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PODER EXECUTIVO DECRETO Nº25.954, de 17 de julho de 2000. DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR DA SECRETARIA DA INFRA - ESTRUTURA REMANES- CENTE DA EXTINTA SUPERINTEN- DÊNCIA DO DESENVOLVIMEN- TO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDURB, PARA A SE- CRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS - SRH, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, Incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o art.37 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, determinar o deslocamento do servidor de uma para outra unidade ou entidade do Sistema Administrativo, atendidos o interesse público e a conveniência administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de suprir carência de servidor para a Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH; CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art.1º do Decreto nº21.702, de 16 de dezembro de 1991. DECRETA: Art.1º - Fica removido, a pedido, o servidor FRANCISCO AN- TÔNIO RIBEIRO GUEDES, que exerce a função de Agente Adminis- trativo, despadronizado, matrícula nº000092-1-0, folha nº7201, da Se- cretaria da Infra - Estrutura, remanescente da extinta Superintendência do Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará - SEDURB, para a Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH, nos termos do art.37, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.1º e parágrafo único da Lei nº10.276, de 3 de julho de 1979, combinados com o art.1º do Decreto nº21.702, de 16 de dezembro de 1991. Parágrafo Único O servidor, ora removido, passa a integrar a Lotação de Pessoal da SRH no mesmo nível vencimental e Grupo Ocupacional do Órgão de origem. Art.2º - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia primeiro do mês subsequente à sua publicação, revogadas as disposições em con- trário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2000. Tasso Ribeiro Jereissati GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA Hypérides Pereira de Macêdo SECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS Soraia Thomaz Dias Victor SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO *** *** *** DECRETO Nº25.955, de 17 de julho de 2000. DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE SERVIDOR DA SECRETARIA DA INFRA - ESTRUTURA, REMANES- CENTE DA EXTINTA SUPERINTEN- DÊNCIA DO DESENVOLVIMEN- TO URBANO DO ESTADO DO CEARÁ - SEDURB, PARA A DEFENSORIA PÚBLICA GERAL DO ESTADO - DPG, E DÁ OU- TRAS PROVIDÊNCIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.88, Incisos IV e VI, da Constituição Estadual; CONSIDERANDO o art.37 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, determinar o deslocamento do servidor de uma para outra unidade ou entidade do Sistema Administrativo, atendidos o interesse público e a conveniência administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de suprir carência de servidor para a Defensoria Pública Geral do Estado - DPG; CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art.1º do Decreto nº21.702, de 16 de dezembro de 1991. DECRETA: Art.1º - Ficam removidas, a pedido, as servidoras YVONE COSTA BRITO, que exerce a função de Agente Administrativo, despradronizado, matrícula nº000392-1-7, folha nº7201, e NÍDIA DE MATOS NUNES LANDIM que exerce a função de Administrador, clas- se IV, referência 20, matrícula nº000313-1-3, folha nº7201, da Secreta- ria da Infra - Estrutura, remanescentes da extinta Superintendência do Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará - SEDURB, para a Defensoria Pública Geral do Estado - DPG, nos termos do art.37, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.1º e parágrafo único da Lei nº10.276, de 3 de julho de 1979, combinados com o art.1º do Decreto nº21.702, de 16 de dezembro de 1991. Parágrafo Único As servidoras, ora removidas, passam a inte- grar a lotação Pessoal da DPG no mesmo nível vencimental e Grupo Ocupacional do Órgão de origem. Art.2º - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia primeiro do mês subsequente à sua publicação, revogadas as disposições em con- trário. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 17 de julho de 2000. Tasso Ribeiro Jereissati GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ Nívea de Matos Nunes Rolim DEFENSORA PÚBLICA-GERAL Francisco de Queiroz Maia Júnior SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA Soraia Thomaz Dias Victor SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, RAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANA, Secretário, a viajar a Brasília, nos dias 10 e 11 de julho do corrente ano a fim de Participar de Reuniões com a Diretoria da Petrobrás, arbitrando a importância de R$600,00 (seiscento reais), para fazer face à locomoção, alimentação e estada, de acordo com o Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, alterado pelos Decretos n os 23.888, de 18 de outubro de 1995 e 24.237, de 4 de outubro de 1996, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO DESEN- VOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de 2000. Tasso Ribeiro Jereissati GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, PEDRO SISNANDO LEITE, Secretário de Desenvolvimento Rural, a viajar a cidade do Crato-CE., no período de 15 a 17.07.2000 a fim de participar da solenidade de abertura da 49ª Exposição Centro Nordestina de Animais e Produtos Derivados do Crato - EXPOCRATO-2000, arbitrando a importância de R$500,00 (quinhentos reais), para fazer face à locomoção, alimenta- ção e estada, de acordo com o Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, alterado pelos Decretos n os 23.888, de 18 de outubro de 1995 e 24.237, de 4 de outubro de 1996, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria Administrativo-Financeira. PALÁ- CIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2000. Tasso Ribeiro Jereissati GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ *** *** *** O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui- ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, GEN. DIV. CÂNDIDO VARGAS DE FREIRE, SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA

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  • PODER EXECUTIVODECRETO Nº25.954, de 17 de julho de 2000.

    DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DESERVIDOR DA SECRETARIA DAINFRA - ESTRUTURA REMANES-CENTE DA EXTINTA SUPERINTEN-DÊNCIA DO DESENVOLVIMEN-TO URBANO DO ESTADO DOCEARÁ - SEDURB, PARA A SE-CRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS - SRH, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

    O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, Incisos IV e VI, da Constituição Estadual;CONSIDERANDO o art.37 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,determinar o deslocamento do servidor de uma para outra unidade ouentidade do Sistema Administrativo, atendidos o interesse público e aconveniência administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de suprircarência de servidor para a Secretaria dos Recursos Hídricos - SRH;CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art.1º do Decreto nº21.702,de 16 de dezembro de 1991. DECRETA:

    Art.1º - Fica removido, a pedido, o servidor FRANCISCO AN-TÔNIO RIBEIRO GUEDES, que exerce a função de Agente Adminis-trativo, despadronizado, matrícula nº000092-1-0, folha nº7201, da Se-cretaria da Infra - Estrutura, remanescente da extinta Superintendênciado Desenvolvimento Urbano do Estado do Ceará - SEDURB, para aSecretaria dos Recursos Hídricos - SRH, nos termos do art.37, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, art.1º e parágrafo único da Lei nº10.276,de 3 de julho de 1979, combinados com o art.1º do Decreto nº21.702, de16 de dezembro de 1991.

    Parágrafo Único O servidor, ora removido, passa a integrar aLotação de Pessoal da SRH no mesmo nível vencimental e GrupoOcupacional do Órgão de origem.

    Art.2º - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia primeirodo mês subsequente à sua publicação, revogadas as disposições em con-trário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 17 de julho de 2000.

    Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

    Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

    Hypérides Pereira de MacêdoSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS

    Soraia Thomaz Dias VictorSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

    *** *** ***DECRETO Nº25.955, de 17 de julho de 2000.

    DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DESERVIDOR DA SECRETARIA DAINFRA - ESTRUTURA, REMANES-CENTE DA EXTINTA SUPERINTEN-DÊNCIA DO DESENVOLVIMEN-TO URBANO DO ESTADO DOCEARÁ - SEDURB, PARA ADEFENSORIA PÚBLICA GERALDO ESTADO - DPG, E DÁ OU-TRAS PROVIDÊNCIAS.

    O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, Incisos IV e VI, da Constituição Estadual;CONSIDERANDO o art.37 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,determinar o deslocamento do servidor de uma para outra unidade ouentidade do Sistema Administrativo, atendidos o interesse público e aconveniência administrativa; CONSIDERANDO a necessidade de suprircarência de servidor para a Defensoria Pública Geral do Estado - DPG;

    CONSIDERANDO, ainda, o que determina o art.1º do Decreto nº21.702,de 16 de dezembro de 1991. DECRETA:

    Art.1º - Ficam removidas, a pedido, as servidoras YVONECOSTA BRITO, que exerce a função de Agente Administrativo,despradronizado, matrícula nº000392-1-7, folha nº7201, e NÍDIA DEMATOS NUNES LANDIM que exerce a função de Administrador, clas-se IV, referência 20, matrícula nº000313-1-3, folha nº7201, da Secreta-ria da Infra - Estrutura, remanescentes da extinta Superintendência doDesenvolvimento Urbano do Estado do Ceará - SEDURB, para aDefensoria Pública Geral do Estado - DPG, nos termos do art.37, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, art.1º e parágrafo único da Lei nº10.276,de 3 de julho de 1979, combinados com o art.1º do Decreto nº21.702, de16 de dezembro de 1991.

    Parágrafo Único As servidoras, ora removidas, passam a inte-grar a lotação Pessoal da DPG no mesmo nível vencimental e GrupoOcupacional do Órgão de origem.

    Art.2º - Este Decreto entrará em vigor a partir do dia primeirodo mês subsequente à sua publicação, revogadas as disposições em con-trário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 17 de julho de 2000.

    Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

    Nívea de Matos Nunes RolimDEFENSORA PÚBLICA-GERALFrancisco de Queiroz Maia Júnior

    SECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURASoraia Thomaz Dias Victor

    SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

    *** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, RAIMUNDO JOSÉ MARQUESVIANA , Secretário, a viajar a Brasília, nos dias 10 e 11 de julho docorrente ano a fim de Participar de Reuniões com a Diretoria da Petrobrás,arbitrando a importância de R$600,00 (seiscento reais), para fazer faceà locomoção, alimentação e estada, de acordo com o Decreto nº23.651,de 28 de março de 1995, alterado pelos Decretos nos23.888, de 18 deoutubro de 1995 e 24.237, de 4 de outubro de 1996, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO DESEN-VOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de julho de2000.

    Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

    *** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, PEDRO SISNANDO LEITE ,Secretário de Desenvolvimento Rural, a viajar a cidade do Crato-CE.,no período de 15 a 17.07.2000 a fim de participar da solenidade deabertura da 49ª Exposição Centro Nordestina de Animais e ProdutosDerivados do Crato - EXPOCRATO-2000, arbitrando a importância deR$500,00 (quinhentos reais), para fazer face à locomoção, alimenta-ção e estada, de acordo com o Decreto nº23.651, de 28 de março de1995, alterado pelos Decretos nos23.888, de 18 de outubro de 1995 e24.237, de 4 de outubro de 1996, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Diretoria Administrativo-Financeira. PALÁ-CIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 dejulho de 2000.

    Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

    *** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, GEN. DIV. CÂNDIDO VARGASDE FREIRE, SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA

  • 2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 136 FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2000

    GovernadorTASSO RIBEIRO JEREISSATI

    Vice - GovernadorBENEDITO CLAYTON VERAS ALCÂNTARA

    Chefe do Gabinete do Governador (em exercício)JOSÉ FERNANDES DE OLIVEIRAChefe da Casa MilitarCEL. QOPM LUIZ EVANILDO LOPES GOMESProcurador Geral do Estado (em exercício)RAUL ARAÚJO FILHOProcurador Geral da JustiçaNICÉFORO FERNANDES DE OLIVEIRAOuvidora Geral (em exercício)VANJA FONTENELE PONTESSecretário da Segurança Pública e Defesa da CidadaniaCÂNDIDO VARGAS DE FREIREDefensora Pública-GeralNÍVEA DE MATOS NUNES ROLIMSecretária da AdministraçãoSORAIA THOMAZ DIAS VICTORSecretário da Agricultura IrrigadaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaFRANCISCO ARIOSTO HOLANDA

    Secretário da Cultura e DesportoNILTON MELO ALMEIDASecretário do Desenvolvimento EconômicoRAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANASecretário de Desenvolvimento RuralPEDRO SISNANDO LEITESecretário da Educação BásicaANTENOR MANOEL NASPOLINISecretário da FazendaEDNILTON GOMES DE SOÁREZSecretário do GovernoFRANCISCO ASSIS MACHADO NETOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretária da JustiçaSANDRA DOND FERREIRASecretária do Planejamento e CoordenaçãoMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretário dos Recursos HídricosHYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDOSecretário da SaúdeANASTÁCIO DE QUEIROZ SOUSASecretário do Trabalho e Ação SocialEDILSON AZIM SARRIUNESecretário do Turismo (em exercício)RAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANA

    DA CIDADANIA, a viajar a ARACAJÚ-SE, no período de 06 e 07 de Julho, a fim de PARTICIPAR DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DOCONSELHO DE SEGURANÇA PÚBLICA DO NORDESTE - CONSENE, arbitrando a importância de R$500,00 (QUINHENTOS REAIS), parafazer face à locomoção, alimentação e estada, de acordo com o Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, alterado pelos Decretos nos23.888, de18 de outubro de 1995 e 24.237, de 4 de outubro de 1996, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SSPDC. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em FORTALEZA, 05 de julho de 2000.

    Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

    *** *** ***

    PORTARIA Nº021/2000-CM - O CHEFE DA CASA MILITAR, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executarem serviços diversos, concedendo-lhesdiária, de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 dejulho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Casa Militar. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE, 30 de junho de 2000.

    Luiz Evanildo Lopes Gomes - CEL. PMCHEFE DA CASA MILITAR

    Registre-se e publique-se.

    CASA MILITAR

    GOVERNADORIA

    ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº021/2000-CM, DE 30 DE JUNHO DE 2000.

    NOME/CARGO NÍVEL ROTEIRO PERÍODO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

    Lourival Cordeiro Lima - 2º Ten PM III Pacajus/Itaiçaba 01,02,03,05,08,09 e 07 26,00 182,0011/07/2000

    Antônio Luiz Bezerra de Castro - Sd PM VI Pacajus/Itaiçaba 01,02,03,07,08 e 06 21,00 126,0009/07/2000

    Plácido Alves Maia - Sd PM VI Pacajus/Itaiçaba Idem 06 21,00 126,00Saulo de Lavor Martins Baldas - Sd PM VI Pacajus/Itaiçaba Idem 06 21,00 126,00Francisco Emilson Gomes Vieira - Sd PM VI Pacajus/Itaiçaba Idem 06 21,00 126,00José Urbano Matos - Sd PM VI Pacajus/Itaiçaba Idem 06 21,00 126,00Raimundo Charles Falcão Carneiro - 2º Sgt PM VI Pacajus/Itaiçaba Idem 06 21,00 126,00Daniel de Medeiros Leal - Sd PM VI Pacajus/Itaiçaba Idem 06 21,00 126,00José Roberto de Paiva Santiago - Sd PM VI Pacajus/Itaiçaba Idem 06 21,00 126,00José Eliomar Nazareno Sales - Sd PM VI Pacajus/Itaiçaba 04,05,06,10 e 11/07/2000 05 21,00 105,00Pedro de Sousa Barroso - 3º Sgt PM VI Pacajus/Itaiçaba 04,05,06,10 e 11/07/2000 05 21,00 105,00Fabrízio Giordano M. Rocha - Sd PM VI Pacajus/Itaiçaba 04,05,06,10 e 11/07/2000 05 21,00 105,00Edilberto Gomes da Silva - Sd PM VI Pacajus/Itaiçaba 04,05,06,10 e 11/07/2000 05 21,00 105,00Márcio Helano Paula Magalhães - Sd PM VI Pacajus/Itaiçaba 04,05,06,10 e 11/07/2000 05 21,00 105,00Geraldo Izídio de Almeida - 3º Sgt PM VI Pacajus/Itaiçaba 04,05,06,10 e 11/07/2000 05 21,00 105,00Antônio Inácio da Silva - Sd PM VI Pacajus/Itaiçaba 04,05,06,10 e 11/07/2000 05 21,00 105,00Francisco Alberto Macário Filho - Sd PM VI Pacajus/Itaiçaba 04,05,06,10 e 11/07/2000 05 21,00 105,00João Ciriaco dos Reis - Cb PM VI Pacajus/Itaiçaba 01,02,03,05,08,09 e 07 21,00 147,00

    11/07/2000Joel Costa Brasil - Maj PM III Castanhão 08 e 09/07/2000 02 26,00 52,00Gilson Ferreira Paula - 2º Sgt PM VI Castanhão 08 e 09/07/2000 02 21,00 42,00Raimundo Gerson dos Santos Lima - 3º Sgt PM VI Meruoca 08 a 27/07/2000 20 21,00 420,00Mauro Sérgio Oliveira da Silva - 3º Sgt PM VI Meruoca 08 a 16/07/2000 09 21,00 189,00José Alves de Morais - 3º Sgt PM VI Pacoti 09/07/2000 01 21,00 21,00João Maurício Muniz Mendonça - Cb PM VI Sobral 09 a 25/07/2000 17 21,00 357,00Vinicius Vineimar R. Ferreira - 2º Ten PM III Araripe 09 a 14/07/2000 06 26,00 156,00

  • 3 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 136 FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2000

    NOME/CARGO NÍVEL ROTEIRO PERÍODO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

    José Elias Severo da Silva - 1º Sgt PM VI Araripe 09 a 14/07/2000 06 21,00 126,00José Heribaldo Ferreira - 3º Sgt PM VI Araripe 09 a 14/07/2000 06 21,00 126,00Francisco Edvaldo Pessoa Lima - Sd PM VI Araripe 09 a 14/07/2000 06 21,00 126,00Arí Hugo de Abreu - Cap PM III Sobral/Barroquinha 09 a 19/07/2000 11 26,00 286,00Welllington Silva - 2º Sgt PM VI Sobral 09 a 13/07/2000 05 21,00 105,00Antônio Marden Oliveira de Sousa - 1º Ten PM III Limoeiro do Norte 09 a 14/07/2000 06 26,00 156,00Antônio Cláudio Queiroz de Lima - 2º Sgt PM VI Limoeiro do Norte 09 a 13/07/2000 05 21,00 105,00Francisco de Assis Barbosa Lima - 2º Ten PM III Beberibe 10 e 11/07/2000 02 26,00 52,00José Wellington Barbosa de Sousa - Sd PM VI Beberibe 10 e 11/07/2000 02 21,00 42,00Otávio Constante Nunes Neto - 2º Sgt PM VI Castanhão 10 a 12/07/2000 03 21,00 63,00Antônio Gomes da costa - 3º Sgt PM VI Castanhão 10 a 12/07/2000 03 21,00 63,00Rogério Silva Costa - Cb PM VI Castanhão 10 a 12/07/2000 03 21,00 63,00Jairton de Abreu Silva - Sd PM VI Castanhão 10 a 12/07/2000 03 21,00 63,00Sinval Ribeiro de Almeida - 1º Ten PM III Beberibe/Pacajus/Itaiçaba 10 a 24/07/2000 15 26,00 390,00Evilardo da Silva Cavalcante - 2º Sgt PM VI Beberibe/Itaiçaba/Jaguaruana 10 a 25/07/2000 1621,00 336,00Josias da Silva Barata - 2º Sgt PM VI Beberibe 10/07/2000 01 21,00 21,00Francisco Helder Martins Gomes - 1º Ten PM III Independência/Novo Oriente 02 a 14/07/2000 13 26,00 338,00Sérgio Lopes Santana - 2º Sgt PM VI IndependênciaCamocim 01 a 11/07/2000 11 21,00 231,00Francisco Erivaldo Gomes de Araújo - Maj PM III Pacajus/Itaiçaba 06,07,08,09,13,14,15 e 08 26,00 208,00

