PODER EXECUTIVO documentos, quando o precatório a ser...
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PODER EXECUTIVO LEI Nº13.707, de 07 de dezembro de 2005. DISPÕE SOBRE A COMPENSA- ÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁ- RIO COM DÉBITO CONSTANTE DE PRECATÓRIO JUDICIAL. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a Assembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei: Art.1º Fica autorizada a Compensação de Crédito Tributário Estadual com débito da Fazenda Pública do Estado do Ceará, inclusive de suas autarquias e fundações, decorrente de precatório judicial, no limite das parcelas vencidas a que se refere o art.78 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias da Constituição Federal. Art.2º A compensação, de que trata esta Lei, é condicionada a que, cumulativamente: I - o precatório: a) esteja incluído no orçamento do Estado; b) não seja objeto de impugnação, de recurso judicial, de ação rescisória, ou qualquer outro questionamento administrativo ou judicial pertinente à sua origem, inclusive quanto ao respectivo valor, ou em sendo questionado pelo beneficiário, haja expressa e irrevogável renúncia; c) em poder do respectivo titular, do sucessor ou do cessionário a qualquer título; II - o crédito tributário a ser compensado: a) seja relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro de 2004; b) não seja objeto, na esfera administrativa ou judicial, de qualquer impugnação ou recurso, ou, em sendo, haja a expressa renúncia; III - o pedido de compensação seja submetido à análise prévia: a) da Secretaria da Fazenda, sobre o interesse e a conveniência na realização da compensação pela Administração Pública, análise esta restrita ao valor do crédito tributário; b) da Procuradoria Geral do Estado - PGE, manifestando sobre a possibilidade jurídica do negócio. §1º Em caso de precatório expedido contra suas autarquias e fundações: I - o Estado do Ceará somente assumirá o valor devido exclusivamente para fins de compensação de que trata esta Lei; II - estas entidades fornecerão à PGE todas as informações relativas ao processo respectivo. §2º O valor do precatório e o do crédito tributário deverão ser apurados até a data do parecer da PGE, observada a respectiva legislação. §3º Na hipótese da renúncia prevista no inciso I, alínea b, o valor da verba de sucumbência será de um por cento do valor do crédito consolidado decorrente da desistência da respectiva ação judicial. §4º O disposto neste artigo aplica-se às obrigações tributárias, constituídas ou não, inscritas ou não como Dívida Ativa, mesmo em fase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto de parcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que cancelado por falta de pagamento. Art.3º A compensação de que trata esta Lei: I - importa confissão irretratável da dívida e da responsabilidade tributária; II - extingue o crédito tributário, parcial ou integralmente, até o limite efetivamente compensado; e III - alcança o valor devido pelo sujeito passivo relativo ao crédito tributário, inclusive o valor dos honorários advocatícios. Parágrafo único. A iniciativa para a realização da compensação não suspende a exigibilidade do crédito tributário, a fluência dos juros de mora e dos demais acréscimos legais, nem garante o seu deferimento. Art.4º O pedido de compensação será dirigido ao Secretário da Fazenda com a identificação do valor do crédito tributário e do precatório a serem compensados. Parágrafo único. Sem prejuízo de outros requisitos previstos em decreto regulamentar, o requerimento de que trata este artigo deve vir acompanhado de: I - instrumento público, lavrado no cartório de títulos e documentos, quando o precatório a ser compensado tiver sido objeto de cessão; II - de certidão obtida junto ao Poder Judiciário atestando, quando for o caso, que o feito judicial do qual se originou o precatório a ser compensado foi ajuizado até 31 de dezembro de 1999; III - certidão do setor de precatórios do Tribunal competente, atestando que o precatório a ser compensado não foi liquidado na data pertinente, conforme disposto no §1º do art.100 da Constituição Federal. Art.5º Efetivada a compensação, subsistindo saldo de precatório ou de crédito tributário, o valor remanescente permanece sujeito às regras comuns do débito e do crédito preexistente, conforme o caso, previstas na respectiva legislação. Art.6º A compensação será deferida mediante ato do Secretário da Fazenda, reconhecendo a extinção das obrigações recíprocas, na sua totalidade ou parcialmente, conforme seja o caso. Art.7º A compensação de que trata esta Lei não alcança os créditos contra o Estado do Ceará: I - de pequeno valor de que trata Lei específica; II - que já tiverem os seus respectivos recursos liberados ou depositados em juízo; III - de natureza alimentícia; IV - os que decorram de ações iniciais ajuizadas a partir de 1º de janeiro de 2000. Art.8º O Poder Executivo poderá fomentar a negociação entre credores, titulares de precatórios, e devedores do Estado, mediante utilização de mecanismos de mercado organizado com publicação prévia de edital, observado os princípios da transparência e da objetividade na cessão desses créditos. Parágrafo único. A negociação entre credores, titulares de precatórios e devedores do Estado poderá ocorrer também mediante utilização de pregão eletrônico com publicação prévia de edital. Art.9º O Chefe do Poder Executivo expedirá ato para regulamentar esta Lei. Art.10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de dezembro de 2005. Lúcio Gonçalo de Alcântara GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ *** *** *** DECRETO Nº28.030, de 08 de dezembro de 2005. DENOMINA “DR. AUGUSTO HYDÊR CORRÊA LIMA”, A CEN- TRAL DE ARMAZENAMENTO E DISTRIBUIÇÃO DE IMUNOBIO- LÓGICOS DA SECRETARIA DA SAÚDE – SESA EM FORTALEZA- CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN- CIAS. O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o Art.88, incisos IV e VI, combinado com o inciso V do artigo 20 da Constituição do Estado do Ceará, e CONSIDERANDO, o destacado desempenho do Dr. Augusto Hydêr Corrêa Lima, médico graduado pela Faculdade Nacional de Medicina do Rio de Janeiro, integrante da primeira turma de sanitaristas formada no Brasil, especificamente na década de 30, quando implantou o primeiro Centro de Saúde Pública do Estado do Ceará, originando as primeiras campanhas contra malária, peste bubônica, tuberculose e lepra, e os cursos de parteiras e agentes sanitários, cujo reconhecimento meritório ultrapassou as fronteiras do Estado do Ceará, chegando a ocupar o cargo de Delegado Federal de Saúde em 1956, na então presidência de Juscelino Kubitckek, permanecendo no exercício do cargo até a Revolução de 1964, fatores que autorizam a homenagem como forma de perpetuar o seu nome na memória do povo cearense, principalmente pelos 100 (cem) anos de idade que completaria em 08.02.2003, se vivo fosse.. DECRETA: Art.1º. A Central de Armazenamento e Distribuição de Imunobiológicos da Secretaria da Saúde – SESA, situada no Município de Fortaleza-Ce, fica denominada “Dr. Augusto Hyder Corrêa Lima”.
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PODER EXECUTIVOLEI Nº13.707, de 07 de dezembro de 2005.
DISPÕE SOBRE A COMPENSA-ÇÃO DE CRÉDITO TRIBUTÁ-RIO COM DÉBITO CONSTANTEDE PRECATÓRIO JUDICIAL.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:
Art.1º Fica autorizada a Compensação de Crédito TributárioEstadual com débito da Fazenda Pública do Estado do Ceará, inclusive desuas autarquias e fundações, decorrente de precatório judicial, no limitedas parcelas vencidas a que se refere o art.78 do Ato das DisposiçõesConstitucionais Transitórias da Constituição Federal.
Art.2º A compensação, de que trata esta Lei, é condicionada aque, cumulativamente:
I - o precatório:a) esteja incluído no orçamento do Estado;b) não seja objeto de impugnação, de recurso judicial, de ação
rescisória, ou qualquer outro questionamento administrativo ou judicialpertinente à sua origem, inclusive quanto ao respectivo valor, ou emsendo questionado pelo beneficiário, haja expressa e irrevogável renúncia;
c) em poder do respectivo titular, do sucessor ou do cessionárioa qualquer título;
II - o crédito tributário a ser compensado:a) seja relativo a fatos geradores ocorridos até 31 de dezembro
de 2004;b) não seja objeto, na esfera administrativa ou judicial, de qualquer
impugnação ou recurso, ou, em sendo, haja a expressa renúncia;III - o pedido de compensação seja submetido à análise prévia:a) da Secretaria da Fazenda, sobre o interesse e a conveniência
na realização da compensação pela Administração Pública, análise estarestrita ao valor do crédito tributário;
b) da Procuradoria Geral do Estado - PGE, manifestando sobrea possibilidade jurídica do negócio.
§1º Em caso de precatório expedido contra suas autarquias efundações:
I - o Estado do Ceará somente assumirá o valor devidoexclusivamente para fins de compensação de que trata esta Lei;
II - estas entidades fornecerão à PGE todas as informaçõesrelativas ao processo respectivo.
§2º O valor do precatório e o do crédito tributário deverão serapurados até a data do parecer da PGE, observada a respectiva legislação.
§3º Na hipótese da renúncia prevista no inciso I, alínea b, ovalor da verba de sucumbência será de um por cento do valor do créditoconsolidado decorrente da desistência da respectiva ação judicial.
§4º O disposto neste artigo aplica-se às obrigações tributárias,constituídas ou não, inscritas ou não como Dívida Ativa, mesmo emfase de execução fiscal já ajuizada, ou que tenham sido objeto deparcelamento anterior, não integralmente quitado, ainda que canceladopor falta de pagamento.
Art.3º A compensação de que trata esta Lei:I - importa confissão irretratável da dívida e da responsabilidade
tributária;II - extingue o crédito tributário, parcial ou integralmente, até
o limite efetivamente compensado; eIII - alcança o valor devido pelo sujeito passivo relativo ao
crédito tributário, inclusive o valor dos honorários advocatícios.Parágrafo único. A iniciativa para a realização da compensação
não suspende a exigibilidade do crédito tributário, a fluência dos juros demora e dos demais acréscimos legais, nem garante o seu deferimento.
Art.4º O pedido de compensação será dirigido ao Secretário daFazenda com a identificação do valor do crédito tributário e do precatórioa serem compensados.
Parágrafo único. Sem prejuízo de outros requisitos previstos emdecreto regulamentar, o requerimento de que trata este artigo deve viracompanhado de:
I - instrumento público, lavrado no cartório de títulos e
documentos, quando o precatório a ser compensado tiver sido objeto decessão;
II - de certidão obtida junto ao Poder Judiciário atestando,quando for o caso, que o feito judicial do qual se originou o precatório aser compensado foi ajuizado até 31 de dezembro de 1999;
III - certidão do setor de precatórios do Tribunal competente,atestando que o precatório a ser compensado não foi liquidado na datapertinente, conforme disposto no §1º do art.100 da Constituição Federal.
Art.5º Efetivada a compensação, subsistindo saldo de precatórioou de crédito tributário, o valor remanescente permanece sujeito àsregras comuns do débito e do crédito preexistente, conforme o caso,previstas na respectiva legislação.
Art.6º A compensação será deferida mediante ato do Secretárioda Fazenda, reconhecendo a extinção das obrigações recíprocas, na suatotalidade ou parcialmente, conforme seja o caso.
Art.7º A compensação de que trata esta Lei não alcança oscréditos contra o Estado do Ceará:
I - de pequeno valor de que trata Lei específica;II - que já tiverem os seus respectivos recursos liberados ou
depositados em juízo;III - de natureza alimentícia;IV - os que decorram de ações iniciais ajuizadas a partir de 1º de
janeiro de 2000.Art.8º O Poder Executivo poderá fomentar a negociação entre
credores, titulares de precatórios, e devedores do Estado, medianteutilização de mecanismos de mercado organizado com publicação préviade edital, observado os princípios da transparência e da objetividade nacessão desses créditos.
Parágrafo único. A negociação entre credores, titulares deprecatórios e devedores do Estado poderá ocorrer também medianteutilização de pregão eletrônico com publicação prévia de edital.
Art.9º O Chefe do Poder Executivo expedirá ato pararegulamentar esta Lei.
Art.10. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 dedezembro de 2005.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
*** *** ***DECRETO Nº28.030, de 08 de dezembro de 2005.
DENOMINA “DR. AUGUSTOHYDÊR CORRÊA LIMA”, A CEN-TRAL DE ARMAZENAMENTO EDISTRIBUIÇÃO DE IMUNOBIO-LÓGICOS DA SECRETARIA DASAÚDE – SESA EM FORTALEZA-CE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊN-CIAS.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Art.88, incisos IV e VI, combinado com o inciso V doartigo 20 da Constituição do Estado do Ceará, e CONSIDERANDO, odestacado desempenho do Dr. Augusto Hydêr Corrêa Lima, médicograduado pela Faculdade Nacional de Medicina do Rio de Janeiro,integrante da primeira turma de sanitaristas formada no Brasil,especificamente na década de 30, quando implantou o primeiro Centrode Saúde Pública do Estado do Ceará, originando as primeiras campanhascontra malária, peste bubônica, tuberculose e lepra, e os cursos de parteirase agentes sanitários, cujo reconhecimento meritório ultrapassou asfronteiras do Estado do Ceará, chegando a ocupar o cargo de DelegadoFederal de Saúde em 1956, na então presidência de Juscelino Kubitckek,permanecendo no exercício do cargo até a Revolução de 1964, fatoresque autorizam a homenagem como forma de perpetuar o seu nome namemória do povo cearense, principalmente pelos 100 (cem) anos deidade que completaria em 08.02.2003, se vivo fosse.. DECRETA:
Art.1º. A Central de Armazenamento e Distribuição deImunobiológicos da Secretaria da Saúde – SESA, situada no Município deFortaleza-Ce, fica denominada “Dr. Augusto Hyder Corrêa Lima”.
2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS
Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeLÚCIO DE CASTRO BOMFIM JÚNIORSecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialTHÉO ESPÍNDOLA BASTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensor Público GeralLUCIANO SIMÕES HORTÊNCIO DE MEDEIROS
Art.2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicaçãorevogadas as disposições em contrário.PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 08 de dezembro de 2005.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE
*** *** ***DECRETO Nº28.031, de 08 de dezembro de 2005.
HOMOLOGA OS DECRETOSMUNICIPAIS CONSTANTES DOANEXO ÚNICO, QUEDECRETAM SITUAÇÃO DEEMERGÊNCIA NAS ÁREAS DOSRESPECTIVOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ QUEINDICAM.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e XIX da Constituição do Estado, ecom fundamento no art.17 do Decreto Federal nº5.376, de 17 de fevereirode 2005, e na Resolução nº3 do Conselho Nacional de Defesa Civil.CONSIDERANDO a constatação de situação anormal provocada pelairregularidade significativa na quantidade e na distribuição temporal eespacial das chuvas no território do Estado do Ceará; CONSIDERANDOque a irregularidade das chuvas comprometeu o armazenamento de água,causando sérios problemas no abastecimento para o consumo humano eanimal, ocasionando a perda de safra em diversas localidades, contribuindopara intensificar as dificuldades econômicas, com o desemprego e pobreza,rendendo ensejo a conflitos sociais e gerando migrações;CONSIDERANDO os enormes prejuízos de ordem moral, material eambiental que afetam gravemente a qualidade de vida das comunidadesatingidas; DECRETA:
Art.1º - Ficam homologados os Decretos Municipaisrelacionados no ANEXO ÚNICO a este Decreto, que tratam daDecretação de Situação de Emergência, nas áreas dos respectivosmunicípios afetados que foram pela escassez e a irregularidade dedistribuição das chuvas.
Art.2º - Confirma-se por intermédio deste Decreto deHomologação, que os atos oficiais de declaração de situação anormalestão de acordo com os critérios estabelecidos pelo Conselho Nacionalde Defesa Civil e, em conseqüência desta aprovação, passam a produziros efeitos jurídicos que lhes são próprios, no âmbito da jurisdição estadual;
Art.3º - Os Órgãos do Sistema Nacional de Defesa Civil –SINDEC – sediados no território do Estado, ficam autorizados a prestaremapoio suplementar aos Municípios afetados pela Situação de Emergência,mediante prévia articulação com o Órgão de Coordenação do Sistemaem nível estadual, e de acordo com o planejado com a devida antecipação.
Art.4º - Este Decreto de homologação entra em vigor na datade sua publicação, devendo viger por um prazo de 90 dias, a contar dadata de declaração.
Parágrafo único. O prazo de vigência deste decreto poderá serprorrogado até completar 180 dias.PALÁCIO DE GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 08 de dezembro de 2005.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Raimundo Gomes de MatosSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O DECRETO Nº28.031 DE 08DE DEZEMBRO DE 2005
MUNICÍPIOS:
01. BREJO SANTO (Decreto Nº093/2005, de 09 de Novembro de 2005)02. CANINDÉ (Decreto Nº048/2005, de 26 de Novembro de 2005)03. CEDRO (Decreto Nº022/2005, de 26 de Novembro de 2005)04. MADALENA (Decreto Nº028/2005, de 27 de Novembro de 2005)05. QUIXERÉ (Decreto Nº548-A/2005, de 11 de Novembro de 2005)06. SÃO GONÇALO DO AMARANTE (Decreto Nº983/2005, de 28 de
Novembro de 2005)
*** *** ***DECRETO Nº28.032, de 09 de dezembro de 2005.
ABRE AOS ÓRGÃOS DO ESTA-DO, O CRÉDITO SUPLEMENTARDE R$125.870.836,66 PARA REF-ORÇO DE DOTAÇÕES ORÇA-MENTÁRIAS CONSIGNADASNO VIGENTE ORÇAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição quelhe confere o item IV, do art.88, da Constituição Estadual, combinadocom os itens II e III, do §1º, do art.43, da Lei nº4.320, de 17 de marçode 1964, com o art.150, da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973 ecom o art.6º da Lei nº13.558, de 30 de dezembro de 2004, DECRETA:
Art.1º - Fica aberto, aos ÓRGÃOS DO ESTADO, na forma dosanexos constantes do presente decreto, o crédito suplementar deR$125.870.836,66 (CENTO E VINTE E CINCO MILHÕES,OITOCENTOS E SETENTA MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEISREAIS E SESSENTA E SEIS CENTAVOS), para reforço de dotaçõesorçamentárias consignadas no vigente orçamento.
3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
Art.2º - Os recursos necessários à execução deste decreto, decorrem:• Do Excesso de Arrecadação do Tesouro Estadual ............................................................................................................. R$ 24.743.604,00• Do Excesso de Arrecadação do ICMS – Adicional do Fundo Estadual de Combate a Pobreza – FECOP .................. R$800.000,00• De Convênio com Órgão Estadual, celebrado entre a Secretaria Do Turismo do Estado do Ceará SETUR
e a Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional – SDLR ....................................................................................... R$ 27.241,00• De Convênio com Órgão Estadual, celebrado entre a Secretaria do Esporte e Juventude – SEJUV
e o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes – DERT............................................................................ R$ 10.041.937,87• De Convênio com Órgão Estadual, celebrado entre a Secretaria da Educação Básica SEDUC
e o Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes – DERT............................................................................ R$ 10.000.000,00• Da anulação de dotações orçamentárias............................................................................................................................ R$ 80.258.053,79
Art.3º - Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de dezembro de 2005.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº28.032, DE 09.12.05
SOLICITAÇÃO Nº00000204 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Secretaria: 02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOUnid. Orçamentária: 02100001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor01.126.078 CONTROLE EXTERNO
80531 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TCE22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 35.904,98
Total da Unidade Orçamentária: 35.904,98Total da Secretaria: 35.904,98
Secretaria: 04000000 TRIBUNAL DE JUSTIÇAUnid. Orçamentária: 04100001 TRIBUNAL DE JUSTIÇA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor02.122.566 AÇÃO JUDICIÁRIA
20671 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 2.500.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.500.000,00Total da Secretaria: 2.500.000,00
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURAUnid. Orçamentária: 08100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor15.451.192 PROGRAMA DE PROJETOS ESPECIAIS DE INFRA-ESTRUTURA
10823 APOIAR FINANCEIRAMENTE MUNICÍPIOS, ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES DASOCIEDADE CIVIL PARA R
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 01 0 40.000,0017.304.711 SANEAMENTO AMBIENTAL DO CEARÁ
10089 INFRA-ESTRUTURA BÁSICA SANITÁRIA01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 1.155.398,4107 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 2 26.047,6808 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 2 172.061,13
Total da Unidade Orçamentária: 1.393.507,22Total da Secretaria: 1.393.507,22
Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALUnid. Orçamentária: 10100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor06.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - SSPDS
51252 AVANÇO NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TELEMÁTICA, GEOPROCESSAMENTO,SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ETC
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 94.000,00INVESTIMENTOS 14 0 699.460,00
06.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE10923 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 RMF INVESTIMENTOS 14 0 1.412.789,3506.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE
21625 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE-FIM DA SEGURANÇA PÚBLICA22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 893.180,53
Total da Unidade Orçamentária: 3.099.429,88Unid. Orçamentária: 10100002 POLÍCIA CIVIL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor06.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SSPDS
20681 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO - SSPDS22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 450.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 450.000,00Total da Secretaria: 3.549.429,88
Secretaria: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDAUnid. Orçamentária: 19100001 SECRETARIA DA FAZENDA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEFAZ
21128 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 4.000.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 450.000,0004.122.495 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA - SEFAZ
4 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
11141 IMPLEMENTAÇÃO DO REDESENHO DE PROCESSOS DA SEFAZ.22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00
04.122.495 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA - SEFAZ21139 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA SEFAZ.
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.290.900,0004.122.495 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA - SEFAZ
21142 REEQUIPAMENTO DA SEFAZ22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 25.000,00
04.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - ADAGRI81129 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - SEFAZ
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 600.000,0004.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI
51136 AQUISIÇÃO DA INFRAESTRUTURA TECNOLÓGICA22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.000,00
04.131.166 PROGRAMA DE EDUCAÇÃO TRIBUTÁRIA - PET20747 REALIZAÇÃO DE CAMPANHAS EDUCATIVAS
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 31.000,00Total da Unidade Orçamentária: 7.417.900,00
Total da Secretaria: 7.417.900,00Secretaria: 21000000 SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Unid. Orçamentária: 21100018 COORDENADORIA DE INTEGRAÇÃO E DESENVOLVIMENTO TERRITORIALRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
20.334.695 ARTICULAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL PERMANENTE PARA CONVIVÊNCIA E DESENVOLVIMENTOSUSTENTÁVEL DO SEMI-ÁRIDO
20025 GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO DE AÇÕES INSTITUCIONAIS NO SEMI-ÁRIDO22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.500.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 1.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 2.500.000,00
Total da Secretaria: 2.500.000,00Secretaria: 26000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
Unid. Orçamentária: 26100003 DIRETORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRARegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEPLAN21180 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO.
