998 43 452 27 259,31 196 191 157 570,26

1999 39 269 33 514,23 160 501 168 992,73

2000 34 626 34 008,04 175 905 190 780,22

2001 116 310 32 339,82 225 737 213 796,12

2002 100 500 90 020,33 207 872 212 956,28

2003 13 370 21 062,08 44 942 122 669,88

2004 54 000 109 113,00 153 193 255 845,81

2005 45 000 86 990,80 164 940 302 357,35

2006 33 000 78 902,40 132 200 295 327,11

Total (1995-2006) 621 227,00 596 065,33 2 109 341,00 2 303 087,25

Tabela 15 – Custos das quantidades de produto formulado aplicados em S. Miguel e na Região e nos períodos compreendido entre 1995 e 2006.

S. Miguel

0

20000

40000

60000

80000

100000

120000

140000

1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12

Cus

tos

em €

0

20000

40000

60000

80000

100000

120000

Isco

Kg

Ilha de S. Miguel

0

20000

40000

60000

80000

100000

120000

140000

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Periodo da aplicação

Volume de Is

co em Kg

140000

120000

100000

80000

60000

40000

20000

0

Isco

kg

120000

100000

80000

60000

40000

20000

0

Cus

tos

em e

uros

1995 1996 1997 1998 1999 2000 2001 2002 2003 2004 2005 2006

Período da Aplicação

São Miguel

Figura 45 – Gráfico da relação volumes de isco adquirido e montantes dispendidos no período entre 1995 e 2006.

��

cado, é em parte disponibilizado pelos serviços oficiais em

parceria com as Câmaras e Juntas de Freguesia, sendo

outra parte adquirida pelas pessoas.

2.2.10.3. acções de Divulgação

A Secretaria Regional de Agricultura e Florestas da Re-

gião Autónoma dos Açores, através das sua Direcção Re-

gional do Desenvolvimento Agrário da Região Autónoma

dos Açores e a Direcção de Serviços de Agricultura e Pecu-

ária, têm procedido a acções de divulgação de informação

junto das populações com a distribuição de folhetos e bro-

churas técnicas ou didácticas e realizado reuniões técnicas

direccionadas a toda população.

Na Figura 46, apresentam-se exemplos de folhetos de di-

vulgação e de um manual prático de maneio de vertebrados

invasores, realizados no âmbito da problemática das desra-

tizações, da leptospirose, e das espécies invasoras. Cons-

tata-se a elaboração de um folheto de divulgação direccio-

nado para a “doença do rato”, o manual prático para maneio

das espécies invasoras e todos um conjunto de folhetos de

divulgação sobre a problemática dos roedores utilizados

pelos serviços no âmbito das acções desratização.

Figura 46 – Mostra de cartazes e publicações de divulgação técnica, da autoria da SRAF e outras instituições.


��

2.2.10.4. acções de Investigação

Verificou-se que no decurso dos últimos anos os roe-

dores aparecem como componente de várias acções de

investigação. O “Projecto LIFE Priolo” considera nos seus

objectivos a monitorização das populações de ratos com

vista à protecção do priôlo. Também um estudo dirigido às

espécies invasoras “Projecto LIFE2002NAT//CP/E/000014

sobre vertebrados invasores” considera os roedores como

um dos seus componentes. O projecto “Leptospirosis Re-

search Project in the Azores Islands. Scientific Cooperative

Agreement No. 58-4001-3-F185” considera o rato na com-

ponente relativa aos reservatórios silváticos.

O problema identificado a nível dos projectos de inves-

tigação, no que se refere ao caso particular dos roedores,

é a inexistência de interacção entre entidades responsá-

veis no sentido do envolvimento das partes interessadas

na pesquisa ou nos resultados. Verifica-se que apesar

destes projectos terem uma componente de divulgação de

informação técnica e científica, nem sempre os resultados

chegam aos seus destinatários. O manual produzido no

âmbito do projecto “LIFE2002NAT//CP/E/000014” sobre

vertebrados invasores, o “Manual Prático para o Maneio de

Vertebrados Invasores das Ilhas de Espanha e Portugal”,

era desconhecido dos técnicos que exercem o controlo no

terreno, por exemplo, aos serviços de protecção das cultu-

ras na Ilha de S. Miguel.

Na Tabela 16 faz-se uma síntese das acções e medidas

referidas no âmbito das respostas desenvolvidas pelas

instituições públicas e privadas na ilha S. Miguel ou cujos

efeitos se reflectem sobre esta.

Entidades/Parcerias Acção Medida

Câmara Municipal do Nordeste/Centro de

Conservação e Protecção do Ambiente da

Universidade dos Açores (CCPA) /Direcção

Regional dos Recursos Florestais (DRRF) /

Secretaria Regional do Ambiente e do

Mar (SRAM) /Royal Society for the Protection of

Birds (RSPB).

Monitorização da população de

ratos na área de intervenção do

Projecto LIFE PRIOLO que visa

proteger o habitat do priôlo na

ZPE do Pico da Vara e Ribeira do

Guilherme

Folhetos, relatórios e artigos de

divulgação sobre a importância de

preservação do priôlo

Ilhas Canárias/ilhas Baleares, /Ilhas dos Açores e

MadeiraProjecto LIFE2002NAT/

/CP/E/000014 Espécies invasoras

Manual prático para o maneio de

vertebrados invasores nas

Ilhas de Espanha e Portugal

Direcção-Geral das Florestas Disponibilização de viaturas

Universidade dos Açores e Associação Agrícola InformativaFolheto sobre meios de protecção

de leptospirose

Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário

isolado ou em parceria com o Serviço das

Florestas, Municípios e ANA

Acções de desratização

Acções de divulgação

Aplicação e cedência de

rodenticida

Folhetos informativos

Direcção Regional do Desenvolvimento Agrário

/Direcção Regional da Saúde, Instituto de Higiene

e Medicina Tropical de Lisboa /Faculdade de

Ciências de Lisboa.

Leptospirosis Research Project

in the Azores Islands. Scientific

Cooperative Agreement No. 58-

4001-3-F185

Folheto sobre a leptospirose

Relatório técnico

Seminário cientifico e técnico

Indústria alimentar Controlo de pragasAplicação dos procedimentos da

HACCP

Tabela 16 – Síntese das acções e medidas identificadas (repostas) por parte das instituições públicas e privadas.

��

2.3. Participação dos agentes

Com o objectivo de envolver os agentes e a população

numa nova abordagem à problemática do controlo das po-

pulações de ratos na ilha, promoveu-se uma discussão par-

ticipada, através da realização de um workshop levado a

feito em duas sessões, uma na ilha de S. Miguel, em Ponta

Delgada, e outra na Ilha Terceira, em Angra do Heroísmo. A

comunidade foi convidada a participar na identificação dos

problemas e na procura de soluções. Foram actores – cha-

ve neste processo participativo, as instituições regionais,

governamentais e não governamentais, empresas públicas

e privadas de vários sectores das actividades económicas,

associações e cooperativas e particulares.

Os presentes expuseram as suas preocupações em as-

sembleia participada e anotaram as suas opiniões numa fo-

lha de trabalho que lhes foi fornecida (Figura 47). A análise

dos registos produzidos em assembleia juntamente com a

análise dos registos da folha de trabalho resultou num con-

junto de informações que foi decomposta e categorizada se-

gundo as ideias expressas e áreas profissionais ou ocupa-

ção principal dos participantes. As ideias expressas foram

agrupadas segundo cinco categorias de questões – chave,

assim como a actividade profissional dos presentes, que

também foi agrupada em cinco categorias segundo a sua

ocupação principal. Pretendeu-se assim relacionar os pro-

blemas levantados com as áreas profissionais dos presen-

tes de forma a perceber as principais questões em causa.

Em termos de questões expressas as categorias consi-

deradas foram:

a) Controlo/rodenticida (se a causa identificada se rela-

ciona com a falta de eficácia dos métodos de controlo,

das substância rodenticidas aplicadas, com os méto-

dos de luta alternativos)

b) Práticas/comportamentos (se a causa identificada tem

a ver a forma como os agentes e população em geral

praticam o controlo);

c) Enquadramento institucional (se a causa identificada

se relaciona com aspectos de natureza operacional,

normativa e regulamentar);

d) Informação/formação (se a causa revela preocupa-

ções de vazio formativo e informativo em termos ne-

cessidades expressas);

e) Outros (se a causa de relaciona com a necessidades

de aquisição de outros níveis de conhecimentos).

Figura 47 – Folha de trabalho relacionando os pontos da cadeia DPSIR com as medidas (o quê, como, quem e quando).


��

Em termos de áreas profissionais as categorias conside-

radas foram:

f) Ambiente (AMBI), se actividade profissional se relacio-

nava com funções relacionadas a protecção da biodi-

versidade;

g) Agricultura (AGRI), se actividade profissional se re-

lacionava com funções relacionada com as questões

relativas à agricultura. Estão nesta categoria as as-

sociações de agricultores, cooperativas agrícolas e

actividades agrícolas;

h) Pecuária (PECU), se actividade profissional se rela-

ciona com aspectos da produção e saúde animal, ou

investigação técnica e cientifica no domínio animal.

Estão nesta categorias os médicos veterinários, os

investigadores científicos no domínio animal e os la-

vradores ou criadores de gado;

i) Técnica (TECN), se actividade profissional é de carácter

técnico. Estão nesta categoria os técnicos das câmaras

e juntas de freguesia, e técnicos de restauração;

j) Empresas (EMPR), se a actividade profissional se re-

laciona com o controlo de pragas.

A análise do conteúdo dos registos obtidos com base

nas categorias de questões-chave e áreas profissionais,

foi sintetizada na Tabela 17 de modo a permitir a análise

comparativa dos resultados.

Na Figura 48 apresenta-se o registo gráfico dos resul-

tados por questões abordadas, áreas profissionais e por

questões-chave total.

A análise dos registos produzidos, no seu conjunto apon-

ta para as questões relativas ao controlo, nas suas várias

vertentes, em termos de isco rodenticida, de métodos pra-

ticados, e de meios de luta alternativos; para o enquadra-

mento institucional relacionando-se as questões com a im-

portância da articulação, da conjugação de esforços, dos

modos de actuação; e para as práticas e comportamentos.

Estes resultados vêm de encontro aos obtidos para o in-

quérito.

Já ao nível das áreas profissionais há uma divergência

de opiniões, que parece ter na sua origem aspectos relati-

vos à forma como as diferentes áreas sentem o problema.

Para os profissionais da área ambiental e da pecuária,

as causas de ineficiência têm a ver essencialmente com as

questões relativas às práticas e comportamentos, enquanto

os profissionais da área agrícola, apontam como principais

causas de ineficiência a forma como se pratica o controlo,

e referem a necessidade de mais rodenticida, mais subven-

ção dos iscos, mais desratizações. Para os profissionais

das áreas técnicas, as causas de ineficiência devem-se a

lacunas de formação/informação e apontam a precariedade

do conhecimento técnico em termos de investigação técni-

ca e cientifica direccionada para a situação específica da

ilha que apoiem e suportem as metodologias praticadas. Já

as empresas de controlo de pragas sistematizam aspectos

relativos ao enquadramento institucional realçando a impor-

tância das acções de controlo, as quais devem ser pratica-

das por técnicos habilitados para o efeito.

O resultado da análise das ineficiências, por parte dos

agentes, vem assim evidenciar a importância da gestão

partilhada das pragas – ratos dada a especificidade das di-

ferentes áreas que interactuam na problemática dos ratos.

As questões levantadas relativas ao controlo/rodenticida;

práticas/comportamentos; enquadramento institucional,

Contribuições (N=129) NTOTAL

%AMBI

%AGRI

%PECU

%TECN

%EMPR

%

C – Controlo/rodenticida 32 24,81 13,33 39,29 17,75 17,65 22,22

P – Práticas/comportamentos 28 21,71 26,67 14,29 28,89 5,88 22,22

E – Enquadramento institucional 30 23,28 20,00 28,57 26,67 11,76 33,33

I – Informação 21 16,28 20,00 17,86 8,85 29,41 11,11

O – Outros 18 13,95 30,00 0 17,78 35,29 11,11

Tabela 17 – Percentagem de respostas por categoria e por Questão-chave e Grupo-chave obtidas no processo de Assembleia Participada

��

informação/formação e outros, mais não é que o reflexo

das dificuldades sentidas em termos de coordenação, in-

tegração e implementação de metodologias de protecção

eficazes de controlo de pragas – ratos.

3. rElaçõEs CausaIs IDENtIFICaDas

Face ao conjunto de indicadores obtidos a partir da aná-

lise das relação que se estabelecem entre as actividades

humanas, o ambiente e as espécies praga, com base na

aplicação do modelo DPSIR, adaptado ao caso em estu-

do, foi possível concluir que a proliferação dos roedores se

encontra associada a todo um conjunto de factores que se

relacionam com processos biológicos, específicos da pró-

pria dinâmica das populações, e processos não biológicos

de âmbito interdisciplinar, que têm a ver com a ecologia da

paisagem, e a antropomorfização da mesma. O resultado

obtido pela aplicação da matriz DPSIR, resultou no diagra-

ma que se encontra representado na Figura 49.

No diagrama identificado e apresentados na Figura 49,

verifica-se que existe um conjunto de forças-motrizes de

natureza antropogénica, originadas nas práticas de gestão

dos stakeholders e householders, que geram distúrbios no

ecossistema. Esses distúrbios traduzem-se em pressões

que resultam na fragmentação dos habitats, e participam

para o aumento da oferta de alimento, água e abrigo (Figu-

ra 49). As pressões provocadas no ecossistema providen-

ciam novas oportunidades para que as espécies evoluam

para pragas, e aumentem o seu raio de acção, tal como re-

fere Singleton (2003). Está assim a contribuir-se para o es-

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00C – Controlo/rodenticida

P – Práticas/comportamentos

E – Enquadramentoinstitucional

I – Informação

O – Outros

AMBI %

AGRI %

PECU %

TECN %

EMPR %

0

10

20

30C – Controlo/rodenticida


E – Enquadramentoinstitucional

I – Informação

O – Outros

TOTAL %

0,00

10,00

20,00

30,00

40,00AMBI %

AGRI %

PECU %TECN %

EMPR %

C – Controlo/rodenticida


E – Enquadramento institucional

I – Informação

O – Outros

Figura 48 – Representação gráfica das respostas obtidas por Questões-chave, por Grupo-chave e Totais.


