POLICIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EDITAL

CONCURSO PBLICO DE ADMISSO AO CURSO DE FORMAODE SOLDADOS DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DO RIO DE JA-NEIRO - CFSd/2014

O COMANDANTE-GERAL DA POLCIA MILITAR DO ESTADO DORIO DE JANEIRO, no uso de suas atribuies legais, torna pblica aabertura das inscries ao concurso pblico de admisso ao Curso deFormao de Soldados Policiais Militares da Polcia Militar do Estadodo Rio de Janeiro (CFSd/PMERJ-2014 - letra "F"), para o provimentode 6.000 (seis mil) vagas, sendo 5.400 (cinco mil e quatrocentas) pa-ra candidatos masculinos e 600 (seiscentas) para candidatos femini-nos, de acordo com as normas estabelecidas na Constituio Federalde 1988, na Constituio do Estado do Rio de Janeiro, no Estatutodos Policiais Militares (Lei n 443, de 01 de julho de 1981), no De-creto Estadual n 43.8 - 76 , de 08 de outubro de 2012 e com esteedital.

1 - DAS DISPOSIES PRELIMINARES

1.1 - concurso pblico ser regido por este edital e executado pelaExatus Promotores de Eventos e Consultoria em conjunto com a Po-lcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).

1.2 - O presente concurso pblico destina-se a selecionar candidatos,de ambos os sexos, para admisso no Curso de Formao de Sol-dados Policiais Militares.

1.3 - O concurso pblico de que trata este edital constar de seteetapas, a saber:a) Exame Intelectual, mediante a aplicao de prova objetiva e Re-dao, de carter eliminatrio e classificatrio, de responsabilidade daExatus Promotores de Eventos e Consultoria;b) Avaliao Psicolgica, de carter eliminatrio, de responsabilidadeda Exatus Promotores de Eventos e Consultoria;c) Exame Antropomtrico de carter eliminatrio, de responsabilidadeda PMERJ;d) Teste de Aptido Fsica (TAF), de carter eliminatrio, de respon-sabilidade da PMERJ;e) Exame Toxicolgico, de carter eliminatrio, de responsabilidade daPMERJ;f) Exames Mdicos, de carter eliminatrio, de responsabilidade daExatus Promotores de Eventos e Consultoria;g) Investigao Social e Documental, de carter eliminatrio, de res-ponsabilidade da PMERJ.

1.4 - O concurso pblico ser realizado no Estado do Rio de Janei-ro.

1.5 - Em hiptese alguma ser permitido o acesso de pessoas e/oucandidatos armados aos locais de prova em qualquer etapa, com ex-ceo dos servidores designados para acompanhamento das fases doconcurso.

1.5.1 - No haver nos locais de prova em qualquer uma das etapasacautelamento de armas.

2 - DO CARGO2.1 - Policial Militar, na graduao de Soldado Policial Militar (QPMP-O).

3 - DAS VAGAS

3.1 - O Concurso Pblico destina-se ao recrutamento e seleo decandidatos de ambos os sexos, para o cargo de Soldados PoliciaisMilitares (QPMP-O), para provimento de 6.000 (seis mil) vagas, sendo5.400 (cinco mil e quatrocentas) para candidatos masculinos e 600(seiscentas) para candidatos femininos.

3.2 - Em virtude da natureza do cargo no h reserva de vagas paradeficientes fsicos.

3.3 - Cumprindo o disposto no Decreto Estadual n 43.007, de 06 dejunho de 2011, 20% das vagas sero destinadas aos candidatos quese autodeclararem negros ou ndios no ato da inscrio.

3.4 - Os candidatos negros ou ndios que no lograrem xito na clas-sificao dentro do nmero de vagas preferenciais concorrero, emigualdade de condies, s vagas remanescentes com os demais can-didatos.

3.5 - As vagas preferenciais destinadas aos negros ou ndios que noforem preenchidas sero revertidas aos demais candidatos que sesubmeterem s vagas de ampla concorrncia.

3.6 - No havendo candidatos negros ou ndios aprovados, as vagasincludas na reserva prevista neste edital sero revertidas para o cm-puto geral de vagas oferecidas no concurso, podendo ser preenchidaspelos demais candidatos aprovados, obedecida a ordem de classifi-cao.

3.7 - Na ocorrncia de desistncia de candidato negro ou ndio apro-vado, essa vaga ser preenchida por outro candidato negro ou ndio,respeitada a ordem de classificao da lista preenchida.

3.8 - Na apurao dos resultados do concurso sero formuladas listasespecficas para identificao da ordem de classificao dos candida-tos cotistas entre si.

3.9 - A autodeclarao facultativa, ficando o candidato submetido sregras gerais estabelecidas neste edital.

4 - DOS REQUISITOS GERAIS

4.1 - Os candidatos ao Curso de Formao de Soldados PM deverosatisfazer s seguintes exigncias especficas:

a) Ser brasileiro nato;

b) Estar em dia com as obrigaes militares, para os candidatos mas-culinos;

c) Ter idade compreendida de 18 (dezoito) anos na data de matrculae 30 (trinta) anos at a data limite do perodo de inscrio;

d) Ser eleitor e estar em dia com suas obrigaes eleitorais;

e) Ter concludo o Ensino Mdio ou estar concluindo, de forma queesteja concluso at a data prevista em edital para a fase de PesquisaSocial;

f) Carteira Nacional de Habilitao (CNH), exceto somente Categoria"A";

g) Lograr aprovao em todas as etapas do Concurso.

h) Para candidatos do sexo masculino, ter altura mnima de 1,65m(Lei Estadual n 5630, de 29 de dezembro de 2009); para candidatosdo sexo feminino de 1,60m (Lei Estadual n 1032, de 08 de agostode 1986).

5 - DAS INSCRIES NO CONCURSO PBLICO

5.1 - Antes de efetuar o pagamento do valor de inscrio, o candidatodever certificar-se de que preenche todos os requisitos exigidos paraparticipao no concurso pblico estabelecidos neste Edital. Ser can-celada a inscrio se for verificado, a qualquer tempo, o no aten-dimento a todos os requisitos fixados neste Edital.

5.2 - Declarao falsa ou inexata dos dados constantes no requeri-mento de inscrio determinar o cancelamento da inscrio e a anu-lao de todos os atos dela decorrentes, em qualquer poca, semprejuzo das sanes penais cabveis.

5.3 - O candidato ao efetuar sua inscrio no poder utilizar abre-viaturas quanto ao nome, idade, localidade.

5.4 - As informaes prestadas na ficha de inscrio sero de inteiraresponsabilidade do candidato, podendo a empresa Exatus Promoto-res de Eventos e Consultoria e a Polcia Militar do Estado do Rio deJaneiro (PMERJ) excluir do Concurso Pblico aquele que a preenchercom dados incorretos, bem como aquele que prestar informaes in-verdicas, ainda que o fato seja constatado posteriormente.

5.5 - No ser aceita solicitao de inscrio encaminhada por fax,por via postal, via correio eletrnico ou qualquer outro meio no ad-mitido neste Edital.

5.6 - No haver, sob qualquer pretexto, inscrio provisria, condi-cional e extempornea.

5.7 - A inscrio do candidato implicar o conhecimento e a tcitaaceitao das normas e condies estabelecidas neste Edital, em re-lao s quais no poder alegar desconhecimento.

5.8 - No ato da inscrio o candidato dever indicar em qual cidadedeseja realizar a prova objetiva e de redao, sendo: Angra dos Reis,Arraial do Cabo, Campos dos Goytacazes, Itaperuna, Niteri, NovaFriburgo, Nova Iguau, Rio de Janeiro, So Gonalo, Terespolis eVolta Redonda.

5.8.1 - Caso nas cidades acima no comporte a quantidade de can-didatos inscritos podero ser utilizadas cidades circunvizinhas.5.9 - As demais fases sero realizadas na cidade de Rio de Janeiro.

6 - DOS PROCEDIMENTOS PARA INSCRIO

6.1.1 - As inscries para este Concurso Pblico sero realizadas ex-clusivamente pela Internet, no endereo eletrnico www.exatus-pr.com.br, observado o horrio de Braslia. Os candidatos que nopossuem acesso a internet podero comparecer ao Centro de Recru-tamento e Seleo de Praas (CRSP), sito Avenida Marechal Fon-tenelle n 2906, Sulacap, Rio de Janeiro, RJ, entre 09:00 horas e17:00 horas, no perodo de inscrio especificados, a fim de acessara internet naquela unidade.

6.1.2 - Para efetuar a inscrio imprescindvel o nmero de Cadas-tro de Pessoa Fsica-CPF do candidato.

6.1.3 - Aps a confirmao da inscrio, que ocorrer ao trmino daoperao, o candidato dever imprimir o boleto bancrio para efetuaro pagamento da taxa de inscrio, at o dia do vencimento impressono boleto, em qualquer agncia bancria;

6.1.4 - O recibo do pagamento do boleto bancrio ser o comprovan-te de que o candidato realizou sua inscrio neste concurso pblico.

6.1.5 - A inscrio do candidato somente ser concretizada aps aconfirmao do pagamento da taxa de inscrio.

6.1.6 - No ser vlida a inscrio cujo pagamento seja realizado pordepsito em caixa eletrnico, pelo correio, fac-smile, transfernciaeletrnica, DOC, ordem de pagamento ou depsito em conta-corrente,condicional, agendamento eletrnico, cheque ou fora do perodo deinscrio ou por qualquer outro meio que no o especificado nesteEdital.

6.1.7 - A Polcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ) e aExatus Promotores de Eventos e Consultoria no se responsabilizaropor solicitaes de inscrio no recebidas por motivos de ordem tc-nica dos computadores, falhas de comunicao, congestionamentodas linhas de comunicao, bem como outros fatores que impossibi-litem a transferncia dos dados.

6.1.8 - O candidato inscrito por terceiro assume total responsabilidadepelas informaes prestadas por seu representante, arcando com asconsequncias de eventuais erros no preenchimento do requerimentode inscrio disponvel pela via eletrnica.

6.1.9 - O valor da inscrio ser de R$100,00 (cem Reais.) no ha-vendo devoluo do valor pago em funo de desistncia do concursopor parte do candidato.

6.1.10 - O candidato que no efetuar o pagamento de sua inscrio,at a data de vencimento, poder utilizar a opo de imprimir a 2 viado boleto at o dia subsequente ao termino da inscrio. Aps estadata, o candidato que no efetuar o pagamento da inscrio ficar im-possibilitado de participar do concurso.

6.1.11 - O candidato que, por razes diversas, necessitar de condioespecial para realizao da prova dever solicit-la por escrito at otrmino das inscries, via Sedex ou Aviso de Recebimento (AR) Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, Ref.: Solicitao Espe-cial/CFSd-RJ, ficando a concesso submetida a critrios de razoabi-lidade entre o pedido e a condio apresentada.

6.2 - A candidata que seja me lactante dever preencher requeri-mento especificando esta condio no ato da inscrio, para a adoodas providncias necessrias no prprio formulrio de inscrio.

6.3 - Nos horrios previstos para amamentao, a me poder retirar-se, temporariamente, da sala/local em que estaro sendo realizadasas provas, para atendimento ao seu beb, em sala especial a ser re-servada pela Coordenao.

6.4 - No haver compensao do tempo de amamentao em favorda candidata.

6.5 - Para a amamentao o beb dever permanecer no ambiente aser determinado pela Coordenao.

6.6 - O beb dever estar acompanhado somente de um adulto res-ponsvel por sua guarda (familiar ou terceiro indicado pela candidata),e a permanncia temporria desse adulto, em local apropriado, serindicada pela Coordenao do Concurso.

6.7 - A candidata, durante o perodo de amamentao, ser acom-panhada de uma "fiscal" da Exatus Promotores de Eventos e Con-sultoria, sem a presena do responsvel pela guarda da criana quegarantir que sua conduta esteja de acordo com os termos e con-dies deste Edital.

6.8 - A candidata nesta condio que no levar acompanhante, norealizar as provas.

