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Integrada de Resíduos Sólidos Plano Municipal de Gestão NOVA ALIANÇA - SP Nova Aliança - SP Setembro 2014
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Integrada de Resíduos SólidosPlano Municipal de Gestão
NOVA ALIANÇA - SP
Nova Aliança - SPSetembro 2014
Verdaz Gestão Sustentável Av. João Batista Vetorazzo, 805, box 06 – Distrito Industrial Waldemar de Oliveira Verdi
São José do Rio Preto – SP - (17) 3234-5852 – Ramal 216 www.verdaz.com.br
Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos de
Nova Aliança – SP
CONTRATANTE:
Prefeitura Municipal de Nova Aliança
CNPJ/MF: 45.094.232/0001-94
Endereço: Praça Padre João Nolte, nº 22, Nova Aliança - SP, CEP: 15210-000
Telefone: (17) 3811-9900
Site: www.novaalianca.sp.gov.br/
Prefeito: Jurandir Barbosa de Morais
Coordenador de Meio Ambiente: Mauro César Bassetti
CONTRATADA:
Verdaz Gestão Sustentável e Consultoria Ambiental LTDA – ME
CNPJ: 10.628.498/0001-95
Endereço: Avenida João Batista Vetorazzo, nº 805, sala 06, Distrito Industrial Waldemar
de Oliveira Verdi, São José do Rio Preto – SP, CEP: 15035-470
Telefone: (17) 3234-5852 – Ramal 216
Site: www.verdaz.com.br
E-mail: [email protected]
EQUIPE TÉCNICA:
Responsável Técnico: Raphael Augusto Fagliari – Biólogo (CRBio 68292/01)
Aline Chitero Bueno – Bióloga, Mestre em Educação Escolar
Julia Cassiano Wayego – Gestora Ambiental
Natalia Brandão Caridá – Gestora Ambiental
Marcos Juliano Dutra da Silva – Geografo (CREA – PR 134719/D)
Nova Aliança - SP
Setembro 2014
SUMÁRIO
1 INTRODUÇÃO.................................................................................................................... 9
2 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS ....................................................... 12
3 OBJETIVOS ...................................................................................................................... 13
4 METODOLOGIA EMPREGADA PARA O PLANO ...................................................... 14
4.1 Embasamento Legal................................................................................................. 14
4.2.1 Âmbito Federal ....................................................................................................... 14
4.1.2 Legislação Estadual ................................................................................................ 15
4.1.3 Legislação Municipal .............................................................................................. 16
4.1.4 Resoluções ............................................................................................................. 17
4.1.5 Normas Técnicas .................................................................................................... 19
4.2 Definições da Lei nº 12.305, de agosto de 2010 ............................................................. 19
4.3 Classificação dos Resíduos Sólidos ............................................................................... 21
4.3.1 NBR 10004:2004 .................................................................................................... 22
- Classe I: ou perigosos .................................................................................................. 23
- Classe II: ou não perigosos ......................................................................................... 23
4.3.2 PERS (Lei 12.300/06) ............................................................................................. 24
- Resíduos Urbanos........................................................................................................ 24
- Resíduos Industriais .................................................................................................... 24
- Resíduos de Serviços de Saúde ................................................................................... 24
- Resíduos de Atividades Rurais ................................................................................... 24
- Resíduos provenientes de portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários,
postos de fronteira e estruturas silimilares ................................................................... 25
- Resíduos da Construção Civil ..................................................................................... 25
4.3.3 PNRS (Lei nº 12.305/2010) .................................................................................... 25
- Classificação quanto à origem .................................................................................... 26
- Classificação quanto à periculosidade ........................................................................ 31
4.3.4 Resíduos Volumosos .............................................................................................. 31
4.3.5 Resíduos Verdes ..................................................................................................... 31
4.3.6 Resíduos Sólidos Cemiteriais .................................................................................. 31
4.3.7 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória .......................................................... 32
4.3.8 Outras classificações ............................................................................................... 33
- Quanto à natureza física ............................................................................................. 33
- Quanto à composição química .................................................................................... 34
4.5 Validação e Revisão do PMGIRS .................................................................................. 34
5 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO .......................................................................... 35
5.1 Histórico ....................................................................................................................... 35
5.2 Localização ................................................................................................................... 36
5.3 Caracterização Socioeconômica ..................................................................................... 37
5.3.1 Dados populacionais ............................................................................................... 37
5.3.2 Taxa de crescimento anual ...................................................................................... 38
5.3.3 Densidade demográfica ........................................................................................... 38
5.3.4 Mortalidade infantil ................................................................................................ 38
5.3.5 Índice de envelhecimento........................................................................................ 39
5.3.6 Ensino .................................................................................................................... 40
5.3.7 Indicadores Socioecômicos ..................................................................................... 43
5.3.8 Economia ............................................................................................................... 47
5.3.9 Desenvolvimento urbano ........................................................................................ 49
5.3.10 Programa Município VerdeAzul ........................................................................... 51
5.4 Clima ............................................................................................................................ 52
5.4.1 Temperatura ........................................................................................................... 53
5.4.2 Umidade relativa do ar ............................................................................................ 54
5.5 Pedologia ...................................................................................................................... 54
5.6 Geologia ....................................................................................................................... 55
5.7 Geomorfologia .............................................................................................................. 56
5.8 Uso do Solo ................................................................................................................... 58
5.9 Susceptibilidade a erosão ............................................................................................... 58
5.10 Bacias hidrográficas .................................................................................................... 60
5.10.1 Sistema paulista de bacias hidrográficas ................................................................ 60
5.10.2 UGRHI Tietê-batalha ............................................................................................ 61
5.11 Bioma ......................................................................................................................... 63
6 DIAGNÓSTICO................................................................................................................. 64
6.1 Diagnóstico dos resíduos ............................................................................................... 64
6.1.1 Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais ........................................................ 64
6.1.2 Resíduos Sólidos de Limpeza Urbana .................................................................. 69
6.1.3 Resíduos de Serviços de Saúde (RSS) ................................................................... 69
6.1.4 Cadáveres de Animais .......................................................................................... 71
6.1.5 Resíduos Cemiteriais ............................................................................................ 71
6.1.6 Resíduos da Construção Civil (RCC) ................................................................... 72
6.1.7 Resíduos Industriais ............................................................................................. 74
6.1.8 Resíduos da Zona Rural ....................................................................................... 75
6.1.9 Resíduos das Atividades Agrossilvopastoris ........................................................ 75
6.1.10 Resíduos dos Serviços de Transporte ................................................................. 75
6.1.11 Resíduos Eletroeletrônico ................................................................................... 76
6.1.12 Resíduos Sólidos Pneumáticos ............................................................................ 78
6.1.13 Óleo de Cozinha .................................................................................................. 78
6.1.15 Volumosos ........................................................................................................... 80
6.2 Áreas Contaminadas ...................................................................................................... 80
6.3 Educação Ambiental...................................................................................................... 81
6.3.1 Programa Municipal de Educação Ambiental .......................................................... 81
6.4 Síntese do Diagnóstico .................................................................................................. 87
7 PROGNÓSTICO ............................................................................................................... 88
7.1 Resíduos Domiciliares ................................................................................................... 88
7.1.1 Resíduos recicláveis .............................................................................................. 88
7.1.2 Criação de uma Associação de Coletores de Recicláveis ..................................... 88
7.1.3 Resíduos úmidos ................................................................................................... 89
7.2 Resíduos de Limpeza Urbana ........................................................................................ 90
7.2.1 Coletores ............................................................................................................... 90
7.3 Resíduos da Construção Civil ........................................................................................ 91
7.3.1 Áreas de descarte irregular .................................................................................. 91
7.3.2 Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil ................................. 92
7.3.3 Área para descarte ambientalmente adequado de Resíduos da Construção Civil
....................................................................................................................................... 92
7.4 Ecoponto ....................................................................................................................... 93
7.5 Logística reversa ........................................................................................................... 94
7.5.1 Óleo de cozinha usado e lixo eletrônico ................................................................ 94
7.6 Resíduos da Zona Rural ................................................................................................. 95
7.7 Resíduos Agrossilvopastoris .......................................................................................... 96
7.7.1 Capacitação sobre resíduos agrossilvopastoris de agricultores ........................... 96
7.8 Resíduos de Serviço de Saúde ....................................................................................... 96
7.8.1 Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde ................................. 96
7.9 Resíduos Sólidos Industriais .......................................................................................... 97
7.9.1 Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais ................................... 97
8 ÁREA FAVORÁVEL PARA A DISPOSIÇÃO DOS REJEITOS NO MUNICÍPIO ...... 99
9 A FORMALIZAÇÃO DE CONSÓRCIOS OU CONVÊNIOS PÚBLICOS .................. 100
9.1 Resíduos pneumáticos ................................................................................................. 100
10 GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO E PLANO DE
GERENCIAMENTO .......................................................................................................... 101
11 GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO E LOGÍSTICA
REVERSA ........................................................................................................................... 102
12 AÇÕES DE CONTINGÊNCIA EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E EMERGÊNCIA
............................................................................................................................................. 103
13 REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS
SÓLIDOS DE NOVA ALIANÇA - SP ............................................................................... 106
14 CONSIDERAÇÕES FINAIS ......................................................................................... 107
15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS .......................................................................... 109
LISTA DE FIGURAS
Figura 1: Localização do município de Nova Aliança SP ......................................................... 37
Figura 2: Tipos climáticos do estado de São Paulo segundo classificação Koppen. .................. 53
Figura 3: Mapa de umidade relativa do estado de São Paulo. ................................................... 54
Figura 4: Mapa da divisão geomorfológica do estado de São Paulo.......................................... 57
Figura 5: Mapa de potencialidade total de erosão da Região 2 - UGRHI 16. ............................ 60
Figura 6: Mapa das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos. ................................... 61
Figura 7: Localização da Bacia Tietê-batalha entre as demais bacias do estado (esq.) Limites da
UGRHI (dir.) .......................................................................................................................... 62
Figura 8: Localização da Região 2 dentro da Bacia Tietê-batalha. ............................................ 62
Figura 9. Informativo impresso disponibilizado a população sobre a Coleta Seletiva................ 66
Figura 10: Informativo impresso sobre Campanha para correta destinação de resíduos
eletrônicos .............................................................................................................................. 77
Figura 11. Cupom de participação da campanha de destinação adequada de resíduos eletrônicos.
............................................................................................................................................... 77
Figura 12. Cupom disponibilizado para a população para troca de óleo usado por um litro novo.
............................................................................................................................................... 79
Figura 13. Informativo impresso sobre Reciclagem do óleo de cozinha.................................... 79
LISTA DE IMAGENS
Imagem 1: Município de Nova Aliança – SP. .......................................................................... 36
Imagem 2: Conjunto de coletores para coleta seletiva em locais estratégicos do município. ..... 67
Imagem 3: Novos coletores distribuídos em áreas públicas do município ................................. 68
Imagem 4: Unidade de Saúde no Município de Nova Aliança - SP .......................................... 70
Imagem 5: Fachada do Cemitério Municipal de Nova Aliança - SP ......................................... 72
Imagem 6: Placa de orientação sobre o descarte inadequado de resíduos. ................................. 73
Imagem 7: Rodoviária Municipal em Nova Aliança – SP. ....................................................... 76
LISTA DE QUADROS
Quadro 1: Classificação dos resíduos quanto à origem e periculosidade. .................................. 22
Quadro 2: Classificação dos RSS de acordo com a resolução CONAMA 358/2005. ................ 27
Quadro 3: Classificação e exemplos dos RCC de acordo dom a Resolução 307/2002 -
CONAMA. ............................................................................................................................. 30
Quadro 4: Classificação dos resíduos quanto à natureza física, química e exemplos. ................ 33
Quadro 5: Projeção populacional do município de Nova Aliança – SP (2011-2015). ................ 38
Quadro 6: Evolução da Longevidade, mortalidade e fecundidade no Município de Nova Aliança
- SP. ........................................................................................................................................ 39
Quadro 7: Categorias de classificação do IDHM. .................................................................... 43
Quadro 8. Critérios de Formação dos Grupos do IPRS. ........................................................... 46
Quadro 9: Índice Paulista de Responsabilidade Social. Desempenho de Nova Aliança. ............ 47
Quadro 10: Renda, pobreza e desigualdade - Nova Aliança, SP. .............................................. 48
Quadro 11: Participação dos empregos formais de diferentes setores produtivos em relação ao
total de empregos formais, 2012 (Em %). ................................................................................ 49
Quadro 12: População Rural, Urbana e Taxa de Urbanização .................................................. 49
Quadro 13: Tabela 8 - Nível de atendimento de serviços.......................................................... 50
Quadro 14. Evolução do Município de Nova Aliança no Programa Município Verde - Azul. ... 52
Quadro 15: Temperaturas mensais máximas, médias e mínimas e precipitação mensal média. . 53
Quadro 16: Classe de solos encontrados na UGRHI 16. ........................................................... 55
Quadro 17: Unidades Geológicas da Bacia hidrográfica Tietê-batalha. .................................... 56
Quadro 18: Estimativa das demandas na UGRHI Tietê-batalha................................................ 63
Quadro 19: Quadro de origem de resíduos e respectivos responsáveis no Município de Nova
Aliança – SP. .......................................................................................................................... 64
Quadro 20. Quantificação da geração de materiais recicláveis no município de Nova Aliança.. 69
Quadro 21: Quantidades de resíduos volumosos coletados em Nova Aliança em 2014. .......... 80
Quadro 22: Síntese do diagnóstico dos resíduos de Nova Aliança. ........................................... 87
Quadro 23: Ações de contingência do município de Nova Aliança. ....................................... 103
LISTA DE GRÁFICOS
Gráfico 1: Evolução da estrutura etária em Nova Aliança. ....................................................... 39
Gráfico 2: Taxa de analfabetismo da população de 15 anos e mais – 2010. .............................. 40
Gráfico 3: Evolução do fluxo escolar por faixa etária - Nova Aliança – SP (1991-2010). ......... 41
Gráfico 4: Fluxo escolar por faixa etária no Município de Nova Aliança, no Estado de São Paulo
e no Brasil (2010). .................................................................................................................. 42
Gráfico 5. Número de docentes - Pré- escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio em ........... 42
Gráfico 6. Unidades de Instituições de Ensino em Nova Aliança - SP. ..................................... 43
Gráfico 7: Figura 3 - IDHM de Nova Aliança. ......................................................................... 44
Gráfico 8: Evolução do IDHM de Nova Aliança. ..................................................................... 45
Gráfico 9: Participação no PIB do estado................................................................................. 48
Gráfico 10: Grau de urbanização - 2010. ................................................................................. 50
Gráfico 11. Percentual de atendimento - Infraestrutura Urbana do Estado de São Paulo, RG de
São José do Rio Preto e Nova Aliança - SP. ............................................................................ 51
Gráfico 12: Uso do solo UGRHI 16......................................................................................... 58
1 INTRODUÇÃO
Nas últimas décadas tem se notado grande volume de resíduos depositados em
ruas, terrenos abandonados, zonas periféricas e corpos hídricos, descaracterizando
visivelmente o meio e gerando problemas à saúde e ao ambiente. O desenvolvimento de
novos produtos, muitas vezes fabricados e disponibilizados à população sem os devidos
estudos dos consequentes impactos ambientais resultantes de seu processo de produção,
consumo e descarte, somado ao crescimento populacional e o pensamento do
consumidor, que estabelece, quase sempre, uma relação de consumo-descarte imprópria
para um modelo sustentável, contribuem para a geração de grandes volumes de resíduos
sólidos no Brasil.
Neste cenário, foi promulgada a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS),
instituída pela Lei Federal nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010. Segundo esta Lei, o
resíduo sólido é definido como um material, substância, objeto ou bem descartado,
resultante de atividades humanas em sociedade, cuja destinação final se procede, se
propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido,
gases contidos em recipientes e líquidos cujo lançamento na rede pública de esgotos ou
em corpos d’água exija soluções técnicas ou economicamente inviáveis, considerando
as tecnologias disponíveis.
A PNRS está articulada com a Política Federal de Saneamento Básico (Lei nº
11.445, de 05 de janeiro de 2007) e com a Política Nacional de Educação Ambiental
(Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999), evidenciando a necessidade de um conjunto de
ações integradas, que envolva os setores público e privado e a sociedade civil, por
melhorias ambientais e sociais através do adequado manejo destes resíduos. Devem-se
levar em consideração as esferas políticas, sociais, ambientais, culturais, econômicas e
educacionais que influenciam direta ou indiretamente sobre esta temática.
A PNRS estabelece princípios, definições, objetivos, instrumentos (incluindo os
econômicos) e diretrizes relativas à gestão integrada e ao gerenciamento de resíduos
sólidos, atribuindo responsabilidades aos geradores, ao poder público e aos
consumidores. Importantes definições são elucidadas, como coleta seletiva, acordo
setorial, destinação final ambientalmente adequada, responsabilidade compartilhada
pelo ciclo de vida dos produtos e logística reversa. Assim, é possível orientar a tomada
de decisão no que tange o manejo sustentável dos resíduos de maneira eficiente e
completa.
Um dos objetivos fundamentais estabelecidos pela Lei nº12.305/2010 é a ordem
de prioridade para a gestão dos resíduos, de caráter obrigatório. A mesma é composta,
na sequência, por: não geração, redução, reutilização, reciclagem, tratamento e
disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos. Estes itens são obrigatórios e
devem ser cumpridos (MMA, 2012).
Neste contexto, a PNRS propõe um roteiro das informações necessárias que
deverão constar na elaboração dos planos de gestão dos resíduos sólidos, a fim de
diagnosticar a atual situação do modelo de gestão realizado pela instituição, bem como
listar e detalhar ações de melhorias, prazos e responsabilidades propostas.
Serão considerados planos de resíduos sólidos aqueles elaborados nas esferas
Nacional, Estadual, microrregional, intermunicipal, municipal e de entidades privadas;
que terão como conteúdo mínimo para a elaboração, segundo a Lei nº 12.305/10 art. 15:
I - diagnóstico da situação atual dos resíduos sólidos;
II - proposição de cenários, incluindo tendências internacionais e
macroeconômicas; III - metas de redução, reutilização, reciclagem, entre outras, com
vistas a reduzir a quantidade de resíduos e rejeitos encaminhados para
disposição final ambientalmente adequada; IV - metas para o aproveitamento energético dos gases gerados nas
unidades de disposição final de resíduos sólidos;
V - metas para a eliminação e recuperação de lixões, associadas à
inclusão social e à emancipação econômica de catadores de materiais reutilizáveis e recicláveis;
VI - programas, projetos e ações para o atendimento das metas
previstas; VII - normas e condicionantes técnicas para o acesso a recursos da
União, para a obtenção de seu aval ou para o acesso a recursos
administrados, direta ou indiretamente, por entidade federal, quando destinados a ações e programas de interesse dos resíduos sólidos;
VIII - medidas para incentivar e viabilizar a gestão regionalizada dos
resíduos sólidos;
IX - diretrizes para o planejamento e demais atividades de gestão de resíduos sólidos das regiões integradas de desenvolvimento instituídas
por lei complementar, bem como para as áreas de especial interesse
turístico; X - normas e diretrizes para a disposição final de rejeitos e, quando
couber, de resíduos;
XI - meios a serem utilizados para o controle e a fiscalização, no
âmbito nacional, de sua implementação e operacionalização, assegurado o controle social.
É também abordado em sua estrutura o conceito de responsabilidade
compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, destacando as responsabilidades
associadas aos setores públicos, às empresas e a sociedade consumidora, apresentando
na sessão II, art. 30 os objetivos propostos ao tema, os quais são:
I - compatibilizar interesses entre os agentes econômicos e sociais e os
processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão
ambiental, desenvolvendo estratégias sustentáveis;
II - promover o aproveitamento de resíduos sólidos, direcionando-os para a sua cadeia produtiva ou para outras cadeias produtivas;
III - reduzir a geração de resíduos sólidos, o desperdício de materiais,
a poluição e os danos ambientais; IV - incentivar a utilização de insumos de menor agressividade ao
meio ambiente e de maior sustentabilidade;
V - estimular o desenvolvimento de mercado, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis;
VI - propiciar que as atividades produtivas alcancem eficiência e
sustentabilidade;
VII - incentivar as boas práticas de responsabilidade socioambiental.
Cabe ao setor público o desafio de estimular a participação social, que representa
um excelente instrumento avaliador da eficácia da gestão desenvolvida para sanar a
problemática relacionada ao manejo dos resíduos sólidos, além de constituir-se como
um fator decisivo para mudanças de hábitos em relação aos mesmos.
Neste contexto, o Município de Potirendaba, do Estado de São Paulo, apresenta
o seu Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos, visando atender não só
as questões legais e de seguridade ambiental, mas também promover melhoria da
qualidade social, ambiental e da saúde pública. Para tanto serão priorizados incentivos
às práticas, modelos e ferramentas de gestão que favoreçam: as ações de
reaproveitamento e recuperação de resíduos; a coleta seletiva; as cooperativas que
contribuem na inserção de pessoas no mercado de trabalho; o desenvolvimento de
tecnologias limpas na elaboração de novos produtos ambientalmente adequados em
todo o seu ciclo de vida; as práticas de monitoramento e fiscalização de ações que
comprometam o ambiente; e a educação ambiental que estimula o senso crítico referente
à preservação, manutenção e melhorias ambientais.
2 GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Trata-se do conjunto de ações normativas, operacionais, financeiras e de
planejamento, voltado para a busca de soluções para os diversos tipos de resíduos
produzidos no município, considerando suas características e peculiaridades
O PMGIRS ajudará o município a diagnosticar a forma de realizar a coleta, o
transporte, a separação e destinação final dos resíduos, permitindo, assim, a
identificação dos problemas e a proposição de novas ações e metas visando à sua
solução.
3 OBJETIVOS
O Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos do município objetiva atender
aos preceitos legais da Política Nacional de Resíduos Sólidos (Lei 12.305/2010),
principalmente nas questões de não geração, redução, reutilização, reciclagem,
tratamento dos resíduos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos.
Ainda serve como instrumento norteador da prefeitura para as ações que deverão
ser realizadas em relação aos resíduos produzidos no município (de sua
responsabilidade ou não).
4 METODOLOGIA EMPREGADA PARA O PLANO
O plano apresenta o diagnóstico do município em relação aos resíduos,
separados por tipo. Em cada um, exibe-se a quantidade gerada, a forma de
acondicionamento, a coleta, o transporte, o tratamento e a destinação final.
A partir do diagnóstico apresentado, é possível identificar os problemas e, assim,
definir as metas e ações para a sua solução (de curto, médio e longo prazos), bem como
os custos estimados.
4.1 Embasamento Legal
4.2.1 Âmbito Federal
- Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981 - Dispõe sobre a Política Nacional do Meio
Ambiente seus fins e mecanismos de formulação e aplicação e dá outras providências;
- Lei nº 9.433, de 08 de janeiro de 1997 - Institui a Política Nacional de Recursos
Hídricos;
- Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998 - Dispõe sobre as sanções penais e
administrativas derivadas de condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;
- Lei nº 9.795, de 27 de abril de 1999 - Dispõe sobre a educação ambiental e institui a
Política Nacional de Educação Ambiental;
- Lei no 11.079, de 30 de dezembro de 2004 - Institui normas gerais para licitação e
contratação de parceria público-privada no âmbito da administração pública;
- Lei nº 11.445, de 05 de janeiro de 2007 - Estabelece diretrizes nacionais para o
saneamento básico;
- Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009 - Institui a Política Nacional sobre
Mudança do Clima - PNMC e dá outras providências;
- Lei nº 12.305 de, 02 de agosto de 2010 - institui a Política Nacional de Resíduos
Sólidos.
