PLOA 2020 Projeto da Lei Orçamentária Anual · 2019. 10. 18. · MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU...

PLOA 2020

Projeto da Lei Orçamentária

Anual

Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO

Prefeito Municipal

NEY PATRÍCIO DA COSTA Secretário Municipal da Fazenda

EQUIPE TÉCNICA:

DARLEI FINKLER – DIRETOR

ROGERIO MARIANO MACIEL

RODRIGUEZ PENA ESCULAPIO

Prefeitura Municipal de Foz do Iguaçu

MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU

ESTADO DO PARANÁ PODER EXECUTIVO


DIRETORIA DE GESTÃO ORÇAMENTÁRIA

Metodologia para Receitas Orçamentárias 2020

1

METODOLOGIA PARA ESTIMATIVA DAS RECEITAS ORÇAMENTÁRIAS

EXERCÍCIO DE 2020

A previsão da receita foi realizada em consonância com o que dispõe o artigo 30 da Lei 4.320/64 e

o artigo 12 da Lei 101/2000.

Art. 30 - A estimativa da receita terá por base as demonstrações a que se refere o artigo

anterior, a arrecadação dos três últimos exercícios, pelo menos, bem como as circunstâncias

de ordem conjuntural e outras, que possam afetar a produtividade de cada fonte de receita.

(Lei 4.320/64).

Art. 12 - As previsões de receita observarão as normas técnicas e legais, considerarão os

efeitos das alterações na legislação, da variação de preços, do crescimento econômico ou de

qualquer outro fator relevante e serão acompanhadas de demonstrativo de sua evolução nos

últimos três anos, da projeção para os dois seguintes àquele a que se referirem, e da

metodologia de cálculo e premissas utilizadas. (Lei 101/2000)

Para atender a esta metodologia, a previsão da receita foi realizada por categoria econômica e

seus desdobramentos, apresentada em atendimento aos Art. 22 e 30 da Lei 4.320/64 e Art. 12 da Lei

101/2000.

b) ANEXO I, a receita efetivamente realizada nos três últimos exercícios anteriores (2016, 2017, 2018)

e a projeção para os dois exercícios seguintes àquele que se refere a proposta (2021 e 2022).

c) ANEXO II, Estimativa da Receita Corrente Líquida para 2020.






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Buscamos traduzir matematicamente o comportamento da arrecadação de cada receita ao longo

dos meses e anos anteriores e refleti-la para os meses ou anos seguintes. Assim, para cada receita

avaliou-se a série histórica da sua arrecadação, alem de alterações específicas na legislação.

Em resumo, consideram-se as normas técnicas legais, os efeitos das alterações na legislação, a

variação do índice de preços, o crescimento econômico, a variação na taxa de câmbio, o índice de

participação do Município nas receitas federais e estaduais, as variações históricas das receitas

Municipais e a conjuntura fiscal existente.

3. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DAS RECEITAS

As variáveis: Valor Adicionado, Produto Interno Bruto, Taxa de Câmbio e População, têm

influência fundamental no crescimento das receitas do Município.

A evolução geral da economia brasileira e do Estado também reflete significativamente no

comportamento da receita.

As bases para a previsão de cada uma das fontes de receita para o exercício de 2020 foram

extraídas das premissas iniciais constantes na LDO 2020, Lei nº 4.753, de 17 de julho de 2019,

adequando-as com a forma que efetivamente se comportaram até 31 de julho de 2019.

Para os exercícios posteriores ponderou-se uma média de crescimento para cada grupo de

receitas, com base nos índices projetados pelo Banco Central.

4. METODOLOGIAS UTILIZADAS NAS ESTIMATIVAS DAS PRINCIPAIS RECEITAS

PARA 2020.

4. RECEITAS PRÓPRIAS

As receitas correntes próprias são constituídas pelas receitas tributárias (impostos, taxas e

contribuição de melhoria), de Contribuições, as Patrimoniais, de Serviços, Agropecuárias, Industriais e

Outras Receitas Correntes. As receitas próprias de capital são constituídas pelas receitas de alienação de

bens e de amortização de empréstimos. Além dessas receitas próprias, existem ainda as receitas






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correntes intraorçamentárias, as quais pertencem exclusivamente ao Fundo de Previdência Social do

Município.

A seguir evidencia-se a metodologia aplicada para cada uma das receitas em suas estimativas.

a) IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE PREDIAL E TERRITORIAL URBANA

A projeção sobre o IPTU se baseou basicamente sobre a arrecadação dos últimos 12 (doze)

meses. Até 31/07, foram arrecadados R$ 79,5 milhões. A estimativa para 2020 é de R$ 89,7 milhões,

representando 9% da Receita Corrente Líquida.

b) IMPOSTO SOBRE A RENDA E PROVENTOS DE QUALQUER NATUREZA

A projeção do imposto do IRRF sobre rendimentos do trabalho considerou a arrecadação dos

últimos 12 (doze) meses e o valor projetado da folha de pagamento para o ano de 2020. O IRRF consta

no art. 158, inc. I da Constituição Federal que diz pertencer aos municípios “o produto da arrecadação

do imposto da União sobre a renda e proventos de qualquer natureza, incidente na fonte sobre

rendimentos pagos a qualquer título por eles, suas autarquias e pelas fundações que instituírem e

mantiverem”.

c) IMPOSTO SOBRE TRANSMISSÃO INTER VIVOS DE BENS IMÓVEIS E DE DIREITOS

REAIS SOBRE IMÓVEIS

A projeção do imposto do ITBI se baseou na arrecadação histórica, considerando o índice de

inflação e sobre as projeções do desempenho da economia. A atual queda da taxa de juros para

financiamentos habitacionais, incrementará a Receita, que estimamos em R$ 26 milhões.

d) IMPOSTO SOBRE A PRODUÇÃO E A CIRCULAÇÃO

A projeção do ISSQN se baseou a arrecadação do último exercício, no índice de inflação e nas

projeções do crescimento da economia. Nos últimos meses (01/08/2018 à 31/07/2019) a arrecadação

foi de R$ 117 milhões. Para o exercício de 2020 estimamos R$ 119,8 milhões. Por ser o tributo de






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maior arrecadação direta e ser influenciado pelo desempenho da economia, estimamos um um aumento

de 2,5%.

e) TAXAS

A receita com taxas foram estimadas considerando o valor de arrecadação dos últimos 12 (doze)

meses, considerando o índice de inflação e sobre as projeções do desempenho da economia.

f) RECEITAS DE CONTRIBUIÇÕES

A Contribuição para o custeio do Serviço de Iluminação Pública foi estimada considerando o

valor de sua arrecadação histórica.

g) RECEITA PATRIMONIAL

As receitas patrimoniais provenientes principalmente dos rendimentos das aplicações financeiras

foram previstas considerando a média dos últimos 12 (doze) meses, com algumas variações para cima

ou para baixo de acordo com cada receita, bem como a remuneração do saldo das reservas

previdenciárias do RPPS – Regime Próprio de Previdência Social.

A receita com a compensação financeira pela Utilização de Recursos Hídricos

'Royalties' pagos pela Itaipu é de projeção complexa. Ela é diretamente afetada pela produção de Itaipu,

e pelo câmbio do dólar.

Para 2020 consideramos a arrecadação de $ 26,669 milhões de dólares, ao câmbio médio de R$

3,90.

h) TRANSFERÊNCIAS CORRENTES

1. TRANSFERÊNCIAS DA UNIÃO

As receitas com transferências provenientes da União foram previstas considerando a média dos

últimos 12 meses, acrescidas da inflação. A situação econômica e a estagnação do crescimento do

PIB, tem reflexo direto no repasse do FPM.






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A arrecadação dos últimos 12 meses foi de R$ 75,7 milhões de reais, sendo estimados para 2020

R$ 81 milhões.

1.1.TRANSFERÊNCIA DE RECURSOS DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE – SUS – REPASSE

FUNDO A FUNDO

As previsões das transferências da União para o SUS, foram realizadas conforme informações do

Fundo Nacional de Saúde, considerando os tetos mais recentes. O repasse referente a Atenção básica

terá um incremento em função da adesão do município aos programas do Governo Federal, em

especial a ampliação das Equipes da Saúde da Família, ampliação do quadro de Agentes

Comunitários de Saúde e a ampliação do horário de funcionamento das Unidades Básicas de Saúde.

Os repasses de Fundo a Fundo do SUS somarão R$ 99,6 milhões.

Especificamente na área da Saúde, é flagrante o esforço do município para a manutenção do

Sistema Único de Saúde – SUS. Serão destinados R$ 309 milhões de reais em 2020, sendo que deste

valor, R$ 100 milhões serão aplicados acima da exigência constitucional mínima.

1.2.TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

– FNAS

As previsões das transferências do Fundo Nacional de Assistência Social foram realizadas

considerando-se os tetos previstos e os serviços oferecidos nos blocos de Proteção Social Básica e

Especial, bem como pela média de repasses dos últimos 12 (doze) meses.

1.3.TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDO NACIONAL DO DESENVOLVIMENTO

DA EDUCAÇÃO – FNDE

As transferências de recursos do FNDE abrangem o Programa Nacional de Alimentação Escolar

(PNAE), entre outros.

2. TRANSFERÊNCIAS DOS ESTADOS






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As receitas com transferências provenientes do Estado foram previstas considerando a média dos

últimos anos com algumas variações para cima ou para baixo de acordo com cada receita, acrescidas

da inflação e considerando projeção do crescimento da economia, bem como o incremento da Cota-

Parte do ICMS, em função do Índice Total do Município de 0,02300109721446, conforme cálculo

provisório em 27/06/2019, para o ano de 2020.

2.1.AUXÍLIO FINANCEIRO PARA O HOSPITAL MUNICIPAL

Estão previstos a manutenção do repasse mensal de R$ 1,615 milhão, pactuados em junho de

2019.

3. TRANSFERÊNCIAS MULTIGOVERNAMENTAIS

As transferências multigovernamentais provenientes do FUNDEB são distribuídas para os

Municípios mediante multiplicação do valor quota aluno pelo número de alunos matriculados. Os

recursos a serem repassados através do FUNDEB foram estimados com base na receita dos últimos

12 (doze) meses.

i) OUTRAS RECEITAS CORRENTES

As previsões de outras receitas foram feitas com base na média de arrecadação dos 12 meses.

j) RECEITAS DE CAPITAL

Foram previstas as transferências de capital referentes a convênios e operações de crédito

assinados e cujos cronogramas de recebimentos estão previstos para 2020.

5. CONSIDERAÇÕES FINAIS

Na estimativa das receitas orçamentárias para o período de 2020/2022, privilegiou-se o

seguinte:






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a) as premissas de preços, inflação e variação do Produto Interno Bruto - PIB, em conformidade com as

previsões do Banco Central do Brasil - BACEN e da Secretaria do Tesouro Nacional-STN;

b) o princípio que norteou a estimativa das receitas foi o da responsabilidade fiscal, em consonância

com a Lei 101/2000;

c) Foi adotado o Plano de Contas Padrão da Receita Orçamentária aplicado aos municípios paranaenses

para o exercício de 2020, elaborado pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná;

d) todo o referencial para a elaboração da estimativa de receitas para os exercícios de 2020-2022 foi

aprovado na Lei nº 4.753, de 17 de julho de 2019 (LDO 2020).

Sendo assim, a Estimativa de Receita Orçamentária guarda os princípios do planejamento,

transparência, publicidade, responsabilidade e economicidade, quando se propõe a prevenir os riscos e

a corrigir desvios capazes de afetar o equilíbrio das contas públicas;






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ANEXO I

a receita efetivamente realizada nos três últimos exercícios anteriores (2016, 2017, 2018) e a

projeção para os dois exercícios seguintes àquele que se refere a proposta (2021 e 2022)

RECEITAS 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

RECEITAS (EXCETO INTRA-ORÇ.) ( I ) 816.120.976 906.130.084 999.587.445 1.049.259.046 1.112.937.493 1.132.210.289 1.194.027.673

RECEITAS CORRENTES 788.937.388 891.110.995 971.430.508 1.038.354.393 1.081.906.765 1.126.678.093 1.188.332.856

IMPOSTOS, TAXAS E CONT. DE MELHORIA 192.288.229 215.718.950 279.226.980 304.361.871 324.732.000 345.839.580 367.454.554

Impostos 179.218.376 200.855.344 249.829.145 273.376.270 291.666.300 310.624.610 330.038.648

Taxas 22.230.551 24.239.646 29.396.162 30.984.601 33.065.700 35.214.971 37.415.906

Contribuição de Melhoria 0,00 0 1.673 1.000 0

(-) Deduções -9.160.698 -9.376.041 0 0 0

RECEITA DE CONTRIBUICOES 44.077.279 46.163.411 53.171.209 55.569.000 65.491.545 57.035.102 58.735.258

Contribuicões Sociais 25.858.271 25.159.445 30.862.319 30.816.000 40.481.545 30.399.452 30.434.880

Contribuição Custeio de Iluminação Pública 18.219.973 21.004.239 22.308.889 24.753.000 25.010.000 26.635.650 28.300.378

(-) Deduções - 964,17 -273 0 0 0

RECEITA PATRIMONIAL 105.469.508 110.177.344 116.437.419 132.533.760 135.394.100 131.065.819 132.359.352

Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 46.611 6.690 1.323.039 1.494.760 4.565.000 4.860.725 5.164.583

Receitas de Valores Mobiliários 44.956.197 43.944.461 38.240.801 32.138.000 26.817.100 27.404.094 27.093.769

Delegação de Serviços Públicos 1.024.245 1.240.460 173.183 1.000 1.000 1.000

Exploração de Recursos Naturais 59.450.873 64.993.114 76.580.734 98.800.000 104.012.000 98.800.000 100.100.000

Exploração do Patrimônio Intangível 0,00 0 119.663 100.000 0 0 0

Receita de Cessão de Direitos 0,00 0,00 0 0 0 0

Outras Receitas Patrimoniais 0,00 0,00 0 0 0 0

(-) Deduções -8.418 -7.382 0 0 0

RECEITA AGROPECUARIA 0,00 0 0,00 0 0 0 0

RECEITA INDUSTRIAL 0,00 0 0,00 0 0 0 0

RECEITA DE SERVICOS 927.300 378.005 1.492.431 482.000 410.000 436.650 463.941

TRANSFERENCIAS CORRENTES 394.906.546 458.881.342 489.544.011 507.014.842 527.293.120 561.856.853 596.972.906

Transferências da União e de suas Entidades 164.929.714 288.303.015 307.509.320 335.861.253 358.048.206

Transferências do Estado e de suas Entidades 219.153.556 218.371.826 219.783.800 225.655.600 238.584.700

Transferências de Outras Instituições Públicas 105.460.741 340.000 0 340.000 340.000

OUTRAS RECEITAS CORRENTES 51.268.526 59.791.944 31.558.457 38.392.920 28.586.000 30.444.090 32.346.846

Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 17.878.506 25.550.983 17.177.044 14.846.570 15.260.000 16.251.900 17.267.644

Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 5.442.013 7.645.945 1.565.170 40.350 0 0 0

Bens, Direitos e Valores Incorp. ao Pat. Público 0,00 0 0 0

Demais Receitas Correntes 33.945.441 39.639.526 12.816.243 23.506.000 13.326.000 14.192.190 15.079.202

(-) Deduções -5.997.435 -13.044.510 0 0 0

RECEITAS DE CAPITAL 27.183.588 15.019.089 28.156.937 10.904.653 31.030.728 5.532.195 5.694.817

OPERACOES DE CREDITO 18.099.218 6.321.139 14.512.318 21.000 23.961.076 20.000 20.000

Operações de Crédito Internas 18.099.218 6.321.139 14.512.318 21.000 8.961.076 10.000 10.000

Operações de Crédito Externas 0,00 0 0,00 0 15.000.000 10.000 10.000

ALIENACAO DE BENS 2.322.431 2.188.595 2.264.265 6.642.000 5.255.000 2.601.946 2.764.568

Alienação de Bens Móveis 0,00 0 14.000 0 0 0 0

Alienação de Bens Imóveis 2.322.431 2.188.595 2.250.265 6.642.000 5.255.000 2.601.946 2.764.568

Alienação de Bens Intangíveis 0,00 0 0 0 0

AMORTIZAÇÕES DE EMPRÉSTIMOS 207.215 106.289 68.650 70.000 50.000 70.000 70.000

TRANSFERENCIAS DE CAPITAL 6.554.724 6.403.067 11.311.705 4.171.653 1.764.652 2.840.249 2.840.249

Transferências da União e de suas Entidades 7.233.970 2.836.403 1.764.652 2.840.249 2.840.249

Transferências do Estado e de suas Entidades 2.852.248 1.335.250 0 0 0

Transferências de Instituições Privadas 0,00 0 0 0

Transferências de Outras Instituições Públicas 1.225.487 1.000 0 0 0

OUTRAS RECEITAS DE CAPITAL 0,00 0,00 0 0 0

RECEITAS (INTRA-ORÇAMENTÁRIAS) ( II ) 37.933.274 49.301.644 49.663.111 39.518.000 54.868.545 50.634.259 45.839.255

SUBTOTAL DAS RECEITAS (III) = (I + II) 854.054.250 955.431.728 1.049.250.556 1.088.467.046 1.167.806.038 1.182.844.548 1.239.866.928

OPERAÇÕES DE CRÉDITO / REF (IV) 0,00 0,00 0,00 0

SUBTOTAL COM REF. (V) = (III + IV) 854.054.250 955.431.728 1.049.250.556 1.088.467.046 1.167.806.038 1.182.844.548 1.239.866.928

DÉFICIT (VI) 350.878 0 0,00 0 0 0

TOTAL (VII) = (V + VI) 854.405.128 955.431.728 1.049.250.556 1.088.467.046 1.167.806.038 1.182.844.548 1.239.866.928

SALDOS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 52.756.045 32.168.747 45.325.559 35.000.000 54.933.838 29.391.194 0

Recursos Arrecadados em Ex. Ant. - RPPS 0,00 0,00 13.728.808 35.000.000 54.933.838 29.391.194 0

Superávit Financeiro 52.756.045 32.168.747 45.325.559 0 0

Reabertura de Créditos Adicionais 0,00 0,00 0,00 0

BALANÇO ORÇAMENTÁRIO - RECEITA

2016 a 2022

(LRF, Art. 52, inciso I, alíneas “a” e “b” do inciso II e § 1º)






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ANEXO II

Estimativa da Receita Corrente Líquida para 2020

(LRF, Art. 53, inciso I)

ESPECIFICAÇÃO 2016 2017 2018 2019 2020 2021 2022

RECEITAS CORRENTES (I) 836.723.797 944.791.591 1.030.538.398 1.088.056.991 1.147.081.165 1.196.088.829 1.262.081.763

Receita Tributária 217.497.932 252.039.510 279.226.980 304.061.871 324.732.000 345.839.580 367.454.554

IPTU 59.918.871 66.789.167 73.377.742 90.265.200 89.705.700 95.536.571 101.507.606

ISS 76.434.132 91.030.270 106.476.097 111.553.070 119.840.000 127.629.600 135.606.450

ITBI 15.719.616 18.710.997 19.996.495 22.057.400 26.224.100 27.928.667 29.674.208

IRRF 36.703.728 42.414.129 49.978.811 49.500.600 55.896.500 59.529.773 63.250.383

Outras Receitas Tributárias 28.721.585 33.094.946 29.397.835 30.685.601 33.065.700 35.214.971 37.415.906

Receita de Contribuições 44.250.719 46.315.706 53.171.209 55.569.000 65.491.545 57.035.102 58.735.258

Cont. Servidor RPPS 25.702.137 25.159.445 30.862.320 30.816.000 40.481.545 30.399.452 30.434.880

COSIP 22.308.889 24.753.000 25.010.000 26.635.650 28.300.378

Receita Patrimonial 105.537.660 110.357.512 116.437.419 132.523.760 135.394.100 131.065.819 132.359.352

Rend. Aplic. Finan 7.643.659 5.160.000 4.010.100 4.270.757 4.537.679

Rend. Aplic. Finan RPPS 30.398.464 26.787.000 22.807.000 23.133.337 22.556.090

Royalties Itaipu 76.580.734 98.890.000 104.012.000 98.800.000 100.100.000

Outras Receitas Patrimoniais 1.814.562 1.686.760 4.565.000 4.861.725 5.165.583

Receita Agropecuária 0 0,00 0 0 0 0 0

Receita Industrial 0 0,00 0 0 0 0 0

Receita de Serviços 927.300 378.005 1.492.431 482.000 410.000 436.650 463.941

Transferências Correntes 442.692.955 512.561.937 548.651.901 568.668.440 592.467.520 631.267.589 670.721.813

Cota-Parte do FPM 71.392.121 67.656.817 72.614.091 80.382.380 81.000.000 86.265.000 91.656.563

Cota-Parte do ICMS 129.169.313 160.076.068 179.561.399 183.566.533 200.000.000 213.000.000 226.312.500

Cota-Parte do IPVA 35.479.927 36.967.312 38.926.646 41.300.000 42.800.000 45.582.000 48.430.875

Cota-Parte do ITR 157.621 159.958 420.197 271.579 272.000 289.680 307.785

Transf LC 87/1996 (ICMS DESO) 978.035 1.087.095 1.149.736 1.447.500 0 0 0

Transf LC 61/1989 (IPI EXP) 1.755.032 2.455.732 2.867.385 3.000.000 1.800.000 1.917.000 2.036.813

Transferências do FUNDEB 52.820.071 59.216.616 64.060.308 68.604.000 70.380.000 74.954.700 79.639.369

Outras Transferências Correntes 150.940.835 184.942.339 189.052.139 190.096.448 196.487.520 209.259.209 222.337.909

Outras Receitas Correntes 25.817.231 23.138.921 31.558.457 26.751.920 28.586.000 30.444.090 32.346.846

DEDUÇÕES (II) 116.217.687 123.822.974 128.164.535 132.951.598 136.963.945 131.690.363 135.833.867

Contribribuições e Rend. Finan. RPPS 63.331.257 62.554.715 61.260.784 63.604.000 63.288.545 53.532.789 52.990.970

Compensação entre Regimes de Prev. 5.100.020 7.587.663 7.795.862 7.354.000 8.501.000 8.746.838 9.093.990

Dedução de Rec. do FUNDEB 47.786.409 53.680.596 59.107.890 61.993.598 65.174.400 69.410.736 73.748.907

RECEITA CORRENTE LÍQUIDA (III) = (I – II) 720.506.111 820.968.617 902.373.862 955.105.393 1.010.117.220 1.064.398.467 1.126.247.896

EVOLUÇÃO DA RECEITA REALIZADA NOS ÚLTIMOS 12 MESES


Anexo I - Lei 4320/64

Exercício de: 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU 76206606000140 Pág.: 1/1 - Projeto/Lei :

DEMONSTRATIVO DA RECEITA E DESPESA SEGUNDO A CATEGORIA ECONÔMICA - TOTAL

2020

RECURSO DE TODAS AS FONTES

RECEITA

R$ 1,00 DESCRIÇÃO

RECEITAS CORRENTES

Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 320.367.000,00

Contribuições 25.010.000,00

Receita Patrimonial 111.996.100,00

Receita de Serviços 330.000,00

Transferências Correntes 527.293.120,00

Outras Receitas Correntes 6.360.000,00

TOTAL 991.356.220,00

RECEITAS DE CAPITAL

Operações de Crédito 23.961.076,00

Alienação de Bens 1.005.000,00

Amortização de Empréstimos 50.000,00

Transferências de Capital 295.000,00

TOTAL 25.311.076,00

TOTAL

RESUMO DA RECEITA

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

TOTAL

991.356.220,00

25.311.076,00

1.016.667.296,00

1.016.667.296,00

DESPESAS

R$ 1,00 DESCRIÇÃO

DESPESAS CORRENTES

PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 508.721.395,00

JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 7.601.000,00

OUTRAS DESPESAS CORRENTES 367.372.985,00

TOTAL 883.695.380,00

DESPESAS DE CAPITAL

INVESTIMENTOS 97.857.400,00

INVERSÕES FINANCEIRAS 1.370.000,00

AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA

18.402.000,00

TOTAL 117.629.400,00

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

RESERVA DE CONTINGÊNCIA 200.000,00

TOTAL 200.000,00

TOTAL

RESUMO DA DESPESA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE CONTINGÊNCIA

117.629.400,00

883.695.380,00

200.000,00

1.001.524.780,00

TOTAL 1.001.524.780,00

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

RESUMO DA DESPESA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL 8.623.652,00

30.599.516,00

TOTAL 39.623.168,00

RESUMO DA RECEITA

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

17.761.000,00

5.719.652,00

TOTAL 24.480.652,00

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA

RESUMO DA DESPESA

DESPESAS CORRENTES

DESPESAS DE CAPITAL

RESERVA DE PREVIDENCIÁRIA DO RPPS

40.000,00

139.073.000,00

42.478.928,00

TOTAL 181.591.928,00

RESUMO DA RECEITA

RECEITAS CORRENTES

RECEITAS DE CAPITAL

181.591.928,00

0,00

TOTAL 181.591.928,00

Exercicio de:2020

Anexo 2 - Lei 4320/64 -RECEITAS POR FONTE

DESCRIÇÃO RUBRICA SUBFONTE FONTE CAT.ECON.

