PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO...PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE BRAGA...

MUNICIPIO DE BRAGA Estado do Rio Grande do Sul

PLANO MUNICIPAL

DE

SANEAMENTO BÁSICO

Setembro de 2011

PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGA – Estado do Rio Grande do Sul

PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DO MUNICIPIO DE BRAGA Página 2 de 35

CONTEÚDO

1. INTRODUÇÃO 2. FUNDAMENTAÇÃO 3. OBJETO 4. OBJETIVOS BÁSICOS 5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS 6. METODOLOGIA

6.1. Coordenação 6.2. Comitê Municipal

6.2.1. Comitê de Coordenação 6.2.2. Comitê Executivo

7. PARTICIPAÇÃO SOCIAL 7.1. Metodologia das plenárias

8. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO 8.1. Disgnóstico do saneamento básico e de seus impactos nas condições de vida da população.

8.1.1. Área de abrangência do disgnóstico. 8.1.2. Caracterização geral do município.

8.1.2.1. Histórico. 8.1.2.2. Localização. 8.1.2.3. População. 8.1.2.4. Clima. 8.1.2.5. Relevo. 8.1.2.6. Solo. 8.1.2.7. Flora. 8.1.2.8. Fauna. 8.1.2.9. Recursos hídricos.

8.1.3. Situação Institucional. 8.1.4. Sistema de Abastecimento de água. 8.1.5. Sistema de Esgotamento Sanitário. 8.1.6. Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, de Resíduos da Construção Civil e de

Resíduos de Saúde. 8.1.7. Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana. 8.1.8. Situação do Desenvolvimento Urbano, Habitação e Mobilidade. 8.1.9. Situação Ambiental e de Recursos Hídricos. 8.1.10. Situação da Saúde.

8.2. Prognósticos e alternativas para a universalização. 8.2.1. Gestão dos Serviços públicos de Saneamento Básico. 8.2.2. Necessidades de serviços públicos de Saneamento Básico.



8.2.2.1. Abastecimento de água no perímetro urbano. 8.2.2.2. Abastecimento de água em área rural. 8.2.2.3. Esgotamento Sanitário no perímetro urbano. 8.2.2.4. Esgotamento Sanitário na área rural. 8.2.2.5. Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos em área urbana. 8.2.2.6. Manejo de resíduos sólidos em área rural. 8.2.2.7. Manejo de águas pluviais

8.2.3. Compatibilização das carências de saneamento básico em as ações do PMSB. 8.2.4. Hierarquização da s áreas de Intervenção Prioritária.

8.3. Programas e Projetos. 8.4. Ações para emergência e contingências. 8.5. Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiêwncia, eficácia e

efetividade das ações do PMSB. 8.6. Sistema Municipal de Informações de Saneamento Básico. 8.7. Participantes do Comitê Executivo responsável pela operacionalização do processo de

elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico. FIGURAS E QUADROS. FIGURAS.

Figura 01 - Município de Braga. Figura 02 - Região Celeiro Figura 03 - Topografia Figura 04 - Classes de solos do Município de Braga. Figura 05 - Principais cursos d’água no município de Braga. Figura 05 – Obras da construção da Rede Coletora e Estação de Tratamento de Esgoto. Figura 06 - Imagem da sede do Município. QUADROS: Quadro 1 – Dados da população do Município de Braga. Quadro 2 – Principais Culturas do Município de Braga.



PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO

1. INTRODUÇÃO.

O município de Braga, RS, emancipado em 1965, teve sua sede originada de uma vila localizada nas margens do Lajeado Braga no início do Século IXI. Com população atual de 3.702 habitantes e receita baseada na agropecuária não possui legislação que contempla, especificamente, o Saneamento Ambiental.

A Lei Federal nº 11.445/2007 que estabelece diretrizes para o Saneamento Ambiental, assim

como o Decreto Federal nº 7217/2010 que a regulamenta, são responsáveis pela efetiva elaboração deste Plano Municipal de Saneamento Básico.

Considerando a abrangência do Saneamento Ambiental (Lei 11.445/2007), o Saneamento

Básico no perímetro urbano é constituído por:

a) Abastecimento de água potável – fornecido pela CORSAN; b) Esgotamento sanitário – coletado em rede própria, com tratamento final; c) Recolhimento dos resíduos sólidos – a coleta dos resíduos sólidos domiciliares e do comercio é

realizada pela Prefeitura Municipal e transportado até a sede da empresa recicladora localizada no Município vizinho. A coleta e o destino final dos resíduos originados dos Serviços de Saúde é terceirizada e transportada para destino final fora do município. O material oriundo da construção civil e de podas é recolhido pela Prefeitura Municipal, através da Secretaria Municipal de Obras Viação e Saneamento (SMOVS);

d) Drenagem de águas pluviais – realizada pela Prefeitura Municipal através da SMOVS conforme demanda e necessidades pontuais.

No meio rural o abastecimento de água é realizado, basicamente, através de fontes individuais e

poços artesianos. O lixo seco é recolhido mensalmente nas propriedades, em serviço executado pela Prefeitura Municipal através da SMOVS. 2. FUNDAMENTAÇÃO.

A universalização do acesso ao saneamento básico com quantidade, igualdade, continuidade e controle social é um desafio que o poder público municipal como titular destes serviços deve assumir como um dos mais significativos para promover a inclusão social dos munícipes.

Com o intuito de estabelecer a Política Municipal de Saneamento Básico em consonância com a

Lei Nacional de Saneamento Básico (Lei Federal n° 11.445/2007), em termos das funções do Poder Público no exercício da titularidade dos serviços de saneamento básico, o presente Plano Municipal de Saneamento Básico tem como objetivo o estabelecimento das diretrizes mínimas necessárias para a implantação da Política Municipal de Saneamento Básico do Município de Braga abrangendo os quatros componentes: abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana e manejo das águas pluviais urbanas.

O presente Termo de Referência será fundamentado na Lei acima citada e ainda: • Lei Federal n° 10.257/2001 – Estatuto das Cidades.



• Lei Federal n° 107/2005 – Lei dos Consórcios Públicos. • Lei Federal n° 8.080/1990 – Lei Orgânica da Saúde. • Lei Federal n° 9.433/1997 – Política Nacional de Recursos Hídricos. • Lei Federal n° 11.124/2005 – Lei do Sistema Nacional de Habitação de Interesse Social. • Portaria n° 518/2004 do Min. da Saúde e Decreto n° 5.440/2005 – Que respectivamente,

definem os procedimentos e responsabilidades relativas ao controle da qualidade da água para o consumo humano, e os mecanismos e instrumentos para a informação ao consumidor sobre a qualidade da água.

• Resolução Recomendada n° 75 de 02/07/09 do Conselho das Cidades, que trata da Política e do conteúdo Mínimo dos Planos de Saneamento Básico.

• Resoluções n° 25 e n° 34 de 2005 do Conselho das Cidades, sobre a participação e controle social na elaboração e acompanhamento do Plano Diretor do Município.

• Resolução CONAMA n° 307/2002 – Estabelece diretrizes, critérios e procedimentos para a gestão dos resíduos da construção civil.

• Resolução CONAMA n° 283/2001 – Dispõe sobre o tratamento e a disposição final dos resíduos dos serviços de saúde.

• Resoluções e outras definições dos conselhos de saúde, de meio ambiente, de recursos hídricos que impactam a gestão dos serviços de saneamento básico.

• Decreto Regulamentar n° 7.217, de 21 de junho de 2010, principalmente na questão da participação social no planejamento do PMSB.

• Lei Federal n° 12.305, de 02 de agosto de 2010, sobre políticas públicas de resíduos sólidos. • Lei Orgânica Municipal. • Lei Municipal nº 0510/1993 e suas alterações – Dispõe sobre Código Tributário Municipal. • Lei Municipal nº 1.619/2009 – Dispõe sobre o Plano Diretor. • Lei Municipal nº 1.614/2009 – Dispõe sobre a Política do Meio Ambiente. • Lei Municipal n° 1.154/2005 – Dispõe sobre Código de Posturas. • Lei Municipal nº 0174/1986 – Dispõe sobre o Código de Obras Municipal. • Lei Municipal nº 093/1983 e suas alterações – Delimita o Perímetro Urbano da Cidade. • Lei Municipal nº 0176/1986 – Dispõe sobre o zoneamento urbano. • Lei Municipal nº 0175/1986 – Dispõe sobre o Loteamento urbano. • Lei Municipal nº 0660/1998 - Dispõe sobre a criação de bairros na cidade de Braga.

3. OBJETO.

O presente Plano visa à execução da Política Municipal de Saneamento Básico (PMSB), a qual será constituída de ferramentas de planejamento e gestão para a melhoria das condições ambientais e da qualidade de vida da população Braguense.

Compreende a formulação da Política Municipal com suas diretrizes, definição de sistema e

modelo jurídico institucional, edição de leis e regulamentos.

Os serviços objeto do PMSB compreendem: a) Abastecimento de Água: constituído pelas atividades de infra-estrutura e instalações necessárias

para o abastecimento público de água potável, desde a adução até as ligações prediais e respectivos instrumentos de medição;



b) Esgotamento Sanitário: constituído pelas atividades, infra-estrutura e instalações operacionais de coleta, transporte, tratamento e disposição final adequados de esgotos sanitários, desde as ligações prediais até o lançamento final no meio ambiente;

c) Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo doméstico, industrial e do lixo originário de varrição e limpeza de logradouros e vias públicas e recuperação de área degradada, inclusive os resíduos da construção civil e de saúde;

d) Drenagem e Manejo de Águas Pluviais Urbanas: conjunto de atividades, infra-estruturas e instalações operacionais de drenagem urbana de águas pluviais, de transporte, detenção ou retenção para o amortecimento de vazões de cheias, tratamento e disposição final das águas pluviais drenadas nas áreas urbanas.

