PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO DO

MUNICÍPIO DE MACEIÓ/AL

FASE II

ELABORAÇÃO DO PLANO DE SANEAMENTO BÁSICO

ETAPA 4

CONCEPÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES

AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS

PRODUTO 4.5

SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA

Revisão 04 - Julho/2017

ETAPA 4 CONCEPÇÃO DE PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES. AÇÕES PARA

EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS. PRODUTO 4.5

SUSTENTABILIDADE ECONÔMICO-FINANCEIRA

Revisão nº Data Alterações

04 Julho/2017 Revisado Quadro 1 para atendimento do parecer da Caixa Econômica Federal - ofício GIGOV/ME 1330/2017 (item 2.2.2).

Revisado Quadro 2 para atendimento do parecer da Caixa Econômica Federal - ofício GIGOV/ME 1330/2017(item 2.2.1).

Revisado Quadro 9 para atendimento do parecer da Caixa Econômica Federal - ofício GIGOV/ME 1330/2017 (item 2.2.3).

Revisados quadros 1, 2 e 9 para atendimento do parecer da Caixa Econômica Federal - ofício GIGOV/ME 1330/2017 (item 2.2.4).

Incluído item 7 “Quadro Resumo dos Investimentos” para atendimento do parecer da Caixa Econômica Federal - ofício GIGOV/ME 1330/2017 (item 3).

Incluída no item 8 observação sobre “procedimentos para avaliação sistemática da eficácia, eficiência e efetividade dos Programas, Projetos e Ações” para atendimento do parecer da Caixa Econômica Federal - ofício GIGOV/ME 1330/2017 (item 4).

ÍNDICE

1. APRESENTAÇÃO .......................................................................................................... 8

2. DEFINIÇÕES ................................................................................................................ 10

3. CONTEXTUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS ..................................................................... 13

4. ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE ............................................................................. 16

5. ANÁLISE DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL .................................. 18

5.1 RECEITAS .................................................................................................................... 19

5.2 DESPESAS .................................................................................................................. 19

5.3 TAXA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO ................................................................. 20

5.4 EDUCAÇÃO AMBIENTAL ............................................................................................ 20

5.5 DRENAGEM PLUVIAL .................................................................................................. 20

5.6 RESÍDUOS SÓLIDOS .................................................................................................. 21

5.7 RESULTADOS.............................................................................................................. 24

6. ANÁLISE DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS .................................................................. 28

6.1 INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA PARAMETRIZAÇÃO DO MODELO ........................ 29

6.1.1 Demanda Projetada ............................................................................................................................. 29 6.1.2 Receita Projetada ................................................................................................................................. 30 6.1.3 Custos de Operação, Administração e Manutenção (OAM) ................................................................ 32 6.1.4 Investimentos ....................................................................................................................................... 33 6.1.5 Taxa de Fiscalização e Regulação ........................................................................................................ 34 6.1.6 Verba para Educação Ambiental ......................................................................................................... 34 6.1.7 Análise dos Resultados ......................................................................................................................... 34

7. QUADRO RESUMO DOS INVESTIMENTOS ............................................................... 41

8. CONSIDERAÇÕES FINAIS .......................................................................................... 43

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

1. APRESENTAÇÃO

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

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1. APRESENTAÇÃO

O presente documento é objeto do Contrato nº 0017/2015, Processo Administrativo

SEMPLA n° 1900.59365/2013 cuja ordem de serviço foi emitida em 30/04/2015. O

contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Maceió e a MJ Engenharia refere-se

à Elaboração do Plano de Saneamento Básico e de Gestão Integrada dos Resíduos

Sólidos do Município de Maceió/AL.

A execução dos serviços deverá satisfazer o cumprimento de seis (06) etapas,

agrupadas em duas fases, conforme indicado a seguir:

FASE I – PLANEJAMENTO DO PROCESSO

ETAPA 1: Programa de Trabalho e Elaboração do Plano Executivo de Mobilização

Social e Comunicação

FASE II – ELABORAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

ETAPA 2: Diagnóstico da situação do saneamento básico e de seus impactos nas

condições de vida da população

ETAPA 3: Prognósticos e alternativas para a universalização, condicionantes,

diretrizes, objetivos e metas

ETAPA 4: Concepção de programas, projetos e ações necessários para atingir os

objetivos e as metas do PMSB e definição das ações para emergências

e contingências

ETAPA 5: Mecanismos e procedimentos de controle social e dos instrumentos para

o monitoramento e avaliação sistemática da eficiência, eficácia e

efetividade das ações programadas

ETAPA 6: Relatório Final do PMSB

Este produto se refere à ETAPA 4 que foi dividida em cinco (05) produtos:

Produto 4.1: Abastecimento de água potável;

Produto 4.2: Esgotamento sanitário;

Produto 4.3: Drenagem urbana e manejo de águas pluviais;

Produto 4.4: Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos;

Produto 4.5: Sustentabilidade econômico-financeira.

O Presente relatório corresponde ao Produto 4.5.

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

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2. DEFINIÇÕES

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

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2. DEFINIÇÕES

O Plano de Saneamento Básico de Maceió – Alagoas deverá abranger todo o

território (urbano e rural) do Município e contemplar os quatro componentes do

saneamento básico, que compreende o conjunto de serviços, infraestruturas e

instalações operacionais de:

Abastecimento de Água: constituído pelas atividades, infraestruturas e

instalações necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a

adução até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;

Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infraestruturas e

instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final

adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento

final no meio ambiente;

Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades,

infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas

pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões

de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas

urbanas;

Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: conjunto de atividades,

infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo,

tratamento e destino final do lixo doméstico, industrial e do lixo originário de

varrição e limpeza de logradouros e vias públicas e recuperação da área

degradada. Inclusive os resíduos da construção civil e de saúde (o conteúdo

contemplará o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos

(PMGIRS), de acordo com as exigências da Lei Federal nº 12.305/20101).

1Conforme prevê o parágrafo 1º do artigo 19 do PNRS, Lei nº 12.305/2010, o Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos estará inserido no Plano Municipal de Saneamento Básico e, portanto, o PMSB deverá observar o atendimento ao disposto na referida lei.

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

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De acordo com o Artigo 19 da Lei Federal nº 11.445/2007, a prestação de serviços

públicos de saneamento básico observará o Plano, que poderá ser específico para

cada serviço, o qual abrangerá, no mínimo:

“I - diagnóstico da situação e de seus impactos nas condições de vida, utilizando sistema de indicadores

sanitários, epidemiológicos, ambientais e socioeconômicos e apontando as causas das deficiências

detectadas;

II - objetivos e metas de curto, médio e longo prazos para a universalização, admitidas soluções

graduais e progressivas, observando a compatibilidade com os demais Planos setoriais;

III - programas, projetos e ações necessários para atingir os objetivos e as metas, de modo compatível

com os respectivos Planos plurianuais e com outros Planos governamentais correlatos, identificando

possíveis fontes de financiamento;

IV - ações para emergências e contingências;

V - mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência e eficácia das ações

programadas.

§ 1º Os Planos de saneamento básico serão editados pelos titulares, podendo ser elaborados com

base em estudos fornecidos pelos prestadores de cada serviço.

§ 2º A consolidação e compatibilização dos Planos específicos de cada serviço serão efetuadas pelos

respectivos titulares.

§ 3º Os Planos de saneamento básico deverão ser compatíveis com os Planos das bacias hidrográficas

em que estiverem inseridos.

§ 4º Os Planos de saneamento básico serão revistos periodicamente, em prazo não superior a 4

(quatro) anos, anteriormente à elaboração do Plano Plurianual.

§ 5º Será assegurada ampla divulgação das propostas dos Planos de saneamento básico e dos estudos

que as fundamentem, inclusive com a realização de audiências ou consultas públicas.

§ 6º A delegação de serviço de saneamento básico não dispensa o cumprimento pelo prestador do

respectivo Plano de saneamento básico em vigor à época da delegação.

§ 7º Quando envolverem serviços regionalizados, os Planos de saneamento básico devem ser editados

em conformidade com o estabelecido no art. 14 desta Lei.

§ 8º Exceto quando regional, o Plano de saneamento básico deverá englobar integralmente o território

do ente da Federação que o elaborou. ”

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

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3. CONTEXTUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

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3. CONTEXTUALIZAÇÃO DOS SERVIÇOS

Os serviços previstos inserem-se no contexto da Lei Federal nº 11.445/2007, que

estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a Política Federal

de Saneamento Básico. Também são balizados pelo Decreto nº 7.217/2010, que

regulamenta a referida Lei, bem como no Estatuto das Cidades (Lei nº 10.257/2001),

que define o acesso aos serviços de saneamento básico como um dos componentes

do direito à cidade, além da Lei Estadual nº 7.081/2009 que institui a Política Estadual

de Saneamento Básico.

A Política Pública e o Plano de Saneamento Básico, instituídos pela referida lei, são

os instrumentos centrais da gestão dos serviços. Conforme esse dispositivo, o Plano

de Saneamento estabelece as condições para a prestação dos serviços de

saneamento básico, definindo objetivos e metas para a universalização e programas,

projetos e ações necessários para alcançá-la.

Como atribuições indelegáveis do titular dos serviços (Município), o Plano deve ser

elaborado com participação social, por meio de mecanismos e procedimentos que

garantam à sociedade informações, representações técnicas e participações nos

processos de formulação de políticas, de planejamento e de avaliação relacionados

aos serviços públicos de saneamento básico.

Maceió não tem o PMSB, e sua Política de Saneamento (Lei Municipal nº 5.239/2002)

está desatualizada, pois foi anterior a lei do saneamento.

Assim, Maceió necessita de uma ferramenta que estabeleça os instrumentos de

planejamento e gestão tanto financeira, quanto operacional, administrativa, de

regulação, controle e de participação social para os serviços de saneamento básico.

O Plano de Saneamento Básico de Maceió (PMSB) deverá se constituir nessa

ferramenta para alcançar a universalização dos serviços como preconiza a Lei Federal

nº 11.445/2007.

A universalização do acesso ao saneamento básico com quantidade, igualdade,

continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal, como titular

destes serviços, deve encarar como um dos mais significativos. Neste sentido, o Plano

Municipal de Saneamento Básico incluindo o Plano de Gestão Integrada dos Resíduos

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

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Sólidos de Maceió, se constituem em importantes ferramentas para alcançar a

melhoria das condições sanitárias e ambientais do Município e, consequentemente,

da qualidade de vida da população.

Soma-se ao exposto a exigência do Plano, prevista na Lei Federal nº 11.445/2007,

como condição de validade dos contratos bem como de novas contratações que

tenham por objetos a prestação de serviços públicos de saneamento básico,

assegurando, com isso, a adequada cobertura e qualidade dos serviços prestados.

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

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4. ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

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4. ANÁLISE DA SUSTENTABILIDADE

A sustentabilidade econômico-financeira está relacionada ao investimento necessário

para implantação da melhor solução técnica proposta no PMSB e ao impacto que a

proposta trará para a estrutura contábil vigente no Município ao longo do tempo. A

análise leva em consideração tanto a capacidade de endividamento do Município, já

demonstrada anteriormente no Produto 3 (Prognóstico), como a capacidade de

pagamento dos usuários.

As receitas obtidas no Município e do operador de serviços concedidos (água e

esgoto) deverão sustentar os investimentos e custos anuais de OAM (Operação,

Administração e Manutenção) com a prestação dos serviços de drenagem e manejo

de águas pluviais, de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos (prestados pelo

poder público municipal), de abastecimento de água e de esgotamento sanitário

(prestados pela Concessionária), garantindo assim os recursos necessários para a

amortização dos investimentos e a operação e manutenção dos sistemas ao longo do

PMSB.

A análise de sustentabilidade econômico-financeira é feita para cada serviço,

isoladamente ou de forma conjunta, verificando as possibilidades de articulação e de

complementaridade entre eles. Também são contempladas alternativas de soluções

integradas, porém dentro da área limítrofe do Município, que possam aprimorar o

caráter duradouro da qualidade da prestação dos serviços, assim como sua

viabilidade, com capital próprio.

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5. ANÁLISE DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

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5. ANÁLISE DOS SERVIÇOS DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL

De acordo com o formato institucional da prestação dos serviços de responsabilidade

direta do Município poderão ser avaliados e propostos novos arranjos e/ou estruturas

organizacionais, reunindo parte ou a totalidade dos serviços, que caberá à

Administração Municipal, como os serviços de melhoria, operação e manutenção do

sistema de drenagem e de resíduos sólidos.

Existe sustentabilidade financeira quando se verifica que o Município consegue atingir

uma poupança líquida positiva (VPL>/= 0) para uma taxa de juros de 12% ao ano no

longo prazo, assumindo os custos totais dos sistemas nas áreas de drenagem e de

resíduos sólidos.

Para essa análise é considerado o balanço municipal projetado, levando em conta a

recuperação de custos e tendo em vista que as melhorias são de responsabilidade

pública e devem ser custeadas pelo erário público com as receitas atuais ou novas,

hipótese que será analisada na sequência.

Na hipótese com capital próprio (recursos do tesouro municipal) a preços constantes,

sob o ponto de vista do investimento total do Plano para os sistemas de competência

direta do Município (drenagem e resíduos sólidos), será verificada a viabilidade ou

inviabilidade das propostas. Nesse caso só são admitidos os aportes dos

investimentos e custos de OAM (Operação, Administração e Manutenção) dos

sistemas a serem implantados, isto é, “custos de investimento e OAM para Resíduos

Sólidos” e “custos de investimento e OAM para o novo Sistema de Drenagem” com

base na estrutura de receitas atuais.

Tendo como ponto de partida as projeções propostas no longo prazo, é verificado se

o Município tem ou não capacidade da realização dessas atividades nos próximos 20

anos, considerando as premissas do cenário futuro da situação contábil municipal.

Para tanto, é previsto um aumento de receita, em razão do crescimento vegetativo da

população e da economia, mesmo com um aumento de custos com as novas ações

previstas para drenagem e resíduos sólidos, mantendo-se constantes as despesas

correntes.

Para o item pessoal projeta-se um aumento real de 2% (considerado como índice de

produtividade do servidor público), partindo de uma suposta avaliação de

desempenho, na medida em que esta análise é feita a preços constantes (que não

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

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considera a projeção inflacionária) ao longo do Plano, mesmo não considerando um

aumento do corpo funcional, o que resultará em melhoria de eficiência funcional na

administração pública.

As projeções indicam a necessidade de uma gestão financeira controlada, buscando

o crescimento das receitas com taxas médias positivas e administrando os custos de

maneira que não se elevem ao patamar das receitas.

Neste sentido foram adotadas algumas premissas para as projeções do balanço

municipal, conforme apresentado a seguir.

5.1 RECEITAS

Estimativa de que a economia nacional e de Maceió (PIB) irão crescer no recente

período de 2017 a 2020 com taxas médias anuais variando de 1% a 2,5% ao ano.

A partir de 2020 as taxas médias estarão em torno de 3% ao ano, seguindo

cenários de estudos elaborados por instituições idôneas (Banco Central, IPEA

Instituto de Pesquisa Econômica Avançada, etc.). Isto repercute em alguns

setores da economia que geram renda e produção em âmbito municipal, com

aumento do ISS e outras taxas, contribuições, transferências correntes e outras

receitas correntes.

Com o aumento do contingente populacional, segundo a curva econométrica

projetada adotada a partir do estudo demográfico, é projetada a mesma proporção

no aumento das receitas de alguns itens, como o IPTU e ITBI.

Não foram alterados itens como dedução das receitas para formação do FUNDEB,

receitas correntes intra-orçamentárias, admitindo-se que estes irão ocorrer ao

longo dos 20 anos, porém em níveis médios semelhantes aos que se verificaram

no último ano.

5.2 DESPESAS

Estima-se um aumento real no item pessoal com base em índice médio de

eficiência de 2% ao ano, considerado em alguns dissídios de categorias de

servidores do setor público.

É previsto um esforço na gestão pública, independente da execução

orçamentária, de manutenção de um nível histórico, a partir do último ano, de

gastos como:

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

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o Amortização da dívida;

o Restos a pagar não processados;

o Despesas extra-orçamentárias;

o Mutação do patrimônio;

o Juros e encargos da dívida;

o Outras despesas correntes.

Nas contas de Capital, admite-se um crescimento dos investimentos (segundo

estimativa do PIB) para Amortização da Dívida das Despesas Intra-orçamentárias

e do Restos a pagar não processados, sempre mantendo os níveis do último ano

a preços constantes de dezembro de 2015.

Como visto, da mesma forma como foram adotados nas receitas, a projeção é de

que a economia nacional e a do Estado crescerão a taxas médias de 3% ao ano,

com repercussão também na necessidade de aumentar os investimentos na

infraestrutura básica e despesas intra-orçamentárias.

5.3 TAXA DE FISCALIZAÇÃO E REGULAÇÃO

As despesas de fiscalização e regulação executadas pela ARSMAC foram

consideradas nas ações do Plano para os sistemas de Drenagem e de Resíduos

Sólidos, sendo de responsabilidade dos atuais prestadores dos serviços de

saneamento básico em Maceió ou do poder concedente o devido recolhimento,

segundo legislação vigente. Neste caso a taxa não será aplicada sobre o faturamento,

na medida em que os respectivos Planos já contemplam os custos para este serviço,

como mostram os cronogramas financeiros de cada sistema apresentados na

sequência do estudo.

5.4 EDUCAÇÃO AMBIENTAL

No caso da verba para educação ambiental foi considerado uma previsão anual para

cada um dos eixos do Plano. Foi estipulado um recurso para projetos de educação

ambiental que estão contemplados nas ações de cada eixo.

5.5 DRENAGEM PLUVIAL

Dois aspectos importantes devem ser levados em conta.

O primeiro aspecto é que as ações propostas se referem ao cenário novo,

considerando que uma parcela do que está sendo proposto nas ações do Plano já

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

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estão sendo executadas. Embora de forma parcial, a despesa existe e assim está

sendo deduzida a despesa atual que gira em torno de R$ 21,5 milhões.

O segundo aspecto, exige que a ação proposta de "Execução das obras de

infraestrutura de micro e macro drenagem" deve ser obtida no orçamento do Tesouro

da União ou contemplada no PAC. Assim, R$ 213 milhões do ano 2023 a 2027 foram

excluídos e os valores considerados estão expressos no Quadro 1.

5.6 RESÍDUOS SÓLIDOS

Na área de resíduos sólidos é importante destacar que os serviços são

desconsiderados na atual forma. O que está sendo proposto são ações incrementais

que consideram todos os serviços, mesmo os atuais como os custos da concessão

dos serviços da destinação final que na atual forma é considerado no item das

despesas de OAM sem avaliar se a concessão é o melhor caminho.

Porém o Plano propõe uma nova concepção e novos custos considerando todos os

serviços. Assim foi desconsiderado o “Custo Atual” de R$ 97.797.000,00 (conforme

consta no Produto 2 - Diagnóstico - Resíduos Sólidos) das despesas em 2014 da

Administração Municipal nos respectivos serviços, e adotado na presente análise, que

corresponde ao que o Município desembolsa com os atuais serviços contratados

(coleta, transporte e destino final). Os valores, a preço constante de dezembro de

2015, do Plano proposto e considerado na projeção estão expressos no Quadro 2 e

foram projetados segundo taxa anual de crescimento populacional.

