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SECRETARIA DO MEIO AMBIENTE

CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA

Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas

RELATÓRIO FINAL

PLANO DE MANEJO DA

ESTAÇÃO ECOLÓGICA DE MARÍLIA

22 de agosto de 2018

Relatório Final CTBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília Aprovado em 10-08-18

1

I – APRESENTAÇÃO

O presente Relatório sintetiza as informações e as discussões ocorridas no âmbito da CTBio/CONSEMA

referentes ao Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília.

A Estação Ecológica de Marília foi criada em 28/12/2010, por meio do Decreto Estadual 56.615, em área

localizada ao longo dos cursos d´água de uma fazenda desapropriada para a implantação de um projeto

estadual de reforma agrária.

A desapropriação da fazenda foi realizada em 1960 e, em 1968, a área foi transformada em Estação

Experimental, sob a administração do Instituto Florestal, destinando-se às florestas de produção e a

alguns projetos na área de ecologia vegetal.

A transformação da área em Estação Ecológica, categoria associada às Unidades de Conservação da

Natureza do grupo de proteção integral, foi proposta pela equipe do Instituto Florestal e aprovada pelo

CONSEMA (Deliberação 32/2010), visando salvaguardar remanescentes de Floresta Estacional

Semidecidual que abrigam espécies ameaçadas da fauna e flora e contribuem para a proteção dos

recursos hídricos.

A Estação Ecológica de Marília abrange área de 607,14 hectares e está localizada no município de Marília,

na Bacia Hidrográfica do Rio Aguapeí. A Estação foi criada com o objetivo de preservação dos ecossistemas

e processos ecológicos, em zona de grande relevância ambiental, possibilitando a realização de pesquisas

científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental em contato com a

natureza.

A seguir, no Quadro 1, apresenta-se ficha técnica da Estação Ecológica de Marília e, na Figura 1, mapa

com a localização e os limites da unidade.

Estação Ecológica de Marília

Legislação Específica

Decreto Estadual nº 56.615, de 28/12/2010 - Cria a Estação Ecológica de Marília na área que compõe a Estação Experimental de Marília, em terras que estão sob posse e domínio da Fazenda Pública do Estado de São Paulo, e dá providências correlatas.

Grupo: Proteção Integral Categoria: Estação Ecológica Órgão Gestor: Instituto Florestal Responsável pela UC: Antonio Carlos Galvão de Melo E-mail: [email protected]

Área da UC: 607,14 hectares Município abrangido: Marília UGRHi: 20 – Bacia Hidrográfica do Rio Aguapeí Situação Fundiária: 100% da área titulada e integralmente regularizada

Conselho Consultivo: Resolução SMA nº 98/2017 – institui o Conselho e; Resolução SMA nº 141/2017, alterada pela Resolução SMA nº 47/2018 – designa seus representantes

Endereço e Acesso à UC: Rodovia BR-153, Km 223 – Bairro Rural Fazenda do Estado (Fazenda Santa Helena) – Marília/SP – CEP: 17500-000

Objetivos

Preservação dos ecossistemas e processos ecológicos, em zona de grande relevância ambiental, possibilitando a realização de pesquisas científicas e o desenvolvimento de atividades de educação e interpretação ambiental em contato com a natureza.

Atributos

Importantes remanescentes de Floresta Estacional Semidecidual que abrigam espécies ameaçadas da fauna e flora e contribuem para a proteção dos recursos hídricos.

mailto:[email protected]

2 Relatório Final CTBio – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília

Aprovado em 10-08-18

Atrativos

Inexistente

Infraestrutura

Existência de dois prédios de apoio à Unidade, localizados em área externa aos seus limites: um barracão (837 m2) e uma residência (360 m2).

Equipe da UC

01 chefe de Unidade de Conservação

Atividades em desenvolvimento

Ações integradas no âmbito do Sistema Integrado de Monitoramento (SIM), por meio do Plano de Fiscalização Ambiental para Proteção das Unidades de Conservação de Proteção Integral do Estado de São Paulo, cujo objetivo é sistematizar atuação integrada entre a Coordenadoria de Fiscalização Ambiental (CFA), as unidades de policiamento ambiental, da Polícia Militar do Estado de São Paulo (PAmb), a Fundação para a Conservação e a Produção Florestal do Estado de São Paulo (FF), o Instituto Florestal (IF), para melhor assegurar os atributos que justifiquem a proteção da Estação;

Ações de conservação das cercas e aceiros já existentes;

Ações de combate a incêndios, executadas pela equipe da Floresta Estadual de Assis;

Desenvolvimento de pesquisas científicas. Quadro 1. Ficha Técnica da Estação Ecológica de Marília.

Figura 1. Limites e localização da Estação Ecológica de Marília.


3

II - HISTÓRICO

O processo de elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília iniciou-se em dezembro

de 2012, a partir da criação de Grupo de Trabalho responsável pela execução de atividades para esse fim

(Portaria do Diretor Geral do Instituto Florestal, de 13/12/2012).

Até 2017, embora os trabalhos estivessem bastante adiantados, não haviam sido concluídos, assim tendo

em vista a instituição do Comitê de Integração dos Planos de Manejo (Resolução SMA nº 93/2017, que

alterou a Resolução SMA nº 95/2016) e dos trabalhos para o desenvolvimento de um Roteiro

Metodológico para elaboração de Planos de Manejo no estado, foi proposto pelo Instituto Florestal e

aprovado pelo Comitê a inclusão da Estação Ecológica de Marília no Projeto Piloto (criado para o

desenvolvimento dos trabalhos do Comitê), que passou a ser composto por um total de onze Unidades

de Conservação.

O Comitê é uma instância formada por todos os órgãos do Sistema Ambiental Paulista, que tem como

objetivo estabelecer diretrizes e procedimentos, incluindo a uniformização de conceitos e metodologias,

para a elaboração, revisão e implantação dos Planos de Manejo das Unidades de Conservação estaduais.

