PLANOS DE EMERGÊNCIA PARA OATENDIMENTO A ACIDENTES NO

TRANSPORTE RODOVIÁRIO DEPRODUTOS PERIGOSOS

RESOLUÇÃO SMA No 81, de 1/12/1998

Janeiro - 2001

1/8

1. INTRODUÇÃO

No Brasil, o transporte de mercadorias é realizado, em sua grande maioria, através domodal rodoviário.

Neste contexto, o transporte rodoviário de produtos perigosos tem gerado diversos danosao homem, ao patrimônio e ao meio ambiente, em função da ocorrência de acidentesenvolvendo o transporte dessas substâncias.

Como órgão responsável pelo controle da poluição no Estado de São Paulo, cabe àCETESB, exercer as atribuições que lhe foram conferidas através da Lei No 997/76, cujoregulamento foi aprovado pelo Decreto Estadual No 8486/76. Essas atribuiçõescompreendem a adoção de medidas preventivas e corretivas para o controle da emissão depoluentes que possam colocar em risco a saúde pública, a flora, a fauna ou os recursosnaturais do Estado.

Com o objetivo de disciplinar a realização de obras em rodovias, bem como prevenir aocorrência de acidentes ambientais no transporte rodoviário de produtos perigosos, aSecretaria de Estado do Meio Ambiente promulgou a Resolução SMA No 81, de 1/12/98, aqual dispõe sobre o licenciamento ambiental de intervenções destinadas à conservação emelhorias de rodovias e sobre o atendimento a emergência no transporte de produtosperigosos em rodovias.

O atendimento a acidentes envolvendo produtos perigosos requer cuidados especiais noque tange a um prévio planejamento para a adoção de procedimentos lógicos, técnicos eadministrativos, estruturados de maneira coordenada e integrada para minimizar oseventuais impactos causados por estas ocorrências. Da mesma forma, a resposta a estassituações emergenciais requer a disponibilidade de pessoal habilitado para a avaliação,tomada de decisão e desencadeamento de ações compatíveis com os acidentesapresentados.

O artigo 3o da citada Resolução estabeleceu a obrigatoriedade da elaboração de planos deatendimento a emergências, sendo que o Anexo I do mesmo estipulou o roteiro a sercontemplado neste documento.

Com o intuito de discutir as formas de implementação dos citados planos, foi estabelecidoum Grupo de Trabalho composto por representantes da Secretaria de Estado do MeioAmbiente - SMA, Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental – CETESB, porintermédio da Divisão de Tecnologia de Riscos Ambientais, das Empresas Concessionáriasde Rodovias e da Associação Brasileira de Concessionárias de Rodovias – ABCR, o qualdefiniu as diretrizes para a elaboração dos planos de emergência, com a finalidade depadronizar as ações de resposta aos acidentes no transporte rodoviário de produtosperigosos nas rodovias do Estado.

2/8

2. OBJETIVO

O presente documento tem por objetivo estabelecer as condições mínimas para orientar aelaboração dos planos, em conformidade com o roteiro previsto no Anexo I da ResoluçãoSMA No 81/98.

3. ESTRUTURA DO PLANO

O plano de emergência deve contemplar todas as hipóteses acidentais identificadas, suasconseqüências e medidas efetivas para o desencadeamento das ações de controle em cadauma destas situações. Sua estrutura deve contemplar todos os procedimentos e recursos,humanos e materiais, de modo a propiciar as condições necessárias à adoção de ações,rápidas e eficazes, para acidentes causados durante o transporte rodoviário de produtosperigosos.

3.1 Introdução

Este item deve contemplar a apresentação da importância do trabalho com relação aodesencadeamento de ações para minimizar as conseqüências de ocorrências no transporterodoviário de produtos perigosos.

Deve ainda ser apresentado um breve histórico sobre a Empresa Concessionária, contendoa descrição de suas atribuições e da infra-estrutura existente.

O objetivo do trabalho deve abordar as questões relativas ao gerenciamento dos riscos nosistema viário, considerando os aspectos preventivos e os princípios de rapidez eeficiência na resposta aos acidentes.

3.2 Caracterização do empreendimento e da região

Descrição detalhada da localização da rodovia (início e término), municípios atravessados,fatores e cenários que integram o sistema viário.

