Plano Regional de Saúde 2014-2016 - Extensão a...

REGIO AUTNOMA DOS AORES

SECRETARIA REGIONAL DA SADE

Plano Regional de Sade 2014-2016 - Extenso a 2020



2

Documento Final

Siglas e Acrnimos

A - Anos

ACIU - Atraso de Crescimento Intrauterino

ACSS - Administrao Central do Sistema de Sade

ADSE - Assistncia na Doena aos Servidores do Estado

AEC - Ataxia Espinocerebelosa

APVP - Anos Potenciais de Vida Perdidos

ATL - Atividades de Tempos Livres

AVC - Acidente Vascular Cerebral

BCG - Bacillus Calmette-Gurin ou Vacina contra a tuberculose

BISO - Boletim Individual de Sade Oral

BSG - Boletim de Sade da Grvida

BSIJ - Boletim de Sade Infantil e Juvenil

BSR/PF - Boletim de Sade Reprodutiva/Planeamento Familiar

CAD - Comportamentos Aditivos e Dependncias

CAPRS - Comisso para o Acompanhamento do Plano Regional de Sade

CIF - Classificao Internacional da Funcionalidade, Incapacidade e Sade

CNCD - Comisso Nacional de Controlo da Dor

CNSM - Coordenao Nacional para a Sade Mental



3

COA - Centro Oncolgico dos Aores

COSI - Childhood Obesity Surveillance Initiative

CPOD - Dentes Cariados, Perdidos e Obturados

CS - Centros de Sade

CS/USI - Centro de Sade/Unidade de Sade de Ilha

CSP - Cuidados de Sade Primrios

DAE - Desfibrilhao Automtica Externa

DC - Doena Coronria

DDI-URVE - Departamento de Doenas Infeciosas, Unidade de Referncia e Vigilncia

Epidemiolgica

DEPD - Diviso de Estudos, Planeamento e Documentao

DGS - Direo-Geral de Sade

DIC - Doena Isqumica do Corao

DIP - Doena Invasiva Pneumoccica

DM - Diabetes Mellitus

DMJ - Doena do Machado-Joseph

DPOC - Doena Pulmonar Obstrutiva Crnica

DRS - Direo Regional da Sade

DSCS - Direo de Servios de Cuidados de Sade

DTPa - Vacina trivalente contra a difteria, o ttano e a tosse convulsa/pertussis

EAM - Enfarte Agudo do Miocrdio

EC - European Commission

EES - Equipas de Educao para a Sade

EFIC - European Federation of IASP Chapters



4

EGS - Exame Global de Sade

EPE - Entidade Pblica Empresarial

EPS Educaes para a Sade

ERSARA - Entidade Reguladora dos Servios de gua e Resduos dos Aores

ESE - Equipas de Sade Escolar

FA - Fibrilhao Auricular

GAPS - Gabinete de Apoio Promoo da Sade

GDH - Grupos de Diagnsticos Homogneos

HDES, EPE - Hospital do Divino Esprito Santo de Ponta Delgada, EPE

HH, EPE - Hospital da Horta, EPE

Hib - Vacina monovalente contra a doena invasiva por Haemophilus influenzae b

HPV - Vrus do Papiloma Humano

HSEIT - Hospital de Santo Esprito da Ilha Terceira

HTA - Hipertenso Arterial

IACS - Infees Associadas aos Cuidados de Sade

IASP - International Association for the Study of Pain

IMC - ndice de Massa Corporal

INE - Instituto Nacional de Estatstica

INS - Inqurito Nacional de Sade

INSA - Instituto Nacional de Sade Doutor Ricardo Jorge

IOR - Institutos das Ordens Religiosas

ITS - Infees de Transmisso Sexual

IVG - Interrupo Voluntria da Gravidez



5

M - Meses

MenC - Vacina monovalente contra a doena invasiva por Neisseria meningitidis C

NEE - Necessidades Educativas Especiais

NOC - Normas de Orientao Clnica

NSE - Necessidades de Sade Especiais

OEDT - Observatrio Europeu da Droga e da Toxicodependncia

OMS - Organizao Mundial de Sade

OND - Observatrio Nacional da Diabetes

ONRD - Observatrio Nacional das Doenas Respiratrias

ONU - Organizao das Naes Unidas

PA - Presso Arterial

PAI - Processo Assistencial Integrado

PAP - Prevalncia, conhecimento e controlo da HTA em Portugal

PASE - Plano de Atividades de Sade para a Escola

PCR - Paragem Cardiorespiratria

PEI - Programa Educativo Individual

PIB - Produto Interno Bruto

PNAS - Programa Nacional de Acreditao em Sade

PNCD - Programa Nacional de Controlo da Dor

PNLCD - Plano Nacional da Luta Contra a Dor

PNPAS - Programa Nacional de Promoo da Alimentao Saudvel

PNS - Plano Nacional de Sade

PNSIJ - Plano Nacional de Sade Infantojuvenil



6

PNV - Plano Nacional de Vacinao

POPCI - Plano Operacional de Preveno e Controlo de Infeo

p.p. Pontos Percentuais

PRCD - Programa Regional de Controlo da Dor

PRPCDLO - Programa Regional de Preveno e Controlo da Diabetes e Luta contra a

Obesidade

PRS - Plano Regional de Sade

PRSESIJ - Programa Regional de Sade Escolar e de Sade Infantojuvenil

PRSO - Programa Regional de Sade Oral

PRV - Plano Regional de Vacinao

PSI - Plano de Sade Individual

PSO - Programas de Substituio Opicea

PSP - Polcia de Segurana Pblica

RAA - Regio Autnoma dos Aores

RAM - Regio Autnoma da Madeira

RN - Recm-nascido

RORA - Registo Oncolgico da Regio Aores

ROSIAores - Rede de Observatrios de Sade de Ilha dos Aores

RSI - Rendimento Social de Insero

SIDA - Sndrome de Imunodeficincia Adquirida

SPSM - Servios de Psiquiatria e Sade Mental

SREA - Servio Regional de Estatstica dos Aores

SRS - Servio Regional de Sade

TA - Tenso Arterial



7

TBM - Taxa Bruta de Mortalidade

Td - Vacina bivalente contra o ttano e a difteria

TM - Tumor Maligno

TMI - Taxa de Mortalidade Infantil

TMN - Taxa de Mortalidade Neonatal

TMp - Taxa de Mortalidade Padronizada

TMP - Taxa de Mortalidade Proporcional

US - Unidades de Sade

USI - Unidades de Sade de Ilha

USP - Unidade de Sade Pblica

VASPR - Vacina trivalente contra o sarampo, a parotidite epidmica e a rubola

VHB - Vacina monovalente contra a hepatite B

VIH - Vrus da Imunodeficincia Humana

VIP - Vacina monovalente contra a poliomielite.

