PODER EXECUTIVO -...

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PODER EXECUTIVO EXTRATO DE CONTRATO Nº DO DOCUMENTO 08/2004 CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através do Gabinente do Governador CONTRATADA: A.A. COMERCIAL DE SALGADOS LTDA. OBJETO: Serviço de Buffet. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preço nº02/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2004 a 31 de janeiro de 2005. VALOR GLOBAL: R$600.000,00 (seiscentos mil reais) estimados pagos em até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente da prestação do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA E 33.90.30 MATERIAL DE CONSUMO e a Fonte de Recursos - 00/01 - Recursos do Tesouro Estadual (ordinário). DATA DA ASSINATURA: 01 de fevereiro de 2004 SIGNATÁRIOS: Afonso Celso Machado Neto - Chefe de Gabinete do Governador e Daniel Gualberto Fiuza - Sócio Gerente da Empresa A.A. Comercial de Salgados Ltda. Júlio Santos Netos COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO *** *** *** SECRETARIAS E VINCULADAS SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO GOVERNADORIA GABINETE DO GOVERNADOR PORTARIA Nº072/2004 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, para a partir de 2 de fevereiro do corrente ano, constituirem a Comissão responsável pela Otimização e Modernização da Folha de Pagamento, e da Gestão da Terceirização e ATRIBUIR- LHES a gratificação prevista no art.132, inciso IV, combinado com o art.135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, correspondente aos valores, discriminados no citado Anexo. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2004. Marcus Augusto Vasconcelos Coelho SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº072/2004 DE 11 DE MARÇO DE 2004 NOME CARGO OU FUNÇÃO VALOR FRANCISCA UNINHA DE MORAIS ORIENTADOR DE CÉLULA 200,00 GOMES FRANCISCA LUCIENE ALENCAR DE SUPERVISOR DE NÚCLEO 200,00 ANDRADE FRANCISCO PEREIRA JUNIOR ASSISTENTE TÉCNICO 200,00 TERESA CRISTINA DE MESQUITA SUPERVISOR DE NÚCLEO 200,00 CIRIACO SILVA MIRTILENES DE CÁSSIA ALVES DE SUPERVISOR DE NÚCLEO 200,00 CASTRO MARTA RILVA DINIZ AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 200,00 JOSÉ VALDIR VIEIRA PINHEIRO ADMINISTRADOR 200,00 *** *** *** PORTARIA Nº073/2004 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, para o desempenho de Funções de Programação Geral em Informática e Design para internet, a partir de 2 de fevereiro do corrente ano e ATRIBUIR-LHES a gratificação prevista no art.132, inciso IV, combinado com o art.135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, correspondente aos valores, discriminados no citado Anexo. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2004. Marcus Augusto Vasconcelos Coelho SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se. ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2004 DE 11 DE MARÇO DE 2004 NOME CARGO OU FUNÇÃO VALOR LUCIANO PORTELA DE AGUIAR ASSESSOR TÉCNICO 400,00 ARISTÊNIO BATISTA MONTEIRO ASSISTENTE TÉCNICO 400,00 FILHO *** *** *** PORTARIA Nº074/2004 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar o valor da Gratificação atribuída a servidora LAURA MARIA SILVEIRA DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA, pela Portaria nº214/2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 12 dezembro de 2003, para R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais), a partir de 2 de fevereiro de 2004. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2004. Marcus Augusto Vasconcelos Coelho SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº075/2004 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterar o valor da Gratificação atribuída aos SERVIDORES: RITA DE CÁSSIA HOLLANDA MATOS, HELDER VASCONCELOS FROTA, ANA MARIA LEITÃO BARRETO, MARCUS AUGUSTO SILVA FERREIRA, SILVANA MARY LIMA DA SILVA, REGINA ESTELA BENEVIDES DE LIMA, CARMEN SILVIA DE CASTRO CAVALCANTE, LÍCIA MARIA VIANA BEZERRA DIAS, LÚCIA POMPEU DE VASCONCELOS CASTRO, pela portaria nº070/2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 4 de junho de 2003, para R$700,00 (setecentos reais), a partir de 2 de fevereiro de 2004. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2004. Marcus Augusto Vasconcelos Coelho SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se. *** *** *** PORTARIA Nº076/2004 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterear o valor da Gratificação atribuída ao servidor FRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS , pela Portaria nº099/2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de junho de 2003, para R$700,00 (setecentos reais), a partir de 2 de fevereiro de 2004. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2004. Marcus Augusto Vasconcelos Coelho SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO Registre-se e publique-se. *** *** ***

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PODER EXECUTIVO

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 08/2004

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através do Gabinente doGovernador CONTRATADA: A.A. COMERCIAL DE SALGADOSLTDA . OBJETO: Serviço de Buffet. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preço nº02/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 01 de fevereiro de 2004 a 31 dejaneiro de 2005. VALOR GLOBAL: R$600.000,00 (seiscentos mil reais)estimados pagos em até o 5º (quinto) dia útil do mês subsequente daprestação do serviço DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 33.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA E 33.90.30MATERIAL DE CONSUMO e a Fonte de Recursos - 00/01 - Recursosdo Tesouro Estadual (ordinário). DATA DA ASSINATURA: 01 defevereiro de 2004 SIGNATÁRIOS: Afonso Celso Machado Neto - Chefede Gabinete do Governador e Daniel Gualberto Fiuza - Sócio Gerente daEmpresa A.A. Comercial de Salgados Ltda.

Júlio Santos NetosCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** ***SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

PORTARIA Nº072/2004 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, para a partir de 2 de fevereiro do corrente ano,constituirem a Comissão responsável pela Otimização e Modernizaçãoda Folha de Pagamento, e da Gestão da Terceirização e ATRIBUIR-LHES a gratificação prevista no art.132, inciso IV, combinado com oart.135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, correspondente aosvalores, discriminados no citado Anexo. SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 demarço de 2004.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº072/2004 DE11 DE MARÇO DE 2004

NOME CARGO OU FUNÇÃO VALOR

FRANCISCA UNINHA DE MORAIS ORIENTADOR DE CÉLULA 200,00

GOMES

FRANCISCA LUCIENE ALENCAR DE SUPERVISOR DE NÚCLEO 200,00

ANDRADE

FRANCISCO PEREIRA JUNIOR ASSISTENTE TÉCNICO 200,00

TERESA CRISTINA DE MESQUITA SUPERVISOR DE NÚCLEO 200,00

CIRIACO SILVA

MIRTILENES DE CÁSSIA ALVES DE SUPERVISOR DE NÚCLEO 200,00

CASTRO

MARTA RILVA DINIZ AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 200,00

JOSÉ VALDIR VIEIRA PINHEIRO ADMINISTRADOR 200,00

*** *** ***PORTARIA Nº073/2004 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORES relacionados no Anexo

Único desta Portaria, para o desempenho de Funções de ProgramaçãoGeral em Informática e Design para internet, a partir de 2 de fevereirodo corrente ano e ATRIBUIR-LHES a gratificação prevista no art.132,inciso IV, combinado com o art.135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, correspondente aos valores, discriminados no citado Anexo.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 11 de março de 2004.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº073/2004 DE11 DE MARÇO DE 2004

NOME CARGO OU FUNÇÃO VALOR

LUCIANO PORTELA DE AGUIAR ASSESSOR TÉCNICO 400,00

ARISTÊNIO BATISTA MONTEIRO ASSISTENTE TÉCNICO 400,00

FILHO

*** *** ***PORTARIA Nº074/2004 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE alterar o valor da Gratificação atribuída a servidoraLAURA MARIA SILVEIRA DE SOUZA MOREIRA DA ROCHA ,pela Portaria nº214/2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 12dezembro de 2003, para R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais), apartir de 2 de fevereiro de 2004. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2004.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº075/2004 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE alterar o valor da Gratificação atribuída aosSERVIDORES: RITA DE CÁSSIA HOLLANDA MATOS, HELDERVASCONCELOS FROTA, ANA MARIA LEITÃO BARRETO, MARCUSAUGUSTO SILVA FERREIRA, SILVANA MARY LIMA DA SILVA,REGINA ESTELA BENEVIDES DE LIMA, CARMEN SILVIA DECASTRO CAVALCANTE, LÍCIA MARIA VIANA BEZERRA DIAS,LÚCIA POMPEU DE VASCONCELOS CASTRO, pela portarianº070/2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 4 de junho de2003, para R$700,00 (setecentos reais), a partir de 2 de fevereiro de2004. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2004.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº076/2004 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃODO ESTADO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE alterear o valor da Gratificação atribuída ao servidorFRANCISCO XAVIER DE VASCONCELOS , pela Portarianº099/2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 27 de junho de2003, para R$700,00 (setecentos reais), a partir de 2 de fevereiro de2004. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 11 de março de 2004.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

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2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMASecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

CONCURSO PÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOSPARA PROVIMENTO DO CARGO DE AUDITOR DE

CONTROLE INTERNOADITIVO AO EDITAL Nº005/2004

PRORROGA AS INSCRIÇÃO E ALTERA A DATADE APLICAÇÃO DAS PROVAS

O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ EA SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA DO ESTADO DO CEARÁ,tendo em vista o que dispõe o art.3º, da Lei nº11.925, de 13 de março de1992, TORNAM PÚBLICO, aos interessados, as seguintes alteraçõesno Edital nº005/2004, datado de 06 de fevereiro de 2004 e publicado noDiário Oficial Oficial do Estado, da mesma data, instrumento reguladordo Concurso Público destinado ao provimento de 20 cargos deAUDITOR DE CONTROLE INTERNO, da Secretaria da Controladoriado Estado do Ceará:1) fica prorrogado até o dia 17 de março de 2004, o período de inscriçãodeterminado no item 2, subitem 2.2 do Edital acima mencionado;2) fica alterada para 25 de abril de 2004, a data de aplicação das ProvasEscritas, determinada no item 4, subitem 4.1, do Edital acima nominado,observado o mesmo horário. Permanecem inalterados os demaisdispositivos e anexos.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ E ASECRETARIA DA CONTROLADORIA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 11 de março de 2004.

Marcus Augusto Vasconcelos CoelhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO

Mônica Clark Nunes CavalcanteSECRETÁRIA DA CONTROLADORIA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº23/2004 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, nos termos do Parágrafo único do art.15 da Leinº11.966, de 17 de junho de 1992, combinado com o art.5º do Decretonº22.793, de 1º de outubro de 1993, RESOLVE DESIGNAR ZAIRACALDAS OLIVEIRA, JOSÉ WILTON DE OLIVEIRA PIRES eNÁTIA DE MATOS NUNES , para sob a presidência do primeiro,comporem a COMISSÃO SETORIAL DE AVALIAÇÃO DEDESEMPENHO DOS SERVIDORES DOS GRUPOS OCUPACIONAIS

desta SECRETARIA, referente ao exercício 2003/2004. SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 01 de marçode 2004.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº24/2004 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIAMÁRCIA FERNANDES DE SOUSA, ocupante do cargo de ASSESSORTÉCNICO, SÍMBOLO DAS-1, matrícula nº124849-1-7, destaSECRETARIA, a viajar à cidade de Aracati, nos dias 03 e 04 de marçodo corrente ano a fim de fazer monitoramento de empresas incentivadas(Vista a Empresa AGABÊ NORDESTE de Aracatí), concedendo-lhe 01diária e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais),totalizando R$66,00 (sessenta e seis reais), e de acordo com o artigo 1º;alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do GABINETE DO SECRETÁRIO. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 02 de março de2004.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº25/2004 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorTADEU SALES MONTEIRO , ocupante do cargo de ASSESSORTÉCNICO, SÍMBOLO DAS-1, matrícula nº124837-1-6, destaSECRETARIA, a viajar às cidades de Cascavel e Quixeramobim,nos dias 04 e 05 de março do corrente ano a fim de fazer pagamentode bolsas auxíl io treinamento conforme convênio nº010/03,concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$44,00(quarenta e quatro reais), totalizando R$66,00 (sessenta e seisreais), e de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação

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3 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

orçamentária do GABINETE DO SECRETÁRIO. SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 04 demarço de 2004.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

*** *** ***JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

ATOS DECISÓRIOSDespachos do dia 16 de fevereiro de 2004 DOCUMENTOSDEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAODO CONSELHO DE ADMINI STRACAO: 04/022263-2 Banco DoNordeste Do Brasil S A, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATADE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 04/022310-8 BancoDo Estado Do Ceara S A Bec, AT A DE REUNIAO DE DIRETORIA:04/022326-4 Companhia Brasileira De Resinas Resibras, SOC IEDADEEMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO:03/072113-0 Lf Couros Comercio Va rejista De Bolsas Calcados CintosCarteiras E Acessorios Ltda, 04/017613-4 Club Whit e Lily ComercioE Importação De Roupas Ltda, 04/017742-4 Moreira Transportes ELogis tica Ltda, 04/018532-0 Mf Arquitetura E Consultoria DaConstrução Civil Ltda, 04/018 953-8 Siltec Projetos E ConstrucoesLtda, 04/020289-5 Sky Viagens E Turismo Ltda, 04/022490-2 Borges& Ribeiro Empreendimentos E Participações Ltda, 04/022513-5Almeida & Machado Comercio De Produtos Hidraulicos Eletricos EEletronicos Ltda, 04/022561-5 Restaurante Jeri Praia Ltda, 04/022584-4Arcom Serviços De Construção Ltda, 04/02265 9-0 J N S RepresentaçõesLtda, 04/022698-0 Eec Energia Eolica Ltda, ALTERACAO:04/00 0493-7 Delta Servicos De Confeccoes Ltda, 04/000704-9 LatinoLogistica Em Transporte s Ltda, 04/001963-2 Vinilex Do NordesteProdutos Sinteticos Ltda, 04/002569-1 Maris ol Turismo Ltda Me,04/002752-0 Padaria Fortaleza Ltda Me, 04/003485-2 Ferrari Comercio E Representacoes Ltda, 04/003486-0 Mega Informatica ComercioE Representacoes Lt da, 04/003487-9 Papelaria Joao Bosco Ltda,04/004234-0 Malta Comercial Ltda, 04/0044 72-6 Luciano NoronhaImoveis Ltda, 04/004476-9 Mil Copias Comercial Ltda, 04/004570- 6Restaurante Nova Vicenza Ltda, 04/004872-1 Fortal Distribuidora GasLtda Me, 04/00 4934-5 E M La Polpa Ltda Me, 04/004935-3 A PioneiraDos Plasticos Ltda Me, 04/004952 -3 Industria E Comercio DeConfeccoes Pifity Ltda Epp, 04/005208-7 Posto Lauro Maia Ltda,04/005209-5 Posto Shopping Mangue Ltda, 04/005210-9 Posto GuaraciLtda, 04/005 211-7 Posto Salinas Ltda, 04/005215-0 Estilo GrandeComercio Ltda, 04/005435-7 Comer cio Bezerra De Produtos ParaOrnitologia Ltda Me, 04/005930-8 P & E Comercio E Repre sentacaoLtda Me, 04/005964-2 Trem Da Alegria Promocoes E Diversoes LtdaMe, 04/0075 69-9 Silvino Comercio E Servicos De Otica Ltda Me,04/007813-2 Yeshua Corretora De S eguros Ltda, 04/008862-6 A RComercio De Miudezas Ltda Me, 04/009252-6 Petral Comerc io ERepresentacoes Ltda, 04/009253-4 Ross Comercial De Maquinas EProdutos Siderurg icos Ltda, 04/009479-0 Medical Dog Comercial DeProdutos Veterinarios Ltda, 04/00959 8-3 Ichtys Comercio ERepresentacoes Ltda, 04/009674-2 Aldeota Refeicoes Ltda, 04/00 9786-2Am Distribuidora De Petroleo Ltda, 04/009903-2 Ana K ComercioLtda Me, 04/011 892-4 J & A Industria E Comercio De Sacolas LtdaMe, 04/012031-7 Forte Bolsas Comerc io Representacao E ServicosLtda, 04/012884-9 Construtora Justo Junior Ltda, 04/0140 66-0Docemania Chocolates Ltda, 04/014067-9 Barjud Industria DeConfeccoes Ltda, 04/014401-1 M T Comercial De Material EletronicoLtda Me, 04/015347-9 Casa Do Turista L tda, 04/015430-0 S D STransportes Servicos & Representacoes Ltda, 04/015690-7 Comer cialDe Material De Construcao Porto Ltda Me, 04/015761-0 Marcondes ESilva & Cia Lt da, 04/015799-7 Casa Garcia Comercio E RepresentacoesLtda, 04/015825-0 Distribuidor a D Ana Ltda, 04/016326-1 EcbEngenharia Comercio Bezerra Ltda, 04/017783-1 Citcar C omercial DePecas Ltda, 04/018087-5 Grafica E Papelaria Centergraf Ltda Me,04/01855 8-3 Mix Promocoes E Eventos Ltda, 04/018559-1 LeroProducoes Artisticas Ltda, 04/018 583-4 Marpel Comercio Ltda Me,04/018755-1 Master Ferragens Ltda Me, 04/018761-6 De FrancescoCalcados Ltda, 04/018851-5 Via Sul Materiais De Construcoes Ltda Me,04/01 9019-6 Comagri Comercial De Madeira Material Agricola EConstrucao Ltda Epp, 04/0190 31-5 Magazine Bezerra Ltda, 04/019416-7Mendonca E Teles Servicos Ltda Me, 04/020325 -5 Arte RefletorIndustria E Comercio De Materiais Iluminarios Ltda Me, 04/020454-5L Cassio Reparadora Automotiva Ltda, 04/020483-9 Mlm SociedadeAgropecuaria Ltda, 04/021400-1 Aja Variedades Ltda Me, 04/022260-8

Vmc Fortaleza Lanchonetes Ltda Me, 04/022261-6 Solid FortalezaLanchonetes Ltda Epp, 04/022286-1 M C Assessoria E Consulto riaLtda, 04/022306-0 Centro De Formacao E Reciclagem De CondutoresDe Veiculos Ceet ran Ltda, 04/022377-9 Pronace Comercio De ProdutosNaturais Do Ceara Ltda, 04/022429 -5 M Dias Representacoes Ltda,04/022446-5 Francisvera Servicos E Representacoes Ltd a, 04/022450-3Albaruska Factoring Fomento Ltda, 04/022520-8 Construtora UraniaLtda, 04/022521-6 Fortec Forte Construcoes Ltda, 04/022590-9Construtora E Imobiliaria S jt Ltda, 04/022602-6 Hiperboi ComercialDe Carnes Ltda Me, 04/022622-0 Altea Sl Come rcio De Eletro-Eletronicos Ltda, 04/022631-0 Omar Distribuidora Ltda Me, 04/022724-3Aldeota Master Ltda, 04/022742-1 Alca Construcoes E EmprendimentosLtda, 04/022745-6 M M Regulagem Eletronica Ltda Me, 04/022748-0Pecon Pereira Engenharia E Construcoes Ltda, 04/023438-0 CenterPosto Comercial Ltda, 04/023448-7 V L Importacao E Exportac aoLtda, 04/023459-2 K & K Incorporacoes Ltda, 04/023460-6 PerimetralIncorporacoes Ltda, 04/023465-7 Dinobras Distribuidora DeMedicamentos Novo Brasil Ltda Me, 04/023 474-6 Joao MonteiroRepresentacoes Ltda, 04/023488-6 M Christina Comercio De Petroleo Ltda, 04/023490-8 F F V Confecções Ltda, 04/023503-3 RockConstrucoes Ltda, 04/023 504-1 Famas Imoveis E Agropecuaria Ltda,04/023505-0 Ceara Motos Ltda, 04/023506-8 P alacio ParticipacoesLtda, EXTINCAO/DISTRATO: 04/019417-5 Nossa Senhora De FatimaAd ministradora Conservadorae Servicos Gerais Ltda, 04/020458-8Radio Canudos De Quixer amobim Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 04/022359-0 Cas ablancaTurismo E Viagens Ltda, 04/022461-9 Telenge Telecomunicacoes EEngenharia Lt da, 04/022462-7 Telenge Telecomunicacoes E EngenhariaLtda, 04/022483-0 Organizacao Cearense De Distribuicao Ltda,04/022597-6 Potagua Equipamentos Para Tratamento De A gua Ltda,PROTECAO AO NOME EMPRESARIAL:ARQUIVAMENTO:04/022559-3 Frango Sertanejo Lt da, 04/022560-7 Multi Ponto APonto Agencia De Vendas E Distribuição Ltda, MICROEMPR ESA:REENQUADRAMENTO COMO EMPRESA: 04/023487-8 Special BagS Acessorios De Couro Ltd a Me, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 03/072114-8 Lf Couros Comercio Varejista DeBolsa s Calçados Cintos Carteiras E Acessorios Ltda, 04/015744-0Marcondes E Silva & Cia L tda, 04/022514-3 Almeida & MachadoComercio De Produtos Hidraulicos Eletricos E Elet ronicos Ltda,04/022562-3 Restaurante Jeri Praia Ltda, 04/022565-8 Moura &Machado L tda, 04/022660-3 J B M Carneiro & Cia Ltda, EMPRESADE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 04/008382-9Encantado Empreendimentos Turisticos Ltda Me, 04/009387-5 R N SLoterias Ltda Me, 04/009389-1 Industria De Confeccoes Parnaso LtdaMe, 04/022645-0 Industria E Comercio De Calcados Dolmen Ltda,04/022646-8 Dolmen Comercial Ltda, 04/022647-6 D ora ChicoComercio Importacao Ltda, 04/022649-2 Volume Comercio Ltda,04/022650-6 Ca lcados Shuz Ltda, 04/022651-4 Antonella ComercioLtda, 04/022720-0 Papelaria Joao Bo sco Ltda, PROCURACAO:04/022298-5 Centro De Formacao E Reciclagem De Condutores De Veiculos Ceetran Ltda, 04/022299-3 Centro De Formacao E ReciclagemDe Condutores De V eiculos Ceetran Ltda, 04/022491-0 Borges &Ribeiro Empreendimentos E Participações L tda, 04/022492-9 Borges& Ribeiro Empreendimentos E Participações Ltda, 04/022699-9 EecEnergia Eolica Ltda, SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM NOMECOLETIVO: ALTERACAO: 04/016500 -0 F J Pierre & Irmao,04/022722-7 Torres & Cia, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 04/001873-3 J F De Lima Confecções, 04/005866-2Cleine Maria Cardoso De Oliveira, 04/008188-5 Mario GuimarãesGonçalves De Bittencourt Vieira, 04/009702-1 Evamaria Carv alhoRodrigues, 04/010901-1 Mozarino M Dos Santos, 04/011362-0 D RAguiar, 04/011387 -6 Itamar Justino Aguiar De Sousa, 04/011388-4 MV Araujo Vasconcelos, 04/011722-7 M M Do Nascimento Construção,04/012253-0 M A De Castro, 04/012401-0 Romulo De Sousa C ardoso,04/013766-0 Dalvanir Altino Dos Santos, 04/013786-4 RaimundoPaulino Da Silv a, 04/013788-0 Michelle Alves De Oliveira, 04/014119-5M A Carvalho Filho, 04/014263 -9 Maria Neni Nogueira, 04/014305-8Ayla Mayara Carneiro De Barros, 04/014375-9 Mari a Gomes DamascenoDe Lima, 04/014765-7 Jose Martim De Sousa, 04/015734-2 GledsonRod rigues De Vasconcelos, 04/016447-0 Maria Aparecida Da Cruz,04/016487-0 Lindalva Rod rigues De Morais Alencar, 04/016496-9Zorinha Pereira Lopes, 04/016501-9 Maria Danye la Silva De Brito,04/016508-6 Jose Garibalde Gonçalves De Araujo, 04/016764-0 Francisca Taline De Lima Sales, 04/016931-6 F Antonio R De Sousa Biscoitos,04/016933-2 A ntonio Braz Lima, 04/017089-6 Apolinario Gomes DeSouza, 04/017133-7 Manoel Vieira C andido Padaria, 04/017191-4Leidiane Leite Bezerra, 04/018603-2 Irisvania Ferreira D e Matos,04/018838-8 Maria Ireni Farias Bernardo, 04/018841-8 J S Batista,04/018848 -5 Jose Jekson Sousa, 04/018852-3 Leonardo Vicente

Page 4: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

Amancio, 04/018869-8 Ramon Anders on Nobrega Correia De AlmeidaMota, 04/018872-8 Antonio Sivaldo De Paula Grangeiro, 04/018878-7Vanuza Vieira Da Silva Artigos Do Vestuarios, 04/018903-1 C T Dantas,04/018944-9 T M De Souza Armarinho, 04/018949-0 Hozelia BastosNunes, 04/018954-6 Anto nio Clesio Alves Leite, 04/019020-0 A De SSilva Artigos De Mercearias, 04/019022-6 Antonio Felix Moreira,04/019038-2 Antonia Damiao Borges Vestuarios, 04/019040-4 Joa oFilho Fernandes Teodosio, 04/019357-8 Antonia Martins JorgeArmarinho, 04/019365-9 Gildriele Jose Da Silva, 04/019638-0 ReginaCelia De Souza, 04/020099-0 Francisco Ed van Soares De Sousa,04/020440-5 Jj Tributino, 04/020442-1 Antonio Evaldo Silva Oliveira, 04/020525-8 Miguel Martinho Coelho De Andrade, 04/022444-9Edileudo Vieira Bar roso, 04/022454-6 Juan Tomas Beneyto Paysal,04/023573-4 J L De Oliveira Melo, ALTER ACAO: 03/077238-9Adriano Felix De Souza Filho Epp, 03/078112-4 Marieta Bezerra Nicolau Me, 03/078528-6 Francisco Rodrigues Torres Me, 03/078544-8Francisco Anacleto Si lva Me, 03/078547-2 Luciana A De SousaLanchonete Me, 03/078548-0 Raimundo Alves Cav alcante Me,03/078550-2 Ana Elizangela Soares Lima Me, 03/078552-9 FranciscoDas Cha gas De Araujo Melo Me, 03/080168-0 Ineisete Teixeira DeLira Me, 03/081965-2 R V De Souza, 03/082272-6 A F Bento SoaresCosta Me, 03/082603-9 Francisco Bezerra Tavares Me, 03/083086-9Luiz Humberto Gonzaga De Medonca, 03/083104-0 J Moreira InstalacoesEletricas Me, 03/083837-1 Raimundo Oliveira Guimaraes, 04/000233-0Derlania Gomes Ma rtins Me, 04/000239-0 Carlos Eugenio MacielTaveira, 04/000308-6 M De Lourdes De Fre itas Me, 04/000583-6Francisco Lopes Me, 04/000594-1 Francisco De Assis Cunha Cavalcante Me, 04/000763-4 Antonio Carlos Pereira De Oliveira Me,04/001170-4 Francisco Ro gerio Albuquerque Galvao Me, 04/001210-7Edmar Soares Martins, 04/001211-5 J A G Da Silva Me, 04/001212-3Vitor Alves Pereira Neto Me, 04/001228-0 Juracy Tomaz De Aquin oMe, 04/001236-0 Luiz Carlos Guedes Dantas Me, 04/001237-9 J P DosSantos Bicicleta s Me, 04/001282-4 A Gomes Da Silva Confeccoes Me,04/001309-0 Francisco Argemiro De Figueiredo Me, 04/001717-6 JoaoBatista Rodrigues Cavalcante Me, 04/002092-4 Luciano Ferreira AguiarMe, 04/002116-5 Argeu Leao De Oliveira, 04/002225-0 Maria FerreiraD e Aguiar Me, 04/002582-9 K Carvalho Epp, 04/002723-6 CristhinaColares Sucupira Me, 04/003189-6 V M Ribeiro Mercearia Me,04/003197-7 Luis De Araujo Bastos Me, 04/00356 3-8 F De AssisRocha Calcados Me, 04/003597-2 Antonio Castelo Branco Porto NetoMe, 04/003602-2 Jose Elizeu Sampaio Feitosa Me, 04/003616-2 MariaSilvaneri De Araujo Me deiros Me, 04/003617-0 Raimunda PereiraTiodosio Me, 04/003619-7 Iolanda Martins Da Silva Me, 04/003620-0Ednardo Machado De Aguiar Me, 04/003623-5 Ana Lucia Bezerra Me,04/003624-3 Antonio Augusto Nogueira Lima Me, 04/003625-1Eduardo Ferreira De Agui ar Me, 04/003718-5 Maria I De Oliveira Me,04/004314-2 Candido Franklin Do Nasciment o Filho Me, 04/004359-2R Pereira Lopes Me, 04/004396-7 Francisco Suderlon Evangelis taCorreia Me, 04/004433-5 Hermano J G De Freitas Me, 04/004726-1Jorge Demetrio De Brito Filho Me, 04/004926-4 Cesar Augusto GalvaoMe, 04/004991-4 Pedro Jorge Leite G uimaraes Me, 04/005000-9Antonio Garcia Pinho Carloto Me, 04/005001-7 Vania Maria Po ntesMe, 04/005002-5 Francisco Jose Barros Produtos De Limpeza Me,04/005015-7 Hedy- Lane Moura Araujo Lima Me, 04/005110-2 IzabelCristina Lima Duarte, 04/005346-6 A P Lima Mercearia Me, 04/005348-2Antonia Da Ponte Portela Me, 04/005385-7 A De Souza C amelo Me,04/005405-5 Marcia Alexandra Alves Revoredo Me, 04/005488-8Wagner Rodrigu es De Oliveira Serraria Me, 04/005562-0 Erasmo PereiraLima Me, 04/005674-0 Carlos C esar Oliveira Bessa Me, 04/005737-2Milena Silveira Mota Me, 04/005769-0 Antonia Cri stina Silva DeAndrade Me, 04/005780-1 Maria Erivanda Da Silva Confeccoes Me,04/005 793-3 Maria Eliane Bento Ferreira Cavalcante Me, 04/005810-7 Valdenir Farias De Sous a Me, 04/005974-0 Kerginaldo Felicio DeBarros Me, 04/005986-3 Francisca Tenorio Da Silva Me, 04/006218-0Euristenho Q De Oliveira Me, 04/006224-4 Diogenes Regino Ribei roCamurca Me, 04/006225-2 Rosa Cristina Camurca Alves Me,04/006843-9 Jose Almir So ares Me, 04/006867-6 Moises De MouraCordeiro Me, 04/006872-2 Antonio Cildelberto Be zerra De OliveiraMe, 04/006886-2 Maria Cleonice Vieira Me, 04/007059-0 Jose Dos Santos Marinho Me, 04/007084-0 Ester Guimaraes Tavares, 04/007110-3 L LBezerra Me, 04/007111-1 Celina Cristiane P Soares Me, 04/007228-2Raimundo Rocha Pereira Me, 04/007 241-0 Francisco De Assis DaSilva Laurindo Me, 04/007243-6 Vanda Maria Cacau Da Silv a Me,04/007260-6 Joana Maria Moreira Me, 04/007265-7 Maria Lucia CostaCampos Me, 0 4/007518-4 Luana Afio Cavalcante, 04/007565-6 OlieneFerreira Da Silva Me, 04/008720 -4 A Grangeiro Goncalves Me,04/008792-1 Francisca Maria De Sousa Me, 04/008892-8 F L PonteJunior Me, 04/008927-4 Maria Jose Costa Da Silva De Morais Me,04/009295-0 C assio Rodrigues De Albuquerque Me, 04/009626-2 F M

Da Silva De Paula Me, 04/009803-6 Jacy Cabral De Amorim Me,04/009847-8 Ivania Do Rego Sousa Me, 04/009955-5 Jose Nona toRolim Neto Me, 04/009974-1 Jose P Dos Santos Representacoes,04/009992-0 Jose Gom es Bezerra, 04/010150-9 Dario Soares PereiraMe, 04/010354-4 Mairton Rodrigues Linha res Me, 04/010450-8Katielly Muniz De Sousa Me, 04/010453-2 Antonio Hamilton FelipeTimbo Me, 04/010455-9 Rubens Falcao Goncalves Me, 04/010473-7Francisco Aldeny Peres De Carvalho Me, 04/010481-8 Maria ErleneMourao Chaves Me, 04/010486-9 Antonio Melo Sampaio Me,04/010491-5 Luiz Mateus Alves Da Costa Me, 04/010501-6 AntonioFrancisco De Sousa Me, 04/010518-0 Francisca Kelma Matos TimboMe, 04/010577-6 Carlos Elson Co elho Madeira Me, 04/011010-9Maria Jose Solano Feitosa Me, 04/011037-0 Ana Maria Pei xoto MeloMe, 04/011039-7 Maria Adie Mendonca De Matos Me, 04/011040-0Francisco Hum berto Salviano De Alencar Me, 04/011062-1 GrasilenaMaria Holanda Lopes Me, 04/01106 3-0 Liduina De Fatima SilvaHolanda Me, 04/011065-6 Rinaura A De Lima Me, 04/011067- 2J Pereira Da Silva Mercantil Me, 04/011068-0 Raimundo Brito IzidoroMe, 04/011075- 3 Geraldo Ramos Da Silva Me, 04/011077-0 JoseSilvestre Da Silva, 04/011085-0 Jose P ereira Anastacio Me, 04/011088-5M A Nunes Paulino Me, 04/011152-0 Antonio Guedes De Lima Me,04/011153-9 T Valeriano Soares Diniz Neto Me, 04/011154-7 J RAssuncao Torr es Me, 04/011502-0 Antonio Machado Ferreira Me,04/011696-4 Acrisio Portela Ponte Me, 04/011732-4 FranciscoRodrigues De Oliveira Armarinho Me, 04/011733-2 A Paula H Pi nhoMe, 04/011735-9 Francisco Veras Feitosa Me, 04/011736-7 DarcielMoreira Rodrigue s Me, 04/011737-5 Jose De Oliveira Caldas Me,04/011873-8 Luiz Lopes Neto Me, 04/011 901-7 Jose Valmir AndradeLima, 04/012003-1 Jose Zilvan Pereira Me, 04/012064-3 Clau dinoAmorim Martins Me, 04/012390-1 Jose Benedito Silveira Me,04/012602-1 Marcelo V asque Souza Me, 04/012605-6 Francisco MartinsProcopio Me, 04/012606-4 Liduina India ra Rodrigues Ferreira Me,04/012608-0 Evaristo De Souza Guedes Me, 04/012613-7 Jocim arCaldas Bezerra Me, 04/012629-3 Francisca De Sousa Brasil MerceariaMe, 04/012663- 3 Valdi Damiao De Sales Me, 04/012665-0 Jose G DeOliveira Me, 04/012854-7 Terezinha Duarte Leite Me, 04/012903-9Francisco Rondon Matos De Brito Me, 04/012905-5 Valdir SilveiraJunior Me, 04/012906-3 Sefora Tavares De Almeida Callou Me,04/012907-1 M P Nogueira Monteiro Me, 04/012909-8 Suely MascenaLima Me, 04/012912-8 M T Dias Silva Variedades Me, 04/012916-0Glauber Saraiva Taveira Me, 04/012995-0 Manoel Alves Ribe iro Me,04/012996-9 Maria Ioneide Bernadino Me, 04/012999-3 Antonio GomesBezerra Me, 04/013003-7 Maria Geane Pereira Cavalcante Me,04/013384-2 Jaques Carvalho Melo Me, 04/013775-9 Janaina VieiraMaia Me, 04/013782-1 Eduardo Henrique De Oliveira, 04/0 13783-0Erandir Dos Santos Mota Me, 04/013785-6 Arquilau Rodrigues Da SilvaMe, 04/0 13804-6 Raphael Renee Do Vale Barreto Me, 04/013987-5 FMendes Da Silva Mercearia Me, 04/014000-8 Arnaldo Bezerra SampaioMe, 04/014002-4 Washigton Cavalcante De Sousa Me, 04/014004-0Izabel De Sousa Martins Me, 04/014005-9 Ivone Moura Dorta Me,04/014 006-7 Erasmo Teixeira Mota Me, 04/014037-7 R Pereira DoNascimento Me, 04/014040-7 J ose Claudino Melo Me, 04/014041-5Maria Telma Mota Cavalcante Me, 04/014042-3 Antoni a ElisandraSoares Lopes Me, 04/014043-1 Fernando Rodrigues De SousaMedicamentos Me, 04/014044-0 Nilson Tavares De Oliveira Me,04/014045-8 Antonia Eloneide Lima De Ca stro Me, 04/014165-9 MFernandes De Oliveira Me, 04/014244-2 Maria Odineide Da Silva Me,04/014551-4 Nazareno Da Rocha Arruda Me, 04/014552-2 Maria DeFatima Maciel Da S ilva Me, 04/014601-4 Joao Galdino Nobre Me,04/014693-6 Katia Reijane Goncalves Dos Reis Guedes Me, 04/014694-4Iderzio Gurgel Pinheiro Me, 04/014698-7 Jose Uilton De A raujo Me,04/014733-9 Juvenal Freires De Lima Me, 04/014735-5 R A TeixeiraMercearia Me, 04/014736-3 Manoel Osmar Ricarte Me, 04/014738-0Francisco De Moura Oliveira Gen eros Alimenticios Me, 04/014740-1Antonio Ferreira Pontes Me, 04/014742-8 Francisco Charles LimaNeri, 04/014745-2 Maria Lucia De Lima Cabral Me, 04/014746-0Conceicao Rodrigues Carvalho De Aquino Me, 04/014757-6 M L BritoCarvalho Da Silva Me, 04/0147 59-2 J E De Barros Almeida Me,04/014760-6 Maria Do Carmo De Carvalho Ricarte Me, 04/014761-4H Ferreira Da Silva Me, 04/014762-2 Emerson Bezerra Dos Reis Me,04/014793 -2 Leandro Pedro Da Silva, 04/015155-7 Gilmar G NonatoJunior Me, 04/015470-0 Jurand y Santos Oliveira Me, 04/016455-1Leonardo Pinheiro De Brito Me, 04/016459-4 Paula F rancinete VieiraDa Silva Me, 04/016461-6 J Aldeclides Lino Pinheiro Me, 04/016462-4Fernando Martins Costa Junior Me, 04/016463-2 Francisco Da ChagaPereira Moveis Me, 04/016464-0 Jairiosman Maia Feitosa Me,04/016465-9 Maria Rubia Soares Lima Me, 04/0 16466-7 Jose Luiz DoNascimento Oficina Me, 04/016467-5 Maria De Lurdes Lino Pinheir oMe, 04/016468-3 Joao Zenildo Goncalves, 04/016470-5 R C Bezerra

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5 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

