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PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TACIBA - SP

PREFEITURA MUNICIPAL DE TACIBA/SP

ADM. 2017/2020

Praça Padre Felix, 80 - Centro

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e-mail: secetaria@taciba.sp.gov.br

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PLANO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

TACIBA - SP

1. INTRODUÇÃO

O planejamento é a preparação para a ação. Sua estrutura deve ser construída

de modo separado da ação, com a apresentação de um conjunto de tarefas que

apontam para um objetivo ou meta, principalmente para que as decisões mais

importantes a serem tomadas, como também suas consequências, possam ser

compreendidas antes da ação. Junta-se ao planejamento, o plano, seu produto final,

que consolida formalmente as considerações, informações, atividades e decisões

desenvolvidas no processo de planejar, e que servirão de base para a elaboração dos

diversos projetos específicos que o consolidam.

Planos de desenvolvimento são projetos de longo prazo de maturação. Dada

esta característica, faz-se necessário refletir-se também sobre o “modelo de gestão”

que será responsável pela implantação do plano e, em última medida, pela sua

eficácia. A revolução da sociedade da informação e do conhecimento, que mudou

radicalmente a forma de relacionamento entre pessoas, empresas e governos, impõe

novos paradigmas de gestão onde certas premissas se tornam evidentes. O “entorno”

se modifica rapidamente: compartilhamento total da informação, “inclusão digital”

dos cidadãos e sua interconectividade com os gestores públicos e a “globalização”

do local, da cidade, evidenciam-se como grandes desafios à gestão pública.

Neste contexto, a superação da visão compartimentada e hierárquica, típicas

da sociedade industrial, impõe-se como grande desafio à administração pública. A

criação de “sinergias” com “foco” em objetivos comuns e a “governança

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corporativa” responsável e sustentável passa a ter protagonismo dentro da gestão

pública.

Sendo assim, tão importante quanto às proposições do plano, são as condições

de implantá-lo e geri-lo de forma eficaz. Uma vez delineados os objetivos, criam-se

e adaptam-se, as estruturas e práticas de gestão.

Antes, cabe neste Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico – PMDE,

uma atenção a literatura quanto ao tema Planejamento Econômico, que com suas

contribuições, podem ampliar o alcance de uma política focada no desenvolvimento,

pessoas e negócios de uma localidade.

O Planejamento Econômico pode ser entendido como um modelo teórico para a ação, como

uma forma de organizar racionalmente o sistema econômico, a partir de certas hipóteses

sobre sua realidade, e assim contribuir para que o impacto crises, sejam menores, como

também o desemprego e principalmente para estimular o desenvolvimento, mobilizando

pessoas, projetos e recursos, em vista de um objetivo ( Patrícia de O Matos, 2002, pág. 09).

O Planejamento Econômico é antes de tudo uma necessidade, pois sem uma

previsão sistemática, as ações para o desenvolvimento ficam relegadas há um

segundo ou até terceiro plano por grande parte dos governantes das diversas esferas,

com ações muitas vezes focadas não na realidade local, mas em resultados de

terceiros, com estrutura e história fora de seu contexto. Um plano é um

planejamento estratégico que tem por finalidade construir, rever e principalmente

apontar por meio de uma leitura a realidade local, visando um objetivo central com

foco no crescimento da economia desta localidade. Assim as prioridades que

surgirem, terão uma estratégia de implantação, onde será considerada em sua visão

de futuro, prioritariamente a melhoria na qualidade de vida da população.

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As ações a serem indicadas na conclusão do plano, como iniciativas para o

fortalecimento da economia local, num curto, médio e longo prazo, com

perspectivas para 10, 15 e até 20 anos, por meio da efetivação da Política Pública

Municipal de Desenvolvimento Econômico, por meio da construção de um ambiente

favorável para negócios e empresas, sendo um dos indutores da transformação da

realidade local.

Os planos de desenvolvimento são verdadeiras diretrizes para a

implementação da política econômica destinada a proporcionar o desenvolvimento.

Por meio deles é possível estabelecer objetivos, e diretrizes norteadoras para o

desenvolvimento do Município.

Nossa Constituição Federal apresenta dispositivos relativos aos Planos de

Desenvolvimento, manifestando sua relevância como instrumento jurídico.

“Art. 174. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado

exercerá, na forma da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento,

sendo este determinante para o setor público e indicativo para o setor privado.”

(Constituição Federal de 1988).

Ressalte-se que o fato de ser determinante para o setor público e indicativo

para o setor privado não significa que este possa descumprir os planos de

desenvolvimento sem que haja qualquer sanção para isso. O plano é elaborado de

maneira a incentivar o setor privado a pautar suas condutas conforme as diretrizes

por ele traçadas. Isso não significa que a iniciativa privada tenha necessariamente

que cumprir obrigatoriamente as diretrizes do plano, porém, se houver cumprimento

deste, haverá menos problemas jurídicos e com menor risco dispendioso para o setor

privado, como também contarão estes, com um instrumento efetivo de apoio as

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atividades produtivas, amparados em programas e projetos voltado ao seu

fortalecimento, além de terem a disposição dos empreendedores, diversas

referências para o surgimento de novos negócios.

A nossa Constituição estruturou um Estado Democrático de Direito com a

previsão da realização de planejamento na ordem econômica. Para que seja

realizado o interesse público, o Estado precisa de um mínimo de organização

econômica planejada e isso é saudável desde que se faça de maneira democrática,

através da participação popular, ainda que indiretamente, através de seus

parlamentares.

Aliás, por meio do planejamento, estabelecem-se, além de outras indicações,

metas a serem alcançadas, o que proporciona uma maior organização da economia

do Estado.

Temos, ainda, que a importância e a necessidade do planejamento das ações

governamentais são tão significativas que diversas normas que regem a

Administração Pública dedicaram-lhe atenção especial, inclusive a Constituição

Federal. A Constituição Brasileira de 1988 deu ênfase à função de planejamento,

quando introduziu significativamente mudanças na forma de condução do processo

orçamentário, pois aliou o orçamento.

Os planos de desenvolvimento são verdadeiras diretrizes para a

implementação da política econômica destinada a proporcionar o desenvolvimento.

Além disso, a Carta Magna tratou de evidenciar a integração dos instrumentos de

planejamento: Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e a

Lei Orçamentária Anual (LOA).

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O primeiro instrumento, o PPA, é o plano de governo que expressa o

planejamento de médio prazo. Evidencia os programas de trabalho do governo para

um período de quatro anos especificados em diretrizes, objetivos, metas da

administração para as despesas de capital e outras delas decorrentes, e para as

relativas aos programas de duração continuada. O PPA permite à sociedade

dimensionar suas pretensões diante ao estado de suas finanças.

O segundo instrumento é a LDO, a qual cabe anualmente orientar a

elaboração e a execução do orçamento. A partir desse instrumento, o poder

Legislativo passa a ter poderes para de fato interferir no decurso da elaboração da

peça orçamentária e a condução as finanças públicas, pois, ao aprovar a LDO, estará

aprovada a regra para a elaboração do orçamento e para gestão financeira do

Município.

Assim, a LDO tem entre outras funções a de selecionar, dentre os programas e

ações incluídas no PPA, quais terão prioridade na execução orçamentária.

O terceiro instrumento é a LOA, o qual viabiliza o plano de governo,

permitindo a realização anual dos programas mediante a alocação de recursos para

as ações orçamentárias (projetos, atividades e operações especiais).

Além dos instrumentos já citados, corroborando o processo de planejamento

municipal, a Constituição definiu as regras básicas da política urbana, destacando a

necessidade de elaboração e aprovação do Plano Diretor, que é o instrumento

norteador da política de desenvolvimento e expansão urbana. Mais recentemente a

Constituição Federal dispõe sobre o Estatuto da Cidade, que visa alinhar os

municípios em seu crescimento econômico, populacional e territorial.

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Planejar o futuro da cidade, incorporando todos os setores sociais,

econômicos e políticos que a compõem, de forma a construir um compromisso entre

cidadãos e governo na direção de um projeto que inclua todos, é o desafio do

Estatuto da Cidade.

Como os planos de desenvolvimento são veiculados em normas jurídicas,

traduzindo decisões políticas de caráter macroeconômico e visando ao interesse

público, tais normas assumem a natureza de direito econômico, os planos de

desenvolvimento são, por conseguinte, suas normas. Assim, é o direito econômico

que estuda e orienta os planejamentos econômicos sob o aspecto jurídico.

A própria Constituição tem vários dispositivos relativos aos planos de

desenvolvimento. O direito econômico encarrega-se de estudá-los e extrair dos

mesmos os princípios indispensáveis à elaboração desses planos.

O artigo 30, inciso VIII, da Constituição Federal de 1988, também menciona

o planejamento, só que no âmbito Municipal:

“Art. 30. Compete aos Municípios: VIII – promover, no que couber, adequado

ordenamento territorial, mediante planejamento e controle do uso, do

parcelamento e da ocupação do solo urbano.”

Os planos de desenvolvimento abrangem tanto o âmbito nacional como o

regional/local e o setorial. Pelo exposto, vários são os dispositivos constitucionais

que se referem aos planos de desenvolvimento, o que demonstra a importância do

planejamento para seu desenvolvimento.

Também no aspecto político é possível compreendermos que o

desenvolvimento de uma localidade está diretamente ligado a questões econômicas

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de âmbito federal, pois muitas de suas funções se desencadeiam por meio de

decisões políticas das esferas superiores de governo, em especial nas questões da

estabilidade macroeconômica.

No entanto, o desenvolvimento local como também o regional, deve ter em

sua condução a presença do Ator Político Municipal (algo raro hoje), que está muito

próximo dos acontecimentos, em especial nos pequenos municípios, e que tendo na

administração um instrumento de apoio que considere as peculiaridades do local,

pode sim contribuir com ações que possibilitem enfrentar desde questões que

atenuam os resultados negativos de uma ou outra atividade, como aquelas que

impulsionam economicamente muitos seguimentos produtivos.

Infelizmente, á grande maioria dos municípios não dispõem de instrumentos

de apoio, e muito menos com diretrizes claras em relação ao desenvolvimento local,

ficando assim aos sabores da macroeconomia, não conseguindo inclusive um avanço

maior, quando o cenário econômico nacional apresenta certa estabilidade.

Neste sentido, visando atender ao seu objetivo geral, o Plano Municipal de

Desenvolvimento Econômico de Taciba, será estruturado em três partes:

Diagnóstico; Cenários; Diretrizes e Propostas.

DIAGNOSTICO:

O diagnóstico, como o que nos propomos na elaboração deste Plano

Municipal, quer ser um instrumento que vem contribuir para a identificação das

situações que envolvem os fatores políticos, econômicos e sociais que nos

circundam, de forma a colaborar com o planejamento público para a análise do

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desenvolvimento local. Seus elementos irão subsidiar um futuro planejamento, pois

seu conjunto de informações é fruto de uma base consistente de informações.

Trata-se de um olhar detalhado para a realidade econômica de Taciba,

considerando sua situação atual, com informações e dados, sem desconsiderarmos

seus aspectos históricos. Assim, não perdemos sua identidade, construída com a

colaboração dos que por aqui passaram, e também não nos descolamos das questões

que o momento nos apontam, como parte dos desafios para nosso desenvolvimento,

cujo futuro, pode e deve receber a significativa contribuição dos gestores.

Conforme Schumpetter (1985), desenvolvimento não é um fenômeno

explicado através da economia, mas depende dela, pois é levado pelas mudanças do

mundo à sua volta. Para isso, o conhecimento sobre o desenvolvimento pode

contribuir com um conjunto de fatos que são descritos pela teoria. Sachs (2002)

descreveu uma nova forma de compreensão do desenvolvimento, através de seis

aspectos, que seguem:

a) a satisfação das necessidades básicas;

b) a solidariedade com as gerações futuras;

c) a participação da população envolvida;

d) a preservação dos recursos naturais e do meio ambiente em geral;

e) a elaboração de um sistema social garantindo emprego, segurança

social e respeito a outras culturas;

f) os programas de educação (CAVALCANTI et al., 2001, p. 31).

Essa forma de compreensão identifica todas as possíveis necessidades que

precisam ser atendidas para uma população viver.

Segundo o autor, a população deve ser mais participativa, cobrando de si mesma

e deixando de queixar-se apenas da administração local. Deve, também, envolver-

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se mais, atraindo resultados positivos para o futuro. Cavalcanti et al. (2001)

apresenta o conceito de desenvolvimento:

“ A categoria desenvolvimento é proposta como insumo e produto do amor ao

próximo, ao semelhante, mas move, sobretudo, o ser humano em favor do ser

humano – o “amor ao próximo como a si mesmo” (CAVALCANTI et al., 2001, p. 55).

O autor revela que esse amor pode ser expresso de diversas maneiras, assim

como o atendimento das necessidades humanas, necessário para a sua sobrevivência

como uma forma de criação de condições tendentes à produção do próprio ser

humano durante sua existência.

CENÁRIOS:

Os elementos apontados no diagnóstico, servirão de base para traçarmos o

horizonte que desejamos até 2030, com a apresentação dos cenários: Tendencial, o

Possível e o Desejado.

“Cenários são como sondas para o futuro. Seu valor está em sensibilizar os atores

para as possibilidades que eles dificilmente perceberiam de outra forma. Cenários

reduzem as chances de surpresas indesejáveis e capacitam com suas informações,

os gestores em sua busca de tomar melhores decisões”. (Oscar Motomura – Co-

Chairman do Conselho Internacional da Carta da Terra ).

O Cenário Tendencial é uma projeção futura, considerando que neste

período (até 2030) não será realizado nenhum investimento ou ação significativa

para o desenvolvimento econômico do município. Neste cenário admite-se como

tendência, a concepção da evolução do desenvolvimento verificada em nosso

passado histórico, até a situação atual.

A continuidade dessas condições são os pressupostos para o desenvolvimento,

não abrindo espaço para uma intervenção planejada na atividade econômica.

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O Cenário Possível se constitui numa análise do ambiente econômico do

município, com a projeção de possíveis situações futuras, com a elaboração de

estratégias para sua organização, visando a modificação do ambiente, mediante

ações que visam minimizar os aspectos do quadro atual. Neste sentido o

conhecimento do que ocorre interna e externamente contribui de maneira

significativa para os resultados.

“ Na prática, cenários são ferramentas de trabalho para orientar empresas e

governos, como um referencial para exame de alternativas e tomada de

decisões, rumo a um objetivo estratégico. Embora possam se valer de diferentes

escopos e horizontes futuros, os cenários são utilizados, normalmente, para a

formulação de opções de longo prazo, de modo a contribuir para a formação de

uma visão compartilhada de negócios e objetivos a serem realizados, levando

em consideração as dificuldades conjunturais e as restrições de uma visão de

curto prazo” (SCHWARTZ, 1998).

O Cenário Desejável se constrói com a apresentação de iniciativas

desafiadoras que visam alterar de modo significativo o cenário econômico,

contemplando realizações capazes de conviver com as condições existentes no

município, e que auxiliadas por fatores diversos, sejam eles no campo econômico,

social, acadêmico, cientifico, financeiro, tecnológico, dentre outros, venham

enriquecer a atividade econômica, alterando a realidade local, com a elevação da

qualidade dos serviços, dos produtos, das condições de trabalho e renda, pela

geração e distribuição de riquezas.

“...como o futuro é incerto e as decisões orientadas pelos cenários tendem a ser

ultrapassadas pelos fatos, mais importantes que deter bons cenários é a

capacitação da sociedade ou da organização para controlar e acompanhar as

incertezas e as tendências. Assim, o principal objetivo dos cenários não é prever

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os futuros e sim aumentar a capacidade da organização na observação do

ambiente, por meio do desenvolvimento de uma postura estratégica e

antecipatória, não apenas episodicamente durante o estudo de cenários, mas

durante todo o planejamento” (Van Der Heijden, 1996 apud Buarque, 2003).

DIRETRIZES E PROPOSTAS:

A importância das fases anteriores (diagnóstico e cenários), na elaboração de

um Plano Municipal, é indiscutível. No entanto, é na fase de Diretrizes e Propostas,

que serão efetivamente elaboradas as estratégias, com a atuação por meio de ações

ou projetos, que venham trazer as mudanças necessárias para alteração do cenário

econômico do município, considerando suas características locais.

O objetivo deste tópico é o de estimular o debate em relação ao

desenvolvimento socioeconômico, por meio das propostas apresentadas e seus

projetos elaborados.

As diretrizes deste PMDE, são instruções ou indicações que vão estabelecer

as ações a serem assumidas para o Desenvolvimento Econômico de Taciba,

complementadas por normas e procedimentos legais.

Fundamentos Para Elaboração do Plano

Os fundamentos e as premissas para elaborar o planejamento e os planos

municipais propostos estão relacionados com temas como a disponibilidade de

informações, conhecimentos específicos do município e de sua estrutura de gestão,

possíveis ações estratégicas, disposição dos gestores locais, empreendedorismo e

desejo de inovação.

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O Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico (PMDE), de Taciba é um

processo dinâmico e interativo para determinação dos objetivos, estratégias e ações.

Sua estrutura deve envolver de forma ativa os diversos atores sociais do seguimento

produtivo e econômico. É formalizado para articular políticas municipais, estaduais

e federais para produzir resultados no município e gerar qualidade de vida adequada

aos seus munícipes. Inúmeras situações podem levar uma cidade a formular um

planejamento estratégico.

Um exemplo é a necessidade de criar um consenso sobre um modelo de

futuro da cidade de acordo com as mudanças que são produzidas ao seu redor, de

dar respostas às crises, à recessão dos setores básicos da economia territorial e,

também, de perseguir uma maior coesão e integração territorial. Essas são as

situações que podem facilitar a gestão estratégica das cidades.

“Os conceitos advindos do planejamento empresarial, assim compreendidos pela

Harvard Business School, podem ser adotados pelos governos locais em razão de

as cidades estarem submetidas às mesmas condições e desafios que as empresas”

(Arantes et al., 2000).

O PMDE surge como uma ferramenta para afrontar a problemática do

desenvolvimento econômico em Taciba, de modo a possibilitar um agir sobre os

diversos aspectos relacionados as questões da desigualdade, pobreza e

informalidade; as infra-estruturas, competitividade e a nova economia, em especial

do setor de serviços e seu relacionamento com a vida das pessoas.

Neste sentido, deve se enfatizar a importância de se realizar um Plano de

Desenvolvimento Econômico para Taciba, no qual o conceito de desenvolvimento

deve ser apresentado, visando a ampliação das atividades econômicas, com a

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melhora nas condições de vida de toda a população. Daí a importância deste

planejamento estar atento aos aspectos regionais da economia, mas não

desconsiderar os âmbitos: estadual e nacional, que juntamente com o município, são

afetados pelo cenário internacional.

O MUNICÍPIO NO CENTRO DO PLANEJAMENTO DO

DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

O Município está relacionado com a ideia de cidade, em decorrência da

própria formação dos primeiros agrupamentos humanos, onde buscavam a

segurança e a produção.

Como ente, teve início com o municipium ou Município romano, organização

local nascida no final da República.

A função definitiva do Município foi delineada pelo governo de Caio Julio

César (100-44 a. C), com a célebre “Lex Julia Municipalis”, que estendeu este

sistema de governo local para as colônias romanas e para os países conquistados.

CARNEIRO, citando Pinto Ferreira que por sua vez se baseava em

Mommsen, na obra “História Romana”, trouxe que:

“Embora Roma tivesse ignorado durante largo tempo a instituição municipalista

(durante duzentos anos de Monarquia e quinhentos de República desconheceu o

regime municipal) surgiu ele naquele Estado. Atribui-se a Sila a origem das

práticas municipalistas. Antes os procônsules representavam Roma nas províncias,

e os praefectus apareceu nas comunas. Ao sentir de alguns, Sila (80 a.C.) foi o

instituidor do municipalismo, mas outros pretendem que ele apareceu com a Lex

Julia municipalis (40 a.C.), de Júlio César” (Mommsen, História Romana, 1854) .

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Roma para manter sua dominação sobre os territórios conquistados, tolhia

toda liberdade e dignidade dos povos e fazia com que eles se subordinassem aos

seus anseios e dessa forma dava certos benefícios àqueles que se submetessem ao

seu ordenamento.

Posteriormente, com o declínio Romano, o Município veio a se modificar,

quando na Idade Média surgiram os feudos que pertenciam aos senhores feudais que

ganhavam as grandes porções de terras dos reis.

Adiante, iniciava-se o municipalismo na Europa, onde em Portugal havia a

figura do Conselho que nada mais era do que o Município. Era uma entidade local

do governo e lá existiam as funções administrativas e também judicantes, mas que

se quedaram em virtude das Ordenações do Reino de Portugal que retratava a

imposição do Poder Central Português sobre os municípios.

Foi assim que, inspirado no modelo romano, onde exercia funções políticas,

legislativas e administrativas, o Município também recebeu influências de visigodos

e árabes, chegando à comuna portuguesa para, então, vir a se implantar em terras

brasileiras.

No Brasil, relata Castro Nunes citando Nelson Nery Costa “a fase brasileira

da história municipal do Brasil”, teve inicio com a Constituição de Império, em

1824, onde a Carta Constitucional fora aprovada pelas Câmaras Municipais do País,

antes de ser levada ao Imperador para outorgá-la.

Já os primeiros acenos de tratamento constitucional do Município surgiram

graças aos pioneiros municipalistas como Hely Lopes Meirelles e Lordelo de Melo

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que desde a Constituição de 1946 já asseveravam pela consideração dos Municípios

como parte da Federação.

Com o advento da Constituição Federal de 1988, os municípios recebem

competência e autonomia, definindo-o como ente federado. Diante desta nova

roupagem, se reforça a missão de prestar serviços públicos de interesse de seus

moradores, onde predominam o interesse local.

O Município é o ente da federação no qual se inicia todo o processo de

desenvolvimento de um País, pois é onde as relações interpessoais acontecem

cotidianamente. E para que esse desenvolvimento seja duradouro e eficiente tanto na

ordem econômica, quanto na social, se mostra necessário, o planejamento.

Como vimos anteriormente neste trabalho, o Planejamento Municipal, que é o

meio adequado para que o desenvolvimento seja efetivado em todos os aspectos, é

dotado de vários instrumentos que atuam de maneira a gerir todos os setores do

Município (Plano Plurianual, Lei de Diretrizes Orçamentárias, Lei Orçamentária e o

Plano Diretor), tudo de acordo com o Estatuto da Cidade, visando garantir o

desenvolvimento sustentável de acordo com os anseios dos munícipes.

Dentre os vários setores que dependem do planejamento municipal para seu

efetivo desenvolvimento sustentável, estão o meio ambiente e as empresas locais

que se ligam intimamente com a ordem social e econômica. O planejar

simplesmente não é suficiente para o almejado desenvolvimento, pois, faz-se

necessária a vinculação do Poder Público à implementação e observação do que foi

planejado sob pena de responsabilização.

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As lideranças participarão das ações, mas a responsabilidade pela condução e

pelos resultados dos Planos, são do Poder Executivo Municipal, tendo como

balizador a metodologia participativa, e em um Plano Municipal Especifico, como

neste caso, o de Desenvolvimento Econômico, deve ser um documento com o

objetivo de municiar os interessados com informações e orientações, e trazer à tona

a vivência do planejamento municipal, buscando a universalização das ações,

visando a inclusão social e a sustentabilidade das iniciativas voltadas ao seu

objetivo.

Assim, as políticas públicas adotadas no exercício daquilo que foi planejado,

levará ao efetivo desenvolvimento duradouro do Município, de modo a atender as

necessidades da população, possibilitando a promoção da justiça social e

econômica. É este o papel do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico de

Taciba, que irá dispor aos gestores do momento e também à aqueles que virão, um

planejamento estratégico, onde serão definidos um programa de ações, com projetos

prioritários a serem implantados nos diversos setores que envolvem a economia da

cidade por período de tempo.

POLITICA, DESENVOLVIMENTO E PARTICIPAÇÃO POPULAR.

A política pode ser definida como uma forma de gerenciamento de interesses

diversos, em torno de um objetivo. Essa definição abrangente demonstra que a

política pode e deve ser flexível, dinâmica e estar – tanto no processo de sua

formulação como na sua implementação, adequada aos interesses e características

de cada povo, de uma época em especial e do âmbito geográfico em que será

aplicada.

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Politeia, palavra grega que se vincula a polis (cidade), representava uma

forma de governo exercida pelos cidadãos, tendo como ponto de partida a igualdade

social de acordo com Aristóteles (2005). O termo política é derivado dessa

assembleia de cidadãos como parte do processo de governo, evidenciado desde a

Grécia Antiga. O trabalho em conjunto ganha força com a Democracia Participativa,

que são os grandes experimentos em inovações democráticas, ou seja, formas de

envolvimento dos indivíduos e grupos sociais em ações diversificadas para a tomada

de decisão e de gestão de políticas públicas, visando o bem comum, com resultados

que venham beneficiar diretamente nossos cidadãos.

“A democracia participativa é considerada um modelo ou ideal de justificação do

exercício do poder político pautado no debate público entre cidadãos livres e em

condições iguais de participação” (Wikipédia, a enciclopédia livre).

A democracia participativa é uma forma de democracia em que há exercício

de poder direto do povo, em que há participação inclusive na tomada de decisões

políticas. Também é chamada de semi direta, que é um modelo democrático que está

entre a democracia direta e a representativa.

Segundo Menahem Davi Dansinger de Souza, mesmo que de difícil aplicação

prática, é inegável a importância da participação direta dos cidadãos nas discussões

e decisões do Estado a que pertecem.

“ Toda lei que o povo pessoalmente não ratifica é nula e não é lei”

ROUSSEAU (1952, pág. 111)

É perfeitamente replicável às sociedades contemporâneas, pois não consiste

nem em fazer assembléias gerais da população de um país inteiro, nem em ter

decisões tomadas somente pelos seus representantes.

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“A participação social [...] amplia e fortalece a democracia, contribui para a

cultura da paz, de diálogo e da coesão social e é a espinha dorsal do

desenvolvimento social, da equidade e da justiça. Acreditamos que a democracia

participativa revela-se um excelente método para enfrentar e resolver problemas

fundamentais da sociedade brasileira” (Antonio Lambertucci ).

A formulação da política de desenvolvimento econômico deve contemplar a

observação e análise da situação de modo macro e deve ser capaz de orientar a

tomada de decisões em longo prazo, portanto, são necessárias informações

constantemente atualizadas e é preciso contar com o envolvimento e compromisso

dos diversos segmentos de atuação direta no tema, a fim de promover e estimular a

participação contínua e realista nas decisões.

2. Diagnóstico

2.1 Fundamentos

2.1.1 Conceitos de desenvolvimento Econômico

O desenvolvimento econômico é um fenômeno relacionado com o surgimento

de duas instituições fundamentais do novo sistema capitalista: o estado e os

mercados, o que faz com que as políticas públicas bem orientadas tragam resultados

significativos para os municípios, atingindo diretamente sua população.

