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PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
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Julho – 2018
SERVIÇO DE CONSULTORIA ESPECIALIZADA PARA ELABORAÇÃO DO
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DE MESQUITA
...............................................................
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO
Produto 6 – versão preliminar
Termo de Contrato n° 014/2017
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Autor
Ficha catalográfica elaborada por Cinthia Pestana Viana CRB-7/6431
Biblioteca do IBAM
P712 Plano municipal de saneamento básico Mesquita. / Coordenação Karin Schipper Segala. Rio de Janeiro: IBAM; Prefeitura Municipal de Mesquita, 2018. 184 p. : 16 mapas, color. Inclui referências 1. Saneamento. 2. Política pública – Brasil. 3. Administração pública. I. Instituto Brasileiro de Administração Municipal. II. Mesquita (RJ). Prefeitura.
CDU 711(352)
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PREFEITURA MUNICIPAL DE MESQUITA
Prefeito Jorge Lúcio Ferreira Miranda
Secretário Municipal de Obras, Serviços Públicos e Defesa Civil Pedro Luiz Barbosa
Secretário Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo Luney Martins de Almeida Comitê de Coordenação Comitê Executivo Larissa Gomes SEMOSPDEC Damiana Nascimento SEMOSPDEC Gisele Benedicto SEMMURB
Larissa Gomes SEMOSPDEC Wevson Reis SEMOSPDEC Damiana Nascimento SEMOSPDEC Gisele Benedicto SEMMURB Rafael Viana SEMMURB
Fiscalização do Contrato Karla Maghelly Correa – Matrícula nº 10/006.971 INSTITUTO BRASILEIRO DE ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL
Superintendente Geral Paulo Timm
Superintendente Área Desenvolvimento Urbano e Meio Ambiente Alexandre Carlos de Albuquerque dos Santos Equipe Técnica
Karin Schipper Segala – Coordenadora Geral
Patrícia Finamore Araujo – Engenheira Ambiental e Sanitarista, responsável técnica
Rosimere de Souza – Assistente Social
Inessa Laura Salomão – Profissional de avaliação econômica e financeira
Marcos Paulo Marques de Araújo – Advogado
Eduardo Rodrigues – Geógrafo
Jessica Ojana – Arquiteta e Urbanista
Raquel Bento – Especialista em Resíduos Sólidos
Helouise Melo – Revisão ortográfica
Ewerton Antunes – Estagiário de Comunicação
Revisão bibliográfica: CEDOC - IBAM
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APRESENTAÇÃO
[texto do prefeito municipal]
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SUMÁRIO
INTRODUÇÃO .............................................................................................................................. 14
1. O MUNICÍPIO DE MESQUITA ............................................................................................... 16
1.1. Meio ambiente e recursos hídricos ............................................................................. 16
1.2. Demografia e perfil socioeconômico .......................................................................... 18
2. FUNDAMENTOS E METODOLOGIA ...................................................................................... 19
2.1. Princípios fundamentais .............................................................................................. 19
2.2. Pressupostos metodológicos ...................................................................................... 19
2.3. Metodologia de trabalho ............................................................................................ 20
2.4. Hierarquização das intervenções ................................................................................ 21
2.5. Abrangência do PMSB ................................................................................................. 21
3. OBJETIVOS ADOTADOS ........................................................................................................ 23
3.1. Objetivos gerais ........................................................................................................... 23
3.2. Objetivos específicos ................................................................................................... 24
4. DIAGNÓSTICOS DO SANEAMENTO BÁSICO......................................................................... 27
4.1. Diagnóstico de percepção social ................................................................................. 27
4.2. Diagnóstico técnico dos serviços públicos de saneamento básico ............................. 29
5. PROSPECTIVA POPULACIONAL ............................................................................................ 33
6. CENÁRIOS DO SANEAMENTO BÁSICO ................................................................................. 35
7. DEMANDAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO ..................................... 39
7.1. Abastecimento de água potável.................................................................................. 39
7.1.1. Estimativa de consumo efetivo per capita .......................................................... 39
7.1.2. Estimativa das perdas no sistema ....................................................................... 40
7.1.3. Estimativa do volume consumido e produzido ................................................... 41
7.1.4. Estimativa das vazões demandadas .................................................................... 44
7.1.5. Estimativa da reservação necessária ................................................................... 45
7.1.6. Estimativa de expansão da rede de distribuição ................................................. 47
7.1.7. Determinantes técnicos para o atendimento da demanda ................................ 47
7.2. Esgotamento sanitário ................................................................................................ 48
7.2.1. Cobertura do esgotamento sanitário .................................................................. 48
7.2.2. Estimativa de expansão da rede de esgoto ......................................................... 50
7.2.3. Estimativa de produção, coleta e volume a ser destinado ao tratamento ......... 51
7.2.4. Projeções das vazões média, máxima e mínima ................................................. 53
7.2.5. Determinantes técnicos para o atendimento da demanda ................................ 54
7.3. Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas .......................................................... 54
7.3.1. Microdrenagem ................................................................................................... 54
7.3.2. Macrodrenagem .................................................................................................. 55
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7.3.3. Alternativas técnicas para a gestão e a prestação dos serviços ......................... 56
7.4. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos ........................................................... 57
7.4.1. Estimativa de geração de resíduos sólidos.......................................................... 57
7.4.2. Cobertura da coleta de resíduos sólidos domiciliares (RDO) .............................. 59
7.4.3. Coleta seletiva ..................................................................................................... 60
7.4.4. Manejo dos resíduos de serviço de saúde .......................................................... 64
7.4.5. Manejo de resíduos de construção civil .............................................................. 65
7.4.6. Disposição final de rejeitos ................................................................................. 70
8. PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO E ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES ............................ 73
8.1. Metas para o alcance do cenário desejável ................................................................ 73
9. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES ...................................................................................... 78
9.1. Abastecimento de água potável.................................................................................. 81
Programa de Controle e Redução de Perdas .......................................................................... 83
Programa de Revitalização e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Potável ..... 87
9.2. Esgotamento Sanitário ................................................................................................ 89
Programa de Ampliação e Otimização do Sistema de Esgotamento Sanitário ...................... 91
Programa de Controle de Sistemas Individuais de Esgotamento Sanitário ............................ 95
9.3. Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas......................................................... 97
Programa de Controle do Sistema de Macrodrenagem ......................................................... 99
Programa de Gerenciamento do Sistema de Microdrenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas ................................................................................................................................. 103
9.4. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos........................................................ 104
Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos .............................................. 105
Programa de Gerenciamento de Resíduos Recicláveis ......................................................... 109
Programa de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil .......................................... 113
Programa de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde....................................... 116
9.5. Governança para a Gestão Pública ........................................................................... 118
Programa de Governança para a Gestão Pública ................................................................. 119
10. AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIAS ................................................................. 121
11. SISTEMA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO ............................................................ 125
11.1. Avaliação de desempenho dos serviços ................................................................ 125
11.2. Avaliação do atendimento à população ................................................................ 133
11.3. Acesso a informação ............................................................................................. 134
11.4. Monitoramento do PMSB ..................................................................................... 136
12. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL ............................................................................ 137
12.1. Governança ........................................................................................................... 137
12.2. Planejamento ........................................................................................................ 138
12.3. Regulação e fiscalização ........................................................................................ 139
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12.4. Gerenciamento dos serviços ................................................................................. 140
12.5. Controle social ....................................................................................................... 143
13. PARTICIPAÇÃO SOCIAL .................................................................................................. 145
13.1. Educação ambiental .............................................................................................. 145
13.2. Comunicação social ............................................................................................... 145
13.3. Controle social na implementação do PMSB ........................................................ 146
14. ASPECTOS ECONÔMICOS-FINANCEIROS ....................................................................... 148
14.1. Determinantes econômico-financeiros ................................................................. 149
14.1.1. Orçamento, controle de custos e investimentos .............................................. 150
14.1.2. Adequação da obtenção da receita................................................................... 163
14.2. Tarifa social............................................................................................................ 172
15. RECURSOS NECESSÁRIOS .............................................................................................. 174
15.1. Recursos institucionais .......................................................................................... 174
15.2. Recursos financeiros ............................................................................................. 174
BIBLIOGRAFIA CONSULTADA ..................................................................................................... 179
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LISTA DE FIGURAS
Figura 1. Principais acessos ao Município e divisão administrativa dos bairros ......................... 16 Figura 2. Aspectos físicos e ambientais do Município de Mesquita ........................................... 17 Figura 3. Pirâmide etária e distribuição por gênero ................................................................... 18 Figura 4. Matriz SWOT ................................................................................................................ 21 Figura 5. Revisões programadas do PMSB-Mesquita.................................................................. 22 Figura 6. Projeção gráfica do crescimento populacional ............................................................ 33 Figura 7. Progressão das perdas nos cenários prospectados...................................................... 41 Figura 8. Estimativa de consumo no Cenário Desejável em comparação ao Cenário Tencencial ..................................................................................................................................................... 43 Figura 9. Volume produzido versus volume consumido (m³) ..................................................... 43 Figura 10. Volume efetivo distribuído versus volume consumido (m³) ...................................... 44 Figura 11. Capacidade de reservação atual e nos cenários prospectados .................................. 47 Figura 12. Cobertura dos serviços públicos de esgotamento sanitário nos cenários prospectados ............................................................................................................................... 50 Figura 13. Extensão de rede para universalização do serviço nos cenários prospectados ......... 51 Figura 14. Vazões máximas e mínimas nos cenários prospectados ............................................ 53 Figura 15. Índice de recuperação de recicláveis e abrangência da coleta seletiva, anos 2014 a 2017 ............................................................................................................................................. 60 Figura 16. Abrangência da coleta seletiva nos cenários projetados ........................................... 62 Figura 17. Materiais reciclados recuperados nos cenários prospectados .................................. 64 Figura 18. Déficit na coleta de RCC em Mesquita ....................................................................... 67 Figura 19. Mapa de planejamento dos 10 Ecopontos de Mesquita ........................................... 67 Figura 20. RCC reciclado/reutilizado em Mesquita nos cenários ................................................ 69 Figura 21. Disposição final de RSU e RCC – Cenário Desejável ................................................... 72 Figura 22. Programas propostos ................................................................................................. 79 Figura 23. Áreas prioritárias para o investimento público em saneamento ambiental e urbanização ................................................................................................................................. 80 Figura 24. Áreas prioritárias para as ações de controle e redução de perdas ............................ 82 Figura 25. Áreas prioritárias para as ações de revitalização e ampliação do sistema de abastecimento de água potável .................................................................................................. 86 Figura 26. Áreas prioritárias para as ações de ampliação e otimização do sistema de esgotamento sanitário ................................................................................................................ 90 Figura 27. Áreas prioritárias para as ações de controle de sistemas individuais de esgotamento sanitário ....................................................................................................................................... 94 Figura 28. Áreas prioritárias para as ações de controle do sistema de macrodrenagem ........... 98 Figura 29. Áreas prioritárias para as ações de microdrenagem e manejo de águas pluviais urbanas ...................................................................................................................................... 102 Figura 30. Áreas prioritárias para as ações de gerenciamento de resíduos recicláveis ............ 108 Figura 31. Áreas prioritárias para as ações de gerenciamento de RCC..................................... 112 Figura 32. Níveis de situações de emergências ......................................................................... 121 Figura 33. Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico ................................... 135 Figura 34. Redução de custos da coleta, transporte e disposição final .................................... 160 Figura 35. Distribuição percentual da arrecadação por serviço de saneamento prestado ...... 163 Figura 36. Composição dos custos da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos ............ 171 LISTA DE QUADROS
Quadro 1. Princípios fundamentais da LDNSB ............................................................................ 19
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Quadro 2. Objetivos gerais do PMSB-Mesquita .......................................................................... 23 Quadro 3. Objetivos específicos para cada componente do saneamento básico ...................... 25 Quadro 4. Estrutura da pesquisa de percepção social ................................................................ 28 Quadro 5. Informações sobre os serviços públicos de saneamento básico ............................... 30 Quadro 6. Fatores críticos para cada componente do saneamento básico ............................... 35 Quadro 7. Características dos cenários tendencial e desejável .................................................. 36 Quadro 8. Coeficientes adotados para estimativa das variações ............................................... 44 Quadro 9. Coeficientes adotados para estimativa das variações ............................................... 53 Quadro 10. Horizonte temporal das intervenções previstas ...................................................... 73 Quadro 11. Metas do saneamento básico para o Município de Mesquita ................................. 74 Quadro 12. Ações de contingência para os serviços de saneamento básico............................ 122 Quadro 13. Indicadores dos serviços de abastecimento de água potável................................ 126 Quadro 14. Indicadores dos serviços de esgotamento sanitário .............................................. 128 Quadro 15. Indicadores dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas ....... 129 Quadro 16. Indicadores dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos .......... 130 Quadro 17. Indicadores de percepção dos usuários sobre os serviços .................................... 133 Quadro 18. Informações sobre o atendimento do prestador as demandas da população ...... 134 Quadro 19. Indicadores de atendimento à população ............................................................. 134 Quadro 20. Panorama do cenário atual e cenário proposto da governança municipal ........... 137 Quadro 21. Panorama do cenário atual e cenário proposto do planejamento ........................ 139 Quadro 22. Panorama do cenário atual e cenário proposto da regulação e fiscalização ......... 140 Quadro 23. Condicionantes de validade contratual ................................................................. 142 Quadro 24. Panorama do cenário atual e cenário proposto do gerenciamento dos serviços de saneamento básico ................................................................................................................... 142 Quadro 25. Panorama do cenário atual e cenário proposto do controle social ....................... 144 Quadro 26. Objetivos estratégicos da CEDAE ........................................................................... 151 Quadro 27. Composição do custo global para o sistema de abastecimento de água – referência ................................................................................................................................................... 155 Quadro 28. Composição do custo global para o sistema de esgotamento sanirário – referência ................................................................................................................................................... 156 Quadro 29. Composição do custo global para o sistema de esgotamento sanirário – estimativa ................................................................................................................................................... 156 Quadro 30. Programação de investimentos ............................................................................. 163 Quadro 31. Adequação dos recursos obtidos com a estrutura atual de arrecadação ............. 170 Quadro 32. Fontes de recursos disponíveis voltadas a ações de saneamento básico ............. 175 LISTA DE TABELAS
Tabela 1. Projeção populacional adotada para o PMSB-Mesquita ............................................. 34 Tabela 2. Previsão da redução de perdas nos cenários escolhidos ............................................ 40 Tabela 3. Estimativas do volume consumido por ano - Mesquita .............................................. 42 Tabela 4. Vazões médias no cenário adotado (l/s) ..................................................................... 45 Tabela 5. Reservação estimada no cenário adotado .................................................................. 45 Tabela 6. Projeções da cobertura do sistema de esgotamento sanitário no horizonte de vigência do PMSB-Mesquita........................................................................................................ 49 Tabela 7. Estimativa da produção e da coleta de esgoto no cenário adotado ........................... 52 Tabela 8. Estimativa de geração de RSU ..................................................................................... 59 Tabela 9. Evolução do índice de recuperação de recicláveis e da abrangência da coleta seletiva, anos 2014 a 2017 ........................................................................................................................ 60 Tabela 10. População atendida pela coleta seletiva nos Cenários Desejável e Intermediário ... 61
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Tabela 11. Projeção da quantidade (t/ano) de resíduos recicláveis a serem recuperados na fração seca nos Cenários Desejável e Intermediário e respectivos índices de recuperação ...... 63 Tabela 12. Quantidade de RCC e volumosos gerada e coletada em Mesquita .......................... 66 Tabela 13. Quantidade de RCC tratada em Mesquita ................................................................. 68 Tabela 14. Quantidade de resíduos sólidos encaminhada para a disposição final ..................... 70 Tabela 15. CEDAE – Indicadores selecionados .......................................................................... 152 Tabela 16. Relação de obras do PAC em execução, data base 31/12/2017 ............................. 154 Tabela 17. Ações planejadas no ERSB com impacto sobre o Município de Mesquita .............. 154 Tabela 18. Composição do custo global para o sistema de abastecimento de água – estimativa ................................................................................................................................................... 155 Tabela 19. Ações de médio prazo para Mesquita previstas no ERSB ....................................... 156 Tabela 20. Custos da disposição final projetado ....................................................................... 158 Tabela 21. Custos da coleta e transporte terceirizados projetados (base = maio/2016) ......... 159 Tabela 22. Cálculo do custo total do serviço de manejo de resíduos sólidos ........................... 162 Tabela 23. Projeção de ampliação de receitas em função do atingimento de metas .............. 164
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LISTA DE SIGLAS E ABREVIATURAS
ABNT Associação Brasileira de Normas Técnicas
AGENERSA Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de Janeiro
AGERIO Agencia Estadual de Fomento
BNDES Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social
CADUNICO Cadastro Único
CEDAE Companhia Estadual de Águas e Esgotos
CF/1988 Constituição Federal/1988
COMDEMA Conselho Municipal de Meio Ambiente de Mesquita
CMN Conselho Monetário Nacional
CTR-NI Central de Tratamento de Resíduos – Nova Iguaçu
CVP Ciclo de Vida dos Produtos
EIA/RIMA Estudo e Relatório de Impacto Ambiental
EMOP Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro
ERSB Estudo Regional de Saneamento Básico
ETE Estação de Tratamento de Esgoto
FECAM Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano
FEP Fundo Especial do Petróleo
IBAM Instituto Brasileiro de Administração Municipal
IBGE Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística
ICMS Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços
INCC Índice Nacional de Custo da Construção
IPCA-E Índice de Preços ao Consumidor Amplo-Especial
IPTU Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana
LDNSB Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico
LOA Lei Orçamentária Anual
NA Nível de Água
OGU Orçamento Geral da União
ONGs Organizações Não Governamentais
ONU Organização das Nações Unidas
PABF Programa de Abastecimento da Baixada Fluminense
PAC Programa de Aceleração do Crescimento
PDNG Plano Estratégico e Plano Diretor de Negócios e Gestão da CEDAE
PDPMM Plano Diretor Participativo Municipal de Mesquita
PDUI-RMRJ Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro
PELB Projeto Entulho Limpo da Baixada
PERS-RJ Plano Estadual de Resíduos Sólidos-RJ
PEVs Pontos de entrega voluntária
PGRCC Planos de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil
PGRSS Planos de gerenciamento de resíduos de serviços de saúde
PLANARES Plano Nacional de Resíduos Sólidos
PLANCON Planos de Contingência, de Proteção e de Defesa Civil
PLANSAB Plano Nacional de Saneamento Básico
PLMSB Política Municipal de Saneamento Básico de Mesquita
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PMGIRS Plano Municipal de Gestão Integrada de Manejo de Resíduos Sólidos
PMM Prefeitura Municipal de Mesquita
PNRS Política Nacional de Resíduos Sólidos
PNUD Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento
PPA Plano Plurianual
PPPs Parcerias Público Privadas
PSAM Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de Guanabara
RCC Resíduos Sólidos de Construção Civil
RDO Resíduos Sólidos Domiciliares
RH Região Hidrográfica
RIDE Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno
RSS Resíduos de Serviços de Saúde
RSU Resíduos Sólidos Urbanos
SEA Secretaria Estadual do Ambiente
SEMMURB Secretaria de Meio Ambiente e Urbanismo
SEMOSPDEC Secretarias Municipais de Obras, Serviço Público e Defesa Civil
SIN GUANDU Sistema Integrado do Guandu
SLR Sistema de Logística Reversa
SMISB Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico
SNIS Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento
TFCC Taxa de Fiscalização do Manejo de Resíduos da Construção Civil e Volumosos
TMRS Taxa de Manejo de Resíduos Sólidos
TRFL Taxa de Regulação e Fiscalização dos Serviços de Limpeza Urbana
TSCL Taxa de Serviço de Coleta e Remoção de Lixo
VIGIAGUA Programa Nacional de Vigilância de Qualidade da Água para Consumo Humano
ZEIS Zona Especial de Interesse Social
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INTRODUÇÃO
A universalização do acesso ao saneamento básico, com quantidade, qualidade e regularidade,
se constitui em desafio para as administrações municipais, titulares destes serviços, que devem
formular políticas públicas que alcancem a melhoria das condições sanitárias e ambientais do
Município e, consequentemente, da qualidade de vida da população.
Imbuída desse compromisso, a Prefeitura Municipal de Mesquita (PMM) celebrou contrato com
o Instituto Brasileiro de Administração Municipal (IBAM) para elaboração do Plano Municipal
de Saneamento Básico, Produto 6 aqui apresentado e previsto no Termo de Contrato nº
014/2017.
O Plano Municipal de Saneamento Básico (PMSB-Mesquita) tem como objetivo estratégico a
universalização dos serviços, admitidas soluções graduais e progressivas, compreendendo seus
quatro componentes, conforme preconiza a Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento
Básico (nº 11.445/2010) e seu Decreto nº 7.217/2010, a saber:
I. Abastecimento de Água Potável: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações
necessárias ao abastecimento público de água potável, desde a adução até as ligações
prediais e respectivos instrumentos de medição;
II. Esgotamento Sanitário: conjunto de atividades, infraestruturas e instalações
operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos
sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente;
III. Drenagem e Manejo das Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de
transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento
e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas;
IV. Limpeza Urbana e Manejo dos Resíduos Sólidos: conjunto de atividades,
infraestruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento
e destino final do lixo doméstico e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros
e vias públicas e recuperação da área degradada, bem como os resíduos da construção
civil e de saúde.
O PMSB-Mesquita sintetiza um conjunto de informações e conhecimentos produzidos ao longo
do seu processo de elaboração, os quais se encontram sistematizados nos seguintes produtos:
Produto 1: Plano de Mobilização Social;
Produto 2: Diagnóstico do Saneamento Básico;
Produto 3: Prognóstico, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas;
Produto 4: Programas, Projetos e Ações; Ações de Emergência e Contingência;
Produto 5: Mecanismos e Procedimentos de Controle Social e Instrumentos para
Avaliação Sistemática da Eficiência, Eficácia e Efetividade das Ações.
O Plano de Mobilização Social (Produto 1) teve como objetivo indicar processos, estratégias e
mecanismos a serem aplicados para garantia da efetiva participação e controle social ao longo
da elaboração e revisão dos documentos.
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Um panorama geral dos serviços de saneamento básico disponibilizados no Município foi
elaborado, considerando a infraestrutura existente, a atual forma de prestação dos serviços, a
percepção social da população, assim como aspectos socioeconômicos, ambientais e fatores
críticos de cada um dos quatro componentes, conforme apresentado no Diagnóstico do
Saneamento Básico (Produto 2), que incluiu, igualmente, diagnóstico legal e análise da
sustentabilidade econômico-financeira dos serviços.
Com base no Diagnóstico e da evolução populacional, foram estudadas as demandas e
estabelecidos cenários, identificados os pontos fortes, pontos fracos, debilidades e
vulnerabilidades do Município em relação aos quatro componentes do saneamento básico e
hierarquizadas as intervenções necessárias, traduzidas em metas, para o alcance da
universalização, conforme apresentado no documento Prognóstico, Condicionantes, Diretrizes,
Objetivos e Metas (Produto 3).
A partir dessa hierarquização, foram instituídos Programas, Projetos e Ações; bem como Ações
de Emergência e Contingência (Produto 4) nas quais foram previstas ações necessárias para
atingir as metas, de modo compatível com os respectivos planos plurianuais e com outros planos
governamentais correlatos, sendo identificadas, ainda, as possíveis fontes de financiamento.
Com vistas ao monitoramento da eficiência, eficácia e efetividade dos programas, projetos e
ações planejados para o Município, foram concebidos Mecanismos e Procedimentos para a
Avaliação Sistemática das Ações programadas, incluindo os mecanismos de participação e
controle social, e orientações para instituição de sistema de informações, apresentados no
Produto 5.
Nesse contexto, o presente documento – Plano Municipal de Saneamento Básico – cumpre o
conteúdo mínimo determinado pela LDNSB, tendo por objetivo definir os princípios norteadores
do modelo de gestão a ser adotado, estabelecer diretrizes e fixar metas de cobertura e
atendimento para que seja possível alcançar a universalização dos serviços públicos de
saneamento básico.
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1. O MUNICÍPIO DE MESQUITA
Mesquita é um dos 92 municípios do Rio de Janeiro, localizado na região Sul Fluminense do
Estado. Situado a cerca de 20m de altitude, tem uma área de 41,477km², em que
aproximadamente 66,5% do seu território corresponde ao maciço Mendanha-Gericinó, que
abrange Áreas de Proteção Ambiental (APAs), parque natural municipal e áreas verdes.
Compõe a Região Metropolitana do Rio de Janeiro1, tendo como Municípios limítrofes Nova
Iguaçu, Belford Roxo, São João de Meriti, Nilópolis e Rio de Janeiro. Os principais acessos ao
Município são por meio da rodovia Presidente Dutra, via de integração regional, e pelas vias de
integração intermunicipal, entre as quais a Estrada Feliciano Sodré, Via Light, Avenida da União,
Avenida Celso Peçanha e Avenida Coelho da Rocha. O acesso a Mesquita também se dá pela
ferrovia, através do ramal Japeri.
O Munícipio de Mesquita divide-se em 17 bairros agrupados em três distritos, a saber: 1º Distrito
– Centro; 2º Distrito – Vila Emil, e 3º distrito – Banco de Areia. Conforme a Lei Complementar nº
009 de 25 de agosto de 2009, os bairros que compõem o 1º Distrito são Centro, Chatuba, Alto
Uruguai, Edson Passos, Coreia e Santa Terezinha. O 2º Distrito é formado pelos bairros de
Cosmorama, Cruzeiro do Sul, Juscelino e Vila Emil. E, por fim, o 3º Distrito abriga Bairro
Industrial, Banco de Areia, BNH, Jacutinga, Rocha Sobrinho, Santo Elias e Vila Norma.
Figura 1. Principais acessos ao Município e divisão administrativa dos bairros
1.1. Meio ambiente e recursos hídricos
Na área urbana, Mesquita apresenta uma elevação de terreno da ordem de 10 a 50m; no parque
municipal, porém, a altitude varia de 50 até 950 metros, sendo este o ponto mais alto. O relevo,
em grande parte, é montanhoso, com pequenas áreas de colinas amplas e suaves, morros
baixos, planície de inundação e brejos.
1 De acordo com a Lei Complementar nº 158, de 26 de dezembro de 2013, a Região Metropolitana do Rio de Janeiro
é composta atualmente pelos Municípios do Rio de Janeiro, Belford Roxo, Duque de Caxias, Guapimirim, Itaboraí, Japeri, Magé, Maricá, Mesquita, Nilópolis, Niterói, Nova Iguaçu, Paracambi, Queimados, São Gonçalo, São João de Meriti, Seropédica, Tanguá, Itaguaí, Rio Bonito e Cachoeiras de Macacu.
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17
A vegetação predominante é de floresta, com extensa área verde compondo o território,
seguida de campo e brejo/pântano em menor proporção. O Município contém remanescentes
florestais da Mata Atlântica com elevado índice de biodiversidade.
O Município é formado por rochas sedimentares, metamórficas (gnaisses e migmatitos) e
magmáticas (graníticas), sendo dividido por cinco unidades geológicas: Serra dos Órgãos, Rio
Negro, Serra do Mendanha, depósitos flúvio-lagunares e Paraíba do Sul. As formações
geológicas são importantes para se entender os fluxos das águas superficiais e subterrâneas.
O Município de Mesquita está situado na Região Hidrográfica V (RH V) – Baía de Guanabara. No
entanto, cabe ressaltar que o sistema de abastecimento de água potável que atende ao
Município é proveniente da transposição do Rio Paraíba do Sul para o Rio Guandu. Logo, as
Regiões Hidrográficas RH III – Médio Paraíba do Sul e RH II – Guandu também são de interesse
do Município. Os principais rios que perpassam o Município de Mesquita são Rio Sarapúi, Dona
Eugênia, Rio da Prata e Córrego do Socorro.
Na Figura 2 são apresentados os mapas com a representação dos aspectos físicos e ambientais
do Município de Mesquita acima destacados.
Topografia
Vegetação
Pedologia
Hidrografia
Figura 2. Aspectos físicos e ambientais do Município de Mesquita
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1.2. Demografia e perfil socioeconômico
Segundo o censo populacional de 2010, realizado pelo Instituto Brasileiro de Geografia e
Estatística (IBGE), Mesquita possuía 168.376 habitantes, sendo o 18º Município mais populoso
do Estado, com densidade demográfica de 4.310,28 hab/km².
A população mesquitense é considerada 100% urbana segundo o IBGE. Entretanto, o Plano
Diretor do Município, elaborado em 2006, estabelece uma macrozona rural, que compreende
áreas destinadas à manutenção do uso agrícola no Maciço Gericinó-Mendanha.
A distribuição por gênero da população do Município é equilibrada – 52,6% de mulheres e 47,4%
de homens. Já em relação a cor ou raça, a maior parte da população se autodeclara parda,
representando 48,13% dos habitantes.
Em relação à idade, a maior parte da população é jovem. As faixas etárias entre 15 e 29 anos e
40 e 59 anos são expressivas no Município. A expectativa de vida apresentada pelo Atlas Brasil2
para o ano de 2010 foi de 75,3 anos, acima da média brasileira de 73,9 anos (Figura 3).
52,6% 47,4%
Figura 3. Pirâmide etária e distribuição por gênero
Quanto aos aspectos socioeconômicos, foram destacados indicadores que sinalizam condições
de vulnerabilidade. De acordo com o Atlas Brasil, a proporção de pessoas pobres que possuem
renda domiciliar per capita inferior a R$ 140,00 (valores de agosto de 2010) foi de 9,13%.
No Município há 18.101 famílias inseridas no Cadastro Único, sendo que 9.137 famílias estão
cadastradas no Bolsa Família, o que equivale a aproximadamente 13,87% da população total de
Mesquita. No mês de maio de 2017 foram transferidos R$1.718.946,00 às famílias do Programa
e o benefício médio repassado foi de R$188,13 por família. A cobertura do programa é de
83,38% em relação à estimativa de famílias pobres no Município.
2 O Atlas Brasil é uma plataforma de consulta ao Índice de Desenvolvimento Humano Municipal dos municípios
brasileiros realizada pelo Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD), pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (IPEA) e pela Fundação João Pinheiro (FJP). Apresenta também indicadores de demografia, educação, renda, trabalho, habitação e vulnerabilidade, com dados extraídos dos Censos Demográficos de 1991, 2000 e 2010.
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2. FUNDAMENTOS E METODOLOGIA
2.1. Princípios fundamentais
A Lei Federal n° 11.445/2007, conhecida como Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento
Básico (LDNSB), estabeleceu princípios fundamentais para o saneamento básico (Quadro 1),
tomando como referência direitos garantidos pela Constituição Federal (CF/1988), tais como os
direitos à habitação, à saúde e ao meio ambiente saudável, os quais nortearam a estruturação
metodológica para elaboração do PMSB-Mesquita.
Quadro 1. Princípios fundamentais da LDNSB
Lei nº 11.445/2007, art. 2o
1. Universalização do acesso;
2. Integralidade, compreendida como o conjunto de todas as atividades e componentes de cada um
dos diversos serviços de saneamento básico, propiciando à população o acesso na conformidade de
suas necessidades e maximizando a eficácia das ações e dos resultados;
3. Abastecimento de água, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
realizados de forma adequada à saúde pública e à proteção do meio ambiente;
4. Disponibilidade em todas as áreas urbanas, de serviços de drenagem e de manejo das águas pluviais
adequados à saúde pública e à segurança da vida e do patrimônio público e privado;
5. Adoção de métodos, técnicas e processos que considerem as peculiaridades locais e regionais;
6. Articulação com as políticas de desenvolvimento urbano e regional, de habitação, de combate à
pobreza e de sua erradicação, de proteção ambiental, de promoção da saúde e outras de relevante
interesse social voltadas para a melhoria da qualidade de vida, para as quais o saneamento básico
seja fator determinante;
7. Eficiência e sustentabilidade econômica;
8. Utilização de tecnologias apropriadas, considerando a capacidade de pagamento dos usuários e a
adoção de soluções graduais e progressivas;
9. Transparência das ações, baseada em sistemas de informações e processos decisórios
institucionalizados;
10. Controle social;
11. Segurança, qualidade e regularidade;
12. Integração das infraestruturas e serviços com a gestão eficiente dos recursos hídricos;
13. Adoção de medidas de fomento à moderação do consumo de água.
2.2. Pressupostos metodológicos
Com base nesses princípios, os pressupostos metodológicos que orientaram a elaboração do
PMSB-Mesquita incorporaram, também, os conceitos preconizados no âmbito das agendas que
promovem a universalização e a sustentabilidade dos serviços de saneamento básico.
Os principais pressupostos são apresentados a seguir.
Processo participativo e representativo
A metodologia participativa estruturadora das etapas de elaboração do PMSB-Mesquita teve
sua ênfase assentada no diálogo e na contínua ação–reflexão–ação. Assim, a condução dos
trabalhos contou com a participação de segmentos sociais e políticos – instituições locais,
representações comunitárias, funcionários da administração pública, moradores e prestadores
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20
dos serviços – em eventos de divulgação, reuniões de apresentação e discussão dos produtos e
na conferência pública, possibilitando um processo integrador e participativo.
A formalização dos Comitês de Coordenação e Executivo, como também da equipe de
Fiscalização do Contrato, integrados por representantes de secretarias municipais, se constituiu
em estratégia fundamental para assegurar um trabalho colaborativo com o poder público
municipal, responsável pela disponibilização de dados e validação dos produtos.
Plano como instrumento de um processo
Enquanto instrumento de planejamento que tem a função de nortear a gestão do saneamento
básico, o PMSB-Mesquita constitui-se não só em um produto, mas no resultado de um processo
continuado que privilegiou a qualificação técnica e a participação social, possibilitando o
“aprender fazendo”, onde algumas ações e diretrizes puderam ser iniciadas ainda em sua etapa
de elaboração.
Integração de políticas e programas
Partindo do pressuposto que Mesquita elaborou sua Política Municipal de Saneamento Básico,
o Plano consubstancia-se em instrumento fundamental para implementação da política pública
de saneamento básico, abrangendo seus quatro componentes – abastecimento de água potável,
esgotamento sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, e limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos.
O PMSB-Mesquita articula-se, também, com o Plano Diretor Participativo Municipal de
Mesquita (PDPMM), que prevê ações voltadas para a melhoria da qualidade de vida, com ênfase
em saneamento básico e demais políticas públicas nas áreas de saúde, habitação, meio
ambiente e recursos hídricos em curso no Município.
2.3. Metodologia de trabalho
Diante dos pressupostos metodológicos norteadores do processo de elaboração do PMSB-
Mesquita, a metodologia utilizada na execução das etapas e atividades buscou confirmar uma
perspectiva sistêmica, compreendendo todos os componentes do saneamento básico, como
também considerou, além da dimensão técnica, a percepção da sociedade sobre os serviços
ofertados, tanto na investigação dos problemas, quanto para as propostas de soluções.
Assim, a metodologia foi calcada em critérios técnicos e participativos, a saber:
Exploratório descritivo, bibliográfico e documental, por meio de levantamentos
fundamentados em relatórios disponíveis e na coleta de dados efetuada em fontes
secundárias e primárias;
Entrevistas com gestores, técnicos e prestadores de serviços, a fim de complementar e
confirmar os dados coletados;
Visitas de campo, para constatar o estado da arte dos serviços de saneamento básico;
Pesquisa de percepção social, com aplicação de questionário em campo e utilizando
mídias digitais;
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21
Consolidação, análise e conclusões dos dados levantados, para a definição do referencial
tecnológico a ser adotado.
2.4. Hierarquização das intervenções
Para possibilitar o traçado de uma escala hierárquica que induzisse à melhor escolha para as
intervenções necessárias, utilizou-se a ferramenta de gestão SWOT – Strenghts, Weaknesses,
Opportunities e Threats, também conhecida como FOFA – Forças, Fraquezas, Oportunidades e
Ameaças.
A matriz SWOT possibilita identificar e analisar pontos fortes e fracos de uma organização, assim
como as oportunidades e ameaças às quais está exposta. Esse método se mostra bastante eficaz
no reconhecimento de fatores que influenciam no funcionamento dos ambientes interno e
externo e fornece informações úteis ao processo de planejamento estratégico.
Figura 4. Matriz SWOT
A consolidação das análises da Matriz SWOT em consonância com os registros de falas e
manifestações nos eventos públicos realizados, permitiu a formulação de um conjunto de metas
para cada um dos componentes do saneamento básico e a indicação territorial de áreas
prioritárias onde as intervenções se fazem mais necessárias.
2.5. Abrangência do PMSB
A abrangência geográfica de aplicação do PMSB-Mesquita é o conjunto dos 17 bairros que
integram o território do Município, considerado essencialmente urbano.
A abrangência temporal é compreendida entre o momento atual (2018) e o horizonte de 20
anos, com revisões quadrienais, programadas para os anos de 2022, 2026, 2030 e 2034, em
conexão com o Plano Plurianual (PPA), a fim de manter a coerência das ações de saneamento
básico com as metas governamentais, e, assim, conformar-se com a LDNSB que estabelece a
revisão do PMSB a cada quatro anos (art. 52, § 2º). No início do ano de 2038, o PMSB-Mesquita
perderá sua validade e deverá ser revisto em sua íntegra.
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Figura 5. Revisões programadas do PMSB-Mesquita
2018
2020
2022
2024
2026
2028
2030
2032
2034
2036
2038
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20 21
Vigência Temporal
1a revisão programada
2a revisão programada
3a revisão programada
4a revisão programada
Final validade
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3. OBJETIVOS ADOTADOS
3.1. Objetivos gerais
Para a elaboração do planejamento estratégico do saneamento básico e, consequentemente,
das ações a serem definidas no PMSB-Mesquita foram adotados os objetivos gerais
recomendados no Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico3, assim
como aqueles previstos na Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), conforme demonstra o
Quadro 2.
Quadro 2. Objetivos gerais do PMSB-Mesquita
Objetivos Descrição
Universalização dos
serviços de saneamento
básico
Assegurar a universalização da prestação dos serviços de saneamento básico
a toda população, incluindo a área urbana e rural do Município, assegurando
a regularidade, continuidade e funcionalidade na prestação desses serviços.
Promoção da
salubridade ambiental e
da saúde coletiva
Garantir a qualidade ambiental como condição essencial para promoção e
melhoria da saúde coletiva; garantir um nível razoável de atendimento com
sistemas e serviços de saneamento; promover a recuperação e o controle da
qualidade ambiental, garantindo acesso pleno dos cidadãos aos serviços e
sistemas de saneamento.
Proteção dos recursos
hídricos e controle da
poluição
Garantir a qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos,
principalmente os mananciais destinados ao consumo humano; garantir um
nível razoável de atendimento com sistemas de drenagem e tratamento dos
efluentes (em particular os domésticos); promover a recuperação e o
controle da qualidade dos recursos hídricos superficiais e subterrâneos, por
meio do tratamento e da redução das cargas poluentes e da poluição difusa.
Abastecimento de água
às populações e
atividades econômicas
Assegurar uma gestão racional da demanda de água, em função dos recursos
disponíveis e das perspectivas socioeconômicas; procurar uma gestão
sustentável e integrada dos mananciais subterrâneos e superficiais; garantir
a quantidade de água necessária para o abastecimento às populações e o
desenvolvimento das atividades econômicas; promover a conservação dos
recursos hídricos por meio da redução das perdas nos sistemas ou da
reutilização da água.
Proteção à natureza
Assegurar a proteção do meio ambiente, com ênfase na proteção do solo e
nos meios aquáticos e ribeirinhos com maior interesse ecológico; a proteção
e recuperação de habitat e condições de suporte das espécies nos meios
hídricos; estabelecer condições adequadas de manejo do solo para evitar
degradação; estabelecer vazões “ecológicas” e evitar a excessiva
artificialização do regime hidrológico dos cursos de água.
Proteção contra
situações hidrológicas
extremas
Promover a minimização dos efeitos econômicos e sociais das secas por
meio de medidas de gestão em função das disponibilidades de água,
impondo restrições ao fornecimento em situação de seca e promovendo a
racionalização dos consumos através de planos de contingência; promover
a minimização dos efeitos econômicos e sociais das enchentes por meio do
ordenamento da ocupação das áreas ribeirinhas sujeitas a inundações e o
estabelecimento de mapas de risco de inundação, a regularização e a
conservação da rede de drenagem; a implantação de obras de controle;
3 Guia para Elaboração de Planos Municipais de Saneamento Básico, Ministério das Cidades, 2ª edição, 2011. Brasília. Disponível em: http://www.capacidades.gov.br/biblioteca/detalhar/id/178/titulo/guia-para-elaboracao-de-planos-municipais-de-saneamento-basico
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promover a minimização dos efeitos econômicos e sociais de acidentes de
poluição, via o estabelecimento de planos de emergência, visando à
minimização dos seus efeitos.
Valorização social e
econômica dos recursos
ambientais
Estabelecer prioridades de uso para os recursos ambientais e definir a
destinação dos diversos resíduos provenientes da atividade humana;
promover a identificação dos locais com aptidão para usos específicos
relacionados ao saneamento ambiental; promover a valorização econômica
dos recursos ambientais, ordenando os empreendimentos no território.
Ordenamento do
território
Preservar as áreas de várzea; impor condicionamentos aos usos do solo por
meio da definição de diretrizes de ordenamento e de ocupação; promover a
reabilitação e re-naturalização dos leitos de rios e canais; promover o
zoneamento em termos de uso e ocupação do solo.
Normatização jurídico -
institucional
Assegurar a simplificação e racionalização dos processos de gestão da
política e dos sistemas de saneamento básico; promover a melhoria da
coordenação interinstitucional, corrigir eventuais deficiências da legislação
vigente.
Sustentabilidade
econômico-financeira
Promover a sustentabilidade econômica e financeira dos sistemas de
saneamento e a utilização racional dos recursos hídricos, incentivar a adoção
dos princípios usuário-pagador e poluidor-pagador.
Gestão integrada de
resíduos sólidos
Abordar os resíduos sólidos a partir de uma perspectiva integrada, de forma
a considerar as dimensões política, econômica, ambiental, cultural e social,
com controle social e sob a premissa do desenvolvimento sustentável em
todas as etapas de planejamento, elaboração, implementação e
monitoramento dos Planos.
