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PLANO ESTRATÉGICO PLANO ESTRATÉGICO PLANO ESTRA2009 – 2022

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PLANO ESTRATÉGICO 2009 - 2022PLANO ESTRATÉGICO 2009 - 2022

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Elaboração:Procuradoria-Geral de Justiça, assessorada pelo Comitê de Planejamento Institucional,

com a participação de Procuradores de Justiça, Promotores de Justiça e Servidores do Ministério Público

do Estado de Goiás.

Ministério Público do Estado de GoiásRua 23, esq. com a Av. Fued José Sebba, Qd. 06, Lts. 15 a 24, Jardim Goiás.

CEP 74.805-100, Goiânia - Goiás. Fone: (0xx62) 3243-8000.

MP Ministério Público de GoiásPlano Estratégico do MP – 2009 - 2022. 1.ed.,Goiânia-GO

Gráfica Poligráfica, 2008.138 p.il.

1.Serviço Público – Plano Estratégico; I. Título.

CDU.35.082:658.512

Edição Inaugural

PLANO ESTRATÉGICO 2009 –2022

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PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇAEduardo Abdon Moura

PROCURADORA-GERAL DE JUSTIÇA SUBSTITUTAAna Cristina Ribeiro Peternella França

CORREGEDOR-GERALJosé Eduardo Veiga Braga

DIRETOR-GERALFernando Braga Viggiano

CHEFE DE GABINETECláudio Braga Lima

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COORDENAÇÃOJuliano de Barros Araújo

Promotor de Justiça e Assessor Administrativo

SUPERINTENDENTE DE PLANEJAMENTO E GESTÃOLara Garcia Borges

ORGANIZAÇÃOSuperintendência de Planejamento e Gestão

CONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOCONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO DO PLANEJAMENTO ESTRATÉGICOCONSULTORIA PARA ELABORAÇÃO

Brainstorming Assessoria de Planejamento e Informática LTDA

PROJETO GRÁFICOMúltipla Comunicações e Eventos LTDA

PRODUÇÃO EXECUTIVA DA PUBLICAÇÃOAssessoria de Comunicação Social

Superintendência de Planejamento e Gestão

EQUIPE TÉCNICA:Cássio Silva de Brito

Diego Gomes Martins do CarmoFabrício Rocha Côre

Gilmarisa Caixeta Vilas BoasJúlio César AmatoMárcia Leite Ferreira

Patrícia da Silva MatosRenata Vieira EvangelistaRogério Vicente Teles

Ronaldo Licínio de MirandaVítor Barra Gomes

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OUVIDORIA DO MP-GOOuvidor: Nilo Mendes Guimarães

Procurador de Justiça

ESCOLA SUPERIOR DO MP-GODiretora: Estela de Freitas Rezende

Promotora de Justiça

CENTROS DE APOIO OPERACIONALCIDADÃO

Coordenador: Marcelo Celestino de SantanaPromotor de Justiça

CONSUMIDORCoordenador: Robertson Alves de Mesquita

Promotor de Justiça

CRIMINAL E DO CONTROLE EXTERNO DA ATIVIDADE POLICIALCoordenadora: Alice de Almeida Freire Barcelos


DE COMBATE A ORGANIZAÇÕES CRIMINOSASCoordenador: Rodney da Silva


DE INFÂNCIA, JUVENTUDE E EDUCAÇÃOCoordenador: Everaldo Sebastião de Sousa


MEIO AMBIENTECoordenador: Miryam Belle Moraes da Silva


PATRIMÔNIO PÚBLICOCoordenador: Marlene Nunes Freitas Bueno


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Carlos Alberto FonsecaPromotor de Justiça e Assessor Parlamentar

Edison Miguel da Silva Jr.Procurador de Justiça e Assessor Jurídico

José Augusto de Figueiredo FalcãoPromotor de Justiça e Assessor Administrativo

José Eurípedes de Jesus DutraPromotor de Justiça e Assessor Administrativo

Juliano de Barros AraújoPromotor de Justiça e Assessor Administrativo

Laura Maria Ferreira BuenoProcuradora de Justiça e Assessora Jurídica

Maria da Conceição Rodrigues dos SantosProcuradora de Justiça

Nélida Rocha da Costa BarbosaPromotora de Justiça e Assessora Jurídica Cível

Pedro Tavares FilhoProcurador de Justiça e Assessor Jurídico

Ricardo PapaPromotor de Justiça e Assessor Jurídico

Roberta Pondé Amorim de AlmeidaPromotora de Justiça e Assessora Administrativa

Rúbian Corrêa CoutinhoPromotora de Justiça e Coordenadora das Promotorias de Justiça de Goiânia

Saulo de Castro BezerraPromotor de Justiça e Assessor Jurídico

SUPERINTENDENTES:

Anício de Moraes Terra Administração

Ana Gardênia Lima Nabuco Gestão em RH

Frederico Siqueira Guedes Coelho Informática

Gilma Paixão Bueno Judiciária

Helena Maria Adorno Macedo Gestão Orçamentária e Compras

Lara Garcia Borges Planejamento e Gestão

Nilson de Oliveira Custódio Júnior Finanças

ASSESSORES DIRETOS DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

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Abraão Júnior Miranda CoelhoAlciomar Aguinaldo LeãoAltamir Rodrigues Vieira JúniorAna Cristina Ribeiro Peternella FrançaAnalice Borges StefanAylton Flávio VechiBenedito Torres NetoDemóstenes Lázaro Xavier Torres Dilene Carneiro FreireEdison Miguel da Silva JrEliane Ferreira FávaroEliete Sousa Fonseca SuavinhaEliseu José Taveira VieiraJosé Carlos MendonçaJosé Eduardo Veiga BragaLaura Maria Ferreira BuenoLenir Pedrosa Soares CorreiaLeônidas Bueno Brito

Luiz Cláudio Veiga BragaLuzia Vilela RibeiroMárcia de Oliveira SantosMarcos de Abreu e SilvaMaria da Conceição Rodrigues dos SantosMaria José Perillo FleuryNilo Mendes GuimarãesOrlandina Brito PereiraOsvaldo Nascente BorgesPaulo Maurício Serrano NevesPaulo Sérgio Prata RezendePedro Alexandre da Rocha CoelhoPedro Tavares FilhoRegina Helena VianaRodolfo Pereira Lima JúniorRuth Pereira GomesWaldir Lara CardosoWellington de Oliveira Costa

COLÉGIO DE PROCURADORES DE JUSTIÇA

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Abrão Amisy NetoAdriana Marques ThiagoAdrianni Fátima Falcão Santos AlmeidaAdriano Godoy FirminoAfonso Antônio Gonçalves FilhoAguinaldo Bezerra Lino TocantinsAlberto Francisco Cachuba JúniorAlencar José VitalAlessandra Aparecida de Melo SilvaAlessandra Silva Caldas GonçalvesAlexandre José de Assis FoureauxAlexandre Mendes VieiraAlexandre Xavier de Souza RochaAlice de Almeida Freire BarcelosAna Carolina Portelinha FalconiAna Maria Rodrigues da CunhaAna Paula Antunes Vieira NeryAna Paula Silva e SousaAndréia de Brito RodriguesAndréia Zanon Marques JunqueiraAngela Acosta Giovanini de MouraAngela Cristina dos SantosAnna Paula Alves DavidAntônio de Pádua Freitas JúniorAntônio de Pádua RiosAriete Cristina Rodrigues ValeArnaldo Machado do PradoArquimedes de Queiroz BarbosaArthur José Jacon MatiasAstúlio Gonçalves de SouzaAugusto Reis Bittencourt SilvaBernardo Boclin BorgesBruno Barra GomesCamila Fernandes MendonçaCarla Brant Corrêa Sebba Roriz

Carla Fleury de SouzaCarlos Alberto FonsecaCarlos Alexandre MarquesCarlos Luiz Wolff de PinaCarlos Vinícius Alves RibeiroCarmem Lúcia Santana de FreitasCaroline IanhezCássio de Sousa LimaCássio Roberto Teruel ZarzurCassius Marcellus de Freitas Rodrigues Cejana Louza Ferreira Batista VelosoChristiano Mota e SilvaCláudia Jardim CruvinelCláudia Maria Rojas de CarvalhoClaudine Maria Abranches Mansur Lago CésarCláudio Braga LimaCláudio França MagalhãesCláudio Prata SantosClayton Korb JarczewskiCleide Maria PereiraClínio Xavier CordeiroCorine Mireille Vincent NimtzCristhiano Menezes da Silva CairresCristiane Marques de SouzaCristiane Vieira de Araújo MotaCyro Terra PeresDaltiva Joana da Trindade do PradoDaniel Naiff FonsecaDaniel Parreira da Silva GodoyDaniel Pinhel JúniorDaniel Roberto Dias do AmaralDaniela Lemos SalgeDanni Sales SilvaDelson Leone Júnior

PROMOTORES DE JUSTIÇA

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Denis Augusto Bimbati MarquesDeusdete Carnot DamacenaDeusivone Campelo SoaresEdivar da Costa MunizEduardo Abdon MouraEduardo Silva PregoElaine Barbosa da SilveiraElaini Cristina Alves Pires TrevisanEliseu Antônio da Silva BeloElizena Aparecida XavierÉlvio Vicente da SilvaElizena Aparecida XavierÉlvio Vicente da SilvaElizena Aparecida Xavier

Emeliana Rezende de Souza MedeirosEni LamounierÉrico de Pina CabralEstela de Freitas RezendeEudes Leonardo BomtempoEusélio Tonhá dos SantosEveraldo Sebastião de SousaFabiana CandidoFabiana de Vasconcelos TeixeiraFabiana Lemes Zamalloa do PradoFabiano de Sousa NavesFábio Santesso BonnasFabíola Marquez TeixeiraFausto Campos FaquineliFernando Aurvalle da Silva KrebsFernando Braga ViggianoFernando Gomes RosaFlávio Cardoso PereiraFlorivaldo Vaz de SantanaFrancisco Bandeira de Carvalho MeloFrederico Augusto de Oliveira SantosGeibson Cândido Martins RezendeGerusa Fávero GirardelliGescé Cruvinel PereiraGiordane Alves NavesGislene Silva BarbosaGlauber Rocha SoaresGláucia Brito Freire Teixeira e SilvaGoiamilton Antônio Machado

Guilherme Vicente de OliveiraHaroldo Caetano da SilvaHeliana Godoi de Sousa AbrãoHenrique Carlos Souza TeixeiraHenrique GolinHeráclito D´Abadia CamargoHumberto Luiz PuccinelliIlona Maria Christian de SáIrma Pfrimer OliveiraIsaac Benchimol FerreiraIvana Farina Navarrete PenaJales Guedes Coelho MendonçaJanaína Costa Vecchia de CastroJanaína Gomes Claudino Jean Cleber Cassiano ZamperliniJefferson Xavier de Souza RochaJoana D'Arc Corrêa Silva OliveiraJoão Felipe Villa do MiuJoão Paulo Cândido dos Santos Oliveira João Porto Silvério JúniorJoão Teles de Moura NetoJoás de França BarrosJoel Pacífico de VasconcelosJonisy Ferreira FigueiredoJosé Antônio Corrêa TrevisanJosé Antônio de SáJosé Augusto de Figueiredo FalcãoJosé Carlos Miranda Nery JúniorJosé César Naves de Lima JúniorJosé Divino da SilvaJosé Eduardo Veiga Braga FilhoJosé Eurípedes de Jesus DutraJosé Fabiano ItoJosé Humberto Nunes NogueiraJosé Ricardo Teixeira AlvesJuan Borges de AbreuJuliana de Almeida FrançaJuliana Giovanini GonçalvesJuliano de Barros AraújoKarina D'Abruzzo Barbosa

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Karina Gomes e SilvaKeila Marluce Borges da SilvaKeila Martins Ferreira GarciaKeller Divino Branquinho AdornoLaudelina Angélica Campanholo AmisyLaura Diva de Macedo e Louredo TelesLauro Machado NogueiraLeandro Franck de Oliveira ÁvilaLauro Machado NogueiraLeandro Franck de Oliveira ÁvilaLauro Machado Nogueira

Leila Maria de OliveiraLiana Antunes Vieira TorminLílian Conceição Mendonça de AraújoLívia Augusta Gomes MachadoLucas Danilo Vaz Costa JúniorLuciene Maria Silva OliveiraLucinéia Vieira MatosLúcio Cândido de Oliveira JúniorLucrécia Cristina GuimarãesLudmila Ferreira Pires de ResendeLuís Carlos GarciaLuís Eduardo Barros FerreiraLuís Fernando Ferreira de AbreuLuís Guilherme Martinhão GimenesLuiz Gonzaga Pereira da CunhaMarcelo André de AzevedoMarcelo Celestino de SantanaMarcelo de FreitasMarcelo Faria da Costa LimaMarcelo Fernandes de MeloMarcelo Forli FortunaMarcelo Franco de Assis CostaMarcelo Henrique dos SantosMárcia Cristina Peres Márcia Maria Samartino CostaMárcia Souza de AlmeidaMárcio do NascimentoMárcio Lopes TolêdoMarcos Alberto RiosMarcus Antônio Ferreira AlvesMaria Aparecida Nunes AmorimMaria Bernadete Ramos CrispimMaria Cecília de Jesus Ferreira

Maria Cristina de MirandaMaria Helena Gomes MedeirosMariana Pires PaulaMarilda Helena dos SantosMarina Mello de Lima AlmeidaMarinete Couto Marinho NeryMário Henrique Cardoso CaixetaMaris Amado Teixeira de MouraMarísia Sobral Costa MassieuxMarivânia Palmeira de Oliveira FeresMarizza Fabianni Maggioli Marlem Gladys Ferreira Machado Marlene Nunes Freitas BuenoMarta Maia de Menezes VicentiniMarta Moriya LoyolaMaurício Alexandre GebrimMaurício Gonçalves de CamargoMaurício José NardiniMayza Morgana Chaves TorresMeire Cristini AlbanesiMelissa Sanchez ItaMilton Marcolino dos Santos JúniorMiryam Belle Moraes da SilvaMônica Fachinelli da SilvaMozart Brum SilvaMurilo de Morais e MirandaNélida Rocha da Costa BarbosaNelson Vilela CostaOnésio Soares AmaralOvídio Augusto Amoedo MachadoPatrícia Adriana Ribeiro BarbosaPatrícia Almeida GalvãoPatrícia Teixeira GuimarãesPaulo César TorresPaulo Henrique MartoriniPaulo Henrique OtoniPaulo Miranda FerreiraPaulo Pereira dos SantosPaulo Rangel de VieiraPaulo Ricardo Gontijo LoyolaPedro Caetano da Silva Filho

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Publius Lentulus Alves da RochaRafael de Pina CabralRafael Machado de OliveiraRafaello Boschi IsaacRegina Márcia Himenes Renata Dantas de Morais e MacedoRenata de Matos Lacerda BeckerRenata de Oliveira Marinho e SousaRenata Miguel LemosRenata Silva RibeiroReuder Cavalcante MottaRicardo Lemos GuerraRicardo PapaRicardo Rangel de AndradeRoberta Pondé Amorim de AlmeidaRoberto CorrêaRobertson Alves de MesquitaRodaney Ferreira Gandra JúniorRodney da SilvaRodrigo César Bolleli FariaRodrigo Félix BuenoRodrigo Sé Patrício de BarrosRogério Augusto de Almeida LeiteRoni Alvacir VargasRubens Rosa JúniorRúbian Corrêa CoutinhoSandra Beatriz Feitosa de Paula DiasSandra Mara GarbeliniSandra Monteiro de Oliveira LimaSaulo de Castro BezerraSebastião Marcos MartinsSebastião Simões de AraújoSérgio Abinagem SerranoSérgio de Sousa CostaSérgio Luís DelfimSilvana Antunes Vieira NascimentoSílvia Maria Apostólico Alves ReisSimone Disconsi de Sá CamposSimone Sócrates de BastosSólia Maria de Castro Lobo

Spiridon Nicofotis AnyfantisSuelena Carneiro Caetano Fernandes JaymeSusy Áurea Carvalho PinheiroSuelena Carneiro Caetano Fernandes JaymeSusy Áurea Carvalho PinheiroSuelena Carneiro Caetano Fernandes Jayme

Suzete Prager de Oliveira FreitasTamara Andréia Botovchenco RiveraTarcila Santos Britto GomesTeresinha de Jesus Paula SousaThiago Galindo PlacheskiTiago Modesto RabeloTito Souza do AmaralUigvan Pereira DuarteUmberto Machado de OliveiraÚrsula Catarina Fernandes da Silva PintoVagner Jerson GarciaValéria Cristina de Paula MagalhãesValéria Marques FreitasVanessa Goulart BarbosaVanusa de Araújo Lopes AndradeVilanir de Alencar Camapum JúniorVillis Marra GomesVinícius Jacarandá MacielVinícius Marçal VieiraWagner de Magalhães CarvalhoWagner de Pina CabralWalter Tiyozo Linzmayer OtsukaWânia Marçal de MedeirosWilliam Cecílio Soukef SilvaWillian Pereira CarvalhoWilsomar Alves MoreiraWilson Nunes LúcioWilson Rocha AssisYara Alves Ferreira e SilvaYashmin Crispim Baiocchi de Paula e ToledoZoélia Antunes Vieira

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COMITÊ DE PLANEJAMENTOAdriano Godoy FirminoPromotor de Justiça em GoiatubaAdriano Godoy FirminoPromotor de Justiça em GoiatubaAdriano Godoy Firmino

Alice de Almeida Freire BarcelosPromotora de Justiça e Coordenadora do CAO Criminal e do Controle Externo da Atividade PolicialPromotora de Justiça e Coordenadora do CAO Criminal e do Controle Externo da Atividade PolicialPromotora de Justiça e Coordenadora do CAO

Ana Cristina Ribeiro Peternella FrançaProcuradora-Geral de Justiça SubstitutaAna Cristina Ribeiro Peternella FrançaProcuradora-Geral de Justiça SubstitutaAna Cristina Ribeiro Peternella França

Ana Cristina de Faria ArrudaAssessora de Imprensa

Ana Gardênia Lima NabucoSuperintendente de Gestão em RH

Anício de Moraes TerraSuperintendente de Administração

Arnaldo Machado do PradoPromotor de Justiça Corregedor

Aylton Flávio VechiProcurador de Justiça

Bernardo Boclin BorgesPromotor de Justiça em NiquelândiaBernardo Boclin BorgesPromotor de Justiça em NiquelândiaBernardo Boclin Borges

Carlos Alberto FonsecaPromotor de Justiça e Assessor Parlamentar

Carlos Alexandre MarquesPromotor de Justiça em AnápolisCarlos Alexandre MarquesPromotor de Justiça em AnápolisCarlos Alexandre Marques

Carlos Luiz Wolff de PinaPromotor de Justiça em Silvânia

Cássio Silva de BritoChefe do Departamento de Gestão Estratégica da Superintendência de Planejamento e GestãoChefe do Departamento de Gestão Estratégica da Superintendência de Planejamento e GestãoChefe do Departamento de Gestão Estratégica

Cláudio Braga LimaPromotor de Justiça e Chefe de Gabinete Cláudio Braga LimaPromotor de Justiça e Chefe de Gabinete Cláudio Braga Lima

do Procurador-Geral de JustiçaPromotor de Justiça e Chefe de Gabinete do Procurador-Geral de JustiçaPromotor de Justiça e Chefe de Gabinete

Daniel Pinhel JúniorPromotor de Justiça em Bom Jesus de Goiás

Daniel Roberto Dias AmaralPromotor de Justiça em Mineiros

Deusivone Campelo SoaresPromotor de Justiça em São Luís de Montes BelosDeusivone Campelo SoaresPromotor de Justiça em São Luís de Montes BelosDeusivone Campelo Soares

Diego Gomes Martins do CarmoTécnico em Planejamento e AdministraçãoDiego Gomes Martins do CarmoTécnico em Planejamento e AdministraçãoDiego Gomes Martins do Carmo

Edison Miguel da Silva JrProcurador de Justiça e Assessor JurídicoEdison Miguel da Silva JrProcurador de Justiça e Assessor JurídicoEdison Miguel da Silva Jr

Érico de Pina CabralPromotor de Justiça em Turvânia

Estela de Freitas RezendePromotora de Justiça e Diretora da Escola Superior do Ministério PúblicoPromotora de Justiça e Diretora da Escola Superior do Ministério PúblicoPromotora de Justiça e Diretora da Escola Superior

Eudes Leonardo BomtempoPromotor de Justiça em Trindade

Everaldo Sebastião de SousaPromotor de Justiça e Coordenador do CAO da Infância, Juventude e EducaçãoPromotor de Justiça e Coordenador do CAO da Infância, Juventude e EducaçãoPromotor de Justiça e Coordenador do CAO da

Fabrício Rocha CôreTécnico em Planejamento e Administração

Fernando Braga ViggianoPromotor de Justiça e Diretor-Geral da PGJ

Frederico Siqueira Guedes CoelhoSuperintendente de Informática

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Gilma Paixão BuenoSuperintendente Judiciária

Giordane Alves NavesPromotor de Justiça em Cachoeira Alta

Gláucia Brito Freire Teixeira e SilvaPromotora de Justiça em Jataí

Haroldo Caetano da SilvaPromotor de Justiça da Comarca de Goiânia

Helena Maria Adorno MacedoSuperintendente de Gestão Orçamentária e Compras

Heráclito D´Abadia CamargoPromotor de Justiça em Formosa

Ivana Farina Navarrete PenaPromotora de Justiça em Goiânia

José Antônio Corrêa TrevisanPromotor de Justiça em Taquaral de Goiás

José Augusto de Figueiredo FalcãoPromotor de Justiça e Assessor Administrativo

José Carlos Miranda Nery JúniorPromotor de Justiça em Iporá

José Eduardo Veiga BragaCorregedor-Geral do Ministério Público

José Eurípedes de Jesus DutraPromotor de Justiça e Assessor Jurídico

Juan Borges de AbreuPromotor de Justiça em Minaçu

Juliano de Barros AraújoPromotor de Justiça e Assessor Administrativo

Júlio César AmatoTécnico em Planejamento e Administração

Lara Garcia BorgesSuperintendente de Planejamento e Gestão

Laura Maria Ferreira BuenoProcuradora de Justiça e Assessora Jurídica

Lauro Machado NogueiraPromotor de Justiça e Presidente da Associação Goiana do Ministério Público

