FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - FEAM

PLANO DE MANEJO DA ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TRIPUÍ - OURO PRETO - M.G.

VOLUME I

Belo Horizonte, setembro/95

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FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Presidente Maurício Andrés Ribeiro

Diretor de Pesquisa e Desenvolvimento Ambiental Léo Pompeu de Rezende Campos

Diretor de Controle Ambiental José Cláudio Junqueira Ribeiro

Diretor Administrativo e Financeiro Luís Adolpho Vidigal Borlido

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FUNDAÇÃO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

Presidente - Maurício Andrés Ribeiro

Diretoria de Pesquisa e Desenvolvimento Ambiental Léo Pompeu de Rezende Campos

Divisão de Unidades de Conservação Mônica Torrent Lanna

Equipe Técnica

Aristides Salgado G. Neto - Biólogo/ Administrador da E.E.Tripuí

Gilberto Pedralli - Biólogo/CETEC

Maria do Carmo Brandão Teixeira - Bióloga/ CETEC

Mônica Torrent Lanna - Bióloga - Coordenadora/FEAM

Regina Maia Guimarães - Geógrafa/FEAM

Colaboradores

Fabiano Lopes de Paula - Historiador

Fátima Gabriela Dantés do Reis - Psicóloga

Mirian Cristina Dias - Bióloga

Sylvia Therese Meyer - Bióloga

Valéria Lúcia Oliveira Freitas - Bióloga

Vânia Cerqueira Barbosa - Geógrafa

Revisão de Texto

Paulo Roberto Alves Nogueira - Assessor de Comunicação/FEAM

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SUMÁRIO

1. APRESENTAÇÃO ......................................................................................................................................... 6

2. INTRODUÇÃO ................................................................................................................................................. 7

3. OBJETIVOS ..................................................................................................................................................... 8 3.1 Objetivo Geral .................................................................................................................................................. 8

3.2 Objetivos Específicos ....................................................................................................................................... 8

4. METODOLOGIA ............................................................................................................................................. 9 4.1 Diagnóstico Ambiental ..................................................................................................................................... 9

4.2 Prognóstico Ambiental .................................................................................................................................. 10

4.3 Estabelecimento de Práticas de Manejo ....................................................................................................... 10

4.4 Estabelecimento de Gestão Colegiada .......................................................................................................... 11

5. HISTÓRICO .................................................................................................................................................... 12

6. CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA REGIONAL ....................................................................... 15

7. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ........................ 16 7.1 Quadro Natural .............................................................................................................................................. 16

7.2 Área de Influência Direta da Unidade de Conservação .............................................................................. 18

7.3 Especificidades da Cobertura Vegetal.......................................................................................................... 19

7.4 Especificidades da Fauna .............................................................................................................................. 23

8. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS .........................................................................................28 8.1 Atividades Antrópicas.................................................................................................................................... 30

8.2 Situação fundiária .......................................................................................................................................... 32

8.3 SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA ....................................................................................................... 33

8.3.1 Unidades Residenciais e de Apoio Administrativo .................................................................................. 33

8.3.2 Saneamento Básico .................................................................................................................................. 34

8.3.3 Energia Elétrica ........................................................................................................................................ 34

8.3.4 Sistema Viário .......................................................................................................................................... 35

9. ZONEAMENTO AMBIENTAL ................................................................................................................ 36

10. PROGRAMA DE MANEJO .................................................................................................................. 40 10.1 Programa de Manejo do Meio Ambiente ................................................................................................... 40

10.1.1 Subprograma de Investigação Científica ................................................................................................ 40

10.1.2 Subprograma de Recuperação Ambiental .............................................................................................. 42

10.2 Programa de Operacionalização ................................................................................................................. 43

10.2.1 Subprograma de Infra-Estrutura ............................................................................................................. 43

10.2.2 Subprograma de Regularização Fundiária .............................................................................................. 44

10.2.3 Subprograma de Proteção do Entorno .................................................................................................... 44

5

10.2.4 Subprograma de Fiscalização ................................................................................................................. 44

10.2.5 Subprograma de normatização ............................................................................................................... 45

10.3 Programa de Integração com a Comunidade ............................................................................................ 45

10.3.1 Subprograma de Educação e Interpretação Ambiental ........................................................................... 45

10.3.2 Subprograma de Divulgação .................................................................................................................. 47

11. IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MANEJO ............................................................... 48

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS ................................................................................................................. 54

13. FOTOS ............................................................................................................................................................ 54

14. BIBLIOGRAFIA .......................................................................................................................................... 57

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figuras FIG. I - Localização geopolítica ................................................................................................................. 15a

FIG. II - Localização regional ..................................................................................................................... 15b

FIG. III - Localização das unidades de conservação .................................................................................... 15c

FIG. IV - Localização da E.E.T. em relação à rede hidrográfica local ...................................................... 18a

FIG. V - Rede viária da Estação .................................................................................................................. 34a

Quadros Espécies ameaçadas de extinção .......................................................................................................................... 27

Unidades ambientais ............................................................................................................................................ 35

Custo mensal atual para manutenção ................................................................................................................ 48

Custo mensal previsto para manutenção ........................................................................................................... 48

ANEXO Minuta de Regimento da Estação Ecológica do Tripuí

Ficha de Visitantes

Formulário para Licenciamento de Pesquisa

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1. APRESENTAÇÃO

A evolução da prática da política ambiental indica a necessidade de reorientação das ações humanas

para com o meio ambiente. O planejamento estratégico para o desenvolvimento que direciona o

controle e a adequação das atividades humanas constitui uma linha de ação que deve prosseguir

integrada, assegurando condições ambientais satisfatórias. Dentro desta perspectiva estão inseridas

as Unidades de Conservação - UCs, como uma forma participativa de proteção de espaços naturais.

Contudo, esta proteção depende do estabelecimento de uma política preservacionista mais eficaz.

O reconhecimento e a valorização pública dos benefícios para a comunidade, advindos de uma UC,

não dependem só de sua criação, mas sim, da aplicação de um planejamento funcional de

abrangência regional. O instrumento deste planejamento é o Plano de Manejo, através do qual são

estabelecidas prioridades e orientações técnico-administrativas, capazes de compatibilizar o uso

orientado e a preservação dos ecossistemas significativos, contribuindo para a melhoria da

qualidade de vida daquela comunidade.

A fim de resgatar a credibilidade e a participação pública na política preservacionista, a Fundação

Estadual do Meio Ambiente - FEAM tem concentrado esforços no sentido de aperfeiçoar o sistema

operacional das UCs sob seu gerenciamento e supervisão do Conselho Estadual de Política

Ambiental -COPAM, buscando através do planejamento integrado e da ampliação de parcerias para

a administração, além da proteção ambiental, o atendimento aos anseios da comunidade.

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2. INTRODUÇÃO

Instituída legalmente em 1978, com função primordial de proteção do habitat do Peripatus acacioi,

a Estação Ecológica do Tripuí ( E.E.T.) é a primeira Estação Ecológica e a vigésima segunda

unidade de conservação criada pelo Governo do Estado de Minas Gerais.

A área da Estação Ecológica do Tripuí reúne características peculiares representadas tanto pelas

fisionomias físicas e vegetais, quanto pela existência de espécies da fauna ameaçadas de extinção,

que concretizaram sua inserção na categoria de manejo Estação Ecológica, em conformidade com a

Lei Federal nº 6902 de 27.04.81. Esta Lei define que as Estações Ecológicas são áreas

representativas de ecossistemas brasileiros destinadas ao desenvolvimento de pesquisas básicas e

aplicadas de ecologia, à proteção do ambiente natural e à educação conservacionista. Dentro deste

contexto, a E.E.T. vem, desde sua criação, procurando atender de forma crescente suas funções

primordiais, direcionando-as, principalmente, para o entendimento das interrelações entre os

elementos dos seus ecossistemas.

Por estas razões, a E.E.T. foi priorizada pela FEAM como unidade piloto para o desenvolvimento

do Plano de Manejo, devendo constituir uma referência para o planejamento de UCs de uso indireto.

Este estudo, atingindo os objetivos estabelecidos através do zoneamento ambiental e proposições de

práticas de manejo, norteará as ações dentro de uma visão sistematizada que irá garantir a

incorporação do novo paradigma de desenvolvimento e preservação ambiental. As propostas foram

elaboradas de maneira a assegurar a qualidade técnica do projeto e a otimização do tempo,

baseando-se num processo suficientemente flexível para se adaptar às mudanças

político-administrativas e para enfrentar o avanço das pesquisas científicas, que subsidiarão novos

conceitos ambientais.

A configuração da paisagem da Estação Ecológica do Tripuí se traduz, principalmente, pela

existência de elementos cênicos. Espera-se porém, com este projeto, que a E.E.T. deixe de ser

somente um quadro sujeito a ações naturais de intempéries, para ser de fato uma área aproveitada

em benefício da natureza e do homem.

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3. OBJETIVOS

3.1 Objetivo Geral

Estabelecer o planejamento ambiental estratégico da Estação Ecológica do Tripuí de forma a

favorecer e adequar seus serviços especiais para o melhor atendimento à comunidade e à

preservação dos ecossistemas locais.

3.2 Objetivos Específicos

Priorizar o desenvolvimento de pesquisas básicas e aplicadas fundamentais para o manejo e

preservação dos recursos naturais da Unidade de Conservação, especialmente o Peripatus acacioi,

favorecendo a aplicação de práticas conservacionistas;

dotar a E.E.T. de infra-estrutura adequada para a execução dos serviços públicos inerentes às suas

funções;

incentivar o interesse público na participação e desenvolvimento de atividades educativas e

conservacionistas;

implementar ações de fiscalização que assegurem o controle e proteção do meio natural;

identificar as atividades antrópicas existentes no interior e no entorno da E.E.T., propondo medidas

de controle, que visem a adequação e minimização dessas interferências para a melhor proteção da

Estação;

estabelecer normas complementares e procedimentos técnico-administrativos básicos à

operacionalização das metas propostas.

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4. METODOLOGIA

O acervo de informações bibliográficas e cartográficas da E.E.T., embora significativo, é

caracterizado por estudos não integrados e descontínuos. Por esta razão, foram feitos, inicialmente,

o levantamento e a seleção da documentação disponível, con organização de informações

bibliográficas e integração das informações cartográficas, através de adaptações para uma única

escala.

Considerando-se a carência de estudos metodológicos para o desenvolvimentos de Planos de

Manejo, optou-se por seguir as orientações básicas do “Roteiro Metodológico para Elaboração do

Plano de Ação Emergencial das Unidades de Conservação de Uso Indireto” (MMA - IBAMA,

1993), “Roteiro para Elaboração de Plano Diretor - Reservas Biológicas”(Cadernos FEEMA, 1978)

e Roteiro Técnico para Elaboração de Planos de Manejo em Áreas Protegidas de Uso Indireto

(SMA-PR/IBAMA, l992).

A adoção do procedimento metodológico foi norteada pela preocupação em prever maior alcance

temporal nas ações propostas, frente ao aspecto dinâmico das transformações de abrangência

política, legal e ambiental que porventura possam ocorrer. Qualquer mudança estrutural e

operacional resultará num ajuste de variáveis, que conduzirá à revisão dos respectivos estudos. A

abordagem metodológica foi concebida para atender especificidades conceituais de uma Estação

Ecológica, compeendendo basicamente quatro etapas:

4.1 Diagnóstico Ambiental

A premissa básica para o ordenamento espacial e o estabelecimento de diretrizes de uso e ocupação

do solo constou do reconhecimento dos componentes e fatores ambientais existentes na área da

E.E.T. e em sua área de influência direta, a bacia de drenagem do córrego do Tripuí.

Definiu-se uma escala de trabalho em nível de detalhe de aproximadamente l: 10 000, em função

das disponibilidades de bases topográficas e de levantamentos aerofotogramétricos nesta escala

(Vôo SA-458Y-escala l:8 000- CEMIG, 1987).

Os mapeamentos de uso da terra e geomorfologia foram realizados através da interpretação de

fotografias aéreas e observações em campo. Os dados geológicos foram obtidos através da

compilação de dados do Projeto “Estação Ecológica do Tripuí, Ouro Preto- MG, Geologia e

Geomorfologia da Área (FERNANDES S.M. e FONSECA M. et al., 1991). Os dados pedológicos,

não cartografados, foram inferidos a partir dos estudos pedológicos do Projeto “Desenvolvimento

Ambiental de Ouro Preto - Microbacia do Ribeirão do Funil” (IGA, 1995).

Devido à ausência de mapeamento pedológico detalhado em escala compatível com a utilizada neste

estudo, optou-se por fazer sua distribuição espacial com base nas analogias entre as informações

interrelacionadas de fatores pedológicos e litológicos contidas no projeto “Desenvolvimento

Ambiental de Ouro Preto - Microbacia do Ribeirão do Funil” . A adoção deste procedimento se deu

por não ser necessária a verificação dos limites de aptidão dos solos ou de sua capacidade de usos

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múltiplos, uma vez que a categoria de manejo -Estação Ecológica- estabelece fortes limitações à

utilização antrópica.

Outros mapas foram derivados de pesquisas específicas e de informações pessoais, tais como os

locais de ocorrência do Peripatus acacioi, áreas de ocorrência de incêndios e mapa fundiário.

A cobertura vegetal foi descrita fisionomicamente com base nas formas de vida, tendo como

subsídio os dados levantados pelo projeto Ecofisiologia da Candeia (CETEC, l994).

Os dados referentes à fauna foram obtidos através da análise e compilação dos trabalhos concluídos

e em andamento, sobre herpetofauna e ornitofauna, e de citações de alguns registros de mamíferos

obtidos ocasionalmente pelo administrador da E.E.T, conforme discriminado no ítem 7.4 -

Especificidades da Fauna.

Quanto aos indicadores sócio-econômicos, os dados foram gerados pela verificação em campo e

complementados pela formulação, aplicação e avaliação de questionários. Para a caracterização

antrópica da área consideraram-se os registros disponíveis no Museu da Inconfidência, Serviços de

Documentação da Rede Ferroviária Federal S.A. (RFFSA) e informações coletadas pelas entrevistas

com os residentes da Estação.

4.2 Prognóstico Ambiental

A definição do ordenamento territorial de uma Estação Ecológica possui um caráter restritivo,

segundo as diretrizes estabelecidas pela Lei 6.902 de 27.04.8l, que define em seu artigo 1o, entre

outros parâmetros legais, que 90% do total da área devem ser destinados à preservação integral da

biota.

Esta etapa constou da análise integrada dos temas correlatos, permitindo a definição de unidades

ambientais com características físicas e bióticas mais semelhantes, e as subdivisões dessas unidades

em zonas de manejo, expressas em mapa síntese. Dentre os elementos bióticos, especialmente em

relação à fauna, foi considerado somente o mapa de ocorrência do Peripatus acacioi ,que mostra

uma distribuição dispersa na área destinada à preservação integral e que não condicionando a

delimitação de zona específica.

4.3 Estabelecimento de Práticas de Manejo

Para cada zona definida, estabeleceram-se diretrizes de manejo distribuídas em três grandes

programas: Manejo do Meio Ambiente, Operacionalização e Integração com a Comunidade.

Estes programas possuem diretrizes técnico-administrativas, acompanhadas de cronograma

executivo-financeiro, sendo prevista a adoção de medidas eficazes e exeqüíveis, a serem

implementadas a curto e médio prazo, em quatro etapas distintas:

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Ações Emergenciais;

Ações Permanentes;

Medidas Complementares;

Revisão e Adequação do Plano de Manejo.

4.4 Estabelecimento de Gestão Colegiada

Através da Resolução COPAM nº 011/94 foi preconizado um sistema de gestão para as Estações

Ecológicas Estaduais, visando envolver no gerenciamento desta categoria de manejo de UC a

participação de setores governamentais e não-governamentais locais/regionais.

Esta forma de gestão objetiva atender melhor as expectativas das comunidades direta e

indiretamente relacionadas às áreas. O Conselho Consultivo da E.E.T., instituído pela Resolução

COPAM no

004/94, compõe-se de representantes das seguintes instituições: Fundação Estadual do

Meio Ambiente - FEAM, Instituto Estadual de Florestas- IEF, Instituto do Patrimônio Histórico e

Artístico Nacional - IPHAN, Fundação Centro Tecnológico de Minas Gerais - CETEC; Prefeitura

Municipal de Ouro Preto - PMOP, Companhia Vale do Rio Doce - CVRD, Alumínio do Brasil S.A.