4. OBJETIVOS BÁSICOS.

A Lei Federal n° 11.445/2007 e o Decreto Regulamentador n° 7.217/2010 visam dotar o município de uma Política de Saneamento Básico e o Gestor Público Municipal de instrumento de planejamento de curto, médio e longo prazo, que atenda as necessidades presentes e futuras de infra-estrutura da cidade preservando principalmente as condições de salubridade para o habitat humano, a saúde pública e a participação da sociedade.

A política de saneamento básico deverá: a) Definir as diretrizes e princípios para os serviços de saneamento básico; b) Definir modelo de sistema jurídico institucional e os instrumentos de gestão dos serviços; a

forma de sua prestação, as condições a serem observadas nos contratos de prestação, concessão ou de programa, inclusive as hipóteses de intervenção e de extinção e retomada dos serviços; os parâmetros de qualidade e eficiência do uso racional dos recursos naturais e as metas de atendimento;

c) Estabelecer as condições para a articulação institucional dos atores e da gestão dos serviços considerando os quatros componentes do saneamento básico;

d) Definir as normas de regulação e constituir ou designar o ente responsável pela regulação e fiscalização, bem como os meios para a sua atuação;

e) Estabelecer as condições de sustentabilidade e equilíbrio econômico financeiro dos serviços, incluindo o sistema de cobrança, a composição e estrutura das taxas e tarifas, a sistemática de reajustes e revisões e a política de subsídios;

f) Estabelecer os parâmetros, as condições e responsabilidades para a garantia do atendimento essencial da saúde pública;

g) Estabelecer garantias e condições de acesso de toda a população à água, em quantidade e qualidade que assegurem proteção à saúde, observadas as normas relativas à qualidade da água para o consumo humano, bem como a legislação ambiental e de recursos hídricos;

h) Fixar os direitos e deveres dos usuários, observadas a legislação, em particular o Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal n° 8078/1990) e o Decreto n° 5440/05;

i) Instituir fundo de universalização dos serviços de saneamento básico, estabelecendo as fontes de recursos, sua destinação e forma de administração, conforme disposto no Art.13 da Lei Federal n°11.445/2007;

j) Estabelecer os instrumentos e mecanismos para o monitoramento e avaliação sistemática dos serviços, por meio de indicadores para: aferir o cumprimento de metas; a situação de acesso; a qualidade, segurança e regularidade dos serviços; e os impactos nas condições de saúde e na salubridade ambiental;



k) Instituir o sistema de informações sobre os serviços articulado ao Sistema Nacional de Informações em Saneamento (SNIS);

l) Estabelecer os instrumentos e mecanismos que garantam acesso a informação e a participação e controle social na gestão da política de saneamento básico, envolvendo as atividades de planejamento, regulação, fiscalização e avaliação dos serviços, na forma de conselhos da cidade e similares com caráter deliberativo;

m) Estabelecer mecanismos de cooperação com outros entes federados para a implantação da infra-estrutura e serviços comuns de saneamento básico;

n) Prever mecanismos capazes de promover a integração da política de saneamento básico com as políticas de saúde, meio ambiente, recursos hídricos, habitação e outras que lhe sejam correlatas;

5. OBJETIVOS ESPECÍFICOS.

São objetivos específicos: a) Promover a saúde, a qualidade de vida e do meio ambiente; b) Organizar a gestão e estabelecer as condições para prestação dos serviços de saneamento

básico; c) Garantir a todo cidadão serviços de qualidade sem interrupção; d) Garantir ao Município o acesso às fontes de recursos do governo federal por meio dos

diferentes programas de investimentos nas modalidades de financiamento, transferência de recursos, capacitação ou cooperação técnica de forma a garantir a exequibilidade das ações planejadas na sua Política de Saneamento Básico, implantada e regulamentada pelo governo municipal;

e) Atender aos objetivos da Política de Saneamento Básico (Cap. II, Lei Federal n° 11.445/2007). 6. METODOLOGIA.

A metodologia de elaboração deste PMSB garante a participação social, atendendo ao princípio fundamental do controle social, previsto na Lei Federal nº 11.445/2007, sendo assegurada ampla divulgação do plano de saneamento básico e dos estudos que a fundamente inclusive com a realização de audiências e/ou consultas públicas (§ 5º, do art. 19).

O Plano Municipal de Saneamento Básico foi elaborado obedecendo-se as etapas descritas abaixo: 1) Diagnóstico da Situação do Saneamento Básico; 2) Prognósticos e as alternativas para à universalização; 3) Programas e projetos; 4) Ações para emergências e contingências; 5) Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade

das ações do PMSB; 6) Sistema Municipal de Informações em Saneamento Básico; 7) Aprovação do PMSB.

6.1 Coordenação.

A organização administrativa que conduziu o processo de elaboração da Política e do Plano foi instituída através de um Comitê de Coordenação e um Comitê Executivo para a operacionalização do



processo. O Poder Público Municipal designou os membros da administração para integrar os Comitês de Coordenação e Executivo para acompanhamento do processo de elaboração do PMSB. 6.2 Comitê Municipal.

Os Comitês de Coordenação e Executivo foram instituídos pela Portaria Municipal nº 0303/2011 de 02 de Agosto de 2011.

6.2.1 Comitê de Coordenação.

Instância deliberativa formalmente institucionalizada, responsável pela coordenação, condução e acompanhamento da elaboração do Plano, constituída por membros da administração com função diretiva e com representação dos Conselhos Municipais e está assim formado:

Representantes do Poder Executivo: 1) Secretaria Municipal de Administração; 2) Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento; 3) Secretaria Municipal de Saúde; 4) Secretaria Municipal da Fazenda; 5) Secretaria Municipal de Educação e Cultura 6) Secretaria Municipal de Habitação e Ação Social; 7) Secretaria Municipal de Agropecuária, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente; 8) Secretaria Municipal de Obras, Viação e Saneamento.

Representantes dos Conselhos Municipais: 1) Conselho Municipal de Saúde; 2) Conselho Municipal do Meio Ambiente;

6.2.2 Comitê Executivo.

Instância responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano. Deve ter composição multidisciplinar e incluir técnicos dos órgãos e entidades municipais da área de saneamento básico e de áreas afins ao tema, sendo desejável a participação ou o acompanhamento de representantes dos Conselhos, e está assim constituído:

1) Secretaria Municipal de Administração. 2) Secretaria Municipal de Coordenação e Planejamento; 3) Secretaria Municipal de Obras, Viação e Saneamento; 4) Secretaria Municipal de Agropecuária, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente; 5) Secretaria Municipal de Saúde; 6) Secretaria Municipal de Habitação e Assistência Social;

Representantes dos Conselhos Municipais: 1) Conselho Municipal de Saúde; 2) Conselho Municipal do Meio Ambiente;

7. PARTICIPAÇÃO SOCIAL.



A participação social dar-se-á por: a) Participação direta da comunidade por meio de apresentações, debates, pesquisas e qualquer

meio que possibilite a expressão e debate de opiniões individuais ou coletivas, apresentando caráter democrático e participativo, considerando sua função social;

b) Participação direta em atividades como audiências públicas, consultas, conferências e seminários, ou por meio de sugestões ou alegações, apresentadas por escrito;

c) Sensibilização da sociedade para a responsabilidade coletiva na preservação e conservação dos recursos naturais;

d) Estímulo aos segmentos sociais a participarem do processo de gestão ambiental; e) Participação por meio de seus representantes no Comitê de Coordenação, no Comitê Executivo

e em Grupos de Trabalho. 7.1 Metodologia das plenárias.

A metodologia das plenárias utilizará instrumentos didáticos com linguagem apropriada, abordando

os conteúdos sobre os serviços de saneamento básico devendo: a) Promover o conhecimento por parte da população sobre os sistemas e serviços; b) Avaliar os diagnósticos apresentados; c) Aprofundar o conhecimento da realidade local e avaliação dos serviços nos bairros, por parte da

população; d) Colher contribuições e propostas da população;

8. PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO. 8.1 - Diagnóstico do saneamento básico e de seus impactos nas condições de vida da população. 8.1.1 Área de abrangência do diagnóstico.

O diagnóstico a seguir descrito abrange toda a área territorial do Município de Braga. Em virtude de diferenças significativas no atendimento aos serviços e infra-estrutura relacionados ao saneamento básico existente no meio rural e no perímetro urbano e no atendimento a carências, optou-se por apresentar os diagnósticos separados para essas realidades. 8.1.2 Caracterização geral do Município.

As características principais do Município de Braga são: 8.1.2.1 Histórico.

A colonização de Braga teve início no Século XIX, mais precisamente entre os anos de 1904 e 1905, com a chegada das primeiras famílias de colonizadores de origem luso-brasileira. Os desbravadores não eram proprietários das terras e sim posseiros pois a maioria das terras da região, pertenciam ao Governo ou eram consideradas terras devolutas.

Pelo ano de 1916, residiu numa estalagem a margem direita do Lajeado da Cachoeira, o

comerciante de origem portuguesa chamado Manoel Braga. Desta época em diante o Lajeado passou a chamar-se Lajeado Braga e daí surgiu o nome da Vila que formou-se ao seu redor.



