PLANO ESTRATÉGICO PARA A COESÃO DOS AÇORES...dos núcleos da Câmara de Comércio e das...

PLANO ESTRATÉGICO

PARA A COESÃO DOS AÇORES

ÍNDICE

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES Governo dos Açores

1

INTRODUÇÃO

O documento que se apresenta - Plano Estratégico para a Coesão dos Açores,

(PECA) foi elaborado pela empresa “Ilhas de Valor”.

O PECA aqui proposto resulta de um trabalho múltiplo de:

- Recolha de informação documental sobre as “Ilhas da Coesão” (S. Jorge,

Graciosa, Santa Maria, Flores e Corvo);

- Realização de visitas e de reuniões em cada uma das cinco ilhas,

mobilizando alguns dos actores locais julgados mais pertinentes para

este efeito (autarcas, deputados regionais, empresários, representantes

dos núcleos da Câmara de Comércio e das principais organizações da

Economia Social e Solidária), para reflexão conjunta sobre os problemas,

os desafios e as respostas da Coesão;

- Análise documental de medidas e instrumentos de discriminação

positiva, a favor destas ilhas e da Coesão Regional.

Em função de todos os elementos recolhidos, apresenta-se de seguida uma

proposta de PECA, estruturada da seguinte maneira:

- No primeiro ponto, situa-se o contexto em que o PECA é definido no

Programa do X Governo dos Açores, como plano estratégico, e quais

são os seus objectivos aí explicitados;

- No segundo, aborda-se o conceito de Coesão Territorial, no quadro do

debate europeu actual sobre este tema, e na sequência do que foi

definido no Tratado de Lisboa, como forma de enquadrar a abordagem

deste conceito no caso da Região Autónoma dos Açores e as políticas

de coesão que depois são propostas mais adiante;

- No terceiro, apresenta-se uma breve caracterização de cada ilha, de

forma a evidenciar as suas principais tendências demográficas e

socioeconómicas nos últimos anos;

2

- No quarto, apresenta-se um diagnóstico de fragilidades e

potencialidades de cada ilha, a partir da metodologia - SWOT, o que

permite também identificar as principais ameaças e oportunidades que a

envolvente externa e as suas tendências recentes permitem definir,

delimitando o quadro de obstáculos e caminhos/possibilidades que se

depara a cada ilha;

- No quinto, procede-se a uma análise selectiva dos fundos comunitários

e dos sistemas de incentivos criados na Região, com objectivos de

discriminação positiva a favor das “Ilhas da Coesão”, tendo em conta o

seu impacto em termos de políticas de coesão;

- No sexto, formulam-se os princípios de acção e as principais linhas

estratégicas propostas para o PECA, e que são determinantes da sua

filosofia, como inspiração dos projectos e linhas de intervenção que se

enunciam no ponto seguinte;

- No sétimo, apresentam-se os principais eixos de actuação e medidas

operacionais que, como ponto de partida, entende-se deverem ser a

base de actuação;

- No oitavo, enunciam-se as condições essenciais de realização do PECA,

nomeadamente quanto ao modelo de governança e organizativo em que

deve assentar.

3

1. CONTEXTO

A coesão regional foi definida, no Programa do X Governo dos Açores, como

um dos factores estratégicos da governação da Região, enquanto “elemento de

aproximação e de qualificação das condições oferecidas nos diferentes

espaços físicos, na medida em que proporcionam a fixação das pessoas e das

famílias, incluindo a sua valorização (coesão social) e também na oferta de

condições para o desenvolvimento de actividades empresariais geradoras de

riqueza e de emprego (coesão económica) ”.

Identifica-se assim, de forma clara, a fixação de pessoas e a sua valorização

(enquanto elementos de coesão social) e a criação de riqueza e de emprego

(enquanto elementos de coesão económica), como componentes essenciais de

uma política de coesão.

Não se trata, portanto, “de introduzir elementos de uma política assistencial”,

mas sim de “perspectivar e modelar todas as políticas públicas de âmbito geral,

incluindo as de natureza sectorial e os actos mais correntes da governação, em

função das diferenças e disparidades relevantes entre as diversas parcelas do

território regional, de modo a obter-se um equilíbrio nos resultados produzidos” .

Considerou-se, para isso, que “o primeiro passo para se poder diluir as

diferenças de origem geográfica, é efectuar uma caracterização detalhada que

culmine na identificação de carências e potencialidades de cada ilha”, o que

configura a elaboração de um “Plano Estratégico para a Coesão dos Açores”.

Tendo em conta estas considerações, o objectivo da política de coesão

regional é o de:

- “Proceder a uma discriminação positiva das ilhas de menor dimensão” .

Para tal, são definidas, no Programa de Governo, quatro medidas, sendo a

quarta a de “elaborar e pôr em prática o Plano Estratégico para a Coesão dos

Açores “.

4

É este, portanto, o contexto em que deve ser situado este documento.

Nesse sentido, espera-se do PECA, como Plano Estratégico, que:

- Identifique as carências e potencialidades de cada ilha;

- Seja realizado em estreita colaboração com os (e envolvimento dos)

organismos regionais e locais;

- Defina medidas, estratégias e projectos concretos que produzam os

resultados esperados, ao nível da coesão, nomeadamente quanto à

fixação e qualificação das pessoas e à criação de riqueza e emprego.

2. COESÃO TERRITORIAL – ELEMENTOS DE ENQUADRAMENTO DAS

POLÍTICAS DE COESÃO

O PECA deve ter por referência o contexto europeu do debate sobre o futuro

da política de coesão e, em particular, o futuro da política de coesão territorial.

É difícil antecipar com rigor todas as implicações do actual contexto de crise do

sistema financeiro internacional para o futuro dos desafios que se colocam à

coesão territorial. A evolução recente das dificuldades de acesso ao crédito por

parte das empresas, da diminuição da procura local como efeito da recessão e

do aumento da concorrência internacional são exemplos de evoluções recentes

com repercussão potencial sobre a perda de competitividade das empresas ou

sobre o desemprego, a pobreza ou a exclusão social.

A ‘coesão territorial’ é explicitamente introduzida pelo Tratado de Lisboa como

objectivo da União Europeia a par da coesão económica e da coesão social.

O Tratado afirma explicitamente no seu Artigo 3º: “A União promove a coesão

económica, social e territorial, e a solidariedade entre os Estados-Membros. A

União respeita a riqueza da sua diversidade cultural e linguística e vela pela

salvaguarda e pelo desenvolvimento do património cultural europeu.”.

5

No Artigo 174º associa a ‘coesão territorial’ ao “desenvolvimento harmonioso” e

à “redução de disparidades entre os níveis de desenvolvimento entre diferentes

regiões”, podendo ler-se: “A fim de promover um desenvolvimento harmonioso

do conjunto da União, esta desenvolverá e prosseguirá a sua acção no sentido

de reforçar a sua coesão económica, social e territorial. Em especial, a União

procurará reduzir a disparidade entre os níveis de desenvolvimento das

diversas regiões e o atraso das regiões menos favorecidas. Entre as regiões

em causa, é consagrada especial atenção às zonas rurais, às zonas afectadas

pela transição industrial e às regiões com limitações naturais ou demográficas

graves e permanentes, tais como as regiões mais setentrionais com densidade

populacional muito baixa e as regiões insulares, transfronteiriças e de

montanha.”

Finalmente, no Artigo 175º, o Tratado de Lisboa vai mais além e aponta para a

necessidade de assegurar a coordenação entre políticas territoriais e políticas

macroeconómicas e sectoriais e afirma explicitamente o papel dos fundos

estruturais na acção para esse objectivo: “Os Estados-Membros conduzirão e

coordenarão as suas políticas económicas tendo igualmente em vista atingir os

objectivos enunciados no artigo 174º. A formulação e a concretização das

políticas e acções da União, bem como a realização do mercado interno, terão

em conta os objectivos enunciados e contribuirão para a sua realização. A

União apoiará igualmente a realização desses objectivos pela acção por si

desenvolvida através dos fundos com finalidade estrutural (Fundo Europeu de

Orientação e de Garantia Agrícola, secção «Orientação»; Fundo Social

Europeu; Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional), do Banco Europeu de

Investimento e dos demais instrumentos financeiros existentes”.

Por seu lado, a Comissão Europeia, em 2008, promoveu o debate sobre o

futuro das políticas de coesão territorial tendo produzido uma Comunicação,

que refere a natureza contextualmente dependente (context-dependency) da

competitividade e reconhecendo que ela depende da capacidade das pessoas

e das empresas assegurarem o melhor uso possível dos activos dos

respectivos territórios e as ligações com outros territórios, num mundo cada vez

mais globalizado e interdependente.

6

Finalmente, a Comunicação explícita que cabe às políticas públicas ajudar os

territórios a proceder à mobilização dos seus activos e promover abordagens

territorialmente integradas na resolução dos respectivos problemas,

envolvendo respostas inter-sectoriais e a cooperação entre diferentes actores.

O futuro da coesão territorial na Europa - desafios para o PECA

O reconhecimento da relevância da coesão territorial na construção da Europa

e a evolução do processo que conduziu à “Agenda Territorial Europeia”,

permitem situar os desafios que se colocam ao PECA:

a) A coesão territorial respeita a um processo de articulação territorial do

projecto europeu que não se confina ao domínio das políticas regionais

(com vocação explícita no que respeita aos seus efeitos territoriais);

pressupõe simultaneamente a atenção aos efeitos territoriais das

políticas macroeconómicas e sectoriais, pressupõe políticas de

desenvolvimento regional que radicam num entendimento do desafio

não confinado aos problemas de regiões específicas mas acolham os

desafios de desenvolvimento de qualidade diferente na totalidade das

regiões, as formas de governança que permitam simultaneamente a

articulação multi-nível e a articulação inter-sectorial para a integração

territorial na construção de respostas específicas adequadas a cada

unidade territorial;

b) Está em jogo uma mudança paradigmática na compreensão das

relações entre as sociedades e os respectivos territórios e as

implicações que daí decorrem na formulação das políticas públicas; tem

como implicação directa a compreensão de que os desafios que se

colocam à competitividade, ao emprego e à inclusão social têm

concretizações que não são independentes dos contextos em que os

respectivos problemas se manifestam (context-dependency); ou seja, os

desafios colocam-se de forma espacialmente diferenciada e localmente

7

específica o que pressupõe respostas únicas em cada unidade territorial;

a coesão territorial não respeita apenas a “regiões-problema” mas à

“totalidade das localidades”;

c) O tipo de mudança a ocorrer na ‘totalidade dos contextos locais’ que

melhor pode contribuir para a competitividade, emprego e inclusão social,

ao envolver formas de governança para a articulação multi-nível e inter-

sectorial e para a integração territorial na construção de respostas

únicas em cada território, pressupõe uma capacidade local de iniciativa

e de organização suficientes para assegurar a coerência dessa

especificidade e a sinergia potencial na articulação entre os diferentes

domínios de política pública;

d) Mas essa capacidade de iniciativa e organização poderá não pré-existir

em cada território ou, existindo, poderá não se orientar para a facilitação

das mudanças que melhor podem concorrer para objectivos de

competitividade, emprego e inclusão social (inércias institucionais,

inexistência ou desadequação de serviços públicos, deficits de

competências técnicas e organizacionais, etc.); como a acção humana é

conceptualmente mediada (concept-dependency), essa mudança poderá

envolver um esforço profundo de reformulação conceptual.

A coesão territorial levanta, assim, desafios no domínio das políticas públicas

que têm que ser equacionadas no âmbito do PECA:

a) Assegurar a coerência entre, por um lado, políticas macroeconómicas e

sectoriais com implicações territoriais e, por outro, políticas territoriais;

b) Criação de formas de governança que permitam assegurar respostas

específicas em cada unidade territorial (multi-nível, integração territorial,

etc.);

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c) Animação da criação das condições institucionais e organizacionais

locais das quais possa depender a acção estratégica, a criação de

soluções organizativas e as competências técnicas e organizacionais

adequadas à construção da especificidade das respostas em cada

unidade territorial (acesso a informação relevante, produção de

conhecimento adequado ao contexto, desenvolvimento de

competências); trata-se de políticas públicas que contribuam para

contrariar a ‘não-emergência’ espontânea das condições para a

capacidade de iniciativa e de organização;

d) Animação da criação das condições das quais possa depender a

qualidade da acção substantiva na facilitação de mudanças nos

contextos locais favoráveis à competitividade, emprego e inclusão social

(construção de estratégias inscritas em trajectórias locais orientadas

para a “reversão” de processos de “desintegração territorial”, produção

de conhecimento e capacitação na acção a partir de informação sobre

resultados de projectos em programas experimentais orientados para a

inovação (“condições de possibilidade” associadas a “boas práticas”

identificadas), organização de processos de aprendizagem inter-pares

para o desenvolvimento de competências específicas e genéricas.

Em síntese, está em causa a concretização de políticas públicas que sejam

simultaneamente:

a) “exógenas” às unidades territoriais tendo em vista a criação de

condições institucionais e organizacionais favoráveis à construção de

respostas localmente específicas.

b) “endógenas” às unidades territoriais tendo em vista a mobilização do

respectivo “potencial endógeno” através da capacitação da acção de

animação territorial para a iniciativa local na construção de respostas

específicas multi-nível e de natureza inter-sectorial para a integração

territorial, tanto para a “reversão” de processos de “desintegração

9

territorial” como para a facilitação do tipo de mudanças das quais

dependem a competitividade, o emprego e a inclusão social.

No Relatório Barca, elaborado, de forma independente, por Fabrizio Barca (“An

Agenda for a Reformed Cohesion Policy: A place-based approach to meeting

European Union challenges and expectations” - Barca, 2009) a justificação para

a acção política ‘exógena’ às regiões é apresentada com base em dois tipos de

argumentos:

a) Uma região pode estar bloqueada em círculos viciosos de ineficiência e

exclusão social por ausência de instituições adequadas. Esta ausência

pode resultar quer de escolhas intencionalmente orientadas para

interesses locais que não privilegiam a mudança, quer da dependência

de inércias do passado (“path-dependency”). Neste caso, a acção estará

associada a pacotes integrados de bens e serviços adaptados às

especificidades de cada unidade territorial e tendo em atenção as

ligações a outros lugares de modo a contribuir para a mudança

institucional;

b) Tornar mais visível o impacto territorial das medidas de política pública.

Neste sentido, o Relatório aprofunda o entendimento que é feito de política de

coesão distinguindo-a de redistribuição financeira. Está em causa contribuir

para a mudança institucional favorável à ruptura com ineficiências e exclusão

social.

Trata-se de agir para a mudança institucional na totalidade das localidades e

não apenas nas unidades territoriais associadas à incidência particular de

alguns problemas (“regiões-problema”).

10

‘Coesão territorial’, os Açores e as ‘ilhas da coesão’

As reuniões realizadas permitiram identificar sentidos diferentes no modo de os

actores envolvidos interpretarem o sentido da ‘coesão territorial’ na perspectiva

das diferentes ‘ilhas da coesão’.

Destacam-se os seguintes sentidos:

a) Acessibilidade e livre circulação referidas com frequência como condição

básica da coesão (“Sem livre circulação de pessoas e bens não pode

haver coesão”; “produtos devem estar disponíveis em todas as ilhas da

mesma forma”) (São Jorge);

b) Os transportes são referenciados como um dos factores nucleares da

coesão; os transportes condicionam a coesão pela forma como a

acessibilidade determina oportunidades de desenvolvimento; os

problemas associados aos transportes relacionam-se com custos, com

problemas logísticos relativos ao transporte de contentores, rapidez

(“Barco rápido e barato é que é coesão”) (Santa Maria), desconforto

relativamente à dependência da plataforma logística na Terceira (São

Jorge) ou problemas organizativos relacionados com a operação das

organizações de transitários (Corvo); aceitar que transportes não

possam ter os seus custos significativamente reduzidos pressupõe a

necessidade de focalizar na unicidade dos produtos (qualidade,

diferenciação, etc.) (Flores); os transportes tanto podem condicionar a

acessibilidade periferia-centro (acessibilidade de ‘ilhas da coesão’ a

Ilhas mais ‘desenvolvidas’) (Santa Maria) como a acessibilidade intra-

periférica (acessibilidade de ‘ilhas da coesão’ a outras Ilhas da coesão,

das Ilhas limítrofes ao ‘triângulo’ (Graciosa, São Jorge); os transportes

condicionam a coesão tanto através de dificuldades de abastecimento

(‘importações’ de cada Ilha, tanto bens alimentares como adubos,

rações, etc.) como através de dificuldade no escoamento de produtos

(em particular de frescos como, peixe, carne, meloa, etc.) e de

promoção do turismo (Corvo, Flores, Graciosa); também se reconhece a

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complexidade associada às soluções de transportes (“falta a capacidade

de perceber o que os transportes precisam”) (Graciosa);

c) Em alternativa a uma visão assente no desenvolvimento harmonioso do

conjunto das Ilhas, é reconhecida a noção de que as ‘Ilhas de Coesão’

correspondem a diferentes ritmos de desenvolvimento entre Ilhas e que

compete ao Governo Regional promover activamente o seu

desenvolvimento. É explicitada a perspectiva segundo a qual esta

presença possa estar associada a formas organizativas associadas a

uma atitude pró-activa (animação e acompanhamento de ideias de

projecto, ‘ninhos de empresas’, ‘incubadoras de empresas’, etc.) (Flores);

d) Quanto mais pequena for a escala das Ilhas, mais se fazem sentir

problemas de coesão e mais se manifesta o efeito perverso da sua

dependência de outras ilhas;

e) As ilhas manifestam problemas diferentes de coesão com formas únicas

em cada Ilha (“Somos ilhas totalmente diferentes”) (Flores, Graciosa); a

concretização das medidas de política tem que acomodar essas formas

únicas (“O apoio ao empreendedorismo tem que ser diferente em cada

ilha”) (Santa Maria);

f) Reconhece-se que a superação dos problemas da coesão depende da

própria capacidade de resposta das comunidades locais no seio de

qualquer das Ilhas (“Coesão depende das pessoas que cá estão”)

(Graciosa), depende de todos (“Coesão deve partir de nós”;

“Aprendemos que devemos ser parte activa”) (Santa Maria); a própria

pequena escala das Ilhas da Coesão mais justifica a necessidade de

agir de forma colectiva (São Jorge); mas também se reconhece que está

em jogo a ‘mudança de mentalidades’ (“Fica-se sempre à espera que

venha alguém com a varinha mágica”; “mudar mentalidades é o mais

difícil”; “ O diagnóstico está feito, falta cada um dar o seu passo” (Santa

Maria);

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g) Reconhece-se, finalmente, o papel da acção em parceria como forma de

assegurar coerência na acção em cada Ilha a favor da coesão (“Pôr os

bois a puxar para o mesmo lado”) (São Jorge); mas reconhece-se a

imprescindibilidade do papel do Governo Regional e da necessidade de

autonomia suficiente por parte dos delegados das secretarias regionais

presentes em cada ilha (Santa Maria).