�8

tado das populações que se traduz na existência de metapo-

pulações (consideram-se metapopulações, para este efeito,

grupos separados de uma mesma população distribuída es-

pacialmente e interagindo entre si a um determinado nível)

no aumento das densidades populacionais (Figura 49). O

estado das populações vai provocar impactes que resultam

na perda de rendimento agrícola e pecuária, contaminação

de bens e produtos, destruição de infra-estruturas, e logo na

saúde pública na qualidade de transmissor de doenças ao

homem e animais domésticos (Figura 49). Contribui ainda

para a perda de biodiversidade, dado o facto das espécies

em causa serem simultaneamente invasoras. A situação daí

decorrente leva à necessidade de respostas por parte das

instituições e dos particulares. As respostas têm consistido

essencialmente, em acções de desratização e divulgação

de informação (49).

Como se pode verificar, pelo diagrama das relações cau-

sais identificadas, as forças motrizes não incluem a bioeco-

logia das espécies e as condições do meio natural, relativas

à topografia, ao clima, à flora e à fauna, dado a principio sub-

jacente às forças-motrizes no próprio modelo DPSIR, que na

sua forma original incluem apenas as actividades humanas.

No contexto em análise verifica-se que existem outras

“forças -motrizes” ou causas, para além das identificadas

através do modelo conceptual DPSIR, que estão na origem

da proliferação dos ratos e que se consideram como sendo

transversais a todo o processo analítico. As diferentes cau-

sas interagem entre si e participam para o agravamento do

conflito entre as actividades humanas, o ambiente e as es-

pécies – pragas e ou espécies invasoras e estão na origem

dos problemas identificados. As diferentes causas apresen-

tam dimensões de diferente natureza:

- Antropogénica – uma paisagem fortemente intervencio-

nada pelas actividades humanas, tais como a agricultu-

ra, pecuária, indústria;

- Biológica – espécies comensais e espécies invasoras,

estrategistas r, com elevadas taxas de sucesso repro-

dutivo, notoriamente difíceis de controlar, que mani-

festam características de desconfiança e reacções de

neofobia, o que lhes permite associar os efeitos meta-

bólicos de um alimento com a sua ingestão, manifestan-

do reacções de timidez ou aversão aos iscos, aspecto

que pode persistir ao longo de meses. Algumas frac-

ções populacionais desenvolvem resistência fisiológica

aos rodenticidas. São espécies altamente adaptáveis,

agressivamente competitivas, predadoras eficazes.

São detentoras de elevadas capacidades de adaptação

comportamental de densidade-dependência que lhes

Figura 49 – A Matriz DPSIR aplicada às espécies comensais.

Forças motrizes

Práticas de gestão dos stakeholders

Atitudes e práticas dos cidadãos

Respostas

Acções de desratização; Acções de informação;

Estudos científicos

Impacte

Perdas de rendimento agrícola e pecuário; Contaminação de bens e produtos;

Estragos nas infra-estruturas; Saúde pública (morbilidade e mortalidade

Perda de biodiversidade

Pressão

Fragmentação dos habitats

Disponibilidade de alimento;

Criação de abrigos

Estado

Metapopulações; Densidades populacionais

elevadas

stakeholders

��

permitem reagir da maneira mais adequada às condi-

ções adversas do meio. A sua elevada capacidade de

dispersão tem-lhes permitido ocupar os mais variados

sistemas ecológicos, sendo uma ameaça à biodiversi-

dade, nomeadamente, em grande parte dos ecossis-

temas insulares. Tiram partido das condições do meio,

e como espécies comensais dos seres humanos, que

são, usufruem das condições que esta espécie lhes pro-

porciona;

- Ecológica – as características geomorfológicas e climá-

ticas, bem como a juventude do arquipélago, associada

a uma fauna pobre onde os endemismos são escassos,

com baixos índices de predação e competição para os

roedores;

- Económica – perdas de rendimento originadas em infra-

estruturas deficitárias, processos de armazenamento

inadequados, insuficientes higienização dos espaços e

equipamentos, saneamento deficitário, recolha deficitá-

ria de resíduos; protecção inadequada das culturas e da

actividade pecuária; e afectação da saúde pública.

- Organizacional e técnica – a ausência de programas de

controlo efectivos; conhecimentos técnicos insuficien-

tes; gestão descentralizada e desarticulada; lacunas na

apreciação dos efeitos espaciais e temporais;

- Social e ética – quando e porque controlar, como e onde

controlar, com que meios controlar, fronteiras limite de

responsabilidade, e saúde pública.

Os indicadores obtidos com a aplicação do modelo DP-

SIR ao caso de estudo, evidenciam que as respostas ao

problema, tal como estão a ser implementadas, são insufi-

cientes. Este facto pode ser explicado, por um lado, por não

actuarem em todos os pontos da cadeia e, por outro, pela

complexidade das relações identificadas, que não admitem

respostas dirigidas a todas as causas que estão na origem

do problema. Com efeito, não é possível, por exemplo, de-

senvolver respostas que actuem sobre a geomorfologia do

território ou a bioecologia da praga. No entanto é possível

gerir os recursos de forma a não potenciar as características

naturais nem as características próprias das espécies. Na

lógica da gestão ambiental integrada considera-se que as

respostas devem actuar nos diferentes pontos da cadeia, o

que não se verifica na presente situação.

Na perspectiva desta avaliação técnica considera-se que

as respostas terão actuar ao nível das interacções identifica-

das. Assim propõe-se uma nova arquitectura das relações

causais, que preveja um conjunto de respostas dirigidas às

causas identificadas para os diferentes pontos da cadeia,

quer ao nível das Forças-motrizes (Fm), das Pressões (P),

do Estado (E) ou do Impacto (I), o qual está representado no

diagrama da Figura 50.

Os factores ecológicos e biológicos, considerados para

o efeito, forças-motrizes de natureza não antrópica, aqui

identificados e representados graficamente como transver-

sais às Forças-motrizes, às Pressões e ao Estado (Figura

50), devem ser considerados nas resposta a desenvolver,

na medida em que interferem no próprio processo de pro-

liferação. Estes factores não devem ser considerados em

termos de respostas directas, mas de forma indirecta, se en-

tendermos que as medidas preventivas podem actuar sobre

os factores limitantes, reduzindo a capacidade de carga do

meio, e que as medidas de exclusão podem reduzir o efeito

de metapopulação. Na lógica da gestão ambiental integra-

da, onde as soluções são dirigidas às causas, e não sendo

possível actuar sobre a bioecologia da espécie, ou sobre as

condições naturais, o objectivo é agir nas interacções (Figu-

ra 49 e 51).

Na Figura 50 apresenta-se uma proposta de diagrama de

influências, que pretende complementar o diagrama causal

identificado através da matriz DPSIR representado na Figu-

ra 49. Esta representação do problema pretende contribuir

para o esclarecimento das relações complexas que intera-

gem na dimensão das populações de ratos, e concorrendo

para a sua proliferação.

O modelo causal não linear representado na Figura 51

apresenta uma diferente perspectiva do problema, na medi-

da em que vem evidenciar os factores que concorrem na di-

nâmica populacional afectando a dimensão e a distribuição

das populações de roedores, bem como dos interfaces que

estas estabelecem a outros níveis, económicos e sociais.

Este diagrama vem sugerir que as respostas devem incidir

essencialmente em três aspectos principais:

a) As actividades económicas;


�0

b) O comportamento das famílias e público em geral;

c) As populações de roedores;

As respostas a implementar deverão ser dirigidas para os

aspectos referidos e incidir num conjunto de medidas rela-

tivos, ao:

i) Controlo e fiscalização das actividades económicas;

ii) Alteração dos padrões de comportamentos;

iii) Acções de desratização.

As respostas identificadas deverão ser direccionadas a

diferentes áreas de intervenção conforme identificado na

Tabela 18.

O modelo resultante da análise efectuada revela que cada

uma das respostas terá de ser considerada e direccionada

para as diferentes áreas de intervenção, privilegiando uma

visão integrada das medidas a implementar, pelo que se

propõe que os esforços sejam centrados nas ineficiências

identificadas, segundo uma lógica de gestão ambiental in-

tegrada.

4. sÍNtEsE

Como sobressai da caracterização e diagnóstico, o pro-

blema da proliferação dos ratos tem interfaces com áreas

diversas em termos de gestão do território, e a dificuldade

de sucesso das acções, está relacionada com especificida-

des próprias das espécies em causa e com as estratégias

de protecção.

Pode resumir-se os factores identificados como estando

na origem das densidades observadas na Ilha, nos seguin-

tes tópicos:

Figura 50 – Arquitectura do modelo causal em função das componentes que os afectam

Av

alia

ção

na

rela

ção

das

var

iáv

eis

da

mat

riz

DP

SIR

RESPOSTAS Resp

on

sabilid

ade

integ

rada/articu

lada

(Agricultura,vete

rinária,

Am

biente,Actividades

Econ

ómicas,S

aúde,E

ducação)

ESTADO

Factores antropogénicos (fragmentação dos habitats, infra-estruturas técnicas deficitárias, …)

PRESSÕESFORÇAS-MOTRIZES

IMPACTO

Medidas de mitigaçãoe correcção

Acções formativas

Libertação no ambiente depesticidas/rodenticidas

Práticasde gestão dosstakeholders

Perdas de rendimento agrícola;perda de rendimento pecuário;contaminação de produtos e

bens; estragos nas infra-estruturas;

saúde pública (mortalidademorbilidade);

perda de biodiversidade

Criação deabrigos

Emissões deresíduos

(alimento)

Fragmentaçãodos habitats

Atitudes epráticas dos

cidadãos

Densidadepopulacional

Acções de desratização

Metapopulações

Factores ecologicos (bióticos e abióticos): topografia irregular, solos vulcânicos, clima ameno,flora exuberante, (zona de mistérios) fauna deficitária em predadores, competidores.Factores biológicos (compensação densidade–dependência; hábitos comportamentais; evoluçãoda resistência).

Protecção integrada(Manipulação do habitat…)

Instrumentos depolitica ambiental

Estudos científicos

�1

Figura 51 – Diagrama causal proposto para analisar as relações que interagem na dimensão das populações de ratos.

Problema Resposta Área de intervenção Instituições e agentes a envolver

Actividades económicas Controlo e fiscalização; Produtores agrícolas;

Produtores pecuários;

Restauração; Indústria de transformação de produtos agro-alimentares;

Armazenistas de bens e produtos; estaleiros de obras

Stakeholders

Householders

Comportamento das famílias Alteração dos padrões de comportamento;

Residentes; Escolas (básico e secundário);

Ensino médio e superior;

Público em geral.

Escolas

e Secretarias Regionais

Populações de roedores Acções de desratização Perímetro agrícola e florestal; perímetro urbano e peri-urbano zonas portuárias, orla marítima e costeira, nas áreas industriais, na rede de esgotos e saneamento

Entidades gestoras do território (Secretarias Regionais de diferentes áreas de competência; Instituições públicas e privadas; Câmaras;

Juntas de freguesia;

Empresas; Entidades de gestão de resíduos.

Tabela 18 – Áreas de intervenção face ao problema e resposta identificada.

+

+

+ ++

+

+

+

Actividadeseconómicas

Comportamentodas famílias

Alterações domeio

Disponibilidade dealimento

População deratos

Topografia eclima, flora e

fauna

Condições deproliferação Características das

espécies (comensal,r-estrategista, invasora)

Biodiversidade

Controlo efiscalização

Predadores

Alteração nospadrões de

comportamentoAcções de

desratizaçãoInstituições

Empresas

+/

_ _

_

_

_

_

_+

(?) +

Fragmentação dapaisagem

+

+

+ ++

+

+

+

Actividadeseconómicas

Comportamentodas famílias

Alterações domeio

Disponibilidade dealimento

População deratos

Topografia eclima, flora e

fauna

Condições deproliferação Características das

espécies (comensal,r-estrategista, invasora)

Biodiversidade

Controlo efiscalização

Predadores

Alteração nospadrões de

comportamentoAcções de

desratizaçãoInstituições

Empresas

+/

+

(?) +

Fragmentação dapaisagem

Forças-motrizesRespostasFactores endógenos


��

a) Território com condições geomorfológicas e geoclimá-

ticas propícias à instalação, e proliferação das espé-

cies comensais;

b) Intrusão das áreas agrícolas, florestais, urbanas e in-

dustriais;

c) Ocupação do solo com predominância de grandes áre-

as de pastagem;

d) Propriedade dividida por muros de pedra solta e sebes

vegetais com áreas de silagem dispersa pela proprie-

dade.

e) Actividades económicas propícias à criação de condi-

ções para a proliferação destes micromamíferos, com

destaque para actividades do sector primário, nomea-

damente a agricultura e a agro-pecuária centrada na

produção de leite e seus derivados;

f) Higienização e saneamento deficitário (sistema de re-

colha de resíduos);

g) Indefinição de competências e de responsabilidades

no que se refere a aspectos específicos relativos à

problemática dos roedores na sua qualidade de espé-

cies-praga e espécies-invasivas.

h) Lacunas de formação técnica nas variáveis relaciona-

das com o controlo controlam

Quanto ao controlo dos roedores verifica-se o seguinte:

a) Ao nível da actividade empresarial e à semelhança do

observado no resto do país, as acções de controlo são

feitas pelos próprios ou por contrato com empresas de

Controlo de Pragas

b) Nas áreas da competência da agricultura e nos muni-

cípios rurais as acções tendem a centram-se nos Ser-

viços de Desenvolvimento Agrário, nomeadamente na

Direcção de Serviços de agricultura e Pecuária para o

caso da Ilha de S. Miguel.

c) Nas áreas de intervenção do Secretaria Regional do

Ambiente as acções tendem a centra-se em áreas

restritas direccionadas para a protecção de espécies

ameaçadas.

d) Nas restantes áreas de intervenção a inexistência de

orientações estratégicas leva à tendência de recurso à

Secretaria Regional da Agricultura e Florestas (SRAF),

sempre que surgem problemas que resultam de todo

um processo histórico que se iniciou nos princípios dos

anos setenta.

