Plano Mineiro de Atenção Integral à Pessoa Idosa (pdf. 3MB)
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2014 GOVERNO DO ESTADO DE MINAS GERAIS PLANO MINEIRO DE ATENÇÃO INTEGRAL À PESSOA IDOSA
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2014
GOVERNO DO ESTADO
DE MINAS GERAIS
PLANO MINEIRO DE ATENÇÃO
INTEGRAL À PESSOA IDOSA
PLANO MINEIRO DE
ATENÇÃO INTEGRAL À
PESSOA IDOSA
Dezembro de 2014
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Alberto Pinto Coelho
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Eduardo Prates Octaviani Bernis
SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Juliano Fisicaro Borges
SUBSECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS
Maria Juanita Godinho Pimenta
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DE
DIREITOS E CIDADANIA
Fernanda Givisiez
SUPERINTENDÊNCIA DE POLÍTICAS DE PROTEÇÃO DE DIREITOS
Mirella Vasconcelos Ferreira Barbosa
COORDENADORIA ESPECIAL DE POLÍTICAS PARA O IDOSO -
CEPID
Felipe Willer De Araújo Abreu Júnior
COLABORADORES
PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS – PUC
Anna Cristina Pegoraro De Freitas
MOVIMENTO DE LUTA PRÓ-IDOSO
Carlos Alberto Dos Passos
UNIVERSIDADE FEDERAL DE MINAS GERAIS – UFMG
Cláudia Andrea Mayorga Borges
POLÍCIA CIVIL DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Danúbia Helena Soares Quadros
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE CLUBES DA MELHOR IDADE
Ivone Luiza
MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS - MPMG
Leonardo Coscarelli
ORDEM DOS ADVOGADOS DO BRASIL – OAB/MG
Lúcia Helena Aguiar
FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO - FJP
Luiza De Marilac De Souza
PASTORAL DA PESSOA IDOSA
Tereza Lucia De Lima
SERVIÇO VOLUNTÁRIO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL - SERVAS
Vera Lúcia Lemos Santos
ELABORAÇÃO
Claryssa Christina Figueiredo De Almeida
Cláudia Muniz
Eduarda Lorena de Almeida
Fernanda Machado Givisiez
Juliane Aparecida Prado
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - Esperança de vida ao nascer Distribuição percentual da condição da
população acima de 60 anos no domicílio por grupo etário - Minas Gerais –
2011.............................. .................................................................................................. 15
GRÁFICO 2 - . Distribuição percentual da condição da população acima de 60 anos
no domicílio por grupo etário - Minas Gerais – 2011 ................................................ 16
GRÁFICO 3 - Taxa de analfabetismo da população acima de 60 anos por região de
planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas Gerais
– 2011............ ................................................................................................................. 17
GRÁFICO 4 - .................. Denúncias Disque 100 – Pessoa Idosa 2013 (Minas Gerais)
19
GRÁFICO 5 - ...... Denúncias no Disque Direitos Humanos 2013 – Proteção ao idoso
(Minas Gerais)........... ................................................................................................... 19
GRÁFICO 6 - ......... Crime contra o idoso – Tipo de violação – Minas Gerais - 2013)
20
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - ....................................................................... Diretrizes e Eixos temáticos
24
ANEXO 1 – Diagnóstico Completo da situação da pessoa idosa em Minas Gerais 74
ANEXO 2 – Quadro de ações Vigentes ..................................................................... 147
SUMÁRIO
1. APRESENTAÇÃO .................................................................................................. 8
2. INTRODUÇÃO ..................................................................................................... 10
3. A PESSOA IDOSA EM MINAS GERAIS .......................................................... 13
4. METODOLOGIA DE CRIAÇÃO DO PLANO ................................................. 21
4.1. Diagnóstico ............................................................................................................. 21
4.2. Interlocução entre as Secretarias de Estado e Grupo de Consultoria e
Participação ................................................................................................................... 21
5. ESTRUTURA DO PLANO .................................................................................. 23
6. DIRETRIZES E EIXOS TEMÁTICOS .............................................................. 24
7. DIRETRIZ 01: PESSOAS IDOSAS E O DESENVOLVIMENTO .................. 25
7.1. Eixo 01: Participação ativa na sociedade e no desenvolvimento ....................... 25
7.2. Eixo 02: Emprego e envelhecimento da força de trabalho ................................ 28
7.3. Eixo 03: Desenvolvimento rural, migração e urbanização ................................ 31
7.4. Eixo temático 04: Acesso ao conhecimento, à educação e à capacitação .......... 34
7.5. Eixo temático 05: Solidariedade intergeracional ................................................ 37
7.6. Eixo temático 06: Situações de emergência ......................................................... 38
8. DIRETRIZ 02: PROMOÇÃO DA SAUDE E BEM-ESTAR NA VELHICE .. 42
8.1. Eixo temático 07: Promoção da saúde e do bem-estar durante toda a vida .... 42
8.2. Eixo temático 08: Acesso universal e equitativo aos serviços de assistência à
saúde e de assistência social ......................................................................................... 49
8.3. Eixo temático 09: Os idosos e a AIDS .................................................................. 53
8.4. Eixo temático 10: Capacitação de prestadores de serviço de saúde e de serviço
social ............................................................................................................................... 54
8.5. Eixo temático 11: Necessidades relacionadas com a saúde mental de idosos .. 55
9. DIRETRIZ 03: CRIAÇÃO DE AMBIENTE PROPÍCIO E FAVORÁVEL .. 58
9.1. Eixo temático 12: Pessoas Idosas e acessibilidade .............................................. 58
9.2. Eixo temático 13: Moradia e condições de vida .................................................. 60
9.3. Eixo temático 14: Cuidado e apoio aos cuidadores ............................................ 62
9.4. Eixo temático 15: Violência contra a pessoa idosa ............................................. 65
9.5. Eixo temático 17: Imagens do envelhecimento ................................................... 69
9.6. Eixo temático 18: Conselhos de controle social .................................................. 71
ANEXOS ....................................................................................................................... 73
8
1. APRESENTAÇÃO
O Plano Mineiro de Atenção Integral á Pessoa Idosa traduz um compromisso do
Governo do Estado de Minas Gerais, por meio de sua Secretaria de Trabalho e
Desenvolvimento Social, Subsecretaria de Direitos Humanos – SEDESE-SUBDH, com
a efetivação dos direitos da pessoa idosa. O documento leva em conta as deliberações
das três Conferências Estaduais dos Direitos da Pessoa Idosa e os marcos regulatórios
existentes nos âmbito local, nacional e internacional.
O processo de formulação foi participativo e perseguiu uma construção
intersetorial no âmbito interno do governo e com a sociedade civil, privilegiando o
diálogo com o Conselho Estadual do Idoso.
O documento apresenta princípios, diretrizes e objetivos que norteiam as ações
estratégicas do governo. Estas, por sua vez, são organizadas por direitos e/ou temas
prioritários – Assistência Social; Saúde; Educação; Esporte, Lazer e Cultura; Combate à
Violência e Maus Tratos Contra a Pessoa Idosa; Efetivação dos Direitos da Pessoa
Idosa; Participação e Controle Democrático; Requalificação da Estrutura de Proteção
Integral à Pessoa Idosa; Formação, Estudos e Pesquisas. Tais ações estratégicas são
delineadas em atividades e prioridades.
É fundamental o fortalecimento das ações de atenção à pessoa idosa, a fim de
que os indivíduos de idade igual ou superior a sessenta anos possam fruir de seus
direitos e consolidar sua dignidade, numa perspectiva de envelhecimento ativo.
Assim, o Plano Mineiro de Atenção à Pessoa Idosa figura como um instrumento
essencial para a realização de um planejamento acerca da implantação, coordenação e
fortalecimento de políticas públicas voltadas para o idoso. Um plano estadual assume,
portanto, a função de sistematizar as ações a serem tomadas. Tudo isso contribui para
que as ações possam ter maior efetividade, uma vez que se encontrarão bem delineadas
com metas específicas.
A soma de ações das Secretarias de Estado, no intuito comum de incluir em suas
respectivas pastas medidas que contribuam com a promoção de direitos das pessoas
idosas é um passo importante para a integração das políticas. Tendo em vista a
diversidade da população idosa, as ações devem ser mesmo transversais, abarcando um
grande número de temáticas que tem lugar nas inúmeras Secretarias de Estado.
9
Por outro lado, o diálogo com a sociedade civil é parte crucial do projeto de
construção do Plano de Atenção à Pessoa Idosa, uma vez que só com o respaldo da
sociedade é que ações podem ser fortalecidas com a legitimidade necessária. E, no mais,
as demandas por políticas públicas devem partir também dos anseios da sociedade civil,
que detém a vivência necessária para enriquecer o debate acerca da construção da
agenda para a pessoa idosa.
Finalmente, o Plano Mineiro de Atenção à Pessoa Idosa será uma ferramenta
essencial de monitoramento e fiscalização das ações políticas por parte da sociedade
civil, e, sobretudo, das próprias pessoas idosas, que, ao terem acesso a essa ferramenta,
assumirão um papel de protagonismo na luta pelos seus direitos.
Com o plano em mãos, a sociedade se tornará apta a conhecer melhor o que vem
sendo feito para a promoção, proteção e reparação de direitos dos idosos, dando mais
transparência a todas as ações e aumentando, assim, o nível de participação social.
10
2. INTRODUÇÃO
Apesar das dificuldades e da lenta expansão econômica do país que impactaram
a arrecadação e as finanças do Estado de Minas Gerais, o resultado das ações de
Governo foi positivo em 2014, superando as previsões realizadas. O Estado já
conquistou patamar elevado de reconhecimento nacional e internacional, muito embora
se tenha conhecimento da necessidade de avanço e incremento dos indicadores de
diversas políticas públicas, de modo a tornar Minas o melhor lugar para se viver. Um
dos desafios para alcançar esta meta é promover um desenvolvimento com inclusão, que
contemple as especificidades da população idosa.
O Brasil caminha gradativamente para o envelhecimento de sua população e,
portanto, já não tem um perfil demográfico de um país jovem. Segundo o Instituto
Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Censo 2010, 9,4% da população brasileira
é idosa. Minas Gerais possui uma população acima de 60 anos na ordem de 10,9%, ou
seja, acima do percentual nacional. Para a população do estado, que é de 19.597.330 de
pessoas, este percentual corresponde a algo em torno de 1.797.920 pessoas idosas.
A Pesquisa por Amostra de Domicílios de Minas Gerais (PAD-MG) indica que,
em 2011, a população idosa mineira atingiu o percentual de 11,8% do total populacional
do Estado. A proporção de pessoas idosas em relação ao restante da população quase
dobrou entre o período de 1980 e 2010, passando de 6,1% para 11,8%1. Verifica-se,
ainda, essa tendência populacional pelo índice de envelhecimento estimado pela razão
entre a população de 60 anos ou mais e o grupo de 0 a 14 anos. Até 1991, para cada 100
mineiros na faixa etária até 14 anos, havia 22,3 idosos, contudo, em 2010, esse número
aumentou mais que o dobro, chegando a 52,62.
O panorama de envelhecimento apresentado indica a urgência de políticas
públicas que atendam a esse considerável número de pessoas. Ressalte-se, no entanto,
que a condição humana desse segmento social deve ser a pedra fundamental de qualquer
ação política, não só em razão do vertiginoso crescimento da população idosa, mas em
função, sobretudo, da necessidade de se garantir os direitos da pessoa idosa.
1 Boletim PAD-MG, ano 1, n. 1, maio 2011 – Belo Horizonte, Fundação João Pinheiro, Centro
de Estatística e Informações, 2011.
2 Boletim PAD-MG, 2011 apud FERREIRA et al, 2012.
11
As políticas públicas devem ser orientadas por um fundamental marco teórico do
envelhecimento: a perspectiva Life-Span. Essa perspectiva é importantíssima para
pensar a temática da pessoa idosa, uma vez que propõe a alteração da visão de que a
pessoa idosa deve ser tratada como um ser passivo e doente, concebendo, por sua vez, o
desenvolvimento como uma possibilidade durante todo o percurso de vida3. A velhice é,
então, compreendida como um processo multideterminado e heterogêneo, assim sendo,
nenhuma circunstancia etária pode ser assumida como princípio geral ou obstáculo
natural, uma vez que “em todas as fases, o ser humano pode desenvolver habilidades
que o auxiliam em sua capacidade adaptativa4”.
Neste sentido, com o intuito de que a pessoa idosa possa se desenvolver e
alcançar a realização da sua plena dignidade, nos termos do que entoa a Constituição
Federal de 1988, as políticas públicas, na ótica da perspectiva do Life Span, devem criar
oportunidades para que a pessoa idosa realize suas potencialidades. Ora, caso não sejam
proporcionados meios de acesso aos seus direitos e fomentados contextos para o
desenvolvimento da pessoa idosa, a consolidação da sua dignidade se torna
obstaculizada.
Ante ao quadro exposto, a criação do Plano Mineiro de Atenção à Pessoa Idosa é
medida que se impõe a fim de articular ações públicas de atendimento aos idosos e
fornecer condições para que a pessoa idosa possa alcançar seus direitos, concretizar suas
potencialidades e ter um envelhecimento digno e ativo. O mapeamento e coordenação
de políticas públicas voltadas para o idoso, no âmbito do Plano Mineiro de Atenção à
Pessoa Idosa visa, nessa concepção, fortalecer a Política Nacional e Estadual do Idoso e
reforçar a aplicabilidade do Estatuto do Idoso, garantindo a efetividade dos direitos da
pessoa idosa.
Além disso, o Plano Mineiro assume a importância de zelar para que a pessoa
idosa seja valorizada em toda a sua potencialidade, devolvendo-lhe o seu protagonismo
e inibindo os preconceitos etários que se encontram tão difundidos e ocultos na
sociedade.
3 BARBOSA, Altemir José Gonçalves; SCORALICK-LEMPKE, Natália Nunes. Educação
e envelhecimento: contribuições da perspectiva Life-Span. Estudos de Psicologia, Campinas, n. 29,
p. 647s-655s, outubro - dezembro 2012. 4 BARBOSA, Altemir José Gonçalves; SCORALICK-LEMPKE, Natália Nunes. Educação
e envelhecimento: contribuições da perspectiva Life-Span. Estudos de Psicologia, Campinas, n. 29,
p. 649, outubro - dezembro 2012.
12
Portanto, nessa acepção é que se busca gerar um Plano Mineiro de Atenção à
Pessoa Idosa, que se proponha a articular e fomentar ações que sejam sensíveis à sua
condição etária, mas que não perca de vista o fato de que a pessoa idosa não forma um
grupo homogêneo e possui características diversas, no que tange à própria idade,
gênero, orientação sexual, cor, saúde, classe social e etc.
13
3. A PESSOA IDOSA EM MINAS GERAIS
O envelhecimento populacional é tido como um dos principais avanços sociais
do século XX. Este foi conquistado por uma conjunção de fatores, dentre os quais se
destacam as melhorias na medicina, a redução da taxa de fecundidade e o progresso
tecnológico, que possibilitaram tanto um aumento da qualidade e da expectativa de vida
da sociedade, quanto a diminuição de nascimentos. Por outro lado, o envelhecimento
também é considerado um dos grandes desafios deste século para as políticas públicas.
A metodologia utilizada no Diagnóstico do Idoso foi uma revisão bibliográfica
dos indicadores coletados pela Pesquisa Amostral de Domicílio de 2011 – Perfil da
população idosa de Minas Gerais, pelos Censos Demográficos de 2000 e 2010 e pelo
Sistema de Indicadores de Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso de 2008.
Além disso, foram utilizadas informações disponibilizadas pela Secretaria de Estado de
Defesa Social, por meio do Cinds/SEDS, informações do Disque Direitos Humanos do
Governo Federal, do Disque Direitos Humanos do Governo Estadual e informações
disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão. As informações
contidas neste diagnostico permitiram caracterizar a população idosa nas áreas
supracitadas e podem ser desmembradas com base nas áreas de planejamento do Estado.
Diversos estudos demonstram que o número de idosos tem crescido cada vez
mais nas últimas décadas e as previsões não apresentam um comportamento destoante
desta constatação. É o que demonstra, por exemplo, um estudo feito pelo IBGE no qual
o órgão prevê que a população de idosos vai quadruplicar até 2060, passando de 14,9
milhões de pessoas em 2013, para 58,4 milhões neste ano, totalizando 26,7% de idosos.
As previsões mundiais também seguem esta linha, é o que traz um documento do Fundo
de População das Nações Unidas (UNFPA) que diz que a população idosa, em 2050,
chegará a 2 bilhões de pessoas – 20% da população mundial. Este envelhecimento se
deve ao aumento da expectativa de vida e à redução da fecundidade total.
Diversos estudos e debates são realizados frequentemente para discutir os
próximos passos decorrentes desta modificação do perfil populacional mundial. Isto
porque o envelhecimento perpassa por diversas questões, como a aposentadoria, o
tempo de contribuição, o mercado de trabalho, a oferta do serviço de saúde e educação,
o lazer, entre outros.
14
Em Minas Gerais, a população de idosos em 2011 representava 11,8% da
população total, segundo dados da Pesquisa por Amostra de Domicílios (PAD 2011) da
Fundação João Pinheiro. Quando se observa este dado dividido pelas regionais e Região
Metropolitana de Belo Horizonte, percebe-se que a região com maior porcentagem de
idosos é a Zona da Mata, com 13,3%, seguida pelo Jequitinhonha/Mucuri com 13,2% e
Rio Doce, com 13,1%. Já as regiões do Alto Paranaíba e Noroeste são as que possuem
menor percentual de idosos, com 10,1% e 8,6%, respectivamente.
De acordo com o Censo 2010 do IBGE, o índice de envelhecimento das regiões
de planejamento destaca duas regiões específicas: a Zona da Mata e o
Jequitinhonha/Mucuri. Na primeira, para cada 100 pessoas com menos de 15 anos,
havia 57,48 idosos em 2011, já na segunda este índice cai para 41,28 idosos. Com
relação à razão de dependência (apurada no mesmo estudo), a região do
Jequitinhonha/Mucuri, novamente se destaca, com a maior razão do Estado: 57,87. Já a
região do Triângulo, esta razão é de 44,03.
A esperança de vida ao nascer e a probabilidade de sobrevivência até 60 anos
são indicadores que dizem respeito à qualidade de vida de uma determinada região.
Também é uma maneira de se aferir o retorno dos investimentos feitos para melhorar a
condição de vida daquela população, no que tange o acesso a serviços de saúde,
saneamento, educação, cultura e lazer de qualidade, bem como índices relacionados à
violência, poluição, renda, mortalidade geral e infantil, entre outros.
O Censo 2010 investigou essas variáveis e as regiões que possuem maiores
probabilidades de sobrevivência até os 60 anos são: Alto Paranaíba, Triângulo e Centro-
Oeste, com 84,25%, 84,14% e 83,40% de chances de sobrevivência, respectivamente.
Essas regiões também possuem um maior número médio de anos de vida esperados por
um recém-nascido eram: Alto Paranaíba - 76,20; Triângulo - 76,12 e Centro-Oeste -
75,62. Os dados sugerem que essas três primeiras regiões citadas, possuem uma
realidade social mais digna com serviços públicos de qualidade e de mais fácil acesso
pela população, o que permite que esta viva mais tempo.
15
GRÁFICO 1 - Esperança de vida ao nascer Distribuição percentual da
condição da população acima de 60 anos no domicílio por grupo etário -
Minas Gerais – 2011
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2010
Com base na PAD – MG de 2011, do total de idosos residentes no Estado,
65,9% eram chefes em seus domicílios e 22,8% eram conjugues. 7% dos idosos eram
pai/mãe/sogro/sogra, 4,1% eram ouro tipo de parente apenas 0,2% era agregados. Vale
destacar a faixa etária de 80 anos ou mais, que tem um alto percentual de idosos que
ocupam a posição de pai/mãe/sogro/sogra nos domicílios (18,8%) e uma menor
porcentagem de idosos que são conjugues (11,2%) do que as demais faixas etárias.
16
GRÁFICO 2 - Distribuição percentual da condição da população
acima de 60 anos no domicílio por grupo etário - Minas Gerais – 2011
De acordo o IBGE, em 2012 13,2 milhões de brasileiros eram analfabetos, sendo
que a região do Nordeste concentrava 54% deste grupo. 24,4% dos analfabetos eram
idosos. É considerada analfabeta a “pessoa que não sabe ler e escrever um bilhete
simples no idioma que conhece”. Este indicador é um bom demonstrativo da qualidade
de vida da população.
Com relação aos dados da PAD, 29,9% dos idosos são analfabetos, sendo que
esta porcentagem cai para 27% quando se observa os homens idosos e aumenta para
32,2% nas mulheres.
Quando se analisa a taxa de analfabetismo por região de planejamento e na
região metropolitana de Belo Horizonte percebe-se que o Norte de Minas e o
Jequitinhonha/Mucuri são as únicas regiões que possuem mais de 50% de seus idosos
analfabetos, representando 51,1% e 56,6%, respectivamente. Enquanto isso, na região
metropolitana de Belo Horizonte, no Triângulo, na Central e no Sul de Minas este
percentual não chega a 25% da população idosa.
17
GRÁFICO 3 - Taxa de analfabetismo da população acima de 60 anos
por região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH) – Minas Gerais – 2011
Fonte: Fundação João Pinheiro (FJP, Centro de Estatísticas e Informações (CEI)
Dentre os idosos entrevistados pela PAD que declararam terem sido internados
nos últimos 12 meses, 64,8% o fizeram por tratamentos clínicos, 27,5% por cirurgias,
6,7% devido á realização de exames e 1% por tratamento psiquiátrico.
Algumas características importantes observadas pela PAD valem a pena ser
destacadas. A maioria dos idosos vive em ambiente urbano (85,3%), reflexos da
migração ocorrida no século passado do setor rural para as cidades. Além disso, a maior
parte dos idosos são mulheres, fenômeno conhecido como feminização da população
idosa que, inclusive, aumenta sua proporção à medida que sobe a faixa etária. Na
população entre 60 e 79 anos, 55% são mulheres e naquela com 80 anos ou mais, este
valor sobe para 58,5%. Com relação ao primeiro grupo etário 56,6% das mulheres
vivem em setor urbano, contra 43,4% dos homens. Tal situação se inverte no âmbito
rural, no qual os homens representam 53,5% contra 46,5% de mulheres idosas entre 60
e 79 anos. (Fundação João Pinheiro)
Ainda de acordo com a PAD, com relação ao estado civil, 68,5% dos homens
idosos são casados, contra 39,3% das mulheres. Esta situação se inverte quando se
observa a questão da viuvez, já que 42,6% das mulheres são viúvas, contra apenas 15%
dos homens. Na faixa etária de 80 anos ou mais, a porcentagem de idosos casados é de
52% contra 16,6% de idosas. Nesta mesma faixa etária, 36,7% dos idosos são viúvos,
enquanto para as mulheres esta porcentagem aumenta para 71,3%.
18
No âmbito da situação dos idosos no domicílio, o presente trabalho observou que
entre os homens de 60 a 79 anos, 79,7% ocupam a posição de chefe dentro da
residência, contrastando com 54,9% de mulheres do mesmo grupo etário.
Complementando este dado está informação de que 13,8% dos homens da faixa etária
supracitada são cônjuges, contra 3,7% de mulheres.
No quesito econômico, há grande disparidade entre os sexos, no que diz respeito
aos rendimentos mensais totais da população idosa. Enquanto a renda média de todos os
trabalhos dos homens idosos é de R$ 1430,24, a das mulheres cai para R$ 920,40. Ao
analisar a vinculação laboral, este diagnóstico trouxe que, no ano de 2011, 28% dos
homens idosos haviam trabalhado na última semana (quando da entrevista da PAD-
MG), contra apenas 7,6% das mulheres idosas.
Em relação à saúde, 77,2% dos idosos mineiros possuem ao menos uma doença
crônica, sendo que 58,3% possuem hipertensão arterial e 30% uma doença de coluna. A
faixa etária mais afetada é aquela de 80 anos ou mais com 79,9%, 61,3% e 30,7%,
respectivamente.
Quanto ao consumo de alimentos saudáveis ou à prática de hábitos preventivos,
tem-se que 97,1% consomem frutas, verduras e legumes. No entanto, esta porcentagem
cai para 71,7% quando se relaciona quem consume tais alimentos cinco ou mais dias na
semana. Além disso, 36,9% dos idosos de Minas Gerais consomem carne vermelha e de
frango com gordura visível e 65,3% bebem leite com teor integral de gordura.
A prática de atividades físicas não é tão comum para este segmento no Estado.
Apenas 13,4% dos idosos praticam atividades físicas de forma suficiente e 82,9% não
praticam. O tabagismo e o consumo de bebidas alcoólicas não possuem altas taxas na
população de 60 anos ou mais. Apenas 11,6% dos idosos são fumantes e 72% nunca
fumaram. E 13,6% consomem bebidas alcoólicas, contra 86,2% que não consomem.
A violência contra o idoso é fruto da cultura de negligência e descaso a respeito
da população idosa, que se tornam pessoas deprimidas e extremamente fragilizadas em
decorrência de tais atitudes. Foram usados os dados de três fontes distintas: o canal
Disque 100, o canal Disque Direitos Humanos e a Secretaria de Estado de Defesa Social
(SEDS).
O Disque 100 – canal de denúncias anônimas do Governo Federal – registrou
1.723 denúncias contra a pessoa idosa em 2012, no estado de Minas Gerais (13,52% do
total de denúncias). Esse número subiu para 3.185 registros em 2013 (21,60% do total
de denúncias em Minas Gerais).
19
GRÁFICO 4 - Denúncias Disque 100 – Pessoa Idosa 2013 (Minas
Gerais)
Fonte: Disque 100 – Governo Federal
O Disque Direitos Humanos – canal do Governo Estadual – registrou 1192
denúncias sobre proteção ao idoso em 2012 (29,98% do total) e 1443 denúncias sobre o
mesmo tema em 2013 (35,71% do total).
GRÁFICO 5 - Denúncias no Disque Direitos Humanos 2013 –
Proteção ao idoso (Minas Gerais)
Fonte: Disque Direitos Humanos – Governo Estadual
Segundo os dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), foram
registrados 375 crimes contra o idoso durante o ano de 2012 em Minas Gerais. Em
2013, esse número foi de 407 crimes. Os dados da SEDS levam em conta todos os casos
nos quais o denunciante registrou o boletim de ocorrência.
20
GRÁFICO 6 - Crime contra o idoso – Tipo de violação – Minas Gerais
- 2013)
Fonte: Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS)
O tipo de crime mais comum é a apropriação de rendimento, prática que ocorre
quando alguém próximo se apossa e usufrui do salário do idoso; esse crime foi
registrado 138 vezes em 2013. Exposição a perigo, incluindo privação de comida e
cuidado foi relatado 85 vezes; Recusar, dificultar o auxílio ou não assistir o idoso é o
terceiro tipo mais observado, com 50 registros.
21
4. METODOLOGIA DE CRIAÇÃO DO PLANO
4.1. Diagnóstico
A metodologia aplicada se deu, inicialmente, através do diagnóstico do atual
contexto da pessoa idosa em Minas Gerais, a fim de que as proposições e articulações
realizadas no âmbito do plano guardem pertinência com a realidade vivida pelos idosos
mineiros. Para tanto, a Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso – CEPID, em
parceria com a Diretoria de Informação, Acompanhamento e Monitoramento de
Direitos Humanos, da Subsecretaria de Direitos Humanos, colheram e analisaram dados
e indicativos relativos às circunstâncias atuais da pessoa idosa, contidos, sobretudo, na
PAD-MG, IBGE e IPEA.
Foram analisados os resultados obtidos com as três conferências estaduais realizadas,
para a identificação dos problemas e prioridades sociais, a partir desta esfera de
participação popular por excelência.
4.2. Interlocução entre as Secretarias de Estado e Grupo de Consultoria e
Participação
As parcerias para a construção do plano foram definidas em razão da necessária
transversalidade das políticas públicas para pessoa idosa. As Secretarias de Estado
foram convidadas a integrar o grupo executivo (GE) com o intuito de pactuar ações no
âmbito do Plano Mineiro de Atenção à Pessoa Idosa, dentro do mencionado GE.
O Conselho Estadual do Idoso - CEI-MG atuou, necessariamente, em parceria
com a Coordenadoria Especial de Políticas para o Idoso (CEPID), a fim de que a
sociedade civil fosse representada e atuasse em todas as etapas da criação do plano.
A sociedade civil foi convidada a participar da construção do plano, sendo
estabelecido o Grupo de Consultoria e Participação (GCP), onde integraram as
seguintes instituições:
Associação Brasileira de Clubes da Melhor Idade;
Defensoria Pública do Estado de Minas Gerais – DPE;
Fundação João Pinheiro;
22
Ministério Público do Estado de Minas Gerais – MPMG;
Movimento de Luta Pró Idoso;
Ordem dos Advogados do Brasil Seção Minas Gerais – OAB/MG;
Pastoral da Pessoa Idosa;
Polícia Civil do Estado de Minas Gerais – PCMG;
Pontifícia Universidade Católica de Minas Gerais – PUC/MG;
Serviço Voluntário de Assistência Social – SERVAS;
Universidade Federal de Minas Gerais – UFMG.
A etapa de mapeamento das ações de governo existentes ocorreu com os
representantes do GE com o objetivo de apresentar a sociedade as diretrizes
preliminares da construção do plano, por meio da aplicação de questionários.
