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Plano Diretor de São José - SCProcesso de Reelaboração

Capacitação GTS e GTI30 de Novembro 2014

Capacitação GTS e GTICapacitação GTS e GTI

Objetivo

Despertar a consciência para a importância do Planejamento Urbano como processo.

● Compartilhar um entendimento sobre a evolução do Planejamento Urbano pós CF/1988 e Estatuto da Cidade/2001;

● Refletir sobre nosso papel no processo de reelaboração do Plano Diretor de São José;

● Reconhecer algumas circunstâncias atuais de forma que possão ser melhor aproveitadas.

A Importância dos Planos DiretoresA Importância dos Planos Diretores

Planejar para quê?


Algumas razões para planejar:1.Antecipar os problemas pode representar um custo efetivo melhor

do que reagir aos problemas;

2.Colocar-se à frente dos desafios possibilita perceber as oportunidades e os riscos de um ponto de vista particular;

3.Assegurar que as iniciativas não sejam redundantes ou vão em direções divergentes;

4.Focar projetos prioritários que estão alinhados com a visão global de desenvolvimento;

5.Possibilitar que o tempo e o território sejam seus “aliados” no incremento de progresso real e consistente com a visão estabelecida;


Algumas razões para planejar:

6.Contar com uma estrutura coerente para orientar o crescimento da cidade (retomar a gestão efetiva da expansão urbana);

7.Conduzir adequadamente as políticas para a ocupação e o uso da terra, as densidades, os espaços públicos e a disposição de infraestruturas e serviços;

8.Fazer com que a forma urbana faça uma diferença positiva no fornecimento de uma boa qualidade de vida a um preço adequado a realidade local;

9.Proporcionar um impacto positivo sobre a economia urbana ao organizar a localização espacial e distribuição das atividades;


Algumas razões para planejar:10.Criar sinergias duradouras através de um plano elaborado

coletivamente (efetivamente participativo);

11.Ajudar as cidades a alcançar economias de escala através de uma perspectiva territorial mais abrangente (intermunicipal e regional);

12.Ordenar o território reduz incertezas, criar oportunidades transparentes e assegura investimentos de longo prazo que se beneficiam de condições previsíveis;

13.Ter uma estrutura (um plano) oferece uma mensagens consistente para transmitir as vantagens de uma cidade;

14.Gerar cada vez mais credibilidade pela continuidade dos planos.


De forma geral, o modelo de urbanização brasileiro construiu cidades caracterizadas pela fragmentação do espaço epela exclusão social e territorial.

Modelo de Urbanização:

O crescimento urbano (ordenado ou não) resultou num espaço desigual, com áreas pobres, sem acesso à urbanização, eáreas privilegiadas, que concentram facilidades, equipamentos, serviços urbanos e infraestruturas.

O grande desafio é reverter este quadro, que acabou reforçando a injustiça social nas cidades, contribuindo para a violência, restringindo o exercício da cidadania e um desenvolvimento mais equilibrado.


O que é um Plano Diretor?

O Plano Diretor dirige o desenvolvimento do município seguindo objetivos acordados com a sociedade.

Analogias:Projeto da casa

O Plano Diretor dirige o desenvolvimento do município seguindo objetivos acordados com a sociedade.


O que não é Plano Diretor?

O Plano Diretor não é apenas um zoneamento territorial, tampouco um plano de desenvolvimento econômico.


O que é um Plano Diretor?


Plano Diretor, como reconhecê-los?

Apesar de existirem diversas conseituações possíveis, destacaremos uma definição e seus elementos essenciais, que não podem ser negligenciados.


Plano Diretor, o que é?

Art. 182. A política de desenvolvimento urbano, executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e garantir o bem- estar de seus habitantes.

§ 1º - O plano diretor, aprovado pela Câmara Municipal, obrigatório para cidades com mais de vinte mil habitantes, é o instrumento básico da política de desenvolvimento e de expansão urbana.

Plano Diretor é o instrumento básico:● da política de desenvolvimento urbano, e● da política de expansão urbana.

(…) executada pelo Poder Público municipal,conforme diretrizes gerais fixadas em lei


Plano Diretor, como reconhecê-los?2) Ainda, na Constituição Estadual-SC de 1989, Art.141. “No estabelecimento de normas e diretrizes relativas ao desenvolvimento urbano, o Estado e o Município assegurarão:

I - política de uso e ocupação do solo que garanta:a) controle da expansão urbana;b) controle dos vazios urbanos;c) proteção e recuperação do ambiente cultural;d) manutenção de características do ambiente natural;

II - criação de áreas de especial interesse social, ambiental, turístico ou de utilização pública;

III - participação de entidades comunitárias na elaboração e implementação de planos, programas e projetos e no encaminhamento de soluções para os problemas urbanos;

IV - eliminação de obstáculos arquitetônicos às pessoas portadoras de deficiência física;

V - atendimento aos problemas decorrentes de áreas ocupadas por população de baixa renda.”


