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PLANO MUNICIPAL Para Infância e Adolescência 2014-2023
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PLANO
MUNICIPAL
Para Infância e Adolescência
2014-2023
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PLANO
MUNICIPAL
Para Infância e
Adolescência
3
Prefeito Municipal de Petrolina
Miguel de Souza Coelho
Vice-Prefeita Municipal de Petrolina
Luska Portela
4
5
Embora eu não seja rei,
Decreto, neste país,
Que toda, toda criança
Tem direito de ser feliz!
Ruth Rocha
6
SUMÁRIO
1. Comissão de elaboração
2. Apresentação
3. Introdução
4. Caracterização do Município
5. Marco Legal
6. Eixo Gestão
6.1 Construção do PMIA
6.2 CMDDCA
6.3 Conselho Tutelar
6.4 OCA
7. Eixo Políticas Públicas –
7.1.Promoção de Vidas Saudáveis,
7.2 Educação
7.3.Proteção
8. Monitoramento e Avaliação
9. Considerações Finais
10. Bibliografia
11. Glossário de Siglas
Anexos
7
Mensagem do Prefeito
Devemos deixar legados de transformação de realidades, entendendo que a
primeira infância deve ser priorizada porque ao valorizar as crianças semeamos o
desenvolvimento de resultados que colheremos por toda a vida.
Agir na construção de vidas, principalmente as mais vulneráveis significa construir
um país com mais equidade e justiça. Cuidar da educação de crianças e
adolescentes, como um todo, significa vislumbrar um país mais próspero e
desenvolvido.
Por isso, é compromisso da Gestão Municipal de uma cidade priorizar a infância e
adolescência protegendo-as através da promoção de direitos, com o apoio de
mobilização social, marcada por um empoderamento consciente de toda a
comunidade em prol do fortalecimento de Políticas Públicas.
Para tal, é necessário definir metas, a fim de melhorar a qualidade de vida das
crianças de nossa população, focando na garantia dos Direitos Humanos das
crianças e adolescentes.
A passagem de uma visão de experiência de elaboração de planos temáticos ou
setoriais para um enfoque abrangente e inclusivo, fomentador de ações
Intersetoriais e Articuladas, é a argumentação de uma transformação mais profunda
que passa da visão fragmentada para uma visão extensiva e global.
De maneira prática, este plano auxiliará para que suas metas e ações sejam
efetivadas, propiciando que os gestores e todos os envolvidos mudem seu olhar do
individual para o coletivo, tornando possível que as crianças e adolescentes sejam
os maiores beneficiários no processo de transformação.
Miguel de Souza Coelho
8
1.COMISSÃO INTERSETORIAL PARA REVISÃO DO PMIA
Carlos Delcidio Amaral
ORIENTADOR FUNDAÇÃO ABRINQ PARA PETROLINA
Kátia Carvalho – Articuladora Do PPAC
Benícia Rúbia Tavares – Secretária Executiva
Dirceu Rodrigo - Diagramador
Plínio Amorim – Secretário Municipal de Planejamento
Lilian Costa – Secretária Executiva de Planejamento
Margareth Zaponi – Secretária Municipal De Educação
Poliana Nunes – Secretária Executiva De Primeira Infância
Rosane da Costa Santos – Secretária Executiva De Ensino
Jeferson de Souza Correia – Secretário Executivo De Esportes
Magnilde Albuquerque – Secretária Municipal de Saúde
Lorena Andrade – Diretora De Atenção Básica
Iris Souza – Diretora De Monitoramento
Jorge Assunção – Secretário Municipal de Desenvolvimento Social e Diretos
Humanos
Doriane Secchi – Secretária De Desenvolvimento Social
Everaldo Rodrigues – Vigilância Sócio-Assistencial
Fred Machado – Secretário Municipal Infraestrutura
Simone Araújo – CMAS
Maria Huênia dos Santos Cordeiro- CMAS
Vanda De Souza Ferreira - CMDDCA
Adna Naiara Silva Amorim- CMDDCA
Maria Lúcia De Souza- CMDDCA
Maria Francilene G. Amorim- PETRAPE
Ilze Braga De Carvalho Nobre- ACARI
Gileade Dos Santos Azevedo - Conselho Tutelar 1
Maria De Lourdes C. Alves – Conselho Tutelar 2
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2. APRESENTAÇÃO
O Plano Municipal para Infância e
Adolescência de Petrolina é um
documento que estabelece Diretrizes
Gerais, buscando a promoção dos
direitos da criança preconizados pelo
arcabouço legal construído ao logo do
tempo para esse fim; Constituição
Federal, Estatuto da Criança e do
Adolescente, Plano Nacional pela
Primeira Infância num horizonte
temporal de dez anos de gestão, sob a
orientação da Fundação ABRINQ.
Assim, além de buscar a garantia dos
direitos essenciais preconizados pela
legislação nacional, se propõe a
contribuir com o alcance dos
compromissos internacionais; A
Convenção dos Direitos da Criança e
os Objetivos de Desenvolvimento
Sustentáveis ODS.
O PMIA de Petrolina apresenta 2 eixos
prioritários. Em cada eixo serão
apresentadas áreas correlatas com
devidos planos de trabalho.
No Eixo Gestão, terá como foco a
concepção e formato de implantação
do PMIA, o OCA, o CMDDCA e o
Conselho Tutelar.
No Eixo Politicas Públicas
estruturamos as estratégias para a
promoção de vidas saudáveis,
educação e proteção em situação de
risco.
A revisão do PMIA teve inicio a partir
da adesão do prefeito Miguel Coelho
ao Programa Prefeito Amigo da
Criança em 2017.
O Programa Prefeito Amigo da Criança
compõe a assessoria especial de
políticas públicas ligada ao gabinete
do prefeito com o objetivo de fortalecer
o princípio da intersetorialidade e da
criança como elemento principal de
todas as políticas.
O processo de revisão do PMIA deu-
se de forma participativa social e
politicamente, iniciando com a
formação de um comitê intersetorial, a
realização de um Fórum Municipal
Diagnóstico da Infância e
Adolescência em Petrolina, Seminários
para apreciação da avaliação da
Fundação ABRINQ, reuniões setoriais
em toda a Rede (Educação,
Assistência, Saúde, Conselhos) e
elaboração do texto final.
10
Apresentação do documento ao
CMDDCA para apreciação,
encaminhamento a Fundação
ABRINQ, compartilhamento com o
sistema de monitoramento da
secretaria de planejamento para
monitoramento de execução e envio a
Câmara Municipal de Vereadores para
aprovação.
11
3. INTRODUÇÃO
Petrolina participa e recebe a
certificação do Programa Prefeito
Amigo da Criança, desde a sua
primeira edição, quando recebeu
destaque pela criação do Hospital da
Criança. Através desse programa, a
fundação tem como finalidade
estimular o poder Público Municipal a
executar de maneira participativa e
integrada, Políticas Públicas que
assegurem os direitos das crianças e
adolescentes.
Nos últimos anos, o Município tem
trabalhado na busca de ampliar e
qualificar os serviços. Como cidade
sertaneja de grande porte, vem sendo
destaque no estado de Pernambuco
pelas políticas públicas inovadoras
ofertadas, recebendo importantes
reconhecimentos como :
Petrolina é a melhor cidade do
Nordeste em ranking de gestão
pública, segundo o IDGM,
Melhor IDCRAS do estado de
Pernambuco
Cidade que mais gera
empregos no Nordeste
Primeiro lugar no PMAC-AB no
Estado de Pernambuco
Esses resultados advém de avanços
consideráveis em suas iniciativas
relativas à informações, fomento a
participação social, planejamento de
longo e médio prazo, como também
experiências inovadoras no que diz
respeito a educação, social e saúde
tais como:
Petrolina Cuida, programas de
saúde com ações voltadas para
crianças e adolescentes a
exemplo de: Sorrisinho,
Samuzinho, atendimento
odontológico para crianças com
microcefalia.
Petrolina CRESCE, programa
de desenvolvimento urbano
com diversas ações voltadas
para juventude como a reforma
e construção de quadras
poliesportivas, praças,
implantação de ciclovias,
reforma de museu, criação do
Jardim Sensorial, reforma da
biblioteca com espaço exclusiva
para criança.
Construção de duas escolas de
tempo ntegral
Impantação da Caravana da
Cidadania
12
Criação dos programas de
proteção social: Maior Cuidado
com nossas Crianças, Diga não
ao trabalho Infantil.
Criação de programas de
fortalecimento de vínculos:
Vovô Amigo, Chá com Prosa,
Bem Maior , Prefeitos do
Amanhã
Mesmo com os expressivos avanços
ainda temos muito a construir se
quisermos ter a oportunidade de
oferecer a possibilidade de que nossos
meninos e meninas alcancem seus
sonhos.
O PPAC proporcionando ao
município a oportunidade de atualizar
suas metas através da revisão do
PMIA , propõe uma avaliação e
construção de metas mais objetivas e
factíveis a partir do método ZOOP com
o qual trabalhamos na desafiadora
missão de oferecer a essa gestão e as
demais que a sucederão um
instrumento de gestão de políticas
públicas para nossas crianças,
preciso, objetivo e factível.
13
4. CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
Petrolina, Região Nordeste brasileira,
município do interior do Estado
Pernambucano, situada no
Mesorregião do Rio São Francisco. O
município fica distante 712 km da
capital estadual Recife, possuindo uma
extensão territorial de 4.561,872 km2,
sendo 244,8 km2 área urbana
e4.317,072 km2 integrando área zona
rural. De acordo com dados do
Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística/IBGE, sua população foi
estimadaMem 349.145 habitantes,
fazendo do Município a quarta maior
cidade do interior do Nordeste.
O município tem como temperatura
média anual 34,5 °C, sua vegetação
predominante e nativa é a caatinga.
Com o melhor índice de saneamento
básico do Nordeste, Petrolina conta
com 95% de coleta de esgoto e 100%
de tratamento do que é coletado.
Petrolina foi reconhecida como a maior
rede hoteleira da região turística do
sertão do São Francisco e do Pajeú,
contando com 2.115 leitos, distribuídos
em 24 hotéis, diversos restaurantes,
bares, centros comerciais, hospitais,
Universidades e cursos de Turismo em
níveis técnico e superior, segundo um
estudo de competitividade realizado
pelo Ministério do Turismo, Fundação
Getúlio Vargas e o Sebrae Nacional.
A cidade fundada em 1870,
frequentada assiduamente pelo
capuchinho italiano Frei Henrique, o
qual realizava missões pelos povoados
que beiravam o Rio São Francisco. Em
meio suas missões, decidiu construir
uma capela, dedicando esta a Nossa
Senhora Rainha dos Anjos. Frei
Henrique, assentou a primeira pedra
para construção da igreja em 1858,
sendo concluída apenas em 1860,
recebendo a imagem de sua
padroeira.