Quando não orientadas no sentido do desenvolvimento includente, as pessoas

também são atingidas, mas em função dos maus aspectos de seus resultados.

Como fenômeno histórico, ganhou importância no século XX, embora a

preocupação com o crescimento econômico, principalmente na Europa, seja muito

mais antiga. Souza (1997) aponta a existência de duas diferentes correntes de

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pensamento sobre desenvolvimento econômico. Na primeira, considera-se que

crescimento é sinônimo de desenvolvimento. Nela enquadram-se os modelos de

crescimento de tradição neoclássica, como o de Meade e o de Solow, e o de

inspiração Keynesiana, como os de Harrod, Domar e Kaldor.

Os modelos neoc1ássicos de crescimento econômico surgem nos anos

cinquenta e sessenta como uma resposta e uma crítica ao primeiro modelo moderno

de desenvolvimento, o modelo keynesiano de Roy Harrod (1939), complementado

por Evsey Domar (1946). O modelo de Harrod, na medida em que é um modelo

keynesiano, não garante o equilíbrio automático da economia. Um modelo

extremamente simples, que dá primazia à acumulação de capital, considera o

desenvolvimento tecnológico como elemento incorporado no capital, e parte do

pressuposto de que os coeficientes técnicos são fixos, ou seja, de que não pode

haver no curto prazo substituição de capital por trabalho ou vice versa.

Em consequência, a relação produto-capital é considerada constante no curto

prazo, e, assim, o mecanismo neoclássico de ajustamento da economia, ou seja, o

sistema de preços deixa de funcionar. Sendo os coeficientes técnicos fixos, a

variação dos preços relativos do capital e do trabalho torna-se inoperante para

garantir o pleno emprego dos fatores de produção.

Colocado a problema em outros termos, podemos afirmar a respeito do

modelo de Harrod que as quatro variáveis básicas do modelo de um lado, a taxa de

crescimento da população, 1, a taxa de progresso técnico ou de aumento da

produtividade, t, ambas determinando a taxa “natural” de crescimento; de outro

lado, a propensão média e marginal a poupar, α, e a relação produto-capita1, ϒ,

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ambas determinando a taxa “garantida” de crescimento - devem se equalizar, afim

de que possamos ter crescimento econômico em nível de pleno emprego.

Entretanto, como as quatro variáveis são determinadas independentemente, o

equilíbrio não está garantido automaticamente.

O sistema capitalista, segundo o modelo de Harrod, é eminentemente

dinâmico, na medida em que a acumulação de capital tem o duplo efeito de (1)

aumentar a oferta agregada, através do acréscimo do estoque de capital e da relação

produto-capital subjacente, e de (2) aumentar a demanda agregada através da

propensão marginal a poupar, ou mais precisamente, através do multiplicador que

aquela propensão determina.

O investimento tem que ser sempre crescente, ampliando-se o mesmo que o

do crescimento em equilíbrio da renda, para que demanda e oferta agregada,

cresçam em equilíbrio.

Entretanto, como os coeficientes técnicos são fixos no curto prazo, como em

decorrência a relação produto capital é constante, não se transformando em uma

variável endógena do sistema, que variaria ao sabor das modificações nos preços do

capital e do trabalho, o modelo de Harrod não garante o equilíbrio automático da

economia capitalista em seu processo de crescimento. Por isto é considerado um

modelo de crescimento de “fio da navalha”.

O crescimento só ocorre em equilíbrio a uma determinada e única taxa, mas

nada garante que essa taxa se realize. Um modelo desta natureza não poderia

evidentemente ser satisfatório para os economistas neoclássicos, cuja ideologia

capitalista, apoiada nos velhos princípios do liberalismo econômico, exige o

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desenvolvimento de modelos econômicos em que a equilíbrio esteja sempre

garantido pelo funcionamento do mercado.

Um segundo objetivo dos neoclássicos era, na tradição de Schumpeter,

ressaltar a importância do progresso tecnológico no processo de desenvolvimento,

desligando-o da acumulação de capital.

Na medida em que os modelos neoclássicos deixavam de ter uma solução

única, como acontecia com o modelo de Harrod, era preciso uma conclusão mais

elegante do que a simples afirmação de que a renda cresce na medida em que

aumenta o estoque do capital e o nível de emprego.

Neste caso, o aumento da renda seria igual à soma de três elementos: a taxa de

aumento do emprego multiplicado pela produtividade marginal do trabalho, a taxa

de aumento do estoque do capital multiplicado pela produtividade marginal do

capital, e a taxa de progresso técnico. Conclusão “elegante” A alternativa é a de que

a progresso técnico é essencial para o desenvolvimento e independente da

acumulação de capital.

A afirmação de que o desenvolvimento tecnológico pode ser significativo sem

estar incorporado em bens de capital está provavelmente muito distante da

realidade.

A ideia de que o progresso técnico seja essencial ao desenvolvimento

econômico, porém, é óbvia. Já está clara nos modelos de desenvolvimento desde

Marx, senão de Adam Smith. Entretanto, no modelo de Harrod ela é uma variável

implícita, o que levou alguns neoclássicos a concluírem erroneamente que aquele

modelo não admitia progresso técnico. Daí considerarem importante sua conclusão

de que a progresso técnico é essencial ao crescimento.

23

Foi também a partir da premissa de que a modelo de Harrod não admitiria

nem substitubilidade de fatores (quando, efetivamente, admite, desde que no longo

prazo, à medida que aumenta o estoque de capital e o emprego), nem progresso

técnico, que os neoclássicos sugeriram que aquele modelo seria um caso particular

do seu modelo mais geral, quando não houvesse nem progresso técnico nem

substituição de trabalho por capital (Bresser-Pereira, 1975).

Coube a Robert Solow, em 1955, desenvolver a primeiro modelo neoclássico

de desenvolvimento. Utilizando o conceito de produtividade marginal, o modelo

neoclássico de crescimento é a tradução mais perfeita para o plano dos modelos

matemáticos, do conceito do desenvolvimento como um simples processo de

crescimento da renda per capita. A concepção do desenvolvimento como um

processo a-histórico, unilinear, contínuo e automático, através do qual a renda per

capita cresce sempre, está implícito neste tipo de modelo.

A concepção é a-histórica, na medida em que o desenvolvimento é desligado

do processo histórico em que está inserido. É contínuo, enquanto imagina que o

desenvolvimento se processa através de pequenos aumentos ou de aumentos

marginais nos fatores de produção e na própria produção. Em outras palavras, o

desenvolvimento não está sujeito a saltos qualitativos, aumentos de ruptura. É

unilinear porque pressupõe que todos os países passarão pelo mesmo processo na

medida em que aumenta a renda per - capita. É automático no sentido de que prevê

um crescimento sem crises para o sistema capitalista.

Na segunda corrente estão os economistas de orientação mais crítica,

formados na tradição marxista ou na Cepalina. Para essa corrente, o crescimento

24

econômico é uma condição necessária, porém não é uma condição suficiente para o

desenvolvimento econômico. Nesse grupo encontram-se autores como Arthur

Lewis, Albert Hirschman, Raul Prebisch e Celso Furtado.

CEPAL

Comissão Econômica Para a América Latina e o Caribe, foi criada em 1948

pelo Conselho Econômico e Social das Nações Unidas, com objetivo de incentivar a

cooperação econômica entre seus membros. É uma das cinco comissões econômicas

da (ONU). Reúne grandes nomes do pensamento desenvolvimentista latino

americano, dentre suas bandeiras, se postula a industrialização como principal

caminho para a superação do subdesenvolvimento dos países da América Latina.

Em um de seus primeiros trabalhos mais influentes, de autoria do economista

argentino Raul Prebish, cujo titulo é: O Desenvolvimento da América Latina e

Alguns de Seus Principais Problemas (1949), defendeu-se o abandono do que seria a

divisão do trabalho internacional, que relegava a América Latina a “periferia” da

economia mundial, ou seja, apenas como “produtora de matérias-primas para os

grandes centros industriais” e indicava-se o caminho da industrialização como

forma de captar uma parte do fruto do progresso técnico e elevar progressivamente o

nível de vida das massas” ( Wikpedia, enciclopédia livre).

A segunda metade do século XX foi um período de intensas transformações

na economia internacional, com muitas inovações teóricas no campo da ciência

econômica. Neste contexto, surgiram as principais formulações teóricas dos

pesquisadores da CEPAL.

Os vários conceitos formulados pelos cepalinos visaram o entendimento dos

problemas relacionados ao subdesenvolvimento econômico. Este trabalho objetivou

25

reunir os principais conceitos teóricos formulados por eles, sendo estes o da

deterioração dos termos de troca, inflação, heterogeneidade estrutural e análise

sobre a tecnologia nas estruturas subdesenvolvidas.

Concluiu-se que há necessidade de se relembrar está contribuição, a qual pode

ser considerada uma teoria do subdesenvolvimento econômico. Não se pode

desprezar a influência das ideias de Keynes sobre os principais expoentes da Cepal,

mas há que se ponderar que essa é apenas uma das vertentes teóricas que confluíram

para formar o chamado pensamento cepalino.

Não há dúvidas de que, em largos traços, é possível associar pelo menos parte

dos êxitos da difusão deste no pós II Guerra à hegemonia do keynesianismo, então

verificada, com a expansão do Welfare State (Estado de bem estar social), das

vitórias social democratas e das políticas fiscais ativas voltadas para o pleno

emprego nos principais países do Primeiro Mundo.

O Estado de Bem estar social, é designado pelo Estado assistencialista, que

garante padrões mínimos de educação, saúde, habitação, renda e seguridade social.

Entretanto, esse ambiente mais amplo, pró-intervencionista e

desenvolvimentista, é insuficiente para sustentar a relação entre Keynes e o

pensamento cepalino de forma linear, até porque muitas das teses e termos teóricos

consagrados mais tarde como "cepalinos", demonstrar-se-á, são encontrados no

Brasil muito antes de a Cepal ser criada e – o que é mais surpreendente – antes

mesmo da publicação da Teoria geral.

Não se ignora, naturalmente, a vasta obra de Keynes anterior a 1936, ano em

que esse livro foi publicado, mas indubitavelmente foi o impacto de suas teses que

26

enfrentou mais de perto o liberalismo clássico e inspirou os policy-makers

(decisores políticos), tendo se constituído na referência básica para os que sustentam

a aproximação entre as ideias latino-americanas e as do economista inglês.

Um recurso metodológico necessário para atingir o objetivo proposto assenta-

se justamente no procedimento de evidenciar como as ideias posteriormente

consagradas como cepalinas, já afloravam e difundiam-se no contexto brasileiro

anteriormente àqueles anos, o que é um primeiro passo para questionar a tese que,

de forma jocosa, vê a Cepal como uma espécie de "keynesianismo caboclo".

Faz-se necessário, a partir daí, levantar hipóteses sobre que correntes de

pensamento ou que economistas teriam influenciado mais diretamente na

configuração de um conjunto de assertivas e termos teóricos conhecidos, a partir dos

anos 1950, como integrantes do estruturalismo cepalino. Pretende-se, assim, chamar

atenção para as complexas determinações historicamente envolvidas nas origens e

nas fontes formadoras do pensamento cepalino, com formas de pensar e teses já

conhecidas de forma embrionária entre intelectuais, políticos e empresários

brasileiros nas primeiras décadas do século XX, algumas delas, inclusive,

remontando ao século XIX.

Embora a semelhança entre certos aspectos das construções teóricas de

Keynes e da Cepal seja indiscutível, haja vista o ponto comum a ambas de rejeição

do approach neoclássico e de suas implicações na política econômica, há longa

distância entre reconhecer tal fato e atribuir linearmente as idéias cepalinas à

influência de Keynes.

Afirmações como as de Simonsen (1969: 83-5), de que "os estruturalistas

avançaram demais na admiração keynesiana, tentando transpor o modelo de Keynes

27

para um caso particular em que ele nada tem de aplicável" ou "os remédios

estruturalistas recomendados para o Brasil são de inspiração nitidamente

keynesiana", podem levar a interpretações que contribuam para firmar este ponto de

vista.

Desenvolvimento Econômico e distribuição de Renda

O desenvolvimento econômico em sua tendência contemporânea, se permite

englobar em seus conceitos, características de desenvolvimento humano, visto que

com a evolução quantitativa de bens e recursos, deve-se também observar as

mudanças qualitativas no modo como vivem as pessoas.

“O conceito de desenvolvimento compreende a idéia de crescimento superando-

a”(Celso Furtado, p.72).

No entanto, nem sempre, o crescimento econômico, entendido como

acumulação de capital, resulta na melhora dos padrões de vida de uma determinada

sociedade, pois esse fato é resultado da distribuição da renda de modo satisfatório

entre os proprietários dos fatores de produção e a população com um todo, o que

vem a favorecer um crescimento da qualidade de vida das pessoas.

A distribuição de renda entrou no debate do desenvolvimento econômico

somente nas ultimas décadas, quando os chamados economistas neoclássicos

passaram a se interessar pela distribuição dos benefícios de seu crescimento.

Até então o foco dos trabalhos sobre o desenvolvimento econômico, tinha

quase que exclusivamente por base a eficiência da política de investimento nos

termos do crescimento econômico.

É comum encontrarmos a discussão entre crescimento e desenvolvimento

econômico, que para muitos pode parecer a mesma coisa, mas não é. Crescimento

28

econômico é a ampliação em termos quantitativos, dos itens de produção, que em

tese deve atender as necessidades humanas. Já o desenvolvimento econômico, é

mais amplo, englobando não apenas o crescimento, mas também sua natureza e

qualidade, que está diretamente ligada as condições de vida da população.

Daí a importância dos conhecidos indicadores sociais, que é uma forma de

medida, de caráter estatístico, visando traduzir quantitativamente as informações

sobre determinados aspectos da realidade social da população. Um dos indicadores

mais amplos é o Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, que possibilita a

comparatividade internacional sobre vários aspectos da qualidade de vida da

população dos países, como também contribui na orientação sobre a definição de

ações a serem desencadeadas no sentido de ajudar localidades e países a superarem

as situações de pobreza, sejam em relação as desigualdades regionais como também

em níveis continentais.

A expressão “indicadores sociais” surgiu nos EUA em 1966, tendo sido veiculada

em uma obra coletiva organizada por Raymond Bauer, chamada Social Indicators.

A finalidade desse estudo era avaliar os impactos da corrida espacial na sociedade

americana. A observação da mudança na sociedade em termos sócio-econômicos,

dada a precariedade dos dados existentes, só pôde ser contornada por Bauer e seus

colegas através da construção de indicadores de caráter social; isso permitiu uma

análise aprofundada do conjunto das condições sociais, políticas, econômicas e

teóricas (ALTMANN, 1981).

5. BREVE CONTEXTUALIZAÇÃO HISTÓRICA REGIONAL

29

Mapa da Província de São Paulo de 1886, mostrando a região atualmente conhecida como Oeste

Paulista, como território despovoado (em verde).

Era o início de século XIX. A região entre os Rios Paraná e Paranapanema e

Peixe era habitada por grupos de índios guaranis, Xavantes e Caigangs. A

colonização da região foi feita inicialmente por migrantes vindos do Sul do Estado

de Minas Gerais. Um dos primeiros desbravadores de sertão foi José Teodoro de

Souza, que se apossou de uma porção de terra. Por seus picadeiros e agrimensores,

palmilharam esse chão e se tornaram senhores de dois latifúndios distintos que se

estendiam desde Campos Novos do Paranapanema até as barrancas do Rio Paraná.

Afrontando a Floresta inóspita e os Índios Coroados, seus primitivos

habitantes, foram criando e aumentando áreas cultivadas. De Campos Novos e de

Conceição do Monte Alegre cresciam lavouras de vegetação vigorosa, capazes de

fazer os homens sonhar com futuro promissor.

30

Com a convocação da guerra do Paraguai, na segunda metade do século,

muitos mineiros migraram para o oeste, povoando a região. Além de José Teodoro,

outro desbravador, Francisco de Paula Moraes, capitaneou muitos dos sertanistas,

influenciando-os a se fixarem em nossa região.

Alguns estudiosos contam que José Teodoro era um temido bandeirante,

conhecido como “matador de índios”.

A descoberta de terras férteis logo chegou ao conhecimento do Governo, que

passou a se interessar pelas riquezas que a região encerrava em seus mistérios. Entre

outras providências, deu-se início a construção da estrada boiadeira rumo ao Mato

Grosso.

A necessidade de se abrir uma estrada boiadeira, que ligasse o estado de São

Paulo ao até então estado do Mato-Grosso, tornou-se mais urgente no inicio do

século XX. Seu intuito era abrir um caminho direto entre o maior estado produtor de

gado e as capitais, paulista e carioca, além do porto de Santos.

Dois personagens, o médico Francisco Tibiriçá, primo do governador do

Estado de São Paulo, Jorge Tibiriçá, e o fazendeiro Coronel Arthur de Aguiar

Diederichsen, da região de Ribeirão Preto. Desta união, surgiu a empresa

Diederichsen e Tibiriçá, que financiaram a construção da estrada a partir de 1906, e

enviaram exploradores e trabalhadores para realizar o trabalho desbravador. Com a

estrada vieram os primeiros povoados do Oeste paulista.

Visando a garantia do transporte de bois entre os dois estados, a firma

Diederichsen e Tibiriçá, muda o nome para Companhia de Viação São Paulo/Mato

Grosso. Já em 1907, em função da ampliação dos negócios, foi aberta a Fazenda

31

Indiana, o que a principio era para ser apenas um lugar abastecimento da

companhia, tornou-se centro de negócios que abastecia a região da Sorocabana e

Casas Comerciais do Mato Grosso (hoje Mato Grosso do Sul).

Além da Fazenda Indiana, vários pousos e pontos de passagem foram

abertos, nos quais a Cia. Viação, passava com a boiada, sem custos, mas os

particulares tinham que pagar pedágio.

A empresa passa a ganhar várias concessões de grandes faixas terras, dos

governos do Estado de Mato Grosso e de São Paulo. Assim a venda de terras, torna-

se um grande negócio, juntamente com a pecuária e a navegação comercial.

Com a posse de Manoel Joaquim de Albuquerque Lins, como governador, o

governo paulista vê a necessidade de garantir sua presença, e busca como objetivo

povoar e desenvolver o interior na sua região oeste. Acelera a construção da

ferrovia, cuja concessão foi dada em governos anteriores por contrato para às

Companhias Paulista e Sorocabana, esta constituída em 1871, mas com um ritmo

lento, até então, na construção das ferrovias que chegariam as barrancas do Rio

Paraná.

A Região de Presidente Prudente atravessou distintas fases econômicas

desde a extração de madeira, a criação de gado, passando pelo café (décadas de 20 e

30), do algodão (décadas de 30 e 40), da menta, do amendoim e novamente o

predomínio do gado até os dias atuais.

A fase do café foi muito próspera na qual a região de Presidente Prudente e

outras áreas do Estado puderam desfrutar de um crescimento econômico acentuado,

proporcionado pelos lucros da monocultura cafeeira. A necessidade de grande

32

quantidade de mão de obra fez com que a região acabasse sendo povoada, a fim de

produzir o chamado “ouro verde”, símbolo da riqueza e poder regional.

Com a decadência do café no Brasil e na região, nos fins da década de 1920,

os preços do produto tornam-se pouco compensadores e seu cultivo deixa de ser

atraente por auferir poucos lucros, ocorrendo outras atividades agrícolas em

substituição a mesma.

Introduziu-se o algodão de fibra longa, que apresentava um mercado

internacional com preços ascendetes, bem como a introdução da pecuária de corte

na região, agora comercial, diferentemente da época da colonização.

A fase do algodão prospera, gerando riqueza e desenvolvimento, mas entra

em declínio, como o aparecimento da fibra sintética. Os solos já empobrecidos pelo

café foram os que receberam o cultivo do algodão, não dando suporte para esta

nova atividade agrícola. Assim, passou a se instalar outras lavouras, como a do

amendoim.

A partir da década de 40 a atividade econômica predominante na região é a

pecuária de corte, que trazida pelos desbravadores mineiros, encontra condições

satisfatórias para desenvolver-se, graça a tradição criatória destes colonizadores que

utilizavam o gado como fornecedor de alimentos, bem como animais de tração, duas

funções básicas para a sobrevivência dos colonizadores. Assim surgiram outro

seguimento importante na região, os frigoríficos, que passam a fazer parte do ciclo

produtivo nas décadas de 50e 60.

Nas décadas de 70 e 80 começam a surgir outras opções de desenvolvimento,

algo que influi diretamente nas questões do campo, em especial do êxodo rural. A

saída do campo foi em busca de uma melhor condição de vida, pois a atividade era

33

basicamente de subsistência, e em muitos casos não sendo suficientes para o

sustento de todos, pois os “moços” tinham seus sonhos. Nos casos das grandes

propriedades foi a mudança da atividade, principalmente pela troca da agricultura

pela pecuária, como também a introdução dos primeiros elementos de mecanização

da produção. Nossa região também recebeu migrantes, em especial do norte e

nordeste do país, em fuga de um desastre natural avassalador, a seca.

Começa ai uma a ampliação da infraestrutura urbana e dos serviços, como

hospitais, transportes, educação e o comércio, que passam a absorver um maior

contingente de mão de obra.

Na década de 1990, começam a serem implantadas as primeiras políticas

publicas voltadas aos pequenos produtores, algo que tem um certo impacto na região

de Presidente Prudente.

Surge então, as primeira abordagens ao que hoje chamamos de agricultura

familiar. Essas ações colocam em voga a questão do espaço, onde o território

começa a ser reconhecido como meio de produção, com características peculiares a

realidade da atividade rural familiar, que possui uma dinâmica diferenciada: O

produtor familiar, não é funcionário, pode então trabalhar em dias e horários que a

atividade lhes convir; A tecnologia de produção é menos complexa do que o

agronegócio, portanto sua modernização também deveria seguir o mesmo ritmo,

mas não se desenvolveu dessa forma, sendo a força de trabalho ainda muito pesada.

Também acontece em nossa região as primeiras experiências com a

modalidade de financiamentos do microcrédito, também conhecido como “Banco do

Povo”. A primeira unidade deste seguimento no estado de São Paulo, foi na cidade

de Presidente Prudente, na segunda metade da década de 1990, com o Banco do

34

Povo Paulista. Sua principal finalidade é oferecer crédito para a atividade produtiva

daqueles que estão fora do sistema financeiro. Atualmente é baseado no conceito de

microcrédito produtivo orientado, adotado pelo governo federal para criar o

Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado (PNMPO - Lei nº 11.110, de

25 de abril de 2005) e pelo governo do Estado de São Paulo, para criar o Banco do

Povo Paulista. Regulamentado pela Lei Nº 9.533, de 30 de Abril de 1997, que

instituiu o Fundo de Investimentos de Crédito Produtivo Popular de São Paulo.

Segundo Barone, a história do microcrédito no Brasil no passado está

relacionada ao apoio de ONG’s internacionais nas décadas de 1970 e 1980,

principalmente com o apoio da Accion Internacional, ONG criada em 1961, que a

partir de 1973 passou a financiar iniciativas de microcrédito no mundo, que no

Recife atuou na criação do UNO – União Nordestina de Apoio a Pequenas

Organizações.

“Uma experiência pioneira que oferecia crédito, assistência técnica e capacitação

para o fomento de pequenos negócios e atendeu milhares de pequenos e micro

empresários de Pernambuco e da Bahia, mas por motivos políticos, econômicos e

por principalmente não ter elaborado critérios para autossustentabilidade na

gestão, a UNO funcionou somente por 18 anos” (BARONE, et al 2002).

Nessa época também se concretiza o surgimento de grupos empresariais

agroindustriais, em especial no seguimento sucroalcoleiro, que perdurou até a

primeira metade da década de 2000, sendo hoje chamado de seguimento

sucroenergético. Com mais de uma dezena de unidades na região, emprega

atualmente em torno de 15 mil trabalhadores, movimentando mais de R$ 5 bilhões n

economia regional.

A Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas.

35

A Lei Geral é o novo Estatuto Nacional das Microempresas e das Empresas

de Pequeno Porte. Instituída pela Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de

2006, vem estabelecer normas gerais relativas ao tratamento diferenciado e

favorecido a ser dispensado às Microempresas (ME) e às Empresas de Pequeno

Porte (EPP) no âmbito dos poderes da União, dos estados, do Distrito Federal e dos

municípios, nos termos dos artigos 146, 170 e 179 da Constituição Federal.

Iniciou-se assim, um novo tempo para um grupo muito especial de brasileiros.

São milhões de pequenos empreendedores que fizeram – e fazem – da coragem, da

perseverança e do otimismo o combustível para impulsionar suas atividades.

A Lei Geral representa o reconhecimento da importância de um segmento

econômico que congrega 99,2% de todas as empresas do País, quase 60% dos

empregos e 20% do Produto Interno Bruto. Para o futuro dos pequenos negócios,

veio introduzir uma maior justiça tributária, simplificando o pagamento de

impostos, diminuindo a burocracia para a abertura e fechamento de

empreendimentos, facilitando o acesso ao crédito, estimulando as exportações,

incentivando a cooperação, entre outras inovações.

Pelo alcance de sua atuação, enxergou-se que os pequenos negócios são de

grande importância para a atividade produtiva nacional.

Mais do que uma vocação profissional, o empreendedorismo é uma saída para

a cidadania, o crescimento econômico e a geração de empregos – e o Brasil,

segundo os mais diversos levantamentos, é um dos países mais empreendedores do

planeta!

Principais benefícios previstos na Lei Geral:

36

a) regime unificado de apuração e recolhimento dos impostos e contribuições

da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, inclusive com

simplificação das obrigações fiscais acessórias;

b) desoneração tributária das receitas de exportação e substituição tributária;

c) dispensa do cumprimento de certas obrigações trabalhistas e

previdenciárias;

d) simplificação do processo de abertura, alteração e encerramento das

MPEs;

e) facilitação do acesso ao crédito e ao mercado;

f) preferência nas compras públicas;

g) estímulo à inovação tecnológica;

h) incentivo ao associativismo na formação de consórcios para fomentação de

negócios;

i) incentivo à formação de consórcios para acesso a serviços de segurança e

medicina do trabalho;

j) regulamentação da figura do pequeno empresário, criando condições para

sua formalização;

K) parcelamento de dívidas tributárias para adesão ao Simples Nacional.

Já na segunda metade desta década, estamos observando outra vertente

produtiva (principalmente em função da crise) a movimentação do trabalho, a partir

da atividade autônoma, e também nos pequenos negócios, em contraste com as

grandes organizações.

37

Tomamos o exemplo do Microemprendedor Individual – MEI. É o pequeno

empresário individual, aquele que trabalha por conta própria e, que até então

atuavam na informalidade. Surgiu em 2008, com a Lei Complementar Federal 128,

buscando formalizar estes trabalhadores, dando amparo legal e segurança jurídica.

Os principais benefícios para esta modalidade são:

Aposentadoria;

Auxilio doença;

Auxilio maternidade;

Facilidade n abertura de contas e obtenção de crédito;

Emissão de notas fiscais;

Redução do número de imposto.

