PODER EXECUTIVO -...

PODER EXECUTIVODECRETO Nº27.380, de 02 de março de 2004.

ABRE À SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO -SEPLAN, O CRÉDITO SUPLEMENTAR DE R$165.000,00 PARAREFORÇO DE DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS CONSIGNADAS NOVIGENTE ORÇAMENTO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o item IV, do art.88, da Constituição Estadual, combinado com os itensII e III, do §1º, do art.43, da Lei nº4.320, de 17 de março de 1964, com o art.150, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 e com o art.6º da Lei nº13.422,de 31 de dezembro de 2002, e tendo em vista o que consta do of. Nº249/04, oriundo da Secretaria do Planejamento e Coordenação, DECRETA:

Art.1º - Fica aberto, à SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO - SEPLAN, na forma dos anexos constantes do presentedecreto, o crédito suplementar de R$165.000,00 (CENTO E SESSENTA E CINCO MIL REAIS), para reforço de dotações orçamentáriasconsignadas no vigente orçamento.

Art.2º - Os recursos necessários à execução deste decreto, decorrem de Convênio com Órgão Estadual, celebrado entre a Secretaria daFazenda do Estado do Ceará – SEFAZ e a Secretaria do Planejamento e Coordenação do Estado do Ceará - SEPLAN

Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 02 de março de 2004.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº27.380, DE 02.03.04

SOLICITAÇÃO Nº00000203 - CRÉDITO SUPLEMENTAR/ESPECIAL

Secretaria: 26000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃOUnid. Orçamentária: 26100001 GABINETE DO SECRETÁRIO

Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor04.121.616 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO E DO PLANEJAMENTO - SEPLAN

10449 MODERNIZAÇÃO E ESTRUTURAÇÃO DA SEPLAN NO ÂMBITO DO PNAFE22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 84 2 165.000,00

Total da Unidade Orçamentária: 165.000,00Total da Secretaria: 165.000,00

Total da Solicitação: 165.000,00

*** *** ***

GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 01/2004

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DOGABINETE DO GOVERNADOR E A SECRETARIAEXTRAORDINÁRIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIALCONTRATADA: SELMA REGINA GOMES BARBOSA - ME .OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E ASSISTENCIATECNICA CORRETIVA DE VEÍCULOS COMFORNECIMENTO DE PEÇAS DE REPOSIÇÃO EACESSÓRIOS GENUÍNOS DE ACORDO COM AS NORMASCONTIDAS NO EDITAL .. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:TOMADA DE PREÇOS Nº05/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI 8.666/93 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES FORO:FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: DE 12 (DOZE) MESES OUQUANDO ACABAREM OS RECURSOS PARA CONTRATAÇÃOESTIMADOS NO SEU ITEM 3.1 E TERÁ INÍCIO NA DATA DAASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$30.000,00 TRINTA MILREAIS pagos em ATÉ O 30º (TRIGÉSIMO) DIA DO MÊSSUBSEQUENTE AO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, MEDIANTEAPRESENTAÇÃO DE NOTA FISCAL/FATURA. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: RUBRICAS 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS DETERCEIROS PESSOA JURÍDICA, 33.90.30 - MATERIAL DECONSUMA E A FONTE DE RECURSOS ENQUADRA-SE NOSCÓDIGOS 00/01 RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL(ORDINÁRIO). DATA DA ASSINATURA: 05 DE JANEIRO DE2004 SIGNATÁRIOS: AFONSO CELSO MACHADO NETO - CHEFEDO GABINETE DO GOVERNADOR E MARIA CELESTE

MAGALHÃES CORDEIRO - SECRETÁRIA DA SECRETARIAEXTRAORDINÁRIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇAO SOCIAL eSELMA REGINA GOMES BARBOSA - PROPRIETÁRIA DAEMPRESA SELMA REGINA GOMES BARBOSA - ME

Júlio Santos NetoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 02/2004CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DOGABINETE DO GOVERNADOR E A SECRETARIAEXTRAORDINÁRIA DE INCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIALCONTRATADA: DSI LOCAÇÕES LTDA . OBJETO:PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO EMANUTENÇÃO CORRETIVA E PREVENTIVA DEEQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA .. MODALIDADE DALICITAÇÃO: CONVITE 01/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI 8.666/93 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORES. FORO:FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 19 DE JANEIRO DE 2004 À19 DE JULHO DE 2004. VALOR GLOBAL: R$9.408,00 NOVEMIL, QUATROCENTOS E OITO REAIS. pagos em ATÉ 30(TRINTA) DIAS DO MÊS SUBSEQUENTE AO DOFATURAMENTO ATRAVÉS DO SISTEMA DE EMPENHO.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ATRAVÉS DA RUBRICA 33.90.39 -OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOA JURÍDICA E AFONTE DE RECURSOS ENQUADRA-SE NO CÓDIGO 00/01RECURSOS DO TESOURO ESTADUAL (ORDINÁRIO). DATA DAASSINATURA: 19 DE JANEIRO DE 2004 SIGNATÁRIOS: AFONSOCELSO MACHADO NETO - CHEFE DO GABINETE DOGOVERNADOR E MARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIRO -

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VII Nº 041 FORTALEZA, 03 DE MARÇO DE 2004

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMASecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

SECRETÁRIA DA SECRETARIA EXTRAORDINÁRIA DEINCLUSÃO E MOBILIZAÇÃO SOCIAL. e DELNE PERES DANTASMACIEL - SÓCIA DIRETORA DA EMPRESA DSI LOCAÇÕESLTDA

Júlio Santos NetoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


Nº DO DOCUMENTO 07/2004CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ ATRAVÉS DO GABINETEDO GOVERNADOR CONTRATADA: SELMA REGINA GOMESBARBOSA - ME . OBJETO: SERVIÇOS DE MANUTENÇÃOPREVENTIVA E ASSISTÊNCIA TÉCNICA CORRETIVA DEVEICULOS, COM O FORNECIMENTO DE PEÇAS DEREPOSIÇÃO E ACESSÓRIOS GENUÍNOS.. MODALIDADE DALICITAÇÃO: TOMADA DE PREÇOS Nº05/03. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI Nº8.666/93 E SUAS MODIFICAÇÕES POSTERIORESFORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES OUQUANDO ACABAREM OS RECURSOS PARA CONTRATAÇÃOESTIMADOS NO SEU ITEM 3.1 E TERÁ INÍCIO NA DATA DE SUAASSINATURA.. VALOR GLOBAL: R$100.000,00 (CEM MIL REAIS)pagos em ATÉ O 30º (TRIGESIMO) DIA DO MÊS SUBSEQÜENTEAO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, MEDIANTE APRESENTAÇAODE NOTA FISCAL/FATURA. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:RUBRICAS 339039- OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS PESSOAJURÍDICA, 339030- MATERIAL DE CONSUMO, E A FONTE DERECURSOS ENQUADRA-SE NOS CÓDIGOS 00/01 - RECURSOS DOTESOURO ESTADUAL (ORDINARIO). DATA DA ASSINATURA:05 DE JANEIRO DE 2004 SIGNATÁRIOS: AFONSO CELSOMACHADO NETO - CHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR eSELMA REGINA GOMES BARBOSA - PROPIETÁRIA DA EMPRESASELMA REGINA GOMES BARBOSA - ME

Julio Santos NetoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO

*** *** ***PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO

CORRIGENDANo Diário Oficial nº243 Série 2 Ano V, DE 20.12.2002, que publicou aPortaria nº347/2002, de 20.11.2002, de Ascensão Funcional, a partirde 01.04.2000 através da Progressão por Desempenho de Regina Maria

Benevides Teixeira. Onde se lê: Agente de Administração Ref. 22para Agente de Administração Ref. 23. Leia-se: Agente deAdministração Ref. 23 para Agente de Administração Ref. 24. Fortaleza,18 de novembro de 2003.

Wagner Barreira FilhoPROCURADOR GERAL DO ESTADO

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº243 Série 2 Ano V, DE 20.12.2002, que publicou aPortaria nº347/2002, de 20.11.2002, de Ascensão Funcional, a partirde 01.04.2000, através da Progressão por Desempenho de SueleneLinhares Demétrio. Onde se lê: Agente de Administração Ref. 20para Agente de Administração Ref. 21. Leia-se: Agente deAdministração Ref. 21 para Agente de Administração Ref. 22. Fortaleza,18 de novembro de 2003.



No Diário Oficial nº243 Série 2 Ano V, de 20.12.2002, que publicou aPortaria nº349/2002, de 20.11.2002 de Ascensão Funcional a partir de01.04.2000, através da Progressão por Antiguidade de Teresa Cristinada Silva. Onde se lê: Agente de Administração Ref. 20 para Agente deAdministração Ref. 21. Leia-se: Agente de Administração Ref. 21para Agente de Administração Ref. 22. Fortaleza, 18 de novembro de2003.



No Diário Oficial nº165 Série 2 Ano VI, de 29.08.2003, que publicou aPortaria nº142/2003, de 14.07.2003, de Ascensão Funcional, a partirde 01.04.2001 através da Progressão por Desempenho de Regina MariaBenevides Teixeira. Onde se lê: Agente de Administração Ref. 23para Agente de Administração Ref. 24. Leia-se: Agente deAdministração Ref. 24 para Agente de Administração Ref. 25. Fortaleza,18 de novembro de 2003.


*** *** ***


CORRIGENDANo Diário Oficial nº165 Série 2 Ano VI, de 29.08.2003, que publicou aPortaria nº143/2003, de 14.07.2003, de Ascensão Funcional, a partirde 01.04.2001 através da Progressão por Antiguidade de Teresa Cristinada Silva. Onde se lê: Agente de Administração Ref. 21 para Agente deAdministração Ref. 22. Leia-se: Agente de Administração Ref. 22para Agente de Administração Ref. 23. Fortaleza, 18 de novembro de2003.



No Diário Oficial nº169 Série 2 Ano V e DOE nº173 Série 2 Ano V, de05.09.2002 e 11.09.2002, respectivamente - (republicada porincorreção), que publicou a Portaria nº212/2002 - Ascensão Funcionala partir de 1º de abril de 1999, através da Progressão por Antiguidade daservidora Teresa Cristina da Silva. Onde se lê: Agente de AdministraçãoRef. 19 para Agente de Administração Ref. 20. Leia-se: Agente deAdministração Ref. 20 para Agente de Administração Ref. 21. Fortaleza,aos 29 de setembro de 2003.



No Diário Oficial nº169 Série 2 Ano V e DOE nº173 Série 2 Ano V, de05.09.2002 e 11.09.2002, respectivamente - (republicada porincorreção), que publicou a Portaria nº210/2002, de 30.07.2002 -Ascensão Funcional a partir de 1º de abril de 1999, através da Progressãopor Desempenho da servidora Suelene Linhares Demétrio. Onde se lê:Agente de Administração Ref. 19 para Agente de Administração Ref.20. Leia-se: Agente de Administração Ref. 20 para Agente deAdministração Ref. 21. Fortaleza, aos 29 de setembro de 2003.



No Diário Oficial nº169 Série 2 Ano V e DOE nº173 Série 2 Ano V, de05.09.2002 e 11.09.2002, respectivamente - (republicada porincorreção), que publicou a Portaria nº210/2002, de 30.07.2002 -Ascensão Funcional a partir de 1º de abril de 1999, através da Progressãopor Desempenho da servidora Regina Maria Benevides Teixeira. Ondese lê: Agente de Administração Ref. 21 para Agente de AdministraçãoRef. 22. Leia-se: Agente de Administração Ref. 22 Para Agente deAdministração Ref. 23. Fortaleza, aos 29 de setembro de 2003.



No Diário Oficial nº165 Série 2 Ano VI, de 29 de agosto de 2003, quepublicou a Portaria nº140/2003, de 14.07.2003, de Ascensão Funcional,a partir de 01.04.2001 através da Progressão por Antiguidade de CelinaFeitosa Freitas de Carvalho. Onde se lê: Economista Classe IV Ref. 22para Economista Classe IV Ref. 23. Leia-se: Economista Classe IVRef. 23 para Economista Classe IV Ref. 24. Fortaleza, aos 29 de setembrode 2003.


*** *** ***

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

PREGÃO PRESENCIAL 10/2004A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL,COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA 15 DE MARÇO DE2004, ÀS 09:00 HORAS, NA AV: SORIANO ALBUQUERQUE, 230 -JOAQUIM TÁVORA, REALIZAR-SE-Á O SUPRACITADO PREGÃO,objetivando o FORNECIMENTO DE HORTIFRUTIGRANJEIROS,CARNES E FRANGOS, DESTINADO AO PROGRAMA AÇÃOCONTINUADA/SAS. PARA MAIORES INFORMAÇÕES EAQUISIÇÃO DO EDITAL, OS INTERESSADOS DEVERÃO DIRIGIR-

SE AO ENDEREÇO ACIMA INDICADO OU A SEFAZ, PARAEFETUAR O PAGAMENTO DA TAXA DE R$5,00 (CINCO REAIS),ATRÁVES DO DAE (DOCUMENTO DE ARRECADAÇÃOESTADUAL), Código da Receita 7269, no horário de 08:00 às 12:00 ede 14:00 às 18:00 horas ou pelo site www.sead.ce.gov.br. No caso deobtenção do Edital pela internet, a empresa interessada deverácomunicar-se com a Comissão de licitação e informar atráves do FAX272.95.41, os seguintes dados: nºdo edital, nome da empresa, endereço,CNPJ, Fone/FAX. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS, emFortaleza, 26 de fevereiro de 2004.

Guiomar de Almeida CamurçaPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

*** *** ***

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº11/2003LOCADORA: KALEX EMPREENDIMENTOS LTDA. LOCATÁRIA:O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO. OBJETO: A locação da Área de Uso Comercial(ARCO) do Shopping Diogo, no Terceiro Andar, com 111,75m²,situado na Rua Barão do Rio Branco, 1006, Centro, Fortaleza-CE.FORMA DE PAGAMENTO: Aluguel mensal fixo de R$1.500,00 (hummil e quinhentos reais) . DESTINAÇÃO: Funcionamento da Casa doCidadão. DATA DA ASSINATURA: 04 de setembro de 2003.ASSINANTES: Alexandre Pinto de Albuquerque - KALEXEMPREENDIMENTOS LTDA e Marcus Augusto Vasconcelos Coelho -SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ.

Helder Vasconcelos FrotaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***

PORTARIA 23/2004 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA EPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, em exercício no uso de suasatribuições legais, conferidas pelo Decreto Estadual nº19.224, de20 de abril de 1988 e CONSIDERANDO, a proposição apresentadapelo INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DOCEARÁ – IDACE, através de sua Superintendência, no longo doprocesso administrativo, IDACE nº03415898-7. RESOLVE: a)Aprovar a criação do PROJETO DE ASSENTAMENTO, comárea de 1.048,4985ha (mil e quarenta e oito hectares e quarenta enove ares e oitenta e cinco centiares) no imóvel rural denominadoVolga, obtido através de desapropriação por Utilidade Pública,localizado no município de Alto Santo, pertencente ao patrimôniofundiário do Estado, no qual se prevê a implantação de atividadesprodutivas e de infra-estrutura física necessárias ao desenvolvimentoda Comunidade Rural composta de 18 (dezoito) famíl ias, deconformidade com o plano preliminar elaborado pelo INSTITUTODE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ – IDACE. b)Determinar ao INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIODO CEARÁ – IDACE a execução da implantação do Projeto deAssentamento ora criado, adotando as providências que se fizeremnecessárias, concernentes as adaptações do Projeto, visando atingirseus objetivos. Dê-se ciência e cumpra-se. SECRETARIA DAAGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 02 de fevereiro de2004.

José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA EM EXERCÍCIO

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 001/2004PROCESSO Nº: 03481516-3/2004-SEAGRI OBJETO: Aquisição deleite bovino pasteurizado do tipo “C” (3% gordura), a ser destinadoaos beneficiados do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Aquisição de alimentosperecíveis para Programas Sociais de acordo com a Lei nº10.696/2003.VALOR GLOBAL: R$679.542,27 (seiscentos e setenta e nove quinhentose quarenta e dois reais e vinte e sete centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Convênio Nº041/2003, firmado entre o MinistérioExtraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e o Governodo Estado do Ceará e o recurso do Estado vindo do Elemento de Despesa10949, constante no programa 218, do Agronegócio da Pecuária, doOrçamento Geral do Estado/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:

SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA


Art.19, §2º da Lei nº10.696/2003 e no Art.24, inciso XII, da Leinº8.666/93. CONTRATADA: LATICÍNIOS JAGUARIBE LTDA -CNPJ/MF Nº07.687.049/0001-03. DISPENSA: Declarada a Dispensapelo Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária – JOSÉ FLÁVIOBARRETO DE MELO, de acordo com o Parecer Nº001/2004 da ASJUR/SEAGRI e demais peças que compõem o referido processo.RATIFICAÇÃO: CARLOS MATOS LIMA – Secretário da Agricultura ePecuária, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2004.

Michel Mourão MatosASSESSORIA JURÍDICA


Nº DO DOCUMENTO 002/2004PROCESSO Nº: 03481518-0/2004SEAGRI OBJETO: Aquisição deleite bovino pasteurizado do tipo “C” (3% gordura), a ser destinadoaos beneficiados do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Aquisição de alimentosperecíveis para Programas Sociais de acordo com a Lei nº10.696/2003.VALOR GLOBAL: R$232.766,67 (duzentos e trinta e dois mil,setecentos e sessenta e seis reais e sessenta e sete centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Convênio Nº041/2003, firmado entre o MinistérioExtraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e o Governodo Estado do Ceará e o recurso do Estado vindo do Elemento de Despesa10949, constante no programa 218, do Agronegócio da Pecuária, doOrçamento Geral do Estado/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei nº10.696/2003 e no Art.24, inciso XII, da Leinº8.666/93. CONTRATADA: TMG SILVA EPP - CNPJ/MFNº01.812.009/0001-60. DISPENSA: Declarada a Dispesa pelo SecretárioAdjunto da Agricultura e Pecuária - JOSÉ FLÁVIO BARRETO MELO,de acordo com o Parecer Nº001/2004 da ASJUR/SEAGRI e demaisdocumentos que compõem o referido processo. RATIFICAÇÃO:CARLOS MATOS LIMA - Secretário da Agricultura e Pecuária, emFortaleza, 06 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 003/2004PROCESSO Nº:03481519-8/2004-SEAGRI OBJETO: Aquisição deleite bovino pasteurizado do tipo “C” (3% gordura), a ser destinadoaos beneficiados do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Aquisição de alimentosperecíveis para Programas Sociais de acordo com a Lei nº10.696/2003.VALOR GLOBAL: R$254.366,51 (duzentos e cinquenta e quatro mil,trezentos e sessenta e seis reais e cinquenta e um centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Convênio Nº041/2003, firmado entre o MinistérioExtraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e o Governodo Estado do Ceará e o recurso do Estado vindo do Elemento de Despesa10949, constante no programa 218, do Agronegócio da Pecuária, doOrçamento Geral do Estado/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei nº10.696/2003 e no Art.24, inciso XII, da Leinº8.666/93. CONTRATADA: ADILSON CARNEIRO ME - CNPJ/MF Nº63.293.757/0001-30. DISPENSA: Declarada a Dispesa peloSecretário Adjunto da Agricultura e Pecuária - JOSÉ FLÁVIO BARRETODE MELO, de acordo com o Parecer nº001/2004 da ASJUR/SEAGRI edemais peças que compõem o referido processo. RATIFICAÇÃO:CARLOS MATOS LIMA – Secretário da Agricultura e Pecuária, emFortaleza, 06 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 004/2004PROCESSO Nº:03481526-0/2004SEAGRI OBJETO: Aquisição deleite bovino pasteurizado do tipo “C” (3% gordura), a ser destinadoaos beneficiados do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Aquisição de alimentosperecíveis para Programas Sociais de acordo com a Lei nº10.696/2003.VALOR GLOBAL: R$240.582,40 (duzentos e quarenta mil, quinhentose oitenta e dois reais e quarenta centavos centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Convênio Nº041/2003, firmado entre o MinistérioExtraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e o Governodo Estado do Ceará e o recurso do Estado vindo do Elemento de Despesa10949, constante no programa 218, do Agronegócio da Pecuária, doOrçamento Geral do Estado/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei nº10.696/2003 e no Art.24, inciso XII, da Lei

nº8.666/93. CONTRATADA: KM CACAU DE MOURA ME CNPJ/MF Nº02.518.353/0001-03. DISPENSA: Declarada a Dispensa peloSecretário Adjunto da Agricultura e Pecuária – JOSÉ FLÁVIO BARRETODE MELO, de acordo com o Parecer Nº001/2004 da ASJUR/SEAGRI edemais peças que compõem o referido processo. RATIFICAÇÃO:CARLOS MATOS LIMA – Secretário da Agricultura e Pecuária, emFortaleza, 06 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 005/2004PROCESSO Nº:03481517-1/2004-SEAGRI OBJETO: Aquisição deleite bovino pasteurizado do tipo “C” (3% gordura), a ser destinadoaos beneficiados do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Aquisição de alimentosperecíveis para Programas Sociais de acordo com a Lei nº10.696/2003.VALOR GLOBAL: R$671.442,33 (seiscentos e setenta e um mil,quatrocentos e quarenta e dois reais e trinta e tres centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Convênio Nº041/2003, firmado entre o MinistérioExtraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e o Governodo Estado do Ceará e o recurso do Estado vindo do Elemento de Despesa10949, constante no programa 218, do Agronegócio da Pecuária, doOrçamento Geral do Estado/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei nº10.696/2003 e no Art.24, inciso XII, da Leinº8.666/93. CONTRATADA: LASSA LATICINIOS SOBRALENSES/A - CNPJ/MF Nº07.815.657/0001-56. DISPENSA: Declarada aDispensa pelo Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária – JOSÉFLÁVIO BARRETO DE MELO, de acordo com o Parecer Nº001/2004da ASJUR/SEAGRI e demais peças que compõem o referido processo.RATIFICAÇÃO: CARLOS MATOS LIMA – Secretário da Agricultura ePecuária, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 006/2004PROCESSO Nº:03481515-5/2004-SEAGRI OBJETO: Aquisição deleite bovino pasteurizado do tipo “C” (3% gordura), a ser destinadoaos beneficiados do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Aquisição de alimentosperecíveis para Programas Sociais de acordo com a Lei nº10.696/2003.VALOR GLOBAL: R$76.025,75 (setenta e seis mil, vinte e cinco reaise setenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ConvênioNº041/2003, firmado entre o Ministério Extraordinário de SegurançaAlimentar e Combate à Fome e o Governo do Estado do Ceará e orecurso do Estado vindo do Elemento de Despesa 10949, constante noprograma 218, do Agronegócio da Pecuária, do Orçamento Geral doEstado/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.19, §2º da Leinº10.696/2003 e no Art.24, inciso XII, da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO DE DESENVOLVIMENTOCOMUNITÁRIO DE IRATINGA - CNPJ/MF Nº11.822.624/0001-00.DISPENSA: Declarada a Dispensa pelo Secretário Adjunto da Agriculturae Pecuária – JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO, de acordo com oParecer Nº001/2004 da ASJUR/SEAGRI e demais peças que compõem oreferido processo. RATIFICAÇÃO: CARLOS MATOS LIMA –Secretário da Agricultura e Pecuária, em Fortaleza, 06 de fevereiro de2004.



Nº DO DOCUMENTO 007/2004PROCESSO Nº:03481511-2/2004-SEAGRI OBJETO: Aquisição deleite bovino pasteurizado do tipo “C” (3% gordura), a ser destinadoaos beneficiados do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Aquisição de alimentosperecíveis para Programas Sociais de acordo com a Lei nº10.696/2003.VALOR GLOBAL: R$14.636,73 (catorze mil, seiscentos e trinta e seisreais e setenta e tres centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Convênio Nº041/2003, firmado entre o Ministério Extraordinário deSegurança Alimentar e Combate à Fome e o Governo do Estado doCeará e o recurso do Estado vindo do Elemento de Despesa 10949,constante no programa 218, do Agronegócio da Pecuária, do OrçamentoGeral do Estado/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.19, §2º daLei nº10.696/2003 e no Art.24, inciso XII, da Lei nº8.666/93.


CONTRATADA: LATICÍNIO ESPERANÇA LTDA ME - CNPJ/MFNº00.619.314/0001-77. DISPENSA: Declarada a Dispensa peloSecretário Adjunto da Agricultura e Pecuária – JOSÉ FLÁVIO BARRETODE MELO, de acordo com o Parecer Nº001/2004 da ASJUR/SEAGRI edemais peças que compõem o referido processo. RATIFICAÇÃO:CARLOS MATOS LIMA – Secretário da Agricultura e Pecuária, emFortaleza, 06 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 008/2004PROCESSO Nº:03481510-4/2004-SEAGRI OBJETO: Aquisição deleite bovino pasteurizado do tipo “C” (3% gordura), a ser destinadoaos beneficiados do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Aquisição de alimentosperecíveis para Programas Sociais de acordo com a Lei nº10.696/2003.VALOR GLOBAL: R$628.811,07 (seiscentos e vinte e oito mil,oitocentos e onze reais e sete centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Convênio Nº041/2003, firmado entre o Ministério Extraordinário deSegurança Alimentar e Combate à Fome e o Governo do Estado doCeará e o recurso do Estado vindo do Elemento de Despesa 10949,constante no programa 218, do Agronegócio da Pecuária, do OrçamentoGeral do Estado/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.19, §2º daLei nº10.696/2003 e no Art.24, inciso XII, da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORESDE ALGODÃO E ALIMENTOS LTDA - COCENTRAL - CNPJ/MFNº07.039472/0001-05. DISPENSA: Declarada a Dispensa peloSecretário Adjunto da Agricultura e Pecuária – JOSÉ FLÁVIO BARRETODE MELO, de acordo com o Parecer Nº001/2004 da ASJUR/SEAGRI edemais peças que compõem o referido processo. RATIFICAÇÃO:CARLOS MATOS LIMA – Secretário da Agricultura e Pecuária, emFortaleza, 06 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 009/2004PROCESSO Nº:03481507-4/2004-SEAGRI OBJETO: Aquisição deleite bovino pasteurizado do tipo “C” (3% gordura), a ser destinadoaos beneficiados do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Aquisição de alimentosperecíveis para Programas Sociais de acordo com a Lei nº10.696/2003.VALOR GLOBAL: R$186.440,71 (cento e oitenta e seis mil,quatrocentos e quarenta reais e setenta e um centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Convênio Nº041/2003, firmado entre o MinistérioExtraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e o Governodo Estado do Ceará e o recurso do Estado vindo do Elemento de Despesa10949, constante no programa 218, do Agronegócio da Pecuária, doOrçamento Geral do Estado/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei nº10.696/2003 e no Art.24, inciso XII, da Leinº8.666/93. CONTRATADA: MARIANA BARROS DA SILVA ME -CNPJ/MF Nº05.740.482/0001-30. DISPENSA: Declarada a Dispensapelo Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária – JOSÉ FLÁVIOBARRETO DE MELO, de acordo com o Parecer Nº001/2004 da ASJUR/SEAGRI e demais peças que compõem o referido processo.RATIFICAÇÃO: CARLOS MATOS LIMA – Secretário da Agricultura ePecuária, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 010/2004PROCESSO Nº:03481509-0/2004-SEAGRI OBJETO: Aquisição deleite bovino pasteurizado do tipo “C” (3% gordura), a ser destinadoaos beneficiados do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Aquisição de alimentosperecíveis para Programas Sociais de acordo com a Lei nº10.696/2003.VALOR GLOBAL: R$672.010,75 (seiscentos e setenta e dois mil, dezreais e setenta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Convênio Nº041/2003, firmado entre o Ministério Extraordinário deSegurança Alimentar e Combate à Fome e o Governo do Estado doCeará e o recurso do Estado vindo do Elemento de Despesa 10949,constante no programa 218, do Agronegócio da Pecuária, do OrçamentoGeral do Estado/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.19, §2º daLei nº10.696/2003 e no Art.24, inciso XII, da Lei nº8.666/93.

CONTRATADA: INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOSGURJÃO LTDA - CNPJ/MF Nº02.860.851/0001-30. DISPENSA:Declarada a Dispensa pelo Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária –JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO, de acordo com o Parecer Nº001/2004 da ASJUR/SEAGRI e demais peças que compõem o referidoprocesso. RATIFICAÇÃO: CARLOS MATOS LIMA – Secretário daAgricultura e Pecuária, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 011/2004PROCESSO Nº:03481527-9/2004-SEAGRI OBJETO: Aquisição deleite bovino pasteurizado do tipo “C” (3% gordura), a ser destinadoaos beneficiados do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Aquisição de alimentosperecíveis para Programas Sociais de acordo com a Lei nº10.696/2003.VALOR GLOBAL: R$1.682.087,38 (hum milhão, seiscentos e oitentae dois mil, oitenta e sete reais e trinta e oito centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Convênio Nº041/2003, firmado entre o MinistérioExtraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e o Governodo Estado do Ceará e o recurso do Estado vindo do Elemento de Despesa10949, constante no programa 218, do Agronegócio da Pecuária, doOrçamento Geral do Estado/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei nº10.696/2003 e no Art.24, inciso XII, da Leinº8.666/93. CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DELATICÍNIOS-CBL - CNPJ/MF Nº10.483.444/0001-60. DISPENSA:Declarada a Dispensa pelo Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária –JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO, de acordo com o ParecerNº001/2004 da ASJUR/SEAGRI e demais peças que compõem o referidoprocesso. RATIFICAÇÃO: CARLOS MATOS LIMA – Secretário daAgricultura e Pecuária, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 012/2004PROCESSO Nº:03481521-0/2004-SEAGRI OBJETO: Aquisição deleite bovino pasteurizado do tipo “C” (3% gordura), a ser destinadoaos beneficiados do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Aquisição de alimentosperecíveis para Programas Sociais de acordo com a Lei nº10.696/2003.VALOR GLOBAL: R$611.474,36 (seiscentos e onze mil, quatrocentose setenta e quatro reais e trinta e seis centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Convênio Nº041/2003, firmado entre o MinistérioExtraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e o Governodo Estado do Ceará e o recurso do Estado vindo do Elemento de Despesa10949, constante no programa 218, do Agronegócio da Pecuária, doOrçamento Geral do Estado/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei nº10.696/2003 e no Art.24, inciso XII, da Leinº8.666/93. CONTRATADA: COOPERATIVA AGRÍCOLA MISTADE MARANGUAPE - CNPJ/MF Nº00.311.082/0001-05. DISPENSA:Declarada a Dispensa pelo Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária –JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO, de acordo com o ParecerNº001/2004 da ASJUR/SEAGRI e demais peças que compõem o referidoprocesso. RATIFICAÇÃO: CARLOS MATOS LIMA – Secretário daAgricultura e Pecuária, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 013/2004PROCESSO Nº:03481525-2/2004-SEAGRI OBJETO: Aquisição deleite bovino pasteurizado do tipo “C” (3% gordura), a ser destinadoaos beneficiados do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Aquisição de alimentosperecíveis para Programas Sociais de acordo com a Lei nº10.696/2003.VALOR GLOBAL: R$286.482,06 (duzentos e oitenta e seis mil,quatrocentos e oitenta e dois reais e seis centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Convênio Nº041/2003, firmado entre o MinistérioExtraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e o Governodo Estado do Ceará e o recurso do Estado vindo do Elemento de Despesa10949, constante no programa 218, do Agronegócio da Pecuária, doOrçamento Geral do Estado/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei nº10.696/2003 e no Art.24, inciso XII, da Lei


nº8.666/93. CONTRATADA: LATICÍNIO SANTA MARIA LTDA -CNPJ/MF Nº02.949.387./0001-52. DISPENSA: Declarada a Dispensapelo Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária – JOSÉ FLÁVIOBARRETO DE MELO, de acordo com o Parecer Nº001/2004 da ASJUR/SEAGRI e demais peças que compõem o referido processo.RATIFICAÇÃO: CARLOS MATOS LIMA – Secretário da Agricultura ePecuária, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 014/2004PROCESSO Nº:03481520-1/2004-SEAGRI OBJETO: Aquisição deleite bovino pasteurizado do tipo “C” (3% gordura), a ser destinadoaos beneficiados do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Aquisição de alimentosperecíveis para Programas Sociais de acordo com a Lei nº10.696/2003.VALOR GLOBAL: R$169.956,62 (cento e sessenta e nove mil,novecentos e cinquenta e seis reais e sessenta e dois centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Convênio Nº041/2003, firmado entre o MinistérioExtraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e o Governodo Estado do Ceará e o recurso do Estado vindo do Elemento de Despesa10949, constante no programa 218, do Agronegócio da Pecuária, doOrçamento Geral do Estado/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei nº10.696/2003 e no Art.24, inciso XII, da Leinº8.666/93. CONTRATADA: LSA AGROINDUSTRIAL LTDA -CNPJ/MF Nº05.976.981/0001-20. DISPENSA: Declarada a Dispensapelo Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária – JOSÉ FLÁVIOBARRETO DE MELO, de acordo com o Parecer Nº001/2004 da ASJUR/SEAGRI e demais peças que compõem o referido processo.RATIFICAÇÃO: CARLOS MATOS LIMA – Secretário da Agricultura ePecuária, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 015/2004PROCESSO Nº:03481524-4/2004-SEAGRI OBJETO: Aquisição deleite bovino pasteurizado do tipo “C” (3% gordura), a ser destinadoaos beneficiados do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Aquisição de alimentosperecíveis para Programas Sociais de acordo com a Lei nº10.696/2003.VALOR GLOBAL: R$376.149,81 (trezentos e setenta e seis mil, centoe quarenta e nove reais e oitenta e um centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Convênio Nº041/2003, firmado entre o MinistérioExtraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e o Governodo Estado do Ceará e o recurso do Estado vindo do Elemento de Despesa10949, constante no programa 218, do Agronegócio da Pecuária, doOrçamento Geral do Estado/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei nº10.696/2003 e no Art.24, inciso XII, da Leinº8.666/93. CONTRATADA: QUINALI QUIXERAMOBIM INDUSTRIADE ALIMENTOS LTDA ME - CNPJ/MF Nº00.675.166/0001-08.DISPENSA: Declarada a Dispensa pelo Secretário Adjunto da Agriculturae Pecuária – JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO, de acordo com oParecer Nº001/2004 da ASJUR/SEAGRI e demais peças que compõem oreferido processo. RATIFICAÇÃO: CARLOS MATOS LIMA – Secretárioda Agricultura e Pecuária, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 016/2004PROCESSO Nº: 03481523-6/2004-SEAGRI OBJETO: Aquisição deleite bovino pasteurizado do tipo “C” (3% gordura), a ser destinadoaos beneficiados do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Aquisição de alimentosperecíveis para Programas Sociais de acordo com a Lei nº10.696/2003.VALOR GLOBAL: R$231.487,74 (duzentos e trinta e um mil,quatrocentos e oitenta e sete reais e setenta e quatro centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Convênio Nº041/2003, firmado entre o MinistérioExtraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e o Governodo Estado do Ceará e o recurso do Estado vindo do Elemento de Despesa10949, constante no programa 218, do Agronegócio da Pecuária, doOrçamento Geral do Estado/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei nº10.696/2003 e no Art.24, inciso XII, da Leinº8.666/93. CONTRATADA: FRANCISCO PEREIRA DA SILVAME - CNPJ/MF Nº04.248.479/0001-30. DISPENSA: Declarada a

Dispensa pelo Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária – JOSÉFLÁVIO BARRETO DE MELO, de acordo com o Parecer Nº001/2004da ASJUR/SEAGRI e demais peças que compõem o referido processo.RATIFICAÇÃO: CARLOS MATOS LIMA – Secretário da Agricultura ePecuária, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2004.



Nº DO DOCUMENTO 017/2004PROCESSO Nº:03481522-8/2004-SEAGRI OBJETO: Aquisição deleite bovino pasteurizado do tipo “C” (3% gordura), a ser destinadoaos beneficiados do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de Aquisição de Alimentos – PAA – Aquisição de alimentosperecíveis para Programas Sociais de acordo com a Lei nº10.696/2003.VALOR GLOBAL: R$699.436,86 (seiscentos e noventa e nove mil,quatrocentos e trinta e seis reais e oitenta e seis centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Convênio Nº041/2003, firmado entre o MinistérioExtraordinário de Segurança Alimentar e Combate à Fome e o Governodo Estado do Ceará e o recurso do Estado vindo do Elemento de Despesa10949, constante no programa 218, do Agronegócio da Pecuária, doOrçamento Geral do Estado/2004. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei nº10.696/2003 e no Art.24, inciso XII, da Leinº8.666/93. CONTRATADA: T.A. BASTOS ME CNPJ/MFNº00.311.082/0001-05. DISPENSA: Declarada a Dispensa peloSecretário Adjunto da Agricultura e Pecuária – JOSÉ FLÁVIO BARRETODE MELO, de acordo com o Parecer Nº001/2004 da ASJUR/SEAGRI edemais peças que compõem o referido processo. RATIFICAÇÃO:CARLOS MATOS LIMA – Secretário da Agricultura e Pecuária, emFortaleza, 06 de fevereiro de 2004.


*** *** ***

SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

AVISO DE REVOGAÇÃO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº001/2004

A UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ-UVA, tornapúblico para conhecimento dos interessados, que: O Reitor em exercício,Prof. Gregorio Maranguape da Cunha, no uso de suas atribuições legais,devido a superveniência do ofício circular nº004/2004 da Secretaria daControladoria, e em conformidade com o art.49 da lei 8666/93 e doart.9 da lei 10520/2002, resolve REVOGAR o Pregão Presencialnº001/2004

Gregorio Maranguape da CunhaREITOR EM EXERCÍCIOAntônio de Pádua Araujo

SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA EM EXERCÍCIO

*** *** ***

EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 01/2004

PROCESSO Nº: 04028016/0- EMATERCE. OBJETO: CONTRATA-ÇÃO DE UMA EMPRESA ESPECIALIZADA EM EVENTOS.JUSTIFICATIVA: ART.24, INCISO II, DA LEI FEDERAL Nº8.666/93.VALOR GLOBAL: R$3.577,00 (TRÊS MIL, QUINHENTOS ESETENTA E SETE REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:RECURSOS PRÓPRIOS, CÓDIGO 20.122.400.48509.22.349030.70.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ART.24, INCISO II, DA LEI FEDERALNº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTERIORES. CONTRATADA: A.A.COMERCIAL DE SALGADOS LTDA - CNPJ 23.466.162/0001-15.DISPENSA: ART.24, INCISO II, AUTORIZADA PELA LEI FEDERALNº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. RATIFICAÇÃO: DE ACORDOCOM A LEGISLAÇÃO VIGENTE, PELO SECRETÁRIO DEAGRICULTURA E PECUÁRIA EM EXERCÍCIO, JOSÉ FLÁVIOBARRETO DE MELO, EM CONFORMIDADE COM O ART.26 DALEI 8.666/93 E 8.883/94 E O DECRETO ESTADUAL Nº25.426/99.

Francisco de Oliveira JúniorPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA EM EXERCÍCIO

*** *** ***

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ


SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

PORTARIA NR.2678-9-/2003 - A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lheconfere a Portaria Nº580/99-GAB (D.O.E. de 25.08.99), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com afinalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º doDecreto Nº26.478, de 31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretariada Educação Básica.