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU 76206606000140

Pág.: 1/9 -

RECEITA

0,00 991.356.220,00 0,00 0,00 Receitas Correntes 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 320.367.000,00 0,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 291.666.300,00 Impostos 1.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

55.896.500,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza 1.1.1.3.00.0.0.00.00.00.00.00

55.896.500,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte 1.1.1.3.03.0.0.00.00.00.00.00

53.982.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho 1.1.1.3.03.1.0.00.00.00.00.00

53.982.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Principal 1.1.1.3.03.1.1.00.00.00.00.00

51.122.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo

1.1.1.3.03.1.1.01.00.00.00.00

2.860.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo

1.1.1.3.03.1.1.02.00.00.00.00

1.914.500,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos 1.1.1.3.03.4.0.00.00.00.00.00

1.871.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros

Rendimentos - Principal

1.1.1.3.03.4.1.00.00.00.00.00

1.871.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Poder Executivo

1.1.1.3.03.4.1.01.00.00.00.00

1.871.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto Retido na Fonte Outros Rendimentos Poder Executivo 1.1.1.3.03.4.1.01.01.00.00.00

43.500,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros Rendimentos - Multas e Juros

1.1.1.3.03.4.2.00.00.00.00.00

43.500,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Outros

Rendimentos - Poder Legislativo

1.1.1.3.03.4.2.02.00.00.00.00

43.500,00 0,00 0,00 0,00 Imposto Retido na Fonte Outros Rendimentos Poder Legislativo 1.1.1.3.03.4.2.02.01.00.00.00

235.769.800,00 0,00 0,00 0,00 Impostos Específicos de Estados/DF Municípios 1.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

115.929.800,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre o Patrimônio para Estados/DF/Municípios 1.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

89.705.700,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana 1.1.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

65.543.500,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 1.1.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

600.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros

1.1.1.8.01.1.2.00.00.00.00.00

16.324.200,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa

1.1.1.8.01.1.3.00.00.00.00.00

7.238.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida

Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.01.1.4.00.00.00.00.00

26.224.100,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis

1.1.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

25.769.500,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Principal

1.1.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

5.600,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Multas e Juros

1.1.1.8.01.4.2.00.00.00.00.00

336.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de

Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

1.1.1.8.01.4.3.00.00.00.00.00

113.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.01.4.4.00.00.00.00.00

119.840.000,00 0,00 0,00 0,00 Impostos sobre a Produção, circulação de Mercadorias e Serviços 1.1.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

119.840.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza-ISSQN 1.1.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00

114.385.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- Principal 1.1.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00

890.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 1.1.1.8.02.3.2.00.00.00.00.00

3.290.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 1.1.1.8.02.3.3.00.00.00.00.00

1.275.000,00 0,00 0,00 0,00 Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.1.8.02.3.4.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 28.700.700,00 Taxas 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

7.789.700,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

7.789.700,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização 1.1.2.1.01.0.0.00.00.00.00.00


5.814.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

221.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária - Principal 1.1.2.1.01.1.1.01.00.00.00.00

4.170.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços - Principal

1.1.2.1.01.1.1.02.00.00.00.00

414.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Publicidade Comercial - Principal 1.1.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00

384.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 1.1.2.1.01.1.1.04.00.00.00.00

154.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Principal 1.1.2.1.01.1.1.05.00.00.00.00

471.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Taxas de Poder de Polícia - Principal 1.1.2.1.01.1.1.06.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa remanescente de bombeiros (2017) - Principal 1.1.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00

41.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Multas e Juros 1.1.2.1.01.1.2.00.00.00.00.00

3.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária - Multas e Juros 1.1.2.1.01.1.2.01.00.00.00.00

30.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços - Multas e

1.1.2.1.01.1.2.02.00.00.00.00

C:\inetpub\wwwroot\giig\reports\relatorios\orcamento\RelOrcAnexoII_ReceitasPorFonte.rpt

Exercicio de:2020




Pág.: 2/9 -

RECEITA

6.700,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros 1.1.2.1.01.1.2.03.00.00.00.00

1.300,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 1.1.2.1.01.1.2.04.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Multas e Juros 1.1.2.1.01.1.2.05.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Taxas de Poder de Polícia - Multas e Juros 1.1.2.1.01.1.2.06.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa remanescente de bombeiros (2017) - Multas e Juros 1.1.2.1.01.1.2.07.00.00.00.00

1.405.700,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa 1.1.2.1.01.1.3.00.00.00.00.00

64.500,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 1.1.2.1.01.1.3.01.00.00.00.00

985.200,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços - Divida

1.1.2.1.01.1.3.02.00.00.00.00

296.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa 1.1.2.1.01.1.3.03.00.00.00.00

60.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 1.1.2.1.01.1.3.04.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Dívida Ativa 1.1.2.1.01.1.3.05.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Taxas de Poder de Polícia - Dívida Ativa 1.1.2.1.01.1.3.06.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa remanescente de bombeiros (2017) - Dívida Ativa 1.1.2.1.01.1.3.07.00.00.00.00

529.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.2.1.01.1.4.00.00.00.00.00

44.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multa e

Juros

1.1.2.1.01.1.4.01.00.00.00.00

405.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços - Divida

1.1.2.1.01.1.4.02.00.00.00.00

70.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.1.01.1.4.03.00.00.00.00

10.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.2.1.01.1.4.04.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Dívida

Ativa - Multas e Juros

1.1.2.1.01.1.4.05.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Taxas de Poder de Polícia - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.1.01.1.4.06.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa remanescente de bombeiros (2017) - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.2.1.01.1.4.07.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.1.2.1.04.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental 1.1.2.1.04.1.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental - Principal 1.1.2.1.04.1.1.00.00.00.00.00

20.911.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços 1.1.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00



14.982.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

13.996.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Coleta de Lixo - Principal 1.1.2.2.01.1.1.01.00.00.00.00

486.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Principal 1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00

500.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Uso de Bens Públicos (Ginásio de Esportes) - Principal 1.1.2.2.01.1.1.03.00.00.00.00

107.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Prestação de Serviços- Multas e Juros 1.1.2.2.01.1.2.00.00.00.00.00

107.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Coleta de Lixo - Multas e Juros 1.1.2.2.01.1.2.01.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Multas e Juros 1.1.2.2.01.1.2.02.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Uso de Bens Públicos (Ginásio de Esportes) 1.1.2.2.01.1.2.03.00.00.00.00

3.803.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Prestação de Serviços - Dívida Ativa 1.1.2.2.01.1.3.00.00.00.00.00

3.514.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa 1.1.2.2.01.1.3.01.00.00.00.00

289.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 1.1.2.2.01.1.3.02.00.00.00.00

2.019.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Prestação de Serviços- Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.2.01.1.4.00.00.00.00.00

1.699.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.1.2.2.01.1.4.01.00.00.00.00

320.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.1.2.2.01.1.4.02.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria 1.1.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria - Específica E/M 1.1.3.8.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

1.1.3.8.04.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares

1.1.3.8.04.1.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição de Melhoria para Pavimentação e Obras Complementares - Principal

1.1.3.8.04.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 25.010.000,00 0,00 Contribuições 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 25.010.000,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

25.010.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública 1.2.4.0.00.1.0.00.00.00.00.00

24.700.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal

1.2.4.0.00.1.1.00.00.00.00.00


Exercicio de:2020




Pág.: 3/9 -

RECEITA

0,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - multas e juros

1.2.4.0.00.1.2.00.00.00.00.00

210.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminacao Publica - Divida Ativa

1.2.4.0.00.1.3.00.00.00.00.00

100.000,00 0,00 0,00 0,00 Contribuicao para o Custeio so Servico de iluminacao Publica - Divida Ativa - Multas e Juros

1.2.4.0.00.1.4.00.00.00.00.00

0,00 0,00 111.996.100,00 0,00 Receita Patrimonial 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 4.568.000,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

3.000,00 0,00 0,00 0,00 Aluguéis, Arrendamentos, Foros, Laudêmios, Tarifas de Ocupação 1.3.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

3.000,00 0,00 0,00 0,00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação 1.3.1.0.01.2.0.00.00.00.00.00

3.000,00 0,00 0,00 0,00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 1.3.1.0.01.2.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Multas e Juros 1.3.1.0.01.2.2.00.00.00.00.00

4.565.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos

1.3.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00

4.565.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos

1.3.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00

4.565.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de

Bens Imóveis Públicos - Principal

1.3.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00

895.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão Marco das Três Fronteiras - Principal 1.3.1.0.02.1.1.01.00.00.00.00

550.000,00 0,00 0,00 0,00 Outorga de Concessão/Contrato Coleta de Lixo e Limpeza Pública- Principal

1.3.1.0.02.1.1.02.00.00.00.00

120.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Permissões - Principal 1.3.1.0.02.1.1.03.00.00.00.00

3.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão dos Serviços de Água e Esgoto - SANEPAR CTN

108/2014 - Principal

1.3.1.0.02.1.1.04.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Multas e Juros

1.3.1.0.02.1.2.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Permissões - Multas e Juros 1.3.1.0.02.1.2.03.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa

1.3.1.0.02.1.3.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Permissões - Dívida Ativa 1.3.1.0.02.1.3.03.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Dívida Ativa - Multas e Juros

1.3.1.0.02.1.4.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Permissões - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.3.1.0.02.1.4.03.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 3.399.100,00 Valores Mobiliários 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

3.398.000,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

3.398.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

3.398.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

756.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados a Royalties 1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00

320.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados a Saúde 1.3.2.1.00.1.1.02.00.00.00.00

210.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados a Educação 1.3.2.1.00.1.1.03.00.00.00.00

80.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados ao FUNDEB 1.3.2.1.00.1.1.04.00.00.00.00

7.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados a CIDE LEI 10886/04

1.3.2.1.00.1.1.05.00.00.00.00

40.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados a Assistência

Social

1.3.2.1.00.1.1.06.00.00.00.00

1.985.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados a Outras Vinculações

1.3.2.1.00.1.1.07.00.00.00.00

1.100,00 0,00 0,00 0,00 Dividendos 1.3.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

1.100,00 0,00 0,00 0,00 Dividendos 1.3.2.2.00.1.0.00.00.00.00.00

1.100,00 0,00 0,00 0,00 Dividendos - Principal 1.3.2.2.00.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Delegação de Serviços Públicos Mediante Concessão, Permissão, Autorização ou Licença

1.3.3.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Demais Delegações de Serviços Públicos 1.3.3.9.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações de Serviços Públicos 1.3.3.9.99.0.0.00.00.00.00.00


0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Delegações de Serviços Públicos - Principal 1.3.3.9.99.1.1.00.00.00.00.00


0,00 0,00 0,00 104.012.000,00 Exploração de Recursos Naturais 1.3.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

104.012.000,00 0,00 0,00 0,00 Exploração de Recursos Hídricos 1.3.4.5.00.0.0.00.00.00.00.00

104.012.000,00 0,00 0,00 0,00 Compensação Financeira com a Exploração de Recursos Hídricos 1.3.4.5.03.0.0.00.00.00.00.00

104.012.000,00 0,00 0,00 0,00 Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu 1.3.4.5.03.1.0.00.00.00.00.00

104.012.000,00 0,00 0,00 0,00 Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Principal 1.3.4.5.03.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 17.000,00 Exploração do Patrimônio Intangível 1.3.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

17.000,00 0,00 0,00 0,00 Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica

1.3.5.0.01.0.0.00.00.00.00.00


Exercicio de:2020




Pág.: 4/9 -

RECEITA

17.000,00 0,00 0,00 0,00 Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica

1.3.5.0.01.1.0.00.00.00.00.00

17.000,00 0,00 0,00 0,00 Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica - Principal

1.3.5.0.01.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 330.000,00 0,00 Receita de Serviços 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00



0,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00


0,00 0,00 0,00 0,00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 330.000,00 Serviços e Atividades Financeiras 1.6.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

330.000,00 0,00 0,00 0,00 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 1.6.4.0.01.0.0.00.00.00.00.00

330.000,00 0,00 0,00 0,00 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros 1.6.4.0.01.1.0.00.00.00.00.00

330.000,00 0,00 0,00 0,00 Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal 1.6.4.0.01.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 527.293.120,00 0,00 Transferências Correntes 1.7.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 307.509.320,00 Transferências da União e de suas Entidades 1.7.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

307.509.320,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União - Específica E/M 1.7.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

72.042.000,00 0,00 0,00 0,00 Participação na Receita da União 1.7.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

64.800.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal 1.7.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

64.800.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota

Mensal - Principal

1.7.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro

1.7.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

3.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no mês de dezembro - Principal

1.7.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00

3.470.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no mês de julho

1.7.1.8.01.4.0.00.00.00.00.00

3.470.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota

entregue no mês de julho - Principal

1.7.1.8.01.4.1.00.00.00.00.00

272.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural 1.7.1.8.01.5.0.00.00.00.00.00

272.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal

1.7.1.8.01.5.1.00.00.00.00.00

1.444.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência da Compensação Financeira pela Exploração de Recursos Naturais

1.7.1.8.02.0.0.00.00.00.00.00

100.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos

Minerais - CFEM

1.7.1.8.02.2.0.00.00.00.00.00

100.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

1.7.1.8.02.2.1.00.00.00.00.00

44.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89

1.7.1.8.02.3.0.00.00.00.00.00

44.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo – Lei nº 7.990/89 - Principal

1.7.1.8.02.3.1.00.00.00.00.00

1.300.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP 1.7.1.8.02.6.0.00.00.00.00.00

1.300.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.7.1.8.02.6.1.00.00.00.00.00

99.654.790,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Custeio das ações e Serviços Públicos de Saúde

1.7.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

24.214.790,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS – Atenção Básica

1.7.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

24.214.790,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS –

Atenção Básica- Principal

1.7.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

6.334.000,00 0,00 0,00 0,00 PAB Fixo 1.7.1.8.03.1.1.01.00.00.00.00

12.930.790,00 0,00 0,00 0,00 Pab Variavel 1.7.1.8.03.1.1.02.00.00.00.00

4.950.000,00 0,00 0,00 0,00 Programa Agente Comunitário de Saúde 1.7.1.8.03.1.1.06.00.00.00.00

71.350.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta

Complexidade Ambulatorial e Hospitalar

1.7.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00

71.350.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS – Atenção de Média e Alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - Principal

1.7.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00

58.380.000,00 0,00 0,00 0,00 Limite Financeiro da Média e alta Complexidade Ambulatorial e Hospitalar - MAC

1.7.1.8.03.2.1.01.00.00.00.00

9.300.000,00 0,00 0,00 0,00 Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC 1.7.1.8.03.2.1.03.00.00.00.00

3.670.000,00 0,00 0,00 0,00 MAC- Serviços de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 1.7.1.8.03.2.1.05.00.00.00.00

4.090.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde 1.7.1.8.03.3.0.00.00.00.00.00

4.090.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS – Vigilância em Saúde - Principal 1.7.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00

3.740.000,00 0,00 0,00 0,00 Vigilância em Saúde - Outros Componentes 1.7.1.8.03.3.1.01.00.00.00.00

350.000,00 0,00 0,00 0,00 programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST 1.7.1.8.03.3.1.02.00.00.00.00


Exercicio de:2020




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RECEITA

0,00 0,00 0,00 0,00 Programa de Qualificação de ações de Vigilância em Saúde -PQAVS 1.7.1.8.03.3.1.03.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência Farmacêutica 1.7.1.8.03.4.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do SUS – Assistência

Farmacêutica - Principal

1.7.1.8.03.4.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Componente Básico de Assistência Farmaceutica 1.7.1.8.03.4.1.01.00.00.00.00

13.818.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional do Desenvolvimento da Educação – FNDE

1.7.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

10.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Salário-Educação 1.7.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00

10.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências do Salário-Educação - Principal 1.7.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00

3.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE

1.7.1.8.05.3.0.00.00.00.00.00

3.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

1.7.1.8.05.3.1.00.00.00.00.00

18.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE

1.7.1.8.05.4.0.00.00.00.00.00

18.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de

Apoio ao Transporte do Escolar – PNATE - Principal

1.7.1.8.05.4.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 1.7.1.8.06.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 1.7.1.8.06.1.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência Financeira do ICMS – Desoneração – L.C. Nº 87/96 - Principal

1.7.1.8.06.1.1.00.00.00.00.00

117.300.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos de Complementação da União ao Fundo

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

1.7.1.8.09.0.0.00.00.00.00.00

117.300.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

1.7.1.8.09.1.0.00.00.00.00.00


1.7.1.8.09.1.1.00.00.00.00.00


1.7.1.8.09.1.1.01.00.00.00.00

46.920.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo

de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica

1.7.1.8.09.1.1.02.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União e de Suas Entidades 1.7.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS

1.7.1.8.10.1.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios da União para o Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

1.7.1.8.10.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/FNS - AÇÕES DE EDUCAÇÃO EM SAÚDE AMBIENTAL, NO

ENFRENTAMENTO AO AEDES AEGYPTI (370)

1.7.1.8.10.1.1.01.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União 1.7.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 1.7.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/ITAIPU - COOPERAÇÃO TÉCNICA DE USO E MANEJO DE ÁGUA E SOLO, PRESERVAÇÃO AMBIENTAL,

1.7.1.8.10.9.1.02.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 MINIST. DO ESPORTE/CONTRATO DE REPASSE

OGU-831807/2016- IMPLANTAÇÃO DE COBERTURA

1.7.1.8.10.9.1.03.00.00.00.00

3.250.530,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.7.1.8.12.0.0.00.00.00.00.00

3.250.530,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS

1.7.1.8.12.1.0.00.00.00.00.00

3.250.530,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Fundo Nacional de Assistência Social – FNAS - Principal

1.7.1.8.12.1.1.00.00.00.00.00

885.000,00 0,00 0,00 0,00 Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS 1.7.1.8.12.1.1.01.00.00.00.00

525.000,00 0,00 0,00 0,00 Piso Básico Fixo - SUAS 1.7.1.8.12.1.1.01.01.00.00.00

360.000,00 0,00 0,00 0,00 Piso Básico Variável - SUAS 1.7.1.8.12.1.1.01.02.00.00.00

2.038.216,00 0,00 0,00 0,00 Bloco de Financiamento de Proteção Social Especial 1.7.1.8.12.1.1.02.00.00.00.00

810.000,00 0,00 0,00 0,00 Piso Fixo Média Complexidade - SUAS 1.7.1.8.12.1.1.02.01.00.00.00

680.000,00 0,00 0,00 0,00 Piso de Alta Complexidade - SUAS 1.7.1.8.12.1.1.02.02.00.00.00

548.216,00 0,00 0,00 0,00 Piso de Alta Complexidade II - SUAS 1.7.1.8.12.1.1.02.03.00.00.00

327.314,00 0,00 0,00 0,00 Bloco de Financiamento de Proteção Especial 1.7.1.8.12.1.1.03.00.00.00.00

327.314,00 0,00 0,00 0,00 Bloco de confinamento por Resultados - SUAS 1.7.1.8.12.1.1.03.03.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências da União 1.7.1.8.99.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências da União 1.7.1.8.99.1.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências da União - Principal 1.7.1.8.99.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Ref. 20% das Receitas Arrecadadas com Alienação de Ativos da

União - art. 17 da Lei 13240/2015

1.7.1.8.99.1.1.01.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 219.783.800,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 1.7.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

219.783.800,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados - Específica E/M 1.7.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

195.920.000,00 0,00 0,00 0,00 Participação na Receita dos Estados 1.7.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00


Exercicio de:2020




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RECEITA

160.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do ICMS 1.7.2.8.01.1.0.00.00.00.00.00

160.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do ICMS - Principal 1.7.2.8.01.1.1.00.00.00.00.00

34.240.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPVA 1.7.2.8.01.2.0.00.00.00.00.00

34.240.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPVA - Principal 1.7.2.8.01.2.1.00.00.00.00.00

1.440.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPI - Municípios 1.7.2.8.01.3.0.00.00.00.00.00

1.440.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.7.2.8.01.3.1.00.00.00.00.00

240.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico 1.7.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00

240.000,00 0,00 0,00 0,00 Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal

1.7.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00

22.220.800,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo

1.7.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

22.220.800,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde – Repasse Fundo a Fundo

1.7.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

22.220.800,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Recursos do Estado para Programas de Saúde –

Repasse Fundo a Fundo - Principal

1.7.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00

70.000,00 0,00 0,00 0,00 ATENÇÃO BÁSICA 1.7.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00

70.000,00 0,00 0,00 0,00 SESA/PMFI - Pab Estadual 1.7.2.8.03.1.1.01.02.00.00.00

22.150.800,00 0,00 0,00 0,00 MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE 1.7.2.8.03.1.1.02.00.00.00.00

19.390.800,00 0,00 0,00 0,00 MAC ESTADUAL 1.7.2.8.03.1.1.02.01.00.00.00

2.760.000,00 0,00 0,00 0,00 SAMU Estadual 1.7.2.8.03.1.1.02.03.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 ASSISTÊNCIA FARMACEUTICA 1.7.2.8.03.1.1.04.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 COMPONENTE BÁSICO DA ASSISTENCIA FARMACEUTICA 1.7.2.8.03.1.1.04.01.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social 1.7.2.8.07.0.0.00.00.00.00.00


0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Estados destinadas à Assistência Social - Principal 1.7.2.8.07.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Incentivo CJ BID (934) 1.7.2.8.07.1.1.01.00.00.00.00


0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFERÊNCIA DO ESTADO FIA/CEDCA (879) 1.7.2.8.07.1.1.03.00.00.00.00

1.403.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de Suas Entidades

1.7.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00

1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de Educação

1.7.2.8.10.2.0.00.00.00.00.00

1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênio dos Estados Destinadas a Programas de

Educação - Principal

1.7.2.8.10.2.1.00.00.00.00.00

1.400.000,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/SEED -Transporte Escolar (131) 1.7.2.8.10.2.1.01.00.00.00.00

3.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 1.7.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00

3.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 1.7.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00

1.000,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/SEDS/FIA/AFAI-CONVENIO N. 109/2016 (920) 1.7.2.8.10.9.1.03.00.00.00.00

2.000,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/SEDS/LIBERDADE CIDADÃ CONVENIO NR. 112/2016 (921) 1.7.2.8.10.9.1.04.00.00.00.00

240.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados 1.7.2.8.99.0.0.00.00.00.00.00

240.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados 1.7.2.8.99.1.0.00.00.00.00.00

240.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências dos Estados - Principal 1.7.2.8.99.1.1.00.00.00.00.00

180.000,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/FEAS PPAS IV - Acolhimento de Crianças e Adolescentes (935)

1.7.2.8.99.1.1.01.00.00.00.00

30.000,00 0,00 0,00 0,00 FEAS ABORDSOCIAL (935) 1.7.2.8.99.1.1.02.00.00.00.00

30.000,00 0,00 0,00 0,00 FEAS ACOL SITRUA (935) 1.7.2.8.99.1.1.03.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas 1.7.5.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específica E/M 1.7.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Multigovernamentais 1.7.5.8.99.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Multigovernamentais 1.7.5.8.99.1.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências Multigovernamentais - Principal 1.7.5.8.99.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 TRANSFENCIAS DO ESTADO FIA/CEDCA (879) 1.7.5.8.99.1.1.01.00.00.00.00

0,00 0,00 6.360.000,00 0,00 Outras Receitas Correntes 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 2.435.000,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

2.340.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica 1.9.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00


1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica - 1.9.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00

20.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Multas e Juros 1.9.1.0.01.1.2.00.00.00.00.00

20.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica - 1.9.1.0.01.1.2.02.00.00.00.00

980.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa 1.9.1.0.01.1.3.00.00.00.00.00


Exercicio de:2020




Pág.: 7/9 -

RECEITA

180.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Procon 1.9.1.0.01.1.3.01.00.00.00.00


340.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Dívida Ativa - Multas e

Juros

1.9.1.0.01.1.4.00.00.00.00.00

40.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Procon 1.9.1.0.01.1.4.01.00.00.00.00


95.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas por Danos Ambientais 1.9.1.0.06.0.0.00.00.00.00.00

95.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais 1.9.1.0.06.1.0.00.00.00.00.00

70.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 1.9.1.0.06.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros 1.9.1.0.06.1.2.00.00.00.00.00

20.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Divida Ativa 1.9.1.0.06.1.3.00.00.00.00.00

5.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros 1.9.1.0.06.1.4.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Indenizações, Restituições e Ressarcimentos 1.9.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Restituições 1.9.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição de Convênios 1.9.2.2.01.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição de Convênios - Primárias 1.9.2.2.01.1.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Restituição de Convênios - Primárias - Principal 1.9.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições 1.9.2.2.99.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições 1.9.2.2.99.1.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições - Principal 1.9.2.2.99.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Impugnações e Glosas determinadas pelo TCE 1.9.2.2.99.1.1.01.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Impugnações e Glosas determinadas pela Administração 1.9.2.2.99.1.1.02.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições - Dívida Ativa 1.9.2.2.99.1.3.00.00.00.00.00



0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Restituições - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.2.2.99.1.4.00.00.00.00.00



0,00 0,00 0,00 0,00 Ressarcimentos 1.9.2.3.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Ressarcimento de Custos 1.9.2.3.02.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Ressarcimento de Custos 1.9.2.3.02.1.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Ressarcimento de Custos - Principal 1.9.2.3.02.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Ressarcimento de Custos - multas e juros 1.9.2.3.02.1.2.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Ressarcimento de Custos - divida ativa 1.9.2.3.02.1.3.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Ressarcimento de Custos - divida ativa multas e juros 1.9.2.3.02.1.4.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Ressarcimentos 1.9.2.3.99.0.0.00.00.00.00.00


0,00 0,00 0,00 0,00 Outros Ressarcimentos - Principal 1.9.2.3.99.1.1.00.00.00.00.00


0,00 0,00 0,00 3.925.000,00 Demais Receitas Correntes 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 Encargos Legais pela Inscrição em Dívida Ativa e Receitas de Ônus de Sucumbência

1.9.9.0.12.0.0.00.00.00.00.00

1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 Ônus de Sucumbência 1.9.9.0.12.2.0.00.00.00.00.00

1.800.000,00 0,00 0,00 0,00 Ônus de Sucumbência - Principal 1.9.9.0.12.2.1.00.00.00.00.00

2.125.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

1.900.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Primárias 1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00

1.900.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00

1.900.000,00 0,00 0,00 0,00 Receitas Diversas - Principal 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00

225.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Financeiras 1.9.9.0.99.2.0.00.00.00.00.00

225.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Financeiras - Principal 1.9.9.0.99.2.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Financeiras - Principal 1.9.9.0.99.2.1.01.00.00.00.00

200.000,00 0,00 0,00 0,00 Receitas do Fundo Municipal do Consumidor - Principal 1.9.9.0.99.2.1.02.00.00.00.00

15.000,00 0,00 0,00 0,00 Doações ao Funcriança - Principal 1.9.9.0.99.2.1.03.00.00.00.00

10.000,00 0,00 0,00 0,00 Doações ao Fundo Municipal do Idoso - Principal 1.9.9.0.99.2.1.04.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Financeiras - Dívida Ativa 1.9.9.0.99.2.3.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Financeiras - Dívida Ativa 1.9.9.0.99.2.3.01.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Financeiras - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.9.9.0.99.2.4.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas Financeiras - Multas e Juros 1.9.9.0.99.2.4.01.00.00.00.00

0,00 25.311.076,00 0,00 0,00 Receitas de Capital 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00


Exercicio de:2020




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RECEITA

0,00 0,00 23.961.076,00 0,00 Operações de Crédito 2.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 8.961.076,00 Operações de Crédito - Mercado Interno 2.1.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

1.961.076,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito - Mercado Interno - Estados/DF/Municípios 2.1.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

1.961.076,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas de Estados/DF/Municípios 2.1.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

1.961.076,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular 2.1.1.8.01.7.0.00.00.00.00.00

1.961.076,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Internas para Programas de Moradia Popular - Principal

2.1.1.8.01.7.1.00.00.00.00.00

171.076,00 0,00 0,00 0,00 CTN 0229572-52/07- PRO MORADIA LAGOA DOURADA (619) 2.1.1.8.01.7.1.01.00.00.00.00

1.790.000,00 0,00 0,00 0,00 PRO MORADIA JARDIM PRIMAVERA (625) 2.1.1.8.01.7.1.02.00.00.00.00

7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.1.1.9.00.0.0.00.00.00.00.00

7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno 2.1.1.9.00.1.0.00.00.00.00.00

7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Operações de Crédito - Mercado Interno - Principal 2.1.1.9.00.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 IMPLANTAÇÃO CORREDOR AV FELIPE WANDSCHEER, ANDRADINA, MARGINAIS BR 277 E EQUIP SISTEMA DE

2.1.1.9.00.1.1.02.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 OPERAÇÃO DE CRÉDITO LEI 4165/2013-REVITALIZAÇÃO DE PRAÇAS(632)

2.1.1.9.00.1.1.03.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Operação de Crédito Lei nº 4352/2015 FOMENTO PARANÁ - Pavimentação de vias urbanas (635)

