PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL -...

VOLUME II -PROPOSIÇÕES

PLANO MUNICIPAL DESANEAMENTO AMBIENTAL

PMSA

RIO NEGRO - PRRIO NEGRO - PR

MARÇO 2009

PMSA – PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO AMBIENTAL

RELATÓRIO 04 – Proposições

MUNICÍPIO DE RIO NEGRO - PR

i

CCCOOONNNTTTRRRAAATTTAAAÇÇÇÃÃÃOOO///FFFIIISSSCCCAAALLLIIIZZZAAAÇÇÇÃÃÃOOO

PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO Rua Juvenal Pereira Pinto nº 1070, Seminário. CEP: 83.880-000 – RIO NEGRO – PR. Fone: (47) 3642-3280 Site: www.rionegro.gestour.com.br e www.prefeiturarionegro.com.br CNPJ: 76.002.641/0001-47

Prefeito Municipal.............................................................................................................. Alceu Ricardo Swarowski Secretário de Agricultura e Meio Ambiente até 2008 ............................................................Reinaldo Herbst Júnior Secretário de Agricultura e Meio Ambiente a partir de 2009 ..............................................................Izonel Carrara Assistência Técnica......................................................................................... Bióloga Walquiria Menna Brusamolin Supervisão ........................................................................................................................ Eng. Florestal Sidney Hirt

Comissão de Recebimento e Aceitação

Engenheiro Civil .................................................................................................................... Reinaldo Herbst Júnior Bióloga ................................................................................................................................. Lenita Terezinha Kozak Arquiteta Urbanista ................................................................................................................... Elery Adriana Kaliski Eng. Florestal ........................................................................................................................................... Sidney Hirt Médico Veterinário ........................................................................................................................ Márcio Trierweiler Técnico em Agrimensura .................................................................................................................... Silvio Wilczek Técnico em Saneamento ............................................................................................................ Emerson Cavazotti Técnico em Segurança e Medicina do Trabalho ................................................................. Nelson Patrício Furtado Técnico em Meio Ambiente............................................................................................... Sonia Mara da Silva Wolf Desenhista ............................................................................................................................ Jorge Alberto Candeo Contador ................................................................................................................................. Rubens Antonio Stica Advogada ............................................................................................................................... Lidiane Gomes Flores Assistente Social ................................................................................................. Jardeli Fabiane Valério Burghardt Técnico em Meio Ambiente ............................................................................................................... Renato Ramos Representante da SANEPAR ..................................................................................... Bolívar Luiz Menoncin Júnior Representante da FUNDIR ........................................................................... Christian Daniel Licnerski M. Pinheiro Eng. Química .................................................................................................................... Elisabete D. Garcia Gava Eng. Civil ................................................................................................................................ Edson José Guenther Representante da Associação de Catadores de Rio Negro..................................................... Manel Osório Pereira




ii

EEEXXXEEECCCUUUÇÇÇÃÃÃOOO

ECOTÉCNICA – TECNOLOGIA E CONSULTORIA LTDA. Rua José Fabiano Barcik, 406 Cajuru. CEP: 82.940-050 – Curitiba – Paraná

E-mail: [email protected] Fone/fax: (0*41) 3026-8639 / 3026-8641 / cel.: 9934-3334

CNPJ: 02.610.553/0001-91

CREA/PR: 15.549/F

EEEQQQUUUIIIPPPEEE TTTÉÉÉCCCNNNIIICCCAAA

Coordenação Geral Arquiteta e Urbanista Esp. Sandra Mayumi Nakamura CREA-PR 33.072/D Coordenação Adjunta Engenheiro Civil Esp. Nilo Aihara CREA-PR 8.040/D Coordenação Técnica Arquiteta e Urbanista Esp. Vanessa Boscaro Fernandes CREA-PR 70.332/D Arquiteta e Urbanista Esp. Débora Rocha Faria Jorge CREA-PR 89.820/D Engenheira Ambiental Lídia Sayoko Tanaka CREA-PR 87.131/D Engenheira Civil Camila Mileke Scucato CREA-PR 96.342/D Engenheira de Produção Civil Priscila Koga CREA-PR 98.487/D Zootecnista Milton Kentaro Nakamura CRMV-PR 0568/Z Acadêmica em Arquitetura e Urbanismo Nara Yumi Fujii Acadêmica em Arquitetura e Urbanismo Angelita Feitosa Rodrigues Acadêmica em Arquitetura e Urbanismo Karine Koga Acadêmica em Arquitetura e Urbanismo Érica Naomi Fukunishi




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AAAPPPRRREEESSSEEENNNTTTAAAÇÇÇÃÃÃOOO

Este documento apresenta as PROPOSIÇÕES do Plano Municipal de Saneamento Ambiental do município de Rio Negro, compondo o Volume II. Aborda os programas, projetos e ações necessárias para adequação dos sistemas de abastecimento de água, saneamento, águas pluviais urbanas, manejo e gerenciamento dos resíduos, em uma perspectiva integrada, sustentada na eqüidade e na universalidade dos serviços, considerando o saneamento parte intrínseca das ações estratégias da administração pública para atingir metas de saúde e qualidade de vida da população.

O Plano Municipal de Saneamento Ambiental teve início a partir do Contrato de Prestação de Serviço nº 89, firmado entre a Prefeitura Municipal de Rio Negro e a empresa Ecotécnica Tecnologia e Consultoria Ltda., modalidade Convite nº 035/2008.

Visa o gerenciamento adequado da infra-estrutura sanitária básica do Município, adotando um conjunto articulado de ações normativas, técnicas, operacionais, financeiras e de planejamento, permitindo a elaboração dos respectivos pedidos de ajuda financeira junto aos órgãos da Administração Federal e Estadual, tais como: Ministério das Cidades-Secretaria Nacional de Saneamento, Ministério da Saúde – Fundação Nacional de Saúde, Ministério do Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Recursos Renováveis – Fundo Nacional de Meio Ambiente, Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Caixa Econômica Federal, Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, Governo do Estado do Paraná, entre outros.

O Capítulo 1 apresenta os Programas, Projetos e Ações Necessárias para o Sistema de Abastecimento de Água, Sistema de Esgotamento Sanitário e Sistema de Drenagem Urbana. Cabe ressaltar que o gerenciamento dos resíduos sólidos estão abordados em documento a parte.

O Capítulo 2 aborda as Ações para Emergências e Contingências.

O Capítulo 3 apresenta os Mecanismos e Procedimentos para Avaliação Sistemática dos Ativos Atuais. O Capítulo 4 apresenta a Elaboração do Sistema de Informações do Plano de Saneamento e por fim o Capítulo 5 contempla a Definição de Mecanismos de Monitoramento e Avaliação.

O conteúdo do presente documento está embasado na Lei Federal nº 11.445 de 05 de janeiro de 2007 (BRASIL, 2007) que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico, em normas técnicas e demais legislações pertinentes.




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SSSUUUMMMÁÁÁRRRIIIOOO

LISTA DE FIGURAS .............................................................................................................................. VI LISTA DE QUADROS ............................................................................................................................ VI LISTA DE TABELAS ............................................................................................................................. VII LISTA DE MAPAS ................................................................................................................................. VII 1 PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES NECESSÁRIAS ................................................................. 1

1.1 SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA .................................................................................................... 2 1.1.1 Intervenções e Investimentos Necessários ........................................................................................ 2

1.1.1.1 Sede Municipal .......................................................................................................................... 2 1.1.1.2 Microssistemas .......................................................................................................................... 3 1.1.1.3 Programas, Projetos e Ações .................................................................................................... 4

1.1.2 Programação de Investimentos ......................................................................................................... 5 1.1.2.1 Sede Municipal .......................................................................................................................... 5 1.1.2.2 Microssistemas .......................................................................................................................... 6

1.1.3 Estudos Tarifários e Viabilidade do Plano ....................................................................................... 10 1.2 SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO .................................................................................................. 19

1.2.1 Intervenções e Investimentos Necessários ...................................................................................... 19 1.2.1.1 Sede Municipal ........................................................................................................................ 19 1.2.1.2 Área Rural ............................................................................................................................... 20 1.2.1.3 Programas, Projetos e Ações .................................................................................................. 21

1.2.2 Programação de Investimento ......................................................................................................... 22 1.2.2.1 Sede Municipal ........................................................................................................................ 22 1.2.2.2 Área Rural ............................................................................................................................... 23

1.2.3 Estudos Tarifários e Viabilidade do Plano ....................................................................................... 25 1.3 SISTEMA DE DRENAGEM URBANA ........................................................................................................... 32

1.3.1 Intervenções e Investimentos Necessários ...................................................................................... 32 1.3.1.1 Sede Municipal ........................................................................................................................ 32

1.3.2 Programação de Investimentos ....................................................................................................... 33 1.3.2.1 Sede Municipal ........................................................................................................................ 33

1.3.3 Estudos Tarifários e Viabilidade do Plano ....................................................................................... 34 1.4 REGULAMENTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS ......................................................................................... 34

1.4.1 Diretrizes .......................................................................................................................................... 34




v

1.5 ESTRATÉGIAS DE AÇÃO PARA A IMPLANTAÇÃO DO PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO ............................ 35 1.6 REGULAÇÃO E FISCALIZAÇÃO ................................................................................................................. 36

2 AÇÕES PARA EMERGÊNCIAS E CONTINGÊNCIAS .................................................................. 41 2.1 PLANO DE CONTINGÊNCIA ...................................................................................................................... 41

2.1.1 Sistema de Abastecimento de Água ................................................................................................ 42 2.1.2 Sistema de Esgotamento Sanitário .................................................................................................. 44 2.1.3 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos ............................................................................. 46 2.1.4 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas............................................................................. 49

3 MECANISMOS E PROCEDIMENTOS PARA AVALIAÇÃO SISTEMÁTICA DOS ATIVOS ATUAIS 51 4 ELABORRAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES DO PLANO DE SANEAMENTO ............... 54 5 DEFINIÇÃO DE MECANISMOS DE MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO .................................... 55

5.1 CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO FEDERAL ................................................................................................. 63 5.2 CONSTITUIÇÃO E LEGISLAÇÃO DO ESTADO DO PARANÁ ........................................................................... 68 5.3 LEGISLAÇÃO MUNICIPAL ......................................................................................................................... 70

5.3.1 Minutas de Anteprojetos a Serem Aprovadas .................................................................................. 71

6 CONSIDERAÇÕES FINAIS ............................................................................................................ 72 7 REFERÊNCIAS .............................................................................................................................. 79




vi

LLLIIISSSTTTAAA DDDEEE FFFIIIGGGUUURRRAAASSS

Figura 1: Fluxograma do Modelo de Gestão (Lei nº 11.445) ................................................................................. 38 Figura 2: Consolidação Conceitual ........................................................................................................................ 39

LLLIIISSSTTTAAA DDDEEE QQQUUUAAADDDRRROOOSSS

Quadro 1: Ações para adequação da interrupção do sistema produtor................................................................. 42 Quadro 2: Ações para redução da quantidade de água distribuída geral ou localizada ........................................ 43 Quadro 3: Ações para solucionar a contaminação da água subterrânea .............................................................. 44 Quadro 4: Ações para adequação do extravasamento de esgoto em estações elevatórias ................................. 45 Quadro 5: Ações para adequação do rompimento de linhas de recalque, coletores, interceptores e emissários . 45 Quadro 6: Ações para adequação da ocorrência de retorno de esgoto nos imóveis ............................................ 46 Quadro 7: Ações para adequação dos vazamentos e contaminação de solo, curso hídrico ou lençol freático por

fossas ............................................................................................................................................................ 46 Quadro 8: Ações para solução da paralisação dos serviços de varrição .............................................................. 47 Quadro 9: Ações para solução da paralisação dos serviços de coleta de resíduos domiciliares .......................... 47 Quadro 10: Ações para solução da paralisação dos serviços de coleta seletiva ................................................... 47 Quadro 11: Ações para solução da paralisação dos serviços de coleta e destinação dos resíduos de

saúde/hospitalares ........................................................................................................................................ 48 Quadro 12: Ações para solução da indisponibilidade do aterro sanitário .............................................................. 48 Quadro 13: Ações para solução da destinação inadequada de resíduos da construção civil e volumosos .......... 48 Quadro 14: Ações para solução da destinação inadequada de resíduos da construção civil e volumosos .......... 49 Quadro 15: Ações para solução da paralisação dos serviços de capina e roçagem ............................................. 49 Quadro 16: Ações para solução do alagamento localizado ................................................................................... 49 Quadro 17: Ações para solução de inundação, enchente provocada por transbordamento de curso hídrico ....... 50 Quadro 18: Ações para solução de processos erosivos ........................................................................................ 50 Quadro 19: Ações para solução do mau cheiro exalado pela presença de líquidos e/ou gases combustíveis pelo

sistema de drenagem .................................................................................................................................... 50




vii

LLLIIISSSTTTAAA DDDEEE TTTAAABBBEEELLLAAASSS

Tabela 1: Seleção de indicadores essenciais que podem ser adotados para avaliação permanente ................... 56

LLLIIISSSTTTAAA DDDEEE MMMAAAPPPAAASSS

Mapa 1: Plano de Metas e Ações – Sistema de Abastecimento de Água – Sede Municipal ................................... 8 Mapa 2: Plano de Metas e Ações – Sistema de Abastecimento de Água – Microssistemas .................................. 9 Mapa 3: Plano de Metas e Ações – Sistema de Esgoto Sanitário – Sede Municipal ............................................ 24




1

111 PPPRRROOOGGGRRRAAAMMMAAASSS,,, PPPRRROOOJJJEEETTTOOOSSS EEE AAAÇÇÇÕÕÕEEESSS NNNEEECCCEEESSSSSSÁÁÁRRRIIIAAASSS

Este capítulo aborda os programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e metas do Plano Municipal de Saneamento Ambiental para o Sistema de Abastecimento de Água, Esgotamento Sanitário e Drenagem Urbana do município de Rio Negro – PR considerando aspectos como:

Cenários prospectivos e concepção de alternativas; Compatibilização com os demais planos setoriais; Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e

progressivas; Compatibilização com os planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos; Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, identificando possíveis

fontes de financiamento. Os cenários prospectivos, alternativas e compatibilização com outros planos estão contemplados e considerados na proposição dos objetivos, metas e ações. Nas ações do presente capítulo estão contempladas alternativas para a solução dos problemas (carências atuais) diagnosticados, tendo em vista atingir os objetivos desejados e o estabelecimento das metas imediatas, de curto, médio e longo prazo para atingi-los. Ao considerar as carências atuais, foram propostos, de forma conjunta, os objetivos, metas e ações, as alternativas que o executor deverá levar em conta no momento de tomada de decisão, e, ainda, foram considerados os demais planos existentes, que devem estar em consonância com os objetivos e ações propostas neste Plano de Saneamento. Além das formulações conjuntas, foram feitas algumas considerações específicas para cada aspecto considerado, de forma a enfatizar alguns problemas e soluções mais relevantes, que merecem destaque nas análises e consultas comunitárias e técnicas, bem como esclarecimentos necessários considerados em cada capitulo e/ou contemplados dentro dos quadros de objetivos, metas e ações. Esta programação de investimentos estará sujeita a revisões em função da orçamentação precisa dos investimentos a partir de projetos básicos e executivos de engenharia, assim como de definições futuras quanto à obtenção destes recursos junto aos bancos de fomento, erário público e/ou concessionários privados. Além disto, os programas definitivos de investimentos nortearão os Planos Plurianuais e Orçamentos do Município. Cabe ressaltar que os aspectos de resíduos sólidos se encontram em volume a parte.




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11..11 SSiisstteemmaa ddee AAbbaasstteecciimmeennttoo ddee ÁÁgguuaa

1.1.1 Intervenções e Investimentos Necessários

Este item apresenta as intervenções necessárias ao aumento da cobertura e melhoria dos serviços de abastecimento de água, incluindo áreas mais carentes, implantadas por meio dos seguintes empreendimentos:

Sistema de captação de água, inclusive estação elevatória; Adução de água bruta ou tratada, inclusive estação elevatória Rede de distribuição; Ligação domiciliar, incluindo instalação de hidrômetro; Sistemas simplificados de abastecimento, incluindo conjunto constituído de poços, reservatórios e rede

de distribuição

1.1.1.1 Sede Municipal

UNIDADE DO SISTEMA INTERVENÇÃO NECESSÁRIA INVESTIMENTO (R$ 1.000,00)

Manancial/Captação Ampliar a vazão outorgada junto ANA para 350 m³/dia em regime de 20 horas diárias

-

Elevatórias e Adutoras de Água Bruta

Ampliar a capacidade das elevatórias/linhas de recalque EEB1 e EEB2 para 350 m³/h

160,00

Tratamento

Ampliação da capacidade em 1.500 m³/dia

1.800,00

Implantação do sistema para tratamento do lodo gerado

250,00

Reservação Ampliação da capacidade de Reservação em 1.300 m³

600,00

Distribuição Reavaliação e readequação dos setores de distribuição

200,00

Fonte: SANEPAR e PMRN, 2009




3

1.1.1.2 Microssistemas

Lageado dos Vieiras


Captação Não há intervenção prevista -

Tratamento Tratamento deixará de ser diretamente do poço

2,00

Reservação Aumento de 10 m³ 10,00

Distribuição Matão do Caçador - Fonte: SANEPAR e PMRN, 2009

Roseira


Captação Perfuração e operacionalização de um novo poço

40,00

Tratamento Tratamento deixará de ser diretamente do poço

2,00

Reservação Aumento de 50 m³ 50,00

Distribuição Não há intervenção prevista - Fonte: SANEPAR e PMRN, 2009




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1.1.1.3 Programas, Projetos e Ações

Os programas, projetos e ações elencados a seguir fazem parte dos “Objetivos e Metas para o Saneamento Básico no Município de Rio Negro” da concessionária SANEPAR. UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO DA POPULAÇÃO URBANA: Período 2008 – 2023 A manutenção da meta de atendimento de 100% da população urbana com disponibilidade de água tratada será garantia por meio de investimentos no Programa de Ampliação de rede, da prestadora de serviços. QUALIDADE DO PRODUTO: Período 2008 – 2023 A aferição da qualidade da água distribuída será realizada por meio de análise da amostra de água coletada em pontos da rede de distribuição existente, conforme determinam a Portaria nº 518/2004 e a Resolução CONAMA 357/2005, sendo que os resultados continuarão a serem impressos nas faturas das contas de água entregues à população. CONTINUIDADE DO ABASTECIMENTO: Período 2008 – 2023 A garantia da continuidade de abastecimento se dará por meio de programa de manutenção preventiva e corretiva, que serão informadas à população pela mídia local. USO RACIONAL DA ÁGUA: Período 2008 – 2023 Visando incentivar o uso racional da água, serão implementadas ações de Programa de educação Socioambiental com base na metodologia adotada pela prestadora de serviços de abastecimento de água e de esgoto, em parceira com a Prefeitura e a sociedade civil. CONSERVAÇÃO DE MANANCIAIS: Período 2008 – 2023 A partir da realização do estudo dos aspectos e necessidades qualitativas e quantitativas das bacias de mananciais atuais e de potencial futuro, será implementado Programa de Conservação de Mananciais, visando à garantia da qualidade e disponibilidade de água para a população atual e futura de Rio Negro. O referido programa será concebido, implementado e gerenciado de forma integrada com os Comitês de Bacia, organismos municipais e estaduais e sociedade civil.




