Plano de Trabalho CRAS VOLANTE - ceprosom.sp.gov.br · O objetivo era manter um serviço voltado ao...

CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL – CEPROSOM

CEPROSOM-CENTRO DE PROMOÇÃO SOCIAL MUNICIPAL www.ceprosom.sp.gov.br/ (19) 3404-6200 Sede Administrativa | Avenida Campinas, 115 | Cidade Jardim | CEP: 13480-280 | Limeira/SP

Plano de Trabalho

CRAS VOLANTE

Limeira – SP

2017



I - EXPEDIENTE

Prefeito de Limeira – SP

Mario Celso Botion

Vice-Prefeito

Júlio César Pereira dos Santos

Presidente do CEPROSOM – Centro de Promoção Social Municipal

Maria Aucélia dos Santos Damaceno

Secretário Executivo do CEPROSOM – Centro de Promoção Social Municipal

Renata Cristina Chiari

Diretora da Proteção Social

Vanderléia Aparecida Serrano Diogo

Diretora Financeira

Coordenação:

Diretoria de Proteção Social Básica

Sistematização e Revisão:

Regina Célia Pereira

Fabiana Segatti



LISTA DE SIGLAS

BPC – Benefício de Prestação Continuada

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano

IPVS – Índice Paulista de Vulnerabilidade Social

CEPROSOM – Centro de Promoção Social Municipal

CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social

COEGEMAS – Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social

CONGEMAS – Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social

CPD – Centro de Processamento de Dados

CRAS – Centros de Referência da Assistência Social

CREAS – Centro de Referência Especializado em Assistência Social

CRSLI – Centro de Referência Saúde e Lazer do Idoso

MDS – Ministério de Desenvolvimento Social

NOB – Norma Operacional Básica

NMEP – Núcleo Municipal de Educação

PAEFI – Serviço de Proteção e Atendimento Especializado a Famílias e

Indivíduos

PAF – Plano de Acompanhamento Familiar

PAIF – Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família

PBF – Programa Bolsa Família

PCD – Pessoa com Deficiência

PDI – Plano de Desenvolvimento Individual

PETI – Programa de Erradicação do Trabalho Infantil

PIA – Plano Individual de Acompanhamento

PNEP – Política Nacional de Educação Permanente

PSC – Prestação de Serviço à Comunidade

RC – Renda Cidadã

RCAI – Renda Cidadã Amigo do Idoso

RM – Renda Mínima

RMA – Relatório Mensal de Atendimento

SCFV – Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos

SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados

SSM – Serviço Social Municipal

SUAS – Sistema Único de Assistência Social (SUAS)



II- Informações sobre o Município de Limeira

Limeira é um município brasileiro situado no Centro-Leste do Estado de São

Paulo. Localiza-se a 22°33'53" de latitude sul e 47°24'06" de longitude oeste, a

uma altitude de 588 metros.

Possui uma área de 581,0 km². de acordo com dados oficiais do IBGE

apresenta uma população de 298.701 pessoas (estimativa 2017), instaladas

em uma abrangência territorial 580.711 km, onde aproximadamente 97% da

população é urbana e 3% da população é rural, ou seja: uma estimativa

289.740 pessoas que vivem na zona urbana e, 8.961 pessoas que vivem na

zona rural.

