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FISCALPublicação doSindicato dos Fiscais de Rendasdo Estado do Rio de JaneiroI M P R E S S O

Cabe ao fiscal exigir o tributo e à sociedade fiscalizar a sua correta aplicação.

PLANTÃOA N O 4 - N º 1 6 - J A N E I R O / F E V E R E I R O 2 0 1 1

sumário

10Mudança de chefia naEscola Fazendária

4 5eBate-papo:Paulo Melo – Presidente da Alerj

páginas à 96

3Área restritado Sinfrerj no ar

Encartados:

Informe Jurídico

e Relatório da

Diretoria (2010)

Ilegal,e daí?Ilegal,e daí?Depois de muita luta paraentrar e se aprimorar, oauditor fiscal se pergunta:será que vale a penainsistir nessa carreira?O Plantão Fiscalinvestigou a origem dainsatisfação queronda a classe econcluiu que nãofaltam leis, mas simvontade de cumpri-las.

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editorial

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Hoje você é quem mandaFalou, tá falado

Não tem discussão...Chico Buarque

A Diretoria

Durante um bom tempo, não foram nadaamigáveis as relações do Sinfrerj com o governoSérgio Cabral. Motivos não faltaram, mas preferimosenterrar o assunto. São águas passadas. Ao fim desua primeira gestão, de alguma forma foi hasteada abandeira branca, a convivência se tornougradativamente melhor, mais produtiva, maisbenéfica a ambos.

Hoje, pode-se afirmar que vivemos um períodode relacionamento civilizado, cordial ao extremo.Óbvio que, para tanto, contribuem as personalidadesamistosas do presidente do Sinfrerj e do atualsecretário de Fazenda. Tal fato tem facilitado oencaminhamento de demandas e, na medida dopossível, a obtenção de respostas, algumas vezesfavoráveis à Classe Fiscal.

Todavia, se o relacionamento é civilizado, estálonge ainda de ser transformador. Um exemplo estádescrito na matéria central desta edição do PlantãoFiscal, “Ilegal? E daí?”, na qual, quando se avaliam osmotivos que levam a carreira de Auditor Fiscal aperder sua antiga atratividade, chega-seinexoravelmente ao grave problema do

descumprimento da lei pelos governos do nossoestado. O poder absoluto dos reis foi varrido do mapapela Revolução Francesa. Não cabem hoje osdesmandos, as vontades, os fricotes de um Luis XIVou um Henrique VIII. Qualquer criança aprende naescola que vivemos sob o império da lei, a qual todos– todos mesmo – devem se subordinar. Portanto, éinaceitável que um governo a desrespeitehabitualmente.Tal prática, nociva e condenável sob todos osaspectos, não começou com este governo. Claro quenão. É tão antiga que, dentre os Auditores maisvelhos, há até quem a considere como uma espéciede determinação divina, imutável e coisa e tal.Decididamente, não é. E o Sinfrerj lutará para queretomemos o caminho da Lei, com letra maiúsculasim, válida para todos.O governador Sérgio Cabral, fiel não apenas à suabiografia, repleta de exemplos de respeito àdemocracia, mas também à sua origem, pois quefilho de um célebre opositor do regime ditatorial,certamente se unirá a nós nessa empreitada detransformação.

Sinfrerj lança área restritaO Sinfrerj implantará na segunda quinzena de março a Área Restrita na sua página da internet. Para

ter acesso, o Auditor Fiscal deve ser sindicalizado e ter seu endereço eletrônico cadastrado. Osinteressados deverão aguardar uma mensagem automática com instruções detalhadas e senha.

A área restrita visa aprimorar a comunicação do Sinfrerj com a classe. Com um espaço franqueadoexclusivamente a sindicalizados, abre-se a possibilidade de comentar com maior liberdade temas deinteresse exclusivo da classe e cujo teor recomende sigilo.

Visite o site www.sinfrerj.com.br e experimente essa novidade. Em caso de dúvida, entre em contatocom o Departamento de Jornalismo pelo telefone (21) 2509-2706 opção 6 ou envie mensagem para oe-mail imprensa@sinfrerj.com.br.

Departamento de Jornalismo do SinfrerjTelefone: (21) 2509.2706 – opção 6e-mail: imprensa@sinfrej.com.br - www.sinfrerj.com.br

Informações:

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para a atual gestão da Secretaria de Fazenda:nomeou-se um Auditor Fiscal federal para ocomando da Subsecretaria da Receita econvocaram-se cidadãos das mais diversas origens

para as demais subsecretarias eórgãos estratégicos.

Excetuando a hipótese detais forasteiros se destacarempor uma competência técnica,administrativa e política acima damédia, que não nos parece ocaso, somente a absoluta falta dequadros próprios justificaria talmedida.

Falta de quadros? É fatonotório que Alerj, administraçõesmunicipais e até mesmo outrassecretarias estaduais sistema-ticamente requisitam AuditoresFiscais na busca de servidoresque aliem excelência técnica a

comprometimento com a administração pública daqualidade. Curiosamente, só para a administraçãotributária estadual parecem não prestar.

Bem, é absolutamente estéril conjecturarsobre os motivos que levam nossos administra-dores a agirem dessa forma. Agora, uma coisa écerta: fica difícil falar em motivação quando sesabe de antemão que os santos de casa nãofazem milagres.

Santos de casaopinião

A rigorosa seleção para a carreira da auditoriafiscal atrai profissionais gabaritados, ambiciosos eafeitos aos desafios. Dá para esperar que todos secontentem com uma carreira que se restrinja a atuarem funções exclusivamenteoperacionais ou burocráticas?Certamente que não.

É natural que boa partedesse corpo técnico trabalhe eestude com seriedade e afincopara um dia chegar ao topo dahierarquia. Trata-se de umaconcorrência salutar e que, sebem gerida, contribui de formadecisiva para a evolução dainstituição.

Todo esse potencial, infe-lizmente, vem sendo anestesiadopela política do santo de casa nãofaz milagre. Afinal, os membrosdas carreiras de estado doExecutivo fluminense são sistematicamentepreteridos nas escolhas para as posições maisdestacadas das respectivas instituições.