Franca Sobreira Me, 04/016472-1 Maria Marques Da Costa VestuarioMe, 04/016473-0 Altenizio De Lima Loi ola Me, 04/016475-6 R MBrito Cardoso Me, 04/016476-4 Pedro Aldo Da Silva Me, 04/016 477-2M J Loiola B Oliveira Me, 04/016478-0 Altonisio Vieira Da Silva Me,04/016479- 9 C M De Macedo Fotografias Me, 04/016480-2 MarneydeCastro Cunha De Assis Me, 04/01 6481-0 Luiz De Souza Sobrinho Me,04/016483-7 Hellen Luna Araujo Me, 04/016485-3 Joa o Martins DeAraujo Filho Me, 04/016486-1 Rosangela Maria Araujo Machado Me,04/0164 92-6 Jane Gleide Novais Goncalves De Alencar Me, 04/016493-4Maria Da Penha Esmerald o Nobre Me, 04/016494-2 Espedito EdilsonDe Santana Me, 04/016495-0 Maria Do Socorro Setuval Me, 04/016531-0Ana Raquel Teofilo De Queiroz Leite Me, 04/016532-9 Vania Cu stodioCosta Me, 04/016534-5 Raimundo Brito De Lima Me, 04/016542-6 JBosco De Melo Me, 04/016544-2 Mara Rubia Goncalves Dos Reis Me,04/016545-0 Antonia Joselina De Ol iveira Me, 04/016548-5 E NMoreno Me, 04/016549-3 Jefisson Teixeira De Araujo Me, 04/016550-7Nestor Alves De Alencar Me, 04/016556-6 Iracema Almeida De SousaMe, 04/01 6558-2 Janieire Viana Diniz Me, 04/016559-0 M L LeiteMe, 04/016562-0 S M Silva Borg es Me, 04/016563-9 M Neta DoCarmo Me, 04/016570-1 Maria Do Carmo Gancalves E Sa Me,04/016572-8 Antonia Aderli Bandeira Mota Me, 04/016575-2 MartaVeronica Pedrosa Mot a Sa Me, 04/016580-9 M L Lucena Da Silva Me,04/016581-7 M P Aquino De Souza Me, 04/016582-5 Alessandro DeAraujo Lima Me, 04/016583-3 Ivan Januario Da Silva Me, 04/016 586-8Jose Valdery Leite Cavalcante Me, 04/016665-1 Antonia Vilma BragaMota Me, 04/016666-0 Agostinho Neto De Oliveira Me, 04/016672-4M S Leite Carnes Me, 04/016673-2 Francisco Vileci Moreira,04/016674-0 Rachel De Sa Barreto Callou Me, 04/016682-1 Jo sefa DaConceicao Me, 04/016683-0 Raimundo Simplicio Pessoa Me,04/016684-8 Jose Lui z Bezerra Pereira Me, 04/016685-6 BernadeteNascimento Silva Farias Me, 04/016926-0 Edson De Oliveira Lima Me,04/016929-4 M Do Carmo Lopes Melo Me, 04/016936-7 HermesCoutinho Monte Me, 04/016938-3 Harley C Paiva Me, 04/016939-1Manoel A Do Nascimento Me, 04/016940-5 Joao Guilherme BonfimMe, 04/016942-1 Antonio Rosa De Araujo Me, 04/016943-0 ManoelRodrigues Pinto Me, 04/016944-8 Mauro Cavalcante Alves Me,04/016945 -6 Maria Gizeuda De Sousa Reis Me, 04/016946-4 MariaGizeuda De Sousa Reis Me, 04/01 6947-2 Maria Do Socorro BarbosaAparelhos Telefonicos Me, 04/016948-0 Francisca Leil a Da SilvaAlmeida Me, 04/016949-9 Silvania Gomes De Melo Me, 04/016950-2Antonio Ir ismar Aurelio Soares Me, 04/016951-0 Rock Gomes SilvaMercearia Me, 04/016952-9 Gonc alo Antonio Ribeiro De CarvalhoMe, 04/016953-7 Maria Rodrigues Macedo Mercearia Me, 04/016954-5Gerardo Teles De Sousa Me, 04/016957-0 F M De Moura Filho Me,04/016958 -8 F M De Brito Me, 04/017167-1 Sandra Gomes PereiraDe Melo Me, 04/017168-0 Cicera Regina Pinheiro Cavalcante Me,04/017169-8 Antonio Pinheiro Sobrinho Me, 04/017171-0 AntonioAlves Feitosa Ferragens Me, 04/017172-8 Flavio Alves Correia Me,04/017173-6 Francijones Correia Da Silva Me, 04/017175-2 JosinoPinheiro Torres Me, 04/017176-0 Cicero Paulino Pinheiro Me,04/017177-9 F Jose Da Silva Bebidas Me, 04/017178-7 Fran cisco DasC Ribeiro Me, 04/017179-5 Jose Itamar Dantas Me, 04/017180-9Raimundo Ossi an De Brito Me, 04/017181-7 Vicente Goncalves DeOliveira Me, 04/017242-2 Maria Das Dores Alves Da Silva Me,04/017440-9 Maria De Fatima Pimenta Do Carmo Me, 04/017441 -7Luivon Francisco Sousa Moita Me, 04/017487-5 Maria Clevania DaSilva Me, 04/01767 0-3 Maria Luciene Barroso Vieira Pinto Me,04/017671-1 Antonio Eugenio Fernandes Me, 04/018054-9 Flavia EricaTavares De Vasconcelos, 04/018504-4 Francisco Oliveira Per eira Me,04/018525-7 Maria Lucimar Gomes Braga Me, 04/018535-4 FranciscoDe Assis Be zerra Vieira Me, 04/018708-0 Maria S Guimaraes TavaresMe, 04/018709-8 Maria Jose Gu imaraes Me, 04/018731-4 LucioTeixeira Lira Me, 04/018774-8 Maria Socorro Macedo Coe lho Me,04/018775-6 J C Vieira Jaco Me, 04/018776-4 T Araruna De AraujoMe, 04/01877 7-2 Luiz F Lima Me, 04/018778-0 Jose Ivan PereiraDias Me, 04/018779-9 Rita Fernande s Dos Santos Me, 04/018780-2Francisco Rubens De Sa Me, 04/018781-0 C Danta De Morae s Me,04/018784-5 Ivaneide Barbosa De Morais Me, 04/018785-3 V M MLins Boutik Me, 0 4/018787-0 E M Campelo Confeccoes Me,04/018788-8 Antonio Da Silva Goncalves Me, 04/018790-0 E ManuelDa Silva Me, 04/018793-4 Joaquim Caubi De Alcantara Me, 04/018794- 2Marcos Antonio Gomes Paz Me, 04/018795-0 Maria Celia De PinhoMe, 04/018797-7 Joao Goncalves De Lima Me, 04/018801-9 MariaRejane Vasque Fernandes Me, 04/018802-7 Luci a Barbosa Da Silva Me,04/018803-5 Antonio Americo Goncalves Me, 04/018804-3 Jose Ailton Cruz Medeiros Me, 04/018805-1 Ericon G De Lima Me,04/018806-0 Egila R Da Silva Me, 04/018808-6 Sergio Pereira LeitaoMe, 04/018810-8 Aluisio Bezerra Lima Me, 04/01 8811-6 D S PessoaVariedades Me, 04/018817-5 J L Moreira Vestuarios Me, 04/018818-3

Geraldo Lopes Moreira Me, 04/018825-6 Maria Jose Barreto De QueirozMe, 04/018826-4 Antonia Das Neves Alcantara Me, 04/019010-2Francisco De Assis Almeida Papelaria Me, 04/019015-3 J Ildecarlos MDe Oliveira Me, 04/019016-1 I M M De Sousa Me, 04/019024 -2 JoseMoreira Neto Mercadinho Me, 04/019026-9 Manoel Ribamar De LimaMe, 04/019027 -7 Geraldo Nonato Pinheiro Me, 04/019028-5 NatanaelA Da Silva Me, 04/019030-7 Carlo s Audi Pereira E Silva Me,04/019035-8 F Wallace Guedes Me, 04/019036-6 Francisco Ro driguesPereira Me, 04/019327-6 Maria Lucimar Cavalcante Me, 04/019328-4M J Carreir o De Melo Oliveira Me, 04/019329-2 Francisco CharlesEvaristo De Paiva Me, 04/019330 -6 J Severino Da Costa Me,04/019331-4 Elizete Servolo De Oliveira Barbosa Temoteo M e,04/019333-0 Gabriel Do Nascimento Alves Me, 04/019334-9 D FariasDos Santos Me, 0 4/019336-5 Virginia Maria De Abreu Me, 04/019337-3Valdecy Camelo Alcanfor Me, 04/01 9338-1 Maria Evanilde AlmeidaCosta Me, 04/019339-0 Jose Antonio Melo Soares Me, 04/019340-3Agostinho Morais Rodrigues Me, 04/019341-1 Antonia Marques DePaula Me, 04/019342-0 Maria Edivani Camelo Alcanfor Me,04/019343-8 Francisco Soares Da Silva Peç as Me, 04/019344-6 EdimarAmaro De Melo Me, 04/019346-2 Francisco Mourao Filho Me,04/019347-0 Antonio De Sousa Carlos Me, 04/019350-0 AurileneFerreira De Melo Me, 04/019351-9 Jose Francisco Coelho Me,04/019352-7 Ednardo Torres Lopes Mercearia Me, 04/019407-8Antonio Tome Rodrigues Me, 04/019419-1 Laizo Marcos Pereira Me,04/019420- 5 A Lopes Sobrinho Vestuario Me, 04/019423-0 ElieneRodrigues De Andrade Me, 04/0194 24-8 Antonio Clemente SobrinhoMe, 04/019425-6 Jonas Batista Dos Santos Me, 04/01942 7-2 RaimundoPereira Fernandes Me, 04/019449-3 Maria Merce Cacau De HolandaMe, 04/0 20492-8 F Lucia Gomes Nergino Me, 04/020498-7 Maria DeJesus Sampaio Bezerra Me, 04/020508-8 Rosa Maria De Oliveira CabralMe, 04/020509-6 Antonia Melo Rocha Me, 04/020 510-0 Lucia MariaSilva Ferreira Me, 04/020521-5 Rafael Alves Barbosa Me, 04/020522- 3Maria Pereira Da Silva Araujo Bomboniere Me, 04/021641-1 Jose IvanRibeiro Ponte M e, 04/022245-4 R S Nepomuceno Me, 04/022251-9João Jose De Lacerda Me, 04/022272-1 M anoel Fernandes MartinsMe, 04/022273-0 Raimunda Rodrigues Ferreira Me, 04/022274-8 AnaOlivia De Oliveira Mesquita Me, 04/022275-6 Raimundo Firmino DaSilva Me, 04/022 295-0 Iraci Pereira Da Silva Restaurante Me,04/022296-9 F Ilzeni De Oliveira Alves Me, 04/022297-7 Nely HelenaSoares Cavalcante Me, 04/022301-9 Maria Liliane Gomes Fe itosa Me,04/022305-1 Maria De Fatima Teles Da Silva Me, 04/022311-6 AntonioAlberto Gomes Filmes Me, 04/022317-5 F H D Freitas Epp, 04/022351-5I M Da Silva Costa Me, 0 4/022354-0 Vera Lucia Barroso Castro VieiraMe, 04/022361-2 Gilberto Maia Costa Me, 04/022362-0 AntonioAceriano Diogenes Me, 04/022363-9 C Alberto Ferreira Me,04/0223 64-7 Cleber Jose Santiago Me, 04/022365-5 Clecia Maria DeSantiago Me, 04/022366-3 F Torquato De Oliveira Me, 04/022367-1Joaquim Moreira Sobrinho Me, 04/022370-1 Jacint a Maria GoncalvesDe Freitas Me, 04/022371-0 Rosineide Ferreira Lima Me, 04/022372-8Jose Santiago De Lima Hotel Me, 04/022373-6 Jose Dinajar PinheiroJunior Me, 04/0223 80-9 F Rodrigues De Moura, 04/022381-7 FranciscoAurinor Maia Me, 04/022382-5 Evani Nogueira De Sousa Me,04/022384-1 S P Da Costa Me, 04/022408-2 Veronica Saraiva De Freitas Me, 04/022409-0 Maria Neci Nogueira Me, 04/022410-4 MariaLucimar De Oliveira Vidal Me, 04/022414-7 Maria Alzeni De SousaMe, 04/022418-0 Maria Elcineide Mano De Freitas Me, 04/023524-6Maria Guerra De Sousa Me, 04/023587-4 Francisco Edianor Feli xCarneiro, EXTINCAO/DISTRATO: 04/001586-6 Andrey ShinzoOhama Me, 04/007281-9 Luiz A Ferreira Me, 04/007445-5 JoseRonilson Gomes De Oliveira Me, 04/008249-0 R Evando Farias Me,04/009156-2 Terezinha Isnelba Da Conceicao Andrade Me, 04/012281-6L Carl os Sampaio Me, 04/013765-1 Maurilio Oliveira Magalhaes,04/013771-6 A C Alves De Sou za Me, 04/014371-6 Jose Maria SoaresCanuto, 04/014378-3 Manoel Neto De Lima Me, 04/019332-2 AntonioA Pereira Material Construcao Me, 04/019414-0 Maria Liduina MatosD antas Me, 04/019436-1 Debora Gonçalves Rolim Me, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA E MPRESA/EMPRESARIO:04/021657-8 Euda Maria Benvinda De Jesus Me, 04/022406-6 MariaNeide Mourao Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO:03/079703-9 J L Da Cruz, 04/001715-0 A narino Araujo Mendes,04/001875-0 J F De Lima Confecções, 04/009703-0 Evamaria Carvalho Rodrigues, 04/009770-6 Marcos Jose Da Silva, 04/009834-6 AdrianoPaz Barbosa Epp, 04/010902-0 Mozarino M Dos Santos, 04/011363-9D R Aguiar, 04/011386-8 Itamar Just ino Aguiar De Sousa, 04/011723-5M M Do Nascimento Construção, 04/012254-9 M A De Ca stro,04/012402-9 Romulo De Sousa Cardoso, 04/012441-0 W M De Oliveira,04/013209-9 Douglas Urbano Boeira, 04/013767-8 Dalvanir AltinoDos Santos, 04/013787-2 Raimunda Paulino Da Silva, 04/013789-9Michelle Alves De Oliveira, 04/014160-8 Antonio Franci sco Andre

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6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

Bernardino, 04/014264-7 Maria Neni Nogueira, 04/014376-7 MariaGomes Damas ceno De Lima, 04/015471-8 Jurandy Santos OliveiraMe, 04/015735-0 Gledson Rodrigues De Vasconcelos, 04/016448-9Maria Aparecida Da Cruz, 04/016488-8 Lindalva Rodrigues De MoraisAlencar, 04/016497-7 Zorinha Pereira Lopes, 04/016507-8 JoseGaribalde Gon çalves De Araujo, 04/016509-4 Maria Danyela Silva DeBrito, 04/016765-8 Francisca Ta line De Lima Sales, 04/016932-4 FAntonio R De Sousa Biscoitos, 04/016934-0 Antonio Braz Lima,04/017134-5 Manoel Vieira Candido Padaria, 04/017192-2 LeidianeLeite Bez erra, 04/018604-0 Irisvania Ferreira De Matos, 04/018765-9Regina Celia De Souza, 04/018839-6 Maria Ireni Farias Bernardo,04/018842-6 J S Batista, 04/018849-3 Jose Jek son Sousa, 04/018853-1Leonardo Vicente Amancio, 04/018870-1 Ramon Anderson NobregaCorreia De Almeida Mota, 04/018873-6 Antonio Sivaldo De PaulaGrangeiro, 04/018879-5 Vanuza Vieira Da Silva Artigos Do Vestuario,04/018904-0 C T Dantas, 04/018945-7 T M De Souza Armarinho,04/018950-3 Hozelia Bastos Nunes, 04/019021-8 A De S Silva Artig osDe Mercearias, 04/019023-4 Antonio Felix Moreira, 04/019039-0Antonia Damiao Borg es Vestuarios, 04/019041-2 Joao Filho FernandesTeodosio, 04/019358-6 Antonia Martin s Jorge Armarinho, 04/020100-7 Francisco Edvan Soares De Sousa, 04/020441-3 Jj Tribu tino,04/020443-0 Antonio Evaldo Silva Oliveira, 04/020473-1 RaimundoOliveira Guima rães, 04/022341-8 Cleine Maria Cardoso De Oliveira,04/022455-4 Juan Tomas Beneyto P aysal, 04/023574-2 J L DeOliveira Melo, EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUA-DRAMENTO: 04/006101-9 Luiz Lirlan Mendes Moreira, 04/013774-0C A Pinheiro Alves, ***** DOCUMENT OS EM EXIGÊNCIA:03/063603-5, 03/063611-6, 03/069297-0, 03/071742-6, 03/074926-3,03/075140-3, 03/075381-3, 03/076459-9, 03/076477-7, 03/078267-8,03/081052-3, 03/08174 3-9, 03/082387-0, 03/083074-5, 03/083786-3,03/083923-8, 04/000644-1, 04/000645-0, 0 4/000692-1, 04/001069-4,04/001238-7, 04/001241-7, 04/001243-3, 04/001245-0, 04/0012 46-8,04/001248-4, 04/001249-2, 04/001250-6, 04/001251-4, 04/001252-2,04/001254-9, 04/001256-5, 04/001335-9, 04/001950-0, 04/002223-4,04/002474-1, 04/002599-3, 04/003 591-3, 04/004235-9, 04/004288-0,04/004339-8, 04/004341-0, 04/004347-9, 04/004508-0, 04/004576-5,04/004755-5, 04/004911-6, 04/005020-3, 04/005132-3, 04/005458-6,04/00 5459-4, 04/005464-0, 04/005632-5, 04/005824-7, 04/005827-1,04/005831-0, 04/005980-4, 04/005982-0, 04/006064-0, 04/006083-7,04/006378-0, 04/006379-8, 04/006380-1, 04/0 06382-8, 04/006384-4,04/006388-7, 04/006389-5, 04/006390-9, 04/006392-5, 04/006393- 3,04/006395-0, 04/006397-6, 04/006398-4, 04/006400-0, 04/006402-6,04/006403-4, 04/006406-9, 04/006408-5, 04/006414-0, 04/006422-0,04/006424-7, 04/006426-3, 04/006450 -6, 04/006578-2, 04/006808-0,04/006809-9, 04/006810-2, 04/006811-0, 04/006812-9, 04/006866-8,04/006987-7, 04/006999-0, 04/007065-4, 04/007261-4, 04/007268-1,04/00742 1-8, 04/007475-7, 04/007749-7, 04/007856-6, 04/007881-7,04/007898-1, 04/007934-1, 0 4/007949-0, 04/007972-4, 04/007998-8,04/008000-5, 04/008012-9, 04/008015-3, 04/0080 68-4, 04/008208-3,04/008215-6, 04/008343-8, 04/008463-9, 04/008493-0, 04/008494-9,04/008497-3, 04/008662-3, 04/008786-7, 04/008928-2, 04/008931-2,04/008983-5, 04/008 987-8, 04/008993-2, 04/008996-7, 04/009009-4,04/009069-8, 04/009173-2, 04/009179-1, 04/009180-5, 04/009207-0,04/009289-5, 04/009476-6, 04/009846-0, 04/009892-3, 04/00 9916-4,04/010204-1, 04/010445-1, 04/010573-3, 04/011148-2, 04/011195-4,04/011334-5, 04/011874-6, 04/012012-0, 04/012038-4, 04/012045-7,04/012103-8, 04/012165-8, 04/0 12166-6, 04/012477-0, 04/012587-4,04/012603-0, 04/012985-3, 04/013090-8, 04/013097- 5, 04/013298-6,04/013366-4, 04/013367-2, 04/013394-0, 04/013612-4, 04/013763-5,04/013779-1, 04/013784-8, 04/014010-5, 04/014012-1, 04/014120-9,04/014148-9, 04/014162 -4, 04/014169-1, 04/014306-6, 04/014307-4,04/014472-0, 04/014473-9, 04/014726-6, 04/014731-2, 04/014764-9,04/015058-5, 04/015081-0, 04/015085-2, 04/015584-6, 04/01568 1-8,04/016337-7, 04/016354-7, 04/016503-5, 04/016750-0, 04/016937-5,04/017090-0, 0 4/017449-2, 04/017570-7, 04/017614-2, 04/017723-8,04/018457-9, 04/018459-5, 04/0185 01-0, 04/018555-9, 04/018556-7,04/018577-0, 04/018585-0, 04/018659-8, 04/018673-3, 04/018723-3,04/018724-1, 04/018725-0, 04/018726-8, 04/018876-0, 04/018877-9,04/018 933-3, 04/018934-1, 04/018947-3, 04/018948-1, 04/019246-6,04/019248-2, 04/019255-5, 04/019286-5, 04/019289-0, 04/019366-7,04/019367-5, 04/019415-9, 04/019418-3, 04/01 9426-4, 04/019448-5,04/019590-2, 04/019591-0, 04/019612-7, 04/019616-0, 04/019617-8,04/019623-2, 04/020090-6, 04/020093-0, 04/020094-9, 04/020098-1,04/020116-3, 04/0 20121-0, 04/020122-8, 04/020217-8, 04/020290-9,04/020304-2, 04/020327-1, 04/020328- 0, 04/020339-5, 04/020340-9,04/020387-5, 04/020417-0, 04/020480-4, 04/020481-2, 04/020495-2,04/021423-0, 04/021437-0, 04/021480-0, 04/021578-4, 04/021589-0,04/021600 -4, 04/021642-0, 04/021659-4, 04/021660-8, 04/021661-6,04/022223-3, 04/022224-1, 04/022225-0, 04/022226-8, 04/022248-9,

04/022270-5, 04/022281-0, 04/022292-6, 04/02230 4-3, 04/022338-8,04/022350-7, 04/022355-8, 04/022358-2, 04/022368-0, 04/022383-3,0 4/022385-0, 04/022390-6, 04/022391-4, 04/022395-7, 04/022396-5,04/022404-0, 04/0224 05-8, 04/022415-5, 04/022442-2, 04/022451-1,04/022463-5, 04/022468-6, 04/022469-4, 04/022470-8, 04/022472-4,04/022493-7, 04/022494-5, 04/022512-7, 04/022515-1, 04/022 550-0,04/022553-4, 04/022554-2, 04/022555-0, 04/022556-9, 04/022557-7,04/022563-1, 04/022564-0, 04/022572-0, 04/022582-8, 04/022586-0,04/022589-5, 04/022593-3, 04/02 2596-8, 04/022616-6, 04/022617-4,04/022630-1, 04/022633-6, 04/022635-2, 04/022639-5, 04/022658-1,04/022661-1, 04/022665-4, 04/022681-6, 04/022700-6, 04/022706-5,04/0 22707-3, 04/022709-0, 04/022711-1, 04/022734-0, 04/022735-9,04/022746-4, 04/023568- 8, 04/023569-6, 04/023570-0, 04/023571-8,04/023572-6, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 17 de fevereiro de 2004.

Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL

*** *** ***ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 17 de fevereiro de 2004 DOCUMENTOSDEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DEASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 04/022776-6 Mdm ModuladosDanilo Marques Marmores E Granitos S A, ATA DE ASSEMBLEIAGERAL ORDINARIA E EXTRAORDINARIA: 03/083352-3 MundicaPaula S A Confeccoes, 04/02267 7-8 Shopping Centers Iguatemi S A,04/022678-6 Calila Administracao E Comercio S A, ATA DEASSEMBLEIA GERAL DE TRANSFORMACAO: 04/014494-1Organizacoes De Ensino Tony S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHODE ADMINISTRACAO: 04/023453-3 Nissin Brasil Indústria DeMáquinas E Equipamentos S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIALIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 04/010984-4 Agua FriaComecio De Informatica Ltda, 04/012050-3 Eim Comercio E Serv içoDe Equipamentos De Informatica Ltda, 04/013537-3 LabovidaLaboratorio De Analise s Clinicas Ltda, 04/014523-9 Kifs ComercioDe Confecções Ltda, 04/015830-6 Mw Repres entações Ltda,04/017566-9 Consprol Construtora Progresso Ltda, 04/017811-0 ShevaLo cação De Veiculos Ltda, 04/017865-0 O M Frota & Cia Ltda,04/022662-0 Social Club Gr ill Ltda, 04/022718-9 Ng Car Serviços EComercio De Peças E Acessorios Para Veiculos Ltda, 04/022756-1Serad Serviços Administrativos Ltda, 04/022772-3 Sempre Produtos De Limpeza Ltda, 04/022793-6 Planeta Azul Serviços Vinculados ADesenvolvimento Ambie ntalmente Limpo Ltda, 04/022856-8 AtlantaServiços Massoterapicos Ltda, 04/023477-0 J C L RestauranteMarmitaria E Refeições Coletivas Ltda, 04/023502-5 Goldmax Incorporadora E Empreendimentos Imobiliarios Ltda, 04/023517-3 Sky Bar &Restaurante Ltda, 04/023526-2 Martins & Melo Comercio E DistribuiçãoLtda, ALTERACAO: 03/069297-0 Empr esa Santo Agostinho Ltda,03/082798-1 A G Medicamentos Ltda, 03/082799-0 Mendes & Mo uraLtda, 03/082803-1 Farmacia Limoeirense Ltda, 03/082806-6 VilcarMadeiras E Tinta s Ltda, 04/000692-1 Sousa E Monteiro Ltda,04/004711-3 Cantinho Do Lanche Alimentos Ltda Me, 04/005020-3Saude Residence Atendimento Medico Ltda, 04/006932-0 Ids Construcoes E Projetos Ltda Me, 04/006939-7 Center Med Centro DeEspecialidades Medicas Lt da, 04/007898-1 Mcg Comercio Ltda Me,04/007972-4 Varejum Consultoria Em Marketing L tda, 04/008493-0Tpi Terral Persperctivas Imobiliarias Ltda, 04/008494-9 Perspectiva EEmpreendimentos Imobiliarios Do Nordeste Ltda, 04/009207-0 AllissonMagazine Ltda Me, 04/009783-8 Magia De Papel Ltda Me, 04/009932-6Industria Grafica Cearense E Edi tora Ltda, 04/010202-5 Posto DeMedicamentos Moura Brasil Ltda, 04/010270-0 Churrasc aria GranadaLtda Me, 04/010271-8 Agro Jaguar Importadora E Exportadora Ltda,04/010 273-4 M De Fatima Santiago & Cia Ltda Me, 04/010276-9 LealPetroleo Ltda, 04/010277- 7 M F Comercio De Colchoes E EsponjasLtda Me, 04/011254-3 R G Barreto & Filho Ltda Me, 04/011258-6Girao & Raulino Ltda Me, 04/012112-7 Brisa Da Praia Hoteis Ltda Me,04/012543-2 Upok Comercio De Confeccoes Ltda, 04/013599-3 JComercial De Petroleo Lt da, 04/013708-2 Via Luxo Transporte &Turismo Ltda, 04/014068-7 Malharia Paulista Lt da, 04/014118-7Tequila E Gringo S Ltda Me, 04/014127-6 C P Paulista Corretora De Seguros Gerais Ltda, 04/014128-4 Contatto Paulista Consultoria EAssessoria Imobiliari a Ltda, 04/014235-3 I H Industria E Comercio DeAlimentos Ltda Me, 04/014236-1 H H I ndustria E Comercio DeAlimentos Ltda, 04/014309-0 Material Basico De Construcao Ltd a,04/014524-7 Jean Jereissati Filho Comercio E Administracao Ltda,04/014582-4 F G M Industria E Comercio De Confeccoes Ltda Me,04/015507-2 Planet Pasta Pousada E Res taurante Ltda, 04/015527-7Eletrodata Manutencao De Equipamentos Eletronicos Ltda Me,04/015559-5 Comercio De Tecidos Pires & Parente Ltda,

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7 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

04/015600-1 Fcf Costa Ltda, 04/015605-2 Katia Martins Buffet LtdaMe, 04/015606-0 Maggy Comercio E Decoracoes Lt da Me, 04/015912-4Prottecar Artefatos De Couro Ltda Me, 04/017728-9 Farmacia Inhamuns Ltda, 04/021352-8 Dinamis Desenvolvimento Empresarial Ltda,04/021614-4 Servnac S ervicos Tecnicos Ltda, 04/021635-7 CosampaProjetos E Construcoes Ltda, 04/022484-8 Trapezio Locadora DeVeiculos & Servicos Ltda Me, 04/022609-3 Prime Plus Rent A CarLtda, 04/022752-9 M Point Comercio & Servicos Ltda, 04/022759-6Rocha Amora Assessor ia E Representacao Ltda, 04/022782-0 BelmarRepresentacoes Ltda, 04/022795-2 Alt Tab Informatica Ltda Me,04/022813-4 Esquina Do Chopp Choparia & Pastelaria Ltda Me,04/022838-0 Kawai Restaurante Ltda Me, 04/022847-9 DibemDistribuidora De Bebidas Moren o Ltda, 04/023499-1 ElbaEmpreendimentos E Participacoes Ltda, 04/023510-6 Gift Come rcioDe Presentes Ltda Me, 04/023519-0 Nacional Gas Butano DistribuidoraLtda, 04/02 3520-3 Jm Representações Ltda, 04/023528-9 TaoComercio De Cosmeticos Ltda Me, 04/02 3529-7 Siga Bem VeiculosLtda Epp, 04/023540-8 Renan Grafica E Editora Ltda Me, 04/0 23542-4Twm Comercio Importacao De Equipamentos E Servicos Ltda Me,04/023544-0 M & T Consultoria Em Recursos Humanos Ltda,04/023560-2 Cecucar Ceara Comercial De Acuca r Ltda, 04/023692-7Escola Tecnica De Itapipoca Ltda Me, 04/023693-5 Itapipoca Comercio E Servicos De Telecomunicacao E Informatica Ltda Me,EXTINCAO/DISTRATO: 04/00983 1-1 Medeiros Comercio VarejistaDe Pecas De Motos Ltda Me, 04/022823-1 Locadora Lce Video LtdaMe, 04/023678-1 Metalurgica Seis Bocas Ltda, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERES SE DA EMPRESA/EMPRESARIO:04/023559-9 Pro Pel Projetos Construçoes E Pre Moldados Ltda,04/024033-9 Ventos Energia E Tecnologia Ltda, MICROEMPRESA:REENQUADRAMENTO CO MO EMPRESA: 04/023532-7 M V MIndustria E Comercio De Confeccoes Ltda Me, MICROEMPRE SA:ENQUADRAMENTO: 04/010985-2 Agua Fria Comercio DeInformatica Ltda, 04/012051-1 E im Comercio E Serviço DeEquipamentos De Informatica Ltda, 04/014178-0 Nashim Makari osComercio De Colchoes E Moveis Ltda, 04/017855-2 O M Frota & CiaLtda, 04/022663-8 Social Club Grill Ltda, 04/022719-7 Ng Car ServiçosE Comercio De Peças E Acessorios Para Veiculos Ltda, 04/022773-1Sempre Produtos De Limpeza Ltda, 04/022857-6 Atlanta ServiçosMassoterapicos Ltda, 04/023478-9 J C L Restaurante Marmitaria ERefeições C oletivas Ltda, 04/023518-1 Sky Bar & Restaurante Ltda,04/023527-0 Martins & Melo Co mercio E Distribuição Ltda, EMPRESADE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 04/011928-9 M V MIndustria E Comercio De Confeccoes Ltda Me, PROCURACAO:04/022664-6 Social Club Gr ill Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 04/009376-0 Rogerio Alves De Castro, 04/010220-3Luis Cesar S De Brito, 04/010728-0 Cleidimar De Castro Gomes,04/010977-1 Francisco Diego Cordeiro De Andrade, 04/011293-4 MariaEldeniza Do Nascimento, 04/01 2448-7 Marcileide Cavalcante Ferreira,04/012579-3 Lucia De Fatima Holanda Diogenes, 04/012714-1 CleytonDe Araujo Vasconcelos, 04/012840-7 J Edson De Sousa Vinhos,04/013508-0 J O Cordeiro, 04/013772-4 Manoel Alves AlbuquerqueNeto, 04/013792-9 M C Be zerra, 04/013798-8 Itamar Pereira DeQueiroz, 04/014166-7 J R Lima Construções, 04/0 14540-9 VerianaDias Da Silva Neta, 04/014575-1 Hugo Leonardo Pereira De Oliveira,0 4/014924-2 J W Da Silva, 04/015339-8 Pedro Vangenor Silva,04/017840-4 Larissa De Me lo Pires, 04/018618-0 Maria Das DoresPinto, 04/018629-6 Maria Do Socorro De Matos, 04/018682-2 MariaIraguaci Mota Braga, 04/018689-0 Cristian De Oliveira Ferreira,04/018717-9 Ari Sebastião Pereira, 04/019604-6 F R Sotero Bezerra,04/020238-0 João Vl adimir Freitas Filgueiras, 04/020253-4 AntonioFabio Almeida Santiago, 04/020311-5 L arissa Maria Maia Ricarte,04/020320-4 Maria Eliene Pereira Da Silva, 04/020332-8 Pa triciaCosta Magalhães Fernandes Coelho, 04/020360-3 João Paulo AraujoDe Almeida, 0 4/020364-6 Jangirgledia De Oliveira, 04/020367-0Emanuela Da Silva Sousa, 04/020375- 1 Rosangela Maria Alves Andrade,04/020377-8 Francisco Cordeiro Dos Santos Neto, 04/020382-4 JuarezEdson Ribeiro Portela, 04/020391-3 Danielle Do Nascimento Costa,04/020394-8 J Ferreira Cavalcante, 04/020456-1 Rebeca Almeida Melo,04/020467-7 Antoni a Verbenia Iginio, 04/020478-2 Eneida PorcinaGuedes Colacio, 04/020490-1 Ana Paula Sampaio De Oliveira,04/020517-7 Walber Carlos Lemos, 04/021427-3 Aurelio Lopes DosSantos, 04/021444-3 M M Nogueira, 04/021454-0 C D Carvalho DaCosta, 04/021464-8 Ros a Isidorio De Almeida, 04/021476-1 MariaHelena André, 04/021560-1 Marquileide Marti ns Beserra, 04/021594-6Maria Do Carmo Pereira Carneiro, 04/021658-6 Antonio GeovaneDos Anjos Evaristo, 04/022264-0 J Aridalilton Saraiva, 04/022269-1Francisca Vaneska Da Silva Fernandes, 04/022343-4 Francisca FreitasAraujo, 04/022345-0 Terezinha Mari a Freitas, 04/023492-4 R M RolimCoelho, 04/023761-3 T M Sousa Dos Santos, ALTERACAO:

03/052534-9 J Marques Gomes Me, 03/072847-9 A C Oliveira MilitaoMe, 03/082829-5 F rancisco De Sales Moura Me, 04/000022-2 MariaLucilene Guimaraes Dos Santos Me, 04/0 00603-4 J Ivan Maia DeOliveira Me, 04/000641-7 Erivaldo De Arruda Gomes Me, 04/0006 46-8Neudson Paula Da Costa Me, 04/000769-3 Goncalo Soares Freitas,04/000912-2 Raim undo Martins Barbosa Me, 04/000941-6 Jose AmadeuDe Araujo Me, 04/002013-4 P C Corre a, 04/002302-8 J Teles De LimaMe, 04/002590-0 K M P De Azevedo Me, 04/002604-3 Carl os FerreiraMe, 04/002605-1 Geralda Brauna Santos Me, 04/002759-7 RaimundoDe Castro Filho Representacoes, 04/003184-5 J D Parente Me,04/003599-9 Benedita Pereira Do Na scimento Me, 04/003666-9Raimundo Gleide Gomes Pascoal Me, 04/003947-1 Jonas Carlos ArantesFerreira, 04/004360-6 Francisco Helder Da Silva Barbosa, 04/004931-0Antonio Marcos Bezerra Souza Me, 04/005047-5 Sebastiao HelderBezerra Edson Me, 04/005071-8 Edvaldo Dias Da Silva Turismo,04/005106-4 Lucia Estevan Nunes Pinheiro Me, 04/00511 1-0 MariaValda Ferreira Da Silva, 04/005112-9 Francisco Valdemir De OliveiraMe, 04/005412-8 Paula Carina Mendes Medeiros Me, 04/005416-0 F IC De Sena Me, 04/005417-9 M De Jesus Pereira Me, 04/005461-6 JoseAirton Linhares Moveis, 04/005596-5 Felipe D o Carmo Furtado Me,04/005822-0 Ana Virginia Nogueira Coelho Epp, 04/005935-9 Jose Americo Soares Me, 04/005951-0 Pascoal Goncalves Parente Me,04/007077-8 Francisca Va ldenia M De Lima Me, 04/007087-5 F HelioDe Sousa Me, 04/007224-0 Maria Conceicao Ol iveira Da SilvaArmarinho Me, 04/007226-6 Maria Amelia Silveira Lemos Me,04/007438- 2 Francisca De Sousa Alves Mercadinho Me, 04/007567-2Maria Zeneuda Moreira Me, 04/0 07590-7 Paulo Antonio MedeirosMe, 04/008171-0 Joao Valter Rios Morais Me, 04/008468 -0 EduardoGoes Mena Barreto, 04/008844-8 Paulo Cesar De Lima Pinheiro Me,04/008929 -0 Ana Clivia A Teixeira, 04/009058-2 Francisco TionilSousa Filho Me, 04/009061-2 M aria Zuleide De Souza Costa Me,04/009078-7 Ana Maria Gomes Brito Me, 04/009276-3 Fr anciscoAvelar Gomes Da Silva Me, 04/009437-5 Vanete Fuzari Barbosa Me,04/009773-0 Alexandre Araujo Carvalho Me, 04/009796-0 Rejane MariaFerreira Gurgel, 04/009904-0 Jose Ribamar Rocha Mercearia Me,04/009918-0 Maria Luciene Maia Me, 04/009920-2 V N Pereira Me,04/009921-0 M Z Teixeira De Maria Me, 04/009925-3 Jose GerardoDe Maria Me, 04/009941-5 Francisco Jose De Sousa Padaria Me,04/010232-7 Francinete Maria De Sousa Lima Me, 04/010234-3 A FRibeiro Modas Me, 04/010235-1 Francisco Curioso De So usa,04/010241-6 Carlos Luiz Marques De Lima Me, 04/010242-4 JezamarBandeira De Oli veira Me, 04/010243-2 Vicente Xavier Rodrigues Me,04/010244-0 Luis Lopes Sombra, 04/010245-9 Maria De Oliveira BritoMe, 04/010246-7 Maria Jose De Brito Confeccoes Me, 04/010251-3Raimundo Avelino De Oliveira Me, 04/010252-1 Lusanira Bandeira DeOlive ira Me, 04/010253-0 Antonio Edilson Lima Ribeiro Me,04/010254-8 C A M Do Carmo Me, 04/010255-6 Maria AuxiliadoraFama Me, 04/010256-4 Raimundo Sebastiao De Santiago Fi lho Me,04/010257-2 Dinaja Mauricio Da Costa Me, 04/010258-0 CelsoLourenco De Arrud a Filho Me, 04/010259-9 J A Liberato Dias,04/010261-0 Antonio Carlos De Santiago Me, 04/010262-9 TalesRibeiro De Oliveira Me, 04/010263-7 Jose Valdenizio Pereira Da FonsecaMe, 04/010264-5 Joao Batista De Oliveira Neto Me, 04/010265-3 JoseDe Fatima Lima Me, 04/010266-1 Francisco J De Oliveira MerceariaMe, 04/010267-0 Jose Lindenor Ribeiro Sousa Me, 04/010859-7 MariaDa Conceicao De Oliveira Rodrigues Ferreira Me, 04/011250-0 LuciaMaia Lemos Me, 04/011251-9 Maria Zilia De Freitas Me, 04/011252-7Jose Nilson De Sena Pontes Me, 04/011253-5 Francisco Anisio NobreMe, 04/011261-6 Fe rnanda Danielle Nogueira Lima Me, 04/011262-4Sebastiao De Freitas Barreto Me, 04/01 1263-2 Aluisio Carneiro GiraoJunior Me, 04/011265-9 Arimateia Nogueira Bezerra Me, 04/011266-7Benjamim Girao De Freitas Me, 04/011267-5 Berenice Batista De LimaMe, 0 4/011268-3 Claudenor Cabral Barreto Me, 04/011276-4 GenivaldoBezerra Peixoto Me, 04/011305-1 Maria V De Almeida Maia Me,04/011306-0 Pedro Gondim Maia Me, 04/011307-8 J W Estrela SouzaMe, 04/011308-6 D M De Negreiros Costa Me, 04/011309-4 FranciscaF reire De Araujo Me, 04/011310-8 J Ivan Rabelo Cunha, 04/011311-6F M Loureiro De Ara ujo Me, 04/011312-4 Lucia De Fatima PazReboucas Santiago Me, 04/011313-2 Maria Dian a Teixeira De Lima,04/011316-7 Francisco Wagner Goncalves Me, 04/011317-5 F K Bezerra Marques Me, 04/011318-3 Marcia Adriana De Lima Oliveira Me,04/011319-1 Fatima De Cassia Nogueira Dantas Me, 04/011320-5 JoseCarlos Sombra Me, 04/011321-3 Marivaldo Mendonca Ribeiro Me,04/011322-1 Joneci Gondim Da Silva Me, 04/011323-0 Rita De Santiago Lima Maia Me, 04/011324-8 J I S Maia Me, 04/011734-0 NRodrigues De Castro Merc earia Me, 04/011790-1 Ricardo Jose DeLima Cavalcante Me, 04/011791-0 Romulo Da Silv a Bezerra Me,04/011872-0 Raimundo Rodrigues Pereira Me, 04/012061-9 FranciscoAnton io Da Silva Material De Construcao, 04/012288-3 Amauri Ribeiro