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1.1.2 Programação de Investimentos


Unidade Construtiva Necessidade de Regularização Prazo Investimento Estimado (R$ 1.000)

Curto Médio Longo de 1 a 5 anos de 6 a 10 anos de 10 a 15 anos soma

Manancial/Captação Ampliar a vazão outorgada junto ANA para 350 m³/dia em regime de 20 horas diárias

- 10,00 - 10,00

Elevatórias e Adutoras de Água Bruta Ampliar a capacidade das elevatórias/linhas de recalque EEB1 e EEB2 para 350 m³/h

160,00 - - 160,00

Tratamento

Ampliação da capacidade em 1.500 m³/dia

- 1.800,00 - 1.800,00

Implantação do sistema para tratamento do lodo gerado

- 250,00 - 250,00

Reservação Ampliação da capacidade de Reservação em 1.300 m³

600,00 - - 600,00

Distribuição Reavaliação e readequação dos setores de distribuição

200,00 - - 200,00

TOTAL: 960,00 2.060,00 - 3.020,00




6

1.1.2.2 Microssistemas

Lageado dos Vieiras



Captação Não há intervenção prevista

- - - -

Tratamento Tratamento deixará de ser diretamente no poço

2,00 - - 2,00

Reservação Aumento de 10 m³

10,00 - - 10,00

Distribuição Matão do Caçador

- - - -

TOTAL: 12,00 - - 12,00




7

Roseira



Captação Perfuração e operacionalização de um novo poço

40,00 - - 40,00

Tratamento Tratamento deixará de ser diretamente no poço

2,00 - - 2,00

Reservação Aumento de 50 m³

50,00 - - 50,00

Distribuição Não há intervenção prevista

- - - -

TOTAL: 92,00 - - 92,00




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1.1.3 Estudos Tarifários e Viabilidade do Plano

Os custos estimados das intervenções foram considerados no estudo de viabilidade financeira e simulando empréstimo de 80% do valor. Mantidos os valores tarifários vigentes será necessário um aporte financeiro externo parcial para viabilização dos empreendimentos. Os resultados são apresentados nas planilhas a seguir:




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ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRAIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTOABASTECIMENTO DE ÁGUA

MUNICÍPIO - RIO NEGROLOCALIDADE - SEDEPrazo da Concessão 30 ANOS 20/12/2023

DADOS DE ENTRADA

Dados Ano Base* 2008População TotalPopulação Atendida Número de Econ Resids Esgotos operando com tratamentoTaxa de Ocupação (habitantes/economia)Índice de Atendimento (%) - Ano base Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7Taxa de Crescimento da População (% a.a. ) - Ano 1 a 5 Ano 6 a 10 Ano 11 a 15 Ano 16 a 20Consumo Per Capita (l/hab.dia) ** agVolume Faturado Total (m³/ano) ** esgPopulação de Saturação do Projeto Capacidade Nominal da ETA (habitantes)Custos Incrementais Produção Distrib. Despesa TotalCusto Total de Operação do Sistema (R$/m³) 0,43 0,28 0,55 1,26Custo Direto gr. 100 - pessoal (R$/m3) 0,11 0,10 0,29 0,50Custo Direto gr. 200 - materiais (R$/m³) 0,06 0,03 0,03 0,12Custo Direto gr. 300 - serviços de terceiros (R$/m³) 0,21 0,14 0,08 0,43Custo Direto gr. 400 - gerais (R$/m³) - - 0,18 0,18Custo Direto gr. 600 - serviços internos (R$/m³) 0,05 0,01 (0,09) -0,03

Tarifa Média de Água (R$/m3)Preço de Venda de Ligação (R$/lig.)

Cálculos AuxiliaresNúmero de Economias Residenciais Agua - Ano 1População Total Abastecida - Ano 1Número de Ligações de Água da ObraNúmero de Ligações secas e/ou operando s/ tratamentoExtensão de Rede a Implantar na Obra (m)Número de Ligações na Saturação da Rede DistribuiçãoRelação Economias Domic./Ligações Totais

* Ano anterior ao início dos investimentos. 2008** Relatório - SIS mai/09

121,00 1,97

93.29310.541

100%100%100%100%

151,00 409.438,00

37.540

1,16

7.07327.861

100%100%100%100%

27.916 27.865 7.824 3,56

38.000

0,97%0,92%0,88%0,84%




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MUNICÍPIO - RIO NEGROLOCALIDADE - SEDEPrazo da Concessão 20/12/2023

CUSTOS DE INVESTIMENTO CEF/FGTS OUTROS PROG

CUSTOS DE ENGENHARIAE ADMINISTRAÇÃO

TOTAL(R$)

TOTAL(R$)

Projeto/Administração/Supervisão 0,00 0,00

CUSTOS DIRETOS 2.050.000,00 0,00

AN0 2009AN0 2010AN0 2011AN0 2012AN0 2013AN0 2014 1.025.000,00AN0 2015 1.025.000,00AN0 2016

CUSTOS IMPREVISTOS 0,00 0,00CUSTO DE TERRENOSTOTAL DO INVESTIMENTO 2.050.000,00 0,00

RECURSOS PRÓPRIOS EM CONVÊNIOS 0,00

Cronograma de desembolso (em %) Obras Contratadas Obras em ConvênioAno 1 0,00% 0,00%Ano 2 0,00% 0,00%Ano 3 0,00% 0,00%Ano 4 0,00% 0,00%Ano 5 0,00% 0,00%Ano 6 50,00% 50,00%Ano 7 50,00% 50,00%Ano 8 0,00% 0,00%

SOMA 100,00% 100,00%Índice de SAR 100%




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ANO PopulaçãoTotal

PopulaçãoAtendida

Total

% de Atendimento

PopulaçãoAtendida

Incremental

Volume Faturado

Total

Volume Faturado

IncrementalCUSTOS INCREMENTAIS TOTAL CUSTOS

INCREMENTAISTOTAL RECEITA INCREMENTAL

Receita da Venda de Ligações

OAM INVESTIMENTOInsumos Contra-Part. Serv. Dívida Convênio

27.916 27.865 100% 0 409.438 - 1 28.186 28.158 100% 293 422.167 12.729 16.026,86 0,00 - - 16.026,86 35.020,07 9.944,29 2 28.458 28.430 100% 565 434.005 24.567 30.932,45 0,00 - - 30.932,45 57.645,79 9.248,58 3 28.734 28.705 100% 840 445.958 36.520 45.982,16 0,00 - - 45.982,16 81.282,11 9.337,99 4 29.011 28.982 100% 1.117 458.026 48.588 61.177,35 0,00 - - 61.177,35 105.146,94 9.428,27 5 29.292 29.262 100% 1.397 470.211 60.773 76.519,45 0,00 - - 76.519,45 129.242,49 9.519,42 6 29.561 29.531 100% 1.666 481.909 72.471 91.247,89 205.000,00 - - 296.247,89 151.905,99 9.138,66 7 29.833 29.803 100% 1.938 493.714 84.276 106.111,72 205.000,00 - - 311.111,72 175.246,08 9.222,66 8 30.107 30.077 100% 2.212 505.627 96.189 121.112,18 0,00 - - 121.112,18 198.800,71 9.307,43 9 30.384 30.353 100% 2.488 517.651 108.213 136.250,52 0,00 - - 136.250,52 222.571,87 9.392,99

10 30.663 30.632 100% 2.767 529.784 120.346 151.528,02 0,00 168.858,93 - 320.386,95 246.561,53 9.479,33 11 30.932 30.901 100% 3.036 541.469 132.031 166.239,75 0,00 168.858,93 - 335.098,68 269.228,60 9.128,29 12 31.203 31.172 100% 3.307 553.255 143.817 181.080,52 0,00 168.858,93 - 349.939,46 292.528,68 9.208,35 13 31.477 31.445 100% 3.580 565.146 155.708 196.051,46 0,00 168.858,93 - 364.910,40 316.033,13 9.289,12 14 31.753 31.721 100% 3.856 577.140 167.702 211.153,72 0,00 168.858,93 - 380.012,65 339.743,74 9.370,60 15 32.032 32.000 100% 4.135 589.240 179.802 226.388,44 0,00 168.858,93 - 395.247,37 363.662,32 9.452,79 16 32.312 32.280 100% 4.415 601.446 192.008 241.756,78 0,00 168.858,93 - 410.615,71 387.790,68 9.535,70 17 32.596 32.563 100% 4.698 613.758 204.320 257.259,92 0,00 168.858,93 - 426.118,85 412.130,68 9.619,34 18 32.882 32.849 100% 4.984 626.179 216.741 272.899,04 0,00 168.858,93 - 441.757,97 436.684,17 9.703,71 19 33.170 33.137 100% 5.272 638.709 229.271 288.675,33 0,00 168.858,93 - 457.534,26 461.453,02 9.788,82 20 33.461 33.428 100% 5.563 651.349 241.911 304.589,99 168.858,93 - 473.448,93 486.439,12 9.874,68

Ano Base




14



CUSTO DE INVESTIMENTOS A PREÇOS FINANCEIROS

OUTROS PROGRAMASSistema Francês de Amortização (Tabela Price)Prazo 180 meses Perc. Financ. 80%V. Financiado 1.640.000,00 InvestimentoJuros (a.a.) 6,00% Perc. Financ. 10%Carência 2 Valor financiado - Nº períodos 15

CONVÊNIOPeríodos Sdo. Devedor Amortização Juros Prestação Prestação Juros Amortização Sdo. Devedor Prestação

1 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,002 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,003 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,004 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005 - - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,006 820.000,00 - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,007 1.640.000,00 - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,008 1.640.000,00 - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,009 1.640.000,00 - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 1.640.000,00 70.458,93 98.400,00 168.858,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0011 1.569.541,07 74.686,47 94.172,46 168.858,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0012 1.494.854,60 79.167,66 89.691,28 168.858,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0013 1.415.686,94 83.917,72 84.941,22 168.858,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0014 1.331.769,22 88.952,78 79.906,15 168.858,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0015 1.242.816,45 94.289,95 74.568,99 168.858,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0016 1.148.526,50 99.947,34 68.911,59 168.858,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0017 1.048.579,16 105.944,18 62.914,75 168.858,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0018 942.634,97 105.944,18 62.914,75 168.858,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0019 836.690,79 112.300,83 56.558,10 168.858,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0020 724.389,95 118.657,49 50.201,45 168.858,93 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 1.034.267,53 823.180,73 1.857.448,26 - 0,00 0,00 0,00 0,00

CEF/FGTS OUTROS PROGRAMAS

CEF/FGTS




15

IMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTOABASTECIMENTO DE ÁGUA


AVALIAÇÃO FINANCEIRA

ANO VOLUME INCREMENTAL

CUSTO DE INVESTIMENTO

CUSTOS DE OAM CUSTO TOTAL RECEITA

INCREM.FLUXO DE

CAIXA BRUTO PAY BACK

Ano Base1 12.729 0,00 16.026,86 16.026,86 35.020,07 18.993,212 24.567 0,00 30.932,45 30.932,45 57.645,79 26.713,34 47795,803 36.520 0,00 45.982,16 45.982,16 81.282,11 35.299,96 88353,304 48.588 0,00 61.177,35 61.177,35 105.146,94 43.969,59 142041,755 60.773 0,00 76.519,45 76.519,45 129.242,49 52.723,04 210389,386 72.471 205.000,00 91.247,89 296.247,89 151.905,99 (144.341,91) 89190,307 84.276 205.000,00 106.111,72 311.111,72 175.246,08 (135.865,64) -36864,418 96.189 0,00 121.112,18 121.112,18 198.800,71 77.688,54 36769,049 108.213 0,00 136.250,52 136.250,52 222.571,87 86.321,35 127134,9910 120.346 168.858,93 151.528,02 320.386,95 246.561,53 (73.825,42) 67294,4111 132.031 168.858,93 166.239,75 335.098,68 269.228,60 (65.870,08) 8826,7212 143.817 168.858,93 181.080,52 349.939,46 292.528,68 (57.410,77) -47613,1113 155.708 168.858,93 196.051,46 364.910,40 316.033,13 (48.877,26) -101727,8214 167.702 168.858,93 211.153,72 380.012,65 339.743,74 (40.268,91) -153186,7915 179.802 168.858,93 226.388,44 395.247,37 363.662,32 (31.585,05) -201622,3916 192.008 168.858,93 241.756,78 410.615,71 387.790,68 (22.825,03) -246625,8817 204.320 168.858,93 257.259,92 426.118,85 412.130,68 (13.988,17) -287742,8918 216.741 168.858,93 272.899,04 441.757,97 436.684,17 (5.073,80) -324468,4019 229.271 168.858,93 288.675,33 457.534,26 461.453,02 3.918,76 -356241,1720 241.911 168.858,93 304.589,99 473.448,93 486.439,12 12.990,19 -382437,50

VPL 708.338,66 625.128,76 891.869,21 1.516.997,97 1.474.310,40 (42.687,56)

Custo Marginal 2,14 ANO 10 ANO 20TIR 3% 18%

RETORNO INVESTIMENTO --------------->>> ANO B/C 1,03 0,97




16


MUNICÍPIO - RIO NEGRO Alíquota imposto s/ faturamentoLOCALIDADE - SEDE Depreciação anual s/ investimento totalPrazo da Concessão Alíquota IR + contr. Socia até R$ 240.000,00 anual

acima de R$ 240.000,00 anualFLUXO DE CAIXA FINAL DO PROJETO

ANO RECEITA OPER. BR.

COFINS + PASEP

RECEITA OPER. LIQ.

CUSTOS DOS PROD E

SERV

DESPESAS ADM.

OPERAC.

LUCRO OPER.

"EBITDA"

JUROS DE FINANC. DEPREC.

LUCRO ANTES

IMPOSTOS

IR + CONTR. SOCIAIS

LUCRO DO PERIODO

FLUXO DE CAIXA

FLUXO CX. FINAL

1 35.020,07 1.278,23 33.741,83 9.037,46 6.989,39 17.714,98 0,00 107.894,74 (90.179,76) 0,00 (90.179,76) 17.714,98 0,00 0,00 0,00 17.714,982 57.645,79 2.104,07 55.541,72 17.442,65 13.489,80 24.609,27 0,00 107.894,74 (83.285,47) 0,00 (83.285,47) 24.609,27 0,00 0,00 0,00 24.609,273 81.282,11 2.966,80 78.315,32 25.929,10 20.053,05 32.333,16 0,00 107.894,74 (75.561,58) 0,00 (75.561,58) 32.333,16 0,00 0,00 0,00 32.333,164 105.146,94 3.837,86 101.309,08 34.497,59 26.679,76 40.131,73 0,00 107.894,74 (67.763,01) 0,00 (67.763,01) 40.131,73 0,00 0,00 0,00 40.131,735 129.242,49 4.717,35 124.525,13 43.148,92 33.370,53 48.005,68 0,00 107.894,74 (59.889,05) 0,00 (59.889,05) 48.005,68 0,00 0,00 0,00 48.005,686 151.905,99 5.544,57 146.361,42 51.454,22 39.793,68 55.113,53 0,00 107.894,74 (52.781,21) 0,00 (52.781,21) 55.113,53 205.000,00 0,00 0,00 (149.886,47)7 175.246,08 6.396,48 168.849,59 59.835,85 46.275,87 62.737,88 0,00 107.894,74 (45.156,86) 0,00 (45.156,86) 62.737,88 205.000,00 0,00 0,00 (142.262,12)8 198.800,71 7.256,23 191.544,49 68.294,53 52.817,64 70.432,31 0,00 107.894,74 (37.462,43) 0,00 (37.462,43) 70.432,31 0,00 0,00 0,00 70.432,319 222.571,87 8.123,87 214.447,99 76.830,97 59.419,55 78.197,47 0,00 107.894,74 (29.697,26) 0,00 (29.697,26) 78.197,47 0,00 0,00 0,00 78.197,47

10 246.561,53 8.999,50 237.562,03 85.445,87 66.082,15 86.034,01 98.400,00 107.894,74 (120.260,72) 0,00 (120.260,72) (12.365,99) 0,00 70.458,93 0,00 (82.824,92)11 269.228,60 9.826,84 259.401,76 93.741,74 72.498,01 93.162,01 94.172,46 107.894,74 (108.905,19) 0,00 (108.905,19) (1.010,45) 0,00 74.686,47 0,00 (75.696,92)12 292.528,68 10.677,30 281.851,39 102.110,37 78.970,15 100.770,87 89.691,28 107.894,74 (96.815,15) 0,00 (96.815,15) 11.079,59 0,00 79.167,66 0,00 (68.088,07)13 316.033,13 11.535,21 304.497,92 110.552,41 85.499,05 108.446,46 84.941,22 107.894,74 (84.389,49) 0,00 (84.389,49) 23.505,24 0,00 83.917,72 0,00 (60.412,47)14 339.743,74 12.400,65 327.343,09 119.068,49 92.085,22 116.189,38 79.906,15 107.894,74 (71.611,51) 0,00 (71.611,51) 36.283,22 0,00 88.952,78 0,00 (52.669,56)15 363.662,32 13.273,67 350.388,64 127.659,27 98.729,16 124.000,21 74.568,99 107.894,74 (58.463,52) 0,00 (58.463,52) 49.431,22 0,00 94.289,95 0,00 (44.858,73)16 387.790,68 14.154,36 373.636,32 136.325,40 105.431,38 131.879,55 68.911,59 107.894,74 (44.926,78) 0,00 (44.926,78) 62.967,96 0,00 99.947,34 0,00 (36.979,39)17 412.130,68 15.042,77 397.087,91 145.067,54 112.192,38 139.828,00 62.914,75 107.894,74 (30.981,49) 0,00 (30.981,49) 76.913,25 0,00 105.944,18 0,00 (29.030,94)18 436.684,17 15.938,97 420.745,20 153.886,36 119.012,68 147.846,16 62.914,75 107.894,74 (22.963,32) 0,00 (22.963,32) 84.931,41 0,00 105.944,18 0,00 (21.012,77)19 461.453,02 16.843,04 444.609,99 162.782,53 125.892,80 155.934,66 56.558,10 107.894,74 (8.518,18) 0,00 (8.518,18) 99.376,56 0,00 112.300,83 0,00 (12.924,27)20 486.439,12 17.755,03 468.684,09 171.756,73 132.833,27 164.094,10 50.201,45 107.894,74 5.997,92 1.379,52 4.618,40 112.513,13 0,00 118.657,49 0,00 (6.144,35)

VPL 1.474.310,40 53.812,33 1.420.498,07 502.920,45 388.948,76 528.628,87 192.161,50 902.623,29 -566.155,93 160,17 -566.316,10 336.307,19 220.181,89 212.785,37 0,00 -96.660,06

Índice de SAR 100% ANO 10 ANO 20TIR (liq) 12% 24%

(Custo Md.de Longo Prazo) 2,22 VPL (i =12%) (2.458,85) (96.660)

CONSIDERAÇÕES1. Receita: 80% sobre o volume faturado de água 2. Inadimplência de 3% sobre a recita bruta.