3.2.1 Mapa geral do traçado da rodovia

Mapa geral do traçado da rodovia em escala macro, com boa qualidade de impressão, demodo a permitir uma visualização de todo o trecho, identificando as sedes e divisas demunicípios atravessados ou interligados a rodovia.

O exemplo abaixo apresentado, cuja escala original é de 1:250.000, atende as necessidadesde apresentação de um mapa geral do traçado. Nele é possível identificar interferênciassignificativas ao longo do traçado da rodovia.

3/8

Figura 1 – ilustrativa -mapa – sem escala

3.2.2 Características técnicas da obra

- Denominação;- Extensão, km de início e término;- Tipo de pista;- Sinalização (vertical, horizontal, fixa e/ou móvel, de orientação, educativa, especial, etc);• Planta retigráfica, contendo:

- Quilometragem;- Praças de pedágio;- Balanças;- Pátios de estacionamento e áreas destinadas à retenção temporária de veículos;- Limites de municípios;- Principais acessos e retornos;- Corpos de água e sentido de fluxo (deve-se diferenciar sistema de drenagem de águas pluviais de corpos d’ água);

4/8

- Intersecções; - Entroncamentos; - Pontos de apoio (Postos de Polícia, Corpo de Bombeiros, Postos de Gasolina etc.); - Obras de arte fixas (pontes, viadutos, túneis, etc.); - Dutovias; - Redes de alta tensão; - Outros pontos relevantes.

Observação:

Com relação ao detalhamento da planta retigráfica, não se faz necessário a inclusão depontos pouco significativos. A planta retigráfica deve destacar as interferências aolongo do traçado que poderiam afetar de forma direta ou indireta as ações emergenciais,conforme exemplo abaixo:

Figura 2 – exemplo de planta retigráfica.

Km 225acesso parao bairroVila Velha

Km 258 + 400Posto

PolíciaRodoviária

Km 263Rio doPeixe

afluente doRio

Lambari

Ponte sobre o Rio do

Peixe

Km 275Praça dePedágio

Km 306Córrego semdenominaçãodeságua no

Rio Lambari

Km 312divisa de

MunicípioSão Manoel/São

Pedro

Km280Lagoasem

denominaçãoKm295 até

km 300Área de várzea

SentidoInterior/Capital

Km 283saída paraSão LuizGonzaga

Km 245+500 até km246+800

Conjunto habitacionalVila Nova

5/8

3.2.3 Características ambientais da região sob interferência da rodovia

a) Características climáticas:

Perfil climatológico: descrever os trechos sujeitos a alterações de visibilidade que possamcomprometer a segurança viária em decorrência de chuvas, neblina e ventos.

b) Áreas vulneráveis e interferências ao longo do traçado:

Deverão ser caracterizadas as áreas vulneráveis aos impactos de produtos perigosos aolongo da rodovia, considerando:

- Aspectos fisiográficos do uso e da ocupação das margens da rodovia:

- Adensamentos populacionais (estimativa de número de habitantes num raio de 500 metros da rodovia) . Esta informação poderá também integrar a planta retigráfica, e/ou em base cartográfica de modo a permitir a visualização de eventuais manchas urbanas existentes ao longo do traçado da rodovia;

- Proximidade ou transposição de mananciais, represas, lagoas, rios e córregos (tais interferências deverão estar localizadas em função do km da rodovia e não em coordenadas);

Ambientes naturais: costeiros, como praias, enseadas, baías, estuários, manguezais,costões entre outros; vegetações, como mata natural, reflorestamento e áreas de proteçãoambiental. Mencionar a existência de atividade agrícola e pecuária ao longo do traçado darodovia, não havendo a necessidade de especificar tipos de cultura.

Observação:

Quando da caracterização de uma área vulnerável que envolva corpos d’água é defundamental importância que sejam considerados: aspectos de uso, afluência, existência depontos de captação (tipo, superfície e/ou profundidade), com as respectivas distâncias, emmetros, de cada trecho vulnerável, os quais deverão ser apresentados em forma de tabelas.