De facto, verifica-se que à data de setenta com a rees-

truturação dos Serviços Agrícolas, foi transferido para as

competências destes serviços a maioria das acções de

controlo de roedores, incluindo competências dos serviços

de inspecção de Saúde.

Na prática as acções de controlo de roedores que no

âmbito das competências da SRAF têm a ver com o con-

trolo de pragas no domínio da protecção das culturas e no

domínio da protecção veterinária, possuem maior amplitu-

de, do que aquela para a qual esta unidade operativa está

direccionada. Os modos de actuação que têm vindo a ser

aplicados consideram acções directas e acções indirectas.

As acções directas, tal como o próprio nome diz, constam

de acções de campo executadas directamente pelos Ser-

viços ou com supervisão destes, e também ensaios téc-

nicos, para dar respostas a problemas concretos que se

vão colocando. Acções indirectas que consistem na dispo-

nibilização de rodenticida aos municípios, sendo as acções

executadas sob a responsabilidade dos mesmos.

De facto, a experiência mostra que os constrangimen-

tos observados ao longo dos últimos anos, na Ilha de S.

Miguel, não são resultantes da falta de vontade dos res-

ponsáveis e dos intervenientes directos, como provam as

acções desenvolvidas em regime de cooperação e a diver-

sidade de instituições participantes, mas com a inexistência

de um plano estratégico que reconheça as responsabilida-

des de controlo dos roedores nos domínios da agricultura,

das pescas, da saúde, do ambiente e recursos naturais,

do comércio e turismo, da economia, dos municípios, face

às competências jurisdicionais e funcionais atribuídas às

diversas entidades responsáveis pela gestão territorial.

A resposta ao problema poderá passar pelo desenvolvi-

mento de um modelo de gestão de pragas com base num

plano integrado e articulado em regime de cooperação in-

tersectorial e interinstitucional liderado por uma unidade

de gestão centralizada que garanta a articulação entre as

diversas entidades envolvidas no processo.

O plano estratégico deverá assentar nas práticas preven-

tivas embora considere as práticas reactivas em situações

��

concretas. As metodologias deverão dar especial destaque

às componentes de controlo integrado, saneamento urbano

e educação.

As áreas de intervenção deverão contemplar o perímetro

agrícola e florestal, e o perímetro urbano e peri-urbano nas

zonas portuárias, orla marítima e costeira, nas áreas indus-

triais, na rede de esgotos e saneamento e no parque esco-

lar conforme expresso na proposta apresentada em Julho

de 2005 “Plano de Acção Conjugada de Combate aos roe-

dores. Desratização na Ilha de S. Miguel (PCCR-SM).

5. aNálIsE ProsPECtIva

Face à situação observada é necessário, em primeiro lu-

gar, desenvolver novas linhas de orientação que permitam

uma resposta mais eficaz dirigida às causas dos problemas

identificados. Em segundo lugar, identificar competências e

atribuir e integrar responsabilidades, de modo a garantir o

bom funcionamento das medidas a propor.

As linhas de orientação inserem-se no âmbito da estraté-

gia temática da utilização sustentável dos pesticidas. Vão

de encontro aos objectivos traçados no âmbito daquela es-

tratégia e consistem na utilização responsável dos rodenti-

cidas, nas Boas Práticas e na Protecção Integrada.

5.1. Elaboração do Plano de gestão de roedores

A elaboração de um Plano de Gestão Ambiental Inte-

grado apresenta-se assim, como uma solução para um

controlo eficaz da população de ratos. A gestão ambiental

integrada numa perspectiva de gestão de pragas em con-

texto de ilha poder-se-á definir como o desenvolvimento de

condições de sustentabilidade ambiental ao nível do ecos-

sistema insular. Uma vez identificados os pontos críticos

de conflito entre as actividades humanas, o ambiente e as

espécies de roedores em causa, é possível providenciar

resposta dirigidas às interacções identificadas.

O desenvolvimento das referidas condições de sustenta-

bilidade do ecossistema passa pela implementação de um

plano conjunto de medidas combinadas e interdependen-

tes em termos organizacionais e técnicos.

Devido às interacções que se estabelecem as respostas

terão de ser implementadas privilegiando a visão integrada

das próprias medidas dado a complexidade do problema.

O sucesso da gestão ambiental integrada na óptica do

desenvolvimento de condições de sustentabilidade am-

biental ao nível do ecossistema passa pela incorporação

dos limiares ecológicos de intervenção, definidos como o

ponto a partir do qual se observa uma alteração abrupta na

qualidade, propriedade ou fenómeno, ou onde pequenas

alterações numa força-motriz podem produzir grandes res-

postas do ecossistema (Groffman et al., 2006). Isto remete-

nos para um outro conceito que tem a ver a resiliência eco-

lógica ou seja a quantidade de distúrbios necessários para

alterar o estado do ecossistema (Groffman et al., 2006).

Os limiares de intervenção são complicados de analisar

em sistemas não lineares e com múltiplos factores de con-

trolo que operam a diversas escalas espaciais e tempo-

rais conforme referido por Groffman et al. (2006). Se se

aplicar o conceito ao caso dos roedores verifica-se que as

espécies em causa além de comensais do ser humano são

invasoras, podendo a sua remoção não ser suficiente para

restaurar o ecossistema, nomeadamente se novas condi-

ções ecológicas facilitaram a expansão, como o clima ou a

ausência de inimigos naturais (Urban et al., 2007), e que a

sua proliferação e dispersão está associada à fragmenta-

ção da paisagem, induzida pelas actividades humanas e

pelas práticas e atitudes dos stakeholders. Segundo Colvin

et al. (1999) a presença dos roedores comensais é indi-

cador de integridade ou degradação ambiental, conside-

rando Epstein (2005) os roedores são bioindicadores das

alterações ambientais, onde pode ser incluída a perda de

biodiversidade se considerarmos as espécies de roedores

invasoras. Os limiares de intervenção, no caso das espé-

cies comensais e invasoras, para a gestão ambiental inte-

grada, no contexto em análise serão assim a presença dos

roedores, dado os conflitos gerados em termos socio-eco-

nómicos e de biodiversidade. As estratégias para o caso

particular da ilha de S. Miguel, não serão a erradicação no

sentido da remoção completa dos indivíduos, mas sim a

exclusão que se refere a soluções orientadas para remover

a espécie de uma zona delimitada, e o controlo, no senti-

do da mitigação ou redução das populações para níveis


��

aceitáveis em termos ecológicos e económicos, envolven-

do a remoção constante para manter a população a baixa

densidade, depois de um declínio inicial conforme refere

Courchamp (2003).

O sistema de gestão integrada tem assim que incluir di-

versas medidas e instrumentos, atendendo à complexida-

de do problema – uma medida só ou só um instrumento

não é suficiente.

O sistema que se propõe inclui medidas de protecção

integrada e medidas de correcção e mitigação, bem como

instrumentos de politica, designadamente instrumentos regu-

lamentares, instrumentos económicos, mecanismos de ade-

são voluntária e instrumentos de informação/divulgação.

5.1.1. medidas de Protecção Integrada

A protecção integrada (PI), no âmbito do controlo de ro-

edores, inclui a utilização conjunta dos vários meios: cul-

turais, mecânicos e físicos, biológicos e químicos, tendo

em consideração a monitorização das áreas de risco. As

medidas de PI que se propõem centram-se no desenvol-

vimento de boas práticas agrícolas e boas práticas pecuá-

rias com vista à redução da ocorrência dos roedores e nas

boas práticas de construção de infra-estruturas à prova de

roedores com vista à exclusão dos roedores (Witmer et al.,

2005). Deve ser implementada uma rede de monitorização

de modo a identificar as oportunidades de intervenção.

As intervenções no domínio da protecção agrícola, devem

atender ao ciclo das culturas, ao risco de ataque, ao ciclo

reprodutivo da espécie em causa, e aos habitats de eleição.

Pretende calendarizar-se os tratamentos (controlo) de modo

a rentabilizar a eficácia dos meios químicos. No domínio da

pecuária as componentes do saneamento e da construção

à prova de roedores são fundamentais. Também nos res-

tantes ramos de actividade industrial as componentes do

saneamento, higienização e construções anti-roedores são

elementos fundamentais das estratégias de protecção.

As culturas em estufa, nomeadamente as estufas de

ananás, terão de considerar a exclusão dos roedores, in-

viabilizando o acesso ao seu interior. A atracção exercida

por certas culturas, ananás ou quaisquer outras, em ter-

mos de atractividade para os roedores terá de ser equa-

cionada nos projectos de estufas em termos de construção

das mesmas, e nas já existentes terá de se proceder à eli-

minação de quaisquer orifícios de entrada.

As “serras” devem estar localizadas distanciadas de

quaisquer artefactos que permitam a instalação do rato,

tais como muros, sebes vegetais, silos artesanais de milho

de forragem. A protecção das referidas “serras” passa pela

qualidade da construção da própria “serra” e pela garantia

da existência de uma faixa de segurança na envolvente.

A silagem artesanal do milho deve ser substituída por

silos de betão que inviabilizem o acesso dos ratos, ou nos

casos em que não é viável, estes devem, à semelhança

das “serras”, ficar distanciados de quaisquer artefactos que

permitam a instalação dos roedores, tais como muros, se-

bes vegetais, ou instalações pecuárias e de apoio à explo-

ração. O cuidado na sua utilização implica o fecho do silo

após a remoção de cada fracção de silagem.

No que se refere à indústria dos ramos alimentar, restau-

ração, agro-pecuária e outras, os edificados e envolventes

devem integrar um conjunto de componentes que actuem

na exclusão do rato. As unidades deverão considerar um

conjunto de requisitos na concepção e localização das infra-

estruturas que actuem como barreiras físicas e biotecnoló-

gicas de exclusão aos roedores. As unidades deverão ser

construídas de forma a integrar as preocupações de exclu-

são dos ratos segundo as metodologias estudadas e reco-

nhecidas como eficazes para fazer o controlo preventivo dos

roedores e com materiais à prova de roedores (Anexo C).

Os edifícios/construções de risco ou problemáticas de-

verão ter registo de alterações/melhoramentos efectuados

com vista à exclusão dos ratos.

Todas as estruturas de apoio aos métodos de produção

pecuária devem ser equacionados de modo a reduzir os pon-

tos críticos, nomeadamente as infra-estruturas de armazena-

mento de produtos, matérias, forragens, camas do gado.

5.1.2. medidas de Correctivas e de mitigação

As medidas correctivas podem ser de natureza diversifi-

cada face às situações identificadas e consistem na correc-

ção de erros verificados na gestão do recurso em conflito.

Sejam eles, a protecção agrícola, animal, os bens e produ-

��

tos, a saúde pública, a biodiversidade, ou estéticos. Estas

medidas poderão incluir:

- Eliminação de acessibilidades aos locais a proteger,

tais como rupturas, buracos, galerias de acesso;

- Recolocação de funcionalidades problemáticas, tais

como contentores de resíduos afastados dos locais a

proteger;

- Recolocação de actividades problemáticas;

- Aplicação dos meios químicos nos períodos oportunos

(fase crítica das culturas vs fase crítica das populações);

- Escolha do rodenticida adequado à situação em causa;

- Correcção de sistemas de silagem mal conduzidos

(milho, batata).

As medidas de mitigação serão ser implementadas de

acordo com a situação identificada e consistem na

minimização dos riscos associados à ocorrência dos

roedores. No geral poderão incidir nos seguintes as-

pectos:

- Limpeza dos espaços públicos (jardins, áreas comer-

ciais tais como mercados e feiras)

- Limpeza de resíduos e detritos nas linhas das linhas

de água, zonas degradadas, baldios.

- Adequação do sistema de saneamento e recolha de

resíduos de forma a impedir a sua deposição em locais

impróprios (ribeiras e valas).

- Implementação e manutenção de faixas de terreno

limpo de vegetação ou quaisquer resíduos junto aos

limites de propriedade constituídos por muros de pedra

solta ou sebes vegetais.

- Preenchimento de muros de pedra solta identificados

como problemáticos. Limpeza das ribeiras e valas.

- Não deixar produtos perecíveis e de grande atractivi-

dade para os ratos por períodos longos, como seja os

resíduos vegetais originados nas actividades agríco-

las, ou batata rejeitadas no processo de embalamento

e expedição.

- Localização das estruturas de armazenamento de for-

ragem (silos de superfície), bem como as estruturas de

armazenamento da batata (serras) afastadas de locais

de favoreçam a instalação e permanência do rato (mu-

ros de pedra solta, sebes vivas, armazéns).

