Pnuma 128

I N S T I T U T O

Informativo do Comitê Brasileiro do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente

BRASIL PNUMAPNUMA

Nº 128

DEZ 2012/JAN 2013

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Como em encontros anteriores da ONU, a Conferência do Clima de Doha (COP18) foi encerrada, em dezembro passado, com pequenos avanços, mas ainda com resultados aquém das iniciativas urgentes que os países precisam tomar para reduzir suas emissões de gases-estufa e, assim, evitar que o aumento médio da temperatura da Terra, até o fi nal deste século, não ultrapasse 2 graus Celsius.

De qualquer forma, a esperança do estabelecimento de um acordo global continuou de pé a partir de duas decisões da conferência pro-movida no Qatar: o estabelecimento de um segundo período de vigência do Protocolo de Kyoto – de janeiro de 2013 a 2020 – e o compromisso para que seja aprovado em 2015 um acordo climático para entrar em vigor a partir de 2020, em que todos os países se comprometam com metas de redução de suas emissões.

A porta das negociações não foi fechada, mas os negociadores dos países sabem que há muito trabalho pela frente – e urgente. Ao fi nal do encontro, a secretária-executiva da COP18, Christiana Figueres, con-clamou as nações a implementar rapidamente o que foi acordado para que o planeta não sofra com consequências imprevisíveis caso o aumento da temperatura ultrapasse os 2 graus.

Conferência do Clima de Doha decepcionaMas houve avanços como compromisso de acordo contra gases-estufa já em 2015

Nesse sentido, foi importante os governantes concordarem em agilizar esforços para aprovar um acordo geral de reduções de emissões já em 2015. A resposta sobre a seriedade desse com-promisso fi cará mais clara em 2013, pois estão previstas inúmeras reuniões e workshops para se preparar o texto desse acordo climático. Espera-se que até o fi nal de 2014 existam elementos delineados para que, antes de maio de 2015, possa ser estabelecido um rascunho de negociação para a apro-vação fi nal do texto do acordo.

Protocolo de Kyoto – Único acordo climático legalmente vinculan-te até agora, em que países desenvol-vidos se comprometem com metas de redução de suas emissões de gases-estufa, o Protocolo de Kyoto continua a existir – mas de forma enfraquecida,

ao reunir menos países. No entanto, o protocolo poderá servir de base para as discussões para o acordo mais abrangente a ser perseguido até 2015.

Com a saída de países como o Japão, Rússia e Canadá – e tendo em vista que os Estados Unidos nun-ca participaram –, as nações ricas que permaneceram no Protocolo de Kyoto representam apenas 15% das emissões globais do planeta. Mas pelo menos países como da União Europeia se comprometeram a uma redução agregada total de 18% de suas emissões de gases de efeito estufa até 2020, em relação aos níveis de 1990.

E mais uma vez, não fi cou acordado como se dará o desembolso prometi-do desde a Conferência do Clima de Copenhague, em 2009, por parte dos países ricos, para o estabelecimento de um fundo verde para fi nanciar nações em desenvolvimento ou mais pobres a adotar ações de mitigação do aquecimento global.

No entanto, países como a Alema-nha, Reino Unido, França e Dinamarca anunciaram em Doha compromissos de fi nanciamentos após 2015 que so-mam cerca de US$ 6 bilhões. Pouco para as necessidades planetárias, mas pelo menos demonstra que existem países desenvolvidos já comprometi-dos com algum tipo de ajuda.

Mais informações sobre a Confe-rência do Clima de Doha em www.unep.org.