CF 1988

Art. 30. Compete aos Municípios:

VIII - promover, no que couber, adequado ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do parcelamento e da ocupação do solo urbano;

Plano Diretor é o instrumento básico:● da política de desenvolvimento urbano, e● da política de expansão urbana.

(…) executada pelo Poder Público municipal,conforme diretrizes gerais fixadas em lei

Política de Desenvolvimento UrbanoPolítica de Desenvolvimento Urbano

Políticas Públicas

Políticas PúblicasAs estratégias podem ser consideradas (in)consistentes em relação ao "marco legal" da Política em questão.

Disponível em: https://plus.google.com/u/0/108712768186510918729/posts/YYb8Ukq9EKv


https://plus.google.com/u/0/108712768186510918729/posts/YYb8Ukq9EKv

Desafio da integração de Políticas PúblicasPolítica de Desenvolvimento UrbanoPolítica de Desenvolvimento Urbano

As políticas públicas estruturam um conjunto de elementos que geralmente envolvem princípios, objetivos, diretrizes e instrumentos.

Os instrumentos de uma política pública são definidos para materializar as mudanças demandadas e expressas nos seus objetivos.

Os instrumentos podem ser de diversos tipos:● Jurídicos● Financeiros● Tributários● Normativos● Políticos● Controle● Planejamento● Intervenção● Gestão...c



Estatuto da Cidade


Os instrumentos do Estatuto da Cidade podem ser de:

1. Indução do desenvolvimento urbano:● Regulação do uso e ocupação do solo; ● Macrozoneamento; ● Direito de superfície; ● Outorga onerosa do direito de construir; ● Operações urbanas consorciadas; ● Direito de preempção; ● Consórcio imobiliário; ● Parcelamento, ● Edificação ou utilização compulsórios;● IPTU progressivo no tempo; ● Desapropriação com pagamento em títulos e ● Zonas especiais de interesse social.

Desafio da integração de Políticas Públicas


2. Regularização fundiária:● Usucapião especial urbana; ● Concessão de uso especial para fins de moradia e ● Zonas especiais de interesse social e ● Assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e grupos sociais

menos favorecidos.



3. Democratização da gestão urbana:● Conferências da Cidade; ● Conselhos da cidade ou conselhos de desenvolvimento urbano ● (habitação, transporte e mobilidade etc); ● Audiências públicas; ● Estudos de impacto de vizinhança; ● Orçamento participativo; ● Iniciativa popular; ● Referendo popular; ● Plebiscito e ● Assistência técnica e jurídica gratuita para as comunidades e ● grupos sociais menos favorecidos.



4. Financiamento da política de desenvolvimento urbano:● Outorga onerosa do direito de construir e de alteração de uso; ● Operações urbanas consorciadas; ● Transferência do direito de construir; ● Consórcio imobiliário; ● Direito de preempção; ● Emissão de títulos; ● Política tributária; ● Recursos orçamentários municipais e ● Despesas municipais por função.


Estatuto da Cidade Lei 10.257 de 2001


Diretrizes Gerais

A Força das Diretrizes Gerais

Art. 2º A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

II - gestão democrática por meio da participação da população e de associações representativas dos vários segmentos da comunidade na formulação, execução e acompanhamento de planos, programas e projetos de desenvolvimento urbano;

(17 Diretrizes atualmente)

De acordo com Medauar (2005):

● No aspecto legislativo diretrizes significa preceitos indicadores, preceitos que fixam esquemas gerais, linhas básicas, balizas em determinadas matérias; preceitos norteadores da efetivação de uma política.

● Estes preceitos são destinados a outros legisladores, a administradores ou aos intérpretes em geral.

● “As leis de diretrizes gerais contêm, de regra, objetivos, princípios, indicadores para elaboração de textos normativos daí decorrentes e para práticas administrativas”

Para enfrentar o desafio de reorientar o atual modelo de urbanização e encontrar um modelo de desenvolvimento mais equilibrado é necessário garantir a execução dos elementos essencial de um plano diretor.

Para isto, é indispensável recorrer à força das diretrizes da Política Urbana Nacional - Art. 2º da Lei 10.257/2001 - Estatuto da Cidade.

Diretrizes● Conjunto de instruções ou indicações para se tratar e levar a termo um plano, uma ação, um

negócio, etc.; diretiva● Norma de procedimento; diretiva

Diretrizes podem ser entendidas tanto como critérios de ação quanto critérios de decisão, que devem orientar os gestores públicos.