    16/07/2000Francisco Gladstone de Oliveira Alves - 1º Sgt PM VI Jaguaribara 10 e 16/07/2000 07 21,00 147,00Giordano Fernandes Barbosa - 3º Sgt PM VI Jaguaretama 10 a 14/07/2000 05 21,00 105,00Severino Martins Campos - 2º Sgt PM VI Jaguaribara 10 e 11/07/2000 02 21,00 42,00Francisco Antônio Saraiva Correia - 1º Sgt PM VI Moraújo 02 a 08/07/2000 07 21,00 147,00Manuel Ozair Santos Júnior - 1º Ten PM III Russas 10 a 12/07/2000 03 26,00 78,00Juarí Ferreira Martins - 1º Sgt PM VI Russas 10 a 12/07/2000 03 21,00 63,00Adauto Nunes do Nascimento - 3º Sgt PM VI Jaguaribe/Pereiro 01 a 10/07/2000 10 21,00 210,00Edilson César Pereira - Sd PM VI Juazeiro do Norte/Crato 12 a 26/07/2000 15 21,00 315,00Márcio Rodrigues Catanho de Sena - 2º Sgt PM VI Juazeiro do Norte/Crato 12 a 27/07/2000 1621,00 336,00Paulo Ferreira Lima - Sd PM VI Campos Sales/Barbalha 12 a 26/07/2000 15 21,00 315,00Luciano de Sousa Teles - SubTen PM VI Itaiçaba 08 e 09/07/2000 02 21,00 42,00José William Carneiro da Silva - Sd PM VI Itaiçaba 08 e 09/07/2000 02 21,00 42,00José Cunha Ferreira - 1º Sgt PM VI Itaiçaba 08 e 09/07/2000 02 21,00 42,00José Neuberto de Araújo Moreira - 2º Sgt PM VI Itaiçaba 08 e 09/07/2000 02 21,00 42,00Francisco Lopes Carvalho - 3º Sgt PM VI Pacajus/Itaiçava 03 a 06/07/2000 04 21,00 84,00Marcos Aurélio Ribeiro Viana - 2º Sgt PM VI Itaiçaba 10/07/2000 01 21,00 21,00Luiz Solano Austregésilo Telles - Ten Cel PM II Barroquinha 07 a 09/07/2000 03 30,00 90,00Raimundo Nonato Lima Filho - 2º Sgt PM VI Barroquinha 07 a 09/07/2000 03 21,00 63,00Francisco Edvaldo Rodrigues Viana - 2º Sgt PM VI Barroquinha 07 a 09/07/2000 03 21,00 63,00Antônio Silva Vieira - 2º Sgt PM VI Barroquinha 07 a 09/07/2000 03 21,00 63,00Eduardo Teles Bezerra - 2º Sgt PM VI Barroquinha 07 a 09/07/2000 03 21,00 63,00José Gomes da Silva - 3º Sgt PM VI Barroquinha 07 a 09/07/2000 03 21,00 63,00Francisco Roberto de Oliveira - 3º Sgt PM VI Barroquinha 07 a 09/07/2000 03 21,00 63,00João Ricardo Neves Viana - Cb PM VI Barroquinha 07 a 09/07/2000 03 21,00 63,00Salomão Nogueira Lima - Cb PM VI Barroquinha 07 a 09/07/2000 03 21,00 63,00Francisco Aniceto Martins de Moura - Sd PM VI Barroquinha 07 a 09/07/2000 03 21,00 63,00Francisco José Sousa do Nascimento - Sd PM VI Barroquinha 07 a 09/07/2000 03 21,00 63,00Narcélio Rodrigues Linhares - Sd PM VI Barroquinha 07 a 09/07/2000 03 21,00 63,00

    *** *** ***CORRIGENDA

    O Diário Oficial do Estado Nº112, de 13 de junho de 2000, publicou a Portaria Nº014/2000-CM, de 08 de maio de 2000. ONDE SE LÊ: 2º Sgt PMPedro Gomes Furtado, Matrícula Nº105.047-1-6. LEIA-SE : 1º Sgt PM Francisco Antônio Saraiva Correia, Matrícula Nº101.300-1-8. CASAMILITAR, em Fortaleza-Ce, 12 de julho de 2000.

    Luiz Evanildo Lopes Gomes - CEL PMCHEFE DA CASA MILITAR

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***CORRIGENDA

    O Diário Oficial do Estado Nº123, de 29 JUN 2000, publicou a Tomada de Preços, para aquisição de Combustível (Gasolina e Óleo Dieesel), por parteda Casa Militar do Governo, a qual será realizada dia 18 JUL 2000. ONDE SE LÊ: Tomada de Preços Nº002/2000-CM. Data: 18.07.2000, às 10h00.LEIA-SE : Tomada de Preços Nº001/2000-CM. Data: 18.07.2000, às 09h00. CASA MILITAR, em Fortaleza-CE 12 de julho de 2000.

    Manuel Ozair Santos Júnior - 1º TEN PMPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

    *** *** ***

    OUVIDORIA GERAL DO ESTADO

    PORTARIA Nº54/2000 - O(A) OUVIDORA GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR o(a)servidor(a), SIDNEY DOS SANTOS SARAIVA LEÃO , matrícula nº125992-1-8, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhandocom eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento na administração e execução das atividades de instalação da Casa de Mediaçãoda Parangaba, inaugurada no dia 26/06/2000 e acendrado espírito público. OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julho de 2000.

    Vanja Fontenele PontesOUVIDORA GERAL EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº55/2000 - O(A) OUVIDORA GERAL DO ESTADO, em exercício, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIAR o(a)servidor(a), ANTÔNIO JAIME QUEIROZ MONTEIRO , matrícula nº118780-1-6, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, trabalhando

  • 4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 136 FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2000

    com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conhecimento naadministração e execução das atividades de instalação da Casa de Medi-ação da Parangaba, inaugurada no dia 26/06/2000 e acendrado espíritopúblico. OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julhode 2000.

    Vanja Fontenele PontesOUVIDORA GERAL EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº56/2000 - O(A) OUVIDORA GERAL DO ESTADO,em exercício, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIARo(a) servidor(a), SILVANA COSTA CASTELO BRANCO , matrículanº118786-1-X, pelos relevantes serviços prestados a este órgão, traba-lhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de conheci-mento na administração e execução das atividades de instalação da Casade Mediação da Parangaba, inaugurada no dia 26/06/2000 e acendradoespírito público. OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11de julho de 2000.

    Vanja Fontenele PontesOUVIDORA GERAL EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº57/2000 - O(A) OUVIDORA GERAL DO ESTADO,em exercício, no uso de suas atribuições legais RESOLVE ELOGIARo(a) servidor(a), FRANCISCO THOMÉ DA FROTA FILHO , matrí-cula nº000090-1-6, pelos relevantes serviços prestados a este órgão,trabalhando com eficiência e dedicação, revelando elevado grau de co-nhecimento na execução das atividades de instalação da Casa de Media-ção da Parangaba, inaugurada no dia 26/06/2000 e acendrado espíritopúblico. OUVIDORIA GERAL DO ESTADO, em Fortaleza, 11 de julhode 2000.

    Vanja Fontenele PontesOUVIDORA GERAL EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

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    SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA DA CIDADANIA

    RESOLUÇÃOAnalisando os autos do Processo nº99021065-0, verifica-se pela do-cumentação existente no bojo do mesmo, que está suficientementeprovado o abandono de cargo, por parte do Escrivão de Polícia CARLOSALBERTO SALES, o qual vem faltando ao serviço há mais de 50(cinqüenta) dias ininterruptos. Diante do exposto, constata-se que opolicial acima referido, ao infringir a norma do artigo 103, letra “c”,inciso I, da Lei 12.124/93, submeteu-se ao rigor do artigo 125, §1º,item I do mesmo diploma legal, portanto deve se ver processado pelaProcuradoria Geral do Estado, até final julgamento. Seja anexado aPortaria de Instauração, bem como esta ao Processo nº99021065-0 eremetido à Procuradoria Geral do Estado, para os fins legais. Fortale-za, 12 de julho 1999.

    Gen. Bda. Cândido Vargas de FreireSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

    E DEFESA DA CIDADANIA

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    POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ

    PORTARIA Nº881/00-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDEN-TE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do Processo nº00183898-9/SPU, RESOLVE NOTI-FICAR O FALECIMENTO de PERICLES MOREIRA DA ROCHA ,matrícula nº011.369-1-7, Aposentado do cargo de Delegado de PolíciaEspecial, ocorrido em 22.05.2000, conforme Certidão de Óbito expedidapelo Cartório Botelho, datada de 24.05.2000, com fundamento noart.172 da Lei nº12.124/93, combinado com o art.64 inciso II da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I eII do art.4º do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETEDO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 26 de junho de 2000.

    Bel. José Alberto de Oliveira FilhoDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

    PORTARIA Nº882/2000-GSPC - O DELEGADO SUPERINTENDEN-TE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do Processo nº00184320-6/SPU, RESOLVE NOTI-FICAR O FALECIMENTO de RONALDO MOREIRA DEALBUQUERQUE matrícula nº010.540-1-5, Aposentado do cargo deDelegado de Polícia de 4ª Classe, ocorrido em 06.06.2000, conformeCertidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont, datada de07.06.2000, com fundamento no art.172 da Lei nº12.124/93, combi-nado com o art.64 inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, emface ao que dispõem os incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768 de 11de junho de 1990. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDEN-TE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 26 de junho de 2000.

    Bel. José Alberto de Oliveira FilhoDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

    *** *** ***PORTARIA Nº884/00-GSPC O DELEGADO SUPERINTENDEN-TE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do Processo nº00183874-1/SPU, RESOLVE NOTI-FICAR O FALECIMENTO de JOAQUIM CARNEIRO DE AZEVE-DO, matrícula nº10.680-1-6, Aposentado do cargo de Inspetor de 3ªClasse, ocorrido em 17.04.2000, conforme Certidão de Óbito expedidapelo Cartório Norões Milfont, datada de 18.04.2000, com fundamentono art.172 da Lei nº12.124/93, combinado com o art.64 inciso II da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I eII do art.4º do Decreto nº20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETEDO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 26 de junho de 2000.

    Bel. José Alberto de Oliveira FilhoDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

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    CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ

    PORTARIA Nº77/2000 - O(A) COMANDANTE GERAL DO CORPODE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, usando daattribuição que lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, comfundamento no inciso II, do art.123 da citada Lei e no item 6.01, II dasinstruções aprovadas pelo Decreto nº14.222, de 26 de dezembro de1980 e parágrafo único do art.1º do Decreto nº22.448, de 18 de marçode 1993, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a MÁRIOMARTINS DE SOUSA, 2º SGT BM, a importância de R$200,00 (Du-zentos reais), à conta de dotação classificada na Nota de Empenho nº .A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo de aplicação. QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPODE BOMBEIROS, em Fortaleza, 03 de julho de 2000.