- ALCAN, Polícia Militar de Minas Gerais/Polícia Florestal - PMMG/PFlo, Universidade Federal

de Ouro Preto - UFOP e Hotel Estalagem das Minas Gerais do Serviço Social do Comércio - SESC.

A cooperação técnica e material desses diversos grupos é de fundamental importância para o

processo de definição, implementação e consolidação da Unidade, pois acredita-se que através da

união de esforços e comprometimento das partes se possa assegurar a operacionalização do Plano de

Manejo.

Algumas atividades desenvolvidas a partir do ano de 1994 já contaram com o apoio desse Conselho

e de outras instituições, como a manutenção da rede viária pela PMOP, a implantação de três postos

de coleta seletiva de lixo com material padronizado da CVRD, o apoio técnico aos estudos de

definição do Plano de Manejo e o desenvolvimento da pesquisa de “Ecofisiologia da Candeia” pelo

CETEC, além da implantação da sala multimeios realizada pela Companhia Agrícola Florestal -

CAF.

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5. HISTÓRICO

A ocupação do sítio em que surgiu Vila Rica, hoje cidade de Ouro Preto, está intimamente ligado à

descoberta das minas de ouro no território, anteriormente denominado Cataguazes, e posteriormente

capitania das Minas Gerais. A cidade de Ouro Preto foi capital da Província e depois, do Estado de

Minas Gerais até l897, tendo sido declarada Cidade Monumento Nacional em l993. A UNESCO lhe

conferiu em 1981 o título de Patrimônio Cultural da Humanidade, e em l994, a região em que se

insere, recebeu também da UNESCO, a titulação de Reserva da Biosfera da Mata Atlântica.

É neste município que está inserida a E.E.T., cujo nome de origem Tupi significa “água de fundo

sujo”, já que as suas águas rolam sobre leito de pedras e areias negras. O episódio de retirada de

granitos de cor de aço do córrego do Tripuí, que na verdade correspondia a ouro de fino quilate, é o

mais remoto da fundação da primitiva capital. Nos anos de l695/96, foi descoberto o ouro em Tripuí

por Manuel Garcia -“O Velho”, em Itacolomi, por Belchior da Cunha, e no Ribeirão do Carmo por

Salvador Mendonça. (Enciclopédia Ilustrada de Pesquisa Conhecer 2000). Estes descobrimentos

tiveram seu avanço ao final do século XVII, segundo narração com base na tradução de testemunhas

vivas, do jesuíta João Antônio Andreoni, também conhecido pelo nome de Antonil, em sua visita a

Minas Gerais na primeira década do século XVIII. Os achados prosseguiram até a metade do séc.

XVIII, com a constante ampliação da zona mineradora. Em l727, a descoberta de jazidas de

diamantes veio tornar ainda mais movimentada a região das Minas Gerais, centralizada na região de

Vila Rica (IBGE Enciclopédia dos Municípios Brasileiros).

Surgiram os arraiais auríferos (Ouro Preto, Antônio Dias e Caquende) que formaram um núcleo de

ocupação elevado à categoria de Vila Rica de Albuquerque, em 1711, e posteriormente Vila Rica,

em 1712. A produção constante de suas minas, o crescimento populacional e o desenvolvimento

cultural emanciparam Vila Rica à categoria de cidade de Ouro Preto, em 1823 e a município em

l911. Datam também do início do século XIX, as descobertas do cinábrio de Tripuí, mineral de

pouca ocorrência no Brasil, restrita ao Estado de Minas Gerais, localizado nas regiões de Dom

Bosco e Três Cruzes, esta última nas imediações da E.E.T. (SOBREIRA, F.G. et al., 1987 . Do

cinábrio é extraído o mercúrio utilizado nas indústrias elétrica e farmacêutica, na construção de

aparelhos científicos e eletrodos para obtenção de cloro e soda, na indústria química como

catalisador e na mineração para a extração de ouro e prata . O esgotamento dessas reservas de

cinábrio foi muito rápido e desconhecem-se outras reservas economicamente exploráveis no Brasil

(ABREU, S.F., l993).

Do sistema viário do período Colonial destacam-se como principais, os “Caminho Velho” 1688, e

“Caminho Novo” / Estrada Real 1700. Outros trechos remanescentes, datados de 1782 e 1776,

(trecho nas imediações da E.E.T.) eram variantes da Estrada Real, caminho oficial utilizado pela

Corte para deslocamento das grandes metrópoles à região das minas (CARVALHO, Daniel 1969).

Em 01.05.l891, foi instalado o ramal ferroviário ligando a capital da província - Ouro Preto à então

capital do Império- Rio de Janeiro. Mais tarde, foi preciso ampliar o ramal ferroviário, ligando a

capital à Zona da Mata, através do prolongamento da linha de Ouro Preto a Ponte Nova. O ramal de

Ponte Nova tem início na Estação Burnier, seguindo-se as estações de Rodrigo Silva, Tripuí e Ouro

Preto. A linha férrea corta todo o vale do Tripuí no sentido norte-sul e o Córrego do Tripuí através

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de um pontilhão com cerca de 10 metros, na porção leste da Estação, próximo à atual vila dos

moradores.

Dentre as edificações administrativas da RFFSA, existentes na E.E.T., a antiga estação foi demolida

no final de 1984 e o produto da demolição foi utilizado para a montagem de uma réplica, de menor

tamanho, integrante do acervo do Núcleo Histórico da Superintentência Regional de Campos,

inaugurado em 27.03.85. Existem no interior da E.E.T. três edificações da RFFSA originárias do

final do século XIX (Foto 1).

Atualmente, a velocidade dos trens no trecho da E.E.T. é de 20 Km/h e os produtos transportados

são os seguintes: cimento originário dos municípios de Vespasiano, Wilson Lobato, e Montes

Claros para diversos outros municípios em MG, além de P. Formosa (RJ); calcário originário de

Nova Granja (MG) para Rocha Leão (RJ); bauxita originária de Cataguases (MG) para Ouro Preto

(MG); minério de zinco originário de P. Formosa (RJ) para Prudente de Morais (MG) e escória alto

forno originária de Joaquim Murtinho (MG) para Cachoeiro (ES).

Embora sem identificação de registros oficiais, há informação de ter sido inaugurado em l89l no

Vale do Tripuí, ao longo da Estrada de Ferro Central do Brasil - EFCB, o Prado Ouropretano, com

uma pista de aproximadamente 1000 metros para corrida de cavalos .Os terrenos pertenciam a

diversas companhias, tais como a Cia Ferro Brasileiro, Usina Queiroz Junior e a proprietários

particulares, das famílias Domingos Fleury Rocha e Perét, que cultivavam a terra plantando chá,

pomares e hortas, possuindo também uma fábrica de chá.

A área atualmente abrangida pela E.E.T. é composta, em parte, de terrenos originários da Secretaria

de Estado da Agricultura, onde foi instalada em l949 uma “Sub-Estação Experimental de

Fruticultura”, com cerca de 132,0 ha. Esta área foi adquirida pelo Estado através do Decreto

Desapropriatório n° 2.574 de 16.01.48, tendo sido outra parte doada pela Usina Queiroz Júnior S/A

em 05.l2.l949. Neste período, foram construídas 15 moradias para funcionários e dois galpões

utilizados para escritório e viveiro de mudas. Existiam, ainda, no local uma igreja e casas de antigos

proprietários. Provavelmente no ano de l981/82, acrescentou-se à essas edificações, a Escola

Singular do Tripuí.

Embora a Sub-Estação de Fruticultura tenha sido doada à Prefeitura Municipal de Ouro Preto em

21.04.69, por escritura pública, para fins de construção da Cidade Industrial, manteve-se em

funcionamento até 1972. Em l973 foi desativada e entregue à Prefeitura Municipal de Ouro Preto,

encarregada de sua manutenção, ficando sob sua responsabilidade até 1977.

Não tendo sido implantado o pólo industrial, a comunidade científica nacional e internacional e a

população ouropretana se mobilizaram reivindicando a preservação da área, devido à existência do

Peripatus acacioi, descoberto em l954, pelo Dr. Acácio Costa Junior, responsável pelo setor de

entomologia da então Sub-estação Experimental de Fruticultura da Secretaria da Agricultura. O

COPAM, através da deliberação N0

03/78, submeteu à apreciação do governador Aureliano Chaves,

a criação da Estação Biológica do Tripuí, oficializada através do Decreto no l9 l57 de 24/04/1978,

em área de 392,0 ha. Nesta mesma data, através do Decreto n° 19.159, foram declarados de

utilidade pública para fins de desapropriação os terrenos necessários à implantação da unidade.

14

Além de terrenos pertencentes à antiga subestação experimental de fruticultura, o Decreto abrangia

propriedades particulares pertencentes à CSN, ALCAN, Geralda Neves Fortes, Turabril e outros.

Em 1976, iniciou-se o processo de litígio em área correspondente a l9,04 ha entre o Estado e a

família de Geralda Neves Fortes, que requereu a posse desses terrenos situados no interior da

E.E.T.. Finalmente, em l986, foi feito acordo com esta família, que cedeu os terrenos em troca da

quitação de débitos com a Caixa Econômica Estadual e o Banco do Estado de Minas Gerais.

Em 24.10.78, a Prefeitura Municipal de Ouro Preto autorizou à Secretaria de Estado de Ciência e

Tecnologia - SECT a imissão de posse da Estação Biológica do Tripuí, sendo a administração

exercida pelo CETEC.

O Termo de Compromisso-TC, firmado em 04.01.1979, entre a SECT e Estrada Real

Empreendimentos Ltda., possibilitou a liberação dos terrenos de propriedade do Coronel

Washington Aragão. Segundo o TC, a instalação do empreendimento foi condicionada à

manutenção da cobertura vegetal daquela área e ao rígido controle de eventual poluição hídrica, não

permitindo o lançamento de efluentes, nem mesmo tratados, nas águas do córrego Tripuí. Em

04.04.81, através do Decreto n° 21.340, foi alterada a denominação da unidade de conservação para

Estação Ecológica do Tripuí, de acordo com a Lei Federal n° 6.902 de 24.04.81.

No ano de l984 foram iniciados contatos com a ALCAN e Cia Siderúrgica Nacional - CSN, para

doação de seus terrenos abrangidos pela Estação. Posteriormente, foi firmado instrumento particular

de comodato entre o Governo do Estado e a ALCAN, referente a 33,2 ha e com a CSN referente à

30,6 ha. Esta última área posteriormente, foi adquirida pelo SESC que manteve o comodato.

A área de propriedade da família de Geralda Neves Fortes contígua a E.E.T., equivalente a 52,54 ha,

foi passível de várias alterações. O Decreto n° 26.599 de 09.03.87 declarou esta área de utilidade

pública, e foi revogado em 13.01.88 pelo Decreto n° 27.810. Posteriormente, em 12.02.88 foi

declarada como Área de Preservação Permanente pelo Decreto n° 27.848. Em 05.07.94, após

aprovação do COPAM, 46,46 ha foram novamente declarados de utilidade pública para fins de

desapropriação, através do Decreto n° 35.694, tendo sido desmembrado, portanto, área de 6,08 ha

da antiga área da E.E.T..

Através do Decreto Estadual no 30.758 de 28.l2.l989, foi transferida à FEAM a responsabilidade

pela administração da Estação Ecológica do Tripuí.

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6. CARACTERIZAÇÃO GEOGRÁFICA REGIONAL

A Estação Ecológica do Tripuí localiza-se no município de Ouro Preto, situado a SE da zona mais

industrializada e densamente povoada do Estado de Minas Gerais, denominada Zona Metalúrgica,

(FIG-l). As principais vias de acesso à sede do município e à E.E.T. são a BR-040 e BR-356, a partir

de Belo Horizonte e a linha férrea da RFFSA que liga Ouro Preto às cidades de Ponte Nova e

Viçosa a sudeste, Barbacena a sudoeste e Divinópolis a noroeste, (FIG-2).

Conforme informações contidas no Projeto “Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto -

Microbacia do Ribeirão do Funil”, Ouro Preto se constitui um importante centro microrregional,

que apresenta um processo de urbanização gradativo e constante, com expressivas taxas de

crescimento populacional. Em l990, o município de Ouro Preto mostrou índice de urbanização

bastante elevado, variando em torno de 77%. A grande pressão proveniente do crescimento urbano

induziu um adensamento populacional nas áreas periféricas que ocorreu de maneira desordenada,

tendo sido agravada pelas dificuldades impostas pelo relevo regional. O adensamento populacional

que ocorre na região deve-se parcialmente, às atividades metalúrgica, siderúrgica e mineradora, que

lhe permite concorrer com 66,7% da arrecadação industrial da microregião, como também à sua

tradição de pólo educacional e turístico. No setor industrial metalúrgico e siderúrgico, destaca-se o

grupo ALCAN, a Siderúrgica Barra Mansa e a Companhia Paulista de Ferro Ligas. No setor

minerário, concentrado no Pólo Regional de Ouro Preto, citam-se a J.J.C. Mineração, Vermelhão

Mineração e a Fazenda Saramenha, localizadas nas proximidades da E.E.T.. Os principais produtos

minerados são o ferro, manganês, alumínio, calcário, mármore e topázio imperial. Ressalta-se,

ainda, neste setor as indústrias que produzem artefatos de pedra sabão, as indústrias têxteis

representadas pela Companhia Industrial Itaunense, Unidade Têxtil III, além dos estabelecimentos

microindustriais como as marcenarias, serralherias e fábricas de molduras. No setor terciário, o

comércio retrata prioritariamente a vocação turística local, com oferta de produtos diversificados,

destacando-se as lojas de antiguidades e artesanatos em pedras sabão e semipreciosas. No setor

primário, a agropecuária é pouco expressiva, devido, principalmente, às dificuldades impostas pelas

condições físicas locais. A produção agrícola é totalmente voltada para o consumo interno, com

cultivos de milho e feijão para subsistência, sendo a olericultura a principal atividade. A pecuária

não apresenta grande expressividade, predominando a produção de leite.

As próprias limitações ao uso impostas pelo relevo regional favoreceram a preservação de diferentes

e importantes ecossistemas, como campos rupestres, florestas mesófilas em diversos estágios de

regeneração e os cerrados. Como forma de assegurar a proteção destes ecossistemas, localizados no

Quadrilátero Ferrífero, área de grande interesse minerário do Estado, foram criadas nesta porção

regional mais quatro Unidades de Conservação. Estas unidades apresentam dimensões variadas, tais

como: APA SUL RMBH, criada em l994, com l63 000 ha; APA Cachoeira das Andorinhas, criada

em l989, com l8 700 ha; Parque Estadual do Itacolomi, criado em l967, com 7 000 ha e o Parque

Municipal Cachoeira das Andorinhas, criado em l962, com limites definidos em um raio de um

quilômetro a partir da pedra do Jacaré, (FIG-3).

16

7. CARACTERIZAÇÃO AMBIENTAL DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO

7.1 Quadro Natural

A Estação Ecológica do Tripuí constitui-se, atualmente, em uma área de aproximadamente 337,0

ha, apresentando-se delineada ao sul e sudeste por cristas elevadas, ao norte e a leste pela rodovia

dos Inconfidentes e a oeste, pela linha de interflúvios que seguem em direção à calha de drenagem

do córrego Tripuí. Localiza-se entre os meridianos de 43° 34‟ 33” de longitude W e os paralelos de

20° 23‟ 45” de latitude S, correspondendo à porção inferior da sub-bacia do córrego Botafogo.

Toda a área constitui uma unidade onde as formas de relevo refletem o controle lito-estrutural. Os

topos elevados que circundam grande parte da área da Estação, com níveis altimétricos variando

entre l280 a l450 metros, são sustentados, ao norte e nordeste, por rochas xistosas da Formação

Sabará e ao sul e sudeste por filitos grafitosos da Formação Barreiro. Os solos são litólicos de

natureza álica de textura areno-siltosa. As vertentes apresentam declives acentuados, com

desnivelamento topográfico variando em torno de 100 metros. Foram esculpidas em rochas da

Formação Cercadinho (quartzito ferruginosos com intercalações de filitos prateados). Nas altas

vertentes desses divisores, ocorrem solos também litólicos, mantendo as mesmas características dos

solos do topo, nos médios trechos das vertentes os litossolos apresentam-se associados aos

cambissolos álicos e no sopé das vertentes ocorrem somente os cambissolos com caráter

predominantemente álico por se originarem de litologias pobres. As encostas dos setores norte e

nordeste apresentam um perfil longitudinal convexo, com um manto de regolito regular e contínuo,

recoberto pela mata mesófila responsável por seu equilíbrio. Os movimentos de massa são lentos e

representados pelo rastejamento do solo, mantendo-se a homogeneidade da vertente. As encostas

dos divisores do setores sul e sudeste, embora tenham sido elaboradas sobre este mesmo tipo

litológico, possuem fortes irregularidades evidenciadas pela maior alternância de quartzitos e filitos.