- Decreto n.º 50.877, de 29 de junho de 1961 – Dispõe sobre o lançamento de resíduos
tóxicos ou oleosos nas águas interiores ou litorâneas do país e dá outras providências;
- Decreto Lei n.º 1.413, de 14 de agosto de 1975 – Dispõe sobre o controle da poluição
do meio ambiente provocada por atividades industriais;
- Decreto Lei n.º 76.389, de 03 de outubro de 1975 – Dispõe sobre as medidas de
prevenção e controle da poluição que trata o Decreto Lei 1.413 e dá outras providências
(alterada pelo Decreto n.º 85.206, de 25/09/80);
- Decreto Federal nº 875, de 19 de julho de 1993 – promulga o texto da Convenção
sobre o Controle de Movimentos Transfronteiriços de Resíduos Perigosos e seu
Depósito.
- Decreto n.º 3.179, de 21 de setembro de 1999 – especifica as sanções administrativas
aplicáveis às condutas e atividades lesivas ao meio ambiente, e dá outras providências;
- Decreto Federal nº 7.217, 21 de junho de 2010 - regulamenta a Lei Federal n.º
11.445/2007.
- Decreto Federal n.º 7.404, de 23 de dezembro de 2010 – regulamenta a Lei n.º
12.305, de 2 de agosto de 2010.
- Decreto Federal nº 7.405, de 23 de dezembro de 2010 – Institui o Programa Pró-
Catador, denomina Comitê Interministerial para Inclusão Social e Econômica dos
Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis, o Comitê Interministerial da
Inclusão Social de Catadores de Lixo, dispondo sobre sua organização e funcionamento,
dentre outras providências.
4.1.2 Legislação Estadual
- Lei nº 997, de 31de maio de 1976 - Dispõe sobre a prevenção e o controle do meio
ambiente;
- Lei nº 4.091, de 08 de junho de 1984 - Estabelece penalidade administrativa para o
arremesso, descarregamento ou abandono de lixo, entulho, sucata ou outro material nas
vias terrestres e faixas de domínio sob jurisdição estadual;
- Lei nº 7.750, de 31de março de 1992 - Dispõe sobre a Política Estadual de
Saneamento e dá outras providências;
- Lei nº 9.509, de 20 de março de 1997 - Dispõe sobre a Política Estadual do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação;
- Lei nº 9.477, de 30 de dezembro de 1997 - Dispõe sobre alterações da Lei n° 997/76,
Artigo 5°, com relação ao licenciamento de fontes de poluição, exigindo as licenças
ambientais prévia, de instalação e de operação;
- Lei nº 10.083, de 23 de setembro de 1998 - Dispõe sobre o Código Sanitário do
Estado;
- Lei nº 10.306, de 05 de maio de 1999 - Dispõe sobre a instalação de lixeiras seletivas
nas escolas públicas estaduais;
- Lei nº 10.856, de 31 de agosto de 2001 - Cria o Programa de Coleta Seletiva de Lixo
nas escolas públicas do Estado de São Paulo e dá outras providências;
- Lei nº 10.888, de 20 de setembro de 2001 - Dispõe sobre o descarte final de produtos
potencialmente perigosos do resíduo urbano que contenham metais pesados e dá outras
providências;
- Lei nº 11.575, de 25 de novembro de 2003 - Dispõe sobre doação e reutilização de
gêneros alimentícios e de sobras de alimentos e dá outras providências;
- Lei nº 12.047, de 21 de setembro de 2005 - Institui Programa Estadual de Tratamento
e Reciclagem de Óleos e Gorduras de Origem Vegetal ou Animal e Uso Culinário;
- Lei nº 12.300, de 16 de março de 2006 - Institui a Política Estadual de Resíduos
Sólidos e define princípios e diretrizes;
- Lei nº 12.528, de 02 de janeiro de 2007 - Obriga a implantação do processo de coleta
seletiva de lixo em “shopping centers” e outros estabelecimentos, incluindo indústrias
de grande porte e condomínios industriais com, no mínimo, 50 (cinquenta)
estabelecimentos e as repartições públicas do Estado de São Paulo;
- Lei nº 12.780, de 30 de novembro de 2007 - Política Estadual de Educação
Ambiental;
- Lei nº 13.576, de 06 de junho de 2009 - Institui normas e procedimentos para a
reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico;
- Decreto Lei nº 211, de 30 de março de 1970 - Dispõe sobre normas de promoção,
preservação e recuperação da saúde, no campo de competência da Secretaria de Estado
da Saúde, e dá providências correlatas;
- Decreto nº 52.497, de 21 de julho de 1970 - Proíbe o lançamento dos resíduos sólidos
a céu aberto, bem como a sua queima nas mesmas condições.
- Decreto n° 47.397, de 04 de dezembro de 2002 - Dá nova redação ao Título V e ao
Anexo 5 e acrescenta aos Anexos 9 e 10, ao regulamento da Lei n° 997, de 31 de maio
de 1976, aprovado pelo Decreto n° 8.468, de 8 de setembro de 1976, que dispõe sobre a
prevenção e controle da poluição do meio ambiente.
- Decreto n.º 54.645, de 05 de agosto de 2009 – Regulamenta dispositivos da Lei n°
12.300/06.
4.1.3 Legislação Municipal
A prefeitura criou algumas leis municipais que auxiliam a fiscalização e
implementação do gerenciamento dos resíduos sólidos:
- Lei nº 18/09, de 08 de junho de 2009 – Estabelece a Política Municipal do Meio
Ambiente, seus fins e mecanismos de Formulação e Aplicacação, cria o Conselho
Municipal do Meio Ambiente, Institui o Fundo Municipal do meio ambiente e da outras
Providências.
- Lei nº 22/09, de 08 de junho de 2009 – Dispõe sobre a Inclusão de Educação
Ambiental de forma transversal na Escola Municipal.
- Lei nº 29/2013, de 22 de agosto de 2013 – Institui o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, e da outras providencias.
- Decreto nº 55/2013, de 20 de setembro de 2013 – Dispõe sobre a instituição da
disciplina de educação ambiental de forma transversal nas Escolas Públicas municipais
de Nova Aliança, regulamenta a Lei municipal nº 22, de 08 de junho de 2009.
- Lei nº 37/09, em 31 de dezembro de 2009 – Dispõe sobre a Coordenação da Política
Municipal do Meio Ambiente e da outras providencias.
- Lei nº 37/2013, de 06 de setembro de 2013 – Dispõe sobre a criação da
Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente e da outras providências.
- Lei n° 35/2013, de 06 de setembro de 2013 – Dispõe sobre a alteração da redação do
Artigo 8° "CAPUT" da Lei Municipal n° 18/09, de 08 de junho de 2009, e seus incisos
que dispõe sobre o conselho municipal de defesa do meio ambiente, e da outras
providencias".
- Lei n° 36/2013, de 06 de setembro de 2013 – Dispõe sobre a criação do Fundo
Municipal do Meio Ambiente, e da outras providencias.
- Decreto nº 54/13, de 20 de setembro de 2013 – Aprova o Regimento Interno do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente-COMDEMA.
- Decreto n° 58/13, de 20 de setembro de 2013 – Dispõe sobre a regulamentação da
Lei de nº 37/2013, de 08 de setembro de 2013, que cria a coordenadoria municipal de
meio ambiente.
- Decreto nº 61/2013, de 20 de setembro de 2013 – Dispõe sobre a composição da
coordenadoria municipal de meio ambiente.
- Decreto n° 62/13, de 20 de setembro de 2013 – Dispõe sobre a composição do
Conselho Municipal de Defesa do Meio Ambiente.
- Portaria nº 63/2013, de 20 de setembro de 2013 – Estabelece as Diretrizes
Pedagógicas do Ensino Municipal de Nova Aliança – SP.
4.1.4 Resoluções
- Resolução CONAMA nº 3, de 03 de junho de 1990 – Dispõe sobre padrões de
qualidade do ar;
- Resolução CONAMA nº 2, de 22 de agosto de 1991 – Estabelece que as cargas
deterioradas, contaminadas, fora de especificação ou abandonadas são tratadas como
fonte especial de risco ao meio ambiente;
- Resolução CONAMA nº 6, de 19 de setembro de 1991 – Dispõe sobre o tratamento
de resíduos sólidos provenientes de estabelecimentos de saúde, portos e aeroportos;
- Resolução CONAMA nº 05 de 05 de agosto de 1993 - Dispõe sobre os resíduos
sólidos gerados em Portos, Aeroportos, Terminais Ferroviários e Rodoviários e
estabelecimentos prestadores de Serviços de Saúde;
- Resolução CONAMA nº 09 de 31 de agosto de 1993 - Recolhimento e destinação
adequada de óleos lubrificantes;
- Resolução CONAMA nº 237 de 19 de dezembro de 1997 – Estabelece diretrizes
para o licenciamento ambiental e lista atividades e empreendimentos sujeitos ao
licenciamento;
- Resolução CONAMA nº 257 de 30 de junho de 1999 - Pilhas e baterias – Dispõe
sobre a destinação final de pilhas e baterias;
- Resolução CONAMA nº 258 de 26 de agosto de 1999 - Coleta e destinação final
adequada aos pneus inservíveis;
- Resolução CONAMA nº 263 de 12 de novembro de 1999 - Pilhas e baterias – Inclui
o inciso IV no Artigo 6º da Resolução CONAMA 257 de 30 de junho de 1999;
- Resolução CONAMA nº 275 de 25 de abril de 2001 - Estabelece o código de cores
para diferentes tipos de resíduos;
- Resolução CONAMA nº 307, de 05 de julho de 2002 - Estabelece diretrizes,
critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil;
- Resolução CONAMA nº 313, de 29 de outubro de 2002 - dispõe sobre o inventário
Nacional de Resíduos Sólidos industriais;
- Resolução nº 448, de 18 de janeiro de 2012 - Altera os arts. 2º, 4º, 5º, 6º, 8º, 9º, 10 e
11 da Resolução nº 307, de 5 de julho de 2002, do Conselho Nacional do Meio
Ambiente- CONAMA;
- Resolução Conjunta Secretaria da Saúde – SS e SMA nº 01, de 02 de maio de
1996 - Estabelece instruções normativa referente aos resíduos sólidos dos serviços de
saúde;
- Resolução Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA nº 42, de 29 de
dezembro de 1997 - Estabelece o Relatório Ambiental Preliminar – RAP para o
processo de atividades poluidoras;
- Resolução Secretaria Estadual do Meio Ambiente – SMA nº 50, de 25 de julho de
1997 - Estabelece alterações para o processo de licenciamento ambiental e aterros
sanitários, usinas de reciclagem e compostagem com recebimento inferior e superior a
10 toneladas por dia;
4.1.5 Normas Técnicas
- Norma da ABNT – NBR 9.800 – Estabelece critérios para lançamento de efluentes
líquidos industriais no sistema público de esgoto sanitário;
- Norma da ABNT – NBR 10.004 – Classificação dos Resíduos;
- Norma da ABNT – NBR 11.174 – Armazenamento de resíduos classe II – não inertes
e III – inertes;
- Norma da ABNT – NBR 12.235 – Estabelece procedimentos para o Armazenamento
de Resíduos Sólidos Perigosos;
- Norma da ABNT – NBR 13.221 – Transporte de resíduos;
- Norma da ABNT - 15112:2004 – Dispõe diretrizes para o projeto, implantação e
operação de áreas de transbordo e triagem de resíduos da construção civil e resíduos
volumosos;
- Norma da ABNT - 15113:2004 - Dispõe diretrizes para o projeto, implantação e
operação de aterros destinados aos resíduos sólidos da construção civil e resíduos
inertes;
- Norma da ABNT - 15114:2004 – Dispõe diretrizes para o projeto, implantação e
operação de áreas para reciclagem de resíduos sólidos da construção civil;
- Norma da ABNT - 15115:2004 Procedimentos para agregados reciclados de resíduos
sólidos da construção civil - Execução de camadas de pavimentação;
- Norma da ABNT - 5116:2004 – Requisitos para agregados reciclados de resíduos
sólidos da construção civil – Utilização em pavimentação e preparo de concreto sem
função estrutural.
4.2 Definições da Lei nº 12.305, de agosto de 2010
A Lei nº 12.305, a qual institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos, dispõe
seus princípios, objetivos, instrumentos e diretrizes, além de definir termos importantes
para o gerenciamento de resíduos sólidos em nível federal, estadual e municipal. Assim,
no Título I - Capítulo II tem-se as seguintes definições:
I - acordo setorial: ato de natureza contratual firmado entre o poder
público e fabricantes, importadores, distribuidores ou comerciantes,
tendo em vista a implantação da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto;
II - área contaminada: local onde há contaminação causada pela
disposição, regular ou irregular, de quaisquer substâncias ou resíduos; III - área órfã contaminada: área contaminada cujos responsáveis pela
disposição não sejam identificáveis ou individualizáveis;
IV - ciclo de vida do produto: série de etapas que envolvem o
desenvolvimento do produto, a obtenção de matérias-primas e insumos, o processo produtivo, o consumo e a disposição final;
V - coleta seletiva: coleta de resíduos sólidos previamente segregados
conforme sua constituição ou composição; VI - controle social: conjunto de mecanismos e procedimentos que
garantam à sociedade informações e participação nos processos de
formulação, implementação e avaliação das políticas públicas relacionadas aos resíduos sólidos;
VII - destinação final ambientalmente adequada: destinação de
resíduos que inclui a reutilização, a reciclagem, a compostagem, a
recuperação e o aproveitamento energético ou outras destinações admitidas pelos órgãos competentes do Sisnama, do SNVS e do
Suasa, entre elas a disposição final, observando normas operacionais
específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
VIII - disposição final ambientalmente adequada: distribuição
ordenada de rejeitos em aterros, observando normas operacionais
específicas de modo a evitar danos ou riscos à saúde pública e à segurança e a minimizar os impactos ambientais adversos;
IX - geradores de resíduos sólidos: pessoas físicas ou jurídicas, de
direito público ou privado, que geram resíduos sólidos por meio de suas atividades, nelas incluído o consumo;
X - gerenciamento de resíduos sólidos: conjunto de ações exercidas,
direta ou indiretamente, nas etapas de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destinação final ambientalmente adequada dos resíduos
sólidos e disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, de
acordo com plano municipal de gestão integrada de resíduos sólidos
ou com plano de gerenciamento de resíduos sólidos, exigidos na forma desta Lei;
XI - gestão integrada de resíduos sólidos: conjunto de ações voltadas
para a busca de soluções para os resíduos sólidos, de forma a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e
social, com controle social e sob a premissa do desenvolvimento
sustentável; XII - logística reversa: instrumento de desenvolvimento econômico e
social caracterizado por um conjunto de ações, procedimentos e meios
destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao
setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada;
XIII - padrões sustentáveis de produção e consumo: produção e
consumo de bens e serviços de forma a atender as necessidades das atuais gerações e permitir melhores condições de vida, sem
comprometer a qualidade ambiental e o atendimento das necessidades
das gerações futuras;
XIV - reciclagem: processo de transformação dos resíduos sólidos que envolve a alteração de suas propriedades físicas, físico-químicas ou
biológicas, com vistas à transformação em insumos ou novos
produtos, observadas as condições e os padrões estabelecidos pelos
órgãos competentes do Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; XV - rejeitos: resíduos sólidos que, depois de esgotadas todas as
possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos
disponíveis e economicamente viáveis, não apresentem outra possibilidade que não a disposição final ambientalmente adequada;
XVI - resíduos sólidos: material, substância, objeto ou bem descartado
resultante de atividades humanas em sociedade, a cuja destinação final
se procede, se propõe proceder ou se está obrigado a proceder, nos estados sólido ou semissólido, bem como gases contidos em
recipientes e líquidos cujas particularidades tornem inviável o seu
lançamento na rede pública de esgotos ou em corpos d'água, ou exijam para isso soluções técnica ou economicamente inviáveis em face da
melhor tecnologia disponível;
XVII - responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos: conjunto de atribuições individualizadas e encadeadas dos
fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes, dos
consumidores e dos titulares dos serviços públicos de limpeza urbana
e de manejo dos resíduos sólidos, para minimizar o volume de resíduos sólidos e rejeitos gerados, bem como para reduzir os
impactos causados à saúde humana e à qualidade ambiental
decorrentes do ciclo de vida dos produtos, nos termos desta Lei; XVIII - reutilização: processo de aproveitamento dos resíduos sólidos
sem sua transformação biológica, física ou físico-química, observadas
as condições e os padrões estabelecidos pelos órgãos competentes do
Sisnama e, se couber, do SNVS e do Suasa; XIX - serviço público de limpeza urbana e de manejo de resíduos
sólidos: conjunto de atividades previstas no art. 7º da Lei nº 11.445, de
2007.
4.3 Classificação dos Resíduos Sólidos
Os resíduos sólidos podem ser classificados por diferentes perspectivas: quanto à
origem, à periculosidade ou riscos de danos ambientais e a saúde, ou ainda à natureza
física (seco e úmido) e química (orgânico e não orgânico). Tais informações são
definidas em diferentes documentos e fontes, como na NBR 10004:2004, na Lei
Estadual de resíduos nº12.300/2006 (Política Estadual de Resíduos Sólidos - PERS) e
na Lei Federal nº12.305/2010 (Política Nacional de Resíduos Sólidos - PNRS). A partir
destas apresenta-se o Quadro 1, com a classificação dos resíduos quanto suas origem e
periculosidade.
Quadro 1: Classificação dos resíduos quanto à origem e periculosidade.
Classificação NBR 10004:2004 PERS (12.300/06) PNRS (12.305/10)
Quanto à
origem
Resíduos urbanos
Resíduos
sólidos
urbanos
Resíduos
domiciliares
Resíduos de
limpeza
urbana
Resíduos de
estabelecimentos
comerciais e prestadores de
serviços
Resíduos industriais
Resíduos industriais
Resíduos dos serviços
públicos de saneamento
básico
Resíduos de mineração
Resíduos de serviços
de saúde
Resíduos de serviços de
saúde
Resíduos de
atividades rurais Resíduos agrossilvopastoris
Resíduos de portos,
aeroportos, terminais
rodoviários e
ferroviários, postos de
fronteira e estruturas
silimilares
Resíduos de serviços de
transportes
Resíduos da
Construção Civil
Resíduos da Construção
Civil
Quanto à
periculosidade
Classe I: ou perigosos
Perigosos
Classe II:
ou não
perigosos
Classe
II A –
não
inertes Não perigoso
Classe
II B –
inertes
4.3.1 NBR 10004:2004
Os resíduos sólidos foram classificados pela ABNT através da NBR
10004:2004, levando-se em consideração suas características, as quais resultam da
matéria-prima que os originou, seus insumos e processos que lhes deram origem, além
de seus impactos ao meio ambiente e à saúde. Assim, é possível classificá-los em
resíduos perigosos e não perigosos, sendo este último subdividido em não inertes e
inertes.
A NBR 10004:2004 define resíduos sólidos como aqueles resultantes de
diferentes atividades humanas e que estejam em estado sólido ou semissólido. Além dos
resíduos domésticos, hospitalares, do comércio, agrícola e de serviços de varrição,
foram incluídos ainda lodos provenientes de sistema de tratamento de água ou de
equipamentos e instalações de controle de poluição, além de líquidos que não sejam
passíveis de descarte em rede pública de esgoto ou corpos d’água, por exigirem
soluções técnicas ou econômicas inviáveis.
A referida norma ainda classifica em Classes os resíduos sólidos quanto à
periculosidade:
- Classe I: ou perigosos
São os resíduos que, em função de suas características físicas, químicas ou
infecto-contagiosas podem representar risco saúde ou ao meio ambiente. Para tanto,
uma amostra representativa do resíduo deve apresentar uma ou mais das seguintes
propriedades, em conformidade com a ABNT NBR 10007: inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxidade, patogenicidade. No caso de resíduos de serviços de
saúde, estes deverão ser classificados conforme a ABNT NBR 12808.
- Classe II: ou não perigosos
São os restos de alimentos, sucata de metais ferrosos e não ferrosos (latão, etc.),
resíduos de papel, de papelão, de plástico polimerizado, de borracha, de madeira, de
materiais têxteis, de minerais não-metálicos, areia de fundição, bagaço de cana, entre
outros. São excluídos desta classificação aqueles que tenham sido contaminados por
substâncias que conferem periculosidade, toxidade ou toxidade aguda aos resíduos,
conforme a NBR 10004:2004. Estes são ainda divididos em Classe II A – não inertes:
são os resíduos que não se enquadram nem na classificação Classe I nem na Classe II B,
podendo apresentar propriedades como biodegradabilidade, combustibilidade ou
solubilidade em água (papel, papelão, restos de alimentos); e Classe II B – inertes: são
os resíduos que, obedecendo a NBR 10006 e a NBR 10007, não contêm constituintes
que solubilizados atinjam concentrações superiores os padrões de potabilidade de água
(vidros, metais, alguns plásticos e borrachas não facilmente decompostos).
4.3.2 PERS (Lei 12.300/06)
A Lei nº 12.300/06 institui a Política Estadual de Resíduos Sólidos (PERS) do
Estado de São Paulo e define os princípios, as diretrizes, os objetivos e os instrumentos
para a gestão integrada e compartilhada de resíduos, afim de assegurar o uso adequado
dos recursos ambientais estaduais. Para tanto, são definidos conceitos referentes à
resíduos. A definição de Resíduos sólidos corresponde a uma simplificação daquela
estabelecida na NBR 10004:2004, sendo acrescido os gases, além daqueles já presentes
na referida norma: resíduos sólidos, semi-sólidos, lodos e líquidos provenientes das
atividades humanas. Outra definição presente é a de resíduos perigosos, que apresentam
riscos ao meio ambiente e à saúde por suas propriedades químicas, físicas ou biológicas.
A lei ainda estabelece as categorias nas quais os resíduos sólidos devem ser
enquadrados, gerando definições quanto à origem dos resíduos:
- Resíduos Urbanos
São os resultantes das atividade em residências, estabelecimentos comerciais e
de prestadores de serviços, da varrição, de podas e limpeza de vias, logradouros
públicos e sistemas de drenagem urbana.
- Resíduos Industriais
São os gerados em atividades de pesquisa e de transformação de matérias, bem
como de mineração e extração, montagem e manipulação de produtos nos diferentes
setores das indústrias, bem como os resíduos provenientes de Estações de Tratamento
de Água e Esgoto.
- Resíduos de Serviços de Saúde
Resultam de unidades de atendimento médico-assistencial humana ou animal; de
centros de pesquisa, desenvolvimento ou experimentação de fármacos e saúde;
medicamentos vencidos ou de uso inviável; e de necrotérios, funerárias ou serviços de
medicina legal.
- Resíduos de Atividades Rurais
São os originados da atividade agropecuária, incluindo os resíduos de insumos.
- Resíduos provenientes de portos, aeroportos, terminais rodoviários e ferroviários,
postos de fronteira e estruturas silimilares
Os resíduos destas origens podem ser os provenientes dos meios de transportes
em operação ou manutenção, de suas cargas associadas ou os gerados nas instalações
físicas ou áreas desses locais.