6.9 - Fica assegurado me lactante o direito de participar das eta-pas do concurso para as quais forem sendo aprovadas, nos critriose condies estabelecidos pelos Artigos 277 da Constituio da Re-pblica Federativa do Brasil de 1988, Artigo 4 da Lei 8069 (Estatutoda Criana e do Adolescente) e Artigos 1 e 2 da Lei 10048/2000.

6.9.1 - A partir da data de 29/07/2014, o candidato dever conferir, noendereo eletrnico www.exatuspr.com.br, atravs das inscries efe-tivadas, se os dados da inscrio foram recebidos e o pagamentoprocessado. Em caso negativo, o candidato dever entrar em contatocom o Servio de Atendimento ao Candidato - SAC da Exatus Pro-motores de Eventos e Consultoria, de segunda a sexta-feira teis, das9 s 17 horas (horrio de Braslia), para verificar o ocorrido.

6.9.2 - Inscries realizadas em desacordo com o disposto neste Edi-tal sero consideradas invlidas, sem direito a ressarcimento da taxaporventura paga pelo candidato.

7 - DA SOLICITAO DE ISENO

7.1 - O candidato que desejar iseno da taxa de inscrio do Con-curso de Admisso ao Curso de Formao de Soldados/2014 devercomprovar sua condio de carncia socioeconmica.

7.2 - A iseno da taxa de inscrio do Concurso de Admisso aoCurso de Formao de Soldados/2014 dever ser solicitada no ende-reo eletrnico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, en-dereo Rua Sinop, 631 - Centro - CEP: 87.560-000 - Ipor - Paran,exclusivamente no perodo 06 a 10/06/2014, observado o horrio deBraslia.

7.3 - A documentao comprobatria de cada candidato dever serpostada em qualquer agncia dos Correios, na modalidade carta re-gistrada ou sedex, e encaminhada Exatus Promotores de Eventos eConsultoria. Os candidatos devero exigir dos Correios o recibo depostagem registrado, numerado e datado, conservando-o para even-tuais comprovaes junto Exatus Promotores de Eventos e Consul-toria;

7.4 - A Exatus Promotores de Eventos e Consultoria considerar v-lida somente a documentao postada at o dia previsto no item 7.2.

7.5 - A documentao comprobatria poder ser entregue na ExatusPromotores de Eventos e Consultoria;

7.6 - A documentao encaminhada de inteira responsabilidade docandidato, no sendo admitida, em hiptese alguma, incluso de do-cumentos ou alteraes de informaes aps a postagem.

7.7 - Ser aceito apenas um Requerimento de Iseno por candidato;no caso de recebimento de dois ou mais requerimentos, a ExatusPromotores de Eventos e Consultoria considerar o de data mais re-cente.

7.8 - Poder solicitar a iseno da taxa de inscrio o candidato:

a) Que comprovar insuficincia de recursos, nos termos do art. 72 doAto das Disposies Constitucionais Transitrias da Constituio doEstado do Rio de Janeiro;b) Cuja renda familiar mxima corresponda a 300 UFIR-RJ, nos ter-mos do art. 3, pargrafo nico da Lei Estadual n. 2.9 - 13, de 30 demaro de 1998;c) Que atender as condies estabelecidas no Decreto Federal n.6.593, de 02 de outubro de 2008.

7.9 - Da Concesso:

7.9.1 - A iseno ser concedida de acordo com a disponibilidade fi-nanceira da Polcia Militar e mediante a anlise das informaes con-

tidas no Requerimento de Iseno e respectivos documentos compro-batrios enviados Exatus.

7.9.2 - Entende-se como renda mdia mensal familiar a soma de to-dos os rendimentos provenientes do trabalho formal e/ou informal,aposentadoria, penses, rendimentos de capital, imveis e assemelha-dos e outros ganhos, comprovveis ou no, de todas as pessoas re-sidentes no mesmo domiclio do candidato.

7.9.3 - Para o clculo da renda mdia mensal, sero consideradastambm as pessoas residentes no mesmo domiclio do candidato queno possuam renda - O candidato que, tendo obtido a iseno, noefetivar sua inscrio ou faltar prova, no far jus a tal benefcionas etapas subsequentes do Concurso de Admisso ao Curso de For-mao de Soldados/2014.

7.9.4 - O resultado da anlise da documentao apresentada para so-licitao de iseno do pagamento da taxa de inscrio ser divul-gado at a data 24 de junho de 2014, no stio eletrnico da ExatusPromotores de Eventos e Consultoria.

7.9.5 - A solicitao de iseno da taxa de inscrio implicar a acei-tao irrestrita das condies estabelecidas pela Exatus Promotoresde Eventos e Consultoria.

7.9.6 - A verificao de qualquer omisso ou no-veracidade nas in-formaes prestadas no Requerimento de Iseno ou na documenta-o comprobatria encaminhada a Exatus acarretar a eliminao docandidato, a qualquer tempo, do Concurso de Admisso ao Curso deFormao de Soldados/2014.

7.9.7 - A documentao comprobatria encaminhada Exatus Promo-tores de Eventos e Consultoria no ser devolvida.

7.9.8 - As disposies, instrues e informaes contidas no endereoeletrnico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria constituemnormas que complementaro o presente Edital.

7.9.9 - O candidato que tiver sua solicitao de iseno do pagamen-to da taxa de inscrio indeferida poder efetuar sua inscrio, con-forme disposto nos itens 5 e 6 deste Edital e seus subitens.

7.10 - O candidato, cuja solicitao de iseno do pagamento da taxade inscrio for deferida, estar automaticamente inscrito no concur-so.

8 - DAS CONDIES DE REALIZAO DO EXAME INTELEC-TUAL

8.1 - A aplicao da Prova Objetiva e de Redao ser na data pro-vvel de 31 de agosto de 2014, sendo que o candidato dever optara cidade em qual realizar de acordo com o item 5.8 - do Edital deAbertura.

8.2 - A durao da Prova Objetiva e de Redao ser de 05 (cinco)horas, includo o tempo para leitura das instrues e preenchimentodas folhas de respostas, referente Prova Objetiva de Mltipla Es-colha e transcrio da Redao na folha de texto, sendo responsa-bilidade do candidato observar o horrio estabelecido.

8.3 - O local, a sala e o horrio de realizao das provas sero dis-ponibilizados no endereo eletrnico da Exatus Promotores de Even-tos e Consultoria, at 22 de agosto de 2014.

8.4 - Caso o nmero de candidatos inscritos exceda oferta de lu-gares adequados existentes para realizao de provas a Exatus Pro-motores de Eventos e Consultoria reserva-se o direito de _loca-los emcidades prximas, no assumindo, entretanto, qualquer responsabilida-de quanto ao transporte e alojamento desses candidatos.

8.5 - Ser publicado no Dirio Oficial do Estado do Rio de Janeiro oedital de convocao confirmando o dia de aplicao das provas.

8.6 - Havendo alterao da data prevista, as provas podero ocorrerem sbados, domingos ou feriados.

8.7 - O candidato no poder alegar desconhecimento acerca da da-ta, horrio e local de realizao da prova, para fins de justificativa desua ausncia.

8.8 - A convocao para a realizao das provas estar disponvel noendereo eletrnico Exatus Promotores de Eventos e Consultoria.

8.9 - de exclusiva responsabilidade do candidato, tomar cincia dotrajeto at o local de realizao da Prova Objetiva e Redao, a fimde evitar eventuais atrasos, sendo aconselhvel ao candidato visitar olocal de realizao da prova com antecedncia.

8.10 - No haver segunda chamada seja qual for o motivo alegadopara justificar o atraso ou a ausncia do candidato.

8.11 - O no comparecimento s provas, por qualquer motivo, carac-terizar a desistncia do candidato e resultar em sua eliminao des-te Concurso Pblico.

8.12 - Os eventuais erros de digitao de nome, nmero de docu-mento de identidade, sexo e data de nascimento, devero ser corri-gidos pelos candidatos somente no dia das respectivas provas, com ofiscal de sala.

8.13 - O candidato que no solicitar a correo dos dados dever ar-car exclusivamente com as consequncias advindas de sua omisso.

8.14 - O candidato que, por qualquer motivo, no tiver seu nomeconstando na Convocao, mas que apresente o respectivo compro-vante de pagamento, efetuado nos moldes previstos neste Edital, po-der participar do Concurso Pblico, devendo preencher e assinar, nodia da prova, formulrio especfico.

8.15 - A incluso de que trata o item 8.14 ser realizada de formacondicional, sujeita a posterior verificao quanto regularidade da re-ferida inscrio.

8.16 - Constatada a irregularidade da inscrio, a incluso do can-didato ser automaticamente cancelada, considerados nulos todos osatos dela decorrentes.

8.17 - O candidato dever apor sua assinatura na lista de presena,de acordo com aquela constante do seu documento de identidade, ve-dada a aposio de rubrica.

8.18 - Depois de identificado e instalado na sala de prova, o candi-dato no poder consultar ou manusear qualquer material de estudoou de leitura enquanto aguardar o horrio de incio da prova.

8.19 - O candidato no poder ausentar-se da sala de prova sem oacompanhamento de um fiscal.

8.20 - vedado o ingresso de candidato em local de prova portandoqualquer tipo de arma.

8.21 - O candidato dever comparecer ao local designado para a pro-va, constante do Ato de Convocao, com antecedncia mnima de60 (sessenta) minutos do fechamento dos portes, munido de:

a) Comprovante de inscrio;

b) Original de um dos documentos de identidade a seguir: carteirae/ou cdula de identidade expedida pelo IFP, DETRAN, Secretaria deSegurana Pblica, pelas Foras Armadas, pelo Ministrio das Rela-es Exteriores, Cdula de Identidade fornecida por rgos ou Con-selhos de Classe que, por fora de Lei Federal valem como docu-mento de identidade, como, por exemplo, OAB, CRM, CREA, CRCetc., Passaporte, Carteira de Trabalho e Previdncia Social, bem co-mo Carteira Nacional de Habilitao (com fotografia na forma da LeiFederal n 9.503/1997);

c) Caneta esferogrfica transparente de tinta preta ou azul, lpis preton 2 e borracha macia.

8.22 - Somente ser admitido na sala de prova o candidato que apre-sentar um dos documentos discriminados no subitem anterior em per-feitas condies, de modo a permitir, com clareza, a identificao docandidato. Documentos violados e rasurados no sero aceitos.

8.23 - Caso o candidato esteja impossibilitado de apresentar, no diade realizao das provas, documento de identidade oficial, por motivode extravio, perda, roubo ou furto, dever apresentar certido queateste o registro da ocorrncia em rgo policial expedida h, no m-ximo, 30 (trinta) dias da data da realizao da prova e, ainda, sersubmetido identificao especial, compreendendo a coleta de assi-natura e impresso digital em formulrio especfico.

8.24 - A identificao especial ser exigida, tambm, do candidato cu-jo documento de identificao gere dvidas quanto fisionomia, as-sinatura ou condio de conservao do documento.

8.25 - O comprovante de inscrio no ter validade como documentode identidade.

8.26 - No sero aceitos, por serem documentos destinados a outrosfins, Protocolos, Certido de Nascimento, Ttulo Eleitoral, Carteira Na-cional de Habilitao emitida anteriormente Lei Federal 9.503/97,Carteira de Estudante, Crachs, protocolos, cpias dos documentoscitados, ainda que autenticadas, ou quaisquer outros documentos noconstantes deste Edital.

8.27 - Durante a prova, no ser permitido ao candidato realizar ano-tao de informaes relativas s suas respostas (copiar gabarito) emlocal que no o permitido pelo fiscal de sala, consultas bibliogrficasde qualquer espcie, bem como usar no local de exame armas ouaparelhos eletrnicos (agenda eletrnica, bip, gravador, notebook, pa-ger, palmtop, receptor, telefone celular, walkman etc.), bon, gorro,chapu e culos de sol, bolsas e sacolas. O descumprimento destainstruo implicar na eliminao do candidato.