Também deverão ser abordados, desde que pertinente, os aspectos relacionados com aságuas subterrâneas, caso estas possuam usos considerados nobres, como por exemplo,consumo humano.

Em se tratando de área considerada vulnerável, deverá ser apresentado um mapa em basecartográfica e com qualidade de impressão tal que permita a visualização e identificaçãodos pontos vulneráveis existentes na malha viária. Nesses pontos específicos, poderãotambém ser utilizados levantamentos aerofotogramétricos de baixa altitude. O sistema dedrenagem de águas pluviais desses trechos poderá ser apresentado em forma de croquiesquemático.

6/8

3.3 Hipóteses de Acidentes

3.3.1 Identificação dos principais produtos perigosos transportados na via

O levantamento deverá contemplar, no mínimo, trinta amostragens no sistema, variandohorários, locais e dias da semana. Cada amostragem deverá ser realizada com duraçãomínima de quatro horas e os resultados deverão ser apresentados em tabelas e gráficos, emnúmero suficiente para representar o levantamento estatístico dos produtos transportados.Os dados deverão ainda ser trabalhados por dia da semana, período do dia e classes derisco dos produtos.

3.3.2 Definição da tipologia dos possíveis acidentes e conseqüências nas diferentesáreas vulneráveis ao longo do traçado da via:

- Tipologias:T1 : local ermo e afastado de cursos de água e população;T2 : local próximo a adensamentos populacionais;T3 : local próximo a cursos de água ;T4 : outras.

- Hipóteses acidentais:H1 : acidente ou avaria do veículo, sem envolvimento de carga;

H2 : colisão ou tombamento do veículo com risco potencial de vazamento; H3 : vazamento de pequeno porte de substâncias líquidas; H4 : vazamento de grandes proporções de substâncias líquidas; H5 : derramamento de substâncias sólidas; H6 : vazamento de gases inflamáveis; H7 : vazamento de gases tóxicos; H8 : acidentes com produtos explosivos; H9 : acidentes com produtos radioativos; H10 : outras.

3.4 Estrutura Organizacional

Neste item deverão ser apresentadas as atribuições e as responsabilidades de cada grupo ouintegrante participante do plano, além da apresentação de organograma que possibilite avisualização hierárquica das equipes e coordenações do plano.

3.4.1 Órgãos participantes e suas respectivas atribuições e responsabilidades

Para facilitar a integração dos planos das Empresas Concessionárias com outrasinstituições, a CETESB promoverá uma reunião com os principais órgãos públicosenvolvidos no atendimento a emergências com produtos perigosos (CB, CPRv, CEDEC,ABIQUIM, IPEN e SABESP), a fim de que cada entidade aponte as suas atribuições deacordo com suas competências. Posteriormente, a CETESB encaminhará à ABCR ostextos elaborados para que os mesmos passem a integrar os planos das EmpresasConcessionárias.

7/8

Para as atividades de competência das Empresas Concessionárias ou mesmo de prestadoresde serviços por elas contratadas, deverão ser definidas as suas respectivas atribuições eresponsabilidades.

3.4.2 Organograma de coordenação e supervisão das ações e responsabilidades

Neste item deverá ser apresentado o organograma que represente a estrutura organizacionaldo plano sendo que, para cada uma das coordenações, grupos ou equipes previstas deverãoestar claramente definidas suas funções, atribuições, responsabilidades, bem como asformas de acionamento e meios de comunicação (telefone) dos membros participantes doPlano de ação de Emergência das Empresas Concessionárias.

3.5 Procedimentos de combate às emergências

Os procedimentos de intervenção nos acidentes ambientais causados pelo transporterodoviário de produtos perigosos devem ser definidos, contemplando um conjunto de açõespreviamente estabelecido, de acordo com as competências dos órgãos participantes.

As Empresas Concessionárias deverão contemplar nos planos, basicamente, as seguintesetapas:

a) Fluxograma de acionamento;b) Procedimentos de avaliação;c) Medidas de controle emergencial.

3.5.1 Fluxograma de acionamento

O plano de emergência deverá prever o acionamento das equipes de resposta, a partir dadetecção de um evento que possa redundar numa situação emergencial.

Para realizar o acionamento é necessário dispor de informações mínimas para avaliação etomada de decisão.