Articulação entre as
diferentes esferas do
poder público, e destas
com o setor empresarial
Estimular ações articuladas e complementares entre as diversas esferas de
governo, horizontal e verticalmente, com vistas à gestão compartilhada, e
destas com o setor empresarial para a promoção de cooperação técnica e
financeira e para a implementação da responsabilidade compartilhada pelo
ciclo de vida dos produtos (CVP).
Fomento às
organizações de
catadores de materiais
reutilizáveis e recicláveis
Articulação com o setor empresarial, diante da responsabilidade
compartilhada pelo CVP, para fomentar ações de melhoria da coleta seletiva
e da estruturação das organizações de catadores de materiais reutilizáveis e
recicláveis.
Capacitação técnica
Estimular ações de capacitação técnica continuada com vistas à qualificação
dos profissionais, adequação de procedimentos operacionais e de controle
e implantação de indicadores de monitoramento para avaliar a gestão dos
serviços de saneamento básico.
3.2. Objetivos específicos
São considerados como objetivos específicos para o saneamento básico:
Fortalecer e qualificar a estrutura institucional do setor de saneamento básico;
Elaborar ferramentas de planejamento e controle, contendo informações e dados
atualizados do saneamento básico com vistas a auxiliar na tomada de decisão;
Assegurar a regulação e fiscalização do sistema e dos serviços de saneamento básico;
Promover a interação entre a sociedade e a administração pública, com eficiência e
eficácia, com vistas a solucionar os problemas e as deficiências sociais;
Viabilizar recursos financeiros para implementação das ações necessárias para garantia
da universalização dos serviços;
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Atingir o equilíbrio econômico-financeiro, considerando as necessidades de
investimento para a melhoria da qualidade dos serviços, universalização do
atendimento e manutenção da equidade social no acesso ao saneamento básico,
considerando a capacidade de pagamento dos usuários;
Fomentar ações que contribuam com a geração de negócios, trabalho, emprego e renda
associados ao setor.
Para cada um dos componentes, os objetivos específicos poderão ser visualizados no Quadro 3.
Quadro 3. Objetivos específicos para cada componente do saneamento básico
Componente Objetivos específicos
Abastecimento de água
potável
• Garantir o acesso da população à água potável com qualidade e
quantidade;
• Levantar e atualizar dados estruturais do sistema de abastecimento de
água;
• Reduzir o desperdício;
• Reduzir as perdas físicas no abastecimento de água;
• Reduzir a inadimplência;
• Estabelecer medidas de apoio à reabilitação dos sistemas existentes e
à implantação de novos sistemas;
• Promover a sensibilização e educação ambiental para o consumo
consciente e racional de água e para a preservação dos mananciais de
abastecimento;
• Acompanhamento e fiscalização dos serviços prestados;
Esgotamento sanitário
• Fomentar a universalização do sistema de esgotamento sanitário;
• Implantar, ampliar e melhorar a infraestrutura para coleta de esgoto e
despoluição dos corpos hídricos;
• Garantir a coleta e tratamento adequado para o esgotamento
sanitário;
• Garantir qualidade operacional no sistema;
• Garantir no sistema a promoção do controle e proteção ambiental;
• Caracterizar, controlar e prevenir os riscos de poluição dos corpos
hídricos;
• Promover a sensibilização e educação ambiental quanto a importância
do sistema de coleta e tratamento de esgoto, bem como os impactos
causados por lançamentos clandestinos;
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Drenagem e manejo das
águas pluviais urbanas
• Cadastrar, mapear e atualizar as infraestruturas e dispositivos do
sistema municipal de drenagem e manejo das águas pluviais;
• Desenvolver instrumentos de planejamento específicos para esse
sistema;
• Proporcionar ao Município infraestruturas e dispositivos adequados
para a eficácia do sistema;
• Assegurar o adequado funcionamento do sistema;
• Estabelecer mecanismos para o reaproveitamento, retenção e
infiltração das águas pluviais, reduzindo as cargas do sistema e
promovendo o controle de cheias, podendo ser exigido na abertura de
novos empreendimentos (loteamentos);
• Garantir a prevenção e o controle de enchentes, alagamentos e
inundações;
• Identificar áreas sujeitas a inundações que causam riscos à população
local, remanejando-as para locais adequados;
• Restringir a ocupação de áreas que apresentam riscos de inundações;
• Estudar e implementar medidas visando proteger as pessoas e bens
situados em zonas críticas de inundação;
• Garantir a proteção e o controle ambiental dos cursos d’água;
• Implantar projeto de sensibilização e educação ambiental.
Limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos
• Ampliar os serviços de limpeza urbana e de manejo de resíduos sólidos
com qualidade, regularidade e minimização de custos operacionais,
buscando a universalização;
• Incentivar a gestão associada considerando a viabilidade econômico-
financeira;
• Determinar o gerenciamento adequado dos resíduos sólidos por parte
daqueles sujeitos a planos de gerenciamento, sobretudo os grandes
geradores e os geradores de resíduos de serviços de saúde (RSS) e
resíduos da construção civil (RCC);
• Aprimorar o programa de coleta seletiva através da identificação das
precariedades estruturais;
• Aprimorar o programa de coleta seletiva através da articulação com o
setor empresarial, diante da responsabilidade compartilhada pelo ciclo
de vida do produto (CVP);
• Promover sensibilização e educação ambiental com foco na divulgação
dos serviços de limpeza urbana, ampliação da abrangência da coleta
seletiva, assim como aumento do índice de recuperação de recicláveis;
• Aprimorar mecanismos e procedimentos de controle operacional e
monitoramento do desempenho dos serviços prestados;
• Aprimorar a articulação entre órgãos municipais para os processos de
fiscalização.
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4. DIAGNÓSTICOS DO SANEAMENTO BÁSICO
O processo de elaboração do PMSB-Mesquita exigiu o levantamento e a consolidação de um
conjunto de informações, primárias e secundárias, sobre o quadro epidemiológico e de saúde,
os aspectos socioeconômicos, culturais, ambientais, e as condições da infraestrutura municipal,
o que permitiu detectar as deficiências nos serviços públicos de saneamento básico municipal.
Essa construção contemplou também a percepção de técnicos locais e da sociedade.
4.1. Diagnóstico de percepção social
O Diagnóstico de Percepção Social (DPS) buscou compreender como a população avalia a
prestação dos serviços de saneamento básico no Município de Mesquita. A fim de assegurar o
processo participativo, sua elaboração envolveu a sensibilização e mobilização da sociedade civil
e permitiu o diálogo com os saberes e fazeres locais.
As principais ferramentas utilizadas foram questionários, aplicados em campo ou por meio de
mídias sociais, com base em quatro estratégias de públicos-alvo: a primeira, pesquisa de campo
com os moradores em seus domicílios; a segunda também voltada aos moradores, com a
disponibilização de formulário em plataforma online; a terceira, direcionado à administração
pública do Município, por meio do e-mail interno denominado endomarketing ; e, por fim, um
questionário foi respondido pelas associações e lideranças comunitárias.
A parceria com a Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS) foi fundamental para a dinâmica de
aplicação dos questionários de campo com os moradores. A partir da colaboração da equipe de
Vigilância Ambiental foram definidas estratégias de mobilização, sugestões de aprimoramentos
no questionário, bem como disponibilizados agentes para coleta das informações em campo. A
experiência dos agentes de combate de endemias, que já realizam visitas domiciliares para ações
de controle vetorial, permitiu maior credibilidade na ação, tanto pela facilidade de abordagem
do público como do reconhecimento dos agentes pela população.
A pesquisa de campo foi fundamentada em dados estatísticos adotados no Levantamento
Rápido do Índice de Infestação por Aedes aegypti (LIRAa), nacionalmente utilizado para controle
de vetores. De acordo com o número de domicílios, foi definida uma amostra de 5,2% das
residências. Quarenta agentes de combate de endemias foram convocados para realizar a
aplicação dos questionários e a distribuição foi determinada com base na última amostra
aleatória gerada pelo LIRAa em 2017.
Em contrapartida, o IBAM organizou uma atividade de formação para esses agentes para
apresentação do que é o PMSB, seus componentes e etapas. Também foram apresentadas a
metodologia do trabalho, as perguntas do questionário e sanadas dúvidas.
Assim, a pesquisa de percepção social se estruturou da seguinte forma (Quadro 4):
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Quadro 4. Estrutura da pesquisa de percepção social
Moradores Funcionários da Administração Pública Representações comunitárias
Metodologia utilizada Pesquisa de campo Formulário online Formulário online Entrevistas
Setores mobilizados Distribuição espacial
aleatória do LIRAa
Internet
(site da Prefeitura e
redes sociais)
Prefeitura Municipal de Mesquita Associações e lideranças de bairros
Amostra alcançada
5,2% dos domicílios
residenciais (3.295
unidades)
72 moradores 60 funcionários-moradores
9 representações de bairro, sendo 7
associações de moradores 2 lideranças
comunitárias.
Período de aplicação 1 de agosto a 6 de
setembro/2017
11 de agosto a 25 de
setembro/2017 11 de agosto a 25 de setembro/2017 9 de agosto a 15 de setembro/2017
Mídias utilizadas
Questionários
impressos, folhetos e
cartazes informativos
Link no site e nas
redes sociais da
PMM, divulgação por
e-mail e whatsapp.
E-mail interno da PMM (endomarketing) Reuniões e entrevistas individuais
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Entre os entrevistados, 58% eram do sexo feminino e 42% do sexo masculino. A média de idade
do morador entrevistado é de 49 anos e a média de moradores por residência é de 3,59. O bairro
com maior número de entrevistados foi Chatuba, com 564 moradores, seguido de Vila Emil
(344), Edson Passos (328) e Banco de Areia (304). Por concentrarem a maior parcela da
população, estes bairros são mais representativos na média municipal, o que suscitou uma
análise diferenciada considerando dados absolutos para dar confiabilidade aos percentuais.
Com relação ao abastecimento de água potável, destacou-se a intermitência do fornecimento
em diversos bairros. O receio da falta de água se reflete na adoção de diferentes formas de
armazenamento domiciliar como caixas d’águas e cisternas. Do total, 29,5% indicaram sofrer de
intermitência constante, sendo a frequência de uma vez por semana a mais comum (25%),
principalmente nos bairros de Chatuba e Cruzeiro do Sul.
Sobre o esgotamento sanitário, a maioria apontou que seu esgoto é direcionado à rede coletora,
o que demonstra que os moradores não identificam a correlação entre a destinação do esgoto
das suas casas e a poluição dos corpos hídricos do Município. Outras formas de destinação final
de esgotos foram relatadas em Vila Norma, onde 54% dos moradores indicaram valas a céu
aberto, 32% fossas sépticas e 11% rios ou córregos. Em Vila Emil, 27% informaram que o esgoto
era drenado para rios ou córregos próximos.
Apesar da ocorrência de alagamentos e inundações ser identificada por menos de 30% dos
entrevistados, a drenagem pluvial foi o tema mais apontado pelas representações comunitárias
para sugestão de melhorias da infraestrutura e cobertura. Em alguns casos, como Jacutinga,
Edson Passos e Chatuba, moradores informaram que já sofreram perdas e danos por conta de
alagamentos.
Os resultados da pesquisa permitem concluir que, de modo geral, os serviços de limpeza urbana
e manejo de resíduos sólidos são os mais reconhecidos e bem avaliados pela população, com
destaque para a coleta de lixo domiciliar. Entretanto, 77,6% dos entrevistados, incluindo os
funcionários, desconhecem que os resíduos sólidos do Município são corretamente destinados
ao aterro sanitário da Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu. Por outro lado, o
descarte irregular de lixo nas vias públicas, sobretudo entulho, foi apontado por praticamente
todas as associações entrevistadas.
Os dados extraídos desta pesquisa foram avaliados em conjunto com os dados técnicos
levantados, sendo igualmente considerados nas proposições de encaminhamentos e
recomendações técnicas para melhoria dos componentes do saneamento básico.
4.2. Diagnóstico técnico dos serviços públicos de saneamento básico
O serviço público pode ser definido como uma atividade para a satisfação concreta de
necessidades da população, materiais ou imateriais, executada sob regime de direito público. A
Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Básico – Lei nº 11.445/2007 – considera o
saneamento básico como o conjunto de serviços, infraestruturas e instalações operacionais que
propiciam no Município o abastecimento de água potável, o esgotamento sanitário, a drenagem
e manejo de águas pluviais urbanas, e a limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
30
No Estado do Rio de Janeiro, a Companhia Estadual de Água e Esgotos (CEDAE) é responsável
pelo abastecimento de água potável em 64 dos 92 Municípios do Estado e pelos serviços de
esgotamento sanitário de 29 destes. Os demais Municípios possuem sistemas operados por
serviços municipais (autônomos ou prefeituras) ou por empresas privadas.
No Município de Mesquita, tanto os serviços de abastecimento de água potável quanto os de
esgotamento sanitário são realizados pela CEDAE. O contrato de programa com a concessionária
foi iniciado em 2008, tem validade até 2038, e está fundamentado no convênio de cooperação
técnica entre a CEDAE e o Município de Mesquita.
Os serviços públicos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos estão sob responsabilidade
das Secretarias Municipais de Obras, Serviço Público e Defesa Civil (SEMOSPDEC) e de Meio
Ambiente e Urbanismo (SEMMURB), sendo algumas das atividades executadas diretamente
pela SEMOSPDEC e outras por meio de contratação a terceiros. Os serviços de drenagem e
manejo de águas pluviais urbanas também estão sob responsabilidade da SEMOSPDEC.
As informações sobre os serviços públicos de saneamento básico executados no Município, para
os quatro componentes, encontram-se resumidamente descritas no Quadro 5.
Quadro 5. Informações sobre os serviços públicos de saneamento básico
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Prestador dos serviços CEDAE
Sistema implantado Sistema integrado do Guandu (SIN GUANDU)
Outorga de uso consuntivo Sim
Consumo per capita 169,60 L/ hab. dia
População atendida 97,06%
Volume produzido 21.995.000 m³/ano
Recurso hídrico utilizado Manancial superficial
Ações para reaproveitamento de água pluvial Inexistentes
Sensibilização e educação ambiental Inexistentes ou de baixa eficiência
Qualidade da água Atendimento aos padrões de potabilidade
Índice de micromedição 59,40%
Índice de perdas físicas 51,09%
Índice de perdas no faturamento 73,44%
Inadimplência 58,93%
Cadastro de soluções alternativas Não existente
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Prestador do serviço CEDAE
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31
Outorga de uso não consuntivo Não
Produção per capita 169,6 L/hab. dia
População atendida 74.641 hab
Cobertura da rede existente 43,71%
Índice de coleta 31,52%
Tipo de rede Mista
Lançamentos clandestinos Existentes
Índice de tratamento 0,00%
Eficiência no tratamento Superior a 90%
Sensibilização e educação ambiental Inexistente ou de baixa eficiência
Cadastro de soluções individuais Parcialmente
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Prestador dos serviços Prefeitura Municipal - SEMOSPDEC
Expansão da área urbana Orientada pelo Plano Diretor Municipal
Cadastro técnico Não existente
Cobertura da rede de microdrenagem 96%
Impermeabilização Sem fiscalização
Manutenção Corretiva
Preservação de APP e fundos de vale Inexistente
Lançamentos clandestinos Existentes
Inundações e alagamentos Ocorrências recorrentes
Sensibilização e educação ambiental Inexistentes
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Atribuição/responsabilidade dos serviços Competência difusa/imprecisa
(SEMOSPDEC / SEMUS / SEMMURB)
Prestador do serviço Pérola; CTR Nova Iguaçu
Gestão associada Não
Geração per capita 0,92 kg/hab.dia (RSU) 0,71 kg/hab.dia (RDO)
Cobertura dos serviços de limpeza urbana (varrição)
21,3%
Cobertura dos serviços de limpeza urbana (poda, capina, limpeza boca de lobo)
Irregular
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32
Abrangência do serviço de coleta de RDO 100%
Abrangência da Coleta Seletiva 10% da população
Índice de recuperação de recicláveis 0,59% de RSU
Cadastro de grandes geradores Não
Controle dos geradores de RSS Parcial
Controle dos geradores de RCC Não
Destinação final dos RCC Sem tratamento. Controle ineficiente dos
quantitativos.
Tratamento dos resíduos orgânicos Não
Disposição final dos resíduos sólidos Aterro sanitário
Rejeitos encaminhados para disposição final Rejeitos e resíduos misturados
Estrutura de fiscalização e monitoramento Deficiente
Instância de controle social Não atuante
Sensibilização e educação ambiental Deficiente
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33
5. PROSPECTIVA POPULACIONAL
O planejamento dos serviços públicos de saneamento básico perpassa por esboçar um sistema
que ofereça serviços adequados e compatíveis ao crescimento da população durante o período
de vigência do PMSB-Mesquita, previsto para 20 anos.
Ao longo desse período, a previsão da população municipal futura será definida, de modo
criterioso, com base na evolução demográfica do passado próximo, a fim de que a margem de
erro seja pouco significativa. Mesmo que a análise da prospectiva populacional busque
resultados confiáveis, é importante ressaltar que poderão ocorrer eventos inesperados que
modifiquem a trajetória prevista para o crescimento populacional do Município.
Conforme Censo do IBGE de 2010, a população total do Município era de 168.376 habitantes,
sendo toda ela concentrada na área urbana.
Com base nos dados censitários apresentados pelo IBGE (2010-2017) e na aplicação de métodos
estatísticos para projeção populacional foi possível realizar a projeção gráfica do crescimento
populacional no horizonte de vigência do Plano. Também foram considerados outros estudos
demográficos existentes para o Município, sendo os mais recentes o Plano Estratégico de
Desenvolvimento Urbano Integrado da Região Metropolitana do Rio de Janeiro (PDUI-RMRJ,
2017) e o Estudo Regional de Saneamento Básico (ERSB, 2013) (Figura 6).
Figura 6. Projeção gráfica do crescimento populacional
Para o conjunto de dados apresentados, foi possível observar que, entre os anos de 2018 a 2037,
a população apresenta uma tendência de crescimento. Não foram identificados população
flutuante e fluxos migratórios significativos no Município.
Os métodos geométrico e aritmético conduziram a valores bastante aproximados, enquanto a
projeção da curva logarítmica demonstrou um afastamento das demais. Neste último método,
não foi observado crescimento populacional.
A projeção efetuada pelo PDUI-RMRJ (2017) considera que o crescimento médio da população
metropolitana será estável, não havendo alterações significativas na dinâmica populacional, seja
por migração ou nascimento. No entanto, conduz a valores estimados futuros mais elevados,
que poderão vir a ser ou não verdadeiros, quando comparados às demais projeções.
Já no ERSB (2013) as dinâmicas demográficas de Mesquita foram avaliadas como semelhantes
ao Município de Nova Iguaçu, do qual Mesquita se emancipou, sendo consideradas as mesmas
150000
160000
170000
180000
190000
200000
210000
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Aritmética Geométrica Curva Logarítmica PDUI ERSB
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34
taxas de crescimento para ambos. No entanto, esse pressuposto levou a taxas de crescimento
muito superiores a das outras projeções.
Assim, a curva selecionada como a de melhor ajuste para a construção dos cenários e elaboração
do PMSB-Mesquita foi a curva estimada pelos métodos geométrico e aritmético, que são
coincidentes. A representação numérica da projeção populacional adotada encontra-se
demonstrada na Tabela 1.
Tabela 1. Projeção populacional adotada para o PMSB-Mesquita
Ano População total
(hab.) Ano
População total (hab.)
2018 171.699 2028 175.945
2019 172.119 2029 176.375
2020 172.540 2030 176.807
2021 172.962 2031 177.239
2022 173.385 2032 177.673
2023 173.809 2033 178.107
2024 174.234 2034 178.543
2025 174.660 2035 178.979
2026 175.087 2036 179.417
2027 175.516 2037 179.856
Para efeitos de planejamento é importante considerar uma margem de segurança nas
estimativas populacionais para evitar precoces sobrecargas aos sistemas de saneamento básico.
Caso a população estimada seja inferior ou superior à população contabilizada para aquele
momento, a mesma deve ser corrigida de forma a refletir a população real existente.
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35
6. CENÁRIOS DO SANEAMENTO BÁSICO
A construção de cenários objetiva transformar as incertezas do ambiente em condições
racionais para a tomada de decisão, servindo de referencial para a elaboração do planejamento
estratégico. Assim, o processo de construção dos cenários para o PMSB-Mesquita inicia-se na
definição das variáveis ou fatores críticos para a evolução do saneamento básico, no horizonte
temporal definido de 20 anos (Quadro 6).
Quadro 6. Fatores críticos para cada componente do saneamento básico
FATORES CRÍTICOS
Abastecimento de água potável
• Consumo per capita • Crescimento da população/população atendida • Índices de perdas • Qualidade da água • Abastecimento em zonas não atendidas • Sensibilização e educação ambiental
Esgotamento sanitário
• Ineficiência de coleta • Ineficiência do tratamento • População atendida • Adesão à rede separadora absoluta • Corpo receptor
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
• Impermeabilização do solo • Situação dos fundos de vale • Sensibilização e educação ambiental • Qualidade e capacidade do corpo receptor • Ocupação em áreas de risco
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
• Cobertura dos serviços de limpeza urbana • Cobertura e abrangência da coleta seletiva • Índice de recuperação de materiais recicláveis • Gestão de RCC e RSS • Sustentabilidade da disposição final • Sensibilização e educação ambiental
Considerando os fatores apresentados para os quatro componentes do saneamento básico
como itens ponderáveis, foi possível estabelecer dois cenários de evolução: cenário tendencial
e cenário desejável.
O Quadro 7 apresenta as principais características dos aspectos abordados na construção dos
cenários.
• Demandas dos serviços seguirá a tendência atual, ou seja, a evolução
está baseada no histórico do crescimento populacional e da prestação
dos serviços.
Cenário Tendencial
• Demandas dos serviços de saneamento básico considerará melhorias
com vistas à universalização e à integralidade.
Cenário Desejável
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Quadro 7. Características dos cenários tendencial e desejável
SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Aspectos Cenário Tendencial Cenário Desejável
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Outorga de uso consuntivo Sim Sim
Consumo per capita 169,60 L/ hab. dia 169,6 L/hab. dia
População atendida 97,06% 100%
Volume produzido 21.995.000 m³/ano 21.995.000 m³/ano
Recurso hídrico utilizado Manancial superficial Manancial superficial
Reaproveitamento de água pluvial Inexistentes Consistentes
Sensibilização e educação ambiental
Inexistentes ou de baixa eficiência
Existentes e de forte impulso
Qualidade da água Atendimento aos padrões de
potabilidade Atendimento aos padrões de
potabilidade
Índice de micromedição 59,40% 100%
Índice de perdas físicas 51,09% 29%
Índice de perdas no faturamento 73,44% 29%
Inadimplência 58,93% 25%
Cadastro de soluções alternativas Não existente Existente
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Outorga de uso não consuntivo Não Sim
Produção per capita 169,6 L/hab. dia Compatível com a água
consumida (per capita) por meio da relação água/esgoto
População atendida 74.641 hab 176.000 hab
Cobertura da rede existente 43,71% 98%
Índice de coleta 31,52% 98%
Índice de tratamento 0,00% 90%
Eficiência no tratamento Superior a 90% Superior a 90%
Tipo de rede Mista Separador absoluto
Sensibilização e educação ambiental
Inexistente ou de baixa eficiência
Existente e de forte impulso
Cadastro de soluções individuais Parcialmente Existente e completo
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SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Aspectos Cenário Tendencial Cenário Desejável
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Expansão da área urbana Orientada pelo Plano Diretor
Municipal Orientada pelo Plano Diretor
Municipal
Cadastro técnico Não existente Existente e completo
Cobertura da rede de microdrenagem
96% 100% da malha urbana
Plano diretor de drenagem Existente e não implementado
Existente e em processo de implementação
Impermeabilização Sem fiscalização Fiscalização ativa
Manutenção Corretiva Preventiva e corretiva
Preservação de APP e fundos de vale
Inexistente Existência de ações
consistentes
Lançamentos clandestinos Existentes Inexistentes
Sensibilização e educação ambiental
Inexistentes Existentes e de forte impulso
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Gestão associada Não Sim
Atribuição/responsabilidade dos serviços
Competência difusa/imprecisa (SEMOSPDEC / SEMUS /
SEMMURB) Competências bem definidas
Geração per capita 0,92 kg/hab.dia (RSU) 0,71 kg/hab.dia (RDO)
0,92 kg/hab.dia (RSU) 0,71 kg/hab.dia (RDO)
Cobertura dos serviços de limpeza urbana (varrição)
21,3% 100%
Cobertura dos serviços de limpeza urbana (poda, capina, limpeza
boca de lobo) Irregular
100% de forma regular (periódica)
Abrangência do serviço de coleta de RDO
100% 100% de forma regular
(periódica)
Abrangência da Coleta Seletiva 10% da população
100% abrangência nas modalidades porta a porta e pontos de entrega voluntária priorizando a participação de
catadores
Índice de recuperação de recicláveis
0,59% de RSU 60% dos RSU
Cadastro de grandes geradores Não Sim
Controle dos geradores de RSS Parcial Sim
Controle dos geradores de RCC Não Sim
Destinação final dos RCC Sem tratamento. Controle
ineficiente dos quantitativos.
Implantação de ecopontos e tratamento dos RCC. Controle efetivo dos
quantitativos.
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SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO
Aspectos Cenário Tendencial Cenário Desejável
Tratamento dos resíduos orgânicos
Não Sim
Disposição final dos resíduos sólidos
Aterro sanitário Aterro sanitário
Rejeitos encaminhados para disposição final
Rejeitos e resíduos misturados
Somente rejeito encaminhado para disposição final
Estrutura de fiscalização e monitoramento
Deficiente
Ativa e conectada entre as secretarias municipais
envolvidas (SEMMURB/SEMOSPDEC/SEMUS)
Instância de controle social Não atuante Ativa e atuante
Sensibilização e educação ambiental
Deficiente Efetiva
Na comparação dos cenários prospectados, o cenário a ser trabalhado no Município de
Mesquita é aquele focado no cumprimento das metas do Plano Nacional de Saneamento Básico
(PLANSAB), do Plano Nacional de Resíduos Sólidos (PLANARES) e do Plano Estadual de Resíduos
Sólidos do Rio de Janeiro (PERS-RJ), com vistas ao alcance da universalização do atendimento
aos serviços públicos de saneamento básico, ou seja, o Cenário Desejável.
No entanto, em algumas situações foi proposto também um Cenário Intermediário que busca
alcançar as metas, porém de forma mais gradual, podendo ser uma alternativa factível em
algumas situações, pois considera as dificuldades que o Município enfrenta nos curto e médio
prazos.
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7. DEMANDAS DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE SANEAMENTO BÁSICO
O estudo de demandas futuras para os quatros componentes do saneamento básico considerou
os cenários prospectados para o horizonte temporal do PMSB-Mesquita de 20 anos. No entanto,
serão apresentados os estudos dos cenários selecionados (desejável e intermediário). Todavia,
a título de comparação quando das representações gráficas dos cenários, será demonstrada,
também, a evolução das demandas incluindo o cenário tendencial, ou seja, aquele sem
nenhuma melhoria de prestação dos serviços.
7.1. Abastecimento de água potável
O abastecimento de água potável de Mesquita se dá por meio do Sistema Integrado do Guandu
(SIN GUANDU). Uma derivação da Nova Adutora da Baixada Fluminense direciona a água para o
Booster JK e, a partir dele, a água é distribuída a todos os bairros de Mesquita, além do bairro
Caonze em Nova Iguaçu.
Diante desta realidade, para uma avaliação coerente da oferta de água versus o consumo e a
demanda atual e futura, foram consideradas as populações residentes de Mesquita e do bairro
Caonze de Nova Iguaçu, somadas. Os parâmetros de consumo e crescimento adotados para o
Caonze foram obtidos no PMSB de Nova Iguaçu.
Para o abastecimento de água potável, previu-se a ampliação da rede de distribuição de forma
a garantir a universalização da prestação desse serviço e a superação dos fatores críticos.
Dentre os fatores críticos, destacam-se as perdas do sistema de distribuição, sejam elas físicas
ou aparentes. Foi verificado que a existência de ligações clandestinas, a depredação das redes e
a dificuldade na detecção de vazamentos prejudicam o fornecimento de água e agravam o
cenário de escassez de água encontrado em Mesquita.
7.1.1. Estimativa de consumo efetivo per capita
O consumo médio per capita corresponde ao consumo médio de água que uma pessoa consome
por dia. Diversos fatores influenciam a quantidade de água consumida pela população, a saber:
(i) proximidade de água do domicílio; (ii) condições climáticas; (iii) hábitos da população; (iv)
características socioeconômicas; (v) instalações hidrossanitárias dos imóveis; (vi) qualidade da
água distribuída e; (vii) valor da tarifa.
O consumo per capita admitido no SNIS(2015) para os dias atuais foi o mesmo considerado para
o Cenário Desejável, ou seja, 169,60L/hab.dia. Entretanto, não há impedimentos para a
promoção de ações de educação e sensibilização para o consumo racional da água.
O consumo médio per capita de Mesquita encontra-se acima do valor de referência de consumo
mínimo indicado pela Organização das Nações Unidas (ONU), de 110 litros de água por dia. No
entanto, quando comparado com dados da literatura para Municípios de mesmo porte
populacional, observa-se que o consumo per capita de Mesquita encontra-se abaixo da média,
de 250 a 300L/hab.dia.
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40
7.1.2. Estimativa das perdas no sistema
O abastecimento de água potável por meio de redes gerais de distribuição caracteriza-se pela
captação da água bruta, seu tratamento, transporte e fornecimento à população. No decorrer
desse fluxo, em função de diversas causas, o sistema está sujeito a perdas de água, que podem
ser reais ou aparentes.
De acordo com o SNIS-AE (2015), o índice de perdas reais no sistema de abastecimento de água
potável de Mesquita é de 51,09%.
Como o índice zero de perdas é puramente teórico, uma vez que as tubulações se encontram
enterradas e sob pressão e, portanto, sujeitas a ocorrência de vazamentos não visíveis, e os
hidrômetros apresentam certo grau de imprecisão, especialmente quando submetidos a vazões
baixas, o Cenário Desejável procurou trabalhar com um nível de perdas aceitável, tanto sob o
aspecto da preservação dos recursos naturais quanto do ponto de vista econômico.
Nesse sentido, o PLANSAB definiu metas para o índice de perdas em âmbito nacional na
distribuição de água, estimado em 33% para 2018, 32% para 2023 e 29% para 2033.
No Cenário Desejável, para atingir as metas impostas pelo PLANSAB já na primeira década, as
perdas deverão ser reduzidas em 3,18% até 2023 e nos demais anos de validade do PMSB-
Mesquita na ordem de 0,3% a.a. Foi proposto, neste caso, um Cenário Intermediário, no qual a
meta do PLANSAB será atingida após 15 anos, entre os anos de 2033 e 2034, e mantida a partir
desta data, o que significa que, para atingir o patamar de 29% em 2033, as mesmas devem ser
reduzidas anualmente no fator 1,38% a.a., conforme projeção apresentada naTabela 2.
Tabela 2. Previsão da redução de perdas nos cenários escolhidos
Ano Cenário Desejável Cenário Intermediário
Perdas previstas (%) Perdas previstas (%)
2018 47,91 49,71
2019 44,73 48,33
2020 41,54 46,95
2021 38,36 45,57
2022 35,18 44,19
2023 32,00 42,81
2024 31,70 41,43
2025 31,40 40,05
2026 31,10 38,66
2027 30,80 37,28
2028 30,50 35,90
2029 30,20 34,52
2030 29,90 33,14
2031 29,60 31,76
2032 29,30 30,38
2033 29,00 29,00
2034 28,70 29,00
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2035 28,40 29,00
2036 28,10 29,00
2037 27,80 29,00
Dado o volume significativo de perdas no sistema de abastecimento de água no Município de
Mesquita (Figura 7) é real a necessidade de reduzi-las.
Figura 7. Progressão das perdas nos cenários prospectados
O SNIS-AE adota duas fórmulas de cálculo para o índice de perdas de água. Uma delas, que
resulta no índice de perdas na distribuição, compara o volume de água disponibilizado para a
distribuição e o volume consumido. Portanto, se refere às perdas reais.
Para alcançar o índice de 29% de perdas reais apontado nos Cenários Desejável e Intermediário,
deverá ser implementado um programa consistente de combate e controle de perdas composto
por: (i) realização de campanhas de investigação em campo para a detecção de vazamentos; (ii)
redução no tempo entre a detecção do vazamento e o reparo efetivo; (iii) melhoria dos materiais
e da manutenção; (iii) controle de pressão, uma vez que quanto maior for a pressão, maior a
ocorrência de novos vazamentos e maior a vazão de cada vazamento; (iv) e ainda o controle dos
níveis dos reservatórios, evitando perdas por extravasamentos.
A outra fórmula, que resulta no índice de perdas de faturamento, corresponde à comparação
entre o volume de água disponibilizado para distribuição e o volume faturado. De acordo com
SNIS-AE (2015), o índice de perdas no faturamento em Mesquita foi de 73,44%. O elevado índice
de perdas de faturamento reduz a receita da empresa e, por conseguinte, sua capacidade de
investir e de obter financiamentos. Ações possíveis para combater e controlar este tipo de
perdas seriam: (i) gerenciamento da hidrometria; (ii) combate a fraudes e irregularidades; (iii)
modernização do sistema comercial; (iv) e atualização do cadastro comercial.
7.1.3. Estimativa do volume consumido e produzido
A estimativa do volume consumido no horizonte de vigência deste PMSB-Mesquita foi obtida
pela relação do volume per capita, população total e índice de atendimento.
0
10
20
30
40
50
60
1 2 3 4 5 6 7 8 9 1011121314151617181920
Perdas (%
)
Anos
Tendencial Desejável Intermediário
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Versão preliminar
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De acordo com os dados disponibilizados no Sistema Nacional de Informações sobre
Saneamento-Água e Esgoto (SNIS-AE, 2015), em Mesquita, o índice de cobertura dos serviços de
abastecimento de água potável em relação à população total é de 97,06%. Assim, para o Cenário
Desejável, a universalização será alcançada em cinco anos, ou seja, a partir de 2023, 100% da
população será atendida. A Tabela 3Erro! Fonte de referência não encontrada. apresenta as
estimativas dos volumes consumidos por ano.
Tabela 3. Estimativas do volume consumido por ano - Mesquita
Ano População total (hab) Cenário Desejável
Volume consumido (m3)
2018 171.695 10.316.126
2019 172.110 10.445.473
2020 172.525 10.575.324
2021 172.939 10.705.616
2022 173.354 10.731.306
2023 173.769 10.756.996
2024 174.184 10.782.686
2025 174.599 10.808.376
2026 175.014 10.834.067
2027 175.429 10.859.757
2028 175.843 10.885.385
2029 176.258 10.911.075
2030 176.673 10.936.765
2031 177.088 10.962.456
2032 177.503 10.988.146
2033 177.918 11.013.836
2034 178.333 11.039.526
2035 178.747 11.065.154
2036 179.162 11.090.844
2037 179.577 11.116.535
No período de vigência do PMSB-Mesquita, o volume consumido no Cenário Desejável, que
prevê a universalização, será de 11.116.535m3/ano (Figura 8).
9800000
10000000
10200000
10400000
10600000
10800000
11000000
11200000
1 2 3 4 5 6 7 8 9 1011121314151617181920Volu
me consum
ido (m
³)
Anos
Tendencial Desejável
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
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Figura 8. Estimativa de consumo no Cenário Desejável em comparação ao Cenário Tencencial
O bairro Caonze, em Nova Iguaçu, também é atendido pela linha que abastece Mesquita e, por
isso, o volume de água consumido pelo bairro também foi estimado. De acordo com o PMSB de
Nova Iguaçu (2013), o consumo per capita dos moradores do Município é de 240,20L/hab.dia.
Estima-se que, em 2037, quando 7.490 pessoas residirão no bairro Caonze, haverá um
incremento de consumo de 656.705,84m³ por ano.
O volume produzido é aquele captado, tratado e colocado à disposição para o consumo da
população. De acordo com o prestador do serviço, a CEDAE, são produzidos e colocados à
disposição para a população de Mesquita 21.995.000m³ de água por ano.
Ao serem comparados os volumes produzidos com aquele consumido é possível verificar que o
sistema opera com volumes superiores ao efetivamente consumido pela população em todos
os cenários (Figura 9).
Figura 9. Volume produzido versus volume consumido (m³)
Todavia, ao se contabilizar as perdas no sistema, na ordem de 51,09%, verifica-se que
aproximadamente 11.237.245,5m³ de água captada e tratada no ano são perdidas no sistema
de distribuição, o que equivale ao volume presumido de consumo anual para o último ano de
vigência do PMSB-Mesquita.
Desta forma, verifica-se que o volume efetivo distribuído é de 10.757.754,5m³, ou seja, 48,9%
do volume captado e tratado é, efetivamente, distribuído. Este volume é inferior ao consumo
atual de 10.912.530,6m³/ano e à expectativa de volume de consumo projetada para o final de
vigência do PMSB-Mesquita, considerando ambos os cenários (Figura 10).
0,00E+00
5,00E+06
1,00E+07
1,50E+07
2,00E+07
2,50E+07
Volume produzido
em 2015
Volume consumido
em 2015
Volume estimado
de consumo - CT
(20 anos)
Volume estimado
de consumo CD
(20 anos)
Mesquita Bairro K11
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
44
Figura 10. Volume efetivo distribuído versus volume consumido (m³)
É possível observar que as perdas físicas são um dos fatores determinantes para a falta de água
no Município. Caso a redução das perdas proposta pelos Cenários Desejável e Intermediário se
confirme, em dois anos o volume efetivo distribuído seria superior ao volume consumido. Por
outro lado, a previsão é que o déficit aumente no decorrer dos anos se nenhuma intervenção
for feita.
Conforme anunciado pelo Governo do Estado do Rio de Janeiro, uma nova estação de
tratamento de água, a ETA Novo Guandu, com capacidade para produzir 12.000L/s de água
potável, será construída, buscando aumentar a oferta para a Baixada Fluminense, incluindo o
Município de Mesquita. No entanto, não há previsão para o início da execução das obras.
Diante do exposto, tanto o aumento da oferta de água quanto a redução de perdas representam
maneiras, não conflitantes, de solucionar o problema da intermitência de água no Município.
Todavia, a redução de perdas físicas deve ser priorizada, visto que permite utilizar as instalações
existentes para aumentar a oferta, sem expansão do sistema produtor, e ainda diminuir os
custos de produção – mediante redução do consumo de energia, de produtos químicos, entre
outros.
7.1.4. Estimativa das vazões demandadas
O volume de água consumida apresenta variações constantes. Para estimar as variações nas
vazões do sistema de abastecimento de água no horizonte temporal do PMSB-Mesquita, os
coeficientes médios adotados (K1, K2, K3) estão representados no Quadro 8.
Quadro 8. Coeficientes adotados para estimativa das variações
Coeficiente Descrição Valor
K1 Coeficiente do dia de maior consumo 1,2
K2 Coeficiente da hora de maior consumo 1,5
K3 Coeficiente da hora de menor consumo 0,5
0,00E+00
2,00E+06
4,00E+06
6,00E+06
8,00E+06
1,00E+07
1,20E+07
1,40E+07
Volume efetivo
distribuído em
2015
Volume
consumido em
2015
Volume estimado
de consumo - CT
(20 anos)
Volume estimado
de consumo CD
(20 anos)
Mesquita Bairro K11
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
45
As vazões médias calculadas para o cenário adotado (Desejável) podem ser visualizadas na
Tabela 4.
Tabela 4. Vazões médias no cenário adotado (l/s)
Vazões médias no Cenário Desejável
Ano População
(hab)
Consumo médio per
capita
Q médio
K1 QDMC K2 QDHM
C K3 QHMC
2018 171.695 169,60 327,12 1,2 392,55 1,5 588,82 0,5 163,56
2019 172.110 169,60 331,22 1,2 397,47 1,5 596,20 0,5 165,61
2020 172.525 169,60 335,34 1,2 402,41 1,5 603,61 0,5 167,67
2021 172.939 169,60 339,47 1,2 407,37 1,5 611,05 0,5 169,74
2022 173.354 169,60 340,29 1,2 408,34 1,5 612,52 0,5 170,14
2023 173.769 169,60 341,10 1,2 409,32 1,5 613,98 0,5 170,55
2024 174.184 169,60 341,92 1,2 410,30 1,5 615,45 0,5 170,96
2025 174.599 169,60 342,73 1,2 411,28 1,5 616,92 0,5 171,37
2026 175.014 169,60 343,55 1,2 412,26 1,5 618,38 0,5 171,77
2027 175.429 169,60 344,36 1,2 413,23 1,5 619,85 0,5 172,18
2028 175.843 169,60 345,17 1,2 414,21 1,5 621,31 0,5 172,59
2029 176.258 169,60 345,99 1,2 415,19 1,5 622,78 0,5 172,99
2030 176.673 169,60 346,80 1,2 416,16 1,5 624,24 0,5 173,40
2031 177.088 169,60 347,62 1,2 417,14 1,5 625,71 0,5 173,81
2032 177.503 169,60 348,43 1,2 418,12 1,5 627,18 0,5 174,22
2033 177.918 169,60 349,25 1,2 419,10 1,5 628,64 0,5 174,62
2034 178.333 169,60 350,06 1,2 420,07 1,5 630,11 0,5 175,03
2035 178.747 169,60 350,87 1,2 421,05 1,5 631,57 0,5 175,44
2036 179.162 169,60 351,69 1,2 422,03 1,5 633,04 0,5 175,84
2037 179.577 169,60 352,50 1,2 423,00 1,5 634,51 0,5 176,25
7.1.5. Estimativa da reservação necessária
O sistema de reservação é composto por dois reservatórios, cuja capacidade total é de
10.000m³. No entanto, devido à baixa oferta da retaguarda, as estruturas estão subutilizadas.
