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Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
TAL AMBIENTAL/PNUD - MCidades – MMA
PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
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Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
TAL AMBIENTAL/PNUD - MCidades – MMA
PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
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PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
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SUMÁRIO
APRESENTAÇÃO 5
1- DETALHAMENTO DA METODOLOGIA APLICADA, ETAPAS E ATIVIDADES REALIZADAS 7
ETAPA 1. Estruturação e mobilização 9
ETAPA 2. Leitura e analise da realidade municipal - com enfoque nas vulnerabilidades
socioambientais. 18
ETAPA 3. Formulação do plano 26
ETAPA 4. Elaboração do projeto de lei do plano diretor participativo com ênfase na sustentabilidade
ambiental 32
ETAPA 5. Análise crítica da aplicação da metodologia de plano diretor participativo com ênfase na
sustentabilidade ambiental 33
2- VARIÁVEIS E INDICADORES DE AVALIAÇÃO DA METODOLOGIA APLICADA 38
3- MOMENTO DE AVALIAÇÃO COMPARTILHADA 47
4- FRAGILIDADES, AVANÇOS E INDICAÇÕES PARA CONSOLIDAÇÃO DA METODOLOGIA 50
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APRESENTAÇÃO
A partir do novo marco jurídico urbanístico que dá enfoque a sustentabilidade do desenvolvimento
urbano e que vincula essa prerrogativa à elaboração, revisão e implementação dos Planos Diretores
Municipais por meio de processos participativos e democráticos, parece cada vez mais concreta a
viabilidade de implantação de um novo modelo de política integradora urbano-ambiental.
Entendendo que o fortalecimento da capacidade institucional dos municípios brasileiros é premissa
essencial para que esse processo seja desencadeado, o Ministério das Cidades e o Ministério do
Meio Ambiente atuam conjuntamente por meio do Projeto TAL-AMBIENTAL junto ao município de
Santana do Acaraú. O projeto tem como princípio congregar em uma única ação temas que
relacionam a problemática urbana entendendo suas complexidades:
a) Fortalecimento da capacidade local do município;
b) Apoio à implementação dos instrumentos do Estatuto da Cidade e à elaboração do Plano Diretor
Participativo em Santana do Acaraú;
c) Teste e avaliação da metodologia que reforça a transversalidade entre as políticas urbana e
ambiental proposta com vistas a análise do desempenho das políticas do Governo Federal.
O Projeto TAL-AMBIENTAL tem como parceiros o Poder Público do Município de Santana do Acaraú;
o Governo Federal por meio do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Cidades; a
Organização das Nações Unidas (ONU) por meio do PNUD (Programa das Nações Unidas para o
Desenvolvimento) e o Centro de Estudos, Articulação e Referência sobre Assentamentos Humanos
(CEARAH Periferia).
O presente documento é parte integrante da Etapa 5 – Análise crítica da aplicação da metodologia de
Plano Diretor Participativo com ênfase na sustentabilidade ambiental – do Projeto TAL-AMBIENTAL.
É por meio deste documento de avaliação que se encerra parte do desafio de produzir uma
metodologia adequada e integradora dos processos de planejamento e gestão que conjuguem as
agendas das políticas urbana e ambiental. Este produto tem como objetivo demonstrar e avaliar a
metodologia construída e implementada para a elaboração do Plano Diretor Participativo de Santana
do Acaraú e identificar as fragilidades, avanços e indicações para sua consolidação.
O conteúdo do relatório estruturar-se-á em quatro tópicos, além deste, a saber:
1- Detalhamento da metodologia aplicada, etapas e atividades realizadas;
2- Variáveis e indicadores de avaliação da metodologia aplicada;
3- Momento de avaliação compartilhada;
4- Fragilidades, avanços e indicações para consolidação da metodologia.
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1- DETALHAMENTO DA METODOLOGIA APLICADA, ETAPAS E ATIVIDADES REALIZADAS
A metodologia implementada para a elaboração do Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
(PDP-Santana do Acaraú) contou com a peculiaridade do município tradicionalmente já adotar a
gestão participativa a mais de uma década. Criado pela lei municipal n° 300/92, o “Grande Conselho
Comunitário do Município de Santana de Acaraú”, o Conselhão, é um Fórum de participação popular
pensado como forma de ampliar, articular e fazer interagir as diversas forças existentes no âmbito da
sociedade civil, em especial dos movimentos populares representativos da população de baixa renda.
O Conselhão se reúne a cada mês, e bimestralmente recebe recursos para viabilizar as reuniões,
através do “Fundo de Manutenção das Reuniões do Conselhão.” Ele tem como estrutura
intermediária os chamados “Conselhos Zonais”, que se reúnem 01 vez por mês antes da Reunião do
Conselhão nas Zonas Administrativas Comunitárias (ZACs).
A elaboração da Lei do Plano Diretor foi objeto de discussão e acompanhamento do Conselhão em
todo seu processo de elaboração. O Conselhão de fato atuou como parceiro da gestão municipal
neste processo. Entretanto, foi necessária a ampliação da representação de outros setores da
sociedade civil organizada que não participavam diretamente daquele fórum.
A metodologia construída para a elaboração do PDP-Santana do Acaraú teve como referência o
Estatuto das Cidades (Lei Nº 10.257/01), a metodologia de elaboração de Planos Diretores
Participativos sugerida pelo Ministério das Cidades, as orientações encaminhadas pelo Ministério do
Meio Ambiente, as orientações encaminhadas pela Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú e a
particularidades encontradas no Município, sendo desenvolvida em 5 etapas a saber:
1. Estruturação e Mobilização;
2. Leitura da realidade municipal (técnica e comunitária);
3. Formulação e pactuação de propostas;
4. Elaboração do projeto de lei do Plano Diretor Participativo com ênfase na sustentabilidade
ambiental;
5. Análise crítica da aplicação da metodologia de Plano Diretor Participativo com ênfase na
sustentabilidade ambiental;
As etapas foram realizadas a partir da definição de ações e atividades específicas. Cada etapa
possuiu como resultado um produto específico em forma de relatório. Para isso, diversos sub-
produtos foram desenvolvidos a medida que as ações e atividades aconteciam. Destaca-se que parte
da produção, principalmente o material produzido nas oficinas e as discussões travadas, por não se
adequarem ao formato requisitado, acabam por se perder ou não constar com relevante nos
relatórios. Visando contornar este problema, foram produzidos sistematicamente Relatórios de
Atividades que visavam guardar esses aspectos singulares dessas atividades.
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FIGURA 1 – Metodologia resumida
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Aborda-se a seguir detalhadamente as etapas de trabalho destacando as atividades mais relevantes:
ETAPA 1. Estruturação e mobilização
Consistiu na preparação do processo. Identificação dos atores sociais que se envolveriam, dos canais
que viabilizariam a participação na gestão pública, e outros. Buscou também o esclarecimento do que
consiste o processo da revisão do plano para a população do município. Essa etapa foi dividida em 8
ações distintas:
Ação 1A. Elaboração do Plano de Trabalho
Nesta ação foram procedidas atividades de definição metodológica, nivelamento e integração de
atividades entre os representantes da Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú e a consultoria
(CEARAH Periferia). Para tanto, foi realizada reunião específica no Município de Santana do Acaraú
visando definir os contornos dos procedimentos a serem executados no Projeto, entrega de proposta
de cronograma preliminar e requisição de informações preliminares. Tratou-se de uma etapa
fundamental do Projeto, pois dela decorreu a boa execução das demais pela parceria acordada.
Destacamos que o Plano de Ação, parte 3 do PRODUTO 01, já correspondia a projeção feita pela
equipe técnica avaliando as condições reais de execução, dessa forma, já havia sido projetado o
avanço no cronograma inicial em 02 (dois) meses devido a real impossibilidade de cumprir o prazo
inicial estipulado no termo de referência. Destacamos, dentre outras, as principais justificativas:
1. Ausência de dados básicos fundamentais para elaboração de diversas etapas, principalmente, dos
estudos técnicos;
2. Prazos estipulados não eram compatíveis com a qualidade dos trabalhos exigidos;
3. O processo de mobilização, sensibilização, capacitação, construção e aprovação que envolvem a
elaboração eficaz do Plano Diretor Participativo exige uma construção minimamente criteriosa,
principalmente depois de verificadas as condições de despreparo encontradas inicialmente no
Município.
Atividade 1.5. Reunião de Planejamento Executivo
Consistiu do primeiro contato da equipe de consultores e a equipe municipal em reunião em Santana
do Acaraú, visando garantir a interação entre equipes e a organização do trabalho com os seguintes
objetivos:
- Apresentação institucional do CEARAH Periferia e de sua equipe técnica para desenvolvimento do
projeto TAL AMBIENTAL;
- Apresentação da equipe técnica municipal (se já mobilizada);
- Apresentação de plano de trabalho e cronograma preliminar;
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- Definição de sala de situação, logística e disponibilização da equipe para interlocução e
mobilização;
- Solicitação de informações preliminares gerais sobre o Município;
O primeiro contato estabelecido foi de extrema relevância. Nesse primeiro contato a equipe local
apresentada constava de um número relevante de servidores municipais. Número esse que com o
passar do processo foi diminuindo consideravelmente. Outro aspecto relevante consistiu da não
utilização de fato da sala reservada para as atividades do Plano, que ficou estabelecida no centro
Cultural da Cidade. As atividades ficaram concentradas no departamento da prefeitura onde a
coordenadora do projeto permanecia, dividindo-se entre as suas demais responsabilidades.
FIGURA 2 – Reunião de planejamento executivo
Fonte: CEARAH Periferia
Atividade 1.6. Análise preliminar da capacidade institucional e logística do município para a realização
do Plano Diretor Participativo
Esta atividade, também solicitada no termo de referência do projeto, mostrou-se pouco eficiente. As
informações colhidas inicialmente sobre a capacidade técnica e logística instalada, sobre o fluxo de
hierarquias do executivo local, dos mecanismos de controle social e outros só puderam ser
entendidos claramente no decorrer das fases do projeto. As informações iniciais colidas não foram
validadas posteriormente.
Atividades 1.7. Planejamento executivo detalhado
Definição do plano de ação pela equipe técnica da consultora a ser adotado no projeto, baseado no
Termo de Referência, devidamente adequado aos recursos, tempo disponível e a realidade
encontrada em Santana do Acaraú. Parte 3 do PRODUTO 1, o plano de ação se mostrou eficiente no
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que diz respeito à orientação dos passos a serem percorridos, mas ineficiente com relação às datas
estipuladas dada a dinâmica do processo participativo, que necessita de uma certa flexibilidade.
