Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Estado...

Plano Estratégico de

Desenvolvimento Sustentável do

Estado do Pará

Belém, 20 de dezembro de 2015

Revisado em: 07 de abril de 2016

Plano de trabalho – Produção e Verticalização do Açaí

2|

O açaí tem potencial de representar ~R$3-5 bi em 2030

FONTES: SEDAP-PA; Conab; Grupo Petruz

1 Premissas 2013: Verticalização de ~10% da produção; agregação de valor: 3x; Premissas 2030: Preço/kg ao produtor R$ 1,69 (2012); Volume

(toneladas): 1,4 a 1,7 milhões; Verticalização de ~20% da produção; agregação de valor: 6x; o CAGR foi calculado como resultado da diferença entre

2012 e as projeções dos totais em 2030

AÇAÍ

Impacto final Receita total do setorRacional

▪ A produção total de açaí no

estado do Pará cresceu

consistentemente de 2003

a 2012

▪ A exportação de açaí tem

crescido a 13% ao ano em

média

▪ O açaí é um produto

regional com demanda

crescente no Brasil e

exterior; a defasagem

natural do aumento da

oferta pressionou os preços

▪ Em 2030 é possível atingir

uma produção de ~1,5

milhões de toneladas, com

50 mil ha adicionais

plantados e melhor manejo

nas várzeas

▪ É possível agregar valor ao

açaí no PA com mais

beneficiamento e marketing

R$ bilhões

3,3-4,6

4-6% p.a.

2026

2,2-2,4

1,1-2,2

2030

3,6-5,4

2018

2,3-2,7

1,3-2,7

1,8-1,91,6

2,4-3,10,8-1,7

0,2-0,4

0,6-1,2

2012

1,8-2,0

2,8-3,9

2,0-2,2

2022

▪ Efeito total em PIB e

massa salarial gerado na

economia do Pará

devido ao aumento de

receita do setor em 2030

PIB

Massa

salarial

R$ 2,2 bilhões

R$ 3,6 bilhões

Verticalização

3|

A produção total de açaí no estado do Pará cresceu consistentemente de

2003 a 2012

Produção total de açaí no estado do Pará

2003

392

+10% p.a.

2012

928

11

852

10

813

9

706

8

688

7

591

6

561

5

508

4

454

FONTES: SEDAP-PA; DIEESE

AÇAÍ

Período: 2003-2012; mil toneladas Estima-se que 20% da

produção seja para

auto-consumo

4|

A exportação de açaí tem crescido a 13% ao ano em média; 90% da

produção vai para EUA e Japão e ainda existe imenso potencial

Evolução das Exportações de Açaí do Pará

Período: 2002-2014

AÇAÍ

FONTES: SEDAP-PA; SANTANA et.al. (2-12); MDIC 2010-2014

0

0,5

1,0

1,5

2,0

2,5

3,0

3,5

4,0

4,525

5

20

15

10

0

2014109

+13% p.a.

1211

22,524,0

13

16,4

20,218,6

7

18,0

64

2,1

5 8

10,6

5,56,7

32002

3,6

1,0

17,3

Preço Valor exportado

Preço/kgExportações

MM US$

Queda devido à crise e

redução de volume de

compra de um grande

comprador norte-americano

10

40Estados

Unidos

50

Outros países

Japão

Destino das exportações brasileiras

de açaí (%)

Ainda existe imenso

potencial de mercado

internacional

5|

O açaí é um produto regional com demanda crescente no Brasil e exterior;

o longo prazo de maturação dos projetos leva a uma defasagem do

aumento da oferta, pressionando os preços

Demanda

▪ Demanda local no PA de 500-

700 mil toneladas, sendo que

a difusão do congelamento da

polpa possibilitou a expansão

do consumo, antes limitado à

temporada

▪ Demanda de outros estados

de 50-60 mil toneladas,

principalmente SP, RJ e MG,

que tem crescido e

pressionado o preço

▪ Demanda exterior por produtos

já beneficiados (´mix´) de

cerca de ~6 mil ton, com

exportações concentradas nos

EUA e no Japão (90%)

FONTE: SEDAP-PA

Método de plantioEquipamentos e

pesquisa

▪ O açaí é colhido de várzeas

ou de plantações em terra

firme irrigadas

▪ Área plantada em terra firme

irrigadas tem se expandido

para acompanhar a

demanda, com vários

projetos em maturação (o

açaí leva de 3 a 4 anos para

começar a produzir)

▪ Equipamentos para

aumentar a produtividade da

colheita (e dispensar a

necessidade de subir na

planta) tem se difundido nos

últimos anos

▪ Equipamento de semi-

pasteurização (tanque de

branqueamento) foi

desenvolvido para aumentar

a segurança do produto

vendido

▪ Melhoramento genético e

pesquisa do cultivo de açaí

avançam

AÇAÍ

6|

É possível agregar valor ao açaí no PA com mais beneficiamento e

marketing

Processamento Beneficiamento Marketing Plantação

Produto PolpaProdutos

beneficiadosFruto Marketing/Branding

▪ Poucas marcas

brasileiras

Situação atual ▪ Produção é oriunda

de manejo, micro e

pequenos

produtores

▪ Processamento

com baixa

tecnologia e pouco

controle de

qualidade

▪ Poucos produtos

de maior valor

agregado;

▪ Beneficiamento

nos EUA e em

outros estados

▪ Desenvolver marca

regional para

conquistar os

mercados locais e

mundiais

Oportunidades ▪ Plantação de

grande escala com

alta produtividade

▪ Incorporar

inovação e

tecnologia,

certificações

▪ Agregar valor

localmente

▪ Natura, Amazônia

Energy, Grupo Petruz

Exemplos ▪ Frigo, Vaccaro ▪ Natura, Globalbev,

Grupo Petruz

Integração vertical

FONTES: APEX, IFC, Governo do Pará

AÇAÍ

7|

Iniciativas relacionadas

Entrave que resolve

▪ Há um grande universo de pendências agrárias originadas por diversas causas e

espalhadas por todo Estado e não há procedimentos bem definidos que orientem esforços

de regularização diante deste grande volume de terras

▪ Não existe base de dados única, confiável, centralizada e transparente que reúna

informações fundiárias do Estado. Os livros do ITERPA encontram-se em estado de

conservação precário, pondo em risco histórico fundiário do Pará e cartórios detém

descentralizadamente boa parte dos registros. Há sobreposição de áreas e informações

conflituosas entre dados disponíveis

▪ O fluxograma de processos para obtenção de títulos atuais apresenta redundâncias não

propositais de procedimento e complexidades desnecessárias, comprometendo a

celeridade e o acompanhamento do processo, a otimização dos recursos e a conclusão

de emissão de títulos per se

▪ O Estado não dota de estrutura de cobrança dos títulos para os casos em que estes não

são pagos à vista, resultando na emissão de títulos para casos inadimplentes

▪ Os recursos financeiros destinados as atividades de regularização de terras atualmente

são insuficientes para a reduzir o estoque de terras não tituladas existente no Estado