WHO - World Health Organization



8

ndice

1. Enquadramento do Plano Regional de Sade 2014-2016 Extenso 2020 ....................... 15

2. Sade 2020 .......................................................................................................................... 20

3. Perfil de Sade da RAA ........................................................................................................ 24

3.1. Contexto demogrfico e social ....................................................................................... 24

3.2. Determinantes de sade relacionados com estilos de vida ........................................... 27

3.2.1. Hbitos alimentares ................................................................................................ 29

3.2.2. Atividade fsica ........................................................................................................ 31

3.2.3. Consumo de tabaco ................................................................................................ 31

3.2.4. Consumo de lcool ................................................................................................. 32

3.2.5. Consumo de drogas ................................................................................................ 33

3.2.6. Acidentes de trnsito com veculos a motor e acidentes de trabalho ................... 36

3.3. Acesso aos servios de sade ......................................................................................... 37

4. Estado de Sade na RAA ...................................................................................................... 45

4.1. Mortalidade .................................................................................................................... 45

4.1.1. Doenas do Aparelho Circulatrio .......................................................................... 50

4.1.2. Tumores Malignos .................................................................................................. 52

4.1.3. Doenas do Aparelho Respiratrio ......................................................................... 56

4.1.4. Doenas Endcrinas e Nutricionais ........................................................................ 57

4.1.5. Doenas do Aparelho Digestivo .............................................................................. 59

4.1.6. Mortalidade Infantil e Perinatal ............................................................................. 60

4.2. Morbilidade .................................................................................................................... 61

4.2.1. Obesidade ............................................................................................................... 61

4.2.2. Outras doenas crnicas ......................................................................................... 64

4.2.2.1. Hipertenso arterial ........................................................................................ 65



9

4.2.2.2. Doenas reumticas ........................................................................................ 67

4.2.2.3. Dor crnica ...................................................................................................... 69

4.2.2.4. Diabetes Mellitus ............................................................................................ 70

4.2.2.5. Doenas respiratrias crnicas ....................................................................... 73

4.2.2.6. Doenas orais .................................................................................................. 74

4.2.2.7. Doena mental ................................................................................................ 77

4.2.3. Doenas Genticas Doena do Machado-Joseph ................................................ 81

4.3. Tuberculose e VIH/SIDA ................................................................................................. 83

4.4. Nascimentos pr-termo e baixo peso ao nascer ............................................................ 85

4.5. Partos por cesariana ....................................................................................................... 86

4.6. Nascimentos em mulheres com idade de risco.............................................................. 86

5. Estratgias Regionais Prioritrias do PRS 2014-2016 Extenso a 2020 ............................ 89

5.1. Estratgia Regional para a Promoo de Estilos de Vida Saudvel e Preveno de

Comportamentos de Risco ...................................................................................................... 95

5.1.1. rea de Interveno na Sade da Mulher .............................................................. 95

5.1.2. rea de Interveno na Sade Infantojuvenil ...................................................... 106

5.1.3. rea de Interveno na Promoo da Sade em Contexto Escolar ..................... 120

5.1.4. rea de Interveno na Promoo da Sade Oral................................................ 139

5.1.5. rea de Interveno nas Dependncias ............................................................... 148

5.1.6. rea de Interveno nas Doenas Infeciosas ....................................................... 157

5.1.7. rea de Interveno na Preveno de Acidentes ................................................. 166

5.1.8. rea de Interveno na Promoo do Envelhecimento Ativo ............................. 174

5.2. Estratgia Regional de Combate s Doenas Crnicas................................................. 179

5.2.1. rea de Interveno na Preveno e Controlo da Diabetes Mellitus ................... 179

5.2.2. rea de Interveno na Obesidade ...................................................................... 188



10

5.2.3. rea de Interveno na Hipertenso .................................................................... 194

5.2.4. rea de Interveno nas Doenas Respiratrias no Infeciosas .......................... 198

5.2.5. rea de Interveno na Dor .................................................................................. 202

5.2.6. rea de Interveno nas Doenas Reumticas ..................................................... 211

5.2.7. rea de interveno na Promoo da Sade Mental ........................................... 217

5.2.8. rea de Interveno nos Cuidados Paliativos ....................................................... 225

5.2.9. rea de Interveno nas Doenas Genticas ....................................................... 230

5.3. Estratgia Regional de Combate s Doenas Crebro cardiovasculares ..................... 232

5.3.1. rea de Interveno no AVC e no EAM ................................................................ 232

5.4. Estratgia Regional de Combate s Doenas Oncolgicas ........................................... 237

5.4.1. rea de Interveno na Preveno da Doena Oncolgica .................................. 237

5.4.2. rea de Interveno no Tratamento da Doena Oncolgica ............................... 250

6. Indicadores do PRS 2014-2016 Extenso a 2020 ............................................................ 255

7. Operacionalizao do PRS 2014-2016 Extenso a 2020 ................................................. 265

8. Modelo Conceptual do PRS 2014-2016 Extenso a 2020............................................... 269



11

Lista de Quadros

Quadro 1. Estrutura etria da populao (jovens e idosos) e variao da populao

residente entre 2001 e 2011 (%). ........................................................................... 24

Quadro 2. Evoluo da Taxa de Natalidade (), Taxa de Fecundidade Geral (),

Esperana Mdia de Vida (anos) e ndice de Envelhecimento (n), por zona

geogrfica. .............................................................................................................. 26

Quadro 3. Populao residente (%) por tipo de alimentos consumidos nas refeies

principais e sexo. .................................................................................................... 29

Quadro 4. Comparao dos resultados obtidos na avaliao do consumo dirio de

gordura animal, acares, alimentos fritos, alimentos pr-cozinhados, sal,

legumes, sopa e fruta, entre Portugal continental, RAA e RAM

(Observatrio das Doenas Civilizacionais Portugal 2010: Hipertenso

arterial, Diabetes, Hipercolesterolemia e Obesidade). ........................................... 30

Quadro 5. Consultas realizadas nos CS/USI, hospitais EPE e COA, em 2000 e 2011,

RAA. ........................................................................................................................ 39

Quadro 6. Indicadores de atividade dos hospitais EPE, em 2000 e 2011, RAA. ...................... 39