- Resíduos da Construção Civil
São os resultantes de construções, reformas, reparos, demolições, além da
preparação e escavação de terrenos, comumente chamados entulhos de obras (tijolos,
blocos cerâmicos, concreto, solos, metais, tintas, gesso, vidro, etc.). A classificação dos
Resíduos da Construção Civil - RCC obedece a Resolução CONAMA 307/2002,
anterior a Lei Estadual em questão.
A Política Estadual ainda faz referência, em parágrafo único, aos resíduos de
operações de emergência ambiental, destacando que estes deverão ser previamente
caracterizados e, posteriormente, destinados a locais ambientalmente adequados.
4.3.3 PNRS (Lei nº 12.305/2010)
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) foi instituida por meio da Lei
Federal nº 12.305 de 02 de Agosto de 2010 e regulamentada pelo Decreto nº 7.404 de
23 de Fevereiro de 2010. Apesar de não ser a primeira lei relativa a resíduos, esta impôs
aos setores público e privado uma nova dinâmica de gerenciamento de resíduos sólidos
visando práticas ambientalmente adequadas nos diferentes níveis da cadeia produtiva, a
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, o princípio do
poluidor-pagador e do protetor-recebedor, além de estipular data para a eliminação dos
chamados lixões e estimular ação coletiva da sociedade na revisão dos padrões de
consumo, visão educacional e cultural.
O conceito de resíduos sólidos presente na referida lei está em concordância com
as descritas na NBR 10004:2004 e na Lei 12.300/06. No entanto, a mesma apresenta
um conceito novo, o de rejeitos, os quais correspondem aos resíduos sólidos cuja as
possibilidades de tratamento e recuperação por processos tecnológicos disponíveis e
economicamento viáveis não existem, sendo portanto destinados à disposição
ambientalmente adequada.
A PNRS também estabelece a classificação de resíduos sólidos, considerando
dois critérios: a origem e a periculosidade dos resíduos. No primeiro caso considerou-se
a natureza da atividade que gera o resíduo e as denominações obedeceram estas
categorias. O segundo critério faz referencia a periculosidade do resíduo, considerando
duas classes: os resíduos perigosos e os não perigosos.
- Classificação quanto à origem
Resíduos domiciliares
São os que se originam de atividades domésticas em residências urbanas. A
ultima mensão exclui de tal classificação so resíduos produzidos em domicílios de áreas
rurais.
Resíduos de limpeza urbana
Constituem os resíduos de origem urbana excluindo-se os domésticos. Assim,
constituem os resíduos provenientes da limpeza urbana, como varrição, limpeza de
logradouros e vias públicas.
Resíduos sólidos urbanos
São os conjuntos dos resíduos domiciliares e de limpeza urbana. Verifica-se aqui
correspondência aos resíduos urbanos definidos na Lei Estadual 12.300, tendo sido
subdividido em resíduos domiciliares e em resíduos de limpeza urbana.
Resíduos de estabelecimentos comerciais e prestadores de serviços
Consistem em resíduos gerados nessas atividades os de serviços públicos de
saneamento básico, os de serviços de saúde, os da construção civil e os de serviços de
transporte, com exceção dos que se encaixam em outra classificação, como os resíduos
de limpeza urbana.
Resíduos dos serviços públicos de saneamento básico
São os gerados nas atividades de abastecimento de água e de tratamento de
esgotos. Os resíduos classificados como sólidos urbanos estão excluídos desta
definição.
Resíduos industriais
Correspondem aos resíduos resultantes de processos produtivos e instalações
industriais.
Resíduos de serviços de saúde
Estes não são definidos na PNRS, sendo considerados resíduos desta
classificação os definidos em regulamento ou em normas estabelecidas pelos órgãos do
SISNAMA (Sistema Nacional do Meio Ambiente) e do SNVS (Sistema Nacional de
Vigilância em Saúde). A Resolução CONAMA 358/2005 apresenta os resíduos sólidos
de saúde em cinco grupos de acordo com suas características, como elucidado no
Quadro 2.
Quadro 2: Classificação dos RSS de acordo com a resolução CONAMA 358/2005.
Classificação dos resíduos de saúde – Resolução CONAMA 358/2005
Tipo Característica
Classe A: Resíduo com potencial infectante
A1
a) Culturas de estoques de micro-organismos; resíduos de
fabricação de produtos biológicos, exceto os
hemoderivados; descarte de vacinas de micro-organismos
vivos ou atenuados; meios de cultura; resíduos de
laboratórios de manipulação genética;
b) Resíduos resultantes da atenção à saúde de indivíduos
ou animais.
c) Bolsas transfusionais contendo sangue.
d) Sobras de amostras de laboratório contendo sangue ou
líquidos corpóreos, recipientes e materiais contendo
sangue ou líquidos corpóreos na forma livre. Resíduos com a
possível presença de
agentes biológicos
que, por suas
características de
maior virulência ou
concentração, podem
apresentar risco de
infecção.
A2
a) Carcaças, peças anatômicas, vísceras e outros resíduos
provenientes de animais cadáveres de animais suspeitos
de serem portadores de micro-organismos de relevância
epidemiológica e com riscos de disseminação.
A3 a) Peças anatômicas (membros) do ser humano e produto
de fecundação sem sinais vitais.
A4
a) Kits de linhas arteriais, endovenosas e dialisadores.
b) Filtros de ar e gases aspirados de área contaminada;
membrana filtrante de equipamento médico-hospitalar e
de pesquisa, entre outros similares.
c) Sobras de amostras de laboratório e seus recipientes.
d) Resíduos de tecido adiposo proveniente cirurgia.
e) Recipientes e materiais resultantes assistência à saúde,
que não contenha sangue ou líquidos corpóreos na forma
livre.
f) Peças anatômicas (órgãos e tecidos) e outros resíduos
provenientes de procedimentos cirúrgicos ou de estudos
anátomo-patológicos ou de confirmação diagnóstica.
g) Carcaças, peças anatômicas de animais não
submetidos a processos de experimentação com
inoculação de microrganismos.
h) Bolsas transfusionais vazias ou com volume residual
pós-transfusão.
A5
Órgãos, tecidos, fluidos orgânicos, materiais
perfurocortantes ou escarificantes e demais materiais
resultantes da atenção à saúde de indivíduos ou animais,
com suspeita ou certeza de contaminação com príons.
Classe B: Resíduo com risco químico
B
a) Produtos hormonais e produtos antimicrobianos;
citostáticos; antineoplásicos; imunossupressores;
digitálicos; imunomoduladores; anti-retrovirais, quando
descartados ou apreendidos e os resíduos e insumos
farmacêuticos dos medicamentos controlados pela
Portaria MS 344/98 e suas atualizações.
b) Resíduos de saneantes, desinfetantes; resíduos
contendo metais pesados; reagentes para laboratório e
recipientes contaminados por estes.
c) Efluentes de processadores de imagem (reveladores e
fixadores).
d) Efluentes dos equipamentos automatizados utilizados
em análises clínicas.
e) Demais produtos considerados perigosos, conforme
classificação da NBR 10.004 da ABNT (tóxicos,
corrosivos, inflamáveis e reativos).
Resíduos contendo
substâncias químicas
que podem
apresentar risco à
saúde pública ou ao
meio ambiente,
dependendo de suas
características de
inflamabilidade,
corrosividade,
reatividade e
toxicidade.
Classe C: Rejeitos radioativos
C
a) enquadram-se neste grupo quaisquer materiais
resultantes de laboratórios de pesquisa e ensino na área
de saúde, laboratórios de análises clínicas e serviços de
medicina nuclear e radioterapia que contenham
radionuclídeos em quantidade superior aos limites de
eliminação.
Materiais que
contenham
radionuclídeos em
quantidades
superiores aos
limites de eliminação
especificados nas
normas da Comissão
Nacional de Energia
Nuclear-CNEN e
para os quais a
reutilização é
imprópria ou não
prevista.
Classe D: Resíduos comuns
D
a) papel de uso sanitário e fralda, absorventes higiênicos,
peças descartáveis de vestuário, resto alimentar de
paciente, material utilizado em anti-sepsia e hemostasia
Resíduos que não
apresentem risco
biológico, químico
de venóclises, equipo de soro e outros similares não
classificados como A1;
b) sobras de alimentos e do preparo de alimentos;
c) resto alimentar de refeitório;
d) resíduos provenientes das áreas administrativas;
e) resíduos de varrição, flores, podas e jardins; e
f) resíduos de gesso provenientes de assistência à saúde.
ou radiológico à
saúde ou ao meio
ambiente, podendo
ser equiparados aos
resíduos
domiciliares.
Classe E: Perfurocortantes ou escarificantes
E
Lâminas de barbear, agulhas, escalpes, ampolas de vidro,
brocas, limas endodônticas, pontas diamantadas, lâminas
de bisturi, lancetas; tubos capilares; micropipetas;
lâminas e lamínulas; espátulas; e todos os utensílios de
vidro quebrados no laboratório (pipetas, tubos de coleta
sanguínea e placas de Petri) e outros similares.
Materiais
perfurocortantes ou
escarificantes
Resíduos da construção civil
Os Resíduos da construção civil (RCC) são os gerados nas construções,
reformas, reparos e demolições de obras de construção civil, bem como os resultantes
da preparação e escavação de terrenos para obras civis.
A composição dos RCC está submetida às características específicas da
localidade ou região em questão, uma vez este tipo de resíduo está condicionado à
geologia, morfologia, desenvolvimento tecnológico etc. Apesar desta particularidade, os
resíduos que são gerados em uma obra são classificados de acordo com a Resolução
CONAMA 307/2002 em quatro classes apresentadas, definidas e exemplificadas no
Quadro 3.
Quadro 3: Classificação e exemplos dos RCC de acordo dom a Resolução 307/2002 - CONAMA.
Classe dos
Resíduos Definição Exemplo
A
Resíduos reutilizáveis ou
recicláveis como
agregados.
a) Resíduos de pavimentação e de outras obras
de infraestrutura, inclusive solos provenientes de
terraplanagem.
b) Resíduos de edificações: componentes
cerâmicos (tijolos, blocos, telhas, placas de
revestimento etc.), argamassa e concreto.
c) Resíduos de processo de fabricação e/ou
demolição de peças pré-moldadas em concreto
(blocos, tubos, meio fios etc.) produzidas nos
canteiros de obras.
B Resíduos recicláveis para
outras destinações.
Plásticos, papel, papelão, metais, vidros,
madeiras e outros.
C
Resíduos para os quais
não foram desenvolvidas
tecnologias ou aplicações
economicamente viáveis
que permitam a sua
reciclagem/recuperação.
Resíduos provenientes do gesso.
D Resíduos perigosos.
Tintas, solventes, óleos e outros ou resíduos
contaminados originados de demolições,
reformas e reparos de clínicas radiológicas,
instalações industriais e outros: como telhas e
demais objetos e materiais que contenham
amianto ou outros produtos nocivos à saúde.
*Os resíduos de amianto foram acrescidos a
Classe D pela Resolução 348/2004.
Resíduos agrossilvopastoris
Correspondem aos oriundos das atividades agropecuárias e silviculturais, não
correspondendo, assim, aos resíduos gerados de qualquer prática em áreas rurais.
Resíduos de serviços de transportes
São os originário de portos, aeroportos, terminais alfandegários , rodoviários e
ferroviários e passagens de fronteira.
Resíduos de mineração
Resultam das atividades de pesquisa, extração ou beneficiamento de minérios.
- Classificação quanto à periculosidade
Resíduos perigosos
Constituem os resíduos que representam significativo risco à saúde pública ou à
qualidade ambiental. Para tanto devem possuir características de inflamabilidade,
corrosividade, reatividade, toxicidade, patogeneicidade, carcinogenicidade,
teratogenicidade e mutagenicidade.
Resíduos não perigosos
Correspondem aos resíduos que não se enquandram na classe de resíduos
perigosos.
4.3.4 Resíduos Volumosos
Os resíduos volumosos são constituidos por peças de grandes dimensões e que
não são recolhidos pelo sistema de coleta convencional. São considerados deste grupo
móveis e utensílios domésticos inservíveis, grandes embalagens, podas e outros
resíduos de origem não industrial. Os componentes mais constantes são as madeiras e os
metais. Para o gerenciamento de tais resíduos deve-se obedecer a classificação dos
Resíduos da Construção Civil - RCC presente na Resolução CONAMA 307/2002.
4.3.5 Resíduos Verdes
Correspondem aos troncos, galharia fina, folhas e material de capina e desbaste
provenientes da manutenção de parques, áreas verdes e jardins, redes de distribuição de
energia elétrica, telefonia e outras. Coincide, em grande parte, com os resíduos de
limpeza pública.
4.3.6 Resíduos Sólidos Cemiteriais
Resultam dos processos decorrentes nos cemitérios municipais. Como resíduo
específico tem-se os provenientes da decomposição de corpos (ossos e outros). Os
demias se sobrepõem a outros tipos de resíduos, pois constituem resíduos da construção
e manutenção de jazigos, secos e verdes dos arranjos florais e similares e madeira
provenientes dos esquifes.
4.3.7 Resíduos com Logística Reversa Obrigatória
A PNRS (Lei nº 12.305/2010) institui obrigatoriedade de estruturação e
implementação de sistemas de logística reversa, de forma independente do serviço
público de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos, aos fabricantes,
importadores, distribuidores e comerciantes de:
I - agrotóxicos, seus resíduos e embalagens, assim como outros produtos cuja embalagem, após o uso, constitua resíduo perigoso,
observadas as regras de gerenciamento de resíduos perigosos previstas
em lei ou regulamento, em normas estabelecidas pelos órgãos do Sisnama, do SNVS e do Suasa, ou em normas técnicas;
II - pilhas e baterias;
III - pneus;
IV - óleos lubrificantes, seus resíduos e embalagens; V - lâmpadas fluorescentes, de vapor de sódio e mercúrio e de luz
mista;
VI - produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
Este conjunto de resíduos deve ser gerenciado na perspectiva de ações,
procedimentos e meios que viabilizem sua coleta e restituição ao setor empresarial,
viabilizando seu reaproveitamento, em sua cadeia produtiva ou em outro ciclo
produtivo, ou ainda para que sua seja feita sua destinação ambientalmente correta.
No tocante aos agrotóxicos, não apenas seu resíduo, mas também suas
embalagens devem passar pelo processo de logística reversa. Os resíduos de agrotóxicos
já tem sistemática bem definida de destinação e logística reversa estabelecida,
principalmente por conta de marcos legais já existentes, como o Decreto nº 4.074/02
Os equipamentos eletroeletrônicos incluem todos os dispositivos de informática,
som, vídeo, telefonia, brinquedos e outros, além dos equipamentos da linha branca,
como geladeiras, lavadoras e fogões, pequenos dispositivos como ferros de passar,
secadores, ventiladores, exaustores e outros equipamentos dotados, em geral, de
controle eletrônico ou acionamento elétrico.
Das pilhas e baterias, independem suas dimensões, contemplando desde os
dispositivos de muito pequeno porte até as baterias automotivas.
Os pneus, também são de portes variados e têm condições obrigatórias de gestão
para as peças acima de 2 kg, de acordo com a Resolução CONAMA nº 416 de 30 de
setembro de 2009.
4.3.8 Outras classificações
Para auxiliar no processo de gerenciamento de resíduos, coleta e destinação
ambientalmente adequada, bem como proporcionar maior participação da população na
coleta seletiva, outras classificações dos resíduos podem ser utilizadas, considerando-se
a natureza física e química deles. O Quadro 4 apresenta estas classificações bem como
exemplos de resíduo que se enquadram nelas.
Quadro 4: Classificação dos resíduos quanto à natureza física, química e exemplos.
NBR
13591:1996 IBAM (2001)
ICLEI
(2012) Exemplos
Natureza
física e
química
Orgânica Úmido/Orgânicos Úmido
restos de alimentos e
materiais não
recicláveis (lixo);
alimentos in natura,
como folhas, cascas e
sementes, além de
restos de alimentos
industrializados e
outros
Seco/Recicláveis Seco
papéis, metais, vidros,
plásticos e produtos
compostos como as
embalagens “longa
vida”
- Quanto à natureza física
Tanto o manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos (IBAM, 2001)
quanto o manual de orientação do Ministério do Meio Ambiente para Planos de gestão
de resíduos sólidos (ICLEI, 2012) tratam da diferenciação de resíduos úmidos e de
resíduos secos.
Os úmidos consistem em restos de alimentos e materiais não recicláveis ou ainda
aqueles que possuem carbono em sua estrutura (IBAM, 2001); são os restos oriundos do
preparo dos alimentos, contendo partes de alimentos in natura, como folhas, cascas e
sementes, além de restos de alimentos industrializados e outros (ICLEI, 2012).
Os secos são os papéis, metais, vidros e plásticos (IBAM, 2001); são formados
principalmente por embalagens fabricadas a partir de plásticos, papéis, vidros e metais
diversos, ocorrendo também produtos compostos como as embalagens “longa vida” e
outros.
- Quanto à composição química
A NBR 13591:1996 define termos empregados exclusivamente relativos à
compostagem de resíduos sólidos domiciliares. Dentre os termos tratados, tem-se o
conceito de matéria orgânica, a qual corresponde à substância complexa biodegradável
de origem animal ou vegetal.
Já no manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos (IBAM, 2001) os
materiais orgânicos são tratados como sinônimos de materiais úmidos, e os secos
correspondem aos materiais recicláveis.
4.5 Validação e Revisão do PMGIRS
O PMGIRS de Nova Aliança já encontra-se validado por meio da Lei nº
29/2013, de 22 de agosto de 2013, a qual “Institui o Plano Municipal de Gestão
Integrada de Resíduos Sólidos, e da outras providencias”.
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n°
12.305/2010, os PMGIRS deverão ser avaliados a cada 04 anos. A revisão terá como
base as deficiências e eficácias verificadas no gerenciamento de resíduos no município
durante o período de vigência do Plano e terá o acompanhamento do Condema.
Assim, após avaliação prévia, os resultados serão apresentados à sociedade, que
participará no processo de revisão do Plano, a partir dos resultados obtidos e das metas
estabelecidas no mesmo. Tais informações serão apresentadas mediante a realização de
evento previamente determinado pela Prefeitura Municipal.
A presente versão do PMGIRS de Nova Aliança corresponde a sua 1ª Revisão,
feita pro-ativamente para aprimorar e melhorar o atendimento às exigências nacionais e
estaduais referente a gestão de resíduos sólidos, visando atualizar dados e complementar
informações, tendo por base o segundo semestre de 2013 e primeiro semestre de 2014,
seu período de vigência.
5 CARACTERIZAÇÃO DO MUNICÍPIO
5.1 Histórico
Na primeira década do século XX, no Povoado de Monte Belo, a agricultura foi
fundamental para o progresso e desenvolvimento da região. No início, o povoado de
Monte Belo contava com uma população estimada em 500 habitantes e uma estrutura
urbana com casas comerciais e repartições públicas, como cartório o extrajudicial. O
crescimento, no entanto, foi interrompido por uma epidemia de malária que provocou
elevado número de mortes e mudança de muitas famílias amedrontadas.
Uma situação idêntica ocorreu na região de Itapirema, hoje distrito de Nova
Aliança e antigamente localizada em outra área, mais ao sul do atual Distrito. Com o
surto da epidemia de malária, os moradores de Itapirema e os proprietários rurais mais
próximos foram obrigados a abandonar o local para não se deixar contaminar pela
doença que se alastrava rapidamente e não possuía cura na época. Após a extinção da
epidemia ressurgiu um povoado de forma ativa, com uma população determinada a
produzir nas áreas férteis. Este povoado recebeu o nome de Nova Itapirema.
Em 1910, as famílias de Zeferino Gotardi, Jorge Galvão, Paschoal Proto,
Gasparo Traldi e Luís Guilhermite deixaram São Joaquim da Barra – SP, na região de
Ribeirão Preto, escolhendo uma área aprazível em região fértil, cuja terra dadivosa e
boa passaria a dar bons frutos. O nome “Aliança” foi escolhido porque seus fundadores
eram procedentes de uma fazenda denominada “Bela Aliança”. O povoado de Nova
Aliança, assim denominado por seus fundadores em homenagem à propriedade onde
haviam morado anteriormente, a Fazenda "Bela Aliança" em São Joaquim da Barra,
desenvolveu-se com a agricultura, principalmente o plantio de café, de arroz e de cana-
de-açúcar.
Enquanto as propriedades rurais produziam as principais riquezas do então
distrito de São José do Rio Preto, as lideranças foram surgindo e a união de forças
passou a imperar para que o distrito alcançasse sua emancipação político-administrativa.
Em 28 de dezembro de 1926, tornou-se distrito do município de São José do Rio
Preto. Pelo Decreto-lei nº 14.334, de 20/11/1944, o distrito foi elevado à categoria de
Município com o nome de Nova Aliança, tendo Nova Itapirema, Mendonça e Adolfo
como distritos e Monte Belo como povoado, desmembrando-se de São José do Rio
Preto. Com o passar dos anos, os distritos de Mendonça e Adolfo também se
emanciparam politicamente.
Em 28 de dezembro de 1926 foi denominado distrito de São José do Rio Preto e,
em 30 de novembro de 1944, foi elevado a munícipio (SEADE). Comemorava-se o Dia
do Município em 12 de outubro, data de sua fundação, também consagrado à Padroeira
Nossa Senhora Aparecida. Porém, a atual administração alterou a data para 30 de
novembro, em referência à emancipação política.
Em 2010, o município de Nova Aliança possuía uma área territorial de 217,311
km² para uma população de 5.891 habitantes, com densidade demográfica de 27,11
habitantes por km². A cidade possui grau de urbanização de 82,86% (2010), fato ligado
ao desenvolvimento dos setores do comércio e serviços.
Segue Imagem 1 para visualização da cidade Nova Aliança em dias atuais.
Imagem 1: Município de Nova Aliança – SP.
5.2 Localização
Nova Aliança possui uma área de 217,3 km². Está localizada a uma latitude
21º00'57" sul e longitude 49º29'46" oeste (Figura 1) e sua altitude é de 464 metros. O
município está a uma distância de 443km da capital paulista, inserido na microrregião
de São José do Rio Preto. Limita-se ao Norte com o município de Bady Bassit, ao Sul
com Mendonça, ao Leste com Potirendaba e a Oeste José Bonifácio. Nova Aliança está
inserida na Unidade de Gerenciamento de Recursos Hídricos do Tietê-batalha (UGRHI
16).
Figura 1: Localização do município de Nova Aliança SP
5.3 Caracterização Socioeconômica
A análise das condições socioeconômicas do Município de Nova Aliança parte
do princípio de que em políticas públicas, as ações de saneamento ambiental se
encontram, principalmente nos países em desenvolvimento, intimamente relacionadas às
ações de caráter social e econômico. Assim, o estudo socioeconômico do Município
permite diagnosticar as deficiências e potencialidades das políticas públicas formuladas,
de maneira a orientar a tomada de decisão em cenários futuros.
Para o levantamento das condições mais acentuadas relativas às questões
socioeconômicas do Município de Nova Aliança, foram obtidas informações dos
estudos do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), da Fundação Sistema
Estadual de Análise de Dados (SEADE) e de demais fontes descritas neste tópico.