SERVIDOR MUNICÍPIO DESCRIÇÃO DO OBJETIVOMATRÍCULA/CARGO PERÍODO QUANTIDADE VR. DIÁRIA VR. TOTALTIPO DO TRANSPORTE

FRANCISCO DE ASSIS SOUSA FORTALEZA CAPACITACAO NUCLEO GESTOR - INCLUSÃO DEPORTADORES DE DEFICIÊNCIA

22100111423817/K291 DNS 3 01/12/2003 a 02/12/2003 2,0 9,00 18,00VEICULO SEDUCFRANCISCO DE ASSIS SOUSA BEBERIBE PARTICIPAR DE SOLENIDADES - ABERTURA DOS

CURSOS PROFISSIONALIZANTES22100111423817/K291 DNS 3 04/12/2003 a 04/12/2003 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO DE ASSIS SOUSA BEBERIBE APLIC DAS PROVAS DO SIST AVALI ENSINO BASICO –

SPAECE-NET22100111423817/K291 DNS 3 05/12/2003 a 05/12/2003 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO DE ASSIS SOUSA CASCAVEL PROTAGONISMO JUVENIL - CLUBE DO JORNAL22100111423817/K291 DNS 3 06/12/2003 a 06/12/2003 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO DE ASSIS SOUSA PINDORETAMA APLIC DAS PROVAS DO SIST AVALI ENSINO BASICO –

SPAECE-NET NA REGIÃO22100111423817/K291 DNS 3 08/12/2003 a 10/12/2003 2,5 44,00 110,00VEICULO SEDUCFRANCISCO DE ASSIS SOUSA SOBRAL VISITAR CREDE -22100111423817/K291 DNS 3 17/12/2003 a 18/12/2003 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUCFRANCISCO DE ASSIS SOUSA CRATO VISITAR CREDE -22100111423817/K291 DNS 3 22/12/2003 a 23/12/2003 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUCFRANCISCO DE ASSIS SOUSA BEBERIBE PARTICIPAR DE SOLENIDADES - INAUGURAÇÃO DE

ESCOLA22100111423817/K291 DNS 3 27/12/2003 a 27/12/2003 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUC

TOTAL: 348,00

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS em Fortaleza, 01 de dezembro de 2003.Arleida Maria de Queiroz

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS

*** *** ***PORTARIA NR.2849-18/2003 - A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lheconfere a Portaria Nº580/99-GAB (D.O.E. de 25.08.99), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com afinalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º doDecreto Nº26.478, de 31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretariada Educação Básica.


FRANCISCO MOREIRA FIRMINO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100102346710/K050 DNS 3 03/12/2003 a 05/12/2003 2,5 44,00 110,00ONIBUS

TOTAL: 110,00






FRANCISCO MOREIRA FIRMINO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100102346710/K050 DNS 3 08/12/2003 a 12/12/2003 4,5 44,00 198,00VEICULO SEDUCFRANCISCO MOREIRA FIRMINO CAMPOS SALES PARTICIPAR DE REUNIAO -22100102346710/K050 DNS 3 15/12/2003 a 19/12/2003 4,5 44,00 198,00VEICULO SEDUCFRANCISCO MOREIRA FIRMINO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100102346710/K050 DNS 3 22/12/2003 a 23/12/2003 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUC

TOTAL: 462,00



*** *** ***PORTARIA Nº005/2004 – COMOC. - O COORDENADOR DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de sua competência que lhe confere a Portaria nº038/2003, RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES relacionados no AnexoÚnico desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da Reunião do Banco Mundial, concedendo-lhes diárias, ajudade custo e passagem aérea, de acordo com o artigo 1º; alínea “B” do §1º e §3º; arts.6º, 9º, 15º e seu §1º, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria da Educação Básica.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2004.

Edson Seabra JuniorCOORDENADOR DE MONITORAMENTO E CONTROLE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº005/2004, DE 02 DE FEVEREIRO DE 2004

Nome/Matrícula Cargo Período Roteiro Diárias Ajuda Total Passagem TotalQuant. Valor Acrésc. Total de Custo Diárias Geral

José Ribeiro da Silva- Coord. da 03 a Fortaleza/Brasília/ 02 e ½ 95,00 60% 380,00 67,50 447,50 1.434,00 1.881,50matrícula 138369-1-4 UGP 05/02/2004 FortalezaClaudia Maria Sales ProfessorMendes – matrícula Mestre I 03 a Fortaleza/Brasília/ 02 e ½ 95,00 60% 380,00 67,50 447,50 1.434,00 1.881,50062740-1-3 05/02/2004 Fortaleza

TOTAL 05 190,00 - 760,00 135,00 895,00 2.868,00 3.763,00

*** *** ***PORTARIA Nº006/2004 – COMOC - O COORDENADOR DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de sua competência que lhe confere a Portaria nº038/2003, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LINDOMAR DA SILVA SOARES,matrícula nº073990-1-4, que exerce o cargo de Coordenadora de Planejamento e Política Educacional - COPPE, lotada nesta Secretaria, a viajar a cidadede Brasília - DF, no período de 05 a 06 de janeiro do corrente ano, com objetivo de participar da Reunião de Assessores Jurídicos das Secretarias deEducação e Procuradores do Estado, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescido de 60%(sessenta por cento), no total de R$295,20 (duzentos e noventa e cinco reais e vinte centavos) mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$67,50(sessenta e sete reais e cinqüenta centavos), totalizando R$326,70 (trezentos e vinte e seis reais e setenta centavos), mais passagem aérea para o trechoFortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$1.434,00 (hum mil, quatrocentos e trinta e quatro reais), totalizando R$1.760,70 (hum mil, setecentos esessenta reais e setenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “B”, do §1º e 3º do artigo 3º, arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, classe III do anexo I, combinadocom o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Educação Básica. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 03 de fevereiro de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº008/2004 - COMOC - O COORDENADOR DA COORDENADORIA DE MONITORAMENTO E CONTROLE DA SECRETARIADA EDUCAÇÃO BASÍCA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta no Processo nº03245765-0/SEDUC, RESOLVE AUTORIZARos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem com a finalidade de receberem orientação e treinamento na execução doCenso Escolar/2004 em João Pessoa/PB, no período de 08 a 13/02/2004, sem ônus para o Estado. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BASÍCA, emFortaleza, 06 de fevererio de 2004.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº08/2004, DE 02 DE FEVERERIO DE 2004

NOME/MATRICULA CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO

Eunice Cabral Queiroz – matric.014953-1-3 Estatística IV 08 á 13/02/2004Fortaleza/João Pessoa/Fortaleza

Maria Eneida Machado Maia– matric. 055488-1-6 Orient. da Célula de IV 08 á 13/02/2004 Fortaleza/João Pessoa/Planejamento – DNS 3 Fortaleza

Maria Joyce Maia Costa Carneiro – matric. 058.134-1-7 Orient. de Célula da IV 08 á 13/02/2004 Fortaleza/João Pessoa/Central de Dados Fortaleza

*** *** ***


PORTARIA NR.2946-20/2004 - A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lheconfere a Portaria Nº580/99-GAB (D.O.E. de 25.08.99), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com afinalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º doDecreto Nº26.478, de 31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretariada Educação Básica.


FRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS FORTALEZA PARTICIPAR DE SOLENIDADES -22100113837511/DNS 3 01/12/2003 a 02/12/2003 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUCFRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100113837511/DNS 3 04/12/2003 a 06/12/2003 2,5 44,00 110,00VEICULO SEDUCFRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS JATI PARTICIPAR DE REUNIAO -22100113837511/DNS 3 10/12/2003 a 10/12/2003 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS MISSAO VELHA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100113837511/DNS 3 15/12/2003 a 15/12/2003 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS MILAGRES PARTICIPAR DE REUNIAO -22100113837511/DNS 3 16/12/2003 a 16/12/2003 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS MAURITI PARTICIPAR DE REUNIAO -22100113837511/DNS 3 23/12/2003 a 23/12/2003 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUC

TOTAL: 264,00

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS em Fortaleza, 28 de novembro de 2003.Arleida Maria de Queiroz




MARIA NAILE CANDIDO FEITOZA DE FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO –LIMA2210011235231X/K044 DNS 3 16/02/2004 a 20/02/2004 4,5 44,00 198,00VEICULO SEDUCMARIA NAILE CANDIDO FEITOZA DE FARIAS BRITO VISITAR ESCOLAS –LIMA2210011235231X/K044 DNS 3 26/02/2004 a 26/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA NAILE CANDIDO FEITOZA JARDIM VISITAR ESCOLAS –DE LIMA2210011235231X/K044 DNS 3 27/02/2004 a 27/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUC

TOTAL: 242,00

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS em Fortaleza, 20 de janeiro de 2004 .Arleida Maria de Queiroz


*** *** ***PORTARIA NR.2972-7-/2004 - A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lheconfere a Portaria Nº580/99-GAB (D.O.E. de 25.08.99), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com afinalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º doDecreto Nº26.478, de 31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretariada Educação Básica.



ADALGIZA NETA FERREIRA COSTA PARAMOTI VISITAR ESCOLAS -22100104819519/K044 26/01/2004 a 30/01/2004 4,5 37,00 166,50VEICULO SEDUCALDENORA SOUSA CRUZ ITATIRA VISITAR ESCOLAS -22100109064613/D010 26/01/2004 a 26/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCALDENORA SOUSA CRUZ SANTA QUITERIA VISITAR ESCOLAS -22100109064613/D010 27/01/2004 a 28/01/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCGERARDA ALVES FRANCO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100109094415/K291 20/01/2004 a 20/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCGERARDA ALVES FRANCO ITATIRA VISITAR ESCOLAS -22100109094415/K291 26/01/2004 a 26/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCGERARDA ALVES FRANCO SANTA QUITERIA VISITAR ESCOLAS -22100109094415/K291 27/01/2004 a 28/01/2004 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUCGERARDA ALVES FRANCO PARAMOTI VISITAR ESCOLAS -22100109094415/K291 29/01/2004 a 29/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCLILIA SALES COSTA SANTA QUITERIA VISITAR ESCOLAS -22100112322410/K044 27/01/2004 a 28/01/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCLILIA SALES COSTA CARIDADE VISITAR ESCOLAS -22100112322410/K044 29/01/2004 a 29/01/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA IVONE MOREIRA MARTINS SANTA QUITERIA VISITAR ESCOLAS -22100103579719/D010 19/01/2004 a 20/01/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCMARIA IVONE MOREIRA MARTINS GENERAL SAMPAIO VISITAR ESCOLAS -22100103579719/D010 21/01/2004 a 22/01/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCMARIA JOSE COLACO CAMPOS SANTA QUITERIA VISITAR ESCOLAS -22100109728813/K291 DAS 2 19/01/2004 a 20/01/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCMARIA JOSE COLACO CAMPOS FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100109728813/K291 DAS 2 22/01/2004 a 22/01/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA JOSE COLACO CAMPOS ITATIRA VISITAR ESCOLAS -22100109728813/K291 DAS 2 26/01/2004 a 26/01/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA JOSE COLACO CAMPOS SANTA QUITERIA VISITAR ESCOLAS -22100109728813/K291 DAS 2 27/01/2004 a 28/01/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCMARIA JOSE COLACO CAMPOS CARIDADE VISITAR ESCOLAS -22100109728813/K291 DAS 2 29/01/2004 a 29/01/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA MARREIRO ABREU SANTA QUITERIA VISITAR ESCOLAS -22100103897419/K044 27/01/2004 a 27/01/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA MARREIRO ABREU FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100103897419/K044 29/01/2004 a 30/01/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCMARIA NEIEDJA BEZERRA SAMPAIO SANTA QUITERIA VISITAR ESCOLAS -22100107378513/D045 27/01/2004 a 28/01/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA ARRUDA FERREIRA SANTA QUITERIA VISITAR ESCOLAS -22100104560817/D085 19/01/2004 a 20/01/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA ARRUDA FERREIRA ITATIRA VISITAR ESCOLAS -22100104560817/D085 21/01/2004 a 22/01/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA ARRUDA FERREIRA CARIDADE VISITAR ESCOLAS -22100104560817/D085 29/01/2004 a 29/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO FARIAS SILVA SANTA QUITERIA VISITAR ESCOLAS -22100103580113/K058 DAS 2 19/01/2004 a 20/01/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUC


MARIA DO SOCORRO FARIAS SILVA GENERAL SAMPAIO VISITAR ESCOLAS -22100103580113/K058 DAS 2 21/01/2004 a 22/01/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO FARIAS SILVA CARIDADE VISITAR ESCOLAS -22100103580113/K058 DAS 2 26/01/2004 a 26/01/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO MARIANO ITATIRA VISITAR ESCOLAS –COELHO2210010781531X/K043 26/01/2004 a 30/01/2004 4,5 37,00 166,50VEICULO SEDUCMIRNA MARIA CRUZ UCHOA SANTA QUITERIA VISITAR ESCOLAS -22100103340414/D010 19/01/2004 a 20/01/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCMIRNA MARIA CRUZ UCHOA ITATIRA VISITAR ESCOLAS -22100103340414/D010 21/01/2004 a 22/01/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCROSA MARIA VIEIRA DE SOUSA ITATIRA VISITAR ESCOLAS -22100103581713/K044 26/01/2004 a 30/01/2004 4,5 35,00 157,50VEICULO SEDUCVITORIA MARIA COELHO BRITO SANTA QUITERIA VISITAR ESCOLAS -22100103899314/K058 19/01/2004 a 20/01/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCVITORIA MARIA COELHO BRITO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100103899314/K058 27/01/2004 a 30/01/2004 3,5 35,00 122,50VEICULO SEDUC

TOTAL: 1.696,50



*** *** ***PORTARIA NR.2977-20/2004 - A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lheconfere a Portaria Nº580/99-GAB (D.O.E. de 25.08.99), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatutodos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com a finalidade deprestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º do Decreto Nº26.478, de31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretaria da Educação Básica.


VALMIR BRAGA FILHO JUAZEIRO DO NORTE CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 05/01/2004 a 05/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO PENAFORTE CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 06/01/2004 a 06/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO JUAZEIRO DO NORTE CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 07/01/2004 a 07/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO JATI CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 08/01/2004 a 08/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO JUAZEIRO DO NORTE CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 12/01/2004 a 12/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO MISSAO VELHA CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 13/01/2004 a 13/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO AURORA CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 14/01/2004 a 14/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO BARRO CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 15/01/2004 a 15/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO PORTEIRAS CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 16/01/2004 a 16/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUC



VALMIR BRAGA FILHO FORTALEZA CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 19/01/2004 a 21/01/2004 2,5 35,00 87,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO JUAZEIRO DO NORTE CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 23/01/2004 a 23/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO BARRO CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 24/01/2004 a 24/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO MISSAO VELHA CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 26/01/2004 a 26/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO JUAZEIRO DO NORTE CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 27/01/2004 a 27/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO ABAIARA CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 28/01/2004 a 28/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO ABAIARA CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 29/01/2004 a 29/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCVALMIR BRAGA FILHO PORTEIRAS CONDUZIR VEICULO -22100103539210/D045 30/01/2004 a 30/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUC

TOTAL: 367,50

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS em Fortaleza, 05 de janeiro de 2004.Arleida Maria de Queiroz




FRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS MISSAO VELHA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100113837511/DNS 3 14/01/2004 a 14/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS AURORA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100113837511/DNS 3 15/01/2004 a 15/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS PORTEIRAS PARTICIPAR DE SOLENIDADES -22100113837511/DNS 3 16/01/2004 a 16/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS BARRO PARTICIPAR DE SOLENIDADES -22100113837511/DNS 3 22/01/2004 a 22/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS JUAZEIRO DO NORTE PARTICIPAR DE REUNIAO -22100113837511/DNS 3 23/01/2004 a 23/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS BARRO PARTICIPAR DE SOLENIDADES -22100113837511/DNS 3 24/01/2004 a 24/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS MISSAO VELHA PARTICIPAR DE SOLENIDADES -22100113837511/DNS 3 28/01/2004 a 28/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS PORTEIRAS PARTICIPAR DE REUNIAO -22100113837511/DNS 3 29/01/2004 a 29/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO RENATO SOUSA DANTAS JUAZEIRO DO NORTE PARTICIPAR DE REUNIAO -22100113837511/DNS 3 30/01/2004 a 30/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUC

TOTAL: 198,00



*** *** ***





ADRIANA TAVARES PEREIRA AURORA SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -22100112265913/K044 20/01/2004 a 20/01/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCADRIANA TAVARES PEREIRA MILAGRES SISTEMA ACOMP PEDAGOGICO - SAP -22100112265913/K044 21/01/2004 a 21/01/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCANA MENDES DE SOUSA FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100107096313/K044 19/01/2004 a 21/01/2004 2,5 37,00 92,50VEICULO SEDUCANTONIA CAMILO GOMES MISSAO VELHA PARTICIPAR DE SOLENIDADES -22100105471117/K044 DAS 1 28/01/2004 a 28/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCFRANCISCO DE ASSIS FORTALEZA ENTENDIMENTO JUNTO A SEDUC -22100113838119/DAS 1 19/01/2004 a 21/01/2004 2,5 44,00 110,00VEICULO SEDUCFRANCISCO DE ASSIS JUAZEIRO DO NORTE PARTICIPAR DE REUNIAO -22100113838119/DAS 1 23/01/2004 a 23/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCLOURDES R DE ARAUJO LINHARES PORTEIRAS VISITAR ESCOLAS -22100108713715/D010 09/01/2004 a 09/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCLOURDES R DE ARAUJO LINHARES BARRO VISITAR ESCOLAS -22100108713715/D010 13/01/2004 a 13/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCLOURDES R DE ARAUJO LINHARES MILAGRES VISITAR ESCOLAS -22100108713715/D010 14/01/2004 a 14/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCMARIA DAS GRACAS DE SA MARCELINO PENAFORTE PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -22100119186415/D045 09/01/2004 a 09/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCMARIA DAS GRACAS DE SA MARCELINO MAURITI PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -22100119186415/D045 13/01/2004 a 13/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCMARIA DAS GRACAS DE SA MARCELINO AURORA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -22100119186415/D045 14/01/2004 a 14/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCMARIA HELENA BARBOSA DE OLIVEIRA PENAFORTE ORIENTAR PREST. DE CONTAS DO PROJ. DE

MANUTENCAO -22100119186210/K058 15/01/2004 a 15/01/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA DE LOURDES MORAIS DA CUNHA MISSAO VELHA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -22100106844510/K044 DAS 1 13/01/2004 a 13/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA DE LOURDES MORAIS DA CUNHA AURORA VISITAR ESCOLAS -22100106844510/K044 DAS 1 14/01/2004 a 14/01/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARISETE CAMILO GOMES ABAIARA VISITAR ESCOLAS -22100119183319/K044 27/01/2004 a 27/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCMARISETE CAMILO GOMES AURORA VISITAR ESCOLAS -22100119183319/K044 28/01/2004 a 28/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCMARISETE CAMILO GOMES JATI VISITAR ESCOLAS -22100119183319/K044 29/01/2004 a 29/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCRISONEIDE NUNES DOS SANTOS FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100112247613/K044 19/01/2004 a 21/01/2004 2,5 37,00 92,50VEICULO SEDUCRITA GOMES PINHEIRO MONTEIRO MISSAO VELHA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -22100100748412/K044 13/01/2004 a 13/01/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCSILVANY GOMES PITA MISSAO VELHA VISITAR ESCOLAS -22100119182916/D045 23/01/2004 a 23/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUC


SILVANY GOMES PITA ABAIARA VISITAR ESCOLAS -22100119182916/D045 27/01/2004 a 27/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCSILVANY GOMES PITA BARRO VISITAR ESCOLAS -22100119182916/D045 28/01/2004 a 28/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCSILVANY GOMES PITA PENAFORTE VISITAR ESCOLAS -22100119182916/D045 29/01/2004 a 29/01/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUC

TOTAL: 703,00



*** *** ***PORTARIA NR.2982-13/2004 - A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lheconfere a Portaria Nº580/99-GAB (D.O.E. de 25.08.99), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados coma finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º doDecreto Nº26.478, de 31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretariada Educação Básica.


ANTONIA SOUSA DE OLIVEIRA FORTALEZA ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO -22100103296512/D045 02/02/2004 a 06/02/2004 4,5 35,00 157,50VEICULO SEDUCANTONIA SOUSA DE OLIVEIRA FORTALEZA ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO -22100103296512/D045 11/02/2004 a 13/02/2004 2,5 35,00 87,50ONIBUSANTONIA SOUSA DE OLIVEIRA INDEPENDENCIA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -22100103296512/D045 18/02/2004 a 19/02/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCANTONIA SOUSA DE OLIVEIRA PORANGA INTERCÂMBIO -22100103296512/D045 26/02/2004 a 26/02/2004 0,5 35,00 17,50OUTROSANTONIA SOUSA DE OLIVEIRA NOVO ORIENTE INTERCÂMBIO -22100103296512/D045 27/02/2004 a 27/02/2004 0,5 35,00 17,50OUTROSDIRCE MARIA MARQUES DE MATOS IPAPORANGA PART.SEMANA PEDAGOGICA -22100103934616/K044 03/02/2004 a 03/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUSDIRCE MARIA MARQUES DE MATOS TAMBORIL PART.SEMANA PEDAGOGICA -22100103934616/K044 04/02/2004 a 04/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUSDIRCE MARIA MARQUES DE MATOS INDEPENDENCIA PART.SEMANA PEDAGOGICA -22100103934616/K044 05/02/2004 a 05/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUSDIRCE MARIA MARQUES DE MATOS FORTALEZA ENCONTRO DE COOP. TÉCNICO EM EDUC. INFANTIL -22100103934616/K044 10/02/2004 a 13/02/2004 3,5 37,00 129,50ONIBUSFRANCISCA MARIA DE SALES FORTALEZA ACOMP.PRESTACAO DE CONTA/MANUTENCAO -22100107774915/K058 02/02/2004 a 06/02/2004 4,5 44,00 198,00VEICULO SEDUCFRANCISCA MARIA DE SALES FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC -22100107774915/K058 16/02/2004 a 20/02/2004 4,5 44,00 198,00ONIBUSFRANCISCA MARIA DOS SANTOS FREIRE FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS CREDES -2210010777611X/K044 DAS 2 16/02/2004 a 20/02/2004 4,5 37,00 166,50ONIBUSFRANCISCO CLEODOMAR MACEDO FORTALEZA DESENVOLVER TRABALHO “CREDE” -LOPES22100100194913/D010 02/02/2004 a 06/02/2004 4,5 35,00 157,50ONIBUSFRANCISCO CLEODOMAR MACEDO NOVA RUSSAS TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE -LOPES22100100194913/D010 10/02/2004 a 12/02/2004 2,5 35,00 87,50VEICULO SEDUC



FRANCISCO CLEODOMAR MACEDO MONSENHOR TABOSA TOMBAMENTO DE EQUIPAMENTO PERMANENTE -LOPES22100100194913/D010 26/02/2004 a 27/02/2004 1,5 35,00 52,50ONIBUSIRENE CAVALCANTE MELO IPUEIRAS ACOMP. LOTACAO -22100109715614/D045 02/02/2004 a 03/02/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCIRENE CAVALCANTE MELO NOVA RUSSAS ACOMP. LOTACAO -22100109715614/D045 04/02/2004 a 04/02/2004 0,5 35,00 17,50VEICULO SEDUCIRENE CAVALCANTE MELO IPUEIRAS ACOMP. LOTACAO -22100109715614/D045 05/02/2004 a 06/02/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCIRENE CAVALCANTE MELO IPAPORANGA ACOMP. LOTACAO -22100109715614/D045 10/02/2004 a 12/02/2004 2,5 35,00 87,50VEICULO SEDUCIRENE CAVALCANTE MELO FORTALEZA ACOMP. LOTACAO -22100109715614/D045 16/02/2004 a 19/02/2004 3,5 35,00 122,50ONIBUSMARIA APARECIDA ELENITA PINHO FORTALEZA SEMINARIO DE SENSIBILIZACAO DO PROJETO ESCOLAE SILVA VIVA -22100112334214/K044 02/02/2004 a 06/02/2004 4,5 37,00 166,50ONIBUSMARIA ARLENE GOMES BATISTA FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO -22100112335814/K044 09/02/2004 a 11/02/2004 2,5 37,00 92,50ONIBUSMARIA ARLENE GOMES BATISTA NOVO ORIENTE APLIC DAS PROVAS DO SIST AVALI ENSINO BASICO -22100112335814/K044 16/02/2004 a 16/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA ARLENE GOMES BATISTA NOVA RUSSAS APLIC DAS PROVAS DO SIST AVALI ENSINO BASICO -22100112335814/K044 17/02/2004 a 17/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA ARLENE GOMES BATISTA INDEPENDENCIA APLIC DAS PROVAS DO SIST AVALI ENSINO BASICO -22100112335814/K044 19/02/2004 a 19/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA ARLENE GOMES BATISTA IPUEIRAS APLIC DAS PROVAS DO SIST AVALI ENSINO BASICO -22100112335814/K044 20/02/2004 a 20/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA CLEIDE DE ALMEIDA IPUEIRAS LOTACAO DE SERVIDORES -MACHADO22100107794916/K044 DNS 3 02/02/2004 a 03/02/2004 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUCMARIA CLEIDE DE ALMEIDA IPUEIRAS PLENEJAMENTO DE REDE -MACHADO22100107794916/K044 DNS 3 05/02/2004 a 06/02/2004 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUCMARIA CLEIDE DE ALMEIDA NOVO ORIENTE VISITAR AS ESCOLAS E PREFEITURASMACHADO22100107794916/K044 DNS 3 09/02/2004 a 09/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA CLEIDE DE ALMEIDA MACHADO NOVA RUSSAS VISITAR AS ESCOLAS E PREFEITURAS -22100107794916/K044 DNS 3 10/02/2004 a 10/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA CLEIDE DE ALMEIDA MACHADO ARARENDA VISITAR AS ESCOLAS E PREFEITURAS -22100107794916/K044 DNS 3 11/02/2004 a 12/02/2004 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUCMARIA CLEIDE DE ALMEIDA MACHADO IPAPORANGA VISITAR ESCOLAS -22100107794916/K044 DNS 3 13/02/2004 a 13/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA CLEIDE DE ALMEIDA MACHADO FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC -22100107794916/K044 DNS 3 17/02/2004 a 20/02/2004 3,5 44,00 154,00VEICULO SEDUCMARIA CLEIDE DE ALMEIDA MACHADO TAM BORIL PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -22100107794916/K044 DNS 3 26/02/2004 a 26/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA CLEIDE DE ALMEIDA MACHADO PORANGA PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -MARIA LIMA MORAES PORANGA PART.SEMANA PEDAGOGICA -22100108728518/K058 05/02/2004 a 05/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA LIMA MORAES MONSENHOR TABOSA PART.SEMANA PEDAGOGICA -22100108728518/K058 06/02/2004 a 06/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUC



MARIA LIMA MORAES FORTALEZA PARTICIPAR DE CURSO -22100108728518/K058 10/02/2004 a 12/02/2004 2,5 37,00 92,50VEICULO SEDUCMARIA LUZANIRA BEZERRA NUNES FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS CREDES -22100113296413/D085 04/02/2004 a 05/02/2004 1,5 35,00 52,50ONIBUSMARIA LUZANIRA BEZERRA NUNES INDEPENDENCIA PARTICIPAR DE EVENTO -22100113296413/D085 18/02/2004 a 19/02/2004 1,5 35,00 52,50VEICULO SEDUCMARIA LUZANIRA BEZERRA NUNES PORANGA INTERCÂMBIO -22100113296413/D085 26/02/2004 a 26/02/2004 0,5 35,00 17,50OUTROSMARIA LUZANIRA BEZERRA NUNES NOVO ORIENTE INTERCÂMBIO -22100113296413/D085 27/02/2004 a 27/02/2004 0,5 35,00 17,50OUTROSMARIA OLGA ARAGAO CAMERINO MONSENHOR TABOSA ACOMPANHAR ATIVIDADES VIA “SAP” -22100112063210/K044 06/02/2004 a 06/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA OLGA ARAGAO CAMERINO FORTALEZA CAPACITACAO DA ESCOLA ATIVA -22100112063210/K044 09/02/2004 a 13/02/2004 4,5 44,00 198,00ONIBUSMARIA OLGA ARAGAO CAMERINO FORTALEZA CAPACITAÇÃO - ESCOLA VIVA -22100112063210/K044 16/02/2004 a 18/02/2004 2,5 44,00 110,00VEICULO SEDUCMARIA OLGA ARAGAO CAMERINO IPAPORANGA ACOMPANHAR ATIVIDADES VIA “SAP” -22100112063210/K044 19/02/2004 a 19/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA OLGA ARAGAO CAMERINO INDEPENDENCIA ACOMPANHAR ATIVIDADES VIA “SAP” -22100112063210/K044 20/02/2004 a 20/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA OLGA ARAGAO CAMERINO IPUEIRAS ACOMPANHAR ATIVIDADES VIA “SAP” -22100112063210/K044 27/02/2004 a 27/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA MARQUES MOURA FORTALEZA FORMACAO CONTINUADA -22100112063113/K044 10/02/2004 a 13/02/2004 3,5 37,00 129,50ONIBUSMARIA DE FATIMA MARQUES MOURA IPAPORANGA ACOMPANHAR ATIVIDADES VIA “SAP” -22100112063113/K044 17/02/2004 a 17/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA MARQUES MOURA INDEPENDENCIA ACOMPANHAR ATIVIDADES VIA “SAP” -22100112063113/K044 18/02/2004 a 18/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA MARQUES MOURA NOVO ORIENTE ACOMPANHAR ATIVIDADES VIA “SAP” -22100112063113/K044 19/02/2004 a 19/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA DE FATIMA MARQUES MOURA NOVA RUSSAS ACOMPANHAR ATIVIDADES VIA “SAP” -22100112063113/K044 20/02/2004 a 20/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARIA DO SOCORRO ARAUJO FORTALEZA FORMACAO CONTINUADA -2210010777401X/K044 DAS 2 10/02/2004 a 13/02/2004 3,5 37,00 129,50ONIBUSRAIMUNDA ALDEMIR VERAS MOURAO ARARENDA PART.SEMANA PEDAGOGICA -22100107683618/K291 DAS 2 03/02/2004 a 03/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCRAIMUNDA ALDEMIR VERAS MOURAO INDEPENDENCIA PART.SEMANA PEDAGOGICA -22100107683618/K291 DAS 2 04/02/2004 a 04/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCRAIMUNDA ALDEMIR VERAS MOURAO NOVO ORIENTE PART.SEMANA PEDAGOGICA -22100107683618/K291 DAS 2 05/02/2004 a 05/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUSRAIMUNDA ALDEMIR VERAS MOURAO NOVA RUSSAS PART.SEMANA PEDAGOGICA -22100107683618/K291 DAS 2 06/02/2004 a 06/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCRAIMUNDA ALDEMIR VERAS MOURAO FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS CREDES -22100107683618/K291 DAS 2 10/02/2004 a 13/02/2004 3,5 37,00 129,50ONIBUSTERESINHA BEZERRA SALES FORTALEZA CAPACITACAO DA ESCOLA ATIVA -22100112063512/K044 09/02/2004 a 13/02/2004 4,5 37,00 166,50VEICULO SEDUC



TERESINHA BEZERRA SALES FORTALEZA CAPACITAÇÃO - ESCOLA VIVA -22100112063512/K044 16/02/2004 a 18/02/2004 2,5 37,00 92,50ONIBUSTERESINHA BEZERRA SALES MONSENHOR TABOSA CAPACITAR PROFESSORES -22100112063512/K044 20/02/2004 a 20/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCTERESINHA BEZERRA SALES NOVO ORIENTE I SEMAMA PEDAGÓGICA -22100112063512/K044 26/02/2004 a 26/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCTERESINHA BEZERRA SALES INDEPENDENCIA I SEMAMA PEDAGÓGICA -22100112063512/K044 27/02/2004 a 27/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCVANIA LOPES MARTINS BEZERRA IPUEIRAS LOTAÇÃO DE PESSOAL -22100103300919/K044 DAS 2 02/02/2004 a 02/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCVANIA LOPES MARTINS BEZERRA NOVA RUSSAS LOTAÇÃO DE PESSOAL -22100103300919/K044 DAS 2 03/02/2004 a 03/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCVANIA LOPES MARTINS BEZERRA MONSENHOR TABOSA LOTAÇÃO DE PESSOAL -22100103300919/K044 DAS 2 09/02/2004 a 10/02/2004 1,5 37,00 55,50VEICULO SEDUCVANIA LOPES MARTINS BEZERRA FORTALEZA ACOMP. LOTACAO -22100103300919/K044 DAS 2 16/02/2004 a 20/02/2004 4,5 37,00 166,50ONIBUSVANIA LOPES MARTINS BEZERRA PORANGA ACOMP. LOTACAO -22100103300919/K044 DAS 2 27/02/2004 a 27/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUC

TOTAL: 4.299,00



*** *** ***PORTARIA NR.2985-13/2004 - A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lheconfere a Portaria Nº580/99-GAB (D.O.E. de 25.08.99), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados coma finalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º doDecreto Nº26.478, de 31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretariada Educação Básica.


ANTONIA VENY LOPES BONFIM NOVO ORIENTE VISITAR ESCOLAS -22100107642512/D045 DAS 3 09/02/2004 a 09/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCANTONIA VENY LOPES BONFIM FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100107642512/D045 DAS 3 11/02/2004 a 12/02/2004 1,5 37,00 55,50ONIBUSANTONIA VENY LOPES BONFIM IPAPORANGA VISITAR ESCOLAS -22100107642512/D045 DAS 3 16/02/2004 a 16/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCANTONIA VENY LOPES BONFIM FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100107642512/D045 DAS 3 19/02/2004 a 20/02/2004 1,5 37,00 55,50ONIBUSANTONIA VENY LOPES BONFIM TAMBORIL VISITAR ESCOLAS -22100107642512/D045 DAS 3 26/02/2004 a 26/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCANTONIA VENY LOPES BONFIM NOVA RUSSAS PARTICIPAR DE REUNIAO UNIDADE ESCOLAR -22100107642512/D045 DAS 3 27/02/2004 a 27/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCANTONIO ACACIO BOMFIM INDEPENDENCIA ACOMP. AS AÇÕES EDUC. A DISTÂNCIA PROINPO/TV

ESCOLA -22100112062117/K044 06/02/2004 a 06/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUC



ANTONIO ACACIO BOMFIM FORTALEZA CAPACITAR PROFESSORES -22100112062117/K044 09/02/2004 a 13/02/2004 4,5 37,00 166,50ONIBUSFRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA FORTALEZA PARTICIPAR DA CAPAC. DOS PARÂMETROS EM

AÇÃO/RCNEI -22100112155514/K043 10/02/2004 a 13/02/2004 3,5 37,00 129,50ONIBUSFRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA IPAPORANGA PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE -22100112155514/K043 20/02/2004 a 20/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCFRANCISCO AUGUSTO DE SOUZA IPUEIRAS PRESTAR ASSESSORIA AO CREDE -22100112155514/K043 27/02/2004 a 27/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCFRANCISCO OTAVIANO BEZERRA NOVO ORIENTE ACOMP. AS AÇÕES EDUC. A DISTÂNCIA PROINPO/TVCOSTA ESCOLA -22100112237715/K043 04/02/2004 a 04/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCFRANCISCO OTAVIANO BEZERRA FORTALEZA CAPACITAR PROFESSORES –COSTA22100112237715/K043 09/02/2004 a 13/02/2004 4,5 37,00 166,50ONIBUSIZABEL LEITE DE ALMEIDA CATUNDA ACOMP. AS AÇÕES EDUC. A DISTÂNCIA PROINPO/TV

ESCOLA -22100107758812/K044 05/02/2004 a 05/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCIZABEL LEITE DE ALMEIDA FORTALEZA CAPACITAR PROFESSORES -22100107758812/K044 09/02/2004 a 13/02/2004 4,5 37,00 166,50ONIBUSMARIA DAS GRACAS EVANGELISTA FORTALEZA CAPACITAR PROFESSORES -SABINO22100107229119/K044 09/02/2004 a 13/02/2004 4,5 37,00 166,50ONIBUSMARIA DAS GRACAS EVANGELISTA TAMBORIL ACOMP. AS AÇÕES EDUC. A DISTÂNCIA PROINPO/TVSABINO ESCOLA -22100107229119/K044 19/02/2004 a 19/02/2004 0,5 37,00 18,50VEICULO SEDUCMARLENE BEZERRA FERNANDES FORTALEZA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100112276117/K043 10/02/2004 a 13/02/2004 3,5 37,00 129,50ONIBUSMARLENE BEZERRA FERNANDES CATUNDA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100112276117/K043 17/02/2004 a 17/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUSMARLENE BEZERRA FERNANDES IPUEIRAS CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100112276117/K043 18/02/2004 a 18/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUSMARLENE BEZERRA FERNANDES INDEPENDENCIA CCOPERAÇÃO TECNICA DOS MUNICIPIOS -22100112276117/K043 19/02/2004 a 19/02/2004 0,5 37,00 18,50ONIBUSQUITERIA FERREIRA BALACO FORTALEZA PARTICIPAR DE CURSO -22100112067313/K044 DAS 2 10/02/2004 a 13/02/2004 3,5 37,00 129,50ONIBUSRAIMUNDA SOARES AZEVEDO FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO -22100112064012/K043 DAS 1 09/02/2004 a 13/02/2004 4,5 44,00 198,00ONIBUSRAIMUNDA SOARES AZEVEDO FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO -22100112064012/K043 DAS 1 18/02/2004 a 20/02/2004 2,5 44,00 110,00ONIBUSTERESINHA SOARES MOURAO FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100112066414/K058 11/02/2004 a 13/02/2004 2 ,5 37,00 92,50ONIBUSTERESINHA SOARES MOURAO FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC -22100112066414/K058 16/02/2004 a 19/02/2004 3,5 37,00 129,50ONIBUS

TOTAL: 1.936,00

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS em Fortaleza, 30 de janeiro de 2004Arleida Maria de Queiroz


*** *** ***





MARIA DO CARMO LUCIO BARROS FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -22100107728816/K043 DAS 1 18/01/2004 a 19/01/2004 1,5 44,00 66,00ONIBUS

TOTAL: 66,00





VALERIA DA SILVA ARAUJO OLIVEIRA FORTALEZA PARTICIPAR DE TREINAMENTO -22100108808015/K053 DAS 2 03/02/2004 a 05/02/2004 2,5 37,00 92,50ONIBUS

TOTAL: 92,50





TERESINHA BEZERRA SALES FORTALEZA ACOMP JUNTO A SEDUC O DESENV ACOES DAS CREDES -22100112063512/K044 03/02/2004 a 05/02/2004 2,5 37,00 92,50ONIBUS

TOTAL: 92,50

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2004.Arleida Maria de Queiroz


*** *** ***PORTARIA NR.2999-6-/2004 - A ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS no uso da competência que lheconfere a Portaria Nº580/99-GAB (D.O.E. de 25.08.99), RESOLVE designar nos termos do artigo 129, da Lei Nº9.826, de 14 de maio de 1974(Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado), os SERVIDORES a seguir relacionados para viajarem aos municípios discriminados com afinalidade de prestar serviço de acordo com o objetivo mencionado abaixo, concedendo-lhe a percepção de diárias de acordo com o artigo 1º doDecreto Nº26.478, de 31 de Dezembro de 2001 (D.O.E. de 27.12.01), devendo a despesa correr a conta dos Recursos Orçamentários da Secretariada Educação Básica.