Não faltam exemplos. Comecemos com matériapublicada no jornal O Globo do dia 20 de fevereiro:há sete anos policiais federais comandam aSecretaria de Segurança do Rio ocupando não sótitularidade do órgão como também a maioria dassubsecretarias estratégicas. Passemos em seguida

Ricardo BrandVice-presidente do Sinfrerj

A gente quer inteiroE não pela metade...

Arnaldo Antunes / Marcelo Fromer / Sérgio Britto

Aprovada lei que cria o Dia Estadual da Educação FiscalFoi sancionada a Lei nº 5900/2011 que institui a data de 25 de fevereiro, no calendário do Estado do

Rio de Janeiro, como Dia Estadual da Educação Fiscal.Nessa data, deverão ser desenvolvidas ações de comemoração nas escolas das redes oficial e

privada de ensino e nas Secretarias de Estado de Fazenda e de Educação.

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bate-papo

O primeiro entrevistado desse

ano é o novo presidente da

Assembleia Legislativa do Rio de

Janeiro (Alerj), deputado Paulo Melo

(PMDB). Durante o governo Marcello

Alencar, foi líder pela primeira vez. Na

mesma época, presid iu seis

comissões permanentes e integrou

outras 23. Seu profundo conheci-

mento das constituições Estadual e

Federal o levou a relatar a reforma do

Regimento Interno da Alerj. Em

2003, Paulo Melo presidiu uma das

mais importantes comissões

parlamentares de inquérito (CPI) já

criadas na Alerj: a do Propinoduto.

Esteve à frente, também, da

Comissão de Constituição e Justiça

(CCJ), da Comissão de Orçamento

do Parlamento estadual e do

Conselho de Ética.

Paulo Melo falou ao Plantão

Fiscal sobre royalties e a importância

das carreiras de estado. Confira!

PAULO MELO

O que esperar da Alerj sob a presidência dePaulo Melo?

O Legislativo fluminense exerceu importantepapel na luta pela defesa dos royalties dopetróleo. Estamos preparados para o segundoround?

O governo Sérgio Cabral defende que um dospilares da recuperação financeira do Rio foi o fimda interferência política na gestão da Secretariade Fazenda. O senhor concorda com essaavaliação?

Trabalho, humildade, determinação e, acima de tudo,um tremendo compromisso não só com o meumandato parlamentar, mas com a delegação que mefoi dada por 69 deputados, porque mesmo aquelesque não votaram em mim, de certa forma, ao estarempresente no plenário deram legalidade à eleição.Espero trabalhar muito e não decepcionar.

Na realidade, o Legislativo, assim como a sociedadefluminense, deu o norte da contrariedade, dainsatisfação com o vilipendiamento de um direitoconstitucional nosso. Isso é uma questão que deveser discutida com seriedade. Nós esperamos dapresidenta Dilma Rousseff o total compromisso como Estado do Rio de Janeiro, não tirando significanteparcela dos nossos recursos, que servem parainvestimentos nas diversas áreas da infraestrutura.Se for preciso, a Assembleia estará sempre nadefesa no Estado do Rio de Janeiro. A Assembleia éuma casa de vanguarda para defender os nossosinteresses.

Sim, mas eu acho que tem muito mais do que isso.Não é um simples fato de uma interferência política.A Assembleia contribuiu com isso, dandoinstrumentos para que o governo tivesse capacidadede fiscalizar. Ora, um dos segmentos que maissonegava e hoje contribui de uma forma muito efetivapara as finanças do estado é o setor desupermercados. O governo só teve condições deestancar a sangria de recursos, através dos impostosque não eram pagos, porque nós demosmecanismos, autorização para que ele tivesseacesso aos cartões de créditos. Foi um grandeinstrumento na melhora da receita do Rio de Janeiro.

Foto

: Site

Ale

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Sua atuação nas CPI do Propinoduto e daArrecadação mostrou que teremos na presidênciada c asa leg is la t i va umparlamentar que conhececomo poucos as virtudes ecarências da administraçãofazendária no estado. Tal fatocontribuirá para a abertura deespaço na discussão deiniciativas que fortaleçam ofisco fluminense?Nós já discutimos a reformulaçãoda Junta de Revisão Fiscal,apelidada da indústria do perdão,numa matéria de primeira páginade um grande jornal. Hoje, temosum conselho e uma Juntacompletamente diferentes, comAuditores Fiscais treinados ecom data (prazo). Há umprograma de metas, os proces-sos não podem perdurar. Hoje, temos rapidez e umConselho de Contribuintes formado por pessoas comcompromisso com a vida pública.

O debate sobre a importância das carreiras deestado do executivo teve papel de destaque na

pauta da Alerj na últimalegislatura. Sua expectativa é deque o tema das carreiras deestado permanecerá na ordemdo dia?Acho que tem que permanecer. Oestado perdeu a oportunidade decriar - o estado do qual eu falo, é oestado latu sensus - um quadrofuncional de excelência. Existemcarreiras que são fundamentais naexistência estatal: AuditoresFiscais, delegados de polícia,policiais, gestores públicos, entreoutras carreiras. São carreiras deserviços do estado. O fortale-cimento do estado se dá pelofortalecimento de seu funciona-lismo. O funcionário público tem

que ser tratado de forma diferenciada. Aquele que éfundamental para a existência do estado, este sim temque ter garantias constitucionais.

O fortalecimentodo estado se

dá pelofortalecimento

de seufuncionalismo.O funcionáriopúblico tem

que ser tratadode forma

diferenciada.

Alerj renova e Sérgio Cabral indicaAuditor Fiscal como líder

Sob a presidência de Paulo Melo (PMDB), a Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) inicia o

ano de 2011 com importantes mudanças em sua composição e, consequentemente, na distribuição dos cargos.

Destaque à indicação do Auditor Fiscal André Corrêa (PPS) para a tarefa de líder de governo.

O novo presidente da casa foi nos últimos quatro anos líder do governo e presidente da Comissão Permanente

de Constituição e Justiça (CCJ). Trata-se de um parlamentar que conhece em profundidade a administração

tributária fluminense, fruto principalmente de sua destacada atuação nas CPI do Propinoduto e da Arrecadação.