Os resultados foram tabulados e apresentados ao CEI-MG e ao GCP e
disponibilizado o fruto das três Conferências Estaduais, o Plano de Ação Internacional
para o Envelhecimento firmado na II Assembleia Mundial do Envelhecimento, realizada
de 8 a 12 de abril de 2002, em Madri, promovida pela Organização das Nações Unidas -
ONU. A partir desses pressupostos foram definidos os rumos do plano, as diretrizes e
eixos estratégicos.
23
5. ESTRUTURA DO PLANO
Para melhor visualização das ações estatais que tenham como alvo a pessoa
idosa, foi estabelecido uma série de diretrizes, eixos temáticos e objetivos.
A diretriz engloba a orientação da política pública, identificando em qual gama
de prioridades se encontra a ação estatal, sendo possível visualizar qual a linha
condutora das ações que ali se englobam, dando uma perspectiva do compromisso
assumido pelo Estado ao elaborar aquelas políticas.
Os eixos temáticos foram inseridos dentro da diretriz e têm o condão de
especificar com maior detalhamento o escopo daquela política pública, tornando mais
visível a especificidade daquele conjunto de ações políticas, demonstrando qual a sua
função mais imediata.
Os objetivos visam esclarecer para a população o que se pretende com o
conjunto de ações contido dentro do eixo temático, tornando mais eficaz a fiscalização e
acompanhamento do desenvolvimento da política pública, o que repercute numa melhor
avaliação e possibilidade de reformulação. Além de fornecer uma visão mais ampla
sobre a perspectiva das ações estatais, com o esquema organizacional aqui apresentado,
será possível ainda verificar quais são as pretensões com cada ação e qual o seu grau de
efetividade perante o que ela se propôs.
A escolha dos eixos temáticos, subtemas e objetivos foi a transposição da
realidade mineira para o Plano de Ação Internacional para o Envelhecimento, pactuado
por ocasião da II Assembleia Mundial do Envelhecimento, realizado em 2002, em
Madri, por promoção da Organização das Nações Unidas – ONU.
A utilização das orientações e adaptações dos textos explicativos do Plano de
Ação Internacional para o Envelhecimento se deve à qualidade dos temas pautados no
Plano, uma vez que estes contemplam com satisfação a uma amplitude de direitos e
necessidades da pessoa idosa.
Para além disso, considera-se importante a conformação das ações estatais com os
entendimentos dos organismos internacionais, de maneira a dar efetividade aos pactos
firmados pelo Brasil e promover a adequação dos parâmetros políticos brasileiros às
discussões internacionais sobre o tema.
24
6. DIRETRIZES E EIXOS TEMÁTICOS
São três (3) as diretrizes e dezenove (19) eixos temáticos previstos que
representam direitos e/ou temas prioritários que nortearão a implementação das ações
que serão executadas pelos diversos órgãos do Governo de Minas Gerais.
TABELA 1 - Diretrizes e Eixos temáticos
DIRETRIZ 01:
Pessoas Idosas e o
Desenvolvimento
DIRETRIZ 02:
Promoção da Saúde
e Bem-Estar na
Velhice
DIRETRIZ 03:
Criação de Ambiente
Propício e Favorável
Eixo temático 01:
Participação ativa na
sociedade e no
desenvolvimento
Eixo temático 02:
Emprego e
envelhecimento da
força de trabalho
Eixo temático 03:
Desenvolvimento
rural, migração e
urbanização
Eixo temático 04:
Acesso ao
conhecimento, à
educação e à
capacitação
Eixo temático 05:
Solidariedade
intergeracional
Eixo temático 06:
Situações de emergência
Eixo temático 07:
Promoção da saúde e
do bem-estar durante
toda a vida
Eixo temático 08:
Acesso universal e
equitativo aos
serviços de assistência
à saúde e de
assistência social
Eixo temático 09:
Os idosos e a AIDS
Eixo temático 10:
Capacitação de
prestadores de
serviços de saúde e de
profissionais de saúde
Eixo temático 11:
Necessidades
relacionadas com a
saúde mental de
idosos
Eixo temático 12:
Pessoas Idosas e
acessibilidade
Eixo temático 13:
Moradia e condições de
vida
Eixo temático 14:
Cuidado e apoio aos
cuidadores
Eixo temático 15:
Violência contra a pessoa
idosa
Eixo temático 16:
Imagens do
envelhecimento
Eixo temático 17:
Conselhos de controle
social
25
7. DIRETRIZ 01: PESSOAS IDOSAS E O DESENVOLVIMENTO
As pessoas idosas devem ser partes integrantes do processo de desenvolvimento
social, alcançando direitos e se afirmando enquanto sujeitos de direitos. As
consequências do desenvolvimento socioeconômico da sociedade suscitam a
necessidade de adoção de medidas com o escopo de propiciar à pessoa idosa o
aferimento igualitário de seus benefícios. Impende-se criar instrumentos que viabilizem
a integração das pessoas idosas, mediante viabilização de oportunidades de capacitação.
A estratégia é, por conseguinte, a adoção de uma sistemática que lide com o
envelhecimento da força de trabalho de maneira digna e inclusiva.
O desenvolvimento traz consigo também consequências relativas à conformação
de um novo paradigma social. Isso porque os movimentos migratórios, a urbanização, a
transformação das famílias, a falta de acessibilidade às tecnologias podem repercutir no
isolamento da pessoa idosa. Tais circunstâncias devem ser pensadas, a fim de que seus
efeitos negativos sejam reparados.
7.1. Eixo 01: Participação ativa na sociedade e no desenvolvimento
Para se alcançar a participação ativa na sociedade e no desenvolvimento, faz-se
necessária a eliminação dos obstáculos que excluem ou discriminam a pessoa idosa, a
fim de que esta não encontre óbices para a fruição dos seus direitos. Esse é o caminho
para a criação de uma sociedade para todas as idades, onde haja rompimento de
barreiras e também estímulos para que a pessoa idosa possa desenvolver seus potenciais
e continuar contribuindo com a sociedade.
As contribuições das pessoas idosas não podem permanecer adstritas a
quantificações econômicas, uma vez que, nem sempre, estas podem ser medidas por
valores financeiros.
Além de valorizar as contribuições de todas as naturezas trazidas pelas pessoas
idosas, é necessário, também, viabilizar as suas participações em atividades sociais,
econômicas, culturais, esportivas, recreativas e de voluntariado, com vistas a
oportunizar o seu desenvolvimento e o bem estar. Em consonância com a perspectiva
Life Span: “o desenvolvimento e a manutenção de padrões efetivos de envelhecimento
não somente dependem de determinantes de natureza genético-biológica, mas também
26
são influenciados por fatores socioculturais5”. Dessa forma, cabe ao Estado, na medida
das suas atribuições, potencializar o desenvolvimento da pessoa idosa através da criação
de ações que tenham em seus cernes fatores socioculturais.
Objetivos
1. Reconhecer a contribuição social, cultural, econômica e política
das pessoas idosas;
2. Promover o bem estar da pessoa idosa através do estímulo a
participação social, cultural, econômica, política e desportiva.
Ações
1. Assegurar o pleno gozo de todos os direitos humanos e
liberdades fundamentais, promovendo a aplicação de convênios e
convenções de direitos humanos e outros instrumentos de direitos
humanos, particularmente na luta contra todas as formas de
discriminação;
2. Oferecer oportunidades, programas de apoio para estimular
idosos a participarem da vida cultural, econômica, política e social e
em aprendizagem ao longo de toda a vida;
3. Promover cultura, lazer e desportos para pessoas idosas,
inclusive garantindo a participação das que se encontram
institucionalizadas;
4. Promover a participação das pessoas idosas nos processos de
produção cultural;
5. Promover Jogos Solidários, Festivais da Terceira Idade e outras
atividades culturais, esportivas e de lazer destinados, inclusive, ao
publico de acima de 60 anos que estão nos presídios e
penitenciárias;
6. Capacitar os professores de educação física que trabalham em
5 BARBOSA e SCORALICK-LEMPKE, 2012 apud BALTES, 1980 e 1987
27
instituições de atendimento as pessoas idosas, inclusive nas
unidades prisionais.
7. · Apoiar técnico, material e financeiro para organizações que
promovem ações culturais, esportivas e de lazer para pessoas
idosas.
8. Estruturar o potencial turístico de Minas Gerais para receber
adequadamente pessoas idosas
9. Realizar eventos culturais – shows, concertos, visitas a museus,
parques, entre outros – para pessoas idosas, contando com sua
participação desde a concepção dos eventos.
10. Apoiar e incentivar tecnicamente as organizações que
trabalham com pessoas idosas.
11. · Divulgar Minas Gerais nos eventos promovidos pelas
associações e fundações nacionais e internacionais.
12. · Promover projetos de acessibilidade no turismo e tornar
o Estado num destino mais atrativo para pessoas idosas.
13. Proporcionar informação e acesso para facilitar a
participação de idosos em grupos comunitários intergeracionais e
de ajuda mútua com oportunidades para realização de todo seu
potencial;
14. Oferecer tratamento justo e digno, independente da
existência de deficiências ou de outras circunstâncias, e valorizá-las
independentemente de sua contribuição econômica;
15. Levar em conta as necessidades de pessoas idosas e
respeitar seu direito de viver dignamente em todas as etapas da
vida;
28
16. Identificar/mapear os centros/locais que desenvolvem um
trabalho de qualidade com o idoso a fim de torna-los centros de
referência/excelência em diversas áreas de atividade;
17. Incrementar o aproveitamento da oferta de
equipamentos e serviços turísticos nas baixas temporadas atuando
junto ao público da terceira idade;
7.2. Eixo 02: Emprego e envelhecimento da força de trabalho
O exercício de atividade remunerada deve ser uma prerrogativa da pessoa idosa,
cabendo-lhe a decisão sobre a sua continuidade ou não. Caso a pessoa idosa deseje
permanecer trabalhando, devem ser criados mecanismos que contornem as restrições do
mercado de trabalho para que os indivíduos idosos possuam atividade econômica,
afastando preconceitos e gerando oportunidade para que estes continuem contribuindo
com a sociedade.
A gestão de recursos humanos deve se atentar para a condição específica dos
trabalhadores idosos, adequando o ambiente de trabalho para proporcionar à pessoa
idosa um local apropriado para o desenvolvimento dos seus conhecimentos e
preservação da sua saúde. O ambiente de trabalho não deve ser inóspito à pessoa idosa,
garantindo que a sua escolha por não trabalhar não seja em decorrência de obstáculos
que desrespeitem sua condição específica.
Segundo o Boletim PAD-MG de 2011, 16,6% da população mineira com idades
superiores a 60 anos exerceram alguma atividade de trabalho na semana anterior à
pesquisa. Denota-se, portanto, um relevante número de pessoas idosas que exercem
atividade de trabalho, sobretudo, considerando que grande parte dessas pessoas já aufere
aposentadoria.
O trabalho não deve ser entendido tão somente como uma possibilidade de
complementação de renda, mas também deve ser compreendido como um ambiente de
socialização, aprendizado e desenvolvimento.
29
O dever de atenção especial à situação das mulheres idosas que enfrentam uma
situação de pouca participação no mercado, salários baixos e baixa qualificação
profissional uma vez que pertencem a uma geração que experimentou a desigualdade de
gênero de forma muito mais acentuada que nos dias atuais. As relações permeadas pela
desigualdade de gênero implicam, ainda, na obrigação imputada à mulher do trabalho de
cuidado da família e da casa, afastando-a dos trabalhos remunerados. Sobre esse
assunto, o Boletim PAD-MG de 2011 demonstra que enquanto 28% dos homens idosos
desempenhavam alguma atividade laboral no período da pesquisa, apenas 7,6% das
mulheres o faziam. Aponta, ainda, que a renda média dos homens com idade igual ou
maior que sessenta anos é de R$ 1.188,27, enquanto das mulheres, na mesma faixa
etária, é de R$ 873,65.
Mostra-se imperiosa a viabilização de oportunidades de trabalho para aquelas
pessoas idosas que desejarem continuar trabalhando, a quebra de estereótipos negativos
sobre o trabalho da pessoa idosa, o oferecimento de possibilidades de capacitação
profissional e desenvolvimento e a criação de um ambiente propício.
Objetivo 1. Promover oportunidades e condições favoráveis de emprego e renda
a todas as pessoas idosas que desejem trabalhar.
Ações
1. Incentivar entre empregadores atitudes favoráveis à capacidade
produtiva de trabalhadores idosos de maneira que estes possam ser
inseridos ou continuar ativos no mercado de trabalho, se assim as pessoas
idosas desejarem;
2. Criar oportunidades de trabalho com equidade de gênero para a
pessoa idosa visando melhorar a renda familiar, visto que a sua
contribuição no orçamento familiar tem se tornado cada vez mais
necessária;
3. Promover iniciativas de emprego autônomo para idosos, estimular a
criação de pequenas e microempresas e garantir o acesso ao crédito para
os idosos, sem discriminação de gênero;
30
4. Desenvolver programa de valorização do trabalho do idoso,
identificando os talentos, agregando conhecimentos e desenvolvendo
habilidades direcionadas ao pleno aproveitamento produtivo, devendo ser
desenvolvido em conjunto com os demais atores envolvidos, de forma a
possibilitar a intermediação de mão-de-obra e a inserção no mercado de
trabalho;
5. Criar política de incentivo aos idosos que realizam atividades no setor
informal de forma a melhorar seus rendimentos, sua produtividade e suas
condições de trabalho;
6. Promover, em diálogo social, políticas que visem à conciliação entre
trabalho, vida pessoal e familiar, reconhecendo as obrigações de um
número, cada vez maior de trabalhadores que atendem pessoas idosas de
sua família, e formular políticas favoráveis à família que levem em conta
os aspectos de gênero;
7. Promover imagem realista dos conhecimentos e capacidades dos
trabalhadores idosos, corrigindo estereótipos preconceituosos quanto aos
trabalhadores idosos ou a candidatos a certos empregos;
8. Criar e/ou ampliar Programas de Preparação para Aposentadoria
(PPA), dando apoio aos trabalhadores para que tomem decisões
fundamentadas em relação aos efeitos financeiros, para a saúde e de
outro tipo que possa prolongar sua participação na força de trabalho;
9. Ampliar para a pessoa idosa a previsão contida no art.224 – inciso III,
da Constituição Estadual, criando mecanismos de estímulo para as
empresas, mediante adoção de incentivos fiscais, visando absorver a mão
de obra das pessoas idosas que desejem permanecer no trabalho;
10. Promover a reintegração da pessoa idosa no mercado de trabalho,
desenvolvendo e oportunizando a educação profissional, a elevação de
31
escolaridade e o acesso às novas tecnologias;
11. Promover, em diálogo social, ajustes apropriados no ambiente
trabalhista e nas condições de trabalho para assegurar que os
trabalhadores idosos tenham conhecimentos, saúde e capacidade
necessários para continuar trabalhando;
12. Fomentar a inclusão e valorização econômica das pessoas idosas nos
programas estatais de iniciativas produtivas;
13. Promover a formação da pessoa idosa para o mundo do trabalho,
inclusive a reinserção para a pessoa idosa egressa do sistema prisional.
14. Articular com empresas públicas e privadas para reinserção da pessoa
idosa egressa do Sistema Prisional no mundo do trabalho.
7.3. Eixo 03: Desenvolvimento rural, migração e urbanização
O movimento migratório é tradicionalmente protagonizado pela partida dos
jovens adultos, enquanto um maior número de pessoas idosas permanece nas zonas
rurais sem o apoio familiar e financeiro para tanto. Em Minas Gerais, segundo o
Boletim PAD 2011, foi registrado um percentual de 15,4% da população idosa que
mora em áreas rurais, onde verifica-se que 14,7% da população total residem na zona
urbana. A população rural, registra-se que 12,2% são de pessoas com idade igual ou
superior a sessenta anos, ao passo que, em relação à população urbana, tem-se 11,7% de
pessoas idosas. Infere-se a maior participação relativa da população idosa no setor rural.
As mulheres idosas na zona rural apresentam situação mais vulnerável no
aspecto econômico, uma vez que em razão das desigualdades de gênero acabam
desempenhando trabalho doméstico não remunerado, tornando-se dependente
economicamente de outras pessoas.
A população idosa migrante, o meio urbano se mostra como um local populoso,
onde a rede familiar e de apoio se encontra dispersa na trama urbana e a possibilidade
32
de assistência dos familiares fica inviabilizada em razão das pessoas terem que trabalhar
fora de casa.
Observa-se que as ações devem ser voltadas para a assistência às pessoas idosas
que residem em áreas rurais e para aquelas que migraram e precisam reconstituir as
redes sociais rompidas com a mudança e pouca infraestrutura de apoio nas cidades.
Objetivos
1. Melhorar as condições de vida e de infraestrutura das zonas rurais;
2. Diminuir a marginalização de pessoas idosas nas zonas rurais;
3. Integrar os migrantes de idade avançada em suas novas comunidades.
Ações
1. Fortalecer a capacidade dos idosos do campo, proporcionando-lhes acesso
continuado aos serviços financeiros e de infraestrutura e capacitação em
técnicas e tecnologias agrícolas melhoradas, dando prioridade às mulheres;
2. Estimular a criação e a reativação de empresas em pequena escala
mediante provisão financeira ou apoio a projetos geradores de rendas e
cooperativas rurais e por meio de diversificação econômica cada vez mais
ampla;
3. Promover o desenvolvimento dos serviços financeiros locais, inclusive
planos de microcrédito e instituições micro financeiras nas regiões que não as
possuem em quantidade suficiente para possibilitar o aumento dos
investimentos;
4. Promover nas zonas rurais e distantes a educação permanente para
adultos e atividades de capacitação e de reabilitação;
5. Velar pelos direitos das mulheres idosas nas zonas rurais e distantes com
relação à igualdade de acesso aos recursos econômicos e ao controle desses
recursos;
6. Estimular medidas apropriadas de assistência social para os idosos nas
zonas rurais e distantes;
33
7. Assegurar o acesso universal de idosos aos serviços sociais básicos nas
zonas rurais e remotas;
8. Facilitar e fortalecer os tradicionais mecanismos de apoio rurais e
comunitário e apoio especialmente aos idosos nas zonas rurais que não têm
parentes e particularmente mulheres idosas que enfrentam uma velhice mais
prolongada e, às vezes, com menos recursos;
9. Fomentar redes sociais de apoio a migrantes idosos e formular medidas
para ajudá-los a manter a segurança econômica e em matéria de saúde;
10. Desenvolver um programa modelo a ser implantado em cidades do
interior, onde sabidamente existe uma maior probabilidade de migração, a fim
de aumentar o poder de fixação / estímulo à população idosa;
11. Adotar medidas de base comunitária para prevenir ou compensar as
consequências adversas da urbanização, como o estabelecimento de centros
de reunião para idosos;
12. Incentivar projetos de moradias que promovam a coexistência de
gerações quando conveniente do ponto de vista cultural e desde que os
indivíduos assim o desejem;
13. Eliminar as barreiras idiomáticas e culturais ao prestar serviços públicos a
migrantes idosos;
14. Otimizar o uso de programas de governo, a fim de receber os idosos
provenientes de outros municípios e minimizar uma provável situação de
isolamento;
15. Fortalecer e ampliar a implantação de fossas sépticas e melhorias
sanitárias para comunidades rurais do semiárido.
34
7.4. Eixo temático 04: Acesso ao conhecimento, à educação e à
capacitação
A educação na velhice se mostra uma importante ferramenta para o
desenvolvimento de habilidades e a manutenção do envelhecimento saudável6. Além
disso, a capacitação é fundamental para a produtividade daquelas pessoas idosas que
permanecem trabalhando.
Verifica-se um grande número de pessoas envelheceu sem alfabetização básica,
limitando não só as possibilidades de trabalho quanto dificultando o acesso a serviços e
cultura, a própria conscientização sobre os seus direitos e o seu desenvolvimento
pessoal. De acordo com o Boletim PAD-MG 2011, percebe-se que um sistema de
ensino deficitário nas décadas passadas e, ainda, pouco acessível ocasionou um grande
percentual de analfabetismo em Minas Gerais, alcançando o patamar de 29,9%.de
pessoas idosas analfabetas. Em relação às disparidades regionais, denota-se que,
enquanto na Região Metropolitana de Belo Horizonte 20,5% das pessoas idosas são
analfabetas, já na região do Jequitinhonha/Mucuri, essa porcentagem chega a 56,6%.
A respeito da alfabetização das pessoas idosas, é importante notar que Limieux e
Martinez (2000) apud Barbosa e Scoralick-Lempke (2012) indicaram que a
gerontagogia é o termo mais adequado para se referir ao processo educacional na
velhice. A gerontagogia é considerada mais apropriada pois trabalha com a perspectiva
do processo de ensino-aprendizagem, embasada teoricamente na gerontologia
educacional. Frise-se que a gerontologia educacional abarca interesses, motivações e
características próprias de ensino, pressupondo a autonomia do sujeito idoso, não só na
administração da própria vida, como também reconhecendo o seu potencial de
contribuir com a sociedade.
Por outro lado, as constantes reviravoltas tecnológicas contribuem para a alienação de
pessoas idosas. A viabilização do acesso à tecnologia além de reduzir a marginalização
dos idosos e até mesmo a solidão, diminuem o distanciamento entre as idades e
permitem o amplo acesso à informação e cultura. Assim sendo, é necessário que haja o
comprometimento com a acessibilidade e adaptação das pessoas idosas às mudanças
tecnológicas.
6 BARBOSA, Altemir José Gonçalves; SCORALICK-LEMPKE, Natália Nunes. Educação
e envelhecimento: contribuições da perspectiva Life-Span. Estudos de Psicologia, Campinas, n. 29,
outubro - dezembro 2012.
35
Objetivos
Oferecer igualdade de oportunidades durante toda a vida em matéria de educação
permanente, capacitação e reabilitação, assim como de orientação profissional e
acesso a serviços de inserção no trabalho;
1. Utilizar as possibilidades e conhecimentos de todas as idades, reconhecendo os benefícios frutos de uma experiência
adquirida com a idade.
Ações
1. Obter melhoria nos níveis de alfabetização de pessoas idosas,
particularmente para mulheres, e oferecer acesso equitativo à educação básica
e permanente para as pessoas idosas;
2. Reduzir a taxa de analfabetismo das pessoas idosas;
3. Estimular e promover a capacitação fundamental nas primeiras letras e em
aritmética dos idosos e dos membros mais velhos da força de trabalho, incluída
a alfabetização e pedagogia especializada e a capacitação em informática;
4. Adequar a metodologia de alfabetização e os materiais pedagógicos, em
caráter de especificidade, para atender as necessidades da pessoa idosa;
5. Aplicar políticas que promovam o acesso à capacitação e à reabilitação de
trabalhadores idosos e incentivá-los a continuar usando os conhecimentos e as
técnicas adquiridas depois de aposentados;
6. Estimular que todos possam aproveitar os benefícios das novas tecnologias,
particularmente as tecnologias da informação e das comunicações, levando em
consideração as necessidades das mulheres idosas;
7. Ampliar a participação de pessoas idosas em cursos de inclusão digital;
8. Elaborar e distribuir informação adequada para as pessoas idosas com o
intuito de ajudá-las a enfrentar as exigências tecnológicas da vida cotidiana;
9. Estimular o projeto de equipamentos de computadores e de materiais
36
impressos e auditivos que considerem as mudanças nas aptidões físicas e a
capacidade visual dos idosos;
10. Criar, nos programas educativos, oportunidades para o intercâmbio
conhecimentos e experiências entre as gerações, que incluam a utilização de
novas tecnologias;
11. Possibilitar a idosos atuar como mentores, mediadores e conselheiros;
12. Incentivar e apoiar atividades tradicionais e não tradicionais de assistência
mútua intergeracional na família, na vizinhança e na comunidade, aplicando
uma clara perspectiva de gênero;
13. Incentivar idosos a realizar tarefas de voluntariado que exijam seus
conhecimentos, em todas as esferas de atividade, especialmente as tecnologias
da informação;
14. Reforçar o investimento na Universidade da Terceira Idade a fim de melhor
qualificar/atualizar o idoso para o envelhecimento ativo e com qualidade;
15. Utilizar estratégias de identificação/mapeamento da localização de pessoas
idosas vulnerabilizadas pela restrição de acesso à educação e criação de plano
de estímulo para a participação e conclusão dos cursos;
16. Incentivar a criação do Curso de Cuidador de Idoso formal e informal.
17. Incluir a temática do envelhecimento nos conteúdos curriculares em todos
os níveis do ensino formal e não formal;
18. Desenvolver ações educativas que promovam a participação da pessoa
idosa;
19. Implementar laboratórios de Informática nas Penitenciárias e Presídios;
20. Reservar vagas para pessoas idosas nos Telecentros e cursos de graduação
de Ensino Superior.
37
7.5. Eixo temático 05: Solidariedade intergeracional
A solidariedade intergeracional deve ser concebida em todos os níveis, seja nas
famílias, comunidades, cidades, a fim de que possamos construir uma sociedade para
todas as idades. A aproximação geracional possibilita que gerações diversas possam
trocar conhecimentos e perspectivas de vida. Veja-se o que Vitale (2003) apud Alves
(2013) menciona sobre o assunto:
As relações intergeracionais compõem o tecido de transmissão , reprodução e
transformação do mundo social. As gerações são portadoras de história, de ética e de
representações peculiares ao mundo. As gerações, no entanto, estão construídas umas
em relação às outras.7
A solidariedade intergeracional só pode ser construída se apoiada num modelo
de fomento das relações intergeracionais, a fim de que as pessoas de todas as idades
tenham um olhar mais apurado umas sobre as outras, compreendendo um pouco as
perspectivas e peculiaridades das faixas etárias, aprendendo com a alteridade e se
unindo numa empreitada de uma construção histórica inclusiva e múltipla.
O fortalecimento dessas relações é capaz de construir um contexto de
solidariedade intergeracional. A criação desse ambiente de reconhecimento e
solidariedade entre gerações assume um papel de suma importância, pois se denota que,
muitas vezes, uma geração assume um importante papel no cuidado e provimento da
outra. A pessoa idosa pode ser cuidadora das gerações mais jovens ou cuidada por elas,
e, além disso, o provimento educacional e financeiro também pode ser atribuído
alternadamente às gerações, a depender do núcleo familiar/afetivo analisado.
É preciso reconhecer que a pessoa idosa tem sempre a prerrogativa de não
escolher viver ao lado das gerações mais jovens. Portanto, é fundamental o fomento às
trocas entre gerações de saberes e vivências, mas respeitando os desejos particulares
contrários a essa perspectiva.
Objetivo 1. Fortalecer a solidariedade mediante a equidade e a reciprocidade entre
as gerações.
7 Vitale, 2003, apud ALVES, Sâmea Moreira Mesquita. Cuidar ou ser responsável? Uma
análise sobre a intergeracionalidade na relação avós e netos. Dissertação (mestrado) – Universidade
Estadual do Ceará, Centro de Estudos Sociais Aplicados, Curso de Mestrado Acadêmico em Política
e Sociedade, Fortaleza, 2013, p.
38
Ações
1. Promover, por meio da educação pública, a compreensão do
envelhecimento como questão de interesse de toda a sociedade.
2. Inserir, nas escolas de ensino fundamental, um programa intergeracional
de conscientização sobre o processo de envelhecimento no curso de vida,
visando reforçar o vínculo entre gerações por meio de uma convivência mais
harmônica e equilibrada.
3. Rever as políticas existentes para garantir a solidariedade entre as
gerações e a harmonia social;
4. Estudar a situação específica da geração que precisa cuidar ao mesmo
tempo de seus pais, de seus próprios filhos e de netos;
5. Promover e fortalecer a solidariedade entre as gerações e o apoio mútuo
como elemento chave do desenvolvimento social;
6. Empreender pesquisas sobre as vantagens e desvantagens dos diversos
acordos em relação à moradia de idosos, com inclusão da residência em
comum com os familiares e formas de vida independente, em diferentes
culturas e contextos.
7. Desenvolver atividades socioculturais e de lazer envolvendo diferentes
gerações em cenários diversos como praças, escolas, creches e instituições
de longa permanência para idosos.
7.6. Eixo temático 06: Situações de emergência
O crescimento da ocorrência de desastres naturais em todo o país, destacando-se
o grande número de enchentes, tem causado consequências graves a um elevado número
de pessoas. Nesse contexto, torna-se imprescindível a criação de estratégias para que o
Estado se estruture para lidar com situações de risco, prevenindo e amenizando suas
repercussões, bem como se tornando mais independente de assistência humanitária.
39
No espectro de ações planejadas para a tratativa de situações de riscos e
desastres, as pessoas idosas merecem prioridade, em razão, sobretudo, dos efeitos pós-
traumáticos e seu processo de reabilitação motora, sofrimento psíquico, lesões e etc.
Além disso, pessoas idosas que se encontram afastadas dos vínculos familiares têm mais
dificuldade de se restabelecer física, psicológica e economicamente.
Deve-se atentar, ainda, para o reconhecimento de que as pessoas idosas podem prestar
auxílio nas situações de risco, não se restringindo somente à condição de usuária das
ações governamentais em torno das situações de riscos e desastres, mas também
colaborando e atuando diretamente na reestruturação do contexto social abalado pelo
risco e desastres.
Objetivos:
1. Garantir a igualdade de acesso de pessoas idosas à alimentação, à
moradia, à assistência médica e a outros serviços durante e depois de
desastres naturais e outras situações de calamidade pública;
2. Possibilitar que as pessoas idosas contribuam mais para restabelecimento
e a reconstrução das comunidades e do contexto social depois das situações
de emergência.