2.1.1.9.00.1.1.05.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/CEF - FINISA -Financiamento à Infraestrutura e Saneamento

Lei 4677/26.11.2018 (637)

2.1.1.9.00.1.1.06.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/BCO DO BRASIL S/A -AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS PESADOS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS (636)

2.1.1.9.00.1.1.07.00.00.00.00

7.000.000,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/CEF-FINISA -Melhoria de Mobilidade Urbana, Prédios Públicos e Reforma de Terminais Urbanos Lei 4.718/2019 (638)

2.1.1.9.00.1.1.08.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 15.000.000,00 Operações de Crédito - Mercado Externo 2.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Operação de Crédito Externas - Estados/DF/Municípios 2.1.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas - Estados/DF/ Municípios 2.1.2.8.01.0.0.00.00.00.00.00

15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente 2.1.2.8.01.4.0.00.00.00.00.00

15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Operações de Crédito Externas para Programas de Meio Ambiente - Principal

2.1.2.8.01.4.1.00.00.00.00.00

15.000.000,00 0,00 0,00 0,00 AFD-Agência Francesa de Desenvolvimento, Lei 4.692/2018 (639) 2.1.2.8.01.4.1.01.00.00.00.00

0,00 0,00 1.005.000,00 0,00 Alienação de Bens 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Móveis 2.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Títulos Mobiliários 2.2.1.1.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Títulos Mobiliários 2.2.1.1.00.1.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Títulos Mobiliários - Principal 2.2.1.1.00.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 1.005.000,00 Alienação de Bens Imóveis 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

1.005.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 2.2.2.0.00.1.0.00.00.00.00.00

1.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 2.2.2.0.00.1.1.00.00.00.00.00

5.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros 2.2.2.0.00.1.2.00.00.00.00.00

0,00 0,00 50.000,00 0,00 Amortização de Empréstimos 2.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 50.000,00 Amortização de Financiamentos 2.3.0.0.07.0.0.00.00.00.00.00

50.000,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Financiamentos 2.3.0.0.07.1.0.00.00.00.00.00

50.000,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Financiamentos - Principal 2.3.0.0.07.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Amortização de Financiamentos - Multas e Juros 2.3.0.0.07.1.2.00.00.00.00.00

0,00 0,00 295.000,00 0,00 Transferências de Capital 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União e de suas Entidades 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União - Específicas de Estados, DF e Municípios 2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUSTransferências de Recursos do Sistema Único de Saúde –

2.4.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS destinados à Atenção Básica

2.4.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS

destinados à Atenção Básica - Principal

2.4.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação 2.4.1.8.05.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Programa de Apoio ao Transp. Escolar para Educação Básica - CAMINHO DA ESCOLA

2.4.1.8.05.1.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal

2.4.1.8.05.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/FNDE-Apoio a Novas Turmas de Educação Infantil (150) 2.4.1.8.05.1.1.01.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/FNDE Apoio a Novos Estabelecimentos de Educação Infantil (151)

2.4.1.8.05.1.1.02.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00


Exercicio de:2020




Pág.: 9/9 -

RECEITA

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação

2.4.1.8.10.2.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênio da União destinadas a Programas de Educação - Principal

2.4.1.8.10.2.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 TERMO DE COMPROMISSO 11009/2014 - QUADRA ESCOLAS

(148)

2.4.1.8.10.2.1.04.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/PAC 2 Construção de 04 CEMEI, Cidade Nova II, Eloi Lohmann, Jardim Cataratas e Jardim Niterói (145)

2.4.1.8.10.2.1.06.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 PAC2 8980/2014 -CONSTR CMEI GLEBA GUARANI E JARDIM ALMADA (152)

2.4.1.8.10.2.1.07.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/FNDE - Centro de Educação Infantil Rosa Cirilo de Castro (157) 2.4.1.8.10.2.1.08.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União 2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/MINIST. DA CIDADANIA- Modernização do Banco de Alimentos.(951)

2.4.1.8.10.9.1.07.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 295.000,00 Transferências dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades 2.4.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

295.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências dos Estados, Distrito Federal, e de suas Entidades 2.4.2.8.00.0.0.00.00.00.00.00

245.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.2.8.03.0.0.00.00.00.00.00

245.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS 2.4.2.8.03.1.0.00.00.00.00.00

245.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos do Sistema Único de Saúde – SUS - Principal

2.4.2.8.03.1.1.00.00.00.00.00

245.000,00 0,00 0,00 0,00 Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde (500) 2.4.2.8.03.1.1.01.00.00.00.00



0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Recursos Destinados a Programas de Educação - Principal

2.4.2.8.05.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/FUNDEPAR/REFORMA ESC AUGUSTO WERNER/CARIMÃ

(153)

2.4.2.8.05.1.1.01.00.00.00.00

50.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios dos Estados e do Distrito Federal e de suas Entidades

2.4.2.8.10.0.0.00.00.00.00.00

50.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados 2.4.2.8.10.9.0.00.00.00.00.00

50.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênio dos Estados - Principal 2.4.2.8.10.9.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/SEFDS -EMENDA PARLAMENTAR CONV 169 (922) 2.4.2.8.10.9.1.01.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/SEDU CONVÊNIO AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS (941) 2.4.2.8.10.9.1.02.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/SEDU - TERMO DE CONVÊNIO 312/2018 -AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS (931)

2.4.2.8.10.9.1.03.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/SEDU- AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS/EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS (946)

2.4.2.8.10.9.1.04.00.00.00.00

50.000,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/SEDU TERMO DE CONVÊNIO 539/2018-AQUISIÇÃO DE

EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS (930)

2.4.2.8.10.9.1.05.00.00.00.00


0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Específicas de Estados, DF e Municípios

2.4.5.8.00.0.0.00.00.00.00.00



0,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Outras Instituições Públicas - Principal 2.4.5.8.01.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/ITAIPU BINACIONAL -TERMO DE COOPERAÇÃO PARA ASFALTO NA VILA C E REGIÃO (932)

2.4.5.8.01.1.1.01.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/ITAIPU - COOPERAÇÃO TÉC.PARA IMPLEMENTAÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA EM DVS RUAS DO

2.4.5.8.01.1.1.02.00.00.00.00

TOTAL GERAL: 1.016.667.296,00


Exercício de: 2020



FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU 75431437000189

Pág.: 1/1 -

RECEITA

0,00 911.000,00 0,00 0,00 Receitas Correntes 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 11.000,00 0,00 Receita Patrimonial 1.3.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 11.000,00 Valores Mobiliários 1.3.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

11.000,00 0,00 0,00 0,00 Juros e Correções Monetárias 1.3.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00

11.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários 1.3.2.1.00.1.0.00.00.00.00.00

11.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração de Depósitos Bancários - Principal 1.3.2.1.00.1.1.00.00.00.00.00

1.000,00 0,00 0,00 0,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS A

ROYALTIES

1.3.2.1.00.1.1.01.00.00.00.00


OUTRAS VINCULAÇÕES

1.3.2.1.00.1.1.07.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 0,00 Receita de Serviços 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00




0,00 0,00 0,00 0,00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00

0,00 0,00 900.000,00 0,00 Outras Receitas Correntes 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 900.000,00 Demais Receitas Correntes 1.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

900.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

900.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Primárias 1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00

900.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00

600.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Receitas Próprias Fundação Cultural - Fartal 1.9.9.0.99.1.1.01.00.00.00.00

10.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Receitas Próprias Fundação Cultural - Eventos Culturais

1.9.9.0.99.1.1.02.00.00.00.00

290.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Receitas Próprias Fundação Cultural - Eventuais 1.9.9.0.99.1.1.03.00.00.00.00

TOTAL GERAL: 911.000,00

Exercício de: 2020



FOZTRANS - INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU

02345707000165

Pág.: 1/1 -

RECEITA


0,00 0,00 4.365.000,00 0,00 Impostos, Taxas e Contribuições de Melhoria 1.1.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 4.365.000,00 Taxas 1.1.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

1.065.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pelo Exercício do Poder de Polícia 1.1.2.1.00.0.0.00.00.00.00.00



1.065.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas de Inspeção, Controle e Fiscalização - Principal 1.1.2.1.01.1.1.00.00.00.00.00

200.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Publicidade Comercial 1.1.2.1.01.1.1.03.00.00.00.00

15.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Taxas do Poder de Polícia 1.1.2.1.01.1.1.06.00.00.00.00

50.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Apreensão e Depósito 1.1.2.1.01.1.1.07.00.00.00.00

800.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Autorização de Funcionamento de Transporte 1.1.2.1.01.1.1.08.00.00.00.00




3.300.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxas pela Prestação de Serviços - Principal 1.1.2.2.01.1.1.00.00.00.00.00

3.300.000,00 0,00 0,00 0,00 Taxa de Estacionamento Rotativo 1.1.2.2.01.1.1.02.00.00.00.00


0,00 0,00 0,00 220.000,00 Exploração do Patrimônio Imobiliário do Estado 1.3.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

220.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de

Bens Imóveis Públicos

1.3.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00

220.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos

1.3.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00

220.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão, Permissão, Autorização ou Cessão do Direito de Uso de Bens Imóveis Públicos - Principal

1.3.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00

220.000,00 0,00 0,00 0,00 Concessão Rodoviária 1.3.1.0.02.1.1.99.00.00.00.00





50.000,00 0,00 0,00 0,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS VINCULADOS A OUTRAS VINCULAÇÕES

1.3.2.1.00.1.1.07.00.00.00.00


0,00 0,00 0,00 12.675.000,00 Multas Administrativas, Contratuais e Judiciais 1.9.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00



12.675.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas em Legislação Específica - Principal 1.9.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

12.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas Previstas na Legislação de Trânsito 1.9.1.0.01.1.1.01.00.00.00.00

175.000,00 0,00 0,00 0,00 Multas decorrentes da operação de Transporte rodoviário de Passageiros e Cargas

1.9.1.0.01.1.1.02.00.00.00.00


150.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00

150.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Primárias 1.9.9.0.99.1.0.00.00.00.00.00

150.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Primárias - Principal 1.9.9.0.99.1.1.00.00.00.00.00

150.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas - Receitas Próprias FOZTRANS 1.9.9.0.99.1.1.05.00.00.00.00

TOTAL GERAL: 17.460.000,00

Exercício de: 2020



FOZHABITA - INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU 04492769000125

Pág.: 1/1 -

RECEITA

0,00 390.000,00 0,00 0,00 Receitas Correntes 1.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00







OUTRAS VINCULAÇÕES - Fonte 1.501

1.3.2.1.00.1.1.07.00.00.00.00

10.000,00 0,00 0,00 0,00 REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - FONTE 1.001 1.3.2.1.00.1.1.08.00.00.00.00

0,00 0,00 80.000,00 0,00 Receita de Serviços 1.6.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 80.000,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

40.000,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.01.0.0.00.00.00.00.00

40.000,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais 1.6.1.0.01.1.0.00.00.00.00.00

40.000,00 0,00 0,00 0,00 Serviços Administrativos e Comerciais Gerais - Principal 1.6.1.0.01.1.1.00.00.00.00.00

40.000,00 0,00 0,00 0,00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.6.1.0.02.0.0.00.00.00.00.00

40.000,00 0,00 0,00 0,00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos 1.6.1.0.02.1.0.00.00.00.00.00

40.000,00 0,00 0,00 0,00 Inscrição em Concursos e Processos Seletivos - Principal 1.6.1.0.02.1.1.00.00.00.00.00

0,00 5.719.652,00 0,00 0,00 Receitas de Capital 2.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 4.250.000,00 0,00 Alienação de Bens 2.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 4.250.000,00 Alienação de Bens Imóveis 2.2.2.0.00.0.0.00.00.00.00.00

4.250.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis 2.2.2.0.00.1.0.00.00.00.00.00

4.250.000,00 0,00 0,00 0,00 Alienação de Bens Imóveis - Principal 2.2.2.0.00.1.1.00.00.00.00.00

355.000,00 0,00 0,00 0,00 Terrenos 2.2.2.0.00.1.1.01.00.00.00.00

3.895.000,00 0,00 0,00 0,00 Casas Populares 2.2.2.0.00.1.1.02.00.00.00.00

0,00 0,00 1.469.652,00 0,00 Transferências de Capital 2.4.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 140.000,00 Transferências da União e de suas Entidades 2.4.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

140.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferências da União 2.4.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

140.000,00 0,00 0,00 0,00 Transferência de Convênios da União e de suas Entidades 2.4.1.8.10.0.0.00.00.00.00.00

140.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União 2.4.1.8.10.9.0.00.00.00.00.00

140.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios da União - Principal 2.4.1.8.10.9.1.00.00.00.00.00

70.000,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/CEF MIN. CIDADES PPI PAC II - Pro Moradia - Conj. Habit. Bambu e Sadia- Contrato de Repasse 0352662-41/2011

2.4.1.8.10.9.1.05.00.00.00.00

70.000,00 0,00 0,00 0,00 PMFI/CEF MIN. CIDADES PPI PAC II - Pro Moradia - Conj. Habit.

Jardim Jupira - Contrato de Repasse

2.4.1.8.10.9.1.06.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 1.329.652,00 Transferências de Instituições Privadas 2.4.4.0.00.0.0.00.00.00.00.00

1.329.652,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Instituições Privadas - Específica E/M 2.4.4.8.00.0.0.00.00.00.00.00

1.329.652,00 0,00 0,00 0,00 Transferências de Convênios de Instituições Privadas 2.4.4.8.01.0.0.00.00.00.00.00

1.329.652,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas 2.4.4.8.01.9.0.00.00.00.00.00

1.329.652,00 0,00 0,00 0,00 Outras Transferências de Convênios de Instituições Privadas - Principal

2.4.4.8.01.9.1.00.00.00.00.00

TOTAL GERAL: 6.109.652,00

Exercício de: 2020



FOZPREVIDÊNCIA - FUNDO FINANCEIRO 14702451000185

Pág.: 1/2 -

RECEITA


0,00 0,00 18.325.581,00 0,00 Contribuições 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 18.325.581,00 Contribuições Sociais 1.2.1.0.00.0.0.00.00.00.00.00

18.325.581,00 0,00 0,00 0,00 Contribuições Sociais Específicas de Estados, DF e Municípios 1.2.1.8.00.0.0.00.00.00.00.00

18.325.581,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN

1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

17.565.581,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

17.565.581,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

700.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

700.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

60.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

60.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00




10.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência

Social - RPPS

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00


Social - RPPS - Principal

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00

8.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Fonte 1040

1.3.2.1.00.4.1.01.00.00.00.00


1.3.2.1.00.4.1.02.00.00.00.00

1.000,00 0,00 0,00 0,00 Dividendos 1.3.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

1.000,00 0,00 0,00 0,00 Dividendos 1.3.2.2.00.1.0.00.00.00.00.00




8.501.000,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00

8.501.000,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00

8.500.000,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal

1.9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00

1.000,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes

Próprios de Previdência dos Servidores - Multas e Juros

1.9.9.0.03.1.2.00.00.00.00.00

30.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00




0,00 0,00 24.606.581,00 0,00 Contribuições 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00



18.325.581,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 7.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

17.565.581,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 7.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

17.565.581,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

700.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo 7.2.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00

700.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Principal 7.2.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00

60.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 7.2.1.8.03.3.0.00.00.00.00.00

60.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 7.2.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00

6.281.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 7.2.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

6.281.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 7.2.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

6.281.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 7.2.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00



12.005.000,00 0,00 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 7.9.9.0.01.0.0.00.00.00.00.00

12.005.000,00 0,00 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS 7.9.9.0.01.1.0.00.00.00.00.00

12.005.000,00 0,00 0,00 0,00 Aportes Periódicos para Amortização de Déficit Atuarial do RPPS - Principal

7.9.9.0.01.1.1.00.00.00.00.00

0,00 54.933.838,00 0,00 0,00 Reserva Previdenciária Fundo Financeiro - Comprev 9.0.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 54.933.838,00 0,00 Reserva Previdenciária Fundo Financeiro - Comprev 9.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00

0,00 0,00 0,00 54.933.838,00 Recursos Arrecadados em Exercícios Anteriores 9.9.9.0.00.0.0.00.00.00.00.00

Exercício de: 2020




Pág.: 2/2 -

RECEITA

14.000.000,00 0,00 0,00 0,00 Reserva Previdenciária Fundo Financeiro - Comprev 9.9.9.1.00.0.0.00.00.00.00.00

40.933.838,00 0,00 0,00 0,00 Reserva Previdenciária Fundo Financeiro - Fonte 040 9.9.9.2.00.0.0.00.00.00.00.00

TOTAL GERAL: 128.403.000,00

Exercício de: 2020



FOZPREVIDÊNCIA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 14756807000163

Pág.: 1/1 -

RECEITA


0,00 0,00 18.690.464,00 0,00 Contribuições 1.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00



18.690.464,00 0,00 0,00 0,00 Contribuição do Servidor Civil para o Plano de Seguridade Social - CPSSS - Específico de EST/DF/MUN

1.2.1.8.01.0.0.00.00.00.00.00

18.620.464,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS do Servidor Civil Ativo 1.2.1.8.01.1.0.00.00.00.00.00

18.620.464,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS do Servidor Civil Ativo - Principal 1.2.1.8.01.1.1.00.00.00.00.00

50.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS do Servidor Civil Inativo 1.2.1.8.01.2.0.00.00.00.00.00

50.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS do Servidor Civil Inativo - Principal 1.2.1.8.01.2.1.00.00.00.00.00

20.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas 1.2.1.8.01.3.0.00.00.00.00.00

20.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS do Servidor Civil - Pensionistas - Principal 1.2.1.8.01.3.1.00.00.00.00.00





Social - RPPS

1.3.2.1.00.4.0.00.00.00.00.00

12.805.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Principal

1.3.2.1.00.4.1.00.00.00.00.00


1.3.2.1.00.4.1.01.00.00.00.00

10.000,00 0,00 0,00 0,00 Remuneração dos Recursos do Regime Próprio de Previdência Social - RPPS - Fonte 1551

1.3.2.1.00.4.1.02.00.00.00.00

1.000,00 0,00 0,00 0,00 Dividendos 1.3.2.2.00.0.0.00.00.00.00.00

1.000,00 0,00 0,00 0,00 Dividendos 1.3.2.2.00.1.0.00.00.00.00.00


0,00 0,00 352.000,00 0,00 Outras Receitas Correntes 1.9.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00


351.000,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

1.9.9.0.03.0.0.00.00.00.00.00

351.000,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores

1.9.9.0.03.1.0.00.00.00.00.00

350.000,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes Próprios de Previdência dos Servidores - Principal

1.9.9.0.03.1.1.00.00.00.00.00

1.000,00 0,00 0,00 0,00 Compensações Financeiras entre o Regime Geral e os Regimes

Próprios de Previdência dos Servidores - Multas e Juros

1.9.9.0.03.1.2.00.00.00.00.00

1.000,00 0,00 0,00 0,00 Outras Receitas 1.9.9.0.99.0.0.00.00.00.00.00




0,00 0,00 21.340.464,00 0,00 Contribuições 7.2.0.0.00.0.0.00.00.00.00.00



21.220.464,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Específico de EST/DF/MUN 7.2.1.8.03.0.0.00.00.00.00.00

20.620.464,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo 7.2.1.8.03.1.0.00.00.00.00.00

20.620.464,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Ativo - Principal 7.2.1.8.03.1.1.00.00.00.00.00

400.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo 7.2.1.8.03.2.0.00.00.00.00.00

400.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Servidor Civil Inativo - Principal 7.2.1.8.03.2.1.00.00.00.00.00

200.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas 7.2.1.8.03.3.0.00.00.00.00.00

200.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Servidor Civil - Pensionistas - Principal 7.2.1.8.03.3.1.00.00.00.00.00

120.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Específico de EST/DF/MUN 7.2.1.8.04.0.0.00.00.00.00.00

120.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo 7.2.1.8.04.1.0.00.00.00.00.00

120.000,00 0,00 0,00 0,00 CPSSS Patronal - Parcelamentos - Servidor Civil Ativo - Principal 7.2.1.8.04.1.1.00.00.00.00.00

TOTAL GERAL: 53.188.928,00

PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU

CNPJ: 76.206.606.0001-40

PC, GETULIO VARGAS, Nº 280 - CENTRO FOZ DO IGUAÇU - PR

http://www.pmfi.pr.gov.br - [email protected]

DEMONSTRATIVO DA RENÚNCIA DA RECEITA - 2020

(LRF, art. 5°, II)

Página: 1 de 4

Receita Valor Orçado Operação

111303110100000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Executivo 51.122.000,00 1 - Receita

111303110200000000 - Imposto sobre a Renda - Retido na Fonte - Trabalho - Poder Legislativo 2.860.000,00 1 - Receita

111303410101000000 - Imposto Retido na Fonte Outros Rendimentos Poder Executivo 1.871.000,00 1 - Receita

111303420201000000 - Imposto Retido na Fonte Outros Rendimentos Poder Legislativo 43.500,00 1 - Receita

111801110000000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal 72.450.000,00 1 - Receita

111801110000000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal -8.500,00 2 - Renúncia

111801110000000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal -28.000,00 3 - Restituições

111801110000000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Principal -6.870.000,00 4 - Descontos Concedidos

111801120000000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Multas e Juros 600.000,00 1 - Receita

111801130000000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa 16.800.000,00 1 - Receita

111801130000000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa -200.000,00 2 - Renúncia

111801130000000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa -18.800,00 3 - Restituições

111801130000000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa -257.000,00 4 - Descontos Concedidos

111801140000000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas

e Juros 7.595.000,00 1 - Receita

111801140000000000 - Imposto sobre a Propriedade Predial e Territorial Urbana - Dívida Ativa - Multas e Juros

-357.000,00 2 - Renúncia

111801410000000000 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais

sobre Imóveis - Principal 25.860.000,00 1 - Receita


sobre Imóveis - Principal -90.500,00 3 - Restituições


sobre Imóveis - Multas e Juros 5.600,00 1 - Receita

111801430000000000 - Imposto sobre Transmissão “Inter Vivos” de Bens Imóveis e de Direitos Reais sobre Imóveis - Dívida Ativa

336.000,00 1 - Receita


sobre Imóveis - Dívida Ativa - Multas e Juros 113.000,00 1 - Receita

111802310000000000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- Principal 114.400.000,00 1 - Receita

111802310000000000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza- Principal -15.000,00 3 - Restituições

111802320000000000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Multas e Juros 890.000,00 1 - Receita

111802330000000000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa 3.300.000,00 1 - Receita

111802330000000000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa -3.000,00 2 - Renúncia

111802330000000000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa -5.500,00 3 - Restituições

111802330000000000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa -1.500,00 4 - Descontos Concedidos

111802340000000000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.320.000,00 1 - Receita

111802340000000000 - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza - Dívida Ativa - Multas e Juros -45.000,00 2 - Renúncia

112101110100000000 - Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária - Principal 228.000,00 1 - Receita

112101110100000000 - Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária - Principal -7.000,00 4 - Descontos Concedidos

112101110200000000 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais,

Industriais e Prestadores de Serviços - Principal 4.370.000,00 1 - Receita


Industriais e Prestadores de Serviços - Principal -200.000,00 4 - Descontos Concedidos

112101110300000000 - Taxa de Publicidade Comercial - Principal 439.000,00 1 - Receita

112101110300000000 - Taxa de Publicidade Comercial - Principal -25.000,00 4 - Descontos Concedidos

112101110400000000 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Principal 384.000,00 1 - Receita

112101110500000000 - Taxa de Aprovação do Projeto de Construção Civil - Principal 154.000,00 1 - Receita

112101110600000000 - Outras Taxas de Poder de Polícia - Principal 471.000,00 1 - Receita

112101120100000000 - Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária - Multas e Juros 3.000,00 1 - Receita

C:\inetpub\wwwroot\giig\reports\relatorios\orcamento\RelOrcAnexoVDemoRenunciaReceita.rpt


CNPJ: 76.206.606.0001-40



ANEXO V - DEMONSTRATIVO DA RENÚNCIA DA RECEITA - 2020

(LRF, art. 5°, II)

Página: 2 de 4



Industriais e Prestadores de Serviços - Multas e Juros 30.000,00 1 - Receita

112101120300000000 - Taxa de Publicidade Comercial - Multas e Juros 6.700,00 1 - Receita

112101120400000000 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Multas e Juros 1.300,00 1 - Receita

112101130100000000 - Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária - Dívida Ativa 80.000,00 1 - Receita

112101130100000000 - Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária - Dívida Ativa -15.500,00 4 - Descontos Concedidos

112101130200000000 - Taxa de Licença para Funcionamento de Estabelecimentos Comerciais, Industriais e Prestadores de Serviços - Divida Ativa

1.020.000,00 1 - Receita


Industriais e Prestadores de Serviços - Divida Ativa -34.800,00 4 - Descontos Concedidos

112101130300000000 - Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa 300.000,00 1 - Receita

112101130300000000 - Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa -4.000,00 4 - Descontos Concedidos

112101130400000000 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa 60.000,00 1 - Receita

112101140100000000 - Taxa de Fiscalização e Vigilância Sanitária - Dívida Ativa - Multa e Juros 44.000,00 1 - Receita


Industriais e Prestadores de Serviços - Divida Ativa - Multas e Juros 440.000,00 1 - Receita


Industriais e Prestadores de Serviços - Divida Ativa - Multas e Juros -35.000,00 4 - Descontos Concedidos

112101140300000000 - Taxa de Publicidade Comercial - Dívida Ativa - Multas e Juros 70.000,00 1 - Receita

112101140400000000 - Taxa de Licença para Execução de Obras - Dívida Ativa

- Multas e Juros 10.000,00 1 - Receita

112201110100000000 - Taxa de Coleta de Lixo - Principal 14.000.000,00 1 - Receita

112201110100000000 - Taxa de Coleta de Lixo - Principal -4.000,00 3 - Restituições

112201110200000000 - Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Principal 486.000,00 1 - Receita

112201110300000000 - Taxa de Uso de Bens Públicos (Ginásio de Esportes) - Principal 500.000,00 1 - Receita

112201120100000000 - Taxa de Coleta de Lixo - Multas e Juros 107.000,00 1 - Receita

112201130100000000 - Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa 3.515.000,00 1 - Receita

112201130100000000 - Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa -1.000,00 2 - Renúncia

112201130200000000 - Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa 290.000,00 1 - Receita

112201130200000000 - Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa -1.000,00 3 - Restituições

112201140100000000 - Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa - Multas e Juros 1.700.000,00 1 - Receita

112201140100000000 - Taxa de Coleta de Lixo - Dívida Ativa - Multas e Juros -1.000,00 2 - Renúncia

112201140200000000 - Outras Taxas Pela Prestação de Serviços - Dívida Ativa - Multas e Juros 320.000,00 1 - Receita

124000110000000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública - Principal 24.700.000,00 1 - Receita

124000130000000000 - Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminacao Publica - Divida Ativa 210.000,00 1 - Receita

124000140000000000 - Contribuicao para o Custeio so Servico de iluminacao Publica - Divida

Ativa - Multas e Juros 100.000,00 1 - Receita

131001210000000000 - Foros, Laudêmios e Tarifas de Ocupação - Principal 3.000,00 1 - Receita

