Plano Integrado de Gerenciamento de Residuos Solidos de...

SUMÁRIO

APRESENTAÇÃO ................................................................................................... 1

1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 2

2 LEVANTAMENTO DE DADOS ............................................................................ 4

2.1 Dados sociais ....................................................................................................4

2.1.1 Dados gerais ..................................................................................................4

2.1.2 Histórico de desenvolvimento .........................................................................7

2.1.3 Densidade demográfica ..................................................................................7

2.1.4 Taxa geométrica de crescimento anual da população ......................................... 8

2.1.5 Grau de urbanização ...................................................................................... 9

2.1.6 Taxa de mortalidade infantil ...........................................................................10

2.1.7 Taxa de natalidade .........................................................................................11

2.1.8 Taxa de fecundidade geral .............................................................................12

2.1.9 Renda per capita ............................................................................................13

2.1.10 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) ............................... 14

2.1.11 Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS) ..................................... 16

2.1.12 Dados de domicílios particulares ..................................................................17

2.1.13 Caracterização da ocupação ........................................................................18

2.1.14 Consumo de energia elétrica ........................................................................18

2.2 Dados físicos .....................................................................................................19

2.2.1 Caracterização física ......................................................................................21

2.2.2 Característica física simplificada do Município de Brejo Alegre .....................27

2.2.3 Infraestrutura urbana ......................................................................................27

2.2.4 Saneamento e saúde pública .........................................................................27

2.2.5 Disponibilidade hídrica ...................................................................................28

2.2.6 Descrição dos sistemas públicos e sociais existentes ...................................28

2.2.7 Descrição do nível educacional da população ...............................................29

2.2.8 Indicadores de educação ...............................................................................31

2.2.9 Apontamento das principais fontes de renda do Município de Brejo

Alegre ......................................................................................................................33

2.2.10 Descrição dos indicadores de renda, pobreza e desigualdade ....................36

3 DIAGNÓSTICO OPERACIONAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS ............................... 39

3.1 Diagnóstico de resíduos sólidos domiciliares e comerciais ...............................39

3.1.1 Geração ..........................................................................................................39

3.1.2 Forma de acondicionamento ..........................................................................42

3.1.3 Informações sobre a coleta convencional ......................................................43

3.1.4 Tratamento, destinação e disposição final .....................................................46

3.1.5 Dados sobre a coleta seletiva e triagem .........................................................50

3.1.6 Informações sobre a triagem ..........................................................................50

3.1.7 Catadores de materiais recicláveis .................................................................50

3.2 Diagnóstico de resíduos sólidos e limpeza urbana ...........................................51

3.3 Diagnóstico de resíduos cemiteriais ..................................................................55

3.4 Diagnóstico de resíduos de serviço de saúde (RSS) ........................................57

3.5 Diagnóstico de resíduos da construção civil ......................................................60

3.6 Diagnóstico de resíduos industriais ...................................................................62

3.7 Diagnóstico de resíduos da zona rural ..............................................................66

3.8 Diagnóstico de resíduos das atividades agrossilvopastoris...............................67

3.9 Diagnóstico de resíduos sólidos pneumáticos ...................................................67

3.10 Diagnóstico de resíduos dos serviços de transporte .......................................68

3.11 Diagnóstico de resíduos sólidos perigosos/eletrônicos ......................................69

3.12 Diagnóstico de resíduos de serviço de saneamento ..........................................69

3.13 Diagnóstico de áreas sob o risco de contaminação ...........................................70

3.14 Diagnóstico de resíduos provenientes de animais mortos .................................72

3.15 Educação ambiental ...........................................................................................72

3.16 Legislação Municipal ..........................................................................................72

3.17 Análise financeira da gestão dos resíduos sólidos .............................................72

3.18 Síntese do diagnóstico operacional de resíduos sólidos ....................................73

4 DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS DE CURTO, MÉDIO E LONGO PRAZOS ............75

4.1 Hierarquização das ações e definição dos prazos de execução das

intervenções ............................................................................................................75

4.2 Projeção populacional .......................................................................................75

4.2.1 Método de previsão populacional ...................................................................76

4.3 Estudo de demandas ........................................................................................79

4.3.1Demanda de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos ...........................79

4.3.2Definição dos objetivos de curto, médio e longo prazo ...................................84

5 PROPOSTA DE INTERVENÇÕES COM BASE NA ANÁLISE DE

DIFERENTES CENÁRIOS ALTERNATIVOS, E ESTABELECIMENTOS DE

PRIORIDADES ........................................................................................................90

5.1 Intervenções na Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos ....................90

5.1.1 Recuperação da área utilizada como aterro controlado em valas e do

seu entorno .............................................................................................................90

5.1.2 Construção de aterro controlado em valas para resíduos de origem

doméstica ................................................................................................................92

5.1.3 Implantação de um sistema de compostagem de resíduos sólidos

orgânicos .................................................................................................................94

5.1.4 Aquisição de área para depósito de Resíduos da Construção Civil

(RCC) ......................................................................................................................95

5.1.5 Aquisição de triturador de galhos para resíduos proveniente da poda

de árvores ...............................................................................................................95

5.1.6 Criação de dois ecopontos com objetivo de recolhimento de resíduos

eletroeletrônicos ......................................................................................................96

5.1.7 Terceirização dos serviços de coleta, transporte e destinação final de

resíduos sólidos de saúde .......................................................................................96

5.1.8 Manutenção dos equipamentos necessários a coleta de resíduos

produzidos no município .........................................................................................98

5.1.9 Aquisição de um novo carrinho de varrição de ruas .......................................99

5.1.10 Projeto e implantação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo e de

uma Central de Triagem no Município de Brejo Alegre ...........................................99

5.1.11 Aquisição de um caminhão compactador de lixo........................................ 101

5.2 Análises dos objetivos de curto, médio e longo prazo .......................................102

5.3 Análise de diferentes cenários alternativos .......................................................103

5.3.1 Cenário mais provável ....................................................................................103

5.3.2 Cenário otimista .............................................................................................104

5.3.3 Cenário pessimista .........................................................................................111

6 PROGRAMAÇÃO FISICA, FINANCEIRA E INSTITUCIONAL DA

IMPLANTAÇÃO DAS INTERVENÇÕES DEFINIDAS .............................................116

6.1 Programação física, financeira e institucional ...................................................116

6.1.1 Programação físico-financeira ........................................................................116

6.1.2 Programação institucional ..............................................................................116

6.1.2.1 Coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos .................................117

6.1.2.1.1 Recuperação da área utilizada como aterro controlado e do seu

entorno ....................................................................................................................117

6.1.2.1.2 Construção de um aterro controlado para deposição dos resíduos

sólidos de origem doméstica e de uma Central de triagem .....................................117

6.1.2.1.3 Manutenção dos equipamentos necessários a coleta de resíduos ..........117

6.1.2.1.4 Coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos de saúde ..............117

6.1.2.1.5 Aquisição de um caminhão compactador de lixo .....................................118

6.1.3 Indicativo de fontes de financiamento ............................................................118

7 DISPOSIÇÕES FINAIS ........................................................................................120

8 CONCLUSÃO .......................................................................................................121

9 REFERÊNCIAS ....................................................................................................123

10 EQUIPE TÉCNICA .............................................................................................126

LISTA DE ILUSTRAÇÕES

Figura 1. Cidades vizinhas ao Município de Brejo Alegre ....................................... 5

Figura 2. Distancia entre Brejo Alegre (A) e Capital São Paulo (B) ......................... 6

Figura 3. Densidade demográfica (2012) ................................................................ 8

Figura 4. Taxa geométrica de crescimento anual da população 2010/2012

(em % a.a.) .............................................................................................................. 9

Figura 5. Grau de urbanização (2010) .................................................................... 10

Figura 6. Taxa de mortalidade infantil (2011) .......................................................... 11

Figura 7. Taxa de natalidade do Estado de São Paulo, Região do Governo

de Araçatuba e do Município Brejo Alegre (2011) ................................................... 12

Figura 8. Taxa de fecundidade geral do Estado de São Paulo, Região do

Governo de Araçatuba e do Município Brejo Alegre (por mil mulheres entre

15 e 49 anos) .......................................................................................................... 13

Figura 9. Renda per capita (em salários mínimos) .................................................. 14

Figura 10. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM de 2000 ...........16

Figura 11. Consumo de energia elétrica do Município de Brejo Alegre (em

MWh) ....................................................................................................................... 19

Figura 12. Localização do Município de Brejo Alegre na Bacia...............................20

Figura 13. Cidades vizinhas do Município de Brejo Alegre .....................................21

Figura 14: Taxa de urbanização da UGRHI-19 e Estado de São Paulo ..................26

Figura 15. Gravimetria realizada no Município de Brejo Alegre ..............................41

Figura 16. Gravimetria realizada no Município de Brejo Alegre ..............................42

Figura 17. Forma de acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares ............42

Figura 18. Forma de acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares ............43

Figura 19. Caminhão coletor compactador, ano 2002, modelo 2003, marca

Ford F 12.000com capacidade da caçamba de 15 m³, placa BPZ 2650 .................44

Figura 20. Caminhão basculante ano 2008, marca Ford cargo 1317E com

capacidade para 5m³, placa BPZ 2653 ...................................................................44

Figura 21. Rota percorrida pelo caminhão de coleta de lixo ...................................45

Figura 22. Pá carregadeira ano 2012, marca New Holland 12 C, com

capacidade para 4 m³ ..............................................................................................46

Figura 23. Retro escavadeira ano 2009, marca Randon RK406, com

capacidade para 2 m³ ..............................................................................................47

Figura 24. Imagem de satélite do aterro controlado em valas de Brejo Alegre .......48

Figura 25. Foto do aterro controlado em valas de Brejo Alegre ..............................49

Figura 26. Carrinho utilizado na varrição de rua ......................................................52

Figura 27. Funcionários da Prefeitura no serviço de varrição de rua ......................52

Figura 28. Limpeza de vias públicas .......................................................................53

Figura 29. Trator ano 1978, marca Massey Ferguson 50 X e carreta

basculante 4 rodas, ano 1978 para coleta e descarte de resíduos

provenientes de poda de árvores, grama e locais públicos com capacidade

para 4 m³ .................................................................................................................53

Figura 30. Resíduos sólidos resultantes da poda de árvores efetuadas por

moradores ...............................................................................................................54

Figura 31. Área de descarte de resíduos sólidos de limpeza urbana ......................55

Figura 32. Cemitério do Município de Brejo Alegre (SP) .........................................56

Figura 33. Resíduos resultantes da limpeza de túmulos de Brejo Alegre (SP) .......56

Figura 34. RSS do Município de Brejo Alegre (A) advindos dos pacientes

com diabetes (B) .....................................................................................................58

Figura 35. RSS do Município de Brejo Alegre (SP) .................................................58

Figura 36. RSS do Município de Brejo Alegre (SP) .................................................59

Figura 37. Resíduos da construção civil ..................................................................61

Figura 38. Resíduos da construção civil (A) e entulhos de Construção (B) ............61

Figura 39. Imagem de satélite do terreno para deposição dos resíduos

sólidos gerados pela construção civil ......................................................................62

Figura 40. Embalagens de óleo automotivo armazenado no posto da zona

rural de Brejo Alegre ...............................................................................................65

Figura 41. Óleo automotivo queimado armazenado no posto da zona rural de

Brejo Alegre .............................................................................................................65

Figura 42. Embalagens armazenadas no posto da zona rural de Brejo Alegre ......66

Figura 43. Pneus recolhidos em borracharias do Município de Brejo Alegre .........68

Figura 44. Projeção da população no horizonte do Plano de Saneamento

Municipal de Brejo Alegre (SP) para 25 anos..........................................................79

Figura 45. Peso anual de resíduos sólidos em toneladas .......................................82

Figura 46 Volume anual de resíduos sólidos em m³ ...............................................82

Figura 47. Peso diário de resíduos sólidos em toneladas .......................................83

Figura 48. Volume diário de resíduos sólidos em m³ ..............................................83

LISTA DE TABELAS

Tabela 1. Municípios vizinhos a Brejo Alegre e suas distancia ............................... 5

Tabela 2. Dados Gerais do Município de Brejo Alegre ............................................ 6

Tabela 3. Renda per capita do Município de Brejo Alegre em salários

mínimos (2000) ....................................................................................................... 14

Tabela 4. Dimensões do IPRS (2008) ..................................................................... 17

Tabela 5. Dados domiciliares (2010) ....................................................................... 17

Tabela 6. Dados da ocupação (ano 2010) .............................................................. 18

Tabela 7. Consumo de Energia do Município de Brejo Alegre (em MWh) .............. 19

Tabela 8. Esgotamento Sanitário ............................................................................28

Tabela 9. Nível educacional da população, por faixa etária ....................................30

Tabela 10. População que frequentava nível superior e especializações ...............31

Tabela 11. Principais atividades industriais presentes no Município de Brejo

Alegre ......................................................................................................................34

Tabela 12. Principais atividades agrícolas realizadas no Município de Brejo

Alegre ......................................................................................................................35

Tabela 13. Principais atividades pecuárias desenvolvidas no Município de

Brejo Alegre .............................................................................................................36

Tabela 14. Derivados da atividade pecuária em Brejo Alegre .................................36

Tabela 15. Indicadores de renda, pobreza e desigualdades no município (Censo

Demográfico 2000)............................................................................................... 38

Tabela 16. Planilha de gravimetria – % em peso dos resíduos gerados e

coletados pela coleta regular no Município de Brejo Alegre (SP) entre 14 a

28/8/2013 ................................................................................................................39

Tabela 17. Planilha de gravimetria dos resíduos recicláveis – % em peso dos

resíduos recicláveis gerados e coletados pela coleta regular no Município de

Brejo Alegre (SP) entre 14 a 28/8/2013 ..................................................................40

Tabela 18. Despesas referentes aos Serviços de Limpeza Pública ...........................73

Tabela 19. Serviços a serem realizados, previstos no Plano Diretor de Drenagem de

Brejo Alegre (SP) (Dados 2011)........................................................................... 75

Tabela 20. Definição dos períodos de intervenção nos serviços de

Saneamento Básico ................................................................................................78

Tabela 21: Progressão da População ao longo do horizonte do Plano de

Saneamento Municipal de Brejo Alegre (SP) ..........................................................80

Tabela 22. Progressão do volume de resíduos sólidos gerados no horizonte

do Plano de Saneamento Municipal de Brejo Alegre (SP) ......................................80

Tabela 23. Discriminação das atividades e valores referentes ao plantio de

mudas .....................................................................................................................90

Tabela 24. Discriminação das atividades e valores referentes ao plantio de

mudas .....................................................................................................................91

Tabela 25. Orçamento de um aterro controlado em valas para um horizonte

de 10 anos...............................................................................................................93

Tabela 26. Orçamento de um aterro controlado em valas para um horizonte

de 15 anos...............................................................................................................93

Tabela 27. Aquisição do terreno para construção da Central de Triagem e

implantação de atividades voltadas à educação ambiental .....................................100

Tabela 28. Orçamento para implantação do Programa de Coleta Seletiva e

Central de Triagem ..................................................................................................100

Tabela 29. Orçamento para implantação do Programa de Coleta Seletiva e

Central de Triagem ..................................................................................................101

Tabela 30: Valores totais necessários a realização dos objetivos pertinentes

ao Plano de Saneamento a curto, médio e longo prazo ..........................................103

Tabela 31. Indicadores para um cenário otimista do Município de Brejo Alegre (SP)

.......................................................................................................................109

LISTA DE QUADROS

Quadro 1. Descrição dos sistemas públicos existentes ..........................................29

Quadro 2. Descrição da Infraestrutura social da comunidade .................................29

Quadro 3. Rodízio de coleta de resíduos sólidos no Município de Brejo

Alegre (SP) ..............................................................................................................44

Quadro 4. Discriminação e dados dos resíduos sólidos e limpeza urbana .............51

Quadro 5. Discriminação e dados dos resíduos cemiteriais do Município de

Brejo Alegre (SP) ....................................................................................................55

Quadro 6. Discriminação e dados dos resíduos de serviço de saúde .....................57

Quadro 7. Discriminação e dados dos resíduos da construção civil .......................60

Quadro 8. Discriminação e dados dos resíduos industriais .....................................63

Quadro 9. Discriminação e dados dos resíduos da zona rural ................................66

Quadro 10. Discriminação e dados dos resíduos das atividades

agrossilvopastoris ....................................................................................................67

Quadro 11. Discriminação e dados dos resíduos sólidos pneumáticos ..................67

Quadro 12. Discriminação e dados dos resíduosde serviço de saneamento .............69

Quadro 13. Síntese do diagnóstico ............................................................................73

Quadro 14. Objetivos de curto, médio e longo prazo do sistema de limpeza

urbanadeBrejo

Alegre.........................................................................................................102

1

APRESENTAÇÃO

O presente documento consiste na versão final do Plano de Gestão Integrada de

Resíduos Sólidos do Município de Brejo Alegre, desenvolvido em conformidade com

a Lei Federal nº 11.445/07, que estabelece a Política Nacional de Saneamento e a

Lei Federal 12.305/10 que estabelece a Política Nacional de Resíduos Sólidos,

obedecendo as metodologia proposta por ambas as Leis.

O objetivo principal do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidosé subsidiar a

Prefeitura do Município de Brejo Alegre a elaborar um efetivo planejamento da

infraestrutura urbana no tocante à resíduos sólidos, bem como propiciar o início da

estruturação de um banco de dados digital de relatório e mapas, contendo os

estudos, prognósticos e cenários. Desta forma, são apresentados os diversos

procedimentos a observar, as fontes de informações a consultar.

2

1INTRODUÇÃO

Uma política municipal de Gestão de resíduos sólidos deve ser formulada

considerando o conceito adotado de saneamento ambiental; seus princípios e

diretrizes; suas interfaces com as políticas de saúde, meio ambiente, recursos

hídricos e desenvolvimento urbano e rural, dentre outras; seu arranjo institucional; as

formas de alocação de recursos e de participação e controle social.

No plano institucional, a nível municipal, uma política de Gestão de resíduos sólidos:

• Deve contemplar as populações urbanas e rurais, promovendo ações de

manejo sustentável dos resíduos sólidos, exceto o industrial;

• O controle ambiental de vetores e fontes de poluição que possamreproduzir

os transmissores de doenças;

• As demais ações devem ser tratadas no âmbito das políticas específicas das

respectivas áreas.

São princípios fundamentais de uma política municipal de Gestão de resíduos

sólidos:

• Universalidade;

• Integralidade das ações;

• Equidade.

São também princípios da Política:

• Participação e Controle Social;

• Titularidade Municipal;

• Gestão Pública.

O Plano reflete as necessidades e os anseios da população local, resultando de um

planejamento democrático e participativo, atingindo sua função social.

Em seu desenvolvimento o documento foi estruturado de forma a apresentar o

3

diagnóstico, que retrata a situação atual da gestão dos resíduos em Brejo Alegre, a

proposição dos objetivos metas e ações, bem como os mecanismos e

procedimentos a serem utilizados visando avaliar de forma sistemática as ações

programadas.

4

2 LEVANTAMENTO DE DADOS

2.1 Dados sociais

A primeira etapa do diagnóstico consiste no levantamento de informações gerais

sobre o município, tanto as socioeconômicas, territoriais e ambientais, como a

legislação municipal, estadual e federal pertinente ao plano de saneamento. Esta

etapa considera peculiaridades locais e se direciona para problemas relacionados

com o serviço de saneamento.

Os estudos de população, dos dados sociais e de uso do solo, visam subsidiar a

análise e estimativa das áreas existentes no Município de Brejo Alegre tanto na

situação atual – de forma a permitir a avaliação do sistema de águas abastecimento,

coleta e tratamento de esgotos, resíduos sólidos e de drenagem existente – quanto

no horizonte de projeto – permitindo a projeção do comportamento no futuro. A

seguir são apresentados os dados sociais referentes ao Município de Brejo Alegre.

2.1.1 Dados gerais

Brejo Alegre situa-se no interior do estado de São Paulo, estando localizado a uma

latitude 21º, 09’, 57’’ Sul e uma longitude 50º, 11’, 06’’ Oeste.

O Município possui uma área de 104,83 km² e uma altitude de 390 m. O município

fica na mesorregião de Araçatuba e na microrregião de Birigui.

Brejo Alegre dista 542 km da capital São Paulo e 42 km do Município de Araçatuba.

Além do mais, faz divisa com os municípios apresentados na Tabela 1 e Figura 1.

5

Tabela 1. Municípios vizinhos a Brejo Alegre e suas distancia

Município Distancia

Coroados 38 km

Buritama 18 km

Glicério 26,5 Km

Zacarias 29 km

Birigui 30 km

Fonte: Google Maps (2013)

Figura 1. Cidades vizinhas ao Município de Brejo Alegre

Fonte: Fundação Seade (2013)

Na Figura 2 podemos observar a distância entre Brejo Alegre (A) e Capital São

Paulo (B).

6

Figura 2. Distancia entre Brejo Alegre (A) e Capital São Paulo (B)

Fonte: Google Maps (2013)

De acordo com as informações fornecidas pela Fundação Seade e pelo Instituto

Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), dados estatísticos e socioeconômicos,

assim como as projeções das populações total e urbana residentes no Município de

Brejo Alegre evoluem conforme os dados apresentados na Tabela 2.

Tabela 2. Dados Gerais do Município de Brejo Alegre

continua

Área 2012 (Km2) 104,83

População 2012 (hab.) 2.613

Densidade Demográfica 2012 (hab./Km2) 24,93

Taxa Geométrica de Crescimento anual da População – 2010/2012 (% a.a.) 0,81

Grau de Urbanização em 2010 (%) 81,99

Taxa de Mortalidade Infantil 2011 (por mil nascidos vivos) 51,28

7

conclusão

Renda per Capita - 2000 (em salários mínimos) 1,13

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM – 2000 0,748

Índice Paulista de Responsabilidade Social - IPRS – 2008 Grupo 3¹

¹Municípios com nível de riqueza baixo, mas com bons indicadores nas demais dimensões.


2.1.2 Histórico de desenvolvimento

O Município de Brejo Alegre foi criado recentemente, em 30 de dezembro de 1993.

Desde 30 de novembro de 1944 pertenceu ao município de Coroados na condição

de distrito. Durante um longo período, portanto, sofreu influências de uma região

que, inicialmente, havia se desenvolvido graças ao cultivo do café, mas que já no

final da década de 20 estava voltada para a pecuária.

2.1.3 Densidade demográfica

A densidade demográfica caracteriza-se por um estudo a partir de dados

quantitativos, de suas variações e do seu estado, com isso a demografia se utiliza

de muitos dados estatísticos para identificar as características das populações e até

propor políticas públicas.

Portanto, densidade demográfica é a medida expressa pela relação entre a

população e a superfície do território, utilizada para verificar a intensidade de

ocupação do espaço.

A Figura 3 demonstra as densidades demográficas do Estado de São Paulo, Região

de Governo de Araçatuba e do Município de Brejo Alegre referentes ao ano de 2012.

Figura 3. Densidade demográfica (201

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)/Fundação Seade (201

2.1.4 Taxa geométrica de crescimento anual da popul ação

A taxa geométrica de crescimento anual da população e

incremento médio anual da população residente em

No período considerado, o valor da taxa refere

período de anos compreendido entre dois momentos, em geral corresponde

censos demográficos. Essa taxa é utilizada para analisar variações geográficas e

temporais do crescimento populacional, realizar estimativas e projeções

populacionais, para períodos curtos.