Possuem um perfil longitudinal mais retilíneo nos interflúvios e côncavo nas bacias de primeira

ordem, em forma de amplos anfiteatros de erosão. Estes anfiteatros resultam de cicatrizes de

pequenos e múltiplos deslizamentos, que denotam a instabilidade da encosta. Constituem-se em

movimentos coletivos de solo, generalizados em toda sua extensão.

No período chuvoso, a retenção hídrica nas formações superficiais cria condições de pressões

neutras com o encharcamento pré-existente. Nestas áreas foram observados alguns pontos de

retomada do processo erosivo, podendo estar associada à descompressão basal. Na mesma encosta,

o declive suavizado e a presença de vegetação mais densa constituída também pela mata mesófila

fazem que o processo erosivo se estabilize e que o fluxo de água se torne constante. Estes

movimentos de massa podem estar associados a uma dinâmica natural da encosta ou às atividades

extrativistas de bens minerais no passado.

Outro compartimento de relevo existente na área em estudo corresponde à planície aluvionar do

córrego do Tripuí, elaborada sobre rochas do tipo filíticas da Formação Fecho do Funil. Este

compartimento rebaixado com altitudes variando entre 1100 a 1200 metros é recoberto por

sedimentos areno-argilosos, formando solos de natureza hidromórfica (gley pouco Húmico),

17

permanentemente com saturação hídrica, com forte deficiência de oxigênio e baixos níveis de

fertilidade, sustentando uma cobertura vegetal típica de áreas úmidas.

A sub-bacia de drenagem é formada pelo córrego Botafogo, no limite oeste da Estação. Este córrego

recebe em sua margem esquerda o córrego do Tripuí. A partir deste ponto, o principal canal de

drenagem continua seu curso com o nome de córrego do Tripuí, que delineia um trajeto sinuoso e de

corrente rápida. De maneira geral, a área a jusante da sub-bacia apresenta-se bem drenada pelo

córrego do Tripuí e por seus afluentes. Os afluentes da margem esquerda formam canais de

drenagem perenes escavando seus leitos numa dinâmica fluvial natural, favorecida pela presença de

uma densa mata mesófila. O encaixamento da drenagem muitas vezes é condicionado pelo fator

estrutural, constituindo-se em drenagens subsequentes de traçado retilíneo e padrão geral paralelo. O

equilíbrio desta encosta foi alterado pela presença de desbarrancamentos laterais à rodovia dos

Inconfidentes e ao Anel de Contorno Ouro Preto-Mariana. Nestes pontos foram realizadas obras de

contenção de taludes, com exceção somente de um trecho. Os sedimentos carreados do processo

erosivo podem comprometer o principal sistema de drenagem da E.E.T. e provocar o assoreamento

do córrego do Tripuí. Os afluentes da margem direita não possuem as mesmas características e, em

sua maioria, formam canais de drenagens, intermitentes, em meio a uma vegetação campestre, não

se observando, nas cabeceiras, mata de galeria.

A qualidade das águas do Córrego do Tripuí foi examinada com base em suas características físicas,

químicas e biológicas, em maio de l978, pelo CETEC, como subsídio à Proposta de Enquadramento

Para o Córrego do Tripuí. Os resultados desta análise desmonstraram que a presença de

Streptococcus faecalis, verificada a montante do lançamento de esgotos, poderia advir da

contaminação por dejetos animais, uma vez que a contaminação por esgotos domésticos era

pequena, por estarem as residências a mais de 50,0 m das margens do Tripuí. A atividade agrícola

também parece não interferir na qualidade das águas do córrego do Tripuí, face à concentração de

nitratos se mostrar em limites inferiores aos permitidos em água potável. A segunda análise

físico-química e bacteriológica das águas do córrego do Tripuí foi elaborada pelo projeto

“Desenvolvimento Ambiental de Ouro Preto-Microbacia do Ribeirão do Funil”. Esta análise teve

por objetivo caracterizar a qualidade das águas no período seco (julho/agosto/l993). Foram

determinados valores de TDS de 68,8, pH de 6,5 e alto conteúdo de CO2, indicando que o córrego

do Tripuí está sendo alimentado por águas de fraturas mais profundas, procedentes dos quartzitos e

filitos que caracterizam as cabeceiras de sua bacia de drenagem. A ALCAN mantém cinco pontos

de monitoramento da qualidade das águas na bacia do ribeirão do Funil, estando um deles situado

no córrego do Tripuí, em área da E.E.T. O monitoramento inclui, entre outros parâmetros, sólidos

em suspensão, sólidos sedimentáveis, alcalinidade, oxigênio dissolvido e coliformes fecais. Os

dados destas análises mostram que as águas do córrego do Tripuí contém impurezas naturais como

sedimentos, restos de vegetação e dejetos de animais silvestres, que contribuem para o aumento do

nível de contaminação. A maior contaminação direta deve-se ao lançamento do esgoto sanitário das

residências sem tratamento no córrego do Tripuí, não chegando, contudo, a alcançar índices

alarmantes.

O enquadramento proposto para o ribeirão do Funil, no trecho da E.E.T. como Classe Especial foi

condicionado à implantação de um sistema de esgotamento sanitário na Estação, controle dos

efluentes das instalações do Estalagem das Minas Gerais - SESC e controle de erosão.

18

A Estação Ecológica do Tripuí está inserida em uma região de domínio climático do tipo

Subtropical Moderado Úmido, segundo Golfari (l975) e do tipo CWb, segundo a classificação de

Köppen. Este clima, com precipitações abundantes no verão, cujas médias variam de l450 a l800

mm, aliado ao fator estrutural e litológico, foi o responsável pela conformação do relevo regional e

local, caracterizado pelo alto grau de encaixamento da drenagem. As temperaturas são frias com a

média anual variando de l7° a l8,5° C, chegando a atingir nos meses mais frios, l3,5° C.

Observações locais já registraram índices de temperaturas inferiores a 0° C, com ocorrência de

geadas.

Devido à forma de vale encaixado, formado pelo Córrego do Tripuí, circunscrito em altos divisores

de água, parcialmente recoberto pela mata mesófila que favorece a manutenção da umidade local,

estabeleceu-se um microclima, cujos elementos ainda não foram sistematicamente mensurados.

Comparada com as áreas circunvizinhas, a área da Estação apresenta maior amplitude térmica

diária. Durante o dia, as temperaturas são mais elevadas e durante à noite são mais frias. Estas

peculiaridades climáticas da E.E.T. sugerem o desenvolvimento de pesquisas voltadas não só para a

caracterização do microclima local, mas também para o estabelecimento de suas interrelações com

outros fatores ambientais.

A forma de organização do espaço físico-territorial reflete que a ação antrópica sobre o meio natural

da E.E.T. não foi significativa. A análise da configuração espacial da área permite observar que a

linha férrea que corta longitudinalmente toda a área da Estação, acompanhando linearmente o

Córrego do Tripuí, constitui um elemento de destaque no processo de intervenção antrópica da

área.

O levantamento do uso do solo foi um elemento fundamental para o entendimento dos reflexos

ambientais da pressão antrópica e para o estabelecimento de diretrizes que orientarão as ações

preventivas e corretivas. O uso e ocupação do solo na Estação ocorre de maneira incipiente nas

partes rebaixadas que se estendem ao longo da Ferrovia e da estrada de acesso à mesma. O pequeno

núcleo habitacional, aí existente, se distribui de maneira concentrada a SW da área e de forma

dispersa a NW. Junto às residências encontram-se cultivos de milho, feijão, hortaliças e criação de

alguns animais domésticos. Apesar de constituírem uma forma de utilização não- compatível com

os objetivos de uma Estação Ecológica, não são fatores significativos para a descaracterização

ambiental em maior escala.

A cobertura vegetal natural apresenta-se diversificada, sendo formada por campos limpo e sujo de

cerrado, constituindo, em alguns locais, áreas antropizadas. A Mata Mesófila ocorre nos altos

divisores do setor sul, média e baixas vertentes destes divisores e nas vertentes dos setores norte e

nordeste, com presença de “candeial” como enclave, em diferentes graus de desenvolvimento. No

setor sudeste, a cobertura vegetal encontra-se alterada, representada localmente por sucessões

secundárias. A planície do Córrego do Tripuí apresenta-se coberta por campos higrófilos, brejos

permanentes e áreas sucessionais, alternadas com antigas áreas de fruticultura.

7.2 Área de Influência Direta da Unidade de Conservação

19

A área da E.E.T. envolve parcialmente a microbacia do Córrego Tripuí, que em conjunto com as

microbacias dos córregos Marzagão e Botafogo, integram uma unidade sistêmica maior, a bacia de

drenagem (FIG 4). Dentro desta grande unidade sistêmica ocorrem fluxos de energia e matéria

causados pela interdependência de seus elementos naturais. Por esta razão, avaliou-se não só a área

objeto deste estudo, mas as características e impactos ambientais de toda a bacia de drenagem,

conforme demonstrado no mapa Área de Influência Direta da Estação Ecológica do Tripuí.

Considera-se que qualquer modificação nesta bacia de drenagem terá influência direta sobre todos

os elementos naturais da Estação, através de reflexão sucessiva. Por esta razão é que se propõe o

desenvolvimento de pesquisas, tanto no campo da botânica quanto da zoologia, principalmente, no

que se refere aos levantamentos de ocorrência do Peripatus acacioi, cuja preservação é o objetivo

primordial da E.E.T..

Em toda área de influência direta observam-se grandes manchas remanescentes da vegetação nativa,

definida como floresta mesófila em estágios diferenciados de regeneração, associada à vegetação de

campo antropizado (Foto 2). A ocupação e utilização dos solos, ainda restrita, não provocaram

impactos negativos que poderiam ser refletidos a jusante. Entretanto, a continuidade da ocorrência

de processos múltiplos de deslizamentos, representados por grandes cicatrizes ao longo da vertente

contígua à área da E.E.T., denota a fragilidade de todo prolongamento da encosta, ressaltada,

principalmente, pela instalação de processos acelerados de erosão, através de voçorocamentos em

canais de drenagens de primeira ordem.

7.3 Especificidades da Cobertura Vegetal

A região fitogeográfica onde se insere a E.E.T. é definida diferentemente por cada autor consultado

na literatura especializada, como por exemplo, os trabalhos de Martius (l896), Barbosa Rodrigues

(l903), Sampaio (l934), Azevedo (l950), Aubréville (l959, l961), Veloso (l962, l966,1991), Rizzini

(l963, l979), Andrade-Lima (l966), Hueck (l972), Romariz (l974), Ab‟ Saber (l977), Ferri (l980),

Veloso & Góes- -Filho (l982), Takhtajan (l986), Schnell (l987), Fernandes & Bezerra (l990),

Veloso (l99l) e IBGE (l992). Sem dúvida são vários os fatores que contribuem para existência de

opiniões tão divergentes: a tentativa de adaptar, inicialmente, sistemas fitogeográficos de outros

continentes para a América do Sul e para o Brasil, onde a vegetação é muito mais complexa e possui

maior variação em termos fisionômicos; os escassos conhecimentos sobre a florística e estrutura das

nossas formações, bem como dos fatores condicionantes da sua distribuição; a escala dos

mapeamentos; a não-utilização nos mapas existentes, dos dados disponíveis dos levantamentos

florísticos realizados nas últimas décadas; os diferentes critérios e definições utilizados segundo à

área de formação dos autores; a ausência de uma discussão mais abrangente e interdisciplinar, para

uniformização de métodos de levantamento e a falta de padronização das definições utilizadas nos

trabalhos fitogeográficos.

Com base nos dados obtidos pela equipe de Ecologia Vegetal do Setor de Recursos da Terra

(CETEC) e na análise dos textos supra-citados, pode-se afirmar que a E.E.T. situa-se na área de

transição entre os “Domínios da Floresta Atlântica e dos Cerrados”. Domínio (Ab‟ Saber, l977,

sensu stricto) ou Província Geográfica (Fernandes & Bezerra, l990, sensu stricto ) pode ser definido

como uma “área geográfíca comum das formações dominantes regionais que se associam entre si e

20

na qual a evolução progressiva da vegetação conduz à uma mesma comunidade final -clímax. Nesta

área de transição ocorrem as fisionomias típicas dos dois “Domínios” (Rizzini, l979; Fernandes &

Bezerra, l990), além de áreas de contato entre as diversas fisionomias, enclaves vegetacionais e

fisionomias peculiares à região como o “candeial”, as áreas úmidas (principalmente brejos

permanentes e estacionais) e os campos ruprestres.

Na circunscrição da E.E.T. ocorrem florestas mesófilas, campo limpo e campo sujo de cerrado,

brejos permanentes, áreas de transição entre os tipos citados, áreas com sucessões secundárias

(naturais e antrópicas ) e áreas cultivadas. Estas fisionomias são descritas a seguir:

Florestas Mesófilas

São formações predominantemente arbóreas, silvestres, climáticas, decíduas e semi-decíduas, que

ocorrem na faixa tropical. O grau de deciduidade depende da estacionalidade, isto é, da duração do

período de seca e também da capacidade de retenção de água pelo solo. Protium heptaphyllum

(almecegueira), Guatteria vilosissima (pindaíba), Tabebuia spp. (ipês-amarelos), Clethra scabra,

Piptocarpha cf. macropoda, Vanillosmopsis erythropappa (candeia), Vismia guianensis,

Endlicheria paniculata (canela-papagaio), Nectandra lanceolata (canela), Ocotea spectabilis

(canela), Copaifera langsdorffii (pau-d‟óleo), 3 villosa (jacarandazinho), Tibouchina canescens

(quaresmeira), Cabralea cangerana (cangerana), Rapanea ferruginea (capororoca) e Myrcia

linkiana, são algumas das espécies que foram identificadas nessas florestas na E.E.T.

Cerrados

São formações predominantemente herbáceas, campestres, bioestratificadas, onde o estrato herbáceo

é dominado por gramíneas. Os cerrados são considerados um “complexo vegetacional” que se

destaca pela escleromorfia foliar e pela suberização dos seus elementos florísticos. Entre 40-50%

das espécies do cerrado típico ocorrem em múltiplas combinações nas suas variações fisionômicas,

campo limpo, campo sujo e campo cerrado. Na E.E.T. ocorrem campos limpos e campos sujos de

cerrado, cujos limites e interfaces só podem ser corretamente definidos se realizado um trabalho

específico de levantamento florístico e de análise da sua estrutura. Para esta classificação no âmbito

da Estação, tomou-se por base comparativa as ilustrações de Eiten (1983).

No campo limpo de cerrado foram identificadas Diplusodon cf. quintuplinervis, Ossaea

cinnamomifolia, Ossaea coriacea, Trembleya laniflora, Peixotoa sp., Irlbachia cf. speciosa, Episcia

sp., Escallonia cf. claussenii, Gaylussacia cf. salicifolia, Paepalanthus sp., Singonanthus sp.,

Oncidium sp., Fimbristylis autumnalis, Melinis minutiflora, Andropogon bicornis, Digitaria sp.,

Paspalum sp., Panicum sp., Erianthus sp. e Cuphea sp.

No campo sujo de cerrado, onde já ocorrem em maior porcentagem arbustos e árvores de pequeno

porte foram identificadas Jacaranda caroba (jacarandazinho), Ilex theezans, Didymopanax

macrocarpum, Erythroxylum suberosum, Baccharis platypoda, Eremanthus incanus (candeião),

Vanillosmopsis erythropappa (candeia), Stenocline sp. (marcela), Melinis minutiflora

21

(capim-gordura), Diplusodon cf. quintuplinervis, Ciperáceas (Fimbristylis, Rynchospora) e

Gramíneas (Paspalum, Panicum, Digitaria, Erianthus).

