PM Votorantim 657 · ceria com o Corpo de Bombeiro e Co-missão Municipal de Assistência So-cial...

MUNICÍPIO DEVOTORANTIMÓRGÃO OFICIAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

DISTRIBUIÇÃOGRATUITA

ANO 13Nº 657

VOTORANTIM,11 DE FEVEREIRO DE 2011

As mães que tem filhos matricula-dos na rede municipal de ensino, des-de o maternal II ao 5ª ano do ensinofundamental, já estão recebendo ocheque para compra do material es-colar e uniforme de verão.

O cheque no valor de R$ 42,00chega em boa hora para Janaina Ma-ria dos Santos, mãe de Nicolas Peter,de 7 anos. “Esse cheque virá em boahora, num momento em estamos pre-

Muita energia e entusiasmo. É as-sim o clima dentro da equipe de vo-leibol adaptado de Votorantim. Comparticipantes acima de 50 anos, aequipe, que conquistou o 3º lugar naliga de voleibol da região no ano pas-sado, se prepara para os Jogos Re-gionais do Idoso (Jori) que aconteceem abril. A finalidade desse campeo-nato é estimular a população idosa à

Cheques do Bolsa Material e Uniforme Escolarestão sendo distribuídos na rede municipal

Dona Janaina leva filho e neta paraescola

cisando mesmo. Fico muito feliz comisso porque assim posso levar ele atéa loja para escolher os cadernos e ouniforme”.

A retirada do cheque, que teve iní-cio na quinta-feira (10), pode ser feitaaté o dia 15, próxima terça-feira, nasecretaria da escola onde a criançaestuda. Somente as mães ou respon-sável legal dos cerca de 12 mil alunosda rede municipal de ensino poderão

A Prefeitura, por meio da Secretaria de Cultura está com inscri-ções abertas para bandas interessadas em tocar no Carnaval 2011.Uma banda será selecionada para se apresentar nos quatro dias decarnaval.

Para se inscrever é preciso entregar um currículo da banda comproposta de repertório que deve conter samba, marchinhas e músi-cas carnavalescas, além de trabalhos já produzidos gravados emCD ou DVD.

O material deve ser protocolado em envelope lacrado na Secre-taria de Cultura até o dia 15 de fevereiro, das 8 às 12 horas e das13h30 às 17 horas. O resultado será divulgado no dia 18 de feverei-ro no site da prefeitura www.votorantim.sp.gov.br e no blogwww.secvotorantim.blogspot.com/. Mais informações pelo telefone3243-1191.

Voleibol da Melhor Idade se preparapara Jogos Regionais do Idoso

mag, das 16 às 18 horas e nas quar-tas e sextas no Sesi, das 13 às 15horas.

Para os interessados em fazer par-te da equipe basta ter acima de 50 anose comparecer no Cermag que fica naRua Agenor Augusto Lins, s/nº - RioAcima, durante o horário de treino. Maisinformações na Secretaria de Espor-tes e Lazer pelo telefone 3353-8674.

retirar o cheque para a compra do uni-forme de verão e material escolar.Depois de efetuada a compra, a mãeterá até o dia 22 de fevereiro paraapresentar a escola o cupom fiscal.

O benefício faz parte do Progra-ma de Incentivo a Educação confor-me as leis municipais n° 1789/05 e2113/10, que garante aos alunos darede a aquisição do uniforme e ma-terial escolar.

Prefeitura está cominscrições abertas parabandas carnavalescas

prática de atividades esportivas.“Aqui eles se divertem. Esquecem

um pouco das dificuldades da idade”,diz o técnico e professor da equipeWilliam Roberto Silva. “Muitos come-çaram para melhorar a condição físi-ca e acabaram entrando para a equi-pe”, completa o técnico.

Os encontros ocorrem sempre àssegundas-feiras no ginásio do Cer-

Equipe que participa de disputas regionais

2 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 11 DE FEVEREIRO DE 2011

ÓRGÃO OFICIAL DAPREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM

CRIADO PELA LEI 1314 DE 29/12/97

JORNALISTA RESPONSÁVELLOURIVAL CESÁRIO DA SILVA (CÉSAR SILVA)

MTb. 37.941

TEXTOS E FOTOSAI/SECOM

ADMINISTRAÇÃO E REDAÇÃOPREFEITURA MUNICIPAL

AVENIDA 31 DE MARÇO, 327 CENTRO -VOTORANTIM - (15) 3353.8572

TIRAGEM: 2.000 EXEMPLARES

DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

VISITE NOSSO SITE:www.votorantim.sp.gov.br

EXPEDIENTEMUNICÍPIO DE VOTORANTIM

GOVERNO (SEG)Vanderlei Pedroso

ADMINISTRAÇÃO (SEA)Márcio Malaquias

COMUNICAÇÃO (SECOM)Lourival Cesário da Silva (Cesar Silva)

CIDADANIA E GERAÇÃO DE RENDA (SECI)João Soares de Queiroz

CULTURA (SEC)Clayton José Leme de Andrade

EDUCAÇÃO (SEED)Elizete Faloci Scarpanti de Jesus

ESPORTES E LAZER (SESPOL)Antonio dos Santos

FINANÇAS (SEF)Viviane Vieira dos Santos

GESTÃO POLÍTICA E ECONÔMICA (SEGE)Abílio Alves Corrêa de Toledo Neto

MEIO AMBIENTE (SEMA)Elzo Savella

NEGÓCIOS JURÍDICOS (SENJ)João Carlos Xavier de Almeida

OBRAS E URBANISMO (SOURB)Carlos José de Almeida

SAÚDE (SESA)Gladys Barasnevicius

SEGURANÇA COMUNITÁRIA,TRÂNSITO E TRANSPORTE (SESEC)

Claudinei Fernando de Paula Ribeiro

SERVIÇOS PÚBLICOS (SESP)José Elias Gianolla

COMPANHIA HABITACIONAL (COHAP)Jaime Augusto Rangel Filho

FUND. DA SEGURIDADE SOCIAL (FSS)Pedro Lopes da Rosa

SERVIÇO AUTONÔMO DE ÁGUA E ESGOTO(SAAE)

Rubens Mesadri

GOVERNO MUNICIPALPREFEITO MUNICIPAL

CARLOS AUGUSTO PIVETTA

VICE-PREFEITOMARCOS MÂNCIO

AFFONSO DE CAMARGO

SECRETARIAS

EmergênciaÁgua e Esgoto ........................................... 3353-8600Ambulância ............................................................ 192Corpo de Bombeiros ............................................. 193Energia Elétrica ..................................... 0800-102570Polícia Militar .......................................................... 190Telefone com defeito ............................................. 103

ServiçosAPEVO-Associação Após. E Pens ........... 3243-5780Associação Com. e Empresarial ............... 3243-4611Auditório Mun. Fancisco Bernager ........... 3243-0471Biblioteca Municipal ................................... 3353-8564Câmara Municipal ...................................... 3353-7300Cartório Eleitoral ........................................ 3243-1502Cartório de Notas ....................................... 3243-1110Cartório de Protesto .................................. 3247-7901Cartório de Registro Civil .......................... 3247-3466Cemitério Municipal ................................... 3243-1758Centro Poliesportivo do Sesi .................... 3243-1899Centro de Treinam. Profissionalizante ..... 3243-1124Ciretran ....................................................... 3243-1362Coleta de Lixo ............................................ 3353-8681Cohap-Companhia Mun. Hab. Popular .... 3243-3878CPFL-Comp. Piratininga Força e Luz .. 0800-550800COMAS-Comissão Mun. Assist. Social .... 3353-8662Conselho Tutelar de Votorantim ............... 3243-2644Cooperativa dos Servid. Municipais ......... 3243-1058Guarda Mirim de Votorantim ..................... 3243-3555Incubadora de Empresas .......................... 3242-2100Junta do Serviço Militar ............................. 3243-2155Ministério do Trabalho ............................... 3243-4346Prefeitura de Votorantim – Prédio I .......... 3353-8533Prefeitura de Votorantim – Prédio II ......... 3353-8633Procon/Votorantim ..................................... 3243-4201Serv. Autônomo Água e Esgoto (SAAE) .. 3353-8600Secretaria de Educação ............................ 3343-3222

SaúdeAmbulância ............................................................ 192Ambulatório de Saúde Mental .................. 3243-1433Centro de Saúde Bucal ............................. 3243-1018Centro de Zoonoses .................................. 3243-3807Centro Municipal de Fisioterapia .............. 3243-7509Dengue ....................................................... 3243-3807Hospital Santo Antonio .............................. 2101-0001Hospital Mun. Dr. Lauro Fogaça ............... 4009-8800Pronto Atendimento (PA) ..... 3243-1244 e 3243-2314

Unidades Básicas de Saúde – UBSUBS Jardim Archila .................................... 3247-3012UBS Barra Funda ...................................... 3343-6992UBS Vila Amorim ....................................... 3242-5393UBS Centro – D. Heitor Alvino .................. 3243-1511UBS Rio Acima .......................................... 3243-1513UBS Vila Nova Votorantim ........................ 3243-3827UBS Jardim Clarice ................................... 3243-3446UBS Itapeva ............................................... 3242-1403UBS Jardim Novo Mundo .......................... 3243-6006UBS Parque Bela Vista ............................. 3243-2605UBS Jardim Serrano .................................. 3242-1390UBS Vila Garcia ......................................... 3243-3570Green Valley-Prog. Saúde da Família ...... 3343-3854Jardim Tatiana-Prog. Saúde da Família ... 3243-3762

Segurança1ª Cia. Policiamento .................................. 3343-496340º Batalhão da Pol. Militar do Interior ..... 3243-2684Delegacia Central de Polícia .................... 3243-1361Deleg. De Polícia da Defesa da Mulher ... 3243-1894Distrito Policial – 1º (Vila Galli) ................. 3242-1918Distrito Policial – 2º (Vila Irineu) ............... 3243-2800Distrito Policial – 3º (jd. Paraíso) .............. 3243-3900

TransportePonto de Táxi – R. Seg. L. Carmona ....... 3243-1101Ponto de Táxi – R. Eduardo Prado .......... 3243-1976Ponto de Táxi – R. Celso M. dos Santos . 3243-1648Ponto de Táxi – Av. Santo Antonio ........... 3243-2010Terminal de Ônibus Urbano ...................... 3353-8522

TELEFONES ÚTEIS

A Prefeitura, através da Secretariade Esportes e Lazer, realiza a segun-da peneira de voleibol feminino nestesábado (12), a partir das 13 horas noCentro Esportivo e Recreativo Muni-cipal “Aldovir Gori” (Cermag).

Para participar da peneira, as jo-vens devem ter nascido nos anos 96,95, 94, 93 e em 1990, este último paracategoria sub21. A comissão organi-

Com a intenção de resgatar os anti-gos carnavais e valorizar a participaçãofamiliar de maneira descontraída e se-gura, a Prefeitura, por meio da Secreta-ria de Cultura, convida blocos carnava-lescos ou pessoas interessadas emmontar um, para participar do BlocoAmigos da Cultura que vai circular pelacidade durante o Carnaval 2011.

Promovido pela Prefeitura em par-ceria com o Corpo de Bombeiro e Co-missão Municipal de Assistência So-cial (Comas), o Programa “BombeiroMirim” promove nesta sexta-feira (11)a solenidade de entrega de certifica-dos a 50 crianças que participaram docurso iniciado na semana passada. Aformatura será na sede do Posto deBombeiros da cidade às 19h30, coma presença dos pais e autoridades.

O curso teve início no dia (31),

2ª peneira de voleibolfeminino será

realizada sábado (12)zadora orienta que as interessadasestejam no local com 15 minutos deantecedência para efetuar a inscrição.

A peneira tem o objetivo de formarequipe para competições já estipula-das no calendário regional como osJogos Abertos do Interior, Jogos Re-gionais e Liga de Voleibol Regional. Aescolinha de voleibol é mantida pelogoverno municipal.

Bloco “Amigos da Cultura” convidaoutros blocos para o Carnaval

Para fazer parte deste grande blo-co, no qual os participantes podemestar caracterizados ou de abadás,basta confirmar a participação pelotelefone 3243-1191 ou pelo [email protected]. Mais infor-mações na própria secretaria, que ficana rua Joaquim Fogaça, 82 –Vila Do-minguinho.

“Bombeiro Mirim” entregacertificados nesta sexta-feira

Crianças aprenderam sobre o trabalho do Corpo de Bombeiros

onde desde então, as crianças dividi-das em dois grupos de 25, nos perío-dos da manhã e tarde, conheceramos serviços operacionais, além de con-tato com caminhão auto-tanque, car-ro resgate, caminhão auto-bomba,entre outros equipamentos.

O objetivo do programa é fazercom que os “bombeiros mirins” atu-em como agentes preventivos, no sen-tido de salvar vidas, evitar acidentese proteger o meio ambiente.

3MUNICÍPIO DE VOTORANTIM11 DE FEVEREIRO DE 2011

ATOS DO PODER EXECUTIVO

DECRETOSD E C R E T O N.º 4 1 0 2

Dispõe sobre cronograma de repasse, para oexercício de 2011 e dá outras providências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITODO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSI-DERANDO O DISPOSTO NOS ARTS. 2º, §2º, DA LEI MUNICIPAL Nº 1963/08,D E C R E T A :

Art. 1.º Fica estabelecido o cronograma derepasse, para suprir o desembolso com asoperações de crédito objeto dos contratos nºs2579.0182273-25/06 e 2579.0182270-9406,nos termos dispostos no Anexo I, deste de-creto, efetuado com base nas informações evalores constantes na Lei de Orçamento nº2199, de 28 de dezembro de 2010.Art. 2.º As previsões mensais constantes doanexo citado no “caput” deste artigo poderãoser alteradas, desde que respeitado o mon-

tante disposto na peça orçamentária vigente.Art. 3.º As despesas decorrentes deste De-creto correrão por conta das verbas própriasconsignadas no orçamento vigente.Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação, retroagindo seus efeitos a1º de janeiro de 2011.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM,em 28 de janeiro de 2.011 – XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.

CARLOS AUGUSTO PIVETTAPREFEITO MUNICIPAL

Publicado na Secretaria de Administração daPrefeitura Municipal de Votorantim, na datasupra.