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B R A S I L P N U M A

2 DEZEMBRO 2012/JANEIRO 2013 – Nº 128

E D I T O R I A L

Presidente: Haroldo Mattos de Lemos Diretor Jurídico: Oscar Graça Couto Diretor Ad mi -nistrativo: Roberto Carrilho Padula Jornalista Responsável: Ronie Lima (MTb 15.415/RJ) Referências Bibliográfi cas: Zilda Rodrigues de Souza Arte e Dia gra ma ção: Eliana Mac Dowell Impressão: Corbã Conselho Consultivo: Adolpho de Marinho Pontes (ex-deputado federal do Estado do Ceará), Aloisio Ferreira de Souza (ex-presidente da Associação Brasileira de Engenharia Sanitária e Ambiental/Abes, AL), Cândido Mendes de Almeida (diretor-geral da Fa cul dade Cândido Mendes/RJ), Carlos Henrique de Abreu Mendes (ex-secretário de Meio Ambiente do Estado do Rio de Janeiro), Carlos Minc (secretário de Estado do Meio Ambiente do Rio de Janeiro), Henrique Brandão Cavalcanti (ex-ministro do Meio Ambiente e da Amazônia Legal), Jean C. L. Dubois (presidente do Instituto Rede Brasileira Agro fl orestal/Rebraf,RJ), João Augusto Fortes (presidente da Sociedade Civil Pró-Rio), Joa quim Falcão (ex-secretário-geral da Fundação Roberto Marinho), José Mário de Oliveira Ramos (ex-vice-presidente da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro/Firjan), Márcio Nogueira Barbosa (vice-diretor exe-cutivo da Unesco), Nelio Paes de Barros (ex-diretor administrativo do Instituto Brasil Pnuma), Paulo Nogueira Neto (ex-se cretário especial do Meio Ambiente), Paulo Protásio (ex-presidente da Associação Comercial do Rio de Janeiro), Ricardo Boechat (diretor de jornalismo da Band Rio), Roberto Klabin (presidente da SOS Mata Atlântica, SP), Roberto Messias Franco

Publicação bimestral. Permitida a reprodução total ou parcial, desde que citada a fonte.

INSTITUTO

BRASIL PNUMA COMITÊ BRASILEIRO DO PROGRAMA DAS NAÇÕES UNIDAS PARA O MEIO AMBIENTE

Haroldo Mattos de LemosPresidente

O interessado em tornar-se sócio do Instituto BRASIL PNUMA e receber este informativo deve fazer contato pelo nosso telefone ou pelo email.

PNUMA

www.brasilpnuma.org.br

(ex-presidente do Ibama) Conselho Fiscal: Joper Padrão do Espirito Santo, Telma de Avellar Guimarães, Vicente Hermogerio Schmall (titulares), João Alfredo Noronha Viegas, Saint Clair Zugno Giacobbo (suplentes).

INSTITUTO BRASIL PNUMAAv. Treze de Maio 13, sala 1.315 – CentroCEP 20.031-901 – Rio de Janeiro – RJ – BrasilTelefax: (21) 2262-7546CGC: 40.200.230/0001-19 [email protected]

Emissões precisam diminuirPnuma defende ação urgente contra aquecimento global

Pouco antes da Convenção do Clima de Doha, o Pnuma divulgou o relatório Emissions Gap Report 2012, em que chama a atenção para dados científi cos que refor-çam a urgência dos pa-íses acelerarem ações de controle do efeito estufa para que o au-mento da temperatura da Terra não ultrapasse 2 graus Celsius ao fi nal do século.

Ao invés de decres-cer, a concentração na atmosfera de gases-es-tufa vem aumentando – tendo crescido mais de 20% desde 2000. Emissões que inclusive já atingiram níveis 14% maiores do limite máxi-mo estabelecido para 2020. Mas o relatório do Pnuma e da Fundação Europeia Climática, que envolveu 55 cientistas de mais de 20 países, ressalta que essa lacuna ainda pode ser preenchida com ações rápidas.

O estudo aponta setores econô-micos com bom potencial para se viabilizar reduções das emissões de gases-estufa por volta de 2020, como o industrial, agrícola, fl orestal, ener-gético, transportes e construção civil. No caso do fl orestal, a redução de desmatamentos pode ser promovida com políticas de apoio à preservação,

o estabelecimento de áreas protegidas e ins-trumentos de estímulo econômico para pre-servar fl orestas, como taxas, subsídios e pa-gamentos por serviços ecológicos.

O estudo cita o Brasil como exemplo: a com-binação de políticas de conservação com a queda nos preços das commodities agríco-las – havendo menor expansão de campos sobre áreas verdes – levou a uma redução dos desmatamentos de 3/4, em relação a 2004.

No entanto, o relató-rio mostra que a situ-

ação planetária continua grave: em 2020, as emissões globais precisam fi car em torno de 44 gigatoneladas (Gt) ou menos para haver uma es-tabilização e, dali em diante, serem viabilizadas reduções mais signifi cati-vas. E mesmo que os mais ambiciosos compromissos de reduções sejam cumpridos, os países ainda terão que cortar 8 gigatoneladas de suas emis-sões de gases-estufa. Enfi m, existe uma tarefa política de negociações urgente e nada fácil pela frente.

