Plano Municipal de Educação Plano Municipal de Educação

Decênio 2015/2024Decênio 2015/2024

“ O futuro pode ser melhorado por uma intervenção ativa no presente.”

Russel Ackoff.

O novo Plano Nacional de Educação – PNE, previsto na Lei 13005/14, de 25 junho de 2014, terá vigência de dez anos a partir de sua promulgação, estabelecendo diretrizes, metas e estratégias para a Educação.

O fortalecimento das articulações institucionais e a cooperação entre a União, os Estados, o DF e os Municípios são fundamentais para que as metas do PNE sejam alcançadas.

EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 59, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009Art. 4º O caput do art. 214 da Constituição

Federal passa a vigorar com a seguinte redação, acrescido do inciso VI:

"Art. 214. A lei estabelecerá o plano nacional de educação, de duração decenal, com o objetivo de articular o sistema nacional de educação em regime de colaboração e definir diretrizes, objetivos, metas e estratégias de implementação para assegurar a manutenção e desenvolvimento do ensino em seus diversos níveis, etapas e modalidades por meio de ações integradas dos poderes públicos...

Conhecendo as 20 metas do Conhecendo as 20 metas do Plano Nacional de Educação Plano Nacional de Educação e Construindo as metas do e Construindo as metas do

seu Municípioseu Município

Grupos de Metas do PNEGrupos de Metas do PNE

1. Garantia do direito à educação básica com qualidade;

2. Superação das desigualdades e a valorização das diferenças;

3. Valorização dos profissionais da educação;

4. Ensino Superior;

5. Gestão Democrática e participação social;

6. Financiamento

Metas do Grupo 1: visa a garantia do direito à educação básica com qualidade e dizem respeito ao acesso, à universalização da alfabetização e à ampliação da escolaridade e das oportunidades educacionais.

Metas do Grupo 1 Metas do Grupo 1

Meta 1, 2 e 3 – Universalização da Educação Básica

Meta 5 – “Alfabetizar todas as crianças, no máximo, até o final do 3º ano do Ensino Fundamental.”

Meta 6 – Educação em tempo integral;

Meta 9 – Alfabetização da população com 15 anos ou mais

Meta 10 – EJA integrada à educação profissional

Meta 11 – Triplicar as matrículas de educação profissional.

Metas do Grupo 1Metas do Grupo 1

Meta 7 – “Fomentar a qualidade da educação básica em todas as etapas e modalidades, com melhoria do fluxo escolar e da aprendizagem de modo a atingir as seguintes médias nacionais para o Ideb:”

Metas do Grupo 1Metas do Grupo 1

IDEB 2015 2017 2019 2021

Anos iniciais do ensino fundamental

5,2 5,5 5,7 6,0

Anos finais do ensino fundamental

4,7 5,0 5,2 5,5

Ensino médio 4,3 4,7 5,0 5,2

Metas do Grupo 2: Metas do Grupo 2: dizem respeito dizem respeito à superação das desigualdades à superação das desigualdades e a valorização das diferenças.e a valorização das diferenças.

Metas do Grupo 2Metas do Grupo 2

“Meta 4 – Universalizar, para a população de 4 a 17 anos, o atendimento escolar aos alunos com deficiência, transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação, preferencialmente na rede regular de ensino...

Meta 8 – Elevar a escolaridade média da população de 18 a 29 anos e igualar a escolaridade média entre negros e não negros.

Metas do grupo 3:Metas do grupo 3: tratam da tratam da formação e formação e valorização dos valorização dos profissionais da educaçãoprofissionais da educação

Metas do Grupo 3Metas do Grupo 3

Meta 15 – Que todos os professores possuam licenciatura na área em que atuam.

Meta 16 – Formar, em nível de pós-graduação, 50% dos professores da Educação Básica e garantir a formação continuada a todos os profissionais da Educação Básica.

Metas do Grupo 3Metas do Grupo 3

Meta 17 – “Valorizar os (as) profissionais do magistério das redes públicas de educação básica de forma a equiparar seu rendimento médio ao dos (as) demais profissionais com escolaridade equivalente, até o final do sexto ano de vigência deste PNE.”

Meta 18 – Assegurar, no prazo de 2 anos, a existência de planos de carreira para os profissionais da educação, sem deixar de observar o piso salarial nacional.

Metas do Grupo 4: relacionam-se ao EnsinoEnsino Superior

Meta 12 – Aumentar a taxa de matrícula no ensino superior.

Meta 13 – Ampliar a proporção de mestres e doutores do

corpo docente do Ensino Superior.

Meta 14 – Elevar o número de matrículas na pós-graduação

stricto sensu.

