Plano de recuperação de áreas alteradas para o Acre

Arnóbio MArques de AlMeidA Júnior

Governador do Estado do Acre

CArlos CésAr CorreiA de MessiAs

Vice-Governador do Estado do Acre

Fábio VAz

Secretário de Governo

CArlos Alberto FerreirA de ArAúJo

Secretário de Estado de Articulação Institucional

JúliA FeitosA

Assessora Gabinete Governador

nilton luiz Cosson MotA

Secretário de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar

MAuro Jorge ribeiro

Secretário de Estado de Agropecuária

CArlos oVídio duArte roChA

Secretário de Estado de Floresta

euFrAn FerreirA do AMArAl

Secretário de Estado de Meio Ambiente

CleísA brAsil dA CunhA CArtAxo

Presidente do Instituto de Meio Ambiente do Acre

FelisMAr MesquitA

Diretor do Instituto de Terras do Acre

PAulo roberto ViAnA de ArAúJo

Diretor Presidente do Instituto de Defesa

Agropecuária e Florestal do Estado do Acre

irAílton liMA

Diretor do Instituto Dom Moacir

João CésAr dotto

Secretário de Estado de Desenvolvimento, Ciência e Tecnologia

Diretor Presidente da Fundação de Tecnologia do Estado do Acre

MAriA de nAzAreth Mello de ArAúJo lAMbert

Procuradora Geral do Estado

MárCiA reginA de souzA PereirA

Procuradora Geral Adjunta do Estado

rodrigo FernAndes dAs neVes

Procurador de Meio Ambiente do Estado

Meri CristinA AMArAl gonçAlVes

Promotora de Justiça de Meio Ambiente

Jorge henrique bezerrA nogueirA de queiroz

Secretário de Estado de Comunicação

elAborAção/ConsultoriA

Márcio Rocha Francelino - UFRRJ

orgAnizAção

Edson Alves de Araújo – SEAP/SEMA

ColAborAdores

Adriano Alex Santos Rosário – SEMA

Antonio Willian Flores de Melo

Eufran Ferreira do Amaral - SEMA

Eugênio Pantoja - SEMA

Francilino Monteiro e Silva – SEMA

João Batista Martiniano – Embrapa Acre

João Paulo Santos Mastrangelo – SEF

Júlia Feitosa - SAI

Lourival Marques de Oliveira Filho - SEAP

Maria Antonia Zabala de Almeida Nobre – SEMA

Maria Marli Ferreira da Silva - SEMA

Marília Guerreiro – SEMA

Nadia Valentim - ZEAS

Naika Andrea Silva Teixeira -SEMA

Nilson Gomes Bardales – SEMA

Ronei Santana de Menezes- SEAPROF

Rosangela Maria Cezino da Silva – SEMA

Sarah Zaire –SEMA

Sílvio Guedes - SEF

Sonaira Souza da Silva - UFAC

ÍNDICE 51 INTRODUÇÃO 52 CONTEXTUALIZAÇÃO 62.1 ZONEAMENTO DO ACRE 62.1.1 Subzona 1.1 – Produção familiar em Projetos de Assentamento

e Pólos Agroflorestais 82.1.2 Subzona 1.2 – Produção Agropecuária 102.1.3 2.1.3. Subzona 1.3 – Manejo e Proteção Florestal 102.2 SITUAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS RURAIS 132.3 ANÁLISE MULTITEMPORAL (2004-2007) 152.4 SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES NA ZONA 1

183 PROPOSTAS 193.1 Recomposição Florestal 213.1.1 Escolha das espécies 223.1.2 Preparo da área e plantio 223.2 Operações de manutenção 233.3 Contrapartida dos proprietários 243.4 Marcação de matrizes 253.5 Formação de coletores de sementes 263.6 Sistemas Agroflorestais 263.7 Regeneração natural 284 PROGRAMAS E EXPERIÊNCIAS PROMISSORAS DE RECUPERAÇÃO/UTILI-

ZAÇÃO DE ÁREAS ALTERADAS NO ESTADO 284.1 Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar –

SEAPROF 284.2 Secretaria de Estado de Agropecuária – SEAP e o Programa de Mecani-

zação 304.2.1 Escolha das áreas 314.2.1.1 Preparo da área e plantio 314.3 Secretaria Estadual de Floresta – SEF e o PROGRAMA DE FLORESTAS

PLANTADAS DO ESTADO DO ACRE 354.3.1 Objetivo do Programa 364.3.2 Componentes do Programa 364.3.3 Ações para Implementação do Programa 364.3.3.1 Desenvolvimento de Padrões de Projeto e Estudos Complemen-

tares 364.3.3.2 Construção e Ampliação de Viveiros para Produção de Mudas

Florestais 374.3.3.3 Produção de Mudas Florestais 374.3.3.4 Implantação de Florestas Plantadas 375 CONSIDERAÇÕES FINAIS 386 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS 39ANEXOS 41Anexo 1 42Anexo 2 45

índi

ce

�

Plano de recuperação de áreas Alteradas na zona de Consolidação de sistema de Produção sustentável - zonA 1.

Ainda predomina a percepção de que

a Amazônia é uma fronteira aberta de

recursos, o que induz o setor produtivo

a buscar maior rentabilidade no menor

tempo possível. Esse fato, no entanto,

tem resultado no modelo de exploração

altamente impactante dos recursos na-

turais na região, de acordo com o nível

tecnológico adotado. A atividade agro-

pecuária na Amazônia seja em peque-

na, média ou grande escala, acarreta,

em muitas situações, a degradação do

solo, comprometendo a produtivida-

de do sistema e avançando e fragmen-

tando áreas consideráveis de floresta

(MULLER et al., 2004; ARAÚJO, 2008).

A degradação do solo ocorre em ra-

zão do manejo ineficiente da pastagem

e resulta no abandono da área, acar-

retando o desmate de novas áreas de

floresta nativa. Esse ritmo faz com que

a área desmatada aumente gradativa-

mente. A Amazônia Legal, cuja área é

cerca de 5,2 milhões de km2, possuía

até 2007 uma área cumulativa desma-

tada correspondente a 691.123 km2, o

equivalente a cerca de 17,2% de toda

a floresta amazônica brasileira. (INPE,

2007). Aproximadamente 80 % da área

desmatada têm sido utilizada com pas-

tagens plantadas e acredita-se que me-

tade desta área esteja subutilizada e, ou

em diferentes estágios de degradação

e, em alguns casos, abandonadas (DIAS-

FILHO & ANDRADE, 2006). A pecuária é

uma atividade que demanda extensas

áreas de pastagens formadas por meio

da derrubada e queima da mata, apre-

sentando um perfil pioneiro por estabe-

lecer zonas para posterior uso do solo

para outras atividades agrícolas, entre

outras.

A situação do Estado do Acre não é di-

ferente, uma vez que aproximadamente

12% (19.706,40 km2) dos seus 164.220

km2 de território encontram-se desflo-

restados (INPE, 2007). Desse total, uma

proporção de 81% tem sido utilizados

com pastagens (OLIVEIRA et al., 2006).

O desmatamento tem se concentrado,

em maior proporção, ao longo das prin-

cipais rodovias, estradas vicinais e as

margens dos cursos d água situados a

Leste do Estado. A tendência tem sido

a implantação crescente de pastagens

por colonos, extrativistas, ribeirinhos e

pecuaristas (AMARAL et al., 2000).

Além das pastagens, a capoeira

ocupa 13,1% do total desmatado, o

que engloba uma área de 2.155,80

Km2. Essas capoeiras encontram-se

em diferentes idades e origens, fruto

da agricultura migratória. Já as ativi-

dades agrícolas correspondem apenas

1 INTRODUÇÃO


�

a 573 Km2, que equivalem a 3,5% do

total desmatado.

Devido a esse desmatamento sem

adequado planejamento, atualmente

a grande maioria dos produtores rurais

se encontram em condição de irregu-

laridade perante a legislação florestal,

pois o Código Florestal, alterado pela

medida provisória 2166-67 de agosto

de 2001 estabelece que toda proprie-

dade rural com florestas na Amazônia

Legal, tenha um percentual de 80% do

imóvel rural na forma de Reserva Legal

(RL).