O relatório Emissions Gap Report 2012 pode ser acessado em www.unep.org/publications/ebooks/emissionsgap2012.

Arquivo Pnuma

Em nossa capa, destacamos os resultados da Conferência do Clima de Doha, que apesar da falta de decisões mais consistentes, pelo menos manteve a esperança de que, em três anos, os países fi nalmente consigam assinar um tratado global com metas de redução de suas emissões de gases-estufa.

Aqui ao lado, divulgamos estudo do Pnuma que demonstra a urgência de medidas que precisam ser adotadas pelos países para a redução de suas emissões, para evitar o temido aumento de mais de 2º Celsius da temperatura da Terra ao fi nal do século 21.

Na página 3, falamos de outro impor-tante estudo, que revela que a degra-dação crescente dos recursos naturais pode ter implicações diretas no agrava-mento da crise fi nanceira que assola o planeta. Mais uma vez, fi ca claro que a preservação ambiental é um bom negó-cio para a vitalidade econômica.

No artigo das páginas centrais, o pre-sidente da BVRio, Pedro Moura Costa, fala do lançamento no Brasil do Mercado de Cotas de Reserva Ambiental. Nossa torcida é para que proprietários rurais entendam a importância de reforçar iniciativas como essa, entendendo que preservar o meio ambiente é realmente um bom negócio.

Na contracapa, publicamos repor-tagem sobre o trabalho desenvolvido há anos pelos Defensores da Terra, entidade ambientalista que entendeu a importância da educação ambiental em escolas para a transformação de corações e mentes em prol de um mundo melhor, com mais qualidade de vida.

Um abraço e até o próximo

Iluminação mais efi cientepode reduzir gases-estufa


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Crise dos débitos soberanos pode aumentarDegradação ambiental deve agravar frágil situação fi nanceira mundial

Produzido pela Iniciativa Financeira do Pnuma e a rede Global Footprint Network, o relatório E-RISC: A New Angle on Sovereign Credit Risk analisa a situação de quatro países-chave – Brasil, França, Índia, Japão e Turquia – para destacar os grandes desafi os fi nanceiros que o mundo enfrenta devido ao aumento do abismo entre a crescente demanda por recursos naturais – como água, fl orestas e solos – e as mercadorias e serviços que os ecossistemas são capazes de prover de forma sustentável.

Segundo o relatório, a perda de solos, fl orestas e bancos pesqueiros e o aumento dos custos dos recursos naturais devem se tornar cada vez mais importantes para a saúde econômica dos países – podendo inclusive afetar a capacidade das nações resgatarem ou refi nanciarem seus débitos soberanos, como letras do tesouro nacional.

Ao impactar negativamente o capital natural dos países e sua estabilidade econômica, a degradação crescente dos recursos naturais tem o potencial de exacerbar a crise dos débitos soberanos que vem contribuindo para a queda da economia global. Países como Argentina, Estados Unidos e estados da União Europeia, como Espanha, Itália e Grécia, tiveram seus débitos soberanos rebaixados desde 2011.

Novos indicadores – A ramifi cação desses rebaixa-mentos nos custos de empréstimos para auxiliar economias nacionais combalidas, associados com sérios riscos enfren-tados por bancos e investidores, levou muitos especialistas a reivindicar a elaboração de indicadores de risco mais refi nados, capazes de captar as realidades econômicas de um planeta com recursos naturais cada vez mais escassos.

O relatório E-RISC apresenta os primeiros passos de um modelo de análise dos prováveis riscos fi nanceiros associados à degradação dos recursos naturais, tendo como base a análise da situação do Brasil, França, Índia, Japão e Turquia. Um dado central dessa metodologia é a Pegada Ecológica, que analisa as áreas produtivas e a água requeridas para dar suporte às atividades econômicas das populações versus a “biocapacidade” das terras produtivas de determinado país para gerar recursos que supram a demanda e a absorção do lixo resultante dessas ações.

Dos cinco países, o Brasil aparece em melhor situação, mas apenas porque ainda possui grandes estoques de ativos ambientais em comparação com a demanda de sua população. A pegada ecológica do país triplicou entre 1961 e 2008, mas os ecossistemas ainda geram mais recursos naturais e serviços do que a demanda de consumo. Por outro lado, a exposição a preços voláteis dos recursos naturais continuará a aumentar nos próximos anos. Além disso, a mudança climática deve afetar os padrões das chuvas e intensifi car as secas, reduzindo a produção agrícola em regiões mais pobres.