▪ Os recursos físicos, humanos e financeiros atualmente disponíveis não suprem as

necessidades do órgão responsável pelas questões agrárias do Estado. O ITERPA

conta efetivamente com menos de 50% do seu quadro de funcionários determinado por Lei

▪ Não existe espaço de diálogo e interação formal e definido para tratamento das

questões de interesse das diversas instituições públicas (estaduais e federais) no que

tange as questões fundiárias do Estado

▪ A legislação e os mecanismos de regulação podem se mostrar obsoletos ou inadequados

diante da mudança de conjuntura estrutural no âmbito fundiário do Estado, necessitando

assim emenda, aperfeiçoamentos e outros ajustes

▪ Licenciamento e Regularização Ambiental

Ações

Descrição da iniciativa

▪ Mobilizar recursos, reformular fluxograma de processos e

estabelecer sistema de governança eficiente de modo a titular

terras consistentemente e, por consequência, destravar

investimentos e produção no Estado

Impacto qualitativo esperado

▪ Reduzir significativamente estoque de terras não tituladas e

regularizadas no Estado

▪ Aumentar número de títulos de propriedade emitidos no

Estado

▪ Aumentar da segurança jurídica e investimentos privados

▪ Reduzir conflitos e ocupação e desmatamento ilegal de terras

Regularização Fundiária (1/3)TRANSVERSAL

T.A

Metodologia de Priorização

Definir metodologia de priorização de áreas para esforços de regularização fundiária no Estado e aplicá-la transversalmente aos diversos cronogramas de

execução das ações do PlanoT.A.1

FONTES: Encontro Temático de Regularização Fundiária, Demais Encontros Temáticos do Plano Pará 2030, Entrevistas

com especialistas, Análise de equipe

Continua na próxima página

Indicadores finalísticos (unidade)

▪ Área do Estado regularizada (hectares ou percentual); Títulos

de terra emitidos (número); Área de desmatamento ilegal

(hectares); Terras do Estado arrecadadas seja por ente federal

ou estadual (hectares ou percentual)

8|

Ações

Regularização Fundiária (2/3)TRANSVERSAL

Acervo Fundiário e Gestão da Informação

Alavancar e ampliar esforço de integração de informações fundiárias das mais diversas fontes no SIG-Fundiário

Garantir divulgação de informações segundo Lei de Acesso à Informação

T.A.4

T.A.5

Processo de Regularização de Terras

Garantir implementação do CARF, que prevê o redesenho do fluxograma e a digitalização de processos

Normatizar execução técnica e orientações jurídicas utilizadas frequentemente para processo de regularização

Criar estratégia e plano do “mutirão” fundiário

Criar central de atendimento fundiário em municípios, com papel e escala definidos de acordo com necessidade e capacidade de execução do município

Criar metodologia de ação para casos indeferidos

Criar cronograma e procedimento para incorporar ao patrimônio fundiário do Estado (arrecadar) terras sob sua jurisdição (permitindo a regularização de

legítimos ocupantes, o registro de títulos expedidos e a segurança jurídica da propriedade

T.A.6

T.A.7

T.A.8

T.A.9

T.A.10

Preparação do ITERPA para salto de Regularização Fundiária

Reformar nova sede destinada ao ITERPA, de modo a promover condições adequadas de trabalho e preservar registros adequadamente

Adequar perfis de cargos públicos e regulamento geral do ITERPA à necessidade do novo modelo de gestão e realizar concurso público para

recomposição de quadro

Criar cargos temporários como solução intermediaria até realização de concurso público

T.A.12

T.A.13

FONTES: Encontro Temático de Regularização Fundiária, Demais Encontros Temáticos do Plano Pará 2030, Entrevistas

com especialistas, Análise de equipe

Continua na próxima página

Captação de Recursos

Elaborar orçamento geral e anual para o Plano de Regularização Fundiária do Pará

Realizar esforços ativos de captação de recursos de modo a equacionar fontes de financiamento e orçamento necessário para execução das diversas

etapas de um plano de regularização fundiária efetivo e célere no Estado

T.A.3

T.A.2

T.A.11

T.A.14

T.A

9|

Ações

Regularização Fundiária (3/3)

Sistema de Governança

Regulação e Legislação

Criar grupo de acompanhamento de ações fundiárias no Estado, em que haja um ambiente ouvidoria estadual, comunicação, estabelecimento de regras e

procedimentos para solução de controvérsias

Estruturar processo de cobrança dos valores de imóveis em órgão responsável com estrutura para cobrança de débitos com o Estado

T.A.15

T.A.16

Formular tabela de valores de terras compatíveis com o mercado e metodologia transparente de atualização de valores

Promover discussões acerca de potencias adaptações necessárias ao arcabouço legal e regulatório frente à mudança de paradigma que o Plano de

Regularização Fundiária representa para o Estado, a sociedade e o setor produtivo1

T.A.17

T.A.18

FONTES: Encontro Temático de Regularização Fundiária; Demais Encontros Temáticos do Plano Pará 2030; Entrevistas