Luís Carlos GarciaPromotor de Justiça em Goiatuba

Marcelo Celestino de SantanaPromotor de Justiça e Coordenador do CAO do Cidadão

Marcelo Franco de Assis CostaPromotor de Justiça da Comarca de Guapó

Marcelo Henrique dos SantosPromotor de Justiça

Maria da Conceição Rodrigues dos SantosProcuradora de Justiça

Marizza Fabianni MaggioliPromotora de Justiça em Cristalina

Marlene Nunes Freitas BuenoPromotora de Justiça e Coordenadora do CAO do Patrimônio PúblicoPromotora de Justiça e Coordenadora do CAO do Patrimônio PúblicoPromotora de Justiça e Coordenadora

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Maurício Alexandre GebrimPromotor de Justiça em Vianópolis

Miryam Belle Moraes da SilvaPromotora de Justiça e Coordenadora Miryam Belle Moraes da SilvaPromotora de Justiça e Coordenadora Miryam Belle Moraes da Silva

do CAO do Meio AmbientePromotora de Justiça e Coordenadora do CAO do Meio AmbientePromotora de Justiça e Coordenadora

Mozart Brum SilvaPromotor de Justiça em Goiânia

Nélida Rocha da Costa BarbosaPromotora de Justiça e Assessora Jurídica

Nilo Mendes GuimarãesProcurador de Justiça e Ouvidor do Ministério PúblicoProcurador de Justiça e Ouvidor do Ministério PúblicoProcurador de Justiça e Ouvidor

Nilson de Oliveira Custódio JúniorSuperintendente de Finanças

Patrícia Teixeira GuimarãesPromotora de Justiça em Formosa

Paulo Henrique OtoniPromotor de Justiça em Goiás Paulo Henrique OtoniPromotor de Justiça em Goiás Paulo Henrique Otoni

Paulo Ricardo Gontijo LoyolaPromotor de Justiça em Santa Cruz de GoiásPaulo Ricardo Gontijo LoyolaPromotor de Justiça em Santa Cruz de GoiásPaulo Ricardo Gontijo Loyola

Pedro Caetano da Silva FilhoPromotor de Justiça em Cumari

Pedro Tavares FilhoProcurador de Justiça

Renata Vieira EvangelistaTécnica em Planejamento e AdministraçãoRenata Vieira EvangelistaTécnica em Planejamento e AdministraçãoRenata Vieira Evangelista

Reuder Cavalcante MottaPromotor de Justiça em Itumbiara

Ricardo PapaPromotor de Justiça e Assessor Jurídico Ricardo PapaPromotor de Justiça e Assessor Jurídico Ricardo Papa

Ricardo Rangel de AndradeRicardo Rangel de AndradeRicardo Rangel de AndradeRicardo Rangel de Andrade

Promotor de Justiça em Luziânia

Roberta Pondé Amorim de AlmeidaPromotora de Justiça e Assessora Administrativa

Robertson Alves de MesquitaPromotor de Justiça e Coordenador Robertson Alves de MesquitaPromotor de Justiça e Coordenador Robertson Alves de Mesquita

do CAO do ConsumidorPromotor de Justiça e Coordenador do CAO do ConsumidorPromotor de Justiça e Coordenador

Rodney da SilvaPromotor de Justiça e Coordenador Rodney da SilvaPromotor de Justiça e Coordenador Rodney da Silva

do CAO de Combate a Organizações Criminosas Promotor de Justiça e Coordenador do CAO de Combate a Organizações Criminosas Promotor de Justiça e Coordenador

Rogério Vicente TelesTécnico em Planejamento e AdministraçãoRogério Vicente TelesTécnico em Planejamento e AdministraçãoRogério Vicente Teles

Rosane Eterna de Oliveira Del Rei ReisChefe da Controladoria Interna

Rúbian Corrêa CoutinhoPromotora de Justiça e Coordenadora das Promotorias de Justiça de GoiâniaPromotora de Justiça e Coordenadora das Promotorias de Justiça de GoiâniaPromotora de Justiça e Coordenadora das

Saulo de Castro BezerraPromotor de Justiça em Goiânia

Spiridon Nicofotis AnyfantisPromotor de Justiça em Aparecida de GoiâniaSpiridon Nicofotis AnyfantisPromotor de Justiça em Aparecida de GoiâniaSpiridon Nicofotis Anyfantis

Umberto Machado de OliveiraPromotor de Justiça em Goiânia

Vinícius Jacarandá MacielPromotor de Justiça em Rio Verde

Vítor Barra GomesTécnico em Planejamento e Administração

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MENSAGEM DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

APRESENTAÇÃO

UM NOVO CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

METODOLOGIAS DE PLANEJAMENTO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO

CENÁRIOS PROSPECTIVOS

PLANO ESTRATÉGICOESCORÇO HISTÓRICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL E EM GOIÁS IDENTIDADE E PROPÓSITO INSTITUCIONAL MISSÃO VISÃO VALORES POLÍTICAS FATORES CRÍTICOS DE SUCESSOOBJETIVOS, ESTRATÉGIAS E INICIATIVAS ESTRATÉGICAS

PLANO GERAL DE ATUAÇÃO 2009

ANEXO 1 – MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICAANEXO 2 – NOÇÕES DO MÉTODO GRUMBACH ANEXO 3 – NOÇÕES DO MÉTODO BSCANEXO 4 – GLOSSÁRIOANEXO 5 – REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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SUMÁRIO

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A promulgação da Constituição Federal de 1988 e a inauguração dos direitos sociais no Brasil amplia-ram, sobremaneira, as atribuições do Ministério Pú-blico, não ocorrendo o mesmo com a sua estrutura.

O Ministério Público brasileiro, a despeito de consideráveis conquistas alcançadas, mantém uma organização que ainda não corresponde à amplitude de suas atribuições, antes limitadas à titularidade da ação penal pública e às funções de fiscal da lei.

Passados vinte anos de enfrentamento dos grandes desafios sociais da Nação, o Ministério Pú-blico fortaleceu-se e conquistou credibilidade, sendo, hoje, articulador das políticas públicas corresponden-tes às suas áreas de atribuições.

Os resultados, reconhecidamente heróicos, fo-ram alcançados, até agora, pelo esforço e pelo ideal de cada um dos seus integrantes.

Contudo, para gerar maior impacto social, o Ministério Público deve melhor desempenhar suas atividades, partindo da premissa de que é preciso inovar. O resultado realmente efetivo decorre de boas práticas de gestão, que valoriza as demandas dos ci-dadãos, destinatários dos serviços.

Com esta concepção, o Ministério Público do Estado de Goiás, em 2007, decidiu superar o empi-rismo, prestigiando o conhecimento científico e o apri-moramento da gestão pública na busca do cumpri-mento da sua missão constitucional, especialmente na efetivação dos direitos sociais.

Decidiu-se, assim, construir o planejamento es-tratégico para o alcance dos objetivos institucionais valer-se de engrenagens que transformem os princí-pios de gestão em práticas cotidianas eficazes.

O percurso, todavia, é um processo de escolha no qual são definidos os objetivos, os resultados pre-tendidos e as ações que devem nortear o seu curso. Foi necessário, pois, estabelecer as prioridades da Instituição e planejar as ações.

Ciente de que não é possível a ruptura de paradigmas de forma impositiva, mas ao contrário, por meio de um processo de convencimento contínuo visando à adesão e o comprometimento de todos os integrantes, inovou-se, nesse processo, pela cons-trução coletiva: o engajamento dos procuradores, promotores de Justiça e servidores, sem dúvida, é o fio condutor da formulação, execução e perenidade do plano estratégico. A história da Instituição certamente se encarregará de agradecer o talento e a dedicação de cada um dos colaboradores.

O despertar para a importância da qualidade na gestão foi o primeiro passo da trajetória contínua rumo à profissionalização, serena e inevitável, do Ministério Público goiano.

Eduardo Abdon MouraProcurador-Geral de Justiça

MENSAGEM DO PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA

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APRESENTAÇÃO

A edição inaugural do Plano Estratégico, que ora se apresenta, é fruto de um longo pro-cesso de formulação que preservou e incentivou as características intrínsecas e peculiares do MP-GO, em especial: a sua natureza democrática, a pluralidade de idéias e o respeito à diversidade de pensamento.

A participação de todos os membros e servidores, que prontamente aceitaram o desafio de construir o Ministério Público do futuro e apre-sentaram propostas e sugestões, traduz-se nos 11 objetivos estratégicos, 66 estratégias e 243 iniciativas estratégicas, que representam o mapea-mento de praticamente todas as atividades meio e finalísticas em um único documento. É uma radio-grafia, uma análise profunda da atividade ministe-rial atualmente desenvolvida e acrescida de me-didas inovadoras e criativas. É a real dimensão do trabalho a ser desempenhado para o cumprimento das atribuições constitucionais.

A denominação dessa edição como inaugu-

ral significa que o Plano Estratégico nunca estará concluído, pois não é algo estático, mas uma ferra-menta de gestão dinâmica e viva, que deve ser escrita a lápis, para que possa ser constantemente monitorada, avaliada, complementada, reformu-lada e atualizada, a fim de direcionar os caminhos da gestão estratégica, na busca de resultados efe-tivos.

O documento contempla somente a pri-meira etapa de formulação estratégica, que tem horizonte temporal até 2022, ano de comemo-ração do bicentenário da Independência do Brasil, e define as áreas prioritárias que deverão merecer especial atenção e direcionar os esforços globais da organização.

Para a gestão estratégica do MP-GO será necessário montar o mapa estratégico, desdobrar o plano estratégico até os planos operacionais, definir indicadores mensuráveis e realizar o moni-toramento periódico e transparente do ambiente, das ações e dos resultados.

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UM NOVO CONCEITO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA

O panorama para os próximos anos revela um quadro de grandes desafios para o Estado brasileiro e, em especial, para o Ministério Público goiano. Fatores como novas exigências e antigos desequilíbrios de demandas da sociedade, globalização, evolução tecnológica, mídia, crises e disputa por recursos escassos têm exigido mudanças significativas em busca de um novo modelo de gestão pública, focado em resultados e orientado para o cidadão.

Já nos dias de hoje, o Estado Democrático tem sido instado, de forma cada vez mais veemente, pelos diversos segmentos da sociedade, a cum-prir sua função precípua de desenvolver políticas públicas direcionadas para a garantia da igualdade de oportunidades, dos direitos básicos de cidadania e do desenvolvimento sustentável.

Para atender a essa nova realidade social e para modernizar e tornar mais efetiva a atuação insti-tucional, com resultados mais eficazes e duradouros em favor da sociedade, necessário repensar e inovar a forma de organização, gestão e atuação do Ministério Público.

A aplicação do modelo de Administração Pública orientada para resultados surgiu como resposta aos desafios já propostos ao Ministério Público de Goiás. Esse modelo pressupõe a implantação de uma reforma

gerencial na gestão, a qual obedece a um conjunto de orientações estratégicas e princípios balizadores que orientam a busca por novos padrões de desempenho e novas formas de relacionamento da Instituição com o cidadão e a sociedade.

Dentre os princípios norteadores deste novo modelo de gestão se destacam: a orientação para o cidadão, a transparência, a responsabilização e a participação.

A orientação para o cidadão exige que se formulem políticas e programas institucionais alinha-dos às demandas da sociedade. Tal prática demonstra a busca pela participação, democratização e a gestão orientada para resultados, com uma melhor relação custo/benefício. Para tanto, o Ministério Público deve definir claramente o propósito de suas atividades, por meio de objetivos que expressem os resultados concretos a serem obtidos pela atuação finalística, e seu detalhamento em metas (quantificáveis no tempo), que serão continuamente monitoradas a fim de promover os ajustes necessários à correção de rumo.

A transparência expressa-se na divulgação dos objetivos, estratégias e metas, bem como dos resultados alcançados. Ela permite o exercício do controle social e viabiliza a prestação de contas da Instituição e de seus agentes perante a sociedade.

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A responsabilização caracteriza-se não só pelo deslocamento do foco do desempenho dos processos para o controle dos resultados, mas sobretudo na identificação dos responsáveis pela execução das atividades planejadas.

A garantia da participação de todos os inte-grantes do Ministério Público em todas as etapas do processo de definição, formulação, construção, execução e monitoramento do planejamento é fundamental para o sucesso institucional e o alcance dos resultados.

Renovar e inovar a organização, gestão e atuação finalística do Ministério Público é desafio

contínuo no cumprimento da missão, em busca da visão institucional, que exige o aprimoramento e desenvolvimento constante dos integrantes e dos processos para se ter resultados mais eficazes e duradouros em favor da sociedade.

Juliano de Barros AraújoPromotor de Justiça

Coordenador do Planejamento Estratégico

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“Só há vento favorável para quem sabe onde quer chegar”. A máxima de Sêneca, 4 a.C., resume o papel do planejamento em qualquer instituição: definir o rumo para que sejam definidos os objetivos a serem perseguidos e os caminhos a serem percorridos a fim de que todos trabalhem na busca da efetividade plena.

Administrar organizações complexas exige planejamento adequado, com metas perfeitamente mensuráveis e com tempo determinado, execução primorosa, monitoramento constante e aprendizado contínuo.

Inúmeras instituições têm implantado diversas metodologias para construção de planejamento estratégico. O primeiro grande desafio, então, foi encontrar uma que se amoldasse às peculiaridades e necessidades do MP-GO. Para tanto, buscou-se levantar, dentre as mais avançadas e inovadoras existentes na atualidade, uma que atendesse às expectativas desejadas.

O Ministério Público de Goiás, de forma inédita, fará a junção do Método Grumbach, orientado para a formulação estratégica com base na prospecção de cenários e do BSC - Balanced Scorecard, destinado ao monitoramento e gestão do plano estratégico, devidamente adequada à realidade institucional. devidamente adequada à realidade institucional. devidamente adequada à realidade institucional.

O modelo inovador que se busca implementar leva em consideração as características próprias de uma organização burocrático-profissional (Mintzberg), que possui alto grau de descentralização das decisões, ao permitir ampla e imprescindível participação dos integrantes tanto na formulação quanto na gestão estratégica.

A utilização do Método Grumbach possibilitou a participação de todos os integrantes do MP-GO no levantamento dos pontos fortes, fracos, ameaças e oportunidades, bem como na definição da missão e visão institucionais. O método também possibilita, por meio da análise de cenários prospectivos, a assunção de postura institucional pró-ativa na busca de um futuro desejável para o Ministério Público e para a sociedade.

Outro fator decisivo para a utilização desse método concerne à natureza do serviço prestado e à diversidade de áreas de atuação finalística, ou seja, a condição de o MP-GO trabalhar diretamente para atender às necessidades da sociedade, que são variadas e mutáveis, o que exige um planejamento dinâmico, isto é, rapidamente atualizável, mediante o auxílio da inteligência estratégica, que fará o acompanhamento de novos fatos externos que possam surgir e interferir no propósito institucional.

METODOLOGIAS DE PLANEJAMENTO PARA O MINISTÉRIO PÚBLICO

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Atento ao modelo de Administração Pública orientada para resultados e com foco na gestão estratégica, o MP-GO utilizará a ferramenta do BSC - Balanced Scorecard para montar o mapa estratégico, desdobrar o plano estratégico até os planos opera-cionais, definir indicadores e realizar o monitoramento periódico e transparente das ações e dos resultados individuais e globais alcançados.

O modelo de planejamento e gestão do MP-GO resultante da junção dos dois métodos, pelo seu aprofundamento e amplitude, será aplicado em todas as áreas, tanto meio quanto finalísticas. A sua implantação viabiliza a gestão do Ministério Público do Estado de Goiás com a dimensão compatível com os anseios dos integrantes e da sociedade goiana.

Este documento representa o resultado da primeira etapa do processo de gestão, a formulação estratégica. Os objetivos, estratégias e iniciativas apresentados nesta versão inaugural do plano resumem todas as atividades a serem realizadas até 2022.

A gestão estratégica do MP-GO contemplará a

atualização constante dos cenários prospectivos, ao tempo em que fará o desdobramento e alinhamento do plano estratégico nos níveis tático e operacional, com a conseqüente definição de seus indicadores, monitoramento, medição e avaliação do desempenho global.

Ações pró-ativas, direcionadas e conjuntas represAções pró-ativas, direcionadas e conjuntas representam profissionalismo, conhecimento compar-tilhado e amadurecimento institucional. Sem isso, a atuação torna-se meramente reativa. O caminho da melhoria contínua é árduo e desafiador, a responsabilidade de cada um é grande e intransferível, e o sucesso institucional é certo e recompensador.

Lara Garcia BorgesSuperintendente de Planejamento e Gestão

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Os atores A partir da análise das características próprias

do MP-GO e de sua cultura organizacional, que prezam fortemente a democracia e a gestão participativa, bem como em decorrência do constante foco na gestão estratégica, isto é, na efetiva implementação do plano, pautou-se, desde o início, pela ampla divulgação, aprendizado coletivo e participação de todos os integrantes na construção do Ministério Público do futuro.

A construção coletiva iniciou-se com a etapa de escolha da metodologia de formulação estratégica. Foi realizado um seminário que contou com presença de 55 integrantes, que, após conhecerem o Método Grumbach, validaram-no como adequado à Instituição.

Considerando que não seria tecnicamente exeqüível todos os integrantes contribuírem ao mesmo tempo, em todas as etapas, foi criado, por Portaria do Procurador-Geral de Justiça, o Comitê de Planejamento, formado por 77 integrantes (membros e servidores), representantes de todas as regiões do Estado, com a finalidade de auxiliar os trabalhos do planejamento estratégico e de atuar como disseminador e multiplicador do conhecimento, das idéias e decisões tomadas.

O trabalho técnico ficou sob a responsabilidade do Grupo de Controle, formado pelos servidores da Superintendência de Planejamento e Gestão e

auxiliado pela equipe de assessoramento direto do Procurador Geral de Justiça (Diretor Geral, Chefe de Gabinete, Coordenadores de Centros de Apoio Operacional, Diretora da Escola Superior do MP-GO, Assessores Jurídicos, Assessores Administrativos e Superintendentes) e pelos membros da Corregedoria Geral do MP-GO.

Todo o trabalho técnico realizado subsidia o Procurador-Geral de Justiça no seu papel de Decisor Estratégico.

A participação dos demais integrantes do MP-GO foi garantida a partir da divulgação interna das etapas do planejamento. Os membros e servidores foram constantemente atualizados por meio de newsletters, mensagens eletrônicas, notícias no portal da internet e informativos impressos.

A publicação do periódico Gestão em Ação, a realização do Workshop “MP rumo à excelência”, direcionado aos membros, e os Programas de Capacitação dos Servidores e dos Gestores (PCS e PCG) iniciaram o processo de aprendizado coletivo.

Todos os integrantes do MP-GO tiveram oportunidade de participar diretamente do processo de construção do Plano Estratégico tanto na fase do diagnóstico, quanto na definição da identidade e propósito institucional, ao elegerem, por votação na intranet, a missão e a visão institucionais.

O PROCESSO DE CONSTRUÇÃO DO PLANO ESTRATÉGICO

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AS ETAPASDiagnóstico Estratégico

Definidos os papéis dos atores internos, iniciou-se a análise das características atuais internas e do ambiente externo no qual o MP-GO se insere, com a realização do Diagnóstico Estratégico. Nessa etapa foi realizada ampla e participativa consulta a todos os integrantes (membros e servidores), com objetivo de mapear os pontos fortes e fracos (análise interna), bem como as oportunidades e ameaças do ambiente (análise externa).

Visão de Presente

Nessa fase os 6731 pontos (fracos, fortes, ameaças e oportunidades) oriundos do diagnóstico foram analisados e agrupados por cada área meio e finalística. Em seguida, foram levantadas as causas e as conseqüências dos referidos pontos, além da propositura de medidas para potencializar os positivos e as oportunidades, e corrigir ou mitigar os negativos e as ameaças à Instituição. Para tanto, foram realizadas diversas reuniões de trabalho com os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional, Superintendentes, Assessores do PGJ e da Corregedoria, bem como com os demais integrantes do Comitê de Planejamento.

Visão de FuturoEssa etapa teve início no “II Encontro do Comitê

de Planejamento”, realizado em junho de 2008, quando foi feita a discussão orientada pelos Coordenadores dos Centros de Apoio sobre oportunidades e ameaças futuras à Instituição, a fim de preparar os presentes para a técnica do brainstorming, na qual os integrantes do Comitê foram instados a sugerir prováveis situações capazes de impactar a atuação ministerial até o ano de 2022.

Cerca de 160 sugestões foram coletadas, analisadas e sintetizadas em quinze eventos futuros, devidamente validados pelo Decisor Estratégico.

Esses eventos integram a consulta aos peritos (experts), que foi realizada com pessoas de notório saber em diversas áreas do conhecimento, acerca da opinião sobre a probabilidade de ocorrência ou não de cada um. Nesta fase foram contatadas mais de mil pessoas por carta, e-mail e telefone.

As respostas obtidas foram submetidas a cálculos matemáticos de sistemas informatizados do Método Grumbach (PUMA e LINCE) e originaram os cenários prospectivos.

A partir da identificação dos cenários pros-pectivos iniciou-se a discussão com todos os procuradores e promotores de Justiça para a sugestão de medidas e parcerias estratégicas com o fim de aproximar o cenário mais provável ao melhor cenário para a sociedade e, de conseqüência, para o MP-GO.

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Missão, Visão e Negócio

No processo de escolha da Missão e Visão foi ensejada a participação de todos os integrantes do MP-GO. O início se deu com a discussão feita pelas duas turmas do Workshop “MP Rumo à Excelência”, realizado em setembro de 2008, em que participaram os procuradores e promotores de Justiça não pertencentes ao Comitê de Planejamento, que apresentaram doze sugestões para cada uma das diretrizes em questão.