Esse templo é de estilo neocolonial e
fica voltado para o rio São Francisco.
Nas cercanias do templo, no local
denominado Grude, surgiu o
primeironúcleo habitacional da cidade.
A partir daí intensificou-se o
povoamento da região, que, em breve,
tornou-se um próspero município, com
ativação do comércio entre as
duasmargens, visto que Juazeiro já
era vila desde 1833. Após sua
construção, houve o crescimento da
população na região, localizada a sede
municipal.
14
Com a chegada da década de 1980,
surgia as primeiras vinícolas, irrigadas
pelas águas do Rio São Francisco,
resultando na chegada de indústrias
voltadas para produção de vinhos.
Hoje considerada a cidade do interior
de Pernambuco que mais cresce,
Petrolina é polo produtor de frutas e
hortaliças em Pernambuco exportando
para o mundo suas fruta
ASPECTOS ECONÔMICOS
A economia de Petrolina vem
crescendo significativamente em torno
do Rio São Francisco, da irrigação e
do seu clima semiárido que o
consolidou como maior exportador de
frutas e segundo maior polo
vitivinicultor do Brasil, em conjunto
com os municípios vizinhos e também
ribeirinhos: Lagoa Grande, Santa
Maria da Boa Vista, Orocó e Cabrobó
(Pernambuco) e os municípios de
Juazeiro, Casa Nova, Curaçá e
Sobradinho (Bahia) denominada
Região Administrativa Integrada de
Desenvolvimento do Polo Petrolina e
Juazeiro. Formado por 15 regiões
administrativas, reunindo por sua vez
54 bairros e 53 localidades rurais entre
elas áreas irrigadas, sequeiro,
ribeirinhas, distritos, assentamentos,
agrovilas e ilhas, é também
considerado o 7º município mais
quente do país. O setor agrícola tem a
exportação como aspecto de maior
relevância e impulsiona o setor
industrial com a produção de vinhos,
espumantes, doces, geleias, sucos e
polpas.
Petrolina é cidade tronco e seu
comércio abastece as cidades vizinhas
o que a torna
um centro atacadista de produtos
alimentícios, medicamentos e
vestuário. Os bairros possuem uma
estrutura comercial dinâmica e bem
estruturada.
Entre 2006 e 2010, segundo o IBGE, o
Produto Interno Bruto (PIB) do
município cresceu 36,7%, passando
de R$ 1.772,7 milhões para R$
3.149,2 milhões. Em 2017, segundo o
IBGE o PIB per capita passou para R$
17.454,51. O crescimento percentual
foi inferior ao verificado no Estado, que
foi de 71,5%. A
participação do PIB do município na
15
composição do PIB estadual aumentou
de 3,19% para 3,31% no período de
2006 a 2010.
ASPECTOS SOCIAIS, EDUCACIONAIS E DE SAÚDE
Em 2010, o PNUD apontava o Índice
de Desenvolvimento Humano (IDH-M)
de Petrolina em 0,697, sendo
classificado como médio
pelo Programa das Nações Unidas,
ocupando a sexta colocação entre os
municípios do estado e sendo o mais
alto do interior pernambucano.
Segundo dados do IBGE, entre 2010 e
2019, a população de Petrolina
cresceu 18%, passando de 293.962
para 349.145 habitantes e sua
densidade demográfica para 64,44. O
índice de Gini, que mede a
desigualdade de distribuição de renda
no
município apontava em 2010 a
existência de aproximadamente
60 123 pessoas vivendo na pobreza.
Faixas Etárias em 2014 Total %
População de 0 a 6 anos 51.941 16%
População de 7 a 14 anos 42.102 13%
População de 15 a 24 anos 72.170 22%
População > de 25 anos 159.804 49%
Total: 326.017 100%
16
A tabela abaixo demonstra alguns
indicadores sociais da vulnerabilidade
social das crianças e jovens num
cenário em conformidade com dados
do Censo Demográfico 2010, no
município, que aponta uma taxa de
extrema pobreza da população de
34,11%.
Indicadores Ano
1991
Ano
2000
Ano
2010
Mortalidade Infantil 42,82 35,89 18,67
% de crianças de 0 a 5 anos fora da escola - 72,22 65,00
% de crianças de 6 a 14 anos fora da escola 23,65 8,98 3,00
% de pessoas de 15 a 24 anos que não estudam, não trabalham e
são vulneráveis, na população dessa faixa etária
- 19,91 14,46
% de mulheres de 10 a 17 anos que tiveram filhos 2,32 4,02 3,45
Famílias
% de mães chefes de família sem fundamental e com filho menor,
no total de mães chefes de família
14,44 18,83 20,61
% de vulneráveis e dependentes de idosos 2,21 3,39 2,42
% de crianças com até 14 anos de idade que têm renda domiciliar
per capita igual ou inferior a R$ 70,00 mensais
34,04 22,43 10,79
% de vulneráveis à pobreza - 52,63 35,71
% de pessoas de 18 anos ou mais sem fundamental completo e
em ocupação informal
52,63 35,71
17
Além da morbidade hospitalar, são importantes, também as principais causas
externas de óbito relatadas pelo município. De acordo com o Censo Demográfico
2010, o total da população de 15 a 29 anos era de 87.688 indivíduos, sendo que 322
faleceram em função de eventos e/ou causas externas.
18
5. MARCO LEGAL
O Plano Municipal para Infância e
Adolescência tem considerado como
marco inicial a Constituição de 1988
quando leis específicas relacionadas
aos direitos das crianças ganharam
destaque. O Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA – 1990), a Lei
Orgânica de Assistência Social (LOAS
– 1993) e a Lei de Diretrizes e Base da
Educação Nacional (LDB-1996).
A partir da criação do ECA a
necessidade de garantir os direitos e a
defesa de crianças e adolescentes
requer o surgimento do Sistema de
Garantia de Direitos. Segundo o ECA
Art. 86 “A política de atendimento do s
direitos da criança e do adolescente
far-se-á através de um conjunto
articulado de ações governamentais e
não governamentais.
Os direitos a Educação e Proteção
são garantidos pelos Acordos
Internacionais dos quais o Brasil é
signatário.
Em março de 1990, a UNESCO
aprovou a Declaração Mundial de
Educação para Todos, incluindo a
educação e os cuidados na primeira
infância como parte da educação
básica.
Em 1989, na Convenção
Internacional sobre os Direitos da
Criança e do Adolescente, as crianças
passaram a serem reconhecidas como
“sujeitos de direitos”.
Em 2000, a ONU estabeleceu os 8
Objetivos do Milênio que evoluíram
para as 17 ODS que permeiam o
processo de construção de políticas
públicas para um mundo melhor.
Em maio de 2002, a 27ª Sessão da
Assembleia da ONU aprovou o
documento Um Mundo para as
Crianças.
Em 2010 foi aprovado o Plano
Nacional pela Primeira Infância.
Em 2012, a criação da Frente
Parlamentar pela Primeira Infância,
integrando 200 parlamentares a Rede
Nacional da Primeira Infância que
apresentou o Projeto nº 6.998/2013,
chamado Lei da Primeira Infância, que
em 04 de fevereiro de 2016 foi
aprovado. Assim se criou o Marco
Legal da Primeira Infância no Brasil. O
município de Petrolina enseja que o
PMIA ora construído venha a
corroborar com todo esse arcabouço
legal, fruto de luta de muitos que nos
antecederam na construção de
instrumentos de proteção dos direitos
19
de meninos e meninas do nosso Brasil.
20
“Toda criança do mundo
Deve estar bem protegida
Contra os rigores do tempo
Contra os rigores da vida ...”
Ruth Rocha
21
EIXO GESTÃO
Construção do PMIA
CMDDCA
Conselho Tutelar
OCA
22
6.1.Construção do PMIA
RESULTADO
ESPERADO
AÇÃO PERÍODO STATUS
Implantação do
Programa Prefeito Amigo
da Criança
Adesão
2017 concluido
Nomeação de articulador
e coordenador de
informações
2017 concluido
Processo de Revisão do
PMIA
Formação de Comissão
de Revisão do PMIA
2018 concluido
Realização de Fórum
Municipal com
diagnóstico sobre a
infância e a adolescência
em Petrolina
2018 concluido
Formação de comissões
setoriais para análise da
correção do PMIA pela
equipe ABRINQ e
formulação de proposta
de adequação
2018 concluido
Rodas de Estudo com
Webinar
2018 a
2020
concluido
Seminário Intersetorial
para socialização de
ideias
2018 concluido
Elaboração do PMIA 2018/2020 concluido
Processo de construção
do OCA
Nomeação da Comissão
do OCA
2017 concluido
23
Rodas de estudo com
webinar
2018 a
2020
concluido
Coleta de dados no setor
de orçamento com
Demostrativos de
Execução Financeira
2017 a
2020
concluido
Apreciação do OCA com
o prefeito
2017 a
2020
concluido
Institucionalização do
PMIA
Aprovação do PMIA pelo
CMDDCA
2019 concluido
Aprovação do PMIA pela
Câmara de Vereadores
2020 Em pauta
para
votação
Implementação do PMIA Criação do Comitê de
Monitoramento
2020 concluido
Inclusão do PMIA no
Sistema de
Monitoramento da
prefeitura
2020 concluido
Elaboracao de relatórios
anuais para avaliação de
cumprimento de metas
2020 a
2023
Ação
contínua
24
6.2. CMDDCA
Lei Nº 423/93 De 01/07/1993.