Os primeiros colonizadores imigrantes chegaram em Braga por volta do ano de 1904 onde encontraram na região muitas matas ricas em alimentos naturais e uma terra fértil que atraia a adquiri-las. Estes viviam da exploração da erva-mate que era muito abundante na zona da mata e também cultivavam pequenas lavouras de milho, feijão e mandioca. Com a produção da lavoura era garantida a alimentação e com a venda da erva-mate eram adquiridos produtos como sal, querosene, tecidos, objetos de ferro, etc. A partir do momento que a terra passou a ser uma mercadoria, tornou-se necessário mudar o modo de agir e pensar dos colonos. Era necessário passar de uma agricultura de subsistência para uma agricultura comercial, possibilitando dessa forma o crescimento dos agricultores. O sucesso da colonização dependia da capacidade da produção, não somente para a subsistência, mas para pagar a terra e adquirir novas áreas, expandindo a propriedade. Nesse período (1920), a exploração da erva-mate se intensifica e vários soques de erva são instalados na região. A madeira passa a ter um grande valor comercial intensificando o seu comércio que até então era pouco explorado comercialmente. Devido a construções de novas casas são instaladas várias serrarias em Braga, próximo a cachoeira existente no Lajeado Braga e as forças das águas eram utilizadas para tocar os motores das mesmas, dando origem a Vila Braga. Em meados de 1934 existiam em nosso município várias pequenas indústrias das quais podemos destacar: moinhos coloniais, serrarias, tafonas, ferrarias, olarias, carpintaria e engenho de erva-mate. Estas industrializavam a matéria-prima que era produzida aqui, destacando-se como principais as serrarias e os engenhos de erva-mate. Muitas madeiras eram retiradas das matas o que era abundante na época e transportadas para outras regiões através de balsas pelo Rio Turvo. A exploração e o comércio da erva-mate que até então era predominante, passa a ser um segundo plano. A exploração da madeira foi decisiva para o desenvolvimento local, o que por outro lado contribui para o desaparecimento das florestas. Com o passar dos anos, restaram poucas áreas e quase não havia mais madeira para ser retirada e isto fez com que se buscasse uma nova forma de produção e o município se transforma em uma área essencialmente agrícola. O transporte da produção e as comunicações eram realizados com muitas dificuldades. As pessoas de deslocavam a pé, a cavalo ou a carroça por uma trajeto de aproximadamente 100km ou mais, até as cidades de Ijuí ou Palmeira das Missões, para comercializar ou adquirir seus produtos. A maioria das compras eram pagas com produtos. O comerciante anotava em uma caderneta as compras feitas pelos colonos e na safra recebia o pagamento da dívida em produtos agrícolas. Entre 1932 e 1945 houve um grande fluxo de colonos para a região. As famílias de imigrantes chegavam em vários grupos provenientes de diferentes lugares, principalmente de Santa Rosa, Três de Maio e Ibirubá. Os novos moradores contribuíram muito para o desenvolvimento da região, introduzindo novos costumes de vida e novos métodos de trabalho, novas indústrias se instalaram e a modernização do comércio com o oferecimento de mais produtos vindos de fora, de outros municípios, pois o que era produzido e industrializado aqui eram para o consumo próprio dos moradores, sendo que apenas o excedente era comercializado. Em 02 de agosto de 1964, Braga valendo-se do elevado espírito progressista de seus filhos e amparados na Lei Estadual n°. 4.054 de 29 de dezembro de 1960 constitui sua Comissão Emancipacionista, sendo Presidente Floriano Nunes; 1º- vice: Padre Henrique Hempel; 2º - Vice



Gustavo Adolfo Penho, 1º - secretário José Noli Nunes; 2º- secretário Bento Ramiro Simon; 1º tesoureiro Ervino Herman; 2º tesoureiro Plácido Raul Crescente. A comissão credenciada pela Assembléia Legislativa do Estado em 26 de agosto de 1964, preenchendo as formalidades da lei e juntando ao seu processo administrativo, todos os dados e documentos necessários se submeteu a apreciação dos senhores deputados. Em 25 de agosto de 1965, foi decretada a consulta plebiscitária na área emancipada e na data de 24 de outubro de 1965 foi concedida sua autonomia administrativa pela Lei n° 332/65 de 10 de novembro de 1965. A Lei de Criação do município de Braga é a Lei n°. 5.154 de 15 de novembro de 1965.

Figura 01 - Município de Braga Fonte – Codex Remote/Famurs.



8.1.2.2 Localização. O Município de Braga localiza-se na Região Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul, Região Sul do Brasil, a uma distancia de aproximadamente 441 km da capital Porto Alegre, estando a uma Altitude de 441 metros acima do nível do mar, nas coordenadas geográficas Latitude 27º36’50”S, e Longitude 53º44’22”W. Pertencendo a denominada “Região Celeiro” do estado o mesmo limita-se ao Norte com o município de Miraguai, ao Sul com o município de Coronel Bicaco, ao Leste com o município de Redentora e ao Oeste com os municípios de Campo Novo e Bom Progresso.

As principais vias de acesso ao município é através de Rodovias intermunicipais, sendo ao norte através de Rodovia cascalhada por 10 km, até a vila de Irapuá, no entroncamento da RS-330; ao sul pela Rodovia por 10 km até o município de Coronel Bicaco até a RS-330 e RS-317; ao leste pela Rodovia por 10 km até o município de Redentora até a RS-330, ao oeste pela ERS - 518 por 10 km até o município de Campo Novo, até a BR-468.

Figura 02 – Localização na Região Celeiro 8.1.2.3 População.

Considerado um pequeno município dentro dos padrões do Estado a população de Braga é composta por vários grupos étnicos, aproximadamente 50% da população é de origem italiana, 45% é de origem luso-brasileira e o restante 5% são de origem polonesa, alemã, holandesa e sueca, sua densidade demográfica atual é de 28,7 habitantes por km².

A população atual do Município de Braga (2010) é de 3.702 habitantes, estando 2.282 (61,6%)

na área urbana e 1.420 (38,4%) na área rural. Da população total 1.866 (50,4%) são homens e 1.836 (49,6%) são mulheres. Em relação à população total, Braga tem apresentado percentuais negativos de crescimento nos últimos anos, o que se pode verificar pelos dados a baixo, sendo que na última década o crescimento populacional foi de -11,82%. Esse crescimento negativo é provocado pelo êxodo rural e pelas imigrações para outros centros maiores.



DADOS DA POPULAÇÃO

Ano População Total Hab/Km² % Crescimento

1960 5.440 42,1 -

1970 6.700 51,9 + 23,16

1980 5.791 44,8 - 13,56

1990 5.146 39,8 - 11,13

2000 4.198 32,5 - 18,42

2005 3.743 29,0 - 10,84

2010 3.702 28,6 - 00,98 Quadro 1 – Dados da população do Município de Braga. Fonte: IBGE 8.1.2.4 Clima.

O clima de uma região é determinado pela circulação geral atmosférica, que resulta em última análise do aquecimento diferencial do globo terrestre e da distribuição assimétrica de oceanos e continentes, e, também, das características topográficas sobre os continentes. A distribuição de calor e umidade na Terra é, portanto, heterogênea, acentuando diferenças regionais em relação à temperatura e precipitação pluviométrica (CLIMANÁLISE, 1986).

As variações climáticas, tanto localizadas quanto em macro-escala, têm decisiva importância sobre a exploração dos recursos naturais. O clima é fator ambiental primário e independente que determina os grandes biomas da Terra e os padrões mais amplos de distribuição da fauna e flora na superfície do planeta (Walter, 1975). Os padrões mais localizados são determinados, em parte, pelas condições microclimáticas resultantes do relevo e que conferem distintividade aos habitats.

Segundo o IBGE (1986), o clima no RS caracteriza-se pela presença de chuvas abundantes sem

que se defina a existência de um período seco ao longo de um ano normal. Os totais médios anuais de precipitação distribuem-se de um modo geral desde os 1200 mm na faixa litorânea até os 1700 mm nos setores setentrionais do estado. Essa distribuição, quando analisada versus evapotranspiração potencial, revela totais anuais de deficiência hídrica acima de 100 mm e por até 05 meses no setor sul da área.

A temperatura média anual fica abaixo de 20ºC, chegando a menos de 14ºC nas maiores

altitudes. As médias das temperaturas mínimas do mês de julho são inferiores a 10ºC, sendo que no inverno as geadas são comuns. No verão as médias das temperaturas máximas são bem elevadas atingindo 30- 32ºC (IBGE, op cit).

Baseados nestes fatores caracterizamos o clima do Município de Braga como clima subtropical

úmido com temperaturas médias anuais de 18º a 20º, com chuvas anuais de 1.750mm e com umidade relativa do ar que oscila entre 75% a 80%. como ameno, sem calores e sem frios excessivos.

Durante o inverno podemos registrar a ocorrência de geadas e a presença do minuano, vento sul, frio e seco. O verão se caracteriza por temperaturas altas, ocorrendo pequenos períodos de estiagem.



A climatologia da região evidencia uma marcante variação estacional para os elementos climatológicos relacionados à temperatura do ar, ou seja, as temperaturas médias são mais baixas no período de inverno e mais altas no verão. Os principais sistemas de circulação atmosférica que controlam o regime de precipitação na região são a Frente Polar Atlântica (FPA) e suas incursões nos meses de inverno, e a Baixa do Chaco, gerando chuvas convectivas nos meses de verão. Essas chuvas convectivas são muitas vezes responsáveis pelo desencadeamento de processos erosivos e pela significativa perda de solo por escoamento superficial. 8.1.2.5 Relevo.

A região de Braga está localizada na Província Basáltica do Rio Grande do Sul. A Província Basáltica compõe um dos maiores derrames de lava do mundo. Esses derrames possuem idade geocronológica entre 190 e 90 milhões de ano (Juro-Cretáceo), são rochas efusivas que se formaram através de derrames fissurais calmos, na maioria das vezes formando conjuntos de derrames sobrepostos.