Quadro 7. Indicadores de atividade dos CS/USI, em 2000 e 2011, RAA. ................................ 40

Quadro 8. Nmero de camas, taxa de ocupao e mdia de dias de internamento nas

instituies que integram a Rede de Cuidados Continuados Integrados, em

2009 e 2012, RAA. ................................................................................................... 40

Quadro 9. Vacinas do Plano Regional de Vacinao (PRV) Cumprido (dados

referentes a 31 de dezembro de 2012, RAA). ........................................................ 43

Quadro 10. Cobertura com a vacina anti-HPV (dados referentes a 31 de dezembro de

2012, RAA). ............................................................................................................. 44

Quadro 11. Taxas de Mortalidade Proporcional relativas s principais causas de morte

na RAA, em 2011, para todas as idades e para idades inferiores a 65 anos,

por sexo. ................................................................................................................. 48



12

Quadro 12. Taxas de Mortalidade Proporcional (para todas as idades e prematura) na

RAA, por doenas do aparelho circulatrio, tumores malignos e doenas

do aparelho respiratrio, nos quinqunios 2002-2006 e 2007-2011. .................... 49

Quadro 13. Doenas Cerebrovasculares: Mortalidade Proporcional (todas as idades e

prematura), por gnero, nos quinqunios 2002-2006 e 2007-2011 e

variao percentual no perodo 2002-2011 (RAA). ................................................ 51

Quadro 14. Cardiopatia Isqumica: Mortalidade Proporcional (todas as idades e

prematura), por gnero, nos quinqunios 2002-2006 e 2007-2011 e

variao percentual no perodo 2002-2011 (RAA). ................................................ 51

Quadro 15. Taxas de Mortalidade Padronizadas (/100 000 hab.), em todas as idades e

prematura, e Taxas de Anos Potenciais de Vida Perdidos (APVP), at aos

70 anos, em Portugal Continental, RAA e RAM (2004). ......................................... 52

Quadro 16. Mortalidade Proporcional por tumores malignos (%) na RAA, por sexo, em

2011. ....................................................................................................................... 54

Quadro 17. Mortalidade proporcional por tumores malignos (TM) (%) (TM da laringe,

traqueia, brnquios e pulmo; TM estmago; TM clon) na RAA, por sexo,

nos quinqunios 2002-2006 e 2007-2011. ............................................................. 55

Quadro 18. Percentagem de indivduos com excesso de peso e obesidade, por zona

geogrfica e sexo (2005/2006). .............................................................................. 63

Quadro 19. Prevalncia (%) das principais doenas crnicas na RAA (2005/2006). ................. 65

Quadro 20. Prevalncia da Diabetes e Pr-Diabetes (%) na RAA, RAM e Portugal, em

2009. ....................................................................................................................... 71

Quadro 21. Prevalncia da diabetes na RAA por escalo etrio, em 2012, de acordo

com o nmero de diabticos registados na DRS/DEPD. ......................................... 72

Quadro 22. Percentagem de crianas livres de crie e ndices de cpod/CPOD para os 6,

12 e 15 anos, na RAA e a mdia nacional em 1999 e 2005. ................................... 75

Quadro 23. Novos casos de Tuberculose, entre 2000 e 2012, na RAA. .................................... 83



13

Quadro 24. Mortalidade por acidentes de trnsito com veculos a motor antes dos 65

anos (/100.000 hab.) e APVP por acidentes de trnsito com veculos a

motor, antes dos 70 anos (/100.000 hab.) entre 2003 e 2011, na RAA. .............. 170

Quadro 25. Taxas de Anos de Potenciais de Vida Perdidos, at aos 70 anos (/100000

hab.), e Taxas de Mortalidade Padronizadas abaixo dos 65 anos (/100000

hab.), por Diabetes Mellitus entre 2009 e 2011,na RAA e em Portugal. .............. 180

Quadro 26. Etapas desenvolvidas para o estabelecimento das metas do PRS 2014-2016 ...... 257

Quadro 27. Indicadores de ganhos em sade e respetivos valores (observados,

projetados e metas) na RAA. ................................................................................ 259

Quadro 28. Indicadores do estado de sade e do desempenho do sistema de sade e

respetivos valores (observados, projetados e metas) na RAA. ............................ 260

Quadro 29. Lista de indicadores de ganhos em sade a desenvolver. ..................................... 263

Quadro 30. Lista de indicadores do estado de sade e do desempenho do sistema de

sade a desenvolver. ............................................................................................ 264



14

Lista de Figuras

Figura 1. Estrutura etria da populao residente por sexo, 2001 e 2011. .......................... 25

Figura 2. Evoluo da Taxa Bruta de Mortalidade () na RAA, RAM e Portugal

(2002-2012). ........................................................................................................... 47

Figura 3. Mortalidade Proporcional (%) na RAA em todas idades e prematura,

considerando ambos os sexos, em 2011. ............................................................... 48

Figura 4. Principais causas especficas de morte em todas as idades no sexo

masculino e feminino (%) em 2011, na RAA. .......................................................... 49

Figura 5. Principais causas especficas de morte prematura no sexo masculino e

feminino (%) em 2011, na RAA. .............................................................................. 50

Figura 6. Taxas de Mortalidade Proporcional (%) por tumores malignos, para todas

as idades e prematura, em 2011, RAA. .................................................................. 53

Figura 7. Evoluo das Taxas de Mortalidade Proporcional (%) por Diabetes, para

todas as idades e prematura, entre 2002 e 2011, RAA. ......................................... 58

Figura 8. Evoluo da Taxa de Mortalidade Infantil () em Portugal Continental,

RAA e RAM entre 2002 e 2012. .............................................................................. 60

Figura 9. Nascimentos (%) em mulheres com idade de risco ( 35 anos) na RAA,

RAM e Portugal Continental entre 2000 e 2011..................................................... 86

Figura 10. Nascimentos (%) em mulheres adolescentes ( 19 anos) na RAA, RAM e

Portugal Continental, entre 2000 e 2011. .............................................................. 87

Figura 11. Estratgias e reas de Interveno do PRS 2014-2016 .......................................... 94

Figura 12. Pirmide de Organizao de Servios para uma Combinao tima de

Servios para a Sade Mental............................................................................... 218



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1. Enquadramento do Plano Regional de Sade 2014-2016 Extenso 2020

O Plano Regional de Sade (PRS) 2014-2016 - Extenso a 2020 surge como um

documento estratgico que engloba recomendaes, orientaes e aes para

maximizar os ganhos em sade para toda a populao da Regio Autnoma dos Aores

(RAA), tendo por base um processo de planeamento1 centrado nas necessidades de

sade identificadas na Regio, orientado para o estabelecimento de prioridades de

interveno, garantindo o uso eficaz e eficiente2 dos recursos disponveis, para a

implementao de abordagens integradas e para decises de ao baseadas na melhor

evidncia disponvel.