O Japão está em situação mais delicada. O uso excessivo dos seus ativos ecológicos também triplicou entre 1961 e 2008, com sua economia demandando cerca de 1/3 a mais do que seus recursos naturais podiam suprir sustentavelmen-te. A pior situação foi a da Índia, que em 2008 demandava 1,8 a mais do que seus ativos ecológicos podiam prover. Na França, esse índice fi cou em 1,4. Na Turquia, em 1,5.

O relatório E-RISC está disponível em www.unep.org, www.unepfi .org ou www.footprintnetwork.org.

A perda de recursos naturais, como fl orestas, pode afetar a capacidade dos países resgatarem ou refi nanciarem seus débitos soberanos, como letras do tesouro nacional



Introdução ao Mercado de CA legislação brasileira exige a

manutenção de área com cobertura de vegetação nativa em proprieda-des rurais (Reserva Legal). A Re-serva Legal pode variar entre 20% a 80% da propriedade, conforme o bioma e a região em que se localize o imóvel.

De acordo com o IBGE, existem no país mais de 5 milhões de imóveis rurais (entre propriedades, posses e outras categorias) que necessitam cumprir com esta legislação. Estima-se, no entanto, que em torno de 4 milhões de propriedades não têm área de Reserva Legal sufi ciente. Este défi cit de Reserva Legal no país é estimado em torno de 30 milhões a 60 milhões de hectares.

Aqueles que não têm reserva legal podem se adequar de diferentes maneiras, como o plantio ou rege-neração de áreas dentro do próprio imóvel rural. Alternativamente, a legislação fl orestal possibilita ain-da que esta obrigação de Reserva Legal seja cumprida por meio das chamadas Cotas de Reserva Am-biental (CRAs).

Cotas de Reserva Ambiental (CRAs): o que são?

Cotas de Reserva Ambiental (CRAs) são instrumentos criados pelo Código Florestal Brasileiro para possibilitar a compensação da obrigação de Reserva Legal em propriedades rurais. As CRAs podem ser criadas em áreas de vegetação nativa existentes ou em processo de recuperação (salvo se a regeneração ou recomposição da área for improvável ou inviável).

De um modo geral, as CRAs se-rão criadas em áreas que excedam as obrigações de Reserva Legal e de Áreas de Proteção Permanente (APPs) de cada imóvel. Um dos pré-requisitos para a criação de CRAs é que o imóvel rural esteja inscrito no Cadastro Ambiental Rural (CAR), um

cadastro digital georreferenciado e ligado a imagens de satélite, que possibilita a melhor localização e monitoramento do uso do solo em imóveis rurais.

As CRAs podem ser usadas para compensar a ausência de Reserva Legal de outro imóvel rural, des-de que atendidas determinadas condições legais. Uma primeira condição refere-se à data da perda da cobertura fl orestal – só podem se benefi ciar do uso de CRAs os imóveis que foram desmatados até 22 de julho de 2008. Há também o requerimento de que a compen-sação seja feita com CRAs de um mesmo bioma e no mesmo estado, a menos que estejam em áreas consideradas prioritárias pela União ou pelos estados.

O uso de CRAs é um modo ágil de adequação à lei, mas foi pouco usado até hoje. Um dos possíveis empecilhos à criação de CRAs é a falta de visibilidade de oferta, de-manda e preços entre os potenciais vendedores e compradores dessas cotas. O mercado de Cotas de Re-serva Ambiental da BVRio objetiva fomentar o uso deste mecanismo e auxiliar no cumprimento das obri-gações de Reserva Legal no país.

Contratos de Desenvolvimento e Venda de CRAs (CRAFs)

Para facilitar o uso desse instru-mento, a BVRio criou um mercado de contratos de desenvolvimento dessas cotas para entrega em um momento futuro – o mercado de CRAFs. Os CRAFs (Contratos de Desenvolvi-mento e Venda de Cotas de Reserva Ambiental) estabelecem obrigações entre aqueles que têm excedente de Reserva Legal (vendedores) e aqueles

que queiram comprar CRAs para se adequar aos requerimentos do Código Florestal. Por meio do CRAF, o Vende-dor se compromete a criar as CRAs e entregá-las ao Comprador mediante o pagamento, a ser realizado na entrega das CRAs, de um preço previamente acordado entre as partes.