A inclusão da Estação Ecológica de Marília no Projeto Piloto levou à adequações e ajustes na estrutura do

Plano de Manejo da unidade, porém buscou-se garantir a continuidade dos trabalhos e consolidação das

discussões, propostas e definições negociadas e firmadas ao longo do processo de sua elaboração, com

vistas a valorizar e dar continuidade à promoção da participação da comunidade do entorno no manejo e

gestão da unidade.

Em 11/07/2018, o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília foi encaminhado ao CONSEMA, tendo

sido incluído na pauta da 72ª Reunião da Comissão de Biodiversidade, Florestas e Áreas Protegidas (CTBio)

do CONSEMA, em 17/07/2018, ocasião em que foi apresentado e a Coordenadoria de Fiscalização

Ambiental (CFA) foi designada como relatora do Plano.

Em 10/08/2018, na 73ª Reunião da CTBio, foi discutido o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília

e o presente relatório foi objeto de apreciação final.

A linha do tempo exposta no Quadro 2 ilustra o histórico do processo.

201

2

De

z

13/

12 Instituição do Grupo de Trabalho para execução de atividades referentes a

elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília (Portaria do Diretor Geral do Instituto Florestal, de 13/12/2012)

201

3 a

2

015

Levantamentos de campo e estudos para elaboração de diagnósticos da unidade e definição da proposta preliminar de zoneamento.

201

6

Ab

r

28/

04

Primeira Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo Diagnóstico

No

v

30/

11

Segunda Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo Zoneamento

De

z 09/

12

Instituição do Comitê de Integração dos Planos de Manejo (Resolução SMA nº 95/2016)

14/

12

Terceira Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo Zoneamento



20

17

Jan

18

/01

Quarta Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo Zoneamento

Mar

15

/03

Quinta Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo Zoneamento

Set

06

/09

Alteração da composição do Comitê de Integração dos Planos de Manejo (Resolução SMA nº 93/2017, altera e revoga a Resolução SMA nº 95/2016)

No

v 09

/11

Posse do Conselho Consultivo da Estação Ecológica de Marília (Resolução nº 98/2017 e Resolução SMA nº 141/2017, alterada pela Resolução SMA nº 47/2018)

28

/11

1ª Reunião do Conselho Consultivo Zoneamento

De

z

12

/12

2ª Reunião do Conselho Consultivo Zoneamento

20

18

Jan

09

/01

3ª Reunião do Conselho Consultivo Programas de Gestão

Fev

16

/02

4ª Reunião do Conselho Consultivo Manifestação favorável sobre o Plano de Manejo

Jun

14

/06

Audiência Pública

Jul 1

1/0

7

CONSEMA

17

/07

CTBio Relatoria CFA

Ago

10

/08

CTBio Aprovação do Relatório Final – Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília

Quadro 2. Histórico do processo de elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília.

III - RELATO DOS TRABALHOS DA CTBio

Na 72ª Reunião da CTBio, o Instituto Florestal (IF) fez a apresentação do Plano de Manejo da Estação

Ecológica de Marília, destacando o processo de elaboração do Plano e considerando sua reorganização e

reestruturação em virtude de alinhamento às diretrizes e procedimentos relacionados à metodologia

proposta pelo Comitê para elaboração de planos de manejo no estado.

Nesta mesma reunião, foram validadas as dinâmicas propostas à discussão da Comissão e decidido que

serão seguidos os mesmos mecanismos para a continuidade dos trabalhos, considerando a inclusão das

informações sobre o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília no ambiente virtual criado, para o

envio de contribuições e sugestões sobre o plano e o relatório.

Os documentos e as informações sobre o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília foram

disponibilizados aos membros da comissão, na plataforma virtual, em 25/07/2018. Além do Plano de


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Manejo, foi disponibilizado aos membros da CTBio o relatório de seu processo de elaboração, o qual

apresenta descrição das etapas, registros fotográficos e registros de presenças.

A comissão analisou a minuta de Resolução SMA que trata da Estação Ecológica de Marília e contém

basicamente os seguintes artigos: (i) aprovação do Plano; (ii) disponibilização dos dados referentes ao

zoneamento no portal Datageo; (iii) objetivos da Unidade; (iv) caracterizações, normas e diretrizes para

cada zona interna da UC; (v) caracterização, normas e diretrizes para a zona de amortecimento; (vi)

descrição dos Programas de Gestão; e os anexos: (i) mapa do zoneamento interno; (ii) mapa da zona de

amortecimento; (iii) conteúdo mínimo para Termo de Compromisso para os empreendimentos de

utilidade pública; e (iv) lista exemplificativa das atividades conforme o grau de impacto.

Na 73ª reunião, realizada em 10/08/2018, o presente relatório foi colocado em discussão na CTBio, não

tendo sido registradas, na plataforma virtual, contribuições ou manifestações dos membros da Comissão.

Maria Cristina Murgel (FIESP) questionou se o dispositivo que tratava da compensação de Reservas Legais,

já discutido a ser retirado das minutas durante a apreciação dos Planos de Manejo das UC do Contínuo

Cantareira, foi também retirado da minuta da Estação Ecológica de Marília. Foi esclarecido por Sergio

Marçon (CFA) que as alíneas que tratam da compensação de Reservas Legais, foram excluídas da minuta,

conforme discussões e acordos realizados na CTBio. Gil Scatena (CPLA) ressaltou que todos os itens

discutidos e ajustes realizados às minutas dos Planos das UC do Contínuo Cantareira foram

compatibilizados à minuta da Estação Ecológica e ressaltou que as alterações foram destacadas em azul

e comentadas no Anexo I do presente Relatório. A saber, aponta-se a seguir os ajustes realizados à minuta

em função de sua compatibilização às minutas das UC do Contínuo Cantareira, evidenciando-se as

inserções (texto em laranja) e as exclusões (tachadas) realizadas ao longo do texto:

Considerandos:

o Inclusão de citação ao Decreto de criação da unidade – O Decreto Estadual nº 55.615, de

