Plano Nacional de Saneamento

Bsico

- PLANSAB -

(Proposta de Plano)

Braslia

abril/2011

2

Ministrio das Cidades Secretaria Nacional de Saneamento Ambiental

Proposta de Plano Nacional de Saneamento Bsico

- PLANSAB -

Braslia, abril de 2011

3

Repblica Federativa do Brasil

Dilma Vana Roussef

Presidenta da Repblica

Mrio Silvio Mendes Negromonte

Ministro das Cidades

Roberto de Oliveira Muniz

Secretrio Executivo do Ministrio das Cidades

Leodegar da Cunha Tiscoski

Secretrio Nacional de Saneamento Ambiental

Yuri Rafael Della Giustina

Chefe de Gabinete

Viviana Simon

Diretora de Articulao Institucional

Manoel Renato Machado Filho

Diretor de Desenvolvimento e Cooperao Tcnica

Mrcio Galvo Fonseca

Diretor de guas e Esgotos

4

Grupo de Trabalho Interinstitucional, incumbido de coordenar a elaborao e promover a divulgao do Plano Nacional de Saneamento Bsico (Portaria n. 634, de 22/10/2010, e n 418, de 31/01/2011), GTI Plansab:

Ministrio das Cidades - Coordenador Titular: Leodegar Tiscoski Suplente: Viviana Simon Suplente: Norma Lcia de Carvalho (de 22/10/201 a 31/01/2011) Casa Civil da Presidncia da Repblica Titular: Rodrigo Augusto Rodrigues Suplente: Katya Maria Nasiaseni Calmon Ministrio da Fazenda Titular: Rutelly Marques da Silva Suplente: Andrey Goldner Baptista Silva Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto Titular: Bruno Moretti Suplente: Miguel Crisstomo Brito Leite Ministrio da Integrao Nacional Titular: Sebastio Jander de Siqueira Suplente: Frederico Meira Ministrio do Meio Ambiente Titular: Srgio Antonio Gonalves Suplente: Hidely Grassi Rizo Ministrio do Turismo Titular: Ricardo Martini Moesch Suplente: Ana Clvia Guerreiro Lima Ministrio da Sade Titular: Guilherme Franco Netto Suplente: Mariely Helena Barbosa Daniel Caixa Econmica Federal Titular: Rogrio de Paula Tavares Suplente: Vladimir Bezerra Monteiro de Brito Banco Nacional de Desenvolvimento Econmico e Social BNDES Titular: Luis Incio Senos Dantas Suplente: Rodrigo de Mato Moreira Fundao Nacional de Sade FUNASA Titular: Jos Raimundo Machado dos Santos Suplente: Patrcia Valeria Vaz Areal Agncia Nacional de guas ANA Titular: Joaquim Guedes Correa Gondim Filho Suplente: Sergio Rodrigues Ayrimors Soares Companhia de Desenvolvimento dos Vales do So Francisco e do Parnaba CODEVASF Titular: Athadeu Ferreira da Silva Suplente: Rodrigo Marques Beneveli Conselho das Cidades: Trabalhadores Titular: Pedro Romildo Pereira dos Santos Suplente: Claudia Julio Ribeiro Poder Pblico Municipal Titular: Arnaldo Luiz Dutra Suplente: Adalberto Joaquim Mendes Poder Pblico Estadual Titular: Paulo Ruy Valim Carnelli Suplente: Joo Clebio Lima Machado Organizaes No governamentais Titular: Regina Ftima Cordeiro Fonseca Ferreira Suplente: Emanuel Pontes Meirelles Movimento popular Titular: Bartria Perptua Lima da Costa Suplente: Vidal Barbosa da Silva Entidades profissionais, acadmicas e de pesquisa Titular: Ronaldo Resende Pereira Suplente: Ericson Dias Mello Empresrios Titular: Paulo Roberto de Oliveira Suplente: Carlos Alberto Rosito

5

COORDENAO E ELABORAO

Diretoria de Articulao Institucional / Secretaria Nacional de Saneamento Bsico / Ministrio das Cidades

Coordenadores:

Viviana Simon - agosto de 2010 a abril de 2011 Norma Lcia de Carvalho - abril de 2010 a agosto de 2010 Srgio Antonio Gonalves maio de 2008 a abril de 2010

Equipe Tcnica:

Alex Fabiano Ribeiro de Magalhes Alexandre Araujo Godeiro Carlos Ernani Ciraco de Miranda Joo Carlos Machado Johnny Ferreira dos Santos Lauseani Santoni Marta Litwinczik Sinoti Tatiana Santana Timteo Pereira

Comit Tcnico de Saneamento Ambiental do Conselho das Cidades:

Adalberto Joaquim Mendes (CNM), Alcir Ferreira de Matos (UNMP), Aldenora Gomez Gonzles (CONAM), Amlia Fernandes Costa (FNU), Antnia de Pdua (CM), Antonio Carlos Gerardi (ABES), Arnaldo Luiz Dutra (ASSEMAE), Bartria Perptua Lima da Costa (CONAM), Carlos Alberto Rosito (ASFAMAS), Claudia Julio Ribeiro (FISENGE), Emanuel Pontes Meirelles (CEAP), Ericson Dias Mello (ABENGE), Evanildo Barbosa da Silva (FASE), Francisco Edson Alves Ferreira (FNP), Gilberto Cardoso Aguiar (MNLM), Gilberto Carmo Lopes Siqueira (Governo do Estado do Acre), Hidely Grassi Rizo ( Ministrio do Meio Ambiente), Joo Clbio Lima Machado (Governo do Estado do Amap), Joaquim Cartaxo Filho (Governo do Estado do Cear), Jos Vaz (UVB), Leodegar da Cunha Tiscoski (Ministrio das Cidades), Lcia Regina Antony(FENAVRU), Marco Antnio de Arajo Fireman (Governo do Estado de Alagoas), Marcos Antnio Landa de Souza ( MNLM), Maria das Graas Silva de Souza ( UNMP), Maria de Ftima Souza e Silva (ANTAC), Maria Henriqueta Arantes Ferreira Alves (CBIC), Marilene dos Santos Marchese (Governo do Estado de Mato Grosso), Marta do Socorro Farias Barriga (Governo do Estado do Par), Paulo Roberto de Oliveira (ABCON), Paulo Ruy Vallim Carnelli (FNSS), Pedro Antonio Gvozdanovic Villar ( Ministrio da Sade), Pedro Romildo dos Santos ( FNU), Raimundo Jorge Raiol Leal (CONAM), Rui Porto Rodrigues (CUT), Scheilla Maria Agostini (ASSEMAE), Tigua Barbosa dos Santos (CMP), Vidal Barbosa da Silva ( UNMP), Walter Maria de Arruda (CONAM).

ELABORAO E EXECUO

Coordenador-Geral:

Lo Heller UFMG

Membros Coordenadores:

Luiz Roberto Santos Moraes - UFBA Ana Lcia Britto - UFRJ Patrcia Campos Borja - UFBA Sonaly Cristina Rezende - UFMG

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PLANO NACIONAL DE SANEAMENTO BSICO - PLANSAB -

(Proposta de Plano)

SUMRIO

CAPTULO 1 - INTRODUO 7

CAPTULO 2 - BASES LEGAIS E COMPETNCIAS INSTITUCIONAIS 10

CAPTULO 3 - PRINCPIOS FUNDAMENTAIS 14

CAPTULO 4 - ANLISE SITUACIONAL 19

4.1 Dficit em saneamento bsico 19

4.2 Investimentos em saneamento bsico 40

4.3 Programas e aes do governo federal 64

4.4 Avaliao poltico-institucional 74

CAPTULO 5 - CENRIOS PARA A POLTICA DE SANEAMENTO BSICO NO PAS EM 2030 89

5.1 Cenrio 1 91

5.2 Cenrio 2 95

5.3 Cenrio 3 97

CAPTULO 6 - METAS DE CURTO, MDIO E LONGO PRAZOS 100

CAPTULO 7 - NECESSIDADES DE INVESTIMENTOS 109

CAPTULO 8 -MACRODIRETRIZES E ESTRATGIAS 122

8.1 Macrodiretrizes 122

8.2 Estratgias 124

CAPTULO 9 - PROGRAMAS 131

9.1 Programa 1: Saneamento bsico integrado 136

9.2 Programa 2: Saneamento rural 138

9.3 Programa 3: Saneamento estruturante 139

9.4 Critrios de seleo e hierarquizao das demandas aos Programas 141

CAPTULO 10 - MONITORAMENTO, AVALIAO SISTEMTICA E REVISO DO PLANO 146

7

CAPTULO 1 - INTRODUO 1

O Plano Nacional de Saneamento Bsico (Plansab), cuja elaborao prevista na Lei n 11.445/20071, 2

resulta de um processo planejado e coordenado pelo Ministrio das Cidades em trs etapas: i) a 3

formulao do Pacto pelo Saneamento Bsico: mais sade, qualidade de vida e cidadania, que marca o 4

incio do processo participativo de elaborao do Plano em 2008; ii) a elaborao, em 2009 e 2010, de 5

extenso estudo denominado Panorama do Saneamento Bsico no Brasil, que tem como um de seus 6

produtos a verso preliminar do Plansab; iii) a Consulta Pblica, que submete a verso preliminar do 7

Plano sociedade, de modo a promover ampla discusso com vistas consolidao de sua forma final para 8

posteriores encaminhamentos e execuo. 9

O presente documento constitui a verso preliminar do Plansab e se destina a subsidiar o mecanismo da 10

consulta pblica, de forma a colher sugestes e contribuies, tanto de setores especializados quanto da 11

sociedade em geral, sobre as aes e procedimentos que iro orientar a poltica de saneamento bsico no 12

Pas. 13

Posteriormente, com a redao finalizada do Plano, ser dada sequncia ao detalhamento de alguns 14

aspectos, como o aprofundamento do planejamento dos programas governamentais e os procedimentos 15

para avaliao, monitoramento e reviso do Plansab. 16

Destaca-se que a lgica adotada para a elaborao do Plansab a de um planejamento que d nfase a 17

uma viso estratgica de futuro. Nesse modelo, o futuro no simplesmente uma realidade desenhada 18

pela equipe de planejamento, abordagem esta usual no planejamento tradicional, mesmo se sabendo que 19

o planejador no dispe da capacidade de influenciar todos os fatores determinantes desse futuro. O 20

enfoque adotado, ao contrrio, o de procurar visualizar possveis futuros, denominados de cenrios, a 21

partir das incertezas incidentes, com base em slida anlise da situao atual e pregressa. Parte da 22

premissa de que no possvel predizer o futuro, mas apenas fazer previses de possibilidades, procurando 23

reduzir os riscos das incertezas e propiciar ferramentas que facilitem a definio de estratgias. Busca 24

superar, assim, uma viso determinista, de que seja possvel projetar um futuro com base na extrapolao 25

de tendncias. A construo da viso estratgica com os diversos atores envolvidos procura assumir a 26

complexidade dos processos de mudana, geradores de resistncias e de conflitos, e ao mesmo tempo 27

considera que a visualizao do futuro, no horizonte de planejamento, plena de incertezas e de 28

alteraes frequentes na realidade social, poltica e econmica. 29

No Plansab foram definidos trs cenrios de planejamento, designados para efeito de identificao como 30

Cenrios 1, 2 e 3, tendo sido adotado o primeiro deles como o cenrio de referncia para o planejamento. 31

Para este, foram estabelecidas metas e, visando atingi-las ao longo dos 20 anos de execuo do Plansab, 32

propostas macrodiretrizes e estratgias. Operacionalmente, foram ainda propostos programas para a 33

poltica pblica de saneamento bsico, em um nvel de discriminao ainda preliminar, j que, em uma 34

prxima etapa, estes sero detalhados em maior profundidade. Os dois outros cenrios so mantidos como 35

balizadores para o monitoramento de tendncias, alimentando ajustes dinmicos do Plansab ao longo do 36

seu perodo de execuo. 37

Para assegurar a eficcia da implementao do Plano, da forma como concebido, entende-se necessria a 38

criao de instncia permanente, no governo federal, vinculada ao Ministrio das Cidades, que exera 39

rigoroso e contnuo monitoramento e avaliao do Plano e das polticas pblicas de saneamento bsico em 40

nvel nacional, compreendendo o acompanhamento das metas, estratgias, programas e a ocorrncia dos 41

prprios cenrios. Assim, ser possvel identificar desconformidades e acionar medidas para sua correo. 42 1 A Lei n 11.445, de 5/1/2007, estabelece diretrizes nacionais para o saneamento bsico e no seu art. 52 determina a elaborao

do Plano Nacional de Saneamento Bsico, sob a coordenao do Ministrio das Cidades.