Metas do grupo 5: relacionam-se a Metas do grupo 5: relacionam-se a Participação social e gestão Participação social e gestão democráticademocrática

Meta 19 – “Assegurar condições, no prazo de dois anos, para a efetivação da gestão democrática da educação, associada a critérios técnicos de mérito e desempenho e à consulta pública à comunidade escolar, no âmbito das escolas públicas, prevendo recursos e apoio técnico da União para tanto.”

Metas do Grupo 6: dizem Metas do Grupo 6: dizem respeito ao financiamentorespeito ao financiamento

Meta 20 – “ampliar o investimento público em educação pública de forma a atingir, no mínimo, o patamar de 7% (sete por cento) do Produto Interno Bruto - PIB do País no 5º (quinto) ano de vigência desta Lei e, no mínimo, o equivalente a 10% (dez por cento) do PIB ao final do decênio.”

Diretrizes para o PME – Plano Municipal de Educação

Fases do Plano Municipal de Fases do Plano Municipal de EducaçãoEducação

Apoio técnicoApoio técnico

Para que o trabalho de elaboração/adequação dos Planos Municipais seja realizado, a SASE/MEC, juntamente com o FNDE/MEC, SEE/MG e a UNDIME/MG realizarão o apoio técnico e o assessoramento dos entes federados, em um trabalho que será realizado em etapas.

Apoio Técnico - TextosApoio Técnico - Textos

PremissasPremissas a a considerarconsiderar

Os planos não devem ser da rede de ensino, mas do território, seja estadual, distrital ou municipal, considerando todas as limitações e potencialidades para a oferta da educação, inclusive aquela feita pela rede privada;

O PME (Plano Municipal de Educação) deve ser construído coletivamente, envolvendo não apenas as pessoas diretamente ligadas ao processo educacional, mas também outros atores organizados da sociedade daquele território;

O ideal é que o PME trate de ambos os níveis - Educação Básica (incluindo o ensino técnico) e Superior - e de todas as etapas e modalidades de ensino que são ou que devem ser ofertadas;

O PME deve destacar as prioridades e apontar para a solução dos principais problemas na educação daquele território, prevendo as formas de colaboração na oferta e a integração entre as políticas educacionais da União, do Estado e do Município.

O PME deve considerar os insumos necessários, com prioridades que podem ser previstas nos orçamentos ou para as quais se possa buscar apoio ou recursos.

Elaboração do planoElaboração do plano

Atribuições da ComissãoAtribuições da Comissão

Possui formalmente a atribuição de coordenar o amplo debate do Plano Municipal.

Essa competência deve ser garantida por portaria, decreto, instrução normativa ou outro ato legal.

Deve-se prever no texto legal o apoio da equipe técnica para o trabalho da Comissão.

Representantes da ComissãoRepresentantes da Comissão

Conselho Municipal de EducaçãoCâmara de VereadoresMinistério PúblicoSindicatosSuperintendência Regional de EnsinoSecretaria Municipal de EducaçãoSecretaria de FinançasProcuradoria

Atribuições da Equipe TécnicaAtribuições da Equipe Técnica

Realizar o levantamento e analisar os dados e informações educacionais do território;

Formular metas;Avaliar os recursos financeiros necessários

para cada meta;Analisar a consistência e coerência das

metas e sua consonância com o Plano nacional;

Realizar o relatório da análise situacional.

Representantes da Equipe TécnicaRepresentantes da Equipe Técnica

1 (Um) representante da rede particular, estadual e municipal de cada nível de ensino:-Educação Infantil-Ensino Fundamental I-Ensino Fundamental II-Ensino Médio-Ensino Profissionalizante-Educação de Jovens e Adultos-Ensino Superior

O que faz de um Plano de Educação, um documento

“vivo”, que faça a diferença no atendimento educacional de um

município?

Nasça de um bom diagnóstico.

Tenha bons condições de financiamento

Conte com gestões educacionais comprometidas.

Valorize suas e seus profissionais de educação

Promova a intersetorialidade e esteja articulado a outros instrumentos de política (Lei Orgânica, PPA, LDO, LOA, Plano Diretor...)

Quais são os desafios das equipes do PME?

Desafios...

• Ter clareza nas metas e nas estratégias• Envolver no debate todos os setores da

sociedade• Conseguir insumos suficientes para realizar as

estratégias

Importância do PMEImportância do PME

• Ser um instrumento de médio e longo prazo contra a descontinuidade das políticas educacionais,

• Orientar a gestão educacional • Ser construído e monitorado com a participação

cidadã e com os instrumentos de controle social da educação;

“Se quisermos ter Educação de qualidade para todos,

precisamos ter todos pela qualidade da Educação”

(Declaração de Jomtien)

Obrigada!

Contato: cledismodesto@yahoo.com.br