A figura do MEI, tem apoio diferenciado nas questões o empreendedorismo,

com o apoio de entidades como o SEBRAE, que pode orientar desde a elaboração

do plano de negócios até orientações quanto a gestão profissional do

empreendimento.

Para os municípios onde já foi aprovada a Lei Geral da Micro e Pequena

Empresa, são vários os instrumentos que podem apoiar está modalidade empresarial

e assim aumentar significativamente o volume de recursos circulantes no município.

REGIÃO ADMINISTRATIVA

38

O estado de São Paulo possui 16 (dezesseis) regiões administrativas, que são

divisões do estado, composta por diversos municípios de uma determinada área

geográfica, com similaridades econômicas e sociais. Taciba encontra-se na região

administrativa de Presidente Prudente, composta por 53 (cinquenta e três)

municípios.

DIAGNÓSTICO - MUNICÍPIO DE TACIBA

O PIONEIRISMO

39

A região onde situa hoje o município de Taciba, recebeu a vinda de

desbravadores ainda no século XIX. Mas a local exato onde hoje situa a cidade

continuava até então desconhecido.

Legalmente a área pertencia a João da Silva Oliveira que, como dissemos

antes havia adquirido por posse, as terras entre os ribeirões Anhumas e Laranja

Doce. E para assegurar o direito de propriedade, ele esteve nesta região para

demarcar sua imensa propriedade ao longo do Rio Paranapanema.

Em fins do século XIX, um grupo de desbravadores chegou à região onde

hoje se situa Taciba. Eles vinham das redondezas do Paranapanema indo para o

Norte. Depois de dias enfrentando toda a sorte de dificuldades pela mata adentro,

depararam com um córrego até então desconhecido nos mapas. Neste trecho da

empreitada, os pioneiros pararam para um repouso merecido, e aproveitaram para se

alimentarem. Tal foi a surpresa dos desbravadores que ao pegar os vasilhames com

a comida, notaram que formigas haviam tomado de conta do mantimento.

Frustrados em perder os alimentos para os insetos, os pioneiros

denominaram aquela região de Água da Formiga, e o curso d’água ali resistente

recebeu o nome de Córrego Formiga.

Como Domingos Ferreira de Medeiros e João Nepomuceno de Souza

Brandão, outros mineiros de Passos, também compraram terras de João da Silva

Oliveira, nas adjacências do Córrego Formiga.

Foram os irmãos João Hipólito Alves de Barros, Manoel Hipólito Alves de

Barros e João Evangelista de Souza. João Hipólito esteve nesta região antes mesmo

40

do seu conterrâneo Capitão Domingos. Veio para cá por volta de 1875, mas não

fixou moradia definitiva.

Conviveu com os primeiros desbravadores e aprendeu os segredos do sertão.

Foi ele que falou ao Capitão Domingos sobre o sertão do Paranapanema, e fez com

este se interessasse pelas as terras desta região. Por conhecer as dificuldades do

local e os costumes indígenas trabalhou como “espia”, ou seja, fazia parte da equipe

que protegia os pioneiros das armadilhas dos silvícolas.

Com a aquisição de uma propriedade na água da Formiga, veio então com a

família acompanhando a caravana da família Medeiros. Manoel Hipólito Ferreira de

Barros, seu irmão, veio para cá, quando ainda tinha quinze anos.

Viera juntamente com a Comitiva do Capitão Domingos Ferreira de

Medeiros. Conhecido por Neca Hipólito, foi também procurador de seu irmão, nas

questões de documentação de terra. João Evangelista Ferreira de Souza, conhecido

por João Eduardo, foi outro mineiro que adquiriu terras de João da Silva Oliveira,

nas proximidades do Córrego Formiga.

Embora tenha vindo juntamente com a comitiva do Capitão Domingos, ele

não chegou a explorar economicamente sua propriedade no Paranapanema. Após ter

fixado as divisas de sua área, retornou a Passos, vindo a falecer. Suas terras no

sertão paulista ficaram para herdeiros, no caso as filhas Rita Cândida de Jesus e

Isabel Cândida de Jesus Da parte de Rita Cândida de Jesus, a propriedade veio a

pertencer a seu filho Francisco Teodoro de Souza, que então decidiu vir ao Estado

do São Paulo para desbravar a terra que pertenceu a seu avô Filho de Joaquim

Teodoro de Souza e Rita Cândida de Jesus, Francisco Teodoro também era

conhecido como Chico Eduardo.

41

Querendo tomar posse da parte herdada de sua mãe, que lhe era de direito,

saiu de Passos rumo a São Paulo. Decidiu primeiramente residir com a família em

Assis. De lá partiu sozinho rumo ao pontal do Paranapanema a fim de observar de

perto a sua terra. Ele chegou a esta região em maio de 1915.

Depois de construir sua casa nas imediações do Córrego Formiga, trouxe a

sua família que até então estava residindo em Assis. Com a chegada de seus

familiares, Chico tornou-se o primeiro morador de Taciba, já que sua residência

ficava na área que hoje compreende o perímetro urbano da cidade.

Estabelecido em sua propriedade Chico Eduardo desmatou uma área de terra,

e deu início ao trabalho de cultivo de solo e a lavoura de milho foi a primeira

atividade agrícola da propriedade.

A partir de 1916, começa assim a corrente migratória para as imediações do

Córrego Formiga. Novos desbravadores chegavam a região contribuindo com o

desenvolvimento da localidade entre eles o mineiro Raimundo Firmino de Medeiros.

Com o passar do tempo, a área de terra que pertenceu ao pioneiro João Eduardo,

também passou a ser explorada pelos seus herdeiros.

A propriedade que pertencia a Isabel Cândida de Jesus, a outra filha de João

Eduardo foi vendida a José Francisco Oliveira, genro do pioneiro Manoel Hipólito.

José Francisco veio para cá no idos de 1918, sendo portanto outro pioneiro à

explorar as margens do córrego Formiga. Neste ano chegava à beira do Córrego

Formiga o desbravador Manoel Estevão dos Reis, genro do pioneiro João Hipólito.

Ele também herdou as terras de seu sogro, quando este falecera em 1.911 em Assis.

42

Casado com Júlia, filha e um dos quatro herdeiros de João Hipólito, coube a

Manoel Estevão, vir com a família para o interior paulista e explorar a área de terra

que sua esposa herdou Manoel Estevão dos Reis se instalou na margem direita do

Córrego Formiga. Ali abriu uma fazenda que denominou Fazenda Pontal, e por

muito tempo foi um influente pioneiro na região.

Embora herdassem propriedades ribeirinhas ao Córrego Formiga, nem todos

os Hipólitos vieram residir em suas terras.

A região da Água da Formiga, apesar das constantes vindas de

novos pioneiros, ainda continuava selvagem e perigosa. Por isso os herdeiros de

João e Manoel Hipólito acharam por bem residir nas áreas de campos naturais

vizinhas ao Ribeirão Laranja Doce. Com tempo e após vencer as dificuldades

encontradas no sertão paulista, decidiu de vez embrenhar na floresta tropical em

busca de suas propriedades. Além dos Hipólitos, outros haviam se estabelecidos

inicialmente nos campos, como os mineiros João Batista de Souza, Francisco

Marcelino, Francisco Pedro Fogaça (Oriente), e os herdeiros de João Nepomuceno

de Souza Brandão.

Em 1919, outro importante desbravador chegou a Água da Formiga: era

Antônio Custódio dos Santos. A cultura indígena que por muito tempo dominou

nosso município, aos poucos foi se desfazendo, dando lugar ao inevitável avanço da

civilização.

Os poucos remanescentes que resistiram ao avanço do homem branco,

migraram para os Estados de Mato Grosso e Paraná, e hoje sobrevivem em

reservas, onde procuram com muito custo, preservar os seus costumes e as

lembranças de um tempo de abundância e paz, nas terras do sertão Paranapanema.

43

Com o passar do tempo a região do Vale da Formiga, ia sendo inteiramente

desmatada. Enormes árvores de madeira de lei vinha abaixo, dando lugar a lavoura

e a criação de gado.

Nesta época, a cidade mais próxima era Assis, posteriormente Conceição de

Monte Alegre. Para lá os pioneiros se dirigiam em busca de mantimentos como

roupas, sal de cozinha para a conservação de alimentos, querosene para as

lamparinas, munição para as armas e outros as viagens eram feitas a cavalos e em

carros de bois por caminhos muitas vezes intransitáveis.

Levavam a cavalo cerca de três dias para chegar ao comércio mais próximo,

e oito dias quando se viajava de carro de boi. Era um verdadeiro martírio.

Em uma época de condições tão difíceis, o pioneiro embrenhado nas

profundezas do sertão valia de sua destreza e coragem para vencer os desafios das

matas selvagens. Estar atento aos perigos era uma obrigação constante daqueles que

habitavam nossa região nos primeiros anos. As longas distâncias de centros urbanos

dificultavam principalmente na questão dos atendimentos médicos de urgência. O

sertanejo ficava a mercê da própria sorte nas ocorrências mais grave.

As doenças e os ferimentos eram cuidados, em sua maioria com remédios

caseiros, ou comprados em farmácia, quando das viagens aos centros urbanos.

Maria Miquelina de Medeiros, esposa do Capitão Domingos, possuía em seus

pertences um Dicionário de Medicina Popular chamado “Chernoviz”, onde

pesquisava as indicações terapêuticas para as doenças que apareciam. Mas, apesar

dos problemas, os pioneiros e suas famílias encontravam, na adversidade, motivos

para a alegria. Aos poucos, essa gente simples ia dominando as asperezas do lugar, e

44

a crença em um futuro promissor era o principal estímulo para aqueles que viviam

nesta região nos primórdios de nossas histórias.

O cultivo do solo era rudimentar. Para preparar o terreno, antes fazia-se a

limpeza da área através de queimadas, ou seja, ateavam fogo na vegetação natural,

deixando pronto o local para o plantio. Cultivavam produtos de subsistência sendo o

milho, o arroz e feijão, os mais difundidos.

Outra cultura bastante apreciada pelos primeiros moradores desta região era a

lavoura de mandioca, uma herança dos índios. Além de ser usada na alimentação

do pioneiro, também dela se fabricava a farinha, importante produto da época e

uma forma de ganho comercial destes agricultores. Além das lavouras de

subsistência, outra atividade econômica dos pioneiros era a suinocultura.

Criados soltos no campo, aproveitando-se da vegetação natural, os porcos,

depois de desenvolvidos eram conduzidos em rebanhos até os mercados daquele

tempo.

A época preferida dos criadores para esta viagem era entre os meses de maio e

setembro, aproveitando-se da amenidade do clima e do tempo seco... Demoravam-se

muitos dias para levarem os porcos ao mercado mais próximo, não só devido a

distância, mas a marcha lenta. Caminhavam-se de manhãzinha e assim que o sol

esquentava, paravam e só voltavam a estrada ao cair da tarde. Era uma forma de

impedir que os animais perdessem peso e perdessem valor econômico.

Após o ciclo das atividades econômicas diárias, o pioneiro ocupava o tempo

que dispunha, com a caça e a pesca em uma época em que a natureza do lugar era

praticamente intacta. Assim os primeiros moradores de Taciba iam se firmando na

45

região. Adaptaram-se as condições naturais, e se tornaram parte integrante do

ecossistema local na época. Era o início da década de 1920.

A região da Água da Formiga estava quase toda povoada e explorada...

Porém os moradores viviam longe um dos outros, só se reunindo por ocasião de

festas e celebrações religiosas. A ideia de um povoado próximo da região era

imaginada por muitos moradores na época. O principal motivo deste pensamento

geral era a necessidade de ser ter aqui um centro de abastecimento, pois, a carência

de determinados produtos, prejudicava a vida da maioria. O pioneiro Manoel

Estevão dos Reis cogitou da formação de uma vila na região. Ele chegou a

conclamar seus contemporâneos a fundar uma cidade na água das Perdizes, mas não

obteve sucesso em seus propósitos.

Em 1920, chega a Água da Formiga mais um grupo de pioneiros. Eram os

Calixto Pereira que alguns anos antes haviam saído de Passos em Minas Gerais,

com o destino ao interior de São Paulo.

Determinados a vencer em meio ao sertão do Paranapanema, os

irmãos mineiros Moisés, Francisco e José, haviam adquirido terras às margens do

Córrego Formiga. A compra da terra foi feita pelo irmão mais velho dos Calixto

Pereira, Moisés, que negociara uma área de terra de 90 alqueires com o seu

conterrâneo José Hipólito.

A gleba em questão havia pertencido anos antes a Isabel Cândida de Jesus.

Como a maioria dos pioneiros, a família Calixto Pereira não veio diretamente para

suas terras na Água da Formiga. Residiu antes em Platina, localidade próxima de

Assis. Somente Moisés veio reconhecer sua propriedade as margens do Córrego

Formiga.

46

E assim após delimitar sua área de terra, trouxe toda a família e passou a fazer

parte da história do surgimento de Taciba. Em 1921, a povoação de Presidente

Prudente, até então distrito Policial, emancipava-se politicamente, tornando-se ao

mesmo tempo Distrito de Paz e município, desmembrando-se de Campos Novos do

Paranapanema e Conceição de Monte Alegre. Assim sendo, toda a região do

Pontal do Paranapanema, inclusive a Água da Formiga, passou a pertencer ao novo

município, que abrangia uma área de 20.000 km². Prudente nascia como um dos

maiores municípios do estado.

A FORTE PRESENÇA DA RELIGIÃO CATÓLICA

A religião Católica exercia forte influência junto aos governos e as decisões

da época. Documentos de regularização de terras eram realizados, em sua maioria

juntos as Casas Paroquiais. No início, a região pertencia a Diocese de Botucatu e,

posteriormente à Assis (1927).

O primeiro Bispo a visitar o sertão do Paranapanema foi Dom Carlos

Duarte da Costa. O sentimento religioso sempre foi marcante junto aos pioneiros.

Por isso em todos os lugares que havia povoação, um cruzeiro marcava o local.

Ali, de tempos em tempos o sertanejo se voltava para sua fé, e aos pés da cruz

reunia sua gente e fazia orações, seja para fazer pedidos ou simplesmente para

agradecer a Deus as vitórias conquistadas na difícil vida de pioneiro.

Em 1906 os trilhos da Estrada Ferro Sorocabana, estava chegando a região

atingindo o espigão divisor entre os rios do Peixe e Paranapanema. Por causa da

ferrovia, José Jacinto de Medeiros, filho do Capitão Domingos abriu uma estrada

ligando a propriedade dos Medeiros à Estação Ferroviária mais próxima. A intenção

47

de José Jacinto era criar um meio mais seguro de chegar até a Ferrovia e favorecer

o contato com os núcleos urbanos da época.

A estrada boiadeira feita pelos Medeiros cruzou com outra via aberta que

ligava as áreas de terra do ribeirão Anhumas até os campos do ribeirão Laranja

Doce, próximo da Água da Formiga. O cruzamento das duas estradas ocorria dentro

da propriedade dos Calixto Pereira. Os irmãos Moisés, Francisco e João foram

favorecidos amplamente com as estradas, pois a safra de café que a família plantara

em seus 60 alqueires de terra, poderia agora ser transportada de uma maneira mais

eficiente e com certeza o comércio do produto obteria melhores resultados.

Constantemente viajantes e aventureiros percorriam as vias indo a diversos

locais embrenhando mata adentro. Perto da encruzilhada ficava a residência de

Francisco Calixto Pereira. Ele mudara para o local com toda sua família já fazia

algum tempo. Em volta de sua casa os cafezais cresciam, e os Calixto Pereira se

preparavam para fazer a primeira colheita do produto nas terras vizinhas ao Córrego

Formiga. Criado sob o fervor religioso, Francisco Calixto Pereira recorria à fé em

quando em suas dificuldades.

Sua filha Maria Cândido Calixto, a exemplo do pai, era uma católica

praticamente. Devota de Santos Reis, fez uma promessa aos Magos Cristãos, para

que estes lhe valessem em uma hora difícil. A promessa era levantar próxima a sua

casa um grande cruzeiro de madeira, e a seus pés, todos os anos, no dia 6 de janeiro,

ela e sua família realizaria eventos religiosos em louvor aos Santos Reis. Atendida

em sua fé, Maria Cândida apressou-se em pagar sua dívida aos Divinos Magos.

Para isso, buscou a ajuda do pai Francisco Calixto que assumiu a

responsabilidade na construção da cruz, e também escolheu o local para a

48

instalação da mesma, Francisco procurou então Amâncio de Souza, pioneiro vizinho

da família Calixto para que fizesse a grande cruz. Amâncio de Souza atendeu ao

pedido dos Calixto Pereira, e fez a grande cruz em tempo hábil. A madeira usada

para o cruzeiro foi o cedro, e nos dias que sucederam, contou com a ajuda de outro

pioneiro Joaquim Getúlio de Souza que não mediu esforços para colaborar com a

família de Francisco Calixto.

Por volta do mês de dezembro de 1921, Francisco percorreu as redondezas da

Água da Formiga convidando parentes e conhecidos para a festa de instalação do

Cruzeiro para Santos Reis. Todos prontamente confirmaram presença na festa. E

assim em 6 de janeiro de 1922, foi fincado o cruzeiro nas terras da família Calixto

Pereira, um marco na fundação de Taciba. Na ocasião, foi realizado grandes

festejos com a presença da maioria dos moradores daquelas redondezas.

Os primeiros moradores de nosso município fizeram questão de colaborar

com o pagamento da promessa de Maria Cândida Francisco Calixto, e Antônio

Souza rezaram o terço em honra aos Três Reis Santos, acompanhado pelos

convidados. Durante a festa dedicada aos Magos uma tradicional folia de reis esteve

presente, animando ainda mais o evento. A partir daquele ano, todo dia 6 de janeiro

os foliões do divino vinham prestigiar as comemorações da Água da Formiga.

Com o decorrer do tempo o local onde foi fincado o cruzeiro passou a ser um

centro de eventos relacionados à religião. De tempos em tempos, a comunidade

vinha ali para participar das atividades previamente programadas.

A ideia era construir uma capela para celebrar cerimônias religiosas. Todo o

primeiro Domingo de cada mês havia celebração religiosa no local.

49

Apesar de haver evento somente no início dos meses, todos os fins de semana

o povo ali comparecia e a movimentação era intensa. Além disso, o lugar passou

também a ser um ponto de pousada das boiadas e peões que iam vinham cruzando a

região rumo a estrada de ferro. Com o consentimento dos Calixto os estradeiros ali

repousavam para logo depois seguir viagem.

Observando o intenso movimento próximo do cruzeiro, José Félix

comerciante de origem turca estabeleceu uma casa comercial onde vendia grande

variedade de produtos. Com o passar do tempo ele vendeu seu comércio para um

conterrâneo de nome José Nasser, que passou a vender também tecidos.

No decorrer do tempo outros comerciantes ali iam se estabelecendo dando

origem a uma pequena rede comercial.

Para a família Calixto Pereira, que consentiram a instalação das casas

comerciais em suas terras, lhe trouxeram inúmeras vantagens. De agora em diante

não precisavam mais ir às cidades distantes em busca de mantimentos, pois o

comercio local supria boa parte de suas necessidades.

A primeira missa realizada na região foi no dia 25 de setembro de 1925,

sendo celebrada pelo Padre Farias, um religioso Pelegrino que costumava visitar o

interior paulista. No dia da missa do padre Farias foram realizados os casamentos de

João Batista de Souza com Benedita, e José Calixto como Manoela Teixeira, sendo

estes, os primeiros enlaces a serem feitos na Água da Formiga. As cerimônias foram

realizadas aos pés do cruzeiro ao ar livre com a presença de toda a comunidade.

O intenso movimento em torno do cruzeiro de Francisco Calixto, chamou

atenção de seu irmão mais velho Moisés e de seu vizinho Chico Eduardo. Ambos

50

queriam muito a construção de uma capela nas imediações. Por isso doaram um

terreno no limite de suas terras a Mitra Diocesana de Assis.

Assim um o templo católico seria erguido e em sua volta uma praça. A área

doada ainda não estava inteiramente desmatada. Através de um mutirão a

comunidade local limpou todo o terreno deixando pronto para a construção da Igreja

Em 1930, um pequeno templo religioso de 3m x 5m se erguia no terreno que ficava

entre as propriedades de Chico Eduardo e Moisés Calixto.

A primeira missa na pequena capela foi celebrada pelo Monsenhor Sarrion,

Vigário de Presidente Prudente. Com o tempo, a comunidade construiu uma igreja

maior. Em 1936 uma nova casa de oração era inaugurada na praça do povoado, que

inicialmente havia recebido o nome de Santos Reis, mas devido à tradição, o lugar

passou a ser chamado de Formiga, já que era este o nome da região a qual pertencia

a pequena vila.

Nos anos seguintes, novos moradores para cá vieram com suas famílias, e

contribuiu cada qual a sua maneira com o crescimento do lugar. Gente que

enfrentaram inúmeros obstáculos, mas que nunca perderam a fé nesta região, e que

agora via com outros olhos, o alvorecer de um novo tempo.

CRIAÇÃO DO DISTRITO

Em 12 de outubro de 1934, através do Decreto Lei Estadual nº 6771, o

povoado foi elevado à categoria de Distrito, pertencente ao município de Regente

Feijó. Em 30 de novembro de 1944, através do Decreto Lei Estadual nº 14334, o

Distrito passa a denominar se TACIBA.

CRIAÇÃO E EMANCIPAÇÃO DO MUNICÍPIO

51

Em 30 de dezembro de 1953, através do Decreto Lei Estadual nº 2456, o

Distrito é elevado à categoria de Município, com a denominação de Taciba,

desmembrando se do município de Regente Feijó. Sua instalação verificou se em 01

de janeiro de 1955.

EVOLUÇÃO POPULACIONAL

As profundas transformações demográficas que o Brasil vem passando, com

alterações na sua estrutura etária, deve ser tema de estudos para reorientação das

políticas públicas. A anunciada crise, causada pelo envelhecimento da população,

podem ser evitados com a qualificação da futura força de trabalho que é

imprescindível para o equilíbrio social e econômico.

A população brasileira vem diminuindo seu número de natalidade desde 1960

e atingirá um ápice em 2030, no qual a população será na sua maioria idosa, isso

significa que o governo gastará mais dinheiro com aposentadoria e as empresas

terão um menor número de funcionários jovens, o que pode de certa forma diminuir

o desenvolvimento, podendo resultar numa queda no crescimento anual do país.

Diante deste cenário, cabe as lideranças das diversas esferas de governos,

reavaliar suas políticas públicas, onde a preocupação com fatores como educação,

saúde, serviços socais e previdenciários, devem ser acrescidas com ações na

questão de desenvolvimento econômico, recebendo este a mesma atenção dos

demais itens, pois está diretamente ligada as condições de vida da população por

possibilitar ou não a capacidade de produção de receitas para o sustento das pessoas.

Evolução: Taciba E Alguns Municípios Da Região

CIDADES 1960 1970 1980 1990 2000 2010 2017*

TACIBA 7007 7.151 4.550 4.737 5.214 5.714 6.193

52

ANHUMAS 6.623 5.653 3.415 3.266 3.403 3.738 4.053

CAIABÚ 8.645 7.085 3.689 3.843 4.075 4.072 4.211

INDIANA 5.986 5.168 4.356 4.599 4.931 4.825 4.931

TARABAI 5.169 3.598 3.559 4.579 5.777 6.607 7.302 Fontes: Fundação SEADE, Memória de Estatísticas Demográficas. IBGE Cidades Panorama *População Estimada

INDICADORES SOCIOECONÔMICOS

Os indicadores econômicos apontam as características básicas do

desenvolvimento da sociedade. São instrumentos que buscam revelar dados sobre

fatores tipicamente abstratos, como o desenvolvimento social e econômico de

alguma região. As finalidades atendem tanto a pesquisas quanto a formulação de

programas de políticas públicas.

Para que sejam tomadas medidas capazes de alavancar o nível de

desenvolvimento dos diferentes territórios, é necessária a obtenção de dados,

estatísticas e informações que permitam identificar quais são os principais

problemas que as populações e os lugares vivem. Por esse motivo, é de fundamental

importância, além das análises de conjuntura, a geração de dados que possam atuar

como indicadores, para que possamos analisar as condições de vida de uma

determinada população e avaliar o nível de desenvolvimento de uma localidade.

Os diversos indicadores, a serem apresentados neste plano, apontam a

situação socioeconômica do município de Taciba.

Taxa Geométrica de Crescimento Anual da População.

É o percentual de incremento médio anual da população residente em um

determinado espaço, num período considerado de tempo. Sua finalidade é indicar o

ritmo do crescimento populacional.

53

Anos: 2010 à 2017

DESCRIÇÃO CRESCIMENTO ANUAL (%)

Crescimento - Taciba 0,60

Crescimento – Reg. Pres. Prudente 0,37

Crescimento - Estado de S. Paulo 0,83

Fonte: IBGE / Fundação SEADE

Grau de urbanização.

É o percentual das pessoas residentes em áreas em áreas urbanas em relação

ao total populacional do espaço onde está inscrita esta área urbana. Mensuração do

processo de urbanização de um determinado espaço.

Grau de Urbanização – 2017

DESCRIÇÃO (%)

Taciba 80,05

Região de Pres. Prudente 90,20

Estado de S. Paulo 96,37

Fonte: IBGE / Fundação SEADE

Taxa De Analfabetismo.

É o percentual de pessoas com 15 anos ou mais de idade, que não sabem ler e

escrever pelo menos um bilhete simples, no idioma que conhecem, identificados na

população total da mesma faixa etária, residente em um determinado espaço, num

período considerado de tempo. Sua finalidade é indicar o ritmo do analfabetismo

populacional e apontar para as ações necessárias para sua superação.

54

É importante destacar que, para uma ação efetiva, a alfabetização deve estar

integrada a uma política de educação de jovens e adultos, possibilitando a

continuidade de seu processo educacional, em uma perspectiva de inclusão, que

passa também pela valorização dos profissionais que atuam na educação.

Taxa de Analfabetismo – 2010

População de 15 anos ou mais

DESCRIÇÃO (%)

Taciba 11,22

Região de Pres. Prudente 7,00

Estado de S. Paulo 4,33

Fonte: IBGE – Censo 2010

Taxa de Escolaridade – 2010

População de 18 a 24 anos, com pelo

menos ensino médio completo

DESCRIÇÃO (%)

Taciba 53,88

Região de Pres. Prudente 59,79

Estado de S. Paulo 57,89

Fonte: IBGE – Censo 2010

- Mortalidade infantil

Indica o número de crianças que morrem antes de completar um ano de idade,

para cada grupo de l 000 crianças que nasceram vivas. Quanto maior o índice de

mortalidade infantil, pior as condições sociais do país. Lembre-se de que é um valor

médio.