CARLOS JOSÉ DE ALMEIDASECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

Valores em R$

Prefeitura Municipal de VotorantimAnexo I

Artigo 2º , § 2º, LEI MUNICIPAL nº 1963/08Cronograma de Repasse Mensal - 2011

DESPESASJa

nFev Mar

Abr

Mai Jun

Jul

AgoSet Out

NovDez Acum

Despesas Correntes - Intra Orçamentária

Outras Despesas Correntes- Intra 0,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 889.779,00

DESPESA TOTAL 0,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 889.779,00

TOTAL GERAL 0,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 80.889,00 889.779,00

Despesas Correntes - Intra Orçamentária

D E C R E T O N.º 4 1 0 3

Dispõe sobre suplementação por créditosadicionais especiais de verbas da Prefeitu-ra Municipal de Votorantim e dá outras pro-vidências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITODO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART.9º, INCISO III, DA LEI 2199 DE 28 DE DE-ZEMBRO DE 2010;CONSIDERANDO O REPASSE DE RE-CURSOS AO MUNICÍPIO, PELO GOVER-NO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIODO ESPORTE, CONFORME CONTRATODE REPASSE Nº 0303267-29/2009, OBJE-TIVANDO REFORMA DO CENTRO ES-PORTIVO RECREATIVO MUNICIPAL AL-DOVIR GORI – CERMAG, BAIRRO RIOACIMA.

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipalde Votorantim, um crédito adicional no va-lor de R$ 195.000,00 (Cento e Noventa eCinco Mil Reais), para suplementar a se-guinte verba do orçamento vigente:

Secretaria de Obras e UrbanismoObras e Instalações02.08.04.154510008.1.004.4.4.90.511059..................................R$ 195.000,00

Art. 2.º Os recursos para cobertura do cré-dito adicional especial de que trata o artigo1º deste Decreto, serão fornecidos por trans-ferência do Governo Federal.

Art. 3.º Este decreto entra em vigor na datade sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORAN-TIM, em 28 de janeiro de 2011. – XLVII ANODA EMANCIPAÇÃO.


Publicado na Secretaria de Administraçãoda Prefeitura Municipal de Votorantim, nadata supra.


D E C R E T O N.º 4 1 0 4

Dispõe sobre suplementação por créditosadicionais especiais de verbas da Prefeitu-ra Municipal de Votorantim e dá outras pro-vidências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITODO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E,CONSIDERANDO O QUE DISPÕE O ART.9º, INCISO III, DA LEI 2199 DE 28 DE DE-ZEMBRO DE 2010;

CONSIDERANDO O REPASSE DE RE-CURSOS AO MUNICÍPIO, PELO GOVER-NO FEDERAL ATRAVÉS DO MINISTÉRIODAS CIDADES, CONFORME CONTRATODE REPASSE Nº 0302040-66/2009, OBJE-TIVANDO IMPLANTAÇÃO DE DRENAGEMEM TRECHO DA AVENIDA JAZIEL AZEVE-DO RIBEIRO.

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica aberto na Prefeitura Municipalde Votorantim, um crédito adicional no va-lor de R$ 146.950,00 (cento e quarenta eseis mil e novecentos e cinqüenta reais),para suplementar a seguinte verba do orça-mento vigente:

Secretaria de Obras e UrbanismoObras e Instalações02.08.04.154510008.1.005.4.4.90.511065.......................................R$ 146.950,00

Art. 2.º Os recursos para cobertura do cré-dito adicional especial de que trata o artigo1º deste Decreto, serão fornecidos por trans-ferência do Governo Federal.

Art. 3.º Este decreto entra em vigor na datade sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORAN-TIM, em 28 de janeiro de 2011. – XLVII ANODA EMANCIPAÇÃO.




D E C R E T O N.º 4 1 0 5

Declara de utilidade pública o imóvel quemenciona e dá outras providências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITODO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NOUSO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública,a fim de ser adquirida pela Prefeitura Muni-cipal de Votorantim, mediante desapropria-ção amigável ou judicial, parte do imóvelobjeto da matricula nº 48422, abaixo des-crito e caracterizado, localizado à Rua Jazi-el de Arruda, Bairro Rio Acima, Votorantim,necessário para o alargamento da referidaRua, conforme Processo nº 1948/04, queconsta pertencer a NELSON SANTUCCI, asaber:

“Terreno de formato irregular medin-do 10,00 m com frente para a RuaJaziel de Arruda; do lado direito dequem da rua olha para o imóvelmede 2,11 m confrontando com aGleba 04; do lado esquerdo de igualorientação mede 1,64 confrontandocom Gleba 02; nos fundos mede10,00 m e confronta com o proprie-tário, fechando o perímetro e perfa-zendo uma área total de 18,42 me-tros quadrados”.

Art. 2.º Havendo acordo quanto aos preçose a forma de pagamento, a desapropriaçãofar-se-á por escritura de desapropriaçãocomo forma de aquisição originária, satis-feitas as seguintes exigências:I. que os preços não ultrapassem os valo-res dos laudos;II. que os proprietários ofereçam títulos defiliação vintenária que prove não existirquaisquer ônus sobre os imóveis expropri-ados.

Art. 3.º As despesas decorrentes deste De-creto correrão por conta de verbas própriasconsignadas em orçamento.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORAN-TIM, em 04 de fevereiro de 2.011 – XLVIIANO DA EMANCIPAÇÃO.



MÁRCIO MALAQUIASSECRETÁRIO DE ADMINISTRAÇÃO

4 MUNICÍPIO DE VOTORANTIM 11 DE FEVEREIRO DE 2011D E C R E T O N.º 4 1 0 7

Declara de utilidade pública o imóvel que men-ciona e dá outras providências.

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITODO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS,

D E C R E T A :

Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, afim de ser adquirido pela Prefeitura Municipalde Votorantim, mediante desapropriação ami-gável ou judicial, de parte do imóvel abaixodescrito e caracterizado, designado por áreaA7, localizado a Rua Moacir Oséias Guitte,Votorantim, SP, objeto da matricula nº 114.455de ordem, do 1º Oficial de Registro de Imó-veis de Sorocaba-SP, necessário para o alar-gamento da referida Rua, que consta perten-cer à INVESTPLUS INVESTIMENTOS LTDA.,conforme consta do Processo Administrativonº 618/11-PMV, a saber:

“Medindo pela frente com a AvenidaMoacir Oséias Guitte, em reta 15,41metros, segue em curva a direita por29,48 metros; do lado esquerdo, dequem da frente para olha para o terre-no, mede 13,98 metros e confrontacom área A8 – Mat. N° 114.456; nosfundos mede 28,58 metros; segue emcurva a direita por 10,49 metros e con-fronta com remanescente da área A7-Mat. N° 114.455; fechando o períme-tro e encerrando uma área de 433,67metros quadrados.”

Art. 2.º Havendo acordo quanto ao preço e aforma de pagamento, a desapropriação far-se-á por escritura de desapropriação como for-ma de aquisição originária, uma vez satisfei-tas as seguintes exigências:I. que o preço não ultrapasse o valor do Laudode Avaliação;II. que o proprietário ofereça título de filiaçãovintenária, que prove não existir quaisquerônus sobre o imóvel expropriado.

Art. 3.º As despesas decorrentes deste De-creto correrão por conta de verbas própriasconsignadas em Orçamento.

Art. 4.º Este Decreto entra em vigor na datade sua publicação, revogadas as disposiçõesem contrário.

PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM,em 10 de fevereiro de 2.011 – XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.




D E C R E T O N.º 4 1 0 8



D E C R E T A :

Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, afim de ser adquirido pela Prefeitura Municipalde Votorantim, mediante desapropriação ami-gável ou judicial, de parte do imóvel abaixodescrito e caracterizado, designado por áreaA8, localizado a Rua Moacir Oséias Guitte,Votorantim, SP, objeto da matricula nº 114.456

de ordem, do 1º Oficial de Registro de Imó-veis de Sorocaba-SP, necessário para o alar-gamento da referida Rua, que consta perten-cer à INVESTPLUS INVESTIMENTOS LTDA.,conforme consta do Processo Administrativonº 618/11-PMV, a saber:

“Medindo pela frente com a AvenidaMoacir Oséias Guitte, em reta 59,51metros; do lado direito, de quem dafrente para olha para o terreno, mede13,98 metros e confronta com área A7– Mat. N° 114.455; do lado esquerdo,de igual orientação, mede 14,09 me-tros e confronta com A9-Mat. N°114.457; nos fundos mede 59,51 me-tros; confronta com remanescente daárea A8-Mat. N° 114.456, fechando operímetro e encerrando uma área de838,79 metros quadrados.”








D E C R E T O N.º 4 1 0 9



D E C R E T A :

Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, afim de ser adquirido pela Prefeitura Municipalde Votorantim, mediante desapropriação ami-gável ou judicial, de parte do imóvel abaixodescrito e caracterizado, designado por áreaA9, localizado a Rua Moacir Oséias Guitte,Votorantim, SP, objeto da matricula nº 114.457de ordem, do 1º Oficial de Registro de Imó-veis de Sorocaba-SP, necessário para o alar-gamento da referida Rua, que consta perten-cer à INVESTPLUS INVESTIMENTOS LTDA.,conforme consta do Processo Administrativonº 618/11-PMV, a saber:

“Medindo pela frente com a AvenidaMoacir Oséias Guitte, em reta 60,83metros; do lado direito, de quem dafrente para olha para o terreno, mede14,09 metros e confronta com área A8– Mat. N° 114.456; do lado esquerdo,de igual orientação, mede 14,21 me-tros e confronta com Área Remanes-cente (AR)-Mat. N° 114.458; nos fun-dos mede 60,87 metros, confronta comremanescente da área A9-Mat. N°

5MUNICÍPIO DE VOTORANTIM11 DE FEVEREIRO DE 2011114.457, fechando o perímetro e en-cerrando uma área de 871,49 metrosquadrados.”








D E C R E T O N.º 4 1 1 0



D E C R E T A :

Art. 1.º Fica declarado de utilidade pública, afim de ser adquirido pela Prefeitura Municipalde Votorantim, mediante desapropriação ami-gável ou judicial, de parte do imóvel abaixodescrito e caracterizado, designado por árearemanescente, localizado a Avenida Moacir

Oséias Guitte, Votorantim, SP, objeto da ma-tricula nº 114.458 de ordem, do 1º Oficial deRegistro de Imóveis de Sorocaba-SP, neces-sário para o alargamento da referida avenida,que consta pertencer à INVESTPLUS INVES-TIMENTOS LTDA., conforme consta do Pro-cesso Administrativo nº 618/11-PMV, a saber:

“Medindo pela frente com a AvenidaMoacir Oséias Guitte, em reta 92,42metros; do lado direito, de quem dafrente para olha para o terreno, mede14,21 metros e confronta com área A9– Mat. N° 114.457; do lado esquerdo,de igual orientação, mede 14,83 me-tros e confronta com Faixa “Não Edifi-cante” de propriedade do DER; nosfundos mede 92,42 metros, confrontacom Área Remanescente (AR)-Mat. N°114.458, fechando o perímetro e en-cerrando uma área de 1.350,82 me-tros quadrados.”








PORTARIASP O R T A R I A N.º 1 3 4 0 4

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITODO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSI-DERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSON° 114/11 – SP,

R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionáriaNATALIA OLIVEIRA GALLI, RG nº 28.323.324-2, ocupante de cargo público de provimentoefetivo de Auxiliar de Enfermagem Plantonis-ta, Padrão AEP-A, lotada na Secretaria deSaúde - SESA, desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação, retroagindo seus efeitos a1º de fevereiro de 2011.



Publicada na Secretaria de Administração daPrefeitura Municipal de Votorantim, na datasupra.


P O R T A R I A N.º 1 3 4 0 5

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITODO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSI-DERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSON° 115/11 – SP,

R E S O L V E :Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionáriaELOISA FEIERABEND MUNHOZ, RG nº6.159.402-7, ocupante de cargo público deprovimento efetivo de Médico Pediatra, PadrãoM-B, lotada na Secretaria de Saúde - SESA,desta Prefeitura.Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação, retroagindo seus efeitos a1º de fevereiro de 2011.





P O R T A R I A N.º 1 3 4 0 6


R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionáriaMARTA MEIRA DE OLIVEIRA MORAES, RGnº 33.941.440-6, ocupante de cargo público deprovimento efetivo de Professor de EducaçãoBásica I, Padrão QM-01"C”, lotada na Secre-taria de Educação - SEED, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação, retroagindo seus efeitos a02 de fevereiro de 2011.





P O R T A R I A N.º 1 3 4 0 7

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITODO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSI-DERANDO O QUE CONSTA DO PROCESSON° 132/11-SP,

R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR, a pedido, a funcionáriaGISELE DE SOUZA RODRIGUES, RG nº27.453.891, ocupante de cargo público de pro-vimento efetivo de Auxiliar de Serviços Infan-tis, Padrão 07-E, lotada na Secretaria de Edu-cação - SEED, desta Prefeitura.

Art. 2.º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação.





P O R T A R I A N.º 1 3 4 0 8

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITODO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSI-DERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO GPESPECIAL 007/2011,

R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR a designação do funcionárioGILSON VIEIRA DOS SANTOS, RG nº17.080.364, do cargo público de provimentoem comissão de Chefe de Seção de LimpezaPública - SESP, Referência IV, constante daPortaria nº 13061, de 30 de março de 2010,devendo retornar ao cargo de Fiscal de Pos-turas, Padrão 12-F, da Secretaria de Finanças- SEF, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 3 4 0 9


R E S O L V E :

Art. 1.º DESIGNAR o Senhor JOSÉ AGUINAL-DO SAMPAIO NUNES, RG nº 23.012.579-7,ocupante do cargo público de provimento efe-tivo de Motorista Padrão 09-A, lotado na Se-cretaria de Saúde – SESA, para ocupar o car-go público de provimento em comissão deChefe de Seção da Limpeza Pública – SESP,Referência IV, da Secretaria de Serviços Pú-blicos – SESP, desta Prefeitura.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM,em 07 de fevereiro de 2.011 – XLVI ANO DEEMANCIPAÇÃO.




P O R T A R I A N.º 1 3 4 1 0


R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR a designação do funcionárioLUIZ CARLOS CARROCHE TEIXEIRA, RG nº17.704.520, do cargo público de provimentoem comissão de Diretor de Departamento deProteção ao Consumidor (PROCON) - SENJ,Referência VI, constante da Portaria nº 12336,de 05 de janeiro de 2009, devendo retornar aocargo de Oficial Administrativo, Padrão 12-J,da Secretaria de Finanças - SEF, desta Pre-feitura.


PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM,em 08 de fevereiro de 2.011 - XLVII ANO DEEMANCIPAÇÃO.





P O R T A R I A N.º 1 3 4 1 1


R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR a designação do funcionárioAFONSO TADEU ERRA, RG nº 7.771.102, docargo público de provimento em comissão deDiretor de Departamento de Manutenção -SESP, Referência VI, constante da Portaria nº12422, de 04 de fevereiro de 2009, devendoretornar ao cargo de Fiscal de Posturas, Pa-drão 12-H, da Secretaria de Serviços Públi-cos - SESP, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 3 4 1 2


R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR a designação do funcionárioDAVI NUNES RIBEIRO, RG nº 9.082.825, docargo público de provimento em comissão deDiretor de Departamento de Frota - SESP,Referência VI, constante da Portaria nº 12336,de 05 de janeiro de 2009, e DESIGNÁ-LO aocargo público de provimento em comissão deDiretor de Departamento de Proteção ao Con-sumidor (PROCON) - SENJ, da Secretaria deNegócios Jurídicos - SENJ, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 3 4 1 3


R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR o Senhor JOSÉ CARLOSDE SOUZA, RG nº 13.814.254-3, ocupante docargo público de provimento em comissão deAssessor de Proteção ao Consumidor - SENJ,

Referência III, da Secretaria de Negócios Ju-rídicos – SENJ, e NOMEÁ-LO, a partir damesma data, ao cargo público de provimentoem comissão de Diretor de Departamento deManutenção - SESP, Referência VI, da Secre-taria de Serviços Públicos – SESP, desta Pre-feitura.






P O R T A R I A N.º 1 3 4 1 4


R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR o Senhor WILSON GRAS-SI, RG nº 5.939.672, ocupante do cargo públi-co de provimento em comissão de Diretor deDepartamento de Compras - SEA, ReferênciaVI, da Secretaria de Administração – SEA, eNOMEÁ-LO, a partir da mesma data, ao car-go público de provimento em comissão de Di-retor de Departamento de Frota - SESP, Refe-rência VI, da Secretaria de Serviços Públicos– SESP, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 3 4 1 5


R E S O L V E :

Art. 1.º CESSAR a designação da funcionáriaELIANA RODRIGUES DA SILVA FADINI, RGnº 19.441.131, do cargo público de provimen-to em comissão de Chefe de Serviço de Lici-tação - SEA, Referência V, constante da Por-taria nº 12718, de 02 de julho de 2009, e DE-SIGNÁ-LA ao cargo público de provimento emcomissão de Diretor de Departamento de Com-pras - SEA, Referência VI, da Secretaria deAdministração - SEA, desta Prefeitura.






P O R T A R I A N.º 1 3 4 1 6

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITODO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSI-DERANDO O QUE CONSTA DO OFÍCIO N°04/2011-SEC,

R E S O L V E :

Art. 1.º EXONERAR a Senhora EDNA SILVADE ARAUJO DE MORAES, RG nº 20.765.400-1, ocupante do cargo público de provimentoem comissão de Chefe de Seção de Educa-ção Ambiental - SEMA, Referência IV, da Se-cretaria de Meio Ambiente – SEMA, e NOMEÁ-LA, a partir da mesma data, ao cargo públicode provimento em comissão de Chefe de Se-ção de Eventos - SEC, Referência IV, da Se-cretaria de Cultura – SEC, desta Prefeitura.






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CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITODO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSI-DERANDO O QUE CONSTA DA C.I. SEMA011/2011,

R E S O L V E :

Art. 1.º REMOVER EX-OFFÍCIO, a funcioná-

P O R T A R I A N.º 1 3 4 1 8

CARLOS AUGUSTO PIVETTA, PREFEITODO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, NO USODE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS E CONSI-DERANDO O QUE CONSTA DA C.I. SEMA011/11B,

R E S O L V E :

Art. 1.º NOMEAR, a Senhora GISLEINE APA-RECIDA DOMINGUES BEATO, RG nº21.600.509-7, para ocupar o cargo público deprovimento em comissão de Chefe de Seçãode Educação Ambiental - SEMA, ReferênciaIV, lotada na Secretaria de Meio Ambiente -SEMA, desta Prefeitura.






ria EUNICE FERREIRA ROSS, RG nº4.312.011-5, ocupante do cargo público deprovimento efetivo de Escriturário, Padrão 11-G, lotada na Secretaria de Cidadania e Gera-ção de Renda – SECI, para a Secretaria deMeio Ambiente - SEMA.






EDITAISEDITAL N.º 008/2011

CONVOCAÇÃO

CARGOS PÚBLICOS DE PROVIMENTO EFETIVO(Concurso Público nº 001/10)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, pelo presente edital, CONVOCA os candida-tos aprovados e classificados no Concurso Público nº 001/10, para o cargo de Médico doTrabalho, nos termos do Edital nº 12/10, para a sessão de anuência e escolha de cargos dispo-níveis para ingresso no serviço público municipal, através de provimento dos cargos públicosefetivos, na seguinte conformidade:

LOCAL DA SESSÃO: Sala de Treinamento da Secretaria Municipal de Administração, localiza-da na Av. 31 de março, 327, Centro – Votorantim/SP.DATA: 21/02/2011.HORÁRIO: 09h00.DISPOSIÇÕES GERAIS:

7MUNICÍPIO DE VOTORANTIM11 DE FEVEREIRO DE 20111. A nomeação, posse e exercício dar-se-ão nos termos da Lei Municipal 1090/93, alterada pelaLei 1950/07;2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do concurso de forma seqüencial, nostermos do Edital de Concurso Público nº 12/10, bem como da legislação vigente;3. Os candidatos convocados para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamadospara anuência e escolha de cargos, e não estiverem presentes, munidos de documento deidentidade ou representados legalmente, através de mandatário portador de procuração especí-fica com firma reconhecida, munido de cópia autenticada do documento de identidade do can-didato representado e de seu documento de identidade original, automaticamente serão exclu-ídos do processo de ingresso, dando-se prosseguimento à escolha na ordem de classificação,salientando que, excepcionalmente a critério da administração, o candidato que se enquadrarno artigo 17 da Lei Municipal nº 851/91, poderá ser convocado novamente para escolha devagas, após manifestação de todos os candidatos aprovados, durante o prazo de validade doconcurso e obedecida à ordem de classificação;

Votorantim, 09 de fevereiro de 2.011.


EDITAL N.º 009/2011SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

PREENCHIMENTO DE CARGO (DIRETOR DE ESCOLA DE EDUCAÇÃO BÁSICA).

(Concurso Público de Provas e Títulos nº 01/10)

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, CONVOCA os candidatos aprovados e classi-ficados no Concurso Público nº 01/10, nos termos do Edital nº 033/10-SEED, para a sessão deatribuição de função atividade, considerando que a vaga existente não atendeu aos artigos 56 e57 da Lei 1596, de 30 de novembro de 2001, no quadro do magistério público municipal, naseguinte conformidade:

DISPOSIÇÕES GERAIS:

1. A admissão e exercício dar-se-ão nos termos das Leis Municipais 1090/93 e 1596/01 alteradapela Lei 1782/04 e 2107/09;

2. A chamada seguirá rigorosamente a classificação final do Processo de forma seqüencial, nostermos do Edital de concurso de Provas e Títulos nº 01/10, bem como da legislação vigente;

3. O candidato convocado para os fins deste edital, durante a sessão, quando chamado paraanuência e escolha, deverá estar munido de documento de identidade ou representado legal-mente, através de mandatário portador de procuração específica com firma reconhecida, muni-do de cópia autenticada do documento de identidade do candidato representado e de seu docu-mento de identidade original.



SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃOAVISO DE PREGÃO PRESENCIAL

A Prefeitura Municipal de Votorantim/SP tornapúblico para conhecimento dos interessadosque realizará licitação na modalidade PregãoPresencial, sob o nº. 004/2011, do tipo menorpreço por M³, visando à Contratação de em-presa para prestação de serviços de tapa bu-raco, no município de Votorantim/SP, confor-me especificações constantes no Edital e seusanexos. Os envelopes contendo as Propostase Documentações deverão ser entregues atéas 10:00 horas do dia 28 de Fevereiro de 2011,na Avenida 31 de março, nº 327, no municípiode Votorantim/SP. A sessão terá início às---10:00 horas, na mesma data e local. O CDcontendo o Edital e seus anexos estarão dis-poníveis aos interessados a partir do dia 16de Fevereiro de 2011, pelo valor de R$ 16,30(Dezesseis reais e trinta centavos), no horáriodas 9:00 às 16:00 horas, na Sala de Licitaçãodo Departamento de Licitações e Contratos daPrefeitura Municipal de Votorantim, Centro.Não serão fornecidas cópias do Edital via e-mail. Votorantim, 10 de Fevereiro de 2011.Carlos Augusto Pivetta Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Votorantim/SP tornapúblico para conhecimento dos interessadosque realizará licitação na modalidade PregãoPresencial, sob o nº. 005/2011, do tipo menorpreço por item, visando à Aquisição de mate-riais de enfermagem para atender novas Or-dens Judiciais, conforme especificações cons-tantes no Edital e seus anexos. Os envelopescontendo as Propostas e Documentações de-verão ser entregues até as 10:00 horas dodia 01 de Março de 2011, na Avenida 31 demarço, nº 327, no município de Votorantim/SP.A sessão terá início às ---10:00 horas, na mes-ma data e local. O CD contendo o Edital e seusanexos estarão disponíveis aos interessadosa partir do dia 17 de Fevereiro de 2011, pelovalor de R$ 16,30 (Dezesseis reais e trintacentavos), no horário das 9:00 às 16:00 ho-ras, na Sala de Licitação do Departamento deLicitações e Contratos da Prefeitura Municipalde Votorantim, Centro. Não serão fornecidascópias do Edital via e-mail. Votorantim, 10 deFevereiro de 2011. Carlos Augusto Pivetta –Prefeito Municipal.

AVISO DE PREGÃO PRESENCIALA Prefeitura Municipal de Votorantim/SP tor-na público para conhecimento dos interessa-dos que realizará licitação na modalidadePregão Presencial, sob o nº. 006/2011, do tipomenor preço global Contratação de empresapara prestação de serviços de limpeza comfornecimento de materiais nas unidades desaúde, no município de Votorantim/SP, con-forme especificações constantes no Edital eseus anexos. Os envelopes contendo as Pro-postas e Documentações deverão ser entre-gues até as 10:00 horas do dia 02 de Marçode 2011, na Avenida 31 de março, nº 327, nomunicípio de Votorantim/SP. A sessão teráinício às ---10:00 horas, na mesma data e lo-cal. O CD contendo o Edital e seus anexosestarão disponíveis aos interessados a partirdo dia 18 de Fevereiro de 2011, pelo valor deR$ 16,30 (Dezesseis reais e trinta centavos),no horário das 9:00 às 16:00 horas, na Salade Licitação do Departamento de Licitaçõese Contratos da Prefeitura Municipal de Voto-rantim, Centro. Não serão fornecidas cópias

do Edital via e-mail. Votorantim, 10 de Feve-reiro de 2011. Carlos Augusto Pivetta Prefei-to Municipal.

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO EADJUDICAÇÃO - CONVITE Nº 83/2010

OBJETO: “Contratação de empresa especi-alizada para prestação de serviço de seguran-ça em campos de futebol”CARLOS AUGUSTO PIVETTA, Prefeito Muni-cipal de Votorantim, no uso de suas atribui-ções legais, e não tendo sido impetrado qual-quer recurso pelas empresas licitantes, Homo-loga o referido procedimento e Adjudica o seuobjeto para a empresa: ÚNICA SOROCABAVIGILÂNCIA E SEGURANÇA PATRIMONIALLTDA., com o valor GLOBAL de R$ 25.440,00(vinte e cinco mil quatrocentos e quarenta re-ais). Outrossim, determino ao Departamentode Licitações e Contratos a elaboração docontrato e à Secretaria de Finanças o respec-tivo Empenho Prévio.Votorantim, 07 de Janei-ro de 2011.Carlos Augusto Pivetta, PrefeitoMunicipal.

EDITAL CMAS N.º 01/2011

CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL - CMAS

CONVOCAÇÃO

De acordo com o artigo 6º da Lei Municipal n° 1184, atualizada pelas Leis 1333, de 15/05/1998e 1934 de 18/06/2007, de 29 de dezembro de 1995, a Sra. Sueli Patrocínio da Silva Araujo, naqualidade de Presidente do CMAS – Conselho Municipal de Assistência Social, CONVOCA osmembros do mesmo para a 1ª Reunião Ordinária, que se realizará no dia 15/02/2011 (terça) às14h, na Casa dos Conselhos e do Terceiro Setor, sito na Av. Moacir Oséias Guitte, nº 51- fds –Centro – Jd. Paraíso, com a seguinte pauta:

1. Plano Municipal de Assistência Social;2. Planejamento 2011;3. Fiscalização em Entidades e ONGS.


SUELI PATROCÍNIO DA SILVA ARAUJOPRESIDENTE DO CMAS

SECRETARIA DE CIDADANIAE GERAÇÃO DE RENDA

SECRETARIA DE EDUCAÇÃO


EDITAL N.º 018/2011 - SEED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão para

estudos de casos de acúmulo de cargos da Secretaria de Educação, constituída pela Portaria nº 13363, de 11 de janeiro de 2011, torna público pelo presente Edital, resultado dos processos de acúmulo de cargos, a saber:

DEFERIDOS:

NOME RG. ALESSANDRA ELISA SOARES DOS SANTOS 30.310.662-1 CARLOS EDUARDO EUSTÁQUIO 27.130.432-7 CÍNTIA ANTUNES 22.406.975-5 CLÁUDIA REGINA DA SILVA ARAÚJO 26.368.240-7 HELENA FERNANDES TRUJILO MELLO 30.739.647-2 JULIANA ALVES DE SOUZA 41.737.331-4 KÁTIA LOPES SEVILHANO 29.046.081-X LENISA CRISTINA ESTEVÃO DA SILVA 28.412.443-6 MARIA AP. DOS SANTOS 28.254.337-5 MELISSA C. FERNANDES DA SILVA 27.659.429-0 NEUZELI DE C. RODRIGUES SANTOS 25.469.245-X PATRÍCIA MARQUES PIMENTEL 42.104.172-9 PRISCILA SOARES 33.153.073-9 SHIRLEI CRISTINA ROSSETE BARBOSA 21.303.038-X VÂNIA LOREZON 12.423.346

DEFERIDO SOMENTE EVENTUAL:

NOME RG. GISELE DOS SANTOS 45.478.320-6 MARLENE FERNANDES DA LUZ 13.121.968-6

INDEFERIDOS:

NOME RG.

