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Plano de Governo Florianópolis 2013 / 2016 Página 1

FLORIANÓPOLIS

COLIGAÇÃO VIVA FLORIANÓPOLIS

PLANO DE GOVERNO PARA FLORIANÓPOLIS

2013 / 2016


APRESENTAÇÃO

A cidade de Florianópolis se apresenta para todos nós como um fantástico palco urbano, onde importantes debates se impõem e que, para serem tratados em sua plenitude, necessariamente precisam envolver todos os atores sociais. Do poder público à sociedade civil organizada, das mais diversas estruturas públicas até o cidadão mais comum, todos buscam espaço e voz nas tomadas de decisão dos rumos de nossa cidade. E tenho certeza que toda essa interação é permeada por um sentimento comum: o de encontrarmos respostas de longo prazo às mais diversas demandas que se impõem na busca de um futuro de qualidade para as próximas gerações. Assim, o que nos orienta majoritariamente é debater questões que envolvam, entre outras, projetos e investimentos em infraestrutura, desenvolvimento econômico com foco na geração de emprego e renda, crescimento sustentável aliado à preservação ambiental, mobilidade urbana como melhora da qualidade de vida, saúde comunitária de qualidade, educação formadora – seja acadêmica, técnica ou profissionalizante, segurança pública como garantia de bem estar e assistência social integradora. Todos esses aspectos, tenho certeza, marcam e determinam um novo ritmo para a nossa cidade, e sob esse complexo cenário de mutação cênica e social é que buscamos nos debruçar para oferecer, de forma ordenada e clara, o resultado de uma vivência democrática, elaborado com a efetiva e inédita participação das comunidades, por meio de vivências onde foram colhidas sugestões em uma série de encontros regionais, que cobriram toda as comunidades de todos os territórios do município. Por tudo isso é com grande satisfação que – em nome da ampla coligação que nos apoia – trazemos a público o nosso Plano de Governo para Florianópolis, que pretendemos implantar no mandato de 2013 a 2016. Sendo este um documento que firma nosso compromisso com os moradores de todas as partes da cidade, sempre buscando ações que permitam melhorar a qualidade de vida de todos, podemos, com confiança e respeito, assumir o compromisso de dar cumprimento às metas e ações que constam deste Plano de Governo.

Florianópolis, julho de 2012

Gean Marques Loureiro


1. INTRODUÇÃO Este Plano de Governo consolida as propostas para mais um mandato do PMDB frente à Prefeitura de Florianópolis, constituindo o compromisso do candidato Gean Loureiro e dos Partidos que formam a coligação que o apoia. A elaboração do Plano considerou os pontos programáticos do PMDB e incorporou as contribuições dos Partidos que fazem parte da coligação. Valeu-se, também, da experiência acumulada nos dois mandatos do Prefeito Dário Berger, o que representa enorme vantagem na transição para a nova administração municipal. Neste documento são explicitadas as prioridades de governo e as características de gestão, assim como as principais ações propostas em cada setor de atividade. As propostas setoriais foram elaboradas por especialistas. Para cada setor de atividade da administração municipal foi feito um diagnóstico sucinto da situação em Florianópolis, uma relação das principais ações desenvolvidas nos últimos oito anos e a relação das propostas setoriais para os próximos quatro anos. 2. DIRETRIZES DA ADMINISTRAÇÃO Acreditamos que a razão básica de atuação de qualquer administração pública deve ser a melhoria da qualidade de vida dos cidadãos, com atendimento adequado das necessidades básicas e respeito à dignidade. Decorre desta crença o reconhecimento da importância de atuar no sentido de diminuir ou eliminar as desigualdades entre cidadãos e entre regiões. Esta é a diretriz básica considerada na elaboração deste Plano de Governo. Outra diretriz da maior importância é a adoção do desenvolvimento sustentável para Florianópolis. É fundamental que os recursos naturais do município sejam colocados a serviço da criação de oportunidades de emprego e renda, dentro de uma perspectiva de preservação ambiental. A eficiência da administração municipal será buscada com a adoção dos recursos adequados de tecnologia da informação, reduzindo os gastos e tornando mais ágil a atuação da administração governamental. Todas as unidades organizacionais da estrutura da Prefeitura deverão dispor de recursos da Internet para agilizar a tramitação dos processos e garantir maior transparência. As administrações regionais devem ser valorizadas, passando a ter maior autonomia. Para que esta autonomia se concretize, cada regional disporá de máquinas e pessoal em quantidade adequada para atender as demandas de sua respectiva área. O relacionamento com os servidores deverá ser franco e transparente. A intenção é propiciar oportunidades de desenvolvimento pessoal e profissional.


3. PRIORIDADES A administração municipal necessariamente tem que trabalhar com dois horizontes: além de se obrigar a manter em nível adequado os serviços de rotina prestados à população, tem que preparar o futuro da cidade, com alta qualidade de vida e preservação do meio ambiente. Na elaboração deste Plano de Governo esses aspectos foram considerados. A Prefeitura manterá os serviços nas áreas de atuação (saúde, educação, transporte coletivo, manutenção de ruas e praças etc.), buscando aperfeiçoar aqueles que são insuficientes em qualidade ou quantidade. Paralelamente vai promover a discussão das diretrizes para o crescimento da cidade sem comprometimento da qualidade de vida. Considerando o acima exposto, elegemos as seguintes prioridades para a atuação da Prefeitura:

• melhoria da mobilidade urbana, com a reformulação do transporte coletivo e expansão do sistema viário;

• melhoria na área da educação;

• descentralização administrativa, atribuindo maior autonomia às regionais;

• adoção ampla do governo eletrônico;

• implementação do novo Plano Diretor participativo. 4. PROPOSTAS SETORIAIS 4.1. SAÚDE A saúde, direito constitucionalmente assegurado a todos, é o bem maior de qualquer pessoa. Propiciar saúde a todos implica uma série de ações de promoção e prevenção e de tratamento e recuperação de doenças, de forma universal, integral e equânime. Em Florianópolis a rede pública dos serviços de saúde está estruturada em cinco Distritos Sanitários e conta atualmente com 70 unidades de saúde, sendo 50 unidades básicas, quatro policlínicas, duas unidades de pronto atendimento, dois centros de especialidades odontológicas, um centro de controle de zoonoses, um laboratório de saúde pública e meio ambiente, quatro centros de atenção psicossocial, quatro bases do SAMU, uma farmácia popular e um centro de referência em saúde do trabalhador. Tratando a saúde efetivamente como prioridade, a atual administração aumentou o percentual de recursos próprios destinados à esta área. Em 2004 apenas 13,59% da arrecadação eram destinados à saúde. Em 2011 o município aplicou na saúde 20,42% de seus recursos próprios. Um expressivo aumento que tende a ampliar ainda mais em 2012, quando a expectativa é atingir 21%.

É de se ressaltar, também, a regularização do vínculo empregatício dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes de Combate às Endemias em 2007, que passaram


a integrar o quadro de pessoal da Prefeitura, não sendo mais admitidas por ONGs, associações etc.

Nos últimos anos, uma verdadeira revolução ocorreu na área da saúde na capital catarinense. Até 2006 o município se responsabilizava apenas pelos serviços de atenção primária, deixando as ações de média e alta complexidade, e em até alguns casos de serviços básicos, a cargo da Secretaria de Estado. Tal situação gerava enormes filas para a realização de qualquer exame ou consulta especializada e deixava o cidadão sem o atendimento integral. Com a construção de policlínicas municipais, iniciadas já em 2005, o município começa a efetivamente a construir o SUS e a assumir seu papel de gestor. Em 2007 Florianópolis aderiu ao Pacto pela Saúde, compromisso firmado com o Ministério da Saúde e Secretaria de Estado da Saúde e assume o desenvolvimento de sua verdadeira função de gestor local, passando a gerenciar e executar ações de média complexidade e aprimorando a atenção primária e os serviços de vigilância. Nos anos de 2007 e 2008 quatro policlínicas entraram em funcionamento, com uma produção anual superior a 220 mil atendimentos. Em 2011 foram realizados mais de 2.220 mil exames e consultas especializadas, reduzindo significativamente as filas de espera que se arrastavam há anos. Além das policlínicas, duas Unidades de Atendimento 24 horas – UPAs foram implantadas, promovendo mais de 380 mil atendimentos por ano. È de salientar que 98% dos casos são resolvidos na própria Unidade, sem necessidade de encaminhamento a hospitais. Em Florianópolis, o Programa Saúde na Escola - PSE foi implantado em 2008. Iniciou com 6 escolas e hoje abrange 100% das escolas públicas municipais e estaduais de ensino fundamental (total de 69). Também participam três creches que fazem parte do Projeto Floripa 2040. As escolas e creches encontram-se vinculadas a 73 equipes de Saúde da Família. A Secretaria Municipal de Saúde vem trabalhando, também, as ações de Saúde da População Negra pelo Programa Saúde do Adulto, a partir da implantação do Comitê Técnico Municipal de Saúde da População Negra, instituído pelo Decreto Municipal Nº 8.958, de 20 de abril de 2011, em parceria com a COPPIR e demais e entidades e organizações civis não governamentais. A atenção básica, por sua vez, não deixou de receber a importância devida. Em 2004 o município contava com apenas 42 equipes de saúde da família e uma cobertura populacional de 44%. Em 2011 o número de equipes chega a 109 e a cobertura salta para 90%. Nas Unidades Básicas de Saúde são realizados mais de 1.700 mil atendimentos por ano, sendo mais de 400 mil consultas médicas. Além das construções das policlínicas e UPAs, merecem destaque as implantações do Centro de Controle de Zoonoses (CCZ), Farmácia Escola, Laboratório Municipal de Saúde Pública de Florianópolis (LAMUF), o fortalecimento da Diretoria de Bem Estar Animal e mais de 300 mil m2 de reformas, construções e ampliações de unidades de saúde que somaram investimento na ordem de R$ 21.milhões. Com tanta expansão, a área de recursos humanos sofreu importante impacto. O número de servidores da SMS passou de 655 em 2004 para 2.200 em 2011. Médicos, que eram 176 em 2005, totalizam 356 em 2011; os enfermeiros passam de 99 para 239 e os


odontólogos de 86 para 125. Servidores especialistas que eram 19 em 2004 alcançam 95 em 2011.