5.1.3. Instrumentos de Politica de ambiente

A necessidade de garantir a gestão eficaz do ecossistema

insular em termos da gestão dos roedores permite sugerir

a adopção de instrumentos de Politica de Ambiente (PA),

entendendo-se como instrumento o meio utilizado pelas au-

toridades ambientais para promover a implementação das

medidas por parte dos agentes, ou alterar os seus compor-

tamentos (Santos et al., 1999). Propõe-se um conjunto de

instrumentos não mutuamente exclusivos, uma vez que ins-

trumentos diferentes pretendem atingir objectivos diferentes

(Santos et al., 1999). Este conjunto de instrumento de PA visa

regular as competências administrativas, orientar os compor-

tamentos a adoptar por parte dos agentes económicos, me-

lhorar o desempenho ambiental, e disponibilizar informação

junto dos agentes e público em geral sobre as populações de

roedores e as interacções que se estabelecem entre a activi-

dades humanas, o ambiente e as espécies de roedores.

5.1.3.1. regulamentação Directa

De modo a garantir o envolvimento efectivos das institui-

ções públicas e privadas e definir competências, sugere-se

o desenvolvimento de legislação que regule por um lado as

competências de gestão territorial a nível administrativo e

permita a sua articulação a nível institucional e sectorial, e

por outro, que regule os procedimentos das actividades eco-

nómicas que podem contribuir para a proliferação da praga.

Neste sentido, apresentam-se duas propostas de Diplo-

mas Regionais que garantam a boa execução do Plano

de Gestão Ambiental Integrada de Roedores. Um Diploma

Regional será dirigido para a regulamentação das compe-

tências a nível administrativo no que se refere ao controlo

das populações de ratos e outro Diploma Regional será di-

reccionado para as práticas procedimentais de gestão em-

presarial cujas actividades são susceptíveis de participar

para a proliferação de roedores (Anexo D e E).

Ponderar inclusive, o licenciamento obrigatório das acti-

vidades mais problemáticas, não sujeitas a licenciamento,

ou introduzidos alguns critérios procedimentais no exercí-

cio das actividades, nomeadamente no domínio agro-pe-

cuário. Em qualquer uma das situações consideradas, a

emissão da referida licença ou registo, deveria ficar condi-


��

cionada ao cumprimento dos requisitos ou procedimentos

preconizados na legislação proposta. O mesmo se aplica à

renovação dos registos de actividade.

No que se refere ao exercício da actividade de controlo

de pragas, designadas de empresas de Desratização, De-

sinsectização, e Desinfestação (DDD), deve ser equacio-

nado a sua regulamentação, quer no que refere ao licen-

ciamento da actividade, quer no que refere aos modos de

actuação, no sentido de disciplinar as actividades activida-

des comerciais de distribuição e venda e de aplicação dos

produtos dos produtos biocidas à semelhança do Decreto-

Lei nº 173/2005 que regula as actividades de distribuição,

venda, prestação de serviços de aplicação de produtos fi-

tofarmacêuticos e a sua aplicação pelos utilizadores finais.

Os rodenticidas são considerados conforme o tipo de uso,

produtos fitofarmacêuticos ou produtos biocidas (cf. Cap.

4), e como biocida o exercício da actividade no que refere

à comercialização e aplicação no domínio não agrícola não

está contemplado. A regulamentação vai permitir garantir a

qualidade do serviço prestado e implica o cumprimento de

legislação que actue em conformidade.

Poder-se-á considerar um terceiro Diploma Regional à

semelhança do Decreto Legislativo Regional nº 3/2008/M

que regule as actividades de distribuição, venda prestação

de serviços de produtos fitofarmacêuticos e a sua aplica-

ção a nível regional o qual poderá eventualmente conside-

rar também, para o caso dos Açores, os biocidas visando a

sustentabilidade do ecossistema insular, com base no argu-

mento das espécies de roedores em causa serem comen-

sais do homem e invasoras, e as substância activas (s.a.)

destinadas ao controlo das espécies de roedores presen-

tes, deterem o estatuto de produto fitofamaceutico ou bioci-

das, consoante a Autoridade Competente na homologação

das referida substâncias activas. Poder-se-á considerar a

possibilidade de criar a figura do técnico responsável para

a aplicação de pesticidas fitofarmacêuticos (uso agrícola) e

biocidas (uso doméstico e industrial e uso veterinário).

Pretende-se com base nestes Diplomas Regionais insti-

tuir códigos procedimentais, quer ao nível das competên-

cias de gestão das populações de ratos quer ao nível das

práticas, quer ainda ao nível do uso dos pesticidas (fitofar-

macêuticos e biocidas). No que refere aos códigos proce-

dimentais considera-se a possibilidade de criar a figura do

Certificado de Desratização em Conformidade com as re-

gras procedimentais, (CDC - Certificação de Desratização

em Conformidade), e a figura do Certificado de Conformi-

dade de Infraestrutura Anti-roedores (CCIA - Certificação

de Conformidade das Infra-Estruturas).

Outros dos aspectos a considerar em termos de regula-

mentação, diz respeito à introdução, no âmbito do conceito

de bom estado de conservação das linhas de água refe-

rido no Decreto-Lei n.º 46/94, o qual estabelece o regime

de licenciamento da utilização do domínio hídrico, com as

alterações introduzidas nos artigos 45º, 46º, 47º e 48º pelo

Decreto-Lei n.º 234/98, o conceito de que, o vazamento e

libertação de resíduos, nas mesmas, além de interferirem

na sua conservação e participarem para a sua obstrução,

criam condições propiciadoras à multiplicação e dispersão

das pragas – ratos, pelo que deve ser proibida, sob pena

de aplicação de coimas aos infractores. O mesmo se aplica

para o caso do Código das Estrada, quando este regula-

menta o transporte de carga [art. 56 alínea 3. b)]. Acrescen-

tar ao conceito de perigosidade que o transporte de carga

representa para os utilizadores, pela libertação de detritos,

o conceito de que os mesmos são geradores de condições

propiciadoras às condições de proliferação de pragas – ra-

tos, e nesse sentido, considerar igualmente a aplicação de

coimas às empresas transportadoras, com excesso ou mau

acondicionamento de carga que libertam recursos ao longo

do seu circuito rodoviário. Estes dois aspectos referidos, o

vazamento de detritos nas linhas de água e a libertação de

detritos nas vias de comunicação, são especialmente rele-

vantes ao nível das autarquias, por este tipo de situação se

observar essencialmente ao nível dos circuitos municipais,

e como tal os conceitos referidos devem ser considerados

ao nível dos regulamentos autárquicos no âmbito da gestão

de resíduos, limpeza e salubridade pública.

No âmbito do sistema de controlo actualmente em vigor, e

durante a fase de transição, e visando a eficácia da aplica-

ção dos produtos fitofarmacêuticos, deve ser equacionada

a gestão das quantidades de rodenticida disponibilizadas

às entidades e particulares solicitadoras de iscos rodentici-

��

da junto dos Serviços de Desenvolvimento Regional – Di-

recção de Serviços de Agricultura e Pecuária, tais como

Câmaras e Juntas de Freguesia. A entrega de rodenticida

deverá ser sujeita ao preenchimento de uma ficha, onde se

pretende fique registado o percurso do produto disponibili-

zado, fim a que se destina e resultados atingidos. Os regis-

tos deverão ser objecto de tratamento de dados à posterior

modo a fornecer informação relativa aos modos de usos

dos rodenticidas e áreas de intervenção (Anexo F).

5.1.3.2. Económicos

De modo a possibilitar a utilização sustentável dos ro-

denticidas sugere-se a aplicação de uma taxa sobre o ro-

denticida, à semelhança do que se faz em alguns países

Europeus para determinados produtos de protecção das

plantas, baseado no risco que estes representam para o

ambiente e para a saúde (Bélgica, Dinamarca, Finlândia,

Noruega e Suécia) (EEA, 2005). Neste caso o objectivo

é melhorar a eficácia da utilização do rodenticidas, e visa

a redução da libertação de produto na ambiente, uma vez

que se verifica a utilização de iscos a preço subvenciona-

do, resulta na utilização pouco responsável do mesmo. A

subvenção do rodenticida pretendia garantir o acesso dos

householders ao produto e como tal a sua utilização eficaz.

Na prática verifica-se que a subvenção do rodenticida tem

um efeito perverso levando à utilização não responsável,

o que se traduz na perda de eficácia. Considera-se que a

inversão da situação pode ser conseguida através da apli-

cação de uma taxa sobre a substância activa. Pretende-

se assim privilegiar outros meios de controlo em prejuízo

dos meios químicos. Face à situação vigente (isco a preço

subvencionado) e de modo a permitir a aceitação desta

medida propõe-se que a mesma seja introduzida de modo

faseado para dar oportunidade aos agentes na adopção de

meios alternativos no processo de transição:

- 1º Fase – eliminação da cedência gratuita do isco ro-

denticida que é lesiva para o ambiente (os utilizadores

passam a pagar o preço do produto)

- 2º Fase – taxa que penaliza os produtos mais nocivos

para o ambiente (taxa em cima do preço de mercado

dos produtos).

Deverá ser equacionada a requalificação ambiental das

infra-estruturas da indústria agro-pecuária, e outras exis-

tentes, criando apoios financeiros que permitam a requali-

ficação em termos de práticas de gestão ambiental. Estas

devem apresentar projectos de melhoramento das suas

indústrias que participem para a melhoria das suas práti-

cas de gestão, devidamente fundamentadas, de modo a

reduzir os riscos de proliferação dos ratos.

5.1.3.3. adesão voluntária

De forma a participar para o melhoramento do desempe-

nho ambiental em termos das práticas de gestão dos agen-

tes considera-se a que a adopção voluntária de Códigos de

Códigos de Boas Práticas de Controlo de Roedores deve

oferecer vantagens competitivas. Neste sentido sugere-se

a emissão de um rótulo que identifique a unidade operativa

como aderente dos procedimentos adequados à protecção

contra os roedores. Este rótulo deve resultar em benefícios

em termos de competitividade. Sugere-se a título de exem-

plo o rótulo de “Práticas de Gestão Sustentável”, “Práticas

e atitudes sustentáveis”, “Exploração amiga do ambiente”,

ou qualquer outro a considerar.

No que refere às acções de controlo estas podem ser

realizadas através da aquisição do serviço às empresas de

controlo de pragas, ou através de planos de auto-controlo

proposto pelas unidades. As unidades produtivas podem

propor o seu próprio plano de controlo, devendo, no entan-

to sujeita-lo à apreciação de um gabinete técnico, a criar,

que se pronunciará sobre o mesmo propondo as alterações

que considerar necessárias. O plano será sujeito a valida-

ção pelo referido gabinete após efectuadas as alterações

que este considerar oportunas. O plano deve considerar

os procedimentos funcionais necessários à protecção da

actividade, e incluir registo de procedimentos bem como

registo de alterações e melhoramentos técnicos efectua-

dos com vista à exclusão dos ratos.

5.1.3.4. Informação

De forma a facilitar a adopção de boas práticas e com-

portamentos visando a melhoria da qualidade do ecossis-

tema insular face às interacções que se estabelecem entre


�8

o ser humano e as suas actividades, o ambiente e as espé-

cies praga, propõe-se a elaboração de um Manual de Boas

Práticas de Controlo de Roedores constituído por secções

e domínios de intervenção:

i) Boas Práticas Agro-pecuárias para a Protecção Contra

os Roedores Comensais

ii) Boas Práticas de Construção Anti-roedores;

iii) Boas Práticas de Protecção das Culturas Contra os

Roedores.

iv) Boas Práticas de Protecção contra Roedores em Habi-

tações e Ambiente Doméstico.

Propõe-se que o Manual seja elaborado por um grupo

de trabalho criado para o efeito, que integre elementos das

associações de produtores dos diversos ramos de activi-

dade pecuária; técnicos de protecção pragas; técnicos de

protecção das culturas; técnico da construção civil, auto-

ridades sanitárias, ambientais, e outras a considerar. Os

referidos códigos deverão posteriormente ser submetidos

à apreciação das autoridades competente dos diversos

sectores de actividade.

Propõe-se a realização de cursos de formação dirigidos

aos diversos actores intervenientes no processo de con-

trolo de roedores. Os conteúdos programáticos deverão

integrar aspectos relativos à ecologia da praga, biologia e

comportamento, e métodos de controlo. Deverá ser dado

especial destaque às Melhores Tecnologias Disponíveis

(MTD’s) (Anexo G).

Os agricultores e lavradores devem solicitar apoio técnico

junto dos serviços oficiais através do preenchimento de uma

folha de consulta onde deverá ficar registados as áreas a tra-

tar, culturas a proteger, o efectivo animal e o tipo de prejuízos

que apresenta. Em função da actividade receberá instruções

relativas às metodologias de controlo, modos de aplicação

dos iscos rodenticidas e melhor oportunidade de controlo

(Anexo H). Propõe-se também uma Unidade de Consulta-

doria ou Linha de Consulta Técnica Informativa dirigida aos

agentes e público em geral, também esta sujeita a registo.

Propõe-se a criação de um sistema de avisos dirigido

especificamente para o sector agrícola e pecuário onde se-

rão dadas indicações da oportunidade de controlo. Essa

informação deverá ter em conta a fase vegetativa da cul-

tura a proteger o período crítico dos estragos e a fase de

reprodução em que a espécie se encontra (Anexo I).

As respostas aos problemas segundo as medidas e

instrumentos, face ao modelo causal identificado, encon-

tram-se sintetizadas na Tabela 19, a qual pretende também

identificar as entidades a envolver no processo.

6. moDElo DE orgaNIzação INstItuCIoNal

Para implementar as medidas e instrumentos identifica-

dos é preciso desenvolver um novo modelo de organização

institucional. Neste capítulo apresenta-se um primeiro con-

tributo para esse modelo.

O modelo de organização institucional deve incidir na re-

formulação das competências administrativas e nas formas

de actuação. As medidas e instrumentos, quer no que refe-

re ao seu desenvolvimento, quer no que refere à sua imple-

mentação, deve ser equacionado em regime de parceria. O

Plano de Gestão Ambiental Integrada dos Roedores deve

ser sustentados nos resultados do caso de estudo.

