PLANO DE TRABALHO DO PROJETO D. HELDER...

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PLANO DE TRABALHO DO

PROJETO D. HELDER CÂMARA

INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTÁVEL DE ALAGOAS- EMATER-AL

Setembro de 2017.

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ESTRUTURA GESTORA

AGÊNCIA NACIONAL DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL –

ANATER

Presidente

Valmisoney Moreira Jardim

Diretor Técnico

José Maria Pimenta Lima

Diretor Administrativo

Ricardo Peres Demicheli

Diretor de Transferência de Tecnologia

Cleber Oliveira Soares

INSTITUTO DE INOVAÇÃO PARA O DESENVOLVIMENTO RURAL

SUSTENTÁVEL DE ALAGOAS- EMATER-AL

Diretor Presidente

Carlos Roberto dos Santos Dias

Superintendente de Pesquisa de Ater

Rita de Cássia Lima

DADOS CADASTRAIS

Empresa:

Instituto de Inovação para o Desenvolvimento Rural Sustentável – EMATER

CNPJ:

15.731.016/0001-41

Endereço:

Rua Sá Albuquerque nº 502, Jaraguá - Maceió/AL – CEP: 57.022-180.

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_____________________________________________________________________________________

Nome do Responsável:

Carlos Roberto dos Santos Dias

CPF:

521.660.404-97

RG/Órgão Expedidor:

317.366 SSP/PE

Endereço Residencial:

Loteamento Residencial Jardim Petrópolis s/n –Tabuleiro dos Martins.

aline.gomes

Highlight

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SUMÁRIO

01 - CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA ................................................................. 5

02 - INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 6

03 – JUSTIFICATIVA ............................................................................................... 15

04 - CARACTERIZAÇÃO DO PÚBLICO ................................................................ 16

05 – OBJETIVO GERAL ........................................................................................... 17

06 - INDICADORES DE RESULTADOS ................................................................ 17

08 – METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS METAS .......................................... 22

09 – CRONOGRAMA ................................................................................................ 31

10 – PLANEJAMENTO ............................................................................................. 32

11 – DESEMBOLSO TOTAL .................................................................................... 34

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01 - CARACTERIZAÇÃO DA EMPRESA

A EMATER-AL, enquanto um dos principais órgãos da Política Agrícola Estadual,

autarquia pública, criada pela Lei Nº 7.291 / 2011, de 01 de dezembro de 2011, tem por

finalidade estratégica promover, de modo sustentável e includente, o desenvolvimento

agrário de Alagoas, conservando o meio ambiente natural, integrando e potencializando

as vocações agrícolas das diversas regiões de desenvolvimento do Estado e, sobretudo,

combatendo e reduzindo a pobreza rural.

Nesse sentido, no que concerne especificamente a área de atuação da

EMATER, é preciso compreender que a Pesquisa e a Extensão Rural, como atividade

educativa, somadas a uma efetiva política de inclusão produtiva para o meio rural, são

ações interdependentes que se complementam, em todos os níveis de decisão e,

principalmente, na ponta de sua ação, junto aos agricultores de base familiar.

Com a efetividade das ações finalísticas da EMATER, Pesquisa e ATER, junto ao

seu público meta, resultarão significativas conquistas na organização produtiva e social

das famílias, com atuação focada nos diversos arranjos de produção agropecuária do

Estado, com includente abordagem dos princípios da Agroecologia, como estratégia

metodológica de trabalho, tendo como base às dimensões econômica, ecológica, social,

cultural, política e ética para a sustentabilidade desejada.

O planejamento estratégico desta EMATER foi construído pelos seus técnicos com

base na conjuntura do momento. Processo que apresenta as etapas a serem percorridas,

de modo mais eficiente, eficaz e efetivo, com uma concentração de esforços e recursos.

Foi elaborado de forma participativa, sem deixar de considerar às limitações impostas

pelos recursos disponíveis e as metas prioritárias definidas.

Com base nessa premissa, foram traçados os eixos estruturantes para a atuação da

EMATER, como estratégia de governo para o fortalecimento da agricultura familiar,

como a prestação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural - ATER,

realização de Pesquisa e Inovação Tecnológica na Produção Agropecuária e o apoio a

Projetos da Agricultura Familiar, cujas finalidades são: i) Promover e apoiar a

dinamização das atividades agrícolas e não agrícolas no meio rural, mediante o estimulo

a processos de organização autogestionária dos beneficiários, proporcionando

sustentabilidade econômica, ambiental, social, política e ética, contribuindo, dessa

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forma, para a melhoria da renda e da qualidade de vida dos agricultores (as) familiares

do Estado de Alagoas; II) Dinamizar a produção da agricultura familiar mediante o

apoio à comercialização com preços justos, contribuindo com a geração de renda no

meio rural e a segurança alimentar de famílias em situação de risco; e iii) Melhorar o

desempenho da agropecuária alagoana.

02 - INTRODUÇÃO

Apresentação do Contexto em que a proposta se insere e identificação de problema

a ser enfrentado

A Proposta Técnica tem como objetivo principal a promoção da inclusão

produtiva e social de 1.974 famílias de agricultores e agricultoras familiares, em 21

municípios da região Semiárida do Estado, inseridos nos Territórios do Alto Sertão, do

Médio Sertão e da Bacia Leiteira, com abrangência nos seguintes municípios: Água

Branca, Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho D’Água do Casado,

Pariconha, Piranhas, Carneiros, Jacaré dos Homens, Maravilha, Monteirópolis, Olho

D’Água das Flores, Olivença, Ouro Branco, Palestina, Pão de Açúcar, Poço das

Trincheiras, Santana do Ipanema, São Jose da Tapera e Senador Rui Palmeira. As famílias

que estão inseridas na área de abrangência dos referidos território, se encontram em

situação de pobreza extrema, de modo que, como resultado da implementação das ações

contidas nesta Proposta, consigam alcançar melhores condições de vida.

Território do Médio Sertão:

Abrange uma área de 2.542,4 Km², representando aproximadamente 10% da área

total do Estado (27.933,1 Km²). É composto, por 09 municípios que estão localizados na

região semiárida do Estado de Alagoas. São eles: Carneiros, Dois Riachos, Olivença,

Ouro Branco, Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São José da Tapera, e Senador

Rui Palmeira. Limita-se com o Estado de Pernambuco (Território do Agreste Meridional)

na porção mais ao Norte, com o Território do Alto Sertão Alagoano mais a Oeste, ao Sul

e Leste com o Território da Bacia Leiteira Alagoana.

No Território do Médio Sertão, de acordo com a PNAD/2007 a renda per capta menos

expressiva foi do município de Poço das Trincheiras, (da ordem de R$ 37,61). Não

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significa dizer que apesar dos demais municípios se encontrarem acima dessa média, a

renda média seja indicador para qualidade de vida na região - muito pelo contrário - uma

vez ser gritante a concentração de riquezas.

A economia gira em torno das atividades agropecuárias: Pecuária de Corte e Leite,

Ovinocaprinocultura, Apicultura, Avicultura, Suinocultura, Piscicultura, Mandiocultura

e Fruticultura, conforme quadro abaixo:

Principais produções da região:

Fonte – IBGE/Cidades 2009

A estrutura fundiária dominante é do minifúndio e das pequenas propriedades de

gestão familiar. O tamanho médio das propriedades familiares está em torno de 10 ha,

representando 75,3% do total de propriedades no Território. Várias estratégias de

sobrevivência dos A.F são colocadas em prática, sem, contudo, mudarem os lamentáveis

indicadores econômicos, sociais e ambientais do Território. O número de

estabelecimentos agropecuários existentes no Território é de 17.737 ocupando 194.997

hectares.

Nesse cenário, em termos de tecido social as organizações de natureza associativas

apresentam papel significativo. Ver quadro abaixo:

AGRICULTURA PECUÁRIA

Cultura Área

Plantada Produção/ (T)

Renda (mil

reais) Tipo QTD.

Castanha

de Caju 433 142 117 Bovinos 124.585

Algodão

Herbáceo 67 97(CAROÇO) 486

Equídeos

(equinos,

asininos,

muares).

8.880

Feijão em

Grão 11.220 5.913 4.954 Caprinos 6.699

Mandioca 163 1.332 240 Ovinos 47.843

Milho em

Grão 11.820 7.206 2.536 Suínos 14.435

Total 23.703 - 8.333 Aves 302.814

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(Fonte UNICAFES/AL)

Território do Alto Sertão:

Geograficamente o território está localizado na porção oeste do estado de alagoas.