ANA MERLI CORREA Cargo não previsto para acumulo conforme legislação pertinente.

4.655.000

CRISTIANE DE OLIVEIRA FERREIRA Carga horária acima da prevista em legislação vigente, e ainda, horários incompatíveis.

27.852.696-2


JOÃO ADÃO ZONTA

Presidente

EDITAL N.º 019/2011 - SEED

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de

Educação, torna público pelo presente Edital, relação de Recursos interpostos e deferidos do Pedido de Credenciamento de Estabelecimentos Comerciais para fornecimento de Materiais e Uniformes Escolares, a saber:

CREDENCIAMENTO DEFERIDO:

Nome e Endereço da Empresa

Carlos Manuel Gonzales Tenório ME Avenida Matheus Conegero, 131 Parque Bela Vista Deise Conti Amaral ME Rua Carminha Celestina da Silva, 294 Parque Jataí Edna de Oliveira Matos Antunes ME Avenida Cristiano Vieira Pedrico, 150 Vila Guilherme Eliete Rafaella Papelaria e Presentes Ltda ME Avenida Trinta e Um de Março, 677 sala 08 - Centro

ç ,Leonice Aparecida Chiarelli de Paula Caetano ME Rua Odete Gori Bicudo, 255 Vila Nova Votorantim Marlucia Aparecida Rufino Oliveira ME Rua Carlos Caldini, 333 Jd. Daniel Antonio Morilene Carvalho de Oliveira Pardini ME Rua Elvira Corrêa Gomes, 416 Vila Pedroso


ELIZETE FALOCI SCARPANTI DE JESUS

SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

EDITAL nº 020/2011


CADASTRO GERAL DE PROFESSOR DE EDUCAÇÃO BÁSICA - I, PEB-I,EVENTUAL

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretariade Educação, com base nas Leis 1389/1999 e 1696/2003, bem como tudo que constado Processo Administrativo n° 656/11-PMV, torna público a quem possa interessarque está aberto, em caráter excepcional e transitório, o cadastro geral de Professorde Educação Básica - I, PEB-I, Eventual na Rede Municipal/Municipalizada de Ensinode Votorantim, nos dias 11, 14, 15 e 16 de fevereiro de 2011, na Secretaria Municipalde Educação - SEED, localizada na Avenida Santo Antonio, n° 562, Barra Funda –Votorantim - SP, no horário das 08h30min às 11h30min e das 13h00 às 16h00.

I - Os interessados deverão, no ato da inscrição, exibir documento origi-nal que comprove ser habilitado para o exercício da função nos termos do art° 8°,alínea I, da Lei 2107/2009, e apresentar cópia do mesmo que será retida pela SEED,ou seja, ser portador de curso de graduação com licenciatura plena em Normal Supe-rior ou Pedagogia com habilitação em Educação Infantil e Ensino Fundamental (anosiniciais), bem como atender aos demais requisitos previstos no art. 7°, da Lei n° 1090,de 28 de dezembro de 1993 (o que deverá ser objeto de declaração escrita do inte-ressado no ato da inscrição, sob as penas da lei).

II - O interessado, além da titulação indispensável para o desempenhoda função, poderá apresentar títulos (cópia autenticada ou cópia simples mediante aexibição do original – as cópias ficarão retidas pela SEED), para fins classificatórios.

III – Para o fim do item anterior, serão admitidos como títulos, com suasrespectivas pontuações, limites máximos de pontos e forma de comprovação:

IV – A classificação se dará em ordem decrescente da pontuação apu-rada de cada candidato e em caso de empate, os critérios para desempate serão osseguintes, nessa ordem:

a) maior idade;b) maior número de filhos (cuja comprovação deverá ser feita no

ato da inscrição mediante a apresentação de certidão de nascimento dos mesmos);c) sorteio.

V - Os docentes já vinculados à Rede Municipal de Ensino de Votoran-tim, efetivos e/ou contratados, poderão participar do cadastro geral em regime deacúmulo.

VI – O professor eventual, desde que respeitadas as regras de acúmu-lo, poderão exercer essa função com carga horária diária de até 10 (dez) horas-aulanão excedendo à carga horária semanal de 40 horas-aula.

Especificação dos

Títulos

Valor Unitário

Pontos

Valor Máximo

Pontos

Comprovantes

Doutor na área relacionada à Educação.

10,0 10,0 Diploma devidamente registrado, ou conclusão do

acompanhado do respectivo Histórico

Escolar. Mestre na area

relacionado à Educação. 5,0 5,0 Diploma devidamente

registrado, ou conclusão do

acompanhado do respectivo Histórico

Escolar.

Especialização na área da Educação, com duração mínima de 360 (trezentos

e sessenta) horas.

3,0 3,0 Diploma registrado pelo órgão competente ou

comprovante do curso, acompanhado do

respectivo Histórico Escolar.

Aperfeiçoamento na área da Educação, com

duração mínima de 180 (cento e oitenta) horas.

1,0 1,0 Diploma registrado pelo órgão competente ou

comprovante de conclusão de curso.


VII - O cadastro terá validade de 03(três) meses, contado da data dapublicação de sua homologação na imprensa oficial, podendo ter sua validade prorro-gada em razão de excepcional interesse público.

VIII - Os casos omissos serão dirimidos pela Secretaria Municipal deEducação - SEED e Secretaria Municipal de Administração - SEA.

Votorantim, 09 de fevereiro de 2011.

ELIZETE FALOCI SCARPANTI DE JESUSSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

EDITAL N° 022/2011


Abertura de Inscrições para Seleção de Candidatos Interessados no Ingresso nos Cur-sos Básicos de Corte e Costura.

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Educação,torna público pelo presente Edital, que se encontram abertas as Inscrições para processo deseleção de candidatos interessados no ingresso nos Cursos Básicos, ministrado gratuitamente,no período de fevereiro a dezembro de 2011, que se processará nos termos das presentesinstruções:

1 - D0S CURSOS:Corte e Costura Básico;

2 - DAS VAGAS:Corte e Costura Básico: alunos novos 40 vagas

Monitora Cleusmira

Corte e Costura Básico: alunos em continuidade 60 vagas

Monitora Cleusmira

3 - DAS INSCRIÇÕES:

3.1 As inscrições estarão abertas nos períodos de 11 de fevereiro de 2010 à 18 de fevereirode 2011, no horário das 08h às 12h e das 13h às 17h, na Av. Reverendo José Manoel daConceição nº515 Centro.Aos alunos novos de curso nos dias 11,14,15 e 16 de fevereiro. Aosalunos em continuidade de curso a rematrícula nos dias 17 e 18 de fevereiro.Inicio das aulasdia 21 de fevereiro.3.2 No ato da inscrição o candidato deverá contar com idade mínima de 16 (dezesseis)anos, e:

3.2.1 preencher devidamente a ficha de inscrição e avaliação da declaração sócio-econômica fornecida pela Secretaria de Educação;

3.2.2 anexar cópia de documento de identidade com foto (RG ou CTPS);3.2.3 anexar comprovante de que residem no Município de Votorantim há mais de três

anos (conta de luz ou água, telefone, carnê de IPTU, contrato de locação, etc.);3.2.4 estar acompanhado do pai ou responsável, quando menor de 18 (dezoito) anos;3.2.5 ser representado através de mandatário portador de procuração simples espe-

cífica, munido de documento de identidade que comprove.

4 - DOS REQUISITOS PARA SELEÇÃO E MATRÍCULA:

4.1 - Critérios:4.1.1 - Menor renda considerando a avaliação sócio-econômica;4.1.2 - Maior aptidão;4.1.3 - Maior Grau de escolaridade;4.1.4 - Que o horário escolhido pelo interessado seja compatível aos horários de:

trabalho, escola e outros.

5 - Os casos não previstos neste Edital serão resolvidos pela Secretaria de Educação.


ELIZETE FALOCI SCARPANTI DE JESUSSECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO

SECRETARIA DE FINANÇASEDITAL DE PUBLICAÇÕES N°. 009/2011 –D.D.F/ SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, atravésda SEF – D.D.F, com fundamento no art. 308,inciso V, do CTM, informa aos interessadosabaixo arrolados o que segue:

PROCESSO: 3614/10ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA(1ª INSTÂNCIA)INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16041CONTRIBUINTE: v. c. d. - meATOS: PREPARO Nº 711/2010-DtrFSITUAÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO AIIM nº 19/2010-fiscalização de posturas-scf/sef. RECe-bida. TEMPESTIVidade do pedido. REGULA-RIZAÇÃO PROCESSUAL NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, SOB PENA DE NÃO RECEBI-MENTO DA IMPUGNAÇÃO E SUSPENSÃODA EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO, NOS TER-MOS DO ART.329-a, P.U., III DO CTM. AUTU-ADO NÃO REINCIDENTE.

PROCESSO: 286/08 – APENSO Nº 4735/07ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA– 1ª INSTÂNCIAINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14468CONTRIBUINTE: k.v.b. c. m. ss ltda.Ofício: 006/2011-D.t.r.F.SITUAÇÃO: IMPROCEDENTE. AIIM N.º 518/2007-Ft E O CT NELE CONTIDO, NO MON-TANTE DE r$ 8.912,82 (oito MIL, novecentose doze reais e oitenta e dois CENTAVOS)MANTIDOS, NOS TERMOS DAS RAZÕESCONSTANTES DO PROCESSO. ABRE-SEPRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGA-MENTO dos valores devidos E SEUS ACRÉS-CIMOS LEGAIS EM CONFORMIDADE COM

O ART. 277, § 4º, II, OU PARA APLICAÇÃODO DISPOSTO NO ART. 327-B, sob pena deAPLICAÇÃO DO ART. 339, III, TODOS DOCTM.

PROCESSO: 2686/10ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA(1ª INSTÂNCIA)INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 16445CONTRIBUINTE: N. J. F.ATOS: DECISÃO Nº 001/2011Ofício: 028/2011-DDFSITUAÇÃO: IMPUGNAÇÃO AS TAXAS DOPODER DE POLÍCIA ADMINISTRATIVA E DOISS DO EXERCÍCIO DE 2008 LANÇADAS NOCARNÊ Nº 2008003485. NÃO recebida. IN-TEMPESTIVidade do pedido. autuado REVEL.EXIGIBILIDADE DO CRÉDITO NÃO SUSPEN-SA. PROCESSO ENCAMINHADO PARA ANÁ-LISE DO MÉRITO, APLICAÇÃO DO PRINCÍ-PIO DA AUTOTUTELA E DA LEGALIDADE(ART.332 E 332-a DO CTM E ALTERAÇÕES).ABRE-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARARECURSO VOLUNTÁRIO EM CONFORMI-DADE COM O ART.332-A, §3º DO CTM.

PROCESSO: 6491/10 – (ABERTURA DE IM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRA-TIVOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17949CONTRIBUINTE: t. t. e e. ltda - meATOS: REVISIBILIDADE Nº 075/2010Ofício: 027/2011-DdfSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGA-LIDADE (ART. 332, ctm); AIIM N.º 419/2010-Ft E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 196,82 (CENTO E NOVENTA E SEIS


REAIS E OITENTA E dois CENTAVOS) MAN-TIDOS, NOS TERMOS DAS RAZÕES CONS-TANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTOdos valores devidos (incluindo os acréscimoslegais) junto à dtrf, sob pena de inscrição dodébito em da (§ 2º, art. 332, ctm), ou, para noprazo de 10 (dez) dias a aplicação do dispos-to no art. 332, § 5º, CTM. CT não suspensoem virtude da revelia declarada anteriormen-te. PROCESSO À DISPOSIÇÃO DO CONTRI-BUINTE PARA VISTAS, DURANTE O PRAZORECURSAL.

PROCESSO: 5700/10 – (ABERTURA DE IM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRA-TIVOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17877CONTRIBUINTE: g. s. n. s.ATOS: REVISIBILIDADE Nº 073/2010Ofício: 025/2011-DdfSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGA-LIDADE (ART. 332, ctm); AIIM N.º 420/2010-Ft E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 196,82 (CENTO E NOVENTA E SEISREAIS E OITENTA E dois CENTAVOS) MAN-TIDOS, NOS TERMOS DAS RAZÕES CONS-TANTES DO PROCESSO. ABRE-SE PRAZODE 30 (TRINTA) DIAS PARA PAGAMENTOdos valores devidos (incluindo os acréscimoslegais) junto à dtrf, sob pena de inscrição dodébito em da (§ 2º, art. 332, ctm), ou, para noprazo de 10 (dez) dias a aplicação do dispos-to no art. 332, § 5º, CTM. CT não suspensoem virtude da revelia declarada anteriormen-te. PROCESSO À DISPOSIÇÃO DO CONTRI-BUINTE PARA VISTAS, DURANTE O PRAZORECURSAL.

PROCESSO: 7398/09 – (cancelamento de IM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRA-TIVOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14691CONTRIBUINTE: d. e p. b. v. ltda - eppATOS: REVISIBILIDADE Nº 071/2010Ofício: 029/2011-DdfSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGA-LIDADE (ART. 332, ctm); AIIM N.º 246/2010-Ft E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 1.837,02 (um mil, oitocentos e trinta esete reais e dois centavos) MANTIDOS, NOSTERMOS DAS RAZÕES CONSTANTES DOPROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRIN-TA) DIAS PARA PAGAMENTO dos valoresdevidos (incluindo os acréscimos legais) juntoà dtrf, sob pena de inscrição do débito em da(§ 2º, art. 332, ctm), ou, para no prazo de 10(dez) dias a aplicação do disposto no art. 332,§ 5º, CTM. CT não suspenso em virtude darevelia declarada anteriormente. PROCESSOÀ DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE PARAVISTAS, DURANTE O PRAZO RECURSAL.