Sub-produtos da ação 1A: Formatação das equipes de trabalho do CEARAH Periferia e Prefeitura,
organização operacional e planejamento executivo.
Ação 1B. Inventário preliminar socioespacial municipal
Parte 01 integrante do PRODUTO 01, essa ação apresentou o levantamento inicial e reduzido dos
dados disponíveis obtidos nos meios oficiais e visou identificar e entender a situação socioespacial do
Município de Santana do Acaraú – área urbana e rural – seus problemas, seus conflitos e suas
potencialidades. O inventário preliminar reuniu a informação dispersa, socializando-a, facilitando seu
entendimento, compartilhamento e difusão. Apresentou dados da situação econômica, ambiental,
físico-geográfica e político-institucional do município servindo de base para análises, consultas e
discussão preliminares entre os técnicos, gestores públicos e a comunidade.
Sub-produtos da ação 1B: Inventário preliminar do município de Santana do Acaraú.
Ação 1C. Caracterização da organização da sociedade civil
A análise institucional preliminar, prerrogativa do Termo de Referência do Projeto, consistia em um
levantamento da capacidade técnica, logística e político-administrativa da prefeitura municipal para a
realização de seu Plano Diretor Participativo. Todavia, as informações disponibilizadas até o
momento desse levantamento não constituíam um acervo consistente que poderia demonstrar com
clareza estes condicionantes.
Ação 1D. Elaboração de estratégia de comunicação e mobilização
A parte 4 do PRODUTO 01 consistiu em um acervo especificado de mídias de divulgação para cada
evento a ser realizado. Apesar de definir esse aparato, a dinâmica de comunicação local foi mais
efetiva. A maior parte da divulgação era disseminada pelo boca-à-boca por meio dos líderes
comunitários, principalmente nas localidades mais longínquas.
Sub-produtos da ação 1D: identidade visual, meios de mídia, estratégias de distribuição, etc.
Ação 1E. Elaboração da estratégia de capacitação
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Mais uma vez a necessidade de definição prévia, sem tempo hábil para abrir uma discussão com a
equipe local fez com que parte da estratégia de capacitação fosse sendo reconstruída ao longo do
processo. A estratégia de sensibilização e capacitação foi dividida em dois grupos principais:
- equipe técnica local;
- população.
As metodologias dos eventos foram sendo construídas à medida que as fases do projeto iam
avançando sendo sempre compatibilizadas às finalidades dos encontros.
Sub-produtos da ação 1E: metodologia dos eventos, dinâmicas, objetivos, etc.
Ação 1F. Execução da estratégia de formação e capacitação da equipe local de
acompanhamento do PDP
Esta ação teve como finalidade a construção de capacidade técnica local instalada em Santana do
Acaraú para implementação, manutenção e acompanhamento do Plano Diretor aprovado. A equipe
do Município participou ativamente de todas as etapas do processo de elaboração do Plano Diretor.
Desta forma, a capacitação da equipe técnica municipal se deu de forma contínua ao longo do
processo. O primeiro momento de capacitação teve como aspecto singular a reunião em um só
evento equipes locais dos 4 municípios objeto do Projeto TAL-AMBIENTAL, trazendo a possibilidade
da troca de experiências e teve como objetivo capacitar a equipe técnica local para executar a
mobilização dos demais agentes públicos, a fim de habilitá-los para que participem ativamente de
todas as etapas. A avaliação desse momento em conjunto pelos participantes foi extremamente
positiva.
Sub-produtos da ação 1F: Formação e capacitação da equipe local, oficinas de treinamento e
relatórios de atividades.
FIGURA 3 – Oficina de capacitação da equipe local
Fonte: CEARAH Periferia
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Ação 1G. Formação do Núcleo Gestor do Plano Diretor Participativo
Partindo da metodologia orientada pelo Ministério das Cidades, o Núcleo Gestor da Revisão do Plano
Diretor Participativo do Município de Santana do Acaraú é um conselho formado por representações
dos setores sociais mais atuantes no município que tem como finalidade preparar, conduzir e
monitorar a elaboração da Revisão do Plano Diretor Participativo.
Atividade 1.23. Formação preliminar do Núcleo Gestor
Convite a representantes locais, poder público e conselhos existentes e outros para comporem o
Núcleo Gestor
Atividade 1.24. Formação final do Núcleo Gestor (Eleição e complementação de componentes do
Núcleo Gestor)
Na ocasião das oficinas de sensibilização e leitura comunitária foram eleitos os demais integrantes do
núcleo gestor. Isso se deu devido a necessidade de uma articulação prévia dos atores sociais. Sem
as fases anteriores, percebeu-se a inviabilidade de compor tal grupo.
Sub-produtos da ação 1G : Formação do Núcleo Gestor e Relatórios de Atividades
Ação 1H. Execução de estratégia de sensibilização e capacitação da população
A metodologia desta ação foi concebida e realizada sob a forma de cinco atividades prioritárias:
Atividade 1.26 Evento de lançamento do projeto
Foi o evento solene de lançamento público do projeto, ponto de partida para a mobilização da
sociedade. O anúncio do início do processo atraiu a atenção e interesse da população.
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FIGURA 4 – Lançamento público da elaboração do Plano Diretor Participativo
Fonte: CEARAH Periferia
Atividade 1.27 Oficinas de informação de agentes públicos
A boa gestão e mobilização dos segmentos da sociedade civil e demais setores envolvidos relaciona-
se diretamente com a orientação e capacitação dos agentes públicos. Estes agentes (conselhos,
executivo, legislativo, judiciário local) possuem papéis fundamentais em etapas decisivas do
processo.
Aproveitando a visita de acompanhamento da equipe técnica do Ministério das Cidades ao município,
foi realizada oficina de informação dos principais agentes públicos do legislativo, judiciário e executivo
municipal. Foram distribuídas cartilhas e os atores foram orientados quanto ao papel de cada agente
frente este processo. A presença da representação do Ministério da Cidade deu legitimidade ao
processo frente aos poderes públicos locais.
FIGURA 5 – Oficina de formação dos agentes públicos.
Fonte: CEARAH Periferia
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Atividade 1.28 Oficinas de formação de multiplicadores
Estrategicamente, as ações de mobilização dos multiplicadores (agentes de saúde e endemias,
coordenadores pedagógicos, professores e outros) visaram capacitar e tomar como parceiros os
atores com alto poder de multiplicação e sensibilização social. A realização desta atividade envolve
um estabelecimento de contatos e sua articulação nas áreas profissionais que atuam.
FIGURA 6 – Oficinas de formação de multiplicadores (à esquerda, agentes de saúde e endemias, e à direita,
professores da rede de ensino municipal)
Fonte: CEARAH Periferia
Atividade 1.30. Oficinas de sensibilização, leitura comunitária e eleição de delegados territoriais e
núcleo gestor.
Atividade voltada à informação e mobilização da sociedade para melhor se integrar às atividades do
PDP e acompanhá-lo no decorrer dos trabalhos e posteriormente. Essas oficinas, realizadas em
diferentes pontos do território do Município, visaram alcançar o maior número possível da população,
e escolher, dentro deste universo, um número de representantes (delegados territoriais)
comprometidos a participar ativamente das etapas subseqüentes.
Essa escolha metodológica, planejada de modo a otimizar tempo e recursos do município, apesar de
não será a ideal, não comprometeu o processo participativo levando em consideração a extensão do
público, o curtíssimo espaço de tempo para a realização do projeto, e a carência financeira e logística
da prefeitura municipal.
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FIGURA 7 - Oficina em Mutambeiras em 27 de março de 2007
Fonte: CEARAH Periferia
FIGURA 8 – À esquerda, Oficina em Parapuí, e à direita, oficina na Baixa Fria
Fonte: CEARAH Periferia
Atividade 1.31 – I Oficina de Capacitação dos Delegados – Princípios e Noções Gerais dos
Instrumentos e Zoneamento do Plano Diretor
A primeira oficina de capacitação dos delegados abordou os princípios do Estatuto da Cidade e do
Plano Diretor, bem como introduziu os instrumentos existentes de acordo com a realidade municipal,
e as noções territoriais esboçadas no zoneamento. Para isso foram introduzidos aspectos da
representação gráfica a partir dos mapas do município elaborados pelo CEARAH Periferia.
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FIGURA 9 - I Oficina de capacitação dos delegados
Fonte: CEARAH Periferia
Sub-produtos da ação 1H: Execução de estratégia de sensibilização e capacitação e Relatórios de
Atividades
Ação 1I. Espaços e fóruns de construção do PDP
Depois de identificados e avaliados os espaços de discussão existentes no Município, o estímulo à
participação foi feito mediante a abertura de espaços para consulta, debate e coleta de opinião das
pessoas e de suas organizações em todas as etapas de construção do Plano Diretor que deverão
despertar uma prática continua de integração da comunidade nos eventos e decisões posteriores no
Município.
Este fórum se desenvolveu em 9 momentos principais:
- 1ª Audiência Pública - Apresentação do diagnóstico do Município, priorização dos problemas e
definição de eixos estratégicos;
- Oficinas de devolução das leituras comunitárias e técnica
- II Oficina de capacitação dos delegados: Proposta Preliminar das Políticas Setoriais e do Sistema de
Gestão e Planejamento Territorial Municipal
- 1ª Audiência Temática - Construção das políticas setoriais e do sistema de gestão
- III Oficina de capacitação dos delegados: Instrumentos e Zoneamento do Plano Diretor
- 2ª Audiência Temática - Construção do Zoneamento e dos Instrumentos urbanísticos
- 2ª Audiência Pública - Apresentar e discutir a 1a parte da Proposta Preliminar do Plano Diretor
Participativo de Santana do Acaraú.
- 3ª Audiência Pública - Apresentar e discutir a 2a parte da Proposta Preliminar do Plano Diretor
Participativo de Santana do Acaraú.
- 4ª Audiência Pública - Discussão e pactuação da Minuta do Projeto de Lei
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Cada evento será detalhado a seguir.
ETAPA 2. Leitura e analise da realidade municipal - com enfoque nas vulnerabilidades
socioambientais.
Essa etapa visou identificar problemas, conflitos e potencialidades do território municipal urbano e
rural. As leituras técnica e comunitária são olhares diferenciados sobre uma mesma realidade que
depois foram confrontadas e consolidadas.
Ação 2A. Leitura Técnica e Comunitária
Atividades relativas à Leitura Comunitária
A proposta metodológica sugerida nestas atividades ,partiu da idéia que é o protagonismo local que
possibilita definição de novos rumos para o desenvolvimento do Município, por isso, é que os
conteúdos consolidados na metodologia escolhida favorecem o despertar dos sujeitos para a
construção de uma cidade mais justa e que cumpra de fato a sua função social.
