PO Temático - Factores de Competitividade - FEDER

PORTUGAL

PROPOSTA DE

PROGRAMA OPERACIONAL TEMTICO FACTORES DE COMPETITIVIDADE 2007-2013

16 de Janeiro de 2007

Programa Operacional Temtico Factores de Competitividade 2

Nota Prvia

Este documento respeita o disposto no artigo 37 do Regulamento (CE) N. 1083/2006 contendo igualmente todos os elementos necessrios definidos no Regulamento (CE) N. 1080/2006. A presente proposta constitui uma pea essencial a acompanhar a consulta ao pblico a efectuar no decurso do exerccio de Avaliao Ambiental Estratgica.

A Avaliao Ambiental Estratgica das intervenes estruturais para 2007-2013, enquadra-se nos requisitos estabelecidos na Directiva 2001/42/CE, do Parlamento e do Conselho, de 27 de Junho de 2001 e detm uma natureza sobretudo estratgica e transversal, situando-se a anlise numa escala macro-ambiental. Esta directiva refere que Programas Operacionais na sua totalidade sero oportunamente disponibilizados ao pblico para efeitos de informao, nomeadamente sobre a incluso, em sede de programao, das questes ambientais nos PO e nas respectivas avaliaes ex-ante e futura monitorizao, sendo elaborado para o efeito uma relatrio ambiental.

A presente proposta apresenta informao detalhada ao nvel do diagnstico temtico, dos objectivos do programa operacional e de cada eixo prioritrios, elencando as respectiva temtica prioritrias. Porm, esta verso, no contempla a quantificao de objectivos por intermdio de nmero limitado de indicadores de realizao e de resultados, tal como sugere o regulamento.

A apresentao dos indicadores e a sua respectiva quantificao dever constar da verso a remeter aos servios da Comisso Europeia. Por se tratar de um exerccio nacional ainda em curso, que abrange todos os Programa Operacionais e que envolve articulao com o desenho sistema de informao do QREN, no foi possvel nesta fase, incluir esta informao.

Do mesmo modo, esta proposta no apresentar o resumo do exerccio de avaliao ex-ante por este se encontrar actualmente em fase final de elaborao. Trata-se de um exerccio dinmico que acompanha todas as fases de concepo do programa operacional e que encerrar em simultneo com o envio do programa Comisso Europeia. Este processo, de intensa interaco, permite que as concluses da avaliao sejam inscritas e influenciem todos os estados da programao.

pertinente salientar que a Consulta Pblica a que o programa ser sujeito incidir em primeira instncia sobre o Relatrio Ambiental, no contexto do exerccio de Avaliao Ambiental Estratgica obrigatrio, sendo o Programa Operacional um elemento acessrio ao processo de consulta.

AVALIAO AMBIENTAL ESTRATGICA

A Directiva 2001/42/CE, relativa avaliao dos efeitos de determinados planos e programas no ambiente [Directiva Avaliao Ambiental Estratgica (AAE)] foi


adoptada em Julho de 2001 estando o seu processo de transposio em curso no caso nacional. A directiva impe a avaliao ambiental de um grande nmero de planos e programas previamente sua aprovao.

O Regulamento (CE) n. 1083/2006 do Conselho, de 11 de Julho de 2006, que estabelece disposies gerais sobre o Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional, o Fundo Social Europeu e o Fundo de Coeso, estabelece que a aco realizada no mbito dos fundos deve integrar, a nvel nacional e regional, as prioridades da Comunidade a favor do desenvolvimento sustentvel, reforando o crescimento, a competitividade, o emprego e a incluso social, e protegendo e melhorando a qualidade do ambiente (artigo 3). O regulamento tambm torna claro que os objectivos dos fundos so perseguidos no quadro do desenvolvimento sustentvel e da promoo pela Comunidade do objectivo de proteger e melhorar o ambiente, previsto no artigo 6 do Tratado (artigo 17).

A Directiva AAE aplicvel a todos os planos ou programas abrangidos pelo seu mbito de aplicao, definido nos artigos 2 e 3. A iseno concedida aos planos e programas no mbito dos fundos estruturais no abrange o perodo de programao de 2007-2013 e, quer o Regulamento (CE) n. 1083/2006, quer o Regulamento (CE) n. 1698/2005 remetem explicitamente para a necessidade de ter em conta a avaliao do impacto ambiental (AIA) e a legislao AAE nas avaliaes a efectuar no mbito dos fundos10.

Os artigos 2 e 3 da Directiva AAE incluem a realizao de uma srie de testes para decidir da necessidade de efectuar a AAE de um plano ou programa. O anexo 1 (baseado nas anteriores orientaes produzidas pela Comisso) efectua uma anlise sinttica da forma como esses testes so aplicados aos planos e programas abrangidos pelos fundos comunitrios. A concluso da Comisso que, no perodo de programao de 2000-2006, muitos dos planos e programas no mbito dos fundos estruturais preenchiam os critrios dos artigos 2 e 3 da Directiva AAE e exigiam uma avaliao nos termos da mesma, caso fosse de aplicao no momento da sua elaborao.

Embora, no perodo de 2007-2013, o Regulamento (CE) n. 1083/2006 no preveja a avaliao ex-ante dos Quadros de Referncia Estratgicos Nacionais, impe essa obrigao no caso dos Programas Operacionais (n. 2 do artigo 48). As obrigaes impostas pelo artigo 47 do Regulamento (CE) n. 1083/2006, que prev que as avaliaes devem ter em conta a legislao comunitria pertinente em matria de impacto ambiental e de avaliao ambiental estratgica, sublinham que as directivas respectivas devem ser aplicadas sempre que os critrios nelas definidos sejam preenchidos. Atendendo forma como o mbito de aplicao da Directiva AAE foi definido e natureza varivel dos planos e programas adoptados a ttulo dos fundos, no possvel afirmar categoricamente com antecedncia quais os planos e programas abrangidos, mas em documentos recentes, a Comisso sugere que, no caso dos Programas Operacionais, se realize uma AAE. Os Estados-Membros foram ainda alertados para as obrigaes que lhes incumbem por fora da Directiva AAE nas orientaes para a avaliao ex-ante elaboradas pela Comisso, orientaes essas que tambm indicavam de que forma a AAE podia complementar e integrar a avaliao ex-ante.


No mbito da preparao do Quadro de Referncia Estratgico Nacional (QREN), e dos Programas Operacionais que o compem, entendeu-se, seguindo orientaes da Comisso Europeia e do Instituto do Ambiente, fazer aplicar as determinaes e requisitos da Directiva Europeia 2001/42/CE de 27 de Junho, ao processo de preparao de um conjunto de Programas Operacionais. As opes em matria de AAE tem a sua expresso no estudo lanado pelos Termos de Referncia e Metodologia para Avaliao Ambiental Estratgica das propostas de Programas Operacionais, no mbito do Quadro de Referncia Estratgico Nacional, QCA IV (2007-2013) e Directiva Europeia 2001/42/CE. Este documento descreve os termos de referncia e uma metodologia para avaliao ambiental estratgica (AAE) das propostas de formulao de polticas pblicas, definidas no Quadro de Referncia Estratgica Nacional (QREN), e que iro executar as prioridades estratgicas nacionais a apresentar, atravs de Programas Operacionais, para financiamento comunitrio no mbito do prximo perodo de programao.

Os termos de referncia e a metodologia de AAE aplicam-se s propostas dos Programas Operacionais (PO) que executam o QREN, limitando-se apenas aos programas que envolvem uma incidncia fsica e que enquadram futuros projectos enumerados nos Anexos I e II da Directiva 85/337/CE de 27 de Junho, designadamente os: PO Temtico Factores de Competitividade; PO Temtico Valorizao Territorial; cada um dos sete PO regionais financiados pelo FEDER.

No quadro legislativo e das obrigaes regulamentares impostas, cada PO deve conter 4 elementos, que sero sub - produtos do exerccio AAE em curso, e em particular do respectivo Relatrio Ambiental. Estes quatro elementos so: i) resumo do relatrio ambiental; ii) resumo do procedimento AAE, incluindo o procedimento de consulta pblica; iii) evidncia de como foi tomado em linha de conta o relatrio ambiental e os resultados das consultas no processo decisrio; iv) elementos relativos ao acompanhamento e avaliao da AAE na implementao do PO.


NDICE

ENQUADRAMENTO ............................................................................................7 OS FACTORES DE COMPETITIVIDADE NA ECONOMIA PORTUGUESA .......................................... 12

DIAGNSTICO DOS FACTORES DE COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA PORTUGUESA ....................... 12 DOMNIOS TRANSVERSAIS ................................................................................ 12

Tecido Empresarial, Internacionalizao e Empreendedorismo ........................ 12 I&D, Inovao e Sociedade da Informao................................................... 16 Envolvente de Apoio Competitividade Empresarial ..................................... 18 Custos Pblicos de Contexto ................................................................... 19

PRINCIPAIS DIMENSES SECTORIAIS ...................................................................... 23 ANLISE SWOT ............................................................................................ 28 LIES DO QCA III PARA O ACTUAL PERODO DE PROGRAMAO .......................................... 34 ESTRATGIA PARA A MELHORIA DA COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA PORTUGUESA ........................ 39

PRIORIDADES DA AGENDA OPERACIONAL FACTORES DE COMPETITIVIDADE ............................... 39 O DESAFIO DA EFICIENTE UTILIZAO DE RECURSOS PBLICOS ESCASSOS: CONCENTRAO E SELECTIVIDADE .......................................................................................... 40 ARTICULAO ENTRE PROGRAMAS OPERACIONAIS DO QREN............................................ 41 O PROGRAMA OPERACIONAL NO CONTEXTO DA AGENDA TEMTICA FACTORES DE COMPETITIVIDADE... 44 TIPOLOGIAS DE INSTRUMENTOS .......................................................................... 46

EIXOS PRIORITRIOS DO PROGRAMA OPERACIONAL FACTORES DE COMPETITIVIDADE ...................... 50 EIXO PRIORITRIO I CONHECIMENTO E DESENVOLVIMENTO TECNOLGICO................................ 51

OBJECTIVOS E PRIORIDADES ............................................................................. 52 TIPOLOGIAS DE INTERVENO ........................................................................... 53 DESTINATRIOS .......................................................................................... 55 INDICADORES DE REALIZAO E RESULTADO............................................................. 55