As perspectivas enunciadas permitem, assim, destacar temas a merecer

aprofundamento posterior:

1. Relação entre acessibilidade e transportes (custos, tipos, origens e

destinos, organização entre operadores, localização de plataformas

logísticas, sentido dos fluxos a privilegiar, etc.) e as estratégias a

privilegiar na promoção do desenvolvimento na Região e em cada uma

das Ilhas da Coesão (acessibilidade a ilhas mais ‘desenvolvidas’, auto-

centramento do desenvolvimento em cada ilha com prioridade à

mobilização do seu ‘potencial endógeno’, etc.);

2. Relação entre a natureza substantiva da acção para a coesão e o papel

das condições institucionais e de formas de organização colectiva a criar

em cada ilha na sua relação com o Governo Regional.

Tendo em conta este pano de fundo, para a elaboração do PECA partiu-se de

alguns pressupostos, cujo enunciado fundamental se apresenta a seguir:

1. A coesão pode aferir-se pela evolução de indicadores como o emprego

e a população residente em cada Ilha, mas não pode reduzir-se a eles,

pois há que ter também em conta a qualidade (e sustentabilidade)

desses empregos, a durabilidade da evolução demográfica (incluindo a

população não residente mas de presença recorrente), a distribuição da

riqueza, os níveis de bem-estar da população, a pobreza e a exclusão

social, entre outros;

13

2. A coesão deve avaliar-se, quer numa perspectiva inter-ilhas, quer numa

abordagem intra-ilha (coesão interna) e sua evolução;

3. A coesão deve ter objectivos (e resultados) a médio/longo prazo e outros

a curto prazo, que poderão não ser incompatíveis, devendo estes

últimos assentar, em primeiro lugar, na manutenção dos níveis

actualmente existentes em cada Ilha, focalizando-se (conjunturalmente)

na não perda de empregos e no estancamento da diminuição da

população, como forma de partir desde logo para acções estruturais de

médio/longo prazo, podendo falar-se de um Plano a dois tempos e de

uma sustentabilidade da coesão e dos seus resultados;

4. Os actores da coesão devem ser múltiplos, cabendo ao Governo

Regional um papel de dinamização e coordenação (política e técnica) de

todo o processo, mas sendo fundamental a mobilização de todos os

actores locais pertinentes (autarquias locais, tecido empresarial e

sociedade civil) e de todas as formas de economia (Economia Pública,

Economia de Mercado e Economia Social), articulados(as) através de

uma plataforma e acordos de parceria adaptadas(os) a cada Ilha e a

cada conjunto de objectivos e sectores;

5. Para que a coesão tenha eficácia é fundamental não só explicitar e

propor medidas e projectos de incidência territorial, mas também

assegurar a articulação entre os vários sectores e departamentos de

acção pública (governação), evidenciando, prevenindo e gerindo os seus

impactos territoriais, contrariando lógicas de fragmentação que geram

efeitos territoriais contraditórios e podem diminuir ou mesmo inviabilizar

os objectivos da coesão;

6. Em políticas de coesão não há receitas milagrosas nem de efeito

imediato, tratando-se de um processo que exige tempo e persistência.

14

3. BREVE CARACTERIZAÇÃO DAS ILHAS DA COESÃO

Apresenta-se de seguida uma breve caracterização de cada Ilha, onde se

assinalam sobretudo as principais tendências da evolução demográfica e

socioeconómica.

3.1. Corvo

Com cerca de 17,1km2 e representando 0,74% de todo o território Açoriano,

a ilha do Corvo é a mais pequena do arquipélago, contando com 430

habitantes, 1,2% habitantes a mais do que em 2001.

NUTS ÀREA TOTAL

POPULAÇÃO RESIDENTE Taxa de Natalidade

Taxa de Mortalidade

Km2 2001 2011 1999 2008 1999 2008

RAA 2321,9 241763 246102 13,7 11,6 10,5 9,3 Corvo 17,1 425 430 16 6,2 28 8,3

Figura 1 (Fonte: INE)

Apesar do decréscimo da natalidade, o decréscimo superior da taxa de

mortalidade é um importante factor a considerar na explicação do aumento

da população residente na ilha nos últimos 10 anos. Apesar de apresentar

um saldo fisiológico negativo, nota-se um aumento em todas as faixas

etárias, excepto no grupo com idades superiores a 65 anos de idade,

mostrando este grupo um crescimento negativo.

Este aumento é sobretudo significativo no grupo dos 25 aos 64 anos de

idade, apresentando-se irrelevante nas camadas mais jovens da população,

evidenciando-se a tendência para o envelhecimento da população

residente na Ilha e mostrando que a evolução demográfica é sobretudo

devido à entrada (migração e pessoas na Ilha).

15


A Escola BI Mouzinho da Silveira reúne os vários níveis de ensino (pré-

escolar, 1º, 2º e 3º ciclos).

Entre 2006 e 2010 o número de alunos matriculados aumentou de 35 para

40, sendo o 1º Ciclo aquele que reúne maior número de alunos (19).

O Centro de Saúde tem capacidade de internamento de 2 camas, 1

médico, 1 enfermeiro(a) e dois funcionários residentes para cerca de

2600 consultas em 2010, mais 8,5% do número de consultas verificado no

ano 2000.

O turismo assume reduzida expressão na Ilha do Corvo, existindo apenas

uma unidade hoteleira, com capacidade de 28 camas.

Como podemos observar na figura 2, os sectores de comércio, restauração

e construção foram aqueles que demonstraram uma maior evolução,

quando analisamos o emprego por sector de actividade (CAE).

Para além destas alterações, notamos também um pequeno decréscimo do

sector imobiliário, que em 1999 empregava 12 pessoas, empregando 10

em 2008.

0

100

200

300

400

500

600

0-14 15-24 25-64 65 e + TOTAL

Estrutura Demográfica

1999

2008

16

A - Agricultura, Produção Animal, Caça e Silvicultura H - Alojamento e Restauração (Restaurantes e Similares)

O - Outras Actividades de Serviços Colectivos, Sociais e Pessoais

B - Pesca I - Transportes, Armazenagem e Comunicações P - Famílias com Empregados Domésticos

C - Indústrias Extractivas J - Actividades Financeiras Q - Organismos Internacionais e Outras Instituições Extraterritoriais

D - Indústrias Transformadoras K - Actividades Imobiliárias, Alugueres e Serviços Prestados às Empresas

SIFIM - Serviços de Intermediação Financeira Indirectamente Medidos

E - Produção e distribuição de Electricidade, Gás e Água L - Administração Pública, Defesa e Segurança Social Obrigatória

Fonte: INE, Anuários Estatísticos Regionais, 1999, 2008.

F - Construção M – Educação Referências: INE, Ficheiro Geral de Unidades Estatísticas (FGUE)

G - Comércio por Grosso e a Retalho; Reparação de Veículos Automóveis, Motociclos e Bens de Uso Pessoal e Doméstico N - Saúde e Acção Social


No que diz respeito à agricultura, a dimensão média das explorações (em

ha.) é maior em 269,9% relativamente à dimensão média das explorações

da Região.

São anualmente produzidos cerca de 46,2 mil litros de leite, contando a Ilha,

em 2010, com 122 vacas leiteiras.

No que respeita o restante gado, 37 toneladas de gado bovino e suíno

foram abatidas no ano de 2010.

Está em curso o processo de reabertura da queijaria.

Na Ilha do Corvo existem 5 pescadores matriculados, tendo sido

descarregadas 16 toneladas de pescado no ano de 2010, a que

correspondeu uma receita de 138 mil euros.

Finalmente, no que concerne as infra-estruturas, é importante referir que,

em 2010, o movimento de passageiros nos aeroportos representava 0,2%

do movimento de passageiros em toda a Região, enquanto o tráfego de

0

2

4

6

8

10

12

14

A+

B C D E F G H I J K L M N O P

Pessoal Empregue por Sector de Actividade

1999

2008

17

passageiros por mar representava 0,4%, correspondendo a 3873

passageiros.

Em termos de IPSS, a Santa Casa da Misericórdia do Corvo releva um

grande dinamismo, tendo em funcionamento cinco valências.

3.2. Flores

Com cerca de 105 km2, a ilha das Flores representa 4,5% de todo o

território açoriano, contando actualmente com cerca de 3800 habitantes,

menos 5,1% relativamente ao ano de 2001.

NUTS ÀREA TOTAL POPULAÇÃO RESIDENTE Taxa de Natalidade Taxa de Mortalidade

Km2 2001 2011

1999 2008 1999 2008

RAA 2321,9 241763 246102

13,7 11,6 10,5 9,3 Flores 140,9 3995 3791

10,6 7,8 17,8 13,9


Apesar dos decréscimos da natalidade e da taxa de mortalidade, o êxodo

rural provocou um decréscimo da população residente na Ilha.

Com um saldo fisiológico negativo e uma diminuição em todas as faixas

etárias, exceptuando a das idades compreendidas entre 25 e 64 anos, mais

de metade da população da ilha tem idades superiores a 25 anos,

tornando-se clara a tendência para o envelhecimento da população

residente.

18


Com este decréscimo da população mais jovem da Ilha, verificou-se o

encerramento de alguns estabelecimentos de ensino do primeiro ciclo,

contando a ilha, nos 4 níveis de ensino, com 444 alunos matriculados em

2010.

O Centro de Saúde de Santa Cruz das Flores tem seis extensões e

capacidade de internamento de 17 camas para cerca de 330 internamentos

em 2010. O pessoal empregue no centro de saúde aumentou de 48

funcionários em 2000 para 55 funcionários em 2010.

Em 2010 o número de consultas rondaram as 11600, 8,9% mais do que as

verificadas em 2000.

No que respeita ao sector do turismo, o número de estabelecimentos

hoteleiros aumentou de 2 para 4 nos últimos 10 anos.

Com esta alteração, a capacidade total da ilha aumentou significativamente,

de 72 para 241 camas. O número de dormidas aumentou em

aproximadamente 16,0%, sendo que o tempo médio de estadia se situa nas

2,8 noites.

Como podemos observar na figura 6, o sector de comércio foi aquele que

demonstrou uma maior evolução, quando analisamos o emprego por sector

de actividade (CAE).

Para além destas alterações, notamos um forte crescimento do sector

financeiro, imobiliário, construtor, alojamento e restauração.

0

500

1000

1500

2000

2500

3000

3500

4000

4500

5000

0-14 15-24 25-64 65 e + TOTAL


1999

2008

19

No que diz respeito ao desenvolvimento da indústria transformadora, a

indústria alimentar, de bebidas e do tabaco é aquela com maior expressão.









F - Construção M - Educação Referências: INE, Ficheiro Geral de Unidades Estatísticas (FGUE)



No referente à agricultura, a dimensão média das explorações (em ha.) é

maior em 171% relativamente à dimensão média das explorações da

Região.

A ilha das Flores não tem uma produção de leite relevante, produzindo, em

2010, cerca de 0,3% do total regional, contando com um efectivo de vacas

leiteiras na ordem das 500 cabeças.

A ilha tem produção própria de queijo, correspondente a 0.4% da produção

regional.

Analisando o sector da pesca, verifica-se que, em 2010, 1,9% dos

pescadores matriculados em toda a região residem na ilha, sendo que o

valor da pesca descarregada ascende a 517 mil euros, referente a 136

toneladas.

0

200

400

600

800A

+B C D E F G H I J K L M N O P


1999

2008

20

Finalmente, no que concerne as infra-estruturas, é importante referir que em

2009 o movimento de passageiros nos aeroportos representava 2,3% do

movimento de passageiros em toda a Região, enquanto o tráfego de

passageiros por mar representou, em 2010, 0,6% do total regional.

No que respeita ao tráfego marítimo de mercadorias, notamos que as

mercadorias carregadas eram, em 2010, 12,3 vezes menos que as

mercadorias descarregadas (2774 e 33807 toneladas respectivamente).

A ilha conta com oito IPSS em funcionamento, abrangendo um total de 18

valências.

3.3. Graciosa

Com 60,7km2, a ilha Graciosa representa 2,6% de todo o território açoriano,

contando actualmente com 4393 habitantes, menos 8,1% do que em 2001.


Km2 2001 2011

1999 2008 1999 2008

RAA 2321,9 241763 246102

13,7 11,6 10,5 9,3

Graciosa 60,7 4780 4393

9,3 7,4 17,1 13,1 Figura 7 (Fonte: INE)

A taxa de natalidade revela um decréscimo nos últimos dez anos,

mantendo-se 4 pontos percentuais afastada da média regional.

A taxa de mortalidade também regista uma diminuição, verificando-se

igualmente um saldo fisiológico negativo, o que justifica que o aumento da

população ocorra nas faixas etárias mais velhas da população.

21


Com este decréscimo da população mais jovem da Ilha, verificou-se uma

redução do número de estabelecimentos do primeiro ciclo em

funcionamento sendo que, em 2010, se verificava a existência de 480

alunos inscritos nos quatro níveis de ensino.

O Centro de Saúde de Santa Cruz da Graciosa (está actualmente em fase

de construção um novo edifício), tem capacidade de internamento de 16

camas para 406 internamentos, uma cama a mais do que em 1999.

Para além do aumento do número de camas, o pessoal empregue no centro

de saúde aumentou de 44 funcionários em 2000 para 64 funcionários em

2010.

O número de consultas, em 2010, foi de 16183, mais 54.7% do número

verificado em 2000.



Com esta alteração, a capacidade total da ilha aumentou significativamente

na última década, passando de 84 para 221 camas.

Para além deste aumento, o número de dormidas aumentou 7,7%, sendo

que a estadia média se situa nas 2,8 noites.

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

0-14 15-24 25-64 65 e + TOTAL


1999

2008

22

Apesar de mais de metade da ocupação turística na ilha ser por parte de

portugueses, observa-se um número significativo de turistas alemães, norte

americanos e italianos.














de actividade (CAE).

A estrutura sectorial da economia da Ilha permanece basicamente

inalterada, exceptuando os sectores respeitantes à educação, saúde e

outros serviços sociais.

No que diz respeito à agricultura, a dimensão média das explorações, (em

ha.) é mais pequena em 50% em relação à dimensão média das

explorações da Região.

O vinho produzido na Ilha diminuiu de 878hl de vinho em 1999 para 519hl

em 2010.

0

50

100

150

200

250A

+B C D E F G H I J K L M N O P


1999

2008

23

A ilha Graciosa produziu, em 2010, cerca de 1,5% do leite produzido na

Região, contando com cerca 1,4 milhares de vacas leiteiras.

No que respeita ao restante gado, apenas o abate de suínos é relevante,

representando 2,3% do total da Região.

Para além de ter produção de queijo própria, correspondente a 2.6% do

total da produção regional, a Graciosa tem revelado potencialidades na

produção e comercialização de alhos e meloas.

No sector das pescas verifica-se que 4,3% dos pescadores matriculados em

toda a Região residem na Ilha, sendo que o valor da pesca descarregada

representa 1,6% do valor de toda a pesca descarregada nos Açores, a que

corresponde uma receita de 652 mil euros referente a 91 toneladas de

pescado descarregado.

No que concerne às infra-estruturas, é importante referir que, em 2009, o

movimento de passageiros nos aeroportos representava 2,2% do


passageiros por mar representava 1,3%.

No que respeita ao tráfego marítimo de mercadorias, notamos que, em

2010, as mercadorias descarregadas são cerca de 13 vezes superiores em

às mercadorias carregadas (33807 e 2774 toneladas respectivamente).