Simultaneamente ao aumento das

restrições para a conversão de novas

áreas de florestas, se ofereceu uma

gama variada de alternativas para a re-

gularização de imóveis rurais, que tran-

sitam da recuperação total do passivo

florestal com espécies nativas, passan-

do pela possibilidade de condução da

regeneração natural ou plantio com es-

pécies exóticas, a compensação de áre-

as equivalentes em outra área privada

ou unidade de conservação, até a pos-

sibilidade de redução do percentual de

reserva legal a partir de indicações fun-

damentadas no Zoneamento Ecológico

Econômico Fase II aprovado pelo Estado

em escala de 1:250.000.

Porém, em todas as áreas alteradas

no Estado do Acre são necessárias ações

diferenciadas de intervenções no mo-

mento da implantação de projetos de

recomposição da cobertura florestal. De-

vem-se considerar as características do

meio físico, sua capacidade de suporte,

a resiliência do ecossistema (capacidade

de um dado ecossistema de se recompor

após um dado impacto), o potencial de

uso, o comprometimento dos produto-

res rurais e outros aspectos sócio-econô-

micos, de modo que se possa alcançar o

sucesso almejado nessa empreitada que,

muitas das vezes, necessitam de tempo

e recursos financeiros consideráveis.

Nesse sentido, o objetivo principal

deste plano é apresentar diretrizes que

permitam orientar a elaboração de pro-

jetos de recuperação de áreas alteradas

e subutilizadas da região denominada

“Zona de Consolidação de Sistemas de

Produção Sustentáveis” no Estado do

Acre, de forma a promover a recompo-

sição da paisagem e o aproveitamento

econômico dessas áreas em bases sus-

tentáveis.

�


No Zoneamento Ecológico-Econômi-

co do Acre Fase II (ZEE-AC;), concluído

em 2006, para fins de gestão territorial,

foram definidas quatro zonas (Acre,

2006):

zona 1 - Consolidação de sistemas de

produção sustentável

zona 2 - Uso sustentável dos recur-

sos naturais e proteção am-

biental

zona 3 - Áreas prioritárias para o or-

denamento territorial

zona 4 - Cidades do Acre

Cada zona apresenta características

CONTEXTUALIZAÇÃO2

semelhantes em termos de potenciali-

dades e vulnerabilidades do meio biofí-

sico, padrões de ocupação humana, for-

mas de utilização dos recursos naturais

e arcabouço legal. Também constituem

espaços territoriais que compartilham

um conjunto de diretrizes de uso, tendo

em vista suas características e as pro-

postas de gestão negociadas entre o go-

verno e diferentes grupos da sociedade

acreana.

A Zona 1 corresponde às áreas de

influência direta das rodovias BR- 364

e BR-317 (Figura 1), de ocupação mais

antiga do Estado com atividades agro-

2.1 ZONEAMENTO DO ACRE


�

pecuárias e madeireiras, entre outras.

Possui uma área de 45.085 km2, cor-

respondendo a 24,7% do Estado, e es-

tão associadas às novas frentes de ex-

pansão e conversão das áreas florestais

para o desenvolvimento de atividades

agropecuárias. É ocupada pela agricul-

tura familiar em projetos de assenta-

mento (PA), pequenos produtores em

posses, médios e grandes pecuaristas

e áreas florestais de grandes seringais.

Parte das áreas desta zona está sem si-

tuação fundiária definida ou não está

inserida no cadastro georreferenciado

do INCRA. As unidades territoriais des-

ta zona incluem áreas de Reserva Legal

e Áreas de Preservação Permanente

(APPs). Nesta zona se concentra a maior

proporção de propriedades com pas-

sivo florestal e compreende a área da

chamada “fronteira aberta”, não se so-

brepondo às áreas já delimitadas para

as outras zonas. Ela se destina à consoli-

dação de sistemas de produção agrope-

cuários, agroflorestais e florestais (silvi-

cultura) sustentáveis.

A Zona 1 está dividida em 3 subzo-

nas:

subzona 1.1 - Produção familiar em

Projetos de Assenta-

mento e Pólos Agro-

florestais

subzona 1.2 - Produção agropecuá-

ria

subzona 1.3 - Manejo e Proteção

Florestal

As subzonas representam um deta-

lhamento das zonas, com maior grau de

especificidade em termos de suas ca-

racterísticas e diretrizes de uso. O mapa

de gestão está subdivido em zonas, que

se constituem na unidade primária de

estratificação. As subzonas se consti-

tuem nas unidades secundárias de es-

tratificação.

10


Corresponde às áreas com projetos

de assentamento e pólos agroflorestais

de pequenos produtores rurais (Figura

2), o que evidencia a mão-de-obra fami-

liar como forma predominante de uso

da terra. Encontra-se concentrado prin-

cipalmente nos municípios de Senador

Figura 1: Área correspondente a Zona 1 - Consolidação de Sistemas de Produção Sustentáveis.

2.1.1 Subzona 1.1 – Produção familiar em Projetos de Assentamento e Pólos Agroflorestais

Guiomard, Sena Madureira, Plácido de

Castro e Acrelândia, que juntos somam

50% de toda a área (Tabela 1).

A Subzona 1.1 possui uma área de

1.208.523 ha, dos quais 703.675 ha en-

contram-se alterados, correspondendo

a 58% da sua área total.

tAbelA 1: áreA dA subzonA 1.1 eM relAção Aos MuniCíPios do ACreNOME Área (%)

Acrelândia 9,8Assis Brasil 0,3

Brasiléia 5,2Bujari 1,0


1111

Tabela 1 - continuação

tAbelA 1: áreA dA subzonA 1.1 eM relAção Aos MuniCíPios do ACreNOME Área (%)

Capixaba 1,9Cruzeiro do Sul 6,8Epitaciolândia 0,0

Feijó 2,7Mâncio Lima 0,5

Manoel Urbano 2,5Marechal Thaumaturgo 0,8

Plácido de Castro 12,4Porto Acre 9,8

Porto Walter 0,3Rio Branco 7,2

Rodrigues Alves 5,5Santa Rosa do Purus 0,4

Sena Madureira 13,4Senador Guiomard 14,3

Tarauacá 4,7Xapuri 0,6

Figura 2: Áreas correspondentes a Subzona 1.1 - Produção familiar em Projetos de Assentamento e Pólos Agroflorestais

12


Nas áreas desmatadas fora dos

projetos de assentamento há predo-

minância do uso de pastagens, mui-

tas delas em diferentes níveis de pro-

dutividade. São áreas de pequenos,

médios e grandes produtores (Figura

3). Em muitas destas áreas a situação

2.1.2 Subzona 1.2 – Produção Agropecuária

fundiária ainda não está totalmente

definida ou não está inserida no ca-

dastro georreferenciado do INCRA, o

que acarreta uma dificuldade adicio-

nal para a estratificação em função da

destinação e do estrato a que perten-

ce cada propriedade.

Figura 3: Áreas correspondentes a Subzona 1.2 (Produção agropecuária).

Essa subzona está localizada princi-

palmente no município de Rio Branco

(17%), seguido de Xapuri (10%) (Tabela

2). Ao total possui uma área de 996.788

ha, destes, 678.396 ha (68%) encon-

tram-se com suas áreas alteradas.


13

Estão incluídas as áreas florestais fora

dos projetos de assentamento, carac-

terizadas como Reservas Legais de pro-

priedades privadas, áreas já arrecadadas

pela união, imóveis com a situação fun-

diária ainda não definida ou áreas não

inseridas no cadastro georreferenciado

do INCRA (Figura 4). São áreas com po-

tencial florestal que permite o uso sus-

tentável da floresta. Há possibilidade de

criação de áreas protegidas em fragmen-

tos florestais com relevância ambiental,

com ênfase a criação de Reservas Parti-

culares do Patrimônio Natural-RPPN.

2.1.3. Subzona 1.3 – Manejo e Proteção Florestal

tAbelA 2: distribuição PorCentuAl dA subzonA 1.2 nos MuniCíPios

NOME Área (ha) %

Tarauacá 47694 6,7

Senador Guiomard 45334 6,4

Rio Branco 121458 17,0

Porto Acre 45023 6,3

Manoel Urbano 4171 0,6

Feijó 30807 4,3

Bujari 68549 9,6

Môncio Lima 10980 1,5

Rodrigues Alves 16647 2,3

Cruzeiro do Sul 30225 4,2

Sena Madureira 31900 4,5

Assis Brasil 5518 0,8

Brasiléia 40237 5,6

Epitaciolândia 57874 8,1

Xapuri 71935 10,1

Capixaba 52946 7,4

Plácido de Castro 31545 4,4

Acrelândia 765 0,1

14


A subzona 1.3 possui 2.303.248 ha, dos

quais 144.139 ha encontram-se desmata-

do, correspondendo a cerca de 6% da área

total da subzona. Considerando tratar-se

de área destinada ao manejo e proteção

florestal, a parte alterada constitui-se em

área prioritária para recuperação.

