PLANO PLURIANUAL 2012-2015: Elaboração, … · e a técnico-burocrática Conflitos institucionais...
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XII Semana XII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
PLANO PLURIANUAL 2012-2015: Elaboração,
MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO
Semana de Administração Orçamentária,
Financeira e de Contratações Públicas.
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XII Semana XII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Ementa
1. O circuito das políticas públicas
2. Plano Plurianual, (PPA)
3. O PPA 2012-2015
4. Conceitos de Monitoramento e Avaliação
5. Desafios da gestão da informação para Monitoramento e
Avaliação
6. As dimensões de monitoramento
7. A estratégia de monitoramento e avaliação do PPA 2012-
2015
8. Desafios ao Monitoramento e Avaliação do PPA
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Antes de tudo...
Políticas públicas são intervenções planejadas do poder público com a
finalidade de resolver situações sociais inadequadas. Representam
uma forma de exercício do poder em sociedades democráticas,
resultante de uma complexa interação entre Estado e sociedade.
Em termos ideais, são manifestações avançadas da racionalidade
dialógica e democrática que tipifica o mundo moderno.
Giovani e Nogueira (adaptado)
Dicionário de Políticas Públicas
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Formulação e Implementação Formulação e Implementação
Formulação Implementação
Formulação Implementação
Visão equivocada
Visão
• conhecimento sobre a realidade e os fatores que a determinam;
• atenção aos aspectos políticos da tomada de decisão pública, às condições para implementação e às possibilidades de informação para cada política;
+
•valorização da criatividade e novas alternativas políticas;
• flexibilizar a rigidez nos métodos reconhecendo a complexidade da interdependência entre meios e fins, multiplicidade de critérios relevantes de decisão e a natureza parcial de cada análise;
Moderna
• reconhecer os entraves; e
• procurar meios alternativos (oportunidades) de execução.
meio finalístico
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Modelos de formulação de políticasModelos de formulação de políticas
Racional CompreensivoRacional Compreensivo
Corresponde a uma visão idealizada da tomada de decisões;
Pressupõe um ambiente controlado, altamente previsível, puramente lógico e privilegia
uma orientação formal de cima para baixo (estratégia, tática e operacional).
Ori
enta
ção
Ferramentas:
SWOT
ZOPP
BSC
Modelo Lógico
Características:
Foco no método (padrões)
Visão reducionista
Prescritivo
Distanciamento da execução
Ideal não real
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Problemas complexos;
Competências concorrentes (arranjo federativo);
Setores organizados x desorganizados (diferença no grau de captura);
Participação social (conselhos deliberativos ou consultivos, audiências);
Presença de agentes privados e organizações sociais (SEP, concessão,
autorização,permissão de serviços, ONGs, fundações estatais de direito privado);
Tipo de produção (de serviços, bens e valores; fiscalizatória; subvenções);
Recursos (público a fundo perdido, financiamento público, privado, composto);
Temporalidade dos resultados (curto, médio e longo prazo);
Formas de contratação (licitação, dispensa de licitação, contratos de gestão)
Realidade das políticas Realidade das políticas
Modelos de formulação de políticasModelos de formulação de políticas
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Circuito
Por que circuito, e não ciclo?
Ciclo pressupõe:
o Facilidade na execução
o Lógica sequencial,
colaborativa e
complementar de operação
entre atores nas etapas
o Burocracia neutra e
racional
o Concepção prescritiva da
formulação e implementação
de políticas públicas
Ciclo A gestão pública é marcada por:
Tensão entre a racionalidade política
e a técnico-burocrática
Conflitos institucionais e disputa por
poder
Grupos de interesses não
claramente classificados como adesão
ou oposição
Insulamento burocrático
Desigualdades estruturais
(presidencialismo de coalizão,
assimetria de informação, diferenças
no acesso a recursos...)