Não obstante tudo que já foi construído e está sendo realizado, muito ainda há que ser feito, haja vista que o sistema de saúde está em permanente construção e muitos desafios precisam ser superados. Neste sentido, a proposta para a área da saúde está alicerçada nas seguintes diretrizes:

1. valorização do Sistema Único de Saúde como meio de garantir a todos os cidadãos de Florianópolis o direito à saúde através do atendimento universal, integral e equânime;

2. acesso a serviços de saúde públicos, gratuitos, de qualidade e resolutivos;

3. estratégia de Saúde da Família como principal eixo norteador do modelo de atenção à saúde em Florianópolis;

4. fortalecimento das ações de média e alta complexidade, promovendo atendimento integral à população;

5. fortalecimento da gestão e da prestação do Sistema Municipal de Vigilância em Saúde, no que se refere à vigilância alimentar e nutricional, epidemiológica, sanitária, ambiental, saúde do trabalhador e do laboratório municipal de saúde;

6. qualificar a Assistência Farmacêutica, facilitando o acesso aos insumos estratégicos;

7. qualificar a gestão do sistema de saúde e da Secretaria de Saúde, com ênfase no financiamento, na administração e capacitação de recursos humanos, na tecnologia da informação e da comunicação e no diálogo com servidores e comunidade;

8. fortalecimento e respeito ao controle social como forma de assegurar a participação popular nas tomadas de decisão;

9. promover e implementar as ações de bem estar animal, difundindo o tratamento ético e respeitoso aos animais.

Com base nestas diretrizes tem-se como ações primordiais a serem desenvolvidas no período 2013 a 2016, sem prejuízo de outras que poderão se agregadas futuramente:

• ampliar a participação dos recursos próprios da prefeitura na área da saúde, que atualmente já alcança 20,42% e que a constituição federal e lei federal 141/2012 definem como 15%;

• buscar parcerias com a Secretaria de Estado da Saúde para melhorar o funcionamento dos hospitais públicos estaduais sediados em Florianópolis, com ênfase no atendimento nas urgências e emergências e na referência para o SAMU;


• buscar parcerias nas esferas estadual e federal para realizar e aprofundar estudos com vistas à elaboração de um plano de cargos para o SUS;

• implantar programa de atenção domiciliar, promovendo a saúde, prevenindo e tratando de doenças em domicilio, integrando as redes de atenção à saúde, através da estratégia de saúde da família;

• construir e equipar novos centros de saúde em unidades com áreas deficientes e regiões que apresentam necessidades, em parceria com o Ministério da Saúde;

• reformar e/ou ampliar e reequipar centros de saúde que necessitam de adequações, em parceria com o Ministério da Saúde;

• construir área física para instalação do Complexo Regulador de Florianópolis;

• construir a farmácia de referência municipal em homeopatia, em parceria com o Ministério da Saúde;

• fortalecer o Programa Saúde na Escola (PSE), ampliando as políticas intersetoriais de saúde e educação voltadas às crianças, adolescentes, jovens e adultos;

• implementar o plano de ações de saúde para a população negra, por Distrito Sanitário, a fim de atender as necessidades específicas desta população em cada território;

• ampliar a captação de recursos financeiros junto à União, Estado e instituições de financiamento nacional e internacional;

• intensificar a intersetorialidade como forma de melhor desenvolver as ações e serviços de saúde;

• aprimorar o processo de planejamento estratégico, ascendente e participativo envolvendo a rede municipal de saúde e o controle social;

• Implementar atendimento integral à saúde do homem, da mulher, da criança, da pessoa idosa e dos portadores de doenças crônicas;

• implementar a Política Nacional de Práticas Integrativas e Complementares – PNPIC, visando a atenção integral à saúde, promovendo o acesso aos insumos estratégicos;

• promover a capacitação permanente dos Conselheiros de Saúde;

• ampliar os investimentos em saúde com receita própria;

• promover a capacitação técnica e o desenvolvimento humano dos profissionais da saúde;

• estabelecer e intensificar parcerias com instituições de ensino superior para o aprimoramento da integração ensino-serviço;

• fortalecer os Distritos Sanitários como meio de descentralização dos serviços e da tomada de decisão;


• ampliar a integração entre os 22 municípios que compõem a Região da Grande Florianópolis para desenvolver os serviços de forma mais articulada e eficaz;

• fortalecer a parceria da Secretaria Municipal de Saúde com o Hospital Universitário, através do Complexo Regulador de Florianópolis, visando ampliar a capacidade de oferta e reduzir as filas de espera de consultas e exames especializados;

• implantar um Plano de Cargos, Carreira e Salários para os servidores da saúde do município, atendendo as especificidades do SUS;

• buscar atingir 1,5 consultas básicas/habitante/ano;

• buscar reduzir ainda mais a taxa de mortalidade infantil;

• atingir a meta de 90% das gestantes cadastradas, proporcionando, no mínimo, sete consultas de pré-natal e os exames necessários;

• buscar reduzir as taxas de morbidade e mortalidade decorrentes de causas externas, principalmente as resultantes de acidentes de trânsito e de doenças crônico-degenerativas;

• implantar Programa de Atenção Domiciliar, promovendo a saúde, prevenindo e tratando de doenças em domicílio, integrado às redes de atenção à saúde;

• implantar academias de saúde públicas ao ar livre, incentivando a prática de exercícios físicos e adotando a política das cidades saudáveis;

• implantar novos Núcleos de Apoio à Saúde da Família – NASF, como forma de ampliar o atendimento na atenção básica;

• ampliar as unidades de Pronto Atendimento 24 horas;

• ampliar a prevenção de doenças imunopreveníveis, como a poliomielite, sarampo, gripe etc.;

• promover o controle de animais abandonados na cidade e combater os maus tratos e abandono de animais, fortalecendo as ações de bem estar animal;

• implementar a identificação eletrônica, por meio de microchip, nos animais das espécies canina, felina, eqüina, muar e asinina, de tração ou não, no município de Florianópolis;

• ampliar a oferta de consultas e exames especializados nas Policlínicas Municipais, reduzindo o tempo para acesso a consultas e exames especializados;

• implantar dois Centros de Atenção Psicossocial - CAPS com funcionamento 24 horas, ampliando o atendimento em saúde mental em conformidade com as políticas públicas previstas na reforma psiquiátrica;

• regionalizar o processo de fornecimento de medicamentos excepcionais e de alto custo para os Distritos Sanitários;

• participar efetivamente do Conselho Municipal de Saúde e implantar Conselhos Locais de Saúde em todos os Centros de Saúde.


4.2. EDUCAÇÃO

Florianópolis é uma das cidades brasileiras que mais investe em Educação Pública, com 30% do orçamento da Prefeitura. O atendimento de qualidade à população é garantido através da aplicação de 185 milhões de reais (2011), valor superior a toda arrecadação do IPTU do município. A Rede Municipal de Ensino conta hoje com 36 Unidades Educativas de Ensino Fundamental, atendendo 15.800 alunos. Para o atendimento de zero a cinco anos conta com 51 creches, 23 Núcleos de Educação Infantil que funcionam independentes e nove Núcleos vinculados às Unidades de Ensino Fundamental, atendendo a 11.031 crianças. Destas, 7.436 estão em período integral e 3.595 em período parcial, representando 66% das crianças atendidas das sete às 19 horas. A Secretaria, ainda oferece Educação de Jovens e Adultos para aqueles que não completaram o Ensino Fundamental no tempo regular, e salas de alfabetização para os não alfabetizados, chegando a atender por ano cerca de 1.100 jovens e adultos. Para atendimento da demanda reprimida e melhoria na qualidade desse atendimento, a Prefeitura vem investindo na ampliação, reforma e revitalização de sua rede física. Na Educação Infantil, de 2005 até 2011, foram construídas 17 novas escolas, sendo 11 creches e seis no Ensino Fundamental. Foram ampliadas 35 escolas, 23 da Educação Infantil e 12 no Ensino Fundamental. Também foram reformadas 57 escolas, sendo 38 na Educação Infantil e 19 no Ensino Fundamental. Foram construídos 10 ginásios de esporte, nove quadras cobertas e 12 quadras descobertas. Para melhoria do atendimento nas Unidades Educativas, foram realizados concursos públicos para os cargos de Auxiliar de Sala, Professor e Especialista em Assuntos Educacionais, entre outros, possibilitando a admissão de 1.854 servidores efetivos a partir de 2005 (no período de 1997 a 2004 foram admitidos apenas 506 servidores). Numerosas ações foram desenvolvidas no período de 2005 a 2012. Entre elas destacamos: programa “um computador por aluno”; projeto “creche amiga da amamentação”; projeto “bombeiro mirim”; pagamento do Piso Salarial Nacional a todos os profissionais do magistério; programa de inclusão de deficientes, com contratação de auxiliares efetivos para

atendimento individualizado; inclusão no cardápio dos escolares da ostra, marisco, peixe e farinha; aprovação do Plano Municipal de Educação.

A excelência da Educação Pública em Florianópolis tem sido reconhecida e premiada, o que atesta a adequação da gestão da área. Esta condição não desobriga o município de fazer sempre melhor. Na base da preparação do Plano de Governo para a área da Educação são considerados os seguintes eixos:


1. Educação Infantil: expansão da oferta de vagas, com oferta de jornada

integral e melhoria da qualidade dos serviços, de modo que se alcance 50% do atendimento para as crianças de zero a três anos em creches até 2016; e 100% do atendimento para as crianças de quatro e cinco anos em pré-escola, através da reforma ou construção de estabelecimentos para ofertar serviços de jornada integral.

2. Ensino Fundamental: manter uma trajetória de melhoria das aprendizagens,

tais como alfabetização das crianças até os oito anos e melhoria do IDEB – Índice da Educação Básica e ampliar a cobertura do Ensino Fundamental em jornada integral para atingir 50% das matrículas nesta modalidade. Para atingir esta meta deverão ser reformados ou construídos novos estabelecimentos.

3. Educação de Jovens e Adultos (EJA): melhorar, cada vez mais, os

programas que atendem a esta população, dando suporte à profissionalização através da conclusão escolar.

A partir destes eixos, são definidas as seguintes ações para composição do Plano de Governo:

• promover a formação continuada de professores em torno da educação integral, englobando as dimensões pedagógica e administrativa;

• realizar concursos para contratar novos professores, melhorando a indução e os processos de acompanhamento aos novos professores no período de estagio probatório;

• consolidar as diretrizes pedagógicas e as matrizes curriculares municipais para o desenvolvimento da educação integral e ampliação da jornada escolar;

• no Ensino Fundamental, fortalecer o sistema de avaliação da Secretaria e sua utilização como ferramenta de gestão tanto na SME quanto na escola e na sala de aula;

• na Educação de Jovens e Adultos - EJA introduzir sistemas de avaliação da qualidade dos núcleos;

• construir, reformar e equipar laboratórios de aprendizagem avançada em letramento, matemática e ciências naturais, desenvolvendo projetos inovadores no ensino destes saberes, além de outros projetos inovadores que possibilitem o ingresso das TICs na sala de aula;

• construir novas Unidades de Educação Infantil;

• construir novas escolas de Ensino Fundamental;

• construir Centros de Inovação da Educação Básica – CIEBs;

• implantar laboratórios multimidiáticos.