LONGO PRAZO

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024

I-AEDR1 Definir a regulação dos serviços de gestão das águas pluviais através da ARSMAC - 311.223,50R$ R$ 311.223,50 R$ 311.223,50 R$ 311.223,50 R$ 311.223,50 R$ 311.223,50 R$ 311.223,50 R$ 311.223,50 R$ 311.223,50 R$ 311.223,50

G-D1 Participação nos Comitês das Bacias dos Rios dos Mundaú e Pratagy 50.000,00R$ - R$ 50.000,00

U-D1 Execução das obras de infraestrutura de micro e macrodrenagem 1.065.000.000,00R$ - R$ 213.000.000,00 R$ 213.000.000,00

G-D5 Elaboração de um Caderno de Encargos 125.000,00R$ - R$ 125.000,00 R$ 125.000,00

I-D3 Proposta de plano de capacitação e da formação de recursos humanos 120.000,00R$ R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00

U-D2 Implantação Sistema de Alerta contra alagamentos e inundações 800.000,00R$ 120.000,00R$

F-D1Educação Ambiental para o Saneamento: O resgate do vínculo da comunidade com o recurso hídrico como

parte integrante do ambiente natural e passível de convivência de maneira integrada e sustentável250.000,00R$ 150.000,00R$ R$ 125.000,00 R$ 125.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00

U-D3 Manutenção periódica da rede através de desassoreamento e limpeza + bota fora. Inserir no SIG. 31.950.000,00R$ R$ 31.950.000,00

G-D7Elaboração de um programa de cadastro das patologias estruturais e de revestimento dos canais e

travessias. Hierarquização medidas1.195.000,00R$ 358.500,00R$ R$ 1.195.000,00 R$ 358.500,00

G-D3Elaboração do cadastro informatizado do sistema de micro e macrodrenagem com registro dos dados de

manutenção, operação e implantação, com atualização permanente3.872.500,00R$ 114.750,00R$ R$ 1.936.250,00 R$ 1.936.250,00 R$ 114.750,00

G-D2Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Integrado com abordagem sustentável, adequando-o ao Plano

Diretor Urbanístico6.850.000,00R$ 685.000,00R$ R$ 3.425.000,00 R$ 3.425.000,00 R$ 685.000,00

G-D6 Implantação de base de custos para obras e serviços de saneamento 95.000,00R$ 50.000,00R$ R$ 95.000,00 R$ 50.000,00 R$ 50.000,00

G-D8 Implantação de um banco de projetos 31.950.000,00R$ - R$ 2.130.000,00 R$ 2.130.000,00 R$ 2.130.000,00 R$ 2.130.000,00 R$ 2.130.000,00 R$ 2.130.000,00

I-D2Criação de um Departamento de Drenagem, aparelhamento e capacitação para gestão integrada do sistema

com previsão de taxa265.000,00R$ 480.000,00R$ R$ 132.500,00 R$ 132.500,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00

U-D3 Implantar Programa Manutenção Periódica de Limpeza e Desassoreamento. Inserir no SIG 40.000,00R$ 480.000,00R$ R$ 40.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00

I-D4Criação de ferramenta computacional para fiscalização e montagem de equipe e treinamento capacitação

técnica, equipamentos e softwares240.000,00R$ 60.000,00R$ R$ 240.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00

G-D9 Medidas de incentivo às práticas sustentáveis de manejo das águas pluviais, através da redução de impostos 60.000,00R$ R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00

G-D4Implementação do SIG/DRENAGEM contemplando o cadastro da rede, zoneamento e lei de uso do solo e

suas restrições370.000,00R$ 150.000,00R$ R$ 370.000,00 R$ 150.000,00

Q-D1 Plano de Manejo das APPs e áreas verdes. Legislação prevendo manutenção da cobertura do solo 61.200.000,00R$ R$ 6.120.000,00 R$ 6.120.000,00

U-D4Planejar ações preventivas com base em análise estatística sobre cadastro informatizado e banco de dados

georreferenciado.50.000,00R$ R$ 50.000,00

R$ 3.993.723,50 R$ 6.379.973,50 R$ 4.412.473,50 R$ 3.671.223,50 R$ 35.681.223,50 R$ 4.211.223,50 R$ 4.889.473,50 R$ 222.976.223,50 R$ 223.161.223,50

R$ 3.993.723,50 R$ 10.373.697,00 R$ 14.786.170,50 R$ 18.457.394,00 R$ 54.138.617,50 R$ 58.349.841,00 R$ 63.239.314,50 R$ 286.215.538,00 R$ 509.376.761,50

LONGO PRAZO

2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035

I-AEDR1 Definir a regulação dos serviços de gestão das águas pluviais através da ARSMAC R$ 311.223,50 311.223,50R$ 311.223,50R$ R$ 311.223,50 R$ 311.223,50 R$ 311.223,50 R$ 311.223,50 R$ 311.223,50 R$ 311.223,50 R$ 311.223,50 R$ 311.223,50

G-D1 Participação nos Comitês das Bacias dos Rios dos Mundaú e Pratagy

U-D1 Execução das obras de infraestrutura de micro e macrodrenagem R$ 213.000.000,00 213.000.000,00R$ 213.000.000,00R$

G-D5 Elaboração de um Caderno de Encargos R$ 125.000,00 R$ 125.000,00

I-D3 Proposta de plano de capacitação e da formação de recursos humanos R$ 120.000,00 120.000,00R$ 120.000,00R$ R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00

U-D2 Implantação Sistema de Alerta contra alagamentos e inundações. 400.000,00R$ R$ 400.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00

F-D1Educação Ambiental para o Saneamento: O resgate do vínculo da comunidade com o recurso hídrico como

parte integrante do ambiente natural e passível de convivência de maneira integrada e sustentável R$ 150.000,00 150.000,00R$ 150.000,00R$ R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00 R$ 150.000,00

U-D3 Manutenção periódica da rede através de desassoreamento e limpeza + bota fora. Inserir no SIG. 31.950.000,00R$ R$ 31.950.000,00

G-D7Elaboração de um programa de cadastro das patologias estruturais e de revestimento dos canais e

travessias. Hierarquização medidas358.500,00R$ R$ 358.500,00

G-D3Elaboração do cadastro informatizado do sistema de micro e macrodrenagem com registro dos dados de

manutenção, operação e implantação, com atualização permanente114.750,00R$ R$ 114.750,00 R$ 114.750,00

G-D2Elaboração do Plano Diretor de Drenagem Integrado com abordagem sustentável, adequando-o ao Plano

Diretor Urbanístico685.000,00R$ R$ 685.000,00 R$ 685.000,00

G-D6 Implantação de base de custos para obras e serviços de saneamento 50.000,00R$ R$ 50.000,00 R$ 50.000,00

G-D8 Implantação de um banco de projetos R$ 2.130.000,00 2.130.000,00R$ 2.130.000,00R$ R$ 2.130.000,00 R$ 2.130.000,00 R$ 2.130.000,00 R$ 2.130.000,00 R$ 2.130.000,00 R$ 2.130.000,00

I-D2Criação de um Departamento de Drenagem, aparelhamento e capacitação para gestão integrada do sistema

com previsão de taxa R$ 480.000,00 480.000,00R$ 480.000,00R$ R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00

U-D3 Implantar Programa Manutenção Periódica de Limpeza e Desassoreamento. Inserir no SIG R$ 480.000,00 480.000,00R$ 480.000,00R$ R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00 R$ 480.000,00

I-D4Criação de ferramenta computacional para fiscalização e montagem de equipe e treinamento capacitação

técnica, equipamentos e softwares60.000,00R$ R$ 60.000,00 R$ 60.000,00

G-D9 Medidas de incentivo às práticas sustentáveis de manejo das águas pluviais, através da redução de impostos R$ 60.000,00 60.000,00R$ 60.000,00R$ R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00

G-D4Implementação do SIG/DRENAGEM contemplando o cadastro da rede, zoneamento e lei de uso do solo e

suas restrições150.000,00R$ R$ 150.000,00 R$ 150.000,00

Q-D1 Plano de Manejo das APPs e áreas verdes. Legislação prevendo manutenção da cobertura do solo R$ 6.120.000,00 6.120.000,00R$ 6.120.000,00R$ R$ 6.120.000,00 R$ 6.120.000,00 R$ 6.120.000,00 R$ 6.120.000,00 R$ 6.120.000,00

U-D4Planejar ações preventivas com base em análise estatística sobre cadastro informatizado e banco de dados

georreferenciado.50.000,00R$ R$ 50.000,00 R$ 50.000,00

Investimento Anual R$ 222.851.223,50 R$ 255.600.973,50 R$ 223.919.723,50 R$ 10.376.223,50 R$ 9.971.223,50 R$ 11.080.973,50 R$ 9.971.223,50 R$ 42.279.723,50 R$ 4.286.223,50 R$ 2.520.973,50 R$ 1.721.223,50

Investimento Anual Acumulado R$ 732.227.985,00 R$ 987.828.958,50 R$ 1.211.748.682,00 R$ 1.222.124.905,50 R$ 1.232.096.129,00 R$ 1.243.177.102,50 R$ 1.253.148.326,00 R$ 1.295.428.049,50 R$ 1.299.714.273,00 R$ 1.302.235.246,50 R$ 1.303.956.470,00

AçãoCódigos

CURTO PRAZO MÉDIO PRAZO

Quadro 1 - Plano de Ações - Drenagem

Códigos AçãoEstimativa de

InvestimentosCustos de O&M/ANO

Investimento Anual

Investimento Anual Acumulado

Programas, Metas e Ações

Indicação de diretrizes, ações e metas para a gestão de resíduos sólidos urbanos 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Código Programa Municipal de Formação Continuada em Educação Ambiental

F-R1Implementação e ampliação de programas continuados de educação ambiental abordando a questão de

resíduos sólidos para sensibilização sobre manejo e descarte de resíduos sólidos R$ 11.520,00 R$ 11.520,00 R$ 11.520,00 R$ 11.520,00 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00

F-R2Monitoramento de ações de educação ambiental nas instituições de ensino públicas e privadas realizado

pela SLUM em parceria com a Secretaria de Educação (SEMED) e outros órgãos pertinentes R$ 32.400,00 R$ 32.400,00 R$ 32.400,00 R$ 32.400,00 R$ 51.840,00 R$ 51.840,00 R$ 51.840,00 R$ 64.800,00 R$ 64.800,00 R$ 64.800,00 R$ 64.800,00 R$ 64.800,00 R$ 64.800,00 R$ 64.800,00 R$ 64.800,00 R$ 64.800,00 R$ 64.800,00 R$ 64.800,00 R$ 64.800,00 R$ 64.800,00

F-R3

Promoção da realização de oficinas de capacitação para professores (educação formal) e agentes de

saúde (educação não formal) para atuarem como multiplicadores de informações sobre o correto manejo de

resíduos sólidos através de parcerias entre a SLUM, SEMED e demais órgãos envolvidos

R$ 14.400,00 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00 R$ 14.400,00 R$ 16.200,00 R$ 16.200,00 R$ 16.200,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00 R$ 18.000,00

F-R4Desenvolvimento ações específicas de saúde e educação sanitária em instituições de ensino públicas e

privadas e associações de bairros, entre outras organizações civis R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00 R$ 6.750,00

F-R5Criação de campanhas de promoção do correto manejo de resíduos sólidos com veiculação na mídia

impressa e digital R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00 R$ 38.500,00

F-R6 Criação de instrumentos de divulgação dos serviços de poda realizados pela Prefeitura Municipal R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00 R$ 3.500,00

F-R7Elaboração de folder ou outro tipo de peça de divulgação sobre horários e dias de coleta convencional e

seletiva R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00 R$ 6.050,00

F-R8 Criação de fóruns de discussão considerando as regiões administrativas R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00 R$ 6.200,00

F-R9Implementação de programa de capacitação e educação ambiental sobre temática dos resíduos sólidos

junto a representantes do setor comerciário - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

FR-10Criação e implementação de ações educativas de mudanças de hábitos com o objetivo de minimizar a

geração de resíduos R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00 R$ 11.000,00

Programa Municipal de Fortalecimento Institucional

I-R1Articulação, promovida pelo Poder Concedente, para a discussão sobre a gestão das diferentes categorias

de resíduos com os demais órgãos municipais- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

I-R2 Fortalecimento da gestão da SLUM - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

I-R3

Regulação e fiscalização do contrato de serviços públicos relativos ao tratamento e destinação final dos

resíduos sólidos urbanos do Município de Maceió, pela ARSMAC, incluindo a recuperação da área

degradada do vazadouro de Cruz das Almas

R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00 R$ 14.620,00

I-R4 Regulação da prestação de serviços de resíduos sólidos pela ARSMAC - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

I-R5

Regulação dos demais serviços relacionados à prestação de serviços de limpeza urbana e manejo de

resíduos sólidos pela Agência Reguladora de Serviços de Saneamento Básico do Município de Maceió

(ARSMAC)

73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$ 73.940,00R$

I-R7Intensificação das ações de monitoramento e fiscalização quanto a gestão e gerenciamento de resíduos

agrossilvopastoris por parte dos órgãos fiscalizadores - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

I-R8 Ampliação do corpo técnico efetivo da SLUM R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00 R$ 267.480,00

I-R9 Monitoramento da qualidade do serviço prestado em limpeza urbana e análise técnica de indicadores 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$ 72.240,00R$

I-R10 Otimização e reestruturação do sistema de fiscalização integrada da gestão de resíduos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

I-R11Pactuação de termos de parcerias/convênios entre o município e instituições da sociedade civil organizada

para implantação das políticas e ações de gestão de resíduos sólidos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

I-R12Capacitação contínua do corpo técnico municipal em temas relacionados à gestão e o gerenciamento de

resíduos sólidos6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$ 6.000,00R$

I-R13Criação e implantação de Conselho Municipal de Saneamento e demais mecanismos que assegurem a

participação da sociedade na gestão participativa de resíduos sólidos- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

I-R14Elaboração e revisão dos instrumentos normativos municipais relacionados à gestão e ao gerenciamento de

resíduos sólidos urbanos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Programa Municipal de Universalização dos Sistemas de Saneamento

U-R1 Realização de estudos de composição gravimétrica de resíduos sólidos urbanos a cada 4 anos R$ 30.960,00 R$ 30.960,00 R$ 30.960,00 R$ 30.960,00 R$ 30.960,00

U-R2 Realização de inventário da geração de resíduos por critérios de tratabilidade R$ 3.440,00 R$ 3.440,00 R$ 3.440,00 R$ 3.440,00 R$ 3.440,00

U-R3 Aumento da abrangência da coleta domiciliar na área urbana R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36 R$ 93.112.029,36

U-R4Implantação de coleta conteneirizada de resíduos sólidos condicionada à elaboração de estudo de

viabilidade técnica prévia R$ 291.000,00 R$ 291.000,00 R$ 291.000,00 R$ 291.000,00

U-R5 Ampliação do programa Varre Grota R$ 8.911.104,00 R$ 15.388.632,00 R$ 21.866.160,00 R$ 28.343.688,00 R$ 34.409.616,00 R$ 36.843.192,00 R$ 39.276.768,00 R$ 41.710.344,00 R$ 44.143.920,00 R$ 46.165.896,00 R$ 48.599.472,00 R$ 50.621.448,00 R$ 50.621.448,00 R$ 50.621.448,00 R$ 50.621.448,00 R$ 50.621.448,00 R$ 50.621.448,00 R$ 50.621.448,00 R$ 50.621.448,00 R$ 50.621.448,00

U-R6 Ampliação do programa Gari Comunitário R$ 1.982.400,00 R$ 2.548.800,00 R$ 2.832.000,00 R$ 3.540.000,00 R$ 3.540.000,00 R$ 3.540.000,00 R$ 3.540.000,00 R$ 3.540.000,00 R$ 3.540.000,00 R$ 3.540.000,00 R$ 3.540.000,00 R$ 3.540.000,00 R$ 3.540.000,00 R$ 3.540.000,00 R$ 3.540.000,00 R$ 3.540.000,00 R$ 3.540.000,00 R$ 3.540.000,00 R$ 3.540.000,00 R$ 3.540.000,00

U-R7 Universalização do serviço do programa municipal de coleta seletiva na área urbana R$ 1.600.000,00 R$ 5.760.000,00 R$ 10.200.000,00 R$ 13.440.000,00 R$ 18.240.000,00 R$ 23.040.000,00 R$ 28.800.000,00 R$ 29.640.000,00 R$ 30.480.000,00 R$ 31.320.000,00 R$ 32.040.000,00 R$ 32.760.000,00 R$ 33.480.000,00 R$ 34.200.000,00 R$ 35.040.000,00 R$ 35.760.000,00 R$ 36.480.000,00 R$ 37.080.000,00 R$ 37.920.000,00 R$ 38.400.000,00

U-R8 Implantação de coleta seletiva no meio rural R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70 R$ 132.754,70

U-R9 Retomada de programas de coleta seletiva em instituições/órgãos públicos municipais R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00 R$ 22.000,00

U-R10Implantação de ecopontos (resíduos recicláveis, resíduos de construção civil de pequeno gerador, poda e

volumosos) R$ 1.055.250,00 R$ 1.055.250,00 R$ 1.055.250,00 R$ 1.055.250,00 R$ 624.000,00 R$ 624.000,00 R$ 624.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00 R$ 30.000,00

U-R11Modernização da estrutura de triagem existente para melhoria e ampliação do serviço de segregação de

materiais reciclável secos. R$ 440.000,00 R$ 440.000,00 R$ 440.000,00 R$ 440.000,00 R$ 71.500,00 R$ 71.500,00 R$ 71.500,00 R$ 71.500,00 R$ 71.500,00 R$ 71.500,00 R$ 71.500,00 R$ 71.500,00 R$ 71.500,00 R$ 71.500,00 R$ 71.500,00 R$ 71.500,00 R$ 71.500,00 R$ 71.500,00 R$ 71.500,00 R$ 71.500,00

U-R12Ampliação da estrutura de triagem existente para melhoria e ampliação do serviço de segregação de

materiais recicláveis secos. R$ 802.500,00 R$ 802.500,00 R$ 802.500,00 R$ 802.500,00 R$ 280.875,00 R$ 280.875,00 R$ 280.875,00 R$ 280.875,00 R$ 280.875,00 R$ 280.875,00 R$ 280.875,00 R$ 280.875,00 R$ 280.875,00 R$ 280.875,00 R$ 280.875,00 R$ 280.875,00 R$ 280.875,00 R$ 280.875,00 R$ 280.875,00 R$ 280.875,00

U-R13 Elaboração de Plano de Coleta Seletiva 602.000,00R$ 602.000,00R$

U-R14 Implementação de Plano de Coleta Seletiva - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

U-R15Implantação de estudo piloto de distribuição de composteiras domésticas para população com respectivo

manual de orientação63.315,00R$ 63.315,00R$ 63.315,00R$ 63.315,00R$ 63.315,00R$ 63.315,00R$ 63.315,00R$

U-R16 Realização de estudo para indicação de localização e infraestrutura de ecopontos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

U-R17Instalação de lixeiras na faixa de areia da praia, centro da cidade, orlas marítima e lagunar, praças públicas,

pontos de ônibus e demais locais de movimentação R$ 117.531,00 R$ 117.531,00 R$ 117.531,00 R$ 117.531,00 R$ 104.472,00 R$ 104.472,00 R$ 104.472,00 R$ 91.413,00 R$ 91.413,00 R$ 91.413,00 R$ 91.413,00 R$ 91.413,00 R$ 91.413,00 R$ 91.413,00 R$ 91.413,00 R$ 91.413,00 R$ 91.413,00 R$ 91.413,00 R$ 91.413,00 R$ 91.413,00

U-RD1 Retomada do serviço de limpeza nas áreas de mangue e nas ilhas R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64 R$ 1.766.078,64

U-R18 Ampliação de serviço de limpeza na orla lagunar R$ 3.090.637,62 R$ 3.090.637,62 R$ 3.090.637,62 R$ 3.090.637,62 R$ 3.090.637,62 R$ 3.090.637,62 R$ 3.090.637,62 R$ 1.324.558,98 R$ 1.324.558,98 R$ 1.324.558,98 R$ 1.324.558,98 R$ 1.324.558,98 R$ 1.324.558,98 R$ 1.324.558,98 R$ 1.324.558,98 R$ 1.324.558,98 R$ 1.324.558,98 R$ 1.324.558,98 R$ 1.324.558,98 R$ 1.324.558,98

U-R19 Ampliacao da abrangencia da varricao de vias publicas para as principais vias e corredores R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58 R$ 16.380.675,58

U-R20Elaboração de um Manual de Operação e manutenção da coleta e limpeza pública a ser utilizado na

elaboração de termos de referência para a contratação de serviços R$ 15.480,00

U-RD2 Ampliação de serviços de limpeza da infraestrutura de drenagem R$ 870.323,20 R$ 800.323,20 R$ 800.323,20 R$ 835.323,20 R$ 800.323,20 R$ 800.323,20 R$ 800.323,20 R$ 800.323,20 R$ 800.323,20 R$ 800.323,20 R$ 800.323,20 R$ 800.323,20 R$ 800.323,20 R$ 800.323,20 R$ 800.323,20 R$ 800.323,20 R$ 800.323,20 R$ 800.323,20 R$ 800.323,20 R$ 800.323,20

U-R21 Eliminação e recuperação dos locais de disposição inadequada de resíduos sólidos 32.660.735,07R$ 32.660.735,07R$ 32.660.735,07R$ 32.660.735,07R$ 32.660.735,07R$ 32.660.735,07R$ 32.660.735,07R$ 27.117.817,88R$ 27.117.817,88R$ 27.117.817,88R$ 27.117.817,88R$ 27.117.817,88R$ 27.117.817,88R$ 27.117.817,88R$ 27.117.817,88R$ 27.117.817,88R$ 27.117.817,88R$ 27.117.817,88R$ 27.117.817,88R$ 27.117.817,88R$

U-RD3 Ampliação dos serviços de limpeza urbana de canais por barragens hidráulicas - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

U-R22 Implantação do sistema de limpeza de encostas (rapel) 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$ 441.519,66R$

U-R23 Incentivo para a articulação de redes de cooperativas de catadores - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

U-R24 Fomento ao mercado de recicláveis - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

U-R25Fomento do mercado, em especial das empresas de processamento, para absorver a oferta crescente de

materiais recicláveis- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

U-R26Fomento a implantação de unidades de processamento de materiais recicláveis provenientes de

organizações de catadores- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

U-R27 Realização de estudos econômicos/tributários para incentivos fiscais no mercado de recicláveis R$ 42.000,00

U-R28 Realização de cadastro de depósitos, sucateiros e indústrias recicladoras R$ 75.720,00 R$ 75.720,00 R$ 75.720,00 R$ 75.720,00 R$ 75.720,00

U-R29Promoção de profissionalização e integração das cooperativas e dos catadores no mercado formal de

materiais recicláveis- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Programa Municipal de Recuperação da Qualidade Ambiental

Q-R1Difusão de práticas de redução na geração de resíduos, diminuição do desperdício alimentar e estímulo ao

consumo responsável- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Q-R2Realização de estudos para avaliação do potencial de aproveitamento energético de biogás provenientes da

decomposição de resíduos sólidos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Q-R3

Criação de estratégias para estimulo a realização de compostagem dos resíduos sólidos orgânicos, em

especial, na área rural (soluções locais de compostagem comunitária em comunidades de baixa renda e

com dificuldades de acesso para coleta)