EIXO PRIORITRIO II INOVAO E RENOVAO DO MODELO EMPRESARIAL E DO PADRO DE ESPECIALIZAO............................................................................................ 57

OBJECTIVOS E PRIORIDADES ............................................................................. 57 TIPOLOGIAS DE INTERVENO ........................................................................... 59 DESTINATRIOS .......................................................................................... 60 INDICADORES DE REALIZAO E RESULTADO............................................................. 60

EIXO PRIORITRIO III FINANCIAMENTO E PARTILHA DE RISCO DA INOVAO.............................. 62 OBJECTIVOS E PRIORIDADES ............................................................................. 62 TIPOLOGIAS DE INTERVENO ........................................................................... 63 DESTINATRIOS .......................................................................................... 65 INDICADORES DE REALIZAO E RESULTADO............................................................. 65

EIXO PRIORITRIO IV UMA ADMINISTRAO PBLICA EFICIENTE E DE QUALIDADE ....................... 67 OBJECTIVOS E PRIORIDADES ............................................................................. 67 TIPOLOGIAS DE INTERVENO ........................................................................... 70 DESTINATRIOS .......................................................................................... 71 INDICADORES DE REALIZAO E RESULTADO............................................................. 71


EIXO PRIORITRIO V REDES E ACES COLECTIVAS DE DESENVOLVIMENTO EMPRESARIAL................ 73 OBJECTIVOS E PRIORIDADES ............................................................................. 73 TIPOLOGIAS DE INTERVENO ........................................................................... 74 DESTINATRIOS .......................................................................................... 74 INDICADORES DE RESULTADO ............................................................................ 74

EIXO PRIORITRIO VI ACES INOVADORAS E ASSISTNCIA TCNICA ..................................... 76 OBJECTIVOS E PRIORIDADES ............................................................................. 76 TIPOLOGIA DE INTERVENO............................................................................. 76 DESTINATRIOS .......................................................................................... 77 INDICADORES DE REALIZAO E RESULTADO............................................................. 77

PROGRAMAO FINANCEIRA ................................................................................ 79 PROGRAMAO PLURIANUAL E POR EIXOS PRIORITRIOS ................................................ 80 REPARTIO INDICATIVA DA CONTRIBUIO COMUNITRIA POR CATEGORIA DE DESPESA ............... 82

MODELO DE GOVERNAO.................................................................................. 86 ARQUITECTURA GERAL; IDENTIFICAO DAS AUTORIDADES DE COORDENAO GLOBAL, DE GESTO OPERACIONAL, DE CERTIFICAO E DE CONTROLO; ..................................................... 86 SISTEMA DE GESTO DO PROGRAMA OPERACIONAL...................................................... 88 SISTEMA DE CONTROLO E AUDITORIA .................................................................... 95 SISTEMA DE ACOMPANHAMENTO E PLANO DE AVALIAO ............................................... 97 IDENTIFICAO DOS CIRCUITOS FINANCEIROS............................................................ 99 PLANO DE INFORMAO E COMUNICAO...............................................................100

IGUALDADE DE OPORTUNIDADES ENTRE HOMENS E MULHERES NO PROCESSO DE CONCEPO E EXECUO DO PROGRAMA ................................................................................................102


ENQUADRAMENTO

Reflectindo as Agendas de Lisboa e Gotemburgo, o prximo perodo de programao dos fundos estruturais (2007-2013) assume uma poltica comunitria de coeso ambiciosa e centrada num nmero limitado de prioridades, com o objectivo de potenciar um maior efeito de alavanca e um valor acrescentado mais significativo dos recursos financeiros comunitrios e nacionais envolvidos.

As prioridades para a poltica de coeso 2007-2013 tm por base um maior alinhamento da poltica de coeso com os objectivos estratgicos identificados no mbito da Estratgia de Lisboa renovada e, portanto, centradas na promoo do crescimento sustentvel, na competitividade e no emprego (cf. COM (2006) 386 final de 13 de Julho de 2006):

a) Reforar a atractividade dos Estados-membros, das regies e das cidades, melhorando a acessibilidade, assegurando servios de qualidade e nveis adequados e preservando o ambiente

Desenvolver e melhorar as infra-estruturas de transportes;

Reforar as sinergias entre a proteco ambiental e o crescimento;

Abordar a questo da utilizao intensiva das fontes de energia tradicionais pela Europa.

b) Incentivar a inovao, o esprito empresarial e o crescimento da economia baseada no conhecimento, promovendo as capacidades de investigao e inovao, incluindo as novas TIC

Reforar e melhorar o investimento em IDT;

Facilitar a inovao e promover o esprito empresarial;

Promover a sociedade da informao para todos;

Melhorar o acesso ao financiamento.

c) Criar mais e melhor emprego, atraindo mais pessoas para o mercado de trabalho ou para a actividade empresarial, melhorando a adaptabilidade dos trabalhadores e das empresas e aumentando os investimentos no capital humano

Atrair e manter um maior nmero de pessoas no mercado de trabalho e modernizar os sistemas de proteco social;

Melhorar a adaptabilidade dos trabalhadores e a flexibilidade do mercado de trabalho;


Aumentar o investimento no capital humano atravs da melhoria da educao e das competncias;

Reforar a capacidade administrativa;

Contribuir para manter uma populao activa saudvel.

A materializao dos objectivos em matria de Estratgia de Lisboa renovada traduz-se em termos nacionais no PNACE (Programa Nacional de Aco para o Crescimento e Emprego 2005-2008), enquadramento estratgico que no poderia deixar de determinar de forma decisiva o Quadro de Referncia Estratgico Nacional (QREN) e o presente Programa Operacional (PO) Factores de Competitividade. No domnio mais especfico da competitividade e da inovao, o Plano Tecnolgico, na sua tripla vertente de Conhecimento, Inovao e Tecnologia, constitui o referencial nacional fundamental para a interveno do QREN em matria da Prioridade Temtica Factores de Competitividade.

O PO Factores de Competitividade que se explicita ao longo dos prximos captulos inscreve-se no mbito do objectivo Convergncia cujas orientaes comunitrias vo no sentido de estimular o potencial de crescimento sustentado da economia portuguesa, no quadro das seguintes prioridades:

Centrar nos investimentos e nos servios colectivos necessrios para aumentar a competitividade a longo prazo e a criao de emprego e para assegurar o desenvolvimento sustentvel;

Aumentar o esforo para aumentar o investimento no capital humano, promover o acesso ao emprego, reforar a incluso social e introduzir e executar reformas nos sistemas de educao e formao;

Modernizar e reestruturar a capacidade de produo das regies, atravs da prestao de servios s empresas, em especial s PME, da melhoria do acesso ao financiamento, da promoo de IDT e da inovao, do desenvolvimento dos recursos humanos e da criao de condies para a penetrao, divulgao e adopo das TIC;

Reforar as capacidades institucionais para conceber e executar polticas eficazes.

A nvel nacional as orientaes com vista ao planeamento e programao da interveno estrutural comunitria em Portugal no perodo 2007-2013 encontram-se inscritas no QREN.

Neste quadro de referncia, assume como desgnio estratgico global:

Qualificar os portugueses e as portuguesas, valorizando o conhecimento, a cincia, a tecnologia e a inovao, bem como promover nveis elevados e sustentados de desenvolvimento econmico e scio-cultural e de qualificao territorial num quadro de valorizao da igualdade de oportunidades e, bem assim, aumentar a eficincia e qualidade das


instituies pblicas, atravs da superao dos principais constrangimentos que se revestem de dimenso e caractersticas estruturais, e criar as condies propcias ao crescimento e ao emprego.

E, como prioridades estratgicas nacionais:

a) Promover a qualificao dos portugueses e das portuguesas, desenvolvendo e estimulando o conhecimento, a cincia, a tecnologia e a inovao como principal garantia do desenvolvimento do Pas e do aumento da sua competitividade;

b) Promover o crescimento sustentado atravs, especialmente, dos objectivos do aumento da competitividade dos territrios e das empresas, da reduo dos custos pblicos de contexto, incluindo os da administrao da justia, da qualificao do emprego e da melhoria da produtividade e da atraco e estmulo ao investimento empresarial qualificante;

c) Garantir a coeso social actuando, em particular, nos objectivos do aumento do emprego e do reforo da empregabilidade e do empreendedorismo, da melhoria da qualificao escolar e profissional e assegurando a incluso social, nomeadamente desenvolvendo o carcter inclusivo do mercado de trabalho, promovendo a igualdade de gnero e a igualdade de oportunidades para todos e para todas, bem como a reabilitao e reinsero social, a conciliao entre a vida social e profissional, e a valorizao da sade como factor de produtividade e medida de incluso social;

d) Assegurar a qualificao do territrio e das cidades traduzida, em especial, nos objectivos de assegurar ganhos ambientais, promover um melhor ordenamento do territrio, prevenir riscos e, ainda, melhorar a conectividade do territrio e consolidar o reforo do sistema urbano, tendo presente a vontade de reduzir assimetrias regionais de desenvolvimento;

e) Aumentar a eficincia da governao privilegiando, atravs de intervenes transversais nos diversos PO relevantes, os objectivos de modernizar as instituies pblicas, melhorar a eficincia e qualidade dos grandes sistemas sociais e colectivos, com reforo da sociedade civil e melhoria da regulao.

O Quadro de Referncia Estratgico Nacional (QREN) consagra princpios de organizao temtica na estruturao dos Programas Operacionais (PO), traduzindo-se numa diminuio significativa do seu nmero, quando comparado com a estrutura do QCA III: trs Programas Temticos (Factores de Competitividade, Valorizao do Territrio e Potencial Humano) e nove Programas Regionais.

Os programas temticos (de aplicao multi-territorial) so complementados, seguindo uma lgica de coerncia de intervenes, pelos PO Regionais do Continente os quais so estruturados tematicamente, assegurando-se, assim, a


prossecuo escala regional (de acordo com as especificidades, constrangimentos e potencialidades de cada regio) das prioridades temticas relativas aos Factores da Competitividade e Valorizao Territorial.