55

Taxa de mortalidade infantil – Ano 2013

11,73 óbitos por mil nascidos vivos Fonte: Ministério da Saúde, Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde - DATASUS 2014

IDH - Índice De Desenvolvimento Humano

O conceito de desenvolvimento humano nasceu definido como um

processo de ampliação das escolhas das pessoas para que elas tenham

capacidades e oportunidades para serem aquilo que desejam ser.

Diferentemente da perspectiva do crescimento econômico, que vê o bem-

estar de uma sociedade apenas pelos recursos ou pela renda que ela pode gerar,

a abordagem de desenvolvimento humano procura olhar diretamente para as

pessoas, suas oportunidades e capacidades. A renda é importante, mas como

um dos meios do desenvolvimento e não como seu fim. É uma mudança de

perspectiva: com o desenvolvimento humano, o foco é transferido do

crescimento econômico, ou da renda, para o ser humano.

Há algum tempo, a ONU, Organização das Nações Unidas, estabeleceu

critérios para avaliar o bem-estar de uma população e para classificar os países,

estados ou municípios, não apenas pelo tamanho de seu PIB per capita. Conforme o

Atlas da entidade, o progresso humano e a evolução das condições da qualidade de

vida das pessoas, não podem ser medidos somente por sua dimensão econômica.

Em função disso, o IDH – Índice de Desenvolvimento Humano, foi criado, no

início da década de 90, para o PNUD (Programa das Nações Unidas para o

Desenvolvimento). Essa criação foi uma contribuição que combinou três

componentes básicos ao desenvolvimento humano. São eles: Expectativa de vida,

Nível de Escolaridade e Renda Nacional Bruta. indicadores, educação

56

(alfabetização e taxa de matrícula), longevidade (esperança de vida ao nascer) e

renda (PIB per capita).

Ao avaliar o bem estar, o tema foca diretamente a qualidade de vida das

pessoas, que variam pela forma como os entes tratam entre vários fatores, os

aspectos do desenvolvimento econômico em suas respectivas esferas.

O município necessita de instrumentos de política de médio e longo prazo, o

que vai ao encontro dos objetivos do Plano Municipal de Desenvolvimento

Econômico de Taciba, que tendo suas diretrizes e propostas, transformadas em

ações, estará contribuindo para que de modo gradual sejam conquistados os

elementos que contribuirão para uma melhor qualidade de vida para sua população.

Assim, quanto mais esses três aspectos apresentarem melhorias, melhor será o

IDH da localidade em questão. É claro que esse índice possui limitações, pois não

considera outros fatores, como a sustentabilidade, a distribuição de renda e outros

importantes elementos sociais.

O IDH-M Índice de Desenvolvimento Humano dos Municípios é o resultado

da análise de mais de 180 indicadores socioeconômicos dos censos do IBGE de

1991, 2000 e 2010.

Pela escala do estudo, é considerado muito baixo o IDHM entre 0 e 0,49,

baixo entre 0,5 e 0,59; médio de 0,6 e 0,69, alto 0,7 e 0,79 e muito alto entre 0,8 e

1,0.

IDH – 2010

Indice De Desenvolvimento Humano

DESCRIÇÃO

Taciba 0,723

57

Estado de S. Paulo 0,783

Brasil 0,727

IPRS – Índice Paulista de Responsabilidade Social

Criado à semelhança do Índice de Desenvolvimento Humano – IDH, do

Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento, o IPRS – Índice Paulista de

Responsabilidade Social objetiva ser um instrumento para melhorar a qualidade de

vida do povo paulista, na medida em que busca facilitar uma identificação mais ágil

das necessárias políticas públicas a serem implementadas nos municípios paulistas.

A exemplo do IDH, o IPRS, busca colocar o ser humano sempre no centro do

processo de seu desenvolvimento. Os parâmetros para a classificação dos

municípios, por dimensões do IPRS, segundo categorias Estado de São Paulo –

2014, são:

Categoria Ano Riqueza Longevidade Escolaridade

Baixa 2014 Até 41 Até 66 Até 53

Média 2014 - 67 a 69 54 a 58

Alta 2014 42 e mais 70 e mais 59 e mais

Fonte: Fundação Seade. Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS.

IPRS – 2014

Dimensão: Riqueza

DESCRIÇÃO

Taciba 39

Região de Pres. Prudente 37

Estado de S. Paulo 47

Fonte: Fundação SEADE

58

IPRS – 2014

Dimensão: Longevidade

DESCRIÇÃO

Taciba 81

Região de Pres. Prudente 71

Estado de S. Paulo 70

Fonte: Fundação SEADE

IPRS – 2014

Dimensão: Escolaridade

DESCRIÇÃO

Taciba 57

Região de Pres. Prudente 58

Estado de S. Paulo 54

Fonte: Fundação SEADE

A combinação das três dimensões propicia uma tipologia que classifica os

645 municípios do Estado de São Paulo em cinco grupos com características

similares de riqueza municipal, longevidade e escolaridade. A construção dos

grupos baseou-se em técnicas de estatística multivariada que identificou cinco

grupos de municípios com padrões similares em termos de condições de vida.

Para tanto, os três indicadores sintéticos setoriais foram transformados em

escalas discretas, formadas pelas categorias baixa, média e alta (no caso do

indicador de riqueza municipal definiram-se apenas as categorias baixa e alta), a

partir das quais foram constituídos os cinco grupos de municípios.

Critérios adotados para a formação dos grupos de municípios Grupos :

59

Grupo 1

Alta riqueza, alta longevidade e alta escolaridade

Alta riqueza, alta longevidade e média escolaridade

Alta riqueza, média longevidade e alta escolaridade

Alta riqueza, média longevidade e média escolaridade

Grupo 2 Alta riqueza, alta longevidade e baixa escolaridade

Alta riqueza, média longevidade e baixa escolaridade

Alta riqueza, baixa longevidade e alta escolaridade

Alta riqueza, baixa longevidade e média escolaridade

Alta riqueza, baixa longevidade e baixa escolaridade

Grupo 3 Baixa riqueza, alta longevidade e alta escolaridade

Baixa riqueza, alta longevidade e média escolaridade

Baixa riqueza, média longevidade e alta escolaridade

Baixa riqueza, média longevidade e média escolaridade

Grupo 4 Baixa riqueza, alta longevidade e baixa escolaridade

Baixa riqueza, média longevidade e baixa escolaridade

Baixa riqueza, baixa longevidade e alta escolaridade

Baixa riqueza, baixa longevidade e média escolaridade

Grupo 5 Baixa riqueza, baixa longevidade e baixa escolaridade

Fonte: Fundação Seade. Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS.

Índice Paulista de Responsabilidade Social IPRS – 2014

DESCRIÇÃO GRUPO

Taciba Grupo 3: Baixa riqueza, alta longevidade e

média escolaridade

- Produto Interno Bruto (PIB)

60

É a soma de bens e serviços produzidos por uma nação no decorrer de um

ano. Ajuda a medir a capacidade de produção de uma localidade.

Evolução do PIB do município de Taciba, entre os anos de 2006 e 20015:

ANO VALOR

(MILHÕES)

2006 50.170

2007 53.754

2008 61.429

2009 68.627

2010 60.463

2011 80.688

2012 97.987

2013 110.193

2014 106.678

2015 113.064

Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios

- PIB Per Capta

É o PIB de um país dividido pelo número de seus habitantes. Não configura a

realidade porque é uma estimativa média da renda anual de cada habitante.

Evolução do PIB Per Capta de Taciba, entre os anos de 2006 e 20015:

61

Valores Milhares de reais

2006 2007 2008 2009 2010 2011 2012 2013 2014 2015

34.097 38.532 38.626 45.487 10.581 14.027 16.926 18.295 17.987 18.504

Fonte: IBGE. Produto Interno Bruto dos Municípios

*A partir do ano de 2010, foi alterada a formula de cálculo do PIB (série retropolada)

Trabalho e Rendimento

É o cálculo médio do salário mensal dos trabalhadores formais,ou seja,

aqueles que registro de empregatícios.

Salário Médio Mensal – Ano 2015

2,7 salários mínimos

*Valor médio na região de Pres. Prudente: 2,2 salários FONTE: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2015 .

Proporção de pessoas ocupadas em relação a população total

Ano 2015

13,60%

Proporção média na região de Pres. Prudente: 22% FONTE: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2015 .

Cadastro Central de Empresas – CEMPRE

Formado por empresas e outras organizações e suas respectivas unidades

locais formalmente constituídas. Oferece variáveis, com número de empresas,

pessoal ocupado, pessoal assalariado, salário médio mensal e outras remunerações.

Dados referentes à Taciba:

Total de Empresas Atuantes - Ano 2015

168

FONTE: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2015.

62

Salário Médio Mensal – Ano 2015

2,7 salários mínimos

*Valor médio na região de Pres. Prudente: 2,2 salários FONTE: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2015.

Proporção de pessoas ocupadas em relação a população total

Ano 2015

13,60%

Proporção média na região de Pres. Prudente: 22% FONTE: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2015.

Total de pessoal ocupado geral - Ano 2015

831

FONTE: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2015.

Total de pessoal ocupado assalariado - Ano 2015

657

FONTE: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2015.

Salários e remunerações pagas - Ano 2015

R$ 19.473.000,00

FONTE: IBGE, Cadastro Central de Empresas 2015.

Previdência Social

A Previdência Social é um seguro social garantido aos trabalhadores

brasileiros, com o objetivo de assegurar a subsistência do trabalhador em caso de

incapacidade ou aposentadoria. Também é o nome do órgão do governo que

administra a concessão dos benefícios garantidos por esse direito social. A

Previdência é administrada pelo Ministério da Previdência Social.

63

Dados relativos a Taciba:

Valores arrecadados - Ano 2016

R$ 713.766,00

Fonte: Sintese/DATAPREV

Quantidade de Benefícios - 2016

Urbano Rural Total

744 437 1.181

Fonte: Sintese/DATAPREV

Valores Pagos - 2016

Urbano Rural Total

10.181.761,00 4.633.286,00 14.815.047,00

Fonte: Sintese/DATAPREV

Instituições Financeiras

São organizações, cuja finalidade é otimizar a alocação de capitais

financeiros próprios ou de terceiros, obedecendo uma co-relação de risco, custo e

prazo, sejam eles pessoas físicas ou jurídicas, que tenham interesses em operações,

que estas operam. As instituições financeiras operam administrando um equilíbrio

delicado entre moedas, prazos e taxas, negociados para os capitais que capta

(passivos) e para os que aplicam (ativos) no mercado, respeitando os critérios e

normas estabelecidos pelas agencias reguladoras/supervisoras de cada mercado

onde atue.

A entidade que atua como o órgão executivo do sistema financeiro é o

BACEN – Banco Central do Brasil, que tem como função cumprir e fazer cumprir

64

os regulamentos do sistema e as normas expedidas pelo CMN – Conselho

Monetário Nacional, que é a principal autoridade monetária do país.

Em nossas cidades atuam os bancos comerciais, que são instituições

financeiras privadas ou públicas que têm como objetivo principal proporcionar

suprimento de recursos necessários para financiar, a curto e a médio prazos, o

comércio, a indústria, as empresas prestadoras de serviços, as pessoas físicas e

terceiros em geral.

Dados Bancários referentes à Taciba:

Total de Agências Bancárias - Ano 2016

01

FONTE:BACEN – Banco Central do Brasil, Registros Administrativos 2016.

Saldo de Depósitos a Prazo – Ano 2016

R$ 2.623.767,00

* O Depósito a Prazo é uma aplicação com taxa de juros pré-fixada disponível nas moedas real, iene, dólar americano e euro, e que oferece uma série de prazos para aplicação.

FONTE:BACEN – Banco Central do Brasil, Registros Administrativos 2016.

Saldo de Depósitos à vista - Ano 2015

Governo: R$ 908.826,00

Privado: R$ 882.255,00

Saldo Geral: R$ 1.791.081,00

*Os depósitos à vista têm como características não ser remunerados e permanecem no banco, em conta corrente, por prazo indeterminado, sendo livres as suas movimentações

FONTE:BACEN – Banco Central do Brasil, Registros Administrativos 2016.

65

Saldo em Operações de Crédito - Ano 2015

R$ 9.724.716,00

*As operações de crédito tradicionais são aquelas relativas aos contratos de financiamento, empréstimo ou mútuo. A legislação englobou no mesmo conceito, ainda, as operações assemelhadas, tais como a compra financiada de bens ou serviços, o arrendamento mercantil e as operações de derivativos financeiros.

FONTE:BACEN – Banco Central do Brasil, Registros Administrativos 2016.

Saldo em Poupança - Ano 2016

R$ 8.029.938,00

*Poupança é um é um tipo de investimento financeiro de baixo risco e, consequentemente, rendimento baixo, mas garantido pelo governo até um determinado valor. A poupança é regulada pelo Banco Central, sua remuneração é de 0,5% ao mês (6,17% a.a.).

FONTE:BACEN – Banco Central do Brasil, Registros Administrativos 2016.

Microcrédito – Banco do Povo Paulista -2017

Carteira Ativa: R$ 269.283,32

Contratos assinados em : 20

*O microcrédito no Brasil é um programa de empréstimo, com juros baixos, destinado a pequenos empreendedores formais ou informais, pessoa física ou

microempresas.

FONTE: SERT – Secretaria do Emprego e Relações de Trabalho

Produção Rural

Defini-se por produção rural a atividade de exploração da terra por produtor

rural, pessoa física ou jurídica, com fins econômicos ou de subsistência, por meio

da agricultura, da pecuária, da silvicultura, do extrativismo sustentável, da

aquicultura, além de atividades não-agrícolas, respeitada a função social da terra.

Pecuária

66

A produção pecuária corresponde ao conjunto de técnicas utilizadas e

destinadas à criação e reprodução de animais, ou de seus produtos como matéria

primas com fins econômicos.

Dados referentes à Taciba:

Efetivo de Rebanho Bovino - Ano 2016

Bovino de corte: 25.677

Bovino de leite: 2.363

Rebanho Total: 28.040

FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.

Produção de Leite de Vaca - Ano 2016

Quantidade Produzida (litros): 3.450.000

Valor da Produção: R$ 4.520.000,00

FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.

Efetivo de Rebanho Bubalino - Ano 2016

21

FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.

Efetivo de Rebanho Caprino - Ano 2016

122

FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.

Efetivo de Rebanho Equino - Ano 2016

535

FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.

Efetivo de Rebanho Ovino - Ano 2016

1.800

FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.

67

Efetivo de Rebanho Suíno - Ano 2016

270

FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.

Efetivo de Galináceos - Ano 2016

9.500

FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.

Mel de Abelha - Ano 2016

Quantidade Produzida (Kg): 400

Valor da Produção: R$ 6.000,00

FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.

Agricultura

É o cultivo da terra por meio do plantio, com a utilização de técnicas com a

finalidade de produção de alimentos e matéria prima para os demais setores da

cadeia produtiva da economia, com finalidade econômica e social.

Lavouras Permanentes, são plantações agrícolas que permanecem mesmo

após a colheita, pois sua vida útil propicia condições para a produção de mais de

uma safra.

Dados referentes à Taciba:

Borracha (Latex coagulado) - Ano 2016

Quantidade produzida: 140 toneladas

Área de produção: 50 ha

Rendimento médio: 2,80 ton/ha

68

Valor da produção: R$ 258.000,00

FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.

Café em Grãos - Ano 2016

Quantidade Produzida: 50 toneladas

Área de produção: 50 ha

Rendimento médio: 1,00 ton/ha

Valor da Produção: R$ 355.000,00

FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.

Cana de Açucar - Ano 2016

Quantidade Produzida: 875.000 toneladas

Área de produção: 12.500 ha

Rendimento médio: 70,00 ton/ha

Valor da Produção: R$ 56.840.000,00

FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.

Lavouras Temporárias, abrangem as áreas plantadas ou em preparo para o

plantio de culturas de curta duração (via de regra, menor que um ano) e que

necessitassem, geralmente de novo plantio após cada colheita.

69

Dados referentes à Taciba:

Melancia - Ano 2016

Quantidade Produzida: 1.800 toneladas

Área de produção: 60 ha

Rendimento médio: 30,00 ton/ha

Valor da Produção: R$ 1.121.000,00

FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.

Milho - Ano 2016

Quantidade Produzida: 36.600 toneladas

Área de produção: 9.000 ha

Rendimento médio: 4,06 ton/ha

Valor da Produção: R$ 26.710.000,00

FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.

Soja - Ano 2016

Quantidade Produzida: 16.200 toneladas

Área de produção: 6.000 ha

Rendimento médio: 2,70 ton/ha

Valor da Produção: R$ 17.804.000,00

FONTE: IBGE, Produção Pecuária Municipal 2016.

70

CENÁRIOS E TENDÊNCIAS

A partir da identificação das variáveis críticas, pode-se conhecer os fatores

que alteram o futuro, tornando possível elaborar cenários estratégicos, ou seja prever

as possibilidades(cenários) a fim de elaborar estratégias para cada cenário e se

preparar para quando o futuro chegar. O planejamento por cenários não elimina a

incerteza, mas ajuda a evitar o impacto do elemento surpresa. O planejamento por

cenários evita os riscos de se fixar em apenas uma única possibilidade.

"Cenário é uma ferramenta utilizada para ordenar a percepção de alternativas para o

ambiente futuro, já que as decisões de hoje nela terão efeito" Marcelo de Paula Mascarenhas

Ribeiro (2010, p. 3).

As pontuações sobre o cenário socioeconômico, que foram levantados pela

construção do Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico de Taciba, na

elaboração do diagnóstico, apresentam um conjunto de dados que descrevem como

está o ambiente até então. As informações a seguir estarão concentradas na

realidade local e regional, que tomaremos como referencia para traçarmos os

cenários futuros.

Para tornar mais fácil contribuir com uma reflexão mais próxima da realidade,

procuramos classificar o PIB, por 06 (seis) grupos de municípios, a partir do número

de habitantes, pois em nossa região as características dos mesmos apresentam

algumas semelhanças que podem ser identificadas.São eles:

Grupos Faixa

Populacional

Quantidade

de

Municípios

Valor do PIB

Nominal (R$)

Bilhão/milhão

Valor do PIB

Per Capta (R$)

Mil

71

01 Acima de 50 mil 01 6.847.376,24 30.817,38

02 De 30 a 50 mil 05 4.534.379,09 23.159,07

03 De 20 a 30 mil 08 4.497.646,00 22.817.25

04a De 10 a 20 mil 08 3.729.385,08 27.087,25

04b De 10 a 20 mil 07 2.019.687,61 17.725,23

05 De 05 a 10 mil 10 1.156.463,88 16.642,78

06a Abaixo de 05 mil 21 1.659.015,76 21.884,91

06b Abaixo de 05 mil 20 1.286.075,11 18.404,32

07. Somas dos valores 53 22.424.266,05 * 19.220,23

04a - Com o município de Rosana (PIB R$ 1.709.697,61, e PIB Per Capta

R$ 92.621,35).

04b - Sem o município de Rosana.

06a - Com o município de Sandovalina (PIB R$ 372.940,65, e PIB Per

Capta R$ 91.496,72)

06b – Sem o município de Sandovalina.

07 – PIB Per Capta média regional.

O PIB Global da região de Presidente Prudente, no ano de 2015, é de R$

22.424.266.000,05 (vinte dois bilhões, quatrocentos e vinte quatro milhões,

duzentos e sessenta seis mil e cinco centavos, sendo o PIB Per Capta regional, no

valor de R$ 19.220,23 (dezenove mil, duzentos e vinte reais e vinte três centavos).

72

Taciba encontra-se no grupo 05, onde estão os municípios com populações

ente 05 e 10 mil habitantes.

O PIB Global deste grupo de municípios é de R$ 1.156.463.880,00 (Hum

bilhão, cento e cinqüenta e seis milhões, quatrocentos e sessenta e três mil,

oitocentos e oitenta reais).

Ranking de Economia

Dentre o grupo de nossa região com população entre 05 e 10 mil habitantes,

Taciba é a quarta economia;

Dentre as 53 economias da região de Presidente Prudente, ocupa a 30ª

posição;

Dentre as 645 economias do Estado de São Paulo, é a de número 471;

Em nível nacional, com 5.570 municípios, Taciba ocupa a posição econômica

de nº 3.304.

GRUPO 05. Municípios com população entre 05 e 10 mil habitantes.

MUNICÍPIO POP. PIB –2015

MILHÕES

POSIÇÕES –PIB 2015

GR. 5 REG. EST. FED.

SALMOURÃO 5.187 60.281,84 10 38 561 4414

MARABÁ PTA. 5.524 120.996,78 03 28 459 3198

CAIUÁ 5.628 72.992,55 09 34 531 4087

TACIBA 6.152 113.064,54 04 30 471 3304

PAULICÉIA 7.065 221.388,08 01 23 363 2165

TARABAI 7.236 87.933,72 07 33 501 3742

IEPÊ 8.070 200.968,69 02 27 379 2297

IRAPURU 8.217 79.245,07 08 35 519 3951

OURO VERDE 8.386 89.552,61 06 32 499 3706

EUCL. CUNHA 9.600 110.040,00 05 31 475 3347

SOMA 71.065 1.156.463,88

73

RANKING DO PIB

Grupo 05 Região Pres. Pte Estado S. Paulo Brasil

04 entre 10 30 entre 53 471 entre 645 3.304 entre 5.570

A tendência da economia de Taciba, em relação ao PBI, nos últimos quinze

anos, em termos de ranking estadual e nacional apresentou a seguinte trajetória:

RANKING ESTADUAL

Posições entre os 645 municípios

RANKING NACIONAL

Posições entre os 5570 municípios

2001 227 2001 859

2002 452 2002 2652

2003 460 2003 2851

2004 451 2004 2834

2005 458 2005 2827

2006 475 2006 2964

2007 486 2007 3064

2008 475 2008 3098

2009 487 2009 3054

2010 506 2010 3491

2011 481 2011 3242

2012 456 2012 3050

2013 457 2013 3085

2014 471 2014 3269

2015 471 2015 3304

*Melhores posições / * Piores posições

74

CENÁRIOS

Diante deste cenário, qual é a tendência da economia de Taciba? O que

podemos projetor para o futuro do município?

Num cenário tendencial para um futuro, tendo como referencia o ano de 2030,

o que a economia local pode oferecer por meio de seus gestores para as gerações

vindouras?

Atualmente o cenário mundial demonstra significativas transformações

tecnológicas, organizacionais, informacionais, culturais e sociais. Com o objetivo de

entender as particularidades da nova ordem mundial, autores de diferentes áreas

vêm desenvolvendo formas de categorizá-la. Tais esforços tendem sempre a refletir

as próprias preocupações e enfoques particulares das áreas a que tais autores

pertencem.

A diversidade da caracterização e interpretação dessa nova ordem é

proporcional à variedade de abordagens de autores de diferentes áreas. Assim,

economistas vêm dando maior destaque à dimensão econômica, sociólogos, à social,

administradores, à administração moderna e assim por diante.

Como decorrência, também diversas designações e descrições têm sido

utilizadas para caracterizar a atual nova ordem mundial, as quais têm sido

impregnadas por tais influências. Dentre outras, destacam-se as seguintes: Era,

Economia ou Sociedade da Informação ou do Conhecimento.

75

Para melhor apreender a essência e alcance das atuais transformações, mostra-

se oportuno conhecer a importância da informação, como um conjunto de recursos

de diversas áreas, onde mais do que se informar, possamos se utilizar de seu

conteúdo como referencias para a ação.

“Cenários são como sondas para o futuro. Seu valor está em sensibilizar os

envolvidos para possibilidades que eles dificilmente perceberiam de outra forma.

Cenários reduzem as chances de surpresas indesejáveis e capacitam os gestores a

tomar melhores decisões” Oscar Motomura.

Cenário Tendencial

Diante disso, nos vem um questionamento. Qual a tendência de alteração do

cenário econômico atual de Taciba, se continuarmos a termos como concepção de

evolução, aquilo que foi demonstrado até agora neste plano, com base nas

informações sobre a nossa economia, até a situação atual?

Se tivermos como pressupostos um desenvolvimento baseado nas mesmas

condicionantes que nos trouxe até aqui, a probabilidade de apresentarmos resultados

poucos significativos será muito grande, e ficaremos a mercê apenas das influencias

externas, sem capacidade de uma intervenção nos rumos de nossa economia local,

por falta de uma ação planejada, que a partir de nossa realidade, possa contemplar

nossas forças e potencialidades.

“Insanidade é fazer sempre a mesma coisa varias e varias vezes, esperando obter um

resultado diferente” Albert Einsten.

76

Cenário Possível

Estamos em um mundo em que rapidamente e com grande intensidade

sofremos ou passamos por mudanças, sendo que estas influenciam diretamente a

vida dos cidadãos, seja por questões políticas e/ou econômicas, e que

consequentemente nos atinge como pessoas. Dizer que isso atinge os negócios que

movimentam a vida do município, é como “chover no molhado”.

Além do conhecimento do que ocorre interna e externamente na dimensão

econômica, cabem as lideranças dos seguimentos que compõem a sociedade, em

especial aos gestores públicos, uma atenção mais profunda aos detalhes que

norteiam as forças produtivas locais, como também uma percepção das mudanças

que influenciam estes empreendimentos

As micros, pequenas e médias empresas possuem papel importante no

cenário socioeconômico brasileiro, sendo reconhecidas pela sua capacidade de

geração de empregos e agregação de tecnologias.

Por essa razão, são reconhecidas como importantes fatores de promoção

social que atuam como uma força propulsora do desenvolvimento e servem de

suporte para a estabilidade política.

Em Taciba, como a grande parte dos municípios brasileiros, são as micro e

pequenas empresas a maioria dos negócios, e a grande contribuição para seu

desenvolvimento, por parte do gestor é dispor de um instrumento de planejamento

que possa contribuir com os empresários uma análise detalhada sobre temas como

opção de negócios, novos mercados e investimentos, pois um ambiente favorável,

77

mesmo que seja na esfera município, já é um indicativo para as empresas, se é ou

não viável a ampliação do negócio.

Mas como aproveitar um planejamento municipal, num cenário tão adverso?

Na concepção de Coral (2009, p. 108), “um cenário é a construção de uma

situação futura e dos acontecimentos que a definem a partir do quadro atual”. Para

Ribeiro (2006), a formulação de um planejamento por meio de cenários vai além das

tradicionais metodologias de planejamento, uma vez que integra toda a gama de

incertezas na construção do futuro.

Nesse sentido, a grande dificuldade desse exercício de construir cenários é

justamente o fato dos gestores, conviverem com as incertezas do futuro, o que é

normal, um numero significativo deles não dispõe de elementos para uma análise

econômica situacional e local. Sem informações, sem norte! Encontramos muitos

prefeitos que não conhecem a dinâmica econômica do município que administram.

Infelizmente a construção de um Plano de Desenvolvimento Econômico, é parte da

ação governamental de poucos gestores.

“A primeira condição para modificar a realidade, consiste em conhecê-la” Eduardo

Galeano.