Com a presença do governador Sérgio Cabral e secretários de Estado, em seu discurso de posse, Paulo Melo

prometeu mais transparência nos atos da Alerj e uma maior interação com a população fluminense:

- Teremos uma postura de transparência total, aperfeiçoamento do parlamento, melhoria das condições de

trabalho para os deputados, fortalecimento das comissões e aumento da ligação da Assembleia Legislativa com o

povo do nosso estado.

As comissões permanentes já têm seus presidentes definidos. A Comissão de Tributação será presidida por

Luiz Paulo (PSDB), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) ficou com o deputado Rafael Picciani (PMDB) e a

Comissão de Orçamento no comando do Coronel Jairo (PSC).

A Alerj também elegeu a Mesa Diretora que regerá seus trabalhos pelos próximos dois anos e empossou os

70 deputados eleitos que integram o Parlamento estadual até 2014.

“Não ensinamos isso a nossosfilhos. Alguém aqui chega para umfilho e lhe ensina a só respeitar alei quando isso lhe convier? Quequando não lhe convier, a lei deveser simplesmente ignorada? Poisos governos no Estado do Rio deJaneiro agem assimhabitualmente.”

Francisco Ferraro GenuJosé

Suspeitas não faltavam. Para tirar o assunto a limpo, oPlantão Fiscal saiu em busca de resposta à seguintepergunta: estaria a carreira de Auditor Fiscal do Estado doRio de Janeiro perdendo sua atratividade?

A matéria não é trivial. Se a carreira estiver de fatoperdendo seu charme, o estado deixa passar umaoportunidade preciosa de se destacar na administraçãopública.

O prejuízo mais óbvio, claro, é que a arrecadação derecursos poderá entrar em colapso, impondo prejuízos atoda a população.

Porém, há outras ameaças. Depois de apostar narealização de concursos públicos e alardear tal fato comouma de suas maiores realizações, o governo Cabralpoderia se surpreender com a constatação de que os maisafiados cérebros desta geração já começam a sedesinteressar pela carreira de Auditor Fiscal – ou, o quecertamente é bem mais grave, simplesmente aabandonam poucos meses após nela terem ingressado.

Para investigar o tema, o Sinfrerj promoveu uma mesa-redonda com várias gerações do Fisco.

Um ponto é inegável: uma insatisfação ronda acategoria. Existiria algum ponto comum na decepção entrenovos e veteranos, ativos e aposentados?

Do muito que se falou, uma certeza ficou: a Classe cujoofício é zelar pela fiel obediência à lei lamenta e se revoltacom o fato de continuar a assistir ao seu descumprimentoquando o assunto é a garantia de direitos conquistados.Em Português mais claro: no Estado do Rio de Janeiro, hádécadas que os governos só respeitam a lei quando issolhes interessa. Tão simples quanto.

A lei é uma das grandes conquistas da civilização.Admitir que um ente na sociedade possa ficar à margemdo cumprimento da lei é, em última análise, empurrar osdemais para a escravidão e a barbárie. Pois é o queacontece no Estado do Rio de Janeiro.

Apresentamos nessa matéria um apanhado doconteúdo.

“Vim da administração municipal eo meu salário, incluindo auxílioalimentação, seria 24,51%superior ao que ganho aqui. Issosem mencionar que lá aatualização é anual e automáticapelo IPCA-E. Conto muito com anossa reposição salarial, atéporque se trata de um direitoconstitucionalmente garantido.”

A identidade do Auditor Fiscal (concurso 2009)foi preservada pelo fato de ele ainda estar emestágio probatório

Ilegal?

“Eu estou estudando para ir paraqualquer carreira da área jurídica,por ter uma segurança maiorquanto à remuneração e aotrabalho em geral.”

A identidade do Auditor Fiscal (concurso 2009)foi preservada pelo fato de ele ainda estar emestágio probatório

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Remuneração inicialOs recém-contratados se deparam com um dos menores salários iniciais das carreiras de nível superior

da mesma área. Veja nos quadros. Não se trata apenas de um começo por baixo comparado aos auditoresFiscais das demais unidades da federação (Quadro 1): outras carreiras do Executivo federal e municipaldeixam a carreira dos Auditores Fiscais da Receita Estadual do Rio de Janeiro comendo poeira (Quadro 2).

Quais seriam, portanto, os motivos para tal descompasso? A resposta é simples: a sistemática recusa dogoverno em corrigir anualmente a remuneração da categoria, fato expressamente determinado pela LeiComplementar nº 69/90. Ao ignorar essa lei, deixa os salários dos Auditores Fiscais congelados desde 2006.Ora, dessa forma, o risco de os talentos baterem asas passa a ser uma realidade preocupante.

Quadro 1: Piso dos Auditores Fiscais Estaduais (setembro/2010)

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Roraima*

Santa Catarina*

Distrito Federal*

Amazonas*

Sergipe

Goiás*

Mato Grosso

Rondônia *

Mato Grosso do Sul

Piauí *

Rio Grande do Norte*

Minas Gerais*

Rio Grande do Sul *

Pernambuco*

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18.600,00

18.226,55

17.540,00

16.635,96

16.000,00

15.453,00

15.281,00

15.090,00

14.800,00

14.193,41

14.050,00

14.000,00

13.486,00

13.321,56

15

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Ceará *

São Paulo

Paraíba*

Acre *

Amapá*

Tocantins*

Alagoas*

Espírito Santo*

Bahia

Pará*

Paraná*

Maranhão*

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Rio de Janeiro

Média

13.150,00

11.250,00

11.036,00

10.500,00

10.350,00

9.500,00

9.188,00

8.500,00

8.433,33

8.000,21

7.179,67

6.000,00

9.855,95

12.578,00

*1 - Atualizado em 27/08/2010 na 134ª Reunião do Conselho Deliberativo da Fenafisco*2 - Atualizado em 30/08/2010 em contato telefônico com o Sinafite-DF*3 - Atualizado em 01/09/2010 em contato telefônico com o Sindifisco-AL*4 - Atualizado em 21/10/2010 em contato com o Sindifisco-AP