R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00 R$ 16.128,00

Q-R4

Promoção da discussão da inclusão dos Termos de Compromisso de Responsabilidade Pós-Consumo com

os setores responsáveis por: equipamentos de aplicação e manipulação de agrotóxicos; embalagens vazias

de sementes tratadas com agrotóxicos; embalagens de fertilizantes e de produtos veterinários; material

plástico com resíduos de agrotóxicos oriundos de lavouras, estufas e coberturas de solo

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Q-R5Estabelecimento de um programa de informação sobre destino correto dos resíduos eletroeletrônicos,

agroquímicos, pilhas e baterias, lâmpadas fluorescentes e pneus inservíveis - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Q-R6

Criação de diretrizes para manejo de agroquímicos, pilhas e baterias, eletroeletrônicos, lâmpadas

fluorescentes e óleos lubrificantes conforme as orientações dos acordos setoriais e termos de

compromisso

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Q-R7Promoção da integração dos catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis aos sistemas de logística

reversa- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Q-R8Disponibilização de locais de recebimento de resíduos sujeitos à logística reversa pelos fabricantes,

importadores, distribuidores e comerciantes - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Q-R9 Capacitação dos profissionais de saúde para a adoção de boas práticas no Gerenciamento de RSS R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00 R$ 22.500,00

Q-R10

Manutenção e aprimoramento das ações de fiscalização de forma integrada entre os órgãos de saúde e

meio ambiente, garantindo a melhoria das instalações de unidades de tratamento dos resíduos sólidos dos

serviços de saúde (RSS)

R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00 R$ 28.200,00

Q-R11Definição de regulamentação para que os geradores possam construir e operar sistemas próprios, in situ,

de tratamento de RSS- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Q-R12

Elaboração de manuais municipais visando a compatibilização entre as diretrizes da PNRS e normativos do

Conama e Anvisa, no que se refere às exigências de elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos

de Serviços de Saúde-PGRSS

R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00

Q-R13Adoção de indicadores, de acordo com a Resolução ANVISA n. 306/2004, para monitoramento da redução

da geração do volume de resíduos perigosos (infectantes, perfurocortantes e químicos)- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Q-R14 Elaboração do Plano Municipal de Gerenciamento de Resíduos de Construção Civil (PMGRCC) R$ 193.500,00 R$ 193.500,00 R$ 193.500,00 R$ 193.500,00 - - - - - - - - - - - - - - - -

Q-R15Fiscalização quanto ao atendimento ao PGRCC por parte dos estabelecimentos privados e em obras

públicas73.940,00 73.940,00 73.940,00 73.940,00 73.940,00 73.940,00 73.940,00 73.940,00 73.940,00 73.940,00 73.940,00 73.940,00 73.940,00 73.940,00 73.940,00 73.940,00 73.940,00 73.940,00 73.940,00 73.940,00

Q-R16 Implantação de ecopontos (resíduos recicláveis, resíduos de construção civil, poda e volumosos

Q-R17 Promoção de parceria com SINDUSCON, CREA e CAU para monitoramento e treinamentos - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Q-R18Criação de incentivos de reutilização e reciclagem de resíduos Classe A e B de RCC’s,de acordo com a

classificação da Resolução CONAMA n. 307/2002, por meio de incentivos fiscais e/ou isenção de taxas- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Q-R19 Implantação de programas de educação ambiental sobre RCC R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00 R$ 12.000,00

Q-R20

Identificação de talentos entre catadores e sensibilização para atuação na atividade de reciclagem e

reaproveitamento, com capacitação em marcenaria, tapeçaria, estofamento, capotaria, etc, visando a

emancipação funcional e econômica

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Q-R21Promoção de parceria com o sistema “S” (SENAC, SENAI, SEBRAE) para oferta de cursos de

transformação, reaproveitamento e design de resíduos volumosos- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Q-R22 Fomento à implantação de central de recuperação de resíduos volumosos operada por catadores - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Q-R23Definição de diretrizes para que os grandes geradores adotem e operacionalizem o gerenciamento

adequado, incluindo a minimização da geração de resíduos nas obras- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

Programa Municipal da Melhoria na Gestão e Operação dos Sistemas de

Saneamento

G-R1

Coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis produzidos pelos habitantes do Município de Maceió/AL, bem

como triagem, classificação, armazenamento e comercialização dos resíduos recicláveis, destinação

adequada e ações de educação ambiental

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

G-R2 Desenvolvimento de programa de apoio técnico às cooperativas de catadores R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00 R$ 20.640,00

G-R3Implantação de ações de capacitação aos catadores que atuem em grupos organizados ou de forma

individual R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00 R$ 53.600,00

G-R4Articulação para a inserção dos filhos dos catadores em creches, escolas e atividades educativas

complementares- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

G-R5 Criação de incentivos para os catadores individuais se inserirem nas cooperativas/associações - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

G-R6Promoção de apoio institucional pelo poder público às organizações de catadores, de modo a suprir

carências básicas na gestão da associação/cooperativa- - - - - - - - - - - - - - - - - - - -

164.847.081,83R$ 176.472.889,83R$ 187.673.617,83R$ 197.589.625,83R$ 206.678.379,83R$ 213.801.835,83R$ 221.995.411,83R$ 217.304.378,00R$ 220.688.074,00R$ 223.439.930,00R$ 226.593.506,00R$ 229.335.482,00R$ 230.165.602,00R$ 230.775.482,00R$ 231.615.482,00R$ 232.335.482,00R$ 233.165.602,00R$ 233.655.482,00R$ 234.495.482,00R$ 234.975.482,00R$

103.773.205,74R$ 105.837.544,00R$ 107.935.305,52R$ 110.066.490,30R$ 112.232.431,45R$ 114.433.224,19R$ 116.670.106,44R$ 118.943.363,85R$ 121.253.472,54R$ 123.601.479,97R$ 125.987.671,79R$ 128.413.285,92R$ 130.878.798,46R$ 133.384.590,31R$ 135.932.089,81R$ 138.521.296,95R$ 141.153.640,10R$ 143.829.595,35R$ 146.549.829,28R$ 149.321.510,70R$

61.073.876,10R$ 70.635.345,83R$ 79.738.312,31R$ 87.523.135,54R$ 94.445.948,39R$ 99.368.611,64R$ 105.325.305,39R$ 98.361.014,15R$ 99.434.601,46R$ 99.838.450,03R$ 100.605.834,21R$ 100.922.196,08R$ 99.286.803,54R$ 97.390.891,69R$ 95.683.392,20R$ 93.814.185,05R$ 92.011.961,90R$ 89.825.886,65R$ 87.945.652,73R$ 85.653.971,31R$ CUSTO INCREMENTAL

Quadro 2 - Plano de Ações - Resíduos Sólidos

ANOS

TOTAL

CUSTO ATUAL

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

24

5.7 RESULTADOS

Com este cenário, considerado moderado, verifica-se que o Município deverá manter

uma situação negativa na maioria dos anos.

Com as medidas propostas e incluindo os novos custos do Plano, o nível de poupança

líquida no longo prazo (até 2036), descontada a taxa de juros anual de 12%, atinge o

Valor Presente Líquido (VPL) um resultado negativo de R$ -784,849 milhões,

considerando 2015 como ano base e 2017 como ano 1 de abertura do Plano,

conforme o Quadro 3 do Plano Econômico-Financeiro do Município proposto, com

custos de Investimentos e de OAM dos novos empreendimentos (Drenagem e

Resíduos Sólidos), onde foram considerados somente os custos incrementais.

A previsão do quadro financeiro do Município mostra também que há condições de

melhorar seus resultados com reduções no item “outras despesas correntes”, visando

transferir para novos investimentos, e cumprir metas de governo, principalmente

atendendo os projetos de planejamento estratégico do governo municipal, como o

desenvolvimento do setor turístico, visando um crescimento econômico, cuja

implantação requer volumes de grande monta.

Considerando que o Plano de Investimento dos Sistemas de Drenagem e de Resíduos

Sólidos e de Operação e Manutenção para Maceió é bastante expressivo e completo,

os custos ficam extremamente elevados para a administração municipal e sociedade.

Assim, para atender o que o Plano propõe para o eixo Resíduos Sólidos entende-se

que uma das alternativas de equilíbrio para a Gestão Municipal é criar uma “tarifa de

lixo”, no cenário com Capital Próprio além de propor um aumento de até 15% no IPTU

e no ISS a partir de 2017. Nesta situação a taxa de lixo fica em R$

180,00/domicílio/ano ou R$ 15,00/domicílio/mês, considerando que a população em

2016 é de 1.021.709 habitantes segundo IBGE e o número de domicílios fica em

273.924, ver Quadro 4.

Esse cenário proposto visa obter a sustentabilidade financeira da Administração

Municipal no Cenário Com Plano, ao longo dos 20 anos, tanto para atender o Sistema

de Drenagem como o de Resíduos Sólidos, onde o cálculo do VPL mostra-se positivo

em R$ 9,997 milhões a uma taxa de desconto de 12% ao ano (ver Quadro 4). Para

obtenção desse resultado é proposto um aumento das receitas para equilíbrio do

Município em 42%, a partir de 2017 no IPTU e ISS.

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

25

Tendo em vista os resultados serem ainda elevados, sugere-se que a Administração

Pública licite serviços de Resíduos Sólidos com preços menores daqueles orçados no

Plano. Assim os impostos municipais não precisam de aumentos significativos,

deixando as receitas para outras despesas em áreas carentes como educação e

saúde.

Observa-se que os serviços de Resíduos Sólidos, neste caso, se referem aos de

coleta e transporte, considerando que a Central de Tratamento de Resíduos está em

operação desde 30/04/2010 com concessão de 20 anos.

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 VPL

1.397.229.473,5           1.467.107.497,5           1.707.895.897,9           1.839.303.059               1.859.001.474               1.887.698.734               1.925.739.577               1.973.620.777               2.031.992.801               2.092.082.076               2.153.939.019               2.217.616.885               2.283.169.373               2.350.652.008               2.420.122.628               2.491.639.881               2.565.265.275               2.641.061.233               2.719.091.923               2.799.424.643               2.882.126.999               2.967.270.288               3.054.926.785               3.145.171.141               3.238.087.780              1.499.584.013,9           1.584.564.767,2           1.822.326.284,4           1.833.139.028               1.852.625.904               1.881.002.683               1.918.609.807               1.965.938.018               2.023.629.863               2.083.018.554               2.144.153.897               2.207.088.513               2.271.875.454               2.338.569.576               2.407.228.027               2.477.908.747               2.550.672.512               2.625.580.991               2.702.697.578               2.782.088.772               2.863.821.357               2.947.965.780               3.034.593.447               3.123.778.108               3.215.603.260              310.238.235,9               341.782.812,6               393.770.073,8               397.440.037                  402.569.923                  409.195.862                  417.366.850                  427.163.986                  438.692.610                  450.533.184                  462.693.965                  475.184.783                  488.014.613                  501.192.910                  514.730.061                  528.635.842                  542.921.419                  557.597.366                  572.674.444                  588.164.944                  604.079.814                  620.431.991                  637.233.644                  654.497.511                  672.244.246                 63.353.396,0                 70.745.178,0                 79.567.286,3                 81.156.090                           82.776.618                           84.429.506                           86.109.044                           87.815.775                           89.549.699                           91.311.901                           93.102.458                           94.922.378                           96.771.892                           98.651.388                           100.561.718                        102.503.115                        104.476.586                        106.482.518                        108.521.221                        110.593.858                        112.700.427                        114.842.092                        117.019.240                        119.232.412                        121.487.442                       131.365.919,2               146.525.291,3               165.598.592,2               166.426.585                        168.090.851                        170.612.214                        174.024.458                        178.375.070                        183.726.322                        189.238.111                        194.915.255                        200.762.712                        206.785.594                        212.989.161                        219.378.836                        225.960.201                        232.739.007                        239.721.178                        246.912.813                        254.320.197                        261.949.803                        269.808.297                        277.902.546                        286.239.623                        294.826.811                       27.670.507,1                 27.878.947,6                 34.082.309,3                 34.762.867                           35.457.013                           36.165.020                           36.884.443                           37.615.514                           38.358.234                           39.113.065                           39.880.043                           40.659.598                           41.451.829                           42.256.903                           43.075.185                           43.906.774                           44.752.102                           45.611.335                           46.484.605                           47.372.410                           48.274.750                           49.192.123                           50.124.695                           51.072.698                           52.038.630                          48.965.525,7                 55.495.647,9                 66.342.838,0                 66.674.552                           67.341.298                           68.351.417                           69.718.445                           71.461.407                           73.605.249                           75.813.406                           78.087.808                           80.430.443                           82.843.356                           85.328.657                           87.888.516                           90.525.172                           93.240.927                           96.038.155                           98.919.299                           101.886.878                        104.943.485                        108.091.789                        111.334.543                        114.674.579                        118.114.817                       38.882.887,9                 41.137.747,9                 48.179.048,0                 48.419.943                           48.904.143                           49.637.705                           50.630.459                           51.896.220                           53.453.107                           55.056.700                           56.708.401                           58.409.653                           60.161.943                           61.966.801                           63.825.805                           65.740.579                           67.712.797                           69.744.181                           71.836.506                           73.991.601                           76.211.349                           78.497.690                           80.852.620                           83.278.199                           85.776.545                          69.414.617,4                 75.770.893,4                 94.290.910,8                 94.762.365                           95.709.989                           97.145.639                           99.088.552                           101.565.765                        104.612.738                        107.751.120                        110.983.654                        114.313.164                        117.742.559                        121.274.835                        124.913.080                        128.660.473                        132.520.287                        136.495.896                        140.590.773                        144.808.496                        149.152.751                        153.627.333                        158.236.153                        162.983.238                        167.872.735                       40.841.477,7                 19.979.010,8                 55.578.594,0                 55.856.487                           56.415.052                           57.261.278                           58.406.503                           59.866.666                           61.662.666                           63.512.546                           65.417.922                           67.380.460                           69.401.873                           71.483.930                           73.628.448                           75.837.301                           78.112.420                           80.455.793                           82.869.466                           85.355.550                           87.916.217                           90.553.703                           93.270.315                           96.068.424                           98.950.477                          

    Agropecuaria ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        6.258,3                           12.975,3                         17.292,3                         17.379                                   17.553                                   17.816                                   18.172                                   18.626                                   19.185                                   19.761                                   20.354                                   20.964                                   21.593                                   22.241                                   22.908                                   23.595                                   24.303                                   25.032                                   25.783                                   26.557                                   27.354                                   28.174                                   29.019                                   29.890                                   30.787                                  

1.026.605.322                     1.088.971.402                     1.204.899.575                     1.210.924.073                     1.223.033.314                     1.241.378.814                     1.266.206.390                     1.297.861.550                     1.336.797.396                     1.376.901.318                     1.418.208.358                     1.460.754.608                     1.504.577.247                     1.549.714.564                     1.596.206.001                     1.644.092.181                     1.693.414.946                     1.744.217.395                     1.796.543.917                     1.850.440.234                     1.905.953.441                     1.963.132.044                     2.022.026.006                     2.082.686.786                     2.145.167.389                    607.000.706                        1.088.971.402                     1.204.899.575                     1.210.924.073                     1.223.033.314                     1.241.378.814                     1.266.206.390                     1.297.861.550                     1.336.797.396                     1.376.901.318                     1.418.208.358                     1.460.754.608                     1.504.577.247                     1.549.714.564                     1.596.206.001                     1.644.092.181                     1.693.414.946                     1.744.217.395                     1.796.543.917                     1.850.440.234                     1.905.953.441                     1.963.132.044                     2.022.026.006                     2.082.686.786                     2.145.167.389                    

‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        

419.604.615,9                     ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        52.478.102,7                 58.047.673,4                 73.769.838,1                 74.138.687                    74.880.074                    76.003.275                    77.523.341                    79.461.424                    81.845.267                    84.300.625                    86.829.644                    89.434.533                    92.117.569                    94.881.096                    97.727.529                    100.659.355                  103.679.136                  106.789.510                  109.993.195                  113.292.991                  116.691.781                  120.192.534                  123.798.310                  127.512.259                  131.337.627                 19.694.764,6                       14.007.703,9                       18.537.354,2                       18.630.041                           18.816.341                           19.098.586                           19.480.558                           19.967.572                           20.566.599                           21.183.597                           21.819.105                           22.473.678                           23.147.889                           23.842.325                           24.557.595                           25.294.323                           26.053.153                           26.834.747                           27.639.790                           28.468.983                           29.323.053                           30.202.745                           31.108.827                           32.042.092                           33.003.354                          4.644.411,5                         12.339.712,6                       15.743.829,6                       15.822.549                           15.980.774                           16.220.486                           16.544.896                           16.958.518                           17.467.273                           17.991.292                           18.531.030                           19.086.961                           19.659.570                           20.249.357                           20.856.838                           21.482.543                           22.127.019                           22.790.830                           23.474.555                           24.178.792                           24.904.155                           25.651.280                           26.420.818                           27.213.443                           28.029.846                          24.918.075,7                       27.897.667,8                       39.028.646,1                       39.223.789                           39.616.027                           40.210.268                           41.014.473                           42.039.835                           43.301.030                           44.600.061                           45.938.063                           47.316.204                           48.735.691                           50.197.761                           51.703.694                           53.254.805                           54.852.449                           56.498.023                           58.192.963                           59.938.752                           61.736.915                           63.589.022                           65.496.693                           67.461.594                           69.485.441                          3.220.851,0                         3.802.589,1                         460.008,3                             462.308                                466.931                                473.935                                483.414                                495.499                                510.364                                525.675                                541.446                                557.689                                574.420                                591.652                                609.402                                627.684                                646.514                                665.910                                685.887                                706.464                                727.658                                749.487                                771.972                                795.131                                818.985                               16.321.391,7                       9.755.339,2                         21.048.639,2                       21.153.882                           21.365.421                           21.685.903                           22.119.621                           22.672.611                           23.352.789                           24.053.373                           24.774.974                           25.518.224                           26.283.770                           27.072.283                           27.884.452                           28.720.985                           29.582.615                           30.470.093                           31.384.196                           32.325.722                           33.295.494                           34.294.359                           35.323.189                           36.382.885                           37.474.372                          6.462.139,0                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        

‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        

7.528.928,6                   7.346.308,6                   9.887.088,1                   9.936.523                             10.035.889                           10.186.427                           10.390.156                           10.649.909                           10.969.407                           11.298.489                           11.637.444                           11.986.567                           12.346.164                           12.716.549                           13.098.045                           13.490.987                           13.895.716                           14.312.588                           14.741.965                           15.184.224                           15.639.751                           16.108.944                           16.592.212                           17.089.978                           17.602.678                          ‐                                   ‐                                   8.707.154,3                   8.750.690                             8.838.197                             8.970.770                             9.150.185                             9.378.940                             9.660.308                             9.950.117                             10.248.621                           10.556.080                           10.872.762                           11.198.945                           11.534.913                           11.880.961                           12.237.389                           12.604.511                           12.982.646                           13.372.126                           13.773.290                           14.186.488                           14.612.083                           15.050.445                           15.501.959                          

2.330.324,2                   2.409.030,6                   2.454.396,9                   2.466.669                             2.491.336                             2.528.706                             2.579.280                             2.643.762                             2.723.075                             2.804.767                             2.888.910                             2.975.577                             3.064.844                             3.156.790                             3.251.493                             3.349.038                             3.449.509                             3.552.995                             3.659.584                             3.769.372                             3.882.453                             3.998.927                             4.118.895                             4.242.461                             4.369.735                            118.675.932,2               127.212.608,9               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8              

297.886,2                       ‐                                   ‐                                  118.378.046,0                     127.212.608,9                     135.479.025,8                     135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                       85.034.474,2                 85.034.474,2                 120.489.174,3               120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                 

RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTARIAS ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                  ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                  

Receitas Extra orçamentaria ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                  1.530.192.465,5           1.619.057.684,3           1.864.031.846,7           1.887.119.748               1.914.728.605               2.028.096.392               2.071.279.835               2.120.627.315               2.192.512.924               2.215.517.679               2.271.529.448               2.335.887.743               2.382.122.083               2.437.901.288               2.528.246.177               2.552.514.797               2.609.883.302               2.667.600.814               2.728.972.139               2.788.452.478               2.886.296.693               2.910.649.227               2.974.388.332               3.041.130.781               3.110.802.710              1.325.277.053,3           1.384.967.764,3           1.628.886.982,0           1.651.250.137               1.677.402.256               1.788.563.083               1.828.759.775               1.874.299.147               1.955.093.107               1.973.273.370               2.024.315.911               2.083.555.903               2.124.518.390               2.174.867.586               2.259.619.567               2.278.127.491               2.329.562.479               2.381.168.468               2.436.244.924               2.489.241.550               2.580.407.539               2.597.881.500               2.654.535.676               2.713.980.647               2.776.136.175              

722.929.417,2                     810.291.708,7                     949.384.981,8                     968.372.681                        987.740.135                        1.007.494.938                     1.027.644.836                     1.048.197.733                     1.069.161.688                     1.090.544.922                     1.112.355.820                     1.134.602.936                     1.157.294.995                     1.180.440.895                     1.204.049.713                     1.228.130.707                     1.252.693.321                     1.277.747.188                     1.303.302.132                     1.329.368.174                     1.355.955.538                     1.383.074.648                     1.410.736.141                     1.438.950.864                     1.467.729.882                        Juros e Encargos da Divida 5.366.969,7                         5.004.144,0                         4.410.900,9                         4.410.901                             4.410.901                             4.410.901                             4.410.901                             4.410.901                            