Possui uma superfície de 3.935,30 Km², representando aproximadamente 14,06% da área

do Estado. São 08 (oito) os municípios que o compõe, dentre eles o de maior extensão

territorial, destaca-se Mata Grande com (923,4 Km²).

Em termos de renda per capta, segundo dados (Atlas de Desenvolvimento

Humano, 2000 e IBGE – Informações Estatísticas, 2008), a região foi a que apresentou

melhor desempenho no conjunto dos territórios do Estado, no período de 9 (nove) anos.

Vide quadro abaixo.

TERRITÓRIO E MUNICÍPIOS

Períodos (R$)

Ano 2000 Ano 2008

Média do Território 65,88 1.209,48

Água Branca 69,94 987,08

Canapi 43,35 1.196,57

Delmiro Gouveia 110,10 1.246,95

Inhapi 50,41 1.032,57

Mata Grande 60,85 1.007,84

Olho D’Água do Casado 50,36 1.363,04

Pariconha 52,68 1.279,09

Piranhas 89,37 1.562,70

COOPERATIVAS

Município Sigla Ramo Produto

Maravilha NATUCAPRI

Produção e

comercialização da

A.F

Hortifrútis, derivados de leite

de cabra

Santana do

Ipanema

CARSIL

São José da

Tapera

COOPAFAS

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Quanto à vocação produtiva, predomina a agricultura de sequeiro em quase a sua

totalidade e irrigada em áreas de pequenos trechos agricultáveis nos municípios que

margeiam o rio São Francisco. No campo das culturas comerciais têm-se no caju nativo

grande potencialidades, e as explorações agrícolas mais comuns são: banana, laranja,

milho, feijão, mandioca e cana-de-açúcar. Sendo as culturas temporárias (feijão e milho)

as de maior expressividade, tanto em área quanto em rendimentos financeiros. Na

pecuária, merecem destaques, a bovinocultura extensiva e semiextensiva, de aptidão

mista (carne e leite) além de criações de pequenos animais como galinhas, patos e guinés,

esses, de caráter doméstico para o consumo da família, mas com potencial de

desenvolvimento no caso da galinha caipira. Vide quadro abaixo.

Agricultura Pecuária

Principais

Culturas

Número de

domicílios

rurais

Produção

(T)

Renda

Obtida (mil

reais)

Tipo de Criação QTD.

Banana 161 3.477 149 Bovinos 95.635

Cana 49 123 64 Equídeos

(equinos, asinino,

muares)

8.670

Feijão 10.328 35.757 25.639 Caprinos 17.309

Laranja 11 66 11 Ovinos

42.449

Mandioca 1.131 2.381 695 Suínos

6.984

Milho 8.652 25.947 7.593 Aves

178.658

Total 20.332 67.751 34.151 Bovinos 95.635

Fonte: IBGE (Censo Agropecuário 2006)

A estrutura fundiária é predominantemente formada por pequenas e médias

propriedades. Estando o maior quantitativo de domicílios rurais na faixa de 10 até 100

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hectares. Contudo, as grandes propriedades detêm a maior área. Estando estas numa faixa

variável de tamanho entre 500 a 2000 hectares.

Nesse cenário destacam-se as seguintes organizações cooperativas:

(Fonte UNICAFES/AL)

O conjunto das ações previstas neste plano proporcionará impacto sobre o universo

populacional rural dos Municípios envolvidos, alcançando diretamente 1974 famílias.

Diante desse universo e, considerando a realidade das famílias que se encontram em

situação de vulnerabilidade social a estratégia de ATER é promover a inclusão social e

produtiva das Unidades Familiar de Produção Agrária (UFPA), objetivando garantir o

acesso às Políticas Públicas Sociais e Produtivas, elevar renda per capita das famílias e

promover qualidade de vida. Estas ações ocorrerão por meio das atividades de ATER e

articulação com as demais ações Estaduais e Municipais no âmbito do Projeto Dom

Helder Câmara.

Neste sentido, o Governo do Estado através da EMATER, pretende orientar o

trabalho de inclusão social e produtiva, considerando o potencial existente para

diversificação produtiva das Unidades de Produção Familiares - UFPA’s, bem como

ampliar a produção para autoconsumo com qualidade e regularidade, promover o acesso

à comercialização por meio das compras públicas e contemplar também as dimensões

econômicas, ambientais e culturais.

As famílias rurais situadas abaixo da Linha de Pobreza têm características próprias

como estrutura fundiária menor que três hectares, pouca disponibilidade de mão de obra,

já que parte da família se ocupa de outras atividades e um sistema diversificado na UFPA,

o que exige um redesenho destes sistemas, bem como apropriação das tecnologias

tradicionais e de base agroecológica.

Território da Bacia Leiteira:

COOPERATIVAS

Município Sigla Ramo Produto

Delmiro

Gouveia

COPPABACS Produção e

comercialização da

Agricultura Familiar

Hortifrútis,

ovino caprino e

sementes.

COOFADEL

Inhapi CAEF

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O Território Bacia Leiteira abrange uma área de 2.782,9 Km², representando

aproximadamente 10% da área total do Estado (27.933,1 Km²). Dos 11 municípios, que

compõe o território: Palestina, Olho D'Água das Flores, Monteirópolis, Jacaré dos

Homens, Batalha, Jaramataia, Major Isidoro, Belo Monte, Minador do Negrão e

Cacimbinhas, Pão de Açúcar é o maior em extensão, com 661,8 Km².

Segundo dados do Anuário Estatístico de Alagoas (2008), o Território da Bacia

Leiteira, em 2007, apresentava uma população de 121.250. Em 2009 (IBGE – Estimativa

Populacional), estimava-se que a população seria de 128.927 habitantes.

Com relação à densidade demográfica, o Território apresenta uma média de 58

hab./km2, tendo o município de Olho d’Água das Flores já com uma densidade de 105,6

hab./km2, próxima a média do Estado (107,9 hab./km2). Outro acima da média de

Alagoas é Palestina (120,6 hab./km2).

O Território tem como limites o Estado de Pernambuco na porção mais ao Norte,

o Estado da Bahia mais a Oeste e o Rio São Francisco na porção Sudoeste. Estes

municípios distam entre 130,2 e 186,4 km da capital Maceió.

O Território apresenta uma realidade que aponta para a baixa qualidade de vida

da população residente, expressa nos indicadores de desenvolvimento humano. De acordo

com os dados apresentados, o Território, apresentou índice de IDH-M de 0,576.

Comparados com outros municípios do Brasil, todos apresentaram uma situação

desfavorável.

No Brasil, ainda no ano 2000, a intensidade de pobreza era 49,68 e no Território

a média era 60,05, estando o maior índice em Cacimbinhas (67,15) e o menor em

Jaramataia (51,58). No Índice de Gini, que expressa à desigualdade de renda, o país

apresentava 0,65. No Território, a média era de 0,63 passando para 0,40 em 2003. No

mesmo ano, pelos dados do IBGE, o índice de Gini foi maior no município de Batalha

(0,43) e menor em Palestina (0,35). Já o percentual de crescimento variou de 21,6%

(Jaramataia) a 46,2% (Monteirópolis). Ver Tabela Abaixo:

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Território e Municípios Anos

2000 2003

Território (média) 0,63 0,40

Batalha 0,67 0,43

Belo Monte 0,58 0,36

Cacimbinhas 0,68 0,39

Jacaré dos Homens 0,67 0,38

Jaramataia 0,51 0,40

Major Isidoro 0,57 0,42

Minador do Negrão 0,53 0,41

Monteirópolis 0,73 0,40

Olho d’Água das Flores 0,64 0,42

Palestina 0,59 0,35

Pão de Açúcar 0,73 0,40

Fonte: Atlas de Desenvolvimento Humano, 2000 e IBGE – Informações Estatísticas, 2008.

O Território está localizado, quase que totalmente, na Unidade de Paisagem

Depressão Sertaneja. É de clima quente semiárido, com estação chuvosa no inverno. A

pluviosidade média varia entre 600 e 700 mm/ano, a temperatura média anual é de 25ºC

e a evapotranspiração é de aproximadamente 1.300 mm/ano.