CONVÊNIO

20/12/2023

INVESTIMENTO

Ano Base

CONTRA_ PART.

AMORTIZ.




17

AVALIAÇÃO ECONÔMICAIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTOABASTECIMENTO DE ÁGUA

MUNICÍPIO - RIO NEGROLOCALIDADE - SEDE

VALORES INCREMENTAIS

ANO POPULAÇÃO SERVIDA

EXTENSÃO REDE (m)

VOLUME FATURADO (10³

³/ )

DESPESAS DE EXPLORAÇÃO

RECEITAS INDIRETAS CUSTO TOTAL

Rede Ligações TotalAno Base AN0 2009 0 - 0,00

1 293 1.317 16,13 20.312 64.524 8.067 72.591 8.706 84.196,952 565 1.329 31,14 39.203 65.148 8.145 73.293 8.790 103.705,353 840 1.342 46,28 58.276 65.778 8.224 74.001 8.875 123.402,354 1.117 1.355 61,58 77.534 66.414 8.303 74.717 8.961 143.289,775 1.397 1.301 77,02 96.978 63.757 7.971 71.728 8.602 160.103,626 1.666 1.313 91,85 115.644 64.343 8.044 72.388 8.681 179.350,147 1.938 1.325 106,81 134.482 64.935 8.118 73.053 8.761 198.773,578 2.212 1.337 121,91 153.493 65.532 8.193 73.724 8.842 218.375,549 2.488 1.350 137,14 172.679 66.134 8.268 74.402 8.923 238.157,70

10 2.767 1.300 152,52 192.041 63.685 7.962 71.647 8.593 255.094,9611 3.036 1.311 167,33 210.686 64.243 8.032 72.275 8.668 274.293,0912 3.307 1.323 182,27 229.494 64.807 8.102 72.909 8.744 293.659,6113 3.580 1.334 197,34 248.468 65.375 8.173 73.549 8.821 313.196,0014 3.856 1.346 212,54 267.608 65.949 8.245 74.194 8.898 332.903,7515 4.135 1.358 227,87 286.916 66.527 8.317 74.845 8.976 352.784,3516 4.415 1.370 243,34 306.393 67.111 8.390 75.501 9.055 372.839,3317 4.698 1.382 258,95 326.041 67.699 8.464 76.163 9.134 393.070,2118 4.984 1.394 274,69 345.862 68.293 8.538 76.831 9.214 413.478,5419 5.272 1.406 290,57 365.856 68.892 8.613 77.505 9.295 434.065,8720 5.563 306,59 386.026 0 0 0 - 386.025,51

VPL 883,40 1.112.282,88 519.001,08 62.243,91 1.458.813,81

Custo Incremental de Médio Prazo (CIM) 1,6514

Tarifa Média de Água 1,9700

CIM/Tarifa Média (%) 83,83%

INVESTIMENTO (R$)




18

AVALIAÇÃO ECONÔMICA SEM CONSIDERAR O CRESCIMENTO VEGETATIVOIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTOABASTECIMENTO DE ÁGUA




EXTENSÃO REDE (m)

VOLUME FATURADO (10³ m³/ano)


INCREMENTAIS

RECEITAS OPERACIONAIS

INDIRETASCUSTO TOTAL

Rede Ligações TotalAno Base AN0 2009 0 9.769 -9.769,49

1 293 1.317 16,13 20.312 64.524 8.067 72.591 9.086 83.816,802 565 1.329 31,14 39.203 65.148 8.145 73.293 9.174 103.321,523 840 1.342 46,28 58.276 65.778 8.224 74.001 9.263 123.014,814 1.117 1.355 61,58 77.534 66.414 8.303 74.717 9.352 142.898,485 1.397 1.301 77,02 96.978 63.757 7.971 71.728 8.978 159.727,996 1.666 1.313 91,85 115.644 64.343 8.044 72.388 9.061 178.971,057 1.938 1.325 106,81 134.482 64.935 8.118 73.053 9.144 198.391,008 2.212 1.337 121,91 153.493 65.532 8.193 73.724 9.228 217.989,459 2.488 1.350 137,14 172.679 66.134 8.268 74.402 9.313 237.768,06

10 2.767 1.300 152,52 192.041 63.685 7.962 71.647 8.968 254.719,7511 3.036 1.311 167,33 210.686 64.243 8.032 72.275 9.046 273.914,5912 3.307 1.323 182,27 229.494 64.807 8.102 72.909 9.126 293.277,7913 3.580 1.334 197,34 248.468 65.375 8.173 73.549 9.206 312.810,8314 3.856 1.346 212,54 267.608 65.949 8.245 74.194 9.287 332.515,2015 4.135 1.358 227,87 286.916 66.527 8.317 74.845 9.368 352.392,4016 4.415 1.370 243,34 306.393 67.111 8.390 75.501 9.450 372.443,9417 4.698 1.382 258,95 326.041 67.699 8.464 76.163 9.533 392.671,3518 4.984 1.394 274,69 345.862 68.293 8.538 76.831 9.617 413.076,1819 5.272 1.406 290,57 365.856 68.892 8.613 77.505 9.701 433.659,9820 5.563 306,59 386.026 0 0 0 0 386.025,51

VPL 883,40 1.112.282,88 519.001,08 73.763,24 1.447.294,49

1,6383

1,9700 >= 70% DO CIM

120,24% >= 60% DO CIM INFERIOR A 50 MIL HABITANTESTarifa Média de Esgoto/CIM (%)

INVESTIMENTO (R$)

PARA CIDADES COM POPULAÇÃO, NO ANO DE ELABORAÇÃO DOS ESTUDOS

CONDIÇÃO TARIFA MÉDIA

IGUAL OU SUPERIOR A 50 MIL HABITANTES

Custo Incremental de Médio Prazo (CIM)

Tarifa Média de Água




19

11..22 SSiisstteemmaa ddee EEssggoottaammeennttoo SSaanniittáárriioo


Intervenções necessárias ao aumento da cobertura e melhoria dos serviços de esgotamento sanitário, incluindo áreas mais carentes, implantadas por meio dos seguintes empreendimentos:

Rede coletora; Estação elevatória; Interceptor e emissário; Estação de tratamento – ETE; Ligação domiciliar e intra-domiciliar; Instalações hidráulico-sanitárias domiciliares.


ETE Rio Negro


Estação de Tratamento de Esgoto

Ampliar a capacidade 3.000,00

Rede Coletora Ampliar o atendimento 18.750,00 Fonte: SANEPAR e PMRN, 2009

ETE Nossa Senhora Aparecida


Estação de Tratamento de Esgoto

Ampliar a capacidade atual e melhorias no sistema

1.044,00

Rede Coletora Ampliar o atendimento - Fonte: SANEPAR e PMRN, 2009




20

1.2.1.2 Área Rural


Instalação Sanitária Predial

Viabilizar a implantação de alternativas individuais de sistema de tratamento de esgoto sanitário na área rural (como as fossas sépticas ou sumidouros)

-

Fonte: SANEPAR e PMRN, 2009




21

1.2.1.3 Programas, Projetos e Ações

Os programas, projetos e ações elencados a seguir fazem parte dos “OBJETIVOS E METAS PARA O SANEAMENTO BÁSICO NO MUNICÍPIO DE RIO NEGRO” da concessionária Sanepar. SISTEMA INDIVIDUAL DE TRATAMENTO DE ESGOTOS SANITÁRIOS UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO À SOLUÇÃO INDIVIDUAL DE TRATAMENTO: Período 2008 – 2023 Manter programa permanente de orientação técnica acerca dos métodos construtivos, dimensionamento, operação e manutenção do sistema, em parceria com a Prefeitura Municipal e Sociedade Civil. SISTEMA PÚBLICO DE COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTOS SANITÁRIOS UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO POR METAS PROGRESSIVAS: Período 2009 – 2011 Revisar o projeto de engenharia do Sistema de Esgotamento Sanitário, com vistas a atualizá-lo em termos de passagem de coletores e interceptores, bem como aferir no campo as áreas que necessitem serem desapropriadas para a implantação de passagem de redes e demais unidades, bem como proceder à atualização do orçamento de investimentos para a implantação das obras. Executar as obras com recursos definidos, previstas na programação de investimentos. UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO POR METAS PROGRESSIVAS: Período 2010 – 2015 Elaborar os projetos executivos e orçar em caráter definitivo os investimentos necessários para o atingimento da meta para o ano de 2020. UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO POR METAS PROGRESSIVAS: Período 2010 – 2015 Inserir a programação de obras do sistema de esgotamento sanitário das Bacias 1 e 2 e buscar fonte de recursos para a execução das obras. UNIVERSALIZAÇÃO DO ACESSO POR METAS PROGRESSIVAS: Período 2009 – 2019 Executar as obras previstas na programação de investimentos. PROGRAMA DE EDUCAÇÃO SOCIOAMBIENTAL: Período 2009 – 2019 Implantar concomitante com a execução das obras e, posteriormente, manter como programa permanente o PROGRAMA SE LIGUE NA REDE, com o objetivo de orientar a população quanto à necessidade do uso correto da rede coletora de esgotos.




22

1.2.2 Programação de Investimento


Unidade Construtiva Necessidade de Regularização

Prazo Investimento Estimado (R$ 1.000)

Curto Médio Longo de 1 a 5 anos

de 6 a 10 anos

de 10 a 15 anos soma

ETE

RIO

NEGR

O

Estação de Tratamento de Esgoto Ampliar a capacidade

3.000,00 - - 3.000,00

Rede Coletora Ampliar o atendimento

3.750,00 7.500,00 7.500,00 21.750,00

ETE

N. S

RA.

APAR

ECID

A Estação de Tratamento de Esgoto

Ampliar a capacidade atual e melhorias no sistema

1.044,00 - - 1.044,00

Rede Coletora Ampliar o atendimento

- - - -

TOTAL: 7.794,00 7.500,00 7.500,00 22.794,00




23

1.2.2.2 Área Rural

Unidade Construtiva Necessidade de Regularização

Prazo Investimento Estimado (R$ 1.000)

Curto Médio Longo de 1 a 5 anos de 6 a 10 anos

de 10 a 15 anos soma

Instalação Sanitária Predial

Viabilizar a implantação de alternativas individuais de sistema de tratamento de esgoto sanitário na área rural (como as fossas sépticas ou sumidouros).

- - - -

TOTAL: - - - -




25


Os custos estimados das intervenções foram considerados no estudo de viabilidade financeira e simulando empréstimo de 80% do valor. Mantidos os valores tarifários vigentes será necessário um aporte financeiro externo parcial para viabilização dos empreendimentos. Os resultados são apresentados nas planilhas a seguir:




26

ESTUDO DE VIABILIDADE FINANCEIRAIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTOSISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS

MUNICÍPIO - RIO NEGROLOCALIDADE - SEDEPrazo da Concessão 30 ANOS 20/12/2023

DADOS DE ENTRADA

Dados Ano Base* 2008População TotalPopulação Atendida Número de Econ Resids Esgotos operando com tratamentoTaxa de Ocupação (habitantes/economia)Índice de Atendimento (%) - Ano base Ano 1 Ano 2 Ano 3 Ano 4 Ano 5 Ano 6 Ano 7Taxa de Crescimento da População (% a.a. ) - Ano 1 a 5 Ano 6 a 10 Ano 11 a 15 Ano 16 a 20Consumo Per Capita (l/hab.dia) ** agVolume Faturado Total (m³/ano) ** esgPopulação de Saturação do Projeto (bacias atendidas)Capacidade Nominal da ETE (habitantes)Custos Incrementais Coleta Tratam. Despesa TotalCusto Total de Operação do Sistema (R$/m³) 0,09 0,20 0,46 0,75Custo Direto gr. 100 - pessoal (R$/m3) 0,04 0,05 0,07 0,16Custo Direto gr. 200 - materiais (R$/m³) 0,01 0,03 0,00 0,04Custo Direto gr. 300 - serviços de terceiros (R$/m³) 0,04 0,08 0,03 0,15Custo Direto gr. 400 - gerais (R$/m³) - - 0,15 0,15Custo Direto gr. 600 - serviços internos (R$/m³) - 0,04 0,15 0,19

Tarifa Média de Água (R$/m3)Preço de Venda de Ligação (R$/lig.)

Cálculos AuxiliaresNúmero de Economias Residenciais Esgotos - Ano 1População Total Atendida - Ano 1Número de Ligações de Esgotos da ObraNúmero de Ligações secas e/ou operando s/ tratamentoExtensão de Rede a Implantar na Obra (m)Número de Ligações na Saturação da Rede ColetoraRelação Economias Domic./Ligações Totais

* Ano anterior ao início dos investimentos. 2008** Relatório - SIS mai/09

121,00 1,97

93.2939.175

64%69%74%80%

151,00 409.438,00

33.833

1,16

5.39119.880

4.665

44%49%54%59%

27.916 12.405

3.364 3,69

32.513

0,97%0,92%0,88%0,84%




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CUSTOS DE INVESTIMENTO CEF/FGTS OUTROS PROG

CUSTOS DE ENGENHARIAE ADMINISTRAÇÃO

TOTAL(R$)

TOTAL(R$)

Projeto/Administração/Supervisão 0,00 0,00

CUSTOS DIRETOS 12.150.000,00 0,00

AN0 2009 1.650.000,00AN0 2010 1.500.000,00AN0 2011 1.500.000,00AN0 2012 1.500.000,00AN0 2013 1.500.000,00AN0 2014 1.500.000,00AN0 2015 1.500.000,00AN0 2016 1.500.000,00

CUSTOS IMPREVISTOS 0,00 0,00CUSTO DE TERRENOSTOTAL DO INVESTIMENTO 12.150.000,00 0,00

RECURSOS PRÓPRIOS EM CONVÊNIOS 0,00

Cronograma de desembolso (em %) Obras Contratadas Obras em ConvênioAno 1 13,58% 13,58%Ano 2 12,35% 12,35%Ano 3 12,35% 12,35%Ano 4 12,35% 12,35%Ano 5 12,35% 12,35%Ano 6 12,35% 12,35%Ano 7 12,35% 12,35%Ano 8 12,35% 12,35%

SOMA 100,00% 100,00%Índice de SAR 100%




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ANO PopulaçãoTotal

PopulaçãoAtendida

Total

% de Atendimento

PopulaçãoAtendida

Increment

Volume Faturado

Total

Volume Faturado

IncrementalCUSTOS INCREMENTAIS TOTAL CUSTOS

INCREMENTAIS

TOTAL RECEITA

INCREMENTAL

Receita da Venda de Ligações

OAM INVESTIMENTOInsumos Contra-Part. Serv. Dívida Convênio

27.916 12.405 44% 0 409.438 - 1 28.186 13.902 49% 1.497 474.549 65.111 48.774,39 330.000,00 - - 378.774,39 177.395,77 49.127,79 2 28.458 15.439 54% 3.034 541.367 131.929 98.827,64 300.000,00 - - 398.827,64 310.315,07 50.415,92 3 28.734 17.016 59% 4.611 609.957 200.519 150.208,80 300.000,00 - - 450.208,80 446.775,91 51.753,44 4 29.011 18.634 64% 6.229 680.325 270.887 202.921,27 300.000,00 - - 502.921,27 586.741,31 53.094,40 5 29.292 20.295 69% 7.890 752.545 343.107 257.021,37 300.000,00 115.083,62 - 672.104,98 730.412,65 54.492,09 6 29.561 21.987 74% 9.582 826.145 416.707 312.155,23 300.000,00 219.705,08 - 831.860,31 876.446,16 55.533,33 7 29.833 23.721 80% 11.316 901.559 492.121 368.647,79 300.000,00 324.326,55 - 992.974,34 1.026.380,10 56.901,88 8 30.107 23.939 80% 11.534 911.041 501.603 375.751,13 300.000,00 428.948,02 - 1.104.699,15 995.313,57 7.154,81 9 30.384 24.159 80% 11.754 920.611 511.173 382.919,77 0,00 533.569,49 - 916.489,26 1.014.231,59 7.220,58