5.3.1 Dados populacionais
Segundo dados da Fundação Seade, o município de Nova Aliança, em 2013,
apresentou uma população de aproximadamente 6.061 habitantes. Segundo a Fundação
Seade, no ano de 2010, de um total de 5.891 habitantes residentes no município, 82,86%
se encontravam na área urbana, revelando uma taxa de urbanização inferior à do Estado
de São Paulo (95,94%) e da Região de Governo como um todo (92,19%). O município
de Nova Aliança está localizado na Região de Governo (RG) de São José do Rio Preto,
que compreende os municípios de Adolfo, Bady Bassitt, Bálsamo, Cedral, Guapiaçu,
Ibirá, Icém, Ipiguá, Jaci, José Bonifácio, Mendonça, Mirassol, Mirassolândia, Monte
Aprazível, Neves Paulista, Nipoã, Nova Aliança, Nova Granada, Onda Verde,
Orindiúva, Palestina, Paulo de Faria, Planalto, Poloni, Potirendaba, São José do Rio
Preto, Tanabi, Ubarana, Uchôa, União Paulista e Zacarias.
A população do município, em 2014, representou uma parcela de 0,8% do total
da população registrada na RG de São José do Rio Preto. A projeção populacional do
município pode ser verificada no Quadro 5.
Quadro 5: Projeção populacional do município de Nova Aliança – SP (2011-2015).
Projeção populacional do município de
Nova Aliança
2011 2012 2013 2014 2015
5.940 6.000 6.061 6.112 6.184
Fonte: Fundação Seade.
5.3.2 Taxa de crescimento anual
A taxa de crescimento anual expressa, em termos percentuais, o crescimento
médio da população em determinado período de tempo. Geralmente, considera-se que a
população experimenta um crescimento exponencial ou geométrico (SEADE).
A taxa Geométrica de Crescimento Anual do Município para o ano de 2014 é de
1,01%, superior a do Estado de São Paulo (0,87%) e inferior à constatada na RG de São
José do Rio Preto (1,03%).
5.3.3 Densidade demográfica
A densidade demográfica é o número de habitantes residentes de uma unidade
geográfica em determinado momento, em relação à área dessa mesma unidade. Segundo
a Fundação Seade, a densidade demográfica do município em 2014 era de 28,17
hab/km², inferior a densidade do Estado de São Paulo (171,92 hab/km2) e a da RG de
São José do Rio Preto (79,49 hab/km²).
5.3.4 Mortalidade infantil
A mortalidade infantil (mortalidade de crianças com menos de um ano) em Nova
Aliança foi reduzida em 12%, passando de 17,6 por mil nascidos vivos em 2000 para
15,4 por mil nascidos vivos em 2010. Segundo os Objetivos de Desenvolvimento do
Milênio das Nações Unidas, a mortalidade infantil para o Brasil deve estar abaixo de
17,9 óbitos por mil em 2015. Em 2010, as taxas de mortalidade infantil do Estado e do
país eram 13,9 e 16,7 por mil nascidos vivos, respectivamente. A evolução da
longevidade, mortalidade e fecundidade no município de Nova Aliança pode ser
verificada no Quadro 6 a seguir.
Quadro 6: Evolução da Longevidade, mortalidade e fecundidade no Município de Nova Aliança - SP.
1991 2000 2010
Esperança de vida ao nascer (em anos) 67,8 73,1 74,6
Mortalidade até 1 ano de idade (por mil nascidos vivos) 28,9 17,6 15,4
Mortalidade até 5 anos de idade (por mil nascidos vivos) 32,8 20,5 17,8
Taxa de fecundidade total (filhos por mulher) 2,2 2,0 1,9
Fonte: Atlas Brasil, 2013.
5.3.5 Índice de envelhecimento
A taxa de envelhecimento é calculada considerando a razão entre a população de
65 anos de idade ou mais e a população total. Entre 2000 e 2010 a taxa de
envelhecimento evoluiu de 10,70% para 11,92%, apontando um incremento na
população de 65 anos ou mais, o que pode ser confirmado no Gráfico 1. No mesmo
período a razão de dependência – que aponta o percentual da população até 15 anos e de
65 anos ou mais (população considerada dependente) em relação à população de 15 a 64
anos – foi de 50,32% para 47,05%.
Gráfico 1: Evolução da estrutura etária em Nova Aliança.
Fonte: Atlas Brasil, 2013.
5.3.6 Ensino
A educação escolar que antigamente exercia um papel complementar à educação
em casa, hoje vem alcançando uma importância cada vez maior, uma vez que facilita o
acesso ao mercado de trabalho e auxilia na formação de cidadãos para viver em um
mundo globalizado, tecnológico e com grande disponibilidade de informações. Além
disso, a educação escolar permite uma melhor compreensão das questões
socioambientais, tendo em vista a abordagem da temática em perspectiva transversal
prevista pelos Parâmetros Curriculares Nacionais (1997).
Analfabetismo
A taxa de analfabetismo de Nova Aliança, apresentada no último senso
demográfico do IBGE (2010) foi de 5,73%, superior à da RG de São José do Rio Preto
(4,75%) e do Estado de São Paulo (4,33%), verificável no Gráfico 2.
Gráfico 2: Taxa de analfabetismo da população de 15 anos e mais – 2010.
Fonte: IBGE, Censo Demográfico. Fundação Seade.
A taxa de analfabetismo, segundo a Fundação Seade, diminuiu de 14,91%
(1991) para 5,73% (2010), o que sugere uma melhora do município em relação a
educação da população neste período.
Fluxo Escolar
No município de Nova Aliança, a porcentagem da população de 18 a 24 anos
com ensino médio completo no ano de 2010 foi de 62,54%, sensivelmente superior aos
valores apresentados pela RG (61,55%) e pelo Estado de São Paulo (58,68%) no mesmo
período. O fluxo escolar por faixa etária encontra-se demonstrado no Gráfico 3, onde se
verifica o aumento do fluxo escolar em todas as faixas etárias nas últimas duas décadas
no Município. Já o Gráfico 4 compara o fluxo escolar de Nova Aliança com o do Estado
de São Paulo e do Brasil. Para todas as faixas, os valores de Nova Aliança são maiores
que os apresentados por São Paulo e pelo Brasil.
Gráfico 3: Evolução do fluxo escolar por faixa etária - Nova Aliança – SP (1991-2010).
Fonte: Pnud, Ipea e FJP. Atlas Brasil, 2013.
Gráfico 4: Fluxo escolar por faixa etária no Município de Nova Aliança, no Estado de São Paulo e no
Brasil (2010).
Fonte: Pnud, Ipea e FJP. Atlas Brasil, 2013.
Docentes
Segundo dados do Seade, o município possui 7 docentes de ensino pré- escolar,
44 do ensino fundamental e 26 do ensino médio, como verificável no Gráfico 5.
Gráfico 5. Número de docentes - Pré- escola, Ensino Fundamental e Ensino Médio em
Nova Aliança - SP.
Fonte: Fundação Seade, 2012.
Escolas
Nova Aliança possui 2 escolas de ensino pré-escolar, 3 escolas de ensino
fundamental e 1 escola de ensino médio (SEADE, 2012), como demonstrado no Gráfico
6.
Gráfico 6. Unidades de Instituições de Ensino em Nova Aliança - SP.
Fonte: Fundação Seade, 2012.
5.3.7 Indicadores Socioecômicos
Índice de Desenvolvimento Humano Municipal (IDHM)
O Índice de Desenvolvimento Humano Municipal - IDHM é um indicador que
sintetiza três aspectos do desenvolvimento humano: vida longa e saudável, acesso a
conhecimento e padrão de vida, traduzidos nas dimensões de longevidade, educação e
renda. Quanto mais próximo de 1, maior o desenvolvimento humano no município,
classificado segundo as categorias descritas no Quadro 7 a seguir:
Quadro 7: Categorias de classificação do IDHM.
Faixas Valores
Muito alto De 0,800 a 1,000
Alto De 0,700 a 0,799
Médio De 0,600 a 0,699
Baixo De 0,500 a 0,599
Muito baixo De 0,000 a 0,499
Fonte: SEADE
Os dados apresentados pelo IBGE nos três últimos sensos são colocados no
Gráfico 7 a seguir e demonstram que Nova Aliança vem desenvolvendo positivamente
os três aspectos do desenvolvimento humano considerados nesse indicador e, desse
modo, vem elevando seu IDHM. Nova Aliança passou de uma classificação de baixo
desenvolvimento econômico em 1991 (IDHM 0,564), para médio em 2000 (IDHM
0,666), e atingindo, em 2010, um alto índice de desenvolvimento econômico (IDHM
0738), segundo as categorias apresentadas na Quadro 7.
Gráfico 7: Figura 3 - IDHM de Nova Aliança.
Fonte: Pnud, Ipea, FJP. Atlas Brasil, 2013.
O Atlas Brasil (2013) faz uma análise da evolução do IDHM de Nova Aliança e
apresenta taxa de crescimento de 10,81% entre 2000 e 2010 para o município. Nesse
mesmo período, o hiato de desenvolvimento humano, ou seja, a distância entre o IDHM
do município e o limite máximo do índice, que é 1, foi reduzido em 21,56%. Nas duas
últimas décadas – entre 1991 e 2010 – o IDHM de Nova Aliança apresentou um
incremento de 30,85%, valor abaixo da média de crescimento Nacional (47%) e abaixo
da média de crescimento estadual (35%), ao mesmo tempo, o hiato de desenvolvimento
humano foi reduzido em aproximadamente 40% (Gráfico 8).
Gráfico 8: Evolução do IDHM de Nova Aliança.
Fonte: Pnud, Ipea e FJP. Atlas Brasil, 2013.
Em 2010, Nova Aliança ocupava a 823ª posição em relação aos 5.565
municípios do Brasil, sendo que 14,77% dos municípios estão em situação melhor e
85,23% estão em situação igual ou pior. Em relação aos 645 outros municípios do
Estado de São Paulo, Nova Aliança ocupava a 321ª posição (Atlas Brasil, 2013).
Índice Paulista de Responsabilidade Social (IPRS)
Os indicadores do Índice Paulista de Responsabilidade Social – IPRS resumem a
situação de cada município no que diz respeito a riqueza, escolaridade e longevidade,
dados que, quando combinados, geram uma tipologia que classifica os municípios do
Estado de São Paulo em cinco grupos, conforme os critérios descritos no Quadro 8
(Fundação Seade).
Quadro 8. Critérios de Formação dos Grupos do IPRS.
Grupos Critérios Descrição
Grupo
1
Alta riqueza, média longevidade e média
escolaridade
Municípios que se
caracterizam por um nível
elevado de riqueza com bons
níveis nos indicadores
sociais
Alta riqueza, média longevidade e alta escolaridade
Alta riqueza, alta longevidade e média escolaridade
Alta riqueza, alta longevidade e alta escolaridade
Grupo
2
Alta riqueza, baixa longevidade e baixa
escolaridade
Municípios que, embora com
níveis de riqueza elevados,
não são capazes de atingir
bons indicadores sociais
Alta riqueza, baixa longevidade e média
escolaridade
Alta riqueza, baixa longevidade e alta escolaridade
Alta riqueza, média longevidade e baixa
escolaridade
Alta riqueza, alta longevidade e baixa escolaridade
Grupo
3
Baixa riqueza, média longevidade e média
escolaridade
Municípios com nível de
riqueza baixo, mas com bons
indicadores sociais
Baixa riqueza, média longevidade e alta
escolaridade
Baixa riqueza, alta longevidade e média
escolaridade
Baixa riqueza, alta longevidade e alta escolaridade
Grupo
4
Baixa riqueza, baixa longevidade e média
escolaridade Municípios que apresentam
baixos níveis de riqueza e
níveis intermediários de
longevidade e/ou
escolaridade
Baixa riqueza, baixa longevidade e alta
escolaridade
Baixa riqueza, média longevidade e baixa
escolaridade
Baixa riqueza, alta longevidade e baixa
escolaridade
Grupo
5
Baixa riqueza, baixa longevidade e baixa
escolaridade
Municípios mais
desfavorecidos do Estado,
tanto em riqueza como nos
indicadores sociais
Fundação Seade.
Nas edições de 2008 e 2010 do IPRS, Nova Aliança foi classificada no Grupo 1,
que abrange os municípios com nível elevado de riqueza e bons níveis nos indicadores
sociais. O desempenho apresentado pela Fundação Seade nesses anos, assim como o
comportamento das variáveis adotadas está descrito no Quadro 9.
Quadro 9: Índice Paulista de Responsabilidade Social. Desempenho de Nova Aliança.
Dimensão Comportamento das variáveis 2008 2010
Riqueza
Consumo anual de energia elétrica por ligação no
comércio, na agricultura e nos serviços variou de 52,9
MWh para 56,1 MWh.
37 41
Consumo de energia elétrica por ligação residencial
elevou-se de 1,6 MWh para 1,8 MWh.
Rendimento médio do emprego formal aumentou de
R$ 1.007 para R$ 1.075.
Valor adicionado per capita aumentou de R$ 9.825
para R$ 14.409.
Nova Aliança somou pontos em seu escore de riqueza no último período, e avançou posições
nesse ranking. Entretanto, seu índice situa-se abaixo do nível médio estadual.
Longevidade
Taxa de mortalidade infantil (por mil nascidos vivos)
decresceu de 16,5 para 14,4.
73 75
Taxa de mortalidade perinatal (por mil nascidos)
cresceu de 9,4 para 11,9.
Taxa de mortalidade das pessoas de 15 a 39 anos (por
mil habitantes) diminuiu de 1,1 para 0,4.
Taxa de mortalidade das pessoas de 60 a 69 anos (por
mil habitantes) variou de 13,1 para 13,8.
Acrescentou pontos no escore de longevidade, está acima da média estadual e avançou
posições nesse ranking.
Escolaridade
Taxa de atendimento escolar de crianças de 4 a 5 anos
cresceu de 87,4% para 99,2%.
45 55
Média da proporção de alunos da rede pública, que
atingiram o nível adequado nas provas de português e
matemática (5º ano do ensino fundamental) cresceu de
30,1% para 42,8%.
Média da proporção de alunos da rede pública, que
atingiram o nível adequado nas provas de português e
matemática (9º ano do ensino fundamental) aumentou
de 17,0% para 28,1%.
Percentual de alunos com atraso escolar no ensino
médio aumentou de 14,3% para 21,5%.
Entre 2008 e 2010 o município aumentou seu indicador agregado de escolaridade e
melhorou sua posição no ranking. Seu escore é superior ao nível médio do Estado. Fonte: Seade.
5.3.8 Economia
Renda per Capita
A renda per capita média de Nova Aliança cresceu 44,62% nas últimas duas
décadas, passando de R$458,09 em 1991 para R$523,59 em 2000 e R$662,48 em 2010.
A taxa média anual de crescimento foi de 14,30% no primeiro período e 26,53% no
segundo. A extrema pobreza (medida pela proporção de pessoas com renda domiciliar
per capita inferior a R$ 70,00) passou de 2,59% em 1991 para 0,49% em 2000 e para
1,22% em 2010 (Atlas Brasil, 2013).
O Índice de Gini é um instrumento utilizado para medir o grau de concentração
de renda. Ele aponta a desigualdade na distribuição de renda e numericamente varia de
0 a 1, sendo que 0 representa a situação de total igualdade, e o valor 1 significa extrema
desigualdade na distribuição de renda. Em Nova Aliança a desigualdade diminuiu: o
Índice de Gini passou de 0,53 em 1991 para 0,45 em 2000 e para 0,38 em 2010 (Quadro
10).
Quadro 10: Renda, pobreza e desigualdade - Nova Aliança, SP.
1991 2000 2010
Renda per capita 458,09 523,59 662,48
% de extremamente pobres 2,59 0,49 1,22
% de pobres 18,81 9,64 2,33
Índice de Gini 0,53 0,45 0,38
Fonte: Pnud, Ipea e FJP. Atlas Brasil, 2013.
Produto Interno Bruto (PIB)
O Produto Interno Bruto (PIB), é definido pelo IBGE como o total dos bens e
serviços produzidos pelas unidades produtoras, ou seja, a soma dos valores adicionados
acrescida dos impostos. O PIB apresentado por Nova Aliança no ano de 2011 foi de
115,84 (em milhões de reais correntes). Com esse valor a participação do Município no
PIB Estadual foi de 0,0086%, na RG de São José do Rio Preto, na qual Nova Aliança se
insere, sua participação foi de 1,25%, no mesmo período (Gráfico 9).
Gráfico 9: Participação no PIB do estado.
Fonte: IBGE. Fundação Seade.
Participação dos setores produtivos no total de empregos formais
O Quadro 11 compreende a participação percentual (%) de empregos formais
dos diferentes setores produtivos e faz um comparativo entre os valores apresentados
pelo Munícipio de Nova Aliança, sua RG e o Estado de São Paulo. De acordo com esses
valores, o setor industrial se destaca, sendo responsável por aproximadamente 50% do
total de empregos formais existentes em Nova Aliança.
Quadro 11: Participação dos empregos formais de diferentes setores produtivos em relação ao total de
empregos formais, 2012 (Em %).
Setor Nova Aliança Região de Governo Estado (SP)
Agricultura, pecuária,
produção florestal,
pesca e aquicultura
9,79 6,03 2,54
Indústria 47,53 23,79 20,30
Construção 2,38 6,07 5,23
Comércio atacadista e
varejista e do comércio
e reparo de veículos
automotores e
motocicletas
10,74 23,37 19,46
Serviços 29,56 40,74 52,47
Fonte: Fundação Seade.
5.3.9 Desenvolvimento urbano
Grau de urbanização
O grau de urbanização é o percentual da população urbana em relação à
população total. É calculado, geralmente, a partir de dados censitários. Nas duas últimas
décadas essa taxa cresceu 30,78% no município de Nova Aliança (Atlas Brasil, 2013).
O Quadro 12 a seguir mostra dados dos três últimos censos realizados no município
pelo IBGE, onde é possível observar o incremento da taxa de urbanização ao longo dos
anos.
Quadro 12: População Rural, Urbana e Taxa de Urbanização
% do total (1991) % do total (2000) % do total (2010)
População urbana 63,35 75,90 82,86
População rural 36,65 24,10 17,14
Taxa de urbanização 63,35 75,90 82,86
Fonte: Pnud, Ipea e FJP. Atlas Brasil, 2013.
Mesmo com o crescimento da taxa de urbanização apresentado por Nova
Aliança, o Gráfico 10 demonstra que essa taxa se mantem cerca de 10% menor que a
apresentada pela RG e 13% abaixo do valor apresentado pelo Estado de São Paulo, o
que evidencia o fato de mesmo tendo uma taxa alta de urbanização, o município pode
ter mais características rurais se comparado a outras regiões paulistas.
Gráfico 10: Grau de urbanização - 2010.
Fonte: IBGE. Fundação Seade.
Infraestrutura urbana
Os dados relativos à infraestrutura urbana, disponibilizados pelo Seade,
abrangem o nível de atendimento (%) para os serviços de coleta de lixo, abastecimento
de água e coleta de esgoto sanitário. O Quadro 13 aponta o nível de atendimento que o
município apresentou, em 2010, em relação aos três serviços avaliados.
Quadro 13: Tabela 8 - Nível de atendimento de serviços.
Serviço Descrição Nível de
atendimento (%)
Coleta de lixo
Porcentagem de domicílios particulares
permanentes urbanos atendidos por serviço
regular de coleta de lixo.
99,82
Abastecimento de
água
Porcentagem de domicílios particulares
permanentes urbanos ligados à rede geral
de abastecimento de água.
99,76
Esgoto sanitário
Porcentagem de domicílios particulares
permanentes urbanos atendidos por rede
geral de esgoto sanitário ou pluvial.
99,09
Fonte: Seade.
Segundo dados da Fundação Seade 2010, nos percentuais de abastecimento de
água, Nova Aliança (99,76%) fica acima da média da RG (95,14%) e Estadual
(97,91%). Ainda no referente ao atendimento a esgoto sanitário, o município atinge um
percentual de 99,09% dos domicílios, ficando acima da média Estadual (89,75%) e da
RG de São José do Rio Preto (97,7%).
Já em relação a coleta de lixo, 99,82% de Nova Aliança possui esse serviço,
ficando abaixo da média da RG a que pertence (99,85%) e acima da média Estadual
(99,66%) (Gráfico 11).
Gráfico 11. Percentual de atendimento - Infraestrutura Urbana do Estado de São Paulo, RG de São José
do Rio Preto e Nova Aliança - SP.
Fonte: Fundação SEADE
5.3.10 Programa Município VerdeAzul
O Programa Município VerdeAzul (PMVA), lançado pelo governo de São Paulo
em 2007, é um programa ambiental que objetiva o ganho de eficiência na gestão
ambiental através da descentralização e valorização da base da sociedade. O Programa
busca capacitar e estimular as prefeituras no desenvolvimento e implementação de uma
Agenda Ambiental Estratégica.
O conteúdo da Agenda deverá abranger as dez diretivas determinadas pela
Secretaria de Meio Ambiente - SMA, a saber: Esgoto Tratado (ET), Resíduos Sólidos
(RS), Biodiversidade (BIO), Arborização Urbana (AU), Educação Ambiental (EA),
Cidade Sustentável (CS), Gestão das Águas (GA), Qualidade do Ar (QA), Estrutura
Ambiental (EM) e Conselho Ambiental (CA).
A cada ano os municípios são avaliados quanto ao seu desempenho na condução
das ações propostas em suas respectivas Agendas e o resultado dessa avaliação é
disponibilizado à SMA, ao Governo de Estado, às Prefeituras e a toda a população pelo
Indicador de Avaliação Ambiental – IAA. Por sua vez, a SMA oferece capacitação
técnica às equipes locais e lança anualmente o Ranking Ambiental dos municípios
paulistas. A participação do município no PMVA é pré-requisito para a liberação de
recursos do Fundo Estadual de Controle da Poluição – FECOP.
Assim, além da vantagem de ser considerado um município “ambientalmente
correto”, o município que contar com a certificação no Ranking Ambiental dos
municípios paulistas terá prioridade no recebimento de recursos do governo estadual
para melhorias no setor ambiental. O município de Nova Aliança, segundo dados da
SMA, apresentou a seguinte evolução no Programa, apresentada no Quadro14.
Quadro 14. Evolução do Município de Nova Aliança no Programa Município Verde - Azul.
Evolução do Município de Nova Aliança no
Programa Município Verde- Azul (2011 - 2013)
Ano Nota Classificação
2011 12,48 576
2012 7,47 373
2013 78 91
5.4 Clima
O clima pode ser entendido como uma descrição estática, que expressa as
condições médias do sequenciamento do tempo meteorológico. Este último consiste na
combinação transitória e concreta, caracterizando um estado atmosférico momentâneo.
De acordo com a classificação climática de Koeppen, a qual é baseada em dados
pluviométricos e termométricos, o Estado de São Paulo apresenta seis tipos climáticos
distintos (Figura 2): Aw, Cwa, Cfa, Cfb, Cwb e Af.
Nova Aliança é categorizada na zona Aw – clima tropical, com inverno seco.
Apresenta estação chuvosa no verão (de novembro a abril) e nítida estação seca no
inverno (de maio a outubro, sendo julho o mês mais seco). A temperatura média do mês
mais frio é superior a 18ºC. Quanto as precipitações, estas no mês mais seco é inferior a
60 mm, mas são superiores a 750 mm anuais, atingindo 1.800 mm (EMBRAPA).
Figura 2: Tipos climáticos do estado de São Paulo segundo classificação Koppen.
Fonte: DAEE.