    Francisco Hélio de Queiroz - CEL QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBECE

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***

    PORTARIA Nº143/00 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURAIRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor VLADENIR MENEZES JÚNIOR , ocupante do cargo de Geren-te do Departamento de Comércio e Mercado, matrícula nº126.868-1-1,desta Secretaria, a viajar a cidade de São Paulo/SP, no período de 12 a20 de junho de 2000, a fim de participar da feira FISPAL 2000, conce-dendo-lhe 09 (nove) diárias, no valor unitário de R$80,00 (oitentareais), totalizando R$720,00 (setecentos e vinte reais), ajuda de custono valor de R$50,00 (cinquenta reais), e passagem aérea, para o trechoFortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$959,86 (novecentos ecinquenta e nove reais e oitenta e seis centavos), totalizando R$1.729,86(hum mil setecentos e vinte e nove reais e oitenta e seis centavos), deacordo com os artigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº23.651, de 28 de marçode 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, do Decreto nº25.032,de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Agricultura Irrigada. SECRETARIA DAAGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 09 de junho de 2000.

    Carlos Matos LimaSECRETÁRIO DA AGRICULTURA IRRIGADA

    Registre-se e publique-se.Republicado por incorreção

    SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA

  • 5 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 136 FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2000

    PORTARIA Nº146/00 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURAIRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor LAVANERY CAMPOS WANDERLEY , ocupante do cargode Assessor Chefe da Assessoria de Suporte Estratégico, matrículanº126.500-1-9, desta Secretaria, a viajar a cidade de Petrolina/PE e SãoPaulo/SP, no período de 14 a 20 de junho de 2000, a fim de participar doIV Seminário Técnico Empresarial dos Agronegócios em AgriculturaIrrigada do Nordeste e da feira FISPAL 2000, concedendo-lhe 07 (sete)diárias, no valor unitário de R$80,00 (oitenta reais)), totalizandoR$560,00 (quinhentos e sessenta reais), ajuda de custo no valor deR$50,00 (cinquenta reais), e passagem aérea, para o trecho Petrolina/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$940,54 (novecentos e quarentareais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$1.550,24 (hum mil,quinhentos e cinquenta reais e vinte e quatro centavos), de acordo comos artigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995,combinado com o Anexo Único, nível III, do Decreto nº25.032, de 3 dejulho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentá-ria da Secretaria da Agricultura Irrigada. SECRETARIA DA AGRICUL-TURA IRRIGADA, em Fortaleza, 09 de junho de 2000.

    Carlos Matos LimaSECRETÁRIO DA AGRICULTURA IRRIGADA

    Registre-se e publique-se.Republicado por incorreção

    *** *** ***PORTARIA Nº169/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOL-VE AUTORIZAR o servidor JULIO CANTILLO SIMANCA , ocu-pante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº126.637-1-4, destaSecretaria, a viajar a cidade de Baturité e Tianguá, no período de 26/06a 30/06/00, a fim de visitar potenciais produtores de flores no Maciçode Baturité, bem como participar da Exposerra 2000, concedendo-lhe05 (cinco) diárias, no valor unitário de R$22,00 (vinte e dois reais),totalizando R$110,00 (cento e dez reais), de acordo com os artigos 1º e3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com oAnexo Único, nível V, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Agricultura Irrigada. SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA,em Fortaleza, 10 de julho de 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº170/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOL-VE AUTORIZAR o servidor JOSÉ RUBENS AGUIAR, ocupante docargo de Assistente Técnico, matrícula nº126.631-12-0, desta Secreta-ria, a viajar a cidade de Tianguá, no período de 28/06 a 30/06/00, a fimde participar da EXPOSERRA 2000, concedendo4he 03 (três) diárias,no valor unitário de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizando R$66,00(sessenta e seis reais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decretonº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único,nível V, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da AgriculturaIrrigada. SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortale-za, 10 de julho de 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº171/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor JOSÉ RUBENS AGUIAR, ocupante do cargo de Assistente Téc-nico, matrícula nº126.631-1-0, desta SEAGRI, a viajar a cidade de Tianguá,no período de 17/06 a 18/06/00, a fim de Acompanhar equipe de jornalismodo SBT, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$22,00(vinte e dois reais), totalizando R$44,00 (quarenta e quatro reais), de acor-do com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995,combinado com o Anexo Único, nível V, do Decreto nº25.032, de 3 dejulho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria da Agricultura Irrigada. SECRETARIA DA AGRICULTURAIRRIGADA, em Fortaleza, 10 de julho de 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    PORTARIA Nº172/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE AUTORIZAR o servidor NEWTON CRISPINO LEITE FI-LHO , ocupante do cargo de Diretor da Diretoria de Apoio aoAgronegócio, matrícula nº126.831-1-1, desta SEAGRI, a viajar a ci-dade de Quixeramobim, no período de 23/06/00 a, a fim de fazerlevantamento da realidade e potencialidade da agricultura irrigada nomunicípio de Quixeramobim, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no va-lor unitário de R$26,00 (vinte e seis reais), totalizando R$26,00 (vin-te e seis reais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651,de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, doDecreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Secretaria da Agricultura Irrigada.SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 10 dejulho de 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº173/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE AUTORIZAR o servidor VLADENIR MENEZES JÚNIOR ,ocupante do cargo de Gerente do Departamento Comércio e Merca-dos, matrícula nº126.861-l-l, desta SEAGRI, a viajar a cidade deQuixeramobim, no período de 23/06/00 a, a fim de fazer levantamen-to da realidade e potencialidade da agricultura irrigada no município deQuixeramobim, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário deR$26,00 (vinte e seis reais), totalizando R$26,00 (vinte e seis reais),de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de marçode 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, do Decretonº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Agricultura Irrigada. SECRE-TARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 10 de julhode 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº175/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE AUTORIZAR o servidor NEWTON CRISPINO LEITE FI-LHO , ocupante do cargo de Diretor da Diretoria de Apoio aoAgronegócio, matrícula nº126.831-1-1, desta SEAGRI, a viajar a ci-dade de Mossoró, no período de 29/06 a 30/06/00, a fim de participardo coquetel de lançamento oficial do Programa Setorial Integrado dePromoção de Exportações de Frutas Brasileiras - BRAZILIAN FRUIT,concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor unitário de R$80,00 (oi-tenta reais), totalizando R$160,00 (cento e sessenta reais), ajuda decusto no valor de R$50,00 (cinquenta reais), e passagem, para o tre-cho, no valor de R$ ( ), totalizando R$210,00 (duzentos e dezreais), de acordo com os artigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº23.651, de 28de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, doDecreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Secretaria da Agricultura Irrigada.SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 10 dejulho de 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº176/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE AUTORIZAR o servidor LAVANERY CAMPOSWANDERLEY , ocupante do cargo de Assessor Chefe da AssessoriadeSuporte Estratégico, matrícula nº126.500-1-9, desta SEAGRI, a via-jar a cidade de Mossoró, no período de 29/06 a 30/06/00, a fim departicipar do coquetel de lançamento oficial do Programa SetorialIntegrado de Promoção de Exportações de Frutas Brasileiras -BRAZILIAN FRUIT, concedendo-lhe 02 (duas) diárias, no valor uni-tário de R$80,00 (oitenta reais), totalizando R$160,00 (cento e ses-senta reais), ajuda de custo no valor de R$50,00 (cinquenta reais), epassagem, para o trecho, no valor de R$ ( ), totalizando R$210,00(duzentos e dez reais), de acordo com os artigos 1º, 3º e 4º do Decretonº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único,nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a

  • 6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 136 FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2000

    despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Agri-cultura Irrigada. SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, emFortaleza, 10 de julho de 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº177/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOL-VE AUTORIZAR o servidor VLADENIR MENEZES JÚNIOR , ocu-pante do cargo de Gerente do Departamento de Comércio e Mercados,matrícula nº126.868-1-1, desta SEAGRI, a viajar a cidade de Sobral, noperíodo de 01/07 a 03/07/00, a fim de participar da Feira EXPONORTEno stand da SEAGRI, levando material de apoio e mantendo contatocom as lideranças locais, concedendo-lhe 03 (três) diárias, no valorunitário de R$26,00 (vinte e seis reais), totalizando R$78,00 (setenta eoito reais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, do Decre-to nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Agricultura Irrigada. SECRETA-RIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 10 de julho de2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº178/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE AUTORIZAR o servidor JULIO CANTILLO SIMANCA ,ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº126.637-1-4,desta SEAGRI, a viajar a cidade de Tianguá, no período de 03/07 a 07/07, a fim de participar de reunião com o Grupo de flores e Associaçãodos Agrônomos, concedendo-lhe 05 (cinco) diárias, no valor unitáriode R$22,00 (vinte e dois reais), totalizando R$110,00 (cento e dezreais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 demarço de 1995, combinado com o Anexo Único, nível V, do Decretonº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Agricultura Irrigada. SECRE-TARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 10 de julhode 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº179/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ZEFISA NOGUEIRASOARES MENEZES, ocupante do cargo de Assistente Técnico,matrícula nº126.361-1-3, desta SEAGRI, a viajar a cidade de Limo-eiro do Norte, no período de 30/06/00 a, a fim de participar do VIISeminário de Planejamento e Operação das Águas dos Vales doJaguaribe e Banabuiú, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor uni-tário de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizando R$22,00 (vinte edois reais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível V, doDecreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Secretaria da Agricultura Irrigada.SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 10de julho de 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº180/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOL-VE AUTORIZAR o servidor JOSÉ RUBENS AGUIAR, ocupante docargo de Assistente Técnico, matrícula nº126.631-1-0, desta SEAGRI,a viajar a cidade de Baturité, no período de 03/07 a 06/07/00, a fim departicipar de reuniões com candidatos ao estágio em floricultura, com oGrupo de Flores, com a Associação dos Agrônomos e visitar projetos deprodução de flores, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitá-rio de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizando R$88,00 (oitenta e oito