Ações
1. Fomentar os municípios a proteger e prestar assistência de emergência de
caráter humanitário a idosos desabrigados;
2. Localizar e identificar as pessoas idosas nas situações de emergência e
cuidar que se leve em conta suas contribuições e fatores de vulnerabilidade
nos relatórios de avaliação das necessidades;
3. Capacitar os organismos de socorro das questões de saúde e estado físico
próprios de idosos e das formas de adequar a suas necessidades básicas o
apoio que se preste;
4. Ampliar a existência de serviços adequados e que os idosos a eles tenham
acesso físico, assim como que participem no planejamento e prestação dos
serviços, quando for o caso;
40
5. Garantir que refugiados idosos de diferentes origens culturais tenham
acesso físico a serviços de apoio adicional, já que estes costumar estar
especialmente necessitados de redes sociais;
6. Referir-se expressamente à assistência a idosos nos planos de emergência
nos casos de desastre e elaborar diretrizes estaduais de modo que incluam a
preparação para os casos de desastre, a capacitação de operadores de
emergência e disponibilidade de bens e serviços;
7. Apoiar os idosos no restabelecimento dos seus vínculos familiares e sociais
e na superação do estresse pós-traumático;
8. Estabelecer mecanismos, após a ocorrência de desastres, para impedir a
exploração financeira de idosos por oportunistas, com fins fraudulentos;
9. Sensibilizar a sociedade sobre abusos físicos, psicológicos, sexuais ou
financeiros que possam sofrer em situações de emergência, dando especial
atenção aos riscos particulares que correm as mulheres e proteger os idosos;
10. Possibilitar que as pessoas idosas contribuam mais para restabelecimento
e a reconstrução das comunidades e do contexto social depois das situações
de emergência;
11. Incluir os idosos na prestação de socorro comunitário e nos programas de
reabilitação, inclusive definindo os grupos de idosos vulneráveis e lhes
prestando assistência;
12. Reconhecer o potencial de idosos como líderes da família e da
comunidade no tocante à educação, comunicação e solução de conflitos;
13. Ajudar idosos a restabelecer sua autonomia econômica mediante projetos
de reabilitação que incluam geração de renda, programas educativos e
atividades ocupacionais, levando em conta as necessidades especiais de
mulheres idosas;
41
14. Proporcionar assessoria jurídica e informação a idosos desabrigados e fora
de suas terras e outros meios de produção e bens pessoais;
15. Dar atenção especial a idosos nos programas e meios de assistência
humanitária oferecida em situações de desastre natural e outras situações de
emergência humanitária;
16. Intercambiar e aplicar, segundo necessário, as lições tiradas das práticas
em que se têm utilizado com êxito contribuições de idosos após as situações
de emergência;
17. Realizar estudos e pesquisar para identificar os domicílios de idosos que
residem sozinhos para inclui-los num programa de atendimento emergencial e
apoio.
42
8. DIRETRIZ 02: PROMOÇÃO DA SAUDE E BEM-ESTAR NA VELHICE
A saúde pode ser definida como “uma medida da capacidade de realização de
aspirações e da satisfação das necessidades e não simplesmente como a ausência de
doenças8”. Nesse sentido, verifica-se que, embora acometida por alguma doença, não
quer dizer, necessariamente, que a pessoa idosa não tenha boa saúde. Isso porque não é
sempre que a doença traz consigo uma limitação de atividades ou restrição de
participação social. A condição de doença não é imperativo de que a pessoa idosa não
possa desempenhar suas atividades, se cuidar e socializar. O conceito de saúde está
pautado na funcionalidade global da pessoa idosa, senão veja-se:
O foco da saúde está estritamente relacionado à funcionalidade global do
indivíduo, definida como a capacidade de gerir a própria vida ou cuidar de si mesmo. A
pessoa é considerada saudável quando é capaz de realizar suas atividades sozinha, de
forma independente e autônoma, mesmo que tenha doenças9.
O bem-estar representa, então, uma série de atributos que tornam o indivíduo
capaz de decisões e no domínio de suas ações, desempenhando suas atividades com
autonomia e independência.
Nessa seara, as políticas públicas devem prezar pela saúde e bem-estar das
pessoas idosas a fim de que estas preservem sua independência e autonomia já que estes
tem conexão direta com o funcionamento integrado e harmoniosos dos principais
sistemas funcionais.
8.1. Eixo temático 07: Promoção da saúde e do bem-estar durante toda a
vida
“Promover a saúde implica incentivar as pessoas a vigiar e cuidar de sua própria
saúde. Na Carta de Ottawa para a Promoção da Saúde (1986) são enunciadas estratégias
básicas para a promoção da saúde. Na Conferência Internacional sobre a População e o
Desenvolvimento (1994) foram estabelecidos como objetivos, o aumento dos anos de
8 MORAES, Edgard Nunes. Atenção à saúde do Idoso: Aspectos Conceituais. Brasília: Organização
Pan-Americana da Saúde, 2012. 9 MORAES (2009) apud MORAES, Edgard Nunes. Atenção à saúde do Idoso: Aspectos
Conceituais. Brasília: Organização Pan-Americana da Saúde, 2012.
43
vida com boa saúde, a melhoria da qualidade de vida de todas as pessoas, e redução das
taxas de mortalidade e o aumento da expectativa de vida. Esses objetivos podem ser
alcançados com maior eficácia considerando a aplicação das medidas recomendadas
pela OMS para melhorar a saúde pública e o acesso a uma assistência sanitária
adequada.
As atividades de promoção da saúde e o acesso universal de idosos aos serviços
de saúde durante toda a vida são as bases do envelhecimento com saúde. Uma
perspectiva que leve em conta uma vida inteira supõe reconhecer que as atividades
destinadas à promoção da saúde e a prevenção das doenças devem concentrar-se em
manter a independência, prevenir e retardar o aparecimento de doenças e proporcionar
assistência médica, e melhorar o funcionamento e a qualidade de vida de idosos que já
possuem algumas restrições físicas”10
.
A prática de atividades físicas é uma questão que deve ser refletida pelas
políticas públicas voltadas para os idosos no que se refere à promoção da saúde e bem
estar durante toda a vida. De acordo com o Boletim PAD-MG/2011, em Minas Gerais
apenas 13,4% dos idosos praticam atividade de forma suficiente. A prática de exercícios
físicos é um hábito que deve ser considerado visto que, além de auxiliar na prevenção
de doenças, também contribui para o bem-estar e a promoção de um envelhecimento
saudável.
A saúde da mulher é também um ponto importantíssimo, já que o contexto de
desigualdades de gênero em que vivenciamos propicia a criação de estereótipos
negativos em relação aos exames preventivos. A respeito da prevenção e sua
contribuição para a saúde da mulher, destaque-se:
As neoplasias malignas de mama e as do colo do útero representam importantes
causas de morte entre idosas jovens, principalmente porque em muitos casos são
diagnosticados em estágios avançados. Recomendações recentes preconizam que
exames preventivos como a mamografia continue sendo realizada independentemente
da idade, enquanto a mulher tiver boa saúde e for candidata à cirurgia. Diversos estudos
10 ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS. Plano de ação internacional
contra o envelhecimento, 2002/ Organização das Nações Unidas; tradução de Arlene
Santos. –– Brasília : Secretaria Especial dos Direitos Humanos, 2003. — 49 p. : 21 cm.
– (Série Institucional em Direitos Humanos; v. 1).
44
têm demonstrado, no entanto, que as idosas brasileiras têm sido pouco beneficiadas
pelos procedimentos de rastreamento.11
Assim, frente à extrema importância da realização de exames preventivos para o
diagnóstico de câncer de mama e do colo do útero, ressalte-se que o Boletim PAD-MG
– 2011 identificou que 76,7% das mulheres declararam já terem se submetido ao exame
de Papanicolau, 71,5% ao exame clínico das mamas e 67,4% ao de mamografia. No
entanto, foi registrado que 18,1% declararam nunca ter realizado o exame Papanicolau
em Minas Gerais. Quando a análise foi feita por região de planejamento foi detectado
que 36,2% das mulheres nunca realizaram o exame Papanicolau nas regiões do
Jequitinhonha/Mucuri e 30,7% na região Norte.
Além da saúde, fatores ambientais, econômicos e sociais, como o ambiente
físico, a geografia a educação, a ocupação, os rendimentos, a condição social, o apoio
social, a cultura e o gênero influenciam notavelmente na saúde de um indivíduo.
Objetivos
1. Reduzir os efeitos acumulativos dos fatores que aumentam o risco de sofrer
doenças e, em consequência, a possível dependência na velhice;
2. Elaborar políticas para prevenir a falta de saúde entre as pessoas idosas;
3. Permitir o acesso de todos os idosos à alimentação e a uma nutrição
adequada.
Ações
1. Priorizar às políticas de erradicação da pobreza, a fim de, entre outras
coisas, melhorar o estado de saúde dos idosos, em particularmente dos pobres e
marginalizados;
2. Melhorar o estado de saúde de idosos e reduzir a invalidez e a mortalidade;
3. Realizar campanhas para a realização de exames preventivos femininos de
forma mais incisiva nas regiões mineiras que apresentam maiores índices de
mulheres que nunca realizaram exame de Papanicolau e mamografia;
11
CHAIMOWICZ e CAMARGOS, 2011 apud Boletim PAD-MG, ano 1, n. 1, maio 2011 –Belo
Horizonte, Fundação João Pinheiro, Centro de Estatística e Informações, 2011.
45
4. Determinar os fatores ambientais e socioeconômicos que contribuem para
o aparecimento de doenças e incapacidade na velhice e enfrenta-los;
5. Concentrar as atividades de promoção da saúde, de educação sanitária, das
políticas de prevenção e das campanhas de informação nos conhecidos e
importantes riscos decorrentes de uma dieta pouco saudável, da falta de atividade
física e de outras formas de comportamento perniciosos para a saúde, como o
hábito de fumar e abuso do álcool;
6. Adotar medidas de amplo alcance para prevenir o abuso do álcool, reduzir a
utilização de produtos derivados do fumo e a exposição involuntária à fumaça de
cigarro, e para ajudar as pessoas de todas as idades que queiram deixar de fumar;
7. Criar e aplicar medidas jurídicas e administrativas e organizar campanhas
públicas de informação e promoção da saúde que incluam campanhas para reduzir
a exposição a agentes de contaminação do meio ambiente;
8. Promover o uso seguro de todos os medicamentos e reduzir ao mínimo o
uso indevido de medicamentos vendidos com receita com a adoção de medidas
regulamentares e educativas apropriadas, com participação da indústria e dos
setores profissionais interessados;
9. Adotar formas de diagnóstico antecipado para impedir ou retardar o
aparecimento de doenças e invalidez;
10. Promover campanhas e programas de vacinação de adultos e de pessoas
idososas como medida preventiva, notadamente contra a influenza;
11. Garantir a disponibilidade de programas básicos de exames médicos e
prevenção diferenciados em função dos sexos;
12. Qualificar a estrutura de atendimento para a pessoa idosa no âmbito da
saúde;
13. Capacitar e oferecer incentivos a profissionais dos serviços sociais e da
46
saúde para assessorar e orientar os que estão chegando à velhice sobre as formas
saudáveis de vida e o cuidado da própria saúde;
14. Requalificar os profissionais envolvidos com a saúde da pessoa idosa;
15. Formar novos profissionais para atuação no tema Saúde da Pessoa Idosa;
16. Prevenir as lesões involuntárias promovendo melhor compreensão de suas
causas, adotando medidas de proteção de pedestres, executando programas para
prevenir as quedas, reduzindo ao mínimo os riscos, inclusive de incêndios nos lares
e proporcionando assessoramento em questões de segurança;
17. Elaborar, em todos os níveis, indicadores estatísticos sobre doenças comuns
a idosos para servir de orientação nas políticas destinadas a prevenir novas
doenças nesse grupo de população;
18. Estimular os idosos a manter ou adotar modos de vida ativos e saudáveis
que incluam atividades físicas e esportivas;
19. Promover a igualdade de acesso de idosos ao consumo de água potável e
aos alimentos aptos para o consumo;
20. Conseguir a segurança alimentar garantindo provisão de alimentos sem
riscos e adequados no que se refere à nutrição tanto no plano nacional como
internacional, estimulando a adoção de uma dieta equilibrada que proporcione
uma energia suficiente, impeça a carência de macro e micronutrientes, e se baseie
em alimentos de produção local, entre outros meios, estabelecendo metas
nacionais para o regime alimentar;
21. Dar atenção especial às carências nutricionais e às doenças conexas na
formulação e aplicação de programas preventivos e de promoção da saúde para
idosos;
22. Promover a educação de idosos e do público em geral, inclusive as pessoas
que prestam assistência de maneira não profissional, sobre as necessidades
47
nutricionais especiais de idosos, inclusive em relação ao consumo suficiente de
água, calorias, proteínas, vitaminas e minerais;
23. Promover serviços odontológicos acessíveis para prevenir e tratar os
problemas que podem dificultar o ato de comer e causar má nutrição;
24. Incorporar informação sobre as necessidades nutricionais especiais de
idosos nos programas de capacitação de todos os profissionais da saúde e dos
encarregados de atender a outras pessoas;
25. Assegurar uma nutrição acessível de forma adequada e suficiente nos
hospitais e nos centros de assistência a idosos;
26. Instrumentalizar os idosos para o envelhecimento ativo por meio de
esclarecimentos sobre atividade física e mental, alimentação saudável, ampliação
da rede social, e importância dos projetos de vida;
27. Incentivar o aumento do número de municípios com equipamentos
esportivos em locais públicos bem como orientá-los sobre a importância do
profissional de Educação Física para o acompanhamento de práticas esportivas;
28. Incentivar eventos esportivos que priorizem a participação da pessoa idosa,
contribuindo para uma existência prolongada com mais qualidade de vida;
29. Criar equipe multidisciplinar especializada, para atendimento na atenção
básica e de média e alta complexidade à pessoa idosa, nas regiões do Vale do
Mucuri e Jequitinhonha;
30. Criar e implementar protocolos de prescrição de fórmulas, suplementos
alimentares e dietas especializadas para pessoas com necessidades nutricionais
específicas, garantindo sua liberação e concessão através da Secretaria de Estado
da Saúde, desburocratizando o atendimento às demandas;
31. Implantar um sistema de atenção aos usuários de crack, álcool e outras
drogas, incluindo os familiares, favorecendo a criação de centros de convivência e
48
outras unidades públicas destinadas ao tratamento gratuito e promoção da saúde
da pessoa idosa dependente química;
32. Expandir o apoio do Programa Saúde da Família;
33. Estimular a formação de gerontólogos e geriatras;
34. Promover, prevenir e recuperar a saúde da pessoa idosa, proporcionando-
lhe atendimento especializado e multidisciplinar e garantindo-lhe medicação,
exames, reabilitação, acessibilidade e priorização no atendimento;
35. Ampliar e qualificar os serviços de saúde para pessoas idosas, inclusive nas
unidades prisionais;
36. Criar um Ciclo de Educação Continuada em Saúde e Cidadania da Pessoa
Idosa;
37. Produzir e disseminar conhecimento e informação sobre a saúde da Pessoa
Idosa;
38. Criar vagas nos cursos de pós-graduação na área de saúde para inserção da
pessoa idosa;
39. Avaliar sistematicamente os serviços na área de saúde para pessoas idosas
existentes em todos os municípios do Estado;
40. Qualificar os serviços de saúde ambulatoriais correlacionados com o
componente especializado;
41. Implantar um serviço de atendimento a pacientes vítimas de acidentes e de
violência;
42. Criar sistema de notificação de casos de violência contra a pessoa idosa;
43. Monitorar, avaliar e abastecer as necessidades de medicamentos e
produtos farmacêuticos dos usuários do componente especializado em programas
estaduais da assistência farmacêutica;
49
44. Formular, publicar e publicizar a Política Estadual de Saúde da Pessoa Idosa;
45. Produzir e divulgar material informativo sobre as ações de saúde da pessoa
idosa em todo o Estado;
46. Promover encontros regionais de saúde sobre temas que envolvam o
envelhecimento;
47. Realizar oficinas de sensibilização e atualização dobre a temática do
envelhecimento e Saúde da pessoa idosa.
8.2. Eixo temático 08: Acesso universal e equitativo aos serviços de
assistência à saúde e de assistência social
A assistência à saúde e a reabilitação da pessoa idosa é capaz de colaborar com a
longevidade. Nessa esfera, é necessária uma assistência continuada que inclui tanto a
promoção da saúde e a prevenção de doenças, quanto a prestação de atenção primária de
saúde, tratamento de doenças agudas, reabilitação física e mental de pessoas idosas e,
inclusive, assistência paliativa para pessoas idosas que possuem doenças dolorosas ou
incuráveis. Importante frisar que uma assistência eficaz leva em conta uma visão
holística do bem estar, integrando fatores físicos, mentais, sociais, espirituais e
ambientais.
Ademais, dada a importância da assistência à saúde, torna-se necessário garantir
que as pessoas idosas não encontrem obstáculos financeiros, físicos, psicológicos e
jurídicos para a fruição dos serviços de saúde. Um dos obstáculos que pode ser
encontrado é, ainda, a discriminação etária que é passível de existir dentro e fora do
sistema de saúde.
A politica publica de assistência social tem foco na equidade, tendo como
público pessoas em situação de vulnerabilidade social. Com o objetivo de atender os
seus princípios, conta com dois eixos de atuação, a Proteção Social Básica e Proteção
Social Especial, sendo que a Proteção Social Básica tem como objetivo a prevenção de
riscos sociais. Neste eixo, está disponível o Serviço de Proteção Social Básica no
50
Domicílio para Pessoas com Deficiência e Idosas. A Proteção Social Especial é
destinada a famílias e indivíduos que já se encontram em situação de risco e que tiveram
seus direitos violados por ocorrência de abandono, maus-tratos, abuso sexual, uso de
drogas, entre outros aspectos. Neste eixo podemos encontrar o Serviço de Proteção
Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosas e suas Famílias. (PNAS, 2004).
Objetivos
1. Eliminar as desigualdades sociais e econômicas por razões de idade ou
sexo ou por outros motivos, a fim de garantir que os idosos tenham um acesso
universal e em condições de igualdade à assistência à saúde;
2. Desenvolver e fortalecer os serviços de assistência à saúde para atender às
necessidades de idosos e promover sua inclusão no processo;
3. Instituir um atendimento contínuo à saúde para atender às necessidades
de idosos;
4. Promover a participação de idosos no desenvolvimento e fortalecimento
dos serviços de atenção primária de saúde e atendimento a longo prazo;
5. Garantir que as pessoas idosas tenham um acesso universal e em
condições de igualdade aos serviços de assistência social;
6. Desenvolver e fortalecer os serviços sociais para atender às necessidades
de idosos e promover sua inclusão no processo.
Ações
1. Promover o acesso, em condições de igualdade, a assistência à saúde, de
idosos pobres e também dos que habitam em zonas rurais e remotas, entre
outras coisas, mediante a redução ou eliminação dos encargos para usuários,
estabelecimento de planos de seguros e outras medidas de ajuda financeira;
2. Executar as obrigações internacionais de garantir o acesso de idosos à
assistência básica de saúde sem discriminação por razões de idade ou outras
formas de discriminação;
3. Utilizar tecnologias como a telemedicina, quando delas se disponha, e o
51
ensino a distância para reduzir as limitações geográficas e logísticas no acesso
à assistência à saúde em zonas rurais;
4. Incluir a medicina tradicional nos programas de assistência básica à saúde
quando conveniente e benéfico;
5. Dar a operadores de assistência primária de saúde e a assistentes sociais,
noções básicas de gerontologia e geriatria;
6. Criar mecanismos de regulamentação nos níveis pertinentes para
estabelecer normas apropriadas de assistência à saúde e a reabilitação de
idosos;
7. Aplicar estratégias de desenvolvimento comunitário para fazer uma
avaliação sistemática de referência das necessidades básicas com destino ao
planejamento, execução e avaliação dos programas de saúde locais. Essa
referência deveria incluir contribuições dos idosos;
8. Melhorar a coordenação da assistência primária de saúde, da assistência
ao longo prazo e os serviços sociais e outros serviços comunitários;
9. Apoiar à prestação de assistência paliativa e sua integração na assistência
geral à saúde, formulando normas sobre capacitação e assistência paliativa e
estimular os enfoques multidisciplinares de todos os prestadores de serviços
de assistência paliativa;
10. Estabelecer serviços gerontológicos especializados e aperfeiçoar a
coordenação de suas atividades com os serviços de assistência básica à saúde
e com os serviços de assistência social e incentivar a formação destes
profissionais;
11. Incluir os idosos no planejamento, na execução e na avaliação dos
programas de assistência à saúde e reabilitação;
12. Educar os profissionais de saúde e assistência social para que incluam
52
plenamente os idosos na tomada das decisões relativas à sua própria saúde;
13. Integrar as necessidades e as percepções de idosos na formulação da
política de saúde;
14. Ampliar a assistência gerontológica a partir da universalização da atenção;
15. Realizar Pesquisa Estadual sobre o Envelhecimento na Perspectiva da
Totalidade Social;
16. Monitorar o funcionamento e atendimento dos Centros de Referência da
Assistência Social – CRAS, os Centros Referência Especializado da Assistência
Social – CREAS e os Centros Regional da Assistência Social, fortalecendo suas
competências e estimulando a ampliação dos serviços de atenção a pessoa
idosa;
17. Organizar informações que permitam a criação de uma base de dados
sobre os serviços, demandas e perfis relacionados à pessoa idosa no Estado;
18. Aperfeiçoar a rede de atendimento à pessoa idosa no âmbito da
assistência social, inclusive nas Unidades Prisionais;
19. Promover o acesso das pessoas idosas à documentação civil, inclusive as
que cumprem pena em regime fechado;
20. Capacitar os profissionais de assistência social, incluindo os vinculados a
Instituições de Longa Permanência para pessoas Idosas (ILPIs) e às Unidades
Prisionais no atendimento qualificado a pessoa idosa;
21. Implantar o Sistema Estadual de Dados e Estatísticas sobre a Pessoa Idosa;
22. Apoiar tecnicamente as organizações públicas e privadas na prestação de
serviços de assistência social às pessoas idosas, em especial na modalidade
asilar e de custódia penitenciária;
23. Assessorar os 853 municípios mineiros na implementação e
53
8.3. Eixo temático 09: Os idosos e a AIDS
O diagnóstico da AIDS nas pessoas idosas pode ser difícil de ser constatado,
haja vista que os seus sintomas podem ser confundidas com outras síndromes que
acometem pessoas idosas.
Ademais, é necessário que haja uma desmitificação da sexualidade da pessoa
idosa, já que esta tem direitos sexuais assim como qualquer outra pessoa. Nessa seara,
vencido esse obstáculo é que se pode pensar em campanhas informativas sobre a AIDS
que também tenha a pessoa idosa como público. Só munida de informação é que a
pessoa idosa pode se conscientizar sobre a proteção contra a doença.
Objetivos
1. Melhorar a avaliação dos efeitos da AIDS sobre a saúde dos idosos,
tanto para os infectados como para os idosos que cuidam de familiares
infectados ou sobreviventes
2. Dar informação adequada, capacitar para a prestação de cuidados e
proporcionar assistência médica e apoio social a idosos infectados pela AIDS
e a quem lhes dão assistência;
3. Fortalecer e reconhecer da contribuição de idosos para
desenvolvimento quando cuidam de crianças com enfermidades crônicas,
inclusive a AIDS, e quando substituem aos pais.
Ações
1. Prestar especial atenção a idosos que cuidam de pacientes portadores
do HIV, inclusive mediante a compilação de dados quantitativos e
qualitativos sobre o estado de saúde e as necessidades de idosos que
prestam esse tipo de serviço.
fortalecimento de Redes de Atenção à Pessoa Idosa;
24. Disponibilizar cursos de formação e capacitação aos profissionais de
atendimento a pessoa idosa nas temáticas de promoção e proteção de direitos
do idoso.
54
2. Modificar as estratégias de saúde pública e de prevenção em função da
epidemiologia local. A informação relativa à prevenção e aos riscos da aids
com vista à população geral deve atender as necessidades de idosos;
3. Capacitar pessoas idosas que atendam a outras para ajudá-las a prestar
uma assistência eficaz e, ao mesmo tempo, reduzir ao mínimo os possíveis
efeitos adversos sobre sua própria saúde e bem-estar;
4. Velar para que as estratégias de tratamento e apoio reconheçam as
necessidades de idosos infectados pelo HIV.
5. Promover a cooperação entre organismos públicos e organizações não
governamentais que trabalham com crianças, jovens e idosos nas questões
relacionadas com a aids;
6. Instituir um protocolo para pessoa idosa de investigação de doenças
sexualmente transmissíveis na atenção primária.
7. Divulgar cartilhas sobre doenças sexualmente transmissíveis destinadas
a população idosa.
8.4. Eixo temático 10: Capacitação de prestadores de serviço de saúde e
de serviço social
Para a prestação de assistência de qualidade é imprescindível que haja a criação de
oportunidades educacionais em geriatria e gerontologia para os profissionais de saúde e
serviço social que trabalhem com pessoas idosas. É importante a criação de programas
educacionais com o escopo de qualificar o profissional da saúde e da assistência para
um atendimento mais eficaz e humanizado, e para os cuidadores informais, que também
precisam receber capacitação básica em atenção á pessoa idosa.
Objetivos 1. Melhorar a informação e a capacitação de profissionais de saúde e de
serviços sociais quanto às necessidades de idosos.
55
Ações
1. Promover programas de educação e formação para profissionais da
saúde e de assistência social e ainda de pessoas que atendam a outros
num contexto informal com respeito aos serviços e a atenção aos idosos,
inclusive a geriatria e gerontologia;
2. Instituir programas de educação continuada para profissionais da
saúde e de assistência social com vistas a aplicar um enfoque integrado da
saúde, do bem-estar e da assistência a idosos, assim como de aspectos
sociais e psicológicos do envelhecimento;
3. Ampliar a educação profissional em geriatria e gerontologia, inclusive
convidando esforços especiais para ampliar a admissão de estudantes nos
cursos de geriatrias e gerontologia.
4. Capacitar os profissionais que realizam atendimento a fim de que
observe às questões de gênero, diversidade sexual, cor, etnia e etc;
5. Capacitar profissionais em geriatria e gerontologia, em parceria com
as Instituições de Ensino Superior.
6. Implementar cursos de cuidadores formais e informais de idosos.
8.5. Eixo temático 11: Necessidades relacionadas com a saúde mental de
idosos
Ao alcançar patamar de idade superior a sessenta anos, alguns quadros
psiquiátricos se tornam mais comuns nessa faixa etária, tais quais demência, estados
depressivos ou quadros psicóticos com iniciação tardia12
. Ademais, deve-se atentar
ainda para aquelas pessoas idosas que já possuíam uma condição de saúde mental e
atingiram os sessenta anos13
. Nesse diapasão, é preciso notar que as situações de saúde
mental descrita, muitas vezes, implicam na perda de autonomia, independência e
qualidade de vida da pessoa. É recorrente que as perdas e reviravoltas da vida possam
12
ANDRADE, FERREIRA FILHA, DIAS, SILVA, COSTA, LIMA, et al. Texto Contexto
Enferm, Florianópolis, 2010 Jan-Mar; 19(1): 129-36 13
Op. Cit.
56
ocasionar transtornos de saúde mental cujo diagnóstico correto depende de um olhar
apurado. Quando o diagnóstico é equivocado pode implicar num tratamento que não
combate a cerne da questão, ou até mesmo uma internação desnecessária.
A depressão é um transtorno comum entre as pessoas idosas. Contudo, os seus
sintomas podem passar despercebidos pelos familiares e pessoas próximas e até mesmo
pelo médico, uma vez que pode estar acompanhada por outros sintomas, como
distúrbios de sono, falta de apetite, entre outros14
. Segundo o Boletim PAD-MG/2011,
temos um percentual de 10% de pessoas idosas diagnosticadas com depressão.
O combate ou redução de danos dos transtornos mentais não deve permaneces adstrito à
medicamentos, haja vista que a medicação psicotrópica pode provocar efeitos adversos,
trazer riscos para a saúde e até prejudicar a adesão ao tratamento15
. Assim, são
necessários, além de medicação, buscar outros caminhos alternativos ou concomitantes
aos medicamentos, tais quais, apoio psicossocial, terapia, programas de formação com
enfoque cognitivo e formação de familiares e profissionais que cuidem de pessoas
idosas.
Objetivo
1. Desenvolver serviços de assistência à saúde mental que compreendam
desde a prevenção de uma intervenção oportuna à prestação de serviços
para o tratamento e gestão dos problemas de saúde mental de idosos.
Ações
1. Formular e aplicar estratégias nacionais e locais com vistas a melhorar a
prevenção, a detecção precoce e o tratamento de doenças mentais na
velhice, com inclusão de procedimentos de diagnósticos, medicação
adequada, psicoterapia e capacitação de profissionais e demais pessoas que
atendam os anciãos;
2. Formular, por serem necessárias, estratégias eficazes para elevar os
níveis de qualidade da avaliação e do diagnóstico do mal de Alzheimer e
outros incômodos relacionados nas primeiras etapas de manifestação. Esses
incômodos devem ser pesquisados a partir de uma base multidisciplinar em
que se vejam atendidas as necessidades de pacientes, de profissionais de
14
Op. Cit. 15
Op. Cit.