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Constituição Federal: Art. 165 – Leis de iniciativa do Poder Executivo estabelecerão:
I – o plano plurianual
II –as diretrizes orçamentárias
III – os orçamentos anuais
Constituição Federal
Lei Complementar de
Finanças Públicas LRF
PPA LDO LOA
Constituição Federal: Art. 3º - Constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil:
I - construir uma sociedade livre, justa e solidária;
II - garantir o desenvolvimento nacional;
III - erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV - promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer
outras formas de discriminação.
O PPA: origens, definições e características O PPA: origens, definições e características
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PPA - Lei do Plano Plurianual Vigência: 4 anos (início no 2º ano de mandato, fim no 1º ano do outro mandato)
Conteúdo: Diretrizes, objetivos e metas regionalizadas para despesa de capital e outras delas decorrentes
e para as relativas aos programas de duração continuada (art. 165 CF/88).
LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias Vigência anual
Conteúdo: Metas e prioridades do Orçamento; sentido ampliado com edição da LRF (controle)
LOA - Lei Orçamentária Anual Vigência anual
Conteúdo: Estima a receita e fixa a despesa
Outros planos e programas setoriais e instrumentos Ex.: Art. 174 CF. Como agente normativo e regulador da atividade econômica, o Estado exercerá, na forma
da lei, as funções de fiscalização, incentivo e planejamento, sendo este determinante para o setor público e
indicativo para o setor privado.
§ 1º - A lei estabelecerá as diretrizes e bases do planejamento do desenvolvimento nacional equilibrado, o
qual incorporará e compatibilizará os planos nacionais e regionais de desenvolvimento.
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O PPA: InterfacesO PPA: Interfaces Planejamento federal PPA, Brasil 2022 (SAE) Agendas Prioritárias: Brasil sem Miséria e PAC 2 Planejamento Setorial PNLT, PNE, PDE, PNM 2030 Planejamento Estadual
Planejamento Municipal
Sociedade Civil Conselhos, Conferências, ONG’s, etc. Mercado Burocracia
OBJETIVO: BEM ESTAR SOCIAL Art. 3º da CF (Objetivos da República)
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Lei 10.180/01 – Organiza e disciplina os Sistemas de:
1) Planejamento e de Orçamento Federal
2) Administração Financeira Federal
3) Contabilidade Federal
4) Controle Interno do Poder Executivo Federal
Sistema Federal de PlanejamentoSistema Federal de Planejamento
Composição:
1) Órgão Central: Ministério do Planejamento
2) Órgãos Setoriais: unidades de planejamento e orçamento dos
Ministérios
3) Órgãos específicos: vinculados ou subordinados ao MP cuja
missão está voltada para as atividades de planejamento e
orçamento
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Art. 2º O Sistema de Planejamento e de Orçamento Federal tem por finalidade:
I - formular o planejamento estratégico nacional;
II - formular planos nacionais, setoriais e regionais de desenvolvimento econômico e social;
III - formular o plano plurianual, as diretrizes orçamentárias e os orçamentos anuais;
IV - gerenciar o processo de planejamento e orçamento federal;
V - promover a articulação com os Estados, o Distrito Federal e os Municípios, visando a
compatibilização de normas e tarefas afins aos diversos Sistemas, nos planos federal, estadual,
distrital e municipal.