As oficinas levaram a população em geral as informações preliminares acerca do plano diretor e
possibilitou que a população em geral traçasse um retrato do município identificando os problemas e
potencialidades.Além disso, a leitura comunitária possibilitou aos moradores a oportunidade de
refletirem e debaterem sobre as questões levantadas, dando-lhes uma nova motivação para propor e
participar de processos que possam melhorar a qualidade de suas vidas no Município.
A Leitura Comunitária evidenciou as problemáticas do município - “O município que temos” - e dará
os insumos para direcionar as ações necessárias para a sua transformação - “O município que
queremos”- de acordo com o desejo e a necessidade expressados população.
As Oficinas foram realizadas nas Zonas Administrativas Comunitárias (ZAC’s), as quais o município é
administrativa e territorialmente dividido. Assim sendo, foram 9 (nove) Zonas trabalhadas1:
QUADRO 1 - Zonas trabalhadas, datas e número de participantes das oficinas
Zona Data N° de Participantes
V - Mutambeiras 27/03/07 39 participantes
IV - Sapó 28/03/07 - 10/04/07 83 participantes
VII - Baixa Fria 27/03/07 48 participantes
VIII - Baía 29/03/07 42 participantes
1 Das 10 zonas existentes, 9 foram trabalhadas, unindo em uma oficina as zonas de Pistola e João Cordeiro por indicação da equipe técnica
local.
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VI - Parapuí 11/04/07 75 participantes
X – Pistola e IX – João Cordeiro 10/04/07 40 participantes
III - Santa Rita 28/03/07 67 participantes
II - Barro Preto 30/03/07 39 participantes
I - Sede do Município 12/04/07 31 participantes
TOTAL: 27-30/03/07 e 10-12/04/07 464 participantes
A Oficina foi iniciada com o momento da Sensibilização onde teve apresentação do Vídeo das
Cidades – 15 minutos - e em seguida houve uma apresentação com projeção de slides, sobre o que é
o Plano Diretor Participativo, seu conteúdo, sua finalidade, sobre a responsabilidade de cada um no
processo de elaboração do Plano Diretor Participativo, sobre a importância da participação popular,
por que participar, como participar. Tratou-se ainda, do Estatuto da Cidade, dizendo o que é seu
conteúdo básico e o contexto histórico em que ele foi aprovado. O segundo momento da Oficina foi a
atividade da Leitura Comunitária. Foi utilizada a metodologia de divisão das pessoas em grupos, que
receberam o material de trabalho, onde eles deveriam relatar sobre os problemas e as
potencialidades existentes nas suas Zonas.
Foram entregues Tarjetas, algumas previamente escritas com problemas já diagnosticados pela
equipe do CEARAH Periferia e outras em branco para serem preenchidas com outros problemas que
não foram contemplados nas tarjetas escritas, bem como, deveriam escrever as potencialidades do
local. As tarjetas problemas e potencialidades selecionadas foram afixadas em papel madeira e ao
lado, as justificativas de escolha. As tarjetas foram divididas em 6(seis) categorias com os temas
abaixo relacionados:
QUADRO 2 - Categorias de problemas trabalhados
Ambiental Habitação Espaço Construído Mobilidade Infra-estrutura Espaço Rural
Gestão
do
Território
Desmatamento
Ocupação de
margens de rios
Ocupação de
margens de
lagos, lagoas e
açudes
Erosão do solo
Marcas da
degradação
ambiental
Poluição dos
recursos
hídricos
Preservação
Acesso à
habitação
Assentamentos
irregulares
Loteamentos
irregulares
Qualidade da
habitação
Regularização
fundiária
Presença de
terrenos vazios e
subutilizados
Suficiência de
mobiliário urbano
Acessibilidade de
portadores com
deficiência física
Conflitos de usos
Arborização
urbana
Espaços de lazer
e cultura
Empreendimentos
geradores de
emprego
Fiscalização e
controle urbano
Eficiência dos
transportes
intermunicipais
Eficiência dos
transportes
intramunicipais
Estado das
estradas
municipais
Sinalização
Descontinuidad
e do traçado
viário
Acesso a água
Destino do Lixo
Esgotamento
Sanitário
Escoamento das
águas da chuva
Serviços
Quantidade de
escolas e postos
de saúde
Existência de
espaços de lazer
e cultura
Segurança no
espaço rural
Acesso à terra
Conflitos de uso
no espaço rural
Escoamento da
produção
agrícola
Acesso à água
para produção
agrícola
Limites
territoriais
Integração
do território
municipal
Gestão
Participativ
a
Cumprime
nto das leis
municipais
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Ambiental
Ocupação de
terrenos
inclinados
Situação das vias
urbanas
Preservação do
patrimônio
arquitetônico e
cultural
Após esta etapa, os participantes receberam um mapa do distrito e etiquetas nas cores verde e
laranja que deveriam ser afixadas no mapa de acordo com a numeração da tarjeta. As verdes
representavam as potencialidades e as laranjas os problemas. Em seguida, os grupos apresentaram
o resultado do seu trabalho para os demais participantes da oficina.
O trabalho realizado alcançou seus objetivos, contudo é preciso destacar que houveram dificuldades
no início do processo da divulgação junto as Zonas o que provocou a necessidade de retornar a
alguma delas. Isso significou mais tempo de viagens, mais recursos e readequação na metodologia e
cronograma planejados.
Um elemento “surpresa” foi a considerável participação de pessoas analfabetas e de jovens. Uma
participação significativa que nos levou a adequar a metodologia para que essas pessoas tivessem
condição de atuar, compreendendo as discussões e tendo condição de expor suas reflexões sobre os
temas tratados durante a Oficina. Em suma, a metodologia preparada não previa uma linguagem
especifica para esse público. Entretanto, mesmo diante das dificuldades apontadas nem as pessoas
que não sabiam ler e escrever, nem os jovens, nem as crianças ficaram excluídos das discussões.
A Equipe formou grupos com eles e um dos técnicos do CEARAH Periferia ficou responsável para
propor e facilitar dinâmicas específicas com esses grupos para que assim fossem garantidos a
participação e a contribuição deles na Oficina. No final, alguns jovens dos grupos se envolveram
tanto que se colocaram para compor o Núcleo Gestor e outros se engajaram enquanto delegados do
Plano Diretor Participativo.
Ainda que tenham ocorrido as dificuldades citadas acima, pode-se considerar que a Leitura
Comunitária atingiu os resultados esperados por ter propiciado a obtenção do retrato do município a
partir do olhar de seus próprios moradores - o município que temos, e pensar o futuro – o município
que queremos. Foi possível identificar as principais questões problemáticas e principais potenciais
presentes na realidade do município e verificar como a população compreende e vivência essas
questões.
A metodologia da leitura, com as devidas adequações diante do perfil dos participantes, conseguiu
garantir ampla participação popular e o exercício do diálogo entre a diversidade de idéias e visões
dos diferentes segmentos sociais participantes. Reafirmou-se, portanto, que o exercício da
participação é algo desafiador e exige experimentação, aperfeiçoamento, readequação e criatividade
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para motivar e envolver as pessoas que já estão descrentes quanto as possibilidades de mudanças e
de alcance da justiça social e igualdade no lugar em que vivem.
Atividades relativas à Leitura Técnica
A Leitura Técnica trata-se de estudos do estado de conservação ambiental, visando propor
estratégias de controle aos efeitos da degradação ambiental, orientar a política de expansão
municipal em conformidade com a vulnerabilidade e potencialidade do sítio urbano, contribuir na
elaboração de zoneamento agroecológico (ordenamento do meio rural) e na instalação, manutenção
e recuperação de unidades de conservação.
Na elaboração do diagnóstico da leitura técnica foi necessário coletar e analisar os dados
disponibilizados, objetivando produzir uma avaliação integrada do estado do meio (natural e
construído) e das políticas. Elaborar um diagnóstico implica selecionar informações relevantes e
significativas a construção de diretrizes e políticas de desenvolvimento. Dessa forma, fez parte da
estratégia metodológica também trabalhar uma estratégia para identificar fontes, sistematizar
informações e criar um banco de dados que permaneça sendo alimentado pelo corpo técnico
municipal.
Vale destacar que a leitura técnica utilizou a leitura comunitária como ponto de partida já que logo a
princípio se verificou escassez de dados oficiais atualizados e dificuldade de aquisição junto a órgãos
estaduais (como IDACE e FUNCEME) relativos ao meio ambiente urbano e rural, principalmente no
que diz respeito a mapeamentos precisos e confiáveis. Ou seja, o aprofundamento e a produção de
informações da análise técnica incorporaram a leitura comunitária como subsídio básico para
direcionamento dos estudos.
Quanto à metodologia para efetivação da leitura técnica com ênfase na sustentabilidade ambiental,
foram adaptadas as metodologias da Matriz PEIR (GEO Cidades - PNUMA) e da Avaliação de
Vulnerabilidade Ambiental – AVA (MMA) e congregadas. A abordagem quantitativa dos dados
consistiu na análise dos indicadores socioeconômicos e informações sistematizadas a partir da matriz
PEIR e traduzidas espacialmente a partir da metodologia AVA. A abordagem qualitativa consistiu na
análise das informações obtidas por meio de entrevistas com atores sociais em diferentes regiões do
município. E ainda a abordagem participativa que se consistiu na realização das Leituras
Comunitárias para identificação de problemas prioritários, causas e conseqüências e sua localização
espacial no território municipal.
A opção por executar essas metodologias em consonância com a elaboração do Plano Diretor
Participativo requer uma adaptação dos cronogramas em função das necessidades de preparação e
execução das consultas à população e oficinas necessárias à participação popular.
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PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
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Levantamento de dados
A etapa inicial, iniciada ainda no PRODUTO I (Parte I – Inventário preliminar da realidade do
município de Santana do Acaraú)2, consistiu no levantamento de todas as informações disponíveis
relacionadas aos aspectos cartográficos, estruturais espaciais de ecossistemas, geologia, hidrologia,
unidades geoambientais com base em pesquisa de dados secundários constantes em um conjunto
de trabalhos produzidos pela Prefeitura Municipal de Santana do Acaraú (tanto de produção direta
quanto os resultantes de contratação de consultorias técnicas especializadas), pelo governo do
estado do Ceará e outros. Outras fontes fundamentais foram as integrantes de um conjunto de
trabalhos produzidos na universidade por profissionais de diferentes áreas atinentes à construção do
conhecimento sobre a realidade municipal a partir de abordagens bastante diversificadas e
enriquecedoras. A utilização de dados constantes de periódicos – jornais e artigos científicos –
também deve ser registrada, ainda que sua citação apareça no corpo do texto e não na relação de
bibliografia consultada, que pode ser encontrada ao final de toda a leitura.