Três municípios concentram quase

60% de toda a área (Sena Madureira,

Tarauacá e Rio Branco) (Tabela 3).

Figura 4: Áreas correspondentes a Subzona 1.3 (Manejo e Proteção Florestal).


15

tAbelA 3: distribuição PorCentuAl dA subzonA 1.3 nos MuniCíPios

Município área (%)tarauacá 1�,�senador guiomard 0,�santa rosa do Purus 0,0rio branco 14,0Porto Acre 4,1Manoel urbano �,1Feijó 13,5bujari 4,3Mâncio lima 0,5rodrigues Alves 1,2Cruzeiro do sul 1,0sena Madureira 23,�Assis brasil 1,�brasiléia 1,�epitaciolândia 1,�xapuri 2,5Capixaba 1,5Plácido de Castro 0,�Acrelândia 0,1

Os assentamentos no estado do Acre

somam 1.714.817 ha, distribuídos em

oitos modalidades (WOLSTEIN et al.,

2006; Acre, 2006):

1. Projetos de Assentamento Dirigi-

do (PAD);

2. Projetos de Assentamento (PA);

3. Projetos de Assentamento Rápido

(PAR);

4. Projetos Estaduais Pólos Agroflo-

restal (PE);

5. Projetos Casulo (PCA);

�. Projetos de Assentamento Agro-

Extrativista;

�. Projetos de Desenvolvimento Sus-

tentável (PDS);

�. Projetos de Assentamento Flores-

tal (PAF).

Os Projetos de Assentamento Diri-

gido (PAD) foram implantados durante

o período da ditadura militar e tinham

2.2 SITUAÇÃO DOS ASSENTAMENTOS RURAIS

1�


como prioridade o assentamento de co-

lonos originários de outras regiões do

país, através do processo de migração

induzida pelo governo federal, com o

objetivo de viabilizar o sistema de agri-

cultura familiar intensivo, articulada ao

mercado.

Os Projetos de Assentamento (PA)

não diferem dos PDA’s segundo o pro-

pósito da forma de exploração do solo,

nem segundo a gestão. Inserem-se, no

entanto, em outro momento político e,

ao invés de promoverem a colonização,

como os anteriores, busca equacionar

os problemas gerados pela linha política

de reorganização do espaço, dominante

no período da ditadura militar. Voltam-

se, assim, para a agricultura tradicional,

procurando viabilizar o acesso à terra

aos pequenos produtores rurais, bem

como àqueles que, expulsos do espa-

ço rural, não encontraram inserção no

mercado de trabalho urbano.

Os Projetos de Assentamento Rá-

pido (PAR) se constituem em ações de

regularização fundiária, no caso de pro-

dutores que ocupavam terras da União.

Não podem, a rigor, ser considerados

projetos, dado que não há uma gestão

propriamente dita, nem estão sujeitos à

políticas que buscam direcionar o pro-

cesso produtivo.

Os Projetos Estaduais Pólos Agroflo-

restal (PE) são assentamentos em pe-

quenas parcelas, localizados no entorno

das áreas urbanas, com o objetivo de

garantir ocupação da população prove-

niente do meio rural. A gestão dos refe-

ridos projetos é de responsabilidade do

governo estadual, embora tenham sido

reconhecidos pelo INCRA, em 2001.

Os Projetos Casulo (PCA), como o PE,

tem o objetivo de integrar a população

ao processo produtivo, ao mesmo tem-

po em que buscam criar um espaço de

abastecimento das áreas urbanas. Cons-

tituem-se em uma parceria do INCRA

com as Prefeituras Municipais, cabendo

a estas a gestão dos projetos. Consti-

tuem-se em pequenos lotes, voltados,

prioritariamente, para a produção de

horti-fruti-granjeiros.

Não foram consideradas as seguintes

tipologias de assentamentos: Projetos

de Assentamento Agro-Extrativista, os

Projetos de Desenvolvimento Susten-

tável e os Projetos de Assentamento

Florestal, por considerar tratar-se de

modelos em que as áreas alteradas se-

jam mínimas. Essas tipologias excluídas

somam apenas cerca de 30% de toda a

área ocupada pelos assentamentos no

Estado do Acre.

Em relação às tipologias conside-

radas, verifica-se que os modelos de

Projeto Casulo (PCA) e o de Pólo Agro-

florestal (PE) apresentam quase que a

totalidade de suas áreas alteradas (Ta-

bela 4). Isso ocorre devido à proximida-

de das áreas urbanas e as características


1�

próprias dessa tipologia, onde se verifi-

ca o uso mais intenso do solo. Porém,

comparando com as demais tipologias,

ocupam uma área insignificante, onde

juntas somam 0,4% do total da área.

Os modelos que ocupam as maiores

áreas são o PAD e o PA, com aproximada-

mente 94% de toda a área (1.113.166,2

ha) e juntos somam 669.854,7 ha de

área desmatada. Os projetos de assen-

tamentos com maiores percentagens de

áreas desmatadas estão concentrados

na região leste do Estado (Figura 5) e

86% deles apresentam mais de 20% de

suas áreas desmatadas (Tabela 1A).

Com essa dimensão de áreas alte-

radas, tornam-se unidades prioritárias

para intervenção no sentido de recom-

posição florestal, devendo ter soluções

diferenciadas em relação ao passivo flo-

restal devido às suas condições sociais

e ambientais. Como corresponde basi-

camente a subzona 1.1 da Zona 1, a ca-

racterização dessas áreas estará incor-

porada na análise conjunta das demais

subzonas.

tAbelA 4: CArACterístiCAs dos ProJetos de assenTamenTos do esTado do acre (FonTe: acre, 2006)

CATEGORIA Qtde. Área totalÁrea

desmatada

(ha) % (ha) %

PA 71 484.192,9 40,7 244.204,6 50,4

PAD 5 628.973,3 52,9 425.650,1 67,7

PAR 2 71.427,5 6,0 29.619,7 41,5

PCA 3 665,8 0,1 561,6 84,4

PE 11 3.270,2 0,3 2.743,9 83,9

Total 92 1.188.529,7 100 702.780,0 59,1

PA= Projetos de Assentamento; PAD = Projetos de Assentamento Dirigido; PAR = Projetos deAssentamento Rápido; PE= Projetos Estadual Pólo Agroflorestal; PCA = Projeto Casulo

1�


Sobrepondo o tema de áreas des-

matadas do ano de 2007 com o de uso

de solo do ano de 2004 das subzonas,

foi possível realizar algumas análises

que permitiram determinar a dinâmica

de uso do solo no período de três anos

(2004-2007). Por exemplo: na subzona

1.1 entre os anos de 2004 e 2007, cer-

ca de 162 mil hectares que antes eram

ocupados por florestas, referente a 23%

de toda a área alterada, foram desma-

tados. Fato que chama atenção, vis-

to que representa um desmatamento

de 54 mil ha/ano. O mesmo ocorre na

Figura 5: Assentamentos com mais de 50% da sua área desmatada (em amarelo)

2.3 ANÁLISE MULTITEMPORAL (2004-2007)

subzona 1.2, porém em menor inten-

sidade. Mesmo a subzona 1.3 (manejo

e proteção florestal) teve uma redução

de 5% (96.751,3 ha) da sua floresta. No

total foram suprimidas aproximada-

mente 334 mil ha de florestas nas três

subzonas no referido período. Mesmo

as áreas antes ocupadas com capoeira

tiveram redução de 138.497 ha nas três

subzonas.