PROCESSO: 4208/10 – (abertura de IM)ASSUNTO: REVISÃO DE ATO ADMINISTRA-TIVOINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17892CONTRIBUINTE: m. r. p. v. - meATOS: REVISIBILIDADE Nº 074/2010Ofício: 026/2011-DdfSITUAÇÃO: revisibilidade do ato efetuada pelaautoridade de primeira instância; aplicação dosPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA E DA LEGA-LIDADE (ART. 332, ctm); AIIM N.º 430/2010-Ft E O CT NELE CONTIDO, NO MONTANTEDE r$ 196,82 (cento e noventa e seis reais eoitenta e dois centavos) MANTIDOS, NOSTERMOS DAS RAZÕES CONSTANTES DOPROCESSO. ABRE-SE PRAZO DE 30 (TRIN-TA) DIAS PARA PAGAMENTO dos valoresdevidos (incluindo os acréscimos legais) juntoà dtrf, sob pena de inscrição do débito em da(§ 2º, art. 332, ctm), ou, para no prazo de 10(dez) dias a aplicação do disposto no art. 332,§ 5º, CTM. CT não suspenso em virtude darevelia declarada anteriormente. PROCESSOÀ DISPOSIÇÃO DO CONTRIBUINTE PARA

VISTAS, DURANTE O PRAZO RECURSAL.

PROCESSO: 191/09ASSUNTO: ressarcimento de issINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 12829CONTRIBUINTE: m. c. ltda.Ofício: 012/2011-DdfSITUAÇÃO: indeferido. iss devido ao municí-pio de votorantim tendo em vista a atividadepraticada.

PROCESSO: 710/09 (cnd iptu)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA.INSCRIÇÃO cadastral: 052580001503003132CONTRIBUINTE: m. f. p.PREPARO: 091/2011-ddf.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CA-PUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA,TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DOPRAZO Da notificação de lançamento Nº 013/2009-SF, SEM PAGAMENTO E/OU MANIFES-TAÇÃO DA INTERESSADA. NÃO SUSPEN-SÃO DA EXIGIBILIDADE DO CT. PROCES-SO ENCAMINHADO PARA APLICAÇÃO DOSPRINCÍPIOS DA AUTOTUTELA.

PROCESSO: 93/10 (CANCELAMENTO DEIM)ASSUNTO: termo DE REMESSA PARA INS-CRIÇÃO EM D.A. N° 010/2010/2010-DTRFINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14891CONTRIBUINTE: r. g. r. - meDESPACHO D.A. : 010/2010 - DTRFSITUAÇÃO: CRÉDITO TRIBUTÁRIO CONS-TITUÍDO ATRAVÉS DO AIIM N° 078/2010-FT,encaminhado para inscrição em d.a., EM RA-ZÃO DO DECURSO DO PRAZO E INÉRCIADO SUJEITO PASSIVO.

PROCESSO: 5319/10 (CANCELAMENTO DEIM)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 15898CONTRIBUINTE: l. s. c. c. c. ltda.PREPARO: 083/2011-ddf.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CA-PUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA,TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DOPRAZO Do aiim Nº 578/2010-ft, SEM PAGA-MENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DA INTERES-SADA. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDA-DE DO CT. PROCESSO ENCAMINHADOPARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAAUTOTUTELA.

PROCESSO: 8732/10 (CANCELAMENTO DEIM)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14491CONTRIBUINTE: v. i. c. e. ltda me.PREPARO: 038/11-ddf.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CA-PUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA,TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DOPRAZO DO AIIM Nº 571/2010-FT, SEM PA-GAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DA INTE-RESSADA. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBI-LIDADE DO CT. PROCESSO ENCAMINHA-DO PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAAUTOTUTELA.

PROCESSO: 8609/10 (CANCELAMENTO DEIM)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14599CONTRIBUINTE: a. c. p. m. - mePREPARO: 039/2011-ddf.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CA-PUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA,TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DOPRAZO DO AIIM Nº 568/2010-FT, SEM PA-GAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DA INTE-RESSADA. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBI-LIDADE DO CT. PROCESSO ENCAMINHA-DO PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAAUTOTUTELA.

PROCESSO: 597/2009-pmv (AIIM Nº 07/2009-FP)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUÍ CA-

DASTRO NO MUNICÍPIOCONTRIBUINTE: v. dos s. s.PREPARO: 109/2011-ddfSITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CA-PUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA,TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DOPRAZO DO AIIM Nº 07/2009-fp, SEM PAGA-MENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DA INTERES-SADA. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDA-DE DO CT. PROCESSO ENCAMINHADOPARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAAUTOTUTELA.

PROCESSO: 579/2009-PMV (AIIM Nº 10/2009-FP)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUÍ CA-DASTRO NO MUNICÍPIOCONTRIBUINTE: J. A. DA S.PREPARO: 108/2011-ddf.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CA-PUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA,TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DOPRAZO DO AIIM Nº 10/2009-fp, SEM PAGA-MENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DA INTERES-SADA. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDA-DE DO CT. PROCESSO ENCAMINHADOPARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAAUTOTUTELA.

PROCESSO: 580/2009-PMV (AIIM Nº 09/2009-FP)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUÍ CA-DASTRO NO MUNICÍPIOCONTRIBUINTE: D. L. DE S.PREPARO: 107/2011-ddf.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CA-PUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA,TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DOPRAZO DO AIIM Nº 09/2009-fp, SEM PAGA-MENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DA INTERES-SADA. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDA-DE DO CT. PROCESSO ENCAMINHADOPARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAAUTOTUTELA.

PROCESSO: 339/08-PMV (AIIM Nº 12/2008-FP)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUÍ CA-DASTRO NO MUNICÍPIOCONTRIBUINTE: S. A. D.PREPARO: 106/2011-ddf.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CA-PUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA,TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DOPRAZO DO AIIM Nº 12/2008-fp, SEM PAGA-MENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DA INTERES-SADA. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDA-DE DO CT. PROCESSO ENCAMINHADOPARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAAUTOTUTELA.

PROCESSO: 931/08-PMV (AIIM Nº 26/2008-FP)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUÍ CA-DASTRO NO MUNICÍPIOCONTRIBUINTE: D. V.PREPARO: 118/2011-ddf.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CA-PUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA,TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DOPRAZO DO AIIM Nº 26/2008-fp, SEM PAGA-MENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DA INTERES-SADA. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDA-DE DO CT. PROCESSO ENCAMINHADOPARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAAUTOTUTELA.

PROCESSO: 9/10-PMV (AIIM Nº 17/2009-FP)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUÍ CA-DASTRO NO MUNICÍPIOCONTRIBUINTE: P. A. DE N.PREPARO: 119/2011-ddf.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CA-PUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA,TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DOPRAZO DO AIIM Nº 17/2009-fp, SEM PAGA-

MENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DA INTERES-SADA. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDA-DE DO CT. PROCESSO ENCAMINHADOPARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAAUTOTUTELA.

PROCESSO: 1108/10-PMV (AIIM Nº 41/2010-FP)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17102CONTRIBUINTE: M. & q. c. DE r. LTDA.PREPARO: 120/2011-ddf.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CA-PUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA,TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DOPRAZO DO AIIM Nº 041/2010-fp, SEM PAGA-MENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DA INTERES-SADA. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDA-DE DO CT. PROCESSO ENCAMINHADOPARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAAUTOTUTELA.

PROCESSO: 1440/10-PMV (AIIM Nº 043/2010-FPASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 11565CONTRIBUINTE: P. & CIA. LTDA - MEPREPARO: 121/2011-ddf.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CA-PUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA,TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DOPRAZO DO AIIM Nº 043/2010-fp, SEM PAGA-MENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DA INTERES-SADA. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDA-DE DO CT. PROCESSO ENCAMINHADOPARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAAUTOTUTELA.

PROCESSO: 112/2009-PMV (AIIM Nº 05/2009-FP)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POSSUÍ CA-DASTRO NO MUNICÍPIOCONTRIBUINTE: N. M. M..PREPARO: 128/2011-ddf.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CA-PUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA,TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DOPRAZO DO AIIM Nº 05/2009-fp, SEM PAGA-MENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DA INTERES-SADA. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDA-DE DO CT. PROCESSO ENCAMINHADOPARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAAUTOTUTELA.

PROCESSO: 5690/10 (ABERTURA DE IM)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17888CONTRIBUINTE: R. M. R. - MEPREPARO: 075/2011-ddf.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CA-PUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA,TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DOPRAZO DO AIIM Nº 561/2010-FT, SEM PA-GAMENTO E/OU MANIFESTAÇÃO DA INTE-RESSADA. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBI-LIDADE DO CT. PROCESSO ENCAMINHA-DO PARA APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DAAUTOTUTELA

PROCESSO: 5237/10 – APENSO Nº: 5847/10ASSUNTO: IMPUGNAÇÃO ADMINISTRATIVA– 1ª INSTÂNCIAINSCRIÇÃO municipal: não possuic.n.p.j.: 08.036.209/0001-17CONTRIBUINTE: d. e. i. ltda.preparo: 294/2010-DTRFSITUAÇÃO: IMPUGNAÇÃO AO AIIM Nº 251/2010–FT/dtrf recebida. TEMPESTIVidade dopedido. REGULARIZAÇÃO PROCESSUALEFETUADA. EXIGIBILIDADE DO CRÉDITOSUSPENSA. AUTUADO NÃO REINCIDENTE.PROCESSO ENCAMINHADO PARA RÉPLI-CA.

PROCESSO: 833/09-PMV – VOLUMES i, ii,iii, iv (NOTIFICAÇÕES DE LANÇAMENTO ECONSTITUIÇÃO DE INFRAÇÃO)ASSUNTO: DECLARAÇÃO DE REVELIA.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: ABAIXO RELACI-


ONADASCONTRIBUINTE: ABAIXO RELACIONADASPREPARO: 012/2011-DDF.SITUAÇÃO: NOS TERMOS DO ART. 332, “CA-PUT”, CTM, FICA DECLARADA A REVELIA,TENDO EM VISTA O EXAURIMENTO DOPRAZO DAS NOTIFICAÇÕES DE LANÇA-

MENTO E CONSTITUIÇÃO DE INFRAÇÃOABAIXO RELACIONADAS, SEM PAGAMEN-TO E/OU MANIFESTAÇÃO DA INTERESSA-DA. NÃO SUSPENSÃO DA EXIGIBILIDADEDO CT. PROCESSO ENCAMINHADO PARAAPLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA AUTOTU-TELA.


Ressalta-se que se encontram encartadas nos respectivos processos todas as manifestaçõesproferidas, em suas integralidades, as quais estão disponíveis aos interessados na SEF/S.R. –D.D.F., desde que abertas vistas aos mesmos.

Votorantim, 11 de Fevereiro de 2011.

FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO:

LUCIA HELENA FLORIMAGENTE FAZENDÁRIA

SECRETARIA DE FINANÇASSUPERINTENDENCIA DA RECEITA

DIRETORIA DE DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO

Obs.: Auto de Infração e Imposição de Multa – AIIM; Autorização de Compensação – AC ;Autorização para Impressão de Documentos Fiscais – AIDF; Inscrição Cadastral – IC; InstruçãoNormativa – IN; Mandado de Procedimento de Fiscalização – MPF; Termo de Início de AçãoFiscal – TIAF; Termo de Encerramento de Ação Fiscal – Gabinete do Prefeito - GP; Notificaçãode Lançamento – NL; Notificação de Lançamento e Constituição de Infração – NLCI; Fiscaliza-ção de Tributos – FT; Fiscalização de Posturas – FP; Dívida Ativa – DA; Seção de CadastroFiscal – SCF; Seção de Cadastro Imobiliário – SCI; Seção de ITBI e Contribuição de Melhoria –SICM; Serviço de Fiscalização – SF; Diretoria de Tributação, Receita e Fiscalização – DTRF;Secretaria de Finanças – SEF; Código Tributário Municipal – CTM (Lei 1602/01 e alterações);Decreto – DEC.; Resolução – RES; Prefeitura Municipal de Votorantim – PMV; Diário Oficial doMunicípio – D.O.M.; Poder Judiciário – PJ; Processo – PR; Crédito Tributário – CT; Superinten-dência da Receita – S.R.; Diretoria de Departamento de Fiscalização – D.D.F.; Diretoria deDepartamento de Lançamento e Cadastros – D.D.L.C.


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 006/2011-SEF/DDF-FISCALIZAÇÃO DEPOSTURAS

A Prefeitura Municipal de Votorantim,através da Secretaria de Finanças –Departamento de Tributação, Receitae Fiscalização - Fiscalização de Pos-turas, com fundamento nos arts. 154,§ 2º, III, e 179, LPM, c/c (por analo-gia) o art. 308, V, CTM, informa aosinteressados abaixo arrolados o quesegue:

SUJEITO PASSIVO: F. D. C.RG: 346299512INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POS-SUINOTIFICAÇÃO Nº.: 004/2011-FP-DDF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funciona-mento da atividade DE Comércio deEnxoval e decoração sem a devida li-cença. ESTABELECIMENTO NOTIFI-CADO A PARALISAR AS ATIVIDA-DES EM 03/02/2011, SOB PENA DEAPLICAÇÃO DAS SANÇÕES LE-GAIS, CONFORME O ART. 68, LPM,EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIRINSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: K. M. M. S.RG: 422975473INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POS-SUINOTIFICAÇÃO Nº.: 031/2011-FP-DDF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funciona-mento da atividade DE Mercearia sema devida licença. ESTABELECIMEN-TO NOTIFICADO A PARALISAR ASATIVIDADES EM 02/02/2011, SOBPENA DE APLICAÇÃO DAS SAN-ÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART.68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃO POS-SUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: V. A. O. M.RG: 253396840INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POS-SUINOTIFICAÇÃO Nº.: 032/2011-FP-DDF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funciona-mento da atividade DE MERCADOsem a devida licença. ESTABELECI-MENTO NOTIFICADO A PARALISARAS ATIVIDADES EM 03/02/2011, SOBPENA DE APLICAÇÃO DAS SAN-ÇÕES LEGAIS, CONFORME O ART.68, LPM, EM VIRTUDE DE NÃO POS-SUIR INSCRIÇÃO MUNICIPAL.

SUJEITO PASSIVO: G. A. S.RG: 12273851INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POS-SUI

NOTIFICAÇÃO Nº.: 048/2011-FP-DDF/SEF.ASSUNTO: DILIGÊNCIASSITUAÇÃO: constatado o funciona-mento da atividade DE BAR sem adevida licença. ESTABELECIMENTONOTIFICADO A PARALISAR AS ATI-VIDADES EM 04/02/2011, SOB PENADE APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LE-GAIS, CONFORME O ART. 68, LPM,EM VIRTUDE DE NÃO POSSUIRINSCRIÇÃO MUNICIPAL.