Essas sugestões foram levadas ao III Encontro do Comitê de Planejamento Estratégico, realizado em outubro de 2008, em que também participaram os promotores substitutos, recém ingressos, momento em que os presentes elegeram duas opções de cada diretriz.

A conclusão da etapa se deu por meio de ampla e divulgada votação na Intranet, na qual 36% dos membros e 25% dos servidores definiram a identidade e o propósito do MP-GO para os próximos quatorze anos.

Valores

A identificação dos valores institucionais deu-se a partir do levantamento da cultura e do clima organizacionais, por meio da aplicação de um estudo científico realizado pelo Grupo de Pesquisa em Processos Grupais, formado por pesquisadoras da Universidade Católica de Goiás, durante o II Encontro do Comitê de Planejamento, ocorrido em junho de 2008, e nas duas turmas do Workshop “MP Rumo à Excelência”. O questionário foi respondido por 223 membros, que representam setenta por cento do total.

Políticas Institucionais

As sugestões de políticas institucionais foram levantadas no III Encontro do Comitê de Planejamento Estratégico, realizado em outubro de 2008, na sede da AGMP – Associação Goiana do Ministério Público.

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O Plano Estratégico

O Plano Estratégico é o resultado do processo de elaboração do planejamento estratégico e contou com a participação de cerca de oitenta por cento de membros em suas diversas fases.

O trabalho inédito no MP-GO conseguiu mapear e reunir praticamente todas as atividades meio e finalísticas em um único documento. É uma radiografia, uma análise profunda da atividade ministerial atualmente desenvolvida. É a real dimensão do trabalho a ser desempenhado para o cumprimento das atribuições constitucionais.

A partir desta visão ampla sobre si mesma e da análise técnica dos cenários prospectivos foi possível definir as áreas prioritárias que deverão merecer especial atenção e direcionar os esforços globais da

organização. A convergência de todas as áreas da

atuação ministerial, com o fim de buscar a melhoria do Sistema Único de Saúde, a redução dos atuais índices de criminalidade e a garantia da manutenção da cobertura vegetal nativa do cerrado em face da expansão da fronteira agrícola, é inovadora na prática vivenciada e demonstra o alinhamento institucional numa mesma direção.

A versão inaugural do Plano Estratégico foi consolidada pelo Grupo de Controle, com a validação feita pelo Procurador Geral de Justiça e sua equipe de assessoramento direto (Diretor Geral, Chefe de Gabinete, Coordenadores de Centros de Apoio Operacional, Diretora da Escola Superior do MP-GO, Assessores Jurídicos, Assessores Administrativos e Superintendentes) e contém onze objetivos estratégicos, 66 estratégias e 244 iniciativas estratégicas.

O RESULTADO

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O RESULTADO

A figura abaixo representa graficamente o processo de construção do plano estratégico com suas respectivas etapas.

PPA - Plano Plurianual

LOA - Lei Orçamentária Anual

DESDOBRAMENTO

PLANOESTRATÉGICO

VISÃO DEFUTURO

VISÃO DEPRESENTE

PPA

LOA

CAUSAS,CONSEQUÊNCIAS

E MEDIDAS

PONTOS FORTES,FRACOS

AMEAÇAS E OPORTUNIDADES

PESQUISA DECLIMA E CULTURAORGANIZACIONAIS

AMEAÇAS EOPORTUNIDADES

FUTURAS

BRAINSTORMING

EVENTOS FUTUROS

CONSULTA AOS PERITOS

CENÁRIOS

PLANO GERALDE ATUAÇÃO

PLANOADMINISTRATIVO

PLANOSOPERACIONAIS

MISSÃO,VISÃO,

VALORES,POLITÍCAS E

FCS

OBJETIVOSESTRATÉGIAS

INICIATIVASESTRATÉGICAS

DIAGNÓSTICO

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CENÁRIOS PROSPECTIVOSA modelagem de cenários prospectivos, também

conhecida por análise prospectiva, visa mapear os possíveis futuros que uma instituição pode se defrontar. Tais futuros, ou cenários, são representados pela ocorrência, ou não, de uma série de eventos de natureza política, econômica, social, tecnológica e legal, nacionais e internacionais.

A combinação de maior probabilidade de ocorrência desses eventos, ou cenário mais provável, possibilita a assunção de uma postura institucional pró-ativa conducente ao alcance da Visão estabelecida. Abandona-se, assim, o paradigma meramente determinístico e reativo, adotando-se outro, probabilístico e pró-ativo, focado na obtenção de uma realidade social possível e desejável.

As probabilidades de ocorrência dos diversos cenários são calculadas com base nas opiniões de peritos externos ao MP-GO. Ou seja, a sociedade é partícipe ativa do processo, pois é com base nesses cenários que o Plano Estratégico ministerial foi elaborado.

No Ministério Público do Estado de Goiás, os cenários prospectivos foram identificados a partir dos seguintes questionamentos aos peritos:

01 - AGRAVAMENTO DA ATUAL CRISE MUNDIAL DE ALIMENTOS

A questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, a atual crise mundial de alimentos se agrave a ponto de levar o Brasil a destinar um percentual do solo para uso exclusivo na produção de alimentos.

02 - AMPLIAÇÃO DO NÚMERO DE REFUGIADOS AMBIENTAIS

A questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, a região centro-oeste brasileira, receba um grande fluxo migratório dos chamados refugiados ambientais.

03 - CRESCIMENTO DO PIB BRASILEIROA questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, o Brasil mantenha um crescimento médio anual do PIB acima de 5%.

04 - CRESCIMENTO DE FONTES RENOVÁVEIS NA MATRIZ ENERGÉTICA

A questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, a participação de fontes renováveis, na matriz energética nacional, supere o patamar de 60%.

05 - COLAPSO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NO BRASIL

A questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, mantida as condições atuais, o sistema previdenciário entre em colapso, inviabilizando o pagamento de aposentadorias e pensões.

06 - MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

A questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, a melhoria da qualidade dos serviços de saúde ofertados transforme o SUS real no SUS constitucional.

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07 - INCLUSÃO DIGITALA questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, a progressiva inclusão digital possibilite que oitenta por cento da população brasileira tenha acesso a computadores, redes de comunicação e serviços digitais.

08 - CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLEIA NACIONAL CONSTITUINTE

A questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, seja convocada uma Assembléia Constituinte.

09 - APROVAÇÃO DE REFORMA POLÍTICA

A questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, seja efetivamente realizada uma reforma política, a ponto de permitir um melhor controle do cidadão sobre a administração pública.

10 - MELHORIA NO SISTEMA JURÍDICO-INSTITUCIONAL BRASILEIRO

A questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, seja alcançada efetiva melhoria no sistema jurídico-institucional brasileiro, tornando a Justiça eficaz e os processos ágeis.

11 - ALTERAÇÕES NO PERFIL CONSTITUCIONAL DO MP

A questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, sejam realizadas reformas que alterem o perfil (as garantias, a estrutura e a destinação) constitucional do Ministério Público.

12 - CRESCIMENTO URBANO DESORDENADO

A questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, o crescimento desordenado das principais cidades brasileiras gere um colapso na infra-estrutura urbana.

13 - DEGRADAÇÃO DO CERRADO PELOAVANÇO DA FRONTEIRA AGRÍCOLA

A questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, o avanço da fronteira agrícola cause degradação irreversível do cerrado.

14 - CRESCIMENTO DO IDH DE GOIÁSA questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, Goiás alcance o patamar de IDH igual ou superior a 0,800, alinhando-se com os esta-dos federados com o índice considerado alto.

15 - REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA NO BRASIL

A questão se refere à probabilidade de que, até 31 de dezembro de 2022, as políticas sociais e o sistema de Justiça sejam fortalecidos e modernizados, permitindo a redução, pela metade, dos atuais índices de crimi-nalidade e violência.

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As respostas dos peritos, após cálculos matemáticos realizados no software PUMA, indicam a ocorrência de um “cenário mais provável”, conforme abaixo se descreve. Trata-se de uma narrativa da cena hipotética de maior probabilidade de ocorrência até o final de 2022, criada a partir da leitura que os peritos fizeram da conjuntura atual.

Não se trata de fazer uma previsão, mas, sim, de descrever o futuro mais provável, dentre o conjunto de vários “futuros possíveis”. Cabe ressaltar que, na dependência das ações adotadas hoje pelos atores envolvidos, o grau da probabilidade poderá ser alterado, em benefício ou não da sociedade e do MP-GO.

“Estamos no dia 31 de dezembro de 2022...

Os alimentos, que começaram a encarecer de maneira acentuada a partir de 2008 no mundo todo, deixaram autoridades alerta e esquentaram debates em torno das possíveis causas.

Para explicar a crise daquela época, no entanto, não foi possível eleger um “vilão” específico. Segundo especialistas, eram muitos os fatores que culminaram no cenário de inflação agravado desde o começo daquele ano.

Diante disto, ocorreram ao redor do mundo tumultos causados pela alta dos preços e escassez

de alimentos. Os países fornecedores de alimentos, da Ucrânia até a Argentina, estavam limitando as exportações em uma tentativa de proteger os consumidores domésticos, levando a protestos furiosos dos produtores rurais, tornando as coisas ainda piores nos países que precisavam dos alimentos importados.

Aquela situação se ampliou a ponto de obrigar o Brasil a limitar um percentual do solo para uso exclusivo na produção de alimentos.

Já naquela ocasião , mais de um bilhão de pessoas viviam em regiões áridas, semi-áridas e subúmidas secas, responsáveis por 22% da produção de alimentos do mundo. Só no Brasil, 32 milhões de pessoas habitavam áreas que poderiam se tornar desérticas – áreas que ocupam mais de 1,3 milhão de quilômetros quadrados, ou seja, 15,7% do território nacional.

As mudanças climáticas provocadas pelo efeito estufa aumentaram o processo de desertificação. O problema se tornou agudo e a desertificação, que já vinha se acelerando, com esse impulso do aquecimento global teve um ritmo mais acelerado ainda, que gerou um grande número de refugiados ambientais. Este fenômeno, ampliado pela crise dos alimentos, fez com que a região centro-oeste brasileira recebesse um grande fluxo migratório dos chamados refugiados ambientais.

CENÁRIO MAIS PROVÁVEL

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O recebimento desses refugiados, somado à reserva de áreas para produção de alimento, propiciou um avanço indiscriminado sobre a paisagem do Cerrado. Em decorrência da facilidade de mecanização, dos “fartos” recursos hídricos, da proximidade de centros consumidores, entre outros, constatou-se o surgimento de extensas áreas agricultáveis, desvalorizando o Cerrado em seus aspectos naturais, culturais e científicos.

A crise mundial de alimentos, no entanto, tam-bém teve aspectos positivos para grandes exportado-res de alimentos, como o Brasil. Desta forma, o país que em 2007 já havia alcançado 5,40% manteve um crescimento médio anual do PIB acima de cinco por cento.

A reserva de áreas para a produção de alimentos, contudo, não alterou o incremento da participação de fontes renováveis na matriz energética brasileira, que passou de 46,4%, em 2007, para um patamar de sessenta por cento.

Os avanços da Medicina e, conseqüentemente, da maior longevidade aumentaram o percentual de brasileiros com mais de sessenta anos, de nove por cento da população, em 2008 para quatorze por cento atualmente. Apesar das sucessivas tentativas de reforma, esse aumento da população um desequilíbrio nas contas públicas brasileiras, levando ao colapso o sistema previdenciário, inviabilizando o pagamento de algumas aposentadorias e pensões.

No entanto, o crescimento econômico possibilitou que os serviços de saúde fossem ofertados

de modo eficiente, eqüitativo e com qualidade. Ou seja, o SUS real aproximou-se ainda está muito distante do SUS constitucional.

As novas tecnologias de informação e comunicação tornaram - se acessíveis a uma parcela crescente da população brasileira, apesar das desigualdades sociais e regionais. Programas de inclusão digital foram desenvolvidos pelo governo e entidades da sociedade civil, destacando-se a utilização dos softwares livres como meio para a inclusão de softwares livres como meio para a inclusão de softwaresgrande número de pessoas. Estes fatos possibilitaram a progressiva inclusão digital, sendo que hoje cerca de oitenta por cento da população brasileira tem acesso a computadores, redes de comunicação e serviços digitais.

A Constituição brasileira, reconhecida por estudiosos como a que contou com o maior apoio popular e que se mostrou claramente voltada para a defesa dos direitos dos cidadãos, resultou num texto que recebeu críticas pela extensão. Embora se reconhecesse o mérito de o texto ter permitido que o País passasse por inúmeras crises políticas sem que as instituições democráticas fossem abaladas, também havia restrições ao tom analítico da Carta, principalmente pelos setores da atividade econômica, tanto nacionais quanto estrangeiros, o que ocasionou a convocação de uma Assembléia Constituinte.

Essa Assembléia implementou importantes alterações na Constituição Brasileira. O Ministério Público, que já vinha sendo objeto de intensos debates e de algumas críticas em virtude de sua atuação, teve

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o seu perfil constitucional (as garantias, a estrutura e a destinação) alterado.

Outra alteração constitucional importante foi a reforma política, que permitiu um melhor controle do cidadão sobre os seus eleitos. O sistema judiciário que era considerado lento e ineficiente em razão de inúmeros problemas estruturais, decorrentes da obsolescência da nossa legislação processual, da carência de meios, da deficiência de controle e da falta de transparência de alguns de seus setores, também foi reformado, tornando a Justiça mais eficaz e os processos tão ágeis quanto na maioria dos países de democracia consolidada.

O IDH de Goiás que em 2008 era calculado em 0,776, colocando o estado em 8º lugar entre os estados da Federação subiu, alcançando um patamar 0,800, alinhando-se com os estados federados com o índice considerado alto.No entanto, alguns problemas estruturais persistem.

O acelerado processo de urbanização continuou

a causar problemas. Os Planos Diretores, bem como o controle sobre o uso e a ocupação do solo, se restringiram a uma parcela das cidades, gerando um crescimento desordenado de algumas das principais das cidades brasileiras, e o conseqüente colapso na infra-estrutura urbana.

Os índices de violência e criminalidade que estavam entre os mais altos do mundo não foram reduzidos a contento. Expandiu-se o uso de drogas, com o conseqüente crescimento do tráfico e de seu poder econômico. O crime organizado continuou a intimidar e corromper instituições públicas e privadas. Regiões metropolitanas continuaram a ser afetadas pela criminalidade. Empresas se afastaram dos grandes centros por falta de segurança, diminuindo a arrecadação tributária local e contribuindo para que fossem ampliadas as demandas sociais, especialmente nas áreas de baixa renda.”

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COMENTÁRIOS SOBRE O CENÁRIO MAIS PROVÁVEL E CENÁRIO IDEAL NO CONTEXTO DO MP-GOO cenário mais provável, cientificamente apontado a partir da opinião atual dos peritos convidados, distancia-se muito do propósito institucional delineado pelas atribuições constitucionais de 1988 e do cenário desejado ou ideal para a sociedade. Se não, vejamos:

EVENTOS

AGRAVAMENTO DA ATUAL CRISE MUNDIAL DE ALIMENTOS

AMPLIAÇÃO NO NÚMERO DE REFUGIADOS AMBIENTAIS

CRESCIMENTO DO PIB BRASILEIRO

CRESCIMENTO DE FONTES RENOVÁVEIS NA MATRIZ ENERGÉTICA

COLAPSO DO SISTEMA PREVIDENCIÁRIO NO BRASIL

MELHORIA DA QUALIDADE DOS SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICA

INCLUSÃO DIGITAL

CONVOCAÇÃO DE ASSEMBLÉIA NACIONAL CONSTITUINTE

APROVAÇÃO DE REFORMA POLÍTICA

MELHORIA NO SISTEMA JURÍDICO INSTITUCIONAL BRASILEIRO

ALTERAÇÃO DO PERFIL CONSTITUCIONAL DO MP

CRESCIMENTO URBANO DESORDENADO

AVANÇO DA FRONTEIRA AGRÍCOLA DEGRADA O CERRADO

CRESCIMENTO DO IDH DE GOIÁS

REDUÇÃO DA VIOLÊNCIA DO BRASIL

* O: ocorre/ N: não ocorre

CENÁRIO IDEAL

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CENÁRIO MAIS PROVÁVEL

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O provável agravamento da crise mundial de alimentos a ponto de levar o Brasil a destinar um percentual do solo para uso exclusivo na produção de alimentos preocupa não só pelo óbvio sofrimento das populações mais carentes, mas também pela maior pressão da atividade agropecuária, força motriz da economia do Estado de Goiás, sobre os recursos naturais, especialmente a vegetação nativa do Cerrado.

A provável ampliação do número de refugiados ambientais na região centro-oeste brasileira poderá ocasionar o crescimento desordenado de nossas cidades, além de aumentar a demanda pelos serviços públicos.

O propalado colapso do sistema previdenciário colocará em risco não somente a macro economia nacional, como também a segurança jurídica dos contribuintes e beneficiários.

A efetivação da garantia constitucional da saúde universal com qualidade apresenta-se como inatingível no cenário mais provável, o que não é aceitável.

A provável convocação de uma Assembléia Nacional Constituinte para rediscussão de direitos e garantias individuais e sociais, inclusive cláusulas pétreas, e alterações no perfil constitucional do Ministério Público, necessita de um acompanhamento contínuo de toda a Instituição.

A provável degradação irreversível do cerrado decorrente do avanço da fronteira agrícola coloca em risco o equilíbrio ambiental e a sadia qualidade de vida das presentes e futuras gerações.

A persistirem os atuais e alarmantes índices de criminalidade e violência, a paz social, a ordem e a segurança pública ficarão comprometidas, podendo estancar o desenvolvimento do Estado de Goiás.

O software LINCE, ferramenta do Método Grumbach que apóia a elaboração de cenários, possibilitou a escolha de um cenário mais próximo do ideal coletivo e factível, denominado cenário-alvo. A persecução deste cenário-alvo, fruto de árduo trabalho de pesquisa, interpretação cruzada de dados e escolha de ações prioritárias, direciona os esforços, foca o trabalho em resultados e confere sinergia à atuação ministerial.

A definição do cenário-alvo levou em consideração, inicialmente, os eventos em que o MP-GO possui maior poder de influência. Em seguida, considerou-se a influência de um evento sobre outro e o grau de probabilidade de ocorrência de cada evento. Dessa matriz resultante, obteve-se um grupo de três eventos que, de acordo com a análise prospectiva, deverão ser priorizados a fim de impactar positivamente nos demais, colaborando assim, para a ocorrência do cenário-alvo como o cenário mais provável.

A priorização e os esforços institucionais passam a ser, nesse momento, a melhoria do Sistema Único de Saúde, a redução dos atuais índices de criminalidade e a garantia da manutenção da cobertura vegetal nativa do cerrado em face da expansão da fronteira agrícola e, para tanto, foram definidos os Objetivos Estratégicos, as Estratégias e as Iniciativas Estratégicas que compõem o Plano Estratégico do Ministério Público do Estado de Goiás.

A constante atualização dos cenários pros-pectivos dentro do horizonte temporal preestabelecido (2009-2022) deverá demonstrar se as ações institucionais estão colaborando para a transformação do cenário-alvo em um novo cenário mais provável, ou indicar novos caminhos a serem trilhados.

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PLANO ESTRATÉGICO

2009 - 2022

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A origem da instituição Ministério Público é, certamente, difícil de definir. Seu surgimento coincide com a formação do Estado Moderno europeu, representando uma reação contra a excessiva concentração de poderes na figura do monarca. No Brasil, pode-se afirmar que é fruto do desenvolvimento do Estado e da democracia. Inicialmente, sua constituição não se dá na forma de instituição, mas na figura do Promotor de Justiça, cujo papel era fiscalizar a lei e promover a acusação criminal.

A expressão Ministério Público só vem a ser utilizada no Decreto 5.618, de 2 de maio de 1874. Na Constituição republicana de 1891 há, pela primeira vez, uma referência no texto constitucional aludindo à escolha do Procurador-Geral dentre os integrantes do Supremo Tribunal Federal, pelo presidente da República. Foi somente com o Decreto nº 848, de 11 de outubro de 1890, que organizou a Justiça Federal, que o Ministério Público passou a ser tratado como instituição.

Foi o processo de codificação do Direito nacional que permitiu o crescimento institucional do Ministério Público. Os Códigos Civil, de 1919, de Processo Civil, de 1939 e de 1973, o Código Penal, de 1940, e de Processo Penal, de 1941, atribuíram várias funções à Instituição. A institucionalização do Ministério Público, contudo,

só viria com a Constituição de 1934, em um capítulo à parte (Cap. VI, arts. 95 a 98: Dos órgãos de cooperação nas atividades governamentais). A Carta previa que lei federal organizaria o Ministério Público na União, no Distrito Federal e nos Territórios, e que leis locais organizariam o Ministério Público nos Estados.

O tratamento destacado ao Ministério Público dado pela Constituição de 1934 foi severamente suprimido na Constituição do Estado Novo (1937). A ditadura de Vargas impôs um retrocesso à Instituição ao retratá-la apenas em dois artigos. Em um deles, instituiu-se a participação do Ministério Público nos tribunais por meio do chamado “quinto constitucional”.

Com o restabelecimento da democracia, a Constituição de 1946 volta a dar relevo ao Ministério Público, em título próprio (Título III, Do Ministério Público), estabelecendo a organização do Ministério Público da União e dos Estados em carreira, com ingresso mediante concurso, conferindo a seus membros as garantias de estabilidade, após dois anos de exercício, e da inamovibilidade, salvo representação motivada pelo chefe do MP. Em Goiás, a Lei Estadual nº 75, de 22 de dezembro de 1947 criou a carreira permanente do Ministério Público.

A Constituição seguinte, de 1967, deslocou a seção do Ministério Público para dentro do capítulo

ESCORÇO HISTÓRICO DO MINISTÉRIO PÚBLICO NO BRASIL E EM GOIÁS

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do Poder Judiciário e manteve o regime jurídico estabelecido na Carta de 1946. O texto constitucional de 1969 – outorgado por uma junta militar, sob a forma da Emenda Constitucional nº 1, que alterou significativamente a Carta de 1967 – trouxe um novo retrocesso, com a inserção da seção do Ministério Público no capítulo do Poder Executivo.