Dilemas:
sistema de planejamento associado ao orçamento
sistemas das áreas meio versus “sistema” das áreas finalísticas
formulação versus implementação
espaço formal (burocrático) de planejamento versus espaço efetivo (político) de planejamento
à luz da complexidade inerente à formulação e implementação das políticas é possível padronizar o
sistema? (formal versus real)
Sistema Federal de PlanejamentoSistema Federal de Planejamento
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Limites do paradigma atual
Contexto de construção do PPA 2000-2003
Foco na organização dos processos
Agenda da estabilidade
Econômica: Agenda do controle:
• Controle da inflação
• Disciplina fiscal
• Controle prévio do
gasto público
• Combate à corrupção
• Controle de
legalidade
• Transparência e
prestação de contas
• Redução da capacidade de investimento e de gestão do
Estado
• Categorias padrão para todo o ciclo: plano, orçamento,
finanças, contabilidade
• Plano x Orçamento: vínculo formal no nível operacional
• Plano a reboque do orçamento
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Avança Brasil – PPA 2000-2003
organizar a ação do governo, baseada em problemas e oportunidades, e orientá-la para
resultados (nova tentativa de implantação do orçamento-programa)
o programa como elo entre planejamento, orçamento e gestão das políticas
capacitação em técnicas de programação (APO + ENAP)
a estrutura de planejamento formal a serviço, prioritariamente, do método de organizar
esforço de institucionalização (Decreto 2829/98, Lei 10.180/01)
fortalecimento da orientação estratégica (opções estratégicas + agendas +
macroobjetivos + estruturantes)
seletividade (50 programas estratégicos)
gerenciamento e responsabilização (modelo de gestão)
avaliação (indicadores)
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PPA 2004-2007
Estratégia de Desenvolvimento (consumo de massa)
Mensagem Presidencial
Manutenção do modelo
Relação com a sociedade (fóruns estaduais)
Integração plano-orçamento-gestão (gestão=forma de organização a partir
do orçamento)
Conceito de revisão anual (limite da racionalidade burocrática)
PAC (2007)
Aumento do investimento público (infraestrutura + crédito)
Medidas institucionais (gestão=criar condições para fazer)
Expansão do Emprego
Melhoria das condições de vida dos menos favorecidos
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PPA 2008-2011
Mantém a estratégia de desenvolvimento (+ PAC, PDE e Agenda
Social)
Mensagem Presidencial continua sendo a parte mais clara do plano
Manutenção do modelo de planejamento
Relação com a sociedade (aproveita a institucionalização de fóruns
e conselhos de governo)
Integração plano-orçamento-gestão (minimiza as exigências
burocrático-legais, questiona a relação plano-orçamento-gestão)
Indica o modelo lógico como ferramenta para o desenho dos
programas
Fim da revisão anual obrigatória (estabilidade do plano
orçamentário)
Obs: PAC e Bolsa Família no PPA......
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Contexto para construção do PPA 2012-2015
Combate à pobreza
Estado indutor do desenvolvimento com inclusão social
Retomada da capacidade de planejamento setorial
Valorização do salário mínimo
Aumento das transferências governamentais
Recuperação da capacidade do Estado
Retomada do investimento (BNDES + PETROBRAS)
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Contexto de Desenvolvimento
Foco na redução de desigualdades
Plano capaz de viabilizar o Desenvolvimento
Novo modelo de planejamento governamental
Agenda do Planejamento: Agenda da Gestão:
• Combate à pobreza
• PAC
• Consumo de massa
• Equidade
• Território
• Equilíbrio fiscal
• Prospecção de políticas
•Des. com Inclusão
• Pactuação
• Arranjo que induz o fazer
• Acompanhamento
• Informação
• Espaços de coordenação
• Estado capaz de agir
Construção do novo paradigma
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PlanoMais BrasilMais Desenvolvimento
Mais Igualdade
Mais Participação
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O PPA 2012-2015 – Motivação
Resgatar a função Planejamento: foco na implementação – transformações estruturais;
Incorporar ao PPA os Objetivos e Prioridades de Governo tais como declarados;
Aperfeiçoar o sistema de Planejamento e Gestão do PPA permitindo monitoramento mais apropriado às políticas;
Induzir arranjos de Gestão dos Objetivos de Governo no PPA;
Induzir as perspectivas regional, transversal e multissetorial;
Reorientar o orçamento à lógica da execução;
Aperfeiçoar a capacidade de comunicação do Plano (dentro e fora do Governo).
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Dimensões do Plano
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Principais Mudanças
Programas e Objetivos expressam políticas públicas do governo federal, reconhecidas
como tais;
Aprimoramento da transparência (inteligibilidade);
Iniciativas orientam a ação do Estado para consecução dos Objetivos e das Metas.
Processos distintos e complementares:
Plano formaliza Objetivos e Metas;
Orçamento organiza ações.
A integração Plano-Orçamento acontece por meio dos Programas e das Iniciativas.