Na ausência de dados suficientes, o volume mínimo armazenado necessário para compensar a
variação será igual ou superior a 1/3 do volume distribuído no dia de consumo máximo (VDM),
desde que a adução seja contínua durante as 24 horas do dia. Desta forma, as estimativas de
reservação para o cenário adotado poderão ser visualizadas na Tabela 5.
Tabela 5. Reservação estimada no cenário adotado
Cenário Desejável
Ano VDM (l/s) VDM (m3/s) Reservação necessária (m3)
2018 33.916.031 33.916 11.305
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Versão preliminar
46
Cenário Desejável
Ano VDM (l/s) VDM (m3/s) Reservação necessária (m3)
2019 34.341.282 34.341 11.447
2020 34.768.188 34.768 11.589
2021 35.196.545 35.197 11.732
2022 35.281.006 35.281 11.760
2023 35.365.467 35.365 11.788
2024 35.449.928 35.450 11.817
2025 35.534.388 35.534 11.845
2026 35.618.849 35.619 11.873
2027 35.703.310 35.703 11.901
2028 35.787.567 35.788 11.929
2029 35.872.028 35.872 11.957
2030 35.956.489 35.956 11.985
2031 36.040.950 36.041 12.014
2032 36.125.411 36.125 12.042
2033 36.209.871 36.210 12.070
2034 36.294.332 36.294 12.098
2035 36.378.589 36.379 12.126
2036 36.463.050 36.463 12.154
2037 36.547.511 36.548 12.183
As estimativas do bairro Caonze, em Nova Iguaçu, também atendido pela linha que abastece
Mesquita, demonstraram a necessidade de um incremento de reservação de 720m³ em 2037.
Estimou-se que, atualmente, exista um déficit de 20% da capacidade dos reservatórios, pois são
necessários em torno de 12.000m³ para atender as populações de Mesquita e do bairro Caonze.
Caso nenhuma estrutura de reservação seja construída no período de 20 anos, com o aumento
da demanda, o déficit de 20% será agravado e estima-se que, em 2037, o déficit gire em torno
de 25%.
No Cenário Desejável, que objetiva a universalização dos serviços, devem ser previstos
investimentos para o aumento da capacidade dos reservatórios existentes, com acréscimo de
3.000m³. Caso este cenário se confirme e toda a população seja atendida pelo serviço, mas não
ocorram intervenções para ampliação da reservação, estima-se que o déficit chegue a 30%
(Figura 11).
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
47
Figura 11. Capacidade de reservação atual e nos cenários prospectados
7.1.6. Estimativa de expansão da rede de distribuição
A cobertura da rede de distribuição de água alcança 97,06% da população, com extensão total
de 226km e densidade média de 4,80m por ligação. A expansão da rede de distribuição
corresponde à instalação de canalização em ruas onde ela inexiste. A partir das estimativas
projetadas, foi possível observar que serão necessários 18km de rede para o atendimento de
100% da população no ano de 2037.
Além da expansão da rede de distribuição, outras intervenções podem se fazer necessárias para
regularizar o abastecimento de água, tais como: (i) a substituição de tubos esclerosados; (ii) a
construção e/ou substituição de troncos para otimizar a distribuição; (iii) a instalação de válvulas
para controle da pressão; (iv) a instalação de elevatórias.
Se faz fundamental destacar que a estimativa apresentada é referencial e para expansão da rede
será necessário contar com a elaboração de projetos específicos que apresentem de forma
detalhada os componentes da rede e sua real extensão, com a priorização de áreas de maior
demanda, como os bairros Vila Norma, Banco de Areia e Chatuba, que concentram a população
não atendida pela rede pública de água potável.
7.1.7. Determinantes técnicos para o atendimento da demanda
Foi possível verificar que o sistema de abastecimento de água é ineficiente e não consegue
atender a população a contento, ainda que apresente uma alta cobertura. Embora a produção
de água forneça volumes superiores àqueles consumidos, os altos índices de perdas reduzem o
volume disponibilizado a patamares inferiores à demanda, tornando a oferta insuficiente. Há
um projeto previsto para ampliação da produção de água, todavia, medidas para a redução de
perdas se mostram mais contundentes, pois garantiriam o aumento da oferta e economia para
o sistema.
Novos reservatórios devem ser implantados, visto que a demanda atual por reservação já se
encontra reprimida, garantindo pressões entre 10 e 50mca para os setores abastecidos,
conforme orientação da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT). Outros fatores
-5000 0 5000 10000 15000
2018
2037 - CT
2037 - CD
Volume de reservação (m³)
Déficit Reservação existente Demanda Mesquita + K11
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Versão preliminar
48
críticos – como o elevado índice de perdas - concorrem para que a oferta de reservação não seja
percebida pelos gestores e pela população como um problema.
A rede de distribuição deve ser ampliada e outras intervenções de recuperação e manutenção
devem ser efetuadas para que o sistema de abastecimento de água em Mesquita seja
universalizado. O serviço deve ser prestado com regularidade, quantidade e qualidade. Estudos
específicos devem ser promovidos para impedir a ocorrência de intermitências, baixas pressões
e contaminação das redes.
O cadastramento de poços particulares deverá ser realizado de forma a possibilitar a fiscalização
sanitária dos mesmos. Quando da existência de rede pública, o uso de fontes alternativas de
água deve ser desestimulado para fins potáveis, embora possam ser incentivados para fins não-
potáveis, assim como ações para o reaproveitamento de água de chuva.
7.2. Esgotamento sanitário
O sistema de esgotamento sanitário que atende Mesquita é composto por Estação de
Tratamento de Esgoto (ETE), interceptor e uma Estação Elevatória de Esgoto (EEE). Embora o
Município conte com infraestrutura de tratamento e com interceptor apto a receber a carga de
todas as bacias de contribuição, há grandes déficits de redes coletoras e de ligações domiciliares.
A ausência de redes coletoras adequadas faz com que a população utilize outros meios para o
descarte do esgoto gerado, como ligações clandestinas em galerias de águas pluviais e/ou o
lançamento in natura a céu aberto, o que traz sérias consequências para o meio ambiente e para
a saúde pública, poluindo mananciais e contaminando os corpos hídricos.
Mesmo nos bairros onde as redes coletoras do tipo separador absoluto já foram implantadas,
as ligações domiciliares não foram efetivadas. A ampliação do sistema de esgotamento sanitário
não garantiu que os lançamentos clandestinos na rede de drenagem pluvial fossem erradicados.
Logo, dentre os fatores críticos a serem superados, destaca-se a baixa eficiência da coleta e a
adesão a rede do tipo separador absoluto.
As estimativas atuais e futuras de geração de esgoto, a vazão, a carga e concentração do
efluente, durante o período de vigência do PMSB-Mesquita, foram obtidas considerando os
cenários de evolução prospectados e a capacidade de atendimento dos sistemas de
esgotamento sanitários disponíveis.
7.2.1. Cobertura do esgotamento sanitário
De acordo com os dados disponibilizados no SNIS-AE (2015), em Mesquita, o índice de cobertura
dos serviços de esgotamento sanitário em relação à população total é de 43,71%. Ressalta-se
que, para a estimativa deste índice, não é feita distinção entre redes unitárias e redes mistas,
que recolhem esgotos e águas pluviais. Logo, não traduz a condição em que o serviço é prestado
no Município.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
49
Nesse sentido, o PLANSAB definiu metas para o índice de cobertura das redes coletoras de
esgoto sanitário em âmbito regional, estimado em 94% para 2018, 95% para 2023 e 98% para
2033.
No Cenário Desejável, para atingir as metas impostas pelo PLANSAB já na primeira década, a
cobertura será ampliada em 10,25% até 2023 e nos demais anos de validade do PMSB-Mesquita
na ordem de 0,3% a.a. Foi proposto ainda um Cenário Intermediário, mais factível, no qual a
meta do PLANSAB será atingida após 15 anos, entre os anos de 2033 e 2034, e mantida a partir
desta data, o que significa que para atingir o patamar de 98% em 2033 as mesmas devem ser
ampliadas anualmente no fator 3,62% a.a., conforme projeção apresentada na Tabela 6.
Tabela 6. Projeções da cobertura do sistema de esgotamento sanitário no horizonte de vigência do PMSB-Mesquita
Ano População total
(hab)
Cenário Desejável Cenário Intermediário
Cobertura (%)
População atendida (hab)
Cobertura (%)
População atendida (hab)
2018 171.695 43,71 75.048 43,71 75.048
2019 172.110 53,97 92.884 47,33 81.459
2020 172.525 64,23 110.806 50,95 87.899
2021 172.939 74,48 128.812 54,57 94.369
2022 173.354 84,74 146.904 58,19 100.870
2023 173.769 95,00 165.081 61,81 107.401
2024 174.184 95,30 165.997 65,43 113.962
2025 174.599 95,60 166.917 69,05 120.552
2026 175.014 95,90 167.838 72,66 127.173
2027 175.429 96,20 168.763 76,28 133.824
2028 175.843 96,50 169.688 79,90 140.504
2029 176.258 96,80 170.618 83,52 147.215
2030 176.673 97,10 171.549 87,14 153.956
2031 177.088 97,40 172.484 90,76 160.727
2032 177.503 97,70 173.420 94,38 167.529
2033 177.918 98,00 174.360 98,00 174.360
2034 178.333 98,30 175.301 98 174.766
2035 178.747 98,60 176.245 98 175.172
2036 179.162 98,90 177.191 98 175.579
2037 179.577 99,20 178.140 98 175.985
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
50
Dado o baixo percentual de cobertura de esgotamento sanitário no Município de Mesquita é
real a necessidade de ampliar significativamente a infraestrutura de coleta e evitar que o
Cenário Tendencial se confirme (Figura 12).
Figura 12. Cobertura dos serviços públicos de esgotamento sanitário nos cenários prospectados
Cumpre destacar a importância da conscientização da população da necessidade de se efetuar
ligações à rede coletora disponível. Esta deverá ser impulsionada pelas ações de sensibilização
e educação ambiental e por programas específicos e processos de fiscalização concernentes à
prefeitura municipal.
Quanto aos sistemas alternativos, deve ser avaliado se a rede coletora suportaria o incremento
pontual da demanda dos atuais usuários desses sistemas. Em caso positivo, deve ser ponderado
ainda se a manutenção e a fiscalização periódica dessas estruturas são mais vantajosas do que
suprimir a solução alternativa e fazer a conexão na rede pública.
7.2.2. Estimativa de expansão da rede de esgoto
A rede coletora existente possui 179km de extensão, resultando em 7,35m de rede por
economia e apresenta densidade de 0,52 economias por ligação de água.
Para efeito de cálculo e projeção dos cenários prospectados, foi considerado que a rede coletora
existente se encontra em condições plenas de funcionamento. No entanto, deve ser avaliada
sua real viabilidade, pois parte dela pode encontrar-se em estado precário.
A baixa densidade das economias por ligações de água revela a baixa adesão da população ao
sistema. Logo, a ampliação física das redes coletoras deve ser acompanhada de maior número
de ligações efetivas, indicada pelo aumento da densidade de ligações.
A partir das estimativas projetadas foi possível observar que serão necessários 237km de rede
para que a meta do PLANSAB para o atendimento de 98% da população em 2033 seja alcançada
(Figura 13).
0
20
40
60
80
100
120
1 2 3 4 5 6 7 8 9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Cobertura (%
)
Anos
Tendencial Desejável Intermediário
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Versão preliminar
51
Figura 13. Extensão de rede para universalização do serviço nos cenários prospectados
Se faz fundamental destacar que a estimativa apresentada é referencial e para expansão da rede
será necessário a elaboração de projetos específicos que apresentem de forma detalhada os
componentes da rede e sua real extensão, com a priorização de áreas de maior demanda.
7.2.3. Estimativa de produção, coleta e volume a ser destinado ao tratamento
De modo geral, estima-se que 70 a 90% da água consumida nas edificações residenciais retorna
à rede coletora pública na forma de esgotos domésticos. No Brasil, caso não haja informações
claras, é usual a adoção de valores na faixa de 0,75 a 0,85 como coeficiente de retorno. Assim,
é possível estimar a produção de esgotos por meio da previsão do volume consumido de água
multiplicado pelo coeficiente de retorno adotado. Nessas considerações, adota-se o valor do
coeficiente de retorno de 0,8, que significa inferir que 80% da água consumida transforma-se
em vazão de esgoto.
De acordo com o SNIS (2015), 31,52% do esgoto doméstico produzido é coletado em Mesquita.
O déficit de coleta, de 68,38%, representa o lançamento incorreto de 7.064.483m³ de esgoto
em valões ou diretamente em corpos hídricos. Todavia, destaca-se que, atualmente, nem
mesmo o volume coletado corretamente é encaminhado para tratamento.
No Cenário Desejável, foram consideradas as mesmas metas impostas para o PLANSAB para a
cobertura dos serviços. Para que elas fossem atingidas já na primeira década, o volume coletado
deverá ser ampliado em 12,70% até 2023 e nos demais anos de validade do PMSB-Mesquita na
ordem de 0,3% a.a.
Os volumes de esgoto a serem destinados à ETE referem-se à população atendida pelos serviços
de abastecimento de água potável e coleta de esgoto, acrescido de contribuições típicas do
sistema, tais como infiltrações, problemas nas paredes dos condutos, dentre outras.
Para determinar o volume de infiltração de água no sistema de esgotamento sanitário adotou-
se a taxa de contribuição indicada pela norma da ABNT NBR 9.649/1986, a qual apresenta a faixa
de 0,05 a 1,0L/s.km, equivalente a 4 a 86m³/dia.km. Em função das características da região, o
0
50
100
150
200
250
300
350
400
450
1 2 3 4 5 6 7 8 9 1011121314151617181920
Extensão da rede (km
)
Anos
Tendencial Desejável Intermediário
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Versão preliminar
52
valor de 1,0L/s.km, que equivale a 31.390m³/ano.km, foi adotado para as estimativas do volume
a ser tratado.
A Tabela 7 demonstra as estimativas de produção e de coleta de esgoto para o cenário adotado,
bem como o déficit correspondente e o volume a ser tratado.
Tabela 7. Estimativa da produção e da coleta de esgoto no cenário adotado
Ano
Cenário Desejável
Volume produzido (m3/ano)
Volume coletado (m³/ano)
Déficit de coleta (m³/ano)
Volume a ser tratado (m³/ano)
2018 8.252.901 2.601.314 5.651.587 8.220.124
2019 8.356.379 3.694.856 4.661.522 10.649.075
2020 8.460.259 4.814.903 3.645.356 13.110.904
2021 8.564.493 5.961.572 2.602.921 15.605.675
2022 8.585.045 7.065.835 1.519.210 18.064.462
2023 8.605.597 8.175.317 430.280 20.534.843
2024 8.626.149 8.220.720 405.429 20.648.886
2025 8.646.701 8.266.246 380.455 20.763.240
2026 8.667.253 8.311.896 355.357 20.877.903
2027 8.687.805 8.357.669 330.137 20.992.876
2028 8.708.308 8.403.517 304.791 21.108.038
2029 8.728.860 8.449.537 279.324 21.223.630
2030 8.749.412 8.495.679 253.733 21.339.532
2031 8.769.964 8.541.945 228.019 21.455.743
2032 8.790.517 8.588.335 202.182 21.572.264
2033 8.811.069 8.634.847 176.221 21.689.095
2034 8.831.621 8.681.483 150.138 21.806.236
2035 8.852.123 8.728.194 123.930 21.923.564
2036 8.872.676 8.775.076 97.599 22.041.323
2037 8.893.228 8.822.082 71.146 22.159.393
Com isso, é possível prever que para atender ao Município no Cenário Desejável até o ano 2037,
será necessária uma instalação com capacidade de tratamento de 22.159.393m³/ano, o que
equivale a uma média de 702,67L/s.
A capacidade de tratamento da ETE Sarapuí é de aproximadamente 1.500L/s, mas atualmente
ela opera muito abaixo da sua capacidade, recebendo apenas 400L/s. Embora a capacidade de
tratamento nominal da estação seja muito superior à demanda de Mesquita, há que se levar em
conta que outros Municípios da Baixada Fluminense também são atendidos por ela. Assim, a
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
53
relação volume a ser tratado versus capacidade de tratamento deverá ser avaliada no contexto
regional, considerando as projeções dos outros Municípios integrantes da bacia de contribuição.
O interceptor do sistema também é utilizado de forma conjunta pelos Municípios da bacia de
contribuição. Portanto, a evolução do volume a ser coletado por ele também deve ser avaliada
no contexto regional, pois pode vir a ser um fator crítico para o recebimento de esgoto pela ETE
Sarapuí.
7.2.4. Projeções das vazões média, máxima e mínima
Da mesma forma que o consumo de água, a produção de esgotos apresenta importantes
variações ao longo do dia (variações horárias), ao longo da semana (variações diárias) e ao longo
do ano (variações sazonais).
Para as estimativas dessas variações, adotou-se os coeficientes K1, K2 e K3 estabelecidos pela
norma da ABNT NBR 9.649/86, demonstrados no Quadro 9.
Quadro 9. Coeficientes adotados para estimativa das variações
Coeficiente Descrição Valor
K1 Coeficiente de máxima vazão diária 1,2
K2 Coeficiente da máxima vazão horária 1,5
K3 Coeficiente da mínima vazão horária 0,5
A título de comparação, as vazões máxima e mínima calculadas para os Cenários Tendencial e
Desejável podem ser visualizadas na Figura 14.
Figura 14. Vazões máximas e mínimas nos cenários prospectados
Desta forma, é possível perceber que no Cenário Desejável as vazões diárias apresentam
expressiva diferença entre as vazões máximas e mínimas prospectadas. Esta condição possibilita
significativa economia de recursos empregados, pois permite uma redução no regime de
trabalho da ETE. No Cenário Tendencial, embora as vazões prospectadas indiquem diferenças,
estas se encontram menos distantes, demandando maior regime de trabalho na ETE.
Os valores apresentados são valores referenciais. Ressalta-se que, para a construção do sistema,
as estruturas deverão seguir os valores dimensionados em projeto executivo.
0,00
200,00
400,00
600,00
1 2 3 4 5 6 7 8 9
10
11
12
13
14
15
16
17
18
19
20
Vazões m
édia
s (L/s)
Anos
Qmédia - CT QMX - CT QM - CT
Qmédia - CD QMX - CD QM - CD
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Versão preliminar
54
7.2.5. Determinantes técnicos para o atendimento da demanda
Diante da infraestrutura encontrada à disposição do Município, não se mostrou adequado seguir
a diretriz do Plano Estratégico de Desenvolvimento Urbano Integrado da Câmara Metropolitana
do Rio de Janeiro (PDUI/RJ, 2017) que orienta os Municípios a implantarem transitoriamente
sistemas unitários e a captação em tempo seco para o tratamento de esgotos. Embora ciente da
importância de haver coerência entre os Planos, foi percebido que para avaliar esta questão
deveria ser preponderante considerar a situação específica de cada Município.
Foi possível verificar que a capacidade de tratamento do sistema implantado atende à demanda
prevista para o horizonte temporal do PMSB-Mesquita. No entanto, outros Municípios da
Baixada Fluminense também são atendidos pelo Sistema Sarapuí. Logo, deve ser avaliado se as
instalações existentes– interceptor e ETE – suportam o aumento de demanda, considerando a
contribuição conjunta dos Municípios que integram o sistema.
As redes coletoras existentes no Município atendem a uma parcela reduzida da população e de
forma precária. Mesmo nos locais onde há rede separadora, o esgoto não é encaminhado para
tratamento. Assim, além da expansão da rede de esgoto, se fazem necessárias medidas que
impulsionem a população a efetuar as ligações na rede coletora que será colocada à disposição.
O cadastramento de sistemas individuais de esgotamento sanitário e a identificação de ligações
clandestinas deverão ser realizados, de forma a possibilitar a fiscalização e a incorporação dos
mesmos quando da existência de rede pública.
7.3. Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Um sistema de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas é aquele composto por estruturas
e instalações de engenharia destinadas ao transporte, retenção, tratamento e disposição final
das águas pluviais e é classificado em sistemas de microdrenagem e macrodrenagem.
A microdrenagem inclui a coleta das águas superficiais ou subterrâneas através de pequenas e
médias galerias. Já a macrodrenagem engloba, além da rede de microdrenagem, galerias de
grande porte e os corpos receptores dessas águas (rios ou canais).
As bacias urbanas do Município encontram-se muito degradadas. A ausência de mata ciliar, o
assoreamento dos leitos dos rios em decorrência do lançamento de resíduos sólidos e esgoto
doméstico, bem como a ocupação de margens e calhas de cheias causam grandes prejuízos ao
escoamento e à qualidade das águas pluviais.
7.3.1. Microdrenagem
Mesquita não conta com um cadastro técnico do sistema de drenagem de águas pluviais
urbanas. A partir do relato dos gestores municipais, foi considerado que todas as ruas
pavimentadas contam com dispositivos de microdrenagem e, assim, estimada a cobertura do
sistema. Todavia, não é possível conhecer a extensão das galerias implantadas, nem quantificar
ou avaliar a abrangência e eficiência dos dispositivos existentes que atendem ao Município.
A ausência de cadastro é um fator crítico, pois dificulta a realização de manutenção preventiva
na rede, conforme preconiza a Lei nº 13.308/2016. Os problemas são resolvidos pontualmente.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
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55
A eficiência do sistema é comprometida em função dos danos e obstruções existentes que são
identificados apenas quando ficam evidentes ou causam algum transtorno ou prejuízo à
população.
No Cenário Desejável, o cadastro do sistema de drenagem e manejo de águas pluviais será
elaborado, de modo a caracterizar e detalhar as condições em que se encontram os dispositivos
– guias, sarjetas, canais, galerias, bueiros, poços de visita e condutos. Deste modo, será possível
organizar uma rotina de limpeza e conservação preventivas e, assim, aumentar a eficácia da
atuação da equipe de manutenção.
A drenagem urbana é ainda diretamente afetada pelas diretrizes de uso e ocupação do solo que
orientam as edificações nas áreas urbanas. Dentre estas diretrizes, destacam-se o tamanho do
lote, a taxa de ocupação e a taxa de impermeabilização máxima (ou permeabilidade mínima).4
Limitar a taxa de ocupação do lote, assim como definir taxas de permeabilidade altas, faz com
que menos água alcance a rede de drenagem da cidade.
O Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano de Mesquita, em consonância com as atuais leis de
zoneamento brasileiras, incluiu restrições quanto à impermeabilização de lotes ou incentivos à
manutenção de áreas verdes, buscando manter áreas permeáveis na zona urbana, o que vai ao
encontro do conceito de drenagem urbana sustentável, uma vez que favorece a infiltração de
água da chuva no solo e minimiza a carga na rede de sarjetas e galerias pluviais. No entanto, não
há fiscalização do cumprimento dessas diretivas.
Neste sentido, o controle e a fiscalização da expansão da área urbana, orientadas por regras de
ocupação do solo e a promoção de projetos urbanísticos, permitirá equilíbrio entre infiltração
da água no solo e redução do escoamento superficial direto. Em paralelo, iniciativas de captação
de água de chuva, para usos não potáveis, serão estimuladas. Com um menor volume de água
alcançando o sistema de drenagem, espera-se que os picos de inundação sejam abrandados.
7.3.2. Macrodrenagem
O Município de Mesquita sofre influência direta de quatro corpos hídricos: o rio Sarapuí e seus
afluentes – rios da Prata, Dona Eugênia e o córrego do Socorro.
O córrego Socorro, no médio e baixo curso, sofre com assoreamento, com o confinamento do
leito por construções e o lançamento direto de esgotos domésticos.
O rio Dona Eugênia, com seu curso na área central do Município, é um dos mais afetados pela
urbanização. Embora tenha suas nascentes preservadas no interior da APA Gericinó/Medanha,
fora dos limites da APA, a qualidade da água do corpo hídrico vai se deteriorando durante todo
o seu percurso até o deságue no rio Sarapuí.
O rio da Prata cruza, ao longo do seu curso, diversas linhas adutoras, férreas e de transmissão,
bem como importantes vias de trânsito. Foi identificado que, além da degradação ambiental, o
rio sofre com estrangulamentos do seu leito em alguns pontos.
4 A taxa de ocupação mostra o percentual do terreno que pode ser ocupado pela projeção da edificação, ou seja, é a relação entre a área construída em projeção horizontal e a área total do lote. A taxa de impermeabilização, por sua vez, é o parâmetro urbanístico expresso pela relação entre a área da parcela do lote ou gleba que não permite a infiltração de água, e a área total do lote.
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56
O rio Sarapuí, como rio principal, recebe de seus tributários toda a descarga de resíduos que,
somadas as contribuições diretas, agravam as condições ambientais do rio.
Os bairros Chatuba e Edson Passos, que margeiam o rio Sarapuí, e Jacutinga, que margeia o rio
da Prata, não por acaso, foram aqueles onde mais moradores relataram sofrer com inundações.
O bairro Vila Norma, onde ocorre o encontro do rio Dona Eugênia com o rio Sarapuí também foi
apontado como um ponto crítico.
No Cenário Desejável, as ligações irregulares de esgoto serão identificadas e integradas à rede
de esgotamento em operação. A coleta de resíduos será intensificada, a fim de evitar o descarte
de resíduos, e a população será sensibilizada a colaborar. Os projetos de requalificação fluvial e
as obras de infraestrutura previstos em estudos e planos setoriais serão implementados. A
manutenção do sistema será realizada de forma preventiva, com rotinas de recuperação e
limpeza das calhas dos rios. Assim, espera-se a redução da frequência e o amortecimento dos
episódios de inundação no Município.
7.3.3. Alternativas técnicas para a gestão e a prestação dos serviços
Os problemas decorrentes do sistema de drenagem – inundações, alagamentos, enxurradas,
deslizamentos – são desencadeados, principalmente, pela forma como a cidade se desenvolve:
carência de planejamento, controle do uso do solo, ocupação de áreas de risco e sistemas de
drenagem inadequados.
Cabe ressaltar que duas condutas tendem a agravar a situação: (i) o sistema escoa com rapidez
a água precipitada para jusante, o que aumenta em várias ordens de magnitude a vazão máxima,
a frequência e o nível de inundação; (ii) a ocupação das áreas ribeirinhas pela população com
construções e aterros, somada à degradação da mata ciliar, reduz a capacidade de escoamento,
o que resulta em prejuízos evidentes quando o rio inunda seu leito maior.
Como alternativa técnica para possibilitar a gestão e a prestação dos serviços, o cadastramento
completo da rede e dos principais elementos de drenagem deve ser desenvolvido e, a partir
dele, será necessário:
Priorizar a capacidade de infiltração da bacia por meio de controle de uso do solo;
Identificar as ligações clandestinas de esgoto existentes nas redes de drenagem pluvial
e promover sua adequação integrada com as ações ligadas ao esgotamento sanitário;
Fiscalizar e controlar as ocupações em margens de cursos d’água e pontos passíveis de
alagamento;
Analisar criteriosamente novos projetos de microdrenagem urbana em áreas de
expansão urbana, sendo avaliadas cotas de assentamento, declividade, diâmetro das
galerias e dimensionamento das bocas de lobo;
Novos loteamentos e novas estradas deverão ser precedidos de projetos de
microdrenagem para evitar transtornos e gastos futuros;
Promover a captação e uso das águas pluviais em reservatórios individuais nas
residências;
Utilizar pisos permeáveis em projetos de pavimentação e urbanísticos com o objetivo
de ampliar a capacidade de infiltração do solo;
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57
Elaborar um plano de arborização urbana favorecendo a infiltração das águas pluviais
no solo e provocando uma evapotranspiração mais lenta.
Por fim, recomenda-se a elaboração de um Plano Diretor de Drenagem Urbana, com o objetivo
de definir obras de infraestrutura e de medidas normativas e informativas. Assim, espera-se
ampliar a cobertura do serviço e aumentar sua eficiência, bem como contribuir para a melhoria
da qualidade de vida da população. Importante ressaltar que a bacia hidrográfica dos rios
Iguaçu-Sarapuí deve ser o domínio físico de estudo e avaliação, visto que a água não respeita
limites políticos.
7.4. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Os serviços de limpeza urbana e de manejo dos resíduos sólidos domiciliares, tanto a fração
orgânica quanto a reciclável, bem como a gestão de resíduos de serviços de saúde e de resíduos
da construção civil foram abordados na análise, enquanto os demais fluxos de resíduos sólidos
deverão ser tratados no Plano Municipal de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos (PMGIRS).
Quanto aos serviços de limpeza urbana (varrição, poda, roçada, capina, limpeza boca de lobo)
foram identificadas deficiências no que tange à abrangência e a regularidade da prestação do
serviço.
Foi verificada alta cobertura da coleta convencional de resíduos domiciliares. Todavia, em
relação à coleta seletiva e ao índice de recuperação de recicláveis, o programa municipal possui
baixa abrangência, com baixo índice de recuperação, além de fragilidade estrutural.
Em relação aos resíduos de serviço de saúde, embora a PMM gerencie os RSS produzidos nas
unidades municipais, ela não possui controle daqueles gerados nas unidades particulares.
Em relação aos resíduos de construção civil, foi verificado que a população desconhece como
devem ser acondicionados e os horários e dias do serviço de coleta de entulho. Há diversos
pontos de descarte irregular além de estar, eventualmente, misturado com resíduos
domiciliares.
Apesar dos resíduos de construção civil, de parcela significativa dos resíduos recicláveis e dos
resíduos orgânicos serem destinados à Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu (CTR-
NI), juntamente com os rejeitos, a disposição final dos resíduos sólidos é realizada de forma
segura, em termos sanitários e ambiental, em um aterro sanitário.
7.4.1. Estimativa de geração de resíduos sólidos
O acréscimo ou decréscimo na geração per capita de resíduos está associado, dentre outros
fatores, ao poder aquisitivo da população e aos padrões de produção e consumo de bens. Logo,
está relacionado, principalmente, ao desenvolvimento econômico do Município.
Mesquita é um Município voltado para comércio e serviços, com baixa dinâmica industrial, não
havendo previsão de expansão deste setor.
Para o cálculo da projeção de geração per capita de resíduos sólidos urbanos (RSU), foi
considerado o valor estimado no Plano Estadual de Resíduos Sólidos-RJ (PERS-RJ, 2013) de
0,92kg/hab.dia, conforme apresentado na Tabela 8. Mesquita possui uma geração per capita
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58
inferior às médias nacional e estadual, ambas em 1,1kg/hab.dia. Vale ressaltar que os RSU
representam a soma dos resíduos domiciliares (RDO) com os resíduos de limpeza urbana (RLU).
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59
Tabela 8. Estimativa de geração de RSU
Ano População total (hab) Cenário Tendencial e Desejável
Geração RSU (t/ano)
2018 171.695 57.515,82
2019 172.110 57.655,18
2020 172.525 57.794,54
2021 172.939 57.933,90
2022 173.354 58.072,92
2023 173.769 58.212,27
2024 174.184 58.351,63
2025 174.599 58.490,99
2026 175.014 58.630,34
2027 175.429 58.769,70
2028 175.843 58.909,06
2029 176.258 59.048,08
2030 176.673 59.187,44
2031 177.088 59.326,79
2032 177.503 59.466,15
2033 177.918 59.605,51
2034 178.333 59.744,86
2035 178.747 59.884,22
2036 179.162 60.023,24
2037 179.577 60.162,60
7.4.2. Cobertura da coleta de resíduos sólidos domiciliares (RDO)
A totalidade da população de Mesquita é atendida pelo serviço de coleta domiciliar. Embora
declarado no SNIS (2015) que 100% da coleta é realizada de forma direta (porta-a-porta), foi
identificado que os bairros situados nas encostas (Chatuba, Santa Teresinha e Alto Uruguai) são
atendidos parcialmente de forma indireta, com uso de caçambas.
Será considerada a abrangência da coleta de resíduos domiciliares em 100% ao longo do período
de vigência do PMSB-Mesquita. No entanto, será prevista a implantação de sistemas
operacionais e equipamentos alternativos, como veículo motorizado de pequeno porte para
circulação em áreas íngremes e ruelas, de modo a garantir a coleta direta em todos os bairros.
Destaca-se ainda que, embora o serviço de coleta domiciliar abranger todo Município, foi
identificada a prática de descarte inadequado de resíduos nas margens dos rios. Este fato
demonstra a necessidade de ações de educação ambiental e campanhas informativas sobre os
serviços de coleta e sobre os impactos ambientais causados pelo lançamento de resíduos nos
rios, buscando maior adesão da população ao correto manejo de seus resíduos.
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Versão preliminar
60
7.4.3. Coleta seletiva
Os dados históricos declarados no Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS
Verde, 2014 e 2016) e informados pela SEMMURB (2017) demonstram que o programa de coleta
seletiva municipal sofreu uma piora, com a redução da abrangência e do índice de recuperação
de recicláveis, conforme demonstra a Tabela 9 e a Figura 15. Atualmente, a abrangência da
coleta seletiva alcança 10% das residências.
Tabela 9. Evolução do índice de recuperação de recicláveis e da abrangência da coleta seletiva, anos 2014 a 2017
Ano(1) População Índice de
recuperação de recicláveis
Abrangência da coleta seletiva
Geração RSU (t/mês)
Recicláveis coletados (t/mês)
2014 170.035 1,24% de RSU 15% 4.692,97 58
2016 171.020 0,74% de RSU 16% 4.720,15 35
2017 171.280 0,59% de RSU 10% 4.727,33 28
NOTA: Os dados dos anos de 2014 e 2016 são referentes às declarações do ICMS Verde. Os dados de 2017 foram
declarados pela SEMMURB.
Figura 15. Índice de recuperação de recicláveis e abrangência da coleta seletiva, anos 2014 a 2017 Fonte: ICMS e SEMMURB
Embora desfavorável, este decréscimo indica o potencial de reestruturação da coleta seletiva.
O Município já dispõe de uma população com maior familiaridade com hábitos de separação de
recicláveis, além de pontos de entrega voluntária (PEVs) já identificados para instalação, o que
facilita que os patamares anteriores sejam novamente alcançados. Mais do que isso, habilita o
Município a atingir as metas definidas pelo PERS-RJ, estimadas em 20% para 2018, 50% para
2024 e 100% para 2033.
No Cenário Desejável, para atingir as metas impostas pelo PERS-RJ ainda na primeira década, a
abrangência deverá ser ampliada em 50% até 2024, na ordem de 6,6% a.a., e, posteriormente,
na ordem de 5,6% a.a., até alcançar a universalização em 2033.
Neste contexto, foi proposto um Cenário Intermediário, no qual a universalização será atingida
gradativamente em 20 anos, entre os anos de 2036 e 2037, o que significa que o patamar de
0,0%
0,5%
1,0%
1,5%
2014 2016 2017
Índice de recuperação de
recicláveis (% de RSU)
0%
5%
10%
15%
20%
2014 2016 2017
Abrangência da coleta seletiva
(% população)
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Versão preliminar
61
50% será alcançado em 2027 e que a abrangência será ampliada anualmente ao fator 4,73% a.a.,
conforme projeção apresentada na Tabela 10.
Tabela 10. População atendida pela coleta seletiva nos Cenários Desejável e Intermediário
Ano
Cenário Desejável Cenário Intermediário
Abrangência (%)
População atendida pela coleta seletiva
(hab)
Abrangência (%)
População atendida pela coleta seletiva
(hab)
2018 10% 17.170 10% 17.170
2019 17% 34.422 15% 25.352
2020 23% 44.857 19% 33.573
2021 30% 55.340 24% 41.834
2022 36% 65.875 29% 50.134
2023 43% 76.458 34% 58.473
2024 50% 87.092 38% 66.852
2025 55% 96.990 43% 75.270
2026 61% 106.934 48% 83.727
2027 66% 116.923 53% 92.223
2028 72% 126.959 57% 100.758
2029 77% 137.041 62% 109.333
2030 83% 147.169 67% 117.947
2031 88% 157.343 71% 126.600
2032 94% 167.563 76% 135.293
2033 100% 177.829 81% 144.025
2034 100% 178.333 86% 152.796
2035 100% 178.747 90% 161.605
2036 100% 179.162 95% 170.455
2037 100% 179.577 100% 179.344
Ao término da projeção, quando a universalização tiver sido alcançada, estima-se o atendimento
de mais de 170 mil pessoas em relação ao atendimento corrente (Figura 16).
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Versão preliminar
62
Figura 16. Abrangência da coleta seletiva nos cenários projetados
Para alcançar as metas dos Cenários Desejável e Intermediário, é fundamental que programas e
ações de educação ambiental sejam promovidos para mobilização e aumento da adesão
populacional. Além disso, o programa de coleta seletiva deve conciliar as modalidades porta a
porta e pontos de entrega voluntária, de modo a ampliar gradativamente sua abrangência.
Em Mesquita, apenas 0,59% do RSU, o que representa 1,46% da fração seca, é efetivamente
reciclado. Cabe ressaltar que este valor se refere ao montante triado e comercializado e que a
parcela coletada seletivamente é sempre superior à parcela realmente comercializada e
reciclada, em decorrência do índice de rejeitos. Estima-se que a produção eficiente de uma
organização de catadores gire em torno de até 20% de rejeitos (INEA, 2014). As organizações de
Mesquita não possuem esse controle de entrada e saída de materiais, o que impede a análise
deste parâmetro.
No Cenário Desejável, para atingir as metas do PERS-RJ e do PLANARES já na primeira década, a
recuperação de recicláveis, considerando a fração seca recolhida pela coleta seletiva, será
ampliada na ordem de 8,09% a.a. até alcançar o patamar de 50% em 2024. A partir daí o
crescimento deverá ser de 1,11% a.a. para alcançar a meta de 60% em 2033.
Foi proposto, também, um Cenário Intermediário, no qual o patamar de 60% será alcançado
gradativamente em 20 anos, com taxas de crescimento de 3,08% a.a.
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Abrangência
da cole
ta sele
tiv
a
Anos
Tendencial Desejável Intermediário
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
63
Tabela 11. Projeção da quantidade (t/ano) de resíduos recicláveis a serem recuperados na fração seca nos Cenários Desejável e Intermediário e respectivos índices de recuperação
Cenário Desejável
Ano Geração de RSU por ano (t/ano) (A)
Fração seca (t/ano) (B)
Quantidade recuperada de
recicláveis (t/ano) (C)
Recicláveis recuperados na fração seca (%)
(C/B)
Índice de recuperação de recicláveis (%)
(C/A)
2018 57.655 23.465,66 342,60 1,46% 0,59%
2019 57.795 23.522,38 2.246,39 9,55% 3,89%
2020 57.934 23.579,10 4.159,35 17,64% 7,18%
2021 58.073 23.635,68 6.081,46 25,73% 10,47%
2022 58.212 23.692,40 8.012,77 33,82% 13,76%
2023 58.352 23.749,11 9.953,25 41,91% 17,06%
2024 58.491 23.805,83 11.902,92 50,00% 20,35%
2025 58.630 23.862,55 12.196,15 51,11% 20,80%
2026 58.770 23.919,27 12.490,64 52,22% 21,25%
2027 58.909 23.975,99 12.786,39 53,33% 21,71%
2028 59.048 24.032,57 13.083,33 54,44% 22,16%
2029 59.187 24.089,29 13.381,60 55,55% 22,61%
2030 59.327 24.146,00 13.681,13 56,66% 23,06%
2031 59.466 24.202,72 13.981,91 57,77% 23,51%
2032 59.606 24.259,44 14.283,96 58,88% 23,96%
2033 59.745 24.316,16 14.589,70 60,00% 24,42%
2034 59.884 24.372,88 14.623,73 60,00% 24,42%
2035 60.023 24.429,46 14.657,68 60,00% 24,42%
2036 60.163 24.486,18 14.691,71 60,00% 24,42%
2037 60.302 24.542,90 14.725,74 60,00% 24,42%
Cenário Intermediário
Ano Geração de RSU por ano (t/ano)
(A)
Fração seca (t/ano) (B)
Quantidade recuperada de
recicláveis (t/ano) (C)
Recicláveis recuperados na fração seca (%)
(C/B)
Índice de recuperação de recicláveis (%)
(C/A)
2018 57.655 23.465,66 342,60 1,46% 0,59%
2019 57.795 23.522,38 1.068,16 4,54% 1,85%
2020 57.934 23.579,10 1.797,22 7,62% 3,10%
2021 58.073 23.635,68 2.529,76 10,70% 4,36%
2022 58.212 23.692,40 3.265,81 13,78% 5,61%
2023 58.352 23.749,11 4.005,35 16,87% 6,86%
2024 58.491 23.805,83 4.748,39 19,95% 8,12%
2025 58.630 23.862,55 5.494,92 23,03% 9,37%
2026 58.770 23.919,27 6.244,94 26,11% 10,63%
2027 58.909 23.975,99 6.998,46 29,19% 11,88%
2028 59.048 24.032,57 7.755,44 32,27% 13,13%
2029 59.187 24.089,29 8.515,94 35,35% 14,39%
2030 59.327 24.146,00 9.279,95 38,43% 15,64%
2031 59.466 24.202,72 10.047,44 41,51% 16,90%
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
64
2032 59.606 24.259,44 10.818,43 44,59% 18,15%
2033 59.745 24.316,16 11.592,92 47,68% 19,40%
2034 59.884 24.372,88 12.370,90 50,76% 20,66%
2035 60.023 24.429,46 13.152,31 53,84% 21,91%
2036 60.163 24.486,18 13.937,27 56,92% 23,17%
2037 60.302 24.542,90 14.725,74 60,00% 24,42%
No Cenário Desejável, se propõe uma ampliação mais brusca nos primeiros seis anos, enquanto
no Cenário Intermediário esta ampliação ocorre de forma gradual e a meta final é alcançada e
superada apenas em 2036 (Figura 17).
Figura 17. Materiais reciclados recuperados nos cenários prospectados
Esses incrementos devem nortear as ações de planejamento e ampliação da coleta seletiva pela
gestão municipal, principalmente no dimensionamento das equipes, veículos e melhoria das
estruturas físicas e da capacidade de triagem dos galpões de catadores.
Por fim, o setor empresarial também deve assumir responsabilidades na destinação final dos
produtos fabricados perante a logística reversa, principalmente das embalagens em geral que
compõem expressiva parcela da fração seca dos resíduos sólidos urbanos (RSU). Assim, para
atingir as metas dos Cenários Desejável e Intermediário, o aprimoramento do programa de
coleta seletiva deve contar com o apoio técnico e financeiro do setor empresarial diante de sua
responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (CVP).