Portanto, a taxa geométrica de crescimento anual da populaçã

termos percentuais, o crescimento médio da população em um determinado período

de tempo. Geralmente, considera

exponencial também denominado como geométrico que

crescimento populacional. E

mortalidade e migrações.

168,97

49,70

Hab

itant

es /K

m²

Densidade demográfica (2012)


2.1.4 Taxa geométrica de crescimento anual da popul ação

taxa geométrica de crescimento anual da população expressa um percentual de

incremento médio anual da população residente em determinado espaço geográfico.

o período considerado, o valor da taxa refere-se à medida anual obtida para um

período de anos compreendido entre dois momentos, em geral corresponde



populacionais, para períodos curtos.

a taxa geométrica de crescimento anual da populaçã

o crescimento médio da população em um determinado período

de tempo. Geralmente, considera-se que a população experimenta um crescimento

mbém denominado como geométrico que indica o ritm

lacional. Essa taxa é influenciada pela dinâmica da natalidade,

mortalidade e migrações.

49,70

24,93

Estado de São Paulo

Região de Governo de Araçatuba

Município de Brejo Alegre

8

Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)/Fundação Seade (2013)

xpressa um percentual de

determinado espaço geográfico.

se à medida anual obtida para um

período de anos compreendido entre dois momentos, em geral correspondes aos



a taxa geométrica de crescimento anual da população expressa, em

o crescimento médio da população em um determinado período

se que a população experimenta um crescimento

indica o ritmo de

ssa taxa é influenciada pela dinâmica da natalidade,




A Figura 4 apresenta a

2010/2012 (em % a.a.) do Estado de São Paulo, Região de Governo de Araçatuba e

do Município de Brejo Alegre divulgadas pela

Figura 4. Taxa geométrica de crescimento anual da população 20

a.a.)


2.1.5 Grau de urbanização

O grau de urbanização indica a proporção da população total que reside em áreas

urbanas, segundo a divisão político

municipal.

Além disso, acompanha o processo de

espaços geográficos, subsidia processos de planejamento, gestão e avaliação de

políticas públicas, para adequação e funcionamento da rede de serviços sociais e de

infraestrutura urbana.

Sendo assim o percentual da população urbana em relação à popul

calculado geralmente, a partir de dados censitários, segundo a fórmula

0,87

0,76

Em

% a

.a.

A Figura 4 apresenta a taxa geométrica de crescimento anual da população


Alegre divulgadas pela Fundação Seade (201

Taxa geométrica de crescimento anual da população 20


urbanização


urbanas, segundo a divisão político-administrativa estabelecida pela administração

Além disso, acompanha o processo de urbanização brasileiro



Sendo assim o percentual da população urbana em relação à popul

calculado geralmente, a partir de dados censitários, segundo a fórmula

0,76

0,81Estado de São Paulo



9

taxa geométrica de crescimento anual da população


Fundação Seade (2013).

Taxa geométrica de crescimento anual da população 2010/2012 (em %



a pela administração

urbanização brasileiro, em diferentes



Sendo assim o percentual da população urbana em relação à população total é

calculado geralmente, a partir de dados censitários, segundo a fórmula (1).




A Figura 5 apresenta o grau de urbanização de 2010 do Estado de São Paulo,

Região do Governo de

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)/Fundação Seade (201

Figura 5. Grau de urbanização


2.1.6 Taxa de mortalidade infantil

Mortalidade infantil consiste no óbito de crianças durante o seu primeiro ano de vida

e é a base para calcular a taxa de mortalidade infantil

infantil, observada durante um determinado período de tempo, normalmente em um

ano, referida ao número de nascidos vivos do mesmo período, para facilidade de

comparação entre os diferentes países ou regiões do globo

Esta taxa é normalmente expressa em números de óbitos (crianças) com menos de

um ano, a cada mil nascidos vivos.

Mundial da Saúde (OMS) é de 10 mortes para cada mil nascimentos.

95,9494,14

Em

%

.........................................................

apresenta o grau de urbanização de 2010 do Estado de São Paulo,

Região do Governo de Araçatuba e do Município Brejo Alegre

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)/Fundação Seade (201

Grau de urbanização (2010)


2.1.6 Taxa de mortalidade infantil


e é a base para calcular a taxa de mortalidade infantil, que baseia



comparação entre os diferentes países ou regiões do globo.

e expressa em números de óbitos (crianças) com menos de

um ano, a cada mil nascidos vivos. O índice considerado aceitável pela Organização


94,14

81,99




10

......................... (1)

apresenta o grau de urbanização de 2010 do Estado de São Paulo,

uba e do Município Brejo Alegre divulgados pelo

Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE)/Fundação Seade (2013).


baseia-se na mortalidade



e expressa em números de óbitos (crianças) com menos de

índice considerado aceitável pela Organização





A taxa de mortalidade infantil

residentes em uma unidade geográfica, em

(geralmente em um ano)

segundo a fórmula (2).

A Figura 6 demonstra a

Paulo, Região do Governo de

Seade (2013).

Figura 6. Taxa de mortalidade infantil (2011

Fonte: Fundação Seade (2013

2.1.7 Taxa de natalidade

A taxa de natalidade representa a r

determinada unidade geográfica, ocorridos e registrados num determinado período

de tempo, e a população estimada para o meio do período, multiplicados por 1000

mensurada na Equação (3)

11,55

0

Por

mil

nasc

idos

viv

os

A taxa de mortalidade infantil é a relação entre os óbitos de menores de um ano

residentes em uma unidade geográfica, em um determinado período de tempo

(geralmente em um ano), e os nascidos vivos da mesma unidade

................................

demonstra a taxa de mortalidade infantil de 2011

Paulo, Região do Governo de Araçatuba e Brejo Alegre divulgadas pela

xa de mortalidade infantil (2011)

3)

2.1.7 Taxa de natalidade

A taxa de natalidade representa a relação entre os nascidos vivos de uma


de tempo, e a população estimada para o meio do período, multiplicados por 1000

mensurada na Equação (3).

0

51,28




11

óbitos de menores de um ano,

um determinado período de tempo

vivos da mesma unidade e período,

................................ (2)

do Estado de São

divulgadas pela Fundação

elação entre os nascidos vivos de uma


de tempo, e a população estimada para o meio do período, multiplicados por 1000,




A Figura 7 demonstra a taxa de

do Governo de Araçatuba

Figura 7. Taxa de natalidade

Araçatuba e do Município Brejo Alegre


2.1.8 Taxa de fecundidade geral

A taxa de fecundidade geral

vivos ocorridos numa determinada unidade geográfica, num período de tempo, e a

população feminina em idade fértil (15

estimada para o meio do período, segundo a fórmula

A Figura 8 demonstra a

São Paulo, Região do Governo de Araçatuba e Brejo Alegre.

14,68

12,83

Por

mil

habi

tant

es

................................

taxa de natalidade de 2011 do Estado de São Paulo, Região

Araçatuba e Brejo Alegre divulgadas pela Fundação Seade.

natalidade do Estado de São Paulo, Região do Governo de

do Município Brejo Alegre (2011)

3)

2.1.8 Taxa de fecundidade geral

A taxa de fecundidade geral corresponde a relação entre o número de nascidos


população feminina em idade fértil (15 e 49 anos) residente na mesma unidade

estimada para o meio do período, segundo a fórmula (4):

A Figura 8 demonstra a taxa de fecundidade geral para o ano de

São Paulo, Região do Governo de Araçatuba e Brejo Alegre.

12,83

15,82




12

........................................... (3)

do Estado de São Paulo, Região

Fundação Seade.

do Estado de São Paulo, Região do Governo de

elação entre o número de nascidos


49 anos) residente na mesma unidade

...................... (4)

taxa de fecundidade geral para o ano de 2011 do Estado de




Figura 8. Taxa de fecund

Araçatuba e do Município Brejo Alegre


2.1.9 Renda per capita

É a razão entre o somatório da renda per capita de todos os indivíduos e o

número total desses indivíduos. A renda per capita de cada indivíduo é definida

como a razão entre a soma da renda de todos os membros da família e o número

de membros da mesma.

A renda per capita é o resultado da soma de tudo que é

ano. Em geral os países expressam a renda per capita em dólar, que no caso é a

moeda referência no mundo, para realizar comparações entre os países.

Para conceber a renda per capita de um país

Bruto (PIB) pelo número de habitantes. O resultado é a renda per capita, que

corresponde ao valor das riquezas que caberia a cada pessoa.

elevada renda per capita não confirma ou não reflete a realida

geral a renda é mal distribuída. Portanto,

51,6046,82

Por

mil

mul

here

s en

tre

15 e

49

anos

fecundidade geral do Estado de São Paulo, Região do Governo de

do Município Brejo Alegre (por mil mulheres entre 15 e 49 anos

3)

somatório da renda per capita de todos os indivíduos e o



de membros da mesma.

o resultado da soma de tudo que é produzido em uma nação no

m geral os países expressam a renda per capita em dólar, que no caso é a


Para conceber a renda per capita de um país é preciso dividir o Produto Interno


corresponde ao valor das riquezas que caberia a cada pessoa. Ressalta

elevada renda per capita não confirma ou não reflete a realidade, pois de uma forma

geral a renda é mal distribuída. Portanto, renda per capita é a soma das rendas das

46,82

59,08




13

do Estado de São Paulo, Região do Governo de

or mil mulheres entre 15 e 49 anos)

somatório da renda per capita de todos os indivíduos e o



produzido em uma nação no

m geral os países expressam a renda per capita em dólar, que no caso é a


é preciso dividir o Produto Interno


Ressalta-se que uma

de, pois de uma forma

é a soma das rendas das




pessoas residentes nos domicílios pelo total de

renda per capita do Município de Brejo Alegre.

Tabela 3. Renda per cap

(2000)

Município

1,13


A Figura 9 apresenta a renda per capita de 2000 do Estado de São Paulo, Região do

Governo de Araçatuba

Seade (2013).

Figura 9. Renda per capita


2.1.10 Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)

O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é o i

município como unidade de análise, a partir das dimensões de longevidade,

2,92

2,46

Em

sal

ário

s m

ínim

os

es nos domicílios pelo total de pessoas.A Tabela

Município de Brejo Alegre.

Renda per capita do Município de Brejo Alegre em salários mínimos

Habitante Região de Governo

2.599 2,46

3)

apresenta a renda per capita de 2000 do Estado de São Paulo, Região do

e do Município de Brejo Alegre divulgadas pela

Renda per capita (em salários mínimos)

3)

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)

Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) é o indicador que focaliza o


2,46

1,13




14

pessoas.A Tabela 3 demonstra a

Município de Brejo Alegre em salários mínimos

Estado

2,92

apresenta a renda per capita de 2000 do Estado de São Paulo, Região do

divulgadas pela Fundação

ndicador que focaliza o





15

educação e renda, que participam com pesos iguais na sua determinação, conforme

a fórmula (5).

IDHM � Í�� Í�� çã� � Í��

� .................................. (5)

Em relação à longevidade, o índice utiliza a esperança de vida ao nascer, que

corresponde ao número médio de anos que as pessoas viveriam a partir do

nascimento.

No fator educação, considera o número médio dos anos de estudo (razão entre o

número médio de anos de estudo da população de 25 anos e mais, sobre o total das

pessoas de 25 anos e mais) e a taxa de analfabetismo (percentual das pessoas com

15 anos e mais, incapazes de ler ou escrever um bilhete simples).

Por fim, em relação à renda, considera-se a renda familiar per capita (razão entre a

soma da renda pessoal de todos os familiares e o número total de indivíduos na

unidade familiar).

Todos os indicadores são obtidos a partir do Censo Demográfico do IBGE. O IDHM

se situa entre 0 (zero) e 1 (um), os valores mais altos indicando níveis superiores de

desenvolvimento humano.

Para referência, segundo classificação do Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento(PNUD), os valores distribuem-se em 3 categorias:

• Baixo desenvolvimento humano, quando o IDHM for menor que 0,500;

• Médio desenvolvimento humano, para valores entre 0,500 e 0,800;

• Alto desenvolvimento humano, quando o índice for superior a 0,800.

A Figura 10 apresenta o Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM) de

2000 do Estado de São Paulo e do Município de Brejo Alegre pelaFundação Seade

(2013).

Figura 10. Índice de Desenvolvimento Humano Municipal


2.1.11 Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS)

A receptividade e a utilização das informações do Índice Paulista de

Responsabilidade Social (IPRS), por parte dos mais variados segmentos da

sociedade, no decorrer desses dois últimos anos, mostraram o a

Legislativa do Estado de São Paulo na criação desse

importância. O IPRS é uma ferramenta usada para avaliar e redirecionar os recursos

públicos voltados para o desenvolvimento dos municípios paulistas.

Destaca-se a necessidade apontada pelo IPRS quanto à localização dos bolsões de

pobreza, não só nos municípios que possuem números desfavoráveis em seus

indicadores sociais, como também naqueles que, apesar de apresentarem bons

índices sociais, mantém em seus territóri

do ponto de vista de sua vulnerabilidade social.

Os indicadores do IPRS sintetizam a situação de cada município no que diz

respeito à riqueza, escolaridade e longevidade.

0,814

Índice de Desenvolvimento Humano Municipal – IDHM de 2000

3)

Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS)



sociedade, no decorrer desses dois últimos anos, mostraram o acerto da Assembleia

Legislativa do Estado de São Paulo na criação desse instrumento de suma

é uma ferramenta usada para avaliar e redirecionar os recursos


necessidade apontada pelo IPRS quanto à localização dos bolsões de



índices sociais, mantém em seus territórios populações em situações preocupantes

do ponto de vista de sua vulnerabilidade social.


respeito à riqueza, escolaridade e longevidade.

0,748



16

IDHM de 2000



certo da Assembleia

instrumento de suma

é uma ferramenta usada para avaliar e redirecionar os recursos


necessidade apontada pelo IPRS quanto à localização dos bolsões de



os populações em situações preocupantes




17

Segundo dados da Fundação Seade, o Município de Brejo Alegre se enquadra no

Grupo 3, ou seja, municípios com nível de riqueza baixo, mas com bons indicadores

nas demais dimensões, como se observa na Tabela 4.

Tabela 4. Dimensões do IPRS (2008)

Dimensões Brejo Alegre Estado de São Paulo

Riqueza 40 58

Longevidade 80 73

Escolaridade 69 68


2.1.12 Dados de domicílios particulares

Os dados de domicílios particulares relacionam os números de domicílios urbanos,

rurais, particulares, improvisados, coletivos, em casas e apartamentos existentes em

um município.

De acordo com o Censo Demográfico 2010, elaborado pela Fundação Seade

consideram se os seguintes dados apresentados na Tabela 5 do Município de Brejo

Alegre.

Tabela 5. Dados domiciliares (2010)

Domicílios Particulares Permanentes 811

Domicílios Particulares Permanentes Urbanos 685

Domicílios Particulares Permanentes Rurais 126

Número de Habitantes por Domicílios 3,17

Número de Habitantes por Domicílios Urbanos 3,08

Número de Habitantes por Domicílios Rurais 3,67


18

2.1.13 Caracterização da ocupação

Em épocas onde a utilização racional e sustentável dos recursos naturais está na

ordem do dia, é importante dispor de informações que traduza a estrutura e a forma

como estes recursos estão disponíveis.

Conservar o território e disciplinar as atividades humanas é uma tarefa que resulta

do conhecimento da situação atual e de uma definição de linhas estratégicas para a

regulamentação dos diferentes setores de atividades que interagem, direta ou

indiretamente, com as diferentes unidades de paisagem.

Conforme a Tabela 6 pode-se observar alguns dados de população residente, e

número de domicílios.

Tabela 6. Dados da ocupação (ano 2010)

População residente 2.571 habitantes

Número de domicílios permanentes 811

Número médio de habitantes por domicílio 3,17 hab./dom.

Responsáveis por domicílio particular permanente 256


2.1.14 Consumo de energia elétrica

O consumo de energia resume-se, atualmente, em sua grande maioria, pelas fontes

de energias tradicionais, como petróleo, carvão mineral e gás natural, fontes não

renováveis, mas no futuro não muito distante serão substituídas inevitavelmente.

Destarte, por serem fontes não renováveis já existem energias alternativas que é um

modelo de produção econômico e saudável para o meio ambiente.

O consumo de energia pode refletir tanto o grau de industrialização de um país

como o grau de desenvolvimento e bem estar de sua população em termos médios.

Esse consumo nos países mais industrializados é aproximadamente 88 vez

superior ao consumo dos países menos desenvolvidos.A Tabela

apresentam, respectivamente, o

Tabela 7. Consumo de Energia do

Município

Comércio, serviço e

Brejo Alegre


Figura 11. Consumo de energia elétrica do


2.2 Dados físicos

Os dados apresentados neste item para elaboração do

Básico, em sua maioria, foram extraídos de pesquisas na internet e visitas

De acordo com o Termo de Referência, o

localizada na Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (UGRHI

2.854

826

nos países mais industrializados é aproximadamente 88 vez

superior ao consumo dos países menos desenvolvidos.A Tabela

apresentam, respectivamente, o consumo de energia elétrica de Brejo Alegre.

Consumo de Energia do Município de Brejo Alegre (em MWh)

Comércio, serviço e outros Industrial Residencial

2010 2010 2010

826 2.854 1.352

3)

Consumo de energia elétrica do Município de Brejo Alegre

3)

Os dados apresentados neste item para elaboração do Plano de Saneamento

, em sua maioria, foram extraídos de pesquisas na internet e visitas

De acordo com o Termo de Referência, o Município de Brejo Alegre

drográfica do Baixo Tietê (UGRHI-19).

826635

1.352

Industrial

Comércio, serviço e outros

Rural

Residencial

19

nos países mais industrializados é aproximadamente 88 vezes

superior ao consumo dos países menos desenvolvidos.A Tabela 7 e a Figura 11

consumo de energia elétrica de Brejo Alegre.

(em MWh)

Residencial Rural

2010 2010

1.352 635

Município de Brejo Alegre (em MWh)

Plano de Saneamento

, em sua maioria, foram extraídos de pesquisas na internet e visitas in loco.

Município de Brejo Alegre tem sua sede

Comércio, serviço e outros

Residencial

20

Brejo Alegre pertence à Região Administrativa e Região de Governo de Araçatuba. O

município faz divisa com as seguintes cidades: Glicério, Coroados, Birigui, Buritama e

Zacarias.

A Figura 12 e Figura 13 ilustram, respectivamente, a localização de Brejo Alegre na

Bacia Hidrográfica e as cidades vizinhas do município.

Figura 12. Localização do Município de Brejo Alegre na Bacia

Fonte: SIGRH (2013)

21

Figura 13. Cidades vizinhas do Município de Brejo Alegre


2.2.1 Caracterização física

De acordo com a divisão hidrográfica do Brasil, adotada pelo IBGE e pela Agência

Nacional de Águas (ANA), as bacias hidrográficas localizadas no Estado de São

Paulo pertencem à Região Hidrográfica da Bacia do Paraná ou à Região

Hidrográfica do Atlântico-Sudeste, compartilhando bacias hidrográficas com os

Estados do Paraná, Minas Gerais, Mato Grosso do Sul, Goiás, Rio de Janeiro e o

Distrito Federal.

Para fins de gestão dos recursos hídricos, o Estado de São Paulo foi dividido em 22

Unidades Hidrográficas de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs),

integrantes da atual divisão hidrográfica oficial do Estado. A Bacia Hidrográfica do

Baixo Tietê recebe a nomenclatura UGRHI-19.

22

A Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos 19 (UGRHI-19), correspondente

à Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê, localiza-se à noroeste do Estado de São Paulo,

desde a barragem da Usina Mário L. Leão (reservatório de Promissão), até o Rio

Paraná, na divisa com o Estado de Mato Grosso do Sul, numa extensão aproximada

de 200 km.

Sua área de drenagem é de 15.471,81 km2, contendo os reservatórios de Três

Irmãos e Nova Avanhandava. São seus cursos d’água principais: Rio Paraná e seu

afluente Ribeirão do Abrigo ou Moinho, Rio Tietê e seus afluentes Ribeirão Lajeado,

Ribeirão Azul ou Aracanguá, Ribeirão Macaúbas e Ribeirão Santa Bárbara.

As principais cidades localizadas na UGRHI são: Araçatuba, Birigui, Andradina e

Penápolis.

A UGRHI-19 limita-se ao norte com a UGRHI 18, da Bacia Hidrográfica do Rio São

José dos Dourados, ao sul com a UGRHI 20, da Bacia Hidrográfica do Rio Aguapeí,

a leste com a UGRHI 16, da Bacia Hidrográfica do Tietê/Batalha e, a oeste com o

Estado de Mato Grosso do Sul, cuja divisa é formada pelo Rio Paraná.

Pela sua posição geográfica, a UGRHI do Baixo Tietê encontra-se sob a influência

das massas de ar Tropical Continental e Polar Antártica. A massa de ar Tropical

Continental participa da circulação regional, principalmente no verão. É seca e

quente, originária das planícies interiores do continente. A massa de ar Polar

Antártica, proveniente das altas latitudes, é fria e úmida. Embora ativa durante o ano

todo, é no inverno que predomina, causando grandes quedas de temperatura.

O regime pluviométrico é tropical típico, com um período chuvoso, iniciando em

outubro e findando em abril, e um período de estiagem, de maio a setembro, cujos

totais anuais variam entre 1.000 mm e 1.300 mm.O regime térmico apresenta

características tropicais. O período de inverno, quando a atividade da massa de ar Polar

é mais intensa, é geralmente úmido, com quedas de temperatura, variando entre 14oC e

22oC nos períodos em que a atuação da massa Tropical Atlântica é mais intensa. O

23

inverno na região é ameno com chuvas raras.O verão, geralmente sob influência da

massa Tropical Atlântica, é quente e úmido, com chuvas fortes. Os valores de

temperatura média oscilam entre 24oC e 30oC, observando-se que nas áreas mais

elevadas os valores são menores.

A origem da região da Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê (BT) está ligada à chegada

da Estrada de Ferro Noroeste do Brasil. A ferrovia modificou o traçado das cidades,

ao transformar suas estações em núcleos urbanos, que posteriormente constituíram-

se em polos de escoamento da produção cafeeira.

Após o período cafeeiro, com o aumento das atividades ligadas à pecuária,

sobretudo a de corte, ocorreu um forte êxodo rural, do qual derivou a ocupação

esparsa do território. Na década de 50, a região passou a liderar a atividade da

pecuária de corte e, como consequência, em Araçatuba e Birigui, formou-se um

importante polo produtor de calçados e artefatos de couro. Nos anos 70, expandiu-

se o cultivo de cana-de-açúcar e instalaram-se várias usinas e destilarias, em

municípios da região, que aliado à expansão da pecuária e a instalação de indústrias

modificaram a função urbana das cidades e possibilitaram o desenvolvimento do

setor de serviços.

A presença da Transportadora Brasileira Gasoduto Bolívia-Brasil (TBG) e a

existência de um polo gerador de energia hidrelétrica, com as Usinas Hidrelétricas

de Jupiá no rio Paraná, Ilha Solteira no rio Grande, Três Irmãos e Nova

Avanhandava no rio Tietê, potencializam as oportunidades de expansão de sua

economia.