Uma forma objetiva de aplicar tais diretrizes é transformá-las em uma verdadeira lista de verificação (checklist) sempre que tratar de ações e decisões relacionadas à Política Urbana.


Como aplicar as Diretrizes Gerais às diferentes realidades municipais?

Qual o papel dos técnicos na aplicação das diretrizes?


Diferentes Realidades, mas Problemas e Necessidades Relativamentes Comuns

Apesar das diferentes realidades municipais encontradas entre os 5.570 municípios brasileiros, é possível notar que muitas das questões (problemas e necessidades) são relativamente comuns e independentes da dimensão territorial e populacional.

Tal afirmação é passível de verificação quando destacamos tais questões contidas nas próprias diretrizes gerais da política urbana (Art. 2º do Estatuto da Cidade).


Diretrizes Gerais


Demais Políticas Públicas e o papel articulador do Plano Diretor:

Desafios ao DesenvolvimentoDesafios ao Desenvolvimento

O Ponto da Virada:


Elementos do Cenario:

Posição estratégica em relação à capital catarinense e aos demais municípios da Região MetropolitanaComo valorizar esta condição no desenvolvimento de São José?



Região Metropolitana da Grande FlorianópolisComo atuar na Região Metropolitana captando e orientando os benefícios e obrigações deste novo âmbito de governança?



Plano de Mobilidade Urbana em andamento | PLAMUS Qual o impacto desses estudos na mobilidade urbana de São José?



Implantação da alça de contorno viário da BR101Qual a melhor reestruturação para as margens do atual leito da rodovia? Quais os reflexos na ocupação do entorno?



Dinâmica DemográficaProjeção de crescimento demográfico



Mapeamento das Áreas de Aptidão à UrbanizaçãoComo conciliar o desenvolvimento da cidade e as áreas de risco ambiental?



Experiência Acumulada (aprendizado)pesquisa qualitativa PD-SC

Processo de Planejamento ParticipativoProcesso de Planejamento Participativo



Desafios da dinâmica demográfica:Quando a população de SC atingirá o chamado “crescimento zero”?

Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2008/default.shtm

Qual a melhor forma de planejar as cidades neste período que antecede o chamado “crescimento zero”?

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2008/default.shtm

Política Nacional de Planejamento Regional UrbanoPolítica Nacional de Planejamento Regional Urbano

Desafios:


Desafios da dinâmica demográfica:

Disponível em: http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2013/default.shtm

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2013/default.shtm


Desafios da dinâmica demográfica:

Fonte: Projeção da População das Unidades da Federação por sexo e idade: 2000-2030, IBGE, 2013.Disponível em:http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2013/default_tab.shtm

Quais as oportunidades e os riscos neste período que antecede o chamado “crescimento zero”?

? ? ?

2042 … 2060

http://www.ibge.gov.br/home/estatistica/populacao/projecao_da_populacao/2013/default_tab.shtm


Exercício 1

Levantamento PreliminarExercício simulando oficina de participação nas comunidades


Exercício 2


Fechamento


Alguns tipos de políticas de limitação ao crescimento urbanoFonte: Adaptado de “URBAN PATTERNS FOR A GREEN ECONOMY: LEVERAGING DENSITY”, (Figura-5.2), p.48, 2012.

O Desafio de retomar a efetiva gestão do crescimento urbano


Desafio de padronizar definições

A

B

Exemplo: A Zona de Expansão Urbana situa-se dentro ou fora do perímetro urbano?

Caso [A] em SCFonte: Adaptado de, “Programa de Capacitação Técnica para o Planejamento Urbano”,SDM-SC/DURB/GEPLA, Volume -1, p.12.

Caso [B] no PRFonte: Adaptado de, “Programa Estadual de Desenvolvimento Urbano – Legislação Urbana”,Secretaria do Estado do Desenvolvimento Urbano-PR/FAMEPAR, p.5.,1991.


Desafios do Desenvolvimento Sustentável:

É prudente esperar que a Sustentabilidade dos assentamentos humanos e das cidades venha ocorrer espontaneamente?

Social

Ecológico

Económico

Sustentável

Suportável

Equitativo

Viável


Desafios do Desenvolvimento Sustentável:

0

0,05

0,1

0,15

0,2

0,25

0,3

0,35

0,40,37

0,220,2

0,1

0,06

0,02 0,02 0,01

0,050,07

0,13 0,13

0,17

0,12

0,170,15

% Municípios % População

Qual a melhor forma de planejar um desenvolvimento sustentável para nossa realidade (sistema em rede de cidade pequenas e médias)?

Como recuperar a efetiva gestão do território pelos municípios e demais unidades regionais?

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