Áreas Úmidas/Brejos Permanentes

São consideradas áreas úmidas “as áreas de pântano, brejo, turfeira ou com água, naturais ou

artificiais, permanentes ou temporárias, com água corrente ou parada, doce, salobra ou salgada,

incluindo áreas marinhas, cuja profundidade na maré baixa não exceda seis

metros”(IUCN/WWF/IBDF, 1988). A E.E.T. possui uma lagoa artificial próxima à sede (Foto 3),

vários córregos nas depressões e a uma certa distância dos cursos d‟água, brejos permanentes com

solo higromórfico, cujo nível de inundação diminui no auge da estação seca. Algumas dessas áreas

se encontram em adiantado estágio sucessional, onde as espécies terrestres já ocupam papel

significativo na sua fisionomia. Hedychium coronarium (lírio-do-brejo), Sauvagesia erecta,

Commelina erecta (trapoeiraba), Begonia cf. hispida (begônia), Tripogandra sp., Drosera sp.,

Juncus spp., Anemia sp., Gleichenia pruinosa (samambaia), Blechnum serrulatum, Centella biflora,

Xyris sp. (botão-de-ouro), Syphocamphylus sp., Ludwigia sp. são algumas das espécies identificadas

nestas áreas.

Muitas das áreas próximas aos cursos d‟água perenes apresentam florestas, que precisam ser melhor

estudadas, para que se possa definir de forma mais clara a que tipo pertencem, pois estão muito

próximas ,fisionomicamente, das florestas mesófilas, dos candeiais e até mesmo das sucessões

secundárias (Foto 4).

Sucessões Secundárias e „Capoeiras‟

Em termos de “ecologia vegetal”, sucessões são processos ordenados de mudanças em uma

comunidade vegetal que foi pertubada na sua florística, estrutura original e nos solos sobre os quais

está estabelecida (Ehrlich & Roughgarden, 1987). Mudanças climáticas, geológicas e a intervenção

humana são os principais fatores causadores desta perturbação. Assim, as chamadas “capoeiras”que

ocorrem na E.E.T. são fases sucessionais que podem evoluir e apresentar florística e estrutura

semelhantes às formações pré-existentes. Nessas áreas são comuns espécies herbáceas invasoras e

espécies pioneiras, tais como Achyrocline satureoides (marcela), Baccharis trimera (carqueija),

Abatia americana, Hyptis membranacea, Trembleya parviflora, Cecropia sp. (embaúba),

Gleichenia sp. (samambaia), Coccosypselum erythrocephalum, Psychotria cf. sessilis, Lantana

lilacina, Triumphetta semitriloba e Geophila sp.

O “Candeial”se insere nas sucessões secundárias como uma formação pioneira de Vanillosmopsis

erythropappa que se desenvolve após a perturbação da floresta mesófila, cujo número de indivíduos

diminui gradativamente à medida que a floresta atinge estágios mais avançados de desenvolvimento

na sua estrutura e florística. Quando os elementos da floresta mesófila ultrapassam em altura os da

“candeia”, competindo por luz e nutrientes, causando um sombreamento cada vez maior sobre esta

espécie, observa-se a diminuição do número de indivíduos e até seu desaparecimento total no

interior da floresta.

22

O Projeto “Ecofisiologia da Candeia”, iniciado em outubro/93, na E.E.T., tem como objetivos o

estudo da biologia e ecofisiologia desta espécie, através da caracterização das suas fenofases, do

processo reprodutivo e do crescimento em ambiente natural e em laboratório, visando o seu manejo

e utilização em projetos de recuperação de áreas degradadas, de formação de cinturões verdes, de

paisagismo e de produção de biomassa.

Este projeto vem sendo desenvolvido pela equipe de Ecologia Vegetal do Setor de Recursos da

Terra do CETEC, com financiamento do Fundo Nacional de Meio Ambiente - FNMA e da

Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, contando, ainda com o

apoio logístico da Fundação Estadual do Meio Ambiente - FEAM.

Para o seu desenvolvimento, foram demarcadas parcelas de 10,0 x 30,0 m em seis áreas de

amostragem, onde todas as árvores de “candeia” com CAP ou = a 5,0cm foram amostradas,

anotando-se suas medidas da copa, altura e plotada a distribuição espacial. Selecionaram-se, por

sorteio, 10 matrizes em cada parcela para o acompanhamento fenológico e coleta das sementes.

Observou-se, em 1993 e 1994, que o período de floração da candeia inicia-se no mês de abril, com a

formação dos botões florais, sendo que a abertura das flores se dá em junho, alcançando o máximo

em julho/agosto. Ocorre,a seguir, a frutificação, cujo pico máximo foi atingido em setembro,

quando também se inicia a dispersão das sementes.

Em outubro/92, retiraram-se porções do solo das áreas denominadas Trevo e Adão, transferindo-as

para locais de maior luminosidade na E.E.T. para análise e monitoramento do recrutamento dos

indivíduos de cadeia, a partir do banco de sementes do solo. As primeiras plântulas emergiram no

mês de dezembro/92 e seu crescimento vem sendo acompanhado. Para completar este estudo vêm

sendo retiradas, trimestralmente, a partir de outubro/94 porções de solo do interior das parcelas

(Adão, Trevo e Pomar) e transferidas para casa de vegetação, no “Campus” do CETEC, em

condições de luz total e sombreamento.

Pode-se observar, até o momento, que no conjunto de solos mantidos com condição de

sombreamento, não houve recrutamento de plântulas de candeia, confirmando a hipótese que sua

germinação e estabelecimento estão condicionados à presença de luz. Estes resultados podem

indicar que os candeiais devam ser manejados, de forma a criar em seu interior clareiras, para que

haja a renovação dos indivíduos, a partir do banco de sementes do solo. No interior das área

supracitadas foram introduzidos também, em outubro/94, coletores de chuva de sementes, a fim de

se avaliar se há ou não queda de sementes no interior das parcelas, fator primordial para o

recrutamento das plântulas. Os resultados estão sendo processados pela equipe, devendo constar do

relatório final do projeto. Os testes de germinação das sementes, em laboratório, mostraram que a

candeia possui uma baixa taxa de germinação (+ou- 20%). Estão também sendo realizados

experimentos que visam testar a viabilidade das sementes e a influência da luz e temperatura no

processo germinativo.

Para caracterizar a vegetação nas seis áreas de amostragem previamente demarcadas, vem sendo

realizado o levantamento florístico e feita a obtenção de dados quantitativos através do “método de

parcelas”para análise de estrutura. O inventário está sendo complementado com coletas fora das

áreas, em trilhas e caminhos. Até o presente, foram identificadas 90 famílias, 200 gêneros e 303

espécies na E.E.T. Espera-se que até o final do Projeto, previsto para fevereiro de 1996, esta

23

listagem seja ampliada, com a conclusão dos estudos taxonômicos e retorno do material em estudo

pelos especialistas.

Em relação ao inventário florístico e à distribuição espacial das espécies mais importantes na área

da E.E.T., ainda não foi possível a elaboração de uma listagem definitiva, devido ao fato de os

materiais coletados estarem sendo, ainda estudados (determinados) pelos taxonomistas envolvidos

no projeto e por especialistas. A lista contendo os táxons identificados como resultado do

levantamento florístico e a análise da estrutura comporão o relatório final do projeto “Ecofisiologia

da Candeia”.

Áreas Cultivadas

Na área do Pomar, antigamente utilizada para o cultivo de espécies frutíferas, pode-se observar

atualmente uma sucessão secundária, na qual as espécies nativas estão ocupando gradativamente o

lugar das espécies cultivadas, com uma clara tendência de recuperação da floresta. Encontram-se

ainda áreas com cultivos de subsistência (hortifrutigranjeiros) próximas às residências dos

moradores da Estação.

7.4 Especificidades da Fauna

Apresenta-se neste item um diagnóstico faunístico suscinto, baseado na compilação de estudos

concluídos e em desenvolvimento na E.E.T., associado a registros aleatórios de espécies durante

incursões nas estradas e trilhas da reserva. Dentre os trabalhos consultados destacam-se os estudos

concluídos e em andamento sobre Ornitofauna e Herpetofauna, em desenvolvimento pelo Clube de

Observadores de Aves e pelo administrador da E.E.T. praticamente inexistentes trabalhos

sistematizados sobre a Entomofauna, Ictiofauna, e Mastofauna.

Registrou-se através de comprovação pessoal do administrador da unidade, pesquisadores e

entrevistas com moradores, a existência de cinco espécies faunísticas, reconhecidas oficialmente

como ameaçadas de extinção, que residem ou transitam, ocasionalmente, na E.E.T., sendo elas: o

Peripatus acacioi (Onycophora, Peripatidae); o Pavó- Pyroderus scutatus scutatus e a Tesourinha-

Phibalura flavirostris (Aves, Cotingidae), o Macaco-Sauá- Callicebus personatus

(Mammalia,Cebidae) e o Lobo-Guará- Chrysocyon brachyurus (Mammalia,Canidae). A análise

bibliografica sobre a distribuição geográfica destas espécies baseou-se nos trabalhos: Marcus E. &

Marcus E.,1955 (P. acacioi); Sick e Teixeira, 1979, Carnevalli et alli, 1988 (P.scutatus scutatus);

comprovação pessoal de Silveira L.F.,1995 (P.flavirostris) Oliver e Santos,1991 (C.personatus);

Dietz, 1985; Langguth, 1975; Thornbach e Jenkins, 1982 (C.brachyurus). Esta comparação permitiu

ainda a realização de algumas inferências sobre aspectos taxonômicos em nível de sub-espécie para

o macaco-sauá e o pavó.

Fauna de Invertebrados

Classe: Onychophora

24

O grupo dos Onychophora ao qual pertence o gênero Peripatus, possui hoje cerca de 70 espécies

espalhadas em áreas tropicais e temperadas do hemisfério sul. Segundo vários autores, estas

espécies podem ser os ancestrais mais prováveis dos Artrópodes Unirremes (Apêndices não

ramificados) como o piolho-de-cobra, centopéias e insetos, que teriam tido uma origem comum,

porém, separada dos demais Antrópodos. Os onicóforos têm sido descritos como o “Elo Perdido”

entre os anelídeos e os artrópodos devido a muitas semelhanças com ambos os grupos (Barnes,

1990). Descobertos por Guilding em 1825, os onicóforos estão restritamente distribuídos em regiões

tropicais (Índias, Himalaia, Congo e América do Sul) ou regiões temperadas do Hemisfério Sul

(Austrália, Nova Zelândia, África do Sul, Andes) não sendo nenhuma espécie encontrada ao norte

do Trópico de Câncer.

A Estação Ecológica do Tripuí, localidade tipo do Peripatus acacioi, foi criada com o principal

objetivo de preservar a espécie em seu habitat. A espécie foi assim denominada em homenagem ao

seu descobridor, Dr. Acácio Costa Júnior, quando de sua descrição pelos pesquisadores Eveline

Marcus e Ernesto Marcus da Faculdade de Filosofia do Estado de São Paulo, no ano seguinte da sua

descoberta, em 1955.

O P. acacioi é uma espécie terrícola, que habita as cavidades do solo onde predomina uma umidade

à saturação, com claridade muito fraca ou nula e uma temperatura constante inferior à 200C. São

encontrados aprofundidade de aproximadamente 40 cm em locais úmidos, próximos as cabeceiras e

ao longo dos cursos d‟água, sob uma cobertura vegetal que propicia um sombreamento adequado.

Durante a estação seca, os onicóforos procuram as parte mais úmidas e profundas do solo se

agrupando em galerias. Com o retorno das chuvas, eles voltam para próximo da superfície do solo e

se dispersam. Entretanto, esta espécie é extremamente dependente de seu habitat, não sendo capaz

de empreender grandes migrações.Os representantes mais típicos da fauna associados ao P. acacioi

são planárias terrestres, várias espécies de opiliões (Gonyleptidae) e uma espécie de

barata.(Lavallard et. al., 1975).

O corpo do P. acacioi é alongado, com o comprimento variando entre 20 e 56mm. A coloração

típica da espécie é púrpura-escuro dorsalmente, sendo a parte ventral mais clara, lilás-avermelhado.

As características de grande importância evolutiva típicas do grupo são a presença de antenas,

unhas, nas terminações dos lobópodos (pés lobados dos onicóforos) e dentes nas mandíbulas,

características de alguns artrópodes; em contrapartida o corpo é formado por anéis,o que é tipico

dos anelídeos. São animais de hábito alimentar carnívoro, com uma interessante estratégia alimentar

e de defesa que consiste na imobilização da presa através de um jato de muco produzido por um par

de glândulas adesivas e lançado por duas papilas orais localizadas ao redor da boca. A secreção

endurece quase imediatamente, envolvendo a presa em uma rede de filamentos adesivos. São

animais dióicos e a determinação do sexo pode ser feita através da contagem dos lobópodos, pois os

machos possuem de 24 a 26 pares e as fêmeas de 27 a 29 pares de lobópodos (Campiglia &

Lavallard,1973).

A espécie foi objeto de inúmeros trabalhos científicos, principalmente, no que se refere à

morfologia (histologia), entretanto, pouco se estudou sobre sua ecologia, não existindo informações

sobre sua distribuição e status populacional na Estação Ecológica do Tripuí, sendo um dos projetos

prioritários, por esta razão, o “ Estudo da Dinâmica Populacional do Peripatus acacioi”.

25

Entomofauna

No que se refere aos insetos, a área apresenta um importante campo de pesquisa a ser explorado,

uma vez que, como já mencionado, nenhum trabalho sistemático de levantamento foi realizado até o

momento.Torna-se de grande interesse a identificação destes animais e o estudo de suas possíveis

relações ecológicas com o P. acacioi

Coletas de material limnológico foram realizadas aleatoriamente na microbacia do Córrego Tripuí e

algumas espécies zoobentônicas identificadas, o que deu origem à proposta de um projeto de

bioindicadores de qualidade dos recursos hídricos, Qualidade Ambiental da Microbacia do Córrego

Tripuí, elaborado pela FEAM em tramitação no Fundo Nacional do Meio Ambiente - F.N.M.A.

Fauna de Vertebrados

Ictiofauna

Assim como para a entomofauna, não existe ainda caracterização das espécies de peixes da

microbacia. Conforme observações pessoais, podem-se constatar na lagoa artificial e no Córrego do

Tripuí na E.E.T., algumas espécies vulgarmente chamadas de sarapó, cambéba, cará e lambarí.Tais

exemplares serão coletados e encaminhados a especialistas, para identificação das espécies e

elaboração de um estudo completo definindo as nativas e exóticas, bem como propor medidas

compatíveis ao monitoramento e manejo da Ictiofauna local, principalmente na área da lagoa

artificial.

Herpetofauna

O estudo da herpetofauna da E.E.T. foi iniciado com o levantamento bibliográfico dos trabalhos

realizados na região e área de entorno, nos municípios de Ouro Preto e Mariana. Entretanto, as

bibliografias encontradas para Ouro Preto e Mariana (Miranda & Ribeiro, 1927); (Heyer &

Maxon,1993) e (Cocroft & Heyer,1988) contém dados incipientes, contrastando com o longo tempo

de ocupação da área. Excetua-se um único trabalho ainda não publicado, realizado por Feio em

1992 na área da Samitri Mineração, próxima a cidade de Mariana, onde foram registradas um total

de 30 espécies de anfíbios. Tornam-se necessários estudos mais completos dada a importância do

grupo como bioindicadores, a fim de associar as espécies existentes e sua distribuição na área.

A pesquisa da herpetofauna que vem sendo realizada na E.E.T., pelo administrador da unidade, já

teve duas etapas desenvolvidas. A primeira, no período compreendido entre maio/93 e junho/94,

baseou-se na análise dos dados obtidos através de coletas aleatórias em oito pontos

pré-estabelecidos. Foram registradas 19 espécies de anfíbios, sendo 2 da Família Bufonidae, 10 da

Família Hylidae e 7 da Família Leptodactylidae. Da classe Reptilia registraram-se 22 espécies,

26

pertencentes a 8 Famílias, sendo: 2 Teiidae, 1 Iguanidae, 1 Anguidae, 1 Amphisbaenidae, 13

Colubridae, 1 Elapidae, 1 Leptotyphlopidae e 2 Viperidae. Na segunda etapa, realizada no período

de novembro/94 a março/95, utilizou-se coleta com armadilhas do tipo “Pitfall”. Foram montados

19 pontos de captura durante o período chuvoso, em ambientes heterogêneos, resultando no registro

de mais 5 espécies de anfíbios Bufo rufus (Bufonidae), e 4 Leptodactylidae: Cycloramphus

eleutherodactylus, Adenomera sp, Eleutherodactylus sp. e Eleutherodactylus binotatus, além de

mais 2 répteis da família Iguanidae: Enyalius bilineatus e Urostrophus valtieri.