JOANA DE FATIMA MENEZES CARIRE VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 02/02/2004 a 02/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUC


JOANA DE FATIMA MENEZES GRACA VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 03/02/2004 a 03/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES FORTALEZA PARTICIPAR DE REUNIAO -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 04/02/2004 a 06/02/2004 2,5 44,00 110,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES SANTANA DO ACARAU VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 09/02/2004 a 09/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES RERIUTABA VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 10/02/2004 a 10/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES PACUJA VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 11/02/2004 a 11/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES VARJOTA VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 12/02/2004 a 13/02/2004 1,5 44,00 66,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES FORTALEZA AÇÕES JUNTO A SEDUC -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 16/02/2004 a 20/02/2004 4,5 44,00 198,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES SENADOR SA VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 26/02/2004 a 26/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUCJOANA DE FATIMA MENEZES IRAUCUBA VISITAR ESCOLAS -CAVALCANTE VASCONCELOS22100106757618/K044 DNS 3 27/02/2004 a 27/02/2004 0,5 44,00 22,00VEICULO SEDUC

TOTAL: 528,00

ORIENTADORA DA CÉLULA DE GESTÃO DE RECURSOS HUMANOS em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2004.Arleida Maria de Queiroz


*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº083-2002/PROC.Nº03280793-7

I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº083/02;II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria daEducação Básica, representada neste ato pela Excelentíssima Sra.Sofia Lerche Vieira; III - ENDEREÇO: Fortaleza/Ce; IV -CONTRATADA: SR. CARLOS MONTEIRO DE MOURA , naqualidade de Locador, resolvem firmar o presente Termo Aditivo aoContrato nº083/2002, publicado no DOE de 01.11.02, de acordocom o Processo nº03280793-7; V - ENDEREÇO:; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado pelo art.57, §2º daLei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO: Fortaleza/Ce; VIII -OBJETO: O presente aditivo tem como finalidade a prorrogaçãodo prazo contratual e acordo entre as partes do valor mensal, doprédio de propriedade do locador, localizado à Av. Parajana, nº407,Bairro Parangaba, para funcionamento do CREDE 23, no Municípiode Fortaleza/Ce; IX - DA VIGÊNCIA: O valor mensal do contratocontinua sendo de R$3.000,00 (três mil reais), conforme Termo deAcordo, anexo ao processo acima citado. - CLÁUSULA TERCEIRA -DA PRORROGAÇÃO DO PRAZO: A VIGÊNCIA prevista naCLÁUSULA SEGUNDA do Contrato ora aditado, fica prorrogadapor mais 12 (doze) meses a partir de 09 de outubro de 2003; X - DARATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais Cláusulas e condições doContrato Original; XI - DATA: 09 de outubro de 2003; XII -SIGNATÁRIOS: Sofia Lerche Vieira - Secretária da Educação Básicae Carlos Monteiro de Moura - Locador. -TESTEMUNHAS: 1- CristinaRodrigues C. Bacelar, 2- Maria Auxiliadora P. P. Pessoa. - Fortaleza,02 de março de 2004.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR

*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 044-2002/PROC. Nº02173492-5

CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica/LICEU NOVA JAGUARIBARA - Nova Jaguaribara/CeCONTRATADA: COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ -COELCE . OBJETO: O presente Contrato regula o fornecimentopela COELCE ao CLIENTE de toda energia e potência requeridaspelas instalações, para uso exclusivo em sua unidade consumidora, LICEUNOVA JAGUARIBARA, situada na Rua VL 25,389, município de NovaJaguaribara, Estado do Ceará, para desenvolvimento da atividade deAdministração Pública Em Geral (75.11-6). MODALIDADE DALICITAÇÃO: DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº015/2002.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: fundamentado no art.24, XXII, da Leinº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presenteContrato vigorará pelo prazo de 12 (doze) meses, contados a partir dadata da assinatura, exceto em caso de falência comprovada judicialmente,dissolução da organização social da contratante em função doencerramento de suas atividades. Findo este prazo, poderá ser prorrogadopor iguais e sucessivos períodos, através de Termo Aditivo, até que umadas partes manifeste à outra, por escrito, sua intenção de rescindilo,com antecedência mínima de 90 (noventa) dias da data do respectivovencimento, conforme dispõe o art.57 §2º, da Lei nº8.666/93, alteradapela Lei nº9.648, de 27.05.98. VALOR GLOBAL: R$4.404,00 (quatromil, quatrocentos e quatro reais) pagos em conformidade com o contratooriginal DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiroscorrerão por conta do R.O. DATA DA ASSINATURA: 01 de agosto de2002 SIGNATÁRIOS: Jaime Cavalcante de Albuquerque Filho - Secretárioda Educação Básica e Leonardo de P. Freitas Guimarães - Chefe doDepartamento de Clientes Oficiais e Manoela A. de MedeirosNepomuceno e TESTEMUNHAS: 1- Francisca Glaucia P. D. Franklin,2- Francisca Moreira Lira. - Fortaleza, 17 de fevereiro de 2004.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR

*** *** ***


SECRETARIA DA FAZENDA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº03090833-7 doSistema de Protocolo Único do Estado. RESOLVE conceder nos termosdo art.1º da Lei nº9.786, de 04 de dezembro de 1973, a MARIA JOSÉARAÚJO DE SOUZA , viúva do ex-egresso Raimundo Hortencio deSouza, beneficiário da Lei nº7.955, de 05 de abril de 1965, uma pensãomensal no valor correspondente a um salário mínimo vigente. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de setembrode 2003.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e art.2º da emenda nº52 de 29 de abril de 2003, e nostermos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º, inciso II e 9º, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º da Lei Complementarnº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementar nº31 de 05 deagosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº03382940-3do Sistema de Protocolo Ùnico - SPU, resolve conceder a ANA MARIADE ALENCAR PORTELA , viúva de SOFRONIO CAMPELO DA PAZPORTELA ex-servidor da SECRETARIA DA CULTURA, detentor docargo de Agente de Administração, matrícula nº089158.1.4, falecidoem 30 de setembro de 2003, uma pensão provisória no percentual de80% do valor da remuneração correspondente a R$395,10. (trezentos enoventa e cinco reais e dez centavos), com vigência a partir da data doóbito em 30 de setembro de 2003. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de2004.


Registre-se e publique-se

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999 e art.2º da Emenda nº52 de 29 de abril de 2003, e nostermos dos arts.6º, Parágrafo Único, Incisos II; 7º, inciso II e 9º da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, e art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº034631720 do Sistema de Protocolo Único, RESOLVEconceder a FRANCISCO NASH CARDOSO JUNIOR e a JULIANASOARES DA SILVA filhos menores, de MARIA DE LOURDESSOARES, ex-servidora da Polícia Civil da Secretaria da Segurança Públicae Defesa Social, ocupante do cargo de Inspetor de Polícia Civil de 3ªClasse, matrícula nº013316-1-2 falecida em 17 de agosto de 2003, umapensão provisória, no percentual de 80% OITENTA POR CENTO dovalor da remuneração correspondente a R$1.017,65 (HUM MILDEZESSETE REAIS E SESSENTA E CINCO CENTAVOS), com vigênciaa partir da data do óbito a ser rateada na forma e valores abaixoespecificados:

Nome/Parentesco Data de Nascimento Valor

FRANCISCO NASH CARDOSO 24.12.1994 R$508,83JUNIORJULIANA SOARES DA SILVA 04.06.1988 R$508,83

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº52, de 29 deabril de 2003, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, eartigo 7º, da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e LeiComplementar nº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº023663898 do Sistema de Protocolo Único, resolveconceder a MARIA GERALDINA SALES , viúva de Francisco Sales deOliveira, ex-servidor, Prestação de Serviços da Secretaria da Saúde -

SESA, exercia a função de Atendente Dental, matrícula nº791144-1-3,falecido em 22 de junho de 2002, uma pensão provisória no percentualde 80% do valor da remuneração correspondente a R$284,12 (duzentose oitenta e quatro reais e doze centavos), com vigência a partir da datado óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 fevereiro de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pela Emenda Constitucional nº52, de 29 de abrilde 2003, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, incisos I e II, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7ºda Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº04016900-6, do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a MARIA SILVANA SILVA DE SOUSA,FERNANDO SILVA DE SOUSA e FABIANO SILVA DE SOUSA,viuva e filhos menores, respectivamente, de JURACY PEREIRA DESOUSA, ex-servidor da Tribunal de Contas do Estado - TCE, ocupantedo cargo de Motorista ADO-10, matrícula nº177-4, falecido em 01 dejaneiro de 2004, uma pensão provisória no percentual de 80% do valorda remuneração correspondente a R$774,14 (Setecentos e setenta equatro reais e quatorze centavos), com vigência a partir da data doóbito, a ser rateada na forma e valores abaixo especificados.MARIA SILVANA SILVA DE SOUSA(Viúva) ......................................................................... R$ 387,08FERNANDO SILVA DE SOUSA(Filho, nascido em 29/08/1988).............................. R$ 193,53FABIANO SILVA DE SOUSA(Filho, nascido em 01/02/1986).............................. R$ 193,53GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, na redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, art.2º da Emenda nº52, de 29 de abril de 2003, e nostermos dos artigos 6º, Parágrafo Único, inciso II, 7º, inciso II e 9º da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, e artigo 7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, e tendo em vista oque consta do Processo nº01142055-3 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a ERMESON BRUNO DE LIMA e ERDERSONBRENO DE LIMA , filhos menores de Maria Aparecida de Lima, ex-servidora da Secretaria da Educação Básica, com a função de Auxiliar deServiços Gerais, Referência 04, carga horária 30h, matrículanº071576-1-4, falecido em 12 de julho de 2001, uma pensão mensal novalor de R$241,20 (duzentos e quarenta e um reais e vinte centavos),com vigência a partir da data do óbito, observando-se a Lei daComplementação da Remuneração Mínima do Estado, a ser rateada naforma e valores abaixo especificados:ERMESON BRUNO DE LIMA(filho, nascido em 09/04/1996)............................... R$ 120,60ERDERSON BRENO DE LIMA(filho, nascido em 14/09/1992)............................... R$ 120,60GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, incisos I e II,7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e LeiComplementar nº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº03103126-9 e 03158699-6 do SPU, RESOLVEconceder a LORENA CAMARÃO HYPPOLITO E OCTÁVIO DACOSTA MEMORIA , viúva e filho menor, respectivamente, deArchimedes Memoria Hyppolito ex-servidor do Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes, exercente da função de EngenheiroCivil, matrícula nº008.072-1-4, falecido em 01 de abril de 2.003, umapensão no valor mensal de R$4.626,85 (Quatro mil, seiscentos e vintee seis reais e oitenta e cinco centavos), com vigência a partir da data doóbito em 01 de abril de 2.003, a ser rateada na forma e valores abaixoespecificados, observado o disposto do art.3º da Lei Complementar


nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensãoprovisória aos beneficiários acima indicados, publicado no D.O.E. de14/05/2003:

Nome/Parentesco Data de Nascimento Valor

LORENA CAMARÃO R$2.313,43HYPPOLITO - viúvaOCTAVIO DA COSTA 01/08/1985 R$2.313,42MEMORIA - filho menor

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereiro de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e art.2º da emenda nº52 de 29 de abril de 2003, e nostermos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º, inciso II e 9º, da LeiComplementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º da Lei Complementarnº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementar nº31 de 05 deagosto de 2002, e tendo em vista o que consta do Processo nº04029147-2do SPU, resolve conceder a MARIA ALELUZA BARBOSA DEOLIVEIRA , viúva de José Alves de Oliveira ex-servidor do Departamentode Edificações, Rodovias e Transportes, exercente da função de Auxiliarde Serviços Gerais - ADO12, matrícula nº002.454-1-0, falecido em 29de janeiro de 2.004, uma pensão provisória no percentual de 80% dovalor da remuneração correspondente a R$259,02 (Duzentos e cinquentae nove reais e dois centavos), com vigência a partir da data do óbito em29 de janeiro de 2.004. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2004.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtude daalteração na vigência do benefício, face a Emenda Constitucionalnº52/2003, o ato datado de 25 de abril de 2002, publicado no DiárioOficial do Estado nº081, de 03 de maio de 2002, página 06, que concedeu,através do Processo nº01142055-3 do Sistema do Protocolo Único -SPU, uma pensão mensal no valor de R$241,20 (duzentos e quarenta eum reais e vinte centavos) a EMESON BRUNO DE LIMA eERDERSON BRENO DE LIMA , filhos menores de Maria Aparecidade Lima, ex-servidora da Secretaria da Educação Básica - SEDUCexercente da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência 04, cargahorária 30h, matrícula nº071576-1-4, falecida em 12 de julho de 2001,com vigência a partir da data do requerimento. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,17 de fevereiro de 2004.


*** *** ***PORTARIA Nº19/2004 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO SEBASTIÃO DE SOUZA, que exerce a função derepresentante do Ceará na Comissão Técnica Permanente do ICMS -COTEPE/ICMS, matrícula nº009734.1.6, lotado na Coordenadoria deAdministração Tributária - CATRI, deste Secretaria, a viajar à cidadede BRASÍLIA/DF, no período de 17 a 19 de fevereiro do corrente ano,a fim de participar de reuniões dos Grupos de Trabalho 10 - COTEPE/PGFN e Procuradorias Estaduais e GT 41 - Trânsportes, junto a ComissãoTécnica Permanente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 2,5(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais)acrescidos de 60%, no valor de R$162,00 (cento e sessenta e dois reais),no valor total de R$432,00 (quatrocentos e trinta e dois reais), mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais ecinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.108,13 (um mil, cento eoito reais e treze centavos), perfazendo um total de R$1.607,63 (ummil, seiscentos e sete reais e sessenta e três centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IIIdo anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2004.



*** *** ***

PORTARIA Nº25/2004 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LOURDESMARIA PORTO MORAIS , que exerce a função de Coordenador deAdministração Fazendária - DNS-2, matrícula nº062844.1.8, lotada naAssessoria de Desenvolvimento Institucional - ADINS, deste Secretaria,a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, nos dias 17 e 18 de fevereiro docorrente ano, a fim de participar de reunião do Grupo de Trabalho 54 -Comércio Exterior, junto a Comissão Técnica Permanente do ICMS -COTEPE/ICMS, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valorunitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 60%, no valor deR$97,20 (noventa e sete reais e vinte centavos), no valor total deR$259,20 (duzentos e cinquenta e nove reais e vinte centavos), mais 01(uma) ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais ecinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.073,98 (um mil, setenta etrês reais e noventa e oito centavos), perfazendo um total de R$1.400,68(um mil, quatrocentos reais e sessenta e oito centavos), de acordo como artigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classeIII do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº26/2004 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOÃOALFREDO MONTENEGRO FRANCO , que exerce a função deSecretário Adjunto, matrícula nº007542.1.8, lotado no Gabinete, desteSecretaria, a viajar à cidade de BRASÍLIA/DF, nos dias 17 e 18 defevereiro do corrente ano, a fim de participar de reunião da ComissãoProcessante, concedendo-lhe 1,5 (uma) diária e meia, no valor unitáriode R$135,00 (cento e trinta e cinco reais) acrescidos de 60%, no valorde R$121,50 (cento e vinte e um reais e cinquenta centavos), no valortotal de R$324,00 (trezentos e vinte e quatro reais), mais 01 (uma)ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquentacentavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.287,39 (um mil, duzentos e oitenta esete reais e trinta e nove centavos), perfazendo um total de R$1.678,89(um mil, seiscentos e setenta e oito reais e oitenta e nove centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu§1º; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 16 de fevereiro de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº29/2004 - O SECRETARIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOCILECLEMENTINO DA SILVA , ocupante do cargo de Auditor Adjunto doTesouro Estadual - E5, matrícula nº106025.1.3, lotado na Célula deExecução em Brejo Santo, deste Secretaria, a viajar às cidades de Chaval,Viçosa do Ceará, Tianguá, Parambu, Capos Sales e Crato - CE, no períodode 02 a 15 de fevereiro do corrente ano a fim de supervisionar os PostosFiscais de Divisa, concedendo-lhe 13,5 (treze) diárias e meia, no valorunitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$472,50(quatrocentos e setenta e dois reais e cinquenta centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 02 de fevereiro de 2004.



*** *** ***PORTARIA Nº30/2004 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora AURILACAJAZEIRA GOMES , que exerce a função de Coordenador deAdministração Fazendária - DNS-2, matrícula nº035717.1.8, lotada naCorregedoria - COSEF, deste Secretaria, a viajar à cidade de Tianguá -Ce, nos dias 14 e 15 de fevereiro do corrente ano a fim de realizar visitapreventiva, junto ao Posto Fiscal Pirapora, concedendo-lhe 1,5 (uma)diária e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais),totalizando R$66,00 (sessenta e seis reais), de acordo com o artigo 1º;


alínea B do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA FAZENDA.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 13 de fevereiro de2004.



*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº008/2004

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE PARANGABA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NOART.21 DA IN. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nãoatenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula de Execução,conforme Editais nº07/08//2004 (publicado no D.O.E. de 03 DEFEVEREIRO DE 2004). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Parangaba, 27 defevereiro de 2004.

Fca. Marta de SousaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº015/2004,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)07/08/2004

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.059214-1 FRANCISCO DE SOUSA RODRIGUES EPP02 06.321165-3 CARLOS JOSE BATISTA TECIDOS ME –

EPP03 06.665554-2 ATACADO DO BEBE COMERCIO E

REPRESENTAÇOES LTDA EPP04 06.310752-0 SONIA MARIA DE SOUSA LIMA

MICROEMPRESA05 06.830228-2 SORVETERIA STATUS LTDA

MICROEMPRESA06 06.885186-3 MARIA DO SOCORRO DE FREITAS

SALES- MICROEMPRESA07 06.971770-2 GESSO ARARIPE INDUSTRIA E

COMERCIO LTDA08 06.995012-1 GERDA ALBUQUERQUE LOPES09 06.997781-0 FRANCISCA NILSE RODRIGUES DA

SILVA EPP

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº009/2004

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE PARANGABA,no uso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto NOART.21 DA IN. 033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, nãoatenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Editais nº09/10/2004 (publicado no D.O.E. de 11 DEFEVEREIRO DE 2004). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicaçãodeste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscal porventuraneles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06. 307674-8 SUPER NOVA IMPORTAÇÃO EEXPORTAÇÃO DE FRUTAS LTDA

02 06.666966-9 LUKY INDUSTRIA E COMÉRCIO DECONFECÇÕES LTDA

03 06.832131-7 MANUEL ALVES MAGALHÃESMICROEMPRESA

04 06.291075-2 W. SANTOS MEDEIROS

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de fevereiro de 2004.


*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº04/2004A SECRETARIA DA FAZENDA, por intermédio da Pregoeira e suaEquipe de Apoio, comunicam aos interessados que no dia 16 DE MARÇODE 2004, às 09:15 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA), através do sitewww.licitacoes-e.com.br, iniciará a fase de DISPUTA DE PREÇOS dosupracitado Pregão, destinado a AQUISIÇÃO DE CARTUCHOS . Aspropostas virtuais deverão ser enviadas ao site acima referido até o dia16/03/2004, às 08:15 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA). Para maioresinformações, os interessados deverão dirigir-se À COMISSÃO DELICITAÇÃO DA SEFAZ, no horário de 08:00 ÀS 12:00 E DE 14:00 ÀS18:00 horas, ou pelo site www.licitacoes-e.com.br, ou ainda, pelo telefone:(85) 255.11.07 ou através do Fax: (85) 255.10.11. SECRETARIA DAFAZENDA, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2004.

Dilne Mendes MesquitaPREGOEIRA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº014/2004

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MONTESE, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21 DA INSTRUÇÃONORMATIVA Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficaa EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de 10(DEZ) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em MONTESE, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM MONTESE, em Fortaleza, 20 de fevereiro de 2004.

Antonio Eliezer PinheiroORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº014/2004 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2004


01 06.979505-3 M J HONORIO DE SOUSAMICROEMPRESA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº0015/2004

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE PARANGABA,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista O ART.21 DA IN. 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar da datada sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentesou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em PARANGABA,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DE PARANGABA, em Fortaleza,27 de fevereiro de 2004.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº0015/2004 DE 27 DE FEVEREIRO DE 2004


01 06.278409-9 JOSE CAMILO NOGUEIRA VERAS - EPP02 06.681498-7 A&P COMERCIO E SERVIÇOS DE

INFORMÁTICA LTDA03 06.685949-2 ZENAIDE MARTINS DE OLIVEIRA

*** *** ***

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2004O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MONTESE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.46, DO DEC.Nº25.468/1999, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seu dirigente ouresponsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MONTESE, dentro do prazo de 20 (VINTE) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após apublicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário.CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MONTESE, em Fortaleza, 25 de fevereiro de 2004.

Antonio Eliezer PinheiroORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº001/2004 DE 25 DE FEVEREIRO DE 2004

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DEORDEM INFRAÇÃO

01 06.663387-7 INFINITO COMERCIO E EQUIPAMENTOS LTDA 2002.10911-8

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº008/2004 - CONAT

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntáriopara o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará -CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficialdo presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 09 de fevereiro de 2004.

José Murilo TelesORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº008/2004-CONAT

NOME CADASTRO AUTO DE RESULTADO DO DÉBITO ATUALIZADOCGF/CPF/CNPJ INFRAÇÃO JULGAMENTO ATÉ A DATA DO EDITAL

TENDENCIAS TEC. E SOLUÇÕES LTDA 06993270-0 1/200113315 PROCEDENTE 11.044,48POLE AGROTECNICA INDL LTDA 06967241-5 1/200214833 PROCEDENTE 68.637,99R M E DIST DE PROD ABRASIVOS LTDA 06028320-3 1/200300301 PROCEDENTE 3.683,09REALEZA ALIMENTOS LTDA 06991332-3 1/200204377 PROCEDENTE 6.674,29NORQUIP COML IMPORTADORA LTDA 06875504-0 1/199905366 PARCIAL PROCEDENTE 30.200,92MAGALHAES DIST DE ALIMENTOS LTDA 06301239-1 1/200210575 PROCEDENTE 206.842,59SAVCAR SOM E ACES. PARA AUTOS LTDA 06272753-2 1/200212513 PROCEDENTE 13.303,42SAVCAR SOM E ACES. PARA AUTOS LTDA 06272753-2 1/200212512 PROCEDENTE 621,68RABELO VEICULOS LTDA 06300311-2 1/200205123 PROCEDENTE 63.247,54REALEZA ALIMENTOS LTDA 06991332-3 1/200204382 PROCEDENTE 10.595,30MAGALHAES DIST DE ALIMENTOS LTDA 06301239-1 1/200210576 PROCEDENTE 31.306,39MAGALHAES DIST DE ALIMENTOS LTDA 06301239-1 1/200210577 PROCEDENTE 4.377,26MAGALHAES DIST DE ALIMENTOS LTDA 06301239-1 1/200210571 PROCEDENTE 59.173,70J C DE FREITAS TAVARES 06924775-7 1/200111335 PROCEDENTE 74.793,45NORQUIP COML IMPORTADORA LTDA 06875504-0 1/199905365 PARCIAL PROCEDENTE 138.993,46MAGALHAES DIST DE ALIMENTOS LTDA 06301239-1 1/200210574 PROCEDENTE 9.876,53MAGALHAES DIST DE ALIMENTOS LTDA 06301239-1 1/200210572 PROCEDENTE 14.587,15MAGALHAES DIST DE ALIMENTOS LTDA 06301239-1 1/200210579 PROCEDENTE 9.184,44MAESIO CANDIDO VIEIRA 06961670-1 1/200208447 PROCEDENTE 184.848,94REALEZA ALIMENTOS LTDA 06991332-3 1/200204375 PROCEDENTE 37.073,47

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº009/2004

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no uso de suas atribuições legais e considerando na lei nº12009 de 25.09.92 eno Decreto nº22236 de 23.12.92, FAZ SABER que ficam INTIMADOS os CONTRIBUINTES relacionados no Anexo Único deste Edital para,através de seus dirigentes ou responsáveis, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO, recolherem dentro doprazo de 15 (quinze) dias, o respectivo ICMS devido, com os acréscimos legais, sob pena de inscrição do Crédito Tributário na Dívida Ativa doEstado. CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em Fortaleza, 26 de fevereiro de 2004.

Magna Vitoria G.L.MartinsORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº009/2004 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2004

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / ICMS DEVIDO (R$) MÊS DE REFERÊNCIAORDEM

001 063027097 ALFA PERFOMANCE FILM COM. E SERVICO LTDA 04,06,07 E 08/2003002 066774241 VIVIANE DEURYS FREITAS SANTOS 07,08 E 09/2003003 068757905 ZILMA PORTELA PARENTE DE ARAUJO-EPP 04/2003004 063097923 NC IMPORTADOS E CONFECÇÕES LTDA 01 e12/2002,02,03 e 04/2003005 063036134 VIA FERRO LTDA 11/2001,01,02 e 04/2003006 069260583 LUIZ CARLOS NOGUEIRA DIOGENES 06 e 07/2001007 069263230 BRAGA GUIMARAES ALIMENTOS LTDA 04,05 e 06/2003008 068579969 FRANCISCO ARAGÃO XIMENES 05,06,08,10,11 e 12/2003009 063085739 PINHEIRO SOARES COMERCIAL LTDA 06 e 08/2003


010 069540489 GENOVA MARIA PINHO DE C BORGES 12/2000 e 12/2002011 068338120 JOSE CARLOS DA COSTA 03/2002, 09/2002012 069846162 FRANCISCO WELLINGTON BESERRA IVO-EPP 05/2000,12/2002 e

01,03,09,10,11/2003013 063136511 CARLOS ALBERTO ROQUE MOURAO-EPP 02 e 03/2003


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntáriopara o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará -CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficialdo presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 09 de fevereiro de 2004.




TADEU BRILHANTE DE CARVALHO-ME 06881422-4 1/200212643 PROCEDENTE 3.839,27BETASER INF COM E REPRESENTAÇÕES LTDA 06924266-6 1/200111781 PROCEDENTE 6.702,69COML EDWIGES LTDA 06987074-8 1/200210343 PROCEDENTE 24.057,53COML EDWIGES LTDA 06987074-8 1/200210500 PROCEDENTE 33.604,86FRANCISCO DE SOUZA FILHO & CIA LTDA 06998527-8 1/200210895 PROCEDENTE 3.290,00F N S FARMACIA LTDA 06300528-0 1/200214935 PROCEDENTE 249,81TENDENCIAS TECNOL. E SOLUÇÕES LTDA 06993270-0 1/200113316 PROCEDENTE 9.683,34SIMONE FREITAS MODAS LTDA 06080549-8 1/199801166 PROCEDENTE 2.272,51HD VIAGENS E PRESENTES LTDA 06031853-8 1/200209995 PROCEDENTE 132.946,62HD VIAGENS E PRESENTES LTDA 06031853-8 1/200209996 PROCEDENTE 177.348,37HD VIAGENS E PRESENTES LTDA 06031853-8 1/200209992 PROCEDENTE 225.079,08HD VIAGENS E PRESENTES LTDA 06031853-8 1/200209993 PROCEDENTE 286.729,52FRANCISCO DE SOUZA FILHO & CIA LTDA 06998527-8 1/200210902 PROCEDENTE 17.128,46F DAS CHAGAS MOURA MERCANTIL 06979134-1 1/200212001 PROCEDENTE 17.445,27FRANCISCO DE SOUSA FILHO & CIA LTDA 06998527-8 1/200210908 PROCEDENTE 2.956,42F W COM DE MODAS LTDA 06976859-5 1/200210046 PROCEDENTE 38.876,11F W COM DE MODAS LTDA 06976859-5 1/200210044 PROCEDENTE 894,87


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 20 (vinte) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntáriopara o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará -CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficialdo presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 25 de fevereiro de 2004.




CEREALISTA SÃO VICENTE LTDA 06995903-0 1/200213420 PROCEDENTE 206.838,75CEREALISTA SÃO VICENTE LTDA 06995903-0 1/200213417 PROCEDENTE 66.094,61CEREALISTA SÃO VICENTE LTDA 06995903-0 1/200213419 PROCEDENTE 10.503,96ANTELI COMERCIAL LTDA-ME 06292034-0 1/200213497 PROCEDENTE 54.101,81ANTONIO EDIVALDO ARAUJO SILVA 06999435-8 1/200215311 PROCEDENTE 17.336,16UNIVERSAL EXPORTAÇÃO E IMPORTAÇÃO LTDA 06269930-0 2/200205181 PROCEDENTE 1.710,08NUTRIMENTOS BRASIL COM E SERVIÇOS LTDA 06927412-6 1/199904216 PROCEDENTE 196.437,98COPEMAQ COML DE PEÇAS E MAQUINAS LTDA 06847895-0 1/200213401 PARCIAL PROCEDENTE 201,52COPEMAQ COML DE PEÇAS E MAQUINAS LTDA 06847895-0 1/200213399 PARCIAL PROCEDENTE 742,66MARCOS AURELIO DA SILVA LIMA 06279977-0 1/200212308 PROCEDENTE 765.730,41MARCOS AURELIO DA SILVA -ME 06279977-0 1/200212306 PROCEDENTE 389.286,48MARIA IDVANIR CAVALCANTE DA SILVA-ME 06859481-0 1/200212511 PROCEDENTE 640,82M A S CHAVES 06921735-1 1/200215039 PROCEDENTE 24.667,82M A S CHAVES 06921735-1 1/200215043 PROCEDENTE 100.232,34M A S CHAVES 06921735-1 1/200215038 PROCEDENTE 25.546,60

*** *** ***

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL / ICMS DEVIDO (R$) MÊS DE REFERÊNCIAORDEM


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2004 - CONATO ORIENTADOR DA CÉLULA DE SUPORTE AO PROCESSO ADMINISTRATIVO TRIBUTÁRIO - CEPAT, nos termos do artigo 26, inciso III,da Lei 12.732/97, faz saber que os CONTRIBUINTES , Responsáveis ou Fiadores nominados no anexo único ficam INTIMADOS para, no prazolegal de 10 (dez) dias, recolher o crédito tributário exigido nos respectivos processos ou, no mesmo prazo, querendo, interpor Recurso Voluntáriopara o Presidente de Câmara de Julgamento do Conselho de Recursos Tributários do Contencioso Administrativo Tributário do Estado do Ceará -CONAT, sito à Av. Pessoa Anta, 274 - Centro - Fortaleza - Ce. A contagem do prazo acima indicado será iniciada 5 dias após a publicação oficialdo presente Edital, o qual reflete decisões prolatadas pela 1ª Instância. CEPAT/CONAT, em Fortaleza - Ce, 25 de fevereiro de 2004.




FRANCISCO SILVA XAVIER 23072440344 2/200306601 PROCEDENTE 7.997,48TRANSASA TRANSPORTES LTDA 06306290-9 2/200304049 PROCEDENTE 32.575,24SYLVANA MAGNA SOUSA DE OLIVEIRA 06312357-6 1/200305082 PROCEDENTE 13.136,00RCV COMERCIAL LTDA-EPP 06320096-1 1/200311372 PROCEDENTE 3.084,64RAÇA TRANSPORTES LTDA 06984166-7 2/200314280 PROCEDENTE 1.058,35LINHA TECNICA IMPORTADORA E COMERCIAL LTDA 06302597-3 1/200314902 PROCEDENTE 12.148,86GERALDO JUNIOR N. FREIRE 2/200001435 PROCEDENTE 789,44CICERO G. DA SILVA FILHO-EPP 06313471-3 1/200311720 PROCEDENTE 771,14A MOURA RODRIGUES- EPP 06280081-7 1/200315040 PROCEDENTE 1.518,59

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO Nº008/2004

CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: SERVNAC TERCEIRIZAÇÃO LIMITADA .OBJETO: A prestação de serviços na área de manutenção.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência Pública Nº019/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal 8.666/93 e suas alterações.FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 01/02/2004 a 31/01/2005.VALOR GLOBAL: R$318.028,80 (trezentos e dezoito mil, vinte e oitoreais e oitenta centavos), pagos em 12 parcelas mensais de R$26.502,40.FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: DOS PREÇOS EVALOR DO CONTRATO:O pagamento será efetuado em 12 (doze parcelasmensais de R$26.502,40 (vinte e seis mil, quinhentos e dois reais e quarentacentavos). DO REAJUSTAMENTO DE PREÇOS: Os preços pactuadosserão reajustados ou corrigidos monetáriamente de acordo com as disposiçõesda Lei 10.192 de 14.01.2001.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.271.21128.40000.22.33903700.00/01. DATA DAASSINATURA: 30/01/2004 EXECUÇÃO/GESTÃO: José Vinicio CoelhoSampaio - Mat. 009989.1.5 SIGNATÁRIOS: João Alfredo MontenegroFranco - Secretário Adjunto e Sasquia Cursino Silva - Sócia.

José Anastácio de LimaCOORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA


CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: SERVNAC TERCEIRIZAÇÃO LIMITADA .OBJETO: A prestação de serviços na área de manutenção deveículos. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Concorrência PúblicaNº019/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal 8.666/93 e suasalterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 01/02/2004 a 31/01/2005.VALOR GLOBAL: R$161.302,08 (Cento e sessenta e um mil, trezentos edois reais e oito centavos), pagos em 12 (doze) parcelas mensais de 13.441,84.FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: DOS PREÇOS EVALOR DO CONTRATO: O pagamento será efetuado em 12 (doze) parcelasmensais de R$13.441,84 (treze mil, quatrocentos e quarenta e um reais eoitenta e um centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.271.21128.40000.22.33903700.00/01. DATA DAASSINATURA: 30/01/2004 EXECUÇÃO/GESTÃO: José Vinício CoelhoSampaio Mat- 009989-1-5 SIGNATÁRIOS: João Alfredo MontenegroFranco - Secretário Adjunto e Sasquia Cursino Silva - Sócia.



CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: PRINTCOLOR GRÁFICA E EDITORALTDA . OBJETO: O serviço de confecção de fotolitos, impressão eetiquetagem de aproximadamente 288.000 (duzentos e oitenta e oitomil) páginas do jornal SEFAZ NOVO TEMPO e seus encartes (PRISMAE VIDA) distribuidos em seis edições, acrescidas de eventuais duas ediçõesextraordinãrias, cuja menor tiragem será de 3.000 (três mil) exemplares

com no mínimo 10 (dez) páginas cada, em papel couchê 90 gr. no formato21 cm X 31 cm. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONVITE19.2003.5.0042. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal 8.666/93 esuas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: 0 Contrato terávigência a partir de sua assinatura até o dia 31/12/2004, ou até a exaustãodos recursos financeiros, o que ocorrer primeiro. VALOR GLOBAL:R$17.280,00 (dezesete mil, duzentos e oitenta reais), pagos em parcelascorrespondentes ao cálculo do número de páginas totais previstas no objetovezes o valor unitário por página da proposta vencedora. FORMA DEPAGAMENTO E REAJUSTAMENTO: O pagamento será efetuadoparceladamente (com valor correspondente ao número de páginas utilizadaem cada edição) até o 5º dia útil após a entrega dos impressos, medianteapresentação da Nota Fiscal e das Certidões relativas a Seguridade Social eao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.271.21128.22.33903900.00/01.DATA DA ASSINATURA: 19/02/2004 EXECUÇÃO/GESTÃO: NewtonMourão - Mat. 103601-1-0 SIGNATÁRIOS: João Alfredo MontenegroFranco - Secretário Adjunto da SEFAZ e Miguel Ângelo MartinianoNogueira - Sócio.



CONTRATANTE: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ CONTRATADO: MAX DISTRIBUIDORA, IMPORTADORAE COMERCIAL LTDA . OBJETO: O serviço de remanufaturação de60 (sessebta) cartuchos optra S 1255, referência 1382925, para uso nasdiversas unidades da SEFAZ. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CONVITE19.2004.5.0001. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal 8.666/93 esuas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O contrato terávigência a partir da data de sua assinatura até o final da garantia. VALORGLOBAL: R$6.384,00 (Seis mil, trezentos e oitenta e quatro reais), pagosem uma única parcela,. FORMA DE PAGAMENTO E REAJUSTAMENTO:o pagamento será efetuado aé o 5º (quinto) dia útil após a apresentação daNota de Empenho e da Nota Fiscal/Fatura e das Certidões relativas a SeguridadeSocial e ao Fundo de Garantia por Tempo de Serviço - FGTS. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.271.21128.22.33903900.00/01e 19100001.04.126.271.81129.22.33903900.00/01. DATA DAASSINATURA: 20/02/2004 EXECUÇÃO/GESTÃO: Ricardo Wilsonde Sousa Bessa - 106088-1-2 SIGNATÁRIOS: João Alfredo MontenegroFranco - Secretário Adjunto e Leonardo Ferreira de Melo - Sócio.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº113/2003

LOCADOR: PATRÍCIA COELHO DE VASCONCELOS .LOCATÁRIO: SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ.OBJETO: A locação de um imóvel situado na Rua Deputado AmadeuGomes S/N, Acaraú - Ce, destinado ao funcionamento da Célula deExecução de Acaraú. MODALIDADE DE LICITAÇÃO: Dispensa de


Licitação 226/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso X do Art.24da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. FORO: Comarca de Fortaleza.VIGÊNCIA: O período de locação é de 01 (um) ano com início em02/01/2004 e término em 01/01/2005. VALOR: O aluguel mensal é deR$600,00 (seiscentos reais), com reajustamento anual. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.271.21128.22.33903900.00/01.DATA DA ASSINATURA: 30/12/2003 EXECUÇÃO/GESTÃO: CelmaMaria Amorim Gomes Abreu - Mat. 081606-1-8 SIGNATÁRIOS: JoãoAlfredo Montenegro Franco - Secretário Adjunto da SEFAZ e PatríciaCoelho de Vasconcelos - Proprietáriacoordenador de Administração Fazendária


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO Nº010/2004

LOCADOR: ANTÔNIA RITA OLINDA DA SILVA . LOCATÁRIO:SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Alocação de um imóvel situando na Av. J.P.B. de Menezes Nº61, Bairro,Gisélia Pinheiro - Crato - CEARÁ. MODALIDADE DE LICITAÇÃO:Dispensa de Licitação Nº227/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Inciso X do Art.24 da Lei Federal 8.666/93 e suas alterações. FORO:Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA: O período de locação é de 01 (um)ano com início em 11/01/2004 e término em 10/01/2005. VALOR: Oaluguel mensal é de R$460,00 (quatrocentos e sessenta reais), comreajustamento anual. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.271.21128.22.33903900.00/01. DATA DAASSINATURA: 09/01/2004 EXECUÇÃO/GESTÃO: RAIMUNDONONATo BARROS DE OLIVEIRA - MAT.103.955-1-3SIGNATÁRIOS: João Alfredo Montenegro Franco - Secretário Adjuntoda SEFAZ e Antônia Rita Olinda da Silva - Proprietária


*** *** ***

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

EDITAL 01/2004O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ -DETRAN/CE, torna público que no dia 03 de abril de 2004, às 10 hs., nopátio do Leiloeiro Oficial Sr. FERNANDO MONTENEGRO CASTELO,localizado na rua L, nº1000 Esplanada do Castelão - Fortaleza - Ceará,realizar-se-à Leilão Público de veículos, motocicletas, sucatas deveículos e sucatas de motocicletas, apreendidos e já notificados porvia postal seus proprietários e financeiras, conforme Artº 4º, da Lei6.575, de 30 de setembro de 1978 e Artº 328, da Lei nº9.503, de 23 desetembro de 1997, (CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO-CTB),através do Leiloeiro supracitado. Maiores informações no escritório doLeiloeiro, fone (85) 295.2805, fax (85) 295.1049 ou com a Comissãode Supervisão de Leilão, conforme Portaria nº225/2003-SUP., de 21demaio de 2003.

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO DO CEARÁ-DETRAN/CE, através de sua comissão de leilão de veículos apreendidos,constituida e autorizada por ato do Senhor Superintendente, nos termosda Portaria nº225/2003-SUP., de 21 de maio de 2003. TORNAPÚBLICO que, na forma do Artº 4º da Lei nº6.575 de 30 de setembrode 1978, ficam NOTIFICADOS os proprietários e financeiras (jánotificados por via postal) dos veículos e motocicletas abaixorelacionados e caracterizados para, dentro do prazo de 30 (trinta) dias,contados da data da publicação deste Edital no Diário Oficial do Estadodo Ceará, efetuarem o pagamento dos respectivos débitos para com oDETRAN-CE e promoverem as retiradas dos veículos do depósitodeste ente de trânsito, ou, neste mesmo prazo, impugnarem os termosdo presente Edital junto ao NUFIS-NÚCLEO DE FISCALIZAÇÃO,no horário das 08:00 hs. Às 15:00 hs., situado na Av. GodofredoMaciel, s/n – Maraponga – Fortaleza – Ceará. Findo este prazo fixadoneste Edital, sem que tenha havido o pagamento dos débitos com aconsequente remoção dos veículos, ou impugnação ao presente Editalou, tendo sido este impugnado, após o indeferimento da impugnaçãoserão os veículos leiloados, tudo conforme dispõe o Artº 328 da Lei

nº9.503 de 23 de setembro de 1997, que institui o Código de TrânsitoBrasileiro – CTB.