Faz parte do complexo metropolitano paulista, o maior do hemisfério sul,

com cerca de 30 milhões de habitantes. Importante polo industrial do interior

do estado de São Paulo, a cidade foi grande centro cafeicultor no século XIX,

simbolizado pela Fazenda Ibicaba, maior produtora do café por vários anos. A

fazenda serviu como base ao senador Vergueiro e mais tarde ao

imperador Pedro II, durante a Guerra do Paraguai, tornando-se um dos mais

cruéis núcleos da escravidão brasileira. Posteriormente, atrairia milhares

de imigrantes e seria palco de uma revolta de colonos, em 1856. Na Segunda

República, foi importante foco de combate na Revolução Constitucionalista de

1932, agravada pelas divergências internas. Limeira também foi conhecida

por Capital da Laranja e Berço da Citricultura Nacional, dados o pioneirismo e a

grande produção citrícola que o município desenvolveu. Mais recentemente, a

agricultura da cidade destaca-se pelo cultivo da cana-de-açúcar e pela

produção de mudas cítricas. No ramo da indústria, que possui maior

importância na economia municipal, Limeira se destaca nas áreas de

metalurgia, metal-mecânica, autopeças, vestuário, alimentos, cerâmica, papel e

celulose, embalagens, máquinas e implementos. Recentemente, a cidade tem

se destacado especialmente na área de joias, atraindo a atenção de pessoas

de todo o mundo. De acordo com o IBGE, em 2011, o produto interno bruto de

Limeira, a preços correntes, foi de 7,463 bilhões de reais. A cidade é uma das

https://pt.wikipedia.org/wiki/Munic%C3%ADpio

https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil

https://pt.wikipedia.org/wiki/Unidades_federativas_do_Brasil

https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Paulo


https://pt.wikipedia.org/wiki/Latitude

https://pt.wikipedia.org/wiki/Sul

https://pt.wikipedia.org/wiki/Longitude

https://pt.wikipedia.org/wiki/Oeste

https://pt.wikipedia.org/wiki/Altitude

https://pt.wikipedia.org/wiki/Metro

https://pt.wikipedia.org/wiki/Complexo_Metropolitano_Expandido

https://pt.wikipedia.org/wiki/Polo_industrial

https://pt.wikipedia.org/wiki/Unidades_federativas_do_Brasil


https://pt.wikipedia.org/wiki/Cafeicultor

https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A9culo_XIX

https://pt.wikipedia.org/wiki/Fazenda_Ibicaba

https://pt.wikipedia.org/wiki/Senador_Vergueiro

https://pt.wikipedia.org/wiki/Pedro_II_do_Brasil

https://pt.wikipedia.org/wiki/Guerra_do_Paraguai

https://pt.wikipedia.org/wiki/Imigrantes

https://pt.wikipedia.org/wiki/Revolta_de_Ibicaba

https://pt.wikipedia.org/wiki/Segunda_Rep%C3%BAblica

https://pt.wikipedia.org/wiki/Segunda_Rep%C3%BAblica

https://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_Constitucionalista_de_1932

https://pt.wikipedia.org/wiki/Revolu%C3%A7%C3%A3o_Constitucionalista_de_1932

https://pt.wikipedia.org/wiki/Citrus_x_sinensis

https://pt.wikipedia.org/wiki/Cana-de-a%C3%A7%C3%BAcar

https://pt.wikipedia.org/wiki/IBGE

https://pt.wikipedia.org/wiki/2011

https://pt.wikipedia.org/wiki/Produto_interno_bruto



mais desenvolvidas do Brasil. Além dos templos, casarões, palacetes e

mansões do século XIX, Limeira possui expressivas fazendas históricas que

atualmente movimentam o turismo rural e ecológico na cidade. A 143 km da

capital, é em Limeira que se encerra a Rodovia dos Bandeirantes, que liga a

cidade de São Paulo à porção noroeste do complexo metropolitano,

considerada uma das melhores do país, e se inicia a Rodovia Washington Luís,

que segue até a região de São José do Rio Preto. A Rodovia

Anhanguera também passa pela cidade, terminando em Ribeirão Preto.

III- Finalidades Estatutárias do CEPROSOM

O CEPROSOM (Centro de Promoção Social Municipal) é o Órgão

Gestor da Política Pública Municipal de Assistência Social com personalidade

jurídica na cidade de Limeira/SP. Nasceu de um projeto de lei idealizado nos

anos 60 e transformado em serviço considerado de fundamental importância

para a população.

A lei 1054/1968 criou o SSM – Serviço Social Municipal, uma autarquia

com personalidade jurídica, sede e foro na cidade de Limeira – SP, constituída

de um órgão técnico e administrativo.

O projeto de lei para criação do SSM foi apresentado pelo prefeito

municipal da época, Palmyro Paulo Veronesi D‟Andrea, e aprovado pela

Câmara de Vereadores. O objetivo era manter um serviço voltado ao

atendimento na área assistencial para atender a demanda da população

carente do município.

A ideia da criação de um órgão partiu do padre Sebastião Sérgio Cabral

de Vasconcellos e da assistente social Marilena Pinto Ramalho, que

pertenciam à Paróquia São Cristóvão e desenvolviam um trabalho assistencial

considerado referência na região.

O CEPROSOM possui o compromisso de promover o caráter publico de

seguridade social preconizado na constituição federal de 1988, regulamentada

na lei que organiza a assistência social (LOAS, 1993) e pela política nacional

https://pt.wikipedia.org/wiki/Brasil

https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A9culo_XIX

https://pt.wikipedia.org/wiki/Rodovia_dos_Bandeirantes

https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Paulo_(cidade)

https://pt.wikipedia.org/wiki/Rodovia_Washington_Lu%C3%ADs

https://pt.wikipedia.org/wiki/S%C3%A3o_Jos%C3%A9_do_Rio_Preto

https://pt.wikipedia.org/wiki/Rodovia_Anhanguera

https://pt.wikipedia.org/wiki/Rodovia_Anhanguera

https://pt.wikipedia.org/wiki/Mesorregi%C3%A3o_de_Ribeir%C3%A3o_Preto



de assistência social (PNAS, 2004) operacionalizado sob a égide de um

sistema único articulador e provedor de ações de proteção social básica e

especial, de acordo com as normas operacionais (NOB SUAS). O foco central

das ações é garantir o atendimento as famílias em situação de vulnerabilidade

e risco social.