61.073.876                           70.635.346                           79.738.312                           87.523.136                           94.445.948                           99.368.612                           105.325.305                        98.361.014                           99.434.601                           99.838.450                           100.605.834                        100.922.196                        99.286.804                           97.390.892                           95.683.392                           93.814.185                           92.011.962                           89.825.887                           87.945.653                           85.653.971                          6.379.974                             4.412.474                             3.671.224                             35.681.224                           4.211.224                             4.889.474                             9.976.224                             10.161.224                           9.851.224                             42.600.974                           10.919.724                           10.376.224                           9.971.224                             11.080.974                           9.971.224                             42.279.724                           4.286.224                             2.520.974                             1.721.224                             1.721.224                            1.275.209                             1.300.668                             1.330.954                             1.366.380                             1.402.750                             1.440.089                             1.478.425                             1.517.787                             1.558.203                             1.599.703                             1.642.317                             1.686.078                             1.731.018                             1.777.170                             1.824.570                             1.873.251                             1.923.252                             1.974.609                             2.027.360                             2.081.571                            

JÁ CONTEMPLADA NAS AÇÕES 596.980.666,4                     569.671.911,6                     675.091.099,3                     678.466.555                        685.251.220                        695.529.989                        709.440.588                        727.176.603                        748.991.901                        771.461.658                        794.605.508                        818.443.673                        842.996.983                        868.286.893                        894.335.500                        921.165.565                        948.800.532                        977.264.548                        1.006.582.484                     1.036.779.959                     1.067.883.357                     1.099.919.858                     1.132.917.454                     1.166.904.977                     1.201.912.127                    71.762.432,0                 34.951.340,3                 39.704.363,6                 39.834.924                    40.097.350                    40.494.925                    41.032.977                    41.718.994                    28.970.469                    29.839.583                    30.734.771                    31.656.814                    32.606.519                    33.584.714                    34.592.256                    35.630.023                    36.698.924                    37.799.892                    38.933.888                    40.101.905                    41.304.962                    42.544.111                    43.820.434                    45.135.047                    46.489.099                   49.475.952,2                 16.269.596,2                 26.112.039,4                 26.242.600                    26.505.026                    26.902.601                    27.440.653                    28.126.669                    28.970.469                    29.839.583                    30.734.771                    31.656.814                    32.606.519                    33.584.714                    34.592.256                    35.630.023                    36.698.924                    37.799.892                    38.933.888                    40.101.905                    41.304.962                    42.544.111                    43.820.434                    45.135.047                    46.489.099                   21.899.609,8                 18.681.744,1                 13.592.324,2                 13.592.324                           13.592.324                           13.592.324                           13.592.324                           13.592.324                          

   Inversões Financeiras 386.870,0                       ‐                                   ‐                                   ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        83.165.208,6                 65.994.172,2                 118.837.093,5               119.431.279                  120.625.592                  122.434.976                  124.883.675                  128.005.767                  131.845.940                  135.801.318                  139.875.358                  144.071.619                  148.393.767                  152.845.580                  157.430.948                  162.153.876                  167.018.492                  172.029.047                  177.189.918                  182.505.616                  187.980.784                  193.620.208                  199.428.814                  205.411.679                  211.574.029                 

Restos a pagar não processados 49.987.771,6                 133.144.407,5               76.603.407,6                 76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                  ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                  ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                  

47.928.517,8‐                 66.915.712,6‐                 35.646.774,6‐                 47.816.688‐                    55.727.131‐                    140.397.658‐                  145.540.259‐                  147.006.538‐                  160.520.124‐                  123.435.603‐                  117.590.428‐                  118.270.858‐                  98.952.710‐                    87.249.280‐                    108.123.550‐                  60.874.916‐                    44.618.027‐                    26.539.581‐                    9.880.216‐                       10.972.165                    4.169.693‐                       56.621.061                    80.538.453                    104.040.360                  127.285.070                  -784.849.489

Discriminação

RECEITAS ORÇAMENTÁRIASCorrentes    Tributárias          IPTU          ISS          ITBI

          Taxas    Contribuições    Patrimonial

    ServiçosTransferências Correntes

          IRRF

          Transf. Corrente Intergorv.           Transf. Corrente Instituições Privadas          Transf.Pessoas           Outras Transferências Correntes Outras Receitas Correntes          Multas e Juros de Mora

  Outras  Deduções das Receitas 

          Indenizações e Restituições          Receitas da Dívida Ativa          Receitas DiversasCapital    Operações de Crédito    Alienação de Bens

Correntes    Pessoal e Encargos Sociais

   Amortização de Empréstimos    Transferências de Capital (União/Estado)

    Outras ReceitasDeduções da Receita Corrente

    Dedução das Receitas Para Formação do FUNDEBReceitas Correntes Intra‐Orçamentárias

    Transferências de Convênios ‐ Rec Capital

Saldo

    Outras Despesas CorrentesCapital    Investimentos

    Custos de Investimento e OAM ‐ Residuos Sólidos    Custos de Investimento e OAM ‐ Drenagem   Taxa de Regulação (0,5% das Rec. Trib.(IPTU + ISS))

QUADRO 3 - BALANÇO MUNICIPAL PROJETADO COM PLANO

    Amortização da Dívida

Despesas Intra‐orçamentárias

DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTARIA

Mutação do PatrimonioIndependente execução orçamentaria

   Verba para Educação Ambiental (1,0% das Rec. Trib.)

Mutação patrimonial

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

2012 2013 2014 2015 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036 VPL (R$)

1.397.229.473,5           1.467.107.497,5           1.707.895.897,9           1.839.303.059               1.859.001.474               1.975.261.312               2.015.046.762               2.064.833.285               2.125.280.686               2.187.490.175               2.251.512.948               2.317.403.742               2.385.217.194               2.455.009.904               2.526.841.145               2.600.770.577               2.676.861.308               2.755.176.933               2.835.782.764               2.918.747.894               3.004.140.901               3.092.034.932               3.182.503.580               3.275.622.953               3.371.482.849              1.499.584.013,9           1.584.564.767,2           1.822.326.284,4           1.833.139.028               1.852.625.904               1.968.565.261               2.007.916.993               2.057.150.525               2.116.917.748               2.178.426.654               2.241.727.825               2.306.875.370               2.373.923.276               2.442.927.472               2.513.946.545               2.587.039.443               2.662.268.544               2.739.696.691               2.819.388.419               2.901.412.024               2.985.835.259               3.072.730.425               3.162.170.242               3.254.229.920               3.348.998.329              310.238.235,9               341.782.812,6               393.770.073,8               397.440.037                  402.569.923                  496.758.440                  506.674.035                  518.376.494                  531.980.496                  545.941.283                  560.267.894                  574.971.640                  590.062.434                  605.550.805                  621.448.578                  637.766.538                  654.517.452                  671.713.066                  689.365.286                  707.488.196                  726.093.716                  745.196.636                  764.810.439                  784.949.323                  805.639.314                 63.353.396,0                 70.745.178,0                 79.567.286,3                 81.156.090                           82.776.618                           97.093.932                           99.025.400                           100.988.141                        102.982.154                        105.008.686                        107.067.827                        109.160.734                        111.287.675                        113.449.096                        115.645.976                        117.878.582                        120.148.074                        122.454.896                        124.799.405                        127.182.936                        129.605.491                        132.068.406                        134.572.126                        137.117.274                        139.710.559                       

131.365.919,2               146.525.291,3               165.598.592,2               166.426.585                        168.090.851                        196.204.046                        200.128.127                        205.131.330                        211.285.270                        217.623.828                        224.152.543                        230.877.119                        237.803.433                        244.937.536                        252.285.662                        259.854.232                        267.649.858                        275.679.354                        283.949.735                        292.468.227                        301.242.274                        310.279.542                        319.587.928                        329.175.566                        339.050.833                       49.306.320                           50.287.160                           51.283.881                           52.296.482                           53.325.597                           54.371.272                           55.434.094                           56.514.199                           57.611.813                           58.727.434                           59.861.198                           61.013.693                           62.185.146                           63.375.736                           64.586.143                           65.816.367                           67.067.086                           68.338.527                           69.631.007                           70.947.931                          

27.670.507,1                 27.878.947,6                 34.082.309,3                 34.762.867                           35.457.013                           36.165.020                           36.884.443                           37.615.514                           38.358.234                           39.113.065                           39.880.043                           40.659.598                           41.451.829                           42.256.903                           43.075.185                           43.906.774                           44.752.102                           45.611.335                           46.484.605                           47.372.410                           48.274.750                           49.192.123                           50.124.695                           51.072.698                           52.038.630                          

48.965.525,7                 55.495.647,9                 66.342.838,0                 66.674.552                           67.341.298                           68.351.417                           69.718.445                           71.461.407                           73.605.249                           75.813.406                           78.087.808                           80.430.443                           82.843.356                           85.328.657                           87.888.516                           90.525.172                           93.240.927                           96.038.155                           98.919.299                           101.886.878                        104.943.485                        108.091.789                        111.334.543                        114.674.579                        118.114.817                       

38.882.887,9                 41.137.747,9                 48.179.048,0                 48.419.943                           48.904.143                           49.637.705                           50.630.459                           51.896.220                           53.453.107                           55.056.700                           56.708.401                           58.409.653                           60.161.943                           61.966.801                           63.825.805                           65.740.579                           67.712.797                           69.744.181                           71.836.506                           73.991.601                           76.211.349                           78.497.690                           80.852.620                           83.278.199                           85.776.545                          

69.414.617,4                 75.770.893,4                 94.290.910,8                 94.762.365                           95.709.989                           97.145.639                           99.088.552                           101.565.765                        104.612.738                        107.751.120                        110.983.654                        114.313.164                        117.742.559                        121.274.835                        124.913.080                        128.660.473                        132.520.287                        136.495.896                        140.590.773                        144.808.496                        149.152.751                        153.627.333                        158.236.153                        162.983.238                        167.872.735                       

40.841.477,7                 19.979.010,8                 55.578.594,0                 55.856.487                           56.415.052                           57.261.278                           58.406.503                           59.866.666                           61.662.666                           63.512.546                           65.417.922                           67.380.460                           69.401.873                           71.483.930                           73.628.448                           75.837.301                           78.112.420                           80.455.793                           82.869.466                           85.355.550                           87.916.217                           90.553.703                           93.270.315                           96.068.424                           98.950.477                              Agropecuaria ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        

6.258,3                           12.975,3                         17.292,3                         17.379                                   17.553                                   17.816                                   18.172                                   18.626                                   19.185                                   19.761                                   20.354                                   20.964                                   21.593                                   22.241                                   22.908                                   23.595                                   24.303                                   25.032                                   25.783                                   26.557                                   27.354                                   28.174                                   29.019                                   29.890                                   30.787                                  1.026.605.322                     1.088.971.402                     1.204.899.575                     1.210.924.073                     1.223.033.314                     1.241.378.814                     1.266.206.390                     1.297.861.550                     1.336.797.396                     1.376.901.318                     1.418.208.358                     1.460.754.608                     1.504.577.247                     1.549.714.564                     1.596.206.001                     1.644.092.181                     1.693.414.946                     1.744.217.395                     1.796.543.917                     1.850.440.234                     1.905.953.441                     1.963.132.044                     2.022.026.006                     2.082.686.786                     2.145.167.389                    607.000.706                        1.088.971.402                     1.204.899.575                     1.210.924.073                     1.223.033.314                     1.241.378.814                     1.266.206.390                     1.297.861.550                     1.336.797.396                     1.376.901.318                     1.418.208.358                     1.460.754.608                     1.504.577.247                     1.549.714.564                     1.596.206.001                     1.644.092.181                     1.693.414.946                     1.744.217.395                     1.796.543.917                     1.850.440.234                     1.905.953.441                     1.963.132.044                     2.022.026.006                     2.082.686.786                     2.145.167.389                    

‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        

419.604.615,9                     ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        

52.478.102,7                 58.047.673,4                 73.769.838,1                 74.138.687                    74.880.074                    76.003.275                    77.523.341                    79.461.424                    81.845.267                    84.300.625                    86.829.644                    89.434.533                    92.117.569                    94.881.096                    97.727.529                    100.659.355                  103.679.136                  106.789.510                  109.993.195                  113.292.991                  116.691.781                  120.192.534                  123.798.310                  127.512.259                  131.337.627                 19.694.764,6                       14.007.703,9                       18.537.354,2                       18.630.041                           18.816.341                           19.098.586                           19.480.558                           19.967.572                           20.566.599                           21.183.597                           21.819.105                           22.473.678                           23.147.889                           23.842.325                           24.557.595                           25.294.323                           26.053.153                           26.834.747                           27.639.790                           28.468.983                           29.323.053                           30.202.745                           31.108.827                           32.042.092                           33.003.354                          4.644.411,5                         12.339.712,6                       15.743.829,6                       15.822.549                           15.980.774                           16.220.486                           16.544.896                           16.958.518                           17.467.273                           17.991.292                           18.531.030                           19.086.961                           19.659.570                           20.249.357                           20.856.838                           21.482.543                           22.127.019                           22.790.830                           23.474.555                           24.178.792                           24.904.155                           25.651.280                           26.420.818                           27.213.443                           28.029.846                          24.918.075,7                       27.897.667,8                       39.028.646,1                       39.223.789                           39.616.027                           40.210.268                           41.014.473                           42.039.835                           43.301.030                           44.600.061                           45.938.063                           47.316.204                           48.735.691                           50.197.761                           51.703.694                           53.254.805                           54.852.449                           56.498.023                           58.192.963                           59.938.752                           61.736.915                           63.589.022                           65.496.693                           67.461.594                           69.485.441                          3.220.851,0                         3.802.589,1                         460.008,3                             462.308                                466.931                                473.935                                483.414                                495.499                                510.364                                525.675                                541.446                                557.689                                574.420                                591.652                                609.402                                627.684                                646.514                                665.910                                685.887                                706.464                                727.658                                749.487                                771.972                                795.131                                818.985                               16.321.391,7                       9.755.339,2                         21.048.639,2                       21.153.882                           21.365.421                           21.685.903                           22.119.621                           22.672.611                           23.352.789                           24.053.373                           24.774.974                           25.518.224                           26.283.770                           27.072.283                           27.884.452                           28.720.985                           29.582.615                           30.470.093                           31.384.196                           32.325.722                           33.295.494                           34.294.359                           35.323.189                           36.382.885                           37.474.372                          6.462.139,0                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        

‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        

7.528.928,6                   7.346.308,6                   9.887.088,1                   9.936.523                             10.035.889                           10.186.427                           10.390.156                           10.649.909                           10.969.407                           11.298.489                           11.637.444                           11.986.567                           12.346.164                           12.716.549                           13.098.045                           13.490.987                           13.895.716                           14.312.588                           14.741.965                           15.184.224                           15.639.751                           16.108.944                           16.592.212                           17.089.978                           17.602.678                          

‐                                   ‐                                   8.707.154,3                   8.750.690                             8.838.197                             8.970.770                             9.150.185                             9.378.940                             9.660.308                             9.950.117                             10.248.621                           10.556.080                           10.872.762                           11.198.945                           11.534.913                           11.880.961                           12.237.389                           12.604.511                           12.982.646                           13.372.126                           13.773.290                           14.186.488                           14.612.083                           15.050.445                           15.501.959                          

2.330.324,2                   2.409.030,6                   2.454.396,9                   2.466.669                             2.491.336                             2.528.706                             2.579.280                             2.643.762                             2.723.075                             2.804.767                             2.888.910                             2.975.577                             3.064.844                             3.156.790                             3.251.493                             3.349.038                             3.449.509                             3.552.995                             3.659.584                             3.769.372                             3.882.453                             3.998.927                             4.118.895                             4.242.461                             4.369.735                            

118.675.932,2               127.212.608,9               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8               135.479.025,8              297.886,2                       ‐                                   ‐                                  

118.378.046,0                     127.212.608,9                     135.479.025,8                     135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                        135.479.026                       

85.034.474,2                 85.034.474,2                 120.489.174,3               120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                  120.489.174                 RECEITAS EXTRA-ORÇAMENTARIAS ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                  

‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                  Receitas Extra orçamentaria ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                  

1.530.192.465,5           1.619.057.684,3           1.864.031.846,7           1.887.119.748               1.914.728.605               2.029.601.112               2.072.814.543               2.122.195.146               2.194.117.200               2.217.159.213               2.273.209.070               2.337.606.309               2.383.880.468               2.439.700.387               2.530.086.910               2.554.398.105               2.611.810.155               2.669.572.203               2.730.989.077               2.790.516.012               2.888.407.889               2.912.809.184               2.976.598.175               3.043.391.662               3.113.115.872              1.325.277.053,3           1.384.967.764,3           1.628.886.982,0           1.651.250.137               1.677.402.256               1.790.067.803               1.830.294.483               1.875.866.978               1.956.697.383               1.974.914.904               2.025.995.534               2.085.274.469               2.126.276.775               2.176.666.685               2.261.460.300               2.280.010.799               2.331.489.331               2.383.139.856               2.438.261.863               2.491.305.084               2.582.518.735               2.600.041.458               2.656.745.519               2.716.241.529               2.778.449.336              

722.929.417,2                     810.291.708,7                     949.384.981,8                     968.372.681                        987.740.135                        1.007.494.938                     1.027.644.836                     1.048.197.733                     1.069.161.688                     1.090.544.922                     1.112.355.820                     1.134.602.936                     1.157.294.995                     1.180.440.895                     1.204.049.713                     1.228.130.707                     1.252.693.321                     1.277.747.188                     1.303.302.132                     1.329.368.174                     1.355.955.538                     1.383.074.648                     1.410.736.141                     1.438.950.864                     1.467.729.882                        Juros e Encargos da Divida 5.366.969,7                         5.004.144,0                         4.410.900,9                         4.410.901                             4.410.901                             4.410.901                             4.410.901                             4.410.901                            

61.073.876                           70.635.346                           79.738.312                           87.523.136                           94.445.948                           99.368.612                           105.325.305                        98.361.014                           99.434.601                           99.838.450                           100.605.834                        100.922.196                        99.286.804                           97.390.892                           95.683.392                           93.814.185                           92.011.962                           89.825.887                           87.945.653                           85.653.971                          6.379.974                             4.412.474                             3.671.224                             35.681.224                           4.211.224                             4.889.474                             9.976.224                             10.161.224                           9.851.224                             42.600.974                           10.919.724                           10.376.224                           9.971.224                             11.080.974                           9.971.224                             42.279.724                           4.286.224                             2.520.974                             1.721.224                             1.721.224                            1.466.490                             1.495.768                             1.530.597                             1.571.337                             1.613.163                             1.656.102                             1.700.189                             1.745.456                             1.791.933                             1.839.658                             1.888.664                             1.938.990                             1.990.671                             2.043.746                             2.098.256                             2.154.239                             2.211.740                             2.270.800                             2.331.464                             2.393.807                            

JÁ CONTEMPLADA NAS AÇÕES 596.980.666,4                     569.671.911,6                     675.091.099,3                     678.466.555                        685.251.220                        695.529.989                        709.440.588                        727.176.603                        748.991.901                        771.461.658                        794.605.508                        818.443.673                        842.996.983                        868.286.893                        894.335.500                        921.165.565                        948.800.532                        977.264.548                        1.006.582.484                     1.036.779.959                     1.067.883.357                     1.099.919.858                     1.132.917.454                     1.166.904.977                     1.201.912.127                    

71.762.432,0                 34.951.340,3                 39.704.363,6                 39.834.924                    40.097.350                    40.494.925                    41.032.977                    41.718.994                    28.970.469                    29.839.583                    30.734.771                    31.656.814                    32.606.519                    33.584.714                    34.592.256                    35.630.023                    36.698.924                    37.799.892                    38.933.888                    40.101.905                    41.304.962                    42.544.111                    43.820.434                    45.135.047                    46.489.099                   49.475.952,2                 16.269.596,2                 26.112.039,4                 26.242.600                    26.505.026                    26.902.601                    27.440.653                    28.126.669                    28.970.469                    29.839.583                    30.734.771                    31.656.814                    32.606.519                    33.584.714                    34.592.256                    35.630.023                    36.698.924                    37.799.892                    38.933.888                    40.101.905                    41.304.962                    42.544.111                    43.820.434                    45.135.047                    46.489.099                   21.899.609,8                 18.681.744,1                 13.592.324,2                 13.592.324                           13.592.324                           13.592.324                           13.592.324                           13.592.324                          

   Inversões Financeiras 386.870,0                       ‐                                   ‐                                   ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        

83.165.208,6                 65.994.172,2                 118.837.093,5               119.431.279                  120.625.592                  122.434.976                  124.883.675                  128.005.767                  131.845.940                  135.801.318                  139.875.358                  144.071.619                  148.393.767                  152.845.580                  157.430.948                  162.153.876                  167.018.492                  172.029.047                  177.189.918                  182.505.616                  187.980.784                  193.620.208                  199.428.814                  205.411.679                  211.574.029                 Restos a pagar não processados 49.987.771,6                 133.144.407,5               76.603.407,6                 76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                    76.603.408                   

‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                  ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                  ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                   ‐                                  

47.928.517,8‐                 66.915.712,6‐                 35.646.774,6‐                 47.816.688‐                    55.727.131‐                    54.339.800‐                    57.767.781‐                    57.361.861‐                    68.836.514‐                    29.669.038‐                    21.696.122‐                    20.202.568‐                    1.336.726                       15.309.517                    3.245.765‐                       46.372.472                    65.051.153                    85.604.730                    104.793.687                  128.231.882                  115.733.012                  179.225.748                  205.905.405                  232.231.291                  258.366.977                  9.997.583

    Custos de Investimento e OAM ‐ Drenagem

SALDO

          TAXA DE LIXO

    Investimentos    Amortização da Dívida

Despesas Intra‐orçamentárias

DESPESAS EXTRA-ORÇAMENTARIA

Mutação do PatrimonioIndependente execução orçamentaria

    Custos de Investimento e OAM ‐ Residuos Sólidos

DESPESAS ORÇAMENTÁRIAS

   Taxa de Regulação (0,5% das Rec. Trib.(IPTU + ISS))   Verba para Educação Ambiental (1,0% das Rec. Trib.)    Outras Despesas Correntes

Capital

Correntes    Pessoal e Encargos Sociais

Deduções da Receita Corrente  Outras  Deduções das Receitas     Dedução das Receitas Para Formação do FUNDEB

Receitas Correntes Intra‐Orçamentárias

Mutação patrimonial

    Operações de Crédito    Alienação de Bens   Amortização de Empréstimos    Transferências de Capital (União/Estado)    Transferências de Convênios ‐ Rec Capital    Outras Receitas

Outras Receitas Correntes          Multas e Juros de Mora          Indenizações e Restituições          Receitas da Dívida Ativa          Receitas DiversasCapital

    ServiçosTransferências Correntes          Transf. Corrente Intergorv.           Transf. Corrente Instituições Privadas          Transf.Pessoas           Outras Transferências Correntes 

          ISS

          ITBI          IRRF          Taxas    Contribuições    Patrimonial

QUADRO 4 - ANÁLISE DE SENSIBILIDADE - PARA EQUILIBRIO – 2017 a 2036

Discriminação

RECEITAS ORÇAMENTÁRIASCorrentes    Tributárias          IPTU

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

28

6. ANÁLISE DOS SERVIÇOS CONCEDIDOS

Este capítulo tem por finalidade apresentar a análise de Sustentabilidade do Plano de

Investimento dos Sistemas Concedidos de Água e Esgoto do Município de Maceió,

operado e mantido pela CASAL - Companhia de Saneamento de Alagoas.