8.28 - O telefone celular, rdio comunicador ou aparelhos eletrnicos,dos candidatos, antes da realizao da prova, devero permanecerdesligados, tendo sua bateria retirada, sendo acondicionado em sacoplstico a serem fornecido pela Exatus Promotores de Eventos e Con-sultoria exclusivamente para tal fim e acomodados em local a ser in-dicado pelos fiscais de sala de prova.

8.29 - O candidato que, durante a realizao da prova, for encontradoportando qualquer um dos objetos especificados no item 8.27, incluin-do os aparelhos eletrnicos citados, mesmo que desligados, ser au-tomaticamente eliminado do concurso.

8.30 - A Exatus Promotores de Eventos e Consultoria recomenda queo candidato leve apenas o documento original de identidade, lpis,borracha e caneta azul ou preta para a realizao da prova e noleve nenhum dos objetos citados nos itens anteriores.

8.31 - A Exatus Promotores de Eventos e Consultoria no se respon-sabilizar por perda ou extravio de documentos, objetos ou equipa-mentos eletrnicos ocorridos no local de realizao de prova, nem pordanos neles causados.

8.32 - Por medida de segurana os candidatos devero deixar as ore-lhas totalmente descobertas, observao dos fiscais de sala, duran-te todo o perodo de realizao das Provas.

8.33 - No ato da realizao da Prova Objetiva ser fornecido ao can-didato o Caderno de Questes e a Folha de Respostas personalizadacom os dados do candidato, para aposio da assinatura no campoprprio e transcrio das respostas.

8.34 - O candidato dever conferir os seus dados pessoais impressosna Folha de Respostas, em especial seu nome, nmero de inscrio,nmero do documento de identidade.

8.35 - Na Prova Objetiva, o candidato dever assinalar as respostasdas questes na Folha de Respostas personalizada com caneta detinta azul ou preta, que ser o nico documento vlido para a cor-reo de sua prova.

8.36 - Na Folha de Resposta personalizada dever o candidato pre-encher a quadrcula correspondente ao seu tipo de prova recebido,sendo de sua inteira responsabilidade essa marcao, isentando-se aPMERJ e a Exatus de qualquer marcao realizada de forma incor-reta pelo candidato.

8.37 - No sero computadas questes no respondidas, nem ques-tes que contenham mais de uma resposta (mesmo que uma delasesteja correta), emendas ou rasuras, ainda que legveis.

8.38 - O candidato no dever fazer nenhuma marca fora do camporeservado s respostas, ao tipo de prova ou assinatura, pois qual-quer marca poder ser lida pelas leitoras ticas, prejudicando o seudesempenho.

8.39 - Em nenhuma hiptese haver substituio da Folha de Res-postas por erro do candidato, devendo este arcar com os prejuzosadvindos de marcaes feitas incorretamente.

8.40 - O preenchimento da Folha de Respostas ser de inteira res-ponsabilidade do candidato, que dever proceder em conformidadecom as instrues especficas contidas neste Edital e na capa do Ca-derno de Questes.

8.41 - Objetivando garantir a lisura e a idoneidade do Concurso P-blico, no dia de realizao das provas, o candidato ser submetido aosistema de identificao por digital e deteco de metal.

8.42 - Em nenhuma hiptese ser admitida troca de local para rea-lizao das provas.

8.43 - Somente ser permitido ao candidato sair da sala de prova de-pois de transcorrido o tempo de 1 (uma) hora de seu incio, mediantea entrega obrigatria, da sua folha de respostas e do seu caderno dequestes, ao fiscal de sala.

8.43.1 - Aps transcorrido o tempo de 3 (trs) horas do incio dasprovas, o candidato poder levar consigo o caderno de questes.

8.44 - O candidato que por qualquer motivo ou recusa, no perma-necer em sala durante o perodo mnimo de 1 (uma) hora, ter o fatoconsignado em ata e ser automaticamente eliminado do concurso.

8.45 - Ser excludo do Concurso Pblico o candidato que:

a) Apresentar-se aps o fechamento dos portes ou fora dos locaispr-determinados;b) No apresentar o documento de identidade exigido no item 8.30alnea "b" deste Edital;c) No comparecer prova, seja qual for o motivo alegado;d) Ausentar-se da sala de provas sem o acompanhamento do fiscal,ou antes, do tempo mnimo de permanncia estabelecido no Item 8.51deste Edital;e) For surpreendido em comunicao com outro candidato, terceirosverbalmente, por escrito ou por qualquer outro meio de comunicao,ou utilizando-se de livros, notas, impressos ou calculadoras;f) For surpreendido usando bon, gorro, chapu, culos de sol ou fa-zendo uso de telefone celular, gravador, receptor, pager, bip, gravador,notebook e/ou equipamento similar;g) Lanar mo de meios ilcitos para executar as provas;h) No devolver o Caderno de Questes e a sua Folha de Respostasconforme o item 8.43 deste Edital;i) Perturbar, de qualquer modo, a ordem dos trabalhos e/ou agir comdescortesia em relao a qualquer dos examinadores, executores eseus auxiliares, ou autoridades presentes;j) Fizer anotao de informaes relativas s suas respostas (copiargabarito) no local no permitido pelos fiscais de sala;k) Ausentar-se da sala de provas, portando as folhas de respostase/ou cadernos de questes conforme item 8.43;l) No cumprir as instrues contidas no caderno de questes de pro-vas e nas folhas de respostas;m) Utilizar ou tentar utilizar meios fraudulentos ou ilegais para obteraprovao prpria ou de terceiros, em qualquer etapa do ConcursoPblico;n) No permitir a coleta de sua assinatura;o) No submeter ao sistema de identificao por digital e deteco demetal;p) Descumprir as normas e os regulamentos da PMERJ e da ExatusPromotores de Eventos e Consultoria durante a realizao das pro-vas.

8.46 - Excetuada a situao prevista no item 6.6 - , no ser per-mitida a permanncia de qualquer acompanhante nas dependnciasdo local de realizao de qualquer prova, podendo ocasionar, inclu-sive, a no participao do candidato no Concurso Pblico.

8.47 - Solicitao de condies especiais ser atendida obedecendo acritrios de viabilidade e de razoabilidade.

8.48 - No dia da realizao das provas, no sero fornecidas porqualquer membro da equipe de aplicao das provas e/ou pelas au-toridades presentes, informaes referentes ao contedo das provase/ou critrios de avaliao/classificao.

8.49 - Constatado, aps as provas, por meio eletrnico, estatstico, vi-sual, ou por investigao policial, ter o candidato utilizado processosilcitos, suas provas sero anuladas e ele ser automaticamente eli-minado do Concurso Pblico.

8.50 - Os cadernos de questes podero ser levados pelos candida-tos aps 3 (trs) horas do incio das provas, no podendo o candidatoque se ausentar antes desse perodo retornar para retirar seu cadernode questes.

8.51 - No haver, por qualquer motivo, prorrogao do tempo pre-visto para a aplicao das provas em razo de afastamento do can-didato da sala de provas.

8.52 - O Gabarito das Provas Objetivas ser divulgado no endereoeletrnico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria, em at 24horas aps a aplicao da mesma.

8.53 - O caderno de questes da prova ser divulgado no endereoeletrnico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria na mesmadata da divulgao dos gabaritos e durante o prazo recursal.

8.54 - O espelho da folha de resposta do candidato ser divulgado noendereo eletrnico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria,na mesma data da divulgao das notas, e apenas durante o prazorecursal, sendo permitido o candidato levar o rascunho da sua provaaps 3 (trs) horas do incio das provas.

8.55 - No caso de o candidato no conseguir visualizar o seu local deprova no endereo eletrnico da Exatus Promotores de Eventos eConsultoria dentro do perodo fixado, dever entrar em contato com oServio de Atendimento ao Candidato - SAC da Exatus Promotoresde Eventos e Consultoria, de segunda a sexta-feira teis, das 9 s 17horas (horrio de Braslia), at o 3 (terceiro) dia que antecede a apli-cao das provas para as devidas orientaes.

9 - CRITRIO DE JULGAMENTO DO EXAME INTELECTUAL

9.1 - O Exame Intelectual constar de Prova Objetiva e de Redao,ambas de carter eliminatrio e classificatrio e sero constitudasconforme o quadro a seguir:

Disciplinas Nmero de questes Valor de cada questo Pontuao mxima Pontuao mnima para aprovaoEm cada prova Geral

Lngua Portuguesa 10 1,00 10,00 1,00

50%Sociologia 5 1,00 5,00 1,00Geografia 5 1,00 5,00 1,00Histria 5 1,00 5,00 1,00Legislao de Trnsito 5 1,00 5,00 1,00Informtica 5 1,00 5,00 1,00Direitos Humanos 5 1,00 5,00 1,00Redao - - 10,00 5,00

9.2 - Da Prova Objetiva:

9.2.1 - Os contedos programticos referentes Prova Objetiva de Mltipla Escolha so os constantes do Anexo II deste Edital.

9.2.2 - A Prova Objetiva de Mltipla Escolha ser composta de 40 (quarenta) questes distribudas pelas disciplinas, conforme quadro constante do item 9.1, sendo que cada questo conter 4 (quatro) alternativas comletras de A D e com uma nica resposta correta, totalizando um mximo de 40 (quarenta) pontos, conforme o quadro acima.

9.2.3 - A Prova Objetiva de Mltipla Escolha de todos os candidatos ser corrigida por meio de leitura tica.

9.2.4 - Estar reprovado na Prova Objetiva de Mltipla Escolha e, consequentemente, eliminado deste concurso o candidato que obtiver ZERO em qualquer disciplina e no atingir o mnimo de 50% (cinquenta por cento)na soma das notas.

9.3 - Da Prova de Redao:a) Sero corrigidas as redaes dos candidatos aprovados na prova objetiva at o limite de 5 (cinco)vezes o nmero de vagas oferecidas.

9.3.1 - A Prova de Redao ter valor de 10 (dez) pontos e constituir de tema que ser fornecido no momento da prova, devendo conter o mnimo de 20 (vinte) linhas e o mximo de 30 (trinta) linhas, observando oscritrios estabelecidos na tabela abaixo:

Correo formal Pontuao MximaOrtografia / Acentuao / Propriedade Vocabular 3,0Morfossintaxe 1,0Pontuao / Elementos de Coeso 1,0Total de pontos 5

Correo de contedo Pontuao MximaDesenvolvimento do Tema / Tipologia Textual / Coerncia Textual 3,0Seleo de Argumentos / Construo da Argumentao 2,0Total de pontos 5Total geral de pontos 10

9.3.2 - A Redao com mais de 30 (trinta) linhas ou com menos de20 (vinte) linhas ser penalizada com a perda de 1 (um) ponto porlinha fora do limite.

9.3.3 - O quesito contedo ser avaliado quanto aos aspectos de:pertinncia ao tema proposto, argumentao coerente das ideias e in-formatividade, adequao do uso de articuladores, organizao ade-quada de pargrafos e propriedade vocabular.

9.3.4 - A folha de texto para a Prova de Redao no permitir qual-quer identificao do candidato, pela comisso de correo, na partedestinada dissertao do tema proposto, garantindo assim o sigilodo autor da Redao.

9.3.5 - O candidato somente poder apor sua assinatura em local es-pecificamente indicado para tal finalidade, sob pena de anulao dasua Prova de Redao e consequente eliminao do concurso.

9.3.6 - A administrao do concurso poder fornecer folha de rascu-nho no prprio caderno de provas, para rascunho da Redao. A fo-lha de rascunho do caderno de provas ser de preenchimento facul-tativo e no ser vlida, em hiptese alguma, para avaliao da Re-dao do candidato.

9.3.7 - O espelho da folha de redao do candidato ser divulgado noendereo eletrnico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria,na mesma data da divulgao das notas, e apenas durante o prazorecursal, sendo permitido ao candidato levar o rascunho da sua provaaps 3 (trs) horas do incio das provas.