Contratos de desenvolvimento e entrega futura foram também utilizados para fomentar e iniciar o mercado de créditos de carbono (Reduções Certifi cadas de Emissões – RCEs) no âmbito do Mecanismo de Desenvolvimento Limpo (MDL, ou CDM) da Convenção do Clima. Transações de compra e venda de RCEs foram iniciadas muito antes de todos os elementos do mecanismo estarem regulamentados, através de contratos de compra e venda de RCEs (Emission Reduction Pur-chase Agreements – ERPAs). Este mercado inicial acelerou o processo de regulamentação e a adesão de

PEDRO MOU

Em um país onde o défi cit de Reserva Legas CRAs podem ser usadas para compens



Cotas de Reserva Ambiental

participantes em atividades rela-cionadas a reduções de emissões de gases de efeito estufa. A BVRio espera que o uso de CRAFs tenha um impacto semelhante no processo de adequação aos requerimentos do Código Florestal.

Ofertas de venda e compraProprietários rurais com exceden-

te de Reserva Legal podem ofertar na BVRio as CRAs que serão cria-das em seus imóveis. A Plataforma BVTrade possibilita que o Vendedor informe as características do imóvel e em que ponto está o processo de criação das CRAs. Por exemplo:

. Bioma e estado; . Situação fundiária;. Se a RL está em UC (Unidade de Conservação), RPPN (Reserva Particular do Patrimônio Natural) ou área prioritária;. Declaração de confrontantes,

afi rmando não haver disputas terri-toriais;. Memorial descritivo da pro-priedade;. Existência ou não de Cadastro Ambiental Rural (CAR); . Existência ou não de Reserva Legal averbada.

Esta lista de pontos refl ete o tipo do imóvel e o estágio do processo de criação de CRAs e provê elemen-tos para que o Comprador possa avaliar o tempo que será necessário para a emissão das CRAs, assim como o nível de risco inerente àquele contrato. Quanto mais elementos já tiverem sido concluídos, menor o risco e o tempo entre a contratação e a entrega das CRAs.

Vendedores podem informar o valor esperado pelas cotas (R$/hectare) e a duração que quer dar às cotas vendidas (5, 10, 20, 30 anos ou perpétua). Alternativamen-te, podem deixar essas variáveis em aberto e esperar por ofertas de compra. Compradores podem então submeter ofertas para os CRAFs na Plataforma BVTrade, indicando o tamanho do lote desejado, a du-ração e o valor que estão dispostos a pagar. A plataforma não divulga as identidades do Vendedor e do Comprador até que negociações sejam concluídas.

Após concluir a operação, o Con-trato de Desenvolvimento e Venda de Cotas de Reserva Ambiental (CRAF) entra em vigor. A partir deste momento, o Vendedor se comprome-te a desenvolver as CRAs em seu imóvel e a transferi-las ao Comprador imediatamente após sua emissão.

Liquidação físico-fi nanceiraQuando da emissão das CRAs, a

BVRio auxiliará as partes no proces-so de liquidação físico-fi nanceira. A BVRio receberá o pagamento do Comprador em uma conta fi duciária

e somente fará a sua transferência para o Vendedor após a transferên-cia das CRAs para o controle do Comprador. Neste momento, o con-trato será considerado concluído.

Após a transferência das CRAs para o Comprador, o Vendedor continuará com a obrigação de manter essas áreas como reserva legal durante o prazo das CRAs estipulado no contrato. Ao fi nal do prazo das CRAs, o contrato pode ser renovado ou o Vendedor tem o direito de re-ofertar suas CRAs para venda através da BVRio.

A BVRio possibilitará também que sejam transacionadas CRAs a partir da venda secundária de CRAFs. Com-pradores que tenham obtido direitos a CRAs para entrega futura, a partir de CRAFs negociados na BVRio, pode-rão ofertá-los na plataforma e fi rmar novos contratos. A BVRio manterá um registro de todos os contratos fi rmados para assegurar que as ofertas feitas na plataforma estejam relacionadas a contratos válidos.

O mercado secundário possibilita maior liquidez e fl exibilidade para os participantes do mercado. Ao mesmo tempo, provê uma oportunidade a consultores, investidores e presta-dores de serviço de adquirir CRAFs em fases iniciais, agregar valor ao longo do processo de criação das CRAs e realizar este valor através da revenda desses contratos em um momento futuro.

BVRio e mercados ambientaisA BVRio é uma bolsa de valores

ambientais de âmbito nacional com o objetivo de prover soluções de mercado para a promoção do desenvolvimento sustentável. Acreditamos que Mecanismos de Mercado provenham um meio ágil de facilitar o cumprimento de leis ambientais.