131002110100000000 - Concessão Marco das Três Fronteiras - Principal 895.000,00 1 - Receita

131002110200000000 - Outorga de Concessão/Contrato Coleta de Lixo e Limpeza Pública- Principal 550.000,00 1 - Receita

131002110300000000 - Outras Permissões - Principal 120.000,00 1 - Receita

131002110400000000 - Concessão dos Serviços de Água e Esgoto - SANEPAR CTN

108/2014 - Principal 3.000.000,00 1 - Receita

132100110100000000 - Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados a Royalties 756.000,00 1 - Receita

132100110200000000 - Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados a Saúde 320.000,00 1 - Receita

132100110300000000 - Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados a Educação 210.000,00 1 - Receita

132100110400000000 - Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados ao FUNDEB 80.000,00 1 - Receita



CNPJ: 76.206.606.0001-40




(LRF, art. 5°, II)

Página: 3 de 4


132100110500000000 - Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados a CIDE LEI 10886/04 7.000,00 1 - Receita

132100110600000000 - Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados a Assistência Social 40.000,00 1 - Receita

132100110700000000 - Remuneração de Depósitos Bancários Vinculados a Outras Vinculações 1.985.000,00 1 - Receita

132200110000000000 - Dividendos - Principal 1.100,00 1 - Receita

134503110000000000 - Utilização de Recursos Hídricos - Itaipu - Principal 104.012.000,00 1 - Receita

135001110000000000 - Outorga de Direito de Uso ou de Exploração de Criação Protegida - Instituição Científica e Tecnológica - Principal

17.000,00 1 - Receita

164001110000000000 - Retorno de Operações, Juros e Encargos Financeiros - Principal 330.000,00 1 - Receita

171801210000000000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal 81.000.000,00 1 - Receita

171801210000000000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - Cota Mensal - Principal -16.200.000,00 5 - Deduções do FUNDEB

171801310000000000 - Cota-Parte do Fundo de Participação do Municípios – 1% Cota entregue no

mês de dezembro - Principal 3.500.000,00 1 - Receita

171801410000000000 - Cota-Parte do Fundo de Participação dos Municípios - 1% Cota entregue no

mês de julho - Principal 3.470.000,00 1 - Receita

171801510000000000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal 340.000,00 1 - Receita

171801510000000000 - Cota-Parte do Imposto Sobre a Propriedade Territorial Rural - Principal -68.000,00 5 - Deduções do FUNDEB

171802210000000000 - Cota-parte da Compensação Financeira de Recursos Minerais - CFEM - Principal

100.000,00 1 - Receita

171802310000000000 - Cota-parte Royalties – Compensação Financeira pela Produção de Petróleo –

Lei nº 7.990/89 - Principal 44.000,00 1 - Receita

171802610000000000 - Cota-Parte do Fundo Especial do Petróleo – FEP - Principal 1.300.000,00 1 - Receita

171803110100000000 - PAB Fixo 6.334.000,00 1 - Receita

171803110200000000 - Pab Variavel 12.930.790,00 1 - Receita

171803110600000000 - Programa Agente Comunitário de Saúde 4.950.000,00 1 - Receita

171803210100000000 - Limite Financeiro da Média e alta Complexidade Ambulatorial e

Hospitalar - MAC 58.380.000,00 1 - Receita

171803210300000000 - Fundo de Ações Estratégicas e Compensação - FAEC 9.300.000,00 1 - Receita

171803210500000000 - MAC- Serviços de Atendimento Móvel as Urgências - SAMU 192 3.670.000,00 1 - Receita

171803310100000000 - Vigilância em Saúde - Outros Componentes 3.740.000,00 1 - Receita

171803310200000000 - programa Nacional de HIV/AIDS e outras DST 350.000,00 1 - Receita

171805110000000000 - Transferências do Salário-Educação - Principal 10.400.000,00 1 - Receita

171805310000000000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE - Principal

3.400.000,00 1 - Receita

171805410000000000 - Transferências Diretas do FNDE referentes ao Programa Nacional de Apoio ao

Transporte do Escolar – PNATE - Principal 18.000,00 1 - Receita

171809110100000000 - Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação – FUNDEB-60% Principal

70.380.000,00 1 - Receita

171809110200000000 - Transferências de Recursos da Complementação da União ao Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação

–FUNDEB-40% Principal

46.920.000,00 1 - Receita

171812110101000000 - Piso Básico Fixo - SUAS 525.000,00 1 - Receita

171812110102000000 - Piso Básico Variável - SUAS 360.000,00 1 - Receita

171812110201000000 - Piso Fixo Média Complexidade - SUAS 810.000,00 1 - Receita

171812110202000000 - Piso de Alta Complexidade - SUAS 680.000,00 1 - Receita

171812110203000000 - Piso de Alta Complexidade II - SUAS 548.216,00 1 - Receita

171812110303000000 - Bloco de confinamento por Resultados - SUAS 327.314,00 1 - Receita

172801110000000000 - Cota-Parte do ICMS - Principal 200.000.000,00 1 - Receita



CNPJ: 76.206.606.0001-40




(LRF, art. 5°, II)

Página: 4 de 4


172801110000000000 - Cota-Parte do ICMS - Principal -40.000.000,00 5 - Deduções do FUNDEB

172801210000000000 - Cota-Parte do IPVA - Principal 42.800.000,00 1 - Receita

172801210000000000 - Cota-Parte do IPVA - Principal -8.560.000,00 5 - Deduções do FUNDEB

172801310000000000 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal 1.800.000,00 1 - Receita

172801310000000000 - Cota-Parte do IPI - Municípios - Principal -360.000,00 5 - Deduções do FUNDEB

172801410000000000 - Cota-Parte da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico - Principal 240.000,00 1 - Receita

172803110102000000 - SESA/PMFI - Pab Estadual 70.000,00 1 - Receita

172803110201000000 - MAC ESTADUAL 19.390.800,00 1 - Receita

172803110203000000 - SAMU Estadual 2.760.000,00 1 - Receita

172810210100000000 - PMFI/SEED -Transporte Escolar (131) 1.400.000,00 1 - Receita

172810910300000000 - PMFI/SEDS/FIA/AFAI-CONVENIO N. 109/2016 (920) 1.000,00 1 - Receita

172810910400000000 - PMFI/SEDS/LIBERDADE CIDADÃ CONVENIO NR. 112/2016 (921) 2.000,00 1 - Receita

172899110100000000 - PMFI/FEAS PPAS IV - Acolhimento de Crianças e Adolescentes (935) 180.000,00 1 - Receita

172899110200000000 - FEAS ABORDSOCIAL (935) 30.000,00 1 - Receita

172899110300000000 - FEAS ACOL SITRUA (935) 30.000,00 1 - Receita

191001110200000000 - Multas Previstas em Legislação Específica - 2.000.000,00 1 - Receita

191001110200000000 - Multas Previstas em Legislação Específica - -1.000.000,00 4 - Descontos Concedidos

191001120200000000 - Multas Previstas em Legislação Específica - 20.000,00 1 - Receita

191001130100000000 - Multas Previstas em Legislação Específica - Procon 180.000,00 1 - Receita


191001140100000000 - Multas Previstas em Legislação Específica - Procon 40.000,00 1 - Receita


191006110000000000 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal 90.000,00 1 - Receita

191006110000000000 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Principal -20.000,00 4 - Descontos Concedidos

191006130000000000 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Divida Ativa 20.000,00 1 - Receita

191006140000000000 - Multas Administrativas por Danos Ambientais - Multas e Juros 5.000,00 1 - Receita

199012210000000000 - Ônus de Sucumbência - Principal 1.800.000,00 1 - Receita

199099110100000000 - Receitas Diversas - Principal 1.900.000,00 1 - Receita

199099210200000000 - Receitas do Fundo Municipal do Consumidor - Principal 200.000,00 1 - Receita

199099210300000000 - Doações ao Funcriança - Principal 15.000,00 1 - Receita

199099210400000000 - Doações ao Fundo Municipal do Idoso - Principal 10.000,00 1 - Receita

211801710100000000 - CTN 0229572-52/07- PRO MORADIA LAGOA DOURADA (619) 171.076,00 1 - Receita

211801710200000000 - PRO MORADIA JARDIM PRIMAVERA (625) 1.790.000,00 1 - Receita

211900110800000000 - PMFI/CEF-FINISA -Melhoria de Mobilidade Urbana, Prédios Públicos e

Reforma de Terminais Urbanos Lei 4.718/2019 (638) 7.000.000,00 1 - Receita

212801410100000000 - AFD-Agência Francesa de Desenvolvimento, Lei 4.692/2018 (639) 15.000.000,00 1 - Receita

222000110000000000 - Alienação de Bens Imóveis - Principal 1.000.000,00 1 - Receita

222000120000000000 - Alienação de Bens Imóveis - Multas e Juros 5.000,00 1 - Receita

230007110000000000 - Amortização de Financiamentos - Principal 50.000,00 1 - Receita

242803110100000000 - Bloco Investimentos na Rede de Serviços Públicos de Saúde (500) 245.000,00 1 - Receita

242810910500000000 - PMFI/SEDU TERMO DE CONVÊNIO 539/2018-AQUISIÇÃO DE

EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS (930) 50.000,00 1 - Receita

1.016.667.296,00 Total Orçado:


Exercício 2020

Total Corrente Capital

01 CÂMARA MUNICIPAL 33.000.000,00 30.074.500,00 2.925.500,00

02 GABINETE DO PREFEITO 3.809.000,00 3.769.000,00 40.000,00

03 PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 23.685.500,00 23.329.500,00 356.000,00

04 SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO 52.685.100,00 52.255.100,00 430.000,00

05 CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO 1.719.000,00 1.699.000,00 20.000,00

06 SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA 50.570.000,00 49.852.000,00 718.000,00

07 SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA 73.454.290,00 41.666.290,00 31.788.000,00

08 SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL 35.760.464,00 35.301.964,00 458.500,00

09 SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER 21.713.000,00 12.708.000,00 9.005.000,00

10 SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE 309.069.726,00 304.791.726,00 4.278.000,00

11 SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, JUVENTUDE E CAPACITAÇÃO 1.000.000,00 995.000,00 5.000,00

12 SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO 239.550.600,00 222.129.600,00 17.421.000,00

13 SECRETARIA MUNICIPAL DO TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROJETOS ESTRATÉGICOS 21.900.000,00 15.845.000,00 6.055.000,00

14 SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO 9.091.000,00 8.419.000,00 672.000,00

15 SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS 53.757.400,00 31.800.000,00 21.957.400,00

16 SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS 7.253.000,00 6.093.000,00 1.160.000,00

18 SECRETARIA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE 55.357.700,00 35.286.700,00 20.071.000,00

19 SECRETARIA MUNICIPAL DO GOVERNO 3.776.000,00 3.736.000,00 40.000,00

20 SECRETARIA MUNICIPAL DAAGRICULTURA E ABASTECIMENTO 3.893.000,00 3.674.000,00 219.000,00

21 SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES COM A COMUNIDADE 480.000,00 470.000,00 10.000,00

TOTAL 968.524.780,00 853.820.880,00 114.703.900,00

TOTAL DIRETA 1.001.524.780,00 883.895.380,00 117.629.400,00

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

31 FUNDAÇÃO CULTURAL 9.737.700,00 9.698.700,00 39.000,00

32 FOZTRANS 17.820.000,00 17.065.000,00 755.000,00

33 FOZHABITA 12.065.468,00 4.235.816,00 7.829.652,00

TOTAL ADMINISTRAÇÃO INDIRETA 39.623.168,00 30.999.516,00 8.623.652,00

TOTAL ORÇAMENTO FISCAL 1.041.147.948,00 914.894.896,00 126.253.052,00

40 FOZPREV ADMINISTRAÇÃO 3.780.000,00 3.740.000,00 40.000,00

41 FOZPREV FUNDO FINANCEIRO 126.513.000,00 126.513.000,00

42 FOZPREV FUNDO PREVIDENCIÁRIO 51.298.928,00 51.298.928,00

TOTAL RPPS 181.591.928,00 181.551.928,00 40.000,00

TOTAL ORÇAMENTO FISCAL E DO RPPS 1.222.739.876,00 1.096.446.824,00 126.293.052,00

PODER LEGISLATIVO

PODER EXECUTIVO

RPPS

DEMONSTRATIVO DA DESPESA POR ÓRGÃOS E CATEGORIA ECONÔMICA

Exercício de: 2020

Quadro de detalhamento da despesa por fonte de recursos


Pág.: 1/119 -

Unidade:01-SETOR POLÍTICO

Dotação Orçamentária Descrição Valor

Órgão:01-CÂMARA MUNICIPAL

FISCALIZAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DE RECURSOS PÚBLICOS 0101 .010310001.2001 12.291.500,00

Recursos destinados às atividades do setor político, referente às despesas com folha de pagamento de Vereadores e Assessores Legislativos e respectivos encargos sociais.

12.291.500,00 DESPESAS CORRENTES 0101 .010310001.2001.3000.00.00

12.081.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0101 .010310001.2001.3100.00.00

12.075.000,00 APLICAÇÕES DIRETAS 0101 .010310001.2001.3190.00.00

24.500,00 OUTROS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO SERVIDOR OU DO MILITAR 0101 .010310001.2001.3190.05.00

24.500,00 OUTROS BENEFICIOS PREVIDENCIARIOS 0101 .010310001.2001.3190.05.99

24.500,00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0101 .010310001.2001.3190.05.99.1.001

9.800.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0101 .010310001.2001.3190.11.00

9.800.000,00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0101 .010310001.2001.3190.11.01

9.800.000,00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0101 .010310001.2001.3190.11.01.1.001

2.100.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0101 .010310001.2001.3190.13.00

2.100.000,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0101 .010310001.2001.3190.13.99


500,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0101 .010310001.2001.3190.92.00

500,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0101 .010310001.2001.3190.92.99

500,00 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0101 .010310001.2001.3190.92.99.1.001

150.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0101 .010310001.2001.3190.94.00

150.000,00 DIVERSAS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 0101 .010310001.2001.3190.94.99


6.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

0101 .010310001.2001.3191.00.00

6.000,00 OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0101 .010310001.2001.3191.13.00

6.000,00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 0101 .010310001.2001.3191.13.03


210.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0101 .010310001.2001.3300.00.00

210.500,00 APLICAÇÕES DIRETAS 0101 .010310001.2001.3390.00.00

100.000,00 DIÁRIAS - PESSOAL CIVIL 0101 .010310001.2001.3390.14.00


80.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 0101 .010310001.2001.3390.33.00


500,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0101 .010310001.2001.3390.35.00


30.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0101 .010310001.2001.3390.39.00


Total da Unidade:12.291.500,00

C:\inetpub\wwwroot\giig\reports\relatorios\orcamento\RelOrcQDD.rpt

Exercício de: 2020



Pág.: 2/119 -

Unidade:02-SETOR ADMINISTRATIVO


Órgão:01-CÂMARA MUNICIPAL

AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA 0102 .010310001.1001 100.000,00

Recursos destinados à aquisição de equipamentos de informática (computadores, notebooks, impressoras, scanners, projetores e demais equipamentos congêneres) para suprir as necessidades dos agentes públicos pertencentes à Casa de Leis.

100.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 0102 .010310001.1001.4000.00.00

100.000,00 INVESTIMENTOS 0102 .010310001.1001.4400.00.00


100.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0102 .010310001.1001.4490.52.00


CONSTRUÇÃO DA NOVA SEDE, REFORMA E AMPLIAÇÃO 0102 .010310001.1002 2.700.000,00

Recursos destinados à construção da nova sede da Câmara Municipal, bem como a adequação, reforma e conservação dos gabinetes dos Vereadores, plenário e das dependências pertencentes ao setor administrativo.

2.700.000,00 DESPESAS DE CAPITAL 0102 .010310001.1002.4000.00.00

2.700.000,00 INVESTIMENTOS 0102 .010310001.1002.4400.00.00


2.700.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0102 .010310001.1002.4490.51.00


AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS LEVES 0102 .010310001.1003 500,00

Recursos destinados à aquisição de veículos para renovação da frota da Câmara

Municipal.

500,00 DESPESAS DE CAPITAL 0102 .010310001.1003.4000.00.00

500,00 INVESTIMENTOS 0102 .010310001.1003.4400.00.00

500,00 APLICAÇÕES DIRETAS 0102 .010310001.1003.4490.00.00

500,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 0102 .010310001.1003.4490.52.00


READEQUAÇÃO DO MOBILIÁRIO E UTENSÍLIOS 0102 .010310001.1004 125.000,00

Recursos destinados à aquisição de Móveis e Utensílios (cadeiras, mesas, armários, arquivos, ar condicionado e demais equipamentos congêneres) para

suprir as necessidades doa agentes públicos pertencentes à Casa de Leis.


125.000,00 INVESTIMENTOS 0102 .010310001.1004.4400.00.00


25.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 0102 .010310001.1004.4490.30.00




CONTRIBUIÇÃO À ACAMOP, AO IBAM E OUTROS 0102 .010310001.2002 30.500,00

Recursos destinados à contribuição à ACAMOP (Associação das Câmaras Municipais do Oeste do Paraná) e a anuidade ao IBAM (Instituto Brasileiro de Administração Municipal) e Outros.

30.500,00 DESPESAS CORRENTES 0102 .010310001.2002.3000.00.00


500,00 TRANSFERÊNCIAS A INSTITUIÇÕES MULTIGOVERNAMENTAIS 0102 .010310001.2002.3370.00.00

500,00 CONTRIBUIÇÕES 0102 .010310001.2002.3370.41.00






Exercício de: 2020



Pág.: 3/119 -

COORDENAÇÃO, SUPERVISÃO E ADMINISTRAÇÃO GERAL 0102 .010310001.2003 17.752.500,00

Recursos destinados às atividades do setor administrativo, referente às despesas com folha de pagamento de Servidores Efetivos, Estagiários; despesas com viagem (passagens e diárias), cursos e treinamentos.











280.000,00 OUTRAS OBRIGAÇÕES PATRONAIS 0102 .010310001.2003.3190.13.99


500,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0102 .010310001.2003.3190.16.00

500,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0102 .010310001.2003.3190.16.99


500,00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0102 .010310001.2003.3190.91.00

500,00 DESPESAS NÃO INCORPORÁVEIS NO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL 0102 .010310001.2003.3190.91.01


50.000,00 DESPESAS DE EXERCÍCIOS ANTERIORES 0102 .010310001.2003.3190.92.00






1.100.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE

0102 .010310001.2003.3191.00.00


1.100.000,00 CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS - RPPS 0102 .010310001.2003.3191.13.03


4.671.500,00 OUTRAS DESPESAS CORRENTES 0102 .010310001.2003.3300.00.00








500,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0102 .010310001.2003.3390.35.00


650.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0102 .010310001.2003.3390.36.00


580.000,00 LOCAÇÃO DE MÃO-DE-OBRA 0102 .010310001.2003.3390.37.00


2.370.500,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 0102 .010310001.2003.3390.39.00


550.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

0102 .010310001.2003.3390.40.00


500,00 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 0102 .010310001.2003.3390.46.00




40.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0102 .010310001.2003.3390.93.00


Exercício de: 2020



Pág.: 4/119 -


Total da Unidade: 20.708.500,00

Total do Órgão:33.000.000,00


Exercício de: 2020



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Unidade:01-DIRETORIA DE GABINETE


Órgão:02-GABINETE DO PREFEITO

MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO 0201 .041220010.2004 3.527.000,00

Manter as atividades do Gabinete do Prefeito, recursos humanos e materiais, meios de transportes e equipamentos destinadas ao apoio, à gestão e manutenção da atuação governamental.






2.845.000,00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 0201 .041220010.2004.3190.11.01.1.000

1.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0201 .041220010.2004.3190.16.00

1.000,00 HORAS EXTRAS E SERVIÇOS EXTRAORDINÁRIOS 0201 .041220010.2004.3190.16.44

1.000,00 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 0201 .041220010.2004.3190.16.44.1.000







1.000,00 PREM. CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTIF. DESPORT. E OUTRAS 0201 .041220010.2004.3390.31.00









0201 .041220010.2004.3390.40.00



30.000,00 INVESTIMENTOS 0201 .041220010.2004.4400.00.00



30.000,00 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 0201 .041220010.2004.4490.52.00.1.505

CONTRIBUIÇÃO À ASSOCIAÇÃO DE ENTIDADES REPRESENTATIVAS DO MUNICÍPIO 0201 .041220010.2005 202.000,00

Garantir a representação em Fóruns Ordinários de debates que resultem em defesas dos interesses do Município, através de ações integradas com os demais

municípios brasileiros, estados e união, em especial AMOP, AMP, entre outras.



2.000,00 TRANSFERÊNCIAS A CONSÓRCIOS PÚBLICOS MEDIANTE CONTRATO DE RATEIO 0201 .041220010.2005.3371.00.00

2.000,00 RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO 0201 .041220010.2005.3371.70.00







Exercício de: 2020



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Unidade:04-OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO


Órgão:02-GABINETE DO PREFEITO

MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA GERAL DO MUNICÍPIO 0204 .041240010.2021 80.000,00

Manutenção das atividades administrativas inerentes a unidade para o bom

funcionamento e desenvolvimento da mesma.









10.000,00 INVESTIMENTOS 0204 .041240010.2021.4400.00.00




Total da Unidade:80.000,00



Exercício de: 2020



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Unidade:01-GABINETE DO PROCURADOR GERAL


Órgão:03-PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

MODERNIZAÇÃO DA INFRAESTRUTURA DA PROCURADORIA 0301 .041220020.1006 50.000,00

Reestruturação física (instalação predial, rede de dados, telefonia, mobiliário e equipamentos) e implantação de sistema de gestão do ambiente jurídico com controle processual.


50.000,00 INVESTIMENTOS 0301 .041220020.1006.4400.00.00




MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 0301 .041220020.2006 8.609.000,00

Manter os Recursos Humanos, diárias, despesas com locomoção e materiais necessários ao desenvolvimento das atividades da PGM. Serviços de informatização de processos. Acervo da biblioteca jurídica física e virtual.




















100.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E

COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 0301 .041220020.2006.3390.40.00



60.000,00 INVESTIMENTOS 0301 .041220020.2006.4400.00.00


10.000,00 OBRAS E INSTALAÇÕES 0301 .041220020.2006.4490.51.00




SENTENÇAS JUDICIÁRIAS 0301 .288460020.3001 12.550.000,00

Pagamento de precatórios de natureza comum e alimentar, requisições de pequeno

valor - RPV ou quaisquer outras formas definidas pela Justiça.




6.300.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0301 .288460020.3001.3190.91.00

6.300.000,00 DESPESAS NÃO INCORPORÁVEIS NO LIMITE DE GASTOS COM PESSOAL 0301 .288460020.3001.3190.91.01




Exercício de: 2020



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10.000,00 INVESTIMENTOS 0301 .288460020.3001.4400.00.00


10.000,00 SENTENÇAS JUDICIAIS 0301 .288460020.3001.4490.91.00




Exercício de: 2020



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Unidade:02-DIRETORIA DE ASSUNTOS FAZENDÁRIOS



MANUTENÇÃO DA PROCURADORIA DE ASSUNTOS FAZENDÁRIOS 0302 .041220020.2007 22.500,00

Despesas de cartório, expediente, equipamentos, despesas forenses, entre outras.










Exercício de: 2020



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Unidade:03-FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR



CONSTRUÇÃO DA SEDE DO PROCON MUNICIPAL 0303 .041220020.1012 10.000,00

Custeio até o equivalente às metragens necessárias para a instalação do PROCON

no espaço destinado a Edificação da Sede da Prefeitura Municipal.





2.000,00 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 0303 .041220020.1012.3390.30.00.1.080




6.000,00 INVESTIMENTOS 0303 .041220020.1012.4400.00.00




MANUTENÇÃO DO FMDC - FUNDO MUNICIPAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR 0303 .041220020.2008 594.000,00

Manutenção das atividades do FMDC, material de expediente, serviços, aquisição de equipamentos, devolução de multas, confecção de materiais de educação do consumidor.


10.000,00 PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 0303 .041220020.2008.3100.00.00


10.000,00 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL 0303 .041220020.2008.3190.11.00

10.000,00 VENCIMENTOS E SALÁRIOS 0303 .041220020.2008.3190.11.01








30.000,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0303 .041220020.2008.3390.32.00











4.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0303 .041220020.2008.3390.47.00





230.000,00 INVESTIMENTOS 0303 .041220020.2008.4400.00.00






Exercício de: 2020



Pág.: 11/119 -




Exercício de: 2020



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Unidade:04-FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO



FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO 0304 .041220020.2009 1.850.000,00

Pagamento dos honorários de sucumbência aos Procuradores do Município.






10.000,00 FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES DE FOZ DO IGUAÇU 0304 .041220020.2009.3190.13.99.1.083

1.813.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0304 .041220020.2009.3190.16.00

1.813.000,00 OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL 0304 .041220020.2009.3190.16.99

1.813.000,00 FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES DE FOZ DO IGUAÇU 0304 .041220020.2009.3190.16.99.1.083




10.000,00 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO CIVIL 0304 .041220020.2009.3190.94.01











Exercício de: 2020



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Unidade:01-GABINETE DO SECRETÁRIO


Órgão:04-SECRETARIA MUNICIPAL DA ADMINISTRAÇÃO


Manter os recursos humanos, diárias, despesas com locomoção, serviços de consultoria, materiais e serviços necessários ao desenvolvimento das atividades de Apoio Administrativo.













300.000,00 RESSARCIMENTO DE DESPESAS DE PESSOAL REQUISITADO 0401 .041220040.2010.3190.96.00

300.000,00 PESSOAL REQUISITADO DE OUTROS ÓRGÃOS 0401 .041220040.2010.3190.96.01










1.000,00 SERVIÇOS DE CONSULTORIA 0401 .041220040.2010.3390.35.00






1.100.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA

0401 .041220040.2010.3390.40.00



100.000,00 INVESTIMENTOS 0401 .041220040.2010.4400.00.00




MANUTENÇÃO DA ESCOLA DE GOVERNO 0401 .041280040.2016 56.000,00

Manutenção do Centro de Treinamento Municipal e do programa de treinamento

presencial e por EAD, além de cursos de aperfeiçoamento.










Exercício de: 2020



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20.000,00 INVESTIMENTOS 0401 .041280040.2016.4400.00.00






Total da Unidade: 20.446.000,00


Exercício de: 2020



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Unidade:02-DIRETORIA DE ADMINISTRAÇÃO



MANUTENÇÃO DO PRÉDIO SEDE E SUB-SEDES DA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL E LOCAÇÃO DE IMÓVEIS

0402 .041220040.2012 1.180.000,00

Coordenar a execução dos recursos de limpeza e conservação do prédio sede e sub-sedes, serviços de copa, repografia e outras manutenções de competência da Administração.











10.000,00 INVESTIMENTOS 0402 .041220040.2012.4400.00.00




CUSTEIO DE ENERGIA ELÉTRICA, ÁGUA E TELEFONE 0402 .041220040.2014 1.200.000,00

Despesas com consumo de água, luz e telefone.






SISTEMA INFORMATIZADO DE GESTÃO 0402 .041260040.1005 100.000,00

Implantação de Processos de Gestão Informatizados.


