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PREFEITURA MUNICIPAL DE ARARUAMA

SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA

PLANO MUNICIPAL DE CULTURA

2011 - 2020

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Sumário

Capitulo 1 - Cenário atual das políticas culturais no Brasil e a cidade de Araruama

1.1 - Apresentação e Política Cultural: Araruama em destaque

1.2 - Referências Internacionais da política cultural em curso: as deliberações da UNESCO,

agenda 21 da cultura, e a convenção da diversidade cultural

1.3 - Cultura como direito social básico – o direito de ter direitos

Capítulo 2 – Diagnóstico local

2.1 - Araruama: história e diagnóstico sócio-cultural

2.2 - Democratização política: Conselho Municipal de Cultura

Capítulo 3 - Organização do Plano Municipal Araruamense

3.1 - Histórico e Antecedentes

3.2 - Diretrizes Gerais

3.2.1 - Cultura como política de Estado

3.2.2 - Gestão democrática

3.2.3 - Cultura e educação: ações integradas

3.2.4- Cultura e outras políticas transversais

3.3 - Programas e Propostas estratégicas

3.3.1 - Difusão e fomento - Apoio às artes e bens simbólicos

3.3.2 - Financiamento da cultura

3.3.3 - Cidadania, identidade, acessibilidade e diversidade cultural

3.3.4 - Formação, capacitação e geração de renda

3.3.5 - Patrimônio cultural material e imaterial e memória

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Capítulo 1: Cenário atual das políticas culturais no Estado do Rio de Janeiro, Brasil e a cidade de Araruama

Estudos e pesquisas nos recentes vinte anos, tem revelado o papel fundamental da cultura

para o exercício da cidadania, para a consolidação da democracia e o desenvolvimento,

sendo colocada como pauta principal na elaboração de políticas públicas. O seu histórico,

entretanto, mostra que o foco se distancia muito deste propósito. Na última década, mais

especificamente nos últimos oito anos, mudanças profundas na construção das políticas

públicas de cultura tem sido colocadas em todo Brasil, a partir da nova atuação do

Ministério da Cultura, na gestão do Ministro Gilberto Gil, Governo Lula, e em seqüência

recente, das ações da Secretaria Estadual de Cultura, na gestão Adriana Rattes, Governo

Sergio Cabral.

Araruama se conecta com este cenário nacional, apresentando aqui seu Plano Municipal de

Cultura, acompanhando os marcos históricos nas políticas públicas de cultura no Estado do

Rio de Janeiro e no Brasil. A realização da I Conferencia Municipal de Cultura de

Araruama, em que o compromisso do acesso da população ao que ela tem direito, buscou

atenuar os desafios que vivenciamos, almejando e construindo em conjunto a cultura para

todos e por todos. Na I Conferência, foi consolidada a etapa final de elaboração do texto do

Plano Municipal de Cultura da cidade e a eleição do Conselho Municipal de Cultura,

legitimando assim, uma construção representativa, coletiva e democrática, no mais apurado

comprometimento do exercício da cidadania cultural.

A cultura como fator de desenvolvimento a partir da identidade local, em que as políticas

do setor cultural sob linha democrática de ação, reconheça a existência de múltiplas

culturas em uma mesma sociedade, e às diversas manifestações clássicas, eruditas e

populares; profissionais e experimentais; consagradas e emergentes estão postas, somando-

se ainda a dinâmica inovadora da presença dos movimentos sociais, comunitários,

religiosos, étnicos ou de gênero. Esta concepção não é contrária a ações pontuais, como a

promoção de grandes festas e eventos, mas privilegia ações com sentido contínuo, contra o

autoritarismo e o dirigismo. Com o objetivo de transmitir conhecimentos e desenvolver a

sensibilidade, tais políticas tendem a aplicar condições sociais para estimular a criatividade

coletiva. Neste propósito, o município de Araruama cumpre o importante papel pensando a

cultural local.

O cenário atual das políticas culturais no estado fluminense resulta especialmente dos

recentes trinta anos, onde a relação estado/municípios e a produção cultural vêm criando

tradição nas ultimas décadas, acompanhando os lentos processos de construção democrática

do Brasil. A cultura começa a ser efetivada como veículo condutor de assimilação e de

apropriação das políticas públicas, mudando lentamente, para além das agendas conhecidas

e festivas da “cultura do evento”, das festas e folguedos, calendários religiosos e ritos

folclóricos, ainda que estas tenham grande importância e destaque nas agendas municipais

do estado fluminense. As cidades, células primeiras na ação administrativa da elaboração

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de políticas, apresenta distanciamento ao longo da história de ações ou programas de

políticas culturais. Da produção do artesanato – de barro, cobre, pano, madeira, pedra,

linhas – a expressão material e imaterial dos municípios, com seus símbolos e significados

na sua diversidade e semelhanças, acompanha-se uma linha cultural que perpassa todo o

estado, onde Araruama está situada.

Na seqüência apresentada de trinta e cinco anos da história cultural do estado do Rio de

Janeiro, a partir da instalação do primeiro espaço do setor, em 1975 na Secretaria Estadual

de Educação, com mudanças constantes da estrutura administrativa da cultura e seus

respectivos titulares, e ainda pela ausência de linha política para cultura, os municípios

apresentam em cadeia, grandes vazios de políticas culturais, com estruturas administrativas

reduzidas e sem autonomia, na sua grande maioria localizada nas pastas da educação, ou

ainda, esporte, lazer e turismo. As atividades desenvolvidas nas cidades, sem

planejamentos ou metas definidas para cultura, eram ações trabalhadas em alguns

segmentos das linguagens de expressão artística (música, literatura, artes plásticas, cinema,

literatura), no patrimônio (material e imaterial),e ainda, eventos da agenda do turismo

comercial, ou mesmo, restritas aos calendários escolares e religiosos. Tais atividades eram

desenvolvidas de acordo com as características mais acentuadas da cidade, considerando a

tradição cultural já enraizada no coletivo, ou ainda o turismo cultural, explorando a

geografia natural da cidade, com a “fabricação de agendas de cultura”. O apelo de

exploração comercial através do turismo cultural, em muitos municípios, se apresenta como

a principal atividade cultural, mantendo quase sempre, volume de investimento financeiros

em festas e eventos de estruturas imensas, sem a garantia da instalação de programas

culturais contínuos, e/ou, a organização local com equipamentos culturais permanentes.

Pela histórica relação administrativa da cultura nas gerências educacionais, nas três esferas

do poder público (federal, estadual e municipal), localiza-se profunda dependência da

cultura em vários municípios fluminenses: as pastas municipais de educação absorvem o

setor cultural, distribuídos em assessorias, coordenações, diretorias, superintendências ou

ainda, subsecretarias de cultura. Considerando a realidade dos municípios do estado do Rio

de Janeiro e as exigências das pastas titulares, o quadro identificado para cultura, apresenta

limitações correntes. Além disto, o próprio contexto educacional é uma variante para tal

limitação, em que a educação se mostra com práticas conservadoras na maioria dos

municípios.

Mesmo apresentando rico cenário de diversidade e produção cultural, com genuínas

manifestações artísticas, o contexto das políticas culturais dos municípios fluminenses se

resumia aos eventos (pautados nos calendários religiosos, festas, ritos e datas cívicas

escolares) que não se enquadravam na condição de programas, como resultado de uma

política cultural planejada, com execução de projetos contínuos. Dentro de difícil contexto

político, econômico e social, somados a baixa arrecadação tributária, limitando os

orçamentos das prefeituras, a localização da rubrica de cultura encontra-se restrita, e na

seqüência deste quadro, identifica-se pouca independência.

Considerando este breve contexto das políticas culturais no estado fluminense e Brasil, em

especial as mudanças registradas dos recentes oito anos, para que uma nova concepção de

políticas culturais seja proposta e efetivada nos municípios, faz-se necessário a ampliação

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do debate no estado, com intenso diálogo entre poder público e sociedade civil, câmaras

legislativas e os “fazedores de cultura”: agentes e gestores culturais, trabalhadores e

animadores culturais, artistas e técnicos, envolvendo vários atores no processo, muito

especialmente, em função da organização e elaboração dos Sistemas Municipais e

Estadual de Cultura, balizadores dos Planos Municipais e Estadual, de municípios e

estado. Esta pauta, difundidada a partir das conferências nacionais de cultura (2005 e

2010), e as conferências intermunicipais e estaduais de cultura ( 2005 e 2009), com temas

e ações recentes propostas para os municípios, confere a cidade de Araruama importante

papel na região da Baixada Litorânea, onde a organização do Sistema Municipal de Cultura

é fato histórico.

1.1: Política Cultural: Araruama em destaque

No processo em curso, a cidade recebe do Governo André Mônica, através da Secretaria

Municipal de Educação e Cultura, avanços e conquistas para o povo Araruamense.

Memória e história abraçam as linguagens artísticas, em ações de curto, médio e longo

prazo na aplicação de políticas públicas de cultura. Coroando um ano repleto de novas

ações na/para a cidade, o Prefeito André Mônica fecha 2011, com importante mensagem

junto à Câmara Municipal, solicitando aprovação para re-estruturação da Secretaria

Municipal de Cultura, garantindo desta forma, mais independência e autonomia para o setor

cultura dentro da gestão administrativa, integrando-se as demais secretarias municipais, em

ações transversais e sistêmicas. Projetando ações culturais que repercutem e se ampliam, no

conceito da cultura como eixo de desenvolvimento e bem estar, o município alcança

posição estratégica no encaminhamento de políticas públicas ao reunir diversas conquistas,

e efetivas ações em prol da cultura, selando um tempo na história onde somos todos

protagonistas, participando de uma Araruama cada vez mais feliz, com mais cultura em

nossa cidade.

1.2: Conceito de Política Cultural

O termo cultura, do verbo latino colere, originalmente utilizado para “cultivo ou cuidado”.

Cultura era o cuidado com tudo que dissesse respeito aos interesses do homem, quer fosse

material ou simbólico. Para a manutenção desse cuidado era preciso a preservação da

memória e a transmissão de como deveria se processar esse cuidado, daí o vínculo com a

educação e o cultivo do espírito.

O retrato conceitual de cultura que se apresenta comumente, é estampado pelas suas

variadas linguagens artísticas (literatura, cinema, artes cênicas, artes visuais, música, arte

popular), ou ainda, elementos que a compreendem (costumes, religião, crenças, mitos,

valores morais e éticos, comportamento, preferências, invenções, ritos, festas), num campo

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mais abrangente todas as maneiras de ser, sentir, pensar e agir da condição coletiva das

pessoas. A cultura é uma das principais características humanas, pois somente o homem

tem a capacidade de desenvolver culturas, distinguindo-se de outros seres. Dentre os seus

significados, destaca-se o sentido antropológico que atribui à cultura tudo aquilo que foi

adquirido pelo homem como membro da sociedade, como sistema de padrões de

comportamento, de modos de organização econômica e política, de tecnologias, em

permanente adaptação, em vista do relacionamento dos grupos humanos com seus

respectivos ecossistemas e a história. Integrar e reunir tal conceito, em linhas sistêmicas de

programas a serem efetivados, através de projetos, é o desafio que está posto na aprovação

do Plano Municipal de Cultura de Araruama, com vigência de efetivação ao longo de

dez anos.

1.3: Referências internacionais da política cultural em curso: as deliberações da

UNESCO: Agenda 21 da Cultura e Convenção da Diversidade Cultural

A política cultural que estamos implementando em Araruama é orientada pelo Ministério

da Cultura - MinC, como uma base e referência para todos os municípios que se inseriram

no Sistema Nacional de Cultura - SNC ou que têm feito esforços neste sentido. Por sua vez,

a política federal de cultura em curso, tem duas referências internacionais: a Agenda 21 da

Cultura1 e a Convenção Sobre a Proteção e Promoção da Diversidade das Expressões

Culturais2

. Ambos são documentos adotados pelas nações desenvolvidas ou em

desenvolvimento as quais entendem a cultura como um dos maiores ativos no plano interno

para a promoção da inclusão social, cidadã e pelos direitos humanos de seus povos, e além

de promover a inserção destas nações no mundo globalizado, sem prejuízo de suas

diversidades. Nos dois documentos o Brasil mais do que signatário foi um articulador para

a sua formulação e aprovação.