Pedro Moura Costa é presidente da BVRio

URA COSTA

gal pode chegar a 60 milhões de hectares,sar a ausência de RL de outro imóvel rural

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E S T A N T E

Parte das publicações, periódicos e DVDs recebidos pela biblioteca

A G E N D A4 SEXTA

JANEIRO.Primeira Reunião do Grupo de Trabalho do Comitê Técnico 207 da ISO (Normas ISO 14000) para Desenvolvimento de Norma Internacional ISO sobre Degradação dos Solos e Desertifi cação – De 21 a 24 de janeiro, no Rio de Janeiro (RJ). Coordenação: Comitê Brasileiro de Gestão Ambiental – CB 38 da ABNT. Informações pelo email [email protected]ão do Conselho Empresarial de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Associação Comercial do Rio de Janeiro e lançamento do Prêmio ACRJ de Sustentabilidade 2013 – Em 8 de março, no Rio de Janeiro (RJ). Realização: ACRJ. Informações pelo email [email protected]ª. Sessão Especial do Conselho de Administração do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente e Fórum Global de Ministros de Meio Ambiente – De 20 a 22 de fevereiro, em Nairóbi (Quênia). Realização: Pnuma. Informações no site www.unep.org.

Primeiros sinais do aquecimento global

Comunidades de 21 países e terri-tórios de ilhas do Oceânico Pacífi co já estão enfrentando sérios desafi os a suas economias e meio ambiente provocados por mudanças climáticas. Relatório divulgado pelo Pnuma em dezembro revela uma grave situação: o aumento do nível do mar, ciclones tropicais, enchentes e secas, com-binado com pressões advindas de práticas de pesca insustentáveis e o desenvolvimento desregrado de regiões costeiras, além de tendências negativas de consumo e produção, estão tornando cada vez mais vulne-ráveis os meios de vida de 10 milhões de pessoas.

O estudo Pacifi c Environment and Climate Change Outlook, que analisa na maior parte a situação de comuni-dades em ilhas abaixo do nível do mar, projeta perdas econômicas anuais que podem ultrapassar 18% do PIB desses estados devido ao agravamento do aquecimento global. Foram incluídas no relatório as experiências vivencia-das por mais de 500 comunidades em territórios como os da Polinésia Fran-cesa, Ilhas Marshall, Nova Caledônia, Papua-Nova Guiné e Tuvalu.

O relatório recomenda ações de reforço de legislações, o aperfeiço-amento da disponibilidade de dados de informações ambientais e o reforço de instituições ambientais para ajudar na mitigação dos efeitos das mudan-ças climáticas. São destacados, por exemplo, esforços bem-sucedidos para se criar áreas de conservação gerenciadas por comunidades locais, como parques marinhos, e políticas para incentivar o desenvolvimento sustentável em comunidade insu-lares. O estudo está disponível em www.unep.org/pdf/PEECO.pdf.

ANIMAL BUSINESS BRASIL, Rio de Janeiro, v.2, n.6, 2012.

Associação Caatinga (Org.). Caatin-ga: um novo olhar. Fortaleza: Tempo d’Imagem, 2012. 172 p.

BOLETIM ABNT, Rio de Janeiro, v.10, n.123, nov. 2012.

COELHO, Victor. Paraíba do Sul: um rio estratégico. Rio de Janeiro: Casa da Palavra, 2012. 335 p.

DA RIO 92 à RIO+20: o Cetem e pesquisa sustentável dos recursos minerais. Rio de Janeiro: Cetem/MCTI, 2012. 92 p.

FGPE/UNEP/BAYER/NIKON. The international children´s painting com-petition. [s.l.], 2012.

IBICT. O pensamento do ciclo de vida: uma história de descobertas. Brasília: O Instituto, 2012. 56 p.

INTERNATIONAL ORGANIZATION FOR STANDARDIZATION. Economic benefi ts of standards: international case studies - v.2. Genebra: ISO, 2012. 343 p.

MONTEIRO, Solange Castellano Fernandes. Rios que passam pelo cotidiano das escolas: a emancipa-ção social a partir da educação am-biental. – 1.ed. – Curitiba, PR: CRV, 2012. 190p.