8

Alm disso, ser possvel identificar os rumos assumidos pela realidade futura, cotejando-a com os trs 1

cenrios previstos e, caso constatado um forte distanciamento em relao ao cenrio de referncia, a 2

implementao de ajustes no Plano, especialmente por ocasio de suas atualizaes a cada quatro anos, 3

conforme previstas em Lei. 4

Para a elaborao do Panorama do Saneamento Bsico no Brasil e do Plansab diversas etapas e atividades 5

foram percorridas. No plano conceitual foram elaborados 13 Cadernos Temticos2, que aprofundaram em 6

definies necessrias para a compreenso e a tomada de posio sobre aspectos essenciais para a 7

elaborao do Plano. Desenvolveu-se ampla anlise situacional das condies de saneamento bsico do 8

Pas, em quatro dimenses: os dficits, os programas governamentais relacionados rea, os 9

investimentos realizados e os aspectos poltico-institucionais. Foi, ainda, realizada estimativa dos 10

investimentos necessrios para se atingirem as metas estabelecidas. Em paralelo a todas essas etapas, foi 11

percorrido um conjunto de atividades, com vistas conformao da viso estratgica, que compreendeu: 12

seleo dos condicionantes do futuro e suas variaes; identificao e anlise dos atores sociais do setor; 13

definio e descrio de cenrios; escolha do cenrio de referncia; estabelecimento de metas; definio 14

de macrodiretrizes, estratgias e programas; proposio do monitoramento e avaliao do Plano. 15

No desenvolvimento dos trabalhos, combinou-se o necessrio enfoque tcnico com processo amplamente 16

participativo. Foram realizados cinco seminrios regionais em Manaus, Recife, Belo Horizonte, Porto 17

Alegre e Braslia que contaram com a participao de aproximadamente 500 pessoas, dos diversos 18

segmentos que compem o setor de saneamento: membros de governo, profissionais autnomos, 19

movimentos sociais, usurios, trabalhadores, prestadores de servio, iniciativa privada. Alm disso, diversas 20

reunies e oficinas, com especialistas e equipes do governo federal, foram realizadas, visando validar as 21

vrias etapas intermedirias do trabalho, pensar coletivamente os cenrios de planejamento e 22

compartilhar decises estratgicas. 23

Faz-se necessria ainda destacar uma definio central, que acompanha as vrias abordagens do Plano: 24

tratam-se dos conceitos de medidas estruturais e medidas estruturantes, com repercusses, sobretudo no 25

planejamento futuro das aes. As primeiras correspondem aos tradicionais investimentos em obras, com 26

intervenes fsicas relevantes nos territrios, para a conformao das infraestruturas fsicas de 27

abastecimento de gua potvel, esgotamento sanitrio, limpeza urbana e manejo de resduos slidos e 28

drenagem e manejo das guas pluviais urbanas. So evidentemente necessrias para suprir o dficit de 29

cobertura pelos servios e a proteo da populao quanto aos riscos epidemiolgicos, sanitrios e 30

patrimonial. Por outro lado, por medidas estruturantes so entendidas aquelas que fornecem suporte 31

poltico e gerencial para a sustentabilidade da prestao dos servios. Encontram-se tanto na esfera do 32

aperfeioamento da gesto, em todas as suas dimenses, quanto na da melhoria cotidiana e rotineira da 33

infraestrutura fsica. 34

Dessa forma, o Plansab procura deslocar o tradicional foco dos planejamentos clssicos em saneamento 35

bsico, pautados na hegemonia de investimentos em obras fsicas, para um melhor balanceamento destas 36

com medidas estruturantes, a partir do pressuposto de que o fortalecimento das aes em medidas 37

estruturantes assegurar crescente eficincia, efetividade e sustentao aos investimentos em medidas 38

estruturais. No horizonte do Plano, projeta-se a gradativa substituio dos esforos para a implantao de 39

2 1. Universalidade, integralidade e equidade; 2. Territorializao; 3. Intersetorialidade e transversalidade; 4. Questo

metropolitana; 5. Aspectos econmicos dos servios pblicos de saneamento bsico; 6. Saneamento rural no Brasil; 7. Sistema Nacional de Informaes em Saneamento Bsico (SINISA); 8. Desenvolvimento tecnolgico; 9. Gesto democrtica nos servios de saneamento; 10. Desenvolvimento institucional; 11. Capacitao profissional na rea de saneamento bsico; 12. Cooperao pblico-pblico e pblico-comunitria para a gesto dos servios de saneamento bsico e 13. Estado e Poltica de Saneamento no Brasil.

9

medidas estruturais para outros que valorizem fortemente as estruturantes, conforme destacado com 1

maiores detalhes na seo 9 do documento. 2

A estrutura desta verso do Plansab inicia-se com uma apresentao sumria das bases legais e dos 3

princpios norteadores e orientadores para o desenvolvimento do Plano. Em seguida, apresenta-se a 4

sntese da anlise situacional do saneamento bsico no Brasil, composta pelos estudos dos dficits, dos 5

programas e aes federais, dos investimentos realizados pelo Governo Federal e pela avaliao poltico-6

institucional do setor. Nas sees seguintes so descritos os trs cenrios para a poltica de saneamento 7

bsico e mostradas as metas de curto, mdio e longo prazo, por macrorregio, para o cenrio de 8

referncia. Aps, apresenta-se a projeo das necessidades de investimento, por componente do 9

saneamento bsico, para o cumprimento das metas previstas. Posteriormente, so apontadas as 10

macrodiretrizes, estratgias e os programas de governo entendidos como necessrios para a materializao 11

efetiva, eficaz e eficiente do Plano. Finalmente, prope-se a estrutura e os procedimentos visualizados para 12

o monitoramento, avaliao sistemtica e reviso do Plano. 13

14

10

CAPTULO 2 - BASES LEGAIS E COMPETNCIAS INSTITUCIONAIS 1

A Constituio Federal estabelece, em seu artigo 21, ser competncia da Unio elaborar e executar planos 2

nacionais e regionais de ordenao do territrio e de desenvolvimento econmico e social e instituir 3

diretrizes para o desenvolvimento urbano, inclusive habitao, saneamento bsico e transportes urbanos. 4

A Lei 10.257/2001, em seu artigo 2, traz como diretriz da Poltica Urbana a garantia, dentre outros, o 5

direito ao saneamento e estabelece, tambm, a competncia da Unio nas questes da Poltica Urbana. 6

Conforme disposto no artigo 3, o saneamento bsico est includo no rol de atribuies de interesse da 7

poltica urbana. 8

A Lei n 11.445/2007, neste Plano denominada Lei de Diretrizes Nacionais para o Saneamento Bsico 9

(LDNSB), estabelece, por sua vez, no artigo 52, que a Unio dever elaborar, sob a coordenao do 10

Ministrio das Cidades, o Plano Nacional de Saneamento Bsico, instrumento de implementao da Poltica 11

Federal de Saneamento Bsico, contendo: 12

a) os objetivos e metas nacionais e regionalizadas, de curto, mdio e longo prazos, para a 13 universalizao dos servios de saneamento bsico e o alcance de nveis crescentes de 14 saneamento bsico no territrio nacional, observando a compatibilidade com os demais planos e 15 polticas pblicas da Unio; 16

b) as diretrizes e orientaes para o equacionamento dos condicionantes de natureza poltico-17 institucional, legal e jurdica, econmico-financeira, administrativa, cultural e tecnolgica com impacto 18 na consecuo das metas e objetivos estabelecidos; 19

c) a proposio de programas, projetos e aes necessrios para atingir os objetivos e as metas da 20 Poltica Federal de Saneamento Bsico, com identificao das respectivas fontes de financiamento; 21

d) as diretrizes para o planejamento das aes de saneamento bsico em reas de especial 22 interesse turstico; 23

e) os procedimentos para a avaliao sistemtica da eficincia e eficcia das aes executadas. 24

A mesma Lei estabelece que os planos devem ser elaborados com horizonte de 20 anos, avaliados 25

anualmente e revisados a cada quatro anos, preferencialmente em perodos coincidentes com os de 26

vigncia dos planos plurianuais. 27

No tocante ao objeto de abordagem do Plansab, recorre-se Lei, que adota a definio de saneamento 28 bsico como o conjunto de servios, infraestruturas e instalaes operacionais de: 29

a) abastecimento de gua potvel: constitudo pelas atividades, infraestruturas e instalaes 30 necessrias ao abastecimento pblico de gua potvel, desde a captao at as ligaes prediais e 31 respectivos instrumentos de medio; 32

b) esgotamento sanitrio: constitudo pelas atividades, infraestruturas e instalaes operacionais de 33 coleta, transporte, tratamento e disposio final adequados dos esgotos sanitrios, desde as 34 ligaes prediais at o seu lanamento final no meio ambiente; 35

c) limpeza urbana e manejo de resduos slidos: conjunto de atividades, infraestruturas e instalaes 36 operacionais de coleta, transporte, transbordo, tratamento e destino final do lixo domstico e do lixo 37 originrio da varrio e limpeza de logradouros e vias pblicas; 38

d) drenagem e manejo das guas pluviais urbanas: conjunto de atividades, infraestruturas e 39 instalaes operacionais de drenagem urbana de guas pluviais, de transporte, deteno ou 40 reteno para o amortecimento de vazes de cheias, tratamento e disposio final das guas 41 pluviais drenadas nas reas urbanas. 42

Na primeira etapa de formulao do Plansab, foi discutido o Pacto pelo Saneamento Bsico: mais sade, 43

qualidade de vida e cidadania, aprovado pelo Conselho Nacional das Cidades em julho de 2008 e 44

homologado pelo Ministro das Cidades em dezembro de 2008. O documento foi norteado pelo 45

entendimento na construo de caminhos e solues para a universalizao do acesso ao saneamento 46

11

bsico e incluso social e teve por propsito mobilizar diversos segmentos da sociedade para a 1

construo do Plano, bem como seu engajamento para o alcance dos objetivos e metas propostos. 2