Apesar do Território da Bacia Leiteira ser recortado por vários riachos, rios

temporários, e até pelo Rio São Francisco, a maioria dos seus municípios tem pouca oferta

de recursos hídricos. Com exceção do São Francisco, todos os rios e riachos do Território

são temporários. Três açudes de grande porte, construídos pelo DNOCS na região, estão

localizados nos municípios de Jaramataia, Major Isidoro e Palestina.

Em construção, o Canal do Sertão ainda traz expectativas na melhoria da oferta

de recursos hídricos, tanto para o território da Bacia Leiteira como para toda a região do

semiárido alagoano.

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Considerando dados da Secretaria Especial de Aquicultura e Pesca (2004), IBGE

(2006), INCRA (2009) e Fundação Cultural dos Palmares (2008), a população territorial

apresentava 422 pescadores (as), 8.657 agricultores familiares, 357 famílias assentadas e

12 comunidades quilombolas auto certificadas. Ver Quadro Abaixo.

Município Comunidades

Batalha Cajá dos Negros

Monteirópolis Paus Pretos

Cacimbinhas Guaxinin

Major Isidoro Puxinanã

Pão de Açúcar Chifre do Bode e Pote do Sal

Olho d’Água das Flores Gameleiro, Aguazinha e Guarani

Jacaré dos Homens Alto da Madeira

Palestina Santa Filomena e Vila Santo Antônio

Fonte: Fundação Cultural dos Palmares.

Estrutura Fundiária Do Território

Todos os municípios da Bacia Leiteira beneficiários da Chamada Pública

apresenta estrutura de minifúndio, com área média que varia, entre 8,4, 8,1 e 7,5 hectares

a exemplo nos municípios de Jaramataia, Cacimbinhas e Major Isidoro, respectivamente.

Essa situação apresentada é bastante limitante para o desenvolvimento de atividades que

apresentem resultados econômicos satisfatórios, sem agressão aos recursos naturais.

Grande desafio para as famílias dos agricultores familiares e para os agentes de extensão

rural.

O tamanho médio das propriedades familiares no território que é de 13,6 ha se

torna uma limitação, representando um dado da maior significância para a definição de

qualquer projeto que envolva a produção familiar, tendo em vista o número significativo

de minifúndios, que é desfavorável para uma região de fortes limitações naturais em

recursos hídricos e escasso regime de chuvas.

As propriedades com até 50 hectares representam 88% do total, e a participação

no volume de terras ocupadas representam apenas 25,9%. No entanto, as propriedades

com mais de 200 hectares, que são 4,7% do total, ocupam 47,1% das terras agricultáveis.

À exceção do município de Olho d’Água das Flores, todos os demais apresentam uma

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forte concentração de terras. Atualmente, o número de estabelecimentos agropecuários

existente no Território é de 9.657 ocupando 198.135 hectares.

Pela característica do Território o efetivo do rebanho destaca a criação de

bovinos, como pode ser vista na Tabela Abaixo.

Tipo de Criação Cabeças

Bovinos 114.078

Equídeos (equinos, asinino, muares) 6.620

Caprinos 1.467

Ovinos 14.869

Suínos 11.768

Fonte: IBGE (Censo Agropecuário 2006).

Verificando os dados do IBGE (2006) as culturas de subsistência (feijão e milho)

se destacam em produção e volume de renda obtida no território. Ver Tabela Abaixo.

Fonte: IBGE (Censo Agropecuário 2006).

No entanto, a produção de milho é destinada mais de 90% para formação de

reserva alimentar para consumo do rebanho, através da produção de silagens, e em menor

quantidade é consumido em grãos ou moído para produção de farelos.

A utilização do milho produzido para consumo dos agricultores é realizada

apenas no período da colheita quando o grão não está seco.

A venda da safra de milho no mercado não ocorre tendo em vista a produção

não exceder a necessidade de consumo da propriedade. Isso é devido à área reduzida para

plantio na propriedade e/ou influência da irregularidade de chuvas, associado à baixa

utilização de tecnologia, para cultivo e colheita da safra, pelos agricultores familiares no

território e em toda região semiárida do Estado.

Cultura Número de

estabelecimentos

Produção (T) Renda Obtida

(Mil Reais)

Feijão em grão 4.816 16.947 21.763

Mandioca 330 1.779 1.058

Milho em grão 5.619 37.259 12.732

Total 10.782 56.042 35.607

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03 – JUSTIFICATIVA

Diversos aspectos justificam a importância desta Proposta de Atuação da

Assistência Técnica e Extensão Rural em Alagoas, no Projeto D. Helder Câmara. Nesse

contexto, a EMATER vem trabalhando no processo de capacitação continuada no sentido

de qualificar os serviços de ATER, assim como a intervenção dos extensionistas, de modo

que atendam aos interesses e necessidades da agricultura familiar.

Atuar, nessa nova perspectiva, requer do Estado, de seus gestores, de seus agentes

de desenvolvimento, uma nova postura de trabalho, um novo perfil de extensionista, um

novo profissionalismo, além de uma atuação baseada em métodos e técnicas que

estimulem a participação dos beneficiários que são os atores principais das ações de

ATER.

Esse público, em geral, tem um longo histórico de exclusão social e necessidades

específicas que não vem sendo atendidas a contento, em particular a garantia a segurança

alimentar da família, unidade produtiva estruturada, capacidade gerencial, inserção nos

mercados, inserção competitiva nas cadeias produtivas e assegurada uma boa aplicação

dos financiamentos recebidos para reduzir o risco da inadimplência.

Esse público, em geral, tem um longo histórico de exclusão social e necessidades

específicas que não vem sendo atendidas a contento, em particular a garantia a segurança

alimentar da família, unidade produtiva estruturada, capacidade gerencial, inserção nos

mercados, inserção competitiva nas cadeias produtivas e assegurada uma boa aplicação

dos financiamentos recebidos para reduzir o risco da inadimplência. Assim, oferecer uma

ATER qualificada demandada por esse público é um desafio.

Para responder aos desafios demandados pela sociedade a Emater-al

reafirma o seu compromisso contribuindo para a promoção do Desenvolvimento Rural

Sustentável, por meio de Inovação Tecnológica, Assistência Técnica e Extensão Rural,

assegurando a melhoria da qualidade de vida dos Agricultores e Agricultoras e a

soberania alimentar da sociedade alagoana. Nessa perspectiva, para que a EMATER/AL

cumpra o compromisso acordado nesta proposta de atender 1974 famílias de agricultores

familiares, necessita de aporte antecipado de 29,78% R$321.971,88 (Trezentos e vinte e

um mil novecentos e setenta e um reais e oitenta e oito centavos) do total previsto para

2017, considerando que o orçamento da EMATER para do ano em curso já se encontra

comprometido com o custeio da Instituição.

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04 - CARACTERIZAÇÃO DO PÚBLICO

O público beneficiário da ação de ATER, neste projeto será de 1974

famílias, prioritariamente, aquele estabelecido na Legislação Federal concernente à

agricultura familiar. Neste sentido, destacam-se pela sua importância no Estado de

Alagoas, Agricultores Familiares (AF) Mulheres Agricultoras (MA); Mulheres Jovens

Rurais (MJR). Após a etapa de identificação serão selecionados a quantidade de

agricultores (as) rurais, nos municípios, área de atuação do projeto, por categoria social,

conforme critério de renda, para enquadramento como beneficiários. A seguir, os

municípios da área de atuação do projeto: Território ao Alto Sertão: Água Branca,

Canapi, Delmiro Gouveia, Inhapi, Mata Grande, Olho D’Água do Casado, Pariconha,

Piranhas; Território do Médio Sertão: Carneiros, Maravilha, Olivença, Ouro Branco,

Poço das Trincheiras, Santana do Ipanema, São Jose da Tapera e Senador Rui Palmeira.

Território da Bacia Leiteira: Jacaré dos Homens, Monteirópolis, Olho D’Água das

Flores, Palestina, Pão de Açúcar.

O número de famílias pactuadas inicialmente nessa proposta será o mesmo no

encerramento. Assim, em caso de exclusão de alguma família, por motivos diversos, a

mesma será substituída por outra família, ficando os possíveis custos a cargo da Emater.

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05 – OBJETIVO GERAL

Promover a inclusão produtiva e social das famílias de agricultores e

agricultoras familiares, contribuindo para o enfrentamento das condições de pobreza no

Semiárido Alagoano e melhoria da qualidade de vida.