    reais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 demarço de 1995, combinado com o Anexo Único, nível V, do Decretonº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Agricultura Irrigada. SECRETA-RIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 10 de julho de2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº181/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOL-VE AUTORIZAR o servidor JOSÉ PAULINO DE VASCONCELOS,ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº126.636-1-7,desta SEAGRI, a viajar a cidade de Limoeiro do Norte, no período de05/07/00 a , a fim de fiscalizar a obra da Adutora Del Monte,concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor unitário de R$22,00 (vinte edois reais), totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), de acordo com osartigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinadocom o Anexo Único, nível V, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria da Agricultura Irrigada. SECRETARIA DA AGRICULTURAIRRIGADA, em Fortaleza, 10 de julho de 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº182/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor MANUEL RICARDO DE ANDRADE SALES ,ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, matrícula nº126.638-1-1, destaSEAGRI, a viajar a cidade de Limoeiro do Norte, no período de 05/07/00a, a fim de fiscalizar a obra da Adutora Del Monte, concedendo-lhe 01(uma) diária, no valor unitário de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizandoR$22,00 (vinte e dois reais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decretonº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único,nível V, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da AgriculturaIrrigada. SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortale-za, 10 de julho de 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº183/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR o servidor FRANCISCO ZUZA DE OLIVEIRA , ocupan-te do cargo de Diretor de Apoio à Produção, matrícula nº126.241-1-5,desta SEAGRI, a viajar a cidade de Limoeiro do Norte, no período de04/07/00 a , a fim de participar de reunião com integrantes do GrupoIntegrado de Produtores GIP-Melão para implantar o Manejo Integradode Pragas - MIP-Melão, concedendo-lhe 01 (uma) diária, no valor uni-tário de R$26,00 (vinte e seis reais), totalizando R$26,00 (vinte e seisreais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 demarço de 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, do Decretonº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Agricultura Irrigada. SECRETA-RIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 10 de julho de2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº184/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOL-VE AUTORIZAR o servidor JOSÉ GONZALEZ GARCIA , ocupantedo cargo de Assessor Técnico, matrícula nº126.359-1-5, desta SEAGRI,a viajar a cidade de Acaraú, no período de 10/07/00 a, a fim deacompanhar técnicos da SEMACE na liberação da licença dedesmatamento do Projeto Baixo Acaraú, concedendo-lhe 01 (uma) di-ária, no valor unitário de R$26,00 (vinte e seis reais), totalizandoR$26,00 (vinte e seis reais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decretonº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único,

  • 7 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 136 FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2000

    nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da AgriculturaIrrigada. SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortale-za, 10 de julho de 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº185/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOL-VE AUTORIZAR o servidor JOSÉ RUBENS DE AGUIAR, ocupantedo cargo de Assistente Técnico, matrícula nº126.631-1-0, desta SEAGRI,a viajar a cidade de Baturité, no período de 10/07 a 15/07/00, a fim dePromover Curso de Capacitação em Floricultura para Técnicos, conce-dendo-lhe 06 (seis) diárias, no valor unitário de R$22,00 (vinte e doisreais), totalizando R$132,00 (cento e trinta e dois reais), de acordo comos artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combi-nado com o Anexo Único, nível V, do Decreto nº25.032, de 3 de julhode 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSecretaria da Agricultura Irrigada. SECRETARIA DA AGRICULTURAIRRIGADA, em Fortaleza, 10 de Julho de 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº186/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOL-VE AUTORIZAR o servidor JULIO CANTILLO SIMANCA , ocu-pante do cargo de Assistente Técnico, matrícula nº126.637-1-4, destaSEAGRI, a viajar a cidade de Baturité, no período de 10/07 a 15/07/00,a fim de participar como palestrante do Curso de Capacitação em Flo-ricultura para Técnicos, concedendo-lhe 06 (seis) diárias, no valor uni-tário de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizando R$132,00 (cento etrinta e dois reais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651,de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível V, doDecreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da Secretaria da Agricultura Irrigada.SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 10 dejulho de 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº187/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOL-VE AUTORIZAR a servidora ANALICE RAMOS BRAGA , ocupantedo cargo de Auxiliar Técnico, matrícula nº126.252-1-9, desta SEAGRI,a viajar a cidade de Baturité, no período de 10/07 a 15/07/00, a fim departicipar da coordenação do Curso de Capacitação em Floricultura paraTécnicos, concedendo-lhe 06 (seis) diárias, no valor unitário de R$22,00(vinte e dois reais), totalizando R$132,00 (cento e trinta e dois reais),de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de1995, combinado com o Anexo Único, nível V, do Decreto nº25.032,de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Agricultura Irrigada. SECRETARIA DAAGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 10 de julho de 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº188/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOL-VE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO JOSÉ COUTO DOS REISFILHO , ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrícula nº126.356-1-3,desta SEAGRI, a viajar a cidade de Natal, no período de 10/07 a15/07,a fim de participar do curso Manejo Intensivo de Pastagens, conce-dendo-lhe 06 (seis) diárias, no valor unitário de R$80,00 (oitentareais), totalizando R$480,00 (quatrocentos e oitenta reais), ajuda decusto no valor de R$50,00 (cinquenta reais), e passagem, para o tre-cho, no valor de R$ ( ), totalizando R$530,00 (quinhentos e trintareais), de acordo com os artigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº23.651, de 28de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, doDecreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à

    conta da dotação orçamentária da Secretaria da Agricultura Irrigada.SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 10 dejulho de 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº189/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃO NICÉDIO ALVES NO-GUEIRA , ocupante do cargo de Assistente Técnico, matrículanº126.360-1-6, desta SEAGRI, a viajar a cidade de Quixeramobim,no período de 11/07 a 14/07/00, a fim de participar da equipe detrabalho da COMDECE para a elaboração do Plano de Convívio como Semi-árido, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitáriode R$22,00 (vinte e dois reais), totalizando R$88,00 (oitenta e oitoreais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 demarço de 1995, combinado com o Anexo Único, nível V, do Decretonº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria da Agricultura Irrigada. SECRE-TARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 10 de julhode 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº190/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE AUTORIZAR o servidor VLADENIR MENEZES JÚNIOR ,ocupante do cargo de Gerente do Departamento de Comércio eMercado, matrícula nº126.868-1-1, desta SEAGRI, a viajar a cida-de de Ibiapaba, no período de 11/07 a 14/07/2000, a fim de organi-zar o plantio de beterraba e cenoura no Projeto Jaburu, conceden-do-lhe 04 (quatro) diárias, no valor unitário de R$26,00 (vinte eseis reais), totalizando R$104,00 (cento e quatro reais), de acordocom os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de1995, combinado com o Anexo Único, nível I I I , do Decretonº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Secretaria da Agricultura Irrigada. SE-CRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA, em Fortaleza, 10 dejulho de 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº191/00 - A SECRETÁRIA DA AGRICULTURAIRRIGADA EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE AUTORIZAR o servidor MANUEL RICARDO DEANDRADE SALES, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, matrí-cula nº126.638-1-1, desta SEAGRI, a viajar a cidade de Limoeirodo Norte, no período de 12/07 a 13/07/2000, a fim de fiscalizar aescavação da vala da Adutora Del Monte, concedendo-lhe 02 (duas)diárias, no valor unitário de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizandoR$44,00 (quarenta e quatro reais), de acordo com os artigos 1º e 3º doDecreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Ane-xo Único, nível V, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secre-taria da Agricultura Irrigada. SECRETARIA DA AGRICULTURAIRRIGADA, em Fortaleza, 10 de julho de 2000.

    Liliane Nogueira Melo LimaSECRETÁRIA DA AGRICULTURA IRRIGADA EM EXERCÍCIO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***

    SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO

    AVISO DE LICITAÇÃO1- A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA CULTURA, constituída através da portaria nº068/00, comunica asfirmas portadoras de CRC - Certificado de Registro Cadastral, emitidopela Secretaria de Administração do Estado do Ceará, especializada noramo do objeto abaixo descriminado, que realizará em sua sede, na Aveni-da Barão de Studart, nº505, Bairro Aldeota, a seguinte Tomada de Pre-ços:

  • 8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 136 FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2000

    PORTARIA Nº267/2000 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor NORMANCI PEIXO-TO DE ALBUQUERQUE COELHO , ocupante do cargo de Supervisorde Célula, Símbolo DAS-1, matrícula nº124825-1-5, desta SDE, a via-jar a cidade de Santa Quitéria e Itapajé, no período de 05 a 07 de julhodo corrente ano, a fim de Fazer Acompanhamento das CooperativasAssistidas pela SDE, concedendo-lhe 03 diárias, no valor unitário deR$26,00 (vinte e seis reais), totalizando R$78,00 (setenta e oito reais),e de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de marçode 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, do Decreto nº25.032,de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do Gabinete do Secretário. SECRETÁRIA DO DESEN-VOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortale-za, 05 de julho de 2000.

    Raimundo José Marques VianaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº268/2000 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ MICHELAVESQUE, ocupante do cargo de Supervisor de Célula, Símbolo DAS-1,matrícula nº124846-1-5, desta SDE, a viajar a cidade de Ubajara, noperíodo de 06 a 07 de julho do corrente ano, a fim de Fiscalizar aConstrução do Pólo Industrial Alimentício, concedendo-lhe 02 diárias,no valor unitário de R$26,00 (vinte e seis reais), totalizando R$52,00(cinquenta e dois reais), e de acordo com os artigos 1º e 3º do Decretonº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único,nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Secretário.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTA-DO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2000.

    Raimundo José Marques VianaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº275/2000 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ MICHELAVESQUE, ocupante do cargo de Supervisor de Célula, Símbolo DAS-1,matrícula nº124846-1-5, desta SDE, a viajar a cidade de Ubajara, noperíodo de 13 a 14 de julho do corrente ano, a fim de Fiscalizar Constru-ção do Pólo Industrial Alimentício, concedendo-lhe 02 diárias, no valorunitário de R$26,00 (vinte e seis reais), totalizando R$52,00 (cinquentae dois reais), e de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, doDecreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária do Gabinete do Secretário. SECRETA-RIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2000.