A maior parte das áreas desmata-

das das subzonas 1.1 e 1.2 encontram-

se ocupadas por pastagem (59% e 74%

respectivamente) (Tabela 5), indicando


1�

tAbelA 5: uso do solo nAs áreAs AlterAdAs ConForMe subzonAs

tipo de usosubzona 1.1 subzona 1.2 subzona 1.3

-----------------------------(%)---------------------------sem identificação �,2� 5,51 1,�Agricultura 2,13 0,�0 0,1Capoeira �,�� ,�� 0,�espelho d’água 0,51 0,�3 0,0Floresta 23,43 �,�� 5,0Pastagem 5�,�1 �4,20 2,3Praia 0,04 0,03 0,0área urbana 0,13 0,1� 0,0

Em relação aos solos verifica-se na

Tabela 6 que mais da metade das áre-

as alteradas encontram-se na classe

dos Argissolos, seguido pelos Latosso-

los, justamente os solos com maiores

potencias para uso agrícola, trata-se,

portanto, de áreas que podem ser in-

seridas no processo produtivo. Já os

solos hidromórficos: Gleissolos e Ne-

ossolos (Flúvicos) são os menos uti-

lizados. Estes são encontrados prin-

cipalmente nos terraços fluviais, ou

seja, prováveis áreas de preservação

permanente.

tAbelA �: ClAsses de solos nAs áreAs AlterAdAs ConForMe A subzonA

Classesubzona 1.1 subzona 1.2 subzona 1.3

área (%)Argissolo 50,� 5�,� 4�,�CAMbissolo 2,� �,0 2�,4gleissolo 4,� 0,1 0,1lAtossolo 2�,1 20,� 2,�luVissolo �,0 10,� 13,�neossolo 0,� 0,1 0,�Plintossolo 3,2 4,1 4,1Vertissolo 2,4 0,4 3,5

que a pecuária é uma importante ati-

vidade econômica tanto para os pro-

prietários particulares como para os

assentados, enquanto que a agricul-

tura ocupa áreas proporcionais muito

pequenas.

20


tAbelA �: ClAsses de geoMorFologiA nAs áreAs AlterAdAs ConForMe subzonA

unidade* subzona 1.1 subzona 1.2 subzona 1.3

área

ha % ha % ha %

Af 205�5 2,� �0,�0 0,01 101,0 0,00

aptf 10�20 1,5 1�54,45 0,2� 2��0�,4 1,2�

aptfl �02 0,1 ��,5� 0,01 0,0 0,00

atf 2�252 3,� 25��3,�3 3,�� 53�1�,0 2,4�

da ��54 1,4 330�4,�4 4,�� 1101,1 31,14

dc 32�5�1 4�,1 3�5��3,�� 5�,34 114��4,� 52,5�

dt 1�1�� 2�,4 2122�2,�1 31,2� 214�3�,0 �,�1

Pri 1�� 2,� ��32,5� 1,14 3034,� 0,14

s/inf �02�� 12,� 1��,�� 0,2� 5�235,� 2,�2

* legenda segue abaixo.

Em relação ao tipo de relevo, mas

da metade das áreas alteradas estão

nos domínios dos topos convexos (Dc),

com vales pouco profundos e encostas

de declividades suaves (Tabela 7), alta-

mente favoráveis a pastagem e a agri-

cultura. Outra unidade representativa

é o domínio dos topos tabulares (Dt),

com rampas inclinadas e lombadas com

vertentes de pequena a média declivi-

dade. Essa feição resulta da instauração

de processos de dissecação atuando so-

bre superfície de aplainamento (Brasil,

1976; Westaway, 2006).

legendA desCriçãoAf Planície fluvial. Área plana resultante de acumulação fluvial sujeita

a inundações periódicas, correspondendo às várzeas atuais. Ocor-

re nos vales com preenchimento aluvial holocênico.Atf Terraço fluvial. Acumulação fluvial de forma plana, levemente inclinada,

apresentando ruptura de declive em relação ao leito do rio e às várzeas

recentes situadas em nível inferior, entalhada devido às mudanças de

condições de escoamento e consequente retomada de erosão. Foram

mapeados três níveis de terraços fluviais: Atf1, atf2 e atf3.continua


2121

Implementar e difundir o Programa de Regulari-zação do Passivo Ambien-tal Florestal do Estado do

Acre, com prioridade nas áreas alteradas de proprie-dades privadas e públicas da Zona-01 do ZEE-AC.

Objetivos Específicos7

legendA desCrição

Aptf Planície e terraço fluvial. Área plana resultante de acumulação flu-

vial, periódica ou permanentemente alagada, podendo comportar

meandros abandonados, ligada com ou sem ruptura de declive a

patamar mais elevado.Aptfl Planície e terraço fluviolacustre. Área plana resultante de acumu-

lação fluvial e lacustre, periódica ou permanentemente alagada,

podendo comportar lagos de meandro e de várzea, ligada com ou

sem ruptura de declive a patamar mais elevado.Pri Pediplano retocado inumado. Superfície de aplainamento elabora-

da durante fases sucessivas de retomada de erosão, sem no entan-

to perder suas características de aplainamento, cujos processos ge-

ram sistemas planos inclinados às vezes levemente côncavos. Pode

apresentar cobertura detrítica e/ou encouraçamentos, indicando

remanejamentos sucessivos. Ocorre nas depressões e no sopé de

ressaltos que dominam os níveis de erosão inferiores.Da Conjunto de formas de relevo de topos estreitos e alongados, es-

culpidas em rochas sedimentares dobradas, definidas por vales en-

caixados. Os topos de aparência aguçada são resultantes da inter-

ceptação de vertentes de declividade acentuada, entalhadas por

sulcos e ravinas.Dc Conjunto de formas de relevo de topos convexos, esculpidas em

rochas sedimentares, às vezes denotando controle estrutural. São

definidas por vales pouco profundos, apresentando vertentes de

declividade suave, entalhadas por sulcos e cabeceiras de drena-

gem de primeira ordem.Dt Conjunto de formas de relevo de topos tabulares, conformando

feições de rampas inclinadas e lombadas, esculpidas em rochas se-

dimentares, denotando eventual controle estrutural. São em geral

definidas por vales rasos, apresentando vertentes de pequena a

média declividade. Resultam da instauração de processos de dis-

secação atuando sobre superfície de aplainamento.

22


(As áreas de preservação permanen-

te foram geradas com base no código

florestal de 1965 e suas alterações na

resolução CONAMA 303 de 2002). A

principal categoria existente no Acre é

a mata ciliar, em suas diferentes faixas

marginais conforme a largura do rio:

g Faixa marginal de 30 metros,

para cursos d’água com menos

de dez metros de largura;

g Faixa marginal de cinqüenta me-

tros, para cursos d’água com dez

a cinqüenta metros de largura;

g Faixa marginal de cem metros,

para cursos d’água com cinqüen-

ta a duzentos metros de largu-

ra.

As demais categorias não foram con-

sideradas, pois apresentam pequenas

áreas e não são mapeáveis na escala de

trabalho utilizada (1:250.000).

As APP’s também foram segmenta-

2.4 SITUAÇÃO DAS ÁREAS DE PRESERVAÇÃO PERMANENTES NA ZONA 1

das em função das diferentes subzonas

(Tabela 8). Ao total elas somam mais de

68 mil hectares, dos quais quase 32%

estão desmatados. O caso mais grave

encontra-se na subzona 1.2, que possui

cerca de 90% das suas APP’s desmata-

da, indicando um uso mais intenso do

solo nessas áreas. Entretanto, a maior

área desmatada de APP encontra-se na

subzona 1.1, com mais de 32 mil hecta-

res, correspondendo a aproximadamen-

te 52% de toda sua APP. A subzona 1.3

concentra uma área de APP maior que

a soma das demais subzonas e apresen-

ta 6,4% desmatada, correspondendo a

quase 8 mil hectares. A princípio pare-

ce pouco, porém ao se considerar que

se trata de área destinada a manejo e

proteção florestal, é uma situação pre-

ocupante.

Como são áreas protegidas por

lei, essas se tornam prioritárias para re-

cuperação, independe de possíveis po-

tenciais para outros usos.


2323

tAbelA �: áreAs de PreserVAção PerMAnente e desMAtAMento Por subzonA

área área - ha APP - ha APP desmatada

ha %

subzona 1.1 1.20�.523 �1.5�2,� 32.233,4 52,3

subzona 1.2 ��.�� 32.15�,� 2�.�1�,0 ��,3

subzona 1.3 2.303.24� 123.3�1,1 �.�0�,3 �,4

totAl 21�.110,� ��.�5�,� 31,�

24


O Estado do Acre ainda mantém

cerca de 88% da sua cobertura flores-

tal, representada por onze tipologias

florestais, dos quais as cinco principais

representam 83% da cobertura flores-

tal e que abriga uma diversidade alta

de plantas. A preservação dessa diver-

sidade deve ser priorizada, inclusive

nos projetos de recuperação das áreas

alteradas.