7.4.4. Manejo dos resíduos de serviço de saúde
Em 2016 cerca de 17 toneladas de resíduos de serviços de saúde (RSS) foram destinadas ao
incinerador da empresa Haztec para tratamento, o que corresponde a 0,1kg/hab.ano. Cabe
ressaltar que este montante se refere ao produzido nas unidades municipais.
Em relação às unidades particulares, a prefeitura não possui cadastro dos geradores de RSS, nem
controle sobre os quantitativos e destinação final praticada.
0
2000
4000
6000
8000
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1 2 3 4 5 6 7 8 9
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17
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19
20
Quantidade
recuperada de
recicláveis
Anos
Tendencial Desejável Intermediário
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
65
Não foram realizadas projeções de quantidades de RSS geradas, pois os dados existentes são
insuficientes.
O Cenário Desejável presume que o quantitativo gerado tanto das unidades públicas quanto
particulares seja inventariado por meio de planos de gerenciamento de resíduos de serviços de
saúde (PGRSS) e comparado com os valores declarados pelas empresas prestadoras dos serviços
de coleta, transporte e tratamento de RSS. Também, foi prevista a redução da geração de RSS,
intensificando a segregação na fonte dos resíduos do Grupo D, sobretudo das unidades
municipais de saúde, por equipararem-se aos resíduos domiciliares (RDO), e encaminhamento
à coleta seletiva.
7.4.5. Manejo de resíduos de construção civil
Os resíduos de construção civil (RCC) coletados em Mesquita são pesados quando do seu
recebimento na Central de Tratamento de Resíduos – Nova Iguaçu (CTR-NI), que repassa esse
controle para a prefeitura. Apesar do RCC recolhido estar, na maioria das vezes, misturado com
outros resíduos volumosos e eventualmente RDO, estima-se que 284,33kg/hab.ano de RCC são
gerados.
No entanto, no âmbito do Projeto Entulho Limpo da Baixada (PELB), implantado nos Municípios
de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu e São João de Meriti, um
índice de geração per capita médio para a região é estimado em 456kg/hab.ano.
Parte do RCC é recolhido pela gestão municipal misturado ao RDO e não é contabilizado como
RCC, o que pode justificar a discrepância entre os dados da PMM e a estimativa do PELB. Assim,
a estimativa de geração do PELB foi considerada como a mais próxima da realidade e, portanto,
a diferença entre as estimativas representa o déficit da coleta de RCC. A partir dessas
considerações, infere-se que o déficit da coleta é de aproximadamente 38%.
No Cenário Desejável, foi prevista a ampliação gradual do volume recolhido corretamente como
RCC, na ordem de 4,19% a.a. e, por conseguinte, da redução do déficit, o que garantiria a coleta
de todo o RCC produzido no Município em 10 anos, conforme apresentado na Tabela 12.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
66
Tabela 12. Quantidade de RCC e volumosos gerada e coletada em Mesquita
Ano Geração de RCC (t/ano)
Cenário Tendencial Cenário Desejável
Coleta (t/ano)
Déficit (%)
Déficit (t/ano)
Coleta (t/ano)
Déficit (%)
Déficit (t/ano)
2018 78.103,68 48.643,52 37,72% 29.460,16 48.643,52 37,72% 29.460,16
2019 78.292,92 48.761,38 37,72% 29.531,54 52.042,66 33,53% 26.250,26
2020 78.482,16 48.879,24 37,72% 29.602,92 55.457,66 29,34% 23.024,50
2021 78.671,40 48.997,10 37,72% 29.674,30 58.888,53 25,15% 19.782,87
2022 78.860,18 49.114,68 37,72% 29.745,50 62.334,89 20,96% 16.525,29
2023 79.049,42 49.232,54 37,72% 29.816,88 65.797,46 16,76% 13.251,96
2024 79.238,66 49.350,40 37,72% 29.888,26 69.275,90 12,57% 9.962,76
2025 79.427,90 49.468,26 37,72% 29.959,64 72.770,19 8,38% 6.657,71
2026 79.617,14 49.586,12 37,72% 30.031,02 76.280,35 4,19% 3.336,79
2027 79.806,38 49.703,98 37,72% 30.102,40 79.806,38 0,00% 0
2028 79.995,62 49.821,84 37,72% 30.173,78 79.995,62 0,00% 0
2029 80.184,41 49.939,41 37,72% 30.245,00 80.184,41 0,00% 0
2030 80.373,65 50.057,27 37,72% 30.316,38 80.373,65 0,00% 0
2031 80.562,89 50.175,13 37,72% 30.387,76 80.562,89 0,00% 0
2032 80.752,13 50.292,99 37,72% 30.459,14 80.752,13 0,00% 0
2033 80.941,37 50.410,85 37,72% 30.530,52 80.941,37 0,00% 0
2034 81.130,61 50.528,71 37,72% 30.601,90 81.130,61 0,00% 0
2035 81.319,85 50.646,57 37,72% 30.673,28 81.319,85 0,00% 0
2036 81.508,63 50.764,15 37,72% 30.744,48 81.508,63 0,00% 0
2037 81.697,87 50.882,01 37,72% 30.815,86 81.697,87 0,00% 0
A concretização do Cenário Desejável evitará, no período de vigência do PMSB-Mesquita, que
485.395,68 toneladas de RCC sejam descartadas como RSU (Figura 18), o que deverá desonerar
os gastos com a disposição final, visto que o custo para a disposição de RSU e RCC é diferenciado,
sendo o primeiro mais caro que o segundo.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
67
Figura 18. Déficit na coleta de RCC em Mesquita
Para promover melhorias na coleta de RCC, no Cenário Desejável, considerou-se a implantação
do Projeto Entulho Limpo da Baixada que contempla a reciclagem de RCC principalmente classe
A (oriundos de demolição, obras, pavimentação, etc.) para a indústria da construção civil; e a
reutilização e reciclagem de madeira, podas e volumosos. Para Mesquita, foram previstos 10
Ecopontos, conforme ilustrado na Figura 19.
Figura 19. Mapa de planejamento dos 10 Ecopontos de Mesquita
Fonte: Plano Regional de Gestão de Resíduos da Construção Civil e Resíduos Volumosos da Baixada Fluminense (2012).
Atualmente, os RCC de Mesquita são dispostos diretamente na CTR-NI sem nenhum tipo de
tratamento. A disposição final de RCC em aterros sanitários, além de não ser a forma de
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
68
destinação ambientalmente adequada, onera a gestão municipal, pois tem seus custos maiores
visto que o serviço é cobrado por tonelada de resíduo.
O PERS-RJ estabeleceu metas para o tratamento de RCC, estimando que até 2018, 50% do RCC
gerado deva ser reciclado, em 2024 esse percentual deve ser ampliado a 70%, e em 2033
alcançar o patamar de 80%.
Para tanto, são necessárias ações de planejamento e implantação de estrutura física para o
recebimento de RCC. Considerou-se que dois anos serão necessários para a implantação de
ecopontos e, nesse ínterim, o RCC não seria tratado. Logo, apenas a meta de longo prazo do
PERS-RJ é factível de ser cumprida, pois não seria possível realizar uma ampliação tão
significativa (70%) num período tão exíguo (5 anos).
No Cenário Desejável, para que as metas do PERS-RJ sejam atingidas, a ampliação de
recuperação deverá ocorrer na ordem de 5,72% a.a., até que o patamar de 80% seja alcançado
em 2033 e mantido a partir de então.
Foi proposto ainda um Cenário Intermediário, no qual a meta do PERS-RJ será atingida no final
do período de vigência do PMSB-Mesquita. Estimou-se uma ampliação de 4,45% a.a. para que a
meta de 80% fosse atingida em 2037.
Tabela 13. Quantidade de RCC tratada em Mesquita
Ano Geração
RCC (t/ano)
Cenário Tendencial Cenário Desejável Cenário Intermediário
% de reciclagem/ reutilização
RCC reciclado/ reutilizado
(t/ano)
% de reciclagem/ reutilização
RCC reciclado/ reutilizado
(t/ano)
% de reciclagem/ reutilização
RCC reciclado/ reutilizado
(t/ano)
2018 78.103,68 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0
2019 78.292,92 0,00% 0 0,00% 0 0,00% 0
2020 78.482,16 0,00% 0 5,72% 4.489,18 4,45% 3.492,46
2021 78.671,40 0,00% 0 11,44% 9.000,01 8,90% 7.001,75
2022 78.860,18 0,00% 0 17,16% 13.532,41 13,35% 10.527,83
2023 79.049,42 0,00% 0 22,88% 18.086,51 17,80% 14.070,80
2024 79.238,66 0,00% 0 28,60% 22.662,26 22,25% 17.630,60
2025 79.427,90 0,00% 0 34,32% 27.259,66 26,70% 21.207,25
2026 79.617,14 0,00% 0 40,04% 31.878,70 31,15% 24.800,74
2027 79.806,38 0,00% 0 45,76% 36.519,40 35,60% 28.411,07
2028 79.995,62 0,00% 0 51,48% 41.181,75 40,05% 32.038,25
2029 80.184,41 0,00% 0 57,20% 45.865,48 44,50% 35.682,06
2030 80.373,65 0,00% 0 62,92% 50.571,10 48,95% 39.342,90
2031 80.562,89 0,00% 0 68,64% 55.298,37 53,40% 43.020,58
2032 80.752,13 0,00% 0 74,36% 60.047,28 57,85% 46.715,11
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Versão preliminar
69
Ano Geração
RCC (t/ano)
Cenário Tendencial Cenário Desejável Cenário Intermediário
% de reciclagem/ reutilização
RCC reciclado/ reutilizado
(t/ano)
% de reciclagem/ reutilização
RCC reciclado/ reutilizado
(t/ano)
% de reciclagem/ reutilização
RCC reciclado/ reutilizado
(t/ano)
2033 80.941,37 0,00% 0 80,08% 64.817,85 62,30% 50.426,47
2034 81.130,61 0,00% 0 80,08% 64.969,39 66,75% 54.154,68
2035 81.319,85 0,00% 0 80,08% 65.120,94 71,20% 57.899,73
2036 81.508,63 0,00% 0 80,08% 65.272,11 75,65% 61.661,28
2037 81.697,87 0,00% 0 80,08% 65.423,65 80,10% 65.439,99
Durante a vigência do PMSB-Mesquita, estimou-se que 1.598.016,87 toneladas de RCC serão
geradas. Nesse intervalo de tempo, no Cenário Intermediário estimou-se que 613.523,56
toneladas serão recuperadas, enquanto no Cenário Desejável seriam 741.996,04 toneladas
(Figura 20).
Figura 20. RCC reciclado/reutilizado em Mesquita nos cenários
Para atingir as metas de reciclagem/reutilização do RCC, a administração municipal deve facilitar
o acesso a alternativas tecnológicas adequadas para sua destinação e promover o consumo de
agregados resultantes em determinados tipos de obras públicas. Dessa forma, grande parte dos
RCC não serão dispostos na CTR-NI, reduzindo os custos ambientais e financeiros associados à
sua disposição final em aterro. Outro ponto relevante e já citado é que a gestão dos RCC e
volumosos, no Cenário Desejável, deve ser planejada preferencialmente no âmbito de soluções
compartilhadas com outros Municípios.
0
20000
40000
60000
80000
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Tonela
das de resíd
uos
Ano
RCC tratado - CT RCC tratado - CD RCC tratado - CI
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
70
7.4.6. Disposição final de rejeitos
Os resíduos domiciliares (RDO), de limpeza urbana (RLU), de construção civil (RCC) e as cinzas
provenientes da incineração dos resíduos de serviços de saúde (RSS) das unidades municipais
são dispostos na Central de Tratamento de Resíduos de Nova Iguaçu (CTR-NI). No ano de 2016,
foram 32.137,5 toneladas de RSU e 40.536,9 toneladas de RCC provenientes de Mesquita.
Para o Cenário Desejável, foi projetada a disposição final dos RSU e dos RCC, considerando a
ampliação da coleta seletiva e a reciclagem/reutilização dos RCC, atendendo as metas de longo
prazo estabelecidas pelo do PERS-RJ até 2033.
Para o Cenário Intermediário, foi projetada a disposição final de RSU e RCC, considerando o
atendimento das metas do PERS-RJ fora do prazo estabelecido, mas dentro do período de
vigência do PMSB-Mesquita, ou seja, as metas serão alcançadas em 2037.
Vale destacar que, apesar do Cenário Desejável, prospectar tratamento dos resíduos orgânicos,
por necessitar de estudos prévios e detalhados, além de questões estruturais não abordadas no
presente PMSB-Mesquita, a parcela de resíduos orgânicos do RSU foi considerada disposta na
CTR-NI para ambos os cenários.
Os RSS não foram contemplados na projeção da quantidade disposta por terem uma destinação
distinta – são encaminhados para incineração e somente as cinzas conduzidas à CTR-NI.
As projeções dos resíduos a serem dispostos em aterro sanitário no período de vigência do
PMSB-Mesquita é apresentada na Tabela 14.
Tabela 14. Quantidade de resíduos sólidos encaminhada para a disposição final
Cenário Desejável
Ano Geração
RSU Recicláveis
recuperados Disposição final RSU
Geração RCC
RCC recuperado
Disposição final RCC
Disposição final TOTAL (RSU+RCC)
2018 57.515,82 342,60 57.173,22 78.103,68 0,00 78.103,68 135.276,90
2019 57.655,18 2.246,39 55.408,79 78.292,92 0,00 78.292,92 133.701,71
2020 57.794,54 4.159,35 53.635,19 78.482,16 0,00 78.482,16 132.117,35
2021 57.933,90 6.081,46 51.852,44 78.671,40 0,00 78.671,40 130.523,84
2022 58.072,92 8.012,77 50.060,15 78.860,18 5.257,35 73.602,83 123.662,99
2023 58.212,27 9.953,25 48.259,02 79.049,42 10.539,92 68.509,50 116.768,51
2024 58.351,63 11.902,92 46.448,71 79.238,66 15.847,73 63.390,93 109.839,64
2025 58.490,99 12.196,15 46.294,84 79.427,90 21.180,77 58.247,13 104.541,97
2026 58.630,34 12.490,64 46.139,70 79.617,14 26.539,05 53.078,09 99.217,79
2027 58.769,70 12.786,39 45.983,31 79.806,38 31.922,55 47.883,83 93.867,13
2028 58.909,06 13.083,33 45.825,73 79.995,62 37.331,29 42.664,33 88.490,06
2029 59.048,08 13.381,60 45.666,48 80.184,41 42.765,02 37.419,39 83.085,87
2030 59.187,44 13.681,13 45.506,31 80.373,65 48.224,19 32.149,46 77.655,77
2031 59.326,79 13.981,91 45.344,88 80.562,89 53.708,59 26.854,30 72.199,17
2032 59.466,15 14.283,96 45.182,19 80.752,13 59.218,23 21.533,90 66.716,09
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
71
Cenário Desejável
Ano Geração
RSU Recicláveis
recuperados Disposição final RSU
Geração RCC
RCC recuperado
Disposição final RCC
Disposição final TOTAL (RSU+RCC)
2033 59.605,51 14.589,70 45.015,81 80.941,37 64.753,10 16.188,27 61.204,09
2034 59.744,86 14.623,73 45.121,13 81.130,61 64.904,49 16.226,12 61.347,26
2035 59.884,22 14.657,68 45.226,54 81.319,85 65.055,88 16.263,97 61.490,51
2036 60.023,24 14.691,71 45.331,53 81.508,63 65.206,90 16.301,73 61.633,26
2037 60.162,60 14.725,74 45.436,86 81.697,87 65.358,30 16.339,57 61.776,44
Cenário Intermediário
Ano Geração
RSU Recicláveis
recuperados Disposição final RSU
Geração RCC
RCC recuperado
Disposição final RCC
Disposição final TOTAL (RSU+RCC)
2018 57.515,82 342,60 57.173,22 78.103,68 0,00 78.103,68 135.276,90
2019 57.655,18 1.131,43 56.523,75 78.292,92 0,00 78.292,92 134.816,67
2020 57.794,54 1.924,05 55.870,49 78.482,16 0,00 78.482,16 134.352,65
2021 57.933,90 2.720,47 55.213,43 78.671,40 0,00 78.671,40 133.884,83
2022 58.072,92 3.520,69 54.552,23 78.860,18 3.943,01 74.917,17 129.469,40
2023 58.212,27 4.324,71 53.887,56 79.049,42 7.904,94 71.144,48 125.032,03
2024 58.351,63 5.132,54 53.219,09 79.238,66 11.885,80 67.352,86 120.571,95
2025 58.490,99 5.944,16 52.546,83 79.427,90 15.885,58 63.542,32 116.089,15
2026 58.630,34 6.759,59 51.870,75 79.617,14 19.904,29 59.712,86 111.583,61
2027 58.769,70 7.578,81 51.190,89 79.806,38 23.941,91 55.864,47 107.055,36
2028 58.909,06 8.401,79 50.507,27 79.995,62 27.998,47 51.997,15 102.504,43
2029 59.048,08 9.228,61 49.819,47 80.184,41 32.073,76 48.110,65 97.930,12
2030 59.187,44 10.059,23 49.128,21 80.373,65 36.168,14 44.205,51 93.333,72
2031 59.326,79 10.891,23 48.435,56 80.562,89 40.281,45 40.281,45 88.717,01
2032 59.466,15 11.729,44 47.736,71 80.752,13 44.413,67 36.338,46 84.075,17
2033 59.605,51 12.571,45 47.034,06 80.941,37 48.564,82 32.376,55 79.410,60
2034 59.744,86 13.417,27 46.327,59 81.130,61 52.734,90 28.395,71 74.723,30
2035 59.884,22 14.266,80 45.617,42 81.319,85 56.923,90 24.395,96 70.013,37
2036 60.023,24 15.120,21 44.903,03 81.508,63 61.131,47 20.377,16 65.280,18
2037 60.162,60 15.977,43 44.185,17 81.697,87 65.358,30 16.339,57 60.524,75
Ressalta-se que a diferença mais significativa de peso (tonelada) disposta na CTR-NI ocorre,
principalmente, devido à redução dos RCC, por este possuir peso específico maior que os
recicláveis (cerca de 1.200kg/m³ e 130kg/m³ respectivamente), conforme ilustra a Figura 21.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
72
Figura 21. Disposição final de RSU e RCC – Cenário Desejável
Destaca-se que a quantidade de resíduos disposta poderia ser ainda menor, visto que não foi
previsto o tratamento dos resíduos orgânicos.
0,00
20.000,00
40.000,00
60.000,00
80.000,00
100.000,00
120.000,00
140.000,00
160.000,00
1 2 3 4 5 6 7 8 9 10 11 12 13 14 15 16 17 18 19 20
Disposição final RSU Disposição final RCC
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
73
8. PROPOSTAS DE INTERVENÇÃO E ESTABELECIMENTO DE PRIORIDADES
A partir de contribuições da população e das lideranças comunitárias nos eventos públicos, e de
considerações dos prestadores dos serviços, dos técnicos e gestores municipais, foi aplicada a
matriz SWOT para cada um dos componentes do saneamento básico.
A análise efetuada de todo esse processo demonstrou as fragilidades do Município e resultou
na hierarquização das intervenção para o alcance do cenário desejável, ou seja, a universalização
dos serviços de saneamanto básico com qualidade e equidade. A hierarquização das
intervenções representam uma das fases mais importantes do processo de elaboração e
implementação de políticas públicas, visto que traduz as demandas da população e dos gestores
e as compatibiliza com a capacidade de suporte das infraestruturas – físicas e intitucionais.
Algumas premissas foram definidas para o enquadramento das ações, sendo consideradas de
mais alta prioridade aquelas que: (i) equacionassem problemas de mais de um componente do
saneamento básico; (ii) impactassem positivamente outras áreas que tenham interface com o
saneamento; (iii) tivessem por objetivo fortalecer a capacidade de gestão do titular dos serviços;
(iv) contribuíssem para a redução do nível de desigualdade social do Município; (v)
beneficiassem o maior número de pessoas; e (vi) resultasse no aumento da eficiência ou eficácia
de um serviço.
8.1. Metas para o alcance do cenário desejável
Com base nas demandas apresentadas, na hierarquia estabelecida e no determinado pelo
PLANSAB, foram definidas as dimensões temporais para a fixação das metas para os quatro
componentes do saneamento básico, com vistas a minimizar a atual carência da prestação dos
serviços e alcançar sua universalização.
As metas concebidas requerem atendimentos imediato ou a curto, médio e longo prazos para o
horizonte temporal de 20 anos do PMSB-Mesquitas, como demonstra o Quadro 10. Considera-
se que as prioridades imediatas devem ser desenvolvidas prontamente e de forma
independente das demais.
Quadro 10. Horizonte temporal das intervenções previstas
Horizonte temporal
Imediato 2018-2020
Curto Prazo (CP) 2021-2025
Médio Prazo (MP) 2026-2031
Longo Prazo (LP) 2032-2037
No Quadro 11 são apresentadas as metas do saneamento básico para o Município de Mesquita.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
74
Quadro 11. Metas do saneamento básico para o Município de Mesquita
METAS Horizonte
temporal
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Redução do atual índice de perdas até o patamar de 48%
Estudo da capacidade de pagamento dos usuários 2018-2020
Expansão e adequação da rede de distribuição de água
Atendimento de 100% da população com quantidade e qualidade
Atualização dos dados cadastrais do SAA
Cadastramento de poços individuais e coletivos
Estruturação de sistemas de controle e fiscalização dos serviços prestados
Estruturação e implementação de programas de sensibilização e educação
ambiental voltados ao consumo consciente e racional da água
Estabelecer medidas para apoiar a população beneficiária da Tarifa Social
Redução do atual índice de perdas até o patamar de 40%
2021-2025
Disponibilização dos dados do sistema de informações para acesso da
população
Estabelecer medidas de apoio à reabilitação do SAA
Monitoramento das soluções alternativas
Desenvolvimento de estudos para aferição de novos mananciais de
abastecimento
Elaboração de Plano de Emergências e Contingências para o sistema de
abastecimento de água potável
Ampliar a capacidade de reservação em 30%
Redução do atual índice de perdas até o patamar de 33%
2026-2031
Redução do atual índice de perdas até o patamar de 30%
Redução da inadimplência a 25% 2032-2037
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Ampliar a cobertura do serviço de coleta e tratamento de esgoto a 50% da
população
Cadastramento da utilização de fossas sépticas ou sumidouros
Identificação de ligações clandestinas de esgoto doméstico na rede de águas
pluviais
2018-2020
Erradicação e fiscalização do esgotamento sanitário em redes de drenagem
de águas pluviais e lançamento direto nos corpos d’água
Adequar as ligações domiciliares de 35% das residências
Estruturação de sistemas de controle e fiscalização
Estruturação de banco de dados com as informações do sistema
Estruturação e implementação de programas de sensibilização e educação
ambiental
Ampliar a cobertura do serviço de coleta e tratamento de esgoto a 70% da
população
2021-2025
Atualizar o cadastro do SES
Estruturar rotina de manutenção do SES
Implementação de banco de dados com as informações do sistema
Implantação de sistema de monitoramento da qualidade do corpo receptor
2026-2031
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
75
METAS Horizonte
temporal
Implantação de sistema de controle e fiscalização das soluções individuais
Plano de Emergências e Contingências para o sistema de esgotamento
sanitário
Ampliar a cobertura do serviço de coleta e tratamento de esgoto a 87% da
população
Adequar as ligações domiciliares de 70% das residências
Ampliar a cobertura do serviço de coleta e tratamento de esgoto a 98% da
população
2032-2037
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Cadastramento e mapeamento dos dispositivos de drenagem existentes
Identificação de áreas sujeitas a inundações que causam riscos à população
local
2018-2020
Remanejamento para locais adequados da população que reside nas áreas
sujeitas à inundação
Implementação de medidas visando proteger as pessoas e bens situados em
zonas críticas de inundação
Fiscalização da expansão da área urbana, restringindo a ocupação de áreas
que apresentam riscos de inundação
Estruturar rotina de manutenção dos dispositivos de drenagem
Estabelecimento de mecanismos para reaproveitamento, retenção e
infiltração, otimizando e reduzindo a carga do sistema
Recuperação dos dispositivos de drenagem existentes, levantados pelo
cadastro técnico do sistema
Identificação e cadastramento de ligações clandestinas de esgoto existentes
nas redes de drenagem pluvial com sua erradicação
Estruturação e implementação de programas de sensibilização e educação
ambiental
2021-2025
Recuperação e preservação de áreas de preservação permanente
Erradicação do carreamento de sólidos e contensão das erosões e
assoreamento
Implementação de mecanismos para reaproveitamento, retenção e
infiltração, otimizando e reduzindo a carga do sistema
Controle e fiscalização dos índices de impermeabilização do solo
Regulamentação de captação e uso das águas pluviais em reservatórios
individuais
Implantação de plano de arborização urbana
Elaboração do Plano Setorial de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais
2026-2031
Implantação de projeto urbanísticos de requalificação fluvial 2032-2037
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Cadastro de grandes geradores de RSU
Cadastro dos carroceiros do Município
Manutenção dos caminhões da PMM destinados à coleta seletiva
Promover a ampliação da abrangência do serviço de coleta seletiva até o
patamar de 19%
2018-2020
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
76
METAS Horizonte
temporal
Adotar medidas para a redução de 8% da fração seca dos resíduos
encaminhados para a disposição final
70% do RCC coletado corretamente
Reciclagem e/ou reutilização de 4% do RCC
Elaboração de Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos
Cadastro de grandes geradores de RCC
Cadastro das empresas que realizam o serviço de coleta de resíduo
extraordinário
Cadastro das empresas transportadoras de RCC
Fiscalização da existência de PGRSS nas unidades de saúde
Estudo de viabilidade de implantação dos PEVs
Estruturação e implementação de programas de sensibilização e educação
ambiental
Promover a ampliação da abrangência do serviço de coleta seletiva até o
patamar de 43%
Adotar medidas para a redução de 23% da fração seca dos resíduos
encaminhados para a disposição final
Articulação com a Reciclanip para apoio técnico e financeiro ao projeto de
recolhimento de pneumáticos no Município
90% do RCC coletado corretamente
Reciclagem e reutilização de 27% do RCC
Elaborar mecanismos e procedimentos de controle operacional e
monitoramento do desempenho dos serviços prestados
Aprimorar a articulação entre órgãos municipais para os processos de
fiscalização
2021-2025
Cadastro das unidades particulares de saúde, geradoras de RSS
Cadastro das empresas transportadoras de RSS
Implantação e reativação dos PEVs
Articulação com grandes geradores de recicláveis para destinação de seus
materiais para as organizações de catadores
Promover a ampliação da abrangência do serviço de coleta seletiva até o
patamar de 67%
Adotar medidas para a redução de 38% da fração seca dos resíduos
encaminhados para a disposição final
100% do RCC coletado corretamente
Reciclagem e reutilização de 49% do RCC
Estudo de viabilidade para compostagem da parcela orgânica dos resíduos
das feiras livres
Implementação de um sistema informatizado e georreferenciado de controle
e monitoramento pelo órgão municipal ambiental
2026-2031
Articulação com fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de
embalagens em geral para apoio técnico e financeiro ao programa municipal
de coleta seletiva
Promover a ampliação da abrangência do serviço de coleta seletiva até o
patamar de 100%
2032-2037
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
77
METAS Horizonte
temporal
Adotar medidas para a redução de 60% da fração seca dos resíduos
encaminhados para a disposição final
Reciclagem e reutilização de 80% do RCC
Nas revisões dos PMSB-Mesquita, que deverão ocorrer em intervalos de quatro anos, as metas
estabelecidas também deverão ser revistas, sem prejuízo da incorporação de novas metas com
vistas ao atendimento do PLANSAB e do PLANARES para a universalização dos serviços.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
78
9. PROGRAMAS, PROJETOS E AÇÕES
Com vistas ao alcance das metas estabelecidas, torna-se necessário o desenvolvimento de
Programas, Projetos e Ações, os quais deverão ser implementados em estreita harmonia entre
si, fato esse indispensável para que os investimentos possam, com maior eficiência, garantir a
modernização ou reorganização dos sistemas, e ampliar o suporte político e gerencial necessário
a sustentabilidade na prestação dos serviços de saneamento básico. Dentre as ações propostas,
destacam-se aquelas voltadas ao monitoramento dos programas, que permitem uma
reavaliação contínua dos mesmos e refletem o seu dinamismo.
As metas imediatas e de curto, médio e longo prazos, assim como a ordem das ações propostas
e previsão para sua realização, poderão sofrer alterações na medida em que o Município, em
parceria com outras esferas governamentais ou técnicas, elabore e execute os programas, o que
poderá indicar necessidade de revisão do foco ou das áreas com prioridade de atendimento. A
“previsão” das ações do Plano de Execução representa uma estimativa de tempo para sua realização.
Como pode ser observado na Figura 22, além de programas específicos para cada um dos
componentes do saneamento básico, propõe-se o programa de Governança para a Gestão
Pública que visa promover o aperfeiçoamento da governança local em prol da gestão do
saneamento básico, sendo essencial para a implementação das ações propostas em cada um
dos componentes com vistas à universalização dos serviços.
Destaca-se que as ações de sensibilização e educação ambiental, mesmo que descritas em cada
um dos componentes do quadro de metas (Quadro 11), serão tratadas no Programa de
Governança para a Gestão Pública, pois deverão incorporar a visão integrada e complementar
dos quatro componentes do saneamento básico.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
79
Figura 22. Programas propostos
Para cada programa, foram apontadas, quando pertinentes, áreas prioritárias de intervenção,
que correspondem aos bairros potencialmente estratégicos do Município onde recomenda-se
que as ações sejam iniciadas.
A definição dessas áreas, levou-se em consideração dados dos Diagnósticos de Percepção Social
(DPS) e Técnico (DT), bem como do Plano Diretor de Mesquita, elaborado em 2006, que indicou
áreas prioritárias para o investimento público em saneamento ambiental e urbanização, a saber:
Banco de Areia, Coreia, Jacutinga, Maria Cristina, Santo Elias, Santa Terezinha, conforme
demonstra a Figura 23.
Ainda que não apareça como área prioritária no Plano Diretor, faz-se necessário enfatizar que o
bairro Vila Norma foi um caso de destaque na pesquisas de percepção social, que indicou
ausência e precariedade nos serviços de saneamento básico. Sua localização pode ser um motivo
importante para o quadro de carência atual, pois além de situar-se no encontro dos rios Sarapuí
e Dona Eugênia, o bairro foi dividido entre os Municípios de Mesquita e São João de Meriti, o
que pode ter dificultado ações administrativas no local, mas deve ser considerado como área
prioritária para intervenções futuras.
ABASTECIMENTO
DE ÁGUA POTÁVEL
PROGRAMA 1
CONTROLE E
REDUÇÃO DE
PERDAS
PROGRAMA 2
REVITALIZAÇÃO E
AMPLIAÇÃO DO
SISTEMA DE
ABASTECIMENTO
DE ÁGUA
POTAVEL
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
PROGRAMA 2
CONTROLE DE
SISTEMAS
INDIVIDUAIS DE
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
PROGRAMA 1
AMPLIAÇÃO E
OTIMIZAÇÃO DO
SISTEMA DE
ESGOTAMENTO
SANITÁRIO
DRENAGEM E
MANEJO DE
ÁGUAS PLUVIAIS
URBANAS
PROGRAMA 1
CONTROLE DO
SISTEMA DE
MACRODRENAGE
M
PROGRAMA 2
GERENCIAMENTO
DO SISTEMA DE
MICRODRENAGE
M E MANEJO DE
ÁGUAS PLUVIAIS
URBANAS
LIMPEZA URBANA
E MANEJO DE
RESÍDUOS
SÓLIDOS
PROGRAMA 1
GERENCIAMENTO
DOS RESÍDUOS
SÓLIDOS
URBANOS
PROGRAMA 2
GERENCIAMENTO
DOS RESÍDUOS
RECICLÁVEIS
PROGRAMA 3
GERENCIAMENTO
DOS RESÍDUOS
DE CONSTRUÇÃO
CIVIL
PROGRAMA 4
GERENCIAMENTO
DOS RESÍDUOS
DO SERVIÇO DE
SAÚDE
GOVERNANÇA PARA A GESTÃO PÚBLICA
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
80
Figura 23. Áreas prioritárias para o investimento público em saneamento ambiental e urbanização
Fonte: Plano Diretor Participativo de Mesquita, 2006.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
81
9.1. Abastecimento de água potável
PROGRAMA DE CONTROLE E REDUÇÃO DE PERDAS
Objetivo: Apoiar a implementação de ações estruturantes para redução tanto das perdas físicas
quanto das perdas de faturamento.
Fundamentação: O abastecimento de água potável deve atender às exigências da LDNSB cuja
premissa é a universalização e integralidade dos serviços, e a busca da equidade social, em
regime de eficiência e eficácia. No Município de Mesquita foram relatados episódios recorrentes
de intermitência de água em alguns bairros. O estudo de demandas do sistema de
abastecimento de água potável, apontou o alto índice de perdas físicas (51,09%) como um dos
fatores preponderantes para este panorama.
Como agravante, as perdas aparentes foram estimadas em 73,44% e o índice de inadimplência
em 58,93%, resultando em um déficit de arrecadação de cerca de 89%. A literatura aponta que
programas de redução de perdas de água são atraentes para o gestor, pois geram um rápido
retorno financeiro. Quanto à inadimplência, prevê-se o estudo de tarifas que sejam mais
coerentes com a capacidade de pagamento dos usuários e uma melhor gestão administrativa a
fim de adequar a cobrança pelo serviço.
A vulnerabilidade das infraestruturas somada à fragilidade do planejamento do setor impactam
negativamente no equilíbrio econômico-financeiro dos serviços públicos de abastecimento de
água potável. As perdas e fraudes suportadas pela CEDAE, somadas à inadimplência por parte
dos usuários, elevam a tarifa e impedem a realização de novos investimentos.
Ressalta-se que, embora a CEDAE tenha elaborado um Programa de Perdas e Combate à Fraude,
a Câmara Técnica da Agência Reguladora de Energia e Saneamento Básico do Estado do Rio de
Janeiro (AGENERSA) deliberou que o referido documento apresenta ações genéricas, sendo,
portanto, insatisfatório, e determinou que fosse apresentado um mais consistente5.
Resultados esperados: O Programa de Controle e Redução de Perdas proposto neste PMSB
reconhece o Município como titular dos serviços de saneamento básico para delinear metas,
planejar e executar as intervenções necessárias, sem perder de vista as responsabilidades do
prestador e dos usuários. Com sua implementação, espera-se uma diminuição do volume
produzido de água, reduzindo consequentemente os gastos com energia e o uso dos mananciais,
bem como um aumento na arrecadação.
Áreas prioritárias de intervenção
Não há dados disponíveis para aferir os setores de abastecimento com maiores perdas, visto
que não é realizada a macromedição do sistema no Município. Todavia, foi possível verificar os
bairros com menores índices de micromedição. Ampliar a micromedição é determinante para o
controle de perdas no sistema, sobretudo para a identificação de “gatos”, tendo sido, portanto,
este o critério para definição das áreas prioritárias dessa ação.
5 http://www.agenersa.rj.gov.br/documentos/deliberacoes/proc/DELIBERACAO3156.pdf
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
82
Os bairros Banco de Areia e Chatuba foram aqueles em que mais moradores relataram a
ausência do hidrômetro em suas residências e por isso foram considerados prioritários para esse
programa. Vale ressaltar que a existência do hidrômetro não é o determinante para a cobrança,
ou seja, residências sem o dispositivo podem ser cobradas pelo serviço de fornecimento de água,
e vice-versa.
Figura 24. Áreas prioritárias para as ações de controle e redução de perdas
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Versão preliminar
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Plano de execução:
Programa de Controle e Redução de Perdas
FASE I
META: Imediata [2018-2020]
PA1 AÇÕES PREVISÃO
A1 Levantamento georreferenciado das estruturas e dispositivos que compõem o sistema de distribuição de água potável para formação de cadastro e banco de dados
12 meses
A2 Articulação entre a PMM e a CEDAE para elaboração de projeto para a macromedição do sistema no território municipal 6 meses
A3 Articulação entre a PMM e a CEDAE para elaboração de projeto para a micromedição do sistema (hidrometração) 6 meses
A4 Elaborar estudo da capacidade de pagamento dos usuários 6 meses
FASE II
META: Curto prazo [2021-2025]
PA1 AÇÕES PREVISÃO
A5 Implantação da macromedição do sistema 12 meses
A6 Hidrometração de 70% das economias 6 meses
A7 Identificação dos setores onde se concentram as perdas, através do software EPANET 6 meses
A8 Divulgação da central de relacionamento com o usuário da CEDAE 2 meses
A9 Ampliar e reorganizar a estrutura de apoio do PROCON para os moradores de baixa renda pleitearem o direito à tarifa social e para os usuários inadimplentes regularizarem a situação junto à concessionária
12 meses
A10 Estruturação de campanhas de informação e de programas de sensibilização e educação ambiental voltados ao consumo consciente e racional da água pela Secretaria de Urbanismo e Meio Ambiente
3 meses
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Versão preliminar
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FASE III
META: Médio Prazo [2026-2031]
PA1 AÇÕES PREVISÃO
A11 Hidrometração de 100% das economias 12 meses
A12 Disponibilização dos dados do sistema para o acesso da população, com vistas ao controle social 4 meses
A13 Manualização dos procedimentos e rotinas operacionais dos serviços para normatizar e melhorar sua eficiência 12 meses
A14 Capacitação de técnicos da prefeitura para acompanhamento da prestação dos serviços e assistência técnica 6 meses
FASE IV
META: Longo prazo [2032-2037]
PA1 AÇÕES PREVISÃO
A15 Adoção de medidas mais eficientes para detecção e reparo de vazamentos 6 meses
A16 Verificação continuada e adequação dos hidrômetros 12 meses
A17 Monitoramento do desempenho do programa 12 meses
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Versão preliminar
85
PROGRAMA DE REVITALIZAÇÃO E AMPLIAÇÃO DO SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA
POTÁVEL
Objetivo: Revitalizar e ampliar o sistema de abastecimento de água potável, assegurando a
qualidade da água consumida pela população.
Fundamentação: A rede pública de abastecimento de água atende a 97,06% da população de
Mesquita (SNIS, 2015). Por outro lado, o consumo de fontes alternativas – individuais ou
coletivas – foram apontadas por 5,7% da população no Diagnóstico de Percepção Social (Produto
2) e a equipe de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano do Município informou
que sua atuação se restringe ao monitoramento do sistema público.
As fontes alternativas, sem monitoramento, constituem potenciais riscos à saúde da população.
A insegurança ou a insatisfação com a água ofertada, a escassez, a intermitência na distribuição,
o custo da tarifa e questões culturais são fatores que concorrem para levar o morador a buscar
tais alternativas.
Com vistas à alcançar a universalização, a rede pública deve ser estendida às áreas não
abrangidas, indicadas como áreas prioritárias de intervenção. Adicionalmente, para o bom
funcionamento operacional do sistema, será necessário reduzir as perdas, normatizar a
capacidade de produção e reservação, e adotar medidas de reabilitação que garantam a
integridade física da rede de distribuição, tais como a substituição de equipamentos e
tubulações antigas ou em estado precário.
Considerando ainda os riscos sanitários e epidemiológicos do abastecimento de água, as ações
da equipe de vigilância deverão ser ampliadas e direcionadas, também, às soluções alternativas,
conforme disposto no Programa Nacional de Vigilância de Qualidade da Água para Consumo
Humano (VIGIAGUA).
Resultados esperados: Com a implementação do Programa de Revitalização e Ampliação do
Sistema de Abastecimento de Água Potável, espera-se universalizar a prestação do serviço
público, assegurar quantidade e regularidade no abastecimento para consumo, e a qualidade
dentro dos padrões de potabilidade indicados pela Portaria MS 2914/2011.
Áreas prioritárias de intervenção:
Para o atendimento de 100% da população com qualidade e quantidade, é necessário que a rede
pública seja estendida às áreas não abrangidas, as fontes alternativas sejam monitoradas e que
a intermitência seja combatida.
Foram identicadas áreas nos bairros de Vila Norma, Banco de Areia, Chatuba e Santa Teresinha
sem acesso à rede pública de abastecimento de água.
Com relação às fontes alternativas, a ausência do cadastro dessas soluções não permite que seja
conhecido o número de poços abertos no território municipal, nem que haja controle e
fiscalização pelo ente público municipal da qualidade da água consumida pela população, o que
impede a avaliação dos impactos à saúde provocados pelo uso dessas soluções. Verificou-se que
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Versão preliminar
86
o bairro Banco de Areia concentra o maior número de poços individuais de Mesquita. No bairro
Vila Norma, além dos poços individuais, foram relatados também poços coletivos.
Já em relação a interrupção do fornecimento, Chatuba e Cruzeiro do Sul são os bairros com mais
relatos de ocorrência de falta de água. O diagnóstico técnico valida essa informação, uma vez
que os operadores da CEDAE confirmaram a realização de manobras de rotina na rede de
distribuição.