Avifauna

No levantamento faunístico realizado por Carnevalli et al.,1988, foram feitos 297 registros de aves

pertencentes a 92 espécies distribuídas em 30 famílias e 13 ordens, sendo 21 de não- passeriformes

e 71 passariformes. Atualmente, membros do Clube de Observadores de Aves de Minas Gerais

desenvolvem um levantamento mais sistematizado com duração prevista de um ano, tendo sido

registradas até o momento 142 (cento e quarenta e duas) espécies na área, incluindo duas espécies

ameaçadas de extinção: o pavó ou pavãozinho-do-mato (Pyroderus scutatus) e a tesourinha

(Phibalura flavirostris), sendo necessários estudos específicos visando sua preservação.

Mastofauna

Ainda não foi realizado o levantamento dos mamíferos, sendo necessária a elaboração de projetos

específicos para identificar pequenos e médios mamíferos existentes na área da Estação. Entretanto,

algumas espécies já foram observadas e identificadas nas trilhas e estradas, tais como: quati (Nasua

nasua), veado-mateiro (Mazama sp.), paca (Agouti paca), tatu-galinha (Dasypus novemcinctus),

esquilo (Sciurus aestuans), tapeti (Sylvilagus brasiliensis), raposinha (Dusicyon sp.); além das duas

ameaçadas de extinção, já citadas: o macaco-sauá (Callicebus personatus) e o lobo-guará

(Chrysocyon brachyurus) que transita ocasionalmente pela UC.

27

Tabela - Espécies ameaçadas de extinção (Portaria 1522 - IBAMA)

ESPÉCIES

TIPO DE REGISTRO

Classe:Onycophora

Família:Peripatidae

Espécie:Peripatus acacioi

(Marcus & Marcus, 1955)

Invertebrado considerado até o momento endêmico da E.E.T.,

onde foi encontrado pela primeira vez, em 1954, pelo Dr. Acácio

Costa Júnior, do setor de entomologia da então Sub-Estação

Experimental da Agricultura. No ano seguinte,os pesquisadores

da Faculdade de Filosofia do Estado de São Paulo, Eveline e

Ernesto Marcus, descreveram a nova espécie com o nome de P.

acacioi, a fim de homenagear seu descobridor .

Pavó,Pavãozinho-do-Mato

Classe:Aves

Família:Cotingidae

Espécie:Pyroderus scutatus

scutatus

(Shaw,1792)

A subespécie ocorrente no sudeste brasileiro P. s. scutatus foi

considerada ameaçada de extinção inicialmente por Sick e

Teixeira, em1979 e foi registrada pela primeira vez na E.E.T. por

Carnevalli et. al., 1988, no local conhecido como Repolheiro,

próximo à entrada da reserva

28

Tesourinha

Classe:Aves

Família:Cotingidae

Espécie:Phibalura flavirostris

(Vieillot,1816)

Esta espécie foi registrada recentemente por equipe de

ornitólogos do Clube de Observadores de Aves de Minas Gerais,

quando em incursão na área do apiário da E.E.T., onde foi

identificado um casal da espécie nidificando no alto de uma

pequena árvore.

Lobo-Guará

Classe:Mammalia

Família:Canidae

Espécie:Chrysocyon brachyurus

(Illiger,1815)

O registro de lobo-guará na E.E.T. foi realizado por moradores

locais, no ano de 1994, que visualizaram um indivíduo rondando

as residências no final da tarde. A fim de confirmar o registro,

foram utilizadas fotografias da espécie, que foram apresentadas

às pessoas que afirmavam tê-lo visto e o identificaram. Cabe

ressaltar também que a localização da E.E.T. se enquadra

perfeitamente na distribuição geográfica citada para a espécie.

Macaco-Sauá,Guigó

Classe:Mammalia

Família:Primates

Espécie:Callicebus personatus

(E.Geoffroy,1812)

Já foram identificados três grupos de C. personatus na área da

E.E.T., onde no final do verão, no período da manhã, dois destes

grupos percorrem a mata, à montante da lagoa existente. A partir

daí, seguem em direção noroeste até atravessarem a estrada

principal da Estação, próximo ao local denominado Repolheiro,

onde se alimentam dos frutos existentes (Anonáceas e

Bromeliáceas), para finalmente tomarem direção leste ou

sudoeste em direção ao apiário ou à divisa com o terreno

pertencente ao SESC-MG. Nesta área já foi observado um

terceiro grupo, com um número menor de indivíduos, emitindo

sua vocalização característica.

8. ASPECTOS SÓCIO-ECONÔMICOS

A análise dos aspectos sócio econômicos da área da E.E.T. teve como objetivo definir o perfil dos

moradores locais e a percepção ambiental desta comunidade em relação à área que apresenta

características especiais de proteção legal. Os dados levantados através da aplicação de

questionários permitiram estabelecer diretrizes para melhoria da qualidade de vida da comunidade e

sua integração com os princípios legais que regem uma estação ecológica.

A comunidade residente na Estação é composta, atualmente, por 11 famílias, totalizando 45

moradores, entre proprietários particulares, funcionários da FEAM e aposentados da Secretaria de

Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento-SEAPA e da Rede Ferroviária Federal Sociedade

Anônima-RFFSA, conforme descrito abaixo:.

Proprietários:

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José Araújo Pedrosa Filho

José Donato Quirino

Júlio Marotta. (considerar ainda a família de Osvaldo Pereira Rodrigues Filho, genro do Sr. Júlio

Marotta.)

Funcionários Aposentados:

Adão Ferreira do Nascimento (SEAPA).

Bartolomeu Diniz (SEAPA).

João Agostinho Bosco Ramalho (RFFSA).

José Araújo Pedrosa (SEAPA).

Funcionários da FEAM:

Antônio Marta Martins.

Paulo César Lopes da Silva.

Sérgio Guadalupe Machado.

Do total de moradores, 26,7% são crianças com idade até nove anos; l7,8% estão na faixa etária de

10 a l9 anos; 33,3% entre 20 a 49 anos de idade e 22,2% acima de 50 anos de idade. Grande parte

dos moradores reside na E.E.T. há mais de 29 anos, sendo a maioria deles nativos da região.

A mão-de-obra ativa, totalizando 54,5% da população residente, está distribuída entre as atividades

diretamente relacionadas com a administração da Estação e atividades externas, desenvolvidas nos

setores minerário e de hotelaria.

A renda familiar dos residentes da E.E.T. incide, preponderantemente, na faixa de três salários

mínimos para os funcionários do Estado e superior a quatro sálarios mínimos para os proprietários

particulares e aposentados, ainda exercendo trabalhos através de prestação de serviços. Esta faixa

salarial está compatível com o padrão salarial médio do município de Ouro Preto.

O poder aquisitivo da comunidade permite o acesso a bens de consumo, como demonstrado pela

existência, em todas as unidades residenciais, de eletrodomésticos básicos, equipamentos de som

(45,4%), aparelhos de vídeocassete (16,2%) e veículos (27,2%). A E.E.T. não possui rede

telefônica; entretanto, uma família dispõe de telefone celular.

O nível médio de escolaridade dos moradores é o 1º grau incompleto (81,8%). Apenas dois

moradores possuem primeiro grau e segundo grau completos, respectivamente. Todas as crianças

em idade escolar estão matriculadas e frequentam a Escola Estadual Tomaz Antônio Gonzaga,

localizada no Distrito de Saramenha, uma vez que a escola municipal localizada na E.E.T. foi

desativada. De acordo com os moradores seriam extremamente benéficos para a população residente

a reestruturação e ativação desta escola.

30

Com relação à saúde não há registro no local de problemas crônicos e/ou de maior gravidade. O

serviço de assistência médica é prestado pela rede pública, através da Previdência do Estado e

INAMPS. Apenas dois moradores possuem assistência médica particular. A maior dificuldade

apontada pelos beneficiários da Previdência é a distância entre a E.E.T. e Belo Horizonte, que

impõe limitações aos atendimentos de internação, uma vez que não há Unidade Hospitalar da

Previdência em Ouro Preto.

Os moradores da E.E.T. mantêm uma convivência harmoniosa com a unidade de conservação. O

nível de conscientização da população, em relação às restrições de uso da área e aos cuidados

necessários à sua manutenção, foi considerado satisfatório. A integração homem/natureza é

facilitada, de certa forma, por serem estes moradores, na sua maioria, nativos da região. Existem,

entretanto, alguns conflitos impostos pelos princípios desta categoria de manejo que devem ser

administrados até que haja uma definição quanto à regularização fundiária da Estação. Porém, não

foi constatada, entre os proprietários particulares, resistência em relação à desapropriação das áreas,

desde que o processo de indenização, por parte do Estado, seja satisfatório.

Os principais problemas detectados pelos moradores são fiscalização deficiente; trânsito excessivo

de pessoas na área, principalmente nos fins de semana, que acarreta problemas relacionados à

poluição sonora, hídrica e visual, falta de segurança, caça, retirada de lenha, inexistência de meio de

transporte público para a cidade de Ouro Preto e seu sistema de telefonia.

A Estação é utilizada como área de lazer, principalmente, pela população jovem e masculina. Os

locais mais procurados são a lagoa, o campo de futebol , o Córrego do Tripuí, além das trilhas em

áreas de mata e da linha férrea, que são usadas para caminhadas .

A concepção da E.E.T., como área de preservação dotada de atributos naturais extremamente

relevantes, destacando-se entre eles, a maior ocorrência do Peripatus acacioi no Estado de Minas

Gerais, está totalmente incorporada na população residente. Existe grande vontade por parte desta

comunidade de que a Estação venha a ser implementada e possa cumprir os objetivos de sua

criação, estando disposta a contribuir e cooperar com as atividades estabelecidas neste plano de

manejo, conforme questionários aplicados.

8.1 Atividades Antrópicas

Tendo como princípios que em uma Estação Ecológica não pode haver exploração econômica dos

recursos naturais e que os benefícios advindos são somente de uso indireto, as atividades na E.E.T.

se enquadram em dois grupos distintos:

Atividades compatíveis:

Plantio de pequenas hortas e pomares para subsistência, exercidas pelas famílias residentes.

Avicultura para subsistência.

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Atividades esportivas: futebol e caminhadas.

Jardinagem.

Atividades incompatíveis:

Criação de animais domésticos. Foram identificados oito diferentes tipos de animais domésticos

criados, em pequena escala, na E.E.T., tais como bovinos, equinos, caninos, etc.

Atividades de recreação. A natação e a pesca ocorrem em maior frequência na lagoa artificial e no

Córrego do Tripúi praticada principalmente, por visitantes e pelas crianças residentes na E.E.T.

Limpeza de pasto através do uso de fogo. Esta atividade ocorre em áreas adjacentes à E.E.T,

ocasionando o alastramento do fogo para a área da Estação. Levantamentos realizados pelo CETEC

e FEAM a partir de l985 permitiram identificar os pontos de maior incidência de incêndios,

conforme pode ser observado no Mapa de Ocorrência de Incêndios.

Queima de fogos de artifícios. Atividade que ocorre por ocasião da festa religiosa tradicional da

Padroeira Nossa Senhora da Conceição, realizada durante os meses de julho e agosto.

Número excessivo de transeuntes. Ocorre principalmente durante a festa religiosa. Incluem-se

também as incursões de pessoas das regiões circunvizinhas para colher frutas da época (pera, maça,

jabuticaba, caqui, pinhão), em locais remanescentes da antiga Subestação de Fruticultura, e para

banhos na lagoa.

Trânsito intenso de veículos. Especificamente durante a festa religiosa.

Travessia regular de muares carregados de lenha. Material originário de áreas localizadas fora da

Estação, principalmente, das regiões do Distrito de Rodrigo Silva, Boa Vista e Venda Nova. Esta

atividade é constante sendo utilizados os acessos secundários da antiga Estrada Real e das trilhas de

tropeiros, que interligam estas regiões à Rodovia dos Inconfidentes, através da estrada principal da

Estação;

Retirada clandestina de lenha. Embora em menor intensidade do que em anos anteriores, ainda

ocorre em áreas próximas à rodovia. A redução desta atividade deve-se, principalmente, ao

estabelecimento da residência do administrador na E.E.T. desde julho de 1993, reforçando a

fiscalização. Porém, devido ao reduzido contingente de funcionários da Estação, esta atividade

ainda não foi eliminada.

Captura de animais. Atividade clandestina exercida, principalmente, ao longo da via férrea,

comumente para fins comerciais, através da captura de espécimes de aves (pintassilgo, sanhaço,

sabiá, trinca-ferro, canário-chapinha). As dificuldades de fiscalização existentes na E.E.T. também

impossibilitam o controle rígido desta atividade.

32

8.2 Situação fundiária

Ainda existem pendências consideráveis referentes a indenizações necessárias para a regularização

fundiária da E.E.T.. Sua área total possui aproximadamente 337 ha, sendo que 55,l6 ha são de

domínio particular e 63,8 ha encontram-se sob regime de comodato, conforme pode ser observado

no mapa Fundiário. As propriedades particulares encontram-se distribuídas da seguinte forma:

1- Propriedade do Sr Júlio Marotta: terreno de 5.000 m2 contendo duas benfeitorias, sendo uma casa

do tipo popular com cerca de 75m2 e outra com cerca de 90m

2.

2- Propriedade do Sr. José Donato Quirino: terreno de 6.700 m2 contendo duas benfeitorias, uma

casa do tipo popular com cerca de 60 m2 e um curral.

3- Propriedade do Sr. José Araújo Filho: terreno de l.300 m2 contendo uma casa do tipo popular

com cerca de 65 m2 como benfeitoria.

4- Propriedade de Geralda Neves Fortes: terreno de 464.600 m2, contendo como benfeitoria uma

pequena represa onde ocorrem atividades de recreação.

5- Propriedade da Comunicações, Lazer e Cultura S.A.- CLC (TURABRIL): terreno de 74.000 m2,

não contendo benfeitorias.

Algumas iniciativas vêm sendo tomadas, no sentido de solucionar os entraves advindos da questão

fundiária. Em agosto de 1994, a Secretaria de Estado de Recursos Humanos e Administração -

SERHA apresentou o laudo de avaliação da área pertencente a Geralda Neves Fortes com o valor

equivalente a R$ 2.090.700,00 (dois milhões, noventa mil e setecentos reais). A FEAM procedeu a

análise, comparando este valor com aquele dos terrenos adquiridos pelo IEF, em área similar, à

Fazenda São José do Manso no interior do Parque Estadual do Itacolomi (P.E.I.), constatando uma

grande disparidade entre os valores desses terrenos. Face ao observado solicitou-se à SERHA a

revisão do estudo técnico e ampliação da área analisada de forma a abranger os demais terrenos

sujeitos à indenizações.

33

8.3 SERVIÇOS DE INFRA-ESTRUTURA

A instalação de infra-estruturas na área da E.E.T. remonta à época da instalação da RFFSA e da

implantação da Subestação Experimental de Fruticultura, que tinha como função principal o

desenvolvimento de hortifruticultura, com distribuição gratuita dos produtos à comunidade carente

da região.

8.3.1 Unidades Residenciais e de Apoio Administrativo

No interior da E.E.T, existem vinte e seis edificações, sendo dezesseis benfeitorias pertencentes ao

Estado, incluindo unidades residenciais e de apoio administrativo, três à RFFSA, quatro a

proprietários particulares, além de uma igreja, uma escola desativada e um cemitério cujo registro

de posse não foi identificado.

O núcleo de ocupação concentra-se na Vila Tripuí, próximo à residência do administrador. A vila,

propriamente dita, é composta por dez casas, sendo três maiores com oito cômodos e sete menores

com seis comodos e banheiro externo. Cinco destas casas estão desocupadas, apresentando precário

estado de conservação. Os terrenos das casas variam de 100 a 600 m². A partir da casa da

administração, a vila possui os seguintes moradores:

1ª casa - Família de Antônio Marta Martins

2ª casa - Família de Sérgio Guadalupe Machado

3ªcasa - Família de Paulo Cesar Lopes da Silva

4ªcasa - Família de José Araújo Pedrosa

5ª, 6ª,7ª e 8ª casas - Vazias

9ªcasa - Família de Bartolomeu Diniz

l0ªcasa -Vazia

A casa da administração da Estação, além de ser a residência do administrador, também vem sendo

utilizada como alojamento para pesquisadores gerando conflitos evidentes de uso. Embora

reformada em l991, necessita de correções de infiltrações e melhoria das instalações elétricas e

hidráulicas.