Como a área total desmatada nas

três subzonas soma 1.526.210 ha, se-

riam necessárias mais de quatro bilhões

de mudas considerando o espaçamen-

to recomendado de 2m x 2m entre as

mudas. Os recursos e esforços para tal

empreendimento seriam astronômicos,

tornando-o praticamente inviável. Nes-

se sentido, foram selecionadas áreas

prioritárias para intervenção, conforme

critérios abaixo:

i. áreas de preservação

permanente desmatadas:

Subzonas Área (ha)

Subzona 1.1 32.233

Subzona 1.2 28.717

Subzona 1.3 7.908

Total 68.858

ii. Todas as áreas desmatadas da

subzona 1.3, excluindo as APPs: devido

ao fato de tratar-se de zona de manejo

PROPOSTAS3e proteção florestal. Somam 136.231

há;

iii. Considerando o mapa de gestão

Territoral do Acre (Acre, 2006), foram de-

finidas três categorias de intervenção:

a) Áreas destinadas a recomposi-

ção florestal: aquelas destinadas a pre-

servação da flora e fauna e sem aptidão

agroflorestal;

b) Áreas destinadas a sistemas

agrosilvopastoril;

c) Áreas a ser mantidas ou incorpo-

radas ao sistema produtivo: são aquelas

que possuem solos e relevo adequados

a atividade agrícola, com potencialida-

de para produção intensiva de grãos e

de culturas perenes.

Para todas essas áreas foram exclu-

ídas as APPs desmatadas. Ainda assim,

a soma dessas áreas ultrapassa os 200

mil hectares. Nesse sentido, a área se-

lecionada para desenvolver o trabalho

será as áreas desmatadas das APPs da

subzona 1.1, que totalizam 32.233 ha.

Pode-se verificar na Tabela 9, que a

tipologia predominante na subzona 1.1

é a Floresta Aberta com Palmeira (FAP) e

Floresta Aberta com Bambu (FAB), com

10,5% e 15,2% respectivamente.


25

As ações serão apresentadas de for-

ma distinta, mas são complementares

entre si, de forma a viabilizar todas as

etapas necessárias para o sucesso do

empreendimento.

Para o desenvolvimento dos projetos

de recuperação em áreas alteradas das

APPs, Rodrigues e Gandolfi (1993) em

trabalho sobre métodos aplicados em

reflorestamento de APPs, recomenda

que de início deve-se definir o sistema

de reflorestamento, a partir do grau

de preservação das áreas. Este proce-

dimento avaliado por meio de estudos

florísticos e/ou fitossociológicos, ou

mesmo pela avaliação fisionômica da

vegetação que ocorre na área. Neste

sentido o sistema de reflorestamento

deverá ser definido a partir da análise

da condição da área focal para recupe-

ração, o que implicará em redução de

custos e melhor eficiência nos resulta-

dos. Basicamente, os sistemas de reflo-

restamento se incluem:

a) Implantações – em áreas bas-

tante perturbadas que não conservam

nenhuma das características bióticas

das formações florestais ciliares origi-

nais daquela condição. Situação típica

de áreas cuja floresta original foi subs-

tituída por alguma atividade agropasto-

ril.

b) Enriquecimento – em áreas com

estágio intermediário de perturbações

que mantém algumas das característi-

cas bióticas e abióticas das formações

tAbelA �: tiPologiAs FlorestAis enContrAdAs nA subzonA 1.1.

tipologia1Florestal área (ha) área (%)FAb + FAP 125.15�,0 10,5FAb + FAP + Fd 1�.0�2,� 1,3FAb + Fd 1�.��0,� 1,5FAb – Aluvial 5�5,4 0,0FAbd �.�54,4 0,�FAP 11.2�3,2 0,�FAP + FAb �.1�24,2 �,�FAP + FAb + Fd 3.013,� 0,3FAP + Fd 1�1.300,2 15,2FAP + Fd + FAb 2�.2��,3 2,4FAP – Aluvial 30.�25,0 2,�FAP - Aluvial + Pab 0,5 0,0Fd + FAP �0.314,0 �,5áreas Antropizadas �01.��,� 50,3

2�


ciliares típicas daquela condição. Situ-

ação de áreas cujas floresta original foi

degradada pela ação antrópica ocupada

por capoeiras, com domínio de espécies

dos estágios iniciais de sucessão.

c) Recuperação natural – nas áreas

pouco perturbadas que retém a maio-

ria das características bióticas e abióti-

cas das formações florestais típicas da

área. De preferência as áreas devem ser

isoladas dos possíveis fatores de pertur-

bações para que os processos naturais

possam atuar. É considerado um siste-

ma de reflorestamento eficiente, uma

vez que os custos são reduzidos e a di-

nâmica florestal é mantida sem interfe-

rência externas.

3.1 Recomposição FlorestalA ação de recomposição florestal

deve ser realizada utilizando apenas as

espécies arbóreas típicas das diferentes

tipologias encontradas no Estado do

Acre (Acre, 2006). Para isso será neces-

sário compilar todos os dados dos in-

ventários florestais já realizados no Es-

tado, de forma a compor uma listagem

própria para cada tipologia. Exemplo

desta listagem pode ser verificado no

anexo 2A. Caso esses dados não sejam

suficientes para abranger todas as tipo-

logias existentes, será necessária a rea-

lização de levantamentos florísticos.

3.1.1 Escolha das espécies Serão indicadas diversas espécies de

ocorrência natural considerando as di-

ferentes tipologias existentes no Acre,

escolhidas a partir de critérios estabe-

lecidos pelo diagnóstico ambiental. O

modelo de plantio parte do princípio

de que as espécies arbóreas nativas

apresentam características fisiológicas,

morfológicas, de crescimento e disper-

são que caracterizam as mesmas como

sendo típicas de cada estágio da suces-

são natural. Deste modo, as espécies

sugeridas deverão estar classificadas

em pioneiras e não pioneiras, sendo

observados os critérios de distribuição

espacial na ocasião do plantio.


2�

3.1.2 Preparo da área e plantioa. Roçada: Será realizado o corte da

vegetação herbácea, antes do plantio, a

uma altura máxima de 10 cm do solo,

com uso de roçadeira mecânica, e ou

foice manual;

b. Controle das formigas cortadei-

ras: O controle será realizdo antes, du-

rante e após o plantio, estendendo-se

até 180 dias após o plantio, com uso de

iscas granuladas. Nos dois primeiros

meses após o plantio, o controle será

realizado através de rondas em dias

alternados, e nos outros meses, uma

vez por semana. As rondas ocorrerão

sempre no final da tarde. As iscas são

colocadas em portas iscas, para evitar

o contato direto com o solo e absorver

umidade, além de evitar que as mes-

mas sejam transportadas pela água,

devido à ocorrência de chuvas fortes.

Todo controle está e será realizado

abrangendo 100 m além dos limites

das áreas de plantio;

c. Alinhamento e marcação das covas

e coveamento: O espaçamento utilizado

será o de 2 x 2 m;

d. Coveamento: Será feita capina ao

redor (coroamento) do local das covas,

com aproximadamente 50 cm de di-

âmetro e, em seguida a abertura das

mesmas, com dimensões de 30 x 30 x

30 cm;

e. Transporte e distribuição das mu-

das: O transporte das mudas até o lo-

cal de plantio deverá ser em caminhão

baú. Na área de plantio as mudas serão

transportadas manualmente. As mudas

das espécies não-pioneiras receberão

marcação, com uma fita vermelha, para

facilitar a sua distribuição no campo. O

arranjo espacial das mudas no campo

obedecerá ao esquema de uma linha

de espécie pioneira e outra linha in-

tercalando uma muda de espécie pio-

neira e outra de espécie não pioneira.

Deste modo, o plantio será realizado

utilizando-se 75% de espécies pionei-

ras e secundárias iniciais (denominadas

conjuntamente como pioneiras) e de

25% de espécies secundárias tardias e

clímax (denominadas conjuntamente

como não-pioneiras);

f. Plantio das mudas: De acordo com

a análise química do solo da área será

definida a adubação. Em seguida, será

efetuado o plantio. Atenção especial

deverá ser tomada, para manter o colo

da muda perpendicular ao solo, evitan-

do sua inclinação. Após o plantio, todas

as sacolas plásticas serão recolhidas.