A proposta apresentada pretende dar resposta aos pro-

blemas identificados com base nos instrumentos de análi-

se desenvolvidos para o efeito e no processo participativo,

e podem ser resumidas da seguinte forma:

1. acções de desratização

A desratização deve considerar duas componentes:

i. A componente técnica.

ii. A componente administrativa,

No que refere à componente técnica, considera-se ne-

cessário o estabelecimento das medidas e instrumentos

propostos no âmbito do Plano de Gestão Integrada de Ro-

edores, nomeadamente medidas de protecção integrada,

medidas de correcção e mitigação, instrumentos regula-

mentares, instrumentos económicos, mecanismos de ade-

são voluntária e instrumentos de informação e divulgação

(Anexo D) (Tabela 20).

No que refere à componente administrativa a responsa-

bilidade das acções de controlo passa pela definição das

competências, conforme proposto em projecto de diploma

(Anexo E).

��

2. Controlo e fiscalização das actividades económicas

Estabelecimento de normas técnicas de execução rela-

tivas às práticas de controlo que instituam comportamen-

tos obrigatórios e procedimentos facultativos e regulem

os agentes na manutenção das condições higio-sanitárias

das suas unidades produtivas e na protecção dos bens e

produtos (Anexo E).

Estabelecimento de programas de formação e informa-

ção que resulte na adopção voluntária dos instrumentos

desenvolvidos para melhorar o desempenho ambiental

das actividades A formação dever ser dirigida às empre-

sas, autarquias, técnicos de qualidade ambiental e equi-

parados e técnicos do sector agrícola e pecuário (Anexo

G), e a informação no desenvolvimento de Guias de Boas

Práticas e avisos técnicos dirigidos aos vários sectores de

actividade identificados como ineficientes (Anexo I).

3. alteração dos padrões de comportamento

Estabelecimento de programas de informação que parti-

cipem para melhorar o conhecimento das populações so-

bre a problemática associada à proliferação dos roedores

na ilha e gere a adopção de comportamentos que condi-

cionem a proliferação dos ratos (programas informativos

dirigidos ao grande público, sob forma de programas tele-

visivos, folhetos informativos, brochuras didácticas) (Ane-

xo G).

4. Investigação

Embora não identificado como um respostas que actue

sobre a dimensão das populações de ratos (Figura 51),

mas identificado como uma componente importante das

resposta a desenvolver (Figura 50), a investigação técni-

co-científica afigura-se como uma componente importante

a desenvolver no futuro com o objectivo de produzir co-

nhecimento real sobre a situação particular dos ratos no

arquipélago. Assim propõe-se protocolar cooperações nos

domínios da investigação técnico-científica multidisciplinar

atendendo ao facto das espécies de roedores em causa

serem comensais e invasoras, o que se traduz em interfa-

ces das entre as diferentes áreas disciplinares.

É necessário garantir o funcionamento dos mecanismos

propostos, nomeadamente a responsabilização e articula-

ção institucional das entidades a envolver no processo de

gestão de pragas – ratos, bem como, o desenvolvimento

dos mecanismos de controlo e fiscalização e de formação

informação necessários com vistas à garantia da imple-

mentação dos procedimentos propostos e à alteração dos

padrões de comportamento.

No que refere especificamente à implementação do Pla-

no de Gestão Integrada de Roedores, considera-se neces-

sário promover a realização de reuniões interinstitucionais

junto dos diversos sectores de actividade, envolvendo as

entidades do sector a agricultura e pecuário, das pescas,

da saúde, do ambiente e recursos naturais, do comércio

e turismo, da economia, e os municípios com a seguinte

agenda de trabalhos:

i) Identificação das dificuldades e expectativas sentidas

pelos diferentes sectores;

ii) Identificação de competências;

iii) Atribuição de responsabilidades;

iv) Articulação, entre entidades, na implementação das

medidas propostas.

Os elementos a considerar no modelo de organização

institucional estão sintetizados na Figura 52.

A complexidade do processo passa pela responsabilida-

de da Gestão do Plano, a qual deve ser assegurada por

uma entidade coordenadora. Assim propõe-se a criação

de um Gabinete de Coordenação do Plano de Gestão de

Pragas – Ratos, órgão responsável por garantir a realiza-

ção de todas as tarefas atribuídas às diferentes Institui-

ções e Direcções Regionais consideradas relevantes para

o processo, tais como: Saúde; Desenvolvimento Agrário e

Recursos Florestais; Ambiente, Ordenamento do Território

e Recursos Hídricos; Comercio Indústria Energia e Trans-

portes; Ciência e Tecnologia; Habitação e Obras Públicas,

Câmaras municipais – Serviços de Higiene e Salubridade

Pública.

Este Gabinete deverá integrar, na sua estrutura, um téc-

nico com formação orientada para o controlo de pragas

– na área de rodentologia preferencialmente, o qual será

assessorado por um elemento técnico a nomear de cada

uma das Unidades identificadas como entidades com-


�0P

rob

lem

a

Res

po

stas

Medidas

Instrumentos de política ambiental

Instituições/

ParceriasOutros

Formação/Informação Adesão voluntária Regulamentação directa Económicos

Act

ivid

ades

eco

nó

mic

as

Co

ntr

olo

fisc

aliz

ação

Medidas de protecção

integrada, de correcção

e mitigação, bem

como instrumentos de

politica, designadamente

instrumentos

regulamentares,

instrumentos económicos,

mecanismos de adesão

voluntária e instrumentos de

informação/divulgação

Elaboração de um Manual de Boas

Práticas de Controlo de Roedores

constituído por secções e domínios

de intervenção: Boas Práticas

Agro-pecuárias para a Protecção

Contra os Roedores Comensais;

Boas Práticas de Construção

Anti-roedores; Boas Práticas de

Protecção das Culturas Contra os

Roedores;

Cursos de formação com conteúdos

programáticos dirigidos aos

diversos actores intervenientes no

processo de controlo de roedores;

Acreditação dos técnicos

responsáveis

Implementação de fichas de registo

Adopção de Códigos de Códigos

de Boas Práticas de Controlo de

Roedores

Emissão de rótulo de “Práticas de

Gestão Sustentável”, “Práticas e

atitudes sustentáveis”, “Exploração

amiga do ambiente”, ou qualquer

outro a considerar; Planos de auto-

controlo;

Projecto de Diploma Regional para

regulação das competência a nível

administrativo,


regulação das práticas de gestão

das empresas cujas actividades são

susceptíveis de participar para a

proliferação de roedores; Instituição

códigos procedimentais, e as figuras

do: Certificado de Desratização em

Conformidade com os Requisitos

Procedimentais; Certificado de

Conformidade de Infraestrutura Anti-

roedores;

Licenciamento das actividades

problemáticas; Registo de Exercício

da Actividade condicionada ao

cumprimento dos requisitos ou

procedimentos preconizados na

regulamentação.

Registo da quantidade de rodenticida

disponibilizado às instituições

Taxa sobre o rodenticida:

1º Fase – eliminação da cedência

gratuita do rodenticida que é

lesivo do ambiente (os utilizadores

passam a pagar o preço do

produto)

2º Fase – taxa que penaliza os

produtos mais nocivos para o

ambiente (taxa em cima do preço

de mercado do produto).

Requalificação ambiental das infra-

estruturas;

Secretaria Regional de

Agricultura e Florestas/

Direcção Regional

de Desenvolvimento

Agrário (SRAF/DRDA)

Secretaria Regional

do Ambiente e do Mar

(SRAM), Secretaria

Regional da Economia

(SRE); Secretaria

Regional da Habitação

e do Equipamento;

Municípios e outras

parecerias a identificar

Pla

no d

e ge

stão

de

roed

ores

Pla

no d

e or

dena

men

to d

o te

rritó

rio

Pla

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de

resí

duos

Co

mp

ort

amen

tos

das

fam

ílias

Alte

raçõ

es d

os

com

port

amen

tos

Formação

Informação

Manual de Boas Práticas de

Protecção contra Roedores em

Habitações e Ambiente Doméstico.


Programas televisivos

Linha consulta técnica informativa

Aplicação práticas das informações

divulgadas

SRAF/DRDA,

Secretaria Regional

de Educação e

Ciência/Direcção

Regional de Educação

(SREC/DRE); Direcção

Regional de Saúde

(SRAS/DRS)

Po

pu

laçõ

es d

e ro

edo

res

Des

rati

zaçõ

es

Redefinição das

metodologias de controlo

dos roedores; Redefinição

de áreas de competência;

Cooperação, integração e

articulação entre entidades

gestoras do território e

empresas agroquímicas,

nos domínios da agricultura,

ambiente, saúde, economia

e resíduos

Plano de gestão de pragas em

regime articulado, cooperativo e

interinstitucional;

Gabinete de apoio técnico aos

produtores agrícolas e pecuários;

Criação de um sistema de avisos

dirigido ao sector agrícola e

pecuário

Gestão de qualidade ambiental

de ilha amiga do ecossistema;

Empresas agro-quimicas de gestão

de pragas orientadas para os

resultados.

Regulamentação das condições

de comercialização e aplicação de

produtos biocidas à semelhança dos

produtos fitofarmacêuticos (Decreto-Lei

nº 173/2005)

SRAF/DRDA,

Secretaria Regional

dos Assuntos Sociais/

Direcção Regional de

Saúde (SRAS/DRS),

Municípios,

Empresas de

Controlo de Pragas,

(domínio agro-químico

e veterinário), e outras

parcerias a identificar

Tabela 19 – Síntese do problema, medidas, instrumentos e entidades a envolver.

�1

Pro

ble

ma

Res

po

stas

Medidas

Instrumentos de política ambiental

Instituições/

ParceriasOutros

Formação/Informação Adesão voluntária Regulamentação directa Económicos

Act

ivid

ades

eco

nó

mic

as

Co

ntr

olo

fisc

aliz

ação

Medidas de protecção

integrada, de correcção

e mitigação, bem

como instrumentos de

politica, designadamente

instrumentos

regulamentares,

instrumentos económicos,

mecanismos de adesão

voluntária e instrumentos de

informação/divulgação

Elaboração de um Manual de Boas

Práticas de Controlo de Roedores

constituído por secções e domínios

de intervenção: Boas Práticas

Agro-pecuárias para a Protecção

Contra os Roedores Comensais;

Boas Práticas de Construção

Anti-roedores; Boas Práticas de

Protecção das Culturas Contra os

Roedores;

Cursos de formação com conteúdos

programáticos dirigidos aos

diversos actores intervenientes no

processo de controlo de roedores;

Acreditação dos técnicos

responsáveis

Implementação de fichas de registo

Adopção de Códigos de Códigos

de Boas Práticas de Controlo de

Roedores

Emissão de rótulo de “Práticas de

Gestão Sustentável”, “Práticas e

atitudes sustentáveis”, “Exploração

amiga do ambiente”, ou qualquer

outro a considerar; Planos de auto-

controlo;


regulação das competência a nível

administrativo,


regulação das práticas de gestão

das empresas cujas actividades são

susceptíveis de participar para a

proliferação de roedores; Instituição

códigos procedimentais, e as figuras

do: Certificado de Desratização em

Conformidade com os Requisitos

Procedimentais; Certificado de

Conformidade de Infraestrutura Anti-

roedores;

Licenciamento das actividades

problemáticas; Registo de Exercício

da Actividade condicionada ao

cumprimento dos requisitos ou

procedimentos preconizados na

regulamentação.

Registo da quantidade de rodenticida

disponibilizado às instituições

Taxa sobre o rodenticida:

1º Fase – eliminação da cedência

gratuita do rodenticida que é

lesivo do ambiente (os utilizadores

passam a pagar o preço do

produto)

2º Fase – taxa que penaliza os

produtos mais nocivos para o

ambiente (taxa em cima do preço

de mercado do produto).

Requalificação ambiental das infra-

estruturas;

Secretaria Regional de

Agricultura e Florestas/

Direcção Regional

de Desenvolvimento

Agrário (SRAF/DRDA)

Secretaria Regional

do Ambiente e do Mar

(SRAM), Secretaria

Regional da Economia

(SRE); Secretaria

Regional da Habitação

e do Equipamento;

Municípios e outras

parecerias a identificar

Pla

no d

e ge

stão

de

roed

ores

Pla

no d

e or

dena

men

to d

o te

rritó

rio

Pla

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resí

duos

Co

mp

ort

amen

tos

das

fam

ílias

Alte

raçõ

es d

os

com

port

amen

tos

Formação

Informação

Manual de Boas Práticas de

Protecção contra Roedores em

Habitações e Ambiente Doméstico.


Programas televisivos

Linha consulta técnica informativa

Aplicação práticas das informações

divulgadas

SRAF/DRDA,

Secretaria Regional

de Educação e

Ciência/Direcção

Regional de Educação

(SREC/DRE); Direcção

Regional de Saúde

(SRAS/DRS)

Po

pu

laçõ

es d

e ro

edo

res

Des

rati

zaçõ

es

Redefinição das

metodologias de controlo

dos roedores; Redefinição

de áreas de competência;

Cooperação, integração e

articulação entre entidades

gestoras do território e

empresas agroquímicas,

nos domínios da agricultura,

ambiente, saúde, economia

e resíduos

Plano de gestão de pragas em

regime articulado, cooperativo e

interinstitucional;

Gabinete de apoio técnico aos

produtores agrícolas e pecuários;

Criação de um sistema de avisos

dirigido ao sector agrícola e

pecuário

Gestão de qualidade ambiental

de ilha amiga do ecossistema;

Empresas agro-quimicas de gestão

de pragas orientadas para os

resultados.

Regulamentação das condições

de comercialização e aplicação de

produtos biocidas à semelhança dos

produtos fitofarmacêuticos (Decreto-Lei

nº 173/2005)

SRAF/DRDA,

Secretaria Regional

dos Assuntos Sociais/

Direcção Regional de

Saúde (SRAS/DRS),

Municípios,

Empresas de

Controlo de Pragas,

(domínio agro-químico

e veterinário), e outras

parcerias a identificar

petentes nas diferentes aérea de gestão do território que

apresentam, interfaces com a problemática dos roedores.