4.3. TRABALHO E RENDA

Ao romper a marca dos 400 mil habitantes, resultado de crescimento demográfico de 17,5% acumulado desde 2000, contra 13% da média estadual, a capital catarinense depara-se com um cenário sócio-econômico de necessidades a serem atendidas. Dentre essas necessidades destacam-se a criação de oportunidades de trabalho para uma população que cresce de forma acelerada, onde desponta um contingente imenso de jovens e de imigrantes com competências e expectativas diversas em relação à cidade. Além disso, a economia local necessita ser capaz de promover a correção de disparidades salariais entre homens e mulheres e entre brancos e negros e de promover o desenvolvimento econômico das diversas regiões do município. O comprometimento com a construção de uma cidade melhor deve ser objeto do estabelecimento de um pacto entre o poder público e a sociedade local. Desta forma, uma ação de desenvolvimento econômico local para Florianópolis, pode partir do princípio de que a cidade é formada por um conjunto de realidades territoriais diferenciadas. O desenvolvimento da cidade, portanto, será resultado do desenvolvimento de cada uma de suas partes. Desta forma, os bairros da cidade devem ser considerados com unidade de planejamento do desenvolvimento econômico. A valorização das capacidades e potenciais de cada um deles pode gerar estratégias específicas e diferenciadas, portanto, mais adequadas às soluções dos problemas da cidade. Em função disso, deve-se buscar a implantação de um programa que tenha o foco do desenvolvimento local, como forma de repensar a organização econômica da cidade. O Programa de Desenvolvimento Econômico de Florianópolis prevê, como princípio estratégico, estabelecer um processo que promova em cada bairro um ambiente social de diálogo e cooperação, com o objetivo de alcançar o desenvolvimento local sustentável. Alinhado a outros instrumentos de estímulo à atividade produtiva, esse programa constituirá importante agente de promoção do desenvolvimento econômico da cidade e de geração de oportunidades de trabalho e renda. Nos próximos quatro anos deverão ser realizadas, entre outras, as seguintes ações:

• incentivar a ampliação do Projeto Floripa Digital, espaço destinado à inclusão digital e social, bem como ações de empreendedorismo / micro e pequenas empresas;

• fortalecer parcerias com universidades, centros tecnológicos, escolas técnicas e profissionalizantes;

• promover e estimular abertura e expansão de pequenos negócios que podem ser viabilizados através do crédito popular;

• garantir recursos do FAT para qualificação profissional, através de programas específicos para inserção no mercado de trabalho;

• ampliar as atividades do Fundo de Geração de Oportunidades (FUNGEOF), atendendo também os setores secundário e terciário da economia;


• executar o Programa de Desenvolvimento Econômico Local de Florianópolis, objetivando o desenvolvimento local sustentável do município;

• desenvolver programas especiais para trabalhadores portadores de deficiência;

• elaborar diagnóstico sócio-econômico do artesanato florianopolitano;

• desenvolver cursos de qualificação na área do artesanato, profissionalizando o setor;

• ampliar o número de escolas atendidas pelo Projeto Hortas Orgânicas Escolares (incentivo à produção e consumo de produtos orgânicos);

• executar o projeto de incentivo e revitalização da pesca artesanal e maricultura, com a construção de ranchos padronizados, trapiches e recuperação das áreas antes ocupadas;

• implantar o Projeto CEIMAR – Centro Integrado de Maricultura. 4.4. AGRICULTURA, PESCA E ABASTECIMENTO

A participação do setor primário na economia de Florianópolis é inferior a 1%. O principal papel a ser desempenhado pela administração municipal nesta área é o de atuar como estimulador, estabelecendo um padrão de desenvolvimento rural e pesqueiro sustentável, gerando empregos e renda, elevando a satisfação e bem estar dos aquicultores, agricultores e consumidores, podendo gerar expressivos ganhos econômicos, sociais e ambientais. Devem ser priorizadas ações que permitam prosseguir com a alavancagem das atividades agropecuárias, principalmente aquelas relacionadas à aquicultura, à pesca artesanal, à horticultura, à bovinocultura de leite e à criação de pequenos animais, todos eles com ênfase especial na industrialização e no associativismo de modo a se obter uma maior agregação de valor aos produtos. A gestão da produção da pesca artesanal ainda apresenta oportunidades de melhoria, tanto na coleta das informações da produção, como na assistência técnica, crédito, educação ambiental e na fiscalização quanto à pesca predatória. A prioridade deve ser o estabelecimento de parcerias e trabalhos com os segmentos organizados do setor, estabelecendo mecanismos capazes de aumentar a produtividade e garantir a sustentabilidade da pesca e da maricultura. Para o período de 2013 a 2016, além de dar sequência às atividades em andamento, propomos a realização das ações a seguir relacionadas:

• fortalecer as ações do Arranjo Produtivo Local da Ostra (APL ostras), em articulação com produtores e entidades parceiras;

• promover a produção e a qualidade das ostras de Florianópolis, com campanhas estaduais, nacionais e internacionais;

• incentivar o processo de “Certificação” e “Indicação Geográfica” dos produtos da maricultura de Florianópolis;


• intensificar a assistência técnica aos produtores na maricultura;

• implantar um “Sistema de Bonificação ao Maricultor”, baseado no movimento econômico gerado no município, estimulando a atividade e a sua qualificação;

• implementar parcerias para realizar o resgate histórico das comunidades pesqueiras com o objetivo de preservar a cultura local, integrando-as aos serviços turísticos da ilha;

• promover em conjunto com as universidades e entidades do setor a recuperação da história da agricultura desterrense, com a implantação de unidades históricas de engenhos integrados às rotas turísticas;

• incentivar a produção de flores e a reprodução da flora nativa da ilha, visando a manutenção dos ecossistemas naturais e a formação do Mercado da Flora Desterrense, incorporando-o às rotas turísticas;

• incentivar a horticultura sem agrotóxicos com a implantação do selo de produtos da ilha, a implantação de hortas escolares e a utilização de produtos orgânicos na merenda escolar;

• realizar inventário da produção leiteira do município e desenvolver estudos sobre viabilidade da estruturação do setor em bases econômicas rentáveis;

• apoiar o desenvolvimento de estudos para viabilização de pecuária de animais rústicos de pequeno porte;

• promover a melhoria genética do rebanho leiteiro através da inseminação artificial;

• reestruturar os Mercados Públicos municipais.

• criar o Programa de Abastecimento Comunitário com produtos do pescado e da maricultura;

• reestruturar e dinamizar as Feiras Livres e Feiras Orgânicas e Agroecológicas no centro e nos bairros;

• implantar o projeto “Cidade da Ostra” no sul da ilha e o “Portal da Tainha e das Baleias” no Leste da Ilha;

• apoiar o produtor artesanal, fornecendo assistência técnica e facilitando o acesso a linhas de crédito compatíveis;

• profissionalizar os pescadores artesanais na área de beneficiamento, comercialização, legislação ambiental e turismo.

4.5. MOBILIDADE URBANA

A questão da Mobilidade Urbana, com peso significativo na qualidade de vida das pessoas, tem ampliado sua importância na medida em que aumentam as dificuldades para os deslocamentos dos indivíduos dentro da cidade. O projeto de atuação da Prefeitura nesta área é denominado “Cidade com Mobilidade”. O projeto prevê um conjunto de medidas visando melhorar o acesso das pessoas, as condições dos transportes e a fluidez do trânsito, garantindo o direito de ir e vir com qualidade e segurança. Como ação, Cidade com Mobilidade busca consolidar a política


adotada para a área de mobilidade, consolidar a mudança de vocação da área, tratando trânsito, transportes e infraestrutura viária como mobilidade urbana. Visa também determinar uma nova dinâmica técnica para o tratamento da mobilidade na cidade, permitindo que as necessidades básicas de mobilidade dos indivíduos e da sociedade sejam atendidas com segurança e de uma maneira compatível com o ser humano e o meio ambiente. O novo conceito de Mobilidade Urbana determina a adoção de uma visão sistêmica sobre toda a movimentação de bens e de pessoas, envolvendo todos os modos e todos os elementos que produzem as necessidades de deslocamentos, diferentemente da maneira tradicional que trata isoladamente o trânsito, o planejamento e a regulação do transporte coletivo, a logística de distribuição das mercadorias, a construção da infraestrutura viária e das calçadas etc. Segundo os conceitos de mobilidade do Ministério das Cidades e do BRT (Bus Rapid Transit), na cidade o espaço urbano acessível só é possível onde os cidadãos têm independência, autonomia e dignidade, levando em consideração então, os interesses do pedestre e das pessoas com necessidades especiais. Nos dois mandatos do PMDB na Prefeitura Municipal de Florianópolis houve significativa melhoria na Mobilidade Urbana, atribuindo-se prioridade ao transporte coletivo e criando uma infraestrutura viária capaz de melhorar o deslocamento pela cidade. Entre 2005 e 2012, registrou-se uma melhora sensível no funcionamento da área, inclusive com ênfase em projetos estruturantes. Em 2005 o município possuía apenas dois elevados, o que dificultava sobremaneira o deslocamento das pessoas e das cargas existentes na cidade. Eram constantes e intermináveis os congestionamentos na Avenida Beira Mar Norte em direção ao Norte e Leste da Ilha, na Avenida Ivo Silveira, no Sul da Ilha e no Centro da cidade. Para melhorar esta situação, foram construídos os elevados do Itacorubi, da Ivo Silveira, do Trevo da Seta e do Rita Maria. Os bairros e praias mais afastados não possuíam um sistema viário adequado que possibilitasse a circulação de pedestres e do transporte coletivo. Não havia qualquer projeto de padronização de calçadas. A Secretaria de Obras desenvolveu uma ampla melhoria no sistema viário dessas regiões, com a pavimentação de mais de 760 ruas. Coube ao Instituto de Planejamento de Florianópolis a criação do Projeto de Rotas Inteligentes, com a definição de 46 vias com ciclovias ou ciclo faixas. O transporte por bicicletas começa a ter a prioridade necessária a sua viabilização. Em 2006 foi criada a tarifa única do sistema integrado de transporte, possibilitando que os usuários do sistema se deslocassem por toda a cidade pagando uma única tarifa. Os terminais de integração receberam melhorias em relação ao processo de comunicação, facilitando dessa forma o acesso das pessoas aos terminais e aos seus bairros. Na competência constitucional para organizar e manter os serviços públicos locais a Prefeitura de Florianópolis tem também o importante papel de planejador e executor da Política de Nacional de Mobilidade Urbana, conforme estabelecido pela Lei 12.587/12.