A análise foi procedida considerando os sistemas existentes de água e esgoto e as

respectivas propostas de ampliação e melhoria, na qual estão previstos também os

atuais e novos custos de operação, assim como a receita projetada, visando à

universalização dentro do horizonte do Plano proposto.

Nesse contexto são consideradas, fundamentalmente, as seguintes condições:

a) As projeções da população e domicílios;

b) Os novos investimentos a serem realizados pela CASAL (atual

Concessionária);

c) Os novos custos de OAM (Operação, Administração e Manutenção);

d) O atual demonstrativo contábil da CASAL referente ao sistema no Município de

Maceió;

e) A universalização dos sistemas de água e esgoto ocorrendo em 2036;

g) A receita de esgoto correspondendo a 100% da tarifa ou receita de água.

Nas fases seguintes desta análise é apresentado o método adotado na avaliação

econômico-financeira dos Planos dos sistemas de Abastecimento de Água e de

Esgotamento Sanitário de Maceió.

As informações foram geradas a partir dos estudos de engenharia apresentados em

capítulos específicos deste Plano e do levantamento de dados da demanda e custos

do sistema atual e futuro, obtidos na CASAL.

A avaliação econômico-financeira considera como beneficiários a população total do

Município e setores da indústria, comércio e outros serviços.

Com efeito, o sistema proposto tem como finalidade precípua atender às demandas

futuras do Município, segundo as previsões para o ano horizonte de 2036.

Como decorrência, considerou-se apropriada uma avaliação utilizando o “Método de

Avaliação pelo Fluxo de Caixa de Longo Prazo”, considerando dois cenários. O

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

29

primeiro denominado “Status-Quo” já foi analisado na fase de Diagnóstico. Se baseia

em uma situação “Sem Projeto”, onde a CASAL só mantém sua estrutura atual. E o

outro, na situação “Com Projeto” denominado, “Plano Municipal do Sistema de Água

e Esgoto” o qual considera os investimentos em melhoria e aumento de capacidade

do sistema atual.

6.1 INFORMAÇÕES BÁSICAS PARA PARAMETRIZAÇÃO DO MODELO

Para execução do modelo de avaliação de sustentabilidade econômico-financeira dos

sistemas, foi necessário levantar uma série de dados básicos que servem de insumos

para rodar o modelo, no qual se procura fornecer informações adicionais sobre cada

dado de entrada que não tenha sido descrito no corpo deste capítulo principal.

Salienta-se que estes dados de entrada estão relacionados às receitas, aos

investimentos a serem realizados até 2036, e aos custos de operação, administração

e manutenção.

6.1.1 Demanda Projetada

Com o intuito de determinar a demanda anual futura, que serve como indicador para

elaboração das projeções dos serviços e custos de operação e das receitas para o

período restante da operação, partiu-se dos estudos demográficos realizados para o

Município, no período em questão.

Em estudo específico (Prognóstico), ficou demonstrado que, para a demanda futura,

as variáveis explicativas adotadas que apresentam melhor correlação com as

demandas de água são as do crescimento demográfico para volume doméstico e,

também, comercial.

O resultado alcançado compreendeu taxas de crescimento com uma distribuição

linear do contribuinte do sistema, as quais foram consideradas exequíveis para o

cenário municipal e, consequentemente, mantidas neste trabalho.

Para efeito das estimativas financeiras (receitas e custos) das variáveis projetadas

para a análise futura da demanda de Maceió, será levado em conta somente o número

de domicílios, em razão de que a atual estrutura tarifária já cobra do usuário ligado

aos sistemas, mesmo que não esteja consumindo. Assim, há crescimento de receita

e custos, justificado não só pelo crescimento populacional, mas também pelos Planos

e programas de ampliação a serem implantados pela própria CASAL, pelo setor

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

30

privado nas PPPs (Participação Pública Privada) em andamento e pelos órgãos

públicos das esferas federal, estadual e municipal.

6.1.2 Receita Projetada

As receitas operacionais denominadas diretas foram projetadas considerando a obtida

em 2015, a respectiva tarifa média por domicílio e o número de domicílios futuros a

serem ligados, mostrando evolução crescente, até 2036.

As receitas indiretas foram calculadas considerando uma relação das receitas

indiretas/receitas diretas verificada no período de 2013 a 2015 e projetadas segundo

o próprio crescimento das receitas operacionais, como pode ser verificado pelo

resultado em percentuais da população a ser ligada (Quadro 5) e com valores a preços

constantes de 2015 no Fluxo de Caixa Operacional (Quadro 6), adiante.

Quadro 5 Estimativa de Despesas Operacionais Incrementais

Sistema de Esgoto- CASAL/Maceió

Fonte: Elaboração MJ Engenharia

2015 282.520,05R$ 1.059.450,18R$ 1.553.860,26R$ 6.827.030,49R$

2016 358.448,59R$ 1.344.182,23R$ 1.971.467,26R$ 8.634.898,08R$

2017 365.994,21R$ 1.372.478,27R$ 2.012.968,13R$ 8.805.840,61R$

2018 665.436,09R$ 2.495.385,32R$ 3.659.898,47R$ 16.648.719,88R$

2019 1.033.158,61R$ 3.874.344,79R$ 5.682.372,35R$ 24.536.275,75R$

2020 1.184.941,87R$ 4.443.532,00R$ 6.517.180,27R$ 28.151.254,13R$

2021 1.208.542,96R$ 4.532.036,09R$ 6.646.986,27R$ 28.767.565,32R$

2022 1.232.519,90R$ 4.621.949,61R$ 6.778.859,43R$ 29.294.128,94R$

2023 1.256.876,15R$ 4.713.285,58R$ 6.912.818,85R$ 29.918.180,58R$

2024 1.705.280,33R$ 6.394.801,25R$ 9.379.041,83R$ 40.130.323,41R$

2025 1.738.622,50R$ 6.519.834,39R$ 9.562.423,77R$ 40.940.080,67R$

2026 1.772.490,09R$ 6.646.837,83R$ 9.748.695,48R$ 41.755.223,40R$

2027 1.800.353,03R$ 6.751.323,87R$ 9.901.941,68R$ 42.508.818,59R$

2028 1.774.624,45R$ 6.654.841,69R$ 9.760.434,48R$ 42.713.100,62R$

2029 2.198.682,98R$ 8.245.061,16R$ 12.092.756,37R$ 50.616.500,50R$

2030 2.240.911,66R$ 8.403.418,72R$ 12.325.014,13R$ 51.610.944,51R$

2031 2.283.818,11R$ 8.564.317,93R$ 12.560.999,62R$ 52.612.335,66R$

2032 2.711.626,50R$ 10.168.599,37R$ 14.913.945,74R$ 59.711.771,61R$

2033 2.763.239,12R$ 10.362.146,71R$ 15.197.815,17R$ 60.802.401,00R$

2034 2.815.696,38R$ 10.558.861,41R$ 15.486.330,07R$ 61.995.287,85R$

2035 3.313.972,84R$ 12.427.398,17R$ 18.226.850,65R$ 69.536.221,66R$

2036 3.376.654,36R$ 12.662.453,87R$ 18.571.599,00R$ 70.833.907,24R$

Ano Produtos Químicos Energia Elétrica Outros Total

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

31

Quadro 6 Estimativa de Despesas Operacionais Incrementais

Sistema de Água- CASAL/Maceió

Fonte: Elaboração da MJ Engenharia

As novas receitas decorrem da abertura dos investimentos projetados no sistema de

esgoto previstos para 2018, considerando que 94% da população será atendida. A

receita unitária corresponde a 100% da receita unitária do sistema de água e projetada

até sua universalização, em 2036, seguindo a programação proposta no Plano,

conforme Quadro 7 abaixo.

2016 6.611.272,71R$ 2.255.793,94R$ 10.991.008,18R$ 64.505.274,84R$

2017 7.440.868,32R$ 2.538.855,44R$ 12.370.181,69R$ 72.613.105,45R$

2018 8.300.346,17R$ 2.832.112,88R$ 13.799.033,37R$ 80.997.892,42R$

2019 9.190.423,61R$ 3.135.811,03R$ 15.278.755,77R$ 89.661.790,42R$

2020 10.111.774,66R$ 3.450.179,87R$ 16.810.469,46R$ 98.606.823,99R$

2021 10.483.652,83R$ 3.577.066,26R$ 17.428.703,84R$ 102.251.022,93R$

2022 10.865.513,44R$ 3.707.358,70R$ 18.063.533,66R$ 106.018.805,81R$

2023 11.257.637,01R$ 3.841.152,90R$ 18.715.425,29R$ 109.817.415,20R$

2024 11.660.218,31R$ 3.978.515,33R$ 19.384.702,54R$ 113.741.036,19R$

2025 12.073.472,88R$ 4.119.519,52R$ 20.071.723,71R$ 117.790.316,11R$

2026 12.497.676,92R$ 4.264.259,72R$ 20.776.948,00R$ 121.872.484,64R$

2027 12.933.034,92R$ 4.412.805,69R$ 21.500.715,34R$ 126.175.355,95R$

2028 13.379.852,31R$ 4.565.261,66R$ 22.243.533,54R$ 130.512.647,51R$

2029 13.636.743,13R$ 4.652.913,88R$ 22.670.605,48R$ 133.062.662,49R$

2030 14.028.589,95R$ 4.786.613,66R$ 23.322.037,03R$ 136.860.440,64R$

2031 14.429.777,17R$ 4.923.500,41R$ 23.988.996,65R$ 140.779.874,23R$

2032 14.840.427,42R$ 5.063.616,00R$ 24.671.688,25R$ 144.727.731,68R$

2033 15.260.817,82R$ 5.207.054,97R$ 25.370.572,48R$ 148.892.045,26R$

2034 15.691.127,14R$ 5.353.878,31R$ 26.085.946,59R$ 153.086.152,04R$

2035 16.131.557,04R$ 5.504.154,84R$ 26.818.145,78R$ 157.404.257,66R$

2036 16.728.751,77R$ 5.707.920,18R$ 27.810.961,02R$ 163.222.832,97R$

Ano Produtos Químicos Energia Elétrica Outros Total

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

32

Quadro 7 Projeção de Ligações Domiciliares

Ano Esgoto residencial

(%) Água residencial

(%)

2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

19 36 50 57 57 57 57 74 74 74 74 74 84 84 84 90 90 90 94 94

64 70 76 82 83 85 86 88 89 90 92 93 93 94 95 96 97 97 98

100 Fonte: Elaborado pela MJ Engenharia

6.1.3 Custos de Operação, Administração e Manutenção (OAM)

Esta tarefa compreende o levantamento da composição dos custos da Concessionária

com as equipes de operação e pessoal administrativo, veículos e equipamentos,

insumos, materiais de escritório, energia elétrica, produtos químicos e demais custos

envolvidos na Operação, Administração e Manutenção.

O dimensionamento das despesas com OAM para os sistemas de água e de esgoto

de Maceió baseou-se no relatório contábil–financeiro da CASAL, em nível municipal,

considerando o gasto com pessoal (salários, ordenados e benefícios, encargos

sociais, rescisões e serviços de terceiros), com aumento real de 2% ao ano admitido

como ganho de eficiência, o item despesas com material, despesas gerais,

depreciações, amortizações e provisões, perdas de crédito e despesas comerciais,

cresce considerando o valor do último ano da taxa de crescimento da população.

As despesas fiscais foram calculadas e seguem uma alíquota de 5,01% sobre o

faturamento, segundo a média nos três últimos balanços. As “outras despesas

operacionais” e “despesas não operacionais” crescem segundo a taxa de crescimento

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

33

populacional adotada no estudo, considerando um valor médio igual ao do ano de

2015.

Os quadros 8 e 9 mostram, de forma estimativa, os cálculos das despesas

operacionais anuais que estão explicitadas nos Planos de ações de cada sistema

(Produtos 4.1.e.4.2). Do item 4.2.1 ao item 4.2.5 nos produtos mencionados, consta o

que está proposto nos Planos de cada sistema como mostram os quadros 10 e 11.

Cabe destacar que este valor total de despesa está estruturado para cumprir

satisfatoriamente as atribuições inerentes ao papel da Concessionária, sejam aquelas

vinculadas à operação propriamente dita como também às voltadas para os serviços

de conservação e manutenção do sistema na situação atual.

6.1.4 Investimentos

Considerando o Plano de investimentos nos sistemas de água e de esgoto proposto

para Maceió, de acordo com os quadros 8 e 9, foi procedido o levantamento de custos

para implantação das obras de melhorias do Plano, sendo prevista só a participação

de capital próprio, e das fases subsequentes considerando projetos, obras,

equipamentos e os de reposição.

Os investimentos estão explicitados em capítulo especifico na fase de Prognóstico,

referente ao orçamento das propostas do Plano de Investimento apresentados nos

quadros 8 e 9.

Nesta análise cabe mostrar os custos totais por item, segundo o período de

desembolso como mostra o cronograma de investimentos destas obras, que

considera os desembolsos realizados até dezembro de 2036, recursos suficientes

para construção das etapas do sistema capaz de atender à demanda futura até o ano

horizonte do projeto onde se consolida a universalização.

As receitas, além das novas ligações de formalização e legalização dos sistemas de

esgoto, agregam-se às receitas dos Contratos de Performance lançados e que estão

cobertas nas despesas incrementais de água. As receitas de capital de Recursos

Externos estão cobertas nas estimativas das despesas financeiras (amortização e

encargos da dívida). As outras receitas de capital das esferas governamentais entram

e saem como investimentos. As receitas das Concessões têm saída nas despesas

com remuneração dos contratos e serviços.

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

34

No campo das demais despesas, foi lançado um custo operacional incremental de

água e esgoto, extraído dos levantamentos e estimativas da área de engenharia.

Observa-se que foram apropriados investimentos a serem feitos e assumidos pela

própria Concessionária nos sistemas de água e de esgoto, também, considerado

verba para Educação Ambiental e da Taxa de Regulação.

6.1.5 Taxa de Fiscalização e Regulação

A título de despesa de fiscalização e regulação foi considerado o disposto sobre o

cálculo e os procedimentos para o recolhimento por parte dos prestadores dos

serviços de saneamento básico no Município regulado pela ARSMAC - Taxa de

Regulação, Controle e Fiscalização – TRCF.

A TRCF será de 1% (um por cento) do faturamento anual diretamente obtido com a

prestação do serviço, subtraídos os valores dos tributos incidentes sobre o mesmo,

considerando que a Concessionária é estadual (CASAL).

6.1.6 Verba para Educação Ambiental

Foi estipulada uma verba para projetos de educação ambiental estimada em 1% sobre

as receitas brutas, segundo parâmetros utilizados pelo Ministério das Cidades para

Sistema de Abastecimento de Água. Esses valores não estão incluídos nos quadros

8 e 9 que especificam e valoram as ações propostas para os sistemas de água e

esgoto.

6.1.7 Análise dos Resultados

Em síntese, o fluxo de caixa projetado e proposto para a CASAL consiste no registro

de todas as entradas (receitas tarifárias, receitas de capital e outras receitas não

operacionais) e todos os desembolsos (custos operacionais, tributos, impostos,

investimentos, encargos financeiros, entre outros) projetados ano a ano, ao longo do

prazo da concessão (2034), de forma a permitir a apuração da poupança líquida

correspondente, medida pelo VPL-Valor Presente Líquido a uma taxa anual de

desconto de 12%. Nota-se que, no presente caso, se considerou que, em grande

parte, o valor do investimento dos sistemas de água e de esgoto projetados têm

origem na participação de capital público (Tesouro Nacional, Estadual e Municipal),

como é mostrado nos Planos de investimento de cada sistema nos estudos de

engenharia, além de recursos a fundo perdido como o PAC quando não há

contrapartida e das PPPs, com o objetivo principal de manter a sustentabilidade da

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

35

Concessionária dos serviços de água e de esgoto do Município e não recorrer à capital

de terceiros, face a CASAL não possuir capacidade de endividamento.

Este procedimento foi adotado para as condições com capital próprio, de modo que

se pudesse avaliar o impacto real do retorno do investimento sem considerar a

alavancagem com capital de terceiros, já que a mesma é risco do empreendedor e

não é levada em conta para efeito de uma análise de sustentabilidade, se for o caso.

Importante frisar que mesmo não apresentando valores de amortização, juros e

encargos da dívida, etc., as receitas de capital oriundas das instituições financeiras

internacionais e dos recursos dos governos federal, estadual e municipal, se

configuram como entrada de capital e no mesmo momento como despesas, na rubrica

de investimento. Assim pode-se verificar que o VP (Valor Presente) das despesas

financeiras + pagamentos aos Concessionários das PPPs, chega a R$

597.383.672,15. No Quadro 10 se verifica que, ao longo dos 20 anos, na soma a Valor

Presente, a CASAL amortiza (despesas) o capital de terceiros formado pela

Concessão no Contrato para Sistema de Esgoto e das estimativas de compromissos

nas despesas financeiras estimadas (que no último ano atinge a R$ 58,251 milhões)

enquanto as receitas de capital em valor presente atinge a R$ 400.606.159,82 e o

resultado mostra que os valores pagos como despesas financeiras são superiores ao

valor tomado em R$ 196.777.512,34. Isso mostra que a valor presente a CASAL

assume um maior compromisso financeiro com suas receitas operacionais para cobrir

esta diferença.

Na modelagem financeira do cenário “Com Plano”, as receitas de água variaram em

média 3,5% ao ano acima da taxa de crescimento populacional estimado, e as receitas

de esgoto consideram 100% destas primeiras receitas, na situação em que o

consumidor é usuário dos dois sistemas. No entanto o Plano segue as metas da

Concessionária e do setor privado através das PPPs. Já pelo lado das despesas, a

taxa da variação anual considerada pelo modelo foi variável, dependendo do tipo de

despesa, no entanto, a maioria seguiu à mesma taxa anual de incremento

populacional projetado para a água e para despesas incrementais (tipo operacionais).

Foram seguidas as ações e seus respectivos custos propostos nos Planos de ação

de cada sistema em termos de despesa anual. O resultado deste modelo de cenário

financeiro resultou na inviabilidade do Plano, quando operada pela CASAL, na

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

36

situação em que é mantida a atual estrutura tarifária, na média em que se observa no

final dos 20 anos (2036) um VPL negativo de – R$ 171.038,71 a uma taxa anual de

desconto de 12%, tal simulação pode ser visualizada no Quadro 10.

Tendo em vista tal situação, foi realizada uma sensibilidade para reequilíbrio do

Cenário “Com Plano”, produzindo até o ano de 2036, onde o Valor Presente Líquido

(VPL) positivo R$1.179.750,98 e uma TIR de 12,09% superior à taxa de desconto

adotada de 12%, a preços de dezembro de 2015, mostrando ser viável.

Para tanto foi necessário admitir que, em 2018, a CASAL deverá promover um

aumento real nas tarifas residenciais e comercias de água e esgoto em 2%, assim o

empreendimento irá se mostrar sustentável ao longo dos 20 anos. O Quadro 11

mostra o cenário desenhado no horizonte do Plano no Fluxo de Caixa Operacional de

Longo Prazo da modelagem feita.