28 de dezembro de 2010, que criou a Estação Ecológica de Marília;

Zoneamento Interno – Da Norma das Zonas:

o Adequação do texto do inciso XII do artigo 7º – Poderão ser implantados

empreendimentos de utilidade pública de saneamento, transporte, telecomunicações e

energia, nos casos de inexistência comprovada de alternativa locacional,

preferencialmente nas secções de mesma natureza que transpassem a UC, e mediante

comprovação da viabilidade socioambiental, de acordo com a legislação vigente e sem

prejuízo do processo de licenciamento;

Zona de Amortecimento – Das Normas da Zona de Amortecimento (ZA):

o Adequação do texto do inciso I do artigo 15 – As diretrizes, normas e incentivos definidos

para a Zona de Amortecimento deverão ser considerados no processo de licenciamento

ambiental, bem como deverão ser observados e observar o disposto na legislação vigente

nas Resoluções CONAMA nº 428/2010 e SMA nº 85/2012 e outras normativas

relacionadas;

o Adequação do texto do inciso III do artigo 15 – O cultivo ou a criação de Organismos

Geneticamente Modificados (OGMs) ou seus derivados poderão ser cultivados ou criados



desde que tenham sido devidamente aprovados pela deverá ocorrer mediante posse do

parecer técnico da Comissão Técnica Nacional de Biossegurança (CTNBio), em sua íntegra,

original ou cópia, referente a utilização comercial, atestando que não trará risco aos

atributos da UC, conforme previsto no artigo 27 da Lei Federal nº 11.460, de 21 de março

de 2007sendo que seu cultivo deverá seguir as demais normas da Zona de

Amortecimento;

o Adequação da alínea “d” do inciso IV do artigo 15 – Adotar medidas para evitar a

contaminação invasão biológica;

o Inclusão da alínea “g” do inciso IV do artigo 15 – Adotar, sempre que possível, práticas

agroecológicas para minimizar o uso de agrotóxicos;

o Inclusão da alínea “h” do inciso IV do artigo 15 – Adotar boas práticas no controle de

pragas e priorizar, na medida do possível, o manejo integrado de pragas e o controle

biológico;

o Adequação do texto do inciso XII e exclusão da alínea “b” do artigo 15 – Recomenda-se

priorizar a localização das As Reservas Legais (RLs) das propriedades inseridas na Zona de

Amortecimento deverão, prioritariamente, de forma a estabelecer conectividade

funcional e estrutural com a Estação;

a) A instituição da Reserva Legal deverá ser, preferencialmente, no próprio imóvel, sendo,

nesses casos, elegível para receber apoio técnico-financeiro conforme previsto na norma

XI para a sua recomposição;

b) Recomenda-se que a compensação de Reservas Legais, prevista nos incisos II e IV, § 5°,

artigo 66 da Lei 12.651, de 25 de maio de 2012, ocorra, prioritariamente, em imóveis

situados no interior da Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Marília;

Programas de Gestão – Dos Programas de Gestão:

o Inclusão do § 3º ao artigo 16 – O Programa de Uso Público deverá prever ações para a

implementação, gestão e monitoramento das atividades e infraestruturas de uso público,

previstas no Anexo 4;

Anexos:

o Adequação do título do Anexo IV – LISTA EXEMPLIFICATIVA DO ENQUADRAMENTO DE

ATIVIDADES E INFRAESTRUTURA CONFORME NÍVEL DE IMPACTO QUE SERÃO

PARAMETRIZADAS NO ÂMBITO DO PROGRAMA DE USO PÚBLICO.

Maria Inez Pagani (UNESP) solicitou esclarecimentos sobre a definição da Zona de Amortecimento da

unidade e sobre a situação da pulverização de agrotóxicos e organismos geneticamente modificados

nesse território.

Antonio Melo (IF) esclareceu que desde abril de 2016 foram realizadas discussões com os atores locais e

a comunidade do entorno para a elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica e que, ao longo

dos diálogos, a restrição à pulverização aérea nas áreas limítrofes à Estação não foi considerada um

problema, sendo utilizada em poucas lavouras do entorno e considerada ponto pacífico entre os

interessados. Em relação aos Organismos Geneticamente Modificados, Melo esclareceu que a norma está


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alinhada ao que prevê a legislação vigente, não havendo discrepância nas discussões realizadas junto aos

atores locais e produtores do entorno da Estação. Ainda, quanto à definição e tamanho da Zona de

Amortecimento, Melo destacou que além das diversas reuniões e oficinas realizadas com os atores e

comunidade local, foi criado um Grupo Técnico para discutir especificamente a questão. Esse Grupo

Técnico discutiu principalmente, o grande problema local, a erosão, tomando como base, em primeiro

lugar, os atributos da área, em especial a importância das áreas úmidas junto ao Rio Tibiriça, e em segundo

lugar, os riscos e danos à estas áreas, extremamente sensíveis à erosão. A partir disso foram definidas

bacias mínimas de trabalho, nas quais foram avaliadas as áreas sensíveis à erosão e assoreamento e as

ocorrências atuais de erosão, problemas que foram apontados como prioritários a serem enfrentados.

Com base nesse mapeamento, foi feito o desenho e configuração espacial da Zona de Amortecimento da

unidade.

Antonio Melo (IF) também solicitou ajustes ao presente relatório e à minuta, dos quais foram aprovados

pela CTBio:

Inserção no Quadro 2, em dezembro/2016, da instituição do Comitê de Integração dos Planos

de Manejo;

Adequação do texto do inciso III do artigo 16 – Programa de Interação Socioambiental, com o

objetivo de assegurar, por meio das relações entre os diversos atores do território,

compreendendo a unidade de conservação e sua zona de amortecimento, os pactos sociais,

as boas práticas e o reconhecimento do papel e potencial da Unidade, necessários para

garantir os objetivos de criação da Unidade e o desenvolvimento das comunidades

envolvidas;

Exclusão do item “Caminhada” do quadro de atividades e práticas possíveis do Anexo IV da

Minuta de Resolução.