A Agenda 21

Aprovada em 2004, em Barcelona, por cidades e governos locais de todo mundo, marca o

compromisso destas administrações com os direitos humanos, a diversidade cultural, a

sustentabilidade, a democracia participativa e a paz. A Agenda 21 surgiu no contexto do IV

Fórum de Autoridades Locais pela Inclusão Social de Porto Alegre, no primeiro Fórum

Universal das Culturas. A organização mundial Cidades e Governos Locais Unidos

(CGLU) adotou o documento como referência dos seus programas culturais e assumiu um

papel de coordenação do mesmo, após sua aprovação.

1 Disponível em http://agenda21culture.net/ acessado em 29 de junho de 2010 às 14:45.

2 Disponível em http://www.unesco.org/pt/brasilia/culture/cultural-diversity/ acessado em 29 de junho de 2010 às 14:50.

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Com o Plano Municipal de Cultura – PMC e o estabelecimento do Sistema Municipal de

Cultura – SMC bem como dos demais instrumentos que o comporão, o município de

Araruama estará cumprindo uma das recomendações da Agenda 21 da Cultura para os

governos locais: “Assegurar a centralidade da cultura no conjunto de políticas locais (...),

em coordenação íntima com os processos de participação cidadã e planificação

estratégica”.

Em resumo, a Agenda 21 propõe e defende que:

A diversidade cultural é o principal patrimônio da humanidade;

A cultura e o meio ambiente são bens comuns da humanidade;

Os governos locais reconhecem que os direitos culturais são indissociáveis dos direitos humanos e que a liberdade cultural é essencial para a democracia;

Os governos locais são porta vozes da cidadania mundial;

A paz mundial deve caminhar juntamente com as estratégias de desenvolvimento

cultural; a guerra, o terrorismo, a opressão e a discriminação são expressões de

intolerância que devem ser condenadas e erradicadas;

O patrimônio cultural tangível (material, arquitetônico, etc.) e intangível (imaterial) são testemunhos da vida, criatividade e identidade dos povos e, diante disto, devem

ser descartadas quaisquer imposições de padrões culturais rígidos;

As políticas culturais devem equilibrar os interesses públicos e privados, vocação pública e institucionalização da cultura, nem primando pela excessiva

institucionalização, nem pela valorização só do aspecto mercadológico;

O acesso aos bens culturais deve ser para todos, independente de gênero, etnia, faixa

etária, etc. e a identidade cultural do indivíduo é dinâmica e não estática, mesmo

que represente as suas referências históricas, geográficas, sociais, etc.

Estes e outros princípios, assim como os contidos na Convenção da Diversidade, que

abordaremos no próximo tópico, constituem um arcabouço conceitual, mas também

jurídico, para as ações em curso na União, Estados e Municípios brasileiros e assimiladas a

partir deste contexto, em Araruama que está neste sentido fazendo história.

A Convenção sobre a proteção e promoção da diversidade das expressões culturais

A Convenção, adotada em 2005, pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura/UNESCO, e ratificada pelo Brasil (Decreto Legislativo 485/2006),

assemelha-se e corrobora, o princípio norteador da Agenda 21 sobre a diversidade cultural

como uma característica e patrimônio da humanidade, e um dos principais motores do

desenvolvimento sustentável das comunidades, povos e nações. Resumidamente, se propõe

a:

Proteger e promover a diversidade de expressões culturais;

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Encorajar e promover o diálogo e intercâmbios entre as culturas, e a

interculturalidade;

Reafirmar o vínculo entre cultura e desenvolvimento para todos os países, em especial os em desenvolvimento e encorajar as ações no plano nacional e

internacional neste sentido;

Reconhecer a natureza específica das atividades, bens e serviços culturais enquanto portadores de identidades, valores e significados.

E para isto, a Convenção da Diversidade adota, entre outros, os seguintes princípios:

Respeito aos direitos humanos e às liberdades fundamentais;

Soberania dos Estados para adotar as medidas e políticas de proteção e promoção da

diversidade;

Igual dignidade e respeito por todas as culturas;

Solidariedade e cooperação internacionais;

Complementaridade dos aspectos econômicos e culturais do desenvolvimento e do

desenvolvimento sustentável;

Acesso equitativo de expressões e bens culturais;

Abertura e equilíbrio.

A aplicação da Convenção é relativa às políticas e medidas adotadas pelas partes que a

subscrevem e/ou adotam e à promoção da diversidade de expressões culturais. E em seu

bojo, apresenta as obrigações e direitos das partes e uma relação de ações para a

viabilização prática destes conceitos nos diversos pontos do planeta. E afirma que tanto o

poder público e suas instituições como a sociedade civil devem zelar pela Convenção,

criando os instrumentos para sua aplicabilidade e bom funcionamento local.

........................................................................................................................................

1.2 - Cultura como direito social básico – o direito de ter direitos

As definições da Agenda 21 e da Convenção da Diversidade podem parecer inicialmente

distantes da realidade municipal, mas a proposta deste Plano Municipal de Cultura parte do

pressuposto de que o embasamento nestes documentos será fundamental para uma prática

cultural, capaz de prover qualidade de vida e bem estar para a população, artistas e

produtores, contribuindo com a integração social da municipalidade de Araruama, objetivo

maior de todos que aqui habitam.

Tramita no Congresso Nacional, uma emenda constitucional que dá nova redação ao Art. 6º

da Constituição Federal, que define os direitos sociais, - atualmente são elencadas as áreas

de educação, saúde, trabalho, moradia, lazer, segurança, proteção à maternidade e à

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infância, a assistência aos desamparados. A mesma inclui a cultura neste rol de direitos, o

que é coerente com o momento sócio-cultural do Brasil e do mundo.

A cultura em sua dimensão antropológica abarca o conjunto de áreas sociais acima

descritas, sendo parte integrante, promotora, acessória, raiz e resultado desta gama de

possibilidades.

Além da Constituição Brasileira, colocando a questão do direito à cultura, já apontamos

acima a Agenda 21 e a Convenção da Diversidade, e ainda os organismos culturais

internacionais liderados pela UNESCO, têm um conjunto de instrumentos garantidores da

cultura como direito social básico do cidadão, entre os quais:

Direito à participação na vida cultural, definido no pós-guerra, 1954, UNESCO;

Convenção sobre a Proteção dos Bens Culturais em caso de Conflito Armado;

1972: Convenção sobre a Proteção ao Patrimônio Mundial, Cultural e Natural; 2001: Declaração Universal sobre a Diversidade Cultural, garantindo o direito de

cada um ter sua própria vida cultural, professar e praticar sua própria religião e usar

sua própria língua.

1992: ONU, Declaração sobre os Direitos das Pessoas Pertencentes às Minorias Nacionais, Religiosas e Lingüísticas;

1989: Recomendação sobre a Salvaguarda da Cultura Tradicional e Popular.

Outros direitos importantes: direito a livre participação na vida cultural; direito/dever à cooperação internacional;

Direito Autoral: este, internacionalmente reconhecido no art. 27 da Declaração Universal dos Direitos do Homem e em 1952, na Convenção Universal dos Direitos

de Autor.

Embora juridicamente respaldados, nós, gestores, produtores culturais e artistas,

percebemos nos municípios brasileiros o não cumprimento deste conjunto de normas e leis,

e neste sentido Araruama não é uma exceção. Como responderíamos ao questionamento

sobre a difusão dos direitos culturais em nosso município? E mesmo, inicialmente, da

própria ideia de cultura como um direito social básico?

Atualmente a resposta seria que ainda não se dá tal divulgação, embora, se começe a existir

uma visão maior da importância dessa acessibilidade à cultura para todos os munícipes, e o

Plano e Sistema Municipal de Cultura são elementos deste novo ambiente organizacional.

Por outro lado, este Direito, conquanto pouco difundido, ainda é “exercido” principalmente

no Centro de Araruama e regiões próximas, é preciso interiorizar, levando a totalidade dos

habitantes a ideia e pratica da cultura como pertencimento e fator fundamental de

desenvolvimento social, econômico e principalmente de cidadania.

Para isto, além das medidas estritamente culturais, será necessário pensar ainda a questão

da acessibilidade cultural. O que significa pensar a relação da cultura, do lazer, dos

esportes, turismo e educação com as áreas de transporte, segurança, infra-estrutura e

planejamento do município. É preciso que o cidadão de todas as regiões acesse a produção

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cultural, assim como possa realizar os seus próprios saberes e fazeres culturais, mas

paralelo a esta difusão, temos que dar condições de circulação do munícipe neste contexto.

Democratização da cultura ou democracia cultural?

Outro conceito importante para a política cultural em curso é a ideia de democracia

cultural, que também ecoa com as premissas da Agenda 21 e da Convenção da Diversidade.

O conceito de “democratização da cultura”, defendido no passado e ainda presente em

discursos de gestores culturais e artistas, é substituído pela democracia cultural, visando à

cidadania cultural e para tal não é mais possível operarmos com a lógica de levar cultura

(normalmente, a erudita) para determinado grupo ou comunidade, o que costuma estar na

base do discurso de “democratizar a cultura”.

Capítulo 2 - Diagnóstico

2.1. Araruama: um histórico e diagnóstico sócio-cultural

“Bebedouro ou Comedouro das Araras”, “Espelho das Águas”, “Lugar de Conchas”, na

língua dos nativos. Araruama integra a Região da Baixada Litorânea do Estado do Rio de

Janeiro, numa área conhecida como Região dos Lagos. Araruama ocupa uma área de 643

km², situada na porção Sudeste do Estado do Rio de Janeiro, e está limitada pelos

municípios de Silva Jardim, Casemiro de Abreu, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Rio

Bonito, Saquarema e pelo Oceano Atlântico. O município está dividido em cinco distritos

de características bem diversas: Araruama (sede, à margem da Lagoa que lhe dá nome, de

característica urbana) e Iguabinha; Morro Grande e São Vicente de Paulo (áreas de

características rurais) e Praia Seca (área litorânea e salineira). A Lagoa de Araruama se

destaca pela sua importância para o cotidiano de município, pelas suas características

geográficas e pelo seu potencial econômico, sendo a segunda maior lagoa do Estado e a

terceira do país. Historicamente, as primeiras notícias sobre as terras de Araruama datam de

1575, quando a expedição chefiada pelo governador Antônio Salema se dirigiu do Rio de

Janeiro para Cabo Frio, com o objetivo de melhorar a administração e, consequentemente, a

defesa da região da cobiça dos franceses.

O local, que atualmente corresponde ao município, integrava a Capitania de São Vicente,

doada a Martim Afonso de Souza, em 1534. Posteriormente foi concedida por carta de

sesmaria a Manuel da Silva Riscado (em 1626), ficando despovoada por muito tempo. Em

1799, foi criada a Freguesia de São Sebastião de Araruama, que pertenceu a Cabo Frio até

1852, quando passou a integrar o município de Saquarema. Em 1859, passou à condição de

Vila, sendo, em 1860, elevada a categoria de Cidade. No mesmo ano foi restaurada a Vila

de Saquarema e Araruama. Teve anexada ao seu território a Freguesia de São Vicente de

Paulo, desmembrada de Cabo Frio. As referências históricas mostram que a primeira

atividade econômica da região foi a extração do pau-brasil e que seus primeiros habitantes

foram índios, que já conheciam e utilizavam o sal, através das salinas naturais na região,

sem interesses comerciais. Tal presença é responsável pela existência de fragmentos do

cotidiano indígena dessa parte da Região dos Lagos, tal como o próprio nome de Araruama:

“espelho das águas”. Os sítios cerâmicos representam um outro capítulo da história para os

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estudiosos das cosmogonias indígenas e tem suscitado grande interesse científico,

particularmente por parte do Museu Nacional do Rio de Janeiro, que vem estudando os

objetivos de refinada arte de barro encontrada no distrito de Morro Grande e que,

infelizmente, vem se perdendo devido à ocupação humana predatória. A colonização da

região se iniciou no século XVII, em 1615, em torno do Arraial do Mataruna, onde padres

capuchinhos ergueram a capela de Nossa Senhora do Cabo em 1838, que reconstruída, se

converteu na Primeira Matriz de São Sebastião.