Dentre as contribuições que o Plano Municipal de Desenvolvimento

Econômico de Taciba busca deixar como legado, é ser um instrumento de apoio a

analise de como se comporta a economia local, e também ser orientador de ações

que possam enriquecer o posicionamento dos gestores, no desenvolvimento de

fatores que podem prever eventuais rumos para a diversidade de negócios.

Não esperamos nos prevenir segamente, ao menos atenuar os impactos

negativos que possam influenciar a movimentação econômica do município.

78

No capitulo final deste plano, no tema “diretrizes e propostas”, será

apresentado um conjunto de ações, por meio de vários projetos e programas, frutos

da analise do ambiente econômico de Taciba, visam modificar sua estrutura, com

uma estratégia de implementação, possam minimizar vários dos aspectos que

dificultam um melhor resultado para atividade economia local, com a geração de

emprego e renda, conseqüência do aumento da circulação de recursos, e

consequentemente a ampliação da arrecadação de tributos para o município.

Cenário Desejável

De acordo com o Projeto Brasil 2020, no modelo “Cenário Diadorim”,

cenários são desenhos do futuro baseados em combinações consistentes de hipóteses

plausíveis. Entretanto, os cenários não pretendem prever futuros, mas apenas

delimitar os espaços e possibilidades de evolução dos acontecimentos. Em outras

palavras, cenários não são predições “do que vai acontecer”, mas apenas descrições

“do que poderá ocorrer” num determinado horizonte temporal, com base em

algumas premissas selecionadas.

Na prática, cenários são ferramentas de trabalho para orientar empresas,

instituições e mesmo governos, como um referencial para exame de alternativas e

tomada de decisões rumo a um objetivo estratégico. Embora possam trabalhar com

diferentes escopos e horizontes futuros, os cenários são utilizados, normalmente,

para a formulação de opções de longo prazo.

Constituem importante instrumento de planejamento para ajudar a formar

uma visão compartilhada de determinado grupo sobre os objetivos maiores a serem

perseguidos.

79

O cenário que definimos como desejável se constrói com a apresentação de

iniciativas desafiadoras que visam alterar de modo significativo o cenário

econômico, contemplando realizações capazes de conviver com as condições

existentes no município, e que auxiliadas por fatores diversos, sejam eles no campo

econômico, social, acadêmico, cientifico, financeiro, tecnológico, dentre outros,

venham enriquecer a atividade econômica, alterando a realidade local, com a

elevação da qualidade dos serviços, dos produtos, das condições de trabalho e

renda, pela geração e distribuição de riquezas.

Daí o uso da capacidade dos gestores vindouros em buscarem referenciais

para que a efetivação das ações definidas pelo Plano Municipal de Desenvolvimento

Econômico de Taciba atenda necessidades dos empreendedores e responda as

expectativas da população, que necessita e espera por condições de se estabelecerem

e se realizarem por aqui, trabalhando ou gerindo com resultados seus negócios.

Segundo Almeida (2010), as pequenas empresas são eficientes no dia a dia,

mas são ineficazes nas decisões estratégicas. Dessa forma, o autor justifica a

importância de um bom planejamento estratégico, uma vez que a maioria dos

problemas apresentados é de natureza estratégica.

Entra aí a contribuição dos gestores públicos, em especial dos municípios,

tendo eles também seus planos estratégicos para o desenvolvimento local, e que

diante da diversidade do cenário global, possa apoiar iniciativas locais, beneficiando

pessoas e empresas.

80

O desafio para Taciba até o ano de 2030, no campo do desenvolvimento

econômico, como conseqüência de seu planejamento estratégico e sustentável, é ter

significativa presença nas seguintes áreas:

- Compra local: Ser um grande adquirente de produtos e serviços, junto aos

empreendedores locais, aumentando a circulação de recursos no município;

- Apoio a Gestão: Sala do empreendedor e Sala do Produtor, fomento ao

empreendedorismo;

- Vestuário: Dispor de um número significativo de empresas de confecções

com produção própria;

- Distrito Industrial: Ter um espaço definido, com estrutura e incentivo para a

expansão de empresas locais, como a atração de empreendimentos para o município;

- Fruticultura: Ser um pólo no cultivo de frutas, com estrutura produtiva,

valorização pelo valor agregado e com grande capacidade de inserção no mercado;

- Apicultura: Dispor uma política de incentivo e apoio ao desenvolvimento da

atividade, visando o grande mercado consumidor;

- Pecuária Leiteira: Ser um município reconhecido como produtor

significativo de leite;

- Piscicultura: ser um dos principais produtores de peixes cultivados no estado

de São Paulo;

- Agroindústria: Ter como atuantes no ramo de agroindústria, diversos

seguimentos produtivos do setor urbano e principalmente dos diversos seguimentos

da agricultura familiar, com suas unidades de processamento.

DIRETRIZES E PROPOSTAS

81

A construção do diagnóstico econômico, como os cenários para o

desenvolvimento da economia tacibense, considerando suas características, são as

base dos referenciais, que devem nortear as diretrizes que são as orientações que

servirão de guias, indicando o caminho para a expansão da atividade no município.

Se percebeu ao longo deste processo, a necessidade do desenvolvimento de

diversos programas, por meio de ações e projetos voltados principalmente a

potencialização da vocação econômica de Taciba, considerando a abertura para

novos negócios e seguimentos que podem enriquecer sua atividade econômica.

O objetivo deste tópico é o de estimular o debate em relação ao

desenvolvimento socioeconômico, por meio das propostas apresentadas e por

conseqüência, seus projetos elaborados.

Mesmo se movimentando por ações governamentais de outras esferas

administrativas, o município também necessita de uma política especifica para seu

desenvolvimento econômico, principalmente por ser o ente mais próximo da

população, e conhecer suas angustias, necessidades, desejos e perspectivas.

O Plano não busca ser um documento estático, com propostas definitivas para

o desenvolvimento econômico de Taciba, mas sim sintetize de idéias, conceitos e

melhores alternativas para seu acontecimento, tanto que sua apresentação se dá por

meio do Caderno Preliminar de Propostas - CPP, ou seja, se completa com a

contribuição da sociedade tacibense.

São 09 (nove) os programas e projetos identificados na construção deste

plano, como necessárias a transformação do cenário econômico de Taciba. Serão

82

apresentados na audiência pública, convocada pelo chefe do executivo, para

apreciação e deliberação da população tacibense. *As resenhas estão em anexo.

Sendo aprovados, atuarão como diretrizes, que nortearão a política de

desenvolvimento econômico do município, que por conseqüência influenciará o seu

desenvolvimento social. São eles:

- Programa Municipal De Apoio Ao Fortalecimento Do Comércio Local Por

Compra Pública – Compra Taciba;

- Programas Municipais De Apoio A Gestão: Sala Do Empreendedor E Espaço Do

Produtor;

- Programa Municipal De Apoio A Costura Industrial;

- Programa Municipal De Apoio A Fruticultura;

- Programa Municipal De Apoio A Apicultura;

- Programa Municipal De Apoio A Pecuária Leiteira;

- Programa Municipal De Agroindústria Familiar;

- Programa De Empreendimento Produtivo – Distrito Industrial;

- Programa Municipal De Criação De Frango Caipira

CADERNO PRELIMINAR DE PROPOSTAS

1. Programa Municipal De Apoio Ao Fortalecimento Do Comércio Local

Por Compra Pública – Compra Taciba

83

Definição

Compra pública é o ato de comprar dos entes governamentais e similares.

Para que a administração publica possa realizar qualquer tipo de aquisição de bens

ou a contratação de obras e serviços é necessário que se siga um rito processual

podendo ser pela dispensa de licitação, uma inexigibilidade ou mesmo por alguma

modalidade licitatória como carta convite, tomada de preços, concorrência ou

pregão.

Objetivo geral

Fazer com que o percentual das compras de produtos, bens e serviços feitas

pela prefeitura, junto às empresas locais seja elevado gradualmente, incrementando

o volume de recursos circulados na cidade, contribuindo assim para o

desenvolvimento socioeconômico do município.

84

Objetivos Específicos

O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:

a) Fomentar o desenvolvimento da economia;

b) Valorização das empresas estabelecidas no município;

c) Melhorar a estrutura de compras do município;

d) Estimular os comerciantes a atuarem na modalidade compra pública;

Justificativa

Na maioria dos municípios a prefeitura é o órgão que mais movimenta

recursos.

Nas cidades de pequeno porte é disparado como a maior folha de pagamento,

no entanto, infelizmente, muitas vezes isso percebido somente quando o pagamento

atrasa.

Mas sabemos que o orçamento é muito maior que a folha. Para manter os

órgãos da administração funcionando, o agente público tem que fazer verdadeiros

malabarismos, pois nem sempre os recursos são suficientes. Para agir, tem regras,

não se compra como em casa, o que quiser e de quem quiser. Daí entra o papel do

gestor com sua equipe, onde atendendo a legislação é possível sempre ir melhorando

nas aquisições junto às empresas do município.

Ao comprar no Comércio Local, promovemos o desenvolvimento do

município, contribuindo para o aumento de novos postos de trabalho, recolhendo

impostos municipais e gerando mais investimentos em diversas áreas.

Isso não significa que a prefeitura deve criar a tal reserva de mercado,

comprando no município a qualquer preço. É até crime tal postura! Trata-se de

85

valorizar cada vez mais as empresas locais, com uma ação transparente na questão e

apoiando-as inclusive na busca de mecanismos para se tornarem mais competitivas,

por da melhora na gestão.

Isso vai despertar os empreendedores, levando-os a acreditarem no potencial

de nossa cidade, nós devemos fazer a nossa parte e ter consciência de que o

consumo em nossa região, só nos traz benefícios, pois estamos investindo na

valorização de nossos bens, é um ciclo.

Como consumidor, a prefeitura poderá ajudar por outro motivo, sendo

exigente. Ao pesquisar melhores preços, opções e ouvir sugestões, estará

estimulando a competitividade entre as empresas locais, que a partir disto irão

buscar soluções para se destacar no mercado e priorizar a qualidade em seus

produtos, serviços, preços e principalmente, atendimento. E mais, combate a

sonegação, com órgão público, não tem compra informal.

Tal posicionamento dá a prefeitura o que chamamos de condição moral, para

estimular outros consumidores a comprar no município, o que pode influenciar no

aumento do emprego e da arrecadação.

Uma das grandes reclamações dos empresários de várias localidades, é a de

que as prefeituras compram muito fora.

Agindo assim, com total transparência, quando não for possível, cabe aos

gestores deixar claro por qual motivo a compra não foi efetuada (preço, não dispor

do produto e outros).

Por outro lado, o Empresário, por sua vez, precisa estar aberto para as

necessidades de seus clientes e sensibilizado sobre a importância dos Consumidores.

É como se fosse uma troca, entre Consumidores e Comércio. Os Consumidores

86

devem mostrar suas expectativas, enquanto o Comércio, a partir delas, tem que

oferecer as melhores opções de acordo com cada necessidade. Despertar e

sensibilizar o empresário, é um dos papeis do Programa Compra Taciba.

Mas como chegar nessa situação, se a maioria esmagadora dos negócios e de

microempresas é de fora do município?

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ( Lei Complementar 37/2007), já

dispõe sobre o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno

porte, que podem ser favorecidas sem prejuízo ao erário público, e contribuir para o

desenvolvimento do município.

Parcerias

Construir pontes de colaboração é um desafio para aqueles que buscam

soluções. Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, no entanto

existem dificuldades para sua efetivação, e que não estão relacionadas com a

disposição dos entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato

de os objetivos não estarem claramente definidos com á explicita participação de

cada um.

Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência

de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio

a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao nosso

alcance. Essas instituições para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como

atores sociais, e nesse papel entra o compartilhamento de sua experiência com a

comunidade, visando a superação de situações a serem enfrentadas.

87

Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando

os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações

específicas para cada parceiro. Para isso, o Programa Municipal De Apoio ao

Fortalecimento Do Comércio Local Por Compra Pública – Compra Taciba,

apresenta uma estrutura clara com definições de critérios para sua implementação,

para que juntamente com os entes institucionais, em parceria, consiga atingir seu

objetivo geral.

Ao final, estão nominados três (03 ) parceiros, aos quais serão solicitados a

colaboração para o desenvolvimento do Programa Municipal De Apoio ao

Fortalecimento Do Comércio Local Por Compra Pública – Compra Taciba.

Beneficiários E Condições De Adesão Ao Programa

a) Ser Micro Empreendedores Individuais (MEI), Micro Empresas

(ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), cuja atividade seja

desenvolvida no município de Taciba;

Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa

a) Atualização da Lei Geral da Pequena e Microempresa de Taciba (

Lei Complementar 37/2007), visando as adequações necessárias

para o desenvolvimento do Programa;

b) Criação do Cadastro próprio para empresas, específico para o

programa, com a identificação das linhas de fornecimentos de bens e

serviços;

88

c) Capacitação dos servidores do departamento de compras e licitação,

visando o atendimento as demandas do programa;

d) Realizar o evento: Como Vender Para o Município, onde os

empresários receberão as orientações sobre o funcionamento do

Programa;

e) Realizar o evento para empresários, como o tema: Como Vender

Para os Clientes do Banco do Povo Paulista, com as orientações

sobre os procedimentos necessários;

f) Padronizar e divulgar as especificações dos bens e serviços a serem

contratados, de modo a orientar, através do “Espaço do

Empreendedor”, as empresas;

g) Fomentar o associativismo, com a criação de Associação Comercial

de Taciba.

Parceiros para a execução do programa

a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba;

b) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa – SEBRAE

(apoio na estruturação do programa);

c) Banco do Povo Paulista -BPP (microcrédito para investimento no

negócio).

2. Programa De Apoio A Gestão - Sala Do Empreendedor E Espaço Do

Produtor

89

Definição

A Sala do empreendedor tem como objetivo incentivar a legalização de

negócios informais que se enquadrem nos requisitos estabelecidos pela Lei

Complementar Federal 123/06, também conhecida como Lei Geral da Micro e

Pequena Empresa, facilitar a abertura de novas empresas e regularizar as atividade

informais e oferecer serviços aos empreendedores.

A Sala do Produtor Rural vem ser o apoio a gestão destes, em uma postura

de empresário rural. Em sua essência, gerir significa administrar, gerenciar. Hoje

pensar na propriedade como uma empresa já não é novidade. É comum

encontrarmos apoio ao empresário urbano, como associações comerciais e órgãos do

como o SEBRAE, mas agora este importante gerador de empregos, riquezas e

tributos, começa á receber a atenção merecida nos aspectos de gestão. São inúmeras

as iniciativas nesse sentido, Brasil afora.

90

Objetivo Geral

Apoiar empreendedores e produtores por meio de serviços complementares de

apoio a gestão do negócio e as ações das organizações dos produtores do município.

Objetivos Específicos

O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:

a) Informações e Orientações Sobre a abertura, funcionamento e

formalização de empresas, de forma simples e facilitada

b) Orientação e capacitação para Microempreendedores

Individuais (MEI).

c) Apoiar o fortalecimento do associativismo;

d) Apoiar os procedimentos administrativos dos produtores rurais;

e) Disponibilizar canais de informações sobre assuntos de interesses do

seguimento;

91

f) Aumentar o volume de negócios entre a municipalidade e os

empreendedores do município;

g) Apoiar as ações voltadas ao fomento da atividade rural.

Justificativa

O dinamismo da sociedade exige que os até ontem “donos de negócios”

possuam alguma fonte de apoio ao desenvolvimento em habilidades relacionadas ao

empreendedorismo, atitudes e comportamentos inovadores, identificação e uso de

oportunidades, trabalho em equipe, criação de projetos e comportamentos que

contribuam para o desenvolvimento da comunidade.

A importância que o empreendedorismo tem na geração de oportunidades

para o desenvolvimento de capital humano é imprescindível ao aperfeiçoamento da

sociedade democrática. Tal situação para ser enfrentada necessita de gestores

antenados aos acontecimentos e tendências do desenvolvimento econômico,

considerando não apenas seus aspectos financeiros, mas a realidade local, e o que se

passa nos rumos da região e das demais esferas geográficas.

Os avanços da tecnologia da informação, permite nas mais diferentes

localidades, termos elementos de apoio ao fortalecimento do empreendedorismo,

seja por iniciativa própria ou por meio do estabelecimento de parcerias

institucionais, para o desenvolvimento de ações, que venham a contribuir na

melhora constante da gestão, com a profissionalização de processos, sejam eles

administrativos ou produtivos.

Formar pessoas com conhecimentos, habilidades e atitudes empreendedoras

capazes de transformar idéias em soluções inovadoras, que poderão gerar benefícios

e prosperidade para si e para sociedade, de modo a decidir sobre o futuro

92

profissional e da localidade em que está inserido é um dos pilares do

desenvolvimento socioeconômico global.

Uma ação focada como a Sala do Empreendedor e o Espaço do Produtor, em

sua finalidade de ser um suporte técnico, torna-se um canal de sensibilização a

respeito do empreendedorismo e da carreira empreendedora, por meio do

desenvolvimento de atitudes, habilidades e comportamentos empreendedores, além

de ajudar estes na identificação e exploração de oportunidades de negócio e de

mercado de trabalho. Atitudes essas que estão diretamente ligadas à capacidade das

pessoas em criar projetos de empreendimentos inovadores, a aprender a trabalhar

em equipe e assim contribuir com o desenvolvimento da sociedade.

De acordo com o IBGE (Censo Agropecuário 2006), a agricultura familiar é o

maior contingente produtivo do município de Taciba. Das 353 propriedades rurais

existentes, 200 se enquadram neste grupo. Em grande parte deste seguimento, a

gestão, se incorpora a rotina, não tendo o produtor, mecanismos que podem torná-la

mais eficaz.

O mundo explode de inúmeros avanços tecnológicos e ainda hoje é comum

encontrar, principalmente em pequenas propriedades rurais, produtores que se

utilizam de métodos imprecisos para suas anotações e previsões.

Devido à globalização, a grande concorrência no mercado e a procura

incessante por produtos cada vez com mais qualidade e a menores custos, é

importante que o segmento rural tenha um controle assíduo sobre suas operações.

Nos últimos anos, percebe-se um progresso na tecnologia empregada no campo

(plantio direto, diversificação de culturas), mas a gestão das propriedades rurais

deixa ainda muito a desejar.

93

É condição da sobrevivência econômica o conhecimento dos custos de

produção, do planejamento e do gerenciamento da propriedade, e das técnicas de

comercialização.

Neste novo cenário, a propriedade rural precisa ser encarada como uma

empresa, onde os agricultores passam a ser empresários, visando lucros, controlando

custos, planejando e gerenciando a sua atividade e, principalmente, criando novas

alternativas para maximizar sua receita e racionalizar a utilização dos recursos

(capital, terra e trabalho).

Hoje a atividade rural vem respondendo por mais de um terço dos empregos

diretos criados no país e, simultaneamente, vem batendo recordes de produção.

Nesse contexto a administração eficaz pode desempenhar um papel muito

importante como ferramenta gerencial, através da geração de informações que

permitam o planejamento, o controle e a tomada de decisão, transformando as

propriedades rurais em empresas com capacidade para acompanhar a evolução do

setor, principalmente no que tange aos objetivos e atribuições da administração

financeira, controle dos custos, diversificação de culturas e comparação de

resultados.

Pelas atribuições da atividade da maioria dos produtores, que não dispõem de

tempo e recursos para investimentos na gestão, torna-se necessário oferecer a estes,

serviços e infraestrutura que apóie seu crescimento. Assim, busca-se criar um

espaço que seja uma alternativa que possibilite sua inclusão, facilitando inclusive

seu desenvolvimento associativo.

94

A SALA DO EMPREENDEDOR, E SUA FINALIDADE, JÁ ESTÁ EXPOSTA

NA LEI GERAL DAS MICRO E PEQUENAS EMPRESAS DE TACIBA ( Lei

Complementar 37/2007, Artigo 10).

Existe algum impedimento para que o Espaço do Produtor esteja junto a este

importante serviço a população?

A Lei Geral da Micro e Pequena Empresa ( Lei Complementar 37/2007), já

dispõe sobre o tratamento diferenciado às microempresas e empresas de pequeno

porte, onde podem ser favorecidas sem prejuízo ao erário público, e assim apoiar o

desenvolvimento do município.

O chamado desenvolvimento socioeconômico só será pleno, se tivermos

capacidade de promovermos a inserção econômica de todos os atores sociais locais,

em especial os micros e pequenos empreendedores e produtores rurais. Isso

necessariamente obriga o gestor publico de qualquer localidade, a dispor de

elementos ágeis e eficientes para tal finalidade.

Parcerias

Construir pontes de colaboração é um desafio para aqueles que buscam

soluções. Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, no entanto

existem dificuldades para sua efetivação, e que não estão relacionadas com a

disposição dos entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato

de os objetivos não estarem claramente definidos com á explicita participação de

cada um.

Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência

de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio

a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao nosso

95

alcance. Para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como atores sociais, e aí

entra o compartilhamento de sua experiência com a comunidade, visando a

superação de situações a serem enfrentadas.

Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando

os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações

específicas para cada parceiro.

Para isso, o Programa Sala do Empreendedor e Espaço do Produtor,

apresenta uma estrutura clara com definições de critérios para sua implementação,

para que juntamente com os entes institucionais, em parceria, consiga atingir seu

objetivo geral.

Ao final, estão nominados cinco (05 ) parceiros, aos quais serão solicitados a

colaboração para o desenvolvimento do Programa Sala do Empreendedor e

Espaço do Produtor.

Beneficiários E Condições De Adesão Ao Programa

a) Ser Micro Empreendedores Individuais (MEI), Micro

Empresas (ME) e Empresa de Pequeno Porte (EPP), cuja

atividade seja desenvolvida no município de Taciba;

b) Produtores Rurais, cuja atividade seja desenvolvida em

Taciba.

Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa

a) Capacitação dos servidores do departamento de compras e licitação,

ou de outro departamento designado pelo chefe do executivo,

96

visando o atendimento as demandas do programa. Este atuará como

agente de desenvolvimento local;

b) Revisão e atualização da Lei Geral da Pequena e Microempresa de

Taciba ( Lei Complementar 37/2007), visando as adequações

necessárias para o desenvolvimento do Programa;

c) Informações e Orientações Sobre a abertura, funcionamento e

formalização de empresas, de forma simples e facilitada.

d) Criação do Cadastro próprio para empresas, específico para o

programa, com a identificação das linhas de fornecimentos de bens e

serviços;

e) Padronizar e divulgar as especificações dos bens e serviços a serem

contratados, de modo a orientar, através do “Espaço do

Empreendedor”, as empresas;

f) Emissão da Nota Fiscal Eletrônica de prestação de serviços, em

especial para os MEIs – Micro Empreendedores Individuais;

g) Implantar e emitir a Nota Fiscal Eletrônica Para o Produtor Rural;

h) Fomentar o associativismo, com a criação de Associação Comercial

de Taciba;

i) Apoiar as ações de associações de produtores, visando o

fortalecimento do associativismo;

j) Apoio com sistemas de gestão e controle simplificados para a

atividade;

k) Apoio, com informações sobre os tramites necessários para a

obtenção de crédito junto ás instituições financeiras;

97

l) Disponibilização da sala de formação/informação, com computador

e mídia para treinamento, palestras e cursos presenciais e online

(manter diálogo permanente com canais focados no tema, como o

EDUCAPOINT, que é a maior plataforma de ensino a distância,

sobre todos os aspectos do agronegócio brasileiro, e outros como o

SEBRAE);

m) Apoio na realização e participação em feiras e demais eventos que

beneficiem o empreendimento como novas técnicas, produtos e

vendas;

Parceiros Para A Execução Do Programa

a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba;

b) Associação de Produtores Rurais de Taciba;

c) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa – SEBRAE

(apoio na estruturação do programa);

d) CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral

e) BPP - Banco do Povo Paulista (microcrédito para investimento no

negócio).

3. Programa Municipal De Apoio A Costura Industrial

98

Definição

Defini-se por Costura a forma artesanal ou manufaturada de se juntar duas

partes de um tecido (pano, couro, casca ou outros), utilizando agulha e linhas nas

mais diferentes configurações produtivas.

Objetivo geral

Apoiar as costureiras por meio do incentivo à profissionalização dos trabalhos

em linha industrial, possibilitando a melhora na renda das famílias, com o

surgimento de empresas do ramo no município.

Objetivos Específicos

O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:

a) Aprimorar os conhecimentos para operação de máquina industrial;

b) Apoiar a formalização dos empreendimentos;

99

c) Desenvolver práticas que favoreçam a fabricação adequada dos

produtos;

d) Qualificar profissionalmente dos envolvidos na atividade;

e) Orientação para a obtenção de crédito junto às instituições

financeiras;

f) Fomentar da atividade e a comercialização dos produtos.

Justificativa

A industrialização é um dos processos pelo qual a sociedade manifesta seu

nível de desenvolvimento, basta olharmos o abismo que separa nações, regiões,

estados e municípios, que percebemos o impacto da industrialização que os atinge.

É notório, que grande parte de seu resultado é fruto da maneira pela qual são

conduzidas as políticas públicas locais.

Desde que a humanidade começou a melhorar seus métodos de cultivar o

solo, fabricar armar e tecer panos houve avanços na tecnologia, arte e ciência

aplicadas à confecção e uso de ferramentas e equipamentos. A tecnologia tem

evoluído e avançado durante milhares de anos, mas na Inglaterra do final do século

XVIII ocorreu uma revolução que marcou o início de um progresso mais rápido do

que jamais houvera antes. A essência dessa revolução foi a substituição da força

humana, animal, do vento, da água e de outras fontes naturais pela energia

mecânica.

A Revolução Industrial transformou a maneira como o homem confecciona

roupas. A introdução dos instrumentos de produção mecanizados, com emprego de

energia hidráulica e a vapor, praticamente decretou o fim do processo até antes

artesanal, sendo substituído de forma maciça com o uso da máquina de costura. O

100

primeiro tear mecânico surgiu em 1785, sendo considerado um dos símbolos desta

revolução.

Desde então a atividade têxtil não parou, com evoluções nos diversos aspectos

do seguimento.

A transformação da manufatura para a oferta de soluções de serviços

combinados com os produtos é parte de um processo de desenvolvimento de novas

formas avançadas de manufatura chamada de knowledge-based manufacturing, na

qual produtos se tornam similares a serviços enquanto serviços estão sendo

industrializados. Este processo de hibridização fará com que políticas industriais

sejam alteradas para políticas de produção, com escopo bem mais amplo que

reproduza a mesma forma híbrida (bryson et alii, 2013).

A política pública para a área industrial é um conjunto coordenado de ações

envolvendo não apenas o setor público, mas também o privado, visando ampliar a

atividade produtiva.

Seu objetivo final é impulsionar o crescimento econômico e o emprego,

tornando-se um importantíssimo componente de qualquer política de

desenvolvimento, que é benéfica a todos, pois contribuirá para que tenhamos uma

ampla base de produção de produtos de alto valor agregado, destinados aos

mercados interno e externo, e assim propiciarmos melhores condições de vida para a

nossa sociedade.