RemuneraçãoBruta (R$)Estado Remuneração

Bruta (R$)Estado

Auditor Fiscal da Receita Estadual - RJ

Fiscal de Rendas da Secretaria Municipal de Fazenda do Município - RJ

Analista Técnico da Superintendência de Seguros Privados - SUSEP

Analista do Banco Central do Brasil

Auditor-Fiscal da Receita Federal do Brasil

Edital Sefaz nº 1 - 10/02/2011

Edital SMF nº 1 - 16/07/2010

EditalL ESAF nº 3 - 19/01/2010

Edital BACEN Analista nº 1 - 18/11/2009

Edital ESAF nº 85 - 18/09/2009

9.885,40

11.439,60

12.413,65

12.960,77

13.067,00

Carreira Vencimentoinicial (R$) Fonte

Quadro 2: Vencimento inicial bruto das carreiras do Executivo

E daí?

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Ilegal?

Os recém-contratados sabem que em breve enfrentarão um problema que leva os mais antigos aodesespero. Se o piso é baixo, o topo também se destaca pela modéstia.

Aqui, os contratempos começam pelo frequente descumprimento a Constituição Federal e Estadual quedeterminam a correção anual do salário do governador, fato que aliviaria minimamente as finanças daquelesque estão limitados pelo teto.

É bem verdade que, depois de muito tempo de desrespeito à lei, houve agora em 2010 um reajuste nosvencimentos do governador, patrocinado pela Alerj. Ainda assim, o Rio de Janeiro continua segurando alanterna no quesito teto remuneratório (vide Quadro 3).

Fosse tal teto uma única regra a qual todos os servidores da nação devessem se submeter, ninguémgostaria, mas ainda daria para aceitar. Porém, as coisas não são assim. Há um teto para o Judiciário, bem maisgeneroso, outro para o Legislativo e outro, acachapante, para o Executivo. Para piorar a situação, no Executivofluminense verifica-se que, além dos servidores das carreiras jurídicas, imunes ao teto do governador, algunspoucos conseguem driblar a regra. Um jeton aqui, uma diária ali e uma participação em um conselho deadministração de uma estatal acolá faz com que uns privilegiados tenham possibilidade de ganhar bem acimado teto. Com isso, Auditores Fiscais e Delegados de Polícia se perguntam: por que somente nós?

Isso sem mencionar que há leis que pecam por ilegitimidade em sua origem. Argumentem o que quiseremos juristas, recheiem seus pareceres com blá-blá-blás em latim ou grego arcaico, o fato é que no Ocidente nãose aceita que o salário de ninguém seja cortado à metade. Sobretudo quando nos referimos a remuneraçõesque estão muito abaixo do ganho abusivo de um marajá.

Teto remuneratório

Cumprimento de decisões judiciaisDescumprir a lei e ignorar a Constituição não é algo novo no Estado do Rio de Janeiro. Que o digam os

veteranos, a amargar cortes em seus vencimentos há bem mais de 20 anos. Alguns poderiam supor que, jáque os cortes foram ilegais, o remédio estaria no velho ditado: a justiça tarda, mas não falha. Infelizmente, emsolo fluminense isso não adianta muito, pois, na hora de pagar a conta, o governo alega na Justiça que odesembolso vai quebrar o estado e a coisa fica por isso mesmo. E tome fila de precatórios, a qual, aliás, temsua dinâmica de crueldade própria. Como a perspectiva de recebimento supera a expectativa de vida dastartarugas, resta ao credor negociar seus direitos no agressivo mercado dos precatórios. Ganha o devedor doestado, que quita dívidas milionárias com desembolsos ínfimos; ganha o estado, que consegue recebercréditos já dados como perdidos; e, mais uma vez, perde o servidor, que, com a corda no pescoço, vê-seobrigado a vender o seu direito por preço de banana.

Para finalizar, o Sinfrerj agradece a todos os colegas que participaram dos debates e deram mostras deque os tempos de conformismo têm tudo para ficar no passado.

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E daí?

“Deixar nossos saláriosvinculados ao do Executivolocal acaba transformando

qualquer simples reposiçãode inflação em uma grande

tempestade midiática.”

Leonardo Garcia Quadre - Ex-Auditor Fiscal da Sefaz/RJ

(concurso 2009) e atual AgenteFiscal de Rendas da Secretaria da

Fazenda de São Paulo

“O Estado, nos seusdiversos níveis, desrespeita

um valor que qualquergaroto que jogou bola na

rua conhece: não semudam as regras do jogo

com o jogo em andamento.”

Francisco Ferraro GenuJosé

“Será que sou eu aqui oúnico que sabe que, se a

gente entrar na Justiça,pelo menos uma décadapara ganhar? E o único

também que sabe que, seganhar, não leva menosque duas décadas para

receber? E isso aindaparcelado.”

Ricardo Brand

Fonte: Febrafite (fevereiro/2011)O teto salarial do Rio de Janeiro corresponde a 64,36% do teto do Paraná.A média do teto salarial dos estados é 76,02%.

Quadro 3: Tabela salarial do Poder Executivo Estadual(em termos relativos - Base: Paraná = 100,00)

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Sinfrerj questiona nomeação denova diretora da Escola Fazendária

Indicados nomes para a Lista Tríplice

O Sinfrerj encaminhou ofício ao Secretário de Fazenda, Renato Vilella, e Conselheiros do CSFTexternando sua apreensão pela alteração da titularidade da Escola Fazendária. No documento, o Sindicatopede que o CSFT discuta a possibilidade de nomeação de servidor extraquadro como diretor da EscolaFazendária promovida pela Resolução Sefaz nº 369/11. Além disso, solicita que a nova titular da pastaapresente informações sobre suas qualificações para o exercício da função e um sumário das atividades aserem realizadas no órgão.

O fundamento da demanda é o fato de a Sefaz/RJ não possuir uma estrutura que permita o acúmulo deuma base de conhecimentos que prescinda dos servidores para permanecer na instituição. Como forma demitigar tal deficiência, recomenda a boa prática administrativa que funções estratégicas sejam ocupadas porservidores que tenham um vínculo mais forte com a instituição.