Relação dos veículos com documentos (automóveis)RAIMUNDO LUCIANO DA SILVA, HUE1061, BJ852802, VW/FUSCA1300, 1979 - GERALDO SANTOS ARAUJO, HWG0561,LB4KZJ33245, FORD/CORCEL II, 1981 - MARIA ALBERTINACAVALCANTE GOMES, HTY6191, 9BD14600003022386, FIAT/UNO S, 1985 - PEDRO ALVES TABOSA NETO, HVE0291,9BG5TE11UGC127826, GM/CHEVETTE SL, 1986 - ANASTACIOSILVEIRA, HVW5291, F249816, FYBER/2000, 1986 - FRANCISCOBARBOSA LIMA, HVV6391, 9BFBXXLBABGA43028, FORD/ESCORT GHIA, 1986 - FRANCISCO ANTONIO DA SILVA, HVQ9012,LB4JML01598, FORD/CORCEL II, 1982 - FCO WASHINGTONNEGREIROS, HUF1922, 9BWZZZ30ZJT087565, VW/VOYAGE CL,1988 - FRANCISCO GOMES DE CARVALHO, HVA5442,LB4FST80470, FORD/BELINA L, 1977 - JOSE ALRIMAR TEIXEIRA,HVL6013, BJ325563, VW/FUSCA 1300, 1976 - DAGOBERTOTAMIARANA DE SA BARRETO, HVJ2123, 9BFCXXLB2CGY71228,FORD/DEL REY GL, 1986 - ANTONIO ALVES DE SOUZA, HUC9233,BJ379092, VW/FUSCA 1300 L, 1976 - MARIA ALELUIA FREITASDA SILVA, HUU3433, LB4PYA31926, FORD/BELINA II LDO,1980 - VALMIR SILVA DO NASCIMENTO, HVT3533,9BWZZZ373WT059076, VW/GOL 16V, 1998 - JOAO EVANDROPORTO, HVJ2043, 5C11AKC147816, GM/CHEVETTE, 1980 - JAUROFERREIRA DE SOUSA, HVM0053, BT269820, VW/PASSAT GH, 1979 -BRAZ BEZERRA DOS SANTOS, HOW5053, 9BD178237V0294770,FIAT/PALIO EL, 1997 - MARTA MARIA CARNEIRO CRAVEIRO,HVE2453, B0170020, VW/FUSCA 1300 L, 1980 - CARLOSHENRIQUE BARROS FREIRE, HUI4273, 108275, FIAT/147 L, 1978 -ORLANDO CARDOSSO, HVB6114, 9BGTC15UHHC135298, GM/CHEVETTE MARAJO, 1987 - ANTONIO SILVA SANTOS, HVB3024,9BFDXXLB1DER35877, FORD/BELINA II L, 1984 - JOAO NILSONRODRIGUES OLIVEIRA, HTX1934, LB4JAT18677, FORD/CORCELII, 1982 - ANANGELICA ESCORCIO ATHAYDE DAMASCENO,HTZ3144, 9BWZZZ32ZEP072625, VW/PASSAT PLUS, 1984 -EDVALDO RODRIGUES PRADO, HUP1244, BJ024269, VW/FUSCA1300, 1974 - TARCISIO BEZERRA MARTINS, HUT3244,9BD159000S9121464, FIAT/TEMPRA OURO 16V, 1995 -FRANCISCO JOSE NUNES MARTINS, HUA3444,XTA210530P1350713, IMP/LADA LAIKA 1.6, 1993 - EDILSONBATISTA DA SILVA, HUR5444, B7360329, VW/FUSCA 1300,1970 - GENIVAL EVANGELISTA DOS SANTOS, HTZ0544,LB8KZD18410, FORD/DEL REY, 1982 - SEBASTIAO DE SOUSAFIGUEIRA, HVB7794, 9BWZZZ23ZGP223985, VW/SANTANA CD,1986 - JEANE BARBOSA DOS REIS, HVE9205, 5E11AKC162717,GM/CHEVETTE, 1980 - ADEMAR DAMASCENO CASTRO EBANCO ABN AMRO REAL S.A, HVR7505, 8AC690340WA519450,IMP/MBENZ 310D SPRINTERM, 1998 - JOSE VIEIRA DE MATOSFILHO, HUW3125, X10752215, GURGEL/XAVANTE, 1976 - JOSEOSMAR FERREIRA, HVN6825, BJ702076, VW/BUGRE, 1978 - JOSEWELLINGTON DE SOUSA DUARTE, HUC1335,9BWZZZ32ZDP019625, VW/PASSAT LS, 1983 - FRANCISCOCARLOS SILVA DE LIMA E CONTINENTAL BANCO S A, HVL8145,9BFZZZ54ZNB241460, FORD/VERONA GLX, 1992 - EGBERTOBEZERRA DOS SANTOS, HTX0655, 9BFDXXLB1DGM03053,FORD/BELINA, 1986 - SHEILA MARIA DUARTE SOARES,HTY8955, 5C08ACC123025, GM/CHEVETTE HATCH, 1982 -JULIANO DO NASCIMENTO CAMPOS, HVE2665, BJ545029, VW/FUSCA 1300, 1977 - ABRAO CABRAL MONTEIRO, HTY1675,9BWZZZ30ZGT049058, VW/GOL S, 1986 - SEBASTIAO BEZERRADE FREITAS FILHO, HUJ8285, 9BWZZZ30ZDP063096, VW/PARATIS, 1983 - DURAUTO VEICULOS LTDA, HUW0585,9BWZZZ30ZKP209777, VW/PARATI CL, 1989 - ROGERIO ARAUJOMOURA, HTX5306, BJ210333, VW/FUSCA 1300, 1975 - MARIAAUXILIADORA DE MESQUITA COUTINHO, HUW8506,9B9MBMCGTTFBL5048, MARINAS, 1996 - JOSE EVANILSON DEOLIVEIRA, HUJ8706, BS443608, VW/FUSCA 1500, 1974 -ARNALDO ANTONIO SOUZA RABELO, JTB8026,9BWZZZ55ZRB541875, VW/LOGUS CL, 1994 - EMANOELAZEVEDO PONTE, KOC2146, 9BD146000P5106101, FIAT/UNOELECTRONIC, 1993 - FRANCISCA DIRLES MEYRE DA SILVA LIMA,HTY0976, 9BGTC80UJHC121569, GM/CHEVY 500 SL, 1987 -CARMEN SILVIA ALMEIDA DE LIMA, HVG5896, BJ248599, VW/FUSCA 1300, 1976 - ARMANDO VAZ DE AGUIAR, HVG8107,


9BFCXXLC2JBR65811, FORD/DEL REY L, 1988 - EXPEDITO REGOFALCAO, HUG4537, LB4MXK93965, FORD/CORCEL II LDO, 1979 -RAIMUNDO DOS SANTOS EUZEBIO, HVE2147, BJ571884, VW/FUSCA 1300 L, 1977 - SEBASTIAO GUEDES URBANO, DH 1357,MA09521301, BRM, 1984 - FRANCISCO ALDENOR DA CRUZ,HUR7407, LB4NAY06552, FORD/BELINA II L, 1982 - ANTONIOLUIZ AZEVEDO BANDEIRA, HUA4177, B0043565, VW/FUSCA1300, 1980 - JOSE WAGNER SOUSA ASSUNCAO, HVI2697,9BG5JK08ZFB018549, GM/MONZA SL/E, 1985 - JOAO ALMEIDADA SILVA, HUL9408, 9BGVN69DJJB121784, GM/OPALA SS, 1988 -SERGIO MOREIRA MATOS, HTZ3808, 9BG5JK69SEB029815, GM/MONZA, 1984 - HENRIQUE JORGE VIEIRA E SILVA, HVS4318,BJ661748, VW/FUSCA 1300, 1977 - MARIA REIS DE FRANCA SILVA,HUI6618, 5N87EGB138443, GM/OPALA, 1977 - CARLOSHENRIQUE COUTINHO ANDRADE, CRU9618, B2087711, VW/FUSCA 1200, 1962 - LUZIA FREIRE GONCALVES, HWB9138,9BFBXXLBABEK62526, FORD/ESCORT, 1984 - VALDEMARMOREIRA ROLIM, HUM7838, BJ683640, VW/FUSCA 1300 L,1978 - DANIEL BRUNO PIRES CAMARGO, HUS1848,9BWZZZ32ZGP004492, VW/PASSAT, 1986 - MARIA LUIZABEZERRA, HVA3858, 9BFBXXLBAHBS79412, FORD/ESCORT L,1987 - WERTON RIBEIRO JAYME, HVV5468, 9BGTE11JLLC128197,GM/CHEVETTE SL/E, 1990 - JULIO CESAR PAIVA DA SILVA,HWB0868, 9BGTC11UJJC123146, GM/CHEVETTE SL, 1988 -MARCOS PAULO DE LIMA FEITOSA, HVQ6088,9BG5JK69ZGB026680, GM/MONZA SL/E, 1986 - EVANIA MARIASOUZA LUZ, HUA9088, BP807865, VW/FUSCA 1300, 1971 - JOSEADAILDO PEREIRA, HWB4988, 5P15HKB158823, GM/CARAVANCOMODORO, 1980 - ALEXANDRE REBOUCAS FERNANDES,HVS5119, BJ620680, VW/FUSCA 1300 L, 1977 - FRANCISCOMARTINS DE ARAUJO, HTY7719, 9BGTCB0UJJC154194, GM/CHEVY 500 SL, 1988 - JOSE ADAILTON BEZERRA, HUV6919,9BGTC15UJHC120940, GM/CHEVETTE MARAJO, 1987 - JOSEMARIA GONCALVES, HVS7329, 5D11AHC162349, GM/CHEVETTE,1978 - STENIO DE MOURA PEREIRA, HVT9249,9BFBXXLBAJBV47752, FORD/ESCORT L, 1988 - MARIA ZELIALOPES CAMURCA, HVS9889, 9BWZZZ11ZEP044057, VW/FUSCA1300, 1984 - MARIA FELIX AGUIAR TRAJANO, HUS1399,9BFZZZ54ZRB598978, FORD/VERONA 1.8I GLX, 1994 - PAULOROBERTO FERREIRA DE ALBUQUERQUE, HWH3500,9BD146000J3352904, FIAT/PREMIO S, 1988 - JOSE FCO BANDEIRADA SILVA, HUP3110, BJ278503, VW/FUSCA 1300, 1976 - CARDOSOOLIVEIRA CARVALHO, HUG6610, BJ220301, VW/FUSCA 1300, 1975 -RAIMUNDO NONATO SOUZA DA SILVA, HUK0020,9BGJK69SNMB010107, GM/MONZA SL/E 2.0, 1991 - PAULOPEREIRA DOS SANTOS, HVA4120, BS515965, VW/FUSCA 1500,1974 - FRANCISCO LOPES MARTINS, HWG6320, BS005894, VW/FUSCA 1500, 1970 - NATALICIA FERREIRA DE SOUSA, HUH8720,BO274884, VW/FUSCA 1300 L, 1981 - FRANCISCO PEREIRA DECASTRO, HWO1030, LB4NUR56005, FORD/BELINA II L, 1978 -VICTO ANTONELLIDE VASCONCELOSE CASTRO, HUW8030,F22214, FYBER/2000, 1984 - FLAVIA LILIA PINEO SALES,HTY5230, 9BFBXXLBABHC52687, FORD/ESCORT L, 1987 -ELISANGELA PAULINO DA COSTA, HUV3830,9BWZZZ11ZDP021606, VW/FUSCA 1300, 1982 - FRANCISCO DEASSIS PEREIRA VIANA, JUF9240, LB4NZC84719, FORD/BELINAII L, 1981 - VALNISIA MOURA SALES SILVA, HUU9340,9BWZZZ32ZHP011468, VW/PASSAT LSE, 1987 - JOAO DE SOUSAGOMES, HVL2740, 9BG5VQ69FGB103903, GM/OPALADIPLOMATA, 1986 - ANTONIO RICARDO TEIXEIRA, HWP8150,BV129105, VW/VARIANT, 1972 - MARIA IVONE HOLANDA DACOSTA, HVH1560, MA0396745, VW/BRM BUGGY, 1982 - GIRNEYNUNES DE OLIVEIRA, HWM0860, 9BFAXXLBAAFA44948, FORD/ESCORT GL, 1985 - LUIZ DE FREITAS, HWI0480, BJ438395, VW/FUSCA 1300, 1976 - COSMO BEZERRA DE MORAIS, HWB4480,9BD147A0000652027, FIAT/147 CL, 1982 - RINALDO DE PINTOBRITO FILHO, HUT8880, 9BWZZZ30ZHT099549, VW/VOYAGECL, 1987.

Relação dos veículos alienados com documentos (automóveis) BCN LEASING ARREND MERCANTIL AS E INVEST COMPINFORMATICA LTDA, HVK9211, 9BD159542T9167651, FIAT/TEMPRA 16V, 1996 - BIANA MARIA VIEIRA DE SOUZA E UNIAOADM CONSORCIO, HVD9131, 9BWZZZ377TT019043, VW/GOL1000I, 1996 - JUAREZ GOMES RABELO E ABN AMRO BANK,

HVV2291, 9BWZZZ30ZJT151805, VW/GOL CL, 1988 - ELIASMARQUES PEREIRA E BV FINANCEIRA S A CFI, HUV7772,9BD146000S5436295, FIAT/UNO CS IE, 1995 - RAFAELA COLARESMATOS E ABN AMRO BANK, HUT4192, 9BGSC08WSSC672805,GM/CORSA WIND, 1995 - GREIZE BATISTA PIRES CAMPOS EABN AMRO BANK, HUM8573, 9BD146000P8322203, FIAT/UNOFIORINO 1.5, 1993 - DARIA BELEM MORAIS E BANCOPANAMERICANO S A, BUA4024, 9BWZZZ377ST060119, VW/GOLCLI, 1995 - MARIA DA CONCEICAO GOMES PINTO E BANCOPANAMERICANO S A, HUD1574, 9BFZZZ33ZPP004756, FORD/VERSAILLES 2.0 GHIA, 1993 - REGILANDIA KATIA SANTOS DEASSIS E BANCO ABN AMRO REAL S.A, HUE3684,9BFZZZ54ZPB328151, FORD/ESCORT HOBBY, 1993 - LUIS ALVESDE LIMA E FORD FINANCIADORA S/A CREDITO FINANCIAME,HVG7294, LB4KAT18275, FORD/CORCEL II L, 1982 - CARLOSALBERTO CASTRO SOUZA E ABN AMRO BANK, HVC8155,9BWZZZ30ZGT081665, VW/GOL S, 1986 - FRANCISCO GESARIODA SILVA BEZERRA E BANCO HOLANDES S A, HVD0706,9BFBXXLBAHBM91368, FORD/ESCORT, 1987 - RAIMUNDOBEZERRA RUFINO E BANCO ABN AMRO REAL S.A, BRD3366,VF31CCDZ2RM931785, IMP/PEUGEOT, 1994 - FERNANDA DESOUZA MATTOS E BANCO ABN AMRO REAL S.A, HUF0386,9BD146000P5008527, FIAT/UNO ELECTRONIC, 1993 - FIBRALEASING S A ARREND MERCANTIL E LUCILENE XAVIER DECARVALHO, HVH8407, 8AWZZZ377VA920433, IMP/VW GOL CL1.6 MI, 1997 - FRANCISCO DE PAULA BARBOSA E ABN AMROBANK, MXK2157, W0L000058S5140105, IMP/GM ASTRA GLS,1995 - AGOSTINHO CARMO DE LIMA E CONTINENTAL BANCOS A, HUC8767, 9BGJK69SNNB046160, GM/MONZA SL/E EFI, 1992 -MARGARIDA MARIA MACIEL DO CARMO E BANCOPANAMERICANO S A, HUA9077, 9BGTC80JPPC135571, GM/CHEVY 500 DL, 1993 - FRANCISCO EVANDO LIMA NOBRE EBANCO ABN AMRO REAL S.A, HUT0877, VS6BSXWPFSWL87762,IMP/FORD FIESTA, 1995 - JANECIR FREITAS CAMPOS E BANCOBMC S A, HUS5297, 9BWZZZ377ST144564, VW/GOL CLI, 1995 -DIBENS LEASING S A ARREND MERCANTIL E JULIETA PEIXOTOLIMA, HWB7908, 9BD178016V0338208, FIAT/PALIO ED, 1997 -MARIA MARQUES DAMASCENO E ABN AMRO BANK, HVG9128,9BFZZZ55ZSB939080, FORD/PAMPA L, 1995 - FIBRA LEASING SA ARREND MERC E MARIA SOCORRO MARTINS, HVZ7328,9BFZZZGDAVB537292, FORD/KA, 1997 - FRANCISCO LIMA DEMOURA E BANCO ABN AMRO REAL S.A, HUP3238,9BFZZZ55ZRB911243, FORD/PAMPA L, 1994 - JOSE RENATORIBEIRO DE MENEZES FILHO E ANFISAUTO VEICULOS LTDA,HVL4858, KN3HNS8D1SK010187, IMP/ASIA TOWNER VBR,1995 - RUBENS FIMA GURGEL JUNIOR E ABN AMRO BANK,HVV8868, 9BG5JK69ZFB060350, GM/MONZA SL/E, 1985 -ANTONIO EDUARDO MEMORIA FERREIRA BUDZISZ E BANCOPANAMERICANO S A, HVA6698, 9BFCXXLC2JBD91901, FORD/DEL REY GHIA, 1988 - JOSE COSTA DE OLIVEIRA E BANCO DOESTADO DO CEARÁ - BEC, HVB8609, 9BFZZZ54ZRB621033,FORD/VERONA 1.8I GL, 1994 - ANTONIA ELIANE PINHEIROCAVALCANTE E BANCO PANAMERICANO S A, HVJ2629,9BWZZZ327TP050758, VW/SANTANA 2000 MI EXCL., 1996 -CICERO ALVES DE OLIVEIRA E B B FINANC S/A CRED FINANC,HUY5869, 9BFZZZ54ZRB601803, FORD/VERONA 1.8I LX, 1994 -JOSE ROBERTO MATIAS DE OLIVEIRA E ABN AMRO BANK,HUQ9379, 9BWZZZ30ZMT102953, VW/GOL CL, 1991 - MANOELMESSIAS INACIO GOMES E ABN AMRO BANK, HVK1879,9BGTC11UKJC123641, GM/CHEVETTE SL, 1988 - ANTONIOFLAVIO MENDES DE LIMA E BANCO PANAMERICANO S A,HUF7889, 9BWZZZ30ZPP250940, VW/PARATI CL, 1993 - JOSERIBAMAR MARTINS DO NASCIMENTO E FINAUSTRIA CIACRE.FI.INV., HUX6250, KNHTP7352R6330503, IMP/KIA BESTASV, 1994 - FRANCISCO RICARDO PEROTE E BANCOPANAMERICANO S A, HUF6080, 9BGJG69KPNB013982, GM/MONZA 650, 1992.

Relação das motocicletas com documentosFRANCISCA LUCINETE BEZERRA DE ALMEIDA, HWK0801,9CDNF41BJVM007015, JTA/SUZUKI KATANA 125, 1997 -FRANCISCO DE ASSIS GOMES DE LIMA, HXM2031,9CBCA1DAWVA107388, CALOI/SUZUKI AE 50, 1997 - ANTONIOFRANCISCO CAMPOS JUNIOR, HWL3431, 9CDNJ41AJVM004356,JTA/SUZUKI INTRUDER 250, 1997 - FRANCISCO ROBERTO


PINHEIRO TEIXEIRA, HVM3341, 9C2JA010VVR005188, HONDA/CG 125 CARGO, 1997 - LUCIVALDO CESAR DO NASCIMENTO,HUP5051, 9C2MD2701RRR00198, HONDA/NX 200, 1994 -ARCOIRES DEDETIZACOES E SERVICOS LTDA, HVM4151,9C2HA050VTR007866, HONDA/C100 DREAM, 1996 - LUIZALBERTO ALVES CORDEIRO, HUH3251, 9C2JC1911HR104878,HONDA/125, 1986 - MARIA KATIA DA SILVA, HVT2371,9C2JC250VVR094495, HONDA/CG 125 TITAN, 1997 - EDVANIOSIMIAO DO NASCIMENTO, HXO5371, 9C64TY000X0006138,YAMAHA/BWS, 1999 - LUCIANO CABRAL DE OLIVEIRA FILHO,HTY7971, 9CAHA0501NRN01273, HTA/HONDA C100, 1992 -ANTONIO HELIO MONTEIRO DOS SANTOS, HTY9491,2H3015845, YAMAHA/RX 125, 1981 - AFONSO DE PAULOBARRETO FILHO, XO 652, CB400BR3001825, HONDA/CB 400 II,1982 - MARRISON ALVES DE CARVALHO, HUH1852,XL250BR1012080, HONDA/XL 250, 1983 - LUIZ FREIREMONTEIRO, HVK7762, 58W102345, YAMAHA/180, 1986 - PAULOSERGIO FERREIRA BEVILAQUA, HUV3572, CB400BR3009666,HONDA/CB 400, 1983 - ANTONIO GOMES DE OLIVEIRA,HUZ4782, 9C62MW000K0017257, YAMAHA/RD 135, 1989 -MARIA AFRA DE SOUSA TEIXEIRA, HVS5313,9C2JD170WWR008098, HONDA/XLR 125, 1998 - MARIACAJAZEIRAS MOURAO, HVH3443, 9C2JC250WWR134018,HONDA/CG 125 TITAN, 1998 - FRANCISCO MENDES OLIVEIRA,HVC0543, BR2029575, HONDA/XL 250, 1986 - VALQUIRIA MATIASDOS SANTOS, HWJ8073, 9CBCE11AXWB102809, CALOI/SUZUKIAG 100, 1998 - FRANCISCO FERNANDES FERREIRACAVALCANTE, HUJ1234, XL250BR2005354, HONDA/XLX 250 R,1984 - COMPANHIA DE AGUA E ESGOTO, HUM6554,CG125BR1153017, HONDA/CG 125, 1981 - ANTONIO CLEMILTONMELO DO NASCIMENTO, HUJ3964, 3G8000431, YAMAHA/125,1979 - RAYLA MARIA PONTES GUIMARAES, HVZ6674,RFCAKRS90V1001365, IMP/TGB SUNDOWN AKROS90, 1997 -CESARIA ALVES DE SOUSA, HVK9805, 9C2JC250VVR153445,HONDA/CG 125 TITAN, 1997 - JOSE ARAUJO SOUSA, HUF8025,CG125BR2137094, HONDA/ML 125, 1984 - SILVIA HELENABONHOTE, HWF0225, 9C64TY000V0003982, YAMAHA/BWS,1997 - FRANCISCO NORNHA LIMA, MYO7135,9CDNF41BJWM009855, JTA/SUZUKI KATANA 125, 1998 -MANOEL CLEITON MACIEL DE SOUSA, HUK8445,CG125BR1319791, HONDA/CG 125, 1983 - FRANCISCO DE ASSISGOMES JUNIOR, HWD7645, 9C64TY000V0003987, YAMAHA/BWS, 1997 - FRANCISCA SOMBRA DOS SANTOS, HUE9155,9C62MW000J0010127, YAMAHA/RD 135, 1988 - ANA TEREZACOSTA PAULA, HWF0865, 9C65JR000W0000639, YAMAHA/JOGTEEN, 1998 - RAIMUNDO ALVES FARIAS, HUF2175,9B250RSGGFBM04996, FBM/MZ 250 RS, 1986 - ANTONIO FABIOFERNANDES ARRUDA, HUO6175, 9C2HA050TTR002422,HONDA/C100 DREAM, 1996 - FRANCISCO EVANDRO RIBEIROCARDOSO, HUF1475, XL250BR2006549, HONDA/XL 250, 1984 -MANOEL LIBERATO FLORENCIO, HVD0975, XL125BR1007090,HONDA/XL 125, 1985 - LUCIA DE FATIMA SANTOS, HXH2485,RFCPALL49V1012142, IMP/TGB SUNDOWN PALIO, 1997 -FRANCISCO GOMES MELO, HVN1306, CG125BR3039709, HONDA/CG 125, 1982 - VALCELIO CASTRO DE ALMEIDA, HWN4406,RFCAKRS49V1002621, IMP/TGB SUNDOWN AKROS50, 1997 -ROBERIO CAMURCA CAVALCANTE, HUU6636,9C2JA010VTR000661, HONDA/CG 125 CARGO, 1996 - AUGUSTOCESAR FREIRE GOMES, HUM0256, 9C2JC2501SRS45881, HONDA/CG 125 TITAN, 1995 - LEONARDO DE SOUSA CARDOSO,HUU5256, CG1253015677, HONDA/TURUNA 125, 1980 - ROMMELRENT A CAR LTDA ME, HVN7556, 9C2JC1801MR566879, HONDA/CG 125 TODAY, 1991 - ABRAO CABRAL MONTEIRO, HVI8766,9C2JC250VVR204635, HONDA/CG 125 TITAN, 1997 - MARIAGORETE XIMENES, HUU3886, 9C2JC250TTR090547, HONDA/CG125 TITAN, 1996 - CICERO BARROSO DE SOUZA, HUA6096,9C2KC0501KR112786, HONDA/CBX 150 AERO, 1989. JOSECARLOS RAMOS VIEIRA, HVK1807, 9C2JC250VVR216808,HONDA/CG 125 TITAN, 1997 - FRANCISCO ALEXANDRE DEBRITO SILVA, HVR0527, 9C2JC250WWR241423, HONDA/CG 125TITAN, 1998 - MANOEL PEREIRA DA SILVA, HUV1937,CG125BR2120449, HONDA/ML 125, 1983 -ANTONIO AURENIALMEIDA GOMES, HUV7757, 9C2MC2701SRT00475, HONDA/CBX200 STRADA, 1995 -JOYCE MARIA FERREIRA DE CASTRO,

HUB9487, 9C62TW000K0021458, YAMAHA/DT 180, 1989 -PAULO CESAR BATISTA DA SILVA, HUH8397, 42K100908,YAMAHA/RDZ 125 II, 1986 -FRANCISCO ODAIR ALVES VIEIRA,HUX9397, 9C2JC2501SRT18646, HONDA/CG 125 TITAN, 1995 -EMPRESA DE COMUNICACAO NOVO NORDESTE LTDA,HXD5948, LELPG0E11V1002925, IMP/PGO SUNDOWN FIFTYC, 1997 -AIRTON SOARES CARNEIRO, HVB3168,9C2JC2501SRS09552, HONDA/CG 125 TITAN, 1995 -LAUROMENDES DA SILVA, HVX9778, 9C2JC250WVR059056, HONDA/CG 125 TITAN, 1997 -FRANCISCO ENIVALDO LIMA, HUH5519,9C2MD2701PRR00819, HONDA/NX 200, 1993 -EDSON DELFINODA CUNHA, HUS8519, 9C8M17F4XMM006026, AGRALE/SXT27.5 E, 1991 -ADEMIR GUIMARAES MAIA, HVB2129,9C2JC1801JR140143, HONDA/CG 125, 1988 -KEILA VIEIRA SILVA,BRR5439, 9C2MD2701SRT01371, HONDA/NX 200, 1995 -EDILBERTO BATISTA DA SILVA, HVB3749,9C2KC0501MR208517, HONDA/CBX 150, 1991 -JOCILEUDOMATIAS, HVC3949, CG1251033121, HONDA/CG 125, 1979 -JOSETARCISIO SILVEIRA, HVI3079, VXX1T8500874, PIAGGIO/VESPA,1986 -JOSE MARIA PEREIRA ALVES, HWB4999,9CDNF41BJWM011526, JTA/SUZUKI KATANA 125, 1998 -AFURLAN COMERCIO INDUSTRIA LTDA, PJ 640,9C2JA0101LR203095, HONDA/CG 125 CARGO, 1990 -MARIAHELIONEIDE VIEIRA DA SILVA, HVU3410, CB400BR2014948,HONDA/CB 400, 1981 -MANOEL DIAS, HVU3240,XL125BR1004502, HONDA/XL 125, 1984 -CLAUDEMIR MOUTALIBERATO, HXX9460, 9C64TY000V0004594, YAMAHA/BWS,1997 -FRANCISCO WELLINGTON GALVAO PINHEIRO, HVQ0170,XL125BR1002226, HONDA/XL 125 S, 1984 -JORGE RODRIGUESDOS SANTOS, HUP4290, 9C2JC1801PRR03642, HONDA/CG 125TODAY, 1993.

Relação das motocicletas alienadas com documentosCLEBER NAKAZIMA E ACAUA ADM DE CONS S/C LTDA,HVZ4001, 9CDNJ41AJWM005259, JTA/SUZUKI INTRUDER 250,1998 -JOSE MARIA DE FREITAS E UNICAR ADM.NAC.DECON.LTDA, HUX6271, 9C2JC2501SRS06862, HONDA/CG 125TITAN, 1995 -JOSE EVANDRO DE SOUZA RODRIGUES E BANCOABN AMRO REAL S.A, HVO7333, 9C2ND050VVR002837, HONDA/NX 350 SAHARA, 1997 -RAIMUNDO NONATO DO NASCIMENTODE SOUSA E KASINSKI AD CONS S/C LTDA, HWI7563,93FSC050K1A002967, KASINSKI/SUPER CAB 50, 2001 -RAIMUNDO NONATO PINHEIRO DA SILVA E CONS NACEMBRACON LTDA, HVI4014, 9C2MC2700XR016914, HONDA/CBX200 STRADA, 1999 -TEREZINHA DUARTE NASCIMENTO EQUATRO EMES COM. E REP. LTDA., HWA4754,KMYNF100DWK008593, IMP/DAELIM ALTINO, 1998 -JARBASLIMA RANGEL E FAMAS ADM DE CONS.LTDA, HVL7364,9C2JD170WWR014361, HONDA/XLR 125, 1998 -PAULO SERGIOFREIRE DE SOUZA E CONS NACIONAL HONDA LT, HWG4715,9C2JC30101R165535, HONDA/CG 125 TITAN KS, 2001 -LIANACARNEIRO DE ARAGAO E CRUZEIRO FACT. SOC. FOM. COML.LTDA, HVD4725, 9C2JC250VVR159740, HONDA/CG 125 TITAN,1997 -ISAIAS NOGUEIRA DE ARAUJO E QUATRO EMES COM. EREP. LTDA., HVS9035, KMYNF100DWK008861, IMP/DAELIMALTINO, 1998 -FRANCISCO UBIRATAN BEZERRA GURJAO EFINAUSTRIA CIA C F I, HVV7265, 9C2JA0100XR003662, HONDA/CG 125 CARGO, 1999 -JOSE KELSON CORREIA DE HOLANDA ECONS NACIONAL HONDA LT, HWA5865, 9C2MD2800YR010108,HONDA/XR 200R, 2000 -CANUTO DIOGENES SALDANHA E AUGEMOTOS LTDA, HVQ3185, 9C2JC250WWR199480, HONDA/CG 125TITAN, 1998 -FRANCISCO PORFIRIO PAZ E CONS NACIONALHONDA LT, HVI1106, 9C2JC250VVR181526, HONDA/CG 125TITAN, 1997 -MARIA GLAUCINEIDE FERREIRA LIMA EGANDINI-CONS NACIONAL S/C LTDA, HVN7066,RFCPALL49V1006331, I/TGB LAQUILA PALIO, 1997 -FRANCISCOAIRTON DA SILVA E ABN AMRO BANK, HVI0086,9CDNF41BJVM002514, JTA/SUZUKI KATANA 125, 1997 -JOSECREBILON DE VASCONCELOS E FINAUSTRIA CIA C F I, HVY1496,9C2JC2500XR223205, HONDA/CG 125 TITAN, 1999 -JOSEPEREIRA DE FREITAS E UNICAR ADM.NAC.DE CON.LTDA,HVK9627, 9C2JC250WVR016843, HONDA/CG 125 TITAN, 1997 -VAUDEIR GOMES DA SILVA E ITALPECAS L FILHO E CIA LTDA,HXA7037, 9C04EN000V1300312, YAMAHA/YA 90 AXIS, 1997 -IRANILDO OLIVEIRA SANTOS E FAMAS ADM DE CONS.LTDA,


HVK3757, 9C2JC250VVR231276, HONDA/CG 125 TITAN, 1997 -JOSE WILSON DE SOUSA MARIANO E ABN AMRO BANK,HVK1987, 9C2JC250VVR220986, HONDA/CG 125 TITAN, 1997 -FRANCISCO FABIO APOLINARIO E BANCO PANAMERICANO SA, HWJ7987, 9C2HA07101R238260, HONDA/C100 BIZ ES, 2001 -WASHINGTON RODRIGUES LOURENCO E CONS NACIONALHONDA LT, HWM7818, 9C2JC2500YR055624, HONDA/CG 125TITAN, 1999 -ELZENIRA DA SILVA PEREIRA MAIA E CONSNACIONAL HONDA LT, HWT4168, 9C2JC3010YR152910, HONDA/CG 125 TITAN KS, 2000 -FERNANDA YANNIA GUITER ECOML.UNIMAQ LTDA, HWS9709, 9C2JA0100YR000957, HONDA/CG 125 CARGO, 1999 -VALDENEIDE FELIX LESSA E ADM DECONS SAGA S/C LTDA, HWC3369, 9C2JC250XWR023001, HONDA/CG 125 TITAN, 1998 -JOSE GOMES DOS SANTOS E CEARÁ MOTOSLTDA, HXC3479, 9C2JC30201R006834, HONDA/CG 125 TITANES, 2000 -MARCONDES FERREIRA DA SILVA E MARIA CLAUDIAF. PAULINO, HXS3100, 9C6KE010020047191, YAMAHA/YBR 125E,2001 -MARIA NEUMA RODRIGUES E MOTOVEL MOTOS VEICLTDA, HXI1440, 9C2JC30101R028117, HONDA/CG 125 TITAN KS,2000 -MANOEL ARMANDO DE AGUIAR E CONS NACIONALHONDA LT, HWQ1640, 9C2JC250XWR050663, HONDA/CG 125TITAN, 1998 -EDINARDO OLIVEIRA MARREIRO E CENTROCOML MOTOS LTDA, HWT5350, KMYNF100DWK001731, IMP/DAELIM ALTINO, 1998 -JUDITE PORTELA DE AGUIAR E ADMDE CONS SAGA S/C LTDA, HWQ8760, 9C2JA010XWR000574,HONDA/CG 125 CARGO, 1998 -JOAO EUDES AMANCIO DA SILVAE ABN AMRO BANK, HWA7370, 9C6KE0020W0006886, YAMAHA/CRYPTON T105E, 1998 -JOSE CORPES DE MESQUITA E CONSNACIONAL HONDA LT, HXJ1970, 9C2JC30101R040174, HONDA/CG 125 TITAN KS, 2000 -FRANCISCO MOTA DA SILVA E BANCOHOLANDES S A, HVU7480, CB400BR2016323, HONDA/CB 400,1981.