Os conteúdos ilustrativos foram buscados pela catalogação de imagens de satélite já disponíveis e
bases já trabalhadas a partir da utilização de técnicas de sensoriamente remoto e complementados
pelos registros fotográficos obtidos durante as incursões à campo. As visitas técnicas foram
direcionadas à identificação de processos de degradação, reconhecimento de uso e ocupação do
solo, entrevistas com população local, atualização das bases cartográficas por meio de Pontos de
Controle (PC) e composição de acervo fotográfico.
Matriz PEIR
A matriz Pressão - Estado - Impacto - Resposta (PEIR) é composta por indicadores que, quando
reunidos e inter-relacionados, apresentam uma versão sintetizada da interação entre o urbano, o rural
e o meio ambiente natural no município objeto de estudo. A matriz PEIR, entendida como uma
ferramenta analítica, procura estabelecer um vínculo lógico entre seus componentes de forma a dirigir
a avaliação do estado do meio ambiente, desde os fatores que estabelecem uma pressão sobre os
recursos naturais (e que podem se entendidos como as “causas” do seu atual estado), até cada uma
das respostas locais acerca de como lidar cm seus próprios problemas ambientais. Os indicadores da
matriz são classificados por meio dos seguintes componentes:
Pressão: relacionam e indicam as causas dos problemas ambientais sobre os quais devem atuar as
respostas do poder público.
2 O relatório preliminar sobre a realidade municipal com a síntese de todas as informações analisadas foi realizado (ver Produto I) após a
observação dos principais problemas urbanos ambientais e rurais, identificando-se preliminarmente as pressões, o estado do meio ambiente, os impactos e as respostas relativas a cada recurso ambiental.
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PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
23
Estado: evidenciam o resultado das pressões do processo de ocupação sobre o meio ambiente,
descrevendo as condições atuais e a qualidade do meio local, tanto natural quanto construído. A
partir desta identificação, formulam-se as políticas públicas para o enfretamento dos problemas
detectados.
Impacto: orientados para captar os efeitos do estado do meio ambiente sobre a qualidade de vida, a
economia urbana, os ecossistemas, a vulnerabilidade urbana e o nível político institucional.
Resposta: permitem analisar as medidas de mitigação, proteção, controle, ordenamento ou
regulamentação para o enfrentamento dos problemas identificados no ambiente local, precisamente
em função da pressão sobre os recursos naturais.
AVA – Avaliação das Vulnerabilidades Ambientais
São objetivos do AVA:
- Levantar, caracterizar e mapear áreas naturalmente suscetíveis à degradação ambiental, elegendo
suas causas intrínsecas, assim como áreas ocupadas com intervenções antropicas que de alguma
forma aceleram esses processos;
- Identificar temas prioritários a serem trabalhados como mecanismo conflitos e potencialidades para
o desenvolvimento sustentável;
- Fornecer o mapeamento básico para o ordenamento do território visando a defesa dos
ecossistemas naturais.
Adotamos o conceito de Vulnerabilidade como o conjunto de condições e processos resultantes de
fatores físicos, sociais, econômicos, políticos e ambientais que aumentam a susceptibilidade à
ocorrência fenômenos relacionados a degradação do meio ambiente3. A vulnerabilidade é, em grande
parte, função da ação humana.
Partindo dos aspectos indicados pela matriz PEIR, as etapas de execução do mapeamento das
vulnerabilidades ambientais e identificação de temas prioritários para o Município de Santana do
Acaraú consistiram em:
1. Diagnóstico e Caracterização Físico-Ambiental do Município;
2. Mapeamento da Vulnerabilidade Ambiental do Município.
3. Seleção de áreas prioritárias para o planejamento socioambiental municipal – conflitos e
potencialidades.
A seguir, a cada uma das etapas será definida e caracterizada:
3 International Strategy for Dissaster Reduction, 2004.
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1. Diagnóstico e Caracterização Físico-Ambiental do Município.
O diagnóstico parte das informações previamente fornecidas (Matriz PEIR e Leituras Comunitárias) e
agrega as informações de suporte que serão necessárias para a análise e indicação das
vulnerabilidades.
As informações de suporte são agregadas em 3 grupos principais:
a) Levantamento do Meio Físico:
Definições do território em unidades que subsidiam informações sobre a forma do relevo, qualidade
do solo (define implantação de obras civis, e na definição das aptidões naturais para diferentes usos),
possíveis processos de erosão, relações entre as superfícies dos terrenos, a distribuição dos
aglomerados humanos em função das limitações impostas pelo relevo que condiciona a capacidade
de uso do solo. Esses aspectos permitem avaliar as áreas do território, com suas relações de
suscetibilidade e potencialidades naturais.
b) Levantamento do uso e ocupação do solo:
As formas de uso e ocupação são identificadas (tipos de uso), espacializadas (mapas de uso) e
caracterizadas (pelo uso e indícios de manejo). As informações sobre este tema descrevem não só a
situação atual, mas as mudanças recentes (dinâmica) e tendências.
c) Levantamento de áreas legalmente protegidas e programa e projetos ambientais inserindo seus
resultados no espaço.
2. Mapeamento das Vulnerabilidades Ambientais do Município
Visando a integração das informações e levantamentos de forma espacializada, foram criadas
sobreposições de informações em bases cartográficas seguindo a seqüência:
a. Mapa Contexto;
Tem como objetivo caracterizar o território de acordo com as informações sócio-ambientais. Consiste
na elaboração de uma base de unidades homogêneas de paisagem, considerando os diversos
elementos de vulnerabilidade.
b. Mapa Pressão;
Nesses mapas passa-se a identificar de pontos naturalmente suscetíveis aos processos de
degradação ambiental mediante pressões realizadas pelo homem no meio ambiente . O objetivo e
identificar o comportamento de áreas quanto a processos, potencialidades e restrições.
c. Mapa Vulnerabilidade;
Identificação dos principais impactos e tendências de degradação. As unidades de um Mapa de
Vulnerabilidade irão conter informações que representam a síntese da sua suscetibilidade natural,
combinada com a dinâmica da ocupação e a incidência de legislação especifica. A partir daí pode–se
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PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
25
analisar as potencialidades de uso e ocupação destas unidades e os seus atuais conflitos. São
mapas síntese.
3. Seleção de áreas prioritárias para o planejamento socioambiental municipal.
A avaliação da vulnerabilidade é um instrumento que pode ser utilizado na análise das
potencialidades e dos conflitos de diferentes áreas do município. Esta análise física-ambiental
combinada às demandas locais pode gerar diretrizes ao planejamento ambiental municipal.
A partir da estruturação do quadro acima exposto, passa-se à leitura da estrutura urbana e rural de
Santana do Acaraú, considerando os componentes – sistema viário; uso, ocupação e parcelamento
do solo; habitação e equipamentos sociais – como um conjunto de elementos que estruturam o
espaço da cidade. Ressalve-se que o componente habitacional revela o padrão popular – ou de
interesse social – por conta da importância dada à temática habitacional na elaboração do Plano
Diretor Participativo de Santana do Acaraú, tanto no que se refere à grande quantidade de
assentamentos irregulares e conjuntos habitacionais populares presentes no município quanto no
tocante à forte demanda por novas unidades habitacionais.
Destacado enquanto temática urbana segue a questão da mobilidade, por agregar não apenas o
componente físico-territorial, mas o de gestão pública que viabiliza a quantidade e qualidade dos
deslocamentos, qualificando a acessibilidade em todo o território municipal. Para complementar a
abordagem físico-territorial o tema seguinte é o da infra-estrutura urbana, com seus componentes de
saneamento ambiental e alguns dados da cobertura de atendimento no município.
A estrutura urbana e rural de Santana do Acaraú foi conceitualmente considerada nesta análise a
partir da articulação dos principais componentes físico-territoriais que constituem o espaço municipal
A partir da análise de dados e informações disponibilizadas e do trabalho in loco, foi necessária a
compatibilização das informações de infra-estrutura, socioeconômicas, ambientais e culturais
municipais. Trata-se de um encaminhamento para identificação e discussão dos principais problemas
e potencialidades do território municipal, pelas quais serão norteados as soluções e
encaminhamentos para o enfrentamento dos conflitos detectados. Nesse sentido, foram
confeccionados mapas que facilitam a leitura municipal, uma vez que ajudam a visualizar as
informações nas leituras comunitária e técnica.
Vale destacar que foram realizados levantamentos sistemáticos para fins de zoneamento observando
sempre a vulnerabilidade à ocupação. Tratou-se de um levantamento que alavanca análises que
sintetizem a avaliação socioambiental municipal, a qualidade ambiental e as condições de
sustentabilidade no processo de crescimento econômico. Então, isto vai subsidiar a indicação de
propostas dirigidas para solução de problemas territoriais: ocupação de novas áreas, proteção
ambiental e reorganização rural e urbana.
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PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
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Sub-produtos da ação 1A: Mapas temáticos, sistematização da leitura comunitária e técnica e
Relatórios de Atividades.
Ação 2B. Leitura Jurídica e Administrativa
Verificou-se, através da leitura jurídica dos diversos diplomas legais que a legislação atual acata a
abordagem sócio-ambiental e vincula estreitamente o desenvolvimento econômico-social ao equilíbrio
do meio ambiente urbano. Para isso, foram realizadas leituras do aparato legal assim como do
aparato institucional que versam sobre essas questões.
Ação 2C. Sistematização das Leituras da Realidade Municipal
O cruzamento dos principais temas identificados e estruturados a partir da Leitura Comunitária e da
Leitura Técnica, possibilitaram a indicação de uma diversidade de aspectos positivos e problemáticas
encontradas em Santana do Acaraú que podem contribuir para construção de um quadro de
potencialidades e vulnerabilidades do território santanense.
Dessa forma, com essa agregação de temas fundamentais nas análises urbanas, ambiental, rural sob
o enquadramento das leituras citadas, objetivou-se identificar um quadro preliminar de problemas
prioritários que sustentaram a construção de propostas da próxima etapa.
ETAPA 3. Formulação do plano
Esta etapa consiste no percurso de montagem do Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú:
os objetivos; estratégias; instrumentos do Estatuto das Cidades com respectivos locais e formas de
aplicação dos mesmos; proposta de uso e ocupação do solo; indicação do sistema de gestão,
monitoramento e implementação do plano diretor; e mapas produzidos. A leitura da realidade do
município que embasou este Plano (Etapa 2 - Leitura e análise da realidade municipal), além do
diagnóstico técnico, contou com o conhecimento da população e das organizações sociedade civil
que vivencia cotidianamente o território municipal.