2�


a. Controle das formigas cortadeiras:

Semelhante à área de recomposição flo-

restal;

b. Replantio: O replantio das mudas

será realizado aos 30 e 60 dias após o

plantio;

c. Capina de manutenção: Capinar,

um raio de 50 cm ao redor das mudas,

aos 2, 4, 7 e 12 meses após o plantio;

d. Roçada de manutenção: O Cor-

3.2 Operações de manutenção

te da vegetação herbácea será feito

com uso de foice, a uma altura máxi-

ma de 10 cm do solo. Esta operação

deverá ser realizada aos 4, 7 e 12 me-

ses após o plantio, podendo ser rea-

lizada novamente, de acordo com o

grau de infestação da área. Cuidado

especial para evitar o corte de muda

e não deixar o material roçado sobre

a muda.

A tAbelA 10 APresentA o CronogrAMA de iMPlAntAção e

MAnutenção no 1o Ano APós o PlAntio.

tAbelA 10: CronogrAMA de iMPlAntAção e MAnutenção no PriMeiro Ano APós o PlAntio

Atividade -------------------------- Primeiro ano-------------------------Mês 1 Mês 2 Mês 3 Mês 4 Mês 5 Mês 6 Mês 7

Roçada X XControle das formigas

cortadeirasX X X X X X X

Aração e gradagem X XAlinhamento e

marcação das covasX X X

Coveamento X X XAdubação e plantio X XReplantio X X X X1ª Capina de

manutenção X X

2ª Capina de

manutençãoX X


2�2�

Para que o projeto tenha maior chan-

ce de sucesso é importante selecionar

agricultores que realmente estejam en-

gajados na atividade agrícola, freqüen-

tando e participando de reuniões. O

fato de um projeto poder ser a “fundo

perdido” atrai muitos agricultores, mas

não deve ser esquecido que há necessi-

dade de dedicação como qualquer ou-

tra atividade. Viveiros

Para produção de mudas reco-

mendam-se a construção de viveiros,

que propiciem às plantas expressa-

rem todo seu potencial genético,

obtendo-se assim mudas vigorosas

que garantem o sucesso do projeto

de recomposição das áreas alteradas.

O viveiro garante aos materiais pro-

pagativos, ambiente adequado, no

tocante aos fatores componentes do

desenvolvimento vegetal, tais como:

fornecimento de luz e água na me-

dida certa, obtidos com a utilização

de sistemas de irrigação e cobertura

com telas apropriadas (sombrites);

eficiência no controle fitossanitá-

rio, propiciado por espaços adequa-

dos entre as plantas, que permitam

o manuseio de equipamentos para

a realização deste controle; além de

substratos (solos) adequadamente

esterilizados, que impeçam a disse-

minação de doenças e pragas.

Os viveiros deverão ser do tipo per-

manente em áreas próximas das unida-

des de recuperação, visando um menor

custo de transporte, uso de material

genético local, diminuição de desloca-

mento das mudas de forma a diminuir

estresse e perdas de mudas. Como o

plantio deverá ocorrer no período chu-

voso, evitaria o transporte em condi-

ções de estrada inadequada.

Deverão ser construídos três vivei-

ros, dois com a capacidade produtiva

de um milhão de mudas/ano, os quais

serão localizados nos municípios de Fei-

jó e Cruzeiro do Sul, e outro com capaci-

dade de quatro milhões de mudas/ano

no município de Rio Branco, de forma

a diminuir o máximo possível o percur-

so entre o viveiro e o campo para evi-

tar danos às mudas e diminuir custo de

transporte (Figura 6).

Os viveiros contarão com mão-de-

obra local, o que representará uma

oferta de empregos em cada um desses

municípios. Esta etapa deverá contar

com a parceria com as respectivas pre-

feituras.

3.3 Contrapartida dos proprietários

30


Figura 6: Raio de abrangência dos viveiros no Estado do Acre.

3.4 Marcação de matrizesPara se obter êxito no cultivo de

espécies arbóreas nativas é neces-

sário que se utilize mudas sadias,

de espécies adaptadas às condições

ambientais. Para isso é fundamental

um controle sobre todas as etapas

na sua produção, principalmente na

escolha de sementes, visando ter

maior qualidade em relação ao seu

potencial genético, poder de germi-

nação, sanidade e vigor. Para isso

torna-se fundamental conhecer as

matrizes que fornecerão o material

utilizado.

Para ter controle das espécies que se-

rão utilizadas na recomposição florestal,

de forma a garantir a manutenção dos

atributos genéticos de cada região, se-

rão realizadas atividades de campo para

marcação de matrizes em cada uma das

tipologias. O número de matrizes mar-

cadas será em função das informações

levantadas a partir do levantamento

florístico. Cada indivíduo arbóreo rece-

berá uma plaqueta numerada em cam-

po e será georreferenciado com uso de

um GPS, em alguns casos a trilha de

marcação será georreferenciada e ha-

verá um croqui esquemático-descritivo

acompanhando os dados. Material bo-

tânico será coletado e posteriormente

incorporado no acervo do herbário da


31

UFAC. As informações registradas sobre

as árvores matrizes seguirão modelo de

ficha que segue em anexo. As sementes

produzidas nas matrizes marcadas irão

posteriormente abastecer os Viveiros

Florestais.

Para viabilizar o uso de material

genético local, as sementes deverão

de coletadas das matrizes marcadas

conforme descrito na etapa anterior.

Para isso será necessário treinar mão-

3.5 Formação de coletores de sementes

de-obra local (mateiros) para atuar na

coleta das sementes. Deverão ser for-

necidos os equipamentos necessários

para a coleta, incluído os de seguran-

ça.

Os Sistemas Agroflorestais (SAF’s) são

formas de uso e manejo dos recursos

naturais, nas quais espécies lenhosas

(árvores, arbustos, palmeiras) são utili-

zadas em consórcio com cultivos agríco-

las e, ou com animais, em uma mesma

área, de forma simultânea ou em uma

seqüência temporal. Estes sistemas

conjugam aspectos de conservação do

solo (controle da erosão, manutenção

da matéria orgânica, manutenção das

propriedades físicas) e da fertilidade do

solo (ciclagem de nutrientes).

As subzonas 1.1 e 1.2 apresentam

848.781 ha de área com aptidão para

atividades agrosilvopastoril, segundo o

mapa de aptidão agrícola, já excluindo

as áreas de APP desmatada. Nessas áre-

as pode-se incrementar a exploração

3.6 Sistemas Agroflorestaisde produtos Florestais não-madeirei-

ros como sementes com potencial para

artesanato e reflorestamento, além da

borracha e castanha. O açaí, murmuru,

andiroba e coopaíba são outros produ-

tos que podem gerar rendas para os

produtores rurais. Como não é possível

atuar numa área tão extensa, serão ins-

taladas vinte unidades demonstrativas,

cada uma com 10 ha, de forma a divul-

gar essa prática entre os agricultores.

Deve ser levado em consideração

que a doação de recursos é importante

apenas para iniciar o processo, e que os

agricultores deverão estar aptos a levar

adiante a experiência após o término do

projeto. Ou seja, os lucros gerados pela

experiência devem ser suficientes para

prover o sustento da família e investir

32


ainda mais na atividade. Para tanto, é

preciso ser criterioso na escolha das es-

pécies a serem plantadas. É importante

selecionar espécies que frutifiquem em

diferentes épocas, pois é uma maneira

de garantir a renda do agricultor duran-

te todo o ano. Também devem ser plan-

tadas espécies que frutifiquem desde

o primeiro ano, pois como para os be-

neficiários se trata de uma maneira al-

ternativa de cultivar a terra, é de funda-

mental importância mostrar resultados

em curto prazo, motivando o agricultor.

Nesta fase também é importante pen-

sar no mercado consumidor.

Outro ponto importante é a esco-

lha dos agricultores, dando preferência

para os que têm mais experiência no

cultivo da terra. Devem-se considerar

as suas opiniões, pois quando isto acon-

tece, o nível de aceitação e a probabi-

lidade do projeto ser levado adiante

são muito maiores. A participação dos

agricultores também é importante no

sentido de fazê-los se sentirem respon-

sáveis pela experiência. Levando-se em

consideração que a maioria dos agri-

cultores não tem muita experiência no

plantio consorciado, a orientação para

a condução da experiência é extrema-

mente relevante. Para tanto, é necessá-

rio buscar parcerias institucionais e go-

vernamentais, onde possa ser garantida

assistência técnica de qualidade e com

freqüência.