PLURALE EM REVISTA. Rio de Janeiro, v. 5, n. 29, maio/jun. 2012.REVISTA DE POLÍTICA AGRÍCOLA. Brasília, v. 21, n. 1, jan./mar. 2012.REVISTA do Empresário da Associa-ção Comercial do Rio de Janeiro. Rio de Janeiro, v.71, n.1409, jul./ago. 2012SCHEUNEMANN, Inguelore, OOS-TERBEEK, Luiz. (Org.). Um novo paradigma da sustentabilidade. Rio de Janeiro: Ibio, 2012. 277 p SCHNEIDER ELETRIC. Relatório de estratégia e sustentabilidade Santo Amaro: Schneider Eletric, 2011-2012. SILVA, Elmo Rodrigues da, MARTINI JUNIOR, Luiz Carlos, Org. O ambiente entre nós. Rio de Janeiro: Sinergia, 2012. 287 p.SODRÉ, Antonio de Azevedo. Novo Código Florestal comentado: lei 12.651/2012. São Paulo: J.H.Mizuno, 2012. 466 p.SÚMULA AMBIENTAL. Rio de Janei-ro, v. 16, n.187, set. 2012.TOYOTA DO BRASIL. Relatório de sustentabilidade – 2012. São Paulo: Toyota do Brasil, 2012. 90 p.World Summit on Sustainable Develop-ment, 2002: Johannesburg. Offi cial programme [e] delegates handbook. Johannesburg: O Seminário, 2002. 1 Binder



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Pnuma reforçadoUm dos primeiros resultados

práticos do texto fi nal da Conferên-cia Rio+20, O Futuro que Quere-mos, saiu do papel em dezembro: resolução da Assembleia-Geral da ONU reforçou o trabalho do Pnuma. O organismo ambiental das Nações Unidas poderá agora receber mais recursos em seu orçamento e o número do seu Conselho de Governança foi uni-versalizado, incorporando todos os estados-membros.

Foi um presente de aniversário em seus 40 anos de fundação, co-memorados em 2012. A nova regra vale a partir de fevereiro de 2013, quando os 193 estados-membros terão assento no Conselho de Governança do Pnuma. Antes, o conselho era formado por 58 membros. Por sua vez, o arcabou-ço institucional do organismo foi reforçado, permitindo ao Pnuma receber recursos fi nanceiros de forma crescente do orçamento regular da ONU – além de poder fazer chamamentos para doadores de fundos voluntários.

Achim Steiner premiado na Alemanha

O diretor-executivo do Pnu-ma, Achim Steiner, recebeu em dezembro o impor tante prêmio honorário alemão Ger-man Sustainability Award por seus esforços para a proteção do meio ambiente planetário. A premiação é uma iniciativa da fundação German Sustainability Awards Foundation e do governo federal alemão.

Estão abertas até 15 de março as nominações para o prêmio Green Star Awards, de reconhe-cimento de indivíduos, organizações, governos e companhias que tenham esforços reconhecidos para reduzir impactos am-bientais e humanitários devidos a situações de emergência geradas por desastres e confl itos, como eventos climáticos extremos e acidentes industriais e nucleares.

Oferecido em parceria com o Ins-tituto Brasil Pnuma, o Curso de Pós-graduação em Gestão Ambiental da Escola Politécnica da UFRJ, com 400 horas de aulas, é um sucesso. Com início das aulas em 12 de mar-ço, a sua 20ª turma já está lotada; com fi la de espera para possíveis desistências. E já estão abertas as inscrições para a 21ª turma, cujas aulas serão iniciadas em 16 de agosto de 2013. Mais informações em www.brasilpnuma.org.br ou pelo telefone 2262-7546.

Premiação da Cruz Verde InternacionalO prêmio bianual é uma

iniciativa do escritório da ONU para a Coordena-ção de Assuntos Huma-nitários, a ONG Green Cross International e o Pnuma. Os vencedores serão anunciados em setembro, na celebração dos 20 anos de fundação da ONG pelo Prêmio

Nobel da Paz Mikhail Gorba-chev. Os detalhes do processo de nominação estão em www.greenstarawards.net.

Ao endossar o documento fi nal da Rio+20, a nova resolução da Assembleia-Geral da ONU enfa-tizou a necessidade do Pnuma trabalhar mais próximo a orga-nizações não governamentais, jovens, mulheres, populações indígenas, governos locais, empresários e outros grupos de interesse – formalizando inclusi-ve sua participação no Conselho de Governança do Pnuma e em decisões globais em prol do meio ambiente. Mais informações em www.unep.org.