Ação 3A Apresentação da leitura e análise da realidade municipal, priorização de problemas e
definição de temas estratégicos.
Utilizando-se como base o diagnóstico final e a formatação preliminar da priorização dos problemas,
do levantamento das principais vocações e potencialidades, combinados com os principais impactos
destas atividades (por indicadores ambientais e socioeconômicos), nesta ação foram levantadas
informações que permitiram ter uma percepção clara sobre o que pôde ser proposto como
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27
alternativas ou expansão da política urbana municipal, levando-se em consideração os limites da
conservação cultural e ambiental.
Atividade 3.2. 1ª Audiência Pública - Apresentação do diagnóstico do Município, priorização dos
problemas e definição de eixos estratégicos.
A Síntese da leitura da realidade do município foi apresentada na I Audiência Pública do Plano Diretor
Participativo de Santana do Acaraú onde os delegados eleitos nas oficinas de sensibilização, e
capacitados para a discussão, somados a população e setores que vem paulatinamente se
integrando ao processo, puderam validar essas leituras, contribuindo para novas discussões.
FIGURA 10 - I Audiência Pública
Fonte: CEARAH Periferia
Atividade 3.3. Oficinas de devolução das leituras comunitárias e técnica
Além da Audiência, o diagnóstico também foi apresentado em cada zona com intuito de devolver os
resultados das leituras comunitárias e técnicas às comunidades.
FIGURA 11 – Oficinas de devolução da Leitura da realidade do Município.
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Fonte: CEARAH Periferia
Sub-produtos da ação 3A: Relatórios de Atividades contendo os problemas priorizados e eixos
estratégicos
Ação 3B. Análise e formatação das Políticas Setoriais e do Sistema de Gestão e Planejamento
Territorial Municipal
A partir dos problemas priorizados, foram definidas Políticas Setoriais formadas por objetivos,
diretrizes e ações específicas que deverão ser utilizados para todas as decisões e ações tomadas na
gestão municipal depois que for aprovada a lei do plano diretor.
Considerando a metodologia sugerida pelo Ministério das Cidades e as premissas do Estatuto das
Cidades relacionadas à gestão participativa como conteúdo obrigatório do plano diretor, esta ação
também pretende definiu um sistema de acompanhamento periódico da evolução e da
implementação do Plano Diretor de Santana do Acaraú.
A construção das propostas sempre foi precedida de uma oficina de capacitação relativa à temática
abordada.
Atividade 3.3. Elaboração de proposta técnica preliminar para o sistema de gestão territorial municipal
(versão para discussão)
Foi elaborado um material de estudo voltado aos delegados do PDP com propostas preliminares
construídas pela equipe técnica local e CEARAH Periferia e teve como finalidade iniciar a discussão
das temáticas das políticas setoriais e do sistema de planejamento e gestão municipal. Foi um
trabalho de compilação, sistematização de propostas, por meio de redação detalhada, em formato de
cartilha, incluindo ilustrações explicativas.
Atividade 3.4. II Oficina de Capacitação dos Delegados – Políticas Setoriais e Gestão Participativa
Atividade teve como finalidade a exposição das propostas preliminares do PDP e entrega de material
de estudo para a discussão a ser realizada na 1° Audiência Temática.
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29
FIGURA 12 – II Oficina de Capacitação dos delegados do PDP.
Fonte: CEARAH Periferia
Atividade 3.5. - 1ª Audiência Temática - Construção das políticas setoriais e do sistema de gestão.
A partir da capacitação realizada com os delegados através do material didático, foram debatidas e
construídas as propostas das políticas setoriais e do sistema de planejamento e gestão.
Ação 3C Construção do ordenamento territorial e dos instrumentos urbanísticos
A leitura da realidade e a definição de políticas setoriais permitiram nesta ação a elaboração de uma
proposta sobre a melhor alocação de recursos (financeiros e humanos), direcionamento de
investimentos e, especialmente, analisar a preservação dos valores socioambientais e suas
interferências no modelo de desenvolvimento urbano municipal a partir dos temas prioritários
definidos pela sociedade civil para a organização territorial do município.
Ressalta-se que, a partir das diretrizes obtidas na atividade 3.5, foi construído o macrozoneamento
levando em conta aspectos, tais como: a ocupação das áreas lindeiras às vias de acesso, às áreas
de interesse turístico, às áreas de preservação e recuperação ambiental e cultura, às áreas de
interesse habitacional e de regularização fundiária, áreas urbanas e de expansão urbana, as áreas de
produção rural e outros, observando os conflitos de uso dos recursos e ocupação dos espaços, a
partir das condições dadas pela capacidade de suporte das áreas municipais, definidas pelas
características ambientais de cada área, infra-estrutura instalada (principalmente saneamento
básico), densidade populacional, potencialidades para desenvolvimento de atividades produtivas
(agrícolas, aqüícolas, minerárias, turísticas, etc).
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30
Para a efetividade e adequação do Plano Diretor, por conseguinte, foram inseridos os instrumentos
jurídico-administrativos que viabilizam os meios de efetivação das estratégias construídas e que se
adéqüem: às diretrizes, ações e investimentos priorizados; aos perímetros urbanos, de expansão
urbana e ao zoneamento; às normas urbanísticas referentes ao parcelamento, uso e ocupação do
solo, à densidade, à infra-estrutura urbana, aos condicionantes relativos ao meio ambiente, à taxa de
absorção do solo, aos estudos de insolação e ventilação, às condições do sistema viário
considerando hierarquização e dimensionamento das vias propostas e compatibilizando-as com vias
existentes e com os futuros parcelamentos e alocação de grandes equipamentos visando o
estabelecimento de formas de utilização de espaços públicos e privados através de regras e sanções
e definição de padrões construtivos visando à qualidade ambiental da cidade. Os instrumentos
relacionados com o controle do meio ambiente devem definir as normas de preservação, manejo e
correção, tendo como referência as determinações dos institutos legais existentes em nível federal,
estadual e municipal.
Atividade 3.9. Elaboração de proposta técnica de ordenamento territorial e aplicação dos
instrumentos urbanísticos (versão para discussão)
Foi elaborada uma proposta técnica preliminar de construção do ordenamento territorial
(macrozoneamento). Este material de estudo voltado aos delegados do PDP continha propostas
construídas pela equipe técnica local e CEARAH Periferia e teve como finalidade iniciar a discussão
sobre o ordenamento territorial e os instrumentos urbanísticos mais adequados à cada zona assim
como os delegados foram capacitados em relação aos parâmetros urbanísticos.
Para a efetividade e adequação do Plano Diretor, por conseguinte, foram inseridos os instrumentos
jurídico-administrativos na proposta técnica preliminar que viabilizam os meios de efetivação das
estratégias construídas.
Atividade 3.10. III Oficina de Capacitação delegados - Zoneamento e Instrumentos Urbanísticos
Atividade teve como finalidade a exposição das propostas preliminares do PDP relativas ao
macrozoneamento e instrumentos urbanísticos e entrega de material de estudo para a discussão a
ser realizada na 2° Audiência Temática.
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31
FIGURA 13 – III Oficina de capacitação de delegados
Fonte: CEARAH Periferia
Atividade 3.11. 2ª Audiência Temática - Construção da estruturação territorial e dos instrumentos
urbanísticos.
A proposta técnica preliminar de ordenamento territorial e de instrumentos urbanísticos foi levada à
discussão. Essa construção foi realizada por meio da 2° Audiência Temática com os delegados do
PDP, poder público e equipe técnica (incluindo representantes da Prefeitura que estão inseridos na
equipe do projeto).
Sub-produtos da ação 3B: Cartilha com propostas preliminares do PDP e Relatórios de Atividades e
sistematizações
Ação 3D Sistematização das propostas para o Plano Diretor Participativo
Esta ação teve como objetivo a montagem das discussões e propostas elaboradas em um documento
de fácil acesso e compreensão, que vai ser apresentado e explicado detalhadamente aos delegados,
para posterior discussão.
Atividade 3.14. 2ª Audiência Pública - Apresentação e capacitação da proposta preliminar do PDP
para delegados
Atividade teve como objetivo apresentar e discutir a 1ª parte da proposta do PDP construída nas
audiências temáticas e divulgar e distribuir o material produzido.
Sub-produtos da ação 3D: Proposta preliminar do Plano Diretor Participativo e Relatório de Atividade
da 2° audiência pública.
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Ação 3E Discussão e Pactuação da Proposta do Plano Diretor Participativo
Esta ação visou definir a versão final do Plano Diretor no Município a ser aprovado na Câmara de
Vereadores e promulgada/ publicada pelo Prefeito. Foram os conteúdos do Plano: objetivos;
estratégias; instrumentos do estatuto das cidades com indicações de localizações e formas de
aplicação; uso e ocupação do solo; indicação do sistema de gestão, monitoramento e implementação
do plano diretor; mapas e relatórios de atividades elaborados durante toda a Etapa 3. O PRODUTO
IV, resultado desta etapa, consistiu em um relatório que contem a proposta do Plano Diretor
Participativo.
Atividade 3.16 3ª Audiência Pública – Discussão e pactuação da proposta do PDP.
Teve como objetivo apresentar e discutir a 2a parte da Proposta do Plano Diretor Participativo de
Santana do Acaraú e definir a versão final da proposta.
FIGURA 14 – 3ª Audiência Pública do Plano Diretor
Fonte: CEARAH Periferia
Sub-produtos da ação 3E: Discussão e pactuação da proposta do plano diretor
ETAPA 4. Elaboração do projeto de lei do plano diretor participativo com ênfase na
sustentabilidade ambiental
A partir da Proposta aprovada na 3ª Audiência Pública do Plano Diretor, foi elaborada a redação
preliminar da Minuta do Projeto de Lei do Plano Diretor do Município de Santana do Acaraú.
A Câmara de Vereadores do Município, por meio de alguns representantes, esteve envolvida em
todas as etapas de execução e discussão do Plano Diretor, de forma que garantiu, ao final do
processo, uma maior agilidade na aprovação da Lei do Plano Diretor.
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33
Ação 4A Elaboração do Projeto de Lei
Atividade 4.1. Redação Preliminar Técnico-jurídica da Minuta da Lei do PDP.
A partir do PRODUTO III, a redação do Plano Diretor Participativo em forma de lei foi realizada.
Atividade 4.3. 4ª Audiência Pública - Evento de discussão e aprovação do PDP em forma de minuta
de lei
A minuta do projeto de lei do plano diretor foi apresentado em reunião ordinária do Grande Conselho
Comunitário do Município de Santana de Acaraú (Conselhão) e discutido e pactuado na IV Audiência
Pública do Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú.
Atividade 4.4 Revisão e formatação final da Lei.