com especialistas; análise de equipe

TRANSVERSAL

T.A

10|FONTE: Fonte

A definição de uma metodologia de priorização de esforços para

regularização fundiária eficiente, bem comunicada e concisa é

essencial para o sucesso do plano

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A.1

I Demandas de agricultura familiar de até 100 hectares

Demandas de populações tradicionais e quilombolas

Demandas de municípios que cumpram metas do Programa Municípios

Verdes

Demandas de cadeias detalhadas no Plano

Demandas em áreas que já estão arrecadadas pelo Estado

II

III

IV

V

VI Demandas em áreas que serão arrecadadas pelo Estado

Sugestão Preliminar de Priorização de Áreas

A

Áreas com ocorrência de títulos/documentos provisórios, de posse,

matrículas canceladas acima do limite constitucionalVII

11|

O cumprimento da Lei de Acesso a Informação é parte crítica da solução

do entrave fundiário no Estado

FONTE: Controladoria Geral da União

Princípios e Diretrizes

1. Princípio da Publicidade Máxima: O direito à informação deve ser amplo

tanto com os órgãos envolvidos quanto com os indivíduos que reivindicarem

este direito

2. Princípio da transparência ativa e a obrigação de publicar: os órgãos

públicos têm a obrigação de publicar informações de interesse público e não

apenas para atender aos pedidos por acesso à informação. O ideal é que a

quantidade de informações disponibilizadas aumente com o passar do tempo

3. Princípio da abertura de dados: estímulo à disponibilização de dados em

formato aberto

4. Princípio da promoção de um governo aberto: os órgãos públicos precisam

estimular a superação da cultura do sigilo e promover ativamente uma cultura

de acesso. É preciso que todos os envolvidos na gestão pública compreendam

que a abertura do governo é também um direito humano fundamental e

essencial para a governança

5. Princípio da criação de procedimentos que facilitem o acesso: os pedidos

de informação devem ser processados mediante procedimentos ágeis, de

forma transparente e em linguagem de fácil compreensão

Histórico de normativos que ampliaram o acesso à informação no Brasil

2000

2004

Lei de

Responsabilidade

Fiscal

Portal da

Transpa-

rência

2007

2009

2012

Decreto 6.170

Lei

Complementar

no. 131

Lei 12.527 – Acesso

à InformaçãoConsti-

tuição

Federal

1988

Lei brasileira de Acesso à Informação

▪ Entrou em vigor em 16 de maio de 2012 e tem como

propósito regulamentar o direito constitucional de acesso

dos cidadãos às informações públicas no país

▪ Traz vários conceitos e princípios norteadores do direito

fundamental de acesso à informação, bem como estabelece

orientações gerais quanto aos procedimentos de acesso.

▪ Abrangência para todos órgãos e entidades - Federais /

Estaduais / Municipais/ Distritais, todos os poderes -

Executivo / Legislativo / Judiciário, e toda administração

pública

▪ Órgãos: Controladoria-Geral da União; Secretaria de

Prevenção da Corrupção e Informações Estratégicas;

Ouvidora-geral da união; Comissão de Ética Pública

▪ Portais: Portal da Lei de Acesso à Informação (Portal da

LAI); Portal da Transparência do Governo Federal; Portal

Federativo; Portal do Software Público Brasileiro

▪ Programas: Programa Brasil Transparente; Programa

Fortalecimento da Gestão Pública Programa Olho Vivo no

Dinheiro Público

Canais de acesso à informação

Transparência ativa e transparência passiva:

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA A.5

A

12|

Poupatempo do Produtor Rural (PPR) – São Paulo

FONTES: Secretaria de Agricultura de São Paulo, Consea

O Programa

▪ O PPR é um projeto da Secretaria de Agricultura do Estado de São Paulo e tem por objetivo integrar os serviços já oferecidos pela

pasta num só lugar, facilitando o acesso aos produtores rurais

▪ As cidades-piloto do programa estão localizadas na região de Sorocaba e são elas: Avaré, Itapeva e Itapetininga

▪ Foram investidos um total de R$ 4,96 milhões para montagem da infraestrutura das unidades e execução do Poupatempo Rural.

▪ A atuação será de forma itinerante por meio de três unidades móveis (trailers), equipadas com computadores com acesso à

internet, impressoras, telefones e apoio da equipe de técnicos da Secretaria, que farão trabalhos de gestão e atendimento ao

público. Cada unidade percorre os municípios num raio de até 70 km das sedes, chegando a 79 cidades de perfil agrícola com

propriedades de médio e pequeno porte.

▪ Entre os itens que o projeto de auxílio contempla estão linhas de crédito, seguro rural, Programa Nacional de Fortalecimento da

Agricultura Familiar (Pronaf), controle financeiro de produção, Guia de Trânsito Animal (GTA), identificação de plantas forrageiras,

orientação, encaminhamentos de análise de solo e água, orientações sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR), Análise de Reserva

Legal, além de inúmeras informações e capacitações para qualificar a produção e aumentar a renda dos agricultores.

A A.8 A.9

13|

Ruanda vem realizando esforços consistentes para resolver a

questão fundiária no País

FONTES: CIA Factbook, FMI, ONU, Evidence on Demand

Ruanda (2014)

▪ Área: 26.338 km² (~ Alagoas)

▪ População: 12,1 milhões (~Rio Grande do Sul)

▪ Densidade pop.: 440 hab/km² (maior densidade da África)

▪ Índice de Urbanização: 28,8%

▪ PIB: US$7,8 Bilhões

53%

33%

14%

Indústria

Serviços

Agricultura

Economia – Composição por setor Localização

Contexto

▪ Por ser considerado um bem escasso num dos países de maior

densidade populacional do mundo, a terra sempre foi motivo de

disputa no país

▪ Em 1994, motivos étnicos e conflitos pelo controle do território

culminaram no genocídio de 800 mil pessoas

▪ No período pós-conflito e governo reconheceu o problema

fundiário como crítico para o desenvolvimento e o futuro do país

▪ Em 2004 o governo instituiu a Política Nacional de Terras e 2005

aprovou a Lei Orgânica de Terras (LOT) que delineou os novos

procedimentos para a regularização fundiária

Programa de Regularização Fundiária

▪ O processo de Regularização Fundiária foi dividido em duas fases:

– 1) Desenvolvimento (entre 2005 e 2009) de um Roteiro

Estratégico a ser seguido pelo Governo com atenção especial

para:

▫ Melhorar a segurança da posse da terra (especialmente para

as mulheres)

▫ Facilitar o crescimento econômico

▫ Incentivar boas práticas de uso da terra e conservação do solo

▫ Contribuir significativamente para a gestão de conflitos

– 2) Implementação e suporte do programa de Regularização

Fundiária entre 2010 e 2013. O primeiro passo foi registrar todas

as propriedades no país pela primeira vez. O segundo passo

consistiu em implementar o novo sistema de administração de

terras oferecendo treinamentos, capacitação e equipando os

escritórios distritais

▪ O programa foi conduzido através de 8 etapas desenvolvidas pelo

Centro Nacional de Terras do Governo de Ruanda

▫ Demarcação da terra através de fotografias aéreas para a

criação de um mapa índice

▫ Adjudicação e registro de dados e documentos

▫ Emissão de recibos de reivindicação de posse

▫ Registros de acusações e disputas

▫ Publicação de registros

▫ Mediação de conflitos

▫ Registro Final nos escritórios distritais

▫ Emissão de Título de Posse

1

2345678

▪ Resultados do programa

– Demarcação de 10,3 milhões parcelas do território dos quais 81%

com títulos de propriedade aprovadas

– Criação de um banco de dados e capacitação da burocracia

– Melhorias na vida da população e produtividade do campo

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A

14|

O Peru também possui programa focado na regularização de terras

urbanas e agrárias

FONTES: EIU, BID, FMI, Lincoln Institute of Land Policy, Análise do time

Peru (2014)