Figura 25. Áreas prioritárias para as ações de revitalização e ampliação do sistema de abastecimento de água potável
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Versão preliminar
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Plano de execução:
Programa de Revitalização e Ampliação do Sistema de Abastecimento de Água Potável
FASE I
META: Imediata [2018-2020]
PA2 AÇÕES PREVISÃO
A1 Atualização do cadastro técnico do sistema de distribuição de água potável 4 meses
FASE II
META: Curto prazo [2021-2025]
PA2 AÇÕES PREVISÃO
A2 Ampliação da rede de abastecimento para o atendimento a 100% da população 6 meses
A3 Cadastramento georreferenciado de poços coletivos 6 meses
A4 Cadastramento georreferenciado de poços individuais 8 meses
A5 Estruturar e implementar sistema para controle e fiscalização das soluções alternativas individuais ou coletivas ativas no Município, em
consonância com as diretrizes do VIGIAGUA 24 meses
A6 Estruturar banco de dados para o monitoramento e avaliação periódica da qualidade da água distribuída 6 meses
A7 Disponibilização dos dados do sistema para o acesso da população, com vistas ao controle social. 4 meses
FASE III
META: Médio Prazo [2026-2031]
PA2 AÇÕES PREVISÃO
A8 Articulação entre a PMM e a CEDAE para adoção de medidas de reabilitação do SAA, tais como troca de equipamentos, tubulações e 12 meses
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
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registros
A9 Ampliação da capacidade de reservação em 3.000 m³ para atendimento das demandas futuras 12 meses
FASE IV
META: Longo prazo [2032-2037]
PA2 AÇÕES PREVISÃO
A10 Atendimento de novas demandas 2 meses
A11 Monitoramento do desempenho do programa 12 meses
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9.2. Esgotamento Sanitário
PROGRAMA DE AMPLIAÇÃO E OTIMIZAÇÃO DO SISTEMA DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Objetivo: Ampliar a cobertura do sistema público de esgotamento sanitário e otimizar a coleta,
de modo a ampliar a eficiência do tratamento.
Fundamentação: O sistema de coleta e tratamento de esgoto sanitário é incipiente no Município
de Mesquita. Embora 43,71% da população seja atendida por rede coletora – separadoras ou
unitárias –, e existir um interceptor e uma Estação de Tratamento de Esgoto (ETE) em operação,
aptos a receber efluentes domésticos, o percentual de tratamento é nulo. A coleta não funciona
a contento mesmo nos bairros onde a rede foi recentemente assentada – Santo Elias, Jacutinga
e Cruzeiro do Sul – visto que as ligações domiciliares não foram concluídas.
Diante da infraestrutura e das instalações encontradas à disposição do Município, inferiu-se que
a carência e as deficiências na estrutura física da rede de coleta representam os fatores
preponderante para a ausência de tratamento.
Conforme exposto no diagnóstico, a rede de esgoto recebe um volume substancial de águas
pluviais proveniente de telhados e pátios, ou seja, tem funcionado majoritariamente como rede
separadora parcial e a carga orgânica dos esgotos tem sido diluída. A obstrução da rede – por
gordura e resíduos – é outro grave problema que prejudica o escoamento dos esgotos. Logo, a
expansão da rede de esgotamento sanitário deve vir acompanhada da adequação das
instalações hidrossanitárias prediais, da regularização das ligações domiciliares e da instalação
de dispositivos coletores de gordura.
Resultados esperados: Com a implementação do Programa de Ampliação e Otimização do
Sistema de Esgotamento Sanitário, espera-se alcançar a meta do PLANSAB de 98% da população
atendida pelos serviços de coleta e tratamento dos esgotos sanitários, adequar e regularizar a
carga orgânica encaminhada para a ETE, reduzir a poluição dos corpos hídricos e, por
conseguinte, melhorar as condições ambientais dos rios urbanos e dos indicadores de saúde.
Áreas prioritárias de intervenção:
Os bairros Santo Elias, Jacutinga e Cruzeiro do Sul, contemplados pela rede de coleta de esgoto
do Programa de Despoluição da Baía de Guanabara (PDBG), são os únicos em que o esgoto
poderá ser encaminhado para tratamento de imediato. Assim, recomenda-se que seja iniciada
a adequação das ligações domiciliares à rede pública por estes bairros.
Adicionalmente, de forma a atender o maior número de pessoas, sugere-se que os bairros mais
densos, em que não há rede, sejam os primeiros a serem atendidos com a ampliação da rede.
São eles: Centro, Vila Emil e Edson Passos. Todavia, em atendimento ao princípio da eficiência
na aplicação dos recursos públicos, ressalva-se ser necessária a elaboração dos projetos básicos
de engenharia para confirmação dessas áreas.
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Versão preliminar
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Figura 26. Áreas prioritárias para as ações de ampliação e otimização do sistema de esgotamento sanitário
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Versão preliminar
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Plano de execução:
Programa de Ampliação e Otimização do Sistema de Esgotamento Sanitário
FASE I
META: Imediata [2018-2020]
PE1 AÇÕES PREVISÃO
E1 Criação de instrumento que torne obrigatória a ligação predial na rede pública de esgoto 12 meses
FASE II
META: Curto prazo [2021-2025]
PE1 AÇÕES PREVISÃO
E2 Adequação das instalações hidrossanitárias prediais para diferenciação das contribuições de esgoto sanitário e águas pluviais 24 meses
E3 Atualização do cadastro do sistema de esgotamento sanitário 6 meses
E4 Articulação entre a PMM e a CEDAE para a elaboração de projetos de redes coletoras de esgoto para universalização do serviço 12 meses
E5 Implantação de redes coletoras de esgoto no Município para atendimento de 70% da população 36 meses
E6 Incentivo à instalação de dispositivos coletores de gordura nas residências 8 meses
E7 Estruturação de banco de dados com as informações do sistema 6 meses
E8 Estruturação de sistema de controle e fiscalização 6 meses
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Versão preliminar
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FASE III
META: Médio Prazo [2026-2031]
PE1 AÇÕES PREVISÃO
E9 Disponibilização dos dados do sistema de informação para o acesso da população, visando o controle social 4 meses
E10 Estruturar rotina de manutenção do sistema de esgotamento sanitário 6 meses
E11 Implantação de sistema de monitoramento da qualidade dos corpos receptores 6 meses
E12 Implantação de redes coletoras de esgoto no Município para atendimento de 87% da população 12 meses
FASE IV
META: Longo prazo [2032-2037]
PE1 AÇÕES PREVISÃO
E13 Implantação de redes coletoras de esgoto no Município para atendimento de 98% da população 12 meses
A14 Monitoramento do desempenho do programa 12 meses
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Versão preliminar
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PROGRAMA DE CONTROLE DE SISTEMAS INDIVIDUAIS DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Objetivo: Controlar os sistemas individuais de esgotamento sanitário.
Fundamentação: Na ausência de redes públicas de esgotamento sanitário, admitem-se soluções
individuais de afastamento e destinação final dos efluentes, observadas as normas ambientais
e desde que seja ofertada assistência técnica, para maior controle desses sistemas. Todavia, em
Mesquita não há garantia do bom funcionamento dessas soluções, visto que não é realizada
fiscalização dessas instalações.
Tendo em vista a tecnologia e o processo operacional adotados para o tratamento de esgotos
na ETE Sarapuí, é possível inferir que sua eficiência média de tratamento é de 85% de remoção
de DBO enquanto os sistemas individuais compostos por fossa séptica possuem eficiência média
de 65%. A descentralização do tratamento em sistemas individuais representa ainda um custo
maior para o monitoramento. Portanto, considerando o critério de eficiência – operacional e
gerencial -, a ligação com a rede pública deve ser priorizada frente à alternativa de soluções
individuais.
Resultados esperados: Com a implementação do Programa de Controle de Sistema Individuais
para Esgotamento Sanitário espera-se ampliar a eficiência de tratamento de esgotos
domésticos, reduzir a carga orgânica dos efluentes lançados na rede de drenagem e garantir o
funcionamento satisfastório dos sistemas individuais que se fizerem necessários.
Ações prioritárias de intervenção:
A ausência do cadastro das soluções individuais de esgotamento sanitário não permite que seja
conhecido o número de fossas e sumidouros existentes no território municipal, nem que haja
controle e fiscalização pelo ente público municipal da qualidade do efluente tratado, o que
impede a avaliação dos impactos à saúde provocados pelo uso dessas soluções.
Todavia, como o uso dessas soluções deve ser evitado apenas nos casos em que as residências
são atendidas pela rede pública de esgoto, foram definidos como prioritários para as ações de
identificação das ligações clandestinas e de adequação das residências, que obrigatoriamente
devem fazer sua ligação predial na rede pública, os bairros Santo Elias, Jacutinga e Cruzeiro do
Sul, contemplados pela rede coletora do PDBG, que ainda não entrou em funcionamento, mas
encontra-se em processo de aceite provisório pela CEDAE e com perspectiva de tratamento em
um futuro próximo.
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Versão preliminar
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Figura 27. Áreas prioritárias para as ações de controle de sistemas individuais de esgotamento sanitário
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Versão preliminar
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Plano de execução:
Programa de Controle de Sistemas Individuais de Esgotamento Sanitário
FASE I
META: Imediata [2018-2020]
PE2 AÇÕES PREVISÃO
E1 Cadastramento dos usuários de fossas sépticas ou sumidouros 4 meses
E2 Identificação de ligações clandestinas de esgoto doméstico na rede de águas pluviais 12 meses
FASE II
META: Curto prazo [2021-2025]
PE2 AÇÕES PREVISÃO
E3 Erradicação das ligações de esgotamento sanitário em redes de drenagem de águas pluviais e/ou lançamento direto nos corpos
d’água 12 meses
E4 Estruturação de sistemas de controle e fiscalização das soluções individuais 6 meses
E5 Revisão da Lei Municipal n° 473/2008, que dispõe sobre o Licenciamento e Controle Ambiental Municipal, e que autoriza
empreendimentos industriais e comerciais tenham sistemas próprios mesmo quando da existência de rede pública 4 meses
E6 Implementação de programas de sensibilização e educação ambiental 4 meses
E7 Adequação de 35% das residências situadas em ruas com rede de esgoto, com obrigatoriedade de ligação predial na rede pública de
esgoto 12 meses
FASE III
META: Médio Prazo [2026-2031]
PE2 AÇÕES PREVISÃO
E8 Implementação de sistemas de controle e fiscalização das soluções individuais 6 meses
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
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FASE IV
META: Longo prazo [2032-2037]
PE2 AÇÕES PREVISÃO
E9 Adequação de 70% das residências situadas em ruas com rede de esgoto, com obrigatoriedade de ligação predial na rede pública de
esgoto 12 meses
E10 Monitoramento do desempenho do programa 12 meses
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Versão preliminar
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9.3. Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
PROGRAMA DE CONTROLE DO SISTEMA DE MACRODRENAGEM
Objetivo: Definir estratégias para o controle do sistema de macrodrenagem.
Fundamentação: A forte pressão exercida sobre os recursos hídricos e os impactos decorrentes
são causados, principalmente, pela ausência ou ineficiência dos sistemas de saneamento básico
e das políticas habitacionais. Ressalta-se que a bacia hidrográfica dos rios Iguaçu-Sarapuí é a
unidade de referência para intervenções na macrodrenagem, visto que os regimes hidrológicos
dos rios urbanos de Mesquita sofrem influência, a montante e/ou a jusante, dos Municípios
limítrofes.
Os rios Iguaçu-Sarapuí, afluentes da Baía de Guanabara, são de domínio estadual e, portanto,
geridos pela Secretaria Estadual do Ambiente (SEA) e pelo Comitê de Bacia Hidrográfica da Baía
de Guanabara, especificamente o subcomitê Oeste. É importante articular-se com outros
Municípios da bacia, integrando as ações prioritárias definidas pelo comitê e pela secretaria e
apoiando no finaciamento ou na busca de recursos para execução das ações. Para tanto,
inicialmente, é imprescindível que o Município organize seu banco de projetos e realize o
mapeamento e o cadastramento do sistema de drenagem e seus dispositivos.
Adicionalmente, para o controle dos sistemas de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas,
é necessário que sejam analisadas as bacias de contribuição e sejam estabelecidos mecanismos
de uso do solo e seu controle para retenção e percolação das águas pluviais.
Resultados esperados: Com a implementação do Programa de Controle do Sistema de
Drenagem e Manejo de Águas Pluviais, espera-se uma integração de ações e atores (SEA, CBH-
BGB) para a recuperação dos principais corpos hídricos que cortam o Município e, assim,
melhorar as condições ambientais dos rios urbanos e mitigar as enchentes que assolam a região.
Áreas prioritárias de intervenção:
Quanto às principais áreas de risco para eventos de inundação e alagamentos, de acordo com
os Planos de Contingência, de Proteção e de Defesa Civil (PLANCON - Inundação, Enxurrada e
Alagamentos), elas estão situadas nos bairros de Chatuba, Jacutinga e Rocha Sobrinho (Defesa
Civil, 2017).
Na rua Rio Sarapuí, no bairro da Chatuba, diversos fatores contribuem para tornar esta em uma
área de risco: ocupação do leito do rio Sarapuí, realização de aterro para construção de barracos,
ponte com greide abaixo do nível de água (NA) de cheia e pilares que interferem no fluxo de
água e o descarte de resíduos.
No bairro Jacutinga, uma travessia sob o ramal da RFFSA estrangula o leito do rio da Prata, o que
contribui para o seu extravasamento quando das cheias. A ocupação urbana desordenada das
margens, os resíduos descartados irregularmente e o assoreamento do leito também agravam
a situação. Segundo o PLANCON, 36% das residências do bairro Jacutinga situam-se em área de
alagamento.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
98
Em Rocha Sobrinho, a localidade denominada Maria Cristina, situada perto da foz do rio Dona
Eugênia, é uma das mais atingidas pelos efeitos das inundações do rio Sarapuí. Segundo o
PLANCON, em torno de 400 pessoas habitam o local, em residências precárias e improvisadas
às margens dos rios.
Soluções que mantenham as famílias em seus locais de origem devem ser priorizadas. Ressalva-
se que são necessários estudos nesses locais para avaliar a necessidade, em último caso, de
remanejamento dessas pessoas das margens dos rios.
Figura 28. Áreas prioritárias para as ações de controle do sistema de macrodrenagem
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
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Plano de execução:
Programa de Controle do Sistema de Macrodrenagem
FASE I
META: Imediata [2018-2020]
PD1 AÇÕES PREVISÃO
D1 Cadastramento e mapeamento dos dispositivos de drenagem existentes 24 meses
D2 Georreferenciamento de áreas sujeitas a inundações que causam riscos à população local 24 meses
D3 Definir um representante para participar das discussões do Comitê Oeste da Bacia Hidrográfica da Baía de Guanabara 1 mês
FASE II
META: Curto prazo [2021-2025]
PD1 AÇÕES PREVISÃO
D4 Fortalecimento da fiscalização da expansão da área urbana, restringindo a ocupação de áreas que ofereçam riscos de inundação 12 meses
D5 Implementação de medidas, visando proteger as pessoas e bens situados em zonas críticas de inundação 6 meses
D6 Remanejamento para locais adequados da população que reside nas áreas mais críticas sujeitas à inundação 6 meses
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
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FASE III
META: Médio Prazo [2026-2031]
PD1 AÇÕES PREVISÃO
D7 Estabelecimento de mecanismos para reaproveitamento, retenção e infiltração, por meio de controle de uso do solo, otimizando e
reduzindo a carga do sistema 12 meses
D8 Elaboração e implementação do plano de arborização urbana 6 meses
D9 Controle e fiscalização dos índices de impermeabilização do solo 12 meses
D10 Regulamentação de captação e uso das águas pluviais em reservatórios individuais 4 meses
FASE IV
META: Longo prazo [2032-2037]
PD1 AÇÕES PREVISÃO
D11 Implementação de projetos de recuperação de áreas de preservação permanente 12 meses
D12 Implantação de projetos urbanísticos de requalificação pluvial 12 meses
D13 Monitoramento do desempenho do programa 12 meses
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Versão preliminar
101
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DO SISTEMA DE MICRODRENAGEM E MANEJO DE
ÁGUAS PLUVIAIS URBANAS
Objetivo: Estruturar rotina para o gerenciamento do sistema de microdrenagem e manejo de
águas pluviais urbanas.
Fundamentação: As principais deficiências identificadas no sistema de microdrenagem pluvial
em Mesquita foram as ligações clandestinas de esgoto doméstico e os entupimentos da rede
decorrentes do acúmulo de gordura, areia e resíduos sólidos. No entanto, embora a ação da
população esteja diretamente relacionada a estes problemas, ela não reconhece suas práticas
como prejudiciais. Como agravante, a manutenção do sistema é pautada pela resolução pontual
de ocorrências – enchentes, alagamentos –, o que compromete sobremaneira a sua eficiência
para o escoamento das águas pluviais.
Resultados esperados: Com a implementação do Programa de Gerenciamento do Sistema de
Microdrenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas, espera-se ampliar a eficiência dos
dispositivos de microdrenagem e, assim, reduzir a frequência e magnitude dos eventos de
alagamentos no Município.
Áreas prioritárias de intervenção:
O Município de Mesquita ainda não possui cadastro do sistema de microdrenagem. Assim, foi
considerada a interação dos sistemas de drenagem e esgotamento sanitário como critério para
a proposição de áreas prioritárias. Sugere-se que a recuperação dos dispositivos de drenagem
existentes inicie nos mesmos bairros onde será realizada a adequação das ligações domiciliares
de esgoto: Cruzeiro do Sul, Jacutinga e Santo Elias.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
102
Figura 29. Áreas prioritárias para as ações de microdrenagem e manejo de águas pluviais urbanas
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
103
Plano de execução:
Programa de Gerenciamento do Sistema de Microdrenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas
FASE I
META: Imediata [2018-2020]
PD2 AÇÕES PREVISÃO
D1 Identificação de ligações clandestinas de esgoto existentes nas redes de drenagem pluvial 12 meses
FASE II
META: Curto prazo [2021-2025]
PD2 AÇÕES PREVISÃO
D2 Identificação e erradicação de ligações clandestinas de esgoto existentes nas redes de drenagem pluvial 12 meses
D3 Estruturar rotina de limpeza e manutenção dos dispositivos de microdrenagem 6 meses
D4 Recuperação dos dispositivos de microdrenagem existentes, levantados pelo cadastro técnico do sistema 12 meses
D5 Estruturação de programas de sensibilização e educação ambiental 4 meses
FASE III
META: Médio Prazo [2026-2031]
PD2 AÇÕES PREVISÃO
D6 Erradicação das ligações clandestinas de esgoto nas redes de drenagem pluvial identificadas 36 meses
D7 Erradicação do carreamento de sólidos e contenção das erosões e assoreamento 24 meses
FASE IV
META: Longo prazo [2032-2037]
Não há ações de longo prazo previstas.
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Versão preliminar
104
9.4. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS SÓLIDOS URBANOS
Objetivo: Aperfeiçoar e ajustar o gerenciamento dos resíduos sólidos urbanos para garantir
maior abrangência, regularidade e qualidade dos serviços de limpeza urbana, de coleta
domiciliar e de resíduo extraordinário, bem como a destinação adequada, tanto da fração seca
quanto da fração úmidados RSU.
Fundamentação: A LDNSB, a PNRS e, ainda, o PERS-RJ preveem o princípio da universalização e
integralidade do acesso aos serviços de saneamento básico, e determinam que somente deve
ser encaminhado rejeito para disposição final. Em Mesquita, os serviços de limpeza urbana
(varrição, poda, roçada, capina, limpeza boca de lobo) possuem deficiências quanto à
abrangência, regularidade e monitoramento. Já a coleta do RDO possui abrangência de 100%,
porém nos bairros de encostas ela ocorre de forma indireta, através de caçambas. No que se
refere à fração úmida, o Município não possui nenhum programa voltado para coleta
diferenciada dos resíduos orgânicos, sendo estes dispostos na CTR-NI.
Em relação ao gerenciamento dos resíduos comerciais de grandes geradores, embora a
legislação municipal diferencie estes do resíduo domiciliar, não há cadastro nem controle de
quantitativos gerados, sendo a coleta e a destinação final realizada juntamente com os RDO,
sem distinção de cobrança. Ressalta-se que os grandes geradores devem elaborar seus planos
de gerenciamento de resíduos sólidos (PGRS), conforme previsto na PNRS.
Resultados esperados: O Programa Gerenciamento de Resíduos Sólidos Urbanos pretende
ampliar a abrangência e aumentar a qualidade dos serviços públicos de limpeza urbana,
atendendo a um calendário e rotina estabelecidos e avaliando possíveis tratamentos para a
parcela orgânica dos RSU. Espera-se, também, que, com o cadastramento dos grandes
geradores, as ações de orientação e fiscalização dos resíduos gerados nos estabelecimentos
comerciais sejam aprimoradas.
Áreas prioritárias de intervenção:
Não é pertinente a indicação de áreas prioritárias de intervenção para este Programa.
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Versão preliminar
105
Plano de execução:
Programa de Gerenciamento dos Resíduos Sólidos Urbanos
FASE I
META: Imediata [2018-2020]
PR1 AÇÕES PREVISÃO
R1 Elaboração do Plano de Gestão Integrada de Resíduos Sólidos 10 meses
R2 Elaboração de um plano setorial de limpeza urbana, definindo serviços, tecnologias, equipamentos e equipe técnica necessária às
características do Município
6 meses
R3 Aquisição de equipamentos para otimização dos serviços de limpeza urbana 6 meses
R4 Treinamento das equipes técnicas das empresas prestadoras de serviço 6 meses
FASE II
META: Curto prazo [2021-2025]
PR1 AÇÕES PREVISÃO
R5 Planejamento para atendimento à coleta porta a porta em áreas íngremes e ruelas atendidas por caçambas 4 meses
R6 Adequação da coleta domiciliar nas áreas íngremes e ruelas 8 meses
R7 Adequação dos serviços de limpeza urbana para ampliar abrangência com regularidade 8 meses
R8 Divulgação dos serviços de limpeza urbana, suas rotinas e dias 2 meses
R9 Cadastro dos grandes geradores (estabelecimentos comerciais) 4 meses
R10 Cadastro das empresas que realizam o serviço de coleta de resíduo extraordinário 4 meses
R11 Fiscalização dos grandes geradores (estabelecimentos comerciais) 8 meses
R12 Planejamento da coleta diferenciada e compostagem da parcela orgânica dos resíduos das feiras livres, com avaliação de tecnologias 6 meses
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
106
FASE III
META: Médio Prazo [2026-2031]
PR1 AÇÕES PREVISÃO
R13 Implantação de coleta diferenciada e compostagem da parcela orgânica dos resíduos das feiras livres 12 meses
R14 Monitoramento do desempenho do programa 12 meses
FASE IV
META: Longo prazo [2032-2037]
Não há ações de longo prazo previstas.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
107
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS RECICLÁVEIS
Objetivo: Aperfeiçoar e ajustar o gerenciamento dos resíduos recicláveis através do
fortalecimento do programa municipal de coleta seletiva e articulação com o setor empresarial,
diante da responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos (CVP).
Fundamentação: A PNRS determina que os Municípios, na qualidade de titular dos serviços,
devem implantar sistemas de coleta seletiva e prevê que o sistema de logística reversa, que
materializa a responsabilidade compartilhada pelo ciclo de vida dos produtos, deve ser
viabilizado pelo setor empresarial.
No Município de Mesquita, o programa municipal de coleta seletiva, embora consolidado,
possui baixa abrangência (10% da população) e baixo índice de recuperação dos recicláveis (0,6%
dos RSU). O programa possui fragilidades financeiras, estruturais e operacionais. Destaca-se a
carência de articulação com o setor empresarial para seu comprometimento diante da
responsabilidade compartilhada pelo CVP.
Insere-se nesse programa a coleta diferenciada de pneus inservíveis. Mesquita possui uma
logística de recolhimento de pneus gerenciada pela PMM que atende a 100% das borracharias,
sem remuneração pelo setor empresarial. A Reciclanip, instituição formada pelos fabricantes de
pneumáticos responsável por essa atividade, deve ser responsabilizada por esse serviço.
Resultados esperados: Com o Programa Gerenciamento de Resíduos Recicláveis, espera-se
ampliar a cobertura do serviço de coleta seletiva e a quantidade de recicláveis recuperados com
a participação da população e do setor empresarial. Na medida em que o aprimoramento do
programa de coleta seletiva ocorra, o volume de resíduos a ser encaminhado para disposição
final será impactado, tendendo a redução da quantidade disposta na CTR-NI.
Áreas prioritárias de intervenção:
Foi verificado que o programa municipal de coleta seletiva possui baixa abrangência. Como
agravante, as ações de sensibilização e educação ambiental, que ocorrem através da SEMMURB,
contam com uma equipe muito reduzida, o que prejudica o seu aprimoramento.
Dentre os bairros não atendidos pelo programa, sugere-se a ampliação da coleta seletiva para
os bairros Juscelino, Cosmorama, Alto Uruguai e Jacutinga. Embora Chatuba e Vila Norma
também não sejam atendidos, considerou-se que outras intervenções seriam mais necessárias
nesses bairros, principalmente no que diz respeito ao sistema de abastecimento de água e de
drenagem.
Para os bairros já atendidos pelo serviço de coleta seletiva, recomenda-se que as campanhas de
sensibilização sejam reforçadas naqueles que apresentam maior renda familiar, visto que, em
geral, são aqueles onde se produz mais resíduos recicláveis e, portanto, representariam um
maior incremento na recuperação de recicláveis.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
108
Figura 30. Áreas prioritárias para as ações de gerenciamento de resíduos recicláveis
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
109
Plano de execução:
Programa de Gerenciamento de Resíduos Recicláveis
FASE I
META: Imediata [2018-2020]
PR2 AÇÕES PREVISÃO
R1 Manutenção dos caminhões da PMM destinados à coleta seletiva 1 mês
R2 Revisar e reestruturar a coleta seletiva municipal 4 meses
R3 Recuperação/revitalização dos galpões de catadores 4 meses
R4 Mapeamento de PEVs desativados e avaliação de viabilidade para implantação de novos 4 meses
R5 Articulação com moradores e atores chave (associação de moradores, escolas, ONGs) para maior aderência à coleta seletiva 4 meses
R6 Aperfeiçoamento dos canais de comunicação e divulgação da coleta seletiva 4 meses
R7 Planejamento estrutural e operacional para ampliação da cobertura da coleta seletiva 6 meses
R8 Articulação com fabricantes, importadores, distribuidores e comerciantes de embalagens em geral para a gestão compartilhada 6 meses
R9 Avaliação do projeto de recolhimento de pneus e revisão de competências entre gestão municipal e a Reciclanip 6 meses
FASE II
META: Curto prazo [2021-2025]
PR2 AÇÕES PREVISÃO
R10 Análise da eficiência do programa de coleta seletiva 3 meses
R11 Readequação da rota da coleta seletiva 8 meses
R12 Implantação de novos PEVs 6 meses
R13 Criar campanhas informativas da coleta seletiva nos PEVs 4 meses
R14 Articulação com grandes geradores de recicláveis para destinação de seus materiais para as organizações de catadores 12 meses
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
110
FASE III
META: Médio Prazo [2026-2031]
PR2 AÇÕES PREVISÃO
R15 Ampliar articulação com grandes geradores de recicláveis para destinação de seus materiais para as organizações de
catadores 4 meses
R16 Intensificar a educação ambiental nos pontos de maior debilidade na coleta seletiva e adesão da população 6 meses
R17 Implantação de novos PEVs 3 meses
R18 Readequação da estrutura do programa municipal de coleta seletiva (veículos e equipe) 36 meses
FASE IV
META: Longo prazo [2032-2037]
PR2 AÇÕES PREVISÃO
R19 Monitoramento do desempenho do programa 12 meses
R20 Readequação do programa de coleta seletiva municipal 12 meses
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
111
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL
Objetivo: Aperfeiçoar e ajustar o gerenciamento do Resíduos de Construção Civil.
Fundamentação: A PNRS determina que os geradores de RCC elaborem seus Planos de
Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC) e orienta que a destinação deve ser
planejada, preferencialmente, no âmbito de soluções associadas. Ressalta-se, ainda, que o Plano
Estadual de Resíduos Sólidos do Rio de Janeiro (2013) determina que até 2033, 80% dos RCC
devem ser destinados para reciclagem/recuperação.
No Município de Mesquita, o serviço de coleta e destinação de RCC apresenta deficiências e
carece de aperfeiçoamento técnico-operacional. Não existe diferenciação entre o grande e o
pequeno gerador de RCC, o acondicionamento para seu recolhimento nas vias públicas é
realizado de forma inadequada e o serviço de coleta ocorre indiscriminadamente com os
resíduos domiciliares.
Os RCC coletados pela gestão municipal são dispostos na CTR-NI sem qualquer processo de
tratamento prévio (reciclagem ou reutilização). Como agravante, o valor de disposição do RCC é
o mesmo pago para disposição do RDO, onerando o Município.
Resultados esperados: Com a implantação do Programa Gerenciamento dos Resíduos da
Construção Civil, espera-se o aperfeiçoamento da coleta municipal de RCC, incluindo o controle
e fiscalização dos grandes geradores. Espera-se que grande parte dos RCC seja encaminhada
para tratamento, reduzindo os custos ambientais e financeiros associados à disposição dos RCC
na CTR-NI.
Áreas prioritárias de intervenção:
Os RCC encontram-se, majoritariamente, dispostos irregularmente ao longo da via férrea e nos
bairros Centro, Edson Passos e Santa Teresinha. A concentração em maior quantidade de RCC
no Centro, mesmo que advindos de bairros mais distantes, deve-se ao fato de possuir maior
cobertura e eficiência do serviço público por ser um bairro de destaque.
O serviço informal de recolhimento de RCC de pequenos geradores se dá por meio de
carroceiros que, apesar de sabidamente numerosos, não estão cadastrados na Prefeitura nem
recebem orientação sobre a forma adequada para destinação dos materiais.
Assim, recomenda-se o cadastramento dos carroceiros seguido da organização dos serviços, a
iniciar por aqueles que atuam no Centro de Mesquita, como um indutor para o disciplinamento
do descarte irregular no bairro o que poderá refletir positivamente para os demais bairros
vizinhos.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
112
Figura 31. Áreas prioritárias para as ações de gerenciamento de RCC
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
113
Plano de execução: Programa de Gerenciamento dos Resíduos da Construção Civil
FASE I
META: Imediata [2018-2020]
PR3 AÇÕES PREVISÃO
R1 Disciplinamento de pequenos geradores, através da determinação do limite de volume, forma de acondicionamento, local de disposição e
horário de recolhimento do serviço público. 6 meses
R2 Informação e comunicação à população sobre o serviço prestado 6 meses
R3 Elaboração de cadastro dos carroceiros do Município 6 meses
R4 Avaliação de estudos já realizados para implantação de ecopontos de RCC 6 meses
R5 Levantamento e análise de locais de reciclagem/reutilização para destinação dos RCC 6 meses
R6 Destinação parcial dos RCC recolhidos para reciclagem/reutilização 12 meses
R7 Articulação entre Municípios e o Estado para retomar a atuação do Consórcio da Baixada Fluminense, ou, se não for possível, outra solução
de gestão associada para manejo adequado de RCC 12 meses
FASE II
META: Curto prazo [2021-2025]
PR3 AÇÕES PREVISÃO
R8 Elaboração de sistema integrado entre o setor de licenciamento e SEMOSPDEC para cadastro e fiscalização dos grandes geradores 12 meses
R9 Monitoramento dos índices de destinação de RCC para reciclagem/reutilização, das formas de acondicionamento e disposição de RCC do
programa municipal de coleta 2 meses
R10 Elaboração de cadastro das empresas transportadoras de RCC 2 meses
R11 Destinação dos RCC coletados pela gestão municipal para reciclagem/reutilização 6 meses
R12 Implantação de ecopontos de RCC 12 meses
R13 Consolidação da atuação do Consórcio da Baixada Fluminense 12 meses
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
114
FASE III
META: Médio Prazo [2026-2031]
PR3 AÇÕES PREVISÃO
R14 Implantação de novos ecopontos de RCC 4 meses
R15 Verificação da elaboração dos PGRCC 4 meses
R16 Fiscalização dos grandes geradores de RCC 12 meses
R17 Consolidação de soluções consorciadas para destinação dos RCC 12 meses
FASE IV
META: Longo prazo [2032-2037]
PR3 AÇÕES PREVISÃO
R18 Monitoramento do desempenho do programa 12 meses
R19 Readequação do programa de gerenciamento de RCC 12 meses
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
115
PROGRAMA DE GERENCIAMENTO DOS RESÍDUOS DE SERVIÇOS DE SAÚDE
Objetivo: Adequar o gerenciamento dos resíduos de serviços de saúde por meio do
disciplinamento, controle, monitoramento e fiscalização dos geradores de RSS das unidades
públicas e privadas.
Fundamentação: Segundo a PNRS, as unidades de saúde devem quantificar e descrever o
manejo dos seus RSS através da elaboração de Planos de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde (PGRSS). Cabe ao Município o controle e o monitoramento do manejo dos
resíduos gerados nas unidades de saúde.
A gestão atual dos RSS carece de melhorias. Não há cadastro das unidades particulares nem é
realizado o monitoramento dos resíduos do serviço de saúde, o que dificulta a fiscalização por
parte da administração pública municipal. E ainda, nenhuma das unidades de saúde, tanto as
particulares quanto as públicas, possuem PGRSS.
Resultados esperados: Com a implantação do Programa de Gerenciamento de Resíduos de
Serviços de Saúde, além do atendimentos aos marcos legais, espera-se, a partir da elaboração
dos PGRSS, garantir o ordenamento dos serviços, a segregação e a destinação final adequada
dos RSS das unidades de saúde públicas e particulares.
Áreas prioritárias de intervenção:
Não é pertinente a indicação de áreas prioritárias de intervenção para este Programa.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
116
Plano de execução:
Programa de Gerenciamento dos Resíduos de Serviços de Saúde
FASE I
META: Imediata [2018-2020]
PR4 AÇÕES PREVISÃO
R1 Elaboração dos formulários e fichas de cadastro das unidades de serviços de saúde 6 meses
R2 Planejamento de sistema de cadastro de dados das unidades de serviços de saúde 12 meses
FASE II
META: Curto prazo [2021-2025]
PR4 AÇÕES PREVISÃO
R3 Mapeamento e cadastro das unidades particulares de serviços de saúde 4 meses
R4 Mapeamento e cadastro das empresas transportadoras de RSS 4 meses
R5 Orientação e exigência de PGRSS para as unidades de saúde (públicas e privadas) 6 meses
R6 Elaboração de sistema informativo direcionado às unidades de saúde 8 meses
R7 Fiscalização e gerenciamento de resíduos das unidades de saúde (públicas e privadas) 12 meses
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
117
FASE III
META: Médio Prazo [2026-2031]
PR4 AÇÕES PREVISÃO
R8 Implantação do sistema informatizado e georreferenciado de controle e monitoramento das unidades de saúde 12 meses
R9 Treinamento das equipes das unidades de saúde 4 meses
R10 Monitoramento do desempenho do programa 12 meses
FASE IV
META: Longo prazo [2032-2037]
Não há ações de longo prazo previstas.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
118
9.5. Governança para a Gestão Pública
PROGRAMA DE GOVERNANÇA PARA A GESTÃO PÚBLICA
Objetivo: Promover o aperfeiçoamento da governança local em prol da gestão pública do
saneamento básico com vista à universalização dos serviços.
Fundamentação: O modelo proposto reforça a necessidade de (re)estruturação da
administração pública local para estabelecer definições claras da competência de cada órgão ou
entidade responsável pela gestão dos serviços, assim como aprimorar a interface com a
AGENERSA, a CEDAE e, ainda, fomentar a retomada da atução do Consórcio da Baixada
Fluminense. Caso não seja possível, deve-se buscar estratégias institucionais alternativas para
promover a gestão associada dos serviços de resíduos sólidos com os Municípios da região.
Faz-se necessário, também, incorporar uma gestão administativa participativa por intermédio
da adoção, de fato, do controle social na tomada de decisão local com maior legitimidade,
especialmente por meio da criação de instância colegiada de controle social e de ações
educativas, informativas e de comunicação para fomentar a participação popular.
Ademais, a implementação das ações do PMSB-Mesquita deverá contar com uma instância de
apoio, monitoramento e controle; o que poderá ser feito mediante o estabelecimento de um
grupo técnico permanente.
Por fim, o Município deverá fazer valer a implementação dos acordos setoriais do Sistema de
Logística Reversa (SLR) vigentes para o seu território. Caso ainda não tenha sido estabelecido
acordo setorial para fluxo de resíduo sólido existente no terrtório local, o Município poderá
adotar termo de compromisso para fazer cumprir as estratégias do SLR em âmbito local.
Resultados esperados: Espera-se conferir com a implementação do Programa Governança para
a Gestão Pública apriomoramento técnico e operacional, controle social, sustentabilidade
econômica e financeira e, ainda, segurança jurídica e institucional para o setor de saneamento
básico.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
119
Plano de execução:
Programa de Governança para a Gestão Pública
FASE I
META: Imediata [2018-2020]
PG1 AÇÕES PREVISÃO
G1 Instituir a Gerência de Saneamento Básico no âmbito do SEMOSPDEC 3 meses
G2 Instituir câmara técnica-deliberativa de saneamento básico no âmbito do Conselho Municipal das Cidades, como instância colegiada de controle social
3 meses
G3 Fortalecer a instância colegiada de controle social para acompanhar e monitorar PMSB-Mesquita 3 meses
G4 Estabelecer sistema de controle de custos na Administração Pública local para levantar as despesas com os serviços de saneamento básico e as receitas necessárias para fazer frente a estas despesas correspondentes
4 meses
G5 Reavaliar o sistema orçamentário, financeiro e tributário do Município para assegurar a sustentabilidade financeira dos serviços de saneamento básico
5 meses
G6 Promover o planejamento de programa de educação ambiental e sanitária intersetorial 3 meses
G7 Desenvolvimento do programa de educação ambiental e sanitária intersetorial 4 meses
G8 Fazer implementar os acordos setoriais do SLR vigentes para o território local 4 meses
G9 Adotar termo de compromisso para fazer cumprir as estratégias do SLR em âmbito local, na ausência de acordo setorial para fluxo de resíduo sólido existente no território local
6 meses
FASE II
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
120
META: Curto prazo [2021-2025]
PG1 AÇÕES PREVISÃO
G10 Instituir e implementar programas de capacitação técnica continuada de agentes públicos (gestores e técnicos) e sociais (conselheiros municipais e movimentos sociais) atuantes no setor de saneamento básico
3 meses
G11 Promover, por meio da Gerência de Saneamento Básico, junto à SEMOSPDEC o aprimoramento da interface com a AGENERSA e a CEDAE 3 meses
G12 Implementar a cobrança e arrecadar as taxas e os preços públicos relativos aos serviços de saneamento básico 6 meses
G13 Articular, junto ao estado e ao Município consorciado, a retomada do Consórcio da Baixa Fluminense a partir da Gerencia de Saneamento Básico junto a SEMOSPDEC
3 meses
G14 Desenvolver estratégias institucionais alternativas para promover a gestão associada dos serviços de resíduos sólidos com os Municípios da região, caso o Consórcio da Baixa Fluminense não seja retomado
4 meses
G15 Implemenar as estratégias institucionais alternativas para promover a gestão associada dos serviços de resíduos sólidos com os Municípios da região, caso o Consórcio da Baixa Fluminense não seja retomado
6 meses
G16 Desenvolvimento do programa de educação ambiental e sanitária intersetorial 12 meses
FASE III
META: Médio Prazo [2026-2031]
PG1 AÇÕES PREVISÃO
G17 Monitoramento e aprimoramento do programa de Governança para a Gestão Pública 12 meses
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
121
10. AÇÕES DE EMERGÊNCIA E CONTINGÊNCIAS
Os sistemas de saneamento básico encontram-se sob pressões múltiplas que podem, em
situações extremas, exceder sua capacidade de resiliência, causando danos e prejuízos à
integridade das infraestruturas e afetando a população vulnerável a esses perigos. As ações de
contingência visam proteger a população dessas situações críticas, dando rápida resposta às
emergências.
Para minimizar a gravidade dos danos quando da ocorrência de uma emergência, se faz
necessário o contínuo monitoramento dos sistemas, de forma a identificar e configurar
potenciais perigos e prever ações para o reestabelecimento dos sistemas.
As emergências podem ser agrupadas em níveis de alerta, conforme a gravidade demostrada
pela situação (Figura 32).
Figura 32. Níveis de situações de emergências
As ações de contingência a serem estabelecidas em caso de emergência, deverão especificar de
forma clara: (i) os responsáveis pela coordenação das medidas; (ii) os esquemas alternativos
para a prestação do serviço; (iii) as etapas de início, continuidade e encerramento à resposta de
uma emergência; e (iv) um plano de comunicação para alertar e informar os usuários e
consumidores.
As ações de contingência devem ocorrer por meio de ações integradas entre o prestador dos
serviços públicos de saneamento básico, Prefeitura Municipal, Defesa Civil, Polícia Militar, entes
representativos da população, dentre outros. Para o envolvimento desses múltiplos atores, é
importante uma base de dados consolidada e informações georreferenciadas.
Na necessidade de dar respostas aos diversos tipos de eventos previstos ou previsíveis no
saneamento básico, as ações de contingência foram divididas dentre os seus quatro
componentes (Quadro 12). Todavia, planos específicos setoriais podem se fazer necessários.
NÍVEL
1
Situação
anormal
Incidente, anomalia ou suspeita que,
por suas dimensões ou localização,
não representam uma ameaça para
além do local onde foi produzida.
NÍVEL
2
Situação
de perigo
Acidente que pode evoluir para situação
de emergência se não houver uma ação
corretiva imediata, contudo, o sistema
se mantém em funcionamento.
NÍVEL
3
Situação de
emergência
Acidente grave ou calamitoso,
descontrolado ou de difícil controle
que originou ou pode originar
danos pessoais, materiais ou
ambientais. Requer ação corretiva
imediata para recuperação do
controle e minimização das
consequências.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
122
Quadro 12. Ações de contingência para os serviços de saneamento básico
Evento Origem Ações de contingência
ABASTECIMENTO DE ÁGUA POTÁVEL
Falta d’água parcial ou localizada
Interrupção temporária do fornecimento de energia elétrica nas instalações produtoras de água
Verificação e adequação de plano de ação para as ocorrências;
Comunicação à população e autoridades locais;
Acionar a vigilância sanitária e a epidemiológica;
Reparo e transferência de água entre setores de abastecimento;
Comunicação à operadora de energia elétrica;
Comunicação à policia;
Interrupção do fornecimento de energia elétrica na distribuição
Danos em estruturas e equipamentos
Rompimento de redes e adutoras de água tratada
Vandalismo
Falta d’água generalizada
Contaminação do manancial de captação Verificação e adequação de plano de
ação para as ocorrências;
Comunicação à população e autoridades locais;
Deslocamento de frota de caminhões tanque e racionamento de água disponível em reservatórios;
Uso de soluções alternativas de abastecimento;
Abastecimento de pontos estratégicos - escolas, hospitais, prédios públicos.