57
saúde e de pessoas que cuidam dos doentes;
3. Oferecer programas de ajuda a pessoas que sofrem do mal de Alzheimer
ou outras doenças degenerativas e também a seus familiares;
4. Formular programas de terapia psicossocial para contribuir para a
reintegração dos pacientes de alta hospitalar;
5. Organizar uma gama completa de serviços continuados na comunidade
para prevenir a internação desnecessária;
6. Criar serviços e estabelecimentos que ofereçam segurança e tratamento
e que promovam a dignidade pessoal para atender as necessidades de
pessoas idosas com sofrimento mental;
7. Promover a divulgação de informação sobre sintomas, tratamento,
consequências e prognóstico das doenças mentais;
8. Prestar serviços de saúde mental a idosos que residam em
estabelecimentos de assistência a longo prazo;
9. Ampliar a assistência a saúde mental direcionada à população idosa;
58
9. DIRETRIZ 03: CRIAÇÃO DE AMBIENTE PROPÍCIO E FAVORÁVEL
É necessário contribuir para a criação de uma sociedade de inclusão e coesão
para todos, independentemente de gênero, idade, cor ou orientação sexual. Todos tem
direito de viver num ambiente que realce suas capacidades e permita a realização de
seus potenciais.
As pessoas idosas caso queiram permanecer ativas e produtivas devem ter acesso a
oportunidades que viabilize a sua realização. É preciso, então, adotar políticas que
habilitem e deem ferramentas para que as pessoas idosas possam contribuir para a
sociedade, se esse for o seu desejo. Entretanto, não se pode esquecer a promoção de
acesso aos serviços básicos, tais como água potável e alimentos adequados, para que
sejam providas as necessidades mais básicas da pessoa. É necessário também que se
adote políticas que fortaleçam a independência durante toda a vida e a participação
social, criando, assim, um ambiente propício e que promova o bem estar.
9.1. Eixo temático 12: Pessoas Idosas e acessibilidade
Com o avanço da idade, pode haver uma maior incidência de redução da
mobilidade e até surgimento de deficiências. A criação de ambientes favoráveis e
acessíveis é imprescindível para que a pessoa idosa prossiga no desfrute da sua
autonomia e independência para a realização de atividades cotidianas. Ademais, uma
das consequências da redução da mobilidade é o isolamento social face as dificuldades
encontradas para locomoção. Outro aspecto que inibe a pessoa idosa com deficiência ou
com redução da mobilidade é os estereótipos negativos e o preconceito, que deve ser
combatido de maneira sistemática a fim de evitar com que essas intervenções negativas
obstem a pessoa idosa de perseguir seus objetivos, socializar e realizar suas atividades
diárias.
Deve-se promover meios de garantir a independência e autonomia da pessoa idosa com
deficiência ou redução de mobilidade.
Objetivos 1. Manter a capacidade funcional durante toda a vida e promoção da
plena participação das pessoas idosas.
59
Ações
1. Formular políticas para tratar e prevenir deficiências em que se tenha
em conta o sexo e a idade, assim como os fatores de saúde, ambientais e
sociais;
2. Proporcionar serviços de reabilitação física e mental para idosos com
deficiências;
3. Formular programas de base comunitária para dar educação sobre as
causas de deficiências e informar sobre a forma de preveni-las ou superá-las
durante toda a vida;
4. Criar normas e ambientes propícios a pessoas idosas com o fim de
contribuir para impedir o surgimento ou a piora de deficiências;
5. Promover a construção de moradias para idosos com deficiência em
que se reduzam os obstáculos e se aumentar os estímulos para levar uma
vida independente e, sempre que possível, tornar acessíveis a idosos com
deficiência ou redução de mobilidade espaços, transportes e outros serviços
públicos, assim como os locais e serviços comerciais que utilize o público
em geral;
6. Estimular e facilitar a criação de organizações de autoajuda das pessoas
idosas com deficiências e das pessoas que delas cuidam;
7. Estimular a receptividade dos empregadores em relação a idosos com
deficiências que continuam sendo produtivas e capazes de realizar um
trabalho remunerado ou voluntário;
8. Reformar as unidades prisionais de regime fechado que necessitem de
adaptação para acessibilidade.
60
9.2. Eixo temático 13: Moradia e condições de vida
A acessibilidade e a segurança são peças fundamentais para a conformação de
um lar que ofereça segurança emocional e psicológica para a pessoa idosa. É notório
que uma moradia em boas e satisfatórias condições podem proporcionai benefícios para
o bem-estar e saúde.
A localização também é uma questão importantíssima para o grau de satisfação
trazido pelo lar, por isso, sempre que possível, deve-se preservar a autonomia da pessoa
idosa e viabilizar que esta escolha o lugar onde queira viver
Por outro lado, temos presenciado uma marca constante de urbanização,
ampliando consideravelmente o número de pessoas que estão envelhecendo nas zonas
urbanas. Segundo o Boletim PAD-MG/2011, temos um percentual de 85,3% de pessoas
idosas morando em zonas urbanas, ao passo que 14,7% residem em áreas rurais.
Observa-se que as áreas urbanas nem sempre oferecem moradias e serviços acessíveis,
enquanto pessoas idosas estão envelhecendo em solidão e sem apoio nas áreas rurais.
Objetivos
1. Promover o envelhecimento na comunidade em que se vive, levando
devidamente em conta as preferências pessoais e as possibilidades no
tocante à moradia acessível para pessoas idosas.
2. Melhorar o projeto ambiental e da moradia para promover a
independência de idosos considerando suas necessidades, particularmente
dos que apresentam especificidades;
3. Melhorar a disponibilidade de transporte acessível e economicamente
exequível, para os idosos.
Ações
1. Coordenar os esforços multissetoriais na manutenção da integração das
pessoas idosas com suas famílias e comunidades;
2. Estimular investimentos em infraestruturas locais como as de
transporte, saúde, saneamento e segurança, concebidas em apoio de
comunidades multigeracionais;
61
3. Instaurar políticas e apoiar iniciativas destinadas a facilitar o acesso de
pessoas idosas a bens e serviços;
4. Vincular a moradia acessível a serviços de proteção social para
conseguir a integração das condições de alojamento, de assistência a longo
prazo e das oportunidades de interação social;
5. Promover o projeto de moradias acessíveis e adaptadas à idade de seus
ocupantes e acessíveis, e garantir a facilidade de acesso a edifícios e locais
públicos;
6. Proporcionar aos idosos, a suas famílias e aos que deles cuidam,
informação e assessoramento, de modo oportuno e eficaz, sobre as opções
disponíveis em matéria de moradia;
7. Garantir que nas moradias destinadas a idosos se levem devidamente
em conta suas necessidades assistenciais e culturais;
8. Velar para que, nos novos espaços urbanos, não haja obstáculos à
mobilidade e ao acesso;
9. Promover o uso de tecnologia e de serviços de reabilitação concebidos
para propiciar uma vida independente;
10. Apoiar os idosos para que suas moradias estejam livres de obstáculos à
mobilidade e ao acesso;
11. Melhorar a disponibilidade de serviços eficientes de transporte público
nas zonas rurais e urbanas;
12. Criar possibilidade de moradia para idosos com situação familiar
precária ou inexistente;
13. Criar Centros-Dia para o atendimento nos diversos municípios do
Estado;
62
14. Instituir um sistema de cadastramento das Instituições de Longa
Permanência para Idosos no Estado, com atualização anual;
15. Avaliar as Instituições de Longa Permanência para Idosos no Estado;
16. Ampliar os índices de moradia dos programas habitacionais públicos
destinados às pessoas idosas;
17. Promover direito à acessibilidade, no que diz respeito às adaptações,
eliminações e supressão de barreiras arquitetônicas que reduzam a
mobilidade da pessoa idosa.
18. Estabelecer diretrizes para a utilização de tipologias adequadas à
população idosa, nos projetos habitacionais.
19. Elaborar proposta de mecanismos, na Legislação que induza a
eliminação de barreiras arquitetônicas para a pessoa idosa, em
equipamentos urbanos de uso público.
9.3. Eixo temático 14: Cuidado e apoio aos cuidadores
Ao falar em assistência, é importante considerar o indivíduo que necessita do
cuidado, bem como aquele que presta o cuidado, ou seja, à assistência. Diante disso,
podemos considerar como cuidador familiar, qualquer sujeito que venha a desenvolver
um acompanhamento residencial com outro sujeito em estado de saúde que necessite de
certo cuidado.
Neste sentido, podemos colocar duas perspectivas diferentes neste tipo de
trabalho, o “cuidador formal e o não formal”. O cuidador formal é aquele profissional
com formação técnica para exercer os cuidados. Ao contrário, o cuidador informal é um
representante da família ou alguém que tem uma relação de proximidade, não tendo
necessariamente um preparo técnico para realizar este trabalho. (MACHADO, 2007)
Considerando que o cuidador informal não tem como característica o preparo
técnico e, em especial, quando estes cuidadores são idosos, é importante a criação de
63
estratégias que visem contribuir nesse processo entre cuidado e cuidar. Assim, é
necessário estratégias de apoio tanto do âmbito social, saúde e infraestrutura, assistência
e apoio. Essas estratégias de apoio a “Quem cuida” deverão ter um suporte técnico
respaldado pelas Políticas Públicas, uma que vez que, a cada ano, verifica-se o aumento
da proporção da população que precisa de cuidado.
Em pesquisa realizada por Machado (2007), foi identificado que o cuidador
informal muitas vezes se limita em relação às suas atividades particulares, dispondo
então, da maior parte de seu tempo para os cuidados com o acamado. Além disto, esta
limitação poderá ocasionar riscos à sua própria saúde.
Diante da limitação do “cuidador informal” e os riscos que podem ser
ocasionados a este, é importante ressaltar que este tipo de assistência não deve ser
considerado o principal meio de cuidado à pessoa idosa, assim, não substituindo a
assistência profissional.
Envelhecer no espaço da comunidade e familiar é o quadro ideal, entretanto, o
“cuidado informal” enquanto exercício de atividade não remunerada tem criado tensões
econômicas e sociais.
A priori a assistência residencial é uma das estratégias mais adequadas ao
atendimento às pessoas idosas. Esse processo de atendimento, além de proporcionar
uma aproximação familiar é também uma solução economicamente viável de ser
realizada.
Diante desses mecanismos que deverão ser fomentados nas Políticas Públicas, é
indispensável que ocorra a participação das pessoas idosas na construção das etapas do
tratamento, e, consequentemente na avaliação das suas próprias necessidades.
Objetivos
1. Oferecer assistência e serviços contínuos, de diversas fontes, a idosos e
às pessoas que prestam assistência;
2. Apoiar a função assistencial que desempenham pessoas idosas,
principalmente mulheres idosas.
Ações
1. Promover assistência comunitária e apoio à atenção familiar;
2. Melhorar a qualidade da assistência comunitária, o acesso à assistência
comunitária a longo prazo que se presta a idosos que vivem sós, a fim de
64
prolongar sua capacidade de viver com independência, como possível
alternativa de hospitalização e de internação em abrigo de idosos;
3. Apoiar os encarregados pela prestação de assistência, dando-lhes
capacitação, provendo informação e utilizando mecanismos psicológicos,
sociais e legislativos;
4. Organizar sistemas de apoio social, formais, a fim de elevar a
capacidade das famílias de cuidar de idosos em âmbito familiar, incluindo,
particularmente, a prestação de apoio e serviços a longo prazo ao crescente
número de idosos com saúde frágil;
5. Potenciar a independência de mulheres e homens idosos e criar
condições que promovam sua qualidade de vida e lhes permitam trabalhar
e viver de forma independente em sua própria comunidade o tempo que
for possível ou como desejem;
6. Estimular a prestação de apoio social, os serviços para diminuir a carga
de trabalho, o assessoramento e a informação com vista a idosos que
atendem a outros e a familiares sob seus cuidados;
7. Definir formas de ajudar idosos, especialmente mulheres idosas, que
prestam assistência a outros e atender suas necessidades sociais,
econômicas e psicológicas particulares;
8. Fortalecer o papel positivo dos avós na convivência com seus netos;
9. Divulgar cartilhas/informativos sobre manejo de alterações cognitivas,
emocionais, motoras, sensoriais e comportamentais.
65
9.4. Eixo temático 15: Violência contra a pessoa idosa
Segundo o Estatuto do Idoso, a violência contra a pessoa idosa pode assim ser
definida:
Art. 19, §1º - Para os efeitos desta Lei, considera-se violência contra o
idoso qualquer ação ou omissão praticada em local público ou privado
que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
Assim, verifica-se que a violência contra a pessoa idosa pode assumir várias
formas, tais como física, sexual, psicológica, moral, emocional, financeira, etc., desde
que haja ação ou omissão que cause morte, dano ou sofrimento físico ou psicológico.
O processo de envelhecimento mitiga a capacidade de recuperação, sendo assim,
as marcas da violência podem ter duração indeterminada e até gerar consequências
perenes. Ademais, o contexto social no qual se insere a situação de violência pode, em
si mesmo, trazer outros danos traumas a pessoa idosa, haja vista a vergonha, o medo e
até mesmo as dificuldades de se denunciar uma violência doméstica ou intrafamiliar.
Tudo isso se apresenta como obstáculo para um pedido de ajuda, prolongando, ainda
mais, a situação de violência vivida pela pessoa idosa.
Ressalte-se, ainda, a situação especial de risco vivida pelas mulheres idosas que
estão mais sujeitas a um contexto de violência em razão da desigualdade de gênero
grave vividas por elas.
Ante o cenário exposto, torna-se premente a criação de mecanismos para prevenir a
violência contra a pessoa idosa e expor a população qual o seu alcance e formas, a fim
de que estas possam ser identificadas com mais clareza. Por outro lado, é necessária,
ainda, a existência de ações para lidar com os danos trazidos pela situação de violência e
a conscientização sobre a rede de proteção, para que a pessoa idosa saiba onde procurar
ajuda, caso esteja sofrendo violência.
Objetivos
1. Eliminar todas as formas de abandono, abuso e violência contra pessoas
idosas;
2. Criar serviços de apoio para atender aos casos de abuso e maus-tratos a
pessoas idosos.
66
Ações
1. Sensibilizar os profissionais e educar ao público em geral, valendo-se dos
meios de comunicação e campanhas de conscientização sobre a questão de
abusos contra as pessoas idosas e suas diversas características e causas;
2. Promover a cooperação entre o governo e a sociedade civil, incluídas as
organizações não governamentais para fazer frente aos maus-tratos de
idosos, entre outras coisas, desenvolvendo iniciativas comunitárias;
3. Reduzir ao mínimo os riscos que representam para as mulheres idosas
todas as formas de abandono, maus-tratos e violência, criando no público
maior consciência desses fenômenos e, protegendo-as deles, especialmente
em situações de emergência;
4. Estimular que se continuem pesquisando, mais amplamente, causas,
natureza, magnitude, gravidade e consequências de todas as formas de
violência contra mulheres e homens idosos e dar ampla divulgação às
conclusões das pesquisas e estudos;
5. Criar serviços para vítimas de maus-tratos e procedimentos de
reabilitação de quem os cometem;
6. Estimular os profissionais de saúde e de assistência social e o público em
geral a que informem sobre os casos de suspeita da existência de maus-
tratos a idosos;
7. Incluir na capacitação das profissões assistenciais a forma identificar os
casos de maus-tratos a idosos;
8. Criar programas de informação para prevenir aos idosos de fraude
contra os consumidores;
9. Implementar mecanismos de acolhimento/assistência a idosos em
situação de vulnerabilidade social;
10. Criar Centros-Dia para atender idosos, com situação familiar precária ou
67
inexistente.
11. Divulgar principalmente junto à população idosa a atuação da Delegacia
do Idoso e da Promotoria;
12. Capacitar os diferentes profissionais da Delegacia do Idoso para prestar a
assistência e acolher a população idosa;
13. Ampliar o número de Centros de Referência para Atenção à Pessoa Idosa
nas diversas regiões do Estado;
14. Incentivar perante o Poder Judiciário Estadual a implantação de Vara
Especializada com competência exclusiva para processar inquéritos e julgar
os processos de violência contra o idoso, promovendo melhoria da prestação
jurisdicional no Estado. Proposta alinhada com o art.70 – Lei 10.741/2003,
art. 125 da Constituição Federal e art. da Constituição do Estado;
15. Ampliar o número de instituições acolhedoras transitórias nos
Municípios, destinadas ao público vítima de violência e em situação de risco e
vulnerabilidade, em qualquer dia da semana e horário, por período
necessário à sua reestruturação, resguardando o sigilo de seu acolhimento.
(Proposta conforme art. 4º, inciso VII,§ 2º - Lei 12.666/97 e arts. 221 – inciso
4º, e 225 § 2º da Constituição Estadual);
16. Sancionar o Decreto regulamentador da Lei 12.666, de 04/11/1997,
conforme previsto no art. 9º, da citada lei;
17. Revitalizar a Delegacia Especializada de Proteção a Pessoa Idosa e
Deficiente, na Capital, garantindo estrutura administrativa, orçamentária e
de pessoal, para maior agilidade na instauração e investigação dos inquéritos
de violência contra a pessoa idosa, impactando na eficiência, controle e
redução da violência contra esses públicos;
18. Apoiar os Municípios, garantindo estrutura administrativa, orçamentária
e de pessoal para ampliar as Defensorias Públicas especializadas no
68
atendimento da pessoa idosa vítima de maus- tratos e violência;
19. Ampliar em todos os meios de comunicação - escrito, falado e
televisado- campanhas de conscientização e combate à violência contra
pessoa idosa;
20. Elaborar e implementar o plano de enfrentamento da violência contra a
pessoa idosa.
21. Estabelecer e operacionalizar de fluxo de encaminhamento e solução de
queixas de violência e violação do direito de pessoas idosas.
22. Estabelecer monitoramento da aplicação da Lei Maria da Penha para
segmentos específicos de mulheres idosas.
23. Realizar campanhas de prevenção à violência e combate ao preconceito
e a discriminação contra a pessoa idosa, inclusive nas Unidades Prisionais.
24. Promover o Dia D de Conscientização sobre a violência contra a Pessoa
Idosa.
25. Promover ações de sensibilização e formação no combate a
discriminação contra as pessoas idosas em razão da sua vulnerabilidade e em
razão da sua orientação sexual.
26. Realizar Seminários Estadual de Enfrentamento à Violência contra a
Pessoa Idosa.
27. Estabelecer e operacionalizar o protocolo de atendimento humanizado
em Instituições de Longa Permanência para pessoas Idosas;
28. Prestar assistência à mulher idosa em situação de violência doméstica e
sexual
29. Monitorar o número de queixas e/ou autuações de violação do direito da
pessoa idosa;
69
30. Criar Ouvidorias, Defensorias Públicas e Delegacias para proteção e
defesa dos direitos da pessoa idosa;
31. Instalar Defensorias Públicas da Pessoa Idosa e Delegacias da Pessoa
Idosa de forma a atender as Regiões de planejamento do estado;
32. Reordenar do Disque Direitos Humanos, para receber denúncias,
informar e orientar sobre direitos e serviços para a pessoa idosa;
33. Formar permanente e sistematicamente os policiais civis e demais
profissionais integrantes da Secretaria Estadual de Defesa Social (SEDS), no
trato e no atendimento da pessoa idosa vítima de violência;
34. Fomentar ações intersetoriais de capacitação dos operadores do direito
na temática da pessoa idosa.
9.5. Eixo temático 17: Imagens do envelhecimento
O reconhecimento da autoridade, sabedoria, dignidade e prudência, que são fruto
da experiência de toda uma vida, tem caracterizado normalmente o respeito com que se
trata a velhice no curso da história. Em algumas sociedades, é comum não se dar
atenção a esses valores que se referem a idosos e as pessoas idosas são
desproporcionalmente como estorvos para a economia, devido à crescente necessidade
em matéria de serviços de saúde e apoio. Embora o gozo de saúde nos anos de velhice
seja naturalmente uma questão cada vez mais importante para os idosos, a concentração
da assistência pública e o custo com serviços de assistência à saúde, as pensões e outros
serviços têm promovido uma imagem negativa do envelhecimento. As imagens que
destacam o atrativo, a diversidade e a criatividade de idosos e sua contribuição vital
para a sociedade devem competir com ela por despertar a atenção do público. As
mulheres idosas se veem, particularmente, afetadas pelos estereótipos enganosos e
negativos: ao invés de representá-las de maneira que reflitam suas contribuições, seus
70
pontos fortes, sua criatividade e qualidades humanas, costumam ser representadas como
frágeis e dependentes, o que reforça as práticas de exclusão em nível nacional e local16
.
Objetivos
1. Reconhecer o idoso como autoridade capaz de contribuir com sua
sabedoria, experiência entre outras para melhores resultados e
produtividade.
Ações
1. Elaborar e promover amplamente um marco normativo onde haja
responsabilidade individual e coletiva de reconhecer as contribuições
passadas e presentes dos idosos, procurando resistir a mitos e ideias pré-
concebidas e, consequentemente, tratar os idosos com respeito e
gratidão, dignidade e consideração;
2. Estimular os meios de comunicação de massa a promover imagens
em que se destaquem a sabedoria, os pontos fortes, as contribuições, o
valor e a criatividade de mulheres e homens idosos, inclusive de idosos
com incapacidades;
3. Estimular os educadores a que reconheçam e incorporem em seus
cursos as contribuições feitas por pessoas de todas as idades, inclusive as
idosas;
4. Estimular os meios de comunicação a transcender a apresentação de
estereótipos e ilustrar a diversidade plena da humanidade;
5. Reconhecer que os meios de comunicação são precursores da
mudança e podem atuar como fatores de orientação na promoção do
papel que toca aos idosos nas estratégias de desenvolvimento, inclusive
nas zonas rurais;
6. Estimular os meios de comunicação de massa a veicularem imagens
16
Íntegra do do TEMA 4: Imagens do envelhecimento, do Plano de Ação Internacional para o
Envelhecimento firmado na II Assembléia Mundial do Envelhecimento, realizada de 8 a 12 de abril
de 2002, em Madri, promovida pela ONU.
71
da pessoa idosa no contexto do ciclo de vida;
7. Estimular a atuação de idosos em espaços da educação infantil como
forma de socialização e impacto positivo nas imagens do
envelhecimento;
8. Realizar campanhas de sensibilização para assegurar o princípio do
atendimento preferencial à pessoa Idosa.
9. Realizar campanhas de valorização da pessoa idosa enquanto sujeito
de direitos e como contribuinte da construção do patrimônio material e
imaterial do Estado de MG;
10. Incluir o Envelhecimento como tema transversal em escolas de
ensino fundamental e escolas de ensino médio.
9.6. Eixo temático 18: Conselhos de controle social
Os conselhos de controle social são espaços públicos de composição plural e
paritária entre Estados e sociedade civil, de natureza deliberativa e consultiva. São
canais efetivos de participação da sociedade, e possuem um importante papel de
fortalecimento da participação democrática da população na consolidação e
implementação de políticas públicas.
O controle social é a participação da sociedade nos processos de planejamento,
acompanhamento, monitoramento e avaliação das ações da administração pública e na
execução das políticas e programas públicos. Pode-se dizer que é uma ação conjunta
entre governo e sociedade em que o foco é o compartilhamento de responsabilidades
visando aumentar o nível da eficácia e eficiência da gestão pública.
A criação dos Conselhos de Direitos representa um papel fundamental como
instrumento de efetivação de políticas públicas, por meio do qual o controle social
exercido sob as ações propostas viabiliza a garantia de direitos dos idosos. Nesse
sentido, torna-se necessário que sejam criadas estratégias para o fortalecimento e
efetividade das ações do Conselho Estadual do Idoso.
72
Objetivos 1. Acompanhar, fiscalizar e avaliar as ações do Plano Mineiro de Atenção
Integral à Pessoa Idosa.
Ações
1. Estimular e apoiar a criação de Conselhos de Direito do Idoso nos
municípios;
2. Incluir na Escola de Conselhos a formação de Conselheiro (a)s
Municipais da Pessoa Idosa, capacitando-os (as) sobre suas atribuições e
funções, competências dos Conselhos, operacionalização de fundos
especiais e convênios;
3. Indicar as prioridades a serem incluídas no planejamento global do
Estado nas questões que dizem respeito ao idoso;
4. Fortalecer o Conselho Estadual da Pessoa Idosa;
5. Promover a articulação e intersetorialidade na implementação das
políticas públicas voltadas à população idosa;
6. Assessorar e apoiar a implantação, reativação e fortalecimento dos
Conselhos Municipais dos Direitos da Pessoa idosa;
7. Formar sistemática para pessoas integrantes de espaços de controle
social;
8. • Fortalecer a participação social na formulação e implementação das
políticas públicas de promoção da pessoa idosa;
9. Destinar recursos do tesouro ao Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa
Idosa de Minas Gerais.