A partir das discussões travadas na 4ª Audiência Pública, a minuta do projeto de lei do Plano Diretor
foi revista e encaminhada para discussão na câmara de vereadores.
Atividade 4.6 Encaminhamento e orientação da Lei na Câmara de Vereadores e Promulgação pelo
Prefeito
O projeto de lei do plano diretor foi encaminhado e aprovado pela Câmara de vereadores e
sancionado pelo prefeito municipal.
ETAPA 5. Análise crítica da aplicação da metodologia de plano diretor participativo com ênfase
na sustentabilidade ambiental
Esta etapa destina a tecer uma avaliação crítica de todo o processo implementado identificando as
fragilidades, avanços e indicações de consolidação. Esta etapa se concretiza a parte deste relatório
denominado PRODUTO V - ANÁLISE CRÍTICA DA APLICAÇÃO DA METODOLOGIA.
Ação 5A Análise crítica do projeto
A ação voltada para a avaliação da metodologia implementada resultou de duas atividades
específicas:
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34
Atividade 5.1 Momento de avaliação com a Equipe Municipal e atores-chave, participantes do
processo.
Para a avaliação da metodologia implementada, foi necessário um distanciamento temporal do
processo. Depois de finalizado o processo de construção do PDP- Santana do Acaraú e da
aprovação da lei pela Câmara Municipal, a equipe de consultoria retornou ao município para reunir
alguns representantes mais significativos do processo em uma reunião de avaliação. Os resultados
desse momento de avaliação constam na 3ª parte deste relatório.
Atividade 5.2 Elaboração relatório contendo análise crítica da metodologia desenvolvida, com a
identificação das fragilidades e avanços, e indicações para sua consolidação.
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QUADRO 3 – Quadro resumo dos eventos públicos do PDP-Santana do Acaraú.
DATAS ATIVIDADES DESCRIÇÃO
03/03/07 Oficina Com Equipe Municipal
Primeiro Momento De Capacitação Envolvendo As Equipes
Técnicas Dos Municípios Em Oficina De Um Dia No Cearah
Periferia (Fortaleza).
08/03/07 Lançamento Do Projeto Solenidade Pública De Lançamento Do Plano
27-30/03/07
10-11/04/07
Sensibilização
Leitura Comunitária
Oficinas Territoriais
12-13/04/07
25-26/04/07 Capacitação Agentes Multiplicadores
Capacitação De Agentes De Saúde E Endemias, Professores,
Coordenadores Pedagógicos, Secretários Municipais, Vereadores,
Judiciário.
25/04/07 Visita Ministério Das Cidades Visita De Acompanhamento E Monitoramento Do Projeto
27/04/07
I Oficina De Capacitação Dos
Delegados – Princípios E Noções
Gerais Dos Instrumentos e
Zoneamento Do Plano Diretor
Oficina De Capacitação (Delegados)
27/04/07 Instalação Núcleo Gestor Leitura E Aprovação Do Regimento Interno E Capacitação Dos
Componentes
26/05/07 Capacitação Conselhão Oficina De Capacitação
01/06/07 1ª Audiência Pública Apresentação Do Diagnostico, Priorização Dos Problemas E
Definição De Eixos Estratégicos.
11 A 15/06/07 Oficinas De Devolução Das Leituras
Do Município
Nova Rodada De Oficinas Nos Distritos Com O Objetivo De
Retornar À População A Sistematização Das Leituras Comunitária
E Técnica
29/06/07
Ii Oficina De Capacitação Dos
Delegados – Políticas Setoriais E
Gestão Participativa
Aborda Os Objetivos Das Políticas Setoriais Pertinentes À
Elaboração Do Plano Diretor, Bem Como Os Conceitos E
Instrumentos De Gestão Democrática E Participação Popular.
06/07/07 1ª Audiência Temática Construção Das Políticas Setoriais E Do Sistema De Gestão
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36
18/07/07
Iii Oficina De Capacitação Dos
Delegados – Instrumentos E
Zoneamento Do Plano Diretor
Aborda Os Instrumentos Urbanísticos, Jurídicos E Tributários
Pertinentes Ao Alcance Dos Princípios Do Plano Diretor, Bem
Como A Aplicação Destes No Território Da Cidade, A Partir Da
Construção Do Zoneamento Municipal.
20/07/07 2ª Audiência Temática Construção Do Zoneamento E Dos Instrumentos Urbanísticos.
17/08/07 2ª Audiência Pública Apresentação E Capacitação Da Proposta Preliminar Do Pdp.
25/08/07
(Conselhão) 3ª Audiência Pública Discussão E Pactuação Da Proposta Pdp.
28/09/07 4ª Audiência Pública Discussão E Pactuação Da Minuta Do Projeto De Lei
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2- VARIÁVEIS E INDICADORES DE AVALIAÇÃO DA METODOLOGIA APLICADA
A presente avaliação é construída em torno de eixos temáticos:
1. Capacidade técnica e institucional do Município;
2. Concepção do planejamento participativo;
3. Atendimento do conteúdo mínimo do Plano Diretor Participativo segundo o Estatuto da Cidade;
4. Sustentabilidade ambiental contida no Plano Diretor Participativo;
5. Auto-aplicabilidade do Plano Diretor;
6. Acompanhamento e controle social.
A partir destes eixos, procurou-se avaliar a metodologia empregada para a construção do Plano
Diretor Participativo de Santana do Acaraú pela identificação das fragilidades e avanços quanto às
características e qualidades técnicas vinculadas à sustentabilidade ambiental e à participação popular
por meio da avaliação do processo consolidado.
Para cada um dos eixos temáticos foram definidos indicadores e variáveis de monitoramento
vinculadas a pontuações visando medir o atendimento dos requisitos de avaliação da metodologia.
As informações necessárias para a construção desses indicadores foram sistematizadas nos
seguintes instrumentos de pesquisa:
- Sistematização detalhada da metodologia aplicada com especificação de todas as etapas e
atividades realizadas;
- Releitura de todos os produtos produzidos;
- Aplicação de entrevista dirigida (roteiro) com atores locais municipais que participaram ativamente
do processo de aplicação da metodologia.
A entrevista dirigida pautou-se nas seguintes tabelas organizadas por eixos temáticos. Encontram-se
destacadas as respostas obtidas. Ao final de cada tabela encontra-se o valor computado referente às
respostas.
Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
TAL AMBIENTAL/PNUD - MCidades – MMA
PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
39
1. CAPACIDADE TÉCNICA E INSTITUCIONAL DO MUNICÍPIO
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
Existência de profissionais
destacados para participação no
processo de elaboração do plano
diretor
Dedicação do coordenador do projeto Integral 2
Parcial 1
Sem coordenador 0
Dedicação dos profissionais disponibilizados
N° de profissionais: 07
Integral 2
Parcial 1
Sem dedicação 0
Formalização da participação de servidores por
portaria instituída pelo prefeito
Sim 1
Não 0
Existência de multidisplinariedade
da equipe técnica municipal
Profissional da área de planejamento territorial e
ambiental
Sim
Não
1
0
Profissional da área de desenvolvimento sócio-
econômico
Sim
Não
1
0
Profissional da área de análises jurídicas e
administrativas
Sim
Não
1
0
Qualificação do corpo técnico
Para elaboração do plano diretor
Capacitação dos servidores e dirigentes nas temáticas
de planejamento territorial, sustentabilidade ambiental,
desenvolvimento sócio-econômico e a metodologia de
Planos Diretores Participativos
Integralmente
Parcialmente
Sem capacitação
2
1
0
Responsabilização dos dirigentes
com o processo de elaboração do
Plano Diretor
Existência de secretário municipal responsável pelo
processo
Sim
Não
1
0
Participação dos secretários durante o processo Integral
Parcial
Sem participação
2
1
0
Participação dos vereadores durante o processo Integral
Parcial
Sem participação
2
1
0
Existência de estudos e registros
para planejamento e gestão
territorial
Existência de base cartográfica atualizada
(parcelamento do solo, sistema viário, áreas de risco,
relevo, cobertura vegetal,unidades de conservação,
etc.)
Integral
Parcial
Não existe
2
1
0
Existência de cadastro imobiliário (arrecadação) Integral
Parcial
Não existe
2
1
0
Estrutura física e administrativa
disponibilizada para o processo
de elaboração do plano
Espaço físico com mobiliário, equipamentos de
informática e material de consumo
Sim
Não
1
0
Disponibilização de auxiliar administrativo Sim
Não
1
0
TOTAL POSSÍVEL 21
TOTAL COMPUTADO 9 (42,8%)
Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
TAL AMBIENTAL/PNUD - MCidades – MMA
PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
40
2. CONCEPÇÃO DE PLANEJAMENTO PARTICIPATIVO
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
Aplicação da metodologia de
Planos Diretores Participativos
Capacitação de dirigentes e servidores para
aplicação da metodologia
Sim
Não
1
0
Capacitação de lideranças sociais para aplicação da
metodologia
Sim
Não
1
0
Cumprimento das etapas estabelecidas no plano de
trabalho
Integralmente
Parcialmente
Não foi cumprido
2
1
0
Comunicação, mobilização e
envolvimento da população no
processo de elaboração do plano
Promoção pública do início dos trabalhos Sim
Não
1
0
Utilização de meios de comunicação de massa para
mobilização da população
Sim
Não
1
0
Divulgação dos cronogramas dos eventos com
antecedência
Sim
Não
1
0
Estabelecimento de instancias de
decisão conjunta do poder público
com a sociedade
Existiu representação da sociedade civil na
composição do núcleo gestor
Sim
Não
1
0
Foram realizadas audiências públicas deliberativas Sim
Não
1
0
Divulgação dos resultados e
propostas resultantes das etapas
de elaboração do Plano Diretor
Utilização dos meios de comunicação para
publicação de divulgação dos resultados
Sim
Não
1
0
Espaço destinado à exposição pública dos trabalhos
realizados no PD
Sim
Não
1
0
Foram realizadas reuniões por distritos Sim
Não
1
0
Realização de reuniões por grupos temáticos e
segmentos sociais
Sim
Não
1
0
Foram incorporados temas debatidos nas
audiências públicas
Sim
Não
1
0
TOTAL POSSÍVEL 14
TOTAL COMPUTADO 13 (92,8%)
Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
TAL AMBIENTAL/PNUD - MCidades – MMA
PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
41
3. ATENDIMENTO DO CONTEÚDO MÍNIMO
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
Estabelecimento do cumprimento
da função social da cidade e da
propriedade urbana voltada às
funções sócio-ambientais
Delimitação de áreas para equipamentos urbanos e
comunitários
Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas para garantir a acessibilidade
e mobilidade urbana sustentável
Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas para proteção, preservação e
recuperação do patrimônio natural e cultural
Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas necessárias ao provimento de
infra-estrutura urbana de forma sustentável
Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas necessárias ao provimento de
terra urbanizada, particularmente, para a população
de baixa renda
Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas não-ocupadas com infra-
estrutura instalada
Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas para promover a regularização
fundiária
Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas para atividades econômicas Sim
Não
1
0
Inclusão de critérios para aplicação de instrumentos Sim
Não
1
0
Inclusão dos instrumentos da
política urbana
Concessão do direito real de uso, concessão de uso
especial; concessão do direito de construir;
consórcio imobiliário; contribuição de melhoria;
direito de preenpção; direito de superfície; estudo
prévio de impacto ambiental; Estudo prévio de
impacto de vizinhança; IPTU progressivo no tempo;
operações urbanas consorciadas; outorga onerosa
do direito de construir e de alteração de uso;
parcelamento, edificação e utilização compulsórios;
transferência do direito de construir.