Pretende-se, desta forma, estabelecer linhas estratgicas de promoo da sade, cujo

objeto principal de ateno o utente, suportadas nos valores fundamentais dos

sistemas de sade3: universalidade, acesso a cuidados de qualidade, equidade,

solidariedade, capacitao dos cidados, justia social, prestao de cuidados de sade

centrados na pessoa, respeito, solicitude e deciso apoiada na evidncia cientfica.

Este PRS assenta numa matriz estrutural que se suporta em quatro eixos fundamentais

- Cidadania em Sade; Equidade e Acesso adequado aos Cuidados de Sade; Qualidade

em Sade; Polticas Saudveis. Ao adotar estes eixos estruturais, o Governo dos Aores

assume que, estas so as vertentes, reconhecidamente interdependentes, da

responsabilidade e competncia de cada interveniente no sistema de sade (cidado,

profissional de sade, gestor e administrador, representante de grupos de interesses,

empresrio, decisor poltico) em que cada um se deve avaliar e valorizar no sentido de

obter ganhos e valor em sade.

A promoo da literacia em sade e uma cultura de capacitao dos cidados nesta

matria so fundamentais ao reforo da cidadania em sade, contribuindo para que

indivduos e comunidades participem, de forma autnoma e responsvel (como

1 O Planeamento em Sade consiste na ...racionalizao na utilizao de recursos escassos com vista a atingir os

objetivos fixados, em ordem reduo dos problemas de sade considerados como prioritrios, e implicando a coordenao de esforos provenientes dos vrios sectores scio econmicos.... Imperatori & Giraldes (1982). Metodologia do Planeamento em Sade. Lisboa

2 A eficcia avalia o grau de atingimento dos objetivos atingidos (numa situao ideal); a eficincia avalia a relao entre os custos e os objetivos atingidos.

3 Juntos para a Sade: Uma Abordagem Estratgica para a UE (2008-2013), Comisso Europeia



16

decisores, gestores, avaliadores e agentes), na mudana relativamente sua sade e

daqueles que deles dependem. Neste contexto, estratgias como estudos sobre a

perceo dos utentes em relao qualidade dos servios, sobre a satisfao

relativamente aos cuidados prestados, aes de sensibilizao e educao para a

sade nas comunidades e informao sobre promoo da sade e preveno da

doena dirigida ao pblico em geral, revestem-se de particular interesse para o

fortalecimento da cidadania em sade.

O acesso adequado aos cuidados configura-se como uma dimenso da equidade em

sade4, preconizando a obteno de cuidados de qualidade, necessrios e oportunos,

no local apropriado e no momento adequado, constituindo um dos determinantes da

sade 5 potenciador da reduo das desigualdades no setor. A adequao da

acessibilidade aos cuidados tem como fatores relacionados aqueles que condicionam

as crenas em sade, como a educao, a cultura ou a rede familiar em que o cidado

se insere, e aqueles que dizem respeito efetiva disponibilidade de meios para que

esse acesso se concretize, como seja a existncia de transportes, e possibilidade de

suportar economicamente as deslocaes ou os custos associados a servios e

tratamentos, designadamente quando considerados os doentes crnicos, idosos ou

desempregados.

No panorama atual de crise econmica e social6, assiste-se a uma crescente procura

dos servios pblicos de sade, pelo que se torna fundamental a reorganizao e

crescente articulao entre os cuidados de sade Primrios, Pr-Hospitalares,

Hospitalares e Continuados e Integrados. Simultaneamente, sistemas de monitorizao

do acesso e projetos que visem a reduo das desigualdades em sade surgem como

potenciais recursos para a promoo do acesso adequado dos cidados aos cuidados.

A qualidade em sade engloba o acesso adequado e equitativo aos cuidados,

associado a elevados nveis de profissionalismo e otimizao dos recursos

4 Que se expressa como a igual oportunidade de cada cidado atingir o seu potencial de sade (PNS 2012-2016). 5 WHO (2010). Equity, social determinants and public health programmes. Venice. Disponvel em

http://whqlibdoc.who.int/publications/2010/9789241563970_eng.pdf, consultado a 31 de julho de 2013. 6 Observatrio Portugus dos Sistemas de Sade (2013). Relatrio de Primavera As duas faces da sade.

Disponvel em http://www.observaport.org/sites/observaport.org/files/RelatorioPrimavera2014.pdf, consultado a 31 de julho de 2013.



17

disponveis, garantindo a adeso e satisfao dos cidados, implicando

inevitavelmente a adequao dos cuidados s suas necessidades e expetativas.

Envolve:

A promoo da cadeia de valor em sade (processos que conduzem a uma maior

obteno de ganhos considerando o investimento feito);

Ciclos de melhoria contnua da qualidade (identificao sistemtica de problemas e

oportunidades com o objetivo de os solucionar ou melhorar; estabelecimento de

padres desejveis e realistas; identificao e atuao sobre pontos crticos;

planeamento e implementao de mudanas; monitorizao e avaliao), que

devem ser transdisciplinares, no punitivos e da iniciativa dos profissionais,

fazendo parte de planos de desenvolvimento profissional e das instituies;

Monitorizao, benchmarking e avaliao (interna e externa), incluindo processos

de acreditao, de avaliao e de identificao de boas prticas, entre outros.

Como estratgias para promover a qualidade em sade salientam-se o reforo da

governao integrada (clnica, empresarial, financeira, de informao e gesto de

risco), mecanismos de influncia (normas de orientao clnica, ambiente e

arquitetura, modelos de financiamento, planeamento de recursos humanos, cultura de

avaliao e desenvolvimento da qualidade), os Processos Assistenciais Integrados

(PAIs) e a participao e capacitao dos utentes.

A definio de prioridades e intervenes por polticas do Governo, Autarquias ou

outros setores no intuito de dar resposta a necessidades de sade, distribuio de

recursos, potenciao de impactos positivos para a sade e mitigao dos negativos,

constituem as Polticas Saudveis7.