73
ANEXOS
74
ANEXO 1
Diagnóstico Completo da situação da pessoa idosa em Minas Gerais
DIAGNÓSTICO DA SITUAÇÃO DOS IDOSOS NO ESTADO DE MINAS
GERAIS
BELO HORIZONTE
MAIO / 2014
75
GOVERNADOR DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Alberto Pinto Coelho
SECRETÁRIO DE ESTADO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO
SOCIAL
Eduardo Prates Octaviani Bernis
SECRETÁRIO ADJUNTO DE TRABALHO E DESENVOLVIMENTO SOCIAL
Juliano Fisicaro Borges
SUBSECRETÁRIA DE DIREITOS HUMANOS
Maria Juanita Godinho Pimenta
SUPERINTENDÊNCIA DE PROTEÇÃO
Mirella Vasconcelos Ferreira Barbosa
DIRETORIA DE INFORMAÇÃO, ACOMPANHAMENTO,
MONITORAMENTO DE DIREITOS HUMANOS
Juliane Aparecida Prado
Aneliza Pinheiro Machado Guimarães
Igor Matheus Gramacho de Souza
Maria Araci Andrade Vial
Tainara Vieira Rodrigues
76
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO ..................................................................................................................... 06
2 CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA ............................................................................ 36
2.1 Condição do idoso no domicílio ......................................................................................... 36
3 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA ..................................................................... 36
3.1 Dados econômicos .............................................................................................................. 36
3.2 Dados educacionais/escolaridade ...................................................................................... 36
4 SAÚDE .................................................................................................................................. 36
4.1 Doenças crônicas ............................................................................................................... 36
4.2 Autopercepção do estado de saúde .................................................................................... 36
4.3 Acesso e utilização de serviços de saúde ........................................................................... 36
4.4 Hábitos preventivos e comportamento de risco ................................................................. 36
4.5 Hábitos alimentares ............................................................................................................ 36
4.4 Atividade física, tabagismo e consumo de bebida alcoólica .............................................. 36
5 VIOLÊNCIA ......................................................................................................................... 36
CONCLUSÃO .......................................................................................................................... 36
77
LISTA DE GRÁFICOS
GRÁFICO 1 - Esperança de vida ao nascer por região de planejamento – Minas Gerais
– 2010 ........................................................................................................................ 86
GRÁFICO 2 - Probabilidade de sobrevivência até 60 anos por região de planejamento –
Minas Gerais – 2010 .................................................................................................... 87
GRÁFICO 3 - População Residente por região de planejamento – Minas Gerais – 2010 ...... 87
GRÁFICO 4 - População Residente de 65 anos ou mais por região de planejamento –
Minas Gerais - 2010 ..................................................................................................... 88
GRÁFICO 5 - Índice de envelhecimento por região de planejamento – Minas Gerais -
2010 ........................................................................................................................... 90
GRÁFICO 6 - Razão de dependência por região de planejamento – Minas Gerais –
2010 ........................................................................................................................... 91
GRÁFICO 7 - Razão de sexo por grupo etário- Minas Gerais - 2011 ................................. 93
GRÁFICO 8 - Distribuição percentual da condição da população acima de 60 anos no
domicílio por grupo etário - Minas Gerais – 2011 ............................................................ 95
GRÁFICO 9 - Distribuição percentual da condição da população acima de 60 anos no
domicílio por sexo e grupo etário - Minas Gerais – 2011 .................................................. 96
GRÁFICO 10 - Estado civil da população acima de 60 anos por sexo - Minas Gerais –
2011 ........................................................................................................................... 97
GRÁFICO 11 - Distribuição percentual da condição da população acima de 60 anos no
domicílio por arranjo domiciliar selecionado – Minas Gerais – 2011 ................................. 99
GRÁFICO 12 - Distribuição da população acima de 60 anos por sexo e arranjo
domiciliar - Minas Gerais – 2011 ................................................................................. 100
GRÁFICO 13 - Rendimento nominal mensal médio (R$ ) das pessoas de 60 anos ou
mais – Minas Gerais – 2000 ........................................................................................ 103
GRÁFICO 14 – Famílias beneficiárias do BPC Idoso – Minas Gerais - 2013 ................... 104
78
GRÁFICO 15 – Distribuição percentual da população com 60 anos ou mais que realiza
atividades domésticas por gênero – Minas Gerais – 2011 ............................................... 108
GRÁFICO 16 - Taxa de analfabetismo da população acima de 60 anos por região de
planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas Gerais –
2011 ......................................................................................................................... 111
GRÁFICO 17 - Distribuição percentual relativa à propriedade do terreno onde se
localiza o domicílio de moradia da população por grupo etário – Minas Gerais - 2011 ...... 115
GRÁFICO 18 - Distribuição percentual relativa á posse de escritura ou outro
documento de título de posse do terreno onde se localiza o domicílio de moradia da
população por grupo etário – Minas Gerais - 2011 ......................................................... 115
GRÁFICO 19 – Prevalência de doenças crônicas na população acima de 60 anos por
faixa etária – Minas Gerais – 2011 – (%) ...................................................................... 118
GRÁFICO 20 – Distribuição percentual da população acima de 60 anos por número de
doenças crônicas declaradas e sexo – Minas Gerais – 2011 ............................................ 119
GRÁFICO 21 – Distribuição relativa da autopercepção do estado de saúde na população
acima de 60 anos segundo doenças crônicas – Minas Gerais – 2011. .............................. 121
GRÁFICO 22 – Distribuição percentual da população acima de 60 anos em relação à
necessidade e procura por atendimento de saúde nos últimos 30 dias – Minas Gerais –
2011. ....................................................................................................................... 124
GRÁFICO 23 – Distribuição percentual do tipo de internação para a população acima
de 60 anos que declarou que esteve internado nos últimos 12 meses – Minas Gerais –
2011 ......................................................................................................................... 126
GRÁFICO 24 – Denúncias Disque 100 – Pessoa Idosa 2013 (Minas Gerais) ................... 134
GRÁFICO 25 – Denúncias no Disque Direitos Humanos 2013 – Proteção ao idoso
(Minas Gerais) .......................................................................................................... 135
GRÁFICO 26 – Crimes contra o idoso 2013 – SEDS (Minas Gerais) ............................. 136
GRÁFICO 27 – Crimes contra o idoso – Tipo de violação – Minas Gerais - 2013 ............. 137
79
GRÁFICO 28 – Frequência de casos de violência contra IDOSOS (Tipos) - 2012/2013 .... 138
GRÁFICO 29 – Frequência de casos de violência contra IDOSOS (Tipos) - 2012/2013 .... 139
80
LISTA DE TABELAS
TABELA 1 - População por grupo etário - Minas Gerais – 2011 ....................................... 89
TABELA 2 - Distribuição percentual da população acima de 60 anos entre e dentro dos
setores rural e urbano por grupo etário - Minas Gerais - 2011 (pg.12) ............................... 89
TABELA 3 - População por sexo e grupos etários - Minas Gerais – 2011 .......................... 92
TABELA 4 - Distribuição percentual da população por sexo e situação do domicílio
segundo grupo etário - Minas Gerais – 2011 ................................................................... 93
TABELA 5 - Estado civil da população acima de 60 anos por sexo e grupo etário -
Minas Gerais – 2011 .................................................................................................... 97
TABELA 6 - Distribuição percentual da população acima de 60 anos por grupo etário e
arranjo domiciliar - Minas Gerais – 2011 ........................................................................ 99
TABELA 7 – Rendimento médio mensal total e por tipo de conte da população de 10
anos ou mais e da população de 60 anos ou mais – Minas Gerais - 2011 .......................... 103
TABELA 8 – Situação laboral da população segundo grupo etário – Minas Gerais –
2011 – (%) ................................................................................................................ 104
TABELA 9 – Distribuição percentual da população por – tipo de vinculação laboral e
grupo etário – Minas Gerais - 2011 .............................................................................. 105
TABELA 10 – Situação laboral da população com 60 anos ou mais segundo gênero –
Minas Gerais – 2011 – (%) ......................................................................................... 106
TABELA 11 – Situação laboral da população com 60 anos de idade segundo a situação
do setor censitário – Minas Gerais – 2011 (%) .............................................................. 106
TABELA 12 – Situação laboral da população com 60 anos ou mais de idade segundo
cor/raça – Minas Gerais – 2011 – (%) .......................................................................... 107
TABELA 13 – Distribuição percentual da população com 60 anos ou mais por – tipo de
vinculação laboral e cor/raça – Minas Gerais – 2011 ...................................................... 107
TABELA 14 - Taxa de analfabetismo por sexo e grupo etário - Minas Gerais - 2011 ........ 110
81
TABELA 15 – Taxa de analfabetismo da população acima de 15 anos e acima de 60
anos por região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) –
Minas Gerais – 2011 .................................................................................................. 111
TABELA 16 – Distribuição da população acima de 60 anos por nível de instrução e
região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas
Gerais – 2011 ............................................................................................................ 112
TABELA 17 - Distribuição percentual relativa ás condições gerais de moradia da
população com 60 anos ou mais para o Estado de Minas Gerais, região rural e
domicílios chefiados por indivíduos com mais de 60 anos – Minas Gerais - 2011 ............. 116
TABELA 18 – Prevalência de doenças crônicas e posse de plano de saúde na população
acima de 60 anos, segundo região de planejamento e Região metropolitana de Belo
Horizonte – Minas Gerais – 2011 – (%) ........................................................................ 120
TABELA 19 – Autopercepção do estado de saúde em pessoas acima de 60 anos de
acordo com características sociodemográficas – Minas Gerais – 2011 ............................. 123
TABELA 20 – Distribuição percentual das características do atendimento em pessoas
acima de 60 anos que relataram ter procurado serviços de saúde nos últimos 30 dias –
Minas Gerais – 2011 .................................................................................................. 125
TABELA 21 – Distribuição percentual da população acima de 60 anos por última
medição da pressão arterial, glicose e colesterol segundo a presença ou não de doenças
cardíacas – Minas Gerais – 2011 ................................................................................. 127
TABELA 22 – Distribuição percentual da população feminina acima de 60 anos por
frequência de realização de exames Papanicolau, clínico de mamas e mamografia,
segundo região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) –
Minas Gerais – 2011 .................................................................................................. 128
TABELA 23 – Distribuição percentual relativa aos hábitos alimentares da população
acima de 60 anos por região de planejamento e Região metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH) – Minas Gerais – 2011 .................................................................................. 130
82
TABELA 24 – Distribuição percentual relativa aos hábitos de vida da população acima
de 60 anos por região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH) – Minas Gerais – 2011 .................................................................................. 132
TABELA 25 – Frequência de consumo semanal na população acima de 60 anos que
declarou consumir bebida alcoólica – Minas Gerais – 2011 ............................................ 132
83
1 INTRODUÇÃO
O envelhecimento populacional é tido como um dos principais avanços sociais
do século XX. Este foi conquistado por uma conjunção de fatores, dentre os quais se
destacam as melhorias na medicina, a redução da taxa de fecundidade e o progresso
tecnológico, que possibilitaram tanto um aumento da qualidade e da expectativa de vida
da sociedade, quanto a diminuição de nascimentos. Por outro lado, o envelhecimento
também é considerado um dos grandes desafios deste século para as políticas públicas.
Isto porque o Estado deve agir a fim de garantir que esta parcela da população que deixa
o mercado de trabalho tenha condições de vida que respeitem o principio da dignidade
humana e, ao mesmo tempo, manter um desenvolvimento econômico mínimo capaz de
assegurar uma equidade entre os grupos etários em termos de recursos,
responsabilidades sociais e direitos.
A preocupação com o envelhecimento da população tem como marco inicial a
Assembleia Mundial sobre o Envelhecimento ocorrida na cidade de Viena, em 1982.
Nesta Assembleia foi aprovado um Plano Global de Ação que visava “(...) garantir a
segurança econômica e social dos indivíduos idosos bem como identificar as
oportunidades para a sua integração ao processo de desenvolvimento dos países.”
(CAMARANO; PASINATO, 2004, pg. 254-255). Até esta Assembleia o idoso era
tratado de forma marginal pelas Organizações Internacionais. Portanto, este momento
representou uma mudança de paradigmas, no sentido de que se tentou enxergar o idoso
como ator social, sujeito de direitos e independente financeiramente. Dessa maneira,
entendeu-se que este grupo populacional tinha suas necessidades e especificidades que
deveriam ser observadas quando da construção de políticas públicas e, mais do que isso,
o Estado deveria proporcionar os recursos necessários que garantissem a autonomia do
idoso e a concretização de seus direitos.
A partir desta Assembleia a questão do idoso passou a entrar de forma mais
significativa nos debates e agendas políticas dos países e esteve presente em várias
Assembleias internacionais. “No âmbito das Nações Unidas, a Assembleia Geral de
1991 adotou 18 princípios em favor da população idosa” (CAMARANO; PASINATO,
2004, pg. 257), que envolveram questões relacionadas à garantia de autonomia físico-
financeira e de usufruto dos direitos do idoso, bem como à integração dos mesmos à
sociedade e à possibilidade destes terem acesso à mecanismos que desenvolvam suas
84
potencialidades. A proclamação sobre o Envelhecimento foi aprovada na Assembleia
Geral da ONU em 1992 e estabeleceu o ano de 1990 como o Ano Internacional dos
Idosos. Por fim, ocorreu em Madri a Segunda Assembleia Mundial, realizada no ano de
2002 na qual foi aprovada uma nova declaração política e um novo plano de ação para
orientar medidas normativas sobre o envelhecimento no inicio do século XXI.
Dentre uma Assembleia e outra se pôde perceber a mudança da visão sobre o
idoso. Aos poucos este foi passando de uma posição de individuo vulnerável e
dependente para um sujeito ativo, atuante e autônomo dentro da sociedade e que deve
ser levado em conta nas políticas de promoção do bem-estar da população. O
envelhecimento populacional deixa de ser resumido em um problema social que,
inclusive, ameaçaria o desenvolvimento econômico do país, para se tornar uma
oportunidade de contribuição do crescimento econômico e social de uma nação, sendo
fonte de recursos e de benefícios para a sociedade.
Desse modo, para que esta oportunidade de contribuição seja aproveitada é
preciso criar-se um ambiente de prosperidade e integração entre os grupos etários, para
que estes possam atuar de maneira conjunta e em direção ao crescimento mútuo. Este
ambiente só pode ser criado a partir do momento em que os governos passam a
conhecer a população com a qual irão lidar, observando suas necessidades e
especificidades, já que cada grupo possui diferenças relacionadas à renda, à saúde, à
educação, às questões comportamentais, entre outros e que se acentuam com base na
região a ser explorada.
Portanto, o presente trabalho tem por objetivo apresentar o Diagnóstico inicial
da situação da população idosa mineira, feito pela Diretoria de Informação,
Acompanhamento e Monitoramento da Subsecretaria de Direitos Humanos locada na
Secretaria de Trabalho e Desenvolvimento Social do Estado de Minas Gerais. Tal
diagnóstico é uma compilação de dados feita pela Diretoria supracitada e que abrange
dados das seguintes áreas: saúde, demografia, socioeconômicos e de violência, bem
como as principais ações realizadas pelo Estado de Minas Gerais à população idosa.
A metodologia utilizada foi uma revisão bibliográfica dos indicadores coletados
pela Pesquisa Amostral de Domicílio de 2011 – Perfil da população idosa de Minas
Gerais, pelos Censos Demográficos de 2000 e 2010 e pelo Sistema de Indicadores de
Saúde e Acompanhamento de Políticas do Idoso de 2008. Além disso, foram utilizadas
85
informações disponibilizadas pela Secretaria de Estado de Defesa Social, por meio do
Cinds/SEDS, informações do Disque Direitos Humanos do Governo Federal, do Disque
Direitos Humanos do Governo Estadual e informações disponibilizadas pela Secretaria
de Estado de Planejamento e Gestão. As informações contidas neste diagnostico
permitem caracterizar a população idosa nas áreas supracitadas e podem ser
desmembradas com base nas áreas de planejamento do Estado.
86
2 CARACTERIZAÇÃO DEMOGRÁFICA
O envelhecimento populacional é caracterizado pela redução da taxa de
fecundidade e da taxa de mortalidade da população. Ao contrário do que muitos
pensam, para uma nação estar passando por um processo de envelhecimento, além da
maior expectativa de vida, há também que se reduzir o número de crianças e jovens. No
Brasil, a queda das taxas supracitadas vem gerando consideráveis mudanças na pirâmide
etária do país, e em Minas Gerais, o processo não é diferente.
Este diagnóstico aponta as principais características da população idosa em
Minas Gerais por meio de indicadores das fontes supracitadas na Introdução do mesmo.
Tais indicadores estão estruturados com base nas regiões de planejamento do Estado, a
saber: Central, Triângulo, Alto Paranaíba, Centro Oeste, Noroeste, Norte, Sul, Rio
Doce, Zona da Mata e Jequitinhonha/Mucuri.
De acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a
esperança de vida ao nascer é o “número médio de anos de vida esperados para um
recém-nascido, mantido o padrão de mortalidade existente na população residente, em
determinado espaço geográfico, no ano considerado.”. Este indicador permite concluir
que se uma região possui uma boa expectativa de vida, é provável que tenha boas
condições de vida e de saúde para a população, que poderá viver por mais tempo.
Portanto, de acordo com o Censo demográfico de 2010, as regiões que possuíam
um maior número médio de anos de vida esperados por um recém-nascido eram: Alto
Paranaíba, com 76,20 anos; Triângulo, com 76,12 anos e Centro-Oeste, com 75,62 anos.
As regiões que possuíam uma menor expectativa de vida eram: Rio Doce, com 73,42
anos; Norte, com 72,76 anos e Jequitinhonha/Mucuri, com 72,51 anos. Os dados
sugerem que as três primeiras regiões citadas, possuem uma realidade social mais digna
com serviços públicos de qualidade e de mais fácil acesso pela população, o que permite
que esta viva até 4 anos a mais que as três últimas regiões destacadas.
87
Gráfico 1 - Esperança de vida ao nascer por região de planejamento – Minas
Gerais – 2010
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2010
A esperança de vida ao nascer e a probabilidade de sobrevivência até 60 anos
são indicadores que dizem respeito à qualidade de vida de uma determinada região.
Também é uma maneira de se aferir o retorno dos investimentos feitos para melhorar a
condição de vida daquela população, no que tange o acesso a serviços de saúde,
saneamento, educação, cultura e lazer de qualidade, bem como índices relacionados à
violência, poluição, renda, mortalidade geral e infantil, entre outros.
De acordo com o PNUD (Programa das Nações Unidas para o
desenvolvimento), a probabilidade de sobrevivência até 60 anos consiste na “(...)
probabilidade de uma criança recém-nascida viver até aos 60 anos se os padrões das
mortalidades específicas prevalecentes na época do nascimento permanecerem os
mesmos ao longo da vida da criança.”
Com base no censo Demográfico de 2010, assim como no indicador da
esperança de vida ao nascer, as regiões que possuem maiores probabilidades de
sobrevivência até os 60 anos são: Alto Paranaíba, Triângulo e Centro-Oeste, com
84,25%, 84,14% e 83,40% de chances de sobrevivência, respectivamente. Repetindo
também as posições do indicador anteriores, a Rio Doce, Norte e Jequitinhonha/Mucuri
possuem 80,09%, 79,10% e 78,69% de probabilidade de recém-nascido sobreviver até
os 60 anos de idade.
88
Gráfico 2 - Probabilidade de sobrevivência até 60 anos por região de planejamento
– Minas Gerais – 2010
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2010
De acordo com o Censo Demográfico realizado pelo IBGE, as regiões Central,
Triângulo, Alto Paranaíba e Centro Oeste, que possuem uma média populacional de
44.095,84, 40.150,08, 20.505,25 e 20.352,49 pessoas por município. Por outro lado, as
regiões de Rio Doce, Zona da Mata e Jequitinhonha/Mucuri apresentam as menores
médias populacionais do Estado, sendo 15.880,14, 15.305,45 e 15.183,62 pessoas por
município.
Gráfico 3 - População Residente por região de planejamento – Minas Gerais - 2010
89
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2010
Considerando somente a população idosa, com 65 anos ou mais, tem-se que as
regiões que mais concentram indivíduos idosos são: Central e Triângulo, com médias de
3.296,37, 3.233,46 pessoas por município. Pelo contrário, a região Noroeste apresenta
uma média de 12.98,06 pessoas idosas por município.
Gráfico 4 - População Residente de 65 anos ou mais por região de planejamento –
Minas Gerais - 2010
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2010
Com base na PAD de 2011, a tabela 1 apresenta a população idosa de Minas
Gerais divida por grupo etário. Assim, pode-se observar que a maioria dos idosos possui
entre 60 e 74 anos, totalizando cerca de 1.600.000 pessoas. Já a população com 80 anos
ou mais, concentra aproximadamente 332 mil idosos e representa 1,7% da população
total.
É importante destacar que, apesar da população com mais de 80 anos representar
apenas uma pequena parcela da população de idosos em Minas Gerais, esse número
tende a aumentar. Um estudo realizado pelo IBGE diz que até 2060 a população idosa
irá duplicar até 2060, com o aumento da expectativa de vida de 75 anos para 81 anos,
acompanhado também da redução da fecundidade.
90
Tabela 1 - População por grupo etário - Minas Gerais – 2011
Quando se observa a distribuição da população idosa nas zonas urbanas e rurais,
conclui-se que a grande maioria vive em áreas urbanas, que contêm mais de 80% dos
idosos. A tabela 2 traz as informações referentes a estes dois setores e, por meio dela,
pode-se perceber que o peso relativo da população idosa no setor rural é maior, sendo
12,2% contra 11,7%. Isto porque apesar dos pesos serem os mesmos na população de 80
anos ou mais, entre 60 e 79 anos, há uma porcentagem levemente maior de idosos na
zona rural (1035%) do que na zona urbana (10%).
Tais diferenças podem ser justificadas pelos movimentos migratórios. Enquanto
a população jovem é a que mais migra para as grandes cidades, o movimento de retorno
para a área rural é composto, em sua maioria, pela parcela mais velha da população.
Tabela 2 - Distribuição percentual da população acima de 60 anos entre e dentro
dos setores rural e urbano por grupo etário - Minas Gerais - 2011 (pg.12)
Quando se pretende medir o grau de envelhecimento de uma determinada
população, podem-se utilizar dois indicadores: a razão de dependência de idosos e o
índice de envelhecimento. Este último é calculado a partir da relação entre o número de
idosos e a população jovem, isto é, compara-se o número de residentes com 65 anos ou
mais para cada grupo de 100 pessoas de 0 a 14 anos.
91
O gráfico 3 mostra o índice de envelhecimento nas regiões de planejamento de
Minas Gerais no ano de 2010. Por meio deste, pode-se observar que, na Zona da Mata,
para cada 100 pessoas com menos de 15 anos, havia 57,48 idosos, representando o
maior índice do Estado. Já na região Jequitinhonha/Mucuri, este índice cai para 41,28
idosos, seguidos das regiões Noroeste e Norte, com 35,27 e 33,93 idosos para cada 100
“jovens”, respectivamente.
Gráfico 5 - Índice de envelhecimento por região de planejamento – Minas Gerais -
2010
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2010
A razão de dependência, por sua vez, mostra a relação entre a população idosa e
aquela que está em idade produtiva. Mais especificamente, expressa a razão entre a
parcela da população considerada dependente (de 0 a 14 anos e com 60 anos ou mais) e
a parcela potencialmente produtiva (entre 15 e 59 anos).
Conforme pode ser visto no gráfico 6, as regiões Jequitinhonha/Mucuri, Norte e
Rio Doce são as que apresentam uma maior razão de dependência, sendo estas,
respectivamente: 57,87, 55,33 e 53,81. Pode-se concluir que a população produtiva
destas regiões deve sustentar uma grande parcela de pessoas dependentes, o que
significa consideráveis encargos sociais para a população destes lugares. Por outro lado,
as regiões Centro Oeste, Alto Paranaíba e Triângulo possuem as menores razões de
dependência do Estado, sendo estas: 44,39, 44,14 e 44,03 respectivamente.
92
Gráfico 6 - Razão de dependência por região de planejamento – Minas Gerais –
2010
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2010
Nas regiões do Norte de Minas, as quais apresentam uma razão de dependência
maior, há que se pensar nos possíveis impactos de tais dados sobre as políticas públicas
do Estado, principalmente, se levar-se em conta as previsões de aumento da população
idosa e redução da população jovem no Brasil para as próximas décadas. Tais mudanças
demográficas aumentam a pressão sobre os sistemas de proteção social, cuja capacidade
de financiamento vem sendo colocada em questão em meio a uma possível crise fiscal,
devido ao aumento do número de aposentados e redução do número de contribuintes.
Isto porque os sistemas previdenciários foram organizados para sobreviverem em um
contexto de expansão do emprego assalariado e de brevidade do período de
aposentadoria.
Além do envelhecimento da população, observa-se também a feminização deste
grupo etário, isto é, existem muito mais mulheres idosas do que homens idosos. Isto
porque a longevidade das mulheres é maior que a dos homens. Um levantamento feito
pelo IBGE no ano de 2012, a Tábua Completa de Mortalidade, mostrou que a
expectativa de vida da mulher, além de já ser maior que a do homem, aumentou mais do
que a deles também. De acordo com essa pesquisa, a esperança de vida das mulheres
chegava a 78,3 anos naquele ano e havia aumentado 6 meses e 25 dias em relação à do
93
ano anterior. Já para os homens, o aumento foi de 4 meses e 10 dias, indo de 70,6 anos
para 71 anos.
Um dos motivos levantados pelo IBGE para essa disparidade é a maior
incidência de óbitos por causas violentas entre os homens, principalmente os adultos,
com idade entre 15 e 30 anos. Ainda segundo o Instituto, para cada mil recém-nascidos
do sexo masculino, 17 deles não completariam um ano, enquanto que no caso feminino,
este número cairia para 14 recém-nascidos em cada mil.
A PAD – MG traz dados que só reafirmam as informações supracitadas.
Segundo a pesquisa, da população com até 59 anos de idade, 50,2% eram mulheres, em
2011, contra 49,8% de homens. Esta diferença aumenta ainda mais quando se avança na
faixa etária, sendo que na população que possui entre 60 e 79 anos, 55% são mulheres e
no grupo com 80 anos ou mais, esse percentual chega a 58,5%.
Tabela 3 - População por sexo e grupos etários - Minas Gerais – 2011
Para se entender melhor a relação entre a quantidade de homens e mulheres, um
bom indicador é a razão de sexo, que apresenta o número de homens para cada grupo de
100 mulheres. Se este número é igual a 100, significa que o número de pessoas de
ambos os sexos coincidem, caso seja acima de 100, há a predominância de homens e,
abaixo, predominância de mulheres.
O gráfico 6 mostra que, no ano de 2011, na faixa etária de 0 a 59 anos, havia
99,2 homens para cada 100 mulheres. Esta razão vai diminuindo com o aumento da
faixa etária, sendo que na população de 85 anos ou mais, este indicador chega a 70,9
homens para cada 100 mulheres. A partir da análise desse indicador, pode-se identificar
necessidades de estudos de gêneros para se entender os fatores condicionantes de dada
94
razão, compreender os fenômenos sociais associados à relação apresentada, bem como
pensar políticas públicas específicas.
Gráfico 7 - Razão de sexo por grupo etário- Minas Gerais - 2011
Como já foi citado anteriormente neste trabalho, a população total e idosa entre
os setores urbano e rural se diferenciam, e essa diferença se estende também aos
gêneros nesses locais. A PAD - MG mostrou que até os 79 anos, a população de homens
é maior que a de mulheres na zona rural, sendo que esta diferença se intensifica ainda
mais na faixa etária de 60 a 79 anos, na qual a porcentagem de homens é de 53,5%
contra 46,5% de mulheres. No entanto, nas áreas urbanas, o percentual de indivíduos do
sexo feminino é maior em todos os grupos etários, com destaque para a população de 80
anos ou mais que possui 59,7% de mulheres.
Tabela 4 - Distribuição percentual da população por sexo e situação do domicílio
segundo grupo etário - Minas Gerais – 2011
95
2.1 Condição do idoso no domicílio
A condição do idoso no domicílio pode ser demonstrada sobre vários aspectos.
Neste trabalho, serão abordadas as seguintes condições: se é chefe, cônjuge, outro
parente ou agregado. A partir da análise desses dados, pode-se entender o grau de
dependência financeira ou física do idoso no domicilio e buscar políticas públicas para
sanar esse problema.
De acordo com Larissa Chaves Pedreira e Regina Lucia Mendonça Lopes, no
artigo “Vivência do idoso dependente no domicílio: análise compreensiva a partir da
historicidade heideggeriana” de 2012:
“(...) no Brasil, apesar da Política Nacional de Saúde do Idoso, há carência de
programas governamentais direcionados para essa população com
dependência. Assim, os cuidados prestados no domicílio, junto à família, vêm
se tornando a única opção disponível para o idoso dependente. Mesmo onde
existe oferta de serviços formais de apoio, a família continua a desempenhar
o papel principal no suporte, ainda que com escassos recursos físicos,
financeiros e humanos.”
Com base na PAD – MG DE 2011, do total de idosos residentes no Estado,
65,9% eram chefes em seus domicílios e 22,8% eram conjugues. 7% dos idosos eram
pai/mãe/sogro/sogra, 4,1% eram ouro tipo de parente apenas 0,2% era agregados. Vale
destacar a faixa etária de 80 anos ou mais, que tem um alto percentual de idosos que
ocupam a posição de pai/mãe/sogro/sogra nos domicílios (18,8%) e uma menor
porcentagem de idosos que são conjugues (11,2%) do que as demais faixas etárias.
96
Gráfico 8 - Distribuição percentual da condição da população acima de 60 anos no
domicílio por grupo etário - Minas Gerais – 2011
Quando se realiza uma análise dos dados anteriores distribuídos por gênero,
percebe-se uma possível consequência do machismo existente nesta faixa etária, visto
que em toda a população idosa, o número de chefes do sexo masculino é maior que o
número de chefes do sexo feminino. No entanto, quando se divide os grupos etários,
observa-se que o percentual de mulheres chefes é maior no grupo etário de 80 anos ou
mais.
Este fato, que poderá ser observado no próximo item, pode ser explicado pelo
maior numero de viúvas, perante o numero de viúvos em geral. A população idosa
feminina, além de possuir mais expectativa de vida, casa-se com menor frequência após
uma separação do que a população masculina. Vale destacar também o percentual de
24,1% de mulheres de 80 anos ou mais que ocupam a posição de pai/mãe/sogro/sogra
contra apenas 6,9% entre 60 e 79 anos.
97
Gráfico 9 - Distribuição percentual da condição da população acima de 60 anos no
domicílio por sexo e grupo etário - Minas Gerais – 2011
O estado civil da população idosa também é um importante aspecto para
entender sua condição dentro do domicilio. No gráfico 10, observa-se que a maioria dos
idosos (52,3%) é casada e a minoria (7,4%) é desquitada/divorciada. Também merece
destaque a porcentagem de idosos viúvos, totalizando 30,3% da população total deste
segmento.
Ao se analisar os dados por gênero, pode-se tirar importantes conclusões.
Primeiramente, a grande maioria dos homens idosos encontra-se casados, totalizando
68,5%, quando nas mulheres essa porcentagem é de 39,3%. Em segundo lugar, como
foi citado anteriormente, a maioria das mulheres são viúvas, chegando a 42,6% contra
apenas 15% dos homens. Alguns fatores podem explicar tais diferenças entre os sexos, a
saber: as mulheres possuem maior longevidade, (por isso a maior proporção de viúvas);
os homens brasileiros tendem a se casar com mulheres mais novas e, quando viúvos ou
separados, casam-se novamente com mais frequência (por isso a maior proporção de
casados).
98
Gráfico 10 - Estado civil da população acima de 60 anos por sexo - Minas Gerais –
2011
A tabela 5 apresenta os dados ainda mais detalhados, mostrando o estado civil da
população idosa dividida em grupo etário e sexo. Por meio desta, pode-se observar que
a maioria das pessoas com 60 anos ou mais se encontrava casada em 2010 e, em ambos
os sexos a faixa etária que continha mais indivíduos casados era entre 60 a 79 anos,
sendo homens com 71% e mulheres com 43,3%. Conforme já foi dito anteriormente,
vale ressaltar a diferença do número de mulheres viúvas e homens viúvos, com destaque
para a faixa etária de 80 anos ou mais, na qual a porcentagem de mulheres é de 71,3%
contra 36,7%.
Tabela 5 - Estado civil da população acima de 60 anos por sexo e grupo etário -
Minas Gerais – 2011
99
Outro elemento relevante nas questão dos idosos é a constituição dos arranjos
domiciliares nos quais eles se encontram. A PAD – MG traz que:
“Por um lado, as relações familiares, ou, no caso, domiciliares, são uma
forma importante de transferência e cidade intergeracional. Por outro lado,
idosos morando sozinhos ou com outros idosos pode mostrar relativa
independência, já que isso pressupõe autonomia física, mental e financeira.
Mostra também, todavia, a necessidade de uma rede de apoio institucional
maior no futuro e políticas sociais de assistência.”
Portanto, a partir da análise deste indicador podem-se retirar muitas conclusões e
informações importantes para este grupo. Vale ressaltar também, que alguns fatores
como a renda, a idade e autonomia física e mental podem influenciar a constituição dos
arranjos domiciliares dos idosos. O idoso que mora sozinho, por exemplo, pode ter
escolhido viver assim ou pode ser algo inevitável por não ter com quem morar.
Este trabalho utilizou as informações da PAD-MG de 2010 para analisar este
indicador. O mesmo é abordado a partir das seguintes opções: idoso morando sozinho,
idoso corresidindo apenas com idoso, idoso corresidindo apenas com adulto de 15 a 59
anos, idoso corresidindo apenas com crianças de 0 a 14 anos e idoso corresidindo com
adulto e crianças.
A tabela 6 mostra que a maioria dos idosos correside apenas com adulto de 15 a
59 anos, sendo que esta situação se mostra presente em todos os grupos etários
estudados. No grupo etário de 80 anos ou mais, 19,7% dos idosos moram sozinhos e
24% corresidem apenas com idosos, sendo ambos a maioria percentual nestas duas
opções. Por outro lado, na faixa etária entre 60 em 79 anos, o percentual de idosos que
corresidem apenas com criança de 0 a 14 anos (1,7%) e com adulto e criança (18%) é de
1,7% e 18%, respectivamente, contra 0,2% e 12,6% do grupo de 80 anos ou mais.