No sector social, a Ilha conta com três IPSS com acordos de cooperação,

abrangendo um total de 17 valências.

3.4. S. Jorge

Com cerca de 244 km2, a Ilha de S. Jorge representa 10,9% de todo o

território açoriano, tendo actualmente cerca de 9000 habitantes, o que

representa um decréscimo de 7.0% habitantes relativamente a 2001.


Km2 2001 2011

1999 2008 1999 2008

RAA 2321,9 241763 246102

13,7 11,6 10,5 9,3 São

Jorge 243,7 9674 8998

11,2 9,1 12,3 12,7 Figura 10 (Fonte: INE)

24

Este decréscimo populacional pode facilmente ser explicado pelo

decréscimo da natalidade acompanhado pelo ligeiro aumento da taxa de

mortalidade (mesmo que apenas em 0,5%, para além da saída de

população da Ilha).

Com um saldo fisiológico negativo e uma diminuição em todas as faixas

etárias, exceptuando a das idades compreendidas entre 25 e 64 anos de

idade, torna-se evidente a tendência para o envelhecimento da população

residente na Ilha.


Com este decréscimo da população mais jovem da Ilha, verificou-se o

encerramento de estabelecimentos de ensino do primeiro ciclo, juntamente

com um decréscimo percentual dos alunos matriculados neste nível de

ensino.

Verificamos, deste modo, um decréscimo total dos alunos matriculados em

todos os níveis de ensino de 38% na última década, sendo que o único

nível de ensino que mostrou um aumento de alunos matriculados de 1999 a

2010 foi o ensino profissional ( de 99 para 211 alunos matriculados em

2010).

A Unidade de Saúde de Ilha engloba os Centros de Saúde da Calheta e de

Velas e nove extensões, possuindo uma capacidade de internamento de 53

camas para 880 internamentos.

0

2000

4000

6000

8000

10000

12000

0-14 15-24 25-64 65 e + TOTAL


1999

2008

25

O pessoal empregue na Unidade de Saúde ronda os 112 funcionários

tendo-se verificado a realização de 22080 consultas, 1.0% mais do número

verificado em 2000.



Com esta alteração, a capacidade de alojamento total da Ilha aumentou

para 251 camas, representando, em 2010, 2,3% da capacidade de

alojamento de toda a Região.



B - Pesca I - Transportes, Armazenagem e Comunicações

P - Famílias com Empregados Domésticos











de actividade (CAE), seguido pelo sector da construção e o das indústrias

transformadoras.

0

100

200

300

400

500

600

700

A+

B C D E F G H I J K L M N O P


1999

2008

26

Quando falamos das indústrias transformadoras é importante salientar que

as indústrias alimentares (queijo, sobretudo e conserveira), constituem

cerca de 81% de todas as indústrias transformadoras.

Podemos encontrar bastantes alterações na estrutura sectorial da Ilha,

sendo a mais relevante aquela que concerne os serviços sociais. Para além

deste aumento nota-se um aumento também no sector financeiro e

imobiliário.

No que diz respeito à agricultura, apesar do número de explorações

representar 6,7% da área total da Ilha, representa 8,7% da área total de

todas as explorações na Região.

Na Ilha de São Jorge, em 2010, encontram-se 7,4% das vacas leiteiras

existentes em toda a Região, responsável pela produção de 5,4% do leite e

por de 9.1% da produção de queijo.

No que respeita o restante gado, podemos notar que o abate de suínos e

bovinos, representam 3,7 e 3,1% do total da Região, respectivamente.

No que concerne às infra-estruturas, é importante referir que, em 2009, o


movimento de passageiros em toda a região, enquanto o tráfego de

passageiros por mar representava, em 2010, 6,8%.


2010, as mercadorias carregadas são 6,3 vezes inferiores às mercadorias

descarregadas (14186 e 88764 toneladas respectivamente).

Na área social, existem na Ilha nove IPSS com acordos de cooperação,

prestando serviços de apoio social que abrangem 29 valências.

3.5. Santa Maria

A ilha de Santa Maria, com aproximadamente 97 km2, representa 4,2% da

área total da Região, contando actualmente com 5547 habitantes, 0.6%

menos do que em 2001, o que revela que a população se tem mantido

praticamente estável ao longo desta última década.

27


Com uma taxa de natalidade superior à taxa média regional, e ao contrário

das restantes Ilhas da Coesão, o excedente de vidas é ainda positivo em

1,2%.

Apesar do valor assumido pela taxa de natalidade, notamos um decréscimo

da mesma nos últimos 10 anos, alterando-se assim a pirâmide demográfica,

ganhando as duas fatias mais idosas da população um maior peso.


Acompanhado por este decréscimo da natalidade e da população mais

jovem em geral, deu-se um decréscimo em 8,1% do total de alunos

matriculados em estabelecimentos de ensino do primeiro, segundo e

terceiro ciclos e ensino secundário., no período compreendido entre 2006 e

2010.

Santa Maria está dotada com um Centro de Saúde com quatro extensões.

Em 2000 contava com 20 camas e 60 funcionários para 729 internamentos,

0

1000

2000

3000

4000

5000

6000

7000

0-14 15-24 25-64 65 e + TOTAL


1999

2008

NUTS ÀREA TOTAL POPULAÇÃO RESIDENTE Taxa de Natalidade

Taxa de Mortalidade

Km2 2001 2011

1999 2008 1999 2008

RAA 2321,9 241763 246102

13,7 11,6 10,5 9,3 Santa Maria 96,6 5578 5547

11,5 12 10,3 10,8

28

sendo que, em 2010, o número de camas se manteve, os internamentos

aumentaram para 785 e o pessoal para 73 funcionários.

De igual modo o número de consultas passou das 11085 verificadas em

2000 para 13848 em 2010, o que significa um aumento de 8%.


hoteleiros passou de três para sete entre 1999 e 2010.

Com esta alteração, a capacidade total da Ilha aumentou significativamente,

de 126 para 411 camas.

Para além deste aumento e do número de dormidas fornecidas pela Ilha

aumentar em 35%, a estadia média estima-se nas 2,6 noites.

Apesar de mais de metade da ocupação turística na Ilha ser por parte de

portugueses, nota-se um número significante de turistas alemães e norte

americanos.

Como podemos observar na figura 15, o sector imobiliário é aquele que

revelou um maior aumento de peso de 1999 para 2008 na estrutura

sectorial da Ilha, aumentando de 25 para 27%. Os restantes sectores

diminuíram de peso, excepto os sectores respeitantes à educação, saúde e

outros serviços sociais, que apenas ganham relevância na estrutura

sectorial da Ilha na segunda situação.

.









A+B

8% C

0% D

6% E

0%

F

27% G

25%

H

9%

I

9%

J

1%

K

13%

L

2%

M

0% N

0% O

0%

P

0%

Estrutura Sectorial

1999 A+B 5%

C 1%

D 9% E

0% F 13%

G 27%

H 10%

I 6%

J 0%

K 16%

L 0%

M 3%

N 4%

O 6%

P 0%

Estrutura Sectorial 2008

29




No que diz respeito à agricultura, apesar da dimensão média das

explorações (em ha.) ser 5,8% superior à média regional, a área total das

mesmas representa apenas 3% da área total bem como do número de

explorações da Região.

A Ilha de Santa Maria não tem fábricas de leite nem produz queijo de vaca,

já que o número de vacas leiteiras não é relevante.

Logo, no que respeita o gado, apenas o abate de bovinos e suínos é

praticado, representando estas actividades 1,7 e 2,5% do total da Região,

respectivamente.

Tem-se verificado uma aposta na produção e comercialização da meloa.

Analisando o sector das pescas, verificamos que 3,5% dos pescadores

matriculados em toda a Região residem na Ilha, sendo que o valor da pesca

descarregada representa 11.4% do valor de toda a pesca capturada nos

Açores, a que corresponde uma receita de 2.555 mil euros.

No que concerne as infra-estruturas, é importante referir que, em 2009, o



passageiros por mar representava 2,8%.


2010, as mercadorias descarregadas são cerca de oito vezes superiores às

mercadorias carregadas (49760 e 6433 toneladas respectivamente).

Actualmente estão em funcionamento quatro IPSS com acordos de

cooperação, abrangendo um total de 10 valências.

30

4. AVALIAÇÃO DIAGNÓSTICA DAS ILHAS DA COESÃO

Neste capítulo, procede-se a uma avaliação, em termos das possibilidades de

desenvolvimento de cada uma das Ilhas da Coesão, adoptando a metodologia

da análise SWOT, ou seja da matriz de forças (Strenghts) e fraquezas

(Weaknesses) e, portanto, das potencialidades e das fragilidades de cada uma,

cruzada com as oportunidades (Opportunities) e ameaças (Threats) que o

contexto externo lhes proporciona, na perspectiva do seu desenvolvimento.

Por desenvolvimento entende-se aqui o processo de mudança social, de

natureza multidimensional, que proporcione o aumento de bem-estar das

pessoas residentes num determinado território (local, região ou país),

permitindo:

- A satisfação das suas necessidades fundamentais;

- A mobilização e valorização dos seus recursos e capacidades

(endógenas);

- De forma sustentável, ou seja, conjugando resultados de crescimento

económico (com criação de riqueza e de empregos, nomeadamente), de

coesão social (e igualdade de oportunidades), de preservação ambiental,

de respeito pela diversidade cultural, de coesão territorial e de regulação

política (governança eficiente e eficaz) e tendo por base uma

permanente actualização do conhecimento e avaliação sobre este

processo;

- Com a co-responsabilização de todos os actores, numa lógica de

parceria, na sua activação e gestão.

Nesta perspectiva, passa-se à análise, de acordo com a metodologia referida,

começando por assinalar os aspectos que são comuns às cinco Ilhas,

sublinhando-se o facto de que as ameaças e oportunidades proporcionadas

pelo contexto externo são as mesmas para todas, pelo que não é necessário

repeti-las para a avaliação mais individualizada, a não ser no caso das

oportunidades, no que se refere a uma referência mais pormenorizada aos

investimentos realizados em cada Ilha ou mais específica a incentivos que

tenham uma configuração própria para algumas delas.

31

4.1. Avaliação transversal

Começando pelas forças e fraquezas (de desenvolvimento) internas, constata-

se que, genericamente, estas são mais do que aquelas, o que, precisamente,

traduz a sua situação de Ilhas com mais dificuldades de desenvolvimento, ou

seja, justificando um tratamento específico como Ilhas da Coesão (cf. Matriz

apresentada neste ponto).

As suas potencialidades estão relacionadas sobretudo com a sua riqueza

natural (não esquecendo que três delas são classificadas como “Reserva da

Biosfera”) e com as potencialidades de acção colectiva (ou seja, de

estabelecimento de plataformas de acções conjuntas e de parcerias de acção

concretas) que se detectaram em todas as Ilhas.

Estas são duas forças, comuns a todas as Ilhas, que uma estratégia de coesão

deve aproveitar ao máximo, implicando, nomeadamente que:

- A preservação e valorização ambiental seja um critério absolutamente

nuclear da coesão;

- O turismo sustentável, nas suas várias modalidades e possibilidades,

seja um dos seus eixos estratégicos;

- A mobilização de todos os actores e a sua acção concertada, seja o

impulso decisivo e a base do seu modelo de governança.

Por seu turno, as suas fragilidades, em termos de desenvolvimento, referem-se

sobretudo à evolução demográfica (duplo envelhecimento da população, com

redução da taxa de natalidade e aumento, mais do que proporcional, da

população mais idosa), ao baixo aproveitamento turístico, às dificuldades ainda

sublinhadas de escoamento rápido dos produtos produzidos em cada Ilha, ao

baixo nível de empreendedorismo em geral e à falta de acompanhamento

técnico local dos projectos que vão surgindo.

Nesse sentido, uma estratégia de coesão deve, a este respeito:

- Tentar contrariar a evolução demográfica, nomeadamente

estabelecendo incentivos ao aumento da natalidade (a longo prazo) e à

fixação de população jovem (a curto prazo);

32

- Criar condições para um melhor aproveitamento turístico (conjugando,

neste caso, com um dos eixos estratégicos referidos na análise das

forças de desenvolvimento), quer do ponto de vista do aumento e

melhoria das infra-estruturas, quer da divulgação e marketing das

potencialidades turísticas, quer do apoio e incentivo aos operadores

turísticos;

- Melhorar (ainda), até onde for possível, as condições de transporte de

mercadorias inter-ilhas e das Ilhas para fora da Região, apoiando o

escoamento e a exportação dos seus produtos mais competitivos;

- Criar condições de melhor e mais efectivo acompanhamento técnico, em

cada Ilha, dos projectos de desenvolvimento (públicos ou privados, de

qualquer das três economias) ligados à estratégia de coesão.

Passando a uma análise da influência do contexto externo para o

desenvolvimento das cinco Ilhas em geral verifica-se, antes de mais, que as

oportunidades decorrem sobretudo:

- Das tendências favoráveis decorrentes da evolução e da diversificação,

à escala mundial, das procuras turísticas dirigidas ao turismo sustentável,

nomeadamente, no que à Região diz respeito, da população sénior e

jovem provenientes do Norte e Centro da Europa;

- Dos sistemas de incentivos e de discriminação positiva criados na

Região, com incidência particular nas Ilhas da Coesão;

- Dos investimentos públicos (da responsabilidade do Governo Regional),

que têm vindo a ser realizados nestas Ilhas, melhorando infra-estruturas

educativas, sanitárias, viárias, na área dos transportes (marítimos e

aéreos) ou de natureza directamente produtiva (criação de unidades

produtivas).

A maximização destas oportunidades implica que uma estratégia de coesão:

- Dê particular relevo ao aproveitamento e à resposta às referidas

procuras turísticas, apoiando e capacitando as ofertas apropriadas às

potencialidades de cada Ilha;

33

- Reorganize os sistemas de incentivos e de discriminação positiva,

eventualmente melhorando algumas das medidas e acrescentando-lhe

novas (as que se revelarem estar em falta), mas sobretudo que os torne

efectivamente operacionais, o que significa dá-los a conhecer, com uma

divulgação mais intensiva e de proximidade, e apoie, de forma proactiva,

a sua aplicação, acompanhando do ponto de vista técnico, os projectos

de desenvolvimento que se candidatem às suas medidas;

- Avalie os investimentos públicos realizados, em particular do ponto de

vista do seu impacto em termos de coesão, e lhes acrescente os que

forem ainda necessários (e possíveis) para uma base infraestrutural

mais completa, consistente e coerente.

Quanto às ameaças, elas relevam fundamentalmente de factores macros, à

escala planetária (crise económica e financeira; previsível aumento, nos

próximos anos, do preço do petróleo, com consequências muito acentuadas

nos preços dos transportes, o que é particularmente incidente em regiões

insulares e efeitos das alterações climáticas o que, a longo prazo, poderá

acarretar grandes dificuldades.

A atracção pelos centros urbanos em detrimento de localidades mais

periféricas é outro aspecto a ter em conta, quer num contexto interno às

próprias ilhas, quer no impacto que os fenómenos migratórios podem provocar,

contribuindo para um processo de desertificação.

Assinale-se também uma ameaça, mais específica de alguns territórios, que

pode resultar das divisões entre Ilhas e das clivagens político-sociais,

impedindo uma mobilização efectiva de todos os actores e uma acção colectiva

mais concertada e coesa.

Nesse sentido, uma estratégia de coesão, deve tentar minimizar o efeito destas

ameaças, no que for possível:

- Contrariando os efeitos da crise económica, nomeadamente com acções

(públicas) de combate ao desemprego, à pobreza e exclusão social;

34

- Criando e apoiando condições para o aumento da produção interna e

do mercado interno de cada Ilha (e da Região), elegendo, como um

dos pilares da coesão, o apoio à produção agrícola e alimentar para

consumo interno, incluindo à economia doméstica e à pequena

produção agrícola com orientação mercantil, promovendo a redução das

importações e alargando o mercado regional;

- Desminando as eventuais clivagens bairristas e político-sociais que

podem perturbar ou mesmo inviabilizar uma estratégia de coesão eficaz.