10 30.663 24.381 80% 11.976 930.269 520.831 390.154,31 0,00 660.171,61 - 1.050.325,92 1.033.323,51 7.286,95 11 30.932 24.595 80% 12.190 939.569 530.131 397.120,93 0,00 785.248,49 - 1.182.369,42 1.051.374,63 7.017,10 12 31.203 24.811 80% 12.406 948.950 539.512 404.148,66 0,00 908.708,60 - 1.312.857,25 1.069.917,86 7.078,65 13 31.477 25.029 80% 12.624 958.414 548.976 411.238,02 0,00 925.833,47 - 1.337.071,49 1.088.623,72 7.140,73 14 31.753 25.248 80% 12.843 967.961 558.523 418.389,57 0,00 933.399,56 - 1.351.789,13 1.107.493,66 7.203,37 15 32.032 25.470 80% 13.065 977.592 568.154 425.603,85 0,00 933.399,56 - 1.359.003,41 1.126.529,11 7.266,55 16 32.312 25.693 80% 13.288 987.307 577.869 432.881,40 0,00 933.399,56 - 1.366.280,96 1.145.731,52 7.330,28 17 32.596 25.918 80% 13.513 997.107 587.669 440.222,79 0,00 933.399,56 - 1.373.622,35 1.165.102,36 7.394,58 18 32.882 26.146 80% 13.741 1.006.993 597.555 447.628,57 0,00 933.399,56 - 1.381.028,13 1.184.643,10 7.459,44 19 33.170 26.375 80% 13.970 1.016.966 607.528 455.099,30 0,00 933.399,56 - 1.388.498,86 1.204.355,23 7.524,86 20 33.461 26.606 80% 14.201 1.027.027 617.589 462.635,56 933.399,56 - 1.396.035,12 1.224.240,26 7.590,87

Ano Base

Prazo da Concessão 20/12/2023




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CUSTO DE INVESTIMENTOS A PREÇOS FINANCEIROS

OUTROS PROGRAMASSistema Francês de Amortização (Tabela Price)Prazo 180 meses Perc. Financ. 80%V. Financiado 9.720.000,00 InvestimentoJuros (a.a.) 6,00% Perc. Financ. 10%Carência 4 Valor financiado - Nº períodos 20

CONVÊNIOPeríodos Sdo. Devedor Amortização Juros Prestação Prestação Juros Amortização Sdo. Devedor Prestação

1 1.320.000,00 - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,002 2.520.000,00 - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,003 3.720.000,00 - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,004 4.920.000,00 - - - 0,00 0,00 0,00 0,00 0,005 6.120.000,00 (252.116,38) 367.200,00 115.083,62 0,00 0,00 0,00 0,00 0,006 7.572.116,38 (234.621,90) 454.326,98 219.705,08 0,00 0,00 0,00 0,00 0,007 9.006.738,28 (216.077,75) 540.404,30 324.326,55 0,00 0,00 0,00 0,00 0,008 10.422.816,03 (196.420,94) 625.368,96 428.948,02 0,00 0,00 0,00 0,00 0,009 10.619.236,97 (103.584,73) 637.154,22 533.569,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

10 10.722.821,70 16.802,31 643.369,30 660.171,61 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0011 10.706.019,39 142.887,32 642.361,16 785.248,49 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0012 10.563.132,07 274.920,67 633.787,92 908.708,60 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0013 10.288.211,39 308.540,79 617.292,68 925.833,47 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0014 933.399,56 - 933.399,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0015 933.399,56 - 933.399,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0016 933.399,56 - 933.399,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0017 933.399,56 - 933.399,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0018 933.399,56 - 933.399,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0019 933.399,56 - 933.399,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,0020 933.399,56 - 933.399,56 0,00 0,00 0,00 0,00 0,00

TOTAL 6.274.126,30 5.161.265,53 11.435.391,83 - 0,00 0,00 0,00 0,00

CEF/FGTS OUTROS PROGRAMAS

CEF/FGTS




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AVALIAÇÃO FINANCEIRA

ANO VOLUME INCREMENTAL

CUSTO DE INVESTIMENTO

CUSTOS DE OAM CUSTO TOTAL RECEITA

INCREM.FLUXO DE

CAIXA BRUTO PAY BACK

Ano Base1 65.111 330.000,00 48.774,39 378.774,39 177.395,77 (201.378,62)2 131.929 300.000,00 98.827,64 398.827,64 310.315,07 (88.512,57) -312042,833 200.519 300.000,00 150.208,80 450.208,80 446.775,91 (3.432,89) -349800,444 270.887 300.000,00 202.921,27 502.921,27 586.741,31 83.820,04 -304458,455 343.107 415.083,62 257.021,37 672.104,98 730.412,65 58.307,67 -279641,216 416.707 519.705,08 312.155,23 831.860,31 876.446,16 44.585,85 -265815,897 492.121 624.326,55 368.647,79 992.974,34 1.026.380,10 33.405,77 -261649,888 501.603 728.948,02 375.751,13 1.104.699,15 995.313,57 (109.385,58) -399816,949 511.173 533.569,49 382.919,77 916.489,26 1.014.231,59 97.742,33 -346054,4710 520.831 660.171,61 390.154,31 1.050.325,92 1.033.323,51 (17.002,41) -401122,8711 530.131 785.248,49 397.120,93 1.182.369,42 1.051.374,63 (130.994,78) -576241,1712 539.512 908.708,60 404.148,66 1.312.857,25 1.069.917,86 (242.939,40) -882567,1013 548.976 925.833,47 411.238,02 1.337.071,49 1.088.623,72 (248.447,77) -1228097,2514 558.523 933.399,56 418.389,57 1.351.789,13 1.107.493,66 (244.295,47) -1607483,4215 568.154 933.399,56 425.603,85 1.359.003,41 1.126.529,11 (232.474,30) -2016780,9016 577.869 933.399,56 432.881,40 1.366.280,96 1.145.731,52 (220.549,44) -2459176,2417 587.669 933.399,56 440.222,79 1.373.622,35 1.165.102,36 (208.519,99) -2938205,6218 597.555 933.399,56 447.628,57 1.381.028,13 1.184.643,10 (196.385,03) -3457793,2619 607.528 933.399,56 455.099,30 1.388.498,86 1.204.355,23 (184.143,63) -4022294,1520 617.589 933.399,56 462.635,56 1.396.035,12 1.224.240,26 (171.794,86) -4636541,37

VPL 3.010.687,69 4.553.929,84 2.255.306,15 6.809.235,99 6.222.752,94 (586.483,04)




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AVALIAÇÃO ECONÔMICAIMPLANTAÇÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE OBRAS DE SANEAMENTOSISTEMA DE ESGOTOS SANITÁRIOS




EXTENSÃO REDE (m)

VOLUME FATURADO (10³

m³/ano)


RECEITAS INDIRETAS

CUSTO TOTAL

Rede Ligações TotalAno Base AN0 2009 1.605.632 44.368 1.650.000 47.882 1.602.117,78

1 1.497 7.432 82,52 61.815 1.454.468 45.532 1.500.000 49.138 1.512.677,082 3.034 7.629 167,20 125.250 1.453.261 46.739 1.500.000 50.441 1.574.809,023 4.611 7.827 254,13 190.369 1.452.049 47.951 1.500.000 51.748 1.638.620,534 6.229 8.033 343,31 257.175 1.450.787 49.213 1.500.000 53.111 1.704.064,015 7.890 8.186 434,84 325.739 1.449.847 50.153 1.500.000 54.125 1.771.613,536 9.582 8.388 528,12 395.613 1.448.611 51.389 1.500.000 55.459 1.840.154,197 11.316 1.055 623,69 467.210 1.493.538 6.462 1.500.000 6.973 1.960.236,468 11.534 1.064 635,71 476.212 52.159 6.521 58.680 7.038 527.854,919 11.754 1.074 647,84 485.298 52.638 6.581 59.219 7.102 537.414,8710 11.976 1.034 660,08 494.466 50.689 6.337 57.026 6.839 544.653,6111 12.190 1.043 671,87 503.296 51.134 6.393 57.527 6.899 553.923,0412 12.406 1.053 683,76 512.202 51.582 6.449 58.031 6.960 563.273,7613 12.624 1.062 695,75 521.187 52.035 6.505 58.540 7.021 572.706,5114 12.843 1.071 707,85 530.251 52.491 6.563 59.054 7.082 582.221,9815 13.065 1.081 720,06 539.394 52.951 6.620 59.572 7.144 591.820,9216 13.288 1.090 732,37 548.617 53.416 6.678 60.094 7.207 601.504,0617 13.513 1.100 744,79 557.921 53.884 6.737 60.621 7.270 611.272,1218 13.741 1.109 757,32 567.307 54.357 6.796 61.153 7.334 621.125,8619 13.970 1.119 769,96 576.775 54.834 6.855 61.689 7.398 631.066,0320 14.201 782,71 586.326 0 0 0 - 586.326,32

VPL 3.709,97 2.779.138,24 8.020.265,24 264.085,21 10.259.908,17

2,7655

1,5760

175,48%

INVESTIMENTO (R$)

Custo Incremental de Médio Prazo (CIM)

Tarifa Média de Esgoto

CIM/Tarifa Média (%)




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11..33 SSiisstteemmaa ddee DDrreennaaggeemm UUrrbbaannaa


Considerando a inexistência de um Plano Diretor de Drenagem há necessidade de sua elaboração para Implantação ou melhoria dos sistemas de drenagem urbana, por meio da execução de rede coletora ou canais para escoamento superficial de águas pluviais, construção de bacias de retenção de cheias e medidas não-estruturais, como relocação da população sujeita a inundações, recuperação de áreas úmidas (várzeas), a prevenção, ao controle e a minimização dos impactos provocados por enchentes urbanas e ribeirinhas, destacando ações para planos de emergências e contingências. As soluções propostas serão compatíveis com as diretrizes do comitê da bacia hidrográfica local. O sistema de drenagem deverá ser totalmente independente do sistema de esgotamento sanitário.


INTERVENÇÃO NECESSÁRIA INVESTIMENTO (R$ 1.000,00)

Elaborar Plano Diretor de Drenagem Pluvial (macro e microdrenagem) 100,00 Identificação dos locais de estrangulamentos passíveis de alagamentos 10,00

Detectar e solucionar os pontos de lançamento de efluentes domésticos na rede de drenagem 50,00

Levantamento dos pontos de concentração do deflúvio 10,00 Implantar medidas de controle não estruturais 20,00 Implantar medidas de controle estruturais 1.500,00 Fonte: ECOTÉCNICA, 2009




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1.3.2 Programação de Investimentos


Necessidade de Regularização Prazo Investimento Estimado (R$ 1.000)

Curto Médio Longo de 1 a 5 anos

de 6 a 10 anos

de 10 a 15 anos

Total

Elaborar Plano Diretor de Drenagem Pluvial (macro e microdrenagem)

100,00 - - 100,00

Identificação dos locais de estrangulamentos passíveis de alagamentos

20,00 - - 10,00

Detectar e solucionar os pontos de lançamento de efluentes domésticos na rede de drenagem

50,00 - - 50,00

Levantamento dos pontos de concentração do deflúvio

10,00 - - 10,00

Implantar medidas de controle não estruturais

- 20,00 - 20,00

Implantar medidas de controle estruturais

- - 1.500,00 1.500,00

TOTAL: 180,00 20,00 1.500,00 1.700,00




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A cobrança pela prestação do serviço público de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas deverá levar em conta, em cada lote urbano, os percentuais de impermeabilização e a existência de dispositivos de amortecimento ou de retenção de água de chuva, bem como poderá considerar: I - o nível de renda da população da área atendida;

II - as características dos lotes urbanos e as áreas que podem ser neles edificadas.

11..44 RReegguullaammeennttaaççããoo ddooss SSeerrvviiççooss PPúúbblliiccooss

1.4.1 Diretrizes

1. Garantir como medida profilática à saúde pública o acesso da população urbana ao saneamento básico, composto pelos serviços de abastecimento de água, de coleta e tratamento de esgotos sanitários, coleta e disposição final de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais, com qualidade, regularidade, atendimento às normas legais e modicidade das tarifas;

2. Desenvolver educação socioambiental tendo como premissa a participação da comunidade no processo de promoção de mudanças, objetivando a melhoria da qualidade de vida de todos e a conformação de um ambiente sustentável para o presente e futuras gerações;

3. Manter a universalização do acesso ao sistema de abastecimento de água pela população urbana e definir soluções para o abastecimento das comunidades isoladas, requisitando apoio financeiro dos demais entes federados (Governo do Estado e União);

4. Garantir a universalização do acesso ao sistema de esgotamento sanitário, mediante a implantação solução individual de esgotamento ou por meio de metas graduais e progressivas de implantação do sistema público de coleta e tratamento;

5. Assegurar a prestação adequada dos serviços de coleta e disposição final de resíduos sólidos urbanos, implantando políticas de coleta e reciclagem de materiais e compostagem, reduzindo a proliferação de vetores e animais peçonhentos;

6. Estabelecer estudos de viabilidade técnica e financeira para a formação de consórcio intermunicipal para tratamento de resíduos sólidos urbanos.




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11..55 EEssttrraattééggiiaass ddee AAççããoo ppaarraa aa IImmppllaannttaaççããoo ddoo PPllaannoo MMuunniicciippaall ddee

SSaanneeaammeennttoo

O presente Plano Municipal de Saneamento Básico, que deverá ser executado no período 2008-2023, se constituirá por linhas de ação que devem se articular com as demais instituições públicas estaduais e privadas visando à superação dos problemas diagnosticados.

Tais linhas de ação se desdobrarão em programas específicos a serem desenvolvidos pelas secretarias municipais e seus respectivos departamentos, conforme diretrizes propostas e metas estabelecidas.

Os programas, por sua vez, serão constituídos por um conjunto de ações (projetos, atividades, entre outros) que deverão resultar em obras, bens e serviços oferecidos à sociedade.

Nesse sentido, as linhas de ação para a operacionalização do Plano Municipal de Saneamento, serão subdivididas em quatro eixos, cuja exposição breve está a seguir apresentada:

1. Gestão municipal do saneamento básico: A administração pública municipal deverá ser reestruturada, visando à busca da eficiência e eficácia dos serviços de saneamento prestados. Assim, esta linha de ação compreende a tomada de decisão do gestor publico em destinar a gestão do Plano Municipal de Saneamento à determinada estrutura administrativa.

2. Inclusão Social: A atual dinâmica econômica e social das comunidades locais indica que a geração de renda e o emprego são estratégias determinantes de inclusão social dos menos favorecidos. Assim, por exemplo, a coleta seletiva dos resíduos sólidos urbanos pode propiciar a geração de novos postos de trabalho e favorecer a criação de cooperativas de carrinheiros, contribuindo para a melhoria de qualidade de vida dessa população.

3. Infra - estrutura, meio ambiente e saúde pública: Esta linha de ação tem por objetivo garantir a prestação dos serviços de água, esgotos, resíduos sólidos e drenagem urbana à população mediante a observância das disposições legais pertinentes e a capacidade de pagamento da população sobre a prestação desses serviços. Políticas públicas e acesso às linhas de financiamento são fatores essenciais para a persecução da melhoria dos indicadores de saúde pública, de desenvolvimento econômico e social e de preservação ambiental.

4. Educação Socioambiental: Um ambiente não saneado implica na proliferação de vetores e doenças de veiculação hídrica, consumindo recursos públicos em ações curativas. Assim, para a reversão desse quadro é preciso desenvolver na sociedade a preocupação com o equilíbrio ecológico e ambiental em função das atividades humanas, por meio de um programa de educação socioambiental a fim de minimizar os impactos ambientais. A sociedade deve ser orientada a garantir a sustentabilidade ambiental, econômica e social, primeiramente no meio ambiente no qual está inserida.




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11..66 RReegguullaaççããoo ee FFiissccaalliizzaaççããoo

Transcrevemos abaixo os artigos do CAPÍTULO V da Lei no 11.445, os quais tratam especificamente da regulação dos serviços de Saneamento Básico: Art. 21. O exercício da função de regulação atenderá aos seguintes princípios:

I - independência decisória, incluindo autonomia administrativa, orçamentária e financeira da entidade reguladora; II - transparência, tecnicidade, celeridade e objetividade das decisões.

Art. 22. São objetivos da regulação:

I - estabelecer padrões e normas para a adequada prestação dos serviços e para a satisfação dos usuários; II - garantir o cumprimento das condições e metas estabelecidas; III - prevenir e reprimir o abuso do poder econômico, ressalvada a competência dos órgãos integrantes do sistema nacional de defesa da concorrência; IV - definir tarifas que assegurem tanto o equilíbrio econômico e financeiro dos contratos como a modicidade tarifária, mediante mecanismos que induzam a eficiência e eficácia dos serviços e que permitam a apropriação social dos ganhos de produtividade.

Art. 23. A entidade reguladora editará normas relativas às dimensões técnica, econômica e social de prestação dos serviços, que abrangerão, pelo menos, os seguintes aspectos: I - padrões e indicadores de qualidade da prestação dos serviços;

II - requisitos operacionais e de manutenção dos sistemas; III - as metas progressivas de expansão e de qualidade dos serviços e os respectivos prazos; IV - regime, estrutura e níveis tarifários, bem como os procedimentos e prazos de sua fixação, reajuste e revisão; V - medição, faturamento e cobrança de serviços; VI - monitoramento dos custos; VII - avaliação da eficiência e eficácia dos serviços prestados; VIII - plano de contas e mecanismos de informação, auditoria e certificação; IX - subsídios tarifários e não tarifários; X - padrões de atendimento ao público e mecanismos de participação e informação; XI - medidas de contingências e de emergências, inclusive racionamento; XII – (VETADO).