100
Tabela 6 - Distribuição percentual da população acima de 60 anos por grupo etário
e arranjo domiciliar - Minas Gerais – 2011
Quando se analisa os idosos que corresidem apenas com adulto de 15 a 59 anos,
com criança de 0 a 14 anos e com adulto e criança, percebe-se, conforme o gráfico 11,
que em todos os arranjos, a maior porcentagem de idosos são chefes da casa, sendo
63,8%, 65,5% e 62,7% respectivamente.
Dessa forma, percebe-se que tal convivência domiciliar não se caracteriza por
uma relação de dependência, haja vista a posição de chefia ocupada por grande parte
dos idosos nestas situações. O que se pode concluir é que, talvez, a relação do idoso
com o adulto seja de auxilio, já que muitas vezes a aposentadoria do primeiro é o
sustento da casa.
Gráfico 11 - Distribuição percentual da condição da população acima de 60 anos
no domicílio por arranjo domiciliar selecionado – Minas Gerais – 2011
101
O gráfico 12 traz a divisão dos idosos com base no sexo e no arranjo domiciliar.
Pode-se inferir do mesmo que há pouca diferença de arranjos entre os sexos, sem
nenhuma discrepância muito grande entre os percentuais. O que é importante de ser
ressaltado é que o percentual de mulheres morando sozinhas é maior que o dos homens,
sendo este 15,9% contras 13%. Do contrário, 46,5% dos idosos moram apenas com
adultos de 15 a 59 anos, contra 44,8% das idosas na mesma situação.
Gráfico 12 - Distribuição da população acima de 60 anos por sexo e arranjo
domiciliar - Minas Gerais – 2011
A partir do que foi exposto, pode-se realizar importantes conclusões. Quanto
mais velho é o idoso maior é o percentual destes que moram sozinhos, sendo que há
mais mulheres idosas morando sozinhas. Daqueles de corresidem com crianças e/ou
adultos, mais de 60% ocupam a posição de chefe dentro do domicilio e, em média, 25%
são conjugues, demonstrando que estes ocupam, em sua maioria, a posição central no
núcleo familiar. Além disso, cerca de 40% dos idosos convivem com outros idosos com
ou sem a presença de pessoas de outras idades.
102
3 CARACTERIZAÇÃO SOCIOECONÔMICA
Nesta seção serão apresentados dados a respeito da condição social, econômica e
educacional dos idosos em Minas Gerais. A apresentação dos dados continua possuindo
a mesma estrutura da seção anterior, sendo estruturado por região de planejamento do
Estado.
3.1 Dados econômicos
O envelhecimento da população provoca mudanças em toda a sociedade e em
seus arranjos também. O aumento da expectativa de vida acompanhado do aumento da
população idosa exige que as instituições repensem suas ações e redefinam suas
maneiras de atuação para se adequar ás especificidades deste crescente segmento. Tais
redefinições se encontram, principalmente nas áreas da saúde e da seguridade social.
Outra área que também sente as consequências do envelhecimento populacional
é o mercado de trabalho. As políticas públicas têm concentrado seus esforços na
tentativa de aumentar a idade de aposentadoria para prolongar o tempo de contribuição
da população no mercado de trabalho.
O Estatuto do Idoso traz em seu artigo 26 que “O idoso tem direito ao exercício
de atividade profissional, respeitadas suas condições físicas, intelectuais e psíquicas.”.
Em seu artigo 27, completa dizendo que “Na admissão do idoso em qualquer trabalho
ou emprego, é vedada a discriminação e a fixação de limite máximo de idade, inclusive
para concursos, ressalvados os casos em que a natureza do cargo exigir.”.
Para os idosos, o trabalho é uma fonte de renda e, muitas vezes, um
complemento essencial à aposentadoria, no sentido de se manter útil e de se ocupar.
Desse modo, de acordo com o estatuto, não deve haver nenhuma discriminação em
relação à idade do individuo no mercado de trabalho, pelo contrário, a empresa deve se
empenhar para atender às necessidades do idoso e criar um ambiente de trabalho
agradável.
Diferente da Era Industrial, na qual a força de trabalho era o principal valor
exigido e valorizado nas empresas, a “Era da Informação” do século XXI valoriza o
conhecimento e o compartilhamento do mesmo. Desse modo, percebe-se uma crescente
presença do idoso nos postos de trabalho, que contribui para o crescimento da
103
organização compartilhando sua grande experiência e variada cultura com os demais
funcionários. Cabe, portanto, as organizações, se prepararem para este contexto de
aumento da presença do idoso no mercado de trabalho, promovendo um ambiente
organizacional que favoreça a produtividade e o aproveitamento da sabedoria desse
grupo etário e que, antes de tudo, entenda que a velhice não é sinônima de
improdutividade e dependência.
Esta seção traz informações a respeito da situação laboral – que aqui é
considerada como informações relativas à definição da parcela da população detentora
de vinculo laboral, quantidade de vinculações de trabalho, tipo de vinculação, presença
de contrato de trabalho por tempo determinado, realização do recolhimento do cadastro
Nacional de Pessoa Jurídica (CNPJ), contribuição para a previdência social, afiliação a
sindicato e, por fim, tipo de negócio ou empresa em que se dá a vinculação.
De acordo com o IBGE, o rendimento nominal mensal médio é a soma dos
rendimentos (do trabalho e de outras fontes) que uma pessoa recebeu no período de um
mês. O gráfico 6 mostra que, no ano de 2000, as regiões do Triângulo, Alto Paranaíba e
Sul de Minas possuíam o maior rendimento nominal mensal médio das pessoas acima
de 60 anos no Estado de Minas Gerais, com os valores de R$ 567,92, R$ 469,72 e R$
466,06, respectivamente. Por outro lado, as regiões do Rio Doce, Jequitinhonha/Mucuri
e Norte de Minas possuíam o menor rendimento, a saber: R$ 303,47, R$ 244,70 e R$
230,12, respectivamente.
104
Gráfico 13 - Rendimento nominal mensal médio (R$ ) das pessoas de 60 anos ou
mais – Minas Gerais – 2000
Fonte: Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – Censo 2000
A tabela 7 apresenta a relação entre o valor do rendimento médio mensal e o tipo
da fonte de renda para a população com 10 anos ou mais e para aquela com 60 anos ou
mais. Enquanto a população com 60 anos ou mais tem renda media mensal de R$
1021,81, a população de 10 anos ou mais possui uma renda media mensal de R$
1068,51. Percebe-se que a renda media dos homens é maior do que a das mulheres nos
dois grupos etários apresentados e em todas as fontes de renda.
Tabela 7 – Rendimento médio mensal total e por tipo de conte da população de 10
anos ou mais e da população de 60 anos ou mais – Minas Gerais - 2011
A tabela 8 mostra a relação entre a situação laboral e o grupo etário apresentado.
A partir da análise da mesma, pode-se concluir que 16,6% da população idosa
exerceram alguma atividade de trabalho na semana anterior à pesquisa. Também pode-
se observar que 16,9% mantinha vinculações formais como empregados assalariados
105
com registro em carteira de trabalho no setor privado, 49,3% eram trabalhadores por
conta própria e apenas 1,9% mantinham contratos de trabalho com prazo determinado.
Tabela 8 – Situação laboral da população segundo grupo etário – Minas Gerais –
2011 – (%)
O gráfico 14 mostra a divisão das 73.274 famílias que recebem o Benefício de
Prestação Continuada – Idoso. As regiões Central, Rio Doce e Sul são as que mais
possuem famílias beneficiárias do BPC Idoso; juntas, essas três regiões representam
51,41% do total de famílias beneficiadas em todo o estado de Minas Gerais.
Gráfico 14 – Famílias beneficiárias do BPC Idoso – Minas Gerais - 2013
Fonte: Cadastro Único 2013
106
A tabela 9 traz informações em relação ao tipo de vinculação laboral
exclusivamente. As porcentagens do emprego assalariado sem carteira no setor privado
traz importantes informações. Entre o público de 10 a 14 anos, 18,8% executam este
tipo de vinculação laboral, contra 8,9% daquele de 15 a 59 anos e 5,8% de idosos.
Tabela 9 – Distribuição percentual da população por – tipo de vinculação laboral e
grupo etário – Minas Gerais - 2011
Quando se analisa o mercado de trabalho com base no gênero, importantes
diferenças aparecem, demonstrando varias disparidades entre os sexos. Em 2011,
enquanto 28% dos homens idosos entrevistados pela PAD – MG haviam trabalhado na
última semana, apenas 7,6% das mulheres havia trabalhado. O mesmo se observa em
relação ao trabalho por conta própria, no qual 53,7% dos homens trabalhavam na época,
contra 36,9% das mulheres. 10,6% das mulheres tinha contrato por prazo determinado,
contra apenas 4,3% dos homens. Por último, dois indicadores apontam mais uma
diferença discriminatória entre os sexos: 27,2% dos homens trabalhavam em uma
fazenda, sírio, granja ou chácara, contra 6,8% das mulheres. Em compensação, 30,9%
das mulheres realizavam trabalho doméstico, contra 16,3% dos homens.
107
Tabela 10 – Situação laboral da população com 60 anos ou mais segundo gênero –
Minas Gerais – 2011 – (%)
Dos idosos do meio rural, 23,7% haviam trabalhado na ultima semana quando da
época da pesquisa, contra 15,5% no setor urbano. Além disso, a prevalência de
contratos com prazos determinados no setor rural é maior enquanto o percentual de
contribuintes da previdência é menor. Por fim, 19,3% dos idosos que viviam em
ambientes urbanos tinha um emprego assalariado com carteira no setor privado, contra
apenas 8,7% do setor rural.
Tabela 11 – Situação laboral da população com 60 anos de idade segundo a
situação do setor censitário – Minas Gerais – 2011 (%)
Quando se analisa a situação laboral dos idosos com relação à cor/raça, a
maioria deles mantem, exclusivamente, uma vinculação de trabalho. Por outro lado,
53,7% dos brancos trabalham por conta própria contra 47,1% dos não brancos. A
porcentagem de brancos que possuem CNPJ, que contribuem para a previdência, que
estavam associados a um sindicato no último mês e que trabalhavam em uma loja,
oficina, fábrica, escritório, escola, repartição pública ou galpão é maior do que a dos não
brancos.
108
Tabela 12 – Situação laboral da população com 60 anos ou mais de idade segundo
cor/raça – Minas Gerais – 2011 – (%)
A PAD - MG também trouxe a relação entre tipo de vinculação laboral e a
cor/raça entre os idosos. Nos empregos assalariados sem carteira no setor privado e no
setor público, a porcentagem de não brancos é 6,5% e 5,7% contra 4,1% e 2,3% dos
brancos, respectivamente. Este quadro é contrário quando se observa a quantidade de
trabalhadores por conta própria e empregadores. Dos idosos declarados brancos, 53,7%
é trabalhador por conta própria, e 5,5% empregador, contra 47,1% e 1,6% dos não
brancos, respectivamente.
Tabela 13 – Distribuição percentual da população com 60 anos ou mais por – tipo
de vinculação laboral e cor/raça – Minas Gerais – 2011
Quando se compara a distribuição percentual da população com 60 anos ou mais
que realiza atividades domésticas por gênero – Minas Gerais – 2011. 31,1% dos idosos
realizam atividades domésticas, contra 81,8% das idosas.
109
Gráfico 15 – Distribuição percentual da população com 60 anos ou mais que
realiza atividades domésticas por gênero – Minas Gerais – 2011
As disparidades entre o gênero, o setor censitário e a cor/raça estão claras nos
dados supramencionados. Mas os idosos que sofrem com essas adversidades, sofrem,
antes de tudo, pelo preconceito da idade. No entanto, em um contexto de
envelhecimento mundial da população e redução da taxa de natalidade, cabe ao governo
criar políticas públicas que minimizem tais discrepâncias.
Quanto ao mercado de trabalho, os principais motivos que contribuem para a
permanência ou retorno o idoso no mercado de trabalho são: a necessidade de uma
renda adicional, o gosto pelo trabalho desenvolvido, a ocupação do tempo ocioso ou a
vontade de permanecer ativo. Mas para que eles continuem em uma empresa, é
fundamental a criação de um ambiente organizacional agradável, que incentive a
criatividade do idoso e que promova sua autonomia e independência.
3.2 Dados educacionais/escolaridade
Até a Idade Média, a educação pedagógica tinha a finalidade de formar e
disciplinar o indivíduo que viria a ser, potencialmente, um trabalhador da indústria.
Assim, esta educação era destinada a formar e qualificar as primeiras fases da vida. Ao
partir-se deste pressuposto, entende-se o porquê de os idosos não estarem incluídos nas
prioridades do sistema educacional na maioria dos países, visto que estes ou já estão
prestes a se aposentar ou já não se encontram em sua idade economicamente ativa mais.
110
Do ponto de vista do capitalismo, investir em educação para os idosos é um desperdício,
já que estes não têm tanta capacidade mais de contribuir para a produção da riqueza de
um país.
No Brasil, a única alternativa para a população adulta e idosa é a Educação de
Jovens e Adultos (EJA), um projeto que “(...) visa atender jovens e adultos que não
tiveram oportunidades de estudos na idade própria e desejam completar a Educação
Básica – Ensino Fundamental e Médio.” (SECRETARIA DE EDUCAÇÃO DE MINAS
GERAIS). O que ocorre muitas vezes é que nas salas de aula, os alunos de 20, 30, 40
anos convivem juntamente com alunos de 70 e 80 anos, sendo que todos os grupos
recebem, simultaneamente, o mesmo tipo de aula. De acordo com Marcos Augusto de
Castro Peres:
“(...) não diferenciar a velhice da vida adulta, como fase que
demanda atenção especial, bem como metodologias próprias de
ensino/aprendizagem, seria assumir uma perspectiva no mínimo reducionista,
análoga à consideração da infância como uma "vida adulta em miniatura",
que vigorou no período medieval.” (PERES, 2011. P. 226).
De acordo com um estudo do IBGE realizado em 2012, naquele ano, 13,2
milhões de brasileiros eram analfabetos, sendo que a região do Nordeste concentrava
54% deste grupo. O mesmo estudo apontou que a maioria dos analfabetos eram idosos,
apontando um percentual de 24,4%. Este instituto define analfabeto como “pessoa que
não sabe ler e escrever um bilhete simples no idioma que conhece” e taxa de
analfabetismo como a “percentagem das pessoas analfabetas de um grupo etário, em
relação ao total de pessoas do mesmo grupo etário.”. Este indicador é, sem duvida, um
bom demonstrativo da qualidade de vida da população, já que o conhecimento da leitura
e da escrita é capaz de promover uma socialização e o exercício da cidadania, fatores
essenciais para uma condição de vida de qualidade para o idoso, principalmente.
A tabela 12 apresenta a taxa de analfabetismo dos idosos mineiros de acordo
com o sexo e o grupo etário. Comparando-se a população entre 15 e 59 anos e aquela de
60 anos ou mais, percebe-se a comprovação do resultado do estudo do IBGE feito
acima, enquanto os jovens e adultos apresentam 5,7% de analfabetos, os idosos são
29,9%. Um dado ainda mais agravante é quando se observa os grupos etários e, conclui-
se que quanto mais velhos, maior é a quantidade de idosos. Entre a população de 60 a
79 anos o percentual é de 28,1%, enquanto aquela de 80 anos ou mais é de 40,2%. Mais
111
uma vez, este dado reflete a ausência de especialização de uma politica de educação
para os idosos no Brasil.
Ao se analisar as diferenças entre os sexos, os dados também chamam atenção.
O machismo e a privação de direitos sofridos pela mulher nos séculos anteriores
refletem nos dados apresentados pela PAD-MD de 2010. Nestes, a taxa de alfabetização
entre as mulheres é maior em todos os grupos etários a partir dos 60 anos ou mais,
alcançando, inclusive, 42,6% dos indivíduos do sexo feminino com 80 anos ou mais. No
entanto, a maior independência, autonomia e acesso ao mercado de trabalho e ao
sistema educacional conquistado por elas nas últimas décadas, também repercutiram em
sua alfabetização. Entre as pessoas de 15 a 59 anos, as mulheres possuem uma menor
taxa de analfabetismo que a dos homens. Apesar de ser uma pequena diferença (5,3%
contra 6,1%), este dado transmite o avanço gradual pelo qual a sociedade está passando
e os resultados da luta pela igualdade dos sexos.
Tabela 14 - Taxa de analfabetismo por sexo e grupo etário - Minas Gerais - 2011
Quando se analisa a taxa de analfabetismo por região de planejamento e na
região metropolitana de Belo Horizonte percebe-se que o Norte de Minas e o
Jequitinhonha/Mucuri são as únicas regiões que possuem mais de 50% de seus idosos
analfabetos, representando 51,1% e 56,6%, respectivamente. Enquanto isso, na região
metropolitana de Belo Horizonte, no Triângulo, na Central e no Sul de Minas este
percentual não chega a 25% da população idosa.
Esta tabela e o gráfico 8 demonstram dois pontos de sua importância para as
políticas públicas de Minas Gerais. Primeiramente, a existência de enormes diferenças
entre a região Sul e a região Norte de Minas com relação ao analfabetismo,
demonstrando que última merece uma atenção especial e um projeto especializado para
a população idosa. Por ultimo, o gráfico 8 evidencia que em todas as regiões de
112
planejamento de Minas e na região metropolitana de Belo Horizonte, o percentual de
mulheres analfabetas é superior ao dos homens, alcançando, inclusive, 55,5% de
mulheres contra 45,3%.
Tabela 15 – Taxa de analfabetismo da população acima de 15 anos e acima de 60
anos por região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH) – Minas Gerais – 2011
Gráfico 16 - Taxa de analfabetismo da população acima de 60 anos por região de
planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) – Minas Gerais
– 2011
A tabela 14 faz a relação entre o nível de instrução e a região de planejamento e
Região Metropolitana de Belo Horizonte. Em Minas Gerais, 57,7% dos idosos são
analfabetos funcionais, isto é, possuem até três anos de estudo. A partir disso, percebe-
se que as Regiões Noroeste, Zona da Mata, Rio Doce, Norte de Minas e
113
Jequitinhonha/Mucuri ultrapassam o valor do Estado com 69,2%, 59%, 65,5%, 75,6% e
75,6%, respectivamente. Com relação ao número de idosos que possuem superior
completo, a porcentagem é de 4%, sendo que a região que tem a menor percentagem é a
Noroeste, com 0,6%, contra 6,6% na RMBH.
Tabela 16 – Distribuição da população acima de 60 anos por nível de instrução e
região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte (RMBH) –
Minas Gerais - 2011
Os dados da educação demonstram, claramente, a precariedade do sistema
educacional destinado ao idoso. E isso pode ser observado na maioria dos países
capitalistas, que possuem uma estrutura escolar preparada para educar crianças e jovens,
apenas. A vertente da educação chamada de “educação de adultos” surgiu somente após
a Revolução Industrial e tinha o objetivo de preparar a classe operária após uma vida
inteira de campesinato.
Nos últimos debates internacionais sobre o envelhecimento, o idoso tem sido
visto como um sujeito de direitos e muitos especialistas compreendem que se deve
proporcionar uma vida de qualidade para este segmento da população, permitindo que o
mesmo usufrua de sua autonomia com direitos sociais garantidos e colabore, de alguma
forma, para o desenvolvimento do país. Porém, sabe-se também que um sistema
educacional insuficiente influencia diretamente a qualidade de vida da população e suas
possibilidades de crescimento. Portanto, os dados da educação supramencionados, são
boas oportunidades de se conhecer as peculiaridades deste grupo etário e criar políticas
114
públicas especificas que possam aprimorar as condições de vida desta população,
permitindo que esta possa usufruir de sua liberdade com segurança.
Porém, os avanços já podem ser notados. Quando se compara os dados do IBGE
de 2000, por exemplo, com os dados de 2011, o numero de idosos analfabetos reduziu.
Se antes Minas Gerais contava com 35,75% de analfabetos, em 2011 esse numero caiu
para 29,9%, conforme já foi citado. Dessa forma, por mais que a percentagem ainda
esteja alta, percebe-se uma diminuição deste número e um avanço nesta questão
educacional.
3.2 Dados educacionais/escolaridade
Em 1948, a Declaração Universal dos Direitos Humanos estabeleceu o acesso à
moradia como um direito universal e fundamental. No Brasil, este direito foi reiterado e
legitimado pela Constituição Federal de 1988 como um dos direitos sociais garantidos
ao cidadão, ao lado também da educação, da saúde, do trabalho, do lazer, dentre outros.
No âmbito formal, foi reconhecido pela Emenda Constitucional, número 26, de 14 de
fevereiro de 2000. No entanto, esta garantia vai além da estrutura da casa em si,
perpassando também as ideias de segurança da posse, disponibilidade de serviços,
infraestrutura e equipamentos públicos, custo acessível, habitabilidade, não
discriminação e priorização de grupos vulneráveis, localização adequada, adequação
cultural.
O direito à moradia é fundamental para qualquer ser humano e é um pressuposto
básico para a participação da vida em comunidade, assim como se traduz em um espaço
de realização da liberdade individual e familiar do indivíduo. Segundo Ingo Wolgang
Sarlet:
“[...] sem um lugar adequado para proteger-se a si próprio e a sua família
contra as intempéries, sem um local para gozar de sua intimidade e
privacidade, enfim, de um espaço essencial para viver com um mínimo de
saúde e bem estar, certamente a pessoa não terá assegurada a sua dignidade,
aliás, por vezes não terá sequer assegurado o direito à própria existência
física, e, portanto, o seu direito à vida.” (SARLET, 2010, p. 15).
Apesar de toda sua importância e legitimidade, nem todas as pessoas têm acesso
a uma moradia de qualidade e, quando esse acesso existe, muitas vezes sua privacidade
e intimidade não são respeitadas. A ausência de moradia na vida de um individuo se
torna um problema ainda maior para os governamentais, na medida em que se pensa na
115
relação de efeito estabelecida por esta ausência e a dificuldade em se manter uma
educação digna, um emprego, uma participação social frequente e uma saúde de
qualidade.
Para os idosos, o acesso à moradia está diretamente associado à possibilidade de
uma autonomia melhor estruturada, a um autocuidado mais bem feito, a uma integração
social ampla, uma liberdade maior e uma vida mais duradoura. A moradia permanente
garante uma segurança e uma privacidade fundamentais para uma velhice de qualidade,
principalmente sabendo-se das limitações às quais, na maioria das vezes, o organismo
humano está sujeito neste período. A melhor qualidade de vida do idoso que possui uma
moradia em condições adequadas pode proporcionar a redução de internações e
institucionalizações que, apesar de desnecessárias, são comuns, para faixa etária, o que
afetaria positivamente os gastos públicos de saúde (SOARES, 2010).
Esta seção tem como objetivo apresentar a distribuição percentual de idosos que
possuem a propriedade e a posse do terreno e da escritura, respectivamente, de seus
domicílios. Além disso, serão apresentados alguns aspectos gerais sobre as condições do
domicílio do idoso, como residência em ruas de terra batida, em domicílio sem
revestimento, bem como os materiais usados para o telhado, a quantidade de banheiros,
a existência de agua canalizada, a fonte de iluminação, entre outros.
O gráfico 17 vem apresentar a distribuição percentual relativa à propriedade do
terreno onde se localiza o domicílio de moradia da população, de acordo com o grupo
etário (0 a 14 anos, 15 a 59 anos e 60 anos ou mais). Por meio desta, pode-se perceber
que 88,3% dos idosos de Minas Gerais moram em domicílios construídos em terrenos
de sua propriedade. Na população de 15 a 59 anos, esta porcentagem cai para 76,3% e
no grupo etário de 0 a 14 anos, cai para 71,7%.
116
Gráfico 17 - Distribuição percentual relativa à propriedade do terreno onde se
localiza o domicílio de moradia da população por grupo etário – Minas Gerais -
2011
Pela tabela 18, pode-se extrair que 87,6% dos idosos residem em um terreno em
que há posse de escritura ou outro documento de título de posse. Na população entre 15
e 59 anos, esse percentual é de 80,7% e naquela entre 0 e 14 anos, é de 76,3%.
Gráfico 18 - Distribuição percentual relativa á posse de escritura ou outro
documento de título de posse do terreno onde se localiza o domicílio de moradia da
população por grupo etário – Minas Gerais - 2011
Analisando as condições gerais dos domicílios pela tabela 17, tem-se que 22,3%
dos domicílios habitados por idosos se localizam em ruas de terra batida. No entanto,
quando se observa apenas o setor rural, esta porcentagem vai para 85,3% e 18,5% nos
domicílios chefiados por idosos. Em Minas Gerais, 5,9% dos domicílios com idosos
possuem telhado que predomina zinco ou amianto, madeira aproveitada ou palha. Na
117
região rural, este percentual cai para 3,1% e nos domicílios nos quais os idosos são
chefes, é de 7,1%.
Por um lado, as porcentagens referentes à habitação em domicílio alugado ou
cedido, construído em terreno não próprio ou que não possui escritura ou outro
documento de posse do terreno não variam muito entre as três situações observadas (em
Minas Gerais, na região rural e nos domicílios chefiados por idosos). Por outro, a
porcentagem de domicílios onde inexistem banheiros e aquela que mede os domicílios
cujo escoadouro do banheiro é do tipo fossa rudimentar, vala ou diretamente para rio ou
lago variam consideravelmente. No primeiro caso, enquanto em Minas Gerais, a
porcentagem é de 1,6% entre as habitações com idosos, na região rural sobe para 6,3%.
No segundo caso, apontam-se 18,2% no âmbito do Estado e 65,5% na região rural.
Tabela 17 - Distribuição percentual relativa ás condições gerais de moradia da
população com 60 anos ou mais para o Estado de Minas Gerais, região rural e
domicílios chefiados por indivíduos com mais de 60 anos – Minas Gerais - 2011
118
4 SAÚDE
Conforme já foi falado neste trabalho, o envelhecimento populacional traz
diversas consequências para a sociedade e exige uma adaptação das políticas públicas
para as necessidades e especificidades dos idosos, principalmente para as áreas da saúde
e de seguridade social.
Desse modo, nada melhor do que conhecer a saúde dos idosos de Minas Gerais
para nortear as políticas públicas do Estado e aproximá-las da realidade local. Esta
seção traz, portanto, informações sobre doenças crônicas, auto percepção do estado de
saúde, hábitos preventivos, utilização e acesso a serviços de saúde e comportamento de
risco.
4.1 Doenças crônicas
A PAD – MG trouxe que 77,2% dos idosos tinham ao menos uma doença
crônica em 2011, sendo que 58,3% tinham hipertensão arterial e 30% alguma doença de
coluna. Desses grupos, dentro da população com 80 anos ou mais, 61,3% tinham
hipertensão arterial e 30,7% doença de coluna. Em quase todos os tipos de doença, a
população de 80 anos ou mais eram maioria, quando comparado com a aquela entre 60 e
79 anos.
119
Gráfico 19 – Prevalência de doenças crônicas na população acima de 60 anos por
faixa etária – Minas Gerais – 2011 – (%)
Quando se compara a quantidade de doenças crônicas (doenças cardíacas,
diabetes, hipertensão arterial, tuberculose, depressão, insuficiência renal crônica,
bronquite ou asma, câncer, artrite ou reumatismo e doença de coluna) de acordo com o
sexo, percebe-se que, de modo geral, as mulheres possuem mais doenças crônicas do
que os homens, contabilizando 81,5% das idosas, que possuem pelo menos uma doença
crônica, contra 72,1% dos idosos. Com destaque para o fato de que 6% das mulheres
com 60 anos ou mais possuem cinco doenças crônicas, já para os homens, esta
porcentagem cai para 2,9%.
120
Gráfico 20 – Distribuição percentual da população acima de 60 anos por número
de doenças crônicas declaradas e sexo – Minas Gerais – 2011
A tabela 15 traz as porcentagens da prevalência de doenças crônicas por região
de planejamento e região metropolitana de Belo Horizonte. No ano de 2011, a região
que possuía uma maior porcentagem de idosos com, pelo menos uma doença crônica era
a do triângulo, com 82,2%, contra 74,5% na Zona da Mata. Com relação á hipertensão
arterial, 62% dos idosos que moram na região Central tinham tal doença, contra 54,9%,
também na região da Zona da Mata. Vale destacar também a região Noroeste que possui
as maiores porcentagens de idosos com doenças de coluna (49,5%), cardíacas (26,2%),
artrite ou reumatismo (26,5%), insuficiência renal crônica (8,9%) e câncer (3,5%). Com
121
relação à posse de plano de saúde, enquanto na Região metropolitana de Belo Horizonte
a porcentagem dos idosos que o possuíam era de 33,2%, no Jequitinhonha/Mucuri, esse
percentual caiu para 8,5%.
Tabela 18 – Prevalência de doenças crônicas e posse de plano de saúde na
população acima de 60 anos, segundo região de planejamento e Região
metropolitana de Belo Horizonte – Minas Gerais – 2011 – (%)
4.2 Autopercepção do estado de saúde
A avaliação do estado de saúde de um idoso a partir de sua autopercepção,
apesar de ser uma medida subjetiva, tem sido bastante utilizada nas pesquisas e,
inclusive, apresentando validade equivalente àquelas de caráter mais objetivo. “A
autopercepção negativa de saúde é um preditor de maior risco de mortalidade, isto é,
aqueles com a autopercepção de saúde negativa apresentam maior risco de mortalidade
122
em comparação com uma autopercepção positiva da saúde” (FREITAS, CAMPOS, et
al, 2009. P. 49).
Para se autoavaliar o individuo deve fazer um julgamento sobre si mesmo e, no
caso dos idosos, este julgamento pode ser afetado por alterações físicas e mentais –
frequentes neste segmento. Portanto, há que se levar em conta que no caso da população
com 60 anos ou mais, a autopercepção é influenciada pela capacidade cognitiva e a
questões culturais e ambientais nas quais o sujeito está envolvido (FREITAS,
CAMPOS, et al, 2009).