Nossa proposta para a área de mobilidade está baseada na adoção de um Plano de Mobilidade Urbana com fundamentação em uma distribuição descentralizada, regionalizada e equânime dos recursos e tecnologias em transporte e trânsito. Nos últimos oito anos foram registradas importantes ações na área da Mobilidade Urbana, entre as quais destacamos: implantação da tarifa única para o transporte coletivo, garantindo o acesso das

pessoas por toda a cidade pagando uma única tarifa; criação de 18 linhas diretas ao centro da cidade, melhorando a velocidade

comercial dos ônibus e a qualidade no atendimento; criação de linhas diametrais, ligando os bairros do continente à UFSC; reforma em 10 trapiches do transporte marítimo na orla da Lagoa da Conceição e

da Costa da Lagoa; implantação das linhas executivas Campeche, João Paulo via Centro

Administrativo, Ribeirão e Caieira da Barra do Sul; criação da linha Corredor do Continente, agilizando e melhorando os serviços de

transporte coletivo do Continente ao centro da cidade; criação da Ouvidoria do Sistema de Transportes; adequação de horários nas linhas que atendem aos Portadores de Necessidades

Especiais em parceria com a Associação Florianopolitana de Pessoas Portadoras de Necessidades Especiais (AFLODEF);

padronização de calçadas, buscando a melhoria de circulação de pedestres e em especial de portadores de necessidades especiais;

readequação dos estacionamentos de zonas azuis nas vias principais onde circulam ônibus, com o objetivo de melhorar a fluidez e segurança;

implantação de programa de manutenção preventiva das vias, considerando a priorização ao transporte coletivo, a prevenção aos acidentes de trânsito e a hierarquização viária;

licitação do serviço especial de táxi, com a entrada de 212 novos táxis no município;

licitação de 1.500 novos abrigos no município, com identificação dos pontos, horários e itinerários.

No período de 2013 a 2016, além de dar continuidade e ampliar os programas e projetos de sucesso em andamento, propõe-se a realização de diversas outras ações para garantir uma Mobilidade Urbana de qualidade, em todos os níveis e modalidades de transportes, para todas as crianças e jovens florianopolitanos. Entre estas ações, destacam-se:

• criar o Fundo Municipal de Mobilidade Urbana com o objetivo de aplicar suas receitas na infraestrutura da Mobilidade Urbana, na engenharia de tráfego, na fiscalização dos modais de transporte, na educação para o trânsito e no subsidio ao sistema de transporte;


• elaborar e implantar o Plano Municipal de Mobilidade Urbana, adequado à nova Lei Federal de Mobilidade Urbana;

• criar a Lei Municipal de Acessibilidade, que deverá dispor sobre a eliminação de barreiras arquitetônicas em edificações e logradouros de uso público;

• adequar todo o sistema de transporte público urbano às condições de acessibilidade, composto por veículos, pontos de parada, terminais e equipamentos urbanos;

• priorizar os modos de transportes não motorizados sobre os motorizados e dos serviços de transporte coletivo sobre o transporte individual motorizado;

• promover uma nova política de circulação viária na cidade, dando prioridade ao transporte coletivo;

• adequar o horário de funcionamento da cidade, diluindo a concentração dos picos de circulação;

• promover a articulação interinstitucional dos órgãos gestores de transportes da Grande Florianópolis por meio de consórcios públicos;

• ampliar os corredores exclusivos ou preferenciais para o transporte coletivo;

• desenvolver o transporte marítimo integrado aos demais municípios e modais de transportes existentes;

• ampliar o investimento em calçadas, ruas, e áreas exclusivas para pedestres;

• proteger os espaços destinados às ciclovias e ciclo faixas, deixando-os integrados ao sistema de transportes;

• promover uma ampla qualificação de motoristas, cobradores, taxistas, operadores de transporte turístico e escolar, através do Projeto “Capacitando os Amigos”;

• regulamentar o motosserviço (entregas de produtos e serviços de vigilância);

• incentivar o uso de combustíveis menos poluentes e controle da poluição;

• implantar novas ciclovias;

• realizar um programa de pavimentação de ruas. 4.6. DESENVOLVIMENTO URBANO

Florianópolis é a capital político-administrativa do Estado e cidade polo da região. Nessa condição, sua influência sobre o território dos municípios vizinhos acaba por definir um espaço urbanizado comum com os municípios de São José, Biguaçu e Palhoça. Tal conurbação consolidada produz efeitos sobre os recursos naturais, mananciais de abastecimento de água, sistema viário, transporte de passageiros, saneamento ambiental, uso e ocupação do solo, acesso ao lazer, à educação e à saúde que vão além das fronteiras municipais de Florianópolis. Essa realidade transformou-se em desafio a ser enfrentado, devendo-se buscar a solução dos conflitos advindos da desatualização da legislação urbanística em vigor, da ausência


de gestão integrada de políticas urbanas, da exclusão social e da degradação ambiental decorrente. A partir de 2006, a Prefeitura Municipal de Florianópolis deu início aos trabalhos técnicos e comunitários do Plano Diretor Participativo com base no Estatuto da Cidade (Lei Federal 10.257, de 2001) e por intermédio do Instituto de Planejamento Urbano de Florianópolis. Utilizando cartografia atualizada, amparado pela constituição do Núcleo Gestor e pela implantação de 22 bases distritais operacionais, o IPUF realizou ampla leitura da “Cidade que temos” e da “Cidade que queremos”, mediante um número superior a 1000 encontros sob a forma de oficinas de trabalho, seminários e audiências públicas. O processo democrático do Plano Diretor Participativo vem se constituindo em movimento de trabalho contínuo que inclui no seu alicerce os princípios da sustentabilidade ambiental, sócio-econômica, cultural e institucional. Constitui instrumento valioso para atualizar e consolidar a legislação urbanístico-ambiental, adequando os instrumentos da política urbana e promovendo a gestão integrada da cidade articulada ao desenvolvimento regional. Para os próximos quatro anos são propostas as seguintes ações principais:

• implantar o Plano Diretor, que contemplará, além da abordagem urbanístico-ambiental, ações estratégicas com abrangência municipal e integração regional, baseado na participação popular, na função social da propriedade, no resgate da cidadania e no reconhecimento da cidade real;

• criar o Conselho da Cidade, órgão democrático responsável pela coordenação do planejamento urbano e atualização permanente do Plano Diretor;

• assegurar a participação direta da população em todas as fases do processo de gestão democrática da Política Urbana de Florianópolis;

• estruturar um sistema municipal de informações sociais, culturais, econômicas, financeiras, patrimoniais, administrativas, físico-territoriais, inclusive cartográficas e geológicas, ambientais, imobiliárias e outras de relevante interesse, progressivamente geo-referenciadas em meio digital;

• atualizar o diagnóstico das condições sócio-econômicas e ambientais no município, quantificando, qualificando e identificando os problemas nas áreas de risco, loteamentos irregulares, assentamentos subnormais e áreas de preservação ambiental ocupadas;

• rever, simplificar e consolidar a legislação de parcelamento, uso e ocupação do solo, de modo a assegurar a função social da propriedade urbana;

• definir o novo macrozoneamento do território, identificando as áreas prioritárias e restritas para o incremento da ocupação e do adensamento, priorizando o crescimento da cidade na área já urbanizada, dotada de serviços, infraestrutura e equipamentos e consolidando polinúcleos urbanos;

• implantar política de uso e ocupação junto à orla marítima (insular e continental) assegurando resgate cultural, acessibilidade pública e infraestrutura qualificada compatível com seus condicionantes ambientais;


• aplicar os instrumentos previstos no Estatuto da Cidade, especialmente o Estudo de Impacto de Vizinhança, para que se possa fazer a mediação entre os interesses privados e o direito à qualidade de vida urbana;

• revitalizar áreas históricas, em especial a Área Central e as antigas Freguesias (Lagoa da Conceição, Ribeirão da Ilha e Santo Antônio de Lisboa), preservando a identidade dos bairros e valorizando as características de sua história, organização social e cultura;

• revitalizar e dinamizar os espaços públicos, em especial: áreas de entorno da Ponte Hercílio Luz (cabeceira insular e continental), aterros da Baía Sul (centro), Via Expressa Sul e Beira Mar Continental;

• organizar e hierarquizar o sistema viário e de transporte de massa de maneira a priorizar o transporte coletivo sobre o individual e o pedestre sobre o automóvel, criando alternativas de modais integrados.

4.7. TURISMO

O modelo de desenvolvimento de Florianópolis, baseado em atividades não poluentes e de alto valor agregado, encontra na atividade turística uma de suas prioridades naturais. A atividade turística caracteriza-se por uma grande variedade de oportunidades de negócios. Hoje o turismo é uma indústria que emprega milhões de pessoas em todo o mundo. Com o crescente aumento da demanda de países emissores, Florianópolis, por ter todas as características e potencialidades de um promissor destino turístico, deve se firmar e planejar suas atividades de forma ordenada, com qualidade, e com foco no desenvolvimento sustentável. O desenvolvimento sustentável hoje é a melhor estratégia para consolidar a posição de Florianópolis como destino turístico privilegiado, já que agrega valor à cidade ao preservar seu meio ambiente, seu patrimônio histórico e arquitetônico, sua cultura e, principalmente, a qualidade de vida de seus moradores. Nos últimos oito anos muitas ações foram adotadas pela administração municipal para melhorar as condições de exploração da atividade turística, o que explica o grande aumento no número de visitantes e na quantidade de eventos nacionais e internacionais. No período de 2013 a 2016 será dada continuidade as ações de desenvolvimento da atividade turística em andamento, além da implantação de novas ações, como as abaixo relacionadas:

• elaborar e implantar o plano estratégico de turismo para Florianópolis e região;

• promover a articulação intersetorial e interinstitucional, visando garantir a infraestrutura adequada ao município e região, de acordo com os princípios do planejamento, da sustentabilidade e da participação social;

• estimular a formação de missões empresariais, visando o treinamento e o intercâmbio profissional para empresários do setor hoteleiro, restaurantes e bares;

• ampliar a rede de saneamento ambiental nos balneários e bairros da cidade e região;


• viabilizar as condições necessárias à construção de marinas e atracadouros na Ilha e região;

• criar condições para escala de navios de cruzeiro em Florianópolis;

• ampliar a oferta de chuveiros, sanitários e guarda-volumes públicos nas praias da Ilha;

• incentivar a capacitação dos guias de turismo, de acordo com as necessidades de segmentação do setor;

• garantir espaços para a prática de voo livre, através da construção e manutenção de rampas e pistas de pouso;

• garantir a preservação dos conjuntos arquitetônicos históricos;

• organizar um banco de dados com informações sobre produções artísticas e culturais, produtores e serviços correlatos;

• aperfeiçoar a divulgação do calendário de eventos da cidade;

• resgatar o Museu do Carnaval;

• estimular a autonomia financeira das Escolas de Samba, incrementar os desfiles e a divulgação do carnaval;

• ampliar a rede de postos de informações turísticas na Ilha e Continente;

• priorizar a captação e realização de grandes eventos esportivos, sobretudo de esportes ecologicamente corretos, como vela, surf e voo livre.