Presidente: Vanda De Souza Ferreira
Vice-Presidente: Adna Naiara Silva Amorim
Secretária Executiva: Maria Lúcia De Souza
Adna Naiara Silva Amorim – Titular/Sedesdh
Bruna Ruana Da Silva Nunes- Suplente/Sedesdh
Carlos Eduardo Mendes De Sá- Titular/Sedesdh
Everaldo Rodrigues De Sousa- Suplente/Sedesdh
Queoma Silveira Lima- Titular/Sedesdh
Jéssica Richelle Santos Melo Secchi- Suplente/Sedesdh
Maria Lúcia De Souza- Titular/Sedesdh
Idalina Araquam Da Silva- Suplente/Sedesdh
Maria Anelice Da Silva Soares - Titular/Seduc
Iolanda Rosa Da Silva- Suplente/Seduc
Lorenna M. Ferraz De Queiroz-- Sesau/Sedesdh
Eliane Brito De Souza- Sesau/Sedesdh
25
Vanda De Souza Ferreira –Titular/ Apae
Izabel Olinda De Souza-Suplente/Apae
Maria Francilene G. Amorim-Titular/ Petrape
José Vieira Da Silva –Suplente/Petrape
Ilze Braga De Carvalho Nobre-Titular/ Acari
Thiago Silva De Freitas Souza-Suplente/Acari
Maria Aparecida B. De Andrade-Titular/Agape
Gilson De Oliveira Santos.- Suplente/Agape
Mirceya Ingrid Novaes Santos – Titular/Apami
Jonatha Feitoza De Melo – Suplente/Apami
Mellina Clemente Botelho – Titular/ Ass. Madre Maria Das Neves -Ammn
26
6.3. Conselho Tutelar
Mirela Cavalcanti Alencar
Rozinete do B. C. Ferreira
Hiago Rodrigo C. de Macedo
Rosângela F. V. da Silva
Rodrigo Nunes Andrade
Evaldo Francisco de Souza
Gabriel Bandeira da Cruz
Maria de Lourdes C. Alves
Yasmim Soares de Araújo
Gileade dos Santos Aazevedo
27
6.4.OCA
O orçamento criança e adolescente
(OCA), é o instrumento pelo qual o
município é avaliado quanto aos
investimentos nas políticas públicas
relativas a criança e ao adolescente
nas áreas de saúde, educação e
proteção.
Na educação são contabilizados os
investimentos em educação, cultura,
esporte e lazer.
Na saúde são contabilizados os
investimentos em saúde, saneamento
e habitação.
Na proteção são contabilizados os
investimentos em assistência social e
direitos humanos.
OCA Petrolina
O OCA em Petrolina vem tendo
evolução bastante significativa que
merece destaque. Já foram realizados
três coletas de informações nos
Relatórios de Execução Financeira a
partir de despesas orçadas e
liquidadas, dos exercícios 2016, 2017,
2018 , conforme orientação do
Programa Prefeito Amigo da Criança.
Abaixo demonstraremos os dados
consolidados.
Área Ano Exclusivo/Liquida
do
Não
Exclusivo/Liquida
do
Total Per capita
Saúde 2016 - 12.120.391,92 12.120.391,92 99,13
Saúde 2017 - 43.473.201,06 43.473.201,06 349,81
Saúde 2018 12.370.837,18 63.795.338,88 76.166.175,96 611,73
Educação 2016 165.534.022,60 723.207,28 166.257.229,00 1.359,74
Educação 2017 222.445.279,48 111.321,71 222.556.601,00 1.790,92
Educação 2018 263.964.981,27 3.941.485,98 267.906.466,12 2.151,70
Proteção 2016 281.954,45 474.609,69 756.564,14 6,19
Proteção 2017 1.288.430,29 1.428.507,18 2.716.937,47 21,86
Proteção 2018 1.695.653,87 2..228.472,99 3.924.126,86 31,52
28
Evolução do OCA no orçamento municipal
OCA no Orçamento
2016 2017 2018
31,26% 46,9% 50,18%
Per Capita de Investimento Criança/Adolescente
2016 2017 2018
1.465,06 2.162,60 2.794,95
Base de Cálculo
2016 2017 2018
SINFRA 498.612.550,00 589.747.243,00 693.451.131,00
População Total 337.683 343.219 343.865
População 0 a 18 122.271 124.275 124.509
Índice de
proporcionalidade
0,36 0,36
Dados disponibilizados no site da prefeitura
0,00
500,00
1.000,00
1.500,00
2.000,00
2.500,00
3.000,00
Per capita
2016
2017
2018
0
10
20
30
40
50
60
OCA no orçamento
2016
2017
2018
29
EIXO POLÍTICAS
PÚBLICAS
Promoção de Vidas Saudáveis
Educação
Proteção
30
Promoção de Vidas Saudáveis
Área Temática: Atenção a Saúde da Criança
Problema Central: Ocorrência de óbitos infantis em menores de 01 ano
Objetivo de Impacto: Redução de óbitos infantis em menores de 01 ano
ODS:
Resultado
Esperado
Indicadores de
Resultado
Meios de
Verificação
Ação Responsável Envolvidos Fonte de
Recursos
Inicio Término
Investigar
100% dos
óbitos infantis
em tempo
oportuno
Percentual de
óbitos
investigados
Sistema
Informação
sobre
Mortalidade
(SIM)
Garantir a
participação, no
GTMI, de um
profissional da
Equipe de Saúde
da Família da área
de abrangência do
óbito a ser
analisado
Vigilância
Epidemiológica
e Atenção
Básica
Vigilância
Epidemiológica
e Atenção
Básica
Recurso
municipal e
federal
destinado a
Atenção
Básica e
Vigilância em
Saúde
02/01/2019
31/12/2023
Elevar o número
de óbitos
analisados em
cada reunião do
Grupo Técnico de
Mortalidade
Vigilância
Epidemiológica
Vigilância
Epidemiológica
e Atenção
Básica
Recurso
municipal e
federal
destinado a
Atenção
Básica e
02/01/2019
31/12/2023
31
Infantil (GTMI)
Vigilância em
Saúde
Intensificar a
busca ativa de
gestantes que
forneceram
endereço de
Petrolina, na
admissão para o
parto, mas que
não residem neste
município
Vigilância
Epidemiológica
Vigilância
Epidemiológica
e VIII Regional
de Saúde
Recurso
municipal e
federal
destinado a
Atenção
Básica e
Vigilância em
Saúde
02/01/2019
31/12/2023
Monitorar
mensalmente as
investigações de
óbitos
Vigilância
Epidemiológica
e Atenção
Básica
Vigilância
Epidemiológica
e Atenção
Básica
Recurso
municipal e
federal
destinado a
Atenção
Básica e
Vigilância em
Saúde
02/01/2019
31/12/2023
32
Garantir o
acesso das
gestantes aos
exames
preconizados
pelo Ministério
da Saúde
durante todo o
pré-natal de
risco habitual
e alto risco
Indicadores de
resultado
Número de
exames
realizados
Número de
exames
realizados
Sistema de
Informação da
Atenção
Básica e da
Regulação
Garantir a entrega
dos resultados dos
exames durante o
pré-natal em
tempo oportuno
Atenção Básica
e Regulação
Atenção Básica
e Regulação
Recurso
municipal e
federal
destinado a
Atenção
Básica e
Atenção
Especializada
02/01/2019
31/12/2023
Garantir a
realização de no
mínimo uma USG
obstétrica por
gestante
Atenção Básica
e Regulação
Atenção Básica
e Regulação
Recurso
municipal e
federal
destinado a
Atenção
Básica e
Atenção
Especializada
02/01/2019
31/12/2023
Descentralizar a
coleta de exames
laboratoriais para
Atenção Básica
e Regulação
Atenção Básica
e Regulação
Recurso
municipal e
federal
02/01/2019
31/12/2023
33
70% das Unidades
Básicas de Saúde
do município
destinado a
Atenção
Básica e
Atenção
Especializada
Garantir que
cerca de 70%
das gestantes
realizem 7 ou
mais consultas
de Pré-natal
Número de
consultas de
pré-natal por
gestantes
Sistema de
Informação da
Atenção
Básica e
Sistema
Informação
sobre
Nascidos
Vivos
(SINASC)
Garantir
acompanhamento
multiprofissional
(médico,
enfermeiro e
cirurgião dentista)
durante todo o
pré-natal para as
gestantes
Atenção Básica
Atenção Básica
Recurso
municipal e
federal
destinado a
Atenção
Básica e
Vigilância em
Saúde
02/01/2019
31/12/2023
Garantir a
realização do pré-
natal de alto risco
em unidade de
referência no
Atenção Básica
Atenção Básica
Recurso
municipal e
federal
destinado a
Atenção
Básica e
02/01/2019
31/12/2023
34
munícipio
Vigilância em
Saúde
Acolher as
gestantes nas
Unidades Básicas
de Saúde (UBS)
para o inicio do
pré-natal de risco
habitual e alto
risco, garantindo
que as mesmas
saiam das
consultas de pré-
natal já com o
agendamento das
consultas
subsequentes
Atenção Básica
Atenção Básica
Recurso
municipal e
federal
destinado a
Atenção
Básica e
Vigilância em
Saúde
02/01/2019
31/12/2023
Busca ativa dos
Agentes
Comunitários de
Saúde (ACS) para
Atenção Básica
Atenção Básica
Recurso
municipal e
federal
destinado a
02/01/2019
02/01/2019
35
captação precoce
das gestantes nas
suas áreas de
abrangência
Atenção
Básica e
Vigilância em
Saúde
Melhorar os
processos de
trabalho das
equipes de
Saúde da
Família para
qualificar a
assistência no
pré-natal
1. Número de
profissionais
capacitados e
Certificação das
equipes pelo
Ministério da
Saúde 2.
Certificação das
equipes pelo
Ministério da
Saúde 3.
Percentual de
crianças
acompanhadas
na primeira
semana de vida
4. Número de
ações
Registro
fotográfico e
ata de
presença dos
profissionais
nas
capacitações
2. Registro
fotográfico,
ata de
presença dos
profissionais
nas oficinas,
sistema de
registro da
atenção
básica e
sistema da
EAAB 3.
Realizar a semana
do Bebê no mês
de Novembro nas
Unidades Básicas
de Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica
Recurso
municipal e
federal
destinado a
Atenção
Básica e
Vigilância em
Saúde
02/01/2019
31/12/2023
36
realizadas
Sistema de
Informação da
Atenção
Básica 4.