AIIM Nº. 001/2011 – fP-DDF/SEFINFRATOR: p. g. r.RG: 124237654INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POS-SUIRELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIO-NAMENTO IRREGULAR. ESTABE-LECIMENTO COM ATIVIDADE DEBAR SEM A DEVIDA LICENÇA. IN-FRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 68DA LPM E INCIDÊNCIA DA MULTAPREVISTA NO ART. 156, INCISO “X”,“b”, DA MESMA LEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOSDA CIÊNCIA – 04/02/2011, PARAapresentação de defesa, sob pena derevelia , e/ou para pagamento da im-portância exigida, na forma da lei (pos-sibilidade de aplicação do disposto noart. 277, § 4º, I, ctm).

AIIM Nº. 61/2011 – fP-DDF/SEFINFRATOR: m. l. p. J.RG: 157536646INSCRIÇÃO MUNICIPAL: NÃO POS-SUIRELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIO-NAMENTO IRREGULAR. ESTABE-LECIMENTO COM ATIVIDADE DEBAR SEM A DEVIDA LICENÇA. IN-FRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 68DA LPM E INCIDÊNCIA DA MULTAPREVISTA NO ART. 156, INCISO “X”,“b”, DA MESMA LEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOSDA CIÊNCIA – 04/02/2011, PARAapresentação de defesa, sob pena derevelia , e/ou para pagamento da im-portância exigida, na forma da lei (pos-sibilidade de aplicação do disposto noart. 277, § 4º, I, ctm).

AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 86/2011 – fP-DDF/SEFINFRATOR: a. d. c. I. R.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 7661RELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIO-NAMENTO IRREGULAR. ESTABE-LECIMENTO COM A ATIVIDADE DEASSOCIAÇÃO DESPORTIVA SEM ADEVIDA LICENÇA MUNICIPAL, EMVIRTUDE DO CADASTRO BLOQUE-ADO DE OFÍCIO POR DESCUMPRI-MENTO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE,DECRETO Nº 3856/09 (INSCRIÇÃOBLOQUEADA EM 05/02/2010, ATRA-VÉS DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃO

DE BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO CA-DASTRAL PUBLICADO NO JORNALDO MUNICIPIO DO MESMO DIA). IN-FRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 68DA LPM E INCIDÊNCIA DA MULTAPREVISTA NO ART. 156, INCISO “X”,“b”, C/C ART. 157, (REINCIDÊNCIA)DA MESMA LEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOSDA CIÊNCIA – 07/02/2011, PARAapresentação de defesa, sob pena derevelia , e/ou para pagamento da im-portância exigida, na forma da lei (pos-sibilidade de aplicação do disposto noart. 277, § 4º, I, ctm).

INFRATOR: a. m. meRG: 13121371INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 17040AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 081/2011 – fP – ddF/SEFRELATO DA INFRAÇÃO: ESTABE-LECIMENTO COM ATIVIDADE DEBAR AUTUADO PELO FUNCIONA-MENTO IRREGULAR – EXECUÇÃODE MUSICA AO VIVO SEM A RES-PECTIVA LICENÇA. APLICAÇÃODOS DISPOSTOS NOS ART.(S) 96 E156,X, “b” E XVI, “A”, TODOS DA LPM.SITUAÇÃO: PRAZO DE 30 (TRINTA)DIAS, CONTADOS DA CIÊNCIA DOATO (04/02/2011), PARA APRESEN-TAÇÃO DE DEFESA, SOB PENA DEREVELIA , E/OU PARA PAGAMENTODA IMPORTÂNCIA EXIGIDA, NAFORMA DA LEI (POSSIBILIDADE DEAPLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART.277, § 4º, I, CTM).

AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 87/2011 – fP-DDF/SEFINFRATOR: e. a. b. MEINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 14294RELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIO-NAMENTO IRREGULAR. ESTABE-LECIMENTO COM A ATIVIDADE DEUSINAGEM SEM A DEVIDA LICEN-ÇA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DOCADASTRO BLOQUEADO DE OFÍ-CIO POR DESCUMPRIMENTO DALEGISLAÇÃO VIGENTE, DECRETONº 3856/09 (INSCRIÇÃO BLOQUEA-DA EM 05/02/2010, ATRAVÉS DEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE BLO-QUEIO DE INSCRIÇÃO CADASTRALPUBLICADO NO JORNAL DO MUNI-CIPIO DO MESMO DIA). INFRAÇÃOAO DISPOSTO NO ART. 68 DA LPME INCIDÊNCIA DA MULTA PREVIS-TA NO ART. 156, INCISO “X”, “b”, C/C ART. 157, (REINCIDÊNCIA) DAMESMA LEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOSDA CIÊNCIA – 07/02/2011, PARAapresentação de defesa, sob pena derevelia , e/ou para pagamento da im-portância exigida, na forma da lei (pos-sibilidade de aplicação do disposto noart. 277, § 4º, I, ctm).

AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 88/2011 – fP-DDF/SEFINFRATOR: A. A. E. LTDA EPPINSCRIÇÃO MUNICIPAL: 13072RELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIO-NAMENTO IRREGULAR. ESTABE-LECIMENTO COM A ATIVIDADE DEINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EM-BALAGENS PLÁSTICAS SEM A DE-VIDA LICENÇA MUNICIPAL, EM VIR-TUDE DO CADASTRO BLOQUEADODE OFÍCIO POR DESCUMPRIMEN-TO DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, DE-CRETO Nº 3856/09 (INSCRIÇÃOBLOQUEADA EM 05/02/2010, ATRA-VÉS DE EDITAL DE NOTIFICAÇÃODE BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO CA-DASTRAL PUBLICADO NO JORNALDO MUNICIPIO DO MESMO DIA).INFRAÇÃO AO DISPOSTO NO ART.68 DA LPM E INCIDÊNCIA DA MUL-TA PREVISTA NO ART. 156, INCISO“X”, “b”, C/C ART. 157, (REINCIDÊN-CIA) DA MESMA LEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOSDA CIÊNCIA – 07/02/2011, PARAapresentação de defesa, sob pena derevelia , e/ou para pagamento da im-portância exigida, na forma da lei (pos-sibilidade de aplicação do disposto noart. 277, § 4º, I, ctm).

AUTO DE INFRAÇÃO: aiim nº. 89/2011 – fP-DDF/SEFINFRATOR: A. L. L.INSCRIÇÃO MUNICIPAL: 7986RELATO DA INFRAÇÃO: FUNCIO-NAMENTO IRREGULAR. ESTABE-LECIMENTO COM A ATIVIDADE DEMECÂNICA SEM A DEVIDA LICEN-ÇA MUNICIPAL, EM VIRTUDE DOCADASTRO BLOQUEADO DE OFÍ-CIO POR DESCUMPRIMENTO DALEGISLAÇÃO VIGENTE, DECRETONº 3856/09 (INSCRIÇÃO BLOQUEA-DA EM 05/02/2010, ATRAVÉS DEEDITAL DE NOTIFICAÇÃO DE BLO-QUEIO DE INSCRIÇÃO CADASTRALPUBLICADO NO JORNAL DO MUNI-CIPIO DO MESMO DIA). INFRAÇÃOAO DISPOSTO NO ART. 68 DA LPME INCIDÊNCIA DA MULTA PREVIS-TA NO ART. 156, INCISO “X”, “b”, C/C ART. 157, (REINCIDÊNCIA) DAMESMA LEI.prazo: 30 (trinta) dias, CONTADOSDA CIÊNCIA – 08/02/2011, PARAapresentação de defesa, sob pena derevelia , e/ou para pagamento da im-portância exigida, na forma da lei (pos-sibilidade de aplicação do disposto noart. 277, § 4º, I, ctm).


FUNCIONÁRIO (A) RESPONSÁVELPELA PUBLICAÇÃO:

IZABEL CLAUDIO PEDROSAFISCAL DE POSTURAS


DIRETORIA DE DEPARTAMENTODE FISCALIZAÇÃO

FISCALIZAÇÃO DE POSTURAS

Obs.: Fiscalização de Posturas – FP;Diretoria de Departamento de Fiscali-zação – DDF; Serviço de Fiscalização– SF; Secretaria de Finanças – SEF;Seção de Cadastro Fiscal – SCF; Se-ção de Cadastro Imobiliário – SCI;Seção de ITBI e Contribuição de Me-lhoria – SICM; Código Tributário Mu-nicipal – CTM (Lei 1602/01 e altera-ções); Lei de Posturas Municipais –LPM (Lei 1903/06 e alterações); De-creto – Dec.; Prefeitura Municipal deVotorantim – PMV, Auto de Infração eImposição de Multa – AIIM, Auto deLacração – AL; Auto de Apreensão –AA; Auto de Vistoria – AV; Termo deLiberação de Bens Apreendidos -TLBA.––––––––––––––––––––––––––––––EDITAL DE PUBLICAÇÕES N.º 009/2011 - FISCALIZAÇÃO DE TRIBU-TOS / SEF

A Prefeitura Municipal de Votorantim,através da SEF/S.R.-D.D.F., Fiscaliza-ção de Tributos, com fundamento no art.308, V, CTM, informa aos sujeitos pas-sivos abaixo arrolados o que segue:PROCESSO: 135/11ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DEESCRITURAÇÃOINSCRIÇÃO CADASTRAL: 14285CONTRIBUINTE: C. M. M. D. - MEatos: AUTORIZAÇÃO DE ENQUA-DRAMENTO EM REGIME ESPECI-AL, RELATIVO À ESCRITURAÇÃOFISCAL Nº 008/2011-FT/SEF.SITUAÇÃO: DEFERIDO EM RELA-ÇÃO AO SUBITEM 11.01 CONSTAN-TE DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXAAO ART. 144, CTM.

PROCESSO: 217/11ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DEESCRITURAÇÃOINSCRIÇÃO CADASTRAL: 12791CONTRIBUINTE: T. & M. LTDA - MEatos: AUTORIZAÇÃO DE ENQUA-DRAMENTO EM REGIME ESPECI-AL, RELATIVO À ESCRITURAÇÃOFISCAL Nº 009/2011-FT/SEF.SITUAÇÃO: DEFERIDO EM RELA-ÇÃO AO SUBITEM 6.01 CONSTAN-TE DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXAAO ART. 144, CTM.

PROCESSO: 215/11ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DEESCRITURAÇÃOINSCRIÇÃO CADASTRAL: 16635CONTRIBUINTE: M. DO. S. B. DE A.- MEatos: AUTORIZAÇÃO DE ENQUA-DRAMENTO EM REGIME ESPECI-AL, RELATIVO À ESCRITURAÇÃOFISCAL Nº 003/2011-FT/SEF.

SITUAÇÃO: DEFERIDO EM RELA-ÇÃO AO SUBITEM 13.02 CONSTAN-TE DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXAAO ART. 144, CTM.

PROCESSO: 9440/10 (BLOQUEIODE INSCRIÇÃO MUNICIPAL)ASSUNTO: COMUNICAÇÃO DE EX-TRAVIO DE NOTAS FISCAISINSCRIÇÃO CADASTRAL: 14270CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: P.E M. L. DE V. LTDA MECOMUNICADO: 107/2011-FT/DDFSITUAÇÃO: ATUALIZAÇÃO DO HIS-TÓRICO DA EMPRESA PELA COMU-NICAÇÃO DE EXTRAVIO DAS NO-TAS FISCAIS DE PRESTAÇÃO DESERVIÇOS – SÉRIE A – DO Nº 001AO Nº 250 – EM BRANCO.

PROCESSO: 8429/10 (CANCELA-MENTO DE INSCRIÇÃO MUNICI-PAL)ASSUNTO: CONVERSÃO DE CAN-CELAMENTO EM BLOQUEIO DEINSCRIÇÃO MUNICIPALINSCRIÇÃO CADASTRAL: 14270CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: J.L. F. F. - ME

COMUNICADO: 064/2011-FT/DDFSITUAÇÃO: PÉDIDO DE CANCELA-MENTO REVERTIDO EM BLO-QUEIO. DEFERIMENTO CONDICIO-NADO A NÃO APRESENTAÇÃO DÉ-BITOS DE QUALQUER NATUREZAPARA COM A FAZENDA PÚBLICAMUNICIPAL. PRAZO DE 5 (CINCO)DIAS PARA ENTREGA DOS DOCU-MENTOS SOLICITADOS: CÓPIA DOPROTOCOLO DE ENTREGA DASDECLARAÇÕES DE SERVIÇOSPRESTADOS DOS MESES DE OU-TUBRO DE 2006 A AGOSTO DE 2010(MÊS RELATIVO À BAIXA NA JU-CESP); CÓPIA DO PROTOCOLO DEENTREGA DAS DECLARAÇÕES DESERVIÇOS TOMADOS DOS MESESDE JANEIRO A AGOSTO DE 2010;COMPROVANTE DE PAGAMENTORELATIVO AO CARNÊ DE TAXAS DE2010; LIVROS FISCAIS DE PRESTA-ÇÃO DE SERVIÇOS DOS EXERCÍ-CIOS DE 2006, 2007 E 2008; E CÓ-PIA DO PROTOCOLO DE ENTREGADO LIVRO DIGITAL DE 2007, 2008,2009 E 2010.

PROCESSO: 42/08 (BLOQUEIO DEINSCRIÇÃO MUNICIPAL)ASSUNTO: CANCELAMENTO DEDÉBITOSINSCRIÇÃO CADASTRAL: 13192CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL:R. M. C. G. F.

COMUNICADO: 115/2011-FT/DDFSITUAÇÃO: DÉBITO INSCRITO EMDA. SOB O CPD Nº 271694 RELATI-VO ÀS TAXAS DO PODER DE POLÍ-

CIA DO EXERCÍCIO DE 2008 CANCE-LADO EM 20/12/10, CONFORME DE-CISÃO DA SECRETÁRIA DE FINAN-ÇAS, TENDO EM VISTA O BLOQUEIODA INSCRIÇÃO MUNICIPAL TER SIDOEFETUADO EM 31/12/2007.PROCESSO: 214/11ASSUNTO: REGIME ESPECIAL DEESCRITURAÇÃOINSCRIÇÃO CADASTRAL: 12300CONTRIBUINTE: C. E. DE O. M. - MEatos: AUTORIZAÇÃO DE ENQUA-DRAMENTO EM REGIME ESPECI-AL, RELATIVO À ESCRITURAÇÃOFISCAL Nº 014/2011-FT/SEF.