4.8. SANEAMENTO BÁSICO

As Leis Federais nº 11.445/07 e nº 12.305/10 consolidaram um novo marco regulatório para o saneamento básico, contemplando os seguintes setores: abastecimento de água; esgotamento sanitário; drenagem e manejo das águas pluviais urbanas; limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos.

Neste novo cenário, o município passou a figurar como principal protagonista da gestão do saneamento em seu território, ficando ao seu encargo, em caráter indelegável, o planejamento das ações. A Secretaria Municipal de Habitação e Saneamento Ambiental – SMHSA se constitui no órgão do município responsável pela definição, coordenação e gestão dessa política.

A área de Saneamento Básico abrange as atividades de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem urbana e coleta de resíduos sólidos. O abastecimento de água é feito predominantemente pela CASAN. O esgotamento sanitário conta com 11 sistemas, dos quais nove são operados pela CASAN. O déficit de atendimento é de 50%.

A drenagem urbana é precária, não existindo cadastro adequado para o planejamento da manutenção. A coleta de resíduos sólidos é feita pela COMCAP e a destinação final destes resíduos ainda deve ser considerada inadequada.

Em relação ao Plano de Saneamento Básico, foram estabelecidas metas de curto, médio e longo prazo, num horizonte de 20 anos, visando universalizar o acesso aos serviços de


saneamento. Neste sentido, as ações programadas para o quadriênio 2013-2016, segundo o Plano de Saneamento, a serem coordenadas pela SMHSA e executadas pelas operadoras compreendem:

• ampliar para 90% o atendimento da população com abastecimento de água regularizado;

• articular com os municípios da Grande Florianópolis a utilização dos recursos hídricos disponíveis para abastecimento do Sistema Integrado de Florianópolis e apoio ao Comitê de Bacias Hidrográficas do rio Cubatão nas ações de proteção e controle do manancial;

• estimular a adaptação das edificações já existentes quanto ao uso de componentes e equipamentos hidrossanitários de baixo consumo e medição individualizada do volume de água consumido;

• implantar medidas e intervenções necessárias à efetiva proteção ambiental dos cursos d’água que abastecem a lagoa do Peri e os situados nas áreas dos Aquíferos Campeche e Ingleses;

• divulgar os parâmetros de qualidade da água fornecida à população do município;

• elaborar estudo para identificação e viabilização do uso de novos mananciais;

• obter a outorga de direito de uso de recursos hídricos na captação do aquífero Campeche e da lagoa do Peri e do licenciamento ambiental e sanitário da ETA lagoa do Peri;

• implantar tratamento da água captada no aquífero Campeche;

• implantar adutoras até Capoeiras e Itacorubi;

• melhorar a rede de distribuição em Itacorubi;

• elaborar os planos de recursos hídricos das bacias hidrográficas que abastecem a cidade;

• executar obras de sistemas de esgotamento sanitário que visem aumentar o percentual de população atendida;

• promover a estruturação de um sistema de regularização, com a definição de procedimentos e normas relativas ao disciplinamento das atividades relacionadas com limpeza de fossas;

• prestar assistência técnica para elaboração de projetos e execução de sistemas individuais de tratamento de esgoto destinados à população de baixa renda em locais sem cobertura de rede coletora, consoante com a disciplina da Lei Federal nº 11.888/08;

• efetivar ações de fiscalização que visem à regularização das ligações prediais em rede pública de esgoto;

• elaborar projeto para implantação de unidades sanitárias (sanitários, lavatórios e duchas), nas regiões de praias do município, associadas à reimplantação do Programa Praias Limpas;

• estabelecer critérios para elaboração de projetos de sistemas de esgotamento sanitário (coleta, tratamento e disposição final), respeitando as limitações


ambientais, normativas e técnicas que envolvem estes projetos e obras, considerando também o contexto global das bacias de contribuição;

• elaborar projetos de sistemas coletivos alternativos de esgotamento sanitário em regiões isoladas, que por razões técnicas não haja viabilidade de integração à rede pública de coleta e tratamento ou de utilização de sistema individual;

• elaborar estudo de redução de maus odores e desenvolvimento de tecnologias para desodorização das estações de tratamento de esgoto;

• adequar os sistemas individuais e coletivos particulares irregulares que não são atendidos por rede coletora de esgoto, com prioridade na região dos aquíferos Ingleses e Campeche;

• conscientizar a população por meio de campanhas educativas sobre a importância da regularização das ligações na rede de esgoto e consequências negativas das ligações irregulares;

• elaborar plano de erradicação de ligações clandestinas;

• eliminar os lançamentos diretos de ligações clandestinas em córregos/galerias pluviais onde não existam interceptores;

• elaborar o plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos urbanos, conforme a Lei Federal nº 12.305/10;

• elaborar o plano de coleta seletiva e reciclagem, incluídos os resíduos orgânicos, devendo contemplar os direitos das associações/cooperativas de catadores garantidos por lei, além de incentivo à inserção de catadores;

• conscientizar a população, por meio de campanhas educativas permanentes, sobre a necessidade de diminuir a geração dos resíduos sólidos na fonte, a importância da separação, acondicionamento e disposição adequada dos rejeitos coletados;

• realizar e campanha de educação ambiental baseada na lição dos 3Rs – reduzir, reaproveitar e reciclar – (reaproveitamento de materiais como matéria-prima para um novo produto);

• promover a cooperação técnico-científica dos setores públicos e privados para o desenvolvimento de pesquisas de novos produtos, métodos, processos e tecnologias de reciclagem, reutilização e tratamento dos resíduos sólidos ambientalmente adequados;

• fortalecer o programa de coleta seletiva de resíduos recicláveis para aumento da massa de resíduos recicláveis desviados da coleta convencional;

• verificar a viabilidade do uso de áreas, no âmbito do município, destinadas à implantação de centrais de gerenciamento de resíduos sólidos;

• implantar unidade de tratamento de resíduos orgânicos, como compostagem/ vermicompostagem e/ou digestão anaeróbia/bioenergia;

• otimizar os roteiros de coleta especial, varrição e limpeza de ruas, com alteração de frequência, horários, percursos e pessoal envolvido, de forma a manter a cidade mais limpa;

• estudar a disponibilidade de novas áreas para a destinação final dos resíduos sólidos urbanos, priorizando a identificação de soluções consorciadas ou compartilhadas na Grande Florianópolis;


• fazer a disposição de resíduos sólidos, não recicláveis, em novo aterro sanitário para atender a respectiva demanda do município por um período mínimo de 20 anos;

• elaborar o plano diretor de drenagem urbana;

• elaborar estudo para criação de dispositivos legais que contemplem os princípios do gerenciamento e do ordenamento das questões referentes à drenagem urbana, transporte, detenção, retenção e reaproveitamento para o amortecimento de vazões de cheias e tratamento e disposição final, na área urbana do município;

• implantar estrutura especializada em manutenção e vistoria permanente no sistema de microdrenagem e macrodrenagem;

• realizar estudo para modelagem hidrodinâmica dos complexos hídricos do Rio Tavares, Ratones, Itacorubi e Tapera;

• elaborar plano para realização de limpeza e desassoreamento nos rios utilizados pelo sistema de drenagem e reflorestamento de suas margens;

• projetar e implantar sistema de infiltração e detenção de águas pluviais nas áreas urbanas, com prioridade para áreas de maior risco de inundação;

• elaborar projetos visando à minimização de inundações nas áreas delimitadas de alto risco de inundação;

• implantar sistema de alerta contra enchentes, de forma articulada com a Defesa Civil.

4.9. MEIO AMBIENTE

O município de Florianópolis, cidade insular, costeira, reserva da biosfera da mata atlântica, tem mais de 50% de sua área não edificáveis, em razão das restrições ambientais e urbanísticas. Esse perfil deve determinar políticas públicas exemplares que fomentem a preservação ambiental e garantam aos cidadãos uma boa qualidade de vida. Aproximadamente 1/3 da parte insular de Florianópolis é urbanizável, sendo que essa área fica entre os ambientes de morros, mangues, dunas, áreas inundáveis e o mar. O censo demográfico de 2010 do IBGE confirma uma população de 421 mil habitantes, demonstrando que Florianópolis triplicou o numero de habitantes em menos de 40 anos, com taxa de crescimento de 3,5% ao ano. Os reflexos desse crescimento são verificados na paisagem urbana bem como nas demandas por serviços públicos. Nesse contexto as metas a serem alcançadas passam pela manutenção da qualidade de vida da população, a preservação das áreas de proteção ambiental, o ordenamento urbano e o resgate da confiança no Poder Público em relação ao controle do crescimento urbano da cidade. No período de 2005 a 2012, o governo do PMDB realizou, através do órgão ambiental municipal, 64 mil atendimentos de alunos, professores e comunidade, por meio de diversos projetos. No mesmo período houve uma atuação sistemática da Prefeitura, mais especificamente da Floram, no embelezamento das áreas públicas. Em vários pontos da


cidade é possível perceber o cuidado com a conservação dos logradouros públicos. Nestes oito anos os hortos do município produziram em torno de 605 mil mudas ornamentais e frutíferas nativas. No Programa de Adoção de Áreas Verdes Públicas, na modalidade de parceria público-privada, foram assinados 96 Termos de Adoção, visando à revitalização paisagística e a manutenção dos espaços públicos. Foi realizado o plantio de 355 mil mudas de espécies herbáceas e espécies arbóreas no município, nos últimos sete anos. Foi exercido rígido controle na ocupação irregular das áreas de preservação permanente, refletida no numero de autuações da fiscalização ambiental do município. Foram lavrados 4.131 autos de infração que se transformaram em processos administrativos, visando ao final a exigência da recomposição dos danos pelos autuados. A Floram, mesmo já existindo há mais de 15 anos, ainda não realizava os procedimentos de licenciamento ambiental das atividades potencialmente poluidoras que no município se instalassem. Neste sentido a atual gestão adotou as ações para a implantação da estrutura que propiciou ao município de Florianópolis obter do Conselho Estadual do Meio Ambiente – CONSEMA a homologação da autorização para a realização do licenciamento ambiental. No período de 2013/2016, além de dar continuidade e ampliar os programas e projetos em andamento, propõem-se a realização de diversas outras ações para garantir a qualidade do meio ambiente no município de Florianópolis. Entre estas ações, destacam-se as seguintes:

• adotar o Licenciamento Ambiental Pleno, que consiste no controle de atividades potencialmente geradoras de impactos ao meio ambiente ou utilizadoras de recursos naturais, envolvendo a emissão de licenças ambientais para todas as atividades potencialmente poluidoras e o monitoramento rigoroso da instalação e o funcionamento destes empreendimentos;

• implantar a gestão sistêmica de fiscalização ambiental, nos termos da Lei Complementar Nº 140/11, assumindo a responsabilidade de controlar e fiscalizar qualquer atividade que possa causar dano ambiental;

• dotar os órgãos de fiscalização dos recursos materiais e humanos necessários ao correto desempenho das atribuições;

• combater as construções irregulares, realizando e mantendo o embargo das obras, bem como executando a demolição daquelas que efetivamente estão agredindo o meio ambiente;

• promover a demarcação física dos limites das Unidades de Conservação do município, elaborando o Plano de Manejo, promovendo a regularização fundiária dos imóveis e intensificando as ações de educação ambiental nas áreas;

• atuar permanentemente na área da educação ambiental;

• realizar um projeto macro de paisagismo para a cidade, objetivando diagnosticar a situação das áreas já disponíveis (praças, parques etc.) e projetar novos espaços com arborização adequada baseado na boa técnica de paisagismo;


• dotar o setor de praças e arborização de equipamento adequados em número e especificação para fazer frente à manutenção dos espaços públicos, bem como de pessoal qualificado para estas tarefas;

• elaborar plano preventivo de controle de emissão de ruídos. 4.10. CULTURA

Florianópolis, na última década, mais do que em toda a sua história, tem recebido atenção nacional e internacional em diversos segmentos. Os elevados índices de educação, os serviços de saúde, o extraordinário desenvolvimento da indústria da Tecnologia da Informação, a qualidade de vida e baixos índices de criminalidade, se comparado a outras capitais, o crescimento da infraestrutura de recepção e de lazer, e as potencialidades de diversos setores, sem esquecer as tão apreciadas belezas naturais, fizeram da capital catarinense um lugar ideal, escolhido por muitas pessoas de outras cidades, estados e países para viver, trabalhar e morar. Não é por outro motivo que a população de Florianópolis aumentou em mais de 23% na última década, aproximando-se hoje de 430 mil habitantes. Este crescimento expressivo causado por índices sociais altamente positivos traz, contudo, desafios de toda ordem que precisam ser pensados numa perspectiva de futuro, através de políticas públicas de Estado para as próximas décadas, que sofram ajustes periódicos, independente dos governos que se sucederem. Trata-se de assegurar e aumentar a qualidade de vida da cidade que é a quarta do Brasil neste quesito e definir um modal de desenvolvimento endógeno e sustentável. Um crescimento que usufrua dos recursos naturais sem degradá-los, que amplie e aprimore os setores de produção e de serviços em conformidade com as características da rica diversidade ambiental e cultural da cidade, e que acima de tudo valorize a criatividade de seu povo para consolidar Florianópolis como o lugar de realização dos sonhos de quem nasceu na cidade e de quem a escolheu para passar um dia, um mês ou uma vida inteira. Para tanto, é imprescindível colocar a Cultura como uma das políticas públicas fundamentais que, de acordo com o economista Celso Furtado (1920-2004), são capazes de liberar as forças criativas da sociedade. Nesse sentido, a Economia Criativa deve ser a estratégia prioritária de desenvolvimento local, estabelecendo transversalidade com outras áreas da administração pública, para que possibilite aos cidadãos amplo acesso aos bens e serviços, e para que Florianópolis se consolide como a cidade onde as potencialidades humanas são reconhecidas, realizadas e convertidas em mais qualidade de vida para todos. Entre as realizações na área da Cultura no período de 2005 a 2012 destacam-se: criação do “Projeto Orquestra Escola”, que utiliza a música como ferramenta para

promover a inclusão social, a cidadania e o acesso à cultura, revelando talentos e aprimorando a educação musical;

criação do selo editorial “Fundação Franklin Cascaes Publicações” para divulgar a produção literária e valorizar a pesquisa, a cultura e a memória de Florianópolis, resultando no lançamento de 11 títulos em oito anos;


ampliação do “Projeto de Oficinas de Arte-educação nas Comunidades”, que promove o acesso gratuito às artes e às culturas, fomentando a produção local, divulgando costumes, saberes e fazeres regionais, e criando oportunidades de geração de trabalho e renda;

implantação do “Conselho Municipal de Política Cultural (CMPC)”, formado por integrantes da sociedade civil e por representantes do poder público. A implantação do Conselho representa uma conquista histórica clamada por 22 anos pela classe artística e cultural;

revitalização do Forte de Santa Bárbara, sede da Fundação Cultural de Florianópolis Franklin Cascaes, garantindo a conservação da edificação;

implantação do Centro de Referência da Renda de Bilro de Florianópolis (Casarão das Rendeiras), visando ao mapeamento, registro, preservação, fortalecimento, valorização e difusão desse artesanato de tradição cultural;

promoção de ações de sensibilização junto às empresas sediadas em Florianópolis com o objetivo de ampliar a adesão à Lei de Incentivo à Cultura, resultando no aumento de mais de 200% no volume de recursos destinados à realização de projetos culturais por meio de renúncia fiscal;

criação do “Fundo Municipal de Cultura de Florianópolis” para financiamento direto da produção artística e cultural do município, e aprimoramento da Lei Municipal de Incentivo à Cultura – somando em 2012 quase R$ 3 milhões investidos nas duas modalidades;

elaboração do Plano Municipal de Cultura, sob a coordenação do Conselho Municipal de Política Cultural, para nortear as políticas públicas a serem executadas pelas administrações municipais nos setores da cultura e das artes, nos próximos dez anos;

criação do prêmio Franklin Cascaes de Cultura para homenagear pessoas, grupos, instituições públicas e privadas com atuação no município e destaque na atividade artística e cultural;

inclusão de Florianópolis na “Rede de Cidades da Aeropostal” com vistas à preservação da memória da rota intercontinental mantida pelo correio aéreo francês no início do século 20.

No período de 2013 a 2016, nossa proposta é dar continuidade aos programas e projetos em andamento, assim como aperfeiçoar e ampliar as ações para promoção de políticas públicas de Estado que atendam demandas da cadeia produtiva da cultura, em sintonia com as diretrizes elencadas no Plano Municipal de Cultura. Nesse sentido, Florianópolis configura-se como uma cidade multicultural, onde a cultura deve ser observada em suas dimensões simbólica, econômica e cidadã, considerando ainda que, segundo o Censo de 2010, mais de 50% dos moradores da Capital são de outras cidades, estados e países. Onde já se fez muito, é preciso fazer muito mais para garantir a Florianópolis que sonhamos. As principais ações para o próximo mandato são as seguintes:


• promover a capacitação de gestores, produtores e demais agentes culturais visando à qualificação da produção artística e cultural na cidade, aliada às novas tecnologias de informação e comunicação;

• promover programas, projetos e ações que estimulem o desenvolvimento de novos parques tecnológicos, incubadoras, polos de audiovisual e mídias interativas, entre outras atividades que contribuam para a sustentabilidade da cadeia produtiva da cultura;

• fortalecer as parcerias com universidades e instituições culturais para desenvolver projetos conjuntos, otimizando recursos e ampliando a atuação e abrangência na cidade;

• adotar a Economia Criativa como uma das estratégias de desenvolvimento para Florianópolis;

• fomentar o empreendedorismo e valorizar a moda, o design, as artes urbanas, o grafite e a gastronomia, entre outras expressões culturais da atualidade, ligadas a atividades criativas, fortalecendo a economia da cultura;

• estabelecer parcerias e/ou convênios para apoio a projetos de iniciativas não governamentais que tenham relevância sociocultural, visando intensificar e qualificar a agenda cultural de Florianópolis;

• implementar programas de apoio, visando à ocupação de espaços e imóveis ociosos ou degradados, de interesse do poder público municipal, para realização de atividades de fomento às artes e às culturas;

• estimular e apoiar a produção de publicações sobre a história, a cultura e as artes, bem como a produção de material de formação e divulgação, jornais e revistas especiais sobre o universo cultural de Florianópolis;

• priorizar a Cultura como direito fundamental do cidadão, fazendo com que, junto com a Educação, a Saúde e a Ciência e Tecnologia, seja um importante vetor de transformação social para a construção de uma cidade melhor para as futuras gerações;

• fortalecer as políticas públicas de incentivo aos setores de Tecnologia da Informação e Cultura Digital, para criação de produtos e serviços inovadores que consolidem Florianópolis como referência;

• identificar, mapear e registrar os acervos culturais das comunidades, construindo um inventário do Patrimônio Cultural de Florianópolis, incluindo engenhos de farinha e cana-de-açúcar, alambiques, ranchos de pesca e produção artesanal, ente outras unidades e construções que revelem a diversidade de atividades econômicas com potencial para fomento do turismo cultural;

• viabilizar a implantação de equipamentos de forte atração turística, como um Parque Temático baseado na cultura local (Acervo de Cascaes) e um grande Aquário e Centro de Pesquisas Marinhas, que entre outras atrativos, valorizem as potencialidades locais como a pesca e a maricultura;

• instalar e manter Centros Culturais Multiuso com auditório, biblioteca, ludoteca, laboratório de inclusão digital, salas para oficinas de diferentes linguagens artísticas e teatro;


• fortalecer a transversalidade da cultura nas diversas políticas públicas municipais, especialmente nas áreas da Educação, Desenvolvimento Social, Planejamento Urbano, Turismo, Saúde e Segurança Pública;

• fortalecer parcerias e/ou convênios com outras instituições para promoção de programas, projetos e ações voltadas à cultura inclusiva, proporcionando que pessoas com cegueira, baixa visão, surdez, deficiência mental ou física, autismo, entre outras situações, tenham acesso aos bens, produtos e serviços da cultura, dentro dos princípios de respeito e igualdade;

• promover programas e ações que assegurem o acesso aos bens, serviços e produtos da cultura, e a liberdade de expressão de grupos minoritários e comunidades em situações de exclusão social ou de vulnerabilidade, ou ainda que envolvam questões de gênero, orientação sexual e etnia;

• instalar nos acessos aos bairros de Florianópolis marcos visuais como pórticos de entrada, identificados com a cultura local e que valorizem artistas ou potencialidades da região, reforçando a autoestima dos moradores e criando um sentimento de pertencimento que contribua para a proteção e preservação do patrimônio natural e cultural de cada comunidade;

• desenvolver programas, projetos e parcerias, visando à digitalização de acervos audiovisuais, documentos, bibliografias, fotografias, artes visuais e músicas, entre outros produtos para disponibilização pública, ampliando o acesso às diferentes produções culturais realizadas no município;

• implantar o “Sistema Municipal de Informações e Indicadores Culturais”, construindo um banco de dados sobre manifestações, acervos, espaços, equipamentos, bens e serviços culturais, entre outras informações que possam ser utilizadas para mensurar o impacto social e econômico da cultura no desenvolvimento da cidade.