Em 1977, a Emenda Constitucional nº 7 dá nova redação ao artigo 96 e seu parágrafo único. Pelo novo texto, passou-se a admitir a existência de uma Lei Complementar, de iniciativa do presidente da República, para estabelecer normas gerais a serem adotadas na organização do Ministério Público dos Estados. Com amparo nesta redação, foi editada a Lei Complementar nº 40, de 1981, a primeira Lei Orgânica do Ministério Público. No âmbito estadual, foi criada a Lei Orgânica do Ministério Público do Estado de Goiás, Lei 9.991/86.

A redemocratização foi, para o Ministério Público, um período de ampliação de sua área de atuação. A Lei 7.347/85, a Lei da Ação Civil Pública, atribuiu a função de defesa dos interesses difusos e coletivos ao MP. Até então, o Parquet desempenhava basicamente Parquet desempenhava basicamente Parquetfunções na área criminal. Na área cível, tinha apenas atuação interveniente, como fiscal da lei em ações individuais. Com o advento da Lei 7.347, a Instituição passa a ser agente tutelador dos interesses difusos e coletivos. Essa redemocratização também se estendeu à própria Instituição. Com a Lei Complementar nº 5/1991 instituiu-se a votação de lista tríplice para posterior escolha do procurador-geral de Justiça, pelo Governador do Estado.

A grande fase do Ministério Público foi inaugurada com a Constituição Federal de 1988, cujos termos são absolutamente inovadores, mesmo em nível internacional. Na definição do texto constitucional, “o Ministério Público é instituição permanente, essencial à função jurisdicional do Estado, incumbindo-lhe a defesa do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis”. Esta Carta reserva ao Ministério Público uma seção específica no capítulo Das Funções Essenciais à Justiça, definindo as funções institucionais, as garantias e as vedações a seus membros.

Os membros do Ministério Público integram a categoria de agente político e, como tal, devem atuar com ampla liberdade funcional, nos limites da lei. Desempenham suas atribuições com prerrogativas e responsabilidades próprias, estabelecidas na Constituição e em leis especiais. As normas constitucionais elaboradas para o Ministério Público o distinguem de qualquer outra instituição brasileira.

Foi na área cível que o Ministério Público adquiriu novas funções, destacando a sua atuação na tutela dos interesses difusos e coletivos (meio ambiente, consumidor, patrimônio histórico, turístico e paisagístico; pessoa portadora de deficiência; criança e adolescente, comunidades indígenas e minorias ético-sociais). Isso deu evidência à Instituição, que se tornou uma espécie de ouvidoria da sociedade brasileira, sendo independente de quaisquer dos Três Poderes, e permanente. Configura-se como um dos meios pelos quais o Estado manifesta sua soberania. Dessa forma, não pode ser extinto por qualquer dos Poderes nem

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ter suas atribuições repassadas a outras instituições. A principal característica específica do Ministério

Público é o seu conjunto de princípios institucionais, que são unidade, indivisibilidade e independência funcional. O papel do Ministério Público não é simplesmente de guardião da lei. Sua missão, embora inclua o aspecto da legalidade, vai além desse campo, abarcando a guarda da promoção da cidadania, da democracia e da Justiça, da moralidade, além dos interesses da sociedade de uma maneira geral.

Ao longo desses vinte anos, desde a promulgação da Carta de 88, o Ministério Público tem se modernizado constantemente, apontado como uma das instituições brasileiras que tem apresentado maior grau de plasticidade e mudança no Brasil. Em Goiás, o atual perfil do Ministério Público Estadual é regido pela Lei Complementar 25, de 6 de julho de 1998. Na presente configuração, a instituição tem 119 comarcas, onde atuam 305 promotores, 36 procuradores de Justiça e 1.123 servidores.

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IDENTIDADE E PROPÓSITO INSTITUCIONAL

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Conceito: estabelece o que a organização faz hoje, para quem o faz, e o que ela deseja alcançar no futuro. É uma declaração explícita das razões de sua existência. Na declaração da missão, o propósito é estabelecido, normalmente, em termos do papel social desempenhado pela organização.

Conceito: estabelece o que a organização faz hoje,

Missão

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“Defender a ordem jurídica, o regime demo-crático e os interesses sociais e individuais indisponíveis a fim de garantir a cidadania plena e o desenvolvimento sustentável”

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Conceito: estabelece o que a organização quer ser no futuro. É o que se sonha para o negócio. A perseguição Conceito: estabelece o que a organização quer ser no futuro. É o que se sonha para o negócio. A perseguição Conceito: estabelece o que a organização quer ser no

desse sonho é o que deve manter a organização viva. É o que a energiza e inspira. A visão impulsiona a desse sonho é o que deve manter a organização viva. É o que a energiza e inspira. A visão impulsiona a desse sonho é o que deve manter a organização viva.

organização, enquanto a missão dá rumo a ela.

Conceito: estabelece o que a organização quer ser no

Visão

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“Ser reconhecida como uma instituição autônoma, independente, proativa e efi-caz, transformadora da realidade social, acessível ao cidadão, promotora dos direi-tos fundamentais e dos interesses sociais para as atuais e futuras gerações”

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Conceito: são os princípios – guia da organização – que são incorporados à sua maneira de agir. São conjuntos de padrões éticos que norteiam a sua vida cotidiana e a dos seus integrantes. Mais do que uma simples declaração de princípios, os valores se revelam pelas atitudes e comportamentos que a organização adota diante dos desafios que enfrenta ao longo de sua existência.

Conceito: são os princípios – guia da organização – que

Valores

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Os princípios que nortearão o MP-GO apre-sentam como ideal uma atuação uníssona com honestidade e compromisso, motivada por coragem, realizada com dedicação e pautada no conhecimento.

HONESTIDADE• - é a capacidade de agir conforme os valores institucionais e os preceitos legais, morais, justos e éticos.COMPROMISSO • – é a disposição, a atitude e a responsabilidade para com a instituição e a sociedade.DEDICAÇÃOinstituição e a sociedade.DEDICAÇÃOinstituição e a sociedade.

• - é a junção de empenho, amor, devotamento e determinação.CORAGEM• – é a capacidade de ser firme, perseverante e franco ante os de-safios e dificuldades.CONHECIMENTO • – é o conjunto das experiências pessoais e institucionais acumuladas, constantemente aprimoradas e compartilhadas.UNIDADE • – é a coordenação, uniformização UNIDADE – é a coordenação, uniformização UNIDADE e harmonia das ações e dos integrantes com o fim de fortalecer a identidade una e indivisível do Ministério Público.

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Políticas InstitucionaisConceito: diretrizes gerais que expressam os limites dentre os quais as ações da organização e de seus integrantes devem se desenvolver, no cumprimento da missão para o alcance da visão. Devem ser coerentes com os limites éticos estabelecidos pelos valores compartilhados pela organização.

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Valorizar os recursos humanos: • proporcionar às pessoas um ambiente de trabalho motivador, dotado de oportunidades para o pleno desen-volvimento do conhecimento, das habilidades e atitudes. Estimular a criatividade e a proatividade: •cultivar a prática da inovação constante e adotar uma postura de antecipação e enfrentamento das causas dos problemas.Fomentar a profissionalização: • direcionar a atuação institucional na busca pela efetividade dos resultados.Buscar a excelência na prestação dos •serviços: pautar a gestão ministerial nas referências mundiais de excelência.Incentivar a responsabilidade social: • adotar ações pautadas na responsabilidade social e estimular a sua prática pelos atores sociais.Priorizar as demandas da sociedade: •alinhar a atuação institucional às demandas da coletividade.Fortalecer a unidade institucional: • efe-tivar os princípios institucionais da unidade e indivisibilidade.Promover a integração interinstitucional: •atuar em parceria com o poder público e a sociedade.Instituir a gestão participativa: • garantir a participação dos integrantes na tomada de decisões.

As políticas que balizarão a atuação ministerial nos próximos quatorze anos serão:

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Conceito: São pré-condições internas, de diferentes naturezas, relacionadas tanto a seus ativos tangíveis quanto aos intangíveis e essenciais para que a organização atinja seus objetivos.

Conceito: São pré-condições internas, de diferentes naturezas,

Fatores Críticos de Sucesso

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Para o MP-GO alcançar a sua visão deve, neces-sariamente, concentrar os esforços de todos para trabalhar os fatores críticos ao sucesso de sua missão institucional, a saber:

Recursos financeiros, materiais e tecnológicos •adequados.

Autonomia financeira.•

Recursos humanos adequados.•

Gestão eficiente.•

Unidade institucional.•

Sistema de Inteligência Estratégica estruturado.•

Imagem avaliada positivamente pela sociedade.•

Manutenção do perfil, atribuições e garantias •constitucionais.

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Objetivos, Estratégias e Iniciativas Estratégicas

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Sistema de comunicação eficiente.•

1 - OBJETIVO: PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE

1.1 Estratégia: garantir o desenvolvimento sustentável.

1.1.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a garantia do desen-volvimento sustentável nos setores público e privado em todos os municípios do Estado.

1.1.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o combate à comercialização, ao uso e ao armazenamento inadequado de agrotóxicos e afins em todos os municípios do Estado.

1.1.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o licenciamento ambiental para todas as atividades potencialmente poluidoras, em todos os municípios do Estado.

1.2 Estratégia: exigir a manutenção da cobertura vegetal nativa do cerrado.

1.2.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a averbação da reserva florestal legal em todas as propriedades rurais de todas as comarcas.

1.2.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a proteção das áreas de preservação permanente em todas as propriedades rurais de todas as comarcas.

1.2.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implementação das unidades de conservação já criadas pelo Estado de Goiás.

1.2.4 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração e execução dos planos de manejo das unidades de conservação já criadas pelo Estado de Goiás.

1.2.5 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o combate às queimadas irregulares em todos os municípios do Estado.

1.2.6 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o combate aos desmatamentos irregulares em todos os municípios do Estado.

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1.2.7 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o combate à exploração clandestina de carvão de vegetação nativa em todos os municípios do Estado.

1.2.8 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a criação de unidades de conservação a fim de garantir a integridade de vinte por cento do território goiano, nos termos do art. 128, I, da Constituição Estadual.

1.3 Estratégia: exigir e fiscalizar a implantação e implementação da política de educação ambiental.

1.3.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a aplicação da Lei Federal 9.795/99 - Lei da Política Nacional de Educação Ambiental em todos os municípios do Estado.

1.4 Estratégia: exigir a implementação e fiscalizar o SISNAMA.

1.4.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação de órgãos ambientais/secretaria municipal de meio ambiente em todos os municípios do Estado.

1.4.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação de pessoal e material dos órgãos ambientais em todos os municípios do Estado.

1.4.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação da fiscalização ambiental em todos os municípios e no Estado de Goiás.

1.4.4 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir que se implante a gestão ambiental integrada dos municípios.

1.5 Estratégia: exigir a destinação adequada de resíduos sólidos urbanos, perigosos e industriais.

1.5.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos, perigosos e industriais, em todos os municípios do Estado.

1.6 Estratégia: exigir a implantação e implementação das políticas públicas ambientais.

1.6.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a regulamentação legal

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do art. 107, §1º, inciso III da Constituição Estadual, que criou o ICMS ecológico.

1.6.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a suspensão dos incentivos fiscais em cem por cento das empresas com atividades em desacordo com as normas ambientais.

1.6.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais para estimular a inclusão nos orçamentos de dotação destinada à área ambiental em todos os municípios e no Estado de Goiás.

1.6.4 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a conclusão do zoneamento ecológico econômico do Estado de Goiás.

1.6.5 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais para estimular a criação de mecanismos legais de concessão de benefícios de incentivo à preservação do Cerrado (fiscais, econômicos, facilitação de concessão de linhas de crédito etc).

1.6.6 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais para fomentar a elaboração e implantação de política pública de uso sustentável dos recursos naturais, para a geração de renda e trabalho em favor da comunidade local.

1.6.7 Iniciativa Estratégica: promover atuação extrajudicial para estimular o planejamento da política ambiental do Estado de Goiás pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

1.6.8 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração do planejamento estratégico da área ambiental em todos os municípios e no Estado.

1.7 Estratégia: exigir a responsabilização ambiental plena pelos riscos e danos ambientais.

1.7.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extra-judiciais ou judiciais para exigir a responsabilização ambiental nas esferas civil, administrativa e penal em cem por cento dos casos de danos ambientais noticiados ao Ministério Público.

1.8 Estratégia: fiscalizar o desenvolvimento e o ordenamento urbano.

1.8.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração do plano

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diretor nos municípios em que, pelo Estatuto da Cidade, seja obrigatório.

1.8.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a execução do plano diretor nos municípios que o possuam.

1.8.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a regularização fundiária urbana em todos os municípios.

1.8.4 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para fiscalizar os programas sociais dos governos federal, estadual ou municipal em todas as comarcas, a fim de evitar o crescimento desordenado dos centros urbanos.

1.8.5 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a realização das obras de infra-estrutura nos loteamentos irregulares em todos os municípios.

1.9 Estratégia: estimular a implantação e fiscalizar os conselhos de defesa do meio ambiente e urbanismo.

1.9.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais para estimular a implantação de Conselho Municipal de Meio Ambiente em todos os municípios do Estado.

1.10 Estratégia: promover a fiscalização das verbas públicas destinadas à preservação ambiental.

1.10.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização da aplicação dos recursos dos fundos estaduais e municipais de meio ambiente em todos os municípios e no Estado de Goiás.

1.11 Estratégia: promover a proteção dos recursos hídricos.

1.11.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implementação das políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos em todos os municípios do Estado.

1.12 Estratégia: garantir a preservação do patrimônio histórico e cultural.

1.12.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a identificação e

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proteção do acervo histórico e cultural em todos os municípios do Estado.

2 - OBJETIVO: REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE

Redução dos atuais índices de violência no Estado de Goiás.

2.1 Estratégia: Auxiliar na prevenção de crimes.

2.1.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a adequação do policiamento ostensivo e preventivo em todos os municípios do Estado.

2.2 Estratégia: Combater a impunidade.

2.2.1 Iniciativa Estratégica: promover atividade extrajudicial perante o Poder Judiciário para redefinição da competência das varas criminais, especialmente as da Capital.

2.2.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a responsabilização penal em cem por cento dos casos de violência doméstica noticiados ao Ministério Público.

2.2.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a responsabilização penal em cem por cento dos casos de exploração sexual infanto-juvenil noticiados ao Ministério Público.

2.2.4 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o afastamento do agressor do lar em cem por cento dos casos de violência doméstica noticiados ao Ministério Público.

2.3 Estratégia: combater o crime organizado.

2.3.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização da legalidade dos incentivos fiscais concedidos em todos os municípios do Estado.

2.3.2 Iniciativa Estratégica: criar e implementar o laboratório especializado no combate à lavagem de dinheiro.

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2.3.3 Iniciativa Estratégica: realizar diagnóstico para mapear a ação de crimes decorrentes de organizações criminosas no Estado.

2.4 Estratégia: exercer o efetivo controle externo da qualidade do serviço da atividade policial.

2.4.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação material e pessoal da polícia técnico-científica em todas as regiões do Estado de Goiás.

2.4.2 Iniciativa Estratégica: analisar a qualidade do trabalho da polícia judiciária em cem por cento dos inquéritos policiais instaurados.

2.4.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação material e pessoal da polícia civil em todo o Estado de Goiás.

2.4.4 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação material e pessoal da polícia militar em todo o Estado de Goiás.

2.4.5 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais para estimular a informatização do inquérito policial (projeto Processo Judicial Eletrônico) em cem por cento das delegacias de polícia.

2.4.6 Iniciativa Estratégica: promover atuação extrajudicial para exigir o monitoramento de viaturas policiais por meio de GPS, ou por celular em cem por cento dos municípios do Estado.

2.4.7 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a formação e qualificação continuada de cem por cento dos profissionais da segurança pública em todo o Estado.

2.5 Estratégia: exigir a implantação e implementação de política de segurança pública.

2.5.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o cumprimento de cem por cento dos mandados de prisão em todas as comarcas do Estado.

2.5.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação do Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas em todo o Estado.

2.5.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração do

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planejamento estratégico da área de segurança pública do Estado de Goiás.

2.6 Estratégia: Fiscalizar a execução das penas.

2.6.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a ampliação do sistema penitenciário em todas as comarcas do Estado.

2.6.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o cumprimento de cem por cento da Lei de Execuções Penais em todas as comarcas do Estado.

2.6.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir do poder executivo a implantação de programas de ressocialização e reinserção dos egressos em todas as comarcas.

2.6.4 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para estruturação do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás.

2.6.5 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação do regime semi-aberto em todas as regiões do Estado.

2.6.6 Iniciativa Estratégica: promover atividade extrajudicial ou judicial para exigir a extensão da fiscalização da Central de Penas Alternativas a todas as comarcas do Estado.

2.6.7 Iniciativa Estratégica: promover atividade extrajudicial para estimular a utilização do trabalho dos detentos nas obras e serviços do poder público.

2.7 Estratégia: estabelecer mecanismos de interação com a sociedade para a solução dos problemas de segurança pública.

2.7.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais para estimular a implantação de Conselho de Segurança em todos os municípios do Estado.

2.7.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização de verbas da área do esporte.

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2.7.3 Iniciativa estratégica: promover atividades extrajudiciais para estimular a aprovação de projetos de lei municipais para regulamentar o horário de funcionamento de bares e similares nos municípios do Estado cujo contexto de vulnerabilidade à violência justifique a adoção da medida.

3 - OBJETIVO: PROBIDADE NA GESTÃO PÚBLICA

Gestão pública exercida de forma íntegra, honesta, honrada e justa.

3.1 Estratégia: exigir a melhoria do controle e fiscalização das contas públicas.

3.1.1 Iniciativa estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para cobrar a realização permanente de inspeções e auditorias em todos os municípios e no Estado.

3.1.2 Iniciativa estratégica: estabelecer processo de fiscalização, por amostragem e periódica, das contas públicas em todos os municípios e no Estado.

3.2 Estratégia: exigir a transparência no repasse, aplicação e prestação de contas de verbas públicas.

3.2.1 Iniciativa estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a transparência, com amplo acesso à população, no repasse, aplicação e prestação de contas de verbas públicas em todos os municípios e no Estado.

3.3 Estratégia: reprimir atos de improbidade administrativa.

3.3.1 Iniciativa estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para responsabilizar civil e penalmente, e por improbidade administrativa, os agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa em cem por cento dos casos noticiados ao Ministério Público.

3.4 Estratégia: exigir a profissionalização das administrações públicas.

3.4.1 Iniciativa estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração e implementação do planejamento estratégico em todos os municípios e no Estado.

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3.4.2 Iniciativa estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para o combate à nomeação, contratação e terceirização ilegais de pessoal na Administração Pública em todos os municípios e no Estado.

3.5 Estratégia: exigir a melhoria da fiscalização dos controles internos na administração pública.

3.5.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades judiciais e extrajudiciais para exigir a criação, aperfeiçoamento e devida atuação dos controles internos das administrações públicas de todos os municípios e no Estado.

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4 - OBJETIVO: PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE

Todas as crianças e adolescentes do Estado de Goiás protegidas de acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente.

4.1 Estratégia: combater a exploração sexual infanto-juvenil.

4.1.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o disciplinamento da entrada e permanência de menores em locais de acesso a Internet em todos os municípios do Estado.

4.1.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e implementação de políticas públicas protetivas a crianças e adolescentes vítimas de abuso ou exploração sexual em todos os municípios do Estado.

4.2 Estratégia: exigir e fiscalizar a implementação das políticas públicas destinadas ao cumprimento das medidas sócio-educativas nos moldes definidos pelo ECA.

4.2.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e implementação de centros regionais de internação, bem como de locais adequados para o cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto em cem por cento das comarcas do Estado.

4.2.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a criação de equipe multidisciplinar, com dedicação exclusiva, para acompanhamento das medidas sócio-educativas e protetivas em todos os municípios do Estado.

4.3 Estratégia: estimular a implantação e fiscalizar os Conselhos de Direitos e Tutelares

4.3.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a criação e estruturação dos CMDCA - Conselhos Municipais dos Direitos da Criança e do Adolescente em todos os municípios do Estado.

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4.3.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a criação e estruturação dos conselhos tutelares em todos os municípios do Estado.

4.4 Estratégia: exigir a implantação e implementação de medidas de prevenção ao uso de produtos que causam dependência química.

4.4.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e implementação de serviços para o tratamento de dependência de substâncias químicas em todos os municípios do Estado.

4.4.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir do Poder Executivo a atuação preventiva e de conscientização da população infanto-juvenil sobre os efeitos nocivos das drogas.

4.4.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização a fim de coibir o acesso de adolescentes desacompanhados de responsáveis a locais de lazer com consumo de bebidas alcoólicas em todos os municípios do Estado.

4.4.4 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais para estimular a criação e a estruturação dos Conselhos Municipais de Entorpecentes em todos os municípios do Estado.

4.5 Estratégia: exigir e fiscalizar a implantação e implementação das políticas públicas de atendimento integral e medidas de proteção à criança e adolescente.

4.5.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração do planejamento estratégico da área da infância e juventude em todos os municípios e no Estado.

4.5.2 Iniciativa Estratégica: promover ações extra-judiciais ou judiciais para exigir do Poder Público a implantação e implementação das políticas públicas estabelecidas no ECA - Estatuto da Criança e do Adolescente em todos os municípios do Estado.

4.5.3 Iniciativa Estratégica: promover ações extra

judiciais ou judiciais para exigir do Poder Público a implantação e implementação das políticas públicas de

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planejamento familiar em todos os municípios do Estado.

4.5.4 Iniciativa stratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a criação de programas de apoio e qualificação profissional aos adolescentes em sistema de abrigamento em todas as comarcas do Estado.