Expandindo-se em função da atividade canavieira, da extração do sal e da pesca, teve no

início do século XIX um surto de cafeicultura, que mudou a sua característica de lento

povoamento. A abolição da escravatura e a decadência da lavoura de café fortaleceram

ainda mais as atividades pesqueira e de extração de sal, principalmente com a vinda, na

década de 1910, de portugueses das regiões de Aveiro e Figueira da Cruz. O declínio da

lavoura cafeeira no Estado do Rio levou à necessidade de diversificação das plantações,

iniciando, assim, a agricultura de cítricos. A fisiografia diversificada de seu território,

condicionou a sua ocupação efetiva e a especificidade das atividades econômicas a serem

desenvolvidas. Assim, se no litoral, a formação de lagoas, estuários e bacias deu condições

para o desenvolvimento do turismo, pesca e sal, na área rural pode se desenvolver a

citricultura e a pecuária. Na década de 1940, com a abertura da rodovia Amaral Peixoto,

levou à integração com o restante do Estado, transformando o município, principalmente a

ocupação urbana, com o crescimento do turismo associado ao desenvolvimento do

comércio e serviços, passando a fortalecer, principalmente, a citricultura, a pecuária de

corte e a pecuária leiteira.

Com a inauguração da Ponte Rio/Niterói, na década de 1970, se deu novo impulso à

urbanização, facilitando um incremento turístico com a aceleração do desenvolvimento

urbano e crescimento imobiliário com loteamento de propriedades, fazendas e salinas. A

área urbanizada da cidade desenvolveu-se de maneira espontânea, ocorrendo em Araruama

um fenômeno típico das cidades de veraneio: a existência de áreas residenciais, cujo uso é

exercido pela população que aí reside e áreas cujo uso é mantido por veranistas, oferecendo

uma imagem bem característica da cidade com super povoamento nos meses de verão,

provocando problemas de abastecimento em setores diversos e saturação de espaço, criando

demanda e ofertas de empregos temporários.

O fortalecimento do turismo acelerou o crescimento urbano, provocando um êxodo

populacional das regiões interioranas. Se até a década de 1970, o município era

eminentemente rural, a relação urbano-rural começou a mudar, fazendo aparecer um

contingente de população flutuante que vem alterando hábitos e costumes, acelerando o

processo de urbanização. A partir da década de 1970, a população que crescia a uma taxa

de 2,21% declinou na década de 1980 para 1,44%, devido a uma forte evasão para outros

centros. Mas verifica-se hoje, além do crescimento populacional natural, um grande número

de migrantes que se estabeleceu na região, levando ao crescimento da área urbana, gerado

também pela atividade imobiliária. Assim, percebe-se uma redução da lavoura, da atividade

pesqueira e um aumento da indústria da construção civil e do desenvolvimento do comércio

e de prestação de serviços ligados ao turismo que transformou a economia do município.

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A citricultura ocupou a área municipal explorada com a agropecuária, envolvendo cerca de

40% da população rural. Se as condições climáticas, a topografia e a mecanização são

fatores favoráveis à produção de laranja e limão, a utilização de mudas de má qualidade, a

adubação e manejo inadequado à pomares, o uso impróprio de agrotóxicos foram

problemas para produção que cede espaço para outras culturas, como o feijão, milho e

mandioca, produções quase com fins únicos de subsistência.

O setor terciário é o mais importante como geração de receita, com o aumento de

arrecadação nos meses de férias, sendo fraca a industrialização em Araruama, mantendo

estabelecimentos de pequeno e médio porte, concentrados nas atividades da região. A

inauguração do Condomínio Industrial também atraiu empresas para o município, o que

certamente transformou as características de sua economia. A cultura do mamão, tão

significativa outrora, reduz-se ano a ano, sobretudo devido ao aparecimento do mosaico,

doenças viróticas que dizimam as lavouras desta fruta.

Quanto aos rendimentos da população, Araruama ainda apresenta índices de pobreza e

concentração de renda. A partir da década de 1990, com a proximidade de grandes centros

como o do Grande Rio, levou a uma migração que fez a população dar um salto numérico,

levando à necessidade de demandas como as questões do trabalho, educação, moradia,

saneamento, cultura e lazer. Se é dotada de beleza e tranqüilidade, sua localização

geográfica permite uma polarização em relação ao desenvolvimento econômico, apresenta

também, cada vez mais, conseqüências de uma ocupação que faz perder algumas de suas

características.

Em busca de sol e lazer, o seu espaço é invadido por representantes de classe média,

emergentes do milagre econômico, que ocupando as terras da antiga vila de pescadores e

salineiros, assiste ao desmatamento ocorrido na região em torno da Lagoa de Juturnaíba,

provocando seu assoreamento e a redução da capacidade de peixes. O abastecimento de

água é insuficiente no período de afluência turística; o lançamento de esgoto sanitário “in

natura” em locais às margens da Lagoa de Araruama poluindo suas águas, leva à

necessidade de posturas ambientais; a privatização de suas margens, a extração de areia em

regiões da Restinga de Massambaba e a perda das suas características sócio-culturais,

geram consequentemente, a mudança da qualidade de vida da população.

2.1.2 – Espaços Culturais

Públicos

a) Casa de Cultura, Praça São Sebastião;

b) Centro de Memória Municipal, Casa de Cultura, Praça São Sebastião;

c) Teatro Municipal Prefeito Graciano Torres Quintanilha, Praça Antônio Raposo;

d) Salão Iconográfico do Teatro Municipal, Praça Antônio Raposo;

e) Teatro de Arena, Praça Antônio Raposo;

f) Concha Acústica, Praça Antônio Raposo;

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g) Espaço do Artesão Vânia Feitosa, Praça Antônio Raposo;

h) Biblioteca Municipal Carlos Élio Vogas da Silva, Praça Antônio Raposo;

i) Bibliotecas Virtuais (Barbudo, Praia Seca, Morro Grande e São Vicente)

j) Farol do Saber, Praça Antônio Raposo;

k) Museu Arqueológico de Araruama, Fazenda Aurora;

l) Anfiteatro Tim Lopes, Praça de São Vicente;

m) Ginásio do Colégio Darcy Ribeiro;

n) Estação Ferroviária de Pontes dos Leite, Ponte dos leite.

Particulares / Privados

a) Cinemagic, duas salas de exibição;

b) Auditório da Universidade Cândido Mendes (UCAM);

c) Auditório do Hotel Ver a Vista;

d) Salão do Hotel Ver a Vista;

e) Auditório da FAETEC/Araruama;

f) Auditórios da PIBA (Primeira Igreja Batista de Araruama) e da MIR (Ministério

Internacional da Restauração), também utilizados para palestras, devido às suas

dimensões;

g) Ginásio do Colégio Araruama;

h) Clube Campestre de Araruama;

i) Clube Salinas Praia Seca;

j) Academia Márcia Raposo;

k) Escola de Dança Rodrigo Mota;

l) Clube da Dança;

m) Centro de Artes Elizabeth Oliveira;

n) Ateliê Berta Antunes;

o) Ateliê Flordelice Cabral;

p) Livraria Castro Alves;

q) Branca de Neve Livraria;

r) Flash Hall, espaço para eventos.

2.1.3 – Projetos Culturais

São vários os projetos desenvolvidos oficialmente pela PMA, através da SEDUC,

Secretaria de Cultura. São eles:

a) Literatura

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a) Multiler, de incentivo à leitura;

b) Vivaler, de atendimento às salas de leitura das unidades municipais de ensino;

c) Biblioteca Comunitária, de incentivo à criação de Bibliotecas Comunitárias, através

de capacitação e acervo;

d) Terça eu Conto e Quarta eu Conto, contação de histórias para grupos, às terças e

quartas-feiras, com agendamento;

e) Bolsa Mágica da Leitura, promoção de leitura nas creches públicas do município;

f) Arte de Ler e Contar Histórias, oficinas de contação de histórias, inclusive para

terceira idade e alunos do curso de formação de professores;

g) Piquenique Literário, unidades escolares municipais fazem piquenique na Praça

Antônio Raposo, apresentando criações literárias e fazendo leituras;

h) Contadores Mirins de Histórias, oficinas de contação de histórias para crianças;

i) Primavera da Leitura, realizado junto à Primavera dos Museus. Um dia de

atividades literárias na Praça Antônio Raposo.

b) Música e Dança

a) Verão de Música, atividades musicais nos distritos no período de dezembro ao

carnaval;

b) Manhãs Musicais de Inverno, na Praça Antônio Raposo, música clássica e erudita,

aos domingos;

c) Projeto 7 e meia, na primeira quinta-feira de cada mês, com música no Teatro

Municipal a preços populares;

d) Espaço Aberto, no último sábado de cada mês, música jovem no espaço do Teatro

de Arena;

e) Encontro de Inverno, Canta e Dança Araruama, reunião dos corais e grupos de

dança da cidade no Teatro Municipal com entrada franca, em julho;

f) São oferecidos workshops de dança de salão, forró e lambaeróbica na Praça Antônio

Raposo, às terças e quintas da semana;

g) Coral Municipal Estudantil, coral composto por alunos da rede municipal de ensino,

sob a direção do maestro Marco de Cecília.

c ) Museologia

a) Pedagógico, para os profissionais que atuam no museu;

b) Semana dos Museus e Primavera dos Museus, para participação nos eventos do

IBRAM.

15

d) Artes Plásticas

No aniversário de Araruama, as artes plásticas são representadas por gincanas com artistas

regionais ou pelo Salão Verão Arte.

f) Teatro

Também é desenvolvido pela Secretaria de Educação e Cultura, o Projeto de Teatro para

alunos da rede pública municipal de ensino sob direção de Alexandre Marinho.

g) Cineclube

Também devem ser ressaltados os projetos de cineclube, que de iniciativa privada, recebem

apoio da PMA, como o Cineclube Tupinambá e Tutano Filme Clube (Programa Cine Mais

Cultura)

2.1.4 – Calendário da Cultura

Do calendário de atividades culturais do município fazem parte projetos, mostras e

encontros específicos assim como comemorações que serão desdobradas em eventos e

ações.

Janeiro - Projeto Verão de Música, Praça Antônio Raposo e Praça de São Vicente; - Mostra de Teatro de Rua, nas praças dos distritos da cidade;

- Festa do Padroeiro São Sebastião, Praça da Matriz e Praça São Sebastião.

Fevereiro - Projeto Verão de Música, Praça Antonio Raposo e Praça de São Vicente;

- Comemorações pelo Aniversário da Cidade, em vários aparelhos culturais.

Março - Dia Internacional da Mulher, em vários aparelhos culturais;

- Encontro Feminino de Capoeira, em parceria com o Grupo GICAP, Praça Antônio

Raposo;

- Encontro com Mulheres Escritoras de Araruama, Biblioteca Municipal.

Abril - Descobrimento do Brasil, Praça Antônio Raposo;

- Dia do Índio, Museu Arqueológico de Araruama;

- Dia do Livro e comemorações pela obra de Monteiro Lobato, Biblioteca Municipal

Carlos Élio Vogas da Silva.

Maio

16

- Semana Nacional de Museus, no Museu Arqueológico de Araruama.

Junho - Atividades pelo Dia do Meio Ambiente, na Praça Antônio Raposo.

Julho

- Projeto Manhãs Musicais de Inverno, na Praça Antônio Raposo.

- Encontro de Inverno, Canta e Dança Araruama, no Teatro Municipal;

- Salão de Artes Coletivo Cultural Araruama, no Teatro Municipal e Salão Iconográfico,

em apoio ao Coletivo Cultural Araruama.

Agosto - Semana do Folclore, em vários aparelhos de cultura;

- Festival Araruamense de Capoeira, no Ginásio Poliesportivo Municipal e Praça Antônio

Raposo, em apoio ao Grupo GICAP, pelo Dia Municipal da Arte e Cultura da Capoeira.

Setembro - Primavera da Leitura, na Semana da Árvore, na Biblioteca Municipal e Praça Antônio

Raposo;

- Primavera dos Museus, no Museu Arqueológico de Araruama.

Outubro - Semana da Criança, com Contação de Histórias e Piquenique Literário, na Biblioteca

Municipal e Praça Antônio Raposo;

- Exposição Agropecuária, no Parque de Exposições;

- Cavalgada de Nossa Senhora Aparecida, da Igreja Matriz ao Parque de Exposições.

Novembro - Dia da Cultura, em vários aparelhos culturais;

- Semana da Consciência Negra, no Teatro Municipal, Biblioteca Municipal e Praça

Antônio Raposo;

Dezembro - Comemorações Natalinas, com Encontro de Corais e ornamentação da Praça Antônio

Raposo.

- Araruama Rock Festival, na Praça Antônio Raposo.

Calendário Móvel - Carnaval, na Praça Antônio Raposo e Praça de São Vicente;

- Semana Santa, encenação da Paixão de Cristo realizada pela Paróquia de São Sebastião,

Praça Antônio Raposo;

- Corpus Christi, em apoio à Secretaria de Turismo;

- Festa do Divino, São Vicente.