Considerando que a nomeação em questão contrariou tal política, teme-se novamente assistir aoconhecimento da instituição se perder com a ocupação de cargos estratégicos por servidores que por aquipassam sem maiores vínculos com a casa.

O Sinfrerj encaminhou ao secretário de Fazenda, Renato Villela, no dia 14 de fevereiro, as listastríplices dos representantes do Sindicato no Conselho de Ética.

Os nomes propostos foram os seguintes: Alberone Freire de Lima; Graciliano José Abreu dosSantos; Hydson Peçanha; Luis Felippe de Souza A. Miranda; Luis Octávio Mendes de Abreu; Luiz AntonioCosta de Andrade; Marco Aurélio Cruz Plácido; Marcos dos Santos Ferreira e Octacilio de AlbuquerqueNetto.

Sefaz imprime contrachequesda PPE/2010

O Comprovante de Rendimentos engloba salários, PPE e a parcela do MS 605. Todavia, o Proderjresolveu emitir um contracheque específico para a Prestação Pecuniária Eventual (PPE), referente aosvencimentos do ano de 2010, para os declarantes do Imposto de Renda.

O Sinfrerj já havia encaminhado ofício à Secretaria de Planejamento e Gestão (Seplag) solicitando oenvio dos contracheques para a casa dos servidores, mas a Secretaria de Fazenda adianta que não haverátempo hábil para tal. Por esta razão, o Departamento Pessoal está imprimindo o documento para qualquerAuditor Fiscal que o desejar.

Os interessados na impressão do extrato devem procurar o DP, que fica na Rua da Alfândega, nº 48 –Térreo – Centro – Rio de Janeiro. Os Auditores Fiscais que residem fora do estado, devem ligar para(21) 2334-4825.

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Encontros com a classefortalecem atuação do Sinfrerj

A Classe cobrou e o Sindicato atendeu. Cercade 40 Auditores Fiscais compare-ceram no dia 1ºde fevereiro, ao auditório do Espaço Cultural Sinfrerjpara um encontro que teve como objetivo dialogarcom a Classe. A reunião redundou em importantesiniciativas, evidenciando a importância doestreitamento das relações entre a Classe e seuórgão representativo.

Contando com grande presença dos colegas deterceira categoria, ficou claro que o piso salarialincomoda muita gente. Foram discutidos temascomo: atualização da produtividade, perda do poderde compra do salário base e possibilidade deinstituição de verbas indenizatórias. A diretoriaconsiderou as demandas oportunas e solicitou aosinteressados que ajudassem na redação daproposta de regulamentação. Ressalvou,entretanto, que vê com reservas a utilização derecursos do FAF para pagamento de verbasindenizatórias em razão de entender que a principalfinalidade de tal fundo é a modernização daSecretaria de Fazenda.

O espaço que a categoria ocupa na instituiçãotambém esteve presente na agenda do encontro. Amudança de comando na Escola Fazendária foiduramente criticada, o que resultou no enca-minhamento do tema para a discussão no âmbito doCSFT (ver matéria na página 12).

Preocupados com a qualidade do serviçoprestado aos contribuintes, Auditores Fiscais dediversas repartições fiscais expressaram sua

preocupação quanto à falta de um plano decontingência para fazer frente ao fim do contratodos auxiliares de Fazenda temporários. Osdiretores presentes pediram às repartições queencaminhassem dados sobre o problema para quemedidas cabíveis fossem cobradas do secretáriona próxima reunião do CSFT.

A diretoria teve oportunidade de divulgar ameta de se instituir a figura do representantesindical nas repartições fiscais, medida que visacriar um canal direto de comunicação entre oSindicato e os colegas da ativa.

Participaram do encontro, além do presidenteJuarez Barcellos de Sá, os diretores Ricardo Brand,Francisco Genu e Luiz Tavares Pereira.

O último Auditor Fiscal a falar foi Eduardo dosSantos Melo, que expressou de forma objetiva oencontro:

- Estou aqui hoje para falar de postura.Ninguém quer um Sindicato enfraquecido. Àsvezes não me parece muito claro pelo que estamosbrigando. Não concordo com algumas atitudes doSindicato, mas reconheço que ficar de fora nãoadianta nada. Todos devem cobrar, mas, da mesmaforma, participar. Agradeço e parabenizo o Sinfrerjpelo encontro.

O êxito da iniciativa fez com que os presentessugerissem que a periodicidade do encontropassasse a ser mensal. A proposta foi levada parareunião de diretoria realizada em 8 de fevereiro eaprovada.

Os sindicalizados que já fizeram o recadastramento (impressão digital e foto) devem validar seusdados cadastrais no site www.idfuncional.rj.gov.br.

A distribuição das Carteiras Funcionais para os aposentados e pensionistas ainda está sendoestudada pela Seplag em conjunto com o Rioprevidência.

Qualquer dúvida, ligar para o Sinfrerj, pelo telefone 2509-2706 (ramal 4 ou 5), e procurar afuncionária Hilse Bevilaqua.

Identidade Funcional

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Primeira reunião do ano debate produtividadeA partir desta edição, a coluna 'Resumo CSFT' divulgará no Plantão Fiscal o que ocorreu nas reuniões do

Conselho Superior de Fiscalização Tributária - CSFT.Em 24 de janeiro, foi realizada a 150ª reunião ordinária do conselho, com a presença de seus

componentes: o secretário de Fazenda, Renato Villela; o consultor geral Tributário, Prof. Alexandre da CunhaRibeiro Filho; os superintendentes Alberto da Silva Lopes e José Corrêa da Silva; o Auditor Fiscal indicadopela Classe, Paulo Mesquita e do presidente do Sinfrerj, Juarez Barcellos de Sá.

Os destaques da primeira reunião de 2011 foram a atualização da produtividade e o concurso paraadmissão de novos auditores.

O presidente do Sindicato apresentou um documento detalhado ao secretário de Fazenda e demaismembros relatando a necessidade da atualização da produtividade pela UFIR-RJ. Renato Villela secomprometeu a analisar o trabalho, mas não deu prazo para tal.