O maior centro urbano da Bacia Hidrográfica do Baixo-Tietê é o município de

Araçatuba, sendo sede administrativa da região que abrange a maioria dos

municípios da UGRHI-19 e possui um perfil marcadamente agroindustrial,

verificando-se grande integração entre as atividades primária e a secundária.A base

da economia regional é a agropecuária, porém a partir da década de 90, tem se

constituído um centro de negócios do mercado sucroalcooleiro, abrangendo uma

24

área de influência que inclui parte de outros Estados (Mato Grosso do Sul, Minas

Gerais, Goiás e Paraná).

Recentemente, a agropecuária regional vem apresentando tendência à

diversificação agrícola, aspecto que pode ser apontado como positivo a médio e

longo prazo, com o surgimento e a progressiva expansão de áreas de fruticultura e

de cultivo de grãos. Destacam-se, entre os grãos, as produções de milho, soja, feijão

e café beneficiado; entre as frutas encontram-se abacaxi, tomate para indústria,

manga, laranja para indústria e banana. Mas as produções de cana-de-açúcar e de

carne bovina ainda respondem por mais de 70% do valor da produção agrícola da

Região Administrativa (RA), sendo que a primeira representa 7,54% do valor da

produção agropecuária do Estado.

A região caracterizava-se, inicialmente, como produtora de álcool hidratado para fins

carburantes, mas, nos últimos anos, com o aumento dos preços internacionais do

açúcar, o perfil regional modificou-se, gerando um aumento da produção de açúcar e

de álcool anidro, além da cogeração de energia.

A agroindústria é o segmento mais representativo da atividade industrial,

destacando-se as indústrias sucroalcooleiras, frigoríficas, de massas e polpas de

frutas, de processamento de leite em pó, de curtimento de couro, de desidratação de

ovos, entre outras, concentradas, particularmente, em Araçatuba, Birigui, Penápolis

e Andradina.

No município-sede, Araçatuba, destaca-se a tendência à diversificação com a

indústria ligada à navegação, no porto de Araçatuba, às margens da Hidrovia Tietê–

Paraná e com a implantação de indústrias da área médica, produzindo fios cirúrgicos

e equipamentos hospitalares. Já em Birigui, destacam-se as indústrias de calçados,

voltada principalmente para o público infantil e de artefatos de couro sintético.

O setor terciário vem crescendo e se diversificando, concentrado principalmente no

município polo de Araçatuba. A atividade turística tende a crescer, mesmo sem um

25

plano regional, principalmente vinculada aos esportes náuticos e à recreação nos

reservatórios, bem como o ecoturismo, além do turismo de negócios. O Índice

Paulista de Responsabilidade social (IPRS) revela a predominância de municípios

caracterizados por não apresentarem indicador de riqueza elevado, mas que exibem

indicadores sociais satisfatórios.

O transporte regional de longa distância é feito pela Rodovia Marechal Rondon (SP-

300), que liga Araçatuba à Capital paulista e, no sentido inverso, ao Estado do Mato

Grosso do Sul e também pela Rodovia Assis Chateaubriand (SP-425), que liga a

região aos municípios de São José do Rio Preto e Presidente Prudente e também é

elo de ligação com o Estado do Paraná e ainda diversas rodovias estaduais e

vicinais que interligam toda a região. Conta ainda com a ferrovia Novoeste S.A.

(antiga Estrada de Ferro Noroeste do Brasil da Rede Ferroviária Federal), que

possui integração com as malhas estadual e nacional; e pela Hidrovia Tietê-Paraná.

A Hidrovia Tietê-Paraná começou a operar na região, em 1981, com o transporte

intrarregional de alguns produtos, passando ao transporte de longa distância, em

1991. Por seu intermédio, a navegação chegou ao sul do Estado de Goiás e a oeste

do Estado de Minas Gerais, através do Rio Tietê e do tramo norte do Rio Paraná,

ligados pelo canal artificial de Pereira Barreto. A eclusa de Jupiá tornou possível a

interligação fluvial com os Estados de Mato Grosso do Sul e Paraná e com o

Paraguai.

No período de 2000/2010 os 38 municípios da UGRHI-19 (90%) apresentaram taxa

de crescimento populacional positiva, enquanto que 4 municípios (10%), registraram

taxa de crescimento populacional negativa. Os municípios que apresentaram taxa de

crescimento negativa são: Alto Alegre (0,39% a.a.), Guaraçaí (0,52% a.a.), Pereira

Barreto (0,03% a.a.) e o município de Magda com maior perda populacional com

taxa de 0,67% a.a.

A população de Araçatuba vem diminuindo o ritmo de crescimento, passando de

1,19% (1991/2000) para 0,71% (2000/2010), acompanhando a tendência estadual

de homogeneização e redução

maior porte do Estado. Por outro lado, o município de Birigui apresenta um

expressivo ritmo de crescimento populacional

urbanização (2010 - 97,02%)

A distribuição da população urbana e rural da UGRHI

a tendência de urbanização que se observa em todo o Estado de São Paulo, devido

principalmente a um setor agroindustrial moderno e dinâmico, que impul

expansão e diversificação do comércio regional e a oferta de serviços em seus

centros urbanos.

A média da taxa de urbanização da Bacia do Baixo

2000 e 2010, foi de 80,17%, 81,09% e 83,81

Estado, que foi de 93,36%, 93,41% e 95,94

crescimento da população urbana sobre a rural. Observa

urbanização da Bacia, 83,81

95,94%.A Figura 14 apresenta a taxa

Paulo.

Figura 14: Taxa de urbanização da UGRHI


1999

80,17

93,36

de homogeneização e redução da velocidade de crescimento, dos municípios de


expressivo ritmo de crescimento populacional anual (2000/2010

97,02%) e densidade demográfica (2011 - 207,61 hab./km²)

A distribuição da população urbana e rural da UGRHI-19 nos últimos 10 anos segue


principalmente a um setor agroindustrial moderno e dinâmico, que impul


taxa de urbanização da Bacia do Baixo Tietê, nos anos de estudo, 1999,

2000 e 2010, foi de 80,17%, 81,09% e 83,81%, respectivamente, ainda ab

Estado, que foi de 93,36%, 93,41% e 95,94%, comprovando a tendência de

crescimento da população urbana sobre a rural. Observa-se que em 2

urbanização da Bacia, 83,81%, atingiu índices mais próximos às do Estado, que foi de

ura 14 apresenta a taxa de urbanização da UGRHI-

: Taxa de urbanização da UGRHI-19 e Estado de São Paulo


2000 2010

81,09

83,81

93,4195,94

26

da velocidade de crescimento, dos municípios de


anual (2000/2010 -1,44%), grau de

207,61 hab./km²).

19 nos últimos 10 anos segue


principalmente a um setor agroindustrial moderno e dinâmico, que impulsiona a


Tietê, nos anos de estudo, 1999,

%, respectivamente, ainda abaixo do

%, comprovando a tendência de

se que em 2010 a taxa de

os às do Estado, que foi de

-19 e Estado de São

19 e Estado de São Paulo

UGRHI 19

São Paulo

27

2.2.2 Característica física simplificada do Municíp io de Brejo Alegre

A caracterização geológica e pedológica do Município de Brejo Alegre foi realizada

tomando por base os estudos existentes da região de Araçatuba. No que se refere

ao solo, à área em estudo apresenta Latossol Vermelho Escuro, é caracterizado por

ser sílico argiloso, com depósitos de húmus nas baixas de terreno. Arenitos e siltitos

nas partes carbonáticas.

Este é resultado do arenito Bauru, sem cimento calcário, apresentando por tanto

cerca 80% de areia, predominante finas, e com 20% argila no total do solo.

2.2.3 Infraestruturaurbana

A evolução da cidade corresponde a modificações quantitativas, qualitativas e na

gama de atividades urbanas. Consequentemente, surge à necessidade de

adaptação tanto dos espaços necessários a essas atividades, como

daacessibilidade desses espaços, e da própria infraestrutura que a eles serve.

O crescimento físico da cidade, resultante do seu crescimento econômico e

demográfico, se traduz numa expansão da área urbana através de loteamentos,

conjuntos habitacionais e indústrias.

2.2.4 Saneamento e saúde pública

O desenvolvimento real não é possível sem uma população saudável. Grandeparte

das atividades de desenvolvimento afeta o meio ambiente, frequentemente

causando ou agravando problemas de saúde. Ao mesmo tempo, a falta de

desenvolvimento afeta negativamente a saúde de muitas pessoas.

O atendimento das necessidades básicas de saúde, o controle de doenças

transmissíveis, os problemas de saúde urbana, a redução dos riscos para a saúde

28

provocados pela poluição ambiental e a proteção dos grupos vulneráveis, como

crianças, mulheres, e os muitos pobres, deve ser a meta a ser alcançada pelo

município. Para tanto, toda educação, habitação e obras públicas devem ser parte

de uma estratégia elaborada pelo município para alcançar um nível considerado de

excelência.

A Sabesp opera o sistema de água e esgoto no Município de Brejo Alegre. Segundo

o último Relatório de Qualidade das Águas Interiores do Estado de São Paulo –

2011, elaborado pela Cetesb, o Município de Brejo Alegre apresenta os seguintes

números quanto ao esgotamento sanitário, conforme a Tabela 8.

Tabela 8. Esgotamento Sanitário

Atendimento (%) Carga Poluidora kgBDO/dia

Eficiência Corpo Receptor

Coleta Tratamento Potencial Remanescentes.

100 100 115 21 82 % Córrego do

Macuco

Fonte: CETESB (2011)

2.2.5 Disponibilidade hídrica

O Município de Brejo Alegre está localizado na Bacia Hidrográfica do Baixo Tietê

(UGRHI-19) e pertence à Sub-Bacia do Córrego Seco.

2.2.6 Descrição dos sistemas públicos e sociais exi stentes

Os Quadros 1 e 2 descrevem, respectivamente, os sistemas públicos e a

infraestrutura social existentes no Município de Brejo Alegre.

29

Quadro 1. Descrição dos sistemas públicos existentes

SISTEMAS PÚBLICOS EXISTENTES DESCRIÇÃO

Saúde

Não há hospitais no município, os munícipes são atendidos na

Unidade Básica de Saúde municipal e encaminhados para hospitais

de Buritama e Araçatuba.

Educação Escola Estadual Agostinho Grigoleto, Escola M.E. I. Parque do

Cebolinha, Escola M. E. F. João Abdala

Comunicação Globo, Bandeirantes, SBT, Record e várias outras e rádios locais.

Comércio 1 Indústria, 10 comércio, 2.076 prestadores de serviço

Segurança Delegacia de Policia Civil, Delegacia de Policia Militar

Fonte: CETEC/CTGEO (2013)

Quadro 2. Descrição da Infraestrutura social da comunidade

INFRAESTRUTURA SOCIALDA

COMUNIDADE DESCRIÇÃO

Eventos Tradicionais Festa do Peão de Boiadeiro

Padroeiro Sagrado Coração de Jesus

Pontos turísticos Não existe

Praças Praça Frei Hygino

Igreja

2 Católicas, 1 Batista, 1 Associação Bíblica e Cultural Protetora de

luz, 1 Cristã do Brasil, 1 Igreja Mundial Poder Deus, 1 Igreja

Evangelho Quadrangular


2.2.7 Descrição do nível educacional da população

A vivência escolar é um momento privilegiado na construção da cidadania. O

conhecimento oferecido pela escola deve ser o da realidade, por isso ela precisa

capacitar o aluno para que saiba, diante da complexidade do mundo real, posicionar-

se, orientar suas ações e fazer opções conscientes no seu dia-a-dia. O ensino deve

30

ser desenvolvido a fim de ajudar os alunos a constituir uma consciência global sobre

questões socioambientais.

A educação, no sentido amplo, faz parte do complexo processo de socialização, que

transforma o ser humano em um ser social, capaz de participar da vida de uma

sociedade, e continua enquanto lhe for preciso aprender a adaptar-se a novas

circunstâncias e a desempenhar novos papéis.

Assim, cabe frisar que reconhecer a importância da educação na existência da

humanidade é dar valor àquilo que consideramos como nossa própria descendência

cultural. Com efeito, preocupar-se com a educação significa preocupar-se com

nossa própria história, tendo como foco o desenvolvimento do homem integral.

As Tabelas 9 e 10 descrevem, respectivamente, o nível educacional da população,

por faixa etária, no Município de Brejo Alegre e a parcela populacional discentes do

nível superior ou especializações.

Tabela 9. Nível educacional da população, por faixa etária

continua

População residente que frequentava

creche ou escola por faixa etária

Quantidade de

pessoas

Porcentagem sobre a população

residente da respectiva faixa etária


creche ou escola - 0 a 3 anos 35 28,22


creche ou escola - 4 anos 13 48,14











31

conclusão


creche ou escola por faixa etária

Quantidade de

pessoas

Porcentagem sobre a população

residente da respectiva faixa etária




creche ou escola - 18 e 19 anos 15 20,83











Fonte: IBGE (2013)

Tabela 10. População que frequentava nível superior e especializações

População que frequentava nível superior e especiali zações Quantidade de pessoas

Total de pessoas que frequentavam superior de graduação 3

Total de pessoas que frequentavam especialização de nível superior 6

Total de pessoas que frequentavam mestrado -

Total de pessoas que frequentavam doutorado -

Fonte: IBGE (2013)

2.2.8 Indicadores de educação

Indicadores são sinais que revelam aspectos de determinada realidade e que podem

qualificar algo. Os Indicadores da Qualidade na Educação baseiam-se em uma visão

ampla de qualidade educativa e, por isso, abrangem sete dimensões: ambiente

educativo; prática pedagógica e avaliação; ensino e aprendizagem da leitura e da

32

escrita; gestão escolar democrática; formação e condições de trabalho dos

profissionais da escola; ambiente físico escolar; acesso e permanência dos alunos

na escola.

Quanto ao ambiente educativo, os indicadores se referem ao respeito, à alegria, à

amizade e solidariedade, à disciplina, ao combate à discriminação e ao exercício dos

direitos e deveres, que por sua vez garantem a socialização e a convivência,

desenvolvem e fortalecem a noção de cidadania e de igualdade entre todos.

Em relação à Prática pedagógica e avaliação os indicadores refletem coletivamente

sobre a proposta pedagógica da escola, sobre o planejamento das atividades

educativas, sobre as estratégias e recursos de ensino-aprendizagem, os processos

de avaliação dos alunos, incluindo a autoavaliação, e a avaliação dos profissionais

da escola.

Focar a prática pedagógica no desenvolvimento dos alunos significa observá-los de

perto, conhecê-los, compreender suas diferenças, demonstrar interesse por eles,

conhecer suas dificuldades e incentivar suas potencialidades.

O enfoque dado ao Ensino e aprendizagem da leitura e da escrita, refere-se à

prática de garantir que todos os alunos aprendam. Para a ação se concretizar, a

escola precisa ter uma proposta pedagógica com orientações transparentes para a

alfabetização inicial.

A escola pode implementar as orientações da proposta pedagógica para a

alfabetização inicial, buscando as orientações nos momentos de avaliação e

reuniões pedagógicas alusivas a este contexto; cuidando, também para que os

planos de aula e outras concepções de alfabetização inicial sejam organizados

ponderando as orientações da proposta pedagógica.

Algumas características da gestão escolardemocrática são: o compartilhamento de

decisões e informações, a preocupação com a qualidade da educação e com a

33

relação custo-benefício e a transparência (capacidade de deixar claro para a

comunidade como são usados os recursos da escola, inclusive os financeiros).

Em relação à formação e condições de trabalho dos profissionais da escola discute-

se sobre os processos de formação dos professores, sobre a competência,

assiduidade e estabilidade da equipe escolar.

Quanto ao espaço físico escolar os indicadores enfatizam o bom aproveitamento dos

recursos existentes na escola, a disponibilidade e a qualidade desses recursos e a

organização dos espaços escolares. Ambientes físicos escolares de qualidadesão

espaços educativos organizados, limpos, arejados, agradáveis, cuidados, com flores

e árvores, móveis, equipamentos e materiais didáticos adequados à realidade da

escola, com recursos que permitam a prestação de serviços de qualidade aos

alunos, aos pais e à comunidade, além de boas condições de trabalho aos

professores, diretores e funcionários em geral.

Os indicadores para o acesso, permanência e sucesso na escola, evidenciam a

preocupação com os alunos que apresentam maior dificuldade no processo de

aprendizagem, aqueles que mais faltam na escola e quais os motivos que levam os

alunos a abandonaram ou se evadiram da escola.

2.2.9 Apontamento das principais fontes de renda do Município de Brejo Alegre

Indústrias, elas são sinônimos de riqueza e desenvolvimento. Segundo a Presidente

Dilma Rousseff “a indústria é de grande importância para o desenvolvimento

econômico de um país, pois quando se fala em indústria quer dizer produção”. Então

pode-se dizer que a indústria é um espaço de produção entre os setores da

economia, representa o setor secundário. O setor primário representa a agricultura,

o terciário representa o comércio e outros serviços; mas vejam que um depende do

outro. São todos os serviços juntos que movimentam a economia (DILMAREDE,

2013).

34

Importante para o desenvolvimento local, principalmente na geração de emprego, no

Município de Brejo Alegre as principais atividades industriais podem ser observadas

na Tabela 11.

Tabela 11. Principais atividades industriais presentes no Município de Brejo Alegre

Indústrias Valor adicionado Fiscal da Indústria(em r eais de 2012)

Minerais não metálicos Dado não divulgado

Artigos de borracha Dado não divulgado

Combustíveis 91.820.021

Vestuário e acessórios Dado não divulgado

Produtos Alimentícios 4.011.040


A indústria brasileira tem importância crucial por produzir os bens de maior valor da

economia e empregar milhões de brasileiros. Grande parte dos bens produzidos, ou

seja, os manufaturados estão diretamente ligados àurbanizaçãodo país, como os

produtoseletrodomésticosque a população usa para conforto, trabalho, saúde e bem

estar (SZMRECSÁNY; LAPA, 2002).

Não obstante, a indústria é muito importante na produção de riquezas do Brasil,

mensurada noProduto Interno Bruto(PIB). Como exemplo, podemos citar o ano de

2009, em que o PIB brasileiro atingiu cerca de 3,14 trilhões de reais e a indústria

havia sido responsável por 25,4% de todo esse valor.Oagronegócio, cuja cadeia

começa nas fábricas de tratores, de adubos e de ração animal, é responsável por

cerca de um quarto do PIB nacional (ENEM, 2011). Entre os setores que mais

cresceram e se fortalecem no cenário nacional está o da agroindústria importante

para o crescimento do Município de Brejo Alegre.

Empresas de alto crescimento, ou seja, com crescimento médio regional igual ou

maior que 20% ao ano, geraram, em 2010, cerca de 5 milhões de empregos no

País, o que representou um aumento de 175,4% e 3,2 milhões de novos postos de

trabalho, em relação a 2007. As informações fazem parte do estudo Demografia das

35

Empresas 2010, e foram divulgadas pelo Instituto Brasileiro de Geografia e

Estatística (IBGE, 2013).

Não obstante, é cada vez maiores a produção e produtividade do setor agrícola

brasileiro, e isso é influenciado pelo investimento do empresário rural que vem

desenvolvendo sua empresa dentro da porteira, investindo no que há de mais

moderno em técnicas de produção e no parque de máquinas. Brejo Alegre destaca-

se também neste setor com várias atividades agrícolas demonstradas na Tabela 12.

Tabela 12. Principais atividades agrícolas realizadas no Município de Brejo Alegre

Agricultura Produção (2010)

Cana-de-açúcar (Em toneladas) 535.162

Coco da baía 25

Feijão (Em Grão) (Em toneladas) 5

Mandioca (Em toneladas) 120

Manga (Em toneladas) 15

Milho (Em Grão) (Em toneladas) 6.520

Soja (Em Grão) (Em toneladas) 3.300

Sorgo (Em Grão) (Em toneladas) 2.880

Tomate (Em toneladas) 960


Não diferentemente, a pecuária no Estado de São Paulo é o segundo maior produtor

nacional de frangos do País e é responsável por 16% das aves de corte, 9% do

rebanho de bovinos e 7% dos suínos do País.

No Município de Brejo Alegre desenvolvem-se atividades neste segmento

principalmente na bovinocultura e produção de leite como se observam nas Tabelas

13 e 14.

36

Tabela 13. Principais atividades pecuárias desenvolvidas no Município de Brejo

Alegre

Pecuária Rebanho (em cabeças)

Bovinos 5.476

Equinos 60

Muares 5

Ovinos 30

Suínos 19

Vacas Ordenhadas 426


Tabela 14. Derivados da atividade pecuária em Brejo Alegre

Derivados Produção

Leite – Produção (Em mil litros) 1.088

Lenha (Em metros cúbicos) 165


2.2.10 Descrição dos indicadores de renda, pobreza e desigualdade

O Brasil é um país marcado por diversos tipos de desigualdades entre seus

habitantes tais como: classe/renda, região, gênero, raça/etnia.

Comumente os estudos de pobreza remetem o desenvolvimento ao melhor caminho

para a sua redução e, posteriormente, sua erradicação, resultando na solução para

os problemas de fome e escassez da humanidade.No entanto, o desenvolvimento

contempla práticas econômicas, sociais, políticas sociais, que às vezes conflitam

entre si e exigem – para a reprodução da sociedade – a transformação geral e

destruição do ambiente natural e das relações sociais.

Destarte, a pobreza é multifacetada e é diferenciada entre indivíduos, regiões e

países. Cria fatores de risco que reduzem a expectativa e a qualidade de vida. Neste

37

sentido, os indivíduos em situação de pobreza possuem dificuldades em obter uma

alimentação adequada, sendo comuns os casos de fome e desnutrição. Possuem,

em geral, moradia inapropriada, acesso precário à água tratada ou saneamento

básico o que resulta em doenças e até mesmo em morte (TEIXEIRA, 2006).

A pobreza resulta de variáveis que incluem natureza cultural, histórica, social,

filosófica e mesmo religiosa e sob o prisma da economia, porém, pobreza possui um

caráter material, que significa em última instância um estado de carência em relação

a certo padrão mínimo, estabelecido socialmente, de necessidades materiais que

devem ser atendidas em cada momento por um indivíduo. Assim, a pobreza possui

uma dimensão de insuficiência de renda, que limita a capacidade de consumo.

O vínculo entre pobreza e inadequação de capacidades com pobreza como baixo

nível de renda contempla o entendimento de que a renda é um meio fundamental

para obter capacidades. Desta forma, com maiores capacidades, as pessoas

tenderiam a ser mais produtivas e obter rendas mais elevadas. Relaciona a ausência

de liberdades substantivas (ou seja, liberdade de participação política ou

oportunidade de receber educação básica ou assistência médica) à pobreza

econômica, que rouba das pessoas a liberdade de saciar a fome, de obter uma

nutrição satisfatória ou remédios para doenças tratáveis, a oportunidade de vestir-se

ou morar de modo apropriado, de ter acesso à água tratada ou saneamento básico.

(TEIXEIRA, 2006).