2.1.5 Patrimônio

17

a) Material

a) São tombados pelo INEPAC, a Fazenda Aurora, sede do Museu Arqueológico de

Araruama, o único exemplar de fazenda de café, na Costa do Sol, e a Casa

Modernista, com arquitetura de Lúcio Costa, na Ermida Franciscana;

b) Para preservação de uma área de conservação ambiental foram criadas, por decreto,

a Arie Restinga Viva, em Praia Seca e o Projeto Ninhais, na foz do Rio Mataruna,

Centro;

c) São cadastrados pelo IPHAN os dezenove sítios arqueológicos, encontrados

principalmente no distrito de Morro Grande;

d) São tombados pela municipalidade o Primeiro Paço Municipal, sede da Casa de

Cultura; a Estação Ferroviária de Ponte dos Leite, integrada ao Caminho de

Darwin;

e) Merecem especial atenção as fazendas do distrito de Morro Grande, Prodígio e

Saudade, Morro Alegre e Monte Belo, algumas em mau estado de conservação; as

últimas salinas em atividade, no distrito de Praia Seca; o túmulo do Comendador

Bento José Martins, em carrara, considerado obra prima de escultura, no Cemitério

público Municipal; a arquitetura normanda do Parque Hotel, hoje FAETEC,

fundada para abrigar um Hotel Cassino e a residência do Comendador Bento José

Martins, hoje ocupada pela Casa de Caridade de Araruama. Assim como a

residência do Dr Sílvio Lamas Vasconcelos, exemplar urbano do século XIX;

f) Devemos ressaltar a necessidade de manutenção de uma memória em relação às

casas de farinhas e atividades salineiras.

b) Imaterial

A presença Tupinambá, no contexto de Araruama, deixa como consequência o

desenvolvimento da atividade da cerâmica e a culinária a base de mandioca, sendo o beiju e

a sola suas maiores representações. O desenvolvimento da pesca levou a Carapeba a ser o

peixe símbolo da cidade. É conhecido o ditado popular que afirma que “quem come a

cabeça da carapeba não sai mais de Araruama”.

c ) Natural

As Lagoas de Araruama, Vermelha, Pitangas, Pernambuca e de Juturnaíba são grandes

riquezas naturais de Araruama. No entorno da Lagoa de Juturnaíba se encontra a Reserva

de Poço das Antas, berço do Mico Leão Dourado. Araruama possui uma área rural de

grande beleza, base para projetos de caminhadas ecológicas e de Turismo Rural. A

Restinga de Massambaba, com sua vegetação cada vez mais estudada pela sua importância,

18

como o habitat, é um outro ponto de destaque natural, fazendo de Praia Seca um ponto de

turismo e contemplação.

2.1.6. Produção Cultural

Merecem realce pelas atividades que estão desenvolvendo, grupos e artistas responsáveis

pela dinâmica das ações culturais do município.

2.1.6.1 Artes Cênicas

a) Teatro

- Grupo Teatrama, grupo teatral fundado em 2005, responsável por uma intensa

produção teatral no município. Em 2009 levou 28 jovens à rua encenando

Shakespeare, com o espetáculo A Megera Domada. Com o mesmo foi

contemplado com o Prêmio Funarte Artes Cênicas na Rua – 2010 e no Circuito

Estadual da Artes de 2011. Tem direção de Perla Duarte e Alexandre Marinho;

- Quarto 5 Cia de Teatro, responsável pelos espetáculos Falem mal, mas falem de

Sérgio, As Congressistas e Humor à Francesa. O grupo é pioneiro em fazer

temporada às terças-feiras, conseguindo um grande sucesso de público. Direção de

Eliandro Martins.

- Não podemos deixar de citar o trabalho desenvolvido pelos grupos Operários da

Arte, Gene Insano e Máscaras Ocultas.

B ) Dança

Algumas academias e escolas de dança vêm desenvolvendo um trabalho dinâmico, não só

na área do clássico, mas também na área da dança do ventre, jazz, dança de salão, entre

outros. Destacam-se os trabalhos de: Beth Dias (Grupo Oriana), dança do ventre;

Academia Márcia Raposo; Milena Pontes; Centro de Artes Elizabeth Oliveira; M R Blessed

Cia de Jazz Dance; Escola de Dança Rodrigo Motta; Grupo Gicap, equipe folclórica;

Clube da Dança; Khristian Geovanney, Cia Aracê de Dança.

2.1.6.2 Artes Plásticas

As artes plásticas têm aumentado o seu público. Se foram pioneiros nessa atividade Luiz

Alaf e Eva Strong, hoje Ângela Bulgarelli, Antônia Lúcia, Clóvis Brasil, Noelcy, Zena,

Maré, Renato Martins, M. Tenreiro, Berta Antunes, Flordelice Cabral, Dalmo Muniz,

Nirce Tolla, Cris Silva, Jô Calleia, Luzia Nametalla, Eliane Souza, Maiza Maria, Regina

Martins, Nelza Brill, Sergio Castelo Branco, Benizete Ramos, Sonia Corecha, Kattyuskya,

Dil Velos O, Ceição, Maria Mello, Regina Cunha, Mauro Celson, Vera Lúcia da Costa

19

Tatagiba, Alaíde Torres, Margot, Cremilda Billa, Valéria Gualtiero, Ângela Bugarin,

Gracinha, Cristiane, Meire Arcanjo, Luça, Ivan Marinho, Mossoró, kaed, entre outros, tem

destacada produção.Também se destacam o trabalho de José Augusto Jordão, com suas

caixas mágicas e joalheria e o trabalho da ceramista Cristina Bueno.

2.1.6.3. Artes Visuais

Na área de cineclube destacam-se Cineclube Tupinambá, em Morro Grande e Tutano Filme

Clube (Programa Cine Mais Cultura), no Centro.

2.1.6.4 Cultura Popular

a ) Artesanato

O trabalho com tear manual teve um destaque primordial com Regina Righi e a

Cooperativa Nós da Trama e no trabalho de Sandra Mendes.

b ) Capoeira

Destaca-se o trabalho dos seguintes grupos de capoeira: Grupo Gicap, Vozes da África e

Abadá Capoeira.

2.1.7 Literatura

A ligação de Araruama com a produção literária é bastante interessante. Da obra de Pedro

Luis de Souza, passando pela “Água Mãe de José Lins do Rêgo, passando pela poesia de

José Geraldo da Conceição Caú e desembocando na poesia de Alexandre Marinho, João

Pedro Roriz e Ramon Mello. Entre aqueles de produção literária destacam-se: Wanner

Oliveira, Daniela Magalhães, Mara Paiva, Berta Antunes, Morgana Pessôa, Cid Magioli,

Sonia Corecha, Zilma Santos, Hellé Henriques, Isabel Robaina, Niobe Dêgo, Neuza

Amaral, Marly Franco, Giorgio Galli Neto, Carlos Ney, Leo Anelhe, entre outros.

A Editora Cartaz/Cartolina tem tido um papel de destaque na divulgação de autores de

Araruama, principalmente pela publicação de coletânea de contos e poesias, o que tem

ressaltado a escrita de autores bissextos da cidade. A editora também foi responsável por

várias edições de um concurso de dramaturgia e leituras dramáticas, sempre com o apoio da

PMA. O Dr. Sílvio Lamas Vasconcellos, com a sua paixão pela história araruamense é o

grande destaque entre todos os autores araruamenses.

2.1.8. Música

20

A música é a atividade de maior aceitação e abrangência em todos os distritos de Araruama.

Possuindo um razoável número de bandas e de solos se destacam entre as bandas: Banda

Provisória, Banda Rock’n’ Road Band, Banda Gêmini, Banda Incisão, Banda RG, Banda

Insight, Banda Zero Açúcar, Banda Som Black, Banda Steel Fist, Banda Alt F3, Banda

Ethernal Crystal, Banda Trax, Banda New Life, Banda Rock Four Ever, Banda Substância,

Banda Full HD, Banda Cheat Code, Banda Demission, Banda Zipper, Banda Nebulosa,

Banda Pride HC, Banda R – 70, Carlos Gustavo e Banda, Banda K-12, Banda Via Midi e

Banda Samba da Sola.

Entre cantores e músicos destacam-se Fernando Wollff, Roberta Xavier, Célio Bussay,

Henrique Nery, Milena Lizzi, Felipe Pitta, Paulinho Brinco, Sávio Pinho, Junior Echoes,

Miltinho, Filhos de Tiago (dupla), Laiz Alfredick, Sergio Vargas, Welerson, Antonio

Vianna, Clayton Rossi, Carlos Gomes, Riverton, Fátimas Lins, Nelsinho Lagos, Gianne

Monteiro, Rodrigo Menezes, Celso da Flauta, entre outros. Entre os corais destacam-se

Coral Ecumênico da Boa Vontade, Coral da APA, Corais da Piba, Coral da Terceira

Idade, Coral Opus e Coral Municipal Estudantil.

2.1.9. Associações Culturais

O município possui uma única associação ligada à arte e a cultura, o Coletivo Cultural

Araruama, responsável inclusive pela realização de mostras, encontros e intercâmbios de

artistas.

2.1.10. Ações parceiras Governo Estadual, Federal, instituições culturais

Convênio Programa Cultura Viva, Secretaria de Estado de Cultura e Ministério da Cultura (

2009), com a instalação do Ponto de Cultura Casarão do Artesão (Organização ambiental

para o desenvolvimento sustentável), integrado a Rede Estadual dos Pontos de Cultura,

com atuação prevista de funcionamento no distrito de São Vicente de Paulo.

Convênio Programa de Apoio ao Desenvolvimento dos Municípios – PADEM / Somando

Forças - do Governo Estadual ( reforma da Casa de Cultura José Geraldo da Conceição

Caú), com a Prefeitura.

Convênio Programa de Apoio ao Desenvolvimento Cultural dos Municípios do Estado do

Rio de Janeiro - PADEC, do Governo Estadual e Federal ( ampliação e reforma da

Biblioteca Pública Municipal), com a Prefeitura.

Integração ao Sistema Nacional de Cultura ( SNC), vinculado ao Ministério da Cultura, no

Acordo de Cooperação Federativa do SNC, com a Prefeitura.

Integração a Comissão Estadual dos Gestores de Cultura – Comcultura RJ, através de ações

de capacitação e formação, e a Prefeitura.

21

Prêmio FUNARTE de Artes Cênicas – Ministério da Cultura, Circuito das Artes, Mostra de

Teatro de Rua, Novas Cenas / Secretaria Estadual de Cultura, através do Grupo Teatrama,

apoiado pela Prefeitura.

Programa Cine Mais Cultura – Secretaria Estadual de Cultura, com montagem do Tutano

Filme Clube.

2.2. Democratização política: o Conselho Municipal de Cultura

A presença de políticas públicas que tenham como objetivos o fortalecimento da cidadania

e a inclusão social surge de uma dimensão que considera que todos os indivíduos, são

sujeitos e atores sociais, e, por isso, deveriam ser o foco de atividades e projetos da

administração governamental. A busca de uma gestão participativa e democrática, através

do Conselho Municipal de Cultura sofreu mudanças, na medida que a própria valorização

da cultura assumiu outros patamares na esfera federal.

Em Araruama, a criação e a atuação de um Conselho de Cultura não é nova, principiante.

Em 1972, ele foi criado pelo Artigo 1º, da Deliberação Municipal nº 260, de 1º de

dezembro, sancionada pelo Prefeito Armando da Silva Carvalho, conselho que atuou nas

gestões dos Prefeitos Afrânio Valladares e Altevir Vieira Pinto Barreto. Com o Regimento

Interno próprio e indicação de membros feitas pelos Prefeitos, em exercício, esses

Conselhos possuem características de formação e atuação diferentes das traçadas pelo

Sistema Nacional de Cultura por não configurarem a representatividade da sociedade civil.

Não estamos aqui, analisando o papel que o Conselho teve em determinado momento

político e histórico de Araruama mas vemos o Presidente do mesmo com uma atuação

muito mais voltada para os objetivos e interesses da administração municipal, sem ter a

obrigatoriedade de ouvir os anseios comunitários.