Entretanto, as funções e as respectivas atribuições da Autarquia não se

esgotam na gestão da política de assistência social, pois também é

responsável por programar ações no âmbito do desenvolvimento social e

cidadania, promovendo apoio técnico as organizações da sociedade civil, cujas

atividades finalísticas atendem diversas e distintas políticas setoriais, bem

como, apoiar e fomentar outras ações na mediação da garantia de direitos

sociais.

O CEPROSOM desenvolve suas ações de forma descentralizada; através

de equipamentos sociais localizados na periferia e de sua sede que abriga a

coordenação técnica e administrativa. O Ceprosom por ser uma autarquia

possui recursos próprios que permitem maior agilidade na utilização e no

repasse dos recursos.

Missão e Visão e Objetivo

A Assistência Social em Limeira é efetivada sob responsabilidade do Centro

de Promoção Social Municipal (Ceprosom), órgão integrante da administração

pública indireta. A autarquia também presta serviços no campo do

desenvolvimento social e comunitário, segurança alimentar e nutricional, e

inclusão produtiva.

O Ceprosom tem como missão “promover aos indivíduos e famílias em

situação de vulnerabilidade e risco social o acesso a bens e serviços no âmbito

das políticas de proteção social, de forma integrada às demais políticas

setoriais, assegurando a participação popular” e como visão “ser referencial

estadual de elevados patamares de desenvolvimento social, promovendo a

qualidade de vida da população”, com os objetivos de proporcionar maior



transparência pública e apresentar os resultados da gestão da política pública

municipal de Assistência Social.

IV – Ações desenvolvidas e Estrutura Organizacional do CEPROSOM

No que tange a Política Pública de Assistência Social, Limeira está habilitada

em Gestão Plena do Sistema Único da Assistência Social. Desta feita, tem

plenitude na elaboração, execução, monitoramento e avalição desta Política,

bem como no diz respeito ao recebimento de recurso financeiro através de

repasse Fundo à Fundo.

Com a reestruturação o CEPROSOM desenvolve suas ações partindo de três

eixos:

Aprimora-SUAS: refere-se aos aspectos sistêmicos, que dão base e facilitam

a implementação de programas, projetos, serviços e benefícios e das ações de

desenvolvimento social. As ações da Diretoria de Vigilância Socioassistencial

(DVS) se encontram, portanto, neste eixo, assim como ações de promoção da

participação e controle social, já que o modelo do Sistema Único da Assistência

Social (SUAS) é de gestão participativa;

Proteção Social: refere-se aos programas, projetos, serviços e benefícios da

Assistência Social, que estão, portanto sob a responsabilidade da Diretoria de

Proteção Social (DPS);

Desenvolvimento Social: refere-se às atribuições do CEPROSOM que,

embora articuladas, encontram-se além da gestão da Assistência Social. As

assessorias às organizações da sociedade civil, os cursos e outras ações

desenvolvidas na direção da inclusão socioprodutiva, assim como a segurança

alimentar, compõem as o escopo de responsabilidades da Diretoria de

Desenvolvimento Social e Cidadania (DDS).



Estrutura Organizacional:

Em consonância com as premissas da Lei Complementar n°688, de 03 de

Janeiro de 2014:

Presidência

Assessoria Executiva

Conselhos Municipais/COMETIL/Comitê Gestor Municipal do BPC NA ESCOLA

Fundo Social de Solidariedade

Assessoria Jurídica

Diretoria da Proteção Social

Diretoria da Vigilância Socioassistencial

Diretoria do Desenvolvimento Social e Cidadania

Diretoria Administrativa e Financeira

A PROTEÇÃO SOCIAL NO ÂMBITO DA ASSISTÊNCIA SOCIAL

A Assistência Social deve assegurar as seguintes Seguranças:

• Segurança de sobrevivência (de rendimento e de autonomia);

• Segurança de acolhida;

• Segurança de convívio ou vivência familiar e comunitária.

Onde para tanto passa a ter o enfoque na proteção social, a partir da

configuração de um sistema que reorganiza as ações por níveis de

complexidade:



Proteção Social Básica

Objetivo: prevenir situações de risco

desenvolvendo potencialidades e aquisições;

fortalecendo vínculos familiares e comunitários.

Público: famílias e indivíduos que vivem em condição de vulnerabilidade social

Proteção Social Especial de Média Complexidade e Alta Complexidade

Objetivo: proteger de situações de risco às famílias e indivíduos cujos direitos

tenham sido violados e, ou, que já tenha ocorrido rompimento dos laços

familiares e comunitários.

Média Complexidade: direitos violados, mas vínculos familiar e comunitário

não rompidos;

Alta Complexidade: sem referência e, ou, em situação de ameaça,

necessitando ser retirados de seu núcleo familiar e, ou, comunitário.

Público: população que vive em condição de risco pessoal ou social.