Matriz Geral

A. Características Internas

Strengths:

Diversidade de espécies (flora e

fauna)

Beleza natural da Região

Potencialidades de acção em

parceria e cooperação como forma

de assegurar a coerência em cada

Ilha a favor da coesão

Existência de transporte entre as

Ilhas da Coesão

Potencialidades do Mar

Weaknesses:

Evolução demográfica: população em declínio

Baixa taxa de natalidade com saldo fisiológico negativo e

baixa substituição de gerações

Peso mais do que proporcional da população mais idosa

Êxodo rural

Comunidades parcialmente fechadas

Existência de diversos ritmos de desenvolvimento bem

como diferentes problemas com formas únicas em cada

Ilha

Falta de acompanhamento técnico das candidaturas aos

sistemas de incentivos e à sua tramitação processual

(empresários)

Deficiências assinaladas pelos empresários locais

relativamente ao transporte marítimo de mercadorias

Baixo nível de empreendedorismo, em geral

Elevada sazonalidade do Turismo

35

B. Contexto Externo

Opportunities:

Desenvolvimento de novas formas de turismo, ecológico e

sustentável, direccionado sobretudo à população do norte e centro

da Europa (sénior e jovem)

Baixo aproveitamento turístico

Existência de vários sistemas de incentivos e de medidas de

discriminação positiva, criados(as) pelo Governo Regional,

nomeadamente a favor das Ilhas da Coesão, como por exemplo:

Apoio às pequenas indústrias de lacticínios e queijarias

Apoios financeiros para projectos de investimento em

acções de promoção e animação turística, no âmbito do

Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo

Sistema de apoio à promoção de Produtos Açorianos, com

uma taxa de comparticipação a fundo perdido de 90% para

as empresas sediadas nas Ilhas da Coesão

Subvenção a fundo perdido de 50% do valor do transporte

marítimo de resíduos não perigosos e de 70%, no caso dos

resíduos perigosos

Viagens marítimas inter-ilhas mais acessíveis para a

população jovem e idosa

Atribuição de ajuda regional ao escoamento de produtos da

pesca capturados pelas embarcações que se encontram

registadas nas Ilhas de Santa Maria, Pico, Graciosa, S.

Jorge, Flores e Corvo

Concretização de vários investimentos públicos nas Ilhas da

Coesão, em particular em infra-estruturas nas áreas da educação,

da saúde, da cultura, das comunicações, dos transportes (aéreos,

marítimos e terrestres) e da produção (incluindo criação de

actividades económicas), nomeadamente:

Aquisição recente de dois barcos, por parte do Governo

Regional, destinados ao transporte de passageiros entre as

Ilhas do Grupo Central

Threats:

Crise económica e financeira

Previsibilidade da subida do

preço do petróleo, com efeitos

nos preços dos combustíveis

e dos transportes

Fenómeno de atracção pelos

centros urbanos em

detrimento de localidades

mais periféricas

Efeitos das alterações

climáticas (longo prazo)

Clivagens entre Ilhas e de

natureza político-sociais

36

4.2. Corvo

A análise SWOT das possibilidades de desenvolvimento da Ilha do Corvo

revela que:

- As suas principais potencialidades residem nas condições naturais,

nomeadamente ao nível da avifauna de migração que em certas épocas

do ano, permanece na Ilha, atraindo vários especialistas;

- As actividades subaquáticas, permitindo viabilizar algumas actividades

de mergulho, observação do fundo do mar e fotografia;

- As suas principais fragilidades estão relacionadas com a existência de

apenas uma residencial para alojamento turístico, com a dependência

do porto das Flores para carregamentos e descarregamentos de

grandes quantidades de mercadorias e com a pequena dimensão da Ilha,

inviabilizando outras infra-estruturas e escalas de produção;

- As principais oportunidades resultantes do contexto externo referem-se

ao que já se assinalou na matriz geral (tendências favoráveis no que se

refere às procuras turísticas no Mundo, sistemas de incentivos e

investimentos públicos), sendo de assinalar os importantes

investimentos públicos de discriminação positiva que se têm realizado

no Corvo;

- As ameaças externas são as que já se assinalaram na matriz geral.

Neste sentido, uma estratégia de coesão para o Corvo, tem de assentar

essencialmente:

- Na maximização, até onde for possível, de uma estratégia de aumento

do mercado interno e de apoio à produção local para auto-consumo,

incluindo ao nível do comércio local de peixe fresco e de carne (que

circula informalmente entre as famílias, podendo ser apoiada a sua

comercialização);

37

- No apoio aos aproveitamentos turísticos ligados à observação de

espécies de avifauna e subaquáticas, o que implica algum reforço da

capacidade hoteleira, com soluções flexíveis;

- No apoio a pequenas iniciativas empresariais que diversifiquem a

economia local;

- Na melhoria das acessibilidades, no que se refere ao transporte aéreo (o

que já está a ser feito) e ao transporte marítimo de mercadorias;

- Na maximização das medidas de discriminação positiva, nomeadamente

das que se referem ao apoio ao empreendedorismo e à fixação de

população jovem, e no acompanhamento técnico dos projectos

correspondentes;

- Na manutenção de um apoio público às condições de bem-estar da

população do Corvo;

- Na valorização das instituições de Economia Social da Ilha, no apoio às

condições sociais da população e no combate ao desemprego, à

pobreza e exclusão social.

Matriz do Corvo


Strengths:

Dimensão das explorações agrícolas com e

sem SAU superiores à média regional em cerca

de 150%

Elevado número de professores na Ilha, sendo

que em média existe um professor para cada

cinco alunos

Riqueza e diversidade natural da Ilha

(Biodiversidade)

Existência de certas aves de migração que

Weaknesses:

Baixa taxa de natalidade (2,2%) com saldo

fisiológico negativo

Oferta turística limitada (apenas uma

pensão)

Inexistência de carregamentos e

descarregamentos no porto

38

permanecem na Ilha durante algum tempo,

atraindo ornitólogos

Riqueza subaquática (actividades de mergulho)

B. Contexto Externo

Opportunities:

Desenvolvimento de novas formas de turismo, que

promovam a redução da sazonalidade, ecológico e

sustentável;

Existência de vários sistemas de incentivos e de medidas

de discriminação positiva, criados(as) pelo Governo

Regional;

Concretização de vários investimentos públicos nas Ilhas

da Coesão, em particular em infraestruturas nas áreas da

educação, da saúde, da cultura, das comunicações, dos

transportes (aéreos, marítimos e terrestres) e da

produção (incluindo criação de actividades económicas),

requalificação da aerogare e aeródromo do Corvo

Construção da torre de controlo do aeródromo do

Corvo

Reabilitação do Porto da Casa

Construção do Centro Cultural Multi-Usos

Classificação do Corvo como Reserva da Biosfera, pela

UNESCO

Existência da Adeliaçor - Associação para o

Desenvolvimento Local das Ilhas dos Açores

Threats:


Previsibilidade da subida do preço

do petróleo, com efeitos nos preços

dos combustíveis e dos transportes

Efeitos das alterações climáticas

(longo prazo)

Clivagens entre Ilhas e de natureza

político-social

39

4.3. Flores

A análise SWOT relativa às possibilidades de desenvolvimento da Ilha das

Flores revela que:

- As suas principais potencialidades centram-se nos seus recursos

ambientais (fauna e flora), nalgumas produções artesanais e nas várias

actividades turísticas, já existentes ou em desenvolvimento, e que

podem ser ainda muito mais dinamizadas, havendo, por outro lado, uma

considerável capacidade hoteleira instalada;

- As suas fragilidades mais notórias referem-se à evolução demográfica

negativa (com diminuição da taxa de natalidade e peso mais do que

proporcional da população mais idosa) e ao insuficiente aproveitamento

turístico;

- As oportunidades proporcionadas pelo contexto externo centram-se na

evolução (favorável) das procuras turísticas, em geral no Mundo,

direccionadas para o Turismo Sustentável, valorizando portanto, a

componente ambiental, no sistema de incentivos e medidas de

discriminação positiva criadas na Região a favor das Ilhas da Coesão e

nos investimentos públicos realizados ou em curso na Ilha, que incluem

melhoramentos nas infra-estruturas de transporte aéreo e marítimo (ou

seja, nas acessibilidades), na criação de infra-estruturas de impacto ou

de apoio ao turismo (construção do Museu da Baleia, reabilitação do

Convento de S. Francisco – Museu das Flores, melhoramentos nas

infra-estruturas de Náutica e recreio, construção de um novo hotel de 4

estrelas pela empresa “Ilhas de Valor, S.A”) e investimentos em infra-

estruturas relativas à melhoria da qualidade de vida (reabilitação do

Centro de Saúde e construção do Centro de Processamento e

Valorização Orgânica de Resíduos por compostagens);

- As principais ameaças externas são as que já se referiram na matriz

geral.

40

Em face desta leitura, sublinhe-se que uma estratégia de coesão para as

Flores, deve ter em conta que:

- O Turismo tem ainda uma grande margem de desenvolvimento,

sobretudo articulando várias potencialidades e segmentos (circuitos

pedestres, actividades de mergulho e de visitas à Ilha por barco,

observação de espécies, acompanhamento de actividades rurais,

gastronomia, etc.), criando “pacotes turísticos” integrados com uma

marca associada à Reserva de Biosfera das Flores, o que implica

organizar, capacitar e apoiar os operadores turísticos e promover

campanhas de divulgação e marketing;

- A maximização das possibilidades aumento da produção local em cada

Ilha é sempre um factor essencial da coesão a longo prazo;

- A Ilha das Flores é particularmente indicada para o acolhimento de

indústrias criativas locais, nacionais ou internacionais, nomeadamente

no campo do audiovisual e da realização de documentários e

telenovelas;

- O mesmo se diga em relação às hipóteses de aposta na aquacultura,

com criação e desenvolvimento de espécies em cativeiro, em ambiente

marítimo;

- Pode haver um melhor e mais coerente aproveitamento das medidas de

discriminação positivas e dos sistemas de incentivos já existentes,

nomeadamente no que se refere ao apoio ao empreendedorismo e à

fixação de população jovem, bem como ao acompanhamento técnico

dos projectos e iniciativas que vão surgindo;

- A questão do transporte marítimo de mercadorias continua a merecer

críticas por parte dos actores locais, devendo estudar-se todas as

hipóteses de introdução de melhorias, de forma a facilitar,

nomeadamente, a exportação;

41

- O papel das instituições de Economia Social existentes na Ilha não deve

ser desvalorizado, quanto à sua contribuição para a coesão,

nomeadamente no que se refere às respostas a necessidades sociais.

Matriz das Flores


trengths:

Dimensão das explorações agrícolas 176%

superior em relação à média da Região, sendo

a dimensão das explorações com SAU também

superior em 109%

Diversidade natural de plantas e espécies

Tradição na produção de produtos artesanais

(trabalhos com miolo de figueira e similares,

doçaria e artesanato têxtil)

Existência de uma certa capacidade hoteleira

Existência de percursos turísticos pedestres

Observatório de aves na Lagoa Branca

Desenvolvimento de actividades turísticas no

mar e em terra (Marcocidental)

Recursos ambientais importantes para a

Biodiversidade

Weaknesses:

Evolução demográfica: população em

declínio

Baixa taxa de natalidade (abaixo da média

da Região) com saldo fisiológico negativo e


Peso mais do que proporcional da população

mais idosa

Baixo tráfego de passageiros por mar (0,4%

da média regional)

Baixo tráfego de mercadorias nos portos,

sendo que os carregamentos representam

apenas 0,4% dos carregamentos na Região

42

B. Contexto Externo

Opportunities:


sustentável, direccionado sobretudo à população do norte




Regional, nomeadamente a favor das Ilhas da Coesão


da Coesão, em particular em infra-estruturas nas áreas da




nomeadamente:

Museu da Baleia

Reabilitação do Convento de S. Boaventura –

Museu das Flores

Melhoramento do porto de pescas

Infra-estruturas de Náutica e Recreio no porto das

Lajes das Flores

Remodelação e ampliação da aerogare do

aeródromo das Flores

Construção de um novo hotel de 4 estrelas pela

Empresa “Ilhas de Valor, S.A.”

Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e

Espaciais (instalação e funcionamento de duas

estações geodésicas fundamentais (EGF))

Equipamento de redes sem fios para acesso à

internet em espaços abertos nas Ilhas da Coesão

Reabilitação do Centro de Saúde

Construção do Centro de Processamento e

Valorização Orgânica por compostagem

Classificação das Flores como Reserva da Biosfera, pela

UNESCO


Threats:






(longo prazo)


político-social

43

Desenvolvimento Local das Ilhas dos Açores

4.4. Graciosa

As possibilidades de desenvolvimento da Ilha Graciosa, de acordo com a

avaliação SWOT, revelam as seguintes particularidades:

- Há um conjunto de importantes potencialidades ligadas ao turismo

(nomeadamente com actividades marítimas e subaquáticas), à produção

agrícola de qualidade (vinho, alho e meloa) e aos recursos ambientais

de biodiversidade (que, aliás, lhe valeram a classificação, pela UNESCO,

de Reserva da Biosfera);

- As fragilidades referem-se sobretudo à evolução demográfica (declínio

da população, associado à baixa da natalidade e ao êxodo da Ilha, e

peso crescente da população mais idosa), ao insuficiente

aproveitamento turístico e ao subdesenvolvimento das actividades

piscatórias;

- Entre as várias oportunidades, de origem externa, oferecidas pela

evolução do tipo de procuras turísticas à escala mundial (favoráveis ao

turismo sustentável e ambiental, para o qual existem excelentes

potencialidades na Ilha, reforçadas pela classificação de Reserva da

Biosfera) e pela existência de sistemas de incentivos e medidas de

discriminação positiva a favor das Ilhas de Coesão, assinalam-se, em

44

particular, as que podem resultar dos investimentos públicos, já

realizados ou em curso, incidindo nomeadamente: na melhoria das

acessibilidades (aéreas e marítimas), na criação ou melhoramento de

infra-estruturas turísticas ou de apoio ao turismo (hotel, parque de

campismo, termas, equipamentos para actividades marítimo-turísticas),

na melhoria da qualidade de vida das populações (Centro de Saúde e

Centro de Processamento e Valorização Orgânica de Recursos e no

apoio à actividade agrícola;

Esta avaliação permite sublinhar que uma estratégia de coesão para a

Graciosa deve também ter em conta as seguintes especificidades:

- O turismo é, sem dúvida, um vector fundamental da coesão, na linha de

desenvolvimentos já verificados com a realização de eventos de

projecção internacional (como a Bienal de Fotografia Subaquática e o

Rally da Graciosa), mas exigindo novos desenvolvimentos e inovações,

quer no âmbito das actividades marítimas e subaquáticas, quer de

outras possibilidades abertas pela classificação como Reserva da

Biosfera, implicando, no entanto, uma consolidação, reorganização e

capacitação do sector e dos seus actores, a atribuição de uma marca

específica certificada e o aprofundamento de uma estratégia de

comunicação e marketing, tarefas que têm de ser, proactivamente,

desempenhadas pela Região;

- De igual modo, será estruturante a aposta feita no Turismo Termal e de

Saúde, com a recuperação e modernização das Termas do Carapacho;

- A agricultura é um sector que oferece importantes potencialidades de

desenvolvimento e exportação, em produções de qualidade certificada

(como o alho, a meloa e o vinho), mas que têm de ser apoiadas

explicitamente na capacitação dos seus processos de produção,

certificação e comercialização;

45

- A Graciosa oferece potencialidades de relevo na atracção e

desenvolvimento de indústrias criativas de audiovisual e multimédia;

- Idem e muito em particular quanto à produção de espécies piscícolas em

aquacultura em ambiente marítimo;

- Mais uma vez se assinala a importância, para a coesão desta Ilha, de

não descurar, desde já, e numa perspectiva de longo prazo, a questão

do apoio à produção agrícola para auto-consumo e para abastecimento

interno (com base na produção doméstica e na pequena produção

agrícola), bem como ao comércio local;

- O acompanhamento técnico dos projectos e iniciativas locais é outro

requisito fundamental para a coesão, permitindo um melhor

aproveitamento dos incentivos e medidas de discriminação positivas

existentes, muitas vezes desconhecidas dos interessados e/ou

subaproveitadas;

- As acessibilidades, quanto ao transporte marítimo de mercadorias,

podem ser reequacionadas, tentando diminuir alguns obstáculos que

este domínio ainda apresenta, como factor de coesão;

- O papel da Economia Social que tem, na Ilha, uma importância não

negligenciável, deve ser valorizado nas áreas das respostas sociais, da

criação de emprego e do combate à pobreza.