O Conselho Municipal de Cultura, que se delineou e foi aprovado junto com as demais

peças da composição do Sistema Municipal de Cultura, foi pensado como uma forma de

garantia de representatividade, diálogo e participação: de composição paritária, com

membros da sociedade civil escolhidos em assembléia na Conferencia Municipal de

Cultura/2011, assegurando as bases de um novo momento de postura cidadã em Araruama.

Compondo o “CPF DA CULTURA”, objetiva garantir para a cidade, inédita relação com

os governos estadual e federal, na efetivação do Sistema Nacional de Cultura, contribuindo

assim, para execução das 53 metas do Plano Nacional de Cultura, decretadas pelo

Ministério da Cultura.

Capítulo 3 – Organização do Plano Municipal de Cultura Araruamense

3.1 - Histórico e Antecedentes

22

Em instâncias de articulação, participação e deliberação, foram realizadas reuniões

setoriais, distritais, e encontros municipais em duas etapas: agosto a outubro de 2010; e

abril a setembro de 2011, acompanhadas de agendas de trabalho com apoio técnico pré-

agendados, envolvendo poder público e sociedade civil. Os trabalhos tiveram culminância

com a realização da I Conferencia Municipal de Cultura (Decreto 106, de 14 de setembro

de 20110). Todo calendário teve aprovação coletiva, entre poder público e sociedade civil,

integrando os movimentos organizados e livres da cidade. Na 1ª Conferência Municipal de

Cultura, além do fechamento do texto do PMC, foi eleito o Conselho Municipal de Cultura

( Lei nº 1646, de 12 de setembro de 2011). Tais encontros, foram um marco divisor nas

ações da Secretaria Municipal de Educação e Cultura, onde a equipe da Subsecretaria

Municipal de Cultura circulou pela primeira vez, todos os distritos da cidade de Araruama,

provocando e estimulando inédito debate sobre as políticas culturais do município. Para os

participantes, foi também motivo de grande importância e impacto, considerando o

ineditismo da ação, onde poder público e sociedade civil, pela primeira vez, formulavam

um plano para a cidade, em conjunto.

Agendas – Registro

Dia 23/08/ 2010 - 16h – Patrimônio e Memória, Cultura Popular, Indígena e Afro, Teatro

Municipal;18h – Música, Câmara Municipal;19h – Artes Cênicas (Teatro), Teatro

Municipal; Dia 24/08/ 2010 - 19h – Artes Plásticas e Audiovisuais, Teatro Municipal; Dia

30/08/ 2010 - 16h – Artesanato, Teatro Municipal; 18h – Música, Câmara Municipal; Dia

31/08/2010 - 18h – Literatura e Biblioteca, Teatro Municipal; Dia 01/09/2010 - 19h –

Comunicação, Câmara Municipal; Dia 08/09/2010 - 19h – Sociedade Civil, Câmara

Municipal;Dia 11/09/2010 - 10h – Artes Cênicas (Dança) – Teatro Municipal; 27 /04/2011

19h , Teatro Municipal;09/ 05/2011 9h, Encontro de Trabalho Interno ( Subsecretaria de

Cultura/Teatro Municipal);18/05/2011 -19h, Distrito de Iguabinha ( Associação de

Moradores);15/06/2011 - 19h,Distrito de Morro Grande ( Casa da Cidadania);12/07/2011 -

19h,Distrito de São Vicente ( Colégio Cenecista de São Vicente);13/07/2011 - 10h,

Encontro de Trabalho Interno (Subsecretaria de Cultura/Teatro Municipal);17/08/2011 -

19h,Primeiro Distrito (Teatro Municipal);18/08/2011 - 10h,Encontro de Trabalho Interno

(Subsecretaria de Cultura/Teatro Municipal);14/09/2011, 19h, Palestra sobre Conselho de

Cultura e Fundo de Cultura, Atribuição e Funcionamento;15/09/2011 - 10h, Encontro de

Trabalho Interno( Subsecretaria de Cultura/Teatro Municipal);15 e 16 /10/2011 – 9h às 18h

- 1ªConferência Municipal de Cultura (Teatro Municipal)

3.2 - Diretrizes Gerais

Introdução

Seguindo a mesma estrutura e lógica, baseando-se nos eixos temáticos das I e II

Conferência Nacional de Cultura, e da I Conferência Municipal de Cultura de Araruama, o

23

Plano Municipal de Cultura comportará dois grandes blocos em sua fase propositiva: este

que ora inicia, apresentando as diretrizes que o compõem e o sub-capítulo

3.3 - Programas e Propostas estratégicas.

As diretrizes estão aqui apresentadas em quatro sub-itens aglutinativos:

3.2.1 - Cultura como Política de Estado

3.2.2 - Gestão democrática

3.2.3 - Cultura e educação: ações integradas

3.2.4- Cultura e outras políticas transversais

3.2.1 - Cultura como Política de Estado

Para iniciarmos este sub-item é necessário unificarmos alguns conceitos sobre cultura e

políticas culturais e o fazemos baseando-se em especialistas da área.

Conceito de Cultura

Para Teixeira Coelho, em seu “Dicionário Crítico de Política Cultural”3, cultura é aquilo

que caracteriza o modo global de vida em uma comunidade, um processo coletivo pelo qual

indivíduos e grupos sociais expressam suas próprias necessidades e desejos simbólicos. As

manifestações culturais, por esta concepção, não são determinadas pela ordem social

global, mas são elementos decisivos na definição desta ordem. E não se restringem a

elementos/objetos/atividades, mas integram um vasto sistema de significações. Não seria

exagero afirmarmos que “tudo é cultura” ou cultural.

Assim, abre-se o leque para um conjunto de questões ao falarmos de cultura, pensando não

só os estritamente ligados às manifestações culturais e expressões artísticas, mas também

aos que dão significado a existência humana como um todo. Estamos falando da concepção

antropológica de cultura, a qual já citamos, que enxerga o conjunto dos aspectos humanos

como culturais, ou seja, fruto de heranças dos seus semelhantes e das trocas diversas: de

experiências, saberes, construções individuais e coletivas. Na concepção antropológica de

cultura, surgem os mecanismos estruturantes (organizações e instituições, ou o

“instituído”), nos quais se manifestam códigos, formações discursivas e sistemas de ação, e

os grupos sociais e suas vivências (“o instituinte”).

Políticas culturais

Tomamos distintas definições acerca de políticas culturais, aqui tratadas de maneira

complementares. Inicialmente, a definição de políticas e medidas culturais da Convenção

3 COELHO, Teixeira. Dicionário Crítico de Política Cultura. São Paulo: Iluminuras, 2004

24

da Diversidade Cultural, da UNESCO, afirma que a Política Cultural, “refere-se às políticas

e medidas relacionadas à cultura, seja no plano local, regional, nacional ou internacional,

que tenham como foco a cultura como tal, ou cuja finalidade seja exercer direito sobre as

expressões culturais de indivíduos, grupos ou sociedades, incluindo a criação, produção,

difusão e distribuição de atividades, bens e serviços culturais e o acesso aos mesmos”.

Em outra definição, a pesquisadora Lia Calabre4 afirma: “Por política cultural estamos

considerando um conjunto ordenado de preceitos e objetivos que orientam linhas de ações

públicas mais imediatas no campo da cultura”.

Novamente baseando-se em Teixeira Coelho, política cultural é um programa de

intervenções (do Estado ou de instituições, entidades privadas ou grupos comunitários)

objetivando satisfazer as necessidades culturais da sociedade. Ou, ainda, um conjunto de

iniciativas para promover a produção, a distribuição e o uso da cultura, a preservação e

divulgação do patrimônio histórico e o ordenamento da máquina responsável pela Cultura

nas esferas administrativas específicas. Para tal, temos as normas jurídicas, legislativas e

marcos regulatórios, pelo Estado, e, em outra ponta, as intervenções diretas de ação

cultural.

Ainda segundo o autor, há dois vetores que distinguem diferentes formas de fazer política

cultural: a) as políticas de difusão, que encerram a conhecida ideia de se “levar cultura ao

povo”, o que é fruto de uma distinção “povo” e “cultura”, como se fossem elementos

antagônicos; b) as políticas de resposta as demandas sociais, em que os gestores se limitam

a responder às demandas que chegam como problemas dos meios culturais.

Em termos gerais, estas políticas podem ser apresentadas assim: a) relativas ao mercado

cultural, apoiando-se nos elementos da indústria cultural e limitando-se às leis de incentivo

à Cultura; b) alheias ao mercado, voltadas para tradições populares e patrimônio artístico,

histórico e cultural; c) relativas aos usos da cultura, que criam condições para a fruição e

criação cultural, tendo os espaços e centros culturais irradiando uma “educação informal”;

d) relativas às instituições de organização dos circuitos culturais, que se ocupam da

estruturação do Estado para a promoção e difusão cultural.

As políticas destacadas acima podem manifestar-se isoladamente ou mesmo combinadas

entre si. A presença simultânea de todas elas caracteriza a existência de uma política

cultural de Estado, que compreende a cultura como uma força social de interesse coletivo e

que, portanto, não pode ficar à mercê das disposições ocasionais do mercado, devendo ser

apoiada de acordo com princípios consensuais. Estas devem operar as condições de acesso

igualitário, sem privilégio a grupos determinados. Esta concepção democrática não está

imune da influência dos grupos que controlam o Estado. Para atenuá-la, opta-se pela

democracia participativa na gestão cultural (conselhos, fóruns etc.).

4 CALABRE, Lia. Política cultural no Brasil: um histórico in: Políticas Culturais: diálogo indispensável. Rio de Janeiro:

Edições Casa de Rui Barbosa, 2005.

25

Cabe aqui retomar Marilena Chauí5 em sua obra “Cidadania Cultural”: “Finalmente, o

direito à participação nas decisões de política cultural definida pela ideia de cidadania

cultural, em que a cultura não se reduz ao supérfluo, ao entretenimento, aos padrões do

mercado, à oficialidade doutrinária (que é ideológica), mas se realiza como direito de todos

os cidadãos, direito a partir do qual a divisão social das classes ou a luta de classes possa

manifestar-se e ser trabalhada porque, no exercício do direito à cultura, os cidadãos, como

sujeitos sociais e políticos, se diferenciam, entram em conflito, comunicam e trocam suas

experiências, recusam formas de cultura, criam outras e movem todo o processo cultural”.

As políticas estruturantes também chamadas de CPF da Cultura em uma abreviação dos

três elementos indispensáveis: Conselhos, Planos e Fundos Municipais da Cultura – dão a

base para uma política de Estado para a cultura.

Nesta concepção, não cabe ao poder público propor o conteúdo, assim como sua função não

se limita a “assinar o cheque” após a negociação “no balcão”. O que temos aqui é a

proposta consolidada para o exercício de uma gestão compartilhada entre poder público e

sociedade civil organizada, na qual os dois lados têm responsabilidades e deveres a

cumprir.

É importante frisar que o fato de optarmos prioritariamente por políticas que estruturem o

setor não nos coloca em confronto ou em situação de relegar ao segundo plano as políticas

para as áreas de expressão artística, assim como as transversais – que articulam a cultura e a

arte com outras áreas sociais.

Um instrumental decisivo é o Plano Nacional de Cultura – PNC- LEI Nº 12.343, DE 2 DE

DEZEMBRO DE 2010 e que teve as suas metas divulgadas recentemente6

e

disponíveis para download em PDF em http://www.cultura.gov.br/site/2011/12/13/plano-

nacional-de-cultura-35/ .

O PNC cumpre uma determinação da Constituição Federal (artigo 215), que a partir da

promulgação da PEC 48, a Emenda Constitucional do Plano Nacional de Cultura, de 10 de

agosto de 2005, que acrescenta o § 3º a este artigo, passando a seguinte redação:

Art. 215. O Estado garantirá a todos o pleno exercício dos

direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional, e apoiará

e incentivará a valorização e a difusão das manifestações

culturais.

§ 1º - O Estado protegerá as manifestações das culturas

populares, indígenas e afro-brasileiras, e das de outros grupos

participantes do processo civilizatório nacional.

5 CHAUÍ, Marilena. Cidadania Cultural. São Paulo: Ed. Fundação Perseu Abramo, 2006.

6 Disponível em http://www.cultura.gov.br/site/2011/12/13/plano-nacional-de-cultura-35/ acessado em 14 de

dezembro de 2011.

26

§ 2º - A lei disporá sobre a fixação de datas comemorativas de

alta significação para os diferentes segmentos étnicos nacionais.