Em consequncia de determinaes regulamentares comunitrias (programao mono-fundo e, tendencialmente, por objectivo da poltica de coeso) e de algumas opes nacionais, o PO Factores de Competitividade, co-financiado pelo FEDER, ser aplicado s Regies Convergncia do Continente (excluindo a regio em phasing-out do Algarve), ou seja, Norte, Centro e Alentejo.

No que diz respeito ao Tema Factores de Competitividade o QREN estabeleceu as seguintes prioridades:

Factores de Competitividade que visam a eficincia e a qualidade das instituies pblicas, permitindo a reduo dos custos pblicos de contexto, incluindo os da administrao da justia, bem como a proviso de estmulos inovao e ao desenvolvimento cientfico e tecnolgico, incentivos modernizao e internacionalizao empresariais, incentivos ao investimento directo estrangeiro qualificante, apoio investigao e desenvolvimento e promoo da sociedade da informao e do conhecimento.

A um nvel operacional o QREN identificou como princpios chave para o exerccio de programao:

Concentrao do apoio em actividades que produzam resultados e efeitos econmicos, scio-culturais e de qualificao territorial;

Selectividade nos investimentos e aces de desenvolvimento a financiar, com vista a satisfao de metas de eficincia na produo de resultados completada com a satisfao de objectivos de eficcia na realizao fsica e financeira;

Viabilidade econmica e sustentabilidade financeira das actuaes.

Aos quais acrescem, por particularmente relevantes:

Fomento de parcerias pblico-privadas;

Estmulo da cooperao e funcionamento em rede.

A concepo do Programa Operacional Factores de Competitividade teve por base os pressupostos orientadores e regulamentares nacionais e comunitrios, anteriormente sintetizados, modulados pelas lies de experincia na implementao de anteriores perodos de programao de fundos estruturais, numa lgica de programao de forte concentrao, selectividade e sustentabilidade, a par da instituio de princpios de simplificao e eficincia nos procedimentos administrativos e de reforo da qualidade da gesto e acompanhamento do Programa.


O contedo do Programa reflecte, ainda, a colaborao de vrios actores econmicos e polticos com potencial influncia na implementao do Tema Factores de Competitividade a nvel nacional. Igualmente, se releva a importncia do modelo interactivo de elaborao da Avaliao Ex-ante para a melhoria da coerncia, relevncia, pertinncia e utilidade do presente exerccio de programao.


OS FACTORES DE COMPETITIVIDADE NA ECONOMIA PORTUGUESA

O diagnstico do tema Factores de Competitividade organizado em quatro grandes domnios transversais: O tecido empresarial, internacionalizao e empreendedorismo, A I&D, inovao e sociedade da informao, A envolvente de apoio competitividade empresarial e Os custos pblicos de contexto.

Em complemento, so apresentadas breves snteses sectoriais sobre o diagnstico da situao actual de actividades econmicas consideradas centrais na estratgia de competitividade do QREN Indstria, Energia, Turismo e Comrcio e Servios

A sntese deste diagnstico traduz-se na apresentao de uma anlise SWOT que identifica as principais foras e fragilidades de Portugal nesta Temtica e as principais oportunidades e ameaas com que se defronta o desejado processo de desenvolvimento sustentado e competitivo da economia portuguesa.

DIAGNSTICO DOS FACTORES DE COMPETITIVIDADE DA ECONOMIA PORTUGUESA

DOMNIOS TRANSVERSAIS

Os prximos pontos explicitam o diagnstico do tema Factores de Competitividade organizado em quatro principais domnios transversais: (i) tecido empresarial, internacionalizao e empreendedorismo, (ii) I&D, inovao e sociedade da informao, (iii) envolvente de apoio competitividade empresarial e (iv) custos pblicos de contexto.

Tecido Empresarial, Internacionalizao e Empreendedorismo

A economia portuguesa vem observando dificuldades em se posicionar competitivamente num mercado internacional crescentemente concorrencial e globalizado, e de endogeneizar (traduzir em valor) as alteraes de natureza estrutural que se vm efectuando nos ltimos anos, nomeadamente, as resultantes dos investimentos apoiados no mbito da coeso e da competitividade (designadamente via fundos estruturais).

Pese embora a existncia de empresas portuguesas dinmicas em muitos sectores com forte potencial de crescimento, o tecido empresarial , ainda, predominantemente dominado por empresas de pequena dimenso essencialmente orientadas para o mercado interno e para actividades no transaccionveis e no mercantis, com uma carteira de produtos e servios pouco intensivos em tecnologia e conhecimento, com dificuldades acrescidas de sobrevivncia face ao aumento da concorrncia (agravada com o alargamento a Leste da UE e da agressividade comercial de pases terceiros) e com visveis fragilidades ao nvel da gesto, da estratgia e da qualificao dos activos. Por outro lado, o tecido empresarial nacional evidencia um problema de produtividade, no tendo conseguido nos ltimos 6 anos e no perodo de implementao do 3. Quadro Comunitrio de Apoio


a Portugal, manter a trajectria observada no perodo anterior de convergncia da produtividade com a mdia europeia.

No obstante a presena crescente de novos plos de especializao produtiva, as actividades em que Portugal revela maiores vantagens comparativas inscrevem-se nos denominados sectores tradicionais (txteis e vesturio, couro e calado, obras de madeira, bebidas e cermica), assumindo como factor-chave de competitividade o custo do trabalho ou a disponibilidade de recursos naturais.

Os ltimos anos vm indiciando algumas modificaes, traduzidas numa tendncia para o reforo do peso dos sectores associados explorao de economias de escala e valorizao dos recursos naturais e uma diminuio do peso dos sectores cuja competitividade assenta nos baixos custos de trabalho1. Os sectores mais centrados na diferenciao do produto e na I&D mantm uma presena reduzida no perfil de especializao, com ligeira descida no peso dos sectores de baixa intensidade tecnolgica.

As exportaes portuguesas tm vindo a crescer a um ritmo inferior ao crescimento da procura externa, traduzindo-se em perdas consecutivas de quota de mercado, com contraco das margens de lucro dos exportadores. Esta realidade refora a necessidade de uma dupla interveno que alie a valorizao de alguns sectores estratgicos nacionais e que tm vindo a perder quota de mercado (ex. txtil e vesturio), com uma interveno ao nvel da alterao do perfil de especializao tecnolgica. De facto, as exportaes por intensidade tecnolgica continuam a

1 A classificao da OCDE por factores-chave de competitividade assume a seguinte formatao:

Grupos Factor de Competitividade Sectores

Forte intensidade de recursos naturais

Acesso a recursos naturais

Produtos alimentares, bebidas, tabaco, couro, madeira, papel, refinao de petrleo, cimento e argila

Forte intensidade em mo-de-obra Custo do factor trabalho

Txteis, vesturio, calado, mobilirio, metais no ferrosos, obras em metal

Fortes economias de escala Extenso da srie de produo

Impresso, produtos qumicos industriais, borracha e plstico, cermica e vidro, siderurgia, material ferrovirio, construo naval, automveis e outros transportes

Diferenciao de produto Adaptao dos produtos s caractersticas diversificadas da procura

Mquinas no elctricas com excepo de equipamento informtico, mquinas elctricas excluindo material de telecomunicaes e semicondutores

Forte intensidade de I&D Aplicao rpida do progresso cientfico

Produtos farmacuticos, informtica, material de telecomunicaes e semicondutores, construo aeronutica, instrumentos cientficos e outros produtos qumicos.


ainda a evidenciar um forte peso dos produtos de mdia e baixa intensidade tecnolgica.

Por outro lado, as exportaes denotam uma concentrao excessiva na EU15 que absorve quase 80%, acentuada pela fortssima expanso do comrcio ibrico entre Portugal e Espanha. Constata-se uma dificuldade de aproveitar as oportunidades decorrentes do crescimento de mercados emergentes, nomeadamente de alguns pases americanos, asiticos e da Europa Central e de Leste.

Os resultados recentes parecem indiciar que a economia portuguesa comea a suster a tendncia de degradao da sua base produtiva transaccionvel internacionalmente. Os resultados actuais e os previsveis para os prximos anos de aumento das exportaes a taxas maiores do que a procura internacional traduzem-se na progressiva recuperao de quotas de mercados perdidas nos ltimos anos. Uma maior orientao das exportaes para pases terceiros igualmente indiciadora do incio do processo de diversificao de mercados.

Muitas das novas actividades em expanso encontram-se associadas a Investimento Directo Estrangeiro (IDE), cuja importncia na dcada de 90 foi reforada com vrios investimentos estruturantes, nomeadamente os realizados na fileira automvel, tendo induzido a emergncia de novos sectores de mdia tecnologia e o desenvolvimento de novos tipos de servios, designadamente em sectores de maior intensidade cognitiva. Assim, alm do contributo para o aumento do contedo tecnolgico dos produtos exportados e para a induo de ganhos de produtividade, destaque-se o seu efeito de arrastamento no s em termos de quantidade mas tambm em termos da qualidade dos servios prestados (insere as empresas num ambiente mais competitivo e sofisticado, estimulando a adopo de tecnologias e processos mais eficientes e competitivos).

Portugal revelou no passado recente algumas insuficincias na atraco do investimento directo estrangeiro (IDE) em termos de sectores transaccionveis, face concorrncia dos novos Estados-membros da UE, essencialmente devido posio geogrfica perifrica, deficiente qualificao da populao activa, elevados custos pblicos de contexto e reduo dos nveis mximos de apoio pblico. No perodo 1995-2003, predominou o IDE em sectores no transaccionveis, nomeadamente telecomunicaes, actividades financeiras, servios de consultoria jurdicos e de contabilidade e outros servios prestados s empresas. O impulso do IDE recentemente reiniciado denota sinais de maior capacidade de atraco, num contexto de forte alterao dos factores de competitividade de Portugal recursos humanos qualificados a custos razoveis, forte aposta poltica na reduo dos custos de contexto e condies concorrenciais em matria de apoios e ajudas pblicos.

Relativamente aos recursos humanos, a evoluo ao nvel das habilitaes e qualificaes profissionais dos activos, embora positiva, tem vindo a mostrar-se lenta, com cerca de 71% dos empregados a possurem como habilitaes mximas o 9. ano de escolaridade, contrastando com os 24,4% da mdia comunitria. Por outro lado, o investimento em formao profissional dos activos, no obstante os apoios pblicos existentes, continua a registar uma fraca dinmica e a concentrar-se nas empresas de maior dimenso (apenas 3,2% da populao entre os 25-64 anos frequentou cursos de formao contrastando com os 9,2% na UE15).