As Polticas Saudveis englobam Polticas de Sade Pblica, ou seja, esforos

organizados dirigidos primariamente a beneficiar o estado de sade de uma

populao, enfatizando a proteo e promoo da sade e a preveno da doena, e a

Sade em Todas as Polticas que uma estratgia explcita de abordagem

intersectorial, baseada na evidncia de que aes e polticas da iniciativa dos setores 7 WHO (1998). Health Promotion Glossary. Geneva: WHO. Disponvel em

http://www.who.int/healthpromotion/about/HPG/en/, consultado a 31 de julho de 2013.



18

fora da sade tm repercusses positivas ou negativas na sade e na equidade.

Algumas estratgias para o reforo de Polticas Saudveis so a implementao de

medidas reguladoras, a responsabilizao de instituies, agncias e departamentos,

planeamento de programas de sade, organizao dos cuidados de sade ou sistemas

de vigilncia sanitria e epidemiolgica.

O PRS 2014-2016 - Extenso a 2020 tem como principais prioridades e orientaes

estratgicas as seguintes:

uma perspetiva de continuidade relativamente ao PRS 2009-2012, considerando os

ganhos e os aspetos a melhorar aps a sua implementao, que constam da

avaliao realizada pela Comisso para o Acompanhamento do Plano Regional de

Sade (CAPRS), Relatrio Circunstanciado do PRS 2009-2012;

as principais necessidades de sade na RAA, identificadas atravs da anlise da

situao de sade (caracterizao da populao alvo, atravs das componentes

demogrfica e socioeconmica; descrio quantitativa dos problemas de sade,

recorrendo a taxas de mortalidade e morbilidade, tendo em considerao as suas

consequncias; anlise dos determinantes de sade/fatores de risco; identificao

de recursos);

os estudos realizados, de mbito regional e nacional, relacionados com estado de

sade da populao da RAA;

o reconhecimento de que a obteno de ganhos em sade s ser possvel atravs

da coparticipao e corresponsabilizao de todos os intervenientes cidados;

organizaes (sob uma perspetiva multi e intersectorial) e comunidades;

o pressuposto de que a promoo da sade no est somente relacionada com as

responsabilidades do setor da sade, sendo necessrio coordenar esforos com

outras reas como a agricultura, ambiente ou sade ocupacional, e que essa

promoo vai muito alm dos estilos de vida saudveis, passando pelo bem-estar e

por ambientes promotores da sade, numa perspetiva de Sade em Todas as

Polticas8;

8 OMS (2010). Declarao de Adelaide sobre a Sade em Todas as Polticas. Governo da Austrlia Meridional,

Adelaide. Disponvel em



19

a necessidade de implementar intervenes que maximizem a otimizao de

recursos humanos e financeiros garantindo a sustentabilidade do Servio Regional

de Sade (SRS);

o reconhecimento da importncia da monitorizao e avaliao das intervenes

implementadas sob as orientaes estratgicas constantes neste documento;

a aposta na melhoria contnua da qualidade dos servios prestados aos principais

financiadores do SRS os cidados da RAA nomeadamente criando condies

para a certificao/acreditao dos Centros de Sade/Unidades de Sade de Ilha

(CS/USI) de acordo com o Programa Nacional de Acreditao em Sade (PNAS);

o reconhecimento de que a monitorizao e resposta a riscos e emergncias se

revestem de especial importncia dadas as caractersticas particulares da realidade

insular;

as implicaes das alteraes da estrutura demogrfica da Regio nos sistemas de

sade e proteo social, sustentadas pelo envelhecimento da populao e pelo

aumento da imigrao.

Pretende-se que o PRS 2014-2016 - Extenso a 2020 sirva de guia orientador para os

servios de sade da Regio, no intuito de concertar intervenes face s necessidades

de sade da populao, apresentando formas de monitorizao dos ganhos em sade,

designadamente atravs da definio de metas e de indicadores, tendo presente que,

os ganhos em sade resultaro da melhor adequao entre necessidades de sade e

servios, da melhor relao entre recursos e resultados, ou seja do melhor

desempenho9.

http://www.who.int/social_determinants/publications/isa/portuguese_adelaide_statement_for_web.pdf, consultado a 31 de julho de 2013.

9 PNS 2012-2016 Verso Resumo. Disponvel em http://pns.dgs.pt/files/2014/05/PNS2012_2016_versaoresumo_maio20144.pdf, consultado a 31 de julho de 2013.



20

2. Sade 202010

A sade e o bem-estar so fatores fundamentais para o desenvolvimento econmico e

social de um pas. Neste contexto, as polticas de sade nacional e regionais esto

estreitamente associadas s polticas europeias e globais, designadamente s definidas

na estratgia Health 2020 (WHO, 2013), cujos objetivos estratgicos so melhorar a

sade da populao, reduzindo as desigualdades em sade, e reforar a liderana e a

governana para a sade.

As prioridades definidas pela OMS para atingir estes objetivos so:

1. Investir na sade ao longo do ciclo de vida, capacitando os cidados.

2. Responder aos desafios associados s doenas transmissveis e no

transmissveis;

3. Fortalecer os sistemas de sade centrados nas pessoas e a capacidade de

resposta em sade pblica, designadamente face a emergncias ou ameaas;

4. Criar comunidades resilientes e ambientes protetores.

10 Regulamento n 282/2014 do Parlamento Europeu e do Conselho, de 11 de maro de 2014 - criao de um terceiro Programa de ao da Unio no domnio da sade (2014-2020) que revoga a Deciso n 1350/2007/CE. Disponvel em http://eur-lex.europa.eu/legal-content/PT/TXT/?uri=CELEX:32014R0282, consultado a 31 de agosto de 2015. World Health Organization (2012). Health 2020: a European policy framework supporting action across government and society for health and well being. Copenhagen: World Health Organization. Disponvel em http://www.euro.who.int/en/about-us/governance/regional-committee-for-europe/past-sessions/sixty-second-session/documentation/working-documents/eurrc629-health-2020-a-european-policy-framework-supporting-action-across-government-and-society-for-health-and-well-being, consultado a 20 de agosto de 2015. World Health Organization (2013). Health 2020. A European Policy Framework and Strategy for the 21st Century. Regional Office for Europe. Copenhagen: World Health Organization. Disponvel em http://www.euro.who.int/en/publications/abstracts/health-2020.-a-european-policy-framework-and-strategy-for-the-21st-century-2013, consultado a 25 de agosto de 2015. World Health Organization (2013). Implementing a Health 2020 vision: governance for health in the 21st century. Making it happen. Copenhagen: World Health Organization. Disponvel em http://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0018/215820/Implementing-a-Health-2020-Vision-Governance-for-Health-in-the-21st-Century-Eng.pdf, consultado a 24 de agosto de 2015. World Health Organization (2014). Transforming health services delivery towards people- centered health systems. Copenhagen: World Health Organization. Disponvel em http://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0016/260710/Transforming-health-services-delivery-towards-people-centred-health-systems.pdf, consultado a 20 de agosto de 2015. World Health Organization (2015). A Roadmap to Implementing Health 2020 the Experience of San Marino. Copenhagen: World Health Organization. Disponvel em http://www.euro.who.int/__data/assets/pdf_file/0020/281531/Roadmap-Implementing-Health2020Experience-SanMarino.pdf, consultado a 26 de agosto de 2015.