Em setembro de 2008, o Ministro das Cidades, por meio da Portaria n 462, instituiu o Grupo de Trabalho 3

Interministerial GTI com o propsito de estruturar o projeto estratgico de elaborao do Plano Nacional 4

de Saneamento Bsico, composto pelo Ministrio das Cidades (Secretarias Nacionais de Saneamento 5

Ambiental - SNSA, de Habitao - SNH, de Transporte e Mobilidade Urbana - SeMob e Secretaria Executiva 6

do Conselho Nacional das Cidades - ConCidades) -; pelo Ministrio do Meio Ambiente (Secretaria de 7

Recursos Hdricos e Ambiente Urbano - SRHU e Agncia Nacional de guas - ANA); pelo Ministrio da Sade 8

(Secretaria de Vigilncia em Sade - SVS e Fundao Nacional de Sade - Funasa); pelo Ministrio da 9

Integrao Nacional (Secretaria de Infraestrutura Hdrica SHI e Cia de Desenvolvimento dos Vales do So 10

Francisco e do Parnaba - Codevasf) e pelo Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto. 11

Paralelamente, o ConCidades instituiu o Grupo de Acompanhamento (GA), formado por representantes dos 12

diferentes segmentos que compem o Comit Tcnico de Saneamento Ambiental (CTS). 13

Em 18 de agosto de 2009, o Presidente da Repblica, por meio do Decreto n 6.942, institui o Binio 14

Brasileiro do Saneamento (2009-2010), com o objetivo de promover e intensificar a formulao e 15

implementao de polticas, programas e projetos relativos ao saneamento bsico, com vistas a garantir a 16

universalizao dos servios e consolidar o processo de elaborao do Plano Nacional de Saneamento 17

Bsico e cria o Grupo de Trabalho Interinstitucional (GTI-Plansab), incumbido de coordenar a elaborao e 18

promover a divulgao do Plansab durante as diversas etapas de seu desenvolvimento, e tambm de: 19

elaborar o diagnstico da situao dos servios de saneamento bsico no Brasil, que orientar a 20 definio dos objetivos e metas do Plano Nacional de Saneamento Bsico; 21

planejar, executar e coordenar o processo de elaborao do Plano, de forma transparente e 22 participativa, mediante a realizao de seminrios regionais, audincias e consultas pblicas, ouvidos 23 os Conselhos Nacionais de Sade, Recursos Hdricos e Meio Ambiente; 24

elaborar a verso consolidada do Plano Nacional de Saneamento Bsico e submet-la apreciao 25 consultiva do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), do Ministrio das Cidades; e 26

submeter o Plano Nacional de Saneamento Bsico aprovao do Ministro de Estado das Cidades. 27

O GTI-Plansab integrado por representantes do Ministrio das Cidades, que o coordena; da Casa Civil da 28

Presidncia da Repblica; do Ministrio da Fazenda; do Ministrio do Planejamento, Oramento e Gesto; 29

do Ministrio da Integrao Nacional; do Ministrio do Meio Ambiente; do Ministrio do Turismo; do 30

Ministrio da Sade; da Caixa Econmica Federal (Caixa); do Banco Nacional de Desenvolvimento 31

Econmico e Social (BNDES); da Fundao Nacional de Sade (Funasa); da Agncia Nacional de guas 32

(ANA); da Codevasf e do Conselho Nacional das Cidades (ConCidades), indicados por meio da Portaria n 33

634, de 22 de outubro de 2010, alterada pela Portaria n 418 de 31 de janeiro de 2011, da Casa Civil da 34

Presidncia da Repblica. 35

Deve-se mencionar ainda, como marco relevante para a materializao da verso preliminar do Plansab, 36

que, em paralelo ao seu desenvolvimento, foi elaborado amplo estudo, denominado Panorama do 37

Saneamento Bsico no Brasil, desenvolvido por trs universidades: a Universidade Federal de Minas Gerais 38

(UFMG), a Universidade Federal da Bahia (UFBA) e a Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). O 39

estudo composto por sete volumes3 e originou os principais elementos para esta verso preliminar, 40

complementando e detalhando, embora sejam documentos independentes. 41

3 1. Elementos conceituais; 2. Anlise situacional do dficit em saneamento bsico; 3. Anlise situacional dos programas e aes

federais; 4. Avaliao poltico-institucional do setor de saneamento bsico; 5. Anlise dos investimentos; 6. Viso estratgica para o saneamento bsico no Brasil e 7. Cadernos temticos.

12

Ao longo do perodo de elaborao do Panorama do Saneamento Bsico no Brasil e do Plansab, 1

instrumentos legais com importantes interfaces com o estudo, foram editados: o Decreto n 7.217/2010, 2

que regulamenta a Lei n 11.445/2007, e a Lei n 12.305/2010, que institui a Poltica Nacional de Resduos 3

Slidos, bem como o Decreto n 7.404/2010, que regulamenta a Lei n 12.305/2010. Dentre outras 4

interfaces entre as legislaes de saneamento bsico e de resduos slidos, mencionem-se aquelas entre os 5

planos de saneamento bsico e os planos de resduos slidos. No que couberam, as determinaes de 6

ambas as legislaes foram incorporadas ao Plansab, contudo tendo-se privilegiado as da Lei n 7

11.445/2007 em casos de divergncia de conceitos. 8

No plano internacional, dois marcos referenciais, aprovados no mbito da Organizao das Naes Unidas e 9

estreitamente relacionados ao Plansab, merecem registro: (i) os Objetivos de Desenvolvimento do Milnio, 10

firmado pelo Brasil e outros 190 pases, em setembro de 2000, prevendo, entre outras metas relacionadas 11

ao saneamento bsico, a reduo em 50%, at 2015, da parcela da populao que no tinha acesso gua 12

potvel e ao esgotamento sanitrio no ano de 1990; (ii) a Resoluo A/RES/64/292, da Assemblia Geral 13

das Naes Unidas, de 28 de julho de 2010, apoiada por 122 naes, com 41 abstenes e nenhum voto 14

contrrio, com forte suporte da diplomacia brasileira, e que trata dos direitos gua e ao esgotamento 15

sanitrio, afirma que ser o acesso gua limpa e segura e ao esgotamento sanitrio adequado um direito 16

humano, essencial para o pleno gozo da vida e de outros direitos humanos. 17

Com base nessas referncias, foi portanto elaborada a verso preliminar do Plansab, a qual, disponibilizada 18

sociedade por meio de consulta pblica, incentiva-se o debate, para o recebimento de crticas e 19

sugestes, as quais sero devidamente processadas, com vistas ao aprimoramento final de seu contedo. 20

Posteriormente, o Plano ser apreciado pelos Conselhos Nacionais de Sade (CNS), Meio Ambiente 21

(Conama), Recursos Hdricos (CNRH) e das Cidades (ConCidades), em conformidade com procedimento 22

determinado pelo Decreto Presidencial n 7.217/2010. 23

Da verso definitiva do Plano, decorrer o desenvolvimento de um conjunto de alguns de seus aspectos 24

essenciais, como o detalhamento dos programas governamentais e os procedimentos para sua avaliao, 25

monitoramento e reviso. 26

Em relao s competncias institucionais, diversos rgos no governo federal, conforme detalhado na 27

seo 4.3, respondem por programas e aes em saneamento bsico. Do ponto de vista dos investimentos, 28

a gesto dos recursos onerosos, independentemente do porte populacional dos municpios, atribuio 29

exclusiva do Ministrio das Cidades, por meio da SNSA. Entretanto, no tocante aos recursos do Oramento 30

Geral da Unio (OGU), diversas so as instituies federais atuantes no setor. 31

Conforme o Plano Plurianual de Investimentos PPA 2008-2011, a atuao do Ministrio das Cidades 32

dirigida a municpios com populao superior a 50 mil habitantes ou integrantes de regies metropolitanas 33

ou regies integradas de desenvolvimento (RIDEs) ou municpios organizados em consrcios pblicos que 34

atendam populao superior a 150 mil habitantes. Fundao Nacional de Sade (FUNASA) do Ministrio 35

da Sade cabe o atendimento a municpios com menos de 50 mil habitantes, reas rurais, quilombolas e 36

sujeitas a endemias. 37

O Ministrio do Meio Ambiente (MMA), por sua vez, responsvel pela formulao e implementao da 38

Poltica Nacional de Resduos Slidos e pela capacitao e desenvolvimento institucional de estados e 39

municpios nesse componente. Atualmente, esse Ministrio, por meio da Secretaria de Recursos Hdricos e 40

Ambiente Urbano (SRHU), tem atuado na capacitao e assistncia tcnica com vistas implementao da 41

gesto regionalizada dos resduos slidos. 42

Ainda no mbito do MMA, destaca-se a atuao da Agncia Nacional de guas (ANA), com importantes 43

atividades no campo do saneamento bsico, podendo-se mencionar a iniciativa de elaborao do Atlas do 44

13

Abastecimento Urbano de gua, abrangendo regies estratgicas em termos de vulnerabilidade hdrica, 1

com foco na garantia da oferta de gua para o abastecimento das sedes urbanas, e o Programa de 2

Despoluio de Bacias Hidrogrficas (PRODES). 3

Com relao ao manejo de guas pluviais urbanas, a atuao do governo federal se d principalmente por 4

meio dos Ministrios das Cidades e da Integrao Nacional. 5

Em menor escala, outros rgos federais atuam no saneamento bsico, a exemplo do Ministrio do 6

Turismo, que desenvolve iniciativas em reas de interesse turstico; e do Ministrio da Defesa, que tem 7

alguma atuao em reas de fronteira. 8

Em vista desta moldura legal e institucional, o Plansab vem, portanto, dar cumprimento aos ordenamentos 9

legais relativos ao setor de saneamento bsico, representando o resultado de esforo dos vrios rgos 10

federais com atuao na rea, sob coordenao do Ministrio das Cidades por meio da Secretaria Nacional 11

de Saneamento Ambiental (SNSA). 12

14

CAPTULO 3 - PRINCPIOS FUNDAMENTAIS4 1

Entender o futuro do saneamento bsico no Brasil supe entender e conceituar seus fundamentos, seus 2

pressupostos e as diferentes vises envolvidas. So definies longe de serem neutras, embora essenciais 3

para orientar o planejamento, que tambm no neutro ou uma atividade sustentada apenas em mtodos 4

e tcnicas. Muito ao contrrio, cada escolha de caminhos, cada mtodo, cada proposio, recebe a 5

influncia da viso de mundo e de sociedade, dos agentes sociais que se envolvem no processo 6

participativo de planejamento. Entretanto, no Plansab, como em outros trabalhos desenvolvidos com rigor 7

cientfico, empregam-se mtodos visando reduzir, e no anular, por impossvel, as subjetividades. 8