4.5.5 Iniciativa Estratégica: fiscalizar a regularidade de cem por cento das entidades de atendimento a crianças e adolescentes e seus programas em todos os municípios do Estado.

4.5.6 Iniciativa Estratégica: fiscalizar a regularidade e o funcionamento do cadastro unificado de adoção em todo o Estado.

4.6 Estratégia: garantir a aplicação do orçamento e a efetivação dos fundos de direitos das crianças e adolescentes.

4.6.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades judiciais ou extrajudiciais para exigir a destinação orçamentária específica para a área da infância em todos os municípios do Estado.

4.6.2 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a correta aplicação de cem por cento das verbas dos Fundos de Direito da Criança e do Adolescente em todos os municípios e no Estado.

4.7 Estratégia: exigir e fiscalizar a qualidade do ensino.

4.7.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração do planejamento estratégico da área da educação em todos os municípios e no Estado.

4.7.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a prestação dos serviços de educação com a qualidade estabelecida na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em todos os municípios e no Estado.

4.7.3 Iniciativa Estratégica: propor atividades extrajudiciais para estimular a implantação de escola em

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tempo integral, para atividades extracurriculares educativas e físicas em todos os municípios do Estado.

4.7.4 Iniciativa Estratégica: promover a atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a formação e qualificação continuada de cem por cento dos profissionais da educação em todos os municípios do Estado.

4.7.5 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação material e pessoal da área da educação em todos os municípios e no Estado.

4.7.6 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a criação e estruturação de conselhos de educação em todos os municípios e no Estado.

4.8 Estratégia: exigir o acesso pleno à educação.

4.8.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a reforma ou interdição de cem por cento dos estabelecimentos de ensino que não obecedem aos padrões mínimos estabelecidos na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em todos os municípios do Estado.

4.8.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais visando combater o fracasso escolar em todos os municípios do Estado.

4.9 Estratégia: fiscalizar a efetiva destinação e aplicação das verbas constitucionais da educação.

4.9.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização do cumprimento do repasse, da destinação e aplicação do percentual constitucional definido para a educação em todos os municípios do Estado.

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5 - OBJETIVO: PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

População do Estado de Goiás protegida nas relações de consumo.

5.1 Estratégia: exigir a ampliação do serviço de proteção ao consumidor.

5.1.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a criação, por lei, de PROCONs nos municípios em que for necessário.

5.1.2 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação material e pessoal dos PROCONs instalados.

5.1.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir do Poder Executivo estadual a ampliação da política de proteção ao consumidor para todo o Estado.

5.1.4 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir das empresas concessionárias ou permissionárias do serviço público o atendimento local ao consumidor em todos os municípios do Estado.

5.2 Estratégia: combater a formação de cartéis.

5.2.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para coibir a prática de cartel em todos os municípios do Estado.

5.3 Estratégia: Fiscalizar o atendimento e qualidade dos serviços públicos prestados diretamente ou concedidos.

5.3.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir do poder concedente ação fiscalizatória dos contratos de concessão de serviços públicos em todos os municípios e no Estado.

5.3.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação de cem por cento dos serviços de fornecimento de água tratada, de coleta e tratamento dos esgotos sanitários em todos os municípios do Estado.

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5.4 Estratégia: proteção dos direitos, da saúde e segurança do consumidor.

5.4.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir dos provedores nacionais de acesso à internet o cadastro de forne-cedores virtuais.

5.4.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a certificação e fiscalização da qualidade e segurança de produtos em todos os municípios do Estado.

5.4.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a aplicação do Código de Defesa do Consumidor em cem por cento das instituições bancárias e similares em todo o Estado.

5.4.4 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização e responsabilização do fornecedor por propaganda em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor em cem por cento dos casos noticiados ao Ministério Público.

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6 - OBJETIVO: GARANTIA DA CIDADANIA PLENA

Garantia dos direitos fundamentais e sociais previstos na Constituição Federal a toda a população do Estado de Goiás.

6.1 Estratégia: Fiscalizar o repasse e a aplicação das verbas constitucionais destinadas à saúde.

Iniciativas estratégicas:

6.1.1 - Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização do repasse das verbas con-stitucionais destinadas à saúde pela União para os municípios e o Estado.

6.1.2 - Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização do repasse das verbas con-stitucionais destinadas à saúde pelo Estado para todos os municípios.

6.1.3 - Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização da destinação e da aplicação do percentual constitucional definido para a saúde em todos os municípios e no Estado.

6.2 Estratégia: exigir a implantação e implementação das políticas públicas na área de saúde.

6.2.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração do plane-jamento estratégico da área de saúde em todos os municípios e no Estado.

6.2.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais para estimular a melhoria do processo de aquisição de bens, insumos e serviços da área da saúde em todos os municípios e no Estado.

6.2.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação material e pessoal da área de saúde em todos os municípios e no Estado.

6.2.4 Iniciativa Estratégica: promover a atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a formação e qualifi-cação continuada de cem por cento dos profissionais da saúde em todos os municípios do Estado.

6.2.5 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e imple-

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mentação da saúde ocupacional no serviço público em todos os municípios e no Estado.

6.2.6 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização do cumprimento das obrigações da gestão plena de saúde em todos os municípios e no Estado.

6.3 Estratégia: exigir o acesso universal aos serviços de saúde.

6.3.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir implantação e imple-mentação do Programa de Dispensação de Medicamentos na Rede Pública em todos os municípios e no Estado.

6.3.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e imple-mentação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário em cem por cento dos estabelecimentos prisionais.

6.3.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e imple-mentação do Programa de Saúde da Família em todos os municípios do Estado.

6.3.4 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir fiscalização dos planos de saúde e institutos de assistência médica dos servidores públicos em todos os municípios e no Estado.

6.4 Estratégia: Estimular a implantação e fiscalização dos conselhos de saúde.

6.4.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a criação e estru-turação de conselhos de saúde em todos os municípios e no Estado.

6.5 Estratégia: exigir e fiscalizar a implantação e implementação das políticas públicas destinadas ao cumpri-mento dos direitos estabelecidos no Estatuto do Idoso.

6.5.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir do Poder Público a implantação e implementação de programa de proteção aos idosos, nos moldes definidos no Estatuto do Idoso, em todos os municípios e no Estado.

6.5.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir destinação orçamentária

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específica à implantação de programas de proteção aos idosos em todos os municípios e no Estado.

6.5.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação dos Conselhos dos Direitos dos Idosos em todos os municípios e no Estado.

6.5.4 Iniciativa Estratégica: inspecionar e promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a regu-larização do funcionamento de cem por cento das entidades de atendimento aos idosos em todos os mu-nicípios e no Estado.

6.6 Estratégia: exigir e fiscalizar a implantação e implementação das políticas públicas destinadas ao cumpri-mento dos direitos e dignidade das pessoas com deficiência.

6.6.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir do Poder Público a implantação e implementação de programa de proteção e promoção dos direitos e dignidade das pessoas com deficiência, nos moldes definidos na legislação vigente, em todos os municípios e no Estado.

6.6.2 Iniciativa Estratégica: promover medidas extrajudiciais ou judiciais para exigir a implementação da acessibilidade às pessoas com deficiência nos moldes da legislação vigente em todos os municípios e no Estado.

6.6.3 Iniciativa Estratégica: promover medidas judiciais e extrajudiciais para exigir a fiscalização do atendi-mento prioritário às pessoas com deficiência em todos os municípios e no Estado.

6.6.4 Iniciativa Estratégica: promover medidas judiciais e extrajudiciais para exigir do Poder Público a promoção de campanhas informativas e educativas dirigidas à população em geral, com a finalidade de conscientizá-la e sensibilizá-la quanto à acessibilidade e à integração social da pessoa portadora de deficiência ou com mobilidade reduzida, em todos os municípios e no Estado.

6.7 Estratégia: garantir o respeito aos Direitos Humanos.

6.7.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para reprimir e responsabilizar civil e penalmente cem por cento dos casos de tortura noticiados ao Ministério Público.

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6.7.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para reprimir e responsabilizar civil e penalmente cem por cento dos atos de discriminação de qualquer natureza noticiados ao Ministério Público.

6.7.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para reprimir e responsabilizar civil e penalmente cem por cento dos casos de tráfico de seres humanos noticiados ao Ministério Público.

6.8 Estratégia: Garantir a defesa jurídica do cidadão.

6.8.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implementação da Defensoria Pública no Estado de Goiás a fim de garantir a assistência jurídica plena aos cidadãos.

6.9 Estratégia: fiscalizar o equilíbrio atuarial dos sistemas previdenciários estadual e municipal.

6.9.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para fiscalizar o equilíbrio atuarial dos sistemas previdenciários em todos os municípios e no Estado.

6.9.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o combate à sonegação das contribuições previdenciárias em todos os municípios e no Estado.

6.10 Estratégia: promover o reconhecimento de paternidade.

6.10.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para reconhecimento da paternidade de hipossuficientes em cem por cento dos casos noticiados ao Ministério Público em todas as comarcas do Estado - Projeto “Meu pai, meu direito”.

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7 - OBJETIVO: DESENVOLVIMENTO DOS RECURSOS HUMANOSDesenvolvimento dos membros e servidores do Ministério Público do Estado de Goiás de forma a capacitá-los, motivá-los e comprometê-los com a missão e a visão da instituição.

7.1 Estratégia: garantir a adequada organização das pessoas no trabalho, com estruturação dos cargos e funções compatíveis com as necessidades da instituição.

7.1.1 Iniciativa Estratégica: definir critérios claros e objetivos de aferição do merecimento, para fins de movimentação na carreira, garantindo setenta por cento de satisfação na Pesquisa de Cultura e Clima Organizacional dos membros.

7.1.2 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o Projeto de Adequação de Competências, Cargos e Funções, garantindo cem por cento de pessoas com perfis adequados às funções.

7.1.3 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o Programa de Remuneração, Reconhecimento, Benefícios e Incentivos, garantindo setenta por cento de satisfação na pesquisa de clima organizacional no que se refere a esse item.

7.2 Estratégia: manter integrantes do MP qualificados e capacitados, capazes de executar os planos definidos e atender às necessidades do cidadão.

7.2.1 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o Programa de Capacitação dos Integrantes do MP, com aproveitamento mínimo de oitenta por cento na avaliação.

7.2.2 Iniciativa Estratégica: criar e implementar o Programa de Inovação, obtendo no mínimo mil sugestões anuais dos integrantes do MP.

7.2.3 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar política de retenção de talentos, reduzindo em vinte por cento o índice de rotatividade funcional.

7.3 Estratégia: manter um ambiente seguro e saudável, com a promoção do bem-estar e da satisfação e motivação das pessoas.

7.3.1 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas relacionadas à gestão de pessoas para garantir setenta por cento de satisfação dos participantes na avaliação geral da pesquisa de clima organizacional.

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7.3.2 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o Programa de Eventos Comemorativos (dia das mães, pais, etc), garantindo setenta por cento de satisfação dos integrantes na pesquisa de clima organizacional em relação a esse item.

7.3.3 Iniciativa Estratégica: Implantar e implementar o Programa de Bem-Estar e Motivação dos Integrantes do MP, garantindo setenta por cento de satisfação dos integrantes na pesquisa de clima organizacional em relação a esse item.

7.3.4 Iniciativa Estratégica: Implantar e implementar o Programa de Apoio aos Integrantes e Familiares em Situação de Atenção e Saúde, garantindo setenta por cento de satisfação dos integrantes na pesquisa de clima organizacional em relação a esse item.

7.3.5 Iniciativa Estratégica: Implantar e implementar o Programa de Saúde e Segurança Ocupacional para os integrantes do MP, garantindo setenta por cento de satisfação dos integrantes na pesquisa de clima organizacional com relação à ergonomia, saúde e segurança.

7.4 Estratégia: fomentar a integração institucional.

7.4.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades de integração entre o primeiro e o segundo grau, garantindo satisfação de oitenta por cento na pesquisa de clima organizacional no que se refere a esse item.

7.4.2 Iniciativa Estratégica: Promover atividades de integração dos promotores de Justiça da Capital e do interior, garantindo satisfação de oitenta por cento na pesquisa de clima organizacional no que se refere a esse item.

7.4.3 Iniciativa Estratégica: Promover atividades de integração dos membros com os servidores do MP, garantindo satisfação de oitenta por cento na pesquisa de clima organizacional no que se refere a esse item.

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8 - OBJETIVO: FORTALECIMENTO INSTITUCIONAL

Fortalecimento e divulgação do Ministério Público do Estado de Goiás que garanta eficiente comunicação com os públicos interno e externo.

8.1 Estratégia: melhorar a satisfação do cidadão-usuário.

8.1.1 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o Programa de Pesquisas Externas de Opinião, garantindo noventa por cento de satisfação entre ótimo e bom.

8.2 Estratégia: Fazer uso eficaz da comunicação social.

8.2.1 Iniciativa Estratégica: Implantar e implementar a unidade de comunicação institucional e provê-la com cem por cento dos recursos necessários para as suas atividades.

8.2.2 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas relacionadas à comunicação interna, a fim de garantir oitenta por cento de satisfação na pesquisa de clima organizacional no que se refere ao item comunicação interna.

8.2.3 Iniciativa Estratégica: utilizar a identificação visual/logomarca oficial em cem por cento das publicações oficiais da Instituição.

8.2.4 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o Programa de Campanhas Educativas para divulgação das ações institucionais.

8.2.5 Iniciativa Estratégica: criar e implementar o Programa de Divulgação Externa das Peças e Trabalhos Jurídicos do MP como parte ou “custos legis”.

8.2.6 Iniciativa Estratégica: divulgar externamente cem por cento das atividades do Programa de Responsa-bilidade Social do MP.

8.3 Estratégia: promover a transparência institucional.

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8.3.1 Iniciativa Estratégica: divulgar, de forma acessível a toda população, cem por cento da gestão orçamentária e financeira do MP.

8.3.2 Iniciativa Estratégica: divulgar, de forma acessível a toda população, cem por cento dos resultados da atuação finalística do MP.

8.4 Estratégia: implantar a gestão do conhecimento.

8.4.1 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar uma unidade de inteligência, garantindo cem por cento das informações necessárias à gestão estratégica institucional.

8.4.2 Iniciativa Estratégica: criar o Portal do Conheci-mento na intranet, garantindo acesso a cem por cento dos integrantes do MP.

8.4.3 Iniciativa Estratégica: realizar anualmente o Fórum Institucional como meio de promover o debate e a avaliação da atuação do MP.

8.4.4 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o Programa de Grupos Multidisciplinares destinado a auxiliar a gestão administrativa e a atuação finalística do MP.

8.5 Estratégia: fortalecer a atuação finalística do MP.

8.5.1 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas para concluir a definição das regras de racionalização da atuação finalística, garantindo setenta por cento de satisfação na pesquisa de clima organizacional no que se refere a esse item.

8.5.2 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas para realizar a redefinição geral das atribuições de todos órgãos de execução, garantindo setenta por cento de satisfação na pesquisa de clima organizacional no que se refere a esse item.

8.5.3 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o Programa de Segurança e Proteção aos Integrantes do MP, garantindo setenta por cento de satisfação na pesquisa de clima organizacional no que se refere a esse item.

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8.5.4. Implementar medidas para fortalecer a atividade de custus legis, garantindo setenta por cento de satisfação na pesquisa de clima organizacional no que se refere a esse item.

8.6 Estratégia: aprimorar o controle interno da atuação finalística.

8.6.1 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas para ampliar o escopo de atuação da Corregedoria-Geral, a fim de avaliar a efetividade dos resultados decorrentes da atuação finalística e o cumprimento das metas operacionais em cem por cento das procuradorias e promotorias de Justiça.

8.6.2 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas para a Corregedoria-Geral realizar o controle da atuação finalística do 2° Grau.

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9 - OBJETIVO: EXCELÊNCIA NA GESTÃO INSTITUCIONAL

Excelência na gestão do Ministério Público do Estado de Goiás que garanta adequada organização de seus recursos humanos, materiais, financeiros e tecnológicos e uma estrutura organizacional compatível com suas atribuições constitucionais.

9.1 Estratégia: melhorar a gestão administrativa.

9.1.1 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o Escritório de Projetos, a fim de padronizar cem por cento dos projetos institucionais.

9.1.2 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o Programa de Descentralização de Serviços Administrativos, garantindo setenta por cento de satisfação em pesquisa de clima organizacional referente a esse item.

9.1.3 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o Escritório de Processos, garantindo a identificação, o mapeamento e o redesenho de cem por cento dos processos em vigor no MP das áreas meio e finalística.

9.1.4 Iniciativa Estratégica: Implantar e implementar o Programa de Modernização de Processos em cem por cento das procuradorias e promotorias de Justiça.

9.1.5 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o Modelo de Excelência em Gestão Pública proposto pelo Ministério de Planejamento Orçamento e Gestão, garantindo o alcance de pontuação mínima de setecentos.

9.1.6 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o Programa de Responsabilidade Social do MP, com adesão de no mínimo cinqüenta por cento dos membros e cinqüenta por cento dos servidores nas ações desenvolvidas.

9.1.7 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar a unidade de relações públicas e organização de eventos institucionais, garantindo noventa por cento de avaliação entre ótimo e bom.

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9.1.8 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas a fim de garantir o pagamento dos fornecedores no prazo legal.

9.2 Estratégia: adequar a estrutura organizacional.

9.2.1 Iniciativa Estratégica: elaborar e aprovar o Regimento Interno da Procuradoria Geral de Justiça.

9.2.2 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas a fim de garantir a adequação da estrutura física e de pessoal em cem por cento da Instituição.

9.2.3 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas a fim de garantir sedes adequadas em cem por cento das procuradorias e promotorias de Justiça.

9.2.4 Implantar e implementar medidas a fim de garantir cem por cento da frota de veículos em condições adequadas de uso.

9.3 Estratégia: certificar o sistema de gestão institucional.

9.3.1 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas a fim de garantir a certificação em processos de desenvolvimento de softwares (MPS-BR). softwares (MPS-BR). softwares

9.3.2 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas a fim de garantir a certificação e manutenção do sistema de gestão do MP na ISO 9001:2000.

9.4 Estratégia: implementar a gestão estratégica institucional.

9.4.1 Iniciativa Estratégica: garantir o alinhamento físico, orçamentário e financeiro de cem por cento dos planos institucionais: PE - Planejamento Estratégico, PPA - Plano Plurianual, Orçamento Anual, Planos Táticos (Plano Geral de Atuação e Plano Administrativo) e Planos Operacionais.

9.4.2 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o Plano Operacional de Atuação em cem por cento das procuradorias e promotorias de Justiça.

9.4.3 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o sistema de medição e monitoramento de cem por

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cento das ações institucionais.

9.5 Estratégia: disponibilizar recursos tecnológicos adequados.

9.5.1 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar um Programa de Segurança das Informações Institucionais.

9.5.2 Iniciativa Estratégica: garantir cem por cento dos equipamentos de informática do MP com classificação entre ótimo e bom.

9.5.3 Iniciativa Estratégica: dotar cem por cento dos órgãos do MP de sistemas de informação atualizados.

9.6 Estratégia: Reconhecer as melhores práticas de gestão.

9.6.1 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o Prêmio Procuradoria Modelo, garantindo participação de cem por cento das procuradorias.

9.6.2 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o Prêmio Promotoria Modelo, garantindo a participação de cem por cento das promotorias.

9.6.3 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o Prêmio Unidade Administrativa Modelo, garantindo participação de cem por cento das unidades administrativas.

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10 - OBJETIVO: AUTONOMIA FINANCEIRA

Obtenção de autonomia financeira para o Ministério Público do Estado de Goiás.

10.1 Estratégia: aumentar e garantir a regularidade dos recursos financeiros.

10.1.1 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas a fim de garantir que os recursos extra-orçamentários anuais do MP correspondam a, no mínimo, dez por cento dos recursos orçamentários.

10.1.2 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas a fim de aumentar os atuais recursos orçamentários do MP, no mínimo, em cem por cento, considerando correções, atualizações e demandas geradas pela gestão estratégica.

10.1.3 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas a fim de garantir o regular repasse orçamentário trimestral.

10.1.4 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas a fim de garantir o repasse do duodécimo na data prevista na Lei Orgânica Estadual do MP.

10.2 Estratégia: aumentar a eficiência das ações institucionais.

10.2.1 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas a fim de reduzir os gastos com telefonia, água, energia e combustíveis em dez por cento por integrante.

10.2.2 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas a fim de executar cem por cento do orçamento anual.

10.2.3 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar medidas a fim de realizar o acompanhamento estatístico de cem por cento dos processos sob a fiscalização da Controladoria Interna.

10.2.4 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o PDF - Programa de Descentralização Financeira em cem por cento das promotorias do interior.

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11 - OBJETIVO: FORTALECIMENTO DAS ALIANÇAS ESTRATÉGICAS

Fortalecimento de alianças estratégicas com instituições e sociedade.

11.1 Estratégia: estabelecer parcerias.

11.1.1 Iniciativa Estratégica: Implantar e implementar o Programa Parceria Cidadã em cem por cento das Comarcas do Estado.

11.1.2 Iniciativa Estratégica: Implantar e implementar o projeto “Parceiros da Paz” em todos os municípios do Estado.

11.1.3 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com a sociedade para formação de redes sociais de proteção e defesa da causa ambiental em todos os municípios do Estado.

11.1.4 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo e a sociedade para estimular a realização de campanhas de planejamento familiar em todos os municípios.

11.1.5 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo e sociedade para estimular a prestação de serviços de saúde pública (odontológicos, médicos e psicológicos) nas escolas públicas em todos os municípios e no Estado.

11.1.6 Iniciativa Estratégica: estabelecer parceria com o Poder Executivo e com a sociedade (CONAR - Conselho de Auto-Regulação Publicitária) para prevenção e repressão à propaganda enganosa ou abusiva em todos os municípios e no Estado.

11.1.7 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com a sociedade e com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para criar e estruturar a rede de prevenção, proteção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em todos os municípios e no Estado.

11.1.8 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Judiciário e a sociedade para incentivar a colocação de crianças e adolescentes, em situação de risco, em família substituta, em todas as comarcas do Estado.