21

Estas quatro reas prioritrias esto interligadas, so interdependentes e reforam-se

mutuamente.

Considerando os objetivos estratgicos e as prioridades definidas pela OMS na

estratgia Health 2020, foram acordadas, com os Estados-Membros, as seguintes

metas para a Regio Europeia, em 2020:

1. Reduzir a mortalidade prematura.

2. Aumentar a esperana de vida.

3. Reduzir as desigualdades em sade.

4. Melhorar o bem-estar da populao.

5. Assegurar a cobertura universal e o direito ao mais alto nvel possvel de sade.

6. Definir metas e objetivos nacionais relacionados com a sade.

Manter as pessoas saudveis e ativas mais tempo, capacitando-as para assumirem um

papel ativo na gesto da sua sade, ter efeitos globalmente positivos,

nomeadamente na reduo das desigualdades e no aumento da qualidade de vida, na

produtividade e na competitividade, contribuindo simultaneamente para a

sustentabilidade do sistema de sade. A promoo da sade e a preveno da doena

devem comear com a gravidez e com o desenvolvimento na primeira infncia, e

manter-se ao longo de todo o ciclo de vida. De facto, crianas saudveis aprendem

melhor, adultos saudveis so mais produtivos e os idosos saudveis podem continuar

a contribuir ativamente para a sociedade11. Importa ainda ter presente que a reduo

das desigualdades em sade pressupe que a questo no se limite apenas sade

fsica. Os problemas de sade mental so tambm muito variados, de longa durao,

fonte de discriminao e fortemente influenciados por fatores externos, como seja a

crise socioeconmica que tem vindo a afetar vrios pases europeus, incluindo

Portugal, os quais tendem a enfraquecer fatores de proteo e acentuar fatores de

risco, contribuindo, desta forma, para aumentar as alteraes do foro mental nas

populaes.

11 Crisp, L. N. (coord.) (2014). Um Futuro para a Sade todos temos um papel a desempenhar. Lisboa: Fundao Calouste Gulbenkian. Disponvel em http://www.gulbenkian.pt/mediaRep/gulbenkian/files/institucional/FTP_files/pdfs/FuturodaSaude2014/RelatorioFuturodaSaudePT2014/index.html, consultado a 19 de agosto de 2015.



22

Na definio de polticas que favoream a promoo da sade e a preveno da

doena ao longo do ciclo de vida, importa no esquecer que as sociedades modernas

esto sujeitas a vrias presses desde a fast food e os transportes motorizados, at

ao entretenimento no domiclio e conceo dos edifcios - que se conjugam para

encorajar uma vida sedentria e estilos de vida pouco saudveis. O acesso fcil ao

lcool, aos alimentos aucarados e, at h pouco tempo, ao tabaco, significa que

tambm fcil fazer escolhas que no so saudveis. Por outro lado, a reduzida

literacia em sade e as informaes confusas e contraditrias dificultam a tomada de

decises sensatas pelos cidados sobre a alimentao, a quantidade de exerccio a

praticar, os medicamentos a consumir e os conselhos a seguir no que respeita a

tratamentos.

Todos estes aspetos, refletem-se em crescentes nveis de obesidade e num grande

acrscimo na incidncia de doenas de longa durao ou doenas crnicas, tambm

potenciadas pelo envelhecimento da populao sobretudo diabetes, cancro, doenas

respiratrias e cardiovasculares que so debilitantes para o doente, muitas vezes

incapacitantes, e que afetaro o crescimento econmico do pas ou regio.

Assim, torna-se imperativo melhorar a literacia em sade e promover as escolhas mais

saudveis como as escolhas mais fceis, fomentando a interveno ativa dos

cidados na gesto da sua prpria sade. A sade comea em casa12, e todos temos

um papel a desempenhar, ou seja, a sade no pode ficar entregue exclusivamente

aos profissionais do sector ou aos polticos, nem pode ser encarada simplesmente

como uma rea de negcio ou um servio do Estado. Alm disso, todas as estruturas e

setores da sociedade educao, ambiente, segurana social, comrcio e emprego,

assim como a sade devem trabalhar em conjunto para promover a sade e o bem-

estar13.

As polticas destinadas a melhorar a sade dos cidados, incluem tambm o combate a

ameaas globais sade, como o caso das alteraes climticas, das infees

resistentes aos antibiticos ou das pandemias, que devem ser alvo de aes de sade

12 ibidem 13 ibidem



23

pblica concertadas que permitam a deteo precoce e a planificao de respostas,

assentes em avaliaes de risco slidas e fiveis.

A qualidade dos cuidados de sade, a segurana do doente e a necessidade de

assegurar que os tratamentos so baseados nos conhecimentos mais atualizados so

questes-chave, tanto para os profissionais de sade como para os doentes, ou seja,

devero aplicar-se sistematicamente as boas prticas comprovadas, sempre e em toda

a parte.14

No meu sistema de sade ideal, serei saudvel desde o meu nascimento, seguro e tranquilo, at h minha morte com dignidade no final da vida, e rodeado pela minha famlia. Terei muito poucos motivos para interagir diretamente com o prprio sistema de uma forma fsica, para alm das medidas preventivas, como as vacinas ou os rastreios, e as doenas agudas intercorrentes, tais como as doenas inevitveis ou os acidentes. Quando tiver de recorrer a um centro de sade para cuidados de sade proactivos ou a um hospital para um tratamento urgente ou por razes de sade graves, o meu problema ser a resolvido de forma profissional e humana, to rapidamente quanto possvel.

Lynn Archibald (2014, p25), in Crisp, L. N. (coord.) (2014). Um Futuro para a Sade todos temos um papel a desempenhar. Lisboa: Fundao Calouste Gulbenkian.