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§ 1o A regulação de serviços públicos de saneamento básico poderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora constituída dentro dos limites do respectivo Estado, explicitando, no ato de delegação da regulação, a forma de atuação e a abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas. § 2o As normas a que se refere o caput deste artigo fixarão prazo para os prestadores de serviços comunicarem aos usuários as providências adotadas em face de queixas ou de reclamações relativas aos serviços. § 3o As entidades fiscalizadoras deverão receber e se manifestar conclusivamente sobre as reclamações que, a juízo do interessado, não tenham sido suficientemente atendidas pelos prestadores dos serviços. Art. 24. Em caso de gestão associada ou prestação regionalizada dos serviços, os titulares poderão adotar os mesmos critérios econômicos, sociais e técnicos da regulação em toda a área de abrangência da associação ou da prestação. Art. 25. Os prestadores de serviços públicos de saneamento básico deverão fornecer à entidade reguladora todos os dados e informações necessários para o desempenho de suas atividades, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais. § 1o Incluem-se entre os dados e informações a que se refere o caput deste artigo aquelas produzidas por empresas ou profissionais contratados para executar serviços ou fornecer materiais e equipamentos específicos. § 2o Compreendem-se nas atividades de regulação dos serviços de saneamento básico a interpretação e a fixação de critérios para a fiel execução dos contratos, dos serviços e para a correta administração de subsídios. Art. 26. Deverá ser assegurado publicidade aos relatórios, estudos, decisões e instrumentos equivalentes que se refiram à regulação ou à fiscalização dos serviços, bem como aos direitos e deveres dos usuários e prestadores, a eles podendo ter acesso qualquer do povo, independentemente da existência de interesse direto. § 1o Excluem-se do disposto no caput deste artigo os documentos considerados sigilosos em razão de interesse público relevante, mediante prévia e motivada decisão. § 2o A publicidade a que se refere o caput deste artigo deverá se efetivar, preferencialmente, por meio de sítio mantido na rede mundial de computadores - internet. Art. 27. É assegurado aos usuários de serviços públicos de saneamento básico, na forma das normas legais, regulamentares e contratuais: I - amplo acesso a informações sobre os serviços prestados;




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II - prévio conhecimento dos seus direitos e deveres e das penalidades a que podem estar sujeitos; III - acesso a manual de prestação do serviço e de atendimento ao usuário, elaborado pelo prestador e aprovado pela respectiva entidade de regulação; IV - acesso a relatório periódico sobre a qualidade da prestação dos serviços.

Art. 28. (VETADO). Estruturalmente o ente responsável pela Regulação está ilustrado na Figura 1 a seguir apresentada:

FIGURA 1: FLUXOGRAMA DO MODELO DE GESTÃO (LEI Nº 11.445) Fonte: Lei nº 11.445/07

Planejamento Controle Social Regulação

Ente Regulador

FiscalizaçãoPrestação

dos Serviços

RecursosTaxasTarifas

(X) Subsídios

Revisão a cada 04 anos

Horizonte: 20 anos

ESTADUAL INTERMUNICIPAL

ConsórciosLei 10.107/05

Decr. 6.017/07

Construção (Implantação)

Ampliação Recuperação

PAC(2007/2010)

Serviços

PMSB – Plano de Saneamento Básico (x) Auto – Sustentação(xx) CMSB - Conselho Municipal de Saneamento Básico

PMSB CMSB

(xx)

+




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FIGURA 2: CONSOLIDAÇÃO CONCEITUAL Fonte: Lei nº 11.445/07

No município de Rio Negro onde a titularidade dos serviços de saneamento básico estão parcialmente delegadas (água e esgoto para a Sanepar e limpeza urbana terceirizada) deverá ser avaliada criteriosamente a figura do ente responsável pela regulação que poderá responder também pela fiscalização. No modelo de Gestão a ser implantado, deve-se observar que deverão ser definidos e detalhados, na seqüência a aprovação do Plano, os elementos a seguir especificados: (1) – AGÊNCIA REGULADORA - A regulação de serviços públicos de saneamento básico poderá ser delegada pelos titulares a qualquer entidade reguladora constituída dentro dos limites do respectivo Estado, explicitando,

PMSB – Plano Municipal de Saneamento Básico de Rio Negro

Plano Municipal de Saneamento Básico

Lei 11.445/07

Poder Público MunicipalComunidade Local

Conselhos Sociais LocaisSANEPAR

Conselho Municipal Meio Ambiente

Conselho da Cidade (x)

Controle Social

50% Soc. / 50% P. Público

Conselho Municipal de Saneamento Básico

Deliberativo/Consultivo/Normativo/Recursal

Conselho Nacional das

CidadesConselho

Estadual das Cidades

Aprovação pelo Poder Legislativo Local

Abastecimento de ÁguaResíduos Sólidos

Esgotamento SanitárioDrenagem Pluvial




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no ato de delegação da regulação, a forma de atuação e a abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas. (2) – SANEPAR – Companhia de Saneamento do Paraná – concessão da titularidade para os serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. (3) – PMRN – Secretaria de Obras - Alguns ajustes deverão ser efetuados, em especial dos serviços de limpeza urbana (manejo de resíduos sólidos) e drenagem pluvial urbana correspondente às novas atribuições. (4) – CONSAB – Conselho de Saneamento Básico de Rio Negro, deverá ser criado com 06 representantes da sociedade civil e 06 representantes do Poder Público, cujas atribuições serão definidas em lei específica. (5) – Definição bem detalhada das atribuições da Vigilância Sanitária relativamente ao controle de qualidade das águas distribuídas para consumo da população do Município de Rio Negro (Decreto Federal 5.440, de 04/05/2005 e Portaria do Ministério da Saúde 518/GM de 25/03/2004, acompanhamento e fiscalização dos Planos de Gerenciamento de Resíduos dos Serviços de Saúde. Ambas as atribuições poderão eventualmente serem efetivadas pela Agência Reguladora. (6) – COMDEC – Coordenação Municipal da Defesa Civil, conectada ao Setor de Drenagem Urbana, também poderá ter assento no CONSAB.




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222 AAAÇÇÇÕÕÕEEESSS PPPAAARRRAAA EEEMMMEEERRRGGGÊÊÊNNNCCCIIIAAASSS EEE CCCOOONNNTTTIIINNNGGGÊÊÊNNNCCCIIIAAASSS

22..11 PPllaannoo ddee CCoonnttiinnggêênncciiaa

Toda prestação de serviços com potencial de gerar uma ocorrência anormal, cujas conseqüências possam provocar sérios danos a pessoas, ao meio ambiente e a bens públicos, inclusive de particulares, devem ter, como atitude preventiva, um Plano de Contingência ou Emergência. O Plano de Contingência é um documento onde estão definidas as responsabilidades, estabelecidas em uma organização para atender a uma emergência e contém informações detalhadas sobre as características da área envolvida. É um documento desenvolvido com o intuito de treinar, organizar, orientar, facilitar, agilizar e uniformizar as ações necessárias às respostas de controle e combate às ocorrências anormais. O gestor responsável pela prestação de serviços deve possuir um corpo técnico qualificado para desenvolver e auditar o Plano de Contingência (PC) e sempre de forma a atender as necessidades e condições no sentido de preservar a continuidade do serviço. As ações para controle de emergência devem ser prioritariamente, no sentido de preservar a vida e a integridade das pessoas, inclusive a dos participantes do Plano de Contingência. Toda informação sobre anomalias externas com o potencial para se transformar em emergências, e que tiver relacionada com as atividades do local em que o PC se refere, deverá ser prontamente verificada. As ações de combate e controle às emergências terão prioridade sobre as demais atividades do local referente ao PC, e serão exercidas, em tempo integral com dedicação exclusiva enquanto durar a situação. Qualquer acidente que possa vir a apresentar um risco ao meio ambiente deve ser prontamente comunicado à Autoridade Legal competente. O Plano de Contingência deve considerar as peculiaridades de cada serviço e contemplar, no mínimo, os seguintes requisitos:

Campo de aplicação Atividades do local de implantação/aplicação Abrangência do plano e caracterização das instalações do serviço Hipóteses acidentais Dimensionamento dos recursos Áreas vulneráveis Organização para controle de emergências Gerenciamento do plano




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Na seqüência estão detalhados e apresentados quadros por tipo de serviço prestado de saneamento básico com algumas ocorrências possíveis e ações as quais, sem se restringir as estas, servirão de diretrizes para o desenvolvimento do plano de contingência. Salienta-se que todos os canais de recebimento de avisos e alertas de emergências deverão possuir os meios de comunicação com os responsáveis pelas tomadas de decisão pelas ações necessárias que serão desencadeadas.

2.1.1 Sistema de Abastecimento de Água

A dependência praticamente exclusiva da captação de água superficial, a inexistência de rede de esgoto na maior parte da área urbana traz como conseqüência um grande número de fossas que se inadequadas ou ineficientes pode comprometer o abastecimento de água devido o alto risco de contaminação do manancial. Além disso, o risco de acidentes com cargas perigosas, em função de a rodovia interceptar a área urbana da sede e a atual estrutura física da rede de abastecimento, com o sistema totalmente interligado, podem comprometer o atendimento deste serviço no caso de emergências, sinistros, ocorrências atípicas ou eventos climáticos inesperados. QUADRO 1: AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DA INTERRUPÇÃO DO SISTEMA PRODUTOR OCORRÊNCIA 1A INTERRUPÇÃO DO SISTEMA PRODUTOR

ORIGEM AÇÕES

Ocorrência de cheia acima da cota prevista de enchente prevista obrigando a parada com ou sem danos aos equipamentos eletro-mecânicos

Aviso de alerta à população, instituições, autoridades e Polícia local, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e órgãos de controle ambiental

Executar reparos das instalações danificadas e troca de equipamentos

Ativar o plano de racionamento da água

Divulgar o plano de distribuição por zonas de pressão

Promover o abastecimento da área de saúde com caminhões tanque/pipa

Comunicar à SANEPAR para que acione socorro e busque fonte alternativa de água

Rompimento da adutora de água bruta por motivos diversos


Comunicar à Secretaria Municipal Obras e aos órgãos de controle ambiental

Falta de energia elétrica de origem externa afetando o sistema produtor de água

Comunicar à COPEL

Promover abastecimento temporário de áreas mais distantes com caminhões tanque/pipa

Interrupção da Estação de Tratamento de Água por vazamento de gás cloro

Promover o controle e o racionamento da água disponível em reservatórios

Implementar o Plano de Ação para Situação de Emergência Vazamento de Gás Cloro da Sanepar adaptado ao sistema de Rio Negro

Promover o abastecimento da área de saúde com caminhões tanque/pipa




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OCORRÊNCIA 1A INTERRUPÇÃO DO SISTEMA PRODUTOR ORIGEM AÇÕES

Qualidade inadequada da água dos mananciais

Implementar o Plano de Atendimento de Emergências Ambientais da Sanepar

Realizar os procedimentos de Análise de Riscos Ambientais da Sanepar

Interrupção de uma ou mais unidades do sistema produtor por invasão acidental e/ou ações de vandalismo

Acionar a manutenção de plantão para a correção dos danos

Colocar em estado de alerta para possibilidade de falta de água se a reativação da(s) unidade(s) for se prolongar além das reservas disponíveis

Promover o abastecimento da área de saúde com caminhões tanque/pipa no caso de falta de água

Interrupção de unidades do sistema produtor por ocorrência de incêndio

Implementar o Plano de Ação para Situação de Emergência Incêndio da Sanepar

Colocar em estado de alerta para possibilidade de falta de água se a reativação da(s) unidade(s) for se prolongar além das reservas disponíveis

Promover o abastecimento da área de saúde com caminhões tanque/pipa no caso de falta de água

QUADRO 2: AÇÕES PARA REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE ÁGUA DISTRIBUÍDA GERAL OU LOCALIZADA OCORRÊNCIA 1B REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE ÁGUA DISTRIBUÍDA GERAL OU LOCALIZADA

ORIGEM AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA

Redução da disponibilidade hídrica dos mananciais por período prolongado de estiagem regional

Aviso de alerta à população, instituições, autoridades e Polícia local, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e órgãos de controle ambiental

Ativar o plano de racionamento da água e divulgar o plano de distribuição por zonas de pressão

Falta de energia elétrica de origem externa afetando o sistema produtor de água

Comunicar à COPEL

Comunicar à SANEPAR para que acione socorro e busque fonte alternativa de energia elétrica

Danificação de equipamentos de estações elevatórias de água tratada


Transferir água entre setores de abastecimento com o objetivo de atender temporariamente a população atingida pela falta de água localizada

Executar reparos das instalações danificadas e troca de equipamentos

Danificação de estruturas de reservatórios e elevatórias de água tratada


Executar reparos das estruturas danificadas

Rompimento de redes e linhas adutoras de água tratada

Executar reparos das estruturas danificadas


Promover abastecimento da área atingida com caminhões tanque/pipa





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OCORRÊNCIA 1B REDUÇÃO DA QUANTIDADE DE ÁGUA DISTRIBUÍDA GERAL OU LOCALIZADA ORIGEM AÇÕES PARA EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIA

Ações de vandalismo

Executar reparos das instalações danificadas



Promover abastecimento da área atingida com caminhões tanque/pipa

QUADRO 3: AÇÕES PARA SOLUCIONAR A CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA OCORRÊNCIA 3 CONTAMINAÇÃO DA ÁGUA SUBTERRÂNEA

ORIGEM AÇÕES

Acidente com carga perigosa/contaminante

Comunicar à população, instituições, autoridades e Polícia local, Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e órgãos de controle ambiental

Interromper o abastecimento de água da área atingida pelo acidente com carga perigosa/contaminante até que se verifique a extensão da contaminação e que seja retomada a qualidade da água para a captação

Promover o controle e o racionamento da água disponível em reservatórios não atingidos pela contaminação

Vazamento de efluentes industriais

Interditar/interromper as atividades da indústria até serem tomadas as devidas providências de contenção do vazamento e adaptação do sistema às normas de segurança

Interromper o abastecimento de água da área atingida pela contaminação com efluente industrial até que se verifique a fonte e a extensão da contaminação e que seja retomada a qualidade da água para a captação


2.1.2 Sistema de Esgotamento Sanitário

A ausência de rede de esgoto e o elevado número de fossas colocam em risco a qualidade dos recursos hídricos do município. A interrupção por tempo indeterminado da coleta e tratamento do esgoto, além do risco de contaminar cursos d’água superficiais e águas subterrâneas, poderá gerar imensos transtornos à população, à saúde pública, além de degradação ambiental. Devem-se prever medidas de emergência e contingência para ocorrências atípicas. As situações emergenciais na operação do sistema de esgotamento sanitário ocorrem quando da ocasião de entupimento de redes coletoras, sobrecargas de vazões parasitárias e defeitos nas estações elevatórias e de tratamento de esgotos. Estes eventos continuarão a ser resolvidos através dos procedimentos de manutenção e serviços de eliminação de ligações clandestinas de águas pluviais nas redes coletoras.




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Evidencia-se que quanto melhor for mantido o sistema, e quanto mais ampla for à capacidade de atendimento, as situações de emergência e de contingência serão reduzidas. Portanto, a solução de alguns dos problemas nas situações de emergência ou de contingência dizem respeito à alocação de recursos financeiros. Os recursos poderão provir do erário, de financiamentos em geral, ou de parcerias público-privadas na forma de concessões plenas ou parciais, nos termos da lei. QUADRO 4: AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DO EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO EM ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS OCORRÊNCIA 2 EXTRAVASAMENTO DE ESGOTO EM ESTAÇÕES ELEVATÓRIAS

ORIGEM AÇÕES

Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de bombeamento

Comunicar à COPEL a interrupção de energia

Acionar gerador alternativo de energia

Instalar tanque de acumulação do esgoto extravasado com o objetivo de evitar contaminação do solo e água

Danificação de equipamentos eletromecânicos ou estruturas

Comunicar aos órgãos de controle ambiental os problemas com os equipamentos e a possibilidade de ineficiência e paralisação das unidades de tratamento

Instalar equipamento reserva

Ações de vandalismo Comunicar o ato de vandalismo à Polícia local

Executar reparo das instalações danificadas com urgência QUADRO 5: AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DO ROMPIMENTO DE LINHAS DE RECALQUE, COLETORES, INTERCEPTORES E EMISSÁRIOS OCORRÊNCIA 3 ROMPIMENTO DE LINHAS DE RECALQUE, COLETORES, INTERCEPTORES E EMISSÁRIOS

ORIGEM AÇÕES

Desmoronamento de taludes ou paredes de canais

Executar reparo da área danificada com urgência

Sinalizar e isolar a área como meio de evitar acidentes

Erosões de fundo de vale



Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em alguma parte do sistema de coleta de esgoto

Rompimento de pontos para travessia de veículos

Comunicar aos órgãos de controle ambiental sobre o rompimento em alguma parte do sistema de coleta de esgoto

Comunicar as autoridades de trânsito sobre o rompimento da travessia






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QUADRO 6: AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DA OCORRÊNCIA DE RETORNO DE ESGOTO NOS IMÓVEIS OCORRÊNCIA 4 OCORRÊNCIA DE RETORNO DE ESGOTO NOS IMÓVEIS

ORIGEM AÇÕES

Obstrução em coletores de esgoto Isolar o trecho danificado do restante da rede com o objetivo de manter o atendimento de áreas não afetadas pelo rompimento

Executar reparo das instalações danificadas com urgência

Lançamento indevido de águas pluviais na rede coletora de esgoto

Executar trabalhos de limpeza e desobstrução

Executar reparo das instalações danificadas

Comunicar à Vigilância Sanitária

Ampliar a fiscalização e o monitoramento das redes de esgoto e de captação de águas pluviais com o objetivo de identificar ligações clandestinas, regularizar a situação e implantar sistema de cobrança de multa e punição para reincidentes

QUADRO 7: AÇÕES PARA ADEQUAÇÃO DOS VAZAMENTOS E CONTAMINAÇÃO DE SOLO, CURSO HÍDRICO OU LENÇOL FREÁTICO POR FOSSAS

OCORRÊNCIA 5 VAZAMENTOS E CONTAMINAÇÃO DE SOLO, CURSO HÍDRICO OU LENÇOL FREÁTICO POR FOSSAS

ORIGEM AÇÕES

Rompimento, extravasamento, vazamento e/ou infiltração de esgoto por ineficiência de fossas

Promover o isolamento da área e contenção do resíduo com o objetivo de reduzir a contaminação

Conter vazamento e promover a limpeza da área com caminhão limpa fossa, encaminhando o resíduo para a estação de tratamento de esgoto

Exigir a substituição das fossas negras por fossas sépticas e sumidouros ou ligação do esgoto residencial à rede pública nas áreas onde existe esse sistema

Construção de fossas inadequadas e ineficientes

Implantar programa de orientação quanto a necessidade de adoção de fossas sépticas em substituição às fossas negras e fiscalizar se a substituição está acontecendo nos prazos exigidos

Inexistência ou ineficiência do monitoramento

Ampliar o monitoramento e fiscalização destes equipamentos na área urbana e na zona rural, principalmente das fossas localizadas próximas aos cursos hídricos e pontos de captação subterrânea de água para consumo humano

2.1.3 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos

A paralisação da coleta convencional de resíduos, da coleta de resíduos volumosos, bem como a ineficiência da coleta seletiva e a inexistência de sistema de compostagem poderá gerar incômodo à população e comprometimento da saúde pública e ambiental. A limpeza das vias através da varrição trata-se de serviço primordial para a manutenção de uma cidade limpa e salubre. A paralisação dos serviços de destinação de resíduos ao aterro controlado interfere no manejo do mesmo, provocando mau cheiro, formação excessiva de chorume, aparecimento de vetores transmissores de doenças comprometendo a saúde pública. Diante disso,




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devem-se adotar medidas de contingência para casos de eventos emergenciais de paralisação dos serviços relacionados à limpeza pública, coleta e destinação de resíduos.