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11.1.9 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com a sociedade para estimular doações financeiras para os Fundos de Direito da Criança e do Adolescente em todos os municípios e no Estado.

11.1.10 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo e a sociedade para inspecionar o funcionamento das Instituições de longa permanência de idosos em todos os municípios e no Estado.

11.1.11 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo e sociedade para estimular a prestação de serviços de saúde preventiva nas escolas públicas em todos os municípios e no Estado.

11.1.12 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com os Poderes Executivo e Judiciário para definição do processo interinstitucional de cumprimento dos mandados de prisão.

11.1.13 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo para implantação e implementação de abrigos e assistência às vítimas de violência doméstica em todos os municípios e no Estado.

11.1.14 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Judiciário para agilizar a prestação jurisdicional nas ações penais e coletivas.

11.1.15 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para ampliar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas em todo o Estado.

11.1.16 Iniciativa Estratégica: estabelecer parceria com o Poder Executivo (DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional) a fim de fiscalizar de forma permanente as verbas destinadas à política penitenciária estadual.

11.1.17 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo (Secretarias Estadual e Municipais de Educação e Universidades) para promover campanhas de conscientização coletiva sobre a moralidade administrativa, o controle popular das administrações, questões ambientais, saúde pública, consumidor e segurança pública em todos os municípios do Estado.

11.1.18 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo (Secretarias Estadual e Municipais de Educação e Universidades) para a inclusão de matérias extracurriculares na rede regular de ensino relacionadas a questões ambientais, saúde pública, consumidor, probidade e segurança pública em todos os municípios do Estado.

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11.1.19 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com os Poderes Executivo e Legislativo para a aprovação do projeto de lei que torna obrigatória a escola em tempo integral.

11.1.20 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Legislativo (estadual e municipais) para ampliar a fiscalização dos atos do Poder Executivo, em todos os municípios e no Estado.

11.1.21 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios para ampliar e aprimorar o controle permanente e fiscalização das contas públicas, em todos os municípios e no Estado.

11.1.22 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios para permitir acesso facilitado às informações referentes à prestação de contas de todos os municípios e do Estado.

11.1.23 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo para criação, ampliação e profissionalização do quadro técnico nas administrações em todos os municípios e no Estado.

11.1.24 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo (PROCONs) para a integração dos órgãos de defesa e proteção do consumidor em todos os municípios do Estado.

11.1.25 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo para ampliar a certificação e fiscalização da qualidade e segurança de produtos em todos os municípios e no Estado.

11.1.26 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo para estimular a modernização da gestão com fundamento nos critérios de excelência propostos pelo Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão - GESPÚBLICA - Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização em todos os municípios e no Estado.

11.1.27 Iniciativa Estratégica: estabelecer parceria com o Poder Executivo para estimular a criação de unidades de saúde, nos moldes dos CAPSI - Centros de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil, visando o atendimento de crianças e adolescentes em todos os municípios do Estado.

11.1.28 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo para estimular a criação de

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atividades profissionalizantes para adolescentes em todos os municípios do Estado.

11.1.29 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo para incentivar, conforme resultados obtidos, a criação de programa de valorização e reconhecimento dos professores e da unidade escolar em todos os municípios e no Estado.

11.1.30 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo para incentivar a destinação de dotação orçamentária para as atividades da área da infância e juventude em todos os municípios e no Estado.

11.1.31 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo para articulação das Secretarias Estadual e Municipais de saúde visando fortalecer o Sistema Único de Saúde em todos os municípios e no Estado.

11.1.32 Iniciativa Estratégica: estabelecer parceria com o Poder Executivo (ANS - Agência Nacional de Saúde) para estimular a fiscalização dos planos de saúde e institutos de assistência médica dos servidores públicos em todos os municípios e no Estado.

11.1.33 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para estimular o atendimento e a tramitação prioritária dos processos e procedimentos relacionados aos idosos em todos os municípios e no Estado.

11.1.34 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com a CELG - Centrais Elétricas de Goiás para implantar via de comunicação entre o MP e a sociedade.

11.1.35 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com os Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário para estimular o atendimento prioritário às pessoas com deficiência em todos os municípios e no Estado.

11.1.36 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo (Secretaria de Cidadania) para a unificação das ações destinadas à integração social das pessoas portadoras de deficiência em todos os municípios e no Estado.

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11.1.37 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com os Poderes Executivo, Legislativo, Judiciário e sociedade, para integração de bases de dados das informações de interesse das áreas de atuação do MP.

11.1.38 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parceria com o Ministério Público Federal para cobrar do INCRA a fiscalização e manutenção da reserva legal e área de preservação permanente nos assentamentos de reforma agrária.

11.1.39 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com as Universidades e o Conselho Regional de Medicina para para realizar estudo acerca dos efeitos da queima da palha da cana-de-açúcar nos seres humanos.

11.1.40 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com o Poder Executivo (Secretarias Municipais e Estadual do Meio Ambiente e Conselhos Municipais e Estadual do Meio Ambiente) e sociedade (ONGs) para estimular a capacitação e profissionalização do homem do campo a fim de conscientizá-lo da necessidade da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável.

11.1.41 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Legislativo e sociedade para estimular a aprovação de leis de incentivo a produção e consumo de produtos que tenham certificação ambiental.

11.1.42 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com as Universidades para realizar diagnóstico sobre as possíveis causas da criminalidade em determinadas comunidades.

11.1.43 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo para estimular a criação de guardas municipais em todos os municípios do Estado.

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PLANO GERAL DE ATUAÇÃO PGA 2009

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A partir de 2009 o PGA – Plano Geral de Atuação, ferramenta de planejamento tático da atuação finalística, será necessariamente um desdobramento do plano estratégico garantindo a coerência, o alinhamento e a convergência das diversas atividades institucionais. A análise dos cenários prospectivos indica como necessária para obtenção de uma maior efetividade do MP-GO, a priorização dos esforços com o fim de buscar a melhoria do Sistema Único de Saúde, a redução dos atuais índices de criminalidade e a garantia da manutenção da cobertura vegetal nativa do cerrado em face da expansão da fronteira agrícola. As diretrizes para formulação do PGA 2009 são:

DIRETRIZES PGA 2009

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1 - EVENTO: MELHORIA DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE

1.1 OBJETIVO: GARANTIA DA CIDADANIA PLENA

1.1.1 Estratégia: fiscalizar o repasse e a aplicação das verbas constitucionais destinadas à saúde.

1.1.1.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização do repasse das verbas constitucionais destinadas à saúde pela União para os municípios e o Estado.

1.1.1.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização do repasse das verbas constitucionais destinadas à saúde pelo Estado para todos os municípios.

1.1.1.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização da destinação e da aplicação do percentual constitucional definido para a saúde em todos os municípios e no Estado.

1.1.2 Estratégia: exigir a implantação e implementação das políticas públicas na área de saúde.

1.1.2.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração do planejamento estratégico da área de saúde em todos os municípios e no Estado.

1.1.2.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais para estimular a melhoria do processo de aquisição de bens, insumos e serviços da área da saúde em todos os municípios e no Estado.

1.1.2.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação material e pessoal da área de saúde em todos os municípios e no Estado.

1.1.2.4 Iniciativa Estratégica: promover a atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a formação e qualificação continuada de cem por cento dos profissionais da saúde em todos os municípios do Estado.

1.1.2.5 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e implementação da saúde ocupacional no serviço público em todos os municípios e no Estado.

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1.1.2.6 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização do cumprimento das obrigações da gestão plena de saúde em todos os municípios e no Estado.

1.1.3 Estratégia: exigir o acesso universal aos serviços de saúde.

1.1.3.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir implantação e implementação do Programa de Dispensação de Medicamentos na Rede Pública em todos os municípios e no Estado.

1.1.3.2 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e implementação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário em cem por cento dos estabeleci-mentos prisionais.

1.1.3.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e implementação do Programa de Saúde da Família em todos os municípios do Estado.

1.1.3.4 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir fiscalização dos planos de saúde e institutos de assistência médica dos servidores públicos em todos os municípios e no Estado.

1.1.4 Estratégia: estimular a implantação e fiscalização os conselhos de saúde.

1.1.4.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação de conselhos de saúde em todos os municípios e no Estado.

1.2 OBJETIVO: PROBIDADE NA GESTÃO PÚBLICA.

1.2.1 Estratégia: reprimir atos de improbidade administrativa.

1.2.1.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para responsabilizar civil e penalmente, e por improbidade administrativa, os agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa em cem por cento dos casos noticiados ao Ministério Público.

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1.2.2 Estratégia: exigir a melhoria do controle e fiscalização das contas públicas.

1.2.2.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para cobrar a realização permanente de inspeções e auditorias em todos os municípios e no Estado.

1.2.2.2 Iniciativa Estratégica: estabelecer processo de fiscalização, por amostragem e periódica, das contas públicas em todos os municípios e no Estado.

1.2.3 Estratégia: exigir a transparência no repasse, aplicação e prestação de contas de verbas públicas.

1.2.3.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a transparência, com amplo acesso à população, no repasse, aplicação e prestação de contas de verbas públicas em todos os municípios e no Estado.

1.2.4 Estratégia: Exigir a melhoria da fiscalização dos controles internos na administração pública.

1.2.4.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades judiciais e extrajudiciais para exigir a criação, aperfeiçoamento e devida atuação dos controles internos das administrações públicas de todos os municípios e no Estado.

1.3 OBJETIVO: PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

1.3.1 Estratégia: fiscalizar o atendimento e qualidade dos serviços públicos prestados diretamente ou concedidos.

1.3.1.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação de cem por cento dos serviços de fornecimento de água tratada, de coleta e tratamento dos esgotos sanitários em todos os municípios do Estado.

1.3.2 Estratégia: proteção dos direitos, da saúde e segurança do consumidor.

1.3.2.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a certificação e

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fiscalização da qualidade e segurança de produtos em todos os municípios do Estado.

1.4 OBJETIVO: PRESERVAÇÃO DO MEIO AMBIENTE.

1.4.1 Estratégia: exigir a destinação adequada de resíduos sólidos urbanos, perigosos e industriais.

1.4.1.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a destinação adequada dos resíduos sólidos urbanos, perigosos e industriais, em todos os municípios do Estado.

1.4.2 Estratégia: promover a proteção dos recursos hídricos.

1.4.2.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e implementação das políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos em todos os municípios do Estado.

1.4.3 Estratégia: garantir o desenvolvimento sustentável.

1.4.3.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o combate à comercialização, ao uso e ao armazenamento inadequado de agrotóxicos e afins em todos os municípios do Estado.

1.4.3.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o licenciamento ambiental para todas as atividades potencialmente poluidoras, em todos os municípios do Estado.

1.4.4 Estratégia: fiscalizar o desenvolvimento e ordenamento urbano.

1.4.4.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração do plano diretor nos municípios em que, pelo Estatuto da Cidade, seja obrigatório.

1.4.4.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a realização das obras de infra-estrutura nos loteamentos irregulares em todos os municípios.

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1.5 OBJETIVO: REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE

1.5.1 Estratégia: combater o crime organizado.

1.5.1.1 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o laboratório especializado no combate à lavagem de dinheiro.

1.5.1.2 Iniciativa Estratégica: realizar diagnóstico para mapear a ação de crimes decorrentes de organizações criminosas no Estado.

1.5.2 Estratégia: exercer o efetivo controle externo da qualidade do serviço da atividade policial.

1.5.2.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação material e pessoal da polícia civil em todo o Estado de Goiás.

1.5.2.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a formação e qualificação continuada de cem por cento dos profissionais da segurança pública em todo o Estado.

1.6 OBJETIVO: PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.

1.6.1 Estratégia: exigir e fiscalizar a implantação e implementação das políticas públicas de atendimento integral e medidas de proteção à criança e adolescente.

1.6.1.1 Iniciativa Estratégica: promover ações extrajudiciais ou judiciais para exigir do poder público a implementação de políticas públicas de planejamento familiar em todos os municípios do Estado.

1.7 OBJETIVO: FORTALECIMENTO DAS ALIANÇAS ESTRATÉGICAS.

1.7.1 Estratégia: estabelecer Parcerias.

1.7.1.1 Iniciativa Estratégica: estabelecer parceria com o Poder Executivo (ANS - Agência Nacional de Saúde) para estimular a fiscalização dos planos de saúde e institutos de assistência médica dos servidores públicos em todos os municípios e no Estado.

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1.7.1.2 Iniciativa Estratégica: estratégia: Estabelecer parcerias com os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios para permitir acesso facilitado às informações referentes à prestação de contas de todos os municípios e do Estado.

1.7.1.3 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com as Universidades e o Conselho Regional de Medicina para para realizar estudo acerca dos efeitos da queima da palha da cana-de-açúcar nos seres humanos.

1.7.1.4 Iniciativa Estratégica: implantar o projeto “Parceiros da Paz” em todos os municípios do Estado.

1.7.1.5 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo e sociedade para estimular a prestação de serviços de saúde pública (odontológicos, médicos e psicológicos) nas escolas públicas em todos os municípios e no Estado.

1.7.1.6 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo e sociedade para estimular a prestação de serviços de saúde preventiva nas escolas públicas em todos os municípios e no Estado.

1.7.1.7 Iniciativa Estratégica: estabelecer parceria com o Poder Executivo para estimular a criação de unidades de saúde, nos moldes dos CAPSI - Centros de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil, visando o atendimento de crianças e adolescentes em todos os municípios do Estado.

1.7.1.8 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo (Secretarias Estadual e Municipais de Educação e Universidades) para promover campanhas de conscientização coletiva sobre a moralidade administrativa, o controle popular das administrações, questões ambientais, saúde pública, consumidor e segurança pública em todos os municípios do Estado.

1.7.1.9 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo (Secretarias Estadual e Municipais de Educação e Universidades) para a inclusão de matérias extracurriculares na rede regular de ensino relacionadas a questões ambientais, saúde pública, consumidor, probidade e segurança pública em todos os municípios do Estado.

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1.7.1.10 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo e a sociedade para estimular a realização de campanhas de planejamento familiar em todos os municípios.

1.7.1.11 Iniciativa estratégica: estabelecer parcerias com os Tribunais de Contas do Estado e dos Municípios para ampliar e aprimorar o controle permanente e fiscalização das contas públicas, em todos os municípios e no Estado.

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2 - EVENTO: REDUZIR OS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE NO ESTADO

DE GOIÁS

2.1 OBJETIVO: REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE.

2.1.1 Estratégia: auxiliar na prevenção de crimes.

2.1.1.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a adequação do policiamento ostensivo e preventivo em todos os municípios do Estado.

2.1.2 Estratégia: combater a impunidade.

2.1.2.1 Iniciativa Estratégica: promover atividade extrajudicial perante o Poder Judiciário para redefinição da competência das varas criminais, especialmente as da capital.

2.1.2.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a responsabilização penal em cem por cento dos casos de violência doméstica noticiados ao Ministério Público.

2.1.2.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a responsabilização penal em cem por cento dos casos de exploração sexual infanto-juvenil noticiados ao Ministério Público.

2.1.2.4 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o afastamento do agressor do lar em cem por cento dos casos de violência doméstica noticiados ao Ministério Público.

2.1.3 Estratégia: Combater o crime organizado.

2.1.3.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização da legalidade dos incentivos fiscais concedidos em todos os municípios do Estado.

2.1.3.2 Iniciativa Estratégica: implantar e implementar o laboratório especializado no combate à lavagem de dinheiro.

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2.1.3.3 Iniciativa Estratégica: realizar diagnóstico para mapear a ação de crimes decorrentes de organizações criminosas no Estado.


2.1.4.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação material e pessoal da polícia técnico-científica em todas as regiões do Estado de Goiás.

2.1.4.2 Iniciativa Estratégica: analisar a qualidade do trabalho da polícia judiciária em cem por cento dos inquéritos policiais instaurados.


2.1.4.4 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação material e pessoal da polícia militar em todo o Estado de Goiás.

2.1.4.5 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais para estimular a informatização do inquérito policial (projeto Processo Judicial Eletrônico) em cem por cento das delegacias de polícia.

2.1.4.6 Iniciativa Estratégica: promover atuação extrajudicial para exigir o monitoramento de viaturas policiais por meio de GPS, ou por celular em cem por cento dos municípios do Estado.

2.1.4.7 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a formação e qualificação continuada de cem por cento dos profissionais da segurança pública em todo o Estado.

2.1.5 Estratégia: Exigir a implantação e implementação de política de segurança pública.

2.1.5.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o cumprimento de cem por cento dos mandados de prisão em todas as comarcas do Estado.

2.1.5.2 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação do PROGRAMA DE PROTEÇÃO A VÍTIMAS E TESTEMUNHAS em todo o Estado.

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2.1.5.3 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração e implementação do planejamento estratégico da área de segurança pública do Estado de Goiás.

2.1.6 Estratégia: Fiscalizar a execução das penas.

2.1.6.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a ampliação do sistema penitenciário em todas as comarcas do Estado.

2.1.6.2 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o cumprimento de cem por cento da Lei de Execuções Penais em todas as comarcas do Estado.

2.1.6.3 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir do poder executivo a implantação de programas de ressocialização e reinserção dos egressos em todas as comarcas.

2.1.6.4 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para estruturação do Conselho Penitenciário do Estado de Goiás.

2.1.6.5 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e implementação do regime semi-aberto em todas as regiões do Estado.

2.1.6.6 Iniciativa Estratégica: Promover atividade extrajudicial ou judiciais para exigir a extensão da fiscalização da Central de Penas Alternativas a todas as comarcas do Estado.

2.1.6.7 Iniciativa Estratégica: Promover atividade extrajudicial para estimular a utilização do trabalho dos detentos nas obras e serviços do poder público.

2.1.7 Estratégia: Estabelecer mecanismos de interação com a sociedade para a solução dos problemas de segurança pública.

2.1.7.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais para estimular a implantação e implementação de Conselho de Segurança em todos os municípios do Estado.

2.1.7.2 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização de verbas da área do esporte.

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2.1.7.3 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais para estimular a aprovação de projetos de lei municipais para regulamentar o horário de funcionamento de bares e similares nos municípios do Estado cujos contextos de vulnerabilidade à violência justifiquem a adoção da medida.

2.2 OBJETIVO: GARANTIA DA CIDADANIA PLENA.

2.2.1 Estratégia: Exigir o acesso universal aos serviços de saúde.

2.2.1.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e implementação do Plano Nacional de Saúde no Sistema Penitenciário em cem por cento dos estabelecimentos prisionais.

2.2.2 Estratégia: Garantir a defesa jurídica do cidadão.

2.2.2.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implementação da Defensoria Pública no Estado de Goiás a fim de garantir a assistência jurídica plena aos cidadãos.


2.3.1 Estratégia: Fiscalizar o desenvolvimento e ordenamento urbano.

2.3.1.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração do plano diretor nos municípios em que, pelo Estatuto da Cidade, seja obrigatório.

2.3.1.2 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a execução do plano diretor nos municípios que o possuam.

2.3.1.3 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a regularização fundiária urbana em todos os municípios.

2.3.1.4 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para fiscalizar os programas sociais dos governos federal, estadual ou municipal em todas as comarcas, a fim de evitar o crescimento desordenado dos centros urbanos.

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2.3.1.5 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a realização das obras de infra-estrutura nos loteamentos irregulares em todos os municípios.


2.4.1 Estratégia: Exigir e fiscalizar a implantação e implementação das políticas públicas de atendimento integral e medidas de proteção à criança e adolescente.

2.4.1.1 Iniciativa Estratégica: Promover ações extrajudiciais ou judiciais para exigir do Poder Público a implantação e implementação das políticas públicas de planejamento familiar em todos os municípios do Estado.

2.4.1.2 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e implementação de programas de apoio e qualificação profissional aos adolescentes em sistema de abrigamento em todas as comarcas do Estado.

2.4.1.3 Iniciativa Estratégica: Fiscalizar a regularidade de cem por cento das entidades de atendimento a crianças e adolescentes e seus programas em todos os municípios do Estado.

2.4.2 Estratégia: Exigir a implantação e implementação de medidas de prevenção ao uso de produtos que causam dependência química.

2.4.2.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e implementação de serviços para o tratamento de dependência de substâncias químicas em todos os municípios do Estado.

2.4.2.2 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir do Poder Executivo a atuação preventiva e de conscientização da população infanto-juvenil sobre os efeitos nocivos das drogas.

2.4.2.3 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais para estimular a criação e a estruturação dos Conselhos Municipais de Entorpecentes em todos os municípios do Estado.

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2.4.3 Estratégia: Exigir e fiscalizar a implantação e implementação das políticas públicas destinadas ao cumprimento das medidas sócio-educativas nos moldes definidos pelo ECA.

2.4.3.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e implementação de centros regionais de internação, bem como de locais adequados para o cumprimento de medidas sócio-educativas em meio aberto em cem por cento das comarcas do Estado.

2.4.3.2 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a criação de equipe multidisciplinar, com dedicação exclusiva, para acompanhamento das medidas sócio-educativas e protetivas em todos os municípios do Estado.

2.4.4 Estratégia: Estratégia: Exigir e fiscalizar a qualidade do ensino.

2.4.4.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a prestação dos serviços de educação com a qualidade estabelecida na LDB - Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional em todos os municípios e no Estado.

2.4.4.2 Iniciativa Estratégica: Propor atividades extrajudiciais para estimular a implantação e implementação de escolas em tempo integral, para atividades extracurriculares educativas e físicas, em todos os municípios do Estado.


2.5.1 Estratégia: Reprimir atos de improbidade administrativa.

2.5.1.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para responsabilizar civil e penalmente, e por improbidade administrativa os agentes públicos que praticarem atos de improbidade administrativa em cem por cento dos casos noticiados ao Ministério Público.

2.5.2 Estratégia: Exigir a transparência no repasse, aplicação e prestação de contas de verbas públicas.

2.5.2.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a transparência,

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com amplo acesso à população, no repasse, aplicação e prestação de contas de verbas públicas em todos os municípios e no Estado.