2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

Concessionária R$ 702.034.059,28 R$ 17.336.450,10 R$ 51.655.221,57 R$ 31.439.065,78 R$ 30.724.358,05 R$ 39.937.422,47 R$ 28.718.592,80 R$ 33.046.821,65 R$ 34.011.339,35 R$ 30.395.816,43 R$ 30.343.817,11 R$ 38.786.146,66 R$ 33.340.430,92 R$ 23.336.780,85 R$ 31.435.878,63 R$ 36.105.901,08 R$ 35.423.525,10 R$ 35.477.664,82 R$ 36.434.113,24 R$ 42.682.603,05 R$ 46.521.268,26 R$ 14.880.841,37F‐A1 R$ 4.933.378,54 R$ 231.756,64 R$ 232.037,75 R$ 232.324,03 R$ 232.615,53 R$ 232.912,39 R$ 233.214,69 R$ 233.522,54 R$ 233.836,02 R$ 234.155,25 R$ 234.480,33 R$ 234.811,36 R$ 235.148,47 R$ 235.491,74 R$ 235.841,31 R$ 236.197,30 R$ 236.559,80 R$ 236.928,95 R$ 237.304,85 R$ 237.687,66 R$ 238.077,48 R$ 238.474,44G‐A1 R$ 50.000,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 10.000,00G‐A10 R$ 13.000,00 R$ 13.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00G‐A11 R$ 300.000,00 R$ 100.000,00 R$ 200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00G‐A12 R$ 2.015.784,30 R$ 0,00 R$ 1.300.000,00 R$ 715.784,30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00G‐A13 R$ 2.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00G‐A14 R$ 7.570.906,88 R$ 0,00 R$ 757.090,69 R$ 757.090,69 R$ 757.090,69 R$ 757.090,69 R$ 757.090,69 R$ 757.090,69 R$ 757.090,69 R$ 757.090,69 R$ 757.090,69 R$ 757.090,69 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00G‐A15 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 300.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00G‐A16 R$ 503.220,17 R$ 503.220,17 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00G‐A2 R$ 1.981.168,00 R$ 990.584,00 R$ 990.584,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00G‐A3 R$ 63.772.718,91 R$ 2.762.543,92 R$ 7.200.000,00 R$ 1.662.238,86 R$ 1.717.892,05 R$ 676.877,99 R$ 3.457.817,03 R$ 2.322.167,36 R$ 2.395.638,87 R$ 2.471.039,34 R$ 1.450.263,65 R$ 4.251.941,34 R$ 3.137.500,99 R$ 2.855.192,05 R$ 3.183.674,14 R$ 2.180.416,40 R$ 5.000.072,68 R$ 3.903.958,90 R$ 3.640.449,97 R$ 3.988.152,06 R$ 3.277.352,55 R$ 2.237.528,76G‐A5 R$ 54.342.262,16 R$ 4.000.000,00 R$ 4.225.409,00 R$ 1.200.000,00 R$ 1.287.240,00 R$ 1.380.822,35 R$ 1.481.208,13 R$ 1.588.891,96 R$ 1.704.404,41 R$ 1.828.314,61 R$ 1.961.233,08 R$ 2.103.814,73 R$ 2.256.762,06 R$ 2.420.828,66 R$ 2.596.822,90 R$ 2.785.611,93 R$ 2.988.125,92 R$ 3.205.362,67 R$ 3.438.392,54 R$ 3.688.363,67 R$ 3.956.507,71 R$ 4.244.145,82G‐A6 R$ 54.000,00 R$ 54.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00G‐A7 R$ 88.861.421,93 R$ 0,00 R$ 3.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.072.700,00 R$ 2.651.807,60 R$ 2.844.594,01 R$ 3.051.396,00 R$ 3.273.232,49 R$ 3.511.196,49 R$ 3.766.460,47 R$ 4.040.282,15 R$ 4.334.010,66 R$ 4.649.093,24 R$ 4.987.082,31 R$ 5.349.643,20 R$ 5.738.562,26 R$ 6.155.755,74 R$ 6.603.279,18 R$ 7.083.337,57 R$ 7.598.296,22 R$ 8.150.692,35G‐A8 R$ 2.699.850,00 R$ 2.699.850,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00G‐AE1 R$ 7.500.000,00 R$ 3.750.000,00 R$ 3.750.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00I‐A1 R$ 7.585.981,44 R$ 1.896.495,36 R$ 1.896.495,36 R$ 1.896.495,36 R$ 1.896.495,36 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00Q‐A5 R$ 10.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 5.000.000,00 R$ 5.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00Q‐AD3 R$ 40.000,00 R$ 40.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00Q‐AD4 R$ 60.000,00 R$ 60.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00U‐A1 R$ 82.419.175,00 R$ 0,00 R$ 14.830.662,50 R$ 14.830.662,50 R$ 14.830.662,50 R$ 14.830.662,50 R$ 0,00 R$ 4.619.305,00 R$ 4.619.305,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.619.305,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.619.305,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 4.619.305,00 R$ 0,00 R$ 0,00U‐A11 R$ 1.707.376,32 R$ 0,00 R$ 1.138.250,88 R$ 569.125,44 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00U‐A14 R$ 1.800.000,00 R$ 0,00 R$ 1.000.000,00 R$ 800.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00U‐A15 R$ 1.560.506,20 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 203.544,29 R$ 1.356.961,92 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00U‐A16 R$ 225.000,00 R$ 225.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00U‐A2 R$ 356.831.817,73 R$ 0,00 R$ 9.000.000,00 R$ 1.000.000,00 R$ 1.072.700,00 R$ 19.407.248,95 R$ 19.934.668,25 R$ 20.474.448,10 R$ 21.027.831,88 R$ 21.594.020,06 R$ 22.174.288,89 R$ 22.768.901,40 R$ 23.377.008,74 R$ 13.176.175,16 R$ 20.432.457,95 R$ 20.934.727,25 R$ 21.450.204,45 R$ 21.975.658,56 R$ 22.514.686,70 R$ 23.065.757,08 R$ 31.451.034,30 R$ 0,00U‐A5 R$ 1.834.691,39 R$ 0,00 R$ 1.834.691,39 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00U‐A7 R$ 571.800,32 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 571.800,32 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Prefeitura Municipal R$ 11.466.010,75 R$ 436.796,57 R$ 652.040,95 R$ 501.189,64 R$ 500.305,23 R$ 3.330.058,15 R$ 379.210,25 R$ 379.026,24 R$ 378.834,54 R$ 378.634,95 R$ 378.427,22 R$ 378.211,14 R$ 377.986,46 R$ 377.752,94 R$ 377.777,41 R$ 377.629,26 R$ 377.475,22 R$ 377.315,12 R$ 377.148,81 R$ 376.976,09 R$ 376.796,81 R$ 376.417,76F‐A2 R$ 4.591.402,91 R$ 222.860,09 R$ 222.040,95 R$ 221.189,64 R$ 220.305,23 R$ 219.386,79 R$ 219.210,25 R$ 219.026,24 R$ 218.834,54 R$ 218.634,95 R$ 218.427,22 R$ 218.211,14 R$ 217.986,46 R$ 217.752,94 R$ 217.777,41 R$ 217.629,26 R$ 217.475,22 R$ 217.315,12 R$ 217.148,81 R$ 216.976,09 R$ 216.796,81 R$ 216.417,76

F‐AEDR1 R$ 360.000,00 R$ 0,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 120.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00G‐A17 R$ 183.936,48 R$ 183.936,48 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00I‐A2 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 150.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

I‐AEDR1 R$ 3.230.000,00 R$ 30.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00 R$ 160.000,00Q‐AD1 R$ 1.536.312,96 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.536.312,96 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00Q‐AD2 R$ 1.414.358,40 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 1.414.358,40 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Recurso Previsto Governo Federal/Estadual R$ 741.860.219,02 R$ 11.000.000,00 R$ 18.874.288,64 R$ 27.824.389,36 R$ 29.042.308,20 R$ 86.917.308,20 R$ 86.917.308,20 R$ 128.842.308,20 R$ 128.842.308,20 R$ 111.800.000,00 R$ 55.900.000,00 R$ 55.900.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00G‐A9 R$ 12.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 12.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00U‐A10 R$ 279.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 55.900.000,00 R$ 55.900.000,00 R$ 55.900.000,00 R$ 55.900.000,00 R$ 55.900.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00U‐A12 R$ 16.282.081,16 R$ 4.000.000,00 R$ 6.000.000,00 R$ 6.282.081,16 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00U‐A13 R$ 13.374.288,64 R$ 7.000.000,00 R$ 6.374.288,64 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00U‐A3 R$ 11.000.000,00 R$ 0,00 R$ 6.500.000,00 R$ 4.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00U‐A4 R$ 83.906.935,30 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 13.984.489,22 R$ 13.984.489,22 R$ 13.984.489,22 R$ 13.984.489,22 R$ 13.984.489,22 R$ 13.984.489,22 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00U‐A6 R$ 18.346.913,92 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 3.057.818,99 R$ 3.057.818,99 R$ 3.057.818,99 R$ 3.057.818,99 R$ 3.057.818,99 R$ 3.057.818,99 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00U‐A8 R$ 279.500.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 55.900.000,00 R$ 55.900.000,00 R$ 55.900.000,00 R$ 55.900.000,00 R$ 55.900.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00U‐A9 R$ 27.950.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 13.975.000,00 R$ 13.975.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Recurso Privado (*) R$ 86.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17.200.000,00 R$ 17.200.000,00 R$ 17.200.000,00 R$ 17.200.000,00 R$ 17.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00G‐A4 R$ 86.000.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 17.200.000,00 R$ 17.200.000,00 R$ 17.200.000,00 R$ 17.200.000,00 R$ 17.200.000,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00 R$ 0,00

Total Geral R$ 1.541.210.289,05 R$ 28.773.246,67 R$ 71.181.551,16 R$ 76.964.644,79 R$ 77.466.971,47 R$ 147.384.788,82 R$ 133.215.111,26 R$ 179.468.156,09 R$ 163.232.482,10 R$ 142.574.451,38 R$ 86.622.244,33 R$ 95.064.357,80 R$ 33.718.417,37 R$ 23.714.533,79 R$ 31.813.656,03 R$ 36.483.530,34 R$ 35.801.000,32 R$ 35.854.979,94 R$ 36.811.262,04 R$ 43.059.579,14 R$ 46.898.065,06 R$ 15.257.259,13

FONTEANO ANO

Soma de Total

QUADRO 8

PLANO DE AÇÃO - SISTEMA DE ÁGUA – CASAL/MACEIÓ-(R$/DEZ. 2015)

Cod. Ações 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

FAEDR1 Elaboração da Cartilha do Saneamento Básico X X X X

FE1

Educação Ambiental: Cartilha sobre a importância da Limpeza

Regular de Fossas Sépticas 70,09 70,09 70,09 70,09 70,09 70,09 70,09 70,09 70,09 70,09 70,09 70,09 70,09 70,09 70,09 70,09 70,09 70,09

FE2

Educação Ambiental: A importância da execução das ligações de

esgoto 473,90 473,90 473,90 473,90 473,90 473,90 473,90 473,90 473,90 473,90 473,90 473,90 473,90 473,90 473,90 473,90 473,90 473,90

IAE1

Regulação do contrato de programa de concessão dos serviços de

água e esgoto X

IAEDR1 Estruturação da ARSMAC X

IE1

Regulamentação que garanta publicidade às análises de tratamento

de esgotos realizadas no município de Maceió X

IAE2

Estudo de Viabilidade Técnica e economica de sistemas de

abastecimento de água e esgotamento sanitário atualmente não

operados pela CASAL X

IE2

Regulamentação da Gestão e Tratamento de Lodos Oriundos de

Fossas Sépticas no município de Maceió X

IAE3

Elaboração de uma Resolução COPRAM para normatização dos

sistemas condominiais de abastecimento de água e esgotamento

sanitário de Maceió. X

IE3

Subsídio das ligações de esgoto para domicílios com moradores de

baixa renda 1.317,87 1.317,87 4.134,16 1.778,65 12.196,47 1.016,37 6.098,24 1.016,37 5.335,96 5420,6536 1.016,37

UE1

Implantação das Obras de Infraestrutura Urbana no Vale do

Reginaldo 20.000,00 20.000,00 20.000,00

UE2 Reforma estrutural da EEE-Levada 300,00

UE3

Ampliação do sistema de coleta e transporte de esgotos existente

na Bacia da Pajuçara 38.296,10 17.703,90

UE4 Construção da Linha Expressa Praça Lions - Treze de Maio 7.110,01 1.110,99

UE5

Serviços Complementares ao esgotamento sanitário da Pajuçara e

Interligação da Praça Lions ao Emissário 2.128,32

UE6 Reforma estrutural da EEE-Riacho Salgadinho 45,68

UE7 Elaboração do Projeto BID - Trecho 1 (ampliação baixa Maceió) 2.280,00

UE8 Elaboração do Projeto CAF - Trecho Canaã 46,85

UE9 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Farol 40.000,00 60.000,00 85.092,99

UE10

Implantação de Sistema de Coleta e Transporte de Esgotos no

bairro Pontal da Barra 1.750,00 1.750,00

UE11

Realocação de Recursos CAF para as áreas em que há sobreposição

de projetos de esgotamento sanitário X

UE12 Implantação do Projeto BID - Trecho 1 (ampliação baixa Maceió) 8.360,00 8.360,00

UE13 Implantação do Projeto CAF - Trecho Canaã 171,79 171,79

UE14 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Tabuleiro 32.438,20 32.438,20 32.438,20 32.438,20

UE15

Elaboração do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário da

Serraria 9.609,60

UE16

Elaboração do Projeto CAF - Trecho Santos Dumont e Cidade

Universitária (Recurso a ser realocado dentro da região do

Tabuleiro) 233,93

UE17 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário da Serraria 26.693,33 26.693,33 26.693,33

UE18 Elaboração do Projeto BID - Trecho 2 (Mundaú) 540,00

UE19

Implantação do Projeto CAF - Trecho Santos Dumont e Cidade

Universitária (Recurso a ser realocado dentro da região do

Tabuleiro) 857,73 857,73

UE20

Elaboração do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário do

Mundaú 9.300,00 9.300,00

UE21 Implantação do Projeto BID - Trecho 2 (Mundaú) 1.980,00 1.980,00

UE22

Elaboração do Projeto CAF - Trecho Tabuleiro dos Martins(Recurso

a ser realocado dentro da região do Tabuleiro) 254,57

UE23

Implantação do Projeto CAF - Trecho Tabuleiro dos Martins

(Recurso a ser realocado dentro da região do Tabuleiro) 933,43 933,43

UE24 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Mundaú 38.750,00 38.750,00 38.750,00 38.750,00

UE25 Elaboração do Projeto BID - Trecho 3 (Mundaú) 900,00

UE26

Elaboração do Projeto CAF - Trecho Santa Lucia (Recurso a ser

realocado dentro da região do Tabuleiro) 33,33

UE27

Elaboração do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário do

Jacintinho 10.200,00 10.200,00

UE28

Implantação do Projeto CAF - Trecho Santa Lucia (Recurso a ser

realocado dentro da região do Tabuleiro) 244,45

UE29 Implantação do Projeto BID - Trecho 3 (Mundaú) 3.300,00 3.300,00

UE30

Ampliação do sistema de coleta e transporte de esgotos existente

na Baixa Maceió 18.666,67 18.666,67 18.666,67

UE31

Elaboração do Projeto CAF - Trecho Clima Bom (Recurso a ser

realocado dentro da região do Tabuleiro) 198,63

UE32 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Jacintinho 42.500,00 42.500,00 42.500,00 42.500,00

UE33 Elaboração do Projeto BID - Trecho Pontal da Barra 526,15

UE34

Implantação do Projeto CAF - Trecho Clima Bom (Recurso a ser

realocado dentro da região do Tabuleiro) 728,31 728,31

UE35

Elaboração do Projeto do Sistema de Esgotamento Sanitário do

Litoral Norte 11.400,00

UE36 Elaboração do Projeto CAF - Trecho Santa Amélia 98,53

UE37 Implantação do Projeto BID - Trecho Pontal da Barra 1.929,20 1.929,20

UE38 Implantação do Projeto CAF - Trecho Santa Amélia 361,29 361,29

UE39 Implantação do Sistema de Esgotamento Sanitário do Litoral Norte 31.666,67 31.666,67 31.666,67

UE40

Elaboração do Projeto CAF - Trecho Garça Torta, Riacho Doce e

Loteamento Sauacuhy 164,61

UE41

Implantação do Projeto CAF - Trecho Garça Torta, Riacho Doce e

Loteamento Sauacuhy 603,58 603,58

QE1

Substituição de 9.051,13 metros de rede coletora de esgoto

danificada nas bacias Sudeste e Vale do Reginaldo 7.989,73 7.204,45 5.840,04

QE2

Implantação de um Plano de Monitoramento Ambiental da Área

sob Influência do Emissário Submarino 467,03 467,03 467,03 467,03 467,03 467,03 467,03 467,03 467,03 467,03 467,03 467,03 467,03 467,03 467,03 467,03 467,03 467,03 467,03 467,03

QE3

Recuperação e Manutenção de 108 km de rede coletora da Baixa

Maceió Sul 1.475,24

QED1

Fiscalização das ligações cruzadas entre esgotamento sanitário e

rede de drenagem pluvial 171,07 171,07 171,07 171,07 171,07 171,07 171,07 171,07 171,07 171,07 171,07 171,07 171,07 171,07 171,07 171,07

QE4 Implantação da Nova ETE Emissário Submarino 24.370,67 24.370,67 24.370,67 24.370,67

GE1 Reforma das instalações elétricas da EEE-Santo Eduardo 43,19

GE2 Melhorias Estruturais do Emissário Submarino 1.324,09 1.675,91

GE3

Reforma na EEE-Castelo Branco visando acabar com os problemas

de geração de odores na elevatória 100,00

GE4

Elaboração do Plano de Manutenção das Estruturas do Sistema de

Esgotamento Sanitário 299,70

GE5 Recuperação da EEE José Tenório Lins 120,00

GE6 Recuperação Coletor Tronco que margeia o Riacho Reginaldo 1.950,37 1.950,37 3.900,74

GE7 Instalação de GMB reserva na EEE-Santo Eduardo 100,00

GE8 Instalação de GMB reserva na EEE-Castelo Branco 89,00

GE9 Instalação de GMB reserva na EEE-Alfredo Gaspar de Mendonça 172,89

GE10 Recuperação da EEE Rui Palmeira 95,00

GE11

Alocação de um recurso mínimo anual da Companhia em ações de

manutenção das estruturas do Sistema de Esgotamento Sanitário 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00 2.500,00

GAE1 Recadastro comercial georreferenciado X X

GAE2

Estudo de viabilidade da cobrança de consumo mínimo na tarifa de

água e esgoto X

GAE3

Estudo de viabilidade da implantação de uma Tarifa Social por

blocos de consumo na cobrança pelos serviços de Água e Esgoto X

66.730,20 131.935,61 135.423,95 140.948,92 47.571,39 43.969,61 43.529,51 41.909,98 73.834,41 67.736,18 77.936,09 99.213,87 69.363,75 66.103,20 60.338,12 80.139,24 41.045,99 40.934,01 4.285,66 4.285,66 4.698,45

Obs: ações que não possuem investimento previsto são apresentadas com um "X" no ano de implantação

TOTAL

Programa de Fortalecimento Institucional

Programa de Universalização dos Sistemas de Saneamento

Programa de Recuperação da Qualidade Ambiental

Programa de Melhoria na Gestão e Operação dos Sistemas

QUADRO 9 - PLANO DE AÇÃO - SISTEMA DE ESGOTO - CASAL/MACEIÓ (R$/DEZ. 2015)

2013 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTALCASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ VPL (R$)

164.253.370 183.164.353 204.491.203 255.057.982 277.681.632 367.588.154 434.419.531 527.620.778 536.355.938 590.812.610 584.382.369 602.233.519 564.559.522 590.682.282 566.077.212 576.618.025 587.769.039 585.642.402 600.565.285 614.380.190 630.294.522 647.215.047 664.076.713 686.112.3273.1.1.1 RECEITAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA 117.617.176 704.921.844 191.270.924 195.075.708 212.421.565 230.365.565 248.921.546 268.103.377 276.709.114 285.530.881 294.574.273 303.843.359 313.343.039 323.078.764 333.055.283 343.278.800 349.865.072 359.081.653 368.505.534 378.140.071 387.990.858 398.061.777 408.357.584 421.709.9473.1.1.1.01.001 TARIFA RESIDENCIAL 85.073.024 98.813.262 104.676.697 106.758.938 120.155.261 134.034.123 148.407.108 163.285.100 169.290.194 175.456.486 181.788.503 188.289.393 194.962.634 201.812.688 208.842.856 216.058.070 220.206.347 226.533.896 233.012.274 239.643.461 246.431.931 253.380.573 260.492.642 270.136.1533.1.1.1.01.002 TARIFA COMERCIAL 15.815.326 19.244.940 20.361.406 20.766.438 23.372.252 26.071.928 28.867.719 31.761.743 32.929.836 34.129.285 35.360.971 36.625.505 37.923.564 39.256.017 40.623.505 42.026.987 42.833.898 44.064.714 45.324.870 46.614.749 47.935.222 49.286.852 50.670.271 52.546.0983.1.1.1.01.003 TARIFA INDUSTRIAL 2.829.005 3.344.834 3.396.694 3.464.261 3.533.173 3.603.199 3.674.341 3.746.642 3.820.109 3.894.780 3.970.665 4.047.779 4.126.160 4.205.816 4.286.787 4.369.088 4.452.737 4.537.777 4.624.209 4.712.083 4.801.412 4.892.218 4.984.546 5.078.5513.1.1.1.01.005 TARIFA DE ORGAOS PUBLICOS 13.899.822 583.518.808 62.836.127 64.086.071 65.360.879 66.656.315 67.972.378 69.309.892 70.668.974 72.050.330 73.454.134 74.880.683 76.330.680 77.804.243 79.302.136 80.824.654 82.372.089 83.945.265 85.544.182 87.169.779 88.822.293 90.502.134 92.210.125 93.949.145