§ 3º - A lei estabelecerá o Plano Nacional de Cultura, de duração

plurianual, visando ao desenvolvimento cultural do país e à

integração das ações do Poder Público:

I-defesa e valorização do patrimônio cultural brasileiro;

II- produção, promoção e difusão de bens culturais;

III- formação de pessoal qualificado para a gestão da cultura em

suas múltiplas dimensões;

IV- democratização do acesso aos bens de cultura;

V- valorização da diversidade étnica regional.

Neste processo de gestão compartilhada a sociedade civil, o Estado e as instituições a este

vinculadas têm responsabilidades na formulação e implementação das políticas

contemporâneas para a cultura. Mas, pela suas funções e estruturas organizacionais,

administrativas e financeiras as instituições públicas têm uma maior parcela de

responsabilidade, neste processo.

À sociedade civil, cabe a participação na formulação das políticas/programas/projetos,

assim como a fiscalização da aplicação dos recursos e o compartilhamento da gestão.

Ao poder público, cabe a liderança em torno do fomento e no planejamento cultural, sem

nenhum ranço autoritário ou de direcionamento no processo de conteúdo e criação (o

chamado “dirigismo cultural”). E a responsabilidade deste poder é dada pela própria

Constituição da República, promulgada em 1988.

Para o ex-ministro da Cultura, Gilberto Gil “Não cabe ao Estado fazer cultura, mas, sim,

criar condições de acesso universal aos bens simbólicos. Não cabe ao Estado fazer cultura,

mas, sim, proporcionar condições necessárias para a criação e a produção de bens culturais

(...), promover o desenvolvimento cultural geral da sociedade”. Ou ainda, para Gil “ (...) o

Estado não deve deixar de agir. Não deve optar pela omissão (...), apostando todas as suas

fichas em mecanismos fiscais (...) entregando a política cultural aos ventos (...) do deus-

mercado”. 7

7 GIL, Gilberto. Discursos do Ministro da Cultura. Brasília: MinC, 2003.

27

Todos os aspectos aqui, só reafirmam que o Plano Municipal de Cultura é um processo que

marcará a história das políticas culturais em Araruama, para além da área estritamente

cultural. Se bem aplicado, o PMC será um instrumento da sociedade e didático para esta e

para o Poder Público, sobre a importância de políticas sociais que compartilhem o

planejamento no processo democrático, sem prejuízo para as atribuições das duas esferas,

sem que com isto, confundam-se as atribuições das duas esferas. Nem a sociedade civil e

seus representantes são, estão ou estarão “cooptados” e atrelados ao poder público - nem

este abre mão de suas funções - mas compreendem que sem o diálogo e a ação conjunta,

nada será feito.

Outro aspecto importante neste modelo é a constituição do Sistema Municipal de Cultura.

Com estes dois instrumentos, Plano e Sistema e um Conselho Municipal de Cultura forte,

representativo e atuante, temos como objetivo principal a projeção da política cultural de

Araruama no cenário regional, estadual e nacional, uma vez que o município se encontrará

participe deste processo renovador das políticas, ora em curso.

Como já foi apresentado, para a constituição de um sistema, é necessário que as partes que

o compõem, tenham suas funções e objetivos definidos. Neste sentido temos as seguintes

diretrizes específicas:

Cumprir e fazer valer as determinações do Sistema Municipal de Cultura, instituição moderna e que irá modificar o quadro institucional dos segmentos culturais no

município.

Cumprir e fazer valer o conceito, as diretrizes, programas e projetos estratégicos,

propostas e projetos deste Plano Municipal de Cultura, assim como garantir, as suas

atualizações definidas (a cada três anos).

Para se ater a este objetivo, o governo municipal e a sociedade civil terão que fazer as suas

ações específicas.

Por outro lado reafirmamos que o Poder Público não pode se eximir de sua função de

fomentador da organização social. Por diversos motivos, dentre os quais sua maior

organização, este deve contribuir de forma concreta com as organizações da sociedade

civil, sem que isso venha a significar qualquer paternalismo ou interferência na autonomia

destes grupos.

Uma destas possíveis formas de contribuição passa por uma crescente estruturação do setor

público – neste caso, a Secretaria Municipal de Educação e Cultura - para que se torne apta

a oferecer um atendimento mais específico aos diversos segmentos representativos da

Cultura, presentes na cidade.

Não há política sem recursos e sem participação, mas também não acontecerá política

cultural sem que as partes estejam em condições técnicas de formulá-la. E a técnica em

cultura, significa também uma especificidade.

28

Verificou-se, por exemplo, nos grupos de trabalho, distritos e na I Conferência Municipal

de Cultura, que os grupos são unânimes em avaliar que os projetos culturais em

planejamento, em curso ou implementados não atendem plenamente às demandas e

especificidades do setor e que atualmente, em Araruama, existe pouca organização

específica, na Administração Municipal, para atender os segmentos artísticos e culturais (e

quando há, são projetos, sem estrutura permanente).

Contudo, para definir a melhor forma de estruturação deste atendimento direcionado, serão

necessárias algumas ferramentas ainda por construir, decorrentes da própria implementação

deste PMC: cabe frisar aqui as pesquisas setoriais deverão ser constantes e que, dentre

outros mecanismos, consubstanciarão, inclusive, o próprio amadurecimento das inter-

relações entre o Poder Público e as organizações da sociedade civil.

3.2.2 - Gestão democrática

Ficou claro, ao longo da definição conceitual deste PMC e da política cultural em

planejamento, que para a gestão compartilhada alcançar bons resultados, é preciso que a

sociedade faça a sua parte. De nada adiantará um processo calçado em conferências,

conselhos e demais espaços bipartisses entre poder público e sociedade, se esta não tiver

organicidade e, sobretudo, representatividade no município.

Ou seja, os representantes e conselheiros municipais de uma área específica, devem ser

escolhidos por coletividades juridicamente constituídas ou não. Dentro do primeiro grupo,

temos: ONGs, sindicatos, associações, cooperativas, etc. e no segundo: coletivos artísticos,

associações informais, assembléias, etc.

Na política que está sendo desenhada, o financiamento e todos os assuntos que permeiam o

setor, serão definidos pelo governo e a sociedade. O primeiro é escolhido por eleições, com

a participação de todos os munícipes, em idade eleitoral, e representa as forças políticas

presentes no município. Mas e quanto a segunda? Quem forma a – ou fala pela -

comunidade cultural, representa o que, como é escolhido? Estas regras de convivência

social têm que estar bem definidas para o processo.

O Poder Público também precisará se capacitar para melhor atender as necessidades

advindas deste novo processo. Garantindo concursos públicos específicos para a área

da cultura, trazendo para a gestão pública, profissionais aptos, vindos do mercado,

mas também dos cursos regulares técnicos e/ou universitários nas diversas profissões

que formam o campo da cultura.

O primeiro passo para uma gestão democrática na área cultural é uma tomada de posição e

de redirecionamento: artistas, produtores e mesmo gestores culturais, não raro costumam

eximir-se de quase todos os assuntos não diretamente relacionados ao processo de criação

artística ou aos assuntos práticos da produção/criação artística.

29

Porém, quando se esquivam de observar aspectos como economia, política, serviços sociais

e outros, insistindo no velho discurso de que “isso não nos afeta diretamente” criam uma

barreira negativa: ao serem discutidos e implementados por outros “especialistas”, a

Cultura tende a ser um tópico excluído ou desconsiderado, consequentemente vamos

confirmando o discurso de “que a cultura não tem nada a ver com política e economia”. É

um ciclo vicioso.

Dentro deste aspecto, todo o planejamento do PMC para os próximos anos e décadas

poderá se revelar inócuo. Salvo se mudarmos de procedimento. Inicialmente, para que ele

seja efetivo, a área cultural precisará amadurecer, esquecendo os interesses imediatistas e

exclusivistas.

Será preciso pensar para além do financiamento pelas vias tradicionais – mecenato estatal,

editais e leis de incentivo – partindo do ponto que a cultura é, sim, um fator de

desenvolvimento humano, mas também socioeconômico. E isto não “macula” as expressões

artísticas e conteúdos simbólicos, é apenas outro viés. A soma dos dois aspectos leva ao

ganho para todos.

Atermos-nos a esta nova realidade, observando a cultura não só pelo valor estético, nos

oferecerá diagnósticos sobre a sua relação concreta com o município de Araruama, o

Estado do Rio de Janeiro e o país, demonstrando a capacidade do setor para gerar renda,

emprego, arrecadação tributária e mesmo, lucro.

Aos gestores da Secretaria Municipal de Educação e Cultura e mesmo aos membros do

CMC, cabe ainda:

Na medida do possível, participar das decisões fazendárias e fiscais da cidade;

Intervir nestes debates e provocar reuniões com os secretários da área econômica e

de planejamento, além de comparecer às audiências públicas produzidas para esta

finalidade;

Articular os diversos setores que integram a Cultura, assim como às atividades diversas, mas que têm interseção com a nossa área (desde a indústria de bebidas e

alimentação ao mercado de eletrodomésticos, por exemplo);

Estimular a profissionalização do setor e zelar pela proteção dos Direitos Autorais, uma das bases remuneratórias dos criadores culturais e de geração de divisas. Para

isso, é importante acompanhar os debates neste campo, pois, embora estes

aconteçam em esfera federal, o município é o palco onde estes são também

produzidos e recolhidos.

3.2.3 - Cultura e educação: Ações integradas

É necessário refazer o casamento entre Cultura e Educação, ter uma agenda comum para

além da mera questão administrativa, qualificar a Educação Artística, o estímulo ao livro e

a leitura, e recolocar a cultura na vida comum de estudantes e professores. E uma especial

30

atenção para a implementação das leis em torno do ensino da Música e da História e

Cultura Afro-brasileira nas escolas.

A maioria dos grupos culturais e distritos participantes do processo de elaboração do Plano

e da I Conferência Municipal de Cultura defendeu uma relação estreita entre as áreas de

cultura e educação em Araruama, seja do ponto de vista da administração municipal ou da

sociedade civil, como condição inicial para uma mudança nos rumos das políticas cultural e

educacional, qualificando as duas, em benefício do município como um todo. O que vem ao

encontro em nível nacional de um Acordo Interministerial assinado recentemente entre os

Ministérios da Educação e o da Cultura.

Mas os mesmos grupos reconhecem a tarefa como de difícil execução, por questões

específicas de cada uma das áreas, mesmo que em Araruama o caminho seja possível uma

vez que as duas áreas estão abrigadas na mesma secretaria municipal.

No tocante à educação, muitos professores, por uma série de fatores – principalmente

salariais – não tem facilidade de fruição da cultura, mesmo que tenham hábitos culturais

consolidados. Assim, estes educadores apresentam compreensível dificuldade em estimular

estes hábitos em seus alunos, principalmente quando estes integram coletivos com

dificuldades de acesso ainda mais agudas. Desta forma, verifica-se, na prática, que para

muitos professores e diretores de escolas públicas e privadas, a cultura acaba atuando como

um acessório, para preencher espaço em festas cívicas, bazares para arrecadação de fundos

e outros.

E na área cultural também existem empecilhos a esta relação, uma vez que os artistas e

produtores culturais têm sérias restrições ao ministrar da cultura nas escolas, pois o ensino

escolar é regimental, formal e a arte deve ter seu processo criativo livre, atendendo a sua

própria organização, para depois poder ser ensinada (ou estimulada) entre os alunos. Em

todo caso, o diálogo é urgente e neste sentido, o Conselho Municipal de Cultura tem um

papel de liderança e de incentivador de ações conjuntas.

É preciso ainda: estimular e criar programas de arte-educação integrando as duas áreas;

estimular a ocupação sócio-cultural das escolas, seja nos finais de semana com atividades

de lazer, recreação e criação, assim como em ações extracurriculares; garantir nos

concursos públicos municipais vagas específicas para professores de Artes e também de

animadores culturais.

3.2.4- Cultura e outras políticas Transversais

Em nossa perspectiva de cidadania cultural e de ampliação da visão sobre cultura, é

necessário que façamos as correlações entre a área de cultura e as demais áreas sociais do

governo municipal e da própria sociedade.

Patrimônio Cultural, Meio Ambiente e Turismo

31

No Brasil, a proximidade entre patrimônio cultural e natural é anterior à eclosão dos

movimentos ambientalistas (pós anos 1960 e, principalmente, anos 1980). Remonta ao

Decreto-lei 25, de 1937, de criação do Instituto de Patrimônio Histórico e Artístico

Nacional - PHAN chegando a Constituição Federal de 1988, que prevê a proteção não só de

bens do patrimônio histórico e artístico, como também de monumentos naturais e sítios de

valor paisagístico, arqueológico e etnológico.