Em nosso município grande parte da mão de obra, de modo especial a

feminina não é qualificada, o que dificulta a inserção no mercado de trabalho desse

segmento tão importante.

101

A atividade de costura industrial é hoje um dos grandes empregadores do

país, tanto que conhecemos iniciativas nesta linha de ação em diversas localidades.

É um seguimento com variedade de oportunidades, pois vestir é quase tão

importante quanto se alimentar. Assim, mulheres, homens, crianças, e também as

estações do ano, são oportunidades permanentes, e que tornam o setor um dinâmico

seguimento produtivo.

Esta cadeia é muito vigorosa, enganam-se, aqueles que imaginam que os

postos de trabalho se limitam a operadoras de maquina de costura.

Auxiliares de produção, modelistas, ajustadoras de roupas prontas, conserto e

manutenção de máquinas, além de setores indiretos como transporte e alimentação,

são uns dos setores envolvidos neste forte seguimento.

Nosso município já passou por uma experiência neste seguimento, onde foi

possível perceber sua força geradora de renda. Na década de 1980 tivemos algumas

mulheres que trabalharam com bordado. Nos anos noventa, foram realizados em

toda região os cursos de costura, onde se buscou a qualificação de mão-de-obra para

este ramo de atividade, mas em Linha de produção por unidade (método vogue)

cursos estes que existem até hoje em alguns lugares.

No inicio deste milênio tivemos a experiência do trabalho para grandes redes

de lojas, com as oficinas, onde as roupas chegavam cortadas cabendo as costureiras

o fechamento das peças.

Desde então, Taciba é um dos poucos municípios da região onde ainda

existem os trabalhos na forma de oficina de costura. No entanto, hoje percebermos

que a atividade passa por carências e para ser retomada com foco na linha de

102

produção, temos que repensar nosso modo de atuação. Todas as iniciativas que

apresentamos anteriormente, nos possibilitou perceber que temos pelos menos um

grupo de pessoas que apresentam algumas condições para o trabalho com costura, o

que tornam estas pessoas um canal natural para o desenvolvimento desta atividade.

Se com estes programas não conseguimos atingir nosso objetivo principal,

que é o de possibilitar um ganho satisfatório e permanente aos envolvidos,

conseguimos ao menos aprender a lição de que o apoio e incentivo ao

desenvolvimento das atividades produtivas devem ser amplos, tentados por diversas

vezes, ter apoio profissional e com um prazo de duração suficiente para se tornarem

eficazes.

Na maioria das localidades, trabalhamos com uma camada social, cujas

pessoas em sua maioria, não tiveram conhecimentos sobre os diversos fatores que

determinam o sucesso de um programa desenvolvimento de atividade profissional,

como por exemplo, a busca de resultados a médio e longo prazos.

Neste contexto, o que se espera dos administradores públicos é uma postura

de apoio e de incentivo, instrumentos valiosos para qualquer política de

desenvolvimento, o que nos faz acreditamos que a iniciativa do o Programa

Municipal de Apoio a Costura Industrial – Pró Costura, do Município de

Taciba, será um embrião, para que num futuro próximo seja também um dos canais

capazes de tornar possível uma política voltada para o desenvolvimento

socioeconômico a partir de nossa realidade, e termos por que não, verdadeiras

indústrias do ramo de confecções no município.

103

Temos consciência de que a estrutura da Administração municipal não dispõe

em seus quadros, de todos os serviços necessários para atender as necessidades deste

programa, mas como gestores, nos comprometemos em assumir a responsabilidade

por sua coordenação, e buscarmos junto a instituições públicas e privadas, por meio

de parceiras e convênios de cooperação, sua sustentabilidade, e assim atender aos

projetos daquelas pessoas que buscam na costura industrial sua fonte de renda, e

muito mais, a realização profissional.

Parcerias

Construir pontes de colaboração é um desafio para aqueles que buscam

soluções. Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, mas existem

algumas dificuldades para sua efetivação, e que não estão relacionadas com a

disposição dos entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato

de os objetivos não estarem claramente definidos com á explicita participação de

cada um.

Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência

de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio

a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao nosso

alcance. Essas instituições para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como

atores sociais, e nesse papel entra o compartilhamento de sua experiência com a

comunidade, visando a superação de situações a serem enfrentadas.

Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando

os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações

específicas para cada parceiro. Para isso, o Programa Municipal de Apoio a Costura

Industrial – Pró Costura, apresenta uma estrutura clara com definições de critérios

104

para sua implementação, para que juntamente com os entes institucionais, em

parceria, consiga atingir seu objetivo geral.

Ao final, estão nominados 07 (sete) parceiros, aos quais serão solicitados a

colaboração para o desenvolvimento do Programa Municipal de Apoio a Costura

Industrial – Pró Costura.

Beneficiários

a) Prioritários: Costureiras que desejam entrar no ramo da costura

industrial, cuja atividade seja desenvolvida no município de

Taciba;

b) Outros: Pessoas sem experiência que desejam conhecer a costura

industrial.

Condições De Adesão Ao Programa

a) Efetuar a inscrição junto ao Departamento de Assistência Social,

por meio do formulário: Carta de Intenção de Projeto de Costura

Industrial - CIPCI. Após análise, será comunidade sobre sua

participação no programa.

b) A participante que receber o parecer favorável, deverá assinar o

Termo de Adesão ao Programa Municipal de Apoio a Costura

Industrial, da Prefeitura de Taciba. Este ato formaliza seu ingresso

no programa, dando-lhe o direito apoio do conjunto de ações a

serem desenvolvidas, desde que cumprida às exigências do mesmo.

Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa

105

a) Apoio na Elaboração do Plano de Negócios do Empreendimento,

visando ter como renda de forma gradual, a confecção de itens

próprios como parte da produção;

b) Apoio na qualificação na modalidade Costura Industrial, visando

a reciclagem das que atuam e a formação das iniciantes;

c) Apoio técnico, com orientações sobre os tramites necessários

para a obtenção de crédito junto ás instituições financeiras;

d) Apoio na realização e participação em feiras e demais eventos

que beneficiem o empreendimento como novas técnicas,

produtos e vendas;

Parceiros Para A Execução Do Programa

a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba;

b) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa –

SEBRAE (apoio na gestão e formalização);

c) Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo (Escola

da Moda)

d) Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial – SENAI (diversos

cursos na área de modelagem e costura industrial) ;

e) Banco do Povo Paulista (microcrédito);

f) Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE (Curso de Design

de Modas);

g) Faculdade de Presidente Prudente - FAPEPE/UNIESP ( Curso

de Design de Modas, curso de Publicidade).

106

4. Programa Municipal De Agroindústria

Definição

Defini-se por Agroindústria Familiar, o espaço físico empregado para o

beneficiamento e/ou processamento de matérias primas da agropecuária, onde o

destino final da produção é a comercialização, visando aumentar o valor agregado

do produto final.

Objetivo Geral

Apoiar os grupos organizados de produção (associações) e agricultores

familiares por meio do incentivo à agroindustrialização da matéria prima,

possibilitando a melhora na renda das famílias do campo e da cidade, além da

geração de postos de trabalho e por consequência, o desenvolvimento

socioeconômico do município.

Objetivos Específicos

O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:

107

a) Implantação de agroindústrias no perímetro urbano e nos

estabelecimentos rurais dos produtores familiares;

b) Agilizar os trâmites de legalização dos empreendimentos;

c) Desenvolver práticas que favoreçam a fabricação adequada dos

produtos;

d) Qualificar profissionalmente dos envolvidos na atividade;

e) Orientação para a obtenção de crédito junto às instituições

financeiras;

f) Fomentar da atividade e a comercialização dos produtos.

Justificativa

A agricultura familiar é o maior contingente produtivo do município de

Taciba. De acordo com o IBGE (Censo Agropecuário 2006), das 353 propriedades

rurais existentes, 200 se enquadram neste grupo.

108

Temos uma produção diversificada com itens da pecuária, leguminosas,

cereais, tubérculos e frutíferas. Entretanto, percebemos pelos valores produzidos a

cada ano, a necessidade de criarmos mecanismos de apoio ao seu fortalecimento,

pois diante de uma série fatores adversos, como a expansão do cultivo da cana de

açúcar, o enfraquecimento da pecuária leiteira, e um avanço pouco significativo na

diversificação de itens de produção, que o seguimento carece de uma atenção mais

que especial, dos diversos entes governamentais.

Isso nos chama a atenção, pois a agricultura familiar corre o risco de ter sua

produtividade enfraquecida, com algumas de nossas culturas podendo chegar a

extinção produtiva.

Tomamos por exemplo a pecuária de leite. No ano de 2006, o rebanho total do

município foi de 47.500 cabeças, das quais 8.000 de gado leiteiro, com uma

produção diária média de 17.096 litros, chegando a produção anual a 6.240.000

litros. Já em 2015, o rebanho total foi de 28.127 cabeças, dos quais 2.243 animais

como gado leiteiro, com produção diária de 8.972 litros, e produção anual de

3.275.000 litros (fonte: IBGE – Produção Pecuária Municipal).

Em números percentuais, observamos neste período, que a pecuária no

município de Taciba, apresentou uma redução de 59,20% no rebanho total, uma

queda de 71,97% no rebanho leiteiro, e uma baixa de 52,48% na quantidade de leite

produzida.

Não desejamos aqui, buscar as condicionantes responsáveis por tal situação,

mas cabe uma reflexão ou um questionamento: Como pode uma atividade de

alcance econômico, e principalmente social como essa, ter em uma década, uma

alteração de cenário nesses patamares?

109

Este é um cenário de referência, mas buscamos o fortalecimento dos diversos

de nossos seguimentos produtivos, onde através de um conjunto de ações

planejadas, desejamos enfrentar este desafio, e incluir na atividade rural, a

alternativa do sistema de agroindustrizalização.

Nos últimos anos vem ocorrendo uma verdadeira revolução na história do

agronegócio brasileiro, seja na área tecnológica, na área gerencial e até mesmo no

modelo da atividade produtiva. Essa nova proposta se caracteriza pela necessidade

de agregação de valor às matérias-primas produzidas, como forma de atender às

demandas e às exigências por qualidade dos consumidores internos e externos,

competitivamente, e com controle ambiental.

O processamento agroindustrial engloba o beneficiamento e/ou transformação

dos produtos provenientes da exploração da atividade rural, seja por meio de

processos simples, como a seleção e classificação de produtos até os mais

complexos, como as fermentações industriais.

Temos consciência de que a estrutura da Administração municipal não dispõe

em seus quadros, de todos os serviços necessários para atender as necessidades deste

programa, mas como gestores, nos comprometemos em assumir a responsabilidade

por sua coordenação, e buscarmos junto a instituições públicas e privadas, por meio

de parceiras e convênios de cooperação, sua sustentabilidade, e assim atender nossos

produtores, contemplando harmoniosamente as demandas nas dimensões social,

econômica e ambiental, que um projeto como esse suscita.

Parcerias

110

Construir pontes de colaboração é um desafio para aqueles que buscam

soluções. Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, no entanto

existem dificuldades para sua efetivação, e que não estão relacionadas com a

disposição dos entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato

de os objetivos não estarem claramente definidos com á explicita participação de

cada um.

Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência

de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio

a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao nosso

alcance.

Essas instituições para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como

atores sociais, e nesse papel entra o compartilhamento de sua experiência com a

comunidade, visando a superação de situações a serem enfrentadas.

Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando

os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações

específicas para cada parceiro. Para isso, o Programa Municipal de Apoio a

Agroindústria, apresenta uma estrutura clara com definições de critérios para sua

implementação, para que juntamente com os entes institucionais, em parceria,

consiga atingir seu objetivo geral.

Ao final, estão nominados 15 (quinze) parceiros, aos quais serão solicitados a

colaboração para o desenvolvimento do Programa Municipal de Apoio ao

Desenvolvimento da Agroindústria Familiar de Taciba.

111

Beneficiários

a) Prioritários: Grupos de Produção e Produtores rurais da

agricultura familiar, cuja atividade seja desenvolvida no

município de Taciba;

b) Outros: Produtores de médios e de grande porte, que venham

a se interessar, poderão se utilizar do programa em ações que

o enquadrarem.

Condições De Adesão Ao Programa

a) Efetuar a inscrição junto ao Departamento de Agricultura e

abastecimento, por meio do formulário: Carta de Intenção de

Projeto de Agroindústria - CIPA. Após análise do

departamento, será feita a visita técnica a propriedade,

112

visando o parecer favorável ou não a participação no

programa;

b) A matéria prima deve ter no mínimo 60% (sessenta) de

procedência, junto a propriedade rural onde funcionará a

agroindústria;

c) O produtor que receber o parecer favorável deverá assinar o

Termo de Adesão ao Programa Municipal de Apoio a

Agroindústria, da Prefeitura de Taciba. Este ato formaliza seu

ingresso no programa, dando-lhe o direito apoio do conjunto

de ações a serem desenvolvidas para à implementação de sua

agroindústria, desde que cumprida as exigências do mesmo;

d) Participar do Programa Boas Práticas de Fabricação

(BPF). Este programa regula os padrões mínimos de

qualidade a serem seguidos e atingidos na produção, visando

a segurança dos consumidores.

Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa

a) Apoio na Elaboração do Plano de Negócios do

Empreendimento;

b) Apoio na Elaboração do Projeto Técnico, pelo Departamento

de Engenharia (planta baixa);

c) Execução dos serviços de terraplanagem e transporte de terra;

d) Apoio nas obtenções das licenças necessárias: Licença Prévia

(LP), Licença de Instalação (LI) e Licença de Operação (LO);

113

e) Apoio ao licenciamento ambiental para empreendimentos que

se enquadrarem na Resolução CONAMA 385 de 2006;

f) Apoio na obtenção do selo SUASA – Serviço Unificado de

Atenção a Sanidade Animal, que possibilita a comercialização

em todo território nacional;

g) Apoio na participação do Programa, Boas Práticas de

Fabricação (BPF);

h) Apoio técnico, com orientações sobre os tramites necessários

para a obtenção de crédito junto ás instituições financeiras;

i) Apoio na realização e participação em feiras e demais eventos

que beneficiem o empreendimento como novas técnicas,

produtos e vendas;

Parceiros Para A Execução Do Programa

a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba

b) Associação dos Produtores de Taciba

c) Associação das Doceiras de Taciba

d) Consórcio Intermunicipal Oeste Paulista – CIOP

e) Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio - APTA

f) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI

g) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa - SEBRAE

h) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR

i) Banco do Povo Paulista

j) Banco do Brasil (PRONAF/ PRONAF Agroindústria/ PROGER)

114

k) Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – FEAP/BANAGRO

l) Escola Técnica – ETECs/Centro Paula Souza

m) Faculdade de Tecnologia – FATEC/Centro Paula Souza

n) Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE

o) Faculdade de Presidente Prudente - FAPEPE/UNIESP

5. Programa Municipal De Criação De Frango Caipira

Definição

O sistema de criação caipira envolve o conceito de bem-estar animal e

produção de proteína de origem responsável. Na criação caipira, não são usados

indutores de crescimento, nem aditivos para aumentar a produção de ovos - a idéia é

que a ave viva naturalmente.

Objetivo Geral

Apoiar as famílias de agricultores familiares na criação de aves, de uma forma

alternativa, simples e rentável, como opção de atividade na propriedade rural.

Objetivos Específicos

115

O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:

a) Aprimorar os conhecimentos para o manejo da criação;

b) Apoiar a criação regular, e em escala comercial do frango

caipira;

c) Qualificar profissionalmente dos envolvidos na atividade;

d) Orientação para a obtenção de crédito junto às instituições

financeiras;

e) Fomentar da atividade e a comercialização dos produtos.

Justificativa

A avicultura tem sido tradicionalmente uma atividade típica de pequena

propriedade, porém o alto grau de automação e de investimentos em equipamentos,

instalações e insumos tem reduzido drasticamente o número de produtores ativos. A

globalização da economia atingiu o setor avícola e por conseqüência excluiu da

atividade aqueles produtores sem capacidade empresarial e sem capital suficiente

para empreendimentos modernos.

Com o desenvolvimento da Avicultura Industrial a criação de galinhas de

fundo de quintal ficou restrita a pequenos produtores e apenas a algumas regiões,

mas nos tempos atuais, devido a preocupação e a exigência com a qualidade dos

produtos ingeridos, não só do ponto de vista nutricional, como também da segurança

alimentar, tem ocorrido o retorno de antigos hábitos alimentares, como a preferência

por carne e por ovos de aves criadas em sistemas alternativos.

Além disso, a comercialização pode ser efetuada de modo direto (produtor-

consumidor), tornando compensadores e bastante atrativos, os preços dos produtos

116

para o produtor, permitindo assim que pequenos produtores viabilizem a criação de

galinhas caipiras por poder incrementar a sua renda familiar com a comercialização

do excedente produzido. Portanto, a avicultura representa grande importância na

agricultura familiar de uma região, tanto na questão de segurança alimentar para a

família quando no aspecto econômico.

Engana-se quem avalia a criação de frango e de galinha caipira como uma

atividade condenada ao prejuízo. Se bem planejada e administrada, e com a

utilização do manejo correto, a produção de carne e de ovos caipiras pode alcançar

excelente lucratividade. É um dos segmentos da avicultura alternativa que tem se

mostrado promissor, tendo em vista a fatia do mercado composta por consumidores

que demandam por produtos mais saborosos.

Hoje falar de avicultura “caipira” ou de “capoeira” remete a pensar na

multifuncionalidade da agricultura e dos espaços rurais. Esta prática contempla

entre outras questões, a manutenção da paisagem (questão de planejamento dos

espaços), a preservação do meio ambiente (questão ecológica), a geração de renda

para jovens e mulheres (questão social envolvendo ao mesmo tempo geração e

gênero), a segurança da produção de alimento com qualidade, quantidade e

durabilidade (questão de segurança alimentar).

A importância conquistada por agricultores familiares e consolidada pelo

poder público, o que, aliás, é uma tendência mundial, resgata os sistemas

tradicionais desses agricultores, quebra velhos preconceitos das visões dos técnicos

e tabus dos próprios agricultores, podendo mudar completamente os cenários de

vários municípios de baixo IDH.

117

Os termos: alternativo ou agroecológico, podem inicialmente remeter à

imagem de aves criadas com pouca tecnologia ou preocupação do mercado, porém

este tipo de atividade visa atender a uma demanda crescente, mas está longe de seus

objetivos suprimir o modelo de produção industrial estabelecido no Brasil.

A alimentação de frangos com crescimento lento apresenta ao menos três

pontos críticos: deve evitar um ganho de peso rápido, evitar uma taxa de engorda

demasiada e limitar a conversão alimentar. Um crescimento inicial muito rápido

acarreta uma piora na conversão alimentar e um crescimento tardio acelerado

favorecendo maior depósito de tecido adiposo.

O que se espera dos administradores públicos é uma postura de apoio e de

incentivo, instrumentos valiosos para qualquer política de desenvolvimento, o que

nos faz acreditamos que a iniciativa do o Programa Municipal de Apoio a

Criação de Frangos Caipira – Pró Frango, de Taciba, será um embrião, para que

num futuro próximo seja também um dos canais capazes de tornar possível uma

política voltada para o desenvolvimento socioeconômico a partir de nossa realidade,

inclusive com o surgimento de agroindústrias familiares para processamento deste

rico alimento.

Temos consciência de que a estrutura da Administração municipal não dispõe

em seus quadros, de todos os serviços necessários para atender as necessidades deste

programa, mas como gestores, nos comprometemos em assumir a responsabilidade

por sua coordenação, e buscarmos junto a instituições públicas e privadas, por meio

de parceiras e convênios de cooperação, sua sustentabilidade, e assim atender aos

projetos daquelas pessoas que buscam na produção de frango caipira, uma

alternativa atraente e viável como atividade do campo.

118

Parcerias

Construir pontes de colaboração é um desafio para aqueles que buscam

soluções. Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, no entanto

existem dificuldades para sua efetivação, e que não estão relacionadas com a

disposição dos entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato

de os objetivos não estarem claramente definidos com á explicita participação de

cada um.

Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência

de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio

a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao nosso

alcance. Essas instituições para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como

atores sociais, e nesse papel entra o compartilhamento de sua experiência com a

comunidade, visando a superação de situações a serem enfrentadas.

Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando

os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações

119

específicas para cada parceiro. Para isso, o Programa Municipal de Apoio a

Criação de Frangos Caipira – Pró Frango. , apresenta uma estrutura clara com

definições de critérios para sua implementação, para que juntamente com os entes

institucionais, em parceria, consiga atingir seu objetivo geral.

Ao final, estão nominados 10 (dez) parceiros, aos quais serão solicitados a

colaboração para o desenvolvimento do Programa Municipal de Apoio a Criação

de Frangos Caipira – Pró Frango.

Beneficiários

a) Prioritários: Agricultores familiares, cuja atividade seja

desenvolvida no município de Taciba.

Condições De Adesão Ao Programa

120

a) Efetuar a inscrição junto ao Departamento de Agricultura, por

meio do formulário: Carta de Intenção de Projeto de Criação de

Frango Caipira - CIPCFC. Após análise, será comunicada sobre

sua participação no programa.

b) O participante que receber o parecer favorável, deverá assinar o

Termo de Adesão ao Programa Municipal de Apoio a Criação

de Frango Caipira – Pró Frango, da Prefeitura de Taciba. Este

ato formaliza seu ingresso no programa, dando-lhe o direito

apoio do conjunto de ações a serem desenvolvidas, desde que

cumprida as exigências do mesmo.

Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa

a) Apoio na Elaboração do Plano de Negócios do Empreendimento,

com visitas técnicas a cidades onde o projeto já funciona

(Referência: Ibaiti/PR);

b) Apoio na qualificação das pessoas que irão atuar na atividade;

c) Apoio ao associativismo, visando fortalecer aqueles que desejam

conjuntamente terem um núcleo de produção de Frango Caipira;

d) Apoio ao Associativismo, em especial na compra conjunta de

insumos e na venda da produção, visando a agregação de valor

por volume;

e) Apoio com o Projeto de Agroindústria para os que desejarem tal

finalidade para sua matéria prima;

f) Apoio com o Projeto Espaço do Produtor, para a realização

cursos, treinamentos e participação em feiras e demais eventos

121

que beneficiem o empreendimento como novas técnicas,

produtos e vendas.

g) Apoio técnico, com orientações sobre os tramites necessários

para a obtenção de crédito junto ás instituições financeiras;

Parceiros Para A Execução Do Programa

a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba;

b) Associação de Produtores Rurais de Taciba;

c) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa – SEBRAE

(apoio na gestão do negócio e formalização);

d) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural – SENAR (diversos cursos na

área de manejo e sanidade);

e) Banco do Povo Paulista (microcrédito para investimento no negócio)

f) Bando do Brasil (PRONAF)

g) ETEC – Presidente Prudente (Estágio na organização da produção)

h) FATEC – Presidente Prudente ( Extensão Universitária nas áreas de

tecnologia da produção)

i) Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE (Extensão Universitária nas

áreas de zootecnia, agronomia e veterinária)

j) Faculdade de Presidente Prudente - FAPEPE/UNIESP ( Extensão

Universitária nas áreas de Engenharia Ambiental e Publicidade e

Propaganda).

122

6. Programa Municipal De Apoio A Fruticultura

Definição

Defini-se por Fruticultura como o ramo da agricultura, em vistas a produzir

economicamente e racionalmente, frutas para a comercialização.

Imagem ilustrativa

Objetivo Geral

Apoiar os agricultores com o fomento e incentivo da fruticultura, como forma

de diversificação de atividades geradoras de renda e de melhoria da qualidade de

vida para as famílias dos pequenos agricultores.

Objetivos Específicos

O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:

a) Ampliar a produção de frutas no município, possibilitando a

diversificação e a ampliação da renda do agricultor familiar;

123

b) Disponibilizar por meio de parceria com a Secretaria de Agricultura do

Estado, por meio da CATI, a assistência técnica e o acompanhamento

aos produtores;

c) Orientar os produtores para a obtenção de crédito junto às instituições

financeiras;

d) Apoiar as ações voltadas ao fomento da atividade e a comercialização

dos produtos.

Justificativa

A fruticultura se apresenta não apenas como uma opção de atividade, sim um

potencial a ser explorado, principalmente em nossa região. A agricultura familiar é o

maior contingente produtivo do município de Taciba. De Acordo com o IBGE, das

353 propriedades rurais existentes, 200 se enquadram neste grupo (Fonte: IBGE, Censo

Agropecuário 2006).

Dentre os motivos que levam o homem do campo há ir para a cidade, com

certeza está o fato de atividade não promover o desenvolvimento econômico de sua

família. Para os que ficam, em especial aqueles que passaram por situações de

dificuldades nas propriedades, mas que não desistem da “lida”, e buscam por novas

alternativas no campo, podem ter na fruticultura a opção para enfrentar a crise pela

qual passam muitos dos produtores rurais de nossa região.

Muitos estão saindo daquela visão do “pomar doméstico” da propriedade, e

entendendo a produção de frutas como oportunidade de trabalho.

O Brasil é o terceiro produtor mundial de frutas, com 44 milhões de toneladas

no ano de 2016 (Fonte: IBGE,2016 Produção Agrícola), contribuindo com 10% da

produção mundial. Essas frutas são cultivadas numa área aproximada de 2,2 milhões

124

de hectares, gerando 5,6 milhões de emprego (Fonte:CNA, Balanço 2016, Perspectiva

2017). Apesar da importância brasileira na produção mundial de frutas, sua

participação no mercado internacional, ainda é baixa, sendo um mercado que

movimenta, atualmente, em torno de US$ 21 bilhões e cresce a uma taxa de US$ 1

bilhão ao ano. A atividade tem grande importância social, pois gera 4 milhões de

empregos no setor agrícola.

Segundo o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e

Social), cada hectare ocupado com fruticultura emprega, em média, 3 a 6 pessoas e

indiretamente outras 2 ou 3. Dados da FAO (Organização das Nações Unidas Para

Alimentação e Agricultura) revelam que um hectare plantado com frutas gera renda

média de US$ 2 mil, enquanto a mesma área com cultivo tradicional de grãos, ou de

cereais rende US$ 500. Segundo Fayet (2001), em virtude da diversidade climática e

das novas tecnologias existentes no Brasil, é possível produzir praticamente o ano

inteiro, o que não ocorre nas principais regiões fruticultoras do mundo. A

fruticultura demanda mão-de-obra intensiva e qualificada, fixando o homem no

campo e, na maioria dos casos, permite boas condições de vida para uma família

que tenha pequena área agrícola.

Devido a essa grande importância da fruticultura, justifica-se a atenção dos

gestores a esse ramo da agricultura, o que contribuirá para uma mudança

significativa, não apenas no cenário produtivo, mas na vida econômica do

município.

Ainda persistem alguns desafios. Os brasileiros da nova geração não vêem a

fruta como alimento e não tem o hábito de consumo. Enquanto um brasileiro

consome em torno de 40 kg/hab/ano, um japonês e um europeu superam os 100 kg.