Sim
Não
1
0
Inclusão de políticas públicas Política para a área rural Sim
Não
1
0
Política de terras públicas Sim
Não
1
0
Política de habitação Sim
Não
1
0
Política de regularização fundiária Sim
Não
1
0
Política de mobilidade urbana Sim
Não
1
0
Política de saneamento e infra-estrutura Sim
Não
1
0
Política de desenvolvimento econômico Sim
Não
1
0
Política de proteção do patrimônio natural e cultural Sim 1
Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
TAL AMBIENTAL/PNUD - MCidades – MMA
PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
42
3. ATENDIMENTO DO CONTEÚDO MÍNIMO
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
Não 0
Atendimento das disposições
referenciadas no artigo 42, incisos
I e II, do estatuto da cidade
(conteúdo mínimo)
Delimitação das áreas onde poderá ser aplicado o
parcelamento, edificação ou utilização compulsórios
e definição de prazos para notificação dos
proprietários
Sim
Não
1
0
Aplicação do direito de preempção Sim
Não
1
0
Alteração de uso do solo mediante contrapartida a
ser prestada pelo beneficiário
Sim
Não
1
0
Operações Urbanas Consorciadas Sim
Não
1
0
Transferência do direito de construir Sim
Não
1
0
Inclusão dos instrumentos de
acompanhamento e gestão
democrática, incluindo finalidades,
requisitos e procedimentos para
aplicação (art. 42, inciso III, do
Estatuto da Cidade)
Conselho Municipal de Política Urbana Sim
Não
1
0
Conferência Municipal de Política Urbana Sim
Não
1
0
Audiências Públicas Sim
Não
1
0
Consultas Públicas Sim
Não
1
0
Iniciativa Popular de projetos de lei, de planos,
programas e projetos de desenvolvimento urbano
Sim
Não
1
0
Plebiscito Sim
Não
1
0
Referendo Sim
Não
1
0
Destinação dos territórios do
município compatível com os
espaços adjacentes
Inclusão de ações integradas intermunicipais
necessárias à gestão ambiental
Sim
Não
1
0
Inclusão de objetivos, temas prioritários e
estratégias para integração do território
Sim
Não
1
0
Inclusão de zonas especiais em
correspondência com os objetivos
e estratégias propostas pelo Plano
Assentamentos e empreendimentos urbanos e
rurais de interesse social
Sim
Não
1
0
Territórios ocupados por comunidades tradicionais Sim
Não
1
0
Áreas sujeitas à inundações, deslizamentos e outras
situações de risco
Sim
Não
1
0
Assentamentos irregulares ocupados por população
de baixa renda com vistas à regularização fundiária
incluindo normas especiais de uso e ocupação dos
solo e instrumentos para sua implementação
Sim
Não
1
0
Áreas de proteção, preservação e recuperação do
meio ambiente natural e cultural
Sim
Não
1
0
Inclusão de instrumentos de participação das
comunidades na gestão das áreas especiais
Sim
Não
1
0
Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
TAL AMBIENTAL/PNUD - MCidades – MMA
PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
43
3. ATENDIMENTO DO CONTEÚDO MÍNIMO
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
TOTAL POSSÍVEL 38
TOTAL COMPUTADO 34 (89,5%)
4. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
Destinação sócio-ambiental do
território condicionada pela
preservação e conservação dos
ecossistemas locais
Delimitação de áreas de restrição ambiental Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas de utilização e conservação
dos recursos naturais
Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas de preservação permanente
em função de situações críticas existentes
Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas a serem revitalizadas Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas a serem recuperadas
ambientalmente
Sim
Não
1
0
Delimitação de unidades de conservação Sim
Não
1
0
Delimitação de zonas de transição entre as áreas a
serem preservadas, conservadas e ocupadas
Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas de recuperação e proteção de
Recursos hídricos
Sim
Não
1
0
Compatibilização do planejamento
territorial com o diagnóstico
ambiental
Delimitação de áreas de risco de inundação Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas de risco geológico
Sim
Não
1
0
Mapeamento da geomorfologia dos solos e aptidões Sim
Não
1
0
Mapeamento de declividades Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas com restrição de
impermeabilização dos solos
Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas de ocupação e de expansão
urbana considerando as condições dos
ecossistemas locais e capacidade de suporte da
infra-estrutura
Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas de risco à ocupação humana Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas de atividades agrícolas Sim
Não
1
0
Delimitação de áreas de atividades de exploração Sim 1
Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
TAL AMBIENTAL/PNUD - MCidades – MMA
PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
44
4. SUSTENTABILIDADE AMBIENTAL
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
Não 0
Compatibilização do planejamento
territorial com o diagnóstico
ambiental
Localização preferencial de comércio, indústria e
serviços
Sim
Não
1
0
Áreas especiais instituídas em correspondência
com as atividades econômicas geradoras de
impacto nos ecossistemas locais
Sim
Não
1
0
Áreas especiais instituídas em correspondência
com as atividades de infra-estrutura urbana
geradoras de impacto nos ecossistemas locais
Sim
Não
1
0
Compatibilização no Plano Diretor
da legislação urbanística com a
legislação ambiental estabelecida
instâncias municipal, estadual e
federal
Código Florestal e respectivas resoluções Sim
Não
1
0
Sistema Nacional de Unidades de Conservação Sim
Não
1
0
Resolução CONAMA n° 264 Sim
Não
1
0
Política nacional do meio ambiente Sim
Não
1
0
Plano Nacional de recursos hídricos Sim
Não
1
0
Zoneamento ecológico econômico Sim
Não
1
0
TOTAL POSSÍVEL 26
TOTAL COMPUTADO 21 (80,7%)
Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
TAL AMBIENTAL/PNUD - MCidades – MMA
PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
45
5. AUTO-APLICABILIDADE DO PLANO DIRETOR
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
Compatibilização no Plano Diretor
da legislação urbanística
estabelecida nas instancias
municipal, estadual e federal
Legislação de uso e ocupação do solo Sim
Não
1
0
Delimitação do perímetro urbano Sim
Não
1
0
Legislação edilícia Sim
Não
1
0
Legislação patrimonial Sim
Não
1
0
Legislação Ambiental Sim
Não
1
0
Delimitação e normatização de
áreas específicas pára a
implementação das políticas
Áreas necessárias à implementação da politica para
a área rural.
Sim
Não
1
0
Áreas necessárias à implementação da política de
terras públicas
Sim
Não
1
0
Áreas necessárias à implementação da política de
habitação e regularização fundiária
Sim
Não
1
0
Áreas necessárias à implementação da política de
mobilidade urbana
Sim
Não
1
0
Áreas necessárias à implementação da política de
desenvolvimento econômico
Sim
Não
1
0
Áreas necessárias à implementação da política de
proteção do patrimônio natural e cultural
Sim
Não
1
0
TOTAL POSSÍVEL 11
TOTAL COMPUTADO 7 (63,5%)
6. ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL
INDICADORES VARIÁVEIS DE MONITORAMENTO PONTUAÇÃO
Inclusão no Plano Diretor de
instrumentos e instâncias de
planejamento e gestão
participativa
Conforme estabelecido para o conteúdo mínimo do
Plano Diretor
Sim
Não
1
0
Conselho Municipal de Política
urbana instalado
Representação paritária entre representação de
órgãos governamentais e de entidades sociais
Sim
Não
1
0
TOTAL POSSÍVEL 2
TOTAL COMPUTADO 2 (100%)
Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
TAL AMBIENTAL/PNUD - MCidades – MMA
PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
46
Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
TAL AMBIENTAL/PNUD - MCidades – MMA
PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
47
3- MOMENTO DE AVALIAÇÃO COMPARTILHADA
Esta parte do produto consiste em destacar os resultados e conclusões alcançadas por meio do
momento de avaliação realizado no município. Destaca-se a formação de um grupo mais reduzido
que participou ativamente do processo de construção da metodologia de elaboração do plano diretor.
Dos 6 eixos temáticos elencados, foi possível a construção da seguinte síntese:
FIGURA 15 – Gráfico síntese variáveis de monitoramento
Pode-se perceber que a avaliação foi positiva quanto ao atendimento dos indicadores dos eixos
temáticos, alcançando 67% da pontuação total. Desse ponto, destacam-se os eixos temáticos
relativos a Concepção de Planejamento Participativo, Atendimento do Conteúdo Mínimo e da
Sustentabilidade Ambiental, eixos 2, 3 e 4 respectivamente.
Dos indicadores da Concepção de Planejamento Participativo, foram destacados com ênfase o
estabelecimento da ampliação das instâncias de decisão conjunta entre poder público e sociedade
pela periodicidade e comprometimento com o projeto, o que assegurou motivação por parte,
principalmente dos delegados.
Ainda de forma bastante positiva, destaca-se o atendimento do conteúdo mínimo do plano diretor em
relação ao cumprimento da função social da cidade e da propriedade urbana e rural visando sempre
o respeito e/ou adequação ao meio ambiente, a inclusão de ferramentas para a o alcance dessas
funções e de políticas públicas desenhadas visando a respostas à problemáticas priorizadas pela
população. Esse processo dá legitimidade a lei aprovada e sancionada.
Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
TAL AMBIENTAL/PNUD - MCidades – MMA
PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
48
Contudo, alguns dos instrumentos do Estatuto da cidade não se adequavam à condições encontradas
no município, e por isso não foram utilizado com a Operação Urbana Consorciada. Destaca-se ainda
o grupo de instrumentos que permite que toda essa mobilização cidadã desencadeada pelo processo
de construção do Plano Diretor possa vir a persistir por meio do conselho municipal, da
obrigatoriedade das audiências públicas e outros.
Também fora destacado que as políticas urbanas tem rebatimento direto no espaço pela delimitação
de zonas que visam cumprir certas funções como a de proteção, recuperação e conservação do meio
ambiente natural, de regularização fundiária e desenvolvimento econômico voltado ao setor primário.