Equipamentos Públicos da Assistência Social (Rede Socioassistencial

Pública)

Além da Sede Administrativa, o CEPROSOM faz a gestão dos equipamentos

por Diretoria Administrativa:

Proteção Social Básica

06 - Centros de Referência da Assistência Social (CRAS);

15 - Centros Comunitários;

1- Centro de Lazer e Saúde do Idoso;

1- Casa dos Conselhos



Proteção Social Especial - Média Complexidade

1- Centro de Referencia Especializado de Assistência Social (CREAS);

1- Centro de Referencia Especializado de População em Situação de Rua

(CENTRO/POP);

1- Centro de Acolhida para População em Situação de Rua;

1- Centro Educacional de atendimento a pessoas com Deficiência Visual (DV);

1- Centro Educacional de atendimento a pessoas com Deficiência Auditiva

(DA);

Proteção Social Especial - Alta Complexidade

1- Casa de acolhimento para mulheres vítimas de violência;

1- Casa de acolhimento e convivência para pessoas em processo de saída da

rua (CV).

Vigilância Socioassistencial

Cadastro Único

Desenvolvimento Social e Cidadania

Núcleo de Inclusão Sócio Produtiva;

Padaria Artesanal

Equipamentos Privados da Assistência Social (Rede Socioassistencial

Privada)

ALDEIA MOVIMENTO PROCULTURA;

ASSOCIAÇÃO LIMEIRENSE DE CUIDADO E CARINHO – ALICC;

C.SOCIAL SUL - GAVIA;

ASSOCIACAO CASA DE MISERICORDIA;

NUCLEO DE VALORIZACAO HUMANA NOVA VIDA;



ASILO JOAO KUHL FILHO - VILA DIGNIDADE;

CENTRO DE APRENDIZADO METODICO E PRATICO DE LIMEIRA CAMPL;

DISPENSARIO ASSISTENCIAL SANTA ISABEL;

FRATERNIDADE DO TRIANGULO RAMATIS;

CASA DE APOIO ROMEIROS DE NOSSA SENHORA APARECIDA;

ASSOCIACAO INTEGRADA DE DEFICIENTES E AMIGOS AINDA;

ASSOCIACAO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE LIMEIRA;

ASSOCIACAO DE REABILITACAO INFANTIL LIMEIRENSE ARIL;

CEDECA ;

CASA BETÂNIA;

LAR UMA NOVA ESPERANCA;

CENTRO ESPIRITA LUZ E CARIDADE - NOSSO LAR;

RECANTO DOS IDOSOS NOSSA SENHORA DO ROSARIO RINSER;

ASILO JOAO KUHL FILHO;

ASSOCIACAO BENEFICENTE DE AMPARO DO IDOSO CANTINHO DO

VOVO;

ASSOCIACAO CASA DA CRIANCA SANTA TEREZINHA;

ALDEIAS INFANTIS;

EQUO DAOUD

V- Introdução

O presente Plano de Trabalho, tem como premissa apresentar informações e

metodologias de trabalho com a população de abrangência da zona rural de

Limeira, as quais tem dificuldades em acessar os serviços públicos da Política

Pública da Assistência Social, bem como com as demais Políticas Públicas

existentes no município.

Nesta introdução faz-se necessário trazer alguns conceitos de território, onde

para tanto: Haesbaert e Limonad (2007) assim como Raffestin (1993),

diferenciam espaço e território onde o primeiro é descrito como espaço natural,

não apropriado por segmentos sociais, portanto anterior ao território; ao passo



que território delimita o entendimento rumo às diversas formas de apropriação

do espaço, onde as relações se dão em redes, nós, teias de ligação entre

diversos segmentos e serviços. Território diz respeito assim a uma construção

histórica, à socialização do espaço; atribuição de práticas políticas e

econômicas; existência de fixos e fluxos que caracterizam a forma de

apropriação; atribuição de significados simbólicos. “Do Estado ao indivíduo,

passando por todas as organizações pequenas ou grandes, encontram-se

atores sintagmáticos que „produzem‟ o território. De fato o Estado está

sempre organizando o território nacional por intermédio de novos

recortes (...)” ( RAFFESTIN, 1993, p. 152).