SITUAÇÃO: DEFERIDO EM RELA-ÇÃO AO SUBITEM 13.03 CONSTAN-TE DA LISTA DE SERVIÇOS ANEXAAO ART. 144, CTM.

PROCESSO: 6496/10 (APENSO Nº5484/07)ASSUNTO: cANCELAMENTO DECARNÊ Nº 16043 REFERENTEAPROVAÇÃO DE PROJETO DECONSTRUÇÃO CIVILINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILI-ÁRIA: 123528903130000020CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL:S. R. DE O. C.

COMUNICADO: 117/2011-FT/DDFSITUAÇÃO: INDEFERIDO. TENDOEM VISTA O NÃO ATENDIMENTO DOCOMUNICADO Nº: 585/2010-DTRFRECEBIDO EM 19/11/2010 E O CO-MUNICADO Nº 637/2010-DTRF PU-BLICADO EM 21/01/2011. PROCES-SO ENCAMINHADO AO ARQUIVO.

PROCESSO: 431/11ASSUNTO: CERTIDÃO DE REGULA-RIDADE FISCAL DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL IMOBILI-ÁRIA: 026692020000000197CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: A.M. I.A.COMUNICADO: 119/2011-FT/DDFSITUAÇÃO: INDEFERIDO. TENDOEM VISTA O NÃO ATENDIMENTODO COMUNICADO Nº: 088/2011-DDF RECEBIDO EM 27/01/2011.PROCESSO ENCAMINHADO AOARQUIVO.

PROCESSO: 129/10-PMVASSUNTO: VERIFICAÇÃO DE DÉBI-TOS DE IPTUINSCRIÇÃO CADASTRAL:026754052601002343

CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: A.M. G. C.COMUNICADO: 109/2011-FT/DDFSITUAÇÃO: DÉBITO INSCRITO EMDA. SOB O CPD Nº 274600 RELATI-VO AO IPTU DO EXERCÍCIO DE2009 CANCELADO EM 17/02/2010,CONFORME DECISÃO DO SECRE-

TÁRIO DE FINANÇAS, TENDO EMVISTA A CONSTATAÇÃO DE PAGA-MENTO EM DUPLICIDADE.PROCESSO: 4010/10ASSUNTO: regularização de débitosde iptuINSCRIÇÃO CADASTRAL:033122183000001800CONTRIBUINTE/RESPONSÁVEL: a. q.COMUNICADO: 114/2011-FT/DDFSITUAÇÃO: DÉBITO INSCRITO EMDA. SOB O CPD Nº 281805 RELATI-VO AO REPARCELAMENTO DOIPTU DO EXERCÍCIO DE 2009 CAN-CELADO EM 23/11/10, CONFORMEDECISÃO DA SECRETÁRIA DE FI-NANÇAS, TENDO EM VISTA O PA-GAMENTO DO CARNÊ ORIGINAL.

Ressalta-se que se encontram encar-tadas nos respectivos processos to-das as manifestações proferidas, emsuas integralidades, as quais estãodisponíveis aos interessados na SEF/S.R. – D.D.F., desde que abertas vis-tas aos mesmos.


FUNCIONÁRIO RESPONSÁVELPELA PUBLICAÇÃO:

LÚCIA HELENA FLORIMAGENTE FAZENDÁRIA

SECRETARIA DE FINANÇASSUPERINTENDENCIA DA RECEITADIRETORIA DE DEPARTAMENTO

DE FISCALIZAÇÃOObs.: Auto de Infração e Imposição deMulta – AIIM; Autorização de Compen-sação – AC ; Autorização para Impres-são de Documentos Fiscais – AIDF;Inscrição Cadastral – IC; InstruçãoNormativa – IN; Mandado de Procedi-mento de Fiscalização – MPF; Termode Início de Ação Fiscal – TIAF; Termode Encerramento de Ação Fiscal –Gabinete do Prefeito - GP; Notificaçãode Lançamento – NL; Notificação deLançamento e Constituição de Infração– NLCI; Fiscalização de Tributos – FT;Fiscalização de Posturas – FP; DívidaAtiva – DA; Seção de Cadastro Fiscal– SCF; Seção de Cadastro Imobiliário– SCI; Seção de ITBI e Contribuiçãode Melhoria – SICM; Serviço de Fisca-lização – SF; Diretoria de Tributação,Receita e Fiscalização – DTRF; Secre-taria de Finanças – SEF; Código Tri-butário Municipal – CTM (Lei 1602/01e alterações); Decreto – DEC.; Reso-lução – RES; Prefeitura Municipal deVotorantim – PMV; Diário Oficial do Mu-nicípio – D.O.M.; Poder Judiciário – PJ;Processo – PR; Crédito Tributário – CT;Superintendência da Receita – S.R.; Di-retoria de Departamento de Fiscaliza-ção – D.D.F.; Diretoria de Departamen-to de Lançamento e Cadastros –D.D.L.C.


EDITAL DE PUBLICAÇÕES Nº. 017/2011 SEF - SCF

A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças Diretoria de Departamento de

Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos

Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

CERTIDÃO DE VIABILIDADE

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 106/2011 FELIPE RODRIGUES DA SILVA - DEFERIDO 157/2011 MONICA MARSAL - DEFERIDO 176/2011 IVONE ARAÚJO DE MORAES - DEFERIDO 179/2011 ROSANA DE OLIVEIRA - DEFERIDO 187/2011 MARIA CRISTINA RODRIGUES BATISTA - DEFERIDO 210/2011 JOSÉ ROBERTO ERMÍRIO DE MORAES - DEFERIDO 220/2011 EZEQUIEL GOMES SANTOS DEFERIDO 244/2011 EDNA NUNES PEREIRA - DEFERIDO 280/2011 THIAGO JOSÉ TOLEDO - DEFERIDO 292/2011 CARLOS ALBERTO DE CAMARGO - DEFERIDO 296/2011 ANDRÉ JUNIO BARBOSA DOS SANTOS - DEFERIDO 301/2011 ANA MARIA DA LUZ NETO - DEFERIDO 303/2011 CÉLIA REGINA PINEDA LEITE - DEFERIDO 330/2011 ANA MARIA AMORIM HOLLAENDER VILELA - DEFERIDO 336/2011 FELIPE PEREIRA - DEFERIDO 339/2011 IVANETE APARECIDA DE OLIVEIRA MENDES - DEFERIDO 351/2011 TEREZINHA ROSA DE LIMA - DEFERIDO 371/2011 CONCEIÇÃO APARECIDA DA SILVA - DEFERIDO 357/2011 GABRIELA CRISTINA PECORA - DEFERIDO 380/2011 NILTON DOMINGUES FERREIRA - DEFERIDO 409/2011 SABRINA MORAES CUNHA - DEFERIDO 423/2011 JOÃO OLIVEIRA DOS SANTOS - DEFERIDO 425/2011 OSWALDO PELEGRINI FANTASIA JUNIOR - DEFERIDO 427/2011 VITORINO CORREA NETO - DEFERIDO 449/2011 FRANCISCO APARECIDO DE LIMA - DEFERIDO 457/2011 EDUARDO ARANTES PEREIRA - DEFERIDO 495/2011 H. L. KRAJEWSKI REPRESENTAÇÕES LTDA - DEFERIDO 502/2011 FABIANA LEITE DA SILVA - DEFERIDO 541/2011 ADEMIR DE SOUZA LOLATTO - DEFERIDO 553/2011 ISABELE MODESTO GARCIA - DEFERIDO 559/2011 ARI BERTONI RODRIGUES - DEFERIDO 569/2011 EVELISE DE CAMPOS RODRIGUES - DEFERIDO 573/2011 WELLINGTON BALBO CAMARGO - DEFERIDO 576/2011 ANTONIO VITOR DO PRADO - DEFERIDO 610/2011 OSWALDO GONÇALVES DOS SANTOS - DEFERIDO 622/2011 EDUARD WILLIAN DE ANDRADE - DEFERIDO 625/2011 LEANDRO DE MOURA SANTOS - DEFERIDO 626/2011 VALDECIR ANTONIO DE CAMPOS - DEFERIDO 627/2011 MARCOS RIBEIRO - DEFERIDO 658/2011 FERNANDO JOSÉ DOS SANTO - DEFERIDO 750/2011 EDISON LUIZ BERNARDI GIACOMTTI - DEFERIDO 778/2011 MARIA ANGÉLICA PIRES DE CAMPOS - DEFERIDO

8325/2010 MARCOS SILVA DE ARAÚJO - DEFERIDO 8759/2010 LUIS CARLOS BARBOSA - DEFERIDO 9058/2010 ROGÉRIO DE OLIVEIRA DIAS - DEFERIDO 9319/2010 FLÁVIA MUCHON TEIXEIRA BASSO - DEFERIDO



ADILSON LEANDRO DA CRUZ

Escriturário

SECRETARIA DE FINANÇAS

SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA

DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS

SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL


A Prefeitura Municipal de Votorantim, através da Secretaria de Finanças Diretoria de Departamento de Lançamentos e Cadastros, com fundamento no art. 308, inciso V, da Lei 1602/01 e alterações informa aos Contribuintes abaixo arrolados, o que segue:

ABERTURA/DESBLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 141/2011 SPD PANIFICADORA LTDA EPP - EM ANDAMENTO 163/2011 JOSÉ MARIA DUARTE FILHO ME 16.638 DEFERIDO 177/2011 REGIANE HELENA GOULART GONÇALVES - EM ANDAMENTO 197/2011 UNIÃO NASCENTE CONSTRUÇÃO LTDA ME 18.278 DEFERIDO 198/2011 EVANILDO OTÁVIO FERREIRA 18.255 DEFERIDO 209/2011 MARCOS ANTONIO RODRIGUES DA SILVA ME - EM ANDAMENTO 272/2011 GERALDO PEREIRA SOROCABA ME 18.254 DEFERIDO 294/2011 MTC AFIAÇÕES EM ARTIGOS DE CUTELARIA - EM ANDAMENTO 329/2011 LUIS CARLOS COEM 18.271 DEFERIDO 338/2011 RENATA ANTONELLI FERNANDES DE MEIRA 18.273 DEFERIDO 363/2011 ELTON RICARDO MAIA GARCIA 18.275 DEFERIDO 367/2011 FERNANDO LUIZ BERGAMO ME 18.270 DEFERIDO 379/2011 BELMIRO FERREIRA DE PROENÇA 18.276 DEFERIDO 405/2011 FRANCISCA FERREIRA DE BARROS 18.264 DEFERIDO 413/2011 CRISTIANO LEITE DE MOURA 18.274 DEFERIDO 416/2011 JOSÉ CARLOS DE MELO FERREIRA JUNIOR 18.272 DEFERIDO 455/2011 RODRIGO RIBEIRO BARROSO 18.281 DEFERIDO 473/2011 PAULO CESAR BOVINO 18.279 DEFERIDO 497/2011 EVANDRO DOS SANTOS PÍRES VOTORANTIM ME - EM ANDAMENTO 508/2011 SANDRA GERALDA RODRIGUES DOS SANTOS ME - EM ANDAMENTO 540/2011 IOLANDA MARIA VIEIRA DA FONTE 18.269 DEFERIDO 618/2011 ANDRÉ LUIS BAEZA SILVA 18.280 DEFERIDO 677/2011 LUCAS FIGUEIREDO CASSIMIRO 18.289 DEFERIDO 678/2011 ANA CLAUDIA ANGELI GAMARRA SEABRA 18.293 DEFERIDO 679/2011 MURILO OLIVEIRA CAMPOS TRINDADE 18.291 DEFERIDO 680/2011 PAULA PALEARI CASSIMIRO 18.292 DEFERIDO 698/2011 JOSÉ CARLOS MARTINS DE SOUZA 18.294 DEFERIDO 706/2011 AMILTON DE ASSUNÇÃO REIS 18.295 DEFERIDO 4262/2010 ROSELI APARECIDA BERTIM MARTINEZ 17.751 EM ANDAMENTO 4695/2010 JUSSIMARA OLIVEIRA 17.789 EM ANDAMENTO 4696/2010 SANTOS & SANT ANNA INFORMÁTICA LTDA ME 17.792 EM ANDAMENTO 4815/2010 MARIA JUCELENE BORGES PEDROSO 18.251 EM ANDAMENTO 5355/2010 ISABEL INÁCIO PEREZ DE CARVALHO 18.139 EM ANDAMENTO 6062/2010 LUCIMARA CORREA DA SILVA 15.097 EM ANDAMENTO 6446/2009 VALTER LAURINDO ME 17.355 EM ANDAMENTO 6557/2009 JOSÉ MARIA DA SILVA RIBEIRO BUENO ME 17.366 EM ANDAMENTO 7045/2010 GAVITEL SOLUÇÕES EM SISTEMAS LTDA 18.017 EM ANDAMENTO 7492/2009 RENAN MALKE STIGLIANI ME 17.048 EM ANDAMENTO 7574/2010 PEDRO BORGES DA SILVA LOCADORA ME 18.119 EM ANDAMENTO 7579/2010 MÁRIO DA SILVA VOTORANTIM ME 18.090 EM ANDAMENTO 7639/2010 JOSYANE MARIA PAIVA DE ARAÚJO 18.066 EM ANDAMENTO 7697/2010 STTAR BEM CABELO E CORPO LTDA 18.086 EM ANDAMENTO 7711/2010 ELIANE PORDO DELGADO 18.087 EM ANDAMENTO 7896/2010 CLARO S/A 18.131 DEFERIDO

8225/2010 ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO RESIDENCIAL BELVEDERE II

18.175 EM ANDAMENTO

8325/2010 GILVANIA ALIXANDRE DA CUNHA 18.128 EM ANDAMENTO 8399/2010 FRANCINE RODRIGUES PINTO 18.144 EM ANDAMENTO

8454/2010 CONCEIÇÃO MAGARO CARRENHO COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA

18.145 DEFERIDO

8982/2010 CONDOMÍNIO DAS HORTÊNCIAS 18.288 DEFERIDO

9312/2010 ASSOCIAÇÃO BENEF. CRISTÃ PRESBITERO LAURINDO ALVES DA SILVA - ABCLP

16.782 EM ANDAMENTO

9402/2010 BRUMAGA COMÉRCIO DE BOLSAS, ROUPAS E ACESSÓRIOS LTDA

18.259 EM ANDAMENTO

9422/2010 HEMA COMÉRCIO DE COMPONENTES MANUTENÇÃO E AUTOMAÇÃO LTDA ME

10.516 DEFERIDO

9497/2010 MARIA TERESA DE SOUZA PEREIRA PIRES 13.751 DEFERIDO Os requerentes que estão com o processo de Abertura de Inscrição Municipal em andamento deverão comparecer à Prefeitura Municipal de Votorantim, junto à Seção de Cadastro Fiscal para tratar sobre assuntos de seu interesse.