125

Ainda vemos a fruta como complemento e não como alimento. A diminuição na

renda faz com que o cidadão corte a fruta do seu cardápio. Há ainda a concorrência

dos 'snacks', salgadinhos, refrigerantes, néctares e água com sabor.

Essa situação deve ser enfrentada com o fortalecimento da fruticultura em

todos os seus aspectos, que vão desde a seleção de área, opção de cultura, seleção de

mudas, manejo, colheita, seleção dos frutos, armazenamento, colocação no mercado,

dentre outros.

“Não basta saber produzir. É necessário conhecer e atender as necessidades

do mercado consumidor” (Elisangeles Baptista de Souza - Engenheira Agrônoma da FAEP).

Imagem ilustrativa

Entra ai a qualificação do produtor. É essencial trazer aos produtores

informações técnicas, além de destacar o papel da fruticultura na produção de

alimentos de alto valor nutritivo, que devem fazer parte de nossa alimentação.

126

Hoje, muitas das atividades que não tem sua produção com bons índices de

rentabilidade por fatores como o manejo, por exemplo, tem como conseqüência

inclusive o abandono da propriedade, onde o prejuízo é de toda sociedade.

Um programa específico pode atenuar significativamente tal cenário,

principalmente por ter clareza e objetivo, criando condições para o desenvolvimento

da extensão rural, com a participação vários entes. A isso chamamos de capacitação,

que nada mais é do que o efeito de habilitar por meio da preparação, aqueles que

poderão descobri sua aptidão para essa ou aquela atividade.

Hoje este caminho, a capacitação tem sido um diferencial no desenvolvimento

de muitos projetos, pois funciona como uma espécie de preparação que vai ajudar ao

produtor, por meio do conhecimento, descobrir possibilidades, solucionar

problemas. Esta capacitação, vai além do treinar, pois estimula o desenvolvimento

de habilidades, independe dos perfis de personalidades dos envolvidos.

Parcerias

Construir pontes de colaboração é um desafio para os que buscam soluções.

Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, no entanto existem

dificuldades em sua efetivação, e que não estão relacionadas com a disposição dos

entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato de os

objetivos não estarem claramente definidos com à explicita participação de cada um.

Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência

de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio

a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao alcance.

Estas para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como atores sociais, e

127

nesse papel entra o compartilhamento de sua experiência com a comunidade,

visando a superação de situações a serem enfrentadas.

Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando

os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações

específicas para cada parceiro. Para isso, o Programa Municipal de Apoio a

Fruticultura, apresenta uma estrutura clara com definições de critérios para sua

implementação, para que juntamente com os entes institucionais, em parceria,

consiga atingir seu objetivo geral.

Ao final, estão nominados 13 (treze) parceiros, aos quais serão solicitados a

colaboração para o desenvolvimento do Programa Municipal de Apoio ao

Desenvolvimento da Fruticultura de Taciba.

Beneficiários

- Produtores rurais da agricultura familiar, cuja atividade seja

desenvolvida no município de Taciba;

Condições De Adesão Ao Programa

a) Efetuar a inscrição junto ao Departamento de Agricultura e

abastecimento, por meio do formulário: Manifestação de Interesse

pelo Projeto de Fruticultura - MIPF. Em seguida, o departamento

entrará em contato, onde apresentará a estrutura do programa a ser

desenvolvido;

128

b) O produtor interessado deverá assinar o Termo de Adesão ao

Programa Municipal de Apoio a Fruticultua de Taciba. Este ato

formaliza seu ingresso no programa, tendo ele o apoio do conjunto

de ações a serem desenvolvidas, desde que cumpridas as exigências

do mesmo.

Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa

a) Apoio na Elaboração do Plano de Negócios do Empreendimento;

b) Disponibilizar informações sobre os frutos que se adaptam a

região, e/ou quais variedades podem ser cultivadas na

propriedade;

c) Apoio ao associativismo, visando fortalecer aqueles que desejam

conjuntamente terem um núcleo de produção da fruticultura;

d) Apoio ao Associativismo, em especial na compra conjunta de

insumos e na venda da produção, visando a agregação de valor

por volume;

e) Viabilizar a doação parcial de mudas (identificadas como viáveis

para a região) no plantio inicial.

f) Apoio com o Projeto de Agroindústria para os que desejarem tal

finalidade para sua matéria prima;

g) Apoio com o Projeto Sala do Produtor, para a realização cursos,

treinamentos e participação em feiras e demais eventos que

beneficiem o empreendimento como novas técnicas, produtos e

vendas.

h) Apoio nas ações de transferência de tecnologia de produção a ser

realizada pelos parceiros;

129

i) Apoio técnico, com orientações sobre os tramites necessários

para a obtenção de crédito junto ás instituições financeiras,

visando a estruturação da produção;

j) Apoio na realização e participação em feiras e demais eventos

que beneficiem o empreendimento como novas técnicas,

produtos e vendas;

Parceiros Para A Execução Do Programa

a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba

b) Associação dos Produtores de Taciba

c) Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio - APTA

d) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI

e) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa -

SEBRAE

f) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR

g) Banco do Povo Paulista

h) Banco do Brasil (PRONAF)

i) Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista –

FEAP/BANAGRO

j) Escola Técnica – ETECs/Centro Paula Souza

k) Faculdade de Tecnologia – FATEC/Centro Paula Souza

l) Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE

130

m) Faculdade de Presidente Prudente - FAPEPE/UNIESP

7. Programa Municipal De Apicultura

Definição

Defini-se por Apicultura como a criação racional de abelha para lazer ou fins

industriais ou comerciais para a produção de mel, própolis, geléia real, cera de

abelha e veneno.

Objetivo Geral

Apoiar produtores rurais com o fomento e incentivo da apicultura, como

forma de diversificação de atividades geradoras de renda e de melhoria da qualidade

de vida para as famílias dos pequenos agricultores.

Objetivos Específicos

O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:

131

a) Ampliar a produção de mel e derivados no município,

possibilitando a diversificação e a ampliação da renda do

agricultor familiar;

b) Disponibilizar por meio de parceria com a Secretaria de

Agricultura do Estado, por meio da CATI, a assistência

técnica e o acompanhamento aos produtores;

c) Orientar os produtores para a obtenção de crédito junto às

instituições financeiras;

d) Apoiar as ações voltadas ao fomento da atividade e a

comercialização dos produtos extraídos.

Justificativa

A apicultura é uma das mais nobres e antigas atividades humanas. Há

registros que relatam a prática da apicultura e o uso dos produtos apícolas pelos

egípcios há cinco mil anos.

Criar abelhas não se destina tão somente à produção de mel, mas também à

polinização agrícola, produção de própolis, pólen e geléia real. Ao se pensar em

apicultura como alternativa de geração de trabalho e renda ao homem do campo, é

necessário que se avalie a atividade sob os diversos aspectos que a cercam e que a

tornam uma importante ferramenta de inclusão social para os pequenos e médios

produtores.

Estamos diante de uma atividade sustentável por natureza, uma vez que

viabiliza a melhoria da qualidade de vida do homem sem comprometer o meio

ambiente.

132

A apicultura da forma como conhecemos hoje, foi inserida no Brasil em 1839,

quando algumas colônias de abelhas da espécie Apis Mellifera foram levadas até o

Rio de Janeiro e desde então a atividade vem crescendo no país. Participam da

atividade, cerca de 350 mil pequenos produtores, sendo o produto brasileiro

reconhecido mundialmente por sua qualidade, inclusive com premiações nacionais e

internacionais.

Veja na tabela abaixo a estrutura de produção do mel no Brasil, no ano de

2014:

Fonte: ABEMEL – Associação Brasileira dos Exportadores de Mel.

Constata-se que mais de 90% da produção nacional esta junto aos agricultores

que possuem até 200 caixas de produção, sendo que praticamente 50% dos

apicultores possuem até 50 caixas. Em relação a produção, esse mesmo grupo

responde por 60% do mel extraído. Detalhe: embora o percentual de produtores

com mais de 200 caixas, não chegam a 10%, sua produtividade, beira os 40% do

mel do país em 2014 (Fonte: ABEMEL – Associação Brasileira dos Exportadores de Mel).

Quantidade

de Colméias

Percentual de

Apicultores

Percentual de mel

Produzido

De 01 a 50 49,5 17,0

De 51 a 100 25,3 20,7

De 101 à 200 15,6 22,5

De 201 à 400 6,5 17,6

De 401 à 700 2,2 12,2

De 701 acima 0,9 9,8

133

Os cinco maiores produtores de mel do Brasil são: Rio Grande do Sul (20%),

Paraná (16%) Santa Catarina (13%), Minas Gerais (10%) e São Paulo (7%). Nos

últimos anos, os estados do Nordeste estão despontando par a atividade,

principalmente no Ceará, Bahia, Piauí e Pernambuco, que juntos já somam 20% da

produção nacional.

Dentre os motivos que levam o homem do campo há ir para a cidade, com

certeza está o fato de atividade não promover o desenvolvimento econômico de sua

família. Para os que ficam, em especial aqueles que passaram por situações de

dificuldades nas propriedades, mas que não desistem da “lida”, e buscam por novas

alternativas no campo, podem ter na fruticultura a opção para enfrentar a crise pela

qual passam muitos dos produtores rurais de nossa região.

A apicultura se apresenta não apenas como uma opção de atividade, sim um

potencial a ser explorado, principalmente em nossa região. A agricultura familiar é o

maior contingente produtivo do município de Taciba. Das 353 propriedades rurais

existentes, 200 se enquadram neste grupo.

Muitos estão saindo daquela visão de “criação doméstica” na propriedade,

não vislumbram a atividade como atividade geradora de trabalho e renda.

Temos como fato positivo o desenvolvimento da apicultura em nosso

município, no entanto a produção ainda é modesta. No ano de 2016, foram

colhidos em Taciba, em torno de 400 kg de mel, o que possibilitou uma renda de R$

6 mil (Fonte: IBGE, Produção Agricola Municipal).

Se por um lado tal número não é expressivo, por outro percebemos o quanto

de espaço ainda dispomos para atuar e desenvolver o setor.

134

Peça chave em um processo fundamental para o equilíbrio do meio ambiente

(a polinização de plantas), fundamental para uma série de culturas como café, soja,

morango, melão dentre outras. Por conseguinte, é na atividade apícola que temos

encontrado nos últimos anos, o vigor da atividade, em especial pelo mercado

garantido, dentro e fora do Brasil.

De janeiro a setembro de 2017, foram exportadas quase 21 mil toneladas de

mel, com um faturamento de 93,4 milhões de dólares, tendo como maior comprador

os Estados Unidos (Fonte: Ministério da Indústria e Comércio Exterior).

Desde 2015, o Brasil entrou para o “Top 10” dos países produtores, sendo o

8º produtor mundial, no entanto responde com menos de 3% da exportação global

do produto.

A China é o maior produtor e exportador mundial, respondendo por 31,4% da

produção e por 20% do comercio global. A Turquia é o segundo produtor, mas cabe

a Argentina a segunda posição em Exportação (Fonte: Portal Apícola 2017).

No mercado mundial, tem-se observado um incremento das exportações de

mel natural sem um correspondente aumento no número de colméias, e o mais

grave, tem ocorrido uma redução na produtividade em decorrência da morte de

abelhas, pelo uso de agrotóxicos e pela ocorrência de condições adversas em

importantes países produtores.

A produtividade brasileira é pequena quando comparada internacionalmente.

Em um estudo coordenado pela unidade de acesso a mercados do SEBRAE, foi

constatado que a baixa produtividade também está relacionada ao uso de técnicas

tecnologias de produção.

135

Em média uma colméia no Brasil produz de 15 a 20 kg por ano, já na

Argentina e China chegam a uma produtividade de até 35 a 100 quilos

respectivamente (Fonte: SEBRAE Boletim do mel).

O fato de haver muitos apicultores iniciantes e a falta de informações sobre a

produção são os principais fatores para a baixa produtividade brasileira. Ainda

persiste em muitas localidades a informalidade do setor e o baixo nível de

organização dos produtores.

A solução está na melhora das técnicas de manejo apícola e na capacitação.

“Poderíamos dobrar a produção em um ano, se os apicultores melhorassem as

técnicas de manejo” Constantino Zara – Presidente da APACAME – Associação Paulista de Apicultores,

Criadores de Abelhas Melificas Européias.

O momento também indica que o mercado apícola brasileiro possui alto

potencial de crescimento e encontra-se em fase de ascensão. Entre os pontos fortes

que podem beneficiar a atividade estão as características especiais da flora, do

clima e também a possibilidade de grande parte dos apiários trabalharem com

abelhas africanizadas, mais resistentes às pragas que as européias.

Associativimo, a força do coletivo para uma produção eficaz.

136

No enfrentamento dos desafios, encontrar parceiros pode ser o diferencial. A

mobilização de um grupo de pessoas para se alcançar determinados objetivos fica

muito mais fácil e traz melhores resultados se for realizada em parceria, dentre elas

na forma de entidade associativa. O associativismo viabiliza maior participação e

cria espaços de diálogo entre a sociedade organizada e também junto ao pode

público.

Para o desenvolvimento como atividade econômica, organizada e produtiva,

não podemos deixar, e se apoiar na força do associativismo, como forma de

valorização das atividades produtivas e das pessoas que atuam nas mais diversas

frentes produtivas de nosso município. Como forma de cooperação, é um solido

caminho para o fortalecimento de cadeias produtivas.

As estratégias e as iniciativas de desenvolvimento local propõem-se a

estimular a diversificação da base econômica local, favorecendo o surgimento e a

expansão de negócios. As economias locais e regionais crescem quando se

137

difundem as inovações e o conhecimento entre as unidades produtivas e os

territórios.

O desenvolvimento local é um processo de crescimento econômico e de mudanças de

paradigmas, liderado pela comunidade local ao utilizar seus ativos e suas potencialidades,

buscando a melhoria da qualidade de vida da população (ZAPATA, 2001; CAMPOS, 2003).

Embora seja desconhecido para muitos, o seguimento de apicultores tem uma

boa organização, e que pode ajudar significativamente aqueles que desejam entrar

na atividade. Temos no estado de São Paulo a APACAME – Associação Paulista de

Apicultores, Criadores de Abelhas Melificas Européias.

Temos também a CBA – Confederação Brasileira de Apicultura, que dentre

suas diretrizes está a missão de se aproximar cada vez mais do apicultor de todas

regiões, buscando conhecer sua realidade, levantando suas demandas e contribuir

para transformá-las em projetos e soluções.

Neste momento em que a tecnologia a conectividade estão no dia a dia das

pessoas, o seguimento também dispõe de um canal de comunicação, o portal Brasil

Apícola , que permite um integração mais dinâmica com a comunidade apícola de

todo país.

Esta estrutura associativista do setor criou condições para que o Brasil

enviasse uma delegação para participar do Congresso da Federação Internacional de

Apicultura, a APIMONDIA 2017, realizado em setembro, em Stambul, na Turquia.

Lá foi possível conhecer além do funcionamento do setor a nível mundial, as

tecnologias e experiências que estão fazendo a diferença no mundo apícola.

138

Outro ente importante é a Associação Brasileira de Estudo das Abelhas –

A.B.E.L.H.A. É uma associação civil, sem fins lucrativos, com o objetivo de liderar

a criação de uma rede em prol da conservação de abelhas e outros polinizadores. Em

sua missão está reunir, produzir e divulgar informações, com base científica, que

visem à conservação da biodiversidade brasileira e a convivência harmônica e

sustentável da agricultura com essas espécies.

A ABEMEL – Associação Brasileira dos Exportadores de Mel, é a entidade

com maior representatividade da empresas beneficiadoras e exportadoras de

produtos apícolas, com atuação focada na otimização do desempenho das

exportações do setor, facilitando o acesso aos mercados e negociações com toda

cadeia produtiva. Atua como membro efetivo na Câmara Setorial da Cadeia

Produtiva do Mel e produtos apícolas , interligando-se com os poderes públicos.

Em sua missão está a função de promover a internacionalização competitiva

da apicultura brasileira e o desenvolvimento do mercado interno de forma

equilibrada, inovadora, justa e ética, propiciando aos associados o suporte

estratégico para a realização de negócios e a conquista de posições sólidas e

lucrativas nos principais mercados mundiais.

Daí a importância da organização e valorização do setor. Esses exemplos de

entidades associativas aqui nominadas, proporciona um espaço incomparável, seja

para a troca de experiência, o conhecimento de novas tecnologias e muito mais, com

conquistas que trariam uma contribuição imensurável para pessoas e a produção.

Que produtor isoladamente imaginaria atingir tais feitos?

Meliponicultura, um potencial inigualável

139

Embora muito se fala sobre apicultura, aquela em que são criadas as abelhas

de ferrão africanas, introduzidas no Brasil no período colonial, poucas pessoas

falam de meliponicultura.

O Brasil conta com mais de 300 espécies de abelhas nativas, sendo a assim a

maior diversidade do mundo. Meliponicultura é a atividade de criação de abelhas

sem ferrão (meliponíneos). As populações indígenas foram as primeiras a manejar

estas abelhas nativas, e repassaram os conhecimentos aos caboclos e ribeirinhos que

habitavam locais próximos, daí também o fato de muitos chamarem estas abelhas de

indígenas. Embora existam centenas de espécies no Brasil, as principais abelhas,

conhecidas com sem ferrão, são a uruçu verdadeira, urucu falsa, jataí, mandaçaia e

tiuba amarela. O mel das abelhas sem ferrão é saboroso, diferenciado e reconhecido

por suas importantes propriedades funcionais sobre a saúde humana.

Através do trabalho de pesquisadores pioneiros, cada vez mai a

miliponicultura vem sendo reconhecida como uma atividade capaz de fornecer uma

significativa agregação de renda para diversas comunidades do país.

Seu manejo é diferenciado, não exige força física e também não apresenta

nenhum risco de acidentes ou ataques. Como não possuem ferrão, os meliponíneos

de fáceis de se manejar. Mesmo produzindo mel em menor quantidade, seu valor é

várias vezes maior do que o produto tradicional, principalmente pelo sabor exótico,

que comparado ao mel tradicional, é bem menos doce, fluido (com maior umidade)

e um pouco acido.

A morte de abelhas:

140

"É nossa principal preocupação", diz o biólogo da Embrapa Amazônia

Oriental e do comitê científico da Associação Brasileira de Estudo das Abelhas

(A.B.E.L.H.A.), Cristiano Menezes.

Até dezembro do ano passado, a morte de 1 bilhão de abelhas havia sido

notificada por meio de 300 ocorrências no aplicativo Bee Alert. Criado há três anos

pelo fundador da Organização de Proteção às Abelhas - Bee or not to bee, Lionel

Gonçalves, o aplicativo permite que os apicultores informem a morte de abelhas, o

prejuízo estimado e a provável causa. O site do aplicativo indicava 309 casos

registrados e 24,6 mil colmeias afetadas. "Esse número é subestimado.

O dado obtido no Brasil equivale a 20 mil colméias, das quais 87% são de

abelhas do tipo apis melifera- abelha que produz mel - e 13% de abelhas sem ferrão

(meliponiferas) e será atualizado em dois meses, quando uma tese de doutorado,

orientada por Gonçalves, divulgará dados atualizados sobre a questão.

Produtores de 20 Estados notificaram casos por meio do aplicativo, mas,

segundo o pesquisador, o maior número de casos ocorre em São Paulo. "É um

Estado que tem uma grande quantidade de culturas e com um uso mais frequente de

controle com agroquímicos", explica. Ele aponta a pulverização aérea nas lavouras

entre as prováveis causas da morte dos insetos. Desmatamentos e queimadas

também estão entre as razões.

Para garantir a atividade e principalmente seu benefício para o meio

ambiente, o Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais

Renováveis (IBAMA), publicou a Instrução Normativa (IN) nº 02/2017, que

determina a mudança nas regras de registro de agrotóxicos. Publicada no Diário

Oficial da União em 10/02/17, condiciona registros de agrotóxicos à apresentação

141

de informações que permitam o uso adequado desses produtos, sem efeitos que

comprometam a sobrevivência, a reprodução e o desenvolvimento das abelhas.

Desde 2012 o IBAMA realiza estudos para estabelecer uma metodologia de

avaliação de riscos resultantes do uso de agrotóxicos para insetos polinizadores,

levando em consideração as particularidades da agricultura brasileira.

“Se eliminarmos todas as abelhas, o ser humano durará mais poucos meses

na Terra”( Albert Eistein).

Parcerias

Construir pontes de colaboração é um desafio para os que buscam soluções.

Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, no entanto existem

dificuldades para sua efetivação, e que não estão relacionadas com a disposição dos

entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato de os

objetivos não estarem claramente definidos com á explicita participação de cada um.

Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência

de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio

a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao nosso

alcance.

Essas instituições para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como

atores sociais, e nesse papel entra o compartilhamento de sua experiência com a

comunidade, visando a superação de situações a serem enfrentadas.

Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando

os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações

específicas para cada parceiro. Para isso, o Programa Municipal de Apoio a

142

Apicultura, apresenta uma estrutura clara com definições de critérios para sua

implementação, para que juntamente com os entes institucionais, em parceria,

consiga atingir seu objetivo geral.

Ao final, estão nominados 13 (treze) parceiros, aos quais serão solicitados a

colaboração para o desenvolvimento do Programa Municipal de Apoio ao

Desenvolvimento da Apicultura de Taciba.

Imagem ilustrativa

Beneficiários

- Produtores rurais da agricultura familiar, cuja atividade seja

desenvolvida no município de Taciba.

Condições De Adesão Ao Programa

a) Efetuar a inscrição junto ao Departamento de Agricultura e

abastecimento, por meio do formulário: Manifestação de

Interesse pelo Projeto Apicultura - MIPA. Em seguida, o

143

departamento entrará em contato, onde apresentará a estrutura

do programa a ser desenvolvido;

b) O produtor interessado deverá assinar o Termo de Adesão ao

Programa Municipal de Apoio a Apicultura de Taciba. Este ato

formaliza seu ingresso no programa, tendo ele o apoio do

conjunto de ações a serem desenvolvidas, desde que cumpridas

as exigências do mesmo.

Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa

a) Apoio na Elaboração do Plano de Negócios do Empreendimento;

b) Levantamento da “Flora Apicola” do município, com a

identificação das plantas existentes e quais são as visitadas pelas

abelhas, e quais recursos estas oferecem (néctar, pólen, resina).

Assim será definido quais espécies poderão ser plantadas,

visando a expansão da atividade;

c) Disponibilizar informações sobre as variedades de abelhas que se

adaptam a região, e/ou quais podem ser cultivadas na

propriedade;

d) Solicitar junto ao CIOP – Consórcio Intermunicipal Oeste

Paulista, que sejam agilizados os tramites para a implantação do

SUASA – Sistema Unificado de Atenção a Sanidade

Agropecuária, visando a possibilitar a comercialização dos

produtos;

144

e) Apoio ao associativismo, visando fortalecer aqueles que desejam

conjuntamente terem um núcleo de produção da apicultura;

f) Apoio ao Associativismo, em especial na compra conjunta de

insumos e na venda da produção, visando a agregação de valor

por volume;

g) Viabilizar a doação parcial de colméias, cujo pagamento ao

município será por meio da entrega do produto para entidades e

órgãos da administração;

h) Apoio com o Projeto de Agroindústria para os que desejarem tal

finalidade para sua matéria prima, sendo que num primeiro

momento será nos moldes do Programa “Casa do Mel”, com

utilização coletiva;

i) Apoio com o Projeto Sala do Produtor, para a realização cursos,

treinamentos e participação em feiras e demais eventos que

beneficiem o empreendimento como novas técnicas, produtos e

vendas.

j) Apoio nas ações de transferência de tecnologia de produção a ser

realizada pelos parceiros;

k) Apoio técnico, com orientações sobre os tramites necessários

para a obtenção de crédito junto ás instituições financeiras,

visando a estruturação da produção;

145

l) Apoio na realização e participação em feiras e demais eventos que

beneficiem o empreendimento como novas técnicas, produtos e

vendas;

Parceiros Para A Execução Do Programa

a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba;

b) Associação dos Produtores de Taciba

c) Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio – APTA

d) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI

e) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa -

SEBRAE

f) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR

g) Banco do Povo Paulista

h) Banco do Brasil (PRONAF)

i) Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista –

FEAP/BANAGRO

j) Escola Técnica – ETECs/Centro Paula Souza

k) Faculdade de Tecnologia – FATEC/Centro Paula Souza

l) Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE

m) Faculdade de Presidente Prudente - FAPEPE/UNIESP

146

8. Programa Municipal De Apoio Ao Fortalecimento Da Pecuária Leiteira

Definição

Defini-se por Pecuária Leiteira, a criação de gado destinada à produção de

leite, em sua maioria para a indústria de laticínios.

Imagem Ilustrativa

Objetivo Geral

Apoiar os pequenos e médios produtores, com um conjunto de ações focadas

no fortalecimento da produção, visando torná-la uma atraente alternativa.

Objetivos Específicos

O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:

a) Incentivar o correto manejo do solo e do manejo das pastagens;

b) Melhorar a qualidade do rebanho;

c) Elevar a renda do produtor através a aplicação de praticas que fortaleçam o

aumento na produtividade do rebanho;

147

d) Implementar o planejamento do forrageiro de verão e inverno;

e) Contribuir para a redução do êxodo rural.

Justificativa

A pecuária de leite se destaca como uma das principais atividades econômicas

do país. De acordo com o IBGE, a produção nacional de leite em 2015, coloca o

Brasil em quarto lugar no ranking dos países produtores. Tal situação não impede

que sejamos também um dos grandes importadores de produtos lácteos (no primeiro

semestre de 2016, foram 130 mil toneladas). Essa situação nos faz perceber quão

grande são suas oportunidades e desafios.

A atividade envolve 1,3 milhão de propriedades, e envolve mais de 4 milhões

de trabalhadores em toda cadeia. Há registro de produção leiteira em 99% dos

municípios. Milhares de pessoas buscam a atividade como forma de investimento ou

renda principal, pela segurança que se tem. Isto não significa que o leite é um

seguimento que oferece a melhor remuneração, mas nem por isso deixa de ser

atrativa. No entanto, uma minoria dos produtores ascendeu a padrão qualificado e

rentável de produção.

Segundo o coordenador de negócios agropecuários do SEBRAE/RS, Roberto

Andrade Grecellé, que acompanha vários casos de sucesso na atividade, uma forma

de obter lucratividade do negócio é o efetivo controle dos custos da propriedade e o

gerenciamento de como os recursos são aplicados no sistema de produção,

permitindo continuidade de sua atividade produtiva de forma econômica e assim

garantir o sustento da família (Grecellé 2010).

148

Sem uma ação organizada, com a participação dos entes de governo, visando

a inclusão do maior número possível de produtores numa atividade leiteira nos

mesmos moldes, teremos a exclusão de milhares de famílias. Irão migrar para os

centros urbanos, atraentes e ofertantes de salários com bom poder aquisitivo e de

boas condições de vida. Sua mão-de-obra, contudo, devido à falta de preparo,

tenderá a uma média salarial baixa, sujeita à marginalidade urbana e geradora de

custos sociais.