    Raimundo José Marques VianaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***

    SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

    TOMADA DE PREÇOS OBJETO DIA/HORA

    006/2000-SECULT PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE 17/08/00(TIPO TÉCNICA E COMUNICAÇÃO DE DADOS PARA 10:00 hsPREÇOS) SECRETARIA DE CULTURA E

    DESPORTO DO ESTADOS DOCEARÁ E SUAS UNIDADES.

    2- As empresas que comprovarem até 03 (três) dias antes da data previs-ta para recebimento da documentação e proposta, que preencham ascondições exigidas para cadastro, poderão participar da licitação acimareferida. 3- O edital poderá ser adquirido na Sede da SECULT, na Av.Barão de Studart, 505, Aldeota, (fone: 264.45.47), no horário comerci-al e em dias de expediente normal. Fortaleza, 14 de julho de 2000.

    COMISSÃO DE LICITAÇÃO

    *** *** ***

    PORTARIA Nº276/2000 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PAULO PARENTECOSTA, ocupante do cargo de Supervisor de Célula, Símbolo DAS-1,matrícula nº124847-1-2, desta SDE, a viajar a cidade de Canindé eSanta Quitéria, no período de 12 a 12 de julho do corrente ano, a fim deInspecionar Obras dos Pólos Calçadistas, concedendo-lhe 01 diária, novalor unitário de R$26,00 (vinte e seis reais), totalizando R$26,00(vinte e seis reais), e de acordo com os artigos 1º e 3º do Decretonº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único,nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Secretário.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTA-DO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2000.

    Raimundo José Marques VianaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº277/2000 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FREDERICO JORGEACÁRIO , ocupante do cargo de Dir. da Diretoria de Apoio a GruposAssociativos e Pequena Empresa, Símbolo DNS-3, matrícula nº124822-1-3,desta SDE, a viajar a cidade de Canindé, Itapajé, Itapipoca e SantaQuitéria, no período de 11 a 14 de julho do corrente ano, a fim de FazerReuniões com Diretorias de Cooperativas Assistidas pela SDE, conce-dendo-lhe 04 diárias, no valor unitário de R$26,00 (vinte e seis reais),totalizando R$104,00 (cento e quatro reais), e de acordo com os artigos1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado como Anexo Único, nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinetedo Secretário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMI-CO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2000.

    Raimundo José Marques VianaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº278/2000 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIORODRIGUES DE SOUSA FILHO, ocupante do cargo de Dir. da Dire-toria de Engenharia, Simbolo DNS-3, matrícula nº124850-1-8, destaSDE, a viajar a cidade de Sobral e São Gonçalo do Amarante, no períodode 11 a 12 de julho do corrente ano, a fim de Receber Obras de Constru-ção de Fábrica no Distrito Industrial e Representar a SDE na Reunião deGrupo de Trabalho, concedendo-lhe 01 diária no valor de R$5,00 (cincoreais) e 01 diária, no valor unitário de R$26,00 (vinte e seis reais),totalizando R$31,00 (trinta e um reais), e de acordo com os artigos 1º e3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com oAnexo Único, nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do Gabinetedo Secretário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMI-CO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de julho de 2000.

    Raimundo José Marques VianaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***

    JUNTA COMERCIAL DO CEARÁ

    PORTARIA Nº27/2000 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIALDO ESTADO DO CEARÁ-JUCEC, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor HAROLDO FERNANDESMOREIRA , ocupante do cargo de Secretário Geral nível DNS-3, matrí-cula nº000234.1.8, desta Autarquia, a viajar a cidade de Goiânia - GO,no período de 11.07 a 16.07.2000, a fim de participar do III EncontroInternacional do Registro de Empresas Mercantis, prestandoassessoramento ao Presidente da JUCEC, nos termos do artigo 8 doDecreto 23.651, de 28.03.95, concedendo-lhe 06 diárias, no valor uni-tário de R$100,00 (cem reais), totalizando R$600,00 (seiscentos reais),ajuda de custo no valor de R$50,00 (cinquenta reais), e passagem aerea,para o trecho Fortaleza/Goiânia/Fortaleza, no valor de R$1.280,96(hum mil, duzentos e oitenta reais e noventa e seis centavos), totalizandoR$1.930,96 (hum mil, novecentos e trinta reais e noventa e seis centa-vos), de acordo com os artigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº23.651, de 28 de

  • 9 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 136 FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2000

    março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível II, do Decretonº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da JUCEC.. JUNTA COMERCIAL DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de julho de 2000.

    Roberto Capelo FeijóPRESIDENTE

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***

    O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições doque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, de conformidade como art.8º combinado com o inciso III doart.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e de acordo com o Art.3º§1º, Incisos I, II e III do Decreto nº25.684 de 22 de novembro de 1999,RESOLVE NOMEAR , FERNANDO ANTONIO LIMACAVALCANTI , para exercer as funções do Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, de CHEFE DA DIVI-SÃO ADMINISTRATIVA, símbolo DAS-2, integrante da Estruturaorganizacional da SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18de julho de 2000.

    Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

    Soraia Thomaz Dias VictorSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

    Pedro Sisnando LeiteSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

    *** *** ***O(A) SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTA-DO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº94006037-0 do(a) SPU, RESOLVE CONCEDER,nos termos do(s) art(s). 152, ÍTEM I, §2º, 154 e 89 e art.153 (alteradopela Lei n12.780, de 30.12.97) da Lei nº9.826/74 e Lei nº12.970/99,ao(à) servidor(a) CESAR ALEXANDRE RIBEIRO MARQUES , queexerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo OcupacionalAtividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência Ref-7,matrícula nº030661-1-8, lotado(a) no(a) SECRETARIA DE DESEN-VOLVIMENTO RURAL, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, comproventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 140,38Progressão horizontal 30%...................................... R$ 42,11Complementação Salarial......................................... R$ 12,62Total............................................................................ R$ 195,11SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 11de julho de 2000.

    Pedro Sisnando LeiteSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

    *** *** ***O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADODO CEARÁ, no uso de atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº94004240-1 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos ter-mos dos arts.152, item III, 155, 157, §2º, 43 §1º e art.153 (alterado pelaLei nº12.780 de 30.12.97) da Lei nº9.826/74, Lei nº12.386/94e Leinº13.011/00, ao servidor FRANCISCO FROTA DE CARVALHO ,que exerce a função de Trabalhador de Campo, Grupo OcupacionalAtividade de Apoio Administrativo e Operacional - ADO, referência 8,matrícula nº030868-1-X, lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural,APOSENTADORIA INTEGRAL, por tempo de serviço, com proventosmensais de:Vencimento................................................................ R$ 147,39Compl. Remuneratório Mínimo.............................. R$ 52,61Progressão Horizontal 35%..................................... R$ 51,59Total............................................................................ R$ 251,59SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 11de julho de 2000.

    Pedro Sisnando LeiteSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

    *** *** ***O(A) SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTA-DO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº95060775-4 do(a) SPU, RESOLVE CONCEDER,

    SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

    nos termos do art.168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual,combinado com o art.156, §1º, item V, e 157 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e art.153 (alterado pela Lei nº12.780, de 30 de dezembrode 1997) ao(a) servidor(a) AGNALDO SOARES DO NASCIMEN-TO, que exerce a função de Trabalhador de Campo, Grupo OcupacionalAtividade de Apoio Administrativo e Operacional, referência 7, matrí-cula nº030950-1-0, lotado(a) no(a) Secretaria de Desenvolvimento Rural,APOSENTADORIA PROPORCIONAL, ao tempo de serviço, comproventos mensais de:Vencimento 90%....................................................... R$ 126,34Progressão horizontal 30%...................................... R$ 42,12Complementação Remuneratória Mínima............. R$ 53,66Total............................................................................ R$ 222,12SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em fortaleza, 11de julho de 2000.

    Pedro Sisnando LeiteSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

    *** *** ***O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº94000477-1 SPU, RESOLVE CONCEDER, nostermos dos arts.152, III, 155 e 157 §2º da Lei nº9.826/74 e art.153(alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97) combinado com a Lei Federalnº4.950-A; ao servidor AGEU TABOSA VIANA , que exerce a função deEngenheiro Agrônomo, DESPADRONIZADO, matrícula nº030313-1-4,lotado na Secretaria de Desenvolvimento Rural, APOSENTADORIAINTEGRAL, por tempo de serviço, com proventos mensais:Vencimento................................................................ R$ 1.156,00Progressão Horizontal 35%..................................... R$ 404,60Total............................................................................ R$ 1.560,60SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 11de julho de 2000.

    Pedro Sisnando LeiteSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

    *** *** ***O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº96047854-0/SPU, RESOLVE CONCEDER, nostermos dos arts.152, item II, 156, §1º, item V, 43, §1º e 153 (alteradopela Lei 12.780, de 30.12.97) da Lei nº9.826/74 e Leis nºs.12.386/94 e11.965/92 ao servidor SOLON LUSTOSA CAVALCANTE , no exer-cício da função de Farmaceutico, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados da Saúde, Classe II, Referência 9, matrícula nº030393-1-5,lotado na SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, APO-SENTADORIA COMPULSÓRIA, a partir de 19.06.96, com proventosmensais conforme discriminação abaixo:A partir de 19.06.96Vencimento................................................................ R$ 463,34Progressão Horizontal 30%..................................... R$ 154,44Total . ......................................................................... R$ 617,78

    A partir de 01.08.98 - Lei nº12.840Vencimento................................................................ R$ 485,35Progressão Horizontal 30%..................................... R$ 161,79Total............................................................................ R$ 647,14SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, aos11 de julho de 2000.