Registro na
planilha de
atividades
diárias e ata
de presença
Realizar a semana
mundial da
amamentação no
mês de Agosto
nas Unidades
Básicas de Saúde
Atenção Básica
Atenção Básica
Recurso
municipal e
federal
destinado a
Atenção
Básica e
Vigilância em
Saúde
02/01/2019
31/12/2023
Promover a 1ª
semana de Saúde
Integral às
crianças com a
Atenção Básica
Atenção Básica
Recurso
municipal e
federal
destinado a
02/01/2019
31/12/2023
37
realização de
visitas domiciliares
as puérperas,
recém-nascidos e
familiares nos 7
primeiros dias de
vida
Atenção
Básica e
Vigilância em
Saúde
Implantar a
Estratégia
Amamenta e
Alimenta Brasil
(EAAB) em pelo
menos 20% das
equipes de Saúde
da Família para
incentivar a
adesão ao
aleitamento
materno e
alimentação
complementar
saudável
Atenção Básica
Atenção Básica
Recurso
municipal e
federal
destinado a
Atenção
Básica e
Vigilância em
Saúde
02/01/2019
31/12/2023
38
Realizar
capacitações com
os médicos,
enfermeiros e
cirurgião dentista
das Unidades
Básicas de Saúde
sobre pré-natal de
risco habitual e
alto risco
Atenção Básica
Atenção Básica
Recurso
municipal e
federal
destinado a
Atenção
Básica e
Vigilância em
Saúde
02/01/2019
31/12/2023
39
Promoção de Vidas Saudáveis
Área Temática: Atenção a Saúde da Criança
Problema Central: Aumento do número de casos de sífilis congênita
Objetivo de Impacto: Redução do número de casos de sífilis congênita
ODS 3 Boa Saúde e Bem Estar ( Metas 3.1/3.2/3.7)
Resultado
Esperado
Indicadores de
Resultado
Meios de
Verificação
Ação Responsável Envolvidos Fonte de
Recursos
Inicio Término
Garantir o
acompanhamento
das crianças com
sífilis congênita
nas Unidades de
Básicas de
Saúde
Percentual de
crianças com
diagnóstico de
sífilis congênitas
acompanhadas
adequadamente
Sistema de
Informação da
Atenção Básica
e Vig Sistema
de Informação
da Atenção
Básica e
Vigilância
Epidemiológica
Garantia da
oferta dos
exames
preconizados
pelo Ministério da
Saúde as
crianças com
sífilis
Diretoria de
Atenção Básica,
Diretoria de
Vigilância
Epidemiológica,
secretaria de
Gestão em
Saúde e
regulação
02/01/2019
31/12/2023
Garantia da
oferta dos
exames
preconizados
pelo Ministério da
Diretoria de
Atenção Básica,
Diretoria de
Vigilância
Epidemiológica,
Diretoria de
Atenção Básica,
Diretoria de
Vigilância
Epidemiológica
Recurso
municipal,
estadual e
federal
destinados
02/01/2019
31/12/2023
40
Saúde as
crianças com
sífilis
secretaria de
Gestão em
Saúde e
regulação
e Diretora de
Gestão em
Saúde
a Atenção
Básica e
Vigilância
Realização do
acompanhamento
das crianças com
sífilis congênita
pelas equipes da
atenção básica
Diretoria de
Atenção Básica,
Diretoria de
Vigilância
Epidemiológica,
secretaria de
Gestão em
Saúde e
regulação
Diretoria de
Atenção Básica,
Diretoria de
Vigilância
Epidemiológica
e Diretora de
Gestão em
Saúde
Recurso
municipal,
estadual e
federal
destinados
a Atenção
Básica e
Vigilância
02/01/2019
31/12/2023
Disponibilizar o
tratamento para
sífilis nas
Unidades de
Básicas de
Saúde
Percentual de
gestantes
tratadas até 30
dias antes do
parto
Sistemas de
Informação
Ambulatorial
(SIA) e Sistema
de Informação
em Saúde para
a Atenção
Realização de
monitoramento
nas farmácias
das Unidades de
Básicas de
Saúde para
garantir a oferta
bem como a
Diretoria de
Atenção Básica
e Assistência
farmacêutica
Diretoria de
Atenção Básica,
Diretoria de
Vigilância
Epidemiológica
e Diretora de
Gestão em
Recurso
municipal,
estadual e
federal
destinados
a Atenção
Básica e
02/01/2019
31/12/2023
41
Básica (SISAB)
administração da
medicação
Saúde
Vigilância
Descentralizar os
testes rápidos
para sífilis e a
coleta de exames
laboratoriais para
as Unidades de
Básicas de
Saúde
Diretoria de
Atenção Básica,
Diretoria de
Vigilância
Epidemiológica
e secretaria de
Gestão em
Saúde
Diretoria de
Atenção Básica,
Diretoria de
Vigilância
Epidemiológica
e Diretora de
Gestão em
Saúde
Recurso
municipal,
estadual e
federal
destinados
a Atenção
Básica e
Vigilância
02/01/2019
31/12/2023
Melhorar a
captação precoce
da gestante (1º
trimestre) para o
acompanhamento
de pré-natal
Percentual de
gestantes
captadas no 1º
trimestre para o
acompanhamento
de pré-natal
Meios de
verificação
Sistema de
Informação em
Saúde para a
Atenção Básica
(SISAB)
Intensificação das
ações dos
Agentes
Comunitários de
Saúde (ACS) na
busca ativa das
gestantes no
território
Equipes da
Atenção Básica
e apoiadores
Diretoria de
Atenção Básica,
Diretoria de
Vigilância
Epidemiológica
e Diretora de
Gestão em
Saúde
Recurso
municipal,
estadual e
federal
destinados
a Atenção
Básica e
Vigilância
02/01/2019
31/12/2023
42
Melhorar os
processos de
trabalho da
gestão municipal
para garantir
melhorias na
qualidade da
assistência
Número de
reuniões de
colegiado
integrado
realizadas
Registro na
planilha de
atividades
diárias e ata de
presença
Realização de
colegiado
integrado entre a
Atenção Básica,
Vigilância e
Gestão em
Saúde para
monitoramento
de indicadores e
ações
Diretoria de
Atenção Básica,
Diretoria de
Vigilância
Epidemiológica
e Diretora de
Gestão em
Saúde
Diretoria de
Atenção Básica,
Diretoria de
Vigilância
Epidemiológica
e Diretora de
Gestão em
Saúde
Recurso
municipal,
estadual e
federal
destinados
a Atenção
Básica e
Vigilância
02/01/2019
31/12/2023
43
Promoção de Vidas Saudáveis
Área Temática: 4) Atenção à saúde do adolescente
Problema Central: Índice significativo de escolares e adolescentes cometendo automutilação
Objetivo de Impacto: Redução do número de ocorrências de automutilação Redução do número de ocorrências de automutilação
ODS ODS 5 Paz, Justiça e instituições Fortes ( Metas 16.1/16.2/16.6/16.7)
Resultado
Esperado
Indicadores de
Resultado
Meios de
Verificação
Ação Responsável Envolvidos Fonte de
Recursos
Inicio Término
Melhorar
qualidade e
garantir a
assistência
aos
educandos e
responsáveis
Número de
oficinas
realizadas e
Número de
reuniões
realizadas
Registro na
planilha de
atividades
diárias e ata
de presença
Reorganização da
rede para definir o
fluxo de
atendimento para
os escolares
identificados
Atenção Básica,
NASF-AB,
coordenação de
saúde metal,
CAPSi,
consultório na
Rua, regulação,
planejamento,
Núcleo de
Prevenção as
Violências
Atenção Básica,
NASF-AB,
coordenação de
saúde metal,
CAPSi,
consultório na
Rua, regulação,
planejamento
Secretaria de
Educação
Recurso
municipal e
federal
destinados a
Atenção Básica,
Atenção
especializada e
Vigilância
04/03/2019
31/12/2023
Realização de
oficina para os
profissionais da
Atenção básica e
Atenção Básica,
NASF-AB,
coordenação de
saúde metal,
Atenção Básica,
NASF-AB,
coordenação de
saúde metal,
Recurso
municipal e
federal
destinados a
04/03/2019
31/12/2023
44
educadores sobre
o acolhimento e
fluxo de
atendimentos
destes casos
CAPSi e
regulação,
Núcleo de
Prevenção as
Violências
CAPSi e
regulação,
planejamento e
Secretaria de
Educação
Atenção Básica,
Atenção
especializada e
Vigilância
Informar e
orientar aos
responsáveis,
educandos e
educadores
sobre a
temática de
automutilação
Número de
oficinas
realizadas
Registro na
planilha de
atividades
diárias e ata
de presença
Realização de
palestras com a
temática para os
escolares, pais e
educadores
através do
Programa Saúde
na Escola (PSE)
Equipes das
Unidades
Básicas de
Saúde,
profissionais do
NASF-AB,
CAPSi, Núcleo
de Prevenção as
Violências
Equipes das
Unidades
Básicas de
Saúde,
profissionais do
NASF-AB,
CAPSi e
Secretaria de
Educação
Recurso
municipal e
federal
destinados a
Atenção Básica,
Atenção
especializada e
Vigilância
02/01/2019
31/12/2023
Realizar dia
´´D´´ do
cuidado com a
Saúde Mental,
prevenção ao
suicídio e
automutilação
Número de
oficinas
realizadas;
Número de
ações
realizadas
Registro na
planilha de
atividades
diárias e ata
de presença
Intensificar as
ações no
Setembro Amarelo
para enfatizar a
temática nas
Unidades de
Básicas de Saúde
e Escolas
Atenção Básica,
NASF-AB,
coordenação de
saúde metal,
CAPSi, Núcleo
de Prevenção as
Violências
Atenção Básica,
NASF-AB,
coordenação de
saúde metal,
CAPSi,
planejamento e
Secretaria de
Educação
Recurso
municipal e
federal
destinados a
Atenção Básica,
Atenção
especializada e
Vigilância
02/09/2019
30/09/2023
45
Intensificar as
ações no Janeiro
Branco para
enfatizar a
temática nas
Unidades de
Básicas de Saúde
Equipes das
Unidades
Básicas de
Saúde,
profissionais do
NASF-AB,
Núcleo de
Prevenção as
Violências
Equipes das
Unidades
Básicas de
Saúde,
profissionais do
NASF-AB e
Secretaria de
Educação
Recurso
municipal e
federal
destinados a
Atenção Básica,
Atenção
especializada e
Vigilância
02/01/2019
31/01/2023
46
Promoção de Vidas Saudáveis
Área Temática: 3) Atenção à saúde da criança
Problema Central: Baixa cobertura vacinal nas crianças menores de 05 anos
Objetivo de Impacto: Aumentar a cobertura vacinal nas crianças menores de 5 anos
ODS ODS 3-Boa Saúde e Bem Estar ( Metas 3.3./3.6/3.8)
Resultado
Esperado
Indicadores de
Resultado
Meios de
Verificação
Ação Responsável Envolvidos Fonte de
Recursos
Inicio Término
Ofertar à
vacina a
população em
horários
alternativos
além dos
horários de
funcionamento
regular das
Unidades
Básicas de
Saúde
Número de
crianças
vacinadas
nestes dias
Número de
salas de vacina
abertas em
horários
alternativos
Sistema de
Informações do
Programa
Nacional de