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 300.000,00Total da Unidade Orçamentária: 300.000,00
Total da Secretaria: 300.000,00Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27100003 COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRARegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SECULT21126 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 696.000,00Total da Unidade Orçamentária: 696.000,00
Unid. Orçamentária: 27100011 COORDENADORIA DE AÇÃO CULTURALRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
13.392.110 DESENVOLVIMENTO CULTURAL E VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS REGIONAIS10799 PROMOÇÃO E DIFUSÃO DAS MANIFESTAÇÕES ARTÍSTICAS E CULTURAIS DO CEARÁ
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 1.999.240,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 82 2 400.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.399.240,00Total da Secretaria: 3.095.240,00
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIAUnid. Orçamentária: 31100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor19.573.195 MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO
20861 APOIO MATERIAL E/OU FINANCEIRO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 3.601,7803 SOBRAL/IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 48.518,5604 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 305.564,4406 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 128.736,00
Total da Unidade Orçamentária: 486.420,78Total da Secretaria: 486.420,78
Secretaria: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADOUnid. Orçamentária: 40100001 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor09.272.678 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
20100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 3.678.980,12
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 5.000.000,0009.272.678 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
21107 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR MILITAR22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 3.120.000,00
28.846.678 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO20440 PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DO ICMS
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 3.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 14.798.980,12
SOLICITAÇÃO Nº00000204 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
5DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
Total da Secretaria: 14.798.980,12Secretaria: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
Unid. Orçamentária: 42100001 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDERegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
27.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEJUV20771 MANUTENÇÃO E FUNCINAMENTO ADMINISTRATIVO DA SEJUV
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 2.500,00Total da Unidade Orçamentária: 2.500,00
Total da Secretaria: 2.500,00Secretaria: 43000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Unid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - ADAGRI25027 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 116.500,0004.127.523 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO TERRITORIAL
10820 CONTRATO EM REGIME DE CO-GESTÃO PARA O DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,0003 SOBRAL/IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,0005 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.000,00
15.451.222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE ESTRUTURAÇÃO URBANA10816 REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 457.000,0002 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 00 0 500.000,0005 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 250.600,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 433.300,00
16.482.222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE ESTRUTURAÇÃO URBANA10809 CONSTRUÇÃO DE MORADIA COM RECURSOS DO MUTIRÃO HABITACIONAL
03 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 10 0 50.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 10 0 400.000,00
16.482.222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE ESTRUTURAÇÃO URBANA10897 CONSTRUÇÃO DE MORADIA COM APOIO FINANCEIRO DO PROGRAMA HABITAR BRASIL BID
01 RMF INVESTIMENTOS 10 1 210.000,0016.482.222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE ESTRUTURAÇÃO URBANA
10908 ESTRUTURAÇÃO DE BANCO DE PROJETOS E TERRENOS, PARA AGILIZAR EXECUÇÃO DO PROGRAMAHABITACIONAL
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 84 2 27.241,0020.511.153 PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL NO CEARÁ - PROJETO SÃO JOSÉ II
10062 FINANCIAMENTO DE SUBPROJETOS DE ABASTECIMENTO D ÁGUA NAS CATEGORIAS PAC, FUMAC EFUMAC-P.
01 RMF INVESTIMENTOS 10 0 326.279,2102 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 10 0 191.533,7503 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 10 0 19.529,4304 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 10 0 118.902,2605 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 10 0 684.341,3006 BATURITÉ INVESTIMENTOS 10 0 256.319,5007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 10 0 616.386,9908 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 10 0 786.707,56
20.752.153 PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL NO CEARÁ - PROJETO SÃO JOSÉ II10067 FINANCIAMENTO DE SUBPROJETOS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NAS CATEGORIAS PAC, FUMAC E
FUMAC-P.02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 48 2 100.000,0006 BATURITÉ INVESTIMENTOS 48 2 333.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 48 2 742.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 6.719.641,00Total da Secretaria: 6.719.641,00
Total da Solicitação: 42.799.523,98
ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº28.032, DE 09.12.05
SOLICITAÇÃO Nº00000205 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Secretaria: 02000000 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADOUnid. Orçamentária: 02100001 TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor01.032.597 MODERNIZAÇÃO DO SISTEMA DE CONTROLE EXTERNO DO ESTADO - PROMOEX - TCE
11644 MODERNIZAÇÃO DA CAPACIDADE INSTITUCIONAL DO TCE22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 1 10.000,00
01.126.078 CONTROLE EXTERNO80531 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - TCE
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 15.200,98Total da Unidade Orçamentária: 25.200,98
Total da Secretaria: 25.200,98Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA
Unid. Orçamentária: 08100001 GABINETE DO SECRETÁRIO
SOLICITAÇÃO Nº00000204 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
6 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor04.122.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - ADAGRI
10824 MODERNIZAÇÃO DA ESTRUTURA FISICA E OPERACIONAL DA ENTIDADE22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 40 2 120.000,00
04.122.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - ADAGRI11312 IMPLANTAÇÃO E MANUTENÇÃO DO CONDOMÍNIO DO CENTRO ADMINISTRATIVO GOVERNADOR
VIRGÍLIO TÁVORA22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 40 2 280.000,00
04.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI55117 IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA INTEGRADO DE GESTÃO DE EMPREENDIMENTOS
01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 801.672,0004.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI
60594 ATUALIZAÇÃO DO PARQUE DE INFORMÁTICA E AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 40 2 260.000,00
04.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI71599 IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE INFORMAÇÕES GEOREFERENCIADAS
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 40 2 300.000,0015.451.192 PROGRAMA DE PROJETOS ESPECIAIS DE INFRA-ESTRUTURA
10822 ELABORAÇÃO DE PESQUISAS, ESTUDOS, PLANOS, PROJETOS E IMPLANTAÇÃO DE OBRAS DE INFRA-ESTRUTURA URBANA
01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 2.970.000,0015.451.192 PROGRAMA DE PROJETOS ESPECIAIS DE INFRA-ESTRUTURA
10823 APOIAR FINANCEIRAMENTE MUNICÍPIOS, ENTIDADES GOVERNAMENTAIS E ORGANIZAÇÕES DASOCIEDADE CIVIL PARA R
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 01 1 40.000,00INVESTIMENTOS 40 2 20.000,00INVERSÕES FINANCEIRAS 40 2 10.000,00
24.722.087 PROGRAMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO10103 IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO DO USO DA TELEFONIA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
ESTADUAL.22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 40 2 50.000,00
24.722.087 PROGRAMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO10571 IMPLANTAÇÃO DE TELEFONES PÚBLICOS
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 40 2 3.158.924,6324.722.087 PROGRAMA DE TELECOMUNICAÇÕES DO ESTADO
11473 ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE TELECOMUNICAÇÕES DAS SECRETARIAS SETORIAIS.22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 40 2 544.000,00
25.752.323 SUPRIMENTO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO COM ENERGIA ELÉTRICA10039 IMPLEMENTAÇÃO DA GESTÃO ENERGÉTICA NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 40 2 50.000,0025.752.323 SUPRIMENTO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO COM ENERGIA ELÉTRICA
10578 IMPLANTAÇÃO DOS PARQUES EÓLICOS DE PARACURU E CAMOCIM02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 40 2 100.000,00
25.752.323 SUPRIMENTO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO COM ENERGIA ELÉTRICA10579 DESENVOLVIMENTO DO SETOR DE ENERGIA RENOVÁVEL.
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 40 2 17.600,0025.752.323 SUPRIMENTO E UNIVERSALIZAÇÃO DO ATENDIMENTO COM ENERGIA ELÉTRICA
11601 ATENDIMENTO ÀS DEMANDAS DE ENERGIA ELÉTRICA DAS SECRETARIAS SETORIAIS, PREFEITURAS EINSTITUIÇÕES FI
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 40 2 542.400,00Total da Unidade Orçamentária: 9.264.596,63
Total da Secretaria: 9.264.596,63Secretaria: 10000000 SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Unid. Orçamentária: 10100001 GABINETE DO SECRETÁRIORegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
06.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI41165 MAPEAMENTO DAS ESCALAS DE SERVIÇO DOS POLICIAIS NO SISTEMA DE GEOPROCESSAMENTO DA
SSPDS - SSPDS01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 6.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00INVESTIMENTOS 14 0 22.262,79
06.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI45141 IMPLANTAÇÃO DE BANCO DE DADOS EM FORMATO AFIS NO NOVO SISTEMA DE IDENTIFICAÇÃO
CIVIL - SSPDS22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 6.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00INVESTIMENTOS 14 0 22.262,21
06.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI51155 INFORMATIZAÇÃO DO CENTRO INTEGRADO DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA COM
SISTEMA DE ACOMPANHAMENT22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 6.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14 0 64.730,00INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00INVESTIMENTOS 14 0 122.262,21
06.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI51162 EXPANSÃO DO INFOSEG NO ESTADO DO CEARÁ - SSPDS.
SOLICITAÇÃO Nº00000205 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
7DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
SOLICITAÇÃO Nº00000205 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 4.000,0002 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 14 0 7.335,7303 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 14 0 15.894,0904 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 14 0 7.335,7305 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 14 0 7.335,7306 BATURITÉ INVESTIMENTOS 14 0 7.335,7307 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 14 0 7.335,73
06.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI51242 FORTALECIMENTO DA INFORMATIZAÇÃO DOS CENTROS INTEGRADOS DE OPERAÇÕES POLICIAIS E
EXPANSÃO PARA O INT01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 6.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 4.000,00
06.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI51250 MODERNIZAÇÃO E EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE TI DOS INSTITUTOS DE PERÍCIA, COM
DESCENTRALIZAÇÃO PAR01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 6.000,0002 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 14 0 7.335,7304 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 14 0 7.335,7305 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 14 0 7.335,7306 BATURITÉ INVESTIMENTOS 14 0 7.335,7307 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 14 0 7.335,7308 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 4.000,00
06.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI51252 AVANÇO NA ÁREA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TELEMÁTICA, GEOPROCESSAMENTO,
SISTEMAS DE INFORMAÇÃO, ETC22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14 0 21.979,06
06.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI51258 FORTALECIMENTO E EXPANSÃO DA INFRA-ESTRUTURA DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DOS
CENTROS COMUNITÁRIOS DE01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 6.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 10.000,0002 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 14 0 7.335,7304 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 14 0 7.335,7305 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 14 0 7.335,7306 BATURITÉ INVESTIMENTOS 14 0 7.335,7307 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 14 0 7.335,73
06.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI75048 INTEGRAÇÃO DAS ACADEMIAS DE POLÍCIA (CAMPUS VIRTUAL DE SEGURANÇA PÚBLICA) - SSPDS
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 6.000,00INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00
06.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI75052 INFORMATIZAÇÃO DA OUVIDORIA DA SSPDS - SSPDS
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 6.000,00INVESTIMENTOS 00 0 10.000,00
06.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI75055 INFORMATIZAÇÃO DOS SETORES DE RECURSOS HUMANOS DA POLÍCIA CIVIL E POLÍCIA MILITAR -
SSPDS01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 6.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 10.000,0006.181.200 PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS, ADOLECENTES, MULHERES E IDOSOS
10877 CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS DE DEFESA DA MULHER, DA CRIANÇA E DOADOLESCENTE E DO IDOSO NA C
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 9.000,00INVESTIMENTOS 00 0 36.000,00
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 14 0 20.173,2703 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 6.000,00
INVESTIMENTOS 14 0 66.225,3804 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 14 0 30.565,5605 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 14 0 30.565,5606 BATURITÉ INVESTIMENTOS 14 0 30.565,5607 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 14 0 30.565,5608 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 6.000,00
INVESTIMENTOS 14 0 66.225,3822 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 14.500,00
06.181.200 PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS, ADOLECENTES, MULHERES E IDOSOS10933 COMBATES ESPECÍFICOS A EXPLORAÇÃO SEXUAL INFANTO-JUVENIL E AO TRÁFICO DE MULHERES;
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 26.000,00INVESTIMENTOS 14 0 34.147,42
08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 16.000,0006.181.200 PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS, ADOLECENTES, MULHERES E IDOSOS
10934 FORTALECIMENTO DE AÇÕES PREVENTIVAS QUANTO AO USO E AO TRÁFICO DE DROGAS LÍCITAS EILICITAS;
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 11.000,0006.181.200 PROTEÇÃO ÀS CRIANÇAS, ADOLECENTES, MULHERES E IDOSOS
10936 INTENSIFICAÇÃO DO POLICIAMENTO NAS PROXIMIDADES DE ESCOLAS E DE OUTROS CENTROS DECONVIVÊNCIA DOS JO
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 11.000,00
8 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
06.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE10006 DELEGACIAS 24HORAS - DISTRITAIS E ESPECIALIZADAS EM FORTALEZA,NAS SEDES DE DELEGACIAS
REGIONAIS E DA01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 14.500,00
INVESTIMENTOS 00 0 9.777,7806.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE
10009 IMPLANTAÇÃO DA PRESTAÇÃO VOLUNTÁRIA DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS, DE SAÚDE E DEDEFESA CIVIL NA POLÍC
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 30.000,41INVESTIMENTOS 00 0 11.384,62
06.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE10076 ESTRUTURAÇÃO DA REDE INTEGRADA DE INTELIGÊNCIA DE SEGURANÇA PÚBLICA NO ESTADO.
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 11.384,6206.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE
10077 CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO E CAPACITAÇÃO DE PESSOAL PARA O GABINETE DE GERENCIAMENTO DECRISES DA SSPDS
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 11.384,6206.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE
10079 REESTRUTURAÇÃO, MODERNIZAÇÃO E DESCENTRALIZAÇÃO DOS INSTITUTOS DE PERÍCIA, COMEXPANSÃO PARA O INTER
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 14 0 30.000,00INVESTIMENTOS 00 0 14.311,10INVESTIMENTOS 14 0 347.883,35
03 SOBRAL/IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 20.250,00INVESTIMENTOS 14 0 300.000,00
08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 14 0 734.906,0006.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE
10080 FORTALECIMENTO DOS CENTROS INTEGRADOS DE OPERAÇÕES POLICIAIS E EXPANSÃO PARA OINTERIOR DO ESTADO.
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 12.626,84INVESTIMENTOS 00 0 162.488,41
06.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE10883 IMPLANTAÇÃO DO MODELO DE GESTÃO DO SISTEMA DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL;
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 11.384,6206.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE
10887 AUMENTO E DISTRIBUIÇÃO PROGRAMADA DO EFETIVO OPERACIONAL DA SEGURANÇA PÚBLICA, NACAPITAL E NO INTER
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 11.384,6206.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE
10889 AMPLIAÇÃO DAS AÇÕES INTEGRADAS DE REPRESSÃO QUALIFICADA AO CRIME01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 49.888,3508 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 14 0 11.000,00
06.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE10891 CONSOLIDAÇÃO DO SISTEMA UNIFICADO DE CAPACITAÇÃO TÉCNICO-PROFISSIONAL DA
SEGURANÇA PÚBLICA. - SSPDS01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 11.384,62
06.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE10893 EXPANSÃO E MELHORIA DO ATENDIMENTO DE SAÚDE DO PROFISSIONAL DE SEGURANÇA PÚBLICA E
DE SEUS DEPENDENT22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 11.384,62
06.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE10894 MELHORIA DAS ESTRUTURAS DE ENSINO DA CAPITAL E IMPLANTAÇÃO DE ESCOLAS MILITARES E
CRECHES NO INTERIO01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 11.384,62
06.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE10896 PREMIAÇÃO AOS PROFISSIONAIS DE SEGURANÇA PÚBLICA QUE SE DESTACAM NO DESEMPENHO DE
SUAS FUNÇÕES.01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 11.384,62
06.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE10899 ELABORAÇÃO DE PLANO DE CARREIRA UNIFICADO PARA AS POLÍCIAS CIVIL E MILITAR E PARA O
CORPO DE BOMBEIR22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 11.384,62
06.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE10900 FORTALECIMENTO DA CORREGEDORIA GERAL DO ÓRGÃOS DE SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA
SOCIAL.22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 11.384,62
06.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE10903 REMODELAMENTO DAS ESTRUTURAS ORGANIZACIONAIS, BUSCANDO MAIOR DESCENTRALIZAÇÃO
GERENCIAL E FLEXIBILIZ22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 18.222,22
06.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE10904 MODERNIZAÇÃO DAS PRÁTICAS DE GESTÃO E APLICAÇÃO DE NOVAS METODOLOGIAS DE AÇÃO
OPERACIONAL;22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 11.384,62
06.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE10910 FORTALECIMENTO DOS CENTROS INTEGRADOS DE OPERAÇÕES AÉREAS E EXPANSÃO PARA O
INTERIOR DO ESTADO
SOLICITAÇÃO Nº00000205 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
9DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
SOLICITAÇÃO Nº00000205 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 15.444,4306.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE
10914 IMPLANTAÇÃO DO DISQUE-DENÚNCIA E INSTITUIÇÃO DE NÚCLEOS DE CAPACITAÇÃO DEMULTIPLICADORES DA PAZ. -
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 8.000,00INVESTIMENTOS 00 0 32.000,00
03 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 12.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 0 12.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 6.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 24.000,0006.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE
10919 IMPLANTAÇÃO DE CENTROS INTEGRADOS DE CIDADANIA;01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 8.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 32.000,0003 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 12.000,0005 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 00 0 12.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 0 12.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 00 0 12.000,00
06.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE10923 AMPLIAÇÃO DE UNIDADES DE SEGURANÇA PÚBLICA
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 10.324,4406.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE
11630 IMPLANTAÇÃO DE DELEGACIAS DO TURISMO NA CAPITAL E INTERIOR01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 9.777,7807 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 0 14.953,33
06.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE20108 ASSISTÊNCIA PSICO-SOCIAL AOS SERVIDORES DA SEGURANÇA PÚBLICA
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 14.500,00Total da Unidade Orçamentária: 3.099.429,88
Unid. Orçamentária: 10100002 POLÍCIA CIVILRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
06.181.204 SEGURANÇA MODERNA E INTELIGENTE21625 FUNCIONAMENTO INTEGRADO DA ATIVIDADE-FIM DA SEGURANÇA PÚBLICA
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 450.000,00Total da Unidade Orçamentária: 450.000,00
Total da Secretaria: 3.549.429,88Secretaria: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDA
Unid. Orçamentária: 19100001 SECRETARIA DA FAZENDARegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
04.122.495 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO TRIBUTÁRIA - SEFAZ21139 MELHORIA DA INFRA-ESTRUTURA DA SEFAZ.
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 56.000,00Total da Unidade Orçamentária: 56.000,00
Total da Secretaria: 56.000,00Secretaria: 26000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
Unid. Orçamentária: 26100001 GABINETE DO SECRETÁRIORegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
04.121.596 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.21512 COORDENAÇÃO DO PROCESSO DE PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,0004.121.596 PLANEJAMENTO, ORÇAMENTO E GESTÃO.
21628 ACOMPANHAMENTO E AVALIAÇÃO DOS PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 200.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 300.000,00Total da Secretaria: 300.000,00
Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURAUnid. Orçamentária: 27100010 COORDENADORIA DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor13.391.134 GERAÇÃO, PRESERVAÇÃO E DIFUSÃO DO CONHECIMENTO E DA MEMÓRIA CULTURAL
10624 CONSTRUÇÃO,RESTAURAÇÃO, CONSERVAÇÃO, ADAPTAÇÃO E REQUALIFICAÇÃO DE EQUIPAMENTOSDE VALOR HISTÓRICO E
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 82 2 400.000,00Total da Unidade Orçamentária: 400.000,00
Total da Secretaria: 400.000,00Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Unid. Orçamentária: 31100001 GABINETE DO SECRETÁRIORegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
19.573.195 MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO20861 APOIO MATERIAL E/OU FINANCEIRO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO.
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 350.784,0005 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 11.232,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 59.616,0008 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 64.788,78
Total da Unidade Orçamentária: 486.420,78Total da Secretaria: 486.420,78
Secretaria: 40000000 ENCARGOS GERAIS DO ESTADOUnid. Orçamentária: 40100001 RECURSOS SOB SUPERVISÃO DA SEFAZ
10 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor09.272.678 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
20100 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR CIVIL22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 934.395,10
09.272.678 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO20447 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL DO REGIME GERAL DE PREVIDÊNCIA
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.000.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 5.000.000,00
09.272.678 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO21107 CONTRIBUIÇÃO PATRONAL PARA O SERVIDOR MILITAR
22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 414.585,0228.846.678 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
21439 PARTICIPAÇÃO DOS MUNICÍPIOS NA ARRECADAÇÃO DO IPVA22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 3.300.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 14.648.980,12Total da Secretaria: 14.648.980,12
Secretaria: 42000000 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDEUnid. Orçamentária: 42100001 SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor27.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - SEJUV
20771 MANUTENÇÃO E FUNCINAMENTO ADMINISTRATIVO DA SEJUV22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.500,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.500,00Total da Secretaria: 2.500,00
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALUnid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor04.127.523 PROGRAMA DE DESENVOLVIMENTO E GESTÃO TERRITORIAL
11302 APOIO AO DESENVOLVIMENTO LOCAL SUSTENTÁVEL NO CEARÁ02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,0005 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 100.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 60.000,00
15.451.222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE ESTRUTURAÇÃO URBANA10816 REQUALIFICAÇÃO DO ESPAÇO URBANO
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 16.292,0003 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 90.000,0006 BATURITÉ INVESTIMENTOS 00 0 48.008,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 0 180.000,00
INVESTIMENTOS 10 0 729.366,3016.482.222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE ESTRUTURAÇÃO URBANA
10809 CONSTRUÇÃO DE MORADIA COM RECURSOS DO MUTIRÃO HABITACIONAL01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 70.000,00
INVESTIMENTOS 10 0 200.000,0006 BATURITÉ INVESTIMENTOS 10 0 100.000,00
16.482.222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE ESTRUTURAÇÃO URBANA10895 CONSTRUÇÃO DE MORADIA COM APOIO FINANCEIRO DO PROGRAMA HABITAR BRASIL
01 RMF INVESTIMENTOS 10 0 163.418,8907 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 00 0 63.600,00
16.482.222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE ESTRUTURAÇÃO URBANA10897 CONSTRUÇÃO DE MORADIA COM APOIO FINANCEIRO DO PROGRAMA HABITAR BRASIL BID
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 50.000,00INVESTIMENTOS 10 1 39.000,00
16.482.222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE ESTRUTURAÇÃO URBANA10901 CONSTRUÇÃO DE MORADIA COM APOIO FINANCEIRO DO PROGRAMA PRÓ-MORADIA
01 RMF INVESTIMENTOS 10 1 2.428.214,8116.482.222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE ESTRUTURAÇÃO URBANA
10908 ESTRUTURAÇÃO DE BANCO DE PROJETOS E TERRENOS, PARA AGILIZAR EXECUÇÃO DO PROGRAMAHABITACIONAL
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 863.000,0020.752.153 PROGRAMA DE COMBATE À POBREZA RURAL NO CEARÁ - PROJETO SÃO JOSÉ II
10067 FINANCIAMENTO DE SUBPROJETOS DE ELETRIFICAÇÃO RURAL NAS CATEGORIAS PAC, FUMAC EFUMAC-P.
03 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 48 2 200.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 48 2 975.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 6.575.900,00Total da Secretaria: 6.575.900,00
Total da Solicitação: 35.309.028,39
ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº28.032, DE 09.12.05
SOLICITAÇÃO Nº00000206 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURAUnid. Orçamentária: 08200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor04.122.177 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
SOLICITAÇÃO Nº00000205 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
11DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
SOLICITAÇÃO Nº00000206 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
11581 CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS01 RMF INVESTIMENTOS 85 2 10.000.000,00
04.122.177 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS11582 RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
01 RMF INVESTIMENTOS 85 2 10.041.937,8702 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 01 0 89.415,54
13.391.177 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS11595 CONSTRUÇÃO DO LUZEIRO DO JUAZEIRO DO NORTE
08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 01 0 345.293,56Total da Unidade Orçamentária: 20.476.646,97
Unid. Orçamentária: 08200111 UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FETRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
26.784.089 COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM10518 CONSTRUÇÃO DA INFRA-ESTRUTURA DO COMPLEXO INDUSTRIAL E PORTUÁRIO DO PECÉM.