100.000,00 INVESTIMENTOS 0402 .041260040.1005.4400.00.00






Exercício de: 2020



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Unidade:03-DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS



MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE LICITAÇÕES E CONTRATOS 0403 .041220040.2020 120.000,00

Manutenção do almoxarifado central e sistema de compras do município e contrações de serviços diversos, bem como as atividades de licitações em todas as modalidades.










Exercício de: 2020



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Unidade:04-DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS



DESPESAS GERAIS NA GESTÃO DE PESSOAS E QPDOO 0404 .041220040.2011 2.078.000,00

Custeio das despesas referentes a encargos patronais com previdência de comissionados e servidores com contratos temporários, indenizações de natureza trabalhistas e outras despesas gerais.




2.000.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS 0404 .041220040.2011.3190.94.00

2.000.000,00 DIVERSAS INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS 0404 .041220040.2011.3190.94.99








SERVIÇOS DE MENOR APRENDIZ 0404 .041220040.2017 2.270.000,00

Manutenção dos serviços de guarda mirim à disposição dos órgãos da

Administração Municipal.




2.270.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0404 .041220040.2017.3390.36.00


PROGRAMA DE ESTÁGIOS 0404 .041220040.2018 2.010.000,00

Manter a contratação de estagiários de diversas áreas do conhecimento.




2.000.000,00 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 0404 .041220040.2018.3390.36.00




AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE 0404 .041220040.2019 450.000,00

Adquirir vale-transporte para distribuição aos servidores de acordo com a legislação vigente.






FORMAÇÃO DE RECURSOS HUMANOS 0404 .041280040.2015 160.000,00

Treinar e capacitar os Recursos Humanos da Administração Direta.









Exercício de: 2020



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70.000,00 INVESTIMENTOS 0404 .041280040.2015.4400.00.00




50.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0404 .041280040.2015.4500.00.00


50.000,00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 0404 .041280040.2015.4590.66.00


CONTRIBUICAO PATRONAL E APORTES PARA O RPPS - ADMINISTRAÇÃO 0404 .288460040.3002 22.005.000,00

Pagamento da contribuição patronal e aportes para cobertura de déficit financeiro

e/ou atuarial para o Regime Próprio dos Servidores Municipais - FOZPREV.




0404 .288460040.3002.3191.00.00






0404 .288460040.3002.3391.00.00

12.000.000,00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 0404 .288460040.3002.3391.97.00


5.000,00 APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS 0404 .288460040.3002.3391.97.00

5.000,00 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 0404 .288460040.3002.3391.97.00.1.501



Exercício de: 2020



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Unidade:05-DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO



CONTROLE E ADMINISTRAÇÃO PATRIMONIAL 0405 .041220040.2013 150.000,00

Manutenção e gestão das atividades de cadastro, registro, controle e cautela de

bens móveis.







50.000,00 INVESTIMENTOS 0405 .041220040.2013.4400.00.00




MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE PATRIMÔNIO E ALMOXARIFADO 0405 .041220040.2023 46.000,00

Manutenção do almoxarifado central e sistema de compras do município.












Exercício de: 2020



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Unidade:06-DIRETORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL



MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SAÚDE OCUPACIONAL 0406 .041220040.2022 470.100,00

Material de expediente, treinamento capacitação, credenciamento de médicos e

laudos técnicos.











30.000,00 INVESTIMENTOS 0406 .041220040.2022.4400.00.00







Exercício de: 2020



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Unidade:01-GABINETE DO CONTROLADOR GERAL


Órgão:05-CONTROLADORIA GERAL DO MUNICÍPIO

CONTROLE INTERNO 0501 .041240050.2025 1.719.000,00

Pessoal, materiais e serviços necessários ao desenvolvimento das atividades de Controle Interno sobre os sistemas contábil, financeiro, patrimonial, pessoal, orçamentário e demais sistemas e demandas do Controle Externo.























0501 .041240050.2025.3390.40.00



20.000,00 INVESTIMENTOS 0501 .041240050.2025.4400.00.00







Exercício de: 2020



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Órgão:06-SECRETARIA MUNICIPAL DE SEGURANÇA PÚBLICA

MANUTENÇÃO E GESTÃO DAS ATIVIDADES E SERVIÇOS DE APOIO ADMINISTRATIVO 0601 .041220060.2030 25.000,00

Materiais, serviços, diárias e despesas com locomoção, necessários ao

desenvolvimento do Gabinete.








MANUTENÇÃO DO GABINETE DE GESTÃO INTEGRADA MUNICIPAL - GGIM 0601 .041220060.2033 2.000,00

Aquisição de materiais, serviços e equipamentos que facilitem a integração e o desenvolvimento eficiente do GGIM.







1.000,00 INVESTIMENTOS 0601 .041220060.2033.4400.00.00




MANUTENÇÃO DA OUVIDORIA E CORREGEDORIA 0601 .041240060.2031 4.000,00

Fornecer o suporte e manutenção de suprimentos de equipamentos para o

desenvolvimento das atividades.











1.000,00 INVESTIMENTOS 0601 .041240060.2031.4400.00.00




DEFESA CIVIL 0601 .061820500.2037 36.000,00

Fornecer o suporte e manutenção de suprimentos de equipamentos para o desenvolvimento das atividades de atendimento à vitimas de sinistros e eventos climáticos.









Exercício de: 2020



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1.000,00 INVESTIMENTOS 0601 .061820500.2037.4400.00.00






Exercício de: 2020



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Unidade:03-DIRETORIA TÉCNICA



MANUTENÇÃO DA DIRETORIA TÉCNICA 0603 .041220060.2035 3.000,00

Aquisição de materiais, serviços e equipamentos para o desenvolvimento das

atividades da unidade.









1.000,00 INVESTIMENTOS 0603 .041220060.2035.4400.00.00




CONVÊNIOS 0603 .061820500.1089 6.000,00

Convênios com outras entidades governamentais e não governamentais, com aquisição de bens, serviços, materiais, vigilância e monitoramento que facilitem o desenvolvimento eficiente das atividades da SMSP.









0603 .061820500.1089.3390.40.00



3.000,00 INVESTIMENTOS 0603 .061820500.1089.4400.00.00










Exercício de: 2020



Pág.: 25/119 -

Unidade:04-DIRETORIA DE LOGÍSTICA



MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES OPERACIONAIS DE PATRULHAMENTO, VIGILÂNCIA E SEDE DA SMSP

0604 .041220060.2032 50.021.000,00

Manutenção das atividades, materiais, realização de serviços diversos, locação de viaturas, uniformes, repasse aos Conselhos Municipais de Segurança, vencimentos dos Guardas Municipais e Vigias Municipais.








3.000.000,00 Taxas - Exercício Poder de Polícia 0604 .041220060.2032.3190.11.01.1.510











0604 .041220060.2032.3390.40.00



350.000,00 INVESTIMENTOS 0604 .041220060.2032.4400.00.00






COLABORAÇÃO COM O PROJETO DE DESARMAMENTO 0604 .041220060.2034 10.000,00

Recursos destinados a bonificação pecuniária a ser concedida aos integrantes da Guarda Municipal pela apreensão de armas de fogo, nos termos da Lei nº 3.323/2007.







AQUISIÇÃO DE ARMAS 0604 .041220500.1007 110.000,00

Aquisição de armamentos, munições operacionais e de treinamento para uso da Guarda Municipal.







10.000,00 INVESTIMENTOS 0604 .041220500.1007.4400.00.00



Exercício de: 2020



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AQUISIÇÃO DE VIATURAS PARA GUARDA MUNICIPAL 0604 .041220500.1009 350.000,00

Aquisição de viaturas caracterizadas para a Guarda Municipal.


350.000,00 INVESTIMENTOS 0604 .041220500.1009.4400.00.00






Exercício de: 2020



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Unidade:05-DIRETORIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL



MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE SEGURANÇA PATRIMONIAL 0605 .041220060.2036 3.000,00

Aquisição de materiais, serviços e equipamentos para o desenvolvimento das

atividades da unidade.









1.000,00 INVESTIMENTOS 0605 .041220060.2036.4400.00.00







Exercício de: 2020



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Órgão:07-SECRETARIA MUNICIPAL DA FAZENDA

GESTÃO PARTICIPATIVA E DE INVESTIMENTOS PÚBLICOS 0701 .041220070.1010 12.121.406,00

Manutenção de recursos destinados a proporcionar suporte para Emendas Parlamentares e para contrapartidas na captação de recursos estaduais, federais e internacionais.







12.000.000,00 INVESTIMENTOS 0701 .041220070.1010.4400.00.00



6.842.475,00 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 0701 .041220070.1010.4490.51.00.1.505


5.157.525,00 DRM-Desvinculação das Receitas dos Municípios E.C. nº93/2016 0701 .041220070.1010.4490.51.00.1.002


Manter os recursos humanos; diárias; despesas com locomoção; despesas de manutenção da sede; adquirir equipamentos e materiais permanentes e de consumo, serviços de terceiros, capacitar os servidores.








2.058.290,00 Taxas - Exercício Poder de Polícia 0701 .041230070.2040.3190.11.01.1.510















50.000,00 INVESTIMENTOS 0701 .041230070.2040.4400.00.00




CUSTEAR AS DESPESAS COM ACORDOS, RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES 0701 .041230070.2041 102.000,00

Devolver verbas indevidamente recolhidas ao erário e pagar indenizações.



1.000,00 TRANSFERÊNCIAS A ESTADOS E AO DISTRITO FEDERAL 0701 .041230070.2041.3330.00.00


Exercício de: 2020



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1.000,00 INVESTIMENTOS 0701 .041230070.2041.4400.00.00




MANUTENÇÃO DAS LOCAÇÕES E SERVIÇOS GERAIS 0701 .041230070.2043 1.578.594,00

Custeio da locação de imóveis, equipamentos, veículos e outros.









0701 .041230070.2043.3390.40.00


CONTRATAÇÃO DO PROGRAMA NACIONAL DE APOIO A GESTÃO ADMINISTRATIVA E FISCAL DOS MUNICÍPIOS BRASILEIROS - PNAFM

0701 .048460070.2044 30.000,00

Modernizar a gestão fiscal, através da compra de equipamentos, treinamentos e

material de consumo.









10.000,00 INVESTIMENTOS 0701 .048460070.2044.4400.00.00




INTEGRALIZAÇÃO DE CAPITAL DO CENTRO DE CONVENÇÕES 0701 .236950070.2042 1.320.000,00

Integralizar capital do Centro de Convenções e constituições ou aumento de capital de empresas.


1.320.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 0701 .236950070.2042.4500.00.00


1.320.000,00 CONSTITUIÇÃO OU AUMENTO DE CAPITAL DE EMPRESAS 0701 .236950070.2042.4590.65.00




Exercício de: 2020



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Unidade:02-DIRETORIA DE RECEITA



MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE RECEITA 0702 .041290070.2047 1.351.000,00

Adquirir equipamentos e materiais permanentes e de consumo, contratar serviços de terceiros, capacitar os servidores, para os procedimentos de lançamento, controle e cobrança da dívida tributária e não tributária e atendimento ao contribuinte.






1.000.000,00 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES 0702 .041290070.2047.3390.93.00



1.000,00 INVESTIMENTOS 0702 .041290070.2047.4400.00.00




MODERNIZAÇÃO DOS SERVIÇOS DE ATENDIMENTO AO CONTRIBUINTE 0702 .041290070.2048 2.000,00

Modernizar os processos envolvendo o procedimento tecnológico e físico. Atualização da base imobiliária. Disponibilização de serviços on-line mediante implantação de novos recursos tecnológicos.







1.000,00 INVESTIMENTOS 0702 .041290070.2048.4400.00.00






Exercício de: 2020



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Unidade:03-DIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA



MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIRETORIA DE GESTÃO FINANCEIRA 0703 .041230070.2045 300.000,00

Manutenção das atividades técnicas da Diretoria.






MANUTENÇÃO DAS TARIFAS BANCÁRIAS 0703 .041230070.2046 1.038.000,00

Custear as despesas com tarifas bancárias resultantes das movimentações

financeiras.







1.000,00 Outros Royalties e Compensações Financeiras (Petróleo/7990/89/Minerais) 0703 .041230070.2046.3390.39.00.1.504


10.000,00 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública Art. 149-A CF 0703 .041230070.2046.3390.39.00.1.507


2.000,00 Taxas - Exercício Poder de Polícia 0703 .041230070.2046.3390.39.00.1.510


15.000,00 Taxas - Prestação de Serviços 0703 .041230070.2046.3390.39.00.1.511





Exercício de: 2020



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Unidade:04-FUNREBOM - FUNDO DE REEQUIPAMENTO DE BOMBEIROS



AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS PARA BOMBEIROS 0704 .061820070.1011 1.000,00

Adquirir equipamentos diversos para atender o Corpo de Bombeiros.


1.000,00 INVESTIMENTOS 0704 .061820070.1011.4400.00.00



1.000,00 FUNREBOM 0704 .061820070.1011.4490.52.00.1.515

MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE BOMBEIROS 0704 .061820070.2050 22.000,00

Manutenção dos serviços municipais do Corpo de Bombeiros





15.000,00 FUNREBOM 0704 .061820070.2050.3190.11.00.1.515




1.000,00 FUNREBOM 0704 .061820070.2050.3390.14.00.1.515


1.000,00 FUNREBOM 0704 .061820070.2050.3390.30.00.1.515


1.000,00 FUNREBOM 0704 .061820070.2050.3390.33.00.1.515


1.000,00 FUNREBOM 0704 .061820070.2050.3390.36.00.1.515


1.000,00 FUNREBOM 0704 .061820070.2050.3390.39.00.1.515


0704 .061820070.2050.3390.40.00



1.000,00 FUNREBOM 0704 .061820070.2050.3390.47.00.1.515

AMPLIAÇÃO, REFORMAS E MELHORIAS NAS INSTALAÇÕES DE USO DO CORPO DE BOMBEIROS

0704 .061820070.2051 4.000,00

Ampliação e reformas das instalações de uso do corpo de bombeiros que atua no município.





1.000,00 FUNREBOM 0704 .061820070.2051.3390.30.00.1.515


1.000,00 FUNREBOM 0704 .061820070.2051.3390.39.00.1.515


2.000,00 INVESTIMENTOS 0704 .061820070.2051.4400.00.00



1.000,00 FUNREBOM 0704 .061820070.2051.4490.51.00.1.515


1.000,00 FUNREBOM 0704 .061820070.2051.4490.52.00.1.515



Exercício de: 2020



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Unidade:06-ENCARGOS



AMORTIZAÇÃO E PAGAMENTO DE JUROS DA DÍVIDA FUNDADA 0706 .288430070.3003 26.000.000,00

Pagar principal e juros da dívida pública e outros encargos sobre a dívida.


7.600.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 0706 .288430070.3003.3200.00.00


5.600.000,00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0706 .288430070.3003.3290.21.00


2.000.000,00 OUTROS ENCARGOS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO 0706 .288430070.3003.3290.22.00



18.400.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0706 .288430070.3003.4600.00.00


12.000.000,00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0706 .288430070.3003.4690.71.00



0706 .288430070.3003.4691.00.00

6.400.000,00 PRINCIPAL DA DÍVIDA POR CONTRATO 0706 .288430070.3003.4691.71.00


MANUTENÇÃO DAS LIQUIDAÇÕES DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA E OUTROS ENCARGOS

0706 .288460070.3004 2.000,00

Amortização da dívida municipal com liquidações da administração indireta.


1.000,00 JUROS E ENCARGOS DA DIVÍDA 0706 .288460070.3004.3200.00.00


0706 .288460070.3004.3291.00.00

1.000,00 JUROS SOBRE A DÍVIDA POR CONTRATO C/RPPS 0706 .288460070.3004.3291.21.00



1.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0706 .288460070.3004.4600.00.00


1.000,00 PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO 0706 .288460070.3004.4690.71.00


ENCARGOS GERAIS E TRIBUTÁRIOS 0706 .288460070.3005 10.003.000,00

Recursos destinados a indenizações e restituições, devidas por órgãos e entidades a qualquer título, inclusive devolução de receitas quando não for possível efetuar essa devolução mediante a compensação com a receita correspondente.







10.000.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 0706 .288460070.3005.3390.47.00





1.000,00 AMORTIZAÇÃO DA DÍVIDA / REFINANCIAMENTO DA DÍVIDA 0706 .288460070.3005.4600.00.00


0706 .288460070.3005.4691.00.00





Exercício de: 2020



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Unidade:99-RESERVA DE CONTINGÊNCIA



RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0799 .999990070.9999 200.000,00

Reserva de Contingências

200.000,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 0799 .999990070.9999.9000.00.00




200.000,00 Reservas de Contingências 0799 .999990070.9999.9999.99.00.9.999

Total da Unidade: 200.000,00



Exercício de: 2020



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Órgão:08-SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

MANUTENÇÃO DOS CONSELHOS TUTELARES 0801 .082430080.2060 159.440,00

Manter as atividades e serviços necessários ao funcionamento dos Conselhos

Tutelares.

















Manter os Recursos humanos do órgão/unidade: diárias, despesas com locomoção, materiais e serviços necessários ao desenvolvimento da Secretaria e demais estruturas dos programas, projetos e serviços em geral.



100.000,00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 0801 .082440080.2061.3150.00.00

100.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0801 .082440080.2061.3150.43.00

100.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 0801 .082440080.2061.3150.43.99



























Exercício de: 2020



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10.000,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 0801 .082440080.2061.3390.34.00











0801 .082440080.2061.3390.40.00




MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE SEGURANÇA ALIMENTAR 0801 .082440080.2065 2.000,00

Manutenção de Serviços de Unidades de Segurança Alimentar.








MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS TRANSVERSAIS 0801 .082440080.2066 201.418,00

Proporcionar gestão integrada de serviços em geral, atendendo as políticas transversais na área da criança, adolescente, idosos e deficientes através das políticas públicas setoriais.














Exercício de: 2020



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Unidade:02-FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS - FUMAD



MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL ANTIDROGAS 0802 .082440530.2068 3.000,00

Promover e articular ações continuadas de prevenção do uso de drogas e capacitar, de forma continuada, atores governamentais e não governamentais envolvidos nas ações voltadas à prevenção do uso de drogas.










PREVENÇÃO A DEPENDÊNCIA QUÍMICA 0802 .082440530.2069 2.000,00

Custeio de ações de prevenção a dependência química.










Exercício de: 2020



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Unidade:03-FUNCRIANÇA - FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE



MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO BÁSICA – EXCLUSIVA PARA CRIANÇA E ADOLECENTE - FUNCRIANÇA

0803 .082430510.6002 15.000,00

Custeio dos programas, projetos e serviços voltados para a criança e o

adolescente, com Recursos do FUNCRIANÇA.




2.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0803 .082430510.6002.3150.41.00

1.000,00 CONTRIBUIÇÕES PARA ENTIDADES DE OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 0803 .082430510.6002.3150.41.99

1.000,00 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO - ECA/FMDCA 0803 .082430510.6002.3150.41.99.1.879


1.000,00 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov. - ECA/FMDCA 0803 .082430510.6002.3150.41.99.1.880



1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0803 .082430510.6002.3350.41.00


1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0803 .082430510.6002.3350.41.00


















4.000,00 INVESTIMENTOS 0803 .082430510.6002.4400.00.00










MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROMOÇÃO - PROGRAMAS, PROJETOS DE MÉDIA COMPLEXIDADE À CRIANÇA E O ADOLESCENTE - FUNCRIANÇA

0803 .082430520.5001 10.000,00

Manutenção de Programas e Projetos de atendimento exclusivo a criança e adolescentes com vínculos ameaçados - FUNCRIANÇA.




1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0803 .082430520.5001.3150.41.00



Exercício de: 2020



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1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0803 .082430520.5001.3350.41.00














3.000,00 INVESTIMENTOS 0803 .082430520.5001.4400.00.00







1.000,00 PMFI/SEDS/LIBERDADE CIDADÃ-CONVÊNIO Nº 112/2016 0803 .082430520.5001.4490.52.00.1.921

MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE EXCLUSIVA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE - FUNCRIANÇA

0803 .082430521.5002 13.000,00

Custeio dos projetos da proteção social especial voltados para criança e

adolescente, com recurso do FUNCRIANÇA




2.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0803 .082430521.5002.3150.41.00







1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0803 .082430521.5002.3350.41.00


















Exercício de: 2020



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1.000,00 PMFI/SEDS/LIBERDADE CIDADÃ-CONVÊNIO Nº 112/2016 0803 .082430521.5002.3390.39.00.1.921


1.000,00 PMFI/SEDS/FIA/AFAI-CONVÊNIO Nº 109/2016 0803 .082430521.5002.3390.39.00.1.920



Exercício de: 2020



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Unidade:04-FUNDO MUNICIPAL DO PATRONATO



MANUTENÇÃO DO PATRONATO MUNICIPAL 0804 .082440520.2075 1.110.983,00

Custeio de serviço socioassistencial ao público alvo do Patronato Municipal.












1.086.400,00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 0804 .082440520.2075.3390.48.00



2.000,00 INVESTIMENTOS 0804 .082440520.2075.4400.00.00








Exercício de: 2020



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Unidade:05-FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL



MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA EXCLUSIVA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE

0805 .082430510.6001 337.346,00

Custeio das atividades de proteção social básica exclusiva para crianças e adolescentes que compõem o orçamento criança, conforme Art. 227 da CF e Instrução Normativa No. 36/2009.





1.085,00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

0805 .082430510.6001.3150.43.15





1.000,00 Bloco Financ. Proteção Social Básica (SUAS) 0805 .082430510.6001.3330.93.00.1.934




0805 .082430510.6001.3350.43.15









MANUTENÇÃO DE PROGRAMAS E BENEFÍCIOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE

MÉDIA COMPLEXIDADE EXCLUSIVA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0805 .082430520.6003 4.000,00

Manutenção de programas, projetos e benefícios de proteção social especial de

média complexidade exclusiva para criança e adolescente.





1.000,00 Bloco Financ. Proteção Social Epecial (SUAS) 0805 .082430520.6003.3390.30.00.1.935







MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL EXCLUSIVA PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE DA ALTA COMPLEXIDADE

0805 .082430521.6004 4.392.000,00

Manutenção de serviços, programas, projetos e benefícios de proteção social

especial de alta complexidade exclusiva para criança e adolescente.



2.112.000,00 TRANSF. A INSTITUIÇÕES PRIVADAS S/FINS LUCRATIVOS 0805 .082430521.6004.3150.00.00

2.112.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS 0805 .082430521.6004.3150.43.00

1.812.000,00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO SETOR PARA POLÍTICAS DE PROMOÇÃO DA ASSISTENCIA SOCIAL

0805 .082430521.6004.3150.43.15



0805 .082430521.6004.3150.43.15



Exercício de: 2020



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INVESTIMENTO NA GESTÃO DO SUAS 0805 .082440080.1016 52.000,00

Gestão de Recursos Humanos, dos serviços, programas, projetos e benefícios.


52.000,00 INVESTIMENTOS 0805 .082440080.1016.4400.00.00



1.000,00 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 0805 .082440080.1016.4490.51.00.1.936







MANUTENÇÃO DAS INSTÂNCIAS DE CONTROLE SOCIAL 0805 .082440080.2062 19.000,00

Manutenção e equipamentação de instâncias de Controle Social.












MANUTENÇÃO DO CADASTRO ÚNICO E PROGRAMA BOLSA FAMÍLIA 0805 .082440080.2063 237.914,00

Investimentos e manutenção dos serviços de gestão do cadastro Único (inclusão e

atualização dos dados cadastrais) e do Programa Bolsa Família.



















Exercício de: 2020



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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE BENEFÍCIOS EVENTUAIS 0805 .082440080.2064 1.069.594,00

Manutenção dos Benefícios Eventuais – são benefícios de caráter suplementar e provisório, prestados aos cidadãos e às famílias em virtude de morte, nascimento, calamidade pública e situações de vulnerabilidade temporária.




1.069.594,00 MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA 0805 .082440080.2064.3390.32.00


MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA GESTÃO E APRIMORAMENTO DO SUAS 0805 .082440080.2067 3.121.798,00

Gestão de Recursos Humanos, dos serviços, programas, projetos e benefícios.





























0805 .082440080.2067.3390.40.00


INVESTIMENTO NA PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0805 .082440510.1015 57.000,00

Investimento na Proteção Social Básica (CRAS, Ordinários Municipais onde são executadas ações preventivas e de Proteção Social Básica, Centros de Convivência, Banco de Alimentos, Restaurante Popular, etc.); Aquisição de

equipamentos e veículos.


57.000,00 INVESTIMENTOS 0805 .082440510.1015.4400.00.00





Exercício de: 2020



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MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA 0805 .082440510.2070 6.909.255,00

Manutenção de serviços da Proteção Social Básica do CRAS (Atividades do PAIF, Serviços de Convivência e Fortalecimento de Vínculos com crianças, adolescentes, jovens e idosos, Serviço Domiciliar para PPD e Idosos).






0805 .082440510.2070.3150.43.15



































INVESTIMENTO NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE 0805 .082440520.1017 96.197,00

Investimento na Proteção Social Especial de Média Complexidade (CREAS, unidades municipais onde são executadas ações de Proteção Social Especial, CRAM, etc.). Construção e aquisição de veículos e equipamentos.


96.197,00 INVESTIMENTOS 0805 .082440520.1017.4400.00.00


Exercício de: 2020



Pág.: 46/119 -










MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE

0805 .082440520.2073 4.793.520,00

Manutenção de serviços de Proteção Social Especial do CREAS, CRAM, Atividades do PAEFI; Serviços Especializados em Abordagem Social; Serviço de Proteção Social a Adolescentes em Cumprimento de Medida Socioeducativa de Liberdade

Assistida.






0805 .082440520.2073.3150.43.15
































INVESTIMENTO NA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE 0805 .082440521.1018 233.303,00

Investimento na Proteção Social Especial de Alta Complexidade (Reforma - Mão Amiga e RI e Implantação de Unidade de RI) e aquisição de veículos e equipamentos.



Exercício de: 2020



Pág.: 47/119 -

233.303,00 INVESTIMENTOS 0805 .082440521.1018.4400.00.00










MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS, PROGRAMAS E PROJETOS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE

0805 .082440521.2077 3.492.696,00

Manutenção de serviços, programas, projetos e benefícios de Proteção Social

Especial das unidades de proteção social especial de alta complexidade.






0805 .082440521.2077.3150.43.15
































1.000,00 INVESTIMENTOS 0805 .082440521.2077.4400.00.00






Exercício de: 2020



Pág.: 48/119 -

Unidade:06-FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA



MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO BÁSICA – EXCLUSIVA PARA O IDOSO - FUNDO DOS DIREITOS DO IDOSO

0806 .082410510.2071 8.000,00

Custeio dos programas, projetos e serviços voltados para o Idoso.




1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0806 .082410510.2071.3150.41.00





1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0806 .082410510.2071.3350.41.00












2.000,00 INVESTIMENTOS 0806 .082410510.2071.4400.00.00






MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE EXCLUSIVA PARA O IDOSO - FUNDO DOS DIREITOS DO IDOSO

0806 .082410520.2074 8.000,00

Custeio de programas e projetos da proteção social especial de média complexidade voltados para pessoas idosas através do fundo municipal do idoso.