Imunizações –
SI-PNI
Realização de
planejamento
para a abertura
das salas de
vacinas um
sábado por mês
Atenção Básica
e Vigilância
Epidemiológica
Atenção Básica,
Vigilância
Epidemiológica
e assessoria de
comunicação da
secretaria de
saúde
Recurso
municipal e
estadual
destinados a
Atenção
Básica e
Vigilância
16/12/2018
31/12/2023
Realização de
planejamento
para a abertura
das salas de
vacinas um
sábado por mês
Atenção Básica
e Vigilância
Epidemiológica
Atenção Básica,
Vigilância
Epidemiológica
e assessoria de
comunicação da
secretaria de
saúde
Recurso
municipal e
estadual
destinados a
Atenção
Básica e
Vigilância
16/12/2018
31/12/2023
47
Garantir apoio
técnico aos
responsáveis
pelo registro
dos imunos no
sistema de
informação das
Unidades
Básicas de
Saúde
Número de
oficinas de
atualização
realizadas
sobre o
sistema de
informação
Número de
visitas
realizadas nas
salas de
vacinas pelos
técnicos da
secretaria de
saúde
Registro na
planilha de
atividades
diárias e ata de
presença
Registro na
planilha de
atividades
diárias e
relatórios de
visitas
Realização de
oficina de
atualização para
os técnicos das
salas de vacinas
Diretoria de
Atenção Básica,
Diretoria de
Vigilância
Epidemiológica
e Núcleo de
Educação
Permanente
Atenção Básica,
Vigilância
Epidemiológica
e Núcleo de
Educação
Permanente
Recurso
municipal
destinados a
Atenção
Básica e
Vigilância
01/06/2019
31/12/2023
Realização de
análise periódica
da necessidade
de reorganização
dos recursos
humanos das
salas de vacinas
Diretoria de
Atenção Básica
Diretoria de
Atenção Básica
e Diretoria
Financeira
Recurso
municipal
destinados a
Atenção
Básica e
Vigilância
01/08/2019
31/12/2023
48
Responsável
Realizar busca
ativa das
crianças não
vacinadas em
tempo
oportuno
Número de
visitas
realizadas
pelos Agentes
Comunitários
de Saúde e
equipe
Relatórios de
visitas
Realização de
monitoramento
mensal das
planilhas pelos
enfermeiros das
Unidades Básicas
de Saúde
Apoiadores e
enfermeiros
Atenção Básica,
Vigilância
Epidemiológica
e Núcleo de
Educação
Permanente
Recurso
municipal e
federal
destinados a
Atenção
Básica e
Vigilância
01/02/2019
31/12/2023
Número de
alunos com
Cartão
Nacional de
Saúde no ato
da matrícula
Ficha Individual
dos alunos nas
Escolas
Solicitação junto
à Secretaria
Municipal de
Educação que o
cartão de
vacinação das
crianças e
adolescentes seja
item obrigatório
para a realização
da matrícula dos
escolares
Secretaria de
Saúde
Secretarias de
Educação e
Saúde
Recurso
municipal e
federal
destinados a
Atenção
Básica e
Vigilância
04/02/2019
30/12/2023
49
Número de
visitas
realizadas
pelos Agentes
Comunitários
de Saúde e
equipe
Relatórios de
visitas
Realização de
oficina de
atualização do
calendário vacinal
para os Agentes
Comunitários de
Saúde
Diretoria de
Atenção Básica,
Diretoria de
Vigilância
Epidemiológica
e Núcleo de
Educação
Permanente
Atenção Básica,
Vigilância
Epidemiológica
e Núcleo de
Educação
Permanente
Recurso
municipal e
federal
destinados a
Atenção
Básica e
Vigilância
01/05/2019
31/12/2023
Monitorar o
número de
crianças que
estão com o
calendário
vacinal em
atraso
Número de
visitas
realizadas
pelos
apoiadores da
atenção básica
nas salas de
vacinas
Relatórios de
visitas
entregues a
diretoria da
atenção básica
Realização de
monitoramento
rápido de
cobertura vacinal
pelas equipes
Apoiadores da
Atenção Básica
Diretoria de
Atenção Básica,
Diretoria de
Vigilância
Epidemiológica
Recurso
municipal
destinados a
Atenção
Básica e
Vigilância
01/02/2019
31/12/2023
Número de
crianças que
estão com o
calendário
Sistema de
Informações do
Programa
Nacional de
Realização de
monitoramento
mensal das
planilhas pelos
Apoiadores da
Atenção Básica
Diretoria de
Atenção Básica,
Diretoria de
Vigilância
Recurso
municipal
destinados a
Atenção
01/02/2019
31/12/2023
50
vacinal
atualizado;
Imunizações –
SI-PNI e
planilha de
monitoramento
das Unidades
Básicas de
Saúde;
apoiadores da
atenção básicas
nas salas de
vacinas
Epidemiológica
Básica e
Vigilância
Garantir a
oferta de
vacinas
diariamente
nas Unidades
Básicas de
Saúde
Números de
salas de
vacinas com a
oferta do imuno
Sistema de
Informação do
Programa
Nacional de
Imunizações –
SI-PNI
Aquisição de
equipamentos
para as salas de
vacinas do
município
conforme
preconizado pelo
Ministério da
Saúde
Diretoria de
Atenção Básica
e Diretoria de
Vigilância
Epidemiológica
Diretoria de
Atenção Básica,
Diretoria de
Vigilância
Epidemiológica
e Diretoria
Financeira
Recurso
municipal e
federal
destinados a
Atenção
Básica e
Vigilância
30/04/2018
31/12/2023
51
Proteção
Área Temática: 15) Fortalecimento e assistência às famílias
Problema Central: Gravidez indesejada na adolescência
Objetivo de Impacto: Redução do índice de gravidez indesejada na adolescência
ODS 3 -Boa Saúde e Bem Estar(Meta 3.7)/ ODS 5 - Igualdade de Gênero (Meta 5.6)
Resultado
Esperado
Indicadores de
Resultado
Meios de
Verificação
Ação Responsável Envolvidos Fonte de
Recursos
Inicio Término
Reduzir até 60
% dos casos
de gravidez na
adolescência
de forma
gradual até
2023
Relatório
Mensal de
Registro do
IMIP/Dom
Malan e
Clínicas e
Hospitais
Particulares
Dados
Quantitativos
Enviados
pelas
Unidades
Projeto: Maior
Cuidado com
Nossas Crianças
Campanhas
Publicitárias
referente ao
Problema Central;
Capacitação
Continuada das
equipes técnicas
envolvidas (Poder
Público e
Sociedade Civil
Organizada).
Semana do Bebê;
Implantação do
SEDESDH
SEDESDH;
Secretaria de
Saúde;
Secretaria de
Educação,
Cultura e
Esporte;
CMDDCA.
SESAU
SEDUC
Piso Básico
Fixo; Piso de
Média
Complexidade;
Fundo da
Infância e
Adolescente
FIA; Fundo da
Assistência
Social-FMAS.
12/05/2017
31/12/2023
52
Projeto: Bem
Maior , nos CRAS
através do PAIF e
SCFV; CRAS
através do PAIF e
SCFV
53
Proteção
Área Temática: 6) Prevenção do uso abusivo de drogas e atenção aos usuários
Problema Central: Uso abusivo de álcool e outras drogas em crianças e adolescentes
Objetivo de Impacto: Combater uso abusivo de álcool e drogas em crianças e adolescentes
ODS ODS 3- Boa saúde e Bem Estar ( Meta 3.5)
Resultado
Esperado
Indicadores de
Resultado
Meios de
Verificação
Ação Responsável Envolvidos Fonte de
Recursos
Inicio Término
Reduzir
consumo de
álcool e outras
drogas em
60% dos
casos
notificados até
2023;
Construir e
equipar 01
centro de
reabilitação
para Crianças
e
Adolescentes
até o ano de
Reunião
Intersetorial;
Redução de
usuários nos
Centro de
Recuperação,
Notificação
Compulsória
realizadas
Conselho
Municipal
Sobre Drogas
Relatórios dos
CAPS; Registro
Mensal de
Atendimento do
CREAS; Reunião
Intersetorial;
Notificação
Compulsória;
SISC-Sistema de
Informação do
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculos; Serviço
de Convivência e
Fortalecimento de
Projeto: Maior
Cuidado com
Nossas Crianças
Palestras sobre
Redução de
Danos no
consumo de
drogas;
Campanhas
Publicitárias
referente ao
Problema
Central;
Capacitação
Continuada das
equipes técnicas
SEDESDH
SEDESDH,
Secretaria
Educação,
Esporte e
Cultura;
Secretaria de
Saúde;
Secretaria de
Planejamento e
Infra Estrtura;
Vara Regional
da Infância e
Juventude.
Fundo da
Criança e
Adolescente-
CMDDCA;
Piso Fixo de
Proteção
Social
Especial-
Governo
Federal; Piso
Fixo da
Proteção
Básica-
Governo
Federal;
Fundo da
01/01/2018
31/12/2023
54
2023.
Vínculos;
Acompanhamento
com Secretaria de
Infraestrutura e
Urbanismo.
envolvidas
(Poder Público,
Sociedade Civil
Organizada,
órgão de
Segurança
Pública e Guarda
Municipal);
Esporte e Cultura
nas Comunidade
de maior
Vulnerabilidade
Social.
Assistência
Social-CMAS.
55
Proteção
Área Temática: 18) Trabalho infantil
Problema Central: Crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil
Objetivo de Impacto: Prevenir e erradicar o Trabalho Infantil
ODS ODS 8 - Emprego Digno e Crescimento Econômico ( Meta 8.7)/ ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Fortes ( Metas 16.1/16.2/16.3)
Resultado
Esperado
Indicadores de
Resultado
Meios de
Verificação
Ação Responsável Envolvidos Fonte de
Recursos
Inicio Término
Até 2019
reduzir 40%
das Crianças
e
Adolescentes
em Situação
de Trabalho
Infantil, de
acordo com o
ano anterior
(536 casos
em 2018); Até
2020 reduzir
60% das
Crianças e
Adolescentes
Mapeamentos nos
Lugares com
incidência de
Trabalho Infantil;
Reunião de
Articulação com a
Rede;
Encaminhamentos
para
equipamentos da
rede
socioassistencial;
Busca Ativa; O
serviço do PAEFI
(Serviço de
Proteção e
AEPETI-Ações
Estratégicas do
PETI; RMA-
Registro Mensal
de Atendimento do
CREAS e CRAS;
PAIF (Serviço de
Atendimento
Integral à Família);
PAEFI (Serviço de
Proteção e
Atendimento
Especializado à
Famílias e
Indivíduos);
Serviço de
Projeto: Brincar
Sim, Trabalhar
Não; Projeto:
Maior Cuidado
Com Nossas
Crianças; Projeto:
Petrolina Diz Não
ao Trabalho
Infantil;
Audiências
Públicas Sobre o
Trabalho Infantil;
Panfletagem nos
Grandes
Eventos;
Panfletagem de
SEDESDH
SEDESDH;
SEDU;
SECUTE;
SEDETUR;
Conselho
Tutelar;
Ministério do
Trabalho; Vara
Regional da
Infância e
Juventude.
Fontes de
recursos
AEPETI-
Governo
Federal; Piso
Básico Fixo-
Governo
Federal;
Fundo da
Criança e do
Adolescente-
CMDDCA;
Piso Fixo de
Média
Complexidade-
Governo
01/01/2017
31/12/2023
56
em Situação
de Trabalho
Infantil, de
acordo com o
ano anterior.