01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 4.641.555,27Total da Unidade Orçamentária: 4.641.555,27
Unid. Orçamentária: 08200211 UNIDADE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO NAS RODOVIASRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ10111 RESTAURAÇÃO DO TRECHO ARNEIROZ - AIUABA-CE II
04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 2 852.203,1326.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
10112 RESTAURAÇÃO DO TRECHO QUIXERAMOBIM - VINTE-CE II05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 2 235.603,60
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ11490 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 40 2 315.790,7826.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
11493 RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO RODOVIAS ESTADUAIS01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 21.010,0703 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 40 2 159.270,8207 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 2 67.039,2108 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 0 224.842,80
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ11498 PAVIMENTAÇÃO TRECHO CE 390/397 (JARDIM) - DIV CE/PE (CEDRO)
08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 2 51.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
11500 PAVIMENTAÇÃO TRECHO ICARAI - CUMBUCO01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 104.697,52
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ11501 PAVIMENTAÇÃO TRECHO CE 040 - TAPUIO - CAMARÁ - BR 116
01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 25.343,0526.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
11518 CONSTRUÇÃO RODOVIAS VICINAIS COM FINS ECONÔMICOS01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 119.938,68
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ11524 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 0 180.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
11533 RESTAURAÇÃO DO TRECHO ENTR BR 222 - PENTECOSTE-CE II02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 01 0 6.351,74
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ11535 PAVIMENTAÇÃO TRECHO CRATEÚS - TUCUNS (DIV CE/PI) -CE II
04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 2 1.131.067,7626.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
11539 PAVIMENTAÇÃO TRECHO RUSSAS - BOM SUCESSO (DIV CE/RN) -CE II07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 01 0 300.000,00
INVESTIMENTOS 40 2 1.848.496,1326.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
11633 ENCARGOS FINANCEIROS S/OBRAS-CE II01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 5.803.843,50
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ21523 CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE RODOVIAS
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 497.438,54OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 2 2.824.149,12
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 247.851,75OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11 0 600.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 2 2.266.332,87
03 SOBRAL/IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11 0 600.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 2 2.643.949,54
04 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 2 1.744.578,7505 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 2 3.406.623,7806 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 01 0 52.652,20
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 2 1.336.870,3707 LITORAL LESTE/JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 2 1.420.523,1508 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 11 0 805.000,00
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 2 4.714.332,02
12 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
26.782.185 TRÂNSITO NAS RODOVIAS21611 OPERAÇÃO DAS RODOVIAS
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 2 2.057.652,35OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 1.200.000,00
26.782.185 TRÂNSITO NAS RODOVIAS21613 FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 2 600.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 1.307.714,68
Total da Unidade Orçamentária: 39.772.167,91Total da Secretaria: 64.890.370,15
Secretaria: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDAUnid. Orçamentária: 19200003 FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DOCEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor09.272.251 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
20295 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 400.000,00
09.272.251 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO20429 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA SEGURNAÇA PÚBLICA - PESSOAL MILITAR
22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 200.000,00PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 1.000.000,00
09.272.251 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO20430 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ADMINISTRAÇÃO GERAL DO PODER EXECUTIVO
22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 3.000.000,0009.272.251 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
20432 PAGAMENTO DE INATIVO E PENSIONISTAS DO PODER JUDICIÁRIO22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 300.000,00
09.272.251 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO21141 PAGAMENTO DE PENSÕES ESPECIAIS
22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 10.000,0009.272.251 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
21321 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO ENSINO BÁSICO22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 400.000,00
09.272.251 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO21380 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ÁREA DE SAÚDE
22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 20.000,00Total da Unidade Orçamentária: 5.330.000,00
Total da Secretaria: 5.330.000,00Secretaria: 24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDE
Unid. Orçamentária: 24200184 HOSPITAL GERAL DE FORTALEZA - HGFRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO A SAÚDE NOS NÍVEIS SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO - SAÚDE MAISPERTO DE VOCÊ
11268 FUNCIONAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SESA01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.290.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 10.000.000,00Total da Unidade Orçamentária: 11.290.000,00
Unid. Orçamentária: 24200214 HOSPITAL DE MESSEJANARegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
10.302.535 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO A SAÚDE NOS NÍVEIS SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO - SAÚDE MAISPERTO DE VOCÊ
11268 FUNCIONAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SESA01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 407.020,07
Total da Unidade Orçamentária: 407.020,07Total da Secretaria: 11.697.020,07
Secretaria: 25000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOUnid. Orçamentária: 25200004 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor22.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - CODECE
21206 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.000,00
22.661.094 ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE10593 CAPTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 81.500,00Total da Unidade Orçamentária: 82.500,00
Total da Secretaria: 82.500,00Secretaria: 26000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
Unid. Orçamentária: 26200008 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - IPECE21225 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 19.123,42Total da Unidade Orçamentária: 19.123,42
Total da Secretaria: 19.123,42Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ
SOLICITAÇÃO Nº00000206 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
13DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
SOLICITAÇÃO Nº00000206 - CRÉDITO SUPLEMENTAR
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor13.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNTELC
25191 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 120.134,92
OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 120.034,8113.722.110 DESENVOLVIMENTO CULTURAL E VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS REGIONAIS
15121 RETRANSMISSÃO DE TV VIA SATÉLITE22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 70.575,14
Total da Unidade Orçamentária: 310.744,87Total da Secretaria: 310.744,87
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIAUnid. Orçamentária: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor12.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - UVA
21196 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO03 SOBRAL/IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 65.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 65.000,00Unid. Orçamentária: 31200004 FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEREOLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNCEME
25189 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 41.000,00
04.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - FUNCEME25142 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNCEME
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 4.000,0019.571.197 PROGRAMA DE CLIMATOLOGIA E MEIO AMBIENTE - PROCLIMA
10953 GERAÇÃO E DIFUSÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS PARA PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTOAMBIENTALMENTE SUSTENTÁVEL
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 39.000,00INVESTIMENTOS 00 0 11.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 95.000,00Unid. Orçamentária: 31200006 FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor19.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - NUTEC
25196 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 300.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 300.000,00Total da Secretaria: 460.000,00
Total da Solicitação: 82.789.758,51
ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº28.032, DE 09.12.05
SOLICITAÇÃO Nº00000207 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURAUnid. Orçamentária: 08200001 DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor04.122.177 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
11569 RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PATRIMONIAIS01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 960.000,0002 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 40 2 20.000,0003 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 40 2 20.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 2 20.000,0005 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 2 40.000,0006 BATURITÉ INVESTIMENTOS 40 2 20.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 0 20.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 0 40.000,00
04.122.177 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS11579 CONSTRUÇÃO DE TERMINAIS
01 RMF INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0002 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0003 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0005 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0006 BATURITÉ INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 0 10.000,00
04.122.177 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS11581 CONSTRUÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
01 RMF INVESTIMENTOS 01 0 1.539.003,33INVESTIMENTOS 40 2 586.024,86
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 40 0 120.000,0003 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 40 0 120.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 0 120.000,0005 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 0 120.000,0006 BATURITÉ INVESTIMENTOS 40 0 120.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 0 120.000,00
14 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 0 120.000,0004.122.177 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
11582 RECUPERAÇÃO DE EDIFICAÇÕES PÚBLICAS01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 140.000,0002 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 40 0 30.000,0003 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 40 2 30.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 0 30.000,0005 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 0 30.000,0006 BATURITÉ INVESTIMENTOS 40 0 30.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 0 30.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 0 30.000,00
04.122.177 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS11593 CONSTRUÇÃO DA ÁREA DO ESTACIONAMENTO EM CANOA QUEBRADA
07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 0 150.000,0013.391.177 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS
11595 CONSTRUÇÃO DO LUZEIRO DO JUAZEIRO DO NORTE08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 0 2.500.000,00
26.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI11245 AQUISIÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA E REALIZAÇÃO DE TREINAMENTOS
01 RMF INVESTIMENTOS 40 0 150.000,0026.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI
60001 IMPLANTAÇÃO E AQUISIÇÃO DE SISTEMAS E EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA01 RMF INVESTIMENTOS 40 0 150.000,00
26.782.177 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS11580 RECUPERAÇÃO DE TERMINAIS
01 RMF INVESTIMENTOS 40 0 20.000,0002 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 40 0 20.000,0003 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 40 0 20.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 0 20.000,0005 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 0 20.000,0006 BATURITÉ INVESTIMENTOS 40 0 20.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 0 20.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 0 20.000,00
26.782.177 EDIFICAÇÕES PÚBLICAS11583 CONSTRUÇÃO DO ABRIGO DE PASSAGEIROS
01 RMF INVESTIMENTOS 40 1 20.000,0002 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 40 0 20.000,0003 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 40 0 20.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 0 20.000,0005 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 0 20.000,0006 BATURITÉ INVESTIMENTOS 40 0 20.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 0 20.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 0 20.000,00
26.782.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - ADAGRI10597 ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PESQUISAS
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 0 1.402.000,00INVESTIMENTOS 11 0 725.000,00INVESTIMENTOS 40 0 165.000,00
26.782.698 OTIMIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DO DERT10027 CAPACITAÇÃO DOS SERVIDORES DO DERT E CPRV (GESTÃO DO CONHECIMENTO)
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 0 9.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 2 17.000,00INVESTIMENTOS 40 0 4.000,00
26.782.698 OTIMIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DO DERT10051 RECUPERAÇÃO DO ACERVO TÉCNICO E CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA TÉCNICA DO DERT (GESTÃO DO
CONHECIMENTO)01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 0 18.000,00
INVESTIMENTOS 40 0 2.000,00Total da Unidade Orçamentária: 10.147.028,19
Unid. Orçamentária: 08200007 COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOSRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
26.783.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - METROFOR10019 IMPLANTAÇÃO DA REDE DE COMPUTADORES NA SEDE DO METROFOR
01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 240.000,0026.783.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - METROFOR
10021 IMPLANTAÇÃO DA BILHETAGEM ELETRÔNICA NO METROFOR01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 245.000,00
26.783.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - METROFOR15092 AQUISIÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA REDE COMPUTACIONAL OPERACIONAL DO METROFOR
01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 119.000,0026.783.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - METROFOR
15096 AQUISIÇÃO DE LICENÇAS DE SOFTWARE - METROFOR01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 13.500,00
26.783.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - METROFOR15097 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE HARDWARE - METROFOR
01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 60.500,00Total da Unidade Orçamentária: 678.000,00
SOLICITAÇÃO Nº00000207 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
15DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
SOLICITAÇÃO Nº00000207 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
Unid. Orçamentária: 08200111 UNIDADE DE COORDENAÇÃO GERAL DO FETRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
26.783.578 TRANSPORTE DE PASSAGEIROS EM TRECHOS METRO-FERROVIÁRIOS10609 IMPLANTAÇÃO DO TREM METROPOLITANO DE FORTALEZA -1º ESTÁGIO
01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 14.638.600,00Total da Unidade Orçamentária: 14.638.600,00
Unid. Orçamentária: 08200211 UNIDADE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO NAS RODOVIASRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
26.781.165 AEROPORTUÁRIO10023 CONCLUSÃO MELHORAMENTO AEROPORTO JUAZEIRO
08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 2 100.000,0026.781.165 AEROPORTUÁRIO
10122 MELHORAMENTO AEROPORTO SÃO BENEDITO03 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 40 2 800.000,00
26.781.165 AEROPORTUÁRIO11552 MELHORAMENTO AEROPORTO
01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 20.000,0002 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 40 2 20.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 2 20.000,0005 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 2 20.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 2 20.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 2 40.000,00
26.781.165 AEROPORTUÁRIO11555 MELHORAMENTO AEROPORTO DE CRATEÚS
04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 2 10.000,00INVERSÕES FINANCEIRAS 40 2 90.000,00
26.781.165 AEROPORTUÁRIO11557 MELHORAMENTO AEROPORTO DE QUIXADÁ
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 2 100.000,0026.781.165 AEROPORTUÁRIO
21551 ADMINISTRAÇÃO DE AEROPORTOS REGIONAIS02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 2 46.000,00
INVESTIMENTOS 40 2 4.000,0003 SOBRAL/IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 2 46.000,00
INVESTIMENTOS 40 2 4.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 2 46.000,00
INVESTIMENTOS 40 2 4.000,0005 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 2 46.000,00
INVESTIMENTOS 40 2 4.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 2 46.000,00
INVESTIMENTOS 40 2 4.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 2 136.000,00
INVESTIMENTOS 40 2 14.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
10106 RESTAURAÇÃO DO TRECHO CE 187 - QUITERIANÓPOLES - CE II04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 2 4.000,00
INVERSÕES FINANCEIRAS 40 2 6.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
10108 RESTAURAÇÃO DO TRECHO NOVO ORIENTE - SANTA TEREZA-CE II04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 2 80.000,00
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ10109 RESTAURAÇÃO DO TRECHO AIUABA - ANTONINA DO NORTE-CE II
04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 2 5.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
10110 RESTAURAÇÃO DO TRECHO SANTA TEREZA - TAUÁ-CE II04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 2 5.000,00
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ10111 RESTAURAÇÃO DO TRECHO ARNEIROZ - AIUABA-CE II
04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 2 30.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
10112 RESTAURAÇÃO DO TRECHO QUIXERAMOBIM - VINTE-CE II05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 2 100.000,00
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ10113 RESTAURAÇÃO DO TRECHO MINEIROLÂNDIA - MOMBAÇA-CE II
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 2 50.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
10114 RESTAURAÇÃO DO TRECHO SUCATINGA - ARACATI-CE II07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 2 80.000,00
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ10115 RESTAURAÇÃO DO TRECHO BEBERIBE - CASCAVEL-CE II
07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 2 30.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
10116 RESTAURAÇÃO DO TRECHO MAURITI - DIVISA CE/PB-CE II08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 2 5.000,00
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ10117 RESTAURAÇÃO DO TRECHO MAURITI - PALESTINA-CE II
08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 2 160.000,00
16 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ10134 ESTUDOS E PROJETOS/ESTRADA BALEIA-APIQUES (ITAPIPOCA).
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 40 0 90.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
11490 CONSTRUÇÃO DE RODOVIAS ESTADUAIS01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 50.000,0002 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 11 0 200.000,00
INVESTIMENTOS 40 2 45.000,0003 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 11 0 180.000,00
INVESTIMENTOS 40 2 50.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 11 0 180.000,00
INVESTIMENTOS 40 2 50.000,0005 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 11 0 180.000,00
INVESTIMENTOS 40 2 50.000,0006 BATURITÉ INVESTIMENTOS 11 0 180.000,00
INVESTIMENTOS 40 2 50.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 11 0 180.000,00
INVESTIMENTOS 40 2 50.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 11 0 180.000,00
INVESTIMENTOS 40 2 50.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
11493 RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO RODOVIAS ESTADUAIS01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 45.000,0002 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 40 2 50.000,0003 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 40 2 45.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 2 50.000,0005 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 2 50.000,0006 BATURITÉ INVESTIMENTOS 40 2 50.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 2 50.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 0 50.000,00
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ11499 ELABORAÇÃO PROJETOS FINAIS DE ENGENHARIA - RODOVIAS TURÍSTICAS
01 RMF INVESTIMENTOS 40 0 100.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
11506 CONSTRUÇÃO RODOVIAS DE APOIO AO TURÍSMO01 RMF INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0002 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0003 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0005 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0006 BATURITÉ INVESTIMENTOS 40 0 1.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 0 10.000,00
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ11513 RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO RODOVIAS DE APOIO AO TURÍSMO
01 RMF INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0002 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0003 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0005 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0006 BATURITÉ INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 0 10.000,00
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ11514 PAVIMENTAÇÃO TRECHO IPÚ - BICA DO IPÚ
03 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 40 0 10.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
11515 PAVIMENTAÇÃO TRECHO PERNAMBUQUINHO - PICO ALTO06 BATURITÉ INVESTIMENTOS 40 0 10.000,00
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ11518 CONSTRUÇÃO RODOVIAS VICINAIS COM FINS ECONÔMICOS
01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 45.000,0002 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 40 0 45.000,0003 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 40 0 45.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 0 45.000,0005 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 0 45.000,0006 BATURITÉ INVESTIMENTOS 40 0 45.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 0 45.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 0 45.000,00
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ11522 RESTAURAÇÃO E MELHORAMENTO RODOVIAS VICINAIS COM FINS ECONÔMICOS
01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 51.000,0002 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 40 0 51.000,0003 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 40 0 51.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 0 46.000,00
INVESTIMENTOS 40 2 5.000,0005 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 0 51.000,0006 BATURITÉ INVESTIMENTOS 40 0 51.000,0007 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 0 51.000,0008 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 0 51.000,00
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ11524 AQUISIÇÃO E MANUTENÇÃO DE EQUIPAMENTOS
SOLICITAÇÃO Nº00000207 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
17DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
SOLICITAÇÃO Nº00000207 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 0 100.000,00INVESTIMENTOS 40 0 400.000,00
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ11533 RESTAURAÇÃO DO TRECHO ENTR BR 222 - PENTECOSTE-CE II
02 LITORAL OESTE INVESTIMENTOS 40 2 5.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
11534 PAVIMENTAÇÃO TRECHO VIÇOSA - PADRE VIEIRA-CE II03 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 40 2 15.000,00
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ11535 PAVIMENTAÇÃO TRECHO CRATEÚS - TUCUNS (DIV CE/PI) -CE II
04 SERTÃO DE INHAMUS INVESTIMENTOS 40 2 80.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
11536 PAVIMENTAÇÃO TRECHO VINTE-MINEIROLÂNDIA-CE II05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 2 30.000,00
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ11537 RESTAURAÇÃO TRECHO BR 020 - CE 060-CE II
05 SERTÃO CENTRAL INVESTIMENTOS 40 2 60.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
11538 RESTAURAÇÃO DO TRECHO CRISTAIS - MORADA NOVA-CE II07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 2 40.000,00
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ11539 PAVIMENTAÇÃO TRECHO RUSSAS - BOM SUCESSO (DIV CE/RN) -CE II
07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 2 40.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
11540 RESTAURAÇÃO DO TRECHO ALTO SANTO - IRACEMA-CE II07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 2 70.000,00
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ11541 RESTAURAÇÃO DO TRECHO CASCAVEL - AQUIRAZ-CE II
07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE INVESTIMENTOS 40 2 30.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
11542 PAVIMENTAÇÃO TRECHO SÃO SEBASTIÃO - TARRAFAS-CE II08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 2 90.000,00
26.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ11543 PAVIMENTAÇÃO TRECHO SÃO SEBASTIÃO - ENTR CE 169 (CARIÚS) -CE II
08 CARIRI/CENTRO SUL INVESTIMENTOS 40 2 15.000,0026.782.180 RODOVIÁRIO DO ESTADO DO CEARÁ
11633 ENCARGOS FINANCEIROS S/OBRAS-CE II01 RMF INVESTIMENTOS 40 2 63.000,00
26.782.185 TRÂNSITO NAS RODOVIAS21611 OPERAÇÃO DAS RODOVIAS
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 0 68.000,00INVESTIMENTOS 40 0 8.000,00
26.782.185 TRÂNSITO NAS RODOVIAS21613 FISCALIZAÇÃO DO TRÂNSITO
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 0 31.000,00OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 859.714,68INVESTIMENTOS 40 0 4.000,00INVESTIMENTOS 40 2 35.000,00
26.782.185 TRÂNSITO NAS RODOVIAS21615 MELHORIA DO TRANSPORTE DE PASSAGEIROS
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 40 0 2.189.000,00INVESTIMENTOS 40 0 244.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 9.865.714,68Total da Secretaria: 35.329.342,87
Secretaria: 19000000 SECRETARIA DA FAZENDAUnid. Orçamentária: 19200003 FUNDO ESPECIAL DO SISTEMA ÚNICO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES
PÚBLICOS CIVIS E MILITARES, DOS AGENTES PÚBLICOS E DOS MEMBROS DE PODER DOCEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor09.272.251 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
20142 PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DE MONTEPIO DO PODER EXECUTIVO22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 150.000,00
09.272.251 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO20151 PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DE MONTEPIO DO PODER LEGISLATIVO
22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 350.000,0009.272.251 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
20196 PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DE MONTEPIO DO PODER JUDICIÁRIO22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 350.000,00
09.272.251 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO20199 PAGAMENTO DE PENSÕES PROVENIENTES DE MONTEPIO DO MINISTÉRIO PÚBLICO
22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 240.000,0009.272.251 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
20218 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 400.000,00
09.272.251 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO20431 PAGAMENTO DE INATIVOS E PENSIONISTAS DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA
22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 01 0 1.000.000,0009.272.251 ENCARGOS GERAIS DO ESTADO
20434 PAGAMENTO DE PENSIONISTAS/LEI Nº1.776/5322 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 500.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.990.000,00Total da Secretaria: 2.990.000,00
18 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
Secretaria: 24000000 SECRETARIA ESTADUAL DA SAÚDEUnid. Orçamentária: 24200214 HOSPITAL DE MESSEJANA
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor10.302.535 FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO A SAÚDE NOS NÍVEIS SECUNDÁRIO E TERCIÁRIO - SAÚDE MAIS
PERTO DE VOCÊ11268 FUNCIONAMENTO E MELHORIA DAS UNIDADES PRÓPRIAS DA SESA
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 407.020,07Total da Unidade Orçamentária: 407.020,07
Total da Secretaria: 407.020,07Secretaria: 25000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
Unid. Orçamentária: 25200004 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
04.126.888 GESTÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - CODECE11232 AQUISIÇÃO DE RECURSOS TÉCNICOS PARA IMPLANTAÇÃO DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DA
CODECE22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 55.000,00
22.663.108 DESENVOLVIMENTO DO SETOR MINERAL10620 REALIZAÇÃO DE ESTUDOS E PESQUISAS SOBRE AS POTENCIALIDADES DO SETOR MINERAL
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 27.500,00Total da Unidade Orçamentária: 82.500,00
Total da Secretaria: 82.500,00Secretaria: 26000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
Unid. Orçamentária: 26200008 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
04.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - IPECE81023 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - IPECE
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 19.123,42Total da Unidade Orçamentária: 19.123,42
Total da Secretaria: 19.123,42Secretaria: 27000000 SECRETARIA DA CULTURA
Unid. Orçamentária: 27200003 FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
12.361.550 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECULT, TVC E EQUIPAMENTOS CULTURAIS11712 AMPLIAÇÃO DE ESTAÇÕES COM RECEPÇÃO DE SINAL DE SATÉLITE,EM ESCOLAS PÚBLICAS
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.000,0013.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - ADAGRI
25191 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO22 ESTADO DO CEARÁ PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS 00 0 48.000,00
13.122.550 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECULT, TVC E EQUIPAMENTOS CULTURAIS10047 REFORMA E MELHORIA DO PRÉDIO DA FUNTELC
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 232,0013.122.550 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECULT, TVC E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
10048 REESTRUTURAÇÃO ORGANIZACIONAL DA TV CEARÁ01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 150.000,00
13.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - ADAGRI81202 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - FUNTELC
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 5.967,3713.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI
71254 INFORMATIZAÇÃO DAS ÁREAS FUNCIONAIS DA FUNTELC22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 1.000,00
13.126.888 GESTÃO DA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO - ADAGRI71259 INFORMATIZAÇÃO DA ÁREA DE GERAÇÃO DE PROGRAMAS DA TV CEARÁ.
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 2.000,0013.128.550 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECULT, TVC E EQUIPAMENTOS CULTURAIS
11277 CAPACITAÇÃO E DESENVOLVIMENTO DOS SERVIDORES DA FUNTELC22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 4.080,00
13.392.110 DESENVOLVIMENTO CULTURAL E VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS REGIONAIS10762 PRODUÇÃO DE PROGRAMAS TELEVISIVOS
22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 58.000,0013.392.110 DESENVOLVIMENTO CULTURAL E VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS REGIONAIS
11619 PRODUÇÃO DE VÍDEOS E DOCUMENTÁRIOS CULTURAIS22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 11.386,50
13.392.550 REESTRUTURAÇÃO E MODERNIZAÇÃO DA SECULT, TVC E EQUIPAMENTOS CULTURAIS11711 RENOVAÇÃO DO PARQUE TÉCNICO
22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 21.708,0013.722.110 DESENVOLVIMENTO CULTURAL E VALORIZAÇÃO DAS CULTURAS REGIONAIS
11301 TRANSMISSÃO DIGITAL DE SINAL DE TV VIA SATÉLITE22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 7.371,00
Total da Unidade Orçamentária: 310.744,87Total da Secretaria: 310.744,87
Secretaria: 29000000 SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOSUnid. Orçamentária: 29200001 SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor17.511.729 PROGRAMA DE SUPRIMENTO HÍDRICO PARA CENTROS URBANOS E RURAIS
10659 IMPLANTAÇÃO DE SISTEMAS SIMPLIFICADO DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA.01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 150.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 50.000,0002 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 80.000,0003 SOBRAL/IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 80.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 100.000,0004 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 90.000,00
INVESTIMENTOS 00 0 220.000,00
SOLICITAÇÃO Nº00000207 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
19DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
SOLICITAÇÃO Nº00000207 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ORDINÁRIO
05 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 90.000,00INVESTIMENTOS 00 0 280.000,00
06 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 90.000,00INVESTIMENTOS 00 0 80.000,00
07 LITORAL LESTE/JAGUARIBE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 70.000,00INVESTIMENTOS 00 0 930.000,00
08 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 130.000,00INVESTIMENTOS 00 0 60.000,00
Total da Unidade Orçamentária: 2.500.000,00Total da Secretaria: 2.500.000,00
Secretaria: 31000000 SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIAUnid. Orçamentária: 31200002 FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor12.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - UVA
21196 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO03 SOBRAL/IBIAPABA INVESTIMENTOS 00 0 5.000,00
12.126.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - UVA81151 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO DE TI - UVA
03 SOBRAL/IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 60.000,00Total da Unidade Orçamentária: 65.000,00
Total da Secretaria: 65.000,00Secretaria: 33000000 SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
Unid. Orçamentária: 33200005 FUNDO ESTADUAL DE ASSISTÊNCIA SOCIALRegião Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor
08.242.713 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL20060 APOIO À PESSOA PORTADORA DE DEFICIÊNCIA
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 250.000,0008.243.713 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL
20058 CRIANÇA FORA DA RUA DENTRO DA ESCOLA01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 153.334,00
08.244.694 PROTEÇÃO SOCIAL BÁSICA20028 PROJETO BOLSA CIDADÃO
02 LITORAL OESTE OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 76.968,0903 SOBRAL/IBIAPABA OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 127.862,6504 SERTÃO DE INHAMUS OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 152.897,5805 SERTÃO CENTRAL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 66.355,2706 BATURITÉ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 44.349,1608 CARIRI/CENTRO SUL OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 192.253,25
08.244.713 PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL20054 SERVIÇO DE ACOLHIMENTO E ATENDIMENTO INTERDISCIPLINAR.
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 10 0 135.220,00Total da Unidade Orçamentária: 1.199.240,00
Total da Secretaria: 1.199.240,00Total da Solicitação: 42.902.971,23
ANEXO V A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº28.032, DE 09.12.05
SOLICITAÇÃO Nº00000208 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 08000000 SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURAUnid. Orçamentária: 08200211 UNIDADE DE TRANSPORTE E TRÂNSITO NAS RODOVIAS
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor26.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - DERT
25169 MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO22 ESTADO DO CEARÁ OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 1.126.000,00
26.782.666 MODERNIZAÇÃO DA GESTÃO PÚBLICA - DERT10597 ELABORAÇÃO DE PLANOS, ESTUDOS E PESQUISAS
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 417.000,0026.782.698 OTIMIZAÇÃO DO GERENCIAMENTO DO DERT
10051 RECUPERAÇÃO DO ACERVO TÉCNICO E CRIAÇÃO DA BIBLIOTECA TÉCNICA DO DERT (GESTÃO DOCONHECIMENTO)
01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 70 0 105.000,00Total da Unidade Orçamentária: 1.648.000,00
Total da Secretaria: 1.648.000,00Total da Solicitação: 1.648.000,00
ANEXO VI A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº28.032, DE 09.12.05
SOLICITAÇÃO Nº00000209 - ANULAÇÃO DE CRÉDITO ESPECIAL
Secretaria: 43000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALUnid. Orçamentária: 43100001 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor15.451.222 PROGRAMA HABITACIONAL E DE ESTRUTURAÇÃO URBANA
10087 GESTÃO DE PLANEJAMENTO DO PLANEFOR01 RMF OUTRAS DESPESAS CORRENTES 00 0 116.500,00
Total da Unidade Orçamentária: 116.500,00Total da Secretaria: 116.500,00
Total da Solicitação: 116.500,00
20 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
ANEXO VII A QUE SE REFERE O ART.1º DO DECRETO Nº28.032, DE 09.12.05
SOLICITAÇÃO Nº00000204 - CRÉDITO SUPLEMENTARANEXO DAS TRANSFERIDORAS
Secretaria: 25000000 SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICOUnid. Orçamentária: 25200004 COMPANHIA DE DESENVOLVIMENTO DO CEARÁ
Região Grupo de Despesa Fonte Tipo Valor22.122.400 COORDENAÇÃO E MANUTENÇÃO GERAL - CODECE
68000 ATIVIDADE A CARGO DA CODECE/MANUTENÇÃO E FUNCIONAMENTO ADMINISTRATIVO22 ESTADO DO CEARÁ INVESTIMENTOS 00 0 1.000,00
22.661.094 ATRAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE18012 PROJETO A CARGO DA CODECE/CAPTAÇÃO DE EMPREENDIMENTOS DE MÉDIO E GRANDE PORTE
01 RMF INVESTIMENTOS 00 0 81.500,00Total da Unidade Orçamentária: 82.500,00
Total da Secretaria: 82.500,00Total da Solicitação: 82.500,00
*** *** ***
GOVERNADORIA
GABINETE DO GOVERNADOR
PORTARIA CG Nº155/2005 - O CHEFE DO GABINETE DOGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO MANOEL TIMBO LIMA ,ocupante do cargo de Articulador, matrícula nº1388551-6, deste Gabinete, aviajar à cidade de Brasília - DF, no período de 12 a 15/12/2005, a fim departicipar do Seminário Ibero-Americano: Construindo uma referência deindicadores de Governo Eletrônico, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia,no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 60% (sessentapor cento), no valor total de R$604,80 (seicentos e quatro reais e oitentacentavos), mais uma ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e setereais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.744,04 (hum mil setecentos equarenta e quatro reais e quatro centavos), perfazendo um total de R$2.416,34(dois mil quatrocentos e dezesseis reais e trinta e quatro centavos), de acordo
com o artigo 1º; alínea B §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classeIII do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária deste Gabinete. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2005.