    Pedro Sisnando LeiteSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

    *** *** ***

    PORTARIA Nº314/2000 - O(A) SUPERINTENDENTE DO INSTI-TUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a)FRANSCISCO ALVES, ocupante do cargo de Tecnico em Agropecuária,matrícula nº444.1.5, deste(a) autarquia, a viajar a cidade de Jaguaribara,no período de 19 a 23 e 26 a 30/06/00, a fim de compor equipe dereassentamento do Castanhão, concedendo-lhe 10 diária(s), no valorunitário de R$21,00 vinte e um reais, totalizando R$210,00 duzentos edez reais, de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 demarço de 1995, combinado com o Anexo Único, nível VI, do Decretonº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da

    INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ

  • 10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 136 FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2000

    dotação orçamentária 21200003.21.122.400-40000.22.34901400-00diaria civil do orçamento em vigor. IDACE em Fortaleza, 16 de junhode 2000.

    Antonio Bezerra PeixotoSUPERINTENDENTE

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº315/2000 - O(A) SUPERINTENDENTE DO INSTI-TUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a)MARCOS AURELIO DE MOURA MONTEIRO , ocupante do cargode Tecnico em Agrimensura, matrícula nº129.1.2, deste(a) autarquia, aviajar a cidade de Ico e Jaguaribara, no período de 19 a 23/06/00, a fimde efetuar medição em propriedade incluida nas negociações do PRA emIcó e solucionar pendencias de medição em Jaguaribara, concedendo-lhe05 diária(s), no valor unitário de R$21,00 vinte e um reais, totalizandoR$105,00 cento e cinco reais, de acordo com os artigos 1º e 3º doDecreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o AnexoÚnico, nível VI, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária21200003.21.631.146.79146.22.34901400-85 diaria civil do orçamen-to em vigor. IDACE em Fortaleza, 16 de junho de 2000.

    Antonio Bezerra PeixotoSUPERINTENDENTE

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº316/2000 - O(A) SUPERINTENDENTE DO INSTI-TUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a)

    ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº318/2000, DE 19 DE 06 DE 2000.

    NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL DE CUSTO

    Enoque Macêdo Neto Advogado V 20 a 21/06/00 Barroquinha 02 22,00 44,00 44,00

    Carlos Alberto da Conceição Agente de VI 20 a 21/06/00 Barroquinha 02 21,00 42,00 42,00Administração

    TOTAL 86,00

    *** *** ***

    RAIMUNDO DE PAULA BEZRRA , ocupante do cargo de Motorista,matrícula nº544.1.0, deste(a) autarquia, a viajar a cidade de Tabuleirodo Norte, no período de 19 a 23 e 26 a 30/06/00, a fim de conduzirtécnicos no projeto de irrigação ALTINHO em Tabuleiro do Norte,concedendo-lhe 10 diária(s), no valor unitário de R$21,00 vinte e umreais, totalizando R$210,00 duzentos e dez reais, de acordo com osartigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinadocom o Anexo Único, nível VI, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária21200003.21.122.400-40000.22.34901400-00 diaria civil do orçamen-to em vigor. IDACE em Fortaleza, 16 de junho de 2000.

    Antonio Bezerra PeixotoSUPERINTENDENTE

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº318/2000 - O(A) SUPERINTENDENTE DO INSTI-TUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDO-RES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem emobjeto de serviço, com a finalidade de verificar denuncias contidas noprocesso 00057925-4, envolvendo o imóvel Sitio São João, conceden-do-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651,de 28 de março de 1995, combinado como Anexo Único do Decretonº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária 21200003.21.631.146.79146.22.34901400-85diaria civil do orçamento em vigor. IDACE, em Fortaleza, 19 de junhode 2000.

    Antonio Bezerra PeixotoSUPERINTENDENTE

    Registre-se e publique-se.

    PORTARIA Nº320/2000 - O(A) SUPERINTENDENTE DOINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a)servidor(a) FRANCISCO RICARTE , ocupante do cargo demotorista, matrícula nº461, deste(a) autarquia, a viajar a cidade deJaguaribara, no período de 21/06/2000 a 21/06/2000, a fim deconduzir o superintendente, concedendo-lhe 01 diária(s), no valorunitário de R$21,00 (Vinte e Hum Reais), totalizando R$21,00(Vinte e Hum Reais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decretonº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único,nível VI, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária21200003.21.122.400-40000.22.34901400-00 Diárias civi l doorçamento em vigor. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ-IDACE em Fortaleza, 20 de junho de 2000.

    Antonio Bezerra PeixotoSUPERINTENDENTE

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº324/00 - O(A) SUPERINTENDENTE DOINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ -IDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo(a) servidor(a) WILSON VASCONCELOS BRANDÃOJÚNIOR , ocupante do cargo de Assessor Especial, matrícula nº395,deste(a) Autarquia, a viajar a cidade de São Gonçalo do Amarante,no período de 26.06.00 a 26.06.00, a fim de Participar de reuniãocom o Grupo Participartivo do Pecém, concedendo-lhe 01 (uma)diária(s), no valor unitário de R$26,00 (vinte e seis reais), totalizando

    R$26,00 (vinte e seis reais), de acordo com os artigos 1º e 3º doDecreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o AnexoÚnico, nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária21200003.21.122.400-40000.22.34901400-00- Diárias Civil doOrçamento em Vigor. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ- IDACE, em Fortaleza, 26 de junho de 2000.

    Antonio Bezerra PeixotoSUPERINTENDENTE

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***

    PORTARIA N°325/2000-A - O(A) SUPERINTENDENTE DOINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEAR;AIDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajaremem objeto de serviço, com a finalidade de realizar reunião sobreregularização fundiária a convite da SEAGRI em Cariré, concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1° e 3° do Decreto n°23.651, de28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreton°25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária 21200003.21.122.400.40000.22.34901400-00diaria civil do orçamento em vigor. IDACE, em Fortaleza, 27 de junhode 2000.

    Antonio Bezerra PeixotoSUPERINTENDENTE

    Registre-se e publique-se.

  • 11 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 136 FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2000

    ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº325/2000, DE 27 DE 06 DE 2000.

    NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTAL

    QUANT. VALOR TOTAL DE CUSTO

    Ricardo Durval Eduardo de Lima Gerente do DERFU III 27/06/00 Cariré 01 26,00 26,00 26,00

    Raimundo Adolfo Gurgel do Amaral Agrônomo V 27/06/00 Cariré 01 22,00 22,00 22,00

    Filho

    Ronaldo Cesar Xavier de Lima Desenhista VI 27/06/00 Cariré 01 21,00 21,00 21,00

    TOTAL 69,00

    *** *** ***PORTARIA Nº326/2000 - O(A) SUPERINTENDENTE DOINSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a)FRANCISCO RICARTE , ocupante do cargo de motorista, matrículanº461, deste(a) autarquia, a viajar a cidade de São Gonçalo do Amarante,no período de 30/06/2000 a 30/06/2000, a fim de conduzir osuperintendente, concedendo-lhe 01 diária(s), no valor unitário deR$21,00 (Vinte e Hum Reais), totalizando R$21,00 (Vinte e Hum Reais),de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de1995, combinado com o Anexo Único, nível VI, do Decreto nº25.032,de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária 21200003.21.122.400-40000.22.34901400-00 Diáriascivil do orçamento em vigor. INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ-IDACE em Fortaleza, 28 de junho de 2000.

    Antonio Bezerra PeixotoSUPERINTENDENTE

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº328/2000 - O(A) SUPERINTENDENTE DO INSTI-TUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a) servidor(a)WILSON VASCONCELOS BRANDÀO JÚNIOR , ocupante docargo de ASSESSOR ESPECIAL, matrícula nº395, deste(a) Autarquia, aviajar a cidade de São Gonçalo do Amarante, no período de 30.06.00 a30.06.00, a fim de acompanhar o Superintendente na soleneidade deinauguração dos Núcelos Habitacionais dos Projetos de ReassentamentoMunguba e Novo Torém, concedendo-lhe 01 (uma) diária(s), no valorunitário de R$30,00 (trinta reais), totalizando R$30,00 (trinta reais),deacordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de1995, combinado com o Anexo Único, nível II, do Decreto nº25.032,de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária 21200003.21.122.400-40000.22.34901400-00 DiáriasCivil do Orçamento em Vigor. INSTITUTO DO DESENVOLVIMEN-TO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de junho de 2000.

    Antonio Bezerra PeixotoSUPERINTENDENTE

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***

    PORTARIA Nº329/2000 – O(A) SUPERINTENDENTE DOINSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁIDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo(a) servidor(a) ANTONIA ALVES MOREIRA , ocupante do cargode Tecnica Agropecuária, matrícula nº136.1.7, deste(a) autarquia, aviajar a cidade de Itapiuna, no período de 29 a 30/06/00, a fim deresolver pendências gerenciais junto aos assentatados do AssentamentoSabiaguaba, concedendo-lhe 02 diária(s), no valor unitário de R$21,00vinte e um reais, totalizando R$42,00 quarenta e dois reais, de acordocom os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995,combinado com o Anexo Único, nível VI, do Decreto nº25.032, de 3de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária 21200003.21.631.146.79146.22.34901400-85 diariacivil do orçamento em vigor. IDACE em Fortaleza, 28 de junho de2000.

    Antonio Bezerra PeixotoSUPERINTENDENTE

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº330/2000 - O(A) SUPERINTENDENTE DOINSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁIDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de dar continuidadeaos trabalhos de reassentamento rural do projeto Pecém, concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decretonº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária 21200003.21.122.400-40000.22.34901400-70diaria civil do orçamento em vigor. IDACE, em Fortaleza, 29 de junhode 2000.

    Antonio Bezerra PeixotoSUPERINTENDENTE

    Registre-se e publique-se.

    ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº330/2000, DE 29 DE 06 DE 2000.

    NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTAL

    QUANT. VALOR TOTAL DE CUSTO

    Raimundo Brilhante de Oliveira Junior Tecnico VI 03 a 07 São Gonçalo 20 21,00 420,00 420,00

    Agropecuario 10 a 14 do Amarante

    17 a 21 e

    24 a 28/07/00

    Vanderlan Nobre Apolônio Tecnico VI Idem Idem 20 21,00 420,00 420,00

    Agropecuário

    Sebastião Martins Borges Motorista VI Idem Idem 20 21,00 420,00 420,00

    TOTAL 1.260,00

    *** *** ***PORTARIA Nº331/2000 - O(A) SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de reassentamento rural do projeto Castanhão, concedendo-lhes diária(s), de acordo com osartigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária 21200003.21.122.400-40000.22.34901400-70 diaria civil do orçamento em vigor. IDACE, emFortaleza, 29 de junho de 2000.