Esta desadequao em termos de qualificao de recursos humanos particularmente limitativa (falhas estruturais das competncias profissionais dos desempregados e de parte significativa dos activos) para economias como a portuguesa, em que se verifica uma forte necessidade de modernizao do tecido empresarial. Tal refora a pertinncia da continuao da adopo de medidas de poltica focalizadas e selectivas que acelerem a adopo de prticas empresariais mais eficazes e eficientes, e ao mesmo tempo estimuladoras do surgimento de novos modelos de negcio mais intensivos em tecnologia e conhecimento (exortando a necessidade de coerncia e articulao entre os investimentos a nvel FEDER e FSE).

Desta forma, continua a ser imprescindvel o prosseguimento de um trabalho de proximidade e parceria com os principais agentes dos ramos de actividade econmica que tradicionalmente assumem um peso relevante na estrutura empresarial portuguesa, no sentido da aposta em novos factores competitivos, assentes na introduo de elementos distintivos e competitivos escala nacional e internacional. A introduo de novas tecnologias e o reforo do investimento imaterial imprescindvel nos sectores de bens transaccionveis e classificados de mdia e baixa intensidade tecnolgica, a par do investimento em actividades de maior intensidade tecnolgica e que envolve maior risco.

Outro aspecto chave no diagnstico do esprito empresarial reporta falta de cooperao no tecido empresarial portugus, aspecto que fragiliza o desenvolvimento inovador e o potencial de desenvolvimento e crescimento, principalmente, das pequenas e mdias unidades empresariais. Os dados do Observatrio das PME Europeias confirma esta fragilidade estrutural da cultura empresarial nacional, assumindo a menor expressividade no quadro dos pases da UE15 (cooperao formal e no formal). A cooperao deve assim ser vista como um conjunto de relaes privilegiadas entre empresas, com consistncia sistmica e sistemtica, visando a obteno de vantagens recprocas no sentido de ultrapassarem algumas das suas debilidades competitivas.

Por outro lado, com uma cultura igualmente avessa ao risco, vrios dados estatsticos constatam a dificuldade nacional em explorar o potencial em matria de esprito empresarial.

No obstante Portugal encontrar-se entre os pases com maior taxa de criao de empresas, verifica-se quer uma elevada taxa de mortalidade (no sobrevivncia durante a travessia do vale da morte) quer uma dificuldade na qualificao das empresas criadas (essencialmente comrcio e servios de proximidade empreendedorismo de necessidade ou de sobrevivncia). Os constrangimentos identificados so de nvel intrnseco (insuficincia de capitais prprios, dificuldade de quantificao e averso ao risco, dificuldade de mobilizao de recursos) e extrnseco (dificuldade de acesso ao capital de risco, bem como informao dos instrumentos disponveis, morosidade e complexidade dos processos de licenciamento, custos elevados associados certificao).

Destaque-se, contudo, positivamente, a emergncia recente de um pequeno ncleo de empresas fortemente ligados C&T nas reas da biotecnologia, cincias biomdicas e da sade, tecnologias de informao e comunicao (TIC) e novos media, constituindo exemplos de novo tipo de empreendedorismo de elevado


potencial de crescimento e com capacidade para competir a nvel global. Estas novas empresas utilizam recursos humanos altamente qualificados como principal factor produtivo, estabelecendo igualmente parcerias e redes de colaborao com empresas estrangeiras, universidades e instituies de I&D.

Relativamente temtica do ambiente, eco-eficincia e energia, Portugal no obstante os avanos registados continua a observar uma forte dependncia externa da produo de energia (85% em 2003; 52% na UE15), forte dependncia da importao de petrleo comparativamente a fontes renovveis, consumos energticos em percentagem do PIB elevados (entre 1990 e 2004 o consumo de energia duplicou), impactes ambientais por unidade de produo, tambm superiores mdia da UE15, e emisses de gases de efeito estufa com aumentos acima do estabelecido ao abrigo do Protocolo de Quioto (37% face aos acordados 27%). No domnio das energias renovveis registe-se um progresso notvel em domnios como o do aproveitamento da energia elica, fortemente estimuladas por polticas pblicas, no qual se destaca a aposta significativa dos recursos do PRIME no apoio ao investimento empresarial privado neste sector.

I&D, Inovao e Sociedade da Informao

Com base no European Innovation Scoreboard (EIS) 2005, pode-se constatar que Portugal integra, conjuntamente com pases como a Republica Checa, Hungria e Grcia, o grupo das economias em catching-up (evoluo positiva e a ritmos mais elevados do que a mdia europeia) em matria de perfomance inovadora.

Sendo bastante relevante o forte esforo de investimento em TIC em percentagem do PIB, a maioria dos investimentos realizados centra-se, no entanto, na componente de renovao e modernizao de equipamentos, sem a necessria correspondncia efectiva em termos de investimentos imateriais de organizao, inovao ou de desenvolvimento do capital humano.

Com efeito, o stock de constrangimentos estruturais faz com que Portugal ainda mantenha uma distncia considervel dos padres europeus em matria de inovao e presena na economia do conhecimento.

A evoluo positiva iniciada na segunda metade da dcada de noventa, necessita de ganhar um novo impulso que origine uma convergncia a uma velocidade muito maior do que a registada. As limitadas competncias internas constituem a principal barreira inovao, condicionando no s o drive inovador das empresas, mas tambm a intensidade e o nvel cognitivo das relaes estabelecidas com outros actores do Sistema Nacional de Inovao.

Em 2003, o volume global das despesas em I&D (DI&D) decresceu, traduzindo-se numa DI&D em percentagem do PIB de 0,78% (0,51% em 1990 e 0,85% em 2001), claramente inferior aos nveis da mdia comunitria (1,9%). Esta evoluo traduz um ritmo de crescimento inferior ao dos restantes parceiros europeus, ao mesmo tempo que reflecte uma sociedade menos sensibilizada para o risco, um tecido empresarial pouco favorvel inovao e criao de novos produtos e servios intensivos em conhecimento.


Os dados mais recentes relativos despesa em actividades de I&D financiadas pelas empresas continuam a evidenciar uma dimenso muito reduzida face mdia da UE. As empresas financiam apenas cerca de 1/3 das despesas em I&D, enquanto que na UE esse peso atinge os 60% (a meta da UE para 2010 de atingir 2/3 das despesas em I&D financiadas por empresas). Se na UE o Estado responsvel pelo financiamento de cerca de 35% da despesa total em I&D, em Portugal este assume uma posio privilegiada no desenvolvimento de actividades de I&D (60%).

Adicionalmente, o peso determinante dos financiamentos pblicos, tradicionalmente direccionados para o apoio a I&D desenvolvido por entidades pblicas, se por um lado tem revelado uma insuficiente orientao destas actividades para as necessidades do tecido produtivo, reflecte tambm, por outro lado, a deficiente percepo, por parte das empresas, do aproveitamento das potencialidades de interaco com fornecedores, clientes e com infra-estruturas e servios de suporte tecnolgico.

Por outro lado, no obstante os progressos verificados, concretizados nas significativas taxas de crescimento do nmero de investigadores verificadas a partir de meados da dcada de 90, apenas cerca de 20% dos investigadores esto a trabalhar em contexto empresarial (50% em instituies do Ensino Superior), situao claramente oposta verificada no contexto dos nossos parceiros europeus (53% no subsector Empresas e 34% no subsector Ensino Superior).

As empresas da indstria transformadora concentram 45% da despesa em I&D das Empresas, enquanto o sector Servios apresenta um esforo de 53% (note-se que na UE o sector dos Servios representa apenas cerca de 15%). As PME so responsveis pela execuo de 40% das DI&D totais, enquanto as grandes empresas (16% do total de empresas que declaram desenvolver actividades de I&D) executaram 60%.

Mais de metade do esforo de I&D das empresas est concentrado na regio de Lisboa (54%), 25% na regio Norte, 16% na regio Centro e 4% na regio Alentejo. De forma similar a regio de Lisboa que concentra a maior intensidade de pessoal em I&D (49%) e investigadores (55%); o Norte e o Centro empregam, respectivamente 24% e 17% dos investigadores no sector Empresas.

Em coerncia com o fraco nvel de desenvolvimento do SNI, a participao portuguesa no Programa Quadro de IDT muito pouco expressiva, no tendo sido institudos mecanismos que de forma eficaz promovam a internacionalizao das equipas cientficas portuguesas e a sua participao na criao de novos conhecimentos a uma escala europeia.

De forma complementar, refira-se a evoluo positiva que a Balana Tecnolgica tem vindo a verificar desde 2000 (-415,2 milhes de euros de saldo em 2000 para -282,0 milhes de euros em 2005), para o qual no pode deixar de ser relevante o esforo do QCA III destinado a apoiar actividades no domnio do conhecimento, tecnologia e inovao.

Por outro lado, o pagamento dos direitos de aquisio e utilizao de patentes, marcas e direitos similares assume a fatia significativa do dfice da balana tecnolgica (-200,1 milhes de euros de um saldo global em 2005 de 282,0 milhes de euros).


Ao nvel da Sociedade da Informao, o forte investimento traduzido em prioridade governativa associada Estratgia de Lisboa, tem permitido evidenciar nveis de evoluo muito positivos e com ritmos a alguns nveis superiores ao verificado na mdia da UE.

Segundo dados do Instituto Nacional de Estatstica, em 2006, 100% das grandes empresas, 98% das mdias empresas e 78% das pequenas empresas possuam ligaes Internet, sendo que a utilizao da Internet ou de outras redes electrnicas para efectuar e/ou receber encomendas de bens e servios era praticada por 48% das grandes empresas nacionais, 31% das mdias empresas e 25% das pequenas empresas, sendo que mais de metade das empresas que utilizavam estes procedimentos efectuavam igualmente pagamentos de forma electrnica. 42% da populao portuguesa utilizava computador e 36% era utilizador regular de Internet. O acesso Internet atravs de ligaes de banda larga nos agregados familiares passou de 8% em 2003 para 24% em 2006 (o que corresponde a uma taxa mdia de crescimento anual de 47% nos ltimos 3 anos).