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8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

Neto Me, 04/012302-2 Milton De Castro Oliveira Me, 04/012808-3 ML Maciel Almeida Me, 04/013122-0 F B Lim a Mercado Me, 04/013123-8J I Arcino Da Silva Me, 04/013124-6 F De A Dutra Serafim M e,04/013126-2 F M S Nobre Me, 04/013127-0 W S Costa Me, 04/013141-6T I Lima Feitos a Me, 04/013142-4 Maria Willsa Sombra Ribeiro Me,04/013143-2 Maria Zeuma Pinheiro D e Queiroz Me, 04/013145-9Zilma Moreira Xavier Me, 04/013149-1 F Euzebio De Lima Me,04/013150-5 Ubiraci Diogenes Nogueira Me, 04/013153-0 Jean CarlosMoreira Bezerra Me, 04/013154-8 Francisco Das Chagas Lima SalesMe, 04/013155-6 Manoel Neco De Almei da Me, 04/013794-5 ShileyK. P. T. Dias Me, 04/013796-1 J Arimatea De Oliveira Mater ial DeConstrucao Me, 04/013797-0 M Antonio Maciel Da Silva Me,04/013800-3 Rozerlan gela Cavalcante De Souza Me, 04/013805-4 R COliveira Me, 04/013806-2 J Carlos Marti ns Me, 04/013807-0 AntonioCastelo Guedes Me, 04/013808-9 Maria Do Socorro Alves Cos ta Me,04/013809-7 Maria Torquato Soares Me, 04/013810-0 FranciscaClarentino Moreir a Me, 04/013811-9 E Maria Dos Santos Me,04/013812-7 Valdemar Carlos De Morais Me, 0 4/014050-4 Luiz PereiraDe Souza Me, 04/014874-2 Jose Carlos Costa Da Silva Me, 04/0 14875-0Francisco Osmar Barros Me, 04/014877-7 Maria Rusilania Da SilveiraMendonca Me, 04/014880-7 Maria Avani Rubens Goes Me, 04/014881-5Raimundo Ivanildo Da Silva M e, 04/014882-3 Edimilson Soares LimaMe, 04/014883-1 Jose Osivaldo Lopes Sampaio Me, 04/014884-0 M EG De Castro Me, 04/014903-0 F Francinilda Da Silva Me, 04/014904-8F Milanesses Gomes Da Silva Me, 04/014905-6 Antonio Joaquim NetoMe, 04/014906-4 F A marildo Lima Ribeiro Me, 04/014907-2 J NCarvalho Me, 04/014908-0 Abdias Vitoriano D a Costa Me, 04/014909-9Andre Sombra De Araujo Me, 04/014913-7 Jose Maria Da Silva Churrascaria Me, 04/014915-3 Luiz Walter Rabelo Maia, 04/014916-1Marcus Henrique De Girao Maia Me, 04/014917-0 Maria EudeniceRabelo De Andrade Me, 04/014918-8 Moacir A ndrade Rabelo FilhoMe, 04/014919-6 R Salvina Dos Santos Me, 04/014920-0 RaimundoAr aujo Nobre Me, 04/014921-8 Raimundo Tarcisio Nantua EvangelistaMe, 04/014922-6 Beri as Dias De Oliveira Me, 04/014923-4 FranciscoVirgilio Bezerra Barreto Me, 04/014925 -0 Hugo Bento De Lima Me,04/015203-0 Aderson Dionisio Leite, 04/015209-0 Denival Al vesCorrea Filho Me, 04/015371-1 Roberto Da Ponte Portela Me,04/015518-8 Lucia Elen a Quixada Da Silva Me, 04/015951-5 FabianaSouza De Oliveira Me, 04/015952-3 Fabrici a Kelly Souza De OliveiraMe, 04/015953-1 Maria Antonia Souza De Oliveira Me, 04/015 954-0Eronilda Correia Lima Me, 04/015964-7 F A De Moraes Me, 04/016557-4Elivan Fel ix De Oliveira Me, 04/016686-4 Aguinaldo Rabelo Silva Me,04/016688-0 Luiz Claudio R abelo Me, 04/016689-9 A V Matos ReboucasMe, 04/016690-2 Antonio Nogueira, 04/016691 -0 Antonio Nogueira,04/016692-9 C M Santiago Girao Me, 04/016693-7 Euda Maria Benvinda De Jesus Me, 04/016694-5 F Maria Da Silva Lima Me, 04/016695-3Francisco Geronci o Dos Anjos Me, 04/016696-1 Francisco Orlan DeSousa Me, 04/016697-0 Joao Batista Le andro Ribeiro Me, 04/016698-8I R B Maia Me, 04/016699-6 Maria Aridina Nunes Holanda, 04/016700-3Francisco Tarcizio Pinheiro De Oliveira Me, 04/016703-8 Jose LuizGonc alves Maia Me, 04/016704-6 Katia Cilene Moreira Lima,04/016709-7 Luciano Granja Sen a Me, 04/016710-0 Ronaldo AdrianoPessoa Chaves Me, 04/016712-7 Maria Alice Marques Chaves Me,04/016713-5 Maria Ivanete Chaves Nogueira Me, 04/016714-3 AngelicaMaria Da Silva Me, 04/016716-0 Jose Neto Martins Almeida Me,04/016719-4 Maria Iracema Lim a Medeiros Me, 04/016720-8 FranciscoArigledes Guabiraba Freire Me, 04/016721-6 Raim undo Aldenir DeOliveira Me, 04/016723-2 Maria Neuzirene Rabelo Monteiro Me,04/0167 24-0 Joao Batista Junior Lima Me, 04/016725-9 F Alves DaSilva Massas Alimenticias M e, 04/016727-5 A G Freire Me, 04/016730-5Francisca Juciene Oliveira De Sousa Me, 04/016731-3 Ana Maria PaulaDa Silva Lopes Me, 04/016732-1 Amilton Nogueira Costa Me,04/016734-8 Maria Auralice Marques Moreira Me, 04/016735-6 FLeonildo Costa Ramos Me, 04/016736-4 Raimundo Edgar Chaves ChagasMe, 04/016738-0 Maria Eneide Oliveira Sup ermercados Me,04/016739-9 Jose Fabiano Alves De Lima Me, 04/016742-9 CleisonJose F De Lima Me, 04/016743-7 Dilene Maria Chaves Pinheiro Me,04/016744-5 Maria Ley Olive ira Guimaraes Me, 04/016745-3 MariaAdileia Aguiar Barbosa Me, 04/016746-1 Valvenar gue AugustoGuimaraes Me, 04/016747-0 Angelucia Neide Moura De Castro Me,04/016748- 8 Maria Eureni De Souza Lima Me, 04/016749-6 MartaMaria Bezerra Guimaraes Carneiro Me, 04/016751-8 Niskier RabeloNeri Me, 04/016752-6 Veronica Araujo Costa Me, 04/016 754-2 M DDe Oliveira Cunha Me, 04/016755-0 F Junior Cavalcante Me,04/016756-9 Jose Edinardo Carlos Anastacio Me, 04/016757-7 AntonioWelson Bezerra Me, 04/016758-5 Fra ncisca Onelia Queiroz BarbosaMe, 04/016761-5 Sonia Pinheiro Minervino Me, 04/016762 -3 OlavoM Rego Me, 04/017623-1 Maria De Sousa Araujo Mercearia Me,04/017628-2 F Pe drosa Sa Me, 04/018458-7 Cristiane Maria De Lima

Avelino Me, 04/018509-5 Rejane Luzi a Oliveira De Souza, 04/019476-0Leune Saunders De Barros Bezerra Me, 04/019546-5 Ro naldo Lins DoCarmo, 04/020206-2 Marcos Antonio Perdigao Moura Me, 04/020266-6Lucil ma Gurgel Leite Me, 04/020267-4 Reinaldo Leite Viana Neto,04/020280-1 Maria Jose Me deiros Me, 04/020300-0 Jose Alisson DiasPinheiro, 04/020345-0 Giudemar Goncalves Da Silva Me, 04/020363-8J W Vidal Ribeiro Me, 04/020381-6 Francisco Jose Falcao Da Sil va Me,04/020403-0 Francisco Gleison Ferreira Sobrinho Me, 04/020404-9Jose Wilame D os Santos Me, 04/020405-7 Antonio Dejaci De OliveiraMe, 04/020474-0 Joao Batista Ro sa Pinheiro Me, 04/020489-8 MariaJose Nogueira Me, 04/021401-0 Gilberto Dantas De M oraes Me,04/021424-9 Jose Francisco De Albuquerque Me, 04/021438-9 MariaUiara Lope s De Oliveira Me, 04/021439-7 Edinilton Mateus Da SilvaMe, 04/021644-6 Maria Virgil io Marinho Me, 04/021653-5 F R S SilvaMe, 04/022227-6 Francisco Bezerra Tavares Pec as Me, 04/022413-9Marcelo Santiago Sousa Me, 04/023479-7 Bruno Emile Faiure Me,04/023637-4 Fatima Liduina Pinheiro Marques Silva Me, 04/023688-9Gerismar Torres Barro s Me, 04/023896-2 Raimunda Otaciana BragaMe, EXTINCAO/DISTRATO: 03/070916-4 Osanira Noronha DeAndrade Me, 04/007164-2 Stelio Marques Girao Me, 04/012588-2 MariaDe Lou rdes Da Silva Alves, 04/014886-6 Josefa Oliveira Peixoto Me,04/014910-2 Fabricia Re gia Chagas Rabelo Me, 04/014911-0 CarmenNogueira Lima Me, 04/016278-8 Antonio Carlo s Silverio Guimaraes,04/019543-0 Jose Edmar De Brito, 04/020348-4 F E Lima Ribeiro Me,MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 03/073515-7 AntonioCarlos Adeodato Acessorios, 03/082128-2 Micheline Felipe DeAlbuquerque, 04/009377-8 Rogerio Alves De Castro, 04/01 0221-1Luis Cesar S De Brito, 04/010729-9 Cleidimar De Castro Gomes,04/011294-2 Mar ia Eldiniza Do Nascimento, 04/012062-7 FranciscoAntonio Da Silva Material De Constr ucao, 04/012417-7 AntonioElenildo Martins Marinho, 04/012453-3 Marcileide Cavalcant e Ferreira,04/012553-0 Lucia De Fatima Holanda Diogenes, 04/012715-0 CleytonDe Ara ujo Vasconcelos, 04/012727-3 M A De Farias Souza, 04/012841-5J Edson De Sousa Vinh os, 04/013690-6 J O Cordeiro, 04/013773-2Manoel Alves Albuquerque Neto, 04/013793-7 M C Bezerra, 04/013799-6Itamar Pereira De Queiroz, 04/013801-1 Antonio Geraldo Alve s DeSouza, 04/014167-5 J R Lima Construções, 04/014541-7 Veriana DiasDa Silva Neta, 04/014576-0 Hugo Leonardo Pereira De Oliveira,04/015340-1 Pedro Vangenor Silva, 0 4/017841-2 Larissa De MeloPires, 04/018619-9 Maria Das Dores Pinto, 04/018630-0 Mar ia DoSocorro De Matos, 04/018683-0 Maria Iraguaci Mota Braga, 04/018690-3Cristian De Oliveira Ferreira, 04/018718-7 Ari Sebastião Pereira,04/019605-4 F R Sotero Beze rra, 04/020254-2 Antonio Fabio AlmeidaSantiago, 04/020312-3 Larissa Maria Maia Rica rte, 04/020321-2 MariaEliane Pereira Da Silva, 04/020361-1 João De Paulo Araujo De Almeida,04/020365-4 Jangirgledia De Oliveira, 04/020368-9 Emanuela Da SilvaSousa, 04/020376-0 Rosangela Maria Alves Andrade, 04/020378-6Francisco Cordeiro Dos Santos Neto, 04/020383-2 Juarez Edson RibeiroPortela, 04/020392-1 Danielle Do Nascimento C osta, 04/020457-0Rebeca Almeida Melo, 04/020479-0 Eneida Porcina Guedes Colacio,04/021428-1 Aurelio Lopes Dos Santos, 04/021445-1 M M Nogueira,04/021452-4 G C M O De Sousa Construções, 04/021455-9 C D CarvalhoDa Costa, 04/021465-6 Rosa Isidoria De A lmeida, 04/021477-0 MariaHelena André, 04/021561-0 Marquileide Martins Beserra, 04/021595-4Maria Do Carmo Pereira Carneiro, 04/021601-2 Antonio Giovane DosAnjos Evar isto, 04/022339-6 Jose Adms Azevedo Carioca, 04/022344-2Francisca Freitas Araujo, 0 4/022346-9 Terezinha Maria Freitas,04/023493-2 R M Rolim Coelho, 04/023762-1 T M So usa Dos Santos,EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 04/019475-2Leune Saunders De Barros Bezerra Me, ***** DOCUMENTOS EMEXIGÊNCIA: 03/073958-6, 03/078197-3, 03/08 2387-0, 03/082738-8,03/082741-8, 03/082755-8, 03/082978-0, 04/000424-4, 04/001187-9,04/001950-0, 04/002601-9, 04/003215-9, 04/003696-0, 04/003697-9,04/005872-7, 04/0 05878-6, 04/006166-3, 04/006578-2, 04/006709-2,04/006813-7, 04/006821-8, 04/006964- 8, 04/007441-2, 04/007463-3,04/007469-2, 04/007911-2, 04/007921-0, 04/007974-0, 04/007998-8,04/008166-4, 04/008170-2, 04/008310-1, 04/008343-8, 04/008386-1,04/008491 -4, 04/008492-2, 04/008497-3, 04/008983-5, 04/009057-4,04/009059-0, 04/009060-4, 04/009067-1, 04/009151-1, 04/009657-2,04/009784-6, 04/009785-4, 04/009943-1, 04/01113 6-9, 04/011378-7,04/011379-5, 04/011380-9, 04/011385-0, 04/012042-2, 04/012238-7,0 4/012639-0, 04/012942-0, 04/013036-3, 04/013064-9, 04/013398-2,04/013649-3, 04/0137 37-6, 04/013738-4, 04/013803-8, 04/014130-6,04/014392-9, 04/014459-3, 04/014707-0, 04/014737-1, 04/015013-5,04/015016-0, 04/015373-8, 04/015604-4, 04/015801-2, 04/015 947-7,04/015968-0, 04/016202-8, 04/016203-6, 04/016248-6, 04/016249-4,04/016272-9, 04/016290-7, 04/016401-2, 04/016553-1, 04/016779-8,04/017098-5, 04/017099-3, 04/01 7103-5, 04/017106-0, 04/017138-8,04/017143-4, 04/017144-2, 04/017161-2, 04/017162-0, 04/017615-0,

Page 9: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

9 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

04/017708-4, 04/017788-2, 04/017789-0, 04/017977-0, 04/018510-9,04/0 18542-7, 04/018591-5, 04/018601-6, 04/018602-4, 04/018623-7,04/018624-5, 04/018654- 7, 04/018655-5, 04/018661-0, 04/018662-8,04/018665-2, 04/018666-0, 04/018668-7, 04/018669-5, 04/018756-0,04/018757-8, 04/018835-3, 04/018894-9, 04/018895-7, 04/018910 -4,04/018943-0, 04/018952-0, 04/018958-9, 04/019025-0, 04/019061-7,04/019067-6, 04/019090-0, 04/019097-8, 04/019104-4, 04/019362-4,04/019370-5, 04/019371-3, 04/01945 6-6, 04/019474-4, 04/019481-7,04/019573-2, 04/019594-5, 04/019598-8, 04/019613-5, 0 4/019622-4,04/019637-2, 04/019826-0, 04/019828-6, 04/019831-6, 04/019832-4,04/0198 39-1, 04/019840-5, 04/019841-3, 04/019842-1, 04/019845-6,04/019851-0, 04/019852-9, 04/020120-1, 04/020211-9, 04/020212-7,04/020239-9, 04/020272-0, 04/020288-7, 04/020 317-4, 04/020318-2,04/020322-0, 04/020323-9, 04/020352-2, 04/020353-0, 04/020357-3,04/020380-8, 04/020399-9, 04/020400-6, 04/020406-5, 04/020409-0,04/020410-3, 04/02 0461-8, 04/020462-6, 04/020468-5, 04/020472-3,04/021344-7, 04/021345-5, 04/021403-6, 04/021404-4, 04/021408-7,04/021409-5, 04/021631-4, 04/021632-2, 04/021640-3, 04/0 21643-8,04/022222-5, 04/022265-9, 04/022312-4, 04/022324-8, 04/022325-6,04/022327- 2, 04/022330-2, 04/022332-9, 04/022369-8, 04/022386-8,04/022499-6, 04/022675-1, 04/022701-4, 04/022702-2, 04/022753-7,04/022757-0, 04/022758-8, 04/022761-8, 04/022767 -7, 04/022769-3,04/022777-4, 04/022792-8, 04/022794-4, 04/022796-0, 04/022799-5,04/022806-1, 04/022807-0, 04/022833-9, 04/022844-4, 04/022852-5,04/023439-8, 04/02350 7-6, 04/023509-2, 04/023511-4, 04/023513-0,04/023514-9, 04/023525-4, 04/023545-9, 0 4/023546-7, 04/023561-0,04/023634-0, 04/023649-8, 04/023655-2, 04/023664-1, 04/0236 75-7,04/023676-5, 04/023680-3, 04/023695-1, 04/023737-0, 04/023900-4,04/023937-3, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 18 de fevereiro de 2004.

Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL

*** *** ***ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 18 de fevereiro de 2004 DOCUMENTOSDEFERIDOS : SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DEASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINA RIA: 04/023423-1 Master SA Tecidos Plasticos, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 04/015483-1 J & A Veiculos Ltda, 04/015810-1Bezerra Felicio Repres entações Ltda, 04/016169-2 Domarco IndustriaE Comercio De Moveis Ltda, 04/017790-4 Fortminas Comercio EDistribuição De Frios Ltda, 04/018480-3 Soldabras Comercio De Material Industrial Ltda, 04/018621-0 Estado D´Arte EmpreendimentosEducacionais Ltda, 04/019628-3 Paesh Industria E Comercio DeConfecções Ltda, 04/020296-8 Só Hidrauli ca Manutenção De VeiculosE Industrial Ltda, 04/022358-2 B G Distribuidora De Alimen tos Ltda,04/023596-3 Mf Comercio De Brinquedos Ltda, 04/023607-2 LimaIndustria E C omercio De Confecções Ltda, 04/023610-2 ServcellCellulares Ltda, 04/023652-8 Garimp eiros Gemas E Gioelli ComercioDe Joias Ltda, 04/023697-8 D & A Industria E Comercio De EmbalagensLtda, 04/023738-9 M G Serviços De Contabilidade Ltda, 04/023754-0Flor Do Vale E Empreendimentos Agropecuarios Ltda, 04/023760-5Construtora Novo Tempo Ltd a, ALTERACAO: 03/074950-6Nascimento Imoveis Ltda, 03/079916-3 Freitas E Oliveira Co mercioE Servicos Fotograficosltda Me, 03/082475-3 Adil Representacoes DoCimento Ze bu Material De Construcao E Comercio Ltda Me,04/001087-2 R L R Representacoes Ltda, 04/001331-6 SistechInformat ica Comercio E Servicos Ltda, 04/002746-5 SiglosViagen s E Turismo Ltda Me, 04/003229-9 Milenium RepresentacoesLtda, 04/003809-2 Confeccoe s Femininas Juliete Ltda Me, 04/004121-2Objeto De Comunicacao E Marketing Ltda, 04/004122-0 Clinica CamposElisios Ltda, 04/005765-8 Visao Outdoor Cearense Ltda, 04/00 7389-0Oriebir Industria E Comercio Ltda Me, 04/007434-0 Studart.IndustriaComercio E Construcoes Ltda, 04/007463-3 Exodus Comercial LtdaMe, 04/008491-4 Centro Naciona l De Linguas E Treinamentos Ltda,04/008492-2 Reros Joias E Souvenirs Ltda, 04/00926 1-5 MucuripeConstrutora Ltda, 04/009420-0 P J Industria De Confeccao ERepresentaca o Ltda Me, 04/009499-5 Santa Clara Industria E ComercioDe Alimentos Ltda, 04/009506 -1 Meridiano Construcoes E ServicosLtda, 04/009657-2 M J Diniz & Cia Ltda Epp, 04/0 09675-0 DancorNordeste Ltda, 04/009688-2 Fazenda Campo Novo AquiculturaCarcinocult ura E Agropecuaria Ltda Me, 04/011138-5 Gpm Projetos EConstrucoes Ltda, 04/012101-1 Conecta Equipamentos E Servicos Ltda,04/012299-9 W Quindere & Cia Ltda, 04/012977-2 Emilson Bezerra& Cia Ltda Me, 04/013287-0 Churrascaria E Lancheteria Japones LtdaM e, 04/013416-4 Ap Service Comercio E Servicos Ltda Epp,04/013536-5 Residence Imovei s Ltda, 04/013600-0 MarcografComercio E Representacoes Ltda, 04/013659-0 V A Olivei ra & Cia

Ltda, 04/013693-0 Inco Engenharia Ltda, 04/014074-1 DentalPrevidencia Odon tologica Ltda, 04/014130-6 Jota GuerraRepresentacoes E Servicos Ltda, 04/014331-7 P rotecol ProjetosTecnicos E Construcoes Ltda, 04/014719-3 Trofeu Nordeste IndustriaE Comercio De Artefatos De Aluminio Ltda, 04/014743-6 LourivalAugusto & Cia Ltda, 0 4/015005-4 J C Empreendimentos ImobiliariosLtda, 04/015017-8 Casa Loterica Chaves L tda, 04/015306-1 EscolaDe Educacao Infantil Grilo Falanate Ltda Me, 04/015334-7 For talQueijos E Frios Ltda, 04/015349-5 Sargento Fabio Veiculos Ltda,04/015894-2 Cpms Administracao E Participacao Ltda, 04/015988-4Flavio Albuquerque Representacoes Ltd a, 04/016289-3 FazendaPapagaio Carcinicultura E Agroindustria Ltda, 04/016337-7 Art.FortIndustria Comercio E Representacoes Ltda, 04/016338-5 Fortal SystemInformatica Ltda Me, 04/016353-9 Mevel Eletricidade Ltda, 04/016773-9Drogafama Massapeense Ltda Me, 04/017469-7 Radio Sant Ana DeTiangua Ltda Me, 04/017817-0 Jacerama Jaguaruana C eramica Ltda,04/018476-5 Bons Sonhos Comercio De Colchões Ltda Epp,04/018523-0 Jur a Motos Ltda Me, 04/018829-9 Panificadora EConfeitaria Cariri Ltda Me, 04/019281-4 J Rios & Cia Ltda Me,04/019283-0 Construtora E Imobiliaria Santana Ltda, 04/019540- 6Mundial Distribuidora De Produtos Farmaceuticos Ltda Me, 04/020119-8 Tiangua Pneus Ltda Me, 04/020244-5 Nucleo Cultural E EsteticoCorpore Sano Ltda Me, 04/020291-7 Co nstrutora Hawai Ltda,04/020299-2 Industria E Comercio De Alimentos Hyala Ltda Me,0 4/021441-9 Agropecuaria Pierre Ltda, 04/021592-0 Gl Comercial DeEletropecas E Tecni ca Ltda, 04/021610-1 Cas Comercio EAdministracao Ltda, 04/021825-2 Jg Comercio De P erfumes ECosmeticos Ltda, 04/023558-0 S B Comercio De Material De ConstrucaoLtda M e, 04/023581-5 L & P Engenharia E Comercio Ltda, 04/023592-0Industria E Comercio De Calcados Jaqueline Ltda Me, 04/023603-0 L & FMagazine Ltda Me, 04/023604-8 Geo Serv icos De Vigilancia Ltda,04/023654-4 Estrutural Locacao De Banheiros Quimicos E Told osLtda Me, 04/023739-7 Thafel Comercial De Bebidas Ltda, 04/023750-8Lojas Carrosse l Comercio E Representacoes Ltda, 04/023767-2 ManaComercial De Alimentos Ltda Me, 0 4/023771-0 Gustason ComercialDe Alimentos Ltda, 04/023779-6 Norbrapa Nordeste Bebid as E ProdutosAlimenticios Ltda Me, 04/023780-0 Criaco Comercio E RepresentacoesLtd a, 04/023803-2 Ativa Industria Comercio E Decoracoes Ltda Me,04/023824-5 Teen Go In dustria E Comercio Confeccoes Ltda,04/023825-3 Koetz Representacoes Ltda Me, 04/023 826-1 AlohaViagens E Turismo Ltda, 04/023828-8 Acao Administradora DeCondominios L tda, 04/023831-8 Nutricao Fast Food Comercio LtdaMe, 04/023837-7 Papelaria Ciro Mar iano Ltda Me, 04/023861-0 BpcRepresentacoes Ltda, 04/023866-0 Automaq Locacao De Au tos EMaquinas Ltda, 04/023869-5 Expresso Novo Maranguape TransporteE Turismo Ltda, 04/023877-6 Promaris Mariscos Ltda, 04/023878-4Kaara Investimentos E Participacoes Ltda, 04/023879-2 ConstrutoraHabitat Ltda, 04/023881-4 Construtora Mota Machado Ltd a,04/023884-9 Fotosensores Tecnologia Eletronica Ltda, 04/023890-3Jr Comercial Ltd a, 04/023901-2 G & R Empreendimentos Ltda,04/023917-9 Pedrosa & Oliveira Ltda Me, 0 4/023937-3 TangramComercio E Confeccoes Ltda Me, 04/023939-0 Cafe Del Mar Ltda,04/023983-7 M R E Transportes Comercio Ltda Me, 04/023993-4Axxis Engenharia Ltda, EXTI NCAO/DISTRATO: 04/016057-2Comercio Representacoes Impotadora E Exportadora Challeng er Ltda,04/023593-9 Tepee Comercio E Representacoes Ltda, 04/023742-7Di Cicco Come rcio E Representacoes Ltda, 04/023757-5 Silva E OliveiraRepresentacoes E Consultori a Ltda, 04/023782-6 Blazei NordesteImportacao E Exportacao Ltda, 04/023807-5 Sol & Mar Locadora DeVeiculos Ltda, 04/023838-5 Teknytex Industria Textil Ltda, 04/023839-3Facil Cartoes De Identificacao Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 04/021829-5 NutrifortIndustria E Comercio De Racoes Ltda, 04/023677-3 Q ualimar ComercioImportação E Exportação Ltda, 04/023679-0 Komboogie TransporteLtda, 04/023822-9 Cota Engenharia Ltda, 04/023944-6 SucessoEmpreendimentos E Servicos L tda, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 03/074918-2 Nascimento Imoveis Ltda,04/016170-6 D omarco Industria E Comercio De Moveis Ltda,04/018646-6 Fortminas Comercio E Distrib uição De Frios Ltda,04/019629-1 Paesh Industria E Comercio De Confecções Ltda,04/0 23608-0 Lima Industria E Comercio De Confecções Ltda,04/023611-0 Servcell Cellulare s Ltda, 04/023653-6 Garimpeiros GemasE Gioelli Comercio De Joias Ltda, 04/023698-6 D & A Industria EComercio De Embalagens Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:ENQUADRAMEN TO: 04/023951-9 Realhospitalar Comercio ERepresentacoes Ltda, PROCURACAO: 04/011382 -5 Euroflex IndustriaE Comercio De Colchoes Ltda, 04/021593-8 Gl Comercial De Eletropeças E Tecnica Ltda, 04/023743-5 Di Cicco Comercio ERepresentacoes Ltda, SOCIEDAD E EMPRESÁRIA EM NOME

Page 10: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

COLETIVO: ALTERACAO: 04/011389-2 Gomes Da Ponte & Cia,04/01799 2-3 Comercial Bandeira De Ferragens Ltda Me,EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 03/0 82739-6 VivianeProto De Carvalho, 04/004154-9 Jose Ferreira Dos Santos Mercearia,0 4/009264-0 Carlos Alberto Diogenes Saldanha, 04/011627-1 A MeloSilva, 04/011841-0 I voneide Gomes Do Nascimento, 04/012890-3Francisco Gonçalves Da Silva Artigos Funera rios, 04/013820-8 MilaSoares Grangeiro, 04/013822-4 Maria De Fatima Borges Tavares,04/013826-7 Maurilene R Araujo, 04/013831-3 Adriana FernandesRodrigues, 04/014179 -9 Vanja Cristina Lisboa Ferreira Andrade,04/014181-0 Maria Alaice Bezerra, 04/0141 83-7 Enedina Saraiva Leite,04/014382-1 Edwilson Dias Silva, 04/015359-2 Jaqueline O liveira DeSousa Lima, 04/015377-0 I M Xavier, 04/015637-0 Francisco JozivanDe Sous a Rodrigues, 04/015721-0 Francisco Ednaldo Brito Da Silva,04/015983-3 Jose Silva Ma ia, 04/016417-9 Jose Rodrigues DoNascimento Armarinho, 04/016450-0 Ana Rogeria Figu eiredo Silva,04/016776-3 F G Holanda Confeccoes, 04/016804-2 Luciano SoaresMagalha es Junior, 04/017449-2 M D D Sousa, 04/017765-3 DianaPriscila Dias Castro Confecçõe s, 04/019314-4 João Caetano De BritoMagalhães, 04/020339-5 F M De Abreu, 04/020469- 3 Samya BorgesDe Melo Maia, 04/021386-2 Fabio Luis Pereira Caetano Junior,04/02244 1-4 Jose Celestino De Lima, 04/022506-2 Francisco De SCavalcante Armarinho, 04/0228 14-2 Creusa Maria De França LimaConfecções, 04/022826-6 Francisco Alberto De Sousa Silva, 04/023427-4R A Sousa Mercadinho, 04/023441-0 Jussara Lacerda Vidal Braga,04/023457-6 Araicy Pinto Pinho Coelho Torres, 04/023484-3 M AFernandes De Lima Confec ções, 04/023553-0 Gilvan Trajano De Lima,04/023562-9 Sayonara Cristina Gomes, 04/02 3569-6 Rita A Silva,04/023571-8 F Soares De Sena, ALTERACAO: 03/073547-5 SebastiaoBezerra Gomes, 03/074928-0 Aldemir Martins De Freitas Me,03/076519-6 Maria Luci Sil va Do Nascimento Me, 03/078140-0 JoseAnisio De Oliveira Me, 03/078291-0 R De Santia go Sombra Me,03/078391-7 Francisco Rodrigues Davi Mercearia, 03/082859-7Antonio De Padua Alves Costa Me, 03/082878-3 M L Miranda SousaMe, 03/082967-4 Sonia Goncalves De Souza Me, 03/083206-3 JoseBonifacio De Lima Me, 03/083325-6 Janko Slavec Me, 04/000523-2Antonio Edilson Pereira Me, 04/000602-6 Leandro Correia De MoraisMe, 04/00 0605-0 Maria Socorro Silveira Lima Me, 04/001015-5Fernanda De Menezes Silverio Me, 04/001230-1 Maria Suerda BorgesSantana Me, 04/001273-5 Joaquim Luiz Da Silva Me, 04/003103-9Paulo Franco De Araujo Aguiar Me, 04/003169-1 Luiz Inacio SobrinhoMe, 04/003209-4 Francisco Procopio Bezerra Da Silva, 04/003212-4Maria Tereza Da Silva Barb osa Me, 04/003491-7 Cláudia Dos SantosCampos Me, 04/003954-4 Maria Da Cruz Bezerra Me, 04/003955-2Quiteria Maria De Siqueira Neta Me, 04/004134-4 Maria Da PiedadeMar ciano Me, 04/004135-2 Maria Deusimar Melo De Vasconcelos Me,04/004139-5 Francisco A lcian De Almeida Maciel Me, 04/004170-0Gerda Botelho Vieira Me, 04/004608-7 Andre L uiz Silva Machado Me,04/004824-1 A R F Queiroz, 04/004905-1 Jorge Marcilio Monteneg roSousa Me, 04/005414-4 Maria Edna Ribeiro Moreira Me, 04/005434-9Clovis De Souza Rocha Me, 04/005485-3 J S Monteiro Lemos Me,04/005522-1 A S Falcao Me, 04/005913-8 R Neyva Pinheiro TeixeiraMe, 04/005992-8 Deuzillian Da Silva Junior Me, 04/006066-7 A LTavares Me, 04/006068-3 L L Chandelier Me, 04/006076-4 AntonioPaulino Frota Me, 04/006103-5 Maria Elenir Moreira Martins Me,04/006117-5 Maria Das Gracas Almeida M e, 04/006378-0 MauroLopes Da Silva Me, 04/006382-8 Maurilio De Oliveira E Silva Me,04/006384-4 A Martins Sampaio Me, 04/006392-5 Maria De FatimaDe Morias Souza Me, 0 4/006393-3 Maria Vicenca Da Silva Me,04/006408-5 A A Duarte Alencar Me, 04/006414-0 Francisco ValdemarDe Alencar Me, 04/006415-8 Valmir Saraiva De Andrade Me, 04/006419-0 Maria Silveira Da Conceicao Me, 04/006424-7 Francisco ManoelDe Figueiredo Me, 0 4/006428-0 M R Silva Paiva Me, 04/006429-8Francisca Ana Rodrigues Oliveira Me, 04/0 06468-9 J F Uchoa,04/006491-3 Antonio Nereu Holanda, 04/006564-2 C De C MagalhaesM e, 04/006684-3 R J I Vasconcelos Me, 04/006707-6 Agnaldo BrandaoAzevedo Me, 04/0068 08-0 Marta Goncalves Oliveira Me, 04/006809-9Antonio Claudio Alves Gomes Me, 04/006 810-2 Francisco RodriguesMe, 04/006811-0 Alberto Goncalves De Sousa Me, 04/006974-5 AldenirMachado Alves Me, 04/006999-0 Florencia Machado Carneiro Me,04/007170-7 Mar lene Lima Hollanda Vidal, 04/007261-4 ValdenizaFelix Pereira Me, 04/007291-6 T Alve s Do Nascimento Me,04/007294-0 Genival Pereira Do Nascimento Me, 04/007303-3 MariaDe Sousa Lopes Me, 04/007339-4 Felix A De Mesquita Epp, 04/007340-8Felix A De Mesqu ita Epp, 04/007341-6 Felix A De Mesquita Epp,04/007395-5 Ayla De Oliveira Viana Me, 04/007409-9 Ronaldo S DosSantos Me, 04/007410-2 Andre Guimaraes Neto Me, 04/007411 -0 MC Ferreira Barros Me, 04/007413-7 Jose Dos Santos Padaria Me,04/007414-5 M V L ima Da Silva Me, 04/007415-3 F G Ferreira Barros