    Antonio Bezerra PeixotoSUPERINTENDENTE

    Registre-se e publique-se.

  • 12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 136 FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2000

    ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº331/2000, DE 29 DE 06 DE 2000.

    NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL DE CUSTO

    Valmir Carlos Campinas de Menezes Geologo V 03 a 07 Jaguaribara 20 22,00 440,00 440,0010 a 1417 a 2124 a28/07/00

    Lucio Flavio Rodrigues Desenhista VI Idem Idem 20 21,00 420,00 420,00Francisco Jacson Moura Pinho Tecnico Agropecuário VI Idem Idem 20 21,00 420,00 420,00Maria Fernandes de Freitas Datilografa VI Idem Idem 20 21,00 420,00 420,00Francisco Vianci da Silva Agente de Administração VI Idem Idem 20 21,00 420,00 420,00Francisco Eridan Lima Pereira Tecnico Agropecuário VI Idem Idem 20 21,00 420,00 420,00Francisco Alves Tecnico Agropecuário VI Idem Idem 20 21,00 420,00 420,00Francisco Barreto da Silva Motorista VI Idem Idem 20 21,00 420,00 420,00

    TOTAL 3.380,00

    *** *** ***PORTARIA Nº332/2000 - O(A) SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809,de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos doinciso I do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao(à) servidor(a) ANTONIO CARLOS UMBERTO MATOS ,Agente de Administração Grupo Ocupacional ADO, classe, referencia 18,matrícula nº530.1.5, lotado(a) neste(a) Autarquia, a importância de R$240,62(Duzentos e quarenta reais e sessenta e dois centavos), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº . A aplicação dos recursos a que serefere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias,a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze)dias após concluído o prazo da aplicação. IDACE, em Fortaleza, 30 dejunho de 2000.

    Antonio Bezerra PeixotoSUPERINTENDENTE

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***PORTARIA Nº333/2000 - O(A) SUPERINTENDENTE DOINSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARÁIDACE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o(a)servidor(a) MARIA DAS GRAÇAS FARIAS PEDROSA , ocupante docargo de Geografa, matrícula nº632.1.5, deste(a) autarquia, a viajar acidade de Orós, no período de 03 a 05/07/00, a fim de participar da viagemde campo como complemento prático da disciplina- conservação e manejodos recursos hidricus do curso de especialização em Geoprocessamento,concedendo-lhe 03 diária(s), no valor unitário de R$22,00 vinte e doisreais, totalizando R$66,00 sessenta e seis reais, de acordo com os artigos1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com oAnexo Único, nível V, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária21200003.21.122.400-40000.22.34901400-70 diaria civil do orçamentoem vigor. IDACE em Fortaleza, 30 de junho de 2000.

    Antonio Bezerra PeixotoSUPERINTENDENTE

    Registre-se e publique-se.

    *** *** ***

    SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94008916-5/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDERnos termos do art.168, item III, letra d da Constituição do Estado doCeará, combinado com art.156, §1º, item III, 157 e 43 da Lei nº9.826, de14/05/74 e Leis 12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei 12.102/93),11.072/85, art.1º, 11.812/91, art.3º a EÇA PEIXOTO DE OLIVEIRAno exercício da função de Professor Pleno I, referência 13, matrículanº070503-1-3, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas (70%).........................................................325,95Progressão horizontal de 15%........................................................69,85Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................32,59Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................130,38Gratificação de Localização de 10%..............................................32,59TOTAL ............................................................................................591,36SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 07 de julho de 2000.

    Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98054720-2 /SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.152, item I, §2º, 154, 89, 157 e 43 daLei Nº9.826 de 14.05.74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.011/2000 a FÁTIMAMARIA SILVA BATISTA no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, referência ADO 03, matrícula nº089501-1-3, lotada nestaSecretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................115,49Progressão horizontal de 15%........................................................17,32Complementação remuneração mínima........................................84,51TOTAL ............................................................................................217,32SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 07 de julho de2000.

    Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    *** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94000822-0/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDERnos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituição do Estado doCeará, combinado com art.157 e 43 da Lei 9.826 de 14.05.74 e Leis12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei 12.102/93), 11.072/85,art.1º a GERMANA MARIA AGUIAR RANGEL no exercício da funçãode Professor Especializado, referência 21, matrícula nº060659-1-0, lotadanesta Secretaria, CREDE 06 aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 40 horas.....................................................................687,94Progressão horizontal de 30%......................................................206,38Gratificação de Incentivo Profissional de 20%..........................137,59Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................275,18TOTAL .........................................................................................1.307,09SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 07 de julho de2000.

    Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    *** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97121318-6/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCEDERnos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição do Estado doCeará, combinado com art.156, §1º, ítem IV, 157 e 43 da Lei nº9.826,de 14/05/74 e Lei 12.386/94 e 13.011/2000 a JOANA TEIXEIRA DESOUSA no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referênciaADO 04, matrícula nº071797-1-5, lotada nesta Secretaria, CREDE 15aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (80%)...........................................................97,01Progressão horizontal de 20%........................................................24,25Complementação remuneração mínima (80%)............................62,99TOTAL ............................................................................................184,25SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 07 de julho de2000.

    Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    *** *** ***

  • 13 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 136 FORTALEZA, 18 DE JULHO DE 2000

    O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº93002571-7/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVECONCEDER nos termos do art.152, item I, §2º, 154, 89, 157 e 43 daLei Nº9.826 de 14.05.74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.011/2000 aJOAQUIM RODRIGUES DE BRITO no exercício da função deAuxiliar de Serviços Gerais, referência ADO 03, matrícula nº092681-1-1,lotado nesta Secretaria, CREDE 5, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................115,49Progressão horizontal de 10%........................................................11,55Complementação remuneração mínima........................................84,51TOTAL ............................................................................................211,55SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 07 de julho de2000.

    Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    *** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº97143430-1/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CONCEDER nostermos do art.168, ítem III, letra c da Constituição do Estado do Ceará,combinado com art.156, §1º, ítem V, 157 e 43 da Lei Nº9.826, de 14/05/74e Lei Nº12.386/94 e Nº13.011/2000 a MARIA APARECIDA DONASCIMENTO no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 04, matrícula nº063501-1-9, lotada nesta Secretaria,CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (90%)........................................................ 109,13Progressão horizontal de 20%....................................................... 24,25Complementação remuneração mínima (90%)........................... 70,87TOTAL ........................................................................................... 204,25SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 07 de julho de2000.

    Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

    *** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso


PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20020829/do20020829p01.pdf · 2002-09-03 · PODER EXECUTIVO GOVERNADORIA PROCURADORIA GERAL DO ESTADO AVISO DE ADIAMENTO CONCORRÉNCIA

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PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/19990302/do19990302p01.pdf · 1999-03-03 · 087491.2.4 Joana D’ Arc Correia Lima Soares 44 ... TASSO RIBEIRO JEREISSATI Vice - Governador

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PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20110208/do20110208p01.pdf · prazo para oitiva, ... ratificar ou retificar parecer ou prestar ... simbologia TCE-05 para a Inspetoria

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PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/19990113/do19990113p01.pdf · 1999-01-14 · Tasso Ribeiro Jereissati GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR ...

PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/19990113/do19990113p01.pdf · 1999-01-14 · Tasso Ribeiro Jereissati GOVERNADOR DO ESTADO DO CEAR ...

PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20140627/do20140627p01.pdfESPERANÇA PADRE CÍCERO. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembleia Legislativa decretou

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PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20160614/do20160614p01.pdf · 2016. 6. 14. · camada overlay de proteÇÃo, layout sem identificaÇÃo personalizada, unidade 1.0. marca:

PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20160614/do20160614p01.pdf · 2016. 6. 14. · camada overlay de proteÇÃo, layout sem identificaÇÃo personalizada, unidade 1.0. marca:

Ano VIII - Edição n° 99 - Fevereiro / 2019 Distribuição Gratuita … · 2019-02-07 · Uma das ganhadoras do prêmio de R$ 500,00 Presidente da AMAP recebe prêmio de R$ 500,00

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MAPAS FORA DA ORDEM: RECIPROCIDADE E ENCENAÇÃO DO ... · porte, produtos e serviços agrícolas da região do Cariri (CE), chamado “Expocrato”. Desde a década de 90, o evento

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RELATÓRIO E CONTAS 2018...RELATÓRIO E CONTAS 2018 Projeto Tema Início Fim Doador Montante apoio-500,00 1€000,00 1€500,00 2€000,00 2€500,00 3€000,00 2016 2017 2018 Evolução

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BOLSA PNAES - MÊS: 07/2020 VALOR: R$ 500,00 - UFJF

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PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20170125/do20170125p01.pdf · estabelecidas na legislação pertinente. Art.2º. O impacto no cálculo tarifário referente à instalação

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PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/19990531/do19990531p01.pdf · blica da supramencionada cidade, arbitrando a importância de R$500,00 ... Roberto

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MARINHA DO BRASIL ESCOLA DE APRENDIZES … · 30205042 Adenoidectomia R$ 500,00 30205050 Amigdalectomia R$ 500,00 30205034 Adenoamigdalectomia R$ 580,00 30403120 Timpanoplastia R$

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REGULAMENTO · Art. 1º - O LEILÃO EXPOCRATO SHOW 2019 será realizado no dia 20 de julho de 2019 (sábado), no PQ EXP. PEDRO FELÍCIO CAVALCANTE - CRATO-CE, com início previsto

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Revista Oficial Expocrato 2015

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PODER EXECUTIVOimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/19990426/do19990426p01.pdf · poder executivo governadoria gabinete do governador extrato de contrato nº07/99-gvg contratante.: gabinete

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UNIVERSIDADE FEDERAL RURAL DE PERNAMBUCO … · Nova, ABMOVA, apresentado durante a Expocrato 2008. 80 Capítulo III - Caracterização do sistema de produção de ovinos Morada Nova

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