Contudo, somente 3,3% do emprego das empresas era em actividades TIC e mais de metade da populao portuguesa no possua quaisquer conhecimentos relacionados com a informtica e a utilizao de computadores (54% face aos 37% na UE25).

Assim, no obstante a evoluo positiva verificada, estes so claramente domnios que encerram ainda grandes espaos de melhoria, com vista a promoo de uma verdadeira sociedade da informao e economia do conhecimento.

Envolvente de Apoio Competitividade Empresarial

Ao nvel da envolvente destacam-se as infra-estruturas cientficas e tecnolgicas e o sistema financeiro de suporte ao investimento, especialmente o que envolve maior risco.

No que diz respeito s infra-estruturas cientficas e tecnolgicas, identifica-se um conjunto de elementos de diagnstico no que se refere aos Laboratrios do Estado, s Unidades de Investigao e s Infra-estruturas Tecnolgicas.

Relativamente aos Laboratrios do Estado encontra-se em curso um processo de reformulao (assente numa avaliao internacional) e de reforo do seu papel na promoo da competitividade nacional. Com um quadro de pessoal envelhecido e com algumas dificuldades de manter nveis aceitveis de autonomia econmico-financeira, estas estruturas, no obstante representarem nalguns casos exemplos de sucesso, tm contribudo de forma pouco relevante para os desafios competitivos do pas, interagindo de forma dbil com o tecido econmico e com redes internacionais de conhecimento.

Por outro lado, igualmente assinalada a existncia de um elevado nmero de Unidades de Investigao, muitas delas de reconhecido mrito cientfico e tecnolgico e, algumas, j em fase de internacionalizao. Persistem no entanto, sinais de uma continuada deficincia de articulao quer entre si, quer com o


tecido econmico empresarial. Estas unidades reflectem a dinmica dos estabelecimentos de Ensino Superior revelando muitas vezes competncias incompletas, nomeadamente ao nvel da gesto de projecto, para alm de uma envolvente profissional que no valoriza o trabalho em contexto empresarial.

Ao nvel das infra-estruturas tecnolgicas observa-se uma razovel distribuio regional e de dotao de recursos humanos e tcnicos e, regra geral, tm representado um instrumento valioso de apoio aos desenvolvimento tecnolgico em PME, sobretudo, as dos sectores industriais mais tradicionais. No obstante a introduo de uma abordagem de apoio s infra-estruturas via intensidade da procura, os sinais de continuao de forte dependncia de recursos pblicos e de deficiente insero nos respectivos mercados alvo so notrios. Verifica-se, tambm a este nvel, a necessidade de mapeamento das infra-estruturas e a sua organizao em rede (lgica de eficincia) e de definio do quadro de qualificaes e competncias mnimas (eficcia) com vista o seu real contributo para a melhoria da competitividade das empresas.

Ao nvel do financiamento das PME, o sistema financeiro portugus revela, ainda, tanto na oferta de crdito, como, fundamentalmente, de capital, limitaes em determinados segmentos onde o comportamento conservador na abordagem ao risco no permite estimular to fortemente como o desejado, o surgimento de novas empresas de base tecnolgica ou o apoio a investimento associado a estratgias de mudana organizacional ou de expanso internacional. Alguns sinais claros de mudana tm surgido, mas essencialmente ancorados na actuao de players pblicos, que importa continuar a estimular e promover a sua disseminao. O papel dos instrumentos de garantia e de outros mecanismos de facilitao do financiamento s PME, nomeadamente em operaes de micro-financiamento, podero obviar a este constrangimento no acesso a financiamento para projectos de inovao empresarial.

Nos ltimos anos o mercado de capital de risco tem evoludo positivamente com um crescimento com significado do nmero de operadores. O peso dos investimentos em capital de risco nas fases de crescimento em relao ao PIB encontra-se nos limiares mdios da UE, mas bastante abaixo no que diz respeito aos investimentos nas fases iniciais (0,04% do PIB para 0,12% na UE). Analisando o perfil do investimento em capital de risco, confirma-se a sua menor apetncia para o financiamento de projectos tecnologicamente mais avanados, como por exemplo a sade, biotecnologia, electrnica, informtica, comunicaes, energias renovveis (representavam em 2005 apenas 10,5% das operaes financiadas), embora dados mais recentes apontem para uma certa inflexo no sentido de uma maior intensidade tecnolgica nas operaes financiadas.

Custos Pblicos de Contexto

A reduo dos custos pblicos de contexto constitui actualmente uma das principais prioridades em matria de opes estratgicas a nvel nacional (PNACE e Plano Tecnolgico, SIMPLEX), enquanto factor chave para a criao de uma envolvente favorvel competitividade da economia nacional, na qual a modernizao, qualificao e eficincia da Administrao Pblica assume um papel central, em


articulao com a prpria reorganizao do sector pblico e em especial da Administrao Central do Estado (PRACE).

Nos ltimos anos, circunstncias de vria ordem, com especial nfase para a emergncia do conhecimento como o centro de gravidade da economia e para a valorizao do capital humano como o principal activo das organizaes, pblicas e privadas, alteraram a forma de olhar a Administrao Pblica. Iniciativas como as Lojas do Cidado, os Centros de Formalidades das Empresas e o Portal do Cidado representaram passos muito importantes de adaptao a este novo ambiente.

No entanto, do diagnstico efectuado, e no obstante os significativos progressos alcanados, sobressai ainda uma Administrao Pblica com uma estrutura pouco articulada, muito hierarquizada e burocrtica, com algumas sobreposies funcionais, ainda pouco orientada para o cidado e para as empresas, com alguns dfices ao nvel da qualidade do servio e atendimento, com arquitecturas e sistemas processuais complexos e com recursos humanos envelhecidos e com baixos nveis de qualificao.

Em termos de orientao para a competitividade, questes como o sistema de licenas e permisses, a simplificao de regras e procedimentos, os encargos administrativos e outro tipo de barreiras legais, constituem ainda importantes custos de contexto a merecer uma actuao concertada. Noutro domnio, o sistema de justia apresenta nveis de performance baixos constituindo um importante custo de contexto (os custos e duraes mdias at ao julgamento de 1. instncia so dos mais altos da Europa).

No sentido de colmatar essas lacunas, foi lanado em 2006 o programa SIMPLEX que define 333 medidas chave para a simplificao administrativa e legislativa em reas to diversas como a eliminao de Certides, desmaterializao, desburocratizao, desregulamentao, facilitao de acesso aos servios pblicos e harmonizao e consolidao dos regimes jurdicos.

Com efeito, na base das grandes mudanas na Administrao Pblica est a necessidade de reavaliar os prprios processos e procedimentos administrativos, construir redes de apoio s iniciativas de modernizao, partilhar o conhecimento e junt-lo s novas tecnologias, simplificao dos ambientes regulatrios e desburocratizao das prticas administrativas.

Os novos desafios que se colocam s Administraes Pblicas nos prximos anos comportam grandes alteraes no respeita racionalizao dos modelos de organizao e gesto e na qualificao dos seus recursos.

A sociedade da informao e do conhecimento , neste enquadramento, encarada como uma oportunidade para reinventar a organizao do Estado, orientando-o para os cidados e para reforar a competitividade econmica.

A forte aposta no e-government e na simplificao administrativa tem vindo a traduzir-se em resultados positivos significativos em termos de relacionamento do Estado com as empresas e particulares:


Em Portugal, todos os nveis da administrao pblica local, regional e central tm vindo a informatizar os seus servios e a investir na reengenharia de processos, com o claro sentido de desmaterializar, agilizar e simplificar o relacionamento entre os organismos e, principalmente, entre o Estado e o cidado, bem como entre o Estado e o sector empresarial. De acordo com os resultados divulgados pelo Observatrio da Sociedade da Informao e do Conhecimento, praticamente todos os organismos da Administrao Pblica local, regional e central dispem de estruturas informatizadas e com ligao Internet. Adicionalmente, 88% dos organismos da Administrao Pblica Central possui webpage e 27% efectua encomendas por via electrnica. Mais de 95% das Cmaras Municipais tem stio Internet, sendo que 36% o utilizam para conduzir processos de consulta pblica aos cidados. No entanto, persistem ainda alguns problemas na disponibilizao do acesso Internet totalidade dos trabalhadores, justificados pela desadequao de certas funes e, sobretudo, pela falta de competncias para a sua utilizao.

Segundo dados da Comisso Europeia disponibilizados em Junho de 2006 relativos ltima avaliao da disponibilizao online dos servios pblicos bsicos, Portugal deu um salto qualitativo especialmente no indicador de disponibilizao completa de servios online. Os valores de Portugal nos dois indicadores so agora superiores mdia dos pases em todos os grupos considerados. A subida de Portugal foi a 5 maior dos 28 pases nos dois indicadores.

Ao nvel da reduo dos custos pblicos de contexto, ainda de destacar um conjunto de projectos reconhecidos internacionalmente enquanto melhores prticas de simplificao e modernizao administrativa:

O Portal do Cidado (www.portaldocidadao.pt) iniciado em 2003, neste momento o principal meio de contacto entre a Administrao Pblica e o cidado no que se refere aos servios pblicos electrnicos, com mais de 2,5 milhes de page views mensais e cerca de 120.000 utilizadores registados activos. Neste esforo de desmaterializao importa referir ainda os vrios servios pblicos transpostos para a sua verso online (impostos, registos e notariado, segurana social, entre muitos outros), alguns deles passaram mesmo a s poderem ser realizados na Internet. Em 2006 foram entregues mais de 10 milhes de declaraes fiscais pela Internet, um crescimento exponencial tendo em conta que em 2002 o valor foi de cerca de 800.000. Em termos de crescimento destaca-se o aumento de 50% dos servios online fornecidos com recurso a informao e funcionalidades residentes em bases de dados de outros organismos.

A Empresa na Hora (cerca de 15.000 empresas criadas em 16 meses) e, mais recentemente, a criao de Empresa Online (133 empresas em 6 meses), sendo este um processo inteiramente desmaterializado e integrado, o que o torna um caso nico no Mundo.