▪ Área: 1.285.216 km²

▪ População: 30,8 milhões

▪ Densidade pop.: 23,6 hab/km²

▪ Índice de Urbanização: 78,6%

▪ PIB: US$202,7 Bilhões

7%

35%

58%

Agricultura

Serviços

Indústria

Economia – Composição por setor Densidade Populacional

Por Região

Contexto

▪ Anos de conflito entre o Estado e o grupo maoísta Sendero

Luminoso forçaram o deslocamento de milhares de pessoas

dentro do território peruano

▪ Ambicionando a redução dos níveis de pobreza e a mitigação de

problemas decorrentes dos movimentos migratórios, o país

tornou-se um dos pioneiros no processo de regularização

fundiária urbana e agrária na América Latina

▪ Em 1996 o Governo criou a Comissão para a Formalização das

Propriedades Informais (COFOPRI). No mesmo ano é dado início

ao Programa de Registro e Titulação de Terras

Programa de Regularização Fundiária Urbana e Agrária

▪ O processo de Regularização, conhecido como Programa de

Titulación y Registro de Tierras (PTRT) foi dividido em duas fases:

– PTRT 1 focado na Zona Costeira (1996-2001):

▫ Agrário: Criação de um mercado de terras rurais, que opera de

uma forma aberta e flexível; Modernização e consolidação do

cadastro rural; Criação de um sistema de registo único e

automatizado para a propriedade rural

▫ Urbano: Coleta de informações sobre a terra e levantamento

dos obstáculos existentes para formalização de

assentamentos; Identificação, demarcação e registro de lotes e

de edifícios; Modernização do Sistema Nacional de Registros

Públicos

– PTRT 2 Focado na Zona Serrana (2001-2007):

▫ Agrário: Cadastro, titulação e registro das propriedades rurais,

dos camponeses e das comunidades nativas; Articulação do

cadastro rural com sistema de registro e as instituições

responsáveis; Análise ambiental, cultural, proteção e

monitoramento.

▪ Resultados do programa

– Regularização de aproximadamente 1.600.000 propriedades em

todo o território peruano: 1,1 milhões de edifícios e mais de 500 mil

propriedades rurais individuais ou de comunidades nativas

– Modernização do banco de dados e aumento da segurança jurídica

Regiões atendidas por etapa:

– PTRT 1

– PTRT2

REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA

A

15|

No Mato Grosso, o Programa Terra Legal vem obtendo resultados

promissores

FONTES: MDA, Entrevistas com especialistas do setor

O Programa

▪ O Programa Terra Legal teve início em 2009 quando o Ministério de

Desenvolvimento Agrário juntamente com o Estados e municípios,

iniciou uma nova fase processo de conservação e implantação de

modelos de produção sustentável na Amazônia Legal

▪ O mutirão do MDA combinou acesso a direitos e cidadania para

milhares de brasileiros com ações de regularização fundiária e

combate à grilagem e se concentrou, prioritariamente, em 43

municípios nos estados do Amazonas, Maranhão, Mato Grosso,

Pará, Rondônia e Roraima, considerados os campeões do

desmatamento

▪ No total foram mapeados 119 milhões hectares de terras federais na

Amazônia que não foram completamente digitalizados. Destes, 65

milhões de hectares já foram destinados (tem uso definido) e 55

milhões necessitam regularizar o interesse público e ter seu uso

definido. Ao fim do processo, 25 milhões hectares estarão

disponíveis para regularização fundiária

O Processo e Estrutura

▪ O Processo é dividido em 3 (três) etapas

– 1) Georreferenciamento da Gleba (área do terreno)

– 2) Georreferenciamento da Parcela (análise do uso da Gleba)

– 3) Chamada dos cidadãos para emissão de documentos

▪ A equipe é composta por cerca de 350 pessoas, muitos dos quais

oriundos do Incra, distribuídas entre a sede em Brasília e 12

regionais (sendo 4 no Pará)

▪ Além disso, parte da equipe é composta por funcionários com

contratos temporários e a descentralização das atividades apresenta

alguns problemas

Desafios e soluções

A experiência do Programa Terra Legal mostrou uma série de desafios

bem como oportunidades para soluções

Desafios

▪ As propostas de definição do interesse público sobre o território

foram ineficazes

▪ O Sistema de governança entre Governo Federal (MDA), Órgãos

Federais e INCRA criou sobreposição de atividades e interferências

no programa e falta de diálogo e troca de informações

▪ Os Municípios não têm responsabilidade formal

Soluções

▪ Criação de uma Câmara Técnica com poder para decidir sobre

determinadas glebas e definir quais órgãos receberão as fatias de

conciliação. Desta forma foi possível diminuir a desconfiança entre

os órgãos e organizar as áreas de uso dos terrenos

▪ Criação de um sistema de governança integrado onde haja um

sistema de ouvidoria nacional, comunicação e estabelecimento de

regras. Criação de uma câmara de conciliação para os Órgãos em

conflito e cultivar a transparência de informações com fins de

estimular a comunicação entre os mesmos

▪ Aumentar o envolvimento e responsabilidade dos municípios pois

sua atuação pode ser decisiva para o sucesso do programa

▪ Terceirização de atividades: O Georreferenciamento já foi

terceirizado, porém existe espaço para fazer o mesmo nas

atividades de levantamento de áreas pelo INCRA e no suporte à

titulação e verificação das condições do terreno

A

16|

Regularização e licenciamento ambiental

Descrição da iniciativa Entrave que busca resolverIniciativas

relacionadas

▪ Melhorar o sistema de regularização e

licenciamento ambiental, para otimizar a

relação entre proteção do meio ambiente e

produção

▪ A regularização ambiental é

considerada lenta e complexa no

Brasil e no Pará, o que atrasa a

aprovação de novos projetos e

empresários acabam se arriscando e

operando sem licença

▪ A falta de transparência no processo

aumenta a incerteza e inibe

investimentos

Ações

TRANSVERSAL

T.B


▪ Aumentar a celeridade e transparência de

processos

▪ Aumentar o número de empreendimentos

regularizados

FONTES: SEMAS; entrevistas com especialistas; análise de equipe

Revisar/redesenhar processos de regularização e licenciamento ambiental e outorga da água

Fortalecer aparato municipal de regularização e licenciamento

Fortalecer aparato Estadual e regional (UREs)¹ de regularização e licenciamento

Criar metas de performance para as Secretarias do Meio Ambiente

Criar/operacionalizar e promover mecanismos para aumentar a transparência de processos de

regularização e licenciamento ambiental

T.B.1

T.B.2

T.B.3

T.B.5

▪ Atração de

indústrias para

verticalização

▪ Certificação/

premiumização

Tra

nsvers

ais

T.B.4

Indicador

finalístico(unidade)