1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0806 .082410520.2074.3150.41.00





1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0806 .082410520.2074.3350.41.00












Exercício de: 2020



Pág.: 49/119 -


2.000,00 INVESTIMENTOS 0806 .082410520.2074.4400.00.00






MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE EXCLUSIVA PARA O IDOSO - FUNDO DOS DIREITOS DO IDOSO

0806 .082410521.2078 8.000,00

Custeio de projetos da proteção social especial de alta complexidade voltados para

pessoas idosas através do fundo municipal do idoso.




1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0806 .082410521.2078.3150.41.00





1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0806 .082410521.2078.3350.41.00












2.000,00 INVESTIMENTOS 0806 .082410521.2078.4400.00.00








Exercício de: 2020



Pág.: 50/119 -

Unidade:07-FUNDO ESPECIAL DO CONSELHO DOS DIREITOS DA MULHER



MANUTENÇÃO DAS AÇÕES DE PROTEÇÃO BÁSICA – EXCLUSIVA PARA A MULHER - FUNDO DOS DIREITOS DA MULHER

0807 .082440510.2072 8.000,00

Custeio dos programas, projetos e serviços voltados para a Mulher.




1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0807 .082440510.2072.3150.41.00





1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0807 .082440510.2072.3350.41.00












2.000,00 INVESTIMENTOS 0807 .082440510.2072.4400.00.00






MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE MÉDIA COMPLEXIDADE EXCLUSIVA PARA A MULHER - FUNDO DOS DIREITOS DA MULHER

0807 .082440520.2076 8.000,00

Custeio de projetos da proteção social especial de média complexidade voltados para mulheres vítimas de violência, através do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.




1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0807 .082440520.2076.3150.41.00





1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0807 .082440520.2076.3350.41.00












Exercício de: 2020



Pág.: 51/119 -


2.000,00 INVESTIMENTOS 0807 .082440520.2076.4400.00.00






MANUTENÇÃO DA PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL DE ALTA COMPLEXIDADE EXCLUSIVA PARA A MULHER - FUNDO DOS DIREITOS DA MULHER

0807 .082440521.2079 6.000,00

Custeio de projetos da proteção social especial de alta complexidade voltados para mulheres vítimas de violência, através do Fundo Municipal dos Direitos da Mulher.




1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0807 .082440521.2079.3150.41.00





1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0807 .082440521.2079.3350.41.00














Exercício de: 2020



Pág.: 52/119 -



Órgão:09-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

CUSTEIO DE ÁGUA, LUZ, TELEFONE E DE MATERIAIS QUÍMICOS, BIOLÓGICOS E LIMPEZA

0901 .041220090.2081 580.000,00

Custeio de serviços prestados e materiais de consumo para manutenção e

conservação.











Manter os recursos humanos do órgão/unidade, diárias, despesas com locomoção, materiais e serviços necessários ao desenvolvimento do Gabinete.
















1.500.000,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 0901 .271220090.2080.3390.34.00







0901 .271220090.2080.3390.40.00


AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DESPORTIVOS 0901 .278120090.1020 430.000,00

Aquisição de Equipamentos Desportivos e de materiais permanentes.







400.000,00 INVESTIMENTOS 0901 .278120090.1020.4400.00.00




Exercício de: 2020



Pág.: 53/119 -


CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS DESPORTIVAS 0901 .278120090.1021 2.290.000,00

Construção, Reforma e Ampliação de praças desportivas nas regiões

Norte/Sul/Leste ou Oeste do Município.









2.150.000,00 INVESTIMENTOS 0901 .278120090.1021.4400.00.00




CONTRAPARTIDA PARA CONSTRUÇÃO DA PISTA DE ARRANCADA - EXECUÇÃO

OBRIGATÓRIA 0901 .278120090.1329 1.000,00

Emenda nº 124/2017 e 63/2018.


1.000,00 INVESTIMENTOS 0901 .278120090.1329.4400.00.00




ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO OU REFORMA DE CENTROS DESPORTIVOS E DE LAZER

0901 .278120540.1153 3.750.000,00

Construção, ampliação e reforma de campos e futebol, quadras desportivas e

praças.


3.750.000,00 INVESTIMENTOS 0901 .278120540.1153.4400.00.00




ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE PARQUES INFANTIS E ACADEMIAS PARA ESPAÇOS DEFINIDOS PELA COMUNIDADE

0901 .278120540.1154 503.000,00

Aquisição de Equipamentos


503.000,00 INVESTIMENTOS 0901 .278120540.1154.4400.00.00




MANUTENÇÃO, REPAROS E REFORMAS DA INFRA-ESTRUTURA DESPORTIVA 0901 .278120540.2083 1.401.000,00

Manutenção, reparos, serviços, materiais de consumo e demais atividades de

conservação das praças esportivas do Município.














Exercício de: 2020



Pág.: 54/119 -

701.000,00 INVESTIMENTOS 0901 .278120540.2083.4400.00.00






ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - REFORMA E AMPLIAÇÃO DE PRAÇAS 0901 .278130540.1157 1.500.000,00

Reforma e ampliação de praças de lazer


1.500.000,00 INVESTIMENTOS 0901 .278130540.1157.4400.00.00






Exercício de: 2020



Pág.: 55/119 -

Unidade:02-DIRETORIA DE PLANEJAMENTO DO ESPORTE E LAZER


Órgão:09-SECRETARIA MUNICIPAL DE ESPORTE E LAZER

CONCESSÃO DE BOLSA ATLETA 0902 .278120540.2082 2.100.000,00

Manutenção de Equipes Esportivas, representativas do Município nas competições

Oficiais de nível Estadual e/ou Nacional.






PARTICIPAÇÃO E SEDIAÇÃO DE EVENTOS ESPORTIVOS OFICIAIS 0902 .278120540.2084 2.750.000,00

Participação e Sediação de Eventos Esportivos do Calendário Oficial de nível

Estadual e/ou Nacional.










CONVÊNIOS COM ENTIDADES EXCLUSIVO PARA CRIANÇA E ADOLESCENTE 0902 .278120540.6006 607.000,00

Convênios com Entidades filantrópicas de finalidade esportiva.




600.000,00 CONTRIBUIÇÕES 0902 .278120540.6006.3350.41.00

600.000,00 DRM-Desvinculação das Receitas dos Municípios E.C. nº93/2016 0902 .278120540.6006.3350.41.00.1.002









Exercício de: 2020



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Unidade:01-FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE


Órgão:10-SECRETARIA MUNICIPAL DA SAÚDE

MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES DE GESTÃO EM SAÚDE 1001 .101220100.2090 12.330.691,00

Ações de Regulação, Controle, Avaliação, Auditoria e Monitoramento; Planejamento e Orçamento; Regionalização das ações de saúde, Gestão do Trabalho; Educação em Saúde; Estruturação de serviços e organização de ações de saúde.






535.000,00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente 1001 .101220100.2090.3190.11.01.1.303

























1001 .101220100.2090.3390.40.00






100.000,00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24

DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 1001 .101220100.2090.3395.00.00






72.000,00 INVESTIMENTOS 1001 .101220100.2090.4400.00.00






Exercício de: 2020



Pág.: 57/119 -




2.000,00 APLICAÇÃO DIRETA À CONTA DE RECURSOS DE QUE TRATAM OS §§ 1º E 2º DO ART. 24

DA LEI COMPLEMENTAR Nº 141, DE 2012 1001 .101220100.2090.4495.00.00





MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DA SAÚDE 1001 .101220100.2091 151.000,00

Manutenção das ações do Conselho Municipal da Saúde – Pessoal, Serviços, material de expediente e Equipamentos. Estruturação da Conferência Municipal da Saúde.













16.000,00 INVESTIMENTOS 1001 .101220100.2091.4400.00.00






CONTRIBUICAO PATRONAL PARA O RPPS - SAÚDE 1001 .101220100.3006 9.770.045,00

Pagamento da contribuição patronal para o Regime Próprio dos Servidores

Municipais - FOZPREV.




1001 .101220100.3006.3191.00.00



9.770.045,00 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente 1001 .101220100.3006.3191.13.03.1.303

ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - CONSTRUÇÃO E MELHORIAS DE UNIDADES BÁSICAS DE SAÚDE

1001 .103010550.1150 3.400.000,00

Construção e Reforma de Unidade Básica de Saúde, definidos pela comunicidade


3.400.000,00 INVESTIMENTOS 1001 .103010550.1150.4400.00.00




MANUTENÇÃO E GESTÃO DA REDE PRIMÁRIA DE SAÚDE 1001 .103010550.2092 70.810.690,00

Atividades relacionadas à atenção primária de saúde que compreende desde manutenção e reforma das Unidades Básicas de Saúde; Estratégia Saúde da Família.





Exercício de: 2020



Pág.: 58/119 -








20.000.000,00 Atenção Básica 1001 .103010550.2092.3190.11.01.1.495










1.500.000,00 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO CIVIL 1001 .103010550.2092.3190.94.01








6.000,00 Atenção Básica 1001 .103010550.2092.3390.14.00.1.495

1.350.000,00 MATERIAL DE CONSUMO 1001 .103010550.2092.3390.30.00



950.000,00 Atenção Básica 1001 .103010550.2092.3390.30.00.1.495




140.000,00 Atenção Básica 1001 .103010550.2092.3390.32.00.1.495




1.000,00 Atenção Básica 1001 .103010550.2092.3390.36.00.1.495




3.197.790,00 Atenção Básica 1001 .103010550.2092.3390.39.00.1.495








167.000,00 INVESTIMENTOS 1001 .103010550.2092.4400.00.00







Exercício de: 2020



Pág.: 59/119 -


115.000,00 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços da Saúde 1001 .103010550.2092.4490.52.00.1.500



INFRAESTRUTURA NA ATENÇÃO ESPECIALIZADA 1001 .103020560.1026 10.000,00

Construção e ampliação de Unidades de Atenção Especializada, em parceria com

os Governo Federal e/ou Estadual.


10.000,00 INVESTIMENTOS 1001 .103020560.1026.4400.00.00




IMPLANTAÇÃO DO PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL - PAI 1001 .103020560.1027 62.000,00

Construção Pronto Atendimento Infantil em parceria com o Governo do Estado.









11.000,00 INVESTIMENTOS 1001 .103020560.1027.4400.00.00






MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA ESPECIALIZADA 1001 .103020560.2089 14.542.000,00

Manutenção e gestão dos serviços de assistência especializada.








500.000,00 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar 1001 .103020560.2089.3150.43.99.1.496



1.000.000,00 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar 1001 .103020560.2089.3190.11.00.1.496



190.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1001 .103020560.2089.3350.41.00











Exercício de: 2020



Pág.: 60/119 -






1.800.000,00 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO 1001 .103020560.2089.3390.33.00









190.000,00 INVESTIMENTOS 1001 .103020560.2089.4400.00.00





140.000,00 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços da Saúde 1001 .103020560.2089.4490.52.00.1.500

MANUTENÇÃO E GESTÃO DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA AMBULATORIAL, URGÊNCIA E EMERGÊNCIA

1001 .103020560.2093 60.774.800,00

Exames especializados, manutenção dos Programas Especiais, ações da Rede de

Saúde Mental, Rede de Urgência e Emergências.




























1.000,00 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS 1001 .103020560.2093.3390.48.00






Exercício de: 2020



Pág.: 61/119 -

51.000,00 INVESTIMENTOS 1001 .103020560.2093.4400.00.00






MANUTENÇÃO DOS PRESTADORES DE SERVIÇO DO SUS 1001 .103020560.2094 21.845.000,00

Custeio dos serviços médico hospitalares e ambulatoriais credenciados e contratos, que prestam serviços para rede municipal de saúde. Compreende serviços de terceiros pessoa jurídica e materiais de distribuição gratuita.














MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA RESIDÊNCIA MÉDICA 1001 .103020565.2099 196.000,00

Custeio das atividades e investimentos do Programa de Residência Médica.











21.000,00 INVESTIMENTOS 1001 .103020565.2099.4400.00.00






MANUTENÇÃO E GESTÃO DO HOSPITAL MUNICIPAL 1001 .103020570.2095 94.000.000,00

Custeio das atividades, investimentos e passivos do Hospital Municipal de Foz do

Iguaçu.








38.000.000,00 OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO 1001 .103020570.2095.3390.34.00




Exercício de: 2020



Pág.: 62/119 -


IMPLANTAR AÇÕES PARA DESENVOLVIMENTO DA FITOTERAPIA NO SUS 1001 .103030580.1028 245.000,00

Ampliar as opções terapêuticas aos usuários com garantia de acesso seguro e o

uso racional a plantas medicinais e fitoterápicos.











10.000,00 INVESTIMENTOS 1001 .103030580.1028.4400.00.00




MANUTENÇÃO E AMPLIAÇÃO DAS ATIVIDADES DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA 1001 .103030580.2096 1.650.000,00

Organizar, elaborar e monitorar ações de assistência farmacêutica, garantindo o acesso ao medicamento, bem como promover ações de Fármaco-vigilância e uso racional dos medicamentos.











10.000,00 INVESTIMENTOS 1001 .103030580.2096.4400.00.00




MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE 1001 .103050590.2097 19.038.500,00

Ações do Centro de Controle de Zoonoses, na prevenção e controle de zoonoses, entre essas, febre amarela, dengue, malária, raiva e demais doenças. Doenças de interesses à saúde pública; programa de imunização.








2.500.000,00 Vigilância em Saúde 1001 .103050590.2097.3190.11.01.1.497



10.000,00 Vigilância em Saúde 1001 .103050590.2097.3190.16.44.1.497






Exercício de: 2020



Pág.: 63/119 -
















300.000,00 INVESTIMENTOS 1001 .103050590.2097.4400.00.00






MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE DST/AIDS E HEPATITES VIRAIS 1001 .103050590.2098 244.000,00

Realizar campanhas educativas sobre prevenção as DST/HIV e HEPATITES; Realizar Ações ao Núcleo LGBT; Abranger perante a população nível de conhecimento das doenças transmissíveis.

















20.000,00 INVESTIMENTOS 1001 .103050590.2098.4400.00.00







Exercício de: 2020



Pág.: 64/119 -



Órgão:11-SECRETARIA MUNICIPAL DO TRABALHO, JUVENTUDE E CAPACITAÇÃO


Manter os Recursos humanos do órgão/unidade. Diárias, despesas com locomoção, materiais e serviços necessários ao desenvolvimento das atividades fins.



























1101 .113340110.2100.3390.40.00



5.000,00 INVESTIMENTOS 1101 .113340110.2100.4400.00.00







Exercício de: 2020



Pág.: 65/119 -



Órgão:12-SECRETARIA MUNICIPAL DA EDUCAÇÃO

MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO 1201 .121220120.2106 20.000,00

Manutenção das atividades do Conselho Municipal de educação.













5.000,00 INVESTIMENTOS 1201 .121220120.2106.4400.00.00




ALIMENTAÇÃO ESCOLAR 1201 .123060600.2116 14.161.000,00

Aquisição de gêneros alimentícios e gás liquefeito para preparo da merenda escolar. Aquisição de utensílios de cozinha, embalagens, serviços de transporte e distribuição, serviços de merendeiras.







3.400.000,00 PMFI/FNDE - Merenda Escolar ( 134 ) 1201 .123060600.2116.3390.32.00.1.134


2.100.000,00 MDE/Salário Educação - Exercício Corrente 1201 .123060600.2116.3390.32.00.1.107


8.310.000,00 MDE/Salário Educação - Exercício Corrente 1201 .123060600.2116.3390.39.00.1.107




Manutenção das atividades de representação do secretário, serviços gerais do órgão, contratação de estagiários, coordenação geral do processo educacional e capacitação de servidores.







1.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1201 .123610120.2105.3350.41.00




25.000,00 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente 1201 .123610120.2105.3390.14.00.1.104



Exercício de: 2020



Pág.: 66/119 -









3.000,00 INVESTIMENTOS 1201 .123610120.2105.4400.00.00


1.000,00 AUXÍLIOS 1201 .123610120.2105.4430.42.00



1.000,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1201 .123610120.2105.4490.61.00




AQUISIÇÃO DE VALE TRANSPORTE 1201 .123610120.2107 100.000,00

Aquisição de vale transporte para distribuição aos servidores, de acordo com a

legislação vigente.






MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR 1201 .123610600.2112 5.618.000,00

Contratação de prestadores de serviços para o transporte escolar.







4.149.000,00 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente 1201 .123610600.2112.3390.33.00.1.104


18.000,00 MEC-FNDE x PMFI/Transporte Escolar 1201 .123610600.2112.3390.33.00.1.117


1.400.000,00 PMFI/SEED - Transporte Escolar 1201 .123610600.2112.3390.33.00.1.131




1.000,00 INVESTIMENTOS 1201 .123610600.2112.4400.00.00




MANUTENÇÃO DO PROGRAMA PRÓ-EDUCAÇÃO 1201 .123610600.2113 2.000.000,00

Repasse de recursos financeiros para manutenção das escolas municipais, centros

escola/bairro e centros municipais de educação infantil.




2.000.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1201 .123610600.2113.3350.41.00




Exercício de: 2020



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Unidade:02-DIRETORIA DE ENSINO FUNDAMENTAL



VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR - INCENTIVO À FORMAÇÃO 1202 .123610120.2117 320.000,00

Aquisição de Livros de Formação, proporcionar treinamentos e atividades de

formação aos Professores da Rede Municipal.













1202 .123610120.2117.3390.40.00


REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 1202 .123610600.1032 100.000,00

Ampliação e Construção de Unidades de Ensino.


100.000,00 INVESTIMENTOS 1202 .123610600.1032.4400.00.00




ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - REFORMA E CONSTRUÇÃO DE UNIDADES ESCOLARES 1202 .123610600.1151 9.050.000,00

Reforma e ou Construção de Unidades Escolares de Ensino Fundamental, definidos pela comunidade


9.050.000,00 INVESTIMENTOS 1202 .123610600.1151.4400.00.00






FUNDEB - ENSINO FUNDAMENTAL 1202 .123610600.2110 76.609.000,00

Pessoal e Encargos do FUNDEB






23.000.000,00 FUNDEF/FUNDEB 40% - Exercício Corrente 1202 .123610600.2110.3190.11.01.1.102





64.000,00 FUNDEF/FUNDEB 40% - Exercício Corrente 1202 .123610600.2110.3190.13.99.1.102





Exercício de: 2020



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1202 .123610600.2110.3191.00.00




MANUTENÇÃO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1202 .123610600.2114 49.178.600,00

Manutenção da rede municipal de ensino fundamental, com recursos humanos, material de expediente, locação de imóveis, aquisição de equipamentos, formação continuada dos professores da rede, serviços de dedetização, premiações, capina e roçada.






4.196.600,00 5% Sobre Transferências Constitucionais -FUNDEB - Exercício Corrente 1202 .123610600.2114.3190.11.01.1.103





50.000,00 5% Sobre Transferências Constitucionais -FUNDEB - Exercício Corrente 1202 .123610600.2114.3190.13.99.1.103











1202 .123610600.2114.3191.00.00















1202 .123610600.2114.3390.40.00





901.000,00 INVESTIMENTOS 1202 .123610600.2114.4400.00.00








Exercício de: 2020



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MATERIAL ESCOLAR DO ENSINO FUNDAMENTAL 1202 .123610600.2118 10.000,00

Aquisição de material escolar (caderno, lápis, borracha, caneta,tesoura, régua, cola,

pasta) para distribuição aos alunos da rede de ensino.






INCENTIVO A LEITURA E AO CONHECIMENTO DO ENSINO FUNDAMENTAL 1202 .123650600.2119 1.220.000,00

Aquisição de livros de literatura para distribuição aos alunos da rede de ensino,

custeio de atividades relacionadas a leitura, feiras e festivais.














Exercício de: 2020



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Unidade:04-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO ESPECIAL



FUNDEB - EDUCAÇÃO ESPECIAL 1204 .123670600.2103 3.362.000,00

Pagamento de Profissionais do Magistério, encargos e outras despesas do

FUNDEB da Educação Especial
















1204 .123670600.2103.3191.00.00




MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO ESPECIAL 1204 .123670600.2104 1.312.000,00

Manutenção de Recursos Humanos, materiais, serviços e equipamentos da

Educação Especial














10.000,00 INDENIZAÇÕES TRABALHISTAS - ATIVO CIVIL 1204 .123670600.2104.3190.94.01



1204 .123670600.2104.3191.00.00













Exercício de: 2020



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10.000,00 INVESTIMENTOS 1204 .123670600.2104.4400.00.00


10.000,00 AUXÍLIO FINANCEIRO A PESQUISADORES 1204 .123670600.2104.4490.20.00


SUBVENÇÃO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS E EDUCAÇÃO ESPECIALL 1204 .123670600.6008 1.500.000,00

Subvenções sociais a entidades conveniadas para Educação Especial para

Crianças.





1.200.000,00 DEMAIS ENTIDADES DO TERCEIRO PARA PROMOÇÃO GRATUITA DA EDUCAÇÃO 1204 .123670600.6008.3150.43.45








Exercício de: 2020



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Unidade:05-DIRETORIA DE EDUCAÇÃO INFANTIL



CONSTRUÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1205 .123650600.1033 100.000,00

Construção de centros municipais de educação infantil.


100.000,00 INVESTIMENTOS 1205 .123650600.1033.4400.00.00




ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - REFORMA E CONSTRUÇÃO DE CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL

1205 .123650600.1152 6.150.000,00

Reforma, construção, ampliação de Centros de Educação infantil, definidos pela comunidade.


6.150.000,00 INVESTIMENTOS 1205 .123650600.1152.4400.00.00






FUNDEB - EDUCAÇÃO INFANTIL 1205 .123650600.2101 38.408.000,00

Pagamento dos Profissionais do Magistério, encargos e outras despesas do

FUNDEB da Educação Infantil













1205 .123650600.2101.3191.00.00





1.000,00 INVESTIMENTOS 1205 .123650600.2101.4400.00.00




MANUTENÇÃO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1205 .123650600.2102 27.711.000,00

Manutenção da rede municipal de Centros de Educação Infantil com recursos

humanos, materiais, serviços e equipamentos.









Exercício de: 2020



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800.000,00 APLICAÇÃO DIRETA DECORRENTE DE OPERAÇÃO ENTRE ÓRGÃOS, FUNDOS E

ENTIDADES INTEGRANTES DOS ORÇAMENTOS FISCAL E DA SEGURIDADE 1205 .123650600.2102.3191.00.00



800.000,00 5% Sobre Transferências Constitucionais -FUNDEB - Exercício Corrente 1205 .123650600.2102.3191.13.03.1.103












1205 .123650600.2102.3390.40.00





1.100.000,00 INVESTIMENTOS 1205 .123650600.2102.4400.00.00




1.000.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1205 .123650600.2102.4490.52.00


VALORIZAÇÃO DO PROFESSOR DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1205 .123650600.2252 195.000,00

Aquisição de livros destinados aos professores para formação, custeio de palestras,

eventos, locação de local destinados a programas de formação continuada.













1205 .123650600.2252.3390.40.00


Exercício de: 2020



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MATERIAL ESCOLAR DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1205 .123650600.2253 10.000,00

Aquisição de material escolar (caderno, lápis, borracha, caneta, tesoura, regua,

cola, pastas) para distribuição aos alunos da Educação Infantil






INCENTIVO A LEITURA E AO CONHECIMENTO DA EDUCAÇÃO INFANTIL 1205 .123650600.2254 400.000,00

Aquisição de livros de literatura para distribuição aos alunos dos Centros de Educação Infantil, custeio de atividades relacionadas à leitura, feiras e festivais.















SUBVENÇÃO A ENTIDADES FILANTRÓPICAS DE EDUCAÇÃO INFANTIL 1205 .123650600.6009 1.900.000,00

Subvenções Sociais à entidades conveniadas.





1.800.000,00 SUBVENÇÕES SOCIAIS PARA OUTRAS ÁREAS DE INTERESSE PÚBLICO 1205 .123650600.6009.3150.43.99









Exercício de: 2020



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Órgão:13-SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E PROJETOS ESTRATÉGICOS

REFORMA E MELHORIAS NO PRÉDIO SEDE DA SECRETARIA 1301 .231220130.1070 2.050.000,00

Reforma e melhorias das instalações do prédio sede da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, visando atender suas novas atribuições e a instalação do Centro Municipal de Inovação (Condomínio de Startups).


2.050.000,00 INVESTIMENTOS 1301 .231220130.1070.4400.00.00






REFORMA E MELHORIAS DA CASA DO EMPREENDEDOR 1301 .231220130.1072 400.000,00

Reforma e melhorias das instalações da casa do empreendedor, visando a

expansão do atendimento aos usuários.









380.000,00 INVESTIMENTOS 1301 .231220130.1072.4400.00.00




REFORMA E MELHORIA DO BANCO DO EMPREENDEDOR 1301 .231220130.1073 50.000,00

Reforma e melhorias das instalações banco do empreendedor, visando a expansão

do atendimento aos usuários.









40.000,00 INVESTIMENTOS 1301 .231220130.1073.4400.00.00




MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA 1301 .231220130.2120 5.220.000,00

Manutenção das despesas correntes e de capital para funcionamento da Secretaria Municipal de Turismo, Indústria, Comércio e Projetos Estratégicos, incluindo a manutenção dos recursos humanos, tecnológicos e infraestrutura.







Exercício de: 2020



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1301 .231220130.2120.3390.40.00



100.000,00 INVESTIMENTOS 1301 .231220130.2120.4400.00.00



50.000,00 PMFI/SEDU TERMO DE CONVÊNIO 539/2018-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

1301 .231220130.2120.4490.52.00.1.930



MANUTENÇÃO DAS UNIDADES DE ATENDIMENTO AO TURISTA - PTI´s E CAT´S 1301 .231220130.2125 100.000,00

Manutenção dos recursos humanos, materiais e logística para as futuras unidades

de serviços de atendimento ao Turista.







50.000,00 INVESTIMENTOS 1301 .231220130.2125.4400.00.00




MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTE E LOGÍSTICA 1301 .231220130.2126 300.000,00

Manutenção dos meios logísticos e de transporte para atender as necessidades da Secretaria de Turismo, Indústria, Comercio e Projetos Estratégicos.






MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL - FMDES

1301 .236950620.2151 1.100.000,00

Manter o Fundo Municipal de Desenvolvimento Econômico e Social.







1.050.000,00 INVESTIMENTOS 1301 .236950620.2151.4400.00.00


Exercício de: 2020



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1.000.000,00 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 1301 .236950620.2151.4490.52.00

1.000.000,00 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 1301 .236950620.2151.4490.52.00.1.501



Exercício de: 2020



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Unidade:02-DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO



REVITALIZAÇÃO DA AVENIDA DAS CATARATAS 1302 .154510610.1101 500.000,00

Contrapartida para projeto de revitalização da Avenida das Cataratas, no perímetro municipal, objetivando dotá-la de estrutura para atividades lúdicas e de lazer, a sinalização viária e turística, incluindo-se o reordenamento dos mobiliários urbanos padronizados.


500.000,00 INVESTIMENTOS 1302 .154510610.1101.4400.00.00




MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO DO TURISMO 1302 .231220130.2121 450.000,00

Planejamento e execução de ações estruturantes para o Município conforme orientações do MTur para os 65 (sessenta e cinco) Destinos Indutores e manutenção da biblioteca de Turismo e dos postos de informações turísticas.