Me, 04/007433-1 Silvia Helena Bevil aqua Cavalcante Me, 04/007441-2Antonia Magnolia Veruska Girao Me, 04/007680-6 A R V eras JuniorEpp, 04/007881-7 Deuzimar De Arruda Gomes Me, 04/007911-2 MariaDo Socor ro Do Carmo Victor Me, 04/007921-0 J Muniz Rodrigues Me,04/008012-9 V D Bastos Me, 04/008068-4 Francisco Valter Janio DeOliveira Me, 04/008081-1 Maria Assuncao Gomes Ferreira Frota Me,04/008310-1 Jose Almir Soares Manutencao De Maquinas Me,04/00846 3-9 Luiz Alberto Ribeiro Leite Me, 04/008928-2 M Do SCosta Da Silva Me, 04/008931-2 Antonio Alves De Moraes Neto Me,04/008987-8 Antonia Ricardina De Abreu Tavares Me, 04/008996-7Aleixo Ribeiro Da Costa Me, 04/009059-0 A M Ribeiro Me, 04/009060-4Fran cisca Eva Vilma Matos Souza Me, 04/009151-1 Amauri OliveiraLima Me, 04/009173-2 Gil berto Oliveira Da Silva Me, 04/009316-6 FFerreira Maia Neto Me, 04/009781-1 E P Sil va Servicos Me,04/009911-3 Maria Aurelita Luciano Dos Santos Me, 04/009939-3Maria Auceny Gomes De Deus Me, 04/009944-0 Eugenio M LavorSilva, 04/009997-0 Maria Rodrig ues Da Silva Me, 04/010001-4 WellytonFrancisco De Oliveira Me, 04/010064-2 Francisc o Pinheiro MerceariaMe, 04/010196-7 Maria Silvania Duarte De Freitas Me, 04/010615- 2Ralffo Vieira E Silva, 04/011066-4 Antonio Marcos Correia Me,04/011076-1 Darlene Maria Ribeiro Donato Me, 04/011112-1 JairoGoncalves De Aquino Me, 04/011116-4 M Alz ira De Souza Silva Me,04/011148-2 Napoleao Holanda Gurgel Me, 04/011167-9 Ligida Antonia Rolim De Sa Me, 04/011334-5 Francisca Ribeiro Azevedo AguiarMe, 04/011372-8 A A Marques Papeis Me, 04/011373-6 C Leila ALino Me, 04/011374-4 Jose Valdir Loiola R ocha, 04/011375-2 JoaoNelson Mesquita Viana Me, 04/011377-9 Isabel R Costa Me, 04/0 11384-1Alexandre Ponte Prado Me, 04/011408-2 M Das Gracas De Souza SilvaMe, 04/011 591-7 D Bessa De Oliveira Mercearia Me, 04/011943-2Claudia Regina Da Silva Praxedes, 04/012055-4 M S M Pinheiro Me,04/012140-2 Regia Lucia Barros De Souza Me, 04/0123 03-0 MariaMargarida Do Nascimento Medeiros Me, 04/012338-3 Joao Pedro DeVasconcelo s Me, 04/012378-2 Rita Enoe De Arruda Carneiro Me,04/012471-1 Edenia M C Karan Agui ar Me, 04/012504-1 TerezinhaCampos Moreira De Andrade Me, 04/012632-3 Deusdedit Sar aivaSobrinho Me, 04/012925-0 S Romerio Batista Correia Me, 04/012970-5Jahir Paulin o Pereira Me, 04/012971-3 T Alves De Oliveira Me,04/012972-1 E Pereira Cavalcante M e, 04/012973-0 RaimundoFrancival Bezerra Me, 04/012974-8 Almir Rodrigues De Souza M e,04/012975-6 M N Rocha Me, 04/013172-6 Maria Do Socorro PazMuniz Me, 04/013298-6 Rosa Maria De Paula Brito Me, 04/013612-4Maria Marlene Sampaio Magalhaes Me, 04/013 720-1 Renato MeirelesPires Me, 04/013777-5 Jane Frota Campelo Me, 04/013824-0 JoseFlavio Liberato De Moura Me, 04/013829-1 Miguel Menezes Da SilvaMe, 04/013830-5 Fra ncisco Luciano Holanda De Sousa Me, 04/014069-5 GF Pontes Me, 04/014104-7 Maria Hos ana Teixeira Fernandes Me,04/014150-0 M G Costa Me, 04/014151-9 Francisco Chagas Co staMercearia Me, 04/014154-3 Maria Ivoneide Noronha Chaves Me,04/014158-6 Givaldo Silva De Oliveira Me, 04/014163-2 R N S FalcaoMe, 04/014186-1 Adalto Batista Amaral Me, 04/014187-0 Maria DeFatima Da Silva Vestuario Me, 04/014270-1 Valdecir Santana CavalcanteMe, 04/014271-0 Marli Freitas Ortega Me, 04/014350-3 SilvestreBalduino D a Costa Me, 04/014351-1 Jose Ivan Alves Silva Pecas Me,04/014395-3 Newton Monteiro De Farias Me, 04/014501-8 ThiagoNogueira Pinheiro, 04/014502-6 Patricia De Oliveira Pinho Me,04/014707-0 Jorge Araujo Neto, 04/014711-8 C S Magalhaes Me,04/014726-6 A dauto Tavares De Figueiredo Me, 04/014763-0 AntoniaIoneide Dos Santos Me, 04/015351 -7 Manuel Jacinto Pimentel DeOliveira Me, 04/015601-0 Pedro Cezario De Menezes Me, 04/015774-1Vanda Elizete Mesquita Da Ponte Me, 04/015859-4 Francisco De AssisMagal haes, 04/015879-9 Clecio Henrique Costa Lima Me, 04/015978-7Solange Oliveira Dos Sa ntos Vestuario Me, 04/016094-7 F LucianoSousa Me, 04/016149-8 Everton Carneiro Agui ar Me, 04/016194-3Maria Lucia Cursino De Oliveira Me, 04/016489-6 Terezinha A P Rodrigues Me, 04/016551-5 Maria Socorro Diniz Sales Me, 04/016552-3Francisca Lucia Lop es Da Silva Lima Me, 04/016554-0 L M De AraujoFernandes Me, 04/016555-8 Elizeu Pere ira Batista Me, 04/016767-4Jose Ariatan Mesquita Furtado Me, 04/016768-2 L Arruda L ino Me,04/016781-0 F A Vasconcelos Me, 04/016782-8 Manoel Bezerra DeOliveira Me, 0 4/016875-1 P O De Souza Variedades Me, 04/016908-1Maria De Fatima Alves Acougue Me, 04/018482-0 Domingos AguiarNery Me, 04/018664-4 Raimundo Andre De Sousa Calcados M e,04/019246-6 A R S Rosa Me, 04/019248-2 M G Melo Fernandes GomesMe, 04/019255-5 F Carneiro De Barros, 04/019289-0 Expedito LimaFontenele, 04/020047-7 Ana Berenice De Araujo Me, 04/020048-5Raimunda Alcantara De Sousa Me, 04/020049-3 Vicente De PauloMartins Rodrigues Me, 04/020050-7 Maria Zulene Tavares Liorne Me,04/020051-5 Jose S oares Holanda Me, 04/022349-3 Carlos AlbertoGomes De Araujo Me, 04/022411-2 J V Mor eira De Miranda Me,

Page 11: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

11 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

04/022417-1 Maria Do Socorro Leitao Martins Me, 04/022503-8 Everardo Da Silva Freitas Me, 04/022518-6 Antonio Bezerra Silva Me,04/022529-1 S M Vian a Armarinho Me, 04/022530-5 V P MouraoLeandro, 04/022558-5 M Almeida Alves Me, 04/0 22574-7 ValderezFernandes Henriques Me, 04/022576-3 C R Lima De Araujo Me,04/02258 0-1 Maria Assuncao Ferreira De Brito Me, 04/022581-0Antonia Enubia Correia Lima Me, 04/022669-7 Jose Edias MarcelinoCouto Me, 04/022674-3 Joao Lopes De Castro Me, 04/022696-4 MAurelio De Oliveira Lima Me, 04/022764-2 M Das Gracas Dos SantosJusta Me, 04/022765-0 Ana Paula Felix Guimaraes Me, 04/022816-9Maria Rodrigues Do Nasciment o Araujo Me, 04/022845-2 RaimundoGomes Pinto Me, 04/023434-7 J Gersimundo Vasconcel os Me,04/023435-5 D Aguiar Vasconcelos Me, 04/023440-1 Evelyne CoelhoAragao Me, 04/023458-4 Francisca Neuma Coelho Barros Me,04/023467-3 Rafael Sousa De Lima Mercear ia Me, 04/023468-1 JesusL Da Silva Mercearia Me, 04/023469-0 Savio Helano Ribeiro S obreiraMe, 04/023483-5 Maria Zilmar Osterne Teles Me, 04/023486-0 MariaLenilce Mar ques Silvino Me, 04/023548-3 Juracy Farias Ribeiro Me,04/023578-5 Sergio Roberto De Santiago Me, 04/023584-0 Diego DeOliveira Guimarães Me, 04/023602-1 J Angelina Dos Santos Da SilvaMe, 04/023605-6 F F Cardoso Lima Me, 04/023609-9 Francisco DeSousa Ferreira Me, 04/023626-9 Andrea Gualberto Ferreira Me,04/023632-3 Francisco Elmo Pe reira Saboia Me, 04/023635-8 AnaClaudia Araujo Carvalho Me, 04/023656-0 Maria Nirla ndia PintoBittencourt, 04/023659-5 Sergio Luiz Marques Da Costa Me, 04/023690-0Arn aldo Cruz Sampaio Me, 04/024086-0 Jose Maria De Araujo MaiaMe, EXTINCAO/DISTRATO: 0 3/071742-6 Maria Angela De OliveiraMercearia Me, 03/074926-3 Francisco Sidney Soare s, 03/075336-8Roberto Airton Vieira Me, 04/006368-2 Apolinario Palacio De OliveiraMe, 04/008993-2 Antonio Gentil Mendonca Me, 04/009067-1 EvanusaSoares Rodrigues Me, 04/011381-7 Abismael Jose Da Fonseca ArtefatosDe Caldeiraria Me, 04/017848-0 Eva W ilma Cavalcante Me,04/022667-0 Francisco Euripedes Nogueira Faco Me, 04/022671-9 Dalila Araujo Benoni Me, 04/022855-0 Henrique Manuel Calcada De AbreuMe, 04/023621-8 M S Da Silva Nobre Me, 04/023836-9 EdivanioCosta Rodrigues Me, MICROEMPRESA: ENQUAD RAMENTO:04/009042-6 Francisco Das Chagas Marinheiro De Almeida, 04/011120-2 JAlexa ndre Da Silva Neto, 04/011628-0 A Melo Silva, 04/011684-0 IvoneideGomes Do Nascimen to, 04/013277-3 J C Da Silva Medeiros, 04/013821-6Mila Soares Grangeiro, 04/013823- 2 Maria De Fatima Borges Tavares,04/013827-5 Maurilene R Araujo, 04/013832-1 Adrian a FernadnesRodrigues, 04/014172-1 Jose Roberto Dos Santos Mendes, 04/014180-2Vanja Cristina Lisboa Ferreira Andrade, 04/014182-9 Maria AlaiceBezerra, 04/014184-5 Ened ina Saraiva Leite, 04/015378-9 I M Xavier,04/015638-9 Francisco Jozivan De Sousa Ro drigues, 04/015722-9Francisco Ednaldo Brito Da Silva, 04/016282-6 Patricia Da Silva,04/016418-7 Jose Rodrigues Do Nascimento Armarinho, 04/016451-9Ana Rogeria Figuei redo Silva, 04/016775-5 F G Holanda Confeccoes,04/016780-1 M V Araujo Vasconcelos, 04/016805-0 Luciano SoaresMagalhaes Junior, 04/017448-4 M D D Sousa, 04/019313-6 Jo ãoCaetano De Brito Magalhães, 04/020340-9 F M De Abreu, 04/021624-1A C Ribeiro Da Costa, 04/022399-0 Deiana Almeida Chaves,04/022800-2 Claudia Maria Teixeira Maia, 0 4/022815-0 Creusa MariaDe França Lima Confecções, 04/022827-4 Francisco Alberto De SousaSilva, 04/023442-8 Jussara Lacerda Vidal Braga, 04/023485-1 M AFernandes De L ima Confecções, 04/023541-6 Francisco De AssisMagalhaes, 04/023554-8 Gilvan Trajano De Lima, 04/023563-7Sayonara Cristina Gomes, 04/023570-0 Rita A Silva, 04/023572-6 FSoares De Sena, 04/023633-1 Francisco Elmo Pereira Saboia Me,EMPRESA DE PEQUENO P ORTE: ENQUADRAMENTO:04/008509-0 Marcelo Lopes Soares, 04/015494-7 Francisco QueirozDos Santos Me, 04/015499-8 M S Guerra Me, 04/015500-5 MerciaChrislene Magalhaes Gue rra Me, ***** DOCUMENTOS EMEXIGÊNCIA: 03/067358-5, 03/067359-3, 03/071320-0, 03/072 418-0,03/073077-5, 03/073698-6, 03/076176-0, 03/076446-7, 03/076490-4,03/076562-5, 03/078385-2, 03/079485-4, 03/081045-0, 03/082978-0,03/083007-9, 03/083078-8, 03/08 3079-6, 04/000424-4, 04/000480-5,04/001293-0, 04/001749-4, 04/001898-9, 04/002490-3, 04/002511-0,04/002583-7, 04/003559-0, 04/003692-8, 04/003698-7, 04/004272-3,04/0 04398-3, 04/004607-9, 04/005212-5, 04/005766-6, 04/005871-9,04/006379-8, 04/006380- 1, 04/006388-7, 04/006389-5, 04/006390-9,04/006395-0, 04/006406-9, 04/006417-4, 04/006420-4, 04/006828-5,04/006964-8, 04/006975-3, 04/007025-5, 04/007439-0, 04/007704 -7,04/007749-7, 04/007890-6, 04/007934-1, 04/008000-5, 04/008015-3,04/008025-0, 04/008208-3, 04/008629-1, 04/008660-7, 04/008662-3,04/008786-7, 04/009009-4, 04/00902 1-3, 04/009179-1, 04/009313-1,04/009812-5, 04/009850-8, 04/009851-6, 04/009852-4, 0 4/009978-4,04/010124-0, 04/011070-2, 04/011142-3, 04/011163-6, 04/011453-8,04/0114 57-0, 04/012072-4, 04/012158-5, 04/012304-9, 04/012305-7,

04/012551-3, 04/012778-8, 04/013001-0, 04/013002-9, 04/013252-8,04/013260-9, 04/013271-4, 04/013273-0, 04/013 299-4, 04/013300-1,04/013301-0, 04/013302-8, 04/013303-6, 04/013304-4, 04/013309-5,04/013402-4, 04/013460-1, 04/013463-6, 04/013828-3, 04/013833-0,04/014064-4, 04/01 4155-1, 04/014192-6, 04/014193-4, 04/014242-6,04/014687-1, 04/014716-9, 04/015259-6, 04/015277-4, 04/015432-7,04/015687-7, 04/015782-2, 04/015905-1, 04/015933-7, 04/0 16193-5,04/016195-1, 04/016334-2, 04/016490-0, 04/016556-6, 04/016679-1,04/016711- 9, 04/016715-1, 04/016772-0, 04/016777-1, 04/016778-0,04/017160-4, 04/017214-7, 04/017445-0, 04/017451-4, 04/017452-2,04/017453-0, 04/017454-9, 04/017464-6, 04/017630 -4, 04/017632-0,04/017633-9, 04/017972-9, 04/017982-6, 04/018575-3, 04/018834-5,04/018856-6, 04/018888-4, 04/018902-3, 04/018905-8, 04/018906-6,04/018908-2, 04/01890 9-0, 04/018911-2, 04/018936-8, 04/018966-0,04/018968-6, 04/019054-4, 04/019063-3, 0 4/019072-2, 04/019082-0,04/019110-9, 04/019112-5, 04/019113-3, 04/019265-2, 04/0193 75-6,04/019811-1, 04/019836-7, 04/020470-7, 04/020502-9, 04/020503-7,04/021385-4, 04/021826-0, 04/021827-9, 04/021828-7, 04/022238-1,04/022240-3, 04/022276-4, 04/022 277-2, 04/022334-5, 04/022335-3,04/022416-3, 04/022467-8, 04/022507-0, 04/022509-7, 04/022510-0,04/022511-9, 04/022522-4, 04/022538-0, 04/022541-0, 04/022566-6,04/02 2575-5, 04/022579-8, 04/022633-6, 04/022644-1, 04/022684-0,04/022685-9, 04/022686-7, 04/022689-1, 04/022704-9, 04/022705-7,04/022766-9, 04/022768-5, 04/022803-7, 04/0 22818-5, 04/022819-3,04/022846-0, 04/022859-2, 04/022861-4, 04/023429-0, 04/023497- 5,04/023508-4, 04/023516-5, 04/023565-3, 04/023591-2, 04/023599-8,04/023606-4, 04/023616-1, 04/023623-4, 04/023624-2, 04/023627-7,04/023638-2, 04/023639-0, 04/023647 -1, 04/023651-0, 04/023660-9,04/023669-2, 04/023696-0, 04/023724-9, 04/023727-3, 04/023737-0,04/023745-1, 04/023783-4, 04/023794-0, 04/023827-0, 04/023840-7,04/02384 1-5, 04/023845-8, 04/023860-1, 04/023863-6, 04/023870-9,04/023880-6, 04/023883-0, 0 4/023887-3, 04/023891-1, 04/023893-8,04/023897-0, 04/023914-4, 04/023916-0, 04/0239 33-0, 04/023934-9,04/023940-3, 04/023952-7, 04/023953-5, 04/023982-9, 04/023995-0,04/024008-8, 04/024036-3, 04/024037-1, 04/024050-9, JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de fevereirode 2004.

Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL

*** *** ***ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 19 de fevereiro de 2004 DOCUMENTOSDEFERIDOS : SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EM PRESA/EMPRESARIO:04/023640-4 Saepar Seguro Saúde S A, SOCIEDADE ANÔNIMAFECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERAL DE CONSTITUICAO:04/022668-9 Pcnl Comercio E Representações S A, ATA DEASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 04/018606-7 ItaIndustrias Turismo E Ag ricultura S A, 04/024472-5 Monte LibanoImoveis E Turismo S A, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSEDA EMPRESA/EMPRESARIO: 04/024184-0 Banco Bcn S A,04/024217-0 Renner Say erlack S A, ATA DE REUNIAO DEDIRETORIA: 04/024179-3 Empreendimentos Pague Menos S A, ATADE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 04/024137-8Monte Libano Imoveis E Tu rismo S A, PROCURACAO: 04/023523-8White Martins Gases Industriais Do Nordeste S A *, SOCIEDADEEMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO:03/079485-4 Nogueira Locador a De Video Ltda, 04/005591-4Distribuidora De Alimentos Portugal Ltda, 04/006052-7 P lanos TecnicosDo Brasil Ltda, 04/006053-5 Sos Ambiental Ltda, 04/008660-7 Ltc Locação De Equipamentos E Servicos Imobiliarios Ltda, 04/012383-9 MegaRepresentações Ltd a, 04/012552-1 A F V Comercio De ConvenienciasE Telefonia Ltda, 04/018310-6 Fernand es Melo Moveis ComercialLtda, 04/018933-3 Ponto Expresso Duarte E Loula Ltda, 04/02 1360-9Atila Representações Ltda, 04/021646-2 Dn Comercio De Carne EAlimentos Ltda, 04/022661-1 Metalurgica Lindel Ltda, 04/023788-5Harpa Cursos De Educação Profissio nal Ltda, 04/023820-2 ProativaTerceirização Empresarial Ltda, 04/023821-0 Vob Servi ços EmpresariasLtda, 04/023916-0 Ce Administração E Enhenharia Ltda, 04/023941-1Fr ancisco Itamar Dantas De Lima & Companhia Ltda, 04/023970-5Everardo Andrade Consult oria Em Marketing E Varejo Ltda, 04/023978-0A F V Comercio De Petroleo Ltda, 04/024 001-0 Mapurunga NutriçãoEsportiva Ltda, 04/024009-6 Angelus Livros E Artigos Religi ososLtda, 04/024017-7 Cir Comercio De Balas Ltda, 04/024045-2 EditoraTupi Ltda, 04/024102-5 New Otica Ltda, ALTERACAO: 03/078197-3Organizacao Tecnica De Maquinas Ltd a Me, 03/082579-2 Rocha IrmaosLtda Me, 04/003738-0 Constructor Servicos Ambientais Ltda Epp,04/004074-7 Sampaio & Pinho Ltda Epp, 04/005590-6 Casa Pronta

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12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

Projetos E S ervicos Em Moveis Ltda, 04/006050-0 Planos TecnologiaLtda, 04/006051-9 Lastro Logis tica Ltda, 04/006098-5 Souza MatosE Cia Ltda, 04/006681-9 Expresso Thiers Ltda Me, 04/006682-7Salineira Thiers Ltda, 04/009893-1 Britacet Brita Comercio ETransportes Ltda, 04/014286-8 L M Comercio E Representacao Ltda,04/014741-0 Compneul Comercio D e Pecas E Pneus Limitada,04/014744-4 Ico Gas Limitada, 04/015013-5 G Bezerra & Cia LtdaMe, 04/015016-0 Petroleo Sao Pedro Ltda Me, 04/016175-7 N NComercio De Pecas P ara Veiculos Ltda Me, 04/018021-2 Camilo ELucena Ltda Me, 04/018050-6 Cece Coelho E ngenharia Ltda,04/018719-5 A V N Comercio E Representacoes Ltda, 04/018792-6Teccno lity Do Nordeste Ltda, 04/018798-5 Ibeva Industria BarbalhenseDe Eva Ltda, 04/01893 0-9 At Corretora De Seguros E RepresentacoesLtda, 04/019541-4 Real Boite Disco Ltda Me, 04/019818-9 J & JCombustiveis E Lubrificantes Ltda, 04/020054-0 Santa Fe Comerc ioDe Petroleo Ltda Epp, 04/020055-8 Gomes Cavalcante ConstrucoesLtda, 04/020056-6 Farmacia Guaraciaba Ltda Me, 04/020062-0 RadioSanta Fe De Croata Ltda, 04/020068-0 Queiroz Construcoes Ltda,04/020069-8 Diniz & Oliveira Ltda Me, 04/020070-1 Queiroz & AguiarLtda, 04/020071-0 Construtora Parque Da Serra Ltda, 04/020219-4Creche Esco la Mundo Da Crianca Ltda, 04/020273-9 TitovEmpreendimentos Imobiliarios Ltda, 04/02 0740-4 Injetal Industria EComercio De Calcados Injetados Ltda, 04/022443-0 Industri a DeEsquadrias N A Ltda, 04/022512-7 Elegance Studio Bazar De BelezaLtda Me, 04/02 2553-4 Iraja Comercio De Material De ConstruçaoLtda Epp, 04/022554-2 Empral Empresa Comercial Alves Ltda Epp,04/022555-0 Orcalba Organizacao Comecial Alves De Barros L tdaEpp, 04/022556-9 Alves Empreendimentos Comerciais Ltda Epp,04/022557-7 Casas Al ves Comercial Ltda Epp, 04/022563-1 MirelaVariedades Ltda Me, 04/022586-0 Astral Ba r E Restaurante Ltda Me,04/022633-6 Agp Elo Factoring Ltda, 04/022706-5 Personalite CabeloE Corpo Comercio Ltda Me, 04/022753-7 Restaurante Xique XiqueLtda Me, 04/022 761-8 Avanor Distribuidora De Cosmeticos Ltda,04/023769-9 Virtvs Engenharia E Infor matica Ltda, 04/023938-1 H NAlencar Servicos De Buffet Ltda, 04/023953-5 Evolucao C omercio DeVestuario Ltda, 04/023962-4 G & B Representacoes Comerciais Ltda,04/0239 66-7 Mercearia Chic Ltda Me, 04/023982-9 CehagalAquicultura Internacional Ltda, 04/023990-0 Sky Tropics Agencia DeViagem Ltda, 04/024023-1 Padrao Assessoria E Represe ntacoes LtdaMe, 04/024057-6 Saidecar Ceara Industria E Comercio De Pecas EEquipame ntos Ltda, 04/024078-9 Acontece Eventos E RepresentacoesLtda, 04/024079-7 Escarpa E ngenharia Ltda, 04/024087-8 GlobaltexComercio Importaçao E Exportaçao Ltda, 04/0240 89-4 Comercial DeAlimentos Mpm Ltda, 04/024093-2 Aquarela Construcoes Ltda,04/0241 11-4 Arte Impressa Papelaria E Servicos Ltda, 04/024113-0Concepcao Consultores Asso ciados Ltda, 04/024133-5 Ortho NewConsultoria E Plenejamento Ltda, 04/024134-3 Prot ece AssessoriaProtecao E Cobranca De Creditos Em Geral Ltda, 04/024159-9 JfmAlimen tos Ltda Me, 04/024162-9 Disport Nordeste Ltda, 04/024166-1Rd Comercio Ltda, 04/024 167-0 Joalfa Construcoes E TerraplanagensLtda, 04/024273-0 Lipap Comercio De Papeis Servicos ERepresentacoes Ltda, 04/024294-3 Barros Consultoria Empresarial Ltda,04/024296-0 Asa Branca Transportes E Turismo Ltda, 04/024297-8Ceara Refrigeracoes Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 04/017436-0Comercial Ingryd De Racoes Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 04/024164-5 TradingImport Figueiredo Ltda, 04/024508-0 Excell Eventos EEmpreendimentos Ltda, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO:04/005 592-2 Distribuidora De Alimentos Portugal Ltda, 04/006099-3Souza Matos E Cia Ltda, 04/008661-5 Ltc Locação De EquipamentosE Servicos Imobiliarios Ltda, 04/018309-2 Fe rnandes Melo MoveisComercial Ltda, 04/018934-1 Ponto Expresso Duarte E Loula Ltda,04/021359-5 Atila Representações Ltda, 04/024002-9 NapurungaNutrição Esportiva Ltda, 04/024010-0 Angelus Livros E ArtigosReligiosos Ltda, 04/024018-5 Cir Comercio De Balas Ltda, 04/024103-3New Otica Ltda, 04/024261-7 J. Lima Confecções Industrial Lt da Epp,04/024262-5 Callway Comercio Servicos E Representacoes Ltda,PROCURACAO: 04/023992-6 Mmc Comercio E Importacao Ltda,04/024098-3 Agrobras Industria E Comercio D e Alimentos Ltda,EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 03/076464-5 G L MDe Andrade Ho landa, 03/076546-3 Ricardo Ivo Da Costa Mercearia,04/010214-9 Cleide L N Santiago, 04/011395-7 Siumer Martins Farias,04/012165-8 João Gabriel Coelho Rodrigues, 04/013 844-5 MagdaRegina Correa Rodrigues, 04/013852-6 M E Quirino Do Nascimento,04/01681 8-2 Antonio Ximenes Lima, 04/016937-5 J Wilson RodriguesMercearias, 04/017146-9 Dal mo Dallary Mendonca Cavalcante,04/017212-0 Cicero Dos Santos Grangeiro, 04/017447-6 E O De SousaRações, 04/017458-1 M Geovana Ramos Paiva, 04/017460-3 OsmanoH De Mede iros, 04/017462-0 Kaline M A De Medeiros, 04/018041-7

Maria Simplicio Da Silva, 04/0 18101-4 Cicero Pedro De Oliveira,04/018287-8 Isonio Ribeiro Da Silva, 04/018296-7 F rancisco G DaSilva Mercearia, 04/018305-0 M A Portela Mercearia, 04/018964-3Fabio Luz Duarte, 04/019105-2 F I De Araujo Pecas, 04/019132-0 L COuriques Dias, 04/01940 9-4 Mauro Ely Dias Locadora E Livraria,04/019849-9 A M Coelho Pereira, 04/020086-8 Francisco Alex LimaDa Silva, 04/020690-4 Tiberio Cesar Tavares Ribeiro, 04/020707-2Eraldo Leite Cruz, 04/022432-5 Josceland Ferreira De Oliveira,04/022474-0 Maria Lui za Borborema Sampaio, 04/022478-3 AntonioNeris Pessoa, 04/022536-4 Milena De Sousa Lima, 04/022570-4Germana Ximenes Guimarães Viana Comercio De Confecções EAcessorio s, 04/022598-4 M A C Da Silva, 04/022605-0 F J ArraisJunior, 04/022636-0 Francisco De Assis Maia De Souza, 04/022656-5Terezinha Fernandes Bezerra, 04/022682-4 Cristia ne Martins Viana,04/022688-3 Francilucio Rodrigues, 04/022690-5 F Elizabeth BezerraDe Oliveira, 04/022694-8 Inara Da Silva Guarais, 04/022726-0 ElenildaBarbosa Olivei ra, 04/022728-6 Alane De Sousa Ferreira Freire,04/022787-1 Jose Willis Cavalcante L obo, 04/022831-2 Maria ZildaBraga De Almeida, 04/022834-7 J S A Da Silva, 04/022836 -3 RicardoM E Silva Carneiro Pescados, 04/022842-8 Maria Ivone Dias De Souza,04/02 3462-2 Francisco Aldeci Alves Vasconcelos, 04/023470-3 FelipeSa Esmeraldo, 04/02353 0-0 Wlliam Ferreira De Oliveira, ALTERACAO:03/078038-1 J C Barreto Calcados Me, 03/078445-0 FranciscoHeronildo De Oliveira, 03/082571-7 F Medeiros De Lima Me, 03/082587-3 Maria Francilene Landim Rodrigues Me, 04/001238-7 L G RamosDe Oliveira Me, 04/001241-7 A A Teixeira De Sa Me, 04/001243-3Veridiana De Andrade Silva E Sousa Me, 0 4/001245-0 Gonzaga SilvaDamaceno Me, 04/001246-8 Jose V De Oliveira Me, 04/001247-6Elionete Goncalves Ferreira Me, 04/001248-4 Antonio Cariolano DeAlencar Me, 04/0012 49-2 R De C De Souza Vieira Me, 04/001250-6 FRodrigues De Souza Alimenticios Me, 04/001251-4 R F Rodrigues Me,04/001252-2 M E Alves Paulino Me, 04/001254-9 Francisco FerreiraDe Lima Mercadinho Me, 04/001256-5 Kleber Francisco Dos SantosMe, 04/00134 5-6 Francisco Macedo Da Cruz, 04/001346-4 FranciscoDe Souza Bebidas, 04/001347-2 Fr ancisca Rita Da Cruz Me, 04/003207-8Jose Valdo Da Rocha, 04/006135-3 Marcos Jose Ci riaco Mendes Me,04/006322-4 C A Esmeraldo Paz Me, 04/006326-7 Rosangela FeitosaDe Aquino Me, 04/006327-5 A L Da Costa Me, 04/006369-0 J B DeCarvalho Arrais Me, 04/00 6397-6 Candido De Sousa Campos Me,04/006398-4 Maria Vilany De Alencar Vieira Me, 04/006400-0 JoaoSerafim Da Silva Me, 04/006402-6 Osvaldo Antonio De OliveiraMerceari a Me, 04/006403-4 F A A De Oliveira Me, 04/006422-0 FErivan Alencar Da Mota Me, 04/006426-3 Antonia De Andrade SilvaArrais Me, 04/006509-0 F Da Silva Alves Teixeira M e, 04/006582-0Elismar Grangeiro Batista Me, 04/006812-9 Lucia Chaves Veras Me,04/0 06813-7 Luiz Ferreira De Souza Confeccoes Me, 04/006821-8Maria De Lourdes Da Silva Gomes Me, 04/006828-5 Francisco AntonioMelo De Brito Me, 04/007974-0 Edirles Farias Brasil Me, 04/008170-2Jullyana Neves Dutra, 04/010908-9 Jose Ribeiro Crisostomo Me,04/011070-2 Marcos Antonio Bezerra De Freitas Me, 04/011142-3Terezinha Matos Caval cante Me, 04/011163-6 Antonio IvanildoEduardo De Sousa Me, 04/011166-0 Ligida Anto nia Rolim De Sa Me,04/011457-0 Maria Vanuzia Da Silva Me, 04/012942-0 Angela MariaDe Souza Marinho Me, 04/013021-5 Maria Elenilza De Queiroz Me,04/013036-3 Maria De Fatima Fernandes Cruz Me, 04/013068-1Alexandre Xavier De Sa Me, 04/013252-8 Francis co L Neto ArmarinhoMe, 04/013260-9 Gerlan Nunes, 04/013273-0 Paulo Simao Da Silva Me, 04/013304-4 Josue P De Souza Laticinios Me, 04/013309-5 M G XAraujo Limpeza E Ma nutencao Me, 04/013828-3 Katia Silene SouzaDe Menezes Me, 04/013841-0 Rosangela Alm eida De Freitas Me,04/013842-9 P H O Holanda Veiculos Me, 04/014687-1 Olavio PessoaDe Carvalho Me, 04/014716-9 M F C Tavares Me, 04/014754-1 MariaLieuda M De Souza Me, 04/014755-0 F A Rodrigues Lima Me,04/014756-8 F V De Araujo Correia Me, 04/014758 -4 Antonia AraujoBezerra Me, 04/014775-4 Francisco Neudo Gomes Landim Me,04/014789 -4 Maria Cleide Alves Teixeira Me, 04/016490-0 EugeniaAlves Dos Santos Me, 04/01656 6-3 Jose De Oliveira Rocha VestuarioMe, 04/017092-6 Evandi Pinheiro De Carvalho Me, 04/017215-5 FlavioJose De Franca Me, 04/017428-0 C F Fontenele Me, 04/017429-8 Gerardo Alves Fonseca Me, 04/017430-1 Luiza Ferreira Alves De SampaioMe, 04/017431-0 O svaldo Fernandes Da Silva Lanchonete Me,04/017432-8 Rita Madeirinha De Mesquita Far ias Me, 04/017433-6Francisco Bezerra Leite Me, 04/017434-4 Francisco Policarpo Ferreira Franca Me, 04/017435-2 Fernando Antonio Moreno Nogueira Me,04/017446-8 Maria N icia Lima De Santana Me, 04/017450-6 J FerreiraPinto Me, 04/017468-9 F V Luis Neto Me, 04/018088-3 Jose OrozimboSampaio Me, 04/018109-0 M G S Da Silva Me, 04/018459-5 LucasPaiva Ximenes Rodrigues Me, 04/018769-1 Vanusia Sales De PaivaSilva Me, 04/01 8773-0 Francisco Arimacelo Dantas Coelho Me,

Page 13: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

13 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

04/018833-7 Gentil Barboza Monteiro Me, 04/018836-1 FranciscoSaraiva Neves Me, 04/019045-5 Maria Alda De Lima Me, 04/01904 6-3M De Lourdes Holanda Me, 04/019047-1 M L Afonso Araujo Me,04/019048-0 A. Passos Bezerra Me, 04/019049-8 J Bandeira De LimaMe, 04/019051-0 Francisco Ednilson De Alm eida Me, 04/019052-8 ALaudenir Pinheiro Me, 04/019053-6 Jose Fernandes Xavier Me,0 4/019064-1 Jose Majocildo Costa De Freitas Me, 04/019065-0 MartaMaria Costa De Frei tas Me, 04/019066-8 F Davi Bezerra Me,04/019076-5 M L Rocha Alencar, 04/019078-1 Jo ao Pereira DeCarvalho Me, 04/019265-2 Antonio Claudemir Frota Me, 04/019319-5Anton ia Da Silva Louro Dos Santos Mercearia Me, 04/019320-9 PaulinoMelo De Mesquita Vari edades Me, 04/019321-7 J Valdir De Souza Me,04/019322-5 Francisco Valdemir Carlos D e Sousa Me, 04/019324-1Cicera Maria De Araujo Bernardo Me, 04/019325-0 J B Ribeiro DeAlmeida Mercearia Me, 04/019825-1 Marcia Relvia Figueiredo SilvaMe, 04/020046-9 Ivanilde Alves Lucio Me, 04/020052-3 ManoelCamelo De Sousa Me, 04/020053-1 Regina C elia De Melo ConstrucoesMe, 04/020057-4 Ivan Alves Lucio Me, 04/020061-2 Lucivaldo DeSousa Lima Alimenticios Me, 04/020072-8 Ana Anita Mesquita Timbo,04/020074-4 Ana Anita Mesquita Timbo, 04/020075-2 Antonio JoaquimDe Mesquita Farias Me, 04/020076-0 Aldelina Maria De Santana MartinsMe, 04/020077-9 Margarida Maria Vasconcelos Souza EquipamentosMe, 04/020078-7 Manoel De Oliveira Vasconcelos Mercearia Me,04/020079- 5 Joaquim Aristides Neto Me, 04/020080-9 Jose HiginoSampaio Me, 04/020081-7 Joao Fe rreira Da Silva Cereais Me,04/020083-3 Jose Valter Alves De Araujo Me, 04/020084-1 LuisAugusto Da Silva Sampaio Me, 04/020085-0 Elenilda Maria Isaias SilvaMe, 04/020 088-4 F Charly Brito Sampaio Me, 04/020089-2 F GualbertoCamelo Me, 04/020743-9 C De C Magalhaes Me, 04/022422-8 MariaJose Souza Lima Me, 04/022423-6 Reginaldo Honorato Vieira Me,04/022447-3 Maria Terezinha Barreto Nunes Me, 04/022460-0 AntonioFlor Si lva Me, 04/022466-0 Antonio Goncalves Felisberto Me,04/022471-6 Ana Claudia Cruz Da Costa Me, 04/022473-2 Jose RobertoPequeno Vidal Me, 04/022595-0 Floro De Mesquita P into Me,04/022607-7 Arnaldo Leite Sousa Me, 04/022618-2 M A BarrosoBarreto Me, 04/022619-0 A M O Barbosa Representacoes, 04/022637-9Everardo Ferreira Da Rocha Me, 04/022638-7 Mario Araujo OliveiraMe, 04/022687-5 Patricia Teixeira De Freitas Me, 04/022725-1 AntonioDe Melo Bandeira Filho Me, 04/022778-2 Roberto Magno Vieira CoelhoAlimentos, 04/022830-4 F C Ventura Da Silveira Me, 04/023437-1 J OM Tahim Me, 04/02 3466-5 J N Da Silva Moveis Me, 04/023481-9Francisco Das Chagas Duarte Farias Me, 04/023500-9 Cesarina AlvesVieira, 04/023535-1 Francisco Luciano Mendes Da Silva Me, 0 4/023536-0M A F Araujo Lobo Me, 04/023601-3 Maria Das Gracas De Castro SantosMe, 0 4/023834-2 Hossana Rodrigues Arruda Me, 04/023835-0 JoseOsete Martins Do Nascimento Me, 04/023892-0 Danielle CavalcanteFreire, 04/024044-4 Jose Lustoza Cabral Me, 04/0 24051-7 F J C MaiaMe, EXTINCAO/DISTRATO: 04/013834-8 Vicente Paulo Lemos Me,04/013 840-2 R Vital Pereira Me, 04/014732-0 M N Fernandes DeAmorim, 04/022583-6 Jose Elde r Ferreira Freitas, 04/022585-2 FFerreira Fontenele Me, 04/022600-0 Helio Liro De C arvalho FilhoMe, 04/023946-2 Fabricio Sergio De Freitas Me, OUTROSDOCUMENTOS DE IN TERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:04/012668-4 Amilson Marques Da Silva Me, 04/018982- 1 Eva BritoBezerra Me, 04/019843-0 Domingos Savio Morais Borges Junior Me,04/02284 9-5 Stanley G Fontenelle, 04/023555-6 A E Santos GoncalvesMe, 04/024276-5 Decio Sim oes Pereira Me, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 03/076465-3 G L M De Andrade Holanda,0 3/076547-1 Ricardo Ivo Da Costa Mercearia, 04/010224-6 Cleide LN Santiago, 04/01139 6-5 Siumer Martins Farias, 04/011630-1 EduardoGoes Mena Barreto, 04/012166-6 João G abriel Coelho Rodrigues,04/013845-3 Magda Regina Correa Rodrigues, 04/013853-4 M E QuirinoDo Nascimento, 04/016817-4 Antonio Ximenes Lima, 04/016961-8 JWilson Rodrig ues Mercearias, 04/017147-7 Dalmo Dallary MendoncaCavalcante, 04/017213-9 Cicero Do s Santos Grangeiro, 04/017459-0M Geovana Ramos Paiva, 04/017461-1 Osmano H De Medei ros,04/017463-8 Kaline M A De Medeiros, 04/018040-9 Maria SimplicioDa Silva, 04/01 8102-2 Cicero Pedro De Oliveira, 04/018288-6 IsonioRibeiro Da Silva, 04/018295-9 Fr ancisco G Da Silva Mercearia,04/018304-1 Ma Portela Mercearia, 04/018965-1 Fabio Lu z Duarte,04/019077-3 M L Rocha Alencar, 04/019131-1 L C Ouriques Dias,04/019410-8 Mauro Ely Dias Locadora E Livraria, 04/019572-4 CarlosFrederico Alves Guilherme, 04/019850-2 A M Coelho Pereira,04/020087-6 Francisco Alex Lima Da Silva, 04/020691-2 Tiberio CesarTavares Ribeiro, 04/022433-3 Josceland Ferreira De Oliveira, 04/022475-9 Maria Luiza Borborema Sampaio, 04/022480-5 Antonio Neris Pessoa,04/022537-2 Mile na De Sousa Lima, 04/022571-2 Germana XimenesGuimarães Viana Comercio De Confecções E Acessorios, 04/022599-2M A C Da Silva, 04/022606-9 F J Arrais Junior, 04/022657-3 Terezinha

Fernandes Bezerra, 04/022683-2 Cristiane Martins Viana, 04/022691-3F Eliz abeth Bezerra De Oliveira, 04/022695-6 Inara Da Silva Guarais,04/022727-8 Elenilda Barbosa Oliveira, 04/022729-4 Alane De SousaFerreira Freire, 04/022788-0 Jose Willi s Cavalcante Lobo, 04/022832-0Maria Zilda Braga De Almeida, 04/022835-5 J S A Da Si lva, 04/022843-6Maria Ivone Dias De Souza, 04/023463-0 Francisco Aldeci Alves Vasconcelos, 04/023547-5 Francisco De Assis Maia De Souza, EMPRESADE PEQUENO PORTE: ENQU ADRAMENTO: 04/020742-0 LigidaAntonia Rolim De Sa Me, COOPERATIVA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALEXTRAORDINARIA: 03/072418-0 Cootrame Cooperativa Dos CondutoresAutonomos Em T axi Do Terminal De Messejana, 04/024445-8 CootravellCooperativa Dos Profissionais E m Transportes Alternativos DeCascavel & Litoranea Leste, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 04/016815-8 Cooperativa DosTrabalhadores Em Saude E A cao Social De Sobral Ltda Coopersaude,***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 03/070929-6, 0 3/076460-2,03/076462-9, 03/076498-0, 03/076499-8, 03/078355-0, 03/079867-1,03/0810 52-3, 03/082387-0, 03/082907-0, 03/082908-9, 03/083743-0,04/001293-0, 04/003769-0, 04/004057-7, 04/004168-9, 04/004975-2,04/005507-8, 04/006321-6, 04/006694-0, 04/006 695-9, 04/006696-7,04/006697-5, 04/006699-1, 04/006705-0, 04/006726-2, 04/006729-7,04/007182-0, 04/007412-9, 04/007471-4, 04/007669-5, 04/007704-7,04/007890-6, 04/00 7916-3, 04/007955-4, 04/008036-6, 04/008191-5,04/008332-2, 04/008333-0, 04/008334-9, 04/008831-6, 04/008989-4,04/009246-1, 04/009247-0, 04/009330-1, 04/010288-2, 04/0 10291-2,04/010292-0, 04/010293-9, 04/010294-7, 04/010295-5, 04/010296-3,04/010297- 1, 04/010298-0, 04/010398-6, 04/011132-6, 04/011393-0,04/011394-9, 04/011586-0, 04/012516-5, 04/012517-3, 04/012962-4,04/013271-4, 04/013299-4, 04/013300-1, 04/013301 -0, 04/013302-8,04/013303-6, 04/013392-3, 04/013585-3, 04/013586-1, 04/013835-6,04/013836-4, 04/013837-2, 04/013838-0, 04/013839-9, 04/014003-2,04/014011-3, 04/01456 8-9, 04/014731-2, 04/014764-9, 04/014778-9,04/014779-7, 04/014804-1, 04/015094-1, 0 4/015096-8, 04/015101-8,04/015103-4, 04/015104-2, 04/015109-3, 04/015117-4, 04/0153 72-0,04/015801-2, 04/016564-7, 04/016565-5, 04/016794-1, 04/016801-8,04/016802-6, 04/016927-8, 04/016928-6, 04/016971-5, 04/017090-0,04/017221-0, 04/017475-1, 04/017 476-0, 04/017868-4, 04/017995-8,04/017996-6, 04/018006-9, 04/018011-5, 04/018043-3, 04/018044-1,04/018045-0, 04/018289-4, 04/018587-7, 04/018625-3, 04/018832-9,04/01 8837-0, 04/018844-2, 04/018845-0, 04/018857-4, 04/018862-0,04/018863-9, 04/018981-3, 04/018988-0, 04/019005-6, 04/019106-0,04/019107-9, 04/019108-7, 04/019129-0, 04/0 19169-9, 04/019177-0,04/019180-0, 04/019181-8, 04/019386-1, 04/019389-6, 04/019827- 8,04/019846-4, 04/019847-2, 04/019848-0, 04/019854-5, 04/019857-0,04/020065-5, 04/020281-0, 04/020282-8, 04/020384-0, 04/020710-2,04/020711-0, 04/020712-9, 04/020720 -0, 04/020725-0, 04/020727-7,04/020728-5, 04/020735-8, 04/020746-3, 04/021347-1, 04/021348-0,04/021370-6, 04/021371-4, 04/021434-6, 04/021609-8, 04/022374-4,04/02240 0-7, 04/022401-5, 04/022412-0, 04/022421-0, 04/022427-9,04/022434-1, 04/022435-0, 0 4/022438-4, 04/022440-6, 04/022442-2,04/022445-7, 04/022449-0, 04/022464-3, 04/0224 65-1, 04/022495-3,04/022496-1, 04/022508-9, 04/022539-9, 04/022591-7, 04/022592-5,04/022610-7, 04/022620-4, 04/022621-2, 04/022640-9, 04/022641-7,04/022643-3, 04/022 655-7, 04/022672-7, 04/022673-5, 04/022679-4,04/022712-0, 04/022713-8, 04/022714-6, 04/022715-4, 04/022721-9,04/022737-5, 04/022738-3, 04/022783-9, 04/022784-7, 04/02 2785-5,04/022786-3, 04/022791-0, 04/022804-5, 04/022805-3, 04/022806-1,04/022807-0, 04/022829-0, 04/022837-1, 04/023430-4, 04/023431-2,04/023436-3, 04/023494-0, 04/0 23515-7, 04/023522-0, 04/023531-9,04/023537-8, 04/023568-8, 04/023682-0, 04/023683- 8, 04/023687-0,04/023729-0, 04/023791-5, 04/023792-3, 04/023793-1, 04/023806-7,04/023811-3, 04/023812-1, 04/023850-4, 04/023920-9, 04/023929-2,04/023930-6, 04/023952 -7, 04/023991-8, 04/024029-0, 04/024053-3,04/024054-1, 04/024055-0, 04/024056-8, 04/024097-5, 04/024099-1,04/024143-2, 04/024144-0, 04/024153-0, 04/024168-8, 04/02416 9-6,04/024183-1, 04/024197-1, 04/024257-9, 04/024263-3, 04/024268-4,04/024275-7, 0 4/024281-1, 04/024284-6, 04/024285-4, 04/024288-9,04/024295-1, 04/024482-2, 04/0246 23-0, JUNTA COMERCIAL DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2004.

Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL

*** *** ***ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 20 de fevereiro de 2004 DOCUMENTOSDEFERIDOS : SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:CONSTITUICAO/CONTRATO: 04/01802 8-0 Comercio De CalçadosSv Ltda, 04/020400-6 Escola De Kitesurf Kite Holiday Ltda,ALTERACAO: 04/021588-1 Julicar Servicos Automotivos Ltda Me,

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14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

04/023567-0 Edm Empreen dimentos E Investimentos ImobiliariosLtda Epp, 04/023893-8 Coffee Shop Do Aeroporto Ltda Me,04/024028-2 Ceramica Brasileira Cerbras Ltda, 04/024301-0 CentroDos Negoci os Empresariais Ltda Me, 04/024302-8 Casa Novidades DoMilenio Ltda Me, 04/024413-0 Tecnew Comercio De Informatica EEletronicos Ltda Me, 04/024482-2 Fortbrasil Digital izacao ServicosLtda, 04/024623-0 Impala Representacoes Ltda, 04/024696-5 FamasFort aleza Auto Maquinas Ltda, OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 04/024516-0 Coffee ShopDo Aeroporto Ltda Me, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO:04/018029-8 Comercio De Calçados Sv Ltda, EMPRESÁRIO:CONSTITUICAO/CONTRATO: 03/076462-9 Maria L uzivam NogueiraDiogenes, 04/013763-5 Ruth Menezes Vidal, 04/013849-6 MaurilioOlive ira Magalhaes, 04/013859-3 Carlos Alberto Dos Santos Junior,04/014820-3 C R M Do Na scimento, 04/016164-1 Alesandra QueirozMoreira Barreto, 04/016452-7 M L A Leite, 04/016783-6 Sandra SoaresDe Melo Lins, 04/016786-0 Manoel Felizardo Timbo Parente,04/016791-7 M F A Mendes Araujo, 04/016796-8 Lucile AlbuquerqueLopes, 04/016798-4 Eli ete Mourao Furtado Freitas, 04/016971-5Antonio N De Araujo, 04/017465-4 Domingos El egildo FerreiraTeixeira, 04/018971-6 Manoel Moraes Brito, 04/018973-2 SinaraBezerr a Souza Barbosa, 04/018976-7 J V Dantas, 04/018978-3 R NFacundo Sampaio, 04/019116- 8 Jose Batista Veneranda, 04/019118-4Jose Zimar De Lima, 04/019120-6 Maria Oziene D e Oliveira,04/019127-3 J F Soares Lopes, 04/019860-0 M De Lourdes PaulinoGomes, 04/019864-2 V A Maia Calçados E Confeccoes, 04/019880-4Beatriz Janycley Novais Landim, 04/023576-9 Jonya Meyre MedeirosBarroso, 04/024059-2 Francisco Reginaldo Aguiar L ima, ALTERACAO:03/082175-4 Antonio Alves De Almeida Transporte Me, 03/082178-9Jose Elito Cialdine Vasconcelos Me, 04/001508-4 F F A Farias MerceariaMe, 04/001514-9 J Cidrao Massilon Me, 04/001524-6 J Cidrao MassilonMe, 04/001540-8 Lucilene Coutinho Freitas, 04/006124-8 AntonioAlves De Souza Moveis Me, 04/006191-4 Erika Maria Abele m XimenesMe, 04/010290-4 Edilson Farias Torres Me, 04/010595-4 Maria DoBelem Morei ra Cavalcante Me, 04/010809-0 Juliana Justi CavalcanteMota Me, 04/010817-1 Francisc o Silva Oliveira Ensino, 04/013851-8Francisco De Assis Feijo De Paula Me, 04/013872 -0 J Cidrao Massilon,04/014289-2 Elizangela Ferreira Barreto Me, 04/014290-6 Elizan gelaFerreira Barreto Me, 04/014564-6 Luis Adolfo Leite Me, 04/018946-5Antonio Edva n Furtado Me, 04/018975-9 L Pericles Ferreira,04/018998-8 Francisco Vieira De Melo, 04/024235-8 Paulo Franco DeCastro Filho, 04/024554-3 Francisco Ximenes Machado Me,EXTINCAO/DISTRATO: 04/001521-1 L A Feitosa Me, 04/013803-8E De Alencar Mota Gomes Me, 04/024695-7 Maria De Fatima AlvesDe Abreu Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 04/019863-4 Antonio Jose Silvestre BatistaMe, MICROEMPRESA: E NQUADRAMENTO: 03/076463-7 MariaLuzivam Nogueira Diogenes, 04/013850-0 Maurilio Oliv eira Magalhaes,04/013856-9 Francisco Silva Oliveira Ensino, 04/013860-7 Carlos Albertos Dos Santos Junior, 04/013869-0 Antonio Rodrigues Nunes Me,04/016453-5 M L A Le ite, 04/016784-4 Sandra Soares De Melo Lins,04/016787-9 Manoel Felizardo Timbo Pare nte, 04/016792-5 M F AMendes Araujo, 04/016797-6 Lucile Albuquerque Lopes, 04/01679 9-2Eliete Mourao Furtado Freitas, 04/016980-4 Antonio N De Araujo,04/017466-2 Domi ngos Elegildo Ferreira Teixeira, 04/018977-5 J VDantas, 04/018979-1 R N Facundo Sam paio, 04/019117-6 Jose BatistaVeneranda, 04/019119-2 Jose Zimar De Lima, 04/019121- 4 MariaOziene De Oliveira, 04/019128-1 J F Soares Lopes, 04/019861-8 M DeLourdes P aulino Gomes, 04/019865-0 V A Maia Calçados E Confeccoes,04/019881-2 Beatriz Janycl ey Novais Landim, 04/023577-7 JonyaMeyre Medeiros Barroso, 04/024236-6 Paulo Franco De Castro FilhoMe, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 03/073186-0,03/073192-5, 03/0756 97-9, 03/076498-0, 03/080238-5, 03/081052-3,03/082978-0, 03/083732-4, 04/000621-2, 04/000930-0, 04/000966-1,04/001504-1, 04/002517-9, 04/004622-2, 04/004998-1, 04/005 675-9,04/006604-5, 04/006694-0, 04/006695-9, 04/006696-7, 04/006697-5,04/006699-1, 04/006815-3, 04/006946-0, 04/006947-8, 04/006948-6,04/006953-2, 04/007043-3, 04/00 7107-3, 04/007162-6, 04/007163-4,04/007268-1, 04/007464-1, 04/007475-7, 04/007573-7, 04/007916-3,04/007990-2, 04/008015-3, 04/008087-0, 04/008333-0, 04/008334-9,04/0 08343-8, 04/008354-3, 04/008355-1, 04/008624-0, 04/008649-6,04/008688-7, 04/008689- 5, 04/008690-9, 04/008691-7, 04/008692-5,04/008786-7, 04/008803-0, 04/009027-2, 04/009150-3, 04/009175-9,04/009561-4, 04/009562-2, 04/009640-8, 04/009973-3, 04/010105 -3,04/010111-8, 04/010125-8, 04/010572-5, 04/010591-1, 04/011030-3,04/011132-6, 04/011431-7, 04/012013-9, 04/012014-7, 04/012351-0,04/012860-1, 04/012922-5, 04/01324 6-3, 04/013691-4, 04/013857-7,04/013858-5, 04/013861-5, 04/013862-3, 04/013863-1, 0 4/013864-0,04/013866-6, 04/013870-4, 04/013871-2, 04/013873-9, 04/014059-8,

04/0145 22-0, 04/014770-3, 04/014790-8, 04/014976-5, 04/015101-8,04/015336-3, 04/016371-7, 04/016435-7, 04/016436-5, 04/016771-2,04/016927-8, 04/017222-8, 04/017473-5, 04/017 863-3, 04/018004-2,04/018012-3, 04/018013-1, 04/018016-6, 04/018017-4, 04/018019-0,04/018022-0, 04/018023-9, 04/018024-7, 04/018030-1, 04/018031-0,04/018032-8, 04/01 8033-6, 04/018038-7, 04/018039-5, 04/018469-2,04/018931-7, 04/018932-5, 04/018972-4, 04/018974-0, 04/018980-5,04/018987-2, 04/018993-7, 04/019114-1, 04/019122-2, 04/0 19123-0,04/019141-9, 04/019142-7, 04/019143-5, 04/019144-3, 04/019148-6,04/019156- 7, 04/019157-5, 04/019188-5, 04/019200-8, 04/019732-8,04/019829-4, 04/019830-8, 04/019853-7, 04/019872-3, 04/020123-6,04/020370-0, 04/020472-3, 04/020700-5, 04/020701 -3, 04/020702-1,04/020705-6, 04/020715-3, 04/020716-1, 04/020749-8, 04/020764-1,04/021833-3, 04/021846-5, 04/021847-3, 04/021848-1, 04/022670-0,04/022810-0, 04/02281 1-8, 04/022860-6, 04/023424-0, 04/023425-8,04/023564-5, 04/023566-1, 04/023612-9, 0 4/023613-7, 04/023614-5,04/023615-3, 04/023667-6, 04/023668-4, 04/023686-2, 04/0237 21-4,04/023731-1, 04/023732-0, 04/023733-8, 04/023734-6, 04/023735-4,04/023740-0, 04/023741-9, 04/023744-3, 04/023746-0, 04/023747-8,04/023748-6, 04/023758-3, 04/023 784-2, 04/023809-1, 04/023832-6,04/023865-2, 04/023875-0, 04/023898-9, 04/023899-7, 04/023918-7,04/023919-5, 04/023945-4, 04/023964-0, 04/023965-9, 04/023968-3,04/02 3984-5, 04/023989-6, 04/023998-5, 04/023999-3, 04/024005-3,04/024013-4, 04/024019-3, 04/024036-3, 04/024046-0, 04/024047-9,04/024048-7, 04/024052-5, 04/024094-0, 04/0 24095-9, 04/024100-9,04/024101-7, 04/024124-6, 04/024163-7, 04/024187-4, 04/024227- 7,04/024228-5, 04/024238-2, 04/024239-0, 04/024251-0, 04/024252-8,04/024304-4, 04/024305-2, 04/024306-0, 04/024314-1, 04/024402-4,04/024419-9, 04/024421-0, 04/024422 -9, 04/024423-7, 04/024435-0,04/024438-5, 04/024447-4, 04/024448-2, 04/024466-0, 04/024486-5,04/024492-0, 04/024537-3, 04/024556-0, 04/024562-4, 04/024608-6,04/02461 9-1, 04/024637-0, 04/024807-0, 04/024892-5, JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de fevereirode 2004.

Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL

*** *** ***ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 25 de fevereiro de 2004 DOCUMENTOSDEFERIDOS: SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:CONSTITUICAO/CONTRATO: 04/00564 6-5 Odisséia Editora Ltda,04/012686-2 Martins & Moura Serviços De Informatica Ltda,04/012806-7 Mgf Comercio E Representação Ltda, 04/013649-3 MpConsultoria Em Gestão Empresarial Ltda, 04/018488-9 InterativaServiços E Comercio De Maquinas E Equipamen tos De InformaticaLtda, 04/020408-1 Aquasea Aquicultura Ltda, 04/021347-1 CominrestComercio Internacional De Artigos Para O Lar E Restaurantes Ltda,04/021371-4 Pneumo clinica Serviços Medicos Em Geral Ltda,04/022338-8 E A Sistemas E Automação Ltda, 0 4/022442-2 ComercialDe Colhões Anjos Do Sono Ltda, 04/024246-3 Trilha Consultoria Treinamento Projetos Pesquisas E Eventos Ltda, 04/024310-9 F2Comunicação E Sinalizaç ão Visual Ltda, 04/024484-9 Alfredo DiasRepresentações Ltda, 04/024551-9 Tibagi Par ticipações Ltda,04/024580-2 R J Comercio De Peças E Serviços Ltda, 04/024582-9Gap Comercio De Calçados Ltda, 04/024880-1 Espindola Serviços DeCobrança Ltda, ALTERACA O: 03/073077-5 Distrifor DistribuidoraDe Trigo Fortaleza Ltda Epp, 03/079764-0 Come rcio E RepresentacoesQuixada Ltda, 03/083178-4 P&A Consultores Em Pesca E Aquicultu raLtda, 03/083740-5 E N J Construcao Civil E Servicos Ltda, 04/000214-4Pousada Esc una Ltda Me, 04/000998-0 Kismet Comercial Ltda Me,04/002241-2 Cenn Comercio E Servi co Ltda Me, 04/002511-0Itapipoca Material De Construcao Ltda Me, 04/004057-7 Hotel PraiaMar Ltda, 04/004576-5 Hortifertil Produtos Agropecuarios Ltda Me,04/004881-0 Eletrocampo Servicos E Representacoes Ltda, 04/005203-6Isratec Ceara Irrigacao Ltda, 04/005583-3 Ceramica Oliveira Ltda Me,04/006081-0 Diagnocel Comercio E Representa coes Ltda, 04/007076-0P & R Motopecas E Servicos Ltda, 04/007439-0 Nobrega & Cia Lt da Me,04/008025-0 Enpecel Engenharia De Projetos E Construcoes Ltda,04/008191-5 Gy corp Industria E Comércio De Forros E DivisoriasLtda Epp, 04/008803-0 Auto Pecas Ev andro Ltda Me, 04/009246-1Setemaq Comercial E Importadora Ltda, 04/009247-0 Ricopia ComercioE Servicos Ltda, 04/009433-2 Cba Comercio De Borracha E ArtefatosLtda, 04/009434-0 O Borrachao Acessorios E Vidros Automotivos Ltda,04/009784-6 Clinica De Sa ude Oral Ltda, 04/011762-6 MonteplanEngenharia Ltda, 04/011870-3 Pulmao Artigos Med icoFisioterapeuticos Ltda Me, 04/012306-5 Drogafor EmpreendimentosFarmaceuticos Lt da Me, 04/012477-0 Ultra Servicos EmpresariaisLtda, 04/013502-0 A & G Producoes Ltd a, 04/013651-5 Farmacia E

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15 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

Drogaria Santana Ltda Me, 04/014114-4 Combustiveis Litoral Ltda,04/014261-2 Tess Empreendimentos Ltda, 04/014516-6 Casa IracemaLtda Me, 04/01 4519-0 Mercadinho Do Lar Ltda, 04/014534-4 MegaMaster Manipulacao E Comercio De Pro dutos De Limpeza ECosmeticos Ltda Me, 04/015337-1 Comercial Maranata Ltda Me,04/01 5574-9 J C L B Representacoes Comercio Ltda, 04/015611-7Orthos Dentalis Ortondontia Integrada Ltda, 04/015629-0 DistribuidoraIracema Ltda, 04/015987-6 Livraria E Papel aria Tukano Ltda Epp,04/016231-1 Viacao Paraipaba Ltda, 04/017764-5 Sc Agencia De Viagens E Operadora De Turismo Ltda, 04/018457-9 Da Vinci ArtesPresentes Papelaria L tda Me, 04/018485-4 Marron Service CompanyLtda Me, 04/018566-4 Sp Industria E Distr ibuidora De Petroleo Ltda,04/018659-8 Portal Da Construcao Comercio Ltda Me, 04/019 574-0Fabrica De Arames “Quik-Link “Ltda, 04/020369-7 Lm FomentoMercantil Ltda, 04/020414-6 Expresso Mm Cargas & Transportes Ltda,04/020494-4 Verec Comercio Servicos E Representacoes Ltda,04/021617-9 3 A Alethea Arte E Artesanato Ltda Me, 04/022393- 0Distribuidora Mundial De Produtos Farmaceuticos E Hospitalares Ltda,04/022398-1 E spaco Da Mulher Cabeleireiros Ltda Me, 04/022639-5Mirasol Transportes Ltda Me, 04/0 22711-1 Ericka E Samuel ConfeccoesLtda Me, 04/022746-4 Elimil Dedetizadora Ltda Me, 04/023870-9 Id& Rb Sociedade Ltda, 04/023995-0 Euroflex Industria E Comercio DeCo lchoes Ltda, 04/024024-0 Construtora Attica Ltda, 04/024025-8Cawa Comercio E Repres entacoes Ltda, 04/024026-6 Lanchonete OPereira Ltda, 04/024106-8 Rosa Rio Joias E O tica Ltda Me, 04/024300-1Ascom Assessoria E Consultoria Municipal Ltda, 04/024400-8 OdontoservComercio E Serviços De Equipamentos Odontologicos Ltda Me,04/024437-7 Ar te E Requinte Comercio Ltda Me, 04/024451-2Agropecuaria Vasconcelos Ltda, 04/024452 -0 Oftalmoclinica SobralenseLtda, 04/024467-9 Comercial De Petroleo Plus Ltda Me, 0 4/024469-5Recriar Assessoria E Comercio Ltda Me, 04/024479-2 Montese ServiçosDe Li mpeza Ltda, 04/024490-3 Comercial O Pescador Ltda Me,04/024494-6 Joga Adminstração Consultoria & Representações NacinalE Internacional Ltda Me, 04/024503-9 Opcao Loca dora E ServicosLtda, 04/024519-5 Cms Comercio De Sapatos Ltda, 04/024542-0 SecrelS olucoes Comerciais Ltda, 04/024544-6 Pegasus Construcoes Ltda,04/024545-4 Proserves Servicos Comercio E Representacoes Ltda,04/024574-8 Fabio & Neuma Fisioterapia E Re abilitacao Ltda,04/024605-1 Engeletro Engenharia E Gerenciamento Eletrico Ltda,04/024621-3 Commtrade Importacao Exportacao E Servicos Ltda,04/024637-0 Farmacia Dos G enericos Ltda, 04/024694-9 S M FactoringFomento Comercial Ltda, 04/024710-4 Forpan Fortaleza Pao Ltda,04/024784-8 Jangadeiro Mmds Ltda, 04/024803-8 Cbl Industria E Comercio Exportacao E Importacao Devariedades Ltda, 04/024873-9Segmeq Comercial Impor tacao E Exportacao Ltda, 04/024881-0Fortbrasil Corretora De Seguros Ltda, 04/024882 -8 Itamotos Ltda,04/024883-6 Motocentro Ltda, 04/024901-8 Refortec ReformasTecnica s Ltda, EXTINCAO/DISTRATO: 04/022233-0 ElectraEngenharia E Representacoes Ltda, 04/024399-0 Global SanremoComercio De Maquinas De Cafe Ltda, 04/024495-4 Paulo Wanderl ey& Cia Ltda, 04/024913-1 Translimpo Empreendimentos Ltda, OUTROSDOCUMENTOS DE INT ERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:04/022515-1 Construtora Newplan Ltda, 04/023897-0 Ch eap AndChic Store Moda Ltda, 04/024107-6 Motor Norte Comercio E ServicosLtda Me, 0 4/024264-1 Construtora J H Rocha Ltda, 04/024303-6Construtora L Obras E Servicos Lt da, 04/024480-6 Posto EsplanadaLtda, 04/024569-1 Transportes Bertolini Ltda, 04/024 584-5 CrismacConstrutora E Prestadora De Servicos Ltda, 04/024597-7 DiotecComercio E Manutencao Industrial E Hospitalar Ltda Me, 04/024755-4Diagnocel Comercio E Repre sentacoes Ltda, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 04/001996-9 R N Papelaria E Variedades Ltda,04/013503-9 A & G Producoes Ltda, 04/018489-7 Interativa ServiçosE Comercio D e Maquinas E Equipamentos De Informatica Ltda,04/019591-0 Roselania Acacio Dos Sant os, 04/022665-4 ComercialDe Colchões Anjos Do Sono Ltda, 04/024247-1 Trilha Consult oriaTreinamento Projetos Pesquisas E Eventos Ltda, 04/024493-8 P & RMotopecas E Se rvicos Ltda, 04/024581-0 G A P Comercio De CalçadosLtda, 04/024583-7 Rj Comercio De Peças E Serviços Ltda, 04/024884-4Espindola Serviços De Cobrança Ltda, EMPRESA DE P EQUENOPORTE: ENQUADRAMENTO: 04/024434-2 Venus Grafica E EditoraLtda Me, 04/024450- 4 Transportadora Economica Ltda,PROCURACAO: 04/021348-0 Cominrest Comercio Internac ional DeArtigos Para O Lar E Restaurantes Ltda, 04/022234-9 Electra EngenhariaE Re presentacoes Ltda, 04/024188-2 Lcm Comercio E Servicos Ltda,04/024478-4 Montese Ser viços De Limpeza Ltda, EMPRESÁRIO:CONSTITUICAO/CONTRATO: 04/005357-1 Lucia Clea Sou sa Silva,04/009179-1 Cristiano Brito Dos Santos, 04/012194-1 A M V DaSilva, 04/012 420-7 Luiz Gonzaga Melo De Pinho Me, 04/012562-9Maria Jose Florencio Silva, 04/0140 61-0 Elivania Pinto De Sousa

Santiago, 04/015243-0 Antonio Araujo Dos Santos Hortifr utigranjeiros,04/016082-3 Abrahão Lincoln Girão De Sousa, 04/016084-0 WagnerBarbos a Lima Gurgel, 04/016259-1 Rachel Falcão Xavier, 04/016342-3Aldrin Rodrigues, 04/01 6351-2 Francisco Elicelio Vasconcelos,04/017683-5 Luiziane De Almeida Ferreira, 04/017743-2 MariliaGabriela Braga De Castro Silva, 04/018464-1 Aldenora Monteiro Amorim, 04/018555-9 Eudes Florencio De Araujo, 04/018661-0 MariaEroneide Gonçalves Costa, 04/019590-2 Roselania Acacio Dos Santos,04/019616-0 F D De Almeida, 04/019623-2 F rancineide Lima Rolim,04/020512-6 Erika Silva Dos Santos, 04/022479-1 Francisco Alv es DeHolanda, 04/023594-7 Maria Nisoleide Felix, 04/023619-6 Jose DeRibamar Afonso Da Silva, 04/023665-0 Ecione Arruda Ribeiro,04/023670-6 Cristiano Olinto Cartaxo, 0 4/023763-0 Debora MariaMarçal Pinto, 04/023765-6 Leumim Aguiar Duarte, 04/023798-2 M RBotão Nogueira, 04/023808-3 Paulo Sergio Landim Da Costa,04/023813-0 Pergentino Sampaio Neto, 04/023816-4 A L Pinheiro,04/023851-2 Andre Sales Rangel, 04/023871-7 Francisco Daci DeFigueredo, 04/023888-1 F G De Araujo Mendonça Lanches, 04/023925-0B B Diogenes, 04/023931-4 Luiz Cesar Rocha Neto, 04/023974-8 MariaJose Vasconcelos Freire, 04/023980-2 Francisca Nadia De FreitasCarneiro, 04/023987-0 Gecila Sousa Lo pes, 04/024004-5 Adaillo BarrosMoura, 04/024011-8 Maria Aldeides Rodrigues, 04/0240 21-5 FranciscoGleilson Alves Da Silva, 04/024031-2 Idelfonso De Lima Dias,04/02409 0-8 Ana Cristina Mota Da Cunha, 04/024124-6 Daniella DaCosta Velho, 04/024211-0 Cla udio Albuquerque Cardoso, ALTERACAO:03/077727-5 Francisco Erbenildo Vidal Me, 03/07 9447-1 AntonioEgberto Mesquita Lobo Filho Me, 03/084566-1 Antonio Alves RodriguesP anificacao Me, 04/000012-5 Jose Barbosa Da Silva Alimenticios Me,04/000623-9 Eliete Dos Santos Carneiro Me, 04/000626-3 MariaIracema Ferreira De Souza Me, 04/000627-1 J Alves De Sousa MaterialEletrico Me, 04/001083-0 Amanda Michella F Bezerra Me, 04/001750-8Marcus Jussier Sousa Duarte Me, 04/001878-4 N S Vasconcelos,04/001879-2 N S Vasconcelos, 04/002474-1 Luiz Lirlan Mendes MoreiraEpp, 04/002514-4 Jose Loiola D e Alencar, 04/002519-5 Erico LuizAlves Guedes, 04/002527-6 Jose Adauto Da Silva Me, 04/002530-6Antonia Da Silva Feitosa Leite Me, 04/002949-2 K E F Dias Me,04/003634 -0 Antonio Alves Dos Santos Alimenticios Me, 04/003704-5Francisco Nelson Alexandre Me, 04/003769-0 Carmelita Augusto AzevedoMe, 04/004168-9 Maria Zeneida Da Mota Ribe iro Me, 04/004175-1 JoseClayton Soares Vasconcelos, 04/004614-1 Enilson Gaspar Ribe iro Me,04/004902-7 Maria Do Socorro Albuquerque Me, 04/005184-6 R NCaetano Silva P neus, 04/005440-3 Glauber De Souza Lemos, 04/005573-6M B De Almeida Alimentos Me, 0 4/006988-5 Joao Da Silva Junior Me,04/007101-4 Paulo De Tarcio De Figueredo Me, 04/007469-2 F ClaudioDe Melo Lima Me, 04/007471-4 Tereza Flavia Costa E Silva Me,04/0 07655-5 Ronaldo Dos Anjos Lima Me, 04/007669-5 Nadia LeitaoMachado De Pinho Pessoa, 04/007955-4 Marcos Jose Souza De OliveiraMe, 04/008166-4 Maria Liduina De Fatima C arneiro Me, 04/008332-2Maria Luisa Dos Santos Me, 04/008386-1 Vicente Cleiton Teixe ira DoNascimento Me, 04/008554-6 Maria De Jesus De Sousa Parente Me,04/008629-1 Ch arles Barreira Cravo, 04/008831-6 Danielle C JocaMe, 04/008989-4 Maria Zilmar Dutra Pacheco Me, 04/009057-4 MariaIonete Gomes De Holanda Vital Me, 04/009289-5 Maria Ol ivia CunhaAragao De Albuquerque Me, 04/009314-0 Mirian Nunes Maia Me,04/009892-3 A urea Oliveira Barbosa Me, 04/010592-0 Francisco IvanRodrigues, 04/011789-8 Maria De Fatima De Lima Bandeira Me,04/012099-6 J F F Cesar Me, 04/012227-1 M M G Fontenele De MatosMe, 04/012311-1 Anusia Rocha Moreira Me, 04/012556-4 FranciscoMarcelo Rodr igues Me, 04/013878-0 F N Rodrigues Sena Epp,04/013879-8 F Elias De Mendonca Churra scaria E Hotel BougurvillinMe, 04/014053-9 L Araujo Da Silva Me, 04/014117-9 Raimun doNonato Vieira Da Rocha Me, 04/014148-9 A M H Lima Telefonia Me,04/014459-3 Jose De Fatima Solano Lopes Me, 04/015368-1 CosmoFrancinaldo Oliveira Da Silva Me, 04/01 5617-6 F G Lopes NobregaMe, 04/015783-0 Giuliano Lima Nobrega Me, 04/015827-6 Clebs onBento Barbosa Me, 04/015911-6 Erico Bezerra Gadelha Me, 04/015979-5Marcio Carval ho Lobo Morais, 04/015981-7 J Arimatea CamurcaFernandes Me, 04/016046-7 Maria De Fa tima Alencar Lopes,04/016143-9 Bernadete Sousa De Oliveira Me, 04/016258-3 Maria Lucia Lima E Silva Me, 04/016372-5 Creusa Ribeiro Pontes Me,04/016373-3 Aila Maria Ca stro Santos Me, 04/016376-8 M G M DeLima Variedades Me, 04/016407-1 Osmarina Henriq ue Da Rocha Me,04/017568-5 Maria Cecilia Sidrim Targino Me, 04/017589-8 NeariaMari a Damasceno Madeira, 04/017590-1 Damiana Soares Araujo Me,04/017708-4 Maryan Rocha Ribeiro Me, 04/017767-0 Ivanilda DaSilva Nobre Me, 04/018536-2 Francisco Zilton Ama ncio Me,04/018611-3 Francisco Moreira De Albuquerque Me, 04/020213-5Sylvana Magna Sousa De Oliveira Me, 04/020416-2 Jose Haroldo XavierAcacio Me, 04/020428-6 Jose Kl eber Silveira Me, 04/020480-4 E L

Page 16: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

Silva Filho Me, 04/020481-2 Tenilson Lessa Lima Me, 04/020495-2Nilo Sergio Rodrigues Holanda, 04/020765-0 Jose Antonio Filho Mercearia Me, 04/022281-0 Jose Roberto De Castro Araujo Me, 04/022424-4Conceicao Aparecida Barros Chaves Me, 04/022425-2 Elane CristinaPitombeira Nunes Me, 04/022426-0 Olindi na Ferreira Lima Me,04/022428-7 Nicacio Savio Pinheiro Goncalves Me, 04/022573-9 Viviane De Oliveira Meneses Me, 04/022577-1 Alberto Narciso MarquesCavalcante Me, 04/022578-0 Silvia Helena Moreira De Sousa Me,04/022732-4 Francisca Ozeni Barboza Band eira Me, 04/022809-6Jose Osmar Costa Junior Me, 04/023428-2 Maria Vallene Borges Rodrigues Me, 04/023736-2 Marcia Elzirene Pereira Costa Me, 04/023749-4Manuel Fabio V asconcelos Me, 04/023778-8 Aristobolo FilgueirasColares Me, 04/023781-8 Jose Orland o Guedes Araujo, 04/023800-8 NC Dos Santos Me, 04/023833-4 Francisco Valber Martins Do NascimentoMe, 04/023854-7 Antonio Pereira Da Silva Vassouras Me, 04/023882-2All an Ribeiro Galhardo Me, 04/023915-2 J C Lima De Freitas Me,04/023928-4 Rosa Araujo Simao Me, 04/023959-4 Edmilson MedeirosDe Oliveira Me, 04/023963-2 Fabiano Candido Da Silva Me, 04/023967-5Alyne Fabielle Neves Me, 04/023969-1 Francisco Maciel Rodri gues Me,04/023972-1 K M M Toscano Me, 04/023973-0 Simao Neto De AguiarMe, 04/02397 9-9 Maria Luzimar De Sousa Pecas Me, 04/023988-8Francisco Evaldo Teixeira Me, 04/02 4006-1 Maria Erenice Galdino DaCruz Me, 04/024015-0 Vera Lucia Mendes Ribeiro Moura Me,04/024016-9 Antonio Alves Da Costa Bar Me, 04/024030-4 AntonioIran Falcao Me, 0 4/024060-6 Raimundo Tavin Pinto, 04/024108-4Ademar Rocha Da Silva Me, 04/024170-0 R J Pontes Lima Me,04/024253-6 Ticiana Guimaraes Rola Me, 04/024256-0 Marlise CordovaFontenele Me, 04/024291-9 Juvemar Viana De Azevedo Me, 04/024292-7Eliete Correia Ma rtins De Azevedo Me, 04/024406-7 Fabio Libos Me,04/024408-3 F F Magalhaes Franco Me, 04/024410-5 R C Dos SantosViana Me, 04/024436-9 Jose Saraiva Gomes Me, 04/024440- 7 GermanoLuiz Sales Castelo Me, 04/024453-9 Marcia De Almeida Martins Me,04/024457 -1 Moacilda Lopes Cavalcante Me, 04/024458-0 HelenaMaria Braga Saraiva Me, 04/02445 9-8 Antonio Teotonio Dos SantosMe, 04/024460-1 Luiz Nojoza Dos Santos Me, EXTINCAO/DISTRATO: 04/002786-4 Luis Gerson Lima Junior Me, 04/012243-3F Eudasio Fontineles M e, 04/016043-2 N F Da Silva Carnes Me,04/016129-3 Thiago Rodrigues Oliveira Me, 04/018501-0 AntonioRemigio Maia Me, 04/023857-1 Argentina Maria Fernandes XimenesMe, 04/023859-8 Matilde Silva Oliveira Me, 04/023867-9 Jose DeodoroBorges Me, 04/023868 -7 Francisco Luduvico Ximenes Me, 04/024003-7Antonio Alves Da Silva Mercearia Me, 0 4/024014-2 A O Alencar,04/024414-8 Joao Da Silva Almeida Me, 04/024446-6 Maria Cele steMuniz De Freitas Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 04/024248-0 Paulo Roberto De OliveiraSilva Me, 04/024249-8 Lucia Helena De Oliveira Si lva Me,MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 04/009085-0 ElisianeMendes Silveira, 04/009180 -5 Cristiano Brito Dos Santos, 04/012195-0A M V Da Silva, 04/012421-5 Luiz Gonzaga Melo De Pinho, 04/012834-2Vladimir Mota Fontenele, 04/014070-9 Elivania Pinto De So usa Santiago,04/015922-1 J B Pinheiro Alves Junior, 04/016083-1 Abrahão Lincoln Girão De Sousa, 04/016085-8 Wagner Barbosa Lima Gurgel, 04/016260-5Rachel Falcão Xavie r, 04/016343-1 Aldrin Rodrigues, 04/016352-0Francisco Elicelio Vasconcelos, 04/0177 98-0 Marilia Gabriela BragaDe Castro Silva, 04/018304-1 M A Portela Mercearia, 04/0 18465-0Aldenora Monteiro Amorim, 04/018546-0 F G De Freitas, 04/018556-7Eudes Flor encio De Araujo, 04/018662-8 Maria Eroneide GonçalvesCosta, 04/018672-5 Paulo Cesar Silva Guedes, 04/019617-8 F D DeAlmeida, 04/020513-4 Erika Silva Dos Santos, 04/021 370-6Pneumoclinica Serviços Medicos Em Geral Ltda, 04/022481-3 FranciscoAlves De H olanda, 04/023595-5 Maria Nisoleide Felix, 04/023666-8Ecione Arruda Ribeiro, 04/023 671-4 Cristiano Olinto Cartaxo,04/023764-8 Debora Maria Marçal Pinto, 04/023766-4 L eumim AguiarDuarte, 04/023799-0 M R Botão Nogueira, 04/023814-8 PergentinoSampaio Neto, 04/023817-2 A L Pinheiro, 04/023852-0 Andre SalesRangel, 04/023872-5 Francisc o Daci De Figueredo, 04/023889-0 F GDe Araujo Mendonça Lanches, 04/023926-8 B B Dio genes, 04/023932-2Luiz Cesar Rocha Neto, 04/023975-6 Maria Jose Vasconcelos Freire,04/023981-0 Francisca Nadia De Freitas Carneiro, 04/024012-6 MariaAldeides Rodrigu es, 04/024022-3 Francisco Gleilson Alves Da Silva,04/024032-0 Idelfonso De Lima Dia s, 04/024091-6 Ana Cristina MotaDa Cunha, 04/024212-9 Claudio Albuquerque Cardoso, 04/024259-5 TC B De Menezes Me, 04/024293-5 R N Caetano Silva Pneus, 04/024485-7An tonio Evaristo Barbosa, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:ENQUADRAMENTO: 04/007048-4 Eliane Cavalcante De Sousa,04/017684-3 Luiziane De Almeida Ferreira, 04/024061-4 Raimundo TavinPinto, 04/024401-6 F F Magalhaes Franco Me, COOPERATIVA: ATA DEASSEMBLEIA GER AL DE CONSTITUICAO: 04/000754-5 CoopemapCooperativa De Produção E Comercialização D e Pescado, *****

DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 03/075697-9, 03/081141-4,03/082387-0, 03/082399-4, 03/082579-2, 04/001783-4, 04/003735-5,04/005883-2, 04/006948-6, 04/006953 -2, 04/008036-6, 04/008037-4,04/008692-5, 04/009157-0, 04/009184-8, 04/009951-2, 04/011709-0,04/013802-0, 04/013881-0, 04/014268-0, 04/014269-8, 04/014307-4,04/01479 0-8, 04/016130-7, 04/016229-0, 04/016249-4, 04/018564-8,04/018947-3, 04/018948-1, 0 4/019729-8, 04/020251-8, 04/020317-4,04/020318-2, 04/020696-3, 04/020697-1, 04/0213 66-8, 04/021367-6,04/021609-8, 04/021647-0, 04/022470-8, 04/023507-6, 04/023620-0,04/023634-0, 04/023818-0, 04/023874-1, 04/023923-3, 04/023924-1,04/023950-0, 04/023 985-3, 04/023986-1, 04/024130-0, 04/024132-7,04/024185-8, 04/024186-6, 04/024491-1, 04/024496-2, 04/024541-1,04/024549-7, 04/024624-8, 04/024693-0, 04/024721-0, 04/02 4754-6,04/024758-9, 04/024772-4, 04/024773-2, 04/024777-5, 04/024778-3,04/024779-1, 04/024808-9, 04/024822-4, 04/024870-4, 04/024878-0,04/024888-7, 04/024889-5, ****. JUNTA COMERCIAL DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2004.

Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL

*** *** ***ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 26 de fevereiro de 2004 DOCUMENTOSDEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DEASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINAR IA: 04/013425-3Companhia Energetica Do Ceara Coelce, ATA DE REUNIAO DOCONSELHO DE ADMINISTRACAO: 04/024315-0 Vicunha Textil SA, SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASS EMBLEIAGERAL EXTRAORDINARIA: 04/011030-3 Industria Acopiarense DeAlgodao S A, OUTR OS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 04/012733-8 Sapiens Sociedade An onimaDe Projetos Informacoes Ensino E Servicos, 04/024505-5 PetroleoBrasileiro S A Petrobras, 04/024876-3 Companhia Hidro Eletrica DoSao Francisco, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 04/024791-0Unitextil Uniao Industrial Textil S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHO DE ADMINISTRACAO: 04/024316-8 Finobrasa AgroindustrialS A, 04/024317-6 Pajucar a Confeccoes S A, 04/024397-4 Campo BeloNordeste S A, 04/024398-2 Vanini Nordeste S A, 04/024702-3 CgtfCentral Geradora Termeletrica Fortaleza S A, SOCIEDADEEMPRESÁRI A LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO:04/008343-8 Itelmar Barros E Representações Ltda, 04/013875-5 J TComercio De Tintas E Abrasivos Ltda, 04/015259-6 Telecopy LocaçõesDe Maquinas E Serviços Ltda, 04/015702-4 C Alves Calçados Ltda,04/019387-0 Clinica S.O.S Odonto Ltda, 04/019394-2 Camerino &Assunção Medicamentos Ltda, 04/022404-0 Re cord Transportes EServiços Ltda, 04/022405-8 Corso & Guerra Montagem De MoveisLtda, 04/023439-8 Texserv Beneficiamento Textil Ltda, 04/023545-9Lrm Consultoria E Mark eting Ltda, 04/023887-3 Climex EngenhariaE Serviços Ltda, 04/024036-3 Yes Cosmetics Distribuidora DeCosmeticos Ltda, 04/024080-0 Oticas Melo Ltda, 04/024157-2 BramidiaComercio E Serviços Integrados Ltda, 04/024165-3 AçortecnicaComercio E Serviços De Maquinas Ltda, 04/024517-9 Grafica TrêsIrmãos Ltda, 04/024550-0 Rempar Participaçõe s Ltda, 04/024711-2Mf Nordeste Comercio De Acessorios De Moda Ltda, 04/024763-5 Clinica Odontologica Dr. Thales Campos Ltda, 04/024824-0 Center CarnesFrigorificos Ltd a, 04/024914-0 Lu Industria De Laços E BordadosUltrassonicos Ltda, ALTERACAO: 03/08 3146-6 Cvb Comercio DeVidros Beneficiados Ltda, 04/002456-3 Shopping Sao Pedro Ltda Me,04/004385-1 Pro Clones Producao De Plantas Clonadas Ltda Me,04/004600-1 Montese rrat Veiculos E Pecas Ltda, 04/005424-1 DrogariaLima Maia Ltda, 04/005584-1 Casa Lo terica Sorte Nossa Ltda Me,04/005760-7 Ed Saude Representacoes Ltda, 04/007162-6 Nc ComercioE Servicos Ltda, 04/007163-4 Auto Posto Star Ltda, 04/007464-1Bittenca Rep resentacoes Ltda, 04/008355-1 Felc Industria E ComercioDe Confecções Ltda Me, 04/00 8688-7 Irmaos Porfirio S Industria EComercio De Ceramica Ltda, 04/008689-5 Imobilia ria Inhamuns Ltda,04/008690-9 Ceprem Construcoes E Premoldados Ltda, 04/009027-2Sp y Store Treinamento Consultoria E Representacoes Ltda, 04/009363-8Gpi Empreendimen tos Imobiliarios Ltda, 04/009446-4 HessyaComercio E Representacoes Ltda, 04/009640- 8 Site Servicos TecnicosLtda Me, 04/009862-1 Aerocar Locacoes Ltda, 04/011917-3 R N obreConstrucoes Comercio E Servicos Ltda Me, 04/013246-3 DistribuidoraSerrana Ltda Me, 04/013608-6 Via De Acesso Comercio E RepresentacaoLtda Me, 04/014113-6 Dedetiza dora Carvalho Ltda Me, 04/014324-4W & S Comercial Ltda, 04/015261-8 Sgc Representac oes E ServicosLtda, 04/015576-5 Ami Trading Importacao E Exportacao Ltda,04/015642 -7 P Q R Desing Ltda, 04/015643-5 Griffe Distribuidora DeMalhas Ltda, 04/016119-6 F C V Industria E Comercio De ConfeccoesLtda Epp, 04/016188-9 M C Service Comercio Te rcerizacao De Pessoal

Page 17: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

17 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

Ltda, 04/018747-0 Max Anticorrosao Pinturas E Servicos Ltda,0 4/018748-9 Max Shopping Construcao Ltda, 04/018749-7 F JImobiliaria E Construcao Lt da, 04/019554-6 Taua Motos Ltda,04/019579-1 Livraria Marques Mariano Ltda Me, 04/02 1826-0 IngraIndustria De Calcados Ltda, 04/022469-4 Apoyo Tecnologia E ServicosLtd a, 04/023513-0 L/Ce 05 Servicos De Limpeza Ltda, 04/024050-9H V Construcoes Comerci o E Representacoes Ltda, 04/024263-3 FImm Brasil Ltda, 04/024630-2 Avellar Locacao De Veiculos Ltda Me,04/024657-4 M E Empreendimentos Turisticos Ltda Me, 04/024677- 9Universal Educacao E Projetos Ltda, 04/024753-8 Rc Consultoria EEngenharia Ltda, 04/024761-9 Organizacao Comercial Unitudo Ltda,04/024765-1 Mercadinho Pato Donald L tda Me, 04/024769-4 Gurgel& Gurgel Comercio E Representacoes Ltda, 04/024821-6 Foca lizaVideo Center Comercial Ltda, 04/024825-9 J Reis Avicola Ltda,04/024869-0 Barre to Auto Pecas E Servicos Ltda, 04/024871-2 DuanaComercio De Material Para Escritori o Ltda, 04/024872-0 ComercialDe Alimentos Galdino Ltda, 04/024879-8 Boqueirao Comer cio De GasLtda, 04/024894-1 Camilo S Construcoes Ltda, 04/024904-2 InfoexInformati ca Import E Exportadora Ltda Me, 04/024917-4 AroComercial De Pecas E Acessorios Par a Motos Ltda, 04/024939-5 M MMoreira Industria Comercio E Transportes Ltda, 04/0249 40-9 MoreiraTransportes E Logistica Ltda, 04/024946-8 Alto Relevo ParticipacoesE I nvestimentos Ltda, 04/024948-4 Rluz Corretoria De Seguros Ltda,04/024949-2 Reluz Co mercio De Veiculos Ltda, 04/024950-6 ChrisVariedades E Miudezas Em Geral Ltda Me, 0 4/024957-3 AtriosConsultoria E Negocios Ltda, 04/024960-3 Distrilab Comercial Ltda,04/024971-9 Distribuidora De Alimentos Princesa Do Norte Ltda,04/024972-7 Casa San to Antonio Ltda Me, EXTINCAO/DISTRATO:04/008624-0 C C Comercio De Bijouterias Ltda Me, 04/021412-5 C CComercio De Bebidas E Refrigerante Ltda Me, OUTROSDOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO:03/083732-4 Dsr Transportes Rodoviarios Ltda, 04/020285-2 A B IComercial Ltda, 04/022550-0 Construtora Ravena Ltda, 04/024703-1Indu stria De Bebidas Itari Ltda, 04/024756-2 Fortcop Servicos EComercio Ltda Me, 04/024 805-4 Sba Comunicacao Ltda, 04/024952-2Santa Branca Empreendimentos Farmaceuticos L tda Me, 04/024969-72c Servicos Manutencao E Eletrificacao Ltda, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 04/013876-3 J T Comercio De Tintas E Abrasivos Ltda,04/015703-2 C Alves C alçados Ltda, 04/019393-4 Camerino &Assunção Medicamentos Ltda, 04/022641-7 Maria H elenir CavalcanteCordeiro, 04/024037-1 Yes Cosmetics Distribuidora De Cosmeticos Ltda, 04/024081-9 Oticas Melo Ltda, 04/024158-0 Bramidia Comercio EServiços Integrado s Ltda, 04/024518-7 Grafica Três Irmãos Ltda,04/024655-8 Matercon Materiais De Cons trucao Ltda, 04/024683-3Center Carnes Frigorificos Ltda, 04/024712-0 Mf Nordeste Co mercioDe Acessorios De Moda Ltda, 04/024764-3 Clinica Odontologica Dr.Thales Campo s Ltda, 04/024915-8 Lu Industria De Laços E BordadosUltrassonicos Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:ENQUADRAMENTO: 04/024802-0 Santos E Goncalves Ltda Me,04/024970-0 Dr ogaria Lima Maia Ltda, SOCIEDADE EMPRESÁRIAEM NOME COLETIVO: ALTERACAO: 04/008691-7 M M Rego &Cia, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 04/001782-6 VR Alexandrino Cidrã o, 04/008015-3 Francisco Garcia De Sousa Junior,04/009427-8 Paulo Cezar Gomes Girão, 04/013206-4 L M Liberato,04/013731-7 A M T De Moura, 04/014976-5 Bhetzaida A Moit a,04/016248-6 Maria Lidiane Costa Amaral, 04/016327-0 RaimundoHolanda Cavalcante, 04/016329-6 A Evaldo Alves Pedrosa, 04/017632-0Valdenira Rodrigues De Queiroz, 04/0 18577-0 Rodolfo Da Costa Alencar,04/018673-3 Raimundo Pimenta Costa, 04/018996-1 Fr ancisco RoberioDelfino De Lima, 04/018997-0 Maria Luceni De Alencar Cysne,04/01938 8-8 Raimundo Nonato Moreira Cezar, 04/019396-9 P R AFerreira Representações, 04/019 478-7 Claudia Maria Ferreira Araujo,04/019550-3 Raimundo Alberico Correia Baima Jun ior, 04/019728-0Jose Erivan De Carvalho, 04/019730-1 Charlylson Critovan Uchôa,04/019738-7 Nirlandia Ramos Clares, 04/019740-9 Gerlandia GuedesBatista, 04/019743-3 C assandra Saldanha Paula Da Silva, 04/019744-1Nathalia Lucia Lima Verde Candido, 04/020752-8 Antonio Paixão BragaDa Silva, 04/020754-4 Enoque Francisco Da Silva, 04/02 0756-0 MariaBetania Fernandes De Lima Pinheiro, 04/020761-7 Regivaldo AmorimDe Deu s, 04/020763-3 Valdenora Alves Viana Gomes, 04/021827-9Manoel Vieira De Souza Junio r, 04/021839-2 Giovana MenezesGonçalves, 04/022487-2 Francisca Nerandi Fonseca Vict or, 04/022540-2Marcilane Honorato De Freitas, 04/022640-9 Maria Helenir CavalcanteCordeiro, 04/022821-5 João Bosco Lopes Carneiro, 04/022824-0Raimundo Nonato Rego Pe reira, 04/023475-4 Francisca Jocelia Maciel,04/023556-4 Maria Ridrigues De Araujo, 04/023585-8 Jose Pereira DeMesquita, 04/023657-9 Lucyneily Barros Lima, 04/023673-0 Jose DeAnchieta Lopes, 04/023681-1 Davison Frank Moreira De Almeida,04/023684-6 Ma ria Perpetuo Socorro Sindeaux Viana Braga, 04/023894-6

Marcos Alex P De Freitas, 04/024148-3 Deoclecio Peres Ferreira,04/024176-9 F D De Oliveira Sales, 04/024180-7 F L P RodriguesAcessorios, 04/024202-1 Josue Rodrigues De Queiroz, 04/024204-8Raimun da Nobre Rabelo, 04/024215-3 Aila Maria Guimarães Rocha,04/024231-5 M De F Negreiro s Barbosa, 04/024269-2 Giovenazi PintoQueiroz, 04/024286-2 Sebastião Magalhães Bert ini Filho, 04/024311-7Maria Eliene Bernardes De Freitas, 04/024404-0 A A Leite, 04/024411-3Marilis Marylane Xavier De Albuquerque, 04/024425-3 L XimenesVasconcelos, 04/024441-5 Francisco Cleyton Ribeiro Dos Santos,04/024443-1 Luis Alves Feijão, 04/024512-8 Antonio Marcio UchoaDe Oliveira, 04/024523-3 Ivanira Lourenço Da Silva, 04/024534-9 JAdailton Bezerra, 04/024548-9 Jose Ricardo Neves, 04/024565-9Leiliane R osa Moreno, 04/024586-1 Antonio Ciro Batista, 04/024600-0Francisco Julio Mendes Jun ior, 04/024691-4 Leonardo Da Silva Sousa,04/024704-0 Warnney Medeiros Dutra, 04/024 709-0 Carlos AugustoQueiroz Mercearia, 04/024716-3 Irineu Moreira De Albuquerque Mercearia, 04/024734-1 Jaenia Sousa Brito, 04/024781-3 Giselle MariaRocha Araujo, 04/024838-0 C E Luna De Souza, 04/024928-0 AndreaMelo Lins Cavalcante, 04/024929-8 F V inicius Da Silva Junior,04/024931-0 Raimundo William Marques Sarmento, 04/024958-1 JoseTavares Felipe, 04/025279-5 N A Matos Monteiro Confecções,ALTERACAO: 03/073186 -0 Antonio Felipe Ferreira Me, 03/073192-5Sergio Araujo Diniz Me, 03/080040-4 Marce lo Lopes Soares Epp,03/082888-0 Francisco Hildo De Oliveira Mercearia Me, 03/083169 -5Jose Ximenes Sobrinho Me, 04/000624-7 Francisca Mary Machado DaCunha Me, 04/0025 83-7 Jose Gadelha De Lima, 04/003742-8 MariaSoares Martins Correia Me, 04/004332-0 Jose Edimar Coelho Da RochaMe, 04/004333-9 Jose Eudimir Pinho Me, 04/004384-3 Franc iscoAssis Mercearia Me, 04/004534-0 Jose Garcia Pereira Martins,04/004820-9 Jose A quiles Ramos De Lima Me, 04/004919-1 MariaZeneuda Oliveira Souza Me, 04/005554-0 An a Valeria Pires Dos SantosMe, 04/005564-7 Maria Helena Oliveira De Menezes Me, 04/0 05582-5Josefa Gomes Do Nascimento Me, 04/005649-0 Jose Dailo Feitosa CabralMe, 04/005824-7 Joao Augusto Brasil, 04/005827-1 Sieglinde AcciolyPontes Medeiros, 04/0058 31-0 Maria Helena De Oliveira Bezerra Me,04/005869-7 Joao Batista De Castro Armari nho Me, 04/006293-7Francisco Jose Raulino Da Silveira Junior Me, 04/006694-0 Abelar doSampaio Aragao Me, 04/006695-9 Pascoal Rodrigues De Mesquita Me,04/006696-7 Raim undo Vilmar Mesquita Muniz Me, 04/006697-5Vanuza Monte Aguiar Me, 04/006947-8 Cedim ar Targino Bezerra Me,04/007043-3 Francisco Evangelista Da Silva Municoes Me, 04/00 7268-1Jose Benilton Soares Do Nascimento Me, 04/007295-9 Elizabeth FaustinoDo Nasc imento Epp, 04/007316-5 Antonia Aurilene Do NascimentoSilva Me, 04/007320-3 F Grang eiro Barros Representacoes, 04/007475-7Gilmar Genezio De Vasconcelos Me, 04/007563- 0 Maria Delane DeSousa Cavalcante Me, 04/007573-7 Elizabete Francisca Da Costa,04/007990-2 Francisca Moreira Maia Me, 04/008087-0 Maria FrancinetFerreira Viana Me, 0 4/008354-3 Antonio Gomes Soares Me, 04/009150-3J M C Bezerra, 04/009157-0 Monica Ma ria Da Costa Araujo Me,04/009919-9 Maria Suzana Chaves E Silva Me, 04/010105-3 Fran ciscoWerbth Pequeno Leite Me, 04/010111-8 Pedro Augusto Chaves Me,04/011431-7 Vice nte F De Souza Me, 04/011879-7 Jose Ivan PereiraLima Me, 04/011976-9 Mauricelio Dia s Aguiar Me, 04/012042-2 JoseDom De Sousa Me, 04/012208-5 Gildenira Pacheco Dantas Me,04/012211-5 Leonidas De Barros Filho Me, 04/012213-1 Luiz FernandoNogueira Tava res Me, 04/012689-7 Geraldo Junior Carneiro BarrosMe, 04/013501-2 G R S Loiola Me, 04/013506-3 M E T Celedonio Me,04/013507-1 A M B Lima Me, 04/013617-5 Francisco Mar ciano RosaFarias Me, 04/013622-1 Joaquim Martins De Araujo Mercearia Me,04/013633- 7 Jose Pereira Martins Mercearia Me, 04/014408-9 MariaHelenilde Gurgel Silva Pinho Me, 04/014422-4 Marieta Alves SoaresPinheiro Me, 04/014423-2 Maria Luzivania Pinhei ro Silva Me,04/014424-0 Marcia Soares Pinheiro Me, 04/014427-5 Antonio AlvesFeitos a Mercearia Me, 04/014770-3 Aila Maria Cardoso Da Rocha,04/015325-8 Ana Meire Dos S antos Me, 04/016105-6 Rosilei DeFatima Seffrin Me, 04/016285-0 Bergson Loureiro Ram os Me,04/016341-5 Manuel Florencio Do Nascimento Me, 04/016419-5 FRodrigues Soares Me, 04/017774-2 Raimundo Nonato De SousaLanchonete Me, 04/017793-9 Maria F Sousa Me, 04/018064-6 Ana DeLourdes Manso Me, 04/018970-8 Francisco Jose Moreira Da FrancaMe, 04/019415-9 Antonio Carlos Ramos Cunha Me, 04/019584-8 CeliaMaria Da Costa Me, 04/019751-4 J Aldemir C Ferreira Me, 04/019752-2Antonio Duarte Martins Me, 04/0214 59-1 Jose Vicente Eucelio VianaMe, 04/021569-5 Jose Alves Braga Me, 04/022655-7 Rai mundo NonatoDe Almeida Mercadinho Me, 04/022768-5 Warner Chaves De OliveiraMe, 04/022846-0 Eneide Holanda Pinheiro Me, 04/023726-5 JoseAirton Martins De Almeida Me, 04/023756-7 David Moreira PelucioMe, 04/023770-2 Maria Vilani De Oliveira Guimaraes Me, 04/023815-6 MBetania Batista Do Nascimento Me, 04/023842-3 Elizete Barros Olive

Page 18: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

ira Me, 04/023847-4 Maria Silvia Helena Leite Barros Me, 04/023873-3Antonio Luis Xa vier Da Silva Me, 04/023902-0 Francisco Patricio BarbozaMe, 04/023952-7 Rossilany M arques Mota Me, 04/024520-9 Joana SoaresNeta Me, 04/024525-0 Jose Pessoa De Holanda Me, 04/024543-8 J CoutoAlvares Neto Me, 04/024585-3 Jose Rubens Gadelha Me, 04/0246 22-1Mariana Oliveira De Carvalho, 04/024627-2 A C De Freitas VasconcelosMe, 04/024 633-7 M B Teles De Menezes Me, 04/024635-3 HanielleOliveira Costa Me, 04/024671-0 R uth Silva Uchoa Me, 04/024672-8Jose Maria Soares Industria Me, 04/024690-6 Cleildo Ferreira Lopes Me,04/024706-6 Francisco Ronaldo Brito De Oliveira Me, 04/024713-9 Antonio Barroso Silva Me, 04/024714-7 Maria Veronica Pinto Da SilveiraMe, 04/024723- 6 Maria Do Socorro Silva Nobrega Me, 04/024737-6Paulo Roberto Cordeiro Me, 04/02473 9-2 Antonio Fred De Sousa SilvaMe, 04/024840-2 J F De Moura Mercadinho Me, 04/02490 8-5Francisco Goncalves De Oliveira Roupas Me, 04/024945-0 AlexandreFilgueiras Lima Me, 04/024963-8 Wagner Viana De Oliveira Me,EXTINCAO/DISTRATO: 04/013885-2 Aderaldi na Henrique Da SilvaMe, 04/016276-1 Maria Raucides Da Silva Me, 04/017445-0 Francis coRandes Fontenele Alves Me, 04/017452-2 Francisco Das Chagas DeSouza Bebidas Me, 04/017453-0 Erileuza Maria Fontenele De PauloMe, 04/017454-9 Claudia De Sousa Costa Me, 04/018613-0 JoseEmerson Honorio Da Silva Me, 04/021480-0 Francisco Airton De Lima Mercadinho Me, 04/021616-0 Clei Freitas Cavalcanti Me,04/022449-0 G W N De Sa Me, 04/023515-7 Francisco Gerson AlvesMercearia Me, 04/023949-7 Regina Celi De Souza Damasceno GuimaraesMe, 04/024598-5 Maria Aldeniza De Souza Me, 04/024599-3 RaimundoIdanilo De Araujo Me, 04/024751-1 Venier Silva Veras Me, 04/024788-0Joaquim Goncalv es Furtado Me, 04/024829-1 Lindoia Maria GuimaraesBenevides Me, 04/024830-5 Arnaldo Blaya Gualda Me, 04/024867-4Vera Pessoa Bezerra De Menezes Me, 04/025278-7 Karla Ja cquelineDantas Silveira Rocha Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSEDA EMPRESA/EMPRE SARIO: 04/024953-0 Maria Do Socorro Vidal,MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 04/009428-6 Paulo CezarGomes Girão, 04/012470-3 Francisco Valber Uchoa Lourenço,04/013207-2 L M Liberato, 04/013732-5 A M T De Moura, 04/013856-9Francisco Silva Oliveira Ensino, 04/014120-9 M A Carvalho Filho,04/014169-1 L M L Cavalcante, 04/014383-0 Edwilson Dias Silva,04/014975-7 Bhetzaida A Moita, 04/015360-6 Jaqueline Oliveira DeSousa L ima, 04/016328-8 Raimundo Holanda Cavalcante, 04/016330-0 A Evaldo Alves Pedrosa, 04/017633-9 Valdenira Rodrigues De Queiroz,04/018995-3 Francisco Roberio Delfino De L ima, 04/019395-0 P R AFerreira Represntações, 04/019397-7 Raimundo Nonato Moreira C ezar,04/019479-5 Claudia Maria Ferreira Araujo, 04/019551-1 RaimundoAlberico Corre ia Baima Junior, 04/019731-0 Charlylson CristovanUchôa, 04/019734-4 Cassandra Salda nha Paula Da Silva, 04/019737-9Nirlandia Ramos Clares, 04/019739-5 Gerlandia Guedes Batista,04/020751-0 Antonio Paixão Braga Da Silva, 04/020753-6 EnoqueFrancisco Da Silva, 04/020758-7 Giovana Menezes Gonçalves,04/020760-9 Regivaldo Amorim De Deus, 04/020762-5 Valdenora AlvesViana Gomes, 04/021828-7 Manoel Vieira De Souza Junior, 04/022265-9 JAridalilton Saraiva, 04/022488-0 Francisca Nerandi Fonseca Victor,04/022822-3 João Bosco Lopes Carneiro, 04/022825-8 RaimundoNonato Rego Pereira, 04/023 476-2 Francisca Jocelia Maciel,04/023557-2 Maria Rodrigues De Araujo, 04/023586-6 J ose PereiraDe Mesquita, 04/023658-7 Lucyneily Barros Lima, 04/023674-9 JoseDe Anch ieta Lopes, 04/023685-4 Maria Perpetuo Socorro SindeauxViana Braga, 04/023848-2 Jac queline Maria De Jesus De Sousa,04/023895-4 Davison Frank Moreira De Almeida, 04/02 4147-5Deoclecio Peres Ferreira, 04/024177-7 F D De Oliveira Sales, 04/024181-5F L P Rodrigues Acessorios, 04/024205-6 Raimunda Nobre Rabelo,04/024216-1 Aila Maria Gu imarães Rocha, 04/024226-9 RaimundoPimenta Costa, 04/024232-3 M De F Negreiros Barb osa, 04/024287-0Sebastião Magalhães Bertini Filho, 04/024312-5 Maria Eliene Bernard esDe Freitas, 04/024405-9 A A Leite, 04/024412-1 Marilis MarylaneXavier De Albuque rque, 04/024426-1 L Ximenes Vasconcelos,04/024442-3 Francisco Cleyton Ribeiro Dos S antos, 04/024444-0Luis Alves Feijão, 04/024524-1 Ivanira Lourenço Da Silva,04/0245 35-7 J Adailton Bezerra, 04/024566-7 Leiliane Rosa Moreno,04/024587-0 Antonio Ciro Batista, 04/024601-9 Francisco Julio MendesJunior, 04/024692-2 Leonardo Da Silva So usa, 04/024705-8 WarnneyMedeiros Dutra, 04/024717-1 Irineu Moreira De Albuquerque M ercearia,04/024725-2 Carlos Augusto Queiroz Mercearia, 04/024735-0 JaeniaSousa Bri to, 04/024762-7 J M C Bezerra, 04/024782-1 Giselle MariaRocha Araujo, 04/024787-2 F Grangeiro Barros Representacoes,04/024839-9 C E Luna De Souza, 04/024930-1 F Vinici us Da SilvaJunior, 04/024932-8 Raimundo William Marques Sarmento, 04/024959-0Jose Tavares Felipe, 04/025280-9 N A Matos Monteiro Confecções,EMPRESA DE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 04/023849-0Mahely Fernandes Sales Me, PROCURACAO: 04/023790-7 Maria Naclenia

Lima Silva Epp, CONSÓRCIO DE SOCIEDADES: CONSTITUICAO/CONTRATO: 04/017756-4 Magna Engenharia Construtora EIncorporadora Edifico Magna Abolição, ***** DOCUMENTO S EMEXIGÊNCIA: 03/071320-0, 03/075697-9, 03/076744-0, 03/076746-6,03/078567-7, 03/078569-3, 03/078572-3, 03/078574-0, 03/078575-8,03/079607-5, 03/080238-5, 04/000966 -1, 04/002566-7, 04/002601-9,04/002713-9, 04/002743-0, 04/004383-5, 04/004915-9, 04/005456-0,04/005566-3, 04/006504-9, 04/006935-4, 04/007107-3, 04/007246-0,04/00772 8-4, 04/008215-6, 04/008649-6, 04/008722-0, 04/009021-3,04/009033-7, 04/009069-8, 0 4/009177-5, 04/009380-8, 04/009620-3,04/010026-0, 04/010046-4, 04/011101-6, 04/0111 02-4, 04/011109-1,04/011161-0, 04/011404-0, 04/012057-0, 04/012824-5, 04/013164-5,04/013202-1, 04/014014-8, 04/014021-0, 04/014022-9, 04/014023-7,04/014027-0, 04/014 028-8, 04/014029-6, 04/014031-8, 04/014036-9,04/014058-0, 04/014782-7, 04/015004-6, 04/015644-3, 04/015732-6,04/015801-2, 04/016979-0, 04/019004-8, 04/019005-6, 04/01 9291-1,04/019859-6, 04/019875-8, 04/020218-6, 04/020741-2, 04/020755-2,04/020757-9, 04/021410-9, 04/021600-4, 04/021659-4, 04/021835-0,04/021836-8, 04/021837-6, 04/0 21838-4, 04/022292-6, 04/022334-5,04/022335-3, 04/023508-4, 04/023675-7, 04/023696- 0, 04/023801-6,04/023802-4, 04/023891-1, 04/024082-7, 04/024083-5, 04/024119-0,04/024139-4, 04/024150-5, 04/024151-3, 04/024152-1, 04/024172-6,04/024173-4, 04/024198 -0, 04/024199-8, 04/024203-0, 04/024207-2,04/024208-0, 04/024220-0, 04/024221-8, 04/024233-1, 04/024234-0,04/024237-4, 04/024240-4, 04/024241-2, 04/024244-7, 04/02424 5-5,04/024265-0, 04/024266-8, 04/024270-6, 04/024271-4, 04/024272-2,04/024282-0, 0 4/024283-8, 04/024307-9, 04/024417-2, 04/024418-0,04/024509-8, 04/024510-1, 04/0245 11-0, 04/024514-4, 04/024526-8,04/024561-6, 04/024563-2, 04/024564-0, 04/024573-0, 04/024593-4,04/024594-2, 04/024606-0, 04/024607-8, 04/024609-4, 04/024610-8,04/024 613-2, 04/024614-0, 04/024649-3, 04/024652-3, 04/024684-1,04/024685-0, 04/024688-4, 04/024698-1, 04/024700-7, 04/024701-5,04/024720-1, 04/024722-8, 04/024736-8, 04/02 4740-6, 04/024741-4,04/024744-9, 04/024752-0, 04/024768-6, 04/024790-2, 04/024795-3,04/024796-1, 04/024798-8, 04/024799-6, 04/024801-1, 04/024854-2,04/024855-0, 04/0 24856-9, 04/024857-7, 04/024858-5, 04/024863-1,04/024864-0, 04/024865-8, 04/024898- 4, 04/024899-2, 04/024903-4,04/024905-0, 04/024920-4, 04/024921-2, 04/024941-7, 04/024942-5,04/024961-1, 04/024962-0, 04/024964-6, 04/025033-4, 04/025062-8,04/025071 -7, 04/025502-6, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2004.

Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL

*** *** ***ATOS DECISÓRIOS

Despachos do dia 27 de fevereiro de 2004 DOCUMENTOSDEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA ABERTA: ATA DE REUNIAODO CONSELHO DE ADMINI STRACAO: 04/024956-5 Vicunha TextilS A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 04/011376-0 Clinica De Psicoginecologia Ltda,04/016401-2 Atelie Da Arte Ltda, 04/017868-4 Dezz Projetos GraficosLtda, 04/018321-1 Evandro Representação Com ercial Ltda,04/022395-7 Matias E Fonseca Ltda, 04/022451-1 Pratic ConstrutoraLtda, 04/022616-6 R A Consultoria E Projetos Em Eletricidade Ltda,ALTERACAO: 04/000480-5 C & T Cultura E Turismo Viagens Ltda,04/002747-3 Fortaleza Comercio E Servicos Ltda Me, 04/002748-1Destac Representacoes Ltda Me, 04/003692-8 Livraria E PapelariaMaga zine Ltda Me, 04/005393-8 Teles Auto Pecas E Servicos Ltda,04/005396-2 Ct Saude Ltd a, 04/005397-0 Vsm Comunicaçoes LtdaEpp, 04/005398-9 Armas Recuperacao E Manutencao De Armas LtdaMe, 04/005408-0 Livraria E Papelaria Rascunho Ltda Me, 04/008215-6Cig el Comercial E Industria Gurgel Ltda, 04/008722-0 E M CamisariaLtda Me, 04/009664-5 Distribuidora Mendonca Ltda, 04/011135-0 MotorPecas Comercio E Representacoes Ltda, 04/013394-0 Esequiel ComercioDe Pecas Para Autos Ltda, 04/015335-5 Skarf Industria De ConfeccoesLtda Me, 04/015336-3 Comercial Eletrica E Hidraulica Albuquerque LtdaMe, 04/015348-7 R N S Loterias Ltda Me, 04/015625-7 DinamicaComercio Representacao E Locacoes Ltda Me, 04/015692-3 MotocedroComercial De Motos Ltda, 04/015801-2 Del M onte Fresh OrganicsBrasil Ltda, 04/015850-0 Jucival Rodrigues & Cia Ltda, 04/016017 -3Edson Parente Comercio De Confeccoes E Representacoes Ltda Me,04/017635-5 Plasti tec Ltda Me, 04/017884-6 La Griffer Produtos DeBeleza Ltda Me, 04/019279-2 Comserva Comercial Serrano De EstivasE Cereais Ltda Me, 04/019372-1 Farmacia Ximenes Servulo Ltda Me,04/019384-5 Timbo Gomes Evaristo Ltda Me, 04/019477-9 RaygTransportes Ltda, 04/019576-7 Morais Imoveis E Representacoes Ltda,04/019577-5 Le Gran Comercial De Marmores E Granitos Ltda,04/020258-5 Oto Audio Industria E Comercio Servicos De Apa relhos

Page 19: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

19 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

Auditivos Ltda Me, 04/021472-9 Fac Comercio E Servicos Ltda,04/021584-9 Fari as & Ramiro Ltda Me, 04/022355-8 Clinica DeAtendimento Audiologico Ltda, 04/022767- 7 Forpiso Fortaleza PisosLtda Me, 04/023649-8 Aguabraz Comercial Ltda, 04/024153-0Agropecuaria Santa Maria Ltda, 04/024448-2 Telefor TelecomunicacoesLtda Me, 04/0244 66-0 Vhr Assessoria E Servicos Eletronicos Ltda Me,04/024674-4 Josy Comercio E Repr esentações Ltda, 04/024730-9Adelino Monteiro E Representacoes Ltda, 04/024892-5 Bam binoMaquinas E Confeccoes Ltda Me, 04/024964-6 Ortofor OrtopediaFortaleza Ltda, 04/024975-1 Calcados Cacique Nordeste Ltda,04/024998-0 Somateknica Audio E Servicos L tda, 04/024999-9 SidneyRepresentacoes Ltda Me, 04/025521-2 Ab&M Corretora E Consultoria De Seguros Ltda, 04/025522-0 Mkg Estrategia Comunicacao EMarketing Ltda, 04/02 5524-7 Acc Moda Gestante Ltda Me, 04/025526-3Metamoveis Comercial De Moveis Ltda Me, 04/025527-1 L & A ComercialDe Moveis Ltda Me, 04/025542-5 Cpq Comercial De Produt os QuimicosLtda Me, 04/025551-4 Importadora Verdescampos Ltda, 04/025554-9Albuquer que E Amorim Comercial Ltda, 04/025562-0 Casa LotericaCorrida Milionaria Da Sorte L tda, 04/025580-8 Rdf Comercio TurismoE Agropecuaria Ltda, 04/025585-9 Creta Comerci o De Fragrancias ECosmeticos Ltda, 04/025628-6 Combitrans Amazonas Ltda,EXTINCAO/D ISTRATO: 03/073694-3 Organizacao Vilebaldo PetroleoLtda, 04/019383-7 Claudino & Ale ixo Ltda, 04/024874-7 Free FashionConfeccoes Ltda Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESS E DAEMPRESA/EMPRESARIO: 04/017444-1 Martins E Lima ConstrucoesLtda, 04/024944-1 Famert Comercio E Representacoes Ltda,04/025003-2 Brasiltran Transportes Ltda, 04/0 25602-2 Luz ServicosComercio E Representacoes Ltda, 04/025604-9 Frevo Brasil Indust riaDe Bebidas Ltda, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO:04/022396-5 Matias E Fonseca Ltda, 04/022496-1 Antonio JoseniltonSantos Do Vale, 04/023827-0 Aloha Viagens E Turismo Ltda, EMPRESADE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 04/025601-4 DafilIndustria De Sabao Ltda, PROCURACAO: 04/023791-5 Del MonteFresh Organics Brasil Ltda, 04/023792-3 Del Monte Fresh ProduceBrasil Ltda, PEDIDO DE RECONSIDERACAO: 04/023793-1 Del MonteFre sh Organics Brasil Ltda, SOCIEDADE EMPRESÁRIA EM NOMECOLETIVO: ALTERACAO: 04/011096 -6 Zulmira Correia Lima &Cia Me, 04/024594-2 Gausismetgaia Consultores Consorciados,EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 03/076087-9Francisco S Fonteles, 04/013838-0 I caro Costa Fernandes, 04/013861-5C A S Dos Santos, 04/015393-2 Maria Adriana Marque s De Moura,04/016158-7 Ana Claudia Camara De Castro Canabrava, 04/016937-5J Wilson Rodrigues Mercearias, 04/018312-2 Antonio Carlos Dos SantosRocha, 04/018533-8 M Pen ha Damasceno Feitosa, 04/018601-6Edmilson Barbosa Maciel Mercearia, 04/018961-9 Seb astiao RabeloLima, 04/019192-3 Fabiana Vieira, 04/019378-0 Cicero BezerraRodrigues, 04/020322-0 Karina De Sousa Ferreira, 04/020409-0 AntonioEptacio De Freitas Gonça lves Filho, 04/020502-9 Regilson SaboyaMonteiro Junior, 04/021344-7 J D Castelo Bra nco Confecções,04/021631-4 Iury C Rodrigues Drogaria, 04/022495-3 Antonio Josenilton Santos Do Vale, 04/022643-3 Jose Inacio Soares Filho, 04/024104-1Marta Pereira Da Silva Confecções, 04/024145-9 Valdemar PereiraDamasceno Mercearia, 04/024420-2 Fran klindellanio Gomes DeAndrade Caminha, 04/024628-0 F E Brito Sena, 04/024660-4 Elijangela Rodrigues Do Santos, 04/024675-2 J Leucilio Lira Oliveira,04/024718-0 Valdemi r Cardoso Da Silva Mercearia, 04/024732-5Raimundo Ferro De Sousa, 04/025281-7 Pereg rino Felismino FerreiraLopes, 04/025285-0 Lairton De Souza Lima, 04/025287-6 Antoni oAlberto Freire De Oliveira, 04/025293-0 Rita Terceiro Matos,04/025546-8 Erivania Gomes Dos Santos, ALTERACAO: 03/076684-2 JSales Costa Mercadinho Me, 03/076690-7 R Goncalves Do NascimentoAcessorios Para Veiculos Me, 03/076692-3 Luciavaldo Alves De AraujoMe, 03/076694-0 J Alves De Melo Artigos Do Vestuario Me,03/076696-6 Alcides Machado Aguiar Filho Me, 03/076700-8 Maria SoaresTeixeira Mercearia Me, 03/076705-9 Jose Erivaldo De Sousa MerceariaMe, 03/076725-3 J M Cavalcante Metal Moveis, 03/078 512-0 AntonioOseas Moura, 03/078542-1 Maria Stela Sales Me, 03/078543-0 DiogoCarva lhedo De Macedo Neto Me, 03/078545-6 Raimundo Nonato DeSousa Oficina Me, 03/078553- 7 Alessandro Magalhaes Monte,03/078555-3 F D Cardoso Martins Me, 03/082403-6 Hercul ano RibeiroDe Farias Me, 03/083067-2 Francisco Edmilson Costa Discos Me,03/083068- 0 Francisca Tatiana Vieira Melo Me, 03/083074-5 M GBezerra Cordeiro Me, 03/083080-0 Antonio Bezerra De Araujo Me,03/083082-6 Elizon Soares Da Silva Me, 03/083083-4 A R icardo LimaPecas Me, 03/083084-2 Edito Canuto Coutinho Me, 03/083085-0Francisco An tunes Cavalcante Me, 03/083088-5 Manoel A De SouzaMaterial De Construção Me, 04/000 601-8 Maria De Jesus CaldasCassunde, 04/000644-1 Antonio Oliveira De Castro Mercear ia Me,04/000645-0 Maria Evania De Penha Aguiar Me, 04/002454-7 A G