Próximo à antiga Estação da RFFSA, a ocupação encontra-se dispersa, formada por treze unidades

físicas incluindo residências e edificações de apoio administrativo da E.E.T. Deste total apenas

quatro pertencem ao Estado, sendo dois galpões, uma residência e um apiário. Nos galpões,

reformados em l991 e em l994, funciona o Centro de Pesquisa e Educação Ambiental. O principal

problema deve-se à sua localização próxima ao brejo, cuja umidade provoca sérias infiltrações nas

paredes e nos pisos, difilcultando o melhor aproveitamento do local . O Centro é carente de

34

equipamentos de informatização e comunicação, e não possui uma sala adequada para criação em

cativeiro do Peripatus acacioi. Próximo ao Centro de pesquisas encontram-se as casas pertencentes à

RFFSA, as propriedades particulares, a igreja e a escola.

Uma das casa da RFFSA apresenta-se ocupada por um funcionário aposentado e outras duas estão

desativadas. No que se refere às propriedades particulares, encontram-se quatro residências

ocupadas. A Igreja Nossa Senhora da Conceição está sob supervisão da Igreja do Pilar de Ouro

Preto e a Escola Municipal do mesmo nome está atualmente desativada. A área destinada ao

cemitério, apesar de pequena, ainda é utilizada pela comunidade local, existindo registro oficial do

sepultamento de l5 pessoas. Com localização mais afastada do Centro de Pesquisa e próximo ao

apiário encontra-se uma residência ocupada, atualmente, pela família de aposentado da SEAPA. O

apiário da Estação encontra-se em condições precárias para utilização, mas mesmo assim, são

retirados semestralmente cerca de 40 litros de mel.

Além das benfeitorias citadas, existe ainda uma guarita para vigilância, localizada na entrada da

Estação próxima ao Anel de Contorno Ouro Preto - Mariana.

8.3.2 Saneamento Básico

O abastecimento de água na Estação se dá através da captação de água de pequenas nascentes, da

seguinte forma:

1- O abastecimento da Sede Administrativa e Vila do Tripuí vem de uma pequena caixa de

alvenaria (80 litros), com captação localizada em uma das nascentes que abastece a lagoa. Deste

ponto é drenada por mangueiras de PVC, por cerca de 300 metros até a central de distribuição na

Sede Administrativa que é composta de cinco caixas com capacidade de 1000 litros cada,

distribuindo para a sede e casas da Vila.

2- O abastecimento das casas da Rede Ferroviária Federal, proprietários particulares e Centro de

Pesquisa e Educação Ambiental, vem do desvio de uma nascente, por gravidade, até uma caixa de

alvenaria, de onde é distribuída até a caixa d‟água das residências, através de mangueiras de PVC

com distância variando entre 30 a 200 metros;

3- O abastecimento de unidade residencial próxima ao Apiário vem do desvio de outra nascente

próxima, por gravidade até a caixa de alvenaria, sendo distribuída até a caixa d‟água, numa

distância de aproximadamente 60 metros;

A guarita e o apiário não dispõem de abastecimento d‟água.

8.3.3 Energia Elétrica

A energia elétrica é distribuída pela CEMIG a todas as benfeitorias, com exceção da guarita e

apiário.

35

8.3.4 Sistema Viário

O acesso à E.E.T. se dá a partir da Rodovia do Inconfidentes BR 356, próximo ao Km 90 no Trevo

de Ouro Preto, seguindo pela Anel de Contorno Ouro Preto-Mariana em direção sudeste, (Fig.5).

A aproximadamente l50 m do trevo existe o entrocamento com a estrada vicinal, à direita, que

constitui a principal via de acesso da E.E.T. Esta via direciona-se para sudoeste, com largura

variando entre quatro a seis metros, e no entrocamento com a rua do Apiário, a cerca de l200 m,

inflete para sudeste. Seguindo nesta direção, a partir da Igreja, esta via passa a ser denominada rua

Nossa Senhora da Conceição, estendendo-se por l700 m até o seu final na Vila do Tripuí.

A rua do Apiário, que se inicia no entrocamento, possui uma extensão total de 1500 metros dando

acesso a apenas uma residência e ao apiário da Estação. Antes do apiário, apresenta-se seccionada

pela linha férrea da RFFSA e pela estrada de acesso às regiões de Venda Nova e Boa Vista,

atualmente desativada.

Considera-se que a rede viária da E.E.T. é incipiente, porém bem distribuída, conforme observado

no mapa em anexo, constituindo-se pelas vias não-pavimentadas construídas sobre vertentes

declivosas. Atende parcialmente às necessidades de deslocamento, devido ao fato de que o trânsito

de veículos maiores, como ônibus oriundos de excursões escolares, é limitado pelas características

topográficas locais, exigindo manutenção permanente. Sua manutenção tem sido feita com

cascalhamento utilizando rejeitos de mineração cedidos pela Prefeitura Municipal, assim como o

maquinário e parte da mão de obra.

36

9. ZONEAMENTO AMBIENTAL

O princípio metodológico definido para este projeto foi conduzido por uma abordagem integrada

dos diversos elementos que compõem o espaço geográfico estudado permitindo o estabelecimento

do Zoneamento Ambiental para a área da E.E.T..

O Zoneamento Ambiental, além de constituir uma representação cartográfica e sintética das

informações obtidas, consiste num instrumento de planejamento ambiental. Resulta da

identificação, caracterização e organização dos elementos naturais e antrópicos, expressos em

Unidades Ambientais. Com base na integração dos estudos geológicos, geomorfológicos,

pedológicos e de uso da terra, no qual incorporou-se os estudos de vegetação, foram definidas três

grande unidades ambientais, caracterizadas da seguinte forma:

Unidades

Ambientais

Posição

Geográfica na

E.E.T.

Altitude (m) Geologia Solos Associados à

Vegetação

norte

l280 a 1324

clorita xisto

sericita xisto

metadiamictitos

associação litossolo

fase floresta mesófila

Interflúvios

sul/leste l300 a 1428 filitos grafitosos associação litossolo

fase campo limpo de

de Cerrado

norte

l200 a 1280

associação litossolo

fase floresta mesófila

Vertente

intercalações de

quartzitos

sul/leste

l200 a 1300

ferruginosos e

filitos pra teados

associação litossolo

com inclusão de

cambissolo álico-

fase sucessão

secundária de

floresta mesófila

Planície

central

1100 a 1200

filitos

associação litossolo

fase campo limpo de

cerrado e fase campo

sujo de cerrado; solos

aluviais associados a

brejos permanentes

Estas Unidades foram subdivididas em Zonas de Manejo, que nortearam a estruturação de parte do

programa de manejo a ser implantado na E.E.T. Outra parte do programa de manejo derivou da

37

necessidade de formação de infra-estrutura de apoio científico e administrativo na E.E.T. Apesar

deste projeto abordar um maior alcance temporal das ações, estão previstos, no plano de manejo,

mecanismos permanentes de atualização, através de estudos complementares a serem desenvolvidos

no âmbito da Estação.

Os arranjos espaciais que expressam as unidades de manejo foram definidos em sete Zonas

Ambientais: Zona Especial I, Zona Especial II, Zona em Transição, Zona Histórico-Cultural, Zona

de Recuperação, Zona de Pressão Antrópica e Zona de Uso Antrópico. Com exceção da Zona de

Uso Antrópico, todas as demais se destinam à preservação integral da biota.

Segue-se a caracterização de cada Zona definida:

1- Zona Especial I

Corresponde a uma grande unidade abrangendo toda a vertente do setor norte e à baixa vertente do

setor sul. Nesta Zona ocorre a Floresta mesófila com presença de populações de “candeia” em

diferentes estágios de desenvolvimento, constituindo-se na área onde a vegetação apresenta-se

fisionomicamente mais desenvolvida.

Estas duas porções possuem tipologias vegetacionais semelhantes fisionomicamente, porém em

estágios sucessionais diferenciados, devendo ser desenvolvidos projetos de pesquisas com o

objetivo de caracterizá-las, segundo sua estrutura.

2- Zona Especial II

Compreende a planície aluvionar ao longo do córrego do Trípuí, com ocorrência de vegetação de

campo higromórfico e formações florestais nas proximidades do curso d‟água, possuindo

características físicas e vegetacionais que contrastam com as áreas de entorno. Esta zona apresenta

uma interação de características físicas e bióticas peculiares, com interdependência mútua entre

estes dois fatores, expressa pela fragilidade das comunidades vegetais em relação à perenidade das

águas do córrego do Tripuí. Nesta Zona, também deverão ser desenvolvidas pesquisas visando sua

caracterização e controle de qualidade ambiental.

3- Zona em Transição

Compreende a vertente do setor leste, onde a vegetação natural foi totalmente descaracterizada,

substituída por uma vegetação de campo sujo, constituindo-se uma Zona de Transição entre as

Zonas Especial I e de Uso Antrópico. Nesta Zona deverão ser desenvolvidas pesquisas direcionadas

para monitoração do biótopo principalmente, no sentido de se verificar a possibilidade de

recomposição vegetacional, visando melhoria da qualidade ambiental, incrementando a evolução

natural do ambiente.

4- Zona Histórico Cultural

Considera-se a Estação Ecológica do Tripuí patrimônio histórico cultural por excelência. Sua

ocupação remonta ao final do século XVII, e a sua história sempre evoca a descoberta do ouro na

38

região. Para efeito de zoneamento, priorizou-se o eixo da estrada que conduz a Venda Nova, cuja

construção é da segunda metade do século XVIII. O traçado original dentro da área da Estação foi

inferido, sendo a sua identificação objeto de pesquisa posterior.

Em prospecções preliminares, foram registrados vários pontos de interesse de pesquisa, nos limites

da unidade de conservação, bem como significativos testemunhos fora da área da Estação, em

terrenos de particulares. Os trechos de interesse concentram remanescentes da estrada, trechos

pavimentados, pontes, marcos de idenfificação da Estrada, antigas sedes de fazendas, casas de

comércio e moinhos.

Considera-se que este material residual seja fundamental para a compreensão do universo agrário

minerador do século XVIII e XX, servindo para o resgate do processo de ocupação da área de

entorno da Estrada Real. Estas manifestações históricas, culturais e arqueológicas deverão ser

estudadas, interpretadas para o público e o seu aproveitamento deverá consolidar o processo de

concientização dos valores culturais e ambientais.

5- Zona de Recuperação

Corresponde à alta vertente localizada no setor sul da Estação, onde se verifica a ocorrência de

processos morfordinâmicos intensificados (Foto 5), representados pelos processos generalizados de

deslizamentos. Estes processos constituem-se em indicadores para recuperação, requerendo ações

específicas de monitoramento e projetos de recomposição. Considerando os aspectos ambientais

homogêneos que definem as Zonas de Manejo, alguns trechos necessários à recuperação não foram

incluídos nesta zona, mas somente no subprograma de recuperação.

6- Zona de Pressão Antrópica

Corresponde à área de entorno ao longo da zona de uso antrópico, numa distância de

aproximadamente 10 m, ampliando-se em determinados trechos, que abrangeram extensões

consideráveis de áreas naturais, evitando assim a segmentação das zonas. Esta zona mantém as

características naturais preservadas e/ou semi-alteradas, funcionando como zona tampão, para

amortecer os impactos gerados na zona de uso antrópico.

7- Zona de Uso Antrópico

Esta Zona foi assim caracterizada por possuir alterações artificiais provocadas pelo uso e ocupação

antrópica numa escala temporal que antecede a data de criação da E.E.T. Corresponde a uma faixa

equivalente a 9 % da área total da E.E.T., localizada ao longo das ruas Nossa Senhora da Conceição,

do Apiário, estrada de acesso principal e ao longo da via Férrea (Foto 6). Abrange toda a área

residencial, de recreação e de acesso à E.E.T. O princípio básico para definição desta Zona foi

respeitar a situação real, existente, procurando adequá-la de forma harmônica com os preceitos

legais e objetivos de manejo da unidade.

Os impactos desta interferência, apesar de localizados, temporais e mitigáveis, podem comprometer

a qualidade dos “habitats” que se pretende proteger. Apesar de ainda não se ter conhecimento dos

39

impactos gerados pelas intervenções, definiu-se uma lista de ações compatíveis e incompatíveis, já

especificada nos aspectos sócio-econômicos, com base nos princípios de uma Estação Ecológica.

Nesta Zona, o ambiente deve ser mantido o mais próximo do natural embora, devam ser

implementados os serviços de infra-estrutura necessários à educação ambiental e pesquisa.

Foram previstas, nesta Zona de Uso Antrópico, cinco áreas distintas, com total de 5 ha,

correspondentes à parte das parcelas utilizadas para o estudo do projeto “Ecofisiologia da Candeia”,

onde poderão ser abertas clareiras. Posteriormente, deverá ser desenvolvido projeto específico

direcionado para o aproveitamento das comunidades vegetais.

40

10. PROGRAMA DE MANEJO

A implantação deste programa de manejo, elaborado a partir da análise comparativa das Unidades

Ambientais, constitui uma tarefa de grande abrangência e complexidade, exigindo que a

responsabilidade deste projeto seja dividida com organismos gerenciadores, representados pelo

próprio Conselho Consultivo da E.E.T, Fundação Estadual do Meio Ambiente-FEAM, entidades

financiadoras, Instituições de Pesquisa e outros organismos envolvidos indiretamente.

A definição das diretrizes e atividades necessárias ao manejo da Estação é estruturada em três

programas distintos: Manejo do Meio Ambiente, Operacionalização e Integração com a

Comunidade. Tais programas agrupam subprogramas específicos com o detalhamento das ações e

respectivos cronogramas físico-financeiros.

10.1 Programa de Manejo do Meio Ambiente

Compõe-se basicamente da identificação de pesquisas complementares necessárias ao conhecimento

integrado dos fatores bióticos e abióticos, além de selecionar áreas críticas para a recuperação

ambiental. Possui como objetivos o incentivo ao desenvolvimento de novos estudos e obtenção de

novas informações que promovam o manejo adequado da área, de forma a assegurar as condições de

preservação que possam embasar planejamentos futuros. Objetiva, ainda, promover a recuperação

das características naturais das áreas degradadas no interior e em áreas limítrofes da E.E.T.. Para a

sua implantação propõe-se a formação de parcerias com organismos financiadores, instituições

governamentais e não governamentais.

10.1.1 Subprograma de Investigação Científica

Para o desenvolvimento de pesquisas elaborou-se um conjunto de normas, em forma de Minuta de

Portaria constante no subprograma de normatização, objetivando a padronização dos procedimentos

a serem adotados. Deverão ser realizados contatos e divulgação junto às instituições de pesquisas

incentivando a utilização da E.E.T. nos trabalhos de pesquisa em cursos de graduação e

pós-graduação. Será dada prioridade aos projetos que dizem respeito às linhas de pesquisa, abaixo

relacionadas:

desenvolvimento de modelos para integração de dados dos diversos estudos, visando a conservação

do P.acacioi, e o manejo das comunidades florísticas e faunísticas da E.E.T.;

continuação dos levantamentos florísticos e ampliação para novas áreas, visando detectar mudanças

na diversidade das comunidades.

inventário e estudo do potencial apícola, medicinal e ornamental das espécies vegetais nativas da

E.E.T..

41

revisão taxonômica, por famílias, dos materiais vegetais coletados e elaboração da “Flora da

Estação Ecológica do Tripuí”;

complementação dos inventários da vegetação aquática e áreas florestais próximas;

estudos comparativos da estrutura vertical e horizontal, entre os diversos estratos, nas atuais

parcelas e em novas parcelas, para acompanhamento da tendência evolutiva das formações;

estudos florísticos e fitossociológicos em áreas de campo limpo e campo sujo de cerrado;

determinação do tamanho mínimo populacional das principais espécies arbóreas, tendo em vista a

sua conservação como recurso genético;

acompanhamento do processo sucessional em clareiras naturais e artificiais, visando o manejo da

candeia na área da E.E.T. e a obtenção de dados para elaboração de modelos de plantio puros e

mistos (reflorestamentos);

estudos integrados da vegetação e grupos faunísticos, visando a caracterização de „nichos‟ e

determinação da possível interdependência, com ênfase nas florestas e nas espécies ameaçadas de

extinção, principalmente do Peripatus acacioi;

estudos sobre a capacidade regenerativa da “candeia” e possibilidades de reprodução vegetativa;

dinâmica do banco de sementes do solo nos diferentes estágios sucessionais e sua importância no

estabelecimento do candeial, das florestas e formações campestres;

biologia reprodutiva e floral da candeia e espécies associadas;

estudos comparativos sobre a produção de biomassa pelas diversas comunidades vegetais;

estudos sobre a dinâmica populacional do Peripatus acacioi;

estudos para caracterização do ecossistema da Lagoa artificial do Tripuí visando seu possível

aproveitamento para piscicultura;

estudos climáticos na E.E.T para implantação do Centro de Estudos microclimáticos da E.E.T;

estudos sistematizados da entomofauna, ictiofauna e mastofauna a fim de definir linhas de pesquisas

na área de ecologia;

avaliação da condição da qualidade das águas do Córrego do Tripuí com vistas à efetivação do

enquadramento;

intervenção arqueológica na área da Estrada Real, visando identificar as manifestações históricas,

culturais e arqueológicas e consolidar um processo de valorização e conscientização pública.