Cria-se espaço para aperfeiçoar a atividade de monitoramento (temático-geral;
estratégico-específico), avaliação e gestão do Plano.
Regionalização das Metas conforme o tratamento do tema. Ex: Biomas, Região
Hidrográfica e Territórios de Identidade.
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PARTICIPAÇÃO SOCIAL E FEDERATIVA
32 Conselhos e 2 Comissões mobilizados para a discussão do PPA
Realização do Fórum Interconselhos, com a participação de 300 representantes da sociedade civil integrantes dos Conselhos Nacionais Setoriais, Comissões e Entidades
Discussão no CDES
Realização de Oficinas com técnicos dos Governos Estaduais
Discussão nas cinco regiões brasileiras com Governos Estaduais e
representação das associações municipalistas, com a participação de 24 Estados e 43 representações municipais
DEBATE NO GOVERNO
2 Rodadas de Oficinas com mais de 3.500 servidores de todos os órgãos do Governo Federal envolvidos no desenho dos Programas (pactuação)
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PPA 2008-2011 PPA 2012-2015
Programas Finalísticos 217 65 Programas Temáticos
Programas de Apoio às
Políticas Públicas
(Executivo)
81 31
Programas de Gestão,
Manutenção e Serviços ao
Estado (Executivo)
Programas de Apoio às
Políticas Públicas
(Legislativo e Judiciário)
8 13
Programas de Gestão,
Manutenção Serviços ao
Estado (Legislativo e
Judiciário)
491 Objetivos
2.503 Iniciativas
1.224 Iniciativas com ações Orçamentárias
Associadas
1.279 Iniciativas sem ações Orçamentárias
Associadas
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Estrutura e Conceitos
Mensagem
Presidencial
Visão Estratégica
Macrodesafios
Programas Temáticos
(Contextualização)
Anexo I
Objetivos
Iniciativas
Programas de Gestão,
Manutenção e Serviços ao Estado
Programas Temáticos
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VISÃO DE FUTURO
O Brasil será um país reconhecido por:
• desenvolvimento sustentável;
• igualdade regional e igualdade social;
• educação de qualidade com produção de conhecimento e inovação tecnológica;
• sustentabilidade ambiental;
• ser uma nação democrática e soberana, que defende os direitos humanos, a liberdade, a paz e o desenvolvimento no mundo.
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VALORES
Soberania
Democracia
Justiça Social
Sustentabilidade
Diversidade cultural e identidade nacional
Participação social
Excelência na Gestão
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MACRODESAFIOS
Projeto Nacional de Desenvolvimento
Erradicação da Pobreza Extrema
Ciência, Tecnologia e Inovação
Educação, Conhecimento, Cultura e Esportes
Saúde, Previdência e Assistência Social
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MACRODESAFIOS
Cidadania
Infraestrutura
Democracia e Participação Social
Integridade e Soberania Nacional
Segurança Pública
Gestão Pública
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Dimensão Estratégica
A estratégia de desenvolvimento inclusivo contida no PPA atual e nos
dois últimos planos permitiu ao país continuar avançando, reduzindo a
pobreza e ampliando o emprego, a oferta e o acesso a bens e
serviços públicos.
A estratégia de desenvolvimento do Governo Federal enfatiza a
necessidade de convergência entre políticas sociais, econômicas e
ambientais, com vistas à promoção da inclusão social e melhoria da
distribuição de renda, de forma a efetivar a universalização e a
institucionalização dos direitos estabelecidos pela
Constituição Federal de 1988.
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Trajetória das estratégias dos PPAs 2004-2015
PPA 2004-2007
Inclusão social
Valorização do salário
mínimo
Fortalecimento do
mercado interno
Redução da
vulnerabilidade
externa
Fortalecimento da
democracia e da
cidadania
Investimento em
infraestrutura
PPA 2008-2011
Manutenção e
expansão dos
investimentos em
infraestrutura (PAC,
MCMV)
Garantia para a
educação de qualidade
(PDE)
Agenda Social,
ampliação do
Programa Bolsa
Família
PPA 2012-2015
Projeto Nacional de
Desenvolvimento:
redução das
desigualdades regionais
e entre o rural e o
urbano
Transformação produtiva
ambientalmente
sustentável, com
geração de empregos e
distribuição de renda
Erradicação da pobreza
extrema (BSM)
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Padrão de desenvolvimento PPA 2012-2015
Universalização e institucionalização dos direitos da cidadania, inclusão social e melhoria na distribuição de renda.