06 - INDICADORES DE RESULTADOS

Eixo Indicador

2017 2018 2019/2020

Diagnóstico

(Tempo Zero) Planejado

Alcançado

(Tempo 1)

Alcançado

(Tempo 2)

Ambiental

Propriedade com

práticas sustentáveis 1.974

Processo de cadastro

ambiental 1.974

Preservação de

nascentes 1.974

Práticas

agroecológicas 1.974

Social

Agricultores com

acesso a política

pública 1.974

Agricultores

participando de

organização social 1.974

Frequência em

eventos da

organização 1.974

Econômico Canais de

comercialização 1.974

Inovação Unidade de referência 1.974

As colunas Planejado, Alcançado Tempo 1 e Alcançado Tempo 2" serão definidas após a elaboração

do diagnóstico “Tempo Zero”.

07 - METODOLOGIA

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Na execução das atividades constantes na Proposta Técnica de Assistência

Técnica e Extensão Rural aos Agricultores e Agricultoras Familiares em Situação de

Extrema Pobreza no Estado de Alagoas, a EMATER-AL desenvolverá um conjunto de

ações tecnológicas e metodológicas com vistas ao alcance dos objetivos e resultados

esperados.

A concepção metodológica desta proposta está em consonância com as diretrizes

da Política Nacional da Agricultura Familiar e aos princípios e objetivos da PNATER e

do PRONATER (BRASIL, 2006, 2010) se baseiam numa metodologia de trabalho de

construção coletiva, objetivando criar condições necessárias para o estabelecimento e

consolidação das ações. Em sua essência, apoia o protagonismo dos atores sociais,

evitando que os mesmos se tornem receptores passivos de ideologias tecnicistas e

desenvolvimentistas.

Como referencial teórico, está centrada nos princípios da Epistemologia de Jean

Piaget, nas referências teóricas e filosóficas do método pedagógico de Paulo Freire de

educação de adultos, e, também na didática de “aprender a aprender” de Pedro Demo.

Neste sentido, a proposta metodológica para as atividades apresenta-se numa concepção

dialética, uma forma de ver a realidade de modo crítico, buscando articular a participação

de todos. Assim sendo, deve envolver a comunidade, o grupo ou a unidade familiar que

formam parte do todo.

Nessa concepção, a atuação metodológica deve fortalecer o processo de inclusão

dos/as agricultores e agricultoras familiares, onde as decisões que direcionam as ações

individuais e coletivas possam nascer da participação de todos. A análise crítica da

realidade dos atores sociais, que Paulo Freire chamou de problematização, a partir de uma

visão holística e sistêmica, deverá dar sustentação aos conteúdos e processos de trabalho

dos extensionistas.

O processo de construção do conhecimento se dá na interação social entre

agricultores/as familiares, técnicos no contexto natural e social, com destaque para a ação

no espaço coletivo, adequado para o contexto de busca por mudanças, de transformações

sociais que traz como desafio a construção de um modelo sustentável de

desenvolvimento.

Nesse enfoque, o uso das metodologias participativas deve estar focado nos

sujeitos, agricultores e agricultoras e nas suas relações sociais, considerando os seus

P á g i n a | 19

_____________________________________________________________________________________

saberes, experiências acumuladas, suas crenças, cultura, influenciadas pela raça/etnia e

também pelo meio onde vivem e se reproduzem socialmente.

Neste projeto, a EMATER/AL optou pelo uso da metodologia participativa de

extensão rural que contemplou em sua formulação, alguns princípios definidos por Paulo

Freire, tendo como propósito o aprimoramento da extensão rural como pratica educativa,

quais sejam:

Respeito ao outro

O ser humano tem saberes, história, cultura e valores que devem ser reconhecidos

e respeitados. Assim, o respeito à autonomia e à dignidade de cada um, a sensibilidade

com as diversidades culturais, humanas, sociais, de grupo e raça, de idade, de vivências,

de memória, constituem um imperativo ético e não um favor que podemos ou não

conceder uns aos outros.

A natureza do homem

A essência da prática educativa está em reconhecer que o homem pode refletir

sobre si mesmo e descobrir-se como ser inacabado que está em constante busca. O homem

se sabe inacabado e por isso se educa. Em todo homem existe um ímpeto criador. O

ímpeto de criar nasce da inclusão do homem. Somos seres sociais, históricos inacabados.

Coerência entre teoria e prática

O saber prático e o saber teórico são essenciais no processo de formação da

consciência crítica, da visão de mundo. Para evoluir a leitura da realidade apoiada no

senso comum (consciência ingênua) para uma análise crítica, a prática social tem que ser

ampliada no seu pensar, no refletir. Ou seja, é preciso que os atores sociais envolvidos

num processo educativo, tenham acesso e domínio da teoria da sua prática ou saber

teórico.

A teoria sozinha sem a incursão até o concreto torna-se sem significado. É preciso

que juntemos as duas coisas constantemente. Não há prática sem teoria e não há teoria

que não se submeta ao ajuizamento da prática.

Postura investigativa

A prática educativa deve sempre estimular a curiosidade crítica. Estar sempre à

procura da ou das razões de ser dos fatos. Deve estimular o exercício constante da

capacidade de pensar, de indagar-se e de indagar, de duvidar, de experimentar hipóteses

de ação, de programar e não apenas seguir os programas propostos e impostos. Essa

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_____________________________________________________________________________________

prática torna-se fundamental para desenvolver a capacidade do ser humano de avaliar, de

comparar, de escolher, de decidir e, finalmente, de intervir no mundo.

Dialogicidade

A aproximação, fundamental numa prática educativa, se faz com o diálogo franco,

adotando uma postura de reciprocidade no falar, ouvir e de receptividade em aprender.

Somente quem escuta paciente e criticamente o outro, fala com ele, mesmo que, em certas

condições, precise de falar a ele. O educador que escuta aprende a difícil lição de

transformar o seu discurso, às vezes necessário, em uma fala com o outro.

Aprendizagem

Aprender não é acumular conhecimentos. O que não é superável é a capacidade

de aprender sempre. Só aprendemos quando aquilo que é objeto do conhecimento tem

sentido na nossa vida. Temos que aprender com as experiências concretas. O importante

é aprender a pensar.

Educação

A educação não é neutra. Tanto pode estar a serviço da transformação do mundo,

da inserção crítica nele, quanto a serviço da imobilização, da permanência possível das

estruturas injustas, da acomodação dos seres humanos à realidade tida como intocável.

Educador

É o profissional que orienta que dá sentido, que constrói sentido, um organizador

de aprendizagens. O educador tem a tarefa de orientar o processo educativo – mas como

um ser que busca. Ele também é um aprendiz.

Dialética

A dialética é o modo de pensarmos as contradições da realidade, o modo de

compreendermos a realidade como essencialmente contraditória e em permanente

transformação.

A referência à dialética está presente em toda a obra de Paulo Freire. É sempre

utilizada na perspectiva da construção do espírito crítico e autocrítico, reconstruindo os

caminhos da curiosidade. O método dialético estimula a revisão do passado à luz do que

está acontecendo no presente; ele questiona o presente em nome do futuro; o que está

sendo em nome do que “ainda não é”.

É nesse arcabouço de princípios que a metodologia deve ser materializada na

prática, com o objetivo de promover autonomia dos agricultores/as familiares e seu

protagonismo nas políticas públicas.

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_____________________________________________________________________________________

Meta Descrição da meta Ação QTD. Meios de Verificação da Meta

1 Mobilização/Socialização

Realizar reunião de

mobilização para

selecionar famílias

trabalhadas e apresentar

proposta de trabalho

42 Relatório Técnico de atividade

coletiva -SGA

2 Realizar cadastro

Realizar cadastro das

UFPA 1.974

Inserção no sistema SGA o

Planejamento com a família

Aplicar diagnóstico -

(T zero) 3 Aplicar diagnóstico 1.974

Inserção no sistema SGA o

Planejamento com a família

4 Construir plano de

trabalho com a família

Elaborara plano de

trabalho com base no

diagnóstico

1.974 Relatório Técnico de atividade

individual

5 Reunião de socialização

com o CMDRS

Reunião com CMDRS

para apresentar plano

de trbalho


coletiva

6

Identificação de Unidade

de referência

Identificar Unidades de

referências e levantar

potencialidades para

futuras referências


individual

7 Projeto de Apoio

produtivo (Palma)

Realizar visitas

individuais 105

Relatório Técnico de atividade

individual

8 Curso em mercados

institucionais

Realizar cursos em

Mercados

Institucionais.


coletiva

9 Realizar atividade

individual em ATER

Realizar visitas

individuais 33.558


individual

10 Realizar atividade coletiva

em Ater

Realizar eventos

coletivos em Ater:

dia/tarde de campo,

reunião, cursos, oficina,

intercâmbio técnico,

excursão.


coletiva.