Pós-graduação em Gestão AmbientalO curso tem duas turmas por ano: a

turma I, com aulas às terças, quartas e quintas-feiras, das 18h às 22h; e a II, com aulas às sextas-feiras, das 18h às 22h, e aos sábados, das 8h às 12h e das 13h às 17h. Com aulas promovidas no Centro Cultural da Sociedade dos Engenheiros e Arquitetos do Estado do Rio de Janeiro (Seaerj), na Rua do Russel, 1, na Glória, Zona Sul do Rio, as turmas são multidisciplinares, com a participação de engenheiros, arquite-tos, biólogos, economistas, advogados, jornalistas e geógrafos, entre outros.

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Educação ambiental na ponta do lápisDefensores da Terra se destacam com ofi cinas de reciclagem de lixo em escolas públicas

Fundada há mais de 20 anos, a ONG Defensores da Terra se consolidou, no Rio de Janeiro, como referência no campo da educação ambiental – em especial com seus cursos, palestras e ofi cinas educa-tivas que trabalham o conceito do consumo consciente, com a redução da geração de lixo e reciclagem dos materiais reaproveitáveis.

O foco principal são as escolas pú-blicas ao longo da linha 2 do MetrôRio e, mais recentemente, da Região Por-tuária do Rio de Janeiro. Em favelas da região, como o Morro da Providência, os Defensores da Terra ampliaram inclu-sive sua ação, em 2012, com o projeto Vozes da Comunidade, que oferece a moradores ofi cinas de artesanato com materiais recicláveis.

Com a proposta de trabalhar os problemas ambientais do cotidiano da comunidade escolar – seja inter-namente ou nos locais de moradia dos estudantes –, os Defensores da Terra promovem ofi cinas artísticas para o reaproveitamento de materiais, incluindo discussões sobre a impor-tância de se dar tratamento adequado ao lixo. Alunos transformam plásticos PET, retalhos, jornais, caixas de leite e restos orgânicos em brinquedos, como carrinhos, bolsas e bonecas, cestaria e composteiras naturais.

“Um dos nossos objetivos é pro-mover o despertar da capacidade criativa e ensinar a arte da reciclagem. Com isso, abrem-se possibilidades de geração de emprego e renda, aumentando o potencial de inclusão social de pessoas de mais baixa ren-da”, assinala a bióloga Lara Moutinho da Costa, presidente dos Defensores da Terra.

Resultados expressivos – Em parcerias com a Secretaria Municipal de Educação do Rio e empresas como o MetrôRio e a Concessioná-

ria Porto Novo S.A., já são mais de uma centena de escolas atendidas, com milhares de estudantes, pais e professores se engajando – direta ou indiretamente – na coleta e recicla-gem de lixo.

Nos seis anos do projeto Metrô – Ecologia em Ação, por exemplo, já foram 26 escolas atendidas, com 670 pessoas diretamente capacitadas para ações de reciclagem de lixo. Por sua vez, o projeto Ecos do Porto, iniciado há dois anos, tem sido muito bem recebido nas escolas da Região Portuária.

"Gosto do projeto, é uma forma interessante de trabalhar vários conteúdos, e com os alunos partici-pando. Facilita não só a aprendiza-gem como trabalha a socialização, a atenção, o sentido da criação, o que aumenta a autoestima dos alunos”, avalia a professora Paula Rosa, da Escola Municipal Benjamin Galotti, da Região Portuária.

Os Defensores da Terra se des-tacam também em ações de campo pela preservação de ecossistemas, como na Campanha Abraços Ecoló-gicos às Unidades de Conservação e participando em mutirões de limpeza de praias e rios, que ajudam a agregar novos parceiros e fortalecem diversas entidades ambientalistas locais.

Mas a fi losofi a básica do seu traba-lho passa pela questão pedagógica, pela proposta de estimular as pessoas a repensar a sociedade consumista em que vivemos, em prol de um plane-ta mais justo socialmente e com pre-servação ambiental. Não à toa, outra referência do seu trabalho é o Curso de Formação Ecológica, promovido semestralmente, com aulas semanais de reconhecidos especialistas em várias áreas do saber. Tendo como alunos pessoas das mais diversas profi ssões, o curso é patrocinado pelo Sindicato das Seguradoras do Rio de Janeiro

Em ofi cinas artísticas para o reaproveitamento de sobras de materiais, alunosde escolas públicas do Rio aprendem que lixo é matéria-prima fora do lugar

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