Macroeconomia e Financiamento para o desenvolvimento, com 3 frentes de expansão: investimentos em produção e consumo de massa, em infraestrutura econômica e social e em atividades intensivas em recursos naturais. As 3 frentes de expansão são potencializadas por avanços substanciais em educação, ciência, tecnologia e inovação.
Tem como centro a sustentabilidade, associando o desenvolvimento produtivo a um meio ambiente equilibrado e saudável, pelo uso adequado dos recursos naturais, tais como os recursos hídricos, minerais, as florestas e o solo.
Redistribuição de oportunidades, de renda e redução das desigualdades entre regiões do país. Contínuo aperfeiçoamento da inserção internacional do país nas esferas política, econômica, social e ambiental.
Contínuo fortalecimento do Estado, planejamento e gestão e da participação social.
Territorial
Ambiental
Econômica
Social
Político Institucional
Superação da pobreza extrema. Maior qualidade na oferta de bens e serviços. Redução das desigualdades.
Crescimento da economia, do emprego e renda. Aumento da produtividade e competitividade.
Aproveitamento sustentável da biodiversidade.
Redução das desigualdades regionais.
Ampliação da Democracia. Institucionalização dos direitos de cidadania. Soberania Nacional.
Resultados esperados
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Características do Objetivo
1. Define escolhas que norteiam a implementação da política pública
desejada, levando em conta aspectos políticos, sociais, econômicos,
institucionais, tecnológicos, legais e ambientais;
2. Orienta taticamente a ação do Estado no intuito de garantir a entrega
à sociedade dos bens, serviços e novos valores necessários para o
alcance das metas estipuladas;
3. Expressa um resultado transformador;
4. É Exequível (Possibilidade Objetiva);
5. Define Iniciativas para sua consecução;
6. Busca declarar informações necessárias para a eficácia da ação
governamental (o que fazer, como fazer, em qual lugar, quando e para
quê).
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Código e Título
Objetivos
Valor Global
Anexo I
Indicadores Atributos dos
Programas
Temáticos
Programa
Temático
Retrata no Plano Plurianual a agenda de governo organizada em
grandes temas que orientam a ação governamental. Sua
abrangência deve ser a necessária para representar os desafios
e organizar a gestão, o monitoramento, a avaliação, as
transversalidades, as multissetorialidades e a territorialidade. O
Programa Temático se desdobra em Objetivos e Iniciativas.
Valor de Referência para a
Individualização de Projetos como
Iniciativas
Contextualização
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Características
Objetivo
Expressa o que deve ser feito, refletindo as situações a
serem alteradas pela implementação de um conjunto de
Iniciativas, com desdobramento no território.
Atributos dos
Objetivos
Código
Enunciado
Órgão Responsável
Caracterização
Meta para 2015
Regionalização da
Meta
Anexo I
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Código e Título
Valor Global Atributos
Programa de
Gestão,
Manutenção
e Serviços ao
Estado
É o instrumento do Plano que classifica um conjunto de ações
destinadas ao apoio, à gestão e à manutenção da atuação
governamental ou as não tratadas nos programas temáticos por
meio de suas iniciativas. Cada órgão terá um programa dessa
natureza.
Programas de Operações Especiais não integram o Plano (análogo
ao PPA 2008-2011).
Exemplos:
Programa de Gestão e Manutenção da Saúde
Programa de Gestão e Manutenção da Educação
Anexo I
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Iniciativas Iniciativas
Indicam o que deve ser feito para materialização das
metas e dos objetivos declarados no Plano. Se associam
às dimensões da gestão e dos recursos (Orçamentários e
Extraorçamentários).