5.4.1 Temperatura
O Quadro 15 a seguir contém dados históricos do Centro de Pesquisas
Meteorológicas e Climáticas Aplicadas à Agricultura (CEPAGRI) referentes as
temperaturas mensais máximas, médias e mínimas e precipitação mensal média de Nova
Aliança.
A temperatura média anual fica próxima dos 23°C, sendo são junho e julho os
meses mais frios, enquanto o período mais quente fica entre janeiro e março. A seca é
mais crítica nos meses de junho a agosto.
Quadro 15: Temperaturas mensais máximas, médias e mínimas e precipitação mensal média.
Temperatura do ar Chuvas (mm)
Mês Mínima média Máxima média Média
Jan 19,7 31,2 25,5 218,8
Fev 19,9 31,3 25,6 194,6
Mar 19,3 31,2 25,2 151,4
Abr 16,7 30,0 23,4 70,5
Mai 14,1 28,3 21,2 55,3
Jun 12,9 27,3 20,1 33,1
Jul 12,3 27,6 20,0 25,0
Ago 13,9 30,2 22,1 22,6
Set 16,1 31,3 23,7 53,7
Out 17,7 31,4 24,6 103,4
Nov 18,3 31,3 24,8 131,0
Dez 19,3 30,9 25,1 200,4
Fonte: CEPAGRI – UNICAMP.
5.4.2 Umidade relativa do ar
Figura 3: Mapa de umidade relativa do estado de São Paulo.
Fonte: Secretária de Agricultura e Abastecimento.
5.5 Pedologia
O Plano de Bacia da UGRHI Tietê-Batalha, elaborado pelo CETEC – Centro
Tecnológico da Fundação Paulista, apresenta a nova classificação pedológica, editada
em 1999, pelo Centro Nacional de Pesquisa em Solos da Empresa Brasileira de
Pesquisas Agropecuárias (EMBRAPA – SOLOS) e o Centro de Solos e Recursos
Agroambientais do Instituto Agronômico (CRSA – IAC). De acordo com essa
classificação, na UGRHI 16 são encontrados os seguintes tipos de solo, Quadro 16:
Quadro 16: Classe de solos encontrados na UGRHI 16.
Classe dos solos Principais Características Tipos
Argissolos vermelho-amarelos
(Podzólicos Vermelho-Amarelos)
Caracterizam-se por apresentarem gradiente
textural, com nítida separação entre
horizontes quanto à cor, estrutura e textura.
São profundos a pouco profundos,
moderadamente a bem drenados, com textura
muito variável, mas com predomínio de
textura média na superfície, e argilosa, em
subsuperfície. De uma maneira geral, pode-se
dizer que os Argissolos são muito suscetíveis
à erosão
PVA 1, 2, 5
e 10
Latossolos-vermelhos
(Latossolos roxos + Latossolos
vermelho-escuro)
Apresentam cores vermelhas acentuadas
devido aos teores mais altos e à natureza dos
óxidos de ferro presentes no material
originário em ambientes bem drenados. São
muito profundos, bem drenados, friáveis ou
muito friáveis, de textura argilosa ou muito
argilosa e média. Por serem ácidos e
distróficos requerem correção de acidez e
adubação.
LV 6, 45,
56, 78
Gleissolos háplicos
(Gleis pouco húmicos,
hidromórficos cinzentos)
São solos minerais, hidromórficos,
apresentando horizontes A (mineral) ou H
(orgânico), seguido de um horizonte de cor
cinzento-olivácea, esverdeado ou azulado,
chamado horizonte glei, resultado de
modificações sofridas pelos óxidos de ferro
existentes no solo. São solos mal drenados,
podendo apresentar textura bastante variável
ao longo do perfil. Apresentam sérias
limitações ao uso agrícola, principalmente,
em relação à deficiência de oxigênio (pelo
excesso de água), à baixa fertilidade e ao
impedimento à mecanização.
GX 3, 8, 9
Fonte: EMBRAPA SOLOS e CRSA – IAC.
5.6 Geologia
De acordo com o Plano de Bacia do Tietê-Batalha as unidades geológicas
presentes na UGRHI são as listadas no Quadro 17.
Quadro 17: Unidades Geológicas da Bacia hidrográfica Tietê-batalha.
Período (Idade) Símbolo/Formação geológica Litologias
Cenozóico Qa – Depósitos aluviais Areias e argilas com aglomerados na
base.
Mesozoico
Km – Formação Marília (unidade
aquífera Bauru)
Arenitos de granulação fina a grossa,
compreendendo bancos maciços com
tênues estratificações cruzadas de
médio porte, incluindo lentes e
intercalações subordinadas de siltitos
e arenitos muito finos com
estratificação planoparalela. Presença
comum de nódulos carbonáticos.
Ka – Formação Adamantina
(unidade aquífera Bauru)
Arenitos finos a muito finos,
podendo apresentar cimentação e
nódulos carbonáticos, com lentes de
siltitos argilosos e argilitos,
ocorrendo em bancos maciços. Teor
de matriz variável, cores creme e
vermelho.
Jksg – Formação serra geral
(Unidade aquífera Serra Geral)
Basaltos toleíticos em derrames
tabulares superpostos e arenitos
intertrapianos.
Fonte: Mapa geológico do Estado de São Paulo, escala 1:50.000, IPT/1984.
Nova Aliança está localizada na Região 2 da UGRHI e em seu território está
presente a Ka - Formação Adamantina, proveniente do Período Mesozoico, a qual é
dominante em toda a bacia.
As formações do Grupo Bauru, que inclui a Formação Adamantina, foram
originadas em um ambiente de sedimentação reconhecidamente continental flúvio-
lacustre, o que lhes confere grande descontinuidade.
As rochas da Formação Adamantina, constituídas predominantemente por
arenitos, apresentam baixa resistência mecânica, porém quando cimentadas, esta
condição é alterada, passando a ter maior coerência e resistência. A principal
característica dessa formação é a presença de bancos de arenito de granulação fina e
muito fina, contendo estratificação, com espessura entre dois e vinte metros, alternados
com bancos de lamitos, silitosos e arenito. É comum a presença de nódulos carbonáticos
e seixos de argilito da própria unidade.
5.7 Geomorfologia
A caracterização do relevo permite fornecer elementos para planejamento
regional, avaliação de facilidades/dificuldades de urbanização, reconhecimento
pedológico, tipo de manejo agrícola, bem como a distribuição e a intensidade dos
processos erosivos atuantes nos diferentes padrões morfológicos.
Segundo descrito pelo Plano de Bacia, a UGRHI Tietê-batalha está inserida na
Província geomorfológica denominada de Planalto Ocidental (Figura 5). A Província é
caracterizada pela presença de formas de relevo ligeiramente onduladas com longas
encostas e baixas declividades representadas essencialmente por Colinas Amplas e
médias com topos aplanados. Ambos os tipos estão sujeitos ao controle estrutural das
camadas sub-horizontais dos arenitos do Grupo Bauru e das rochas efusivas básicas da
formação Serra Geral. No âmbito da Bacia do Tietê-Batalha, os pontos mais altos,
situados nos seus divisores limites, chegam a alcançar cerca de 670 metros e, na várzea
do Tietê, abaixo de 450 metros.
Figura 4: Mapa da divisão geomorfológica do estado de São Paulo.
Fonte: IPT
De acordo com o mapa geomorfológico consultado no Plano de Bacia da
UGRHI-16, o município de Nova Aliança apresenta relevo de degradação ou de
desgaste por erosão em Planaltos dissecados, apresentando principalmente Colinas
médias.
As Colinas médias têm como característica o predomínio de interflúvios com
áreas de 1 a 4 km², topos aplainados, vertentes com perfis convexos e retilíneos,
drenagem de média e baixa densidade, padrão sub-retangular, vales abertos e fechados,
planícies aluviais inferiores restritas, presença eventual de lagoas perenes ou
intermitentes.
5.8 Uso do Solo
Em toda UGRHI-16 o uso predominante é de pastagens e/ou campos antrópicos.
No município de Nova Aliança não é diferente, outra ocupação que se destaca é a das
atividades agrícolas de forma geral (Gráfico 12).
Gráfico 12: Uso do solo UGRHI 16.
Fonte: Plano de Bacia do Tietê-batalha.
5.9 Susceptibilidade a erosão
A erosão é um processo geológico de desagregação e arraste das partículas do
solo ou de rochas, pela água (erosão hídrica) ou pelo vento (erosão eólica). É um
importante fenômeno para modelagem da paisagem terrestre e na redistribuição de
energia no interior da bacia hidrográfica, podendo ocorrer naturalmente ou
desencadeado por fatores antrópicos.
Na Bacia hidrográfica do Tietê-batalha predominam os processos erosivos de
encosta dos tipos laminar e linear, bem como os processos de erosão fluvial. Entre as
erosões desencadeadas por fatores antrópicos, destacam-se as erosões nas estradas de
terra rurais, principais responsáveis pelo assoreamento dos corpos d’água e as erosões
peri-urbanas ocasionadas pela ausência de rede coletora de águas pluviais e de
instrumentos de dissipação adequados e que provocam graves prejuízos para as
municipalidades.
A Potencialidade Total ao Desenvolvimento de Processos Erosivos, apresentada
no Plano da Bacia Tietê-batalha, foi obtida a partir do cruzamento matricial entre a
Potencialidade Natural e Potencialidade Antrópica.
De acordo com a classificação adotada (Figura 5), a classe alta corresponde as
áreas muito susceptíveis à erosão laminar intensa, sendo frequente o desenvolvimento
de sulcos e ravinas; predominam culturas perenes como café e o citrus, com solos
expostos entre as ruas de circulação; a classe média abrange áreas muito susceptíveis ao
desenvolvimento de erosão laminar, sulcos, ravinas e voçorocas de encosta,
predominam solos latossólicos vermelho-escuro, relevos de colinas amplas e arenitos
das formações de Adamantina e Santo Anastácio, secundariamente ocorrem solos
podzólicos vermelhos-amarelos e basaltos da formação Serra Geral; já a classe baixa
contempla áreas pouco e/ou não susceptíveis ao desenvolvimento de ravinas e
voçorocas, porém podendo apresentar erosão laminar e sulcos frequentes; predominam
latossólicos vermelho-escuro e podzólicos vermelhos-amarelos, relevos de planície,
terraços fluviais e depósitos fluviais quaternários e arenitos da formação Santos
Anastácio; localmente ocorrem solos latossólicos roxos, colinas amplas e basaltos da
formação Serra Geral.
Em nova Aliança destaca-se a presença da classe de alta potencialidade total ao
desenvolvimento de processos erosivos. O levantamento realizado levou em
consideração a potencialidade natural ao desenvolvimento de processos erosivos;
caracterizada pelos atributos do relevo, solo e processos erosivos típicos da área e as
potencialidades antrópicas que levam ao desenvolvimento de processos erosivos;
obtidas através da análise dos usos e ocupações existentes na região, e os impactos
decorrentes destes.
Figura 5: Mapa de potencialidade total de erosão da Região 2 - UGRHI 16.
Fonte: Caderno Síntese Tietê-batalha.
5.10 Bacias hidrográficas
Segundo o Sistema de Informações para Gerenciamento de Recursos Hídricos
do Estado de São Paulo - SIGRH, a adoção da bacia geográfica como unidade físico-
territorial básica para o planejamento e gerenciamento dos recursos hídrico é um
princípio universalmente reconhecido.
5.10.1 Sistema paulista de bacias hidrográficas
No Estado de São Paulo, as bacias hidrográficas pertencem à bacia do Rio
Paraná ou às bacias do Atlântico Sul-Leste e Atlântico Sudoeste, conforme divisão
hidrográfica adotada pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística – IBGE e pelo
Departamento Nacional de Energia Elétrica – DNAEE. A divisão hidrográfica no
estado é composta por 22 unidades de gerenciamento de recursos hídricos – UGRHI,
obedecendo à Lei nº. 9.034 de 27 de Dezembro de 1994.
O mapa abaixo (Figura 6) delimita as 22 UGRHI pertencentes ao estado de São
Paulo, como já dito, o município de Nova Aliança pertence à bacia hidrográfica Tietê-
Batalha, denominada de UGRHI 16.
Figura 6: Mapa das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos.
Fonte: CORHI - Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos, 2004.
5.10.2 UGRHI Tietê-batalha
A bacia hidrográfica Tietê-batalha, na qual Nova Aliança se insere, possui área
de 13.149 km², localiza-se na região centro-oeste do estado de São Paulo (Figura 7),
contempla 36 municípios e uma população de aproximadamente 506.677 habitantes.
A UGRHI é bastante extensa, para facilitar as análises é dividida em quatro
regiões. Segundo o Plano de Bacia hidrográfica, Nova Aliança se encontra na Região 2,
destacada nas Figuras 7 e 8.
Figura 7: Localização da Bacia Tietê-batalha entre as demais bacias do estado (esq.) Limites da UGRHI
(dir.)
Fonte: Síntese do Plano de bacia Tietê-batalha.
Figura 8: Localização da Região 2 dentro da Bacia Tietê-batalha.
Fonte: Síntese do Plano de bacia Tietê-batalha.
A precipitação anual média da UGRHI é de 1.230 mm/ano e a produção hídrica
superficial apresenta vazão média de 98m³/s e vazão mínima média, 7 dias consecutivos
e 10 anos de período de retorno, igual a 31m³/s (PERH 2004-2007).
Na UGRHI está implantado, mais precisamente no Rio Tietê, o reservatório de
Promissão da UHE Mário Lopes Leão (264 MW instalados), com volume útil de 2.128
hm³.
A estimativa das demandas relativas a UGRHI Tietê-batalha (fontes superficiais
e subterrâneas) em 2004, efetuada no âmbito do PERH 2004-2007, chegou aos
seguintes resultados (Quadro 16):
Quadro 18: Estimativa das demandas na UGRHI Tietê-batalha.
Categoria de uso Demanda (m³/s)
Urbano 1,12
Industrial 1,47
Irrigação 7,20
Total 9,79
Fonte: PERH, 2004.
5.11 Bioma
Segundo definição apresentada pelo IBGE, bioma é um conjunto de vida vegetal
e animal, constituído pelo agrupamento de tipos de vegetação contíguos e que podem
ser identificados a nível regional, com condições de geologia e clima semelhantes e que,
historicamente, sofreram os mesmos processos de formação da paisagem, resultando em
uma diversidade de flora e fauna própria.
No Brasil existem sete biomas principais, a saber: Amazônia, Caatinga,
Pantanal, Cerrado, Biomas costeiros, Mata Atlântica e Campos sulinos. A Mata
Atlântica abrange o município de Nova Aliança (IBGE).
Esse bioma é formado por um conjunto de formações florestais (e.g. floresta
ombrófila densa, ombrófila mista, estacional semidecidual, estacional decidual,
ombrófila aberta) e ecossistemas associados, como as restingas, manguezais e campos
de altitude. A extensão do bioma abrangia uma área de cerca de 1.300.000 km² em 17
estados do território nacional. No entanto, os remanescentes de Mata Atlântica
representam apenas 7% de sua cobertura florestal original. Na Mata Atlântica estão
localizados recursos hídricos significativos que abastecem cerca de 70% da população
brasileira, além disso o bioma conta com uma riqueza de flora e fauna excepcional, são
mais de 1.300 espécies animais e aproximadamente 20 mil espécies vegetais, das quais
quase oito mil são endêmicas – exclusivas dessa floresta.
6 DIAGNÓSTICO
6.1 Diagnóstico dos resíduos
Em Nova Aliança, a estrutura operacional dos serviços prestados é tida como
elemento fundamental na gestão dos resíduos sólidos no município. Assim, se fez
necessário conhecer sistematicamente toda a estrutura adotada no sistema de
gerenciamento de resíduos sólidos do município, uma vez que tal procedimento auxilia
na identificação dos pontos fortes e passíveis de melhorias, visando alcançar, em um
determinado horizonte de tempo, uma solução operacional sustentável, em acordo com
a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), para o gerenciamento dos resíduos.
O diagnóstico foi proposto com base em um conjunto de informações contidas
nos bancos de dados oficiais, fundamentais na caracterização do atual modelo de
estrutura operacional adotado pelo Município no gerenciamento de seus resíduos
sólidos.
Desse modo, em acordo com a Lei 12.305/10 foi definido um quadro geral que
confere as responsabilidades pelo gerenciamento dos resíduos aos seus respectivos
responsáveis (Quadro 17).
Quadro 19: Quadro de origem de resíduos e respectivos responsáveis no Município de Nova Aliança –
SP.
Origem do Resíduo Responsável
Domiciliar Prefeitura
Comercial Prefeitura
Limpeza Pública Prefeitura
Serviços de Saúde Gerador
Industrial Gerador
Postos e Terminais Rodoviários Gerador
Agrossilvopastoris Gerador
Construção Civil Prefeitura
Saneamento Prefeitura
6.1.1 Resíduos Sólidos Domiciliares e Comerciais
O sistema de coleta domiciliar convencional realizado em Nova Aliança foi
proposto levando-se em consideração a estimativa do volume de resíduos a ser coletado,
a frequência da coleta, os equipamentos utilizados no processo, a distância percorrida
pela frota e pelos recursos humanos, a carga horária das equipes de coleta, entre outros
fatores.
A responsabilidade pelo gerenciamento dos resíduos domiciliares e comerciais
no município pertence a Prefeitura, que atende 100% das residências na cidade. A
média de geração diária de resíduos sólidos domiciliares e comerciais em Nova Aliança
é de 0,552 kg/hab, totalizando uma média mensal de 107 toneladas/mês. A média de
resíduos enviados para a reciclagem é de 4,1 toneladas/mês, sendo encaminhado para o
aterro sanitário 102.9 toneladas/mês
A forma de acondicionamento dos resíduos domiciliares adotada pela população
é, na maioria das vezes, sacolas plásticas dispostas em lixeiras localizadas em frente
às residências ou comércios.
A equipe de coleta é constituída por: 01 (um) motorista e dois 02 (dois)
coletores. Para operação a prefeitura dispõe de 01 (um caminhão coletor compactador e
um caminhão reserva. A operação de coleta é realizada de segunda a sexta, exceto
quinta, no período da manhã e da tarde e, de segunda a sexta, exceto quinta, a coleta é
realizada nos Distritos da cidade, também nos períodos manhã e tarde.
Atualmente, os resíduos sólidos domiciliares e comerciais coletados no
município são encaminhados à Empresa Constroeste, localizada no Município de Onda
Verde – SP.
Coleta Seletiva
O Programa de coleta seletiva do município de Nova Aliança – SP visa a
proteção ambiental e a melhoria da qualidade de vida da população, seguindo os
princípios, objetivos e instrumentos definidos na PNRS. Considerando a cooperação e
integração entre os atores das esferas públicas, cabe ao município a operacionalização
do sistema, efetivando os serviços previsto na Lei Federal nº12.305/2010, ou seja,
limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos, destacando-se a coleta seletiva.
A coleta seletiva domiciliar (vidro, papel/papelão, latas/ferroso, alumínio e
plástico) implantada no município de Nova Aliança ocorre as Terças. A recolha é feita
em frente aos domicílios e os horários diferem para cada bairro. A Prefeitura conta com
um caminhão específico da frota municipal para a realização da coleta seletiva. As
informações sobre a coleta foram divulgadas junto a população por meio de carro de
som, informativo impresso, redes sociais e site da prefeitura.
Figura 9. Informativo impresso disponibilizado a população sobre a Coleta Seletiva.
A coleta seletiva implantada em Nova Aliança conta com a participação da
população, a qual faz uma triagem inicial dos resíduos em suas residências. Os mesmos
são separados em sacos plásticos transparentes, distribuídos pela prefeitura municipal,
em Recicláveis (ou “secos” – papel/papelão, plástico, latas/ferroso, alumínio e vidro) e
Não-recicláveis (ou “úmidos” - restos de comida, resíduos de higiene pessoal, folhas,
entre outros).
O material reciclável é recolhido em frente aos domicílios todas as Terças-feiras,
em horários específicos para cada área da cidade. No momento da coleta, é deixado uma
nova sacola plástica para que o munícipe possa dar continuidade na separação dos
recicláveis. Em caso de perda ou extravio do saco plástico, o morador deve entrar em
contato com a prefeitura para justificar e solicitar um novo, havendo assim um controle
na distribuição de sacolas para que as mesmas não venham a se tornar nova fonte de
geração de resíduos.
De maneira complementar à coleta porta a porta, com o intuito de evitar o
acúmulo de resíduos nos domicílios e ainda reduzir os custos relativos a coleta, existem
no município os locais de entrega voluntária (Imagens 2 e 3).
Imagem 2: Conjunto de coletores para coleta seletiva em locais estratégicos do município.
Imagem 3: Novos coletores distribuídos em áreas públicas do município
Assim, a participação da população é fundamental para o bom desemprenho do
programa, restando ao Poder Público Municipal intensificar os trabalhos de educação
ambiental como propósito de orientação aos munícipes.
Depois de coletados os materiais recicláveis são pesados e encaminhados à
Cooperativa Social de Coleta Seletiva, Beneficiamento e Transformação de Materiais de
São José do Rio Preto - COOPERLAGOS, localizada na Av. Cenobelino de Barros
Serra, 1580 – Parque Industrial – São José do Rio Preto – SP, juntamente com uma
ficha de controle, sendo assinada, carimbada e conferida por ambas as partes (prefeitura
e Cooperlagos), para depois seguir para separação, processamento e venda.
Em média o município de Nova Aliança gera uma quantidade mensal de
4.105kg de resíduos recicláveis, sendo que 42kg são considerados rejeitos. Conforme o
Quadro 20, é possível verificar que a quantidade de rejeito passou de 20kg (primeira
coleta) para 10kg (segunda coleta), apresentando uma redução de 50% na quantidade de
materiais que vão para aterro sanitário.
Quadro 20. Quantificação da geração de materiais recicláveis no município de Nova Aliança.
Resíduos Recicláveis (kg) - Mês de Agosto (2014)
Coletas Plásticos Papel/
Papelão Alumínio
Lata/
Ferroso Vidros
Total
Bruto Rejeito
1º coleta 380 480 190 280 405 1735 20
2º coleta 180 320 110 240 440 1290 12
3º coleta 150 220 110 250 350 1080 10
Total: 710 1020 410 770 1195 4105 42
Fonte: Cooperativa Cooperlagos
O Poder Público municipal está realizado um levantamento para quantificar a
presença de catadores informais no município. O intuito da ação é identificar a
quantidade desses catadores, bem como as condições nos quais os mesmos se
encontram inseridos para posterior elaboração de uma proposta de cooperativa.
6.1.2 Resíduos Sólidos de Limpeza Urbana
Os resíduos de limpeza urbana são aqueles provenientes dos serviços de
capinação, varrição, limpeza de vias e locais públicos, limpeza de feiras livres, poda de
árvores, desobstrução de bueiros e demais atividades necessárias a manutenção da
cidade. A limpeza urbana é fundamental para assegurar as condições de uso das vias
públicas aos cidadãos e também para prevenção de riscos ambientais, como o caso de
enchentes, bem como inibidora de proliferação de agentes transmissores de doenças.
Em Nova Aliança, todo o material oriundo do serviço de limpeza é coletado pela
Prefeitura através da Coordenadoria Municipal de Serviços Públicos. A coleta ocorre
todos os dias da semana, de manhã e à tarde, exceto a poda que é feita somente as
sextas-feiras das 07:00 as 17:00hrs. Após a coleta, os resíduos de poda são enviados
juntamente com os resíduos da coleta convencional ao aterro licenciado da Empresa
Constroeste, localizado em Onda Verde - SP.