Incumbe ao gabinete traçar o plano de acção, atribuir as

tarefas, e emitir as instruções básicas necessárias para

garantir o cumprimento das metodologias de controlo pre-

conizadas para as diferentes áreas de competência. Com-

pete ainda, garantir a aplicação da legislação em vigor, no-

meadamente dos instrumentos de politica do ambiente que

vierem a ser desenvolvidos para esse efeito (Figura 53).

A gestão ambiental integrada é um ciclo continuo que

nunca acaba, e nesse sentido incumbe ainda ao gabinete,

pronunciar-se sobre assuntos de ordem hígio-sanitária e

de protecção das culturas relacionados com as metodo-

logias de controlo dos roedores, garantindo o acesso a

novos saberes com vista à melhoria continuo do próprio

modelo de Gestão.

Os técnicos que integrarem o Gabinete devem ter co-

nhecimentos de princípios e práticas de controlo preventi-

vo de roedores, de forma a poderem identificar potenciais

riscos, e proporem medidas preventivas, correctivas ou de

mitigação face aos problemas identificados. A formação

dos trabalhadores envolvidos no Plano de Gestão deve

ser assegurada de modo a permitir o melhoramento contí-

nuo do próprio Plano de Gestão.

7. avalIação E aComPaNHamENto

Dados os princípios que caracterizam a gestão ambiental

integrada, onde o ciclo causal do problema, se apresenta

como um ciclo continuo que é sempre possível melhorar à

medida que se vão identificando novos constrangimentos,

a avaliação e acompanhamento do processo é fundamen-

tal para possibilitar a integração de nova informação útil.

Neste sentido considera-se importante promover instru-

mentos de avaliação de possíveis cenários evolutivos, no

sentido equacionar as respostas com celeridade. A moni-

torização das acções é um dos instrumentos de avalia-

ção de desempenho das medidas e politicas propostas no

Modelo.

Propõe-se a instalação de uma rede de monitorização

que possa identificar informação a diferentes níveis:


��

a) Monitorização das populações de roedores;

b) Avaliação de consumos

c) Avaliação de prejuízos

d) Avaliação das populações sujeitas à predação

Algumas das propostas apresentadas podem ser desen-

volvidas no âmbito de estudos técnico-científicos os quais

devem ser orientados para a procura de soluções dirigidas

para os problemas identificados.

7.1. sistema Informação geográfica

O Sistema Informação Geográfica (SIG) como instru-

mento de avaliação e análise do Plano é uma medida de

acompanhamento importante a implementar. Através do

SIG é possível fazer análises retrospectivas e prospecti-

va do processo tornando assim possível corrigir quaisquer

problemas que se venha a identificar na própria metodo-

logia.

8. CoNClusõEs E CoNsIDEraçõEs gEraIs

O estudo desenvolvido na Ilha de S. Miguel leva a con-

cluir que o conflito gerado ente os roedores e as activida-

des humanas tem na sua origem várias causas de dimen-

são biológica, ecológica e socioeconómica e institucional.

O problema dos roedores comensais relaciona-se com

as características específicas das espécies e do territó-

rio. A fragmentação dos habitats, a divisão da proprieda-

de, as condições de higiene e saneamento insuficientes,

bem como a existência de infra-estruturas deficitárias em

termos de capacidade de exclusão destes pequenos ma-

Figura 52 – Elementos integrados do plano de acção.

��

míferos, ou a existência de culturas agrícolas em diversas

fases do ciclo produtivo, proporcionam-lhes condições de

alimento, água e abrigo facilitando o sucesso populacio-

nal e participando para a existência de metapopulações.

Os danos causados são apenas apresentados em termos

qualitativos uma vez que não foi possível quantificar esses

mesmos danos pela inexistência de registos. A agricultura

é apenas um dos elementos que está na origem do proble-

ma, à semelhança de todo um conjunto de outras activida-

des económicas que participam para o processo, se não

forem postas em prática medidas preventivas em detri-

mento das medidas reactivas actualmente prevalecentes.

A estrutura fundiária onde a propriedade é constituída

por parcelas delimitadas por sebes vivas ou por muros de

pedra solta, proporciona esconderijos e locais de refúgio,

acontecendo o mesmo com as ribeiras e “grotas” ladeadas

de vegetação exuberante, escondendo por vezes resíduos

despejados de forma ilegal.

As habitações, maioritariamente moradias com bastan-

tes divisões e com terrenos circundantes, podem reunir

condições de predisposição à ocorrência de roedores pela

acumulação de resíduos, artefactos, animais domésticos

e respectivos locais de alimentação, que actuam como

atractivos.

A dificuldade de controlo das populações de ratos deve-

se em parte ao desconhecimento de toda a problemática

associada à origem, proliferação e dispersão dos ratos na

ilha. Numa primeira análise considera-se que a principal

barreira ao desenvolvimento de estratégias preventivas

está relacionada com esse desconhecimento nomeada-

mente no que refere aos procedimentos adequados à pro-

tecção contra os ratos, e à importância de medidas de ac-

tuação concertadas ao nível dos sectores de actividade.

Considera-se fundamental a implementação de uma po-

litica de gestão de pragas-ratos, pró-activa que integre as

preocupações ambientais em termos de controlo de roe-

dores. Qualquer estratégia a implementar terá de recor-

rer a estratégias baseadas no controlo integrado, onde as

acções de envenenamento estão incluídas, uma vez que

dificilmente serão postos de parte pelo menos nos anos

mais próximos, os meios de luta química. Pretende-se que

as medidas a implementar venham a reflectir-se em be-

Figura 53 – Diagrama das atribuições do Gabinete de Gestão de Pragas.

Gabinete

Produzir o sistema ideal de protecção

Definir as estratégias

Criar grupos de trabalho para preparação dos

manuais procedimentos

Calendarizar intervenções

Traçar o plano de acção

Definir e recomendar

procedimentos

Monitorizar

Desenvolver melhorias

Avaliar

Garantir a aplicação da legislação

Gabinete








procedimentos

Monitorizar


Avaliar


Gabinete








procedimentos

Monitorizar


Avaliar



��

nefício em termos de quantidade de produto libertado no

ambiente, eficácia do controlo, na redução dos custos e

na partilha de responsabilidades. Para isso, é fundamental

implementar todo um conjunto de metodologias de contro-

lo que considerem medidas profiláticas como forma de ac-

tuação onde as Boas Práticas Agrícolas, as Boas Práticas

Pecuárias, as Boas Práticas de Armazenamento, as Boas

práticas de Construção, as Boas Práticas de Transporte,

as Boas Práticas de Saneamento e Higienização, desem-

penham um papel fundamental em qualquer estratégia

que se venha a desenvolver.

A visão do controlo, centrada e direccionada para a es-

pécie-alvo deve ser reavaliada. O desenvolvimento de es-

tratégias dirigidas à espécie-alvo, não deve ser vista como

o objecto principal das medidas a implementar mas sim,

como o resultado das medidas implementadas a jusante,

uma vez que se pretende actuar sobre as causas de natu-

reza antropogénica dos problemas identificados, mas tam-

bém reduzir a capacidade de carga do meio envolvente

dadas as especificidades bioecológicas das espécies em

causa. Pretende introduzir-se novos níveis de integração

no processo de protecção de pragas aplicando princípios

de gestão ambiental e não apenas de gestão integrada.

Um dos primeiros aspectos a investir refere-se à neces-

sidade de aquisição e disseminação de conhecimento.

Esta necessidade encontra-se reflectida nos resultados

do questionário e da participação pública, sendo a mes-

ma solicitada pelos próprios, stakeholders e população em

geral.

O modelo conceptual DPSIR revelou-se um instrumento

de análise eficaz para avaliar as interacções que se esta-

belecem entre as actividades humanas, o ambiente e as

pragas comensais abrindo perspectivas de análise mais

complexas. De facto, as relações de influência entre as di-

versas variáveis que actuam na dinâmica das populações

de roedores remete para uma análise complementar mais

detalhada do problema, que resultou num diagrama cau-

sal assente na dinâmica de sistemas não-lineares e fun-

damentado nas relações complexas que se estabelecem

ao nível das variáveis identificadas. A complexidade das

relações que se estabelecem, permite outro tipo de aná-

lise mais detalhada do conflito que não foi objecto desta

avaliação técnica, mas que se apresenta como uma linha

de estudo importante a desenvolver no futuro.

Referem-se alguns dos aspectos relevantes em termos

de estudos a desenvolver:

- Proceder à avaliação dos danos no domínio agrícola,

pecuário, bens e produtos, de modo a poder relacionar

os prejuízos identificados com a proliferação e distribui-

ção espacial dos roedores.

- Articular o plano de gestão ambiental de pragas com o

plano de gestão de resíduos em curso. O facto dos re-

síduos serem um factor importante na proliferação dos

roedores, conforme ficou evidente no estudo efectuado,

obriga a um olhar particular sobre este problema. É fun-

damental, uma política de resíduos exigente que partici-

pe para o equilíbrio dos ecossistemas.

- Refere-se ainda a importância de articular as acções

a desenvolver pelas entidades gestoras dos resíduos,

entidades do sector da construção civil e dos domínios

do controlo de pragas, com o objectivo de agilizar os

procedimentos conducentes à prevenção, de modo a

estabelecer regras bem definidas no que refere aos edi-

ficados, à gestão de resíduos e aos métodos de controlo

dos roedores.

- Também a participação pública na óptica do controlo de

pragas, deve ser retomada não apenas na qualidade de

geradora de soluções mas também na qualidade de re-

ceptores de novos conhecimentos a integrar nas práti-

cas do quotidiano.

Com base no Modelo Conceptual DPSIR foi possível

identificar os estragos, os pontos críticos de introdução da

pragas em determinados contextos, os ambientes vulnerá-

veis às alterações do ecossistema pela alteração humana,

identificaram-se áreas potenciais de proliferação e áreas

de actuação futura, e estabeleceu-se o ciclo causal do pro-

blema para a Ilha de S. Miguel. O objectivo foi identificar

as causas do problema e encontrar soluções dirigidas às

referidas causas, de forma a desenvolver uma estratégia

integrada de gestão das populações de roedores, basea-

da numa lógica pró-activa. Para o efeito recorreu-se a uma

abordagem integrada considerando aspectos ecológicos,

��

económicos e sociais na avaliação, e escolha das políticas

a adoptar. Procedeu-se à realização de um questionário,

dirigido para a avaliação dos comportamentos das famí-

lias, o qual permitiu identificar algumas das causas asso-

ciadas ao problema da proliferação dos ratos. Aplicou-se

uma checklist às empresas de diversos sectores da acti-

vidade económica o que permitiu identificar as suas prin-

cipais fragilidades. Avaliaram-se as pressões exercidas no

ambiente e os seus efeitos nos ecossistemas através da

identificação dos impactes face ao estado das populações.

Identificaram-se os efeitos na saúde pública e animal, na

biodiversidade e no rendimento agrícola pecuário e nos

bens e produtos. Relacionaram-se ainda as causas com

a distribuição geográfica dos roedores, o uso do solo, o

ordenamento do território e a distribuição das actividades.

Realizou-se um workshop com o objectivo de trazer para o

processo de decisão a experiência e o conhecimento dos

agentes envolvidos. Consideraram-se actores activos nes-

te processo os agentes económicos, as famílias, grupos e

população em geral e as instituições oficiais e privadas. A

complexidade do tema exige um processo de participação

pública mais amplo e prolongado no tempo e no espaço.

Não foi possível, numa sessão única, envolver as autori-

dades com responsabilidades no processo de proliferação

dos ratos, com vista à procura de soluções integradas e

articuladas. No entanto a participação foi bastante alarga-

da, permitindo a reflexão da comunidade sobre o problema

criando uma apetência para a procura de soluções alter-

nativas. No período pós-workshop as pessoas e as insti-

tuições têm manifestado junto da Direcção de Serviços de

Agricultura e Pecuária, a sua vontade de dar seguimento

ao processo participativo, iniciado no evento. Estiveram

presentes na participação pública, técnicos de várias ins-

tituições tendo a sua contribuição incidido essencialmente

no debate de ideias, e na procura de informação. Parece

que estão criadas a condições para uma participação mais

activa numa sessão a agendar, com o objectivo de con-

cretizar quais as instituições a envolver no processo de

gestão de pragas, ratos.

Nota: Algumas das propostas expressas neste relatório

já estão em curso.

��

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�8 aNEXo a - INquérIto

��

�0 aNEXo b - checkliSt

�� aNEXo b - checkliSt

��

��

ElEmENto DE PI Na ProtECção CoNtra roEDorEs

As medidas de protecção integrada a adoptar deverão

ser direccionadas para os meios de luta mecânico e físico,

nomeadamente na prevenção, o que implica que os edi-

ficados devem inviabilizar o acesso aos roedores ao seu

interior (métodos de exclusão) e consequentemente destes

aos produto (construção à prova de roedores).

Listamos um conjunto de seis componentes a considerar

em PI em contexto de armazenamento:

1. Estrutura projectadas de modo a promover a exclusão

física dos roedores e a fácil manutenção da mesma

(construção anti-roedores).

2. Medidas sanitárias, de limpeza e boas práticas de ar-

mazenamento e manuseamento dos produtos

3. Inspecção e vigilância continuada da estrutura e pro-

duto armazenado.

4. Manuseamento adequada dos produtos armazenados

5. Uso apropriado das técnicas de controlo mecânico e

das estratégias de armadilhagem.

6. Selecção e aplicação adequada dos pesticidas.

1. Estrutura projectadas de modo a promover a

exclusão física dos roedores e a fácil manutenção

da mesma (construção anti-roedores).