Iniciativas
Implantação de Usinas Hidrelétricas
Implantação de Pequenas Centrais Hidrelétricas
Implantação de Centrais Geradoras Hidrelétricas
Exemplo:
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M & A no PPA 2012-2015
CONTRAPOSIÇÃO À IDEIA DE CICLO PDCA: Monitoramento e Avaliação não são fases isoladas do Ciclo de Políticas Públicas: monitorar e avaliar significam planejar e retroalimentar sistemas de informação para inteligência decisória. M&A SÃO ELEMENTOS INDISSOCIÁVEIS DO CONCEITO DE PLANEJAMENTO: O esforço contínuo de compreensão da realidade se abastece do monitoramento e da avaliação; sem esse conhecimento, o Planejamento é apenas uma peça de ficção.
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Monitoramento como aprendizagem organizacional e suas interrelações com
implementação, controle e avaliação de políticas.
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MONITORAMENTO NÃO É PANACÉIA, NEM UM FIM EM SI MESMO! MONITORAMENTO não é COBRANÇA;
MONITORAMENTO não é PRESTAÇÃO DE CONTAS;
MONITORAMENTO não é CONTROLE. MONITORAMENTO É APRENDIZAGEM... “... visando informações tempestivas para tomada de decisões ...”
Conceitos de M & A
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MONITORAMENTO como APRENDIZAGEM Monitoramento diz respeito ao processo de implementação, execução e gestão das ações de Estado, então deve ser capaz de ser: dinâmico, sistêmico, abrangente. Por meio de sua aplicação e uso regulares (vale dizer: uso contínuo, cumulativo e coletivo para agregação de valor), possam se desenvolver: * Conhecimentos densos e aprofundados das realidades, bem como da operação/implementação/gestão cotidianas das políticas públicas, segundo os atributos e formas de mensuração do desempenho; * Informações harmonizadas e indicadores úteis ao gerenciamento “tempestivo” das ações de governo;
Conceitos de M & A
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Desafios da Gestão da Informação para M & A
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Riscos associados aos processos de produção de informações para M&A
Atenção especial quanto a:
Criar regras demasiadas
Criar sistemas fechados
Criar obrigações desnecessárias
Criar muitos campos para preenchimento textual, subjetivo
Estabelecer fluxos ideais e realizáveis para trânsito de informações
Determinar claramente competências
Riscos associados: comprometer a entrega de bens e serviços.
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XII Semana XII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Qualidade da informação para M&A
A qualidade da informação depende primordialmente da relação de confiança entre aqueles que a fornecem e aqueles que a utilizam.
Resulta, em síntese, da natureza, da densidade e da extensão do diálogo.
Se não há confiança o processo torna-se um entrave;
O valor das informações é reduzido e está comprometido; e
A política pública, programa ou processo não alcança legitimidade.
DESAFIO PERMANENTE:
Como trabalhar padrões de confiança em cenários com diversos atores e interesses diversos , em múltiplas arenas e fóruns?
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XII Semana XII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
Indicadores:
Instrumentos que auxiliam a representação das diversas realidades
e permitem diagnosticar, monitorar e avaliar os resultados
decorrentes de possíveis intervenções.
Ver publicação: Indicadores Orientações Básicas Aplicadas à Gestão Pública, MPOG, 2012.
Fontes de Informação
Indicadores
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XII Semana XII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Fontes de Informação
Indicadores Contribuem para:
Mensurar os resultados e gerir o desempenho;
Avaliar o alcance de objetivos;
Embasar a análise crítica dos resultados e do processo de tomada de decisão;
Viabilizar a análise comparativa do desempenho em áreas ou ambientes semelhantes.
ATENÇÃO:
Os indicadores não têm o poder de explicar a realidade.
Mas, são muito úteis para revelar aspectos de uma política.
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Medir tudo
Quem quer medir tudo acaba não medindo nada; deve-se medir o que é relevante, significativo, útil; medir custa tempo e dinheiro.