QUADRO 8: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO OCORRÊNCIA 1 PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE VARRIÇÃO

ORIGEM AÇÕES

Paralisação dos serviços pela empresa contratada para os serviços ou outro fato administrativo (rescisão ou rompimento de contrato, processo licitatório, etc.)

Mobilizar funcionários da Secretaria de Urbanismo e/ou de Obras para efetuarem a limpeza dos locais críticos, bem como do entorno de escolas, hospitais, pontos de ônibus, etc. utilizando caminhões da frota municipal para coleta dos resíduos e destinação final.

Realizar campanha de comunicação visando mobilizar a sociedade para manter a cidade limpa no caso de paralisação da varrição pública

Dependendo do tempo de paralisação dos serviços, efetuar a contratação empresa especializada em caráter de emergência para varrição e coleta destes resíduos

QUADRO 9: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES OCORRÊNCIA 2 PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA DE RESÍDUOS DOMICILIARES

ORIGEM AÇÕES


Acionar funcionários e veículos da Secretaria Municipal de Urbanismo e/ou de Obras para efetuarem a coleta de resíduos em locais críticos, bem como do entorno de escolas, hospitais, pontos de ônibus, lixeiras públicas, etc.

Realizar campanha de comunicação visando mobilizar a sociedade para manter a cidade limpa no caso de paralisação da coleta de resíduos

Dependendo do tempo de paralisação dos serviços, efetuar a contratação empresas especializadas em caráter de emergência para coleta de resíduos domiciliares.

QUADRO 10: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA OCORRÊNCIA 3 PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA SELETIVA

ORIGEM AÇÕES

Greve ou problemas operacionais das associações/ONGs responsáveis pela coleta e triagem dos resíduos recicláveis

Acionar funcionários da Secretaria de Urbanismo e/ou de Obras para efetuarem estes serviços temporariamente

Acionar os caminhões da Prefeitura Municipal para execução dos serviços de coleta seletiva

Realizar campanha de comunicação visando mobilizar a sociedade para manter a cidade limpa no caso de paralisação da coleta seletiva

Realizar venda dos resíduos recicláveis no sistema de caminhão fechado

Dependendo do tempo de paralisação dos serviços, efetuar contratação emergencial de empresa especializada para a coleta e comercialização dos resíduos recicláveis




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QUADRO 11: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SAÚDE/HOSPITALARES

OCORRÊNCIA 4 PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE COLETA E DESTINAÇÃO DOS RESÍDUOS DE SAÚDE/HOSPITALARES

ORIGEM AÇÕES


Acionar funcionários da Secretaria de Urbanismo e/ou de Obras para efetuarem temporariamente estes serviços

Utilizar veículo da frota da Prefeitura Municipal para execução dos serviços de coleta dos resíduos de saúde/hospitalares, bem como o transporte dos resíduos até o local de tratamento

Dependendo do tempo de paralisação dos serviços, contratar empresas especializadas em caráter de emergência para coleta de resíduos do serviço da saúde

QUADRO 12: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DA INDISPONIBILIDADE DO ATERRO SANITÁRIO OCORRÊNCIA 5 INDISPONIBILIDADE DO ATERRO SANITÁRIO

ORIGEM AÇÕES

Paralisação dos serviços pela empresa contratada para os serviços por acidente, esgotamento da área ou outro fato administrativo (rescisão ou rompimento de contrato, processo licitatório, etc.)

Encaminhar os resíduos orgânicos para aterro alternativo (aterro particular ou de cidade vizinha)

Acionar os caminhões da Prefeitura Municipal para execução dos serviços de transporte dos resíduos até o local alternativo

Evacuar a área do aterro controlado/sanitário cumprindo os procedimentos internos de segurança, acionar a Secretaria responsável pela administração do equipamento, bem como os bombeiros

QUADRO 13: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DA DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS OCORRÊNCIA 6 DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS

ORIGEM AÇÕES

Destinação inadequada em locais clandestinos por inoperância da gestão e falta de fiscalização

Implementar medidas para interditar o local e ampliar a fiscalização dos pontos onde ocorre a deposição clandestina com mais freqüência, destinar os resíduos retirados da área para local correto e ampliar o número de pontos de depósito ou entrega voluntária dentro do município

Criar e implementar programa de recuperação e monitoramento das áreas degradadas utilizadas para depósito clandestino de resíduos

Risco ambiental e à saúde pública com a deposição de material contaminante ou contaminado (produtos tóxicos, produtos químicos, animais mortos)

Promover a remoção e envio do material contaminante ou contaminado para local apropriado




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QUADRO 14: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DA DESTINAÇÃO INADEQUADA DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E VOLUMOSOS

OCORRÊNCIA 7 URGÊNCIA NA REALIZAÇÃO DE PODAS E REMOÇÃO DE VEGETAÇÃO DE PORTE ARBÓREO

ORIGEM AÇÕES

Tombamento em massa de árvores e galhos em tempestades e vendavais

Acionar equipe de plantão da Prefeitura Municipal (Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente/Obras), Concessionária de Energia Elétrica, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil

Acionar os caminhões e equipamentos da Prefeitura Municipal para execução dos serviços de retirada e transporte dos resíduos

Tombamento esporádico de árvores causado por acidentes de trânsito ou patologias que comprometam a espécie

Acionar equipe de plantão da Prefeitura Municipal (Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente/Obras), Concessionária de Energia Elétrica, Corpo de Bombeiros e Defesa Civil

QUADRO 15: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DA PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINA E ROÇAGEM OCORRÊNCIA 8 PARALISAÇÃO DOS SERVIÇOS DE CAPINA E ROÇAGEM

ORIGEM AÇÕES

Paralisação dos serviços contratados/terceirizados de capina e roçada por problemas contratuais ou trabalhistas

Acionar equipe de plantão da Prefeitura Municipal (Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente/Obras)

Dependendo do tempo de paralisação dos serviços, promover a contratação emergencial de outra empresa terceirizada

2.1.4 Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

A ineficiência do sistema de drenagem, incluindo a inexistência de emissários e dissipadores de energia podem causar problemas como erosões e alagamentos, comprometendo o atendimento deste serviço no caso de grandes precipitações, emergências, sinistros, ocorrências atípicas ou eventos climáticos inesperados. Cabe destacar a necessidade de se adotar medidas de emergência e contingência para tais ocorrências. QUADRO 16: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DO ALAGAMENTO LOCALIZADO OCORRÊNCIA 1 ALAGAMENTO LOCALIZADO

ORIGEM AÇÕES

Alagamento por entupimento parcial ou total das estruturas de captação e/ou drenagem por causas diversas

Comunicar o alagamento à secretaria municipal de obras para desobstrução de bocas de lobo e tubulações

Avisar ao Corpo de bombeiros se houver risco ou eminente invasão de habitações.




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QUADRO 17: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DE INUNDAÇÃO, ENCHENTE PROVOCADA POR TRANSBORDAMENTO DE CURSO HÍDRICO OCORRÊNCIA 2 INUNDAÇÃO, ENCHENTE PROVOCADA POR TRANSBORDAMENTO DE CURSO HÍDRICO

ORIGEM AÇÕES

Deficiência no dimensionamento da calha do curso hídrico

Comunicar à Defesa Civil e ao Corpo de Bombeiros sobre as áreas afetadas pelas inundações, enchentes ou transbordamentos e acionar o socorro das vítimas

Comunicar à secretaria municipal responsável pelo setor da drenagem urbana sobre as áreas afetadas pelas inundações, enchentes ou transbordamentos, acionar a secretaria municipal de assistência social para o socorro e atendimento das vítimas

Assoreamento

Realizar limpeza e desassoreamento dos cursos hídricos com utilização de equipamentos mecanizados

Implantar rede de drenagem urbana e pavimentação das vias nas áreas, bairros e loteamentos mais próximos dos cursos hídricos afetados pelo assoreamento

Estrangulamento do curso hídrico tendo como conseqüência o alagamento de áreas vizinhas

Realizar limpeza e desobstrução dos cursos hídricos com utilização de equipamentos mecanizados

Implementar medidas para proteger pessoas e bens situados nas zonas críticas de inundação

QUADRO 18: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DE PROCESSOS EROSIVOS OCORRÊNCIA 3 PROCESSOS EROSIVOS

ORIGEM AÇÕES

Inexistência ou Ineficiência de emissários e dissipadores de energia

Recuperar e readequar os emissários e dissipadores de energia existentes

Construir emissários e dissipadores de energia nos pontos mais críticos

Inexistência de APP/áreas desprotegidas

Recompor APPs dos principais cursos hídricos, principalmente dos que recebem águas do sistema de drenagem urbana

Ampliar a fiscalização e o monitoramento das áreas de recomposição de APPs

Executar obras de contenção de taludes e aterros QUADRO 19: AÇÕES PARA SOLUÇÃO DO MAU CHEIRO EXALADO PELA PRESENÇA DE LÍQUIDOS E/OU GASES COMBUSTÍVEIS PELO SISTEMA DE DRENAGEM

OCORRÊNCIA 4 MAU CHEIRO EXALADO PELA PRESENÇA DE LÍQUIDOS E/OU GASES COMBUSTÍVEIS PELO SISTEMA DE DRENAGEM

ORIGEM AÇÕES

Ocorrência ou risco eminente de explosão devido à Interligação clandestina de efluentes perigosos e/ou de esgoto nas galerias pluviais

Comunicar a Defesa Civil, Corpo de Bombeiros e Secretaria de Meio Ambiente para imediata isolação da área do entorno para busca e remediação da origem do efeito causador.

Comunicar à SANEPAR sobre a possibilidade da existência de ligações clandestinas de esgoto na rede de drenagem urbana para posterior detecção do ponto de lançamento, regularização da ocorrência e aplicação de penalidades




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333 MMMEEECCCAAANNNIIISSSMMMOOOSSS EEE PPPRRROOOCCCEEEDDDIIIMMMEEENNNTTTOOOSSS PPPAAARRRAAA AAAVVVAAALLLIIIAAAÇÇÇÃÃÃOOO SSSIIISSSTTTEEEMMMÁÁÁTTTIIICCCAAA DDDOOOSSS AAATTTIIIVVVOOOSSS AAATTTUUUAAAIIISSS

Deverão ser elaborados e implementados programas de monitoramento e a avaliação dos resultados do PMSB, com base nas diretrizes indicadas no PMSB para que o poder público (municipal, estadual e/ou federal) possa avaliar, após a conclusão do PMSB, o impacto das suas ações na qualidade de vida das comunidades contempladas. De acordo com o estipulado no Termo de Referência, este item apresenta sugestões de sistemas de monitoramento e processo de avaliação dos resultados do PMSB para que o poder público (municipal, estadual e/ou federal) possa analisar, após a conclusão e implantação do Plano, o impacto das suas ações na qualidade de vida das comunidades contempladas. Para tanto, deverá ser constituída uma Comissão de Acompanhamento e Avaliação, formada por representantes (autoridades e/ou técnicos) das instituições do poder público municipal, estadual e federal relacionadas com o saneamento ambiental. Além destas representações, a Comissão pode contar com membros do Conselho Municipal de Saneamento Ambiental, de Saúde, de Meio Ambiente, e de representantes de organizações da sociedade civil (entidades do movimento social, entidades sindicais e profissionais, grupos ambientalistas, entidades de defesa do consumidor, dentre outras). Esta Comissão deverá acompanhar e avaliar a implementação do PMSB, monitorando a implantação das ações e os resultados alcançados, garantindo que os objetivos do Plano sejam gradativamente atingidos. Abaixo, estão definidos quatro instrumentos de gestão para o monitoramento, fiscalização e avaliação sistemática e periódica da eficiência e da eficácia das ações programadas, assim como dos resultados alcançados e das justificativas para os resultados não alcançados:

1. Avaliação, no mínimo, a cada dois anos, em relatório sintético, elaborado em conjunto pelo prestador de serviços e pelo órgão de regulação e controle, do cumprimento das ações propostas, assinalando o estágio em que se encontram, e as justificativas das ações não cumpridas. Portanto, os órgãos responsáveis pelos serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgoto sanitário, limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas deverão elaborar relatórios gerenciais atualizados contendo, entre outros:

Evolução dos atendimentos relativos ao abastecimento de água e coleta e tratamento de esgotos, avaliação da evolução dos indicadores com os objetivos, metas e ações do PMSB;

Evolução do atendimento dos serviços de limpeza urbana, coleta e destinação de resíduos, identificando e levantando dados qualitativos e quantitativos dos diferentes tipos de resíduos, comparando os indicadores com os objetivos, metas e ações do PMSB;




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Evolução do atendimento dos serviços de captação e destinação das águas pluviais e do sistema de drenagem existente, identificando e mapeando pontos de estrangulamento e ineficiência do sistema, comparando indicadores com os objetivos, metas e ações do PMSB;

Atualização de plantas e mapeamentos georreferenciados indicando as áreas atendidas pelos serviços nos quatro setores;

Avaliação da qualidade da água distribuída para a população, em conformidade com as legislações e normas pertinentes;

Informações de evolução das instalações existentes no município, tais como: distribuição e extensão da rede de água e esgoto, quantidade de ligações de água e esgoto, quantidade e localização dos poços, se possuem outorga, vazão, qualidade da água captada e sistema de tratamento adotado, estações de tratamento de água e esgoto (ETA e ETE), reservatórios e suas capacidades, estações elevatórias, entre outras;

Balanço patrimonial dos ativos afetados na prestação de serviços nos quatro setores; Informações operacionais indicando as ações realizadas no município, tais como: quantidade

de análises de laboratórios realizadas, remanejamentos realizados nas redes e ligações de água e esgoto, troca de hidrômetros, interrupções e cortes de água, consertos de vazamentos, desobstrução de rede e ramais de esgoto, reposição de pavimentação, etc.;

Informações contendo receitas, despesas e investimentos realizados anualmente nos quatro setores;

Manutenção de serviço de informações, disponível a toda população, para subsidiar o sistema municipal de dados sobre o saneamento básico e acompanhamento do cumprimento de metas estabelecidas. O sistema de informações deverá fornecer ainda, regularmente, dados referentes à evolução da infra-estrutura, da prestação de serviços e de atendimento ao usuário. Minimamente, deverão ser disponibilizadas informações físicas e operacionais dos sistemas nos quatro setores de saneamento;

2. Manutenção estatística do nível de reclamações e satisfação dos usuários, através de mecanismo de fácil acesso à população, ou seja, sistema de dados relativos ao atendimento ao cliente, identificando protocolo, o tipo de solicitação, separando a forma de atendimento, através de disque denúncia, ouvidoria, balcão de atendimentos ou outros.

3. Manutenção do registro das ocorrências de emergência, contingência e mecanismos adotados para sua minimização e sua evolução anual.




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4. Adoção de sistema de indicadores como forma permanente de avaliação de desempenho. O sistema adotado deve ser reavaliado periodicamente para incremento do mesmo conforme o avanço das ações do plano e modificações dos setores relacionados ao saneamento.

Considerando a situação atual do município de Rio Negro, a necessidade de revisão periódica do PMSB (no máximo a cada 4 anos) e a carência de informações consistentes para o cálculo de grande parte dos indicadores propostos no início do processo de elaboração do Plano, sugere-se a manutenção do banco de dados para cálculo periódico de indicadores. Este banco de dados deve ser incrementado gradativamente conforme a execução das ações do Plano e aperfeiçoamento da estrutura (física, operacional e administrativa) dos setores relativos ao saneamento. Por exemplo, alguns indicadores poderão efetivamente ser calculados, somente a partir da implantação de macro-medidores no sistema de abastecimento de água e do aperfeiçoamento dos dados existentes eliminando falhas de registro, aumentando a série histórica e consistência dos dados.




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444 EEELLLAAABBBOOORRRRRRAAAÇÇÇÃÃÃOOO DDDOOO SSSIIISSSTTTEEEMMMAAA DDDEEE IIINNNFFFOOORRRMMMAAAÇÇÇÕÕÕEEESSS DDDOOO PPPLLLAAANNNOOO DDDEEE SSSAAANNNEEEAAAMMMEEENNNTTTOOO

A elaboração do PMSB deverá ser concebida em ambiente de geoprocessamento utilizando a tecnologia Sistema de Informações Geográficas (SIG) para apresentação e análise dos diagnósticos e propostas. O SIG do PMSB deverá conter um banco de dados associado à ferramenta de geoprocessamento para facilitar a manipulação dos dados e a visualização da situação de cada serviço ofertado pelo município, a fim de se identificar os problemas e auxiliar a tomada de decisões em tempo hábil para a resolução dos problemas relacionados com os serviços de saneamento. Os indicadores adotados como forma permanente de avaliação de desempenho, deverão ser analisados e seus resultados criticados tomando-se como base os parâmetros exigidos pelos órgãos oficiais competentes, quando existentes, e pelas metas e ações previstas no PMSB. Com a atualização periódica do Plano, o sistema com todos os indicadores poderá ser reavaliado e implantado gradativamente. As informações estratégicas sobre os serviços de saneamento básico deverão ser colocadas à disposição do governo federal e estadual, dentro dos padrões solicitados e em articulação com o Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS). Cabe ressaltar, que os instrumentos de gestão para o monitoramento, fiscalização e avaliação propostos nesse documento podem ser incrementados durante a aplicação dos mesmos.