46

Matriz da Graciosa


Strengths:

Índice de Mecanização 10,6% acima da média

regional

Tradição na produção e qualidade da meloa e

do alho

Realização da Feira Agro-Pecuária da Graciosa

Papel da Adega e Cooperativa (sobretudo na

vinificação)

Possibilidades turísticas, nomeadamente com

actividades subaquáticas

Festiva de Fotografia Subaquática (bienal)

Realização do Rally da Ilha Graciosa

Desenvolvimento de actividades turísticas

ligadas ao mar (Graciosa Sport Fishing)

Recursos ambientais importantes para a

Biodiversidade

Termas e Saúde

Weaknesses:

Evolução demográfica: população em

declínio

Baixa taxa de natalidade (abaixo da média

da região) com saldo fisiológico negativo e



mais idosa

Subdesenvolvimento das actividades

piscatórias (4,3% de pescadores

matriculados face a 1.6% de pesca

descarregada)

Inexistência de acções de formação

profissional que possam potenciar a fixação

e atracção de jovens

47

B. Contexto Externo

Opportunities:












nomeadamente:

Construção do Hotel da Graciosa

Requalificação das Termas do Carapacho

(actualmente “spa termal”, mas com potencialidade

de se tornar um “estabelecimento termal”)

Construção do Parque de Campismo

Instalação da Estação de Monitorização de Ensaios

Nucleares

Projecto de execução da ampliação e alargamento

da pista do aeródromo

Construção de torre de controlo do aeródromo

Ampliação do cais comercial da Praia da Ilha

Graciosa

Construção do novo Centro de Saúde

Construção do Centro de Processamento e

Valorização Orgânica de Resíduos (compostagem)

Investimento no projecto “Diving in Azores”

Instalação de equipamentos para as práticas

marítimo-turísticas (Gracipescas)

Recuperação do acesso à Furna da Maria

Encantada

Consolidação da aplicação das Boas Condições

Threats:






(longo prazo)


político-social

48

Agrícolas e Ambientais (âmbito do Programa de

Desenvolvimento Rural)

Apoio ao investimento e modernização agrícola,

gestão da aplicação do PRORURAL

Classificação da Graciosa como Reserva da Biosfera pela

UNESCO

4.5. S. Jorge

Da avaliação SWOT realizada às possibilidades de desenvolvimento da Ilha de

S. Jorge, ressaltam os seguintes aspectos:

- As suas principais potencialidades centram-se nos seus recursos

ambientais (fauna e flora) e nalgumas produções artesanais;

- As principais potencialidades referem-se à tradição da produção do

“Queijo da Ilha”, à riqueza e diversidade dos recursos ambientais e

geológicos (com particular realce para especificidade das fajãs), à

importância dos grupos culturais locais, ao aumento de alunos inscritos

no sistema de ensino (com a contribuição assinalável da Escola

Profissional) e às dinâmicas de parceria, participação e abordagem

integrada criadas pelo projecto de criação de um Ecomuseu para toda a

Ilha;

- As fragilidades mais importantes referem-se, por seu turno, à evolução

demográfica (com declínio da população, provocado pela baixa

natalidade e pelo êxodo dos mais jovens da Ilha, e envelhecimento da

população no topo da pirâmide etária), a problemas de desorganização

e ineficiências na produção do “Queijo da Ilha”, a algumas dificuldades

49

existentes no transporte marítimo (que se pretende mais célere) de

mercadorias e ao baixo aproveitamento das potencialidades turísticas;

- As oportunidades proporcionadas pelo exterior centram-se

essencialmente nas tendências favoráveis das procuras turísticas ao

nível mundial (apetência pelas vertentes sustentáveis e ambientais), nas

possibilidades de apoio oferecidas pelos sistemas de incentivos e

medidas de discriminação positiva a favor das Ilhas de Coesão e pelos

apoios infraestruturais viabilizados pelos investimentos públicos,

realizados ou em curso, na Ilha – nomeadamente com efeitos nas

acessibilidades (aéreas e marítimas), no turismo (Pousada de Juventude,

Parque de Campismo, acesso às Fajãs, circuitos pedestres, projecto

“Diving in Azores”) e no comércio local -, sendo ainda de realçar as

potencialidades que a criação do Parque Natural de S. Jorge e as

actividades desenvolvidas pela Adeliaçor podem suscitar;

- As ameaças externas consistem nas já referidas na matriz geral.

Deste conjunto de elementos avaliativos, resulta, como aspectos específicos a

considerar numa estratégia de coesão para S. Jorge, os seguintes:

- O turismo sustentável, articulando os recursos ambientais da terra e do

mar, a riqueza cultural e a economia do queijo, é um pilar fundamental

daquela estratégia, devendo, no entanto, ser alicerçado na criação de

uma marca própria certificada, numa capacitação dos actores e das

organizações que aferem e coordenem este sector e na definição de

uma dinâmica eficaz de divulgação e marketing, tarefas que devem, no

essencial, caber à animação e coordenação por parte da Região;

- A economia do queijo, mesmo que não permita a criação de mais

riqueza e emprego, deve, pelo menos, ser estabilizada, qualificada,

reorganizada e melhorada, sobretudo ao nível da eficiência produtiva e

organizativa, da defesa da marca e dos critérios de qualidade e da

melhoria da sua promoção e comercialização, tarefas onde, mais uma

50

vez, a Região deve ter um papel importante (como, aliás, já o tem

desempenhado);

- A produção local para abastecimento do mercado interno não deve ser

descurada, como já se referiu nos casos anteriores;

- O projecto do Ecomuseu tem componentes (nomeadamente turísticas,

culturais e económicas) que não deveriam ser abandonadas, numa

perspectiva da coesão;

- S. Jorge pode também ser uma das Ilhas a considerar na atracção de

indústrias criativas, nos domínios do audiovisual e multimédia, dadas as

suas características, favoráveis à produção de documentários (em terra

e no mar) e de telenovelas;

- Idem quanto à criação de espécies piscícolas em aquacultura em

ambiente marítimo;

- O acompanhamento técnico de proximidade aos projectos e iniciativas

locais, com impacto na coesão no desenvolvimento da Ilha, também um

pilar fundamental nesta estratégia, ajudando a maximizar o

aproveitamento dos sistemas de incentivo e apoio específico previstos

para as Ilhas da Coesão;

- A melhoria das acessibilidades, no que se refere ao transporte marítimo

de mercadorias, continua a ser reivindicada pela generalidade dos

actores locais, como uma condição essencial para a coesão de S. Jorge;

- Também é importante não descurar o papel das instituições locais de

Economia Social como factor de coesão, na resposta às necessidades

sociais fundamentais, na criação de emprego e, mais genericamente, no

combate à pobreza e exclusão Social.

51

Matriz da Ilha de S. Jorge


Strengths:

Tradição de produção de queijo da Ilha

Vários segmentos possíveis de

aproveitamento turístico (fajãs)

Recursos Geológicos

Base cultural de referência (3 grupos de

teatro, 3 grupos de folclore e 15 filarmónicas)

Educação: aumento de alunos desde

2000/2001 que frequentam o ensino pré-

escolar, básico (3º ciclo) e secundário

Dimensão das explorações agrícolas

superior em 30% face à média da região

Dinâmicas de parceria, de participação e de

visão integrada criadas pelo Projecto do

Ecomuseu

Elaboração de roteiro turístico na Ilha

(Ecovelas)

Criação de trilhos pedestres (Montoso -

Manadas e Toledo - Fajã de Vasco Martins)

Descarregamentos superiores em 2% aos

carregamentos nos portos

Weaknesses:

Evolução demográfica : população em declínio

Baixa taxa de natalidade (2% abaixo da média

da região) com saldo fisiológico negativo e



mais idosa

Baixo número relativo de turistas e de dormidas

(ineficiência)

Desorganização e ineficiência da produção de

queijo

Ineficiência na exploração da produção de

leite/queijo: 8,4% das vacas leiteiras dos Açores

produzindo cerca de 6% do leite

Deficiências assinaladas pelos empresários

locais relativamente ao transporte marítimo de

mercadorias (acessibilidade)

52

B. Contexto Externo

C. Opportunities:












nomeadamente:

Ampliação do aeroporto

Ampliação do cais comercial do porto das Velas

Requalificação do porto da Calheta (construção de

gare de passageiros)

Construção da Pousada de Juventude

Construção do Parque de Campismo da Caldeira de

Santo Cristo

Reabilitação de acesso à fajã de S. João

Recuperação e reabilitação do percurso pedestre

das Polegadas

Investimento no projecto “Diving in Azores”

Revitalização do comércio tradicional

Criação do Parque Natural de S. Jorge


Desenvolvimento Local das Ilhas dos Açores – promoção

do turismo temático (com Faial e Pico)

Threats:






(longo prazo)


político-social

53

4.6. Santa Maria

Procedendo à avaliação SWOT das possibilidades de desenvolvimento da Ilha

de Santa Maria, detectam-se os seguintes pontos:

- Existem várias potencialidades, nomeadamente ligadas às

infraestruturas turísticas, à realização de eventos com impacto turístico,

aos recursos ambientais (terrestre e marítimos) à gastronomia local e à

qualidade da meloa de Santa Maria;

- As principais fragilidades referem-se ao envelhecimento da população

no topo da pirâmide etária, ao baixo nível de aproveitamento turístico e

ao sentimento de dependência (nomeadamente quanto ao transporte

marítimo da mercadoria) em relação a S. Miguel;

- As oportunidades de origem externa, são sobretudo as que decorrem

das tendências favoráveis das procuras turísticas (para os segmentos do

turismo sustentável) a nível mundial, das possibilidades oferecidas (mas

pouco aproveitadas) pelos sistemas de incentivos e apoios às Ilhas da

Coesão já criados e dos investimentos públicos, já realizados ou em

curso, em particular em infra-estruturas de acessibilidade (marítima) e

de apoio turístico (Pousada de Juventude, Museu de Santa Maria, apoio

aos desportos náuticos, postos de turismo) 1 , na modernização das

explorações agrícolas e florestais e no desenvolvimento de projectos

científicos na área das Telecomunicações, envolvendo a Universidade

dos Açores e centros de investigação estrangeiros, sendo ainda de

assinalar as oportunidades que pode oferecer a localização, em Santa

Maria, da Rede Atlântico de Estações Geodinâmicas e Espaciais, da

Estação de Rastreio de Satélites e do Centro de Monitorização e

Vigilância do Atlântico Norte;

1 As oportunidades que a construção de um campo de golfe em Santa Maria poderia potenciar estão muito longe de reunir o consenso dos actores locais e de outros observadores, quanto aos seus benefícios, por comparação com a natureza agrícola dos terrenos ocupados.

54

- As ameaças externas principais são as que já se assinalaram na matriz

geral.

Em face deste panorama, o que se pode realçar como específico desta Ilha, no

quadro de uma estratégia de coesão são os seguintes pontos:

- O turismo constitui um dos vectores com mais potencialidades de

desenvolvimento e de criação de riqueza e de emprego, não só na linha

de aprofundamento de segmentos e actividades já em curso, mas

também da complementaridade e articulação com novos eixos de

desenvolvimento, nomeadamente de roteiros de turismo rural,

gastronomia e cultural (tendo em conta o rico património da Ilha) e de

actividades de mergulho e de passeio no mar e pesca desportiva, sendo,

no entanto, necessário promover e certificar a sua marca distintiva e a

capacitação organizacional dos operadores e outros actores envolvidos

e das suas estratégias promocionais e de marketing, o que tem de

envolver necessariamente, os órgãos de governo próprio da Região, em

tarefas de animação, formação e incentivo proactivas;

- As telecomunicações podem constituir outro eixo importante do

desenvolvimento da Ilha, nomeadamente justificando a realização de

eventos de carácter científico (conferências, congressos, workshops,

acolhimento de estágios, intercâmbios científicos, etc.), com impacto

turístico (turismo científico e de complementaridade);

- A economia da meloa pode ainda oferecer potencialidades adicionais

(de criação de riqueza e de emprego), se se conseguir melhorar o

escoamento mais rápido da produção para mercados exteriores à Ilha e

se se investir na sua transformação (por exemplo, em doces e

compotas);

55

- Santa Maria oferece também, como as outras Ilhas da Coesão,

potencialidades interessantes para a atracção de indústrias criativas,

nos domínios audiovisuais e de multimédia, sobretudo para a produção

de documentários, filmes e telenovelas;

- O mesmo se diga em relação às possibilidades de criação de peixes em

aquacultura, em ambiente marítimo, junto às suas costas;

- O aumento da produção interna e da pequena economia agrícola, para

auto-consumo e abastecimento local, é, como já se referiu, outro vector

a ter em conta, numa estratégia de coesão a longo prazo;

- O acompanhamento técnico de proximidade, aos projectos e iniciativas

com impacto na coesão e no desenvolvimento da Ilha, é um elemento

decisivo dessa estratégia e de maximização das oportunidades

oferecidas pelos sistemas de incentivo e de discriminação positiva a

favor das Ilhas de Coesão;

- A melhoria das acessibilidades, no que concerne o transporte marítimo

de mercadorias, é uma reivindicação recorrente dos actores locais, para

uma coesão efectiva da Ilha;

- O papel da Economia Social foi também assinalado, a partir do exemplo

das cooperativas existentes na Ilha, como componente essencial da

criação de emprego e de riqueza e de reforço da componente social da

coesão.

56

Matriz da Ilha de Santa Maria


Strengths:

Natalidade superior à média regional e saldo fisiológico

positivo

Dimensão das explorações agrícolas 5% superior à

média da região

Tradição na produção e qualidade da meloa

Recursos Minerais

Recursos ambientais

NAV 2 : Controle de Tráfego Aéreo

Festival “Marés de Agosto” e outros eventos culturais de

impacto turístico

Realização do Masters Photo-Sub Portugal Canyoning

(2010)

Criação de empreendimentos turísticos em espaço rural

Criação de uma empresa de animação turística (Norçor),

com o objectivo de promover actividades de mergulho e

passeios ao longo da costa

Gastronomia tradicional

Weaknesses:

Peso mais do que proporcional da

população mais idosa:

envelhecimento da população

Descarregamentos superiores aos

carregamentos nos portos

Baixo número de turistas e de

dormidas face à capacidade

instalada (ineficiência)

Inexistência de apresentação de

candidaturas ao subsistema de

Desenvolvimento do Turismo do

SIDER para a Ilha

B. Contexto Externo

57

Opportunities:



e centro da Europa (sénior e jovem)









nomeadamente:

Reequacionamento do cais para ferries e das

infraestruturas terrestres do porto de Recreio de Vila

do Porto

Construção da Pousada da Juventude

Construção do campo de golfe

Reabilitação do Museu de Santa Maria

Promoção de desportos aquáticos

Criação de 2 postos de turismo na Ilha

Investimento na modernização das explorações

agrícolas e florestais

Desenvolvimento de Projectos Científicos e de

Telecomunicações (juntamente com a Universidade

dos Açores e/ou outros centros de investigação

estrangeiros)

Mais-valias resultantes da produção do filme para o

Centro de Interpretação Ambiental pelo jornalista

José Serra (RTP Açores)

Existência na Ilha (a partir de iniciativas externas) de

centros de referência fundamentais na área das

Telecomunicações, nomeadamente:

Rede Atlântica de Estações Geodinâmicas e

Espaciais

Estação de Rastreio de Satélites de Santa Maria

Threats:






(longo prazo)


político-social

58

Centro de Monitorização e Vigilância do Atlântico

Norte

5. PRINCIPAIS APOIOS COMUNITÁRIOS E SISTEMAS DE INCENTIVOS A

CONSIDERAR

Neste capítulo procede-se à enumeração e análise dos principais sistemas de

incentivos e de discriminação positiva a favor das Ilhas de Coesão criados pelo

Governo Regional, seleccionando aqueles que poderão ter impacto numa

lógica de coesão e desenvolvimento.

São as seguintes as principais medidas de discriminação positiva definidas

pelo Governo dos Açores para as Ilhas de Coesão:

Redução do custo do transporte marítimo de mercadorias entre as ilhas

das Flores e Corvo (RESOLUÇÃO 35/2001 e RESOLUÇÃO 108/2005)

Majoração de 15% no âmbito da comparticipação financeira à

construção, ampliação, alteração e aquisição de habitação própria e

permanente (DLR 59/2006/A, conjugado com as PORTARIAS 53/2007 e

23/2009)

Apoios financeiros em montantes compreendidos entre os 35% e os

60%, de acordo com a natureza do projecto, do investimento elegível

para projectos de investimento em acções de promoção e animação

59

turística, no âmbito do Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do

Turismo (DLR 10/2010/A)

Majoração de 10% na componente não reembolsável dos incentivos no

âmbito do SIDER (DLR 2/2009/A)

Majoração de 10% no âmbito da comparticipação financeira na

recuperação de habitação degradada (DLR 22/2009/A, conjugado com o

DRR 10/2011/A)

O Programa “Famílias com Futuro”, que aprova o acesso à habitação

pela via do arrendamento, prevê que sejam fixados, por zonas, os

valores máximos dos arrendamentos, possibilitando uma discriminação

positiva (DLR 23/2009/A, regulamentado pela PORTARIA 30/2010)

Subvenção a fundo perdido de 50% do valor do transporte marítimo de

resíduos não perigosos e de 70% no caso dos resíduos perigosos

(PORTARIA 73/2011)

Sistema de apoio à Promoção de Produtos Açorianos, com uma taxa de

comparticipação a fundo perdido de 90% para as empresas sediadas

nas Ilhas da Coesão (PORTARIA 72/2010)

Atribuição de uma ajuda regional ao escoamento dos produtos da pesca,

capturados pelas embarcações que se encontram registadas e que

operam nas Ilhas de Santa Maria, Pico, Graciosa, S. Jorge, Flores e

Corvo (RESOLUÇÃO 11/2009, de 29 de Janeiro) - Em 2010 foram já

atribuídos apoios no montante de 115 000€

O Programa “ESTAGIAR L” permite que os estágios nas Ilhas da

Coesão tenham a duração de 24 meses (RESOLUÇÃO 107/2010)

Majoração de 10% na componente não reembolsável no Sistema de

Incentivos ao Empreendedorismo – Empreende Jovem (DLR 25/2010/A)

Do quadro geral de incentivos, deve ser dado um especial realce a três

programas, que se revelam particularmente interessantes e pertinentes por

incorporarem explicitamente uma estratégia de coesão – São eles:

- PRORURAL – Programa de Desenvolvimento Rural da Região

Autónoma dos Açores;

- SIDER – Sistema de Incentivos para o Desenvolvimento Regional dos

Açores;

60

- Empreende Jovem – Sistema de Incentivos ao Empreendedorismo

Segue-se uma breve referência a cada um deles e às potencialidades de apoio

à coesão que encerram.