O PRAZO PARA O COMPARECIMENTO SERÁ DE 10 (DEZ) DIAS, SOB PENA DE ARQUIVAMENTO DO PROCESSO E APLICAÇÃO DAS SANÇÕES LEGAIS.


FUNCIONÁRIO RESPONSÁVEL PELA PUBLICAÇÃO: ADILSON LEANDRO DA CRUZ

Escriturário

SECRETARIA DE FINANÇAS SUPERINTENDÊNCIA DA RECEITA

DEPARTAMENTO DE LANÇAMENTO E CADASTROS SEÇÃO DE CADASTRO FISCAL






ALTERAÇÃO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO

136/2011 MMR SOLUÇÕES E TREINAMENTOS EMPRESARIAIS LTDA

15.315 DEFERIDO

441/2011 ELISABETE SOUZA RAMOS LOCADORA DE VEÍCULOS ME

14.120 DEFERIDO

314/2011 C & C COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ME

15.641 DEFERIDO

519/2011 C. E. F. CORTES E FUROS EM CONCRETO LTDA ME

17.432 DEFERIDO

571/2011 VANI MORATO MODA SURF WEAR LTDA ME 17.677 DEFERIDO

8072/2010 MARIA DE LOURDES CARDOSO DE SOUZA FEITOSA ME

9.916 DEFERIDO

8081/2010 J. L. AMARAL & CIA LTDA EPP 15.248 DEFERIDO




Escriturário









CANCELAMENTO/BLOQUEIO DE INSCRIÇÃO MUNICIPAL

PROCESSO CONTRIBUINTE I.M. SITUAÇÃO 240/11 MIGUEL APARECIDO CASTRO & CIA LTDA ME 13.449 DEFERIDO 4659/10 FRANCISCO PELEGRINA FERNANDEZ & CIA LTDA 14.363 DEFERIDO 6325/10 ELCIO GUERRA VASQUES - ME 16.230 DEFERIDO 6548/10 WAGNER OLIVEIRA EPP 17.624 DEFERIDO 7240/10 ANDRÉIA FÉLIX BAZAR ME 15.335 DEFERIDO 8691/10 ADENILSON DE ALMEIDA GOMES ME 17.192 DEFERIDO 9021/10 CONCEIÇÃO APARECIDA GREGÓRIO ISHI - ME 14.568 DEFERIDO 9024/10 C&A VIAGENS E TURISMO LTDA 15.614 DEFERIDO 9062/10 IVONETE APARECIDA GONÇALVES - ME 13.436 DEFERIDO 9075/10 PROBR SERVIÇOS DE INSTRUMENTAÇÃO INDUSTRIAL LTDA EPP 17.278 DEFERIDO 9099/10 MIMBU & PEDRO REPRESENTAÇÕES LTDA 17.582 DEFERIDO 9172/10 COMERCIAL NOVO MILLENNIUM AUTO PEÇAS LTDA - EPP 17.873 DEFERIDO 9567/10 SOLANGE DE MOURA ROSA - ME 15.389 DEFERIDO




Escriturário





SECRETARIA DE SAÚDECOMUNICADO

Secretaria de Saúde

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da Secretaria de Saúde,comunica a quem possa interessar que fará realizar no próximo dia 14 de fevereiro de2011, ás 09h00, Audiência Pública para prestação de contas Fundo Municipal deSaúde, no Plenário da Câmara Municipal de Votorantim, sito no Boulevard AntonioFesta, nº 88 – Centro, em cumprimento ao Artigo 12 da Lei Federal nº 8689 de 1993.


GLADYS LEITE BARASNEVICIUSSECRETÁRIO DE SAÚDE

EDITAL N.º 016/2011 - SESA

A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM, através da comissão para estudos de casosde acúmulo de cargos da Secretaria de Saúde, constituída pela Portaria nº 12837, de 13 deoutubro de 2009, torna público pelo presente Edital, resultado do processo de acúmulo de car-gos, a saber:

DEFERIDO:

CARGO DE MÉDICO ORTOPEDISTA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE ALUMÍNIO EMÉDICO ORTOPEDISTA JUNTO A PREFEITURA MUNICIPAL DE VOTORANTIM.

NOME RG.IVO AUGUSTO GAGLIARDI 10.339.903


SILLOS ROBERTO MEIRAPresidente

SECRETARIA DE SERVIÇOS PÚBLICOS

Prefeitura Municipal de Votorantim

Estado de São Paulo


NOTIFICAÇÃO /INTIMAÇÃO DE HERDEIROS DE APARECIDA DE JESUS CAMARGO, FALECIDA PROPRIETÁRIA DO LOTE ABAIXO DESCRITO, PARA QUE EXECUTE A MANUTENÇÃO NECESSÁRIA NO MESMO, EM RAZÃO DE SE ENCONTRAR EM ESTADO DE ABANDONO. Notificação: 0989/10 Proprietária: Aparecida de Jesus Camargo Local da Infração: Lote 41 da Quadra P à rua: Darwin Sbrana- Pq. São João Votorantim-SP Infrigindo a Lei de Posturas: 1903/06, artigos 40,49,50,e 107 §2º. Abre-se o prazo de 20 (vinte) dias para limpeza, mantendo-a isenta de mato, detrito, entulho, lixo ou qualquer outro material nocivo à saúde pública ; 90(noventa)dias para a construção de mureta com altura mínima de 0,50(cinqüenta) centímetros e 90(noventa) dias para construção de calçada na propriedade, sob pena de aplicação dos artigos 57 e 111 da Lei 1903/06. _______________________ Ionele Cristina Walder Fiscal de Posturas SEFIS/SESP

_________________________________ Luiz Roberto Jordão Bressane Diretor de Depto. de Serviços

Públicos DSP / SESP


Serviço Autônomode Água e Esgoto

VOTORANTIM- SPINTIMAÇÃO

Ref. Processo de Avaliação em Estágio Probatório

O presidente da Comissão Permanente de Avaliação de processos referentes ao Es-tágio Probatório, designado através da Portaria nº 2.973, de 13 de maio de 2009, noprocesso de avaliação do estágio probatório do funcionário público autárquico muni-cipal, LAUDELINO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, que pode ser encontrado no SAAEde Votorantim, que considerando as informações contidas nas fichas de avaliação deestágio probatório e as prestadas pela Chefia Imediata e mediata são desfavoráveis aavaliação a sua confirmação no cargo. Assim, fica Vossa Senhoria, intimado para noprazo de 10 (dez) dias, apresentar sua DEFESA, nos termos do parágrafo 6º, doartigo 12, da Lei Municipal nº 1090/93 – Estatuto dos Funcionários Públicos do Muni-cípio de Votorantim, que fluirá a partir do 1º (primeiro) dia útil a partir da data dorecebimento desta intimação.


ILDONIR GOMESPresidente da Comissão de Avaliação de Estágio Probatório

Recebi a notificação:

Nome: -----_______________________________________________________

Assinatura:_____________________________ Data: _____ / _____ / ________

Testemunhas:

____________________________________

____________________________________

PORTARIA N.º 3158

RUBENS MESADRI, Superintendente do Ser-viço Autônomo de Água e Esgoto do Municí-pio de Votorantim, no uso de suas atribuiçõeslegais e considerando o parecer da ComissãoEspecial de Processo Administrativo Discipli-nar, tudo o mais que consta no Processo Ad-ministrativo GS. 1362/2010, bem como o quedispõe o artigo 178, inciso I da Lei n.º 1090 de28 de dezembro de 1993,

RESOLVE:

Artigo 1º - DEMITIR, a partir de 07 de feverei-ro de 2011, a bem do Serviço Público, o Sr.JOÃO CARLOS MATOS, RG. 17.006.466, ocu-pante do cargo público efetivo de Encanador,Padrão 08-G, regido pelo Estatuto dos Funci-onários Públicos do Município de Votorantim,lotado na Seção de Abastecimento de Água,desta Autarquia Municipal, por infringir o arti-go 167 inciso XVI e artigo 168 inciso XXI daLei n.º 1090/93.

Artigo 2º - Esta Portaria entrará em vigor nadata de sua publicação.

SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGO-TO DO MUNICÍPIO DE VOTORANTIM, em 08de fevereiro de 2011.

RUBENS MESADRI Superintendente

Publicada no Serviço de Administração e Fi-nanças desta Autarquia, na data supra.

LUCILENE BUENO GODOYChefe de Serviço de Administração e

Finanças

PORTARIA N.º 3159

RUBENS MESADRI, Superintendente do Ser-viço Autônomo de Água e Esgoto do Municí-pio de Votorantim, no uso de suas atribuiçõeslegais, e considerando o disposto nos incisosI e II, do artigo 13 da Lei N.º 1090 de 28 dedezembro de 1993, alterada pela Lei N.º 1950de 07 de dezembro de 2007,

RESOLVE:

Artigo 1º - DECLARAR estável a partir de 07de fevereiro de 2011, a funcionária Srª. MA-RIA ELISABETE POPPES DOS SANTOS,RG. 8.171.443, aprovada em estágio probató-rio, no cargo público de provimento efetivo deAuxiliar de Serviços Gerais, padrão 01-A, lo-tada no Serviço de Administração e Finanças,desta Autarquia Municipal.



RUBENS MESADRISuperintendente



Finanças

PORTARIA N.º 3160

RUBENS MESADRI, Superintendente do Ser-viço Autônomo de Água e Esgoto do Municí-pio de Votorantim, no uso de suas atribuiçõeslegais, e considerando o disposto nos incisosI e II, do artigo 13 da Lei N.º 1090 de 28 dedezembro de 1993, alterada pela Lei N.º 1950de 07 de dezembro de 2007,

RESOLVE:

Artigo 1º - DECLARAR estável a partir de 07de fevereiro de 2011, o funcionário Sr. JOSÉANTONIO DE SOUZA, RG. 21.711.617-6,aprovado em estágio probatório, no cargo pú-blico de provimento efetivo de Encanador, pa-drão 08-A, lotado na Seção de Abastecimento

de Água, desta Autarquia Municipal.



RUBENS MESADRISuperintendente



Finanças

COHAP

COHAP Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim _________________________________________________________________________

EDITAL DE CONVOCAÇÃO N.º 02/11 COHAP

10/02/ 2.011 A COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, faz saber a todos quantos o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento, que CONVOCA a comparecer a à sua sede, a mutuária do CONJUNTO HABITACIONAL MÁRIO AUGUSTO RIBEIRO - PROMORAR, abaixo relacionada, para tratar de assunto de seu interesse. (INADIMPLENCIA E ABONDONO DO IMOVEL) A COHAP - Companhia Municipal de Habitação Popular de Votorantim, também faz saber a todos quantos o presente EDITAL lerem ou dele tiverem conhecimento, que diante do ESTADO DE ABANDONO, do imóvel e da constatação de que o mesmo encontrava-se com a porta de entrada arrombada e venezianas avariadas, RESOLVE RETOMAR EMERGENCIALMENTE O IMOVEL, para evitar novas depredações e invasão troca o sistema de tranca do mesmo. Fica fixado prazo de 5 dias úteis a partir da publicação deste EDITAL, para o comparecimento da mutuaria abaixo relacionada. PH NOME DA MUTUARIA 20031 LUCIMAR REGINA DA COSTA END: Rua FLORIZA LUIZA ROCHA Nº. 176 O não comparecimento, dentro do prazo estipulado, ensejará a esta COMPANHIA a tomada de medidas JURIDICA/ADMINISTRATIVAS, com base na Lei 1.188/95, inclusive com a RETOMADA EM DEFINITIVO DO REFERIDO IMOVEL..

Prazo para comparecimento: até o dia 18/02/2011

___________________________ Jaime Augusto Rangel Filho

Presidente da COHAP Obs. Em caso de dúvidas entrar em contato com a COHAP pelos telefones 3243-3878 e 3343-3475


Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município

de Votorantim

PORTARIA Nº 081

Pedro Lopes da Rosa, Presidente da Fundação da Seguridade Social dos Funcionários Públicos do Município de Votorantim, no uso de suas atribuições, RESOLVE: Conceder Pensão por Morte, com proventos integrais, à Sra. Rosa Toniolo Cruzera portadora do RG 14.857.993 CPF 105.977.318-02 dependente do servidor aposentado Sr. Marino Aldo Cruzera, portador do RG 5.608.673-8, CPF 401.358.968-00 que faleceu em 08 de dezembro de 2010, conforme Processo nº 059/2010 e Lei 1.830 de 30 de junho de 2005, a partir de 08 de dezembro de 2010. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus efeitos a data da concessão do benefício.

Votorantim, 07 de fevereiro de 2011

Pedro Lopes da Rosa Presidente

Câmara Municipal de Votorantim

ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO Contratante: Câmara Municipal de Votorantim. Contratada: Suzi Meire Souza Batista Sorocaba ME. Objeto: Manutenção Preventiva e Corretiva dos Aparelhos de Ar Condicionado. Prazo: 12 (doze) meses. Verba: 3.3.90.39.17 Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica Manutenção e Conservação de Maquinas e Equipamentos. Valor: R$ 5.760,00 (cinco mil setecentos e sessenta reais). Votorantim, 24 de janeiro de 2011 Marcos Antonio Alves Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.

Câmara Municipal de Votorantim

ESTADO DE SÃO PAULO

EXTRATO DE CONTRATO

Contratante: Câmara Municipal de Votorantim. Contratada: Thomáz Gimenes

Martins. Objeto: Contratação de Empresa de Prestação de Serviços de

Divulgação dos trabalhos da Câmara Municipal de Votorantim através da Mídia

de Radiofonia. Valor do Contrato: 4.800,00 (Quatro Mil e Oitocentos Reais).

Prazo de Vigência: 12 (doze) meses Verba: 3.3.90.39.00 Outros Serviços de

Terceiros Pessoa Jurídica. Votorantim, 03 de janeiro de 2011. Marcos Antonio

Alves Presidente da Câmara Municipal de Votorantim.

PM Votorantim 657 · ceria com o Corpo de Bombeiro e Co-missão Municipal de Assistência So-cial...

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