3.1.1.1.02 INDIRETAS DA VENDA 12.574.013 21.621.207 12.218.881 12.461.940 12.709.834 12.961.740 13.217.657 13.477.745 13.742.027 14.010.640 14.283.619 14.561.020 14.842.981 15.129.525 15.420.800 15.716.863 16.017.771 16.323.685 16.634.605 16.950.712 17.272.054 17.598.710 17.930.839 18.269.0033.1.1.1.03 (‐) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA ‐ AGUA ‐19.150.707 ‐599.770.223 ‐69.804.228 ‐71.192.783 ‐72.608.958 ‐74.048.049 ‐75.510.055 ‐76.995.890 ‐78.505.685 ‐80.040.223 ‐81.599.701 ‐83.184.443 ‐84.795.235 ‐86.432.207 ‐88.096.206 ‐89.787.561 ‐91.506.596 ‐93.254.226 ‐95.030.452 ‐96.836.317 ‐98.672.083 ‐100.538.207 ‐102.435.603 ‐104.367.4693.1.1.1.04 (‐)OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA ‐ ÁGUA ‐927.392 ‐1.361.104 ‐1.561.783 ‐1.592.850 ‐1.624.535 ‐1.656.733 ‐1.689.443 ‐1.722.687 ‐1.756.467 ‐1.790.800 ‐1.825.692 ‐1.861.148 ‐1.897.188 ‐1.933.813 ‐1.971.043 ‐2.008.885 ‐2.047.346 ‐2.086.447 ‐2.126.188 ‐2.166.592 ‐2.207.665 ‐2.249.417 ‐2.291.869 ‐2.335.0923.1.1.2 RECEITAS DE COLETA DE ESGOTOS 49.896.843 415.384.745 64.194.420 65.471.384 73.807.624 122.290.137 162.146.542 181.786.975 182.791.328 183.817.965 184.867.061 210.459.281 217.818.122 235.105.697 236.252.448 237.743.640 245.701.614 252.695.740 259.855.605 267.183.437 274.684.109 282.360.785 290.217.067 300.821.6983.1.1.2.01.001 TARIFA RESIDENCIAL 32.519.401 37.629.205 44.406.213 45.289.547 51.487.348 97.911.890 135.639.174 153.077.740 153.125.231 153.170.502 153.213.077 177.773.155 184.073.686 200.276.145 200.310.448 200.661.141 207.907.501 213.881.647 219.998.198 226.259.023 232.668.348 239.228.898 245.943.748 255.048.6543.1.1.2.01.002 TARIFA COMERCIAL 13.534.455 13.689.627 14.561.860 14.851.527 16.883.934 18.834.159 20.853.817 22.944.437 23.788.259 24.654.732 25.544.492 26.457.982 27.395.690 28.358.243 29.346.106 30.359.971 30.942.877 31.832.009 32.742.336 33.674.134 34.628.034 35.604.441 36.603.812 37.958.8963.1.1.2.01.003 TARIFA INDUSTRIAL 889.418 1.177.626 1.152.089 1.175.007 1.198.380 1.222.132 1.246.261 1.270.784 1.295.703 1.321.030 1.346.768 1.372.924 1.399.509 1.426.527 1.453.990 1.481.906 1.510.277 1.539.121 1.568.437 1.598.242 1.628.541 1.659.340 1.690.656 1.722.5413.1.1.2.01.004 TARIFA DE ORGAOS PUBLICOS 2.488.867 361.803.805 2.401.663 2.449.437 2.498.162 2.547.675 2.597.976 2.649.097 2.701.043 2.753.840 2.807.494 2.862.019 2.917.439 2.973.760 3.031.011 3.089.203 3.148.348 3.208.476 3.269.589 3.331.721 3.394.882 3.459.087 3.524.368 3.590.8353.1.1.2.01.005 INDIRETAS DA COLETA 464.702 1.084.483 1.672.595 1.705.866 1.739.799 1.774.282 1.809.313 1.844.916 1.881.092 1.917.862 1.955.229 1.993.201 2.031.798 2.071.021 2.110.893 2.151.420 2.192.610 2.234.485 2.277.046 2.320.317 2.364.304 2.409.018 2.454.482 2.500.7723.1.1.3 (‐) DEDUÇOES DA RECEITA BRUTA ‐ ESGOTO ‐4.973.031 ‐369.344.232 ‐9.828.053 ‐10.023.553 ‐10.222.943 ‐10.425.559 ‐10.631.402 ‐10.840.599 ‐11.053.170 ‐11.269.224 ‐11.488.790 ‐11.711.913 ‐11.938.704 ‐12.169.181 ‐12.403.463 ‐12.641.596 ‐12.883.627 ‐13.129.684 ‐13.379.766 ‐13.634.022 ‐13.892.488 ‐14.155.228 ‐14.422.371 ‐14.694.3673.1.1.4 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 33.149 27.410 13.440 13.707 13.980 14.257 14.539 14.825 15.115 15.411 15.711 16.016 16.326 16.642 16.962 17.288 17.619 17.955 18.297 18.645 18.998 19.358 19.723 20.0953.1.1.5 RECEITAS FINANCEIRAS 6.103.101 6.238.456 7.845.455 8.001.517 8.160.684 8.322.427 8.486.745 8.653.742 8.823.431 8.995.901 9.171.174 9.349.287 9.530.328 9.714.311 9.901.331 10.091.426 10.284.633 10.481.053 10.680.687 10.883.652 11.089.978 11.299.716 11.512.968 11.730.0953.1.1.6 RECEITAS CONTRATO PERFOMANCE ‐ ÁGUA 17.200.000 17.200.000 17.200.000 17.200.000 17.200.000 ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        

3.2 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL‐ESGOTO (Recursos Externos) 45.406.114 23.270.050 8.531.789 8.531.789 233.925 1.397.725 2.837.725 2.234.571 933.425 933.425 933.333 22.211.112 22.165.297 19.921.123 2.756.044 2.290.488 361.288 164.612 603.578 603.578 ‐                                        

3.3 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL‐ESGOTO (CONCESSÕES) 5.939.000 12.228.000 25.707.000 34.189.000 37.462.000 39.696.000 42.283.000 44.929.000 47.650.000 50.428.000 50.961.000 51.312.000 51.665.000 52.021.000 52.379.000 52.739.000 53.102.000 53.469.000 53.837.000 54.208.000 54.582.0003.4 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ‐ÁGUA (Pref. Municipal) 436.797 652.041 501.190 500.305 3.330.058 379.210 379.026 378.835 378.635 378.427 378.211 377.986 377.753 377.777 377.629 377.475 377.315 377.149 376.976 376.797 376.4183.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ‐ÁGUA (Gov.Fedr./ Estadual) 3.080.217 5.446.250 10.142.146 11.000.000 18.874.289 27.824.389 29.042.308 86.917.308 86.917.308 128.842.308 128.842.308 111.800.000 55.900.000 55.900.000 ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        

DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTALCASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ

159.155.575 175.260.457 192.420.643 228.732.272 379.957.795 391.780.608 427.199.810 535.762.523 535.158.721 594.212.335 602.604.217 613.447.467 568.469.577 598.246.577 545.563.194 512.443.738 527.786.655 560.510.002 559.243.179 575.526.783 593.977.959 606.388.838 622.135.727 611.715.8634.1.1.1.01 SALÁRIOS, ORDENADOS E BENEFÍCIOS 31.459.747 35.016.238 40.778.090 41.593.652 42.425.525 43.274.036 44.139.516 45.022.307 45.922.753 46.841.208 47.778.032 48.733.593 49.708.265 50.702.430 51.716.478 52.750.808 53.805.824 54.881.941 55.979.579 57.099.171 58.241.154 59.405.978 60.594.097 61.805.9794.1.1.1.02 ENCARGOS SOCIAIS 10.257.725 11.707.118 13.479.267 13.748.853 14.023.830 14.304.306 14.590.392 14.882.200 15.179.844 15.483.441 15.793.110 16.108.972 16.431.152 16.759.775 17.094.970 17.436.870 17.785.607 18.141.319 18.504.145 18.874.228 19.251.713 19.636.747 20.029.482 20.430.0724.1.1.1.03 RESCISÕES 1.891.835 2.029.202 1.852.196 1.889.240 1.927.024 1.965.565 2.004.876 2.044.974 2.085.873 2.127.591 2.170.142 2.213.545 2.257.816 2.302.972 2.349.032 2.396.013 2.443.933 2.492.811 2.542.668 2.593.521 2.645.391 2.698.299 2.752.265 2.807.3114.1.1.2 DESPESAS COM MATERIAL 3.670.536 3.710.685 3.326.421 3.392.591 3.460.077 3.528.655 3.598.324 3.669.130 3.741.077 3.814.203 3.888.518 3.964.037 4.040.797 4.118.804 4.198.100 4.278.699 4.360.617 4.443.898 4.528.541 4.614.597 4.702.078 4.791.005 4.881.423 4.973.4844.1.1.3 SERVICOS DE TERCEIROS 50.749.251 59.014.024 59.096.487 60.278.416 61.483.985 62.713.664 63.967.938 65.247.296 66.552.242 67.883.287 69.240.953 70.625.772 72.038.287 73.479.053 74.948.634 76.447.607 77.976.559 79.536.090 81.126.812 82.749.348 84.404.335 86.092.422 87.814.270 89.570.5564.1.1.4 DESPESAS GERAIS 842.423 1.002.604 782.063 797.620 813.486 829.609 845.989 862.636 879.551 896.744 914.215 931.970 950.017 968.357 987.000 1.005.950 1.025.209 1.044.789 1.064.689 1.084.921 1.105.489 1.126.396 1.147.654 1.169.2984.1.1.5 DEPRECIAÇÕES, AMORTIZAÇÕES E PROVISÕES 6.800.110 5.703.836 2.677.738 2.731.004 2.785.329 2.840.534 2.896.618 2.953.615 3.011.532 3.070.398 3.130.221 3.191.012 3.252.803 3.315.599 3.379.431 3.444.312 3.510.256 3.577.296 3.645.433 3.714.708 3.785.129 3.856.715 3.929.500 4.003.6084.1.1.6 PERDAS DE CREDITO 12.739.298 12.921.191 13.661.922 13.933.686 14.210.857 14.492.513 14.778.653 15.069.457 15.364.951 15.665.287 15.970.504 16.280.667 16.595.927 16.916.311 17.241.985 17.573.013 17.909.459 18.251.501 18.599.140 18.952.580 19.311.872 19.677.105 20.048.459 20.426.5594.1.1.7 DESPESAS COMERCIAIS 2.220.112 2.736.313 2.721.854 2.775.997 2.831.218 2.887.332 2.944.339 3.002.276 3.061.147 3.120.983 3.181.791 3.243.584 3.306.394 3.370.223 3.435.107 3.501.058 3.568.088 3.636.232 3.705.492 3.775.908 3.847.489 3.920.254 3.994.239 4.069.5674.1.2.1 Plano de Investimentos Sistema Água, Custos OAM‐ CASAL 17.336.450 51.655.222 31.439.066 30.724.358 39.937.422 28.718.593 33.046.822 34.011.339 30.395.816 30.343.817 38.786.147 33.340.431 23.336.781 31.435.879 36.105.901 35.423.525 35.477.665 36.434.113 42.682.603 46.521.268 14.880.8414.1.2.2 Investimentos Sistema Água ‐ Pref. Municipal 436.797 652.041 501.190 500.305 3.330.058 379.210 379.026 378.835 378.635 378.427 378.211 377.986 377.753 377.777 377.629 377.475 377.315 377.149 376.976 376.797 376.4184.1.2.3 Investimentos Sistema Água ‐ (Gov. Fed./Estadual) 11.000.000 18.874.289 27.824.389 29.042.308 86.917.308 86.917.308 128.842.308 128.842.308 111.800.000 55.900.000 55.900.000 ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        4.1.2.4 Plano de Investimentos Sistema de Esgoto e  Custos OAM‐ CASAL 1.367.274 16.184.170 14.453.962 14.418.918 14.432.234 15.582.596 13.702.498 12.686.126 9.484.361 3.386.126 13.586.126 13.586.126 4.402.498 3.386.126 14.786.126 3.386.126 8.722.082 8.806.779 3.386.126 3.386.126 4.402.4984.1.2.5 Plano de Investimentos Sistema de Esgoto e  Custos OAM ‐ A DEFINIR ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         24.370.672                           24.370.672                           24.370.672                           24.370.672                           ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        4.1.3 1.431.146 1.763.279 2.055.340 2.249.452 2.297.502 2.346.744 2.397.207 2.571.513 2.655.806 2.790.922 2.846.539 2.905.112 2.977.833 3.058.887 3.141.806 3.226.618 3.313.375 3.402.113 3.492.873 3.612.6584.1.4 2.862.292 3.526.557 4.110.681 4.498.904 4.595.004 4.693.488 4.794.413 5.143.026 5.311.612 5.581.845 5.693.077 5.810.224 5.955.667 6.117.774 6.283.611 6.453.235 6.626.750 6.804.226 6.985.747 7.225.3164.1.5 DESPESAS FISCAIS 5.755.020 7.142.414 10.251.274 12.786.219 13.920.357 18.427.428 21.777.728 26.449.965 26.887.865 29.617.812 29.295.460 30.190.350 28.301.728 29.611.279 28.377.811 28.906.229 29.465.236 29.358.626 30.106.720 30.799.270 31.597.066 32.445.302 33.290.588 34.395.2484.1.6.1 OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS 1.284 10.699 12.470 12.718 12.971 13.228 13.489 13.755 14.024 14.299 14.577 14.860 15.148 15.440 15.738 16.040 16.347 16.659 16.976 17.299 17.627 17.960 18.299 18.6444.1.6.2  DESPESAS OPERACIONAIS INCREMENTAIS ‐ÁGUA 72.613.105 80.997.892 89.661.790 98.606.824 102.251.023 106.018.806 109.817.415 113.741.036 117.790.316 121.872.485 126.175.356 130.512.648 133.062.662 136.860.441 140.779.874 144.727.732 148.892.045 153.086.152 157.404.258 163.222.8334.1.6.3  DESPESAS OPERACIONAIS INCREMENTAIS ‐ ESGOTO 8.634.898 8.805.841 16.648.720 24.536.276 28.151.254 28.767.565 29.294.129 29.918.181 40.130.323 40.940.081 41.755.223 42.508.819 42.713.101 50.616.501 51.610.945 52.612.336 59.711.772 60.802.401 61.995.288 69.536.2224.1.6.4  DESPESAS  CONTRATOS CONCESSÃO ‐ ESGOTO 3.616.000 10.749.000 21.120.000 33.745.000 34.327.000 37.679.000 37.826.000 37.973.000 38.121.000 38.270.000 38.420.000 38.519.000 38.618.000 38.717.000 38.817.000 38.919.000 39.020.000 39.123.000 39.226.000 39.330.0004.1.7 DESPESAS FINANCEIRAS 30.828.369 33.958.573 38.960.312 39.735.315 40.525.735 41.328.944 42.144.944 42.974.243 43.816.915 44.673.398 45.543.799 46.428.303 47.327.345 48.240.999 49.169.739 50.113.746 51.073.203 52.048.620 53.039.997 54.047.917 55.072.525 56.114.078 57.173.084 58.251.3304.1.8 DESPESAS NÃO OPERACIONAIS 1.939.862 307.561 4.820.548 4.916.439 5.014.238 5.113.619 5.214.582 5.317.191 5.421.455 5.527.427 5.635.121 5.744.561 5.855.799 5.968.845 6.083.758 6.200.560 6.319.273 6.439.961 6.562.624 6.687.333 6.814.108 6.942.979 7.074.010 7.207.421

5.097.795 7.903.896 12.070.560 26.325.711 ‐102.276.163 ‐24.192.454 7.219.722 ‐8.141.745 1.197.217 ‐3.399.725 ‐18.221.848 ‐11.213.949 ‐3.910.056 ‐7.564.295 20.514.017 64.174.288 59.982.384 25.132.399 41.322.106 38.853.407 36.316.563 40.826.209 41.940.986 74.396.464 ‐171.038,71RESULTADO

DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS

DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL

Taxa de Regulação (0,5% das Rec. Operacionais: Água+ Esgoto) Verba para Educ. Ambiental (1,0% das Rec. Op.: Água + Esgoto)

DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS

2014 2015

QUADRO 10

FLUXO DE CAIXA OPERACIONAL - SISTEMA ÁGUA/ESGOTO - CENÁRIO COM "PLANO MUNICIPAL"

CASAL-MACEIÓ-(R$/DEZ. 2015)

2013 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022 2023 2024 2025 2026 2027 2028 2029 2030 2031 2032 2033 2034 2035 2036

RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTAL RECEITA TOTALCASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ VPL (R$)