O PRORURAL, elaborado pelo Governo dos Açores para o período 2007-2013,

define a estratégia regional de desenvolvimento rural, em coerência com as

“Orientações Estratégicas Comunitárias de Desenvolvimento Rural”, o “Plano

Estratégico Nacional”, as disposições do Regulamento (CE) 1698/2005, o

Subprograma da Região Autónoma dos Açores “Adaptação da Política Agrícola

Comum à realidade Açoriana” (elaborado no âmbito do regulamento nº 247

(2006), e integrado no “Programa Global de Portugal”, e a Estratégia Regional

em matéria de Política de Coesão e das Pescas, visando o cumprimento do

Objectivo Convergência, no âmbito das políticas de coesão da União Europeia.

Divide-se em 4 eixos, distinguindo-se dos restantes programas habituais de

apoio sectorial, porque apresenta sobretudo um cariz territorial de apoio ao

Mundo Rural, em vez de se concentrar, por exemplo, no apoio à agricultura e

aos agricultores, como era habitual, aliás na sequência da lógica do Programa

Europeu LEADER, do qual herdou a filosofia e os métodos.

Para efeitos dos objectivos deste relatório, destaca-se o Eixo 3, que está

organizado com a seguinte forma:

3) Qualidade de Vida nas Zonas Rurais e Diversificação da Economia

3.1) Diversificação da Economia e Criação de Emprego em Meio Rural

3.1.1) Diversificação de Actividades Não Agrícolas na Exploração

3.1.2) Criação e Desenvolvimento de Micro-Empresas

3.1.3) Incentivo a actividades turísticas e de lazer em espaço rural

3.2) Melhoria da Qualidade de Vida nas Zonas Rurais

3.2.1) Serviços Básicos para a Economia e População Rurais

3.2.2) Conservação e Valorização do Património Rural

Estas medidas e acções podem ser de particular relevância na dinamização da

economia rural das ilhas de coesão, já que têm pacotes financeiros bastante

interessantes de apoio à criação de micro empresas e para a conservação do

http://prorural.azores.gov.pt/eixos/default.aspx?id=27







61

património rural, nomeadamente o aproveitamento para turismo de habitação

rural.

O SIDER é o programa que o Governo Regional elaborou para definir os

incentivos e apoios ao Desenvolvimento Regional dos Açores (Decreto

Legislativo Regional nº 10/2010/A, de 16 de Março, como segunda alteração ao

Decreto Legislativo Regional nº 19/2007/A, de 23 de Julho), para o período

2007-2013. Inclui também o Decreto Regulamentar Regional nº 14/2009/A, de

12 de Outubro, que regulamenta o DLR 19/2007/A com as alterações

introduzidas pelo DLR 2/2009/A, que acrescentou a armazenagem não

frigorífica no âmbito do Desenvolvimento Estratégico, para as Ilhas de Santa

Maria, Graciosa, São Jorge, Pico, Flores e Corvo.

Este é o programa mais disseminado e que mais acções tem co-financiado, no

domínio referido.

Contempla, no seu interior, quatro subprogramas:

- Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento do Turismo (DRR nº 9/2010/A,

de 14 de Junho, como segunda alteração ao DRR nº 21/2007/A, de 24

de Outubro), que, como indicado, enquadra as medidas de apoio ao

desenvolvimento das actividades turísticas, sendo particularmente

relevante para a estratégia de coesão aqui preconizada;

- Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Local (DRR nº 12/2010/A, de

15 de Junho, que altera o DRR nº 22/2007/A, de 25 de Outubro), que

define o apoio a projectos de investimento vocacionados essencialmente

para a satisfação do mercado local, promovidos por empresas, nos

sectores da Indústria, Construção, Comércio, Alojamento e Restauração

e Serviços;

- Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento Estratégico (DRR 11/2010/A,

de 15 de Junho, alterando o DRR nº 23/2007/A, de 29 de Outubro), que

define o apoio a investimentos de empresas que assumam um carácter

estratégico para o desenvolvimento económico e social, desde que os

mesmos estejam concluídos há pelo menos um ano, incluindo aquisição

de terrenos e imóveis para afectação turística, entre outros;

62

- Subsistema de Apoio ao Desenvolvimento da Qualidade & Inovação

(DRR nº 10/2010/A, de 15 de Junho, que altera o DRR nº 26/2007/A, de

19 de Novembro), que define os apoios a prestar aos investimentos que

promovam a Qualidade nos produtos, serviços e/ou nos processos, a

Qualidade nas organizações, a Inovação nos produtos, serviços e/ou

nos processos e a Inovação nas organizações.

Nos seus diferentes eixos, este Programa tem financiado diversas actividades,

sendo o mais importante mecanismo de financiamento, por parte do Governo

Regional, de novos projectos e do melhoramento de projectos já existentes.

São particularmente relevantes os apoios que se têm concretizado no domínio

do turismo, o que o torna um eixo potencialmente incentivador para a estratégia

de coesão proposta neste relatório, tendo em conta a importância que esse

sector assume para todas as Ilhas da Coesão, e o facto de, genericamente,

implicar uma majoração de 10% para elas, como já se referiu.

O Programa “Empreende Jovem – Sistema de Incentivos ao

Empreendedorismo”, renovado, em face das implicações que a crise

internacional tem tido na Região (como, por exemplo, o agravamento da

variante “risco”, por parte das instituições bancárias financiadoras, dificultando

o acesso ao crédito), de acordo com o Decreto Legislativo Regional nº

25/2010/A, de 22 de Julho, que revoga o anterior Programa (DLR nº 27/2006/A,

de 31 de Julho), aplicado pelo DECRETO NORMATIVO 2/2011, de 19 de

Janeiro, visa, como a designação explícita, o apoio ao empreendedorismo

jovem, com um financiamento máximo de € 300 000 por projecto.

Trata-se de um instrumento fundamental para a promoção do

empreendedorismo dos mais jovens, passando, no novo figurino, a contemplar

uma série de áreas que anteriormente só o SIDER considerava.

É um dos sistemas de incentivo mais importantes para a estratégia de coesão,

não só pelos seus objectivos de apoio ao empreendedorismo jovem, como pelo

facto de prever uma majoração de 10% (em relação às Ilhas de S. Miguel e da

Terceira) ou de 5% (em relação às ilhas do Faial e do Pico), para as cinco Ilhas

da Coesão.

63

Além destes três programas, é ainda importante referir, como suportes

fundamentais para a coesão, dada a sua incidência na criação de emprego e

na luta contra o desemprego (dimensões fundamentais de uma estratégia de

coesão):

- O Plano Regional de Emprego para os Açores, para 2010-2015;

- A Medida de Apoio ao Mercado Social de Emprego na Região Autónoma

dos Açores.

O Plano Regional de Emprego, aprovado por Resolução do Conselho do

Governo nº 150/2010, de 25 de Outubro, em face da crise actual, define um

conjunto de sete objectivos estratégicos, que são essenciais para a coesão:

7.1 “Aumentar a população activa, atraindo para o mercado de emprego

açoriano recursos humanos;

7.2 Qualificar as organizações, através da melhoria das competências

profissionais dos seus activos, com vista à obtenção de maior

competitividade da economia açoriana;

7.3 Combater o insucesso e o abandono escolares, promovendo a

diversidade de estratégias de qualificação de jovens e garantindo a sua

passagem à vida activa de forma qualificada;

7.4 Garantir o acesso de adultos, nomeadamente aqueles que se encontrem

em situação de desfavorecimento, a processos de certificação e de

qualificação, com vista ao reforço das suas condições de

empregabilidade ou das suas oportunidades de (re) integração

profissional;

7.5 Promover estratégias de integração no tecido empresarial de recursos

humanos altamente qualificados e dinamizadores de projectos de I&D;

7.6 Fomentar o espírito empreendedor e inovador dos açorianos para o

desenvolvimento de actividades profissionais rentáveis e sustentáveis,

quer no trabalho por conta própria, quer no trabalho por conta de outrem;

7.7 Tornar os Açores num território de referência no que respeita à

capacidade de trabalho em parceria, na gestão preventiva dos

desequilíbrios do mercado de trabalho”

64

Estes objectivos são depois articulados em 14 Estratégias e 56 Medidas

Operacionais, estando estas organizadas em quatro grupos:

- Medidas Estruturais de fomento de empregabilidade;

- Medidas Conjunturais de combate ao desemprego;

- Medidas Funcionais que visam a melhoria da dinâmica do mercado de

trabalho;

- Medidas de Acompanhamento e Vigilância Estratégica

Dados os objectivos da coesão, entre os quais se realça a criação de emprego,

é fundamental a mobilização de todas estas medidas para uma estratégia

coerente de coesão, pelo que este é necessariamente um dos pilares da acção

do Governo neste domínio, implicando o aproveitamento das oportunidades

que o PECA pode suscitar, de forma articulada com outras medidas.

Neste mesmo âmbito, são de referir as medidas de apoio ao Mercado Social de

Emprego ((DRR nº 29/2000/A, de 13 de Setembro de 2000) e o Programa

Integrado de Incentivos ao Emprego (DRR 28/2006/A, de 13 de Setembro,

regulamentado pela RESOLUÇÃO 22/2009, de 2 de Fevereiro),

nomeadamente no que se refere a:

- Apoio à criação e funcionamento de empresa de inserção;

- Fomento da integração no mercado de emprego de trabalhadores

portadores de deficiência;

- Desenvolvimento de programas ocupacionais dirigidos a

desempregados de baixa empregabilidade ou sem protecção social no

desemprego;

- Apoio a acções de formação sócio-profissional destinadas à qualificação

profissional e à integração social de pessoas que se encontrem em

situação de exclusão social;

- Iniciativas locais de criação de emprego (ILE);

- Criação de postos de trabalho;

- Manutenção de postos de trabalho;

- Fomento do auto-emprego;

- Empreendedorismo;

- Apoio ao reemprego;

- Redução da precariedade laboral.

65

Estas medidas, que também foram recuperadas e estão consideradas no

PREA, devem ser igualmente tidas em conta como devendo integrar o PECA,

uma vez que contribuem para a criação de emprego e combate ao desemprego,

envolvendo empresas, organizações de Economia Social e serviços públicos.

6. PRINCÍPIOS DE ACÇÃO E PRINCIPAIS LINHAS ESTRATÉGICAS

Neste capítulo enunciam-se os princípios de acção e as principais linhas

estratégicas que servem de referência às propostas que, no capítulo 7,

consubstanciam os eixos de actuação e as medidas operacionais do PECA.

Seguindo uma lógica de coerência com o que se sublinhou até aqui,

consideram-se, como princípios de acção, que inspiraram o método seguido

para a elaboração do PECA (nomeadamente quanto aos processos de escolha

e recolha de informação, de visitas às Ilhas e de auscultação dos protagonistas

locais) os sete que são a seguir mencionados:

a) Mobilização e auscultação dos actores locais, no sentido de se

considerar fundamental que a elaboração do PECA parta dos

contributos e opiniões dos diversos actores de cada Ilha, mas sobretudo

da sua mobilização para um processo que deve assentar no princípio da

co-responsabilização das comunidades locais, tanto na reflexão, como

na acção.

66

b) Dinamização de uma lógica de parcerias locais, no sentido de

assentar não numa mobilização dispersa e desgarrada desses actores e

das suas potencialidades, mas de contribuir para uma dinâmica de

acção colectiva, de defesa e afirmação conjunta da coesão de cada Ilha,

como um projecto comum, pese embora as dificuldades e os conflitos

(explícitos ou subjacentes) inerentes a cada ilha, às vezes entre

concelhos ou entre grupos de interesses. Apesar disso, considerou-se

fundamental suscitar, desde já, o princípio da acção concertada, senão

de forma permanente, pelo menos em torno de alguns projectos ou

processos.

c) Abordagem da coesão numa perspectiva de desenvolvimento

multidimensional, ou seja, tendo em conta as várias dimensões

(económicas, sociais, culturais, ambientais e políticas) dos processos de

mudança societal e de procura do bem-estar e de melhores condições

de vida para as pessoas. A assunção deste princípio implica considerar

que a coesão é uma questão de desenvolvimento das Ilhas,

necessariamente multidimensional, com uma atenção particular à

articulação entre crescimento económico e competitividade, criação de

emprego e luta contra a pobrezal, no sentido da procura da igualdade de

oportunidades e da justiça social.

d) Adopção de uma visão integrada dos problemas e dos processos

de coesão, o que resultava inevitavelmente do ponto anterior, mas

implica sobretudo a procura de projectos integrados na afirmação

concreta da coesão, ou seja, a opção privilegiada por “clusters” ou

“fileiras” de projectos, que conjuguem diversas actividades, actores e

investimentos.

e) Mobilização das quatro formas de economia fundamentais,

maximizando e articulando todas as suas potencialidades e sinergias: a

Economia Pública (que resulta dos investimentos públicos em infra-

estruturas ou outros projectos de valorização de cada Ilha, como os que

67

a “Ilhas de Valor, S.A.” tem promovido, além de outros com origem, quer

no Governo Regional, quer nas autarquias locais), a Economia

Empresarial, a Economia Social (decorrente das organizações sociais

sem fins lucrativos, de qualquer tipo) e a Economia Doméstica (incluindo

a produção caseira só para auto-consumo e/ou para venda). Considera-

se, nesta perspectiva, que é fundamental mobilizar todos os recursos e

todas as formas de criação de riqueza e de satisfação de necessidades

que estas quatro economias proporcionam, sem desprezo por nenhuma

delas, embora reconhecendo especificidades, como um papel

estruturante da primeira, de mobilização de investimentos e de inovação

da segunda, de criação de alternativas e de respostas e inovação social

da terceira e de retaguarda produtiva e de coesão familiar da quarta.

f) Identificação e mobilização das dinâmicas já em curso e das

possibilidades de acção já viáveis, no sentido de aproveitar e

maximizar o que já está em movimento ou em potencial expectante, e,

portanto, de não desperdiçar energias e não frustrar expectativas

criadas.

g) Assunção de uma lógica de flexibilidade, no sentido de tornar o

PECA um processo dinâmico, permanentemente adaptável e

enriquecido com as mudanças e contributos decorrentes da realidade e

dos actores em movimento, o que implica necessariamente assumi-lo,

não como um exercício e um instrumento rígido de controlo e

ordenamento da realidade, mas antes como uma plataforma de

referência e de concertação entre actores e, como tal, a exigir uma

avaliação e uma actualização permanentes.

Em função dos elementos recolhidos e da reflexão realizada identificaram-se,

como linhas estratégicas transversais do PECA, e como pilares de referência

para a sua implementação comuns às cinco ilhas, as que a seguir se

apresentam:

68

a) A questão demográfica surge como um ponto nuclear do diagnóstico

estratégico em todas as ilhas. Mas este factor populacional, como será

preferível designá-lo, tem várias componentes que não têm exactamente

a mesma expressão em todas as Ilhas:

- A baixa natalidade (que é um problema generalizado, parecendo,

contudo, em recuperação no Corvo, por circunstâncias muito

específicas) e cuja inversão não decorre apenas de políticas de

incentivo financeiro;

- O aumento da longevidade, com consequente peso acrescido da

população mais velha na estrutura demográfica de cada Ilha (o

que é notório em todas, excepto em Santa Maria), implicando a

multiplicação e a inovação de respostas sociais com qualidade a

estes grupos etários;

- A fixação e/ou atracção de jovens (problema de todas as Ilhas), o

que tem de ser articulado com a criação de emprego (mas não de

quaisquer empregos), mas depende também de outras condições

e enquadramentos, nomeadamente de natureza familiar e social,

e da possibilidade de recurso à satisfação de necessidades

culturais e formativas à distância;

- A incidência dos percursos migratórios, quer de saída para o

exterior (emigração), quer de entrada (imigração), quer inter-ilhas

(movimentos permanentes ou temporários, por exemplo para

trabalho ou estudo), o que exige uma abordagem específica e que

obriga a repensar as visões tradicionais sobre estes movimentos

e as suas implicações para os processos de coesão.

b) A questão do emprego é outro dos pontos estratégicos, não apenas na

perspectiva económica e da criação quantitativa de postos de trabalho,

mas numa lógica de qualificação das pessoas e da sua mobilização

como cidadãos do desenvolvimento. Por outro lado, não se pode pensar

apenas em empregos tradicionais mas também em empregos de novo

tipo, como numa lógica de teletrabalho (o que, em regiões insulares,

69

pode ser muito importante) e de auto-emprego, ou seja, de incentivo ao

empreendedorismo para auto-emprego, na linha, aliás, do preconizado

pelo Plano Regional de Emprego e pelo Programa Empreende Jovem.

c) A questão da pobreza e da exclusão social emergiu também como

um ponto referencial em todas as Ilhas, não tanto em extensão, mas

pelas características que lhe estão associadas (nomeadamente com os

processos de Rendimento Social de Inserção), muitas vezes enviesadas

(porque generalizam comportamentos individualizados), de resistência

ao emprego e à formação profissional.