Após ajustes no presente relatório e na minuta (Anexo I do presente Relatório), a CTBio aprovou por

unanimidade o relatório sobre o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília.

Ao finalizar o presente relatório e comparar a minuta de Resolução do Plano de Manejo da Estação

Ecológica de Marília às minutas das UC do Contínuo Cantareira, foi identificada a necessidade de realizar

ajustes em dois textos, a fim de compatibilizar a redação aos encaminhados dados no âmbito da CTBio,

as quais foram grafadas em azul, destacadas em amarelo e comentadas no Anexo I do presente Relatório.

A saber:

o Inclusão da alínea “i” do inciso IV do artigo 15 – Prevenir a poluição e promover a gestão

o gerenciamento ambiental adequado aos resíduos gerados nas atividades

agrossilvipastoris;

o Adequação do texto do item I de Obrigações do Órgão Gestor do Anexo III – Fiscalizar e

monitorar o cumprimento dos acordos estabelecidos com a concessionária.

O Processo SMA 5.305/2018 (NIS 2090709) contém o encaminhamento do Plano de Manejo ao CONSEMA

e sua tramitação interna; além de relatório do processo de elaboração do Plano com memória das oficinas

e atas das reuniões realizadas e, cópia do presente relatório, com registro dos principais pontos discutidos

pela CTBio.



IV - ESTRUTURA DO PLANO DE MANEJO

A estrutura adotada, de acordo com o novo Roteiro Metodológico em elaboração pelo Sistema Ambiental

Paulista, está voltada à gestão e à compreensão facilitada pelos agentes públicos e sociais.

Com base nessa reorientação metodológica, o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília contém

as informações necessárias à gestão da UC. Em seus anexos, estão contidos o detalhamento em mapas e

tabelas.

O Plano de Manejo está estruturado em três partes: Diagnóstico (Meio Antrópico, Meio Biótico e Meio

Físico), Zoneamento (Interno e Zona de Amortecimento1) e Programas de Gestão, contendo os seguintes

capítulos:

INFORMAÇÕES GERAIS DA UC - contatos institucionais, atos normativos, aspectos fundiários, gestão e infraestrutura, infraestrutura de apoio ao uso público, atrativos turísticos e alvos da conservação.

DIAGNÓSTICO DO MEIO ANTRÓPICO - Cobertura da terra e uso do solo, infraestrutura linear, dinâmica demográfica e socioeconômica, ocupações humanas e populações residentes, história e patrimônio, vetores de pressão e conflitos de uso.

DIAGNÓSTICO DO MEIO BIÓTICO - Vegetação (fisionomia e estágio sucessional, riqueza, ocorrência de degradação, espécies endêmicas e exóticas, áreas prioritárias para conservação e conectividade) e fauna (riqueza, espécies migratórias, endêmicas, ameaçadas de extinção, exóticas e indicadoras).

DIAGNÓSTICO DO MEIO FÍSICO - Geologia, geomorfologia, pedologia, climatologia, perigo, vulnerabilidade e risco, águas superficiais, águas subterrâneas e mineração.

JURÍDICO-INSTITUCIONAL - Instrumentos de ordenamento territorial federais, estaduais e municipais.

LINHAS DE PESQUISA - Pesquisas em andamento e/ou finalizadas.

SÍNTESE DO DIAGNÓSTICO - Síntese dos diagnósticos do meio antrópico, meio biótico e meio físico.

ZONEAMENTO – Zoneamento Interno e Zona de Amortecimento, conteúdo mínimo para termo de compromisso e lista exemplificativa do enquadramento de atividades de infraestrutura conforme nível de impacto.

PROGRAMAS DE GESTÃO – Apresentação e Conteúdo dos programas.

REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS E ANEXOS.

V - METODOLOGIA

O Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília, inicialmente, foi fundamentado no “Roteiro

Metodológico para o Planejamento de Unidades de Conservação”, publicado em 2002 pelo Ministério do

1 Pela nova metodologia, a área de estudo no entorno da UC é de três quilômetros. O conteúdo dos estudos em seu entorno se circunscrevem a esse perímetro.


9

Meio Ambiente, tomando como premissas e características a construção de um processo contínuo,

gradativo e participativo.

As atividades, nessa primeira fase do Plano, que se desenrolou entre dezembro de 2012 a março de 2017,

foram realizadas por Grupo de Trabalho instituído com essa finalidade, contando com a participação e

envolvimento de cerca de 40 especialistas de diferentes áreas, pertencentes ao corpo de pesquisadores

e funcionários do Instituto Florestal. Além disso, contribuíram com os levantamentos e estudos

pesquisadores contratados e foram realizadas reuniões com organizações que poderiam contribuir para

o conhecimento e a gestão da Estação, especialmente na identificação de riscos e oportunidades.

A partir de setembro de 2017, com a inclusão da Estação Ecológica de Marília no Projeto Piloto,

coordenado pelo Comitê de Integração, o Plano buscou seguir as diretrizes estabelecidas pela Secretaria

do Meio Ambiente, de forma sinérgica com todo o Sistema Ambiental Paulista e atendendo a legislação

ambiental vigente, em especial a Resolução SMA nº 33/2013 e o Decreto Estadual nº 60.302/2014.

Desse modo, equipes técnicas dos demais órgãos do Sistema Ambiental foram envolvidas no trabalho,

possibilitando a complementação dos temas relacionados ao Plano de Manejo e promovendo a

integração entre os diferentes órgãos e técnicos vinculados à Secretaria do Meio Ambiente (SMA).

As instituições que compõem o Comitê de Integração dos Planos de Manejo são:

GABINETE- SMA

FUNDAÇÃO FLORESTAL

INSTITUTO FLORESTAL

INSTITUTO GEOLÓGICO

INSTITUTO DE BOTÂNICA

CETESB

COORDENADORIA DE PLANEJAMENTO AMBIENTAL

COORDENADORIA DE FISCALIZAÇÃO

COORDENADORIA DE BIODIVERSDADE E RECURSOS NATURAIS

COORDENADORIA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL

Participaram da elaboração do Plano, nessa segunda fase, além do corpo de pesquisadores e funcionários

do Instituto Florestal, pesquisadores e técnicos dos Institutos de Botânica e Geológico, técnicos da

CETESB, assessores e técnicos das Coordenadorias e gabinete da SMA.