Quanto às litologias geológicas ocorrentes na região sul, pode-se citar as seguintes: depósitos

Aluvionares, Formação Serra Geral (Básica e Ácida), Formação Botucatu e Formação Rosário do Sul. O pacote sedimental é composto por arenitos, conglomerados e finas camadas de argila, que se depositaram em ambiente predominantemente fluvial, sendo que a área fonte destes sedimentos é principalmente as áreas basálticas encontradas na área do município.

Na região ocorrem os basaltos da seqüência ácida e básica da Formação Serra Geral, sendo a

unidade litoestratigráficas do município. A seqüência ácida geralmente se situa em posição estratigráfica superior em relação às básicas, e quando alteradas exibem coloração em tons de cinza-claro e amarelado. Já na seqüência básica as rochas, quando frescas, apresentam uma gradação de cores do cinza-escuro ao negro, com tonalidades esverdeadas, quando alteradas, apresentam colorações em tons de verde, castanho-avermelhado e castanh-claro.

Por sua vez a formação Botucatu (Jb) é composta por arenitos de coloração vermelha, rósea e

amarela-clara, finos a médios, feldspáticos, bimodais, com grãos bem arredondados e foscos. Apresentam estratificação cruzada tangencial de grande porte, tendo sido depositados por ação eólica em ambiente desértico.

A topografia do município em maior percentual é planície, aproximadamente 55%, ondulada

30% e montanhas 15%.

Aproximadamente 60% da área do município apresentam declividade que varia de 0 a 15%. Estas áreas compreendem planícies, planaltos e encostas e são perfeitamente favoráveis para a prática da agricultura mecanizada. São nessas áreas que concentram as maiores propriedades rurais onde se desenvolve a agricultura mais moderna e em termos de tecnologia.

O restante das áreas do município que apresentam declividade mais acentuada e situam-se basicamente nas encostas dos Lajeados Braga, Lajeado Quebra Dente, Lajeado Gravatá e Rio Turvo.



São na maioria terras impróprias para a agricultura, mesmo assim são cultivadas por pequenos agricultores que não possuem outras áreas mais propícias.

Figura 03 - Topografia. Fonte – Codex Remote/Famurs 8.1.2.6 Solos.

De acordo com as unidades de mapeamento o solo do município de Braga é denominado como Chernossolo argilúvico férrico típico - Neossolo Litólico Eutróficos com aproximadamente 22,42 km², compreende solos pouco desenvolvidos, rasos que possuem horizonte “A” assentado diretamente sobre a rocha ou sobre um pequeno horizonte “C”, geralmente com muito material de rocha em decomposição. São solos bem drenados e com características morfológicas físicas e químicas muito variáveis em função do material de origem.

Apesar da alta fertilidade natural, esses solos, por sua profundidade, relevo, pedregosidade,

baixa capacidade de armazenamento de água e risco de erosão têm sua utilização relegada a uso menos intensivos, no município de Braga estes solos são encontrados nas áreas declivosas próximo ao Rio Turvo.

Latossolo vermelho alumínico típico com aproximadamente 2,43 km² e Latossolo vermelho

distroférrico típico abrangendo uma área de 104,24 km², que são solos bem drenados, com boa



propriedades físicas, porém, as unidades de mapeamento na área de interesse são invariavelmente de baixa fertilidade. Estas unidades apresentam boa capacidade de armazenamento de água (100mm), porém esta varia em função da textura do perfil.

A maior parte do solo é profundo, bem drenado de textura argilosa, o restante apresenta profundidades diversificadas com predominância de pedregulho e formações rochosas.

Apenas nos pequenos vales e superfícies residuais ainda existem sedimentos de solos mais

antigos, como os Nitossolos Vermelhos Eutroféricos Chernossólicos e solos pouco evoluídos como os Chernossolos Háplicos Férricos Saprolíticos e Cambissolos Húmicos e Háplicos.

Figura 04 - Classes de solos do Município de Braga. Fonte – Codex Remote/Famurs 8.1.2.7 Flora.

A região onde o município de Braga se insere, apresenta a classificação fitogeográfica denominada Floresta Estacional Decidual (Floresta Tropical Caducifólia) com presença de agricultura intensiva. Este tipo de vegetação é caracterizado por duas estações climáticas bem demarcadas, uma chuvosa seguida de longo período biologicamente seco. Ocorre na forma de disjunções florestais, apresentando o estrato dominante macro ou mesofanerofítico predominantemente caducifólio, com mais de 50% dos indivíduos despidos de folhagem no período desfavorável. A estrutura desta unidade é representada por dois estratos arbóreos distintos: um emergente, aberto e decíduo, com altura variando entre 25 e 30 metros, e outro, denominado contínuo, de altura não superior a 20 metros, formado principalmente por espécies perenifolianas, além de um estrato de arvores menores.



No município predomina o tipo de cobertura vegetal natural chamada mata subtropical

Latifoliada (de folhas largas) e Subcaducifólicas (folhas semi caducas). As árvores não alcançam grande porte, predominando espécies com folhas de tamanho médio e pequeno, de cor acinzentada.

O município adota como meta a promoção e o incentivo às ações que visem o reflorestamento das áreas ribeirinhas e outras, com o plantio de espécies nativas e frutíferas, como forma de recompor o meio ambiente degradado e a fauna.

Lista das espécies da flora encontradas no Município de Braga

Ordem Especie Nome Popular

Achatocarpaceae Achatocarpus praecox quebra-machado Adoxaceae Sambucus australis sabugueiro EN Agavaceae Cordyline dracaenoides capim-de-anta VU Anacardiaceae Schinus terebinthifolius aroeira-vermelha Annonaceae Rollinia exalbida embira Annonaceae Rollinia regulosa araticum EN Annonaceae Rollinia salicifolia quarema CR Annonaceae Rollinia silvatica quaresmeira Annonaceae Rollinia emarginata ariticum VU Apiaceae Erygium falcifolium gravatá VU Aquifoliaceae Ilex paraguariensis erva-mate VU Araucariaceae Araucária angustifolia pinheiro-brasilerio EN Arecaceae Butia capitata butiá Asteraceae Gochnatia polymorpha cambará Asteraceae Mikania capricorni guaco VU Bignoniaceae Handroanthus chrysotrichus Ipê-amarelo Bignoniaceae Handroanthus heptaphyllus ipê-roxo EN Boraginaceae Patagonola americana guajuvira VU Boraginaceae Cordia ecalyculata louro-mole VU Bromeliaceae Aechmea bromeliifolia gravatá VU Celastraceae Maytenus ilicifolia espinheira-santa Cyatheaceae Alsophila sp xaxim Dryopteridaceae Ctenitis oreocharis Samambaia VU Ebenaceae Diospyros inconstans maria-preta Euphorbiaceae Peltrophorum dubium canafístula VU Euphorbiaceae Sebastiania commersoniana branquilho EN Euphorbiaceae Alchornea triplinervea tanheiro Euphorbiaceae Gymnanthes concolor laranjeira-do-mato Euphorbiaceae Sebastiania brasiliensis branquilho Euphorbiaceae Sebastiania schottiana sarandi Fabaceae Apuleia Leiocarpa Grápia EN Fabaceae Desmodium craspediferum Pega-pega Fabaceae Parapiptadenia rigida Angico vermelho Fabaceae Myrocarpus Frondosus Cabreúva



Fabaceae Ateleia glazioviana timbó VU Fabaceae Erythrina cristagalli Corticeira-banhado Fabaceae Holocalyx balansae alecrim EN Fabaceae Enterolobium contortisiliquum timbaúva Fabaceae Machaerium stipitatum farinha-seca Fabaceae Poecilanthe parviflora canela-do-brejo Gunneraceae Gunnera manicata Urtigão EN Lamiaceae Cunila fasciculata Poejo Lamiaceae Vitex megapotamica guabijú Lauraceae Cordia trichotoma louro Lauraceae Nectandra megapotamica canela-preta VU Lauraceae Ocotea lobbii Canela CR Lauraceae Ocotea diospyrifolia Canela-louro Lentibulariaceae Persea americana Abacateiro Malvaceae Luehea divaricata açoita-cavalo Mimosaceae Melia azedarach Cinamomo Mimosaceae Acacia bonariensis Unha-de-gato Mimosaceae Albizia niopoides Angico-branco Mimosaceae Mimosa escrabella Bracatinga Mimosaceae Acacia mearnsii Acacia-negra Mimosaceae Acacia tucumanensis Unha-de-gato Mimosaceae Calliandra parvifolia Angiquinho Moraceae Ficus glabra figueira VU Moraceae Ficus guaranítica figueira EN Moraceae Ficus citrifolia figueria Moraceae Maclura tinctoria amora-branca Myrcinaceae Morus nigra Amoreira-vermelha Myrtaceae Myrciaria trunciflora jaboticabeira VU Myrtaceae Psidium guajava Goiabeira VU Myrtaceae Blepharocalyx salicifolius Murta Myrtaceae Hexachlamis humilis Pêssego-do-mato EN Myrtaceae Plinia cordifolia Guamerim EN Myrtaceae Myrcianthes pungens Guabijú Myrtaceae Eugenia uniflora Pitangueira Myrtaceae Eugenia ramboi Batinga-branca Myrtaceae Eugenia rostrifolia Batinga-vermelha Myrtaceae Platanus acerifolia Plátano Myrtaceae Psidium cattleyanum Araçá-amarelo Myrtaceae Calyptranthes concinna guamirim Myrtaceae Campomanesia xanthocarpa guabiroba Myrtaceae Eugenia pluriflora jaboticaba-do-campo Myrtaceae Eugenia pyriformis uvaia Myrtaceae Eugenia uruguayensis batinga-vermelha Myrtaceae Myrceugenia glaucences cambuí