Depois, por unanimidade, os membros do conselho decidiram manter o rigor máximo no próximoconcurso para a carreira de Auditor Fiscal. A banca escolhida foi a Fundação Getúlio Vargas (FGV). O edital foipublicado no D.O. de 10 de fevereiro de 2011. (ver matéria na página 13)

resumo CSFT

notas

O governador Sérgio Cabral sancionou, em 21 de dezembro, a Lei nº 5.847/2010, que fixa o subsídiodo governador, do vice-governador e dos secretários de estado.

Essa lei estipula um aumento de 28,35% e eleva o teto estadual - que passa de R$13,4 paraR$17,2 mil.

A lei entrou em vigor em 1º de janeiro de 2011 e beneficiará diversas carreiras do Estado doRio de Janeiro.

Sancionada a lei que aprova salário do governador

Por determinação da Assembleia Geral Extraordinária de 22 de janeiro de 1991 (fl. 15 do livro nº 1 deAtas e Assembleias do Sindicato), o valor da contribuição sindical acompanha a variação da Unidade Fiscaladotada pelo Governo do Estado. Dessa forma, a mensalidade foi reajustada pelo novo valor da UnidadeFiscal de Referência do Estado do Rio de Janeiro (UFIR-RJ) publicada no Diário Oficial de 22 de dezembrode 2010, fixado em R$ 2,1352.

O Sinfrerj alerta que, quando da remessa ao banco da cobrança das mensalidades, não havia sido aindapublicado o valor da UFIR-RJ de 2011. Por esse motivo, o complemento para regularização da contribuiçãosindical foi cobrado juntamente com a mensalidade de fevereiro de 2011.

Atualização da mensalidade sindical

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Saiu o edital do concurso para Auditor Fiscal 2011A edição de 10 de fevereiro de 2011 do Diário Oficial trouxe a publicação do edital do concurso para

a carreira de Auditor Fiscal do Estado do Rio de Janeiro.São oferecidas 100 vagas no cargo, com a remuneração inicial de R$ 9.927. A prova será realizada

em dois dias (17 e 21 de abril), pela Fundação Getúlio Vargas.As duas provas serão objetivas, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos devem ter

concluído nível superior em qualquer área.O período de inscrição vai de 14 de fevereiro a 16 de março. O valor da taxa de inscrição é

de R$ 150. Os candidatos poderão se inscrever por meio do site da FGV(www.fgv.br/fgvprojetos/concursos/sefaz11) ou no Colégio Estadual Amaro Cavalcanti, que fica noLargo do Machado, nº 20, Catete, Rio de Janeiro.

O conteúdo programático será baseado nas seguintes matérias: Português, MatemáticaFinanceira/Estatística, Direitos Tributário, Administrativo, Civil, Constitucional, Empresarial (Comercial),Economia, Finanças Públicas, Legislação Tributária e demais normas atinentes à fiscalização,Contabilidade Geral e de Custos, e Auditoria.

Os locais das provas serão divulgados pela Internet no site da FGV.

A Assembleia Geral Ordinária, realizada no Espaço Cultural Sinfrerj, no dia 31 de janeiro, deliberousobre a prestação de contas da Diretoria (exercício 2010) e a aprovação da proposta orçamentáriareferente ao ano de 2011.

Ambos os itens foram aprovados sem ressalvas pelos presentes.A presidência dos trabalhos ficou por conta do Auditor Fiscal Dante Carelli, secretariado por

José Cid Fernandes Filho.O relatório da Diretoria referente ao exercício de 2010 segue encartado nesta edição do Plantão Fiscal.

AGO aprova contas e orçamento

Os servidores do Estado do Rio de Janeiro podem acessar o seu Informe de Rendimentos 2010,para a elaboração do Imposto de Renda, no site da Secretaria de Planejamento e Gestão(www.planejamento.rj.gov.br).

Para isso, basta clicar no link Informe de Rendimentos, no menu dos serviços mais acessados edigitar a mesma senha utilizada para acessar o contracheque. A Secretaria vai enviar cópia em papel dodocumento na primeira quinzena de março.

Informe de Rendimentos disponível na internet

Na matéria sobre a “XV Conafisco”, da última edição do Plantão Fiscal, faltou citar o Auditor Fiscal Geraldo

de Campos Franca como integrante da delegação do Sinfrerj.

Errata

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? Folha Dirigida – edição de 13 a 17/01

O Dia – 17/02

Na expectativa pela realização do próximo concurso para Auditor Fiscal da Receita Estadual (antigoFiscal de Rendas), o Sindicato dos Fiscais de Rendas do Estado do Rio de Janeiro (Sinfrerj) ressaltacomo positiva a reoxigenação dos quadros da categoria e destaca a importância da manutenção dapolítica de concursos periódicos.Para o diretor de Comunicação da entidade, Francisco José Ferraro Genu, desde a primeira gestão dogovernador Sérgio Cabral, a cobrança pela necessidade de seleção deixou de estar entre asprioridades da pauta de reivindicações do Sindicato."Obviamente, é positivo o ingresso de novos servidores. Entretanto, a cobrança por celeridade narealização de concursos públicos deixou de ser uma preocupação, em virtude da política de seleçõesperiódicas que tem sido adotada, onde duas são realizadas ao ano. O que esperamos é que sejamantido esse modelo ", diz.A seleção para a Secretaria de Estado de Fazenda do Rio de Janeiro (Sefaz-RJ), cujo edital estáprevisto para até o próximo dia 31, contemplará a função de Auditor Fiscal, com 100 oportunidades. Osinteressados devem possuir graduação em qualquer área, e a remuneração inicial é de R$9.885,40.A carreira de Analista em Finanças Públicas exige o mesmo requisito. Nesse caso, haverá 30oportunidades, com salário de R$4.200.Além disso, haverá 100 chances para Analista de Controle Interno, sendo 80 para aqueles quepossuem nível superior em Contabilidade e 20 para áreas específicas. Os ganhos são de R$3.818,18.A contratação será feita pelo regime estatutário, que garante estabilidade na carreira profissional.