Medição absoluta
Não existem medidas únicas, exatas, válidas, totalmente confiáveis, simples, sensíveis, disponíveis e econômicas, ao mesmo tempo. Uma boa prática é trabalhar com aproximações a partir de dados já existentes e calibrar medições a partir daí.
Medir por medir
As medidas devem fazer sentido, não devem ser uma obrigação, mas sim ferramentas úteis à melhoria de desempenho.
Se fizer sentido apenas para a área meio:
não será eficiente, não será eficaz e não será efetivo.
Dependência da tecnologia
Primeiro conceber a sistemática e depois o sistema; nenhum sistema consegue ser perfeito. Tecnologia tem limites , imperfeições, custos e atributos distintos. TI não é análise.
Fontes de Informação
Indicadores: mitos a superar
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Utilidade
Validade
Confiabilidade
Mensurabilidade
Sensibilidade
Desagregabilidade
Economicidade
Estabilidade
Simplicidade
Fontes de Informação Indicadores: atributos
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XII Semana XII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Fontes de Informação Indicadores: limitações
Indicadores são representações imperfeitas:
Indicadores são abstrações, representações, simplificações de uma dada realidade, portanto são suscetíveis aos vieses de quem produziu, coletou e/ou interpretou.
Não se deve confiar absolutamente nas medidas; periodicamente devem ser realizadas avaliações críticas acerca da pertinência dos indicadores selecionados.
Indicadores são escolhidos por pessoas. Pessoas têm interesses.
Indicadores apenas apontam, assinalam, indicam como o próprio nome revela. É comum que o foco das ações seja deslocado da realidade com que se deseja trabalhar para o indicador escolhido para representá-la . => indução e repetição de erro.
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ESTRATÉGIA DE MONITORAMENTO DO PLANO
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Monitoramento Temático: Decreto de Gestão
Art. 1º Este Decreto regulamenta a Lei nº 12.593, de 18 de janeiro de 2012, que institui o Plano Plurianual da União para o período
de 2012 a 2015 - PPA 2012-2015, definindo princípios, competências e procedimentos para a sua gestão, que compreende a
implementação, o monitoramento, a avaliação e a revisão do PPA.
Art. 2º Compete ao Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão, em articulação com os demais órgãos e entidades do Poder
Executivo, coordenar os processos de monitoramento, avaliação e revisão do PPA 2012-2015, e disponibilizar metodologia,
orientação e apoio técnico para a sua gestão.
Art. 3º A gestão do PPA 2012-2015, além do disposto no art. 13 da Lei nº 12.593, de 2012, observará os seguintes princípios:
I - responsabilização compartilhada para realização dos Objetivos e alcance das Metas de cada Programa Temático;
II - aproveitamento das estruturas de monitoramento e avaliação existentes, com foco na busca de informações
complementares;
III - consideração das especificidades de implementação de cada política pública e da complementaridade entre elas;
IV - articulação e cooperação interinstitucional para fins de produção e organização das informações relativas à gestão;
V - geração de informações para subsidiar a tomada de decisões;
VI - fortalecimento do diálogo com os entes federados;
VII - participação social na gestão do PPA; e
VIII - aprimoramento do controle público sobre o Estado.
Art. 4º A gestão do PPA 2012-2015 consiste na articulação dos meios necessários para viabilizar a implementação das políticas
públicas traduzidas nos Programas Temáticos.
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XII Semana XII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Estratégia SPI de Monitoramento e
Avaliação do PPA 2012-2015
Como funciona?Como funciona?
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CaracterísticasCaracterísticas Abrangência: 65 Programas Temáticos;
Periodicidade: Semestral (fev e ago);
Tipo de informação: Panorama da política (Objetivos) e estágio de implementação
(Metas) ----- Campos estruturados e não estruturados;
Principais realizações e desafios (implementação);
Rebatimento das políticas no território (metas regionalizadas);
Identificação de públicos específicos;
Aderência das políticas à estratégia de desenvolvimento;
Relação com as principais políticas (PAC, MCMV, BSM, Mais Médicos, PRONATEC);
Participação social;
Arranjos de gestão (intra e entre governos);
Foco no conteúdo e na qualidade da informação.