▪ Tempo médio para

processo de

obtenção de licença

(dias)

17|

Atração de indústrias para verticalização

Descrição da iniciativa Entrave que a iniciativa busca resolverIniciativas

relacionadas

▪ Fomentar condições para atrair indústrias de

processamento e beneficiamento da polpa

de açaí (produto básico) para transformação em

produtos de maior valor agregado (p.ex.: mix)

▪ Baixo grau de adição de valor no

Estado o que, por consequência, reduz o

potencial de geração de renda e

arrecadação e perpetua a condição do

Estado de exportador majoritariamente

de matéria-prima (ex. polpa de açaí)

▪ Conhecimento limitado a nível mundial

do açaí e seus potenciais benefícios à

saúde

Ações

PRODUÇÃO E VERTICALIZAÇÃO DO AÇAÍ

C


▪ Agregar valor à produção e aumentar renda e

arrecadação no Estado

▪ Estimular setores produtores/beneficiadores de

outros insumos, como o setor de embalagens

FONTES: Grupos e trabalho do açaí; entrevistas com especialistas; análise de equipe

Estruturar/fortalecer processo de recepção de investidores

Atrair indústrias de processamento de açaí no Estado e fornecedores de serviços e de insumos de qualidade

para produtos com açaí (ex. embalagens )

Auxiliar empreendedores locais a se organizarem para facilitar a implantação de indústrias

C.1

C.2

C.3

▪ Certificação/

Premiumização;

Formação,

capacitação e ATER;

Pesquisa e

Desenvolvimento

Indicador


▪ Quantidade de polpa

de açaí aplicado a

processo industrial no

Estado (toneladas)

18|

Agência do Estado de SP promove e fomenta o investimento privado

FONTE: Investe São Paulo

A Investe São Paulo

▪ A Agência Paulista de Promoção de Investimentos e Competitividade

é a porta de entrada das empresas brasileiras ou estrangeiras que

pretendem se instalar no Estado ou expandir seus empreendimentos

▪ Fornece gratuitamente, informações estratégicas e assessoria

ambiental, tributária e de infraestrutura

▪ Prospecta novos negócios, recepciona missões estrangeiras,

promove a imagem de São Pulo no Brasil e no exterior e propõe

ações ao governo do estado

Principais ações da gerência de desenvolvimento de

negócios e relações institucionais em 2014

Principais atividades da gerência de projetos

▪ Gestão de projetos de investimento de empresas que queiram

investir ou expandir seus negócios no Estado

▪ Gestão de relacionamento com clientes (CRM), gestão e controle

dos projetos recepcionados pela Investe São Paulo

▪ Acompanhamento da evolução da carteira de projetos

3,5

4,4

43,9

8,8

10,5

19,3

9,6

TIC

Outros

Sáude e Ciências da Vida

Infraestrutura e Construção

Máquinas e Equipamentos

Automotivo

Alimentos e Bebidas

▪ Prêmio ISP: Realizado na Sala São Paulo, o evento homenageia

empresas que investiram e conta com ampla cobertura da imprensa

tanto fotográfica quanto jornalística

▪ Portal da Investe SP: site da agência com informações, notícias,

guias e mapas em inglês e português

▪ Campanhas de marketing do Brasil e no exterior

▪ Anúncios público de investimentos que contemplam estratégias de

divulgação, produção de aviso, assessoria de imprensa e

acompanhamento de menções na mídia

▪ Revista da agência: com o objetivo de promover a agência a

publicação anual conta com reportagens sobre clientes, potenciais

investidores, parceiros e trabalho desenvolvido pela agência

▪ Presença em plataforma digitais e mídias sociais

Principais atividades da gerência de marketing

▪ Em 2014 a agência já havia desenvolvido 778 ações dentre

as quais mais importantes se destacam: Atendimento aos

municípios do estado, Feiras e eventos no Brasil e no

exterior, Relacionamento com parceiros estratégicos –

Consultorias e Entidades de Classe e empresas,

Atendimentos em consulados e na Agência de de promoção

de investimentos do Brasil - APEX

▪ 1.004 empresas foram contatadas pela Gerência de

Prospecção e Negócios das quais 398 (40%) foram

identificadas como potenciais investidoras e 118 (12%) se

tornaram projetos num total de R$ 23,4 bilhões

Investimentos por setor econômico

Percentual, 2014

Investimentos por origem do capital

Percentual, 2014

8,817,5

4,4

8,8

33,3

3,5

23,7 China

Alemanha

Itália

França

EUA

Brasil

Outros

C


19|

As ações promocionais realizadas pela Investe São Paulo são

fundamentais na estratégia de atração de investimentos para o Estado

FONTE: Investe São Paulo

Portal da Investe São Paulo Menções na Mídia Revista Anual

Prêmio Investe SP Folder Promocional

C


20|

Grandes indústrias de açaí compram a polpa do PA para processá-la em

outros Estados, mas poderiam ser atraídas para dentro do Estado (1/3)

FONTES: Site das empresas, Imprensa

Nome

Mercados

Produtos

Informações

adicionais

Localização

▪ Açaí: Polpa, Congelado, com

sabores sortidos

▪ Sorvetes: Banana, Morango,

Chocolate, Iogurte e Cupuaçu

▪ Acompanhamentos: Granola

▪ São Paulo, SP - 1994

– 2 Fábricas (SP, PA)

▪ Brasil

▪ Austrália e República Tcheca como

Amazon Power

▪ Américas, Europa, Ásia como Açaí

Frooty

▪ Em 1998, a Frooty criou a primeira

linha de sorvetes de açaí em massa

▪ Desde 2002 que a Frooty se tornou a

marca líder de quota de mercado de

açaí no Brasil e começou a exportar

para a Europa , EUA e Australia.

▪ Brasil: Todas as regiões

▪ Açaí natural congelada

▪ Acompanhamentos: Granola,

Farinhas e Cereais

▪ A Açaí no ponto tem quatro modelos

de negócios: quiosques, totem,

quiosque móvel e lojas

▪ Manaus, AM - 2011

– 1 Fábrica (AM)

C

▪ Jundiaí, SP - 1942

– 1 Fábrica (SP)

▪ Polpas congeladas

▪ Sucos concentrados

▪ Alimentos desidratados

▪ Açaí processado e congelado

▪ A empresa é hoje líder e

referência no mercado

nacional de frutas

congeladas.