164.253.370 183.164.353 365.619.667 204.491.203 255.057.982 277.681.632 373.125.196 441.094.888 535.042.159 543.938.608 598.560.830 592.300.510 610.816.439 573.446.633 600.076.344 575.659.670 586.400.149 597.806.852 595.968.647 611.186.839 625.304.017 641.527.793 658.765.062 675.950.923 698.426.1233.1.1.1 RECEITAS DE ABASTECIMENTO DE AGUA 117.617.176 704.921.844 342.316.294 191.270.924 195.075.708 212.421.565 233.567.686 252.467.043 272.004.313 280.753.514 289.722.596 298.917.263 308.341.657 318.000.763 327.900.138 338.044.611 348.440.501 355.125.876 364.493.625 374.072.277 383.865.236 393.878.201 404.115.125 414.580.842 428.163.5923.1.1.1.01.001 TARIFA RESIDENCIAL 85.073.024 98.813.262 230.300.563 104.676.697 106.758.938 120.155.261 136.714.806 151.375.250 166.550.802 172.675.998 178.965.615 185.424.273 192.055.181 198.861.887 205.848.942 213.019.713 220.379.232 224.610.474 231.064.574 237.672.519 244.436.330 251.360.570 258.448.185 265.702.495 275.538.8763.1.1.1.01.002 TARIFA COMERCIAL 15.815.326 19.244.940 29.609.927 20.361.406 20.766.438 23.372.252 26.593.366 29.445.073 32.396.977 33.588.433 34.811.871 36.068.190 37.358.015 38.682.036 40.041.137 41.435.975 42.867.527 43.690.576 44.946.009 46.231.367 47.547.044 48.893.927 50.272.589 51.683.676 53.597.0203.1.1.1.01.003 TARIFA INDUSTRIAL 2.829.005 3.344.834 5.338.178 3.396.694 3.464.261 3.533.173 3.603.199 3.674.341 3.746.642 3.820.109 3.894.780 3.970.665 4.047.779 4.126.160 4.205.816 4.286.787 4.369.088 4.452.737 4.537.777 4.624.209 4.712.083 4.801.412 4.892.218 4.984.546 5.078.5513.1.1.1.01.005 TARIFA DE ORGAOS PUBLICOS 13.899.822 583.518.808 77.064.409 62.836.127 64.086.071 65.360.879 66.656.315 67.972.378 69.309.892 70.668.974 72.050.330 73.454.134 74.880.683 76.330.680 77.804.243 79.302.136 80.824.654 82.372.089 83.945.265 85.544.182 87.169.779 88.822.293 90.502.134 92.210.125 93.949.1453.1.1.1.02 INDIRETAS DA VENDA 12.574.013 21.621.207 24.215.667 12.218.881 12.461.940 12.709.834 12.961.740 13.217.657 13.477.745 13.742.027 14.010.640 14.283.619 14.561.020 14.842.981 15.129.525 15.420.800 15.716.863 16.017.771 16.323.685 16.634.605 16.950.712 17.272.054 17.598.710 17.930.839 18.269.0033.1.1.1.03 (‐) DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA ‐ AGUA ‐19.150.707 ‐599.770.223 ‐91.602.526 ‐69.804.228 ‐71.192.783 ‐72.608.958 ‐74.048.049 ‐75.510.055 ‐76.995.890 ‐78.505.685 ‐80.040.223 ‐81.599.701 ‐83.184.443 ‐84.795.235 ‐86.432.207 ‐88.096.206 ‐89.787.561 ‐91.506.596 ‐93.254.226 ‐95.030.452 ‐96.836.317 ‐98.672.083 ‐100.538.207 ‐102.435.603 ‐104.367.4693.1.1.1.04 (‐)OUTRAS DEDUÇÕES DA RECEITA BRUTA ‐ ÁGUA ‐927.392 ‐1.361.104 ‐3.123.315 ‐1.561.783 ‐1.592.850 ‐1.624.535 ‐1.656.733 ‐1.689.443 ‐1.722.687 ‐1.756.467 ‐1.790.800 ‐1.825.692 ‐1.861.148 ‐1.897.188 ‐1.933.813 ‐1.971.043 ‐2.008.885 ‐2.047.346 ‐2.086.447 ‐2.126.188 ‐2.166.592 ‐2.207.665 ‐2.249.417 ‐2.291.869 ‐2.335.0923.1.1.2 RECEITAS DE COLETA DE ESGOTOS 49.896.843 415.384.745 68.176.366 64.194.420 65.471.384 73.807.624 124.625.058 165.276.402 185.307.418 186.329.598 187.374.470 188.442.212 214.543.903 222.047.510 239.678.385 240.845.580 242.364.063 250.478.621 257.610.013 264.910.416 272.382.101 280.030.036 287.857.452 295.868.018 306.681.8493.1.1.2.01.001 TARIFA RESIDENCIAL 32.519.401 37.629.205 47.428.881 44.406.213 45.289.547 51.487.348 99.870.128 138.351.957 156.139.295 156.187.735 156.233.912 156.277.339 181.328.618 187.755.160 204.281.668 204.316.657 204.674.363 212.065.651 218.159.280 224.398.162 230.784.204 237.321.715 244.013.476 250.862.623 260.149.6273.1.1.2.01.002 TARIFA COMERCIAL 13.534.455 13.689.627 14.939.966 14.561.860 14.851.527 16.883.934 19.210.842 21.270.893 23.403.326 24.264.024 25.147.827 26.055.382 26.987.141 27.943.604 28.925.408 29.933.028 30.967.170 31.561.735 32.468.649 33.397.182 34.347.617 35.320.595 36.316.530 37.335.889 38.718.0743.1.1.2.01.003 TARIFA INDUSTRIAL 889.418 1.177.626 1.200.521 1.152.089 1.175.007 1.198.380 1.222.132 1.246.261 1.270.784 1.295.703 1.321.030 1.346.768 1.372.924 1.399.509 1.426.527 1.453.990 1.481.906 1.510.277 1.539.121 1.568.437 1.598.242 1.628.541 1.659.340 1.690.656 1.722.5413.1.1.2.01.004 TARIFA DE ORGAOS PUBLICOS 2.488.867 361.803.805 2.750.941 2.401.663 2.449.437 2.498.162 2.547.675 2.597.976 2.649.097 2.701.043 2.753.840 2.807.494 2.862.019 2.917.439 2.973.760 3.031.011 3.089.203 3.148.348 3.208.476 3.269.589 3.331.721 3.394.882 3.459.087 3.524.368 3.590.8353.1.1.2.01.005 INDIRETAS DA COLETA 464.702 1.084.483 1.856.057 1.672.595 1.705.866 1.739.799 1.774.282 1.809.313 1.844.916 1.881.092 1.917.862 1.955.229 1.993.201 2.031.798 2.071.021 2.110.893 2.151.420 2.192.610 2.234.485 2.277.046 2.320.317 2.364.304 2.409.018 2.454.482 2.500.7723.1.1.3 (‐) DEDUÇOES DA RECEITA BRUTA ‐ ESGOTO ‐4.973.031 ‐369.344.232 ‐10.362.021 ‐9.828.053 ‐10.023.553 ‐10.222.943 ‐10.425.559 ‐10.631.402 ‐10.840.599 ‐11.053.170 ‐11.269.224 ‐11.488.790 ‐11.711.913 ‐11.938.704 ‐12.169.181 ‐12.403.463 ‐12.641.596 ‐12.883.627 ‐13.129.684 ‐13.379.766 ‐13.634.022 ‐13.892.488 ‐14.155.228 ‐14.422.371 ‐14.694.3673.1.1.4 OUTRAS RECEITAS OPERACIONAIS 33.149 27.410 26.878 13.440 13.707 13.980 14.257 14.539 14.825 15.115 15.411 15.711 16.016 16.326 16.642 16.962 17.288 17.619 17.955 18.297 18.645 18.998 19.358 19.723 20.0953.1.1.5 RECEITAS FINANCEIRAS 6.103.101 6.238.456 15.689.654 7.845.455 8.001.517 8.160.684 8.322.427 8.486.745 8.653.742 8.823.431 8.995.901 9.171.174 9.349.287 9.530.328 9.714.311 9.901.331 10.091.426 10.284.633 10.481.053 10.680.687 10.883.652 11.089.978 11.299.716 11.512.968 11.730.0953.1.1.6 RECEITAS CONTRATO PERFOMANCE ‐ ÁGUA 17.200.000 17.200.000 17.200.000 17.200.000 17.200.000 ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        

3.2 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL‐ESGOTO (Recursos Externos) 45.406.114 23.270.050 8.531.789 8.531.789 233.925 1.397.725 2.837.725 2.234.571 933.425 933.425 933.333 22.211.112 22.165.297 19.921.123 2.756.044 2.290.488 361.288 164.612 603.578 603.578 ‐                                        

3.3 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL‐ESGOTO (CONCESSÕES) 5.939.000 12.228.000 25.707.000 34.189.000 37.462.000 39.696.000 42.283.000 44.929.000 47.650.000 50.428.000 50.961.000 51.312.000 51.665.000 52.021.000 52.379.000 52.739.000 53.102.000 53.469.000 53.837.000 54.208.000 54.582.000

3.4 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ‐ÁGUA (Pref. Municipal) 436.797 652.041 501.190 500.305 3.330.058 379.210 379.026 378.835 378.635 378.427 378.211 377.986 377.753 377.777 377.629 377.475 377.315 377.149 376.976 376.797 376.4183.5 OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL ‐ÁGUA (Gov.Fedr./ Estadual) 3.080.217 5.446.250 20.282.670 10.142.146 11.000.000 18.874.289 27.824.389 29.042.308 86.917.308 86.917.308 128.842.308 128.842.308 111.800.000 55.900.000 55.900.000 ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        

DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTALCASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ ESTADO CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ CASAL ‐ MACEIÓ

159.155.575 175.260.457 389.172.838 192.420.643 228.732.272 379.957.795 392.141.239 427.634.580 536.245.883 535.652.585 594.716.982 603.119.931 614.006.478 569.048.401 598.858.418 546.187.306 513.080.854 528.440.424 561.182.557 559.934.968 576.238.259 594.709.589 607.141.097 622.909.102 612.517.868

4.1.1.1.01 SALÁRIOS, ORDENADOS E BENEFÍCIOS 31.459.747 35.016.238 81.549.657 40.778.090 41.593.652 42.425.525 43.274.036 44.139.516 45.022.307 45.922.753 46.841.208 47.778.032 48.733.593 49.708.265 50.702.430 51.716.478 52.750.808 53.805.824 54.881.941 55.979.579 57.099.171 58.241.154 59.405.978 60.594.097 61.805.9794.1.1.1.02 ENCARGOS SOCIAIS 10.257.725 11.707.118 26.956.378 13.479.267 13.748.853 14.023.830 14.304.306 14.590.392 14.882.200 15.179.844 15.483.441 15.793.110 16.108.972 16.431.152 16.759.775 17.094.970 17.436.870 17.785.607 18.141.319 18.504.145 18.874.228 19.251.713 19.636.747 20.029.482 20.430.0724.1.1.1.03 RESCISÕES 1.891.835 2.029.202 3.704.095 1.852.196 1.889.240 1.927.024 1.965.565 2.004.876 2.044.974 2.085.873 2.127.591 2.170.142 2.213.545 2.257.816 2.302.972 2.349.032 2.396.013 2.443.933 2.492.811 2.542.668 2.593.521 2.645.391 2.698.299 2.752.265 2.807.3114.1.1.2 DESPESAS COM MATERIAL 3.670.536 3.710.685 6.652.311 3.326.421 3.392.591 3.460.077 3.528.655 3.598.324 3.669.130 3.741.077 3.814.203 3.888.518 3.964.037 4.040.797 4.118.804 4.198.100 4.278.699 4.360.617 4.443.898 4.528.541 4.614.597 4.702.078 4.791.005 4.881.423 4.973.4844.1.1.3 SERVICOS DE TERCEIROS 50.749.251 59.014.024 122.844.244 59.096.487 60.278.416 61.483.985 62.713.664 63.967.938 65.247.296 66.552.242 67.883.287 69.240.953 70.625.772 72.038.287 73.479.053 74.948.634 76.447.607 77.976.559 79.536.090 81.126.812 82.749.348 84.404.335 86.092.422 87.814.270 89.570.5564.1.1.4 DESPESAS GERAIS 842.423 1.002.604 1.564.001 782.063 797.620 813.486 829.609 845.989 862.636 879.551 896.744 914.215 931.970 950.017 968.357 987.000 1.005.950 1.025.209 1.044.789 1.064.689 1.084.921 1.105.489 1.126.396 1.147.654 1.169.2984.1.1.5 DEPRECIAÇÕES, AMORTIZAÇÕES E PROVISÕES 6.800.110 5.703.836 5.355.048 2.677.738 2.731.004 2.785.329 2.840.534 2.896.618 2.953.615 3.011.532 3.070.398 3.130.221 3.191.012 3.252.803 3.315.599 3.379.431 3.444.312 3.510.256 3.577.296 3.645.433 3.714.708 3.785.129 3.856.715 3.929.500 4.003.6084.1.1.6 PERDAS DE CREDITO 12.739.298 12.921.191 27.321.658 13.661.922 13.933.686 14.210.857 14.492.513 14.778.653 15.069.457 15.364.951 15.665.287 15.970.504 16.280.667 16.595.927 16.916.311 17.241.985 17.573.013 17.909.459 18.251.501 18.599.140 18.952.580 19.311.872 19.677.105 20.048.459 20.426.5594.1.1.7 DESPESAS COMERCIAIS 2.220.112 2.736.313 5.443.273 2.721.854 2.775.997 2.831.218 2.887.332 2.944.339 3.002.276 3.061.147 3.120.983 3.181.791 3.243.584 3.306.394 3.370.223 3.435.107 3.501.058 3.568.088 3.636.232 3.705.492 3.775.908 3.847.489 3.920.254 3.994.239 4.069.5674.1.2.1 Plano de Investimentos Sistema Água, Custos OAM‐ CASAL 17.336.450 51.655.222 31.439.066 30.724.358 39.937.422 28.718.593 33.046.822 34.011.339 30.395.816 30.343.817 38.786.147 33.340.431 23.336.781 31.435.879 36.105.901 35.423.525 35.477.665 36.434.113 42.682.603 46.521.268 14.880.8414.1.2.2 Investimentos Sistema Água ‐ Pref. Municipal 436.797 652.041 501.190 500.305 3.330.058 379.210 379.026 378.835 378.635 378.427 378.211 377.986 377.753 377.777 377.629 377.475 377.315 377.149 376.976 376.797 376.4184.1.2.3 Investimentos Sistema Água ‐ (Gov. Fed./Estadual) 11.000.000 18.874.289 27.824.389 29.042.308 86.917.308 86.917.308 128.842.308 128.842.308 111.800.000 55.900.000 55.900.000 ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        4.1.2.4 Plano de Investimentos Sistema de Esgoto e  Custos OAM‐ CASAL 1.367.274 16.184.170 14.453.962 14.418.918 14.432.234 15.582.596 13.702.498 12.686.126 9.484.361 3.386.126 13.586.126 13.586.126 4.402.498 3.386.126 14.786.126 3.386.126 8.722.082 8.806.779 3.386.126 3.386.126 4.402.4984.1.2.5 Plano de Investimentos Sistema de Esgoto e  Custos OAM ‐ A DEFINIR ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         24.370.672                           24.370.672                           24.370.672                           24.370.672                           ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                         ‐                                        4.1.3 1.431.146 1.790.964 2.088.717 2.286.559 2.335.416 2.385.485 2.436.797 2.614.428 2.700.241 2.837.893 2.894.451 2.954.023 3.028.022 3.110.518 3.194.913 3.281.237 3.369.541 3.459.863 3.552.244 3.674.2274.1.4 2.862.292 3.581.927 4.177.434 4.573.117 4.670.831 4.770.971 4.873.595 5.228.856 5.400.483 5.675.785 5.788.902 5.908.046 6.056.045 6.221.036 6.389.827 6.562.473 6.739.082 6.919.726 7.104.489 7.348.4544.1.5 DESPESAS FISCAIS 5.755.020 7.142.414 20.202.520 10.251.274 12.786.219 13.920.357 18.705.004 22.112.367 26.822.004 27.267.989 30.006.235 29.692.402 30.620.617 28.747.245 30.082.209 28.858.186 29.396.613 29.968.438 29.876.288 30.639.185 31.346.888 32.160.197 33.024.312 33.885.850 35.012.5464.1.6.1 OUTRAS DESPESAS OPERACIONAIS 1.284 10.699 24.938 12.470 12.718 12.971 13.228 13.489 13.755 14.024 14.299 14.577 14.860 15.148 15.440 15.738 16.040 16.347 16.659 16.976 17.299 17.627 17.960 18.299 18.6444.1.6.2  DESPESAS OPERACIONAIS INCREMENTAIS ‐ÁGUA 72.613.105 80.997.892 89.661.790 98.606.824 102.251.023 106.018.806 109.817.415 113.741.036 117.790.316 121.872.485 126.175.356 130.512.648 133.062.662 136.860.441 140.779.874 144.727.732 148.892.045 153.086.152 157.404.258 163.222.8334.1.6.3  DESPESAS OPERACIONAIS INCREMENTAIS ‐ ESGOTO 8.634.898 8.805.841 16.648.720 24.536.276 28.151.254 28.767.565 29.294.129 29.918.181 40.130.323 40.940.081 41.755.223 42.508.819 42.713.101 50.616.501 51.610.945 52.612.336 59.711.772 60.802.401 61.995.288 69.536.2224.1.6.4  DESPESAS  CONTRATOS CONCESSÃO ‐ ESGOTO 3.616.000 10.749.000 21.120.000 33.745.000 34.327.000 37.679.000 37.826.000 37.973.000 38.121.000 38.270.000 38.420.000 38.519.000 38.618.000 38.717.000 38.817.000 38.919.000 39.020.000 39.123.000 39.226.000 39.330.0004.1.7 DESPESAS FINANCEIRAS 30.828.369 33.958.573 77.914.391 38.960.312 39.735.315 40.525.735 41.328.944 42.144.944 42.974.243 43.816.915 44.673.398 45.543.799 46.428.303 47.327.345 48.240.999 49.169.739 50.113.746 51.073.203 52.048.620 53.039.997 54.047.917 55.072.525 56.114.078 57.173.084 58.251.3304.1.8 DESPESAS NÃO OPERACIONAIS 1.939.862 307.561 9.640.326 4.820.548 4.916.439 5.014.238 5.113.619 5.214.582 5.317.191 5.421.455 5.527.427 5.635.121 5.744.561 5.855.799 5.968.845 6.083.758 6.200.560 6.319.273 6.439.961 6.562.624 6.687.333 6.814.108 6.942.979 7.074.010 7.207.421

5.097.795 7.903.896 ‐23.553.171 12.070.560 26.325.711 ‐102.276.163 ‐19.016.043 13.460.308 ‐1.203.724 8.286.023 3.843.849 ‐10.819.420 ‐3.190.039 4.398.233 1.217.926 29.472.364 73.319.295 69.366.427 34.786.090 51.251.871 49.065.758 46.818.203 51.623.965 53.041.820 85.908.255 1.179.750,98RESULTADO

DISCRIMINAÇÃO DAS DESPESAS

DESPESAS TOTAL DESPESAS TOTAL

Taxa de Regulação (0,5% das Rec. Operacionais: Água+ Esgoto) Verba para Educ. Ambiental (1,0% das Rec. Op.: Água + Esgoto)

DISCRIMINAÇÃO DAS RECEITAS

2014 2015

QUADRO 11

FLUXO DE CAIXA OPERACIONAL -SISTEMA ÁGUA/ESGOTO - CENÁRIO DE REEQUILIBRIO COM "PLANO MUNICIPAL"

CASAL-MACEIÓ - (R$/DEZ. 2015)

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

41

7. QUADRO RESUMO DOS INVESTIMENTOS

O que se pode observar no desenvolvimento do Plano Municipal de Saneamento de

Maceió foi que para atingir o maior objetivo que é a Universalização do atendimento

dos serviços básicos do setor de saneamento, deve ser considerado não só a

capacitação técnica dos órgãos envolvidos, mas também o aspecto da

sustentabilidade econômico-financeira das instituições gestoras dos sistemas.

Com relação a participação por modalidade, os custos tem a concentração maior dos

recursos no sistema de resíduos sólidos, sendo que estes são de responsabilidade da

Administração Municipal. As modalidades de água e esgoto são de responsabilidade

da CASAL e apresentam valor presente equivalente a 44,53% do total previsto entre

investimento e despesas de OAM (operação, administração e manutenção).

O impacto distributivo do PMSB a nível R$/habitante mostra que a média é de R$

2.937,13/habitante ao longo dos 20 anos a Valor Presente, enquanto que a relação

ou esforço por habitante/ano está em R$ 146,86/hab./ano. Esses valores médios

indicam que a nível de exigência da sociedade, para cumprir a universalização, podem

ser considerados baixos quando se converte a nível de conta mensal que resulta em

uma transferência de R$ 12,24 /hab./mês.

Em resumo, observa-se que Maceió apresenta um índice baixo quando se considera

que o esforço social anual é da ordem de R$12,24/hab./mês, tendo em vista que se

busca um cenário de excelência para a região em termos de serviços de saneamento,

como se observa no Quadro 12 no final deste item.

Considerando a população economicamente ativa, a participação mensal na renda

média da população (R$ 2.376,00) seria de 0,8% segundo o IBGE, ou seja, não chega

a 1% da parcela da renda média.

Certamente o equacionamento do financiamento do PMSB não passa por uma política

de sustentabilidade com a busca de recursos da sociedade no longo prazo, precisa

sim dar a alavancagem no curto prazo e instalar a estrutura necessária para atingir a

universalização no menor prazo possível observando-se também a questão da gestão

financeira para que, no longo prazo, se obtenha o equilíbrio econômico-financeiro,

considerando-se os indicadores apresentados como parâmetros para estabelecer

uma participação social, porém com justiça social, ou seja, participação segundo a

renda.

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

42

QUADRO RESUMO 12 – INVESTIMENTO E CUSTO DE OAM – PLANO MUNICIPAL DE

SANEAMENTO – MACEIÓ - 2017-2036

SISTEMAS

CUSTO DE INVESTIMENTO E DE OAM PARTICIPAÇÃO POR

SISTEMA (%)

Preços Constantes Valor Presente

( i= 12 %) Preços

Constantes

Valor Presente ( i= 12 %)

ÁGUA (R$)

1.512.587.042,38

777.738.938,41 20,52% 23,81%

ESGOTO (R$)

1.275.203.603,71

676.791.892,39 17,30% 20,72%

RESÍDUOS SÓLIDOS (R$)

4.347.604.308,84

1.716.335.622,69

58,99% 52,54%

DRENAGEM (R$)

234.962.746,50

95.738.483,85 3,19% 2,93%

TOTAL GERAL (R$)

7.370.357.701,43

3.266.604.937,34 100,00% 100,00%

POPULAÇÃO ESTIMADA EM 2017

(Hab.) 1.112.174 1.112.174

DESPESAS PER CAPITA (R$)

6.626,98

2.937,13

DESPESAS PER CAPITA (R$/ANO)

331,35

146,86

DESPESAS PER CAPITA (R$/Mês)

27,61

12,24

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

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8. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Diante dos levantamentos e análises procedidos neste trabalho, julga-se oportuno

evidenciar o comportamento de algumas variáveis que afetaram o modelo.

A primeira delas refere-se ao comportamento da receita estimada para o período do

Plano, onde se prevê um aumento anual em razão do crescimento da economia e da

população do Município e, por outro lado, um aumento dos custos, também, em razão

da implantação e manutenção dos Projetos.

Conforme se constatou na análise da alternativa selecionada com a implantação dos

Projetos, a Concessionária de água e esgoto e o Município, que responde pelos

serviços de drenagem e de resíduos sólidos, mostram ser sustentável

economicamente quando promovem aumentos nas variáveis das receitas e assim

conseguem obter um bom nível de poupança líquida. Como se verifica, não há

necessidade de rever novas alternativas de investimentos, além de se buscar

participação de capital de terceiros para alavancar o empreendimento.

Não foi considerada verba de provisão para ações de Plano de Emergências e

Contingências, que objetiva estabelecer os procedimentos de atuação assim como

identificar a infraestrutura necessária do responsável pela manutenção das obras nas

atividades tanto de caráter preventivo quanto corretivo, que elevem o grau de

segurança e garanta com isto a continuidade operacional dos serviços, etc.

Para tanto a Concessionária dos serviços municipais de água e esgoto deve, nas suas

atividades de operação e manutenção, utilizar mecanismos locais e corporativos de

gestão no sentido de prevenir ocorrências indesejadas através de controles e

monitoramento das condições físicas das instalações e equipamentos visando a

minimizar a ocorrência de sinistros e interrupções na prestação dos serviços, ou seja,

admite-se que este componente esteja dentro das verbas orçamentárias.

O Plano considera os investimentos para manutenção do sistema atual e das

melhorias nos serviços da Companhia.

Observa-se também que de comum acordo com a Prefeitura Municipal de Maceió, o

item referente aos procedimentos para avaliação sistemática da eficácia, eficiência e

efetividade dos Programas, Projetos e Ações previstas para cada modalidade serão

contemplados no Produto 5 que se refere a esse tema.

Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

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Etapa 4 - Produto 4.5 - revisão 4

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CONTATOS

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