11 Atualizar diagnóstico -

Tempo um (T1)

Visita para atualizar

diagnóstico 1.974


individual

12 Atualizar diagnóstico -

Tempo dois (T2)

Visita para atualizar

diagnóstico 1.974


individual


com o CMDRS

Reunião com CMDRS

para apresentar

resultados dos trabalhos


coletiva.


com o CMDRS/CEDRS

Avaliação e

encerramento do

projeto


coletiva.

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_____________________________________________________________________________________

A proposta metodológica apresentada deverá dinamizar o acesso qualificado e a

integração das políticas públicas que contribuem para o desenvolvimento rural

sustentável. Deve, ainda, promover a troca de experiências entre os/as agricultores/as

familiares e promover a valorização das ideias e dos conhecimentos de cada ator social

envolvido, numa relação dialógica. Isso implica no estabelecimento de um compromisso

do técnico e do agricultor familiar, que resulta no desejo de agir sobre a realidade, o que

constitui o alicerce para a implementação das atividades.

Nessa concepção, as metodologias participativas serão utilizadas, na perspectiva

da promoção da liberdade e poder dos/as agricultores/as familiares, procurando

estabelecer sempre o diálogo problematizador. A atuação metodológica deve fortalecer o

processo de inclusão dos/as agricultores/as familiares, onde as decisões que direcionam a

ação coletiva possam nascer da participação de todos.

Cabe também destacar, que alguns instrumentos e ferramentas utilizados durante

todo o processo terão que ser utilizadas de forma contínua, permitindo uma análise macro

da realidade social, ou seja, a visão do todo. Deve coerentemente fomentar a compreensão

crítica da realidade, para transformá-la em função das necessidades dos atores sociais.

Nesse contexto, os agentes de ATER deverão atuar nos vinte e um municípios da

área de abrangência do projeto, utilizando técnicas e instrumentos com enfoques

participativos, que permitam não somente a elaboração de projetos, mais ajustadas à

realidade social do campo, como também, das unidades de referências, respeitando as

demandas debatidas e apresentadas pelas famílias, como o objetivo de despertar as

potencialidades individuais e coletivas, sendo que em todas as atividades será garantida

a participação efetiva das mulheres e jovens rurais.

Para consecução desta proposta, os agentes de ATER terão que realizar com o

público beneficiário, as atividades descritas a seguir.

08 – METODOLOGIA DE EXECUÇÃO DAS METAS

As metas/atividades a serem desenvolvidas a partir de outubro de 2017 até abril

de 2020, período de vigência do Termo de Adesão e estão alinhadas aos Eixos

Estratégicos e às Diretrizes da PNATER. A proponente compreende e traduz esse

momento como mais um passo no caminho gradual rumo ao desenvolvimento, com

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_____________________________________________________________________________________

sustentabilidade e inclusão social e produtiva a ser apropriado pelos atores sociais

beneficiários das políticas públicas envolvidos nos vinte e um municípios elencados no

projeto.

As atividades individuais e coletivas serão executadas tendo como referência a

metodologia participativa de extensão rural para o desenvolvimento sustentável, descrita

no item anterior e compreendidas assim como ações de qualificação, integradas a

processos de aprendizagem, centradas nas pessoas e nas suas organizações, estruturadas

em seis momentos, a seguir descritas.

META 1 – REALIZAR REUNIÃO DE MOBILIZAÇÃO/SOCIALIZAÇÃO

A mobilização da comunidade e dos agricultores familiares constitui a primeira

atividade a ser realizada nos municípios selecionados e tem por objetivo apresentar e

divulgar o projeto, mostrando as oportunidades e tirando dúvidas de todos os envolvidos.

Serão mobilizados agricultores e agricultoras e jovens rurais para que possa haver

participação efetiva nas reuniões e viabilizar a seleção das famílias a serem assistidas.

A proposta será socializada, com as entidades governamentais, Conselhos

Municipais de Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, lideranças comunitárias,

presidentes de associações, em cada município para conhecimento dos critérios de seleção

das famílias beneficiarias, resultados esperados, metodologia de execução, cronograma

de execução, cronograma financeiro, de modo que possam ter uma atuação cooperante,

comprometida com o alcance dos seus resultados.

Após esse momento serão selecionados os agricultores e agricultoras familiares

que se enquadram nos critérios do Programa de Fomento e/ou atendidos com ATER.

META 2 – REALIZAR CADASTRO

O Cadastro das famílias será realizado de forma individual, num total previsto de

1974 e dar-se-á da seguinte forma: famílias inscritas no CADÚNICO com renda per

capta de 0 até R$ 85,00 e com Declaração de Aptidão ao PRONAF - DAP, ou famílias

selecionadas através da busca ativa que atendam a esses critérios;

As famílias já atendidas com ATER serão selecionadas a partir de critérios como:

ter Declaração de Aptidão ao PRONAF – DAP e está inserida em uma cadeia produtiva,

dando continuidade ao processo de assistência técnica e extensão rural, para melhor

qualificação dos serviços.

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_____________________________________________________________________________________

As famílias selecionadas para o Projeto de Inclusão Produtiva devem obedecer

aos critérios do Programa de Fomento às atividades produtivas rurais com renda per capita

mensal de 0 a R$ 85,00 com rebate de renda feito pelas Secretarias Municipais de atuação

social dos referidos municípios. As famílias serão selecionas a partir da lista orientadora

do MDSA e listagem que se enquadram em situação de insegurança alimentar.

Cada família selecionada que aceitar participar do programa, conforme o critério

previsto deverá assinar termo de adesão, assumindo compromisso de executar as

atividades previstas.

Depois de selecionadas as 1974 famílias serão cadastradas e postados no Sistema

de Gestão de ATER – SGA.

META 3 - APLICAR DIAGNÓSTICO DA UFPA – INDICADORES (T

ZERO)

O Diagnóstico da Unidade Familiar de Produção Agrária (UFPA) será realizado

através de visitas para identificação das condicionantes da UFPA nos aspectos sociais,

econômicos, ambientais e culturais, bem como, as demandas dos integrantes da família

para o acesso as Políticas Públicas Sociais e Produtivas e o levantamento de dados para a

elaboração do projeto de estruturação produtiva da unidade familiar. Após a pactuação

do projeto produtivo o agricultor deverá assinar um termo de adesão ao projeto.

No processo de coleta de informações, será utilizado um conjunto de técnicas

participativas como caminhadas, entrevistas semiestruturadas e elaboração de mapas.

META 4 – CONSTRUIR PLANO DE TRABALHO (Projeto Produtivo

UFPA)

Essa fase de construção do projeto de Estruturação das Atividades Produtivas da

UFPA será elaborada com a efetiva participação da família. Serão privilegiadas atividades

planejadas e orientadas com metodologias participativas e técnicas que contemplem o

protagonismo dos agricultores (as) familiares. Considerando o potencial da UFPA e a

aptidão da família, incluindo mulheres e jovens de forma a contribuir para a ampliação

da renda e a redução das desigualdades de gênero e geração. O planejamento prevê

organizar e ampliar a produção agrícola e pecuária de acordo com o potencial da UFPA.

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_____________________________________________________________________________________

META 5 - REUNIÃO DE SOCIALIZAÇAO COM CMDRS

Será realizada reunião de mobilização dos atores sociais Governamentais

(Municipais, Estaduais e Federais presentes nos municípios) e Não Governamentais

(Sindicatos de Trabalhadores Rurais, Federação de Associações, Lideranças

Comunitárias e Cooperativas de Economia Solidária). Nesse momento, a proposta será

socializada, informando a esses atores sociais sobre o projeto, de modo que possam ter

uma atuação cooperante, comprometida com o alcance de seus resultados. Serão

apresentadas informações quanto à concepção da proposta, seus objetivos, resultados

esperados, público da proposta e critérios de seleção, metodologia e cronograma de

execução.

META 6 – IDENTIFICAÇAO DE UNIDADES DE REFERENCIA

Serão realizadas atividades específicas para identificar agricultores com potencial

para receber as Unidades de Referência, onde serão desenvolvidas temáticas ou atividades

para inovação e assimilação de tecnologias por parte dos agricultores familiares, assim

distribuídas: 42 de palma, 42 de sorgo e 21 kits de tecnologias sociais, constando: Fossa

Séptica Biodigestora, Clorador de Água, Fogão Ecológico, Biodigestor de Resíduos

Animais e Jardim Filtrante.