A PAD – MG trouxe que dentre os idosos que possuíam pelo menos uma doença
crônica, 39,5% consideravam seu estado de saúde como muito bom ou bom. Entre
aqueles com hipertensão arterial, 38,1% consideraram sua saúde muito boa ou boa e,
dos idosos com câncer, 36,5% consideraram seu estado de saúde ruim ou muito ruim.
Gráfico 21 – Distribuição relativa da autopercepção do estado de saúde na
população acima de 60 anos segundo doenças crônicas – Minas Gerais – 2011.
A tabela 15 traz informações sobre a autopercepção do estado de saúde
correlacionada com certas características sociodemográficas, a saber: sexo, grupo etário,
escolaridade, raça/cor, estado civil, arranjo domiciliar, região de planejamento e Região
Metropolitana de Belo Horizonte e posse de plano de saúde.
123
Percebe-se que em relação ao sexo, as mulheres possuem uma visão pior em
relação ao seu estado de saúde, sendo que 46,6% delas consideram-no muito bom ou
bom contra 53,2% dos homens. Esta informação é demonstrada também entre aqueles
que consideram o estado de saúde ruim ou muito ruim, já que para os homens esta
porcentagem é de 8,2%, contra 10,7% para as mulheres.
Quando se analisa a escolaridade, percebe-se uma diferença gritante entre os
grupos. Enquanto 75,7% dos idosos com ensino superior completo e incompleto
consideram seu estado de saúde como muito bom ou bom, esta porcentagem cai para
42% entre os sem instrução. Outro dado que vale a pena ser destacado é quando se
observa as regiões de planejamento e a Região Metropolitana de Belo Horizonte, já que
enquanto 56,7% da população de idosos da região da Zona da mata consideram seu
estado de saúde como muito bom ou bom, apenas 32,3% dos idosos do Noroeste o
consideram desta maneira.
De modo geral, com relação à consideração do estado de saúde como muito bom
ou bom, as maiorias percentuais são dos idosos entre 60 a 79 anos (51%), brancos
(52,5%), casados (52,8%), que moram acompanhados (49,8%) e que possuem plano de
saúde (56,3%).
124
Tabela 19 – Autopercepção do estado de saúde em pessoas acima de 60 anos de
acordo com características sociodemográficas – Minas Gerais – 2011
4.3 Acesso e utilização de serviços de saúde
Analisar a utilização dos serviços de saúde é também uma maneira de mensurar
seu acesso, que, por sua vez, diz respeito à disponibilidade e à cobertura de tais
serviços, envolvendo também aspectos funcionais, geográficos, culturais, sociais e
econômicos. Dentre os fatores que influenciam a utilização dos serviços de saúde estão
a oferta, aspectos demográficos, geográficos, socioeconômicos, necessidades de saúde e
o princípio da resolutividade, “[...] que diz respeito à capacidade do sistema em resolver
situações relacionadas à saúde/doença dos usuários e/ou atende-los de forma adequada
125
em todos os níveis de atenção.” (PASKULIN; VALER; VIANNA, 2008, p. 2936). Este
último princípio relaciona-se com a percepção dos próprios usuários, com a estrutura
dos serviços e com a organização do sistema de saúde.
A PAD – MG entrevistou os idosos a partir de alguns sintomas apresentados
pelos moradores, dentre os quais se destacam: febre, diarreia, dor de dente, dores de
cabeça, dor no peito, dor abdominal, dor de ouvido, falta de ar (asfixia), sangramento,
tontura, tosse, vômito ou outros. Dos idosos entrevistados, 27,9% declaram sentir algum
dos sintomas supramencionados e, com base no gráfico 17, pode-se observar que 24,6%
precisaram e procuraram um atendimento e 69,5% dos idosos apresentados não
precisaram de atendimentos nos últimos 30 dias.
Gráfico 22 – Distribuição percentual da população acima de 60 anos em relação à
necessidade e procura por atendimento de saúde nos últimos 30 dias – Minas
Gerais – 2011.
A tabela 17 traz informações a respeito das características do atendimento de
idosos entre aqueles que relataram ter procurado serviço de saúde nos últimos 30 dias.
Dentro desse grupo. 47,3% procuraram atendimento em um posto de saúde e 82,7% não
procuraram este serviço em outro município. Vale destacar que a grande maioria dos
idosos (67,4%) utiliza serviços públicos e não pagou pela última consulta, 92,5% foi
atendido por um médico, 71,7% utilizou o Sistema Único de Saúde em seu último
atendimento e 58,5% dos idosos consideraram a ultima consulta como boa.
126
Tabela 20 – Distribuição percentual das características do atendimento em pessoas
acima de 60 anos que relataram ter procurado serviços de saúde nos últimos 30
dias – Minas Gerais – 2011
Dentre os idosos entrevistados pela PAD – MG que declararam terem sido
internados nos últimos 12 meses, 64,8% o fizeram por tratamentos clínicos, 27,5% por
cirurgias, 6,7% devido á realização de exames e 1% por tratamento psiquiátrico.
127
Gráfico 23 – Distribuição percentual do tipo de internação para a população acima
de 60 anos que declarou que esteve internado nos últimos 12 meses – Minas Gerais
– 2011
4.4 Hábitos preventivos e comportamento de risco
A prática de exercícios físicos, um consumo alimentar saudável e a realização de
exames preventivos são fatores que contribuem consideravelmente para o aumento da
qualidade e da expectativa de vida das pessoas. Hábitos de vida saudáveis e preventivos
podem retardar a ocorrência de possíveis doenças crônicas no futuro. Portanto, a
preocupação com uma velhice de qualidade deve se iniciar ainda quando jovem para
depois colher os bons frutos de uma vida regrada.
Tais hábitos preventivos exercem influência direta nas ações governamentais, já
que quanto maior a população e idosos doentes, mais gastos tem-se na saúde pública e
menor tende a ser a expectativa de vida. Desse modo, devem-se conhecer tais posturas
adotadas pela população idosa para se pensar ações tanto para a população na idade
adulta, no sentido de prevenir a ocorrência de doenças crônicas, quanto para os idosos,
focando em impedir um agravamento da atual situação.
Assim, esta seção apresenta dados sobre hábitos que podem retardar ou acelerar
o surgimento de alguma doença crônica. Para isto, foi analisada a frequência de hábitos
preventivos (exames preventivos que mensuram a pressão arterial, o colesterol e a
glicose, e aqueles relativos à saúde da mulher, como Papanicolau, exame clínico de
128
mamas e mamografia), de comportamentos de risco, consumo alimentar, consumo de
álcool, tabagismo e práticas de exercício físico..
Com relação à última medição da pressão arterial, da glicose e do colesterol, a
PAD – MG de 2011 trouxe que a maioria dos idosos realizaram tais exames no ano
anterior à entrevista. Dentre os idosos com hipertensão, 96% haviam medido a pressão
arterial a menos de um ano da entrevista, dos diabéticos, 88,5% haviam medido a
glicose neste mesmo intervalo de tempo e dentre os cardíacos, 87,2% mediram a
colesterol também.
Tabela 21 – Distribuição percentual da população acima de 60 anos por última
medição da pressão arterial, glicose e colesterol segundo a presença ou não de
doenças cardíacas – Minas Gerais – 2011
A tabela 47 traz informações sobre a população idosa feminina com relação à
frequência de realização dos exames Papanicolau, clínico de mama e mamografia
segundo a região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte. As
regiões do Triangulo e do Jequitinhonha/Mucuri se destacam em todos os três exames, a
primeira contem a população que realizou os exames no menor espaço de tempo e a
segunda, a maior população quer nunca realizou tais exames.
Na região do triângulo, o percentual de pessoas idosas que realizaram o
Papanicolau, o clínico de mama e a mamografia há um ano ou menos da data da
entrevista, foi de 47,8%, 49,1% e 45,4% respectivamente. Enquanto isso, na região
Jequitinhonha/Mucuri essas porcentagens foram de, 30,1%, 25,2% e 24,3%
respectivamente.
No entanto, o dado mais importante de ser observado é o percentual de idosas
que nunca realizaram os três exames supracitados. Na região do Triângulo, 7,3% das
idosas nunca fizeram o Papanicolau, 13,4% nunca realizaram o exame clinico de mama
129
e 18,2% a mamografia. Já na região Jequitinhonha/Mucuri, estes valores aumentam
para: 36,2%, 47,5% e 50,5%, respectivamente. Portanto, mais da metade da população
feminina de idosas que residem na região Jequitinhonha/Mucuri, nunca realizaram uma
mamografia em sua vida.
Tabela 22 – Distribuição percentual da população feminina acima de 60 anos por
frequência de realização de exames Papanicolau, clínico de mamas e mamografia,
segundo região de planejamento e Região Metropolitana de Belo Horizonte
(RMBH) – Minas Gerais – 2011
130
4.5 Hábitos alimentares
Com relação aos benefícios de uma alimentação saudável, a Organização
Mundial de Saúde, alerta que o consumo de frutas, legumes e verduras pode ser
considerado um fator de destaque para a prevenção de doenças cardiovasculares, de
diabetes e, até mesmo, de alguns tipos de câncer. (WORLD HEALTH
ORGANIZATION, 2003). De modo geral, o alto nível de lipídios na circulação
sanguínea é um dos principais fatores de risco para as doenças cardiovasculares. Este
nível é afetado diretamente pela quantidade de gordura saturada de origem animal
consumida diariamente. Desse modo, conhecendo os hábitos alimentares da população
idosa, pode-se pensar em estratégias para prevenir a instalação de algumas doenças que
seriam evitáveis com uma alimentação saudável.
Neste tópico, foram analisados o consumo de frutas, verduras e legumes, bem
como de carnes com excesso de gordura e de leite com teor integral de gordura. De
acordo com a PAD – MG, “o consumo de carnes com excesso de gorduras foi obtido
com base em informações de pessoas que declararam ter o hábito de não retirar a parte
gordurosa da carne ou a pele do frango, pessoas que disseram não remover a gordura
visível desses alimentos” (PAD, 2011).
A partir da análise da tabela 19, pode-se destacar que a região Noroeste, na qual
46,6% da população idosa consomem frutas, verduras e legumes cinco ou mais dias na
semana e a região Centro Oeste, na qual esta porcentagem sobe para 77,9%. É
interessante observar que quanto ao consumo de frutas, verduras e legumes em geral a
porcentagem do Estado é de 97,1%, mas quando e relaciona este consumo à frequência
de cinco ou mais dias na semana, cai para 71,7%.
Em todas as regiões de planejamento do Estado e na região Metropolitana de
Belo Horizonte, mais de 90% dos idosos consomem carne vermelha. Dos que
consomem carne vermelha e de frango com gordura visível, 36,1% na região Norte
afirmaram fazer isto e 44,5% na região Jequitinhonha/Mucuri também. Esta última
ultrapassa a média do estado que é de 36,9%. Por fim, o consumo de leite com teor
integral de gordura no Estado é de 65,3%, sendo que na região Central esta porcentagem
chega a 72,7%.
131
Tabela 23 – Distribuição percentual relativa aos hábitos alimentares da população
acima de 60 anos por região de planejamento e Região metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH) – Minas Gerais – 2011
4.6 Atividade física, tabagismo e consumo de bebida alcoólica
Dentre os hábitos preventivos já citados neste trabalho, tem-se a prática de
exercícios físicos que contribui consideravelmente para impedir a progressão de certas
doenças crônicas não transmissíveis. No entanto, devido ao avanço da tecnologia, do
crescente processo de urbanização e da correria nas quais muitas pessoas vivem
atualmente, a prática de exercícios está ficando cada vez mais difícil e rara. Esta
dificuldade associada ao aumento da ingestão de alimentos gordurosos e industrializada
tem contribuído para o aumento da obesidade, do diabetes e de doenças
cardiovasculares na população.
Além do fator supracitado referente à progressão de doenças crônicas, os
benefícios da atividade física são ainda maiores para a população idosa. Nesta faixa
etária, exercitar-se contribui consideravelmente para a manutenção da aptidão física,
bem como para o aumento da autonomia, independência, resistência e força muscular do
individuo. Tais benefícios aumentam o contato social, reduzindo, inclusive, problemas
psicológicos, como depressão e ansiedade.
Cabe ressaltar que a atividade física pode ser realizada de diversas maneiras, a
saber: no trabalho (atividade física ocupacional), nos serviços domésticos (atividade
física da limpeza), no deslocamento para o trabalho (atividade física de deslocamento)
132
ou no tempo livre (atividade física no tempo livre ou lazer). A PAD – MG considerou
somente aquelas atividades realizadas no tempo livre ou de lazer. Além disso, nesta
pesquisa foi considerada três opções quanto à regularidade da atividade: quem a pratica
suficientemente (30 minutos por dia, três ou mais vezes na semana), quem a pratica
insuficientemente (pelo menos 30 minutos por dia ou duas vezes por semana) e quem
não a pratica (não a fazem durante o tempo livre ou, se faz, a regularidade é de três veze
sou menos por mês).
No ano de 2011, 17,1% dos idosos de Minas Gerais disseram ter praticado ou
começado a praticar alguma atividade física durante, pelo menos, 30 minutos nos 90
dias antes da entrevista, sendo que a atividade mais comum entre este grupo etário é a
caminhada, com 71,3% de idosos que a praticam.
De acordo com a tabela vinte, apenas 13,4% dos idosos praticam atividades
físicas de forma suficiente no Estado. Vale destacar as regiões do Jequitinhonha/Mucuri
e Noroeste que possuem os menos percentuais: 7,2% e 7,5% respectivamente e a região
Centro Oeste, com 19,4%. Com relação aos idosos que não praticam atividades físicas,
a porcentagem sobre para 82,9% em todo o Estado, sendo que na região Centro Oeste
este percentual cai para 77,6% e no Jequitinhonha/Mucuri, chega a 90%.
A tabela vinte também traz informações a respeito do tabagismo e do consumo
de bebida alcoólica. Com relação ao primeiro item, os idosos responderam as seguintes
perguntas: “Fuma ou já fumou?”, “Com quantos anos fumou um cigarro pela primeira
vez?”; “Fuma cigarros atualmente?”; “Há quantos anos parou de fumar?” e “Quantos
cigarros fuma por dia?”.
A partir disso, tem-se que 11,6% dos idosos foram considerados fumantes,
16,4% ex-fumantes e 72% nunca fumou. As regiões Noroeste e Sul destacam-se com os
maiores percentuais de fumantes, 15,8% e 15,7% respectivamente e a RMBH com o
menor percentual, 8,3%.
No que diz respeito ao consumo de bebida alcoólica, 13,6% dos idosos de Minas
Gerais consomem. Destes de acordo coma tabela 21 -, 14,9% o fazem todos os dias,
30,5% uma ou duas vezes por semana e 28,5% menos de uma vez por semana. Com
relação às diferenças regionais, tem-se que a região Norte e RMBH possuem os maiores
percentuais de idosos que consomem bebida alcoólica, com 15,5% e 15%
133
respectivamente. Enquanto isso, a região do Rio Doce e do Triângulo, apresentam as
maiores porcentagens de idosos que não consomem bebidas alcoólicas, com 88,9% e
88,2%, respectivamente.
Tabela 24 – Distribuição percentual relativa aos hábitos de vida da população
acima de 60 anos por região de planejamento e Região Metropolitana de Belo
Horizonte (RMBH) – Minas Gerais – 2011
Tabela 25 – Frequência de consumo semanal na população acima de 60 anos que
declarou consumir bebida alcoólica – Minas Gerais – 2011
134
5 VIOLÊNCIA
O Estatuto do Idoso, publicado em 2003, prevê que “nenhum idoso será objeto
de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo
atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei”. Este
estatuto também define violência como “[...] qualquer ação ou omissão praticada em
local público ou privado que lhe cause morte, dano ou sofrimento físico ou
psicológico”.
A violência contra o idoso se manifesta de diversas maneiras. Um primeiro
ponto a ser destacado é a existência de um ambiente de negligência social difusa seja do
Estado, ao se omitir com relação aos programas de proteção deste segmento e à
realização de avaliações imparciais e de qualidade das instituições de assistência social;
seja das próprias instituições que acolhem os idosos; ou até mesmo das famílias que,
muitas vezes, abandonam seus familiares em clínicas e asilos desestruturados
(MINAYO, 2003).
Outro fator de destaque é a violência institucional em si, que pode ser entendida,
inclusive, como uma consequência dessa própria negligência dos atores supracitados.
Os idosos ficam descuidados e, assim, mais suscetíveis a maus-tratos físicos,
alimentares e psicológicos. Tais maus-tratos não ocorrem somente nas clínicas e asilos,
pelo contrário, a violência doméstica de idosos tem grande representatividade
percentual no contexto da população desta faixa etária (MINAYO, 2003).
Por último, ressalta-se a posição e as relações que o idoso possui na sociedade.
Os idosos também sofrem com a precariedade da estrutura das cidades, com ônibus,
ruas, praças e veículos cujas estruturas não são pensadas para eles. Além disso, existe a
própria relação da sociedade com este grupo, muitas vezes repleta de desrespeito,
discriminação, insensibilidade e intolerância, seja pelos motoristas de ônibus que não
seguem o tempo deste, seja pelos cidadãos que não sedem lugar nos ônibus e nas filas,
entre outros (MINAYO, 2003).
Todas essas expressões de descaso e maus-tratos apenas refletem a cultura da
sociedade de considerar o idoso como um atraso, um indivíduo que não pode contribuir
mais para a sociedade ou como, exclusivamente, fonte de gastos para o Estado. Há, em
geral, uma percepção do idoso como um ser invisível e, consequentemente, é dado a ele
135
um tratamento que desconhece seus sentimentos, suas vontades e necessidades, não o
reconhecendo social, política ou pessoalmente e ignorando suas intimidades e sua
capacidade de decisão, participação e exigência de direitos (SANCHES; LEBRÃO;
DUARTE, 2008).
Desse modo, a violência contra o idoso é fruto dessa cultura de negligência e
descaso a respeito da população idosa, que se tornam pessoas deprimidas e
extremamente fragilizadas em decorrência de tais atitudes. Esta seção busca trazer
alguns dados que possam nortear o Estado a fim de criar políticas que conscientizem e
amenizem tais ocorrência na sociedade. Para construir o cenário da violência contra a
pessoa idosa, foram usados os dados de três fontes de dados distintas: o canal Disque
100, o canal Disque Direitos Humanos e a Secretaria de Estado de Defesa Social
(SEDS).
Gráfico 24 – Denúncias Disque 100 – Pessoa Idosa 2013 (Minas Gerais)
Fonte: Disque 100 – Governo Federal
O Disque 100 – canal de denúncias anônimas do Governo Federal – registrou 1.723
denúncias contra a pessoa idosa em 2012, no estado de Minas Gerais (13,52% do total
de denúncias). Esse número subiu para 3.185 registros em 2013 (21,60% do total de
denúncias em Minas Gerais). A região com maior número de casos foi a Central,
seguida pela Mata e Triângulo. Comparando 2012 com 2013, a única região que não
136
apresentou aumento do número de denúncias foi a região Noroeste (diminuição de 49
para 42).
Gráfico 25 – Denúncias no Disque Direitos Humanos 2013 – Proteção ao idoso
(Minas Gerais)
Fonte: Disque Direitos Humanos – Governo Estadual
O Disque Direitos Humanos – canal do Governo Estadual – registrou 1192
denúncias sobre proteção ao idoso em 2012 (29,98% do total) e 1443 denúncias sobre o
mesmo tema em 2013 (35,71% do total).
Os dois canais apresentaram um aumento do número de denúncias e da
representatividade dos crimes contra o idoso no total de casos denunciados. Esse dado
pode significar que as pessoas estão agindo mais efetivamente em casos de violações de
direitos humanos cometidas contra o idoso, mas não podemos afirmar definitivamente
que o aumento não está ligado ao aumento da violência e do número real de casos
(denunciados e não denunciados).
137
Gráfico 26 – Crimes contra o idoso 2013 – SEDS (Minas Gerais)
Fonte: Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS)
Segundo os dados da Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS), foram
registrados 375 crimes contra o idoso durante o ano de 2012 em Minas Gerais. Em
2013, esse número foi de 407 crimes. Os dados da SEDS levam em conta todos os casos
nos quais o denunciante registrou o boletim de ocorrência.
Ocorreu um pequeno aumento no quantitativo de casos denunciados, fato que
novamente pode significar que houve um aumento no número real de casos de violência
contra o idoso ou que os cidadãos passaram a denunciar mais essa prática, a segunda
opção é a mais provável. Percebe-se que poucas denúncias chegam a tornar-se um
boletim de ocorrência.
138
Gráfico 27 – Crimes contra o idoso – Tipo de violação – Minas Gerais - 2013
Fonte: Secretaria de Estado de Defesa Social (SEDS)
O tipo de crime mais comum é a apropriação de rendimento, prática que ocorre
quando alguém próximo se apossa e usufrui do salário do idoso; esse crime foi
registrado 138 vezes em 2013. Exposição a perigo, incluindo privação de comida e
cuidado foi relatado 85 vezes; Recusar, dificultar o auxílio ou não assistir o idoso é o
terceiro tipo mais observado, com 50 registros.
Pensando numa interseção nula ou desprezível, chegamos à soma de 4.628
denúncias de crimes contra a pessoa idosa em 2013 (em Minas Gerais). Desse total,
apenas 407 casos (8,79%) foram efetivamente transformados em boletins de ocorrência,
indicando que o encaminhamento não está sendo feito corretamente.
A região Central registra o maior número absoluto de denúncias, seguida pela
região da Mata. A região Sul destaca-se pelo grande número de boletins de ocorrência
registrados (dados da SEDS). Apesar de não estar entre as regiões que mais denunciam,
o Sul é a segunda região com mais relatos quando consideramos os dados da Defesa
Social.
139
Gráfico 28 – Frequência de casos de violência contra IDOSOS (Tipos) - 2012/2013
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde (SES)
Segundo os dados da Secretaria de Estado da Saúde (SES) coletados através do
Sistema de Informação de Agravos de Notificação (SINAN), entre os anos de 2012 e
2013 o tipo de violência contra o idoso mais registrado no estado de Minas Gerais foi a
violência física (2243 casos envolviam essa violação), seguida pela psico/moral (mais
de 800 casos). Negligência/abandono e lesões auto provocadas também merecem
destaque com mais de 300 casos registrados.
140
Gráfico 29 – Frequência de casos de violência contra IDOSOS (Relação com o
agressor) - 2012/2013
Fonte: Secretaria de Estado da Saúde (SES)
Na maior parte dos casos registrados pela SES, o agressor é o próprio filho do idoso
(704 casos); Também se destacam amigos/conhecidos e cônjuges. A auto violação foi
praticada 248 vezes. O índice de casos com autores desconhecidos também é bastante
elevado (347).
141
CONCLUSÃO
O envelhecimento populacional já faz parte da realidade da maioria dos países
neste século XXI. Diversos estudos demonstram que o número de idosos tem crescido
cada vez mais nas últimas décadas e as previsões não apresentam um comportamento
destoante desta constatação. É o que demonstra, por exemplo, um estudo feito pelo
IBGE no qual o órgão prevê que a população de idosos vai quadruplicar até 2060,
passando de 14,9 milhões de pessoas em 2013, para 58,4 milhões neste ano, totalizando
26,7% de idosos. As previsões mundiais também seguem esta linha, é o que traz um
documento do Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA) que diz que a
população idosa, em 2050, chegará a 2 bilhões de pessoas – 20% da população mundial.
Este envelhecimento se deve, conforme citado previamente neste trabalho, ao aumento
da expectativa de vida e à redução da fecundidade total.
Diversos estudos e debates são realizados frequentemente para discutir os
próximos passos decorrentes desta modificação do perfil populacional mundial. Isto
porque o envelhecimento perpassa por diversas questões, como a aposentadoria, o
tempo de contribuição, o mercado de trabalho, a oferta do serviço de saúde e educação,
o lazer, entre outros.
Diante desta situação, cabe aos governantes adaptarem suas agendas a fim de
criar um ambiente favorável para este segmento populacional cada vez mais crescente.
Sabendo-se que a primeira etapa do ciclo de políticas públicas é a identificação do
problema e que, somente após este momento, passa-se para a formação da agenda, este
diagnóstico vem apontar as principais características do perfil dos idosos no Estado de
Minas Gerais. Procura-se, portanto, possibilitar uma visão ampla deste segmento
populacional e, assim, identificar os principais problemas a serem enfrentados e
incluídos na agenda governamental.
Em Minas Gerais, a população de idosos em 2011 representava 11,8% da
população total. Quando se observa este dado dividido pelas regionais e Região
Metropolitana de Belo Horizonte, percebe-se que a região com maior porcentagem de
idosos é a Zona da Mata, com 13,3%, seguida pelo Jequitinhonha/Mucuri com 13,2% e
Rio Doce, com 13,1%. Já as regiões do Alto Paranaíba e Noroeste são as que possuem
menor percentual de idosos, com 10,1% e 8,6%, respectivamente.
142
O índice de envelhecimento das regiões de planejamento destaca duas regiões
específicas: a Zona da Mata e o Jequitinhonha/Mucuri. Na primeira, para cada 100
pessoas com menos de 15 anos, havia 57,48 idosos em 2011, já na segunda este índice
cai para 41,28 idosos. Com relação à razão de dependência a região do
Jequitinhonha/Mucuri, novamente se destaca, com a maior razão do Estado: 57,87. Já a
região do Triângulo, esta razão é de 44,03.
Algumas características importantes observadas neste estudo valem a pena ser
destacadas. A maioria dos idosos vive em ambiente urbano (85,3%), reflexos da
migração ocorrida no século passado do setor rural para as cidades. Além disso, a maior
parte dos idosos são mulheres, fenômeno conhecido como feminização da população
idosa que, inclusive, aumenta sua proporção à medida que sobe a faixa etária. Na
população entre 60 e 79 anos, 55% são mulheres e naquela com 80 anos ou mais, este
valor sobe para 58,5%. Com relação ao primeiro grupo etário 56,6% das mulheres
vivem em setor urbano, contra 43,4% dos homens. Tal situação se inverte no âmbito
rural, no qual os homens representam 53,5% contra 46,5% de mulheres idosas entre 60
e 79 anos.
Com relação ao estado civil, 68,5% dos homens idosos são casados, contra
39,3% das mulheres. Esta situação se inverte quando se observa a questão da viuvez, já
que 42,6% das mulheres são viúvas, contra apenas 15% dos homens. Na faixa etária de
80 anos ou mais, a porcentagem de idosos casados é de 52% contra 16,6% de idosas.
Nesta mesma faixa etária, 36,7% dos idosos são viúvos, enquanto para as mulheres esta
porcentagem aumenta para 71,3%.
Os dados apresentados no último parágrafo podem ser melhores compreensíveis
quando se percebe que além das mulheres terem maior longevidade – justificando a
maior proporção de viúvas -, os homens, no Brasil, tendem a se casar com mulheres
mais novas e, quando viúvos ou separados, casam-se novamente com mais frequência –
justificando a maior proporção de casados.
No âmbito da situação dos idosos no domicílio, o presente trabalho observou que
entre os homens de 60 a 79 anos, 79,7% ocupam a posição de chefe dentro da
residência, contrastando com 54,9% de mulheres do mesmo grupo etário.
143
Complementando este dado está informação de que 13,8% dos homens da faixa etária
supracitada são cônjuges, contra 3,7% de mulheres.
No quesito econômico, este trabalho mostrou uma grande disparidade entre os
sexos, no que diz respeito aos rendimentos mensais totais da população idosa. Enquanto
a renda média de todos os trabalhos dos homens idosos é de R$ 1430,24, a das mulheres
cai para R$ 920,40. Com relação à renda média de outras fontes (incluindo rendimento
de seguro desemprego, juros, aluguel, doações e mesadas), a renda dos homens idosos
era de R$ 922,99 enquanto a das mulheres era de R$ 571,94. Ao analisar a vinculação
laboral, este diagnóstico trouxe que, no ano de 2011, 28% dos homens idosos haviam
trabalhado na última semana (quando da entrevista da PAD-MG), contra apenas 7,6%
das mulheres idosas.
Com relação aos dados educacionais e da saúde, 29,9% dos idosos são
analfabetos, sendo que esta porcentagem cai para 27% quando se observa os homens
idosos e aumenta para 32,2% nas mulheres. Além disso, 77,2% dos idosos mineiros
possuem ao menos uma doença crônica, sendo que 58,3% possuem hipertensão arterial
e 30% uma doença de coluna. A faixa etária mais afetada é aquela de 80 anos ou mais
com 79,9%, 61,3% e 30,7%, respectivamente.
Quanto ao consumo de alimentos saudáveis ou à prática de hábitos preventivos,
tem-se que 97,1% consomem frutas, verduras e legumes. No entanto, esta porcentagem
cai para 71,7% quando se relaciona quem consume tais alimentos cinco ou mais dias na
semana. Além disso, 36,9% dos idosos de Minas Gerais consomem carne vermelha e de
frango com gordura visível e 65,3% bebem leite com teor integral de gordura.
A prática de atividades físicas não é tão comum para este segmento no Estado.
Apenas 13,4% dos idosos praticam atividades físicas de forma suficiente e 82,9% não
praticam. O tabagismo e o consumo de bebidas alcoólicas não possuem altas taxas na
população de 60 anos ou mais. Apenas 11,6% dos idosos são fumantes e 72% nunca
fumaram. E 13,6% consomem bebidas alcoólicas, contra 86,2% que não consomem.