A primeira fase de desenvolvimento do Carto do Cidado, que entrar em fase piloto na Regio Autnoma dos Aores, em finais de Janeiro de 2007, alargando-se posteriormente, de forma sequencial e acelerada, s restantes regies do Pas. Ao promover a identificao electrnica, espera-se que o


Carto de Cidado constitua um factor de desenvolvimento, potenciando a nvel nacional a disponibilizao, online, de um maior nmero de servios pblicos e privados com recurso a identificao electrnica segura e mudando radicalmente, no sentido da sua simplificao, a forma de relao do cidado e, indirectamente, das empresas com a Administrao Pblica.

Neste contexto, a componente tecnolgica, podendo no ser o principal desafio da modernizao do sector pblico, crucial no que respeita criao de condies para a generalizao do acesso aos servios pblicos tanto por parte do Cidado e das Empresas mas tambm da prpria Administrao Pblica.

semelhana dos seus congneres europeus, Portugal tem feito alguns avanos na rea da gesto das tecnologias concretamente atravs:

Da adopo de um modelo de governao que concentra numa entidade nica a definio de polticas transversais e regras, com carcter vinculativo, em matria de tecnologias de informao e comunicao na Administrao Pblica, assim como a coordenao da sua execuo;

Da definio de normas e mecanismos de interoperabilidade que a comunicao entre os vrios sistemas e aplicaes dos vrios agentes envolvidos na utilizao e prestao dos servios pblicos;

Da implementao da primeira fase da Plataforma de Interoperabilidade para a Administrao Pblica - sistema que facilita a interoperao de diferentes sistemas de informao, tendo por base princpios de interoperabilidade e segurana, permitindo sinergias e reduo das necessidades de desenvolvimento, pois visa integrar os diferentes sistemas de informao existentes sem exigir desenvolvimentos significativos de novo software ou reconfiguraes especficas de hardware.

Continua, no entanto, a ser necessrio garantir a continuidade do investimento nesta rea de forma a poder desenvolver projectos complexos, assegurando a existncia de redes eficientes e seguras que suportem servios pblicos interactivos, criao e manuteno de mecanismos de autenticao, arquitecturas tecnolgicas comuns de suporte a servios partilhados, entre outros, tanto ao nvel nacional como internacional.

No entanto, a introduo das tecnologias de informao e comunicao e a rapidez da evoluo tecnolgica reflecte-se nas exigncias em matria de qualificaes profissionais. Torna-se necessrio a criao de condies para o acompanhamento efectivo das novas realidades que se traduz em investimentos na qualificao e na procura de novas competncias. A acrescer s competncias bsicas do utilizador, a informatizao dos servios e back-offices torna urgente a necessidade de adquirir competncias especficas.

Por outro lado, o fornecimento de servios de forma tradicional, presencialmente, continua a ser o meio mais utilizado pelos cidados e, mesmo pela maioria das empresas, pelo que, a par com o atendimento presencial da responsabilidade de cada organismo pblico (finanas, segurana social, emprego) foram dados passos significativos numa viso integrada de fornecimento de servios pblicos com a


disponibilizao de oito Lojas do Cidado, mais de 75 Postos de Atendimento ao Cidado (PAC) existentes em todo o pas e 9 Centros de Formalidades de Empresas.

Em perspectiva, e no sentido de racionalizar custos e recursos, pretende-se continuar a investir numa poltica de proximidade e de agregao dos servios pblicos em centros integrados de atendimento sejam eles presenciais (Lojas do cidado de 2 Gerao), Internet (Portal do Cidado e Portal da Empresa) ou telefone (centro nico de contacto telefnico da Administrao Pblica), reforando a qualidade de servio e atendimento.

PRINCIPAIS DIMENSES SECTORIAIS

No quadro das tendncias horizontais evidenciadas nos pontos anteriores, apresenta-se de seguida um conjunto de traos distintivos inerentes a algumas dimenses sectoriais.

Indstria

So perceptveis traos de evoluo positiva na indstria portuguesa decorrentes de uma estruturao em rede e sustentados na integrao de novas valncias, designadamente, nas tecnologias de informao e comunicao e nas actividades de marketing, distribuio e logstica e comercializao. A tradio industrial, o know-how e as competncias acumuladas em alguns sectores de especializao tradicional portuguesa, como sejam o txtil, vesturio e calado, o vidro e cristalaria, a madeira e cortia, a consolidao de competncias em sectores como as qumicas, electrnica e cluster automvel, a emergncia de um novo conjunto de actividades com dinmicas de futuro, acompanhado de um esforo de reequipamento e infra-estruturao encetado ao longo dos ltimos anos nas empresas e na envolvente empresarial, o esforo promovido em matria de qualidade, ambiente e segurana, culminado nas certificaes segundo as normas ISO, traduzem um quadro de modificaes bem sucedidas em cadeias de valor assentes em negcios de maior valor acrescentado. Igualmente, assiste-se de forma crescente ao esbater das fronteiras sectoriais, com uma indstria que integra de forma crescente, numa lgica de maximizao da cadeia de valor, actividades complementares associadas a servios, logstica e redes de comercializao a consumidores finais.

Pesem embora estes sinais positivos, constata-se que a indstria portuguesa se caracteriza por uma polarizao ainda relevante em indstrias organizadas no quadro de cadeias de valor pouco consolidadas e qualificadas e muito centradas nas actividades de subcontratao de baixo valor acrescentado, para alm de ainda, em alguns casos, organizadas em torno do baixo custo do factor trabalho e do acesso a recursos naturais abundantes.

Em concomitncia, observa-se um ainda limitado domnio dos factores dinmicos de competitividade associados inovao, internacionalizao, organizao empresarial, racionalizao energtica, ao ambiente e formao contnua de recursos humanos. Em paralelo, persiste uma insuficiente disponibilidade para a cooperao empresarial e com as infra-estruturas de suporte, que pudesse ser


potenciadora da escala das operaes, da partilha de riscos, da complementaridade de activos e experincias e de uma maior sensibilizao para a evoluo dos mercados, tecnologias e oportunidades de negcio.

Por outro lado, vem-se assistindo a uma perda progressiva, nos ltimos anos, de posies nos mercados domstico e internacionais para concorrentes como a China, ndia, para a Europa Central e de Leste, para a Bacia do Mediterrneo e mesmo para os nossos principais concorrentes/ parceiros no seio da UE15, como seja o caso de Espanha.

Os investimentos tangveis continuam a dominar as preocupaes dos empresrios industriais, patente na importncia relativa das iniciativas de modernizao tecnolgica, de aquisio de novos equipamentos, de reorganizao dos processos produtivos e de expanso da actividade, em detrimento de uma aposta estratgica nos aspectos mais intangveis de sustentao de vantagens competitivas de mdio e longo prazo, pelo que se torna estratgico o reforo de aces pr-activas no domnio da promoo da I&D e inovao empresarial, da qualidade, ambiente e segurana, da diferenciao da gama de produtos e servios e da diversificao das actividades.

H, assim, que continuar a actuar no sentido da integrao efectiva das actividades produtoras de bens e servios transaccionveis em redes de negcios de elevado valor acrescentado, enquadradas em cadeias de valor alargadas e qualificadas de resposta aos mercados internacionais, e, por outro lado, apostar na entrada em novas actividades e no empreendedorismo qualificado, consolidando e potenciando novas unidades empresariais mais intensivas em conhecimento e em domnios de forte crescimento internacional.

Comrcio e Servios

O envelhecimento da populao, a perda de peso relativo dos jovens e a diminuio da dimenso mdia do agregado familiar marcam uma alterao profunda do perfil demogrfico, com reflexos importantes na estrutura das despesas de consumo em Portugal e das condies de operao das actividades do comrcio. A alterao dos padres de consumo e dos hbitos de compra das populaes conduziu a um estreitamento das ligaes entre a actividade de compra e o lazer, e em que os consumidores consideram o tempo e a comodidade como novas variveis oramentais.

Esta dinmica da procura veio colocar desafios e criar novas oportunidades de negcio, induzindo o desenvolvimento de novos formatos de comercializao, visveis nas alteraes das estruturas empresariais, cujos aspectos mais salientes traduzem-se numa progressiva integrao de funes e no aumento dos movimentos de concentrao, responsvel pelo aparecimento de lojas de grandes dimenses ou agrupamentos de pontos de venda em centros comerciais.

Deste modo, a actividade comercial sofreu uma profunda reestruturao econmica e espacial ao longo da ltima dcada, com implicaes, por um lado, em termos do perfil dos operadores, das tcnicas e mtodos de venda, dos formatos dos estabelecimentos, das relaes entre os produtores e os distribuidores e, por outro lado, em termos da alterao da relao de foras e o poder econmico dos


principais agentes econmicos intervenientes. Em consequncia, constata-se a reduo sensvel da quota de mercado dos estabelecimentos de pequena dimenso, em especial no retalho alimentar, em paralelo com a afirmao dos vrios formatos associados ao conceito de grandes superfcies.

O sector do Comrcio evidencia uma dualidade de nveis de desenvolvimento estratgico, entre um negcio de sobrevivncia e familiar e os modelos de negcio de grandes empresas fortemente competitivos, inovadores e inseridos em cadeias nacionais e internacionais de comrcio por grosso e a retalho (integrando frequentemente produo e logstica).

Os empresrios do sector do Comrcio tm centrado as suas opes de investimento na modernizao tecnolgica, na aquisio de equipamentos e na actualizao do sistema de informao, tendo relegado para um plano menor aspectos relacionados com a inovao organizacional, a reduo de custos, a reorganizao do processo produtivo, a expanso das instalaes, a diferenciao dos produtos/ servios, a inovao no processo, a diversificao e a especializao da oferta. A reduzida integrao dos projectos em estratgias de cooperao em rede apostadas em criar elementos distintivos de afirmao perante uma concorrncia nacional e internacional cada vez mais agressiva, traduziu-se na pouca importncia atribuda actuao assente na cooperao empresarial.

Relativamente ao sector dos Servios este tem vindo a ganhar importncia crescente em termos de contributo para o VAB e emprego, destacando-se o papel dos servios avanados s empresas, dado o papel fundamental desempenhado por este sector enquanto suporte estratgico envolvente competitiva das empresas. Alm das actividades mais tradicionais organizadas em torno da satisfao de necessidades de consumo de particulares e empresas, detecta-se um grupo de actividades emergentes, que, apesar de assumirem uma importncia em termos de emprego ainda pouco significativa, evidenciam elevadas taxas mdias de crescimento, como o caso dos servios associados utilizao das TIC e de servios partilhados com orientao global, nomeadamente, os organizados pelas empresas multinacionais (servios administrativos, financeiros, helpdesk tcnicos, etc.).