14 ibidem



24

3. Perfil de Sade da RAA

3.1. Contexto demogrfico e social

data dos Censos 2011 residiam na RAA 246 772 habitantes (mais 5009 do que em

2001, o que representa um saldo positivo de 2%), correspondendo a populao

feminina a 125 238 e a masculina a 121 534 cidados. Em relao estrutura etria

dos residentes (Quadro 1 e Figura 1), 17,9% tinha menos de 15 anos e 13,1%

correspondia populao idosa com mais de 65 anos, A evoluo sociodemogrfica

aoriana tem acompanhado a tendncia observada para o pas, pois em relao a

2001, o peso do grupo etrio mais jovem diminuiu (2001 - 21,4%) enquanto a

proporo de idosos com mais de 65 anos na populao aumentou ligeiramente (2001

- 12,9%). De sublinhar o facto do grupo etrio dos 35 aos 64 anos ter reforado a sua

importncia entre 2001 e 2011, de 33,4% para 39,2.

Quadro 1. Estrutura etria da populao (jovens e idosos) e variao da populao residente entre 2001 e 2011 (%).

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185

Normas/Circulares/Orientaes:

Norma n 052/2011, da DGS, de 2712/2011 atualizada a 10/12/2013 - Abordagem

Teraputica Farmacolgica na Diabetes tipo 2.

Norma n 025/2011 de 29/09/2011 atualizada a 10/12/2013 - Insulinoterapia na

Diabetes Mellitus tipo 2.

Circular Normativa n. 9/2008, de 21 de Abril - Utilizao do Guia da Pessoa com

Diabetes.

Circular Normativa n. 14/2001, de 07 de Maio - Normas de utilizao do Guia do

Diabtico.

Circular Normativa n 13 e 14/2000, de 06 de Novembro - Torna o Guia do

Diabtico obrigatrio.

Circular Normativa n. 05/PNPCD de 22/03/2010 - P Diabtico.

Circular Normativa n. 09/DGCG de 04/07/2002 - Atualizao dos Critrios de

Classificao e Diagnstico da Diabetes Mellitus.

Circular Normativa n. 13/DGCG de07/09/2001 - Diagnstico Sistemtico da

Nefropatia Diabtica.

Circular Normativa n. 14/DGCG de 12/12/2000 - Educao Teraputica na

Diabetes Mellitus.

Circular Normativa n. 04/DGCG de 01/04/1999 - Retificao - Circular Normativa

n. 01/DGCG de 09/03/1999 - Avaliao de Qualidade da Prestao de Cuidados

de Sade ao Diabtico DiabCare.

Circular Normativa n. 08/DGCG de 04/11/1998 - Diabetes e Gravidez.

Circular Normativa n. 07/DGCG de 04/11/1998 - Diagnstico Sistemtico e

Tratamento da Retinopatia Diabtica.

Despacho Normativo n. 337/98, de 17 de Dezembro de 1998 - Aprova e torna

obrigatrio o Guia do Diabtico, na RAA (Declarao de Retificao N 44/1998 de

24 de Dezembro.

Informao da Direo-Geral da Sade n. 001/2013, de 19/02/2013 - Processo

Assistencial Integrado da Diabetes Mellitus tipo 2.



186

Norma da Direo-Geral da Sade n. 033/2011 de 30/09/2011 - Prescrio e

determinao da Hemoglobina glicada A1c.

Norma da Direo-Geral da Sade n. 025/2011 de 29/09/2011 - Insulinoterapia

na Diabetes Mellitus tipo 2.

Norma da Direco-Geral da Sade n. 008/2011 de 31/01/2011 - Diagnstico

Sistemtico da Nefropatia Diabtica.

Norma da Direco-Geral da Sade n. 007/2011 de 31/01/2011 - Diagnstico e

conduta na Diabetes Gestacional.

Norma da Direco-Geral da Sade n. 006/2011 de 27/10/2011 - Diagnstico

Sistemtico e Tratamento da Retinopatia Diabtica.

Norma da Direco-Geral da Sade N 005/2011 de 21/01/2011 - Diagnstico

Sistemtico do P Diabtico.

Norma da Direco-Geral da Sade n. 002/2011 de 14/01/2011 - Diagnstico e

Classificao da Diabetes Mellitus.

Norma da Direco-Geral da Sade n. 001/2011 de 07/01/2011 - Teraputica da

Diabetes Mellitus tipo 2: metformina.

Orientao da Direo-Geral da Sade n. 002/2013, de 18/02/2013 - Processos

Assistenciais Integrados.

Orientao da Direo-Geral da Sade n. 003/2012 - Programa Nacional para a

Diabetes e Programa Nacional de Sade Escolar.

Orientao da Direco-Geral da Sade n. 005/2011 de 31/01/2011 - Preveno e

Avaliao da Nefropatia Diabtica.

Orientao da Direco-Geral da Sade n. 003/2011 de 21/01/2011 - Organizao

de cuidados, preveno e tratamento do P Diabtico.

Portaria n 52/2008, de 7 de Julho - Aplica o disposto na Portaria n 253-A/2008,

de 4 de Abril, dos Ministrios da Economia e da Sade RAA.

Resoluo do Conselho do Governo n. 37/2009, de 2 de Maro.- Projeto para

preveno e tratamento da obesidade infantil na RAA.



187

Documentos de interesse:

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Disponvel em

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do Desporto e de Educao Fsica da Universidade do Porto.

Direo-Geral da Sade (2012). Plano Nacional de Sade 2012-2016. Disponvel

em http://pns.dgs.pt/pns-em-portugues/.

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Santos, R. & Mota, J. (2005). Atividade fsica habitual na populao adulta na RAA.

Direo Regional da Educao Fsica e Desporto, Direo Regional da Cincia e

Tecnologia, Faculdade de Cincias do Desporto e de Educao Fsica da

Universidade do Porto.

Direo Regional da Sade (2009). Plano Regional de Sade 2009-2012. Disponvel

em http://pns.dgs.pt/files/2010/02/PRSACORES.pdf.

Programa Regional de Preveno e Controlo da Diabetes e Luta Contra a

Obesidade 2009-2012. Disponvel em

http://www.azores.gov.pt/NR/rdonlyres/58E1085F-3CBD-45C7-9A79-

061B97D27317/393614/PRSCDLCO04_12_20091.pdf.