2.5.3 Estratégia: Exigir a melhoria do controle e fiscalização das contas públicas.

2.5.3.1 Iniciativa Estratégica: Estabelecer processo de fiscalização, por amostragem e periódica, das contas públicas em todos os municípios e no Estado.

2.5.4 Estratégia: Fiscalizar a efetiva destinação e aplicação das verbas constitucionais da educação.

2.5.4.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização do cumprimento do repasse, da destinação e aplicação do percentual constitucional definido para a educação, em todos os municípios do Estado.

2.6 OBJETIVO: PROTEÇÃO DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR.

2.6.1 Estratégia: Exigir a ampliação do serviço de proteção ao consumidor.

2.6.1.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a criação, por lei, de PROCONs nos municípios em que for necessário.

2.6.1.2 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação material e pessoal dos PROCONs instalados.

2.6.2 Estratégia: Combater a formação de cartéis.

2.6.2.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para coibir a prática de cartel em todos os municípios do Estado.

2.6.3 Estratégia: Proteção dos direitos, da saúde e segurança do consumidor.

2.6.3.1 Iniciativa Estratégica: Promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização e

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responsabilização do fornecedor por propaganda em desacordo com o Código de Defesa do Consumidor em cem por cento dos casos noticiados ao Ministério Público.


2.7.1 Estratégia: Estabelecer parcerias.

2.7.1.1 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com a sociedade e com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para criar e estruturar a rede de prevenção, proteção e combate à exploração sexual de crianças e adolescentes em todos os municípios e no Estado.

2.7.1.2 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parceria com o Poder Executivo (DEPEN - Departamento Penitenciário Nacional) a fim de fiscalizar de forma permanente as verbas destinadas à política penitenciária estadual.

2.7.1.3 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com o Poder Executivo e a sociedade para estimular a realização de campanhas de planejamento familiar em todos os municípios.

2.7.1.4 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parceria com o Poder Executivo para estimular a criação de unidades de saúde, nos moldes dos CAPSI - Centros de Atenção Psicossocial Infanto-juvenil, visando o atendimento de crianças e adolescentes em todos os municípios do Estado.

2.7.1.5 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com o Poder Executivo (Secretarias Estadual e Municipais de Educação e Universidades) para promover campanhas de conscientização coletiva sobre a moralidade administrativa, o controle popular das administrações, questões ambientais, saúde pública, consumidor e segurança pública em todos os municípios do Estado.

2.7.1.6 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com o Poder Judiciário para agilizar a prestação jurisdicional nas ações penais e coletivas.

2.7.1.7 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com o Poder Executivo (Secretarias Estadual e Municipais de Educação e Universidades) para a inclusão de matérias extracurriculares na rede regular de ensino relacionadas a questões ambientais, saúde pública, consumidor, probidade e segurança pública em todos os municípios do Estado.

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2.7.1.8 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com os Poderes Executivo e Legislativo para a aprovação do projeto de lei que torna obrigatória a escola em tempo integral.

2.7.1.9 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com as Universidades para realizar diagnóstico sobre as possíveis causas da criminalidade em determinadas comunidades.

2.7.1.10 Iniciativa Estratégica: Implantar o projeto “Parceiros da Paz” em todos os municípios do Estado.

2.7.1.11 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com os Poderes Executivo e Judiciário para definição do processo interinstitucional de cumprimento dos mandados de prisão.

2.7.1.12 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com o Poder Executivo para implantação e implementação de abrigos e assistência às vítimas de violência doméstica em todos os municípios e no Estado.

2.7.1.13 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário para ampliar o Programa de Proteção a Vítimas e Testemunhas em todo o Estado.

2.7.1.14 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com o Poder Executivo para estimular a criação de guardas municipais em todos os municípios do Estado.

2.7.1.15 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com o Poder Executivo e a sociedade para estimular a realização de campanhas de planejamento familiar em todos os municípios.

2.7.1.16 Iniciativa Estratégica: Estabelecer parcerias com o Poder Executivo para estimular a implantação e implementação de atividades profissionalizantes para adolescentes em todos os municípios do Estado.

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3 - EVENTO: GARANTIR A MANUTENÇÃO DA COBERTURA VEGETAL NATIVA DO CERRADO FACE A EXPANSÃO DA FRONTEIRA AGRÍCOLA


3.1.1 Estratégia: garantir o desenvolvimento sustentável.

3.1.1.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a garantia do desenvolvimento sustentável nos setores público e privado em todos os municípios do Estado.

3.1.1.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o combate à comercialização, ao uso e ao armazenamento inadequado de agrotóxicos e afins em todos os municípios do Estado.

3.1.1.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o licenciamento ambiental para todas as atividades potencialmente poluidoras, em todos os municípios do Estado.

3.1.2 Estratégia: exigir a manutenção da cobertura vegetal nativa do cerrado.

3.1.2.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a averbação da reserva florestal legal em todas as propriedades rurais de todas as comarcas.

3.1.2.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a proteção das áreas de preservação permanente em todas as propriedades rurais de todas as comarcas.

3.1.2.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implementação das unidades de conservação já criadas pelo Estado de Goiás.

3.1.2.4 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e implementação dos planos de manejo das unidades de conservação já criadas pelo Estado de Goiás.

3.1.2.5 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o combate às queimadas irregulares em todos os municípios do Estado.

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3.1.2.6 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o combate aos desmatamentos irregulares em todos os municípios do Estado.

3.1.2.7 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir o combate à exploração clandestina de carvão de vegetação nativa em todos os municípios do Estado.

3.1.2.8 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a criação de unidades de conservação a fim de garantir a integridade de 20% do território goiano, nos termos do art. 128, I, da Constituição Estadual.

3.1.3 Estratégia: exigir a implementação e fiscalizar o SISNAMA.

3.1.3.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a para exigir a implantação de órgãos ambientais/secretaria municipal de meio ambiente em todos os municípios do Estado.

3.1.3.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação de pessoal e material dos órgãos ambientais em todos os municípios do Estado.

3.1.3.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação da fiscalização ambiental em todos os municípios e no Estado de Goiás.

3.1.3.4 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir que se implante a gestão ambiental integrada dos municípios.

3.1.4 Estratégia: exigir a implantação e implementação das políticas públicas ambientais.

3.1.4.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a regulamentação legal do art. 107, §1º, inciso III da Constituição Estadual, que criou o ICMS ecológico.

3.1.4.2 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a suspensão dos incentivos fiscais em cem por cento das empresas com atividades em desacordo com as normas ambientais.

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3.1.4.3 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais para estimular a inclusão nos orçamentos de dotação destinada à área ambiental em todos os municípios e no Estado de Goiás.

3.1.4.4 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a conclusão do zoneamento ecológico econômico do Estado de Goiás.

3.1.4.5 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais para estimular a criação de mecanismos legais de concessão de benefícios de incentivo à preservação do Cerrado (fiscais, econômicos, facilitação de concessão de linhas de crédito etc).

3.1.4.6 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais para fomentar a implantação e implementação de política pública de uso sustentável dos recursos naturais, para a geração de renda e trabalho em favor da comunidade local.

3.1.4.7 Iniciativa Estratégica: promover atuação extrajudicial para estimular o planejamento da política ambiental do Estado de Goiás pela Secretaria Estadual de Meio Ambiente.

3.1.4.8 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a elaboração e implementação do planejamento estratégico da área ambiental em todos os municípios e no Estado.

3.1.5 Estratégia: promover a proteção dos recursos hídricos.

3.1.5.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação e implementação das políticas Nacional e Estadual de Recursos Hídricos em todos os municípios do Estado.

3.1.6 Estratégia: exigir a responsabilização ambiental plena pelos riscos e danos ambientais.

3.1.6.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a responsabilização ambiental nas esferas civil, administrativa e penal em cem por cento dos casos de danos ambientais noticiados ao Ministério Público.

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3.2 OBJETIVO: REDUÇÃO DOS ÍNDICES DE CRIMINALIDADE.


3.2.1.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação material e pessoal da polícia técnico-científica em todas as regiões do Estado de Goiás.

3.2.1.2 Iniciativa Estratégica: analisar a qualidade do trabalho da polícia judiciária em cem por cento dos inquéritos policiais instaurados.


3.2.1.4 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a estruturação material e pessoal da polícia militar em todo o Estado de Goiás.

3.2.1.5 Iniciativa Estratégica: promover a atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a formação e qualificação continuada de cem por cento dos profissionais da segurança pública em todo o Estado.


3.3.1 Estratégia: exigir e fiscalizar a implantação e implementação da educação ambiental.

3.3.1.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a aplicação da Lei Federal 9.795/99 - Lei da Política Nacional de Educação Ambiental em todos os municípios do Estado.


3.4.1 Estratégia: promover a fiscalização das verbas públicas destinadas à preservação ambiental.

3.4.1.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a fiscalização da aplicação dos recursos dos fundos estaduais e municipais de meio ambiente em todos os municípios e no Estado de Goiás.

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3.5 OBJETIVO: GARANTIA DA CIDADANIA PLENA.

3.5.1 Estratégia: exigir o acesso universal aos serviços de saúde.

3.5.1.1 Iniciativa Estratégica: promover atividades extrajudiciais ou judiciais para exigir a implantação do Programa de Saúde da Família em todos os municípios do Estado.


3.6.1 Estratégia: Estabelecer parcerias.

3.6.1.1 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo (Secretarias Estadual e Municipais de Educação e Universidades) para promover campanhas de conscientização coletiva sobre a moralidade administrativa, o controle popular das administrações, questões ambientais, saúde pública, consumidor e segurança pública em todos os municípios do Estado.

3.6.1.2 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo (Secretarias Estadual e Municipais de Educação e Universidades) para a inclusão de matérias extracurriculares na rede regular de ensino relacionadas a questões ambientais, saúde pública, consumidor, probidade e segurança pública em todos os municípios do Estado.

3.6.1.3 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com os Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e sociedade dotados de informações de interesse da áreas de atuação do MP, para integração de bases de dados.

3.6.1.4 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Executivo (Secretarias Municipais e Estadual do Meio Ambiente e Conselhos Municipais e Estadual do Meio Ambiente) e sociedade (ONGs) para estimular a capacitação e profissionalização do homem do campo a fim de conscientizá-lo da necessidade da proteção ambiental e do desenvolvimento sustentável.

3.6.1.5 Iniciativa Estratégica: estabelecer parcerias com o Poder Legislativo e sociedade para estimular a aprovação de leis de incentivo a produção e consumo de produtos que tenham certificação ambiental.

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ANEXO I

MODELO DE EXCELÊNCIA EM GESTÃO PÚBLICAA compreensão de que o maior desafio do setor

público brasileiro é de natureza gerencial fez com que se buscasse, na década de 90, um novo modelo de gestão pública focado em resultados e orientado para o cidadão.

Esse modelo de gestão orienta as organizações para transformação gerencial e, ao mesmo tempo, permitir avaliações comparativas de desempenho entre organizações públicas brasileiras e estrangeiras e mesmo com empresas e demais organizações do setor privado.

Em 1997, o Programa optou pelos Critérios de Excelência utilizados no Brasil e em diversos países, cujos fundamentos representam o “estado da arte” em gestão.

Modelo de Excelência em Gestão Pública: é a representação de um sistema gerencial constituído de sete partes integradas, que orientam a adoção de práticas de excelência em gestão com a finalidade de levar as organizações públicas brasileiras a padrões elevados de desempenho e de excelência em gestão. (Fig. 1).

O primeiro bloco – Liderança, Estratégias e Planos e Cidadãos e Sociedade - pode ser denominado de planejamento. Por meio da liderança forte da alta administração, que focaliza as necessidades dos cidadãos destinatários da ação da organização, os

serviços/produtos e os processos são planejados, conforme os recursos disponíveis, para melhor atender esse conjunto de necessidades.

O segundo bloco – Pessoas e Processos - representa a execução do planejamento. Nesse espaço, concretiza-se a ação que transforma objetivos e metas em resultados. São as pessoas, capacitadas e motivadas, que operam esses processos e fazem com que cada um deles produza os resultados esperados.

O terceiro bloco – Resultados – representa o controle, pois serve para acompanhar o atendimento à satisfação dos destinatários dos serviços e da ação do Estado, o orçamento e as finanças, a gestão das pessoas, a gestão de suprimentos e das parcerias institucionais, bem como o desempenho dos serviços/produtos e dos processos organizacionais.

O quarto bloco – Informação e Conhecimento - representa a “inteligência da organização”. Nesse bloco, são processados e avaliados os dados e os fatos da organização (internos) e aqueles provenientes do ambiente (externos), que não estão sob seu controle direto, mas, de alguma forma, podem influenciar o seu desempenho. Esse bloco dá à organização a capacidade de corrigir ou melhorar suas práticas de gestão e, conseqüentemente, seu desempenho.

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Figura 1 - Representação do Modelo de Excelência em Gestão Pública

4 Informação e Conhecimento 90

3Cidadãos eSociedade

90

7Resultados

460

5Pessoas

90

6Pessoas

90

2Estratégiase Planos

90

1Liderança

90

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A figura também apresenta o relacionamento existente entre os blocos (setas maiores) e entre as partes do Modelo (setas menores), evidenciando o enfoque sistêmico do modelo de gestão.

Para efeito de avaliação da qualidade da gestão pública, as sete partes do Modelo de Excelência em Gestão Pública foram transformadas em Critérios para Avaliação da Gestão Pública; a esses critérios foram incorporados referenciais de excelência (requisitos) a partir dos quais a organização pública pode implementar ciclos contínuos de avaliação e melhoria de sua gestão.

FUNDAMENTOS

O Modelo de Excelência em Gestão Pública foi concebido a partir da premissa segundo a qual é preciso ser excelente sem deixar de ser público.

Esse Modelo, portanto, deve estar alicerçado

em fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea e condicionado aos princípios constitucionais peculiares da natureza pública das organizações.

Esses fundamentos e princípios constitucionais, juntos, definem o que se entende hoje por excelência em gestão pública.

O Modelo de Excelência em Gestão Pública foi concebido a partir da premissa segundo a qual é preciso ser excelente sem deixar de ser público.

Esse Modelo, portanto, deve estar alicerçado em fundamentos próprios da gestão de excelência contemporânea e condicionado aos princípios constitucionais peculiares da natureza pública das organizações.

Esses fundamentos e princípios constitucionais, juntos, definem o que se entende hoje por excelência em gestão pública.

MODELOS DE EXCELÊNCIAEM GESTÃO PÚBLICA

PRINCÍPIOSCONSTITUCIONAIS

FUNDAMENTOSDA GESTÃO DAEXCELÊNCIA

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Os princípios constitucionais encontram-se no Artigo 37 da Constituição Federal: a gestão pública para ser excelente tem de ser legal, impessoal, moral, pública e eficiente.

Legalidade: estrita obediência à lei; nenhum resultado poderá ser considerado bom, nenhuma gestão poderá ser reconhecida como de excelência à revelia da lei.

Impessoalidade: não fazer acepção de pessoas. O tratamento diferenciado restringe-se apenas aos casos previstos em lei. A cortesia, a rapidez no atendimento, a confiabilidade e o conforto são requisitos de um serviço público de qualidade e devem ser oferecidos a todos os usuários indistintamente. Em se tratando de organização pública, todos os seus usuários são preferenciais, são pessoas muito importantes.

Moralidade: pautar a gestão pública por um código moral. Não se trata de ética (no sentido de princípios individuais, de foro íntimo), mas de princípios morais de aceitação pública.

Publicidade: ser transparente, dar publicidade aos atos, fatos e dados. Essa é uma forma eficaz de indução do controle social.

Eficiência: fazer o que precisa ser feito com o máximo de qualidade ao menor custo possível. Não se trata de redução de custo de qualquer maneira, mas de buscar a melhor relação entre qualidade do serviço e qualidade do gasto.

Orientados pelos princípios constitucionais, integram a base de sustentação do Modelo de Excelência em Gestão Pública os fundamentos abaixo:

1) EXCELÊNCIA DIRIGIDA AO CIDADÃO

Excelência em gestão pública pressupõe atenção prioritária ao cidadão e à sociedade na condição de usuários de serviços públicos e destinatários da ação decorrente do poder de Estado exercido pelas organizações públicas.

As organizações públicas, mesmo as que prestam serviços exclusivos de Estado, devem submeter-se à avaliação de seus usuários, obter o conhecimento necessário para gerar produtos e serviços de valor para esses cidadãos e, com isso, proporcionar-lhes maior satisfação.

Esse fundamento envolve não apenas o cidadão individualmente, mas também todas as formas pelas quais se faça representar: empresas, associações, organizações e representações comunitárias.

2) GESTÃO PARTICIPATIVAO estilo da gestão pública de excelência é

participativo. Isso implica uma atitude gerencial de liderança, que busque o máximo de cooperação das pessoas, reconhecendo a capacidade e o potencial diferenciado de cada um e harmonizando os interesses individuais e coletivos, a fim de conseguir a sinergia das equipes de trabalho. Uma gestão participativa genuína, ao requerer cooperação, compartilhamento de informações e confiança para delegar, dá autonomia para o alcance de metas. Como resposta, as pessoas tomam posse dos desafios e dos processos de trabalho dos quais participam, tomam decisões, criam, inovam e dão à organização um clima organizacional saudável.

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3) GESTÃO BASEADA EM PROCESSOS E INFORMAÇÕES

O centro prático da ação da gestão pública de excelência é o processo, entendido como um conjunto de atividades inter-relacionadas ou interativas que transforma insumos (entradas) em serviços/produtos (saídas) com alto valor agregado. Gerenciar um processo significa planejar, desenvolver e executar as suas atividades, e avaliar, analisar e melhorar seus resultados, o que proporciona melhor desempenho à organização. A gestão de processos permite a transformação das hierarquias burocráticas em redes de unidades de alto desempenho. Os fatos e dados gerados em cada um desses processos, bem como os obtidos externamente à organização, se transformam em informações que assessoram a tomada de decisão e alimentam a produção de conhecimentos. Esses conhecimentos dão à organização pública alta capacidade para agir e poder para inovar.

4) VALORIZAÇÃO DAS PESSOASAs pessoas fazem a diferença quando o assunto

é o sucesso de uma organização. A valorização das pessoas pressupõe dar autonomia para atingir metas, criar oportunidades de aprendizado e de desenvolvimento das potencialidades e reconhecer o bom desempenho.

5) VISÃO DE FUTUROA busca da excelência nas organizações

públicas é diretamente relacionada à sua capacidade de estabelecer um estado futuro desejado que dê coerência ao processo decisório e permita à organização antecipar-se às novas necessidades e expectativas dos

cidadãos e da sociedade. A visão de futuro pressupõe a constância de propósitos - agir persistentemente, de forma contínua - para que as ações do dia-a-dia da organização contribuam para a construção do futuro almejado. A visão de futuro indica o rumo para a organização; a constância de propósitos a mantém nesse rumo.

6) APRENDIZADOORGANIZACIONAL

O aprendizado deve ser internalizado na cultura organizacional, tornando-se parte do trabalho diário em quaisquer de suas atividades, seja na constante busca da resolução dos problemas, seja na busca de inovações e na motivação das pessoas pela própria satisfação de executarem suas atividades sempre da melhor maneira possível. É importante destacar que satisfação de executarem suas atividades sempre da melhor maneira possível. É importante destacar que satisfação de executarem suas atividades sempre da

esse fundamento é transversal a toda a organização. Isso significa que, independentemente do processo produtivo, da prática de gestão ou do padrão de trabalho, o aprendizado deve ocorrer de maneira sistêmica. É preciso ir além dos problemas e procurar trabalho, o aprendizado deve ocorrer de maneira sistêmica. É preciso ir além dos problemas e procurar trabalho, o aprendizado deve ocorrer de maneira

novas oportunidades para a organização. Isso é um processo contínuo e inesgotável que engloba tanto os aperfeiçoamentos realizados, como as inovações e a ruptura de práticas que deixam de ser necessárias, apesar da competência da organização em realizá-las.

7) AGILIDADEA postura proativa está relacionada à noção

de antecipação e resposta rápida às mudanças do ambiente. Para tanto, a organização precisa antecipar-se no atendimento às novas demandas dos seus usuários e das demais partes interessadas. Importante

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desempenho das organizações públicas com papel ativo na formulação de políticas públicas, à medida que percebem os sinais do ambiente e conseguem antecipar-se evitando problemas e/ou aproveitando oportunidades. A resposta rápida agrega valor à prestação dos serviços públicos e aos resultados do exercício do poder de Estado.

8) FOCO EM RESULTADOSO resultado é a materialização de todo o esforço

da organização para o atendimento das necessidades de todas as partes interessadas.

O sucesso de uma organização é avaliado por meio de resultados medidos por um conjunto de indicadores.

9) INOVAÇÃOInovação significa mudanças significativas

(tecnologia, métodos, valores) para aperfeiçoar os serviços e produtos da organização. A organização deve ser conduzida e gerenciada de forma que a inovação se torne parte da cultura.

10) CONTROLE SOCIALA gestão das organizações públicas tem que

estimular o cidadão e a própria sociedade a exercerem ativamente o seu papel de guardiões de seus direitos e de seus bens comuns. Nesse sentido, a boa gestão pública pressupõe a criação de canais efetivos de participação do cidadão nas decisões públicas, na avaliação dos serviços, até mesmo na avaliação dos resultados institucionais relativamente aos impactos que possa causar à saúde pública, à segurança e ao meio ambiente.

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O Método Grumbach foi desenvolvido, a partir de 1996, por Raul Grumbach, brasileiro que estudou o desenvolvimento de Cenários Prospectivos por cerca de dois anos na Espanha e, posteriormente, conseguiu aliar algumas idéias de autores consagrados, como Igor Ansoff, Michael Porter e Michel Godet, às suas próprias conclusões e às de sua equipe, fruto da prestação de consultorias a várias empresas públicas e privadas no Brasil.

Concebido inicialmente como uma ferramenta para geração e análise de Cenários Prospectivos, evoluiu substancialmente, passando a constituir uma sistemática de elaboração de Planejamento Estratégico com Visão de Futuro baseada em Cenários Prospectivos, recentemente ampliada para um processo de Gestão Estratégica.