Afonso Celso Machado NetoCHEFE DO GABINETE DO GOVERNADOR
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 46/2005CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DO GABINETEDO GOVERNADOR CONTRATADA: EGEL LOCAÇÃO DEVEÍCULOS LTDA . OBJETO: PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOSDE LOCAÇÃO DE VEÍCULOS . MODALIDADE DA LICITAÇÃO:PREGÃO PRESENCIAL 17/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI 8.666/93 E SUAS MODIFICAÇÕES FORO: FORTALEZA -CEARÁ. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A PARTIR DA DATA DESUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$45.744,00 QUARENTAE CINCO MIL, SETECENTOS E QUARENTA E QUATRO REAISpagos em ATÉ O DÉCIMO DIA ÚTIL DO MÊS SUBSEQUENTEAO DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, MEDIANTE APRESEN-TAÇÃO DA PLANILHA DE CUSTOS. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: RUBRICA 33.90.39 - OUTROS SERVIÇOS TERCEIROSPESSOA JURÍDICA E A FONTE DE RECURSOS ENQUADRA-SENO CÓDIGO 00 E/OU 01 - RECURSOS DO TESOURO ESTADUALORDINÁRIO. DATA DA ASSINATURA: 04 DE NOVEMBRO DE2005 SIGNATÁRIOS: AFONSO CELSO MACHADO NETO - CHEFEDO GABINETE DO GOVERNADOR e PAULO EXPEDITOREBOUÇAS - SÓCIO DA EMPRESA EGEL LOCAÇÃO DE VEÍCU-LOS LTDA.
Júlio Santos NetoCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
*** *** ***
SECRETARIA DO GOVERNO
PORTARIA Nº273/2005 - O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,CONFORME PORTARIA Nº155/2004, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alinea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 30 de novembro de 2005.
Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº273/2005, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL
Mario Antonio Gentil de Salles Assessor Técnico III 10 a 11.12.2005 Ipú 1 1/2 44,00 66,00Antonio Aderbal Bezerra Assessor Técnico III 08 a 11.12.2005 Redenção, Aurora e Ipueiras 3 1/2 44,00 154,00Antonio Alberto Andrade Leite Assessor Técnico III 08 a 10.12.2005 Pindoretama e Milagres 2 1/2 44,00 110,00Valdeci Rosa Assessor Técnico III 08 a 11.12.2005 Caririaçú e Ibiapina 3 1/2 44,00 154,00Pedro Wanderley O. Barreira Assessor Técnico III 07 a 10.12.2005 Aurora 3 1/2 44,00 154,00Maria Luiza Mendes Assessor Técnico III 07 a 11.12.2005 Redenção e Ibiapina 4 1/2 44,00 198,00Dalvani Gomes Ximenes Assessor Técnico III 07 a 11.12.2005 Milagres e Ipueiras 4 1/2 44,00 198,00José Mario dos Santos Operador de Rec. Audiovisuais V 06 a 11.12.2005 Pindoretama, Ibiapina e Ipueiras 5 1/2 35,00 192,50Antonio Telisvaldo B. Mariano Oficial de Manutenção V 05 a 10.12.2005 Aurora, Milagres e Caririaçu 5 1/2 35,00 192,50Aristides de Mesquita Alencar Assistente Técnico IV 06 a 11.12.2005 Ipu e Redenção 5 1/2 37,00 203,50Ana Maria Ponte dos Santos Assessor Técnico III 08 a 11.12.2005 Caririaçu e Ibiapina 3 1/2 44,00 154,00
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõesconstitucionais e legais, nos termos do art.128, §3º, da Constituição Federale dos arts.88, inc. XXI, e 131, §2º, da Constituição do Estado, combinadocom o art.9º da Lei federal nº8.625, de 12 de fevereiro de 1993, que instituia Lei Orgânica Nacional do Ministério Público e dispõe sobre normas geraispara a organização do Ministério Público dos Estados, e tendo em vista alista tríplice formada pelo Ministério Público do Estado do Ceará, resolveNOMEAR o Promotor de Justiça Dr. MANUEL LIMA SOARES FILHO ,para o cargo de Procurador-Geral de Justiça, para mandato de dois anos, nobiênio 2006/2007. PALÁCIO IRACEMA, DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 09 de dezembro de 2005.
Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ
Luiz Alberto Vidal PontesSECRETÁRIO DO GOVERNO
*** *** ***
21DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
Antonio José de Sousa Motorista V 01 a 02.12.2005 Ibaretama 1 1/2 35,00 52,50Antonio Carlos Vieira de Sousa Assessor de Comunicação III 01 a 02.12.2005Ibaretama 1 1/2 44,00 66,00Carlos Alberto G. Cavalcante Operador de Rec. Audiovisuais V 09 a 11.12.2005 Ipu 2 1/2 35,00 87,50Francisco Juarez de Sousa Motorista V 07 a 11.12.2005 Caririaçú 4 1/2 35,00 157,50Antonio Coelho Motorista V 07 a 11.12.2005 Pindoretama e Ipueiras 4 1/2 35,00 157,50Francisco Luzardo da Costa Motorista V 08 a 11.12.2005 Pindoretama e Milagres 3 1/2 35,00 122,50José Mauricio da Silva Motorista V 07 a 11.12.2005 Ipueiras 4 1/2 35,00 157,50José Ribamar C Nascimento Motorista V 07 a 11.12.2005 Aurora 4 1/2 35,00 157,50José Gomes Santiago Motorista V 07 a 10.12.2005 Caririaçu 3 1/2 35,00 122,50Neteroberto Mesquita da Silveira Motorista V 06 a 12.12.2005 Redenção e Ipú 6 1/2 35,00 227,50José Airton do Nascimento Motorista V 06 a 11.12.2005 Pindoretama e Ibiapina 5 1/2 35,00 192,50Raimundo Nonato dos Santos Lima Motorista V 05 a 10.12.2005 Aurora, Milagres e Caririaçú 5 1/2 35,00 192,50Carlos Pessoa C Mesquita Supervisor do NUREH III 08 a 13.12.2005 Aurora, Milagres e Caririaçú 5 1/2 44,00 242,00Francisco Machado Gurgel Datilógrafo V 08 a 15.12.2005 Aurora, Milagres e Caririaçú 7 1/2 35,00 262,50Francisco Oliveira de Almeida Assistente Técnico IV 06 a 16.12.2005 Irauçuba, Itapajé, Sobral, Santa Quiteria, 10 1/2 37,00 388,50
Massapê e PacotiFrancisco das Chagas Alves Assistente Técnico IV 08 a 17.12.2005 Irauçuba, Itapajé, Sobral, Santa Quiteria, 9 1/2 37,00 351,50
Massapê e Pacoti
TOTAL 4.714,50
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PROCURADORIA-GERAL DO ESTADO
AVISO DE RETOMADACONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº081/2002
PROCESSO Nº02179952-0OBJETO: LICITAÇÃO DO TIPO MENOR PREÇO, PARA CONTRATA-ÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A OPERACIONALI-ZAÇÃO DA PENITENCIÁRIA INDUSTRIAL DE SOBRAL . Processa-mento, julgamento e informações: Comissão Central de Concorrências erepresentantes da SEJUS: Jaymesson Lins Maciel, Jorge Alberto LeorneAguiar, REALIZAÇÃO - às 16:00 (dezesseis) horas, do dia 11 de janeiro de2006, na Av. Washinton Soares, 707 Água Fria- Fone: 3101-3653/3654.FORNECIMENTO DO EDITAL: Para aquisição do EDITAL, os interessadosdeverão dirigir-se às agencias do Banco do Estado do Ceará -BEC, e efetuar opagamento da taxa de R$20,00 (vinte reais), através do DAE (Documento deArrecadação Estadual),código da receita 7269, e posteriormente dirigir-se àSEJUS, Rua Antônio Augusto,555-Meireles,fone:3101-2857, no horário de08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas, ou gratuitamente pelo site:www.sead.ce.gov.br. No caso de obtenção pela internet, a empresa interessadadeverá comunicar-se com a Comissão Permanente de Licitação da SEJUS einformar através do Fax: 3101-2857, os seguintes dados: Nº do Edital, Nomeda Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. PROCURADORIA GERAL DOESTADO, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2005.
Luiz Carlos de FariasVICE-PRESIDENTE DA CCC
*** *** ***AVISO DE RETOMADA
CONCORRÊNCIA PÚBLICA INTERNACIONAL 025/2005ORIGINÁRIA DA CAGECE
LICITAÇÃO PÚBLICA INTERNACIONAL Nº: 025/2005/CAGECE/CCC Programa de Infra-Estrutura Básica em Saneamento do EstadoCeará – SANEAR II Contrato de Empréstimo Nº1502/OC-BR AComissão Central de Concorrências - CCC, em nome da Companhia deÁgua e Esgoto do Ceará – CAGECE, comunica aos interessados que adata de recebimento dos Documentos de Habilitação e PropostasComerciais, marcada para o dia 28/11/2005 às 17:00 horas, fica ADIADApara o dia 13 de dezembro de 2005 às 16:00 (dezesseis) horas, na sala dereuniões da CCC situada na Av.Washington Soares,707- Água Fria. OBJETO:Contratação de empresas de engenharia para execução de obras eserviços, com fornecimento de materiais e equipamentos para implantaçãode sistemas de esgotamento sanitário e ampliação de sistema de abastecimentode água: Lote 1 – ampliação do sistema de abastecimento de água de SantaQuitéria; Lote 2 - implantação do sistema de esgotamento sanitário deMaranguape; Lote 3 - implantação do sistema de esgotamento sanitário deQuixadá, componentes do 1º grupo de obras do programa de infra-estruturabásica em saneamento do Estado do Ceará – Saneamento é Saúde. COMISSÃOCENTRAL DE CONCORRÊNCIA Telefone: + 55 85 3101.3654 – FAX: +55 85 31013600 Av. Washington Soares nº707, Água Fria, CEP 60.811-340Fortaleza – Ceará – Brasil. COMISSÃO CENTRAL DE CONCORRÊNCIAS,em Fortaleza, 05 de dezembro de 2005.
Luiz Carlos de FariasVICE-PRESIDENTE DA CCC
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VICE-GOVERNADORIA
GABINETE DO VICE-GOVERNADOR
PORTARIA Nº025/2005 - O COORDENADOR DO GABINETE DOVICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pela Portaria Nº029/2003 de 4 de
SECRETARIAS E VINCULADAS
SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL
PORTARIA Nº297/2005 - O SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL,no uso de suas atribuições legais, cumprindo o Art.1º, Inciso II doDecreto nº26.693/03, RESOLVE: 1) - Convocar a I ConferênciaEstadual dos Direitos da Pessoa Idosa a realizar-se na cidade deFortaleza - CE, nos dias 1º e 02 de dezembro de 2005, sob o tema:“Construindo a Rede Nacional de Proteção e Defesa da Pessoa Idosa”,com base no Plano de Ação Internacional para o EnvelhecimentoProposto pela Organização das Nações Unidas, na Política Nacionaldo Idoso (Decreto Nº1.948/96), no Estatuto Nacional do Idoso edeliberações da IX Conferência Nacional de Direitos Humanos; 2) -Constituir a Coordenação Geral com a seguinte composição:RAIMUNDO GOMES DE MATOS - Secretário da Ação Social -SAS/CE, TERESA FERNANDES CAVALCANTE - Presidente doCEDI/CE, VÂNIA MARIA DUTRA MELO SOUSA - Vice -Presidente do CEDI/CE; Coordenação Executiva: Conselheiros doCEDI/CE: VERÔNICA MACIEL MEDEIROS DE BRITO,FRANCISCA PINHEIRO CAVALCANTE LIMA, MARTAMARIA MARQUES, MARIA IRISMÁ CASTRO VIEIRA,MARLENE LOPES CIDRACK, WALDA VIANA BRIGIDO DEMOURA, LUIZ ITAMAR PESSOA, CLÁUDIO REGIS DE LIMAQUIXADÁ, VEJUSE ALENCAR DE OLIVEIRA, DARCYSARROS CONDE, ANA LÚCIA BARBOSA GONDIM,LÁZARO MATEUS DE ALENCAR ; Secretaria Executiva do CEDI:ALDA AUGUSTO SILVEIRA ALENCAR , Técnicos da SOMA/CE:ANTONIA ZENEIDE NASCIMENTO DE ARAÚJO, CHRISTINELEITE MAMEDE, DANIELE TEOBALDO DE ALMEIDA, JAIRLANALVES DE FREITAS, LUIZ VALDEMIRO DE SENA MELO,MARCELA RODRIGUES RAMOS, SABRINA DA SILVARODRIGUES, WALESKA DE SOUSA SARROS, Técnico da SAS/CE: MARIA ELBA BATISTA DE AQUINO, CAROLINE LIMA
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL
agosto de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 6 de agosto de2003, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DARLAN FERREIRAMOREIRA , ocupante do cargo de Coordenador, símbolo DNS-2,matrícula nº151978-1-1, desta Vice-Governadoria, a viajar a cidade deRecife-PE, no dia 5 de dezembro de 2005, a fim de assessorar oExcelentíssimo senhor Vice-Governador na mesa redonda “Uma Agendade Infra-estrutura para o Nordeste” concedendo-lhe meia diária, novalor unitário de R$100,00 (cem reais), acrescidos de 50% (cinquentapor cento), no valor de R$100,00 (cem reais), mais uma ajuda de custono valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), maispassagem aérea para o trecho FORTALEZA/RECIFE/FORTALEZA,no valor de R$348,20 (trezentos e quarenta e oito reais e vinte centavos),totalizando R$615,70 (seiscentos e quinze reais e setenta centavos),de acordo com o art.1º, alínea “a” do §1º e §3º do art.3º, arts.6º, 9º,10, §1º do art.15, Classe I do Anexo I, combinado com o dispostono Anexo III, tudo do Decreto nº26.478 de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriado Gabinete do Vice-Governador do Estado Ceará. GABINETE DOVICE-GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,02 de dezembro de 2005.
Alberto Mota JuniorCOORDENADOR DO GABINETE
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22 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
ANTONIOLI, PATRÍCIA CHAVES CRISOSTOMO, BRUNA OLIVEIRA DE QUEIROZ, NATALIA RODRIGUES DOS SANTOS,BRUNA CRISTINA SILVA SOUSA, GLEICE KELLY AUGUSTO SALES . SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS, Fortaleza 09 denovembro de 2005.
Raimundo Gomes de MatosSECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº311/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃO SOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, na competência que lhe foi outorgadapelo Secretário da Ação Social, através da Portaria nº092/2004, de 1º abril de 2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 de abril de 2004 e,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de desenvolver atividades inerentes a esta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneas a e bdo §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Ação Social. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 3 de novembro de 2005.
Carlos Colonna FilhoSECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº311/2005, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL
MURILO LOBO DE QUEIROZ Assessor Técnico-DAS-1 III 10 a 12.11.2005 Barbalha 2.1/2 44,00 110,00ANTÔNIO CARLOS PEREIRA LOPES Contínuo V 10 a 15.11.2005 e Madalena, Catunda, Tamboril, Santa 7 35,00 245,00
28 a 29.11.2005 Quitéria, Caridade, Canindé e OcaraGERALDO MAGELA MOREIRA SANTANA Auxiliar de Administração V 10 a 19.11.2005 Tamboril, Madalena, Catunda, Santa 9.1/2 35,00 332,50
Quitéria, Caridade, Canindé e RussasFRANCISCO CARLOS MARTINS OLIVEIRA Motorista V 14 a 19.11.2005 e Beberibe, Itatira, Sobral e Bela Cruz 10 35,00 350,00
29.11.2005 a03.12.2005
ANTÔNIO EDUARDO DA COSTA Agente de Administração V 16 a 19.11.2005, Russas, Croatá e Bela Cruz 12.1/2 35,00 437,50SPESSIRITS 22 a 26.11.2005 e
29.11.2005 a03.12.2005
JOSÉ SOARES DA SILVA JÚNIOR Agente Social V 16 a 19.11.2005, Russas, Milhã e Bela Cruz 12.1/2 35,00 437,5022 a 26.11.2005 e29.11.2005 a03.12.2005
FRANCISCO ADEMARZINHO PONTE DE Engenheiro Agrônomo IV 16 a 19.11.2005 Russas 3.1/2 37,00 129,50HOLANDAFRANCISCO DAS CHAGAS BRANDÃO Auxiliar Técnico de V 21 a 26.11.2005 e Beberibe, Itatira, Sobral e Bela Cruz 10 35,00 350,00MELO Engenharia 29.11.2005 a
03.12.2005CLAYTON BASTOS BEZERRA Assessor Técnico-DAS-1 III 21 a 26.11.2005 e Beberibe, Itatira, Sobral e Barbalha 11 44,00 484,00
28.11.2005 a03.12.2005
TEREZA ODETE NOVAES CORREIA Sociólogo IV 21 a 26.11.2005 e Beberibe, Itatira, Sobral e Ocara 7 37,00 259,0028 a 29.11.2005
MARIA SOLANGE PONTES GONDIM Supervisor de Núcleo - III 29 e 30.11.2005 Beberibe 1 44,00 44,00DAS-1
NÚBIA MARIA NÓBREGA DE SOUSA Assistente de Administração V 29 e 30.11.2005 Beberibe 1 35,00 35,00FRANCISCO IVAN PONTES MARTINS Técnico em assuntos IV 22 a 26.11.2005 Milhã 4.1/2 37,00 166,50
EducacionaisMARIA IONEIDE ARAÚJO Economista Doméstico IV 22 a 26.11.2005 e Milhã e Barbalha 10 37,00 370,00
28.11.2005 a03.12.2005
WASHINGTON LUIZ BRITO DOURADO Auxiliar Técnico de V 22 a 26.11.2005 e Croatá e Mauriti 7 35,00 245,00Engenharia 29.11.2005 a
01.12.2005CARLOS ALBERTO CARNEIRO TELES Estatístico IV 22 a 26.11.2005 e 2 Croatá e Mauriti 7 37,00 259,00
9.11.2005 a01.12.2005
FRANCISCO JOSÉ FERREIRA BARBOSA Motorista V 22 a 26.11.2005 Milhã 4.1/2 35,00 157,50JOSÉ ALVINO SOARES Motorista V 22 a 26.11.2005 Croatá 4.1/2 35,00 157,50ALMIR ALMEIDA MAGALHÃES Contador IV 21 a 26.11.2005 e Jaguaribe e Barbalha 11 37,00 407,00
28.11.2005 a03.12.2005
ROBÉRIO GOMES PIRES Auxiliar de Serviços Gerais V 17 a 18.11.2005 Jaguaribe 1.1/2 35,00 52,50CÉLIA MARINHO ALBANO Técnico em Assuntos IV 10 a 12.11.2005, Tauá, Iguatu e Limoeiro do Norte 7.1/2 37,00 277,50
Educacionais 17 a 19.11.2005 e22 a 24.11.2005
MARIA DE LOURDES CALTABIANO Supervisor de Núcleo - III 10 a 12.11.2005 Camocim 2.1/2 44,00 110,00MAGALHÃES DAS - 1JACQUELINE GURGEL MOTA Assistente de Administração V 03 a 04.11.2005 e Icó, Iguatu, Quixadá e Reriutaba 3 35,00 105,00
10 a 11.11.2005ANA BERNADETE SARMENTO DA SILVA Assistente Social IV 03.11.2005, Cedro, Acopiara, Quixadá e Jucás 1.1/2 37,00 55,50
14.11.2005 e16.11.2005
MARIA CRISTINA CARDOSO BEZERRA Assistente Social IV 16 a 18.11.2005 Beberibe 2.1/2 37,00 92,50FRANCISCO DE ASSIS LOPES Motorista V 16 a 18.11.2005 e Beberibe, Baturité, Mombaça, Massapê e 6 35,00 210,00
22 a 25.11.2005 Jijoca de JericoacoaraANTÔNIO JOSÉ SOARES BRANDÃO Arquiteto IV 16 a 18.11.2005, Jijoca de Jericoacoara, Massapê e 4.1/2 37,00 166,50
22.11.2005 e 24 a Uruburetama25.11.2005
JOSÉ HAROLDO MAIA Motorista V 16 a 18.11.2005 Jijoca de Jericoacoara, Massapê e 2.1/2 35,00 87,50Uruburetama
MARIA DE FÁTIMA RABELO GADELHA Coordenador - DNS- 2 III 23.11.2005 Mombaça 1/2 44,00 22,00EDNEIDE BATISTA DA SILVA Enfermeiro IV 23.11.2005 Mombaça 1/2 37,00 18,50MARCÍLIO ALVES PEREIRA Arquiteto IV 28 a 29.11.2005 Jaguaribe e Jaguaruana 1.1/2 37,00 55,50ANTÔNIO WILSON FERREIRA DA SILVA Agente de Administração V 23 a 25.11.2005 Barroquinha 2.1/2 35,00 87,50TEREZA ANGÉLICA PINHEIRO MAIA Assistente Social IV 23 a 25.11.2005 Barroquinha 2.1/2 37,00 92,50JOSÉ MOURA FERREIRA Motorista V 28.11.2005 a Barbalha 5.1/2 35,00 192,50
03.12.2005MÁRCIO EVELAN ALMEIDA MARINHO Agente de Administração V 28 a 29.11.2005 Ocara 1.1/2 35,00 52,50MARIA HEURENICE MOURA DE SOUSA Economista IV 27.11.2005 a Juazeiro do Norte 6.1/2 37,00 240,50
03.12.2005FRANCISCO JOSÉ LOPES MONTEIRO Técnico em Assuntos IV 21 a 22.11.2005 Baturité 1.1/2 37,00 55,50
Educacionais
23DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
ATARCISO EVANGELISTA DA SILVA Motorista V 09 a 12.11.2005 e Jaguaretama e Barbalha 9 35,00 315,0027.11.2005 a02.12.2005
CARLOS MONTEIRO BRASIL Motorista V 07 a 11.11.2005, Viçosa do Ceará, Tianguá, Limoeiro do13.1/2 35,00 472,5022 a 24.11.2005 e Norte e Juazeiro do Norte27.11.2005 a03.12.2005
FRANCISCO ETEVALDO DE SOUSA Motorista V 17 a 18.11.2005 e Juazeiro do Norte, Canindé, Aracoiaba 5 35,00 175,00VASCONCELOS 21 a 24.11.2005 e BeberibeJOSÉ ALVES FERNANDES Motorista V 17 a 18.11.2005, Quixeré, Canindé e Tauá 10.1/2 35,00 367,50
21 a 25.11.2005 e28.11.2005 a02.12.2005
JOSÉ MARIA RODRIGUES Motorista V 08 a 12.11.2005 e Canindé, Tauá, Sobral e Pacujá 9 35,00 315,00Matrícula: 401129-1-X 28.11.2005 a
02.12.2005JOSÉ VALMIR CAMURÇA Motorista V 16 a 18.11.2005 Beberibe 2.1/2 35,00 87,50KERGINALDO BERNARDINO MOTA Motorista V 17 a 18.11.2005 e Iguatu e Quixeramobim 7 35,00 245,00
27.11.2005 a02.12.2005
SÉRGIO PAULO GUEDES DE MACÊDO Motorista V 08 a 12.11.2005 e Parambu, Paracuru, Itapajé e Icó 10 35,00 350,0027.11.2005 a02.12.2005
RAIMUNDO NONATO GORDIANO Motorista V 16 a 18.11.2005 Jaguaribe e Barbalha 2.1/2 35,00 87,50BATISTA VIEIRAMARIA ANAÍDE PINTO Assistente Social IV 28 a 29.11.2005 Canindé 1.1/2 37,00 55,50JOSEFA CORREIA DA SILVA Assistente Técnico - DAS-2 IV 30.11.2005 a Juazeiro do Norte/Fortaleza/Juazeiro 1.1/2 37,00 55,50
01.12.2005 do Norte
TOTAL 9.476,50
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NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL
PORTARIA Nº324/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃOSOCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, na competência que lhe foioutorgada pelo Secretário da Ação Social, através da Portaria nº092/2004, de 1º abril de 2004, publicada no Diário Oficial do Estado de 20 deabril de 2004 e, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora MÁRCIA MARIA DE MEDEIROS DUTRA , ocupante docargo de Supervisor de Núcleo- DAS-1, matrícula nº400678-1-7, destaSecretaria da Ação Social, a viajar à cidade de SÃO LUIZ/MA, noperíodo de 30.11.2005 a 02.12.2005, a fim de participar de Reunião doPacto Nacional para Crianças e Adolescentes do Semi-Árido, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$108,00 (Cento e OitoReais) acrescidos de 40% (Quarenta por Cento), no valor total deR$378,00 (Trezentos e Setenta e Oito Reais), mais ajuda de custo novalor total de R$67,50 (Sessenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), epassagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Luiz/Fortaleza, no valor deR$800,61 (Oitocentos Reais e Sessenta e Um Centavos), perfazendoum total de R$1.246,11 (Hum Mil Duzentos e Quarenta e Seis Reais eOnze Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com odisposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretariada Ação Social. SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 29de novembro de 2005.