9.3.8 - Ser atribuda nota zero Redao:

a) Cujo contedo versar sobre tema diverso do estabelecido;b) Que fuja da tipologia, tema e proposta da Redao;c) Considerada ilegvel ou desenvolvida em forma de desenhos, n-meros, versos, com espaamento excessivo entre letras, palavras epargrafos, bem como em cdigos alheios lngua portuguesa escri-ta, ou em idioma diverso do Portugus;d) Que no for redigida com caneta de tinta azul ou preta;e) Cujo texto seja, no todo ou em parte, cpia, transcrio ou plgiode outro autor;f) Que apresentar qualquer escrita, sinal marca ou smbolo que pos-sibilite a identificao do candidato.

9.3.9 - A Prova de Redao ter cunho eliminatrio e classificatrio,sendo eliminados do concurso os candidatos que obtiverem nota in-ferior a 50% (cinquenta por cento) do total de pontos atribudos.

9.4 - Estar aprovado no Exame Intelectual deste concurso o candi-dato que no zerar em nenhuma disciplina e obtiver o mnimo de50% (cinquenta por cento) na soma das notas da prova objetiva e omnimo de 50% (cinquenta por cento) da Prova de Redao.

9.5 - Para efeito de desempate entre os candidatos que se apresen-tam em igualdade da pontuao, ser aplicado o critrio abaixo:a) Obtiver maior nota na prova de Portugus;b) Obtiver maior nota na prova de Histria;c) Obtiver maior nota na prova de Sociologia;d) Obtiver maior nota na prova de Geografia;e) Obtiver maior nota na prova de Informticaf) Obtiver maior nota na prova de Legislao de Trnsito;g) Obtiver maior nota na prova de Diretos Humanos;h) Tiver mais Idade.

10 - DA CLASSIFICAO FINAL DO EXAME INTELECTUAL

10.1 - O resultado final do Exame Intelectual deste concurso ser afe-rido pelo somatrio dos pontos obtidos na Prova Objetiva de MltiplaEscolha, Prova de Redao.

10.2 - Para efeito de desempate entre os candidatos que se presen-tam em igualdade da pontuao, ser aplicado o critrio abaixo:a) Obtiver maior nota na prova de Redao;b) Obtiver maior nota na prova de Portugus;c) Obtiver maior nota na prova de Histria;d) Obtiver maior nota na prova de Sociologia;e) Obtiver maior nota na prova de Geografia;f) Obtiver maior nota na prova de Informticag) Obtiver maior nota na prova de Legislao de Trnsito;h) Obtiver maior nota na prova de Diretos Humanos;i) Tiver mais Idade.

10.3 - Sero considerados aprovados na primeira etapa deste concur-so os candidatos que satisfizerem o previsto no item 9.4, e convo-

cados para a segunda etapa at o limite equivalente a 3 (trs) vezeso nmero de vagas oferecidas neste Edital, em ordem decrescente declassificao

10.4 - Sero considerados reprovados, para todos os efeitos, os can-didatos que no satisfizerem os requisitos fixados no item 9.4.

10.5 - Sero elaboradas 3 (trs) listas de classificao, uma geralcom todos os candidatos, incluindo negros e ndios e duas especiais,com apenas os candidatos negros e ndios.

10.6 - A relao dos candidatos classificados na primeira etapa serpublicada no Dirio Oficial do Estado do Rio de Janeiro e ser dis-ponibilizada, tambm, para consulta dos candidatos, no stio eletrnicoda Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e no stio eletrnicoda Polcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), em listagemque observar a ordem decrescente das notas.

11 - DO EXAME PSICOLGICO

11.1 - A segunda etapa deste concurso constar de Exame Psicol-gico, de carter eliminatrio, sendo o candidato considerado apto ouinapto.

11.1.2 - ObjetivoO Exame Psicolgico tem como objetivo aprovar os candidatos quepossuam funes mentais e habilidades especficas alm de caracte-rsticas de personalidade compatveis com a multiplicidade, periculo-sidade e sociabilidade das atribuies da funo policial militar, naqualidade de Soldado Policial Militar, e reprovar aqueles que apresen-tem caractersticas psicolgicas incompatveis com tais atribuies, deacordo com os parmetros para o cargo em vigor na Corporao.

11.2 - Mtodo

11.2.1 - MensuraoOs requisitos avaliados atravs dos instrumentos utilizados so esco-lhidos a partir da anlise do trabalho (exame da atividade profissio-nal), que possibilita a escolha de testes e tcnicas psicolgicas maisadequadas. Segundo o artigo 1 da Resoluo CFP n 02/2003 "OsTestes Psicolgicos so instrumentos de avaliao ou mensurao decaractersticas psicolgicas, constituindo-se um mtodo ou uma tcni-ca de uso privativo do psiclogo, em decorrncia do que dispe o 1o do Art. 13 da Lei no 4.11 - 9/62". Deste modo, conforme o nicodo referido artigo, "... os testes psicolgicos so procedimentos sis-temticos de observao e registro de amostras de comportamentos erespostas de indivduos com o objetivo de descrever e/ou mensurarcaractersticas e processos psicolgicos, nas suas mais diversas for-mas de expresso, segundo padres definidos pela construo dosinstrumentos." .Os resultados dos candidatos so comparados com os dados forne-cidos pelos manuais dos testes utilizados e estudos estatsticos pre-viamente realizados com grupos anteriores de candidatos, resguarda-dos os critrios de similaridade de populao, a fim de estabelecer osnveis mnimos aceitveis em conformidade com o perfil psicolgicopara o cargo em questo.

11.2.1.1 - Sero realizados exames exploratrios de caractersticas depersonalidade e de funes cognitivas e mentais, atravs da aplicaode instrumentos psicomtricos validados cientificamente em nvel na-cional e aprovados pelo Conselho Federal de Psicologia (ResoluoCFP n 01/2002, n 02/2003, n 10/2005), que resultem na obtenode dados objetivos e fidedignos, quantificando numericamente, atravsde escores, as caractersticas avaliadas.

11.2.2 - Procedimento

11.2.2.1 - O Exame Psicolgico ser realizado em fase nica e eli-minatria, composto por mtodos e tcnicas de avaliao psicolgica.

11.2.2.2 - Os mtodos e tcnicas de avaliao psicolgica tero porobjetivo avaliar caractersticas individuais que se traduzem em:

a) capacidade para soluo de problemas;b) capacidade para utilizao de funes psicolgicas necessrias aodesempenho do cargo;c) capacidade para adaptao e adequao de suas caractersticas in-dividuais s atividades inerentes ao cargo.

11.2.2.3 - Para a realizao dos testes, os candidatos devero portarcaneta preta ou azul.

11.2.2.4 - Para a submisso ao Exame Psicolgico estipulado no pre-sente edital, recomenda-se ao candidato os seguintes cuidados: dor-mir 08 (oito) horas na noite que antecede o exame, alimentar-se de

forma habitual no dia do exame, fazer abstinncia de lcool nas 24(vinte e quatro) horas que antecedem o Exame. O no cumprimentodessas orientaes ser de total responsabilidade do candidato.

11.3 - Avaliao dos Resultados

11.3.1 - Sero considerados aptos os candidatos que apresentaremcaractersticas compatveis com os critrios definidos pela Corporaopara o exerccio do cargo, tais como:

a) Nvel suficiente de ateno geral: capacidade de focalizar, selecio-nar e processar determinado(s) estmulo(s) do ambiente, em detrimen-to de outros;b) Nvel suficiente de funes mentais relativas ao raciocnio lgico eabstrato (inteligncia geral): capacidade para utilizar as operaesmentais de raciocnio a fim de solucionar problemas;c) Apresentao de caractersticas de personalidade, tais como:- Energia: Agilidade, dinamismo, vigor, bom tnus vital;- Disposio para realizao: competncia, perseverana, autodiscipli-na, motivao para alcance dos objetivos;- Controle Emocional: capacidade de controle sobre as emoes ereaes; humor estvel;- Facilidade de relacionamento interpessoal: capacidade para estabe-lecer bom contato com outras pessoas, de interagir e adaptar-se agrupos diversos;- Organizao: Capacidade para manter objetos e ambiente em or-dem; facilidade para ordenar idias e dar seqncia s tarefas a exe-cutar;- Resilincia: capacidade para lidar com situaes de estresse e deemergncia;- Conformidade social: capacidade de absorver e cumprir regras enormas institudas e lidar com figuras de autoridade;

11.4 - Validade do Exame:O Exame Psicolgico ter validade de 06 (seis) meses, contados apartir da data da divulgao do respectivo resultado

11.5 - Entrevista de Devoluo e Recurso:

11.5.1 - Ser facultado ao candidato inapto, caso considere necess-rio, o direito "entrevista de devoluo", que tem por objetivo escla-recer dvidas a respeito do exame psicolgico e cientificar ao can-didato os motivos que determinaram o respectivo parecer. A solicita-o dever ser feita a Exatus em at trs dias teis, a contar da datade divulgao do resultado do exame psicolgico.

11.5.2 - Ao candidato inapto facultado se fazer acompanhar por psi-clogo, durante a entrevista de devoluo.

11.5.3 - O candidato inapto poder ainda, caso considere necessrio,no prazo de at trs dias teis a contar da data de divulgao doresultado do exame psicolgico, solicitar, atravs de recurso, a revisodo material do seu exame.

11.5.4 - Tanto a "entrevista de devoluo" quanto o "recurso", no tmcarter de reaplicao do Exame Psicolgico, e sero agendados, jun-to Exatus Promotores de Eventos e Consultoria (caso o candidatotenha solicitado) para realizao, somente aps a finalizao da etapado exame psicolgico, regido pelo presente edital.

12 - DO EXAME ANTROPOMTRICO

12.1 - A terceira etapa deste concurso constar de Exame Antropo-mtrico, de carter eliminatrio, sendo o candidato considerado aptoou inapto.

12.2 - Somente os candidatos APTOS no Exame Psicolgico, seroconvocados para o Exame Antropomtrico, em local e data a ser di-vulgado futuramente, por meio especfico de convocao para estaetapa do concurso, publicado no Dirio Oficial do Estado do Rio deJaneiro, no stio eletrnico da Exatus Promotores de Eventos e Con-sultoria e do Centro de Recrutamento e Seleo de Praas da PolciaMilitar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ).

12.3 - No Exame Antropomtrico os candidatos devero atender aosseguintes ndices fisiolgicos:

12.3.1 - Para candidatos do sexo masculino, ter altura mnima de1,65m, (Lei Estadual n 5630, de 29 de dezembro de 2009); para can-didatos do sexo feminino, ter altura mnima de 1,60m (Lei Estadual n1032, de 08 de agosto de 1986).

12.3.2 - Peso: proporcional altura, avaliando-se o candidato atravsdo NDICE DE MASSA CORPORAL (IMC), cujo clculo ser apuradoutilizando-se a frmula abaixo e obedecendo-se tabela:

Peso (kg) / Altura (m)IMC ClassificaoMenor 18,5 Magreza18,5 - 24,9 Saudvel25,0 - 29,9 Sobrepeso30,0 - 34,9 Obesidade Grau I35,0 - 39,9 Obesidade Grau II (severa)Maior ou igual 40,0 Obesidade Grau III (mrbida)

12.4 - Somente sero aprovados os candidatos que se encontraremnas situaes de Saudvel e Sobrepeso.

12.5 - No haver segunda avaliao aos candidatos reprovados noexame antropomtrico.

12.6 - responsabilidade do candidato manter seu peso dentro docondizente para aprovao at a matrcula e durante o Curso de For-mao de Soldados, sendo passvel de reavaliao e eliminao emqualquer etapa de seleo, caso no apresentar resultado em confor-midade com os itens 12.3.2 - e 12.4.

12.7 - No haver segunda chamada para o Exame Antropomtrico,ficando o candidato ausente, por qualquer motivo, inclusive por mo-tivos de sade, eliminado do concurso.

12.8 - Os candidatos sero avaliados em p, na postura ereta, des-calos e descobertos, em posio frontal ao avaliador.

12.9 - Todos os avaliadores sero profissionais de Educao Fsica.

13 - DO EXAME FSICO

13.1 - A quarta etapa deste concurso constar de exame fsico, decarter eliminatrio e visa selecionar os candidatos cujo vigor sejacompatvel com o exerccio das atividades fsicas a que sero sub-metidos durante o Curso de Formao de Soldados e para desem-penhar as tarefas tpicas da categoria funcional, sendo o candidatoconsiderado apto ou inapto.