Exercício de: 2020



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Unidade:03-DIRETORIA DE PROMOÇÃO, MARKETING, E EVENTOS DO TURISMO



PROMOÇÃO DO DESTINO IGUAÇU E AÇÕES DE MARKETING 1303 .236950610.2127 2.760.000,00

Fortalecimento do Destino Iguaçu por meio de ações de divulgação, promoção, marketing, campanhas de publicidade, produção de audiovisuais, gestão de conteúdo para Internet e redes sociais, impressão de material gráfico e contratação de serviços especializados.




10.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1303 .236950610.2127.3350.41.00







PARTICIPAÇÃO EM EVENTOS REGIONAIS, NACIONAIS E INTERNACIONAIS 1303 .236950610.2128 3.600.000,00

Participação em eventos locais, regionais, nacionais e internacionais, feiras e exposições, viagens e demais eventos.
















Exercício de: 2020



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Unidade:04-DIRETORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS



MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE ASSUNTOS INTERNACIONAIS 1304 .231220130.2123 60.000,00

Manter as atividades relacionadas a recepção, acompanhamento e apoio logistico

às comitivas de autoridades e jornalistas nacionais e internacionais.








CONTROLE AUTOMÁTICO DE FRONTEIRAS EM FOZ DO IGUAÇU - AEROPORTO E ADUANA ARGENTINA

1304 .236910610.1086 5.000,00

Implantar soluções de controle automático de fronteiras entre Puerto Iguazú na Argentina e Foz do Iguaçu, bem como no Aeroporto Internacional de Foz do Iguaçu, no intuito de facilitar e agilizar o processo de migração de estrangeiros.


5.000,00 INVESTIMENTOS 1304 .236910610.1086.4400.00.00




CONTROLE AUTOMÁTICO DE FRONTEIRAS EM FOZ DO IGUAÇU - ADUANA PARAGUAIA 1304 .236910610.1087 5.000,00

Implantar soluções de controle automático de fronteiras entre Paraguai e Foz do Iguaçu, no intuito de facilitar e agilizar o processo de migração de estrageiros, nos

moldes do sistema e-Gates em funcionamento no aeroporto de Guarulhos/SP.


5.000,00 INVESTIMENTOS 1304 .236910610.1087.4400.00.00






Exercício de: 2020



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Unidade:05-DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE INVESTIMENTOS



MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CAPTAÇÃO DE RECURSOS 1305 .231220130.2124 80.000,00

O objetivo principal da ação é a elaboração de projetos na área de turismo e a captação de recursos para a execução dos mesmos, sendo necessário a criação de um sistema que canalize o repasse de órgaos públicos e privados.










Exercício de: 2020



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Unidade:07-DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL, COMERCIAL E DE SERVIÇOS



MANUTENÇÃO DOS DISTRITOS INDUSTRIAIS E PARQUES DE SERVIÇOS 1307 .226610610.2129 350.000,00

Conservação e Manutenção da Infraestrutura Básica nos Distritos Industriais e Parques de Serviços; Serviços de Topografia, Medição de Áreas, Terraplanagem e Documentação.







250.000,00 INVESTIMENTOS 1307 .226610610.2129.4400.00.00






MANUTENÇÃO DO PROGRAMA JURO ZERO 1307 .226610620.2147 100.000,00

Manutenção das ações voltadas para o programa "Juros Zero" visando fomentar a

expansão das empresas e da produção no município.




100.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1307 .226610620.2147.3350.41.00


GESTÃO DE PROJETOS ESTRATÉGICOS 1307 .226610620.2148 60.000,00

Manutenção da contrapartida a captação de recursos através de projetos

estratégicos, visando o desenvolvimento econômico municipal.







10.000,00 INVESTIMENTOS 1307 .226610620.2148.4400.00.00




MANUTENÇÃO DO OBSERVATÓRIO ECONÔMICO 1307 .226610620.2149 160.000,00

Manutenção das despesas correntes e de capital para a realização de estudos e pesquisas relativas as atividades econômicas, bem como elaboração de relatórios,

guias para investidores, estatísticas e census econômicos.




10.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1307 .226610620.2149.3350.41.00






50.000,00 INVESTIMENTOS 1307 .226610620.2149.4400.00.00


Exercício de: 2020



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MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO 1307 .226610620.2168 500.000,00

Manutenção das despesas correntes e de capital inerentes a definição e implantação das políticas de inovação e desenvolvimento tecnológico, bem como a elaboração de estudos e projetos com o mesmo fim.




10.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1307 .226610620.2168.3350.41.00








190.000,00 INVESTIMENTOS 1307 .226610620.2168.4400.00.00






MELHORIA DA INFRAESTRUTURA DOS DISTRITOS INDÚSTRIAIS E PARQUE DE SERVIÇOS

1307 .236910610.1075 1.000.000,00

Contrapartida para Captação de Recursos, visando a execução de obras de infraestrutura e serviços de engenharia nos distritos industriais e parques de serviços.


1.000.000,00 INVESTIMENTOS 1307 .236910610.1075.4400.00.00




REVITALIZAÇÃO DA FEIRINHA DA PONTE DA AMIZADE 1307 .236910610.1077 65.000,00

Revitalizar a feirinha da Ponte da Amizade para melhor aproveitamento da atividade

comercial do município e a integração com o Turismo.







50.000,00 INVESTIMENTOS 1307 .236910610.1077.4400.00.00




REVITALIZAÇÃO DA FEIRINHA DA VILA PORTES 1307 .236910610.1078 65.000,00

Revitalizar a feirinha da Vila Portes para melhor aproveitamento da atividade









Exercício de: 2020



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50.000,00 INVESTIMENTOS 1307 .236910610.1078.4400.00.00




REVITALIZAÇÃO DA FEIRINHA DA REBOUÇAS 1307 .236910610.1079 70.000,00

Revitalizar a feirinha da Ponte da Amizade para melhor aproveitamento da atividade








50.000,00 INVESTIMENTOS 1307 .236910610.1079.4400.00.00




MELHORIAS DO ACESSO A PRAINHA DE TRÊS LAGOAS E BASE NÁUTICA - FASE I 1307 .236910610.1082 100.000,00

Melhorias no acesso a Prainha de Três Lagoas e Base Náutica - Fase I - Projetos,

Serviços e Obras.


100.000,00 INVESTIMENTOS 1307 .236910610.1082.4400.00.00




REVITALIZAÇÃO DA BEIRA RIO - FASE I 1307 .236910610.1084 100.000,00

Revitalizar o Trecho da Beira Rio Existente - Fase I, projetos, serviços e obras.


100.000,00 INVESTIMENTOS 1307 .236910610.1084.4400.00.00




MANUTENÇÃO DAS POLÍTICAS COMERCIAIS, INDUSTRIAIS E DE SERVIÇOS 1307 .236910610.2132 150.000,00

Gestão dos Distritos Industriais, Gestão de Espaços Empresariais de Competência Municipal, Elaboração de Novas Leis e Revisão das Leis Atuais, Desenvolvimento e Gestão de Programas de Fomento a Setores e Segmentos.









25.000,00 INVESTIMENTOS 1307 .236910610.2132.4400.00.00






Exercício de: 2020



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Unidade:08-DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO E INTEGRAÇÃO REGIONAL



MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIOECONÔMICO 1308 .231220130.2122 200.000,00

Manutenção das atividades da Diretoria de Desenvolvimento Socioeconômico






Total da Unidade: 200.000,00


Exercício de: 2020



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Unidade:09-DIRETORIA DE EMPREENDEDORISMO



MANUTENÇÃO DO FOMENTO DO EMPREENDEDORISMO E GARANTIOESTE 1309 .113340610.2133 1.200.000,00

Implantação de políticas públicas voltadas ao desenvolvimento dos pequenos negócios locais. Apoio e formalização dos ME´s, Fomento ao Credito das Micro e pequenas empresas e agricultura familiar. Entre outras ações de empreendedorismo.




1.200.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1309 .113340610.2133.3350.41.00


MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL 1309 .113340610.2134 1.000.000,00

Apoio a empreendimentos de base comunitária, apoio e orientar as associações e cooperativas, apoiar empreendimentos sustentáveis por meio de ações de fomento e promoção de assistência técnica adequada.








MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE INTEGRAÇÃO ECONÔMICA REGIONAL 1309 .113340610.2167 100.000,00

Manutenção da participação ativo na AMOP, inserção estratégicas a nível estadual para captar recursos no Estado e projetar ações compartilhadas, fomentar ações de integração com município de países vizinhos.




30.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1309 .113340610.2167.3350.41.00


10.000,00 TRANSFERÊNCIAS A INSTIT. PRIVADAS C/FINS LUCRATIVOS 1309 .113340610.2167.3360.00.00

10.000,00 SUBVENÇÕES ECONÔMICAS 1309 .113340610.2167.3360.45.00








Exercício de: 2020



Pág.: 87/119 -



Órgão:14-SECRETARIA MUNICIPAL DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO


Manter os recursos humanos do órgão/unidade: materiais e serviços necessários

ao desenvolvimento das atividades do Gabinete da Secretaria.



















1401 .041260140.2130.3390.40.00



200.000,00 INVESTIMENTOS 1401 .041260140.2130.4400.00.00






Exercício de: 2020



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Unidade:02-DIRETORIA DE INFRAESTRUTURA E SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO



UPGRADE DATA-CENTER 1402 .041260140.1040 10.000,00

Aquisição de hardware de grande porte, redes de computação e de comunicação,

para readequação do Data Center.









1402 .041260140.1040.3390.40.00



4.000,00 INVESTIMENTOS 1402 .041260140.1040.4400.00.00




GOVERNO CONECTADO 1402 .041260140.1041 1.308.000,00

Infra-estrutura de informática e rede que viabilize a interligação de todas as unidades administrativas da Prefeitura, via fibra óptica, à rede de conectividade da PMFI.









1402 .041260140.1041.3390.40.00



4.000,00 INVESTIMENTOS 1402 .041260140.1041.4400.00.00




FOZ CONECTADA 1402 .041260140.1042 138.000,00

Infra-estrutura de informática e rede que viabilize acesso grátis à internet para

população e turistas.









1402 .041260140.1042.3390.40.00



4.000,00 INVESTIMENTOS 1402 .041260140.1042.4400.00.00



Exercício de: 2020



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GESTÃO DE INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA 1402 .041260140.2131 2.452.000,00

Serviços de manutenção e instalação de infraestrutura de rede lógica para computadores e telefonia, suporte Rede de Conexão via Fibra Óptica - GPON, prestação dos serviços de OUTSOURCING DE IMPRESSÃO.









1402 .041260140.2131.3390.40.00



200.000,00 INVESTIMENTOS 1402 .041260140.2131.4400.00.00






Exercício de: 2020



Pág.: 90/119 -

Unidade:03-DIRETORIA DE TELECOMUNICAÇÕES



GESTÃO DE INFRAESTRUTURA DE TELECOMUNICAÇÕES 1403 .041260140.2152 1.212.000,00

Serviços de manutenção e instalação de infraestrutura de telecomunicações.









1403 .041260140.2152.3390.40.00



200.000,00 INVESTIMENTOS 1403 .041260140.2152.4400.00.00






Exercício de: 2020



Pág.: 91/119 -

Unidade:04-DIRETORIA DE ENGENHARIA DE SOFTWARE



GESTÃO DE ENGENHARIA DE SOFTWARE 1404 .041260140.2153 250.000,00

Serviços de análise e desenvolvimento de softwares.









1404 .041260140.2153.3390.40.00



60.000,00 INVESTIMENTOS 1404 .041260140.2153.4400.00.00







Exercício de: 2020



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Órgão:15-SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS


Manter os Recursos humanos do órgão/unidade: diárias, despesas com locomoção, materiais e serviços necessários ao desenvolvimento do Gabinete. Aquisição de móveis e equipamentos diversos.



















1501 .151220150.2137.3390.40.00



20.000,00 INVESTIMENTOS 1501 .151220150.2137.4400.00.00






Exercício de: 2020



Pág.: 93/119 -

Unidade:02-DIRETORIA DE OBRAS



MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE OBRAS 1502 .041220150.2135 50.000,00

Aquisição de insumos de alvenarias e estrutura, madeira, materiais elétricos, sanitários, hidráulicos, alarmes, coberturas, ferramentas, contratação de serviços de terceiros e demais materiais correlatos às atividades de unidade.








MANUTENÇÃO DE PRÓPRIOS PÚBLICOS MUNICIPAIS 1502 .041220150.2136 548.000,00

Aquisição de insumos de alvenarias e estrutura, madeira, materiais elétricos, sanitários, hidráulicos, alarmes, coberturas, ferramentas, contratação de serviços de terceiros e demais materiais correlatos às atividades de unidade.









98.000,00 INVESTIMENTOS 1502 .041220150.2136.4400.00.00




IMPLANTAÇÃO CENTRO CÍVICO MUNICIPAL 1502 .041220630.1045 1.000,00

Serviço de levantamento de dados, estudos, topografia, projetos e obras de terraplanagem, construção, equipamentos e materiais necessários a implantação do Centro Cívico Municipal.


1.000,00 INVESTIMENTOS 1502 .041220630.1045.4400.00.00




REFORMA DOS TERMINAIS DE TRANSPORTE URBANO DA VILA PORTES E DO CENTRO 1502 .154530710.1125 1.000,00

Revitalização dos Terminais urbanos do Município, proporcionando conforto, acessibilidade, segurança e agilidade nos serviços prestados para a população.


1.000,00 INVESTIMENTOS 1502 .154530710.1125.4400.00.00






Exercício de: 2020



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Unidade:03-DIRETORIA DE SERVIÇOS E MANUTENÇÃO



MANUTENÇÃO DA CENTRAL DE VEICULOS 1503 .041220150.2138 1.000.000,00

Manutenção da frota de veículos, máquinas e equipamentos.










AQUISIÇÃO DE COMBUSTIVEIS E LUBRIFICANTES 1503 .041220150.2139 2.000.000,00

Aquisição de combustíveis e lubrificantes, graxas e outros materiais afins.






AQUISIÇÃO DE VEICULOS PESADOS E MAQUINÁRIO 1503 .154520630.1046 100.000,00

Aquisição de veículos e máquinas.


100.000,00 INVESTIMENTOS 1503 .154520630.1046.4400.00.00




AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTO E FERRAMENTAS 1503 .154520630.1047 50.000,00

Aquisição de Equipamentos e ferramentas em geral.







20.000,00 INVESTIMENTOS 1503 .154520630.1047.4400.00.00




MANUTENÇÃO DE GALERIAS EM VIAS URBANA 1503 .154520630.2140 1.750.000,00

Manutenção da rede de galerias de captação de águas pluviais em vias urbana do

Município









200.000,00 INVESTIMENTOS 1503 .154520630.2140.4400.00.00


Exercício de: 2020



Pág.: 95/119 -






Exercício de: 2020



Pág.: 96/119 -

Unidade:04-DIRETORIA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA



ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - REGIÃO SUL - MELHORIA DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1504 .154520630.1165 90.000,00

Jd Patriarca, Rua Cará, Rua Natal Graziotin, Arno Welter.









88.000,00 INVESTIMENTOS 1504 .154520630.1165.4400.00.00




MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA 1504 .154520630.2141 6.507.000,00

Readequar o sistema de iluminação pública, visando a sua melhoria e ampliação e eficiência energética. Ampliar redes de energias nas ZR 01 - ZR 11.





2.507.000,00 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública Art. 149-A CF 1504 .154520630.2141.3390.30.00.1.507




600.000,00 INVESTIMENTOS 1504 .154520630.2141.4400.00.00






CUSTEIO DE CONSUMO DE ILUMINAÇÃO 1504 .154520630.2142 11.000.000,00

Consumo de Energia do sistema de iluminação pública.








Exercício de: 2020



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Unidade:05-DIRETORIA DE PAVIMENTAÇÃO



CONCLUSÃO DAS OBRAS PARALIZADAS DO PAC 1505 .154510640.1049 10.000,00

Conclusão das Obras paralisadas na Avenida Andradina, Sergio Gaspareto, Olímpio Rafagnin, Felipe Wandscheer, marginais BR 277 e demais lotes e Pavimento Poliédrico.


10.000,00 INVESTIMENTOS 1505 .154510640.1049.4400.00.00




PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA - VIAS URBANAS, CONVÊNIO FOMENTO PARANÁ 1505 .154510640.1122 10.000,00

Recuperação de pavimento em várias vias urbanas do município em convênio com a Fomento Paraná.


10.000,00 INVESTIMENTOS 1505 .154510640.1122.4400.00.00




INFRA-ESTRUTURA URBANA 1505 .154510640.2144 6.010.000,00

Ampliação, manutenção, reforma e melhoria da infra-estrutura urbana e espaços de

domínio público.


6.010.000,00 INVESTIMENTOS 1505 .154510640.2144.4400.00.00



6.000.000,00 PMFI/CEF-FINISA Melhoria de Mobilidade Urbana, Prédios Públicos e Reforma de Terminais Urbanos.

1505 .154510640.2144.4490.51.00.1.638



PAVIMENTAÇÃO DE CALÇADAS 1505 .154510640.2145 500.000,00

Execução e manutenção de calçadas em espaços públicos.


500.000,00 INVESTIMENTOS 1505 .154510640.2145.4400.00.00








Exercício de: 2020



Pág.: 98/119 -

Unidade:06-DIRETORIA DE PRODUÇÃO ASFÁLTICA



USINA DE ASFALTO - MANUTENÇÃO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA E POLIÉDRICA 1506 .154510640.2143 5.800.000,00

Produção de Asfalto em PMF (Pré Misturado a Friou), aquisição de materiais

diversos, contratação de serviços, Ferramentas e Equipamentos.











4.500.000,00 INVESTIMENTOS 1506 .154510640.2143.4400.00.00






Exercício de: 2020



Pág.: 99/119 -

Unidade:07-DIRETORIA DE MANUTENÇÃO VIÁRIA



ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA 1507 .154510640.1155 6.000.000,00

Pavimentação asfáltica definidos pela comunicdade.


6.000.000,00 INVESTIMENTOS 1507 .154510640.1155.4400.00.00




MANUTENÇÃO E RECUPERAÇÃO DE PAVIMENTO DE RECAPE CBUQ E POLIEDRICO EM VIAS

1507 .154510640.2169 5.299.400,00

Manutenção e Recuperação de pavimentos em vias urbanas e rurais do município, compra de materiais diversos, contratação de serviços, aquisição de ferramentas e equipamentos











3.799.400,00 INVESTIMENTOS 1507 .154510640.2169.4400.00.00





1.463.000,00 Outros Royalties e Compensações Financeiras (Petróleo/7990/89/Minerais) 1507 .154510640.2169.4490.51.00.1.504


247.000,00 CIDE (Lei 10866/04 art.1º B) 1507 .154510640.2169.4490.51.00.1.512








Exercício de: 2020



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Órgão:16-SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO E CAPTAÇÃO DE RECURSOS

DESAPROPRIAÇÃO E AQUISIÇÃO DE ÁREAS 1601 .041270160.1055 1.450.000,00

Desapropriação de áreas para fins de interesse público municipal.









1.100.000,00 INVESTIMENTOS 1601 .041270160.1055.4400.00.00


1.000.000,00 AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS 1601 .041270160.1055.4490.61.00

1.000.000,00 PMFI/CEF-FINISA Melhoria de Mobilidade Urbana, Prédios Públicos e Reforma de Terminais Urbanos.

1601 .041270160.1055.4490.61.00.1.638




Manutenção dos Recursos humanos do órgão/unidade: materiais e serviços

necessários ao desenvolvimento da Secretaria.























1601 .041270160.2150.3390.40.00



60.000,00 INVESTIMENTOS 1601 .041270160.2150.4400.00.00








Exercício de: 2020



Pág.: 101/119 -



Exercício de: 2020



Pág.: 102/119 -



Órgão:18-SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE GESTÃO DA POLÍTICA DO MEIO AMBIENTE 1801 .181220180.2160 5.411.000,00

Custear as atividades administrativas da secretaria e pessoal do gabinete, do Conselho Municipal do Meio Ambiente, diárias despesas com locomoção, material e serviços necessários ao desenvolvimento do Gabinete.























1801 .181220180.2160.3390.40.00



30.000,00 INVESTIMENTOS 1801 .181220180.2160.4400.00.00




REINVENTANDO FOZ - RESTAURAÇÃO DOS CORPOS HÍDRICOS E BIODIVERSIDADE, COM REESTRUTURAÇÃO URBANA SUSTENTÁVEL

1801 .185410650.1063 18.750.000,00

Restauração e renaturalização dos rios, implantação de atividades de saneamento básico e zonas de retenção para controle de enchentes; criação de corredores verdes, margeando os rios; implantação de um cinturão verde de mobilidade

sustentável. Implantação de Parque Urbano,


18.750.000,00 INVESTIMENTOS 1801 .185410650.1063.4400.00.00





15.000.000,00 AFD-Agência Francesa de Desenvolvimento, Lei 4.692/2018 (639) 1801 .185410650.1063.4490.51.00.1.639





Exercício de: 2020



Pág.: 103/119 -

Unidade:02-DIRETORIA DE MEIO AMBIENTE



IMPLANTAÇÃO DO PLANO DE ARBORIZAÇÃO URBANA NO MUNICIPIO 1802 .185410650.1061 50.000,00

Plano de Arborização do Município, execução de projetos, materiais e serviços

afins.









10.000,00 INVESTIMENTOS 1802 .185410650.1061.4400.00.00






MANUTENÇÃO DO PAISAGISMO DE PRAÇAS, PARQUES, JARDINS E SERVIÇOS

AMBIENTAIS 1802 .185410650.2161 421.000,00

Manutenção de Praças, parques e paisagismo urbano e execução de serviços ambientais, materiais diversos. Construção e ampliação de acesso, passeios,

mobiliários, obras de arte, ajardinamento, arborização, grama e iluminação.











50.000,00 INVESTIMENTOS 1802 .185410650.2161.4400.00.00




ARBORIZAÇÃO URBANA 1802 .185410650.2162 140.000,00

Manutenção nos serviços de poda e corte de árvores, aquisição de materiais diversos, limpeza nos Postes Iluminação Pública, elaboração do plano de arborização urbana.











50.000,00 INVESTIMENTOS 1802 .185410650.2162.4400.00.00



Exercício de: 2020



Pág.: 104/119 -



FAUNA E FLORA 1802 .185410650.2256 755.000,00

Manutenção do Zoológico Bosque Guarani e Horto Municipal, serviços e materiais

diversos utilizados pela coordenação.











65.000,00 INVESTIMENTOS 1802 .185410650.2256.4400.00.00








Exercício de: 2020



Pág.: 105/119 -

Unidade:03-DIRETORIA DE LICENÇAS AMBIENTAIS E PROJETOS



DESENVOLVIMENTO DE PROGRAMA E SERVIÇOS DE SANEAMENTO BÁSICO 1803 .185120650.2165 95.000,00

Materiais e serviços diversos para atendimentos a política de gestão de resíduos sólidos; Fiscalizar o desempenho das cooperativas e associações de agentes ambientais; coordenar e executar o programa de Coleta Seletiva de resíduos sólidos.













30.000,00 INVESTIMENTOS 1803 .185120650.2165.4400.00.00




ATERRRO SANITÁRIO 1803 .185410650.2258 100.000,00

Manutenção, Coordenação, Gerenciamento e Fiscalização das atividades da Divisão de Aterro Sanitário. Aquisição de materiais diversos.











20.000,00 INVESTIMENTOS 1803 .185410650.2258.4400.00.00






LICENCIAMENTO AMBIENTAL 1803 .185410650.2259 145.000,00

Aquisição de materiais diversos e serviços para desenvolvimento e criação de

tecnologias para melhoria da qualidade ambiental.











Exercício de: 2020



Pág.: 106/119 -


60.000,00 INVESTIMENTOS 1803 .185410650.2259.4400.00.00






MONITORAMENTO, CONTROLE E FISCALIZAÇÃO AMBIENTAL 1803 .185420650.2257 260.000,00

Manutenção e execução de serviços ambientais, materiais diversos. Promover

ações de proteção ambiental.











100.000,00 INVESTIMENTOS 1803 .185420650.2257.4400.00.00






Exercício de: 2020



Pág.: 107/119 -

Unidade:04-FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE



PLANO DE GESTÃO DE BACIAS HIDROGRÁFICAS, GERENCIAMENTO DE RESÍDUOS SÓLIDOS E PLANO MUNICIPAL DA MATA ATLÂNTICA

1804 .185410650.1060 1.192.000,00

Preservação e recuperação ambiental de bacias hidrográficas e nascentes em todo território; Monitoriamento, controle e implantação da política dos 5 "R's"; melhoria do clima e qualidade de vida e biodiversidade da fauna e flora.




1.130.000,00 CONTRIBUIÇÕES 1804 .185410650.1060.3350.41.00

1.130.000,00 Fundo Municipal de Meio Ambiente 1804 .185410650.1060.3350.41.00.1.081



1.000,00 Fundo Municipal de Meio Ambiente 1804 .185410650.1060.3390.36.00.1.081




60.000,00 INVESTIMENTOS 1804 .185410650.1060.4400.00.00






ORÇAMENTO PARTICIPATIVO - UNIDADE DE VALORIZAÇÃO DE RECICLADOS (UVR) 1804 .185410650.1156 501.000,00

Construção e implantação de Unidade de Valorização de Reciclados, definidos pela comunidade.


501.000,00 INVESTIMENTOS 1804 .185410650.1156.4400.00.00







POLÍTICA DE RESÍDUOS SÓLIDOS E DESTINAÇÃO FINAL 1804 .185410650.1202 155.000,00

Criar, implantar e manter a gestão municipal integrada de coleta seletiva de

resíduos sólidos recicláveis ou reaproveitáveis.











60.000,00 INVESTIMENTOS 1804 .185410650.1202.4400.00.00







Exercício de: 2020



Pág.: 108/119 -

FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE 1804 .185410650.2166 410.000,00

Aplicação dos recursos do Fundo Municipal do Meio Ambiente de acordo com a

legislação específica.











200.000,00 INVESTIMENTOS 1804 .185410650.2166.4400.00.00








Exercício de: 2020



Pág.: 109/119 -

Unidade:05-DIRETORIA DE SERVIÇOS URBANOS



COLETA E ARMAZENAMENTO DE LIXO E RESÍDUOS SÓLIDOS 1805 .184520650.1201 26.572.700,00

Manutenção da limpeza pública e coleta de lixo e resíduos sólido no Município.





14.271.700,00 Taxas - Prestação de Serviços 1805 .184520650.1201.3390.39.00.1.511





DESENVOLVIMENTO DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL 1805 .185410650.2164 245.000,00

Promover a educação ambiental nos níveis formal e não formal; Manutenção do CEAI (Centro de Educação Ambiental do Iguaçu); Implantação da ODS (Objetivo de Desenvolvimento Sustentável); Hortas Escolares; Agenda ambiental da

Administração Pública - A3P; Escolas Sustentáveis; Projeto













25.000,00 INVESTIMENTOS 1805 .185410650.2164.4400.00.00






GESTÃO INTEGRADA DE RESÍDUOS 1805 .185410650.2260 155.000,00

Aquisição de diversos materiais e serviços para coordenar, executar, elaborar e fiscalizar a aplicação da logística reversa no município e a coleta seletiva de resíduos sólidos recicláveis.