Carlos Colonna FilhoSECRETÁRIO ADJUNTO DA AÇÃO SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº109/2005A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA AÇÃO SOCIAL - SAS, comunica aos interessados, que no dia 21 dedezembro de 2005, às 14:00 horas, na sala de Reunião da Comissão,realizar-se-á o supracitado PREGÃO, destinado ao FORNECIMENTODE MATERIAL MÉDICO HOSPITALAR PARA ATENDER ACLIENTELA ASSISTIDA PELA COORDENADORIA DA PROTEÇÃOSOCIAL E MEDIDAS SÓCIO-EDUCATIVAS. Para maiores informaçõese aquisição de cópia do Edital, os interessados deverão dirigir-se a Av.Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim távora, ou a SEFAZ e efetuar opagamento da taxa de R$5,00 (cinco reais), através do DAE (Documentode Arrecadação Estadual), Código 7269, no horário de 08:00 as 12:00 ede 13:00 as 17:00 horas, ou pelo site www.sead.ce.gov.br. No caso deobtenção do Edital pela INTERNET, a empresa interessada deverácomunicar-se com a Comissão de Licitação e informar atráves do FAX3101.2133, os seguintes dados: NOME DA EMPRESA, ENDEREÇO,CNPJ, Nº DO EDITAL, FAX. SECRETARIA DA AÇLÃO SOCIAL, emFortaleza, 02 de dezembro de 2005.
Mª das Graças Tabosa BarbosaMEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº110/2005
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA AÇÃO SOCIAL - SAS, comunica aos interessados, que no dia 21 dedezembro de 2005, às 09:00 horas, na sala de Reunião da Comissão,realizar-se-á o supracitado PREGÃO, destinado ao AQUISIÇÃO DEMATERIAL PARA MANUTENÇÃO DAS INSTALAÇÕES FÍSICAS,ELÉTRICAS, HIDROSANITÁRIAS, CONSTRUÇÃO EM GERÃOE TELEFÔNICAS DE TODAS AS UNIDADES DESTA SECRETARIA.Para maiores informações e aquisição de cópia do Edital, os interessadosdeverão dirigir-se a Av. Soriano Albuquerque, 230 - Joaquim távora, oua SEFAZ e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (cinco reais), atravésdo DAE (Documento de Arrecadação Estadual), Código 7269, no horáriode 08:00 as 12:00 e de 13:00 as 17:00 horas, ou pelo sitewww.sead.ce.gov.br. No caso de obtenção do Edital pela INTERNET, aempresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar atráves do FAX 3101.2133, os seguintes dados: NOME DAEMPRESA, ENDEREÇO, CNPJ, Nº DO EDITAL, FAX. SECRETARIADA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 02 de dezembro de 2005.
Mª das Graças Tabosa BarbosaMEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL 112/2005A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DAAÇÃO SOCIAL - SAS, comunica aos interessados, que no dia 22 de dezembrode 2005, às 09:00 horas, na sala de Reunião da Comissão, realizar-se-á osupracitado PREGÃO, destinado ao CONTRATAÇÃO DE EMPRESAESPECIALIZADA, PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE MANUTEN-ÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, COM REPOSIÇÃO DE PEÇAS,EM CONSULTÓRIO ODONTOLÓGICO , NAS UNIDADESASSISTIDAS POR ESTA SECRETARIA. Para maiores informações eaquisição de cópia do Edital, os interessados deverão dirigir-se a Av. SorianoAlbuquerque, 230 - Joaquim távora, ou a SEFAZ e efetuar o pagamento dataxa de R$5,00 (cinco reais), através do DAE (Documento de ArrecadaçãoEstadual), Código 7269, no horário de 08:00 as 12:00 e de 13:00 as 17:00horas, ou pelo site www.sead.ce.gov.br. No caso de obtenção do Edital pelaINTERNET, a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão deLicitação e informar atráves do FAX 3101.2133, os seguintes dados: NOMEDA EMPRESA, ENDEREÇO, CNPJ, Nº DO EDITAL, FAX. SECRETARIADA AÇÃO SOCIAL, em Fortaleza, 05 de dezembro de 2005.
Mª das Graças Tabosa BarbosaMEMBRO DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO
*** *** ***EXTRATO 8º ADITIVO AO CONVÊNIO Nº10/1998
I – ESPÉCIE: OITAVO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIOENTRE A SAS/PROARES E A PREFEITURA MUNICIPAL DEQUIXERAMOBIM ; II – OBJETO: PRORROGA A VIGÊNCIA DE
24 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
22 DE NOVEMBRO A 31 DE DEZEMBRO DE 2005; INCLUI AOFINANCIAMENTO RECURSOS DERIVADOS DO CONTRATO DEEMPRÉSTIMO FIRMADO ENTRE A SAS E O BANCO DO BRASIL;ACRESCE O VALOR DE R$1.489.419,07 SENDO R$1.042.593,35 DERECURSOS INTERNOS E R$446.825,72 DE CONTRAPARTIDAMUNICIPAL; III – DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM RATIFICADASE INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS DO CONVÊNIOORIGINAL; IV – DATA E ASSINANTES: 21 DE NOVEMBRO DE 2005;RAIMUNDO GOMES DE MATOS E EDMILSON CORREIA DEVASCONCELOS JÚNIOR. 30 de novembro de 2005.
Francisco Ely da CostaASSESSOR JURÍDICO - PROARES
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº025/2005
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS; III - ENDEREÇO: RUASORIANO ALBUQUERQUE, 230; IV - CONTRATADA: EMPRESA F. P.FAÇANHA - DISTRIBUIDORA FAÇANHA ; V - ENDEREÇO: RUAMONSENHOR SALAZAR, 1012; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEINº8.666/93; VII- FORO: FOTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGA AVIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 02 MESES; IX -DA VIGÊNCIA: 16/02/2006 ATÉ 16/04/2006; X - DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS; XI - DATA:05/12/205; XII - SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS EFRANCISCO DE PAULA CHAGAS FAÇANHA.
Maria Conceição da Silva BrittoARTICULADORA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº026/2005
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS; III - ENDEREÇO: RUASORIANO ALBUQUERQUE, 230; IV - CONTRATADA: EMPRESAF. E. SANTOS DIAS; V - ENDEREÇO: RUA NESTOR FONTENELE,353; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93; VII- FORO:FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGA A VIGÊNCIA DOCONTRATO ORIGINAL POR MAIS 02 MESES; IX - DA VIGÊNCIA:06/02/2006 ATÉ 16/04/2006; X - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEMINALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS; XI - DATA: 02/12/2005;XII - SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS E FRANCISCOEDVAR DOS SANTOS DIAS.
Maria Conceição da Silva BrittoARTICULADORA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº041/2005
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS; III - ENDEREÇO: RUA SORIANOALBUQUERQUE, 230; IV - CONTRATADA: EMPRESA F. P.FAÇANHA - DISTRIBUIDORA FAÇANHA ; V - ENDEREÇO: RUAMONSENHOR SALAZAR, 1012; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEINº8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGA AVIGÊNCIA DO CONVÊNIO ORIGINAL POR MAIS 03 MESES; IX - DAVIGÊNCIA: 31/12/2005 ATÉ 31/03/2006; X - DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS; XI - DATA:05/12/205; XII - SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS EFRANCISCO DE PAULA CHAGAS FAÇANHA.
Maria Conceição da Silva BrittoARTICULADORA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº042/2005
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS; III - ENDEREÇO: RUASORIANO ALBUQUERQUE, 230; IV - CONTRATADA: EMPRESA F. P.FAÇANHA - DISTRIBUIDORA F AÇANHA ; V - ENDEREÇO: RUAMONSENHOR SALAZAR, 1012; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEINº8.666/93; VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGA AVIGÊNCIA DO CONTRATO ORIGINAL POR MAIS 03 MESES;IX - DA VIGÊNCIA: COM INÍCIO EM 31/12/2005 E TÉRMINO EM31/03/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADASAS DEMAIS CLÁUSULAS; XI - DATA: 05/12/205; XII - SIGNATÁRIOS:RAIMUNDO GOMES DE MATOS E FABRICIO MATTOS FAÇANHA.
Maria Conceição da Silva BrittoARTICULADORA
*** *** ***
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2005I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS; III - ENDEREÇO: RUASORIANO ALBUQUERQUE, 230; IV - CONTRATADA: EMPRESAF. E. SANTOS DIAS; V - ENDEREÇO: RUA NESTOR FONTENELE,353; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93; VII- FORO:FORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGA A VIGÊNCIA DOCONVÊNIO ORIGINAL POR MAIS 03 MESES; IX - DA VIGÊNCIA:31/12/2005 ATÉ 31/03/2006; X - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEMINALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS; XI - DATA: 02/12/2005;XII - SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS E FRANCISCOEDVAN DOS SANTOS DIAS.
Maria Conceição da Silva BrittoARTICULADORA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº058/2005
I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS; III - ENDEREÇO: RUASORIANO ALBUQUERQUE, 230; IV - CONTRATADA: EMPRESAAD2M COMUNICAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: RUA CAROLINASUCUPIRA, 1680; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93;VII- FORO: FORTALEZA; VIII - OBJETO: ALTERAÇÃO DO VALORORIGINALMENTE CONTRATADO , FICANDO O MESMOACRESCIDO DE R$7.000,00; IX - DA VIGÊNCIA: A MESMA; X -DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAISCLÁUSULAS; XI - DATA: 01/06/2005; XII - SIGNATÁRIOS:RAIMUNDO GOMES DE MATOS E APOLÔNIO AGUIAR DE MOURAFERREIRA GOMES.
Maria Conceição da Silva BrittoARTICULADORA
*** *** ***EXTRATO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº14.174/2005
I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – OBJETO:PRORROGA A VIGÊNCIA DO CONVÊNIO ORIGINAL ATÉ ODIA 31/12/2005, BEM COMO ALTERA O VALOR CONSTANTE NACLÁUSULA QUINTA, ACRESCENDO-SE AO MESMO R$3.150,00;III – DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM INALTERADAS ASDEMAIS CLÁUSULAS; IV – DATA E ASSINANTES: 06/12/2005,RAIMUNDO GOMES DE MATOS E RAIMUNDO ESTEVAM NETO.
Maria Conceição da Silva BrittoARTICULADORA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 070/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS CONTRA-TADA: EMPRESA SINFRÔNIO CRIAÇÕES E PRODUÇÕESLTDA . OBJETO: PRODUÇÃO DE UM VÍDEO INSTITUCIONALPROMOCIONAL REFERENTE AOS RESULTADOS E AÇÕESDESTA SECRETARIA. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: CARTACONVITE. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 FORO:FORTALEZA. VIGÊNCIA: 23/11/2005 ATÉ 31/12/2005. VALORGLOBAL: R$19.550,00 pagos em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FONTE 00. DATA DA ASSINATURA: 23/11/2005 SIGNATÁRIOS:RAIMUNDO GOMES DE MATOS e SINFRÔNIO DE SOUSA LIMANETO
Maria Conceição da Silva BrittoARTICULADORA
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº18.134/2005
CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL - SAS eASSOCIAÇÃO DE APOIO E PROMOÇÃO DA COMUNIDADEJOSÉ WALTER E ADJACÊNCIAS . OBJETO: REPASSE DERECURSOS DESTINADO À OPERACIONALIZAÇÃO DOPROGRAMA DE ATENDIMENTO À PRIMEIRA INFÂNCIA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93. FORO: FORTALEZA.VIGÊNCIA: 28/11/2005 A 31/12/2005. VALOR: R$12.740,22.DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 10. DATA DA ASSINATURA:28/11/2005. SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DE MATOS EMARIA DE FATIMA DOS SANTOS SOUZA
Maria da Conceição da Silva BrittoARTICULADORA
*** *** ***
25DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
RESOLUÇÃO Nº26/2005A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB/CE, no uso de suasatribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica - NOB/SUAS-2005, aprovada em 14/07/05 e publicada no DOU de 25/07/05 e,conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS,na reunião ordinária de 28 de novembro de 2005,RESOLVE:Art.1º - Habilitar à Gestão Básica do Sistema Municipal de AssistênciaSocial o município de Banabuiu, de conformidade com as Regras deTransição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB/CE, em Fortaleza,28 de novembro de 2005.
Raimundo Gomes de MatosCOORDENADOR DA CIB/CE
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº27/2005A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB/CE, no uso desuas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/SUAS-2005, aprovada em 14/07/05 e publicada no DOU de 25/07/05 e,conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS,na reunião ordinária de 28 de novembro de 2005,RESOLVE:Art.1º - Habilitar à Gestão Básica do Sistema Municipal de AssistênciaSocial o município de Barreira, de conformidade com as Regras deTransição do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB/CE, em Fortaleza,28 de novembro de 2005.
Raimundo Gomes de MatosCOORDENADOR DA CIB/C
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº28/2005A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB/CE, no uso desuas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/SUAS-2005, aprovada em 14/07/05 e publicada no DOU de 25/07/05 e,conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS,na reunião ordinária de 28 de novembro de 2005,RESOLVE:Art.1º - Habilitar à Gestão Básica do Sistema Municipal de AssistênciaSocial o município de Baixio, de conformidade com as Regras deTransição do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB/CE, em Fortaleza,28 de novembro de 2005.
Raimundo Gomes de MatosCOORDENADOR DA CIB/C
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº29/2005A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB/CE, no uso desuas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/SUAS-2005, aprovada em 14/07/05 e publicada no DOU de 25/07/05 e,conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS,na reunião ordinária de 28 de novembro de 2005,RESOLVE:Art.1º - Habilitar à Gestão Básica do Sistema Municipal de AssistênciaSocial o município de Cariús, de conformidade com as Regras de Transiçãodo Sistema Único de Assistência Social – SUAS.COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB/CE, em Fortaleza,28 de novembro de 2005.
Raimundo Gomes de MatosCOORDENADOR DA CIB/C
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº30/2005A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB/CE, no uso desuas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/SUAS-2005, aprovada em 14/07/05 e publicada no DOU de 25/07/05 e,conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS,na reunião ordinária de 28 de novembro de 2005,RESOLVE:Art.1º - Habilitar à Gestão Básica do Sistema Municipal de AssistênciaSocial o município de Catarina, de conformidade com as Regras deTransição do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB/CE, em Fortaleza,28 de novembro de 2005.
Raimundo Gomes de MatosCOORDENADOR DA CIB/C
*** *** ***
RESOLUÇÃO Nº31/2005A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB/CE, no uso de suasatribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica - NOB/SUAS-2005, aprovada em 14/07/05 e publicada no DOU de 25/07/05 e,conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS,na reunião ordinária de 28 de novembro de 2005,RESOLVE:Art.1º - Habilitar à Gestão Básica do Sistema Municipal de AssistênciaSocial o município de Itatira, de conformidade com as Regras de Transiçãodo Sistema Único de Assistência Social - SUAS.COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB/CE, em Fortaleza,28 de novembro de 2005.
Raimundo Gomes de MatosCOORDENADOR DA CIB/C
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº32/2005A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB/CE, no uso desuas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/SUAS-2005, aprovada em 14/07/05 e publicada no DOU de 25/07/05 e,conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS,na reunião ordinária de 28 de novembro de 2005,RESOLVE:Art.1º - Habilitar à Gestão Básica do Sistema Municipal de AssistênciaSocial o município de Horizonte, de conformidade com as Regras deTransição do Sistema Único de Assistência Social – SUAS.COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB/CE, em Fortaleza,28 de novembro de 2005.
Raimundo Gomes de MatosCOORDENADOR DA CIB/C
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº33/2005A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB/CE, no uso de suasatribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica - NOB/SUAS-2005, aprovada em 14/07/05 e publicada no DOU de 25/07/05 e,conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS,na reunião ordinária de 28 de novembro de 2005,RESOLVE:Art.1º - Habilitar á Gestão Básica do Sistema Municipal de AssistênciaSocial o município de Jaguaruana, de conformidade com as Regras deTransição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB/CE, em Fortaleza,28 de novembro de 2005.
Raimundo Gomes de MatosCOORDENADOR DA CIB/C
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº34/2005A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB/CE, no uso desuas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/SUAS-2005, aprovada em 14/07/05 e publicada no DOU de 25/07/05 e,conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS,na reunião ordinária de 28 de novembro de 2005,RESOLVE:Art.1º - Habilitar à Gestão Básica do Sistema Municipal de AssistênciaSocial o município de Jati, de conformidade com as Regras de Transiçãodo Sistema Único de Assistência Social – SUAS.COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB/CE, em Fortaleza,28 de novembro de 2005.
Raimundo Gomes de MatosCOORDENADOR DA CIB/CE
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº35/2005A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB/CE, no uso de suasatribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica - NOB/SUAS-2005, aprovada em 14/07/05 e publicada no DOU de 25/07/05 e,conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS,na reunião ordinária de 28 de novembro de 2005,RESOLVE:Art.1º - Habilitar à Gestão Básica do Sistema Municipal de AssistênciaSocial o município de Jucás, de conformidade com as Regras de Transiçãodo Sistema Único de Assistência Social - SUAS.COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB/CE, em Fortaleza,28 de novembro de 2005.
Raimundo Gomes de MatosCOORDENADOR DA CIB/CE
*** *** ***
26 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
RESOLUÇÃO Nº36/2005A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB/CE, no uso de suasatribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica - NOB/SUAS-2005, aprovada em 14/07/05 e publicada no DOU de 25/07/05 e,conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS,na reunião ordinária de 28 de novembro de 2005,RESOLVE:Art.1º - Habilitar à Gestão Básica do Sistema Municipal de AssistênciaSocial o município de Pacajus, de conformidade com as Regras deTransição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB/CE, em Fortaleza,28 de novembro de 2005.
Raimundo Gomes de MatosCOORDENADOR DA CIB/CE
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº37/2005A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB/CE, no uso de suasatribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica - NOB/SUAS-2005, aprovada em 14/07/05 e publicada no DOU de 25/07/05 e,conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS,na reunião ordinária de 28 de novembro de 2005,RESOLVE:Art.1º - Habilitar à Gestão Básica do Sistema Municipal de AssistênciaSocial o município de Solonópole, de conformidade com as Regras deTransição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB/CE, em Fortaleza,28 de novembro de 2005.
Raimundo Gomes de MatosCOORDENADOR DA CIB/CE
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº38/2005A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB/CE, no uso de suasatribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica - NOB/SUAS-2005, aprovada em 14/07/05 e publicada no DOU de 25/07/05 e,conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS,na reunião ordinária de 28 de novembro de 2005,RESOLVE:Art.1º - Habilitar à Gestão Básica do Sistema Municipal de AssistênciaSocial o município de Tururu, de conformidade com as Regras deTransição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB/CE, em Fortaleza,28 de novembro de 2005.
Raimundo Gomes de MatosCOORDENADOR DA CIB/CE
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº39/2005A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB/CE, no uso de suasatribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica - NOB/SUAS-2005, aprovada em 14/07/05 e publicada no DOU de 25/07/05 e,conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social - LOAS,na reunião ordinária de 28 de novembro de 2005,RESOLVE:Art.1º - Habilitar à Gestão Básica do Sistema Municipal de AssistênciaSocial o município de Tabuleiro do Norte, de conformidade com asRegras de Transição do Sistema Único de Assistência Social - SUAS.COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE - CIB/CE, em Fortaleza,28 de novembro de 2005.
Raimundo Gomes de MatosCOORDENADOR DA CIB
*** *** ***RESOLUÇÃO Nº40/2005A COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB/CE, no uso desuas atribuições estabelecidas na Norma Operacional Básica – NOB/SUAS-2005, aprovada em 14/07/05 e publicada no DOU de 25/07/05 e,conforme regulamentação da Lei Orgânica de Assistência Social – LOAS,na reunião ordinária de 28 de novembro de 2005,RESOLVE:Art.1º - Habilitar à Gestão Plena do Sistema Municipal de AssistênciaSocial o município de Sobral, de conformidade com as Regras de Transiçãodo Sistema Único de Assistência Social – SUAS.COMISSÃO INTERGESTORA BIPARTITE – CIB/CE, em Fortaleza,28 de novembro de 2005.
Raimundo Gomes de MatosCOORDENADOR DA CIB
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CORRIGENDANo Diário Oficial nº221, 22/11/2005, que publicou o EXTRATO DECONTRATO Nº064/2005. Onde se lê: VALOR GLOBAL R$37.207,14.Leia-se: VALOR GLOBAL R$74.414,28. Fortaleza, 28 de novembrode 2005.
Maria Conceição da Silva BrittoARTICULADORA
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SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº466/2005 - O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO,no uso de suas atribuições legais, com fundamento nos arts.2º, inciso I,alínea “g”, e 3º inciso I, alínea “a”, parágrafo único, do Decreto nº27.721,de 08 de março de 2005, publicado no D.O. de 10 de março de 2005 etendo em vista o que consta do processo nº05336691-3 do SPU,RESOLVE, com fundamento no art.6º do Decreto supracitado e, emconformidade com o Convênio celebrado entre o Governo do Estado doCeará, através de seus Órgãos e Entidades da Administração PúblicaEstadual, datado de 02 de maio de 2003, publicado no Diário Oficial doEstado de 10 de junho de 2003, AUTORIZAR O AFASTAMENTO doservidor JUAREZ TORRES BANDEIRA , que exerce a função deMotorista, referência 18, matrícula nº1175-2-8, folha nº0719, lotadona Superintendência da Polícia Civil, a fim de prestar serviços junto àSecretaria da Justiça e Cidadania - SEJUS, com ônus para a origem, apartir da data da publicação até 31 de dezembro de 2006. SECRETARIADA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06de dezembro de 2005.
Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EDITAL Nº016/2005
AVISOO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ EO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e em conformidadecom o Edital nº010/2002, norma reguladora do concurso público, destinadoao provimento de cargos na Superintendência da Polícia Civil, RESOLVEMde acordo com o disposto no item 5.3 do citado Edital, divulgar a relaçãodos CANDIDATOS que desistiram ou não compareceram aconvocação do Edital nº014/2005, publicado no Diário Oficial do Estadode 04 de novembro de 2005, conforme relação abaixo:
INSPETOR DE POLÍCIA CIVIL
NOME INSCRIÇÃO
ERINEU SANTOS DA COSTA 12.928JOSÉ GERVASIO FREIRE JUNIOR 19.258MARCUS VINÍCIUS AZEVEDO DAMASCENO 6.137
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 08 de dezembro de 2005.
Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Théo Espíndola BastoSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EDITAL Nº017/2005
O SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ EO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIALDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e emconformidade com o Parecer nº5114/2005 da Procuradoria Geral doEstado e o disposto no ítem 3.28, subitem 3.28.1 e 3.29.12, do Editalnº010/2002, norma reguladora do concurso público, destinado aoprovimento de cargos na Superintendência da Polícia Civil,CONVOCAM, para efetivação de matrícula no Curso de Formação eTreinamento Profissional, 5ª Fase do certame, nos dias 15 e 16 dedezembro de 2005, no horário de 9:00 as 11:30 e das 14:30 as 17:30horas, os candidatos cujos nomes constam nos Anexos I deste Edital,nas vagas remanescentes, dos candidatos desistentes ou que nãocompareceram a convocação do Edital nº014/2005,publicado no DiárioOficial do Estado de 04 de novembro de 2005, considerando o dispostono Edital 009/2005, publicado no Diário Oficial do Estado do dia 18 deagosto de 2005, e TORNAM PÚBLICO as seguintes informações:
27DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
01. o curso de Formação e Treinamento Profissional – 5ª Fase doConcurso, é realizado pela Academia de Polícia Civil do Estado doCeará, com apoio pedagógico da Universidade Estadual do Ceará,conforme o disposto no Decreto Estadual nº26.548, de 04 de Abrilde 2002, em atividades de tempo integral, com freqüência obrigatóriae dedicação exclusiva;
02. somente será matrículado o candidato que satisfizer os pré-requisitosa que se refere o item 1.9 do Edital nº010/2002, bem comoapresentação da documentação constante no subitem 3.29.3 domesmo Edital;
03. será aprovado nessa quinta fase do concurso o candidato que obtivermédia igual ou superior a 5 (cinco);
04. o candidato que se enquadrar em pelo menos uma das situaçõesprevistas no subitem 3.29.5, do Edital nº010/2002, será eliminadoda 5ª fase do concurso;
05. o candidato que estiver freqüentando o Curso de Formação estarásujeito a tempo integral, com atividades que poderão se desenvolvernos horários diurno e noturno, inclusive aos sábados, domingos eferiados;
06. o curso de formação e treinamento profissional, de caráterclassificatório e eliminatório, regular-se-á pelo respectivo Plano deCurso e pelas normas da Academia de Polícia Civil do Estado doCeará, bem como, da Universidade Estadual do ceará;
07. as despesas decorrentes dos deslocamentos para participação noCurso de Formação e Treinamento Profissional - 5ª Fase, correrãopor conta do candidato;
08. ao candidato regularmente matrículado, será fornecido, durante operíodo do curso, bolsa para custeio de despesas pessoais, na formaprevista no Decreto nº26.406, datado de 15 de outubro de 2001;
09. a eliminação do candidato do Curso de Formação e TreinamentoProfissional – 5ª Fase do certame, ocorrerá na forma prevista nosubitem 3.29.5 do Edital nº010/2002, e implicará no imediatocancelamento da bolsa para custeio de despesas pessoais;
10. o resultado obtido no Curso de Formação e Treinamento Profissional –5ª Fase, será enviado à Comissão Coordenadora do Concurso, quepublicará no Diário Oficial do Estado a relação dos candidatosaprovados por ordem alfabética.
SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 08 de dezembro de 2005.
Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO
Théo Espíndola BastoSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO I, A QUE SE REFERE O EDITAL Nº017/2005
CANDIDATOS APROVADOS NAS 4 (QUATRO) FASES DOCONCURSO E CONVOCADOS PARA MATRÍCULA NAS VAGASREMANESCENTES EM DECORRÊNCIA DE DESISTENCIA OU
NÃO COMPARECIMENTO A CONVOCAÇÃO DO EDITALNº014/2005 – DOE DE 04/11/2005
INSPETOR DE POLÍCIA DE 1ª CLASSE
NOME INSCRIÇÃO
ANDRÉ MARCÍLIO DE SOUZA SILVA 20.249DOMINGOS SÁVIO LINS BEZERRA 2.115FRANCISCO EVERTON FERNANDES 1.933FRANCISCO GILBERTO DE LIMA 6.985FRANCISCO SÓCRATES SILVA DE OLIVEIRA 12.644JOSÉ WAGNER MIRANDA DE LACERDA 9.230MANUELITO GONÇALVES DE SOUSA FILHO 8.306
*** *** ***
SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIAO SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº95007928-6 e nº97201126-9 do Sistema deProtocolo Único, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.152item III §1º, 155, 157 §2º, 43 §1º e art.153 (alterado pela Lei nº12.780de 30.12.97) da Lei nº9.826/74, Lei nº12.386/94,, e Lei nº6.243/63, leinº13.333/03, à servidora JUVITA SANTANA SOARES , ocupante docargo de Agente de Administração, Grupo Ocupacional Atividade de ApoioAdministrativo Operacional, referência 24, matrícula nº031075-1-5,lotada na Secretaria de Desenvolvimento Rural, APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA, por tempo de serviço, com proventos mensais de:
Vencimento................................................................ R$ 418,86Progressão horizontal 40%...................................... R$ 167,54Grat. Risco de Vida 30% ............................................ R$ 125,65Total............................................................................ R$ 712,05SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 21de novembro de 2005.
Carlos Matos LimaSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Republicado conforme Resolução do TCE nº3264/2/2005, Processonº06948/1995-6 Instrução Normativa nº02 de dezembro de 2002.
*** *** ***O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº94008931-9 do Sistema de Protocolo Único -SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts.152, item II, 156 §1ºitem V, 43 §1º, 153 (alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), da Leinº9.826/74, Lei nº12.386/94 e Lei nº13.512/04 e Lei nº13.597/05 e Leinº13.627/05, ao servidor FRANCISCO ALVES BEZERRA , queexerce a função de Auxiliar de Serviços, classe I, ATA-1, matrículanº031065-1-9, lotado na Secretaria da Agricultura e Pecuária,APOSENTADORIA C0MPULSÓRIA, com proventos integrais,conforme discriminação abaixo:A partir de 25.07.90Vencimento 90%..................................................... CR$ 4.500,00Progressão Horizontal 25%................................... CR$ 1.250,00Total.......................................................................... CR$ 5.750,00A partir de 01.12.94 – Lei nº12.386/94 – Enquadrado na função deAuxiliar de Serviços Gerais, ref.-1Vencimento 90%....................................................... R$ 88,20Progressão Horizontal 25%..................................... R$ 24,50Total............................................................................ R$ 112,70A partir de 01.04.95 – Descompressão passou para ref.-6Vencimento 90%....................................................... R$ 114,87Progressão Horizontal 25%..................................... R$ 31,91Total............................................................................ R$ 146,79Lei nº13.597/05 e Lei nº13.627/05Vencimento 90%....................................................... R$ 174,32Progressão Horizontal 25%..................................... R$ 48,42Compl. Remuneratoria Mínima 90%...................... R$ 146,98Total............................................................................ R$ 369,72SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 02de dezembro de 2005.
Carlos Matos LimaSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
*** *** ***PORTARIA Nº425/2005 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA EPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - SEAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WILSONVASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR , ocupante do cargoSuperintendente do IDACE, matrícula nº000395-1-9, deste Instituto, aviajar à cidade de Terezina-Pi, no período de 29/11 a 01/12/2005, a fimde participar do Primeiro Encontro Nacional dos Gestores e Parceirosdo Reordenamento Agrário, Promovendo a Inclusão Social no Campo,concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$135,00(Cento e Trinta e Cinco Reais), acrescidos de 40%, no valor total deR$472,50 (Quatrocentos e Setenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos),mais uma ajuda de custo no valor de R$67,50 (Sessenta e Sete Reais eCinquenta Centavos), totalizando R$540,00 (Quinhentos e QuarentaReais), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; arts.6º, 15 eseu §1º; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do IDACE. Obs. A passagemárea será custeada pela SRA. SECRETARIA DA AGRICULTURA EPECUÁRIA, em Fortaleza, 22 de novembro de 2005.
Carlos Matos LimaSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº436/2005 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA EPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - SEAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WILSONVASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR , ocupante do cargo deSuperintendente do IDACE, matrícula nº000395-1-9, desta autarquia, aviajar à cidade de Nova Jaguaribara, no período de 08 a 09/12/2005, afim de participar de reunião com a comunidade do Alagamar, concedendo-
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lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$50,00 (Cinquenta Reais),totalizando R$75,00 (Setenta e Cinco Reais), de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe II do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. SECRETARIA DA AGRICULTURA EPECUÁRIA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2005.
Carlos Matos LimaSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº442/2005 - O SECRETÁRIO DA AGRICULTURA EPECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ - SEAGRI, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WILSONVASCONCELOS BRANDÃO JÚNIOR , ocupante do cargo deSuperintendente do IDACE, matrícula nº000395-1-9, desta Autarquia,a viajar à cidade de Nova Jaguaribara, no período de 02 a 03/12/2005,a fim de participar do III Festival de Peixe do Açude Castanhão -FESTPEIXE, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário deR$50,00 (Cinquenta Reais), totalizando R$75,00 (Setenta e Cinco Reais),de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe II doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.SECRETARAIA DA AGRICULTURA E PECUPARIA, em Fortaleza,01 de dezembro de 2005.
Carlos Matos LimaSECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº038/2005A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAGRI, torna público e para oconhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/12/2005 às09:00h Licitação Tipo Menor Preço Global, sob modalidade PregãoPresencial nº038/2005, com as seguintes características: OBJETO:CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA TRANSPORTAR OSEQUIPAMENTOS DE IIRIGAÇÃO DOADOS PELO DNOCS PARAO COMPLEXO CASTANHÃO. O edital encontra-se a disposição dosinteressados nos seguintes endereços eletrônicos: www.sead.ce.gov.bre www.seagri.ce.gov.br. A presente Licitação é regida por disposiçõescontidas na Lei Federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretosnºs 3.555 de 08/08/2000, 3.697 de 21/12/2000, 3.722 de 09/01/2001e suas alterações, Decretos Estaduais nºs 26.972 de 25 de março de2003 e 27.233 de 30/10/2003 e subsidiariamente aos dispositivos daLei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores SECRETARIADA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 06 de dezembro de2005.
Maria de Fátima de Castro GinoPREGOEIRA
*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO
PREGÃO PRESENCIAL Nº039/2005A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAGRI, torna público e para oconhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/12/2005 às10:30h Licitação Tipo Menor Preço Global POR LOTE, sob modalidadePregão Presencial nº039/2005, com as seguintes características:OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA A CONSTRUÇÃODE 2.500 CISTENAS DE PLACAS NAS REGIÕES DO BAIXO EMÉDIO JAGUARIBE/CE. O edital encontra-se a disposição dosinteressados nos seguintes endereços eletrônicos: www.sead.ce.gov.bre www.seagri.ce.gov.br. A presente Licitação é regida por disposiçõescontidas na Lei Federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretosnºs 3.555 de 08/08/2000, 3.697 de 21/12/2000, 3.722 de 09/01/2001e suas alterações, Decretos Estaduais nºs 26.972 de 25 de março de2003 e 27.233 de 30/10/2003 e subsidiariamente aos dispositivos daLei Federal nº8.666/93 e suas alterações posteriores.. SECRETARIADA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 06 de dezembro de2005.
Maria de Fátima de Castro GinoPREGOEIRA
*** *** ***
AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº040/2005
A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA SECRETARIADA AGRICULTURA E PECUÁRIA – SEAGRI, torna público e para oconhecimento dos interessados, que fará realizar no dia 22/12/2005 às13:30h Licitação Tipo Menor Preço Global, sob modalidade PregãoPresencial nº040/2005, com as seguintes características: OBJETO:AQUISIÇÃO DE 100 KITS DE PEDREIRO PARA CONSTRUÇÃODE CISTERNAS. O edital encontra-se a disposição dos interessados nosseguintes endereços eletrônicos: www.sead.ce.gov.br ewww.seagri.ce.gov.br. A presente Licitação é regida por disposiçõescontidas na Lei Federal nº10.520, de 17 de julho de 2002, dos Decretosnºs 3.555 de 08/08/2000, 3.697 de 21/12/2000, 3.722 de 09/01/2001 esuas alterações, Decretos Estaduais nºs 26.972 de 25 de março de 2003e 27.233 de 30/10/2003 e subsidiariamente aos dispositivos da Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações posteriores.. SECRETARIA DAAGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2005.
Maria de Fátima de Castro GinoPREGOEIRA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 077/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRI, inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, comendereço no Edifício sede da SEAGRI, Av. Bezerra de Menezes, 1820 -São Gerardo - CEP: 60324-901 - Fortaleza-Ce. CONTRATADA:MARCONILAB EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIOSLTDA ., inscrito no CNPJ/MF sob o nº05.007.617/0001-52, estabelecidona Rua Rafael Ducati, 388 - Bairro Algodoal - CEP: 13405-970 -Piracicaba - SP. OBJETO: Aquisição dos seguintes equipamentos:Câmara Climatizada, Câmara de Germinação tipo mangeldorf,Balança de Precisão, Termohidro, Destilador de Água,Termômetro para Câmara de Germinação e Termômetro Digitalpara Estufa, destinados ao Laboratório de Análise de Sementes daSEAGRI, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumento eseus anexos. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão PresencialNº018/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial denº018/2005, de 20 de outubro de 2005, acordando com o Decretonº3.555, de 08 de agosto de 2000, as disposições da Lei Federal denº8.666, de 21 de junho de 1993, e modificações introduzidas, LeiFederal de nº10.520, de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual denº26.972, de 25/03/2003, e Legislação Complementar. FORO: Comarcade Fortaleza. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a contar da data do recebimentoda ordem de fornecimento emitida pela SEAGRI. VALOR GLOBAL:R$26.752,00 (vinte e seis mil, setecentos e cinqüenta e dois reais),pagos em uma única parcela, e será efetuado até o 10º dia após aentrega do material mediante a apresentação da Nota Fiscal,devidamente conferido pelo setor competente. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: PA Classificação de Produtos Vegetais SEAGRI-21100016.20.601.696.20035.01.44905200.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 1º de dezembro de 2005. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIOBARRETO DE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária eAGENOR MARCONI FILHO - Representante Legal MarconilabEquipamentos para Laboratório Ltda.
Michel Mourão MatosASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 078/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,inscrita no CNPJ/MF sob o Nº07.954.563/0001-68, com sede na Av.Bezerrade Menezes, 1820 - São Gerardo - Fortaleza-Ce. CONTRATADA:EMPRESA MARTE EQUIPAMENTOS PARA LABORATÓRIO LTDA ,inscrita no CNPJ/MF sob o nº68.886.605/0001-65, estabelecida na Av. naAv.Miguel Estefno, 773 - Bairro Saúde - São Paulo-SP. OBJETO:Aquisição dos seguintes equipamentos: Câmara Climatizada,Câmara de Germinação tipo mangeldorf, Balança de Precisão,Termohidro, Destilador de Água, Termômetro para Câmara deGerminação e Termômetro Digital para Estufa, destinados aoLaboratório de Análise de Sementes da SEAGRI, de acordo com ascondições estabelecidas neste instrumento e seus anexos.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Pregão Presencial nº018/2005, de 20 de outubro de 2005,acordando com o Decreto nº3.555, de 08 de agosto de 2000, asdisposições da Lei Federal de nº8.666, de 21 de junho de 1993, emodificações introduzidas, Lei Federal de nº10.520, de 17 de julho de
29DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
2002, Decreto Estadual de nº26.972, de 25/03/2003, e LegislaçãoComplementar. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias,contadosa partir da data de sua assinatura. VALOR GLOBAL: R$2.760,00 (dois mil,setecentos e sessenta reais), pagos em uma única parcela. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21100016.20.601.696.20035.01.44905200.00.0.DATA DA ASSINATURA: 01 de dezembro de 2005. SIGNATÁRIOS:JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO - Secretário Adjunto da Agriculturae Pecuária e GISELE APARECIDA ABADIA - Representante Legal MarteEquipamentos para Laboratório Ltda.
Michel Mourão MatosASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 081/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA -SEAGRI, com endereço no Edifício sede da SEAGRI, Av. Bezerra deMenezes, 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60325-901,inscrita no CNPJ sob n º 07.954.563/0001-68 CONTRATADA:LABORATÓRIO HOSPITALAR M.F.A. AGUIAR - ME , estabelecidana Rua Professor Castelo Branco, nº230 – Bairro Alagadiço – CEP:60.450-560– Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ sob nº23.453.855/0001-73.OBJETO: A aquisição dos seguintes equipamentos; CâmaraClimatizada, Câmara de Germinação tipo mangeldorf, Balançade Precisão, Termohidro, Destilador de Água, Termômetro paraCâmara de Germinação e Termômetro Digital para Estufa,destinados ao Laboratório de Análise de Sementes da SEAGRI, de acordocom as condições estabelecidas neste Instrumento e seus anexos.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial Nº018/2005 de20 de outubro de 2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-seeste Contrato no Processo de Licitação, na modalidade Pregão PresencialNº018/2005 de 20 de outubro de 2005, acordando com o Decreto nº3.555,de 08 de agosto de 2000, as disposições da Lei nº8.666, de 21 de junhode 1993, e modificações introduzidas, Lei nº10.520 de 17 de julho de2002, Decreto estadual nº26.972, de 25/03/2003, e LegislaçãoComplementar FORO: Comarca de Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: A entregados equipamentos licitados será efetuada em até 30 (trinta) dias, noLaboratório de Análise de Sementes, sede da SEAGRI, e o prazo degarantia iniciar-se-á a partir da data da emissão dos termos de recebimentodefinitivo do equipamento pela CONTRATANTE, estendendo-se aoprazo oferecido pelo fabricante. VALOR GLOBAL: R$1.989,78 (ummil, novecentos e oitenta e nove reais e setenta e oito centavos) pagosem uma única parcela,até o 10º dia após a entrega do material mediantea apresentação da Nota Fiscal, devidamente conferido pelo setorcompetente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: PA Classificação deProdutos Vegetais SEAGRI com a seguinte dotação orçamentária:21100016.20.601.696.20035.01.44905200.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 17 de novembro de 2005. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIOBARRETO DE MELO-SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURAE PECUÁRIA e MARIA DE FÁTIMA ALVES AGUIAR-DIRETORADO LABORATÓRIO HOSPITALAR M.F.A. AGUIAR - ME.
Michel Mourão MatosASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 109/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA-SEAGRI, com endereço no Edifício sede da SEAGRI, Av. Bezerra deMenezes, 1820 – São Gerardo, Fortaleza, Ceará, CEP: 60.325-004,inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68 CONTRATADA:ESUTRA EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS E REPRESENTA-ÇÃO LTDA ., estabelecida na Av. Alberto Craveiro, 3381 – Castelão –Fortaleza-Ce, inscrita no CNPJ sob nº02.035.250/0001-92. OBJETO:A aquisição de equipamentos agrícolas para o Projeto Planta Ceará,de acordo com as condições estabelecidas neste Instrumento e seus anexos.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial Nº022/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Processo de Licitação, na modalidadePregão Presencial Nº022/2005 de 22 de novembro de 2005, acordandocom o Decreto nº3.555, de 08 de agosto de 2000, as disposições da Leinº8.666, de 21 de junho de 1993, e modificações introduzidas, Lei nº10.520de 17 de julho de 2002, Decreto estadual nº26.972, de 25/03/2003, eLegislação Complementar. FORO: Comarca de Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA:A entrega do material licitado será efetuada em até 20 (vinte) dias, nasede da SEAGRI, na Av. Bezerra de Menezes, 1820 – São Gerardo.Deverá vir acompanhada dos acessórios necessários ao seufuncionamento, a contar da data do recebimento da ordem defornecimento emitida pela SEAGRI, e a CONTRATADA deverá garantir
contra defeitos de fabricação, dentro do período de garantia ofertado,que será de 06 (seis) meses, contados a partir da data do recebimentodefinitivo, sem qualquer ônus para a SEAGRI. VALOR GLOBAL:R$473.840,00 (quatrocentos e setenta e três mil e oitocentos equarenta reais) pagos em uma única parcela,até o 10º dia após aentrega do material mediante a apresentação da Nota Fiscal,devidamente conferido pelo setor competente DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21100018.20.334.695.20025.22.44905200.00.0.DATA DA ASSINATURA: 06 de dezembro de 2005. SIGNATÁRIOS:JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO-SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA e MANUEL FERREIRA DA SILVANETO-SÓCIO DA ESUTRA EQUIPAMENTOS AGROPECUÁRIOS EREPRESENTAÇÃO LTDA.
Michel Mourão MatosASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 110/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,inscrita no CNPJ Nº07.954.563/0001-68, com sede na Av. Bezerra deMenezes, 1820 - São Gerardo - Fortaleza-Ce. CONTRATADA:INDÚSTRIA CEARENSE DE IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS LTDA ,inscrita no CNPJ Nº05.206.083/0001-93, com sede na Av. de LigaçãoS/N - Parque Novo Mondubim - Maracanaú - Ce. OBJETO: A aquisiçãode equipamentos de irrigação, parte integrante do sistema “offfarm” do Projeto de Irrigação Alagamar em jaguaribe/CE, de acordocom as condições estabelecidas neste instrumento e seus anexos.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Pregão Presencial Nº029/2005, de 02 de dezembro de2005, acordando com o Decreto Nº3.555, de 08 de agosto de 2000, àsdisposições da Lei Nº8.666, de 21 de dezembro de 1993, e modificaçõesintroduzidas, Lei Nº10.520, de 17 julho de 2000, Decreto EstadualNº26.972, de 25/03/2003,Decreto Nº27.624,de 22.11.2004 e LegislaçãoComplementar. FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, acontar da data da assinatura. VALOR GLOBAL: R$242.000,00 (duzentose quarenta e dois mil reais) pagos em uma única parcela DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21100016.20.601.696.20033.07.44905200.10.0.DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2005 SIGNATÁRIOS:JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELO - Secretário Adjunto da Agriculturae Pecuária e PAULO VAGNER PINHEIRO UCHOA - RepresentanteLegal da I.C.I.A -Indústria Cearense de Implementos Agrícolas Ltda
Michel Mourão MatosASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 111/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,inscrita no CNPJ Nº07.954.563/0001-68, com sede na Av. Bezerra deMenezes, 1820 - São Gerardo - Fortaleza-Ce. CONTRATADA: R.L DASILVA COMÉRCIO , inscrita no CNPJ Nº03.809.865./0001-91, comsede na Rua Barão do Rio Branco, 691 - Centro - Fortaleza - Ce.OBJETO: A aquisição de equipamentos de irrigação, parteintegrante do sistema “off farm” do Projeto de Irrigação Alagamar emJaguaribe/CE, de acordo com as condições estabelecidas neste instrumentoe seus anexos. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Presencial Nº029/2005, de 02de dezembro de 2005, acordando com o Decreto Nº3.555, de 08 deagosto de 2000, às disposições da Lei Nº8.666, de 21 de dezembro de1993, e modificações introduzidas, Lei Nº10.520, de 17 julho de 2000,Decreto Estadual Nº26.972, de 25/03/2003,Decreto Nº27.624. de22.11.2004 e Legislação Complementar. FORO: Fortaleza - Ce.VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a contar da data da assinatura. VALORGLOBAL: R$141.100,00 (cento e quarenta e um mil e cem reais)pagos em uma única parcela DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21100016.20.601.696.20033.07.44905200.10.0. DATA DA ASSINA-TURA: 07 de dezembro de 2005 SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIOBARRETO DE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária eRAIMUNDO LINO DA SILVA - Sócio Gerente da R.L.DA SILVACOMÉRCIO
Michel Mouão MatosASSESSOR CHEFE DA ASJUR
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30 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
EXTRATO DE CONVÊNIO Nº203/2005CONVENENTES: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA- SEAGRI, instituída por força da Lei Estadual nº13.297, de 07 de marçode 2003, inscrita no CNPJ/MF sob nº07.954.563/0001-68, com sede naAv. Bezerra de Menezes, 1820 – bairro São Gerardo, CEP: 60325-901,em Fortaleza - CE e a PREFEITURA DE PENTECOSTE, inscrita noCNPJ sob o nº07.682.651/0001-58, com sede na Praça BernardinoGomes Bezerra,457 - Centro – Pentecoste - Ce. OBJETO: A construçãode cisternas e caixas d´água para o abastecimento d´água da VilaProvidência, no município de Pentecoste/CE. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Nº8.666/93 e suas alterações,bem como pela InstruçãoNormativa Conjunta SEFAZ/SEPLAN/SECON Nº01/2005 e nasinformações contidas no Processo Administrativo Nº05339700-2FORO: Fortaleza - Ce. VIGÊNCIA: 90 (noventa) dias, contados a partirda data de sua publicação no D.O.E VALOR: R$24.616,00 (vinte equatro mil e seiscentos e dezesseis reais), sendo R$16.410,67(dezesseis mil e quatrocentos e dez reais e sessenta e sete centavos)e desembolso mensal de acordo com o Plano de Trabalho aprovado,com contra partida no valor de R$8.205,33 (oito mil e duzentos ecinco reais) por parte da Prefeitura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Classificação Funcional-Programática e Economica da Despesa21100018.20.334.695.20025.22.33903900.00.0 e Projeto Finalístico:210036.2005. DATA DA ASSINATURA: 07 de dezembro de 2005.SIGNATÁRIOS: CARLOS MATOS LIMA - Secretário da Agricultura ePecuária e JOÃO BOSCO PESSOA TABOSA - Prefeito Municipal dePentecoste.