Em todo o caso, parece fundamental associar a acção social e a luta

contra a pobreza e a exclusão social ao PECA, até como eixo

estratégico de animação territorial e de mobilização das organizações de

Economia Social.

d) A questão das acessibilidades e do transporte de mercadorias é

outra das componentes importantes a ter em conta no PECA. Aliás,

genericamente, este foi apontado como um dos pontos nevrálgicos da

coesão. Mais do que a questão do transporte de passageiros, cuja

evolução positiva foi diversas vezes referenciada, nomeadamente no

que aos números e frequência de voos diz respeito, é dado particular

ênfase ao transporte de mercadorias e cargas de e para as Ilhas da

Coesão, apontado como factor desmoralizador ou mesmo constrangedor

na criação de mais-valias, assumindo especial relevância os designados

“frescos”, quer pescado, quer frutos e legumes.

e) O abastecimento local, a produção e mercado internos são

igualmente identificados como questões estratégicas, tratando-se para

mais de Ilhas, onde os problemas de acessibilidade são mais sensíveis.

Para além disso, a questão da produção para abastecimento local é

cada vez mais abordada como decisiva no Mundo actual, ainda mais no

quadro de um (previsível) agravamento do preço do petróleo e da

escassez futura dessa fonte energética, com implicações muito

profundas nos transportes.

70

Considera-se pois estratégico maximizar as fontes de abastecimento

local e de reforço do mercado interno, o que leva a considerar a

agricultura e a pecuária, por um lado, e a produção doméstica e a

pequena produção agrícola para auto-consumo e venda local, por outro,

como componentes basilares de uma estratégia de coesão.

Nesse sentido, o incentivo à produção doméstica (como aliás vem

acontecendo em vários países europeus) e a organização de feiras

francas de venda da pequena produção agrícola, podem ser medidas a

não desprezar, em articulação com a revitalização dos mercados locais.

f) A maximização das possibilidades de exportação de cada Ilha é,

seguramente outro eixo estratégico do PECA, não só dos produtos

tradicionais de S. Jorge (queijo), Santa Maria (meloa), Graciosa (vinho,

meloa e alho), Flores e Corvo (carne e pescado), mas também de novos

produtos, procurando, neste caso, aumentar a retenção de valor e

diminuir também a dependência de produtos perecíveis, mais sensíveis

ao tempo de transporte (a produção e exportação de compotas de frutas,

pode ser um exemplo, como no caso da meloa de Santa Maria).

g) A mobilização colectiva em torno de projectos específicos em cada

Ilha parece ser um ponto essencial na estratégia da coesão, na medida

em que permite viabilizar parcerias e articulações entre actividades e

investimentos.

h) O reforço das capacidades de iniciativa em cada Ilha é outro

elemento estratégico essencial, implicando um processo de promoção,

mobilização e apoio organizativo, técnico e relacional ao

empreendedorismo e redireccionando (para a coesão) o que já existe

e/ou criando novas respostas e centros de apoio, de natureza pública ou

privada.

Este reforço que, antes de ser financeiro, deve ser organizativo, técnico

e relacional, é decisivo na criação de uma dinâmica local (em cada ilha)

de empreendedorismo para a coesão ou no aproveitamento do que já

existe e deve basear-se numa metodologia de animação territorial, ou

71

seja de estabelecimento de redes locais de colaboração, de confiança e

de apoio, o que pressupõe a figura de um agente de

desenvolvimento/animador.

i) A criação de condições para o reforço e a aquisição de

competências necessárias para o desenvolvimento de projectos e

iniciativas que levem à coesão é outro nó vital do PECA, implicando o

aproveitamento de centros de formação já existentes (como a escola

profissional de S. Jorge) ou a criação de novas lógicas (presenciais, ou à

distância) que sejam capazes de oferecer as qualificações e as

competências necessárias e adequadas.

j) A pluralidade das opções produtivas surge como um eixo

estratégico fundamental, no sentido de evitar as lógicas de mono-

produção e de centralização exagerada num produto, mas antes

perspectivando a articulação e a conjugação de vários produtos e

actores.

Nesse sentido, a”economia da coesão” deveria sempre ter em conta os

seguintes sectores/pilares:

i. Agricultura e pecuária, em função das potencialidades de cada Ilha e

da articulação “economia empresarial – economia agrícola – economia

doméstica”, conjugando-se com as procuras provenientes da

economia social;

ii. Serviços à distância, que sejam imunes à questão insular, que

viabilizem possibilidades de teletrabalho, em função das qualificações

e competências adquiridas ou a adquirir (contabilidade, design,

tradução, secretariado, etc.) e que sejam particularmente atractivas

para os mais jovens;

iii. Desenvolvimento, em particular, de actividades da economia do

conhecimento e multimédia, que aproveitem vantagens existentes

nas Ilhas (como, por exemplo: produção de documentários e filmes,

criação de plataformas digitais e de páginas WEB e outras formas da

e-economia);

72

iv. Diferentes formas de turismo, em função de cada Ilha, mas que

permitam ofertas variadas (e eventualmente combinadas) e nunca a

dependência de um só tipo: turismo de aventura, de observação de

espécies, de desportos náuticos, de rotas culturais, de gastronomia,

de eventos particulares (como o rali ou a fotografia subaquática, na

Graciosa), balnear, de encontros científicos, etc;

v. Aproveitamento de produtos tradicionais de referência, com

aumento do valor acrescentado, através da transformação ou da

embalagem e do design de qualidade;

vi. Mobilização das possibilidades da Economia Social, não só na

satisfação de necessidades sociais e na mobilização de recursos e

capacidades, mas também na articulação e nas sinergias com os

outros sectores (aquisição de produtos agrícolas à produção

doméstica ou rural para confecção de refeições nas instituições sociais

ou organização de projectos de parceria com as empresas locais);

É na conjugação maximizadora destas diferentes componentes de uma

“economia de coesão” plural que deve assentar o PECA, se se quiser

mobilizar todas as potencialidades de todas as Ilhas, o que é uma

condição essencial da coesão.

k) Outra questão estratégica prende-se com os vários incentivos

existentes para as Ilhas da Coesão, cujos efeitos são díspares e,

nalguns casos, contraditórios (por exemplo, o apoio à abertura de novas

actividades num sector em que já existem ofertas, pode ter efeitos

negativos nestas, sendo o balanço final duvidoso), devendo definir-se

uma lógica coerente com os seus princípios e objectivos.

7. EIXOS DE ACTUAÇÃO E MEDIDAS OPERACIONAIS

Tendo em conta todos os elementos apresentados e reflectidos, neste capítulo

sugerem-se dez eixos de Actuação do PECA, com as correspondentes

Medidas Operacionais.

73

São os seguintes os Eixos de Actuação:

1. Eixo de Governança

2. Eixo Demográfico

3. Eixo das Acessibilidades

4. Eixo do Mercado Interno e do Abastecimento Local

5. Eixo das actividades já existentes

6. Eixo dos Turismos

7. Eixo das novas actividades

8. Eixo das Exportações

9. Eixos dos Incentivos e Sistemas de Apoio e Enquadramento

10. Eixo da Capacitação

Eixo 1 – Governança

A questão da governança do PECA é um pilar essencial da sua aplicação e da

sua eficácia.

No entanto, para uma visão integrada dos Eixos de Actuação propostos, é

fundamental referenciá-la neste capítulo como primeiro Eixo da sequência

apresentada.

Nesse sentido, propõe-se como nucleares deste Eixo, cinco Medidas

Operacionais:

1.1. Dinamização dos Conselhos de Ilha de modo a funcionarem

também como “Conselhos Consultivos para a Coesão”, com a

missão de discutir as orientações estratégicas, emitir pareceres e

apresentar sugestões de implementação de medidas e investimentos

para a Coesão e de acompanhar e avaliar a evolução do processo, em

parceria com representantes do Governo dos Açores.

74

Estes Conselhos funcionarão simultaneamente como uma expressão da

mobilização dos actores locais para a coesão e como o compromisso do seu

envolvimento nesse processo, numa lógica de parceria.

1.2. Criação da figura de Agentes da Coesão, cuja missão (essencial,

sobretudo nas primeiras fases) assentaria na animação e

acompanhamento das dinâmicas da coesão, nomeadamente no que se

refere à negociação e mobilização permanente dos actores locais, à

dinamização dos “Conselhos Consultivos para a Coesão”, à activação

de ideias de negócio e de projectos de desenvolvimento, ao

acompanhamento dos mesmos e da sua candidatura a sistemas de

incentivos e de apoio e da sua concretização e evolução e à avaliação e

monitorização dos resultados da coesão.

1.3. Promoção da articulação das políticas sectoriais do Governo

Regional, tendo em conta e gerindo as suas implicações territoriais, de

forma a assegurar a sua coerência a este nível, tornando-as

convergentes com a estratégia da coesão.

1.4. Adaptação orgânica das delegações de Ilha de algumas Secretarias

e Direcções Regionais, dotando-as de mais capacidade de resposta e

dos meios técnicos adequados, para além de instalar novos serviços em

algumas ilhas.

Concretamente, propõe-se que:

- Sejam criadas, onde não existam, delegações da Administração

Regional nas Ilhas da Coesão promovendo especificamente a

monitorização e apoio nas áreas do Emprego, Segurança Social e

Habitação;

1.5. Criação de um Índice de Coesão Territorial (ICT) para monitorização

e avaliação do processo de coesão e, portanto, do PECA e dos seus

resultados

Este Índice deve ser composto e incluir dados relativos a:

- Evolução da população em geral;

75

- Evolução da população jovem;

- Evolução do emprego, nas suas diversas formas (privado, público

e subsidiado);

- criação de riqueza;

- evolução da pobreza;

- evolução das desigualdades internas;

- evolução da taxa de produção interna;

- evolução das exportações

A sua construção exige um trabalho metodológico a desenvolver

posteriormente e a sua aferição deverá incumbir aos Agentes da Coesão.

Eixo 2 – Demografia

Sendo a evolução demográfica uma das componentes sensíveis da coesão

(simultaneamente como fragilidade de partida e como efeito esperado da

mudança), considera-se importante estipular medidas específicas que a

estimulem. Mais do que incentivos à natalidade, propõe-se duas medidas para

a fixação dos jovens:

2.1. Criação de um sistema de incentivos ao regresso e fixação dos

jovens que saiam das suas ilhas de origem para continuar os

estudos, mediante a ampliação de regime de bolsas de estudo, através

da contratualização de obrigatoriedade de permanência na Ilha pelo dobro

do número de anos de atribuição da bolsa.

2.2. Complementar o Programa “Famílias com Futuro” de modo a promover

um regime de apoio a fundo perdido ao arrendamento ou aquisição de

habitação para indivíduos até os 40 anos ou casais, cujo somatório de

idades não ultrapassem os 85 anos e que pretendam fixar-se nas Ilhas da

Coesão por um período mínimo de 10 anos.

Eixo 3 – Acessibilidades

76

Tendo em conta tudo o que já se referiu sobre este tema, em particular no que

respeita ao transporte de mercadorias, em face da percepção muito forte,

recolhida em todas as Ilhas, de que esta questão pode ser (ainda) melhorada

e é considerada um obstáculo à coesão, propõe-se, como Medidas

Operacionais:

3.1.Implementação do Plano Integrado de Transportes Marítimos e

Terrestres. Esta medida visará promover a articulação entre o transporte

de pessoas e de mercadorias, garantindo um mais fácil e célere

abastecimento e escoamento de produtos de e para as ilhas de coesão.

3.2 Optimização das ligações marítimas entre as ilhas do Grupo Central.

Garantindo e melhorando as ligações (com os barcos actualmente

existentes) entre as ilhas do triângulo, bem como perspectivar (com as

novas embarcações previstas) ligações entre todo o Grupo Central, numa

lógica de movimento pendular.

3.3 Garantir o abastecimento semanal, por via aérea, para a ilha do Corvo.

Operação a cargo da SATA, que permitirá abastecer a ilha, duas vezes por

semana, de produtos frescos e perecíveis, garantindo igualmente a

redução do seu preço actual.

Eixo 4 – Satisfação do Mercado Interno e Abastecimento Local

Como se referiu várias vezes, um dos pilares mais importantes da coesão terá

de ser, inevitavelmente, a maximização das possibilidades de aumentar a

produção e o abastecimento local em cada Ilha. Mesmo que não crie muitos

postos de trabalho, este Eixo deve ser prosseguido, como preocupação

essencial de uma estratégia de coesão a médio e longo prazo, propondo-se as

seguintes seis Medidas Operacionais:

77

4.1.Possibilidade de realização periódica de feiras francas e/ou de

revitalização dos mercados nas várias Ilhas, onde se possa

comercializar os produtos da economia doméstica e da pequena economia

agrícola informal, com isenção fiscal.

4.2.Criação de um sistema de incentivos (não necessariamente

monetários) e estímulos para a aquisição de produtos da economia

doméstica e da pequena economia agrícola por parte das organizações

de Economia Social e dos serviços públicos em cada Ilha (escolas, centros

de saúde, equipamentos sociais), para a preparação das refeições que têm

de fornecer.

4.3.Dinamização de um quadro geral de valorização e incentivos à

economia doméstica e à pequena economia agrícola, assegurando

também a sua promoção e valorização social. Para além das já referidas,

sublinhe-se ainda as potencialidades da sua ligação ao turismo, como se

tem promovido em vários países, em estreita ligação com o turismo em

espaço rural, o turismo de habitação e o agro-turismo, tudo segmentos

turísticos em desenvolvimento na Região e/ou com margem importante de

progresso nas Ilhas da Coesão.

4.4.Apoio à criação de respostas comerciais de abastecimento local em

áreas essenciais como a da alimentação, podendo exemplificar-se com a

necessidade de abertura de um talho no Corvo, como aliás referido pelos

actores locais, no âmbito das reuniões de preparação do PECA.

4.5.Negociação com as empresas de retalho para venda preferencial de

produtos açorianos, sempre que possível, com o objectivo de estimular o

mercado local que recorra em primeiro lugar, à produção local, em

detrimento de produtos importados, promovendo a comercialização e a

dinamização da produção local.

78

4.6 Criação de uma Central de Compras e Vendas de Comercialização de

pequenos produtores locais, rurais e artesanais, que permita a compra de

matéria-prima a preços concorrenciais e a distribuição de bens e serviços

Eixo 5 – Dinamização e melhoria das actividades já existentes

O desenvolvimento das Ilhas da Coesão tem de começar por tirar o máximo

proveito das actividades já existentes que, nalguns casos, fazem parte da sua

identidade e cujas potencialidades estão longe de se encontrarem

completamente aproveitadas.

Com esse objectivo, propõem-se as seguintes Medidas Operacionais:

5.1. Caracterização e diagnóstico em profundidade sobre as actividades

económicas de referência de cada Ilha, considerando-se como tal as que

estão associadas a produtos tradicionais ou à identidade de cada uma,

como é o caso do queijo da Ilha de S. Jorge, da meloa de Santa Maria, do

vinho, da meloa e do alho da Graciosa e de alguns tipos de queijo das

Flores e do Corvo.

O objectivo é o de se traçar um panorama exaustivo e aprofundado dessas

actividades e de identificar os seus constrangimentos e potencialidades,

com vista à sua melhoria, com efeitos na criação de riqueza e de emprego.

5.2.Apoio à criação de uma marca associada a alguns desses produtos,

nos casos em que tal faça sentido e seja objectivamente possível,

implicando também a dinamização e o acompanhamento, por parte, por

exemplo, dos Agentes da Coesão. Tal poderá ser o caso dos produtos

referidos na Medida anterior, sendo que esta situação já se verifica quanto

ao queijo da Ilha de S. Jorge, mas com deficiências na sua dinamização.

5.3. Criação de uma entidade pública de comercialização - que faça a

gestão dos produtos já referenciados neste Plano, produzidos em cada

uma das Ilhas da coesão sendo ainda responsável pelo desenvolvimento

de toda a rede logística e comercial. Esta entidade terá ainda como

79

principal função articular com os retalhistas a distribuição dos produtos

produzidos naquelas ilhas e mesmo a negociação dos preços de venda. Ao

negociar em conjunto um determinado número de produtos esta entidade

irá permitir a valorização da produção a cada produtor.

5.4 Incrementar, de forma integrada, o aumento da produção agrícola de

produtos com procura quer no mercado interno, quer no mercado

externo, criando apoios específicos para o seu escoamento e valorizando

as produções que se revelam mais adequadas às necessidades do

mercado.

5.5.Apoio ao reforço da Economia Social em cada Ilha, aumentando o

número de empregos criados e qualificando as suas respostas e lógicas

organizacionais.

As organizações de Economia Social desempenham um papel importante

ao nível das respostas a necessidades económicas, sociais, culturais e

ambientais fundamentais em cada Ilha e também ao nível do emprego

criado.

A concretização desta Medida pode basear-se, essencialmente, na

aplicação dos apoios e incentivos constantes do Mercado Social de

Emprego, o que implica o seu conhecimento, divulgação e dinamização,

tarefa que, como já se referiu, pode estar a cargo do Agente da Coesão.

Refira-se que, normalmente, se subvaloriza a capacidade de criação de

riqueza e de emprego destas organizações, que podem dar, deste ponto de

vista, um contributo importante para a coesão e, de igual modo, se

sobrevaloriza os apoios que recebem, os quais, a maioria das vezes, são

menores do que os recebidos pelas empresas da economia de mercado.