Relação Sucatas sem documentos (automóveis)FRANCISCO DEMETRIOS MAGALHAES MELO, HUK9601,MA011246179, VW/BRM BUGGY, 1980 -MARCO ANTONIO DESOUSA BORGES E SM FACTORING FOMENTO COMERCIAL LTDA,HVV2321, 9BWZZZ27ZDP004927, VW/KOMBI, 1983 -DAMIAOCAVALCANTE DE MELO, HVW7761, 5E15BAC131719, GM/CHEVETTE MARAJO SL, 1981 -ANTONIO RIBEIRO ADRIANO,HUR2471, XTA210530S1516215, IMP/LADA LAIKA 1.6, 1995 -LUIS BERNARDINO DA SILVA, HUV1481, BT456552, VW/PASSATSPECIAL, 1981 -IVAMAR DAMASCENO MUNIZ, HUN7202,XTA210530P1421186, IMP/LADA LAIKA 1.6, 1993 -FCO DASCHAGAS GUIMARAES, HVP3512, BJ870053, VW/FUSCA 1300, 1979 -JOSE NERI GONCALVES FLOR, HVQ9042, 5N87EFB179550, GM/OPALA, 1976 -MARIA DA CONCEICAO DA COSTA GOMES,HUB2842, BJ160980, VW/FUSCA 1300, 1975 -DANIEL CARLOSBERNADELLI JUNIOR E BANCO ABN AMRO REAL S.A, HOV4152,9BWZZZ231TP023529, VW/KOMBI, 1996 -JOSE RODRIGUESSOBRINHO, HTZ1562, 9BG5TC11UEC102637, GM/CHEVETTE SL,1984 -MARIA JOSE DA SILVA ALVES E BANCO ITAU S A, HUL1762,9BGTC11JMLC106600, GM/CHEVETTE JEANS, 1990 -FCOQUEIROZ DE OLIVEIRA JUNIOR, HVP8982, BT450457, VW/PASSAT SURF, 1981 - RAIMUNDO JOSE SOARES, HUN9392,LB4LYB07395, FORD/CORCEL GT, 1980 -LUIS LAIGLON PINTOMARTINS, HVA9892, 5E11JCC125082, GM/CHEVETTE SL, 1983 -VINICIO DE SOUZA E ALMEIDA, HUD9123, 5E11AJC157356, GM/CHEVETTE SL, 1979 -JOSE VALDECY ROCHA E BANCO ABNAMRO REAL S.A, HUK6143, 9BFZZZ33ZMP020666, FORD/VERSAILLES 2.0 GL, 1991 -MIGUEL ANGELO CHAGAS RUSSO EABN AMRO BANK, HVU4453, 9BFBXXLBABFE72039, FORD/ESCORT, 1985 -IDEMBURGO DE LIMA MILANEZ, HUG9163,5C15BAC123776, GM/CHEVETTE MARAJO L, 1980 -FRANCISCOEVANGELISTA NOBRE, HTY6983, 9BG5TE15UGC100509, GM/CHEVETTE MARAJO, 1986 -FCA LUCIA MORAES PINHEIRO,HVE4104, BJ539460, VW/FUSCA 1300, 1977 -PEDRO ALVES DEFREITAS, HUK6904, 9BWZZZ32ZEP030017, VW/PASSATPOINTER 1.8, 1984 -LUCIMAR ALVES MENDONCA, HUR1514,5C11AHC120158, GM/CHEVETTE, 1978 -FRANCISCA MARIA DOSSANTOS, HUF5324, 5E11AAC138814, GM/CHEVETTE, 1981 -SALUSTIANO FREIRE NUNES, HTZ2544, 9BG5JK11SEB032976,GM/MONZA SL/E, 1984 -FRANCISCO MATOS DE SOUSA, HUC3164,B0087700, VW/FUSCA 1300 L, 1980 -ILDEFONSO ALEIDES AYRESABREU, HVC9664, 9BD14600003087291, FIAT/PREMIO CS 1.3,

1986 -CRISPITIM CIRINO ROLIM, HVA4574, LB4NUR60084, FORD/BELINA II L, 1979 -CRISTINA MARIA FERREIRA BASTOS,HTX2184, 9BD147A0000790143, FIAT/147, 1983 -MANOELTAVARES DE ALENCAR, HVC3525, JB137615, GM/CARAVAN, 1979 -BENONI ALVES MARREIRO, HVL2865, LB4KXK92970, FORD/CORCEL II, 1979 -PAULO AGOSTINHO DA SILVA, HVE3675,BA151215, VW/BRASILIA, 1975 -CEZAR ALVES COSTA, HVD8526,LB4NTK41103, FORD/BELINA II L, 1977 -FRANCISCO PAULORODRIGUES DO NASCIMENTO, HVH4726, BJ481919, VW/FUSCA1300, 1977 -FRANCISCO PEREIRA NETO, HUK0926,5C11ABC147420, GM/CHEVETTE, 1982 -ANTONIA NEUMAQUARESMA DE SOUSA, HVD1276, 9BD147A0001003638, FIAT/147, 1986 -FRANCISCO GOMES DO VALE, HUJ6576, BS207061,VW/FUSCA 1500, 1972 -GILBERTO OLIVEIRA DO NASCIMENTO,HVD9676, LB4KYS13215, FORD/CORCEL II L, 1981 -VICENTEARAUJO DE CASTRO, HUK0027, 9BD147A0000970811, FIAT/PANORAMA CL, 1985 -ANTONIO JOSE DE OLIVEIRA, HVC4027,LB4KYA28819, FORD/CORCEL II L, 1980 -HENRIQUE JOSE DESOUSA DOS ANJOS, HVI3627, BS241781, VW/FUSCA 1500, 1972 -FRANCISCA LUCELITA DE ARAUJO, HVE1927, BJ792569, VW/FUSCA 1300 L, 1978 -JOSE LEONILDO OLIVEIRA DE SOUSA,HVE4637, 5D11AGC106426, GM/CHEVETTE L, 1977 -HERVALVIANNA, HVI0937, 9BWZZZ32ZGP048881, VW/PASSAT SPECIAL,1986 -JOAO MOREIRA DA SILVA, HTY8747, LB4NZM50958, FORD/BELINA II, 1981 -FRANCISCA MARQUES FERREIRA E BANCOABN AMRO REAL S.A, HUA8947, 9BFBXXLBAJBM11564, FORD/ESCORT, 1988 -MARIA BERNARDETE RODRIGUES, HUR2257,5C08AKC115822, GM/CHEVETTE, 1980 -HENRIQUE JORGEFERREIRA LOPES, HUA0087, 9BD14600003159978, FIAT/PREMIOS, 1987 -RAIMUNDO EDMILSON CARNEIRO, HUW5197,BA918130, VW/BRASILIA, 1980 -FRANCISCO CELIO SILVASIQUEIRA, HVS1708, 9BFBXXLBABFA41736, FORD/ESCORT, 1985 -FRANCISCO DAS CHAGAS MARTINS, HWC3818,9BWZZZ11ZFP022410, VW/FUSCA 1600, 1985 -FABIANAMOREIRA DE ABREU, HVU5128, 5E11AHC109546, GM/CHEVETTE, 1977 -FRANCISCO GILMAR NOBRE DA SILVA,HVH2248, BP868978, VW/FUSCA 1300, 1972 -RICARDO HELIOHOLANDA DIAS, HUN0648, B0114205, VW/FUSCA 1300 L, 1980 -JOSE NORONHA NETO, HVU8858, 9BFBXXLBAVEC57738, FORD/ESCORT L, 1984 -RAIMUNDO NONATO DE LIMA, HTX0268,BS142224, VW/FUSCA 1500, 1971 -JEYNE MAGNA ABREU DASILVA, HUB8778, BH707221, VW/KOMBI PICK UP, 1981 -FRANCISCO CARVALHO DOS SANTOS, HWI2298,9BD147A0000971771, FIAT/147 C, 1985 -MARIA CLEIDIVALDADE CARVALHO, HVW0109, BS135306, VW/FUSCA 1500, 1971 -JOAO DRAUMISON DA SILVA BRAINER, HTZ1019,9BWZZZ11ZDP021256, VW/FUSCA 1300, 1982 -MAYCON SILVAPEREIRA, HUU2629, 5E11JCC125471, GM/CHEVETTE SL, 1982 -JOSE AURIMAR DE PINHO, HUP0649, 9BD147A0000720600, FIAT/PANORAMA CL, 1983 -JOAO MARIA CACHO DE GALIZA EBANCO HOLANDES S A, HUF8749, XTA210430M0290936, IMP/LADA LAIKA SW 1.6, 1991 -FRANCISCO ERIVALDO ALVESBEZERRA E CONSORBRAS - CONSORCIO NACIONAL DE VEICU,HTY4459, 9BGTB11NNNC142522, GM/CHEVETTE JUNIOR, 1992 -JOSE WELLINGTON SILVA MESQUITA, HTX0559,5E08AKC107133, GM/CHEVETTE HATCH, 1979 -FRANCISCOMARCILIO MARTINS, HUR4469, LB4MXS43571, FORD/CORCELII LDO, 1979 -MARIANO ARAUJO FREITAS E BANCO HOLANDESS A, HUL0579, XTA210530P1417542, IMP/LADA LAIKA 1.6, 1993 -JOSE MARCELO MARQUES DE OLIVEIRA, HWJ2620,5P87EJB117047, GM/OPALA COMODORO, 1979 -JOSE VIEIRA DASILVA, HVG9250, 5E11JCC145601, GM/CHEVETTE SL, 1983 -CARLOS PAULINO DE MELO, HUH1550, 9BFBXXLBAHBE66424,FORD/ESCORT, 1987 -FRANCISCO EDSON DE JESUS VIEIRA,HUT1550, BJ729322, VW/FUSCA 1300, 1978 -FRANCISCO DE ASSISVIEIRA DE ARAUJO, HUI1750, BP938968, VW/FUSCA 1300, 1973 -ANTONIO CAMPOS BEZERRA, HUW0160, 9BFBXXLBABDJ11787,FORD/ESCORT L, 1983 -ANTONIO DE PADUA MENDES, HUI4960,5D11AJC173613, GM/CHEVETTE, 1979 -GLEYTON PINHEIRO DASILVA, HWI1080, BJ235463, VW/FUSCA 1300, 1976 -ANTONIOTEIXEIRA LUCAS, HUU9080, 9BWZZZ32ZGP044967, VW/PASSAT,1986 -ANTONIO COLARES DE SOUSA, HWP4280,9BG5JK11ZEB067853, GM/MONZA, 1984 -MARIA RIVANIR DEALMEIDA SILVA, HVS4290, 147A000291032, FIAT/147 L, 1960 -


NOUSA FERREIRA DE SOUZA, HTY0690, 9BFDXXLD2JBS70437,FORD/DEL REY BELINA L, 1988

Relação Sucatas sem documentos (motocicletas)LEANDRO DE AMORIM PIMENTEL, HUH3161, CG125BR2110870,HONDA/CG 125, 1983 -JOSE ROBERVAL DA SILVA ALVES EREALCAR LTDA, DH 772, 9C62TW000N0040493, YAMAHA/DT180 Z, 1992 -FCO SERGIO DE PAULA PEDROSA, HUF1505,58W109267, YAMAHA/DT 180, 1986 -FRANCISCA LUCIA COSTADE OLIVEIRA, HUC8765, XL125BR1016228, HONDA/XL 125, 1985 -JOSE HERONILSON MOREIRA DA COSTA, HVE0266,CG125BR2136304, HONDA/CG 125, 1984 -RAIMUNDO NONATOMARTINS BARROSO, HUU0376, 9C62TW000L0025514, YAMAHA/DT 180 Z, 1990 -ELISABETE NUNES CARVALHO, HVN2286,9C2JD0801JR105060, HONDA/XLS 125, 1988 -JOSE ALEXINALDOFROTA FERREIRA GOMES, HUV1427, 9C8M18G2XMM002161,AGRALE/SST 13.5, 1991 -VALBERTO JUCA ALMEIDA, HVN2038,58W112150, YAMAHA/DT 180 N, 1986 -PAULO JUCELIOCAVALCANTE ARAUJO, HUO5358, XL125BR1024074, HONDA/XL 125, 1986 -LUIS APARICIO MENDES MONTEIRO, HUB3068,9C2KD0101KR012259, HONDA/NX 150, 1989 -GONTIJO JORDANBARROS V PINTO, XT 389, 125973G09, AGRALE/SXT, 1986 -ANTONIO FERNANDO DE SOUSA, HUS5219, 23L012051,YAMAHA/RDZ 125, 1983 -MANUEL COSTA PIMENTA, HTZ8329,9C2JC1801LR542713, HONDA/CG 125 TODAY, 1990 -ORGANIZACAO DE COMBUSTIVEIS E PECAS LTDA, HUJ4370,9C2JD0801MR605249, HONDA/XL 125 DUTY, 1991.

José Valdomiro Távora de CastroSUPERINTENDENTE

*** *** ***

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIACOMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –

CEARÁPORTOSREGISTRADA NA JUNTA COMERCIAL SOB NIRC -

23300019938 CNPJ/MF Nº01.256.678/0001-001. LOCAL, HORA E DATA: Sala de Reunião na Sede da Companhia

de Integração Portuária do Ceará - CEARÁPORTOS, Esplanadado Pecém, s/nº, Distrito do Pecém, São Gonçalo do Amarante –Ceará, às 10:00 horas do dia 5 de janeiro de 2004. 2. COMPOSIÇÃODA MESA: Presidente – Luiz Eduardo Barbosa de Moraes, Secretário –Edinardo Ximenes Rodrigues. 3. QUORUM: Acionistas representandoa totalidade do Capital Social, conforme consta no Livro dePresença de Acionistas. 4. AVISO DE CONVOCAÇÃO: Sanadopela presença da totalidade dos acionistas consoante ao dispostono §4º do Art.124 da Lei nº6404/76 5. ORDEM DO DIA DAASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA: 5.1 – Apreciaçãodo Projeto para Formação de Coligações da Companhia deIntegração Portuária do Ceará – CEARÁPORTOS na forma desimples participação, com as Sociedades Empresárias AÇOCEARENSE INDUSTRIAL LTDA, FDP – FRESH DEL MONTEPRODUCE S/A, GERDAU S/A, VICUNHA TÊXTIL S/A e TBM-TÊXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A, com fundamento na Leinº13.335 de 05 de setembro de 2003 e na Resolução nº074/2003do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial – CEDIN. 6.DELIBERAÇÕES DA ASSEMBLÉIA GERALEXTRAORDINÁRIA: 6.1 – Abertos os trabalhos, o Sr. LuizEduardo Barbosa de Moraes, Presidente do Conselho deAdministração da Companhia, apresentou Projeto para Formaçãode Parcerias da Companhia de Integração Portuária do Ceará –CEARÁPORTOS com o setor produtivo configurado em coligaçõesna forma de simples participação, com as Sociedades EmpresáriasAÇO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA, FDP – FRESH DELMONTE PRODUCE S/A, GERDAU S/A, VICUNHA TÊXTILS/A e TBM- TÊXTIL BEZERRA DE MENEZES S/A, comfundamento e na forma da Lei nº6404/76, no Código Civil Brasileiro,Lei nº13.335 de 05 de setembro de 2003 e na Resoluçãonº074/2003 do Conselho Estadual de Desenvolvimento Industrial –CEDIN, para adquirir respectivamente 10.000 (dez mil) cotas novalor aproximado de R$10.000,00 (dez mil reais) da sociedadeempresária AÇO CEARENSE INDUSTRIAL LTDA; 144 (cento equarenta e quatro) ações no valor aproximado de R$10.000,00(dez mil reais) da sociedade empresária FDP – FRESH DEL MONTEPRODUCE S/A; 256 (duzentos e cinqüenta e seis) ações no valor

COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ

aproximado de R$10.000,00 (dez mil reais) da sociedade empresáriaGERDAU S/A; 294 (duzentos e noventa e quatro) ações da sociedadeempresária VICUNHA TÊXTIL S/A e 162 (cento e sessenta eduas) ações no valor aproximado de R$10.000,00 (dez mil reais)da sociedade empresária TBM-TEXTIL BEZERRA DE MENEZESS/A, obtendo a aprovação da totalidade os presentes. 7 - FORMADE LAVRATURA: De acordo com a faculdade constante noparágrafo 1º do artigo 130 da Lei nº6404/76. 8.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, o Sr. Presidentefranqueou a palavra a quem quisesse fazer uso e não havendo qualquermanifestação por parte dos presentes, declarou encerrados ostrabalhos lavrando-se a presente ata, a qual, após lida e aprovada,foi assinada por mim, Luiz Eduardo Barbosa de Moraes, Presidentedo Conselho de Administração e representante do Estado do Ceará;Augusto Borges Júnior, representante da Companhia deDesenvolvimento do Ceará – CODECE; Flávio Godinho e PauloCarvalho de Gouvêa, representantes da MPX TERMOCEARÁLTDA. e por todos os demais acionistas presentes: EdinardoXimenes Rodrigues, José Roberto Correia Serra, José FernandoTibúrcio da Frota Filho, Francisco Régis Cavalcante Dias. Conferecom a original lavrada no livro próprio. Pecém, São Gonçalo doAmarante, 5 de janeiro de 2004. LUIZ EDUARDO BARBOSA DEMORAES, Representante do Estado do Ceará, Presidente da Mesa,EDINARDO XIMENES RODRIGUES, Secretário, Acionista,FRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS, Acionista, JOSÉROBERTO CORREIA SERRA, Acionista, JOSÉ FERNANDOTIBÚRCIO DA FROTA FILHO, Acionista, AUGUSTO BORGESJÚNIOR, Representante da CODECE, FLÁVIO GODINHO,Representante da MPX TERMOCEARÁ LTDA., PAULOCARVALHO DE GOUVÊA, Representante da MPXTERMOCEARÁ LTDA., FRANKLIN VIANA MOREIRA, OAB -CE – 3179.

*** *** ***

EXTRATO DE RESULTADO DE PREGÃO ELETRÔNICO004 2004

A SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO-SEPLAN, comunica que o Pregão Eletrônico referente ao Editalnº009/2004, processo nº03450968-2, realizado em 28/1/04, relativoà aquisição de microcomputadores, notebook,impressora e periféricos,composto por 5 (cinco) lotes, foi devidamente HOMOLOGADO .COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO, em Fortaleza, 01 demarço de 2004.

Lina Maria Cavalcante MendonçaPRESIDENTE

*** *** ***

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

PORTARIA Nº109/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta do processo nº03485140-2 do SPU, RESOLVE MAJORAR opercentual da GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO concedida àservidora YHELDA DE ALENCAR FELICIO , ocupante do cargo deMédico, classe I, referência 08, matrícula nº086903-1-6, lotada nestaSecretaria, com exercício funcional na Irmandade Beneficente da SantaCasa da Misericordia de Fortaleza, de 80% (OITENTA POR CENTO)para 90% (NOVENTA POR CENTO), sobre seu vencimento-base,referente à Titulação a Nível de Pós-Graduação em MESTRADO nostermos do art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, regulamentadopelas normas estabelecidas no Decreto nº23.193, de 04 de maio de1994, com vigência a partir da publicação desta portaria. SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de 02 de2004.

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE


*** *** ***PORTARIA Nº153/2004 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista o que constado processo nº02055103-7 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de 1994, combinado com oDecreto nº23.193, de 04.05.94, à servidora MARIA LUCIENE PEREIRA

SECRETARIA DA SAÚDE


CAVALCANTE, que exerce a função de Assistente Social - Classe III,referência 14, matrícula 132209-1-3, lotada nesta Secretaria, em exercíciofuncional no Hospital de Saúde Mental de Messejana, GRATIFICAÇÃODE ESPECIALIZAÇÃO de 50% (CINQUENTA POR CENTO) sobre seuvencimento-base, referente a Especialização em Saúde Pública, comvigência a partir da publicação desta Portaria. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de 02 de 2004.

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº717/2003

I - ESPÉCIE: Doc.nº888/03 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº717/2003; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PANIFICADORADOM JOSÉ LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxx; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 12,5% (doze vírgula cinco por cento) aos ítens 01 (um)e 03 (três) do Contrato nº717/03, para atendimento das necessidadesdo Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará-HEMOCE. ParágrafoÚnico – Em face do presente Termo Aditivo, que importa em R$675,00(seiscentos e setenta e cinco reais), o valor inicial do contrato, que erade R$23.868,00 (vinte e três mil, oitocentos e sessenta e oito reais),passa para R$24.543,00 (vinte e quatro mil, quinhentos e quarenta etrês reais); IX - DA VIGÊNCIA: xxxxx; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 30/12/03; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Mardônio Braga Brito.

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc.nº939/03 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1024/2003; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa DISTRILABCOMERCIAL LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxx; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE;VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar , pormais 60 (sessenta) dias, o Contrato nº1024/2003, a partir do dia24/12/2003, para o cumprimento total de seu objeto; IX - DA VIGÊNCIA:60 (sessenta) dias a partir de 24/12/03; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações eem pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 18/12/03; XII - SIGNATÁRIOS:Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Roberto Lima Picanço Filho.



I - ESPÉCIE: Doc.nº936/2003 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1451/2003; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa SCITECH PRODUTOSMÉDICOS LTDA ; V - ENDEREÇO: xxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar 12,5% (doze vírgulacinco por cento) ao Contrato nº1451/2003, para suprir as necessidades doHospital de Messejana. Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia deR$3.262,90 (três mil, duzentos e sessenta e dois reais e noventa centavos)ao valor global do Contrato nº1451/2003, passando o mesmo para o valortotal de R$29.362,90 (vinte e nove mil, trezentos e sessenta e dois reais enoventa centavos); IX - DA VIGÊNCIA: xxxxx; X - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado noDiário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 27/11/03; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. Alexandre Roberto das Neves Moreira e Sr. RicardoJosé Leitão Lobo.


*** *** ***

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1925/2003I - ESPÉCIE: Doc.nº894/03 - 1º Termo Aditivo ao Contratonº1925/2003; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa NUNESFARMADISTRIBUIDORA DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS LTDA ; V -ENDEREÇO: xxxxx; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto acrescentar 12,5% (doze vírgula cincopor cento) ao Contrato nº1925/2003, para suprir as necessidades doNUASF- Núcleo de Assistência Farmacêutica. Parágrafo Único – Ficaacrescida a quantia de R$8.612,50 (oito mil, seiscentos e doze reais ecinqüenta centavos) ao valor global do Contrato nº1925/2003, passandoo mesmo para o valor total de R$77.512,50 (setenta e sete mil,quinhentos e doze reais e cinqüenta centavos); IX - DA VIGÊNCIA:xxxxx; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará.; XI - DATA: 30/12/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Márcio César de Carvalho Furtado.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº19/2003

I – ESPÉCIE: Doc.nº88/03 - 1º Termo Aditivo ao Convênio nº19/2003,celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o INSTITUTODR. JOSÉ FROTA - IJF, com a interveniência da Prefeitura deFortaleza - CE; II – OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar por 03 (três) meses o Convênio nº19/2003, para darcontinuidade na prestação de serviços especializados do 2º e 3º nível damédia complexidade ambulatorial, hospitalar e de apoio diagnóstico eterapêutico a serem efetivados no Instituto Dr. José Frota – IJF –Centro - na Microrregião de Saúde de Fortaleza.; III – DARATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do convênio ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; IV – DATAE ASSINANTES: 31/12/03 - Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srs. JuraciVieira Magalhães e Marcos Antônio Alves.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº35/2003

I – ESPÉCIE: Doc.nº81/03 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº35/2003,celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e a PREFEITURAMUNICIPAL DE CRATEÚS-CE ; II – OBJETO: O presente termoaditivo tem por objeto prorrogar por 03 (três) meses o Convênionº35/2003, para dar continuidade na prestação de serviços especializadosdo 2º e 3º nível da média complexidade ambulatorial, hospitalar e deapoio diagnóstico e terapêutico nas áreas de Pediatria, incluindo aneonatologia, e Ginecologia/Obstetrícia, a serem efetivados no Hospitalde Referência São Lucas, na Microrregião de Saúde de Crateús - CE.; III –DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do convênio oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; IV –DATA E ASSINANTES: 31/12/03 - Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srs.Paulo Nazareno Soares Rosa e Rita Rosaneide V. Rolim.



Nº DO DOCUMENTO 2363/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa WATER ENTERPRISES COMERCIALLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição 08(oito) unidades de cuba redonda pequena 5cm diâmetro para oHospital Geral César Cals, conforme as especificações contidas no convitenº567/2003, anexo I e proposta da Contratada que passam a fazer partedeste instrumento, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Convite nº567/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 03 (três) meses apartir de 01/12/03. VALOR GLOBAL: R$79,36 (Setenta e nove reais etrinta e seis centavos) pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - Fonte-83 - SIH/FAE/PAB.DATA DA ASSINATURA: 01/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Renato Fioetti Pera.


*** *** ***



CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa ISOQUÍMICA INDUSTRIAL LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de materialde limpeza, higienização, conservação, uso no campo, proteção,segurança e socorro, para a Célula Controle de Endemias Transmissiveispor Vetores-CETRAV/SESA, conforme especificado no Anexo I do Editalde Tomada de Preços nº099/2003 que passam a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - A Contratadafornecerá o item: 06 (seis). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomadade Preços nº099/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a partir de19/12/03. VALOR GLOBAL: R$220,00 (Duzentos e vinte reais) pagosem 02 (duas) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos:24200.454.10.305.287-69035-339030/0009-22-83. DATA DAASSINATURA: 19/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.Aldo Quintino Ferreira.



Nº DO DOCUMENTO 2686/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos,para o Hospital de Messejana, conforme especificado no Edital de Tomadade Preços nº200/2003 e proposta que passam a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - AContratada fornecerá os itens: 01 (um0, 07 (sete), 24 (vinte e quatro),27 (vinte e sete), e 44 (quarenta e quatro). MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº200/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 19/12/03. VALOR GLOBAL: R$1.968,50 (Hummil novecentos e sessenta e oito reais e cinquenta centavos) pagos em06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 -24200214.10302.298-61103.3120.01.22.83. DATA DA ASSINATU-RA: 19/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. GaldinoAnastácio Nogueira de Araújo.



Nº DO DOCUMENTO 2687/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição e 430.360(quatrocentos e trinta mil, trezentos e sessenta) comprimidosde Prometazina 25mg, para o Núcleo de Assistência Farmacêutica-NUASF,conforme especificado no Edital de Pregão Eletrônico nº073/2003 eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Eletrôniconº073/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses a partir de19/12/03. VALOR GLOBAL: R$26.982,32 (Vinte e seis mil,novecentos e oitenta e dois reais e trinta e dois centavos) pagos em 08(oito) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 -24200.454.10.303.299.247-60053-22-339032-0004-00/83. DATA DAASSINATURA: 19/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Galdino Anastácio Nogueira de Araújo.



Nº DO DOCUMENTO 2688/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BH FARMA COMÉRCIO LTDA . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos,para o Hospital de Messejana, conforme especificado no Edital de Tomadade Preços nº183/2003 eproposta que passam a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - AContratada fornecerá os itens; 18 (dezoito), 27 (vinte e sete), e 37(trinta e sete). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº183/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 19/12/03.

VALOR GLOBAL: R$991,80 (Novecentos e noventa e um reais e oitentacentavos) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2003 - 24200214.10.302.298-3120-01-22-83. DATA DAASSINATURA: 19/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Galdino Anastácio Nogueira de Araújo.



Nº DO DOCUMENTO 2689/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:Empresa MULTIMÉDICA - JP UCHOA RODRIGUES - ME . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de material de consumomédico-hospitalar, para o Hospital de Messejana, conforme especificadono Anexo I do Edital de Tomada de preços nº174/2003 e proposta quepassam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.Parágrafo Único - A Contratada fornecerá o item: 40 (quarenta).MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº174/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 29/12/03. VALOR GLOBAL:R$9.500,00 (Nove mil e quinhentos reais) pagos em 06 (seis) parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO/2003 - FONTE 83FUNDES - FAE/SIH/SUS - CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS -ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DATA DA ASSINATURA: 29/12/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Jão Paulo Uchoa Rodrigues.



Nº DO DOCUMENTO 2690/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa MULTIMÉDICA - JP UCHOARODRIGUES - ME . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de material de consumo médico-hospitalares, para oHospital Geral Dr. César Cals, sconforme especificações constantes noEdital de Tomada de Preços nº158/2003,anexo I e proposta, que fazemparte deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único -A Contratada fornecerá os itens: 53 (cinquenta e três) e 54 (cinquenta equatro). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº158/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 16/12/03.VALOR GLOBAL: R$1.682,00 (Hum mil, seiscentos e oitenta e doisreais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2003 - 24200194.10.302.298.61103.01.33903000.83.DATA DA ASSINATURA: 16/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. João Paulo Uchoa Rodrigues.



Nº DO DOCUMENTO 2692/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa LABORATÓRIO B. BRAUN S.A .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição do lote04 (quatro) - solução desinfetante de superfície, para oHospital Geral de Fortaleza-HGF, conforme especificado no AnexoII do Pregão Presencial nº098/2003 e proposta que passam a fazerparte deste instrumento, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº098/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 03/12/03.VALOR GLOBAL: R$38.100,00 (Trinta e oito mil e cem reais)pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recursos: 24200184.10.302.298.61103.01.339030.83.203/12/03.DATA DA ASSINATURA: 03/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Antonio Fernando Barbosa de Oliveira.



Nº DO DOCUMENTO 2693/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa M.N. RODRIGUES DE MENEZES - ME.OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de material


de limpeza, higienização, conservação, uso no campo, proteção,segurança e socorro, para a Célula Controle de Endemias Transmissíveispor Vetores-CETRAV/SESA, conforme especificado no Anexo I do Editalde Tomada de Preços nº099/2003 que passam a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - A Contratadafornecerá os itens: 02 (dois), 03 (três), 04 (quatro), 13 (treze), 20 (vinte),e 35 (trinta e cinco). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada dePreços nº099/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a partir de19/12/03. VALOR GLOBAL: R$9.213,00 (Nove mil, duzentos e trezereais) pagos em 02 (duas) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Recursos: 24200.454.10.305.287.69035-339030/0009-22-83. DATADA ASSINATURA: 19/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silvae Sra. Regina Leila Rodrigues de Menezes.



Nº DO DOCUMENTO 2694/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOSFARMACÊUTICOS LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de 690 (seiscentos e noventa) caixas deAnestésico Cloridrato de Prilocaína a 3%, Felipressina, cx c? 50anestubes, para o Centro Especializado de Odontologia - CEOsconforme especificações constantes no Edital de Tomada de Preçosnº161/2003, Anexo I e proposta, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomadade Preços nº161/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partirde 16/11/03. VALOR GLOBAL: R$9.660,00 (Nove mil, seiscentos esessenta reais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - TESOURO DO ESTADO/FUNDES. DATA DA ASSINATURA: 16/11/03 SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Ricardo Lira Pimentel.



Nº DO DOCUMENTO 2695/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa PADRÃO DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS E EQUIPAMENTOS HOSPITALARES PADRECALLOU LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de material de consumo médico-hospitalares eodontológicos, para o Centro Especializado Odontológico - CEOs,conforme especificações constantes no Edital de Tomada de Preçosnº161/2003, anexo I e proposta, que fazem parte deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único - A Contratada forneceráos itens: 18 (dezoito), 19 9dezenove), 20 (vinte), e 21 (vinte e um).MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº161/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 16/11/03. VALOR GLOBAL:R$150.579,20 (Cento e cinquenta mil, quinhentos e setenta e novereais e vinte centavos) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - TESOURO DO ESTADO/FUNDES. DATA DA ASSINATURA: 16/11/03 SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr.Antonio Callou de Alencar Sobrinho.



Nº DO DOCUMENTO 2696/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa RIO MEIER COMÉRCIO E SERVIÇOLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição dematerial de consumo médico-hospitalares e odontológicos, parao Centro Especializado Odontológico - CEOs, conforme especificaçõesconstantes no Edital de Tomada de Preços nº161/2003, anexo I eproposta, que fazem parte deste instrumento independente detranscrição. Parágrafo Único - A Contratada fornecerá os itens: 03(três), 05 (cinco), 06 (seis), 07 (sete), 14 (quatorze), e 24 (vinte equatro). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº161/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 16/11/03.

VALOR GLOBAL: R$46.041,40 (Quarenta e seis mil, quarenta e umreais e quarenta centavos) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - TESOURO DO ESTADO/FUNDES. DATA DA ASSINATURA: 16/11/03 SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Estevam Rodrigues da Silva.



Nº DO DOCUMENTO 2698/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa REPOR COMÉRCIO E REPRESENTA-ÇÃO LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisiçãode gêneros alimenticios, carne, peixe, frango, frios, defumados,pães, hortifrutigranjeiros, material de limpeza e descartável,para o Hospital Geral Dr. César Cals, conforme especifiado no Anexo I doEdital de Tomada de Preços nº177/2003 e proposta que passam a fazerparte deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único -A Contratada fornecerá o item: 91 (noventa e um). MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº177/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 04(quatro) meses a partir de 16/12/03. VALOR GLOBAL: R$1.758,24 (Hummil, setecentos e cinquenta e oito reais e vinte e quatro centavos) pagosem 04 (quatro) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos:24200194.10.302.298.61103.01.339030.00083.2. DATA DAASSINATURA: 16/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Amauri Santos de Morais.



Nº DO DOCUMENTO 2699/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa REPOR COMÉRCIO E REP. LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de materialde limpeza e higienização para uso do Hospital de Messejana-HM,conforme especificado no Edital de Tomada de Preços nº170/2003,anexo I, e proposta que passam a fazer parte deste isntrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único - A Contratada forneceráos itens: 31 (trinta e um), 32 (trinta e dois), e 36 (trinta e seis).MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº170/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 15/12/03. VALOR GLOBAL:R$680,40 (Seiscentos e oitenta reais e quarenta centavos) pagos em 06(seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 -FONTE/83 - SIH/FAE/FUNDES - Convênios com Órgãos Federais -Administração Indireta. DATA DA ASSINATURA: 15/12/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Amauri Santos de Morais.



Nº DO DOCUMENTO 2700/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa RHOMED - COM. REP. DE MATERIALMÉDICO LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de material de consumo médico-hospitalar, para oHospital de Messejana, conforme especificado no Anexo I do Edital deTomada de Preços nº174/2003 e proposta que passam a fazer partedeste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - AContratada fornecerá os itens: 13 (treze) e 28 (vinte e oito).MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº174/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 29/12/03. VALOR GLOBAL:R$18.970,00 (Dezoito mil, novecentos e setenta reais) pagos em 06(seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO/2003 -FONTE - 83 FUNDES - FAE/SIH/SUS - CONVÊNIO COM ÓRGÃSOFEDERAIS - ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DATA DAASSINATURA: 29/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutoso Silva eSra. Flávia Saboia da Silva.


*** *** ***



CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa OPEM REPRESENTAÇÃO IMP.EXPORTAÇÃO E DISTRIBUIDORA LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de 30 (trinta) frascos/ampolasde Polimxina B 500.000UI, para o Hospital de Messejana, conformeespecifiado no Edital de Tomada de Preços nº200/2003 e proposta quepassam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº200/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 19/12/03. VALOR GLOBAL:R$3.150,00 (Três mil, cento e cinquenta reais) pagos em 06 (seis)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 -24200214.10302.298.61103.3120.01.22.83. DATA DA ASSINATU-RA: 19/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. PauloFerreira da Silva Filho.



Nº DO DOCUMENTO 2702/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa JOHNSON & JOHNSON PRODUTOSPROFISSIONAIS LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de material de consumo médico-hospitalar,para o Hospital de Messejana, conforme especificado no Anexo I doEdital de Tomada de Preços nº174/2003 e proposta que passam a fazerparte deste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único -A Contratada fornecerá os itens: 10 (dez) e 11 (onze). MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº174/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 29/12/03. VALOR GLOBAL: R$7.830,00 (Setemil, oitocentos e trinta reais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO/2003 - FONTE - 83 FUNDES -FAE/SIH/SUS - CONVÊNIO COM ÓRGAOS FEDERAIS -ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DATA DA ASSINATURA: 29/12/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Licia AndradeVasconcelos.



Nº DO DOCUMENTO 2703/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BIOSYSTEMS COMERCIALIMPORTADORAE EXPORT DE EQUIP. PARA LAB. LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição dematerial médico-hospitalar e laboratorial, para a Célula Controlede Endemias Transmissíveis por Vetores-CETRAV/SESA, conformeespecificado no Anexo I do Edital de Tomada de Preços nº100/2003que passam a fazer parte deste instrumento, independente detranscrição. Parágrafo Único - A Contratada fornecerá os itens: 03(três), 09 (nove), e 32 (trinta e dois). MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº100/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 02(dois) meses a partir de 19/12/03. VALOR GLOBAL: R$2.552.47(Dois mil, quinhentos e cinquenta e dois reais e quarenta e sete centavos)pagos em 02 (duas) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos:24200.454.10.305.287.69035.339030/0021-22-83. DATA DAASSINATURA: 19/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Volnei Quaresma de Menezes.



Nº DO DOCUMENTO 2704/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BIOSYSTEMS COMERCIAL,IMPORTADORA E EXPORT.DE EQUIP. PARA LAB. LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição demateriais, reagentes e insumos de laboratório, para o HospitalGeral de Fortaleza, conforme especificado no Edital de Tomada dePreços nº196/2003, anexo I e proposta que passam a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - A

Contratada fornecerá os itens: 04 (quatro), 05 (cinco), 06 (seis), 07(sete), 08 (oito), 09 (nove), 10 (dez), 11 (onze), 12 (doze), 21 (vinte eum), 25 (vinte e cinco) e 28 (vinte e oito). MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº196/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 23/12/03. VALOR GLOBAL: R$130.862,12(Cento e trinta mil, oitocentos e sessenta e dois reais e doze centavos)pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos:24200184.10.302.298.61103.01.339030.83.2. DATA DA ASSINA-TURA: 23/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. VolneiQuaresma de Menezes.



Nº DO DOCUMENTO 2705/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa SERVILAB COMÉRCIO E SERVIÇOSLTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição dereagentes, insumos e materiais de laboratório, para o HospitalGeral de Fortaleza, conforme especificado no Anexo I do Edital deTomada de Preços nº188/2003 e proposta que passam a fazer partedeste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - AContratada fornecerá os itens: 45 (quarenta e cinco), 67 (sessenta esete), 73 (setenta e três), 75 (setenta e cinco), 77 (setenta e sete),78(setenta e oito), 84 (oitenta e quatro), 85 (oitenta e cinco), 87 (oitentae sete), 88 (oitenta e oito), 89 (oitenta e nove), 90 (noventa), 92(noventa e dois), 93 (noventa e três),. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº188/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses apartir de 29/12/03. VALOR GLOBAL: R$1.494,00 (Hum milquatrocentos e noventa e quatro reais) pagos em 06 (seis) parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003- Fonte/83 -FUNDES-FAE/ATC/SIH/SUS - Convênios com Órgãos Federais -Administração Indireta. DATA DA ASSINATURA: 29/12/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Antonio Cleuson Ribeiro.



Nº DO DOCUMENTO 2706/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa L.M FARMA INDUSTRIA E COM. LTDA .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de materialde consumo médico-hospitalares, para o Hospital Geral Dr. CésarCals, conforme especificações constantes no Edital de Tomada de Preçosnº158/2003, anexo I e proposta, que fazem parte deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único - A Contratada forneceráos itens; 03 (três), 33 (trinta e três), e 35 (trinta e cinco).MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº158/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 16/12/03. VALOR GLOBAL:R$11.769,12 (Onze mil, setecentos e sessenta e nove reais e dozecentavos) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2003 - 24200194.10.302.298.61103.01.33903000.83.DATA DA ASSINATURA: 16/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Marco Aurélio da Silva.



Nº DO DOCUMENTO 2707/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BRISTOL-MYERS SQUIBBFARMACÊUTICA LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de medicamentos, para o Hospital de Messejana,conforme especificado no Edital de Tomada de Preços nº200/2003 eproposta que passam a fazer parte deste isntrumento, independente detranscrição. Parágrafo Único - A Contratada fornecerá os itens: 19(dezenove), 29 (vinte e nove), e 30 (trinta). MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº200/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 19/12/03. VALOR GLOBAL: R$116.658,00(Cento e dezesseis mil, seiscentos e cinquenta e oito reais) pagos em 06(seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 -


24200214.10302.298-61103.3120.01.22.83. DATA DA ASSINATU-RA: 19/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. FranciscoEudson Farias Aragão.



Nº DO DOCUMENTO 2708/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BRISTOL-MYERS SQUIBBFARMACÊUTICA LTDA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de 1.500 (hum mil e quinhentas) ampolas deCefepima 1g, para o Hospital São José, conforme as especificaçõescontidas no Edital de Tomada de Preços nº201/2003, anexo I e propostada Contratada que passam a fazer parte deste instrumento, independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº201/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 08 (oito) meses a partir de 22/12/03.VALOR GLOBAL: R$27.000,00 (Vinte e sete mil reais) pagos em 08(oito) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 -FONTE 00 - TESOURO DO ESTADO (ORDINÁRIO) E FONTE 83 -SIH/SUS - CONVÊNIOS COM ÓRGÃOS FEDERAIS -ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DATA DA ASSINATURA: 22/12/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutoso Silva e Sr. Francisco Eudson FariasAragão.



Nº DO DOCUMENTO 2709/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa MEDICALTEX INDÚSTRIA ECOMÉRCIO LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto aaquisição de material de consumo médico-hospitalar, para oHospital de Messejana, conforme especificado no Anexo I do Edital deTomada de Preços nº174/2003 e proposta que passam a fazer partedeste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - AContratada fornecerá os itens: 01 (um), 27 (vinte e sete), e 29 (vinte enove). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº174/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.66/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 29/12/03.VALOR GLOBAL: R$59.700,00 (Cinquenta e nove mil e setecentosreais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:ORÇAMENTO/2003 - FONTE - 83 FUNDES - FAE/SIH/SUS -CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRAÇÃOINDIRETA. DATA DA ASSINATURA: 29/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Paulo Régis Monte e Silva Carneiro.



Nº DO DOCUMENTO 2710/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa PROHOSPITAL COM. REP. HOLANDALTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição dematerial de consumo médico-hospitalar, para o Hospital deMessejana, conforme especificado no Anexo I do Edital de Tomada dePreços nº174/2003 e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. Parágrafo Único - A Contratada forneceráos itens: 14 (quatorze), 15 (quinze), 16 (dezesseis), 17 (dezessete), 22(vinte e dois), 25 (vinte e cinco), 26 (vinte e seis),31 (trinta e um) e 32(trinta e dois). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº174/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 29/12/03.VALOR GLOBAL: R$21.858,60 (Vinte e um mil, oitocentos e cinquentae oito reais e sessenta centavos) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: ORÇAMENTO/2003 - FONTE - 83 FUNDES -FAE/SIH/SUS - CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS -ADMINISTRAÇÃO INDIRETA. DATA DA ASSINATURA: 29/12/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Luis Mendes Ferreira.


*** *** ***


CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa SORO MED COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a AQUISIÇÃO DE MATERIAL MÉDICO-HOSPITALAR ELABORATORIAL , para a Célula Controle de Endemias Transmissíveispor Vetores-CETRAV/SESA, conforme especificado no Anexo I doEdital de Tomada de Preços nº100/2003 que passam a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - AContratada fornecerá os itens: 04 (quatro), e 21 (vinte e um).MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº100/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses a partir de 19/12/03. VALOR GLOBAL:R$1.344,00 (Hum mil, trezentos e quarenta e quatro reais) pagos em 02(duas) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos;24200.454.10.305.287-69035-339030/0021-22-83. DATA DAASSINATURA: 19/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. José Reginaldo S. Pimentel.



Nº DO DOCUMENTO 2712/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa SIEMENS LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a contratação dos serviços de manutençãopreventiva e corretiva dos equipamentos sonoline versa, instaladosno Hospital Geral César Cals, conforme especificado no Anexo I doEdital de Tomada de Preços nº211/2003 e proposta que passam a fazerparte deste instrumento, independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº211/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir de 29/12/03. VALOR GLOBAL: R$31.656,00(Trinta e um mil seiscentos e cinquenta e seis reais) pagos em 12 (doze)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Recursos:24200194.10.302.298.61103.01.33903000-83.2. DATA DAASSINATURA: 29/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Fernando H Fonteles Galvão.



Nº DO DOCUMENTO 2713/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa AGLON COMÉRCIO E REPRESENTA-ÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA . OBJETO: O presente contratotem por objeto a aquisição de medicamentos, para o Hospital deMessejana, conforme especificado no Edital de Tomada de Preçosnº162/2003 e proposta que passam a fazer parte deste instrumentoindependente de transcrição. Parágrafo Único - A Contratada forneceráos itens: 111 (cento e onze), e 112 (cento e doze). MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº162/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 12/12/03. VALOR GLOBAL: R$3.312,00 (Trêsmil trezentos e doze reais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FONTE/83 - FUNDES - FAE/SIH/SUS - CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINIS-TRAÇÃO INDIRETA. DATA DA ASSINATURA: 12/12/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Eros Carraro.



Nº DO DOCUMENTO 2715/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa BRAILE BIOMÉDICA INDÚSTRIA,COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES S/A. OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de 30 (trinta) unidades destent par aorta diâmetro 28-34mm, para o Hospital de Messejana,conforme especificações constantes no Pregão Presencial nº081/2003,anexo I e proposta da Contratada, que fazem parte deste instrumento,independente de transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PregãoPresencial nº081/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir


de 29/12/03. VALOR GLOBAL: R$195.714,00 (Cento e noventa ecinco mil, setecentos e quatorze reais) pagos em 06 (seis) parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - Fonte 83 -FUNDES - FAE/SIH/SUS. DATA DA ASSINATURA: 29/12/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Ana Cristina MarquesOlivieri.