Mota Me, 04/0027 13-9 Alonso Batista Damasceno Me, 04/003638-3Antonio Gomes De Sousa Cereais Me, 04/003944-7 Jose RibamarMoreira Marques, 04/004288-0 Bernarda Maria Da Conceicao SilvaMe, 04/004842-0 Roberto Antonio Marinho, 04/005566-3 RosaniaDamasceno Me, 04/005632 -5 F Das Chagas Candido Costa, 04/005681-3J O Ferreira Da Silva Me, 04/005745-3 L E Costa De Sousa Me,04/005943-0 E L M Queiroz Me, 04/005946-4 Francisco Eudasio DeOl iveira, 04/006010-1 R G Freire, 04/006166-3 Maria Celia Da CostaOtica Me, 04/006237 -6 Jose Arivaldo Bezerra Me, 04/006238-4 DacyRodrigues De Oliveira Me, 04/006844-7 J S Feitosa, 04/006866-8Laurendo Pereira Do Nascimento Me, 04/006903-6 Valdeci Cali staMourao Me, 04/006908-7 Jose Marques Timbo, 04/006946-0Evaldenora De Araujo Lima Me, 04/008786-7 R F Melo Comercio DeTecidos Epp, 04/009798-6 Uenice Bobo De Carvalh o, 04/009829-0Francisco Gean De Sousa Pereira Me, 04/009846-0 G Gomes Da SilvaMe, 04/010445-1 H Campelo Viana Me, 04/010452-4 F Paulino Ferreira,04/011117-2 J Cassi miro De Araujo Neto Me, 04/011453-8 F De MeloC Correia Me, 04/011865-7 Hildebrando Vieira Amorim Me, 04/012198-4Antonio Moreira Pires Me, 04/012201-8 Josias Ferreira De Araujo Me,04/012203-4 Raimundo Freitas Costa Me, 04/012301-4 Maria DoSocorro Ti mbo Lameu De Lima Me, 04/012503-3 Jose Da Costa LimaServicos Me, 04/012962-4 N Cami lo De Lima Me, 04/013392-3 MariaPureza Do Vale Gomes, 04/013398-2 Joao Antunes Cava lcante Me,04/013784-8 Francisco Ribamar Nascimento De Souza Me, 04/013863-1Antonio Juarez Da Mota Me, 04/014003-2 Ana Sandra Maciel Virgino Me,04/014010-5 Renato Sous a Martins Me, 04/014011-3 Antonio AlbedioSales Machado Me, 04/014012-1 Vanderlene C oelho Sampaio Me,04/014522-0 Denise Roque Pires, 04/014734-7 Antonio Pessoa DeQuei roz Me, 04/014737-1 Juraci Otavio Ferreira, 04/014739-8 RobeciaMaria Vieira Rocha M e, 04/015019-4 L G De Brito Armarinho Me,04/015021-6 S Medeiros Neto Mercearia Me, 04/015023-2 Eudes AlvesMendes Me, 04/015024-0 Cicera Marques De Morais Silva Peixes Me,04/015025-9 A M Felix Machado Me, 04/015027-5 Maria Zeuda MartinsMe, 04/015029- 1 Manoel Feliciano Da Silva Mercearia Me,04/015030-5 Manoel Gomes Da Silva Vestuari o Me, 04/015031-3Marcos Rogerio Fernandes Rodrigues Mercearia Me, 04/015032-1 MariaSocorro Da Silva Abreu Me, 04/015033-0 Maria Jaquelini Alves De AraujoMercearia, 04/015034-8 Maria Zeuda Martins Me, 04/015035-6 LucieneSousa Pereira Me, 04/015036-4 Lourival Jose Martins Me,04/015037-2 Luis Carlos Dos Santos Bispo Me, 04/015038-0 D jacyrDa Silva Costa Pecas Me, 04/015039-9 Derlannir Pereira Uchoa GomesMe, 04/0150 41-0 E Somaria Alves Ribeiro Me, 04/015042-9 EliasNeto Damasceno Me, 04/015044-5 Er ivan Elias De Aguiar Me,04/015048-8 Rosa Maria Da Silva Sampaio Me, 04/015049-6 Zel andiaMaria Matos Mororo Confeccoes Me, 04/015051-8 I De Souza MororoMe, 04/015052- 6 Sonia Maria De Farias Drogaria Me, 04/015053-4Vania Maria Souza Amaral Me, 04/015 055-0 Jose Lusmar Da Cunha,04/015060-7 Joao Batista Alves De Sousa Me, 04/015061-5 JoilaCarneiro Mesquita Mororo Me, 04/015062-3 J M Costa Melo Me,04/015063-1 A Ferr eira Dos Santos, 04/015067-4 A Valdir AraujoHotel Me, 04/015068-2 Francisco Vales D e Oliveira Esportes Me,04/015071-2 Francisco Franca Eufrasio Me, 04/015072-0 Franci scaAguiar De Moura Mercearia Me, 04/015073-9 Francisco MoreiraOliveira Me, 04/0150 74-7 Francisco Aloine Cunha Hortigranjeiro Me,04/015075-5 F A De Paiva Sousa Me, 04/015076-3 Francisco Jose DeAguiar Me, 04/015077-1 Francisco Ernani Macena Me, 04/01 5078-0Francisca Irla Lima De Abreu Me, 04/015079-8 F Vasconcelos SilvaArmarinho Me, 04/015080-1 Itamar Carvalho De Lima Me, 04/015082-8Antonia Ribeiro De Macedo Sous a Me, 04/015083-6 Antonio AgilvanHolanda Pinho Me, 04/015084-4 C A Araujo Lopes Me, 04/015085-2Sebastiao F De Sousa Me, 04/015094-1 F J Lima Mercearia Me,04/015096-8 Maria Ivonete Chagas Me, 04/015103-4 Jose AtaideMoreira Me, 04/015104-2 Antonio Xi menes Aragao Material DeConstrucao, 04/015109-3 Fancisco Antonio Araujo Me, 04/0151 17-4Francisco Bezerra Costa Me, 04/015237-5 M R Ximenes Me,04/015366-5 Maria Goret e Valentim De Lima Me, 04/015432-7 ValeriaCristina De Freitas Me, 04/015660-5 Ferna nda Rodrigues Scandian Me,04/015681-8 Joao Adson Cordeiro Barroso Me, 04/015905-1 F ranciscoValdemir Carneiro Me, 04/015961-2 A C G De Almeida Me, 04/015973-6Lucivald o Jose R Dos Santos, 04/015980-9 Ivoneide Araujo Da CastroMe, 04/016041-6 G N Lima Me, 04/016104-8 Rose Mary Freitas DeCastro Alves Me, 04/016251-6 Evilangia Ribeiro Parente Me,04/016543-4 Antonia Aurileide Goncalves Bezerra Me, 04/016902-2Jose Orl eans Cavalcante Me, 04/016928-6 Josaria Bonfim LacerdaRached Me, 04/016986-3 Maria C Cordeiro De Araujo Me, 04/017086-1Josefa Dias Da Silva Costa Me, 04/017087-0 S M Vieira Torres Me,04/017088-8 Joao Costa De Freitas Me, 04/017091-8 Marcus CandidoA ngelim Me, 04/017093-4 Francisca Ferreira Pereira Me, 04/017094-2 JR C Rolim, 04/01 7095-0 Francisco Ferreira Da Silva Movelaria Me,

Page 20: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

04/017096-9 Raimundo Lourenco Claud ino, 04/017100-0 IderlandioPedro Da Silva Me, 04/017101-9 Gerson Alves Da Silva Lub rificantesMe, 04/017102-7 Maria Do Livramento Alencar De Holanda Me,04/017104-3 Fr ancisco Pereira De Albuquqerque Cereais Me,04/017105-1 J E De Amorim Me, 04/017107- 8 Maria Evangi MeloMe, 04/017108-6 J M Da Silva Filho Me, 04/017129-9 Luiza Neta DeSousa Me, 04/017135-3 Jose Indemburgo Braga Me, 04/019025-0 LuizZeonete Pinheiro Me, 04/019044-7 Ana Neudsa Gurgel Queiroz MorenoMe, 04/019050-1 Pedro Almino Uchoa Me, 04/019055-2 Maria InezAndrade Monteiro Me, 04/019056-0 Noe Alves Da Silva Me,04/019057-9 Evelino Dos Santos Pereira Me, 04/019058-7 MariaSantana Ferreira Bezerra M e, 04/019060-9 Jus Nieria Teixeira AlvesMe, 04/019062-5 Jose Alves Costa Mercearia Me, 04/019068-4 F P LOliveira Mercearia Me, 04/019069-2 L M De Abreu Me, 04/019070- 6Jose Ferreira Pereira Confeccoes Me, 04/019071-4 Regina Marcia LemosLima Me, 04/0 19073-0 Joana Ferreira Da Costa Me, 04/019074-9 FVieira Santos Mercearia Me, 04/019 075-7 Oneria Alves De Lima UchoaMe, 04/019079-0 Mislene Pereira De Araujo Me, 04/01 9080-3 FLopes Matias Bebidas Me, 04/019081-1 Maria Alves Vieira Santos Me,04/01908 3-8 Edna Regina Silva Cavalcante Combustiveis, 04/019084-6A De Lima Ferreira Me, 04/019085-4 F A Pinheiro Torres, 04/019135-4M J F Maia, 04/019356-0 M B Dos Santos Vi eira Me, 04/019360-8 MariaRocineuda Rodrigues Ribeiro Me, 04/019368-3 Luiz Ferreira BarbosaMe, 04/019373-0 Antonio A Silva Churrascaria Me, 04/019374-8Nordelia Aureli o De Sousa Me, 04/019377-2 Jose Edmo Da Silva MesquitaMe, 04/019381-0 F F Cacula Po nte Me, 04/019382-9 Raimunda R DePinho Me, 04/019392-6 Maria De Sampaio Lima Macedo Me,04/019777-8 Francisco Alves Nogueira Cereais Me, 04/020091-4Auricelio Araujo Po rfirio Construcoes Me, 04/020092-2 Antonia SoaresBraga Sousa Me, 04/020093-0 Antoni o Iran Carvalho Sousa ArmarinhoMe, 04/020094-9 Manoel Ribeiro Rodrigues Me, 04/0200 97-3 CarlosAlexandre Lima Linhares Construcoes Me, 04/020102-3 R NonatoInacio Linh ares Me, 04/020111-2 Grigorina Neves Alves Me,04/020112-0 Antonio Farias Do Vale Me rcadinho Me, 04/020114-7Jose Edvando Cordeiro De Morais Me, 04/020115-5 A F Da Cost aFilho Me, 04/020217-8 Luiz Brito Da Silva Me, 04/021615-2 FranciscoEdmar Moreira Galvao Me, 04/022324-8 Genilsa Alves Nogueira,04/022325-6 Antonio Jose Andrade Me, 04/022538-0 Karine RobertaVieira Mendes Me, 04/023784-2 Solange Sousa De Freitas Me,04/024142-4 Antonio Galvao De Alencar Alves Me, 04/024156-4Francineide Alves Da S ilva Me, 04/024182-3 Edna De Andrade SilvaMe, 04/024190-4 Benedito Rodrigues Ferrei ra Gomes Me, 04/024191-2F Pereira De Freitas Me, 04/024222-6 Adalberto Paulino De M acedoHortifrutigrangeiro Me, 04/024224-2 Francisco Amancio FilhoHortifrutigranjeir o Me, 04/024225-0 Maria Auri De Lima David Me,04/024230-7 M De F Azevedo De Mesquit a Me, 04/024454-7 RaimundoMarreiro Cruz Me, 04/024455-5 Jose Ferreira De Aguiar Me, 04/024456-3Jose Noronha Do Nascimento Me, 04/024461-0 J Newton Bezerra Junior,04/024570-5 G V Pinheiro Me, 04/024611-6 Antonio Carlos SaldanhaMartins Me, 04/024612- 4 Antonio Conrado Da Silva Neto Me,04/024770-8 Raimunda P Alves Me, 04/024774-0 M A Mendes DePaula Me, 04/024826-7 Everton Carneiro Aguiar Me, 04/024845-3Maria Salete Sousa Me, 04/024862-3 Silvana Salvador Lopes Me,04/024877-1 Maria Jose Lopes De Sou sa Me, 04/024896-8 GermanaMaia De Meneses Me, 04/025033-4 A G De Oliveira Neto Me,04/025283-3 F Reginaldo De Oliveira Confeccoes Me, 04/025284-1 JC De Carvalho Pneus Me, 04/025290-6 M P Araujo Feitosa Me,04/025594-8 Ricardo Feijo Braga Me, EXTINCAO/DISTRATO:04/005024-6 Adriana Cavalcante Goncalves Soares Me, 04/009175-9Francisco Das Chagas De Lima Panificadora Me, 04/015047-0 RaimundoBenedito Teixeira Me, 04/01 5299-5 J De Paula Rodrigues Me,04/019059-5 Eugenio Albuquerque De Carvalho Me, 04/0 19363-2Joao Teixeira Da Silva Filho Me, 04/019376-4 L Braz Lima Me,04/019390-0 A D Nobrega De Melo Me, 04/023948-9 Maria Do SocorroSegundo Barbosa Me, 04/024661-2 Edn a De Souza Queiroz Me,04/024794-5 Charles Kenny Monteiro De Sousa Me, 04/024868-2 Andre Pessoa Bezerra De Menezes Me, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 03/076088-7 Francisc o S Fonteles, 04/007185-5Aurineide Sampaio Rodrigues, 04/012563-7 Maria Jose Floren cio Silva,04/013837-2 Icaro Costa Fernandes, 04/015968-0 Jose Silva Maia,04/016159 -5 Ana Claudia Camara De Castro Canabrava, 04/017097-7Raimundo Lourenco Claudino, 0 4/018311-4 Antonio Carlos Dos SantosRocha, 04/018534-6 M Penha Damasceno Feitosa, 0 4/018602-4

Edmilson Barbosa Maciel Mercearia, 04/018962-7 Sebastiao RabeloLima, 04/019191-5 Fabiana Vieira, 04/019276-8 M I R Campos,04/020410-3 Antonio Epitacio De F reitas Gonçalves Filho, 04/021345-5J D Castelo Branco Confecções, 04/021632-2 Iury C Rodrigues Drogaria,04/022644-1 Francisca Vaneska Da Silva Fernandes, 04/023429-0 R ASousa Mercadinho, 04/023933-0 Jose Inacio Soares Filho, 04/024105-0Marta Pereir a Da Silva Confecções, 04/024146-7 Valdemar PereiraDamasceno Mercearia, 04/024676-0 J Leucilio Lira Oliveira,04/024719-8 Valdemir Cardoso Da Silva Mercearia, 04/024733 -3Raimundo Ferro De Sousa, 04/025282-5 Peregrino Felismino FerreiraLopes, 04/02528 6-8 Lairton De Souza Lima, 04/025288-4 AntonioAlberto Freire De Oliveira, 04/025294 -9 Rita Terceiro Matos,04/025295-7 Francilucio Rodrigues, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:ENQUADRAMENTO: 04/019364-0 Francisco Soares Da SilvaDrogaria, 04/024629-9 F E Brito Sena, 04/024659-0 Vanusia NarraryanFernandes Paulino Me, 04/025289-2 Jose V De Sous a Epp, *****DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 03/067281-3, 03/067951-6,03/075697-9, 03/0769 31-0, 03/078574-0, 03/081955-5, 03/082929-1,03/083337-0, 03/083498-8, 03/083892-4, 04/002383-4, 04/004340-1,04/004622-2, 04/004837-3, 04/004873-0, 04/004978-7, 04/005 390-3,04/005395-4, 04/005404-7, 04/006064-0, 04/006965-6, 04/007025-5,04/007517-6, 04/007728-4, 04/007729-2, 04/007807-8, 04/007808-6,04/008141-9, 04/008234-2, 04/00 8304-7, 04/009032-9, 04/009033-7,04/009069-8, 04/009177-5, 04/009391-3, 04/009953-9, 04/010533-4,04/011398-1, 04/011688-3, 04/011784-7, 04/012162-3, 04/012238-7,04/0 13179-3, 04/013232-3, 04/013862-3, 04/014304-0, 04/014415-1,04/014782-7, 04/015955- 8, 04/016014-9, 04/016309-1, 04/016750-0,04/016806-9, 04/016810-7, 04/017467-0, 04/017679-7, 04/017723-8,04/018565-6, 04/018668-7, 04/018669-5, 04/018937-6, 04/018999 -6,04/019145-1, 04/019146-0, 04/019167-2, 04/019174-5, 04/019195-8,04/019214-8, 04/019218-0, 04/019325-0, 04/019385-3, 04/019399-3,04/019401-9, 04/019402-7, 04/01941 8-3, 04/019573-2, 04/019613-5,04/019775-1, 04/019817-0, 04/019867-7, 04/019877-4, 0 4/019882-0,04/020323-9, 04/020416-2, 04/020750-1, 04/021330-7, 04/021331-5,04/0214 48-6, 04/022332-9, 04/022493-7, 04/022494-5, 04/022635-2,04/022852-5, 04/024099-1, 04/024256-0, 04/024396-6, 04/024470-9,04/024471-7, 04/024521-7, 04/024528-4, 04/024 529-2, 04/024546-2,04/024547-0, 04/024571-3, 04/024572-1, 04/024602-7, 04/024603-5,04/024616-7, 04/024617-5, 04/024624-8, 04/024626-4, 04/024634-5,04/024653-1, 04/02 4654-0, 04/024658-2, 04/024662-0, 04/024663-9,04/024664-7, 04/024673-6, 04/024746-5, 04/024760-0, 04/024775-9,04/024797-0, 04/024804-6, 04/024806-2, 04/024832-1, 04/0 24861-5,04/024866-6, 04/024891-7, 04/024893-3, 04/024897-6, 04/024902-6,04/024907- 7, 04/024910-7, 04/024911-5, 04/024937-9, 04/024954-9,04/024973-5, 04/024974-3, 04/024976-0, 04/024981-6, 04/024989-1,04/024990-5, 04/024996-4, 04/025001-6, 04/025004 -0, 04/025010-5,04/025014-8, 04/025015-6, 04/025035-0, 04/025036-9, 04/025041-5,04/025042-3, 04/025057-1, 04/025291-4, 04/025493-3, 04/025494-1,04/025498-4, 04/02551 1-5, 04/025525-5, 04/025531-0, 04/025532-8,04/025537-9, 04/025540-9, 04/025541-7, 0 4/025547-6, 04/025549-2,04/025550-6, 04/025559-0, 04/025570-0, 04/025571-9, 04/0255 74-3,04/025591-3, 04/025593-0, 04/025595-6, 04/025641-3. JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de2004.

Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL

*** *** ***SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

PORTARIA PORT. Nº0133/2004-GAB - O SECRETÁRIO DAEDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO -SEDUC, no uso da atribuições que lhe confere os incisos I e III, doArtigo 93, da Constituição Estadual e, CONSIDERANDO assegurar aimplantação do Projeto Piloto de Acompanhamento às UnidadesEscolares - Auditoria Cidadã, uma ação resultante da parceria entreSecretaria da Educação Básica, Conselho de Educação do Ceará e aSecretaria da Controladoria; CONSIDERANDO a melhoria da qualidadedo ensino, fortalecendo os mecanismos de monitoramento e controledas ações desenvolvidas pelas Escolas Públicas Estaduais; eCONSIDERANDO ainda que a garantia de uma Escola Melhor passapela otimização dos serviços educacionais prestados ao cidadão,RESOLVE: I - Instituir a Comissão dos Agentes de Acompanhamentoàs Unidades Escolares, composto pelos membros constantes do AnexoÚnico, que terão a incumbência de executarem o Projeto Piloto de

Page 21: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

21 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

Acompanhamento às Unidades Escolares durante 60 (sessenta) dias apartir da data de publicação desta Portaria. II - Esta Portaria entrará emvigor, a partir da publicação no Diário oficial do Estado. ANEXO ÚNICO:ADRI ANA NADJA DOS SANTOS FEITOSA - Matrículanº089446-1-X, ELIZABETE DE CASTRO BEZERRA - Matrículanº087129-1-3, FRANCISCA ALENCAR PEREIRA - Matrículanº123273-1-5, FRANCISCA ELIONE DO NASCIMENTO CAJAZEIRA -Matrícula nº030860-1-1, FRANCISCA SILVANA LEITÃO SANTOS -Matrícula nº120892-1-X, GERMANA PACELLI BESSA BRAZ - Matrículanº088781-1-1, ILCIMAR GOMES VIEIRA - Matrícula nº093671-1-X,ISABEL ISA VICENTE ALVES - Matrícula nº006420-1-0, MANOELABÚGIDA PASSOS DE AGUIAR - Matrícula nº121107-1-5, MARIAIDISMAR MELO ALMEIDA - Matrícula nº120930-1-2, MARIAMARLENE RIBEIRO ABREU - Matrícula nº027601-1-8, MARISABOTÃO DE AQUINO - Matrícula nº088807-1-9, RÉGIA MARIACARVALHO XAVIER - Matrícula nº094493-1-0, REGINA CÉLIAMAGALHÃES - Matrícula nº066654-1-1, SELMA LÚCIA DA SILVASALES - Matrícula nº113659-1-4. SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO, em Fortaleza, 10 de março de 2004.

Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EXERCÍCIO

*** *** ***SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE

PORTARIA Nº010/2004 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE EJUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, em exercício,, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR o servidor DIMAS DEOLIVEIRA COSTA para compor a Comissão de Eventos Nacionaise Internacionais com o objetivo de captar e apoiar competiçõesesportivas que contribuam para a melhoria dos atletas de alto rendimento,promovendo e consolidando a imagem do ceará no País e no Exterior eATRIBUIR-LHE a gratificação prevista no art.132, inciso IV, combinadocom o art.135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, no valor deR$1.000,00 (hum mil reais), a partir da data de publicação. SECRETARIADO ESPORTE E JUVENTUDE, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2004.

José Wilson de Farias CoutoSECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE EM EXERCÍCIO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº013/2004 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE EJUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR o servidor MARCOS ANTÔNIORITZSCHKY ROLA para implementar e desenvolver o novo modelode gestão das Vilas Olímpicas e ATRIBUIR-LHE a gratificação previstano art.132, inciso IV, combinado com o art.135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, no valor de R$500,00 (quinhentos reais), a partir da datade publicação. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, emFortaleza, 27 de fevereiro de 2004.

André Peixoto Figueiredo LimaSECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e Emenda nº52, de 29 de abril de 2003, e nos termos dosarts.5º, Parágrafo Único, incisos I e II, 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementarnº21, de 29 de junho de 2000, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000 e Lei Complementar nº31 de 05 de agosto de 2002, etendo em vista o que consta do Processo nº03464431-8 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder a MARIA AUXILIADORA ALVESDA SILVA, TALLINE DE LIMA VIEIRA, THAIS DE LIMA VIEIRA eTANNILA DE LIMA VIEIRA , Viúva e filhas menores, respectivamente deAntonio Vieira da Silva, ex-militar da Polícia Militar do Ceará, onde ocupavaa graduação de 3º SGT PM RR com proventos de 2º SGT PM, matrículanº022.715-2-4, falecido em 26/11/2003, uma pensão provisória, nopercentual de 80% do valor da remuneração correspondente a R$822,70(oitocentos e vinte e dois reais e setenta centavos), com vigência a partir dadata do óbito, a ser rateada na forma e valores abaixo especificados:Maria Auxiliadora Alves da Silva(Viúva) ......................................................................... R$ 411,35

SECRETARIA DA FAZENDA

Talline de Lima Vieira(filha nascida em 07/03/1987)................................. R$ 137,12Thais de Lima Vieira(filho nascido em 09/01/1989)................................ R$ 137,12Tannila de Lima Vieira(filho nascido em 08/07/1990)................................ R$ 137,12GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2004.

José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº96156495-4-SPU, RESOLVE CONCEDER nos termos do arts.152,inciso III, 153 (alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 43, §1º, da Leinº9.826, de 14.05.74; arts.1º, 2º e 3º da Lei nº10.643, de 29.04.82;arts.36 e 42 da Lei nº12.582, de 30.04.96; art.168, inciso III, alínea “a”e seu §4º da Constituição Estadual de 05.10.89 e Lei nº13.333, de22.07.2003, a RUBENS FERNANDES DE OLIVEIRA , ocupante docargo de Fiscal do Tesouro Estadual, Classe F, Referência F2, matrículanº005482-1-9, lotado na Secretaria da Fazenda, APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA, por tempo de serviço, com proventos mensais de:Vencimento F2........................................................... R$ 3.404,71Grat. Produtividade.................................................... R$ 1.361,88Progressão Horizontal (50%).................................. R$ 1.702,36TOTAL ....................................................................... R$ 6.468,95GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 05 de março de 2004.

José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***PORTARIA Nº32/2004 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOAQUIMMADEIRA REIS JÚNIOR , que exerce a função de Secretário Executivo,matrícula nº037905.1.7, lotado no Gabinete, desta Secretaria, a viajarà cidade de BRASÍLIA/DF, no dia 27 de fevereiro do corrente ano, a fimde participar de reunião sobre o Projeto Alvorada, junto ao Ministérioda Educação e Cultura - MEC, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária, novalor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 60%, novalor de R$32,40 (trinta e dois reais e quarenta centavos), no valortotal de R$86,40 (oitenta e seis reais e quarenta centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais ecinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.395,52 (um mil, trezentos enoventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos), perfazendo um totalde R$1.549,42 (um mil, quinhentos e quarenta e nove reais e quarenta edois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o dispostono anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DAFAZENDA. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 26 defevereiro de 2004.

José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº33/2004 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº020/2004,de 21 de janeiro de 2004, autoriza a servidora MARIA CLEIDE FREITASALENCAR , que exerce a função de Supervisor de Célula de Execução -DAS-1, matrícula 064067.1.8, lotada na Célula da Substituição Tributáriae Comércio Exterior - CESUT, desta Secretaria, a viajar à cidade deBRASÍLIA/DF, nos dias 01 e 02 de março do corrente ano, a fim departicipar de reunião do Grupo de Trabalho 52 - Sistema de InformaçãoSobre o Substituto Tributário - SIST, junto a Comissão TécnicaPermanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 1,5 (uma)diária e meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidosde 60%, no valor de R$97,20 (noventa e sete reais e vinte centavos), novalor total de R$259,20 (duzentos e cinquenta e nove reais e vintecentavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea para otrecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.395,52(um mil, trezentos e noventa e cinco reais e cinquenta e dois centavos),perfazendo um total de R$1.722,22 (um mil, setecentos e vinte e dois

Page 22: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

reais e vinte e dois centavos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º doart.3º, classe III combinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,27 de fevereiro de 2004.

Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº36/2004 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº020/2004,de 21 de janeiro de 2004, autoriza o servidor GERALDO FEITOSALIMA FILHO , que exerce a função de representante do Ceará junto aComissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, matrícula102953.1.9, lotado na Coordenadoria da Administração Tributária -CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no períodode 01 a 05 de março do corrente ano, a fim de participar de reunião doGrupo de Trabalho 46 - Equipamento Emissor de Cupom Fiscal - ECF,junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS- COTEPE/ICMS,concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$108,00(cento e oito reais) acrescidos de 60%, no valor de R$291,60 (duzentose noventa e um reais e sessenta centavos), no valor total de R$777,60(setecentos e setenta e sete reais e sessenta centavos), mais 01 (uma)ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquentacentavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.258,94 (um mil, duzentos e cinquenta eoito reais e noventa e quatro centavos), perfazendo um total deR$2.104,04 (dois mil, cento e quatro reais e quatro centavos), de acordocom o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe III combinado com oanexo I, do Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIADA FAZENDA, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2004.

Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº40/2004 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº020/2004,de 21 de janeiro de 2004, autoriza o servidor FRANCISCOWELLYGTON GOMES MOREIRA , ocupante do cargo de Auditor doTesouro Estadual - F1, matrícula 105774.1.1, lotado na Célula daSubstituição Tributária e Comércio Exterior - CESUT, desta Secretaria,a viajar à cidade de JOÃO PESSOA/PB, no período de 02 a 06 de marçodo corrente ano, a fim de fiscalizar o substituto tributário junto asempresas do Estado da Paraiba em favor do Estado do Ceará, concedendo-lhe 4,5 (quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$95,00 (noventae cinco reais) acrescidos de 40%, no valor de R$171,00 (cento e setentae um reais), no valor total de R$598,50 (quinhentos e noventa e oitoreais e cinquenta centavos), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor totalde R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagemaérea para o trecho FORTALEZA/JOÃO PESSOA/FORTALEZA, novalor de R$494,39 (quatrocentos e noventa e quatro reais e trinta enove centavos), perfazendo um total de 1.160,39 (um mil, cento esessenta reais e trinta e nove centavos), de acordo com o Art.1º, alíneaB do §1º do art.3º, classe IV combinado com o anexo I, do Decretonº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA,em Fortaleza, 01 de março de 2004.

Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº41/2004 - A SECRETÁRIA EXECUTIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº020/2004,de 21 de janeiro de 2004, autoriza o servidor FRANCISCOSEBASTIÃO DE SOUZA, que exerce a função de representante doCeará junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, matrícula 009734.1.6, lotado na Coordenadoria da AdministraçãoTributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidade BRASÍLIA/DF,no período de 02 a 04 de março do corrente ano, a fim de participar dereuniões dos Grupos de Trabalho 34 - Substituição Tributária, GT 26 -Beneficíos Fiscais e GT - 06 - SINIEF, junto a Comissão TécnicaPermanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 2,5 (duas)diárias e meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais)acrescidos de 60%, no valor de R$162,00 (cento e sessenta e dois reais),no valor total de R$432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais ecinquenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/

BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.258,94 (um mil, duzentos ecinquenta e oito reais e noventa e quatro centavos), perfazendo umtotal de R$1.758,44 (um mil, setecentos e cinquenta e oito reais equarenta e quatro centavos), de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º doart.3º, classe III combinado com o anexo I, do Decreto nº26.478, de21.12.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriada Secretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,01 de março de 2004.

Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº42/2004 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃOALFREDO MONTENEGRO FRANCO , que exerce a função deSecretário Adjunto, matrícula nº007542.1.8, lotado no Gabinete, destaSecretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, no dia 04 de março docorrente ano, a fim de participar de reunião sobre o Projeto deCooperação Técnica BRASIL/CANADÁ, junto a Secretaria da ReceitaFederal, representando o Secretário, concedendo-lhe 0,5 (meia) diária,no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais), acrescidos de 60%, novalor de R$60,00 (sessenta reais), no valor total de R$160,00 (cento esessenta reais), mais 01 (uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50,(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea para otrecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor deR$1.310,16, (um mil, trezentos e dez reais e dezesseis centavos)perfazendo um total de R$1.537,66, (um mil, quinhentos e trinta e setereais e sessenta e seis centavos) de acordo com o artigo 1º; alínea “A” do§1º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 10, 15 e seu §1º; classe I do anexo I,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, 02 de março de 2004.

José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº43/2004 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DASECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Fazenda, através da Portaria nº020/2004,de 21 de janeiro de 2004, autoriza o servidor HELDER DA SILVAANDRADE , ocupante do cargo de Auditor do Tesouro Estadual - F5,matrícula 061774.1.7, lotado na Coordenadoria da AdministraçãoTributária - CATRI, desta Secretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, nos dias 03 e 04 de março do corrente ano, a fim de participar dareunião sobre o Projeto de Cooperação Técnica BRASIL/CANADÁ,junto a Secretaria da Receita Federal, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária emeia, no valor unitário de R$95,00 (noventa e cinco reais) acrescidosde 60%, no valor de R$85,50 (oitenta e cinco reais e cinquenta centavos),no valor total de R$228,00 (duzentos e vinte e oito reais), mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais ecinquenta centavos), e passagem aérea para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.224,79 (um mil, duzentos evinte e quatro reais e setenta e nove centavos), perfazendo um total deR$1.520,29 (um mil, quinhentos e vinte reais e vinte e nove centavos),de acordo com o Art.1º, alínea B do §1º do art.3º, classe IV combinadocom o anexo I, do Decreto nº26.478, de 21.12.2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Fazenda.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de março de 2004.

Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO EXECUTIVO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº15/2004

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto noa rt.21 da IN33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Passaré, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPASSARÉ, em Fortaleza, 03 de marrço de 2004.

Edilson Mendes FilhoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

Page 23: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

23 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº15/2004 DE 03 DE MARÇO DE 2004

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.290991-6 MARK INDUSTRIA E COMERCIO DEALIMENTOS

02 06.664649-9 MOVECON -INDUSTRIA E COMERCIODE MOVEIS LTDA-EPP

03 06.675493-3 P & B DISTRIBUIDORA LTDA04 06.858424-5 ANTONI AVELINO DOS SANTOS -

MICROEMPRESA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº16/2004

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM PASSARÉ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 da IN33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESASrelacionadas no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, acontar da data da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, atravésde seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazendaem Passaré, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EMPASSARÉ, em Fortaleza, 03 de março de 2004.

Edilson Mendes FilhoORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº16/2004 DE 03 DE MARÇO DE 2004

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.286720-2 ANTONIA IOLANDA MARTINS PEREIRAMICROEMPRESA

02 06.307642-0 E G VIEIRA MICROEMPRESA03 06.943785-8 F C CANDIDO DE OLIVEIRA

MICROEMPRESA

*** *** ***

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

PORTARIA Nº21/2004 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinadocom o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor NEÓFITOFERNANDES GURGEL, ocupante do cargo de CONTADOR, GrupoOcupacional ANS referência 29 matrícula nº300170-1-3, lotado nestaSEINFRA, a importância de R$2.000,00 (dois mil reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº0103. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, em Fortaleza, 18 de fevereirode 2004.

Luis Alberto ParenteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO-FINANCEIRO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 002/2004/CAGECE-GEINF

ORIGINÁRIA DA CAGECEA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ -CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designadospela Portaria nº131/2003/DPR de 17/10/2003, torna público aosinteressados, que no dia e hora abaixo indicados, fará realizar licitaçãona modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO PORLOTE, para AQUISIÇÃO DE CEM COMPUTADORES DE MÃO(PALM TOP), PARA LEITURA DE HIDRÔMETRO NO INTERIORDO ESTADO DO CEARÁ. Esclarecemos que a presente licitação econseqüente contratação serão regidas pela Lei Federal nº10.520 de 17de julho de 2002, Decreto Estadual 26.972 de 25 de março de 2003, LeiFederal 8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas disposições fixadas nesteEdital e Anexos. A presente licitação será processada pelo aplicativo“LICITAÇÕES” do Banco do Brasil, no site www.licitacoes-e.com.br.

INÍCIO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS - 10/03/2004RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS ATÉ - 24/03/2004 às 9:15 horasABERTURA DAS PROPOSTAS - 24/03/2004 às 10:00 horas INÍCIODA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS - 24/03/2004 às 15:15 horasREFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas as referências de tempo seráobservado o horário de Brasília/DF. COMPANHIA DE ÁGUA EESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 04 de março de 2004.

Yasser de Castro HolandaPROCURADOR JURÍDICO

Victor Hugo Cabral de MoraisPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO PRESENCIAL 009/CAGECE/2004 - GESUPORIGINÁRIA DA CAGECE

A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ -CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designadospela Portaria nº131/2003/DPR de 17/10/2003, torna público aosinteressados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, para AQUISIÇÃODE FERRAMENTAS, ROLAMENTOS, MANGUEIRAS DE ALTAPRESSÃO E MATERIAIS DIVERSOS PARA OFICINAS .Esclarecemos que a presente licitação e conseqüente contratação serãoregidas pela Lei Federal nº10.520 de 17 de julho de 2004, DecretoEstadual 26.972 de 25 de março de 2003, Lei Federal 8.666 de 21 dejunho de 1993 e pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos. Aabertura da presente licitação se dará em sessão pública às 09:00 do dia22 de março de 2004, na sala de reuniões da Comissão Permanente deLicitação da CAGECE, com endereço na Rua Dr. Lauro Viera Chaves,1030 - Vila União, Fortaleza- Ceará, Cep.: 60.420-280. COMPANHIADE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de março de2004.

Yasser de Castro HolandaPROCURADOR JURÍDICO

Victor Hugo Cabral de MoraisPREGOEIRO

*** *** ***PROCESSO Nº0111.000024/2004-08-CAGECE

Declaro, com fulcro no parecer da Procuradoria Jurídica da CAGECE,fundamentado no art.25, “caput”, da Lei nº8.666/93, a inexigibilidadede licitação para Serviço de recuperação do motor Asea BrowBoveri de número SP-12559/2200cv da Estação Elevatória do GaviãoNovo, autorizando a contratação da Empresa ABB LTDA , no valorglobal de R$143.126,00 (cento e quarenta e três mil, cento e vinte e seisreais) pelo prazo 80 (oitenta) dias. Fortaleza, 08 de 03 de 2004.

Newton Rodrigues SousaDIRETOR PRESIDENTE

DESPACHO: Ratifico, em cumprimento ao disposto no art.26, da Leinº8.666/93, a inexigibilidade de licitação, objeto do Processonº0111.000024/2004-08-CAGECE. Fortaleza, 08 de 03 de 2004.

Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

*** *** ***SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 15/2004

PROCESSO Nº: 04003411/9 - SETUR. OBJETO: Participação da Secretariado Turismo, no evento denominado “ITB - INTERNATIONALETOURISMUS BÖRSE - 2004”, a ser realizado no período de 12 à 16 demarço de 2004, na cidade de Berlim/Alemanha. JUSTIFICATIVA:Impossibilidade de Confronto com Concorrentes/Inviabilidade de Competição.VALOR: R$9.000,00 (nove mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36.100003.23.695.029.10451.22.33903900.00.0 - 15518 (OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:“Caput” do Art.25 da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores.CONTRATADA: FEDERAÇÃO BRASILEIRA DE CONVENTION& VISITORS BUREAUX , com sede no SCN, Qd. 01, Bloco F, Ed.América Office Tower, Sala 1804, Brasília-DF, Cep., 70.711-905, inscritano C.N.P.J. sob o nº03.487.391/0001-09. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: José Airton Cabral Júnior (Secretário Adjunto doTurismo), 27.02.2004. RATIFICAÇÃO: Allan Pires de Aguiar(Secretário do Turismo), 27.02.2004.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***

Page 24: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PORTARIA Nº51/2004 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta no Art.12 e seu Parágrafo Único, da Lei nº11.601, de 06/09/1989, bem como a nova redação dada pela Lei nº13.363, de 16/09/03, e nostermos do §3º, do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, RESOLVE conceder vales-transportes aos SERVIDORES a seguirrelacionados, durante o mês de março de 2004.

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

ALESSANDRA SILVA ROCHA AG. ADMINISTRATIVO 137-2 A 44ALONSO LESSA DE SANTANA AG. ADMINISTRATIVO 317-4 A 88ANA LUCIA FACANHA ALVARES AUX. DE SERVIÇOS 168-3 A 88ANA MARIA DE CARVALHO FARIAS TÉCNICO DE INSPEÇÃO 061-5 A 88ANTONIO FRANCISCO MARQUES AUX. DE SERVIÇOS 165-2 F 88ANTONIO INOCENCIO DA COSTA SOUZA MOTORISTA 156-1 A 88CRESO JOSE NOLASCO LOPES MOTORISTA 154-7 A 88DJALMA SOARES BULCAO INSPETOR DE CONTAS 096-4 A 44FLARES FIUZA LIMA MOTORISTA 157-8 A 88FRANCISCA ELIETE DA SILVA D. MATTO AUX. DE SERVIÇOS 169-0 F 88FRANCISCA IRINEU FIGUEIREDO INSPETOR DE CONTAS 086-6 A 88FRANCISCO DAS CHAGAS EVANGELISTA AUXILIAR SERVIÇOS 172-9 J 88FRANCISCO DE ASSIS BARBOSA DE SOUSA INSPETOR DE CONTAS 093-3 A 56FRANCISCO JOSE BERNARDINO DA COSTA AUX. DE SERVIÇOS 171-2 F 88FRANCISCO JOSE MAIA DE AGUIAR AUXILIAR SERVIÇOS 043-3 A 88GERALDO NOGUEIRA TAVARES TEC. CONTR. EXTERNO 072-0 A 88GIUZA LEITAO AGUIAR INSPETOR DE CONTAS 092-6 A 84GUILDER DA COSTA STUDART TÉCNICO DE INSPEÇÃO 064-6 A 88JAMES FLORENCIO DA COSTA AG. ADMINISTRATIVO 280-2 A 88JOSE ALVES DE OLIVEIRA MOTORISTA 044-0 E 88JOSE ANTONIO CAPELO LAGE TÉCNICO DE INSPEÇÃO 291-7 A 44JOSE FERREIRA DINIZ MOTORISTA 152-3 A 88JOSE RICARDO MOREIRA DIAS INSPETOR DE CONTAS 108-5 J 88MARCELO GONCALVES DOS SANTOS INSPETOR DE CONTAS 284-0 A 88MARIA AMELIA HOLANDA CAVALCANTE AUX. DE SERVIÇOS 174-3 A 88MARIA AUXILIADORA CARVALHO INSPETOR DE CONTAS 299-3 A 44MARIA DE FATIMA TEIXEIRA BRASIL INSPETOR DE CONTAS 266-8 A 88MARIA ESTER SANTIAGO DE OLIVEIRA INSPETOR DE CONTAS 090-2 A 88MARINETE LOPES DE ALMEIDA AUX. DE SERVIÇOS 036-6 A 88MARY HELENA VASCONCELOS INSPETOR DE CONTAS 094-0 A 44MIRIÃ MARIA COSTA DE OLIVEIRA INSPETOR DE CONTAS 264-4 A 88PEDRO HENRIQUE ALVES CAMELO INSPETOR DE CONTAS 278-0 A 88RAIMUNDA CLAUDIA DA C. GUERREIRO INSPETOR DE CONTAS 252-2 A 88RAIMUNDO BARRETO FILHO MOTORISTA 179-8 A 88RONALDO MACARIO DE LIMA TEC. CONTR. EXTERNO 074-4 A 88SILVANA MARIA CARVALHO F. DE ABREU TÉCNICO DE INSPEÇÃO 131-0 A 24ZULENE LIMA MELO AG. ADMINISTRATIVO 143-2 A 88

Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de março de 2004.Soraia Thomaz Dias Victor

PRESIDENTE

*** *** ***

EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 19/2004

PROCESSO Nº: 04071516/7 - SETUR. OBJETO: Participação daSecretaria do Turismo, no evento denominado “6º WORKSHOPSHANGRI-LÁ” , a ser realizado no dia 16 de março de 2004, na sede daFIRJAN - Centro Comercial do Rio de Janeiro/RJ. JUSTIFICATIVA:Impossibilidade de Confronto com Concorrentes/Inviabilidade de Competição.VALOR: R$16.800,00 (dezesseis mil e oitocentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.029.10451.22.33903900.00.0-15518 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: “Caput” do Art.25 da Lei nº8.666/93, e

RESOLUÇÃO Nº315/2004PROCESSO Nº07214/1994-3

VISTOS ETC...CONSIDERANDO o que consta na instrução processual,

notadamente na Informação nº1389/2003, da 1ª Inspetoria de ControleExterno, fls. 82/84;

CONSIDERANDO que, por força da Resolução de nº584/98, ospresentes autos retornaram a origem, onde foi elaborado novo quadrodiscriminativo de fls. 43/44, com a exclusão do período de 15/01/56 a04/05/59 (público municipal) à mingua de provas documentais, bemcomo expedido novo ato aposentatório de fls. 77, trazendo a vidafuncional do interessado adequada à legislação vigente e a simbologia docargo comissionado incorporado, corretamente indicada, DAS-6;

CONSIDERANDO que os cálculos dos proventos do interessadoforam efetuados sem o acréscimo da vantagem pessoal para a obtençãodas demais vantagens, em obediência às determinações da ProcuradoriaGeral do Estado; CONSIDERANDO o que vem sendo decidido por estaCorte de Contas em processos semelhantes; RESOLVE O TRIBUNALDE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidade de votos, julgar ilegal o Atode fls. 77, de 09/07/2003, que concede aposentadoria a Francisco Pereira

Braga, Fiscal do Tesouro Estadual, Classe D, referência D-3, matrículanº008395-1-5, da Secretaria da Fazenda do Estado do Ceará, comproventos mensais de R$3.705,93 (três mil, setecentos e cinco reais enoventa e três centavos).

Transcreva-se, Registre-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 18 de fevereiro de 2004.

Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE

Teodorico José de Menezes NetoRELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO 316/2004PROCESSO: 1.462/2000-8DATA: 18/02/2004VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica do Estado do Ceará, concedendo aposentadoriaintegral a Aguida Maria Chagas de Oliveira, no exercício da função deProfessor Pleno II, Referência 17, matrícula nº033.292-1-6, lotado

suas alterações posteriores. CONTRATADA: SHANGRI-LÁ VIAGENSE TURISMO LTDA , com sede à Av. Rio Branco, nº123, salas 1401 a1414, Centro, Cep., 20.040-001, Rio de Janeiro-RJ-Brasil, inscrita noC.N.P.J/MF sob o nº32.257.487/0001-89. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: José Airton Cabral Júnior (Secretário Adjunto doTurismo), 10.03.2004. RATIFICAÇÃO: Allan Pires de Aguiar(Secretário do Turismo), 10.03.2004.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***

Page 25: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

25 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

naquela Secretaria, CREDE 18;CONSIDERANDO que a parcela laboral compreendida de 01.03.1972 a30.11.1981, havida como prestada pela interessada junto à PrefeituraMunicipal de Lavras da Mangabeira, não resultou comprovada;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosnão instruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO o que vem decidindo este Tribunal acerca da matéria;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeu queo Ato sub examinen não guarda conformidade com a legislação vigente;CONSIDERANDO o quanto se contém no Parecer da Representante doMinistério Público junto a esta Corte de Contas;RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, por unanimidadede votos, julgar ilegal o Ato de fls. 45, datado de 27.03.2000, queaposenta Aguida Maria Chagas de Oliveira, lotado na SEDUC.Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 18 de fevereiro de 2004

Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE

Conselheiro Alexandre FigueiredoRELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº319/2004 PROCESSO Nº7472/2001-4 - TCC

Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual,

notadamente no pronunciamento de fls. 57 usque 58, da 1ª Inspetoriade Controle Externo;

CONSIDERANDO que, realmente, não se observa, in casu, direitolíquido e certo do aposentando, como se demonstra, à saciedade, nos autos,

RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls. 39, concessivo deaposentadoria em proveito da Sra. Anisia Dantas da Silva, Médico,Referência 07, lotada na Secretaria da Justiça.

Transcreva-se, publique-se e cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 18 de fevereiro de 2004.

Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE

José Luciano Gomes BarreiraRELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº323/2004 PROCESSO Nº5482/2003-0 - TCC

Vistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual,

notadamente no pronunciamento de fls. 44 usque 45, da 1ª Inspetoriade Controle Externo;

CONSIDERANDO que, realmente, não se observa, in casu, direitolíquido e certo do aposentando, como se demonstra, à saciedade, nosautos,

RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls. 34, concessivo deaposentadoria em proveito do Sr. José Noeldo Vitor de Oliveira, Auxiliarde Serviços Gerais, Referência ADO – 08, lotado na Secretaria da Justiçae Cidadania.

Transcreva-se, publique-se e cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 18 de fevereiro de 2004.

Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE

José Luciano Gomes BarreiraRELATOR

RESOLUÇÃO Nº324/2004 PROCESSO Nº1290/1999-2 - TCCVistos, etc.CONSIDERANDO quanto se contém na instrução processual,

notadamente no pronunciamento de fls. 67 usque 68, da 1ª Inspetoriade Controle Externo;

CONSIDERANDO que, realmente, não se observa, in casu, direitolíquido e certo do aposentando, como se demonstra, à saciedade, nosautos,

RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o ato de fls. 62, concessivo deaposentadoria em proveito da Sra. Maria Joseneida Nascimento Cunha,Agente Penitenciário, Referência ADO-19, lotada na Secretaria da Justiçae Cidadania.

Transcreva-se, publique-se e cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 18 de fevereiro de 2004.

Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE

José Luciano Gomes BarreiraRELATOR

*** *** ***

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do PROCESSO Nº4886/2000. RESOLVE APOSENTAR, nostermos do Art.40, §1º, Inciso I, da constituição Federal, combinado como Art.168, Inciso I da Constituição Estadual e com o Art.152, Inciso I,§2º, 156, §1º, Inciso III da Lei 9.826/74 (ESTUTO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS CIVIS DO ESTADO), FRANCISCO JOSÉ FREIRE DEMIRANDA , ocupante da função de Agente de Administração ADO-14,Quadro II - Poder Legislativo, com os proventos mensais proporcionais,tendo como base o vencimento de R$172,10 (CENTO E SETENTA EDOIS REAIS E DEZ CENTAVOS) assim discriminados:VENCIMENTO ADO - 13 (Lei Nº13.257,de 05.08.2002) Proporc. 70%.................................. R$ 120,47GRATIFICAÇÃO DE EXERCÍCIO(Lei 11.639/89) Proporc. 70%................................. R$ 120,47PROGRESSÃO HORIZONTAL 15%(Lei nº9.826/74, Art.43)........................................... R$ 25,82VR. DE RECOMPOSIÇÃO TEMPORÁRIA(Res. 404/98) Proporc. 70%..................................... R$ 94,25ABONO COMPENSATÓRIO (Lei 12.991,de 30/12/99) Proporc. 70%...................................... R$ 17,30TOTAL DOS PROVENTOS..................................... R$ 378,31PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em 06 de agosto de 2003.

Dep. Marcos CalsPRESIDENTE

Dep. Idemar Citó1º VICE-PRESIDENTEDep. Domingos Filho

2º VICE-PRESIDENTEDep. Gony Arruda1º SECRETÁRIO

Dep. Valdomiro Távora2º SECRETÁRIO

Dep. José Albuquerque3º SECRETÁRIO

Dep. Gilberto Rodrigues4º SECRETÁRIO

Aprovado pelo Tribunal de Contas através da Resolução nº171/04.

*** *** ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Laudo Médico do IPEC, datado de 24 de novembro de 2003.RESOLVE conceder ao servidor RAIMUNDO MIRANDA DE SOUSA ,

RESOLUÇÃO 329/2004PROCESSO: 2.404/1990-0DATA: 03/03/2004VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Fazenda do Estado do Ceará, concedendo aposentadoria compulsória,a partir de 24.07.1998, a Francisco Rodrigues dos Santos, no exercícioda função de Fiscal do Tesouro Estadual, Classe D, Referência D-4,matrícula nº007.179-1-6, lotado naquela Secretaria; CONSIDERANDOque os cálculos dos proventos do interessado não foram corretamenteelaborados, uma vez que as parcelas de caráter permanente não foramcalculadas sobre o somatório do Vencimento com a Vantagem Pessoal(aplicação da Lei nº11.171/86); CONSIDERANDO que as diligênciasreclamadas, fundamentadas em decisões do Plenário, do Tribunal deJustiça local e do Supremo Tribunal Federal, não foram cumpridas;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosnão instruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO o que vem decidindo este Tribunal acerca da matéria;CONSIDERANDO que a matéria, no âmbito da Inspetoria competente,encontra-se esgotada;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen não guarda conformidade com a legislaçãovigente; RESOLVE O TRIBUNAL DE CONTAS DO CEARÁ, porunanimidade de votos, julgar ilegal o Ato de fls. 133, datado de14.10.2003, que aposenta o Sr. Francisco Rodrigues dos Santos, lotadona Secretaria da Fazenda.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 03 de março de 2004

Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE

Conselheiro Alexandre FigueiredoRELATOR

*** *** ***

Page 26: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde em prorrogação,conforme arts.80-I e 88 da Lei nº9.826 de 14.05.74 (ESTATUTO DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ), á partirde 20.10.2003. SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, em 03 de março de 2004.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA

*** *** ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Laudo Médico do IPEC, datado de 25 de novembro de 2003.RESOLVE conceder ao servidor GEOVANE MONTEIRO DELACERDA , 60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde emprorrogação, conforme arts.80-I e 88 da Lei nº9.826 de 14.05.74(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADODO CEARÁ), a partir de 25.10.2003.SECRETARIA DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 03 de março de 2004.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA

*** *** ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Laudo Médico do IPEC, datado de 26 de novembro de 2003.RESOLVE conceder a servidora ROSANGELA PINHEIRO NUNES ,60 (sessenta) dias de licença para tratamento de saúde em prorrogação,conforme arts.80-I e 88 da Lei nº9.826 de 14.05.74 (ESTATUTO DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ), a partirde 03.11.2003. SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, em 03 de março de 2004.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA

*** *** ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Laudo Médico do IPEC, datado de 24 de novembro de 2003.RESOLVE conceder ao servidor MARCOS ANTÔNIO CHAVESSIMÃO , 30 (trinta) dias de licença para tratamento de saúde emprorrogação, conforme arts.80-I e 88 da Lei nº9.826 de 14.05.74(ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADODO CEARÁ), a partir de 12.11.2003. SECRETARIA DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 03 de março de 2004.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA

*** *** ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Laudo Médico do IPEC, datado de 19.02.2004. RESOLVEconceder ao servidor MARCOS ANTONIO CHAVES SIMÃO , 60(sessenta) dias de licença para tratamento de saúde em prorrogação,conforme arts.80-I e 88 da Lei nº9.826 de 14.05.74 (ESTATUTO DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ), á partirde 13.02.2004. SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, em 08 de março de 2004.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA

*** *** ***O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Laudo Médico do IPEC, datado de 17.02.2004. RESOLVEconceder a servidora MARIA ZENAIDE VIEIRA , 30 (trinta) dias delicença para tratamento de saúde em prorrogação, conforme arts.80-Ie 88 da Lei nº9.826 de 14.05.74 (ESTATUTO DOS FUNCIONÁRIOSPÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ), á partir de 10.02.2004.SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, em 08 de março de 2004.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA

*** *** ***PORTARIA Nº18/2004 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o Art.78, combinado com o Art.120 da Lei nº9.809, de18 de dezembro de 1973. RESOLVE, autorizar com fundamento noitem I, o Art.123, da citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, a servidora VÂNIA FERREIRA GOMES MEIRA , CPFnº190.137.793-87, a importância de R$320,00 (Trezentos e vinte reais)destinada a despesas com material e serviço. A aplicação dos recursos aque se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, após concluído o prazo da aplicação, de conformidade comArt.3º do decreto nº22.448, de 18 de março de 1993. GABINETE DADIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, em 09 de março de 2004. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL

OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MAURITI -RESULTADO DE LICITAÇÃO. MODALIDADE: TOMADA DEPREÇOS Nº 001/2004-SDSC/SE. OBJETO: AQUISIÇÃO DE GÊNE-ROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A MANUTENÇÃO DAS CRE-CHES E EDUCAÇÃO INFANTIL DO MUNICÍPIO. EMPRESASHABILITADAS: ORGANIZAÇÃO CEARENSE DE DISTRIBUIÇÃOLTDA, AMILSON MARQUES DA SILVA e FORTRIX COMÉRCIO EREPRESENTAÇÃO LTDA. EMPRESA INABILITADA: M. M. ARAÚ-JO DISTRIBUIDORA, (infrigência ao subitem 4.1.3.2.). ABERTURADOS ENVELOPES DE PROPOSTAS COMERCIAIS: 19/03/04, às08:00 horas. LOCAL: Rua Chagas Sampaio, 11 - Centro - Mauriti - Ce.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA -AVISO DE RESULTADO DE CLASSIFICAÇÃO - PROCESSOADMINISTRATIVO Nº 002/2004 - S.E. MODALIDADE: TOMADADE PREÇO Nº 001/2004 - S.E. OBJETO: Aquisição de Merenda Esco-lar para Alunos da Rede Pública Municipal de Ensino. Foram Classifi-cadas as empresas: ALFREDO DE OLIVEIRA NETO - EPP nositens: 01, 02, 03, 04, 05, 06, 07, 08, 10, 11, 12, 13, 14, 15, 17, 18 e19, R. NEYVA COMERCIAL LTDA nos itens: 09 e 16. Ficandoassim os Licitantes a partir desta publicação intimados para eventuaisrecursos. Aurora - Ce., 10 de Março de 2004. CÍCERA SIMÔNICAARAÚJO PINTO - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Agrojaísa-Agropecuária Jatahy Industrial S/A CNPJ 12.313.151/0001-89.EDITAL DE CONVOCAÇÃO. Ficam convocados os Srs.acionistas areunirem-se em AGE na sede social, situada à Av. Desembargador Moreira,2920, aptº. 101, Sala 01, Dionísio Torres, em Fortaleza, Ceará, às 11:00(onze) horas do dia 12.04.2004, a fim de deliberarem sobre a seguintepauta: AGE: a) proposta de cancelamento de registro de SociedadeBeneficiária de Recursos de Incentivos; b) formulação de Oferta Públicade aquisição da totalidade das ações em circulação no mercado; c) preçoa ser ofertado e condições de pagamento; d) Outros assuntos de interesseda sociedade. Fortaleza, 08.03.2004. Francisco José Chaves Jatahy-Diretor Presidente.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Pacatuba-Ce - Aviso de LicitaçãoTomada de Preços n. 002/2004. A Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Pacatuba, torna público que às 08:00hs do dia 31/03/04, nasala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua: Cel. JoãoCarlos, 345 - Centro-Pacatuba - Ce, receberá propostas para: AquisiçãoGêneros Alimentícios destinados ao Programa de Merenda Escolar.Modalidade: Tomada de Preços. A documentação do edital poderá seradquirido junto à Comissão de Licitação no endereço acima, à partir dapublicação deste aviso, de 08:00 às 12:00 h.Pacatuba, 10 de Março de2004. Antonio Raimundo André-Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Cia. Têxtil do Nordeste - CTN - CNPJ nº 06.879.308/0001-35 - Avisoaos Acionistas: Encontram-se à disposição na sede social à Av. Leste 3,nº 289, Maracanaú-CE., os documentos referentes ao art. 133 da Lei6.404/76, de 15/12/76, relativo ao exercício social de 2003. A Diretoria.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZAviso de Licitação - Tomada de Preço n° 001/2004. A ComissãoPermanente de Licitação do Município de Aquiraz, torna público que seencontra a disposição dos interessados o Edital da Tomada de Preçosn° 001/2004, cujo o objeto é a Contratação de Empresa especializadaem Serviços de IMPRESSÃO para confecção do Material Didático (ca-dernos de atividade e manual de apoio) destinado aos alunos do Telensino,da Secretaria de Educação do Município de Aquiraz, marcada a aberturapara o dia 26 de março de 2004, às 10h, na sede da Câmara Municipal deAquiraz. Maiores informações poderão ser dadas na Rua João Lima, s/n.AQUIRAZ/CE. Aquiraz-CE, 11 de março de 2004. A COMISSÃO.

*** *** ***Prefeitura Municipal de Pacatuba-Ce - Aviso de LicitaçãoTomada de Preços n. 003/2004. A Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Pacatuba, torna público que às 13:00hs do dia31/03/04, nasala da Comissão Permanente de Licitação, localizada na Rua: Cel. JoãoCarlos, 345 - Centro-Pacatuba - Ce, receberá propostas para: Aquisiçãode Medicamentos, Materiais Médico-Hospitalar, Laboratirial eOdontológico, para o Hospital e Unidades de Saúde deste Municiípio.Modalidade: Tomada de Preços. A documentação do edital poderá seradquirido junto à Comissão de Licitação no endereço acima, à partir dapublicação deste aviso, de 08:00 às 12:00 h.Pacatuba, 10 de Março de2004. Antonio Raimundo André-Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***

Page 27: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

27 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIAEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/04 PELA CLASSIFICAÇÃO UNIFICADA, CONFORME DECRETO Nº 009/03

Ficam os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, aprovados no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOSDE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA , aproveitados pela classificação unificada nos termos do Decreto nº 009/03, de 23de janeiro de 2003, CONVOCADOS, a comparecerem à Coordenação de Recursos Humanos, Físicos e Materiais, situado a RuaCoronel Correia, 1854 – Centro, Caucaia-CE, nos dias 15, 16 e 17 de março de 2004, nos horários de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00horas, a fim de tratarem de assuntos relacionados ao processo de nomeação, munidos dos documentos constantes no Anexo II deste Edital. Seráconsiderado DESISTENTE o candidato que não se apresentar no prazo e forma acima estabelecidos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA, em , 10 de Março de 2004

Paulo Austrangésilo Azevedo de CastroSECRETÁRIO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

ANEXO IEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/04, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 09/03, QUE TRATA DA UNIFICAÇÃO DO CONCURSOPÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA. PROFESSOR INICIANTE I: Obs.: Osprofessores abaixo relacionados estão sendo convocados para assumirem as vagas existentes nas seguintes escolas, turno manhã e carga horáriade 100 horas: EEIEF Luis Rocha Mota, EEIEF Estevão Ferreira da Rocha, EEIEF Joaquim da Mota e Silva, EEIEF Caminhando para a vida,EEIEF Divino Saber, EEIEF Francisco Nunes de Miranda e EEIEF Mariana de Miranda Firmeza. MICHELLA RITA SANTOS FONSECA;EDNAMARIA ANDRADE DOS SANTOS; VICENTINA BASTOS DA SILVA; FRANCISCA SYLVIA F. DOS S. B. DE MATOS; LUIZA LULIAFEITOSA SIMÕES; MARIA MESQUITA DA SILVA; MARLENE ESTANISLAU FERREIRA.

ANEXO IIEDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/04, DE ACORDO COM O DECRETO Nº 09/03, QUE TRATA DA UNIFICAÇÃO DO CONCURSOPÚBLICO PARA PROVIMENTO DE CARGOS DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA - Relação dos documentos necessários naapresentação do(a) candidato(a): 1. Carteira de identidade; 2. Título eleitoral e comprovante de votação na última eleição; 3. Cadastro de PessoaFísica - CPF; 4. Cartão de inscrição no PIS/PASEP; 5. Diploma/certificado de habilitação para o cargo ; 6. Comprovante de endereço atualizado(água, luz, telefone, etc.); 7. Carteira ou certificado de reservista (para homens); 8. Atestado de sanidade física e mental que será fornecido pelaJunta Médica do Município; 9. Declaração quanto ao exercício ou não de cargo(s) ou empregos(s) público(s) (*); 10. Declaração de bens e valoresque constituam o patrimônio do(a) convocado(a). (*) – Formulários fornecidos pela Prefeitura no ato da entrega dos documentos. OBS.: Osdocumentos deverão ser entregues em fotocópias (2 CÓPIAS DE CADA, SENDO UMA AUTENTICADA), à exceção dos itens 8, 9 e 10 desteanexo.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/04Ficam os candidatos relacionados no Anexo I deste Edital, aprovados e classificados no CONCURSO PÚBLICO PARA PROVIMENTODE CARGOS DE MAGISTÉRIO DO MUNICÍPIO DE CAUCAIA , homologado em 05/06/02, publicado no Boletim Oficial do Municípiode 24 de junho de 2002, CONVOCADOS, a comparecerem à Coordenação de Recursos Humanos, Físicos e Materiais da Secretariade Finanças, Orçamento e Administração, situado a Rua Cel. Corrêa, 1854 – Centro, Caucaia-CE, nos dias 15, 16 e 17 de março de 2004,nos horários de 9:00 às 12:00 e 14:00 às 17:00 horas, a fim de tratarem de assuntos relacionados ao processo de nomeação, munidos dosdocumentos constantes no Anexo II deste Edital. Será considerado DESISTENTE o candidato que não se apresentar no prazo e forma acimaestabelecidos.

PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA, em , 10 de Março de 2004

Paulo Austrangésilo Azevedo de CastroSECRETÁRIO DE FINANÇAS, ORÇAMENTO E ADMINISTRAÇÃO

ANEXO I DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/04REGIÃO GARROTE: 1 - PROFESSOR LICENCIADO II - ED. ESPECIAL - VALÉRIA TRAVASSOS PINHEIRO. REGIÃO BR 222 -

1 - PROFESSOR INICIANTE I - AURICELES MARIA FERREIRA RODRIGUES; MARIA IVANIRA LUCAS RAMOS.ANEXO II A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº 01/04

Relação dos documentos necessários na apresentação do(a) candidato(a): 1. Carteira de identidade; 2. Título eleitoral e comprovantede votação na última eleição; 3. Cadastro de Pessoa Física – CPF; 4. Cartão de inscrição no PIS/PASEP; 5. Diploma/certificado de habilitaçãopara o cargo; 6. Comprovante de endereço atualizado (água, luz, telefone, etc.); 7. Carteira ou certificado de reservista (para homens); 8.Atestado de sanidade física e mental que será fornecido pela Junta Médica do Município; 9. Declaração quanto ao exercício ou não de cargo(s)ou empregos(s) público(s) (*); 10. Declaração de bens e valores que constituam o patrimônio do(a) convocado(a). (*) – Formulários fornecidospela Prefeitura no ato da entrega dos documentos. OBS.: Os documentos deverão ser entregues em fotocópias (2 CÓPIAS DE CADA, SENDOUMA AUTENTICADA), à exceção dos itens 8, 9 e 10 deste anexo.

*** *** ***ESTADO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPIPOCA -JULGAMENTO DE HABILITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº0102/04. A Comissão Permanente de Licitação, reuniu-se juntamentecom a Assessoria Jurídica para analizar os documentos de Habilitação noProcesso de Tomada de Preços Nº 0102/04 e foi constatado o seguinteResultado: Relação das Empresas: Inabilitadas: 1.F.E. Santos Dias -Distrimil. Motivo: Não atendeu as exigências do item 2.7.1.1. do Edital.2. JRC - Josimar Rodrigues de Castro. Motivo: Não atendeu as exigênciasdos itens 2.7.1.1. e 3.2.4.1 do Edital. 3. J.M.R. Barros. Motivo: Nãoatendeu as exigências do item 3.2.4.1 do Edital. Habilitadas: 1. MMAraújo Distribuidora. 2. Fortrix - Comércio e Representações Ltda. 3.Comax - Comercial Máxima Ltda. 4. Nutrine - Nutrimentos NordesteLtda - EPP. 5. Organização Cearense de Distribuição Ltda. 6. R. NeyvaComercial Ltda. 7. Comercial FJ de Estivas e Cereais Ltda. A Comissãodecidiu também que a abertura dos Envelopes “Proposta de Preços” serásegunda-feira, dia 22 de Março de 2004 às 14:00 horas. Itapipoca -Ce., 11 de Março de 2004. ALUÍSIO DOS SANTOSMONTENEGRO MUNIZ - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***Poliquímica S/A - CNPJ nº 23.481.104/0001-60 - Convocamos osAcionistas para Assembléia Geral Extraordinária, dia 18/03/2004, às08:00hs., na sede social à Av. Parque Oeste, s/nº, Maracanaú-CE., ordemdo dia: a) eleição de diretor; b) mudança da sede e foro, e instalação defilial; e c) outros assuntos de interesse social. A Diretoria. 09/03/2004.

MUNICÍPIO DE ARACATI- CEARAExtrato de Termo de Parceria

Custo do Projeto: R$ 4.752.806,23(Quatro milhões, setecentos e cinquentae dois mil, oitocentos e seis reais e vinte e três centavos).Local de Realização do Projeto: Município de Aracati -CearaData de assinatura do TP: 06/ fevereiro/2004Início do Projeto:06/ fevereiro/ 2004 Término: 30/dezembro/2004Objeto do Termo de Parceria: desenvolver ações complementares de saúde,no município de Aracati- Ceara.OSCIP: IDESC- Instituto de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural.Endereço: Av: Desembargador Moreira No, 2120 - Sala 1601 Fortaleza –CearaCEP: 60170-002 Tel.: Fax: (85) 261 5337e-mail: [email protected] do responsável pelo projeto: Viviane Vale FariasCargo: Secretaria Administrativa

*** *** ***INSTITUTO DE ESTUDOS, PESQUISAS E PROJETOS DA UECE –

IEPRO

PROCESSO Nº 04/04 Objeto: Aquisição de Reagente: STREPTOZOTOCINMIXED ANOMERS, Contratado: SIGMA ALDRICH BRASIL LTDA., Valor:R$ 4.123,00 (quatro mil cento e vinte e três reais).Fundamento Legal: Art.24, inciso XXI, da Lei 8.666/93 e Parecer da Assessoria Jurídica.

Page 28: PODER EXECUTIVO - imagens.seplag.ce.gov.brimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20040311/do20040311p01.pdf · alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,

28 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 047 FORTALEZA, 11 DE MARÇO DE 2004

BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/ANIRE: 23300006178

Assembléias Gerais Ordinária e ExtraordináriaEdital de Convocação

Ficam convidados os Senhores Acionistas do Banco doNordeste do Brasil S/A, a participarem, em primeira convocação,das Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária que se realizarãono dia 26 de março de 2004, às 11 horas, no mini-auditório doCentro de Treinamento de sua sede, na Av. Paranjana, 5.700- Passaré,Fortaleza-CE, a fim de tratar dos seguintes assuntos:

Assembléia Geral Ordinária:

I - tomar conhecimento do relatório da Diretoria e examinar paradeliberação, contas, balanço, demonstrações financeiras,pareceres do Conselho Fiscal e dos auditores independentes,relativos ao exercício de 2003;

II - deliberar sobre a destinação do lucro líquido do exercício de2003 e a distribuição de dividendos;

III - eleger os membros do Conselho Fiscal;IV- eleger membro do Conselho de Administração para o

preenchimento de cargo vago;V- fixar a remuneração dos membros da Diretoria e dos Conselhos

de Administração e Fiscal do Banco;VI - fixar os valores a serem alocados ao FUNDECI, FASE e FDR.

Assembléia Geral Extraordinária:

I - deliberar sobre o aumento do capital social em decorrência deincorporação de reservas;

II - alteração do Estatuto Social abrangendo: alteração do “caput” doart. 6º, visando contemplar a incorporação de reservas;alteração da redação do inciso VII do art. 20 e do inciso IV do art.28, com vistas a adequar à redação do art. 2º; alteração do incisoIX, do art. 14, inclusão do inciso XII ao art. 20, alteração dadenominação do Capítulo VI e da redação do art.42, paracontemplar a criação do Comitê de Auditoria;

III - deliberar sobre a suplementação do valor destinado àremuneração global dos membros da Diretoria e dos Conselhosde Administração e Fiscal, aprovado pela Assembléia de29.04.2003.

Os documentos relativos à proposta de reforma do EstatutoSocial do Banco estão disponíveis na sede da Instituição, na Av.Paranjana, 5.700 – Bloco D-2 térreo – Suporte Financeiro – Passaré,nesta capital.

Fortaleza, CE, 11 de março de 2004

Pelo Conselho de Administração.

Bolívar Tarragó Moura NetoPresidente

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMOCIMEXTRATO DE CONTRATO. Espécie: Contrato de Financiamento Nº00.2.101.2.1. Beneficiário: Município de Camocim. Financiador:Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social BNDES,através do seu Mandatário, Banco do Brasil S/A - Agência de Camocim.Objeto: Modernização da administração tributária e dos setores sociaisbásicos do Município de Camocim, conforme projeto aprovado pelaDecisão nº 607/2002, de 07/10/02, do BNDES, no âmbito do Programade Modernização da Administração Tributária e da Gestão dos SetoresSociais Básicos - PMAT. Amparo Legal: Lei Municipal Nº 768/01, de29/11/01. Valor: R$ 992.160,00 (Novecentos e noventa e dois mil,cento e sessenta reais). Data da Assinatura: 25/02/04. Signatários:Município de Camocim, Beneficiário, e Banco do Brasil, Financiador naqualidade de Mandatário do BNDES.

*** *** ***Cia. Têxtil do Nordeste-CTN - CNPJ 06.879.308/0001-35 - Convocamosos Srs. Acionistas a reunirem-se em Assembléia Geral Extraordinária,no dia 24/03/2004, às 08:00h, na sede social, à Av. Leste 3, nº 289, IDistrito Industrial de Fortaleza, Maracanaú-CE., a fim de deliberaremsobre a seguinte ordem do dia: a) Apreciar a eleição de diretor; b) Outrosassuntos de interesse social. Maracanaú, 08/03/2004. A Diretoria.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE AURORA -EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO - PROCESSO ADMI-NISTRATIVO Nº 009/2004 - S.A. MODALIDADE: DISPENSA DELICITAÇÃO Nº 002/2004 - S.A. OBJETO: Aquisição de Gás (Lique-feito de Petróleo) para as Creches, Escolas, Secretarias e PrefeituraMunicipal de Aurora. A Dispensa de Licitação considerando a deserçãodas Cartas Convites de Nºs 002/2004 e 006/2004, Processos Adminis-trativos Nºs 003/2004 e 007/2004. FUNDAMENTO LEGAL : Art. 24,IV, Parágrafo VII, Art 22 da Lei 8.666/93. Submeto a apreciação do Sr.Prefeito Municipal de Aurora para ratificação. Cícera Simônica AraújoPinto - Presidente, ratifico a dispensa nos termos da Lei. FranciscoCarlos de Macêdo Tavares - Prefeito Municipal. Aurora - Ce., 10 deMarço de 2004. À COMISSÃO.

*** *** ***Agrojaísa-Agropecuária Jatahy Industrial S/A CNPJ 12.313.151/0001-89.EDITAL DE CONVOCAÇÃO-Ficam convocados os Srs.acionistas a reu-nirem-se em AGO na sede social, situada à Av. Desembargador Moreira,2920,aptº.101,Sala 01,Dionísio Torres,em Fortaleza-Ce.,às 10:00h(dez ho-ras) do dia 12.04.2004, a fim de deliberarem sobre a seguinte pauta: a) Examedas contas da Diretoria; b) Apreciação, discussão e votação do Relatório daDiretoria, das Demonstrações Contábeis, do Parecer dos Auditores Indepen-dentes, pertinentes ao exercício encerrado em 31.12.2003; c) Deliberaçãosobre a destinação do Resultado do Exercício Social de 2003. AVISO -Informamos aos senhores acionistas que se encontram à disposição de V.Sas.,na sede da sociedade, os documentos que se refere o art. 133 da Lei 6.404/76.Fortaleza,08.03.2004.Francisco José Chaves Jatahy-Diretor Presidente.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAUCAIA - COMISSÃOÚNICA DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 12/04 - AVI-SO DE ANTECIPAÇÃO. A Comissão Única de Licitação do Municí-pio de Caucaia, comunica aos interessados que por motivos técnicos oPregão acima referido, destinado a Aquisição de Material de Pó de Pedrae Pedra Tosca, para malha viária do Município de Caucaia, marcada parao dia 22 de Março de 2004 às 14:00hs, foi ANTECIPADO seu horáriopara às 10:00hs do mesmo dia. Informações complementares serãoobtidas junto à Comissão Única de Licitação, sito à Rua EngenheiroJoão Alfredo, 101 - Centro - Caucaia - CEARÁ, no horário de 08:00 às17:00 horas, ou pelo telefone: (0XX85) 342.8098. Caucaia - Ce., 10de Março de 2004.

*** *** ***ESTADO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRA -EXTRATO DE PUBLICAÇÃO - AVISO DE TOMADA DE PREÇOS.A Secretaria de Educação, através da Comissão Permanente de Licitação,comunica aos interessados que no próximo dia 24/03/2004, às 13:00horas, abrirá Licitação na Modalidade Tomada de Preços Nº 001/2004, para Aquisição de Gêneros Alimentícios, destinados àMerenda Escolar, para atendimento aos Alunos da Rede Públicade Ensino do Município de Itatira - CE. O Edital completo e Anexospoderão ser adquiridos na Sede da Prefeitura, Rua Padre José Laurindo,Nº 1249 - Centro, no horário de 08:00 às 11:00 horas. Itatira - CE, 09de Março de 2004. FRANCISCO REGINALDO SILVA SOUSA -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAUCAIA - COMISSÃOÚNICA DE LICITAÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 11/04 - AVI-SO DE ADIAMENTO. A Comissão Única de Licitação do Municípiode Caucaia, comunica aos interessados que por motivos técnicos o Pre-gão acima referido, destinado a Compra de Merenda Escolar para aSecretaria de Educação, marcada para o dia 17 de Março de 2004 às14:00hs, foi ADIADA para 22 de Março de 2004 às 13:30hs do mesmodia. Informações complementares serão obtidas junto à Comissão Úni-ca de Licitação, sito à Rua Engenheiro João Alfredo, 101 - Centro -Caucaia - CEARÁ, no horário de 08:00 às 17:00 horas, ou pelo telefo-ne: (0XX85) 342.8098. Caucaia - Ce., 10 de Março de 2004.

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DESTINADO A