Atendimento
Especializado a
Família e
Indivíduos), de
acordo com a
Tipificação
Nacional dos
Serviços
Socioassistencial;
Visitas In Loco
com a Secretaria
de
Desenvolvimento
Econômico e
Turismo;
Fiscalização
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculos-SCFV;
Reunião com o
Grupo de Trabalho
Permanente de
Prevenção e
Erradicação de
Trabalho Infantil;
Reunião
Intersetorial com
os Órgãos de
Garantia de
Direitos;
Monitoramento
pelo AEPETI;
Visitas In Loco
(nas Feiras Livres)
com a Secretaria
de
Desenvolvimento
Econômico e
Turismo; Mistério
do Trabalho e
Sensibilização
nas Feiras Livres,
Semáforos,
Pontos
Turísticos,
Estacionamentos;
Termo de
Compromisso
com os
Produtores de
Eventos,
Comerciantes e
Ambulantes;
Termo de
Compromisso
com os Feirantes;
Campanhas de
prevenção,
sensibilização e
mobilização de
toda a
comunidade em
prol do efetivo
Combate ao
Federal.
57
Emprego.
Trabalho Infantil
no município;
Capacitar os
profissionais que
atuam com
crianças e
adolescentes em
vivência de
trabalho infantil.
Diagnóstico
Socioterritorial
Municipal em
relação ao
Trabalho Infantil;
Mapear vagas
disponíveis de
aprendizagem
profissional nos
setores públicos
e privados para o
enfrentamento as
situações de
Trabalho Infantil.
Articular
58
intersetorialmente
para realização
de ações de
qualificação
profissional,
inclusão
produtiva,
agricultura
familiar e
economia
solidária voltadas
para famílias em
situação de
trabalho infantil
59
Proteção
Área Temática: 23) Gestão das políticas e controle social da efetivação dos direitos de crianças e adolescentes
Problema Central: Crianças e Adolescentes vítimas de desastres naturais
Objetivo de Impacto: Proteção as Vítimas (crianças e adolescentes) de desastres naturais, com medidas preventivas, protetivas e proativas
ODS ODS 10 - Redução das Desigualdades ( Meta 10.3)/ODS 11- Cidades e Comunidades Sustentáveis ( Meta 11.5)
Resultado
Esperado
Indicadores de
Resultado
Meios de
Verificação
Ação Responsável Envolvidos Fonte de
Recursos
Inicio Término
Acompanhar
100% das
vítimas
Plano de Ação
Intersetorial
(Defesa Social,
SEDESDH,
SESSAU,
SEDUC,
SERDUBS,
SEINFRA);
Fluxograma de
Atendimento
Emergencial
Plano de Ação
Intersetorial;
Visitas In loco;
Registro
Qualitativos das
Pessoas
Atendidas e
Encaminhadas
PAIF; PAEFI;
Defesa Civil.
Reuniões
Intersetoriais;
Visitas
Sistemática;
Encaminhamentos
Realizados e
Contra
Referência;
SEDESDH
SEDESDH;
Defesa Social;
SESSAU;
SEDUC;
SERDUBS;
SEINFRA
Municipal;
Estadual;
Federal
01/01/2017
31/12/2023
60
Proteção
Área Temática: 20) Atenção a adolescentes que praticaram ato infracional
Problema Central: Adolescente em Conflitos com a Lei -Em 2016, 330 (média de 30% por ano) adolescentes. Em 2017, 728 (média de 60,67 por ano)
adolescentes. Em 2018, 1.093 (média de 99,36% por ano) adolescentes.
Objetivo de Impacto: Promover a ressocialização do adolescente na família, escola e sociedade
ODS /ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Fortes ( Meta 16.1)
Resultado
Esperado
Indicadores de
Resultado
Meios de
Verificação
Ação Responsável Envolvidos Fonte de
Recursos
Inicio Término
100% dos
Adolescente em
conflitos com a lei,
oriundos da Vara
da Infância,
participando do
Serviço de
Medidas
Socioeducativas;
CREAS
funcionando de a
acordo com a
Tipificação dos
RMA-Registro
Mensal de
Atendimento
do CREAS
Dados
quantitativos
da Vara
Regional da
Infância e
Juventude
Encontro com
a rede (Vara
Regional da
Ministério Público;
Dados da Vara
Regional da
Infância e
Juventude;
Relatório Mensal
do CREAS; RMA
do CREAS; PIA-
Plano Individual
de Atendimento;
SISC-Sistema de
Informação do
Serviço de
Projeto: Vidas
Coletivas;
Campanhas
Informativas
nas Escolas;
Reuniões
Intersetorial;
Encontros de
explanação
com todos os
órgãos da
Prefeitura;
Projeto:
SEDESDH
.SEDESDH;
Vara Regional
da Infância e
Juventude;
Governo
Estadual-
Secretaria de
Segurança
Piso Fixo de
Média
Complexidade-
Governo
Federal; Piso
Básico Fixo-
Governo
Federal; Fundo
da Criança e
Adolescente;
Fundo da
Assistência
Social-CMAS.
01/01/2017
31/12/2023
61
Serviços
Socioassistencais;
Engajamento dos
Adolescente nos
Espaço de
Discussão sobre
os Direitos das
Crianças e
Adolescentes;
Implantação da
Delegacia
Especializada da
Criança e
Adolescente.
Infância e
Juventude,
CREAS,
CRAS, Sec.
Executiva de
Juventude e
Emprego)
PAEFI-Serviço
de Proteção e
Atendimento
Especializado
a Famílias e
Indivíduos
Convivência e
Fortalecimento de
Vínculos Lista de
Frequência dos
Encontros de
Medidas
Socioeducativas;
Fiscalização pelo
Conselho Tutelar
Adolescente,
Familia e
Sociedade
62
Proteção
Área Temática: 23) Gestão das políticas e controle social da efetivação dos direitos de crianças e adolescentes
Problema Central: Participação da sociedade Civil, Pública e Conselho de Direito, necessitando de maior envolvimento e integração nos espaços de Controle
Social.
.Objetivo de Impacto: Fazer com que a sociedade pública e privada seja estimulada, ao exercício de cidadania, com análise da situação e propostas a serem
apresentadas em prol da Criança e Adolescente
ODS ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Fortes ( Metas 16.3/16.6/16.7/16.7/16.b)
Resultado
Esperado
Indicadores de
Resultado
Meios de
Verificação
Ação Responsável Envolvidos Fonte de
Recursos
Inicio Término
02 Conferências
de Direitos das
Crianças e
Adolescentes até
2023; 02 Fóruns
da Criança do
Adolescente até
2023; 02
Audiências
Públicas em
Defesa da
Garantia de Direito
até 2023; 02
Audiências
2016-2018, 02
Conferência
Municipal (já
realizadas);
Realizar mais 02
conferências até
2023. 2014-2016,
1º Fórum
Comunitário do
Selo UNICEF-
Edição 2014-2016
(já realizado)
Realizar o 2º
Fórum
Instrumentos de
Frequências das
Conferência,
Fóruns e
Audiências
Públicas com
Memórias
Fotográficas;
Relatórios das
Reuniões
Intersetoriais.
Conferência da
Criança e do
Adolescente;
Fóruns
Comunitários
sobre diversa
Temáticas;
Audiências
Públicas;
Reuniões
Intersetoriais;
Pré-
Conferências
nas
SEDESDH
SEDESDH;
CMDDCA;
Conselho
Tutelar;
CMAS
Municipal;
Fundo
Municipal da
Criança e do
Adolescente;
Fundo
Municipal da
Assistencial
Social; IGD
SUAS.
01/01/2017
31/12/2023
63
Públicas Sobre o
Trabalho Infantil
até 2023.
Comunitário do
Selo UNICEF-
Edição 2017-2020
Realizar a
Audiência Pública
Sobre O trabalho
Infantil- (já
Realizada em
2018); Reuniões
com os Conselhos
(CMDDCA,CMAS).
Comunidades,
através dos
CRAS e
CREAS ;
64
Proteção
Área Temática: 23) Gestão das políticas e controle social da efetivação dos direitos de crianças e adolescentes
Problema Central: Funcionamento fragmentado e precário da Casa dos Conselhos e Conselhos Tutelares
.Objetivo de Impacto: Qualificar o serviço do Conselho Tutelar APERFEIÇOANDO os serviços para a população
ODS /ODS 16 - Paz, Justiça e Instituições Fortes ( Metas 16.1/16.2/16.3/16.7)
Resultado
Esperado
Indicadores de
Resultado
Meios de
Verificação
Ação Responsável Envolvidos Fonte de
Recursos
Inicio Término
Até 2020-Reformar
a sede dos
Conselhos
Tutelares ( R1 e
R2); Até 2020-
Nova sede da
Casa dos
Conselhos
Espaço físico
apropriado
para o
Conselho
Tutelar de
acordo com as
exigências
legais em
funcionamento
até 2020
Espaço físico
adequado
para a Casa
dos Conselhos
Visitas In Loco;
Verificar Projetos
da Secretaria de
Infra Estrutura
Reformar a
sede dos
Conselhos
Tutelares
(Região 1 e
Região 2);
Implantar nova
sede para a
Casa dos
Conselhos
SEDESDH
SEDESDH
SEINFRA
Fundo
Municipal da
Criança e do
Adolescente;
Prefeitura
Municipal
30/01/2019
31/12/2023
65
em
funcionamento
até 2020
66
Proteção
Área Temática: 17) Acolhimento institucional
Problema Central: Crianças e Adolescentes com seus direitos de proteção ao acolhimento negligenciados
.Objetivo de Impacto: Acolher as Crianças e Adolescentes com seus direitos de proteção violados
ODS ODS 5 - Igualdade de Gênero (Meta 5.2 )/ODS 16- Paz, Justiça e Instituições Fortes ( Metas 16.1/16.2)
Resultado
Esperado
Indicadores de
Resultado
Meios de
Verificação
Ação Responsável Envolvidos Fonte de
Recursos
Inicio Término
Implantar no
município mais 03
Unidades de
Acolhimento até
2023; Reestruturar
e apoiar
tecnicamente 07
Unidades de
Acolhimento de
acordo com a
Tipificação dos
Serviços
Socioassistenciais,
até 2023.