Michel Mourão MatosASSESSOR CHEFE DA ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 055/2005PROCESSO Nº: 05313636-5/2005 - SECRETARIA DA AGRICULTURAE PECUÁRIA – SEAGRI OBJETO: Aquisição de leite pasteurizadodo tipo “C” (3% de gordura) a ser destinado aos beneficiários doPrograma “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA: Programa de aquisiçãode alimentos - PAA - Alimentos perecíveis para Programas Sociaisde acordo com a Lei nº10696/2003. VALOR GLOBAL:R$7.122.322,90 (sete milhões, cento e vinte e dois mil, trezentose vinte e dois reais e noventa centavos) DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.04.33903200.82.2 e21100017.20.306.691.10022.04.339032200.10.1 - Convênionº021/2005, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome e o Governo do Estado do Ceará publicado no DOU de11 de novembro de 2005, sessão 3, pág 99 e o recurso do Estado vindodo Elemento de Despesa 10022, constante no programa 691, doAgronegócio da Pecuária e da Aqüicultura do Orçamento Geral do Estadode 2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.19, §2º da Lei Federalnº10.696 de 02 de julho de 2003 e art.24, inciso XII da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: COMPANHIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS -CBL , inscrita no CNPJ/MF sob o nº10.483.444/0002-60, com sede naRodovia CE 046, S/N - Planalto Aeroporto - Morada Nova - Ceará.DISPENSA: Declaro DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, com fundamentosnas informações constantes do processo nº05313636-5 e no parecer272/2005 da ASJUR/SEAGRI - José Flávio Barreto de Melo -SECRETÁ-RIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA. RATIFICAÇÃO:RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃO de acordo com oparecer da ASJUR/SEAGRI e demais peças que compõem o referidoprocesso, em cumprimento ao disposto no art.24, XII da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o art.19 daLei 10.696/2003- Carlos Matos Lima - SECRETÁRIO DA AGRICUL-TURA E PECUÁRIA.
Michel Mourão MatosASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 056/2005PROCESSO Nº: 053136349/2005 - SECRETARIA DA AGRICULTURAE PECUÁRIA – SEAGRI OBJETO: Aquisição de leite pasteurizadodo tipo “C” (3% de gordura) a ser destinado aos beneficiários doPrograma “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA: Programa de aquisiçãode alimentos - PAA - Alimentos perecíveis para Programas Sociaisde acordo com a Lei nº10696/2003. VALOR GLOBAL:R$3.794.320,20 (três milhões, setecentos e noventa e quatro mil,trezentos e vinte reais e vinte centavos) DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.08.33903200.82.2 e21100017.20.306.691.10022.08.339032200.10.1 - Convênio
nº021/2005, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome e o Governo do Estado do Ceará publicado no DOU de11 de novembro de 2005, sessão 3, pág 99 e o recurso do Estado vindodo Elemento de Despesa 10022, constante no programa 691, doAgronegócio da Pecuária e da Aqüicultura do Orçamento Geral do Estadode 2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.19, §2º da Lei Federalnº10.696 de 02 de julho de 2003 e art.24, inciso XII da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: COOPERATIVA CENTRAL DOS PRODUTORESDE ALGODÃO E ALIMENTOS LTDA - COCENTRAL , inscrita noCNPJ/MF sob o nº07.039.472/0001-05, com sede na Av. Perimetral,978 - Modubim - Fortaleza - Ceará. DISPENSA: Declaro DISPENSÁVELA LICITAÇÃO, com fundamentos nas informações constantes doprocesso nº05313634-9 e no parecer 272/2005 da ASJUR/SEAGRI -José Flávio Barreto de Melo -SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA. RATIFICAÇÃO: RATIFICO apresente DISPENSA DE LICITAÇÃO de acordo com o parecer daASJUR/SEAGRI e demais peças que compõem o referido processo, emcumprimento ao disposto no art.24, XII da Lei nº8.666/93 e suasalterações posteriores, combinado com o art.19 da Lei 10.696/2003-Carlos Matos Lima - SECRETÁRIO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.
Michel Mourão MatosASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 062/2005PROCESSO Nº: 05313640-3/2005 - SECRETARIA DA AGRICULTURE PECUÁRIA – SEAGRI OBJETO: Aquisição de leitepasteurizado do tipo “C” (3% de gordura) a ser destinado aosbeneficiários do Programa “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA:Programa de aquisição de alimentos - PAA - Alimentos perecíveispara Programas Sociais de acordo com a Lei nº10696/2003. VALORGLOBAL: R$1.084.865,10 (hum milhão, oitenta e quatro mil,oitocentos e sessenta e cinco reais e dez centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.02.33903200.82.2e 21100017.20.306.691.10022.02.339032200.10.1 - Convênionº021/2005, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome e o Governo do Estado do Ceará publicado no diárioOficial da União dia 11 de novembro de 2005, sessão 3, pág 99 e orecurso do Estado vindo do Elemento de Despesa 10022, constante noprograma 691, do Agronegócio da Pecuária e da Aqüicultura doOrçamento Geral do Estado de 2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.19, §2º da Lei Federal nº10.696 de 02 de julho de 2003 e art.24,inciso XII da Lei nº8.666/93. CONTRATADA: KM CACAU DEMOURA ME , inscrita no CNPJ/MF sob nº02.518.353/0001-03, comsede na Av. Juscelino Kubistchek S/N - Ombreira - Pentecoste - Ceará.DISPENSA: Declaro DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, com fundamentosnas informações constantes do processo nº05313640-3 e no parecer272/2005 da ASJUR/SEAGRI - José Flávio Barreto de Melo -SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA.RATIFICAÇÃO: RATIFICO a presente DISPENSA DE LICITAÇÃOde acordo com o parecer da ASJUR/SEAGRI e demais peças que compõemo referido processo, em cumprimento ao disposto no art.24, XII da Leinº8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado com o art.19 daLei 10.696/2003- Carlos Matos Lima - SECRETÁRIO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA.
Michel Mourão MatosASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 065/2005PROCESSO Nº: 05313627-6/2005 - SECRETARIA DA AGRICULTURAE PECUÁRIA – SEAGRI OBJETO: Aquisição de leite pasteurizadodo tipo “C” (3% de gordura) a ser destinado aos beneficiários doPrograma “Leite é Saúde”. JUSTIFICATIVA: Programa de aquisiçãode alimentos - PAA - Alimentos perecíveis para Programas Sociaisde acordo com a Lei nº10696/2003. VALOR GLOBAL:R$1.592.699,90 (hum milhão, quinhentos e noventa e dois mil,seiscentos e noventa e nove reais e noventa centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 21100017.20.306.691.10022.05.33903200.82.2e 21100017.20.306.691.10022.05.339032200.10.1 - Convênionº021/2005, firmado entre o Ministério do Desenvolvimento Social eCombate à Fome e o Governo do Estado do Ceará publicado no DOU de11 de novembro de 2005, sessão 3, pág 99 e o recurso do Estado vindodo Elemento de Despesa 10022, constante no programa 691, doAgronegócio da Pecuária e da Aqüicultura do Orçamento Geral do Estadode 2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.19, §2º da Lei Federal
31DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
nº10.696 de 02 de julho de 2003 e art.24, inciso XII da Lei nº8.666/93.CONTRATADA: QUINALI QUIXERAMOBIM INDÚSTRIA DEALIMENTOS LTDA - ME , inscrita no CNPJ/MF sob o nº00.675.166/0001-08, com sede na Rua Leste, 40 - Distrito Industrial - Quixeramobim - Ceará.DISPENSA: Declaro DISPENSÁVEL A LICITAÇÃO, com fundamentos nasinformações constantes do processo nº05313627-6 e no parecer 272/2005 daASJUR/SEAGRI - José Flávio Barreto de Melo -SECRETÁRIO ADJUNTODA AGRICULTURA E PECUÁRIA. RATIFICAÇÃO: RATIFICO a presenteDISPENSA DE LICITAÇÃO de acordo com o parecer da ASJUR/SEAGRI edemais peças que compõem o referido processo, em cumprimento ao dispostono art.24, XII da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores, combinado como art.19 da Lei 10.696/2003- Carlos Matos Lima - SECRETÁRIO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA.
Michel Mourão MatosASSESSORIA JURÍDICA
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INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ
PORTARIA Nº387/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDOBRILHANTE DE OLIVEIRA JUNIOR , que exerce a função de Tecem Agropecuária, matrícula nº208.1.8, desta Autarquia, a viajar à cidadede Redenção, no período de 01 a 05 e 07 a 12/11/05, a fim de cadastroe regularização fundiária de imóveis rurais, no municipio de Redençã,concedendo-lhe 10 diárias, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cincoreais), totalizando R$350,00 (trezentos e cinquenta reais), de acordocom o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza,01 de novembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº388/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ARTUR DECASTRO VALENTE , que exerce a função de Agente de Administração,matrícula nº460.1.9, desta Autarquia, a viajar às cidades de Jaguaribarae Jaguaretama, no período de 03 a 05/11/05, a fim de apoiar os trabalhosde materialização dos lotes nos projetos de irrigação Alagamar eMandacaru, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário deR$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$87,50 (OITENTA E SETEREAIS E CINQUENTA CENTAVOS), de acordo com o artigo 1º; alíneaB do §1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 01 de novembro de2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº390/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO BARRETO DA SILVA , que exerce a função de motorista,matrícula nº393, desta autarquia, a viajar à cidade de Jati, no período de03 a 05/11//2005, a fim de conduzir o superintendente, concedendo-lheduas diárias e meia, no valor unitário de R$35,00 (Trinta e Cinco Reais),totalizando R$87,50 (Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe V doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ-IDACE, emFortaleza, 03 de novembro de 2005.
Aldenor Nunes Freire JúniorSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº391/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIAINEZ BARRETO DE AZEVEDO , ocupante do cargo de AssistenteSocial, matrícula nº248-1-3, desta autarquia, a viajar à cidade deJati, no período de 03 a 05/11/2005, a f im de acompanhar osuperintendente na entrega de títulos de propriedade, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$50,00 (CinquentaReais), totalizando R$125,00 (Cento e Vinte e Cinco Reais), de acordocom o artigo 1º; alínea do §1º do art.3º, art.15, classe II do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de novembro de 2005.
Aldenor Nunes Freire JúniorSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº392/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CÉLIOMOURA FERREIRA , ocupante do cargo de Assessor Especial,matrícula nº111028-1-6, desta autarquia, a viajar à cidade de Jati,no período de 03 a 05/11/2005, a f im de acompanhar osuperintendente na entrega de títulos de propriedade, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$50,00 (CinquentaReais), totalizando R$125,00 (Cento e Vinte e Cinco Reais), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe II doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ,em Fortaleza, 03 de novembro de 2005.
Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº393/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARA IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDODURVAL EDUARDO DE LIMA , ocupante do cargo de Diretor daDTO, matrícula nº212,1,0, desta Autarquia, a viajar à cidade de JATI,no período de 03 a 05/11/05, a fim de acompanhar o Superintendentedo IDACE na solenidade de entrega de titulos de propriedade, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$50,00 (cinquenta reais),totalizando R$125,00 (cento e vinte e cinco reais), de acordo com oartigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe II do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DODESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza,03 de novembro de 2005.
Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº394/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de supervisionar os trabalhos nos projetosAlagamar e Mandacaru, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 03 de novembro de2005.
Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
32 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº394/2005 DE 03 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL
Antonio Marcio Alves de Souza Gerente do DEGEO III 03 a 05/11/05 Jaguaribara 2,5 44,00 110,00 110,00Paulo Henrique M. Lobo Gerente do DERFU III idem idem 2,5 44,00 110,00 110,00
Total 220,00
*** *** ***PORTARIA Nº395/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de opor embargos em ação trabalhista que tramita na comarca de Limoeiro, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneaB do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 07 de novembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº395/2005 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL
Enoque Macedo Neto Advogado IV 07 a 08/11/05 Limoeiro do Norte 1,5 37,00 55,50 55,50José Aroldo Viana Lima Motorista V idem idem 1,5 35,00 52,50 52,50
Total 108,00
*** *** ***PORTARIA Nº398/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de efetuar manutenção na rede de computador no escritorio de campo no municipio de Crateus, concedendo-lhes diárias, de acordo como artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 09 de novembro de 2005.
Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº398/2005 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL
José Jader Farias Catunda Assistente Técnico IV 09 a 11/11/02Crateus 2,5 37,00 92,50 92,50Lindberg de Oliveira Braga Motorista V 09 a 12/11/05 Crateus 3,5 35,00 122,50 122,50
Total 215,00
*** *** ***PORTARIA Nº399/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de Supervisionar os trabalhos nos projetos Alagamar e Mandacaru, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1ºdo art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 09 de novembro de 2005.
Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº399/2005 DE 09 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL
QUANT. VALOR TOTAL
Paulo Henrique Magalhães Lôbo Gerente do DERFU III 09 a 10/11/05 Jaguaribara 1,5 44,00 66,00 66,00
Artur de Castro Valente Agente de Administração V 09 a 12/11/05 idem 3,5 35,00 122,50 122,50
Total 188,50
*** *** ***PORTARIA Nº400/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ENOQUE MACEDO NETO , que exerce a função de Advogado, matrícula nº394.1.1,desta Autarquia, a viajar à cidade de Jaguaribara, no período de 09 a 10/11/05, a fim de proceder pesquisa cartorária, concedendo-lhe 1,5 diária emeia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$55,50 (cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 09 de novembro de2005.
Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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33DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
PORTARIA Nº401/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDOMARQUES DE MATOS , que exerce a função de Motorista, matrículanº514.1.1, desta Autarquia, a viajar à cidade de Redenção, no dia 09/11/05,a fim de conduzir técnicos, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitáriode R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$17,50 (dezessete reaise cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea A do §1º doart.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária doIDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO DOCEARÁ IDACE, em Fortaleza, 09 de novembro de 2005.
Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
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PORTARIA Nº402/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RICARDODURVAL EDUARDO DE LIMA , ocupante do cargo de Diretor da DTO,matrícula nº212,1,0, desta Autarquia, a viajar à cidade de Crateus, noperíodo de 09 a 12/11/05, a fim de Participar de reuniões no projeto deregularização fundiária no município de Crateus, concedendo-lhe 3,5 diáriase meia, no valor unitário de R$44,00 (quqrenta e quatro reais), totalizandoR$154,00 (cento e cinquenta e quatro reais), de acordo com o artigo 1º;alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRARIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 09 de novembro de 2005.
Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº403/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de acompanhamento ao credito, apoio nos assentamentos estaduais, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1ºdo art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 10 de novembro de 2005.
Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº403/2005 DE 10 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL
José Gonçalves Lima Agronomo IV 10 a 12/11/05 Quixeramobim 2,5 37,00 92,50 92,50Raimundo Marques de Matos Motorista V idem idem 2,5 35,00 87,50 87,50Nadir Loiola Dias Agronoma IV idem Caninde 2,5 37,00 92,50 92,50José Aroldo Viana Lima Motorista V idem idem 2,5 35,00 87,50 87,50
total 360,00
*** *** ***PORTARIA Nº404/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO BARRETO DA SILVA , que exerce a função deMotorista, matrícula nº393.1.4, desta Autarquia, a viajar à cidade deJAGUARIBARA, no período de 14 a 16/11/05, a fim de conduzir técnico,concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$35,00 (trintae cinco reais), totalizando R$87,50 (oitenta e sete reais e cinquentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15,classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARÁIDACE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2005.
Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº405/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOFRANCIMAR DO CARMO , ocupante do cargo de Chefe da DIFIN, matrículanº157.1.7, desta Autarquia, a viajar à cidade de Jaguaribara, no período de 14 a18/11/05, a fim de resolver pendencias Administrativas e financeiras no escritóriode campo do IDACE/Ptojeto Castanhão, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, novalor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$166,50 (cento esessenta e seis reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea Bdo §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriado IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARÁIDACE, em Fortaleza, 11 de novembro de 2005.
Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº406/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de iniciar os trabalhos de materialização dos lotes nos projetos de irrigação Alagamar e Mandacaru, concedendo-lhesdiárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 14 denovembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº406/2005 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL
QUANT. VALOR TOTAL
João Batista da Ponte Tec. em Agrimensura V 14 a 30/11/05 Jaguaribara e Jaguaretama 16,5 35,00 577,50 577,50
Marcos Aurelio de Moura Monteiro Tec. em Agrimensura V idem idem 16,5 35,00 577,50 577,50
Total 1.155,00
*** *** ***
34 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
PORTARIA Nº407/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de apoiar os trabalhos de materialização dos lotes nos projetos de irrigação Alagamar e Mandacaru, concedendo-lhes diárias, de acordocom o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 14 de novembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº407/2005 DE 14 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL
Valmir Carlos Campina de Menezes Geólogo IV 16 a 18/11/05 Jaguaribara e Jaguaretama 2,5 37,00 92,50 92,50Francisca Luzineide Lima Datilografa V idem idem 2,5 35,00 87,50 87,50José Soares Costa Filho Tec em Agropecuária V idem idem 2,5 35,00 87,50 87,50
total 267,50
*** *** ***PORTARIA Nº408/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor DANIELGUEDES DE ARAÚJO, ocupante do cargo de chefe da UNIC, matrículanº357.1.8, desta Autarquia, a viajar à cidade de Jaguaribara, no períodode 17 a 18/11/05, a fim de resolver pendencias contábeis no escrit´rio decampo do IDACE/projeto Castanhão, concedendo-lhe 1,5 diária e meia,no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$55,50(cinquenta e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DODESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza,16 de novembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº410/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO BARRETO DA SILVA , que exerce a função de motorista,matrícula nº393, desta autarquia, a viajar à cidade de Nova Jaguaribara,no período de 17 a 18/11/2008, a fim de conduzir o superintendente e osDiretores Técnico e Administrativo, concedendo-lhe uma diária e meia,no valor unitário de R$35,00 (Trinta e Cinco Reais), totalizando R$52,50(Cinquenta e Dois Reais e Cinquenta Centavos), de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 denovembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JúniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº411/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorRICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA , ocupante do cargo deDiretor Técnico, matrícula nº212, desta autarquia, a viajar à cidade deNova Jaguaribara, no período de 17 a 18/11/2005, a fim de Assessorar oSuperintendente na reunião com as Comunidade de Lajes de Mineiro,concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$50,00(Cinquenta Reais), totalizando R$75,00 (Setenta e Cinco Reais), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe II doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16de novembro de 2005.
Wilson Vasaconcelos Brandão JúniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº412/2005 - O INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ALDENOR NUNES FREIREJÚNIOR , ocupante do cargo de Diretor Administrativo, matrículanº00097.1-7, desta autarquia, a viajar à cidade de Nova Jaguaribara, noperíodo de 17 a 18/11/2005, a fim de Assessorar o Superintendente nareunião com as Comunidades de Lajes e Mineiro, concedendo-lhe umadiária e meia, no valor unitário de R$50,00 (Cinquenta Reais), totalizandoR$75,00 (Setenta e Cinco Reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b do§1º do art.3º, art.15, classe II do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 16 de novembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JúniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº413/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorRICARDO DURVAL EDUARDO DE LIMA , ocupante do cargo deDiretor Técnico, matrícula nº212, desta autarquia, a viajar à cidade deCrateús-Ce, no período de 18 a 21/11/22005, a fim de Supervisionartrabalhos de Regularização Fundiária, concedendo-lhe três diárias e meia,no valor unitário de R$44,00 (Quarenta e Quatro Reais), totalizandoR$154,00 (Cento e Cinquenta e Quatro Reais), de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15, classe III do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 denovembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JúniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº414/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CÉLIOMOURA FERREIRA , ocupante do cargo de Assessor Especial, matrículanº111028-1-6, desta autarquia, a viajar à cidade de Nova Jaguaribara-Ce,no período de 21 a 25/11, 28/11 a 02/12 e 07 a 11/12/2005, a fim desupervisionar trabalhos de campo, concedendo-lhe treze diárias e meia, novalor unitário de R$44,00 (Quarenta e Quatro Reais), totalizando R$594,00(Quinhentos e Noventa e Quatro Reais), de acordo com o artigo 1º; alíneab do §1º do art.3º, art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de novembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JúniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº415/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES
35DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de apoiar os trabalhos de reguçlarização fundiáriano municipio de Crateus, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DOCEARÁ IDACE, em Fortaleza, 18 de novembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº415/2005 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL
QUANT. VALOR TOTAL
Antonio Marcio Alves de Souza Gerente do DEGEO III 16 a 18/11/05 Crateus 2,5 44,00 110,00 110,00
José Jader Farias Catunda Agronomo IV 18 a 19/11/05 idem 1,5 37,00 55,50 55,50
Total 165,50
*** *** ***PORTARIA Nº416/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de dar continuidade aos trabalhos de materialização dos lotes do projeto Mandacaru e Alagamar, concedendo-lhesdiárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 18 denovembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº416/2005 DE 18 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL
QUANT. VALOR TOTAL
Paulo Henrique Magalhães Lôbo Gerente do DERFU III 18 a 19 e 21 Jaguaribara e Jaguaretama 11 44,00 484,00 484,00
a 30/11/05
Maria Luzia Campelo Diogenes Gerente do DEREF III 18 a 30/11/05 idem 12,5 44,00 550,00 550,00
Edson Bezerra Lima Aux. de Serviços V idem idem 12,5 35,00 437,50 437,50
total 1.471,50
*** *** ***PORTARIA Nº417/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, nouso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor RAIMUNDO BRILHANTE DE OLIVEIRA JUNIOR , que exerce afunção de Tec. em Agropecuária, matrícula nº208.1.8, desta Autarquia, a viajar à cidade de Redenção, no período de 21 a 25/11/05, a fimde continuar os trabalhos de regularização fundiária na glaba canafistula, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$35,00(trinta e cinco reais), totalizando R$157,50 (cento e cinquenta e sete reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do§1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 18 de novembro de2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº418/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de compor equipe de regularização fundiária nos municipios de Crateus e Jaguaribara, concedendo-lhes diárias, deacordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 21 de novembrode 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº418/2005 DE 21 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL
QUANT. VALOR TOTAL
Artur de Castro Valente Agente de Adm. V 21 a 25/11/05 Crateus e Jaguaribara 4,5 35,00 157,50 157,50
Jansem Saraiva Marques Motorista V idem idem 4,5 35,00 157,50 157,50
Antonio Carlos Umberto Matos Chefe da DIVAD IV 24 a 25/11/05 Jaguaribara 1,5 37,00 55,50 55,50
total 370,50
*** *** ***
36 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
PORTARIA Nº422/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSEAROLDO VIANA LIMA , que exerce a função de Motorista, matrículanº508.1.4, desta Autarquia, a viajar às cidades de Quixeramobim eCrateus, no período de 22 a 24/11/05, a fim de conduzir técnico,concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitário de R$35,00 (trintae cinco reais), totalizando R$87,50 (oitenta e sete reais e cinquentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15,classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARÁIDACE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº423/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atr ibuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorEXPEDITO MARQUES DE SOUSA, que exerce a função deMotorista, matrícula nº533.1.7, desta Autarquia, a viajar à cidadede Redenção, no dia 22/11/05, a fim de conduzir técnico, concedendo-lhe 0,5 diária, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais),totalizando R$17,50 (dezessete reais e cinquenta centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea A do §1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DODESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza,22 de novembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº424/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de continuar os trabalhos de regularização fundiária no municipio de Crateus, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneaB do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 22 de novembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº424/2005 DE 22 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL
Antonio Marcio Alves de Souza Gerente do DEGEO III 22 a 25/11/05 Crateus 3,5 44,00 154,00 154,00Zuzeide Rosa Melo Agronoma IV idem idem 3,5 37,00 129,50 129,50
Total 283,50
*** *** ***PORTARIA Nº426/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de apoiar os trabalhos de regularização fundiária no município de Crateus, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea Bdo §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 23 de novembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº426/2005 DE 23 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL
João Batista Alves Agente de Adm. V 23 a 27/11/05 Crateus 4,5 35,00 157,50 157,50Valdemar Pereira de Oliveira Geologo IV idem idem 4,5 37,00 166,50 166,50
Total 324,00
*** *** ***PORTARIA Nº427/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA INEZ BARRETO DE AZEVEDO , que exerce a função de Assistente Social,matrícula nº248.1.3, desta Autarquia, a viajar à cidade de Crateus, no período de 28/11 a 02/12/05, a fim de compor equipe de regularizaçãofundiária no municipio de Crateus, concedendo-lhe 4,5 diárias e meia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$166,50(cento e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe IV do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRARIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 23 de novembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº428/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de realizar trabalhos topograficos visando a locação de adutora, cadastrar e medir os imóveis rurais inseridos no possivel projeto deirrigação e estudar as caracteristicas físico-químicas dos solos as margens do açude Flor do Campo no municipio de Novo Oriente, concedendo-lhesdiárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 24 denovembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
37DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº428/2005 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL
QUANT. VALOR TOTAL
Wagner das Graças Monteiro Agronomo IV 01 a 20/12/05 Novo Oriente 19,5 37,00 721,50 721,50
José Helio Gonçalves Agronomo IV idem idem 19,5 37,00 721,50 721,50
Francisco Ivo Pordeus Tec. em Agrimensura V idem idem 19,5 35,00 682,50 682,50
Paulo Henrique M. Lôbo Gerente do DERFU III 05 a 09/12/05 idem 4,5 44,00 198,00 198,00
total 2.323,50
*** *** ***PORTARIA Nº429/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de continuar os trabalhos de regularização fundiária no municipio de Crateus, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alíneaB do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 24 de novembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº429/2005 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL
QUANT. VALOR TOTAL
Antonio Adonis C. Filho Agronomo IV 05 a 09, 12 a 16,Crateus 18 37,00 666,00 666,00
19 a 23 e 26 a
30/12/05
Maria das Graças Farias Pedrosa Agronoma IV idem idem 18 37,00 666,00 666,00
Joaquim Pacifico Vieira Tec em Agropecuária V idem idem 18 35,00 630,00 630,00
Vanderlan Nobre Apolonio Tec. em Agropecuária V idem idem 18 35,00 630,00 630,00
Antonio Edivar Peres Martins Datilografo V idem idem 18 35,00 630,00 630,00
Francisco José Silva Dantas Agente de Adm. V idem idem 18 35,00 630,00 630,00
Jonilce Maria Maciel Ribeiro Agente de Administração V idem idem 18 35,00 630,00 630,00
Jansem Saraiva Marques Motorista V idem idem 18 35,00 630,00 630,00
total 5.112,00
*** *** ***PORTARIA Nº430/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de dar continuidade aos trabalhos de materialização dos lotes nos projetos de irrigação Alagamar e Mandacaru, concedendo-lhes diárias,de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 25 de novembro de2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº430/2005 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL
Manoelito Costa Monteiro Agronomo IV 05 a 09, 12 a 16,Jaguaribara e Jaguaretama 18 37,00 666,00 666,0019 a 23 e 26 a30/12/05
Kleber de Oliveira Ribeiro Tec. em Agrimensura V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Antonio Morais de Souza Tec. em Agrimensura V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Lucio Flavio Rodrigues Desenhista V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Maria Fernandes de Freitas Datilografa V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Edson Bezerra Lima Aux. de Serv. Gerais V idem idem 18 35,00 630,00 630,00João Batista da Ponte Tec. em Agrimensura V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Marcos Aurelio de M. Monteiro Tec. em Agrimensura V idem idem 18 35,00 630,00 630,00José Carneiro Garcia Motorista V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Antonio Patricio S. Lobo Motorista V idem idem 18 35,00 630,00 630,00Francisco Heraldo Macedo Rangel Datilografo V 05 a 10 e 12 Jaguaribara e Jaguaretama 11 35,00 385,00 385,00
a 17/12/05
Total 6721,00
*** *** ***PORTARIA Nº431/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de resolver pendências contábeis de interesse do IDACE, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 25 de novembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
38 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº431/2005 DE 25 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL
Daniel Guedes de Araújo Chefe da UNIC IV 25 a 26/11/05 Jaguaribara 1,5 37,00 55,50 55,50Francisco Francimar do Carmo Chefe da DIFIN IV idem idem 1,5 37,00 55,50 55,50
Total 111,00
*** *** ***PORTARIA Nº433/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no usode suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO BARRETO DA SIULVA , que exerce a função demotorista, matrícula nº393, desta autarquia, a viajar à cidade deCamocim-Ce, no período de 06 a 07/12/2005, a fim de conduzir oSuperintendente, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitáriode R$35,00 (Trinta e Cinco Reais), totalizando R$52,50 (Cinquenta eDois Reais e Cinquenta Centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do§1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JúniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº435/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor LINDBERG DEOLIVEIRA BRAGA , que exerce a função de Motorista, matrícula nº193.1.3,desta Autarquia, a viajar à cidade de Jaguaribara, no período de 28 a 30/11/05,a fim de conduzir técnico, concedendo-lhe 2,5 diárias e meia, no valor unitáriode R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$87,50 (oitenta e sete reais ecinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º,art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO DO CEARÁ IDACE,em Fortaleza, 28 de novembro de 2005.