▪ Brasil


EXEMPLOS ILUSTRATIVOS. NÃO CONFIGURAM RECOMENDAÇÃO DE PARCERIA OU INVESTIMENTO

21|FONTES: Site das empresas, Imprensa

Nome

Mercados

Produtos

Informações

adicionais

Localização ▪ Rafard, SP – 1996

– 1 Fábricas (SP)▪ Inhangapí, PA

– 1 Fábrica (PA)

▪ São Paulo, SP

– 1 Fábrica (SP)

▪ Brasil: Sul de Minas Gerais,

Litoral de Santa Catarina,

Ceará e São Paulo

▪ Açaí natural em diferentes

sabores e com diferentes

acompanhamento (Granola)

▪ Sucos de polpa de açaí

▪ Whey Protein com açaí

▪ Recebeu das Universidades

de Lovain, Bélgica e Federal

do Pará, a receita da melhor e

mais natural forma de se

preparar e consumir o açaí na

tigela

▪ Sucos

▪ Barras de cerais e snacks

▪ Superfood (Açaí)

▪ Chás

▪ Suplementos alimentares

(alguns com base de açaí)

▪ A empresa atua no ramo de

orgânicos e não adiciona

corantes químicos nem

aromatizantes aos seus

produtos

▪ Brasil

▪ A empresa Possui plantio

próprio (120 mil árvores),

produzindo boa parte da

matéria prima num total de 40

toneladas por dia com

capacidade de estocagem de

1500 toneladas.

▪ Brasil

▪ Polpa de Açaí

C Grandes indústrias de açaí compram a polpa do PA para processá-la em




22|FONTE: Site da Sambazon; Site da Petruz

Nome

Mercados

Produtos

Informações

adicionais

Localização ▪ San Clement, EUA – 2000;

– Fábrica: Santana, Amapá

▪ EUA

▪ Japão

▪ Coréia do Sul

▪ Açaí:

– Bebidas Energéticas

– Sucos

– Frappés

– Sorbet

– Polpa congelada

– Em Pó

▪ O sistema de parceria “Fair-

trade” da empresa beneficia

mais de 10.000 agricultores na

Amazônia brasileira

▪ Possui rede própria de

estabelecimentos nos EUA

C Grandes indústrias de açaí compram a polpa do PA para processá-la em


▪ Castanha, PA - 1982

– 4 Fábricas (PA, CE, AP)

▪ Brasil

▪ África, Ásia, Oriente Médio, Europa,

Américas

▪ Açaí:

– Polpa ou sorvete com sabores

diversos

– Acompanhamentos: Granola,

Farinhas e Cereais

▪ Fábricas:

– 2 em Castanhal, PA: produção estimada

de 7.000 e 8.000 ton/ano

– Fortaleza, CE: produção estimada 1.000

ton/ano

– Macapá, AP: produção estimada 600

ton/ano

Já estabelecida no

Pará, mas poderia

aumentar produção



23|

Uma proposta de incentivos fiscais para estimular a verticalização do

açaí foi desenhada pelo Grupo de Trabalho do Açaí da SEDEME...

Redução da

carga

tributária

do ICMS

Diferimento ou isenção nas aquisições em operações

internas, interestaduais e/ou de importação com material de

embalagem

Diferimento ou isenção em operações internas,

interestaduais e de importações de máquinas e

equipamentos, para o processo produtivo

Redução da base de cálculo de até 95% do ICMS incidente

nas vendas em operações internas com produtos fabricados

a partir da polpa do açaí

Diferimento ou isenção no frete nas aquisições de insumos

nas operações internas e interestaduais

Crédito Presumido de até 95% do ICMS incidente nas

vendas, em operações interestaduais, com produtos

fabricados a partir da polpa do açaí

Crédito Presumido de até 95% do ICMS incidente nas

vendas de polpas, em operações interestaduais, desde que

não exceda X% dos produtos fabricados pela empresa

FONTE: Grupos de trabalho do Açaí/SEDEME - 01/12/2015

Pontos

levantados e

estudados pela

frente de

Incentivos

Fiscais do Grupo

de Trabalho do

Açaí/SEDEME

Estudos de

viabilidade e

processo de

aprovação ainda

deverão ser

realizados

C


24|FONTE: Grupos de trabalho do Açaí/SEDEME - 01/12/2015

... E estaria acessível a empresas que cumprirem com uma série de

critérios

Observações

▪ Para cada critério foi definida uma ponderação (peso) de

acordo com o seu grau de importância dentro dos objetivos

estratégicos do Governo do Estado

▪ Os projetos terão que alcançar a pontuação mínima

estabelecida

▪ O percentual máximo de benefício é de 95% e o mínimo de

75%, de redução do ICMS

▪ É necessária a apresentação de Projeto à Comissão da

Política de Incentivos, e que este atenda aos critérios

estabelecidos na legislação

▪ É necessário ter enquadramento legal na legislação das

Indústrias em Geral e Agroindústrias

▪ O incentivos são aplicáveis na implantação de novas

indústrias ou modernização, ampliação ou diversificação de

empreendimentos já existentes

▪ O prazo de fruição é de até 15 anos, prorrogável por mais 15

anos

▪ Seriam excluídas "Empresas Optantes pelo Simples

Nacional"

▪ Agregação de Valor

dentro do Estado

▪ Empregos diretos

dentro do Estado

▪ Localização

privilegiando

municípios de baixo

IDHM

▪ Participação

preferencial de

compras locais do

Estado

▪ Aplicação de

inovação e

sustentabilidade

Critérios para obtenção

dos incentivos fiscais

C


25|

Formação, capacitação e assistência

técnica e extensão rural



D


relacionadas

▪ Realizar esforços para difusão de

conhecimento via capacitação/formação de

mão de obra e assistência técnica/extensão

rural

▪ Em geral, a mão de obra disponível no

campo tem baixa capacitação e

produtividade

▪ Profissionais com conhecimentos

específicos em produção e

verticalização açaí são raros no

mercado

Ações


▪ Aumentar a oferta de profissionais com

formação de qualidade, levando ao crescimento

da produtividade

▪ Reduzir do custo de mão de obra pela maior

oferta de profissionais locais qualificados

▪ Desenvolver plano de ensino profissionalizante para endereçar escassez de profissionais formados com

conhecimentos de produção e verticalização do açaíD.1

▪ Pesquisa &

Desenvolvimento;

Atração de

indústrias para a

verticalização

Indicador


▪ Profissionais formados

especializados na

cadeia do Açai

(número)