Myrtaceae Myrciaria tenella cambuízinho Nyctaginaceae Pisonia ambigua Maria-mole Palmae Syagrus romanzoffiana gerivá Passifloraceae Passiflora edulis Maracujá VU Phitolaccaceae Phytolacca dioica umbu VU Pinaceae Pinus sp pinheiro-americano Platanaceae Sebastiania serata Branquilho Poaceae Aristida megapotamica barba-de-bode CR Poaceae Paspalum cromyorrhizon Grama-forquilha EN Poaceae Poa reitzii Capim-do-banhado CR Poaceae Setaria paucifolia Capim CR Phyllanthaceae Phyllanthus sellowianus sarandi VU Polygonaceae Ruprechtia laxiflora marmeleiro-do-mato Rosaceae Prunus myrtifolia pessegueiro-do-mato Rutaceae Balfourodendron riedelianum guatambú Rutaceae Pilocarpus pennatifolius jaborandi VU Rutaceae Citrus sp limoeiro Rutaceae Zanthoxylum caribaeum Mamica-de-cadela Rutaceae Citrus reticulata tangerina Rutaceae Citrus sinensis laranja-doce Rutaceae Pilocarpus pennatifolius cutia-branca Salicaceae Casearia sylvestris Chá-de-bugre VU Salicaceae Helietta apiculata Canela-de-veado Sapindaceae Matayba elaeagnoides camboatá-branco Sapindaceae Diatenopteryx sorbifolia Maria-preta Sapindaceae Allophylus edulis chal-chal Sapindaceae Cupania vernalis camboatá-vermelho Sapindaceae Diatenopteryx sorbifolia maria-preta Solanaceae Solanum mauritianum fumo-bravo VU Solanaceae Brunfelcia cuneifolia Primavera Solanaceae Capsicum flexuosum Pimenta-da-terra Solonaceae Solanum compressum Fuminho Symplocaceae Symplocos tetrandra Sete-sangrias Urticaceae Urera baccifera Urtigão do mato Urticaceae Urera nitida Urtigão VU Verbenaceae Verbenoxylum reitzii Tarumã VU

8.1.2.8 Fauna.

A exploração desordenada do território brasileiro é uma das principais causas de extinção de espécies. O desmatamento e degradação dos ambientes naturais, o avanço da fronteira agrícola, a caça de subsistência a caça predatória, a venda de produtos e animais procedentes da caça, apanha ou captura ilegais na natureza e a introdução de espécies exóticas em território nacional são fatores que participam de forma efetiva no processo de extinção.



A análise da diversidade da fauna do município de Braga foi efetuada a partir de informações

sobre os diferentes ambientes da área de estudo e ambientes similares, a partir das quais se pode presumir a provável ocorrência das espécies.

Tabela de espécies de aves encontradas no município de Braga:


Accipitroformes Pyrrhocoma rufiops Carcará Apodirformes Hylocharis chrysura Beija-flor dourado Charadiiformes Jacana jacana Jaçanã Ciconiiformes Rupornis magnirostris Gavião Ciconiiformes Butorides striatus Socorozinho Ciconiiformes Egretta thula Garça-branca Columbiformes Columbina picui Pomba rolinha Columbiformes Leptotila verreauxi Juriti-pupu Coraciiformes Chloroceryle Martim-pescador Cuculiformes Pyaia cayana Alma-de-gato Cuculiformes Crotophaga ani Anu-preto Cuculiformes Guira guira Anu-branco Falconiformes Coragyps atratus Urubu de cabeça preta Falconiformes Milvago chimango Gavião-chimango Falconiformes Buteo maguirostris Gavião-carijó Gruiformes Pardirallus nigricans Saracura-sanã Passeriforme Paroaria coronata Cardeal Passeriforme Passer domesticus Pardal Passeriformes Passerina cyanoides Azulão Passeriformes Pionus maximiliani Baitaca Passeriformes Carduelis yarrellii Pintassilgo Passeriformes Furinarius ruflus João-de-barro Passeriformes Machetoruis rixosus Suiriri-cavaleiro Passeriformes Pitangus sulphuratus Bem-te-vi Passeriformes Tyrannus savanna Tesourinha Passeriformes Progue tapera Andorinha-do-campo Passeriformes Notiochelidon cyanoleuca Andorinha-pequena-de-casa Passeriformes Troglodytes musculus Corruíra Passeriformes Mimus saturninus Sabiá-do-campo Passeriformes Turdus rufiventris Sabiá-laranjeira Passeriformes Turdus amaurochalinus Sabiá-poca Passeriformes Turdus albicollis Sabiá-coleira Passeriformes Zonotrichia capensis Tico-tico Passeriformes Molothrus bonariensis Chupim Passeriformes Basileuterus culicivorus Pula-pula



Piciformes Colaptes campestris Pica-pau-do-campo Piciformes Ramphastos toco Tucano Psittaciformes Brotogeris tirica Periquito Psittaciformes Myiopsitta monachus Caturrita Strigiformes Speotyto cunicularia Coruja-do-campo Tinaniformes Nothura maculosa Perdiz Tinaniformes Rhynchotus refescens Perdigão

Tabela de espécies de animais encontrados do município de Braga:


Carnívora Leopardus tigrinus Gato-do-mato-pequeno Carnívora Oncifelis colocolo Gato-palheiro Carnívora Procyon cancrivorus Mão Pelada Carnívora Cerdocyon thous Graxaim Chiropeta Sturnira sp Morcego pequeno Didelphimorphia Didelphis marsupiai Gambá Lagomorpha Lepus capensis Lebre Rodentia Sphiggurus villosus Ouriço Rodentia Hydrochaeris hydrochaeris Capivara Rodentia Cavia aperea Preá Rodentia Rattus rattus Rato preto Rodentia Sciurus aestuans Serelepe Xenarthra Eupharactus sexcinctus Tatu-peludo

Tabela das espécies de répteis encontradas no município de Braga:


Malruya dorsivittata Lagarto comum Liotyphlops beui Cobra cega preta Colubridae Chironius bicariratus Caninana verde comum Colubridae Mastigodryas bifossatus Jararaca do banhado Colubridae Helicops infrataeniatus Cobra d’água comum Colubridae Echinanthera sp. Cobra corredeira do mato Colubridae Oxyrhopus rhombifer Falsa coral comum Elapidae Micrurus sp Cobra coral verdadeira Gymnophtalmadae Pantadactylus schreibersii Lagartixa comum Teiidae Tupinambis meriante Lagarto tejuaçu Viperidae Bothrops jararaca Jararaca Viperidae Bothrops alternatus Cobra cruzeira Calubridae Phylodrias patagoniensis Papa-pinto

Também no município são encontrados espécies de animais da classe dos invertebrados, como:




Hemiptera Metopolophium dirhodum Pulgões Humenoptera Opis mellifera Abelha Lepidoptera Opsiphanes bassus Borboleta Caleoptera Oryctes nasicornis Besouros

8.1.2.9 Recursos hídricos.

A organização de cursos d’água em uma determinada área é denominada de rede de drenagem. O conjunto de canais de escoamento superficial cujos cursos (ou leitos) se interligam compreendendo toda a área drenada pelo rio e seus afluentes recebe a designação de bacia hidrográfica. Em todas as bacias hidrográficas deve existir uma hierarquização na rede hídrica, sendo esta dividida por regiões de abrangência.

No Rio Grande do Sul as bacias hidrográficas são separadas em três regiões hidrográficas:

Litorânea, do Guaíba e do Uruguai. O município de Braga esta inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, na sub-bacia denominada Turvo - Santa Rosa - Santo Cristo.

O sistema Hidrográfico é constituído pelo Rio Turvo que é o único rio do município, separando

este dos municípios de Campo Novo e Bom Progresso. Recebe como principais afluentes o Lajeado Braga, Lajeado Quebra-Dentes, Lajeado Gravatá, Lajeado Candinho, Lajeado São Joaquim e Lajeado Manoelão. Possui também inúmeras sangas.

O Rio Uruguai é um rio sulamericano que nasce na Serra Geral e que forma-se pela junção dos rios Canoas e Pelotas, na divisa entre os estados do Rio Grande do Sul e Santa Catarina. A nascente mãe do rio é o Rio Pelotas, que nasce a cerca de 65 km a oeste da costa do Atlântico. A foz do Rio Uruguai é a bacia hidrográfica do Prata ou Mar del Plata como é mais conhecido e é formado pela junção dos rios Uruguai e Paraná. O rio Uruguai é um dos rios mais importantes na hidrografia do sul do Brasil e serve de fronteira entre o país e a Argentina e o Uruguai, tendo Uruguaiana como principal cidade gaúcha banhada por suas águas.

O rio Uruguai forma-se nas nascentes na Serra Geral em cotas aproximadas de 1800 m com o

nome de Rio Pelotas. Somente após receber as águas do Rio Canoas passa a se chamar Rio Uruguai indo na direção geral leste-oeste, até receber, pela margem direita, as águas do Rio Peperi-Guaçu, quando começa a infletir para sudoeste, servindo de fronteira inicialmente entre Brasil e Argentina, até receber o rio Quaraí, afluente da margem esquerda e que atua como fronteira entre o Brasil e o Uruguai.

Depois de receber as águas do rio Quaraí, o rio Uruguai continua para o sul até a localidade de

Nueva Palmira, onde deságua no rio da Prata. Sua extensão total é de 1770 km. Note que desde a junção de seus formadores até a foz do Quaraí são um total de 1262 km, ficando os restantes 508 km do rio Uruguai correndo inteiramente entre terras uruguaias e argentinas. Se for considerado a extensão do Rio Pelotas, sua extensão chega aos 2150 Km. Seu desnível total é de 24 cm/km. Os rios que nele afluem, são o Pelotas, Passo Fundo, da Várzea, Turvo, Camandaí, Santa Rosa, Ijuí, Pratinim, Icamaquã, Ibicui, Santa Maria e Quarai, no Rio Grande do Sul, e Canoas, do Peixe, Chapecó e Peperi-Guaçu, em Santa Catarina.