As URs de palma e de sorgo tem a finalidade de difundir tecnologias a fim de

promover a produção de reserva de alimentos para os animais, considerando os períodos

de intensas estiagens e incidência de pragas e doenças que ocorrem na região, bem como,

os kits de tecnologias sociais propiciarão o compartilhamento das vantagens de novas

técnicas resultantes de pesquisas científicas disponíveis ao meio rural.

Do ponto de vista estratégico, as URs representam uma das principais ações de

ATER onde serão desenvolvidos os processos metodológicos coletivos de ATER. São os

locais onde serão realizados dias de campo, intercâmbios e multiplicação de

conhecimento que propiciará aumento de produtividade agropecuária, melhoria das

condições de saneamento básico, ambiental e consequentemente, social. Na estratégia

geral do projeto, unem-se aqui expertises técnicas focadas nas dimensões de natureza

agrícola, ambiental, econômica e social que levam a sustentabilidade ambiental e, a

oportunidade pedagógica dos agricultores vivenciarem/experimentarem novas

tecnologias aplicáveis nos seus sistemas produtivos.

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_____________________________________________________________________________________

Serão selecionados agricultores (as) familiares por município, com perfil de ser

receptível a novas tecnologias e ter disponibilidade de área para receber as unidades de

referência, compostas de unidade de palma, de sorgo forrageiro e tecnologias sociais.

META 7 – PROJETO DE APOIO - ALIMENTAÇÃO ANIMAL

(PALMA/SORGO) E TECNOLOGIAS SOCIAIS

Esse Projeto visa estimular a participação da ATER nos processos de geração

de tecnologias e inovações, em parceria com as instituições de ensino e pesquisa, de modo

a proporcionar um processo permanente e sustentável de fortalecimento da agricultura

familiar. Desta maneira, a partir da definição dos agricultores familiares por município,

serão implantadas as URs, especificadas: 42 Unidades de Palma Forrageira, 42 Unidades

de Sorgo e 21 kits de Tecnologias Sociais perfazendo um total de 105 URs. Com o

objetivo de divulgar as vantagens das tecnologias transferidas para convivência com

semiárido alagoano, será realizado um seminário tendo como público os atores sociais e

agricultores familiares.

Projeto de apoio para alimentação animal - unidade de referência de palma e

sorgo

Em virtude do consumo excessivo de palma forrageira e sorgo devido à seca

prolongada dos últimos anos, os agricultores familiares não possuem raquetes sementes

e sementes de sorgo para implantação das referidas culturas.

As unidades têm como objetivo demonstrar aos agricultores familiares como

produzir sementes de boa produtividade e resistentes às pragas e doenças, adequadas às

condições do semiárido. Constituir-se-á, também, de espaços naturais de demonstração

de tecnologias e troca de saberes locais, respeitando o conhecimento do agricultor, para

melhorar o manejo do rebanho já existente na região, através da formação de um sistema

de segurança alimentar.

Projeto de apoio - unidade demonstrativa de tecnologias sócias:

PROJETO 1: Fossa Séptica Biodigestora

Objetivo Geral:

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_____________________________________________________________________________________

Realizar a implantação de 1 (Uma) Fossa Séptica Biodigestora para melhorar o

saneamento rural e a saúde de produtores rurais, com geração de renda de maneira

sustentável.

Objetivos Específicos:

Tratar de maneira eficiente e sustentável os efluentes sanitários na zona rural;

Evitar a contaminação do lençol freático por meio da substituição das “fossas negras”

por fossas sépticas biodigestoras;

- Utilizar o efluente resultante do processo da fossa biodigestora como adubo orgânico,

minimizando gastos com adubação química na atividade agrícola e proporcionar aumento

da produtividade;

- Reduzir os custos na área da saúde por meio da diminuição do atendimento médico nos

hospitais relacionados a doenças de veiculação hídrica.

PROJETO 2: Clorador de Água

Objetivo Geral:

- Realizar a implantação de 1 (um) clorador de água para melhoria da saúde de

produtores rurais.

Objetivos Específicos

- Reduzir as doenças de veiculação hídrica pelo consumo da água clorada.

- Reduzir os custos na área da saúde por meio da diminuição do atendimento médico

nos hospitais relacionados a doenças de veiculação hídrica.

PROJETO 3: Fogão Ecológico

Objetivo geral:

- Construir 1 (um) Fogão Ecológico para diminuir problemas ambientais e de saúde, e

consequentemente melhorar a qualidade de vida das famílias agrícolas rurais.

Objetivos específicos:

- Fortalecer a agricultura familiar com base em modelos sustentáveis, nos termos

ecológicos, culturais e socioeconômicos de produção;

- Diagnosticar os aspectos socioeconômicos e ambientais do uso do fogão

- Reaproveitamento da matéria prima.

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_____________________________________________________________________________________

PROJETO 4: Biodigestor de Resíduos Animais

Objetivo geral

- Construir 1 (um) Biodigestor, como uma ferramenta de contribuição para uma melhoria

socioeconômica e ambiental, aos moradores locais.

Objetivos específicos:

- Aumentar a produtividade dos cultivos a baixo custo, com a produção do biofertilizante;

- Contribuir para a preservação do meio ambiente. (Redução do efeito estufa, poluição

dos aquíferos etc.)

PROJETO 5: Jardim Filtrante

Objetivo Geral:

-Auxiliar a sustentabilidade do meio ambiente e produtividade agrícola, por meio do

Recurso das chamadas águas cinzas (proveniente de pias, tanques e chuveiros, ricos em

sabões, detergentes, restos de alimentos e gorduras)

Objetivos específicos

- Reuso de águas cinzas para uso na irrigação de culturas agrícolas;

- Manutenção sustentável do meio ambiente.

Meta: 105 Projetos de Apoio Implantado (Unidades de Referencia)

META 8 – CURSOS E PROJETOS DE COMERCIALIZAÇÃO (PAA,

PNAE, FEIRAS LIVRES)

Serão realizados 164 cursos com a temática “mercados institucionais”

com o objetivo de orientar aos agricultores e agricultoras sobre PAA e PNAE, traçar

estratégias que permitam a inserção dos mesmos nesse mercado institucional, valorização

de mercados locais e a inserção não subordinada dos agricultores (as) familiares nesses

mercados visando gerar novas fontes de renda.

Os referidos cursos devem contemplar orientações sobre as Políticas Públicas,

além de identificar entre os participantes as necessidades e oportunidades de qualificação

para o aperfeiçoamento de habilidades e competências. Assim como, dar orientação e

definir estratégias de como participar de feiras, espaço importante de comercialização de

produtos da agricultura familiar, que será realizada em parceria com os municípios. Essa

iniciativa ganha espaço cada vez mais evidente, tanto do ponto de vista da criação de

estratégias da agricultura familiar de se relacionar com mercados, quanto de

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_____________________________________________________________________________________

consumidores que se preocupam com a segurança do que estão consumindo, levando para

casa, para sua família, alimentos isentos de agrotóxicos. No aspecto organizativo, têm-se

também tratado dos aspectos da gestão e da autonomia dessas iniciativas.

Visando melhorar a renda das famílias dos agricultores beneficiários, os

agentes de ATER irão prestar assessoria técnica para elaboração de projetos coletivos

e/ou individuais de comercialização (FEIRAS, PAA e PNAE) de produtos da agricultura

familiar, de acordo com a demanda e planejamento da produção do público beneficiário.

META 9 – REALIZAR ATENDIMENTO INDIVIDUAL EM ATER

Orientação técnica e acompanhamento em ATER – essa atividade terá como

método visitas de acompanhamento e deve compor a rotina de orientação técnica dos

agentes de Ater junto as UFPA’s, cuja programação deverá ser orientada pelo plano

produtivo.

As visitas as UFPA’s, juntamente com a família visa o acompanhamento e

monitoramento de projetos definidos no plano produtivo, a partir da aplicação dos

recursos do fomento e/ou oriundo de credito orientado. Cada família receberá

17(dezessete) visitas distribuídas ao longo do período de vigência do projeto.