As estruturas dos equipamentos devem ter em conta as

capacidades físicas dos ratos os quais podem aceder ao

mesmo trepando pelas tubagens, fios, grelhas de esgoto;

saltando entre estruturas na vertical ou horizontal ou arras-

tando-se através de buracos e frinchas e roendo, aceden-

do por qualquer abertura desde que esta apresente largura

superior 1.3 cm, no caso das ratazanas, e 0.6 cm no caso

dos ratinhos (Baker, et al.,. 1994; Hygnstrom, et al., 2003).

Neste sentido devem ser aplicadas protecções de chapa

metálica nas portas prevenir as roeduras, na envolvente

das conotações das tubagens, cabos e outras componen-

tes de acesso à estrutura. Os orifícios de ventilação devem

ter grelhas de rede metálica com quadrículas até 0.6 cm e

as grelhas de esgoto não devem apresentar espaçamento

superiores ao referido, de preferência estas, se forem com

reticulado horizontal e paralelo devem ser em V, de modo

possibilitar a entrada e impossibilitar a saída dos indivíduos

para o exterior.

Devem ser aplicadas guardas de formatos adaptáveis

as diferentes situações existentes de tubagens e fios para

prevenir que os roedores trepem e acedam ao edifício.

Devem ser colocados discos de protecção, e eliminadas

todas e quais quer fendas que permitam o acesso ao inte-

rior do edifício. Na Figura 1, encontram-se representados

alguns exemplos de aspectos a considerar na construção

dos edificados com vista à exclusão dos roedores.

As áreas envolventes ao edificado devem, num raio de

pelo menos 15 m encontrar-se limpas de quaisquer arte-

factos, que porporcionem abrigo e refúgio, tais como: infes-

tantes, moitas, carrascos, àrvores com ramos suspensos

sobre o edificado, resíduos, entulham, etc. (Hoddenbach,

et al., 2005) (Figura 2).

2. medidas sanitárias, de limpeza e boas práticas de

armazenamento e manuseamento dos produtos

Boas Práticas Sanitárias, tais como, embalamento apro-

priado dos produtos correcto acondicionamento, mudança

frequente com o objectivo de eliminar espaços “mortos”

propícios às instalação/reprodução dos ratos, e conse-

quentemente pouco vigiados;

Remoção de zonas de entulho, lixos, caixas vazias,...

3. Inspecção vigilância continuada da

estrutura e produto armazenado

Deve-se efectuar a vigilância com carácter periódico de

forma a identificar problemas na estrutura, ou qualquer ten-

tativa de infestação, tais como, buracos, roeduras, ou outros

vestígios, de modo a proceder de imediato à sua elimina-

ção. Quando há dúvidas quanto à presença de roedores no

interior da estrutura pode-se recorrer a pó-de-pista neutro

(pó-de-talco; farinha...), junto às paredes, cantos, de modo

a permitir identificar a presença eventual de indivíduos.

aNEXo C - CoNCEPção E loCalIzação Das INFra-Estruturas À Prova DE roEDorEs

��

Redes de protecção em chaminés

Grelhas metálicas de protecção nas janelas

Grelhas metálicas de protecção no sistema de ventilação

Protecções metálicas nas portas Discos de protecção em tubagens

Chapa metálica de protecção

Imagens capturads em:http://www.ianrpubs.unl.edu/epublic/pages/publicationD.jsp?publicationId=23http://icwdm.org/handbook/rodents/RodentExclusion.

Protecção das fundações Fundações Substituição grelha partidas

Figura 1 – Exemplos gráficos de elementos de exclusão a considerar nas construções anti-roedores.

��

4. manuseamento adequado dos

produtos armazenados.

Os produtos devem ser manuseados de forma adequada

sofrendo alterações frequentes de posição.

5. uso apropriado das técnicas de controlo

mecânico e das estratégias de armadilhagem.

Redução das populações – utilização de armadilhas e

postos de engodo, iscos, repelentes.

6. selecção e aplicação adequada dos pesticidas

Devem-se aplicar postos-de-engodo fixos no exterior de

modo a reduzir a probabilidade de acesso ao interior. As

substâncias activas sob a forma de isco são igualmente

aconselhados para a aplicação nas unidades, uma vez que

não apresentam riscos para o aplicador e apresentam con-

dições relativamente estáveis de durabilidade.

Figura 2 – Pontos críticos de entrada dos roedores (Imagem capturada de CropLife International http://www.croplife.org).

aNEXo C - CoNCEPção E loCalIzação Das INFra-Estruturas À Prova DE roEDorEs

��

Para efeitos de Normas Práticas de Gestão do Controlo

de Roedores (NPGCR), propõe-se que se aprove diplo-

ma regional adequado que aborde e enquadre, entre

outros, os seguintes aspectos que em síntese se apre-

sentam:

DOC.TRABALHO.2008.DipReg.NPGCR.1V

EXPosIção DE motIvos

I

Considerando que o controlo dos roedores ocupa um

lugar de destaque na Secretaria Regional da Agricultura

dos Açores face às implicações directas que tem ao nível

da protecção das culturas, da saúde animal e da saúde

humana e aos elevados montantes económicos que mo-

vimenta.

II

Considerando que, no futuro, o controlo das populações

de ratos deverá de passar pela elaboração de um Plano

de Gestão, e que é condição de sucesso que a referida

gestão seja desenhada e organizada com o envolvimento

de todos os sectores e parceiros, envolvidos no processo

de proliferação da praga.

III

Considerando que um Plano de Gestão da população

de roedores tem por objectivo contribuir para a gestão do

conflito entre o ecossistema humano e o ecossistema am-

biental e consistirá no desenvolvimento de uma estratégia

de gestão ambiental integrada das populações de roedo-

res numa perspectiva holística baseada nas características

ecológicas, económicas e sociais envolvidas no processo

de proliferação dos ratos.

IV

Considerando que no contexto do arquipélago dos Aço-

res, onde as condições do meio natural, conjugadas com

as práticas as gestão das empresas dos vários sectores

da actividade económica podem propiciar a proliferação e

manutenção de populações de roedores.

V

Considerando que as espécies de roedores em causa

são comensais do ser humano e invasoras.

VI

É motivo importante para o desenvolvimento de normas

e procedimentos que participem para a uniformização de

práticas e comportamentos relativas à gestão das empre-

sas.

VII

É nesta óptica que se apresenta um ante-projecto de

proposta-normativa, o qual pretende evidenciar a impor-

tância de um conjunto de regras relativas às caracterís-

ticas a implementar nas actividades económicas, dos

sectores agrícolas, alimentar, restauração, agro-pecuário,

transformação… com o objectivo de uniformizar e de ga-

rantir o seu modo de funcionamento e a sua segurança

no que refere à problemática dos roedores comensais,

na medida em que se considera, tais medidas, poderem

actuar de forma preventiva contra a proliferação dos ro-

edores.

Aliás a necessidade de se proceder a acções de contro-

lo de vertebrados nocivos e acções de desratização está

previsto em diversas legislação com vista a assegurar as

condições gerais de saneamento e higiene aplicáveis a

instalações e matérias em diversos domínios: condições

de hígio-sanitárias nas explorações pecuárias (boviníco-

las, suinícola, ovinícola caprinícola, avícolas); produção e

colocação no mercado de produtos de pesca; Condições

Sanitárias da Produção de Carnes Frescas e sua Coloca-

ção no Mercado; à produção e à colocação no mercado

de ovoprodutos destinados tanto ao consumo directo como

ao fabrico de géneros alimentícios. Também na indústria

alimentar e no âmbito da HACCP está previsto para as

áreas de aprovisionamento, armazenamento preparação e

confecção a identificação dos perigos onde se incluem as

pragas e nomeadamente os ratos

Pelo exposto, o diploma deverá abordar, entre outros, o

seguinte:

aNEXo D - ProJECto DE DIPloma rEgIoNal quE rEgulamENta as PrátICas ProCEDImENtaIs DE gEstão DE EmPrEsas

�8

objecto:

Este decreto tem como objecto estabelecer normas de

controlo e de redução das populações de ratos. Para o

efeito propõe um conjunto de regras, práticas e compor-

tamentos a aplicar a todas as actividades susceptíveis de

participarem directa ou indirectamente para a proliferação

dos ratos. Os métodos de controlo devem centrar-se nas

medidas preventivas, embora considerem as medidas cor-

rectivas sempre que necessário.

Esta legislação visa garantir a:

a) Sustentabilidade ambiental do ecossistema

b) Protecção da saúde pública

c) Protecção da saúde animal

d) Protecção das plantas

e) Protecção da biodiversidade

Definições:

Para efeito do presente diploma consideram-se sus-

ceptíveis de potenciar o risco à proliferação de roedores

nocivos, toda e qualquer actividade, edificação ou equi-

pamento que providencie condições de abrigo e alimento

aos roedores.

Obrigações dos produtores, comerciantes, particulares:

Todas as actividades económicas cujas áreas de actua-

ção possa actuar como atractivo à proliferação dos ratos,

ficam obrigadas a implementar um programa de controlo

de roedores. Consideram-se para esse efeito as activida-

des legadas à indústrias de produção, transformação, dis-

tribuição, armazenamento e resíduos.

Entendem-se como fazendo parte deste conjunto as se-

guintes actividades económicas:

a) Agro-pecuárias (bovinicultores, viteleiros, suiniculto-

res, avicultores, produção de ovos, …);

b) Aterros sanitários;

c) Restauração;

d) Lotas;

e) Matadouros;

f) Indústria transformadora (rações, farinhas, óleos e

sabões; pescado, açúcar, tabaco, lacticínios, carnes,

pescado, panificação, moagem);

g) Entrepostos comerciais

h) Parques Industriais;

i) Saneamento

…

Infra-estruturas:

As infra-estruturas devem ser projectadas de modo a

promover a exclusão física dos roedores e a fácil limpeza e

manutenção das mesmas (construção anti-roedores), de-

vendo considerar nos seus projectos de construção a apli-

cação sistemas de protecção de acordo com a função do

equipamento. Referem-se a instalação de sistema de pro-

tecção nas janelas, portas, tubagens, etc., tais como redes,

guardas metálicas; a aplicação de sarjetas em v, etc.

As áreas envolvente às edificações devem num raio de

15 metros encontrar-se limpas de qualquer artefacto que

permita ou facilite a deslocação dos roedores e o acesso

destes à unidade.

Práticas de gestão:

Empresas do ramo agro-alimentar e restauração:

As práticas de gestão devem prever um conjunto de me-

didas relativas às práticas e comportamentos que promo-

vam a manutenção dos materiais, espaços e produtos em

boas condições de funcionamento e higienização

a) Boas práticas de armazenamento e manuseamento

dos produtos de modo a facilitar as acções de limpeza

e a mobilização dos produtos

b) Inspecção e vigilância continuada da estrutura e pro-

duto armazenado.

c) Manuseamento adequado à protecção da saúde, de

modo que os produtos armazenados não proporcio-

nem locais de abrigo e instalação dos ratos

d) Uso apropriado das técnicas de controlo mecânico e


e) Selecção e aplicação adequada dos pesticidas.

f) Avaliação

Empresas de produção agrícola:

Aplicação correcta das metodologias de controlo preco-

nizadas em matéria de protecção da produção agrícola,


��

atendendo, no caso da luta química, ao ciclo das culturas e

à biologia da espécie em causa (entre outros).

• Antes da reprodução dos ratos.

• Antes das fases culturais problemáticas.

• Manuseamento adequada dos produtos armazena-

dos.

• Gestão adequada dos resíduos gerados pela activida-

de (matérias vegetais, embalagens).

• Uso apropriado das técnicas de controlo mecânico e


• Selecção e aplicação adequada dos pesticidas.

• Avaliação

A secretaria regional com tutela no sector agrícola

(SRAF) reserva-se o direito de intervir através dos instru-

mentos que tiver ao seu dispor, nomeadamente o recurso

a acções de controlo químico, sempre que se verificar a

tendência ao aumento das populações de roedores, dada

a natureza e a especificidade do sector em causa.

Empresas do ramo agro-pecuário:

As práticas de gestão devem prever um conjunto de

medidas relativas às práticas e comportamentos de fun-

cionamento que promovam a manutenção dos materiais,

espaços e produtos em boas condições de funcionamento

e higienização

a) Medidas sanitárias, de limpeza e boas práticas de ar-



duto armazenado.

c) Gestão adequada dos resíduos gerados pela activida-

de (resíduos animais, vegetais, embalagens).

d) Manuseamento adequada dos produtos armazenados

e) Uso apropriado das técnicas de controlo mecânico e


f) Selecção e aplicação adequada do rodenticida.

g) Avaliação

Empresas de serviços:

As práticas de gestão devem prever um conjunto de

medidas relativas às práticas e comportamentos de fun-

cionamento que promovam a manutenção dos materiais,

espaços e produtos em boas condições de funcionamento

e higienização

a) Medidas sanitárias, de limpeza e boas práticas de ar-



duto armazenado.

c) Manuseamento adequada dos produtos armazenados

d) Gestão adequada dos resíduos gerados na actividade.

e) Uso apropriado das técnicas de controlo mecânico e


f) Selecção e aplicação adequada dos pesticidas.

g) Avaliação

autarquias

A prática de gestão das autarquias ao centrar-se na ges-

tão de resíduos e na limpeza e higienização dos espaços

públicos e de lazer, património arquitectónico e natural de-

voluto, linhas de águas, rodovias, deve fazer cumprir os re-

quisitos de limpeza e higienização, por parte da população,

que visam, na óptica do controlo dos roedores, a eliminação

de fontes de alimento e abrigo. Para o efeito devem recorrer

aos instrumentos existentes ou que se vierem a desenvol-

ver, nomeadamente a aplicação de coimas em situações

de vazamento de resíduos nas linhas de água e ambiente,

ou na libertação de matérias nas rodovias, pelas empresas

transportadoras.