6.1.3 Resíduos de Serviços de Saúde (RSS)
Os resíduos de serviços de saúde são aqueles provenientes do atendimento à
saúde humana e animal, como hospitais, UBSs, clínicas médicas, odontológicas, de
estética e veterinárias, necrotérios, laboratórios, serviços de assistência domiciliar,
centro de controle de zoonoses, farmácias, por usuários de medicamentos diários, entre
outros.
Segundo o Manual de Gerenciamento de Resíduos de Serviços de Saúde da
ANVISA (2006), de 149.000 toneladas de resíduos residenciais e comerciais geradas
diariamente, apenas uma fração inferior a 2% é composta por RSS e, destes, apenas 10 a
25% necessitam de cuidados especiais. O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
(IBGE) realizou a Pesquisa Nacional de Saneamento Básico (PNSB 2000), que
destacou que a maioria dos municípios brasileiros não utiliza um sistema apropriado
para efetuar a coleta, o tratamento e a disposição final dos RSS, sendo que de um total
de 5.507 municípios brasileiros atendidos pela pesquisa, somente 63% informaram que
realizavam a coleta dos RSS. A pesquisa ainda informou que cerca de 56% dos
municípios possui como disposição final de RSS o solo, cabendo 30% deste total aos
lixões e o restante em aterros controlados, sanitários e aterros especiais.
Assim, devido ao alto grau de periculosidade à saúde humana e ao meio
ambiente que tais resíduos apresentam, foram publicadas as Resoluções RDC ANVISA
n° 306/04 e CONAMA n° 358/05 que dispõem, respectivamente, sobre o gerenciamento
interno e externo dos resíduos de serviços de saúde.
O Município de Nova Aliança possui cerca de 03 estabelecimentos geradores de
RSS sob a responsabilidade do Poder Público Municipal. São eles:
UBS Nova Aliança- Rua José Fagliari, S/N
Clínica Nova Aliança- Rua José Fagliari, S/N
UBS Nova Itapirema- Rua XV de Novembro, S/N
Imagem 4: Unidade de Saúde no Município de Nova Aliança - SP
A sistemática da coleta, transporte e disposição final ambientalmente adequada
dos resíduos hospitalares dos estabelecimentos de responsabilidade da prefeitura de
Nova Aliança é terceirizado para a empresa Constroeste Construtora e Participações
LTDA, de acordo com contrato de prestação de serviços nº 058/2014, cujo objeto
consiste na Prestação de Serviços de Tratamento de Resíduos Sólidos de Serviços de
saúde (RSS) dos grupos A, E e B, segundo as resoluções CONAMA nº 358/05 e
ANVISA 396/04, com coleta nos postos de saúde de Nova Aliança e Nova Itapirema. A
contratante (prefeitura) se responsabiliza somente por garantir a correta segregação dos
resíduos em sua origem nos estabelecimentos pertencentes ao Poder Público. Não existe
por parte do Poder Público nenhuma ação específica que exija a apresentação de planos
de gerenciamento de resíduos dos estabelecimentos de serviços de saúde no município
passíveis de apresentação de plano, segundo legislação específica.
6.1.4 Cadáveres de Animais
Atualmente o Município de Nova Aliança não possui um programa específico
dedicado ao descarte de animais mortos de pequeno e grande porte.
6.1.5 Resíduos Cemiteriais
Os resíduos cemiteriais são oriundos das atividades realizadas em cemitérios.
Estes são constituídos pelos materiais articulados de restos florais resultantes das coroas
e ramalhetes de funerais, vasos plásticos ou cerâmicos, resíduos de construção e reforma
de túmulos e da infraestrutura local; resíduos de velas e demais materiais utilizados em
datas religiosas, entre outros.
Nova Aliança possui 02 cemitérios, 01 na cidade de Nova Aliança (Imagem 5) e
01 no Distrito de Nova Itapirema, ambos com grau de ocupação de 80%. Os resíduos
cemiteriais são coletados juntamente com os resíduos da coleta convencional e seletiva.
Desse modo, os resíduos orgânicos, como folhas e flores são separados dos demais e
encaminhados ao aterro sanitário da empresa terceira. Já os constituídos por materiais
recicláveis, são encaminhados juntamente a coleta seletiva; restando os demais que vão
junto a coleta convencional. É de responsabilidade da Prefeitura Municipal a coleta,
transporte e destinação final adequada dos resíduos gerados nos cemitérios municipais.
Imagem 5: Fachada do Cemitério Municipal de Nova Aliança - SP
6.1.6 Resíduos da Construção Civil (RCC)
Segundo o SINDUSCON (Sindicato da Industria da Construção Civil do Estado
de São Paulo) os resíduos da construção civil representam 2/3 da massa dos resíduos
sólidos municipais, uma parcela significativa no total de resíduos sólidos urbanos
gerados no Brasil.
O ramo da Construção Civil se constitui como um importante segmento
produtivo no País, servindo como indicador de desenvolvimento econômico e social. No
entanto, o setor gera volumes expressivos de resíduos com características variáveis e
com potencial de gerar impactos negativos ao ambiente, o que confere aos mesmos uma
especial preocupação dos gestores públicos quanto ao seu correto gerenciamento.
Os RCCs são provenientes de reformas, construções, reparos e demolições de
obras de construções civis, incluídos os resultantes da preparação e escavação de
terrenos para obras civis. A disposição irregular destes resíduos, segundo o Plano
Nacional de Resíduos Sólidos, pode acarretar problemas de ordem estética, ambiental e
de saúde pública, sobrecarregando os sistemas de limpeza pública.
Assim, em 2002, a Resolução do Conselho Nacional de Meio Ambiente -
CONAMA nº 307, alterada pela Resolução 348/2004, estabeleceu que o gerador deve se
responsabilizar pelo gerenciamento desses resíduos. Essa determinação define
responsabilidades e prevê a segregação dos resíduos em diferentes classes, bem como
seu encaminhamento para reciclagem ou disposição final ambientalmente adequada;
constituindo-se como um importante marco legal no que tange o gerenciamento dos
resíduos da construção civil no País.
Não há no município de Nova Aliança um programa para gestão de RCCs
devidamente estruturado, sendo os mesmos coletados pela prefeitura, depositados em
um local de transbordo para posterior destinação a aterro sanitário particular no
município de Bady Bassitt, o que acaba sendo oneroso para o poder público.
Não há no município, por parte do poder público, nenhuma ação específica
referente à entrega dos planos de gerenciamento dos resíduos sólidos de
empreendimentos da construção civil passíveis de elaboração de plano, conforme
legislação vigente
Área de disposição irregular
Tendo em vista que a disposição inadequada de resíduos sólidos compromete a
saúde humana, o meio ambiente e favorece o surgimento de animais peçonhentos,
muitos transmissores de doenças, o Poder Público Municipal possui uma intensiva
fiscalização para o combate de áreas de descarte irregular e orienta a população quanto
ao descarte de resíduos em locais inadequado (Imagem 6)
Imagem 6: Placa de orientação sobre o descarte inadequado de resíduos.
6.1.7 Resíduos Industriais
A Política Nacional de Resíduos Sólidos traz como definição de resíduos
industriais aqueles que são provenientes dos processos produtivos e de instalações
industriais. Estes são constituídos por uma ampla variedade de materiais, alguns sendo
classificados como perigosos ao meio ambiente e à saúde humana.
No Brasil, a responsabilidade pelo resíduo gerado é do gerador, como previsto
no Art. 10 da Lei nº 12.305/10. Tal contexto já havia sido evidenciado com a publicação
da Resolução CONAMA n° 06, em 1998, que obrigava as empresas a relatarem
informações sobre os resíduos gerados nas mesmas, bem como delegava
responsabilidades aos órgãos estaduais de meio ambiente para a consolidação das
informações recebidas das indústrias. As informações obtidas através dos relatos sobre
os resíduos gerados nas industrias, anos mais tarde, daria base para a publicação da
Resolução CONAMA n° 313, em 2002. Esta, que dispõe sobre o Inventário Nacional de
Resíduos Sólidos Industriais (RSI), revogou a Resolução n° 06/1988 e serviu como
subsídio à elaboração de diretrizes nacionais, programas estaduais e o Plano Nacional
para Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais.
Segundo a Resolução CONAMA n°313 em seu Art. 4 as indústrias com
tipologias contidas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE,
deverão apresentar ao órgão estadual do meio ambiente, no prazo estabelecido pelo
mesmo ou no prazo máximo de um ano após a publicação da Resolução, informações
sobre geração, características, armazenamento, transporte e destinação de seus resíduos
sólidos, de acordo com os anexos de I a III da referida resolução. São tipos de indústrias
contidas na Classificação Nacional de Atividades Econômicas do IBGE:
I - preparação de couros e fabricação de artefatos de couro, artigos de
viagem e calçados (Divisão 19); II - fabricação de coque, refino de petróleo, elaboração de
combustíveis nucleares e produção de álcool (Divisão 23);
III - fabricação de produtos químicos (Divisão 24); IV - metalurgia básica (Divisão 27);
V - fabricação de produtos de metal, excluindo máquinas e
equipamentos (Divisão 28); VI - fabricação de máquinas e equipamentos (Divisão 29);
VII - fabricação de máquinas para escritório e equipamentos de
informática (Divisão 30);
VIII - fabricação e montagem de veículos automotores, reboques e carrocerias (Divisão 34); e
IX - fabricação de outros equipamentos de transporte (Divisão 35).
(Art. 4 Resolução CONAMA n° 313).
Em conformidade com a Política Nacional de Resíduos Sólidos, em Nova
Aliança a responsabilidade pelo gerenciamento adequado dos resíduos industriais é do
gerador. Não há por parte do poder público nenhuma ação específica referente à
obrigatoriedade para a entrega dos planos de gerenciamento dos resíduos sólidos de
empresas passíveis de elaboração de plano, conforme legislação vigente.
6.1.8 Resíduos da Zona Rural
Segundo Darolt (2002), o resíduo gerado nas áreas rurais é composto por uma
infinidade de componentes, sendo estes: restos vegetais de cultura, materiais associados
à produção agrícola (adubos químicos, defensivos e suas embalagens), dejeto de
animais, produtos veterinários, sobras de alimentos, vidros, latas, papéis, papelões,
plásticos, pilhas e baterias, lâmpadas e muitos outros. Na maioria das vezes, devido as
dificuldades encontradas para o deslocamento até o perímetro urbano, os proprietários
rurais acabam por realizar a queima e o aterramento de seus resíduos, dispondo-os
incorretamente e comprometendo, assim, a salubridade do meio.
6.1.9 Resíduos das Atividades Agrossilvopastoris
Há no município 02 (dois) estabelecimentos que comercializam produtos
agrossilvopastoris. Apesar de não existir um programa específico voltado a esses
resíduos, os mesmos já são na sua grande maioria destinados a estabelecimentos para
logística reversa, orientada por legislações específicas para os mesmos e por meio de
procedimentos apontados em nota ou na embalagem do produto.
6.1.10 Resíduos dos Serviços de Transporte
Os resíduos dos serviços de transporte são aqueles provenientes da
movimentação de pessoas e de serviços de reparo que ocorrem em rodoviárias, portos e
aeroportos. Em meio aos resíduos originados nestes estabelecimentos encontram-se:
restos de alimentos, embalagens em geral, papéis usados, papel higiênicos, estopas com
graxa, óleo lubrificante usado e outros.
Em Nova Aliança há 01 rodoviária central (Imagem 7) localizada no município e
outros 02 pontos de partida e chegada, 01 está localizada principal praça de Nova
Aliança, na área central do município e próximo ao Paço Municipal, e 01 no distrito de
Nova Itapirema. O Poder Público municipal se responsabiliza somente pela recolha dos
resíduos domiciliares, restando os demais por conta dos geradores.
Imagem 7: Rodoviária Municipal em Nova Aliança – SP.
6.1.11 Resíduos Eletroeletrônico
Uma crescente problemática identificada nos últimos anos no município de
Nova Aliança diz respeito ao lixo eletrônico. Devido ao fenômeno conhecido como
obsolescência programada, no qual as empresas fabricantes de eletroeletrônicos
reduzem a vida útil do produto para que estes durem menos do que a tecnologia permite
e assim se tornem ultrapassados em pouco tempo; constatou-se um aumento da presença
desses materiais em meio aos resíduos sólidos do município. Composto por todo
material gerado a partir de equipamentos eletrodomésticos e eletroeletrônicos, bem
como seus demais componentes, tais como pilhas, baterias e produtos magnetizados,
esses resíduos apresentam diversos metais pesados como mercúrio, chumbo, cádmio,
manganês e níquel, que podem ser potenciais agentes mutagênicos.
Desse modo, a fim de evitar a contaminação ambiental e consequentemente
comprometer a saúde pública, a prefeitura de Nova Aliança lançou uma campanha que
incentiva a correta destinação desse tipo de material (Figura 10).
Figura 10: Informativo impresso sobre Campanha para correta destinação de resíduos eletrônicos
Visando estimular os munícipes a participarem do programa, a prefeitura
disponibiliza um cupom para aqueles que levam os resíduos eletrônicos aos pontos de
coleta. A cada material eletrônico e a cada 04 pilhas é dado um cupom de participação
(Figura 11).
Figura 11. Cupom de participação da campanha de destinação adequada de resíduos eletrônicos.
6.1.12 Resíduos Sólidos Pneumáticos
Os resíduos pneumáticos podem se tornar um problema significativo se não
forem garantidos os meios para sua disposição e destinação adequada. Estes materiais,
quando depositados inadequadamente, liberam contaminantes no ambiente e podem
servir de criadouro para vetores de doenças, principalmente o Aedes aegypti,
transmissor da Dengue, Febre Amarela e a recente Febre Chikungunya, o que ameaça
seriamente a saúde pública.
Neste sentido, a Prefeitura de Nova Aliança firmou um termo de compromisso
com os municípios de Potirendaba e Bady Bassit para garantir a correta destinação dos
pneus inservíveis. Os pneus da cidade são destinados ao Ecoponto de Bady Bassit, onde
ficam estocados até serem coletados pela Reciclanip. Foram coletados 124 toneladas do
Ecoponto de Bady Bassitt no dia 03/09/2014.
6.1.13 Óleo de Cozinha
O descarte impróprio do óleo costumeiramente ocorre pela falta de informação
da população, bem como da inexistência de mecanismos de coleta seletiva e destinação
ambientalmente adequada, o que envolve seu reaproveitamento e/ou reciclagem.
Com a coleta seletiva do óleo de cozinha são evitados impactos decorrentes do
despejo inadequado deste nos ralos de cozinha, tais como a poluição das águas,
entupimento e corrosão das canalizações, o que encarece e pode também inviabilizar o
processo de tratamento destes. Dados da Sabesp indicam que um litro de óleo jogado na
rede de esgoto pode vir a contaminar aproximadamente um milhão de litros d’água.
A Prefeitura de Nova Aliança, a fim de minimizar os impactos ambientais
relativos ao óleo de cozinha, estabeleceu parceria com a empresa Granol para a coleta
deste resíduo. A cada 04 litro de óleo de cozinha usado, o morador pode trocar por 01
litro de óleo novo em pontos destinados à entrega destes materiais, com controle e
quantificação do óleo entregue através de cupons (Figura 12). O óleo é armazenado pela
prefeitura e posteriormente coletado pela empresa quando atinge o volume aproximado
de mil litros.
Figura 12. Cupom disponibilizado para a população para troca de óleo usado por um litro novo.
Para aumentar constantemente essa quantidade, Nova Aliança investe em ações
(folders, campanhas em redes sociais, carro de som) para divulgação da campanha junto
à população (Figura 13), informando sobre a importância da ação e garantindo melhor
desempenho do projeto
Figura 13. Informativo impresso sobre Reciclagem do óleo de cozinha.
6.1.15 Volumosos
São classificados como resíduos volumosos móveis residenciais e de escritório e
madeiras. A coleta desses materiais ocorre por meio do Programa Cidade Limpa, uma
iniciativa da TV Tem em parceria com prefeituras da região de São José do Rio Preto, a
exemplo de Nova Aliança.
O Programa tem por objetivo esclarecer a população sobre os riscos provocados
pelo acúmulo deste tipo de resíduo e motivar a população a participar de um grande
mutirão de limpeza. Para tanto, os munícipes são previamente avisados dos dias da
coleta e são orientados a disponibilizar seus resíduos volumosos na calçada no dia da
coleta.
Em 2014, em Nova Aliança, o programa aconteceu entre os dias 24 e 28 de
Fevereiro. O resultado com as quantidades de resíduos volumosos coletados em cada
dia, está disposto no Quadro a seguir.
Quadro 21: Quantidades de resíduos volumosos coletados em Nova Aliança em 2014.
Dias de coleta Volume coletado
24/02/2014 24.860Kg
25/02/2014 41.270Kg
26/02/2014 21.060Kg
27/02/2014 24.050Kg
28/02/2014 17.440Kg
TOTAL 128.680Kg
A 10 anos em vigor, o Programa já atendeu mais de 21 milhões de pessoas,
tendo beneficiado inúmeras entidades e associações que transformam o material
descartado, por meio da reciclagem, em fonte de renda.
6.2 Áreas Contaminadas
A existência de uma área contaminada pode acarretar diversas complicações,
como danos à saúde, comprometimento da qualidade dos recursos hídricos, degradação
ambiental, além de danos ao patrimônio público e privado.
As áreas contaminadas são originadas por conta do desconhecimento de
procedimentos seguros para o manejo adequado de substâncias perigosas, ao desrespeito
desses procedimentos, bem como, à ocorrência de acidentes ou vazamentos durante o
desenvolvimento dos processos produtivos, de transporte ou de armazenamento de
matérias primas e produtos (CETESB).
Os passivos ambientais podem ser entendidos como a representação da
responsabilidade social e ambiental de uma organização, seja ela pública ou privada;
devendo refletir, por tanto, os esforços – monetários ou não – promovidos pela
instituição para eliminação ou redução de danos ambientais.
Neste contexto, o Poder Público de Nova Aliança pretende diagnosticar as áreas,
públicas e privadas, de passivos ambientais existentes no município, na perspectiva de
responsabilizar os culpados, propor soluções no curto, médio e longo prazo e
desenvolver metodologias de acompanhamento dessas áreas.
A última listagem das áreas contaminadas e reabilitadas no Estado de São Paulo
foi divulgada pela Companhia Ambiental do Estado de São Paulo – CETESB em
Dezembro de 2013. O Município de Nova Aliança apresenta atualmente apenas 1 (um)
empreendimento presente nesta lista, descrito a seguir:
AUTO POSTO GIANINI LTDA
End.: Rua Gotard, 646 – Centro – Nova Aliança
O subsolo e as águas subterrâneas do local encontram-se contaminados devido
ao armazenamento dos combustíveis líquidos (contaminantes). Segundo documentado,
foi realizada a investigação confirmatória, a investigação detalhada e o plano de
intervenção. O processo de remediação da área está em andamento, as medidas para
tanto envolvem o bombeamento e tratamento da água afetada pelos contaminantes.
Classificação: em processo de remediação (ACRe)
6.3 Educação Ambiental
A Educação Ambiental em Nova Aliança tem sua vigência regida pela Lei
Municipal nº 22/09, de 08 de junho de 2009, que “Dispõe sobre a inclusão da Educação
Ambienta de forma transversal na Escola Municipal” e dispõe de um Programa
Municipal de Educação Ambiental
6.3.1 Programa Municipal de Educação Ambiental
Em consonância com o Programa Nacional de Educação Ambiental – ProNEA,
a Política Nacional de Educação Ambiental (Lei nº 9.795, de 27 de Abril de 1999) e a
Política Estadual de Educação Ambiental (Lei nº 12.780, de 30 de Novembro de 2007),
o Programa de Educação Ambiental do município de Nova Aliança estabelece as
diretrizes, os princípios, a missão e os objetivos da Educação Ambiental no Município.
Por Educação Ambiental entende-se o meio para se construir uma sociedade
sustentável, a qual prioriza a qualidade de vida ao vislumbrar um ambiente saudável e
seguro e relações sociais justas. Componente da educação nacional, sua abordagem
envolve ações em nível formal, não-formal e informal, em dimensão transdisciplinar,
visando transformações na sociedade.
Assim, resultado de uma parceria entre a Coordenadoria Municipal de Educação,
a Coordenadoria Municipal de Meio Ambiente e representantes de diferentes setores
sociais, como o Conselho Municipal de Meio Ambiente (COMDEMA), institui-se o
Plano Municipal de Educação Ambiental de Nova Aliança, submetido às diretivas
estabelecidas pelo governo Estadual. Este, em constante avaliação, estará sujeito a
aprimoramentos, revisões de objetivos e estratégias, de acordo com os resultados
obtidos e as discussões referentes ao tema em âmbito local e global, de forma
democrática e participativa.
DIRETRIZES
O Programa Municipal de Educação Ambiental de Nova Aliança tem como base a
construção de uma sociedade sustentável, com qualidade de vida e ambiente seguro e
saudável. Suas ações buscam viabilizar esta construção a partir de práticas educativas,
por meio da disseminação de conhecimentos e atividades que desenvolvam a visão
crítica e participativa/ativa dos munícipes. Para tanto, faz-se necessário considerar às
múltiplas dimensões que constituem a questão ambiental – ecológica, histórica, sócio-
econômica, política, ética, estética e cultural.
Nesta perspectiva o Programa assume as diretrizes a seguir:
- Sustentabilidade socioambiental.
- Transversalidade e multidisciplinaridade.
- Educação Ambiental Formal e Não-Formal.
- Fortalecimento (empowerment) dos munícipes.
- Parceria entre as Coordenadorias de Educação e de Meio Ambiente, poder público e
privado.
PRINCÍPIOS
- A Educação Ambiental deve permitir aos munícipes uma relação sustentável entre si e
com o ambiente. Assim, fazem-se necessários o conhecimento transdisciplinar, o
envolvimento e a participação nas questões ambientais e sociais, locais e globais. A
Educação Ambiental deve ainda permitir o trabalho individual e coletivo para a busca
por soluções a problemas socioambientais atuais, visando minimizar os mesmos no
futuro.
- A Transversalidade e a multidisciplinaridade, abordagens metodológicas que visam
derrubar as barreiras entre as diferentes áreas do conhecimento, relacionando os
diversos saberes e sustentando os conhecimentos socioambientais para minimizar
impactos socioambientais existentes ou ainda os potenciais.
- A Educação é direito de todos e assim se faz em relação à Educação Ambiental, a qual
deve ser inserida nas instituições de ensino regular de forma transdisciplinar, como
previsto nos Parâmetros Curriculares Nacionais (PCN) e de forma não-formal, atingindo
diferentes setores sociais do município, preparando os munícipes para uma nova
perspectiva de relação homem-natureza.
- Reconhecimento e respeito às diversidades locais e globais: de seres vivos e seus
respectivos ecossistemas, de saberes, de cultura, de raça, de gênero e de práticas locais.
- Fortalecimento da população, propiciando conhecimentos referentes ao ambiente e
problemas associados, promovendo mudanças de atitudes e valores e estimulando o
envolvimento ativo nas tomadas de decisões do município, levando-se em consideração
as necessidades locais e regionais.
MISSÃO
Fomentar a educação ambiental no município de Nova Aliança – SP
contribuindo para a construção de uma sociedade sustentável a partir de um ambiente
saudável e seguro e de uma população atuante e mais justa.