Em áreas de pastagens, tem sido

difundido o emprego de sistemas silvi-

pastoris, ou seja, a utilização de espé-

cies florestais com potencial madeireiro

juntamente com a pastagem (FRANKE &

FURTADO, 2001; OLIVEIRA et al., 2003).

A interação das árvores e pasta-

gens traz alguns benefícios, tais como:

o bem-estar animal, enriquecimento

do solo e melhoria no valor nutritivo

do pasto. Além disso, o incremento na

renda com a comercialização de pro-

dutos, obtidos das árvores proporciona

melhoria ao ambiente e valorização da

propriedade.

Pode-se testar uso de plantas com

potencial para serem usadas como ma-

téria prima para biocombustível.

Outra opção é utilizar plantas de

maior valor econômico, como a serin-

gueira (Hevea brasiliensis) ou mesmo

algumas exóticas, como a teca (Tectona

grandis).


33

Estudando a regeneração natural

de uma floresta de várzea na região

do Médio rio Purús, D’Oliveira (1989)

verificou que a floresta resultante

apresentou-se mais densa e com me-

lhor distribuição das espécies. As áre-

as desmatadas na subzona 1.3 – Ma-

nejo e proteção florestal, que somam

144.139 ha, serão submetidos a um

processo de regeneração natural. De-

verão ser instalado poleiro sistematica-

mente espalhados nas áreas desmata-

das de forma a promover a dispersão

de propágulos.

3.7 Regeneração natural

34


A atividade a ser desenvolvida por par-

te dos pequenos produtores, necessaria-

mente, deverá passar por uma dinâmica

de uso da terra que possa, ao mesmo

tempo, recompor o passivo florestal e ge-

rar renda para as famílias envolvidas.

Essa iniciativa deverá estar baseada

numa realidade que intervenha mini-

4 PROGRAMAS E EXPERIÊNCIAS PROMISSORAS DE RECUPERAÇÃO/UTILIZAÇÃO DE ÁREAS ALTERADAS NO ESTADO

4.1Secretaria de Estado de Extensão Agroflorestal e Produção Familiar – SEAPROF

mamente nas características tradicio-

nais das famílias, considerando suas

limitações de mão-de-obra, calendário

agrícola e disponibilidade de recursos

técnicos, infra-estrutura e oportunida-

des de comercialização dos produtos.

Os consórcios de plantios de cultu-

ras de ciclos curtos médio e longo (na


35

forma de sistemas agroflorestais) se

constituem na condução de uso da ter-

ra que, segundo a SEAPROF, instituições

de pesquisa, organizações não gover-

namentais, e entidades representativas

dos movimentos sociais é a metodolo-

gia mais adequada à realidade produti-

va local.

Deste modo, ao longo dos últimos

quatro anos a SEAPROF vem desenvol-

vendo um sistema denominado “ro-

çados sustentáveis” (Figura 7), como

mecanismo de transição da agricultura

tradicional de corte-e-queima para sis-

temas produtivos de bases agroecológi-

cas.

Figura 7: Roçado Sustentável.

O mecanismo consiste no plantio

de leguminosas (plantas com vagens,

como feijão, puerária e mucuna) para

reincorporar áreas abandonadas (pas-

to tomado por invasoras, capoeiras de

três a quatro anos, improdutivas) com a

meta de torná-las viáveis à produção de

arroz, feijão, milho e mandioca, princi-

3�


palmente para cumprimento das ações

de segurança alimentar. A prática é con-

siderada ambientalmente correta por-

que, à exceção do primeiro ano, as fa-

mílias não precisariam mais usar o fogo

e evitariam novos desmatamentos.

O que se propõem aqui é uma adap-

tação deste método para que as famílias

possam acrescentar os cultivos de ciclo

médio e longo (perenes e semi-perenes).

Nesta derivação, os (as) produtores (as)

podem proceder do seguinte modo:

1º- No primeiro ano e nos meses

propícios realizam a queima (de forma

controlada e com acompanhamento

técnico) ou mecanizam (com recursos

próprios) as áreas (1 a 3 hectares, como

é tradicional) no (s) período (s) do ano

propício. Este é o único momento em

que o uso do fogo seria adotado. É im-

portante enfatizar que não serão permi-

tidas derrubadas e queima de áreas de

floresta nativa, uma vez que estas pro-

priedades já estão com passivo florestal

a ser recomposto.

2º- Metade desta área será destina-

da ao plantio de milho (podendo ser

consorciado com mandioca), arroz e

feijão. De acordo com a disponibilida-

de de mudas, nesta mesma fase do ano

(início das chuvas) as famílias já podem

(se quiserem), se assim o desejarem,

plantar 1 ou 2 culturas de ciclo perene

(seringueira, fruteiras, essências). As

culturas perenes podem ser plantadas

nesta mesma área no início das chuvas

do ano 2.

3º- A outra metade da área queima-

da no ano 1 deverá ser ocupada com

leguminosas (de preferência a mucuna)

para que o capim e invasoras possam

desaparecer (permanecendo pelo pe-

ríodo mínimo de um ano) e incorporar

matéria orgânica e nitrogênio. Neste

momento as famílias necessitam de

custeio da mão-de-obra, mudas, horas

de máquina (quando possível), insumos

como as sementes de mucuna e, em

muitas situações, calcário para melho-

rar as condições de acidez do solo. O

crédito deve contemplar recursos para

financiar estas necessidades.

4º- Entre fevereiro e maio serão re-

alizadas as colheitas de grãos, além das

sementes de mucuna para plantio desta

metade da área (plantada ainda no ano

1). A mandioca será colhida após um

ano, isto é, no ano 2 do processo.

5º- No ano 2 faz-se o plantio de mi-

lho (consorciado com mandioca), arroz

e feijão na outra metade anteriormente

ocupada com leguminosas, podendo-

se fazer um segundo plantio de grãos

entre as culturas perenes do ano 1. No

ano 2 completa-se o plantio de mudas

semi-perenes entre as essências flores-

tais e fruteiras do ano 1. Repetem-se os

mesmos procedimentos do ano 1.

�º- Do ano 3 em diante as duas me-

tades da área estarão ocupadas com as


3�

a) Destoca: Em áreas de capoeira

é realizado a destoca e enleira-

mento;

b) Correção do Solo: consiste na

amostragem do solo e análise

espécies perenes e semi-perenes, com

possibilidade de mais uma colheita de

mandioca e milho e, dependendo dos

espaçamentos, arroz e feijão.

Ainda no ano 3 as famílias já deverão

determinar no Termo de Ajustamento

de Conduta (TAC) de outra área para re-

petir os ciclos descritos acima. Seguindo

as seqüências acima as famílias podem

adicionar 1 a 3 hectares/ano. Se o TAC

assinado junto ao IMAC for de 30 hecta-

res, por exemplo, segundo o Código Flo-

restal, deveriam estar em recuperação

da reserva legal pelo menos 1 décimo

a cada 3 anos. Neste caso, as famílias

cumpririam as exigências e até mesmo

ultrapassariam a meta, tornando-se

muito eficientes.

Conforme o mapeamento de apti-

dão agrícola do Acre, a SEAP vem tra-

balhando nos municípios de Rio Branco

(AC-090 - Transacreana km 40 ao 60),

Senador Guiomard, Plácido de Castro,

Porto Acre (P.A Caquetá, P.A. Humaitá),

4.2 Secretaria de Estado de Agropecuária – SEAP e o Programa de Mecanização

Capixaba, Epitaciolândia e Brasiléia em

áreas com potencialidades para produ-

ção intensiva de grãos, principalmente

a cultura do milho, um dos principais

produtos para abastecimento da agroin-

dústria de frango em Brasiléia.

4.2.1 Escolha das áreasAs propriedades selecionadas são áre-

as de capoeiras e pastagens subutilizadas

e degradadas, onde serão transformadas

em áreas de produção agrícola.