A abordagem regional das problemáticas relativas ao meio ambiente e desenvolvimento econômico
também merecem destaque.
Mesmo o diagnóstico ambiental ter encontrado dificuldades de obtenção de dados primários e
mapeamentos precisos, não foram excluídas as possibilidades de definição de zonas específicas para
esse fim se utilizando para isso a adequação às legislações das esferas municipal, estadual e federal.
Como ponto negativo, é preocupante o resultado relativo ao eixo Capacidade Técnica e Institucional
do município. Onde menos de 50% dos critérios de monitoramento foram alcançados. Como
conseqüência da mesma problemática, foi identificada no momento da avaliação a inércia instalada
após processo de aprovação do Plano Diretor na Câmara Municipal. Ficou evidente que só a
capacitação de profissionais para a elaboração do plano não se mostrou suficiente para que de fato
os mecanismos fossem colocados em prática. Associa-se a essa mesma problemática a carência de
mecanismos claros de auto-aplicabilidade do plano. Esses mecanismos existem apenas se forem
acionados pela administração municipal ou pela população.
Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
TAL AMBIENTAL/PNUD - MCidades – MMA
PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
49
Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
TAL AMBIENTAL/PNUD - MCidades – MMA
PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
50
4- FRAGILIDADES, AVANÇOS E INDICAÇÕES PARA CONSOLIDAÇÃO DA METODOLOGIA
Um dos grandes objetivos da metodologia desenvolvida foi o de promover uma rica interação entre o
desenvolvimento territorial e a questão ambiental, tão intrínseca no município de Santana do Acaraú.
Visando, desta forma, favorecer subsídios ao governo municipal no que diz respeito ao auxílio do
planejamento territorial e na questão rural-urbana-ambiental, bem como encorajando todos os setores
possíveis e indubitavelmente, “interessados”, da sociedade local na tomada de decisão, por meio de
um diálogo necessário, permanente e contínuo.
Entretanto, problemas ocorreram precisamente no que diz respeito à disponibilização de informações
para o estabelecimento de uma base de dados rurais-urbanos-ambientais fundamentada em
indicadores socioespaciais adequados. Igualmente, o fator tempo foi uma variável que provocou um
esforço e um manejo “extra” por parte das equipes técnicas.
Quanto à metodologia para efetivação do diagnóstico da realidade municipal, precisamente no que
concerne à confecção da leitura técnica, buscou-se a relação entre os aspectos urbanos e ambientais
pela adaptadas as metodologias da Matriz PEIR (GEO Cidades - PNUMA) e da Avaliação de
Vulnerabilidade Ambiental – AVA (MMA). Uma vez congregadas, a sistematização de dados consistiu
na análise dos indicadores socioeconômicos e espaciais a partir de informações sistematizadas e
conseqüentes da matriz PEIR, traduzidas espacialmente por meio da metodologia AVA. Foram
congregadas à metodologia, análise das informações obtidas por meio de entrevistas com os diversos
segmentos sociais. Sendo essencial ao processo, a abordagem participativa que consistiu na
realização de Leituras Comunitárias para identificação de problemas prioritários, causas e
conseqüências e sua localização espacial no território municipal.
Assim, relata-se a seguir uma síntese das etapas e seus principais obstáculos evidenciados:
a. Coleta e analise de dados:
Foi imprescindível à elaboração de um documento após a identificação das fontes de dados em nível
de agregação local e da sistematização das mesmas. Não obstante à existência de informações das
agencias dedicadas à produção de dados e relatórios do Governo do Estado do Ceará, as
informações necessárias e essenciais se encontraram dispersas, o que dificultou em princípio uma
releitura fidedigna da realidade local. O diagnóstico da realidade municipal contemplou duas Leituras:
uma comunitária e uma técnica. A Leitura Técnica utilizou a Leitura Comunitária como ponto de
partida, uma vez que tanto a escassez de dados oficiais atualizados, quanto a dificuldade de
aquisição de informações relativas ao meio ambiente urbano e rural, principalmente no que diz
respeito a mapeamentos precisos e confiáveis.
Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
TAL AMBIENTAL/PNUD - MCidades – MMA
PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
51
Neste contexto, no que diz respeito à sistematização e à agregação de dados para elaboração da
Leitura Técnica, foram congregados estudos, precisamente do estado de conservação ambiental,
visando propor estratégias de controle, em princípio, aos efeitos da degradação ambiental, orientar a
política de expansão municipal em conformidade com a vulnerabilidade e potencialidade do sítio
urbano, bem como contribuir na tentativa de elaboração de zoneamento agroecológico (ordenamento
do meio rural) e na instalação, manutenção e recuperação de unidades de conservação
Lamentavelmente, houve também ausência de instrumentalização técnica por parte das equipes
locais (quadro institucional municipal), sobretudo embasada através de uma fraca visão estratégica
sobre o território.
Foi demasiado negativo à ausência de informação cartográfica atual disponível com escala visual
adequada a estudos e processos desta natureza. Indubitavelmente, trata-se de uma essencial
ferramenta que, quando bem organizada, possibilita informação visual sobre a expansão da mancha
urbana, desmatamento e, sobretudo, de pontos vulneráveis no território municipal. Pois é desejável
por meio de usos sistemáticos desse material, aprofundar as informações ao nível de detalhamento
confiável para construção de uma hipótese da realidade local. Então, não houve facilidade ao acesso
e à disponibilização desta informação, o que causou algumas debilidades durante as incursões à
campo. Estas tratavam-se de visitas técnicas direcionadas à identificação de processos de
degradação, reconhecimento de uso e ocupação do solo, entrevistas com população local,
atualização das bases cartográficas existentes.
b. Compilação de dados:
Depois de uma demasiada investigação a fontes locais e à uma rica consulta pública aos grupos
sociais que estavam interessados no processo de participação, foram compiladas as informações
captadas, priorizando o conhecimento do processo histórico e atual local (social, espaço territorial,
econômico e institucional) para confecção de um diagnóstico que foi fundamental para o
desenvolvimento das etapas posteriores. Foi uma etapa positiva, pois contou com uma equipe técnica
formada por profissionais experientes, precisamente no que diz respeito ao conhecimento dos
aspectos relevantes à realidade local e quiçá, regional, dos municípios trabalhados, visando todas as
possíveis conseqüências político-espaço-territorias na preposição de estratégias.
c. Elaboração do diagnóstico- análise de informaçoes capturadas:
Uma vez definida a metodologia, foi confeccionado um diagnóstico (incluindo aqui, a Leitura
Comunitária - social e a Leitura Técnica, espaço – territorial e urbana-rural-ambiental) que contribuiu
para a identificação das prioridades locais, as quais serviram de guia para determinação de possíveis
Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
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PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
52
ações mais relevantes a serem adotadas pelo conseqüente plano. Favorecendo, assim, elementos
para confecção de fundamentos para tomadas de decisões.
Não obstante à dificuldade de aquisição de material geocartográfico, o conteúdo ilustrativo dos mapas
de Estado, Contexto e Pressão foi buscado pela catalogação de imagens de satélite e de mapas (a
base cartográfica utilizada foi cedida pelo IPECE) já disponíveis. Isto foi complementado pelos
registros fotográficos obtidos durante as diversas incursões de campo ao município. Já as visitas
técnicas foram direcionadas a comprovações de processos de degradação, de vulnerabilidades e de
reconhecimento de uso e ocupação do solo e entrevistas com população local, conformação das
bases cartográficas e composição de acervo fotográfico.
A análise dos dados para elaboração deste diagnóstico fez uso de abordagens quantitativas,
qualitativas e participativas para atingir o objeto do trabalho, acima citado.
d. Confeção e incorporação de propostas:
Foi necessária uma eficaz colaboração entre a equipe local e a equipe técnica na captação de
propostas, estas subsidiadas, precisamente pela realidade evidenciada pela participação e pela
produção do diagnóstico. Com efeito, foram propostas evidenciadas, sobretudo, pelas circunstancias
espaço-estruturais-ambientais e político-institucionais.
e. Legitimidade do plano:
Foram discutidos em diversos momentos, bem como houve produção constante de todas as
propostas através dos seminários e audiências ocorridas nestes municípios. Certamente, foram
contribuições articuladas e embasadas em metodologia consistente de um processo participativo de
planejamento que se deu através da concepção e da esfera da obrigatoriedade constitucional na
elaboração de planos diretores municipais participativos.
Proposições e recomendações
É necessário, antes da escolha definitiva do município objeto de projetos, de uma averiguação da
realidade do corpo técnico das equipes municipais que forneceram suporte técnico e subsídios à
equipe técnica (consultoria), bem como do aparato de informações que são extremamente
necessárias. Isto, precisamente no que diz respeito à interação prévia entre Ministérios com os
municípios visando um reconhecimento dos padrões locais, longe dos velhos paradigmas
acadêmicos. Pois esta simples aferição permite antecipar, com razoável e devido grau de clareza, o
tipo de dinâmica, de possíveis fontes de conflitos e as vulnerabilidades que foram postas do decorrer
de todo o processo. Uma vez que a experiência em não trabalhar, por exemplo, com uma base
Plano Diretor Participativo de Santana do Acaraú
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PRODUTO V – Análise crítica da aplicação da metodologia
53
geocartográfica atual e fidedigna remeteu ao atrofiamento da percepção espacial impreencindível na
elaboração de planos diretores.
Portanto, o detalhamento de todos os fatores envolvidos neste processo depende da disponibilização
de informações existentes e da importância destes na relação território e sociedade. Trata-se de uma
variável de rever e refletir sempre os riscos, as tendências, as dificuldades e as repercussões
envolvidas nas debilidades que foram constatadas e condicionadoras ao processo em geral.
Detectou-se, também, é extremamente necessária uma melhor destinação de recursos para o
desenvolvimento da metodologia, uma vez que fique constatada ausência demasiada de
informações, precisamente aquelas associadas ao material geocartográfico e de diagnósticos
preliminares à efetivação inicial do processo que serviram de base para confecção das leituras da
realidade local.
Observou-se qual tipo de participação é vital para processos como estes. A participação, em
municípios como em Santana do Acaraú, cuja tradição já rompe antigos paradigmas, certamente não
se mostrou como entrave, mas como meio mais eficaz da realização da metodologia de construção
de Plano Diretor com ênfase em sustentabilidade ambiental. Pois, é importante, antes de tudo,
compreender os reais interesses que poderão sustentar as políticas e a aplicação dos Planos para
não debilitar a eficácia do processo ou, até mesmo, induzir à neutralização de conflitos entre a
população e o Poder Público.