13.2 - Somente os candidatos considerados APTOS no Exame An-tropomtrico, sero convocados para o Exame Fsico em local e dataa ser divulgado futuramente, por meio especfico de convocao paraesta etapa do concurso, publicado no Dirio Oficial do Estado do Riode Janeiro, no stio eletrnico da Exatus Promotores de Eventos e

Consultoria e do Centro de Recrutamento e Seleo de Praas daPolcia Militar do Estado do Rio de Janeiro (PMERJ), ficando os de-mais candidatos no convocados, reprovados e eliminados do concur-so para todos os efeitos.

13.3 - Para a realizao do exame fsico, o candidato dever apre-sentar Atestado Mdico (ANEXO I), com antecedncia mxima de 30(trinta) dias da data de realizao do exame. Tal atestado no isentade possvel reprovao futura, em exame mdico especfico, para acarreira policial militar.

13.4 - O candidato que deixar de apresentar o atestado mdico emconformidade com o item 13.3 - (Anexo I), ser impedido de realizar oteste, sendo consequentemente eliminado do concurso.

13.5 - O candidato dever se apresentar com roupa apropriada para aprtica de atividade fsica, na data, local e horrio agendado, sendoeliminado do concurso o candidato que faltar ou chegar aps o ho-rrio determinado para realizao dos testes.

13.6 - O candidato realizar o exame fsico em 01 (um) nico dia.

13.7 - Os casos de alterao psicolgica e/ou fisiolgica temporrios(estados menstruais, indisposies, cibras, contuses, luxaes, fra-turas, gravidez, etc.), que impossibilitem a realizao dos testes ou di-minuam o desempenho dos candidatos nos testes do Exame Fsico,sero desconsiderados, no sendo concedido qualquer tratamento di-ferenciado por parte da Administrao, mesmo que ocorram durante arealizao dos testes, em conformidade com o Artigo 49 do Decreton 43.8 76, de 08 de outubro de 2012.

13.8 - A realizao de qualquer exerccio preparatrio para o ExameFsico ser de total responsabilidade do candidato.

13.9 - O Exame Fsico constar das seguintes provas:

13.9.1 - Candidatos Masculinos:

a) Trao na barra fixa: 02(duas) repetiesb) Abdominal tipo remador: 35 (trinta e cinco) repetiesc) Corrida de 12 (doze) minutos: 2.200 (dois mil e duzentos) metros

13.9 .2 - Candidatos Femininos:

a)Flexo de braos e antebraos: 15 (quinze) repetiesb)Abdominal tipo remador: 25 (vinte e cinco) repetiesc)Corrida de 12 (doze) minutos: 1.8 - 00 (mil e oitocentos) metros

13.9 .3 - Prova de trao na barra fixa:

a) Tentativas: 02 (duas), no necessariamente consecutivas. O can-didato que no alcanar o ndice exigido na primeira tentativa ter aoportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que aprova estiver sendo aplicada, respeitando o tempo de recuperao de05 (cinco) minutos, tempo este fisiologicamente satisfatrio para res-tituio em 100% do sistema energtico responsvel (ATP-CP) exe-cuo do movimento. Caso no tenha atingido o ndice solicitado, se-r considerado reprovado;b) Tempo: no h tempo estipulado para execuo da prova;c) ndice: 02(duas) repeties;d) Configurao do material: barra fixa, cilndrica, com o dimetro m-nimo de 3 cm e mximo de 3,5 cm; a distncia mnima entre os pos-tes de fixao da barra dever ser de 1,10 m. Caso o executante,aps efetuar a pegada na barra fixa, encoste os ps no cho, deverflexionar as articulaes do joelho para trs, de modo que os ps de-sencostem do solo;e) Execuo do exerccio: na posio inicial, a barra deve ser seguracom as mos em pronao (palma das mos para frente). Partindo daposio com os braos esticados e posicionados na largura dos om-

bros, promover a trao, flexionando os braos, fazendo com que oqueixo ultrapasse a barra, retornando posio inicial.f) No ser permitido ao candidato a utilizao de qualquer materialnas mos, bem como auxlio do corpo, que no seja os braos, parapromover a trao.g) Traes em que o candidato promova a hiperextenso da cervical(elevao do queixo, inclinando a cabea para trs), para fazer comque o queixo ultrapasse a barra, invalidaro o movimento.

13.9 .4 - Prova de flexo e extenso de cotovelos:

a)Tentativas: 02 (duas), no necessariamente consecutivas. A candi-data que no alcanar o ndice exigido na primeira tentativa ter aoportunidade de executar uma segunda tentativa no dia em que aprova estiver sendo aplicada, respeitando o tempo de recuperao de05 (cinco) minuto. Tempo este fisiologicamente satisfatrio para res-tituio em 100% do sistema energtico responsvel (ATP-CP) pelaexecuo do movimento. Caso no tenha atingido o ndice solicitado,ser considerado reprovado;b) Tempo: 60 (sessenta) segundos;c) ndice: 15(quinze) repeties;d) Configurao do material: exerccio realizado no solo ou sobre ta-tame e cronmetro;e) Execuo do movimento: A avaliada se posiciona sobre o solo, emdecbito ventral, com a coluna (cervical, torcica e lombar alinhadas),mos espalmadas apoiadas no solo, indicadores paralelos voltadospara frente, braos estendidos com abertura entre as mos prximas largura biacromial e joelhos apoiados sobre o solo. Ao comando da-do por um silvo breve de apito (momento em que ser acionado ocronmetro), a avaliada flexionar os cotovelos, levando o trax aproximadamente 10 (dez) centmetros do solo, no devendo havernenhum contato do corpo com o solo (exceto as palmas das mos,joelhos e ps), devendo em seguida estender os cotovelos totalmente,voltando a posio inicial, ocasio em que se completa uma repetio,podendo dar incio nova repetio.f) O teste ser encerrado por um silvo breve de apito depois de trans-corrido um minuto, sendo computadas somente as repeties corretasrealizadas nesse intervalo de tempo.g) O objetivo do teste verificar o nmero de repeties corretas quea avaliada capaz de executar continuamente em 01 (um) minuto,sendo considerada aprovada neste teste a candidata que conseguirrealizar o ndice mnimo.h) Durante eventuais interrupes do ritmo de execuo, a avaliadapoder permanecer na posio inicial, com os cotovelos estendidos.i) Durante a fase de flexo de cotovelos os mesmos devero se man-ter o mais prximo possvel do tronco. Movimentos que caracterizemo afastamento ltero-lateral entre os cotovelos e o tronco anularo arepetio.j) As colunas cervical, torcica e lombar devero permanecer alinha-das durante todo o teste, sendo que no caso de haver contato deoutra parte do corpo com o solo, exceto as palmas das mos, joelhose ps, durante sua execuo, ou ainda a elevao ou abaixamentodos quadris com o intuito de descansar, a contagem ser imediata-mente interrompida, sendo consideradas to somente as repetiescorretas executadas at aquele momento.

13.9 .5 - Prova de abdominal tipo remador:

13.9.5.1 - Tentativas: 02 (duas), no necessariamente consecutivas.Os candidatos que no alcanarem o ndice exigido na primeira ten-tativa tero a oportunidade de executar uma segunda tentativa no diaem que a prova estiver sendo aplicada, respeitando o tempo de re-cuperao de 05 (cinco) minutos. Tempo este fisiologicamente satis-fatrio para restituio em 100% do sistema energtico responsvel(ATP-CP) pela execuo do movimento. Caso no tenha atingido ondice solicitado, ser considerado reprovado;

13.9.5.2 - Tempo: 60 (sessenta) segundos;

13.9.5.3 - ndice: 35 (trinta e cinco) repeties (homens) e a 25 (vintee cinco) repeties (mulheres);

13.9.5.4 - Configurao do material: exerccio realizado no solo ou so-bre tatame e cronmetro;

13.9.5.5 - Execuo do exerccio: posio inicial com o executantedeitado em decbito dorsal, pernas e corpo esticado, ps unidos, bra-os esticados e paralelos, ao lado da cabea, com as mos tocandoo solo ou tatame, flexionar as pernas, sentando-se de tal forma queas coxas se aproximem ao mximo do tronco, estando os braossempre esticados e paralelos, levados frente, com os cotovelos ni-velados linha mdia dos joelhos, por fora das pernas; desfazer omovimento, retornando posio inicial.

13.9 .6 - Prova de corrida de 12 minutos:

13.9 .6 .1 - Tentativa: 01 (uma);

13.9 .6.2 - Tempo: 12 (doze) minutos;

13.9.6.3 - ndice: 2.200 (dois mil e duzentos) metros (homens) e a 1.8- 00 (mil e oitocentos) metros (mulheres);

13.9.6.4 - Configurao do material: exerccio realizado em pista afe-rida de 400 metros, apito e cronmetro. O piso da pista de corrida de12 (doze) minutos poder ser: asfltico, de concreto, sinttico, de car-vo, de cascalho, de saibro, dentre outros tipos de materiais existen-tes.

13.9.6.5 - Execuo do exerccio: o candidato dever percorrer a dis-tncia mnima exigida no tempo de 12 (doze) minutos. Ser acionadoo cronmetro ao som do apito, onde ser iniciada a prova. Um se-gundo apito ser dado para informar ao candidato que falta 01 (um)minuto para o trmino da prova e o terceiro e ltimo apito ser dadopara finalizar a prova, onde o candidato no poder mais progredir,podendo somente andar perpendicular pista.

13.9.6.6 - No haver arredondamento da metragem percorrida pelocandidato, sendo aferida somente a distncia percorrida pelo mesmo.

13.10 - Sero considerados reprovados os candidatos que no satis-fizerem os ndices fsicos exigidos em uma das provas fsicas.

13.11 - Todas as provas do exame fsico sero filmadas para controleexclusivo da administrao, sendo fornecida somente em juzo.

14 - DO TESTE TOXICOLGICO

14.1 - Somente os candidatos considerados APTOS no Exame Fsico,sero convocados para a quinta etapa, correspondente ao Exame To-xicolgico, em local e data a ser divulgado futuramente, por meio es-pecfico de convocao para esta etapa do concurso, publicado noDirio Oficial do Estado do Rio de Janeiro, no stio eletrnico da Exa-tus Promotores de Eventos e Consultoria e do Centro de Recrutamen-to e Seleo de Praas da Polcia Militar do Estado do Rio de Janeiro(PMERJ), ficando os demais candidatos no convocados, reprovadose eliminados do concurso para todos os efeitos.

14.2 - O teste toxicolgico de larga janela de deteco visa detec-o de substncias entorpecentes ilcitas ou lcitas controladas, cau-sadoras de dependncia qumica ou psquica de qualquer natureza(maconha e metablicos derivados do Delta 09 THC, cocana, meta-blicos e derivados do Merla, solventes, hidrocarbonetos, opiceos,psicofrmacos, "ecstasy" - MDMA e MDA, anfetamina, metanfetaminae PCP) e ser realizado a partir de amostras de materiais biolgicos -cabelo, pelos, unha ou queratina - doados pelo candidato, sob su-

perviso do CRSP/PMERJ, conforme procedimentos padronizados decoleta. Aps a coleta haver o encaminhamento do material para aanlise, o recebimento dos resultados pelo CRSP e, quando requisi-tado por qualquer parte, o estabelecimento de contraprova, definidospelo laboratrio.

14.3 - O teste toxicolgico ser realizado por empresa(s) especializa-da(s) neste tipo especfico de exame, cuja coleta do material biolgicodescrito no item 14.2 - ser procedida pelo(s) laboratrio(s) relacio-nados, nas dependncias do CRSP/PMERJ, sob a superviso da co-misso do concurso ou a quem esta indicar.

14.4 - Na data da realizao da coleta de material biolgico o can-

didato dever assinar o termo de cincia de realizao do Teste To-xicolgico, bem como a declarao para a realizao do referido testeatravs de amostra de um dos materiais biolgicos descritos no item13.1.5.1, pelo laboratrio escolhido pelo candidato.