A pobreza priva as pessoas, muitas vezes da própria condição humana quando não

satisfeitas as necessidades básica (fisiológicas e outras). Para se ter uma vida digna

é fundamental o acesso a alguns bens e serviços sem os quais as pessoas não

usufruiriam uma vida digna. São bens imprescindíveis como: água potável, coleta de

lixo, educação, acesso a transporte coletivo, que garantem aos indivíduos uma vida

saudável e chances de inserção na sociedade. A característica essencial desta

abordagem é a universalidade, já que estas são necessidades de todo e qualquer

indivíduo.

38

Atrelado à pobreza está a desigualdade de renda que impacta sobre o bem-estar

dos indivíduos e sua relação direta sobre variáveis socioeconômicas tais como:

taxas de poupança da economia, taxa de mortalidade infantil e extensão da pobreza.

Segundo Barros; Henriques; Mendonça (2000), a tendência do Brasil nas últimas

décadas a grandes desigualdades na distribuição de renda e a elevados níveis de

pobreza. O Brasil é um país desigual submetido ao desafio histórico de combater

uma herança de injustiça social, que se refletiu na exclusão de parte significativa da

população do acesso a condições mínimas de dignidade e cidadania. A Tabela15

apresenta indicadores de renda, pobreza e desigualdades no Município de Brejo

Alegre (SP).

Tabela 15. Indicadores de renda, pobreza e desigualdades no município (Censo

Demográfico 2000) Descrição Valor

Incidência de pobreza 36,54 %

Incidência de pobreza subjetiva 31,28%

Índice de Gini 0,34%

Fonte: IBGE (2013)

39

3. DIAGNÓSTICOOPERACIONAL DE RESIDUOS SOLIDOS

3.1 Diagnostico de resíduos sólidos domiciliares e comerciais

3.1.1 Geração

O Município de Brejo Alegre possui atualmente uma população aproximada de 2.613

habitantes. O índice de urbanização mais recente do município refere-se ao ano de

2010 e é de 81,99%, segundo dados da Fundação Seade, o que projeta uma

população de 2.142 habitantes na sede urbana e 471 habitantes na zona rural. A

taxa geométrica anual de crescimento da população 2010/2012 foi de 0,81% ao ano.

Após a realização da gravimetria que consistiu na análise da amostragem diária dos

resíduos coletados durante uma semana ininterruptamente obtiveram-se os dados

para os cálculos demonstrados nas Tabelas 16e 17.

Tabela 16. Planilha de gravimetria – % em peso dos resíduos gerados e coletados

pela coleta regular no Município de Brejo Alegre (SP) entre 14 a 28/8/2013

DISCRIMINAÇÃO

Percentual da

composição

gravimétrica

Quantidade de

resíduos oriundos

da análise de ¼ do

volume total do

caminhão (Kg)

Quantidade de

resíduo gerado por

dia (Kg)

Quantidade

de resíduo

gerado(kg

hab./dia)

Orgânico 51 % 153 612 0,234

Rejeitos 12 % 36 144 0,055

Recicláveis 37 % 111 444 0,170


40

Tabela 17. Planilha de gravimetria dos resíduos recicláveis – % em peso dos

resíduos recicláveis gerados e coletados pela coleta regular no Município de Brejo

Alegre (SP) entre 14 a 28/8/2013

DISCRIMINAÇÃO

Percentual da

composição

gravimétrica

Quantidade de

resíduos oriundos

da análise de ¼ do

volume total do

caminhão (Kg)

Quantidade de

resíduo gerado por

dia (Kg)

Quantidade

de resíduo

gerado (kg

hab./dia)

Plástico 50,85 % 56,44 225,77 0,086

Papel/Papelão 28,63 % 31,78 127,12 0,049

Metal 3,70 % 4,11 16,43 0,006

Vidro 14,81 % 16,44 65,76 0,025

Outros 2,01 % 2,23 8,92 0,003


Os dados relacionados nas Tabelas 16 e 17 foram obtidos através da pesagem de

cada veículo após a realização da coleta e a gravimetria, ou seja, a porcentagem em

peso dos principais materiais que compõe os resíduos sólidos domiciliares (matéria

orgânica, plásticos, papeis e papelão, metais, vidros, outros recicláveis e rejeitos) a

fim de detalhar e identificar os resíduos gerados no município.

A Taxa de Geração (TG) de resíduos no município foi dada pela média da pesagem

diária dividida pelo nº de habitantes da zona urbana, conforme a Equação (6):

TG � ��

�� ............................................................................................................(6)

Portanto, o valor da geração de resíduos sólidos domiciliares e comerciais

habitante/dia (média) foi de 0,46 kg/hab.dia.

Considerando os dados apresentados no Plano Nacional de Resíduos Sólidos

(BRASIL, 2011) que é de geração de resíduos sólidos no Brasil igual a 1,1

Kg/hab.dia e na Região Sudeste igual a 0,9 Kg/hab.dia, o valor de geração de

41

resíduos por habitante/dia no Município de Brejo Alegre (SP) está abaixo dos

parâmetros considerados.

As Figuras 15 e 16 demonstram o registro fotográfico da gravimetria realizada.

Figura 15. Gravimetria realizada no Município de Brejo Alegre


42

Figura 16. Gravimetria realizada no Município de Brejo Alegre


3.1.2 Forma de acondicionamento

Os resíduos sólidos domiciliares são acondicionados em sacos de lixo e sacolinhas

plásticas conforme se observa na Figura de 17 e 18.

Figura 17. Forma de acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares


43

Figura 18. Forma de acondicionamento dos resíduos sólidos domiciliares


3.1.3 Informações sobre a coleta convencional

A Prefeitura Municipal de Brejo Alegre é a responsável pelo serviço de coleta

domiciliar comum, atendendo 100% da população, cuja produção média diária de

resíduos declarada é de 0,46 kg/hab.dia, totalizando assim aproximadamente 1.200

kg de resíduos diários. Esse número, no entanto, não é exato, pois não há controle

do peso dos resíduos recolhidos.

Para executar os serviços referentes à limpeza urbana e manejo de resíduos

sólidos, a Prefeitura Municipal de Brejo Alegre possui 17 funcionários divididos em 3

equipes: uma equipe para realizar a coleta de resíduos domiciliares, outra para a

coleta de resíduos de construção civil e a última para varrição de ruas, limpeza de

logradouros públicos. Essas equipes trabalham com o sistema de rodízio conforme

descrito no Quadro 3. Na coleta utilizam-se dois caminhões como se observa na

Figura 19 e 20.

44

Quadro 3. Rodízio de coleta de resíduos sólidos no Município de Brejo Alegre (SP)

DIAS DA SEMANA PERÍODO BAIRROS

Segunda-feira, quarta

feira e sexta- feira

Manhã e

tarde

Todos os Bairros do Município de Brejo Alegre (Zona urbana e

rural)

Noite Não há coleta

Sábado e domingos - Não há coleta

Fonte: Prefeitura Municipal de Brejo Alegre (2013)

Figura 19. Caminhão coletor compactador, ano 2002, modelo 2003, marca Ford F

12.000com capacidade da caçamba de 15 m³, placa BPZ 2650


Figura 20. Caminhão basculante ano 2008, marca Ford cargo 1317E com

capacidade para 5m³, placa BPZ 2653


45

Os resíduos sólidos produzidos na zona urbana são coletados de segundas, quartas

e sextas-feiras, das 7h30 às 14h.

Os resíduos sólidos dos Condomínios da cidade são recolhidos juntamente com os

resíduos domiciliares da zona urbana em um ponto pré-determinado no condomínio

por equipe da Prefeitura com auxílio do caminhão basculante. Não há coleta noturna

no município, como se observa no Quadro 3.

Segundo informações fornecidas, no Município de Brejo Alegre não há problemas no

serviço de coleta do lixo, nem existe reclamações por parte da população em

relação a esse serviço. Para a coleta e as distâncias mensuradas percorrida são de

20 Km na zona urbana e 30 na zona rural.

Figura 21. Rota percorrida pelo caminhão de coleta de lixo


46

3.1.4 Tratamento, destinação e disposição final

Atualmente, os resíduos sólidos domiciliares são depositados no aterro controlado

em valas existente no município, que se estima ter somente mais o ano de 2012 de

vida útil. No entanto, a pessoa responsável já está requerendo junto a Cetesb a

licença de ampliação do mesmo para um período de 10 anos e capacidade de

reservação de 9.450 m³. O Município não possui ecopontos. Também não é

realizada a coleta e destinação de óleo de cozinha usado. Uma empresa no

município de Araçatuba está interessada em coletá-los.

O aterro controlado em valas obteve classificação dada pela auditoria da Cetesb no

ano de 2011 de 6,9, enquadrando-se, portanto, como C, condição controlada. Em

2009, a nota obtida foi 9,2. Conclui-se, portanto, que tenha ocorrido uma

considerável falha de operação para que a atual nota tenha tido tamanha redução.

No aterro existe um operador de máquina, responsável pela cobertura e

compactação dos resíduos lá depositados nos dias de coleta. Para operação desses

serviços a Prefeitura dispõe de um caminhão coletor compactador, um caminhão

basculante reserva, uma pá carregadeira e uma retro escavadeira, todos declarados

em boas condições de operação, exceto o primeiro que requer substituição.

Figura 22. Pá carregadeira ano 2012, marca New Holland 12 C, com capacidade

para 4 m³


47

Figura 23. Retro escavadeira ano 2009, marca Randon RK406, com capacidade

para 2m³


O maior problema encontrado pelos municípios de pequeno porte e de escassos

recursos financeiros para a construção de aterros sanitários é o da disponibilidade

de equipamentos para a sua operação, que por sua vez possuem custo de aquisição

e manutenção muito elevadas, inviáveis para o manuseio da pequena quantidade de

resíduos gerados.

Esse é o grande obstáculo oferecido por todos os tipos de aterro, quando aplicados

a pequenas comunidades, exceto aqueles desenvolvidos em valas e operados sem

a utilização de equipamentos, que é o que normalmente acontece nos municípios de

pequeno porte.

A capacidade volumétrica do aterro controlado em valas de Brejo Alegre é de

4.725,00 toneladas. As células de armazenamento do mesmo possuem 3,0 metros

de largura por 3,0 metros de profundidade e 30,00 metros de comprimento.

Os resíduos provenientes da coleta realizada no município são dispostos nas valas,

por sua vez fechadas sempre que utilizadas. Existe um funcionário específico para

realizar esse serviço e os equipamentos existentes, pá carregadeira e retro

48

escavadeira, foram declarados como sendo suficientes e em bom estado. O resíduo

é compactado pelo movimento das máquinas em cima do montante.

A área de disposição dos resíduos não possui impermeabilização, coleta de gás e

coleta/tratamento de chorume, não havendo também poços de monitoramento do

solo e água.

Não há controle da entrada e saída de pessoas no local, no entanto o portão fica

fechado com cadeado, não sendo verificada a presença de catadores no aterro.

Observa-se na Figura a seguira imagem de satélite do aterro controlado em valas de

Brejo Alegre.

Figura 24. Imagem de satélite do aterro controlado em valas de Brejo Alegre

Fonte: Google Earth (2013)

49

Figura 25. Foto do aterro controlado em valas de Brejo Alegre


Como pode-se observar na Figura acima, a área do aterro é toda cercada. Além do

mais, não foram constatadas a presença de urubus, vetor indicador de deficiências

de ordem sanitária, nem de catadores no local, demonstrando responsabilidade com

a população e com a preservação do meio ambiente.

A distância ideal que o aterro deve estar da malha urbana é de 3 Km, entretanto, no

município esse número não é respeitado, sendo a distância medida de 1,0 Km.

Mesmo assim, os responsáveis afirmam não haver impacto visual no entorno. Como

a área em estudo para implantação da ampliação localiza-se ao lado do antigo

aterro, essa distância continuará sem ser obedecida.

50

No final do ano de 2012 a vida útil do aterro se encerrou. A Prefeitura já está

providenciando, junto a Cetesb, a licença de ampliação do mesmo e

finalização/recuperação do atual. Para readequação do local existe uma proposta

para implantação de cercas vivas.

No que tange as condições de segurança dos funcionários, a proteção ao meio

ambiente e a saúde da população, todos foram considerados como sendo

satisfatórios. O controle de acesso a veículos no local não é controlado e a

administração do aterro é feito pela própria Prefeitura.

3.1.5 Dados sobre a coleta seletiva e triagem

No município não existe coleta seletiva nem usina de triagem para separação dos

recicláveis, fato que, consequentemente, diminui a vida útil desse aterro. A coleta de

lixo é fiscalizada por um funcionário da Prefeitura.

Não existe nenhum projeto para a coleta seletiva no Município.

3.1.6 Informações sobre a triagem

Como dito, anteriormente, os resíduos sólidos domiciliares e comerciais são

destinados diretamente para aterro controlado em valas, devido à inexistência de um

centro de triagem. O município também não tem um projeto para implantação desse

serviço.

3.1.7 Catadores de materiais recicláveis

Conforme dito anteriormente, não existe coleta seletiva no Município e, portanto, não

existem catadores cooperados ou associados. Nota-se a presença de catadores

informais.

51

3.2 Diagnóstico de resíduos sólidos e limpeza urban a

O Quadro 4 relaciona os dados referentes à geração, coleta e destinação de

resíduos sólidos de limpeza urbana do Município de Brejo Alegre (SP) e as Figuras

26 a 30 apresentam o registro fotográfico do assunto em tela.

Quadro 4. Discriminação e dados dos resíduos sólidos e limpeza urbana

GERAÇÃO COLETA

DESTINAÇÃO

ITEM QUANT. QUEM COMO ONDE QUANDO

Varrição de ruas

3 m³ por

semana

Prefeitura

Equipe de funcionários¹

com carrinhos em más

condições de uso,

vassouras e pás para

lixo sem EPI² (Figuras

44 e 45). Não possui

trajetória definida

Em todas as

ruas, praças

públicas,

pontos de

aglomeração

de pessoas.

De segunda à

sexta-feira durante

todo o ano, exceto

em feriados, no

período das 8h às

12h.

Depositados e

incinerados em

terreno próximo

ao aterro

sanitário (Figura

49)

Limpeza de

logradouros

públicos

Prefeitura


com carrinhos em más

condições de uso,

vassouras e pás para

lixo sem EPI²

Em todo o

município

Todas as quartas-

feiras no período

das 8h às 12h.

Depositados e

incinerados em

terreno próximo

ao aterro

sanitário (Figura

49)

Poda de árvores e

grama

Não

mensurada

Empresa

contratada

da Prefeitura


com trator e carreta,

motosserra,

equipamentos de

jardinagem em geral

(garfo, rastelo, pá),

cortador de grama sem

EPI² (Figuras 46 e 47)

sem trajetória definida.

Em todas as

ruas e praças

públicas

1 vez ao ano no

mês de junho

Recolhidos pela

Prefeitura,

depositados e

incinerados em

terreno próximo

ao aterro

sanitário (Figura

49)

Poda de árvores e

grama

Não

mensurada

Pelos

munícipes

Podas de árvores

efetuadas por moradores

(Figura 48)

Nas

residências

Todo o ano sem

data definida

Recolhidos pela

Prefeitura,

depositados e

incinerados em

terreno próximo

ao aterro sanitário

(Figura 49)

¹ Conforme dito anteriormente, para executar os serviços referentes à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a Prefeitura Municipal de

Brejo Alegre possui 17 funcionários divididos em 3 equipes: uma equipe para realizar a coleta de resíduos domiciliares, outra para a coleta de

resíduos de construção civil e a última para varrição de ruas, limpeza de logradouros públicos. Essas equipes trabalham com o sistema de

rodízio.

² Os EPI fornecidos pela Prefeitura relacionam luvas, botas e uniformes especiais para a função, embora não se observe a utilização dos

mesmos no registro fotográfico (Figuras 41 e 42)


52

Figura 26. Carrinho utilizado na varrição de rua


Figura 27. Funcionários da Prefeitura no serviço de varrição de rua


53

Figura 28. Limpeza de vias públicas


Figura 29. Trator ano 1978, marca Massey Ferguson 50 X e carreta basculante 4

rodas, ano 1978 para coleta e descarte de resíduos provenientes de poda de

árvores, grama e locais públicos com capacidade para 4 m³


54

Figura 30. Resíduos sólidos resultantes da poda de árvores efetuadas por

moradores


O município possui uma área de descarte onde encaminha sofás, pneus, madeiras,

materiais inertes, sucatas ferrosas dentre outros juntamente com os resíduos de

varrição de ruas, podas de árvores, capinação e outros. No entanto, alguns desses

materiais possuem destinação específica. Resíduos como os de ferro velho são

coletados por catadores de rua informais. O restante é incinerado. A Figura 48

apresenta a foto da área de descarte.

O Município atualmente possui 2 projetos ligados a área de resíduos sólidos. Um diz

respeito à recuperação e finalização do atual aterro e o outro a ampliação da área do

mesmo, cujo local já foi aprovado pela Cetesb e terá uma capacidade volumétrica de

9.450 m³. A próxima etapa é o recolhimento da documentação necessária para tal,

que já esta sendo providenciada pelo setor responsável.

A área onde se encontra o aterro é usucapião, sendo a mesma depois de

recuperada devolvida ao proprietário, que geralmente desenvolve a cultura de cana-

de-açúcar nesse solo.

55

Figura 31. Área de descarte de resíduos sólidos de limpeza urbana


3.3 Diagnóstico de resíduos cemiteriais

O Quadro 5 relaciona os dados referentes à geração, coleta e destinação de resíduos

cemiteriais. O Município de Brejo Alegre (SP) possui 1 cemitério com 80% de ocupação. Um

novo terreno já foi adquirido para a ampliação do cemitério após 2 anos. Não são realizadas

exumações. As Figuras a seguir apresentam o registro fotográfico resultante da visita

in loco para o diagnóstico de resíduos cemiteriais.

Quadro 5. Discriminação e dados dos resíduos cemiteriais do Município de Brejo

Alegre (SP)

continua

GERAÇÃO COLETA

DESTINAÇÃO


Limpeza de

túmulos

250l por

semana Prefeitura

Por 1 funcionário

devidamente equipado

com EPI (botina, luva

e uniforme)

Cemitério

De segundas as

sextas-feiras

juntamente com os

resíduos de

limpeza urbana

Após serem

acondicionados em

sacos plásticos são

depositados e

incinerados em um

terreno próximo ao

aterro sanitário

56

conclusão

GERAÇÃO COLETA

DESTINAÇÃO


Resíduos de

reformas e

túmulos

Não

mensurado Prefeitura

Por 1 funcionário

devidamente equipado

com EPI (botina, luva

e uniforme) e um

pedreiro e ajudante

contratados quando

necessário

Cemitério

1 vez por semana

em dia e horário

não determinado

juntamente com os

resíduos da

construção civil

São descartados em

terreno próximo ao

aterro sanitário

¹ Foi aberto concurso para contratação de 1 coveiro


Figura . Cemitério do Município de Brejo Alegre (SP)


Figura 50. Resíduos resultantes da limpeza de túmulos de Brejo Alegre (SP)


57

3.4 Diagnóstico de resíduos de serviço de saúde (RS S)

O Município de Brejo Alegre possui 1Unidade Básica de Saúde (UBS) e 1 Farmácia,

não existem clinicas odontológicas veterinárias e estéticas. O Quadro 6 relaciona os

dados referentes à geração, coleta e destinação de resíduos de serviço de saúde

(RSS) do Município de Brejo Alegre (SP).

Quadro 6. Discriminação e dados dos resíduos de serviço de saúde

GERAÇÃO COLETA

DESTINAÇÃO


Resíduos

gerados na

Farmácia

7l a cada 4 a

6 meses

O farmacêutico

leva à UBS ou

requer a coleta

pela vigilância

sanitária do

município que

realiza a coleta

através de 2

funcionários

Após o acondicionamento

em coletor de materiais

perfurocortantes o resíduo

é encaminhado à UBS para

ser coletado por uma

empresa terceirizada

Na Unidade

Básica de

Saúde do

Município

A cada 15

dias

Tratamento com

sistema

Autoclave e

disposição no

aterro sanitário

de Onda Verde

Resíduos

gerados na UBS

da Classe A, A1,

B e E

12 Kg a 15

Kg da Classe

A e E,

12 kg a 60

Kg da Classe

A1e 46 Kg da

Classe B¹

Pela empresa

terceirizada Onda

Verde

devidamente

equipados com

EPI

Após o acondicionamento

em caixa Sharp Box

(coletor de materiais

perfurocortantes) e em

sacos plásticos brancos e

transparentes 2

funcionárias da UBS

devidamente equipadas

com EPI guardam os RSS

em um depósito no Posto

de Saúde (Figura 54 a 57)

Na Unidade

Básica de

Saúde do

Município

A cada 15

dias

Tratamento com

sistema

Autoclave e

disposição no

aterro sanitário

de Onda Verde

Resíduos

gerados pelos

pacientes com

diabetes²

12 Kg a 15

Kg da Classe

A e E

Pelo próprio

usuário

Encaminhado ao UBS para

ser coletado por uma

empresa terceirizada

(Figura 58)

Na Unidade

Básica de

Saúde do

Município

A cada 15

dias

Tratamento com

sistema

Autoclave e

disposição no

aterro sanitário

de Onda Verde

¹ O peso dos RSS estimados na Unidade Básica de Saúde é de 50 Kg por mês.

² A Unidade Básica de Saúde do Município possui 25 pessoas cadastradas. Após esse cadastro eles recebem um coletor de

materiais perfurocortantes para acondicionar esses resíduos em suas casas ou os próprios pacientes acondiciona numa garrafa Pet.

Eles mesmos levam esses resíduos para Posto Saúde. Essas pessoas cadastradas usam insulina diariamente.


58

As Figuras a seguir apresentam o registro fotográfico resultante da visita in loco para

o diagnóstico de resíduos de serviço de saúde.

Figura 34. RSS do Município de Brejo Alegre (A) advindos dos pacientes com

diabetes (B)


Figura 35. RSS do Município de Brejo Alegre (SP)


A B

59

Figura 36. RSS do Município de Brejo Alegre (SP)


Não existe um plano de gerenciamento dos resíduos de serviço de saúde, porém

todos os estabelecimentos desta natureza têm seus resíduos coletados. Constitui

objeto do contrato firmado entre a Prefeitura Municipal de Brejo Alegre e a Empresa

Onda Verde Construtora Ltda. o tratamento de resíduos de saúde (RSS), dos

Grupos A, E e B, segundo as Resoluções Conama nº 358/05 e Anvisa RDC 306/04,

com coleta dos resíduos na Unidade Básica de Saúde.

O peso estimado a ser recolhido é de 50 Kg/mês e o valor para tal é de R$

368,00/mês, totalizando R$ 4.416,00/ ano. No caso da pesagem ultrapassar esse

limite, será cobrado o valor de R$ 5,80 (cinco reais e oitenta centavos) por quilo

adicional tanto para resíduos A como B. A contratante é responsável pelas

condições, características, classificação, embalagem, identificação e formas de

acondicionamento dos resíduos a serem coletados para tratamento e disposição

final, os quais devem, obrigatoriamente, obedecer normas da ABNT/Cetesb,

eximindo a contratada de tais responsabilidades e práticas.