Monitoramento Temático
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Prestação de contas – monitoramento formal Organização de processos e consolidação de relatórios semestrais e anuais Alimentação do sistema – SPI e órgãos setoriais - https://www.siop.planejamento.gov.br/siop/ Validação dos dados – competência dos analistas das políticas. Consolidação dos dados e geração dos relatórios – sala do PPA
Para além da prestação de contas:
Agendas Transversais Diálogo com a sociedade civil Balanço PPA Destaques Aplicativo (http://ppamaisbrasil.planejamento.gov.br)
Monitoramento Temático - Produtos
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Organizada por eixos estruturantes do (ou para o) Projeto Nacional de Desenvolvimento, com ênfase na realização dos 11 macrodesafios do Plano Plurianual e atento a 5 dimensões principais: enfrentamento das desigualdades, rebatimentos no território, reconhecimento das transversalidades, participação social e aproveitamento das potencialidades multissetoriais Delimitação dos eixos como campos semântico, programático e político do desenvolvimento.
Interfaces (ou inter-trans-multi setorialidades) entre os 06 eixos.
Peso e especificidades de cada eixo – e suas interfaces – frente ao Projeto Nacional de Desenvolvimento – trajetórias e estratégias...
Avaliação da Dimensão Estratégica do Plano
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XII Semana XII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Avaliação da Dimensão Estratégica do Plano
Frentes de atuação
Frentes de atuação
Eixos centrais Eixos centrais Estratégia de
Desenvolvimento Estratégia de
Desenvolvimento
Dimensão estratégica Dimensão estratégica
Dimensão Econômica Dimensão Econômica
Produção e consumo de
massa
Produção e consumo de
massa
Infraestrutura econômica e social (PAC)
Infraestrutura econômica e social (PAC)
Atividades intensivas em
recursos naturais
Atividades intensivas em
recursos naturais
Dimensão Social Dimensão Social Direitos da cidadania
e respeito às diversidades culturais
Direitos da cidadania e respeito às
diversidades culturais
Sustentabilidade Ambiental e
Desenvolvimento Regional
Sustentabilidade Ambiental e
Desenvolvimento Regional
Desenvolvimento Regional e
sustentabilidade ambiental
Desenvolvimento Regional e
sustentabilidade ambiental
Dimensão Institucional
Dimensão Institucional
Fortalecimento do Estado e Inserção
Internacional
Fortalecimento do Estado e Inserção
Internacional
AGENDAS DE DIREITOS:
comunidades isoladas, etc.)
AGENDAS DE DIREITOS:
RESPEITO À DIVERSIDADE
CULTURAL (povos
indígenas, quilombolas,
comunidades isoladas, etc.)
AGENDAS DE
ATENÇÃO ÀS
AGENDAS DE
DESENVOLVIMENTO
TERRITORIAL: ATENÇÃO ÀS
DESIGUALDADES NO
TERRITÓRIO (Iniquidades
regionais)
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XII Semana XII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas
DESAFIOS
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XII Semana XII Semana de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas de Administração Orçamentária, Financeira e de Contratações Públicas Desafios do Monitoramento
Utilidade aos executores de políticas, contribuindo para a implementação das metas estabelecidas no Plano.
Ministério do Planejamento ativo e atento na identificação de desafios e oportunidades e
na construção de soluções/meios para o aprimoramento das políticas públicas. Preenchimento das informações no SIOP como subsídio para elaboração de outros
documentos públicos: • Mensagem Presidencial, que inaugura a sessão legislativa; • Prestação de Contas da Presidência da República (PCPR), • Relatório de Gestão de cada órgão setorial; • demais relatórios e análises pertinentes ou necessários à consolidação do PPA como referência fundamental à organização e à gestão das políticas públicas. Confiança e construção permanente de laços e canais de comunicação para
aprimoramento da qualidade da informação e do conhecimento sobre políticas.
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Obrigado!
Diretoria de Gestão do Ciclo do Planejamento
(61) 2020-4800
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Ministério
do Planejamento