Ressalta-se ainda que o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate

à Fome justifica que a base territorial sobre a qual se organiza a política de

Assistência tem como fundamento a ideia de que os grupos e comunidades

possuem diferentes inserções e mobilidades no território em que vivem. “A

territorialização refere à centralidade do território como fator

determinante para a compreensão das situações de vulnerabilidade e

risco sociais, bem como para seu enfrentamento” ( BRASIL, 2009, p. 13). O

SUAS em sua totalidade apresenta o território como base de organização e a

atenção à família como foco prioritário. Conforme a PNAS/SUAS

(BRASIL/MDS, 2005, p. 39): “pressupõe, ainda, gestão compartilhada, co-

financiamento da política pelas três esferas de governo e definição clara das

competências técnico-políticas... com a participação e mobilização da

sociedade civil”. Viabiliza-se mediante serviços, programas, projetos e

benefícios, que visam a efetivação da Proteção Social Básica e Proteção Social

Especial, mediante dois equipamentos públicos: o Centro de Referência de

Assistência Social (CRAS) e o Centro de Referência Especializado de

Assistência Social (CREAS). A organização territorial, constitui-se

potencialidade e desafio, conforme se pode verificar na realidade do município

de Limeira, principalmente no que tange as especificidades da zona rural, a



qual de acordo com o prévio diagnóstico a ser tratado abaixo, demonstra

claramente a latente e urgente necessidade do olhar diferenciado da Política

Pública de Assistência, com interface com as demais Políticas existentes no

município.

Conforme Xavier e Santos (2009) todos os povos, em todos os momentos

históricos, buscaram meios para „socorrer‟ os membros do grupo em situações

desfavoráveis em relação aos demais. Em sociedades antigas esse „amparo‟

se dava mediante colaboração de famílias para com outras, indivíduos para

com outros.

De acordo com uma pesquisa apoiada pelo Ministério do Desenvolvimento

Agrário em 2015, cerca de 36% da população do Brasil ainda encontra-se na

zona rural e 64% na zona urbana.

Diante dos conceitos exarados nos autos, cabe informar que o Município de

Limeira encontra-se em Gestão Plena no Sistema Único da Assistência Social,

sendo assim, tem capacidade para ter um CRAS VOLANTE para atendimento

desta demanda da zona rural, que encontra-se em situação de vulnerabilidade

social, (conforme descrição dos gráficos que serão apresentados no decorrer

deste Plano).

De acordo com a Politica Pública da Assistência Social o trabalho volante

realizado pelos CRAS se caracteriza pelo deslocamento de profissionais

exclusivos para este serviço, ao longo do território referenciado, com a

finalidade de levar informações como também realizar pré-atendimentos

assistenciais, a ser complementados na unidade de CRAS, com o intuito de

facilitar o acesso da população aos serviços de assistência.

Sendo assim, de acordo com o diagnóstico elaborado em Fevereiro de 2017

pela Vigilância Socioassistencial do CEPROSOM, com vistas aos dados do

Cadastro Único, fornecidos em Novembro de 2016, concernente a zona rural,

pode-se constatar que atualmente temos uma demanda em potencial para

atendimento de CRAS VOLANTE de 594 famílias, onde dentre estas estão

https://pt.wikipedia.org/wiki/CRAS



inseridas 1.675 pessoas, as quais estão referendadas em 48 bairros rurais,

sendo estes:

Contudo dentro deste diagnóstico, pode ser analisado os 8 principais

bairros, com nº expressivo populacional, ficando claro que não menos

importante os demais, porém considerando-se que cada qual tem suas

especificidades territoriais. Sendo estes:

Bairros da Zona Rural de Limeira

AGUA ESPRAIADA AREIAS

ASSENTAMENTO ELISABETE TEIXEIRA BALDE BRANCO

CHACARA CACHOEIRINHA CHACARA CARVALHO

CHACARA CITOLANDIA CHACARA FATIMA CHACARA FRADES

CHACARA MAYARA CHACARA MONTE VERDE CHACARA NOVA BRASILIA

CHACARA SAO JOAO CHACARA SAO JOSE CHACARA TONINHO

CHACARA VALE VERDE CHACARA VIEIRA SOUZA

CHACARAS DE RECREIO SAN EST MUNIC BRO PINHAL

FAZEDA MARAMBAIA FAZENDA

FAZENDA CARAS ALTAS CX FAZENDA MARAMBAIA FAZENDA PANORAMA

FERRAO FRADES JAGUARI LOIOLAS

LOPES PARRONCHI

PEREIRAS PINHAL PIRES

POCEIRO RECANTO LARANJAIS

RESIDENCIAL LAS PALMAS RODOVIA LIMEIRA PIRACICABA

SANTA PAULA SAO JOAO

SITIO BOA VISTA SITIO ESTANCIA AGUA FRIA

SITIO SANTA IZABEL SITIO SAO JOAO SITIO SAO JOSE

SITIO VALE PIRES TABAJARA

TATU Usina Horlanda



reproduzido a seguir, demonstraNo gráfico o número expressivo de famílias e

pessoas por núcleo familiar principalmente nos bairros dos Pires, Pinhal e o

Assentamento Elisabete Teixeira.

FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – CADASTRO ÚNICO – NOVEMBRO/2016


22

84

39

35

24

84

161

57

AGUA ESPRAIADA

ASSENTAMENTO ELISABETE…

FRADES

LOPES

PEREIRAS

PINHAL

PIRES

TATU

População de abrangência da Assistência Social na Zona Rural Nº de Famílias por Bairro

Nº de Famílias

66

200

118

98

62

264

461

144

AGUA ESPRAIADA


FRADES

LOPES

PEREIRAS

PINHAL

PIRES

TATU

População de abrangência da Assistência Social na Zona Rural Nº de Pessoas por bairro

Nº dePessoas



Cumpre observar que no gráfico que discorre sobre o sexo por pessoas

que a prevalência é de 53.8% sexo feminino, para 46.2% sexo masculino,

contudo há de se observar que o Assentamento Elisabete Teixeira tem a

mesma proporção de pessoas do sexo masculino e feminino.

Bairros M F TOTAL

TATU 64 80 144

PIRES 199 262 461

PINHAL 125 139 264

PEREIRAS 31 31 62

LOPES 45 53 98

FRADES 57 61 118

ASSENTAMENTO ELISABETE TEIXEIRA 100 100 200

ÀGUA ESPRAIADA 32 34 66

TOTAL 653 760 1.413

% 46.2% 53.8% 100% FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – CADASTRO ÚNICO – NOVEMBRO/2016

32

100

57

45

31

125

199

64

34

100

61

53

31

139

262

80

AGUA ESPRAIADA


FRADES

LOPES

PEREIRAS

PINHAL

PIRES

TATU

População de abrangência da Assistência Social na Zona Rural Sexo por pessoas

M F



No que tange as pessoas com deficiência pode-se ressaltar que temos

nestes 8 bairros referenciados 506 famílias, com 1.413 pessoas, uma

proporção de 85 pessoas com deficiência, ou seja 6% das pessoas

apresentam algum tipo de deficiência.


4

8

6

1

4

18

36

8

AGUA ESPRAIADA

ASSENTAMENTO ELISABETETEIXEIRA

FRADES

LOPES

PEREIRAS

PINHAL

PIRES

TATU

População de abrangência da Assistência Social na Zona Rural Nº de pessoas com Deficiência por bairro

Nº de Defic.



O gráfico abaixo demonstra que atualmente das 506 famílias

territorializadas, 213 famílias tem com cobertura do Programa Bolsa Família, ou

seja 42% de famílias beneficiárias. Desta feita, observa-se que a prevalência

fica entre os bairros Pires e o Assentamento Elisabete Teixeira. Contudo pode-

se observar que o bairro dos Lopes tem uma cobertura de 65% do Programa,

e mesmo o Pinhal e o Assentamento Elisabete Teixeira tendo o mesmo nº de

famílias, o Assentamento Elisabete Teixeira fica com tem 54% de cobertura.

Cobertura do BF em relação ao nº de famílias residentes para o nº de família cobertas pelo Programa TATU PIRES PINHAL PEREIRAS LOPES FRADES ASSENTAMENTO

ELISABETE TEIXEIRA

ÁGUA ESPRAIADA

TOTAL

BF- famílias (cobertura)

21 67 28 4 23 15 46 9 213

Famílias 57 161 84 24 35 39 84 22 506

% 38% 41% 33% 16% 65% 38% 54% 40%

Total de Famílias cobertas

BF

42%


9

46

15

23

4

28

67

21

22

84

39

35

24

84

161

57

AGUA ESPRAIADA


FRADES

LOPES

PEREIRAS

PINHAL

PIRES

TATU

População de abrangência da Assistência Social na Zona Rural Proporção de Famílias beneficiárias do BF

BF-famílias(cobertura)

Familias


A respeito da estrutura etária, pode-se notar que a prevalências das 1.396 pessoas são de crianças, faixa de 7 a 15 anos (19%).

Podemos observar também um número significativo de jovens-adultos, 21,7% do total (sendo 11,3%, de 18 a 24 anos e 10,3% de

24 a 34 anos). Outro número observável é de idosos acima de 65 anos, 8,3% do total.

População de abrangência da Assistência Social na Zona Rural

Bairros Faixa Etária Pessoas por Família

0-4 5-6 7-15 16-17 18-24 24-34 35-39 40-44 45-49 50-54 55-59 60-64 65 acima TOTAL

AGUA ESPRAIADA 0

5 17 5 3 6 9 7 1 2 3 1 3 62

ASSENTAMENTO ELISABETE TEIXEIRA 0

10 24 8 28 16 8 10 12 16 15 20 16 183

FRADES 11

4 30 4 12 16 9 10 5 3 5 4 5 118

LOPES 15

3 23 5 12 17 6 9 1 1 0 3 3 104

PEREIRAS 1

2 11 4 7 5 6 5 7 2 5 0 7 62

PINHAL 22

10 53 19 34 28 13 20 16 17 8 8 16 264

PIRES 46

18 81 23 41 48 38 43 19 20 20 12 52 461

TATU 5

11 25 11 17 10 16 6 8 5 12 3 13 142

TOTAL 100 63 264 79 154 146 105 110 69 66 68 51 115 1.396

% 7.2% 4.6% 19 % 5.6% 11.3% 10.4% 7.5% 7.8% 5% 4.7% 5% 3.6% 8.3% 100% FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – CADASTRO ÚNICO – NOVEMBRO/2016


Nesta tabela da faixa de renda por família, observa-se que de acordo com os critérios de elegibilidade do Cadastro Único as

famílias residentes na zona rural de Limeira 227 famílias, ou seja 44.9% estão na linha extrema pobreza, recebem até R$ 85,00,

em contra partida temos 117 famílias, ou seja 23.1% recebem acima de R$ 465,50 (1/2 salário mínimo).