14.5 - Ao assinar o presente termo, o candidato estar autorizando olaboratrio a fornecer cpia do laudo (positivo ou negativo) para a co-misso do concurso (CRSP/PMERJ).

14.6 - Os laboratrios especializados na realizao de Testes Toxico-lgicos assinaro Termo de Compromisso se comprometendo a for-necer a cpia do laudo (positivo ou negativo) para o CRSP/PMERJ.

14.7 - Os testes toxicolgicos so de carter confidencial e as res-pectivas cpias dos laudos (positivos ou negativos) permaneceroacautelados sob a responsabilidade do CRSP/PMERJ.

14.8 - O candidato que no realizar o teste na data prevista para seuexame, mesmo que por falta de material suficiente ou necessrio paraa coleta, e/ou o laboratrio no apresentar o laudo (positivo ou ne-gativo), estar automaticamente reprovado no certame.

14.9 - A comisso do concurso s aceitar laudos de testes toxico-lgicos de laboratrios que realizem o exame de larga janela de de-teco (mnimo de 90 dias). Os testes toxicolgicos realizados atravsda coleta de urina no sero aceitos pela comisso do concurso, ten-do em vista no serem considerados como de larga janela de detec-o. O candidato dever indicar no termo de cincia o laboratrio queir realizar o teste toxicolgico, bem como apresentar, quando do diada coleta, cabelos com mais de 4 cm e/ou pelos corpreos (axilas,braos, pernas, peito ou pubianos) sem depilar nos ltimos 3 meses.

14.10 - O candidato submetido ao teste toxicolgico que testar po-sitivamente poder solicitar a reavaliao, a fim de confirmar ou no olaudo elaborado. Fica estabelecido que no dia da coleta duas amos-tras sero coletadas e lacradas sob estritos procedimentos de iden-tificao e custdia, sob testemunho de duas pessoas, sendo umadestas destinada a anlise e a outra para eventual "reteste", quandodeterminado pelo Poder Pblico.

14.11 - A(s) empresa(s) ainda devero custodiar o envelope lacradode reteste por 5 anos, no caso de positivos e 1 ano no caso de ne-gativos, bem como todas as informaes da anlises e cadeia de cus-tdia, positivas ou negativas, por 5 anos. Esse material dever serapresentado prontamente quando requisitado pela PMERJ e/ou o Po-der Pblico.

14.12 - O pagamento do teste toxicolgico de larga janela de detec-o (mnima de 90 dias) ser feito diretamente pelo candidato juntoao(s) laboratrio(s) especializado(s) e relacionado(s) pela PMERJ. Deacordo com o previsto no Edital do concurso, as expensas correropor conta do candidato. A forma de pagamento, valor e parcelamentodo teste toxicolgico sero tratados diretamente entre o candidato e olaboratrio, sem qualquer relao contratual com a PMERJ. Em hip-tese alguma o recolhimento do valor referente ao teste toxicolgicoser pago diretamente ou em contas vinculadas ao CRSP/PMERJ.Nenhum policial militar est autorizado a receber qualquer valor re-ferente ao teste toxicolgico ou qualquer outra fase do concurso.

14.13 - O Teste Toxicolgico ser realizado aps o Exame Fsico eser divulgado antes do Exame Mdico.

14.14 - Em caso de resultado positivo para uma ou mais substnciasentorpecentes ilcitas, o candidato ser considerado reprovado nestafase, sendo expedida a devida certido de reprovao, quando soli-citado, pela Seo de Pesquisa Social e Documental, salvo se com-provado a sua necessria utilizao mdica, acompanhada da devidaprescrio legal, o que ser avaliado pelo CRSP/PMERJ.

14.15 - O candidato que se recusar a oferecer o material requisitado,ou no comparecer para realizar o referido exame, na data, local ehorrio estabelecidos ser eliminado do concurso.

14.16 - O resultado do Exame Toxicolgico para a deteco do usode drogas ilcitas sigiloso, sendo restrito exclusivamente aoCRSP/PMERJ, e obedecer ao que prescreve a norma referente asalvaguarda de documentos classificados, sob pena de responsabili-dade, de acordo com a legislao vigente.

15 - DO EXAME MDICO

15.1 - A sexta etapa deste concurso constar de Exame Mdico, decarter eliminatrio, sendo o candidato considerado apto ou inapto.

15.2 - No Exame Mdico, o candidato dever apresentar estado desade fsica e mental dentro dos ndices de normalidade.

15.3 - Somente os candidatos considerados APTOS na quinta etapa -Exame Psicolgico, sero convocados para sexta etapa, correspon-

dente ao Exame Mdico, em local a ser divulgado pela Exatus Pro-motores de Eventos e Consultoria, por meio de Edital especfico deconvocao para esta etapa do concurso, publicado no Dirio Oficialdo Estado do Rio de Janeiro, no stio eletrnico da Exatus Promo-tores de Eventos e Consultoria e do Centro de Recrutamento e Se-leo de Praas da Polcia Militar do Estado do Rio de Janeiro(PMERJ), ficando os demais candidatos no convocados, reprovadose eliminados do concurso para todos os efeitos.

15.4 - Ser considerado reprovado o candidato que apresentar:

15.4.1 - Perda parcial ou total de qualquer segmento ou rgo do cor-po;

15.4.2 - Qualquer anomalia congnita ou adquirida que comprometa aesttica e funcionalidade do corpo, tais como: deformidade, retraes,abaulamentos ou cicatrizes, inclusive as cirrgicas;

15.4.3 - Qualquer doena cutnea incurvel;

15.4.4 - Tatuagem nas mos, antebraos, pescoo, cabea e face, afim de no prejudicar a esttica militar quando do uso dos uniformesregulamentares. Sero proibidas ainda tatuagens que afetem a honrapessoal, o pundonor policial militar, o decoro exigido aos integrantesda Polcia Militar, discriminatrias, preconceituosas, atentatrias mo-ral, aos bons costumes, religio ou ainda que cultuem violncia oufaam algum tipo de apologia ao crime (nesses casos proibida ta-tuagem em qualquer parte do corpo).

15.4.5 - Fstulas congnitas ou adquiridas, de qualquer origem ouetiologia;

15.4.6 - Antecedentes de enfermidade psiquitrica, uso prolongado depsicofrmacos ou internao em clnicas especializadas nessas mols-tias;

15.4.7 - Antecedentes de neoplasia maligna, mesmo que consideradacurada no momento do exame;

15.4.8 - Histria de transplante de rgos;

15.4.9 - Outras doenas ou alteraes orgnicas persistentes e/ou in-curveis que tragam comprometimento funcional e/ou esttico ou quedeixem sequelas incompatveis para o ingresso e exerccio da ativi-dade policial militar.

15.4.10 - Outros requisitos julgados indispensveis pela Junta de Ins-peo de Sade Especial do CRSP (JISE/CRSP) e Exatus.

15.5 - O Exame Mdico constar de:

15.5.1 - Exame Clnico;

15.5.2 - Exame Ortopdico;

15.5.3 - Exame Cirrgico;

15.5.4 - Exame Otorrinolaringolgico (Audiometria, Otoscopia, Rinos-copia e Laringoscopia);

15.5.5 - Exame Oftalmolgico (Acuidade visual com e sem correoem cada olho separadamente, Medida da presso intraocular; TesteSensocromtico, Fundoscopia e Exame de Motilidade Ocular) e Bio-microscopia de segmento anterior;

15.5.6 - Exame Odontolgico;

15.5.7 - Exames Laboratoriais;

15.5.8 - Exame Radiolgico;

15.5.9 - Exame Eletrocardiograma.

15.5.10 - Exame Ginecolgico - Preventivo (candidatos do sexo femi-nino).

15.6 - O Exame Mdico ser executado de acordo com as instruesbaixadas pela Diretoria Geral de Sade, aprovadas pelo ComandanteGeral da Corporao. Sero consideradas como causas de incapaci-dade para o ingresso no Servio Policial Militar, as seguintes doenas,afeces ou sndromes:

15.6.1 - Exame Clnico: Doenas clnicas incurveis, progressivas ouque tenham deixado sequelas limitantes para a carreira policial-militar;doenas cardiovasculares (hipertenso arterial - a hipertenso arterial definida como a PA e 140 / 90 mmHg; arritmias; sndrome de pr-excitao; distrbios de conduo - exceto o incompleto do ramo di-reito, sem enfermidade associada; sopros cardacos patolgicos decor-rentes de doenas valvulares ou congnitas; doenas do pericrdio,miocrdio, endocrdio e da circulao intrnseca do corao; doenascardacas congnitas ou hereditrias; aneurismas; cirurgias ou proce-dimentos endovasculares prvios arteriais ou venosos). Pneumopatias(asma; tuberculose; DPOC; deformidade relevante congnita ou adqui-rida da caixa torcica; funo respiratria prejudicada; alteraes ra-diolgicas do mediastino; histria de episdios de pneumotrax espon-tneos e/ou repetidos). Doenas endcrinas em quaisquer das suasvariedades. Doenas infecto-contagiosas e parasitrias (hansenase;erisipela; herpes; leishmaniose; doena de Chagas; dermatofitoses ex-tensas; doenas venreas; micoses profundas). SIDA (Sndrome deImunodeficincia Adquirida); hepatite "B" e "C"; portador do vrus HIVe portador de vrus da hepatite "B" e "C". Doenas dermatolgicas (vi-tiligo; psorase; pnfigo; eczemas extensos; paronquia crnica dos de-dos dos ps; acne com processo inflamatrio agudo ou outra derma-tose (sicose, pseudofoliculite) que comprometa o barbear; doenas oualteraes da pele, subcutneo e anexos persistentes e/ou incurveisque tragam comprometimento funcional e/ou esttico). Doenas re-nais: glomerulopatias de qualquer etiologia, molstias que cursem oupossam cursar com perda da funo renal; insuficincia renal agudaou crnica; ausncia de um Rim. Doenas auto-imunes em quaisquerdas suas variedades. Colagenoses - quaisquer das suas variedades.Hematopatias (anemia; policitemia; leucopenia; leucoses; trombocitope-nias ou trombocitoses; discrasia sanguneas ou prpuras adquiridasou congnitas). Doenas neurolgicas (distrbios neuromusculares;afeces neurolgicas; anormalidades congnitas ou adquiridas; ata-xias; distrbio da marcha; incoordenaes; tremores; paresias e pa-ralisias; atrofias; fraquezas musculares; sndromes convulsivas; epilep-sia e doenas desmielinizantes; sndrome do desfiladeiro torcico;qualquer doena neuro-muscular congnita ou adquirida, de carter in-curvel, progressiva ou que tenha deixado _equelas limitantes para oingresso e exerccio da funo policial militar). Distrbio de emisso earticulao de palavras. Histria de cirurgia com significativa ressec-o de rgos abdominais. Doenas hepticas e pancreticas crni-cas. Doenas inflamatrias intestinais.

15.6.2 - Exame Ortopdico: Desvio do eixo fisiolgico do aparelho lo-comotor, tais como sequelas de fraturas, escoliose e 10, cifoses su-periores a 45 graus, hiperlordoses, torcicolos e desvios da coluna cer-vical, alteraes da morfologia da coluna vertebral (de natureza con-gnita ou adquirida), deformidades da cintura escapular, do cotovelo,do punho ou mo e dos dedos. Obliqidades plvicas, com ou semdiscrepncia de comprimento dos membros inferiores (maiores que 8mm), genuvarum ou genuvalgum (superiores a 5 graus). Desvios dotornozelo e articulao subtalar, desvios das articulaes mdio tr-sicas e do antep (metatarso, varo, hlux-valgo ou varo, quinto dedovaro, metatarso primus varus, p-cavo, p-plano valgo, etc), paron-quia. Limitao da amplitude fisiolgica dos movimentos de quaisquerarticulaes, instabilidades articulares (tipo luxaes recidivantes ouhabituais, sinal Trendenlemburg, instabilidades ligamentares isoladasou generalizadas, de quaisquer etiologias). Alteraes neurolgicas ti-po sequelas de paralisias (totais ou parciais), atrofias e distrofias mus-culares (totais ou parciais) e outras perdas de sensibilidade. Altera-es congnitas tipo ausncia segmentares: totais ou parciais; fusesosteoarticulares tipo barra ssea e outras. Cicatrizes cirrgicas hiper-trficas ou aderentes a planos profundos ou sseo, sequelas de os-teomielite, mesmo que consideradas como infeco curada clnica elaboratorialmente. Idem para sequelas de osteoartrites e artroses denatureza traumtica e outras. Sequelas de osteocondrites, mesmo queno deformantes e assintomticas no momento do Exame Mdico.Preexistncia de cirurgia em plano articular (tipo cura de luxaes re-cidivantes ou habituais, instabilidades articulares, menincectomias, dacoluna vertebral, tendinites por esforo repetitivo e outras), mesmoque considerado curado no momento do exame.