A atividade leiteira também é opção importante na sustentabilidade das

propriedades rurais e na minimização do êxodo rural, constituindo-se em alternativa

de diversificação para as economias rurais e um fator de desenvolvimento das

pequenas propriedades, dos assentamentos e das regiões de baixo Índice de

Desenvolvimento Humano – IDH

A falta de um modelo sistematizado de produção, desde a geração da matéria

prima (dentro da porteira), aliado aos outros fatores da cadeia, como transporte e

industrialização (externos), é o que pode inviabilizar seu exercício. Manter a

competitividade e a sustentabilidade não é algo fácil, e sozinho ainda, é muito pior.

No município de Taciba, temos uma situação em que a intervenção dos

gestores deve ser urgente e necessária. Os números a seguir demonstram uma

situação preocupante, vejamos:

ANO REBANHO

TOTAL

REBANHO

LEITEIRO

PROD.ANO

(MIL/MILHÕES)

MÉDIA

DIÁRIA

2006 47.500 8.000 6.240 17.096 2007 47.500 5.500 4.600 12.603 2008 38.005 4.560 4.000 10.959

149

2009 44.000 7.600 6.750 18.493 2010 35.162 6.070 5.101 13.975 2011 35.965 6.910 6.091 16.687 2012 32.215 3.450 1.950 5.342 2013 30.571 3.420 1.945 5.329 2014 28.098 2.540 3.700 10.137 2015 28.127 2.243 3.275 8.972

Fonte: IBGE, Produção Pecuária Municipal

No ano de 2006, o rebanho total do município foi de 47.500 cabeças, das

quais 8.000 de gado leiteiro, com uma produção diária média de 17.096 litros,

chegando a produção anual a 6.240.000 litros. Já em 2015, o rebanho total foi de

28.127 cabeças, dos quais 2.243 animais como gado leiteiro, com produção diária de

8.972 litros, e produção anual de 3.275.000 litros (Fonte: IBGE – Produção Pecuária Animal).

Em números percentuais, observamos neste período, que a pecuária no

município de Taciba, apresentou uma redução de 59,20% no rebanho total, uma

queda de 71,97% no rebanho leiteiro, e uma baixa de 52,48% na quantidade de leite

produzida.

Não desejamos aqui, buscar as condicionantes responsáveis por tal situação,

mas cabe uma reflexão ou um questionamento: Como pode uma atividade de

alcance econômico, e principalmente social como a produção leiteira, ter em uma

década, uma alteração de cenário nesses patamares?

Promover o desenvolvimento sustentável da pecuária leiteira é atender a todas

as demandas que o seguimento exige, no cenário que vivemos é fundamental a

união de forças com os envolvidos (produtores, associações, órgãos de governos,

seguimentos privados, escolas técnicas, universidades). Enfim, todos aqueles que se

150

dispuserem contribuir para a mudança do cenário devem ser acionados.

Parcerias

Construir pontes de colaboração é um desafio para os que buscam soluções.

Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, no entanto existem

dificuldades para sua efetivação, e que não estão relacionadas com a disposição dos

entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato de os

objetivos não estarem claramente definidos com á explicita participação de cada um.

Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência

de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio

a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao alcance.

Essas instituições para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como atores

sociais, e nesse papel entra o compartilhamento de sua experiência com a

comunidade, visando à superação de situações a serem enfrentadas.

Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando

os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações

específicas para cada parceiro.

Para isso, o Programa Municipal de Apoio a Produção Leiteira, apresenta uma

estrutura clara com definições de critérios para sua implementação, para que

juntamente com esses entes institucionais, consiga atingir seu objetivo geral.

Ao final, estão nominados 12 (doze) parceiros, aos quais serão solicitados a

colaboração para o desenvolvimento do Programa Municipal de Apoio a Produção

Leiteira.

Beneficiários

151

- Pequenos e médios produtores rurais, cuja atividade seja desenvolvida no

município de Taciba.

Condições De Adesão Ao Programa

a) Efetuar a inscrição junto ao Departamento de Agricultura e

abastecimento, por meio do formulário: Carta de Intenção de

Projeto de Pecuária Leiteira - CIPPL. Após análise do

departamento, será feito diagnóstico da atividade, visando o parecer

favorável ou não a participação no programa.

b) O produtor que receber o parecer favorável, deverá assinar o Termo

de Adesão ao Programa Municipal de Apoio a Produção Leiteira.

Este ato formaliza seu ingresso no programa, dando-lhe o direito

apoio do conjunto de ações a serem desenvolvidas, desde que

cumprida suas exigências.

Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa

a) Apoio no levantamento do diagnostico da atividade na propriedade;

b) Apoio na Elaboração das parcerias para elaboração do projeto a ser

desenvolvido em cada realidade;

c) Apoio no programas de gerenciamento da propriedade;

d) Apoio na execução dos serviços com maquinário da prefeitura;

e) Apoio nas ações de melhoramento genético, com a aquisição do tambor de

inseminação;

f) Apoio ao Associativismo, em especial na compra conjunta de insumos e

na venda da produção, visando a agregação de valor por volume;

152

g) Apoio técnico, com orientações sobre os tramites necessários para a

obtenção de crédito junto ás instituições financeiras;

h) Apoio com o Projeto de Agroindústria para os que desejarem tal

finalidade;

i) Apoio com o Projeto Espaço do Produtor, para a realização cursos,

treinamentos e participação em feiras e demais eventos que beneficiem o

empreendimento como novas técnicas, produtos e vendas.

PARCEIROS PARA A EXECUÇÃO DO PROGRAMA

a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba

b) Associação dos Produtores de Taciba

c) Coordenadoria de Assistência Técnica Integral – CATI

d) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa – SEBRAE

e) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural - SENAR

f) Banco do Povo Paulista

g) Banco do Brasil (PRONAF/ PROGER)

h) Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – FEAP/BANAGRO

i) Escola Técnica – ETECs/Centro Paula Souza

j) Faculdade de Tecnologia – FATEC/Centro Paula Souza

k) Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE

l) Faculdade de Presidente Prudente - FAPEPE/UNIESP

09. Programa Empreendimento Produtivo – Distrito Industrial

Definição

153

Distrito Industrial (D I) é um espaço urbano, de tamanho semelhante ao de um

ou mais bairros, que possui infraestrutra e outros atrativos, como incentivos fiscais,

destinado a concentração de uma rede de industriais.

Imagem ilustrativa

Objetivo Geral

Atender empresários que por meio de uma estrutura que fortaleça a produção

e o crescimento econômico do município, com a introdução de um sistema dinâmico

de organização e logística.

Objetivos Específicos

O programa tem por finalidade atender as seguintes especificidades:

a) Diversificar a base de produção industrial, com o fomenta a instalação de

unidades empresariais no município;

b) Estimular o empreendedorismo, com o aumento do volume de recursos na

economia, troca de experiência e educação empreendedora;

c) Geração de empregos formais e geração de renda;

154

d) Incrementar a arrecadação de tributos.

Justificativa

Para se avaliar o desenvolvimento de um município, não se pode considerar

apenas o processo de acumulação e de aumento de produtividade, deve-se levar em

consideração também, outros aspectos sociais como a cultura, educação, lazer,

saúde dentre outros, que possam atender às aspirações da comunidade local. Nessa

perspectiva, as novas estratégias de desenvolvimento local/regional requerem

também a revisão de conceitos inter-relacionados, tais como: distritos industriais,

clusters, arranjos e sistemas produtivos e inovativos locais, dos quais destacam a

importância das micro e pequenas empresas no processo de desenvolvimento de

uma região.

Para Paula (2008): “o sentido do desenvolvimento deve ser o de melhorar a

qualidade de vida das pessoas (desenvolvimento humano), todas as pessoas

(desenvolvimento social), as pessoas que estão vivas hoje e as que viverão no futuro

(desenvolvimento sustentável)”.

Em seu estudo para análise da situação social brasileira, Jaguaribe (1978)

afirma que “a sociedade é um sistema de interação humana, a partir do desempenho

de papéis sociais”. Ao desempenhar seu papel social, o indivíduo necessita de

conhecimento, e para obtê-lo existe uma série de obstáculos que muitas vezes

tornam-se limitadores para alcançá-lo. A intensificação das relações sociais

(gestores públicos e sociedade civil) pode garantir aproximação desses atores e

permitir um melhor entendimento entre os envolvidos.

155

O conceito de distrito industrial foi desenvolvido no final do século XIX por

Alfred Marschall (1890), no contexto da economia britânica da época (DAMAS,

2008). Historicamente, diversas modalidades de distritos industriais se conformaram

em termos de localização, estrutura e tipos de produtos.

De modo geral, um distrito industrial consiste em uma rede de indústrias

concentradas em determinado local, onde se materializam as relações industriais,

utilizando-se mão-de-obra e insumos, originando produtos e obtendo economias de

escala locais.

OLIVEIRA (1976) afirma que o distrito industrial (DI) consiste em uma área

onde o planejamento promove a implantação da infraestrutura necessária ao seu

desenvolvimento, sendo, portanto, um elemento de ordenação espacial e social,

desenvolvimento industrial e intervenção do estado na organização do espaço.

Mais recentemente, diversos espaços industriais caracterizados como distritos

industriais passam por um processo de desagregação ou de reconfiguração

produtiva, dando origem às redes de empresas, conectadas através de fluxos de bens,

serviços e informação com o objetivo de fabricar um produto, e às cadeias

produtivas, compostas pelas empresas produtoras e outros agentes como varejistas e

organizações financeiras (HAYTER, 1998).

A lógica de implantação destes distritos industriais está historicamente

pautada em fatores locacionais relacionados à disponibilidade de infraestrutura,

mão de obra, dentre outros. Nesse contexto, os aspectos ambientais nem sempre

estão presentes na definição da localização industrial, o que deve ser observado no

contexto atual, pois mais do que nunca são condicionantes inegociáveis.

156

Distrito Industrial no Brasil

Segundo DAMAS (2008), os primeiros distritos industriais brasileiros

surgiram através de iniciativas isoladas ao nível regional, como, por exemplo, o

Distrito Industrial Coronel Juventino dias, localizado no município de Contagem,

em Minas Gerais.

Foi implantado na década de 1940, devido a necessidade de se promover o

desenvolvimento industrial na região, após a transferência da Companhia

Siderúrgica Nacional (CSN) para Volta Redonda, no Rio de Janeiro. Assim, Minas

Gerais foi o pioneiro na implementação de distritos industriais, recebendo também o

apoio do governo federal, devido a situação das cidades mineiras, até então carentes

de um parque industrial, energia elétrica e infraestrutura industrial adequada.

Após a experiência mineira da implantação do distrito industrial em

Contagem, surgiram 44 distritos industriais espalhados em 14 estados da federação,

concentrados em Minas Gerais, Rio de Janeiro, Bahia, Santa Catarina, Pernambuco

e São Paulo (DAMAS, 2008). Vale destacar os Estados do Rio de Janeiro e de São

Paulo, 15 que regulamentaram o zoneamento industrial das respectivas regiões

metropolitanas no final da década de 1970 e início da década de 1980.

O setor industrial é um importante fomentador de renda que movimenta a

economia, entretanto, apresenta consequências que impactam negativamente o meio

ambiente e a sociedade. Deste modo, os diversos fatores que levam a sua

implantação em um local deverá ser analisada, tendo como escopo as legislações

federal, estadual e municipal. Em seus estudos preliminares, devem levar em conta

os benefícios e prejuízos da implantação do distrito com características industriais

157

na área de interesse, levando em conta os aspectos geográficos, social e buscando a

proteção e manutenção do meio ambiente

O Município e o Distrito Industrial

A atividade industrial é importante por sua capacidade de dinamizar outros

setores econômicos. Sua inter-relação com diversas atividades é responsável pela

geração de emprego e renda, assim como estimular o desenvolvimento tecnológico,

social e econômico do local em que está instalada. É considerada o motor da

economia e fomentadora do desenvolvimento municipal.

O Distrito Industrial (DI) difere do conceito de Zona Industrial (ZI) e Área

Industrial (AI) , por ser uma área definida pelo Poder Público como o melhor local

para sua implantação e instalação sendo planejada de tal forma para ocupação

exclusiva de atividades industriais. Para atrair indústrias para a área escolhida, mais

importante que a isenção de impostos e taxas, é o planejamento da infraestrutura,

existência de mão de obra, facilidades de acesso e distribuição de insumos e

mercadorias.

158

Imagem ilustrativa

Antes de tudo, o que deve ser levado em conta é a viabilidade do projeto,

neste sentido, torna-se necessário encomendar o estudo de viabilidade e implantação

do Distrito Industrial (DI), onde será identificado seu grau de potencialidade. Para

isto deve se buscar parceiros em universidades, e órgãos governamentais a nível

estadual, como a Secretaria Estadual de Desenvolvimento Econômico, Ciência,

Tecnologia e Inovação, que possui o Programa Espaços Empresariais, e, em nível

federal, como o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e

Serviços – MDIC, junto ao Programa de Fomento ao Desenvolvimento de Micro,

Pequenas e Médias Empresas, além de órgãos e classe como a FIESP – Federação

das Indústrias do Estado de São Paulo e o SENAI – Serviço Nacional de

Aprendizagem Industrial. Estes e outros auxiliarão também com a apresentação de

experiências em diversas localidades, sendo que estas devem ser conhecidas pela

administração municipal, em visitas, como também em reuniões técnicas, a fim de

se identificar qual o modelo adequado para a realidade do município.

159

O Grau de potencialidade será utilizado inclusive na busca dos demais

parceiros, ocupantes, órgãos governamentais e de financiamento para o projeto e

para as empresas que ali de instalarão, pois mostrara a viabilidade do projeto.

Existem distritos industriais que não avançaram, pois na deram atenção a esse

quesito, e enfrentam problemas como o de localização em área protegida.

Resultado, empresas não conseguem as licenças para instalação.

O planejamento estratégico de um novo Distrito Industrial (DI) deve ser alvo

de um cuidadoso estudo da área, além da consulta a órgãos públicos, análise da

potencialidade da região e também contar, em todo o seu processo, com a

participação da sociedade civil e métodos para monitoramento e acompanhamento

do seu desenvolvimento.

Para a escolha da área devem ser observadas as exigências legais e técnicas

da legislação pertinente (Federal, Estadual e Municipal). No âmbito federal têm-se

as Diretrizes gerais da política urbana, Sistema Nacional de Viação, Estatuto das

Cidades e Legislação Ambiental (CONAMA). Para aprovação Estadual se faz

necessário Licenças de Prévia e de Instalação com manifestação da CETESB e

GRAPROHAB (por se tratar de loteamento misto), assim como avaliação de

impacto ambiental conforme resolução da CONAMA. Na legislação municipal o

parâmetro é o Plano Diretor - PD, a Lei do Sistema Viário - LSV e a Lei de Uso e

Parcelamento do Solo - LUPS.

Apesar das vantagens apresentadas, uma área com infraestrutura capaz de

receber instalações industriais possui características próprias que devem ser

analisadas tais como: impacto à população urbana, direção do vento, limitação

espacial e desenvolvimento das atividades na área loteada, incompatibilidade com a

160

vizinhança, dificuldade de desenvolvimento, custos com a implantação da

infraestrutura em áreas distante da malha urbana consolidada, dificuldades no

deslocamento de mão de obra, aceitação do local pelos empresários.

Também é importante a realização de estudo para identificar a potencialidade

econômica para a implantação de uma área industrial no município para definir o

tamanho do loteamento e planejamento de implantação. A construção pode ser

realizada em etapas, conforme a demanda por áreas for aumentando, para

desestimular a ociosidade ao longo do tempo e o parcelamento dos investimentos

em obras de infraestrutura.

Necessário, nesse caso, a reserva de área para sua ampliação constante no

projeto a ser aprovado. Durante o processo de criação e implantação a Câmara

Municipal deve providenciar o projeto e a aprovação das leis para a criação do

distrito industrial, incentivos fiscais para implantação de indústrias e

desenvolvimento econômico municipal.

Após a estruturação do empreendimento, é importante a divulgação voltada à

classe empresarial, com a elaboração de um plano de marketing, que facilite a

adesão e promoção do novo Distrito Industrial (DI).

Parcerias

Construir pontes de colaboração é um desafio para aqueles que buscam

soluções. Entidades dispostas para esse tipo de relações são inúmeras, no entanto

existem dificuldades para sua efetivação, e que não estão relacionadas com a

disposição dos entes em atuar ou não conjuntamente, mas principalmente com o fato

161

de os objetivos não estarem claramente definidos com á explicita participação de

cada um.

Instituições públicas e entidades privadas com capacidade para a transferência

de tecnologia, capacitação produtiva, desenvolvimento de projetos e produtos, apoio

a administração, ações estratégicas e de marketing e muito mais, estão ao nosso

alcance.

Essas instituições para atingirem a seus objetivos, necessitam agirem como

atores sociais, e nesse papel entra o compartilhamento de sua experiência com a

comunidade, visando à superação de situações a serem enfrentadas.

Em nosso papel de gestores, iremos ao encontro desses atores, apresentando

os objetivos de nosso programa, definindo conjuntamente áreas de atuações

específicas para cada parceiro. Para isso, o Programa Municipal de Empreendimento

Produtivo – Distrito Industrial, apresenta uma estrutura clara com definições de

critérios para sua implementação, para que juntamente com esses entes

institucionais, consiga atingir seu objetivo geral.

Ao final, estão nominados 20 (vinte) entidades as quais serão solicitadas

parcerias e colaboração para o desenvolvimento do Programa Municipal de

Empreendimento Produtivo – Distrito Industrial.

Beneficiários

a) Empresários do setor industrial de Taciba e de outras localidades;

b) Prestadores de serviços as indústrias instaladas.

Condições De Adesão Ao Programa

162

a) Efetuar a inscrição junto ao Departamento na Sala do

Empreendedor, por meio do formulário: Carta de Intenção de

Projeto de Distrito Industrial - CIPDI. Após análise do

departamento, será feito pré diagnóstico, visando o parecer

favorável ou não a participação no projeto;

b) Será elaborado o edital para o processo de seleção de empresas,

com as exigências necessárias para se ingressar no Distrito

Industrial (DI), dentre elas estarão: Demonstrar experiência no

processo produtivo; estar em situação de regularidade em todas as

esferas com certidão negativas de débito com a Fazenda Federal,

Municipal e Estadual, mais certidão de quitação com o INSS e

FGTS. As empresas candidatas devem também atender a legislação

ambiental vigente.

c) O empreendedor, deverá assinar o Termo de Adesão ao Programa

Municipal de Empreendimento Produtivo – Distrito Industrial. Este

ato formaliza seu ingresso no programa, dando-lhe o direito apoio

do conjunto de ações a serem desenvolvidas.

Ações De Apoio Oferecidas Pelo Programa

a) Apoio na elaboração dos projetos por parte dos interessados em

ingressar nas áreas do Distrito Industrial (DI);

b) Apoio a formalização dos empreendimentos, em consonância com a

Lei Geral das Micros e Pequenas Empresas;

c) Apoio com orientações sobre crédito, com as linhas disponíveis para os

investimentos necessários;

163

d) Apoio na orientação sobre os parceiros para o

e) desenvolvimento de projetos e produtos.

Parceiros Para A Execução Do Programa

a) Departamentos da Prefeitura Municipal de Taciba;

b) Associação dos Produtores Rurais de Taciba

c) Universidade Estadual Paulista – UNESP;

d) FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo;

e) CIESP – Centro das Indústrias do Estado do São Paulo;

f) SENAI – Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial;

g) Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Ciência Tecnologia e

Inovação do Estado de São Paulo;

h) MDIC – Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio

i) INVESTE SP – Agência Paulista de Promoção do Investimento e

Competitividade;

j) Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo – FAPESP;

k) Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico Social – BNDES;

l) Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP;

m) DESENVOLVE SP – Agencia de Desenvolvimento Paulista;

e) Serviço Brasileiro de Apoio a Micro e Pequena Empresa – SEBRAE

f) Banco do Povo Paulista

g) Banco do Brasil (PROGER)

h) Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista – FEAP/BANAGRO

i) Faculdade de Tecnologia – FATEC/Centro Paula Souza

j) Universidade do Oeste Paulista – UNOESTE

k) Faculdade de Presidente Prudente - FAPEPE/UNIESP

164

Referências

Patrícia de O Matos, 2002, pág. 09

Constituição Federal de 1988

CAVALCANTI et al., 2001, p. 31

CAVALCANTI et al., 2001, p. 55

Oscar Motomura – Co-Chairman do Conselho Internacional da Carta da Terra

SCHWARTZ, 1998

Van Der Heijden, 1996

apud Buarque, 2003

Arantes et al., 2000

Mommsen, História Romana, 1854

Wikipédia, a enciclopédia livre

ROUSSEAU (1952, pág. 111

Antonio Lambertucci

Bresser-Pereira, Luiz Carlos (1975) "O modelo Harrod-Domar e a substitutibilidade de fatores”,

Revista Estudos Econômicos, FIPE, 5(3) julho 1975. 7-36.

Domar, Evsey (1946) “Capital expansion, rate of growth, and employment”,

Econometrica 1946: 137-47.

Harrod, Roy F. (1939) “An essay in dynamic theory”,

Economic Journal 1939: 14-33.

Meade, J. E. (1961) A Neoclassical Theory of Economic Growth. Londres: G.Allen & Unwin Ltd.

Solow,

Robert M. (1956) “A contribution to the theory of economic growth”,

Quarterly Journal of Economics 70: 65-94

Keynes, Teoria Geral do Emprego, 1936

. Simonsen (1969: 83-5),

Celso Furtado, p.72

ALTMANN, 1981

BARONE, et al 2002

165

Decreto Lei Estadual nº 6771/1934

Decreto Lei Estadual nº 14334/1944

Decreto Lei Estadual nº 2456/1953

Ribeiro (2010, p. 3)

Albert Einsten

Eduardo Galeano.

Lei Complementar 37/2007 – Taciba,

bryson et alii, 2013

Elisangeles Baptista de Souza - FAEP

IBGE, Produção Agricola Municipal

SEBRAE Boletim do mel

ZAPATA, 2001; CAMPOS, 2003

Instrução Normativa (IN) nº 02/2017

Grecellé (2010)

Paula (2008)

Jaguaribe (1978)

Alfred Marschall (1890),

DAMAS, 2008

OLIVEIRA (1976)

HAYTER, (1998)

Siglas

PMDE – Plano Municipal de Desenvolvimento Econômico

CF – Constituição Federal

PPA – Plano Plurianual

LDO – Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA – Lei Orçamentária Anual

CEPAL – Comissão Econômica Para a América Latina e o Caribe

ONU – Organização das Nações Unidas

166

IDH – Índice de Desenvolvimento Humano

PNMPO – Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado

ONG – Organização Não Governamental

UNO – União Nordestina de Apoio a Pequena Organização

LGMPE - Lei Geral das Micro e Pequenas Empresas

ME – Micro Empresa

EPP – Empresa de Pequeno Porte

MPEs – Micros e Pequenas Empresas

MEI – Micro Empreendedor Individual

SEBRAE – Serviço Brasileiro de Apoio a Empresa

SEADE – Fundação Sistema Estadual de Análise de Dados

IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística

MS – Ministério da Saúde

DATASUS – Departamento de Informática do Sistema Único de Saúde

PIB – Produto Interno Bruto

PIB PER CAPTA – Produto Interno Bruto Por Pessoa

PNUD - Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento

IPRS – Índice Paulista de Responsabilidade Social

BACEN – Banco Central do Brasil

CMN – Conselho Monetário Nacional

CATI – Coordenadoria de Assistência Técnica Integral

BPP – Banco do Povo Paulista

BB – Banco do Brasil

BNDES – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social

CIPCI – Carta de Intenção de Projeto de Costura Industrial

FSSESP – Fundo Social de Solidariedade do Estado de São Paulo

SENAI – Serviço Nacional da Indústrial

UNESP – Universidade Estadual Paulista

UNOESTE – Universidade do Oeste Paulista

FAPEPE - Faculdade de Presidente Prudente

167

UNIESP – União das Instituições Educacionais de São Paulo/ União Nacional das Instituições de

Ensino Superior

CIPA – Carta de Intensão de Projeto de Agroindústria

BPF – Boas Práticas de Fabricação

LP – Licença Prévia

LI – Licença de Instalação

LO – Licença de Operação

CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente

SUASA – Sistema Unificado de Atenção a Sanidade Agropecuária

CIOP – Consórcio Intermunicipal Oeste Paulista

APTA – Agência Paulista de Tecnologia do Agronegócio

SENAR - Serviço Nacional de Aprendizagem Rural

MAPA – Ministério da Agricultura Pecuária de Abastecimento

PRONAF – Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar

PROGER – Programa de Geração de Renda

FEAP - Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista

BANAGRO – Banco do Agronegócio Familiar

ETEC – Escola Técnica

FATEC – Faculdade de Tecnologia

CIPCFC – Carta de Intenção de Projeto de Criação de Frango Caipira

CNA – Confederação Nacional de Agricultura

FAO - Organização das Nações Unidas Para Alimentação e Agricultura

MIPF – Manifestação de Interesse pelo Projeto de Fruticultura

APACAME – Associação Paulista de Apicultores, Criadores de Abelhas Melificas Européias.

CBA – Confederação Brasileira de Apicultura

APIMONDIA - Congresso da Federação Internacional de Apicultura

A.B.E.L.H.A. - Associação Brasileira de Estudo das Abelhas

ABEMEL – Associação Brasileira dos Exportadores de Mel

IBAMA - Instituto Brasileiro de Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis

IN - Instrução Normativa

168

MIPA - Manifestação de Interesse pelo Projeto Apicultura

CIPPL - Carta de Intenção de Projeto de Pecuária Leiteira

DI – Distrito Industrial

CSN – Companhia Siderúrgica Nacional

ZI – Zona Industrial

AI – Área Industrial

MDIC - Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio Exterior e Serviços

PFDMPME - Programa de Fomento ao Desenvolvimento de Micro, Pequenas Médias Empresas

FIESP – Federação das Indústrias do Estado de São Paulo

CIESP – Centro das Indústrias do Estado de São Paulo

CETESB – Companhia Ambiental do Estado de São Paulo

GRAPROHAB – Grupo de Análise e Aprovação de Projetos Habitacionais

PD - Plano Diretor

LSV - Lei do Sistema Viário

LUPS - Lei de Uso e Parcelamento do Solo

CIPDI - Carta de Intenção de Projeto de Distrito Industrial

INSS – Instituto Nacional de Seguro Social

FGTS – Fundo de Garantia por Tempo de Serviço

MDIC – Ministério do Desenvolvimento Indústria e Comércio

INVESTE SP – Agência Paulista de Promoção do Investimento e Competitividade;

FAPESP - Fundação de Amparo a Pesquisa do Estado de São Paulo

FINEP - Financiadora de Estudos e Projetos

DESENVOLVE SP – Agencia de Desenvolvimento Paulista;