A Assembleia Legislativa do Estado do Rio aprovou projeto que estabelece 25 de fevereiro como o diadedicado à Educação Fiscal. A finalidade é o estímulo à discussão sobre os tributos, com vistas aformar cidadãos mais conscientes de seus direitos e obrigações.O primeiro grande desafio a ser vencido pela Educação Fiscal é apresentar o tributo, esse grandedesconhecido, a amplos setores da sociedade. Por exemplo, poucos são os contribuintes queconhecem o maior companheiro de copo de qualquer boêmio: o estado. Afinal, muito mais da metadede cada cerveja é puro imposto. Tem mais.Gosta de cerveja gelada? Prepare o bolso: afinal, a energia elétrica também é implacavelmentetributada. E a conta, como não poderia deixar de ser, acaba sempre sobrando para o pobre cidadão.Não tem jeito, criou-se o clima para baita ressaca:— Mas eu pago isso tudo?Bem, se há algo de bom nessa tomada de consciência da carga tributária é o fato de levar quase quenaturalmente ao questionamento da sua aplicação:— E para onde vai toda essa grana?Chegamos ao segundo desafio. A partir desse momento, a disciplina que só tratava de deveres passa aincluir noções sobre os direitos correspondentes a tanto imposto que se paga. Começa a ficar aindamais complicado para um mestre explicar como a carga tributária sueca convive, muitas vezes, comserviços que apresentam um padrão sudanês de qualidade. Isso quando esses serviços sãooferecidos. A proposta de Educação Fiscal é usar tal debate como ferramenta para a conscientização. Ecom a conscientização abre-se, por tabela, a possibilidade de cobrarmos mudanças. E, finalmente, apartir dessas cobranças construirmos um sistema tributário mais justo e transparente

?

O diretor de Comunicação do Sinfrerj, Francisco José Ferraro Genu é a favor de concursos periódicosna carreira de Auditor Fiscal:

Ricardo Brand, Vice-presidente do Sinfrerj fala de Educação Fiscal:

Sinfrerj na mídia

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NOVO CALENDÁRIO DE PAGAMENTO 2011

MÊS/REFERÊNCIA INATIVO ATIVO

JANEIROFEVEREIRO

MARÇOABRILMAIO

JUNHOJULHO

AGOSTOSETEMBROOUTUBRO

NOVEMBRODÉCIMO TERCEIRO

Fonte: Diário Oficial – 03/01/2011

1º DE FEVEREIRO1º DE MARÇO1º DE ABRIL2 DE MAIO

1º DE JUNHO1º DE JULHO

1º DE AGOSTO1º DE SETEMBRO3 DE OUTUBRO

1º DE NOVEMBRO1º DE DEZEMBRO

29 DE JULHO (1ª PARCELA)

2 DE FEVEREIRO2 DE MARÇO4 DE ABRIL3 DE MAIO

2 DE JUNHO4 DE JULHO

2 DE AGOSTO2 DE SETEMBRO4 DE OUTUBRO

3 DE NOVEMBRO2 DE DEZEMBRO

19 DE DEZEMBRO (2ª PARCELA)

FALECIMENTOS (DEZ/2010 A JAN/2011)

Enir Moreth Silva - 28/01/2011Waldyr de Carvalho Gama - 22/01/2011Jorge Coelho Pires - 16/01/2011Hugo Amaral - 11/01/2011Alcides Machado Gonçalves Filho - 10/01/2011Carlos Augusto Gualda Terra - 03/01/2011Fued Salomão Handam - 02/01/2011Manoel Pereira Gomes - 02/01/2011Aldemar Maciel da Silveira - 25/12/2010Clovis Pereira de Macêdo - 13/11/2010Aldemar Maciel da Silveira - 25/12/2010Zanon Zanoni de Castro Costa - 04/12/2010

APOSENTADOSCélio Roberto LoureiroDario TinocoEdson Terra CunhaJorge Rodino Landeira

QUANTOS SOMOS

400

500

700

1600

CATEGORIA VAGAS OCUPADAS

389

58

313

760

VAGAS DA LEI 69/90

Fonte: Secretaria de Estado de Fazenda – 15/02/2011

1ª

2ª

3ª

Total

Amafrerj: recomendação médicaO Conselho Federal de Medicina (CFM) resolveu que os médicos não podem mais exigir fornecedor ou marcacomercial exclusivos para os materiais, órteses (peças ou aparelhos que auxiliam o desempenho de um órgão, comoóculos, colete etc.) e próteses (substituem de forma artificial uma parte do corpo lesionada por doença ou acidente,como marcapasso, válvula cardíaca etc.) ou de qualquer material especial implantável.Nem por isso o associado da Assistência Médico-Hospitalar da Associação dos Fiscais de Rendas do Estado do Riode Janeiro vai ter dificuldades para obter o material necessário a sua saúde ou bem-estar. Diante da necessidade deprocedimento cirúrgico, basta pedir ao médico que informe todos os dados necessários sobre o material solicitado.A Amafrerj vai assim poder verificar os fornecedores, negociar valores e entregar no hospital escolhido pelo médicoassistente. A Resolução CFM n° 1.956/2010 protege médicos e pacientes.A Amafrerj oferece a cobertura de um aparelho auditivo para seus associados com deficiência comprovada porlaudo médico, com prescrição do aparelho, audiometria e nota fiscal discriminada. O valor é limitado a R$ 2 mil,independentemente do tipo/marca de aparelho, e o benefício é concedido a uma orelha por vida. Para osassociados que ingressarem no plano deverá ser cumprida carência de 180 dias. A deficiência auditiva, demoderada a profunda, é a terceira maior entre os brasileiros. Segundo estimativas, atinge 1,5% da população.Calcula-se que 15 milhões de homens e mulheres tenham algum tipo de perda auditiva e que 350 mil nada ouçam.A Amafrerj oferece também cobertura de medicamentos específicos para portadores de câncer e doença de Paget,conforme o menor valor praticado pelo mercado ou adquire diretamente junto aos fornecedores. Basta que hajaautorização após análise de documentos como laudos médicos e resultados de exames, por exemplo.Acompanhe as novidades e serviços da Associação no site www.afrerj.org.br.