Reunião de
Trabalho com a
equipe das
Instituições de
Acolhimento;
Capacitação
Permanente dos
profissionais
envolvidos;
Acompanhamento
do Plano de
Trabalho das
Unidades de
Acolhimento
Dados
quantitativos dos
Acolhidos;
Relatório Mensal
do Conselho
Tutelar Ministério
Público; Vara
Regional da
Infância e
Juventude;
Tipificação dos
Serviços
Socioassistenciais;
Reunião de
Trabalho com a
equipe das
Instituições de
Acolhimento;
Capacitação
Permanente dos
profissionais
envolvidos;
Acompanhamento
do Plano de
Trabalho das
Unidades de
Acolhimento;
Campanhas
Publicitárias
Sobre o Problema
SEDESDH
SEDESDH;
As Unidades
de
Acolhimento.
Fundo
Municipal da
Criança e
Adolescente
Piso de Alta
Complexidade
II-Governo
Federal; Piso
Fixo de Média
Complexidade
-Governo
Federal;
SCFV-Bloco
da Proteção
Social Básica-
Governo
Federal.
30/01/2019
31/12/2023
67
Central;
Fortalecimento da
Co-Participação
dos recursos
Estadual e
Federal, para
Unidades de
Acolhimentos
68
Proteção
Área Temática: 19) Violência e exploração sexual de crianças e adolescentes
Problema Central: Violência Sexual (Abuso) Contra Crianças e Adolescentes
.Objetivo de Impacto: Garantir o direito de proteção integral à criança que estejam em situação de risco pessoal, social e vítima de violência sexual
ODS ODS 5 - Igualdade de Gênero ( Meta 5.2) / ODS 16- Paz, Justiça e Instituições fortes ( Metas 16.1/16.2/16.3) (
Resultado
Esperado
Indicadores de
Resultado
Meios de
Verificação
Ação Responsável Envolvidos Fonte de
Recursos
Inicio Término
Em 2016=146
casos Em 2017=
125 casos Em
2018= 110 casos.
Reduzir a cada
ano 15% dos
casos até 2020.
Reunião de
trabalho com a
Equipe Intersetorial
(SEDESDH,
delegacia, Vara da
Infância e
Juventude,
CMCDDA, CMAS,
Sec. de Saúde,
Agente de Saúde);
Capacitação
Permanente dos
profissionais
envolvidos;
Monitoramento e
acompanhamento
Dados
Quantitativos
das
Delegacias;
Dados
Quantitativos
da Polícia
Militar; RMA-
Registro
Mensal de
Atendimento
do CREAS,
CRAS, Centro
Pop; Ministério
Público; Vara
Regional da
Ações educativas
de enfentamento à
Violência Sexual-
Conselho Tutelar,
CREAS; Projeto:
Maior Cuidado
Com Nossas
Crianças –
SEDESDH;
Ampliar e
fortalecer
Programas de
Prevenção e
Notificação
Compulsória e
realizar
SEDESDH -
Secretaria de
Desenvolvimento
Social e Direitos
Humanos
SEDESDH;
Conselho
Tutelar;
CMDDCA;
Secretaria
de Saúde;
Secretaria
de
Educação,
Cultura e
Esporte;
Ministério
Público;
Vara da
Mulher;
Vara
Piso Fixo
Média
Complexidade-
Governo
Federal; Piso
Fixo da
Proteção
Social Básica-
Governo
Federal; IGD
SUAS-
Governo
Federal; Piso
de Alta
Complexidade
I-Governo
01/01/2017
31/12/2023
69
dos dados obtidos
sobre o problema
central; Notificação
compulsória de
violência sexual
contra criança e
adolescentes nos
equipamentos
Socioassistenciais,
Educação(Municipal
e Estadual), saúde.
Infância e
Juventude;
SAÚDE-
Notificação
Compulsória;
Conselho
Tutelar.
atendimentos de
qualidade a casos
de Violência
Sexual de
Crianças e
Adolescentes-
SEDEDH,
SEC.SAÚDE;
Campanhas
Publicitárias sobre
o Tema-
SEDESDH;
Informação nos
Equipamentos
Socioassistenciais-
SEDESDH.
Regional da
Infância e
Juventude
Federal;
Serviço de
Convivência e
Fortalecimento
de Vínculos-
Governo
Federal; Fundo
da Criança e
do
Adolescente-
CMDDCA;
70
Educação
Área Temática: 9) Ensino Fundamental (anos iniciais)
Problema Central: Alto índice de evasão e reprovação nas séries finais do primeiro ciclo
Objetivo de Impacto: Reduzir a evasão e reprovação nas séries finais do primeiro ciclo
ODS: 4 – Educação de Qualidade
Resultado
Esperado
Indicadores de
Resultado
Meios de
Verificação
Ação Responsável Envolvidos Fonte de
Recursos
Inicio Término
100 % de alunos
alfabetizados nas
séries iniciais do
primeiro ciclo
Nº de crianças
alfabetizadas
Avaliação
SAEPE – 2º
ano
100% de alunos
com deficiência,
distúrbios de
aprendizagem e
aprendizagem
abaixo da
expectativa para
série/ano de
curso, sendo
acompanhados
sistematicamente
com
intervenções em
Nº de crianças
atendidas pelo
NAPNE
Relatório
Mensal do
NAPNE
Formação
Continuada em
distúrbios de
aprendizagem e
transtorno global
de
desenvolvimento .
Secretaria
Executiva de
Ensino
Diretoria de
educação
especial/inclusiva
Comunidade
Escolar
FUNDEB
Salário
Educação
71
tempo hábil.
Qualificar os
processos de
trabalho das
equipes
escolares
Ambiente
escolar atrativo
para os alunos
Oferta de material
didático e
paradidático ;
merenda escolar;
transporte escolar
de qualidade.
Secretaria
Executiva de
Ensino
Secretaria
Executiva de
Ensino
Secretaria
Executiva de
logística
Comunidade
Escolar
FUNDEB
Salário
Educação
01/03/2017 29/12/2023
Promover a
qualificação de
professores das
séries iniciais
sobre os
processos de
alfabetização e
letramento
100% dos
professores
participando
das formações
continuadas do
ProAlfa-
Programa
Municipal de
Alfabetização
Relatórios
lista de
frequencia
Registro
Fotográfico
Programa de
Formação
Continuada
Secretaria
Executiva de
Ensino
Diretoria de
Alfabetização
Comunidade
escolar
FUNDEB
Salário
Educação
100% de
rematrícula de
alunos evadidos
Busca Ativa
Escolar
CENSO
ESCOLAR
Implantação da
Busca Ativa
Escolar
72
Implantado
Educação
Área Temática: 7) Educação Infantil (Creche)
Problema Central: Educação infantil excludente e de baixa qualidade
Objetivo de Impacto: Educação Infantil inclusiva e de qualidade
ODS: ODS 4- Educação de Qualidade (Metas- 4.1/4.2/4.5/4.7/4.a)
Resultado
Esperado
Indicadores de
Resultado
Meios de
Verificação
Ação Responsável Envolvidos Fonte de
Recursos
Inicio Término
100%
das Creches
com
funcionamento
adequado as
Diretrizes
Curriculares
Nacionais e Lei
de Diretrizes e
Bases - LDB
100% das
turmas
organizadas por
faixa etária.
Projeto Político
Pedagógico
implantado em
todas as
unidades.
Educação
Física
implantada em
todas as
PROIG Contratação de
professores com
formação em
Pedagogia
Secretaria
Executiva de
Primeira
Infância
Secretaria
Executiva de
Administração e
Finanças
Tesouro
Municipal
20/02/2017
20/12/2023
Implantação de
instrumento
normativo para
organizar as
turmas por faixa
etária.
Secretaria
Executiva de
Primeira
Infância
Comunidade
Escolar Diretoria
de
Normatização
Tesouro
Municipal
20/02/2017
06/03/2017
Elaboração Secretaria Comunidade Tesouro 20/02/2017 06/03/2017
73
unidades. Aulas
de
Musicalização
implantada em
todas as
unidades
Atendimento
integral de 10
horas. Espaços
físicos
adequados à
realidade infantil
democrática do
PPP (Projeto
Político
Pedagógico) por
unidade e
atualização anual
de metas.
Executiva de
Primeira
Infância
Escolar Municipal
Implantação de
aulas de
educação física e
musicalização em
todas as
unidades,
seguindo o que
preconiza o
Artigo 29 da LDB.
Secretaria
Executiva de
Primeira
Infância
Comunidade
Escolar
Tesouro
Municipal
20/02/2017
20/12/2018
Elaboração de
rotina para
ajustes de
atendimento
máximo de 10
horas em todas
Secretaria
Executiva de
Primeira
Infância
Comunidade
Escolar
Tesouro
Municipal
20/02/2017
06/03/2017
74
as unidades
Qualificar os
processos de
trabalho das
equipes
escolares
100% dos
alunos com
material didático
e paradidático,
bem como o
fardamento
Material
entregue
Distribuição de
kits escolares,
merenda escolar
de qualidade
Secretaria
Executiva de
Primeira
Infância
Secretaria
executiva de
logística
Tesouro
Municipal
20/02/2017
20/12/2023
Adequação de
espaços físicos
através de
reformas e novas
locações
Secretaria
Executiva de
Primeira
Infância
Secretaria
Executiva de
Infra estrutura
Tesouro
Municipal
20/02/2017
20/12/2023
Promover a
qualificação de
professores das
séries iniciais
sobre os
processos de
desenvolvimento
infantil
Formação
Continuada
para gestores,
coordenadores,
professores e
assistentes.
Equipe
participando
das
formações
Formação
Continuada
Secretaria
Executiva de
Primeira
Infância
Secretaria
Executiva de
Primeira Infância
Tesouro
Municipal
20/02/2017
20/12/2023
100% das
unidades de
creches
Garantir
alimentação
adequada de
Alimentação
Saudável
sendo
Alimentação
Saudável sendo
ofertada
Secretaria
Executiva de
Secretaria
Executiva de
Primeira Infância
Tesouro
Municipal
20/02/2017
20/12/2023
75
ofertando
alimentação
saudável e de
qualidade aos
alunos
acordo com o
PNAE -
Programa
Nacional de
Alimentação
Escolar
ofertada Primeira
Infância
76
Educação
Área Temática: 14) Esporte e lazer
Problema Central: Precarização da oferta de espaços públicos de lazer e prática esportiva para meninos e meninas
Objetivo de Impacto: Aumentar a oferta de espaços públicos de lazer e prática esportiva para meninos e meninas
ODS: / ODS 4- Educação de Qualidade (Metas- 4.1/4.2/4.5/4.7/4.a) ODS 05- Igualdade de Gênero
Resultado
Esperado
Indicadores de
Resultado
Meios de
Verificação
Ação Responsável Envolvidos Fonte de
Recursos
Inicio Término
Espaços
públicos de
lazer e prática
esportiva
entregues a
comunidade
Espaços
públicos de
lazer e prática
esportiva
funcionando de
forma regular e
com qualidade
Meninos e
meninas
participando
ativamente de
atividades
esportivas e
de lazer na
zona rural e
na zona
urbana.