Ao todo, no Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília foram envolvidos 77 técnicos do Sistema

Ambiental para a elaboração do Diagnóstico, 16 na fase do Zoneamento e 4 na elaboração dos Programas

de Gestão.

A. Análise Integrada e Visitas a campo

A metodologia incluiu a análise integrada dos aspectos físicos, bióticos e antrópicos da UC, além de

aspectos jurídico-institucionais, de forma a subsidiar a elaboração dos mapas e a redação dos

instrumentos de gestão previstos no Plano de Manejo.

Especificamente no que se refere aos meios físico e biótico, foram realizados levantamentos em campo,

em especial para o mapeamento de vegetação, uso do solo e fauna (mastofauna, herpetofauna e



avifauna), além de consultas a trabalhos científicos anteriormente realizados na unidade ou em sua

região.

B. Processo participativo

A participação social na elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília foi tomada como

uma premissa e característica essencial desde o princípio, de forma que a comunidade do entorno da

Estação tivesse oportunidade de contribuir para sua elaboração com conhecimentos sobre a área e

participar da tomada de decisões estratégicas, conforme consta no Processo SMA 5.305/2018.

De abril de 2016 a março de 2017, foram realizadas cinco oficinas de planejamento para elaboração do

Plano, que trataram do Diagnóstico e Zoneamento e envolveram órgãos governamentais, instituições

locais e sociedade civil, especialmente a comunidade e os proprietários do entorno da Estação.

Seguindo as diretrizes e procedimentos que passaram a orientar a elaboração do Plano de Manejo da

Estação Ecológica de Marília, a participação ocorreu em todos os níveis (interno e externo) e momentos,

se configurando tanto nas reuniões de trabalho de técnicos e pesquisadores dos diversos órgãos

vinculados à SMA, como nas reuniões realizadas no espaço do Conselho Consultivo da UC , instituído em

setembro de 2017, por meio da Resolução SMA nº 98/2017 (institui o Conselho) e da Resolução SMA nº

141/2017 (alterada pela Resolução SMA nº 47/2018 – designa seus representantes).

Dessa forma, após reestruturação do Plano, em uma segunda fase de participação, foram realizadas mais

quatro reuniões para discussão, coleta de contribuições e finalização do Plano de Manejo da Estação

Ecológica de Marília, que trataram do Zoneamento e dos Programas de Gestão. Essas reuniões

aconteceram no espaço das reuniões do Conselho da unidade, com o envolvimento de seus

representantes e participação de demais atores do território da UC convidados, em especial da

comunidade de seu entorno.

Além desses momentos, foi mantido pelo Instituto Florestal uma plataforma virtual aberta de consulta

pública, na qual foram compartilhados os materiais e informações sobre a elaboração do Plano de Manejo

da UC e disponibilizado mecanismo para manifestação e coleta de contribuições sobre os temas e etapas

do processo. O Instituto Florestal registrou, também, contribuições e sugestões documentadas e

entregues diretamente ao órgão, as quais foram anexadas aos autos do processo e discutidas ao longo

das oficinas e reuniões.

A Figura 2 apresenta o ambiente virtual utilizada para disponibilização de arquivos e materiais e coleta de

contribuições ao Plano de Manejo.


11

Figura 2. Ambiente virtual do processo de elaboração do Plano de Manejo, no qual foram compartilhados arquivos

e materiais e disponibilizado mecanismo para a coleta de contribuições.

A manifestação favorável do Conselho Consultivo referente ao Plano de Manejo foi realizada na 4ª reunião

do Conselho da Estação Ecológica de Marília, em 16 de fevereiro de 2018, cumprindo as exigências do

artigo 27 da Lei 9.985/2000, que institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação, e do artigo 17

do Decreto Estadual 60.302/2014.

Ainda, seguindo as diretrizes da Resolução SMA 29/2018, foi realizada uma audiência pública, em 14 de

junho de 2018. A audiência contou com a presença de 33 pessoas e a manifestação de 8 participantes,

sendo um representante do poder executivo estadual e os demais membros de organizações da sociedade

civil. Em sua maioria, as manifestações conclamaram pela articulação entre os diferentes setores e

organizações para a efetiva implementação do Plano de Manejo; não decorrendo em ajustes ou

alterações no documento final do Plano.

O Quadro 3 sistematiza o processo participativo e apresenta as datas das oficinas e reuniões, o total de

participantes, bem como os instrumentos de formalização do Conselho da Estação Ecológica de Marília.

Processo participativo na elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília

Data Atividade Nº de

participantes

Pri

me

ira

Fase

2

016

a m

ar/2

017

28/04/2016 Primeira Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo - Diagnóstico

45

30/11/2016 Segunda Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo - Zoneamento

22

14/12/2016 Terceira Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo - Zoneamento

21

18/01/2017 Quarta Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo - Zoneamento

34

15/03/2017 Quinta Oficina de Planejamento para elaboração do Plano de Manejo - Zoneamento

33



Form

aliz

ação

do

C

on

selh

o

13/09/2017 *Resolução SMA º 98/2017 – institui o Conselho Consultivo

01/11/2017 *Resolução SMA nº 141/2017, alterada pela Resolução SMA nº 47/2018 – designa os representantes do Conselho Consultivo

09/11/2017 Posse do Conselho Consultivo

Segu

nd

a Fa

se

Ap

ós

set/

20

17

28/11/2017 1ª Reunião do Conselho Consultivo – Zoneamento 23

12/12/2017 2ª Reunião do Conselho Consultivo – Zoneamento 13

09/01/2018 3ª Reunião do Conselho Consultivo – Programas de Gestão 16

16/02/2018 4ª Reunião do Conselho Consultivo – Manifestação favorável sobre o Plano de Manejo

28

14/06/2018 Audiência Pública 33

Quadro 3. Síntese do processo participativo na elaboração do Plano de Manejo.