Estendendo-se entre os Paralelos de 27º e 32º latitude Sul e os meridianos de 49º 30’ e 58º 15’

WGr, a bacia do Uruguai, em sua porção nacional, encontra-se totalmente na região sul, é delimitada ao norte e nordeste pela Serra Geral, ao sul pela fronteira com a República Oriental do Uruguai, a leste pela Depressão Central Riograndense e a oeste pelo território argentino.

A região hidrográfica do Uruguai apresenta um grande potencial hidrelétrico, com uma

capacidade total de produção de 40,5 KW/km², considerando os lados brasileiro e argentino, uma das maiores relações de energia/km² do mundo.

São importantes fontes de contaminação das águas superficiais e subterrâneas na região os efluentes da suinocultura e avicultura no oeste catarinense e os agrotóxicos, utilizados principalmente na rizicultura.

Figura 05 - Principais cursos d’água no Município de Braga. Fonte: Codex Remote/Famurs. 8.1.3 Situação Institucional.

A Estrutura Administrativa Executiva Municipal é composto pelo:



- Gabinete do Prefeito; - Gabinete do Vice-Prefeito; - Assessoria Jurídica; - Secretaria de Coordenação e Planejamento; - Secretaria de Administração; - Secretaria de Habitação e Ação Social; - Secretaria da Fazenda; - Secretaria de Saúde; - Secretaria de Agropecuária, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente; - Secretaria da Educação e Cultura; - Secretaria de Obras, Viação e Saneamento; - Secretaria de Agropecuária, Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente;

A Câmara de Vereadores é formada por 09 vereadores sendo que a presidência é escolhida

anualmente através de eleição. Com objetivo de atuar no apoio à administração pública municipal, existem os seguintes

Conselhos: - Conselho Municipal de Desporto; - Conselho Municipal Agropecuario; - Conselho Municipal de Meio Ambiente; - Conselho Municipal de Saúde; - Conselho Municipal de Educação; - Conselho Municipal de Alimentação Escolar; - Conselho Municipal de Assistência Social; - Conselho Gestor do Fundo de Habitação de Interesse Social; - Conselho Municipal da Criança e do Adolescente;

8.1.4 Sistema de Abastecimento de Água. O Município representa um quadro bastante favorável no que se refere ao abastecimento de água potável tanto na área urbana como na área rural, atingindo o percentual de 65% da população recebendo água de poços artesianos e 35% recebem abastecimento de poços e fontes. Na área urbana a distribuição de água potável é executada pela CORSAN, que utiliza água oriunda de 03 poços artesianos em operação, produzindo aproximadamente 10.000m³ água/mes, conservada em 02 reservatórios com capacidade total de 150m³, sendo que a distribuição atinge 100% da área urbana, num total de 9.365 metros de redes, atendendo a 786 economias. No interior do município existem atualmente 19 poços artesianos perfurados, destes 11 estão em atividade e os restantes estão com os projetos encaminhados junto aos órgãos contentes para a liberação dos recursos e implantação do sistema de captação e distribuição. O controle e a distribuição de água no interior é mantido pela própria comunidade com apoio da Administração Municipal. O monitoramento dos poços artesianos é realizado através do programa SISÁGUA, do Governo Federal, cujo relatório é encaminhado a 15ª DRS, com periocidade mensal.



Categoria de ligação Número de economias

Residencial 721

Comercial 47

Pública 19

Total 787 Quadro 02 - Economias ligadas ao serviço de abastecimento de água prestado pela CORSAN. Fonte: Corsan. 8.1.5 Sistema de Esgotamento Sanitário.

No tocante ao sistema de esgotamento sanitário, ressalta-se que o Município de Braga não está provido por sistema de coleta e tratamento de esgotos coletivos do tipo separador absoluto ou do tipo misto, sendo que os sistemas atualmente adotados são o deságüe na rede pluvial, fossas sépticas, fossas rudimentares, disposição nos arroios existentes e escoamento superficial diretamente no solo.

Neste sentido buscando melhorar as condições habitacionais, bem como a saúde coletiva dos

braguenses o município esta investindo em saneamento básico, tanto da área urbana como na área rural, sendo que atualmente existem em execução dois projetos de saneamento básico desenvolvido através da Funasa com recursos do Programa de Aceleração do Crescimento.

O primeiro projeto destina-se a construção de 130 módulos sanitários atendendo área urbana e

na área rural do município, destinado a pessoas de baixa renda estando nesta data com aproximadamente 70% concluido.

O segundo projeto este de grande proporção trata-se da Construção da Rede Coletora do Esgoto

e a construção da Estação de Tratamento na área urbana da cidade. O projeto está dividido em três etapas, sendo que a 1ª dispõe sobre construção da rede coletora em parte da cidade abrangendo aproximadamente 15% da área urbana e a construção da estação de tratamento, esta em um porta maior para atender aproximadamente a 85% da população urbana, onde nesta data esta com 85% das obras concluídos.

As outras duas etapas, já se encontra cadastradas junto no programa PAC2, onde o Município

esta pré-seleciondo esperando ser contemplado porque já possui uma etapa em andamento e assim atingir 100% a área urbana.



- Construção da Rede Coletora - Construção da Estação de Tratamento

Figura 05 – Obras da construção da Rede Coletora e Estação de Tratamento de Esgoto. 8.1.6 Limpeza Urbana e Manejo de Resíduos Sólidos, de Resíduos da Construção Civil e de Resíduos dos Serviços de Saúde.

Resíduo é tudo aquilo não aproveitado nas atividades humanas, proveniente das indústrias, comércios e residências. Como resíduos encontramos o lixo, produzido de diversas formas, e todo aquele material que não pode ser jogado ao lixo, por ser altamente tóxico ou prejudicial ao meio ambiente. Resíduos sólidos e líquidos podem ser de dois tipos, de acordo com sua composição química: resíduos orgânicos, provenientes de matéria viva (por exemplo, restos de alimento, restos de plantas ornamentais, fezes, etc) e resíduos inorgânicos, de origem não viva e derivada especialmente de materiais como o plástico, o vidro, metais, etc.

Os resíduos sólidos, como o nome diz, são materiais não aproveitados que se encontram no

estado sólido. Dentro dessa categoria encontram-se, os resíduos do dia-a-dia de residências, escritórios e indústrias (papel, papelão, embalagens de diversos tipos, vidros, etc). Esse tipo de lixo, em sua maioria, é reciclável, especialmente se feita à coleta seletiva, que separa papel, plástico, vidro e metal.

São gerados no município de Braga 0,3 kg de lixo/habitante/dia de resíduos sólidos. Também

são gerados no município, pilhas e lâmpadas fluorescentes, os quais, quando dispostos inadequadamente, causam contaminação dos corpos hídricos superficiais, solo, ar e lençol freático, assim como, causam problemas a saúde humana, quando há o contato com o mercúrio e cádmio, substâncias prejudiciais a saúde. Grande parte da população, que não tem conhecimento do impacto que gera este resíduo, dispõe inadequadamente este tipo de resíduo. Os resíduos provenientes de construção civil gerados no município, na maioria das vezes, são dispostos de forma inadequada, diretamente sob o solo ou no passeio público, causando focos de poluição em pontos isolados. Os resíduos de pneumáticos gerados no município, na maioria das vezes, são dispostos pela população de forma inadequada, diretamente sob o solo, a céu aberto, causando focos de dengue e poluição.

O processo de coleta de lixo doméstico na cidade e no Distrito de Pedro Garcia é feito três

vezes por semana, realizado pela Prefeitura Municipal sendo que o destino do lixo é o Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, Posto de Reciclagem na cidade de Bom Progresso – RS.



No Município de Braga o lixo hospitalar é acondicionado em embalagens próprias e mantido em local apropriado e duas vezes por mês é recolhido pela empresa VIA NORTE COLETA E TRANSPORTE DE RESÍDUOS LTDA, empresa especializada da cidade de Passo Fundo – RS, para onde é levado e incinerado em forno crematório e aterro sanitário, sob a responsabilidade da empresa contratada.

Os entulhos oriundos da construção civil, de varredura e capina de ruas e da limpeza de

terrenos, em pequena quantidade devido ao porte do município são recolhidos pela Prefeitura, sempre que solicitado, e depositados em aterros, com especial cuidado em relação à preservação do ecossistema. Somente os pneus são coletados e entregues para o Consórcio Intermunicipal de Tratamento de Resíduos Sólidos Urbanos, Posto de Reciclagem na cidade de Bom Progresso – RS. 8.1.7 Manejo de Águas Pluviais e Drenagem Urbana.

A área urbana de Braga é composta por 114 hectares, desta área aproximadamente 80% é edificada. Não existe rede de canalização para a drenagem e escoamento das águas oriundas das chuvas. O escoamento das águas de dá ao natural das águas pelos logradouros da cidade e em alguns casos em terrenos baldios com destino final no lajeado Braga ou até a sanga Capellari que corta a cidade.

Figura 06 - Imagem da sede do Município. 8.1.8 Situação do desenvolvimento urbano, habitação e mobilidade.

O desenvolvimento urbano está regrado em Leis municipais específicas que norteiam o desenvolvimento controlado e auto-sustentável definindo padrões mínimos a serem observados nos aspectos: ruas e passeios; parcelamento do solo urbano; ordenamento urbano; condições gerais relativas



às edificações; áreas de lazer; proteção ao meio ambiente; arborização; cursos de água e impacto de vizinhança.