4.10 ESPORTE E LAZER

As estatísticas mostram que os projetos sociais vinculados ao esporte reduzem significativamente a evasão escolar e aumentam o índice de aprovação colegial entre os estudantes atletas. A integração das políticas de esporte, lazer e educação se traduzem na construção da cidadania plena e na geração de novas oportunidades, refletindo diretamente na melhoria da qualidade de vida da população. Tais projetos integrados têm se valido de atletas-estagiários, onde o custo de sua remuneração se traduz em investimento em sua própria formação, por meio de atividades realizadas diretamente nas comunidades, mediante o aproveitamento dos equipamentos das escolas das periferias em seus horários de ociosidade. Atualmente a Fundação Municipal de Esportes já oferece amplo suporte à participação da juventude do município nas competições oficiais: OLESC, Joguinhos, JASC e Jogos Universitários. Nos últimos oito anos a atuação da Prefeitura na área de esportes e lazer aumentou significativamente, gerando alguns resultados importantes. De maneira inédita


Florianópolis tornou-se tricampeã dos Jogos Abertos de Santa Catarina – JASC. Nos PARAJASC, Florianópolis conseguiu um honroso terceiro lugar em 2011. O projeto Brinca Comunidade atendeu 30 mil crianças carentes em 2011. O projeto Karatê Cidadania mobilizou 500 crianças em 10 núcleos. Outros projetos também foram bem sucedidos. As 32 academias públicas implantadas têm sido usadas por cerca de 16 mil pessoas. Até o final de 2012 o número de academias será duplicado. Além da manutenção e aperfeiçoamento das atividades relacionadas ao desporto educacional e comunitário, a Fundação Municipal de Esportes deve intensificar as políticas destinadas ao desporto de rendimento, voltadas à formação e estímulo de atletas de ponta nos cenários nacional e internacional. As principais propostas da área para o período de 2013 a 2016 são as seguintes:

• viabilizar a implantação do Centro Esportivo Passarela Nego Quirido, que deverá atender 1.500 crianças do maciço do Morro da Cruz por dia em 20 modalidades olímpicas;

• desenvolver projetos esportivos de inclusão social;

• desenvolver projetos de formação esportiva;

• estimular projetos voltados à comunidade;

• implantar projetos para pessoas com deficiências;

• incentivar projetos esportivos que usem o meio ambiente como área de prática;

• buscar recursos para construção de áreas esportivas;

• desenvolver projetos para as áreas escolares;

• incentivar e contribuir para a realização de grandes eventos;

• ampliar a integração das atividades desportivas comunitárias com as áreas da educação, saúde e segurança pública;

• otimizar a utilização dos ginásios da FME e da rede escolar;

• promover competições regionais, integrando os clubes de bairro, objetivando também a identificação de jovens talentos esportivos;

• orientar os atletas de ponta com relação a ações de marketing esportivo;

• priorizar a realização de competições de modalidades onde haja atletas locais de destaque, aumentando o potencial de atração de novos praticantes;

• viabilizar apoio em treinamento e competição a atletas de ponta;

• priorizar a criação de espaços de lazer em áreas carentes, com a construção de mesas de dominó e xadrez, pistas de skate, quadras de basquete de rua etc.;

• incentivar a realização de competições nos bairros, como corridas de rua, natação em praias etc.;

• desenvolver projeto de treinamento e apoio aos atletas de alta performance, vinculado a futura arena multiuso;


• manter calendário intenso de atividades esportivas e de lazer nas praias, durante a temporada de verão;

• oferecer atividades de esporte e lazer dedicadas à terceira idade nos balneários mais movimentados.

4.11. ASSISTÊNCIA SOCIAL E CIDADANIA

O Sistema Único de Assistência Social vem se estruturando no Brasil de maneira a organizar os serviços da Política de Assistência junto aos entes Federais, Estaduais e Municipais. Ocorre que por muitos anos as políticas assistenciais eram adotadas e implantadas sob a ótica dos Planos Nacionais e segundo as especificidades de cada município.

Em Florianópolis existiam serviços voltados especificamente para crianças / adolescentes e idosos e as demais categorias eram atendidas em nível de benefícios (auxílio natalidade e funeral, entre outros). A partir do SUAS, a Assistência Social passou a ser entendida como “Direito do Cidadão”, ou seja, a Assistência é para quem dela precisa, independentemente de idade, sexo, gênero, religião etc.

Nos últimos oito anos de gestão, a Secretaria Municipal de Assistência Social de Florianópolis vem atendendo as diretrizes da política nacional de assistência social e organiza seus serviços através de dois níveis de proteção definidos pelo SUAS: a Proteção Social Básica e a Proteção Social Especial de Média e de Alta Complexidade.

Na Proteção Social Básica, a Secretaria implantou 12 Centros de Referência de Assistência Social – CRAS, sendo nove em comunidades da Ilha e três em comunidades do Continente. Cabe ressaltar que anteriormente a esta gestão não tínhamos tais equipamentos implantados no município. Os CRAS são equipamentos que prestam atendimento às famílias e indivíduos em situação de vulnerabilidade social (pobreza, sem acesso aos direitos fundamentais), através da intervenção preventiva às famílias em suas comunidades.

Foram implantados oito Centros de Educação Complementar – CECs, que atendem 850 crianças e adolescentes no contra-turno escolar, oferecendo acompanhamento pedagógico e alimentação. Também foram instalados seis coletivos do Projovem com capacidade de atendimento de 150 adolescentes. Também houve atuação junto a 105 grupos de convivência de idosos, distribuídos em todas as regiões da capital.

Na área da Proteção Social Especial foram implantados dois Centros de Referência Especializados de Assistência Social – CREAS, sendo um na Ilha e outro no Continente. Os CREAS são equipamentos que prestam atendimento às famílias e indivíduos onde já ocorreu a incidência de direitos violados (violência física, psicológica, sexual e negligência às populações de crianças e adolescentes, idosos, mulheres e pessoas em situação de rua). Atualmente cerca de 1.800 famílias estão sendo atendidas em serviços como Sentinela, CIAPREVI (idosos), CREMV (mulheres) e PETI (trabalho infantil). No serviço Centro Pop (população de rua) são atendidos cerca de 200 moradores de rua, oferecendo alimentação, higiene e acompanhamento psicossocial.


Dentro da Proteção Social Especial, temos ainda os serviços de Alta Complexidade, que são aqueles oferecidos pela Casa de Passagem (crianças e adolescentes), que atende em média 20 crianças e adolescentes, e a Casa de Apoio Social, que atende adultos em situação de abandono e pregresso de atendimento em comunidades terapêuticas. Atualmente são atendidos 36 homens nestas situações.

Cabe salientar que a SEMAS mantém convênios com cerca de 60 entidades não governamentais, através de repasses financeiros advindos de recursos federais do Fundo da Criança e da Assistência Social e de recursos do município.

A próxima administração municipal deverá manter e ampliar os serviços existentes. Entre outras, serão desenvolvidas as seguintes ações:

• reestruturar os CRAS e CREAS através de investimento em recursos humanos, de melhoramento e ampliação da frota de veículos e obras nos espaços físicos de trabalho existentes;

• construir, no mínimo, quatro CRAS e um CREAS no Continente em equipamento próprio;

• potencializar em caráter emergencial o serviço PAEFI/Sentinela (Programa de Atendimento Especializado a Famílias e Indivíduos) para atendimento às crianças e adolescentes vítimas de violência;

• construir um abrigo municipal para Mulheres Vítimas de Violência, e em Situação de Rua;

• estruturar e ampliar a oferta de atendimento ao CREAS Pop (Centro de Referência para População em Situação de Rua);

• construir um Centro Dia para Pessoas Idosas, em parceria com a Secretaria de Saúde, para que os idosos passem o dia recebendo atendimento psicossocial e da área da saúde;

• construir uma Instituição de Longa Permanência para Idosos – ILPI, também em parceria com a Secretaria de Saúde, para atendimento aos idosos em situação de dependência física (acamados), sem família e em situação de violência ou vulnerabilidade social, nos quais o idoso permanece internado;

• construir o Abrigo para Crianças e Adolescentes vítimas de violência e em situação de vulnerabilidade;

• reestruturar e ampliar a Casa de Apoio a Pessoas em Situação de Rua;

• apoiar e fortalecer as Coordenadorias e Conselhos através de ações de formação, capacitação, melhor adequação de espaço físico, disponibilização de recursos humanos e materiais e demais suportes.


4.12. SEGURANÇA PÚBLICA

A segurança pública atualmente está entre as principais demandas da sociedade brasileira. Para Florianópolis poder ter mais autonomia na questão da segurança pública, é fundamental a municipalização da segurança. A Guarda Municipal de Florianópolis (GMF), inicialmente criada com foco nas questões de fiscalização de trânsito, oito anos após mostra que, por sua importância e pelo trabalho realizado com seriedade pela corporação, passou a ter mais responsabilidades, abraçando um leque de demandas municipais. A GMF passou a atuar não só na fiscalização de trânsito, mas na segurança pública fazendo trabalho ostensivo em ambientes públicos municipais, dando apoio às demais fiscalizações do serviço público municipal. Também dá apoio à Prefeitura em situações de tumulto da ordem pública. A Guarda Municipal de Florianópolis é a primeira Guarda de Santa Catarina a utilizar arma de fogo para proteção da população e dos profissionais. Eles passam por curso de armamento e tiro de dois em dois anos, sendo este também um diferencial de outras instituições de segurança. A preocupação com formação é constante. Prova disso é a GMF ser a primeira e única Guarda Municipal do País a exigir escolaridade mínima de nível superior, onde a progressão na carreira não é contata apenas pelo tempo de serviço, mas também pela qualificação através de cursos pós-graduação em especialização e mestrado. Para que a segurança pública seja garantida pela administração municipal, de forma autônoma e eficaz, é preciso adotar algumas providências. Entre estas, destacamos:

• aumentar o efetivo da GMF;

• descentralizar a GMF, tornando mais efetiva a atuação no continente e regiões norte, sul e leste da Ilha;

• promover campanhas municipais de segurança no trânsito, visando transformar a cidade em modelo nacional de trânsito seguro;

• implantar sistemas de monitoramento em toda cidade;

• implantar o “Voluntário GMF Amigo da Criança”. Os voluntários seriam integrantes das comunidades que, formados pela GMF, auxiliariam as crianças das escolas públicas na travessia de ruas nos horários de entrada e saída da escola;

• ampliar as rondas escolares e patrimoniais; 4.13. CIÊNCIA E TECNOLOGIA

O município de Florianópolis possui hoje mais de 500 empresas de base tecnológica, 15 centros universitários, quatro fundos de capital de risco, 10 centros e institutos de pesquisas.