Nº DO DOCUMENTO 2716/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa ELEVADORES OTIS LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a contratação de ManutençãoPreventiva e Corretiva de 03 (três) Elevadores de marca Otis,nos4817.4818,4819, instalados na emergência do HGF, conforme asespecificações contidas no Convite nº577/2003, anexo I e proposta daContratada, que passam a fazer parte deste instrumento, independentede transcrição.. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº577/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 16/12/03. VALORGLOBAL: R$780,00 (Setecentos e oitenta reais) pagos em 12 (doze)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 -05170.24200184.10.302.298.61103.01.339039.83.2 - SIH/FAE.DATA DA ASSINATURA: 16/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Dorival Manzolin Júnior.



Nº DO DOCUMENTO 2717/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa LUA PETROLEO LTDA . OBJETO: Opresente instrumento tem por objeto a aquisição de 62.400 (sessentae dois mil e quatrocentos) litros de gasolina comum e 73.800(setenta e três mil e oitocentos) litros de óleo diesel, para oabastecimento das viaturas oficiais da U.B.V, sob a responsabilidade egerenciamento da CETRAV, conforme especificações constantes noEdital de Tomada de Preços nº157/2003, anexo I e proposta que sãopartes integrantes deste instrumento, independente de transcrição.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº157/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 29/12/03. VALORGLOBAL: R$249.690,00 (Duzentos e quarenta e nove mil, seiscentos enoventa reais) pagos em 12 (doze) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2003 - FUNDES - FONTE 83 - TFECD - ENDEMIAS -FONTE 00 - CONTRAPARTIDA - TESOURO DO ESTADO. DATADA ASSINATURA: 29/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silvae Sr.Luiz Ricardo Pereira de Farias.



Nº DO DOCUMENTO 2718/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa COMERCIAL CIRÚRGICARIOCLARENSE LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de medicamentos, para o Hospital de Messejana,conforme especificado no Edital de Tomada de Preços nº162/2003 eproposta que passam a fazer parte deste instrumento, independente detrasncrição.Parágrafo Único - A Contratada fornecerá os itens: 35 (trintae cinco), e 36 (trinta e seis). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomadade Preços nº162/2003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partirde 12/12/03. VALOR GLOBAL: R$4.341,00 (Quatro mil trezentos equarenta e um reais) pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FONTE/83 - FUNDES - FAE/SIH/SUS - CONVÊNIO COM ÓRGÃOS FEDERAIS - ADMINISTRA-ÇÃO INDIRETA. DATA DA ASSINATURA: 12/12/03 SIGNATÁRIOS:Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Walter Prochnow Júnior.


*** *** ***


CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa AGANOR GASES E EQUIPAMENTOS.OBJETO: O presente contrato tem por objeto a locação de 03 (três)aparelhos de ventilação mecânica domiciliar para pacientespediátricos do Hospital Infantil Dr. Albert Sabin, conforme asespecificações contidas no Convite nº658/2003, anexo I e proposta daContratada que passam a fazer parte deste instrumento, independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite nº658/2003.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 30/12/03. VALOR GLOBAL:R$48.600,00 (Quarenta e oito mil e seiscentos reais) pagos em 06 (seis)parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 -24200.204.10.302.298.61103.01.339039-83 - SIA/SIH/FAE/FUNDES-83 - Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta. DATADA ASSINATURA: 30/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silvae Sr. Marcelo José da Fonseca.



Nº DO DOCUMENTO 2720/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa MONTENEGRO COMÉRCIOREPRESENTAÇÕES E SERVIÇOS LTDA. OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de material de limpeza,higienização conservação e manutenção, para o Hospital Geralde Fortaleza, conforme especificado no anexo I do Edital de Tomadade Preços nº155/2003 e proposta que passam a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único - AContratada fornecerá os itens: 04 (quatro), 21 (vinte e um), 23(vinte e três), 29 (vinte e nove), 30 (trinta), 32 (trinta e dois), 60(sessenta), 90 (noventa), e 91 (noventa e um). MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº155/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:06 (seis) meses a partir de 12/12/03. VALOR GLOBAL: R$3.558,70(Três mil, quinhentos e cinquenta e oito reais e setenta centavos)pagos em 06 (seis) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Orçamento/2003 - 24200184.10.302.298.61103.01-339030-83.2.DATA DA ASSINATURA: 12/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi FrutuosoSilva e Sr. Francisco Edilson Rocha de Oliveira.



Nº DO DOCUMENTO 2722/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa AVENTIS PHARMA LTDA . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de 150 (cento ecinquenta) frascos/ampolas de Teicoplanina 20mg, para oHospital de Messejana, conforme especificado no Edital de Tomada dePreços nº200/2003 e proposta que passam a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Tomada de Preços nº200/2003. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 19/12/03. VALOR GLOBAL: R$14.031,00(Quatorze mil e trinta e um reais) pagos em 06 (seis) parcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 -24200214.10302.298-61103.3120.01.22.83. DATA DAASSINATURA: 19/12/03 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutoso Silva eSra. Ana Paula Magalhães Lima.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº145/2003

CONVENENTES: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará ePREFEITURA MUNICIPAL DE PENTECOSTE-CE . OBJETO: Opresente convênio tem por objeto o Estado do Ceará, através daSECRETARIA, disponibilizar recursos financeiros para odesenvolvimento de ações de prevenção DST/AIDS, no município dePentecoste-CE, em atendimento aos usuários do SUS.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93. FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12 (doze) meses a partir de 30/12/03. VALOR:R$11.992,59 (Onze mil, novecentos e noventa e dois reais e cinquenta


e nove centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003-Fonte: FUNDES. DATA DA ASSINATURA: 30/12/03. SIGNATÁRIOS:Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Antônio Braga de Azevedo.


*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE DOAÇÃO DOC. Nº89/2003

I - DOADORA: Secretaria de Saúde do Estado do Ceará; II -DONATÁRIA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PINDORETAMA-CE ;III - OBJETO: O presente Termo de Doação tem por objeto, a Doadora,doar para a Donatária, a viatura Toyota Bandeirante, ano 1995,placas-HUS 6657, relacionada no anexo único, para ser utilizado nasações de prevenção e controle das doenças endêmicas, praticadas peloMunicípio de Pindoretama-CE; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; V - VIGÊNCIA: xxxxx; VI - FORO: Fortaleza/CE;VII - DATA DA ASSINATURA: 31/12/03; VIII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sra. Regina Lúcia Vasconcelos Albino.



*** *** ***TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

ATA Nº49/2003 SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO - DIA 18 DEDEZEMBRO DE 2003PRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHAVIEIRASECRETÁRIO - BEL. FERNANDO ANTÔNIO DIOGO DESIQUEIRA CRUZ

Com a presença dos senhores Conselheiros Airton Maia Nogueira, JoséMarcelo Feitosa, Artur Silva Filho, Pedro Ângelo Sales Figueiredo,Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, Manoel Beserra Veras e da senhoraProcuradora de Contas, Dra. Leilyanne Brandão Feitosa, o senhorPresidente do Tribunal de Contas dos Municípios, Conselheiro LuizSérgio Gadelha Vieira, invocando a proteção de Deus e anunciando aexistência de número legal, declarou aberta a sessão ordinária do Pleno,às nove horas e trinta e cinco minutos. Depois de lida e aprovada a atada sessão ordinária anterior, a leitura do expediente foi dispensada,tendo em vista a sua disponibilização, por meio eletrônico, aos gabinetesdos senhores conselheiros e ao público em geral, sendo que as peçasprocessuais e os processos nele discriminados constam da relação emanexo que passa a fazer parte integrante desta ata. A seguir, passou-se àapreciação e julgamento dos processos incluídos na Pauta nº49/2003.

APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:PROCESSO Nº7.633/01 – PARECER PRÉVIO Nº112/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SR. LOURIVAL ASSUNÇÃO TAVARESRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAIniciada a apreciação e julgamento do processo acima indicado, o senhorConselheiro Relator Airton Maia procedeu a leitura do relatório,oportunidade em que enfocou os pontos de maior relevância identificadosnos autos, e após conclui-la, a Presidência facultou a palavra ao Dr.Wilson da Silva Vicentino, advogado do senhor Lourival AssunçãoTavares, para realizar sustentação oral das razões de defesa, tendo estedito, após saudar todos os presentes, que a prestação de contas emapreço apresentava vários pontos positivos, merecendo maior destaqueos seguintes: os gastos com o ensino fundamental corresponderam noexercício de 2000 a 25,98% das receitas resultantes de impostos,compreendida a proveniente de transferências; os gastos com a saúderepresentaram 15,76% do produto da arrecadação dos impostos a que serefere o art.156 e dos recursos de que tratam os arts.158 e 159, inciso I,letra b e parágrafo 3º da Constituição Federal; as despesas com pessoallimitaram-se a 38,91% da receita corrente líquida; verificou-se superávitfinanceiro na ordem 6,43%; os restos a pagar representaram apenas5,13% do Passivo do município, revelando baixo endividamento decurto prazo; a receita tributária evoluiu em 34,48% em relação aoexercício anterior, arrecadando 5,35% da dívida ativa inscrita no iníciodo ano de 2000. Disse, também, que a falha de maior relevância

identificada pela Inspetoria competente na referida prestação de contasreferia-se a uma dívida diferida no valor de R$125.000,00 (cento evinte e cinco mil reais) para com o Fundo Municipal de SeguridadeSocial - FMSS, decorrente de consignações retidas dos servidores e nãorepassadas ao órgão previdenciário. Sobre a questão, enfatizou que osistema previdenciário municipal é administrado pela Caixa EconômicaFederal - CEF, após terem sido cumpridas várias exigências, e queexcelentes resultados já foram alcançados para o servidor municipal,garantindo-lhe a certeza de que os recursos destinados ao aludido fundoestavam sendo aplicados corretamente. Ressaltou, também, que a dívidaacima indicada foi amortizada logo no início do exercício subsequente,tendo a municipalidade repassado ao FMSS as quantias que lhe eramdevidas. Finalizando, acrescentou que todas as prestações de contas degoverno dos anos anteriores, de responsabilidade do senhor LourivalAssunção Tavares, receberam deste Tribunal parecer prévio favorável àaprovação das mesmas, motivo pelo qual, em reconhecimento ao grandetrabalho que vem sendo desenvolvido por aquele Prefeito Municipal,rogava nesta oportunidade pela edição de parecer nesse mesmo sentido.A seguir, a Presidência facultou a palavra à representante da Procuradoriade Contas junto a este Tribunal, Dra. Leilyanne Feitosa, tendo esta dito,em síntese, que tinha opinado nos autos pela emissão de parecerdesfavorável à aprovação das contas em apreço, principalmente pelaquestão do não repasse, em sua totalidade, das consignaçõesprevidenciárias ao FMSS. Salientou, todavia, que neste ensejo a defesatinha trazido um novo argumento não demonstrado no processo, queera o fato da municipalidade ter transferido no início do ano subsequenteos valores devidos ao FMSS. Diante dessa ocorrência e partindo dopressuposto de que a mesma seja verdadeira, disse que iria dar um créditode confiança à defesa e retificar a manifestação lavrada nos autos, paraopinar pela emissão de parecer prévio favorável à aprovação das aludidascontas. Após a manifestação do Ministério Público Especial, a palavraretornou ao senhor Conselheiro Relator Airton Maia, para discorrersobre suas razões de voto, tendo este dito, inicialmente, que os aspectospositivos identificados na prestação de contas em apreço realmentepredominavam sobre os negativos. Disse, em síntese, que a arrecadaçãoda receita ocorrida no exercício superou a estimativa do orçamento,fato este bastante difícil de ocorrer na apreciação de contas de governo,onde normalmente predomina a superestimação orçamentária.Acrescentou que os percentuais de aplicação com pessoal, educação esaúde foram devidamente cumpridos, estando os restos a pagar situadosdentro da faixa de tolerância de endividamento aceito por este TCM.Registrou, outrossim, que a principal anomalia apontada pelo órgãoinstrutivo do TCM foi a questão do não repasse integral ao órgãoprevidenciário das consignações retidas dos servidores em favor do FMSS,mas que a mesma tinha sido plenamente esclarecida pela defesa doPrefeito Municipal, ficando demonstrado que os valores devidos foramrepassados logo no início do ano de 2001. Concluindo, disse que seuvoto era, de acordo com a opinião do Ministério Público Especialmanifestada na presente sessão, pela emissão de parecer prévio favorávelà aprovação da prestação de contas de governo de 2000 do município deItaitinga. Encerrada a discussão, passou-se à fase de votação, tendo oPleno decidido da seguinte forma:O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação da Prestaçãode Contas de Governo do Município de Itaitinga, exercício de 2000, deresponsabilidade do Senhor Lourival Assunção Tavares, submetendo-oao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.PROCESSO Nº7.704/01 – PARECER PRÉVIO Nº113/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEA ALEGRENATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SR. JOÃO EUFRÁSIO NOGUEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAIniciada a apreciação e julgamento do processo acima indicado, o senhorConselheiro Relator Airton Maia procedeu a leitura do relatório,oportunidade em que se reportou sobre as questões de maior destaqueidentificadas nos autos, e após conclui-la, a Presidência facultou a palavraao Prefeito Municipal de Várzea Alegre, senhor João Eufrásio Nogueira,para realizar sustentação oral das razões de defesa, tendo este dito, apóssaudar todos os presentes, que o principal ponto positivo demonstradonas contas em apreço era o percentual de aplicação de mais de 28% das


receitas resultantes de impostos, inclusive as provenientes detransferências, na manutenção e desenvolvimento do ensino. Após,procedeu a leitura de trecho do parecer emitido nos autos pelo Procuradorde Contas Dr. Júlio César Rôla Saraiva, em que este manifestouentendimento favorável à inaplicabilidade no ano de 2000 da exigênciacontida na Emenda Constitucional nº29, que obrigou aos municípiosgastarem no mínimo 7% do produto da arrecadação dos impostos a quese refere o art.156 e dos recursos de que tratam os arts.158 e 159, incisoI, letra b e parágrafo 3º da Constituição Federal, em ações e serviçospúblicos de saúde, uma vez que referida norma legal somente entrou emvigor a partir do mês de setembro do ano de 2000. Sobre os restos apagar sem a existência de lastro financeiro, disse que a Inspetoria tinharelacionado todos os restos a pagar inscritos no exercício e não somenteaqueles inscritos nos dois últimos quadrimestres, como prescreve o art.42da Lei de Responsabilidade Fiscal. Acrescentou que a maior parte dosrestos a pagar se referia a despesas decorrentes de convênios firmadospela municipalidade, mas que não tiveram seus recursos liberados peloGoverno Federal durante o exercício financeiro de 2000, o que somenteveio acontecer no ano seguinte. Finalizando, agradeceu a oportunidadede demonstrar a regularidade de suas contas e aguardava que o Plenoemitisse parecer prévio favorável à aprovação das mesmas. A seguir, aPresidência facultou a palavra à representante da Procuradoria de Contasjunto a este Tribunal, Dra. Leilyanne Feitosa, tendo esta dito, em síntese,que o parecer emitido nos autos tinha sido da lavra do Procurador deContas Dr. Júlio César, o qual recomendou a desaprovação das contasem tela. Prosseguindo, ressaltou que nesta oportunidade o PrefeitoMunicipal levantou uma questão que não tinha sido levada emconsideração quando do exame do processo pelo Ministério PúblicoEspecial, que é o fato da Inspetoria ao apontar os restos a pagar semlastro financeiro ter incluído todos os restos a pagar inscritos no ano enão somente aqueles relativos aos dois últimos quadrimestres doexercício, razão porque, entendia que a falha não deveria prevalecer.Finalizando, reconheceu que o estado geral das contas era razoável, mas,por uma questão de ética e de coerência, e ainda por ter algumas dúvidassobre alguns pontos discutidos nos autos, iria manter neste ensejo aposição já manifestada pelo Ministério Público, na pessoa do Dr. JúlioCésar, opinando pela emissão de parecer prévio desfavorável à aprovaçãoda prestação de contas de governo do ano de 2000 do município deVárzea Alegre. Após a manifestação da Procuradoria de Contas, a palavraretornou ao senhor Conselheiro Relator Airton Maia, para discorrersobre suas razões de voto, tendo este dito, inicialmente, que os aspectospositivos identificados na prestação de contas em apreço sobressaiam-se aos negativos. Afirmou que procediam, na sua visão, os argumentosoferecidos pelo senhor Prefeito Municipal para os principais pontosnegativos apontados pela Inspetoria, que foi a questão da não aplicaçãodo percentual mínimo em saúde e a existência de restos a pagar semlastro financeiro. Acrescentou que a municipalidade não ultrapassou olimite de gastos com pessoal, que correspondeu a 33,32% da receitacorrente líquida, e que a receita tributária municipal tinha crescido 70,59%no ano de 2000. Disse, também, que 28,23% da receitas resultantes deimpostos, inclusive as provenientes de transferências, tinham sidoaplicadas na manutenção e no desenvolvimento de ensino, cumprindo adisposição contida no art.212 da Carta Magna. Afirmou, ainda, que opercentual dos restos a pagar encontrava-se muito próximo do patamaraceito por este Tribunal, porquanto representou 12,74% da receitacorrente líquida, e grande parte das despesas inscritas referia-se acompromissos assumidos em decorrência de convênios firmados comórgãos de outras esferas governamentais. Finalizando, pediu vênia aoMinistério Público, para divergir de sua conclusão, porquanto, emboraexistissem alguns pontos negativos na referida prestação de contas,entendia que os mesmos não eram suficientes para ensejar a desaprovaçãodas contas em relevo, motivo pelo qual seu voto era pela emissão deparecer prévio favorável à sua aprovação. Colocada a matéria emdiscussão, o senhor Conselheiro Ernesto Saboia disse, primeiramente,que a Emenda Constitucional nº29 assegurou os recursos mínimos parao financiamento das ações e serviços públicos de saúde e entrou emvigor em setembro do ano de 2000, conforme exigência contida noparágrafo 3º do art.77 do Ato das Disposições ConstitucionaisTransitórias, obrigando aos municípios aplicarem no aludido exercíciopelo menos 7% do produto da arrecadação dos impostos a que se refereo art.156 e dos recursos de que tratam os arts.158 e 159, inciso I, alínea“b” e parágrafo 3º da Constituição Federal, dando, assim, direito ao

TCM exigir o cumprimento dessa obrigação. Entretanto, entendia quepara o Tribunal poder efetivamente cobrar o cumprimento da aludidaobrigação seria necessário que esta Corte de Contas editasse umainstrução normativa regulamentando a forma de apuração da aplicaçãodos citados recursos, a fim de orientar a seus jurisdicionados, o quesomente veio ocorrer nos meados do ano de 2001, com a edição daInstrução Normativa nº03/2001. Sobre o percentual de 12,74% dareceita corrente líquida dos restos a pagar, disse que tinha verificadono memorial apresentado pelo senhor Prefeito Municipal que muitasdas despesas ali inscritas se referiam a convênios firmados com órgãosde outras esferas governamentais e importavam em mais de setecentosmil reais, fato que deveria ser levado em consideração para efeito deredução do saldo apurado. Finalizando, sobre a questão dos restos apagar sem lastro financeiro, disse que iria manter o seu entendimentosobre o assunto e desconsiderar a falha apontada pela Inspetoria, pornão ter esta arrolado na sua informação inicial somente os restos apagar inscritos nos dois últimos quadrimestres do exercício. Concluídaa discussão, a matéria foi posta em votação, tendo o Pleno decidido daseguinte forma:O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação da Prestaçãode Contas de Governo do Município de Várzea Alegre, exercício de2000, de responsabilidade do Senhor João Eufrásio Nogueira, submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.PROCESSO Nº5.402/99 - PARECER PRÉVIO Nº114/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 1998RESPONSÁVEL: SR. EDSON SÁRELATOR ORIGINÁRIO: SR. CONSELHEIRO PEDRO ÂNGELOSALES FIGUEIREDORELATOR DESIGNADO: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOColocada a matéria em discussão, o senhor Conselheiro Pedro Ângelodisse, primeiramente, que esta era a terceira vez que o processo vinha aoPleno, em razão dos pedidos de vista dos senhores Conselheiros AirtonMaia Nogueira e Artur Silva Filho e por ter sobrestado o julgamentopara exame do estudo oferecido pelo senhor Conselheiro Artur SilvaFilho. Disse, em suma, que haviam três falhas apontadas pela Inspetoriae mantidas pelo Ministério Público que pesavam sobre a referida prestaçãode contas. A primeira delas se referia ao percentual dos restos a pagar,que havia excedido um pouco o limite normalmente aceito peloColegiado do Tribunal, porquanto representou aproximadamente 12,6%da receita orçamentária arrecadada em 1998, já abatidas todas as exclusõespermitidas e aceitas pelo Pleno. Disse, também, que se somente estafalha existisse na prestação de contas em tela, votaria pela a suaaprovação, mesmo porque este TCM já emitiu em oportunidadesanteriores parecer prévio em algumas prestações de contas com opercentual dos restos a pagar acima do apurado neste processo. Enfatizou,todavia, que existiam outras duas irregularidades que não lhe permitiamagir dessa forma, quais sejam: a abertura de crédito adicional suplementarno valor de R$400.000,00 (quatrocentos mil reais) sem a existência dafonte de recurso “excesso de arrecadação”, já que houve no exercícioum déficit entre a previsão e a arrecadação da receita, e a reabertura deum crédito adicional, no valor de R$2.200.000,00 (dois milhões e duzentosmil reais), cuja fonte de recurso empregada para a sua cobertura foi umaoperação de crédito que não se concretizou, consoante confirmação daprópria defesa realizada no processo. Acrescentou que as dotaçõesorçamentárias desse último crédito adicional tinham sido utilizadas pelaadministração municipal, haja vista que despesas foram empenhadascom tais recursos. Ressaltou, ainda, que quando o processo já estavasendo apreciado e julgado pelo Pleno, o senhor Prefeito Municipalapresentou memorial acompanhado de documentos, alterando os seusargumentos de defesa levantados no processo, porquanto sustentavaagora que havia sido concretizada no ano em questão uma operação decrédito para cobertura do referido crédito adicional, enquanto que nadefesa acostada aos autos tinha confirmado a informação prestada pelaInspetoria, de que não teria sido realizada operação de crédito para estafinalidade. Enfatizou que entre os documentos apresentados juntamentecom o memorial existiam alguns que já se encontravam nos autos, mashaviam também outros cujo exame necessitaria passar pelo crivo doórgão técnico. Disse, ainda, que fazendo um cotejo entre os documentos


carreados ao feito e aqueles que acompanhavam o memorial citado,constatou que a lei autorizativa da operação de crédito em epígrafeapontava uma finalidade para utilização desses recursos, enquantoque o contrato firmado com o Banco do Estado do Ceará - BECcitava uma outra e o empenho da despesa para uma outra tambémdiferente das duas primeiras. Diante dessa inconsistência deinformações e das divergências de dados, entendia que o assuntosomente poderia ser esclarecido com a realização de uma diligênciapara a COFIS, mas antecipadamente ressaltava que era contra arealização dessa providência, por entender que em sede de memorialnão é permitida a apresentação de documentos que não estejam nosautos, a menos que exista a comprovação de que os mesmos já eramdo conhecimento do TCM e não foram devidamente consideradospor quem caberia assim fazer, no caso, a Inspetoria. Acrescentou quena situação em discussão deveriam prevalecer os elementos trazidosà colação, ou seja, tinha restado configurado nos autos que o créditoadicional em apreço, no valor de R$2.200.000,00 (dois milhões eduzentos mil reais), não apresentou a fonte de recurso necessáriapara a sua cobertura, porquanto não havia a comprovação darealização da operação de crédito em tela. Concluindo, disse quediante das falhas apontadas nesses créditos adicionais e também emrazão do percentual dos restos a pagar se encontrar um pouco acimado limite aceito pelo TCM, seu voto seria pela emissão de parecerprévio desfavorável à aprovação das contas de governo do municípiodo Eusébio, relativas ao exercício financeiro de 1998. A seguir, osenhor Conselheiro Ernesto Saboia enfatizou que não era, também, afavor da realização de diligência à COFIS, para confirmação dosdados apresentados em sede de memorial, porquanto o senhor Prefeitotinha mudado a argumentação de sua defesa, ao afirmar agora que areferida operação de crédito para cobertura do crédito adicional tinhasido concretizada, enquanto que na sua justificativa tinha dito que oempréstimo não se realizou. Ressaltou, no entanto, que acompanharáo voto do Conselheiro Relator Pedro Ângelo, pela emissão de parecerprévio desfavorável, não pela questão dos créditos adicionais destacadapela relatoria, mas pelo percentual apurado do saldo dos restos apagar, que se encontrava acima do seu limite de aceitação. Em seguida,o senhor Conselheiro Artur Silva Filho disse que o senhor ConselheiroRelator Pedro Ângelo, quando da exposição de suas razões de votoanteriormente, tinha enfatizado somente a questão dos restos a pagar,motivo pelo qual, quando pediu vista da matéria, sua análise tinha seprendido principalmente a este ponto. Afirmou, também, que nãolhe pareceu que o relator tivesse, naquela ocasião, considerado muitograve as falhas apontadas nos créditos adicionais, o que somenteveio ocorrer nesta oportunidade, após o Prefeito ter apresentadomemorial. Acrescentou, por outro lado, que todos os percentuaisconstitucionais foram devidamente cumpridos nesta prestação decontas, tendo o município alcançado no referido exercício resultadoseconômico e patrimonial positivos. Disse, também, que o percentualdos restos a pagar encontrava-se dentro da faixa de tolerância aceitapor esta Corte de Contas e ressaltou que o município de Eusébio é dosque mais cresceram neste Estado nos últimos anos, graças aos pesadose constantes investimentos realizados por aquela administraçãomunicipal. Concluindo, afirmou que as duas atecnias apontadas noscréditos adicionais não eram suficientes, na sua visão, para recomendara desaprovação das contas em apreço, motivo pelo qual, pedindovênia ao relator, votaria pela emissão de parecer prévio favorável àaprovação das citadas contas. A seguir, a senhora Procuradora deContas Dra. Leilyanne Feitosa ressaltou que o parecer do MinistérioPúblico emitido nos autos tinha sido da lavra do Procurador de ContasDr. Júlio César Rôla Saraiva, mas que tinha tido acesso ao processoquando do pedido de vista do senhor Conselheiro Artur Silva Filho eque a falha mais relevante que tinha identificado pretendia-se aosrestos a pagar e por esta razão entendia que as contas não mereciamser desaprovadas. Encerrada a discussão, passou-se à fase de votação,tendo o Pleno decidido da seguinte forma:O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, pormaioria, com voto divergente dos senhores Conselheiros Pedro ÂngeloSales Figueiredo e Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, emite ParecerPrévio Favorável à aprovação da Prestação de Contas de Governo doMunicípio de Eusébio, exercício de 1998, de responsabilidade do Senhor

Edson Sá, submetendo-o ao julgamento político a cargo da CâmaraMunicipal. Vencidos os senhores Conselheiros Pedro Ângelo SalesFigueiredo e Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, que votaram pelaemissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das aludidas contas.Foi designado pela Presidência para lavrar o parecer prévio o senhorConselheiro Artur Silva Filho.PROCESSO Nº7.375/01 – PARECER PRÉVIO Nº115/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARACIABA DONORTENATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LOPESRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovação daPrestação de Contas de Governo do Município de Guaraciaba do Norte,exercício de 2000, de responsabilidade do Senhor Francisco de AssisTeixeira Lopes, submetendo-o ao julgamento político a cargo da CâmaraMunicipal.PROCESSO Nº7.100/99INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTALEZANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 1998RESPONSÁVEL: SR. JURACI VIEIRA DE MAGALHÃESRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAApós o senhor Conselheiro Relator Airton Maia Nogueira proceder aleitura do relatório do processo e expor suas razões de voto, a matériafoi posta em discussão, tendo, no decorrer desta, o senhor ConselheiroErnesto Saboia de Figueiredo Júnior pedido vista, com fundamento noart.21, letra “J” do Regimento Interno deste Tribunal.PROCESSO Nº5.708/00- PARECER PRÉVIO Nº116/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE EUSÉBIONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 1999RESPONSÁVEL: EDSON SÁRELATOR SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAIniciada a apreciação e o julgamento do processo em epígrafe, o senhorConselheiro Relator Airton Maia Nogueira procedeu a leitura do relatórioe expôs suas razões de voto, enfatizando os principais aspectos positivose negativos abordados na análise da aludida prestação de contas, e concluiudizendo que, diante da prevalência dos aspectos positivos sobre osnegativos, seu voto era pela emissão de parecer prévio favorável à suaaprovação. Colocada a matéria em discussão, o senhor ConselheiroErnesto Saboia de Figueiredo Júnior registrou apenas que o percentual dosaldo dos restos a pagar inscritos apurado na prestação de contasrepresentava 13,9% da receita orçamentária arrecadada em 1999,conforme enfatizou a relatoria, encontrando-se, portanto, acima do seulimite de tolerância, motivo pelo qual, pediu vênia ao relator para deledivergir e dizer que recomendará a desaprovação das contas. Encerradaa discussão, passou-se à fase de votação, tendo o Pleno decidido daseguinte forma:O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, pormaioria, com voto divergente do senhor Conselheiro Ernesto Saboia deFigueiredo Júnior, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação daPrestação de Contas de Governo do Município de Eusébio, exercício de1999, de responsabilidade do Senhor Edson Sá, submetendo-o aojulgamento político a cargo da Câmara Municipal. Vencido o ConselheiroErnesto Saboia, que votou pela emissão de parecer prévio desfavorávelà aprovação das aludidas contas.PROCESSO Nº7.448/01 – PARECER PRÉVIO Nº117/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SRA. MARIA DAS GRAÇAS GOMES LINHARESRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação da Prestaçãode Contas de Governo do Município de Ibiapina, exercício de 2000, deresponsabilidade da Senhora Maria das Graças Gomes Linhares,


submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.PROCESSO Nº5.321/99 – PARECER PRÉVIO Nº118/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADENATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 1998RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARESRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação da Prestaçãode Contas de Governo do Município de Caridade, exercício de 1998, deresponsabilidade do Senhor Francisco Júnior Lopes Tavares, submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.PROCESSO Nº7.435/01 – PARECER PRÉVIO Nº119/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXERÉNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SRA. LUZIMAR BANDEIRA DE OLIVEIRAREBOUÇASRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovação daPrestação de Contas de Governo do Município de Quixeré, exercício de2000, de responsabilidade da Senhora Luzimar Bandeira de OliveiraRebouças, submetendo-o ao julgamento político a cargo da CâmaraMunicipalPROCESSO Nº5.506/00 – PARECER PRÉVIO Nº120/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADENATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 1999RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO JÚNIOR LOPES TAVARESRELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASIniciada a apreciação e julgamento do processo acima indicado, o senhorConselheiro Relator Manoel Beserra Veras procedeu a leitura do relatórioe expôs suas razões de voto, oportunidade em que se reportou sobre asquestões de maior destaque identificadas nos autos. Disse que os pontosnegativos apurados na referida prestação de contas sobressaiam-se aospositivos, destacando principalmente o fato do município somente teraplicado 24,27% das receitas resultantes de impostos na manutenção edesenvolvimento do ensino e o elevado índice do saldo dos restos apagar, que correspondeu, já com a exclusão das disponibilidades existentesem 31.12.99, a 23,40% da receita arrecadada no exercício. Registrou,também, que a prestação de contas não se encontrava devidamenteinstruída e que 95,91% das consignações previdenciárias retidas dosservidores não tinham sido repassadas ao INSS. Afirmou, ainda, quehouve uma redução na arrecadação da receita na ordem de 13,52% e quea dívida ativa arrecadada no ano apresentou valor irrisório, como tambémo resultado econômico apurado foi negativo, ampliando o passivo reala descoberto oriundo do exercício anterior. Disse, também, que o PrefeitoMunicipal teve ampla oportunidade de se defender das irregularidadesapontadas pela Inspetoria, embora não as tenha aproveitado dentro dosprazos que lhe foram concedidos. Ressaltou que o relator anterior doprocesso, senhor Conselheiro Antonio Leite Tavares, determinouprimeiramente a citação do responsável pelas referidas contas por ARMP,tendo este, porém, deixado transcorrer o prazo legal e não oferecidoqualquer justificativa, o que somente veio a acontecer posteriormente,já após a decretação da revelia. Em razão da justificativa oferecida peloGestor ter sido interposta fora do prazo legal, disse que o então relatorda matéria determinou a sua devolução ao interessado e, com base noinciso III do art.112 do Regimento Interno e em decisão do Plenoprolatada em 11/10/2001, autorizou que fosse realizada nova citação aoresponsável, sendo que desta vez por edital. Prosseguindo, enfatizou queo Prefeito Municipal deixou novamente decorrer o prazo da convocaçãoeditalícia, razão porque foi proclamada mais uma vez a sua revelia.Finalizando, disse que, diante das irregularidades identificadas nos autos,não tinha outra opção senão recomendar a desaprovação da prestaçãode contas de governo do ano de 1999 de responsabilidade do senhorFrancisco Júnior Lopes Tavares. Colocada a matéria em discussão, osenhor Conselheiro Pedro Ângelo levantou preliminar para que oprocesso em apreciação fosse retirado de pauta, determinando, emconsequência, nova citação do mencionado Prefeito Municipal, por

entender que houve cerceamento de defesa no presente caso, já que acitada autoridade apresentou suas justificativas antes da citação realizadapor edital, não tendo esta, no entanto, sido acatada. Acrescentou que oantigo relator, senhor Conselheiro Antonio Tavares, com base numadecisão do Pleno, que mandava convocar por editar todos os gestoresque não haviam apresentado sua defesa, ainda que citados regularmentede forma pessoal, com assinatura do ARMP, despachou reabrindo oprazo para oferecimento de justificativas, para citar por edital. Portanto,entendia que não poderia agora esse mesmo Pleno desconhecer a defesaapresentada pelo Prefeito e julgar-lhe à revelia. Finalizando, disse queseu voto era pelo acolhimento da preliminar suscitada, para que fossedecretada a nulidade dos atos posteriores à citação, inclusive esta. Aseguir, o senhor Conselheiro Artur Silva Filho manifestou plenaconcordância com os argumentos expostos pelo senhor ConselheiroPedro Ângelo e pediu para se acostar à sua conclusão. Em seguida, osenhor Conselheiro Relator Manoel Beserra Veras disse que era pelarejeição da preliminar levantada pelo senhor Conselheiro Pedro Ângelo,por entender que não tinha havido qualquer cerceamento de defesa nopresente processo, muito pelo contrário, estava caracterizado nos autosque esta Corte de Contas havia concedido ampla oportunidade para oGestor se defender das irregularidades apontadas pelo órgão técnico, nãotendo aquele, todavia, aproveitado-a dentro do prazo regimental desteTribunal. Concluindo, acrescentou que o então relator da matéria agiucorretamente ao determinar a devolução da defesa apresentadaextemporaneamente e ter ordenado nova citação do responsável poredital, tendo em vista que este era o procedimento regimental que eraseguido por esta Corte de Contas à época, segundo pode apurar. Logoapós, os senhores Conselheiros Luiz Sérgio e Ernesto Saboia concordaramcom a manifestação do relator e rechaçaram a possibilidade de ter havidocerceamento de defesa no presente processo. Não havendo mais quemquisesse discutir a preliminar, a Presidência a colocou em votação, tendoo Pleno, por maioria, vencidos os senhores Conselheiros José MarceloFeitosa, Artur Silva Filho e Pedro Ângelo, com voto de desempate dosenhor Presidente Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha Vieira, rejeitado apreliminar suscitada de cerceamento de defesa. Vencida a questãopreliminar, a Presidência colocou a matéria de fundo em votação, tendoo Pleno decidido da seguinte forma:O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, pormaioria, com abstenção dos senhores Conselheiros José Marcelo Feitosa,Artur Silva Filho e Pedro Ângelo Sales Figueiredo, emite Parecer PrévioDesfavorável à aprovação da Prestação de Contas de Governo doMunicípio de Caridade, exercício de 1999, de responsabilidade do SenhorFrancisco Júnior Lopes Tavares, submetendo-o ao julgamento políticoa cargo da Câmara Municipal. Abstiveram-se de votar os senhoresConselheiros José Marcelo Feitosa, Artur Silva Filho e Pedro ÂngeloSales Figueiredo, por entenderem que houve cerceamento de defesa aoGestor, pelos motivos acima expostos.Após a apreciação e julgamento do processo acima indicado, a Presidênciasuspendeu os trabalhos da sessão por 10 (dez) minutos, reiniciando-os,logo após, com a apreciação do Processo nº7.155/01.PROCESSO Nº7.155/01- PARECER PRÉVIO Nº121/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATUNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SR. HILDERNANDO JOSÉ BEZERRA MOREIRARELATOR SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAIniciada a apreciação e o julgamento do processo em epígrafe, o senhorConselheiro Relator Airton Maia Nogueira procedeu a leitura do relatórioe expôs suas razões de voto, enfatizando os principais aspectos positivose negativos abordados na análise da aludida prestação de contas, e concluiudizendo que seu voto era pela emissão de parecer prévio favorável à suaaprovação. Colocada a matéria em discussão, o senhor ConselheiroPedro Ângelo pediu vênia à relatoria, para acompanhar o parecer daProcuradoria de Contas pela emissão de parecer prévio desfavorável àaprovação das contas em relevo, sobretudo pela falta de comprovaçãodas operações de crédito e o débito com o INSS no valor aproximado deR$286.000,00 (duzentos e oitenta e seis mil reais), dentre outrasirregularidades. Encerrada a discussão, passou-se à fase de votação, tendoo Pleno decidido da seguinte forma:O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos da


nova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, pormaioria, com voto divergente do senhor Conselheiro Pedro ÂngeloSales Figueiredo, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação daPrestação de Contas de Governo do Município de Iguatu, exercício de2000, de responsabilidade do Senhor Hildernando José Bezerra Moreira,submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.Vencido o senhor Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo, que votoupela emissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das aludidascontas.PROCESSO Nº7.989/01 – PARECER PRÉVIO Nº122/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAIÇABANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SR. JOÃOSINHO BARROS BEZERRARELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação da Prestaçãode Contas de Governo do Município de Itaiçaba, exercício de 2000, deresponsabilidade do Senhor Joãosinho Barros Bezerra, submetendo-o aojulgamento político a cargo da Câmara MunicipalPROCESSO Nº9.425/99 - ACÓRDÃO Nº2.812/2003INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE AÇÃO SOCIAL DEIPAUMIRIMNATUREZA: CONTAS DE GESTÃO DE 1998 - RECURSO DERECONSIDERAÇÃO Nº3.234/03RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ MIRANEUDO LINHARES GARCIARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo Senhor José Miraneudo Linhares Garcia,face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTOPARCIAL, apenas para excluir a falha sanada pela Inspetoria, mantendotodos os demais termos da decisão recorrida, notadamente a multa aplicadade R$532,05 (quinhentos e trinta e dois reais e cinco centavos) e aaprovação das Contas de Gestão do Fundo Municipal de Ação Social deIpaumirim, exercício financeiro de 1998, de responsabilidade do senhorJosé Miraneudo Linhares Garcia, considerando-as Regulares com Ressalva,nos termos do art.13, inciso II, da Lei nº12.160/93. Facultado aoresponsável o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres damunicipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do acórdão recorridoPROCESSO Nº7.481/01 – PARECER PRÉVIO Nº123/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIBARANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SR. EDVALDO ALMEIDA SILVEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação da Prestaçãode Contas de Governo do Município de Jaguaribara, exercício de 2000,de responsabilidade do Senhor Edvaldo Almeida Silveira, submetendo-oao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.PROCESSO Nº7.508/01 – PARECER PRÉVIO Nº124/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVELNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SR. PAULO CÉSAR SARQUIS QUEIROZRELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação da Prestaçãode Contas de Governo do Município de Cascavel, exercício de 2000, deresponsabilidade do Senhor Paulo César Sarquis Queiroz, submetendo-oao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.PROCESSO Nº7.546/01 – PARECER PRÉVIO Nº125/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SENADOR SÁNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ RUI NOGUEIRA AGUIARRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRA

O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação da Prestaçãode Contas de Governo do Município de Senador Sá, exercício de 2000,de responsabilidade do Senhor José Rui Nogueira Aguiar, submetendo-oao julgamento político a cargo da Câmara MunicipalPROCESSO Nº5.213/98 - ACÓRDÃO Nº2.813/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE HIDROLANDIANATUREZA: DENÚNCIA – PEDIDO DE REEXAME Nº25.596/01DENUNCIANTE: SR.PEDRO PERES DE SOUSADENUNCIADO: SR. LUIS ANTÔNIO DE FARIASRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Pedido de Reexameinterposto pelo Senhor Luís Antônio de Farias, face à sua tempestividade,para, no mérito, negar-lhe PROVIMENTO, mantendo-se o inteiro teorda decisão proferida no acórdão recorrido, permanecendo a procedênciaparcial da denúncia e a multa ao denunciado na ordem de R$2.128,20(dois mil, cento e vinte e oito reais e vinte centavos). Facultado aoresponsável o prazo de 10 (dez) dias para recolher as cofres damunicipalidade a quantia acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do acórdão recorridoPROCESSO Nº12.585/00 - ACÓRDÃO Nº2.814/2003INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE MORAÚJONATUREZA: CONTAS DE GESTÃO DE 1998 - RECURSO DERECONSIDERAÇÃO Nº6645/02RESPONSÁVEL: SR. JORTON MOREIRA DE OLIVEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo Senhor Jorton Moreira de Oliveira,face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTOPARCIAL, para, diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicadaanteriormente para R$1.383,33 (um mil, trezentos e oitenta e três reaise trinta e três centavos) e excluir a sanção de inabilitação para o exercíciode cargo ou função gratificada na administração do município, mantendo-se a decisão recorrida em todos os seus demais termos, notadamente adesaprovação das Contas de Gestão do Fundo Municipal de Saúde deMoraújo, exercício financeiro de 1998, de responsabilidade do senhorJorton Moreira de Oliveira, considerando-as Irregulares, nos termos doart.13, inciso III, da Lei nº12.160/93. Facultado ao responsável o prazode 10 (dez) dias para recolher aos cofres da municipalidade a multaacima relacionada. Determinações e recomendações nos termos doacórdão recorrido.PROCESSO Nº7.538/01 – PARECER PRÉVIO Nº126/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SR. CARLOS AUGUSTO MATOS PIRESRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, pormaioria, com abstenção do senhor Conselheiro Artur Silva Filho, emiteParecer Prévio Desfavorável à aprovação da Prestação de Contas deGoverno do Município de Aquiraz, exercício de 2000, de responsabilidadedo Senhor Carlos Augusto Matos Pires, submetendo-o ao julgamentopolítico a cargo da Câmara Municipal. Absteve-se de votar, o senhorConselheiro Artur Silva Filho, que declarou sua suspeição de parcialidade,com base no parágrafo único do art.60 do Regimento Interno c/c parágrafoúnico do art.135 do Código de Processo Civil.PROCESSO Nº16.351/00INTERESSADO: CHEFIA DE GABINETE DO PREFEITO DOMUNICÍPIO DE MARACANAÚNATUREZA: CONTAS DE GESTÃO DE 1997 - RECURSO DERECONSIDERAÇÃO Nº29.703/01RESPONSÁVEL: SR. MARCIANO GIRÃO DA SILVARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASApós o senhor Conselheiro Relator Manoel Beserra Veras proceder aleitura do relatório do processo e expor suas razões de voto, a matériafoi posta em discussão, tendo, no decorrer desta, o senhor Conselheiro


Artur Silva Filho pedido vista, com fundamento no art.21, letra “J” doRegimento Interno deste Tribunal.PROCESSO Nº18.106/99 - ACÓRDÃO Nº2.815/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL IBICUITINGANATUREZA: CONTAS DE GESTÃO DE 1997 - RECURSO DEREVISÃO Nº23.847/03RESPONSÁVEL: SR. EUGÊNIO RABELORELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pela inadmissibilidade do Recurso deRevisão interposto pelo Senhor Eugênio Rabelo, em razão do nãoenquadramento nas hipóteses preconizadas no art.34 da Lei Estadualnº12.160/93. Determinações e recomendações nos termos do acórdãorecorrido.PROCESSO Nº7.871/01 – PARECER PRÉVIO Nº127/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE PENAFORTENATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SR. CORNELIO PEREIRA MUNIZ DE BARROSRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação da Prestaçãode Contas de Governo do Município de Penaforte, exercício de 2000, deresponsabilidade do Senhor Cornélio Pereira Muniz de Barros,submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara MunicipalPROCESSO Nº22.875/01 - ACÓRDÃO Nº2.816/2003INTERESSADA: SECRETARIA DE AGRICULTURA E RECURSOSHÍDRICOS DE ITAPIPOCANATUREZA: CONTAS DE GESTÃO PERÍODO 03.11.1998 A31.12.1998 - RECURSO DE RECONSIDERAÇÃO Nº12.616/02RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ DEOCLECIANO PONTESRELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo Senhor José Deocleciano Pontes, facea sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL,para excluir a falha sanada pela Inspetoria, mantendo-se a decisãorecorrida em todos os seus demais termos, notadamente a desaprovaçãodas Contas de Gestão da Secretaria de Agricultura e Recursos Hídricos deItapipoca, período de 03.11.98 a 31.12.98, de responsabilidade do senhorJosé Deocleciano Pontes, considerando-as Irregulares, nos termos doart.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com aplicação de multa no valorde R$1.596,15 (um mil, quinhentos e noventa e seis reais e quinzecentavos). Facultado ao responsável o prazo de 10 (dez) dias para recolheraos cofres da municipalidade a multa acima relacionada. Determinaçõese recomendações nos termos do acórdão recorrido.PROCESSO Nº7.638/01 – PARECER PRÉVIO Nº128/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE REDENÇÃONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SR. JOÃO SILVA LIMA NETORELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovação daPrestação de Contas de Governo do Município de Redenção, exercíciode 2000, de responsabilidade do Senhor João Silva Lima Neto,submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.PROCESSO Nº27.093/01 - ACÓRDÃO Nº2.817/2003INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE VÁRZEAALEGRENATUREZA: CONTAS DE GESTÃO DE 1997 - RECURSO DERECONSIDERAÇÃO Nº20.032/02RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ IRAN COSTARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo Senhor José Iran Costa, face a suatempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTO PARCIAL, para,diante das falhas sanadas, reduzir a multa aplicada anteriormente para

R$2.073,48 (dois mil e setenta e três reais e quarenta e oito centavos),mantendo-se a decisão recorrida em todos os seus demais termos,notadamente a desaprovação das Contas de Gestão do Fundo Municipalde Saúde de Várzea Alegre, exercício financeiro de 1997, deresponsabilidade do senhor José Iran Costa, considerando-as Irregulares,nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93. Facultado aoresponsável o prazo de 10 (dez) dias para recolher aos cofres damunicipalidade a multa acima relacionada. Determinações erecomendações nos termos do acórdão recorrido.PROCESSO Nº27.308/01 – PARECER PRÉVIO Nº129/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE POTIRETAMANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SRA. MARIA LIOZA DA SILVARELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovação daPrestação de Contas de Governo do Município de Potiretama, exercíciode 2000, de responsabilidade da Senhora Maria Lioza da Silva,submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.PROCESSO Nº7.642/01 – PARECER PRÉVIO Nº130/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ALTO SANTONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SR. MOACIR BEZERRA FREIRERELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovação daPrestação de Contas de Governo do Município de Alto Santo, exercíciode 2000, de responsabilidade do Senhor Moacir Bezerra Freire,submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.PROCESSO Nº9.126/99 - ACÓRDÃO Nº2.818/2003INTERESSADO: FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE ICÓNATUREZA: CONTAS DE GESTÃO DE 1998 - RECURSO DERECONSIDERAÇÃO Nº21.000/02RESPONSÁVEL: SR. MÁRCIO ANTÔNIO GUIMARÃES LIMARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pelo Senhor Márcio Antônio Guimarães Lima,face a sua tempestividade, e, no mérito, dar-lhe PROVIMENTOPARCIAL, apenas para excluir a falha sanada pela Inspetoria, mantendotodos os demais termos da decisão recorrida, notadamente a desaprovaçãodas Contas de Gestão do Fundo Municipal de Educação de Icó, exercíciode 1998, de responsabilidade do senhor Márcio Antônio GuimarãesLima, considerando-as Irregulares, nos termos do art.13, inciso III, daLei nº12.160/93, com nota de improbidade administrativa e multa novalor de R$10.108,95 (dez mil, cento e oito reais e noventa e cincocentavos). Facultado ao responsável o prazo de 10 (dez) dias para recolheraos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Determinaçõese recomendações nos termos do acórdão recorrido.PROCESSO Nº8.097/02 – PARECER PRÉVIO Nº131/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBIAPINANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2001RESPONSÁVEL: SRA. MARIA DAS GRAÇAS GOMES LINHARESRELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação da Prestaçãode Contas de Governo do Município de Ibiapina, exercício de 2001, deresponsabilidade da Senhora Maria das Graças Gomes Linhares,submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.PROCESSO Nº8.188/01 – PARECER PRÉVIO Nº132/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE GRANJEIRONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ SOARES DE MACEDORELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIOR


O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovação daPrestação de Contas de Governo do Município de Granjeiro, exercíciode 2000, de responsabilidade do Senhor José Soares de Macedo,submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.PROCESSO Nº19.320/99 - ACÓRDÃO Nº2.819/2003INTERESSADO: FUNDEF DO MUNICÍPIO DE MIRAÍMANATUREZA: CONTAS DE GESTÃO DE 1998 - RECURSO DERECONSIDERAÇÃO Nº21.816/01RESPONSÁVEL: SRA. MARIA BRAGA TEIXEIRARELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDAM os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios, por unanimidade, pelo não conhecimento do Recurso deReconsideração interposto pela Senhora Maria Braga Teixeira, face asua intempestividade, mantendo integralmente a decisão recorridaproferida no acórdão nº749/01, notadamente a desaprovação das Contasde Gestão do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do EnsinoFundamental e Valorização do Magistério – FUNDEF do município deMiraíma, exercício financeiro de 1998, considerando-as Irregulares,nos termos do art.13, inciso III, da Lei nº12.160/93, com multa deR$17.716,20 (dezessete mil, setecentos e dezesseis reais e vintecentavos). Facultado à responsável o prazo de 10 (dez) dias para recolheraos cofres da municipalidade a quantia acima relacionada. Determinaçõese recomendações nos termos do acórdão recorrido.PROCESSO Nº8.440/02- PARECER PRÉVIO Nº133/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO LUÍS DOCURUNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2001RESPONSÁVEL: SR. FERNANDO ABREU BARROSORELATOR SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAIniciada a apreciação e o julgamento do processo em epígrafe, o senhorConselheiro Relator Airton Maia Nogueira procedeu a leitura do relatórioe expôs suas razões de voto, ressaltando os aspectos positivos e negativosmais relevantes abordados na análise da aludida prestação de contas, econcluiu dizendo que, diante da prevalência dos aspectos positivos sobreos negativos, seu voto era pela emissão de parecer prévio favorável àsua aprovação. Colocada a matéria em discussão, o senhor ConselheiroErnesto Saboia de Figueiredo Júnior registrou apenas que o percentual dosaldo dos restos a pagar inscritos apurado na prestação de contasrepresentava 17% da receita orçamentária arrecadada em 2001,encontrando-se, portanto, acima do seu limite de tolerância, motivopelo qual, pediu vênia ao relator para dele divergir e dizer que recomendaráa desaprovação das contas. Encerrada a discussão, passou-se à fase devotação, tendo o Pleno decidido da seguinte forma:O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, pormaioria, com voto divergente do senhor Conselheiro Ernesto Saboia deFigueiredo Júnior, emite Parecer Prévio Favorável à aprovação daPrestação de Contas de Governo do Município de São Luís do Curu,exercício de 2001, de responsabilidade do Senhor Fernando AbreuBarroso, submetendo-o ao julgamento político a cargo da CâmaraMunicipal. Vencido o senhor Conselheiro Ernesto Saboia, que votoupela emissão de parecer prévio desfavorável à aprovação das aludidascontas.PROCESSO Nº18.439/01– PARECER PRÉVIO Nº134/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRONATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SR. JOSÉ ADAILSON BARBOSA LANDIMRELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, pormaioria, com abstenção do senhor Conselheiro José Marcelo Feitosa,emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovação da Prestação de Contasde Governo do Município de Barro, exercício de 2000, de responsabilidadedo Senhor José Adailton Barbosa Landim, submetendo-o ao julgamentopolítico a cargo da Câmara Municipal. Absteve-se de votar, o senhorConselheiro José Marcelo Feitosa, que declarou sua suspeição de

parcialidade, com base no parágrafo único do art.60 do RegimentoInterno c/c parágrafo único do art.135 do Código de Processo Civil.PROCESSO Nº18.747/01 – PARECER PRÉVIO Nº135/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARÉNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SR. ANTÔNIO BENJAMIM DE OLIVEIRA NETORELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovação daPrestação de Contas de Governo do Município de Assaré, exercício de2000, de responsabilidade do Senhor Antônio Benjamim de OliveiraNeto, submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.PROCESSO Nº27.220/01 – PARECER PRÉVIO Nº136/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA RUSSASNATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SR. MARIA IRANEDE VERAS ROSARELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, pormaioria, com abstenção do senhor Conselheiro Manoel Beserra Veras,emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovação da Prestação de Contasde Governo do Município de Nova Russas, exercício de 2000, deresponsabilidade da Senhora Maria Iranede Veras Rosa, submetendo-oao julgamento político a cargo da Câmara Municipal. Absteve-se devotar o senhor Conselheiro Manoel Beserra Veras, que declarou suasuspeição de parcialidade, com base no parágrafo único do art.60 doRegimento Interno c/c parágrafo único do art.135 do Código de ProcessoCivil.PROCESSO Nº27.664/02 – PARECER PRÉVIO Nº137/2003INTERESSADA: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITATIRANATUREZA: PRESTAÇÃO DE CONTAS DE GOVERNO DE 2000RESPONSÁVEL: SR. FRANCISCO AFONSO MACHADO BOTELHORELATOR: SR. CONSELHEIRO ERNESTO SABOIA DE FIGUEIREDOJÚNIORO Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, com fundamentono art.6º, da Lei nº12.160, de 04 de agosto de 1993 e nos termos danova redação alterada pela Lei nº13.016, de 22 de maio de 2000, porunanimidade, emite Parecer Prévio Desfavorável à aprovação daPrestação de Contas de Governo do Município de Itatira, exercício de2000, de responsabilidade do Senhor Francisco Afonso Machado Botelho,submetendo-o ao julgamento político a cargo da Câmara Municipal.PROCESSOS RETIRADOS DE PAUTA: Por solicitação do senhorConselheiro Ernesto Saboia de Figueiredo Júnior, aprovada porunanimidade pelo Pleno, foram retirados de pauta os Processos nºs7.321/01 e 7.375/01, que tratam, respectivamente, das Prestações deContas de Governo do ano de 2000 dos municípios de Eusébio e Crato.PROCESSOS SOBRESTADOS: Por solicitação dos senhores ConselheirosAirton Maia Nogueira, José Marcelo Feitosa, Artur Silva Filho, ErnestoSaboia de Figueiredo Júnior e Manoel Beserra Veras, foram sobrestadosda pauta de julgamento os seguintes processos: 7.478/01, 5.562/00,7.555/01, 16.020/03, 16.597/03, 23.558/03, 7.317/01, 20.883/02 e16.578/00.

DEVOLUÇÃO: Os senhores Conselheiros Airton Maia Nogueira, JoséMarcelo Feitosa, Artur Silva Filho, Ernesto Saboia de Figueiredo Júniore Manoel Beserra Veras, devolveram lavrados e assinados os seguintesprocessos: 9.425/99 – Acórdão nº2.812/2003, 5.213/98 – Acórdãonº2.813/2003, 12.585/00 – Acórdão nº2.814/2003, 18.106/99 – Acórdãonº2.815/2003, 22.875/01 – Acórdão nº2.816/2003, 27.093/01 – Acórdãonº2.817/2003, 9.126/99 – Acórdão nº2.818/2003, 19.320/99 – Acórdãonº2.819/2003, 7.633/01 – Parecer Prévio nº112/2003, 7.704/01 –Parecer Prévio nº113/2003, 5.402/00 – Parecer Prévio nº114/2003,7.375/01 – Parecer Prévio nº115/2003, 5.708/00 – Parecer Prévionº116/2003, 7.448/01 – Parecer Prévio nº117/2003, 5.321/99 – ParecerPrévio nº118/2003, 7.435/01 – Parecer Prévio nº119/2003, 5.506/00 –Parecer Prévio nº120/2003, 7.155/01 – Parecer Prévio nº121/2003,7.989/01 – Parecer Prévio nº122/2003, 7.481/01 – Parecer Prévio


nº123/2003, 7.508/01 – Parecer Prévio nº124/2003, 7.546/01 – ParecerPrévio nº125/2003, 7.538/01 – Parecer Prévio nº126/2003, 7.871/01 –Parecer Prévio nº127/2003, 7.638/01 – Parecer Prévio nº128/2003,27.308/01 – Parecer Prévio nº129/2003, 7.642/01 – Parecer Prévionº130/2003, 8.097/02 – Parecer Prévio nº131/2003, 8.188/01 – ParecerPrévio nº132/2003, 8.440/02 – Parecer Prévio nº133/2003, 18.439/01 –Parecer Prévio nº134/2003, 18.747/01 – Parecer Prévio nº135/2003,27.220/01 – Parecer Prévio nº136/2003 e 27.664/02 – Parecer Prévionº137/2003.

COMUNICAÇÃO: Declarado aberto o espaço para as comunicações, osenhor Conselheiro Presidente Luiz Sérgio convocou sessãoextraordinária do Pleno para o próximo dia 22 (vinte e dois) de dezembro,às 09:00 horas, para apreciação e julgamento do Processo Normativode Instrução nº31.480/03, que dispõe sobre projeto de instruçãonormativa sobre prestação de contas de governo. Em seguida, comunicouque participou no dia 16 (dezesseis) do corrente mês, em Brasília – DF,de uma reunião de diretoria da Atricon, oportunidade em que ficoudecidido que o Pré-Congresso dos Tribunais de Contas do Brasil serárealizado em Fortaleza-Ce entre os dias 23 (vinte e três) e 25 (vinte ecinco) de junho de 2004, sendo que no dia 24 (vinte e quatro) do mesmomês esta Corte de Contas promoverá uma sessão especial emcomemoração pela passagem de seus cinquenta anos de existência.Registrou, ainda, que paralelamente a esse evento, haverá, também,reuniões da Associação dos Membros do Ministério Público dos Tribunaisde Contas do Brasil e da Associação dos Tribunais de Contas do Mercosul -ASUL. Finalizando, acrescentou que foi concluída mais uma etapa doPromoex com a elaboração do Marco Lógico, destacando que agora seráiniciada uma nova fase com o desenvolvimento de projetos específicosde cada Tribunal de Contas. A seguir, o senhor Conselheiro Artur SilvaFilho propôs, e foi aprovado por unanimidade, voto de pesar ao senhorAcúrcio Alencar Araújo e familiares, pelo falecimento de sua genitora,senhora Dedita Araújo. Foi aprovada, por unanimidade também, propostasubscrita por todos os integrantes do Pleno do Tribunal de Contas dosMunicípios de voto de pesar aos familiares do senhor Luiz Carlos Aguiar,

diante de seu falecimento. Em seguida, o senhor Conselheiro AirtonMaia Nogueira propôs, e foi aprovado por unanimidade, voto de pesaraos familiares do senhor Rui Assunção Novaes, em face de seufalecimento. Prosseguindo, o senhor Conselheiro Pedro Ângelo propôsvoto de congratulações à Dra. Waltânia Maria Nogueira de Sousa LealAlvarenga, pela sua posse no cargo de Conselheira do Tribunal de Contasdo Estado do Piauí, ressaltando que a homenageada era a sexta integrantedo Ministério Público Especial no Brasil a assumir tal posto. Logo após,o senhor Conselheiro Luiz Sérgio agradeceu a todos pelos trabalhosdesenvolvidos neste exercício e desejou feliz natal e um ano novo repletode alegria, saúde e prosperidade a todos que fazem o TCM-CE. Nãohavendo mais nada a tratar, foi declarada encerrada a presente sessão, àsquinze horas e cinquenta e cinco minutos, da qual, para constar, lavrei apresente ata que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos ospresentes e encaminhada para publicação.

Bel. Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

Luiz Sérgio Gadelha VieiraCONSELHEIRO PRESIDENTE

CONSELHEIRO

CONSELHEIRO

CONSELHEIRO

CONSELHEIRO

CONSELHEIRO

CONSELHEIRO

Fui presente:

PROCURADOR(A) DE CONTAS

ANEXO ÚNICO DO EXPEDIENTE DA SESSÃO ORDINÁRIA DO PLENO Nº49/2003 - DIA 18 DE DEZEMBRO DE 2003

Unidade Gestora Assunto Exerc.

PREFEITURA DE ABAIARA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31327/03PREFEITURA DE ACARAU RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31189/03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - ACOPIARA PROVOCACAO 2003 16/12/03 31247/03PREFEITURA DE AIUABA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31120/03PREFEITURA DE ALTANEIRA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31121/03CÂMARA DE ALTO SANTO PROCESSO NORMATIVO CONSULTIVO 2003 16/12/03 31259/03PREFEITURA DE ALTO SANTO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31177/03PREFEITURA DE AMONTADA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31122/03PREFEITURA DE AQUIRAZ RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31160/03PREFEITURA DE AQUIRAZ TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 2001 16/12/03 31238/03PREFEITURA DE ARACATI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31204/03PREFEITURA DE ARACOIABA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31198/03PREFEITURA DE ARATUBA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 11/12/03 30946/03PREFEITURA DE ARNEIROZ RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31123/03PREFEITURA DE ASSARE PROVOCACAO 2003 17/12/03 31390/03PREFEITURA DE ASSARE RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31124/03CÂMARA DE BAIXIO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 15/12/03 31178/03PREFEITURA DE BANABUIU RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31157/03PREFEITURA DE BARBALHA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31154/03PREFEITURA DE BARREIRA LEI DO ORCAMENTO ANUAL 2004 11/12/03 30957/03PREFEITURA DE BARREIRA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31168/03CÂMARA DE BARROQUINHA DENUNCIA 2003 11/12/03 30896/03PREFEITURA DE BARROQUINHA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31228/03PREFEITURA DE BEBERIBE RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 11/12/03 30947/03PREFEITURA DE BOA VIAGEM LEI DO ORCAMENTO ANUAL 2004 17/12/03 31347/03PREFEITURA DE BOA VIAGEM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31186/03PREFEITURA DE CAMPOS SALES RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31125/03PREFEITURA DE CARIRE RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 11/12/03 31316/03PREFEITURA DE CARIUS RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 11/12/03 30923/03PREFEITURA DE CASCAVEL RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 11/12/03 30948/03PREFEITURA DE CASCAVEL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 2001 16/12/03 31237/03PREFEITURA DE CASCAVEL TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 2002 16/12/03 31234/03PREFEITURA DE CATARINA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31126/03


PREFEITURA DE CATUNDA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31221/03CÂMARA DE CAUCAIA PROVOCACAO 2003 11/12/03 30887/03PREFEITURA DE CRUZ BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31273/03CÂMARA DE CRUZ BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31272/03FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - CRUZ BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31271/03FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - CRUZ BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31278/03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - CRUZ BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31274/03PREFEITURA DE CRUZ RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 11/12/03 30922/03PREFEITURA DE ERERE RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31224/03PREFEITURA DE EUSEBIO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 11/12/03 30927/03PREFEITURA DE FARIAS BRITO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31329/03CÂMARA DE FORTALEZA BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 12/12/03 31047/03CONSELHO DEFESA CRIANCA - BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 15/12/03 31179/03COMDICA - FORTALEZAFUNDO MUN DESENVOLVIMENTO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 15/12/03 31176/03SOCIO -ECONOMI -INSTITUTO DR. JOSE FROTA - FORTALEZA BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31306/03PREFEITURA DE FORTIM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 11/12/03 30949/03PREFEITURA DE FRECHEIRINHA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31153/03PREFEITURA DE GRACA PROVOCACAO 1998 12/12/03 31150/03PREFEITURA DE GRANJA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31215/03PREFEITURA DE GRANJEIRO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31324/03PREFEITURA DE GROAIRAS PROVOCACAO 1998 16/12/03 31281/03FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - PROVOCACAO 1998 11/12/03 30919/03GUARAMIRANGAPREFEITURA DE HORIZONTE RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31197/03PREFEITURA DE IBARETAMA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31194/03PREFEITURA DE IBICUITINGA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31183/03PREFEITURA DE ICAPUI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31159/03PREFEITURA DE ICO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31266/03PREFEITURA DE ICO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31262/03FUNDO M DE ASSISTENCIA SOCIAL - ICO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31267/03FUNDO M DE ASSISTENCIA SOCIAL - ICO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31268/03FUNDO M DE EDUCACAO - ICO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31261/03FUNDO M DE EDUCACAO - ICO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31260/03FUNDO MUNC.DIREITOS CRIANCA E BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31269/03ADOLECENTE - ICOFUNDO MUNC.DIREITOS CRIANCA E BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31270/03ADOLECENTE - ICOFUNDO SAUDE - ICO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31264/03FUNDO SAUDE - ICO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31265/03SAAE – ICO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 11/12/03 31317/03PREFEITURA DE IGUATU RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31391/03PREFEITURA DE INDEPENDENCIA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31230/03CÂMARA DE IPAPORANGA BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 12/12/03 31102/03PREFEITURA DE IPAUMIRIM RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31182/03PREFEITURA DE IPU RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31225/03PREFEITURA DE IRAUCUBA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31119/03CÂMARA DE ITAICABA BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31250/03PREFEITURA DE ITAICABA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 11/12/03 30950/03PREFEITURA DE ITAITINGA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31218/03PREFEITURA DE ITAPAJE RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31185/03GABINETE DO PREFEITO - ITAPIPOCA PROVOCACAO 2002 17/12/03 31403/03PREFEITURA DE ITAPIPOCA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31223/03PREFEITURA DE ITAPIUNA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31151/03PREFEITURA DE JAGUARETAMA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31155/03PREFEITURA DE JAGUARIBE RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31191/03PREFEITURA DE JAGUARUANA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31392/03PREFEITURA DE JATI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 17/12/03 31336/03PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 11/12/03 31339/03FUNDEF - JIJOCA DE JERICOACOARA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 2003 16/12/03 31305/03PREFEITURA DE JUCAS RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31127/03FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 11/12/03 31315/03SOCIAL - LAVRAS DACÂMARA DE LIMOEIRO DO NORTE BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 11/12/03 30881/03PREFEITURA DE LIMOEIRO DO NORTE RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31133/03PREFEITURA DE MADALENA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31128/03PREFEITURA DE MARACANAU RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31193/03CÂMARA DE MARANGUAPE BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 15/12/03 31169/03PREFEITURA DE MARCO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 15/12/03 31212/03



PREFEITURA DE MARCO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 15/12/03 31214/03FUNDO MUNC. ASSISTENCIA SOCIAL - MARCO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 15/12/03 31205/03FUNDO MUNC. ASSISTENCIA SOCIAL - MARCO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 15/12/03 31203/03FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MARCO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 15/12/03 31199/03FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - MARCO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 15/12/03 31201/03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - MARCO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 15/12/03 31220/03FUNDO MUNICIPAL DIR.CRIANCA E BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 15/12/03 31208/03ADOLESC. - MARCOFUNDO MUNICIPAL DIR.CRIANCA E BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 15/12/03 31209/03ADOLESC. - MARCOFUNDO SEGURIDADE SOCIAL - MARCO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 15/12/03 31206/03FUNDO SEGURIDADE SOCIAL - MARCO BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 15/12/03 31207/03PREFEITURA DE MAURITI LEI DO ORCAMENTO ANUAL 2004 11/12/03 31319/03PREFEITURA DE MAURITI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 11/12/03 31320/03PREFEITURA DE MILHA LEI DO ORCAMENTO ANUAL 2004 12/12/03 31035/03PREFEITURA DE MILHA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31032/03PREFEITURA DE MIRAIMA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31152/03PREFEITURA DE MONSENHOR TABOSA LEI DO ORCAMENTO ANUAL 2004 12/12/03 31117/03PREFEITURA DE MONSENHOR TABOSA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31114/03PREFEITURA DE MORADA NOVA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31187/03PREFEITURA DE MORRINHOS LEI DO ORCAMENTO ANUAL 2004 12/12/03 31036/03PREFEITURA DE MORRINHOS RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31030/03PREFEITURA DE MUCAMBO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31222/03PREFEITURA DE NOVA OLINDA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31129/03PREFEITURA DE NOVO ORIENTE RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31148/03PREFEITURA DE OROS LEI DO ORCAMENTO ANUAL 2004 15/12/03 31196/03FUNDO MUNICIPAL ACAO SOCIAL - OROS PROVOCACAO 2003 11/12/03 30900/03PREFEITURA DE OROS RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31184/03PREFEITURA DE PACAJUS RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31217/03PREFEITURA DE PACUJA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31330/03PREFEITURA DE PALHANO LEI DO ORCAMENTO ANUAL 2004 12/12/03 31037/03PREFEITURA DE PALHANO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31229/03PREFEITURA DE PARACURU RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 11/12/03 30925/03PREFEITURA DE PARAMBU RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31130/03PREFEITURA DE PEDRA BRANCA LEI DO ORCAMENTO ANUAL 2004 12/12/03 31038/03PREFEITURA DE PEDRA BRANCA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31029/03CÂMARA DE PINDORETAMA BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 17/12/03 31404/03FAPEN - FUNDO DE APOSENTADORIA BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 17/12/03 31405/03E PENSOES -PREFEITURA DE PORTEIRAS LEI DO ORCAMENTO ANUAL 2004 15/12/03 31180/03PREFEITURA DE QUITERIANOPOLIS RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31131/03PREFEITURA DE QUIXADA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31158/03PREFEITURA DE QUIXADA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 2003 16/12/03 31233/03PREFEITURA DE QUIXELO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 11/12/03 30951/03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REDENCAO PROVOCACAO 1999 11/12/03 30918/03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REDENCAO PROVOCACAO 1999 15/12/03 31173/03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REDENCAO PROVOCACAO 1999 15/12/03 31171/03FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - REDENCAO PROVOCACAO 1999 15/12/03 31172/03- REDENCAO REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA 2003 16/12/03 31256/03- REDENCAO REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA 2003 16/12/03 31255/03- REDENCAO REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA 2003 16/12/03 31253/03- REDENCAO REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA 2003 16/12/03 31257/03- REDENCAO REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA 2003 16/12/03 31252/03- REDENCAO REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA 2003 16/12/03 31254/03- REDENCAO REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA 2003 16/12/03 31258/03- REDENCAO REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA 2003 16/12/03 31251/03PREFEITURA DE RUSSAS RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31156/03CÂMARA DE SABOEIRO RELATORIO DE GESTAO FISCAL 2003 17/12/03 31406/03PREFEITURA DE SABOEIRO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31202/03PREFEITURA DE SANTA QUITERIA LEI DO ORCAMENTO ANUAL 2004 15/12/03 31219/03PREFEITURA DE SANTA QUITERIA TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 2003 16/12/03 31304/03FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 1998 16/12/03 31239/03SANTANA DO ACARAUFUNDO MUNICIPAL DE SAUDE - TOMADA DE CONTAS ESPECIAL 1998 16/12/03 31240/03SANTANA DO ACARAUPREFEITURA DE SAO BENEDITO RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31332/03PREFEITURA DE SENADOR SA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31211/03PREFEITURA DE SOBRAL BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 17/12/03 31408/03PREFEITURA DE SOBRAL BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 17/12/03 31409/03PREFEITURA DE SOLONOPOLE RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31213/03



- TAUA REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA 2003 12/12/03 31110/03- TAUA REGISTRO DE ATOS DE APOSENTADORIA 2003 12/12/03 31111/03PREFEITURA DE TAUA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31132/03CÂMARA DE TEJUCUOCA BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 17/12/03 31401/03PREFEITURA DE TEJUCUOCA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31170/03PREFEITURA DE TRAIRI LEI DO ORCAMENTO ANUAL 2004 12/12/03 31004/03PREFEITURA DE TRAIRI RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 12/12/03 31331/03CÂMARA DE UBAJARA BALANCETES E DOCUMENTOS MENSAIS 2003 16/12/03 31232/03PREFEITURA DE URUBURETAMA RELATORIO RESUMIDO DA EXECUCAO 2003 15/12/03 31195/03- ACARAU REQUERIMENTO 2000 15/12/03 31161/03- ACARAU REQUERIMENTO 2001 16/12/03 31286/03PREFEITURA DE APUIARES COMUNICACAO PROCESSUAL 2001 12/12/03 31003/03FUNDO SAUDE - BARREIRA RECURSO - RECONSIDERACAO 1998 15/12/03 31226/03FUNDO SAUDE - BARREIRA REQUERIMENTO 1998 12/12/03 30972/03PREFEITURA DE BATURITE REQUERIMENTO 2001 11/12/03 31334/03FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL - BATURITE REQUERIMENTO 1999 16/12/03 31287/03PREFEITURA DE BEBERIBE JUSTIFICATIVA 1998 11/12/03 30968/03CÂMARA DE CANINDE DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2000 12/12/03 30987/03CÂMARA DE CANINDE DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2001 12/12/03 30988/03CÂMARA DE CANINDE DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2001 12/12/03 30989/03CÂMARA DE CANINDE DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2001 12/12/03 30990/03CÂMARA DE CANINDE DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2003 12/12/03 30992/03CÂMARA DE CANINDE DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2003 12/12/03 30991/03CÂMARA DE CANINDE REQUERIMENTO 2001 15/12/03 31188/03PREFEITURA DE CASCAVEL DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2000 12/12/03 30983/03PREFEITURA DE CASCAVEL DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2000 12/12/03 30985/03PREFEITURA DE CASCAVEL DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2000 12/12/03 30986/03PREFEITURA DE CASCAVEL DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2000 12/12/03 30982/03PREFEITURA DE CASCAVEL DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2000 12/12/03 30984/03PREFEITURA DE CASCAVEL REQUERIMENTO 2003 12/12/03 30981/03FUNDO SAUDE - CHORO JUSTIFICATIVA 1999 15/12/03 31227/03FUNDO SEGURIDADE SOCIAL - CHORO JUSTIFICATIVA 1998 15/12/03 31216/03PREFEITURA DE CRATO REQUERIMENTO 1999 16/12/03 31288/03CÂMARA DE EUSEBIO COMUNICACAO PROCESSUAL 1997 15/12/03 31181/03CÂMARA DE FARIAS BRITO RECURSO - RECONSIDERACAO 2002 12/12/03 31328/03FUNDEF - FORQUILHA JUSTIFICATIVA 1998 11/12/03 30931/03- FORTALEZA COMUNICACAO PROCESSUAL 2003 12/12/03 31277/03SECRETARIA DE ADMINISTRACAO - JUSTIFICATIVA 1998 12/12/03 31089/03FORTALEZA- FORTALEZA REQUERIMENTO 2001 12/12/03 31106/03- FORTALEZA REQUERIMENTO 2003 12/12/03 31108/03- FORTALEZA REQUERIMENTO 2003 15/12/03 31162/03- FORTALEZA REQUERIMENTO 2003 15/12/03 31200/03- FORTALEZA REQUERIMENTO 2003 16/12/03 31246/03- FORTALEZA REQUERIMENTO 2003 16/12/03 31263/03FUNDO SEGURIDADE SOCIAL SERV. JUSTIFICATIVA 1999 16/12/03 31314/03PUBL.MUNIC. - FORTIMFUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - JUSTIFICATIVA 1999 17/12/03 31400/03GUARAMIRANGAPREFEITURA DE HIDROLANDIA JUSTIFICATIVA 2001 11/12/03 31243/03PREFEITURA DE HIDROLANDIA JUSTIFICATIVA 2001 12/12/03 31242/03PREFEITURA DE HIDROLANDIA JUSTIFICATIVA 2001 12/12/03 31244/03PREFEITURA DE HIDROLANDIA JUSTIFICATIVA 2001 12/12/03 31342/03PREFEITURA DE HIDROLANDIA JUSTIFICATIVA 2001 12/12/03 31245/03PREFEITURA DE HIDROLANDIA JUSTIFICATIVA 2001 12/12/03 31241/03CÂMARA DE IBARETAMA JUSTIFICATIVA 2000 16/12/03 31280/03PREFEITURA DE ICO RECURSO - RECONSIDERACAO 1990 11/12/03 30930/03PREFEITURA DE IGUATU JUSTIFICATIVA 1999 17/12/03 31407/03PREFEITURA DE IPU RECURSO - PEDIDO REEXAME 2002 12/12/03 31073/03FUNDO MUN DOS DIREITOS DA CRIANCA PEDIDO DE PARCELAMENTO DE DEBITO 2001 11/12/03 30943/03E ADOL - IRAUCUBAPREFEITURA DE ITAPIPOCA DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2003 16/12/03 31300/03- ITAPIPOCA REQUERIMENTO 1998 12/12/03 31337/03PREFEITURA DE JAGUARIBE DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2003 15/12/03 31192/03- JATI REQUERIMENTO 2000 16/12/03 31284/03PREFEITURA DE JIJOCA DE JERICOACOARA DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2003 11/12/03 31338/03- MADALENA REQUERIMENTO 1998 16/12/03 31289/03CÂMARA DE MARACANAU COMUNICACAO PROCESSUAL 1999 11/12/03 30908/03PREFEITURA DE MARACANAU DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2003 11/12/03 30954/03PREFEITURA DE MARTINOPOLE COMUNICACAO PROCESSUAL 2002 12/12/03 31333/03




PREFEITURA DE MASSAPE RECURSO - RECONSIDERACAO 2002 11/12/03 31321/03PREFEITURA DE MILHA DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2004 12/12/03 31034/03PREFEITURA DE MONSENHOR TABOSA DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2004 12/12/03 31116/03PREFEITURA DE MORADA NOVA JUSTIFICATIVA 1999 16/12/03 31249/03PREFEITURA DE MORRINHOS DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2004 12/12/03 31041/03FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA JUSTIFICATIVA 2000 15/12/03 31231/03SOCIAL - MORRINHOSCÂMARA DE NOVA RUSSAS REQUERIMENTO 1997 16/12/03 31285/03CÂMARA DE OCARA COMUNICACAO PROCESSUAL 2001 15/12/03 31175/03CÂMARA DE OCARA RECURSO - RECONSIDERACAO 2002 15/12/03 31174/03PREFEITURA DE PACATUBA REQUERIMENTO 2003 15/12/03 31393/03PREFEITURA DE PALHANO DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2004 12/12/03 31044/03- PARAMOTI REQUERIMENTO 2001 15/12/03 31163/03PREFEITURA DE PEDRA BRANCA DOCUMENTO COMPLEMENTAR 2004 12/12/03 31039/03SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO - COMUNICACAO PROCESSUAL 1999 16/12/03 31279/03PIRES FERREIRA- POTIRETAMA REQUERIMENTO 2003 15/12/03 31394/03FUNDO MUN. ASSISTENCIA SOCIAL - JUSTIFICATIVA 1999 12/12/03 31101/03SAO GONCALO DOPREFEITURA DE SOLONOPOLE JUSTIFICATIVA 2003 12/12/03 31109/03- SOLONOPOLE REQUERIMENTO 2002 11/12/03 30893/03- SOLONOPOLE REQUERIMENTO 2003 11/12/03 30894/03PREFEITURA DE TIANGUA RECURSO - PEDIDO REEXAME 2000 11/12/03 30963/03PREFEITURA DE TIANGUA RECURSO - RECONSIDERACAO 2001 12/12/03 31001/03- TRAIRI REQUERIMENTO 1998 16/12/03 31283/03PREFEITURA DE URUOCA RECURSO - RECONSIDERACAO 2002 17/12/03 31350/03