VI - ZONEAMENTO

A nomenclatura, descrição, diretrizes e objetivos das zonas foram definidos no âmbito dos trabalhos do

Comitê de Integração dos Planos de Manejo, para cada categoria de Unidade de Conservação. As regras

gerais irão compor o Roteiro Metodológico e as regras específicas são construídas no processo de

elaboração do Plano de cada UC.

Um grande diferencial nessa nova concepção metodológica para o zoneamento é o estabelecimento de

três Unidades de Planejamento distintas, Zonas e Áreas (Figura 3), que compõem a principal estrutura do

Zoneamento Interno, e a possibilidade de Setorização, quando necessário, para a Zona de Amortecimento

(Figura 4).

Figura 3. Desenho esquematizando a relação “Zona e Área”, no zoneamento interno das UCs.

Zona é a porção territorial delimitada com base em critérios socioambientais e no grau de intervenção

previsto, que estabelece objetivos, diretrizes e normas próprias. São porções mais extensas do território

com características (momento presente e expectativa futura) mais homogêneas e predominantes.

Indicam e orientam os usos e comandos de gestão mais amplos e que devem predominar ao longo do

tempo de vigência do PM. As zonas definidas no Plano de Manejo somente poderão ser alteradas no

âmbito da revisão do Plano de Manejo.


13

Área é a porção territorial destinada à implantação dos programas e projetos prioritários de gestão da

Unidade de Conservação, em conformidade com as características, objetivos e regramentos da zona sobre

a qual incide. São porções menores do território que indicam, dentro das Zonas, onde irão ocorrer os

programas e projetos prioritários de gestão. Podem ter suas delimitações remarcadas em revisões parciais

do PM e devem dar mais agilidade à gestão.

Setor: porção territorial da Zona de Amortecimento com características ambientais e socioeconômicas

específicas, para a qual serão estabelecidas diretrizes e condicionantes. Assim como as zonas, os setores

definidos no Plano de Manejo só poderão ser alterados no âmbito da revisão do Plano de Manejo.

Figura 4. Desenho esquematizando a Zona de Amortecimento e sua possibilidade de setorização.

A proposta preliminar de Zoneamento da Estação Ecológica de Marília, desenvolvida com base no

diagnóstico da unidade, foi amplamente discutida com a participação da sociedade, em oficinas e reuniões

realizadas ao longo das duas fases de elaboração do Plano de Manejo (antes e após sua inserção no

Projeto Piloto do Comitê de Integração dos Planos de Manejo, a partir do qual o Plano foi reestruturado).

O tema foi pauta de quatro oficinas ao longo da primeira fase, que ocorram entre abril de 2016 a março

de 2017; sendo, ainda, debatido em grupo de trabalho específico, que contou com a participação de

funcionários do Instituto Florestal e representantes do Sindicato Rural de Marília, Conselho Municipal de

Desenvolvimento Rural e da Secretaria Estadual da Agricultura e Abastecimento, com o objetivo de

discutir critérios e propostas para a delimitação da Zona de Amortecimento, a serem analisados e

apreciados pelos diferentes setores nas oficinas; além de duas reuniões na segunda fase, entre novembro

e dezembro de 2017.

De acordo com o relatório sistematizado pelo Instituto Florestal, que descreve o processo de elaboração

do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília, o motivo deste grande número de oficinas e reuniões

teve como finalidade compatibilizar expectativas e demandas referentes à delimitação e aos regramentos

da Zona de Amortecimento da UC.

A partir dessas discussões e das sugestões e contribuições recebidas, o Zoneamento foi sofrendo ajustes

até a obtenção de consenso final e manifestação favorável do Conselho Consultivo da unidade.

A descrição, objetivos e regramentos do Zoneamento constam da minuta de Resolução que institui o

Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília, e encontra-se no Anexo I deste Relatório.



A. Zoneamento Interno

Os principais critérios para definição do zoneamento interno preliminar da unidade foram os diagnósticos

do meio físico e biótico, a partir dos quais buscou-se identificar o estado de conservação dos ecossistemas

e a necessidade de implantação e conservação de infraestrutura que permitisse à Estação Ecológica

alcançar seus objetivos de conservação.

Foram definidas três zonas internas na Estação Ecológica: Conservação, Recuperação e, Uso Extensivo; as

quais são descritas no Quadro 4, que apresenta seus objetivos e a dimensão e proporção de cada uma à

área total da unidade.

Relação das zonas internas da Estação Ecológica de Marília

Zona Descrição Objetivo Dimensão (ha)

% do total da UC

Conservação É aquela onde ocorrem ambientes naturais bem conservados, podendo apresentar efeitos de pequena intervenção humana, não significativos.

Conservar a paisagem natural, a biodiversidade e o meio físico, possibilitando atividades de pesquisa científica e educação ambiental, com mínimo impacto sobre os atributos ambientais da Unidade de Conservação.

321,62 52,97%

Recuperação É aquela constituída por ambientes naturais degradados que devem ser recuperados para atingir um melhor estado de conservação e que, uma vez recuperada, deverá ser reclassificada.

Deter a degradação dos recursos ambientais e recuperar os ecossistemas naturais quanto à estrutura, função e composição, o mais próximo possível da condição anterior à sua degradação.

285,14 46,97%

Uso Extensivo

É aquela constituída em sua maior parte por regiões naturais conservadas, podendo apresentar efeitos de intervenção humana e que possibilita o desenvolvimento de atividade de educação ambiental.

Conservar a paisagem natural, a biodiversidade e o meio físico, possibilitando atividades de pesquisa científica e educação ambiental, com baixo impacto sobre os recursos ambientais.