Principais Características: Algumas características do Método merecem destaque:

Tem o seu emprego facilitado com a utilização •dos softwares Puma e Lince, que automatizam os procedimentos previstos em cada uma de suas fases;

Adota o enfoque sistêmico, em que a organização •pública ou empresa privada objeto de um Estudo de Planejamento Estratégico e Cenários Prospectivos

é tratada como um sistema aberto, que influencia e é influenciada pelo seu ambiente;

Emprega intensivamente modelagem matemática e •ferramentas de pesquisa;

Operacional;•

Emprega princípios da Teoria dos Jogos para •modelar a forma de agir dos Atores (pessoas, empresas e governos);

Gera os Cenários Prospectivos por Simulação Monte •Carlo, utilizando variáveis binárias para modelar as questões estratégicas, procedimento que oferece os seguintes benefícios:

Construção de um número finito de Cenários;•Análise conjunta de diversas variáveis;•Análise de interdependência entre as variáveis;•Acompanhamento da dinâmica dos cenários.•

Sua estrutura contempla três elementos básicosDecisor Estratégico – geralmente é o “nº 1” da Decisor Estratégico – geralmente é o “nº 1” da Decisor Estratégico –organização (Titular, Diretor, Presidente, Chefe, Co-mandante), ou quem suas vezes fizer, quem determina a realização do estudo;Grupo de Controle – pessoal orgânico da organi-

ANEXO 2NOÇÕES DO MÉTODO GRUMBACH

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zação, representando todos os seus setores, com a responsabilidade de condução de todo o processo; ePeritos – pessoas de notório saber, normalmente ex-ternas à organização, que, convidadas pelo Decisor Estratégico, respondem a sucessivas consultas formu-ladas pelo Grupo de Controle.

Fases do método:

O Método Grumbach é informatizado pelos softwaresPuma e Lince e se desenvolve em quatro Fases:

Identificação do Sistema (Puma); •Diagnóstico Estratégico (Puma);•Visão Estratégica, com as seguintes Etapas: Visão •de Presente (Puma); Visão de Futuro (Puma) / Simulação e Gestão de Futuro (Lince); e Avaliação de Medidas e Gestão de Resistências (Puma).Consolidação (Puma)•

Fase 1 – Identificação do Sistema A identificação preliminar dos dados

fundamentais do sistema constitui a Primeira Fase do Método. Trata-se do conjunto de informações que caracterizam e individualizam a organização pública no ambiente em que se encontra inserida e que orientam a realização de todo o Planejamento Estratégico, uma vez que, nesses dados, está definido o propósito do sistema.

Alguns deles são essenciais ao início do processo de Planejamento, tais como o Negócio, a Missão, a Visão e os Objetivos Estratégicos da Organização Pública Esses Dados Fundamentais do Sistema constituem os parâmetros que orientarão a pesquisa a ser realizada na fase seguinte, denominada “Diagnóstico Estratégico”.

Fase 2 — Diagnóstico EstratégicoEsta fase, como o próprio nome indica, é um

diagnóstico detalhado do Sistema (Organização Pública ou empresa privada) e do Ambiente em que ele se insere, visando a extrair de ambos, respectivamente, os Pontos Fortes e Fracos da Organização Pública ou empresa privada, e as Oportunidades e Ameaças do Ambiente, que comporão, por sua vez, os Fatos Portadores de Futuro.

Fase 3 – Visão Estratégica A partir dos Fatos Portadores de Futuro do

Sistema e do Ambiente, deverão ser conduzidas, inicialmente em paralelo, duas etapas, denominadas respectivamente de Visão de Presente e Visão de Futuro. A primeira busca o estabelecimento de medidas de curto e médio prazos, com base em uma visão atual do sistema e do ambiente. A segunda visa ao estabelecimento de medidas de médio e longo prazos, a partir de uma visão de futuro do ambiente, com base na geração e interpretação de Cenários Prospectivos.

A seguir, conduz-se uma terceira etapa, denominada de Avaliação de Medidas e Gestão de Resistências. Trata-se aqui de analisar, individualmente e em grupo, as medidas vislumbradas e de incorporar, ao conjunto já proposto das mesmas, algumas outras, relacionadas à Gestão de Resistências Internas e Externas.

Fase 4 - Consolidação do Planejamento

Consta de duas etapas: Revisão (dos Dados Fundamentais do Sistema) e Decisão.

Na etapa de Revisão, como o próprio nome indica, revêem-se os Dados Fundamentais do Sistema, levantados no início do processo de Planejamento, para

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constatar se deverão sofrer alterações em função da Avaliação de Medidas realizada ao final da fase anterior (Etapa de Avaliação de Medidas e Gestão de Resistências da Fase de Visão Estratégica) e cadastram-se, de maneira preliminar, as Medidas classificadas com o status de “Validada” pelo Grupo de Controle.

Na Etapa de Decisão, o Decisor Estratégico, assessorado pela alta gerência da Organização Pública, consolida, formalmente, o processo de Planejamento por meio da aprovação ou não das medidas que constam na minuta do plano estratégico que lhe foi apresentada pelo Dirigente do Grupo de Controle. Tendo sido aprovada pelo Decisor Estratégico, integral ou parcialmente,

a minuta do Plano Estratégico, e tendo sido dado conhecimento do seu conteúdo ao Dirigente do Grupo de Controle, procede-se ao cadastramento definitivo dos Dados Fundamentais do Sistema aprovados para entrada em vigor, e a atualização do histórico de cada uma das medidas anteriormente classificadas como “Em análise”. É gerado então o documento denominado Plano Estratégico, que deve ser assinado pelo Decisor Estratégico para registro e disseminação aos setores da Organização que devam tomar conhecimento do seu conteúdo. Esse documento, por sua vez, poderá originar diversos Planos Setoriais decorrentes.

O Método Grumbach

Puma Lince

Fase I Fase I

Fase III

Fase III

Fase III

Fase IV

Fase III

Fase II

Identificaçãodo Sistema

Medidas(Visão de Presente)

Medidas(Visão de Futuro)

Medidas(Construção de Futuro)

Medidas(Parcerias Estratégicas)

Análise de Fatos

AnáliseRetrospectiva

DiagnósticoEstratégico

Dinâmica de Cenários-Cenário Mais Provável-Cenário de Tendência-Cenário Ideal

CenárioAlvo

Análise deMedidas

Consolidação

Técnicasde BI

Técnicasde IC

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NOÇÕES DO BALANCED SCORECARD (BSC)

O Balanced Scorecard (BSC) constitui atual-mente uma poderosa metodologia para a comunicação, acompanhamento, medição e análise da estratégia de um organização. Consiste em um sistema de gestão estratégica que habilita as organizações a traduzirem sua visão e estratégias num conjunto coerente de indicadores de desempenho originários de objetivos estratégicos e metas que interagem em meio a uma estrutura lógica de causa e efeito.

Desenvolvida por Robert Kaplan e David Norton em meados de 1990, o BSC propõe tornar compreensível, para todos na organização, a visão, a missão e a estratégia, para que todos saibam o que fazer e de que forma suas ações impactam no despenho global da Instituição. A intenção é canalizar os esforços, evitando a dispersão das ações e recursos empreendidos, em prol da implementação da estratégia.

A ferramenta permite que as instituições monitorem o alcance dos objetivos, que compõem o mapa estratégico, através de indicadores previamente definidos. O monitoramento dos resultados é realizado a partir do equilíbrio de quatro perspectivas: clientes (cidadãos), processos internos, aprendizado e crescimento, e financeira. O equilíbrio, balanceamento decorrente da metologia, faz-se entre as medidas voltadas para o exterior - cidadãos, e as dirigidas para o interior da instituição - processos, aprendizado e crescimento. No BSC deve haver um equilíbrio entre as medidas de resultados já alcançados e as que determinam o desempenho futuro.

O BSC oferece os instrumentos necessários, inclusive sistemas informatizados tipo painel de bordo, que viabilizam a chamada gestão à vista, para atingir o sucesso no futuro, garantindo, por meio de medição adequada, que a instituição caminhe em direção aos rumos estabelecidos. Destacando os pontos mais importantes e que precisam de maior atenção.

As quatro perspectivas que compõem a estrutura do BSC são: Clientes (cidadãos)

O sucesso com os cidadãos é medido através de indicadores de resultado, como satisfação e atendimento às expectativas; Processos Internos: nessa perspectiva, são identificados os processos críticos nos quais a organização deve alcançar a excelência. As medidas dos processos internos estão voltadas para os processos que terão maior impacto na satisfação do cidadão e na melhor utilização dos recursos; Aprendizado e Crescimento: os objetivos de aprendizagem e crescimento descrevem como pes-soas, tecnologia e clima organizacional. Contribuem para sustentar as diretrizes, essa perspectiva identifica a infra-estrutura que deve ser construída para gerar crescimento e melhoria a longo prazo; Financeira: as medidas financeiras de desempenho indicam se a estratégia de uma organização, sua implementação e execução estão contribuindo para a melhor utilização dos recursos.

O Balanced Scorecard age como um catalisador, que contribui para o processo estratégico, permitindo aos tomadores de decisão concentrarem-se nos processos críticos que regem sua atuação, isto é, trata-se de uma ferramenta de apoio. A tomada de decisão e o sucesso da implementação do plano continuam sob a responsabilidade e competência de todos os

ANEXO 3

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executores das atividades meio e finalística, e sob o comando da Direção institucional.

A adoção de novas formas de gerenciar a atuação institucional requer tecnologias e capacidades diferenciadas e personalizadas, isto é, perfeitamente adequadas às características e cultura organizacional. São necessárias criatividade, capacidade de inovação, superação e abertura às mudanças, no caminho rumo à excelência.

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ANEXO 4GLOSSÁRIO

01) Ameaças - são forças ambientais, incontroláveis pela organização, que criam obstáculos à sua ação estratégica, mas que, em sua maioria, podem ser evitadas ou gerenciadas, desde que reconhecidas em tempo hábil.

02) Análise Prospectiva - consiste na busca da identificação de diversos futuros possíveis do Ambiente (Cenários Prospectivos), dentro de um Horizonte Temporal específico, com o propósito de definir estratégias capazes de:

Alterar, em favor da organização, as probabilidades •de ocorrência dos acontecimentos abrangidos por sua esfera de competência; e/ou

Repará-la para o enfrentamento (ou aproveitamento) •dos acontecimentos fora de sua competência.

03) Cenário Ideal - é aquele em que ocorrem os Eventos favoráveis e não ocorrem os desfavoráveis. Trata-se da descrição da evolução da cena que compõe a conjuntura atual até a conformação de uma outra cena, hipotética, ao final do horizonte temporal definido para o trabalho, a qual, segundo o titular da organização (Decisor Estratégico), é a que melhor convém à sua missão. É definido pelo Decisor titular da organização (Decisor Estratégico), é a que melhor convém à sua missão. É definido pelo Decisor titular da organização (Decisor Estratégico), é a que

Estratégico.

04) Cenário mais Provável - trata-se da descrição da evolução da cena que compõe a conjuntura atual até

a conformação de uma outra cena, hipotética, ao final do horizonte temporal definido para o trabalho, a qual, segundo os Peritos (“experts”) convidados, é, de acordo com as condições atuais, a de maior probabilidade de ocorrência naquele horizonte temporal.

05) Diretrizes - instruções que norteiam o estabelecimento das ações para se alcançar os objetivos do plano.

06) Efetividade - é realizar a coisa certa para modificar a realidade. A efetividade é que vai servir para fazer a avaliação de todo o processo. A imprecisa definição dos objetivos torna-se uma fonte de problemas para se avaliar se determinada ação deu realmente certo, isto é, foi realmente efetiva.

07) Eficácia - é fazer algum trabalho que atinja plenamente um resultado que se espera. É fazer “a

- é fazer algum trabalho que atinja plenamente um resultado que se espera. É fazer “a

- é fazer algum trabalho que atinja

coisa certa”, ou seja, a coisa que leve ao resultado almejado. Ao elaborar um material excelente, um gerente, por exemplo, terá sido eficiente, mas se este trabalho não alcançar os resultados esperados, então não terá sido um trabalho eficaz.

08) Eficiência - é operar de modo que os recursos sejam mais adequadamente utilizados. O conceito é bem intuitivo: diz respeito a quem consegue obter o mesmo resultado com menos recursos.

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09) Estratégia - é a forma traçada por uma organi-zação para alcançar o conjunto dos seus objetivos. A definição de objetivos, em si, não implica em uma estratégia. Os objetivos representam os fins que a em-presa está tentando alcançar, enquanto a estratégia é o meio para alcançar esses fins. Considera-se que apenas fazer o que outros fazem, mas com maior eficácia operacional, não é propriamente ter uma es-tratégia. Está implícito no conceito que, para ter uma estratégia, precisamos atuar de forma diferente, com inteligência e planejamento. Implica, portanto, ter cla-reza dos limites para o alcance dos objetivos (como escassez de recursos, resistências de outros atores...) e as formas de superação.

10) Gestão estratégica - é a atualização contínua do plano estratégico, por meio do monitoramento do ambiente e de seus reflexos sobre o sistema (organi-zação responsável pelo plano), bem como das ações e indicadores de resultados propostos no planeja-mento.

11) Indicadores - é uma unidade de medida estabe-lecida como marcador de uma situação. Permite esta-belecer o seu estágio atual e sua variação no tempo, a partir de intervenções realizadas. Características de um indicador:

Ser representativo;•

Fácil de entender (a facilidade para que qualquer •um tire suas conclusões a partir de um indicador é fundamental para a sua utilidade);

Testado no campo (um indicador não tem valor até •que prove que realmente funciona);

•

Econômico (indicadores que dão trabalho para •serem calculados não funcionam);

Disponível a tempo (dados atrasados não •representam mais a situação atual. Devem estar disponíveis antes que a situação mude, pois situação atrasada é desinformação); e

Compatível (ser compatível com os métodos de •coleta disponíveis).

12) Iniciativa Estratégica: é a ação ou etapa perfeitamente quantificada e alinhada com uma determinada estratégia para que os objetivos estratégicos sejam alcançados.

13) Objetivo - situação que se pretende alcançar, considerando um dado problema ou compromisso as-sumido.

14) Oportunidades - são forças ambientais incon-troláveis pela organização que podem favorecer sua ação estratégica, desde que reconhecidas e aprovei-tadas satisfatoriamente enquanto perduram.

15) Parâmetro - medida padrão de referência que permite comparar situação existente ou alcançada com aquela desejável.

16) Planejamento estratégico - é um processo gerencial que permite estabelecer um direcionamento a ser seguido pela organização, com o objetivo de se obter uma otimização na relação entre a empresa e seu ambiente, ou seja, o planejamento estratégico é o processo que instrumentaliza a resposta que a or-ganização precisa apresentar ao seu ambiente diante de um contexto de mudanças. Ele diz respeito à for-

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mulação de objetivos para a seleção de programas de ação e para sua execução, levando em conta as con-dições internas e externas à empresa e sua evolução esperada. Também considera premissas básicas que a empresa deve respeitar para que todo o processo tenha coerência e sustentação. Refere-se, portanto, ao planejamento de longo prazo e ao esforço de cons-trução de sua viabilidade.

17) Planejamento operacional - é o planejamento que abrange cada tarefa ou atividade específica. Suas características são:

É projetado para o curto prazo, para o imediato; •

Envolve cada tarefa ou atividade isoladamente e •preocupa-se com o alcance de metas específicas;

É definido, no nível operacional, para cada tarefa •ou atividade.

18) Planejamento tático - é o planejamento que abrange cada departamento ou unidade da organiza-ção. Suas características são:

É projetado para o médio prazo, geralmente para •o exercício anual;

Envolve cada departamento, abrange seus recursos •específicos e preocupa-se em atingir os objetivos departamentais;

É definido no nível intermediário, em cada •departamento da empresa.

19) Plano de ação - é composto por uma série de providências/tarefas a serem efetuadas a partir de um planejamento. Num plano de ação, as providências

são devidamente priorizadas e listadas por ordem cronológica.

Para um bom plano de ação, podemos utilizar a ferramenta 5W2H, que é uma ferramenta de plane-jamento utilizada para garantir que a operação seja conduzida sem nenhuma dúvida por parte da chefia e dos subordinados. Os 5Ws correspondem às seguintes palavras em inglês: What (o quê), Who (quem). Where (onde), When (quando) e finalmente Why (por quê). Os 2Hs correspondem a How (como) e How Much (quanto custa).

20) Plano estratégico - formulação do produto final da utilização de determinada metodologia de planejamento. Documento formal que consolida as informações, atividades e decisões desenvolvidas no processo. Descrição do curso pretendido das ações. Um Plano Estratégico:

É um modelo de decisões coerente, unificado e •integrador;

Que determina e revela o propósito da organização, •em termos de missão, objetivos de longo prazo, programas de ação e prioridades de alocação de recursos;

Seleciona os negócios em que a organização deve •estar;

Tenta alcançar uma vantagem competitiva (desem-•penho auto-sustentável) de longo prazo em cada um dos seus negócios, respondendo de maneira apropriada às oportunidades e ameaças do am-biente da instituição e às suas forças e fraquezas internas;

Engaja todos os níveis hierárquicos da organização •

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(corporativo, de negócios e funcional);

Define a natureza das contribuições econômicas e •não-econômicas que ela pretende fornecer a seus parceiros-chave.

21) Política - é a programação de atos, são as re-gras norteadoras a serem cumpridas para atingir os objetivos da organização. No caso de política organi-zacional, cada organização tem a sua política, e esta depende do que se deseja alcançar: lucro, competitivi-dade, expansão, internacionalização.

22) Política pública - é um conceito de Política e de Administração, que designa certo tipo de orientação para a tomada de decisões em assuntos públicos, políticos ou coletivos. Entende-se por Políticas Públicas “o conjunto de ações coletivas voltadas para a garan-tia dos direitos sociais, configurando um compromisso público que visa dar conta de determinada demanda em diversas áreas. Expressa a transformação daquilo que é do âmbito privado em ações coletivas no espaço público” (Guareschi, Comunello, Nardini & Hoenisch, 2004, pág. 180). Políticas Públicas são entendidas como o “Estado em ação” (Gobert,Muller,1987); é o Estado implantando um projeto de governo, através de programas, de ações voltadas para setores específicos da sociedade.

23) Pontos fortes - situações que se apresentam dentro da organização e que estão sob seu controle influenciando positivamente o seu desempenho.

24) Pontos fracos - situações que se apresentam dentro da organização e que estão sob seu controle influenciando negativamente o seu desempenho.

25) Processo - série de etapas ordenadas que obje-tiva fornecer um produto ou serviço. Existem critérios

de transição de uma etapa para outra. Cada uma delas produz subprodutos consumidos pela etapa posterior, até que se conclua o processo.

26) Programas - são as instruções, meios e ações necessários à realização das diretrizes e à obtenção das metas, que ajudarão a enraizar socialmente e difundir as boas práticas de planejamento e gestão estratégica.

27) Projeto - empreendimento temporário com a finalidade de criar um produto ou serviço único. Um projeto é executado por pessoas, com recursos e tempo limitados. Ele é sempre temporário (início e fim bem definidos).

28) Valores - são conjuntos de padrões éticos que norteiam a vida cotidiana da organização e a dos seus integrantes.

29) Visão de futuro - estabelece o que a organiza-ção pública ou privada quer ser no futuro. É o que ela

- estabelece o que a organiza-ção pública ou privada quer ser no futuro. É o que ela

- estabelece o que a organiza-

sonha para si mesma.

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Apostila Brainstorming – Método Grumbach de Gestão Estratégica (2006);

GRUMBACH, Raul José dos Santos. Prospectiva – A Chave para o Planejamento Estratégico. 2 ed. Rio de Janeiro, Editora Catau, 2000;

Instrumento para Avaliação da Gestão Pública – Ciclo 2007 – Prêmio Nacional da Gestão Pública;

KAPLAN, Robert S. e NORTON, David P. - A Estraté-gia em Ação – Balanced Scorecard. Editora Campus, 1997;

KAPLAN, Robert S. e NORTON, David P. - Mapas Es-tratégicos – Convertendo Ativos Intangíveis em Re-sultados Tangíveis. Editora Campus, 2004;

LIMA, Paulo Daniel Barreto. A Excelência em Gestão Pública. A Trajetória e a Estratégia do Gespública. Editora Qualitymark, 2007;

MARANHÃO, Mauro e MACIEIRA, Maria Elisa Bastos. O Processo Nosso de Cada Dia - Modelagem de Proces-sos de Trabalho. Editora Quality Mark, 2004;

MARCIAL, Elaine Coutinho e GRUMBACH, Raul José dos Santos. Cenários Prospectivos – Como Construir um Futuro Melhor. Rio de Janeiro, Editora FGV, 2002;

MINTZBERG, Henry. Criando Organizações Eficazes

– Estruturas em Cinco Configurações. Editora Atlas, 2003;

TAKASHINA, Newton Tadachi e XAVIER, Mario César. Indicadores da Qualidade e do Desempenho – Como estabelecer metas e medir resultados;

Formação de Multiplicadores do Novo Modelo de Planejamento e Gestão – Curso ENAP. Brasília, no-vembro de 2002;

Conceitos Fundamentais da Excelência em Gestão – Fundação Nacional da Qualidade. São Paulo, novem-bro de 2006;

Fonte de dados históricos: textos publicados em: www.prdf.mpf.gov.br/institucional/hisMPF, www.iedc.org.br/artigos/500anos/ronaldo.htm e www.anpr.org.br/portal/index.php?option=com_content&task=view&id=75&Itemid=164, com informações da Assessoria de Imprensa do MP-GO)www.abepro.org.br/bibl ioteca/ENEGEP2003_TR0702_0088.pdfwww.famanet.br/pos2005/pdf/apostilas/gerencia-mento_projetos.pdfwww.sebraesp.com.br/principalwww.semarh.rn.gov.br/detalhe.asp?IdPublicacao=5418www.mpprio.com.br/glossario/gmp-m-p.htm

ANEXO 5REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS

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