Do diagnstico efectuado perceptvel a necessidade de se privilegiar crescentemente lgicas de integrao em redes intersectoriais, que se destinem a potenciar a criao de elementos distintivos de afirmao competitiva perante uma concorrncia internacional cada vez mais agressiva e que apostem em argumentos de qualidade do servio e de diferenciao do produto, advindas da inovao regular de processos e mtodos organizacionais e de distribuio.

Turismo

No interior do territrio europeu, Portugal ocupa o 13 lugar entre os 49 pases considerados pela Organizao Mundial de Turismo, com 2,7% da quota de mercado de chegadas internacionais em 2004. Quando analisado do ponto de vista das receitas, a posio relativa de Portugal sobe para o 12 lugar, mas concretizando apenas 2,4% da quota de mercado da Europa. Daqui decorre que a rendibilizao da quota de mercado fsica est ainda aqum da proporo directa das chegadas,


demonstrando problemas de eficincia econmica e valor acrescentado do sector face eficcia demonstrada na atraco de turistas internacionais.

Para alm da importncia e potencialidade dos recursos naturais e patrimnio natural, cultural e patrimonial, a qualidade do alojamento em reas de resort e na hotelaria tradicional tem vindo a merecer avaliao positiva e reconhecimento internacional. Quanto aos pontos fracos do sector, estes, entre outros aspectos, apontam para a excessiva sazonalidade e concentrao de mercados emissores. Tendo por referencia o final do ano de 2005, verifica-se que, os meses de Julho, Agosto e Setembro concentraram 36,8% da procura anual de dormidas nos meios de alojamento classificados, caracterstica que se acentua nas regies fortemente dependentes do turismo de sol e praia, como o caso do Algarve.

A concentrao da procura em alguns mercados de origem outro facto apontado como fraqueza. Salienta-se o agregado formado pelo Reino Unido, Alemanha e Espanha, os quais juntos representaram 40,9% das dormidas totais em 1999 em estabelecimentos hoteleiros, aldeamentos e apartamentos tursticos; em 2005, este valor reduziu-se ligeiramente, com os 3 pases a formarem 39,5% da procura total.

No obstante uma parte j relevante dos empresrios do sector apostarem numa estratgia de diversificao, como demonstra o investimento em campos de golfe, marinas e portos de recreio, turismo de natureza e city break, entre outros, parte significativa do sector opta por estratgias de especializao assentes na procura de novos mercados com base na mesma matriz de especializao. Em resultado, como demonstra, por exemplo, o comportamento da sazonalidade, o sector permanece carente de maior diversificao sobre produtos e servios de superior valor acrescentado no espao e no tempo.

Assim, dever-se- reforar a poltica de integrao no quadro das prioridades de desenvolvimento sustentado da economia portuguesa (potenciando as diferentes estratgias territoriais), fomentando o aproveitamento equilibrado do patrimnio natural, cultural e patrimonial do pas, actuando sobre as caractersticas internas das empresas, valorizando as estratgias diferenciadoras e inovadoras e os investimentos em factores imateriais da competitividade, incluindo uma forte aposta na qualidade do servio e dos recursos humanos, diversificando pela via da criao de novos destinos, da consolidao de novos/ melhorados produtos tursticos assentes num correcto modelo de desenvolvimento, e agindo de forma integrada em termos de cluster.

Energia

Portugal um pas fortemente dependente de recursos energticos importados e de natureza fssil (cerca de 85% da energia primria), atingindo valores claramente superiores mdia na UE. A factura energtica dos combustveis importados tem vindo a sofrer um crescimento significativo, traduzindo quer o aumento do consumo quer o aumento dos preos das matrias-primas e das taxas de cmbio nos mercados internacionais, tendo-se repercutido num desequilbrio crescente na balana de pagamentos.


O consumo da energia em Portugal tem registado um crescimento elevado ao longo da ltima dcada, e a ritmos superiores ao PIB, em correspondncia com o progresso econmico e social, mas tambm em resultado de uma elevada ineficincia energtica induzida pelo crescimento dominante de consumos nos sectores domstico, dos servios e dos transportes, em contracorrente com a tendncia verificada na generalidade dos Estados membros.

A utilizao de combustveis fsseis uma das principais causas de emisses para a atmosfera de dixido de carbono (CO2), o mais significativo dos gases com efeito de estufa (GEE). Com a adeso ao Protocolo de Quioto, Portugal assumiu, no contexto da co-responsabilidade no seio da UE, uma conteno no crescimento das suas emisses para o perodo de 2008-2012 de um mximo de mais 27% relativamente a 1990. O acrscimo dessas emisses ultrapassa significativamente este limiar, o que implica um esforo acrescido na reduo da intensidade carbnica da economia portuguesa.

Nos ltimos 10 anos, Portugal assistiu introduo do gs natural como novo vector energtico, em paralelo com um forte apoio produo de energias renovveis (aumento significativo mas ainda insuficiente em 2003 representavam 16,5% do consumo total de energia)2, tendo-se assumido o compromisso de produzir, em 2010, 39% da electricidade final com origem em fontes renovveis de energia.

Neste quadro de diagnstico, a interveno poltica ao nvel do sector Energia reveste-se de importncia estratgica para o crescimento sustentado e competitividade da economia portuguesa, pela sua capacidade em criar condies concorrenciais favorveis ao desenvolvimento de empresas modernas, eficientes e bem dimensionadas, pelo seu efeito potencial na reduo do preo dos factores e, tambm, pela sua capacidade em gerar novo investimento em reas com uma elevada componente tecnolgica. A estratgia prosseguida por Portugal na ltima dcada privilegiou a reduo da dependncia energtica face ao exterior, o aumento da capacidade de produo endgena (aumento do investimento nas energias renovveis), o aumento da eficincia energtica e reduo das emisses de CO2 (diminuio do peso dos combustveis fsseis nas fontes primrias de energia e incentivo adopo de novas tecnologias e metodologias de produo que promovam eficincia energtica), e a reduo do custo da energia e aumento da qualidade de servio (aumento da concorrncia nos segmentos da produo e comercializao do sector elctrico, da regulao e da antecipao do calendrio de liberalizao do sector do gs natural).

Deste modo, a promoo da eficincia energtica e das energias renovveis assume uma natureza estratgica (privilegiando formas de produo com riscos tecnolgicos e de mercado), a par do estmulo inovao e ao desenvolvimento tecnolgico aplicados energia, por parte dos Centros de I&D nacionais.

2 Refira-se o forte crescimento da produo de energia elctrica produzida a partir de recurso elico.


ANLISE SWOT

Nos quadros que se seguem, sistematiza-se com base no diagnstico anteriormente realizado, as principais foras e fragilidades com que se depara as diferentes temticas associadas aos Factores de Competitividade. Identifica-se, ainda, no quadro dos factores exgenos condicionantes, as principais oportunidades e ameaas com que se defronta o processo de desenvolvimento econmico sustentvel e competitivo da economia portuguesa.

Oportunidades e Ameaas Factores Exgenos Condicionantes

Oportunidades Ameaas

Globalizao e Integrao Europeia

Globalizao e aprofundamento e alargamento da integrao europeia (potencial de mercado)

Globalizao e aprofundamento e alargamento da integrao europeia (concorrncia alargada a Leste)

Relaes privilegiadas com mercados como o Brasil e PALOP e aproximao a pases asiticos com ligao histrica a Portugal

Maior abertura dos mercados da UE aos pases asiticos

Potencial Econmico e Competitivo

Potencial geo-estratgico de Portugal no contexto das regies atlnticas

Degradao da conjuntura econmica internacional e dificuldade da UE em assumir ritmos sustentados de crescimento econmico

Potenciao dos fluxos de IDE na disseminao de tecnologias e processos mais sofisticados e competitivos junto do tecido empresarial nacional

Dificuldade de atraco de IDE qualificante com a entrada de novos Estados-membros na UE e com a crescente integrao internacional das economias emergentes asiticas

Atraco de IDE qualificante que assuma importante peso na componente de investimento em I&D

Reforo da afirmao econmica de Espanha com potenciais efeitos ao nvel do comrcio luso-espanhol

Alargamento do mercado interno a espaos de proximidade geogrfica e cultural com forte crescimento (Espanha)

Deficiente capacidade estratgica empresarial para assumir os desafios da economia do conhecimento e as oportunidades do processo de integrao europeu

Intensificao e aprofundamento dos processos de internacionalizao e reorganizao dos grupos empresariais nacionais

Processos de deslocalizao industrial com impactes negativos territorialmente concentrados


Elevados nveis de crescimento em segmentos da procura turstica para os quais Portugal dispe de recursos adequados (ex. golfe, city breaks, turismo de negcios)

Forte dependncia externa na produo de energia e de combustveis fsseis (presses sobre o mercado petrolfero e impacte no preo do barril de crude)

Bom potencial de desenvolvimento de energia renovveis (elica, solar e biomassa); desenvolvimento de novas fontes hidrognio, ondas, etc.