Assim, a construo do Plansab no se reduz a um processo tcnico-cientfico descontextualizado. Est 9

envolto em um contexto social, poltico e econmico, dentre outros aspectos. A sua abertura para o social, 10

ao buscar suporte conceitual em princpios fundamentais, possibilita explicitar distintas leituras e enfoques 11

sobre a sociedade. Nesse sentido, a elaborao do Plano foi sustentada em princpios da poltica de 12

saneamento bsico, a maior parte deles presente na Lei n 11.445/2007. Alguns se baseiam em conceitos 13

que requerem preciso, sendo muitas vezes sem uma significao consensual pelos diversos autores que se 14

ocuparam de discuti-los ou entre diferentes correntes tericas. Neste captulo, explicitam-se alguns 15

princpios que orientaram a elaborao do Plano. 16

A universalizao do acesso tributria de certa noo de igualdade, em que defende o acesso de todos 17

aos bens e servios produzidos na sociedade. Est presente no lema da Revoluo Francesa (liberdade, 18

igualdade e fraternidade) e nas promessas dos socialistas utpicos. Ainda que tericos questionem a 19

igualdade formal, estabelecida na superestrutura jurdico-poltica de diversos pases, aps a revoluo 20

burguesa, as possibilidades de a luta poltica dos sujeitos defenderem a igualdade real propiciaram ganhos 21

para as classes subalternas por meio de reformas. Sistemas de proteo social de carter universal ou 22

polticas pblicas universais, a exemplo da sade e da educao, desenvolveram-se nas sociedades 23

capitalistas a partir da emergncia do chamado estado de bem estar social, especialmente nos anos 1950 e 24

1960. Em contraste, o Brasil adotou um modelo de estado desenvolvimentista, que permitiu a ampliao 25

de benefcios e servios por intermdio da previdncia social. Neste modelo, o Brasil estrutura-se 26

historicamente de forma no universalista, no sentido da concesso de direitos no totalidade da 27

sociedade, mas a grupos sociais escolhidos, como forma de incorporar certas fraes das camadas 28

populares arena poltica5. Trouxe como consequncia uma desigualdade scio territorial estrutural no 29

acesso aos servios, que se agrava nos anos 1990, com a poltica de ajuste econmico e reforma do j 30

precrio estado de bem estar social. 31

No entanto, sobretudo aps a Constituio Federal de 1988, a universalidade torna-se um princpio com 32

ampla aceitao da sociedade. No caso do saneamento bsico, tal preceito no foi historicamente a tnica 33

ao longo das polticas implementadas, tendo sido consolidado apenas a partir da Lei n 11.445/2007, que 34

apresenta como primeiro princpio fundamental dos servios de saneamento bsico a universalizao do 35

acesso. Porm, caberia indagar o que significa acesso universal. Significa a possibilidade de todos os 36

brasileiros poderem alcanar uma ao ou servio de que necessite, sem qualquer barreira de 37

acessibilidade, seja legal, econmica, fsica ou cultural? Quer dizer acesso igual para todos, sem qualquer 38

discriminao ou preconceito? Acesso universal e igualitrio, repetindo, para todos, sem discriminao. 39

4 Esta seo foi baseada, principalmente, nos seguintes Cadernos Temticos integrantes do vol. 7 do Panorama do Saneamento

Bsico no Brasil: CASTRO, J. E. Gesto democrtica nos servios de saneamento; INOJOSA, R. M. Intersetorialidade e transversalidade; PAIM, J. S. Universalidade, integralidade e equidade; PEIXOTO, J. B. Aspectos econmicos dos servios pblicos de saneamento bsico; SOUZA, C. Estado e poltica de saneamento no Brasil. 5 Ver DRAIBE, S. As polticas sociais brasileiras: diagnsticos e perspectivas. In: Para a dcada de 90: prioridades e perspectivas de

polticas pblicas. Polticas Sociais e Organizao do Trabalho. Braslia: IPEA, 1989. v. 4 e DRAIBE, S. O welfare state no Brasil: caractersticas e perspectivas. In: Cincias sociais hoje. So Paulo: ANPOCS, 1989.

15

Contudo, para efeito da citada Lei, considera-se a universalizao como a ampliao progressiva do acesso 1

de todos os domiclios ocupados ao saneamento bsico, o que pode soar contraditrio com o conceito. 2

Alm disso, sendo a universalidade atingida nas prximas dcadas, o abastecimento de gua deveria ser 3

distribudo igualmente para todos - famlias, atividades econmicas...? Mesmo sendo assegurado o acesso 4

a todos, o financiamento e o pagamento deveriam ser equivalentes? E sendo garantidos gua e 5

esgotamento sanitrio para todos os domiclios, o financiamento deveria ser pblico e os servios 6

gratuitos? Que implicaes h para a concepo da progressividade de pagamentos pelos usurios e quais 7

segmentos sociais deveriam ser beneficiados por subsdios? Ou parte da populao pagaria por esses bens 8

e servios coletivos, reservando a gratuidade para os que no pudessem faz-lo? Como contemplar a 9

integralidade dos componentes do saneamento bsico abastecimento de gua potvel, esgotamento 10

sanitrio, limpeza urbana e manejo de resduos slidos e drenagem e manejo das guas pluviais urbanas? 11

Tais questes sugerem que no basta uma aceitao do princpio geral da universalidade, isoladamente, e 12

que este deve ser conceituado de forma articulada com as noes de equidade e integralidade. 13

Equidade, dentre as suas vrias noes explicativas, pode ser entendida como a superao de diferenas 14

evitveis, desnecessrias e injustas. Embora reconhecendo que as desigualdades inaceitveis e injustas 15

meream correes, esse entendimento, muito presente em documentos de organismos internacionais, 16

legitima o pagamento de servios pelos que podem faz-lo, restringindo a atuao dos servios pblicos e 17

gratuitos exclusivamente para os pobres, poltica conhecida como focalizao. H que se distinguir ainda as 18

desigualdades nas condies e na qualidade de vida, de um lado, e as desigualdades no acesso e consumo 19

de bens e servios, de outro. No caso do saneamento bsico, caberia separar, para efeito de anlise, a 20

qualidade de vida de uma populao em um dado territrio, de um lado, e o acesso aos servios, bem 21

como proteo do meio ambiente, de outro. Equidade pode ainda ser explicada como o igual tratamento 22

para os iguais (equidade horizontal) ou como o tratamento desigual para desiguais (equidade vertical). 23

Portanto, embora a igualdade seja um valor considerado importante, h situaes em que ocorrem grandes 24

desigualdades, como no acesso aos servios de saneamento bsico. A prestao de servios s 25

coletividades e a garantia do acesso aos bens coletivos, de acordo com as necessidades ou destacando um 26

grupo ou categoria essencial que seria alvo especial da interveno, possibilitaria oferecer mais recursos 27

para os que mais precisam. Nesses casos, atender igualmente aos desiguais poderia resultar na 28

manuteno das desigualdades, impedindo atingir a igualdade. Na realidade, a questo posta procura 29

demonstrar que a igualdade pode no ser justa, cabendo indagar: em nome de que padro de justia social 30

as distintas racionalidades de distribuio de recursos utilizadas pelas polticas setoriais ou pelos nveis de 31

governo so formuladas? Com vistas, sobretudo, distribuio de recursos, a noo de equidade se impe. 32

Admite, em tese, a possibilidade de atender desigualmente os que so desiguais, priorizando aqueles que 33

mais necessitam para que se possa alcanar a universalizao dos servios. 34

O tema da integralidade, no caso do saneamento bsico estabelecido como o conjunto de todas as 35

atividades e componentes de cada um dos diversos servios de saneamento bsico, propiciando 36

populao o acesso na conformidade de suas necessidades e maximizando a eficcia das aes e resultados 37

(Lei n 11.445/2007), tem sido utilizado como noo, conceito, princpio, diretriz operacional, imagem-38

objetivo, proposio poltica, idia, ou conceito em estado prtico. Reconhece-se que uma definio 39

completa, precisa e unvoca de integralidade no tarefa simples, podendo se abordar a integralidade a 40

partir de quatro eixos: eixo das necessidades, relacionado ao acolhimento e resposta s demandas das 41

populaes; eixo das finalidades, referente aos graus e modos de integrao entre as aes; eixo das 42

articulaes, ou graus e modos de composio de saberes interdisciplinares, equipes multiprofissionais e 43

aes intersetoriais no desenvolvimento das aes e estratgias; eixo das interaes, relacionado 44

qualidade e natureza das interaes intersubjetivas no cotidiano das prticas. Para o campo do 45

saneamento bsico, cabe destacar, especialmente, o eixo das articulaes, pois pode favorecer a 46

16

combinao de distintas abordagens, inclusive mediante ao intersetorial. O sistema integral permitiria o 1

entrosamento entre as diversas partes que compem o todo, alm de incorporar polticas, programas e 2

prticas. O carter sistmico e integral do conjunto das intervenes contribuiria para assegurar maior 3

efetividade, pois poderia atuar sobre as manifestaes fenomnicas, os ns crticos e acumulaes que as 4

geram, assim como sobre as regras bsicas que compem a sua estrutura. Portanto, ao se pensar o setor de 5

saneamento bsico, pode-se admitir que a integralidade, como uma diretriz da Lei, poderia orientar a 6

estruturao de programas, polticas e sistema, bem como a organizao de instituies e servios: trata-se 7

de dispositivo poltico que habilita os sujeitos nos espaos pblicos a encontrarem novos arranjos sociais e 8

institucionais. 9

J a intersetorialidade buscaria se sintonizar com a atual metamorfose na estrutura do conhecimento 10

disciplinar que, com a profundidade alcanada pelas especialidades, tem impulsionado a cincia a percorrer 11

mais uma volta da espiral, em busca de vises transversais dos fenmenos, que permitam consider-los em 12

sua complexidade e interdependncia. E, como decorrncia, tambm a organizao do Estado moderno, 13

estruturado inicialmente sob o modelo disciplinar, d mostras de necessidade de mudanas para alcanar 14

maior efetividade na sua ao. O saneamento bsico, como campo de polticas e de gesto pblicas, reflete 15

essa movimentao paradigmtica. A gesto fragmentada de seus componentes e desarticulada de outros 16

campos de ao pblica tende a dificultar a resposta aos reptos do desenvolvimento social. Dessa forma, a 17

introduo da transversalidade para promover a articulao matricial das estruturas setoriais e a 18

intersetorialidade, com o compartilhamento e o dilogo entre tecnologias e prticas setoriais, so 19

estratgias que visam a preparar o Estado para o processo de metamorfose das instituies. A lgica 20

vigente, de restringir tomadas de deciso que afetam uma gama to ampla de interesses e servios 21

pblicos, como o saneamento bsico, apenas prestao dos servios, sem considerar todas as inter-22

relaes com a gesto ambiental, a gesto dos recursos hdricos e o uso e ocupao do solo, entre outras 23

interfaces, gera distores. Essas conexes esto vivas nos territrios, mas tm pouca acolhida nas 24

estruturas setorializadas de sua gesto. Uma prtica intersetorial suporia vincular anlises, planos, 25

programas, decises e aes a territrios, onde todas as questes se vivificam e mostram suas 26

interdependncias. 27

A sustentabilidade dos servios, a despeito das diversas significaes atribudas ao termo, seria assumida 28

pelo menos a partir de quatro dimenses: a ambiental, relativa conservao e gesto dos recursos 29

naturais e melhoria da qualidade ambiental; a social, relacionada percepo dos usurios em relao 30

aos servios e sua aceitabilidade social; a da governana, envolvendo mecanismos institucionais e 31

culturas polticas, com o objetivo de promoo de uma gesto democrtica e participativa, pautada em 32

mecanismos de prestao de contas; e a econmica, que concerne viabilidade econmica dos servios. 33