Mario de Andrade, escritor, poeta, e pensador da cultura brasileira, já atentava para esta

necessidade, sendo dele o anteprojeto de criação do IPHAN e contendo esta ideia mais

ampla de patrimônio. O trabalho de Mario só foi inteiramente consolidado em 2002, no

final do governo do presidente Fernando Henrique Cardoso com o Decreto nº 3551, de 04

de agosto de 2000, que instituiu o registro de Bens Culturais de Natureza Imaterial que

constituem Patrimônio Cultural Brasileiro.

As políticas anteriores a este período, priorizando a salvaguarda do patrimônio chamado

“de pedra e cal”, foram fundamentais para que sítios e cidades inteiras não fossem

destruídos.

Precisamos programar políticas de sustentabilidade ambiental, agregando às políticas de

turismo e de cultura, buscando superar as desconfianças mútuas entre os três setores. O

turista busca o original e o singular, e neste sentido os bens culturais e o patrimônio

ambiental são preponderantes, mas como aproveitar estas potencialidades conservando o

patrimônio natural e cultural?

Se trabalharmos com o conceito ampliado de cultura, o patrimônio ambiental é parte

preponderante deste. E em Araruama, especialmente, temos a oportunidade política,

geográfica e social de termos ações concretas envolvendo os três segmentos: cultura,

turismo e meio ambiente.

Ações entre a cultura e outras áreas sociais:

Cultura e Saúde: estímulo a medicina preventiva e ao uso de ervas e a nutrição alternativa;

apoio a atividade das parteiras nas regiões mais remotas. Sempre tendo o entendimento que

saúde é um elemento cultural, possibilitar que expressões culturais sejam parte de projetos

gerais da saúde, tais como campanhas de vacinação, combate a endemias, médicos de

família e “doutores da alegria”.

Cultura e Gênero: observar a especificidade das questões das mulheres no planejamento

cultural, percebendo não só a diferença com os homens, assim como a diversidade entre as

próprias mulheres (geração, etnia, classe, orientação sexual, necessidades especiais,

mulheres chefes de família ou assentadas, etc.). Cultura e Promoção da Igualdade Racial:

Formular políticas que integrem os diversos grupos étnicos e culturais que formam as

cidades: negros, brancos, indígenas, judeus, ciganos, orientais islâmicos e nipônicos, etc.;

Integrar aos calendários culturais oficiais do município, datas, personagens e símbolos

32

religiosos e culturais dos diversos grupos; Especificamente sobre as comunidades negra e

indígena, auxiliar a implantação da lei 11.465/2008, que estabelece a inclusão no currículo

oficial de ensino da “História e Cultura Afro-Brasileira e Indígena”.

Diversidade: as políticas municipais têm que refletir a não discriminação e a promoção da

cidadania dos diversos grupos que formam as cidades: lésbicas, gays, travestis e

transgêneros, mulheres, jovens, idosos, crianças, negros, judeus, islâmicos, espíritas,

candomblecistas e umbandistas, entre outros. Enfim, todos que são alvo de preconceitos

pelos cidadãos, órgãos oficiais e muitas vezes pela própria produção cultural (como nos

programas de humor e comédias teatrais).

Cidade e assuntos urbanos: Compreendemos que as intervenções urbanas devam ter a

participação da Cultura. Apontamos algumas questões: valorização do Programa de

Aceleração do Crescimento - PAC, em especial, no caso da cultura das Praças do PEC;

exigência de uma obra de arte em cada novo edifício público ou privado a ser construído;

inclusão nas praças de anfiteatros, coretos, palcos etc.; Incluir a cultura na formulação dos

projetos de longo prazo (planos diretores, leis de zoneamento urbano e ambiental);

estimular a apropriação cultural dos diversos espaços públicos; garantir o direito dos

artistas de rua.

3.2 – Programas Estratégicos

São seis os programas de propostas e ações estratégicas:

Difusão e Fomento

Gestão Cultural

Economia e Financiamento da cultura

Cidadania, Identidade, Acessibilidade e Diversidade Cultural

Formação, Capacitação e Geração de Renda

Patrimônio Cultural Material e Imaterial

3.3.1 – Difusão e Fomento - Apoio às Artes e Bens Simbólicos

A) Determinar ações e políticas para diagnosticar e mapear os bens simbólicos produzidos

na totalidade do município, assim como estimular a transversalidade e união entre os

diversos segmentos culturais.

B) Interferir junto a administração municipal para garantir uma maior infraestrutura urbana

(transportes, segurança, etc.) e acessibilidade, objetivando permitir a maior integração

sócio-cultural dos cidadãos, em especial crianças, adolescentes e idosos, dos vários

distritos e bairros da cidade.

33

C) Manutenção, operacionalização e divulgação do calendário municipal de eventos

culturais, com a circulação contínua de uma “Agenda Cultural” para garantir a circulação

da produção cultural no município, que sejam eventos permanentes, retomando eventos

culturais antigos, valorizando a memória local.

D) Envidar esforços para a criação de um conjunto de equipamentos culturais, conforme

projetos em curso ou em fase de planejamento, construção de aparelhos culturais nos

distritos, de caráter multiuso e com estrutura adequada para a ação de todas as áreas

artísticas e bem-estar do público.

E) Criação de salas de exibição de filmes – cinemas, cineclubes, outros, e apoio para

iniciativas da sociedade em geral para tais ações.

G) Incentivar e apoiar ações para a utilização de praças municipais e quadras escolares,

para o fomento cultural, com a realização de mostras e apresentações regulares das diversas

manifestações artísticas ( artesanais), e culturais.

H) Criação de festivais, mostras permanentes de música, dança, cinema e televisão

literatura e artes plásticas – abrangendo todos os gêneros e ocupações profissionais

específicas de cada área.

I) Incentivar e apoiar espaços alternativos de cultura, com encontros de sertanejos, poetas,

grupos de dança, teatro, grupos de cultura de urbana ( hip – hop), capoeira, e outras áreas

artísticas e culturais, abrangendo todas as áreas e expressões artísticas e culturais, assim

como ocupações.

J) Realizar festival permanente de música.

L) Estímulo a produção audiovisual no município, especificamente para a televisão e

cinema, seja em emissoras independentes, alternativas ou educativas, com a criação de um

canal público.

M) Organizar a Agenda 21 da cultura municipal.

N) Criação de fóruns culturais e câmaras setoriais permanentes.

O) Criação e implantação de meios para desenvolvimento de acessibilidade e difusão dos

bens artístico-culturais.

P) Valorização dos artistas, agentes e trabalhadores culturais, e das manifestações artístico-

culturais locais.

Q) Promover a maior integração das políticas e projetos culturais nas diversas regiões da

cidade, evitar a centralização no 1º Distrito, difundindo e apoiando os projetos e produtos

de toda a municipalidade.

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S ) Estabelecer política Museológica e de patrimônio histórico, artístico e cultural nos

equipamentos da cidade, e divulgar as ações que já existem, contribuindo para uma política

cultural permanente.

T ) Estimular a produção acadêmica e editorial sobre a história e o patrimônio artístico e

cultural da cidade e apoiar e promover exposições e produções culturais realizadas a partir

do patrimônio.

U ) Difundir o conceito de cultura como direito social básico, garantindo o acesso as

atividades culturais, assim como estimular a educação artística de grupos específicos

(crianças e adolescentes, terceira idade), em distribuição equânime na cidade.

V ) Promover a defesa dos direitos autorais, informar a sociedade sobre os mesmos e a

necessidade destes como base remuneratória dos criadores culturais, defendendo o acesso e

democratização dos produtos ao conjunto da sociedade.

X )Apoio e incentivo aos eventos evangélicos, que já ocorrem no bairro do Jardim

Califórnia em Morro Grande, como por exemplo: cruzadas evangélicas.

Y ) Fixação de um espaço oficial para divulgações dos eventos que ocorrem nos distritos,

atrações de alador, painel, muro cultural ,jornal etc.

Z ) Criação do Teatro do Estudante de Araruama e do Conservatório de Musica de Araruama,

estimulando desde a escola, crianças e juventude.

3.3.2 – Gestão Cultural

A) Fazer a reestruturação do Órgão Gestor de Cultura, dotando o órgão de gestão

administrativa independente, de plenas condições de promover, assessorar e superintender

as diretrizes, programas, propostas e projetos deste Plano Municipal de Cultura, assim

como do Sistema Municipal de Cultura, com a reativação da secretaria específica para a

Cultura, mantendo a infraestrutura necessária para a sua atuação.

B) Ocupação prioritária da Casa de Cultura para fins culturais.

C) Criação de Programa de Editais para todas as áreas de expressão artística e

manifestações culturais, garantindo uma oportunidade de acesso mais igualitário dos

produtores e artistas ao financiamento e produção cultural apoiados pela municipalidade.

35

D) Garantia oficial e regular de espaço estruturado para o funcionamento do Conselho

Municipal de Cultura, assim como garantir orçamento e execução do mesmo para o órgão.

E) Fomentar a intersetorialidade e transversalidade nas ações da Secretaria de Cultura, tanto

entre as diversas áreas de expressão artística e manifestações culturais, assim como em

relação aos demais órgãos da administração municipal.

F) Desenvolver ações de estreita parceria com as áreas de educação, meio ambiente,

turismo e desenvolvimento social, com foco na transversalidade da cultura, e outras áreas

da administração municipal.

G) Garantia de concurso público para Cultura, visando qualificar e dar caráter permanente

aos servidores.

H) Criação do “Portal Transparência”, onde a população possa acompanhar e fiscalizar as

ações da Secretaria e do Conselho Municipal de Cultura.

I) Criação e organização de novas divisões internas, atendendo o desenvolvimento de

programas e ações de: cultura afro, culturas populares, patrimônio ( material e imaterial).

J ) Mapear e identificar os equipamentos, instituições, agentes culturais e a diversidade

histórica, artística, étnica e cultural, fazendo com que a transversalidade seja tema de

conscientização de uma prática cidadã.

L ) Ampliar, adaptar, implantar e estabelecer a utilização dos equipamentos culturais

(públicos ou não) nos quarteirões, bairros e distritos e/ou otimizar os já existentes e sub-

utilizados como forma de desenvolvimento sustentável.

M ) Criação do Fórum Permanente de Cultura, para discussões da cultura no município.

O ) Estimular a transversalidade com outros segmentos como moda, lazer, esporte, ciências

e tecnologia.

P ) Criar projetos na/e para área rural, inclusive em elo com a gastronomia, o turismo e o

meio ambiente, defendendo a melhoria do acesso físico para estas regiões, e identificando

as manifestações que ocorrem nestas.

Q ) Formular programas e projetos para as oportunidades da relação entre cultura e turismo,

garantindo a transversalidade, a reciprocidade e o entendimento do que cabe a cada área e

promover uma visão de integração das ações e políticas.

R ) Estabelecer ação institucional entre o Conselho Municipal de Cultura e programas

municipais de Turismo Cultural.

36

S) Identificar histórias, personalidades e outros que possam ser geradores de conteúdos e

produtos culturais singulares e atrativos.

T) Defender políticas culturais, urbanas, sociais e gerais que contribuam com a diminuição

da desigualdade socioeconômica e cultural na cidade.

U ) Ampliação da comunicação e o diálogo entre o Poder Público, agentes culturais e

Sociedade Civil.

V) Promover a formação, qualificação e requalificação de gestores culturais do município.

X) Cumprir e fazer valer as determinações do Sistema Municipal de Cultura, instituição

moderna e que irá modificar o quadro institucional dos segmentos culturais no município.

Y) Fortalecer a estrutura institucional da cultura do município para implantação e

funcionamento do Sistema Municipal de Cultura de forma integrada com o Sistema

Estadual e Nacional.

W) Estabelecer normas e critérios de ocupação dos espaços e equipamentos culturais

públicos, efetuando a seleção de projetos e atividades por meio de editais que garantam

transparência do processo, igualdade de processo ,igualdade de acesso e qualidade da

programação.

Z ) Criação do centro de referencia para as artes cênicas garantindo espaço para

ensaios,criação de cenário, figurinos, adereços e afins.

.

3.3.3 - Financiamento da cultura

A) Criação de Lei municipal de incentivo à cultura.

B) Organização do Fundo Municipal de Cultura – FUNCULTURA, conforme previsto no

Sistema Municipal de Cultura, com vinculação orçamentária específica.