OBJETIVOS
O Programa de Educação Ambiental tem por objetivo geral fortalecer a população
do município de Nova Aliança para uma participação mais ativa no tocante a tomadas
de decisões referentes aos problemas socioambientais. O mesmo será fundamentado nos
objetivos estabelecidos pelas Políticas Nacional (Lei nº 9.795 de 1999) e Estadual (Lei
nº 12.780 de 2007) de Educação Ambiental na perspectiva de construção de uma
sociedade sustentável. Para tanto se faz necessário:
- Promover atividades de Educação Ambiental não-formal e formal que conscientizem e
sensibilizem os munícipes a respeito das dimensões e dos problemas referentes à
sociedade e ao meio ambiente.
- Desenvolver capacidades de solucionar problemas e de engajar-se em processos de
mudanças que permitam reforçar atitudes ambientalmente corretas individuais e
coletivas da população.
- Propiciar conhecimentos na área ambiental de maneira transversal e multidisciplinar,
na escola regular e em cursos, palestras e eventos com os diferentes setores do
município.
- Estabelecer parcerias entre as Coordenadorias de Educação e de Meio Ambiente.
PÚBLICOS
O Programa de Educação Ambiental de Nova Aliança pretende abranger os
diferentes grupos sociais que compõem o município, considerando e respeitando as
particularidades e diversidades de cada público, tais como:
- Grupos em condições socioambientais desfavoráveis;
- Poder Público, Promotores Ambientais e tomadores de decisão que atinjam as
questões socioambientais;
- Gestores de recursos ambientais, de órgãos públicos e sociedade civil.
- Membros das instituições de ensino regular fundamental e superior: diretores,
professores, estudantes e demais funcionários;
- Lideranças dos diferentes grupos sociais locais, agentes comunitários e de saúde;
- Grupos de voluntários;
- Meios de comunicação;
- Moradores em geral;
LINHAS DE AÇÃO E AS ESTRATÉGIAS
O Programa Municipal de Educação Ambiental de Nova Aliança parte de duas
linhas de ações bases e suas respectivas estratégias. A primeira linha refere-se à
divulgação dos conhecimentos referentes ao funcionamento dos sistemas naturais e
artificiais, considerando-se as múltiplas dimensões que envolvem a questão ambiental:
histórica, política, econômica, social, cultural, ética e estética. Já a segunda linha trata
da mobilização do público: autoridades, educadores, gestores, lideranças, para uma
gestão participativa nas tomadas de decisões que afetam a população e o ambiente local.
No tocante à divulgação dos conhecimentos, deve-se considerar a abordagem
dos conteúdos:
- de forma transdisciplinar e multidisciplinar, integrando os conhecimentos das
diferentes áreas de conhecimento, para que o ambiente seja entendido em sua totalidade
e complexidade, permitindo se pensar soluções aos problemas ambientais presentes e
minimizar impactos futuros;
- em instituições de ensino formal e em seus diferentes níveis, obedecendo ao caráter
multi e transdisciplinar, a interação entre os professores, destes com os alunos, a direção
e os demais funcionários atuantes no município;
- por meio de cursos, palestras e encontros promover a educação ambiental não-formal,
propiciando acesso ao conhecimento e formação continuada de grupos condições social
e ambiental vulneráveis, educadores, gestores ambientais, agentes comunitários e
lideranças, grupos de voluntários, membros de órgãos relacionados aos meios de
comunicação e munícipes em geral;
- de maneira permanente, por intermédio de materiais educativos e meios de
comunicação que atinja grande parcela da população.
No que se refere à mobilização social, deve-se abordar:
- a sensibilização referente às questões ambientais e sua importância para a manutenção
da vida e de sua qualidade no planeta;
- a mudança de atitude e de valor que motivem ações que permitam a melhoria das
condições socioambientais;
- a identificação e resolução de problemas socioambientais;
- a possibilidade de produção de novos conhecimentos e avaliação contínua do processo
em desenvolvimento;
- a elaboração de materiais didático-pedagógicos que considerem a diversidade
ecológica e de grupos sociais local;
- as políticas, programas e projetos de educação ambiental vigentes, a fim de analisá-los
e avaliá-los para que se aperfeiçoem a partir das necessidades locais.
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL
O Programa Municipal de Educação Ambiental de Nova Aliança – SP será
executado pela parceria estabelecida entre as coordenadorias do Meio Ambiente e da
Educação. Estas por sua vez, estão submetidas as suas respectivas Secretarias Estaduais
e à administração pública. Esse conjunto dará os fundamentos norteadores das
atividades a serem realizadas nos diferentes setores locais: na rede municipal de ensino,
com os gestores de recursos ambientais, as lideranças dos diversos grupos sociais locais
e os meios de comunicação.
Rede municipal de ensino, Gestores de recursos ambientais, Lideranças de grupos sociais locais e Meios de comunicação
Plano Municipal de Educação Ambiental de Nova Aliança
Coordenadoria de Educação Coordenadoria de Meio Ambiente
Política Estadual de Educação Ambiental
Secretaria Estadual de Educação Secretaria Estadual de Meio Ambiente
Programa Nacional de Educação Ambiental - ProNEA
MEC MMA
6.4 Síntese do Diagnóstico
Nesta seção serão apresentados os pontos críticos passíveis de melhorias
destacados no estudo do diagnóstico dos resíduos sólidos do município de Nova
Alianças de forma sistematizada no Quadro 22. Esses dados serão a base para a
elaboração de ações futuras e soluções sustentáveis em cenários de curto, médio e longo
prazo.
Quadro 22: Síntese do diagnóstico dos resíduos de Nova Aliança.
Resíduo Deficiência ou Carência
Domiciliar Convencional Carência de programa específico de coleta, transporte e
reaproveitamento dos resíduos úmidos no município.
Domiciliar Seletivo Carência de cooperativa de catadores no município.
Carência de central de triagem no município.
Sólido de Limpeza Urbana Carência de controle da geração desses resíduos.
Serviço de Saúde Carência de ação específica que exija a apresentação de
plano de gerenciamento de resíduos de
estabelecimentos de serviço de saúde não públicos do
município.
Cadáveres de Animais Carência de ação específica para recolha e destinação
correta de cadáveres de animais.
Cemiteriais Carência da exigência de utilização de manta
absorvente de necrochorume em sepultamentos.
Construção Civil
Carência de ação específica que exija a apresentação de
plano de gerenciamento de resíduos dos grandes
geradores de resíduos da construção civil.
Carência de Ecoponto no município.
Carência de controle da geração desses resíduos.
Industriais Carência de ação específica que exija a apresentação de
plano de gerenciamento de resíduos das indústrias do
município.
Saneamento Carência de ação específica para este tipo de resíduo.
Zona Rural Carência de pontos destinados a coleta dos resíduos da
zona rural.
Agrossilvopastoris Carência de ação junto aos comerciantes e geradores de
resíduos agrossilvopastoris para esclarecimento e
incentivo da logística reversa desses produtos/
resíduos.
Eletrônicos Carência de controle da geração desses resíduos.
Pneumáticos Carência de controle da geração desses resíduos.
Óleo de Cozinha Carência de controle da geração desses resíduos.
Lâmpadas Fluorescentes Carência de programa específico para este tipo de
resíduo.
7 PROGNÓSTICO
O prognóstico para a gestão dos resíduos sólidos em Nova Aliança foi proposto
com base nas informações obtidas por meio do diagnóstico realizado no município. A
partir das informações, propôs-se ações a curto (3 anos), médio (10 anos) e longo prazo
(20 anos), para a construção de soluções sustentáveis no gerenciamento dos resíduos
sólidos do município, a fim de sanar deficiências e dificuldades encontradas.
7.1 Resíduos Domiciliares
7.1.1 Resíduos recicláveis
Os resíduos recicláveis de Nova Aliança atualmente são coletados e
transportados pela Prefeitura e destinados para a Cooperlagos, cooperativa localizada no
município vizinho de São José do Rio Preto, a qual recebe os resíduos sem custos. No
entanto, Nova Aliança visa aproveitar o potencial econômico e social dos resíduos
recicláveis e disponibilizar uma área de triagem destes resíduos para posterior venda dos
mesmos.
Objetivos: Garantir a destinação ambientalmente adequada dos resíduos recicláveis
município.
Meta: Ter 100% dos resíduos recicláveis triados e vendidos pelo município até 2034.
Ações:
Curto prazo (2017): Viabilizar uma área para a construção de uma área de triagem de
resíduos recicláveis. Buscar órgãos para financiamento, parcerias e/ou ações
intermunicipais que efetivem a construção da área de triagem. Iniciar a construção e a
operacionalização da área de triagem.
Médio prazo (2024): Finalizar a construção e iniciar os trabalhos triagem e venda dos
resíduos recicláveis.
Longo prazo (2034): Manter as atividades de triagem e venda dos resíduos recicláveis
gerados no município.
7.1.2 Criação de uma Associação de Coletores de Recicláveis
Considerando o potencial econômico e social dos materiais recicláveis, a
prefeitura de Nova Aliança visa organizar os catadores informais presentes no
município para a formação de uma Associação, tornando-os trabalhadores formais e
proporcionando condições adequadas e dignas de trabalho. Não é possível para um
município do porte de Nova Aliança a consolidação de uma cooperativa, tendo em vista
que, de acordo com a Lei 5764/1971, este tipo de organização deve ter no mínimo o
número de 20 (vinte) pessoas físicas cooperadas e produzir capital social que mantenha
este número de cooperados.
Objetivos: Garantir a formalidade dos catadores de resíduos recicláveis no município
em uma associação.
Meta: Ter 100% dos catadores de resíduos recicláveis cadastrados e formalizados no
município até 2034.
Ações:
Curto prazo (2017): Levantar os catadores informais do município. Realizar um
trabalho social, orientativo, técnico, administrativo e de educação ambiental salientando
a importância e as vantagens de pertencer a uma Associação.
Médio prazo (2024): Formalizar a criação da Associação de Catadores de Resíduos
Recicláveis de Nova Aliança. Dar continuidade as atividades sociais, técnicas,
administrativa e de educação ambiental estipuladas a curto prazo, bem como
desenvolver outras relativas a qualidade de vida, trabalho, saúde e administração da
Associação.
Longo prazo (2034): Manter as atividades sociais e de educação ambiental previstas a
médio prazo.
7.1.3 Resíduos úmidos
Os resíduos úmidos constituem a maior parcela dos resíduos domiciliares
coletados no município. No entanto, Nova Aliança não dispõe de nenhum programa que
promova a reutilização ou reciclagem dos mesmos através de técnicas de compostagem,
sendo os resíduos úmidos coletados na coleta domiciliar convencional e destinados ao a
Constroeste, devidamente licenciado, onde é feita de maneira regular a compostagem.
Dessa forma, é desejo da Prefeitura difundir a ação de compostagem dos
materiais orgânicos por meio da compostagem no município, garantindo ao máximo o
reaproveitamento destes resíduos e reduzindo os custos com sua disposição no aterro
sanitário da Constroeste.
Objetivos: Garantir a compostagem e o reaproveitamento dos resíduos úmidos no
município.
Meta: Ter 100% dos resíduos úmidos destinados ao processo de compostagem no
município até 2034.
Ações:
Curto prazo (2017): Proporcionar ações de educação ambiental que informem e
orientem os munícipes na realização de compostagem nos domicílios. Viabilizar uma
área para a construção de uma Usina de Compostagem. Buscar órgãos para
financiamento, parcerias e/ou ações intermunicipais que efetivem a construção de uma
Usina de Compostagem. Iniciar a construção e a operacionalização da Usina de
Compostagem.
Médio prazo (2024): Finalizar a construção e iniciar os trabalhos da Usina de
Compostagem. Dar continuidade às ações propostas, no âmbito da educação ambiental,
definidas a curto prazo.
Longo prazo (2034): Dar continuidade às ações propostas de educação ambiental a
curto e médio prazo. Manter em operação a Usina de Compostagem.
7.2 Resíduos de Limpeza Urbana
7.2.1 Coletores
Na perspectiva de aumentar a participação social da população na contribuição
com o sistema de coleta seletiva e destinação final ambientalmente adequada dos
resíduos sólidos do município, a Prefeitura pretende instalar novos coletores em pontos
públicos estratégicos, como instituições de ensino municipais, praças, ginásios
esportivos e demais pontos que tenham grande circulação de pessoas. A proposta
pretende aprimorar o sistema da coleta seletiva municipal, auxiliando os munícipes a
destinarem corretamente e com maior facilidade seus resíduos, principalmente aqueles
gerados fora das residências.
Objetivos: Contribuir para a consolidação do descarte dos resíduos sólidos em áreas
públicas.
Meta: Cumprir 100% do cronograma de disponibilização de coletores de resíduos em
áreas públicas até 2034.
Ações:
Curto prazo (2017): Definir o número de coletores e os pontos a serem instalados e
criar um cronograma de instalação. Instalar os coletores.
Médio prazo (2024): Dar manutenção aos coletores já instalados. Reavaliar os locais
em que estão instalados os coletores e a necessidade de novos pontos, criando um novo
cronograma de instalação, se necessário.
Longo prazo (2034): Dar continuidade às ações propostas estipuladas a médio prazo.
7.3 Resíduos da Construção Civil
7.3.1 Áreas de descarte irregular
A Construção Civil é um segmento produtivo importante no país e gera volumes
significativos de resíduos, que se não forem corretamente gerenciados podem acarretar
problemas de ordem estética, ambiental e de saúde pública, além de sobrecarregar os
sistemas de limpeza compartilhada.
Tendo em vista a identificação de áreas de descarte irregular em Nova Aliança e
visando combater essa prática ambientalmente inadequada, a Prefeitura tem como ação
intensificar a fiscalização dessas áreas, bem como buscar responsabilizar os geradores
que não cumprirem as obrigações legais no que se refere ao correto gerenciamento deste
tipo de resíduo.
Objetivos: Evitar áreas de passivos ambientais resultantes do descarte de resíduos da
construção civil.
Meta: Eliminar 100% dos pontos de descarte inadequado de resíduos da construção
civil no município até 2034.
Ações
Curto prazo (2017): Intensificar a fiscalização das áreas atualmente conhecidas.
Desenvolver atividades de educação ambiental com a população para esclarecimento da
importância do descarte ambientalmente adequado, bem como dos pontos autorizados à
entrega voluntária desse tipo de resíduo.
Ação de médio prazo (2024): Atualizar as informações referentes aos pontos de
descarte de resíduos da construção civil. Manter a fiscalização das áreas conhecidas.
Dar continuidade as atividades de educação ambiental.
Ação de Longo Prazo (2034): Dar continuidade às ações propostas estipuladas a médio
prazo.
7.3.2 Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
Atualmente a prefeitura não tem um controle sistematizado do número de
atividades de construção civil em andamento no município, mesmo a Prefeitura sendo
responsável pela coleta dos resíduos gerados pelos munícipes. A fim de tornar eficaz a
coleta e destinação de resíduos da construção civil, a Prefeitura cobrará dos grandes
geradores, aqueles que excedem em sua totalidade o volume de 1m3 (um metro cúbico)
por semana, um Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos da Construção Civil.
Objetivos: Conhecer e responsabilizar a destinação dos resíduos da construção civil de
grandes geradores do município e cumprir a exigência da PNRS.
Meta: Cobrar, fiscalizar e acompanhar a destinação final e o Projeto de Gerenciamento
de Resíduos da Construção Civil de 100% dos grandes geradores deste tipo de resíduos
(mais de 1 m3/ semana) no município de Nova Aliança até 2034, desconsiderando os
grandes geradores que sejam objeto de licenciamento ambiental.
Ações
Curto prazo (2017): Criar Legislação específica que disponha sobre o Cadastramento
dos geradores de resíduos da construção civil do município, a apresentação do Plano de
Gerenciamento de Resíduo da Construção Civil, definindo formas e locais de
destinação, quais geradores deverão apresentar o Plano e as penalidades e sansões
restritivas aos estabelecimentos que não elaborarem e protocolarem junto a Prefeitura
seus respectivos planos. Notificar todos os geradores de resíduos da construção civil no
município para realizarem seus cadastramentos junto a Prefeitura. Cobrar e fiscalizar a
entrega dos Planos.
Ação de médio prazo (2024): Dar continuidade às ações propostas estipuladas a curto
prazo. Cobrar a entrega dos Planos e intensificar a fiscalização.
Ação de Longo Prazo (2034): Dar continuidade às ações propostas estipuladas a curto
e médio prazo.
7.3.3 Área para descarte ambientalmente adequado de Resíduos da Construção
Civil
A prefeitura de Nova Aliança é responsável pela coleta dos resíduos da
construção civil produzidos em obras públicas ou não, em todo o município,
destinando-os para aterro devidamente licenciado. A fim de reduzir custos e garantir a
eficiência do serviço prestado, a prefeitura está viabilizando uma área para a construção
de um local de triagem e reciclagem de resíduos da construção civil.
Objetivos: Destinar de forma ambientalmente correta os resíduos da construção civil no
município de Nova Aliança.
Meta: Coletar e dar destinação final ambientalmente adequada para 100% dos resíduos
da construção civil gerados em Nova Aliança até 2034.
Ações
Curto prazo (2017): Licenciar área para a construção de uma área de triagem e
reciclagem de resíduos da construção civil. Buscar órgãos para financiamento, parcerias
e/ou ações intermunicipais que efetivem a construção de área de triagem e reciclagem
de resíduos da construção civil. Iniciar a construção e a operacionalização da estrutura
de triagem e reciclagem de resíduos da construção civil.
Ação de médio prazo (2024): Finalizar a construção da área de triagem e reciclagem de
resíduos da construção civil e dar continuidade em suas atividades.
Ação de Longo Prazo (2034): Manter em funcionamento a área de triagem e
reciclagem de resíduos na construção civil.
7.4 Ecoponto
Os Ecopontos são conhecidos como áreas públicas criadas para a captação de
pequenas quantidades de entulho e demais resíduos de construção civil entregues por
pequenos geradores (até 1,0 m³). Em alguns casos, os Ecopontos servem também como
ponto de entrega para outros tipos de resíduos como lâmpadas fluorescentes, pneus,
móveis usados, poda, entre outros.
Atualmente Nova Aliança não dispõe de uma área de Ecoponto na cidade, mas
estuda viabilidade de uma área para essa finalidade no município. Pretende-se também
elaborar ações de educação ambiental que orientem a população a respeito da
importância de um Ecoponto para o município e para a seguridade da saúde ambiental e
humana.
Objetivos: Garantir a eficiência e eficácia da coleta e destinação ambientalmente
adequada de RCC (pequenos geradores – até 1 m3 por semana), resíduos de poda, pneus,
lâmpadas fluorescentes e móveis usados.
Meta: Coletar e destinar adequadamente 100% do RCC dos pequenos geradores,
resíduos de poda, pneus, lâmpadas fluorescentes e móveis usados coletados até 2034.
Ações:
Curto prazo (2017): Viabilizar uma área para a construção de 01 Ecoponto. Buscar
órgãos para financiamento, parcerias e/ou ações intermunicipais que viabilizem a
construção de um Ecoponto. Iniciar a construção e a operacionalização do Ecoponto.
Elaborar ações de educação ambiental para esclarecimento do que é e qual a
importância de um Ecoponto para o município e informar sobre os resíduos que poderão
ser entregues no Ecoponto.
Médio prazo (2024): Dar manutenção ao Ecoponto e continuidade as ações de
educação ambiental.
Longo prazo (2034): Dar continuidade às ações propostas estipuladas a médio prazo e
avaliar necessidade da construção de um novo Ecoponto.
7.5 Logística reversa
7.5.1 Óleo de cozinha usado e lixo eletrônico
Nova Aliança conta hoje com um programa voltado à recolha de óleo de cozinha
e outro voltado ao lixo eletrônico, tendo em vista os impactos ambientais negativos
resultantes da disposição inadequada de ambos no ambiente. A fim de garantir a
participação dos munícipes na entrega destes resíduos, a saúde da população e a
qualidade ambiental, a prefeitura pretende manter as atividades de educação ambiental
junto à população.
Objetivos: Garantir e aprimorar a eficiência da coleta e destinação ambientalmente
adequada do óleo de cozinha usado e do lixo eletrônico do município.
Meta: Coletar e destinar adequadamente 100% do óleo de cozinha usado e do lixo
eletrônico coletado até 2034.
Ações:
Curto prazo (2017): Dar continuidade ao programa de coleta de óleo e de lixo
eletrônico, já em andamento no município. Proporcionar ações de educação ambiental
no propósito de manter a população participativa na entrega do óleo usado e do lixo
eletrônico nos pontos de recebimento.
Médio prazo (2024): Buscar novas opções de melhoria (campanhas, benefícios,
tecnologias) e dar continuidade as propostas estipuladas a curto prazo.
Longo prazo (2034): Manter a busca por novas opções de melhoria (campanhas,
benefícios, tecnologias) e dar continuidade às ações propostas estipuladas a curto e a
médio prazo.
7.6 Resíduos da Zona Rural
Nova Aliança conta com cerca de 351 propriedades rurais. Por se tratar de uma
área relativamente ampla e em muitos casos de difícil acesso para a prefeitura, cabe aos
proprietários rurais a disposição final de seus resíduos, ficando sob sua responsabilidade
o encaminhamento de seus resíduos gerados até locais no perímetro urbano onde a
prefeitura faz coleta domiciliar convencional.
No intuito de gerar melhorias na coleta dos resíduos da zona rural, a prefeitura
visa disponibilizar locais de entrega voluntária de resíduos nas zonas rurais, de forma a
possibilitar a implementação de um sistema de coleta na área rural e estimular a
participação da população dessas áreas na destinação adequada dos resíduos e rejeitos
gerados.
Objetivos: Evitar o descarte inadequado de resíduos sólidos e rejeitos na zona rural.
Meta: Coletar 100% dos resíduos sólidos e rejeitos da zona rural de Nova Aliança até
2034.
Ações:
Curto prazo (2017): Definir locais estratégicos da zona rural para a instalação de locais
de entrega voluntária e coleta de resíduos e rejeitos gerados e o número de pontos a
serem efetivados. Criar um cronograma de instalação e coleta. Realizar as instalações e
iniciar as coletas. Promover ações de educação ambiental para orientar a população da
zona rural a respeito das novas medidas.
Médio prazo (2024): Manter os locais de coleta ativos. Reavaliar os pontos pré-
estabelecidos e a necessidade de criação de novos locais, bem como de um novo
cronograma de instalação e coleta. Dar continuidade as ações de educação ambiental.
Longo prazo (2034): Dar continuidade às ações propostas estabelecidas a médio prazo.
7.7 Resíduos Agrossilvopastoris
7.7.1 Capacitação sobre resíduos agrossilvopastoris de agricultores
Os resíduos agrossilvopastoris contemplam uma grande variedade de resíduos,
orgânicos e inorgânicos que, quando destinados de maneira inadequada ao ambiente,
geram impactos negativos significativos no mesmo. Na intenção de conscientizar os
envolvidos com resíduos agrossilvopastoris sobre a correta gestão deste tipo de resíduo
no município, a Prefeitura pretende definir um calendário de capacitações visando à
Objetivos: Promover o descarte ambientalmente adequado de resíduos
agrossilvopastoris.
Meta: Cumprir 100% do cronograma de capacitação agricultores até 2034.
Ações:
Curto prazo (2017): Realizar o treinamento dos agricultores do município. Fazer um
levantamento da demanda do setor em relação ao descarte/destinação de embalagens,
sobras e produtos agrossilvopastoris. Criar um cronograma de capacitação na temática
proposta. Iniciar as reuniões de capacitação.