15.6.3 - Exame Cirrgico: Tatuagem, cicatrizes deformantes, cirurgiasque reduzam a plena capacidade fsica e vital, hrnias, cistos ou tu-mores, varizes de membros inferiores, perda de substncia com re-duo da capacidade motora, afeces urolgicas (hipospdia, epis-pdia, criptorqudia, hidrocele, varicocele) e proctolgicas (cisto piloni-dal, fstula perianal, fissura anal, tumor perianal, hemorroidas). Ausn-cia de testculo.

15.6.4 - Exame Otorrinolaringolgico com Audiometria: Doenas quesabidamente levem evoluo da perda auditiva, doenas crnicasdo ouvido mdio, mesmo as consideradas curadas pelo servio deotorrinolaringologia; doenas metablicas, doenas auditivas de causagentica, molstias do ouvido, nariz e garganta que, a critrio da JISECRSP, no capacitem o candidato ao ingresso na Corporao; alte-raes da fala (sndrome da disfemia), disacusia neurossensorial dequalquer intensidade, e que afete qualquer _frequncia, disacusia deconduo com perda igual ou superior a 25 dB, testadas em todas as_requncias de 250, 500, 1.000, 2.000, 3.000, 4.000, 6.000 e8.000Hz. Labirintopatia. Anormalidade do conduto auditivo e tmpano;Distrbio de emisso e articulao de palavras.

15.6.5 - Exame Oftalmolgico: Acuidade visual em qualquer um dosolhos sem correo inferior a 0,3 (20/60). Acuidade visual corrigida in-ferior a 1 (20/20) em um olho e inferior a 0,8 (20/25) no outro. Es-trabismo com desvio superior a 10 (dez) graus. Discromatopsia emqualquer de suas variedades. Glaucoma. Cirurgia oftalmolgica refra-tiva em perodo inferior a 6 meses da realizao do ato cirrgico. Ul-ceraes, tumores, opacificaes; seqelas de traumatismo ou dequeimaduras oculares, doenas congnitas e deformidades congnitasou adquiridas, incluindo desvios dos eixos visuais; anormalidades fun-cionais significativas; leses retinianas, doenas neurolgicas ou mus-culares oculares. Ausncia de um olho.

15.6.6 - Exame Odontolgico: Dentes cariados, fraturados, com com-prometimento endodntico, com restauraes temporrias e/ou defi-cientes; periodontites; ausncia de qualquer dente da arcada superior(maxila) e/ou inferior (mandbula) que comprometa a funo e a es-ttica, com tolerncia de dentes artificiais que, a critrio da JI-SE/CRSP, reabilite o candidato; menos de 08 (oito) dentes naturais naarcada inferior (mandbula); tolerando-se tambm dentes implantados;malocluses e/ou deformidades dentofaciais que, a critrio da JI-SE/CRSP, no capacitem o candidato ao ingresso na Corporao.

15.6.7 - Exame ginecolgico: doenas neoplsicas da mama, do apa-relho reprodutor feminino e anexos, endometriose, doena sexualmen-te transmissvel.

15.6.8 - Outros exames considerados necessrios pela JISE/CRSP eExatus.

15.7 - Sero considerados reprovados os candidatos que apresenta-rem resultados fora dos ndices previstos neste Edital.

15.8 - Sero realizados os exames laboratoriais e complementaresabaixo:

15.8 .1 - Exames laboratoriais:a) Hemograma Completo;b) Glicemia de jejum;

c) Uria;d) Creatinina;e) VDRL;f) TGO, TGP;g) Anti-HIV 1 e 2;h) Grupo sangneo e Fator Rh;i) Urina - EAS (Elementos anormais e sedimentos);

15.8 .2 - Exame Oftalmolgico incluindo:a) Acuidade visual com e sem correo separadamente em cadaolho;b) Medida da presso intra-ocular;c) Teste Sensocromtico;d) Fundoscopia;e) Exame de Motilidade Ocular; e,f) Biomicroscopia de segmento anterior (obs.: apresentao de laudoem caso de cirurgia refrativa).

15.8 .3 - Exame Otorrinolaringolgico incluindo:a) Audiometria. (Na Audiometria tem que constar Audiograma comSRT ou IRF e discriminao vocal).b) Otoscopia;c) Rinoscopia;d) Laringoscopia.

15.8.4 - Exame Radiolgico:a) Raio X de Trax PA e perfil.

15.8.5 - Eletrocardiograma.

15.8.6 - Exame Ginecolgico:a) Colpocitolgico;b) Ginecolgico

15.9 - Os candidatos devero apresentar para a Junta de Inspeo deSade, no momento da inspeo, carto de vacinao com esquemaobrigatrio para adultos completo (Hepatite B e Dupla Adulto) ou, pelomenos, comprovar o incio dos esquemas vacinais.

15.10 - O candidato considerado inapto na Junta de Inspeo de Sa-de Especial (JISE)/Exatus poder recorrer da deciso, apresentandoargumentos e provas de sua condio de sade a fim de ser sub-metido a uma Junta de Inspeo de Sade de Recursos (JISR), des-de que seja considerado pela comisso do exame mdico que seurecurso enseje nova avaliao. Os requerimentos sero endereadosa Exatus, dentro dos prazos estabelecidos nas disposies geraisdeste edital.

15.11 - Quando convocada, a Junta de Inspeo de Sade de Re-cursos (JISR) dever emitir parecer definitivo, de carter irrevogvel.

16 - DO EXAME SOCIAL E DOCUMENTAL

16.1 - A stima etapa deste concurso constar de uma Pesquisa So-cial, de carter eliminatrio, compreendendo o preenchimento de In-ventrio Pessoal, diligncias, entrevistas, pedidos de informao e so-licitao de documentos, sendo o candidato considerado apto ou inap-to.

16.1.1 - Do preenchimento de Inventrio Pessoal:

16.1.1.1 - Visa a colher dados gerais sobre o candidato, atravs depreenchimento de formulrio especfico;

16.1.1.2 - Quando do preenchimento do Inventrio Pessoal, o candi-dato, alm de portar um documento original de identidade, deverapresentar a seguinte documentao: 02 (duas) fotos 5X7, Cpia doCertificado de Concluso, ou Declarao da Unidade de Ensino ouHistrico Escolar do Ensino Mdio (cpia), cpia de documento deidentidade (IFP ou DIC), cpia do CPF, cpia completa da Carteira deTrabalho relativa aos ltimos 05 (cinco) anos, cpia do Certificado deReservista (C.D.I.), cpia da Carteira Nacional de Habilitao (CNH)de qualquer categoria, exceto categoria A, cpia da publicao do Atode Desligamento ou Licenciamento para o candidato que seja ex-Po-licial Militar ou ex- Bombeiro Militar, Certido de Tempo de Servio seex-integrante da PMERJ, cpia da Ficha Disciplinar expedida a, nomximo, um ms, se candidato militar.

16.1.1.3 - A no apresentao da documentao acima, no dia e horaque o candidato for convocado para o preenchimento do InventrioPessoal implicar a sua eliminao do concurso. Excetuando-se aCNH, que poder ser entregue at o dia da apresentao para inciodo CFSd, dia em que o candidato tomar posse, sendo includo noEstado Efetivo da Corporao, de acordo com a Lei n 443 de 1 deJulho de 1981.

16.1.2 - Das diligncias:

16.1.2.1 - Visa a verificar in loco o comportamento, de um modo ge-ral, bem como se a conduta social do candidato no colide com:a) Os requisitos estabelecidos neste EDITAL para ingresso naPMERJ;b. As obrigaes morais e deveres legalmente e socialmente espe-rados inerentes a um futuro policial militar, tais como: integridade, ho-nestidade, honradez e justia;c) E, ainda, no que concerne ambincia social, domstica e pro-fissional, se o candidato possui as condies exigidas para seu in-gresso, tais como:

1) Ambincia Social:a) No ter envolvimento ntimo com pessoas comprometidas com il-citos, fazendo com que tal qualidade leve o candidato a uma condiode suspeio de cometimento de ilcitos penais ou contravencionais;b) Assegurar-se de que no frequenta locais incompatveis com a fun-o policial militar, tais como, locais de cometimento de ilcitos penaise contravencionais, tendo em vista, ainda, as pessoas que os frequen-tam;

2) Ambincia Domstica:No residir sob o mesmo teto com pessoas que praticam, ativamente,ilcitos penais ou contravencionais, excetuando-se quando houver ne-cessria dependncia financeira daquele (pai, me, tutor, parentesconsanguneos), devidamente comprovado junto ao CRSP.

3) Histrico Profissional:a) Assegurar-se de que nos locais onde trabalha ou trabalhou, as ati-vidades so ou eram idneas e lcitas. Em caso positivo, avaliar se aconduta profissional e comportamental ou era boa (assduo, pontual,honesto e relaciona-se ou relacionava-se bem com os colegas);b) No haver sofrido demisso por justa causa nos ltimos 05 (cinco)anos;c) Caso tenha servido nas Foras Armadas nos ltimos 05 (cinco)anos, ter sido licenciado no mnimo no comportamento "BOM";d) No ter sido punido por falta considerada de natureza "GRAVE"que afete a honra e o pundonor militar na Fora Armada ou Auxiliarem que serviu. Desvinculados a punio e o comportamento supra-citado, ser observado ainda o histrico funcional do candidato quan-do de sua passagem pelas respectivas Foras Armadas.

16.1.3 - Entrevista:

16.1.3.1 - Tem por finalidade receber qualquer documento solicitadodurante a pesquisa, comparar os dados fornecidos pelo candidato epor terceiros com o apurado nas diligncias realizadas, esclarecer d-vidas, levantar, atravs de termo escrito se necessrio, outras infor-maes julgadas cabveis a fim de dar condies de emitir parecerconclusivo sobre a aprovao ou reprovao do candidato.

16.1.4 - Pedidos de Informao:

16.1.4.1 - Visa a coletar dados relativos aos antecedentes do candi-dato nos rgos abaixo:a) Institutos de Identificao (Flix Pacheco, D.I.C. e outros);b) Escolas Pblicas/Particulares;c) Empresas Pblicas/Particulares;d) Organizaes Policiais Militares;e) Organizaes Militares;f) rgos Judiciais e policiais;e) Qualquer outro rgo julgado necessrio.

16.1.4.2 - Ser reprovado o candidato que tenha sido eliminado emconcursos na PMERJ no Exame Social e Documental, salvo houverfindado a causa da reprovao anterior.