Implantação do
Programa Petrolina
CRESCE; conjunto
de ações de
construção e
reforma de espaços
públicos de esporte
e lazer: Reforma e
adequação do
Estádio Municipal
Reforma e
adequação do
Ginásio de Esporte
Municipal Osvaldo
de Carvalho
SEINFRAH SEINFRAH
Secretaria
Executiva de
Esportes
Tesouro
Municipal
Governo
Federal
01/05/2017 27/11/2023
77
Construção,
reforma e
adequação de 17
quadras
poliesportivas na
zona urbana
Construção,
reforma e
adequação de 09
quadras
poliesportivas na
zona rural.
Construção da
quadra de skate no
Parque Municipal
Construção de
Jardim sensorial no
Parque Municipal
Revitalização de
praças
Reforma de museu
Revitalização de
Patrimônios
Públicos
78
Implantação do
Programa de Apoio
ao Esporte - PAE,
conjunto de ações
voltadas ao
incentivo a prática
de esporte;
Programa Segundo
Tempo,
PST/Paradesporto,
Olimpiada
Estudantil do
Município, Copa do
Interior de
Petrolina, Festival
de Judô, Setembro
Esportivo, Skate no
Parque, Jardim
Sensorial,
Movimenta
Petrolina,
Secretaria
Executiva de
Esportes
Secretaria
Executiva de
Esportes
01/05/2017 27/11/2023
79
Educação
Área Temática: 10) Ensino Fundamental (anos finais)
Problema Central: Evasão escolar na educação básica
Objetivo de Impacto: Redução dos índices de evasão escolar na educação básica/
ODS: ODS 4- Educação de Qualidade (Metas- 4.1/4.2/4.5/4.7/4.a)
Resultado
Esperado
Indicadores
de Resultado
Meios de
Verificação
Ação Responsável Envolvidos Fonte de
Recursos
Inicio Término
Garantia do
acesso e
permanência
na educação
básica
Redução
gradativa dos
índices de
evasão
escolar
Estratégia
Busca Ativa
Escolar
implantada
100% dos
casos de
evasão
escolar
Censo
Escolar/INEP
2017 Dados de
abandono
escolar da
Condicionalidad
e
Educação/Progr
ama Bolsa
Família Dados
da iniciativa
foradaescolana
opode.org.br/U
Implementação do
Programa Busca Ativa
Escolar
Secretaria
Municipal de
Educação -
Equipe de
Busca Ativa
Secretaria
Municipal de
Educação
Secretaria de
Desenvolvimento
Social e Direitos
Humanos-
Secretaria
Executiva de
Proteção Básica e
Programa Bolsa
Família Gerência
Regional de
FNDE 01/08/201
8
29/12/202
3
80
investigados
Sistema de
Garantia de
Direitos e
Rede de
Proteção
funcionando
de forma
articulada
NICEF Educação - GRE
Associação dos
Agentes
Comunitários de
Saúde - ACOSAP
Secretaria
Municipal de
Saúde - Atenção
Básica
Ampliação de ofertas de
vagas
Secretaria de
Educação e
Cultura
Secretaria de
Educação esporte e
cultura Secretaria
de Infraestrutura
FUNDEB 27/02/201
7
29/12/202
3
81
8. MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
O PMIA como instrumento de gestão de politicas públicas municipais dirigidas
às crianças e adolescentes, será inserido no sistema de monitoramento da
secretaria de planejamento para acompanhamento de sua execução.
A metodologia de monitoramento e avaliação deverá ser reconhecida e
legitima pelo SGD- Sistema de Garantia de Direitos com a participação permanente
das instancias formais do controle social em acompanhamento, proposições e
avaliação como o conselho Municipal de Defesa dos Direitos Da Criança e
Adolescente, as conferências municipais, bem como deverão ser construídas
coletivamente como o Conselho de direitos e a gestão municipal, vigente estratégias
de monitoramento com a criação de outros arranjos organizativos de promoção dos
direitos da criança e do adolescente, a exemplo da manutenção da comissão
Intersetorial de Defesa, promoção de Garantias de Direitos Humanos da Infância e
Adolescência, Redes e Fóruns atuantes sobre a temática, e os Conselhos Setoriais,
tendo o papel de subsidiar, à luz dos resultados das avaliações, a revisão do PMIA.
A definição de periodicidade de Monitoramento e Avaliação também buscará
sintonia com o Ciclo Orçamentário, de modo a promover a defesa da inclusão das
ações do PMIA no Orçamento Público.
O monitoramento e avaliação deverão considerar os prazos definidos no
corpo do PMIA, no que diz respeito ao alcance de metas uma vez que o mesmo tem
horizonte temporal de 10 anos contados de 2014.
82
9. CONSIDERAÇÕES FINAIS
A revisão do PMIA nos permitiu o exercício da convivência entre atores
diversos segmentos, trabalhando na construção do mesmo, tendo como base o
respeito ao outro, com suas peculiaridades especificas das áreas que representam.
Entretanto, em unidade com o objetivo maior da proposta prioritária, que é a garantia
de direitos das crianças e adolescentes da nossa cidade.
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10. BIBLIOGRAFIA
Brasil Constituição da República Federativa do Brasil de 05 de outubro de 1988.
Brasil. Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA). Lei n° 8069, de 13 de julho.
Brasil. Petrolina/PE. Prefeitura Municipal de Petrolina- Decreto 41/2009
Petrolina/PE. Prefeitura Municipal de Petrolina -I Fórum Comunitário do Selo
UNICEF. Diagnóstico social, 2014.
Brasil Petrolina/PE. Prefeitura Municipal de Petrolina -I Fórum Comunitário do Selo
UNICEF, Plano Municipal de Ação, 2014.
Brasil. Petrolina/PE. Prefeitura Municipal de Petrolina - Lei 1.697/2005.
Brasil. Petrolina/PE. Prefeitura Municipal de Petrolina - Lei 1.696/05.
Brasil. Petrolina/PE. Prefeitura Municipal de Petrolina - Minuta do Plano Municipal da
Primeira Infância, 2014.
Brasil. Petrolina/PE. Prefeitura Municipal de Petrolina - Orçamento Criança e
Adolescente, 2014.
Brasil. Petrolina/PE. Prefeitura Municipal de Petrolina - Plano Municipal de Saúde,
2014 - 2017.
Brasil. Petrolina/PE. Prefeitura Municipal de Petrolina - Plano Municipal de Educação
2014 - 2017.
Brasil. Petrolina/PE. Prefeitura Municipal de Petrolina - Portaria 2020/2014.
Brasil. Petrolina/PE. Prefeitura Municipal de Petrolina - Plano Plurianual, 2014-2017
Brasil. Brasília/DF. MDS-Diagnóstico Socioteritorial SUAS, 2013.
Cendhec. Sistema de Garantia de Direitos- Um Caminho para a Proteção Integral,
1999. Recife.
de 1990. Brasília, 1990.
Fundação Abring. Save the Children. Guia Programa Prefeito Amigo da Criança,
2009 - 2012. São Paulo, sem data,
Fundação Abring. Save the Children. Programa Prefeito Amigo das Crianças. Plano
Municipal para a Infância e Adolescência - Guia para a ação passo a passo. São
Paulo,2011.
UNICEF. Competências para a Vida - Trilhando Caminhos de Cidadania, julho/12.
84
Brasília.
PNUD. Atlas do Desenvolvimento Humano dos Municípios, 2013. Brasil.
BAZİLIO, Luiz Cavalieri; KRAMER, Sonia. Infância, Educação e Direitos Humanos.
2.ed. São Paulo: Cortez,2006. 136p.
85
11. GLOSSÁRIO DE SIGLAS
ABS- Atenção Básica de Saúde
AIDIPI- Atenção Integrada às Doenças Prevalentes na Infância
APAE- Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais
BPC- Beneficio de Prestação Continuada
CAPS- Centro de Atenção Psicossocial Infanto-Juvenil
CCA- Centro de Criança e do Adolescente
CEMAM- Centro Pró menor Maria Auxiliadora
CEO- Centro de Especialidades Odontológicas
CJ- Centro da Juventude
CMDDCA- Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONANDA- Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente
CRAS- Centro de Referência de Assistência Social
CREAS- Centro de Referência Especializado de Assistência Social
CT- Conselho Tutelar
DAB- Departamento de Atenção Básica de SUS
DATASSUS- Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde
ECA- Estatuto da Criança e do Adolescente
FJP- Fundação João Pinheiro
GT- Grupo de Trabalho
HDM- Hospital Dom Malan
HPV- Papiloma Vírus Humano
IBGE- Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
IDEB- Índice de Desenvolvimento da Educação Básica
IDHM- Índice de Desenvolvimento Humano Municipal
INEP- Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira
IPEA- Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada
LA- Liberdade Assistida
MDS- Ministério do Desenvolvimento Social
MEC- Ministério da Educação
MS- Ministério da Saúde
NUCA- Núcleo de Cidadania de Adolescentes de Petrolina
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ODM- Objetivos de Desenvolvimento Milênio
ONG´S- Organização Não Governamental
ONU- Organização das Nações Unidas
PAA- Programa de Aquisição de Alimentos
PAIF- Proteção De Atendimento Integral A Familia
PBF- Programa Bolsa Família
PETRAPE- Pequenos Trabalhadores De Petrolina
PIB- Produto Interno Bruto
PMIA- Plano Municipal Para Infância E Adolescência
PNDCA- Plano Nacional Dos Direitos Da Criança E Da Adolescência
PNUD- Programa Das Nações Unidas Para O Desenvolvimento
PSC- Prestação De Serviços À Comunidade
PSE- Programa Saúde Na Escola (Saúde)
PSE- Proteção Social Especial ( Social)
SCFV- Serviço De Convivência E Fortalecimento De Vìnculos
SEDESDH- Secretaria De Desenvolvimento Social E Direitos Humanos
SEDUC- Secretaria De Educação
SES- Secretaria Estadual De Saúde
SGD- Sistema De Garantia De Direitos
SIAB- Sistema De Informação Da Atenção Básica
SIM- Sistema De Informação Sobre Mortalidade
SISVAN- Sistema De Vigilância Alimentar Nutricional
SMS- Secretaria Municipal De Saúde
SUAS- Sistema Único De Assistência Social
SUS- Sistema Único De Saúde
TMI- Taxa De Mortalidade Infantil
UF- Unidade Federativa
UNESCO- Organização Das Nações Unidas Para A Educação, Ciência E Cultura
UNICEF- Fundo Das Nações Unidas Para A Infância
UNIVASF- Universidade Federal Do Vale Do São Francisco