*** *** ***ATA Nº50/2003 SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO PLENO - DIA22 DE DEZEMBRO DE 2003PRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO LUIZ SÉRGIO GADELHAVIEIRASECRETÁRIO - BEL. FERNANDO ANTÔNIO DIOGO DESIQUEIRA CRUZ

Com a presença dos senhores Conselheiros Airton Maia Nogueira, PedroÂngelo Sales Figueiredo, Ernesto Sabóia de Figueiredo Júnior, ManoelBeserra Veras e do Procurador de Contas, Dr. Júlio César Rôla Saraiva, osenhor Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios, ConselheiroLuiz Sérgio Gadelha Vieira, invocando a proteção de Deus e anunciandoa existência de número legal, declarou aberta a sessão extraordinária doPleno, às nove horas e trinta minutos. A seguir, o senhor ConselheiroPresidente Luiz Sérgio solicitou que ficasse registrada em ata a ausênciajustificada dos senhores Conselheiros José Marcelo Feitosa e Artur SilvaFilho, passando-se, logo após, ao exame e julgamento do processo incluídona Pauta da Sessão Extraordinária nº50/2003.PROCESSO Nº31.480/03 – INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2003INTERESSADO: LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRANATUREZA: PROCESSO NORMATIVO DE INSTRUÇÃO (INS)RELATOR: SR. CONSELHEIRO AIRTON MAIA NOGUEIRAIniciado o julgamento do processo acima indicado, o senhorConselheiro Relator Airton Maia Nogueira procedeu a leitura dorelatório e, em seguida, manifestou plena concordância com aproposta de instrução normativa sugerida pela Presidência do TCM,versando sobre prestação de contas de governo. Logo após, expôs asprincipais modificações ocorridas com relação à norma atualmentevigente e enfatizou que a finalidade primordial do aludido projeto erareduzir a quantidade de documentos exigidos nas prestações de contasde governo, dispensando aqueles considerados pelo órgão técnicocomo desnecessários e também os que pudessem ser substituídos poroutros já existentes nesta Corte de Contas. Colocada a matéria emdiscussão, o senhor Presidente Conselheiro Luiz Sérgio pediuautorização ao Pleno, e este a concedeu, para que o Coordenador deFiscalização, Dr. Francisco Nelson de Andrade Figueiredo, juntamentecom a Inspetora Dra. Telma Maria Escóssio da Silva, que participaramdo grupo técnico responsável pela elaboração do projeto de instruçãonormativa, fizessem uma rápida exposição do assunto. Após aconclusão dessa exposição, o senhor Conselheiro Ernesto Saboiapropôs ao relator, e este a acatou plenamente, a substituição daexpressão “modelo”, contida nos incisos VI, VII, VIII e XI do art.4º,

pela palavra “anexo”, por entender que é de suma importância para oTribunal padronizar as informações a serem prestadas pelasadministrações municipais, a fim de facilitar a fiscalização exercidapor este órgão e agilizar a tramitação de seus processos. Sobre a questão,o senhor Conselheiro Pedro Ângelo ponderou para que a redaçãooriginal dos citados dispositivos fosse mantida, por entender que asubstituição da expressão “modelo” para “anexo” poderia provocaruma burocratização desnecessária, porquanto o importante, na suavisão, era o Prefeito Municipal encaminhar todos os dados solicitadospor este Tribunal, mesmo sendo apresentado fora do modelo padrão.Ao se reportar sobre a ponderação levantada pelo senhor ConselheiroPedro Ângelo, o senhor Conselheiro Ernesto Saboia reiterou suamanifestação sobre o assunto, enfatizando a necessidade de padronizara colheita de informações prestadas ao TCM, e acrescentou que apartir do momento em que esta Corte de Contas passa a exigir opreenchimento de determinado formulário e dar pleno conhecimentodessa exigência a seus jurisdicionados, não tem como esta Corte deContas aceitar modelo diferente daquele que foi estabelecido. Emseguida, o senhor Conselheiro Pedro Ângelo, juntamente com o senhorConselheiro Ernesto Saboia, propuseram que fosse dada nova redaçãoao art.3º e seu parágrafo único, para torná-la mais concisa, tendo arelatoria e todos os demais integrantes do Pleno, acatado a sugestão dealteração proposta. A redação original para o referido dispositivoconsistia nos seguintes termos: “art.3º A prestação de contas de governodo município deverá ser entregue pelo Prefeito à Câmara até 31 dejaneiro do ano subsequente; a Câmara Municipal, por sua vez, deveráencaminhar a prestação de contas ao Tribunal de Contas dos Municípiosaté o dia 10 (dez) de abril do mesmo ano. Parágrafo Único – se ascontas não forem apresentadas no prazo previsto, o Tribunal: I-comunicará o fato à câmara municipal para fins de direito; e II- aplicarámulta ao responsável pelo não envio, nos termos do art.56, VII, daLei nº12.160/93 e Regimento Interno do TCM”; enquanto que aproposta de alteração da redação desse dispositivo legal foi apresentadanos termos a seguir: “art.3º- A prestação de contas de governo domunicípio deverá ser entregue pelo Prefeito à Câmara Municipal até31 de janeiro do ano subseqüente, que a encaminhará ao Tribunal deContas dos Municípios até o dia 10 de abril do mesmo ano. Parágrafoúnico - se as contas não forem apresentadas no prazo, o Tribunaldefinirá o responsável e adotará as providências de direito.” Nãohavendo mais quem quisesse discutir a matéria, passou-se à fase devotação, tendo o Pleno aprovado a Instrução Normativa nº01/2003,nos seguintes termos:


“INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº01/2003DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DECONTAS DE GOVERNO E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.3º., da Lei Estadualnº12.160, de 04 de agosto de 1993, bem como seu Regimento Interno,6º., Considerando que cabe ao TCM apreciar as contas de governo,mediante parecer prévio, conforme Art.78, inciso I, da ConstituiçãoEstadual, combinado com o Art.1º, inciso I, e Arts.6º e 7º da Lei Estadualnº12.160/93; Considerando a necessidade de realizar uma nítida distinçãoentre contas de governo e contas de gestão, com indicação demetodologias e procedimentos; RESOLVE,Art.1º. As contas de governo serão prestadas anualmente pelo prefeito,com relação a todos os poderes, órgãos, entidades e fundos daadministração municipal, com a mesma abrangência da Lei OrçamentáriaAnual (LOA) a que se refere o art.165, §5º., da Constituição Federal de1988.Art.2º. Os órgãos e entidades dos poderes do município, incluídas ascâmaras municipais que disponham de autonomia financeira, bem comoos fundos e autarquias, encaminharão, em tempo hábil, seus balanços edemonstrativos ao órgão central de contabilidade do poder executivo,ao qual competirá proceder a consolidação dos resultados, conformedeterminado pela Lei Federal nº4.320/64, art.110, parágrafo único.Parágrafo único. A remessa dos documentos, referidos no caput, nãolibera a apresentação, ao Tribunal de Contas dos Municípios, dasrespectivas prestações de contas de gestão dos ordenadores de despesase demais responsáveis por bens e valores públicos, regulamentadas porinstrução normativa específica.Art.3º. A prestação de contas de governo do município deverá serentregue pelo Prefeito à Câmara Municipal até 31 de janeiro do anosubseqüente, que a encaminhará ao Tribunal de Contas dos Municípiosaté o dia 10 de abril do mesmo ano.Parágrafo único. Se as contas não forem apresentadas no prazo, oTribunal definirá o responsável e adotará as providências de direito.Art.4º. As contas de governo serão constituídas dos seguintes documentos:I - Balanço Geral, compreendendo o balanço orçamentário, balançofinanceiro, balanço patrimonial e demonstração das variaçõespatrimoniais (anexos XII, XIII, XIV e XV da Lei Federal nº4.320/64);II - anexos auxiliares da Lei nº4.320/64 (I, II, VI, VII, VIII, IX, X, XI,XVI e XVII);III - cópias de leis e decretos de abertura de créditos adicionais;IV - cópias de contratos de operações de crédito e respectivas leisautorizativas, alusivas às cifras registradas no balanço geral;V - relatório do órgão central do sistema de controle interno do poderexecutivo sobre a execução dos orçamentos;VI - cadastro do contador responsável pela elaboração do balanço geraldo município, de acordo com o Anexo nº01;VII - quadro demonstrativo da aplicação em manutenção edesenvolvimento do ensino, conforme o Anexo nº02;VIII - demonstrativo das receitas destinadas e despesas realizadas peloFundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental eValorização do Magistério - FUNDEF, de acordo com o Anexo nº03;IX - relação dos restos a pagar inscritos, discriminando os processados enão processados, identificando a classificação funcional programáticae, ainda, os restos a pagar pagos e cancelados;X - relação dos bens de natureza permanente, identificando os móveis,imóveis, industriais e semoventes, incorporados e baixados doPatrimônio, observando-se ainda que, quando a baixa decorrer dealienação, deve ser identificado o número do processo licitatório e, emse tratando de bens imóveis, a respectiva lei autorizativa;XI - quadro demonstrativo da aplicação nas ações e serviços públicos desaúde, consoante Anexo nº04;XII – declaração da dívida ativa inscrita, cobrada e prescrita no exercício,especificando os valores alusivos aos créditos de natureza tributária enão tributária;XIII - comprovantes da conta “valores” em 31 de dezembro, emitidospelas respectivas empresas, das quais o município detenha ações;XIV – balancete consolidado do mês de dezembro;XV – termo de conferência de caixa, conciliações e última folha dosextratos bancários do mês de dezembro;XVI - relação dos pagamentos a título de obrigações patronais, separando

os relativos ao INSS e ao fundo próprio de seguridade social;Parágrafo Único. Os demonstrativos previstos nos incisos I e II docaput serão consolidados da seguinte forma:I - os balanços orçamentário e financeiro, incluindo todos os órgãos daadministração direta dos poderes do município;II - o balanço patrimonial e a demonstração das variações patrimoniais,incluindo todos os órgãos e entidades da administração direta e indiretados poderes do município, bem como os fundos.Art.5º. Revoga-se a Instrução Normativa nº02/97, de 22 de maio de1997 e demais disposições em contrário.Art.6º. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de suapublicação.”Não havendo mais nada a tratar, a Presidência declarou encerrada apresente sessão, às onze horas, da qual, para constar, lavrei a presenteata que, depois de lida e aprovada, será assinada por todos os presentese encaminhada para publicação.

Bel. Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO

Sr. Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

Fui presente:

PROCURADOR DE CONTAS

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº12/2.004 - 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.AIRTON MAIAProcesso nº.: 11824/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.998Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIUBAResponsável: IRAN HOLANDA NOGUEIRAProcesso nº.: 7387/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE ICAPUIResponsável: ANTÔNIO LIGÓRIO MEDEIROS DA SILVAProcesso nº.: 1039/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATUResponsável: FRANCISCO NELHO BEZERRAProcesso nº.: 7547/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR SAResponsável: MARIA ANITA RODRIGUES BASTOSProcesso nº.: 6381/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE URUOCAResponsável: GERARDO PEREIRA ALVESProcesso nº.: 14135/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.002Órgão: FUNDO MUN. DIREITOS CRIANCA

ADOLESCENTE DE HORIZONTEResponsável: JAIME RIBEIRO DO NASCIMENTOProcesso nº.: 14146/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.002Órgão: FUNDO SEGURIDADE SOCIAL DE HORIZONTEResponsável: GILMAR MACHADO SANTIAGOProcesso nº.: 14002/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.001Órgão: FUNDO MUN DIREITOS CRIANCA E

ADOLESCENTE DE ARATUBAResponsável: TEREZA CRISTINA BATISTA DE LIMAProcesso nº.: 14025/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.001Órgão: FUNDO MUN. D. CRIANCA E ADOLESCENTE DE

CASCAVELResponsável: EDUARDO FLORENTINO RIBEIROProcesso nº.: 12820/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: FUNDO SEGURIDADE SOCIAL SERV. PUBL.

MUNIC. DE FORTIM


PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Laudo Médico do IPEC, datado de 11/02/2004. RESOLVEconceder à servidora ZENEIDA PINHO MAGALHÃES , 60 (sessenta)dias de licença para tratamento de saúde em prorrogação, conformearts.80-I e 88 da Lei nº9.826 de 14.05.74 (ESTATUTO DOSFUNCIONÁRIOS PÚBLICOS CIVIS DO ESTADO DO CEARÁ), a partirde 09.02.2004. SECRETARIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, em 26 de fevereiro de 2004.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIA

*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº09394/2003. RESOLVE conceder à servidoraMARIA CARMEM PINHEIRO DE ANDRADE , Datilógrafo, matrículanº700314, a Gratificação de Risco de Vida e Saúde, de acordo com oArt.132, inciso VI e Art.136 da Lei nº9.826 de 14.05.74, e regulamentadaAto Normativo Nº183, arts.1º e 2º de 24.03.94, a partir de 08.10.2003.PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em 18 de fevereiro de 2004.

Dep. Marcos CalsPRESIDENTE

Dep. Idemar Citó1º VICE-PRESIDENTEDep. Domingos Filho

2º VICE-PRESIDENTEDep. Gony Arruda1º SECRETÁRIO

Dep. Valdomiro Távora2º SECRETÁRIO

Dep. José Albuquerque3º SECRETÁRIO

Dep. Gilberto Rodrigues4º SECRETÁRIO

*** *** ***A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº11099/2003. RESOLVE conceder àservidora GRACE KELLY RANGEL DE ANDRADE MONTE ,Assistente Social, matrícula nº728807, a Gratificação de Risco deVida e Saúde, de acordo com o Art.132, inciso VI e Art.136 da Lei

Responsável: MARCOS CAVALCANTE DE SOUZAProcesso nº.: 9596/00Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.999Órgão: FUNDO MUN DIR CRIANCA E DO ADOLESCENTE

DE JAGUARIBARAResponsável: EDVALDO ALMEIDA SILVEIRAProcesso nº.: 6721/00Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.999Órgão: SECRETARIA MUN. DE SAUDE DE EUSEBIOResponsável: JOSÉ EDUARDO FURTADO LEITEProcesso nº.: 17005/03Natureza: PROVOCACAO - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BOA VIAGEMReclamado: FERNANDO ANTÔNIO VIEIRA ASSEFReclamante: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSProcesso nº.: 27582/02Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.001Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE AQUIRAZResponsável: RITELZA CABRAL DEMÉTRIOProcesso nº.: 19631/02Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE JAGUARIBARAResponsável: FRANCISCO JOSÉ LEITE PINHEIROProcesso nº.: 26476/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE FORQUILHAResponsável: ADAUTO RODRIGUES LOIOLAProcesso nº.: 26494/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE PORTEIRASResponsável: LUIS GERÔNIMO DO NASCIMENTOProcesso nº.: 26472/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE TABULEIRO DO

NORTEResponsável: ARAGACI MONTEIRO CHAVESProcesso nº.: 26297/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SAO GONCALO DO

AMARANTEResponsável: FRANCISCO DIVANI COSTAProcesso nº.: 26468/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO ACARAUResponsável: ANTÔNIO GALVINO ARCANJOProcesso nº.: 20914/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DO

ACARAUResponsável: JOSÉ ALDENIR FARIASProcesso nº.: 23198/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMAResponsável: JOSÉ STÊNIO RIOSRelator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.: 27273/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.998Órgão: SECRETARIA DE SAUDE DE PACATUBAResponsável: ESTEVILDO JOSE MOURAProcesso nº.: 22275/01Natureza: PROVOCACAO - 1.995Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SOBRALReclamado: ALDENOR FAÇANHA JÚNIORReclamante: TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHOProcesso nº.: 26216/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE MIRAIMAResponsável: RAIMUNDO NONATO DE ALBUQUERQUEProcesso nº.: 26208/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ACARAPEResponsável: FLÁVIO CHAGAS BONFIM JÚNIOR

Processo nº.: 21651/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.002Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE MERUOCAResponsável: FRANCISCO MOACIR DE PAULAProcesso nº.: 6714/01Natureza: PROVOCACAO - 2.001/RECURSO - PEDIDO

REEXAME - 5998/03Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAREMAReclamado: JOSÉ STÊNIO RIOSReclamante: TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSRelator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 26227/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.001Órgão: FUNDO M DE EDUCACAO DE ICOResponsável: ANA NUBIA HOLANDA ALMEIDAProcesso nº.: 14797/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL - 2.003Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIDADEResponsável: FRANCISCO JUNIOR LOPES TAVARESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 1 de março de 2004.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIO(A)

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***


nº9.826 de 14.05.74, e regulamentada Ato Normativo Nº183, arts.1ºe 2º de 24.03.94, a partir de 25.11.2003. PAÇO DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 18 de fevereiro de2004.







*** *** ***ATO DA MESA DIRETORA

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o Art.19, VI, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), enos termos do Art.17, III, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,RESOLVE indicar FRANCISCO MARCOS DE OLIVEIRA NUNES ,para exercer o cargo de provimento em comissão de MEMBRO DACOMISSÃO DE TRIAGEM E ELABORAÇÃO DE PROJETOS ECRIAÇÃO DE NOVOS MUNICÍPIOS, símbolo DAS – 2, nos termos doAto Normativo nº117, de 16/08/90. PAÇO DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza aos 02 dias domês de março de 2004.







*** *** ***PORTARIA Nº16/2004 – O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o Art.78, combinado com o Art.120 da Lei nº9.809, de18 de dezembro de 1973. RESOLVE, autorizar com fundamento noitem I, o Art.123, da citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, a servidora FRANCISCA DE FÁTIMA LIRA , CPFnº116.282.943-53, a importância de R$1.900,00 (Hum mil e novecentosreais) destinada a despesas com material e serviço. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, após concluído o prazo da aplicação, deconformidade com Art.3º do decreto nº22.448, de 18 de março de 1993.GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 27 de fevereiro de 2004.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL

*** *** ***PORTARIA Nº17/2004 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o Art.78, combinado com o Art.120 da Lei nº9.809, de18 de dezembro de 1973. RESOLVE, autorizar com fundamento noitem I, o Art.123, da citada Lei a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor JOÃO NORBERTO AGUIAR AZEVEDO ,CPF nº358.795.213-20, a importância de R$1.900,00 (Hum mil enovecentos reais) destinada a despesas com material e serviço. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, após concluído o prazo da aplicação, deconformidade com Art.3º do decreto nº22.448, de 18 de março de 1993.GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 02 de março de 2004.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL

*** *** ***

OUTROS

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZ- Extrato do Instrumento Contratual - A Prefeitura Municipal de BelaCruz, torna público Extrato do Instrumento Contratual resultantes daDispensa de Licitação nº 001/2004. UNID. ADM.: Gabinete do Prefeito;Sec. Adm., Planej. Finanças; Sec. Educ., Cult. Desporto; Sec. Saúde; Sec.Trab. e Ação Social; Sec. Infra-Estrutura e Sec. Agronegócios. DOT.ORÇAMENTÁRIA: 0201.04122036.2.003, 0301.04122037.2.008,040112122291.2.012, 0402.12361231.2.026, 0501.10301171.2.028,0601.08122137.2.029, 0701.04452.037.2.032, 0801.04122302.2.051.ELEMENTO DE DESPESA: 3.3.90.30.00. VIGÊNCIA DOSCONTRATOS: até 31 de dezembro de 2004. DATA ASSINATURA:09/01/2004. CONTRATADAS: Quariguasi Distribuidora de Petróleo eDerivados Ltda - R$ 246.825,00 (duzentos e quarenta e seis mil, oitocentose vinte e cinco reais); Dois Amigos Revendedora de Petróleo Ltda -R$ 246.825,00 (duzentos e quarenta e seis mil, oitocentos e vinte e cincosreais). ASSINA PELAS CONTRATADAS: Maria Vilani Fonteles Araújoe José Eriberto Pereira. ASSINA PELO CONTRATANTE: Eliésio RochaAdriano. Bela Cruz, 09 de fevereiro de 2004. À Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE BOAVIAGEM - AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: CONVITE.A Comissão Permanente de Licitação do Município de Boa Viagemtorna público que se encontra a disposição dos interessados, o Edital naModalidade CONVITE Nº 2004.03.03.1-PROARES cujo objeto é aAquisição de Equipamentos de Informática, destinados ao Pólode Atendimento Sócio-Educativo na sede do Município marcada aabertura para o dia 10 de março de 2004, às 9:00hs na sala da CPL,maiores informações poderão ser dadas no horário das 08:00 às 13:00horas na sede desta Prefeitura à Praça Monsenhor José Cândido, 100 -Centro. Boa Viagem-CE, 02 de março de 2004. À COMISSÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE VÁRZEAALEGRE - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DEPREÇOS Nº 4/02/TP/PM. O Presidente da Comissão de Licitação daPrefeitura Municipal de Várzea Alegre torna público que no dia 18 demarço de 2004, às 11:00 horas, na sala da Comissão de Licitação,localizada na Rua Major Joaquim Alves, 153 - Centro, Várzea Alegre,receberá propostas para: Fornecimento de combustível e derivados.MODALIDADE: Tomada de Preços. A documentação do Edital poderáser adquirida junto à Comissão de Licitação no endereço já citado, àpartir da publicação deste Aviso, no horário de expediente, mediante opagamento de uma taxa de emolumentos no valor de R$ 10,00 (dezreais). Várzea Alegre, 03 de março de 2004. JOSÉ S. DE OLIVEIRAJÚNIOR - PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO.

*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº HV 037/2004. CONVENENTES: Hu-mana Vita - Instituto para Valorização do Ser Humano, CNPJ Nº 04.886.667/0001-94 e o Município de QUIXELÔ no Estado do Ceará,CNPJ/MF Nº 06.742.480/0001-42. Objeto: Realização de ProjetosSociais constantes das áreas de Habitação, Saúde/Saneamento, Infra Estru-tura e Educação. Dos recursos: no valor de R$ 5.000.000,00 (Cincomilhões de reais) no presente exercício, à conta de dotação consignadaao CONCEDENTE, através de fundos obtidos da TLH Company, LLCGovernamental Affairs & Financial Consults, mantenedora da HumanaVita. Vigência: Por tempo indeterminado, com início na data da publicaçãodo extrato no Diário Oficial do Estado. Data e Assinaturas: 18/02/2004.FRANCISCO JOSÉ PINTO PESSOA - Diretor Superintendente Finan-ceiro da Humana Vita, CPF Nº 119.766.753-91 e JENINE DO AMARALALVES MACEDO - Prefeita Municipal de QUIXELÔ, CPF Nº448.419.493-72.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZON-TE - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DE TOMADA DE PREÇOSNº 2004/01/02/TP. O Presidente da Comissão de Licitação da PrefeituraMunicipal de Horizonte, torna público que às 10:00 horas do dia 23 deMarço de 2004, na sala da Comissão de Licitação, localizada na Av.Pres. Castelo Branco, 1782 - Centro, nesta cidade, receberá Propostaspara: Aquisição de Combustível destinado a abastecer a frota de Veículosdo Município de Horizonte. MODALIDADE: Tomada de Preços. Adocumentação do Edital poderá ser adquirida junto à Comissão de Lici-tação no endereço já citado, a partir da publicação deste Aviso, nohorário de expediente, mediante o pagamento de uma taxa de emo-lumentos no valor de R$10,00 (dez reais). Horizonte - CE., 03 Marçode 2004. TÂNIA MARIA MENDES LIMA - Presidente da Comis-são de Licitação.

*** *** ***


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CASCAVEL - DECRETO Nº 05/2004. DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA,PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO, O BEM IMÓVEL QUE INDICA, SITUADO NA LOCALIDADE DE BARRA VELHA, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS. O Prefeito Municipal de Cascavel - Ce., no uso de suas atribuições legais, na conformidade da Constituição Federal, no DecretoLei 3365, de 21.06.41, e; Considerando a necessidade de ampliação da área Urbana do Município,com a urbanização de área encravada no lugardenominado Barra Velha, visando a instalação e ampliação de equipamentos de lazer necessários à população do Município; Considerando anecessidade de implantação de área destinada a Construção de equipamentos hoteleiros, objetivando incrementar o turismo no Município, com aampliação da oferta de leitos e outros equipamentos; Considerando, ainda, que a implantação de tais equipamentos ensejará maior oferta deempregos, com mais justa distribuição de renda; DECRETA: Art. 1º- Fica desapropriado para fins de utilidade pública o imóvel de propriedade deGláucia Sollberger e Alberto Giovanni Sollberger, situado na localidade de Barra Velha, deste Município, com área de 308 ha, que se encontraregistrado, em porção menor, no Cartório de Registro de Imóveis de Cascavel sob a matrícula de nº 3889, o qual tem as seguintes características econfrontações: do ponto 1A com azimute de 77º25’ visa-se o ponto 07 a 40,00m, do ponto 07 zerando em 1A com ângulo de 276º03’30” visa-se o ponto 08 a 57,60m, do ponto 08 zerando em 07 com ângulo de 181º50’40” visa-se o ponto 09 a 244,00m,do ponto 09 zerando em 08 comângulo de 181º40’ visa-se o ponto 10 a 38,00m,do ponto 10 zerando em 09 com ângulo de 184º25’ visa-se o ponto 11 a 75,00m,do ponto 11zerando em 10 com ângulo de 179º36’ visa-se o ponto 12 a 134,60m,do ponto 12 zerando em 11 com ângulo de 83º19’50” visa-se o ponto 13 a132,60m,do ponto 13 zerando em 12 com ângulo de 179º58’ visa-se o ponto 14 a 109,60m, do ponto 14 zerando em 13 com ângulo de 171º24’visa-se o ponto 15 a 54,20m,do ponto 15 zerando em 14 com ângulo de 104º39’ visa-se o ponto 16 a 98,00m,do ponto 16 zerando em 15 comângulo de 176º55’40” visa-se o ponto 17 a 105,00m,do ponto 17 zerando em 16 com ângulo de 243º19’ visa-se o ponto 18 a 42,00m,do ponto18 zerando em 17 com ângulo de 167º24’ visa-se o ponto 19 a 33,00m,do ponto 19 zerando em 18 com ângulo de 201º visa-se o ponto 20 a 55,00m do ponto 20 zerando em 19 com ângulo de 288º40’ visa-se o ponto 21 a 144,00m do ponto 21 zerando em 20 com ângulo de 180º10’ visa-se o ponto 22 a 136,00m,do ponto 22 zerando em 21 com ângulo de 103º04’20” visa-se o ponto 23 a 110,20m do ponto 23 zerando em 22 comângulo de 176º20’ visa-se o ponto 24 a 126,00m,do ponto 24 zerando em 23 com ângulo de 169º10’30” visa-se o ponto 25 a 38,00m, do ponto25 zerando em 24 com ângulo de 151º20’ visa-se o ponto 26 a 44,60m, do ponto 26 zerando em 25 com ângulo de 99º40’ visa-se o ponto 27 a24,80m,do ponto 27 zerando em 26 com ângulo de 280º42’20” visa-se o ponto 28 a 42,20m,do ponto 28 zerando em 27 com ângulo de 162º 22’visa-se o ponto 29 a 18,20m,do ponto 29 zerando em 28 com ângulo de 178º20’ visa-se o ponto 30 a 19,20m,do ponto 30 zerando em 29 comângulo de 275º20’ visa-se o ponto 31 a 64,20m,do ponto 31 zerando em 30 com ângulo de 172º46’ visa-se o ponto 32 a 45,40m,do ponto 32zerando em 31 com ângulo de 183º57’30” visa-se o ponto 33 a 77,00m,do ponto 33 zerando em 32 com ângulo de 180º visa-se o ponto 34 a126,00m,do ponto 34 zerando em 33 com ângulo de 89º12’40” visa-se o ponto 35 a 106,40m,do ponto 35 zerando em 34 com ângulo de 178º 30’visa-se o ponto 36 a 91,00m, do ponto 36 zerando em 35 com ângulo de 185º20’ visa-se o ponto 37 a 56,00m,do ponto 37 zerando em 36 comângulo de 190º visa-se o ponto 38 a 77,20m,do ponto 38 zerando em 37 com ângulo de 218º20’20” visa-se o ponto 39 a 35,40m,do ponto 39zerando em 38 com ângulo de 171º59’ visa-se o ponto 40 a 80,00m,do ponto 40 zerando em 39 com ângulo de 179º20’ visa-se o ponto 41 a96,00m,do ponto 41 zerando em 40 com ângulo de 187º03’ visa-se o ponto 42 a 22,60m,do ponto 42 zerando em 41 com ângulo de 189º30’ visa-se o ponto 43 a 15,00m,do ponto 43 zerando em 42 com ângulo de 174º08’ visa-se o ponto 44 a 24,00m, do ponto 44 zerando em 43 com ângulode 184º32’ visa-se o ponto 45 a 48,80m,do ponto 45 zerando em 44 com ângulo de 124º57’ visa-se o ponto 46 a 97,00m,do ponto 46 zerando em45 com ângulo de 177º57’ visa-se o ponto 47 a 68,00m,do ponto 47 zerando em 46 com ângulo de 72º02’ visa-se o ponto 48 a 9, 60m,do ponto48 zerando em 47 com ângulo de 276º24’ visa-se o ponto 49 a 40,00m,do ponto 49 zerando em 48 com ângulo de 192º24’20” visa-se o ponto 50a 22,00m,do ponto 50 zerando em 49 com ângulo de 178º19’20” visa-se o ponto 51 a 29,00m, do ponto 51 zerando em 50 com ângulo de224º21’20 visa-se o ponto 52 a 22,00m,do ponto 52 zerando em 51 com ângulo de 141º03’ visa-se o ponto 53 a 26,40m,do ponto 53 zerando em52 com ângulo de 197º05’ visa-se o ponto 54 a 53,80m, do ponto 54 zerando em 53 com ângulo de 173º05’ visa-se o ponto 55 a 70,00m,do ponto55 zerando em 54 com ângulo de 253º55’ visa-se o ponto 56 a 18,00m,do ponto 56 zerando em 55 com ângulo de 122º 09’50” visa-se o ponto57 a 29,80m,do ponto 57 zerando em 56 com ângulo de 167º12’ visa-se o ponto 58 a 28,00m do ponto 58 zerando em 57 com ângulo de 171º30’visa-se o ponto 59 a 12,00m,do ponto 59 zerando em 58 com ângulo de 171º25’ visa-se o ponto 60 a 152,00m, do ponto 60 zerando em 59 comângulo de 179º24’30” visa-se o ponto 61 a 178,00m,do ponto 61 zerando em 60 com ângulo de 262º09’ visa-se o ponto 62 a 71,00m do ponto62 zerando em 61 com ângulo de 180º visa-se o ponto 63 a 126,00m, do ponto 63 zerando em 62 com ângulo de 179º56’ visa-se o ponto 64 a72,20m,do ponto 64 zerando em 63 com ângulo de 173º33’ visa-se o ponto 65 a 18,00m, do ponto 65 zerando em 64 com ângulo de 107º45’ visa-se o ponto 66 a 142,00m,do ponto 66 zerando em 65 com ângulo de 179º50’ visa-se o ponto 67 a 130,00m, do ponto 67 zerando em 66 com ângulode 182º29’30” visa-se o ponto 68 a 68,00m,do ponto 68 zerando em 67 com ângulo de 179º25’ visa-se o ponto 69 a 48,00m,do ponto 69 zerandoem 68 com ângulo de 173º35’ visa-se o ponto 70 a 50,00m,do ponto 70 zerando em 69 com ângulo de 182º58’ visa-se o ponto 71 a 22,00m, doponto 71 zerando em 70 com ângulo de 178º05’ visa-se o ponto 72 a 101,00m,do ponto 72 zerando em 71 com ângulo de 109º41’ visa-se o ponto73 a 104,00m, do ponto 73 zerando em 72 com ângulo de 214º13’ visa-se o ponto 74 a 14,20m, do ponto 74 zerando em 73 com ângulo de 229º49’visa-se o ponto 75 a 40,20m, do ponto 75 zerando em 74 com ângulo de 99º27’30” visa-se o ponto 76 a 60,00m, do ponto 76 zerando em 75 comângulo de 172º45’ visa-se o ponto 77 a 58,00m, do ponto 77 zerando em 76 com ângulo de 156º20’ visa-se o ponto 78 a 73,20m, do ponto 78zerando em 77 com ângulo de 129º37’ visa-se o ponto 79 a 108,20m, do ponto 79 zerando em 78 com ângulo de 88º02’ visa-se o ponto 80 a84,00m, do ponto 80 zerando em 79 com ângulo de 179º35’ visa-se o ponto 81 a 56,00m, do ponto 81 zerando em 80 com ângulo de 267º25’ visa-se o ponto 82 a 74,60m, do ponto 82 zerando em 81 com ângulo de 179º20’ visa-se o ponto 83 a 171,00m, do ponto 83 zerando em 82 com ângulode 179º55’ visa-se o ponto 84 a 95,00m, do ponto 84 zerando em 83 com ângulo de 179º10’ visa-se o ponto 85 a 59,00m, do ponto 85 zerandoem 84, com ângulo de 179º20’ visa-se o ponto 86 a 51,60m, do ponto 86 zerando em 85 com ângulo de 242º10’ visa-se o ponto 87 a 103,00m,do ponto 87 zerando em 86 com ângulo de 178º30’ visa-se o ponto 88 a 40,20m, do ponto 88 zerando em 87 com ângulo de 125º27’ visa-se oponto 89 a 320,00m, do ponto 89 zerando em 88 com ângulo de 179º53’ visa-se o ponto 90 a 95,00m, do ponto 90 zerando em 89 com ângulode 180º07’ visa-se o ponto 91 a 200,00m, do ponto 91 zerando em 90 com ângulo de 185º visa-se o ponto 92 a 293,80m, do ponto 92 zerandoem 91 com ângulo de 172º55’ visa-se o ponto 93 a 80,00m do ponto 93 zerando em 92 com ângulo de 183º25’ visa-se o ponto 94 a 227,00m, doponto 94 zerando em 93 com ângulo de 182º07’ visa-se o ponto 95 a 136,00m, do ponto 95 zerando em 94 com ângulo de 180º visa-se o ponto96 a 164,00m, do ponto 96 zerando em 95 com ângulo de 180º visa-se o ponto 01 a 46,00m, do ponto 01 zerando em 96 com ângulo de 268º25’20”visa-se o ponto 27A a 95,20m, do ponto 27A zerando em 01 com ângulo de 180º visa-se o ponto 26A a 343,99m, do ponto 26A zerando em 27Acom ângulo de 180º visa-se o ponto 25A a 207,90m do ponto 25A zerando em 26A com ângulo de 180º visa-se o ponto 24A a 200,94m, do ponto24A zerando em 25A com ângulo de 90º visa-se o ponto 23A a 159,80m, do ponto 23A zerando em 24A com ângulo de 176º35’ visa-se o ponto22A a 280,00m, do ponto 22A zerando em 23A com ângulo de 183º03’ visa-se o ponto 21A a 292,40m, do ponto 21A zerando 22A com ângulode 178º45’ visa-se o ponto 20A a 282,40m, do ponto 20A zerando em 21A com ângulo de 181º50’ visa-se o ponto 19A a 252,00m, do ponto 19Azerando em 20A com ângulo de 178º46’ visa-se o ponto 18A a 238,00m, do ponto 18A zerando em 19A com ângulo de 177º40’ visa-se o ponto17A a 171,80m, do ponto 17A zerando em 18A com ângulo de 180º49’ visa-se o ponto 16A a 227,00m, do ponto 16A zerando em 17A comângulo de 45º54’40” visa-se o ponto 15A a 251,96m, do ponto 15A zerando em 16A com ângulo de 181º visa-se o ponto 14A a 250,00m, do ponto14A zerando em 15A com ângulo de 181º55’ visa-se o ponto 13A a 222,94m, do ponto 13A zerando em 14A com ângulo de 193º58’ visa-se oponto 12A a 88,48m, do ponto 12A zerando em 13A com ângulo de 181º24’ visa-se o ponto 11A a 71,93m, do ponto 11A zerando em 12A comângulo de 180º10’ visa-se o ponto 10A a 151,49m, do ponto 10A zerando em 11A com ângulo de 180º35’30” visa-se o ponto 9A a 69,67m, doponto 9A zerando em 10A com ângulo de 183º38’ visa-se o ponto 8A a 106,94m, do ponto 8A zerando em 9A com ângulo de 179º56’40 visa-seo ponto 7A a 156,96m, do ponto 7A zerando em 8A com ângulo de 180º47’ visa-se o ponto 6A a 84,00m, do ponto 6A zerando em 7A com ângulode 181º32’ visa-se o ponto 5A a 61,75m, do ponto 5A zerando em 6A com ângulo de 179º05’ visa-se o ponto 4A a 70,94m, do ponto 4A zerandoem 5A com ângulo de 79º40’ visa-se o ponto 3A a 65,96m, do ponto 3A zerando em 4A com ângulo de 179º10’ visa-se o ponto 2A a 14,75m, doponto 2A zerando em 3A com ângulo de 182º25’ visa-se o ponto 1A a 44,50m, onde fecha-se a poligonal de área 308,2331ha Confinantes aoNorte: Do ponto 16A ao ponto 24A com o Oceano Atlântico; Do ponto 78 ao ponto 88 com terras de Chagas de Souza; Do ponto 88 ao ponto96 com o Loteamento Rui Caminha.Ao Leste:Do ponto 24A ao ponto 27A com terras de Empreendimentos Urbanos e Rurais Ltda; Do ponto 72ao ponto 78 com terras dos moradores da Barra Velha. Ao Sul: Do ponto 12 ao ponto 15,com terras de Manoel Messias de Sabóia;Do ponto 15 aoponto 22,com terras de Tarcísio Leitão;Do ponto 22 ao ponto 25,com terras de José Jurandir Santana;Do ponto 25 ao ponto 34,com terras de RuiCaminha;Do ponto 34 ao ponto 72,com terras de Augusto Vitoriano da Silva. Ao Oeste:Do ponto 5A ao ponto 12,com Espólio de José MartinsNascimento;Do ponto 7A ao 5A,com terras de Antônio Miranda Sobrinho;Do ponto 16A ao ponto 7A, com terras de Deodato Martins e CiaLtda,com todas suas servidões e benfeitorias.Parágrafo Único:O imóvel a que se refere este artigo destina-se à implantação de equipamentos de lazernecessários à po- pulação do Município,para a Construção de Equipamentos Hoteleiros,objetivando incrementar o Turismo no Munícipio,com aampliação da oferta de leitos hoteleiros e outros equipamentos.Art. 2º-Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas asdisposições em contrário. Paço da Prefeitura Municipal de Cascavel, aos 10 dias do Mês de Fevereiro de 2004. EDUARDO FLORENTINORIBEIRO - Prefeito Municipal - Cascavel/CE.


*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - MUNICÍPIO DE CAUCAIA - COMIS-SÃO ÚNICA DE LICITAÇÃO - EDITAL DE LICITAÇÃO NAMODALIDADE TOMADA DE PREÇOS Nº 03/2004 - AVISO DELICITAÇÃO. A Comissão Única de Licitação do Município de Caucaiacomunica aos interessados que realizará no dia 18 de Março de 2004, às14:00 horas a LICITAÇÃO TIPO TOMADA DE PREÇOS, acima refe-rida, destinada à Contratação de Empresa para a Construção de Passa-gens Molhadas na área do Município de Caucaia. Cópias do Edital einformações complementares serão obtidos junto à Comissão Única deLicitação, sito à Rua Engenheiro João Alfredo, Nº 100 - Centro - Caucaia- CEARÁ, no horário de 08:00 às 12:00 horas, ou pelo telefone: 0(XX)85 342.8098. Caucaia - CE., 03 de Março de 2004. À COMISSÃO.


AVISOInformamos que, a venda do Diário Oficial do Estado, está sendo feita exclusi-vamente através da Junta Comercial do Estado do Ceará, localizada à Rua 25

de Março nº 300 - Centro.

MAIORES INFORMAÇÕESPELOS TELEFONES: (085) 226- 5900 (Junta Comercial) ou

488-5001/488-5002/488-5003 (Central de Atendimento da Secretariada Administração).

DESTINADO A

PODER EXECUTIVO -...

Documents

Transcript of PODER EXECUTIVO -...