42

10.1.2 Subprograma de Recuperação Ambiental

Este subprograma refere-se a alguns procedimentos que deverão ser adotados em relação à

degradação do solo e à erradicação de espécies de vegetação exótica.

Os principais problemas atuais de desequilíbrio de encostas referem-se a três trechos ao longo da

BR 356, localizados na faixa de domínio do DER. No ano de l994 foram realizadas obras de

contenção de encosta somente em dois trechos, sendo que o terceiro de maior dimensão foi

programado para ser recuperado no ano de l995, não tendo sido, ainda, iniciado. Outros pequenos

trechos de retirada de material de empréstimo foram observados ao longo da via férrea.

Em relação às espécies exóticas sugere-se a retirada dos indivíduos do gênero Eucalyptus spp.

(eucalipto), distribuídos aleatoriamente na área da E.E.T. As espécies desse gênero são originárias

da Austrália e exóticas no Brasil. Seu cultivo é realizado com o objetivo principal de produção de

celulose e madeira. Até 1980/81 havia na E.E.T. um viveiro do IEF, onde eram produzidas mudas

de Eucaliptus para fornecimento à indústria e pequenos proprietários. Os indivíduos de Eucaliptus

mais velhos foram plantados na gestão da Sub-Estação de Fruticultura. Como são espécies

alelopáticas negativas e possuem grande plasticidade ambiental competem com as espécies nativas

por espaço, luz, nutrientes e pela espécie de insetos e outros animais, possíveis polinizadores, com

reflexos negativos sobre a polinização, reprodução e disseminação das espécies arbóreas nativas. A

eliminação do Eucaliptus justifica-se, ainda, pelo fato do cultivo de espécies exóticas para qualquer

finalidade não se enquadrar nos objetivos de uma Estação Ecológica.

Além dos Eucaliptus é necessário também a erradicação dos indivíduos do gênero Cupressus

(cipreste), pelas mesmas razões anteriormente citadas.

Desta forma, propõem-se as seguintes atividades:

erradicação dos indivíduos das espécies exóticas ocorrentes na E.E.T., com o posterior

aproveitamento da madeira para infra-estruturas a serem realizadas no âmbito da UC;

monitoração das populações de Hedychium Coronarium (lírio d‟água), que pode se tornar uma

planta invasora, se as condições ambientais assim o permitirem;

proposição e implantação de modelos de recomposição em áreas degradadas e/ou em sucessão

secundária na E.E.T;

realização de contenção de encosta às margens da BR-356;

recuperação de dois trechos ao longo da via férrea e um trecho em área contígua ao trevo de Ouro

Preto, com recomposição do solo e vegetação;

43

monitoração da evolução dos processos de deslizamentos ocorrentes na vertente sul da área da

E.E.T.

10.2 Programa de Operacionalização

Agrupa sub-programas de infra-estrutura, fiscalização, regularização fundiária, proteção de entorno

e normatização, abrangendo um conjunto de ações associadas à concepção das finalidades de

proteção ambiental e integração da comunidade com o meio.

10.2.1 Subprograma de Infra-Estrutura

O estado de conservação das benfeitorias existentes possibilita seu aproveitamento, desde que sejam

realizadas reformas e manutenção periódica das unidades residenciais e áreas de utilização pública.

A implantação de novas estruturas se restringe ao cercamento de áreas críticas, instalação de viveiro

e sistema de esgotamento sanitário. As atividades abaixo relacionadas apresentam-se dispostas pelo

grau de prioridade:

implantação do sistema de esgotamento sanitário, conforme projeto em anexo;

realização de reformas para adequação da guarita;

implantação de cercamento no limite sul da E.E.T., em áreas limítrofes com a BR-356 e com a

Rocinha;

transferência do aceiro da meia vertente do setor sul para o topo;

reforma da casa da RFFSA alugada pela FEAM para instalação de alojamento;

reforma na via principal de trânsito da E.E.T.;

abertura dos trechos indicados para trilhas interpretativas;

reforma e/ou manutenção das casas na Vila;

transferência da residência próxima ao Apiário para a Vila e adaptação da mesma para instalação de

base de fiscalização;

reforma e ampliação do Apiário;

44

implantação de um viveiro de mudas das espécies nativas, para utilização em modelos de

recomposição de área degradadas;

reforma do Centro de Pesquisa e Educação Ambiental para solução dos problemas de infiltração;

reforma da casa da Administração para solução de problemas de cobertura da edificação.

10.2.2 Subprograma de Regularização Fundiária

Dentre as cinco propriedades particulares encontradas junto à E.E.T., somente uma está submetida

ao regime desapropriatório, cujos terrenos equivalem a 46,46 ha. Entretanto, considera-se de

fundamental importância que todas as atividades inerentes a este Subprograma sejam trabalhadas,

simultaneamente, uma vez que o restante de terrenos para regularização fundiária corresponde a 8,7

ha. Embora os proprietários particulares residentes na E.E.T. tenham sob seus domínio apenas 1,3

ha, são grandes as dificuldades para o cumprimento das restrições de usos impostas pela lei. Nesse

sentido, propõem-se as seguintes atividades em ordem de prioridade:

levantamento dos recursos necessários, conforme indicação de novo laudo técnico a ser elaborado

pela Superintendência de Bens e Imóveis da SERHA, para indenização dos terrenos

correspondentes a 47,76 ha;

estabelecimento de negociação com a CLC (TURABRIL) para formalização de convênio ou doação

dos terrenos de sua propriedade inseridos na E.E.T.

10.2.3 Subprograma de Proteção do Entorno

Este subprograma foi criado com o objetivo de proteger toda a área de influência direta da E.E.T.,

considerando a interdependência mútua de seus elementos naturais, uma vez que os limites da

Estação não abrangem esta área. Com esta finalidade as atividade previstas são as seguintes:

orientação aos proprietários particulares sobre o processo de criação de Reservas Particulares do

Patrimônio Natural e/ou averbação em cartório das Reservas Legais das respectivas propriedades;

formalização de cooperação técnica entre FEAM e proprietários de terrenos contíguos à zona

definida como histórico-cultural, para realização de pesquisas e educação conservacionista.

10.2.4 Subprograma de Fiscalização

Para efetivação dos serviços de fiscalização propõem-se a terceirização dos serviços de vigilância, a

capacitação profissional dos servidores da FEAM, a aquisição e instalação de equipamentos de

apoio, segundo as seguintes atividades:

contratação dos serviços de vigilância em sistema de rodízio (l2 em l2 horas);

45

instalação de base de fiscalização no limite oeste da Estação;

implantação de Sistema de Rádio-Comunicação, interligado com o Sistema do Parque do Itacolomi;

promoção de cursos de capacitação profissional de vigilância para os funcionários do quadro

permantente.

10.2.5 Subprograma de normatização

Com o objetivo de dinamizar e valorizar as ações de pesquisa e de educação conservacionista,

propiciando maior autonomia, condições de fiscalização e cumprimento efetivo das atividades

administrativas rotineiras, são estabelecidas normas complementares através de Regimento Interno

da E.E.T., anexo a este volume.

10.3 Programa de Integração com a Comunidade

Conforme discutido no Congresso Mundial de Parques e Áreas Protegidas (Barzetti, 1993) realizado

em Caracas é imperativo orientar visitações em áreas protegidas, através de programas de

educação ambiental, de caráter formal ou informal.

O estreitamento da relação do indivíduo com o meio ambiente é fator condicionante para a

promoção de mudanças de comportamento. Para que este processo se torne efetivo é primordial o

embasamento e disponibilidade de informações intrínsecas à vivência e conhecimento das funções e

benefícios sociais de proteção ao meio ambiente.

10.3.1 Subprograma de Educação e Interpretação Ambiental

Em 1994 , através de apoio da CAF, foram realizadas reformas nas dependências do Centro de

Educação Ambiental, possibilitando o desenvolvimento de novos trabalhos junto ao público

visitante.

O Centro está à disposição das comunidades circunvizinhas, dos órgãos governamentais e não-

governamentais para a realização de treinamentos e outras atividades que possam ser desenvolvidas.

Considerando as experiências adquiridas pela administração da E.E.T. ao longo dos anos e as

demandas apresentadas através dos segmentos representados no seu Conselho Consultivo,

propõe-se um programa de educação ambiental que utilize a infra-estrutura existente e que atenda

satisfatoriamente os seus diferentes públicos, formados por instituições de ensino, moradores e

funcionários, empresas locais, turistas que visitam os núcleos históricos próximos e comunidade em

geral.

46

A definição e abordagem para o desenvolvimento das atividades foram elaboradas de acordo com os

interesses de cada grupo, resultando em roteiros distintos, estruturados para o melhor

aproveitamento da infra-estrutura existente , com a finalidade de atender de forma satisfatória os

seus diferentes usuários. Estabeleceram-se como requisitos necessários ao desenvolvimento de

algumas atividades a identificação das espécies e a elaboração de material didático para caminhadas

orientadas, bem como, o treinamento de pessoas para desenvolvimento das oficinas de trabalho, e

o credenciamento dos grupos de excursão para visitas orientadas na Estação, pela Secretaria

Municipal de Turismo de Ouro Preto. Para subsidiar os projetos faz-se necessário também a

produção de um audiovisual da E.E.T. e de material educativo específico da região, como folderes,

cartilhas e cartazes.

Para concretizar este subprograma serão necessárias as seguintes atividades:

demarcação de trilhas nas zonas histórico-cultural e de pressão antrópica, identificação das espécies

vegetais principais e elaboração de material didático para orientação nas caminhadas;

treinamento de pessoal para o desenvolvimento das oficinas de trabalho e orientação das

caminhadas nas trilhas;

estabelecimento de forma de credenciamento dos grupos de excursão para visitas orientadas, na

Estação, através de Secretaria Municipal de Turismo da Prefeitura Municipal de Ouro Preto;

implantação de oficinas de trabalhos de pinturas, desenhos, argila, sucata, etc.;

Realização de práticas para conhecimento do habitat do P. acacioi, através de visitas programadas;

realização de práticas para observação do P. acacioi em microscópios para identificação de suas

características morfológicas;

promoção de cursos em consonância com as Secretarias Municipal/Estadual de Educação, para

reciclagem de professores, alunos e pesquisadores, abordando, dentre outros temas, as noções de

ecologia e meio ambiente, educação ambiental multidisciplinar, poluição ambiental, oficinas de

papel reciclado, coleta seletiva e reciclagem do lixo;

realização de palestras sobre os objetivos do zoneamento e do plano de manejo da Estação, práticas

conservacionistas e outros temas específicos;

promoção de reuniões periódicas com os residentes na Estação, visando a informação, identificação

e solução de problemas;

promoção de cursos de treinamento no combate a incêndios e formação de brigada;

promoção de cursos que visem orientar e adequar, através de práticas conservacionistas, as

atividades de subsistência exercídas pelas famílias residentes na E.E.T.;

promoção de exposições contendo painéis fotográficos da região e da E.E.T., maquete da E.E.T.,

painéis informativos das pesquisa em desenvolvimento e/ou desenvolvidas.

47

10.3.2 Subprograma de Divulgação

A operacionalização de uma política de marketing para a Estação é de fundamental importância para

a valorização das suas funções e benefícios, e em conseqüência para o respeito às suas normas de

utilização. Este programa específico é composto, principalmente, de uma campanha institucional

sobre a E..E.T. de forma a contribuir para o cumprimento do seu Plano de Manejo e conhecimento

público de seus benefícios, conforme as seguintes atividades:

elaboração de “mailing list”de interesse para a Estação;

confecção de material de divulgação;

divulgação de material educativo da E.E.T.;

aquisição de equipamentos (informática, telefonia e de recursos audiovisuais);

montagem de uma “ecolojinha” junto ao Centro de Pesquisa e Educação Ambiental para a venda de

suvenires e material de divulgação;

planejamento para melhor utilização dos veículos de comunicação;

instalação de placas informativas e educativas às margens da Rodovia dos Inconfidentes.

48

11. IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE MANEJO

A definição do cronograma físico-financeiro das ações previstas no programa de manejo

consideram o prazo de cinco anos. Em virtude de se ter um melhor alcance de previsões financeiras

em curto espaço de tempo, optou-se pela realização de detalhamento de custos somente para as

ações emergenciais. Objetivando viabilizar o cumprimento das atividades previstas, sugere-se

parceria com as instituições interessadas. Esta parceria deve ser feita de tal forma que cada

instituição possa contribuir de preferência com produtos de sua linha de produção ou materiais

disponíveis, evitando o dispêndio de recursos financeiros extras. Para sua implementação, são

propostas quatro etapas:

Ações Emergenciais - Obras, atividades e aquisição de equipamentos essenciais à UC e adequação

da infra-estrutura existente. Inclui-se também nesta etapa a regularização fundiária que, embora

envolva negociações que podem caracterizar um processo mais lento, é de caráter emergencial para

o sucesso desse plano. Estima-se o desenvolvimento desta etapa nos dois primeiros anos,

correspondendo ao período entre o início do segundo semestre de l995 e final do primeiro semestre

de l997.

Ações Permanentes - Referem-se às atividades básicas de manutenção, práticas educativas

rotineiras e desenvolvimento de projetos de pesquisas contínuas.

Medidas Complementares - Abrange o conjunto de medidas também consideradas imprescindíveis

para o melhor atendimento dos serviços aos quais a E.E.T. se propõe, mas que deverão ser

implementadas a médio prazo. Estima-se o desenvolvimento desta etapa nos anos 3 e 4 de execução

do projeto, correspondendo ao período entre o início do segundo semestre de l997 até o final do

primeiro semestre de l999.

Revisão e Adequações do Plano de Manejo - Consiste na avaliação do alcance das metas

estabelecidas neste planejamento, analisando suas implicações, resultados, dificuldades,

necessidades de redimencionamentos das ações não viabilizadas e incorporação de outras não

previstas, bem como dos novos dados gerados pelas pesquisas desenvolvidas. A execução desta

etapa está prevista para o último ano, correspondendo ao período entre o início do segundo semestre

de l999 e o primeiro semestre do ano 2000. Segue-se o detalhamento de cada etapa, acompanhado

de seus respectivos cronogramas físico-financeiros, de acordo com os subprogramas do programa de

manejo.

A seguir apresentamos o Quadro I a o custo mensal para manutenção da E.E.T.. No sentido de

suprir as deficiências atuais de fiscalização, sistema de comunicação e a melhoria dos recursos

humanos é proposto a contratação de serviços de vigilância e de um técnico para apoio aos trabalhos

de laboratório e acompanhamento das atividades de educação ambiental, conforme Quadro II.

49

CUSTO MENSAL ATUAL PARA MANUTENÇÃO DA E.E.T.

PESSOAL OUTRAS DESPESAS

Nível Superior 1º grau CEMIG Combustível Despesas Uniformes *

incompleto Miúdas (R$) Unidades

Número de

Funcionários

01

03

20,00

150,00

100,00

70,00

01

Salário

(R$)

687,50

312,66

294,84

277,76

20,00

150,00

100,00

420,00

06

Encargos

(R$)

137,50

40,68

38,43

36,17

Sub-Total 825,00 1.000,54 20,00 150,00 100,00 210,00 07

TOTAL GERAL = R$ 2.305,54

CUSTO MENSAL PREVISTO PARA MANUTENÇÃO DA E.E.T.