Médio prazo (2024): Manter atualizado o cadastro de agricultores do município.
Reavaliar o cronograma de capacitação levando-se em consideração os resultados
obtidos e as demandas averiguadas.
Longo prazo(2034): Dar continuidade às ações propostas estipuladas a médio prazo.
7.8 Resíduos de Serviço de Saúde
7.8.1 Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço de Saúde
No município Nova Aliança a prefeitura se responsabiliza somente por garantir a
correta segregação dos resíduos em sua origem nos estabelecimentos públicos, ficando a
coleta, transporte e destinação final ambientalmente correta a cargo da Empresa
Constroeste, devidamente licenciada pela CETESB e demais órgãos fiscalizadores.
A fim de melhorar a gestão e o gerenciamento dos resíduos do serviço de saúde
do município, a prefeitura exigirá dos estabelecimentos de saúde, públicos e privados, a
elaboração e entrega dos planos de gerenciamento dos RSS. Dessa forma conhecerá a
destinação dos resíduos de serviço de saúde do município, garantirá o cumprimento da
responsabilidade sobre os resíduos gerados pelos estabelecimentos particulares de saúde
e cumprirá as exigências previstas na PNRS.
Objetivos: Conhecer a destinação dos resíduos de serviço de saúde do município e
cumprir à exigência da PNRS.
Meta: Obter o Plano de Gerenciamento de Resíduos do Serviço de Saúde de 100% dos
estabelecimentos públicos e privados em atividade no município de Nova Aliança até
2034.
Ações
Curto prazo (2017): Criar Legislação específica que disponha sobre o cadastramento
dos geradores de resíduos de serviço de saúde do município, e a elaboração de seus
respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduo de Serviço de Saúde, definindo os
estabelecimentos que deverão apresentar o Plano e as penalidades e sansões restritivas
aos estabelecimentos que não elaborarem e protocolarem junto a Prefeitura seus
respectivos planos. Notificar todos os estabelecimentos geradores de resíduos de serviço
de saúde no município para realizarem seus cadastramentos junto a Prefeitura.
Ação de médio prazo (2024): Intensificar a cobrança da realização do cadastramento
dos geradores de resíduos de serviço de saúde. Notificar estabelecimentos já cadastrados
ou não junto a prefeitura para elaborarem o Plano de Gerenciamento de Resíduos de
Serviço de Saúde. Protocolar cópias do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Serviço
de Saúde.
Ação de Longo Prazo (2034): Intensificar a cobrança do Cadastramento e da entrega
do Plano de Gerenciamento de Resíduos de Saúde.
7.9 Resíduos Sólidos Industriais
7.9.1 Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais
Em Nova Aliança, os resíduos industriais são de responsabilidade de seus
geradores, restando à prefeitura apenas a coleta e destinação dos resíduos domiciliares.
No entanto ainda não é exigido pela prefeitura a elaboração e entrega dos planos de
gerenciamento dos resíduos industriais dos empreendimentos que atuam no município.
Visando cumprir as exigências dispostas na PNRS, incluindo a Logística
Reversa, a prefeitura exigirá das indústrias localizadas no município a apresentação de
Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais, de forma a conhecer a
destinação dos resíduos industriais do município e atestar o cumprimento da
responsabilidade desses estabelecimentos.
Objetivos: Conhecer a destinação dos resíduos sólidos industriais do município e
cumprir a exigência da PNRS.
Meta: Obter o Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos Industriais de 100% das
indústrias em atividade no município de Nova Aliança até 2034.
Ações
Curto prazo (2017): Criar Legislação específica para o Cadastramento e para
elaboração de Plano de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos, incluindo penalidades e
sansões restritivas quanto a não elaboração e protocolo junto a prefeitura. Notificar
todas as indústrias instaladas no município para realizarem o seu cadastramento a
Prefeitura.
Ação de médio prazo (2024): Intensificar a cobrança do Cadastramento dos Resíduos
Sólidos Industriais dos geradores. Notificar as indústrias instaladas no município para
elaborarem seus respectivos Planos de Gerenciamento de Resíduos Sólidos, bem como
protocolar cópias dos mesmos junto a prefeitura.
Ação de Longo Prazo (2034): Intensificar a cobrança do Cadastramento e do Plano de
Gerenciamento de Resíduos Sólidos.
8 ÁREA FAVORÁVEL PARA A DISPOSIÇÃO DOS REJEITOS NO
MUNICÍPIO
A prefeitura de Nova Aliança, responsável pela disposição final dos resíduos
sólidos domiciliares, utilizou o Aterro Sanitário Controlado em Valas para tal finalidade
até o primeiro semestre de 2013, quando o mesmo foi encerrado.
A capacidade volumétrica do aterro de Nova Aliança era de 550 toneladas,
sendo suas células de armazenamento com dimensões de 6,0 x 3,0 x 25,0 metros. Os
resíduos provenientes da coleta realizada na cidade eram dispostos nas valas 3 (três)
vezes por semana e por fim as mesmas são fechadas. Essa área de disposição dos
resíduos não possuía impermeabilização, coleta de gás e coleta/tratamento de chorume,
não havendo também poços de monitoramento do solo e água.
Um contrato foi estabelecido com a Constroeste em maio de 2013, ficando a
cargo da prefeitura a coleta dos resíduos domiciliares e encaminhamento para a empresa
licenciada e localizada em Onda Verde.
Em 20 de setembro de 2013 houve uma cerimônia simbólica de encerramento do
Aterro em Vala de Nova Aliança como comemoração do Dia da árvore. Os alunos e
professores da Escola Nicolina, de Nova Itapirema, participaram da palestra
“Arborização” e do plantio simbólico pelas 1.000 mudas no aterro encerrado, além de
atividades dinâmicas em comemoração ao Dia da Árvore. O evento contou com a
presença de membros da CETESB, Policia Militar Ambiental e Secretaria Estadual de
Meio Ambiente.
9 A FORMALIZAÇÃO DE CONSÓRCIOS OU CONVÊNIOS PÚBLICOS
9.1 Resíduos pneumáticos
No tocante ao gerenciamento dos resíduos sólidos do município de Nova
Aliança, o município passou a integrar o Consórcio de Municípios preexistente entre os
municípios de Bady Bassit e Potirendaba e a Associação RECICLANIP. O aditivo que
incluiu o município de Nova Aliança foi assinado pelas partes no dia 18 de junho de
2014. É objetivo do Convênio desenvolver ações conjuntas e integradas, visando a
proteção do meio ambiente através da destinação ambientalmente adequada dos
pneumáticos inservíveis.
10 GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO E PLANO DE
GERENCIAMENTO
Conforme detectado no Diagnóstico, atualmente o município de Nova Aliança
não exige Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos aos geradores de Resíduos de
Serviço de Saúde, de Construção Civil e Industriais. Para cumprimento da PNRS, que
prevê Plano de Gerenciamento de Resíduos para estes setores, a prefeitura tem por
meta, até 2034, o cadastrado e o Plano protocolizado junto a prefeitura de 100% de seus
geradores.
Assim, no Prognóstico apresentado neste documento, em curto prazo (2017) a
prefeitura visa cadastrar todos os geradores de Resíduos de Saúde e de Resíduos
Industriais e, a partir de 2024 a protocolização dos respectivos Planos. Para os grandes
geradores de Resíduos da Construção Civil o prazo para o cadastro e apresentação do
Plano seria até 2017. Nos três casos estão previstas legislações específicas referentes ao
conteúdo do Plano, geradores que devem se cadastrar e elaborar o Plano, bem como as
penalidades e sansões restritivas aos geradores que não cumprirem o previsto por Lei
Municipal e fiscalização.
11 GERADORES DE RESÍDUOS SÓLIDOS NO MUNICÍPIO E LOGÍSTICA
REVERSA
A Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS) conceitua a Logística Reversa
como um instrumento de desenvolvimento econômico e social destinado a viabilizar a
coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial. Nesta perspectiva o
conceito abrange a devolução, a coleta e o retorno de resíduos para o processo
produtivo, com vistas à sua valorização.
Cada setor desenvolve acordos específicos para o cumprimento da Logística
Reversa. Entendendo-se por “acordo setorial” o ato de natureza contratual, ou seja,
fundado no acordo de vontade, a ser firmado entre o poder público e fabricantes,
importadores, distribuidores ou comerciantes, tendo em vista a implantação da
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida do produto, em especial para o fim do
estabelecimento dos sistemas de logística reversa.
O município aguarda a formalização dos acordos setoriais junto ao Ministério do
Meio Ambiente, bem como de Responsabilidade Pós-Consumo junto a Secretaria
Estadual de Meio Ambiente para estabelecer a discussão com todos envolvidos, quando
necessário e viável.
Assim, há um rol de produtos que geram resíduos de significativo impacto
ambiental após serem consumidos, para os quais devem ser apresentadas propostas de
implantação de responsabilidade pós-consumo para fins de recolhimento, tratamento e
destinação final de resíduos, indicando ações e metas concretas para sua viabilização.
Dos resíduos determinados como obrigatórios pelo PNRS se tem:
- pilhas e baterias;
- embalagens de produtos de higiene pessoal, perfumaria, cosméticos, de
limpeza e afins;
- embalagens plásticas usadas de lubrificantes e óleos lubrificantes;
- pneus;
- produtos eletroeletrônicos e seus componentes.
12 AÇÕES DE CONTINGÊNCIA EM SITUAÇÕES DE URGÊNCIA E
EMERGÊNCIA
As ações de Contingência (Quadro 22) a seguir foram elaboradas com a
finalidade de orientar os tomadores de decisão quanto a possíveis ocorrências que
venham prejudicar o sistema de gestão de resíduos sólidos no município.
Quadro 23: Ações de contingência do município de Nova Aliança.
Ocorrência Origem Ações de Contingência
Coleta
Interrupção do
serviço de varrição Greve geral dos servidores
municipais.
Acionar equipe terceirizada
especializada para
emergências;
Promover campanhas para
conscientizar a população a
conservar a cidade limpa.
Interrupção do
serviço de
manutenção de
áreas verdes
Greve geral dos servidores
municipais.
Acionar equipe terceirizada
especializada para
emergências.
Tombamentos de
árvores em massa
Vendavais;
Tempestades.
Acionar Corpo de
Bombeiros;
Acionar Defesa Civil;
Acionar Central de Energia
Elétrica;
Acionar equipe
especializada para retirada
das árvores e limpeza
pública;
Acionar plano operacional
para mitigação e disposição
dos resíduos verdes.
Interrupção do
serviço de coleta de
resíduos especiais e
volumosos
Greve geral dos servidores
municipais;
Problemas na frota
veicular.
Acionar equipe terceirizada
especializada para
emergências;
Providenciar a manutenção
ou substituição dos veículos
avariados.
Interrupção do
sistema de Coleta
Domiciliar
Convencional
Greve geral dos servidores
municipais;
Problemas na frota
veicular.
Acionar equipe terceirizada
especializada para
emergências;
Providenciar a manutenção
ou substituição dos veículos
avariados.
Interrupção do
sistema de Coleta Greve geral dos servidores
municipais;
Acionar equipe terceirizada
especializada para
dos Resíduos de
Serviços de Saúde Problemas na frota
veicular.
emergências;
Providenciar a manutenção
ou substituição dos veículos
avariados.
Interrupção do
sistema de Coleta
Domiciliar Seletiva
Greve geral dos servidores
municipais;
Problemas na frota
veicular.
Acionar equipe terceirizada
especializada para
emergências;
Providenciar a manutenção
ou substituição dos veículos
avariados.
Disposição Final
Interrupção parcial
da operação da vala
séptica
Greve geral dos servidores
municipais;
Problemas na frota
veicular.
Acionar equipe terceirizada
especializada para
emergências;
Providenciar a manutenção
ou substituição dos veículos
avariados.
Interrupção total da
operação da vala
séptica
Greve geral;
Esgotamento da área de
disposição;
Vazamento Tóxico;
Contaminação do lençol
freático;
Embargo por algum órgão
fiscalizador.
Acionar órgão ambiental
responsável;
Providenciar outro local (de
acordo com as legislações
necessárias) para a
disposição final dos rejeitos.
Disposição irregular
de resíduos não
perigosos em área
particular
Acidentes ambientais;
Negligência operacional;
Negligência administrativa.
Fazer a identificação dos
resíduos;
Identificar e autuar os
responsáveis
Exigir a limpeza do local
Disposição irregular
de resíduos não
perigosos no
limítrofe
Municipal– autor
conhecido
Acidentes ambientais;
Negligência operacional;
Negligência administrativa.
Fazer a identificação dos
resíduos;
Identificar e autuar os
responsáveis
Exigir a limpeza do local
Disposição irregular
de resíduos não
perigosos no
limítrofe Municipal
– autor
desconhecido
Acidentes ambientais;
Negligência operacional;
Negligência administrativa.
Acionar as equipesde
limpeza pública
Disposição irregular
de resíduos não
perigosos em áreas
de APPs – autor
conhecido
Acidentes ambientais;
Negligência operacional;
Negligência administrativa.
Acionar a Polícia
Ambiental;
Identificar e autuar os
responsáveis;
Exigir a limpeza do local.
Exigir a recomposição da
área.
Disposição irregular
de resíduos não
perigosos em áreas
de APPs – autor
desconhecido
Acidentes ambientais;
Negligência operacional;
Negligência administrativa.
Acionar a Polícia
Ambiental;
Identificar e autuar os
responsáveis;
Providenciar a limpeza do
local;
Acionar plano de
recomposição da área.
Disposição irregular
de resíduos
perigosos
Acidentes ambientais;
Negligência operacional;
Negligência administrativa.
Acionar defesa Civil;
Acionar corpo de
bombeiros;
Acionar órgão ambiental
competente;
Identificar o produto;
Isolar e sinalizar a área;
Determinar a limpeza e a
destinação adequada aos
resíduos;
Determinar e acompanhar a
recuperação ambiental;
Notificar e multar o autor do
despejo, se conhecido, o
proprietário da área ou o
fabricante do produto.
Em caso de acidentes com resíduos sólidos que possam colocar em risco a saúde
pública, ou causar prejuízo ao meio ambiente, deve ser feita a comunicação do dano à
Coordenadoria de Obras e Serviços ou a Coordenadoria de Meio Ambiente da
Prefeitura.
O órgão público acionado deve providenciar o isolamento da área, a retirada das
pessoas em situação de risco e, se possível, efetuar a remoção dos resíduos.
Os custos dos procedimentos para reparar o dano correrão por conta do
causador, em solidariedade com o responsável pelo transporte e pela destinação final do
resíduo.
13 REVISÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE
RESÍDUOS SÓLIDOS DE NOVA ALIANÇA - SP
Com base na Política Nacional de Resíduos Sólidos, instituída pela Lei n°
12.305/2010, os Planos Municipais de Gestão de Resíduos Sólidos deverão ser
avaliados a cada 04 anos ou em intervalos menores de tempo se julgado estratégico pela
administração pública, como é o caso da presente revisão. A revisão será realizada com
base nos indicadores de monitoramento estabelecidos previamente.
Após a avaliação, os resultados deverão ser apresentados à sociedade que
participará tanto no processo de revisão do plano como terá acesso às informações dos
resultados obtidos versus as metas estabelecidas no mesmo. Tais informações serão
apresentadas ao COMDEMA ou mediante a realização de evento previamente
determinado pela Prefeitura Municipal.
14 CONSIDERAÇÕES FINAIS
Após duas décadas de discussões, em 02 de agosto de 2010, foi promulgada a
Lei nº12.305, que institui a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS). Esta tem
como objetivo a organização da forma como o país gerencia os seus resíduos,
priorizando o incentivo à reciclagem e sustentabilidade. Juntamente com a aprovação da
política foi elaborado o Plano Nacional de Resíduos Sólidos, o qual apresenta três
pontos fundamentais: o fechamento de lixões até 2014; a exclusividade de
encaminhamento de rejeitos (partes do lixo que não podem ser recicladas) para os
aterros sanitários; e a elaboração de planos de resíduos sólidos para os municípios, para
proporcionar aos cidadãos o descarte dos resíduos sólidos de maneira ambientalmente
adequada.
Assim, o presente plano trouxe a gestão dos resíduos sólidos no município de
Nova Aliança, partindo do ponto inicial de impedir e minimizar cada vez mais a geração
e o manejo inadequado destes, que acabam trazendo diversos problemas sociais e
ambientais que devem ser evitados.
São tratados neste documento projetos que estimulem o tratamento e disposição
final destes resíduos de forma sustentável, considerando os aspectos socioambientais e
econômicos envolvidos, para que sejam preservados, assim, o meio ambiente e a
qualidade de vida da população. Nesta perspectiva faz-se indispensável à
conscientização e colaboração da sociedade nas questões que se relacionam à disposição
final dos resíduos sólidos urbanos.
O Plano ainda aborda a criação e inserção de uma consciência ecológica em
relação à redução, reuso, reaproveitamento e reciclagem de resíduos sólidos, a
importância e os benefícios destas atitudes e que o processo proporciona à comunidade
como um todo; esclarecimentos a respeito dos problemas do lixo e seus danos ao meio
ambiente. Tais atividades que visam mudanças do modo de entender, interpretar e se
relacionar com o meio dependem do trabalho de Educação, essencial ao processo de
gestão dos resíduos.
São apresentadas ainda ações e programas que devem ser constantemente
avaliados e ter uma evolução de acordo com as necessidades pontuais da cidade,
principalmente para atender as exigências e demandas da Política Nacional de Resíduos
Sólidos (Lei nº 12.305/2010), incentivando projetos de capacitação técnica de todos
profissionais envolvidos com o gerenciamento de resíduos sólidos na cidade, além de
permitir parcerias e convênios com entidades públicas e privadas, visando fortalecer
constantemente a gestão dos resíduos em Nova Ailança. Porém, mesmo com muitos
avanços, a Administração do Município pretende, através de dispositivos legais e
operacionais, aumentar as benfeitorias ambientais e sociais na cidade.
Desse modo, a Política Nacional de Resíduos Sólidos constitui-se como fator
motivacional e orientador frente às questões dos resíduos sólidos no Município,
possibilitando ao mesmo firmar e aprimorar suas ações relacionadas à coleta seletiva,
transporte, transbordo, reciclagem, educação ambiental, cooperativas de catadores e
disposição ambientalmente adequada de rejeitos.
Nesta perspectiva, o plano de gestão integrada de resíduos sólidos apresentado é
fundamental como ferramenta de saneamento básico e ambiental, permitindo a
organização das práticas desenvolvidas atualmente no Município, no que tange a
questão dos resíduos sólidos.
Por fim o Município de Nova Aliança busca a melhoria contínua e ampliar seu
horizonte de ações, principalmente as voltadas à população, de maneira a sensibiliza- lá
quanto à redução, reutilização e reciclagem dos resíduos, uma vez que se trata de uma
massa de caráter decisório para mudanças relativas ao tema.
15 REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
ASSOCIAÇÃO BRASILEIRA DE NORMAS TÉCNICAS – ABNT 10004: Resíduos
Sólidos - Classificação. Rio de Janeiro, 2004.
BRASIL. Manual de Gerenciamento Integrado de resíduos sólidos. IBAM – Instituto
Brasileiro de Administração Municipal. Patrocínio: Secretaria Especial de
Desenvolvimento Urbano da Presidência da República – SEDU/PR. Rio de Janeiro,
2001. Disponível em < http://www.resol.com.br/cartilha4/manual.pdf>.
BUDZIAK, C.R. et. al Transformações químicas da matéria orgânica durante a
compostagem de resíduos da indústria madeireira. Química Nova, Vol. 27, No 3, p.
399-403, 2004. Disponível em: < http://www.scielo.br/pdf/qn/v27n3/20165.pdf>
CATI, SAA, IEA. Projeto LUPA - Levantamento censitário de unidades de
produção agrícola. São Paulo, 2007/2008. Disponível em:
<http://www.cati.sp.gov.br/projetolupa/>
CETESB - Companhia de Tecnologia de Saneamento Ambiental. Disponível em:
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EMBRAPA – Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária. Disponível em:
<https://www.embrapa.br/>
FUNDAÇÃO SEADE. Portal de estatísticas do estado de São Paulo. Disponível em:
http://www.seade.gov.br/produtos-seade/
IBGE – Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Cidades: Fernandópolis.
Disponível em: http://cidades.ibge.gov.br/painel/painel.php?codmun=351550
MINISTÉRIO DO MEIO AMBIENTE – ICLEI. Planos de gestão de resíduos sólidos:
manual de orientação. Brasília, 2012. Disponível em
<http://www.mma.gov.br/estruturas/182/_arquivos/manual_de_residuos_solidos3003_1
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SANT’ANNA NETO, J. L. As chuvas no Estado de São Paulo. São Paulo. Tese
Doutorado em Geografia Física. Departamento de Geografia Física, Universidade de
São Paulo, 1995, 200 p.
•
ANOTAr;A,O DE RESPONSABIUDADE TECNICA - ART
,
I)
D1STA L Of ()()()Jo£M'OS
ME,Rq DE CONTROlE: 6976.8306.1803.7034
7/10/2014 CERTIDÃO DE ACERVO TÉCNICO
http://portal.crbio01.gov.br:8080/scripts/art.dll/login 1/1
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Região – CRBio-01 (SP, MT, MS), nos termos da Resolução CFBio nº 11/03, parao Biólogo RAPHAEL AUGUSTO FAGLIARI – CRBio 068292/01-D . Estacertidão refere-se às ARTs relacionadas abaixo, registradas neste Conselho,sendo o teor das informações de exclusiva responsabilidade do biólogo.
ART Nº 2014/03383;
ART Nº 2014/03383 - RESÍDUOS SÓLIDOS - CONSULTORIA PARA PLANO MUNICIPALDE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS SÓLIDOS CONFORME EXIGÊNCIAS DA LEIFEDERAL Nº 12.305/2010 QUE INSTITUIU A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOSSÓLIDOS – CONFECÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOSSÓLIDOS BASEADO NAS DETERMINAÇÕES DA LEI FEDERAL Nº 12.305/2010 E NODECRETO Nº 7.404/2010 QUE INSTITUEM A POLÍTICA NACIONAL DE RESÍDUOSSÓLIDOS. ESTUDOS DE VIABILIDADE TÉCNICA E ECONÔMICA E DESENVOLVIMENTO DECENÁRIOS E PLANOS DE NÃO GERAÇÃO, COLETA, TRANSPORTE, TRATAMENTO EDESTINAÇÃO FINAL DE TODOS OS TIPOS DE RESÍDUOS SÓLIDOS DEFINIDOS EM LEI.FORAM FEITOS DIAGNÓSTICOS, PROGNÓSTICOS, PROGRAMAS DE EDUCAÇÃOAMBIENTAL, DEFINIÇÃO DE POLÍTICAS, OBJETIVOS E METAS. FECHAMENTO COMAUDIÊNCIA PÚBLICA E APRESENTAÇÃO DO PLANO AO COMDEMA., PREFEITURAMUNICIPAL DE NOVA ALIANÇA, PRAÇA PADRE JOÃO NOLTE nº 22 , CEP 15210-000,NOVA ALIANCA - SP - ;
ATENÇÃO: Qualquer rasura ou emenda invalida este documento. Certidão emitida gratuitamente.
7/10/2014 CERTIFICAÇÃO DIGITAL DE DOCUMENTO EMITIDO
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