Escassez hídrica
Inundação das captações com danos de equipamentos e infraestrutura
Interrupção prolongada no fornecimento de energia elétrica nas instalações de produção
Danos graves em estruturas e equipamentos
ESGOTAMENTO SANITÁRIO
Extravasamento das estações elevatórias
Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações produtoras de bombeamento
Comunicado à operadora de energia elétrica;
Comunicação aos órgãos de controle ambiental;
Instalação de equipamentos-reserva;
Reparo nas instalações danificadas.
Danificação de equipamentos e/ou estruturas
Rompimento de tubulações
Vandalismo Comunicação à polícia;
Comunicação aos órgãos de controle ambiental;
Reparo nas instalações danificadas.
Desmoronamento de taludes/paredes de canais
Rompimento de travessias
Retorno de esgotos
Lançamento indevido de águas pluviais em redes coletoras Comunicação à vigilância sanitária;
Reparo nas instalações danificadas. Obstruções em coletores de esgoto
Paralisação da ETE
Interrupção no fornecimento de energia elétrica nas instalações de tratamento
Comunicado à operadora de energia elétrica;
Comunicação aos órgãos de controle ambiental;
Reparo nas instalações danificadas;
Danificação de equipamentos e/ou estruturas
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
123
Evento Origem Ações de contingência
Vandalismo
Comunicação à polícia.
DRENAGEM E MANEJO DE ÁGUAS PLUVIAIS
Inundação
Chuvas intensas
Verificação e adequação de plano de ação para as ocorrências;
Comunicação à população e autoridades locais;
Acionar a vigilância ambiental;
Retirada de população de áreas de risco.
Rompimento de barragem
Alagamentos
Obstruções da rede de microdrenagem Verificação e adequação de plano de
ação para as ocorrências;
Comunicação aos órgãos de controle ambiental;
Reparo e limpeza das instalações obstruídas.
Obstrução da rede de macrodrenagem
Movimentação de massa de terra
Encharcamento do solo
Verificação e adequação de plano de ação para as ocorrências;
Reparo nas instalações danificadas;
Comunicação à Defesa Civil;
Isolamento da área;
Retirada de população das áreas de risco.
Rompimento de galerias e/ou tubulações
LIMPEZA URBANA E MANEJO DE RESÍDUOS SÓLIDOS
Paralização prolongada do serviço de varrição
Paralização dos funcionários
Efetuar a limpeza de locais críticos - pontos de ônibus, entorno de escolas, unidades de saúde – com o contingente da prefeitura;
Contratar em caráter de emergência, empresa para prestar o serviço;
Alertar a população sobre a paralisação com intuito de minimizar os impactos causados.
Falta de recursos econômicos
Interrupção (parcial ou generalizada) da operação de coleta RDO – RCC – RSS e coleta seletiva
Paralização dos funcionários Efetuar a coleta de locais críticos - pontos de ônibus, entorno de escolas, unidades de saúde – com o contingente da prefeitura;
Contratar em caráter de emergência, empresa para prestar o serviço;
Alertar a população sobre a paralisação com intuito de minimizar os impactos causados.
Falha mecânica dos caminhões
Impedimento na disposição final
Suspensão da atividade Identificar e dispor os resíduos em
aterro alternativo;
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
124
Evento Origem Ações de contingência
Impedimento da disposição final na CTR
Intempérie climática Acionar os veículos da empresa
contratada para execução dos serviços de transporte dos resíduos até o aterro alternativo. Obstrução do acesso à instalação
Ressalta-se que as ações de contingência deverão ser revistas sempre que se justifique, pois são
partes dinâmicas do planejamento, ou seja, tanto as variáveis podem sofrer modificações como
também os recursos que deverão ser empregados em cada ação.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
125
11. SISTEMA DE AVALIAÇÃO E MONITORAMENTO
Os serviços de saneamento básico deverão ser prestados com uso de técnicas da engenharia,
sob a égide das normas brasileiras que definem claramente os parâmetros a serem adotados e
em conformidade com as diretrizes da LDNSB, e estar vinculados aos princípios de eficiência e
sustentabilidade econômico-financeira.
Quanto aos aspectos técnicos, a prestação dos serviços deverá atender aos requisitos mínimos
de qualidade, incluindo a regularidade, a continuidade e aqueles relativos aos produtos
oferecidos, ao atendimento dos usuários e às condições operacionais e de manutenção dos
sistemas. Já no quesito da sustentabilidade econômico-financeira, esta deve ser assegurada
mediante gestão eficiente dos sistemas associada à remuneração pelos serviços prestados.
Conforme exposto anteriormente, o Municipio deve dispor de um sistema de informações
próprio para controle interno. Essa estrutura local permitirá a fiscalização e o acompanhamento
dos serviços prestados em seu território.
11.1. Avaliação de desempenho dos serviços
De forma a potencializar os objetivos dos PMSB-Mesquita, recomenda-se que o
acompanhamento dos programas, projetos e ações previstos utilize indicadores que permitam
uma avaliação objetiva do desempenho dos serviços de saneamento básico.
A comparação entre os resultados dos indicadores e das metas estabelecidas fornecerá dados
que possibilitarão avaliar o alcance dos objetivos e, por consequência, o desempenho do
Município, de modo a permitir as bases para a tomada de decisão, seja para correção ou
ampliação das estruturas e serviços oferecidos.
E importante ressaltar que os indicadores devem, prioritariamente, alimentar o Sistema
Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS) e serem revisados quando da necessidade de
ajustes para atender as expectativas do gerenciamento dos sistemas. Portanto, trabalhos
contínuos devem ser realizados para consolidar os indicadores à medida que novos dados sejam
gerados.
Os indicadores estabelecidos para cada um dos quatro componentes do saneamento básico
estão apresentados nos Quadros 13 a 16. Eles foram pautados naqueles utilizados pelo SNIS e
que melhor expressassem a eficiência, eficácia e efetividade das ações planejadas. Em adição,
foi criada uma simbologia correlacionando os indicadores do SNIS com indicadores criados para
o Município de Mesquita (MESQ), a fim de facilitar a construção do sistema de informações
próprio.
A periodicidade estimada para avaliação do desempenho dos serviços prestados deverá ser no
máximo anual.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
126
Quadro 13. Indicadores dos serviços de abastecimento de água potável
Abastecimento de água potável
Indicador Indicador
PMM Indicador
SNIS Unidade de medida Equação
Índice de atendimento total de água MESQ001 IN055 % População total atendida com abastecimento de água sobre a população total residente do Município, segundo o IBGE.
Índice de macromedição MESQ002 IN011 %
Valor da soma dos volumes anuais de água medidos por meio de macromedidores permanentes: na(s) saída(s) da(s) ETA(s), bem como no(s) ponto(s) de entrada de água tratada importada, menos o volume anual de água potável, previamente tratada (em ETA(s) ou por simples desinfecção), transferido para outros agentes distribuidores, sobre, o volume de água disponibilizado para distribuição.
Índice de hidrometração MESQ003 IN009 %
Quantidade de ligações ativas de água, providas de hidrômetro em funcionamento regular, que contribuíram para o faturamento/quantidade de ligações ativas de água à rede pública, providas ou não de hidrômetro, que contribuíram para o faturamento.
Consumo médio per capita de água MESQ004 IN022 l/hab. x dia
Volume anual de água consumido por todos os usuários, compreendendo o volume micromedido, o volume de consumo estimado para as ligações desprovidas de hidrômetro ou com hidrômetro parado e o volume de água tratada exportado, menos Volume anual de água potável, previamente tratada, sobre valor da populaçãoatendida com abastecimento de água pelo prestador de serviços.
Consumo médio de água por economia MESQ005 IN014 m3/mês/economia Volume de água consumido, menos volume de água tratado exportado (quando ocorrer), sobre quantidade de economias ativas de água.
Índice de perdas na distribuição MESQ006 IN049 % Volume de água produzido, mais o volume de água importado (quando ocorrer), menos o volume de água consumido, sobre o volume de água produzido mais o importado.
Índice de perdas por ligação MESQ007 IN051 l/dia/lig. Volume de água produzido, mais o volume de água importado (quando ocorrer), menos o volume de água consumido/quantidade de ligações ativas de água providas ou não de hidrômetro.
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Versão preliminar
127
Abastecimento de água potável
Indicador Indicador
PMM Indicador
SNIS Unidade de medida Equação
Índice de perdas de faturamento MESQ008 IN013 % Volume de água produzido, mais o volume de água importado (quando ocorrer), menos o volume de água faturado, sobre o volume de água produzido mais o importado.
Inadimplência (a) MESQ009 - %
Volume de água faturado, menos o volume de água efetivamente produzido, mais o volume de água importado (quando ocorrer), menos o volume de água faturado, sobre o volume de água produzido mais o importado.
Desempenho financeiro(b) MESQ010 IN012 % Receita operacional direta de água sobre as despesas totais com os serviços.
NOTA: (a) Não há nenhum indicador do SNIS que trate da inadimplência; (b) O IN012 trata conjuntamente do desempenho dos serviços de água e esgoto. O indicador proposto trata os componentes de forma distinta.
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Versão preliminar
128
Quadro 14. Indicadores dos serviços de esgotamento sanitário
Esgotamento Sanitário
Indicador Indicador
PMM
Indicador
SNIS
Unidade de
Medida Equação
Índice de coleta de esgoto MESQ011 IN015 % Volume de esgoto coletado sobre (volume de água consumido, menos volume de
água tratado exportado)
Índice de tratamento de esgoto MESQ012 IN016 % Volume de esgoto tratado, sobre volume de esgoto coletado
Índice de esgoto tratado referido à água
consumida MESQ013 IN046 % Volume de esgoto tratado/volume de água consumido
Extensão da rede de esgoto por ligação MESQ014 IN021 m/ligação Extensão da rede de esgoto, sobre a quantidade das ligações totais de esgoto.
Desempenho financeiro MESQ015 IN012 % Receita operacional direta de esgoto sobre as despesas totais com os serviços.
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Versão preliminar
129
Quadro 15. Indicadores dos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Drenagem e manejo das águas pluviais urbanas
Indicador Indicador
PMM Indicador
SNIS (a)
Unidade de Medida
Equação
Índice de atendimento urbano de águas pluviais
MESQ016 - % População atendida declarada com rede de drenagem urbana/população total do Município
Nível de áreas verdes urbanas MESQ017 - m2/hab. Áreas verdes/população urbana
Proporção de área impermeabilizada MESQ018 - % Área impermeabilizada/área total
Cobertura do sistema de drenagem superficial
MESQ019 - % Área ou extensão beneficiada/área total do Município
Cobertura do sistema de drenagem subterrânea
MESQ020 - % Área ou extensão beneficiada/área total do Município
Investimento per capita no manejo de águas pluviais
MESQ021 - R$/hab./ano Valor investido em drenagem/população total
Manutenção da macro e microdrenagem MESQ022 - % Km de canais ou galerias com manutenção/km de canais ou galerias existentes
Incidência de alagamentos MESQ023 - eventos/ano Frequência de ocorrências/período de tempo
NOTA: (a) Não há indicadores no SNIS para o componente drenagem urbana.
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Versão preliminar
130
Quadro 16. Indicadores dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Indicador Indicador
PMM Indicador
SNIS Unidade de
Medida Equação
Auto-suficiência financeira da prefeitura com o manejo de RSU
MESQ024 IN005 % Despesa dos executores do serviço (agentes públicos e privados) sobre a receita arrecada com taxas e tarifas referentes à gestão e manejo de RSU
Despesa per capita com manejo de RSU em relação à população urbana
MESQ025 IN006 R$/habitante x ano Despesa dos executores do serviço (agentes públicos e privados) sobre a população total do Município
Limpeza pública
Massa coletada de RLU per capita em relação à população total
MESQ026 - Kg/habitante x dia Quantidade total coletada de RLU sobre a população total do Município
Produtividade média dos varredores (prefeitura + empresas contratadas)
MESQ027 IN044 Km/ empregado x
dia
Extensão total de sarjetas varridas pelos executores (km varridos) sobre a quantidade de varredores alocados no serviço de varrição pela quantidade de dias úteis no ano (adotado 313 duias úteis)
Taxa de varredores em relação à população total MESQ028 IN045 Empregadores/1000
habitantes Quantidade de varredores alocados no serviço de varrição sobre a população total do Município
Incidência de varredores no total de empregados no manejo de RSU
MESQ029 IN047 % Quantidade de varredores alocados no serviço de varrição sobre a quantidade de trabalhadores (agentes públicos e privados) envolvidos nos serviços de manejo de RSU
Coleta de resíduos sólidos urbanos -RSU
Massa coletada de RSU per capita em relação à população total
MESQ030 IN021 Kg/habitante x dia Quantidade total coletada sobre a população total do Município
Massa de RDO coletada per capita em relação à população atendida com serviço de coleta
MESQ031 IN022 Kg/habitante x dia Quantidade total coletada sobre a população atendida pelo serviço de coleta
Taxa da quantidade total coletada de resíduos públicos (RPU) em relação à quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos (RDO)
MESQ032 IN027 % Quantidade total coletada de resíduos sólidos públicos sobre a quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos
Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO direta (porta a porta) em relação à população
MESQ033 IN014 % População atendida pelo serviço de coleta domiciliar direta sobre a população total do Município
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
131
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Indicador Indicador
PMM Indicador
SNIS Unidade de
Medida Equação
total do Município
Taxa de cobertura do serviço de coleta de RDO em relação à população total do Município
MESQ034 IN037 % População atendida pelo serviço de RDO (direta e indireta) sobre a população total do Município
Produtividade média dos empregados na coleta (coletores + motoristas) na coleta de RSU em relação à massa coletada
MESQ035 IN018 Kg/empregado x dia Quantidade total coletada de RSU /quantidade total de (coletores+motoristas) Quantidade de dias úteis por ano (adotando 313 dias úteis)
Taxa de empregados (coletores + motoristas) na coleta de RSU em relação à população urbana
MESQ036 IN019 empregados/
1.000 habitantes Quantidade total coletores+motoristas/população urbana
Receita arrecadada per capita pela prestação de serviços de manejo de RSU
MESQ037 - R$/hab./ano Valor arrecadado com serviços de manejo de RSU/população urbana
Custo unitário médio do serviço de coleta (RDO + RPU)
MESQ038 IN023 R$ / tonelada Despesa total da prefeitura com serviço de coleta/quantidade coletada por (prefeitura emp. contrat. coop./assoc. catadores)
Incidência do custo do serviço de coleta (RDO + RPU) no custo total do manejo de RSU
MESQ039 IN024 % Despesa total da prefeitura com serviço de coleta/ despesa total da prefeitura com manejo de RSU
Coleta seletiva
Massa de materiais recicláveis coletada per capita em relação à população atendida com serviço de coleta seletivaa
MESQ040 IN054 Kg/habitante x dia Quantidade total coletada de material reciclado sobre a população atendida pelo serviço de coleta seletiva
Massa de materiais recicláveis coletada via coleta seletiva per capita em relação à população total
MESQ041 IN036 Kg/habitante x dia Quantidade total coletada de material reciclado sobre a população total do Município
Taxa de material recolhido pela coleta seletiva (exceto matéria orgânica) em relação à quantidade total coletada de RDO
MESQ042 IN053 % Quantidade total de material recolhido pela coleta seletiva (exceto matéria orgânica)/quantidade total coletada de resíduos sólidos domésticos (RDO)
Taxa de cobertura do serviço de coleta seletiva porta-a-porta em relação à população urbana do Município
MESQ043 IN030 % População atendida com a coleta seletiva do tipo porta-a-porta sobre a população urbana do Município
Taxa de recuperação de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à
MESQ044 IN031 % Quantidade total de materiais recuperados (exceto matéria orgânica e rejeitos)/ quantidade total de resíduos sólidos urbanos
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Versão preliminar
132
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Indicador Indicador
PMM Indicador
SNIS Unidade de
Medida Equação
quantidade total de RSU coletada coletada
Massa recuperada per capita de materiais recicláveis (exceto matéria orgânica e rejeitos) em relação à população urbana
MESQ045 IN032 Kg/ habitante x
dia Quantidade total de materiais recicláveis recuperados (exceto matéria orgânica e rejeitos) /população urbana
Taxa de rejeito da coleta seletiva (incidência de materiais recolhidos pela coleta seletiva, porém não reciclados)
MESQ046 IN040 % Quantidade de rejeitos da coleta seletiva sobre a quantidade total de materiais recicláveis recolhidos pela coleta seletiva
Resíduos da construção civil – RCC
Massa de RCC per capita em relação à população urbana
MESQ047 IN029 Kg/ habitante Quantidade RCC recolhida por todos os agentes pela população urbana
Taxa de resíduos sólidos da construção civil (RCC) coletada pela prefeitura em relação à quantidade total coletada de RSU
MESQ048 IN026 % Quantidade total de resíduos sólidos da construção civil coletados pela prefeitura/quantidade total coletada de RSU
Resíduos de serviços de saúde – RSS
Massa de RSS coletada per capita em relação à população urbana
MESQ049 IN036 Kg/1.000
habitantes/dia Quantidade total coletada de RSS/população urbana
Taxa de RSS coletada em relação à quantidade total de RSU coletada
MESQ050 IN037
% Quantidade total coletada de RSS/quantidade total de resíduos sólidos urbanos coletada
Disposição final de rejeitos
Massa disposta de RSU em aterro sanitário per capita em relação à população total
MESQ051 - Kg/habitante x dia Quantidade total de RSU disposta em aterro sanitário sobre a população total do Município
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
133
11.2. Avaliação do atendimento à população
A avaliação do desempenho dos serviços deverá ser balizada, também, no atendimento às
demandas da população expressas nos canais de ouvidoria. Em linhas gerais, a ouvidoria é um
canal de diálogo entre o cidadão e o órgão público ou a empresa prestadora do serviço, em que
é possível apresentar manifestações, sugestões, elogios, solicitações, reclamações e denúncias.
A função da ouvidoria é identificar as necessidades do cidadão, buscar soluções para as questões
por ele levantadas, oferecer informações e sugestões, visando o aprimoramento das relações,
da prestação do serviço, garantindo, antes de tudo, o direito ao exercício da cidadania. Assim, é
de suma importância o aprimoramento desses canais para que seja mantida interlocução
permanente entre os gestores, os munícipes e os prestadores do serviço.
A percepção dos usuários sobre os serviços poderá ser avaliada pelo volume de registros feitos,
de qualquer natureza - positivos, negativos ou outras manifestações - em um determinado
período de tempo (Quadro 17). Em Mesquita, o contato pode ocorrer via canal telefônico, meio
eletrônico (site da prefeitura) ou diretamente com os funcionários, mas nesse último caso
informalmente.
Ressalta-se que, embora seja positivo a população dispor de múltiplos canais de comunicação
para acionar a prefeitura ou as empresas, a informalidade e a ausência de registro de
ocorrências impede a apuração da qualidade dos serviços prestados e, por conseguinte, de
intervenções para melhoria.
Quadro 17. Indicadores de percepção dos usuários sobre os serviços
Indicador Unidade de medida Equação
Percepção do usuário sobre os serviços de abastecimento de água potável
n. de ocorrências/ano Número de registros / período de tempo analisado
Percepção do usuário sobre os serviços de esgotamento sanitário
n. de ocorrências/ano Número de registros / período de tempo analisado
Percepção do usuário sobre os serviços de drenagem urbana
n. de ocorrências/ano Número de registros / período de tempo analisado
Percepção do usuário sobre os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
n. de ocorrências/ano Número de registros / período de tempo analisado
A qualidade do atendimento será avaliada a partir da celeridade de resposta às demandas dos
usuários. Ocorrências atendidas em até três dias úteis garantem boas avaliações ao prestador.
Se o tempo mínimo necessário para a resposta é superior a três dias úteis, considera-se o
atendimento regular. Caso as demandas não sejam atendidas, o serviço é enquadrado como
sendo de má qualidade (Quadros 18 e 19).
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
134
Quadro 18. Informações sobre o atendimento do prestador as demandas da população
Prazo para o atendimento (dias)
Unidade de medida Descrição
1 n. de ocorrências Número de ocorrências atendidas em até um dia
1 < x < 3 n. de ocorrências Número de ocorrências atendidas em até três dias
> 3 n. de ocorrências Número de ocorrências atendidas após três dias
∞ n. de ocorrências Número de ocorrências não atendidas
Quadro 19. Indicadores de atendimento à população
Capacidade de atendimento
Unidade de medida
Equação
Excelente % Número de ocorrências atendidas em até um dia/total de ocorrências
Bom % Número de ocorrências atendidas em até três dias/total de ocorrências
Regular % Número de ocorrências atendidas após três dias/total de ocorrências
Ruim % Número de ocorrências não atendidas/total de ocorrências
11.3. Acesso a informação
Conforme estabelecido na Política Municipal de Saneamento Básico de Mesquita (PLMSB), em
seu art. 14, as ações programadas no PMSB-Mesquita deverão ser monitoradas no âmbito de
um Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico (SMISB).
O Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico possui os seguintes objetivos: (i)
coletar e sistematizar dados relativos às condições da prestação dos serviços públicos de
saneamento básico; (ii) disponibilizar estatísticas, indicadores e outras informações relevantes
para a caracterização de demanda e da oferta de serviços públicos de saneamento básico; e, (iii)
permitir e facilitar o monitoramento e avaliação da eficiência e da eficácia da prestação dos
serviços de saneamento básico (art. 21, incs. I até III, da PLMSB).
Este sistema deve concentrar-se em um banco de dados que conterá informações sobre os
quatro componentes do saneamento básico - abastecimento de água potável, esgotamento
sanitário, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas e limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos -, e será periodicamente alimentado com dados geradas ao longo do desenvolvimento
do PMSB -Mesquita para análise das informações com objetivo de subsidiar a tomada de decisão
no processo de monitoramento.
Sua estruturação consiste na execução de atividades, agrupadas nas seguintes fases:
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
135
a) Preparação e agrupamento de dados
Nesta fase deverão ser realizadas tarefas de preparação do sistema, que se consubstanciam em
seu planejamento racional com o agrupamento dos dados, organização de espaços lógicos e
físicos, formas de acesso, etc.
Com base nos indicadores propostos nesse relatório, os campos de dados deverão ser
planejados para alimentar o sistema e possibilitar sua representação gráfica.
b) Verificação da consistência dos dados
A consistência dos dados poderá ser verificada diante das séries históricas do próprio Município
e da comparação entre Municípios com perfil semelhante a Mesquita (porte populacional, área
territorial, características socio-econômicas, etc). Dados muito discrepantes devem ser
averiguados. Na ausência de respostas às inconsistências detectadas deverá ser buscada a
solução para os problemas em intensa interação com as secretarias envolvidas e prestadores de
serviços.
c) Produção e publicação
O conjunto de dados final contemplará as informações primárias e os indicadores calculados
para os quatro componentes do saneamento básico. Os textos necessários à compreensão
poderão formar dois grupos: o de material complementar, com descrição metodológica, relação
dos indicadores e suas respectivas expressões de cálculo, objetivando-se dar um panorama da
situação do saneamento básico no Município, e o analítico, que deverá demonstrar as análises
do conjunto de dados disponibilizados.
Ao término dos trabalhos, os dados sobre as condições dos serviços públicos de saneamento
básico no Município deverão ser colocados na página da internet da prefeitura para possibilitar
o acesso da população.
Adicionalmente, esses levantamentos poderão contribuir, parcialmente, para o preenchimento
do Sistema Nacional de Informação sobre Saneamento (SNIS), visto que os indicadores do
sistema municipal serão modelados a partir dos indicadores dispostos no SNIS.
Figura 33. Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico
SISTEMA DE
INFORMAÇÃO
Preparação
Verificação
da
consistência
Produção
Publicação
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
136
11.4. Monitoramento do PMSB
Anualmente, os responsáveis pelos serviços devem elaborar relatório conclusivo com a
explicitação dos valores obtidos para os indicadores e o atendimento ou não das metas
estabelecidas no PMSB.
Neste relatório, os seguintes aspectos deverão estar especificados:
Planejamento adotado para o atendimento do PMSB-Mesquita: formas de atendimento
das metas e adequação dos recursos disponíveis, evolução da amostra, do conjunto de
dados, do programa de coleta, das análises, das características da publicação e
divulgação dos dados alcançados;
Preparação para a coleta de dados: formas utilizadas para as atualizações cadastrais,
cadastramento de novos usuários, correções e evoluções no programa de coleta de
dados, manutenções no banco de dados, cronograma de coleta etc.;
Coleta de dados: recepção dos dados, controle do andamento do cronograma
estabelecido para a coleta de dados, prestação de esclarecimentos e retirada de
dúvidas, controle e busca da qualidade das informações;
Produção da avaliação: cálculo dos indicadores (tabelas e gráficos) para a elaboração
das análises associado à produção dos textos. Metas não alcançadas deverão ser objeto
de plano de ações corretivas, justificando-se os aspectos não obtidos em relação ao
proposto nos setores de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário,
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, drenagem e manejo de águas pluviais
urbanas. Mesmo sendo alcançados os objetivos e metas propostos, os responsáveis
pelos serviços deverão encaminhar plano de ações corretivas e de redirecionamento,
visando melhorar a qualidade dos serviços prestados;
Uma versão preliminar da avaliação deverá ser submetida ao Conselho Municipal da
Cidade de Mesquita, instituído com atribuições de controle social, para conhecimento,
críticas e sugestões. Processadas todas as alterações, a versão definitiva do relatório
deverá ser publicada;
Relatórios anuais deverão ser aportados para o Sistema Municipal de Informações em
Saneamento Básico que estará preparado para receber os resultados dos indicadores,
bem como as análises efetuadas nos respectivos relatórios dos sistemas.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
137
12. DESENVOLVIMENTO INSTITUCIONAL
12.1. Governança
No âmbito local, a governança para os serviços de saneamento básico do Município de Mesquita
é integrada pelas seguintes instâncias municipais: (a) Secretaria Municipal de Saúde (SEMUS);
(b) Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Urbanismo (SEMMURB); (c) Secretaria Municipal
de Obras, Serviços Públicos e Defesa Civil (SEMOSPDEC); e, (d) Conselho Municipal da Cidade de
Mesquita (CMCM).
As Secretarias Municipais possuem sobreposição de atribuições, especialmente quanto à gestão
e o gerenciamento dos resíduos sólidos. Indo mais adiante, não se percebe entre essas
secretarias municipais uma atuação consensual e coordenada para promover, de forma
articulada e coerente, a consecução de ações em prol do setor de saneamento básico. Sem
contar que não se identificou uma instância local responsável pelo planejamento dos serviços
de saneamento básico.
No intuito de superar o desafio exposto, propugna-se que a SEMOSPDEC, por meio de uma
Gerência de Saneamento Básico, passe a deter competência plena na gestão e no
gerenciamento dos serviços de saneamento básico, com incumbência de: (i) planejamento e
fiscalização de todos os serviços de saneamento básico, inclusive resíduos sólidos; (ii) execução,
seja de forma direta seja pela via da terceirização, dos serviços de limpeza urbana e manejo de
resíduos sólidos e de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza e fiscalização
preventiva das respectivas redes urbanas; e, ainda, (iii) articulação e interface com as demais
instâncias da governança do setor de saneamento básico. Para tanto, será necessário esvaziar a
competência da SEMUS e da SEMMURB destinada para a área do saneamento básico.
O Quadro 20 traz um panorama do cenário atual com a proposição de alteração da governança
municipal.
Quadro 20. Panorama do cenário atual e cenário proposto da governança municipal
Cenário atual Cenário proposto
Instância Municipal
Competência para o Serviço de Saneamento Básico
Instância Municipal
Competência para o Serviço de Saneamento Básico
SEMUS Fiscalização dos serviços de manejo de resíduos sólidos de serviços de saúde
SEMOSPDEC
- Planejamento e fiscalização dos seguintes serviços: (i) abastecimento de água potável; (ii) esgotamento sanitário; (iii) limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, incluso de serviços de saúde e de construção civil; e, (iv) drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas; - Prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e, drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas; e, - Articulação e interface com as demais instâncias da governança do setor de saneamento básico, municipal, estadual
SEMMURB
Fiscalização dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
SEMOSPDEC
- Fiscalização dos serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário; - Prestação dos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas redes urbanas
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
138
e/ou do Consórcio da Baixada Fluminense.
12.2. Planejamento
Nesta quadra atual, o Município de Mesquita elabora o seu PMSB, superando, assim, um desafio
para a gestão e o gerenciamento dos serviços de saneamento básico, que possibilitará, portanto,
preenchimento da lacuna de vazio de planejamento.
Assim, o PMSB é elaborado com respaldo na LDNSB e seu Decreto Federal nº 7.217/2010 e,
ainda, na PNRS e no seu Decreto Federal nº 7.404/2010, sem prejuízo de atentar para a aplicação
do PDPMM e da PLMSB, que trazem, de forma consensual e harmônica, disposições legais em
prol do planejamento para o setor de saneamento básico.
No plano regional, o Anexo II, do Contrato de Consórcio Público do Consórcio da Baixada
Fluminense traz normas legais de uniformização para o planejamento regional dos serviços de
limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos, os quais devem ser observados pelo Município,
na qualidade de membro consorciado.
O Município ainda não conta com uma instância municipal responsável pelo planejamento dos
serviços de saneamento básico; o que, porém, poderá ser feito, agora, pela SEMOSPDEC, por
intermédio da Gerência de Saneamento Básico. Nada impede, ainda, que também seja instituído
um grupo técnico permanente, localizado na própria Gerência de Saneamento Básico, que
promova o apoio, o monitoramento e o controle sobre a execução do PMSB-Mesquita.
Com a edição do PMSB-Mesquita, o Município gozará dos seguintes benefícios: (i) terá acesso
aos recursos federais a serem aplicados no setor de saneamento básico, cuja liberação está
condicionada à apresentação de planejamento a partir de 31 de dezembro de 2019 (art. 26, §2º,
do Decreto Federal nº 7.217/2010, alterado pelo Decreto Federal nº 9254/2017); (ii) estará apto
a promover a celebração ou a revisão dos contratos de prestação de serviços voltados para o
setor de saneamento básico, que serão referenciados pelos PMSB-Mesquita; e (iii) dará
oportunidade ao aperfeiçoamento da gestão e do gerenciamento do saneamento básico em
curto, médio e longo prazos com a adequação dos investimentos necessários para o setor a
partir do PMSB-Mesquita.
O Quadro 21 traz um panorama do cenário atual com a proposição de alteração do planejamento.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
139
Quadro 21. Panorama do cenário atual e cenário proposto do planejamento
Cenário atual Cenário proposto
Planejamento Inexistente Planejamento PMSB-Mesquita editado, segundo a legislação federal e municipal existente
Orgão responsável
Inexistente Orgão
responsável SEMOSPDEC (Gerência de Saneamento Básico) + grupo técnico permanente
Benefícios Não
aplicável Benefícios
- Acesso aos recursos federais a serem aplicados no setor de saneamento básico, cuja liberação está condicionada à apresentação de planejamento a partir de 31 de dezembro de 2019; - Celebrar ou, então, rever os contratos de prestação de serviços voltados para o setor de saneamento básico, que serão referenciados pelos PMSB-Mesquita; - Aperfeiçoamento da gestão e do gerenciamento do saneamento básico em curto, médio e longo prazos com a adequação dos investimentos necessários para o setor a partir do PMSB-Mesquita.
12.3. Regulação e fiscalização
Na esfera normativa regulatória, a PLMSB, cujas normas repetem o disposto na LDNSB e no
Decreto Federal nº 7.217/2010, deverá ser revisto, integralmente, para adequar suas normas de
regulação e fiscalização com a realidade local.
O Anexo II, do Contrato de Consórcio Público do Consórcio da Baixada Fluminense, traz normas
legais de uniformização para a regulação e a fiscalização dos serviços de limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos, os quais devem ser observados pelo Município, na qualidade de
membro consorciado.
A AGENERSA, no exercício de sua competência regulatória, regula e fiscaliza os serviços de
abastecimento de água potável e esgotamento sanitário prestados pela CEDAE, assim como está
autorizada a regular e a fiscalizar os serviços de manejo de resíduos sólidos prestados em sede
do Consórcio da Baixada Fluminense. Para tanto, o Município deverá buscar, em ambos os casos,
a formalização de convênio com a AGENERSA.
O contrato de terceirização dos serviços de coleta e transporte de resíduos sólidos urbanos, de
serviços de saúde e de construção civil firmado com a Pérola Transportes Ltda. ME e, ainda, o
contrato de terceirização dos serviços de destinação final ambientalmente adequada de
resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde celebrado com a HAZTEC – Tecnologia e
Planejamento Ambiental S. A. não estão submetidos à regulação e à fiscalização de uma
entidade de regulação, razão pela qual estão em desconformidade com a LDNSB e o Decreto
Federal nº 7.217/2010. Daí, recomenda-se que o convênio a ser celebrado com a AGENERSA
compreenda também esses serviços.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
140
Segundo examinado anteriormente, há uma sobreposição de atribuições entre a SEMUS,
SEMMURB e SEMOSPDEC na fiscalização dos serviços de saneamento básico, exceto quanto ao
serviço de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza e fiscalização preventiva das
respectivas redes urbanas. A partir da edição do PMSB-Mesquita, propugna-se pela
centralização da fiscalização de todos os serviços de saneamento básico na SEMOSPDEC, por
meio de uma Gerência de Saneamento Básico, sem prejuízo de realizar a articulação e a interface
com a AGENERSA.
O Quadro 22 traz um panorama do cenário atual com a proposição de alteração da regulação e
fiscalização.
Quadro 22. Panorama do cenário atual e cenário proposto da regulação e fiscalização
Cenário atual Cenário proposto
Orgão responsável pela
regulação AGENERSA
Orgão responsável pela
regulação AGENERSA
Instrumento formalizador da
regulação Inexistente
Instrumento formalizador da
regulação
Convênio a ser formalizado entre a AGENERSA e o Município
Serviços regulados
Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário
Serviços regulados
Abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e manejo de resíduos sólidos, especialmente o tratamento e a destinação final ambientalmente adequada em escala de consorciamento
Orgão responsável pela
fiscalização
SEMUS, SEMMURB e SEMOSPDEC
Orgão responsável pela
fiscalização
SEMOSPDEC (Gerência de Saneamento Básico)
Serviços fiscalizados
Fiscalização dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Serviços fiscalizados
Serviços municipais de saneamento básico
12.4. Gerenciamento dos serviços
Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário
Em 13 de maio de 2008, o Munícipio de Mesquita, o Estado do Rio de Janeiro, por meio da
Secretaria de Estado de Obras (SEOBRAS), e a CEDAE firmaram Convênio de Cooperação para
promover a delegação, pelo Município, das atividades de organização e planejamento dos
serviços de abastecimento de água potável e de esgotamento sanitário, assim como a
cooperação técnica com a SEOBRAS, sem embargo de autorizar a execução, por meio de
Contrato de Programa, desses serviços pela CEDAE.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
141
A partir da formalização desse Convênio de Cooperação, o Município celebrou, na mesma data,
Contrato de Programa com a CEDAE para a exploração dos serviços de abastecimento de água
potável e de esgotamento sanitário.
O Município promoveu, por meio da Lei Municipal nº 440/20086, a ratificação legal desse
Convênio de Cooperação. Todavia, até onde foi dado a saber, o Estado do Rio de Janeiro não fez
o mesmo; o que pode ser objeto de corrigenda por meio de projeto de lei estadual que ratifique
esse convênio de cooperação. Se, porventura, o Convênio de Cooperação não vier a ser
ratificado pela ALERJ, é possível sustentar que, salvo melhor juízo, este instrumento consensual
apresenta vício quanto à forma e, portanto, é nulo desde o seu nascedouro.
Um exame mais apurado tanto do Convênio de Cooperação quanto do Contrato de Programa
demonstram que estes instrumentos jurídicos apresentam ilegalidades em diversas cláusulas7,
sendo necessária a revisão integral de ambos à luz da Lei de Diretrizes Nacionais para o
Saneamento Básico (LDNSB), da Lei de Consórcios Públicos (LCP) e seus respectivos Decretos,
assim como das diretrizes de planejamento do PMSB-Mesquita (art. 19, caput, da LDNSB e art.
25, caput, do Decreto Federal nº 7.217/2010).
Dessa forma, será possivel assegurar uma prestação, pela CEDAE, dos serviços de abastecimento
de água potável e de esgotamento sanitário não só de forma adequada, mas também dotada de
segurança jurídica.
Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Consoante visto anteriormente, a SEMOSPDEC continuará a promover a prestação do serviço de
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas, limpeza e fiscalização preventiva das respectivas
redes urbanas.
Todavia, sustenta-se a criação de uma Gerência de Saneamento Básico no âmbito da
SEMOSPDEC, a fim de conferir maior eficiência na execução do serviço de drenagem.
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
O Município de Mesquita formalizou contrato de terceirização dos serviços (i) de coleta e
transporte de resíduos sólidos urbanos, de serviços de saúde e de construção civil firmado com
a Pérola Transportes Ltda. ME e, ainda, (ii) de destinação final ambientalmente adequada de
resíduos sólidos urbanos e de serviços de saúde celebrado com a HAZTEC – Tecnologia e
Planejamento Ambiental S. A.
6 Lei Municipal nº 440, de 18 de abril de 2008, que autoriza o Poder Executivo a celebrar Convênio de Cooperação com o Estado do Rio de Janeiro, para organização dos serviços municipais de abastecimento de água e esgotamento sanitário e autorização da execução de tais serviços pela Companhia Estadual de Aguas e Esgotos do Rio de Janeiro – CEDAE, por intermédio de Contrato de Programa. 7 Análise pormenorizada encontra-se no Produto 3 - Prognóstico, Condicionantes, Diretrizes, Objetivos e Metas, item 9 – Modelo de Gestão.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
142
Ocorre que não nos foi dado a saber se esses contratos de terceirizações atenderam as
condicionantes de validade contratual estabelecidas no art. 11, incs. Inc. I até IV, LNDSB e no art.
39, ins. I até IV, do Decreto Federal nº 7.217/2010 (Quadro 23).
Quadro 23. Condicionantes de validade contratual
Lei nº 11.445/2007, art. 11º
Art. 11. São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços
públicos de saneamento básico:
I - a existência de plano de saneamento básico;
II - a existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação
universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico;
III - a existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes
desta Lei, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização;
IV - a realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação, no caso de
concessão, e sobre a minuta do contrato.”
Decreto Federal nº 7.217/2010, art. 39º
Art.39. São condições de validade dos contratos que tenham por objeto a prestação de serviços públicos
de saneamento básico:
I - existência de plano de saneamento básico;
II - existência de estudo comprovando a viabilidade técnica e econômico-financeira da prestação
universal e integral dos serviços, nos termos do respectivo plano de saneamento básico;
III - existência de normas de regulação que prevejam os meios para o cumprimento das diretrizes da Lei
nº 11.445, de 2007, incluindo a designação da entidade de regulação e de fiscalização; e
IV - realização prévia de audiência e de consulta públicas sobre o edital de licitação e sobre a minuta de
contrato, no caso de concessão ou de contrato de programa”.
Em caso negativo, esses contratos restam gravadas de vício quanto à forma, e são nulos de pleno
direito desde a sua formalização, sem prejuízo de poder haver a responsabilização dos
subscritores desses instrumentos contratuais, após o devido processo legal judicial com
sentença transitada em julgado. Neste caso, urge que o Município formalize novos contratos de
terceirização com observância dessas condicionantes de validade contratual e, ainda, as
diretrizes de planejamnto do PMSB-Mesquita.
Ainda que os contratos de terceirização suscitados tenham observado as condicionantes de
validade contratual, deverão ser revistos para adequarem-se às diretrizes de planejamento do
PMSB-Mesquita (art. 19, caput, da LDNSB e art. 25, caput, do Decreto Federal nº 7.217/2010).
O Quadro 24 traz um panorama do cenário atual com a proposição de alteração do
gerenciamento dos serviços de saneamento básico.
Quadro 24. Panorama do cenário atual e cenário proposto do gerenciamento dos serviços de saneamento básico
Cenário atual Cenário proposto
Serviço gerido Prestador Panorama
atual Serviço gerido Prestador
Panorama planejado
Abastecimento de água
potável e CEDAE
Convênio de Cooperação + Contrato de
Abastecimento de água
potável e CEDAE
Convênio de Cooperação + Contrato de
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
143
esgotamento sanitário
Programa: cláusulas
gravadas de ilegalidade
esgotamento sanitário
Programa: revisão à luz da
LDNSB e do Decreto Federal n.º7.217/2010 e das diretrizes do PMSB-Mesquita
Limpeza urbana e
manejo de resíduos sólidos
Pérola Transportes Ltda. ME + HAZTEC –
Tecnologia e Planejamento Ambiental
S. A.
Contratos de terceirização: ausência de informações
sobre o cumprimento
das condicionantes
de validade contratual (art. 11, incs. Inc. I
até IV, da LNDSB e no art. 39, ins. I até IV,
do Decreto Federal
n.º7.217/2010).
Limpeza Urbana e
manejo de resíduos sólidos
Pérola Transportes Ltda. ME + HAZTEC –
Tecnologia e Planejamento Ambiental
S. A.
Revisão dos contratos de terceirização:
observância das condicionantes
de validade contratual (art. 11, incs. Inc. I
até IV, da LNDSB e no art. 39, ins. I até IV,
do Decreto Federal
n.º7.217/2010) + diretrizes do
PMSB/Mesquita.
Drenagem e manejo de
águas pluviais Urbanas
SEMOSPDEC -
Drenagem e manejo de
águas pluviais Urbanas
SEMOSPDEC
Criação da Gerência de Saneamento
Básico
12.5. Controle social
A instalação do controle social é demandada pela LDNSB e teve como prazo findo 31 de
dezembro de 2014, segundo redação dada pelo Decreto nº 8.211/2014, sob pena de o Município
ficar impossibilitado de obter recursos federais destinados ao setor após essa data.
O Conselho Municipal da Cidade de Mesquita (CMCM) representa a instância local responsável
pelo controle social sobre a gestão e o gerenciamento dos serviços municipais de saneamento
básico; o que poderá ser aperfeiçoado a fim de evitar que ocorra sobreposição de funções, e
haja, de fato, o exercício do controle social de forma legítima e atuante.