O Município de Brejo Alegre não possui nenhum equipamento (autoclave,

60

incinerador e outros) que promova a desinfecção de resíduos sólidos perigosos,

optando por terceirizar esses serviços através de Empresa especializada Onda

Verde Construtora Ltda. A contratada, por sua vez, executará a coleta, o transporte,

o tratamento e disposição final dos resíduos classificados no grupo A E e B,

garantindo solidez e boa qualidade dos serviços prestados.Além disso, a empresa

contratada se obriga, durante o prazo de vigência deste ajuste, a manter-se

perfeitamente habilitada para execução do objeto do mesmo, apresentar os

comprovantes de licença ambiental para o local de disposição final dos resíduos

transportados e fornecer ao contratante declaração de tratamento e disposição final

dos resíduos vinculados no presente contrato.

3.5 Diagnóstico de resíduos da construção civil


resíduos da construção civil do Município de Brejo Alegre (SP).

Quadro 7. Discriminação e dados dos resíduos da construção civil

GERAÇÃO COLETA

DESTINAÇÃO


Entulho de

obras gerais do

município

(Figuras 58 a

60)

Não

mensurada

pela Prefeitura

Prefeitura

Pela Equipe de

funcionários da Prefeitura¹

com o auxílio do caminhão

basculante.

Não existe caçambeiro e

nem Plano do

Gerenciamento de

Resíduos Sólidos. A

própria Prefeitura que

disponibiliza as caçambas.

No Município Após a sua

geração

Os resíduos são

depositados em um

terreno próprio à

Prefeitura, localizado

junto a Estrada

Municipal BLE,

próximo ao campo

de futebol do

município, e quando

necessário são

utilizados na

manutenção das

estradas rurais

(Figuras 58 e 59)

¹ Conforme dito anteriormente, para executar os serviços referentes à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a Prefeitura Municipal de Brejo

Alegre possui 17 funcionários divididos em 3 equipes: uma equipe para realizar a coleta de resíduos domiciliares, outra para a coleta de resíduos de

construção civil e a última para varrição de ruas, limpeza de logradouros públicos. Essas equipes trabalham com o sistema de rodízio.


61


o diagnóstico de resíduos da construção civil.

Figura 37. Resíduos da construção civil


Figura 38. Resíduos da construção civil (A) e entulhos de Construção (B)


A Figura a seguir demonstra a imagem de satélite do terreno para deposição dos

resíduos sólidos gerados pela construção civil.

A B

62

Figura 39. Imagem de satélite do terreno para deposição dos resíduos sólidos

gerados pela construção civil

Fonte: Google Earth (2013)

3.6 Diagnóstico de resíduos industriais

O Município de Brejo Alegre (SP) contempla uma usina de açúcar, álcool e

cogeração de energia e dois postos de gasolina, um na zona urbana e um na zona

rural. O Quadro 8 relaciona os dados referentes à geração, coleta e destinação de

resíduos da industriais do Município de Brejo Alegre (SP), com as quantificações

médias dos resíduos gerados na empresa durante o período de safra (abril a março).

63

Quadro 8. Discriminação e dados dos resíduos industriais

continua

GERAÇÃO COLETA

DESTINAÇÃO


Vinhaça Não

mensurado Usina Usina

Durante o período

de safra

Lavoura para

irrigação da

plantação

(fertirrigação)

Água de

lavagem

Não


Durante o período

de safra

Lavoura para

irrigação da

plantação

(fertirrigação)

Torta de filtro Não


Durante o período

de safra

Lavoura, utilizados

como fertilizantes

orgânicos

Cinza das

caldeiras

Não


Durante o período

de safra

Lavoura, utilizados

como fertilizantes

orgânicos

Bagaço da cana-

de-açúcar

Não


Durante o período

de safra

Cogeração de

energia

Sucata metálica 641.600 Kg Gerdau e outras empresas menores

Usina Durante o período

de safra Reciclagem

Madeira "venda" 4.280 Kg Usina Durante o período

de safra Reciclagem

Óleo Queimado 13.244 L Usina Durante o período

de safra Re-refino

Papel/Plástico 32.460 Kg Usina Durante o período

de safra Reciclagem

Ráfia 7.920 Kg Usina Durante o período

de safra Reciclagem

Pneu 2.331 Un Usina Durante o período

de safra Reciclagem

Mangueiras hidráulicas 6.260 Kg Mejan&Mejanambiental Usina

Durante o período

de safra Não informado

Filtro de óleo 8.760 Kg Mejan&Mejanambiental Usina Durante o período


Disco de policorte 200 Kg Mejan&Mejanambiental Usina

Durante o período


Contaminados com óleos minerais

28.560 Kg Mejan&Mejanambiental Usina Durante o período


Lâmpadas inteiras 1.133 Un Mejan&Mejanambiental Usina

Durante o período


Lâmpadas quebradas 28 Kg Mejan&Mejanambiental Usina

Durante o período


64

conclusão

GERAÇÃO COLETA

DESTINAÇÃO


Pilhas e baterias 100 Kg Mejan&Mejanambiental Usina Durante o

período de safra Não informado

Lã de vidro/ rocha 4.140 Kg Mejan&Mejanambiental Usina

Durante o


Lona de freio com amianto 1.890 Kg Mejan&Mejanambiental Usina

Durante o


Água contaminada/

S.A.O. 19.230 L Mejan&Mejanambiental Usina

Durante o


Graxa 3.740 Kg Mejan&Mejanambiental Usina Durante o


Vidros 400 Kg Mejan&Mejanambiental Usina Durante o


Filtro de ar 960 Kg Mejan&Mejan

ambiental Usina

Durante o


Sucata eletrônica 180 Kg Mejan&Mejanambiental Usina

Durante o


Lixo orgânico do refeitório/ escritório

300 Kg/ dia Usina Durante o

período de safra

Aterro de Brejo

Alegre

Resíduos de saúde 1 Kg/ mês Mejan&Mejan

ambiental Usina

Durante o


Embalagens do

posto de

gasolina na zona

rural

Não

mensurada Catadores informais

Acondicionado em

tambores (Figuras

63 a 66)

No posto 1 vez por mês Encaminhado para

reciclagem

Óleo queimado

do posto de

gasolina na zona

rural

200 l

Empresa

ProlubRerefino de

lubrificantes

Acondicionado em

tambores No posto 1 a 2 meses

Não foi informada a

destinação

Embalagens do

posto de

gasolina na zona

urbana

Não

mensurada Catadores informais

Acondicionado em

caixas No posto

Sem frequência

definida

Encaminhado para

reciclagem

Óleo queimado

do posto de

gasolina na zona

urbana³

Não

mensurada -

Acondicionado em

tambores No posto - -

¹A prefeitura não exige a apresentação de um Plano de Gerenciamento de Resíduos dessas indústrias/usinas

²Essa utilização também merece atenção quanto a possíveis problemas de degradação e contaminação do solo e da água.

³O atual proprietário assumiu a direção a 2 meses e, portanto, ainda não possui quantidade de óleo queimado suficiente para destinação


65


o diagnóstico de resíduos industriais.

Figura 40. Embalagens de óleo automotivo armazenado no posto da zona rural de

Brejo Alegre


Figura 41. Óleo automotivo queimado armazenado no posto da zona rural de Brejo

Alegre


66

Figura 42. Embalagens armazenadas no posto da zona rural de Brejo Alegre


3.7 Diagnóstico de resíduos da zona rural


resíduos da zona rural do Município de Brejo Alegre (SP).

Quadro 9. Discriminação e dados dos resíduos da zona rural

GERAÇÃO COLETA DESTINAÇÃO


Resíduos sólidos

das 126

propriedades rurais

217 Kg/dia Prefeitura

Os resíduos sólidos são

recolhidos juntamente

com os resíduos

domiciliares da zona

urbana por equipe da

Prefeitura¹ com auxílio do

caminhão basculante.

Não existe coleta seletiva

no Município

Na zona rural

segundas, quartas

e sextas-feiras das

14h30 às 17h30.

Encaminhado ao

aterro controlado

em valas do

Município

67

¹ Conforme dito anteriormente, para executar os serviços referentes à limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, a Prefeitura Municipal de Brejo

Alegre possui 17 funcionários divididos em 3 equipes: uma equipe para realizar a coleta de resíduos domiciliares, outra para a coleta de resíduos de

construção civil e a última para varrição de ruas, limpeza de logradouros públicos. Essas equipes trabalham com o sistema de rodízio.


3.8 Diagnóstico de resíduos das atividades agrossil vopastoris


resíduos das atividades agrossilvopastoris do Município de Brejo Alegre (SP).

Quadro 10. Discriminação e dados dos resíduos das atividades agrossilvopastoris

GERAÇÃO COLETA

DESTINAÇÃO


Embalagens

vazias de

agrotóxicos,

vacinas e remédios

para animais

Não mensurada

pelo

estabelecimento

comercial

Pelos

usuários

devidamente

orientados

Os usuários são

responsáveis pela

entrega nas

empresas produtoras

Empresas

produtoras

Em dias e

horários não

determinados

Empresa no

município de

Bilac – Unidade

Central Bilac sito

à Av. Industrial

Antônio Serafim

nº 1521.


No Município de Brejo Alegre existe um estabelecimento que comercializa,

devidamente autorizado, agrotóxicos, vacinas e remédios para animais que não

recebe as embalagens vazias.

3.9 Diagnóstico de resíduos sólidos pneumáticos

Em relação aos resíduos pneumáticos a população é orientada na importância do

descarte adequado deste resíduo, embora não exista uma ação específica para tal.

Também não existe ecoponto na cidade, mais neste sentido, foi feita uma parceria

com o Departamento de Água e Esgoto de Penápolis (DAEP) para a retirada deste

resíduo.

68


resíduos pneumáticos do Município de Brejo Alegre (SP). A Figura a seguir

apresenta o registro fotográfico resultante da visita in loco para o diagnóstico de

resíduos sólidos pneumáticos.

Quadro 11. Discriminação e dados dos resíduos sólidos pneumáticos

GERAÇÃO COLETA

DESTINAÇÃO


Pneus

5.000 Kg a

cada 60

dias

Prefeitura

Uma Equipe de 3

funcionários de

Prefeitura recolhem os

pneus em uma saveiro

e armazenam os

mesmos em um

barracão da Prefeitura

(Figuras 67 e 68)

Nos

borracheiros e

pelo Município

Durante todo o

dia a cada 60

dias

A Prefeitura de Brejo

Alegre leva com o

caminhão

basculante até o

DAEP de Penápolis

que armazena em

um barracão até

atingir quantidade

suficiente para ser

recolhida por

empresa

especializada.


Figura 43. Pneus recolhidos em borracharias do Município de Brejo Alegre


3.10 Diagnóstico de resíduos dos serviços de transp orte

69

Em relação aos resíduos dos serviços de transporte salienta-se que o Município de

Brejo Alegre não possui rodoviária, aeroporto, porto, estação ferroviária e postos de

fronteira, portanto não são gerados resíduos desta natureza no município.

3.11 Diagnóstico de resíduos sólidos perigosos/elet rônicos

O Município de Brejo Alegre (SP) não possui programa destinado à coleta e

destinação dos resíduos sólidos perigosos/eletrônicos que são encaminhados ao

aterro da cidade. A Prefeitura recolhe computadores e peças de informática e

armazena em um barracão, porém ainda não definiu a destinação para tais resíduos.

3.12 Diagnóstico de resíduos de serviço de saneamen to

Como dito anteriormente, de acordo com a Sabesp, o Município de Brejo Alegre

(SP) possui rede coletora de esgoto, o sistema de coleta de esgoto do Município de

Brejo Alegre atende 100% da população. O Quadro 12 relaciona os dados referentes

à geração, coleta e destinação de resíduos de serviço de saneamento do Município

de Brejo Alegre (SP).

Quadro 12. Discriminação e dados dos resíduosde serviço de saneamento

continua

GERAÇÃO COLETA

DESTINAÇÃO


Resíduos

provenientes da

limpeza de redes de

esgoto e lagoas de

tratamento

Não

mensurada Sabesp

Através dos

funcionários da

Sabesp

Na rede de

esgoto do

município

Quando necessário. Não

existe programa

preventivo

Em uma vala

localizada ao lado da

Lagoa, construída pela

Sabesp

Resíduos

provenientes da

limpeza de bocas

de lobo/galerias

Não

mensurada Prefeitura

Através de

Equipe de

funcionários da

Prefeitura

Nas bocas de

lobo e

galerias do

município

Quando necessário. Não

existe programa

preventivo

Enterrados em uma

vala localizada ao lado

da Lagoa, construída

pela Sabesp, na

própria ETE.

70

Resíduos

provenientes da

limpeza de fossas

sépticas no

município

Não

mensurada Prefeitura

Através de

Equipe de

funcionários da

Prefeitura

1 fossa

séptica

localizada ao

lado do

campo de

futebol no

município

Quando necessário.

Ainda não foi feita

limpeza na fossa séptica.

A Prefeitura relatou que

quando necessário fará a

contratação de empresa

especializada para o

serviço

Não declarada

conclusão

GERAÇÃO COLETA

DESTINAÇÃO


Resíduos

provenientes da

limpeza de fossas

sépticas nos

Condomínios

Vitória e Águas de

Ponte Velha do

município

Não

mensurada

Empresa

especializada

Através de

Equipe de

funcionários

da Empresa

contratada

Fossas

sépticas

localizadas

nos

Condomínios

Quando necessário. Não declarada


3.13 Diagnóstico de áreas sob o risco de contaminaç ão

As áreas do Município de Brejo Alegre (SP) sob risco de contaminação por resíduos

sólidos são: o entorno do aterro controlado em valas, as imediações do terreno de

deposição dos resíduos de construção civil e a área de bota fora. No entanto,

segundo relatos e observações nenhum foco de poluição foi encontrado.

O município não possui nenhum programa de

recuperação/remediação/descontaminação, monitoramento e ou Termo de

Ajustamento de Conduta assinado referente às áreas contaminadas.

Uma forma de deposição desordenada e sem qualquer cobertura acentua os

problemas de contaminação do solo, do lençol freático e a proliferação de macro e

micro vetores. O chorume, líquido poluente, de cor escura e odor nauseante,

originado de processos biológicos, químicos e físicos da decomposição de resíduos

71

orgânicos, caso produzido em grande quantidade e não tratado, criariscos de

contaminação para o solo e águas superficiais e subterrâneas.

Dentre os fatores que influenciam na produção e volume de percolado destacam-se

a água das chuvas e a topografia do terreno. Essa última por sua vez, influi

diretamente no escorrimento superficial da água da chuva, que pode contribuir ou

não para a produção do chorume, caso penetre ou não na massa de resíduos.

Os impactos sobre a qualidade do ar são consequência do gás de aterro (também

chamado de biogás), constituído principalmente por dióxido de carbono e metano,

produzido pela degradação das principais frações de matéria orgânica depositada

nos aterros, na qual se incluem os resíduos de poda de árvores. O metano exerce

grande impacto no efeito estufa, pois seu potencial de aquecimento global é 21

vezes maior que o do dióxido de carbono, o principal contribuinte ao aquecimento

por efeito estufa (IPCC, 2007).

Em relação aos resíduos de construção civil, pode se destacá-los como poluente ao

solo pertencente as classes I (perigosos) e II (não inertes e inertes). Os resíduos de

classe I apresentam pelo menos uma das seguintes características: inflamabilidade,

corrosividade, reatividade, toxicidade e patogenicidade. A exemplo desses resíduos

destacam-se: borra de tinta, latas de tinta, óleos minerais e lubrificantes, resíduos

com thinner, serragem contaminadas com óleo, graxas ou produtos químicos, EPI

contaminadas (luvas e botas de couro), resíduos de sais provenientes de tratamento

térmico de metais, estopas, borra de chumbo, lodo da rampa de lavagem, lona de

freio, filtro de ar, pastilhas de freio, lodo gerado no corte, filtros de óleo, papéis e

plásticos contaminados com graxa/óleo e varreduras.

Já os resíduos de classe II – Não inertes e inertes podem apresentar uma das

seguintes propriedades: combustibilidade, biodegrabilidade ou solubilidade em água

e são divididos em:

• Classe II – A: materiais orgânicos da indústria alimentícia, lamas de sistemas

de tratamento de águas, limalha de ferro, poliuretano, fibras de vidro, resíduos

72

provenientes de limpeza de caldeiras e lodos provenientes de filtros, EPI

(uniformes e botas de borracha, pó de polimento, varreduras, polietileno e

embalagens, prensas, vidros - para-brisa), gessos, discos de corte, rebolos,

lixas e EPI não contaminados;

• Classe II – B: entulhos, sucata de ferro e aço. Esses por sua vez, podem ser

dispostos em aterros sanitários ou reciclados, pois não sofrem qualquer tipo

de alteração em sua composição com o passar do tempo.

3.14 Diagnóstico de resíduos provenientes de animai s mortos

O município não tem um plano especialmente dedicado ao descarte de animais de

pequeno e grande porte, mortos nas ruas por atropelamento.

Os animais de pequeno porte são destinados a uma vala adequada existente no

aterro controlado em valas do Município de Brejo Alegre (SP). Em contrapartida, os

animais de grande porte são enterrados nas propriedades rurais de seus donos com

o auxílio da Prefeitura se necessário.

3.15 Educação ambiental

O Município de Brejo Alegre (SP) não possui nenhum Programa específico voltado à

Educação Ambiental, embora execute trabalhos desenvolvidos em salas de aula

junto às escolas municipais de educação infantil.

3.16 Legislação Municipal

Não há nenhuma legislação no município que rege esse serviço.

73

3.17 Análise financeira da gestão dos resíduos sóli dos

Quanto ao desempenho financeiro dos serviços de coleta e disposição dos resíduos

sólidos do município, conclusões não puderam ser apropriadas por falta de

informações. Sabe-se que as despesas totalizam um montante de R$

403.358,80/ano, como demonstra a Tabela 18, e a receita é variável, sendo obtida

através do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) de acordo com as

necessidades apresentadas, como declarado no Anexo II.

Tabela 18. Despesas referentes aos Serviços de Limpeza Pública

Manutenção das atividades – Serviços de Limpeza Públi ca Valores anuais

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 269.862,29

Obrigações Patronais R$ 76.788,06

Material de Consumo R$ 26.245,55

Outros Serviços de Terceiros – Pessoal Jurídico R$ 26.046,90

Coleta e Tratamento dos Resíduos Sólidos de Saúde R$ 4.416,00

Total R$ 403.358,80

Fonte: Prefeitura Municipal de Brejo Alegre – SP (2013)

3.18 Síntese do diagnóstico operacional de resíduos sólidos

O Quadro 13 sintetiza os dados referentes ao tipo de resíduo e diagnóstico de

resíduos sólidos doMunicípio de Brejo Alegre (SP).

Quadro 13. Síntese do diagnóstico

continua

TIPO DE RESÍDUO DIAGNÓSTICO

Resíduos domiciliares e comerciais

• Município não possui programa de coleta seletiva nem usina de triagem;

• O Município não possui ecopontos;

• Não possui coleta e destinação de óleo de cozinha usado;

74

• O equipamento de compactação precisa ser substituído pelos anos de

uso;

• A área de disposição dos resíduos não possui impermeabilização,

coleta de gás e coleta/tratamento de chorume, não havendo também

poços de monitoramento do solo e água;

• Não há controle da entrada e saída de pessoas no local e acesso de

veículos, no entanto o portão fica fechado com cadeado.

conclusão

TIPO DE RESÍDUO DIAGNÓSTICO

Resíduos de limpeza urbana

• Os carrinhos para a limpeza urbana em más condições de uso;

• Funcionários não utilizam os EPI específicos para a função;

• Destinação inadequada dos resíduos resultantes da limpeza urbana.

Resíduos cemiteriais • Destinação inadequada dos resíduos resultantes da reforma de túmulos.

Resíduos de Serviços de Saúde

• Não existe um plano de gerenciamento dos resíduos de serviço de

saúde, porém todos os estabelecimentos desta natureza têm seus

resíduos coletados.

Resíduos da Construção Civil

• A Prefeitura não realiza triagem dos RCC;

• Não há aproveitamento dos RCC;

• Não há Áreas de Transbordo e Triagem ATT ou ECOPONTOS no

município;

• Os resíduos são descartados em local inadequado.

Resíduos industriais

• Não é exigido das indústrias um plano de gerenciamento dos resíduos;

• Os resíduos industriais são utilizados na lavoura, reciclados ou

depositados no aterro sanitário.

Resíduos da zona rural • Não foram encontrados problemas para este tipo de resíduos sólidos.

Resíduos de atividades agrossilvopastoris • Desconhecimento da logística reversa;

• Não há devolução de embalagens vazias aos comerciantes.

Resíduos pneumáticos • Não há Ecopontos para coleta adequada e aproveitamento dos resíduos

gerados.

Resíduos perigosos e eletrônicos • São descartados junto com os resíduos domiciliares.

Resíduos de serviço de saneamento • Não foram encontrados problemas para este tipo de resíduos sólidos.

Áreas contaminadas

• Foram encontradas áreas do Município de Brejo Alegre (SP) sob risco

de contaminação por resíduos sólidos, embora não tenham sido

identificados focos de poluição;

• O município não possui nenhum programa de

recuperação/remediação/descontaminação, monitoramento e ou Termo

de Ajustamento de Conduta assinado referente à áreas contaminadas.

Educação ambiental • O município não possui nenhum programa de Educação Ambiental

Análise Financeira da Gestão dos Resíduos • Não existe taxação para resíduos sólidos, o montante gasto com estes

resíduos são retirados da cobrança do IPTU quando necessário

75


4 DEFINIÇÃO DOS OBJETIVOS DE CURTO, MÉDIO E LONGO P RAZOS

4.1 Hierarquização das ações e definição dos prazos de execução das

intervenções

Para efeito de hierarquização das intervenções na cidade de Brejo Alegre relativas

às ações sugeridas no Plano Municipal de Saneamento Básico, foram definidos os

intervalos de tempo para os cenários a serem apresentados, conforme demonstrado

na Tabela 19.

Tabela 19. Definição dos períodos de intervenção nos serviços de Saneamento

Básico

PRAZO PERÍODO ANOS

Curto prazo De 2014 a 2018 5 anos

Médio Prazo De 2019 a 2028 10 anos

Longo Prazo De 2029 a 2038 10 anos


4.2 Projeção populacional

É plenamente conhecido que a demanda pelos serviços de saneamento esta

diretamente ligada ao aumento populacional do município.

76

Um sistema de abastecimento, quando instalado, deve ter condições de fornecer

água em quantidade superior ao consumo. Todavia, depois de certo numero de

anos, a demanda passa a corresponder à capacidade máxima de adução e, então,

diz-se que o sistema atingiu o seu limite de eficiência.

A população futura tem que ser definida por previsão. Como esta é sujeita a falhas,

encontram-se sistemas atingindo o seu limite de eficiência antes ou depois de

decorridos os anos previamente estabelecidos.

O importante é que a previsão seja feita de modo criterioso, com base no

desenvolvimento demográfico do passado próximo, afim de que a margem de erro

seja pequena.

Desta forma, necessário se faz realizar projeções de crescimento para um período

estabelecido do plano, ou seja, 25 anos. Embora seja um exercício sobre o futuro, a

projeção populacional executada de forma consistente, a partir de hipóteses sólidas

e confiáveis, pode evitar custos adicionais.