Portanto, este diagnóstico inicial buscou traçar um perfil sociodemográfico,
econômico e de saúde dos idosos de Minas Gerais. Analisando as informações aqui
apresentadas, espera-se poder contribuir para a otimização dos gastos públicos, o
aprimoramento das políticas públicas e a melhoria da qualidade de vida deste segmento
144
populacional. Por meio deste diagnóstico, pode-se também, pensar em programas
governamentais para a população jovem e adulta a fim de prevenir a ocorrência de
determinadas doenças, discriminações e discrepâncias apresentadas pelos idosos
atualmente.
145
REFERÊNCIAS
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PASKULIN, Lisiane Manganelli Girardi; VALER, Daiany Borghetti; VIANNA, Lucila
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WORLD HEALTH ORGANIZATION. Fruit and vegetable promotion initiative –
Report of the meeting. Geneva:, 2003.
147
ANEXO 2
Quadro de ações Vigentes
AÇÕES VIGENTES
Ação Descrição
Orquestra Filarmônica de
Minas Gerais
A Fundação Clóvis Salgado – FCS oferece vasta programação artística para
fruição da população de Belo Horizonte, que vai do cinema à ópera, incluindo
a Orquestra Sinfônica de Minas Gerais. Boa parte da programação é gratuita.
Para acessá-la, visitar os links a seguir:
http://fcs.mg.gov.br/
http://www.filarmonica.art.br//index.php/temporada/temporada_atual
Circuito Cultural Praça da
Liberdade – CCPL
O Circuito Cultural Praça da Liberdade – CCPL que tem como objetivo
explorar a diversidade cultural – com opções interativas e abertas ao público
– em uma área de enorme valor simbólico, histórico e arquitetônico de Belo
Horizonte. O Circuito traz rica programação para todas as idades, e pode ser
conferido no endereço a seguir: http://circuitoculturalliberdade.com.br/plus/
Rádio Inconfidência
A Rádio Inconfidência é uma empresa pública do Governo de Minas e dispõe
de AM (alcance e grande audiência nas áreas rurais) e FM (principalmente
capital e RMBH). Apesar de não haver nenhum programa ou ação específicos
para o público idoso, há vários pontos que poderiam servir a tal público
(desde comerciais até programas já existentes, como o “trem caipira”)
http://www.inconfidencia.com.br/
Rede Mineira do
Trabalho
Estabelecer laços de cooperação interna e externa entre os atores envolvidos
nas políticas públicas de trabalho, emprego e renda, promovendo uma
atuação sinérgica que potencialize a oferta de serviço ao cidadão e
empreendimentos, por meio do atendimento presencial e não presencial.
Visa-se ofertar serviços integrados e a excelência no atendimento ao
cidadão, potencializando a geração de renda, em articulação com os demais
entes federados.
Agenda Mineira do
Trabalho Decente
Elaboração de uma Agenda com o objetivo de influenciar diretamente o
mundo do trabalho, por meio da definição, de forma participativa, das
prioridades, resultados e estratégias de ação para a promoção do Trabalho
Decente no Estado de Minas Gerais, incorporando o Estado de Minas Gerais
a um esforço Global de Promoção do Trabalho Decente.
Fomento e apoio aos
empreendimentos da
Economia Popular
Solidária e outros
empreendimentos
individuais e coletivos.
Orientar e desenvolver nos agentes da economia popular solidária,
capacidades para o trabalho, gestão e organização coletiva, difundindo e
fortalecendo os empreendimentos por meio de ações de fomento,
assistência técnica e promoção de tecnologias adequadas ao
desenvolvimento da economia solidária. As ações estão voltadas para a
autogestão e emancipação dos trabalhadores e trabalhadoras com intuito de
promover a sustentabilidade financeira e social dos empreendimentos
apoiados.
Apoio à comercialização
da economia popular
Fomento a redes e cadeias de produção, comercialização e consumo,
estimulando relações comerciais e transformando produtos e serviços em
148
solidária e outros
empreendimentos
individuais e coletivos.
renda para produtores, contemplando o ciclo de dinamização econômica.
Implantação de Central
de Prestação de Serviços
Eventuais
Implantação de Centrais de Prestação de Serviços Eventuais, cadastro de
vagas para trabalhadores autônomos, cadastro destes trabalhadores,
encaminhamento para ações de formação e capacitação, intermediação do
trabalhador para uma vaga de prestação de serviço eventual. Promover a
intermediação de mão-de-obra dos trabalhadores autônomos com vistas à
geração de renda, inclusão produtiva e oportunidades de trabalho para eles.
PrEsp – Programa de
Inclusão Social de
Egressos do Sistema
Prisional
O Programa de Inclusão Social de Egressos do Sistema Prisional (PrEsp)
trabalha com aqueles indivíduos que sofreram processos de criminalização e
cerceamento de liberdade. Seu objetivo é diminuir as exclusões e estigmas
decorrentes dessa experiência, promovendo condições para a retomada da
vida em liberdade. O programa busca o distanciamento do egresso das
condições que provoquem a reincidência criminal.
Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à
Família / Equipe Volante
Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e
cofinanciamento aos municípios para implementação de medidas
apropriadas de assistência social para os idosos nas zonas rurais e distantes,
por meio de Equipes Volante, com o objetivo de: Reduzir a ocorrência de
situações de vulnerabilidade social; Aumento de acessos a serviços
socioassistenciais e setoriais; Melhoria da qualidade de vida das famílias
residentes no território de abrangência do CRAS.
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de
Vínculos
Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e
cofinanciamento aos municípios no acompanhamento aos idosos residentes
em zona rural, sem referência familiar, particularmente mulheres idosas que
enfrentam uma velhice mais prolongada e, às vezes, com menos recursos
financeiros, por meio do Serviço de Convivência e Fortalecimento de
Vínculos – SCFV, ofertados pelos CRAS, cujo objetivo é garantir aquisições
progressivas aos seus usuários, de acordo com o seu ciclo de vida, a fim de
complementar o trabalho social com famílias e prevenir a ocorrência de
situações de risco social.
Serviço de Apoio ao
Migrante
Assessorar e monitorar a formação de redes sociais de apoio a migrantes
idosos e auxiliar na formulação de estratégias municipais que os oriente em
termos de segurança socioeconômica.
Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e
cofinanciamento aos municípios para oferta de serviços no âmbito do SUAS,
a fim de aumentar o poder de fixação da população idosa em trânsito/
migrante.
Intermediação de mão-
de-obra
Realizar cadastro do trabalhador, empregador e captação de vagas para a
colocação no mercado de trabalho urbano e rural. Os dados pessoais,
profissionais e das vagas são inseridos no sistema de informações das
unidades do SINE para que o trabalhador seja intermediado de acordo com o
perfil das vagas e encaminhado para oportunidades de emprego, bem como
para as demais ações da política de trabalho, emprego e renda.
Programa Minas sem Implantar pequenos projetos de apoio visando o desenvolvimento
149
Fome sustentável da agricultura familiar, disponibilizar recursos para condução das
atividades inerentes ao programa e disponibilizar insumos para famílias
rurais e periurbanas, para apoiar a segurança alimentar em escolas,
instituições de longa permanência e congêneres, visando complementação e
melhoria nutricional da alimentação.
Programa Universidade
Aberta e Integrada de
Minas Gerais – UAITEC
Tem como atribuições responder pela formulação de políticas públicas de
valorização e promoção da equidade na educação. Atualmente a Rede
UAITEC conta com 100 polos de educação à distância que promove a difusão
e popularização do conhecimento científico e tecnológico do cidadão,
através de espaços de inclusão digital e social, ofertando Cursos de Educação
à Distância, Idiomas, Extensão, Pós-Graduação, propiciando uma formação
de qualidade e contribuindo para desenvolvimento educacional através da
facilitação ao acesso no processo de formação. As UAITEC’s ofertam
atividades voltadas para os idosos: cursos de inclusão, serviços de governo
eletrônico, palestras, cursos ocupacionais, entre outros.
Centro Tecnológico de
Capacitação - CTC
É parte de um projeto denominado “Rede Tecnológica de Capacitação”. A
SECTES implantou 180 CTC’s municipais e 148 CTC’s implantados nas APAES
do estado. O CTC municipal é um espaço destinado a diminuir a exclusão
social através da inclusão digital e da oferta de cursos de capacitação em
diversas áreas, visando propiciar uma melhora no nível de vida da população
e geração de trabalho e renda. O CTC APAE propõe a melhoria nos processos
de qualificação da mão-de-obra de pessoas com deficiência com produção de
impactos positivos na sua colocação no mercado de trabalho, na geração de
renda e na sua imagem enquanto trabalhador. Ambos os CTC’s ofertam a
estrutura para a população idosa, pais dos alunos, para que os mesmos
tenham o acesso às tecnologias de informação e comunicação, inclusão
digital e social.
Serviço de Proteção
Social Básica no
Domicílio para Pessoas
com Deficiência e Idosas
Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e
cofinanciamento aos municípios para oferta de Serviço de Proteção Social
Básica no Domicílio para pessoas com Deficiência e Idosas, o qual tem por
finalidade a prevenção de agravos que possam provocar o rompimento de
vínculos familiares e sociais dos usuários. Visa a garantia de direitos, o
desenvolvimento de mecanismos para a inclusão social, a equiparação de
oportunidades e a participação e o desenvolvimento da autonomia das
pessoas com deficiência e pessoas idosas, a partir de suas necessidades e
potencialidades individuais e sociais, prevenindo situações de risco, a
exclusão e o isolamento.
Educação profissional
de execução direta
Execução direta de cursos de profissionalização com o objetivo de
preparar trabalhadores para o mundo do trabalho, contribuindo para a
melhoria das condições de empregabilidade e de geração de renda.
Promover cursos de competências profissionais (trabalhador e
empregador) via entidades/instituições.
Educação profissional Execução indireta de cursos de profissionalização com o objetivo de
150
de execução indireta preparar trabalhadores para o mundo do trabalho, contribuindo para a
melhoria das condições de empregabilidade e de geração de renda.
Promover cursos de competências profissionais (trabalhador e
empregador) em parceria com entidades/instituições.
Elevação de
escolaridades
Execução dos cursos para elevação de escolaridade com o objetivo de
preparar trabalhadores para o mundo do trabalho, contribuindo para a
melhoria de seus conhecimentos, habilidades e competências que
agregam valor ao profissional.
Programa de
Desenvolvimento da
Educação Profissional -
PEP
Prover educação profissional e formação técnica em nível médio,
atendendo às demandas regionais e municipais, do meio urbano e
rural, identificando e diagnosticando tendências do mercado de
trabalho e necessidades de mão-de-obra e contribuindo para o
desenvolvimento econômico do estado.
Com Licença, Vou à
Luta
Promover a inclusão social das mulheres com idade igual ou superior a
40 anos, desempregadas e com baixa escolaridade por meio de ações
integradas de Formação para a cidadania, qualificação profissional e
incentivo à elevação da escolaridade, contribuindo para o resgate da
autoestima, ampliação da autonomia e Exercício da cidadania das
participantes.
Travessia Educação -
Educação de Jovens e
Adultos
Assegurar o direito à educação escolar aos jovens e adultos que pelas
razões mais diversas não tiveram oportunidade de frequentar ou de
concluir a educação básica, considerando suas especificidades, bem
como as suas experiências e vivências mediante currículo capaz de
ensejar o desenvolvimento de habilidades e competências que os
integre ao mundo do trabalho, da cultura e facilite seu convívio no
meio social em que vivem.
Travessia nota dez por
um Brasil alfabetizado
Promover a alfabetização de jovens e adultos e atividades de
capacitação e reabilitação, desde a mobilização social dos potenciais
beneficiários, inscrição dos alfabetizandos, oferecimento das aulas,
avaliação de desempenho dos alfabetizandos e encaminhamento
desses para continuidade dos estudos a níveis mais elevados.
Comissão de Proteção
Integral de Crianças e
Adolescentes, Pessoas
Idosas e Pessoas com
Deficiência em Situação
de Riscos e Desastres do
Estado de Minas Gerais
Instância de articulação para o apoio à consecução dos objetivos do
Protocolo Nacional Conjunto para Proteção Integral a Crianças e
Adolescentes, Pessoas Idosas e Pessoas com Deficiência, no Estado de Minas.
Tem as seguintes competências:
I- promover a articulação dos órgãos estaduais e demais entidades
151
envolvidos na implementação das ações previstas no Protocolo Nacional
Conjunto para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes, Pessoas Idosas
e Pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres;
II- propor aos respectivos órgãos de proteção e defesa civil ações para
plano de proteção a crianças e adolescentes, da pessoa idosa e da pessoa
com deficiência em situação de vulnerabilidade, em áreas de riscos e
atingidas por desastres;
III- levantar informações sobre o número e condições de crianças e dos
adolescentes, de pessoas idosas e de pessoas com deficiência desabrigadas e
desalojadas em decorrência de desastres;
IV- monitorar a execução das ações de proteção a criança e
adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência em situação de riscos
e desastres, em conformidade com os princípios e diretrizes do Protocolo
Nacional Conjunto para a Proteção Integral a Crianças e Adolescentes,
Pessoas Idosas e pessoas com Deficiência em Situação de Riscos e Desastres;
e
V- elaborar relatórios sobre graves violações a direitos das crianças e
adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência, identificadas no
âmbito de suas atividades e outros assuntos relativos à proteção a crianças e
adolescentes, pessoas idosas e pessoas com deficiência.
Com a Gripe Não se
Brinca
Faz parte da ação, a Campanha de Prevenção Contra a Gripe, que objetiva
alertar a população sobre os perigos e cuidados para evitar a transmissão das
doenças respiratórias e explicar como ocorre essa transmissão. A campanha
também chama a atenção da população sobre a importância da lavagem
frequente e correta das mãos, especialmente após tossir ou espirrar. Há
também a distribuição de kits com folhetos informativos sobre sintomas,
cuidados e prevenção às doenças respiratórias e onde buscar ajuda médica;
além de um sabonete para incentivar a higienização das mãos. A campanha
de vacinação está ligada diretamente a esta ação. Em 2014, Minas alcançou a
meta de vacinação contra a gripe e imunizou mais de 4,2 milhões de pessoas
dos grupos prioritários, dentre eles, 2,6 milhões de idosos com mais de 60
anos.
Programa Mais Vida
Projeto estruturador do governo estadual na área da saúde com vistas à
excelência da qualidade de vida da pessoa idosa. Fundamenta-se na
constituição de uma rede macrorregional integrada de atenção à saúde do
idoso para promoção da independência funcional e autonomia. Tem entre
seus objetivos: descentralizar as ações em saúde da pessoa idosa através de
um sistema de rede articulado e integrado nos pontos de atenção com fluxos
estabelecidos; e promover a captação e acolhimento do idoso pelos serviços
de saúde, com ênfase no idoso frágil e na avaliação funcional.
Ampliação da Cobertura
Populacional do
Ampliar o acesso e qualificar as ações e serviços de atenção primária à saúde
prestados à população.
152
Programa Saúde da
Família (PSF)
Esta ação refere-se ao repasse de incentivo financeiro aos municípios e ao
desenvolvimento de ações direcionadas ao apoio técnico para qualificação
dos processos de trabalho.
Serviço de Convivência e
Fortalecimento de
Vínculos
Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e
cofinanciamento aos municípios para desenvolvimento de atividades que
contribuam no processo de envelhecimento saudável, no desenvolvimento
da autonomia e de sociabilidades, no fortalecimento dos vínculos familiares
e do convívio comunitário e na prevenção de situações de risco social, por
meio da oferta de serviços de convivência e fortalecimento de vínculos
ofertados pelo CRAS.
Academias ao Ar Livre
As academias ao ar livre são equipamentos de ginástica instalados em
espaços públicos com condições adequadas de acessibilidade, visando
fomentar a prática regular de atividade física pela população. São voltados
para utilização de pessoas com idade acima de 12 anos, preferencialmente
pertencentes à faixa etária de idosos (acima de 60 anos).
Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à
Família - PAIF
Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e
cofinanciamento aos municípios na oferta do Serviço de Proteção e
Atendimento Integral à Família – PAIF, e serviços de convivência e
fortalecimento de vínculos ofertados pelo CRAS, priorizando as famílias
compostas por idosos usuários de crack, álcool e outras drogas. Este serviço
consiste no trabalho social com famílias, possui caráter continuado, e tem a
finalidade de fortalecer a função protetiva das famílias, prevenir a ruptura
dos seus vínculos, promover seu acesso e usufruto de direitos e contribuir na
melhoria de sua qualidade de vida. A articulação dos serviços
socioassistenciais do território com o PAIF garante o desenvolvimento do
trabalho social com as famílias dos usuários desses serviços, permitindo
identificar suas necessidades e potencialidades dentro da perspectiva
familiar, rompendo com o atendimento segmentado e descontextualizado
das situações de vulnerabilidade social vivenciadas.
Leite pela Vida
Entregar leite para os beneficiários do programa - crianças entre 02 a 07
anos, idosos, nutrizes, gestantes e entidades socioassistenciais - que
residem/atuam na área de abrangência da SEDINOR/IDENE, de maneira a
combater a fome e a desnutrição.
Aliança pela Vida
Prestar assistência aos dependentes do álcool e outras drogas,
orientar/informar a comunidade, fortalecendo as estratégias de promoção
da saúde, qualidade de vida e de prevenção ao uso e abuso de álcool e
outras drogas, através da atenção básica, indo além da concepção de centros
de atenção psicossocial.
Zelar pelo
comprimento da Lei Nº
12.896, de 18 de
dezembro de 2013
Objetiva, dentre outros, assegurar ao idoso enfermo o atendimento
domiciliar pela perícia médica do Instituto Nacional do Seguro Social - INSS,
pelo serviço público de saúde ou pelo serviço privado de saúde, contratado
ou conveniado, que integre o Sistema Único de Saúde - SUS, para expedição
do laudo de saúde necessário ao exercício de seus direitos sociais e de
isenção tributária.
153
Programa Saúde em
Casa
Conjunto de ações sistemáticas direcionadas à universalização da oferta e
ampliação da qualidade dos serviços de Atenção Primária à Saúde, por
intermédio de ações com foco em infraestrutura, equipamentos e processos
de trabalho.
Redes Integradas de
Serviços de Saúde
Ampliar a longevidade e melhorar a qualidade de vida da população mineira,
por meio da implementação de uma rede integrada de atenção às condições
crônicas prevalentes e prioritárias no estado, com o foco na promoção à
saúde, na prevenção de riscos e agravos e na atenção aos usuários
acometidos pela hipertensão arterial sistêmica, doenças cardiovasculares,
diabetes mellitus e doença renal crônica.
Curso Telepresencial
Potencializar o Programa de capacitação permanente utilizando diversos
mecanismos como o Curso Telepresencial, conjunto de aulas telepresenciais,
sendo uma solução idealizada para qualificar e ampliar a disseminação dos
conhecimentos entre os atores da Assistência Social, em todo o Estado de
Minas Gerais e o Capacita SUAS que é uma estratégia de Capacitação do
Sistema Único de Assistência Social que visa à qualificação dos gestores e
trabalhadores da política de Assistência Social para, assim, alcançar maior
qualidade na oferta dos serviços e benefícios socioassistenciais à população
em situação de vulnerabilidade e risco social.
Serviço Especializado em
Abordagem Social
Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e
cofinanciamento aos municípios na oferta do Serviço Especializado em
Abordagem Social, de forma continuada e programada, com a finalidade de
assegurar trabalho social de abordagem e busca ativa que identifique, nos
territórios, a incidência de idosos, situação de rua, dentre outras violação de
direito. Tal Serviço deve buscar a resolução de necessidades imediatas e
promover a inserção na rede de Serviços socioassistenciais, e das demais
políticas públicas na perspectiva da garantia dos direitos.
Saúde Integrada
Garantir a assistência hospitalar e domiciliar aos pacientes que foram
asilados compulsoriamente no passado devido à hanseníase; promover a
assistência de clínica médica e reabilitação física a pacientes da região de
Betim, Três Corações, Ubá e Bambuí com ênfase na assistência ao idoso.
Atenção à Saúde
Realizar ações de promoção da saúde, prevenção, diagnóstico, assistência e
tratamento às doenças sexualmente transmissíveis e às pessoas que vivem e
convivem com DST/HIV/AIDS/hepatites virais visando controlar o avanço do
número de casos e a melhoria da qualidade de vida e apoiando as entidades
da sociedade civil que atuam na área.
Saúde e assistência social
Fomentar e apoiar projeto intersetorial de intervenção, formação e
qualificação do cuidado às pessoas idosas e seus familiares, com foco na
ampliação da oferta de cuidadores em ILPIs
Lei Nº 21.155, de 17 de
janeiro de 2014
Executar a proposição da Lei que institui a política estadual para o estímulo
da atividade de cuidador de idoso, que tem como objetivo incentivar a
formação de cuidadores de idosos no Estado; contribuir para o
fortalecimento da profissão de cuidador de idoso como área específica de
154
atuação e ampliar o número de profissionais qualificados nessa área; e
contribuir para a melhoria da atenção prestada ao idoso.
Canal Minas Saúde /
Curso de Atenção
Integral à Saúde do Idoso
Este curso tem como objetivo fornecer subsídios aos profissionais de saúde
dos municípios e do Estado de Minas Gerais em relação à rede de atenção
integral à saúde do idoso.
Programa Mais Vida
Projeto estruturador do governo estadual na área da saúde com vistas à
excelência da qualidade de vida da pessoa idosa. Fundamenta-se na
constituição de uma rede macrorregional integrada de atenção à saúde do
idoso para promoção da independência funcional e autonomia. Tem entre
seus objetivos: Habilitar recursos humanos para ofertar ações resolutivas em
saúde nos diversos níveis de atenção de acordo com as necessidades
individuais com o objetivo de manter, melhorar e/ou reabilitar a
funcionalidade e autonomia.
Serviço de Proteção
social Especial para
Pessoas com Deficiência,
e Idosas e suas Famílias
Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e
cofinanciamento aos municípios que oferta o Serviço de Proteção social
Especial para Pessoas com Deficiência, e Idosas e suas Famílias em Centro
Dia, Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS, no
domicílio ou em unidade referenciada para Habilitação e Reabilitação
(promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida)
de pessoa idosa. O serviço tem como objetivo a oferta de atendimento
especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum
grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações
de direitos. O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão
social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, idosas
e das pessoas de seu convívio. A ação é pautada no reconhecimento do
potencial da família e do cuidador, na aceitação e valorização da diversidade
e na redução da sobrecarga deste. A partir da identificação das necessidades,
deverá ser viabilizado o acesso a benefícios, programas de transferência de
renda, serviços de políticas públicas setoriais, atividades culturais e de lazer,
sempre priorizando o incentivo à autonomia da dupla “cuidador e
dependente”.
Atenção à Saúde
Promover atendimento integral a pessoa com deficiência seja ela física,
auditiva, visual, intelectual, transtorno do espectro do autismo, ostomizados,
doenças que geram incapacidades, ou múltiplas deficiências, por meio da
modelagem da rede de cuidados à pessoa com deficiência no âmbito do
sistema único de saúde de minas gerais, estabelecendo pontos de atenção,
sistemas logísticos e complexos reguladores que favoreçam a referência e
contrarreferência dos usuários.
Obras Públicas e
Acessibilidade
Adaptação da frota de ônibus metropolitanos conforme dispositivos legais.
Implantação de terminais de integração de passageiros metropolitanos,
atendendo aos princípios técnicos e normativos da acessibilidade
arquitetônica e urbanística. Reforma e construção de aeroportos conforme
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os princípios técnicos e normativos da acessibilidade.
Cidades: Espaços de
Integração
Viabilizar o acesso à habitação de interesse social para a população com
renda mensal de um a três salários mínimos, residentes, preferencialmente
nos municípios com população de até vinte mil habitantes. Este processo é
composto de recursos originários do FEH e do programa do governo federal
"Minha Casa Minha Vida". De acordo com o governo federal, 3 % do Minha
Casa Minha Vida deverá ser destinado à pessoa idosa.
Prêmio Mais Vida de
Qualidade na Atenção ao
Idoso Residente
Este prêmio é uma forma de reconhecer instituições de longa permanência
que são exemplos e que se destacaram no desenvolvimento de ações
visando a qualidade de vida dos idosos residentes.
Serviço de Acolhimento
Institucional
Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e
cofinanciamento aos municípios para oferta de Serviço de acolhimento
institucional para idosos com 60 anos ou mais, de ambos os sexos,
independentes e/ou com diversos graus de dependência. A natureza do
acolhimento deverá ser provisória e, excepcionalmente, de longa
permanência quando esgotadas todas as possibilidades de autossustento e
convívio com os familiares. É previsto para idosos que não dispõem de
condições para permanecer com a família, com vivência de situações de
violência e negligência, em situação de rua e de abandono, com vínculos
familiares fragilizados ou rompidos.
Serviço de Proteção social
Especial para Pessoas
com Deficiência, e Idosas
e suas Famílias
Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e
cofinanciamento aos municípios que oferta o Serviço de Proteção social
Especial para Pessoas com Deficiência, e Idosas e suas Famílias em Centro
Dia, Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS, no
domicílio ou em unidade referenciada para Habilitação e Reabilitação
(promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida)
de pessoa idosa. O serviço tem como objetivo a oferta de atendimento
especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum
grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações
de direitos. O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão
social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, idosas
e das pessoas de seu convívio. A ação é pautada no reconhecimento do
potencial da família e do cuidador, na aceitação e valorização da diversidade
e na redução da sobrecarga deste. A partir da identificação das necessidades,
deverá ser viabilizado o acesso a benefícios, programas de transferência de
renda, serviços de políticas públicas setoriais, atividades culturais e de lazer,
sempre priorizando o incentivo à autonomia da dupla “cuidador e
dependente”.
Serviço de Proteção social
Especial para Pessoas
com Deficiência, e Idosas
e suas Famílias
Acompanhamento, monitoramento, assessoramento técnico e
cofinanciamento aos municípios que oferta o Serviço de Proteção social
Especial para Pessoas com Deficiência, e Idosas e suas Famílias em Centro
Dia, Centro de Referencia Especializado de Assistência Social - CREAS, no
domicílio ou em unidade referenciada para Habilitação e Reabilitação
(promover a autonomia, a inclusão social e a melhoria da qualidade de vida)
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de pessoa idosa. O serviço tem como objetivo a oferta de atendimento
especializado a famílias com pessoas com deficiência e idosos com algum
grau de dependência, que tiveram suas limitações agravadas por violações
de direitos. O serviço tem a finalidade de promover a autonomia, a inclusão
social e a melhoria da qualidade de vida das pessoas com deficiência, idosas
e das pessoas de seu convívio. A ação é pautada no reconhecimento do
potencial da família e do cuidador, na aceitação e valorização da diversidade
e na redução da sobrecarga deste. A partir da identificação das necessidades,
deverá ser viabilizado o acesso a benefícios, programas de transferência de
renda, serviços de políticas públicas setoriais, atividades culturais e de lazer,
sempre priorizando o incentivo à autonomia da dupla “cuidador e
dependente”.
Campanha “Rompendo o
Silêncio”
Objetiva transformar o dia internacional de combate a violência contra a
pessoa idosa na semana de combate a violência contra a pessoa idosa,
desenvolvendo ações diversas com parceiros institucionais, tendo como
ação principal a distribuição de folders em local a ser determinado e a
mobilização dos municípios para a realização desta ação. Além disto, a ação
objetiva transpor barreiras, convidando parceiros institucionais, promovendo
o Estado em Rede, além de outros parceiros ampliando e efetivando direitos
que nos levem realmente a romper este silêncio.
A ação Viral constitui divulgar um tema nas redes sociais para a promoção e
fixação de um objetivo junto ao público-alvo, neste caso o idoso, tendo como
tema principal o rompimento do silêncio e o combate à violência contra este
segmento.
Criação de Delegacia
Especializada Criação de Delegacia Especializada de Atendimento à Pessoa Idosa.
Travessia Educação -
Educação de Jovens e
Adultos
Assegurar o direito à educação escolar aos jovens e adultos que pelas
razões mais diversas não tiveram oportunidade de frequentar ou de
concluir a educação básica, considerando suas especificidades, bem
como as suas experiências e vivências mediante currículo capaz de
ensejar o desenvolvimento de habilidades e competências que os
integre ao mundo do trabalho, da cultura e facilite seu convívio no
meio social em que vivem.
Convivência
Intergeracional
Promover, por meio de projetos específicos, a discussão entre os integrantes
da comunidade escolar sobre a diversidade no ambiente da escola, de forma
a conscientizá-los para a importância de reconhecer e respeitar as
peculiaridades de cada segmento, em suas características físicas, étnicas,
socioculturais, etárias e de gênero.
Campanha de valorização
da pessoa idosa
Com o objetivo de sensibilizar e mobilizar a sociedade em torno de ações
para a melhoria da qualidade de vida das pessoas com 60 anos ou mais, o
SERVAS e o Governo de Minas lançaram a campanha de valorização da
pessoa idosa. A campanha veiculada em TVs, rádios e impressos, chama a
atenção para a necessidade da mudança de atitude e inclusão dos idosos na
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rotina das famílias.
Operacionalização dos
Conselhos de Direitos
Humanos
Garantir a manutenção e financiamento das atividades dos conselhos
vinculados à SUBDH, com vistas a fortalecer sua atuação e possibilitar
o apoio aos conselhos de direitos.
Fundo Estadual dos
Direitos da Pessoa Idosa
- FEI
Regulamentação e instituição do Fundo Estadual dos Direitos da Pessoa
Idosa de Minas Gerais.
