PLANO PLURIANUAL - PPA

Alessandra Hallem Pimentel VilhenaCoordenadora Geral de Planejamento / SEPLAN

2016 – 2019

Governo do Estado de RoraimaSecretaria de Estado do Planejamento e

Desenvolvimento

O Plano Plurianual

I – O Plano Plurianual

Instrumento através do qual o Estado define os seus investimentos e despesas por um período de quatro anos, organizados em programas que resultem em bens ou serviços para atendimento das demandas da sociedade.

Orienta a Gestão Governamental, sendo executado através dos Orçamentos Anuais

BASE LEGAL

Constituição Federal

Constituição Estadual

Infra-constitucional

I – O Plano Plurianual

Constituição Federal

INSTRUMENTOS DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO PPA - Plano Plurianual

LDO - Lei de Diretrizes Orçamentárias

LOA - Lei Orçamentária Anual

Conteúdo

Vigência Prazos

Constituição Federal

Lei Complementar de Finanças Públicas LRF

PPA LDO LOA

Lei de Responsabilidade Fiscal Reforça vínculos entre PPA, LDO e LOA.

LOA compatível com o PPA e LDO Despesa adequada à LOA e compatível com PPA e LDO

BASE LEGAL

Lei Complementar Estadual n° 66/2003

2015 2016 2017

Projeto de Lei de Plano Plurianual (30/SET)

Lei de Plano Plurianual (15/DEZ)

Projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (15/MAI)

Lei de Diretrizes Orçamentárias (30/JUL)

Projeto de Lei Orçamentária Anual (30/SET)

Lei Orçamentária Anual (30/DEZ)

Exercício Financeiro (01/JAN a 31/DEZ)

Prazo para o Poder Executivo

Prazo para o Poder Legislativo

BASE LEGAL

Os programas do PPA têm metas e indicadores quantificados

A LDO explicita metas e prioridades para cada ano

A LOA prevê recursos para sua execução

BASE LEGAL

II - Iniciando a elaboração do PPA

II - Iniciando a elaboração do PPA

A elaboração do PPA deverá envolver todos os órgãos, sob a coordenação do Órgão Central.

II - Iniciando a elaboração do PPA

Os montantes envolvidos podem ser apresentados, durante a elaboração do PPA, a preços do ano em que se está trabalhando.

No Projeto de Lei e seus Anexos, os valores podem ser indexados.

Etapas da Elaboração do PPA

A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado• Direção da mudança• Papel do Governo • Parcerias possíveis

Proposta deProgramasSetoriais

Validação eConsolidação

pelo órgão central

PPADocumento

Final

Participação Popular• Demandas da população

Levantamento das ações setoriais• Ações em andamento• Propostas de novas ações• Parcerias possíveis

Condicionantes do Planejamento• Projeções das Receitas• Restrições Legais• Condicionantes das Despesas

OrientaçãoEstratégica dosDirigentes dos

Órgãos/Entidades

Definição deRecursos por

Órgão/Entidade

OrientaçãoEstratégicado Governo

Definição dosMacroobjetivos

DEFINIÇÃO DEPROGRAMAS

BASE ESTRATÉGICA

Base Estratégica:O Estado

Situação Atual x Futuro Desejado

condições do Estado, pontos favoráveis e desfavoráveis ao processo de mudança

direção da mudança - promessas de campanha/ programa de governo;

avaliar o papel governo na trajetória do Estado que se tem para o Estado que se quer;

sugerir possíveis parceiros

Base Estratégica:Levantamento das ações setoriais

Realizado pelos órgãos/entidades, com base no orçamento do ano.

Ações em andamento/novas ações.

Ações são agrupadas em Programas.

O desenho preliminar de ações permite identificar parcerias.

Informações preliminares são discutidas com os gestores.

Base Estratégica:Participação Popular

A participação popular na fase de elaboração do PPA permitirá atualizar as demandas da sociedade, a serem atendidas pelo Plano

A LRF prevê incentivo à participação popular e audiências públicas durante a elaboração e discussão do Plano - Art.48.

Base Estratégica: Condicionantes do PlanejamentoRestrições Institucionais e Situação Fiscal

Restrições institucionais: exigências legais, capacidade de gestão.

Situação Fiscal: analisar cuidadosamente evolução recente e exigências de vinculação de recursos.

A avaliação destes condicionantes é fundamental para orientar a disponibilização de recursos por órgão/entidade.

Base Estratégica: Condicionantes do PlanejamentoRestrições Institucionais e Situação Fiscal

Legislação, Orientações e Informações Fiscais sobre o Estado, comparação com outros.

Orientações e normas dos Tribunais de Contas e órgãos gestores de recursos.

Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento

O PPA e os orçamentos anuais - execução orçamentária passada e o Plano

Rigidez orçamentária: restrições ao estabelecimento de diretrizes e dimensionamento de metas recursos vinculados – saúde, educação, convênios

específicos limites de despesas – pessoal, legislativo e serviço da dívida

Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento

financiamento dos investimentos – dependência de fontes externas x recursos de geração interna

projeção de receitas da LDO

Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento

A Projeção de ReceitasReceitas de impostos e taxasContribuições econômicas: iluminação públicaContribuições sociais - previdenciáriasReceitas patrimoniais – valores mobiliários

vinculados e não vinculadosReceita agropecuária, industrial, de serviços –

vinculações a órgãos/entidades

Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento

A Projeção de Receitas (cont.) Transferências constitucionais

SUS, Fundef e outras

Convênios correntes e de capital Receitas de operações de crédito Receitas de alienação de ativos

Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento

Os condicionantes das Despesas

Vinculação de receita à educação e transferências vinculadas na origem: Fundeb, convênios, etc.

Vinculação de receita à saúde e transferências vinculadas na origem:SUS, serviços de saúde, convênios

Base Estratégica:Condicionantes do Planejamento

Outras despesas com recursos vinculados, convênios, operações de crédito: CIDE, multas de trânsito, contrapartida de convênios e de operações de crédito

Despesas de Pessoal: definir limite desejado ao longo do PPA

Outras Despesas: serviço da dívida, reserva de contingência e outras operações especiais

Etapas da Elaboração do PPA

A Cidade: Situação Atual x Futuro desejado• Direção da mudança• Papel do Governo • Parcerias possíveis

Proposta deProgramasSetoriais

Validação eConsolidação

pelo órgão central

PPADocumento

Final

Participação Popular• Demandas da população

Levantamento das ações setoriais• Ações em andamento• Propostas de novas ações• Parcerias possíveis

Condicionantes do Planejamento• Projeções das Receitas• Restrições Legais• Condicionantes das Despesas

OrientaçãoEstratégica dosDirigentes dos

Órgãos/Entidades

Definição deRecursos por

Órgão/Entidade

OrientaçãoEstratégicado Governo

Definição dosMacroobjetivos

DEFINIÇÃO DEPROGRAMAS

BASE ESTRATÉGICA