META 10 – REALIZAR ATENDIMENTO COLETIVO EM ATER

Nessa atividade há o pressuposto de que os agricultores familiares participem de

eventos coletivos a uma unidade de referência que desenvolvem processos e/ou

tecnologias que servem como modelo ou parâmetro dos objetivos a serem alcançados

coletivamente. As atividades coletivas serão realizadas com as famílias através dos

métodos de dia de campo e intercâmbio para apropriação do conhecimento de

experiências exitosas.

META 11 – ATUALIZAR DIAGNOSTICO (T1)

A atualização do diagnóstico será de visita à unidade produtiva, juntamente com

a família visando verificar a evolução e possível correção de rumos, se necessário, nas

ações pactuadas, bem como, o acompanhamento e monitoramento quanto à aplicação dos

recursos de fomento para liberação das parcelas.

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_____________________________________________________________________________________

META 12 – ATUALIZAR DIAGNOSTICO (T2)

A atualização do diagnóstico será de visita a unidade produtiva, juntamente com

a família visando verificar a evolução e possível correção de rumos, se necessário, nas

ações pactuadas, bem como, o acompanhamento e monitoramento quanto à aplicação dos

recursos de fomento para liberação das parcelas.

META 13 – REUNIAO DE SOCIALIZAÇAO COM O CMDRS

Segundo momento com os Conselhos Municipais de Desenvolvimento Rural

Sustentável – CMDRS, lideranças comunitárias, presidentes de associações, em cada

município para conhecimento da evolução do projeto quanto ao objetivo a ser alcançado,

junto às famílias beneficiarias, de modo que, seja possível o controle social de forma

participativa e cooperante, comprometida com o alcance dos seus resultados.

META 14 – SEMINÁRIO DE ENCERRAMENTO DO PROJETO

Para transparência e controle social serão realizados seminários de encerramento

do projeto. Este será o último momento com os atores sociais: Conselhos Municipais de

Desenvolvimento Rural Sustentável – CMDRS, lideranças comunitárias, presidentes de

associações, em cada município, para apresentar os resultados alcançados ao longo do

período contratado para execução dos serviços de ater, junto as famílias beneficiaria.

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09 – CRONOGRAMA

Nº Meta Quantidade Público alvo Início Término

1 Mobilização/Socialização 42 Agricultor familiar Out-17 Nov-17

2 Realizar cadastro 1.974 Agricultor familiar Out-17 Nov-17

3 Aplicar diagnóstico – (T zero) 1.974 Agricultor familiar Out-17 Fev-18

4 Construir plano de trabalho com a

família 1.974 Atores sociais Dez-17 Mar-18

5 Reunião de socialização com o

CMDRS 21 Agricultor familiar Mar-18 Abr-18

6 Identificação de Unidade de referência 105 Agricultor familiar Mar-18 Dez-19

7 Projeto de Apoio produtivo (Palma) 105 Agricultor familiar Nov-18 Jun-19

8 Curso em mercados institucionais 164 Agricultor familiar Mar-18 Mar-20

9 Realizar atividade individual em ATER 33.558 Agricultor familiar Nov-17 Abr-20

10 Realizar atividade coletiva em Ater 42 Agricultor familiar Nov-17 Abr-20

11 Atualizar diagnóstico - Tempo um (T1) 1.974 Agricultor familiar Out-18 Dez-18

12 Atualizar diagnóstico - Tempo dois

(T2) 1.974 Atores sociais Out-19 Dez-19


CMDRS 42 Agricultor familiar Nov-19 Dez-19


CMDRS/CEDRS 21

Técnico/Lideranças

locais/Conselhos Mar-20 Abr-20

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10 – PLANEJAMENTO

Meta Atividade Tipo de

Atividade

Carga

horaria

(horas)

QTD.

Individ

uo ou

Grupo

2017 2018 2019 2020

O N D J F M A M J J A S O N D J F M A M J J A S O N D J F M A

1 Mobilização

Socialização Coletiva 2 1680

2 Realizar cadastro Individual 2 1.974

3

Aplicar

diagnóstico

(T zero)

Individual 4 1974

4

Construir plano de

trabalho com a

família

Individual 4 1.974

5

Reunião de

socialização com o

CMDRS

Coletiva 4 840

6

Identificação de

Unidade de

referência

Individual 2 105

7 Projeto de Apoio

produtivo (Palma) Individual 4 105

8

Curso em

mercados

institucionais

Coletiva 8 1.974

9

Realizar atividade

individual em

ATER

Individual 2 33.558

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_____________________________________________________________________________________________________

10 Realizar atividade

coletiva em Ater Coletiva 4 1.974

11

Atualizar

diagnóstico -

Tempo um (T1)

Individual 2 1.974

12

Atualizar

diagnóstico -

Tempo dois (T2)

Individual 2 1.974

13

Reunião de


CMDRS

Coletiva 4 840

14

Seminário de


CMDRS/CEDRS

Coletiva 4 840

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_____________________________________________________________________________________________________

11 – DESEMBOLSO TOTAL

Meta Participante Descrição QTD. Subtotal

(R$)

Valor UND

(R$)

Subtotal

(R$)

Total Geral

(R$)

1 Subsidiária

Realizar reunião de Mobilização/Socialização 42 4.529,72

4.578,42 190.248,24

192.293,64 Subsidiada 48,70 2.045,40

2 Subsidiária

Realizar cadastro 1.974 277,32

326,02 547.429,68

643.563,48 Subsidiada 48,70 96.133,80

3 Subsidiária

Aplicar diagnóstico – indicadores (T zero) 1.974 11,65

60,35 22.997,10

119.130,90 Subsidiada 48,70 96.133,80

4 Subsidiária

Construir plano de trabalho com a Família (projeto produtivo) 1.974 334,37

383,07 660.046,38

756.180,18 Subsidiada 48,70 96.133,80

5

Subsidiária

Reunião de socialização com o CMDRS 21

-

3.005,80

-

63.121,80

Subsidiada 3.005,80 63.121,80

6 Subsidiária

Identificar Unidade de referência 105 1.009,70

1.393,64 106.018,50

146.332,20 Subsidiada 383,94 40.313,70

7 Subsidiária Projeto de Apoio - Alimentação Animal (Palma/Sorgo) sementes

(crioula) e Tecnologias sociais 105

9.014,00 9.062,70

946.470,00 951.583,50

Subsidiada 48,70 5.113,50

8 Subsidiária Curso e Projeto de Comercialização (PAA, PANE e Feiras livres 164 2.725,35 2.774,05 446.957,40 454.944,20

P á g i n a | 35

_____________________________________________________________________________________________________


9 Subsidiária

Realizar atendimento individual de ATER 33.558 68,96

117,66 2.314.159,68

3.948.434,28 Subsidiada 48,70 1.634.274,60

10 Subsidiária Realizar eventos coletivos (dias de campos na UR de

palma/sorgo; intercambio nas URs de tecnologias sociais) 42

5.195,00 5.243,70

218.190,00 220.235,40


11 Subsidiária

Atualizar diagnóstico - Tempo um (T1) 1.974 166,65

215,35 328.967,10

425.100,90 Subsidiada 48,70 96.133,80

12

Subsidiária

Atualizar diagnóstico - Tempo dois (T2) 1.974

164,45

213,15

324.624,30

420.758,10

Subsidiada 48,70 96.133,80

13

Subsidiária

Reunião de socialização com o CMDRS 42

-

1.848,70

-

77.645,40 Subsidiada 1.848,70 77.645,40

14

Subsidiária Seminário de encerramento do Projeto com o CMDRS e/ou

CEDRS 21

-

7.201,00

-

151.221,00 Subsidiada 7.201,00 151.221,00

Total Subsidiária 23.497,17

36.423,61 6.106.108,38

8.570.544,98 Subsidiada 12.926,44 2.464.436,60

P á g i n a | 36

_____________________________________________________________________________________________________

ANO 2017

Meta Participante Descrição QTD.

Valor

Unitário

(R$)

Parcela 1

(R$) QTD.