26|

Certificação/PremiumizaçãoPRODUÇÃO E VERTICALIZAÇÃO DO AÇAÍ


E


relacionadas

▪ Realizar esforços e mobilizar recursos para

possibilitar que a produção no Estado obtenha

as certificações de origem e qualidade,

relacionadas à Amazônia e conteúdo mínimo de

polpa nos produtos

▪ A falta da certificação para o açaí permite que a indústria adicione quantidades extremamente baixas de açaí nos produtos para reduzir custos, o que gera um risco reputacional perante os consumidores a toda a indústria

▪ Empresas sérias em relação ao conteúdo mínimo de açaí nos seus produtos sofrem concorrência desleal de empresas menos honestas com seus clientes

▪ A marca "açaí" ainda é pouco conhecida no mundo, mas "Amazônia" poderia ser alavancada para gerar maior consciência e interesse sobre o superfruto

Ações


▪ Adicionar valor aos produtos, incentivando o

aumento da produção

▪ Regularizar a proporção mínima de açaí nos

produtos

▪ Alavancar a "marca Amazônia" para produtos feitos com o açaí do Pará

▪ Criar certificação qualidade, principalmente referente ao conteúdo mínimo de açaí nos produtos industrializados

E.1

▪ Atração de

indústrias para a

verticalização

E.2

Indicador


▪ Reconhecimento da

"Marca Amazonia“

(percentual);

Produtos certificados

com conteúdo

mínimo (número)

27|

O Grupo de Trabalho do Açaí na SEDEME recomendou a atualização do

PIQ (Padrão de Qualidade do Açaí) como ferramenta de controle de

qualidade (1/2)

FONTE: Grupo de trabalho do Açaí/SEDEME - 01/12/2015

▪ A rotulagem dos produtos devem valorizar o açaí do Pará, e trazer um selo de qualidade que facilite a comercialização, tanto da indústria quanto dos pequenos batedores

▪ O selo deve assegurar a segurança alimentar (p.ex.: pasteurização), e propriedades benéficas do produto (ex. antioxidantes)

▪ Parâmetros mínimos para rotulagem:

– Parâmetros Físico- Químicos:

▫ Perfil de polifenóis (antioxidantes), com destaque para as antocianinas (relacionadas à cor) que representam entre 30% a 40% do total dos polifenóis

▫ Classificação de sólidos totais, que vai definir qual o percentual de polpa: parametrizar se é fino, médio ou grosso

▫ Certificação de autenticidade: permite identificar a possível adulteração do produto

▫ Valor nutricional - teor de lipídios, proteínas, macro e micronutrientes, carboidratos e valor calórico, entre outros

▫ PH

– Parâmetros microbiológicos

▫ Ausência de coliformes, salmonela, e T.cruzi (doença de Chagas)

1

A

B

C

D

E

A

2


E

28|

O Grupo de Trabalho do Açaí na SEDEME recomendou a atualização do

PIQ (Padrão de Qualidade do Açaí) como ferramenta de controle de

qualidade (2/2)

FONTE: Grupo de trabalho do Açaí/SEDEME - 01/12/2015

▪ No médio e longo prazos (+20 anos), o objetivo é avançar para a certificação

– Marcadores biogeoquímicos que possam comprovar:

▫ Origem do produto

▫ Características biotopoclimáticas ou definição dos atributos, tais como de onde vem o produto

da melhor qualidade

▫ Desafios científicos:

- Dosagem de antocianina: o nível do produto de entressafra é mais baixo? O açaí de

cultivo mantem o nível de antocianina? Sabe-se que não há escala definida, mas há

variação grande de acordo com a região (várzea é maior que terra firme). Também depende

do tempo de colheita e do tipo de semente, entre outros, mas quais parâmetros?

- A experiência existente de sair da várzea para terra firme - nenhum superou o açaí de

várzea em cor, sabor, rendimento. Respostas fisiológicas aos diferentes ambientes (ex.

stress da várzea) Força as safras terem um padrão de qualidade mínima

- Orac: unidade de medida para antioxidante, mas não se sabe para qual padrão de açaí.

- Também não há parâmetros adequadas para óleos e extratos

1

A

B

C


E

29|

O projeto de lei do Selo Verde Preservação da Amazônia (´marca

Amazônia´) está no Senado e poderia alavancar as cadeias do Pará

2030

Histórico

Critérios revisados pela ComissãoCadeias potenciais do Pará 2030 para obtenção do

Selo

Biodiversidade: caracterizar produtos alimentícios

e cosméticos produzidos na Amazônia

Cacau: alavancar de forma mais rápida o plano de

promoção do cacau de diferentes regiões do Pará

(“terroirs”)

Açaí: abrir novos mercados com uma marca

conhecida (Amazônia) e criar barreiras de entrada

de outros Estados ao açaí irrigado

Palma de óleo: somar esforços à certificação

RSPO e diferenciar o produto brasileiro do de

outros países

Agricultura famíliar: adicionar valor a produtos

selecionados para mercados que valorizam o selo

O projeto de lei PROJETO DE LEI No 5.760, de 2013 foi apresentado ao Senado inicialmente em Junho de 2013 e propunha a criação do Selo

Verde de Preservação da Amazônia para empresas da Zona Franca de Manaus e demais Zonas de Processamento de Exportação e Áreas de

Livre Comércio localizadas na Amazônia Legal que cumprissem certos critérios de desenvolvimento local e sustentabilidade na produção e

comercialização de produtos, a serem atEstados pelo Governo através de órgãos do SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente)

Após a análise da Comissão do Senado, foram apresentadas modificações ao texto original para ampliar o escopo para qualquer localização

dentro da Amazônia Legal, incluir matérias-primas sustentáveis como critério, e passar a responsabilidade de concessão do selo à órgãos o

SISMETRO (Sistema Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial), que, por sua vez poderia fazer convênios privados para

concessão do selo

1. Geração de empregos na Amazônia Legal que diminuam a exploração predatória

da floresta e o desmatamento

2. Conformidade dos insumos, matéria-prima e produto final com as normas e

padrões exigidos pela legislação ambiental

3. Reduzido impacto ambiental dos insumos, matérias-primas e produto final

durante todo o seu ciclo de vida

4. Utilização de meio de transporte pouco impactante e que ofereça menores riscos

ao meio ambiente e à saúde humana

5. Boa durabilidade do produto

6. Possibilidade de reúso ou reciclagem do produto e de sua embalagem

7. Destinação adequada dos resíduos gerados, com a previsão de recolhimento pós-

consumo, se for o caso

FONTE: Projeto de Lei No 5.760, de 2013


E

30|

O Selo Verde Preservação da Amazônia poderá seguir os passos da

Declaração de Origem de Napa, firmado entre produtores de vinhos

Histórico

Considerando que é geralmente reconhecido que há um punhado de

lugares verdadeiramente extraordinárias na Terra a partir da qual

grandes vinhos são constantemente produzidos (...)