Estas competências estão parcialmente contempladas

nos regulamentos municipais, mas direccionadas para ou-

tros objectivos, nomeadamente os da poluição ambiental

ou do assoreamento das linhas de água. Pretende-se in-

troduzir aqui a abordagem das pragas considerando que a

sua proliferação está associada a factores antropogénicas

ou naturais geradores de condições propiciadoras à multi-

plicação e dispersão dos ratos (ex. actividades humanas,

crescimento exuberante da vegetação, etc.).

Edificações:

Passa a ser obrigatório para qualquer pessoa, firma,

associação de construtores reparadores, remodeladores,

instalações residenciais … cumprir os requisitos de cons-

trução à prova de roedores

80

Instituições responsáveis:

Consideram-se envolvidas no processo as instituições

responsáveis pela gestão empresas, actividades e equi-

pamentos considerados de risco à potenciação da prolife-

ração dos roedores as seguintes: SRAF – DSAP, DRRF,

IROA, SRAM; SREC; SRHE; SER; SRAS; CM

Comissão/gabinete:

Criação de uma Comissão Controlo de Pragas – Ratos

(CCP-R) que integre membros das instituições responsá-

veis que terá como objectiva avaliar a evolução das ac-

ções

Criação de uma comissão

1. Identificar constrangimentos

2. Propor alterações

3. Avaliar resultados

4. Discutir metodologias

5. Elaborar as checklist

acompanhamento técnico

As Instituições para cumprimento dos requisitos podem

recorrer a uma entidade externa tais como empresas de

controlo de pragas ou terem nos seus quadros um técnico

responsável com formação na área de controlo de pragas.

Esta função pode ser acumulada pelo técnico de qualidade

ambiental, o qual deve prestar frequentar um curso de for-

mação de pragas: ratos.

os Planos

Os planos de controlo de roedores ficam sujeito à apro-

vação da CCP-R, salvo se forem concebidos por empresas

de Controlo de Pragas que esteja acreditada para o efeito.

As propostas de controlo devem ser submetidas à a entida-

de competente (CCP-R).

Da proposta deve constar:

a) Fluxograma de funcionamento da unidade. Nele deve

constar todo o processo de laboração desde a recep-

ção da matéria-prima, tratamento, laboração, armaze-

namento e expedição do produto final.

b) Mapa da localização dos postos de engodo

c) Rodenticida aplicado e respectiva formulação

d) Procedimentos operativo em termos de calendariza-

ção dos controlos e reposições, técnico responsável

…

Fiscalização e inspecção

A fiscalização e inspecção é da competência das entida-

des fiscalizadoras com competência inspectiva em matéria

de economia, transportes, ambiente, agricultura e pecuá-

ria, e municípios. A fiscalização assegurada na perspecti-

va de actividades produtoras de condições propiciadoras

ao desenvolvimento e dispersão das populações de roe-

dores. Referem-se a título orientador: o Instituto Regional

das Actividades Económicas (IRAE), a Secretaria Regional

de Agricultura e Florestas (SRAF), Serviços de Inspecção

Regional Transportes, Serviços de Inspecção Regional do

Ambiente, Municípios no âmbito das suas competências

em matéria de gestão de resíduos e de condições higiene

e salubridade pública.

As entidades fiscalizadoras devem-se fazer acompanhar

de uma checklists a desenvolver aprovada pela CCP-R e

dirigidas para os diferentes equipamentos e actividades

de modo a garantir a correcta observação e vigilância dos

pontos críticos ou de risco de potenciação à proliferação

dos ratos. As checklists devem ter em atenção os procedi-

mentos das empresas.

sanções

Proporcionais e dissuasoras


81

Para efeitos de Coordenação e Implementação, pro-

põe-se que se aprove diploma regional adequado que

aborde, entre outros, os seguintes aspectos:

DOC.TRABALHO.2008.DipReg.GGCP.1V

Exposições e motivos:

Tendo em consideração as propostas apresentadas no

documento DOC.TRABALHO.2008.DipReg.NPGCR.1V

considera-se necessário promover a articulação de res-

ponsabilidades e a gestão partilhada das acções de con-

trolo dos ratos. É pois numa lógica de gestão ambiental

integrada de pragas: ratos, que se apresenta a seguin-

te proposta de criação de um gabinete técnico que visa

a coordenação do Plano de Gestão de Pragas – Ratos

proposto no Relatório de Avaliação Técnica “Uma Pro-

posta de um Plano de Gestão Ambiental Integrada de

Roedores para o Arquipélago dos Açores. Caso de Es-

tudo – Ilha de São Miguel”. (Protocolo de cooperação

técnica. Direcção Regional de Desenvolvimento Agrário

– Direcção de Serviços de Agricultura e Pecuária e a Ex.

- Direcção-Geral de Protecção das Culturas)

objecto:

Criação de um Gabinete de Gestão de Controlo de Pra-

gas (GGCP)

Composição:

Um presidente e um representante indicado/nome-

ado por cada uma das secretarias regionais relevan-

tes no processo: Secretaria Regional da agricultura e

Florestas (SRAF), Secretaria Regional do Ambiente

e do Mar (SRAM), Secretaria Regional dos Assuntos

Sociais (SRAS), Secretaria Regional da Habitação e

Equipamento (SRHE), Secretaria Regional da Econo-

mia (SER)

• Gerir os planos de acção de controlo de pragas (con-

certação, calendarização, articulação);

• Nomear as comissões de trabalho para a elaboração

dos Manuais de Boas Práticas que se propõe desen-

volver;

• Aprovar os Manuais de Boas Práticas que se venham

a desenvolver no âmbito da temática dos roedores no

Arquipélago;

• Avaliar e aprovar as proposta dos planos de acção de

controlo de ratos propostos pelas unidades produti-

vas.

• Aprovar manuais de procedimentos;

• Aprovação das checklists a ser utilizadas pelas entida-

des fiscalizadoras.

• Propor superiormente as medidas legislativas adequa-

das à implementação dos planos;

• Pronunciar-se sobre a legislação.

• Providenciar assistência técnica

• Discutir metodologias

• Avaliar resultados

• Propor alterações

• Identificar constrangimentos

• O CCP-R pode recorrer a consultadoria externa espe-

cializada sempre que tiver de manifestar em matérias

para as quais não reconhece ter competência.

ao presidente, compete:

Convocar as reuniões e os convidados, quando neces-

sário;

Coordenar os trabalhos;

Fixar a agenda de trabalhos;

Adoptar as providências necessárias ao funcionamento

das reuniões;

Designar, sempre que necessário, relatores dos assuntos

em estudo;

Sempre que se mostre conveniente, convocar ou convidar

outros elementos estranhos ao Gabinete;

secretariado:

As reuniões são secretariadas por um secretário sem direi-

to a voto e designado pelo presidente;

Ao secretário do Gabinete compete:

Preparar as reuniões, efectuando as convocatórias e agen-

das de trabalho;

Elaborar as actas das reuniões e desenvolver as acções

delas resultantes;

Assegurar o arquivo e o expediente do Gabinete.

aNEXo E - ProJECto DE DIPloma rEgIoNal quE rEgulamENta as ComPEtÊNCIas aDmINIstratIvas

8�

Funcionamento

As reuniões do Gabinete funcionam em reuniões plenárias

ou restritas

As deliberações do Gabinete são tomadas por maioria sim-

ples de votos dos representantes permanentes presentes,

dispondo o presidente de voto de qualidade no caso de

empate.

Cessação do gabinete

Após implementada as medidas preconizadas no Plano de

Gestão de Pragas o CCP-R cessará as funções para as

quais é criado, sendo as respectivas competências inte-

gradas na nova estrutura sem prejuízos do bom funciona-

mento do Plano.

aNEXo E - ProJECtos E DIPlomas rEgIoNal quE rEgulamENta as ComPEtÊNCIas aDmINIstratIvas

8�aNEXo F - FolHa DE rEgIsto DE movImENtos DE roEDorEs

8�

Curso de Protecção Integrada de Roedores (Programa provisório)

Programa (temas a abordar)Monitor/Entidade

Cargahorária

DRDA/DSAP – INRB

1. Características gerais dos roedores 1.1. Porque são os roedores bem sucedidos

2. Identificação e bioecologia das espécies existentes em Portugal e sua distribuição geográfica.

3. Ecologia dos estragos

4. Os roedores como reservatórios zoonóticos

5. O conceito de roedor selvagem e roedor comensal

5.1. O conceito de problema ambiental associado aos roedores comensais

6. Os meios de luta contra os roedores6.1. Meios de luta – Razões históricas6.2. Meios químicos

6.2.1. Conceito de pesticida/rodenticida6.2.2. Evolução dos rodenticidas6.2.3. Modos de acção6.2.4. Resistência aos rodenticidas

6.3. Meios não químicos6.3.1. Meios alternativos

6.4. Os meios de luta dirigidos às espécies a combaterem6.4.1. Espécies invasoras6.4.2. Espécies comensais6.4.3. A perspectiva dos meios de luta no meio:

6.4.3.1. Urbano6.4.3.2. Rural

7. Estudo de caso7.1. As acções de controlo nos ecossistemas insulares

7.1.1. Ilhas – Madeira e Açores7.1.1.1. O caso das Ilha de São Miguel

7.2. A perspectiva da protecção dos roedores nas regiões espanholas7.2.1. Perspectiva rural7.2.2. Perspectiva urbana

8. Organização do controlo

9. Gestão ambiental integrada das populações de roedores

10. Futuro do controlo dos roedores

Visita de Campo

aNEXo g - Curso DE Formação DE CoNtrolo DE roEDorEs

8�

ANO MÊS DIADirecção Regional ____________________________________________________

Concelho ___________________ Freguesia _______________________________

Local _______________________________________________________________

Nome do agricultor __________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

Morada ___________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

Ocorrência dos estragos:

Se em culturas, quais e área afectada. (Descrimine a área de cada parcela e cultura afectada,

idade e respectiva percentagem de área afectada):

Ex: bananas 2 ha, com 2 anos de idade e 2 de área afectada, ou 4 plantas e 20 (4/20)

____________ ____ ha, com anos de idade e de área afectada, ou ___________/____________




Como se manifestam os estragos: parte radicular: raiz, colo; parte aérea, tronco, ramos, frutos,

semente, _________________________________________________________________________________

Se em estruturas, quais, produtos armazenados afectados, e como se manifestam os estragos. (Descrimine

áreas e locais da estrutura e respectivos produtos): Ex.: armazém da quinta, roem junto à porta, circulam nas

vigas, e roem as batatas e sacaria, comem os ovos ….

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

Exemplares para identificação1:

Proveniência, local e data de captura: __________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________

Tipo de armadilha utilizada na captura __________________________________________________________

Assinatura do técnico ________________________________________________________________________

1 Os exemplares para identificação quando não podem ser de imediato entregues neste serviço, devem ser congelados ou conservados em álcool a 90% para posterior reenvio.

aNEXo H - CoNsulta téCNICa

8�

No decurso dos anos anteriores têm-se verificado estragos em diversas culturas agrícolas em vários concelhos da Ilha

de São Miguel.

As culturas mais afectadas foram o milho, a batata comum e a batata-doce, mas os estragos foram extensíveis a outras

culturas como a fava, banana, ananás, melão e fruteiras.

Os ratos podem reproduzir-se durante o ano inteiro coincidindo os picos de reprodução com o ciclo de abundância dos

alimentos. Com os pico de reprodução da Primavera a iniciar-se em fins de Fevereiro e durante o mês de Março, as popu-

lações encontram-se em crescimento, sendo este período, o mais oportuno para efectuar o controlo.

Na época em que se realizam amanhos culturais os ratos encontram-se nas bordaduras dos terrenos, junto às valas e

zonas circundantes às áreas mobilizadas, o que possibilita tratamentos localizados.

metodologia de controlo

Aplicar nos campos afectados iscos rodenticidas à base das substâncias activas brodifacume, bromadiolona, e difena-

cume homologadas para o efeito e respeitar as normas de utilização indicadas no rótulo.

Aplique o isco rodenticida ao longo dos campos, e na envolvente da área a proteger, em postos de engodo ou qualquer

artefacto que torne o isco inacessível às espécies não visadas.

Para os ratinhos os pontos de iscagem devem ser espaçados de cerca de 10 a 30m, com 10 a 25g de isco em cada

posto, localizando-os nas zonas com vestígios dos roedores, tais como buracos e trilhos. Para as ratazanas a distância

pode variar entre 50 a 150m, e a quantidade entre 100 a 300g. A dose normal pode variar de 1 a 5kg / ha. No período de

crescimento vegetativo pode ir aos 10kg/ha para garantir a total protecção dos campos. A quantidade de isco e a distância

entre pontos, devem ser adaptadas de acordo não só com o nível de infestação mas também com o relevo do terreno.

Fazer a vigilância dos postos cada 3 dias e repor os iscos consumidos. Prolongar o tratamento durante a fase de risco de

prejuízo nas culturas e enquanto se verificar o consumo.

Manter o campo em observação após o tratamento e fazer a manutenção da área desratizada durante o período em que

as culturas estão no campo.

Sempre que possível eliminar os cadáveres de forma a prevenir envenenamentos secundários de espécies não visa-

das.

Pretende-se assim reduzir as populações dos roedores para níveis mais baixos inviabilizando futuros prejuízos.

Em caso de dúvida consultar a Direcção de Serviços de Agricultura e Pecuária

roEDorEs PrEJuDICIaIs Em agrICulturaavIso N.º0

DoCumENto DE trabalHo

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Direcção Regional do Desenvolvimento AgrárioDirecção de Serviços de Agricultura e Pecuária

Plano de Gestão Ambiental Integrada de Roedores

para o Arquipélago dos Açores

Caso de EstudoIlha de São Miguel

Plano de Gestão Ambiental Integrada - Azores · 2020-02-15 · Os ratos, no Arquipélago dos...

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