Parcela 2

(R$)

Subtotal

(R$)

Total

(R$)

1 Subsidiária Realizar reunião de

Mobilização/Socialização 21

4.529,72 95.124,12 21

95.124,12 190.248,24 192.293,64

Subsidiada 48,70 1.022,70 1.022,70 2.045,40

2 Subsidiária

Realizar cadastro 818 277,32 226.847,76

1156 320.581,92 547.429,68

643.563,48 Subsidiada 48,70 39.836,60 56.297,20 96.133,80

3 Subsidiária Aplicar diagnóstico –

indicadores (T zero) -

11,65 - 1184

13.793,60 13.793,60 71.454,40

Subsidiada 48,70 - 57.660,80 57.660,80

4 Subsidiária Construir plano de trabalho com

a Família (projeto produtivo) -

334,37 - 494

165.178,78 165.178,78 189.236,58

Subsidiada 48,70 - 24057,80 24.057,80

9 Subsidiária Realizar atendimento individual

de ATER -

68,96 - 2236

154194,56 154.194,56 263.087,76

Subsidiada 48,70 - 108.893,20 108.893,20

10

Subsidiária Realizar eventos coletivos (dias

de campos na UR de

palma/sorgo; intercambio nas

URs de tecnologias sociais)

-

5.195,00 -

2

10.390,00 10.390,00

10.487,40 Subsidiada 48,70 - 97,40 97,40

Total parcial 321.971,88 -

759.262,98 1.081.234,86 1.370.123,26

40.859,30 248.029,10 288.888,40

P á g i n a | 37

ANO 2018

Meta Participante Descrição QTD. Valor Unitário

(R$)

Parcela 1

(R$) QTD.

Parcela 2

(R$) QTD.

Parcela 3

(R$)

Subtotal

(R$)

Total

(R$)

3 Subsidiária Aplicar diagnóstico –

indicadores (T zero) 790

11,65 9.203,50 -

- -

- 9.203,50 47.676,50

Subsidiada 48,70 38.473,00 - - 38.473,00

4 Subsidiária Construir plano de trabalho

com a Família (projeto

produtivo)

1.090 334,37 364.463,30

195 65.202,15

195 65.202,15 494.867,60

566.943,60 Subsidiada 48,70 53.083,00 9.496,50 9.496,50 72.076,00

5

Subsidiária

Reunião de socialização com o

CMDRS 10

- -

6

-

5

-

63.121,80

Subsidiada 3.005,80 30.058,00 18.034,80 15.029,00 63.121,80

6 Subsidiária Identificação e definição de

Unidade de referencia 6

1.009,70 6.058,20 21

21.203,70 21

21.203,70 48.465,60 66.894,72

Subsidiada 383,94 2.303,64 8.062,74 8.062,74 18.429,12

7

Subsidiária Projeto de Apoio -

Alimentação Animal

(Palma/Sorgo) sementes

(crioula) e Tecnologias sociais

-

9.014,00 -

8

72.112,00

7

63.098,00 135.210,00

135.940,50 Subsidiada 48,70 - 389,60 340,90 730,50

8 Subsidiária Curso e Projeto de

Comercialização (PAA, PANE

e Feiras livres

12 2.725,35 32.704,20

29 79.035,15

29 79.035,15 190.774,50

194.183,50 Subsidiada 48,70 584,40 1.412,30 1.412,30 3.409,00

9 Subsidiária Realizar atendimento

individual de ATER 3.355

68,96 231.360,80 4.645

320.319,20 4.645

320.319,20 871.999,20 1.487.810,70

Subsidiada 48,70 163.388,50 226.211,50 226.211,50 615.811,50

10 Subsidiária Realizar eventos coletivos (dia

de campos; intercambio nas

URs de tecnologias sociais)

4 5.195,00 20.780,00

6 31.170,00

6 31.170,00 83.120,00

83.899,20 Subsidiada 48,70 194,80 292,20 292,20 779,20

11 Subsidiária Atualizar diagnóstico - Tempo

um (T1) -

166,65 - -

- 1.974

328.967,10 328.967,10 425.100,90

Subsidiada 48,70 - - 96.133,80 96.133,80

Total parcial 664.570,00 589.042,20 908.995,30

3.071.571,42

288.085,34 263.899,64 356.978,94 908.963,92

P á g i n a | 38

_____________________________________________________________________________________________________

ANO 2019

Meta Participante Descrição QT

D.

Valor

Unitário

(R$)

Parcela 1

(R$) QTD.

Parcela 2

(R$) QTD.

Parcela 3

(R$)

Subtotal

(R$)

Total

(R$)

6

Subsidiária Identificação e

definição de

Unidade de

referencia

14

1.009,70 14.135,80

22

22.213,40

21

21.203,70 57.552,90

79.437,48 Subsidiada 383,94 5.375,16 8.446,68 8.062,74 21.884,58

7 Subsidiária Projeto de Apoio -

Alimentação Animal

e Tec. sociais 22

9.014,00 198.308,00 34

306.476,00 34

306.476,00 811.260,00 815.643,00

Subsidiada 48,70 1.071,40 1.655,80 1.655,80 4.383,00

8 Subsidiária Curso e Projeto em

PAA, PNAE e

Feiras

26 2.725,35 70.859,10

30 81.760,50

29 79.035,15 231.654,75

235.794,25 Subsidiada 48,70 1.266,20 1.461,00 1.412,30 4.139,50

9

Subsidiária Realizar

atendimento

individual de

ATER

5.12

7

68,96 353.557,92

2.190

151.022,40

2.190

151.022,40 655.602,72

1.118.593,62 Subsidiada 48,70 249.684,90 106.653,00 106.653,00 462.990,90

10 Subsidiária Realizar eventos

coletivos 4

5.195,00 20.780,00 6

31.170,00 7

36.365,00 88.315,00 89.142,90

Subsidiada 48,70 194,80 292,20 340,90 827,90

12 Subsidiária Atualizar

diagnóstico -

Tempo dois (T2)

- 164,45 -

- -

1.974 324.624,30 324.624,30

420.758,10

Subsidiada 48,70 - - 96.133,80 96.133,80

13

Subsidiária Reunião de


CMDRS

-

- -

-

-

42

- -

77.645,40 Subsidiada 1.848,70 - - 77.645,40 77.645,40

Total parcial

657.640,82

592.642,30

918.726,55 2.169.009,67 2.837.014,75

257.592,46 118.508,68 291.903,94 668.005,08

P á g i n a | 39

_____________________________________________________________________________________________________

ANO 2020

Meta Participante Descrição QTD.

Valor

Unitário

(R$)

Parcela 1

(R$)

Subtotal

(R$)

Total

(R$)

8 Subsidiária

Curso e Projeto de Comercialização (PAA, PANE e

Feiras livres 9

2.725,35 24.528,15 24.528,15 24.966,45

Subsidiada 48,70 438,30 438,30

9 Subsidiária

Realizar atendimento individual de ATER 9.170 68,96 632.363,20 632.363,20

1.078.942,20 Subsidiada 48,70 446.579,00 446.579,00

10

Subsidiária Realizar eventos coletivos (dias de campos na UR de

palma/sorgo; intercambio nas URs de tecnologias

sociais)

7

5.195,00 36.365,00 36.365,00

36.705,90 Subsidiada 48,70 340,90 340,90

Subsidiada 7.201,00 151.221,00 151.221,00

Total parcial 693.256,35 1.291.835,55

598.579,20

P á g i n a | 40

ANEXO – EQUIPE TÉCNICA

NOME CPF

ISAQUIEL DIAS 048.061.734-10

ARTHUR SILVA GOMES MALTA 077.304.884-77

RODOLFO LUNA 054.729.224-45

ANTONIO GABRIEL DUARTE MONTENEGRO 077.357.844-73

THANIELY BARBOSA VIEIRA COSTA 028.575.684-28

NICHOLAS DANIEL FERREIRA COSTA 072.956.324-33

LUCAS LESSA PONTES SILVA 077.341.244-10

JOSE LUCIANO ILARIO 041.868.224-09

ADILTON PAIVA DA SILVA 433.635.805-25

AMANDA MORAES VIANA 009.781.184-05

FRANCISCO DE ASSIS SAMPAIO AMORIM 032.477.234-39

DACY SANTOS SILVA 072.154.914-47

GLEICE PIRES DO NASCIMENTO 074.114.964-80

MARCOS ANDRÉ AVELINO DO NASCIMENTO 038.086.204-20

MICHELLE DIOGO GUIMARÃES 035.209.104-54

PETRONIO AZEVEDO DE MELO 034.566.784-01

FRANCISCA MARCIA FRANÇA SOARES 050.326.484-93

JANDIR SILVA DO NASCIMENTO 088.184.684-80

CARLA DOS SANTOS LIMA 065.165.264-27

JÂNIO CLÉCIO SANTOS SILVA 074.761.344-35

PABLIO RICKEL MORAES DA SILVA 091.481.344-73

aline.gomes

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