4.2.1 Método de previsão populacional

Todos os métodos de previsão populacional conhecidos são unânimes em afirmar

que, a população a ser obtida (P) é função da população inicial (população

conhecida P0) acrescida do número de nascimentos e de imigrantes, menos o

número de mortos e de emigrantes, registrados durante o tempo T em que a

população passou de P0 para P.

Em alguns municípios, principalmente os litorâneos, a população flutuante é tão

expressiva que deve ser considerada no cálculo de P.

O método a ser adotado no Plano de Saneamento do Município de Brejo Alegre (SP)

será o de crescimento geométrico , onde as equações podem ser definidas com

apenas dois dados populacionais e conduzem a um crescimento ilimitado.O método

77

de crescimento geométrico trata do crescimento populacional em função da

população existente a cada instante t.Sua formula resume-se na Equação (10)

�

�!� "# $ % ........................................................................................................ (10)

Onde:

dP/dt = taxa de crescimento da população em função do tempo.

Kg = Incremento populacional.

A fórmula de projeção é retratada na Equação (11):

&! � &'$()#*+!,!-. ............................................................................................... (11)

E para cálculo do incremento populacional, a Equação (12) utilizada é:

"/ � 01 2,01 -

!2, !- ..................................................................................................... (12)

Para estimativa da Projeção Populacional da cidade de Brejo Alegre, dentro do

horizonte do plano de 25 anos adotou-se:

• População no ano de 2010 (P0) - 2.571 habitantes (IBGE)

• População no ano de 2012 (P1) - 2.613 habitantes (IBGE)

O cálculo do Incremento Populacional foi:

Kg = 3� 4.67�,3� 4.897

4:74,4:7: = 0,0081 – (0,81% a.a.) →P2013=2.613Xe0,0081 (2013-2012)→

P2013= 2.613 x 1,0081 = 2.634 habitantes

Observa-se que no período compreendido entre 2010/2012, o incremento

populacional do Estado de São Paulo foi de 0,0087 ou 0,87% ao ano e do Brasil

0,0083 ou 0,83% ao ano. (Fundação Seade e IBGE).

78

A Tabela 20 apresenta a Progressão da População ao longo do horizonte do Plano

de Saneamento Municipal de Brejo Alegre.

Tabela 20: Progressão da População ao longo do horizonte do Plano de

Saneamento Municipal de Brejo Alegre (SP)

Nº ORDEM ANO PROJEÇÃO POPULACIONAL

1 2014 2.656

2 2015 2.678

3 2016 2.699

4 2017 2.721

5 2018 2.743

6 2019 2.766

7 2020 2.788

8 2021 2.811

9 2022 2.834

10 2023 2.857

11 2024 2.880

12 2025 2.904

13 2026 2.927

14 2027 2.951

15 2028 2.975

16 2029 2.999

17 2030 3.024

18 2031 3.048

19 2032 3.073

20 2033 3.098

21 2034 3.123

22 2035 3.148

79

23 2036 3.174

24 2037 3.200

25 2038 3.226

Fonte: CETEC/ CTGEO (2013)

A Figura 44 apresenta graficamente a evolução da população no horizonte do Plano

de Saneamento Municipal de Brejo Alegre (SP) para 25 anos.

Figura 44. Projeção da população no horizonte do Plano de Saneamento Municipal

de Brejo Alegre (SP) para 25 anos

Fonte: CETEC/ CTGEO (2013)

4.3 Estudo de demandas

4.3.1 Demanda de limpeza urbana e manejo de resíduo s sólidos

O aterro controlado em valas do município em questão encontra-se com a vida útil

praticamente esgotada. No entanto, o funcionário responsável pelo setor de limpeza

0

500

1.000

1.500

2.000

2.500

3.000

3.500

Pop

ulaç

ão

Ano

Projeção Populacional

80

urbana e manejo de resíduos sólidos já realizou a requisição junto a Cetesb de

ampliação da área do mesmo.

Quanto ao acréscimo anual de resíduos sólidos domésticos, utilizaremos dados

obtidos junto ao questionário respondido pelo corpo técnico da Prefeitura Municipal,

que dão conta de uma produção média diária de 1.200 quilos de resíduos.

Considerando uma população de 2.613 habitantes para 2012, podemos projetar uma

produção diária per capta de 0,46 kg/hab.dia.

Pelas informações fornecidas, a expectativa de utilização do aterro controlado em

valas atual é mínima, não devendo ultrapassar os próximos meses. Uma nova área

está em fase de estudos técnicos para licenciamento de ampliação, e está sendo

projetada para uma vida útil de 10 anos, o que implica em planejar a construção de

um novo, com um horizonte de utilização de 15 (quinze) anos.

O Índice de Qualidade dos Resíduos (IQR), segundo auditoria realizada pela Cetesb

quanto ás condições de tratamento e disposição dos resíduos domiciliares, foi de 6,9

no ano de 2011, enquadrando-se, portanto, como C, condição controlada.

Tabela 21. Progressão do volume de resíduos sólidos gerados no horizonte do

Plano de Saneamento Municipal de Brejo Alegre (SP)

continua

Ano Habitantes Peso anual

(ton/ano)

Volume anual

(m³)

Peso Diário

(ton)

Volume diário

(m³)

2014 2.656 445,94 637,06 1,22 1,75

2015 2.678 449,64 642,34 1,23 1,76

2016 2.699 453,16 647,37 1,24 1,77

2017 2.721 456,86 652,65 1,25 1,79

2018 2.743 460,55 657,93 1,26 1,80

2019 2.766 464,41 663,44 1,27 1,82

2020 2.788 468,11 668,72 1,28 1,83

81

2021 2.811 471,97 674,24 1,29 1,85

2022 2.834 475,83 679,76 1,30 1,86

2023 2.857 479,69 685,27 1,31 1,88

2024 2.880 483,55 690,79 1,32 1,89

conclusão

Ano Habitantes Peso anual

(ton/ano)

Volume anual

(m³)

Peso Diário

(ton)

Volume diário

(m³)

2025 2.904 487,58 696,55 1,34 1,91

2026 2.927 491,44 702,06 1,35 1,92

2027 2.951 495,47 707,82 1,36 1,94

2028 2.975 499,50 713,58 1,37 1,96

2029 2.999 503,53 719,33 1,38 1,97

2030 3.024 507,73 725,33 1,39 1,99

2031 3.048 511,76 731,08 1,40 2,00

2032 3.073 515,96 737,08 1,41 2,02

2033 3.098 520,15 743,08 1,43 2,04

2034 3.123 524,35 749,07 1,44 2,05

2035 3.148 528,55 755,07 1,45 2,07

2036 3.174 532,91 761,31 1,46 2,09

2037 3.200 537,28 767,54 1,47 2,10

2038 3.226 541,65 773,78 1,48 2,12


As Figuras a seguir apresentam, respectivamente, o peso anual de resíduos sólidos

em toneladas e o volume anual de resíduos sólidos em m³ para o horizonte do Plano

de Saneamento.

82

Figura 45. Peso anual de resíduos sólidos em toneladas


Figura 46. Volume anual de resíduos sólidos em m³

0,00

100,00

200,00

300,00

400,00

500,00

600,00

Ton

elad

a

Ano

Peso anual dos resíduos sólidos

83


As Figuras abaixoapresentam, respectivamente, o peso diário de resíduos sólidos

em toneladas e o volume diário de resíduos sólidos em m³ para o horizonte do

Plano.

Figura 47. Peso diário de resíduos sólidos em toneladas


0,00

100,00

200,00

300,00

400,00

500,00

600,00

700,00

800,00

900,00

Vol

ume

m³

Ano

Volume anual dos resíduos sólidos

0,00

0,20

0,40

0,60

0,80

1,00

1,20

1,40

1,60

Ton

elad

as

Ano

Peso diário dos resíduos sólidos

84

Figura 48. Volume diário de resíduos sólidos em m³


4.3.2 Definição dos objetivos e períodos de curto, médio e longo prazo

O primeiro objetivo caracteriza-se pela recuperação da área utilizada atualmente

como aterro para ser realizada sua desativação. Também se faz necessária a

melhoria do ambiente no entorno, com o intuito de devolver suas características, a

estabilidade e o equilíbrio dos processos atuantes naquele espaço. Essa mesma

ação será implantada na área de ampliação de aterro quando a mesma completar

sua capacidade volumétrica total.

O prazo de implantação será de curto e médio prazo. Em 2014 está prevista a

recuperação da área utilizada atualmente como depósito dos resíduos sólidos e em

2024 da área onde foi realizada sua ampliação.

Justifica-se a ação pelo fato de que inúmeras doenças graves estão relacionadas ao

descarte inadequado de resíduos sólidos, enfatizando a necessidade de realização

da obra de recuperação do aterro controlado em valas, não só por razões

ambientais, mas também por razões de saúde pública.Além de doenças, como

cisticercose, cólera, disenteria, febre tifoide, filariose, giardíase, leishmaniose,

0,00

0,50

1,00

1,50

2,00

2,50

Vol

ume

m³

Ano

Volume diário dos resíduos sólidos

85

leptospirose, peste bubônica, salmonelose, toxoplasmose, existem outros problemas

sanitários ligados ao destino inadequado do lixo, dentre eles tem-se:

• Poluição dos mananciais (chorume);

• Contaminação do ar (dioxinas e visibilidade aérea);

• Assoreamentos (depósito em rios e córregos);

• Presença de vetores (moscas, baratas, ratos, pulgas, mosquitos);

• Presença de aves (colisão com aeronaves);

• Problemas estéticos: de odor e visuais; e,

• Problemas sociais (catadores em lixões).

Por fim, o Artigo 225 da Constituição Federal garante:

Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações (BRASIL, 1988).

O segundo objetivo caracteriza-se pela construção de um novo aterro controlado

em valas para deposição dos resíduos sólidos de origem doméstica.

O prazo de implantação será a curto e médio prazo, estando a primeira ação

prevista para ser realizada em 2014 e a segunda em 2023.

Justifica-se a ação o fato de a atual área de deposição dos resíduos sólidos já se

encontrar com capacidade esgotada. Primeiramente prevê-se ampliação do atual

aterro para uma vida útil de 10 (dez) anos, tendo previsão de completar totalmente

sua capacidade em 2023, segundo informações coletadas na Prefeitura Municipal de

Brejo Alegre. Posteriormente um novo aterro controlado em valas terá que ser

projetado para dar conta da produção de resíduos do município.

O terceiro objetivo diz respeito à implantação de um sistema de compostagem de

resíduos sólidos orgânicos, através da aquisição de pátio pavimentado com área

aproximada de 5.000 m² para acomodação das leiras de resíduos sólidos, um

sistema de produção de ar para insuflação das leiras, composto de compressores de

ar comprimido e tubulações.

86

O prazo de implantação será de longo prazo, estando previsto sua realização

durante o ano de 2029.

Tal planejamento se justifica face a necessidade de se evitar a poluição e gerar

renda, fazendo com que a matéria orgânica volte a ser usada de forma útil. Dessa

forma, dá-se uma finalidade para mais de 50% do lixo doméstico, ao mesmo tempo

em que melhora a estrutura e aduba o solo, gera redução de herbicidas e pesticidas

devido a presença de fungicidas naturais e microrganismos, e aumenta a retenção

de água pelo solo.

Também contribui para um aumento expressivo na vida útil dos aterros sanitários.

O quarto objetivo se traduz na necessidade da aquisição de uma área para

depósito de Resíduos da Construção Civil (RCC).

Para esse objetivo, designou-se um prazo médio, estando o mesmo programado

para entrar em operação durante o ano de 2019.

O aumento populacional aliado a uma maior participação na renda nacional por

parte dos habitantes de Brejo Alegre, observado nos últimos anos, vem criando

dificuldades com relação aos detritos gerados pelas reformas, ampliações e

construções novas que vem acontecendo no município.

Os resíduos gerados pelas construções vão se amontoando ao longo das ruas e

quando recolhidos, ficam em locais inadequados até a sua utilização na conserva de

estradas municipais.

O quinto objetivo se realiza através da aquisição de uma máquina trituradora de

galhos e arbustos provenientes das podas das árvores do município.

Esse objetivo tem prioridade de curto prazo e devera ser realizado no ano de 2.016.

87

A justificativa é tão somente a solução de um problema muito comum em cidades do

interior, onde a arborização é privilegiadas face as altas temperaturas e índices

pluviométricos elevados, provocando diversas podas de arvores durante todo o ano.

A solução esperada com a realização desse objetivo seria a utilização do material

triturado na produção de compostagem.

O sexto objetivo se prende à necessidade da criação de dois ecopontos com

objetivo bem definidos, qual seja, o recolhimento de resíduos eletroeletrônicos.

O objetivo em tela tem curto prazo de realização, devendo ser implantado ainda em

2014.

Com o advento de novas tecnologias, o setor de eletrônicos caminha de maneira

rápida, modificando e aprimorando os equipamentos num prazo muito curto. Isso

provoca uma rapidez na troca desses equipamentos que, em curto espaço de tempo

tornam-se obsoletos, provocando um acúmulo de materiais eletroeletrônicos

sucateados sem um destino específico.

Com a criação desses ecopontos, é possível um planejamento mais eficiente de

retirada desses materiais pelas empresas que os produzem, justificando assim a

realização desse objetivo.

O sétimo objetivo caracteriza-se pela terceirização dos serviços de coleta,

transporte e destinação final de resíduos sólidos de saúde (RSS).

A implantação desse objetivo será:

• Em curto prazo, a partir de 2014 até 2018;

• Em médio prazo, a partir de 2019 até 2028;

• Em longo prazo, a partir de 2029 até 2038.

Justifica-se a ação pelo fato de que a evolução populacional ao longo do plano

regula o volume de resíduos de saúde a ser exportado e que o Município de Brejo

88

Alegre não possui nenhum equipamento (autoclave, incinerador, e outros) que

promova a desinfecção de resíduos sólidos perigosos.

O oitavo objetivo caracteriza-se pela manutenção dos equipamentos necessários a

coleta e destinação dos resíduos sólidos domésticos gerados no Município de Brejo

Alegre, além dos outros tipos de resíduos de responsabilidade da Prefeitura.

Dada a importância do projeto, o mesmo deve ser executado em curto prazo, médio

e longo prazo.

Justifica-se a ação a tentativa de manter a eficiência do sistema de Limpeza Urbana

e Manejo de Resíduos Sólidos. Para tanto, busca-se preservar os veículos em

condições de funcionamento, assim como o maquinário existente.

O nono objetivo consiste na aquisição de um novo carrinho de varrição de ruas.

A implantação desse objetivo se dará em curto prazo, em 2015, devido às péssimas

condições que se encontra um dos carrinhos utilizados.

Varrição é a principal atividade de limpeza de logradouros públicos. Consiste na

ação de varrer vias, calçadas, sarjetas, praças, e outros com o intuito de manter a

limpeza e a higienização de áreas públicas. Além do mais, tem importância como

ação de saneamento e de preservação da saúde, pois interfere diretamente no

controle do meio ambiente e, portanto, na saúde do homem.

O decimo objetivo caracteriza-se pelo Projeto de implantação do Programa de

Coleta Seletiva e a construção de uma Central de Triagem no Município de Brejo

Alegre.

A implantação será curto prazo, durante o ano de 2014.

89

Justifica-se a ação a necessidade de reduzir a quantidade de resíduos sólidos de

origem doméstica destinados ao aterro, aumentando, portanto, sua vida útil. Além

disso, a triagem dos resíduos sólidos passíveis de reciclagem é de extrema

importância ao meio ambiente, pois reciclar é economizar energia, poupar recursos

naturais e trazer de volta ao ciclo produtivo o que jogamos fora.

Além do mais, sabe-se que o incentivo às políticas de reciclagem de materiais e às

cooperativas de catadoresfaz parte da lei que criou a Política Nacional de Resíduos

Sólidos. Para dar continuidade à regulação, o Governo Federal elaborou um

programa de financiamento, com o objetivo de apoiar as iniciativas municipais neste

sentido, como parte do Plano de Aceleração do Crescimento (PAC) e de gestão pelo

Ministério das Cidades.

O décimo primeiro objetivo caracteriza-se pela aquisição de um caminhão

compactador de lixo.

A aquisição deste se dará no segundo terço do plano, no ano de 2019.

Justifica-se a ação a dificuldade enfrentada pelos funcionários para o recolhimento

do lixo doméstico devido à precariedade do veículo utilizado atualmente. Não raras

vezes, durante o cumprimento do trajeto, parte do lixo se perde pelo caminho,

provocando reação negativa ao meio ambiente e bem estar da população.

90

5 PROPOSTA DE INTERVENÇÕES COM BASE NA ANÁLISE DE D IFERENTES

CENÁRIOS ALTERNATIVOS, E ESTABELECIMENTOS DE PRIORI DADES

5.1 Intervenções na Limpeza Urbana e Manejo de Resí duos Sólidos

5.1.1 Recuperação da área utilizada como aterro con trolado em valas e do seu

entorno

A recuperação da área onde se localiza o aterro controlado em valas, para ser

realizada sua desativação, e do ambiente ao entorno têm o intuito de devolver as

características, a estabilidade e o equilíbrio dos processos atuantes naquele espaço.

Tal processo se dará através da preparação do solo e do plantio de mudas. O

mesmo será realizado em 2 períodos distintos: em 2014 está prevista a recuperação

da área utilizada atualmente como depósito dos resíduos sólidos, cuja dimensão a

ser recuperada é de 1,2 hectares, e em 2024 da área onde foi realizada sua

ampliação.

O valor necessário para a realização da primeira atividade, com data base 2012,

está detalhado na Tabela 23.

91

Tabela 23. Discriminação das atividades e valores referentes ao plantio de mudas

Discriminação Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total (R$)

Análise de solo ud 1 400 400,00

Preparo da área (mão-de-obra)

Coveamento p/ mudas H 74 13 962,00

Calagem e Adubação de covas H 25 13 325,00

Plantio de mudas H 15 13 195,00

Cerca de proteção c/ arame farpado m 440 6,5 2.860,00

Tratos Culturais

Roçada/coroamento H 12 13 156,00

Adubação de cobertura H 12 13 156,00

Insumos

Isca granulada kg 8 10 80,00

Mudas (plantio e replantio) unidade 1.940 2,5 4.850,00

Calcário saco 31 15 465,00

Adubos saco 8 66 528,00

TOTAL 10.977,00


Os serviços apresentados acima estão previstos para 2014, primeiro terço do plano.

• Preparo do solo, aquisição e plantio de mudas para 2014: R$ 12.084,00

A seguir discriminam-se as atividades e valores referentes às mesmas para ser

realizada a recuperação da área utilizada na ampliação do aterro, cujo montante é

de 1,08 hectares, como apresentado na Tabela 24.

Tabela 24. Discriminação das atividades e valores referentes ao plantio de mudas

Discriminação Unidade Quant. Valor Unit. Valor Total (R$)

92

Análise de solo ud 1 400 400,00

Preparo da área (mão-de-obra)

Coveamento p/ mudas H 67 13 871,00

Calagem e Adubação de covas H 22 13 286,00

Plantio de mudas H 14 13 182,00

Cerca de proteção c/ arame farpado m 420 6,5 2.730,00

Tratos Culturais

Roçada/coroamento H 11 13 143,00

Adubação de cobertura H 11 13 143,00

Insumos

Isca granulada kg 7 10 70,00

Mudas (plantio e replantio) unidade 1.745 2,5 4.362,50

Calcário saco 28 15 420,00

Adubos saco 7 66 462,00

TOTAL 10.069,50


Os serviços apresentados acima estão previstos para 2024, segundo terço do plano.

• Preparo do solo, aquisição e plantio de mudas para 2024: R$ 17.919,00

5.1.2 Construção de aterro controlado em valas para resíduos de origem

doméstica

Primeiramente será necessária a ampliação do aterro controlado em valas

atualmente utilizado, cuja previsão de utilização é de 10 anos. Sua capacidade

volumétrica se esgotará no final de 2023, ano em que será necessário executar um

93

novo projeto de construção de aterro, no entanto desta vez para uma capacidade

projetada de 15 anos.

A Tabela 25 descreve o orçamento de um aterro controlado em valas para um

horizonte de 10 anos e uma capacidade volumétrica de aproximadamente 7.930 m³.

Tabela 25. Orçamento de um aterro controlado em valas para um horizonte de 10

anos

Item Descriminação Unid. Quant. Preço Unit. (R$) Sub- Total

1 Alambrados m 415 45 18.675,00

2 Mudas de Sansão do campo uni 330 0,2 66,00

3 Eucalipto citriodora uni 330 0,3 99,00

4 Escavação mecânica m³ 7.930 6,5 51.545,00

5 Transporte m³/km 15.860 0,38 6.026,80

6 Manta E=4MM c/ véu de poliéster m² 3.200 18,09 57.888,00

Total Geral 134.299,80

OBS: Os preços apresentados na tabela têm data - base Janeiro/2012


Cronograma de custo da obra:

Valor dos serviços para 2014 ..................................................................... R$ 147.840,00

A Tabela 26 descreve o orçamento de um aterro controlado em valas para um

horizonte de 15 anos e uma capacidade volumétrica de aproximadamente 13.168,00

m³.

94

Tabela 26. Orçamento de um aterro controlado em valas para um horizonte de 15

anos

Item Descriminação Unidade Quantidade Preço Unitário (R$) Subtotal

1 Alambrados m 400 45 18.000,00



4 Escavação mecânica m³ 13.168 6,5 85.592,00

5 Transporte m³/km 26.336 0,38 10.007,68

6 Manta E=4MM c/ véu de poliéster m² 4.100 18,09 74.169,00


OBS: Os preços apresentados na tabela tem data - base Janeiro/2012


No ano de 2021 prevê-se a aquisição de um terreno para construção do aterro

acima exposto. Conforme dados disponibilizados pela prefeitura, o preço comercial

do m² de um terreno no município é de R$ 80,00, o que leva a um montante

necessário de R$ 640.000,00, já que a área a ser disponibilizada precisa ter 8.000

m². Devido o alto custo, o valor total será dividido em dois anos, 2021 e 2022.


Valor dos serviços para 2021 ...............................................................R$ 493.031,00



5.1.3 Implantação de um sistema de compostagem de r esíduos sólidos

orgânicos

Tendo como foco principal o aumento da vida útil do aterro sanitário, a implantação

de um sistema de compostagem de resíduos sólidos também poderá dar um destino

melhor aos resíduos orgânicos gerados no município, contribuindo assim para uma

95

melhor estruturação e adubação do solo, reduzindo a aplicação de adubos químicos

de alto custo, tanto financeiro como ambiental.

O projeto se resume na aquisição de uma área de aproximadamente 5.000,00 m²

para pátio das leiras de resíduos sólidos, que pretende-se, seja transformada em

compostos pelo sistema windrow.

Também será necessário a aquisição de um sistema de produção de ar para insuflar

as leiras, composto de compressor a ar comprimido e tubulações.

Tal projeto esta orçado para ser viabilizado em 2.029 ao preço de R$ 1.329.305,00.

5.1.4 Aquisição de área para depósito de Resíduos d a Construção Civil (RCC)

O resíduo gerado nas reformas e construções de residências na cidade de Brejo

Alegre tornou-se um problema, pois a cidade cresceu e a demanda desse resíduo

para utilização em aterramento de terrenos e melhoria das estradas municipais não

pavimentadas, não acompanhou esse crescimento.