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555 DDDEEEFFFIIINNNIIIÇÇÇÃÃÃOOO DDDEEE MMMEEECCCAAANNNIIISSSMMMOOOSSS DDDEEE MMMOOONNNIIITTTOOORRRAAAMMMEEENNNTTTOOO EEE AAAVVVAAALLLIIIAAAÇÇÇÃÃÃOOO

Deverão ser elaborados os programas de monitoramento e a avaliação dos resultados do PMSB para que o poder público possa avaliar após a conclusão do PMSB o impacto das ações deste plano na qualidade de vida das comunidades contempladas. Esta função deverá ser exercida por uma entidade reguladora, conforme estabelecido no Capítulo V – Regulação da Lei nº 11.445/07, devidamente identificada e nominada na elaboração do PMSB.

Além do sistema de indicadores proposto no início do PMSB, elaborado a partir da adaptação e complementação do Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento - SNIS, foi considerada a possibilidade de o município adotar orientações e ferramentas do Programa Nacional de Gestão Pública e Desburocratização – GESPÚBLICA para apoio e melhoria do monitoramento e gestão. Este programa disponibiliza um sistema de indicadores de desempenho do saneamento tendo em vista a avaliação continuada dos quatro setores.

Dessa forma, diante da carência constatada em Rio negro e do número elevado de intervenções advindas das ações do PMSB, a manutenção anual dos sistemas de indicadores existentes (SNIS, GESPÚBLICA ou do PMSB) já representa progresso para avaliação do saneamento em Rio negro nos próximos anos. Entretanto, é necessário que os órgãos gestores dos quatro setores de saneamento identifiquem e priorizem alguns indicadores essenciais, como por exemplo os relacionados na Tabela 1,pertinentes à realidade municipal e sensíveis às principais alterações previstas no PMSB. Cabe destacar, porém, que para esta seleção deve ser considerada a estrutura dos setores para o levantamento de dados utilizados para o cálculo dos indicadores.




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TABELA 1: SELEÇÃO DE INDICADORES ESSENCIAIS QUE PODEM SER ADOTADOS PARA AVALIAÇÃO PERMANENTE

INDICADORES ECONÔMICO-FINANCEIROS E ADMINISTRATIVOS

NOME DO INDICADOR FÓRMULA UNIDADE

DESPESA DE EXPLORAÇÃO POR ECONOMIA ÁGUA E/OU ESGOTO

DESPESAS DE EXPLORAÇÃOQUANTIDADE DE ECONOMIAS ATIVAS

R$/anoeconomia

INDICADOR DE DESEMPENHO FINANCEIRO (ÁGUA E/OU ESGOTO)

RECEITA OPERACIONAL DIRETA ÁGUA ESGOTODESPESAS TOTAIS COM OS SERVIÇOS

100

%

DESPESA PER - CAPITA COM MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS (RSU) EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO URBANA

DESPESAS TOTAL COM MANEJO DE RSUPOPULAÇÃO URBANA

R$habitante

AUTO-SUFICIÊNCIA FINANCEIRA COM MANEJO DE RSU

RECEITA ARRECADADA COM MANEJO DE RSU

DESPESA TOTAL COM MANEJO DE RSU100

%




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INDICADORES DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA


ÍNDICE DE HIDROMETRAÇÃO

QUANTIDADE DE LIGAÇÕES ATIVAS DE ÁGUA MICROMEDIDAQUANTIDADE DE LIGAÇÕES ATIVAS DE ÁGUA

100

%

ÍNDICE DE PERDAS DE FATURAMENTO

VOL. DE ÁGUA PRODUZIDO DE SERVIÇO VOL. DE ÁGUA FATURADOVOL DE ÁGUA PRODUZIDO DE SERVIÇO

100

%

CONSUMO MÉDIO PER-CAPITA DE ÁGUA

VOLUME DE ÁGUA CONSUMIDO EM m ano⁄ 1000 365⁄POPULAÇÃO TOTAL ATENDIDA COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA

Lhab. dia

ÍNDICE DE ATENDIMENTO URBANO DE ÁGUA

POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA COM ABASTECIMENTO DE ÁGUA

POPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO100

%

ÍNDICE DE PERDAS POR LIGAÇÃO

VOL. DE ÁGUA PRODUZIDO DE SERVIÇO VOL. DE ÁGUA CONSUMIDOQUANTIDADE DE LIGAÇÕES ATIVAS DE ÁGUA

100

L dia⁄ligação




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ÍNDICE DE INTERRUPEÇÕES NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA

NÚMERO DE HORAS COM FALTA DE ÁGUA NO MÊS

NÚMERO TOTAL DE HORAS DO MÊS100

%

ÍNDICE DE QUALIDADE DA ÁGUA DISTRIBUÍDA

Nº DE PTS DE COLETA DE ÁGUA NA REDE DE DIST. DENTRO DOS PADRÕES DA LEG. EM VIGOR

Nº DE PONTOS DE COLETA DE ÁGUA NA REDE DE DISTRIBUIÇÃO DE ÁGUA100

%

INDICADORES DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO


ÍNDICE DE ATENDIMENTO URBANO COM COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTO

POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA COM REDE DE COLETA E TRATAMENTO DE ESGOTOPOPULAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO

100

%

EFICIÊNCIA DE REMOÇÃO DE DBO NO SISTEMA DE TRATAMENTO DE ESGOTO

DBO INICIAL DBO FINAL

DBO INICIAL100

%

INCIDÊNCIA DE AMOSTRAS NA SAÍDA DO TRATAMENTO DE ESGOTO FORA DO PADRÃO

QUANTIDADE DE AMOSTRAS DO EFLUENTE DA SAÍDA DO TRATAMENTO DE ESGOTO FORA DO PADRÃQUANTIDADE TOTAL DE AMOSTRAS DO EFLUENTE DA SAÍDA DO TRATAMENTO DE ESGOTO

100 %




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DURAÇÃO MÉDIA DOS REPAROS DE EXTRAVASAMENTOS DE ESGOTOS

DURAÇÃO DOS EXTRAVASAMENTOS DE ESGOTOS REGISTRADOSQUANTIDADE DE EXTRAVASAMENTOS DE ESGOTOS REGISTRADOS

horas

extravasamento

EXTRAVASAMENTO DE ESGOTOS POR EXTENSÃO DE REDE

QUANTIDADE DE EXTRAVASAMENTOS DE ESGOTOS REGISTRADOS

EXTENSÃO DE REDE COLETORA

extravasamentokm

INDICADORES DE LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS


ÍNDICE DE TRATAMENTO ADEQUADO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS

QUANTIDADE DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS E TRATADOS ADEQUADAMENTEQUANTIDADE TOTAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS COLETADOS

100

%

TAXA DE RECUPERAÇÃO DE MATERIAIS RECICLÁVEIS (EXCETO MATÉRIA ORGÂNICA E REJEITOS) EM RELAÇÃO A QUANTIDADE TOTAL (RDO + RPU) COLETADA

QUANTIDADE TOTAL DE MATERIAIS RECUPERADOS EXCETO MO E REJEITOS

QUANTIDADE TOTAL COLETADA100

%




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MASSA DE RDO COLETADO PER-CAPITA

EM RELAÇÃO À POPULAÇÃO ATENDIDA COM SERVIÇO DE COLETA

QUANTIDADE TOTAL DE RESÍDUOS DOMICILIARES COLETADOPOPULAÇÃO ATENDIDA DECLARADA

kg/habitantedia

ÍNDICE DE DOMICÍLIOS URBANOS ATENDIDOS COM COLETA DE LIXO

NÚMERO DE DOMICÍLIOS ATENDIDOS COM SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA ÁREA URBANANÚMERO TOTAL DE DOMICÍLIOS URBANOS NO MUNICÍPIO

100

%

ÍNDICE DE DOMICÍLIOS RURAIS ATENDIDOS COM COLETA DE LIXO

NÚMERO DE DOMICÍLIOS ATENDIDOS COM SERVIÇO DE COLETA DE LIXO NA ÁREA RURAL

NÚMERO TOTAL DE DOMICÍLIOS DA ÁREA RURAL NO MUNICÍPIO100

%

ÍNDICE DE DOMICÍLIOS URBANOS ATENDIDOS COM COLETA SELETIVA

NÚMERO DE DOMICÍLIOS ATENDIDOS COM SERVIÇO DE COLETASELETIVA NA ÁREA URBANA

NÚMERO TOTAL DE DOMICÍLIOS NA ÁREA URBANA100

%




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INDICADORES DE DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS


ÍNDICE DE ATENDIMENTO COM SISTEMA DE DRENAGEM

POPULAÇÃO URBANA ATENDIDA COM SISTEMA DE DRENAGEM URBANAPOPULAÇÃO URBANA NO MUNICÍPIO

100

%

ÍNDICE DE VIAS URBANAS COM SISTEMA DE DRENAGEM

EXTENSÃO DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANAEXTENSÃO TOTAL DO SISTEMA VIÁRIO URBANO

100

%

ÍNDICE DE OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTOS

NÚMERO TOTAL DE OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTO NO ANOÁREA URBANA DO MUNICÍPIO

nº ptos de alagamentos

km²

EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA QUANTO A OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTOS

NÚMERO DE VIAS COM SISTEMA DE DRENAGEM URBANA SEM OCORRÊNCIA DE ALAGAMENTONÚMERO DE VIAS COM SISTEMA DE DRENAGEM URBANA

100

%

EFICIÊNCIA DO SISTEMA DE DRENAGEM URBANA QUANTO AOS EMISSÁRIOS FINAIS

Nº DE EMISSÁRIOS FINAIS DO SIST. DE GALERIAS DE ÁGUAS PLUVIAIS QUE NÃO CONSTRIBUEM PARA A OCORRÊNCIA DE EROSÃO E ALAGAMENTOSNº TOTAIS DE EMISSÁRIOS FINAIS DO SIST. DE GALERIA DE ÁGUAS PLUVIAIS

100

%




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INDICADORES DE ASPECTOS RELACIONADOS AO SANEAMENTO

NOME DO INDICADOR FÓRMULA UNIDADE NÚMERO DE CASOS DE HEPATITE A NÚMERO DE CASOS DE HEPATITE A NO ANO DE REFERÊNCIA NÚMERO DE

CASOS NÚMERO DE CASOS DE FEBRE TIFÓIDE NÚMERO DE CASOS DE FEBRE TIFÓIDE NO ANO DE REFERÊNCIA NÚMERO DE

CASOS NÚMERO DE CASOS DE LEPTOSPIROSE NÚMERO DE CASOS DE LEPTOSPIROSE NO ANO DE REFERÊNCIA

NÚMERO DE

CASOS




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55..11 CCoonnssttiittuuiiççããoo ee LLeeggiissllaaççããoo FFeeddeerraall

Art. 21. Compete à União: XIX - instituir sistema nacional de gerenciamento de recursos hídricos e definir critérios de outorga de direitos de seu uso; XX - instituir diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitação, saneamento básico e transportes urbanos.

Art. 22. Compete privativamente à União legislar sobre: IV - águas, energia, informática, telecomunicações e radiodifusão.

Art. 23. É competência comum da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios: IX - promover programas de construção de moradias e a melhoria das condições habitacionais e de saneamento básico.

Art. 175. Incumbe ao Poder público, na forma da lei, diretamente ou sob regime de concessão ou permissão, sempre através de licitação, a prestação de serviços públicos. Parágrafo único. A lei disporá sobre:

I - o regime das empresas concessionárias e permissionárias de serviços públicos, o caráter especial de seu contrato e de sua prorrogação, bem como as condições de caducidade, fiscalização e rescisão da concessão ou permissão; II - os direitos dos usuários; III - política tarifária; IV - a obrigação de manter serviço adequado.

Art. 200. Ao Sistema Único de Saúde compete, além de outras atribuições, nos termos da lei: IV - participar da formulação da política e da execução das ações de saneamento básico; VI - fiscalizar e inspecionar alimentos, compreendido o controle de seu teor nutricional, bem como bebidas e águas para consumo humano.

Art. 225. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações.

§ 1º. Para assegurar a efetividade desse direito, incumbe ao Poder Público: I - preservar e restaurar os processos ecológicos essenciais e prover o manejo ecológico das espécies e ecossistemas; II - preservar a diversidade e a integridade do patrimônio genético do País e fiscalizar as entidades dedicadas à pesquisa e manipulação de material genético; III - definir, em todas as unidades da Federação, espaços territoriais e seus componentes a




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serem especialmente protegidos, sendo a alteração e a supressão permitidas somente através de lei, vedada qualquer utilização que comprometa a integridade dos atributos que justifiquem sua proteção; IV - exigir, na forma da lei, para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de significativa degradação do meio ambiente, estudo prévio de impacto ambiental, a que se dará publicidade; V - controlar a produção, a comercialização e o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; VI - promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente; VII - proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade.

Art. 241. A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios disciplinarão por meio de lei os consórcios públicos e os convênios de cooperação entre os entes federados, autorizando a gestão associada de serviços públicos, bem como a transferência total ou parcial de encargos, serviços, pessoal e bens essenciais à continuidade dos serviços transferidos (Emenda Constitucional no. 19/1998). LEI N°. 8.987, DE 13 DE FEVEREIRO DE 1995 - Dispõe sobre o regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos previstos no artigo 175 da Constituição Federal, e dá outras providências. LEI Nº. 9.433, DE 8 DE JANEIRO DE 1997 - DA POLÍTICA NACIONAL DE RECURSOS HÍDRICOS Art. 1º. A Política Nacional de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público; II - a água é um recurso natural limitado, dotado de valor econômico; III - em situações de escassez, o uso prioritário dos recursos hídricos é o consumo humano e a dessedentação de animais; IV - a gestão dos recursos hídricos deve sempre proporcionar o uso múltiplo das águas; V - a bacia hidrográfica é a unidade territorial para implementação da Política Nacional de Recursos Hídricos e atuação do Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos; VI - a gestão dos recursos hídricos deve ser descentralizada e contar com a participação do Poder Público, dos usuários e das comunidades.

Art. 2º. São objetivos da Política Nacional de Recursos Hídricos:




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I - assegurar à atual e às futuras gerações a necessária disponibilidade de água, em padrões de qualidade adequados aos respectivos usos; II - a utilização racional e integrada dos recursos hídricos, incluindo o transporte aquaviário, com vistas ao desenvolvimento sustentável; III - a prevenção e a defesa contra eventos hidrológicos críticos de origem natural ou decorrentes do uso inadequado dos recursos naturais.

LEI N°. 10.257, DE 10 DE JULHO DE 2001 - ESTATUTO DA CIDADE Art. 2°. A política urbana tem por objetivo ordenar o pleno desenvolvimento das funções sociais da cidade e da propriedade urbana, mediante as seguintes diretrizes gerais:

I - garantia do direito a cidades sustentáveis, entendido como o direito à terra urbana, à moradia, ao saneamento ambiental, à infra-estrutura urbana, ao transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras gerações.

LEI N°. 11.107, DE 6 DE ABRIL DE 2005 - Dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos e dá outras providências. DECRETO N°. 6.017, DE 17 DE JANEIRO DE 2007 - Regulamenta a Lei n°. 11.107, de 6 de abril de 2005, que dispõe sobre normas gerais de contratação de consórcios públicos. LEI N°. 11.445, DE 5 DE JANEIRO DE 2007 – Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico. Art. 1°. Esta Lei estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico e para a política federal de saneamento básico. Art. 2°. Os serviços públicos de saneamento básico serão prestados com base nos seguintes princípios fundamentais:

I - universalização do acesso; II - integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e resultados; III - abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos realizados de formas adequadas à saúde pública e à proteção do meio ambiente; IV - disponibilidade, em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;




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V - adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais; VI - articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico seja fator determinante; VII - eficiência e sustentabilidade econômica; VIII - utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a adoção de soluções graduais e progressivas; IX - transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios institucionalizados; X - controle social; XI - segurança, qualidade e regularidade; XII - integração das infra-estruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos.

PORTARIA N°. 518, DE 25 DE MARÇO DE 2004 - MINISTÉRIO DA SAÚDE Art. 1°. Aprovar a Norma de Qualidade da Água para Consumo Humano, na forma do Anexo desta Portaria, de uso obrigatório em todo território nacional. RESOLUÇÃO N°. 23, DE 12 DE DEZEMBRO DE 1996 - CONAMA Art. 1°. Para efeito desta Resolução serão adotadas as seguintes definições:

a) resíduos Perigosos - Classe I: são aqueles que se enquadrem em qualquer categoria contida nos Anexos 1-A a 1-C, a menos que não possuam quaisquer das características descritas no Anexo 2, bem como aqueles que, embora não listados nos anexos citados, apresentem quaisquer das características descritas no Anexo 2; b) resíduos Não Inertes - Classe II: são aqueles que não se classificam como resíduos perigosos, resíduos inertes ou outros resíduos, conforme definição das alíneas a, c e d, respectivamente; c) resíduos Inertes - Classe III: são aqueles que, quando submetidos a teste de solubilização, conforme NBR 10.006, não tiverem nenhum de seus constituintes solubilizados em concentrações superiores aos padrões especificados no Anexo 3; d) outros Resíduos: são aqueles coletados de residências ou decorrentes da incineração de e resíduos domésticos.




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RESOLUÇÃO N°. 237, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1997 - CONAMA Art. 2º. A localização, construção, instalação, ampliação, modificação e operação de empreendimentos e atividades utilizadoras de recursos ambientais consideradas efetiva ou potencialmente poluidoras, bem como os empreendimentos capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental, dependerão de prévio licenciamento do órgão ambiental competente, sem prejuízo de outras licenças legalmente exigíveis.

§ 1°. Estão sujeitos ao licenciamento ambiental os empreendimentos e as atividades relacionadas no Anexo 1, parte integrante desta Resolução.