Um tipo ideal de modelo sustentvel de gesto de servios de saneamento bsico privilegiaria as escalas 34

institucionais e territoriais de gesto; a construo da intersetorialidade; a possibilidade de conciliar 35

eficincia tcnica e econmica e eficcia social; o controle social e a participao dos usurios na gesto 36

dos servios; a sustentabilidade ambiental. Ainda que a Lei n 11.445/2007 remeta s diversas dimenses 37

da sustentabilidade, especificamente na dimenso econmica estabelece que os servios pblicos devam 38

ter a sustentabilidade assegurada, sempre que possvel, mediante remunerao pela cobrana dos servios. 39

Entretanto, o Plansab aponta que a cobrana aos usurios pela prestao dos servios no e, em muitos 40

casos no deve ser, a nica forma de alcanar sua sustentabilidade econmico-financeira. Essa seria de fato 41

assegurada quando recursos financeiros investidos no setor sejam regulares, estveis e suficientes para o 42

seu financiamento, e o modelo de gesto institucional e jurdico-administrativo adequado. 43

Outra importante dimenso conceitual a influncia da formao, do desenvolvimento e das mudanas 44

histricas do Estado brasileiro, que pode revelar o porqu de o setor de saneamento bsico no Brasil, com 45

17

seu aparato institucional, seus marcos legais, seus agentes sociais, o nvel de acesso aos servios e todas as 1

suas diversas caractersticas, ter assumido a configurao atual. Assim, o entendimento dos determinantes 2

polticos, econmicos e socioculturais do cenrio brasileiro do acesso ao saneamento bsico passa por um 3

esforo de compreenso das relaes entre Estado, sociedade e capital e suas influncias na definio de 4

polticas pblicas em geral e nas de saneamento em particular. Por outro lado, esse entendimento tambm 5

envolve uma reflexo sobre os fluxos e nexos entre a formulao de polticas, a tomada de deciso, a 6

implementao, a execuo, os resultados e os impactos produzidos. Contribui para este debate examinar 7

a relao entre Estado e polticas de saneamento em outros pases, em especial naqueles que lograram a 8

universalizao dos servios. 9

Observando a realidade dos pases europeus e norte-americanos, que atualmente tm a maior parte dos 10

problemas de cobertura pelos servios de saneamento solucionados, pode-se localizar que, na origem 11

desses servios (de fins do sculo XVIII at a segunda metade do sculo XIX), imperou uma lgica privada na 12

sua proviso. Ficou claro para a sociedade, no entanto, que essa lgica no seria capaz de assegurar a 13

universalizao dos servios, em especial para a parcela mais pobre da populao. Desde fins do sculo XIX, 14

passa a prevalecer uma viso de racionalismo administrativo, definido como a aplicao do conhecimento 15

cientfico na organizao burocrtica governamental, para a gesto de recursos, bens e servios, contudo, 16

em um modelo vertical de organizao do Estado, com supervalorizao dos especialistas e baixo nvel de 17

controle social. Este segundo modelo foi responsvel por macios investimentos pblicos e a decorrente 18

universalizao do acesso aos servios. A partir da dcada de 1980, retoma-se a lgica da privatizao, 19

justificando-se como uma resposta crise interna dos servios pblicos, mas na prtica tendo em sua 20

origem pouca ou nenhuma relao com os problemas prprios do saneamento. 21

Em sntese, observam-se duas trajetrias, no totalmente independentes e nem sequer defasadas no 22

tempo. De um lado, a dos chamados pases desenvolvidos, que em geral alcanaram a universalizao dos 23

servios de saneamento, mas que muitas vezes vm enfrentando oscilaes na estabilidade do setor, em 24

funo tanto da orientao geral do Estado, quanto de eventuais embates polticos envolvendo a sociedade 25

civil. Tais oscilaes podem conduzir a fissuras e tenses em sua poltica pblica, motivadas, por exemplo, 26

pela excluso das camadas empobrecidas da sociedade, problemas ambientais ou insatisfaes quanto 27

gesto. De outro, os pases em desenvolvimento, cujo modelo de desenvolvimento se deu sem que o 28

Estado tivesse se comprometido com o atendimento universal das populaes e que ainda enfrentam 29

antigos e novos obstculos para o alcance dessa universalizao, sobretudo quanto ao desafio da incluso 30

dos pobres. A forma como os estados nacionais e suas sociedades vm abordando a tenso entre o status 31

da cidadanizao e a mercantilizao dos servios explica, em grande medida, as distintas trajetrias. 32

Outro princpio relevante para o planejamento da rea de saneamento bsico refere-se participao e 33

controle social ou a democratizao da gesto dos servios. A gesto dos servios de saneamento 34

tradicionalmente relegada dimenso tcnico-administrativa e artificialmente separada dos processos 35

socioeconmicos e polticos que estruturam, do marco e at determinam a forma como estes servios so 36

organizados e geridos. Portanto, a construo de relaes entre cidadania, governabilidade e o controle e a 37

participao social, vislumbrando avanar na instituio de prticas democrticas substantivas, 38

corresponde a uma tarefa complexa, em decorrncia, em parte, da prpria natureza do tema, localizado no 39

limiar entre o campo poltico e o campo tcnico, ambos com suas mltiplas dimenses e contradies 40

internas. 41

Por fim, aspecto que merece cuidadosa ateno diz respeito matriz tecnolgica que orienta o 42

planejamento e a poltica setorial. Planejar o saneamento bsico no Pas, com um olhar de longo prazo, 43

necessariamente envolve a prospeco dos rumos tecnolgicos que o setor pode ou deve trilhar. Tal 44

questo envolve diferentes dimenses. Por um lado, cabe poltica de saneamento bsico identificar 45

18

tendncias, nacionais e internacionais, segundo as quais a matriz tecnolgica do saneamento vem se 1

moldando, o que supe tambm procurar enxergar novos conceitos, ainda que sejam antigas formulaes 2

em novas roupagens, ou novos desafios que pressionam no sentido de mudanas paradigmticas. Neste 3

sentido, temas como a sustentabilidade, a gesto integrada das guas urbanas, o saneamento ecolgico e o 4

combate s mudanas climticas globais podem ser evocados como exemplos. De outro lado, pode 5

significar, ativamente, enxergar qual padro tecnolgico deve ser apoiado e incentivado, inclusive 6

prevendo-se movimentos de transio ao longo do perodo de planejamento, na direo das trajetrias 7

mais desejveis daquela poltica. Deve-se ter claro ainda que a matriz tecnolgica predominante, ou a ser 8

induzida pelo planejamento em saneamento bsico, no livre de valores, incorporando a noo de 9

sustentabilidade que lhe d suporte, a viso de participao da comunidade e da diversidade sociocultural, 10

bem como os princpios de universalidade, equidade, integralidade e intersetorialidade, entre outros 11

conceitos. 12

Articulando alguns dos princpios, a precedncia da universalidade sobre a equidade pode reforar a 13

condio de cidadania plena e fortalecer laos solidrios na construo de uma sociedade democrtica. Do 14

mesmo modo, se a integralidade no um conceito que engloba tudo, mas um conceito em estado 15

prtico a exigir trabalho terico e confronto com a realidade, esta pode induzir o dilogo, a pactuao e a 16

intersetorialidade no mbito da poltica pblica de saneamento bsico. Portanto, universalidade supe que 17

todos os brasileiros tenham acesso igualitrio ao saneamento bsico, sem barreiras de qualquer natureza. 18

A equidade possibilita a concretizao da justia, com a prestao de servios destacando um grupo ou 19

categoria essencial alvo especial das intervenes. E a integralidade, ao orientar a poltica de saneamento 20

bsico, tende a reforar a intersetorialidade e a construo de uma nova governana na gesto de polticas 21

pblicas. Ademais, os conceitos de sustentabilidade, da matriz tecnolgica e de participao e controle 22

social devem ser encarados como transversais aos anteriores, na medida em que podem determinar 23

diferentes lgicas nas polticas pblicas e na gesto dos servios, mais ou menos propensas a enxergar seus 24

impactos em uma perspectiva mais abrangente no tempo e no espao e mais ou menos propensas 25

incorporar a viso emancipatria e cidad da sociedade. E, por fim, cumpre enfatizar que a feio da 26

poltica pblica de saneamento bsico recebe clara e determinante influncia da forma como o Estado se 27

organiza e da lgica adotada para os servios de saneamento, sobretudo se prevalece a viso do 28

saneamento como direito, como elemento da racionalidade tcnico-administrativa ou como parte do 29

processo de acumulao capitalista, obviamente com todas as nuances e combinaes possveis dentre as 30

referidas vises. 31

Em suma, o conjunto das reflexes apresentadas revela claramente que certos princpios orientadores do 32

Plansab no so naturalmente consensuais ou isentos de valores. Opes conceituais tanto determinam 33

diretrizes e estratgias de determinada feio, como so portadoras de capacidade de influncia nas 34

decises operacionais tomadas. Visto de outra forma, o Plansab, conforme captulos a seguir, tem 35

subjacente, no desenho de poltica pblica para o qual o pretende contribuir, uma tomada de posio em 36

relao aos conceitos sumariamente descritos neste captulo, bem como a outros princpios orientadores. 37

38

19

CAPTULO 4 - ANLISE SITUACIONAL 1

4.1 Dficit em saneamento bsico

Para a caracterizao do dficit em saneamento bsico no Brasil foi adotada maior amplitude conceitual, 2

conduzindo necessidade de construo de uma definio que contemplasse, alm da infraestrutura 3

implantada, os aspectos socioeconmicos e culturais e, tambm, a qualidade dos servios ofertados ou da 4

soluo empregada, conforme definio exposta na Figura 4.1. 5

6

FIGURA 4.1: Conceito de dficit em saneamento bsico adotado no Plansab 7

Contudo, para se expressar o conceito desenvolvido em termos de variveis de anlise e sua posterior 8

quantificao, foi necessrio adotar de forma crtica os diversos sistemas de informao e bancos de dados 9

sobre saneamento bsico disponveis no Pas, uma vez que a maioria incompleta, vrios so 10

desatualizados e cada qual concebido com diferentes lgicas, fornecendo portanto informaes sobre 11

diferentes dimenses do dficit. Alm disso, muitos deles no possuem dados de todos os municpios 12

brasileiros, nem variveis e indicadores apropriados para avaliao dos aspectos qualitativos da prestao 13

dos servios e da apropriao da tecnologia utilizada, restringindo-se, em geral, dimenso quantitativa da 14

oferta e da demanda dos servios. 15

Neste captulo, as informaes trabalhadas foram geradas a partir de dados do Censo Demogrfico (2000), 16

da Pesquisa Nacional de Saneamento Bsico (PNSB 2000 e 2008), das Pesquisas Nacionais por Amostra de 17

Domiclios (PNAD 2001 a 2008), do Sistema Nacional de Informaes sobre Saneamento (SNIS 2007), do 18

Sistema de Informao de Vigilncia da Qualidade da gua para Consumo Humano (SISAGUA), do Sistema 19

Populao que usa o servio

coletivo

Populao total

Populao com oferta de

servio coletivo

Pop. que recebe servio com qualidade (Atendimento

adequado)

Pop. que recebe servio com qualidade

inadequada (Atendimento

precrio)

Pop. que tem soluo sanitria

adequada (Atendimento

adequado)

Pop. que tem soluo sanitria precria

(Atendimento precrio)

