PLANO MUNICIPAL INTEGRADO DE SANEAMENTO BÁSICO
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OBJETIVOBuscar a consolidação dos instrumentos de
planejamento e gestão com vistas a universalizar o atendimento dos serviços de água, esgoto, drenagem e resíduos sólidos, visando a garantia da qualidade e suficiência dos mesmos e proporcionando melhores condições de vida à população florianopolitana.
CONDICIONANTESDe ordem LegalLei Federal No 11.445 de 05 de Janeiro de 2007 -
“estabelece as diretrizes nacionais para o saneamento básico”;
Lei Municipal 7474
De ordem EconômicaA existência do PMSB é um requisito prévio para
que o município possa ter acesso aos recursos públicos não onerosos e onerosos para aplicação em ações de saneamento ambiental.
DIRETRIZES PRINCIPAISIntegração de diferentes componentes da área
de Saneamento Básico e outras que se fazem pertinentes;
Promoção do protagonismo social a partir da criação de canais de acesso à informação e à participação que possibilite a conscientização e a auto-gestão da população;
Promoção da saúde pública;Promoção da educação sanitária e ambiental
que vise à construção da consciência individual e coletiva e de uma relação mais harmônica entre o homem e o ambiente;
Orientação pela bacia hidrográfica;Sustentabilidade;Proteção ambiental eInformação tecnológica.
METODOLOGIAContratação de Empresa EspecializadaFoi contratada uma empresa de consultoria
especializada, que está se encarregando da elaboração e implementação das atividades relacionadas ao PMISB e aos demais conteúdos propostos.
Gerenciamento dos TrabalhosOs trabalhos são gerenciados por um “Grupo
Técnico Executivo” instituído pelo Senhor Prefeito Municipal
ETAPAS CONCLUÍDASEtapa 1Definição das Unidades Territoriais de Análise e
PlanejamentoProduto I: Relatório contendo mapa delimitando as UTPs.
Etapa 2 2.1 - Elaboração dos DiagnósticosFinalidade de identificar, qualificar e quantificar as
diversas realidades do saneamento básico do município.Os Diagnósticos já foram devidamente avaliados e
aprovados.
Produto 2: Relatório contendo diagnóstico com a caracterização física das unidades territoriais de análise e planejamento Produto3: Relatório contendo o diagnóstico social Produto 4: Relatório contendo o diagnóstico do sistema de abastecimento de águaProduto 5: Relatório contendo o diagnóstico do sistema de esgotamento sanitárioProduto 6: Relatório contendo o diagnóstico do sistema drenagem e manejo das águas pluviais urbanasProduto 7: Relatório contendo o diagnóstico do sistema de limpeza urbana e manejo dos resíduos sólidos
ETAPA ATUAL2.2 – Cenários
Elaboração dos Cenários da evolução dos sistemas de saneamento do município, que serão construídos a partir dos diagnósticos e do prognóstico das tendências de desenvolvimento sócio-econômico.Produto 8: Relatório contendo os cenários da evolução dos sistemas de saneamento do Município.
Encontra-se atualmente em fase de avaliação. Aprovado pelo GTE, vai para aprovação do GTEA e do Conselho Municipal de Saneamento
ETAPAS SEGUINTESEtapa 3 Elaboração da Versão Preliminar do PMISB
Produto 9 : Relatório contendo a Versão Preliminar do PMISB
Etapa 4Audiências Públicas Locais
Produto 10: Versão Complementada do PMISB com as Contribuições das Audiências Públicas Locais
Etapa 5 Elaboração da Versão Final do PMISB
Produto 11 : Relatório contendo a Versão final do PMISB
Etapa 6Projeto de Lei
Produto 12: Documento contendo a “Minuta do Projeto de Lei” a ser encaminhado pelo Executivo Municipal à Câmara Municipal de Vereadores para a aprovação do PMISB.
ANÁLISE E APROVAÇÃO DOS TRABALHOSA análise e aprovação dos relatórios elaborados pela
empresa de consultoria contratada se dará em três instâncias:
a) Pelo Grupo Técnico ExecutivoRelatórios contendo os Produtos 1 a 11. b) Pelas Audiências Públicas Locais Relatório contendo o Produto 8.
c) Pela Audiência Pública MunicipalRelatório contendo o Produto 9.