0,37 0,06%

TOTAL 607,13 100%

Obs. As dimensões e percentuais são aproximadas. Quadro 4. Zonas da Estação Ecológica de Marília.

Além das zonas acima, incidem também na Estação Ecológica de Marília três áreas: Uso Público,

Administração e, Interferência Experimental. A descrição das áreas e seus objetivos são apresentados no

Quadro 5. As áreas não foram dimensionadas, pois são flexíveis e poderão ser mapeadas durante a

implantação do Plano de Manejo.


15

Relação das áreas da Estação Ecológica de Marília

Área Descrição Objetivo

Área de Uso Público

É aquela que circunscreve as atividades de educação ambiental e pesquisa, que possibilita a instalação de infraestrutura de suporte às atividades permitidas na zona em que se insere.

Possibilitar o desenvolvimento das atividades de educação ambiental permitidas na zona em que se insere.

Área de Administração

É aquela que circunscreve as atividades e a infraestrutura de apoio aos serviços administrativos, de proteção, de fiscalização e de pesquisa científica.

Oferecer suporte ao desenvolvimento das atividades de gestão da Unidade de Conservação.

Área de Interferência Experimental

É aquela constituída por ambientes naturais, conservados ou alterados, destinada a pesquisas científicas de maior impacto.

Possibilitar o aprofundamento do conhecimento sobre os ecossistemas por meio do desenvolvimento de pesquisas científicas experimentais, cujos resultados sejam aplicáveis à sua restauração e conservação.

Quadro 5. Áreas do zoneamento interno da Estação Ecológica de Marília.

Conforme discussões realizadas na CTBio, em 03/07, durante a análise dos Planos de Manejo das UC do

Contínuo Cantareira, na qual foram levantadas questões sobre o tratamento dado às antigas “Zonas de

Uso Conflitante”; esclarece-se que embora a Estação Ecológica de Marília possua infraestruturas de

utilidade pública lineares (rodovia, linhas de energia e gasoduto), buscou-se adotar abordagem na qual

não serão mais utilizadas zonas ou áreas específicas para esse tipo de empreendimento, mas sim a

proposta de elaboração de documento a ser assinado entre o Órgão Gestor da Unidade e as

Concessionárias que gerem essas infraestruturas. Esta opção alinha-se com a motivação que permeia toda

a nova proposta metodológica: orientar e subsidiar a adequada gestão da Unidade.

Importa ressaltar, ainda, que há o registro de existências destas infraestruturas no Plano (ver Meio

Antrópico), bem como a eventual possibilidade de impactos que possam causar à Unidade (Vetores de

Pressão). Reconhece-se, assim, que mais importante do que identificar as infraestruturas lineares como

Zonas ou Áreas é criar condições para que o Gestor e a Concessionária possam compartilhar da gestão

destes espaços, garantido os objetivos de proteção e uso público da Unidade, bem como sua segura e

eficiente gestão.

Dessa forma, aponta-se que no Zoneamento é apresentado o conteúdo mínimo para os Termos de

Compromissos a serem firmados com as Concessionárias de empreendimentos de utilidade pública,

quando existentes.

B. Zona de Amortecimento

Seguindo o novo Roteiro Metodológico, a área de estudo para a definição da Zona de Amortecimento (ZA)

foi de 3 quilômetros, a partir dos limites da UC.

Para a zona de amortecimento preliminar da Estação Ecológica de Marília foram levados em conta,

principalmente, a importância dos processos hidrológicos, tomando-se a bacia hidrográfica como unidade

de análise; além dos efeitos do uso do solo na ocorrência de assoreamento dos corpos d’água,



mapeamento de áreas de alto risco de erosão e outros instrumentos de ordenamento territorial

incidentes sobre o território e identificados nos estudos do Capítulo “Jurídico Institucional”.

A delimitação da ZA foi orientada de forma a facilitar a gestão, uniformizar as diretrizes e priorizar as

normativas mais específicas das zonas internas, mais restritivas e efetivas ao alcance dos objetivos da UC.

Complementarmente, o Instituto Florestal destacou que, em razão das contribuições da comunidade do

entorno da UC, de organizações representativas dos agricultores locais e de órgãos técnicos relacionados

ao tema, foram realizadas vistorias no entorno da unidade a fim de identificar a situação das áreas

classificadas com alto grau de sensibilidade geoambiental, verificar os processos de manejo do solo e a

ocorrência de erosões nas áreas limítrofes à Estação Ecológica. A partir desse levantamento, foram

incorporadas à ZA, áreas localizadas nas cabeceiras do ribeirão Santa Helena e áreas de grandes extensões

de ocorrências de erosões laminares, nas porções norte e leste da UC. Na porção sudoeste, que

acompanha o rio Tibiriçá, embora identificada alta sensibilidade geoambiental, não foram identificadas

ocorrências de erosão, propondo-se a delimitação da Zona de Amortecimento em uma extensão de 500

metros de largura a partir dos limites da Estação Ecológica. Nessa área, foi proposto junto aos

proprietários, a ampliação da cobertura florestal, em especial nas áreas de preservação permanente em

processo de regeneração natural.

Em face das características de uso do solo, não foi necessária a setorização da Zona de Amortecimento da

Estação Ecológica de Marília e suas informações gerais são apresentadas no Quadro 6.

Caracterização da Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Marília

Dimensão Total (ha) Município Abrangido

2.957 Marília Quadro 6. Zona de Amortecimento da Estação Ecológica de Marília.

VII – PROGRAMAS DE GESTÃO

Os Programas de Gestão do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília foram elaborados a partir

da leitura e conhecimento do território da unidade e, resultantes do Diagnóstico e Zoneamento, e das

discussões e trabalhos realizados coletivamente nas oficinas e reuniões participativas junto aos diversos

atores da região e ao Conselho Consultivo da unidade; de modo a direcionar e facilitar o manejo e a gestão

da Estação Ecológica.