PESSOAL OUTRAS DESPESAS

Nível

Superior

1º Grau 2º Grau

Técnico

Serviços

Vigilância

Custo

Telefonia

CEMIG Combustí-

vel

Despesas

Miúdas

Unifor-

mes *

Nº Funcio-

nários

01 03 01 03 200,00 20,00 150,00 100,00 840,00

Salário

(R$)

1.000,00 962,11 687,50 2.100,00

Encargos

(R$)

200,00 185,26 137,50 420,00

Sub-total 1.200,00 1.000,54 825,00 2.520,00 200,00 20,00 150,00 100,00 410,00

TOTAL GERAL = 6.445,54

* No caso específico dos uniformes, o custo total se refere a aquisição semestral.

50

CRONOGRAMA FÍSICO - AÇÕES EMERGENCIAIS

N° ATIVIDADES 1995 1996 1997

01 Dinâmica populacional do. P accioi

02 Acompanhamento do processo sucessional em clareiras naturais e

artificiais

03 Estudos integrados da vegetação e grupos faunísticos

04

Continuidade dos levantamentos florísticos e ampliação para novas

áreas.

Complementação dos inventários da vegetação aquática e áreas

florestais próximas.

Estudos florísticos e fitossociológicos em áreas de campo limpo e

campo sujo de cerrado.

05 Integração de estudos visando a preservação do P. acacioi e manejo

das comunidades vegetais e animais

06 Contenção de Encostas na BR-356

07 Recuperação de trechos ao longo da linha férrea na E.E.P.

08 Implantar sistema de esgotamento sanitário

09 Realizar adequação da guarita

10 Implantar cercamento

11 Transferir aceiro da porção sul

12 Reformar casa RFFSA para alojamento de pesquisadores

13 Reformar via principal de trânsito na E.E.P.

14 Estabelecer condições de uso das trilhas

15 Elaborar e confeccionar material didático para as trilhas e E.E.P.

16 Adquirir equipamentos

17 Confeccionar material de divulgação

18 Montar ecolojinha

19 Promover a realização de cursos sobre apicultura

20 Implantar sistema de rádio-comunicação

21 Proporcionar condições para a transferência da família residente na

área do Apiário para a Vila do Tripuí

22 Promover a regularização fundiária

51

CRONOGRAMA FINANCEIRO - AÇÕES EMERGENCIAIS

N° Ativ.

DISCRIMINAÇÃO DOS SERVIÇOS

CUSTO

(R$)

INDICAÇÃO DE

POSSÍVEIS

FONTES

01 Conforme projeto de pesquisa FAPEMIG/FNMA

02 Conforme projeto de pesquisa FAPEMIG/FNMA

03 Conforme projeto de pesquisa FAPEMIG/FNMA

04 Conforme projeto de pesquisa FAPEMIG/FNMA

05 Conforme projeto de pesquisa FAPEMIG/FNMA

06 Recomposição de taludes e revegetação * DER

07 Recomposição de solos e revegetação * RFFSA

08 Construção de fossas sépticas, estação de tratamento de esgoto,

construção de redes coletoras, supervisão técnica das obras

7.800,00

ALCAN/CVRD/P

MOP/SESC/

FEAM

09 Instalação de postes, derivação monofásica, transformador 5

KVA e padrão de entrada rural

2.330,00 CEMIG/FEAM

Instalação hidráulica 600,00 PMOP/FEAM

10

Cercar limite porção sul ± 2450 m.

17.000,00

SESC/BELGO

MIN.CAF/FEAM

Cercar limite da BR- 356 porção norte ± 350 m. 2.470,00 DER/FEAM

Cercar limite leste da rocinha ± 600m 2.100,00 DER/FEAM

11 Transferir aceiro e recompor a área do antigo aceiro ** SESC/FEAM

12 Instalação hidráulica, elétrica, pintura * PMOP/FEAM

13 Abertura da via , terraplanagem e cascalhamento ** PMOP/FEAM

14 Abertura e limpeza das trilhas ** PMOP/FEAM

15 Produção de material didático para as trilhas * ALCAN/SESC

16 Aquisição de telefone celular e computador 3.100,00 FEAM

17 Cartaz, cartões postais, camisetas, bonés, botons * CVRD/SESC/

ALCAN/FEAM

18 Serviços de carpintaria ** PMOP/FEAM

19 Formalizar acordo ** APIMIG/FEAM

20 Realizar testes, adquirir três estações portáteis, uma móvel e uma

fixa e integrá-las ao sistema de rádio comunicação do Parque do

Itacolomi

11.150,00 IEF/FEAM

21 Reformar casa da vila

PMOP/SESC/

FEAM

22 Indenização dos terrenos e benfeitorias * FEAM

* custo não-estimado

52

** despesas operacionais rotineiras

CRONOGRAMA FÍSICO - AÇÕES COMPLEMENTARES

N° ATIVIDADES 1997 1998 1999

01 Inventariar espécies vegetais com potencial apícola, medicinal e

ornamental

02 Realizar revisões taxonômicas e elaboração da flora da E.E.T.

03 Estudar a estrutura vertical e horizontal dos estratos das florestas, nas

parcelas atuais e em novas áreas

04 Determinação do tamanho mínimo populacional das principais

espécies arbóreas/conservação de rec. genéticos

05 Dinâmica do banco de sementes do solo

06 Estudos da capacidade regenerativa da “candeia”

07 Biologia Reprodutiva e Floral da “candeia” e espécies associadas

08 Estudos comparativos sobre a produção de biomassa das

comunidades vegetais

09 Reforma e ampliação do Apiário

10 Implantação do viveiro de mudas de app. reativas

11 Reforma do Centro de Pesquisa e Educação Ambiental

12 Reforma da casa do administrador

13 Treinar pessoas para a oficina de trabalhos e caminhadas

14 Implantação de oficinas de trabalho

15 Propiciar desenvolvimento de pesquisas na área da lagoa do Tripuí

l6 Erradicação de indivíduos das espécies exóticas

17 Monitoramento das populações de lírio d‟água

18 Recuperação da área próxima ao trevo de acesso à Ouro Preto

19 Realizar reforma da casa desocupada para instalação de base de

fiscalização

20 Reformar as pontes existentes na E.E.T.

53

CRONOGRAMA FÍSICO - AÇÕES PERMANENTES

N° ATIVIDADES

01 Centro de Estudos Climáticos

02 Monitorar a evolução dos processos de deslizamentos

03 Manutenção das vias de trânsito e trilhas interpretativas

04 Formar mailing list

05 Utilizar veículos de comunicação

06 Realizar práticas de observação do P. acacioi ao vivo e ao

microscópio

07 Promover cursos de reciclagem para professores de 1° e 2° grau e

alunos, professores e pesquisadores das universidades

08 Promover a realização de palestras

09 Reuniões períodicas com os moradores

10 Manutenção do viveiro de mudas

11 Elaborar painéis de informações de pesquisas realizadas na área

12 Propiciar desenvolvimento de pesquisas na E.E.T.

13 Estabelecer negociações com CLC (TURABRIL). manutenção das

unidades residenciais e administrativas

54

12. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Durante o processo de elaboração deste Plano de Manejo, foi possível identificar aspectos

significativos sobre a efetiva implantação da Estação Ecológica do Tripuí, dentro do contexto

regional em que se insere. A região caracteriza-se, primordialmente, pela presença de recursos

naturais que podem permitir o desenvolvimento de atividades industriais, turísticas e de pesquisa,

em consonância com o interesse preservacionista em diversas esferas governamentais, evidenciado

pela existência de inúmeras unidades de conservação. A coexistência destes vetores favorece o

planejamento participativo, visando concretizar o interesse coletivo.

A viabilidade de execução desse Plano de Manejo é reforçada pelas parcerias instituídas no seu

gerenciamento e por estar destituído de custos elevados no que se refere ao aperfeiçoamento de sua

infra-estrutura.

Presume-se que o custo para indenização de terrenos não venha a caracterizar empecilhos à

regularização fundiária da E.E.T., conforme índices atuais do mercado imobiliário.

A divulgação e contatos permanentes com pesquisadores, instituições científicas e de pesquisa deve

ser reforçada para assegurar o desenvolvimento dos estudos prioritários selecionados neste Projeto.

A continuidade das ações, independente de futuras mudanças político-administrativas, é

imprescindível para se manter e ampliar cada vez mais a expectativa e o interesse da comunidade no

gerenciamento da Estação Ecológica do Tripuí.

55

13. FOTOS

FOTO 1

FOTO 2

FOTO 1 - Observa-se em detalhe uma das edificações da RFFSA do final do séc. XIX.

FOTO 2 - Em primeiro plano, à direita, observa-se a Estação Ecológica do Tripuí, limitando-se

à esquerda com terrenos do Hotel Estalagem. Ao fundo,

prolongamento da Serra do Veloso correspondente à parte da área de influência da E.E.T.

56

Ressalta-se nesse plano, à direita, o estado de conservação da cabeceira do Córrego do

Tripuí.

FOTO 3

FOTO 4

FOTO 3 - Detalhe da pequena represa localizada no interior da E.E.T., contornada pela Mata

Mesófila.

57

FOTO 4 - Formações arbustivas e arbóreas às margens do Córrego do Tripuí, parte

integrante da Zona de Proteção Especial II.

FOTO 5

FOTO 6

FOTO 5 - Detalhe da vertente Sul da E.E.T. com ocorrência de cicatrizes de deslizamentos. Observa-

se a grande extensão de área atingida pelo fogo em agosto/95.

58

FOTO 6 - Rede Ferroviária cortando longitudinalmente à E.E.T. . Ressalta-se, nas áreas periféricas,

a Zona de Pressão Antrópica.

14. BIBLIOGRAFIA

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64

ANEXO

Deliberação COPAM Nº

Define o Regimento Interno da Estação Ecológica do Tripuí-E.E.T.

O Presidente do Conselho Estadual de Politica Ambiental-COPAM, no uso das atribuições que lhe

confere o ........................................................................................

....................................................................................................................................e tendo em vista

o disposto na Lei No 6902 de 27.04.92, Decreto No 99274 de 06.06.90, Resolução CONAMA Nº de

l4.l2.88 e Decreto Estadual No 30758 de 28.l2.89,

Considerando que a E.E.T. tem como principal objetivo a preservação do habitat do Peripatus

acacioi;

Considerando os objetivos primordiais desta categoria de manejo, de desenvolvimento de pesquisas

e realização de educação conservacionista, levando-se em conta a necessidade de não colocar em

perigo a sobrevivência das populações das espécies ali existentes, resolve:

Art.1º- Fica estabelecido o regimento interno da E.E.T., conforme normas e procedimentos contidos

nesta Resolução e seus anexos.

Art.2º- A realização de pesquisas somente será permitida de acordo com o cumprimento das

seguintes instruções.

I - Compete ao Conselho Consultivo da Estação Ecológica do Tripuí, conceder autorização para a

realização de pesquisas.

II - A autorização para pesquisas somente será concedida para:

a - projetos de pesquisas que se enquadrarem nas linhas de pesquisa consideradas prioritárias para a

E.E.T., conforme seu plano de manejo, contribuindo direta ou indiretamente com subsídios para o

conhecimento e manejo da U.C.

b - pesquisadores ligados a instituições científicas e/ou por elas devidamente credenciados;

c -pesquisadores vinculados a instituições de outros países que estejam devidamente credenciados

pela instituição científica responsável acompanhados, obrigatoriamente, de autorização do CNPQ,

conforme legislação vigente, e cujo plano de trabalho se enquadre nas prioridades da E.E.T.;

III - A autorização dependerá de apresentação de cópia do projeto e preenchimento do Formulário

para Obtenção de Licença para Pesquisa, conforme anexo 1;

IV - O prazo para análise da solicitação para desenvolvimento de Projeto de Pesquisa será de 60

dias, considerado a partir da data de sua postagem no correio ou protocolo na FEAM;

65

V - Após análise do pedido pelo Conselho Consultivo será emitido o parecer conclusivo e se

aprovado será expedida a autorização;

VI - As pesquisas que envolverem coleta de quaisquer espécimens obedecerão as seguintes normas:

a - As pesquisas com espécies constantes na lista oficial de Espécies Brasileiras Ameaçadas de

Extinção serão permitidas, desde que tal procedimento vise contribuir, comprovadamente, para a

preservação da espécie;

b - As atividades que envolverem coleta de espécimens de Peripatus acacioi somente serão

autorizadas após desenvolvimento de pesquisa que contemple sua dinâmica populacional,

considerando as recomendações por ela indicadas;

c - A remessa de material coletado nas pesquisas para o exterior somente será permitida, se

atendidas as normas e legislação vigentes no Brasil;

d - Os materiais coletados durante pesquisas realizadas na E.E.T. devem ser incorporados às

coleções cientificas reconhecidas, nacional e internacionalmente;

e - Os materiais coletados, de interesse da UC, deverão ser incorporados às suas coleções de

referência, quando esta possuir infra-estrutura compatível para sua conservação;

VII- O pesquisador autorizado a desenvolver pesquisas na E.E.T. deverá enviar cópias de relatórios,

com os resultados alcançados ao Conselho Consultivo da E.E.T., segundo cronograma de atividades

anteriormente aprovado;

VIII - A autorização expedida terá validade correspondente ao cronograma físico apresentado,

podendo ser renovada mediante apresentação de justificativa e relatório;

IX - Para os trabalhos na E.E.T., será obrigatório o credenciamento de todas as pessoas envolvidas

nos projetos de pesquisas;

Art. 3º- O atendimento à comunidade obedecerá o seguinte cronograma:

I - Visitas escolares às terças e quintas-feiras;

II - Visitas da comunidade em geral (turistas, moradores, empresas e outros interessados não

vinculados a entidades), preferencialmente, às segundas, quartas e sextas-feiras.

Parágrafo Único - Para o atendimento às visitas escolares, a instituição interessada deverá

encaminhar solicitação oficial à administração da E.E.T. com antecedência mínima de quinze dias.

Art. 4º- Fica definido o número máximo de oitenta pessoas para as visitas coletivas à E.E.T.

Art. 5º- Não será permitido dentro dos limites da E.E.T.:

66

I - Porte e uso de armas de qualquer tipo, excetuando-se os funcionários da vigilância;

II - Porte e uso de instrumentos de corte de árvores;

III - Porte e uso de redes de apanha de animais e outros artefatos de captura;

IV - Introdução e/ou soltura de animais domésticos;

V - Jogar lixo fora dos recipientes adequados;

V.I - Uso de fogos de artifícios e quaisquer materiais inflamáveis;

V.II - Acesso sem prévia autorização;

V.III - Barulho excessivo/ poluição sonora;

IX - Utilização dos mananciais da E.E.T. para recreação;

Art. 6º - Todo os moradores, pesquisadores e visitantes em geral estão sujeitos ao cumprimento do

estabelecido nos artigos anteriores.

Parágrafo Único - O não-cumprimento destas normas incidirá na aplicação das penalidades prevista

em lei.

A presente Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

67

ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TRIPUÍ

FICHA DE VISITANTES DADOS PESSOAIS

1. NOME:

2. PROFISSÃO:

3. ÓRGÃO/INSTITUIÇÃO:

4. INDICADO POR:

ENDEREÇO

1. RUA/AV./PRAÇA: Nº

2. CEP: 3. CIDADE: 4. ESTADO: 5. PAÍS:

6. TELEFONE: FAX: TELEX:

OBJETIVOS DA VISITA

1. CONHECER A ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TRIPUÍ

2. REALIZAR INTERCÂMBIO DE INFORMAÇÕES/CONTATOS ADMINISTRAÇÃO

3. REALIZAR REPORTAGEM

4. DESENVOLVER ATIVIDADES DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

5. DESENVOLVER PESQUISA

6. OUTROS (ESPECIFICAR)

LOCAL E DATA DE VISITA:

HORÁRIO DE ENTRADA: HORÁRIO DE SAÍDA:

AUTORIZADO POR:

OBSERVAÇÕES:

68

ESTAÇÃO ECOLÓGICA DO TRIPUÍ

FORMULÁRIO PARA LICENCIAMENTO DE PESQUISA

1. TÍTULO DO PROJETO

2. OBJETIVOS

69

3. JUSTIFICATIVA

4. ÁREA DA UNIDADE DE CONSERVAÇÃO ONDE SERÁ REALIZADA A PESQUISA

(Se possível definir qual)

70

5. INTERVENÇÃO ANTRÓPICA NA ÁREA

6. CRONOGRAMA FÍSICO, ESPECIFICANDO AS DATAS DE PERMANÊNCIA NA UC

71

7. PREVISÃO DE UTILIZAÇÃO DE INSTALAÇÕES E EQUIPAMEENTOS DA UC

8. NOME E QUALIFICAÇÃO DOS PROFISSIONASI RESPONSÁVEIS