Populao que usa soluo

sanitria individual

Pop. que no usa o servio

coletivo

Pop. sem soluo sanitria (Sem

atendimento)

Populao sem oferta de

servio coletivo

20

de Informaes Gerenciais do Projeto Cisternas (SIG Cisternas) e da Secretaria Nacional de Defesa Civil 1

(SEDEC) do Ministrio da Integrao Nacional. 2

Para efeito da macro caracterizao do dficit em abastecimento de gua potvel, esgotamento sanitrio e 3

manejo de resduos slidos, operacionalizando o modelo conceitual exposto na Fig. 4.1, optou-se por uma 4

metodologia de desenvolvimento de modelos de tendncia temporal com a srie histrica das PNAD 2001 5

a 2008, os quais foram posteriormente ajustados pelos valores do Censo Demogrfico 2000. Dessa forma, 6

entende-se que os valores obtidos so mais robustos, para a caracterizao global do dficit, se 7

comparados, por exemplo, com a opo da simples adoo dos valores da ltima PNAD. Essa base, embora 8

traga os dados populacionais mais recentes, tende a no refletir muito adequadamente a situao do 9

acesso ao saneamento bsico, quando vista de forma pontual, mas aponta, perfeitamente, tendncias, 10

quando avaliadas como srie temporal. 11

Dadas suas particularidades, a abordagem do componente drenagem e manejo das guas pluviais urbanas 12

foi desenvolvida de forma distinta, baseada principalmente na proporo de municpios participantes de 13

pesquisas que declararam a ocorrncia de problemas com enchentes e inundaes nos ltimos anos. 14

Nas demais sees, que caracterizam os quatro componentes do saneamento bsico, no entanto, as 15

diversas bases tambm referidas anteriormente foram adotadas visando apreender as vrias dimenses do 16

atendimento e do dficit. Alm disto, a PNAD 2008 foi extensivamente empregada, entendendo que 17

atende plenamente o objetivo de trazer ordens de grandeza sobre as variveis nela includas, bem como de 18

permitir importantes comparaes quando os dados so desagregados (como segundo macrorregies; 19

urbano x rural; faixas de rendimento; faixas de anos de estudo). 20

Em virtude do exposto, a Tabela 4.1 traz a caracterizao adotada para atendimento e dficit, considerando 21

os indicadores e variveis existentes e passveis de caracterizar o acesso domiciliar em saneamento bsico. 22

As situaes que caracterizam o atendimento precrio foram entendidas neste plano como dficit, visto 23

que, apesar de no impedirem o acesso ao servio, esse ofertado em condies insatisfatrias ou 24

provisrias, potencialmente comprometendo a sade humana e a qualidade do ambiente domiciliar e do 25

seu entorno. 26

21

TABELA 4.1: Caracterizao do atendimento e do dficit de acesso ao abastecimento de gua, esgotamento sanitrio 1 e manejo de resduos slidos 2

DFICIT COMPONENTE (1)

ATENDIMENTO ADEQUADO Atendimento precrio Sem atendimento

ABASTECIMENTO DE GUA

Fornecimento de gua potvel por rede de distribuio, com ou sem canalizao interna, ou por poo, nascente ou cisterna, com canalizao interna, em qualquer caso sem intermitncia prolongada ou racionamentos.

Dentre o conjunto com fornecimento de gua por rede, a parcela que: recebe gua fora dos padres de potabilidade;

tem intermitncia prolongada ou racionamentos;

Dentre o conjunto com fornecimento de gua por poo ou nascente, a parcela cujos domiclios no possuem canalizao interna de gua, que recebem gua fora dos padres de potabilidade e, ou, que tm intermitncia prolongada;

Uso de cisterna para gua de chuva, que fornea gua sem segurana sanitria e, ou, em quantidade insuficiente para a proteo sade.

Uso de reservatrio ou caixa abastecidos por carro pipa.

ESGOTAMENTO SANITRIO

Coleta de esgotos, seguida de tratamento(2);

Uso de fossa sptica.

Coleta de esgotos, no seguida de tratamento;

Uso de fossa rudimentar.

MANEJO DE RESDUOS SLIDOS

Coleta direta, com frequncia, para a rea urbana, diria ou dias alternados e com ausncia de vazadouro a cu aberto como destino final;

Coleta direta ou indireta, na rea rural, com ausncia de vazadouro a cu aberto como destino final.

Dentre o conjunto com coleta, a parcela: na rea urbana com coleta indireta ou direta, cuja frequncia no seja pelo menos em dias alternados;

e, ou, cujo destino final dos resduos constitui-se em vazadouro a cu aberto.

Todas as situaes no enquadradas nas definies de atendimento e que se constituem em prticas consideradas inadequadas (3)

(1) Em funo de suas particularidades, o componente drenagem e manejo de guas pluviais urbanas teve abordagem distinta. (2) As bases de informaes do IBGE, no entanto, adotam a categoria rede geral de esgoto ou pluvial e, portanto, os valores apresentados no texto incluem o lanamento em redes de guas pluviais. (3) A exemplo de ausncia de banheiro ou sanitrio; coleta de gua em cursos de gua ou poos a longa distncia; fossas rudimentares; lanamento direto de esgoto em valas, rio, lago, mar ou outra forma pela unidade domiciliar; coleta indireta de resduos slidos em rea urbana; ausncia de coleta, com resduos queimados ou enterrados, jogados em terreno baldio, logradouro, rio, lago ou mar ou outro destino pela unidade domiciliar.

Uma viso geral da situao do saneamento bsico no Brasil apresentada a seguir, a partir da qual so 3

analisadas algumas variveis que expressam as realidades e desigualdades socioeconmicas e regionais 4

existentes no Pas. 5

A caracterizao do dficit em saneamento bsico e de prticas consideradas adequadas para o 6

atendimento conduziu s condies estimadas na Tabela 4.2, para cada um dos componentes avaliados. 7

22

TABELA 4.2: Atendimento e dficit por componente do saneamento bsico no Brasil, 2008 1

DFICIT ATENDIMENTO ADEQUADO

Atendimento precrio Sem atendimento COMPONENTE

(x 1.000 hab) % (x 1.000 hab) % (x 1.000 hab) %

Abastecimento de gua

118.616(1) 62,4 62.699 33,0 8.638(2) 4,5

Esgotamento sanitrio 88.930(3) 46,8 83.797 44,1 17.226 9,1

Manejo de resduos slidos

113.166(4) 59,6 51.903(4) 27,3 24.883 13,1

Fontes: Censo demogrfico (IBGE, 2000), PNAD 2001 a 2008, Sisagua (MS, 2007), PNSB (IBGE, 2008).

(1) Corresponde populao atendida pelas solues expostas na Tab. 4.1, subtrada daquela que se estima residir em domiclios com pelo menos uma intermitncia no ms ou recebendo gua no potvel.

(2) As bases de dados disponveis no permitem avaliar, com preciso aceitvel, a parcela da populao no atendida por abastecimento de gua potvel. Para efeito de estimativa, assumiu-se que 50% da populao atendida por poo ou nascente sem canalizao interna e 50% da populao que recebe gua de outra procedncia sem canalizao interna enquadrar-se-iam na categoria de sem atendimento.

(3) Embora, para efeito de conceituao do atendimento, as fossas spticas tenham sido consideradas como soluo adequada, para a estimativa de investimentos, o nmero de fossas spticas existentes no pode ser considerado integralmente aproveitvel e parte da populao futura atendida. Por um lado, h problemas de classificao indevida, denominando-se de fossas spticas diferentes tipos de fossas precrias, devido a dificuldades inerentes aos levantamentos de campo. Por outro, mesmo locais onde h atualmente fossas spticas adequadas podem receber rede coletora no futuro, podendo conduzir a que essas fossas sejam desativadas ou tenham seu efluente lanado nessa rede. (4) Para efeito de estimativa do atendimento, assumiu-se que, sendo os resduos slidos dispostos em aterro controlado, conforme PNSB (IBGE, 2008), o atendimento adequado para municpios com populao inferior a 20.000 habitantes e precrio para municpios com populao acima desse limite.

2

Observa-se que, embora a maioria da populao brasileira, em 2008, tivesse acesso a condies adequadas 3

de abastecimento de gua potvel e de manejo de resduos slidos, o dficit ainda bastante significativo 4

em todos os componentes do saneamento bsico e representa milhes de pessoas vivendo em ambientes 5

insalubres e expostos a diversos riscos que podem comprometer a sua sade. Em uma perspectiva 6

histrica, as polticas pblicas no foram capazes de propiciar a universalizao do acesso s solues e aos 7

servios pblicos de saneamento bsico de qualidade, que teriam contribudo para melhorar as condies 8

de vida desse contingente populacional, reduzindo as desigualdades sociais, e a qualidade ambiental do 9

Pas. 10

Uma viso geral da situao do saneamento bsico no Brasil apresentada a seguir, a partir da qual so 11

analisadas algumas variveis que expressam as realidades e desigualdades socioeconmicas e regionais 12

existentes no Pas. 13

Abastecimento de gua 14

A situao das formas de abastecimento de gua da populao brasileira, segundo dados das PNAD 15

ajustados pelos do Censo demogrfico de 2000, indicada na Figura 4.2. 16

17

23

1

Fontes: Censo demogrfico (IBGE, 2000), PNAD 2001 a 2008. 2

FIGURA 4.2: Situao do atendimento em abastecimento de gua no Pas, 2008 (proporo da populao) 3

A distribuio proporcional entre as diversas prticas adotadas para obteno de gua em cada 4

macrorregio do Pas, conforme levantada pela PNAD 2008, mostrada na Figura 4.3. 5

6 Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009); SIG Cisternas (MDS, 2009). 7

FIGURA 4.3: Solues e prticas utilizadas para abastecimento de gua em proporo de domiclios por macrorregio e Brasil, 2008

Nota-se que a regio Norte onde a populao, proporcionalmente, mais utiliza gua proveniente de poo 8

ou nascente para suprir suas necessidades, provavelmente por ter a implantao de redes dificultada pelo 9

nmero de comunidades com habitaes muito esparsas. A cisterna a soluo utilizada em 1,4% das 10

moradias do Nordeste e a proporo de domiclios supridos por gua de outra provenincia que no seja 11

rede, a prpria cisterna, poo ou nascente, o maior dentre as macrorregies (aproximadamente 6,5%). J 12

o Sudeste conta com mais de 90% de seus domiclios atendidos por rede pblica de distribuio de gua. O 13

Sul e o Centro-Oeste possuem comportamentos semelhantes: mais de 80% de seus domiclios so 14

abastecidos por rede, e a significativa parcela restante por poo ou nascente. 15

24

Da populao com acesso adequado ao abastecimento de gua, aproximadamente, 157 milhes de pessoas 1

(82,8% dos habitantes do Brasil) so atendidas por rede de distribuio, sendo que, dessas, cerca de 3,5 2

milhes no possuem canalizao interna em suas residncias. Os outros 19,5 milhes consomem gua 3

canalizada de poo ou nascente. A situao da cobertura em abastecimento de gua mostrada na Figura 4

4.4. 5

6 Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009).