Assim, recomenda-se que seja instituída uma Câmara Técnica-Deliberativa de Saneamento
Básico no âmbito desse conselho, que, por sua vez, também está apto a promover a articulação
e a interface com os demais conselhos municipais de políticas públicas intersetoriais,
especialmente o Conselho Municipal de Meio Ambiente de Mesquita (COMDEMA). Com isso, o
Município terá atendido à exigência prévia de instalação de controle social a fim de obter acesso
aos recursos federais para aplicar nos serviços de saneamento básio.
No plano regional, o Conselho Regional de Resíduos Sólidos vai desempenhar a função de
instância de controle social para os serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos no
âmbito do Consórcio da Baixada Fluminense.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
144
Sem embargo do exposto, o PDPMM e a PLMSB disciplinaram e asseguram a participação da
população na gestão dos serviços de saneamento básico, especialmente por meio da realização
de audiência pública sobre a prestação contratada desses serviços, da promoção de consulta e
de audiência públicas para todo o processo de planejamento de saneamento básico, de acesso
às informações e aos dados desses serviços etc.; o que vai ao encontro da incidiência do controle
social sobre os serviços de saneamento básico, e está assegurado pela LDNSB (art. 47, incs. I até
III) e pelo Decreto Federal (art. 34, incs. I até III).
Quadro 25. Panorama do cenário atual e cenário proposto do controle social
Cenário atual Cenário proposto
Instância Municipal
Competência para o Serviço de Saneamento Básico
Instância Municipal
Competência para o Serviço de Saneamento Básico
CMCM Controle social sobre os serviços de saneamento básico
CMCM
- Controle social sobre os serviços de saneamento básico; - Articulação e a interface com os demais conselhos municipais de polítcas públicas intersetoriais ao saneamento básico, especialmente o COMDEMA.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
145
13. PARTICIPAÇÃO SOCIAL
Para o estabelecimento de um processo participativo, é fundamental que se articule um
programa educativo às estratégias de comunicação e mobilização social, e que essas ações não
se restrinjam a campanhas esporádicas, devendo abranger todo o Município, considerando sua
diversidade social, cultural e territorial.
No Município de Mesquita, há uma carência de ações estruturadas no campo da educação
ambiental e da comunicação social. O desenvolvimento de um programa de educação ambiental
e de comunicação social tem relevância na consolidação do controle social e, por consequência,
do bom funcionamento dos serviços de saneamento básico, assegurando o pleno conhecimento
da população para o acompanhamento, monitoramento e avaliação do PMSB-Mesquita.
13.1. Educação ambiental
Deve assegurar o envolvimento das Secretarias de Educação, de Saúde, de Assistência Social, de
Meio Ambiente e Urbanismo e da SEMOSPDEC na perspectiva de compatibilizar programas em
andamento com diretrizes definidas para um programa intersetorial.
Este esforço conjunto e integrado deve permitir a elaboração de uma agenda na educação
formal e informal que envolva as dimensões ambiental, econômica, social e educativa, e que
atenda às demandas dos quatro componentes do saneamento básico em sua plenitude.
Algumas ações propostas para integrar o programa incluem:
inserção do saneamento básico na grade curricular, como tema transversal à educação
ambiental;
disseminação do PMSB-Mesquita;
estabelecimento de canais de comunicação com a sociedade;
realização de reuniões com segmentos sociais para discussão e avaliação do PMSB-
Mesquita;
desenvolvimento de campanhas informativas e educativas sobre o uso racional da água,
o manejo dos resíduos sólidos, dentre outros;
difusão de orientações para os geradores e prestadores de serviços de coleta de RCC,
em especial os pequenos geradores e os carroceiros;
difusão de orientações para os geradores e prestadores de serviços de coleta de RSS;
desenvolvimento de ações voltadas para os catadores, orientando sobre o papel de
agente ambiental e informando sobre os modelos de coleta seletiva adotados.
13.2. Comunicação social
A comunicação, entendida em seu sentido mais amplo – socializar a informação, esclarecer,
sensibilizar e organizar para a participação –, é uma ferramenta estratégica de democratização
da informação e de mobilização social.
Assim, a comunicação social deve ocorrer de forma efetiva e continuada, integrada e qualificada,
nas diversas etapas do PMSB-Mesquita, desde sua concepção e implementação até seu
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
146
monitoramento, o que garantirá um processo participativo e transparente, tanto na instância
institucional, aqui entendida como aquela entre as secretarias municipais, e destas com o
conselho das cidades, como também direcionada à sociedade como um todo.
Além da comunicação oficial da prefeitura, por meio da Coordenadoria de Comunicação Social,
recomenda-se uma diversificação dos veículos e mídias, assim como adequação da linguagem a
cada público, de modo a permitir uma ampla divulgação do Plano. Os potenciais veículos de
comunicação no nível local incluem os mais tradicionais como rádio, TV e jornais, além das
mídias sociais, carros de som, entre outros. As mídias sociais, amplamente acessadas pela
comunidade, deverão ter destaque por sua capilaridade, assim como por seu baixo custo.
As informações a serem divulgadas devem ser fornecidas, preferencialmente, pela Gerência de
Saneamento Básico, como forma de assegurar coerência com o PMSB-Mesquita.
Algumas ferramentas, sobretudo aquelas relacionadas à mídia social, devem ser usadas com
frequência, de modo a assegurar regularidade na divulgação sem representar altos
investimentos para a prefeitura. As escolas da rede municipal de educação, as coordenações das
unidades de saúde e dos CRAS deverão ser consideradas para veicular informações sobre os
PMSB-Mesquita, pois abrangem grande parte do Município e atendem significativo fluxo de
moradores.
Os aspectos fundamentais que a Gerência de Saneamento Básico deverá ter em conta para uma
boa comunicação serão:
conhecimento do contexto onde a informação será veiculada;
planejamento das ações em decorrência dos objetivos propostos, das formas mais
eficientes de alcançar o público desejado e dos recursos disponíveis;
execução e mensuração dos resultados por meio da reação do público às mensagens
veiculadas.
Recomenda-se que os mecanismos e procedimentos de comunicação adotados sejam
reavaliados a cada quatro anos, coincidindo com o período proposto para revisão do PMSB-
Mesquita.
13.3. Controle social na implementação do PMSB
Apesar da diversidade de conselhos municipais em Mesquita, um número reduzido é
efetivamente ativo. A garantia da participação e do controle social ao longo do processo de
implementação do plano de saneamento básico será um desafio a ser enfrentado pelos gestores
municipais em conjunto com a própria sociedade.
A partir da instituição do Plano Diretor Participativo Municipal de Mesquita (PDPMM) e da
Política Municipal de Saneamento Básico (Lei Municipal nº 606/2009), o Conselho Municipal da
Cidade de Mesquita passa a representar a instância de governança municipal para desempenhar
função de controle social sobre a gestão e o gerenciamento dos serviços municipais de
saneamento básico, como também relacionadas ao planejamento urbano e à política
habitacional. Para encaminhamentos da temática do saneamento básico, recomenda-se que
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
147
seja instituída uma Câmara Técnica-Deliberativa de Saneamento Básico no âmbito desse
conselho.
Em complemento, é atribuído ao Conselho Municipal de Meio Ambiente de Mesquita
(COMDEMA) competência para colaborar com campanhas educacionais relativas a problemas
de saneamento básico, poluição das águas, do ar e do solo, combate a vetores e proteção da
fauna e da flora.
Assim, deve-se estabelecer uma relação consensual e harmônica entre o Conselho Municipal da
Cidade de Mesquita, já constituído, o COMDEMA e demais conselhos a fim de que não haja uma
sobreposição de funções e que, de fato, o exercício do controle social ocorra de forma legítima
e atuante.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
148
14. ASPECTOS ECONÔMICOS-FINANCEIROS
O planejamento do saneamento básico requisita aos gestores públicos a garantia da
sustentabilidade dos serviços. Fatores determinantes desta sustentabilidade estão pautados na
gestão eficiente dos sistemas, instruída por critérios técnicos e de carater econômico-financeiro.
Na consideração das opções técnicas para a extensão da cobertura ou para a melhoria dos níveis
de serviço, os gestores e os prestadores de serviços devem conjugar as condições de
financiamento do sistema, ou seja, garantir tarifas acessíveis vis-à-vis à condição de que os
investimentos e operação necessários para as diferentes opções técnicas contarão com recursos
disponíveis para serem financiados.
O manual da ONU define como itens indispensáveis no processo de planejamento da prestação
de serviço público de saneamento básico aspectos econômicos e financeiros que pretendem
reduzir a assimetria de informações e de poder econômico entre gerenciadores e utilizadores
dos serviços, tais como:8
Clareza na forma como as tarifas ou outros encargos são estabelecidos.
Clareza no regime de preços, subsídios e métodos alternativos de pagamento dirigidos
aos utilizadores pobres, e proteção das famílias de baixos rendimentos, em tempos de
crise econômica ou outras crises;
Desconexões permitidas somente após a avaliação completa dos motivos para o não
pagamento, com a proibição de desconexões devidas à incapacidade de pagar;
Os utilizadores devem ter à sua disposição informação relevante sobre o serviço, e a
transparência não deve ser prejudicada pela confidencialidade comercial;
Clareza na forma como os lucros dos acionistas podem ser limitados e regulados.
Ainda segundo Albuquerque (2014), considera-se que as despesas com os serviços de
saneamento básico não devem exceder cinco por cento do rendimento do agregado familiar.
Como parte de uma política de financiamento sustentável, quando necessário, devem ser
atribuídos subsídios para esses serviços básicos, que podem variar tanto na forma - tarifários ou
não tarifários - quanto ao ator beneficiado - usuários ou localidades que não tenham capacidade
de pagamento.
No Brasil, o principal subsídio estabelecido no marco legal, como instrumento econômico de
política social para garantir a universalização do acesso ao saneamento básico, especialmente
para populações e localidades de baixa renda, é implantado através da redução dos valores para
as populações de baixa renda, a Tarifa Social, prevista na LDNSB e no Decreto nº 25.438/1999.
Isto não significa que os serviços de saneamento básico devam ser gratuitos ou que todos os
custos da prestação e gerenciamento devam ser suportados integralmente pelo Município e/ou
usuários. Excluindo os indivíduos que são absolutamente desfavorecidos, todos podem
contribuir proporcionalmente para ajudar a cobrir os custos dos serviços que recebem.
8 Alcançando os direitos humanos à água e ao saneamento: um manual. Catarina de Albuquerque, 2014.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
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149
Os governos municipal, estadual e federal podem canalizar os seus subsídios específicos (por
exemplo, destinados a apoiar o custo único da ligação para famílias elegíveis) através de um
fundo e reforçar a necessidade do cumprimento dos princípios de transparência e de
responsabilização. A base da sustentabilidade da prestação quando o prestador é privado define
que o apoio do governo pode ser solicitado para alguns dos investimentos privados adicionais
de universalização e melhoria de atendimento, mas em geral, novas despesas serão cobertas
com novas receitas. Neste contexto, devem ser exploradas opções para a subvenção cruzada,
uma vez que o processo de melhoria dos serviços conduz ao aumento dos níveis de
atendimento.
Principalmente nos casos de subsídio cruzado, os fluxos financeiros precisam ser totalmente
transparentes e comunicados claramente aos usuários e reguladores e, se necessário, precisam
estar refletidos nos contratos com os clientes garantindo o controle social. Os fluxos financeiros
positivos (subsidiados) e negativos (subsidiantes) dos serviços precisam ser analisados para
identificar opções e oportunidades para melhor contribuir para a realização progressiva dos
direitos de acesso ao saneamento, assim como também devem ser analisados os obstáculos e
restrições à realização deste objetivo.
14.1. Determinantes econômico-financeiros
Visando facilitar a execução dos PMSB e hierarquizar os investimentos para a universalização do
abastecimento de água potável e do esgotamento sanitário na região da Baixada Fluminense
foram conduzidos os “ESTUDOS REGIONAIS DE SANEAMENTO BÁSICO - ÁGUA E ESGOTO - PARA
MUNICÍPIOS DA BAIXADA FLUMINENSE (ERSB)”, contratados pela Secretaria de Estado do
Ambiente do Rio de Janeiro (SEA), no âmbito do Programa de Saneamento Ambiental dos
Municípios do Entorno da Baia de Guanabara (PSAM).
“O Programa de Saneamento Ambiental dos Municípios do Entorno da Baia de
Guanabara- PSAM, estruturado com base no financiamento externo do Banco
Interamericano de Desenvolvimento - BID, estabeleceu também como premissa de seu
cumprimento o apoio às elaborações dos PMSB e o planejamento dos projetos de
engenharia de infraestrutura, de modo a hierarquizar os investimentos necessários e
efetuar o monitoramento dos resultados a serem alcançados pelo referido Programa.”
(ERSB, 2013)
O ERSB estabelece valores base para os investimentos necessários em abastecimento de água e
esgotamento sanitário para Mesquita e municípios vizinhos9, utilizando, principalmente, dados
Empresa de Obras Públicas do Estado do Rio de Janeiro (EMOP), base 2013, para calcular os
investimentos necessários em curto, médio e longo prazo.
Outro documento importante para a parametrização, que servirá de base para este PMSB, é a
NOTA TÉCNICA SNSA Nº 492/2010_ RESUMO_01/2011 – Ministério das Cidades. A NT 492/2010
9 Na estratégia do PSAM foram realizados estudos regionais de planejamento para universalização dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário na região compreendida pelos Municípios de Belford Roxo, Duque de Caxias, Mesquita, Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de Meriti e Rio de Janeiro (Bacias dos rios Meriti, Pavuna e afluentes), considerando as demandas de ampliação da infraestrutura existente e a implantação de novos sistemas eficientes e econômicos, propiciando, ainda, as bases técnicas para subsidiar a elaboração dos Planos Municipais de Saneamento Básico.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
150
que traz tabelas indicativas de custos, ano-base 2008, que podem ser usadas como referências
para orçamentos globais de unidades e sistemas de saneamento e subsídio para gestão de
investimentos e qualificação do gasto público em infraestrutura de saneamento.
Ambos estudos permitem definir os investimentos delineados e, apesar de defasados
temporalmente, podem ser utilizados para o PMSB-Mesquita. Particularmente, é interessante
que sejam atualizados os valores com referência ao INCC, uma vez que trata-se de obras de
engenharia, materiais e mão-de-obra correlatos que fazem parte da base de cálculo do índice
que apura a evolução dos custos no setor da construção.
Muito embora esta seção traga informações relativas a custos estimados em relação às ações
orientadas para os planos de execução, vislumbra-se sempre a necessidade da elaboração de
projeto básico para cada uma das ações específicas, que trará valores mais acurados/precisos.
14.1.1. Orçamento, controle de custos e investimentos
Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário
Os serviços de abastecimento de água potável e esgotamento sanitário do Município de
Mesquita são realizados pela CEDAE, tipicamente um serviço de prestação regional através de
companhia estadual, tendo sua regulação e fiscalização sob responsabilidade da AGENERSA. A
CEDAE é uma sociedade de economia mista, em que o Estado do Rio de Janeiro possui 99,99%
das ações ordinárias.
A abrangência regional da CEDAE implica que os fluxos financeiros e o planejamento da
prestação do serviço considerem o conjunto de suas áreas de atuação. O Plano Estratégico e
Plano Diretor de Negócios e Gestão da CEDAE (PDNG 2017-2021) apresenta os pontos principais
que serão abordados visando a sustentabilidade econômico-financeira do negócio, a definição
de ações prioritárias e metas, problemas e dificuldades, bem como sua visão de futuro.
Os principais problemas e dificuldades apontados no referido PDNG 2017-2021, foram:
Aumentar a arrecadação;
Melhorar a prestação de serviços de água e esgoto;
Ampliar a prestação de serviços de água e esgoto, definindo formas de parceria;
Melhorar sistemas e processos internos.
Os objetivos estratégicos da CEDAE, as iniciativas para consecução dos objetivos e resultados
esperados, segundo o PDNG 2017-2021 estão sumarizados no Quadro 26.
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Quadro 26. Objetivos estratégicos da CEDAE
Objetivo estratégico Iniciativas Resultados esperados
1. Aumentar a geração de receita
1. Otimização de Desempenho de Micromedição 2. Ampliação da medição com Telemetria 3. Novas matrículas 4. Recuperação de receitas
Intensificar a substituição de hidrômetros obsoletos. Medição em tempo real do consumo de grandes clientes. Melhoria da gestão comercial: atualização do cadastro, padronização de ligações e emissão de faturas. Adoção de providências jurídicas para recuperação de créditos incontroversos.
2. Garantir a regularidade e qualidade na prestação dos serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário
5. 1a. Fase do Programa de Abastecimento da Baixada Fluminense (PABF) 6. 2ª Fase PABF 7. 3a. Fase PABF 8. Redução de perdas na Zona Sul
Aumentar a oferta de água nos Municípios da Baixada10. ETA Guandu. Obras nos sistemas de abastecimento de Queimados, Nova Iguaçu e Duque de Caxias. Piloto de redução de perdas na Zona Sul do Rio de Janeiro
3. Implantar Novas Tecnologias e processos internos
9. Novo modelo de cadeia logística 10. Implantação de escritório de gerenciamento de projetos 11. Implantação de Sistema Integrado de Gestão.
Eficiência nos sistemas, projetos e processos.
4. Desenvolver modelo de negócio para implantação e ampliação dos sistemas de esgotamento
12. Desenvolver Modelos de Parceria para ampliação dos serviços de esgotamento sanitário 13. Melhorias do saneamento básico nas comunidades com UPP
Atuação em parceria com empresas a fim de acelerar os investimentos e a ampliação da oferta de serviços de esgoto em todo o estado. Investimentos em parceria com a iniciativa privada.
Fonte: Adaptado de CEDAE (2017).
A CEDAE constitui-se como sociedade anônima, companhia aberta11, de capital autorizado, de
economia mista estadual, vinculada à Secretaria de Estado do Ambiente (desde 01/01/2017).
Opera e mantém a captação, tratamento, adução, distribuição das redes de águas, além da
coleta, transporte, tratamento e destino final dos esgotos gerados dos Municípios conveniados
10 Metas do PABF: 100 mil ligações prediais, 95 quilômetros de adução, 800 quilômetros de tronco e rede de distribuição, 17 novos reservatórios, 17 novas elevatórias de grande porte, reforma de 9 reservatórios. 11 A abertura de capital da CEDAE é parte integrante do processo de privatização de parte das ações da companhia pelo Estado do Rio de Janeiro. O processo de alienação de 50% das ações como garantia ao empréstimo de R$ 2,9 bilhões ao banco BNP Paribas, que também faz parte da privatização, foi suspenso por ordem judicial. A conclusão do processo de desestatização aguarda conclusão da definição do modelo pelo consórcio formado pelo banco Fator, a empresa de engenharia Concremat e o escritório Vernalha Guimarães & Pereira Advogados Associados que realiza visitas técnicas à Cedae, coordenado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Uma vez finalizada a modelagem, o Estado deverá escolher entre as opções propostas pelo consórcio, que podem ser viabilizadas por meio de aditivos ao contrato padrão. Decidido o modelo de privatização, terão de ser cumpridos obrigações previstas em lei, como a realização de audiência pública, a divulgação da minuta do edital de privatização e a publicação do edital.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
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152
do Estado do Rio de Janeiro. Entre os anos de 2007 e 2014, renovou 43 convênios com
municípios fluminenses, todos assinados em conformidade com as regras definidas na Lei
Federal n° 11.445/2007. A receita líquida da CEDAE, no exercício 2016, foi de R$ 4.281,4 milhões,
conforme a Tabela 15.
Tabela 15. CEDAE – Indicadores selecionados
Indicadores Selecionados 2016 2015 2014
Receita (R$ milhões) R$4.281,4 R$4.057,3 R$4.116,4
EBITDA* (R$ milhões) R$906,9 R$887,2 R$1.157,9
EBITDA (%) 21,2% 21,9% 28,1%
Lucro Líquido (R$ milhões) R$379,2 R$248,9 R$460,3
População atendida com abastecimento de água (milhões) 11,96 11,75 11,40
Índice de Atendimento - água (%) 88,1% 87,0% 84,7%
População atendida com abastecimento de esgoto (milhões)
3,80 3,76 3,70
Índice de Atendimento - esgoto (%) 35,64% 35,41% 35,10%
Fonte: Adaptado de CEDAE (2017b).
Nota: *EBITDA é uma sigla para o termo em inglês “Earning Before Interest, Taxes, Depreciation and Amortization” ou, em tradução direta, Lucros Antes de Juros, Impostos, Depreciação e Amortização (LAJIDA).
A receita total da empresa manteve-se estável no triênio 2014-2016, tendo o EBITDA (%)
apontado queda e oscilações no Lucro Líquido. Isso demonstra que, mesmo que haja regiões
cuja receita gerada pela prestação dos serviços seja deficitária, estes déficits tendem a ser
equilibrados quando observada a operação total da companhia permitindo haver lucratividade.
Ainda de acordo com o mesmo relatório da Companhia, a execução do Plano de Investimentos
está limitada às necessidades substanciais de liquidez e capital.
“Estamos em processo de estabelecer nosso programa de investimentos e, para financiá-lo,
dependemos de nossa capacidade de gerar receita, da obtenção de financiamentos no
mercado de capitais, bem como junto a instituições financeiras governamentais e
multilaterais, e do desenvolvimento de estruturas de financiamento de projetos (project
finance) e demais estruturas financeiras, atentando ao fato de que estamos sujeitos às
regras e aos limites impostos às instituições financeiras com relação ao contingenciamento de
crédito ao setor público editadas pelo CMN e pelo Banco Central.” (CEDAE, 2017b)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
153
É relevante comparar os valores do Lucro Líquido (exercício 2016) de R$ 379,2 milhões e o valor
da operação de crédito do Programa de Abastecimento de Água da Baixada Fluminense (PABF),
cujo montante total atinge R$ 3.375 milhões para abastecimento de água potável. Esta
comparação mostra que o Lucro Líquido da companhia, ainda que reinvestido, corresponde
apenas a 11% do valor necessário para a consecução dos investimentos previstos entre 2015-
2018 apenas para a Baixada Fluminense. O que sugere que a limitação de investimentos pode
ser um entrave para o atingimento de metas do PMSB se este se restringir apenas ao
planejamento da Companhia e seus recursos disponíveis. Assim, fica patente que deverão ser
propostos programas e formas alternativas de financiamento que porventura possam existir.
Os principais investimentos no componente abastecimento de água potável de Mesquita e na
Baixada Fluminense estão inseridos nos projetos abrangidos pelo Programa de Aceleração do
Crescimento (PAC). As mudanças em curso no país desde a aprovação da Emenda Constitucional
95/2016, incluem no cenário de longo prazo restrições orçamentárias importantes para o
Governo Federal que atingem programas com propostas de investimentos de vulto, como foi o
PAC, historicamente.
Parte dos investimentos previstos no PSAM da Baixa Fluminense foram concluídos
recentemente e outras obras não estão detalhadas. A Tabela 16 apresenta estes investimentos
em execução, que terão impacto sobre o Município e entorno.
Plano de investimentos da CEDAE
O Programa de Abastecimento de Água da Baixada Fluminense (PABF), segundo
dados da CEDAE, é o principal programa de obras (investimento) voltado à Baixada
Fluminense para ampliação da oferta de água tratada. O atendimento do Município
de Mesquita faz parte do 1º. SUBCRÉDITO do programa que atinge um total de R$
1.196.217.551,64 para o assentamento de 55km de tubulação de adução;
construção/reforma de 11 elevatórias; construção de 1 reservatório e reforma de
mais 7; e, do assentamento de 462 km de troncos distribuidores e rede.
O relatório Programa de Obras (CEDAE, 2016) traz os projetos de investimento em
andamento por parte da Companhia. O Programa de Obras trata de todos os
Municípios e regiões atendidas pela empresa. Nele, destacam-se as obras em
andamento para a Baixada Fluminense e, em especial, as diretamente voltadas para
o município de Mesquita. Neste relatório, está orçada a obra para o Sistema
Integrado de Abastecimento de Água de Jardim Esplanada, Jardim Alvorada, Brasília,
Posse e JK nos Municípios de Nova Iguaçu e Mesquita. A obra prevista para Mesquita
– parte do orçamento destinado também a Nova Iguaçu – prevê a instalação de um
tronco de 15,40km (Ø150 a 800mm) na área Mesquita/JK, com conclusão prevista
para outubro de 2018. Não havendo outras previsões adicionais de obras para o
Município no âmbito da redução de perdas nem previsão de quaisquer
investimentos no que tange o esgotamento sanitário.
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Versão preliminar
154
Tabela 16. Relação de obras do PAC em execução, data base 31/12/2017
Localidade Objeto Valor (R$)
Status Fonte de recursos
Baixada Fluminense
Elaboração de projeto para novo sistema de produção e adutor para a baixada fluminense - Duque de Caxias, Nova Iguaçu, São João de Meriti, Mesquita, Nilópolis, Belford Roxo, Rio de Janeiro, Guapimirim, Itaguaí, Japeri, Magé, Mangaratiba, Paracambi, Seropédica, Queimados
3.783.156,81 Em execução Governo Federal
Mesquita Saneamento integrado no bairro Coréia - Mesquita - RJ
24.910.228,05 Em execução Governo Federal
Fonte: Ministério do Planejamento – PAC/Infraestrutura Social e Urbana/Saneamento.
Ainda, considerando a meta de universalização do abastecimento de água potável, foram
elencadas intervenções no Município de Mesquita e na Região da Baixa Fluminense de curto,
médio e longo prazos no ERSB, apresentados na Tabela 17.
Tabela 17. Ações planejadas no ERSB com impacto sobre o Município de Mesquita
Temporalidade Descrição Custo Global
(R$) Fonte de recursos
Curto Prazo
Expansão da Rede
Substituição de Hidrômetros
Implantação de Hidrômetros
Reservatórios (Colocação de Carga, Construção e Ampliação)
Projetos Básico e Executivos da Nova ETA Guandu
Adequação do Sistema Acari e Eta Campos Elíseos
0,5 bilhão Governo Federal + CEDAE
Médio Prazo
Expansão da Rede
Reservatórios (Colocação de Carga, Construção e Ampliação)
Implantação do Novo Guandu (1a fase) + Adutora
1,5 bilhão Governo Federal + CEDAE
Longo Prazo
Expansão da Rede
Reservatórios (Colocação de Carga, Construção e Ampliação)
Implantação do Novo Guandu (2a fase) + Adutora
1,4 bilhão Governo Federal + CEDAE
Fonte: Adaptado de ERSB.
Os custos referentes aos investimentos para Mesquita são apresentados somados aos valores
do Município de Nova Iguaçu no ERSB. Naquele estudo, são estimados custos referentes à
reservação, adução e distribuição de: R$ 71,4 milhões para as ações de curto prazo; 37,5 milhões
no médio prazo; e, R$ 59,4 milhões no longo prazo.
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155
Adicionalmente, foram simulados os recursos necessários para a consecução das metas do
Cenário Desejável tendo como base os valores da NT 492/201012 reajustados pelo Índice
Nacional de Custo da Construção (INCC).
Quadro 27. Composição do custo global para o sistema de abastecimento de água – referência
Especificação Custo Global
(%)
Captação 11
E.E. 7
Adução 18
ETA 8
Reservação 21
Rede 12
Ligação 23
Global 100
Tabela 18. Composição do custo global para o sistema de abastecimento de água – estimativa
Especificação Valor (R$)*
Custo Global (%)
Custo de Reservação 1.543.073 5
Custo total da extensão da rede de distribuição 7.301.759 23
Custo de Captação 583.866 2
Custo de Estação Elevatória 403.145 1
Custos para Adução 11.093.447 34
Custo para Ligações Domiciliares 11.358.264 35
Total estimado 32.283.555 100
*Nota: Ano-base 201713
A exemplo do abastecimento de água potável, o componente esgotamento sanitário também
foi abordado diretamente pelo ERSB. Mesquita faz parte do Sistema Sarapuí que, conforme o
planejamento da CEDAE, inclui bairros dos Municípios de Nilópolis, Nova Iguaçu, São João de
Meriti, Belford Roxo e Duque de Caxias.
O Município de Mesquita não está contemplado nas medidas estruturais de curto prazo para a
implantação de redes e troncos coletores de esgotamento sanitário, pois não há projetos de
engenharia nem investimentos assegurados para tais intervenções. A Tabela 19 resume as ações
12 Nota Informativa: Os valores da Nota Técnica 492/2010 consideram a densidade de 3,0 hab/dom. Foi aplicado o índice de 1,76371 para reajustar os valores entre 2008 e 12/2017. 13 Nota Informativa: Os valores da Nota Técnica 492/2010 consideram a densidade de 3,0 hab/dom. Foi aplicado o índice de 1,76371 para reajustar os valores entre 2008 e 12/2017.
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Versão preliminar
156
que estão direcionadas ao Município com respectivas estimativas de custos das ações de médio
prazo listados no ERSB e as obras relacionadas ao PAC.
Tabela 19. Ações de médio prazo para Mesquita previstas no ERSB
Descrição Abrangência Custo
estimado (R$ Milhões)
Status Fontes de recursos
Ampliação da ETE com capacidade de 1.500 L/s
Nilópolis, Mesquita, Belford Roxo, São João de Meriti e Duque de Caxias
187,9 Previsto Governo Federal + CEDAE
Complementação do SES - redes coletoras do sistema Sarapuí
Atendendo a diversos bairros dos Municípios de São João do Meriti, Nova Iguaçu e Mesquita - Rio de Janeiro
30,369 Em execução
Governo Federal
Fonte: Adaptado de ERSB e PAC/Infraestrutura Social e Urbana/Saneamento.
Os valores estimados nos Quadros 28 e 29 correspondem ao atingimento das metas definidas
neste PMSB para o sistema de esgotamento sanitário. É importante frisar que os valores de
referência estão disponíveis na NT 492/2010, e foram reajustados pelo INCC para o ano-base
2017. Chama atenção o custo projetado para o atingimento completo da meta em 2037 com
relação à extensão de rede coletora, visto que este é um ponto crucial para o programa de
“Ampliação e Otimização de Esgotamento Sanitário” no longo prazo.
Quadro 28. Composição do custo global para o sistema de esgotamento sanirário – referência
Especificação Custo Global
(%)
Custo da Ligação Domiciliar 27
Custo do Subsistema de Coleta (Rede coletora + Interceptor) considerando população atendida
7
Custo para extensão da Rede coletora (Rede coletora + Interceptor) considerando KM projetados
34
Custo de ETE 28
Emissário 4
Total estimado 100
Quadro 29. Composição do custo global para o sistema de esgotamento sanirário – estimativa
Especificação Valor (R$)*
Custo Global (%)
Custo da Ligação Domiciliar 991.645 0,32
Custo do Subsistema de Coleta (Rede coletora + Interceptor) considerando população atendida
103.094.430 33
Custo para extensão da Rede coletora (Rede Coletora + Interceptor) considerando KM projetados
162.702.248 53
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157
Custo de ETE 42.365.083 14
Total estimado 309.153.405 100
Nota: *Ano-base 2017.
Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
Com relação à drenagem urbana, os controles de custos e investimentos estão prejudicados pela
ausência de planejamento anterior. A instituição dos programas propostos deverá ser conjugada
ao processo de organização da estrutura de funcionamento operacional do serviço e sua
consequente tradução em orçamento de custeio para manutenção e investimenos.
Os custos de drenagem e manejo de água pluviais deverão ser determinados (na base anual) por
meio da soma do Custo de Manutenção do Sistema (Cman) e Investimentos no Sistema (Cinvest).
O Cman desconsiderará gastos realizados a título de subsídio e será calculado de acordo com os
gastos do Município (recursos próprios e/ou financiamentos onerosos), relativos aos seguintes
itens:
Operação de limpeza dos dispositivos de drenagem existentes;
Operação de recuperação dos dispositivos de drenagem existentes;
Operações de controle e fiscalização dos índices de impermeabilização do solo;
Manutenção e atualização do cadastro de ligações clandestinas de esgotos existentes;
Ações de sensibilização e educação ambiental.
O Cinvest desconsiderará investimentos realizados com recursos não onerosos obtidos junto aos
Governos Estadual, Federal ou organismos multilaterais, entre outros, e deverá ser calculado
considerando a utilização de recursos próprios e/ou financiamentos onerosos relativos aos:
Investimentos em mecanismos de reaproveitamento, retenção e infiltração;
Investimentos de ampliação do sistema existente.
Os subsídios, idealmente, deverão ser concedidos a partir da definição de formas de cobrança
compatíveis com a manutenção do serviço.
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
Os custos de limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos são compostos por gastos
desembolsados pela municipalidade, seja em prestação de serviços de terceiros, seja na
manutenção de serviços operacionalizados pelo próprio Município com equipes próprias,
equipamentos, veículos, etc.
As metas definidas para o cenário intermediário (utilizado como referência) envolvem aumento
de custos em virtude da adoção de medidas de ampliação do serviço de coleta, criação de
estruturas para coleta seletiva e da disposição ambientalmente adequada de RCC. Os principais
gastos do Município para cada uma das catergorias de resíduos são diferentes.
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Versão preliminar
158
O Município terceiriza parte das atividades de coleta e disposição final de resíduos sólidos, por
meio de dois contratos baseados em toneladas transportadas ou dispostas no aterro sanitário,
a saber:
Contrato de destinação final de resíduos sólidos e infectantes, cujos custos são
calculados em R$/ton dispostas no aterro, contratualmente por estimativa em R$
3,63/kg de RSS (com envio para aterro sanitário), R$ 4,06/Kg de RSS (com envio para
incineração) e R$63,07/ton de RSU (com envio para o aterro sanitário).
Contrato de prestação de serviço de coleta de resíduos, cujos custos são definidos .
As metas de ampliação, portanto, teriam incialmente o impacto de crescimento dos custos
global do contrato na mesma medida da ampliação do atendimento. No entanto, há um impacto
positivo, que deve ser contabilizado: a redução de coleta e envio ao aterro sanitário de resíduos
de serviços de saúde, resíduos de construção civil e dos resíduos recicláveis destinados à coleta
seletiva.
Tabela 20. Custos da disposição final projetado
Cenário Intermediário
Ano Custos
disposição final RSU
Redução de custos de recicláveis
recuperados R$/ano
Redução de custos RCC recuperado
R$/ano
Disposição final TOTAL
(RCC+RSU)
Redução de custos disposição final
TOTAL (RCC+Recicláveis)
2018 R$3.605.914,99 R$21.607,78 R$ - R$8.531.914,08 R$21.607,78
2019 R$3.564.952,91 R$71.359,29 R$ - R$8.502.887,38 R$71.359,29
2020 R$3.523.751,80 R$121.349,83 R$ - R$8.473.621,64 R$121.349,83
2021 R$3.482.311,03 R$171.580,04 R$ - R$8.444.116,23 R$171.580,04
2022 R$3.440.609,15 R$222.049,92 R$248.685,64 R$8.165.635,06 R$470.735,56
2023 R$3.398.688,41 R$272.759,46 R$498.564,57 R$7.885.770,13 R$771.324,03
2024 R$3.356.528,01 R$323.709,30 R$749.637,41 R$7.604.472,89 R$1.073.346,70
2025 R$3.314.128,57 R$374.898,17 R$1.001.903,53 R$7.321.742,69 R$1.376.801,70
2026 R$3.271.488,20 R$426.327,34 R$1.255.363,57 R$7.037.578,28 R$1.681.690,91
2027 R$3.228.609,43 R$477.995,55 R$1.510.016,26 R$6.751.981,56 R$1.988.011,81
2028 R$3.185.493,52 R$529.900,90 R$1.765.863,50 R$6.464.954,40 R$2.295.764,40
2029 R$3.142.113,97 R$582.048,43 R$2.022.892,04 R$6.176.452,67 R$2.604.940,48
2030 R$3.098.516,20 R$634.435,64 R$2.281.124,59 R$5.886.557,72 R$2.915.560,23
2031 R$3.054.830,77 R$686.909,88 R$2.540.551,05 R$5.595.381,82 R$3.227.460,93
2032 R$3.010.754,30 R$739.775,78 R$2.801.170,17 R$5.302.620,97 R$3.540.945,95
2033 R$2.966.438,16 R$792.881,35 R$3.062.983,20 R$5.008.426,54 R$3.855.864,55
2034 R$2.921.881,10 R$846.227,22 R$3.325.990,14 R$4.712.798,53 R$4.172.217,36
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Versão preliminar
159
2035 R$2.877.090,68 R$899.807,08 R$3.590.190,37 R$4.415.743,25 R$4.489.997,45
2036 R$2.832.034,10 R$953.631,64 R$3.855.561,81 R$4.117.220,95 R$4.809.193,46
2037 R$2.786.758,67 R$1.007.696,51 R$4.122.147,98 R$3.817.295,98 R$5.129.844,49
Tabela 21. Custos da coleta e transporte terceirizados projetados (base = maio/2016)
Cenário Intermediário
Ano Custos de coleta
e transporte RSU
Redução de custos de recicláveis
recuperados R$/ano
Redução de custos RCC recuperado
R$/ano
Coleta e Transporte final
TOTAL (RCC+RSU)
Redução de coleta e
transporte final TOTAL
(RCC+Recicláveis)
2018 R$27.447.719,46 R$164.475,41 R$- R$64.943.734,15 R$164.475,41
2019 R$27.135.921,90 R$543.176,91 R$- R$64.722.786,93 R$543.176,91
2020 R$26.822.304,84 R$923.697,92 R$- R$64.500.020,21 R$923.697,92
2021 R$26.506.863,47 R$1.306.043,24 R$- R$64.275.429,19 R$1.306.043,24
2022 R$26.189.434,58 R$1.690.212,86 R$1.892.960,24 R$62.155.669,55 R$3.583.173,10
2023 R$25.870.339,80 R$2.076.206,78 R$3.795.003,60 R$60.025.376,96 R$5.871.210,37
2024 R$25.549.420,73 R$2.464.029,80 R$5.706.134,86 R$57.884.181,76 R$8.170.164,67
2025 R$25.226.682,15 R$2.853.672,33 R$7.626.349,25 R$55.732.079,13 R$10.480.021,58
2026 R$24.902.109,66 R$3.245.143,97 R$9.555.651,54 R$53.569.059,49 R$12.800.795,51
2027 R$24.575.722,47 R$3.638.435,10 R$11.494.032,15 R$51.395.137,23 R$15.132.467,26
2028 R$24.247.530,18 R$4.033.531,34 R$13.441.505,48 R$49.210.326,75 R$17.475.036,82
2029 R$23.917.331,16 R$4.430.471,09 R$15.397.970,70 R$47.014.292,01 R$19.828.441,79
2030 R$23.585.471,06 R$4.829.235,14 R$17.363.600,65 R$44.807.652,30 R$22.192.835,79
2031 R$23.252.943,64 R$5.228.661,70 R$19.338.318,52 R$42.591.262,16 R$24.566.980,21
2032 R$22.917.439,74 R$5.631.069,56 R$21.322.114,69 R$40.362.807,61 R$26.953.184,25
2033 R$22.580.111,52 R$6.035.301,72 R$23.314.998,79 R$38.123.440,85 R$29.350.300,50
2034 R$22.240.949,41 R$6.441.362,98 R$25.316.970,79 R$35.873.161,86 R$31.758.333,77
2035 R$21.900.010,99 R$6.849.205,34 R$27.328.025,91 R$33.612.018,67 R$34.177.231,26
2036 R$21.557.046,64 R$7.258.910,42 R$29.347.996,12 R$31.339.708,81 R$36.606.906,53
2037 R$21.212.416,41 R$7.670.444,59 R$31.377.212,66 R$ 9.056.721,98 R$39.047.657,26
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
160
Figura 34. Redução de custos da coleta, transporte e disposição final
Ao mesmo passo, os custos da coleta/transporte de RCC e resíduos recicláveis deixam de fazer
parte do contrato de terceirização de serviços e passam para a responsabilidade da
municipalidade. Os custos envolvidos no atendimento realizado pela prefeitura podem ser
classificados como custos de mão-de-obra direta e indireta, custos de viagens de coleta (km
rodado, manutenção de veículos, veículos socorristas, capacidade do chassis e de coletores, etc.)
e custos de disposição final adequada. Considerando a coleta seletiva solidária já implantada no
Município, devem ser analisados, por meio de projeto específico para tal, os custos já
suportados pela prefeitura de Mesquita quanto aos servidores municipais envolvidos na
atividade, inclusive de educação ambiental.
Neste sentido, é necessário elaborar o Plano Municipal de Gestão Integrada de Manejo de
Resíduos Sólidos (PMGIRS) e realizar uma análise de viabilidade técnica e econômica para
melhorar a eficiência dos atuais serviços prestados, incluindo as cooperativas de catadores e
galpões de triagem. Deverão ser necessários para a consecução desse ambicioso projeto
investimentos tanto na aquisição de veículos (caminhões), revitalização de PEVs existentes e
implantação de novos, e melhoria das condições do galpão de triagem. Estes custos deverão ser
compensados por aqueles reduzidos do redirecionamento dos resíduos gerados conforme a
Figura 34.
No caso do manejo de resíduos sólidos, o Custo Unitário da prestação do serviço é definido como
o custo por unidade de peso, obtido do contrato de prestação de serviços firmado com a(s)
prestadora(s), acrescido das despesas municipais de fiscalização e/ou calculado em função dos
gastos operacionais e de gestão divididos pela quantidade em toneladas coletadas, tratadas e
dispostas em aterro sanitário durante o período de um ano.
O Custo Total deve ser calculado considerando todos os gastos relativos à prestação do serviço
de coleta, transporte, tratamento e disposição final dos rejeitos, incluindo-se a amortização e
0%
10%
20%
30%
40%
50%
60%
70%
80%
90%
100%
Custos de terceirização do manejo de resíduos sólidos
Custos totais RSU Redução de custos recicláveis recuperados Redução de custos RCC
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Versão preliminar
161
juros de investimentos realizados devido à estratégia de ampliação do serviço visando sua
universalização e/ou visando ao ganho de eficiência no atendimento do usuário.