188

5.2.2. rea de Interveno na Obesidade

A obesidade uma doena crnica, com grande prevalncia nos pases desenvolvidos,

constituindo a segunda causa de morte evitvel, suscetvel de preveno. Constitui um

dos mais importantes problemas de sade pblica, exigindo assim uma estratgia

concertada, incluindo a promoo de hbitos alimentares saudveis e de uma vida

mais ativa180, 181.

Neste contexto, importante definir um programa que determina um conjunto

concertado e transversal de aes destinadas a garantir e incentivar o acesso e o

consumo de determinado tipo de alimentos, tendo como finalidade melhorar o estado

nutricional da populao, incentivando a disponibilidade fsica e econmica dos

alimentos constituintes de um padro alimentar saudvel, e criar as condies para

que a populao os valorize, aprecie e consuma, integrando-os nas suas rotinas dirias.

A nvel europeu, a alimentao e a nutrio voltaram a ser considerados elementos

chave na definio dos objetivos, estratgias e recomendaes presentes em diversos

documentos tanto da World Health Organization (WHO), como da European

Commission (EC). Neste sentido, em 2013, a WHO desenvolveu um plano de ao

global para as doenas crnicas WHO 2013-2020 Action Plan for the Global Strategy

for the Prevention and Control of Non Communicable Diseases 182 , no qual a

alimentao inadequada foi apresentada com um dos quatro principais fatores de risco

para doenas cardiovasculares, cancro, doenas respiratrias crnicas e diabetes. De

acordo com a declarao da First Global Ministerial Conference on Healthy Lifestyles

and Noncommunicable Disease Control183, a promoo de uma alimentao saudvel,

atravs da reduo do consumo de gordura saturada, de gordura tipo trans, de sal e de

acar, aumentando o consumo de fruta e hortcolas, merece particular ateno.

180 WHO (2000). Obesity: preventing and managing the global epidemic. WHO technical report series; 894. Geneva.

Disponvel em http://libdoc.who.int/trs/WHO_TRS_894.pdf, consultado a 27 de Setembro de 2013. 181 WHO (2003). Obesity and overweight. Disponvel em consultado a 27 de setembro de 2014. Disponvel em

http://www.who.int/dietphysicalactivity/media/en/gsfs_obesity.pdf, consultado a 27 de Setembro de 2013. 182 WHO (2013). 2013-2020 Action Plan for the Global Strategy for the Prevention and Control of Noncommunicable

Diseases. Disponvel em http://www.who.int/nmh/events/2013/revised_draft_ncd_action_plan.pdf, consultado a 27 de setembro de 2013.

183 WHO (2011). First Global Ministerial Conference on Healthy Lifestyles and Noncommunicable Disease Control. Moscow. Disponvel em http://www.who.int/nmh/publications/who_bestbuys_to_prevent_ncds.pdf, consultado a 27 de setembro de 2013.



189

A rea de Interveno na Obesidade deve, assim, ser implementada numa tica de

transversalidade e complementaridade com as restantes reas de Interveno da

Estratgia Regional de Combate s Doenas Crnicas, interligando-se ainda com as

intervenes delineadas na Estratgia Regional de Combate s Doenas

Cerebrocardiovasculares e com as reas de Interveno de Promoo da Sade em

Contexto Escolar e na Sade Infantojuvenil, integrantes da Estratgia Regional para a

Promoo de Estilos de Vida Saudvel e Preveno de Comportamentos de Risco,

visando prevenir o excesso de peso e a obesidade em todos os grupos etrios da

populao.

Para fazer face a esta problemtica a presente rea de interveno vai incidir em dois

eixos fundamentais: i) na promoo de uma alimentao saudvel, atravs da reduo

do consumo de gordura saturada, de gordura tipo trans, de sal e de acar,

promovendo o aumento do consumo de fruta e hortcolas, e, face grave carncia de

iodo verificada no recente estudo nacional184 em que a RAA participou, quer em

grvidas quer nas crianas em contexto escolar, fomentar a incluso na dieta de

alimentos ricos neste elemento essencial, e ii) na diminuio dos nveis de

sedentarismo da populao.

A operacionalizao desta rea de Interveno feita do seguinte modo:

184 Limbert et al. (2012). Aporte do iodo nas Regies Autnomas da Madeira e dos Aores. Revista Portuguesa de

Endocrinologia, Diabetes e Metabolismo, 7 (2), 2-7.


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192

Normas/Circulares/Orientaes:

Circular Normativa n.: 03/DGCG, de 17/03/05 - Programa Nacional de Combate

Obesidade.

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Direo-Geral da Educao/ Direo-Geral da Sade: Lisboa. Disponvel em

http://www.dgs.pt/documentos-e-publicacoes/alergias-alimentares.aspx.

WHO (2010). Set of recommendations on the marketing of foods and non-alcoholic

beverages to children. Geneva. Disponvel em

http://www.who.int/dietphysicalactivity/publications/recsmarketing/en/index.html.



194

5.2.3. rea de Interveno na Hipertenso

A HTA, como doena crnica que , necessita da teraputica e vigilncia continuada no

tempo, sendo importante no esquecer que a interrupo da teraputica, absoluta ou

intermitente, pode associar-se a um agravamento da situao clnica187.

Apesar da deteo precoce da HTA ser fundamental para o seu controle, existe um

conjunto de medidas no s preventivas 188 , mas tambm teraputicas (no

farmacolgicas) de extrema importncia, que devem ser desenvolvidas no mbito das

intervenes de combate HTA e s suas consequncias, de entre as quais se

destacam:

i) a reduo do contedo de sal na alimentao;

ii) uma dieta equilibrada e combate obesidade;

iii) a prtica regular de exerccio fsico e combate ao sedentarismo;

iv) a cessao tabgica;

v) o consumo moderado de lcool.

Esta rea de Interveno transversal s reas de Interveno na Obesidade, nas

Dependncias, na Diabetes Mellitus e Estratgia Regional de Combate s Doenas

Cerebrocardiovasculares (AVC e EAM). Assenta em duas linhas fundamentais: a

preveno da HTA e a vigilncia/tratamento dos utentes diagnosticados com HTA.

A operacionalizao desta rea feita do seguinte modo:

187 Norma 020/2011 da DGS, de 28/09/2011 atualizada a 19/03/2013 - Hipertenso Arterial: definio e

classificao. 188 Ferreira, R. C. (2013). Hipertenso arterial: uma ameaa silenciosa. Disponvel em

http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos/a+saude+em+portugal/ministerio/comunicacao/artigos+de+imprensa/ameaca+silenciosa.htm, consultado a 10 de setembro de 2013.


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