16.1.4.3 - Ser reprovado o candidato que j tenha respondido ouresponda como acusado em inqurito policial, inqurito policial militar,autor em Termo Circunstanciado de Ocorrncia, processo criminal ouque tenha sentena ou transao penal condenatria, ou restritiva,transitada em julgado, por crimes ou contravenes, desde que as cir-cunstncias dos fatos demonstrem um perfil inadequado profissopolicial militar, tais como:a) Crimes relativos lei 10.8 - 26/03 (Armas de Fogo);b) Crimes relativos lei 8.072/90 (Crimes Hediondos);c) Crimes relativos lei 11.340/06 (Lei Maria da Penha);d) Crimes relativos lei 11.343/06 (Lei de Txicos);e) Crimes relativos lei 9.034/95 (Lei das Organizaes Criminosas);f) Crimes relativos lei 12.015/09 (Lei de Corrupo de Menores)g) Crimes relativos lei 9.6 - 05/98 (Lei dos Crimes Ambientais);h) Crimes capitulados no Decreto-Lei 2.8 - 48/40 (Cdigo Penal), ex-cetuando-se os culposos, que sero analisados pelo Chefe da Pes-quisa Social, de acordo com as circunstncias do fato;i) Crimes capitulados no Decreto-Lei 1.001/69 (Cdigo Penal Militar),excetuando-se os culposos, que sero analisados pelo Chefe da Pes-quisa Social, de acordo com as circunstncias do fato;j) Contravenes capituladas no Decreto-Lei 3.6 - 88/41 (Lei contra-venes), que sero analisados pelo Chefe da Pesquisa Social deacordo com as circunstncias do fato e com o grau que atinjam ahonorabilidade social da funo policial militar perante a sociedade;k) Crimes dolosos e/ou culposos capitulados em demais leis penaisextravagantes, que sero analisados pelo Chefe da Pesquisa Social,de acordo com as circunstncias do fato e com o grau que atinjam ahonorabilidade e credibilidade da funo policial militar perante a so-ciedade.

16.1.4.4 - Na hiptese do item anterior, caso os referidos processosainda no tenham transitado em julgado, estejam em fase de inqu-rito, tenha ocorrido arquivamento por falta de justa causa, desistnciado querelante ou retratao da vtima, o candidato tambm poder serreprovado se as circunstncias dos fatos demonstrarem um perfil ina-dequado carreira policial militar.

16.1.4.3.5 - Os candidatos que durante a realizao de qualquer fasedo certame faltarem com o respeito e/ou a tica social com qualquerdos examinadores, no cumprirem determinaes administrativas paraa realizao do concurso e/ou tentarem, de qualquer forma, fraudar oconcurso, sero imediatamente reprovados.

16.1.4.3.6 - Sero desconsiderados documentos, ou cpias dos mes-mos, rasurados, ilegveis ou rasgados.

16.1.4.3.7 - Ser reprovado o candidato que faltar com a verdade noPreenchimento do Inventrio Pessoal ou em qualquer informao quelhe for solicitada.

16.1.4.3.8 - O candidato aprovado na Pesquisa Social ser apresen-tado Seo de Recrutamento e Seleo para fins de matrcula aoCurso de Formao de Soldados.

16.1.5 - A pesquisa social e documental do candidato poder ser rea-valiada/revertida caso surjam fatos porventura no chegados ao co-nhecimento da administrao, e ocorridos antes da data de sua ma-trcula no Curso de Formao de Soldados.

17 - DOS RECURSOS

17.1 - Ser admitido recurso quanto ao:a) Gabarito da Prova Objetiva de mltipla escolha;b) Resultado da Prova Objetiva de mltipla escolha;c) Resultado da Prova de Redao;d) Resultado do Exame Psicolgico;e) Resultado do Exame Antropomtrico;f) Resultado do Exame Fsico;g) Resultado do Exame Toxicolgico;h) Resultado do Exame Mdico;i) Resultado do Exame Social e Documental;

17.2 - O prazo para interposio dos recursos ser no mximo de 3(trs) dias teis, com excesso do gabarito, do resultado da prova ob-jetiva e de redao que ser de nomximo 7(sete) dias corridos, nohorrio das 9 horas do primeiro dia s 16 horas do ltimo dia, inin-terruptamente, contados do primeiro dia til posterior data de divul-gao do ato ou do fato que lhe deu origem, de acordo com o cro-nograma (anexo2). Os recursos referentes s alneas A, B, C, D e H,devero ser protocoladas no endereo eletronico da EXATUS Promo-tores de Eventos e onsultoria (www.exatuspr.com.br) e seguir as ins-trues contidas. Os recursos referentes as alneas E, F, G e I, de-vero ser entregues pessoalmente no CRSP.

17.3 - O recurso dever ser enviado da seguinte forma:

17.3.1 - Recursos previstos nas alneas "a", "b", "c", "d" e "h", do item17.1, devero ser encaminhados diretamente Exatus Promotores deEventos e Consultoria, via on-line atravs do site www.exatus-pr.com.br, no link recursos.

17.3.2 - Recursos previstos nas alneas "e", "f", "g" e "i" do item 17.1,devero ser protocolados exclusivamente no servio de atendiemto aocandidato no CRSP, at 3 ( trs) dias aps s divulgao do resultadono site do CRSP http://www.pmerj.rj.gov.br/crsp/, direcionado ao Chefedo CRSP.

17.4 - Admitir-se- um nico recurso, para cada candidato, relativa-mente ao item 17.1, devidamente fundamentado, no sendo aceito re-curso coletivo.

17.5 - A comprovao do encaminhamento tempestivo do recurso se-r feita mediante data de envio, sendo rejeitado liminarmente recursoenviado fora do prazo.

17.6 - Se, por fora de deciso favorvel a impugnaes, houver mo-dificao do gabarito divulgado antes dos recursos, as provas serocorrigidas de acordo com o gabarito definitivo, no se admitindo re-curso dessa modificao decorrente das impugnaes.

17.7 - Quanto ao gabarito, o candidato que se sentir prejudicado de-ver apresentar individualmente o seu recurso, devidamente funda-mentado e com citao da bibliografia.

17.8 - O ponto correspondente anulao de questo da Prova Ob-jetiva de Mltipla Escolha, em razo do julgamento de recurso seratribudo a todos os candidatos.

17.9 - Quando resultar alterao do gabarito, a resposta correta sercorrigida de acordo com o gabarito oficial definitivo.

17.10 - Caso haja procedncia de recurso interposto, poder eventual-mente alterar a classificao inicial obtida pelo candidato para umaclassificao superior ou inferior ou ainda poder ocorrer desclas-sificao do candidato que no obtiver nota mnima exigida para apro-vao.

17.11 - No prazo do recurso, o candidato encaminhar as razes quejustifiquem o seu pedido de recurso.

17.12 - No sero apreciados os Recursos que forem apresentados:

17.12.1 - Em desacordo com as especificaes contidas neste cap-tulo;

17.12.2 - Fora do prazo estabelecido;

17.12.3 - Fora da etapa estabelecida;

17.12.4 - Sem fundamentao lgica e consistente;

17.12.5 - Com argumentao idntica a outros recursos;

17.12.6 - Contra terceiros;

17.12.7 - Recurso interposto em coletivo;

17.12.8 - Cujo teor desrespeite a banca examinadora.

17.13 - O prazo para interposio de recurso preclusivo e comum atodos os candidatos.

17.14 - Aps anlise dos recursos, ser publicada no endereo ele-trnico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e do CRSP,daqueles que forem deferidos e indeferidos procedendo-se, caso ne-cessrio, a reclassificao dos candidatos e divulgao de nova listade aprovados.

18 - DA APROVAO, DA CLASSIFICAO E DO RESULTADO FI-NAL NO CONCURSO

18.1 - Ser considerado aprovado no concurso o candidato que rea-lizar, com xito, todas as etapas mencionadas neste edital.

18.2 - A classificao final dar-se- em ordem decrescente da notafinal obtida do concurso pelos candidatos considerados aptos em to-das as etapas subsequentes.

18.3 - O resultado final do concurso ser homologado pelo Coman-dante-Geral da PMERJ e publicado no DOERJ.

18.4 - candidato aprovado no concurso de que trata este edital e clas-sificado dentro do limite de vagas oferecidas para o Curso de For-mao de Soldado PM, conforme edital de resultado final a ser pu-blicado no DOERJ, ser convocado para incluso na PMERJ.

18.5 - O candidato aprovado na Pesquisa Social ser encaminhadopara identificao na Seo de Recrutamento do CRSP, devendo, noprazo mximo de 10 (dez) dias teis, a contar do resultado da Pes-quisa Social, apresentar a seguinte documentao:

18.5.1 - Identidade civil (original e cpia);

18.5.2 - CPF (original e cpia);

18.5.3 - CNH Categoria todas a categorias, exceto Categoria A - den-tro do prazo de validade (original e cpia);

18.5.4 - PIS/PASEP (original e cpia); caso no possua PIS, o can-didato dever solicitar o nada consta da CEF;

18.5.5 - Ttulo Eleitoral e comprovante de votao do ltimo pleitoeleitoral (original e cpia);

18.5.6 - Certido de Nascimento ou Casamento (original e cpia);

18.5.7 - Certificado de Reservista ou CDI (original);

18.5.8 - Certificado ou Diploma de escolaridade (original e cpia);

18.5.9 - 01 (uma) foto modelo 3X4 (atual, de frente e descoberto).

18.6 - A Carteira Nacional de Habilitao (CNH), dever estar dentrodo prazo de validade e ser exigida at o dia da apresentao paraincio do CFSd, dia em que o candidato tomar posse, sendo includono Estado Efetivo da Corporao, de acordo com a Lei n 443 de 1de Julho de 1981.

18.7 - A no apresentao da documentao acima no dia e horrioestipulados implicar a eliminao do candidato no certame.

19 - DA POSSE NO CARGO - MATRCULA NO CURSO DE FOR-MAO DE SOLDADO

19.1 - O candidato aprovado em todas as etapas dentro do nmerode vagas e classificado ser empossado no cargo quando matriculadono Curso de Formao de Soldado PM, conforme previsto no Art. 10do Estatuto dos Policiais Militares (Lei n 443, de 01 de julho de1981).

19.2 - O candidato, antes ou dentro do prazo de atendimento con-vocao para incluso, poder renunciar sua classificao, passan-do a figurar no final da lista de aprovados ou da lista de classificados.(Art. 63 - Caput -Decreto Estadual n 43.8 - 76 de 08 de outubro de2012).

19.3 - A renncia prevista no item anterior s poder ser exercidauma nica vez. (Art. 63 pargrafo primeiro do Decreto Estadual n43.8 - 76 de 08 de outubro de 2012).

19.4 - O candidato que no atender tempestivamente convocaooriginal ou que, tendo renunciado sua classificao, no o fizer re-lativamente segunda convocao, ser eliminado do concurso, po-dendo a PMERJ convocar novos candidatos, obedecendo-se rigorosa-mente a classificao final no concurso.

19.5 - O candidato, no dia da incluso, dever estar desvinculado dequalquer outro cargo ou funo pblica, de acordo com o que pres-crevem os itens 5 e 6 do "Manual para Anlise de Acumulao deCargos e Funes Pblicas no mbito da Administrao Pblica Es-tadual", institudo pela Resoluo SEPLAG n 109, de 09 de maio de2008.

20 - DAS DISPOSIES ESPECIAIS

20.1 - S poder ser convocado para incluso na PMERJ e matri-culado no Curso de Formao de Soldados da PMERJ o candidatoclassificado de acordo com o resultado final do concurso, respeitando-se o limite de vagas estabelecido neste edital.

20.2 - Os casos de aprovao e reprovao no Curso de Formaode Soldados Militares da Polcia Militar do Estado do Rio de Janeiro(CFSd PM) constaro do Regulamento e do Regimento Interno doCentro de Formao e Aperfeioamento de Praas 31 de Voluntrios(CFAP - 31 VOL), dos demais dispositivos, regulamentos e normas vi-gentes, bem como as baixadas pelo Comando-Geral da Polcia Militardo Estado do Rio de Janeiro.

21 - DAS DISPOSIES FINAIS

21.1 - A inscrio do candidato implicar a aceitao das normas pa-ra o concurso pblico contidas nos comunicados, neste edital e emoutros a serem publicados.

21.2 - de inteira responsabilidade dos candidatos acompanharem to-dos os atos, editais e comunicados referentes ao concurso que sejampublicados no DOERJ e divulgados na Internet, no endereo eletr-nico da Exatus Promotores de Eventos e Consultoria e www.policia-militar.rj.gov.br.

21.3 - Qualquer informao a respeito do concurso pblico na fase doexame intelectual, Exame Antropomtrico, Exame Toxicolgico, ExameFsico, Exame Psicolgico e Exame Mdico poder ser obtida p