Diante desse fato, surgiu a necessidade da existência de um local onde esse

material fosse estocado, funcionando como um “pulmão”.

Valor da aquisição para 2019 ..............................................................R$ 322.414,00

5.1.5 Aquisição de triturador de galhos para resídu os proveniente da poda de

árvores

O triturador de galhos a ser adquirido tem por meta solucionar o problema da

estocagem das podas efetuadas em árvores plantadas nas ruas e logradouros

96

públicos, bem como o resíduo de podas das árvores das residências, que são

recolhidas pelo serviço de coleta do município.

A cidade de Brejo Alegre esta situada no Oeste paulista, região sabidamente de

temperaturas elevadas e índices pluviométricos significativos, impele os seus

moradores e a própria Prefeitura Municipal a manter um alto índice de arborização.

Valor da aquisição em 2016 .................................................................R$13.908,00

5.1.6 Criação de dois ecopontos com objetivo de rec olhimento de resíduos

eletroeletrônicos

A criação dos ecopontos objetiva criar condições para um futuro projeto de

implantação de logística reversa, especificamente para a geração de resíduos dessa

natureza.

O setor eletrônico tem promovido com bastante rapidez o lançamento de novos

equipamentos, por força de um mercado altamente competitivo e de nível de

exigência sofisticado, criando uma maior demanda no setor de resíduos dessa

espécie.

Esses resíduos, além de serem constituídos de alguns metais nobres, o que agrega

um bom valor econômico na reciclagem, não podem ser tratados como resíduos

sólidos comuns, visto que, em sua fabricação são utilizados metais pesados com

alto teor poluente e de alto ciclo de vida.

Valor da aquisição em 2014 .................................................................R$10.492,00

5.1.7 Terceirização dos serviços de coleta, transpo rte e destinação final de

resíduos sólidos de saúde

97

Os serviços de coleta, transbordo e destinação dos resíduos sólidos de saúde, dos

grupos A e Ee B, segundo Resolução CONAMA nº 358/05 e ANVISA RDC 306/04,

produzidos no Município de Brejo Alegre são realizados pela empresa terceirizada

Onda Verde Construtora Ltda., sob vigência do contrato nº 05/12.

O valor praticado pela empresa acima citada é de R$ 368,00/mês, até 31/12/2012.

Destarte,

Custo total no ano de 2014 ...................................................................... R$4.861,00























98



5.1.8 Manutenção dos equipamentos necessários a col eta de resíduos

produzidos no município

Deverão ser realizadas inspeções periódicas, por profissionais habilitados, para

manutenção e reparo dos veículos e maquinário utilizados na coleta dos resíduos

produzidos no município.Dada a importância do projeto, o mesmo deve ser

executado em curto prazo, médio e longo prazo.

Valor dos serviços para 2014 ...............................................................R$36.988,05

















99









5.1.9 Aquisição de um novo carrinho de varrição de ruas

Conforme constatou-se um dos carrinhos utilizados para varrição de ruas e limpeza

dos logradouros públicos encontra-se em péssimo estado.

Tal ação está prevista para 2015, primeiro terço do plano.

O valor do carrinho, tendo como data base o ano de 2013, é de R$ 520,00.

Valor para 2015 ........................................................................................ R$ 572,00

5.1.10 Projeto e implantação do Programa de Coleta Seletiva de Lixo e de uma

Central de Triagem no Município de Brejo Alegre

No município em questão não existe coleta seletiva de lixo nem central de triagem,

fazendo com que todo resíduo gerado seja depositado no aterro. Tal ação, além de

diminuir a vida útil de operação do aterro, traz consequências negativas ao meio

ambiente.

100

O projeto, devido sua importância e urgência, deverá ser executado em curto prazo,

nos anos de 2014, 2015 e 2016, com as atividades descriminadas para cada ano

conforme Tabelas 27, 28 e 29 respectivamente.

Tabela 27. Aquisição do terreno para construção da Central de Triagem e

implantação de atividades voltadas à educação ambiental

Item Descriminação Unid. Quant. Preço Unit. (R$) Subtotal

1 Terreno m² 1.200 80,00 96.000,00

2 Educação Ambiental - - 50.000,00 50.000,00


OBS: Os preços apresentados na tabela possuem data base Janeiro/2012


Tabela 28. Orçamento para implantação do Programa de Coleta Seletiva e Central

de Triagem

Item Descriminação Unidade Quantidade Preço Unitário (R$) Subtotal

1 Galpão de estrutura m² 430 450,00 193.500,00

2 Pátio estocagem de lixo m² 600 90,00 54.000,00

3 Cercamento (alambrado) m 140 170,00 23.800,00



6 Balança mecânica com

capacidade para 1.000 kg uni 1 2.500,00 2.500,00

7 Prensa enfardadeira uni 1 8.000,00 8.000,00

8 Silos e Mesas uni 1 2.500,00 2.500,00

101

9 Carrinho plataforma com dois

eixos uni 1 900,00 900,00





Tabela 29. Orçamento para implantação do Programa de Coleta Seletiva e Central

de Triagem

Item Descriminação Unid. Quant. Preço Unit. (R$) Subtotal

1 Caminhão para coleta uni 1 150.000,00 150.000,00






Valor dos serviços para 2014 ................................................................... R$ 160.720,00



5.1.11 Aquisição de um caminhão compactador de lixo

Segundo informações levantadas junto ao corpo técnico da prefeitura foi relatada a

dificuldade para o recolhimento do lixo produzido pelos munícipes, devido às más

condições em que se encontram o veículo utilizado para tal.

Tal aquisição deve ocorrer no segundo terço do plano, no ano de 2019.

102

Valor para 2019 ....................................................................................R$ 271.525,00

Sintetizando, as intervenções no sistema de limpeza urbana de Brejo Alegre e os

valores necessários para sua realização, a curto, médio e longo prazo, podem ser

observados no Quadro 14.

Quadro 14. Objetivos de curto, médio e longo prazo do sistema de limpeza urbana

de Brejo Alegre

LIMPEZA URBANA

Objetivos de Curto Prazo Objetivos de Médio Prazo Objetivos de Longo Prazo

5.3.1 Recuperação da área

utilizada como aterro controlado

em valas e do seu entorno

5.3.1 Recuperação da área

utilizada como aterro controlado

em valas e do seu entorno

5.3.2 Construção de aterro

controlado em valas para

resíduos de origem doméstica

5.3.2 Construção de aterro

controlado em valas para

resíduos de origem doméstica

5.3.3 Terceirização dos serviços

de coleta, transporte e destinação

final de resíduos sólidos de saúde







5.3.4 Manutenção dos

equipamentos necessários a

coleta de resíduos produzidos no

município




município




município

5.3.5 Aquisição de um novo

carrinho de varrição de ruas

5.3.6 Projeto e implantação do

Programa de Coleta Seletiva de

Lixo e de uma Central de Triagem

no Município de Brejo Alegre

5.3.7 Aquisição de um caminhão

compactador de lixo


5.2 Análises dos objetivos de curto,médio e longo p razo

103

A Tabela 50 demonstra os valores totais necessários a realização de todos objetivos

pertinentes aos 4 setores (água, esgotamento sanitário, resíduos sólidos e

drenagem) doPlano de Saneamento em curto, médio e longo prazo.

Tabela 30: Valores totais necessários a realização dos objetivos pertinentes ao

Plano de Saneamento a curto, médio e longo prazo

Objetivos Valores

Objetivos de Curto Prazo (2014 a 2018) R$ 4.503.282,10

Objetivos de Médio Prazo (2019 a 2028) R$ 9.706.894,19

Objetivos de Longo Prazo (2029 a 2038) R$15.333.745,30


5.3 Análise de diferentes cenários alternativos

Um planejamento de médio ou longo prazo quando elaborado traz incertezas com

relação a sua execução, podendo variar para cima ou abaixo dependendo do

cenário em que está inserido.

Buscando oferecer a possibilidade de análise de tais variações indicamos abaixo os

parâmetros que foram definidos os planos apresentados, mostrando o cenário mais

provável e as possíveis variações para um cenário otimista e pessimista.

5.3.1 Cenário mais provável

A economia brasileira, apesar de sofrer os reflexos da possível recessão da

economia dos países da União Europeia e a lenta recuperação da economia

americana, mantém um crescimento pequeno mais constante e saudável,

patrocinado pela estabilidade econômica do país e seu controle da inflação.

104

Algumas tendências são observadas para os próximos anos:

• Manutenção do controle inflacionário, mantendo a inflação no patamar de

5,95 % ao ano (IPC - Jan. 2013);

• Prática salutar do controle e redução de juros patrocinados pelo Banco

Central com autonomia, para aumento de consumo favorecendo as metas de

crescimento do mercado interno, sem a possibilidade de aumento de inflação;

• Estabilidade política e social, que favorece a entrada de capital de

investimento, com a definição de regras do governo para sobre taxar a

entrada de capital especulativo;

• Pressão da sociedade e dos meios representativos para o combate a

corrupção;

• Pressão do meio empresarial para a definição de uma nova Política Tributária,

com amenização da carga tributária atual, proporcionando uma maior

competitividade do produto nacional;

• Continuidade do governo em investimento de infraestrutura proporcionando

um crescimento a partir do investimento governamental (Continuidade do

PAC);

• Pressão da sociedade e dos meios empresariais para corte das despesas

públicas, amenizando as necessidades do governo e permitindo uma

diminuição na carga tributária e aumento dos valores para investimentos.

Com base nas tendências e expectativas para os próximos anos, estima-se o

crescimento da população de Brejo Alegre (SP) a razão de 0,81 % ao ano. Diante do

cenário acima exposto, as intervenções relacionadas, valorizadas e hierarquizadas

nesse capítulo, distribuídos nos 25 anos de horizonte do plano em tela apresentam

um valor de investimento na ordem de R$ 6.150.169,61.

5.3.2 Cenário otimista

A cidade de Brejo Alegre alicerça sua economia em, basicamente, uma indústria de

grande porte atuante no segmento de açúcar, etanol e derivados – a Usina Revati.

105

instalada desde 2008. A empresa constitui-se no principal fator de renda dos

moradores locais, pois oferece cerca de 500 empregos diretos nas áreas

administrativa e industrial, fora a área rural.

A capacidade de moagem de 4 milhões de toneladas de cana-de-açúcar foi a maior

implantada de uma só vez e já está em curso a expansão para 6 milhões de

toneladas que deverá ficar totalmente pronta em 2012. O volume total de moagem é

obtido em apenas uma moenda, uma das maiores do país e uma das primeiras

totalmente eletrificadas.

Desde o início, a capacidade instalada de cogeração já é de 65 MW, e irá crescer

para 157 MW, quando passará a gerar um excedente de mais de 630.000 MWh para

venda após a instalação de mais uma caldeira com pressão de 97 kg/cm2.

A produção de açúcar é basicamente do tipo VHP, que chega até a 1.350 toneladas

por dia. Podem ser fabricados até 900 m3 de etanol hidratado diariamente, podendo

ser 100% convertidos imediatamente para etanol anidro através de peneiras

moleculares.

A unidade conta ainda com uma fábrica de levedura seca, onde podem ser

produzidas até 10.000 t por safra com teor proteico de até 43%.

A Renuka do Brasil é um dos 10 maiores grupos sucroalcooleiros do Brasil, em

atividade há mais de 30 anos. Em meados de 2010, a ShreeRenukaSugars adquiriu

o controle acionário da companhia. A capacidade instalada de moagem de 10,5

milhões de toneladas divide-se entre a Usina Madhu, em Promissão, e a Usina

Revati, em Brejo Alegre, ambas as cidades localizadas no estado de São Paulo, a

maior região produtora de cana-de-açúcar do mundo.

Numa perspectiva otimista pode-se dizer que a Usina Revati caracteriza-se por uma

indústria que investe continuamente em tecnologia, qualidade e pessoal capacitado.

106

Aquém da tecnologia e produção, o cenário é ainda mais favorável na medida em

que, segundo o diretor executivo da União da Indústria de Cana-de-açúcar (Unica),

Eduardo Leão de Sousa, sobre os desafios e oportunidades do setor

sucroenergético abordou que o País precisará dobrar a oferta de combustíveis

(etanol e gasolina) para atender a demanda em 2020 e para suprir o mercado

doméstico e manter 50% de participação mundial, o setor terá que ampliar a

produção em 15,7 milhões de toneladas de açúcar (FMC, 2012).

A moagem de cana-de-açúcar nesta safra será similar àquela observada na safra

2008/2009, ressaltou Sousa, destacando que, hoje, o Brasil importa, em média, 6

bilhões de litros de gasolina A. Projeta-se que, em 2020, esse valor poderá triplicar.

Portanto, a demanda permanece em fundamentos sólidos: crescimento da frota de

veículos flex; novos produtos e novos usos; ampliação do uso do etanol na indústria

química; expansão das exportações brasileiras de açúcar. O consumo global dos

biocombustíveis deverá de expandir em função da demanda dos consumidores e da

adoção de políticas públicas pró-renováveis Mas, para que o etanol se transforme

em uma commodity global, o acesso aos mercados estrangeiros deve ser estável e

previsível, sem políticas públicas distorcidas de comércio- barreiras tarifárias e não-

tarifárias (FMC, 2012).

De acordo com o diretor da consultoria Guilherme Nastari (apud RURALBR, 2013b),

a procura pela cana brasileira tende a exceder um bilhão de toneladas ao longo da

próxima década. A safra de cana-de-açúcar do Centro-Sul do Brasil deve crescer

mais de 70% até 2022, seguindo um provável aumento da demanda por etanol pelo

país e pelos Estados Unidos, projetou na última segunda, dia 13, a consultoria

Datagro.

Só no primeiro trimestre de 2013, os EUA compraram 247,7 milhões de litros de

etanol brasileiro, o triplo do verificado um ano antes, de acordo com o Departamento

de Agricultura estadunidense (USDA). Em 2012, as importações quintuplicaram na

comparação com 2011, para 1,74 bilhão de litros, o que corresponde à metade do

total exportado pelo Brasil (RURALBR, 2013b).

107

As importações têm como objetivo preencher a cota de combustíveis avançados

exigida pelo Padrão de Combustíveis Renováveis (RFS, na sigla em inglês), da

Agência de Proteção Ambiental norte-americana (EPA). O etanol feito a partir de

cana é considerado avançado pelo RFS, mas, como o país produz pouco, a saída é

importá-lo do Brasil. Nos EUA, o etanol é feito, basicamente, a partir do milho

(RURALBR, 2013b).

Além disso, os recentes incentivos dados ao setor de etanol pelo governo brasileiro

favorecem o biocombustível. Em janeiro de 2013, a Petrobras reajustou o preço da

gasolina e tornou o etanol anidro mais competitivo para os usuários de carros flex,

que respondem por mais de 50% da frota nacional (RURALBR, 2013b).

Na sequência, veio o aumento da mistura de anidro na gasolina, de 20% para 25%,

porcentual que entrou em vigor em primeiro de maio de 2013 (RURALBR, 2013b).

Segundo Guilherme Nastari (apud RURALBR, 2013b), em um ano, (os grandes

processadores de cana) estarão expandindo as operações e são esperados

investimentos em fertilizantes, maquinários e renovação e ampliação de canaviais. A

Datagro estimou, recentemente, que as usinas do Centro-Sul processarão um

recorde de 584,5 milhões de toneladas de cana na temporada 2013-14, iniciada em

abril. Tamanho volume deve fazer com que as indústrias da região usem 97% de

toda a capacidade instalada, projetou.

Segundo o presidente da Organização de Plantadores de Cana da Região Centro-

Sul do Brasil (Orplana), Ismael Perina, comentou sobre os dados comentados pelo

diretor da Unica. Todos os dados só reforçam que precisamos ter um mercado de

açúcar cada vez mais pujante, enfatizou Perina (FMC, 2012).

Além disso, o Índice de Confiança dos Fornecedores do Setor Sucroenergético

(ICFSS)subiu 0,04 pontos em fevereiro de 2013 com relação a outubro de 2012;

segundo gestores, condições atuais atingiram cenário de confiança, com valor de

108

0,51 e expectativa rompeu barreira de 0,6. Composto dois indicadores que

mensuram as expectativas e as atuais condições do setor segundo os fornecedores,

o índice subiu de 0,54 em outubro para 0,58 na coleta de janeiro. Os indicadores

variam no intervalo de 0,00 a 1,00 onde valores acima de 0,50 pontos indicam

empresários confiantes. Este indicador é construído pelo Programa de Pesquisas

em Agronegócio da Faculdade de Economia, Administração e Contabilidade de

Ribeirão Preto (AgroFEA) Ribeirão Preto e conta com o apoio da Reed

ExhibitionsMutiplus em parceria com a Fundace (BRASILAGRO, 2013).

No que se refere às condições atuais, a percepção dos empresários atingiu 0,51

pontos, indicando confiança no cenário do setor. Fato que não acontecia desde

fevereiro de 2012 (BRASILAGRO, 2013).

O Índice de Confiança dos Fornecedores do Setor Sucroenergético (ICFSS) – Reed

Multiplus/FUNDACE é uma ponderação que reflete a maneira pela qual os gestores

avaliam as condições atuais e as expectativas em relação à economia brasileira, o

sistema agroindustrial sucroenergético, o setor de fornecedores do setor

sucroenergético e à própria empresa (BRASILAGRO, 2013).

De acordo com as estimativas obtidas pela AGE e SGE para a produção brasileira

de açúcar indicam uma taxa média anual de crescimento de 2,4% no período

2011/2012 a 2021/2022. Essa taxa deve conduzir a uma produção de 48,6 milhões

de toneladas. Essa produção corresponde a um acréscimo de 9,9 milhões de

toneladas em relação ao observado em 2011/2012 (MAPA, 2013).

Em relação ao fato da Coplasa ser uma empresa exportadora, pode-se dizer que a

alta do petróleo, combinada com a difusão dos veículos flex-fuel levam a estimativas

de crescimento da ordem de 1,5 GL.ano-1, no consumo interno de álcool

combustível, o que representa uma demanda estimada em 25 GL para 2013.

Agregando-se o volume previsível para a exportação, é factível imaginar-se uma

oferta total de etanol próxima a 30 GL para 2015 (BIODIESELBR, 2012). Além disso,

segundo o MAPA (2013), o Brasil é um dos líderes mundiais na produção e

109

exportação de vários produtos agropecuários, dentre eles açúcar e etanol de cana-

de-açúcar.

A perspectiva para este ramo de atividade é otimista na medida em que, segundo a

Ruralbr (2013a), a receita cambial com a exportação brasileira de açúcar totalizou

US$ 1,105 bilhão em janeiro, aumento de 48,3% na comparação com os US$ 745

milhões verificados no mesmo mês de 2012, de acordo com dados divulgados na

sexta, dia 1º, pelo Ministério de Desenvolvimento Indústria e Comércio (MDIC). Em

relação às exportações de dezembro de 2012, que foram de US$ 1,194 bilhão,

houve queda de 7,4%. Em volume, a exportação brasileira de açúcar ficou em 2,296

milhões de toneladas no mês de janeiro, 86,5% maior do que as 1,231 milhão de

toneladas embarcadas em janeiro de 2012, mas 6,4% inferior à exportação de

dezembro passado, que foi de 2,453 milhões de toneladas.

Outros indicadores descritos anteriormente neste relatório reforçam uma perspectiva

otimista de desenvolvimento para o Município de Brejo Alegre conforme se observa

resumidamente na Tabela 31.

Tabela 31. Indicadores para um cenário otimista do Município de Brejo Alegre (SP)

ÍTEM ÍNDICE

Densidade demográfica (habitantes/km2) (2012) 24,79

Taxa geométrica de crescimento anual a População (2010/2012) 0,81% a.a.

Grau de urbanização (2011) 81,99%

Taxa de natalidade (2011) 15,82

Coleta de Lixo – Nível de Atendimento (2010) 100%

Abastecimento de Água – Nível de Atendimento (2010) 99,12%

Esgoto Sanitário – Nível de Atendimento (2010) 98,10%

Índice de Desenvolvimento Humano (2000) 0,748

Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS (2010) Grupo 1


Através da Tabela 31 percebe-se que as perspectivas são favoráveis quando se

percebe que a densidade demográfica de 24,79 em 2012.

110

Em relação às tendências demográficas pode-se dizer que há um forte movimento

mundial de urbanização. Atualmente, a taxa mundial de urbanização é de 50,6%

(posição de 2010), mas pode chegar a 69,6% em 2050. O Brasil deverá seguir um

padrão semelhante aos países desenvolvidos, sendo que a população urbana deve

passar dos 36,2% observados em 1950 para 93,6% em 2050 (UNITED NATIONS,

2011, apud MAPA, 2013). Sendo assim, Brejo Alegre (SP), já hoje apresenta taxa

prevista para meados de 2040 no cenário nacional, ou seja, 81,99% em 2012.

As boas condições de vida com taxa de natalidade na casa dos 15,82 por mil

habitantes, maior que a Região do Governo de Araçatuba que é de 12,83.

Outros índices retratam boa qualidade de vida para os residentes de Brejo Alegre,

dentre eles, 100% de coleta de lixo, 98,12% de tratamento de água e 98,10% de

esgoto sanitário e o IPRS no Grupo 1, ou seja, Municípios com nível elevado de

riqueza e bons níveis nos indicadores sociais. Em 2008 o índice do Município

configurava o Grupo 4, ou seja, municípios que apresentam baixos níveis de riqueza

e nível intermediário de longevidade e/ou escolaridade .

Com base em tal cenário, que terá que ser reavaliado no mínimo de quatro em

quatro anos, pode-se estimar que o crescimento populacional da cidade de Brejo

Alegre projetado como mais provável de 0,81 % ao ano se desloque para 1,0 % ao

ano, constituindo-se de um acréscimo de 0,19 % ao ano em relação ao cenário mais

provável.

Dentro desse cenário otimista, o aumento da taxa de crescimento populacional

deverá refletir na quase totalidade das intervenções relacionadas, valorizadas e

hierarquizadas nesse capítulo, distribuídos nos 25 anos de horizonte do plano. O

incremento de 23,46% nos valores das intervenções constantes do cenário mais

provável implica no seguinte acréscimo:

• Acréscimo na Coleta Resíduos Sólidos .................................. R$ 1.442.829,79

111

Desta forma, o valor final de investimentos para o cenário otimista é de R$

7.592.999,40.

5.6.3 Cenário pessimista

Diante das externalidades negativas provisionadas no cenário pessimista de Brejo

Alegre está a fragilidade de alicerçar sua economia em uma indústria, no caso a

Usina Revati.

Caso o setor passe por crise, como aconteceu em 2010, existe o risco de queda na

produção e, consequentemente, demissões no setor, colocando a possibilidade de

fechamento da Usina.

O setor sucroalcooleiro atravessou uma crise econômica de grande intensidade e,

certamente, a mais persistente e duradoura desde o final do processo de

liberalização desse setor no fim dos anos 90. A circunstância dessa crise ser muito

mais intensa na produção alcooleira que na açucareira (cujos preços estão em nível

bastante remunerador) não reduz sua importância e não pode ser ignorada

(BRESSAN FILHO, 2010).