4.2.1.1 Preparo da área e plantionos laboratórios credenciados e

após, o resultado é recomenda-

do as necessidades de correção

(calcário) e adubação (fertilizan-

tes);

3�


c) 1º corte com grade aradora: é

realizado o corte da terra com

uma grade aradora, o calcário é

incorporado ao solo;

d) 2º corte com grade aradora:

após 30 dias é realizado o 2º

corte com grade aradora para

incorporar a massa de capim e

pragas ao solo;

e) Nivelamento do solo: antes do

plantio da semente é realizado o

nivelamento do solo;

f) Plantio: após a 2ª chuva de se-

tembro dar-se inicio ao plantio

mecanizado de milho, onde é

utilizado uma plantadeira agrí-

cola acoplada com adubadeira

e semeadeira, neste momento é

utilizado uma adubação de NPK

recomendado conforme a análi-

se do solo;

g) Colheita: Após 100 a 120 dias ao

plantio dar-se início a colheita

mecanizada, a produtividade che-

ga a ser de até 130 sacos de 50kg

por ha, uma ótima produtivida-

de para as terras que antes eram

consideradas improdutivas;

h) Contrapartida dos proprietários:

o produtor disponibilizará recur-

sos para aquisição de semente,

adubo, calcário e pagamento da

hora máquina ao valor de 50%

mais barato do que é praticado

no mercado;

i) Governo: Cabe ao governo dis-

ponibilizar as máquinas e equi-

pamentos necessários para

atender a produção; garantir as-

sistência técnica; secar e arma-

zenar os grãos nos silos grane-

leiros. Todas as áreas plantadas

são georeferenciadas.


3�

Figura 8. Diversas operações realizadas na recuperação de áreas alteradas com uso da mecanização

As dificuldades deste programa

são o número limitado de máquinas,

equipamentos e insumos para aten-

der a demanda dos produtores; os

investimentos são altos e de riscos,

mas ainda é a melhor maneira de re-

cuperação de áreas degradadas onde

o produtor é beneficiado financeira-

mente conforme o resultado da pro-

dução.

40


4.3 Secretaria Estadual de Floresta – SEF e o PROGRAMA DE FLORESTAS PLANTADAS DO ESTADO DO ACRE

Nos últimos anos o Estado do Acre

obteve grandes avanços com relação

ao uso sustentável do seu patrimônio

florestal natural. Por meio de políticas

públicas de incentivo ao manejo flores-

tal de uso múltiplo em florestas estadu-

ais, comunitárias e privadas, foi possível

praticamente inverter a base de supri-

mento industrial madeireiro, que antes

grande parte era proveniente de des-

matamentos.

Atualmente o Estado está preocu-

pado, também, em desenvolver ações

que trazem em sua concepção “o re-

florestamento da região amazônica”.

A proposta ganha características de

apelo popular, além de torna-se uma

tendência nos campos empresariais

e científicos, unindo o sentimento de

conservação da principal floresta na-


41

tiva e a demanda por atividades eco-

nômicas de maior rentabilidade e am-

bientalmente mais sustentáveis para

a população da região. Pelo exposto o

Programa se fundamenta nas seguin-

tes premissas:

• Existem áreas degradas e as plan-

tações florestais se constituem em

uma forma de conciliar a recupera-

ção destas com atividade geradora

de trabalho e renda;

• Os bens e serviços gerados pelas

plantações florestais são seme-

lhantes aos gerados pelas florestas

nativas;

• As florestas plantadas não compe-

tem com as nativas, são comple-

mentares na proteção e na conser-

vação ambiental;

• A madeira de plantações corrobora

para a melhoria da competitividade

da indústria de madeira tropical;

• Sistemas agroflorestais são uma

forma de integrar políticas de con-

servação e preservação ambiental

com a geração de renda e a segu-

rança alimentar;

• A estratégia de plantações flores-

tais e o conseqüente aumento da

oferta de madeira é um fator im-

portante na atração de investimen-

tos na área industrial.

Diante desta perspectiva, o Gover-

no do Estado pretende nos próximos

anos desenvolver um conjunto de

ações visando à recuperação de ex-

tensas áreas alteradas e degradadas,

que segundo o Zoneamento de Ecoló-

gico-Econômico do Acre (ZEE-AC), es-

tão concentradas principalmente na

Zona 1 – Consolidação de Sistemas de

Produção Sustentável. Para isto, se-

rão criados instrumentos de fomento

a implantação de florestas plantadas

nestas áreas, visando à recuperação

de áreas degradadas aliada a produ-

ção com fins madeireiros, não-madei-

reiros, energéticos e segurança ali-

mentar.

Promover o estabelecimento de

floresta plantadas em áreas alteradas

e degradadas, com vistas à oferta de

suprimento de caráter produtivo e es-

4.3.1 Objetivo do Programa tratégico, aumentando a competitivi-

dade das indústrias de base florestal

do Estado, com geração de trabalho e

renda.

42


Os componentes do programa são:

(i) Florestas Públicas; (ii) Florestas Co-

munitárias; e, (iii) Florestas Privadas.

4.3.2 Componentes do ProgramaEstes representam também as áreas

prioritárias de implementação do pro-

grama.

4.3.3.1 desenvolvimento de

Padrões de Projeto e estudos

Complementares

(i) Desenvolvimento de padrões

de projetos para florestas com

fins madeireiros (madeira serra-

da, laminada, cavacos/resíduos,

painéis reconstituídos, energia

– etanol e térmica); seringueira;

castanha; sistemas agroflores-

tais – SAF’s e agrosilvopastoril;

fruticultura/cosméticos; e, den-

dê;

(ii) Mercado de produtos florestais;

(iii) Diagnóstico das condições locais,

incluindo a situação fundiária,

aspectos sócio-econômicos, lo-

gística, infra-estrutura, aspectos

legais e institucionais.

(iv) Análise de potencialidades, in-

cluindo a obtenção de indicado-

res de aptidão dos fatores físi-

cos, identificação de terras com

aptidão florestal e macrozonifi-

4.3.3 Ações para Implementação do Programa

cação florestal;

(v) Prospecção de espécies poten-

ciais contemplando a tecnologia

apropriada para produção de

mudas, os coeficientes técnicos

para implantação, produtivida-

de, rendimentos esperados, im-

pactos ambientais e opções de

produto e mercado;

(vi) Ofertas e demandas de linhas de

crédito para financiamento ope-

rado por agências oficiais (Pro-

naf Florestal, BB Florestal, Pro-

pflora, FNO Floresta e outros);

(vii) Viabilidade econômica e outros

inerentes ao processo de imple-

mentação do programa.

4.3.3.2 Construção e Ampliação

de Viveiros para Produção de

Mudas Florestais

(viii) Implementação de zonas para

rustificação no interior, deno-

minados “viveiros de espera”;


43

(ix) Ampliação da capacidade insta-

lada de produção do Viveiro Flo-

restal da SEF em Rio Branco;

(x) Aquisição de tecnologia e implan-

tação de laboratório para produ-

ção de clones “in vitro”, visando o

desenvolvimento de programas de

melhoramento florestal e forneci-

mento de mudas de alto valor ge-

nético.

4.3.3.3 Produção de

Mudas Florestais

(xi) Aquisição de sementes de coope-

rativas de produtores florestais;

(xii) Aquisição de insumos necessá-

rios para produção e expedição

de mudas florestais;

(xiii) Implementar cooperativas de

serviços para o gerenciamento e

produção de mudas nos viveiros

florestais da SEF.

4.3.3.4 implantação de

Florestas Plantadas

(xiv) Operacionalização da linha rela-

tiva ao fomento florestal no âm-

bito do Fundo Estadual de Flo-

restas, criado pela Lei Estadual

n.º 1.426 de 27 de dezembro de

2001;

(xv) Concessão pública para plantio

de áreas alteradas e degradadas

das Florestas Estaduais;

(xvi) Fornecimento de mudas de espé-

cies florestais nativas e exóticas

para produtores comunitários;

(xvii) Fornecimento dos insumos ne-

cessários para implantação de

florestas plantadas em áreas de

produtores comunitários;

(xviii) Implementação de cooperativa

de serviços para assistência téc-

nica dos fomentados, sendo duas

visitas técnicas, uma para implan-

tação e outra para manutenção;

(xix) Implementação de cooperativa

de serviços para o gerenciamen-

to e fiscalização da implantação

das florestas plantadas;

(xx) Implementação de cooperativa

de serviços para operação da im-

plantação de florestas plantadas;

(xxi) Articulação para promoção de

mecanismos de financiamento destina-

dos a estes investimentos;

(xxii) Atração de investidores

para implantação de florestas planta-

das.

Plano de recuperação de áreas alteradas para o Acre

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