Com relação à edificações, a maioria das construções são habitações térreas e unifamiliares. A

construção de prédios residenciais multifamiliares com dois pavimentos é recente e está em expansão. 8.1.9 Situação ambiental e de recursos hídricos.

Conforme Resolução CONSEMA n° 205/2008, o Município de Braga ainda não está qualificado para a realização do Licenciamento Ambiental das Atividades de Impacto Local, sendo que os licenciamentos ambientais continuam sendo de responsabilidade da FEPAM que conta com dois órgãos regionais de fiscalização.

O Município de Braga está inserido na Bacia Hidrográfica do Rio Uruguai, na sub-bacia Turvo

– Santa Rosa – Santo Cristo. O sistema Hidrográfico é constituído pelo Rio Turvo que é o único rio do município, separando

este dos municípios de Campo Novo e Bom Progresso, recebendo como principais afluentes os Lajeados Braga, Quebra-Dentes, Gravatá, Candinho, São Joaquim e Manoelão além de inúmeras sangas .

O Rio Turvo tem uma extensão de 247,05 km, alagando uma área de 1.878,61 km2, nascendo

no Município de Palmeira das Missões desaguando no Rio Uruguai, sendo que a qualidade de suas águas é monitorada pela FEPAM com análises anuais de água coletada em locais denominados Estações de Monitoramento.

A qualidade, o volume e a composição das águas que banham o Município variam a cada

período do ano. Em épocas de chuvas as águas atingem níveis muitos superiores que o normal e as águas oriundas de enxurradas trazem o grandes quantidades de produtos químicos oriundos de lavouras e coliformes fecais oriundos de pastagens, pocilgas ou estrumeiras, tornando a água mais composta e de má qualidade. Em épocas de poucas chuvas as águas são mais limpas e também mais pobres, tendo em vista não sofrerem interferências de águas externas devido a falta de chuva.

8.1.10 Situação da Saúde.

O município conta com uma eficiente rede de saúde pública preventiva, com uma qualificada

equipe de Médicos, Odontólogos, Enfermeiras, Agentes Comunitários de Saúde e veículos próprios à disposição, prestando serviços básicos de saúde à população, diariamente.

Conforme a necessidade e a impossibilidade de atendimento nas unidades municipais, a

Secretaria Municipal de Saúde procede ao encaminhamento dos pacientes a outros centros e a outros profissionais de saúde, em estabelecimentos de saúde mais próximos, principalmente as cidades de Três Passos, Ijuí, Passo Fundo e Porto Alegre.

A Secretaria Municipal de Saúde desenvolve seu trabalho em rigorosa observância e sintonia

com os programas de saúde estabelecidos pelo governo estadual e federal, como Grupo de Hipertensos, Controle do Mosquito da Dengue, Grupo de Gestantes e Grupo de Obesos, estímulo a Ginástica, caminhadas, palestras e academia ao ar livre. Além de contar com um centro de recuperação de



drogados que embora não sendo de responsabilidade do município o mesmo dá atendimento aos internados.

O município possui um Posto de Saúde no Distrito de Pedro Garcia, 01 em Sitio Tunes, 01 no

Sitio Gabriel e 01 na sede do município, contando com muitos profissionais da saúde: � Médicos: 02 � Odontólogos: 02 � Enfermeiras: 03 � Auxiliar de enfermagem: 02 � Técnica em enfermagem: 04 � Agentes de Saúde: 10 � Fiscal sanitário: 01 � Agente de Campo: 01 � Psicologo: 01 � Veículos: 06

9.2 Prognósticos e alternativas para a universalização.

O prazo para as intervenções planejadas nesse PMSB abrange um período de 20 anos, considerando-se:

- Curto prazo: em período inferior a 05 anos; - Médio prazo: em período compreendido entre 06 e 10 anos; - Longo prazo: período entre 11 e 20 anos.

9.2.1 Gestão dos serviços públicos de saneamento básico.

A gestão dos serviços de saneamento básico no Município de Braga será de competência da Administração Pública Municipal, através das Secretarias afins, com a participação do Conselho Municipal de Saneamento Básico. 9.2.2 Necessidades de serviços públicos de saneamento básico.

Pelas diferenças existentes entre área urbana e rural no que se refere ao abastecimento de água, recolhimento de resíduos sólidos e tratamento de esgoto sanitário, as intervenções planejadas são diferenciadas e relacionadas de forma específica. 9.2.2.1 Abastecimento de água no perímetro urbano

O sistema de abastecimento de água na sede é realizado pela CORSAN. O vencimento do Contrato de Concessão, datado de 21 de Maio de 1974 e com validade para 20 anos, previa renovação automática por igual período. Contudo, em função da Lei n° 11.445/2007 não foi renovada, contudo sem interrupção na prestação do serviço.

O abastecimento de água deverá manter a universalização no atendimento à população urbana

com fornecimento de maneira contínua e regular dentro dos padrões estabelecidos pelaPortaria MS n° 518/2004. Deverá ser dada ênfase ao uso racional da água e à conservação de mananciais. Intervenções necessárias a curto prazo:



- Elaboração de estudo visando a reestruturação do sistema de distribuição, definindo setorização e pressões de operação;

- Adequar o fechamento das obras envolvendo canalizações localizadas em ruas pavimentadas diminuindo desníveis em relação ao leito pré-existente;

- Ampliação de redes acompanhando a expansão de ruas; - Elaboração de estudo visando ampliação da reservação;

Intervenções necessárias a médio prazo: - Implantação de setorização do sistema de distribuição; - Elaboração de estudo visando ampliação de redes acompanhando a expansão das ruas; - Implantação de redes em acompanhamento a expansões de ruas; - Substituição das redes depreciadas de fibro cimento em aproximadamente 1.000m; - Substituição de ramais precários em aproximadamente 1.000m; - Elaboração de estudo visando ampliação do sistema de produção.

Intervenções necessárias a longo prazo:

- Elaboração de estudo visando ampliação de redes acompanhando a expansão das ruas; - Implantação de redes em acompanhamento a expansões de ruas; - Perfuração de poço tubular profundo para suprimento de água bruta e reserva técnica; - Substituição das redes depreciadas e com alto índice de conserto;

9.2.2.2 Abastecimento de água em área rural.

O abastecimento de água no meio rural é, normalmente, realizado de forma individual. As exceções ocorrem nas localidades onde há rede de distribuição de água oriunda de poço artesiano gerido pelos beneficiários.

Intervenções necessárias a curto prazo:

- Elaborar, junto com a comunidade, alternativas para o fornecimento de água adequado às características locais;

- Priorizar comunidades para seqüência na implantação do serviço de fornecimento de água; - Elaborar projetos técnicos a partir das alternativas propostas pelas comunidades onde há maior

risco de desabastecimento de água em períodos de estiagem; - Buscar fontes de recursos compatíveis para a implantação de sistemas de abastecimento de água

em localidades no meio rural; - Elaborar estudo para implantação de serviço para acompanhamento da qualidade da água.

Intervenções necessárias a médio prazo:

- Elaborar projetos técnicos a partir das alternativas propostas pelas comunidades onde há risco de desabastecimento de água em períodos de estiagem;

- Buscar fontes de recurso compatíveis para a implantação de sistemas de abastecimento de água em localidades no meio rural;

- Implantar serviço de acompanhamento da qualidade da água. Intervenções necessárias a longo prazo:

- Elaborar projetos técnicos a partir das alternativas propostas para as demais comunidades; - Buscar fontes de recursos compatíveis para a implantação de sistemas de abastecimento de água

em localidades no meio rural.



9.2.2.3 Esgotamento Sanitário no perímetro urbano.

O esgoto sanitário é composto de águas de banho, urina, fezes, restos de comida, sabões, detergentes e águas de lavagem de utensílios. Todavia, deve-se levar em conta que, na prática, os hábitos e a própria educação do povo, tendem a sobrecarregar com outros tipos de materiais os esgotos, como sejam papéis nem tanto biodegradáveis, pontas de cigarro, cabelos de todas as naturezas, preservativos, protetores femininos e muitos outros materiais e, principalmente, nos casos de valas, com muitas coisas mais.

O esgotamento sanitário requer não só a implantação de uma rede de coleta, mas também um

adequado sistema de tratamento e disposição final. Investir no saneamento do município melhora a qualidade de vida da população, bem como a

proteção ao meio ambiente urbano. Combinado com políticas de saúde e habitação, o saneamento ambiental diminui a incidência de doenças e internações hospitalares. Por evitar comprometer os recursos hídricos disponíveis na região, o saneamento ambiental garante o abastecimento e a qualidade da água para a população.

As intervenções previstas para o serviço de esgotamento sanitário visam a implantação de sistema de coleta, tratamento e disposição final do efluente tratado. Existe um Projeto do Sistema de Esgoto Sanitário para o Município de Braga elaborado pela Empresa ECOPLAN Engenharia, através da Secretaria Estadual de Obras Públicas e Saneamento, qual abrange todo o perímetro urbano da cidade de Braga. Parte do projeto encontra-se em execução, sendo que nesta data encontra-se em fase final a construção de parte da Rede Coletora e a Estação de Tratamento, onde para o restante do projeto esta sendo pleiteado recursos junto ao Programa de Aceleração de Crescimento – PAC.

O sistema de esgotamento sanitário deverá abranger a universalização do serviço de esgotamento sanitário, a universalização do serviço de tratamento e observar a conservação de cursos e de mananciais dágua. Intervenções necessárias a curto prazo:

• Alteração da Lei Municipal nº 1.154/2005 que dispõe sobre o Código de Postura do Município, em especial ao que se refere a criação de animais dentro do perímetro urbano da cidade;

• Incluir proposta no PAC2 afim de captar recursos para a implantação da 2 fase do projeto de saneamento básico em execução no Município.