População de abrangência da Assistência Social na Zona Rural

Bairros Faixa de Renda por Família

Até R$ 85,00 R$ 85,01 até R$ 170,00 R$ 170,01 até R$ 465,50 Acima de R$ 465,50 TOTAL

AGUA ESPRAIADA 15

2 2 3 22

ASSENTAMENTO ELISABETE TEIXEIRA 53

4 13 14 84

FRADES 17

4 12 6 39

LOPES 19

5 8 3 35

PEREIRAS 4

3 4 13 24

PINHAL 24

13 26 21 84

PIRES 70

11 38 42 161

TATU 25

6 11 15 57

TOTAL 227 48 114 117 506

% 44.9% 9.5% 22.5% 23.1% 100% FONTE: SISTEMA DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO – CADASTRO ÚNICO – NOVEMBRO/2016


VI – Justificativa

Através do Diagnóstico Socioassistencial População - Zona Rural de Limeira,

notou-se que este segmento populacional não tinha acesso aos benefícios

ofertados pelos CRAS, devido a fatores como distância. Tratava-se de

comunidade rural, cujo acesso ao espaço físico do CRAS é complexo. Diante

desta questão, Limeira através do CEPROSOM, entende a real necessidade e

latência em atender “in loco” esta demanda. Trata-se de uma estratégia de

enfrentamento à realidade socioterritorial observada, onde a dispersão de

alguns grupos se torna empecilho para que os benefícios da assistência se

efetivem enquanto realidade para estes.

VII- Objetivo Geral

Ofertar serviços de Proteção Social Básica através do CRAS VOLANTE, para

famílias residentes na zona rural de Limeira, as quais encontram-se em

territórios de baixa densidade demográfica, com espalhamento ou dispersão

populacional.

VIII- Objetivo Específico

- Propiciar Acolhida e Escuta Qualificada;

- Ofertar os Serviços de Proteção Social Básica;

Ofertar o Serviço de Proteção e Atendimento Integral à Família – PAIF;

- Realizar Busca Ativa, em especial de famílias em situação de extrema

pobreza;


- Apoiar a inclusão e atualização cadastral, no CadÚnico, das famílias que

moram em áreas dispersas, e também possibilitar o acesso à renda (BPC e

Bolsa Família);

- Realizar encaminhamentos (rede socioassistencial e setorial);

- Desenvolver oficinas com as famílias;

- Proporcionar ações Comunitárias;

- Promover palestras socioeducativas;

- Formar grupos de fortalecimento de vínculos;

- Criar associações;

- Desenvolver ações em parceria com as demais políticas existentes no

Município;

- Promover junto com a população festas temáticas;

- Criar banco de dados;

IX- Público Alvo

Atender as 506 famílias, onde nestes núcleos familiares concentram-se 1.396

pessoas, de abrangência dos 8 principais bairros da zona rural.

X- Metodologia

Acolhida: Se dará inicialmente através da escuta qualificada das necessidades

e demandas trazidas pelos indivíduos ou famílias, bem como de oferta de

informações sobre as ações do Serviço, da rede socioassistencial, em especial

do CRAS e demais políticas setoriais. Poderá ser particularizada ou em grupo e

constitui ação essencial do PAIF, pois é quando ocorre o início do vínculo entre

o Serviço e a família;


Oficinas com Famílias: Ocorrerão encontros previamente organizados, com

objetivos a serem atingidos a curto prazo com um conjunto de famílias, por

meio de seus responsáveis ou outros representantes, sob a condução de

técnicos de nível superior do CRAS VOLANTE. Seus objetivos são, entre

outros, discussão e reflexão sobre situações vivenciadas e de interesse

comum, como fortalecimento da função protetiva das famílias, acesso a

direitos, vulnerabilidades do território que impactam no convívio familiar e

comunitário;

Ações comunitárias: São ações de caráter coletivo, voltadas para a

dinamização das relações no território. Possuem escopo maior que as oficinas

com famílias, por mobilizar um número maior de participantes, e devem

agregar diferentes grupos do território a partir do estabelecimento de um

objetivo comum;

Ações particularizadas: Atendimentos prestados à família ou algum(ns)

membro(s) de modo individualizado, a pedido da família ou por indicação do

técnico responsável. Ocorrerá no domicílio da família já que têm por princípio

conhecer a dinâmica familiar mais profundamente e prestar um atendimento

mais específico à família.