O setor sucroalcooleiro, por ser uma atividade agroindustrial, é diretamente

influenciado por uma característica intrínseca: a sazonalidade da produção da

matéria-prima. A produção sazonal dissocia o período de colheita, que se concentra

em alguns meses do ano-safra, das necessidades do consumo que se prolongam

por todos os meses do ano. De praxe, é necessário formar estoques no período da

colheita para regularizar a oferta, particularmente no período da entressafra, quando

as destilarias estão desligadas e não há produção.

Esta peculiaridade afeta a maior parte das lavouras e impõe um forte condicionante

na comercialização dos produtos derivados dessas culturas. Em termos gerais, é

possível separar esses produtos em duas categorias de acordo com as condições

gerais de seu comércio.

112

De um lado, temos aqueles chamados de comercializáveis ou tradeables, que, de

modo geral, têm uma dinâmica independente, pois se complementam com o

mercado externo, tanto na importação como na exportação. Uma vez que o país

seja competitivo na produção e não haja barreiras importantes ao comércio, as

transações domésticas e internacionais garantem a regularidade do abastecimento,

determinam os níveis de preços de comércio e a remuneração dos agentes

econômicos envolvidos, requerendo pouca ou nenhuma intervenção governamental.

Enquadram-se nesta categoria de produtos o açúcar, a soja, o trigo, o algodão e o

café, sendo açúcar, soja e café pertencentes à cadeia produtiva de Brejo Alegre

(SP). A formação de estoques com a produção doméstica, logo após a colheita,

regulariza os fluxos de abastecimento e das exportações, de acordo com a

estratégia comercial dos agentes das cadeias envolvidas. A direção e a intensidade

do comércio, na exportação ou importação, estão associadas aos preços relativos,

que são formados de acordo com o comportamento dos mercados globais, e estão

refletidos nas cotações presentes e futuras das bolsas de mercadorias e futuros.

Eventualmente, em circunstâncias que fazem com que tais preços não sejam

remuneradores, pode ocorrer a aplicação de políticas públicas compensatórias para

garantir a continuidade da produção.

De outro lado, temos os produtos que, em face de suas características, têm pouca

ou nenhuma viabilidade no comércio internacional. São os produtos denominados

não-comercializáveis ou non-tradeables.

Segundo Bressan Filho (2010), de fato, existem diferentes motivos que fazem com

que os produtos agrícolas se enquadrem nesta categoria:

• Produtos que sejam típicos do mercado local sem qualquer possibilidade de

comércio externo, como o feijão e a farinha de mandioca;

• Produtos que têm transação internacional, mas que tem custos de transação

(especialmente fretes e logística) que tornam gravosa a exportação quando

113

há excedente de produção e, quase sempre, onerosos quando há

necessidade de importação, como é o caso do milho e do arroz

• Produtos que, apesar de terem consumo generalizado e serem competitivos

no mercado internacional, têm um espaço de comércio externo muito

pequeno em relação ao volume de produção e consumo domésticos, como é

o caso dos biocombustíveis, etanol e biodiesel. Para todos esses produtos, a

formação dos preços está dissociada dos mercados internacionais e estes

preços, de modo geral, dependem do volume da produção e do consumo

doméstico; da política de gestão de estoques dos agentes, privados e

públicos, envolvidos e das medidas de políticas públicas adotadas.

Uma questão crucial para a atividade agrícola que está sujeita aos efeitos da

sazonalidade da produção é que o ciclo econômico da atividade está subordinado ao

ciclo agronômico da lavoura. Por esse motivo, uma safra que apresente resultados

econômicos ruins (por problemas climáticos ou de nível de preços) somente tem

chance de se recuperar na colheita do ano seguinte (BRESSAN FILHO, 2010).

Nestas condições, a sequência de vários anos ruins pode significar um desastre

econômico irrecuperável para muitos produtores e mesmo comprometer a

continuidade da atividade de determinada cadeia. A tradição da política agrícola

mundial mostra que todos os países que têm boas condições econômicas,

particularmente os mais ricos como os da União Europeia, o Japão, o Canadá e os

Estados Unidos da América, dispõem de mecanismos de políticas públicas de

proteção que impedem o surgimento de crises mais profundas na produção e no

abastecimento, em especial em setores considerados estratégicos. O Brasil dispõe

de um conjunto de instrumentos de política agrícola que dá ao poder público, com

um mínimo de intervenção, a capacidade de prevenir ou corrigir situações que

coloquem em risco o funcionamento das cadeias agrícolas, porém as medidas

protecionistas dependem, basicamente das intenções dos governantes (BRESSAN

FILHO, 2010).

114

O especialista em temas globais do agronegócio e bioenergia Marcos Jank abordou

o papel do Brasil nas cadeias agrícolas mundiais dizendo que nesses 50 anos,

teremos de gerar um volume de alimentos semelhante ao que produzimos nos

últimos oito mil anos. Jank alertou ainda que o século 21 é o começo de uma nova

era energética e citou os principais desafios: Diversificar as fontes de energia,

produzir mais utilizando menos recursos naturais e reduzir emissões de CO2. A

evolução do consumo no mundo, os maiores importadores de açúcar como a China,

Índia, Indonésia e Rússia, o programa de biocombustíveis no mundo, metas de

consumo de combustíveis e as condições atuais dos Impostos Federais e Estaduais

no Brasil (PORTAL DO AGRONEGÓCIO, 2012).

O Brasil tem a maior oportunidade de crescimento dos últimos tempos, mas precisa

de planejamento e organização.

Luiz Antônio Dias Paes, gerente de produtos do Centro de Tecnologia Canavieira

(CTC), relata que em função de sua complexidade genética e pequena escala, a

cana-de-açúcar tem perdido competitividade para inúmeras outras culturas

sucroalcooleiras. O potencial de ganho de produtividade da cultura é excepcional,

mas exige investimentos expressivos para elevar a taxa de inovação aportada à

indústria, seja no desenvolvimento de novas variedades ou nas tecnologias de

segunda geração e há disponibilidade de áreas para cana no Brasil, exigindo

adequação de tecnologias (PORTAL DO AGRONEGÓCIO, 2012).

O especialista José Luiz LoriattiDemattê, falou sobre o crescimento horizontal do

setor sucroenergético e a expansão, irrigação, distribuição de recursos hídricos,

fatores de redução da produtividade, como impacto das alterações climáticas,

pragas e doenças, impacto da colheita mecanizada, a questão varietal e estágio

médio de corte e a necessidade de variedade para solos de baixa fertilidade

(PORTAL DO AGRONEGÓCIO, 2012).

Em se tratando do agronegócio, hoje em expansão, e forte na cidade de Brejo

Alegre, já teve suas baixas em 2009, diante da crise, registrando queda de 38% no

115

volume de contratos agropecuários. Novos investimentos para ampliação do negócio

fazem-se necessárias, dentre elas as soluções para as deficiências de logística,

insegurança jurídica, problemas de infraestrutura e de sustentabilidade. Esses

fatores podem trazer sérios prejuízos ao setor do agronegócio.

Algumas correntes de economistas defendem que a crise financeira internacional

ainda não acabou, e que efeitos danosos podem respingar sobre diversos países,

incluindo o Brasil.

Frente às evidências, a previsão para Brejo Alegre (SP) é pessimista sob o aspecto

de sustentar sua economia no agronegócio e em uma única usina de açúcar, etanol.

Dentro deste quadro, que deverá ser reavaliado de quatro em quatro anos, pode-se

estimar um crescimento menor que o apresentado pelo cenário mais provável, e o

crescimento populacional de Brejo Alegre se altera para 0,45 % ao ano.

Desta forma, dentro desse cenário pessimista, o decréscimo da taxa de crescimento

populacional deverá refletir na quase totalidade das intervenções relacionadas,

valorizadas e hierarquizadas nesse capítulo, distribuídos nos 25 anos de horizonte

do plano. A redução de 44,44% nos valores das intervenções constantes do cenário

mais provável implica no decréscimo dos índices.

• Decréscimo na Coleta Resíduos Sólidos .............................. R$2.733.135,37

Desta forma, o valor final de investimentos para o cenário pessimista é de R$

3.417.034,24.

116

6 PROGRAMAÇÃO FISICA, FINANCEIRA E INSTITUCIONAL DA IMPLANTAÇÃO

DAS INTERVENÇÕES DEFINIDAS

6.1 Programação física, financeira e institucional

6.1.1 Programação físico-financeira

Para melhor atendimento à realização das intervenções planejadas e hierarquizadas

para o horizonte adotado no Plano de Saneamento Municipal de Brejo Alegre, foi

elaborado um Cronograma Físico-Financeiro em que as intervenções estão

valorizadas e distribuídas ao longo dos anos de vigência do Plano.

Os valores iniciais sofreram reajustes da ordem de 4,92 % ao ano, durante os 25

anos de vigência, sendo que na revisão quadrianual esse percentual deve ser

analisado e, se for o caso, revisto e reaplicado aos anos subsequentes.

6.1.2 Programação institucional

O principal desafio a ser enfrentado pela Prefeitura Municipal de Brejo Alegre é a

escolha de uma alternativa institucional que maximize os resultados de seus

esforços e assegure o cumprimento dos objetivos pretendidos de política pública,

qual seja o acesso da população aos serviços.

Desta forma, importante se torna analisar as vantagens e desvantagens associadas

a cada uma das alternativas institucionais disponíveis para o município.

Para maior clareza e efetivação dessa análise, devemos realizá-la para cada um dos

quatro tipos de serviço: água para abastecimento público; coleta, afastamento e

tratamento de esgoto; coleta, transporte e destinação dos resíduos sólidos; sistema

de drenagem do município.

117

6.1.2.1 Coleta, transporte e destinação dos resíduo s sólidos

6.1.2.1.1 Recuperação da área utilizada como aterro controlado e do seu

entorno

O recurso para execução do presente objetivo pode ser financiado pelo BNDES ou

pelo Banco do Brasil. Para tal é necessário que o proprietário apresente um projeto,

documentação legalizada da Terra e não seja inadimplente com a instituição

financeira.

6.1.2.1.2 Construção de um aterro controlado para d eposição dos resíduos

sólidos de origem doméstica e de uma Central de tri agem

Para realizar tal ação fundos podem ser obtidos junto ao Banco Nacional de

Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), através do BNDES Finem -

Financiamento a Empreendimentos, que por sua vez engloba o programa de

Saneamento Ambiental.

6.1.2.1.3 Manutenção dos equipamentos necessários a coleta de resíduos

Essas ações devem ser realizadas diretamente pela Prefeitura Municipal de Brejo

Alegre, buscando nos canais apropriados linhas de financiamento dos materiais

necessários, com realização dos serviços utilizando mão de obra da própria

prefeitura.

6.1.2.1.4 Coleta, transporte e destinação dos resíd uos sólidos de saúde

No caso em tela, o município optou por praticar a política do transbordo dos resíduos

sólidos de saúde para outras praças ao longo de todo o horizonte do plano de

118

saneamento. Os recursos para os contratos a serem realizados deverão ser

próprios, originados pelos superávits, obtido através da prática de uma política

tarifária suficiente para fazer frente aos compromissos assumidos.

6.1.2.1.5 Aquisição de um caminhão compactador de l ixo

O FINAME, linha de financiamento oferecida pelo BNDES, é uma das possibilidades

para aquisição de um novo caminhão coletor compactador por parte da prefeitura. A

Funasa também propiciara o aporte de recursos ao município para financiamento do

mesmo.

6.1.3 Indicativo de fontes de financiamento

Funasa

(http://www.funasa.gov.br)

SAUS Quadra 4 - Bloco N - Edifício Sede - CEP: 70070-040 – Brasília (DF)

Fecop

(http://www.ambiente.sp.gov.br/fontesdecooperacao/nacional/fecop)

Sra. Fatima Aparecida Carrara

Endereço: Avenida Professor Frederico Herman Junior, 345, Alto de Pinheiros

Prédio 01 – 9º andar – sala 908 - CEP: 05489-900 – São Paulo (SP)

Tel: +55 11 3133 3607; Fax: +55 11 3133 3153

E-mail: [email protected]

FEHIDRO

www.fehidro.sp.gov.br

E-mail: [email protected]

Endereço: Rua Bela Cintra, 847, Consolação - São Paulo (SP)

Telefone (11) 3218-5544

119

Ministério das Cidades Federal

http://www.cidades.gov.br

Endereço: Setor de Autarquias Sul, Quadra 01, Lote 01/06, Bloco "H", Ed. Telemundi

II - Brasília/DF - CEP: 70070-010

Fone: 55(61) 2108-1000

Outras fontes

CAIXA ECONOMICA FEDERAL (CEF)

www.caixa.gov.br – entrar na área dos Governos Municipais – clique em

Saneamento Ambiental.

BANCO MUNDIAL (BIRD)

www.bancomundial.org.br – entre em “Projetos e Programas” e consulte a seção

“Fazendo Negócios com o Banco Mundial”.

BANCO INTERAMERICANO DE DESENVOLVIMENTO (BID)

www.iadb.org – Entre no portal de Projetos.

JAPAN BANK FOR INTERNACIONAL COOPERATION (JBIC)

www.jbic.org.br – clique em JBIC no Brasil e entre em Projetos ODA.

120

7 DISPOSIÇÕES FINAIS

O objetivo principal de um Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos é

que se transforme em uma ferramenta efetiva nas mãos dos gestores municipais e

não um plano formal, esquecido nas gavetas, apenas para atender uma exigência

da lei federal.

O plano deve orientar as ações dos titulares na implementação de uma política

municipal de resíduos sólidos, possibilitando a ampliação progressiva do acesso de

todos os cidadãos aos serviços básicos, integrada com as demais políticas

municipais, garantindo o direito a cidades sustentáveis para as gerações presentes e

futuras.

Diante desse fato, torna-se necessário realizar algumas ponderações sobre os

pontos importantes ocorridos durante a concepção do plano e que certamente

facilitarão quando da revisão do mesmo:

• Os dados obtidos junto a Prefeitura Municipal de Brejo Alegre referentes aos

serviços a serem abordados no Plano, deixaram muitas dúvidas, vez que,

foram oferecidos sem que houvesse uma apropriação adequada dos mesmos

ao longo do tempo, dependo tão somente da memória de alguns funcionários

ligados ao setor;

121

8 CONCLUSÃO

A construção do Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos estabelece

o processo de implementação das diretrizes nacionais para o saneamento básico,

que se iniciou com a aprovação e sancionamento da Lei nº 11.445 (BRASIL, 2007) e

respectiva regulamentação pelo Decreto nº 7.217 (BRASIL, 2010), também

denominada “Lei do Saneamento” do Estado de São Paulo,e a Lei n° 12.305 de

2010.

Sem dúvida, a realização desse Plano representa um avanço significativo na

construção de instrumentos de gestão, contribuindo para que o Município

desenvolva uma melhor gestão dosresíduos sólidos ao longo do seu horizonte de

planejamento.

Primeiramente, constata-se a existência de enorme carência de dados e

informações sistemáticas e representativas dos vários aspectos de interesse,

necessários e suficientes para melhor caracterização dos serviços abordados.

Convém salientar que, não raro, a informação pode até existir, mas nem sempre é

disponibilizada.

Paralelamente, é de suma importância que nas futuras reavaliações do Plano, que

deverão acontecer de quatro em quatro anos representem efetivamente um avanço

no conhecimento mais detalhado dos serviços de resíduos sólidos do município,

tendo esses dados consistência a partir da realização de um acervo organizado dos

mesmos.

Não obstante as dificuldades encontradas e acima relatadas, o Plano de

Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos de Brejo Alegre representa um marco

importante na gestão dos serviços de destinação dos resíduos sólidos, pois dá inicio

a fase de ordenamento do gerenciamento desse serviço com parcimônia, dirimindo

conflitos de interesse dentro do município.

122

É necessário ressaltar que este não é um Plano de Governo Municipal, mas um

compromisso da sociedade em termos de escolha de cenários futuros. Realizar o

Plano de Gerenciamento Integrado de Resíduos Sólidos na sua integra pressupõe

uma tomada de consciência individual dos cidadãos sobre o papel ambiental, social,

econômico e político que desempenham em sua comunidade.

Exige, portanto, a integração de toda sociedade na construção desse futuro que

desejamos ver realizado. Uma nova parceria que induza a sociedade a compartilhar

responsabilidades e decisões juntos com o Governo Municipal permite uma maior

sinergia em torno de um projeto de resíduos sólidosa longo prazo com um

desenvolvimento sustentável.

123

9 REFERÊNCIAS

BARROS, R. P.; HENRIQUES, R., MENDONÇA, R. A estabilidade inaceitável:

desigualdade e pobreza no Brasil. In: HENRIQUES, R. (org). Desigualdade e

pobreza no Brasil . Rio de Janeiro: IPEA, 2000

BRASIL. Lei Federal nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes

nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de

1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de

fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras

providências. Diário Oficial da União . Brasília (DF), de 8 jan. 2007.

______. Resolução Recomendada nº 75, de 2 de julho de 2009, que estabelece

orientações relativas à política de saneamento básico e ao conteúdo mínimo dos

planos de saneamento básico. Diário Oficial da União . Brasília (DF), 2009.

______. Decreto nº 7.217, de 21 de junho de 2010, que regulamenta a Lei nº 11.445,

de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento

básico, e dá outras providências. Diário Oficial da União . Brasília (DF), de 22 jun.

2010.

BIODIESELBR. Futuro para o mercado do álcool e açúcar. 2012. Disponível em:

<http://www.biodieselbr.com/energia/alcool/mercado-etanol.htm>. Acesso em: 3

maio 2013.

BRASILAGRO. Fornecedores do setor sucroenergético estão otimistas. Tecnologia,

Informação e Eventos. 7h26. 7 fev. 2013. Disponível em: <http://www.brasilagro.com.

br/index.php?noticias/detalhes/17/48948>. Acesso em: 27 abr. 2013.

BRESSAN FILHO, Â. Os fundamentos da crise do setor sucroalcooleiro no

Brasil . Brasília (DF): Conab – Companhia Nacional de Abastecimento, abr. 2010.

124

CETEC/CTGEO. CENTRO TECNOLÓGICO/ CENTRO DE TECNOLOGIA EM

GEOPROCESSAMENTO. Grupo de Trabalho do setor de Meio Ambiente.

Elaboração do Plano de Saneamento Básico do Município de Brejo Alegre (SP),

Fundação Paulista de Tecnologia e Educação, 2013.

CETESB. COMPANHIA DE TECNOLOGIA DE SANEAMENTO AMBIENTAL.

Relatório de águas superficiais. São Paulo: CETESB, 2011.

CPOS. CIA PAULISTA DE OBRAS E SERVIÇOS. Disponível em:

<http://www.saopaulo.sp.gov.br/orgaos/empresas_cpos>. Acesso em: 27 abr. 2013.

ENEM. Atualidades Vestibular + Enem 2011 . São Paulo: Editora Abril, 2011.

FMC Press. FMC traz especialistas do setor sucroenergético e debate seus desafios.

17º Clube da Cana. 5. nov. 2012. Disponível em: <https://www.fmcagricola.com.br/fmc

pressdetalhes.aspx?cod=192>. Acesso em: 27 abr. 2013.

FUNDAÇÃO SEADE. Perfil Municipal de Brejo Alegre. Disponível em:

<http://www.seade.gov.br/produtos/perfil/perfilMunEstado.php>. Acesso em: 3 maio

2013.

GOOGLE EARTH. Brejo Alegre. Lins, 2013.

GOOGLE MAPS. Disponível em: <http://maps.google.com.br/>. Acesso em: 15 fev.

2013.

IBGE. INSTITUTO BRASILEIRO DE GEOGRAFIA E ESTATÍSTICA. Disponível em:

<http://www.ibge.gov.br/home/>. Acesso em: 15 fev. 2013.

MAPA. MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.

Projeções do Agronegócio. Disponível em: <http://www.agricultura.gov.br/ministerio/

gestao-estrategica/projecoes-do-agronegocio>. Acesso em: 27 abr. 2013.

125

PORTAL DO AGRONEGÓCIO. FMC traz os principais especialistas do setor

sucroenergético e debate os desafios e as tendências do mercado: evento foi

realizado de 25 a 27 de outubro, no Guarujá (SP); entre as novidades, a companhia

anunciou a expansão do uso de embalagens sustentáveis em seus produtos. 8h55.

6 nov. 2012. Disponível em: <http://www.portaldoagronegocio.com.br/conteudo.php?

id=84088>. Acesso em: 27 abr. 2013.

RURALBR. Receita com exportação de açúcar aumenta 48,3% em janeiro em

relação ao volume exportado, o crescimento chegou a 86,5%, totalizando 2,296

milhões de toneladas. Disponível em: <http://agricultura.ruralbr.com.br/noticia/20

13/02/receita-com-exportacao-de-acucar-aumenta-48-3-em-janeiro-4031147.html>.

Acesso em: 3 maio 2013a.

______. Safra de cana do Centro-Sul deve subir mais de 70% até 2022, estima

Datagro: só no primeiro trimestre do ano, EUA triplicaram importação do etanol

brasileiro. 18. maio 2013. Disponível em: <http://agricultura.ruralbr.com.br/noticia/

2013/05/safra-de-cana-do-centro-sul-deve-subir-mais-de-70-ate-2022-estima-data

gro-4141341.html>. Acesso em: 3 maio 2013b.

SIGRH. SISTEMA INTEGRADO DE GERENCIAMENTO DE RECURSOS

HÍDRICOSde São Paulo. Disponível em: <http://www.sigrh.sp.gov.br/cgi-

bin/sigrh_home_colegiado.exe?TEMA=APRESENTACAO&COLEGIADO=CRH/CBH-

BT&lwgactw=787220>. Acesso em: 15 fev. 2013.

SZMRECSÁNY, T.; LAPA, J. R. A. História Econômica da Independência e do

Império . 2. ed. São Paulo: USP, 2002.

TEIXEIRA, G. E. Pobreza e desigualdade de renda: um estudo comparativo entre as

microrregiões de montes claros e Uberlândia. 2006. Disponível em:

<http://www.cedeplar.ufmg.br/seminarios/seminario_diamantina/2006/D06A100.pdf>.

Acesso em: 15 abr. 2013

126

10 EQUIPE TÉCNICA

Paulo Jair Viotto – Administrador

Diretor do Centro Tecnológico da Fundação Paulista (CETEC)

Luiz Fernando de Oliveira Silva – Analista de Sistemas

Gerente de Projetos

Reginaldo Milani – Engenheiro Civil

Analista do Setor de Planejamento e Meio Ambiente

Leandro Pereira Cuelbas – Engenheiro Civil

Silvio Eduardo Doretto– Engenheiro Civil

Danielle Ferreira da Silva – Engenheira Ambiental

Carla Elydianne de Ungaro Silva – Engenheira Ambiental

Rita de Cassia Cury – Engenheira Ambiental

Joeder Francisco Castaldoni Candido – Analista de Sistema

Daniel Barrueco Neves – Técnico em Computação

Fernando Antero – Técnico Computação

Ana Elisa Alencar silva de Oliveira – Administradora

Brejo Alegre, 4de Setembro de 2013

______________________________

Luiz Fernando de Oliveira Silva Gerente de Projetos

_____________________________

Silvio Eduardo Doretto

Engenheiro Civil

CREA 5061153042

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