Intervenções necessárias a médio prazo:

• Exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 1.154/2005 – Código de Postura. • Continuação da construção da Rede Coletora de Esgoto e conclusão da Estação de Tratamento

de Esgoto. Sanitário. Intervenções necessárias a longo prazo:

• Exigir o cumprimento da Lei Municipal nº 1.154/2005 – Código de Postura. • Concluir a construção de toda rede coletora bem e ligações prediais, chegando ao percentual de

100% de cobertura na área urbana.



• Selecionar economias que caracterizam inviabilidade de esgotamento sanitário através das redes de coleta coletiva.

9.2.2.4 Esgotamento Sanitário na área rural. Intervenções a curto prazo:

- Elaborar projeto técnico para implantação de fossas e sumidouros para o correto deposito dos resíduos sanitários, observando sempre preservar o meio ambiente.

- Elaborar projeto técnico para implantação de sistema coletivo de coleta e destino final de resíduos sanitáios em localidades aglomeradas.

- Buscar fontes de recursos compatíveis para a implantação dos projetos acima citados. Intervenções a médio prazo:

- Adequar legislação municipal para instituir obrigatoriedade do tratamento de esgoto sanitário em ampliações ou novas residências.

Intervenções a longo prazo:

- Fiscalizar construções e/ou reformas para o cumprimento da legislação no que se refere ao esgotamento sanitário no meio rural.

9.2.2.5 Limpeza e manejo de resíduos sólidos em área urbana.

As intervenções relacionadas à limpeza urbana se referem à coleta e destinação final dos resíduos sólidos.

Intervenções a curto prazo:

- Manter o sistema de coleta de resíduos domiciliares e do comércio com destinação final adequada;

- Manter o sistema de coleta e destinação final de Resíduos dos Serviços de Saúde; - Realizar estudo objetivando dados e informações para coleta seletiva no município, incluindo

triagem e compostagem para resíduos orgânicos; - Realizar estudo visando alternativa para destinação final mais próxima à sede municipal; - Verificar o sistema de coleta e destinação final do material gerado em consultórios dentários e

veterinários, revenda de combustível e oficinas mecânicas; - Desenvolver sistema de coleta de resíduos perigosos denominados Classe I, como: lâmpadas

fluorescentes, pilhas, baterias, isopor, entre outros; - Manter o recolhimento de produtos oriundos de podas e de construção civil; - Realizar estudo para viabilizar local destinado a depósito de aterro e material oriundo da

construção civil e de podas; - Instalar lixeiras para coleta seletiva.

Intervenções a médio prazo:

- Com base nos estudos realizados, planejar a implantação da coleta seletiva do lixo, incluindo central de triagem destino final;

- Realizar estudo de alternativa local para a disposição de resíduos sólidos urbanos no município. Intervenções a longo prazo:

- Buscar fontes de recurso compatíveis para a implantação dos projetos citados.



9.2.2.6. Manejo de resíduos sólidos em área rural. Intervenções a curto prazo:

- Manter o recolhimento de resíduo doméstico – lixo seco com abrangência em todas as estradas municipais;

- Buscar fontes de recursos para aquisição de veículo adequado para o recolhimento do lixo doméstico;

- Participar na divulgação e organização de campanhas de recolhimento de embalagens vazias de agrotóxicos e de lixo eletroeletrônico;

- Realizar estudo objetivando o uso de dejetos animais em áreas de lavoura e/ou pastagem; - Buscar fontes de recursos visando aquisição de equipamentos destinados à esterqueiras e

aplicações em lavouras. Intervenções a médio prazo:

- Aumentar a freqüência no recolhimento do lixo seco; - Disponibilizar coletores em locais de maior concentração de pessoas.

Intervenções a longo prazo: - Recolhimento periódico do lixo doméstico, eletroeletrônico e de lixo que contenha metais

pesados. 9.2.2.7 Manejo de águas pluviais. Intervenções a curto prazo:

- Elaborar estudo prevendo alternativas para o sistema de escoamento das águas de rios e sangas localizados no perímetro urbano da cidade;

- Elaborar estudo para definição de prioridades a serem obedecidas para elaboração de projetos de escoamento de água pluvial na área urbana da cidade;

- Buscar fontes de recurso para os Projetos elaborados conforme priorizado; - Verificar a condições hidráulicas da rede de microdrenagem em todos os bairros da cidade.

Intervenções a médio prazo:

- Elaborar e executar projetos para a implantação de rede de esgotamento de águas pluviais da cidade.

Intervenções a longo prazo:

- Elaborar estudo para definição das ações a serem executadas nas áreas inundáveis pelo Lageado Braga no perímetro urbano já consolidado.

9.2.3 Compatibilização das carências de saneamento básico com as ações do PMSB.

As ações previstas nesse PMSB são frutos das carências hoje verificadas e suas implantações atendem às diretrizes da legislação vigentes e seus regulamentos, em especial a Lei Federal nº. 11.445/2010. 9.2.4 Hierarquização das áreas de Intervenção Prioritária.



Por haver necessidade de intervenção a curto prazo em todos os serviços relacionados ao saneamento básico, a hierarquização das áreas de intervenção será definido pelos Conselho Municipal de Saneamento Básico, em reuniões especificamente convocadas para essa finalidade. 9.3 Programas e Projetos.

Com base em estudos técnicos realizados e nas hierarquizações definidas pelo Conselho Municipal de Saneamento Básico, serão elaborados pelo Gestor Municipal Programas e Projetos específicos visando o atendimento das necessidades de serviços públicos para a universalização do saneamento básico.

Não será criado projeto específico de educação ambiental. Este tema, pela transversalidade, está

relacionado, especificamente, no Plano Ambiental do Município de Braga como Projeto: Educação Ambiental. Contempla todas as etapas previstas e as acrescidas posteriormente conforme previsto neste PMSB. 9.4 Ações para emergências e contingências.

O objetivo essencial do plano de saneamento básico é o correto atendimento à população com serviços públicos adequados e universais, nos termos das Leis Federais nº 11.445/2010 e 8.987/95.

Situações emergenciais na prestação dos serviços previstos nesse PMSB podem ocorrer em

decorrência de clima, funcionamento deficiente ou quebra de equipamento, desorganização e greve de trabalhadores, caracterizando uma ocorrência temporária. As diretrizes para planos de racionamento e atendimento a aumentos de demanda temporária, diretrizes para integração com planos locais de contingência e regras de atendimento e funcionamento operacional para situações críticas na prestação de serviços incluindo mecanismos tarifários de contingência deverão ser elaboradas pelo Gestor responsável, ouvidos os Conselhos Municipais de Saúde, do Meio Ambiente e Agropecuário e os prestadores de serviços a quem for delegado. 9.5 Mecanismos e procedimentos para a avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações do PMSB.

Para a prestação de serviços dos serviços previstos nesse PMSB deverão ser observados técnicas e parâmetros legais e em obediência princípios que constam no Art. 2º da Lei Federal 11.445/2010.

Cabe ao Gestor Municipal, junto com o Conselho Municipal de Saneamento Básico proceder

avaliação sistemática da eficiência, eficácia e efetividade das ações previstas mediante o acesso aos relatórios que compõem o monitoramento dos serviços prestados, delegados ou não. É também sua responsabilidade a elaboração de outros critérios de avaliação, da periodicidade destas e da observância da legislação ambiental.

A revisão periódica do PMSB não pode ocorrer em prazo superior a 04 anos, sempre

anteriormente à elaboração do Plano Plurianual (PPA). Fica, contudo, facultado sua alteração em prazo inferior, por solicitação do Gestor Municipal de Saneamento Básico e aprovado em reunião junto com o Conselho Municipal de Saneamento Básico, prevendo-se a participação da comunidade através de



audiências públicas e conferências municipais. Os estudos e projetos técnicos visando o atendimento às intervenções comporão anexos neste PMSB.

A organização, regulação, fiscalização e prestação desses serviços, nos termos do art. 241 da

Constituição Federal e da Lei nº. 11.107, de 06 de abril de 2005, poderão ser delegadas pelos titulares a qualquer entidade reguladora constituída dentro dos limites do respectivo Estado, explicitando, no ato de delegação da regulação, a forma de atuação e a abrangência das atividades a serem desempenhadas pelas partes envolvidas.

9.6 Sistema Municipal de Informações de Saneamento Básico.

O Sistema Municipal de Informações de Saneamento Básico visa disponibilizar banco de dados,

em meio digital, com ações planejadas e resultados obtidos no âmbito do saneamento básico municipal. As práticas, parâmetros e unidades de medida que compõem o Sistema Municipal de

Saneamento Básico deverão facilitar o fornecimento de dados e informações para Sistemas de Informações de âmbito federal e estadual, como o Sistema Nacional de Informações sobre Saneamento (SNIS). Deverá ser criado um sistema similar para resíduos sólidos e esgotamento de águas pluviais.

O preenchimento das planilhas, com as informações deverá ser realizado mensalmente, cabendo

aos Secretários Municipais zelar pela continuidade no registro das informações. 9.7 Participantes do Comitê Executivo responsável pela operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico.

Conforme Portaria Municipal nº. 0251/2011foram criados o Comitê de Coordenação e o Comitê Executivo para coordenação e operacionalização do processo de elaboração do Plano Municipal de Saneamento Básico, tendo o último à participação de técnicos das Secretarias Municipais de Administração, Coordenação e Planejamento, Fazenda, Saúde, Educação e Cultura, Agropecuaria Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente; Obras Viação e Saneamento e Habibitação e Ação Social, Fundos Municipais de Saúde, Agropecuário e Meio Ambiente.

FIM.

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