Encaminhamentos: Ocorrerá de acordo com a necessidade da demanda

daquele indivíduo, daquela família, e/ou daquela comunidade para a rede

socioassistencial ou intersetorial, para benefícios e acesso à renda. Enfim,

encaminhamentos para que as famílias tenham acesso a direitos, fazendo a

interface com as demais políticas;

Trabalhos em Grupo: Este serviço será realizado em grupos e organizado

a partir de conteúdos socioeducativos, de modo a garantir aquisições

progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida; é

complementar ao trabalho social com famílias para auxiliar na prevenção da

ocorrência ou agravamento de situações de risco social;


Palestras Socioedutivas: Serão desenvolvidas em parceria com as demais

Políticas Públicas e as OSCs que compõe o Sistema Único da Assistência

Social, bem como com a equipe de referência do CRAS Volante;

Fortalecimento de Vínculos: Se dará através da formação de grupos

geracionais, com vistas a matricialidade sociofamiliar, inserindo a família em

um conjunto de intervenções desenvolvidas de forma continuada, a partir do

estabelecimento de compromissos entre famílias e profissionais, que

pressupõe a construção de um Plano de Acompanhamento Familiar - com

objetivos a serem alcançados, a realização de mediações periódicas, a

inserção em ações do PAIF, a fim de superar gradativamente as

vulnerabilidades vivenciadas;

XI – Recursos Humanos Necessários

- 02 técnicos de nível superior, sendo um assistente social e outro,

preferencialmente psicólogo;

- 02 técnicos de nível médio;

- 01 Motorista;

- 01 Estagiária.

XII - Recursos Materiais Necessários

1- Veículo modelo Micro ônibus adaptado para CRAS VOLANTE;

1- Computador;

1- Impressora;

1- Máquina Fotográfica;


XIII - Gestão do Serviço

Diagnóstico Socioterritorial: Instrumento de Gestão, com caráter estratégico,

que visa subsidiar a direção, planejamento, organização, monitoramento e

avaliação, pois integra e qualifica as ações, direcionando sua intervenção a

partir do conhecimento do território;

Previsão para realização de algumas atividades na sede do CRAS

VOLANTE: planejamento e avaliação, registro em sistemas ou

encaminhamentos dos instrumentais para registro (quando o registro em

sistema for feito fora do CRAS), dentre outras;

Registro dos atendimentos realizados e seu arquivo em local próprio (no

CRAS ou em outro local, desde que seja resguardado o sigilo das

informações);

Planejamento (25% da carga horária mensal na execução dos serviços e

ações);

Organização das atividades e CONTINUIDADE DA OFERTA: garantia do

retorno periódico da equipe a cada localidade (cronograma de atividades),

previamente planejado e divulgado;

Mapeamento das demandas apresentadas pelas famílias e realização dos

encaminhamentos necessários;

Os profissionais devem disponibilizar endereço e número de telefone do

CRAS para que as famílias possam contatar em caso de necessidade;


Ao identificar famílias em situação de violação de direitos, os registros

deverão ser consolidados e levados ao CRAS, para encaminhamento

(pelo coordenador) à Proteção Social Especial;

Identificação, sempre que possível, de espaço físico, no território, que

garanta privacidade no atendimento e para realização de atividades em

grupo, com acessibilidade;

Utilização de veículo próprio, quando possível, para deslocamento no

território. Nos casos em que não for possível definição de cronograma de

utilização;

ALGUNS DOS PRINCIPAIS DESAFIOS PARA A GESTÃO

Do CRAS VOLANTE

Mobilizar e orientar as equipes para atuação planejada no território;

Disponilibilzar acesso a fontes de informação sobre o território – Implantação

da vigilância socioassistencial;

Capacitar permanentemente as Equipes Técnicas;

Oferecer condições satisfatórias para realização do trabalho (materiais, físicas,

pessoal, etc.);

Romper com a lógica da demanda espontânea e cumprir com o compromisso

de ir ao encontro das famílias (busca ativa);

Levar os serviços de forma continuada.


Impacto Social Esperado do Trabalho:

- Prevenção da ocorrência de situações de vulnerabilidade social no território

de abrangência (zona rural);

- Redução da ocorrência de riscos sociais, seu agravamento ou reincidência no

território;

- Aumento de acessos a serviços socioassistenciais e setoriais;

- Melhoria da qualidade de vida das famílias residentes no território.

Maria Aucélia dos Santos Damaceno

Presidente do CEPROSOM

Vanderléia Aparecida Serrano Diogo

Diretora de Proteção Social

Regina Célia Pereira

Coordenadora CRAS VOLANTE

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