A estruturação dos Programas baseou-se em dois instrumentos de planejamento: 1) a construção de

Matriz de Avaliação Estratégica, a qual apresenta análise da situação da unidade e de seu entorno,

identificando-se os pontos fortes (internos) e as oportunidades (fatores externos) que contribuem para o

alcance dos objetivos da Estação; assim como o levantamento das fraquezas e ameaças que dificultam a

gestão ou impactam os atributos da unidade; 2) a elaboração da árvore de problemas da UC, que permitiu

a identificação de suas causas e efeitos e a definição de ações necessárias para sua solução, as quais foram

organizadas em cada um dos Programas de Gestão.

Os Programas de Gestão, seus objetivos gerais e estratégicos são apresentados no Quadro 7.


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Programas de Gestão da Estação Ecológica de Marília

Programa

Objetivo Geral Objetivo Estratégico

Manejo e Recuperação

Assegurar a conservação da diversidade biológica e as funções dos ecossistemas (aquáticos ou terrestres), por meio de ações de recuperação ambiental e manejo dos recursos naturais.

Recuperar os ecossistemas perturbados ou degradados, de modo a ampliar o habitat para as espécies nativas.

Uso Público

Ordenar as atividades de uso público na unidade de modo a garantir a segurança dos usuários (tanto nas atividades dirigidas quanto livres) e minimizar possíveis impactos sobre os recursos naturais protegidos pela UC.

Proporcionar oportunidades de utilização dos ecossistemas da unidade como laboratório vivo para o ensino da natureza, despertando a consciência e a compreensão de uma área protegida e estimular a participação da comunidade na conservação e preservação da UC.

Interação Socioambiental

Assegurar, por meio das relações entre os diversos atores do território, os pactos sociais, as boas práticas e o reconhecimento do papel e potencial do território, necessários para garantir os objetivos dos Programas de Gestão e o desenvolvimento das comunidades envolvidas.

Criar condições para conseguir apoio de diferentes organizações principalmente da comunidade da região da UC.

Proteção e Fiscalização

Diminuir os vetores de pressão sobre o território, com vistas a garantir a integridade física, biológica e cultural da unidade.

Assegurar a integridade dos ecossistemas naturais.

Pesquisa e Monitoramento

Produzir, sistematizar, disponibilizar e difundir conhecimentos que auxiliem a gestão da UC em suas diversas ações.

Elucidar questões importantes relacionadas com os ecossistemas protegidos, ou mesmo ampliar o conhecimento sobre a biodiversidade local.

Quadro 7. Programas de Gestão da Estação Ecológica de Marília.

Destaca-se, ainda, no programa de Pesquisa e Monitoramento, o levantamento de algumas linhas de

pesquisa consideradas prioritárias para a unidade, as quais deverão receber especial atenção e incentivo

de sua administração, a fim de que possam dar suporte ao manejo da própria UC, quer seja para elucidar

questões importantes relacionadas aos ecossistemas protegidos, ou mesmo para ampliar o conhecimento

sobre a biodiversidade local.

Os Programas de Gestão serão executados no prazo de até cinco anos e, a fim de facilitar o entendimento

da sequência lógica estabelecida, foram estruturados em uma matriz composta por: (i) Objetivo Geral e

(ii) Objetivo Estratégico, (iii) Ações, (iv) Atividades, (v) Classificação das Atividades, (vi) Responsabilidades

e Parcerias, e (vii) Cronograma. O Instituto Florestal também apontou condicionantes para implantação

dos programas, como: investimentos em recursos humanos e financeiros e a formalização de parcerias.



VIII – CONSIDERAÇÕES FINAIS

1. Os trabalhos para elaboração do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília foram iniciados

em dezembro de 2012 e concluídos em fevereiro de 2018, com a manifestação favorável do Conselho

Consultivo; cumprindo os ritos exigidos pela legislação vigente, em especial, em relação ao conteúdo

e à participação social;

2. Registra-se que o Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília foi adequado e reestruturado sob

as diretrizes e procedimentos do Roteiro Metodológico em elaboração no Sistema Ambiental

Paulista, compondo os resultados do Projeto Piloto (bloco 1) do Comitê de Integração dos Planos de

Manejo e; especialmente, cuidando-se para que o trabalho realizado e as definições acordadas antes

de sua reestruturação fossem asseguradas no documento;

3. O conteúdo do Plano de Manejo é sintético, mas suficiente e qualificado para a elaboração do

Zoneamento e dos Programas, oferecendo um instrumento pragmático à gestão da UC;

4. O Plano de Manejo foi discutido e elaborado pelo Sistema Ambiental Paulista, com ampla

participação dos atores locais;

5. A participação da sociedade possibilitou o esclarecimento aos atores envolvidos sobre a importância

desse instrumento de gestão da UC e criou oportunidades para suas contribuições ao aprimoramento

do Plano de Manejo. A participação se deu por meio de oficinas e reuniões com o envolvimento de

atores do território da UC, comunidade do entorno e membros do Conselho Consultivo, e por meio

de plataforma virtual;

6. A CTBio discutiu e propôs adequações ao Relatório e à minuta de Resolução e, considerando as

discussões realizadas nas reuniões da CTBio, de 03/07/2018 e 17/07/2018, nas quais foram propostas

adequações às minutas de Resolução que tratam dos Planos de Manejo das UC do Contínuo

Cantareira, aprovou, em 10/08/2018, a compatibilização e incorporação das sugestões acordadas à

minuta do Plano de Manejo da Estação Ecológica de Marília, conforme registros grafados em azul e

comentados no texto do Anexo I deste Relatório;

7. Diante do exposto, a Comissão Temática de Biodiversidade, Florestas, Parques e Áreas Protegidas

manifesta-se favoravelmente à aprovação da minuta de resolução SMA e ao Plano de Manejo da

Estação Ecológica de Marília, propondo encaminhamento à Plenária do CONSEMA para a

manifestação final.

São Paulo, 22 de agosto de 2018.

ORIGINAL ASSINADO

Relator: Sergio Luis Marçon

Coordenador de Fiscalização Ambiental

Secretaria do Meio Ambiente

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