60.000,00 INVESTIMENTOS 1805 .185410650.2260.4400.00.00




Exercício de: 2020



Pág.: 110/119 -







Exercício de: 2020



Pág.: 111/119 -



Órgão:19-SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO


Manter os recursos humanos, materiais e serviços necessários ao desenvolvimento

das atividades da Secretaria.





















1901 .041220170.2238.3390.40.00



20.000,00 INVESTIMENTOS 1901 .041220170.2238.4400.00.00






Exercício de: 2020



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Unidade:02-DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO SOCIAL



COMUNICAÇÃO SOCIAL, EDUCATIVA E TRANSPARÊNCIA 1902 .041310170.2239 820.000,00

Manutenção das atividades e serviços da unidade, edição de boletins, publicação de atos oficiais, edição do Diário Oficial do Município, participação em eventos de difusão e de comunicação. Pesquisas, senso municipal e levantamentos estatísticos.









1902 .041310170.2239.3390.40.00




Exercício de: 2020



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Unidade:03-DIRETORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS



MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE CERIMONIAL E RELAÇÕES PÚBLICAS 1903 .041310170.2240 355.000,00

Manutenção das atividades e serviços da unidade, recepção de autoridades, apoio

a festividades, elaboração de agendas e demais ações de sua competência.









1903 .041310170.2240.3390.40.00




Exercício de: 2020



Pág.: 114/119 -

Unidade:04-DIRETORIA DE APOIO GOVERNAMENTAL



MANUTENÇÃO DA DIRETORIA DE APOIO GOVERNAMENTAL 1904 .041220170.2245 80.000,00

Manutenção das atividades e serviços da unidade, elaborar e coordenar os

programas e projetos.











1904 .041220170.2245.3390.40.00



20.000,00 INVESTIMENTOS 1904 .041220170.2245.4400.00.00







Exercício de: 2020



Pág.: 115/119 -



Órgão:20-SECRETARIA MUNICIPAL DA AGRICULTURA E ABASTECIMENTO


Manter os Recursos humanos do órgão/unidade: diárias, despesas com locomoção, materiais e serviços necessários ao desenvolvimento do Gabinete e convênios.












6.000,00 CONTRIBUIÇÕES 2001 .201220200.2170.3350.41.00












2001 .201220200.2170.3390.40.00



35.000,00 INVESTIMENTOS 2001 .201220200.2170.4400.00.00








Exercício de: 2020



Pág.: 116/119 -

Unidade:02-DIRETORIA AGROPECUÁRIA



MODERNIZAR O BANCO DE ALIMENTOS DE FOZ DO IGUAÇU POR MEIO DE AMPLIAÇÃO, REFORMA E AQUISIÇÃO DE VEÍCULO

2002 .206060660.1113 10.000,00

Ampliação e reforma do Banco de Alimentos e aquisição de veículo tem como objetivo a modernização e adequação da estrutura física de acordo com as normas da Vigilância Sanitária para um melhor atendimento ao público alvo que envolve

160 Entidades.









2.000,00 INVESTIMENTOS 2002 .206060660.1113.4400.00.00






AQUISIÇÃO DE CAMINHÃO PARA PATRULHA RURAL 2002 .206060660.1114 1.000,00

Aquisição de caminhão para a patrulha mecanizada do município, contribuindo para o desenvolvimento dos agricultores familiares e assentados, com iniciativas que visam melhorar a qualidade de vida, produção e comercialização para os

produtores.


1.000,00 INVESTIMENTOS 2002 .206060660.1114.4400.00.00




AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS AGRÍCOLAS 2002 .206060660.1115 1.000,00

Aquisição de implementos agrícolas na agricultura familiar do município, com o

propósito de garantir técnicas adequadas ao manejo do solo.


1.000,00 INVESTIMENTOS 2002 .206060660.1115.4400.00.00




APOIO AO PEQUENO PRODUTOR RURAL 2002 .206060660.2171 430.000,00

Melhorar as condições nas propriedades rurais visando aumentar a produção e a qualidade da vida dos agricultores, elevando o índice de comercialização do município.









150.000,00 INVESTIMENTOS 2002 .206060660.2171.4400.00.00




Exercício de: 2020



Pág.: 117/119 -


FOMENTO ANIMAL 2002 .206060660.2172 80.000,00

Melhoramento genético, inseminação artificial, prevenção e erradicação de doenças através de vacinação e controle sanitário dos rebanhos. Como também convênios, parcerias e acordos.









20.000,00 INVESTIMENTOS 2002 .206060660.2172.4400.00.00




MANUTENÇÃO E ADEQUAÇÃO DAS ESTRADAS RURAIS 2002 .206060660.2175 10.000,00

Serviços de pavimentação, cascalhamento, nivelamento e adequação de estradas rurais em todo território do município, visando a melhoria da logística municipal.


10.000,00 INVESTIMENTOS 2002 .206060660.2175.4400.00.00






Exercício de: 2020



Pág.: 118/119 -

Unidade:03-DIRETORIA DE ABASTECIMENTO



SERVIÇOS DE INSPEÇÃO MUNICIPAL 2003 .206060660.2173 98.000,00

Promover o controle da qualidade dos produtos das agroindústrias familiares disponibilizados para a população, agregando valor e segurança alimentar na comercialização.








EXTENSÃO RURAL 2003 .206060660.2174 100.000,00

Promover condições de melhorias na qualidade de vida dos produtores no fator ambiental da propriedade rural, bem como das comunidades por meio da produção de hortaliças.











Exercício de: 2020



Pág.: 119/119 -

Unidade:01-GABINETE DA SECRETARIA


Órgão:21-SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DE DIREITOS HUMANOS E RELAÇÕES COM A COMUNIDADE


Manter os Recursos humanos do órgão/unidade. Diárias, materiais e serviços

necessários ao desenvolvimento das atividades fins.

























2101 .144220010.2243.3390.40.00



10.000,00 INVESTIMENTOS 2101 .144220010.2243.4400.00.00





Total do Órgão:480.000,00

Total Geral:1.001.524.780,00


Exercicio de:2020



Pág.: 1/5 -

Unidade:01-FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU


Orgão:31-FUNDAÇÕES

PROMOÇÃO E PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO CULTURAL 3101 .133920310.1065 160.000,00

Implementação de ações de Promoção e Proteção do Patrimônio Cultural, criação de uma Política Municipal de Educação Patrimonial e o museu municipal de Foz do Iguaçu, Restauração de livros, documentos.




80.000,00 CONTRIBUIÇÕES 3101 .133920310.1065.3350.41.00











PROMOÇÃO E DIFUSÃO CULTURAL 3101 .133920310.2179 1.190.000,00

Realização de Eventos, Mostras,Festivais, Projetos e Ações culturais nas diferentes linguagens artísticas e da cultura popular(Circo, Teatro, Dança, Música, Audiovisual, Artes Visuais, Capoeira) e da diversidade Cultural.














MANUTENÇÃO E GESTÃO DA FUNDAÇÃO CULTURAL 3101 .133920310.2180 4.240.000,00

Manter os recursos humanos do órgão/unidade: diárias, despesas com locomoção, serviços de consultoria, reformas, material de expediente e equipamentos necessários para atividade fim.















Exercicio de:2020



Pág.: 2/5 -




3101 .133920310.2180.3191.00.00





















39.000,00 INVESTIMENTOS 3101 .133920310.2180.4400.00.00






MANUTENÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE POLÍTICAS CULTURAIS 3101 .133920310.2182 20.000,00

Manutenção do Conselho Municipal de Políticas Culturais, custeio de suas atividades, despesas com aquisição de materiais e prestação de serviços.








REALIZAÇÃO DO CARNAVAL 3101 .133920310.2183 430.000,00

Realização do evento Carnaval em Foz do Iguaçu









319.000,00 RECEITA PRÓPRIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL 3101 .133920310.2183.3390.39.00.1.099

REALIZAÇÃO DA FARTAL 3101 .133920310.2184 1.000.000,00

Realização do evento FARTAL - Feira de Artesanato e Alimentos.




Exercicio de:2020



Pág.: 3/5 -










FEIRA DO LIVRO 3101 .133920310.2185 600.000,00

Realização do evento Feira do Livro












NATAL DAS CATARATAS 3101 .133920310.2186 797.700,00

Realização do evento Natal das Cataratas.










PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO E FORMAÇÃO CULTURAL 3101 .133920310.2187 600.000,00

Concessão de Bolsa Cultura. Implementação da Escola Municipal de Cultura e Arte de Foz do Iguaçu, para desenvolvimento de atividades formativas nas áreas culturais e artísticas continuadas.








MEGA ROCK 3101 .133920310.2282 200.000,00

Realização do evento Mega Rock.










Exercicio de:2020



Pág.: 4/5 -




Exercicio de:2020



Pág.: 5/5 -

Unidade:02-FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA - FMIC


Orgão:31-FUNDAÇÕES

FUNDO MUNICIPAL DE INCENTIVO A CULTURA 3102 .133920310.2189 500.000,00

Disponibilizar recursos através do Fundo Municipal de Cultura para estimulo e fomento de ações e produções culturais independentes e de ações voltadas ao alcance dos projetos estratégicos da cultura presentes no Plano municipal de Cultura.









Total do Orgão:9.737.700,00

Total Geral:9.737.700,00


Exercicio de:2020


FOZTRANS - INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU 02345707000165

Pág.: 1/3 -

Unidade:01-FOZTRANS


Orgão:32-INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZTRANS

MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO FOZTRANS 3201 .151220320.2190 8.990.000,00

Manutenção das atividades administrativas e financeiras, tais como: recursos humanos, encargos patronais, consultoria, reformas, serviços de terceiros. Aquisição de Equipamentos e materiais permanentes, obras e instalações.










211.000,00 Receitas Própria do FOZTRANS 3201 .151220320.2190.3190.11.01.1.097


500.000,00 Recursos de Trânsito. 3201 .151220320.2190.3190.11.01.1.509




1.141.000,00 Taxas - Prestação de Serviços 3201 .151220320.2190.3190.11.01.1.511














3201 .151220320.2190.3191.00.00



















Exercicio de:2020



Pág.: 2/3 -



















100.000,00 INVESTIMENTOS 3201 .151220320.2190.4400.00.00




MANUTENÇÃO DA JARI - JUNTA ADMINISTRATIVA DE RECURSOS DE INFRAÇÕES 3201 .151220320.2191 53.000,00

Auxílio financeiro aos membros da JARI - Junta Administrativa de Recursos de

Infrações.






MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DE TRANSPORTES E TRÂNSITO 3201 .154530710.2192 8.777.000,00

Manutenção das atividades finalísticas do Foztrans, com aquisição de materiais e prestações de serviços, bem como, aquisição de veículos, equipamentos e obras viárias complementares à sinalização e readequação.

















7.000.000,00 Recursos de Trânsito. 3201 .154530710.2192.3390.39.00.1.509



10.000,00 INDENIZAÇÕES 3201 .154530710.2192.3390.93.00


Exercicio de:2020



Pág.: 3/3 -


655.000,00 INVESTIMENTOS 3201 .154530710.2192.4400.00.00







Total do Orgão:17.820.000,00


Exercício de: 2020



Pág.: 1/4 -

Unidade:01-FOZHABITA - INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU


Órgão:33-INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA

MANUTENÇÃO DO FOZHABITA 3301 .164820210.2193 3.304.740,00

Manutenção do gabinete, recursos humanos da unidade com expediente, diárias, estagiários, material de uso e consumo, bens móveis e serviços necessários ao desenvolvimento das atividades da Autarquia.
















3301 .164820210.2193.3191.00.00











30.000,00 RECEITA PRÓPRIA DA FOZ HABITA 3301 .164820210.2193.3390.30.00.1.098


















75.000,00 INVESTIMENTOS 3301 .164820210.2193.4400.00.00





Exercício de: 2020



Pág.: 2/4 -



Exercício de: 2020



Pág.: 3/4 -

Unidade:02-FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO - FOZHABITA


Órgão:33-INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU - FOZHABITA

MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DA HABITAÇÃO 3302 .164820700.2194 8.760.728,00

Sistema de autogestão para construção de casas populares, através de agentes financiadores, por meio de operações de crédito ou convênios, originários do Governo Federal. Aquisição e urbanização de áreas, bem como proceder a titulação de áreas.










1.076,00 PMFI/CEF/PAC - PRO-MORADIA - Conj.Habitacional Lagoa Dourada 3302 .164820700.2194.3390.30.00.1.619


10.000,00 PMFI/CEF/PAC - PRÓ-MORADIA - Conj. Habitacional Jardim Primavera 3302 .164820700.2194.3390.30.00.1.625














60.000,00 PMFI/CEF MIN. CIDADES PPI PAC II - Pro Moradia - Conj. Habit. Bambu e Sadia- Contrato de Repasse 0352662-41/2011

3302 .164820700.2194.3390.39.00.1.862


60.000,00 PMFI/CEF MIN. CIDADES PPI PAC II - Pro Moradia - Conj. Habit. Jardim Jupira - Contrato de

Repasse 0352659-96/2011 3302 .164820700.2194.3390.39.00.1.863








7.734.652,00 INVESTIMENTOS 3302 .164820700.2194.4400.00.00





4.050.000,00 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 3302 .164820700.2194.4490.51.00.1.501




1.700.000,00 PMFI/CEF/PAC - PRÓ-MORADIA - Conj. Habitacional Jardim Primavera 3302 .164820700.2194.4490.51.00.1.625


Exercício de: 2020



Pág.: 4/4 -

10.000,00 PMFI/CEF MIN. CIDADES PPI PAC II - Pro Moradia - Conj. Habit. Bambu e Sadia- Contrato de Repasse 0352662-41/2011

3302 .164820700.2194.4490.51.00.1.862


10.000,00 PMFI/CEF MIN. CIDADES PPI PAC II - Pro Moradia - Conj. Habit. Jardim Jupira - Contrato de Repasse 0352659-96/2011

3302 .164820700.2194.4490.51.00.1.863


1.329.652,00 FOZHABITA/ITAIPU BINACIONAL – Convênio Para Implantação de Moradias Populares 3302 .164820700.2194.4490.51.00.1.884











20.000,00 INVERSÕES FINANCEIRAS 3302 .164820700.2194.4500.00.00


20.000,00 CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOS 3302 .164820700.2194.4590.66.00





Exercício de: 2020


FOZPREVIDÊNCIA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU 08322648000196

Pág.: 1/1 -

Unidade:01-FOZ PREVIDÊNCIA - DIRETORIA


Órgão:40-FOZPREVIDÊNCIA - DIRETORIA

ADMINISTRAÇÃO DA FOZPREVIDÊNCIA 4001 .092720330.2195 3.780.000,00

Manter Recursos Humanos do órgão, diárias, passagens e despesas com locomoção, serviços de consultoria, reformas, material de consumo e equipamentos necessários à gestão do Regime Próprio de Previdência dos Servidores do Município.






2.450.000,00 Regime Próprio de Previdência Social 4001 .092720330.2195.3190.11.01.1.040


100.000,00 Regime Próprio de Previdência Social 4001 .092720330.2195.3190.91.00.1.040


4001 .092720330.2195.3191.00.00




















250.000,00 SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO – PESSOA JURÍDICA 4001 .092720330.2195.3390.40.00







40.000,00 INVESTIMENTOS 4001 .092720330.2195.4400.00.00







Exercício de: 2020



Pág.: 1/1 -

Unidade:01-FOZ PREVIDÊNCIA - FUNDO FINANCEIRO


Órgão:41-FOZ PREVIDÊNCIA - FUNDO FINANCEIRO

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES DO FUNDO FINANCEIRO 4101 .092720750.2196 126.513.000,00

Pagamento de proventos de Aposentadorias e Pensões e despesas oriundas de

compensação previdenciária entre o RPPS (FOZPREV) e o RGPS(INSS).




111.703.000,00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 4101 .092720750.2196.3190.01.00

87.702.000,00 OUTRAS APOSENTADORIAS 4101 .092720750.2196.3190.01.99



10.001.000,00 Compensação Previdenciária entre Regimes Previdenciários 4101 .092720750.2196.3190.01.99.1.551


14.000.000,00 Compensação Previdenciária entre Regimes Previdenciários - Exercícios Anteriores 4101 .092720750.2196.3190.01.99.3.551

12.000.000,00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 4101 .092720750.2196.3190.03.00

12.000.000,00 OUTRAS PENSÕES 4101 .092720750.2196.3190.03.99









1.000.000,00 OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS 4101 .092720750.2196.3390.47.00




500.000,00 COMPENSAÇÕES AO RGPS 4101 .092720750.2196.3390.98.00

500.000,00 Compensação Previdenciária entre Regimes Previdenciários 4101 .092720750.2196.3390.98.00.1.551



Total Geral:126.513.000,00

Exercício de: 2020


FOZPREVIDÊNCIA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 14756807000163

Pág.: 1/1 -

Unidade:01-FOZ PREVIDÊNCIA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO


Órgão:42-FOZ PREVIDÊNCIA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO

PAGAMENTO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES FUNDO PREVIDENCIÁRIO 4201 .092720750.2197 8.820.000,00

Pagamento de proventos de Aposentadorias e Pensões e despesas oriundas de

compensação previdenciária entre o RPPS (FOZPREV) e o RGPS(INSS).




6.000.000,00 APOSENTADORIAS DO RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES 4201 .092720750.2197.3190.01.00



1.920.000,00 PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR 4201 .092720750.2197.3190.03.00

1.920.000,00 OUTRAS PENSÕES 4201 .092720750.2197.3190.03.99



10.000,00 OUTROS BENEFICIOS PREVIDÊNCIARIOS 4201 .092720750.2197.3190.05.99












30.000,00 COMPENSAÇÕES AO RGPS 4201 .092720750.2197.3390.98.00


RESERVA ORÇAMENTÁRIA DO FUNDO PREVIDENCIÁRIO 4201 .092720750.9991 42.478.928,00

Formação de reservas para pagamento futuro de Aposentadorias e Pensões do

Fundo Previdenciário.

42.478.928,00 RESERVA DE CONTINGÊNCIA 4201 .092720750.9991.9000.00.00








PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO IGUAÇU 76.206.606.0001-40

Fonte Descrição Orçamento Receita Orçamento Despesa Diferença

Resumo do Orçamento da Receita e Despesa por Fonte de Recurso Exercício de: 2.020

1.000 Recursos Ordinários (Livres) - Exercício Corrente 382.987.380,00 336.605.940,00 46.381.440,00

1.001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 33.000.000,00 -33.000.000,00

1.002 DRM-Desvinculação das Receitas dos Municípios E.C. nº93/2016 48.498.810,00 48.498.810,00 0,00

1.080 Fundo Municipal de Defesa do Consumidor 604.000,00 604.000,00 0,00

1.081 Fundo Municipal de Meio Ambiente 2.258.000,00 2.258.000,00 0,00

1.083 FUNDO ESPECIAL DOS PROCURADORES DE FOZ DO IGUAÇU 1.850.000,00 1.850.000,00 0,00

1.101 FUNDEF/FUNDEB 60% - Exercício Corrente 70.412.000,00 70.412.000,00 0,00

1.102 FUNDEF/FUNDEB 40% - Exercício Corrente 46.968.000,00 46.968.000,00 0,00

1.103 5% Sobre Transferências Constitucionais -FUNDEB - Exercício Corrente 16.336.600,00 16.336.600,00 0,00

1.104 25% sobre demais impostos vinculados à educação - Exercício Corrente 74.819.475,00 74.819.475,00 0,00

1.107 MDE/Salário Educação - Exercício Corrente 10.410.000,00 10.410.000,00 0,00

1.117 MEC-FNDE x PMFI/Transporte Escolar 18.000,00 18.000,00 0,00

1.131 PMFI/SEED - Transporte Escolar 1.400.000,00 1.400.000,00 0,00

1.134 PMFI/FNDE - Merenda Escolar ( 134 ) 3.400.000,00 3.400.000,00 0,00

1.303 Saúde - Receitas Vinculadas (EC 29/00- 15%) - Exercício Corrente 92.780.945,00 92.780.945,00 0,00

1.495 Atenção Básica 24.294.790,00 24.294.790,00 0,00

1.496 Atenção de Média e Alta Complexidade Ambul. e Hospitalar 93.640.800,00 93.640.800,00 0,00

1.497 Vigilância em Saúde 4.110.000,00 4.110.000,00 0,00

1.500 Bloco de Investimentos na Rede de Serviços da Saúde 255.000,00 255.000,00 0,00

1.501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 1.015.000,00 1.015.000,00 0,00

1.504 Outros Royalties e Compensações Financeiras (Petróleo/7990/89/Minerais) 1.464.000,00 1.464.000,00 0,00

1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 73.544.400,00 73.544.400,00 0,00

1.507 COSIP - Contribuição de Iluminação Pública Art. 149-A CF 17.607.000,00 17.607.000,00 0,00

1.510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 5.462.790,00 5.462.790,00 0,00

1.511 Taxas - Prestação de Serviços 14.687.700,00 14.687.700,00 0,00

1.512 CIDE (Lei 10866/04 art.1º B) 247.000,00 247.000,00 0,00

1.515 FUNREBOM 26.000,00 26.000,00 0,00

1.619 PMFI/CEF/PAC - PRO-MORADIA - Conj.Habitacional Lagoa Dourada 171.076,00 0,00 171.076,00

1.625 PMFI/CEF/PAC - PRÓ-MORADIA - Conj. Habitacional Jardim Primavera 1.790.000,00 0,00 1.790.000,00

1.638 PMFI/CEF-FINISA Melhoria de Mobilidade Urbana, Prédios Públicos e Reforma de Terminais Urbanos.

7.000.000,00 7.000.000,00 0,00

1.639 AFD-Agência Francesa de Desenvolvimento, Lei 4.692/2018 (639) 15.000.000,00 15.000.000,00 0,00

1.879 TRANSFERÊNCIAS DO ESTADO - ECA/FMDCA 10.000,00 10.000,00 0,00

1.880 Contribuições e Legados de Entidades Não Gov. - ECA/FMDCA 25.000,00 25.000,00 0,00

1.920 PMFI/SEDS/FIA/AFAI-CONVÊNIO Nº 109/2016 1.000,00 1.000,00 0,00

1.921 PMFI/SEDS/LIBERDADE CIDADÃ-CONVÊNIO Nº 112/2016 2.000,00 2.000,00 0,00

1.930 PMFI/SEDU TERMO DE CONVÊNIO 539/2018-AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS

50.000,00 50.000,00 0,00

1.934 Bloco Financ. Proteção Social Básica (SUAS) 895.000,00 895.000,00 0,00

1.935 Bloco Financ. Proteção Social Epecial (SUAS) 2.288.216,00 2.288.216,00 0,00

1.936 Componente para Qualificação da Gestão (SUAS) 337.314,00 337.314,00 0,00

9.999 Reservas de Contingências 0,00 200.000,00 -200.000,00

1.016.667.296,00 1.001.524.780,00 15.142.516,00 Total.:

FUNDAÇÃO CULTURAL DE FOZ DO IGUAÇU 75.431.437.0001-89



1.001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 9.000,00 8.835.700,00 -8.826.700,00

1.099 RECEITA PRÓPRIA DA FUNDAÇÃO CULTURAL 901.000,00 901.000,00 0,00

1.505 Royalties Tratado de Itaipu Binacional 1.000,00 1.000,00 0,00

911.000,00 9.737.700,00 -8.826.700,00 Total.:

FOZTRANS - INSTITUTO DE TRANSPORTES E TRÂNSITO DE FOZ DO IGUAÇU 02.345.707.0001-65



1.001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 0,00 360.000,00 -360.000,00

1.002 DRM-Desvinculação das Receitas dos Municípios E.C. nº93/2016 5.239.000,00 5.239.000,00 0,00

1.097 Receitas Própria do FOZTRANS 391.000,00 391.000,00 0,00

1.509 Recursos de Trânsito. 8.750.000,00 8.750.000,00 0,00

1.510 Taxas - Exercício Poder de Polícia 756.000,00 756.000,00 0,00

1.511 Taxas - Prestação de Serviços 2.324.000,00 2.324.000,00 0,00

17.460.000,00 17.820.000,00 -360.000,00 Total.:

FOZHABITA - INSTITUTO DE HABITAÇÃO DE FOZ DO IGUAÇU 04.492.769.0001-25



1.001 Recursos do Tesouro (Descentralizados) Exercício Corrente 10.000,00 4.004.740,00 -3.994.740,00

1.098 RECEITA PRÓPRIA DA FOZ HABITA 80.000,00 80.000,00 0,00

1.501 Receitas de Alienações de Ativos - Exercício Corrente 4.550.000,00 4.550.000,00 0,00

1.619 PMFI/CEF/PAC - PRO-MORADIA - Conj.Habitacional Lagoa Dourada 0,00 126.076,00 -126.076,00

1.625 PMFI/CEF/PAC - PRÓ-MORADIA - Conj. Habitacional Jardim Primavera 0,00 1.835.000,00 -1.835.000,00

1.862 PMFI/CEF MIN. CIDADES PPI PAC II - Pro Moradia - Conj. Habit. Bambu 70.000,00 70.000,00 0,00

1.863 PMFI/CEF MIN. CIDADES PPI PAC II - Pro Moradia - Conj. Habit. Jardim Jupira 70.000,00 70.000,00 0,00

1.884 FOZHABITA/ITAIPU BINACIONAL – Convênio Para Implantação de Moradias Populares

1.329.652,00 1.329.652,00 0,00

6.109.652,00 12.065.468,00 -5.955.816,00 Total.:

FOZPREVIDÊNCIA-INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE FOZ DO IGUAÇU 08.322.648.0001-96



1.040 Regime Proprio de Previdencia Social 0,00 3.780.000,00 -3.780.000,00

0,00 3.780.000,00 -3.780.000,00 Total.:

FOZPREVIDÊNCIA - FUNDO FINANCEIRO 14.702.451.0001-85



1.040 Regime Próprio de Previdência Social 62.968.162,00 102.012.000,00 -39.043.838,00

1.551 Compensação Previdenciária entre Regimes Previdenciários 10.501.000,00 10.501.000,00 0,00

3.040 Regime Proprio de Previdencia Social de Exercicios Anteriores 40.933.838,00 0,00 40.933.838,00

3.551 Compensação Previdenciária entre Regimes Previdenciários - Exercícios Anteriores

14.000.000,00 14.000.000,00 0,00

128.403.000,00 126.513.000,00 1.890.000,00 Total.:

FOZPREVIDÊNCIA - FUNDO PREVIDENCIÁRIO 14.756.807.0001-63



1.040 Regime Proprio de Previdencia Social 52.827.928,00 50.937.928,00 1.890.000,00

1.551 Compensação Previdenciária entre Regimes Previdenciários 361.000,00 361.000,00 0,00

53.188.928,00 51.298.928,00 1.890.000,00 Total.:

PLOA 2020 Projeto da Lei Orçamentária Anual · 2019. 10. 18. · MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU...

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