FIGURA 4.4: Populao com acesso adequado a abastecimento de gua no Brasil, 2008

Considerando as formas tidas como adequadas para o acesso ao abastecimento de gua neste estudo, tem-7

se que o dficit absoluto de acesso a esse componente maior no Nordeste, onde quase 7,7 milhes de 8

pessoas (14,4% de sua populao) supriam suas necessidades hdricas de maneira inadequada em 2008. Na 9

sequncia, surge a regio Norte, com cerca de 2,6 milhes de pessoas na mesma situao (17,3% de seus 10

habitantes). Assim, o Nordeste possui a pior situao absoluta e o Norte, a pior situao relativa. O Sudeste, 11

com 1,2 milhes de pessoas compondo o dficit, o Sul (por volta de 313 mil) e o Centro-Oeste 12

(aproximadamente 254 mil) possuem menos de 2% de seus habitantes vivendo em condies inadequadas 13

de abastecimento de gua. 14

Avaliando tal dficit quanto localizao dos domiclios, nota-se sua concentrao 73% na rea rural, 15

onde, aproximadamente, 8,8 milhes de brasileiros no possuem acesso adequado ao abastecimento de 16

gua, enquanto 3,3 milhes de habitantes da rea urbana encontram-se na mesma situao (Figura 4.5). 17

Pondera-se aqui a inobservncia da qualidade e quantidade de gua distribuda pelas formas citadas que, 18

em alguns casos tambm se constituem em acesso precrio. 19

20 Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009); SIG Cisternas (MDS, 2009). 21

FIGURA 4.5: Dficit do acesso ao abastecimento de gua da populao das reas urbana e rural no Brasil, 2008 22

25

Pouco mais de nove milhes de habitantes aproximadamente 75% da populao que compe o dficit de 1

acesso ao abastecimento de gua possuem renda domiciliar mensal de at salrio mnimo por 2

morador. A Figura 4.6 apresenta a situao do abastecimento de gua no Pas em funo das faixas de 3

rendimento per capita mensal domiciliar e escolaridade, segundo dados da PNAD. 4

5 Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009). 6

FIGURA 4.6: Situao do abastecimento de gua no Brasil por faixa de rendimento per capita mensal domiciliar e 7 por anos de estudo, 2008 8

Analisando a relao entre a escolaridade e o acesso, observa-se que quanto menor o nmero de anos de 9

estudo, mais vulnervel a pessoa se encontra, pela ausncia de acesso adequado ao abastecimento de 10

gua, como mostra a Figura 4.6. Assim, a maior parcela do dficit (aproximadamente 47%) formada por 11

cerca de 5,7 milhes de pessoas sem instruo ou com menos de um ano de estudo. 12

Em relao qualidade da prestao dos servios no ano de 2007, conforme dados do SISAGUA, 13

aproximadamente 30,3 milhes de brasileiros receberam gua em suas residncias, proveniente de 1.597 14

sistemas pblicos de abastecimento de gua (SAA) que no atendiam plenamente aos padres de 15

potabilidade estabelecidos pela Portaria n 518/2004 do Ministrio da Sade (MS). Em 2008, esse nmero 16

girou em torno de 40,4 milhes de pessoas abastecidas, considerando os dados de 732 SAA (Tabela 4.3). Os 17

parmetros avaliados nas redes de distribuio foram turbidez, cloro, coliformes totais e termotolerantes e 18

bactrias heterotrficas. Chegou-se a esse contingente totalizando a populao atendida pelos sistemas 19

que apresentaram, pelo menos, uma no conformidade com o estabelecido pela referida Portaria, em pelo 20

menos metade dos resultados das anlises realizadas, para o ano de referncia. Adotou-se esse valor em 21

virtude das diferentes frequncias de anlise indicadas nos planos de amostragem, em funo de cada 22

parmetro e do porte do sistema, alm da possibilidade de ocorrncia de eventos ocasionais, ao longo de 23

um ano, que podem comprometer a qualidade da gua durante determinado perodo, sendo que o padro 24

de potabilidade pode ser reestabelecido aps o retorno s condies anteriores ao episdio gerador da 25

alterao na qualidade. 26

26

TABELA 4.3: Situao dos sistemas de abastecimento de gua registrados no SISAGUA por macrorregio, 2007/ 2008 1

2007 2008 REGIO SAA

registrados (1) SAA no

conformes (2) Populao atendida (3)

SAA registrados (1)

SAA no conformes (2)

Populao atendida (3)

Norte 282 21 565.898 419 17 480.285

Nordeste 2.107 586 10.632.336 3.080 329 10.939.841

Sudeste 2.064 548 12.430.397 3.172 173 22.537.242

Sul 1.999 233 3.530.101 2.618 121 3.282.923

Centro-Oeste 676 209 3.118.555 1.011 92 3.115.423

BRASIL 7.128 1.597 30.277.287 10.300 732 40.355.714 (1) Nem todos os SAA registrados informaram sobre os resultados das anlises realizadas. 2 (2) Sistemas que apresentaram desconformidades ao padro de potabilidade na rede de distribuio em pelo menos metade das amostras. 3 (3) Populao atendida pelos SAA no conformes. 4 Fonte: SISAGUA 2007 e 2008 (Ministrio da Sade, 2009). 5

Observa-se que o contingente populacional atendido pelos SAA sem conformidade significativo, 6

principalmente no Sudeste e no Nordeste, o que indica a necessidade de ateno e adequao ao padro 7

de potabilidade, por parte dos prestadores do servio pblico de abastecimento de gua. 8

Por outro lado, para o ano de 2007, encontram-se registrados no SISAGUA aproximadamente 3,2 milhes 9

de domiclios atingidos com pelo menos uma intermitncia no ms. O Nordeste foi a macrorregio que 10

registrou a maior proporo de economias atingidas por intermitncia em 2007, como pode ser visto na 11

Figura 4.7. Contudo, o valor da macrorregio Norte provavelmente est subestimado, uma vez que no h 12

informao no SISAGUA, nesse ano de referncia, relacionada aos estados de Amap, Par, Rondnia e 13

Roraima sobre essa questo. Alm desses, tambm no constam informaes do estado do Piau e do 14

Distrito Federal. 15

16 Fonte: SISAGUA (2007). 17

FIGURA 4.7: Proporo de economias atingidas por intermitncia por macrorregio e Brasil, 2007 18

Alm dos aspectos j mencionados, as perdas de gua nos sistemas de distribuio constituem-se em 19

importante indicador da eficincia do servio. A Figura 4.8 mostra a evoluo do percentual de perdas nas 20

redes de distribuio de gua entre os anos de 2003 a 2007. 21

27

1 Fonte: SNIS (2007). 2

FIGURA 4.8: Evoluo do ndice de perdas na distribuio de gua por macrorregio e Brasil, 2003-2007 3

Nota-se um decrscimo discreto no percentual nacional a partir de 2004, mas com irregularidades por 4

macrorregio, sendo que as redues podem ter conquistado esse logro por possveis investimentos em 5

estudos e pesquisas voltados para a minimizao desse problema, alm de modificaes na operao e 6

manuteno dos sistemas. 7

Esgotamento sanitrio 8

A situao do afastamento dos esgotos sanitrios, segundo o ajuste dos dados das PNAD com base no 9

Censo Demogrfico 2000, indicada na Figura 4.9. Observa-se que, em 2008, h uma estimativa de 30% da 10

populao brasileira contando com solues inadequadas para o afastamento de seus esgotos (lanamento 11

em fossa rudimentar, rio, lago ou mar, ou outro escoadouro, ou no tem banheiro ou sanitrio). Alm 12

disso, dados da PNSB 2008 indicam que apenas 53% do volume de esgotos coletados recebiam algum tipo 13

de tratamento, antes de sua disposio no ambiente. 14

49%

21%

21%

5% 4%

Rede geral de esgotos ou pluvial

Fossa sptica

Fossa rudimentarNo tem banheiro ou sanitrio

Vala, rio, lago ou mar ou outro destino

15

Fontes: Censo demogrfico (IBGE, 2000), PNAD 2001 a 2008. 16

FIGURA 4.9: Formas de afastamento dos esgotos sanitrios no Brasil (proporo da populao), 2008 17

O dficit de atendimento em esgotamento sanitrio reflete, alm da inacessibilidade ao seu afastamento 18

nos domiclios, a parcela da populao interligada a rede mas no servida por sistema de tratamento. 19

Assim, como pode ser observado na Figura 4.10, enquanto 47% da populao possuem condies 20

adequadas para disposio de seus dejetos, o restante, caracterizado pelo dficit, composto, em sua 21

maioria, pela frao de rede no interligada a unidade de tratamento e por fossas rudimentares, 22

denominao genrica utilizada pelo IBGE para "fossas negras, poo, buraco, etc., dentre as quais se 23

28

encontram os diversos outros tipos de fossa, exceo da sptica. Compe ainda o dficit a parcela de 1

domiclios sem banheiro ou sanitrio, bem como o lanamento direto dos efluentes em escoadouros de 2

forma indevida. 3

4 Fonte: Censo demogrfico (IBGE, 2000), PNAD 2001 a 2008, PNSB (IBGE, 2000). 5

FIGURA 4.10: Atendimento e dficit em esgotamento sanitrio em proporo da populao do Brasil, 2008 6

Dados da PNAD 2008 apontam que, aproximadamente metade da populao do Pas dispe os esgotos 7

domsticos gerados em rede coletora de esgotos ou de guas pluviais. Outros quase 40 milhes tm a fossa 8

sptica como soluo para seus dejetos, como pode ser visto na Figura 4.11. 9

10 Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009). 11

FIGURA 4.11: Formas de acesso ao afastamento de excretas e esgotos sanitrios no 12 Brasil, 2008 13

Em cada macrorregio do Brasil, o acesso ao afastamento de excretas e esgotos sanitrios no ano de 2008, 14

segundo a PNAD, apresentou-se da seguinte forma: no Norte, 8,9 milhes de brasileiros (58,2% da 15

populao), no Nordeste, 28,6 milhes de habitantes (53,6% da populao), no Sudeste, 70,2 milhes de 16

habitantes (88% da populao), no Sul, 20,8 milhes de brasileiros (76% da populao), e, por fim, no 17

Centro-Oeste cerca de 6,6 milhes de habitantes (48,2% de sua populao). Assim, o Sudeste e o Sul so as 18

macrorregies com a maior proporo de atendimento da populao. 19

29

Na Figura 4.12 apresentada a distribuio proporcional entre as diversas prticas de afastamento de 1

dejetos adotadas em cada macrorregio. As regies de maior dficit proporcional so o Centro-Oeste 2

(51,8%), o Nordeste (46,4%) e o Norte (41,8%). Nelas, assim como nas demais, a prtica inadequada 3

adotada que mais influencia o dficit a fossa rudimentar, que pode incluir tanto solues adequadas ao 4

acesso quanto prticas inadequadas de disposio de excretas ou esgotos sanitrios, de grande impacto 5

para o meio ambiente e para a sade humana. 6

7 Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009). 8

FIGURA 4.12: Prticas utilizadas para esgotamento sanitrio em proporo da 9 populao por macrorregio e Brasil, 2008 10

Dessa forma, o Brasil ainda conta com um contingente populacional numeroso sem acesso a essas prticas 11

e servios, distribudo conforme mostra a Figura 4.13. Nota-se que o Nordeste representa quase a metade 12

do dficit em afastamento dos esgotos sanitrios no Pas. O Sudeste, mesmo tendo o maior ndice de 13

cobertura nesse componente, ainda possui um nmero considervel de pessoas sem acesso, por ser a 14

regio mais populosa. 15

16 Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009). 17

FIGURA 4.13: Dficit em afastamento dos esgotos sanitrios por macrorregio e Brasil, 2008 18