C) Cumpra-se a recomendação federal de no mínimo 1% do orçamento municipal, para

unidade gestora da cultura local.

D) Planejar e apoiar ações que contribuam para que a comunidade cultural faça uso das leis

de incentivo à cultura (Procultura, Lei do Audiovisual; Lei do ICMS, Vale-Cultura), e

editais.

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E) Confeccionar, apoiar e divulgar catálogos para divulgar a produção artística do

município e promover cadastramento dos artistas e criadores locais.

F) Incentivos e apoio em prol de campanhas de ampliação de aparelhos e espaços culturais.

G ) Criação de Sistema de Formação e Assessoria na elaboração de projetos culturais,

captação de recursos, gestão, gestão do desenvolvimento do projeto e capacitação dos

diversos segmentos da cultura.

I ) Promover ações para conhecer e mapear as cadeias produtivas do conjunto dos

segmentos, visando a sustentabilidade e políticas para as mesmas.

J ) Realizar estudos e pesquisas que informem o percentual que as indústrias criativas

ocupam na cidade, os fatores que impulsionam as mesmas, e estabelecer um planejamento

visando o maior aproveitamento do potencial dos projetos que já ocorrem como o conjunto

de festas étnicas.

L ) Defender nos órgãos e espaços devidos a melhoria da infraestrutura urbana – meios de

transporte municipal e intermunicipais, frota e tarifa de táxis, banheiros públicos, segurança

pública, limpeza e conservação de logradouros, etc. – e a adequação desta para as

necessidades da área cultural.

M ) Defender a melhoria da infraestrutura oferecida para projetos culturais temporários

internos e externos, assim como estudar a possibilidade de uma legislação municipal que

favoreça os projetos temporários, inclusive nas áreas e edificações tombadas pela legislação

de patrimônio cultural.

N ) Apoiar e/ou realizar festivais culturais – em todas as áreas de expressão artística - que

deem visibilidade e repercussão nacional e internacional à cidade, aproveitando o potencial

identificado, a partir da história, da geografia, do clima e da infraestrutura existente.

O ) Realizar estudos visando definir uma marca identificadora da produção cultural local,

ou um conjunto de marcas.

P ) Estabelecer políticas para capacitação de agente e empreendedores culturais, e verificar

a possibilidade de linha de financiamento para os mesmos e de estimulo ao cooperativismo

e/ou a economia solidária.

Q ) Promover e/ou defender junto ao conjunto do município políticas ou linhas de

financiamento e incentivo aos empreendedores individuais e/ou a micro/pequenas/médias

empresas, incluindo as de natureza cultural.

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R ) Apoiar e promover políticas de formação profissional dos segmentos artísticos e

culturais em todas as áreas de expressão, realizando convênios com órgãos federais,

estaduais, sistema e outros para cumprir este objetivo.

S ) Criação da Lei Prata da Casa, estabelecendo obrigatoriedade de contrato com 50% de

artistas locais, nos shows e eventos da/na cidade.

T) Estabelecer programa com dotação orçamentária para os equipamentos culturais da

SEDUC ( biblioteca, teatro,galerias,Casa de Cultura, Museu e Casa do Futuro).

U ) Estabelecer percentual para o Fundo Municipal de Cultura - FUNCULTURA, a partir

da arrecadação tributária do IPTU, para apoio específico das ações culturais.

V ) Promover, apoiar e difundir meios de capacitação dos trabalhadores de cultura, artistas

e produtores locais , na elaboração, captação e encaminhamento de projetos culturais.

3.3.4 - Cidadania, Identidade, Acessibilidade e Diversidade Cultural

A) Estabelecer convênio com o Ministério da Cultura e/ou com a Secretaria de Estado da

Cultura, objetivando a criação de pontos de cultura em nível municipal, e ampliação da

atual rede.

B) Planejar e garantir um conjunto de ações e projetos para a comunidade afro-brasileira

araruamense, tais como: programação para o mês da Consciência Negra; implantação de

laboratório de história oral de matrizes africanas; assim como a cultura indígena

araruamense; programa de turismo étnico para conhecer a diversidade cultural do

município.

C) Produção de eventos, encontros municipais e participação em instâncias estaduais e

federais sobre a questão da igualdade racial, assim como apoiar e realizar ações para outros

grupos étnicos, culturais (judeus, ciganos, árabes), gênero e orientação sexual.

D) Implantar uma política de acessibilidade nos eventos e projetos culturais, assim como

estimular que o município o faça em outras áreas, garantindo ainda nas iniciativas da

Cultura, a tradução e interpretação de libras.

E) Implantação de um jardim sensorial para cidadãos com deficiência visual.

F) Incentivar a participação de idosos em atividades artístico-culturais.

39

G ) Estabelecer parceria com a SEPPIR, nas ações conjuntas da etnia racial.

H) apoiar e incentivar, com disponibilização de recursos e fomento, a realização de

atividades culturais com recorte de gênero e orientação sexual, como as ações do 8 de

março, e a parada LGBT do município.

I ) Identificar, resgatar, incentivar e promover a cultura afro-descendente, cigana, indígena,

quilombola e rural no município, identidade cultural de grande parte da população

araruamense.

J ) Pesquisa de campo para conhecimento da realidade cultural e sua diversidade, seus reais

interesses e necessidades para estimular a produção artístico-cultural em seus aspectos

pedagógicos, técnicos e conceituais.

L ) Defender e promover ações para à acessibilidade de deficientes e pessoas com

mobilidade reduzida ao acesso físico dos demais aos equipamentos culturais. Articular estas

ações à idéia do direto à cultura.

M ) Integração entre os bens culturais, promovendo construção coletiva e participativa em

ações conjuntas, estimulando a criação de ferramentas e mecanismos de fomento à

produção cultural (fóruns, espaços de expressão livre, editais, divulgação, criação,

intercâmbio, produção teórica, pesquisa e outros).

N ) Desenvolver programas continuados de difusão e circulação de bens culturais, com

vista à regularidade de fluxos, agendas e estabilidade de ações que percorram todo o

Município, sobretudo complementando as áreas periféricas e de difícil acesso.

O ) Inserção e valorização dos artistas locais e profissionais afins, nas ações culturais do

Município.

P ) Promover fóruns de discussão contínua (com assessoria especializada) que abordem a

comunicação e suas demais vertentes (divulgação e ação de base de dados on-line de

informação e mídia geral).

Q ) Determinar ações e políticas para diagnosticar e mapear bens culturais, contemplando

toda a municipalidade, estimulando a transversalidade e união entre os diversos segmentos

culturais.

R ) Promover ações que contribuam com a interação entre os diversos grupos étnicos.

S ) Promover programas para grupos etários específicos, como jovem, idosos, contribuindo

com a integração destes ao conjunto da sociedade araruamense.

T ) Intensificar a relação com os meios de comunicação na cidade, não só restringido esta

para a divulgação, o objetivo é participar do processo de produção, geração de conteúdos e

fomento cultural.

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U ) Colaborar para o diálogo entre a imprensa e os próprios artistas e produtores da cidade,

consequentemente trazendo maior qualidade para a programação.

V ) Estabelecer parceria com outras unidades administrativas municipais facilitando apoio,

para mídias escrita, televisionadas e radiofônica, promovendo as atividades culturais da

cidade.

Z) Construção do galpão das artes em alvenaria e lonas culturais atendendo os artistas

plásticos e artistas em geral.

3.3.5 Formação, Capacitação e Geração de Renda

Bloco I – Ações voltadas para a geração de renda:

A) Defender e contribuir com o planejamento em nível municipal de uma política de

fomento às micro, pequenas e médias empresas que empregam trabalhadores da cultura.

B) Realizar através do Cadastro Cultural, pesquisas e estudos nos quais se levantem dados

como: a renda média dos trabalhadores da cultura; outras ocupações que estes possam

buscar para complementar sua renda ou mesmo gerar a maior parte desta.

C) Criação do selo fonográfico e editorial de Araruama, assim como garantir recursos

anuais para executar os projetos deste, a serem escolhidos através de editais.

D) Apoiar ações no desenvolvimento de pólo de difusão e formação de cultura e turismo, e

turismo cultural, fomentando esta área na sustentabilidade e geração de emprego.

E) Construção da “Casa do Profissional Artesão” e do “Mercado do Artesão”.

F) Ampliar e garantir a manutenção das feiras de artesanato e de outras atividades artísticas

e culturais, nas praças do município.

Bloco II – Ações voltadas para a capacitação profissional:

A) Criação de espaços de capacitação de trabalhadores da cultura no município como

Escola Municipal de Artes (cênicas, visuais e audiovisuais).

B) Organização de programa específico para formação e capacitação profissional na área

cultural, com um conjunto de ações contínuas voltadas para os gestores e agentes culturais -

artistas, produtores e técnicos do setor - bem como para o fomento de pesquisas no campo

artístico/cultural.

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C) Criação de cursos, espaços de reflexão e debate sobre os temas culturais e de seminários

e palestras em torno de questões pertinentes: produção e gestão cultural, elaboração e

formatação de projetos, arrecadação de recursos.

D) Incentivar ações de intercambio valorizando a participação de profissionais e grupos

artísticos locais em festivais, mostras, seminários e demais atividades formativas.

E) Garantir recurso para apoio à circulação da produção artística local em âmbito municipal

e intermunicipal.

F) Investir na aquisição de acervo bibliográfico que contemple as demandas teóricas e

técnicas dos artistas, grupos e agentes culturais

G)Criação da escola de teatro dentro das escolas públicas municipais nos distritos.

H) Criação de Escola de rádio, estimulando parcerias com rádios locais para

desenvolvimento da rádio difusão na cidade.

I ) Localizar empresas e/ou entidades jurídicas de produção de bens e serviços, culturais ou

não, no município, para ações de participação nas produções e projetos no setor.

3.3.6 - Patrimônio Cultural Material e Imaterial

A) Estabelecer política museológica e de patrimônio histórico, artístico e cultural para o

município, garantindo política cultural permanente em consonância com o Estatuto de

Museus.

B) Estabelecer uma política para o patrimônio imaterial, seja para formular uma legislação

municipal neste segmento da cidade revitalizando manifestações culturais, como a

tradicional festa do divino (São Vicente de Paulo).

C) Salvar, proteger, tratar e divulgar os acervos históricos públicos ou particulares, com

destino de acesso público, que constituem patrimônio cultural coletivo ou específicos de

segmentos e etnias em Araruama.

D) Garantir a restauração de prédios públicos e tombamento de monumentos com seus

respectivos registros nos órgãos competentes

42

E ) Promover convênios visando a gestão compartilhada entre município e estado, para

administração de novos espaços culturais na cidade, com foco na identidade local e

patrimônio.

F ) Políticas para valorizar, registrar, resgatar, conservar e divulgar a memória histórico-

artística, priorizando a preservação dos sítios arqueológicos.

G ) Realizar ações em torno do patrimônio imaterial, seja para formular uma legislação

municipal neste segmento, ou pelo uso das legislações estaduais e nacional.

H ) Garantir a construção de Espaço Cultural do Sal, preservando a memória geográfica cultural

do lugar.

I) Valorização da culinária à base da mandioca, com incentivo a cultura da sola e do biju e

a restauração das Casas de Farinha.

J) Incentivo a realização dos rodeios.

L) Valorização e apoio a arte da cerâmica no município.

M) Valorização da memória e preservação do espaço da Estação Ferroviária Ponte dos

Leites como espaço cultural do município.

N) Criação do arquivo público municipal.

O) Propor sob forma de lei apoio para grupo de folclore e culturas populares.

P ) Apoio a produção artística, acadêmica e editorial sobre a história e o patrimônio

cultural da cidade.

Q ) Envidar esforços para multiplicar espaços culturais com tratamento museológico

adequado, apoiando iniciativas locais de preservação da memória, atividades culturais,

religiosas, museu-casa, associações de apoio, preservação de acervos e arquivos

particulares ou de instituições da sociedade civil.

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Expediente:

Prefeito André Luiz Mônica e Silva

Secretária Municipal de Cultura – Prof. Ricardo Luiz Adriano da Silva

Subsecretária Municipal de Cultura – Maria Angela Jorge Raposo Martins

Coordenação e Pesquisa - Secretário Municipal de Cultura

Elaboração, Sistematização e Assessoria - Profa. Cleisemery Campos da Costa

Colaboração Técnica – Cientista Político Flavio Aniceto