Risco de incumprimento dos compromissos assumidos no mbito do Protocolo de Quioto

Potencial de melhoria da competitividade da economia por via do incremento da eficincia energtica dos produtos e processos e da maior utilizao dos recursos energticos endgenos com reduo da dependncia energtica externa

Sistema Nacional de Inovao

Prioridade poltica atribuda I&D na Estratgia de Lisboa renovada

Fortes presses de eficincia e concentrao dos esforos comunitrios de I&D nas economias mais competitivas

Forte empenho poltico nacional na dimenso I&D e Inovao (nomeadamente, PNACE e Plano Tecnolgico)

Insuficiente articulao da poltica da cincia com a poltica da inovao e de empresa

7. Programa Quadro de IDT mais alinhado com as prioridades da Estratgia de Lisboa renovada

Dificuldades do tecido empresarial e cientfico na resposta s oportunidades de cooperao e participao no Espao Europeu de Investigao

Novo Programa Comunitrio Competitividade e Inovao

Menor adequao da actual rede de infra-estruturas de cincia e tecnologia s necessidades da inovao empresarial

Insero de centros de I&D nacionais em redes globais de excelncia cientfica

Dificuldade de manter no pas jovens cientistas (doutorados no exterior e fuga de crebros)

Dinamismo recente de novas empresas de base tecnolgica

Reforo do esforo de I&D em alguns sectores tradicionais da estrutura empresarial nacional


Polticas Pblicas

Organizao temtica do QREN permitindo a integrao entre polticas e a articulao entre as dimenses nacional e territorial

Restries financeiras decorrentes da consolidao oramental

Prioridade poltica dimenso de I&D e inovao atravs do Plano Tecnolgico e PNACE

Dificuldade de trabalho em cooperao e articulao entre instituies pblicas

Prioridade poltica na modernizao da administrao pblica e diminuio dos custos pblicos de contexto (PRACE, SIMPLEX)

Dificuldade de obteno mais rpida de resultados, considerando os constrangimentos oramentais e o desfasamento entre as actuais competncias dos recursos afectos AP e as competncias necessrias para permitir atingir os objectivos de modernizao

Foras e Fraquezas Dotaes Existentes ou Dinmicas em Curso

Foras Fraquezas

Recursos Nacionais

Existncia de recursos naturais, histricos, culturais e arquitectnicos de elevada valia e potencial econmico, nomeadamente ao nvel do Turismo

Insuficiente proteco e valorizao do patrimnio natural e cultural

Potencial elevado na produo de energias renovveis (importantes investimentos recentes neste domnio)

Forte dependncia energtica do exterior

Tecido Empresarial, Internacionalizao e Empreendedorismo

Emergncia de novos plos com dinmica econmica e demogrfica fora das grandes reas metropolitanas

Fraca produtividade das empresas

Desenvolvimento de alguns plos centrados em actividades com maior intensidade tecnolgica, induzidos por IDE e com efeitos positivos sobre redes de fornecedores

Deficincias organizativas e de gesto a par de uma insuficiente insero em redes de cooperao e de conhecimento

Maior sensibilizao dos empresrios de sectores tradicionais e expostos concorrncia internacional para a modernizao dos modelos de negcio

Investimento empresarial fortemente centrado no capital fsico (equipamentos) em detrimento do investimento em domnios imateriais (organizao, marketing, TIC, eco-eficincia, qualidade, formao, etc.)


Aumento dos processos de internacionalizao de empresas portuguesas

Baixas habilitaes e qualificaes da populao empregada e percepo insuficiente por parte das empresas da importncia estratgica da formao profissional

Resposta positiva do tecido empresarial s medidas de e-government

PME com carteira de produtos e servios pouco intensivos em tecnologia e conhecimento e em sectores de procura fraca e forte concorrncia pelo custo

Desafios para a manuteno de competitividade das empresas exportadoras em sectores tradicionais

Forte concentrao das exportaes no mercado europeu (UE)

Diminuio do potencial de atraco de investimento internacional qualificado (ramos de maior valor acrescentado e mais dinmica procura internacional)

I&D, Inovao e Sociedade do Conhecimento

Emergncia de um conjunto de empresas inovadoras e internacionalmente competitivas em ramos com elevado potencial de crescimento

Sistema nacional de Inovao com deficincias em matria de recursos (humanos e financeiros) face aos parceiros europeus

Existncia de projectos de consrcio com entidades do SCTN com resultados muito positivos

Incapacidade de atrair os jovens cientistas aps o doutoramento no estrangeiro

Existncia de iniciativas de empresrios em torno da inovao (ex. COTEC)

Insuficiente articulao e trabalho conjunto entre os subsectores do sistema cientfico e tecnolgico

Internacionalizao do SCTN traduzido no aumento das publicaes em revista de referncia e no maior relacionamento com entidades congneres a nvel internacional

Baixo nvel de despesas em I&D e recursos humanos em I&D no sector Empresas

Existncia de equipas de investigao cientfica de excelncia reconhecidas a nvel mundial e inseridas em redes de conhecimento internacionais

Deficiente capacidade nacional em incorporar no tecido econmico (traduzir em valor) os resultados da I&D


Aumento da utilizao de TIC na sociedade e no tecido econmico

Insuficiente capacidade de gerao de empreendedorismo de qualidade e de potenciar as oportunidades de negcio mais dinmicas e em domnios de inovao

Elevado peso relativo de indivduos sem conhecimentos no domnio das TIC

Forte assimetria regional dos recursos financeiros e humanos afectos I&D (macrocefalia da regio de Lisboa)

Envolvente de Apoio Competitividade Empresarial

Boa cobertura nacional em matria de zonas de acolhimento empresarial e de infra-estruturas de apoio s empresas

Pulverizao de entidades associativas frequentemente sem massa crtica assim como de Unidades de Investigao

Capacidade relevante de alguns Centros Tecnolgicos (em termos tcnicos e humanos) na divulgao de informao e novos conhecimentos indstria

Inexistncia de mapeamento funcional e estratgico da rede de infra-estruturas de apoio envolvente empresarial, nomeadamente infra-estruturas cientficas e tecnolgicas

Boa infra-estruturao, dentro dos nveis mdios da UE, em termos de equipamentos TIC, conectividade e contedos (educao e sade)

Dependncia financeira do Estado e insuficiente relacionamento com o tecido econmico por parte das infra-estruturas cientficas e tecnolgicas

Oferta de cursos tecnolgicos adaptados s necessidades de nvel intermdio do tecido empresarial

Dbil capacidade organizativa, de gesto empresarial e de sustentabilidade financeira da maioria das infra-estruturas de acolhimento empresarial

Dinmica recente dos operadores de capital de risco

Mercado financeiro conservador apoiando de forma restrita o financiamento para inovao e expanso de PME (capital de risco, capital semente, financiamento bancrio, etc.)

Dinmica recente de reforma na Administrao Pblica, bem sucedida na simplificao de procedimentos, organizao de balces nicos e reduo de custos de contexto para as empresas

Burocracia, falta de transparncia, ineficincia de gesto, morosidade processual, falta de enfoque no consumidor, insuficiente qualificao e envelhecimento dos recursos humanos, sobreposies funcionais na administrao pblica

Insuficincia de cultura em matria de avaliao de polticas pblicas (accountability)


Custos Pblicos de Contexto

Evoluo positiva do processo de modernizao do Estado e das instituies pblicas, que coloca a performance nacional neste domnio acima da mdia europeia, num claro movimento de convergncia.

Dificuldade de obteno mais rpida de resultados, considerando os constrangimentos oramentais e o desfasamento entre as actuais competncias dos recursos afectos AP e as competncias necessrias para permitir atingir os objectivos prioritrios de modernizao

Concretizao de algumas reformas estruturais, enquadradas num esforo comum a nvel da Unio Europeia, que lhe confere maior base consensual interna.

Forte sectorializao, hierarquizao e rigidez organizacional da AP nacional, claramente inibidoras da sua adequao lgica emergente de abordagem matricial da aco pblica.

Dinmica e sucesso de experincias de administrao electrnica e uma viso poltica clara quanto necessidade de serem estendidas

Excessivo nmero de cidados e pequenas empresas que ainda no usam regularmente a internet para a interaco com servios pblicos;

Dinmica e sucesso de experincias de simplificao administrativa e legislativa e uma viso poltica clara quanto necessidade de ser prosseguida

Falta de cultura de simplificao na Administrao e de experincia de avaliao do custo-benefcio e anlise de risco em matria de regulao

Dinmica e sucesso de experincias de modernizao da distribuio de servios pblicos, tanto no que se refere organizao em funo das necessidades dos utentes, como sua racionalizao territorial, e uma viso poltica clara quanto necessidade de generalizar as experincias de sucesso

Excessiva verticalizao e falta de cultura de colaborao dentro da AP; Rigidez de carreiras e dfice de mobilidade de recursos humanos Dfice de instncias e instrumentos de nvel regional intermdio que assegurem, de forma efectiva e continuada, a coerncia e a articulao entre os vrios nveis de interveno do Estado no territrio.

Disponibilidade de competncias no sector privado para o desenvolvimento de PPP ou para a contratualizao de servios

Incertezas e insuficincias de capacidade tcnica de gesto e acompanhamento de projectos pblicos em regime de contratualizao; Excessiva morosidade e falta de flexibilidade do regime de contratao pblica; Custo de contratualizao externa em geral muito elevado relativamente s disponibilidades financeiras da AP


LIES DO QCA III PARA O ACTUAL PERODO DE PROGRAMAO

Os exerccios de avaliao dos Programas Operacionais sectoriais e regionais do anterior Quadro Comunitrio de Apoio (QCA III 2000-2006) mais especificamente orientados para os factores de competitividade permitem concluir que se registou um aumento do nvel de investimento pblico e privado nesta rea de interveno com reflexos globais bastante positivos na competitividade da economia portuguesa, no apenas ao nvel da modernizao empresarial, mas igualmente ao nvel da melhoria das infra-estruturas e servios de suporte competitividade, designadamente dos servios prestados pelo sistema pblico.

No entanto, o dfice de procura qualificada, a pulverizao e, em alguns casos, a desadequao dos instrumentos operacionais, originaram impactes sistmicos menos conseguidos especialmente em domnios de natureza mais imaterial da competitividade, como a inovao e a valorizao dos recursos humanos.

Assim, tendo por base as avaliaes realizadas no QCA III referentes ao tema Factores de Competitividade, destacam-se os seguintes aspectos relevantes para o actual exerccio de programao:

A excessiva compartimentao entre incentivos dirigidos ao tecido empresarial e incentivos dirigidos ao sistema cientfico dificultou a cooperao e o desenvolvimento de aces integradas de natureza transversal em reas chave para a competitividade (ex. I&D aplicada), tendo ainda contribudo para limitar os spill over effects potenciais das vrias iniciativas realizadas;

A programao dirigida rea cientfica foi concebida no sentido de se moldar procura que lhe dirigida, ou seja, no obstante os seus impactes positivos, a constituio de massas crticas surge sem qualquer predefinio de reas temticas a privilegiar e sem articulao com preocupaes estratgicas de desenvolvimento socioeconmico.

A procura aos principais sistemas de incentivo s empresas centrou-se na modernizao tecnolgica e organizacional e a expanso da actividade, privilegiando lgicas mais tangveis de investimento, em detrimento de uma presen

PO Temático - Factores de Competitividade - FEDER

Documents

Transcript of PO Temático - Factores de Competitividade - FEDER