30

A Figura 4.14 mostra a composio do dficit em afastamento dos esgotos sanitrios em funo da 1

localizao do domiclio. Ao contrrio do que ocorre em abastecimento de gua, o dficit em contingente 2

populacional maior na rea urbana, onde em torno de 31,2 milhes de habitantes realizam o afastamento 3

dos excretas e esgotos sanitrios de forma inadequada. Destes, a grande maioria utiliza fossas 4

rudimentares para a disposio de seus dejetos. J na rea rural, apesar dessa prtica tambm compor a 5

maior parcela do dficit, a ausncia de banheiros ou sanitrios mais significativa do que na rea urbana, 6

sendo sentida por um nmero de pessoas cerca de trs vezes maior. 7

8 Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009). 9

FIGURA 4.14: Dficit em afastamento dos esgotos sanitrios no Pas por localizao dos domiclios e populao, 2008 10

Comportamento semelhante ao observado no dficit do componente abastecimento de gua quanto 11

faixa de rendimento e aos anos de estudo encontrado no dficit em esgotamento sanitrio, ou seja, 12

concentra-se na populao com menor rendimento e menor nmero de anos de estudo. 13

Sobre o volume de esgotos sanitrios coletados e tratados pelos servios pblicos, conforme j 14

mencionado, os micro dados da PNSB 2008 permitem inferir que somente 53% dos esgotos coletados no 15

Pas so tratados. interessante observar que essa proporo menor no Sudeste (46%), seguida pelo Sul, 16

Norte e Nordeste (respectivamente, 59, 62 e 66%) e apresenta melhor desempenho no Centro-Oeste, com 17

90% dos esgotos coletados recebendo tratamento. 18

Em 2007, segundo dados do SNIS, ao menos 1,45 bilho de metros cbicos de esgotos no foram tratados, 19

apesar de terem sido coletados pelos prestadores de servio, e a proporo de esgotos tratados em relao 20

ao coletado foi de 62,5%. Salienta-se que no considerado nesses valores o volume de esgotos das redes 21

coletoras clandestinas, no operadas por prestadores autorizados pelo Poder Pblico municipal, e o 22

lanado in natura no ambiente. Alm disso, deve-se ressaltar que o valor apresentado pelo SNIS no 23

representativo do universo de municpios do Pas (1.355 em 5.564 municpios, correspondendo a 24,4% dos 24

municpios e a 75,3% da populao urbana brasileira) e fortemente influenciado pelos dados das 25

companhias estaduais. 26

A Figura 4.15 mostra o panorama das macrorregies e do Pas no ano de 2007, segundo o SNIS. Dessa 27

forma, o Sudeste apresenta-se como a regio que coleta e trata o maior volume de esgotos sanitrios, haja 28

visto seu contingente populacional. Entretanto, proporcionalmente, essa macrorregio trata apenas pouco 29

mais da metade dos esgotos que so coletados. 30

31

1 Fonte: SNIS (2007). 2

FIGURA 4.15: Volume de esgotos coletados e tratados por macrorregio e Brasil, 2007 3

Instalaes hidrossanitrias domiciliares 4

Em relao ao dficit de instalaes hidrossanitrias domiciliares, a Tabela 4.4 mostra o nmero de 5

domiclios sem canalizao interna e sem banheiro ou sanitrio. 6

TABELA 4.4: Existncia e dficit de instalaes hidrossanitrias nos domiclios particulares permanentes do 7 Brasil, 2008 8

EXISTNCIA DFICIT INSTALAES HIDROSSANITRIAS Domiclios % Domiclios %

Canalizao interna de gua 53.318.736 92,64 4.238.404 7,36

Banheiro ou sanitrio 55.323.956 96,12 2.233.184 3,88

Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009). 9

Dos domiclios sem canalizao interna de gua no Pas, aproximadamente 2,8 milhes situam-se em reas 10

rurais, o que corresponde a 67,6% desse dficit. Praticamente a metade dessas residncias supre suas 11

necessidades utilizando gua proveniente de poo ou nascente. J na rea urbana, o nmero de moradias 12

nessa mesma situao ligeiramente maior do que o de domiclios que recebem gua por meio de rede de 13

distribuio. A Figura 4.16 mostra o dficit de instalaes intradomiciliares segundo as formas de 14

abastecimento de gua e situao do domiclio. 15

16 Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009). 17

FIGURA 4.16: Dficit de canalizao interna de gua e sua caracterizao por situao do domiclio, 2008 18

32

Dentre os domiclios que no possuem canalizao interna, por macrorregio, o Nordeste contribua com a 1

maior parcela em 2008, representando por volta de 65% do dficit total do Pas, como mostra a Figura 4.17. 2

Os valores absolutos aproximados nas macrorregies eram os seguintes: 2,8 milhes de domiclios no 3

Nordeste; 850 mil no Norte; 400 mil no Sudeste; 120 mil no Sul; e 97 mil no Centro-Oeste. Assim, a regio 4

Nordeste destaca-se negativamente quanto a esse indicador, com grande discrepncia em relao s 5

demais. 6

7 Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009). 8

FIGURA 4.17: Dficit de canalizao interna de gua em domiclios por macrorregio e Brasil e proporo por 9 macrorregio, 2008 10

Situao semelhante pode ser observada na Figura 4.18, que apresenta o dficit de banheiros ou sanitrios 11

nos domiclios do Pas. Ele se concentra na rea rural, atingindo a cerca de 1,8 milho de residncias sem 12

instalao adequada onde seus moradores possam dispor seus excretas. Os demais cerca de 0,6 milho de 13

domiclios da rea urbana complementam o quadro de deficincia domiciliar desse tipo de instalao no 14

Brasil. 15

Nas macrorregies, os domiclios que no possuem sanitrios ou banheiros so cerca de: 1,9 milho no 16

Nordeste; 304 mil no Norte; 152 mil no Sudeste; 114 mil no Sul e 48 mil no Centro-Oeste. Com isso, mais 17

uma vez, a regio Nordeste contribui com a maior parcela para o dficit nacional de domiclios sem 18

banheiro ou sanitrio, representando em torno de 75% do total e exibindo grande discrepncia em relao 19

s demais. 20

21 Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009). 22

FIGURA 4.18: Dficit de banheiro ou sanitrio no Brasil por situao dos domiclios, 2008 23

A Figura 4.19 considera a situao do domiclio (rea urbana ou rural), mostrando como o dficit maior na 24

rea rural. Nas macrorregies Sudeste, Sul e Centro-Oeste, cerca de 5% dos domiclios da rea rural 25

compem esse dficit, enquanto que no Norte esse percentual de 21% e, no Nordeste, 33%. Apesar da 26

diferena proporcional entre o Norte e o Nordeste j ser razovel, em nmero de domiclios ela bastante 27

representativa. Assim, enquanto no Norte a ausncia de banheiro ou sanitrio ocorre em cerca de 185 mil 28

33

domiclios da rea rural, no Nordeste ela atinge 1,3 milhes de residncias, ou seja, aproximadamente sete 1

vezes mais do que na regio Norte. 2

3 Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009). 4

FIGURA 4.19: Dficit de sanitrios ou banheiros por domiclios por macrorregio e Brasil, 2008 5

Manejo de resduos slidos 6

A situao do servio de coleta dos resduos slidos domiciliares (RSD), segundo o modelo de ajuste das 7

PNAD 2001-2008 aos dados do Censo Demogrfico 2000, indicada na Figura 4.20. Em 2008, estima-se 8

que, enquanto 89% dos domiclios urbanos tinham coleta direta de lixo, na rea rural 70% dos domiclios 9

no dispunham de qualquer tipo de coleta de seus resduos. 10

11 Fonte: Censo Demogrfico (IBGE, 2000); PNAD 2001 a 2008. 12

FIGURA 4.20: Tipo de coleta domiciliar de RSD nas reas urbana e rural do Pas, em proporo da populao, 2008 13

De acordo com dados da PNAD, verifica-se que, no perodo de 2004 a 2008, houve um acrscimo de 3,4 14

pontos percentuais na proporo de moradores que dispem do tipo de afastamento dos resduos 15

domiciliares considerado adequado do ponto de vista sanitrio (Tabela 4.5). importante destacar que, em 16

2008, quase 39 milhes de pessoas no possuam servio de coleta para o afastamento de RSD. 17

34

TABELA 4.5: Situao do acesso coleta considerada adequada para o afastamento 1 de resduos slidos domiciliares da populao total do Brasil, 2004-2008 2

ANO PROPORO DE MORADORES (%)

2004 76,1

2005 77,6

2006 78,9

2007 79,4

2008 79,5

Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009). 3

Dentre a populao atendida, a maior parcela encontra-se na regio Sudeste, com 88,5%, e a menor 4

cobertura no Nordeste, com 63,5%. Com exceo das regies Norte e Nordeste, as demais macrorregies 5

ultrapassaram 80% do atendimento populao, estando acima da proporo nacional. 6

Os dados da Tabela 4.6, relativos rea urbana, mostram que o acesso estava em crescimento contnuo at 7

2007 (atingindo 89,9%), verificando-se um decrscimo de 0,6%, em 2008, contudo tal declnio pode estar 8

relacionado estratgia amostral das PNAD. As reas urbanas das regies Sudeste, Sul e Centro-Oeste 9

apresentam uma tendncia para estabilizao da proporo de indivduos atendidos por servio de coleta, 10

sugerindo possvel dificuldade dos municpios de maior populao urbana em ampliar a cobertura na 11

prestao desses servios. 12

TABELA 4.6: Situao do acesso ao afastamento dos RSD por rea 13 urbana e rural no Brasil, 2004-2008 (em %) 14

ANO ZONA

2004 2005 2006 2007 2008

Brasil Urbano 87,6 89,0 89,8 89,9 89,3

Brasil Rural 20,0 22,6 24,6 26,8 28,8

Fonte: PNAD (IBGE, 2009). 15

A Figura 4.21 mostra grande diferena, em todas as macrorregies, quanto ao tipo de afastamento dos RSD 16

entre as reas urbana e rural. Enquanto na urbana, a populao das macrorregies que tem acesso 17

adequado ao servio de coleta dos RSD est acima de 80%, na rural, no alcana 30%. 18

35

1

2 Fonte: PNAD 2008 (IBGE, 2009). 3

FIGURA 4.21: Solues e prticas de afastamento de RSD nas reas urbana e rural por macrorregies e Brasil, em 4 proporo da populao, 2008 5

A melhor situao quanto ao acesso, tanto para reas urbanas como rurais, da coleta direta de RSD a da 6

regio Sul. Porm, considerando a prtica da coleta indireta, o Sudeste apresenta o melhor perfil de acesso 7

na rea rural. Por sua vez, o Nordeste apresentou a pior situao quanto s prticas para afastamento dos 8

RSD, vindo em seguida, na rea urbana, a regio Norte e, na rea rural, a regio Centro-Oeste. 9

Para o afastamento de resduos slidos domiciliares, conforme apresentado na Figura 4.22, verifica-se que, 10

dentre a parcela da populao estimada em condio de dficit, a prtica de queimar ou enterrar os 11

resduos em terrenos prprios significativa em, praticamente, todas as macrorregies