NOVOS SINDICALIZADOSEduardo Barreto Espindola SantosFlávia Torquetti MagalhãesGabriel Pellon de Lima SampaioMarcus Reis de Vasconcellos SandesPaulo Roberto Sant' Anna JuniorRaphael dos Santos Moysés

Fonte: Afrerj

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PLANTÃO FISCAL – ANO 4 – Nº 16 – JAN/FEV 2011

FISCALPLANTÃOResponsáveis:Maria Assis

(MTB 26629/RJ - massis@sinfrerj.com.br)Renata Stern

(MTB 29087/RJ renata@sinfrerj.com.br )Editoração e Impressão:

Gráfica Marinatto's - tel: (21) 2501-3410Distribuição dirigida: 3000 exemplares

Data do fechamento desta edição: 28/02/2011

É livre a reprodução e difusão das matérias deste informativo,desde que citada a fonte.

O Sinfrerj não se responsabiliza pelos serviços ou produtosanunciados nesta edição.

Rua Uruguaiana, 94 - 5º andar - CentroRio de Janeiro - RJ - CEP: 20050-091Tel: (21) 2509-2706 Fax: (21) 2221-4694www.sinfrerj.com.br - twitter.com/Sinfrerjimprensa@sinfrerj.com.br

Sindicato dos Fiscais de Rendasdo Estado do Rio de Janeiro

PRESIDENTE:

VICE-PRESIDENTE:

VICE-PRESIDENTE ADMINISTRATIVO EFINANCEIRO:

SECRETÁRIO

TESOUREIRO:

DIRETOR JURÍDICO:

DIRETOR SOCIAL:

DIRETOR DE COMUNICAÇÃO:

DIRETOR DE APOIO LEGISLATIVO:

SUPLENTES DE DIRETORIA:

CONSELHO FISCAL:

SUPLENTES DO CONSELHO FISCAL:

CONSELHEIROS NATOS:

AGÊNCIAS REGIONAIS:NITERÓI:

PETRÓPOLIS:

CAMPOS:

Juarez Barcellos de Sá

Ricardo Brand

Rosane Bueno ( )

Luiz Tavares Pereira

Geraldo Miguel Vila-Forte Machado

Almir Freicho Pinheiro

Rosalvo Reis

Francisco José Ferraro Genu

Neuhyr de Oliveira Medeiros - Felipe Perrotta Bezerra -Octacílio de Albuquerque Netto - Severino Pompilho

do Rego - José Cid Fernandes Filho

Jorge Baptista Canavez - Antonio Cesar MottaCarvalho - Mauro Affonso Motta

Ruy Corrêa da Rocha - Flávio de Almeida Capiberibe -Licínio José da Silva

João Dias Ribeiro ( ) - Elmiro ChiesseCoutinho ( ) - Nelson Chiurco - Murillo

Castilho Gomes - Osmar Lopes Rezende( ) - Joaquim da Costa Monteiro Júnior -Paulo Glicerio de Souza Fontes - Thompson Lemos

da Silva Neto - João Bosco de Azevedo

Agente Regional: Mem de Sá Marinho Falcão -Agente Regional Substituto: Odir Pinto (Rua EduardoLuiz Gomes, 13/101- Centro - (21) 2717-0306)

Agente Regional: Antônio José RomãoNetto - Agente Regional Substituto: Hivano Menezesde Souza (Rua do Imperador, 288/404 - Centro -(24) 2231-5397)

Agente Regional: Carlos Ferreira Peçanha -Agente Regional Substituto: Amaro Salim Nagem (Rua 7de Setembro, 505/901 - Centro - (22) 2734-9605)

in memoriam

in memoriamin memoriam

in memoriam

Saverio Oliveto La Ruina

Savério Olivetto La Ruina, eleito em 06 de janeiro, para presidir a Afrerj nobiênio 2011/2013, tomou posse no dia 13 de janeiro, na sede daAssociação. A solenidade contou com a presença do secretário deFazenda, Renato Villela, do presidente do Sinfrerj, Juarez Barcellos de Sá,de Auditores Fiscais e pensionistas.Em seu discurso, o secretário mostrou-se abalado com a tragédia queatingiu a Região Serrana do estado:- Hoje é um dia triste para o Rio de Janeiro, mas, mesmo assim, posso dizerque sinto uma ponta de orgulho. Assim que cheguei à Secretaria estamanhã, pedi um levantamento do valor das verbas destinadas a desastresnaturais e descobri que nos últimos quatro anos foram aplicados R$ 2,14bi. Desse montante, 90% foram destinados para prevenção e 10% pararemediação. Boa parte desse valor é fruto do trabalho dos AuditoresFiscais.O presidente do Sinfrerj foi breve em suas palavras. Disse que Savérioentrará para a história da Associação e que tem certeza de que ele fará umexcelente trabalho.Já o atual vice-presidente da Associação, Octacílio de Albuquerque Netto,mais uma vez ressaltou a importância da participação de todos para o bemcomum da categoria.- Costumo acessar o Fórum Fiscais Rio diariamente e, às vezes, até postoalguma coisa lá. Vez por outra eu leio reclamações de colegas, mas nãoadianta reclamar de longe. Tem que se associar e participar. Só assim ascoisas vão melhorar.Savério afirmou que quer trabalhar com o colegiado. Ele falou de suasatisfação em poder contar com a colaboração dos auditores mais jovensem sua diretoria. Disse também que Auditor Fiscal é uma categoria quemerece estar no topo e que não vai aceitar nenhum tipo de discriminaçãocontra a Classe.- Comigo, presidencialismo exacerbado está fora. Quero ajuda de todos.Proponho-me a seguir o que o colegiado encaminhar à presidência. Eu nãoqueria ser presidente. Eu vinha de um cansaço após o processo eleitoral(de 2010, quando se candidatou a deputado federal) e estava até meescondendo. Não batalhei para ser eleito. Os colegas e Deus quiseramassim. Que Deus nos ajude.

Savério é eleitopresidente da Afrerj