5.6 Promover Feiras Empresariais Locais da Coesão, com a

possibilidade de apresentação e comercialização dos produtos e serviços

das empresas que têm como objectivo principal o desenvolvimento local,

assim como dos produtos das economias domésticas.

Eixo 6 – Turismos

80

De acordo com o diagnóstico realizado, o turismo, ou melhor os turismos (no

sentido da pluralidade de formas e segmentos turísticos), deve constituir um

dos pilares essenciais de uma estratégia de coesão para todas as Ilhas. Daí a

sua abordagem num Eixo próprio, independentemente da sua articulação com

outros Eixos..

Para maximizar as potencialidades que os turismos oferecem em todas as Ilhas,

parece fundamental a adopção das seguintes Medidas Operacionais:

6.1.Apoio à criação e dinamização de “pacotes turísticos” integrados em

cada Ilha, articulando, de forma coerente e flexível, vários segmentos

turísticos, incluindo o alojamento e a restauração, os percursos terrestres e

marítimos (ao longo da costa ou inter-ilhas), os ritmos e as dinâmicas

(turismo de descanso e lazer, de observação, actividades radicais, estudo,

intercâmbio científico e cultural, etc.), os objectos de visita e observação (a

paisagem, as espécies faunísticas, incluindo subaquáticas, o património

edificado, a cultura e o artesanato, os museus, os festivais, os congressos,

etc.).

O apoio e as dinamizações referidas podem implicar nomeadamente:

A promoção de parcerias com os operadores de modo a garantir uma

formação adequada virada essencialmente para o “incoming” , numa

lógica de DMC - Destination Management Company

Apoio a uma ligação virtuosa com os produtos locais e as ofertas da

economia doméstica e da pequena economia agrícola.

6.2.Associação de imagens e de elementos distintivos das ilhas da

coesão nas campanhas de marketing de promoção dos Açores como

destino turístico, valorizando os seus trunfos e segmentos específicos.

6.3.Apoio à realização de festivais ou outros eventos internacionais com

impacto turístico, como nos domínios da música (como já acontece em

Santa Maria), da fotografia e dos desportos subaquáticos (como já se

81

verifica na Graciosa), das telecomunicações e do controle por satélite

(como poderia ter lugar em Santa Maria), da observação da avifauna

(hipótese para o Corvo, sob a forma de “workshops” ou seminário), da

vulcanologia, da arte digital ou da poesia internacional (para referir apenas

outras áreas possíveis).

O objectivo é o de apoiar a organização de eventos com impacto

internacional nas Ilhas da Coesão, beneficiando as várias formas de

turismo.

Para atingir este objectivo é essencial o envolvimento do Governo Regional

e, nalguns casos, da Universidade dos Açores, bem como dos actores

locais pertinentes, pela natureza e amplitude dos eventos “lobbying” que,

nalguns casos, seria necessário desenvolver.

Eixo 7 – Novas Actividades

Para além das actividades já referidas, será importante que a estratégia de

coesão promova a emergência de novas actividades nas Ilhas, ilustrando a

criatividade e a inovação necessárias para a abertura de novos caminhos e

novas oportunidades para o seu desenvolvimento, incluindo a criação de

riqueza e de emprego, sem contudo se limitar a estas dimensões.

Apontam-se, deste modo, as seguintes Medidas Operacionais:

7.1 Promoção de novas formas de agricultura, com especial incidência

para a “Agricultura Hidropónica”, (agricultura sem solo), que poderá não

só potenciar o aumento da produção agrícola como contribuir para o

aproveitamento de novas oportunidades de negócio e de auto-

sustentabilidade alimentar.

7.2 Apoio à Aquacultura nas Ilhas da Coesão, assumindo-se uma aposta

clara na promoção do pescado açoriano criado e controlado (do ponto

82

de vista da preservação da biodiversidade) em cativeiro, em águas

marítimas. Para além da valorização de espécies piscícolas

tipicamente açorianas, contempla-se uma preocupação ambiental

fundamental o que pode valorizar esta actividade do ponto de vista da

produção e da exportação de pescado “marca Açores”, com uma

vantagem competitiva ambiental nos mercados externos. A natureza

deste projecto recomenda que o mesmo seja concretizado através de

uma parceria entre privados, empresa de capitais públicos e o

Departamento de Oceanografia e Pescas da Universidade dos Açores.

7.3 Criação de Unidades de Filetagem nas Ilhas da Coesão, associadas

a redes de congelamento de pescado, de modo a potenciar mais-valias

no sector, abastecer o mercado local e promover o peixe dos Açores no

exterior. Estas unidades deverão ser criadas através de parcerias a

estabelecer com entidades privadas, associações de pescadores e

empresas de capitais públicos.

7.4.Criação de um Centro de Observação e Interpretação de Aves

Migratórias, a situar no Corvo, que atraia cientistas de várias zonas do

Mundo, em épocas particulares, e dê a essa Ilha a possibilidade de

maximizar, até onde for possível, as vantagens competitivas no domínio do

“bird-watching”.

7.5.Promoção de uma parceria explícita e sistemática com a

Universidade dos Açores, envolvendo também universidades

estrangeiras e outras nacionais, pertinentes para este efeito.

Os objectivos são os de aumentar as possibilidades de inovação na

produção local e garantir que as Ilhas da Coesão sejam laboratórios vivos

para a experimentação nos vários domínios envolvidos na coesão,

revertendo o resultado das pesquisas e eventuais ganhos económicos para

a Região.

7.6 Criar Clínicas de Reabilitação e Recuperação, com o apoio dos

centros de saúde existentes nas ilhas e com as unidades hoteleiras locais,

83

numa lógica de promoção do turismo de saúde, aproveitando a serenidade

dos espaços e dos tempos, a simpatia das populações e da diversidade de

actividades sócio-culturais e agro-ambientais

7.7 Criar Centros para Restauros Habitacionais, contratualizado com o

Governo, as Autarquias e as Empresas Locais, colmatando uma

necessidade local quer no âmbito de pequenas reparações, quer no âmbito

de uma resposta efectiva à prevenção da degradação de habitações,

Igrejas e de outro Património Cultural.

Eixo 8 – Promoção de Exportações

É fundamental que a estratégia de coesão também assente num aumento das

exportações provenientes das Ilhas da Coesão, uma vez que, dadas as

limitações dos mercados locais, a viabilização da maioria das actividades

referidas nas Medidas anteriores exige a sua penetração em mercados

exteriores.

Deste ponto de vista, para além das referências aos apoios à criação e

certificação de marcas comerciais e à comercialização de bens e serviços

mencionados em várias das Medidas Operacionais já apresentadas, propõem-

se adicionalmente mais duas Medidas específicas:

8.1.Reforço das competências da LOTAÇOR e implementação definitiva

do sistema de vendas on-line, com particular atenção às Ilhas da Coesão,

no sentido de situar a LOTAÇOR como o actor de referência no

escoamento e comercialização internacional do pescado açoriano e na

promoção de um sistema de transportes e escoamento, que seja capaz de

colocar o pescado açoriano em diversas partes do Mundo

8.2.Criação de uma plataforma de venda on-line de produtos agrícolas

açorianos, com particular atenção às Ilhas da Coesão, a qual seria

responsável por colocar, em qualquer parte do Mundo, os produtos

agrícolas açorianos e, entre estes, os originários das Ilhas da Coesão.

84

Este sistema de vendas on-line poderá assentar na seguinte sequência: os

pedidos serão encaminhados e registados na plataforma; a gestão desta

sistematizá-los-á e encaminhá-los-á para as associações e cooperativas

agrícolas ou outros produtores associados ao sistema; estes reúnem os

produtos e a gestão da plataforma procederá à sua expedição.

Eixo 9 – Incentivos e Outros Sistemas de Apoio e Enquadramento

A mobilização dos Sistemas de Incentivo, Apoio e Discriminação Positiva a

favor das Ilhas da Coesão é uma pedra angular da estratégia da coesão, mas o

cabal aproveitamento das suas potencialidades e das sinergias que permitem

não é espontâneo, nem sempre evidente, exigindo uma divulgação,

esclarecimento e acompanhamento que, além de serem requisitos em geral, o

são em particular para as Ilhas da Coesão.

Sendo assim, entende-se que a sua maximização passe pela adopção das

seguintes Medidas Operacionais:

9.1.Reformulação dos Gabinetes do Empreendedor em cada Ilha, ou seja:

- Reforçando as suas competências, no sentido do apoio ao

Empreendedorismo para a Coesão;

- Mudando a sua lógica de trabalho, deixando de ser essencialmente

gabinetes de atendimento para assumirem uma presença activa e

proactiva no terreno, como parceiros envolvidos no acompanhamento

dos projectos de empreendedorismo, numa perspectiva de proximidade

e de colaboração;

- Associando-os com a missão dos propostos Agentes da Coesão.

9.2.Criação de um Portal do Investidor, a inscrever na página institucional do

Governo Regional, onde seja reunida toda a informação necessária, de

forma acessível e simplificada, para os investidores potenciais, em

particular nas Ilhas da Coesão.

85

O objectivo é o de tornar mais operacional e atractivo o enquadramento

para os investimentos com efeitos na coesão territorial.

9.3. Criação de um Fundo de Investimento para a Coesão, co-financiador

de projectos empresariais e/ou de organizações de Economia Social,

que garantirá também o acompanhamento, monitorização e animação dos

mesmos.

O Fundo poderá começar com um capital global de € 1 000 000, a

contratualizar com as entidades financeiras aderentes, com a garantia do

Governo dos Açores, juros bonificados (com a diferença para as taxas do

mercado a serem assumidas pelo Governo Regional), com um co-

financiamento máximo de € 50 000, com um período de carência de três

anos e amortização máxima ao fim de oito anos.

9.4 Majoração dos sistemas de incentivos na área da Ciência e Tecnologia,

no âmbito de algumas das suas medidas, designadamente no que se

refere aos concursos para organização de eventos científicos, para apoio a

projectos de ensino experimental das ciências ou para a criação, instalação

e funcionamento de Espaços TIC.

Eixo 10 – Capacitação individual e organizacional

Outro eixo estruturante de uma estratégia de coesão reside na organização de

acções de formação e capacitação individual e organizacional que a suportem,

tendo em conta as insuficiências e fragilidades existentes nas Ilhas da Coesão

a este nível, mas também as competências já disponíveis e nem sempre

aproveitadas e, naturalmente, as necessidades e exigências que o PECA e as

suas propostas implicam.

Nesta fase, propõem-se, para já, neste domínio, cinco Medidas Operacionais

de arranque:

86

10.1.Aproveitamento e canalização das ofertas profissionalizantes já

existentes para as necessidades do PECA, tornando-as parceiras da

coesão.

Trata-se, por um lado, de maximizar as formações já existentes,

canalizando os(as) formandos(as) para as actividades, iniciativas e

projectos previstos na estratégia de coesão. Por outro lado, é importante

avaliar as possibilidades de abertura de novas formações em áreas novas

que venham a ser abertas no âmbito dessa estratégia.

10.2.Realização de um estudo de necessidades de formação individual e

de capacitação organizacional, tendo em conta os objectivos e as

exigências da estratégia de coesão.

Este estudo permitirá inventariar e definir necessidades de formação e

capacitação, (Plano de Formação e Capacitação para a Coesão), para

posterior proposta de ofertas formativas a realizar nas Ilhas da Coesão ou

externamente (na Região ou fora dela) mas para benefício dessas Ilhas.

10.3.Criação de uma Academia Virtual para a Coesão, com base na

utilização das TIC e nas novas metodologias de aprendizagens partilhadas,

sob a forma de “comunidades de práticas” (com componentes virtuais e

presenciais), como quadro de formação individual e de capacitação

organizacional, com a possibilidade de formações modulares, e “à medida”,

algumas das quais sob a forma de “e-learning”.

10.4. Optimização da vertente formativa dos Espaços TIC. Estes Espaços

constituem uma rede regional de centros de informática de acesso público que

disponibilizam condições de utilização e formação em informática e possibilitam

o acesso generalizado à internet, com vista à efectiva integração das

populações na sociedade da informação e do conhecimento e da e-economia,

podendo, por isso, constituir um suporte fundamental de uma estratégia

regional de coesão. A sua vertente de formação poderá vir a ser orientada para

as necessidades que mais se fizerem sentir ao nível das ilhas da coesão, em

articulação com outros projectos e iniciativas que prossigam os mesmos fins.

87

10.5 Roteiro de Ciência e Tecnologia – Implementação, através da DRCT, da

instalação de painéis digitais interactivos nos aeroportos e aerogares das

ilhas da coesão, com a apresentação de um Roteiro de Ciência e

Tecnologia, através do qual se promoverá a valorização e difusão de

conhecimentos científicos e tecnológicos nas áreas específicas mais

relevantes para cada uma das ilhas. Este projecto contribuirá não só para o

aumento da cultura científica da população local, como também para a

divulgação mais generalizada, designadamente junto de turistas que visitem

cada ilha.

8. MODELO DE GOVERNANÇA

Modelo de governança

Da análise efectuada, e tendo como base as reuniões com os parceiros sociais,

pode-se perspectivar um modelo de governança assente nas dinâmicas em

curso e que valorize o papel já desempenhado por actores-chave:

a) Constituição de “Parcerias para a Coesão” em cada uma das 5 ilhas; os

actores identificados através das reuniões poderão ser convidados a

assumirem o papel de “entidades interlocutoras” e nessa qualidade

constituírem o núcleo base das parcerias a constituir (Conselhos de Ilha);

as parcerias poderão evoluir para o envolvimento de outros parceiros

associados no contexto de cada ilha;

Modelo organizativo

O modelo organizativo para a implementação do PECA deverá assentar em

dois níveis:

88

a) Criação de dinâmicas por Ilhas para o acolhimento de funções sócio-

económicas de animação territorial, as quais estarão acometidas a um

técnico capacitado para o efeito (Agente da Coesão);

b) A função de coordenação poderá incluir a interlocução directa com ‘pontos

focais’ para o efeito designados nas diferentes Secretarias Regionais.

Modelo de capacitação para a acção

Criar e manter comunidades ‘sustentáveis’, compreendidas como a construção

da coesão territorial na ‘totalidade das localidades’, requer o envolvimento de

um grande número de profissões. Requer o envolvimento de competências

técnicas (económicas, sociais, planeamento ambiental, desenvolvimento

comunitário, etc.) assim como competências genéricas e conhecimentos

interdisciplinares. Tal significa que arquitectos, engenheiros e técnicos de

planeamento, por exemplo, têm que combinar as suas competências técnicas

com competências genéricas (intervenção social, promoção da saúde,

desenvolvimento comunitário, etc.).

Mais especificamente, competências genéricas incluem um leque muito

diversificado de competências como: realização de trabalho em equipas inter-

disciplinares e multi-profissionais, promoção de decisões colectivas, trabalho

em parcerias inter-institucionais, inter-organizacionais e multi-culturais, gestão

de projectos, negociação e mediação social, gestão da mudança

organizacional, governança comunitária.

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As competências genéricas deverão estar presentes não apenas entre

profissionais mas também junto de líderes locais, parceiros locais e grupos

comunitários.

Deverão ser asseguradas condições para a ‘aprendizagem situada’ (em

situação real de trabalho) de técnicos das organizações relevantes, com

recurso a metodologias inovadoras, como a que se designa por ‘Comunidades

de Prática’, presenciais e virtuais, o que implica uma partilha continuada de

experiências e reflexões, tendo em vista a produção de competências

específicas e genéricas e de modo a assegurar respostas adequadas à

complexidade dos desafios da coesão.

Esta metodologia poderá ser utilizada na facilitação dos processos de

aprendizagem, produção de conhecimento e desenvolvimento de competências,

necessários para capacitação dos técnicos envolvidos nas dinâmicas a criar

por Ilha e tendo em vista o desenvolvimento de funções sócio-económicas de

animação territorial (como as que estão associadas aos Agentes da Coesão).

Plataforma Açores para a capacitação na acção

Como componente importante do Modelo de Capacitação (e também do

modelo de Governança) poderá ser perspectivada a criação de uma plataforma

virtual com as seguintes funções:

a) “Observatório”, o qual terá como objectivos permitir:

Um sistema de informação adequado ao seguimento da estratégia da

coesão (nomeadamente com os dados e Indicadores de coesão

necessários para o ICT – Índice de Coesão Territorial);

A monitorização daquela estratégia e dos seus resultados;

Identificação de boas práticas e a facilitação da sua visibilidade;

90

A avaliação de impactos e a identificação de “condições de

possibilidade” para acções inovadoras na promoção da coesão

territorial.

b) Centro de Recursos, assegurando:

A disponibilização de documentos relevantes para a estratégia de

coesão;

A identificação de links úteis;

c) Espaço de trabalho, com informações e interacções relativas:

À identificação de consultores em rede para o apoio em domínios

específicos;

À facilitação de procedimentos adequados ao aprofundamento de

processos de aprendizagem, à produção de conhecimento e ao

desenvolvimento de competências;

À facilitação da interacção social e acolhimento de ‘comunidades de

prática’ (virtuais e presenciais);

PLANO ESTRATÉGICO PARA A COESÃO DOS AÇORES...dos núcleos da Câmara de Comércio e das...

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