Considerando que, os nomes desses lugares são impressos nos

rótulos lado-a-lado com os nomes dos produtores para identificar a

origem do vinho (...)

Considerando que, os nomes desses lugares são familiares, e

sinônimo de qualidade (...)

Portanto, seja resolvido que nós, como algumas das regiões mais

importantes do mundo do vinho, nos uniremos no apoio aos esforços

para manter e proteger a integridade desses nomes de lugares, que

são ferramentas fundamentais para a identificação dos consumidores

de grandes regiões vinícolas e dos vinhos que produzem

Terroir

Terroir (do francês, “terra, território”) é o conjunto de todos os

fatores ambientais que afetam qualidades epigenéticas de uma

colheita, quando a cultura é cultivada em um habitat específico

Coletivamente, estas características ambientais têm uma

personalidade físico-química e organoléptica

Componentes frequentemente descritos como aspectos de terroir

incluem o clima, tipo de solo e geomorfologia

Algumas culturas artesanais para o qual está terroir estudados

incluem vinho, café, tabaco, cacau, pimenta, lúpulo, tomate, trigo

e chá

Alguns pontos da Declaração

2005 2007 2010 2014

A Declaração de Origem de Napa surgiu em 2005 para proteger a identidade de origem de vinhos, na qual os signatários se comprometeram a

realizar esforços para educar os consumidores sobre a importância da origem dos vinhos e a necessidade de proteger esses nomes

Linha do tempo dos signatários:

Napa Valley, Washington,

Oregon, Walla Walla Valley

Willamette Valley

Champagne, Oporto e Jerez

Sonoma County, Paso

Robles, Chianti Classico,

Tokay, Victoria, Australia e

Western Australia

Rioja e

Long Island

Santa Barbara,

Bordeaux, e

Bourgogne/

Chablis

FONTE: Sites de produtores


E

31|

Pesquisa e DesenvolvimentoPRODUÇÃO E VERTICALIZAÇÃO DO AÇAÍ


F


relacionadas

▪ Investir em Pesquisa e Desenvolvimento para

garantir recursos e condições que propiciem a

geração de conhecimento aplicado para avançar

o cultivo de açaí no Pará

▪ Potencial apenas parcialmente

aproveitado do melhoramento genético e

produtivo do açaí

Ações


▪ Aumentar consideravelmente a produtividade e

resistência do açaí

▪ Aperfeiçoar técnicas de cultivo do açaí

▪ Fomentar a pesquisa em açaí sob novo modelo de alinhamento e governança com o setor produtivo

▪ Implementar o acordo de cooperação técnica e operacional com iniciativa pública e privada (ex. Rede Palma)

F.1

▪ Formação,

capacitação e

assistência técnica e

extensão rural;

Atração de indústrias

para verticalização

F.2

Indicador


▪ Projetos (lançados e

concluídos) de

pesquisas na cadeia

realizados sob modelo

proposto (número)

32|

Temas de Pesquisa &

Desenvolvimento em açaí


NÃO EXAUSTIVO

1 Atualmente, a EMBRAPA é a única fonte de sementes melhoradas geneticamente do mercado, o que representa um risco de

concentração de fornecedores e de falta de diversificação genética, deixando o cultivo mais suscetível à pragas

2 O chamado zoneamento ecológico econômico para o açaí

3 Automatizar nas diferentes etapas da produção4 SEDAP e EMBRAPA Amazônia Oriental possuem parceria estabelecida via convênio, para a pesquisa de novas cultivares da cultura, além da produção

sementes melhoradas e de material técnico, bem como realização de Dias de Campo;

Avaliar e selecionar cultivares de alto potencial produtivo

Diversificar as fontes de produção de sementes¹

Aumentar a quantidade e qualidade de mudas para várzeas

Definir as áreas propícias para plantio²

Melhorar técnicas de manejo

Aumentar conhecimento científico sobre irrigação e adubação por

espécie

Entender a nutrição, tanto em micro quanto em macronutrientes

Desenvolver tecnologia de irrigação de baixo custo

Mapear pragas e métodos de controle

Desenvolver método de retirada de polpa do açaí utilizando

menos água e preservando o sabor

Desenvolver processos de liofilização

Comprovar prevenção de doenças e promoção de saúde

Destinar produtivamente resíduos (caroço)³

Sem

en

tes

e m

ud

as

Cu

ltiv

o4

Pro

cessa-

men

toO

utr

os

33|

Disponibilidade de créditoPRODUÇÃO E VERTICALIZAÇÃO DO AÇAÍ

G



relacionadas

▪ Aumentar o acesso a crédito aos agricultores a juros viáveis para investimentos em expansão do cultivo e melhoria de produtividade, além da diminuição da volatilidade de fluxo de caixa das famílias e melhoria na gestão de riscos

▪ A falta de crédito limita a expansão

potencial do cultivo, pois o crédito

representa boa parte dos recursos

financeiros necessários ao agente

produtivo para investir em terras,

equipamentos (principalmente

irrigação) e capital de giro

Ações


▪ Aumentar uso sustentável de crédito

▪ Aumentar investimentos

▪ Aumentar produtividade

▪ Ajustar políticas de concessão de crédito e produtos ofertados a agricultores de acordo com necessidades

identificadas para os diferentes perfis (p.e. comercial, semicomercial e subsistência)

▪ Desenvolver programa de educação financeira adaptados as necessidades das famílias rurais

G.1

▪ Formação,

capacitação e

Assistência Técnica

e Extensão Rural

G.2.

Indicador


▪ Volume de crédito

cedido para a

cadeia (reais)

34|

Incentivos FiscaisH




relacionadas

▪ Redesenhar política de incentivos fiscais

para a cadeia integrada de açaí no Pará de

modo a aumentar incentivar a expansão da

produção de açaí irrigado

▪ Para manter posição de maior produtor

de açaí do mundo, a expansão da

produção no Estado é fundamental

▪ Átualmente, não há política fiscal

consolidada para viabilizar a expansão

do açaí irrigado (principal fonte de

crescimento esperado para o Estado)

▪ Políticas claras podem viabilizar o

investimento dos produtores e alavancar

o desenvolvimento da cadeia

Ações


▪ Atração de investimentos e aumento da

produção por meio do plantio de açaí irrigado no

Estado

▪ Criar políticas fiscais competitivas para a expansão da produção de açaí irrigado no Estado

▪ Não há

H.1

Indicador


▪ Novas empresas

da cadeia

instaladas no

Estado (número)

Plano Estratégico de Desenvolvimento Sustentável do Estado...

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