Sendo assim, as Empresas Concessionárias deverão apresentar, em forma de fluxograma,as etapas do processo de decisão e acionamento do plano.

3.5.2 Procedimentos de avaliação

Esta etapa tem por objetivo identificar o problema a ser resolvido, de acordo com o tipo eporte da ocorrência, de modo que possam ser definidos os procedimentos para controle dasituação.

Neste sentido, as Empresas Concessionárias deverão apresentar as informações necessáriaspara o atendimento em campo, contemplando as suas atividades e ações de apoio, naquiloque lhe compete.

Ressalta-se que o Grupo de Trabalho definiu previamente as seguintes atribuições para asEmpresas Concessionárias:

8/8

1a) Identificar e classificar o produto perigoso, classificando também a ocorrência deacordo com as hipóteses e tipologias acidentais;

2a) Preencher o formulário “Relatório de Ocorrência no Transporte Rodoviário de ProdutosPerigosos” (padronizado pelo GT) com os dados disponíveis no momento doacionamento, devendo o mesmo ser complementado posteriormente e encaminhadoaos demais órgãos participantes do plano;

3a) Acionar a Polícia Rodoviária, CETESB, Corpo de Bombeiros e demais órgãospertinentes.

3.5.3 Medidas de controle emergencial

De acordo com os resultados da avaliação realizada na etapa anterior, que serve de basepara o planejamento das ações, o plano deverá contemplar o desencadeamento das açõespertinentes às atribuições dos participantes.

Ressalta-se que o Grupo de Trabalho definiu previamente as seguintes atribuições para asEmpresas Concessionárias:

1a) Manter as condições para o pronto atendimento a situações de emergência envolvendoo transporte de produtos perigosos;

2a) Operacionalizar a sinalização da área, isolamento e manejo do tráfego, caso necessário.

3a) Fornecer apoio logístico, com recursos humanos e materiais, às equipes de resposta dos órgãos públicos responsáveis pelo atendimento às emergências.

As ações anteriormente citadas deverão ser apresentadas, preferencialmente, para cada umadas hipóteses acidentais.

3.5.4 Ações pós-emergenciais

Neste item, o plano deverá contemplar as ações pós-emergenciais a serem desencadeadaspela Empresa Concessionária, dentre as quais, apoio aos órgãos na avaliação de impactos einfra-estrutura pós-emergência, limpeza de pista e restauração do tráfego, entre outrasatividades.

3.6 Anexos

Deverão ser anexados ao plano de emergência, entre outros documentos julgadospertinentes, os abaixo descritos.

3.6.1 Formulário de acionamento

Relatório/ficha padronizada pelo GT.

9/8

3.6.2 Lista de participantes

Relação de todos os técnicos/coordenadores da Empresa Concessionária, com suasrespectivas formas de acionamento, bem como a relação e meios de acionamento de todosos órgãos participantes do plano, por região, ao longo de todo o traçado da via.

3.6.3 Recursos humanos e materiais

Relação, local de guarda e formas de acionamento e mobilização de todos os recursosdisponíveis na Empresa Concessionária, bem como de outros órgãos regionais e locais,participantes do plano.

3.6.4 Sistemas de comunicação

Recursos referentes aos sistemas de comunicação disponíveis para o acionamento econtatos com a Empresa Concessionária e demais entidades envolvidas no plano.

3.6.5 Informações sobre produtos perigosos

Fichas técnicas de informação sobre os principais produtos perigosos transportados narodovia, de acordo com os resultados da pesquisa realizada.

4. CONSIDERAÇÕES GERAIS

Os planos de emergência das Empresas Concessionárias, após aprovados pelaSMA/CETESB, deverão ser implantados, a partir de cronogramas previamente acordados.Para tanto, deverão ser implementadas as seguintes atividades:

- Disponibilização dos recursos humanos e materiais previstos no plano;

- Programa de treinamento de técnicos e operadores das Empresas Concessionárias;

- Programa de divulgação do plano junto aos diversos órgãos locais e regionais ao longodo traçado da rodovia, com a finalidade de promover a integração dessas instituiçõesno mesmo;

- Realização de, pelo menos, dois exercícios simulados para promoção da efetivaimplantação do plano.