RESOLUÇÃO N°. 275 DE 25 DE ABRIL 2001 - CONAMA Art.1°. Estabelecer o código de cores para os diferentes tipos de resíduos, a ser adotado na identificação de coletores e transportadores, bem como nas campanhas informativas para a coleta seletiva. RESOLUÇÃO N°. 283, DE 12 DE JULHO DE 2001 - CONAMA Art. 1°. Para os efeitos desta Resolução definem-se:

I - Resíduos de Serviços de Saúde são: a) aqueles provenientes de qualquer unidade que execute atividades de natureza médico assistencial humana ou animal;

Art. 4°. Caberá ao responsável legal dos estabelecimentos já referidos no artigo 2º. desta Resolução, a responsabilidade pelo gerenciamento de seus resíduos desde a geração até a disposição final, de forma a atender aos requisitos ambientais e de saúde pública, sem prejuízo da responsabilidade civil solidária, penal e administrativa de outros sujeitos envolvidos, em especial os transportadores e depositários finais. RESOLUÇÃO N°. 307, DE 5 DE JULHO DE 2002 - CONAMA - Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil. Art. 1°. Estabelecer diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil, disciplinando as ações necessárias de forma a minimizar os impactos ambientais. RESOLUÇÃO N°. 308, DE 21 DE MARÇO DE 2002 - CONAMA - Licenciamento Ambiental de sistemas de disposição final dos resíduos sólidos urbanos gerados em municípios de pequeno porte. Art. 1°. Estabelecer critérios e procedimentos para o licenciamento ambiental, em municípios de pequeno porte, de unidades de disposição final de resíduos sólidos e para obras de recuperação de áreas degradadas pela disposição inadequada dos resíduos sólidos.




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RESOLUÇÃO N°. 316, DE 29 DE OUTUBRO DE 2002 - CONAMA - Dispõe sobre procedimentos e critérios para o funcionamento de sistemas de tratamento térmico de resíduos. Art. 1°. Disciplinar os processos de tratamento térmico de resíduos e cadáveres, estabelecendo procedimentos operacionais, limites de emissão e critérios de desempenho, controle, tratamento e disposição final de efluentes, de modo a minimizar os impactos ao meio ambiente e à saúde pública, resultantes destas atividades. RESOLUÇÃO CONAMA N°. 357, DE 17 DE MARÇO DE 2005 - CONAMA - Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Art. 1°. Esta Resolução dispõe sobre a classificação e diretrizes ambientais para o enquadramento dos corpos de água superficiais, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes. RESOLUÇÃO N°. 358, DE 29 DE ABRIL DE 2005 - CONAMA - Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde e dá outras providências. Art. 1°. Esta Resolução aplica-se a todos os serviços relacionados com o atendimento à saúde humana ou animal, inclusive os serviços de assistência domiciliar e de trabalhos de campo; laboratórios analíticos de produtos para saúde; necrotérios, funerárias e serviços onde se realizem atividades de embalsamamento (tanatopraxia e somatoconservação); serviços de medicina legal; drogarias e farmácias inclusive as de manipulação; estabelecimentos de ensino e pesquisa na área de saúde; centros de controle de zoonoses; distribuidores de produtos farmacêuticos; importadores, distribuidores e produtores de materiais e controles para diagnóstico in vitro; unidades móveis de atendimento à saúde; serviços de acupuntura; serviços de tatuagem, entre outros similares.

55..22 CCoonnssttiittuuiiççããoo ee LLeeggiissllaaççããoo ddoo EEssttaaddoo ddoo PPaarraannáá

Art. 150. A política de desenvolvimento urbano será executada pelo Poder Público municipal, conforme diretrizes gerais fixadas em lei, tendo por objetivo ordenar o desenvolvimento das funções da cidade e garantir o bem-estar dos seus habitantes. Art. 151. A política de desenvolvimento urbano visa a assegurar, dentre outros objetivos:

I - a urbanização e a regularização de loteamentos de áreas urbanas; IV - a garantia à preservação, à proteção e à recuperação do meio ambiente e da cultura; VI - a utilização racional do território e dos recursos naturais, mediante controle da implantação e do funcionamento de atividades industriais, comerciais, residenciais e viárias.




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Art. 207. Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem de uso comum e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Estado, aos Municípios e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as gerações presente e futuras, garantindo-se a proteção dos ecossistemas e o uso racional dos recursos ambientais. Art. 210. O Estado, juntamente com os Municípios, instituirá, com a participação popular, programa de saneamento urbano e rural, com o objetivo de promover a defesa preventiva da saúde pública, respeitada a capacidade de suporte do meio ambiente aos impactos causados. Parágrafo único. O programa será regulamentado mediante lei e orientado no sentido de garantir à população:

I - abastecimento domiciliar prioritário de água tratada; II - coleta, tratamento e disposição final de esgotos sanitários e resíduos sólidos; III - drenagem e canalização de águas pluviais; IV - proteção de mananciais potáveis.

LEI Nº. 12.493, DE 22 DE JANEIRO DE 1999 - Estabelece princípios, procedimentos, normas e critérios referentes a geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências. Art. 1°. Ficam estabelecidos, na forma desta lei, princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação final dos resíduos sólidos no Estado do Paraná, visando controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais. LEI Nº. 12.726, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1999 Art. 1°. Esta lei institui a Política Estadual de Recursos Hídricos e cria o Sistema Estadual de Gerenciamento de Recursos Hídricos, como parte integrante dos Recursos Naturais do Estado, nos termos da Constituição Estadual e na forma da legislação federal aplicável. Art. 2°. A Política Estadual de Recursos Hídricos baseia-se nos seguintes fundamentos:

I - a água é um bem de domínio público; II - a água é um recurso natural limitado dotado de valor econômico.

DECRETO N°. 6.674, DE 03 DE DEZEMBRO DE 2002 Aprova o Regulamento da Lei n°. 12.493, de 1999, que dispõe sobre princípios, procedimentos, normas e critérios referentes à geração, acondicionamento, armazenamento, coleta, transporte, tratamento e destinação




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final dos Resíduos Sólidos no Estado do Paraná, visando o controle da poluição, da contaminação e a minimização de seus impactos ambientais e adota outras providências.

55..33 LLeeggiissllaaççããoo MMuunniicciippaall

Para a efetivação do PMSB de Rio Negro, são fundamentais as ações legislativas e administrativas a seguir relacionadas: Ações Legislativas (a serem efetivadas pela administração municipal ou mediante contratação com empresa de consultoria especializada).

Encaminhamento à Câmara Municipal de Rio Negro de Projeto de Lei que Dispõe sobre a Política Municipal de Saneamento Básico e Estabelece outras Providências:

Encaminhamento à Câmara Municipal de Rio Negro de Projeto de Lei que Aprova o Plano de Saneamento Básico e estabelece outras Providências:

Encaminhamento à Câmara Municipal de Rio Negro de Projeto de Lei que autoriza a Contratar Financiamento com o (agente financeiro), a Oferecer Garantias e Providências Correlatas:

Encaminhamento à Câmara Municipal de Rio Negro de projeto de Lei que define e estabelece a forma de atuação da Agência Reguladora e estabelece outras Providências:

Decreto de Designação dos Membros do Conselho Municipal de Saneamento Básico de Rio Negro. Elaboração do Código de Limpeza Urbana (Manejo de Resíduos Sólidos) Elaboração do Código de Drenagem Pluvial Urbana.

Ações Administrativas (a serem efetivadas pela administração municipal, ou mediante contratação com empresa de consultoria especializada na área)

Cálculo que define as taxas e tarifas referentes ao manejo de resíduos sólidos urbanos e limpeza pública no Município de Rio Negro.

Cálculo que define as taxas e tarifas referentes à drenagem pluvial urbana no Município de Rio Negro. Implantação e/ou manutenção do sistema de avaliação dos serviços de abastecimento de água e

esgotamento sanitário através de indicadores – Ministérios das Cidades – PMSS. Implantação do sistema de avaliação dos serviços de limpeza urbana (manejo de resíduos sólidos)

através de indicadores – Ministérios das Cidades – PMSS. Estabelecimento de indicadores para a fiscalização/gestão dos serviços de limpeza urbana (manejo de

resíduos sólidos).




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5.3.1 Minutas de Anteprojetos a Serem Aprovadas

Lei do Plano Municipal de Saneamento Básico Regulamento dos Serviços de Abastecimento de Água Regulamento dos Serviços de Esgotamento Sanitário Regulamento dos Serviços de Limpeza Pública e Manejo de Resíduos Sólidos Regulamento dos Serviços Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas

O Sistema Municipal de Saneamento Básico compreende, entre outras normas legais e regulamentares que venham a ser aprovadas, o Plano Municipal de Saneamento Básico - PMSB, as leis e regulamentos existentes e aprovados juntamente com o PMSB, além da instituição do Conselho e do Fundo Municipal de Saneamento Básico e da Comissão de Acompanhamento e Avaliação do PMSB.




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666 CCCOOONNNSSSIIIDDDEEERRRAAAÇÇÇÕÕÕEEESSS FFFIIINNNAAAIIISSS

Este relatório contempla objetivos, metas, programas, projetos e ações propostas considerando aspectos como: Cenários prospectivos e concepção de alternativas; Compatibilização com os demais planos setoriais; Objetivos e metas de curto, médio e longo prazo para a universalização, admitidas soluções graduais e

progressivas; Compatibilização com os planos plurianuais e com outros planos governamentais correlatos; Programas, projetos e ações necessárias para atingir os objetivos e as metas, identificando possíveis

fontes de financiamento. Os cenários prospectivos, alternativas e compatibilização com outros planos já estão contemplados e considerados na proposição dos objetivos, metas e ações. Nas ações do presente relatório estão contempladas alternativas para a solução dos problemas (carências atuais) diagnosticados, tendo em vista atingir os objetivos desejados e o estabelecimento das metas de curto, médio e longo prazo para atingi-los. Ao considerar as carências atuais, já foram propostos, de forma conjunta, os objetivos, metas e ações, as alternativas que o executor deverá levar em conta no momento de tomada de decisão. Também foram considerados os demais planos existentes, que devem estar em consonância com os objetivos e ações propostas neste Plano de Saneamento. Além das formulações conjuntas, foram feitas algumas considerações específicas para cada etapa, de forma a enfatizar alguns problemas e soluções mais relevantes, que foram destaques nas análises e consultas comunitárias e técnicas, bem como esclarecimentos necessários considerados em cada relatório e/ou contemplados dentro dos quadros de objetivos, metas e ações. Os programas, projetos e ações necessários foram analisados e propostos de forma a compatibilizá-los com os demais planos setoriais, tendo em vista à universalização do acesso ao saneamento básico e a articulação com as políticas de desenvolvimento visando o combate à pobreza, a exploração sustentável dos recursos hídricos, a proteção do meio ambiente, a promoção da saúde e o bem-estar da população. Tais previsões por si só não asseguram a eficácia do Plano de Saneamento, necessitam de medidas de implementação, desenvolvimento de projetos e ações efetivas preconizadas neste Plano. Em todas as situações foram levadas em conta os planos plurianuais e outros planos governamentais correlatos. As políticas públicas para a área de saneamento, recursos hídricos, proteção do meio ambiente e proteção e promoção da saúde foram levadas em consideração na formulação dos objetivos, metas e ações. Entretanto, os planos e políticas públicas, nos aspectos de implementação podem sofrer alterações em função de políticas governamentais ou fortes impactos na economia, devendo as ações e metas contempladas serem revisadas e adaptadas às novas condições. A compatibilização de planos é um processo bilateral, já que quase




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sempre estes são formulados em momentos diferentes, fato que exigirá complementações de um ou de outro plano. Os planos, por sua própria natureza não são estáticos, devendo, sempre que necessário, sofrer alterações e adaptações. Nas tabelas de intervenções e investimento necessários estão identificadas algumas das metas e ações, que muitas vezes, independem de recursos adicionais, sendo desenvolvidas com a estrutura física, humana e financeira do município ou seus órgãos. Estimativas de valores foram colocadas para cada ação, entretanto, em alguns casos, somente com maior detalhamento dos dados e projetos específicos podem ser determinados custos mais precisos. A identificação de algumas das possíveis fontes de financiamento por si só não garantem a obtenção dos recursos, devendo vir acompanhadas de projetos específicos e gestão administrativa e política para a concretização de financiamentos. O relatório de ações para emergências e contingências busca destacar as estruturas disponíveis e estabelecer as formas de atuação dos órgãos operadores em exercício tanto de caráter preventivo como corretivo procurando elevar o grau de segurança e a continuidade operacional das instalações afetadas com os serviços de abastecimento de água, coleta e tratamento de esgotos, coleta e destinação de resíduos e limpeza urbana e drenagem das águas pluviais. Na operação e manutenção dos sistemas dos quatro setores mencionados acima serão utilizados mecanismos locais e corporativos de gestão no sentido de prevenir ocorrências indesejadas através de controle e monitoramento das condições físicas das instalações e dos equipamentos visando minimizar a ocorrência de sinistros e interrupções na prestação dos serviços. Em caso de ocorrências atípicas, que extrapolem a capacidade de atendimento local, os órgãos operadores deverão dispor de todas as estruturas de apoio (mão-de-obra, materiais, equipamentos), de manutenção estratégica, das áreas de gestão operacional, de controle de qualidade, das áreas de suporte como de comunicação, suprimentos e tecnologia de informação, dentre outras, visando à correção dessas ocorrências, para que os sistemas não tenham a segurança e a continuidade operacional comprometidas ou paralisadas. As ações de caráter preventivo, em sua maioria, buscam conferir grau adequado de segurança aos processos e instalações operacionais evitando descontinuidades nos serviços. Como em qualquer atividade, no entanto, existe a possibilidade de ocorrência de situações imprevistas. As obras e os serviços de engenharia em geral, os de saneamento em particular, são planejados respeitando-se determinados níveis de segurança resultantes de experiências anteriores e expressos em legislações e normas técnicas específicas. Ao considerar as emergências e contingências, foram propostas, de forma conjunta, ações e alternativas que o executor deverá levar em conta no momento de tomada de decisão em eventuais ocorrências atípicas, e, ainda, foram considerados os demais planos setoriais existentes e em implantação, que devem estar em consonância com PMSB.




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Além de destacar as ações que podem ser previstas para minimizar o risco de acidentes e orientar a atuação dos setores responsáveis para controlar e solucionar os impactos causados no caso de ocorrência de situações críticas não esperadas, este documento também contempla medidas para avaliação das ações do Plano, para acompanhar através dos indicadores e ações administrativas o resultado da implantação do PMSB, de forma a atingir os objetivos e metas do mesmo. Este documento vem enfatizar e dar subsídios para que o Plano realmente seja aplicado, uma vez que deve ser avaliado periodicamente, analisando os resultados alcançados com as ações do mesmo. Da mesma forma, deve ser mantida a participação da sociedade, com acesso as informações do PMSB, dados de saneamento no município os quais devem ser atualizados constantemente, ações que estão sendo executadas, evolução do setor, de forma a trabalhar com o apoio da população, uma vez que a administração municipal estará seguindo o planejamento construído com a participação da sociedade. Contudo, este documento contempla três fases do termo de referência conforme já citado, pois apresenta uma complementação das ações já previstas com medidas que garantem maior segurança ao setor, à população e ao meio ambiente de forma geral e propõe mecanismos que se aplicam desde a construção do Plano até o período pós-implantação, garantindo um processo de avaliação e o controle social.




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777 RRREEEFFFEEERRRÊÊÊNNNCCCIIIAAASSS

ARQUIPLAN – Arquitetura e Planejamento Ltda. Projeto de Drenagem do Município de Rio Negro, 1989. Contratado pelo Departamento Nacional de Obras de Saneamento (DNOS). BRASIL. Lei Federal nº 6.938, de 31 de Agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Poder Executivo, Brasília, DF. Publicada em DOU em 02 de setembro 1981. BRASIL. Lei Federal Nº. 11.445, de 5 de janeiro de 2007. Estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nos 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei no 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências. Brasília, 2007. BRASIL. Ministério das Cidades, 2005. Uma das formas encontradas para fortalecer os municípios é recorrer ao planejamento do processo de elaboração de uma Política Municipal de Saneamento Ambiental, de forma participativa e democrática, que considere os princípios de universalidade, eqüidade, integridade e controle social. Brasília, 2005. BRASIL. Ministério das Cidades. Política Nacional de Saneamento Ambiental. Brasília, 2007. CELESC – Centrais Elétricas de Santa Catarina. Dados Sobre Histórico do Crescimento das Unidades Consumidoras de Energia Elétrica do Município de Rio Negro. CELESC, 2008. CONAMA – Conselho Nacional de Meio Ambiente. Resolução N° 357, de 17 de março de 2005. Dispõe sobre a classificação dos corpos de água e diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como estabelece as condições e padrões de lançamento de efluentes, e dá outras providências. Diário Oficial [da] República Federativa do Brasil, Brasília, DF, 17 mar. 2005. Disponível em: <http://www.mma.gov.br/port/conama/res/res05/res35705.pdf>. Acesso em: julho. 2008. COPEL - Companhia Paranaense de Energia. Dados Sobre Histórico do Crescimento das Unidades Consumidoras de Energia Elétrica do Município de Rio Negro. COPEL, 2008. DER – Departamento de Estradas de Rodagem do estado do Paraná. Mapa Político Rodoviário do Estado do Paraná, 2006. DNOS – Departamento Nacional de Obras de Saneamento, Ministério do Interior. Instruções para Projetos de Canalizações para Macrodrenagem Urbana. DNOS, 1985. 58p. GOOGLE EARTH. Imagem Aérea do Município de Rio Negro, 2008. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico, 1992. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2000. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/censos>. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Censo Demográfico 2007. Disponível em: <http://www.ibge.gov.br/-censos2007>. IBGE. Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística. Serviços de Saúde 2005. Disponível em: < http://www.ibge.gov.br/cidadesat/topwindow.htm?1>. IAPAR – Instituto Agronômico do Paraná. Mapas Climáticos do Estado do Paraná. Paraná, 1994. IPARDES, Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social 2008. Dados sobre a densidade demográfica do Município de Rio Negro. Curitiba, 2008a. IPARDES - Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico e Social. Estatísticas Vitais do Município de Rio Negro: Óbitos Segundo Tipos de Doenças (2006). Curitiba, 2008b.




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