Está entre as 10 cidades mais dinâmicas do mundo, entre as 10 melhores cidades do Brasil para trabalhar e fazer negócios. É a oitava melhor cidade brasileira para um profissional fazer carreira; a primeira capital em inclusão digital; a capital com melhor qualidade de vida e a quarta melhor cidade do País para se viver. Da Escola de Aprendizes, em 1909, berço do atual IF-SC, à criação da UFSC, em 1960, Florianópolis testemunhou um período que conduziria a cidade, neste começo do século XXI, a ser uma das mais dinâmicas do Brasil no campo da tecnologia da informação e comunicação. Com a instalação do Complexo Industrial de Informática na Trindade, em 1986; a inauguração do ParqTEC ALFA, em 1993, no bairro João Paulo, e a entrada em operação dos primeiros empreendimentos no Sapiens Parque, em 2008, no norte da Ilha, Florianópolis passou a ser conhecida não apenas como destino turístico de destaque nacional e internacional, mas como ambiente de um Pólo Tecnológico que motivou a Prefeitura do município a propor um novo nome de batismo para a ancestral Desterro: o de “Capital da Inovação”. O plano apresentado ao povo de Florianópolis procura estender a participação da Prefeitura no processo. Objetiva desencadear uma ação estratégica consciente e cooperada para o desenvolvimento sustentável através da inovação. O Conselho Municipal de Inovação reúne os principais atores no processo de desenvolvimento sustentável através da inovação. Trata-se de um mecanismo de participação da comunidade no direcionamento de ações governamentais através da formulação de diretrizes, acompanhamento e fiscalização. Tem participação garantida nas deliberações sobre a destinação de recursos por meio do Comitê Gestor do Fundo Municipal de Inovação e do Programa de Incentivo a Inovação. Sua ação possibilita a articulação e a integração entre as entidades e outros mecanismos promotores da Capital da Inovação. O Fundo Municipal da Inovação possibilita a captação e destinação de recursos para projetos inovadores de interesse da cidade. Tal ação permite a aplicação do conhecimento gerado em Florianópolis na solução dos problemas daqui. Viabiliza um reencontro entre quem sabe resolver com quem precisa de soluções inovadoras para os problemas da cidade. O Sistema Municipal de Inovação – SMI caracteriza a prioridade para a ação cooperada, gestão consciente e consorciada dos destinos do desenvolvimento da cidade. Induz os atores do processo de inovação para o desenvolvimento de um modelo de gestão onde a parceria é a chave para a competição, que nos dias atuais deixou de acontecer entre empresas para se dar entre redes de organizações que compartilham competências complementares. Não conseguiremos ser competitivos em todos os setores, por isso o foco é importante. Os Arranjos Promotores de Inovação – APIs representam as prioridades. Reúnem as entidades que assumem a maturidade de autogestão e consciência de seu futuro. O governo e a população precisam definir o caminho e a destinação dos investimentos. Assim, poderão auferir os benefícios diretos e a sinergia gerada em função da Lei Municipal da Inovação aqueles que, ao fazer parte do sistema, estarão desenvolvendo a capacidade de gestão conjunta e compartilhada nos clusters de inovação e, portanto, atuando de acordo com as prioridades e focos estabelecidos democrática, transparente e conscientemente pela sociedade, em especial pelos seus representantes.


O Programa de Incentivo a Inovação contempla o empreendedorismo inovador do empreendedor individual e das micro e pequenas empresas. Uma espécie de "Lei Rouanet Municipal" voltada à inovação, semelhante à atual Lei Municipal de Incentivo à Cultura. Destina recursos a projetos apresentados por empreendedores selecionados, mediante critérios e áreas prioritárias estabelecidas pelo Conselho Municipal de Inovação. Mas como estas oportunidades serão difundidas? Como os projetos dos pequenos empreendedores chegarão à Prefeitura? Através da rede de Escritórios de Projetos Inovadores. O Plano de Sustentabilidade deve conter medidas e propostas, suportadas pelo orçamento da unidade organizacional, para a racionalização no uso de recursos naturais, ações de responsabilidade social para servidores, ações de eficiência energética, investimentos em tecnologias limpas, otimização da cadeia de suprimentos, preservação do meio ambiente, reciclagem, respeito aos direitos humanos, proteção à saúde humana e ergonomia no trabalho, preservação da água, saneamento básico e mudança nos padrões de consumo. Da mesma forma, o Plano Municipal de Inovação, voltado para a qualidade da ação de governo - os serviços públicos - obriga que cada unidade organizacional reserve tempo e recursos para a sua modernização através da inovação. Se o processo do pensar a organização for estabelecido formalmente dentro de uma filosofia de melhoria contínua, com o passar do tempo, a excelência na qualidade dos serviços públicos poderá ser atingida em todos os setores. Também neste caso, o Conselho Municipal de Inovação exerce papel preponderante, cobrando os planos de sustentabilidade e de inovação e acompanhando a sua execução. Nossa proposta para a área de Ciência e Tecnologia para o período de 2013 a 2016 inclui as seguintes ações:

• planejar ações estratégicas que promovam a transferência de tecnologias sustentáveis adequadas ao desenvolvimento do município, objetivando desencadear uma ação estratégica consciente e cooperada para o desenvolvimento sustentável através da inovação;

• ampliar a participação do município na difusão do conhecimento sobre desenvolvimento sustentável;

• institucionalizar o Sistema Municipal de Inovação – SMI;

• fortalecer o Conselho Municipal de Inovação – CMI;

• prover de recursos o Fundo Municipal de Inovação – FMI e o Programa de Incentivo à Inovação – PII;

• realizar parcerias com os diversos setores da sociedade para promover e incentivar a transferência de tecnologias visando a estruturação de ações mobilizadoras do desenvolvimento econômico, social e ambiental do município;

• criar estratégia de atividades dos diversos organismos públicos e privados que atuam direta ou indiretamente no desenvolvimento de inovação em prol da municipalidade;


• desenvolver projeto de incentivo a tecnologias voltadas ao desenvolvimento sustentável por meio dos Arranjos Promotores de Inovação;

• construção de canais e instrumentos qualificados de apoio à inovação para o desenvolvimento sustentável e para a transição à Economia Verde;

• dar continuidade ao processo de implantação do Projeto de Prefeitura Digital por meio do Sistema de Processos Eletrônicos;

• elaborar o Plano de Inovação e Sustentabilidade do Executivo Municipal; • fortalecimento da Rede de Promoção da Inovação – RPI, que será composta de

Escritórios de Promoção da Inovação – EPI; • implantação do Jardim Botânico; • apoio ao Sapiens Parque; • implantar a Cidade Digital, com Rede de Fibra Óptica, Voip e Internet Comunitária; • consolidar a marca “Capital da Inovação”; • consolidar o relacionamento Cidadão – PMF por meio do Portal do Cidadão; • ampliar os Centros de Inclusão Digital e torná-los acessíveis.

4.14. ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Há oito anos a administração municipal de Florianópolis estava amparada em modelo institucional superado, de costas voltadas à maioria da população, ignorando suas peculiaridades e necessidades regionais. Estava amplamente evidenciada a necessidade da adoção de um novo modelo de gestão, identificado pela modernidade e pela proximidade com o cidadão. Logo de início foram deflagradas ações voltadas para o fortalecimento da administração pública municipal, preparando-a para garantir sua presença efetiva junto aos cidadãos. Buscava-se, com as medidas, conduzir a Prefeitura para além do simples papel de prestador de serviços públicos, levando-a a ser o grande animador da mobilização das comunidades e da criação de canais de comunicação com as pessoas, construindo políticas públicas consistentes com as demandas efetivas de cada comunidade e região. Vários anseios legítimos dos servidores públicos municipais, represados por muito tempo, foram reconhecidos e atendidos com a aprovação de leis específicas para as diversas áreas de atuação da Prefeitura. As perdas salariais referentes à administração anterior, que foram zeradas. Foi criado novo plano de saúde para os servidores municipais com maior cobertura nos procedimentos médicos e houve a reativação da perícia médica no município, cujos serviços durante 11 anos foram prestados por órgão do governo do Estado. Para o período 2013 / 2016, apresentamos as seguintes propostas:

• fortalecer o sistema previdenciário do município, assegurando solidez e viabilidade financeira para garantir o pagamento dos benefícios futuros;


• implantar novo Plano de Carreira para o servidor municipal;

• adotar intensivamente o uso de ferramentas de Gestão Eletrônica de Documentos – GED, possibilitando a digitalização de processos e seu trâmite de forma eletrônica, incrementando a agilidade e diminuindo os custos operacionais;

• instituir, em cada região do município o Conselho de Desenvolvimento Regional, de caráter consultivo, garantindo a representatividade dos segmentos sociais organizados;

• promover reuniões periódicas com os conselhos comunitários;

• capacitar permanentemente os servidores municipais;

• priorizar as questões de caráter metropolitano como forma de racionalizar soluções e custos para enfrentar problemas em comum nas áreas conurbadas;

• promover o fortalecimento da função planejamento da Prefeitura, adequando as estruturas existentes às novas competências exigidas pelo modelo de gestão democrática em bases descentralizadas;

• implementar a Ouvidoria do município como órgão de ligação entre o cidadão e o poder público, tendo a transparência como base para uma administração democrática e ensejando ao máximo a participação popular, inclusive de fiscalização e controle das ações administrativas;

• modernizar a administração municipal utilizando os recursos de Tecnologia da Informação e comunicação e adotando técnicas modernas de gestão, compatíveis com o conceito de Governo Eletrônico.

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