Não serão considerados, para fins do cálculo do custo total, investimentos realizados com
recursos não oneroso obtidos do Estado, da União e de programas de desenvolvimento. Os
demais financiamentos onerosos, cuja amortização significa dispêndio de recursos financeiros
próprios por parte da municipalidade, deverão ser incluídos. A Tabela 22 exemplifica uma
alternativa de estruturação do Custo Total.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
162
Tabela 22. Cálculo do custo total do serviço de manejo de resíduos sólidos
Item Descrição do item Unidade Cálculo Exemplos
A População habitante
B Economias número
C Geração de resíduos domiciliares kg/hab.dia 0,92 Padrão da geração urbana
D Geração da cidade (t) t/ano Geração Média Anual = ( A x C / 1000 ) x 360
E Investimento em coleta convencional (R$) R$/ano Investimento = Juros + Amortização Caminhões, unidades de transbordo, caçambas etc.
F Investimentos em coleta seletiva e tratamento (R$)
R$/ano Investimento = Juros + Amortização LEVs, PEVs, veículos coletores para catadores etc.
G Investimentos em disposição final (R$) R$/ano Investimento = Juros + Amortização Aterro sanitário
H Repasse não oneroso da União ou Estado para resíduos sólidos (R$)
R$/ano Convênios ou contratos de repasse
I Valor total dos investimentos (R$) R$/ano Total de Investimentos = E + F + G + H
J Valor total dos investimentos para cálculo da TMRS (R$)
R$/ano Total de Investimentos = I – H
K Operação da coleta convencional R$/ano Custo unitário x t. coletada Combustível, mão de obra, EPI, manutenção etc.
L Operação da coleta seletiva e tratamento R$/ano Custo unitário x t. coletada e tratada Água, luz, EPI, manutenção, combustível, mão de obra etc.
M Operação da disposição final R$/ano Custo unitário x ton. Disposta Água, luz, EPI, manutenção, combustível, mão de obra etc.
N Operação de fiscalização R$/ano Pessoal, combustível, materiais etc.
O Operação de cobrança R$/ano Custo unitário x número de cobranças + taxa adm.
Convênio CEDAE
O Custo operacional total R$/ano Custo Operacional Total = K + L + M + N
P Custo total anual R$/ano J + O Gastos totais anuais com serviço e investimento
Q Valor da taxa BASE R$/economia.ano P / B Taxa BASE de cobrança da TMRS
Fonte: Adaptado de Ministério das Cidades.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
163
Quadro 30. Programação de investimentos
Investimentos necessários
RCC Aquisição de veículos (caminhão) Adequação de área de triagem Adequação de área de acondicionamento
Resíduos sólidos e coleta seletiva Aquisição de veículos (caminhão) Revitalização e implantação de PEVS Adequação do galpão de triagem
Comparativamente, os RCC também devem ser considerados quando do desenvolvimento do
PMGIRS, verificando a vantajosidade de ser mantido o serviço com recursos do Município em
comparação à terceirização em conjunto com a reciclagem dos resíduos que podem ser uma
fonte de receita para o Município.
14.1.2. Adequação da obtenção da receita
Como anteriormente citado, o sistema de saneamento básico deve considerar que os custos
imputados à população não devem exceder cinco por cento (5%) do rendimento familiar.
Desta forma, devemos considerar que, se a renda média domiciliar per capita do Município é da
ordem de R$ 607,27 e a densidade domiciliar é de 3,17 habitantes por domicílio, o valor da
arrecadação total deveria ser da ordem dos R$ 32,7 milhões de reais no que tange aos cidadãos
mesquitenses. As projeções permitem inferir que a atual arrecadação ainda poderia crescer em
torno de R$ 10 milhões/ano. Apesar do valor manter-se inferior às necessidades de
financiamento dos cofres públicos, devem ser considerados os ganhos em relação à capacidade
de melhoria dos serviços prestados.
Figura 35. Distribuição percentual da arrecadação por serviço de saneamento prestado
A adoção das medidas destacadas no cenário de referência quanto à limpeza urbana e manejo
de resíduos sólidos podem influenciar positivamente na ampliação dos recursos conseguidos
88%
12%
ARRECADADO ANUAL (%)
Água e esgotamento sanitário
Limpeza urbana e manejo de RSU
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
164
pelo ICMS Verde, uma vez que a destinação correta de recicláveis compõe o cáculo do IrDL, que
tem peso de 20% nos cálculos da distribuição do tributo.
Nota: IrMA = Índice relativo de Mananciais de Abastecimento, IrTE = Índice relativo de Tratamento de Esgoto, IrDL = Índice relativo de Destinação Final de Resíduos Sólidos Urbanos, IrRV = Índice relativo de Remediação de Vazadouros, IrAP = Índice relativo de Área Protegida, IrAPM = Índice relativo de Áreas Protegidas Municipais.
Abastecimento de água potável e esgotamento sanitário
As principais receitas da CEDAE (2017b) são obtidas através da cobrança de tarifas sobre o
serviço prestado. Segundo informações, o cálculo das tarifas14 é determinado considerando os
seguintes aspectos:
i) localização geográfica;
ii) tipo de consumidor (residencial, comercial, industrial ou público);
iii) número de economias (unidades que compõem o imóvel);
iv) número de dias de consumo; e
v) volume relativo ao faturamento (m3);
vi) “Tarifa Social”, sujeita aos ditames do Decreto Estadual nº 25.438/1999 e demais
disposições legais, estabelecendo critérios para a concessão e permanência de
tarifa diferenciada direcionada à população de baixa renda.
A projeção de aumento de receita considera as metas de ampliação de número de habitantes
atendidos e de redução de perdas. Ampliar a arrecadação é uma premissa para que haja, de
parte da CEDAE, decisões de investimento que permitam o planejamento para atingimento das
metas deste PMSB. Foi considerado o índice de perdas delimitado nas metas do Cenário
Intermediário, com redução linear do percentual de 58,93% (em 2017) para 30% (em 2037).
Tabela 23. Projeção de ampliação de receitas em função do atingimento de metas
Ano Volume atual
(m³/ano)
Volume
atual
(m³/mes)
Faturado
mensal
(R$)
Arrecadado
mensal
(R$)
Arrecadado anual
(R$)
Perdas
consideradas
2018 10.316.126 859.677 4.003.826,20 1.844.562,73 22.134.752,77 54%
2019 10.445.473 870.456 4.054.027,50 1.867.690,47 22.412.285,62 49%
2020 10.575.324 881.277 4.104.424,40 1.890.908,32 22.690.899,88 48%
2021 10.705.616 892.135 4.154.992,47 1.914.205,03 22.970.460,36 46%
14 A diferenciação da tarifa A e B se justifica por marcar regiões de características de Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) distintas, sendo que a tarifa A é 14% mais alta do que a tarifa B
Índice Final de Conservação Ambiental do Município, que indica o percentual do ICMS
Verde que cabe ao Município:
IFCA (%)= (10 x IrMA) + (20 x IrTE) + (20 x IrDL) + (5 x IrRV) + (36 x IrAP) + (9 xIrAPM)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
165
2022 10.731.306 894.276 4.164.963,10 1.918.798,50 23.025.582,01 44%
2023 10.756.996 896.416 4.174.933,73 1.923.391,97 23.080.703,65 42%
2024 10.782.686 898.557 4.184.904,36 1.927.985,44 23.135.825,29 41%
2025 10.808.376 900.698 4.194.875,00 1.932.578,91 23.190.946,93 40%
2026 10.834.067 902.839 4.204.846,02 1.937.172,56 23.246.070,72 39%
2027 10.859.757 904.980 4.214.816,65 1.941.766,03 23.301.192,36 38%
2028 10.885.385 907.115 4.224.763,22 1.946.348,41 23.356.180,97 37%
2029 10.911.075 909.256 4.234.733,85 1.950.941,88 23.411.302,61 35%
2030 10.936.765 911.397 4.244.704,48 1.955.535,35 23.466.424,25 34%
2031 10.962.456 913.538 4.254.675,50 1.960.129,00 23.521.548,04 33%
2032 10.988.146 915.679 4.264.646,13 1.964.722,47 23.576.669,68 33%
2033 11.013.836 917.820 4.274.616,76 1.969.315,94 23.631.791,32 32%
2034 11.039.526 919.961 4.284.587,40 1.973.909,41 23.686.912,97 32%
2035 11.065.154 922.096 4.294.533,97 1.978.491,80 23.741.901,58 31%
2036 11.090.844 924.237 4.304.504,60 1.983.085,27 23.797.023,22 31%
2037 11.116.535 926.378 4.314.475,62 1.987.678,92 23.852.147,01 30%
Drenagem e manejo de águas pluviais urbanas
A Prefeitura Municipal de Mesquita não apresentou dados relativos à cobrança de taxas, tarifas
ou preços público relativos aos serviços de drenagem e manejo de águas pluviais urbanas que
representem obtenção de receita municipal para dar suporte orçamentário e financeiro ao
sistema. A determinação das tarifas ou taxas pelos serviços prestados deverão considerar os
investimentos de expansão e melhorias da rede e custos de manutenção, obtidos com estudos
estruturados especificamente para este fim.
Estes estudos para projeção de receitas deverão levar em conta as condições atuais de utilização
dos recursos do tesouro municipal que já têm sido alocados na atividade sem que, entretanto,
venham sendo acompanhados sistematicamente através de indicadores e ou rateios
evidenciados contabilmente. Não deverá caber à municipalidade suportar isoladamente tais
custos, conforme preconiza o Manual da ONU. Considerando-se as características
socieconômicas da população de Mesquita, deve ser considerada uma participação percentual
dos moradores atendidos pelo sistema. Tal proposta deve ser apresentada de forma clara,
pretendendo-se prover sustentabilidade econômico-financeira ao sistema e manter o controle
social.
Diversas formas e metodologias podem indicar o cálculo da remuneração dos serviços de
drenagem e manejo de águas pluviais urbanas. É importante ressaltar que o Município de
Mesquita carece de estabelecer modelo próprio para cobrança desses serviços,
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
166
compatibilizando-a com o Plano Setorial de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais a ser
estabelecido.
Propõe-se aqui a base para definição de uma metodologia que considere as diretrizes
estabelecidas na Lei no 11.445/2007.
Base de cálculo proposta para a Taxa de Drenagem
A taxa de prestação de serviço de drenagem e manejo das águas pluviais urbanas (Taxa de
Drenagem) representa a obtenção de receita pela municipalidade com vistas a manter a
sustentabilidade econômico-financeira do programa “Gerenciamento do Sistema de
Microdrenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas”.
Propõe-se que a taxa a ser instituída considere como base de cálculo15 as fórmulas:
Taxa de Drenagem = p x aij x S
Onde:
p = custo médio do sistema por metro quadrado de área impermeável;
aij = área impermeável do imóvel;
S = subsídio a ser aplicado.
P = Cman + Cinvest/ (Ab*Ti)
Ab = Σaij + aiv
Onde:
Cman = custo anual de manutenção do sistema;
Cinvest = custo anual dos investimentos;
Ab = área total da bacia, em m²;
Ti = índice de impermeabilização dos lotes;
aij = área impermeável do imóvel coberto pelo sistema;
aiv = parcela do solo impermeabilizada pelas vias na área urbana coberta pelo sistema.
A cobrança da taxa, de forma que o proprietário de um lote com maior área impermeabilizada
arque com parte maior do custeio do serviço de drenagem urbana, apoia-se na definição de que
uma área impermeabilizada transfere carga seis vezes maior ao sistema (Tucci, 2002) do que
uma área com boa infiltração. Isto significa uma distribuição justa dos custos.
Poderão ser aplicados subsídios em áreas de baixa renda e/ou caracterizadas como prioritárias
para atendimento em função de condições de saúde pública precária.
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos
O equilíbrio financeiro determina que Custos Totais sejam cobertos pelas Receitas Totais obtidas
através de arrecadação da cobrança pela prestação do serviço. Administrativamente cabe à
15 Medotologia de Cançado, Nascimento e Cabral (2005) apud Lengler, C. e Mendes, CAB (2013), O financiamento da manutenção e operação do sistema de drenagem urbana de águas pluviais no Brasil: taxa de drenagem, R. B. Estudos Urbanos e Regionais V.15, N.1/maio, 2013.
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
167
PMM definir seus gastos anuais em orçamento que apresente custos operacionais, custos
financeiros e amortização de investimentos, mantendo sempre uma relação de equilíbrio.
Observe-se que esta relação de equilíbrio não é somente específica do sistema de saneamento
básico e cabe para todas as despesas e receitas municipais, pois as decisões do PPA, os repasses
e a política de subsídios constituem-se em fluxos dinâmicos desta relação.
O planejamento operacional depende da forma de distribuição dos recursos definidos na Lei
Orçamentária Anual (LOA) e, por conseguinte, da sua execução financeira. O processo de
consecução do equilíbrio financeiro deverá partir do planejamento operacional e de
investimentos, cabendo:
a) Adequação dos programas e metas de despesa orçamentária definidos pelo PMSB-Mesquita
à LOA:
desdobramento dos planos operacionais em seu respectivo custeio, quando cabível;
desdobramento dos planos de investimento em seu respectivo custeio, quando cabível;
criação de alíneas no plano de contas municipal para orçamentação e acompanhamento
dos gastos;
desdobramento das ações que demandem recursos humanos, financeiros e materiais
em orçamentos anuais;
compatibilização dos orçamentos de custos e investimentos desdobrados com o LOA e
o Plano Plurianual (PPA);
b) Controle dos gastos relativos ao orçamento aprovado com explicitação dos mesmos dentro
das demonstrações financeiras do Município;
c) Estruturação do sistema de obtenção de receita por meio da cobrança pelos serviços
prestados na forma de tributos:
definição da base de cálculo da taxa ou tributo;
revisão e adequação do Código Tributário Municipal;
revisão e adequação da Lei de Uso e Ocupação do Solo;
d) Estruturação da política de subsídios e definição de cálculo para Tarifa Social;
e) Estruturação e negociação de reajustes tarifários visando à adequação à legislação
municipal e superior;
f) Definição de estrutura efetiva de cobrança, acompanhamento da arrecadação e
providências em caso de necessária recuperação de crédito.
Sistema remuneratório de resíduos sólidos
A despeito dos recursos percebidos pelo Município de Mesquita com a transferências do Fundo
de Participação de Municípios (FPM) e ICMS Verde, o serviço de manejo de resíduos sólidos é
custeado pelas seguintes fontes: (i) imposto sobre serviços de qualquer natureza (ISSQN), que é
disciplinado pelos arts. 56 até 93, do novo CTMM (Lei Complementar Municipal nº 017/2014);
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
168
(ii) taxa de serviço de coleta e remoção de lixo (TSCL), que segue disciplinado no art. 174 até
184, do novo CTMM; e, (iii) taxa de regulação e fiscalização dos serviços de limpeza urbana
(TRFL), que é regido pela Lei Municipal nº 503/2008. Não há reparos a serem feitos sobre essas
fontes de recursos públicos voltados para o manejo de resíduos sólidos, exceto quanto a TRFL
que só poderá ser cobrada se houver, de fato, uma instância fiscalizatória que desempenhe,
efetivamente, essa competência.
Cabe, aqui, abrir um parêntese para ressaltar que a Lei Complementar nº 017/2014 que instituiu
o novo CTMM, revogou a Lei Complementar nº 003/2003 (antigo CTMM) e parcialmente a Lei
Municipal nº 503/2008 quanto ao disciplinamento da TMRS. Assim, o disciplinamento sobre o
sistema tributário municipal está contido no novo CTMM, seja a respeito da normatização do
ISSQN seja quanto ao disciplinamento da TSCL. A exceção fica por conta da TRFL que continua
disciplinado pela Lei Municipal nº 503/2008.
Paralelamente, o Anexo III, do Contrato de Consórcio Público da Baixada Fluminense traz uma
aplicação uniforme, em âmbito regional, da taxa de fiscalização do manejo de resíduos da
construção civil e volumosos (TFCC) para todos os Municípios consorciados, inclusive Mesquita.
Aqui, a aplicação da TFCC só poderá ocorrer se existir instância fiscalizatória que realize, de fato,
a fiscalização sobre os serviços de resíduos sólidos; o que exigirá também a designação, por meio
de convênio, da AGENERSA como entidade de regulação e de fiscalização dos serviços locais de
manejo de resíduos sólidos.
Taxa de serviço de coleta e remoção de lixo (TSCL)
O novo CTMM, em seu art. 3º, inc. III, alínea “a” c/c art. 94, inc. II c/c art. 95, incs. I até III, previu
a taxa de serviços urbanos, cujo fato gerador é a utilização, efetiva ou potencial, dos serviços
públicos municipais, específicos e divisíveis, prestados ao contribuinte ou postos à disposição.
Dentre estes serviços urbanos, o art. 174, fez encartar os serviços de manejo de resíduos sólidos,
instituindo, assim, a taxa de serviço de coleta e remoção de lixo (TSCL), que segue disciplinado
nos arts. 174 até 184.
A TSCL tem como fato gerador a prestação dos serviços de coleta e remoção de resíduos sólidos
ordinários colocados à disposição dos contribuintes, nos dias e horários estabelecidos pelo
Município (art. 174, do CTMM). Adite-se que o art. 178, incs. I e II, traz o rol dos resíduos sólidos
ordinários tipificados para fins da cobrança do TSCL.
O contribuinte da TSCL é a pessoa física ou jurídica proprietária titular do domínio útil ou
possuidora de imóvel urbano, edificado ou não, lindeiro à via ou logradouro público, abrangidos
pelos serviços prestados ou postos à sua disposição, ou solicitante dos serviços prestados
quando for o caso (art. 176, do novo CTMM). Adite-se que a TSCL varia de acordo com a
característica do imóvel (residencial, comercial, industrial ou hospitalar).
O art. 182 do novo CTMM prevê que a TSCL será cobrada de acordo com tabela atualizada
anualmente por ato regulamentar editado pelo Poder Executivo local, até o último do dia do
exercício fiscal para vigência no ano seguinte. Por isso, o Poder Executivo municipal editou o
Decreto Municipal nº 1.983/2016, que, ao instituir o Calendário de Recolhimento de Tributos
Municipais do Município de Mesquita (CATRIMM), estabelece, em seu Anexo XIII, o valor da
TSCL, cuja faixa vai variar em 6 posições de R$43,00 (quarenta e três reais) para imóveis de até
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
169
30,00m² até R$207,36 (duzentos e sete reais e trinta e seis centavos) para imóveis acima de
120,01m².
A existência de subsídios, faixas de cobrança diferenciadas não elimina a obrigação de dar
transparência no cálculo da TSCL e das hipóteses subjacentes ao cálculo das faixas.
O lançamento e arrecadação da TSCL é feito por meio da designação no carnê do Imposto sobre
a Propriedade Predial e Territorial Urbana (IPTU), com pagamento anual, cobradas diretamente
pela Fazenda Municipal, ou por meio de terceiros mediante convênio, com vencimento em dias
de expediente bancário e direito a desconto quando pago em cota única até o vencimento.
O novo CTMM prevê, ainda, que tanto a remoção de entulhos de obras, animais mortos, bens
móveis inservíveis e outros resíduos não considerados ordinários quanto a prestação dos
serviços de manejo de resíduos sólidos em horários, dias e frequências diferentes dos
estabelecidos pelo Municípios ensejarão normatização específica e cobrança de preço público
nos termos previstos pela Municipalidade (art. 174, §1º e §2º).
Taxa de regulação e fiscalização dos serviços de limpeza urbana (TRFL)
A Lei Municipal nº 503/2008, em seu art. 13, institui a TRFL, cujo fato gerador é o exercício do
poder de polícia, da regulação e da fiscalização sobre a prestação contratada de serviços de
manejo de resíduos sólidos no âmbito do território do Consórcio da Baixada Fluminense, do qual
o Município é ente político consorciado, por ente regulador municipal ou pela AGENERSA,
segundo os termos da delegação das atividades de regulação e de fiscalização feita pelo
Município para essas instâncias de governança.
O art. 14, da Lei Municipal nº 503/2008 prevê que a base de cálculo da TRFL será a arrecadação
mensal da prestadora, compreendida como o valor líquido efetivamente recebido em cada mês
pelas atividades de regulação e fiscalização, e sobre ela incidirá uma alíquota de 0,50%
(cinquenta centésimos por cento) (art.15, da Lei Municipal nº 503/2008).
O sujeito passivo da TRFL é o prestador contratado de serviços de resíduos sólidos no âmbito do
território do Consórcio da Baixada Fluminense, que, além disso, estejam submetidos à regulação
e à fiscalização regional (art. 16, da Lei Municipal nº 503/2008).
No intuito de assegurar a efetividade da cobrança da TRFL, o art. 18, da Lei Municipal nº
503/2008 atribui ao Consórcio da Baixada Fluminense, ao ente de regulação municipal ou à
AGENERSA a capacidade tributária ativa para arrecadar e fiscalizar a TRFL, podendo, para esse
fim, executar as leis e elaborar e fazer cumprir todos os atos normativos e regulamentares
necessários ao fiel cumprimento dessa delegação.
Frise-se que o Supremo Tribunal Federal (STF) tem o entendimento pacífico que a taxa
decorrente do exercício do poder de polícia só será exigível se houver a existência de instância
fiscalizatória que desempenhe, de fato, essa função, sob pena de o tributo não poder ser
cobrado. Com efeito, a TRFL só será passível de cobrança, se, de fato, o Consórcio da Baixada
Fluminense ou a AGENERSA desempenharem a regulação e a fiscalização sobre os serviços de
resíduos sólidos.
Taxa de fiscalização do manejo de resíduos da construção civil e volumosos (TFCC)
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
170
A TFCC tem como fato gerador o exercício do poder de polícia por meio da fiscalização para
garantir que sejam cumpridas as normas que regem o adequado manejo de resíduos da
construção civil e volumosos, na área de atuação do Consórcio da Baixada Fluminense (art. 2º,
do Anexo III, do Contrato de Consórcio Público do Consórcio da Baixada Fluminense).
Em seu art. 3º, é definido o sujeito passivo da TFCC como a pessoa física ou jurídica, de Direito
Público ou Privado, que exerce atividade sujeita à fiscalização do Consórcio da Baixada
Fluminense para assegurar o adequado manejo de resíduos sólidos da construção civil e
volumosos.
A base de cálculo da TFCC (art. 4º) é o custo do exercício do poder de polícia, por meio de
atividades de fiscalização, para garantir que sejam cumpridas as normas que regem o adequado
manejo de resíduos sólidos da construção civil e volumosos, na área de atuação do Consórcio
da Baixada Fluminense.
O art. 7º, do Anexo III, do Contrato de Consórcio Público do Consórcio da Baixada Fluminense
atribui à entidade fiscalizadora a capacidade tributária ativa para arrecadar e fiscalizar a TFCC,
podendo, para esse fim, executar as leis e elaborar e fazer cumprir todos os atos normativos e
regulamentares necessários ao fiel cumprimento dessa delegação.
Analogamente ao disposto quanto à TRFL, a TFCC só será passível de cobrança, se, de fato, o
Consórcio da Baixada Fluminense ou a AGENERSA desempenharem a regulação e a fiscalização
sobre os serviços de resíduos sólidos da construção civil e volumosos.
Proposta de instituição da taxa de manejo de resíduos sólidos
A partir do exame do sistema remuneratório de resíduos sólidos, faz-se necessário uma melhor
adequação da taxação dos serviços de manejo de resíduos sólidos, que traga, ao mesmo tempo,
transparência, segurança jurídica e represente, de fato, a receita necessária para fazer frente
aos custos dos serviços.
Os relatórios contábeis e demonstrações financeiras disponibilizados sobre os exercícios de
2014-2016 não apresentam a arrecadação em separado das taxas relacionadas aos serviços
prestados no que tange aos resíduos sólidos. A definição apresentada para a receita é “Taxa
Limpeza Publ/Contr.Coleta Lixo” (natureza de despesa 1.1.2.2.90.00.00.00), e também não é
segregada a contrapartida de aplicação da despesa conforme a definição da lei. De forma que
fica patente a importância de se redefinir a apresentação de tais valores visando prover clareza
para o efetivo controle social.
A receita arrecadada, segundo dados do SNIS, foi de R$ 3,09 milhões (2014), R$ 2,7 milhões
(2015) e R$ 2,9 milhões (2016). No ano de 2015, a despesa com coleta e disposição de RSU
estava na ordem de R$ 10 milhões (SNIS, 2017).
Quadro 31. Adequação dos recursos obtidos com a estrutura atual de arrecadação
Etapa Receita
estimada Adequação
Coleta e transporte R$ 2,17 milhões Recursos inferiores aos gastos projetados
Destinação final e tratamento R$ 1,02 milhões Recursos inferiores aos gastos projetados
PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO – MESQUITA
Versão preliminar
171
Os dados mostram que as receitas obtidas não abrangem o todo dos serviços prestados, e
tendem a ser inferiores aos custos e investimentos necessários, de forma que a continuidade da
prestação dos serviço é dependente de outras fontes de recursos orçamentários para subsidiar
o atual sistema. Esta situação deve ser equacionada, tendo em vista a ampliação de arrecadação
de taxas e preços públicos referentes aos serviços prestados que venham a compor a base de
arrecadação municipal e reduzir a discrepância entre receita e despesa.
No entanto, o Município deve priorizar a execução de um estudo que permita aferição dos
custos unitários dos RSU, RDO, Coleta Seletiva, RCC e RSS, cujo valor deve ser considerado nas
projeções de dispêndios e na definição dos valores das taxas, preços públicos e subsídios a serem
aplicados durante a vigência do PMSB-Mesquita.
Os orçamentos, custos e investimentos nos serviços de limpeza urbana e manejo de resíduos
sólidos devem ser calculados em função das especificidades de cada serviço, como demonstra a
Figura 36.
% RDO Custos + Subsídios + Investimentos
% Limpeza Urbana Custos + Subsídios + Investimentos
% RSS Custos + Subsídios + Investimentos
% RCC Custos + Subsídios + Investimentos
Figura 36. Composição dos custos da limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
Sendo assim, propõe-se que seja criada uma nova taxa de manejo de resíduos sólidos (TMRS)
em substituição a TSCL, e esta nova taxa terá como fato gerador a utilização, efetiva ou
potencial, dos serviços públicos municipais, específicos e divisíveis, de coleta, transporte,
tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos. O contribuinte dessa nova TMRS será
a pessoa física ou jurídica proprietária, titular do domínio útil ou possuidora de imóvel urbano,
edificado ou não, lindeiro à via ou logradouro público, abrangidos pelos serviços prestados ou
postos à sua disposição, ou solicitante dos serviços prestados quando for o caso.
O valor da TMRS poderá variar segundo a característica do imóvel (residencial, comercial,
industrial ou hospitalar), e o seu lançamento e arrecadação dar-se-á por meio designação no
carnê do IPTU, com pagamento anual, cobradas diretamente pela Fazenda Municipal, ou por
meio de terceiros mediante convênio, com vencimento em dias de expediente bancário e direito
a desconto quando pago em cota única até o vencimento.
O mais importante é que a TMRS retrate, de forma clara, o custos dos serviços de manejo de
resíduos sólidos suscitados, e este tributo venha a ser positivado no Código Tributário Municipal
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com a revogação integral dos arts. 174 até 184, do novo CTMM, da Lei Municipal nº 503/2008
e, ainda, do Anexo III, do Contrato de Consórcio Público da Baixada Fluminense.
Adite-se, ainda, que o manejo de resíduos sólidos não urbanos e não perigosos, inclusive
remoção de entulhos de obras, animais mortos, bens móveis inservíveis, cuja responsabilidade
seja do gerador, e vier a ser prestados pelo Município, deverá ser cobrado mediante preço
público, observada a regulamentação por meio de decreto do Poder Executivo; o que já está
positivado no art. 174, §1º e §2º, do novo CTMM, e poderá permanecer.
Desta feita deverão ser declaradas as bases de cálculo desta nova TMRS, indicando subsídios,
isenções, tarifa social e mencionando as condições que tipificam ao direito à cobrança
diferenciada. Esta base de cálculo deverá ser publicizada através de normativa municipal
adequada que regulamente o CTMM e derivada dos custos do exercício das atividades de coleta,
manejo e disposição final dos diversos tipos de resíduos. O equilíbrio entre arrecadação e
custeio, ainda que subsidiado pelo poder público municipal, deverá ser meta constante no
PMSB-Mesquita.
14.2. Tarifa social
A utilização dos recursos orçamentários do Município também deve ser considerada quando da
implantação dos programas descritos no PMSB. Os recursos podem ser alocados diretamente
para projetos de infraestrutura e obras de engenharia, como também através da definição de
uma estrutura de subsídios.
Os subsídios podem ser entendidos como um instrumento de política pública que consiste na
entrega de recursos a um grupo de agentes que altera o equilíbrio de mercado que seria
alcançado em condições normais, com o objetivo de melhorar o bem-estar da sociedade. No
setor de saneamento, os subsídios são instrumentos que permitem promover o acesso universal
a esse serviço básico essencial à vida. Segundo o Ministério das Cidades:
“A aplicação de quaisquer recursos na efetivação do Plano deve ocorrer sempre
acompanhada de instrumentos que garantam a transparência, a probidade, a eficiência
e a racionalidade. A política tarifária deve estipular uma justa remuneração, que
considere a integralidade dos serviços e os aspectos sociais. Deve também estabelecer
um percentual definido para os investimentos em obras de expansão e de garantia de
boas condições de operação e manutenção dos serviços. O poder público Municipal deve,
permanentemente, prever recursos sem retorno financeiro para a área de saneamento
ambiental, especialmente, que considerem o seu caráter social, visando à
universalização dos serviços; deve, ainda, obter recursos em outros níveis de governo,
também sem retorno financeiro”. (Min Cidades, 2011)
Os subsídios podem ser classificados quanto aos beneficiários. Os subsídios indiretos são
destinados aos prestadores, visando redução de custos de produção. Os subsídios diretos,
conferido aos consumidores, reduz o valor pago pelo usuário dos sistemas através de tarifa
social ou equivalente, considerando as características do serviço prestado e/ou a capacidade de
pagamento dos beneficiários.
O financiamento dos subsídios pode ser tarifário, quando este é incluído na estrutura tarifária e
é exercido sob a forma de subsídio cruzado. Quando são alocados recursos orçamentários do
ente, como no caso da PMM, trata-se de subsídio fiscal. Segundo estudo da ABES/BID (2017), os
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principais critérios de elegibilidade para a tarifa social que vem sendo praticado pelas
prestadoras regionais de Saneamento Básico no Brasil, são:
Cadastro Único (CADUNICO) ou outros programas sociais com limitação de renda – até
1/2 salário mínimo per capita ou 3 salários mínimos de renda familiar;
Tamanho do imóvel beneficiário: faixa entre máximo de 50m2 até máximo de 100m2;
Tipo de construção;
Localização do imóvel;
Consumo de água máximo: faixa entre 10 e 20m3/mês;
Consumo de energia elétrica máximo: faixa entre 70 e 170 kWh/mês;
Quantidade de pontos de água disponíveis.
A definição da tarifa a ser subsidiada deve levar em consideração a capacidade de pagamento
das famílias de baixa renda, isto é, o nível de renda da população beneficiária do serviço. O grau
de capacidade de pagamento, em geral, é parametrizado por um percentual máximo da renda
que deverá ser usada para pagar por um determinado serviço. Estudos da ONU (2010) e do
Programa das Nações Unidas para o Desenvolvimento (PNUD, 2006) apresentam a faixa de
capacidade de pagamento (percentual da renda) entre 3% e 5%. Considerando que, no
Município de Mesquita, o percentual da população com rendimento nominal mensal per capita
de até 1/2 salário mínimo (elegível à maioria dos programas sociais) é de 36,5 % (IBGE, 2010),
indica-se que o percentual máximo de capacidade de pagamento deve ser considerado em 3%.
Estes critérios podem ser adotados, e devem ser estudados, para a reorganização tarifária e
fiscal da prestação de serviços dos programas de Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos,
assim como de Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas.
Com a universalização dos serviços de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário e
manejo de resíduos sólidos, a necessidade de subsídios cruzados tende a se elevar, uma vez que
há uma carência maior dos serviços nos segmentos de baixa renda, o que potencialmente
aumenta o número de economias beneficiadas com tarifas sociais e isenções, tornado
preponderante que sejam cobradas tarifas comerciais, industriais e de grandes consumidores e
geradores, o que não ocorre em Mesquita atualmente.
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15. RECURSOS NECESSÁRIOS
15.1. Recursos institucionais
As informações e as ações atualmente executadas no Município, relacionadas ao saneamento
básico, deverão estar concentradas na Gerência de Saneamento Básico, ligada ao Executivo
Municipal, neste caso à SEMOSPDEC, facilitando o controle e a integração de agentes, bem como
a articulação das ações com vistas a otimizar os recursos para atingir os objetivos propostos nos
PMSB-Mesquita. Assim, será importante que essa Gerência:
Promova a integração intersetorial do poder público municipal no que tange às
informações operacionais e financeiras relacionadas ao saneamento básico;
Promova a integração interinstitucional das diversas entidades municipais e regionais
que possuem alguma interface com o saneamento básico, visando melhorar as ações de
coleta de dados, informação, capacitação, educação ambiental, fiscalização e
intervenções estruturais;
Auxilie na gestão dos recursos e na elaboração de projetos de captação de recursos
financeiros para promover a universalização dos serviços no Município.
15.2. Recursos financeiros
Atualmente, existem diversas ações institucionais em escala nacional no sentido de estimular
melhorias no saneamento básico, com diversas formas de financiamento de acordo com o
Ministério das Cidades (2006). Dentre elas se destacam:
Cobrança direta dos usuários – taxa ou tarifa, é uma modalidade fundamental para o
financiamento dos serviços públicos. Uma política de cobrança bem formulada pode
financiar os serviços e gerar investimentos diretamente ou mediante empréstimos,
podendo ainda prever a constituição de fundo próprio de investimentos.
Subvenções públicas – orçamentos gerais, era a forma predominante de financiamento
dos investimentos e de custeio parcial dos serviços de saneamento (água e esgoto), e
predomina até hoje no caso dos serviços de resíduos sólidos e de águas pluviais.
Subsídios tarifários – se aplicam quando os serviços são prestados em abrangência
regional como Companhias Estaduais de Saneamento e Consórcios públicos de
Municípios.
Inversões diretas de capitais públicos e/ou privados (empresas estatais públicas ou
mistas) – é uma alternativa adotada pelos estados que ainda utilizam eficientemente
esta forma para financiar os investimentos de suas companhias. Na maioria dos casos,
no entanto, o uso desta alternativa pelos estados tem se mostrado ineficaz ou realizado
de forma ineficiente.
Empréstimos – capitais de terceiros (Fundos e BNDES) para financiar também
concessionárias privadas.
Concessões e Parcerias Público Privadas (PPPs) (modalidades especiais de concessões)
–ainda é pouco utilizada como forma de financiamento dos serviços, alguns estados já
tem utilizado.
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O Quadro 32 apresenta algumas das fontes de recursos para financiamento de projetos
disponíveis por instituições governamentais.
Quadro 32. Fontes de recursos disponíveis voltadas a ações de saneamento básico
Programa Beneficiário Origem dos recursos
CAIXA ECONOMICA FEDERAL
Fundo Socioambiental Caixa
O FSA apoia projetos socioambientais, em parceria com órgãos públicos e entidades privadas, voltados ao desenvolvimento integrado e sustentável para a população de baixa renda.
Fundo Gerido pela CAIXA e Contrapartidas
Itens financiáveis: Aquisição de bens e contratação de serviços; despesas com recursos, despesas administrativas, investimento em obras civis.
Fundo de Desenvolvimento Social
Áreas do Programa Minha casa Minha Vida
Orçamento Geral da União, na forma de subvenção econômica
Itens financiáveis: O FDS instituído na forma do Decreto nº 103, de 22/04/1991, estando sob a regência da Lei nº 8.677, de 13/07/1993, tem por finalidade financiar projetos de investimento de relevante interesse social nas áreas de habitação popular, sendo permitido o financiamento nas áreas de saneamento e infraestrutura, desde que vinculadas aos programas de habitação, bem como equipamentos comunitários.
Programa de Resíduos Sólidos Urbanos
Municípios com mais de 250.000 habitantes ou integrantes de região metropolitana e de Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (RIDE).
Orçamento Geral da União.
Itens financiáveis: a redução, a reutilização e a reciclagem de resíduos sólidos urbanos; a ampliação da cobertura e o aumento da eficiência e da eficácia dos serviços de limpeza pública, de coleta, de tratamento e de disposição final; a inserção social de catadores por meio da eliminação dos lixões e do trabalho infantil no lixo.
Saneamento Ambiental Municípios com população urbana entre 15.000 e 50.000 habitantes;
Orçamento Geral da União. Abastecimento de água Municípios com déficit de cobertura por serviços de abastecimento de água superior à média nacional.
Esgotamento Sanitário Municípios com déficit de cobertura por serviços de esgotamento sanitário superior à média nacional.
Itens financiáveis: ações em obras, inclusive pré-investimento (estudos de concepção de projetos, projetos básicos e executivos, Estudo e Relatório de Impacto Ambiental (EIA/RIMA) e de educação sanitária), Desenvolvimento Institucional e Educação Sanitária e Ambiental.
Serviços Urbanos de Água e Esgoto
Destinado a famílias de baixa renda, com demanda de recursos federais pelos estados, municípios e DF.
Orçamento Geral da União
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Programa Beneficiário Origem dos recursos
Apoio a sistemas de esgotamento sanitário em Municípios de regiões metropolitanas, de regiões integradas de desenvolvimento econômico, Municípios com população superior a 50 mil habitantes ou integrantes de consórcios públicos com mais de 150 mil habitantes.
Contempla intervenções necessárias ao aumento da cobertura dos serviços de esgotamento sanitário nas áreas mais carentes do país: -Rede coletora, adotando-se, sempre que possível, o sistema condominial; -Estação elevatória; -Interceptor e emissário; -Estação de tratamento (ETE); -Ligação domiciliar e intradomiciliar; -Instalações hidráulico-sanitárias domiciliares;
Nas soluções individuais de esgotamento sanitário: -Fossa séptica, inclusive instalações para disposição final do efluente; -Instalações hidráulico-sanitárias domiciliares.
Abastecimento de Água e Esgoto Sanitário
O Município deve ter população urbana entre 15 mil e 50 mil habitantes, ou possuir déficit de cobertura por serviços de abastecimento de água superior à média nacional.
Orçamento Geral da União (OGU)
Itens financiáveis: prevê ações em obras; pré-investimentos como estudos de concepção de projetos, projetos básicos e executivos, EIA/RIMA e de educação sanitária; ou ainda, Desenvolvimento Institucional e Educação Sanitária e Ambiental, tendo como gestor a Secretaria Especial de Desenvolvimento Urbano da Presidência da República (SEDU/PR).
Programa Drenagem Urbana Sustentável
Prefeituras municipais Orçamento Geral da União - OGU.
Itens financiáveis: promover, em articulação com as políticas de desenvolvimento urbano, de uso e ocupação do solo e de gestão das respectivas bacias hidrográficas, a gestão sustentável da drenagem urbana com ações estruturais e não estruturais dirigidas à recuperação de áreas úmidas, à prevenção, ao controle e à minimização dos impactos provocados por enchentes urbanas e ribeirinhas.
Fundo de Apoio à Estruturação e ao Desenvolvimento de Projetos de Concessão e PPP da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios
Entes da Federação em projetos de PPP Recursos do Fundo Especial do Petróleo (FEP), conforme estatuto
Itens financiáveis: tem por finalidade exclusiva custear serviços técnicos profissionais especializados, com vistas a apoiar a estruturação e o desenvolvimento de projetos de concessão e PPP de interesse de entes da federação.
BNDES
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Programa Beneficiário Origem dos recursos
Finem - Saneamento ambiental e recursos hídricos
Empresas sediadas no País; Fundações, associações e cooperativas; e Entidades e órgãos públicos.
BNDES
Itens financiáveis: projetos de investimentos públicos ou privados, a partir de R$ 20 milhões, que visem à universalização do acesso aos serviços de saneamento básico e à recuperação de áreas ambientalmente degradadas. São financiáveis itens como: estudos e projetos; obras civis; montagens e instalações; móveis e utensílios; treinamento; despesas pré-operacionais; máquinas e equipamentos nacionais novos credenciados no BNDES; e máquinas e equipamentos importados sem similar nacional.
MINISTÉRIO DAS CIDADES
PAC-Saneamento
Grupo 1: grandes regiões metropolitanas do país, Municípios com mais de 70 mil habitantes nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste e acima de 100 mil nas regiões Sul e Sudeste
Orçamento da União
Itens financiáveis: projetos de cobertura de abastecimento de água tratada, de coleta e tratamento de esgoto, e de coleta e destinação adequada de resíduos sólidos.
SEA/RJ - FECAM
Fundo Estadual de Conservação Ambiental e Desenvolvimento Urbano (FECAM)
Órgãos e Entidades da Administração Pública Estadual; Federal; Municipal; Consórcios; Universidades; Institutos; Associações; Cooperativas; Centros de Pesquisa; Organizações Não Governamentais (ONGs); Sociedade Civil de notória idoneidade e outras afins, com, no mínimo, 03 (três) anos de existência legal comprovada.
Recursos do FECAM, conforme estatuto
Itens financiáveis: projetos ambientais e para o desenvolvimento urbano em todo o Estado do Rio de Janeiro, englobando diversas áreas, tais como reflorestamento, recuperação de áreas degradadas, canalização de cursos d´água, educação ambiental, implantação de novas tecnologias menos poluentes, despoluição de praias e saneamento.
AGERIO – Agencia Estadual de Fomento
Avançar Cidades Saneamento
Prefeituras municipais
Sociedade anônima de economia mista, de capital fechado– Instituição integrante do Sistema Financeiro Nacional se sujeita às decisões e à disciplina normativa do órgão competente e à fiscalização do Banco Central do Brasil.
Itens financiáveis: Projetos para abastecimento de água e esgotamento sanitário, manejo de resíduos sólidos, manejo de águas pluviais, redução de perdas, estudos e projetos, plano municipal de saneamento básico.
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