Wilson Vasconcelos Brandão JuniorSUPERINTENDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***
PORTARIA Nº437/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOBARRETO DA SILVA , que exerce a função de motorista, matrículanº393, desta autarquia, a viajar à cidade de Nova Jaguaribara, no períodode 08 a 09/12/2005, a fim de conduzir o superintendente, concedendo-lhe uma diária e meia, no valor unitário de R$35,00 (Trinta e CincoReais), totalizando R$52,50 (Cinquenta e Dois Reais e CinquentaCentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º, art.15,classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do IDACE.INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ, emFortaleza, 29 de novembro de 2005.
Aldenor Nunes Freire JúniorSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº438/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de Ministrar curso sobre cadastro técnico ruralem ação conjunta IDACE/INCRA, no municipio de Crateus, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do IDACE. INSTITUTO DODESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza,29 de novembro de 2005.
Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº438/2005 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTAL
QUANT. VALOR TOTAL
Zuleide Rosa Melo Agronoma IV 29/11 a 03/12/05 Crateus 4,5 37,00 166,50 166,50
Sebastião Martins Borges Motorista V idem idem 4,5 35,00 157,50 157,50
Total 324,00
*** *** ***PORTARIA Nº439/2005 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de preceder levantamento de bens móveis para fechamento de inventário patrimonial, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriado IDACE. INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ IDACE, em Fortaleza, 29 de novembro de 2005.
Aldenor Nunes Freire JuniorSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº439/2005 DE 29 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL
José Ubirajara S. dos Santos Chefe da UMAP IV 05 a 09/12/05 Crateus e Jaguaribara 4,5 37,00 166,50 166,50Artur de Castro Valente Agente de Administração V idem idem 4,5 35,00 157,50 157,50
Total 324,00
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 008/2005CONTRATANTE: Instituto do Desenvolvimento Agrário do Ceará - IDACE CONTRATADA: C. GOMES CONSTRUÇÕES LTDA. OBJETO: Execuçãoda cobertura do corredor de acesso as salas externas onde funciona a Diretoria Admnistrativa Financeira do IDACE, bem como a colocação do dutode ventilação para ar condicionador de ar. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Licitação Dispensada. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei 8.666/93 e Decreto,
39DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
Decreto Estadual 27.456/2004 e Ofício Circular GS Nº11/2005 - SECONFORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias a contar da publicaçãono Diário Oficial do Estado - DOE. VALOR GLOBAL: R$8.700,00 oito mile setecentos reais pagos em 03 (três) parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:21200003.21.122.400.25194.22.44905100-00. DATA DA ASSINATURA:03 de novembro de 2005 SIGNATÁRIOS: Wilson Vasconcelos BrandãoJúnior - Superintendente do IDACE e Adriano Magalhães Correa -Representante legal da C. Gomes Construções Ltda.
Enoque Macedo NetoASSISTENTE JURÍDICO
José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
*** *** ***
EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ
PORTARIA Nº290/2005- O PRESIDENTE DA EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o Art.20,Inciso IX, dos seus Estatutos e no uso de suas atribuições legais, RESOLVEAUTORIZAR WALMIR SEVERO MAGALHÃES , ocupante do cargode Diretor Técnico, a viajar à cidade de Belo Horizonte-MG, no períodode 3 a 5.12.2005, a fim de representar o Presidente da EMATERCE na31ª Assembléia Geral Ordinária da ASBRAER, concedendo-lhe duasdiárias e meia, no valor unitário de R$135,00 (cento e trinta e cincoreais), acrescidos de 50%, no valor total de R$506,25 (quinhentos e seisreais, vinte e cinco centavos, mais uma ajuda de custo, no valor deR$67,50 (sessenta e sete reais, cinquenta centavos), totalizando R$573,75(quinhentos e setenta e três reais, setenta e cinco centavos) de acordocom o artigo 1º, alínea “b” do §1º e §do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15º e seu§1º; classe II, do anexo I, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da EMATERCE. EMPRESADE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ-EMATERCE, em Fortaleza, 29 de novembro de 2005.
Philipe Theophilo NottinghamPRESIDENTE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº25/2004
I - ESPÉCIE: TERMO ADITIVO Nº4/2005 - PRORROGAÇÃO DOCONTRATO Nº25/2005; II - CONTRATANTE: EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ -EMATERCE; III - ENDEREÇO: AV. BEZERRA DE MENEZES, 1900 -SÂO GERARDO - FORTALEZA-CE; IV - CONTRATADA: SOCIE-DADE EVOLUÇÃO TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO ; V - ENDE-REÇO: AV. ANTONIO SALES, 1885 - 2º ANDAR - DIONÍSIO TORRES -FORTALEZA-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº10.520DE 17/07/2002 E LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES POSTE-RIORES (CLÁUSULA QUINTA, ITEM 5.2 DO CONTRATOORIGINAL); VII- FORO: FORTALEZA - CEARÁ; VIII - OBJETO:CONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE 01 ANALISTA DE SISTEMAI PARA REVISAR, ATUALIZAR E ACOMPANHAR O PROJETO DETECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO (TI) DA EMATERCE, EM TODASÀS UNIDADE OPERACIONAIS DA EMPRESA; IX - DA VIGÊNCIA:08/11/2005 A 28/02/2006; X - DA RATIFICAÇÃO: RATIFICADAPELO PRESIDENTE DA EMATERCE, DR. PHILIPE THEOPHILONOTTINGHAM; XI - DATA: 8/11/2005; XII - SIGNATÁRIOS: PhilipeTheophilo Nottingham - EMATERCE e Ana Cecília Franco Cavalcanti -SOCIEDADE EVOLUÇÃO TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO.
Luiz Airesvaldo LealASSESSOR JURÍDICO
José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA
*** *** ***
PORTARIA Nº157 2005 - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA ETECNOLOGIA – SECITECE, no uso de suas atribuições legais, de acordocom a Lei Estadual nº13.297, de 07 de março de 2003, e Resolução CECnº0407/2005, RESOLVE: 1- Criar , no âmbito da Secretaria da Ciênciae Tecnologia, o Banco de Dados, para fins de registro de diplomasdos cursos técnicos e validade nacional, sob a responsabilidade daAssessoria de Ensino Profissional- EPROF;2- Determinar que as
SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
instituições escolares que ofertam cursos técnicos profissionais deverão,anualmente, enviar à Secretaria da Ciência e Tecnologia, até 30 de abril,os seguintes documentos, para fins de registros dos diplomas: I - Dainstituição: a) parecer de credenciamento e/ou reconhecimento do cursoconcedido pelo Conselho de Educação do Ceará -CEC; b) plano de cursoautenticado pelo CEC; c) relatório anual de atividades, contendo: relaçãode alunos matrículados no ano em curso, relação de alunos admitidos eatas de resultados finais relativas ao ano anterior constando: resultados,notas obtidas e carga horária das disciplinas, módulos ou conteúdosministrados, devidamente assinados pelo Diretor Pedagógico e SecretárioEscolar da Instituição, com carimbo e número de registro apostos; II – Doaluno: a) certificado e histórico escolar do ensino médio, quando for ocaso; b) diploma e histórico escolar da conclusão do curso; c) declaraçãoda(s) instituição (ões) onde foi realizado o Estágio Supervisionado comindicação da carga horária; d) RG- Registro Geral; 3- Encaminhar aoConselho de Educação do Ceará relação das instituições que não cumpriremas determinações contidas na Resolução CEC nº375/2003, para que sejamadotadas as providências cabíveis; 4 – Designar 02 (dois) servidores paraautenticação e registro dos diplomas. SECRETARIA DA CIÊNCIA ETECNOLOGIA - SECITECE, em Fortaleza, 01 de dezembro de 2005.
Hélio Guedes de Campos BarrosSECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº045/2002
I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Secretariada Ciência e Tecnologia - SECITECE; III - ENDEREÇO: Av. Dr. JoséMartins Rodrigues, nº150, Edson Queiroz, CEP:60.811-520; IV -CONTRATADA: LIBRA SERVIÇOS EMPRESARIAIS LTDA .; V -ENDEREÇO: Rua José Félix, nº534, Centro, General Sampaio-Ceará,CEP:62.738-000; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-seo presente Termo Aditivo no §1º e no inciso I, alínea “b”, ambos doartigo 65 da Lei Federal nº8.666/93 e suas alterações e no processonº05338342-7-SC&T; VII- FORO: Fortaleza - Ceará;VIII - OBJETO: Opresente termo aditivo tem por objeto a alteração das CláusulasSegunda e Sexta, para acréscimo dos serviços de 01 (um) auxiliar deserviço e exclusão de 01 (um) analista de negócio, ficando o contratooriginal acrescido da importância de R$3.207,35 (três mil, duzentos esete reais e trinta e cinco centavos) ; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas as demais Cláusulas do ContratoOriginal e dos Termos Aditivos anteriormente celebrados, não alteradaspor este instrumento; XI - DATA: 21 de novembro de 2005; XII -SIGNATÁRIOS: Hélio Guedes de Campos Barros, pela SECITECE eAndré Luiz de Melo Vilar, pela Contratada.
Stela Silvia Ponte SoaresADVOGADA- ASJUR
Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO
Nº DO DOCUMENTO 007/2005PROCESSO Nº: 05338540/3 SECITECE OBJETO: Contratação doInstituto Centro de Ensino Tecnológico - CENTEC, visando arealização do “Projeto Linguagem das Letras e dos Números -Leituralizar” , com recursos do tesouro Estadual JUSTIFICATIVA:Necessidade de contratação com o Instituto Centro de Ensino Tecnológico,por ser uma entidade qualificada como Organização Social no âmbito doGoverno Estadual, para desenvolver as atividades contempladas no Contratode Gestão, celebrado entre o Governo do Estado do Ceará, através daFundação Cearense de Apoio ao Desenvolvimento Científico eTecnológico - FUNCAP, com a interveniência da Secretaria da Ciência eTecnologia - SECITECE, visando a execução do Projeto Linguagem dasLetras e dos Números - Leituralizar, conforme Projeto e Plano de Trabalho,justificando a contratação de forma direta em face aos interesses daadministração pública VALOR GLOBAL: R$40.995,00 (Quarenta mil,novecentos e noventa e cinco reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31100001.19.362.195.10863.22.33903900.00.1 FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.24, item XXIV da Lei nº8.666/93 e suas alterações e noprocesso nº05338540-3/SECITECE CONTRATADA: INSTITUTOCENTRO DE ENSINO TECNOLÓGICO – CENTEC DISPENSA:Antônio de Pádua Araújo, Secretário Adjunto da Ciência e Tecnologia –SECITECE RATIFICAÇÃO: Hélio Guedes de Campos Barros, Secretarioda CiêncIa e Tecnologia - SECITECE
Stela Silvia Ponte SoaresASSESSORIA JURÍDICAAntônio de Pádua Araujo
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
*** *** ***
40 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 11/2005
PROCESSO Nº: 05338562-4/SECITECE OBJETO: Aquisição dematerial instrucional , destinado aos programas de desenvolvimentoinstitucional para Secitece e suas vinculadas JUSTIFICATIVA: Torna-seinviável uma competição em especial para a aquisição de materialinstrucional, especificado na proposta anexa ao processo em epígrafe,considerando que se trata de material fornecido exclusivamente pelaempresa SIAMAR TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO,IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. a qual é representanteexclusiva dos vídeos da empresa INTER-AMERICAN TRAININGMEDIA, conforme declaração de exclusividade da Associação Comercialde São Paulo VALOR: R$4.455,35 (Quatro mil, quatrocentos e cinquentae cinco reais e trinta e cinco centavos) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31100001.19.122.400.21061.01.33903000.00.0 FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Art.25, inciso I, combinado com o art.26, inciso II doparágrafo único da Lei nº8.666/93 e suas alterações CONTRATADA:SIAMAR TREINAMENTO, DESENVOLVIMENTO, IMPORTAÇÃOE EXPORTAÇÃO LTDA. , sediada na Rua Adib Auada, nº289, 2º andar,Granja Viana, Cotia – SP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: 07de dezembro de 2005. Antônio de Pádua Araújo, Secretario Adjunto daCiência e Tecnologia RATIFICAÇÃO: Hélio Guedes de Campos Barros,Secretario da Ciência e Tecnologia - SECITECE
Stela Silvia Ponte SoaresASSESSORIA JURÍDICAAntônio de Pádua Araujo
SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
*** *** ***
FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIAE RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIA Nº166/2005 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor CÍCERO RONALDO DE ARRUDA , que exerce a função
de Motorista, matrícula nº592001000182.1.X, desta Fundação, a viajaràs cidades de Pacoti, Guaramiranga, Mulungú e Aratuba, no período de30.11.2005 à 2.12.2005, a fim de conduzir técnicos, concedendo-lhe 2diárias e meia, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais),totalizando R$87,50 (oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe V doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEMEnº31200004.19.571.197.10953.22.33901400.00.0. FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, emFortaleza, 24 de novembro de 2005.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsDIRETOR TÉCNICO
Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº167/2005 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃOCEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME, no uso de suas atribuições legais, conforme artigo 61 do Decretonº27.840, de 13 de julho de 2005, publicado no D.O. de 18 de julho de 2005,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deRevisão e checagem da classificação da Cobertura/Vegetal e do Uso/Ocupaçãoda APA de Baturité, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º;alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daFUNCEME Nº31200004.19.571.197.10953.22.33901400.00.0. FUNDA-ÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS -FUNCEME, em Fortaleza, 24 de novembro de 2005.
Eduardo Sávio Passos Rodrigues MartinsDIRETOR TÉCNICO
Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº167/2005 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2005.
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL
ANA MARIA LEBRE SOARES GEOGRAFO IV 30.11.2005 à PACOTI, 02 e 1/2 37,00 92,50 xxxxxxx 92,5002.12.2005 GUARAMIRANGA,
MULUNGÚ,ARATUBA
ZILNICE MARIA LEBRE SOARES GEOGRAFO IV 30.11.2005 à PACOTI, 02 e 1/2 37,00 92,50 xxxxxxx 92,50OLIVEIRA 02.12.2005 GUARAMIRANGA,
MULUNGÚ,ARATUBA
*** *** ***
FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 09/2005
PROCESSO Nº: 05173912/7 FUNECE OBJETO: Aquisação de materialpermanente de Laboratório JUSTIFICATIVA: Aquisição de materialpermanente de laboratório para uso exclusivo em pesquisa científica VALORGLOBAL: R$48.600,00 (quarenta e oito mil e seissentos reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 31200001.19.571.196.20839.22.44905200.83.2FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXI, do art.24 c/c o art.26 doEstatuto das Licitações (Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações)CONTRATADA: TECNÁLISE PIRACICABANA COM. E ASSIS-TÊNCIA TÉCNICA LTDA EPP - R$30.600,00 (item 01) PachaneBiotecnologia Ltda - R$13.000,00 (item 02) Genômica Biotecnologia eQuímica - R$5.000,00 (item 03) DISPENSA: Reconheço a dispensa delicitação para aquisição de equipamentos de laboratório, no valor deR$48.600,00 (quarenta e oito mil e seissentos reais), com fundamento nooinciso XXI, do art.24 da Lei nº8.666/93, atendido ao disposto no art.26 domesmo diploma legal. Jáder Onofre de Morais. RATIFICAÇÃO: Ratifico adecisão do Presidente da FUNECE referente à dispensa de licitação paraaquisição de equipamentos de laboratório nos temos do art.26 da Leinº8.666/93. Hélio Guedes Campos Barros
Fernando Antonio Castelo Branco SalesPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 12/2005
PROCESSO Nº: 05332838/8 FUNECE OBJETO: Aquisição dematerial permanente de laboratório JUSTIFICATIVA: Aquisiçãode material permanente de laboratório para uso exclusivo em pesquisascientíficas VALOR GLOBAL: R$121.990,00 (cento e vinte e um mil,novecentos e noventa reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:31200001.19.571.196.20839.22.44905200.83.2 FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Inciso XXI do art.24 c/c o art.26 da Lei nº8.666/93 e suasposteriores alterações CONTRATADA: LABORATÓRIOHOSPITALAR M.F.AGUIAR - R$22.900,00 (item 01) Karl Zeiss doBrasil Ltda - R$55.000,00 (item 02) Nova Analítica Importação eExportação Ltda R$44.000,00 - (item 03) DISPENSA: Reconheço adispensa de licitação para aquisição de equipamentos de laboratório novalor de R$121.990,00 (cento e vinte e um mil, novecentos e noventareais) com fundamento no inciso XXI, do art.24 da Lei nº8.666/93,atendido ao disposto no art.26 do mesmo diploma legal. Jáder Onofre deMorais RATIFICAÇÃO: Ratifico a decisão do Presidente da FUNECEreferente à dispensa de licitação para aquisição de equipamentos delaboratório nos termos do art.26 da Lei nº8.666/93. Hélio Guedes CamposBarros.
Fernando Antonio Castelo Branco SalesPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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41DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 13/2005
PROCESSO Nº: 05409117/9 FUNECE OBJETO: Aquisição dematerial para realização de pesquisa científicas nos laboratórios:Laboratório de Fisiologia Experimental, Laboratório deEletrofisiologia, Laboratório de Toxinologia e Farmacologia Molecular,Laboratório de Farmacologia dos Canais Iônicos, Laboratório deFisiologia Experimental II, Laboratório de Bioquímica e Cultura deCélulas, Laboratório de Farmacologia Cardiovascular, Curso deMestrado Acadêmico em Ciências Fisiológicas JUSTIFICATIVA:Aquisição de material para laboratório para uso exclusivo em pesquisascientíficas VALOR GLOBAL: R$4.436,44 (quatro mil, quatrocentos etrinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 31200001.19.573.195.20435.2233903000.83.2. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Inciso XXI do art.24 c/c o art.26 do Estatuto dasLicitações (Lei nº8.666/93 e suas posteriores alterações) CONTRATADA:LABORATORIAL COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA (itens03,04,20,31,34 e 35) R$R$713,10; Nuvex Comércio de Produtos MédicosLtda (itens 05, 06, 07, 10, 11, 12, 26, 27, 29, 32, 37, 38, 43, 46, 47 e 48)R$1.354,20;Trevolabor Comércio de Produtos para Laboratório Ltda (itens01, 13, 15, 16, 17, 18, 19, 21, 22, 23, 24, 28, 33, 36, 39 e 44) R$1.310,09;Laboratório Hospitalar MFA Aguiar (02,08,09,14,25,30,40,41,45)R$1.059,05. DISPENSA: Reconheço a Dispensa de Licitação para aquisiçãode material para realização de pesquisa científica nos laboratórios:Aquisiçãode material para realização de pesquisa científicas nos laboratórios: Laboratóriode Fisiologia Experimental, Laboratório de Eletrofisiologia, Laboratório deToxinologia e Farmacologia Molecular, Laboratório de Farmacologia dosCanais Iônicos, Laboratório de Fisiologia Experimental II, Laboratório deBioquímica e Cultura de Células, Laboratório de Farmacologia Cardiovascular,Curso de Mestrado Acadêmico em Ciências Fisiológicas para uso exclusivoem pesquisas científicas, no valor total de 4.436,44 (quatro mil, quatrocentose trinta e seis reais e quarenta e quatro centavos) com fundamento no IncisoXXI do art.24 da Lei nº8.666/93, atendido o disposto no art.26 do mesmodiploma legal. Jáder Onofre de Morais, Presidente da Fundação UniversidadeEstadual do Ceará - FUNECE. RATIFICAÇÃO: Ratifico a decisão do Presidenteda FUNECE, referente à Dispensa de Licitação para aquisição de materialpara realização de pesquisa científica nos laboratórios:Aquisição de materialpara realização de pesquisa científicas nos laboratórios: Laboratório deFisiologia Experimental, Laboratório de Eletrofisiologia, Laboratório deToxinologia e Farmacologia Molecular, Laboratório de Farmacologia dosCanais Iônicos, Laboratório de Fisiologia Experimental II, Laboratório deBioquímica e Cultura de Células, Laboratório de Farmacologia Cardiovascular,Curso de Mestrado Acadêmico em Ciências Fisiológicas para uso exclusivoem pesquisas científicas nos termos do art.26 da Lei nº8.666/93. HélioGuedes Campos Barros - Secretário de Ciências e Tecnologia do Estado doCeará _SECITECE.
Fernando Antonio Castelo Branco SalesPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO
Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA
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SECRETARIA DA CONTROLADORIA
PORTARIA Nº84/2005 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DACONTROLADORIA, considerando a competência que lhe foi outorgadapela Secretária da Controladoria, através da Portaria nº03/2005, de 17 deabril de 2003, publicada no Diário Oficial do Estado de 29 de abril de 2003e, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processonº05339177-2 - SPU, RESOLVE, com base no art.78, da Lei nº9.826, de 17de maio de 1974, fixar 15 (quinze) dias das férias do servidor CARLOSEDUARDO GUIMARÃES LOPES , ocupante do cargo Auditor de ControleInterno, Classe A, referência AI, da Coordenadoria de Auditoria deRegularidade desta Secretaria, alusivas ao período aquisitivo de 16.11.2004a 16.11.2005, para o período de 02.01.2006 a 16.01.2006. SECRETARIADA CONTROLADORIA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2005.
Roberto Múcio Vieira ChagasSECRETÁRIO-EXECUTIVO
Registre-se e publique-se.
*** *** ***INSTRUÇÃO NORMATIVA CONJUNTA SECON/SEFAZ Nº1 , de2 de dezembro de 2005.
ESTABELECE NORMAS DE OR-GANIZAÇÃO E APRESENTA-ÇÃO DAS PRESTAÇÕES DECONTAS ANUAIS E TOMADA DECONTAS ESPECIAIS DOS GES-TORES E RESPONSÁVEIS PORRECURSOS PÚBLICOS, DOPODER EXECUTIVO ESTADUAL.
A SECRETÁRIA DA CONTROLADORIA e O SECRETÁRIO DAFAZENDA, no uso de suas atribuições legais que lhes foram conferidas,respectivamente, pelos artigos 21 e 17 da Lei nº13.297, de 7/3/2003 e
pelo Decreto nº26.968, de 25/3/2003, considerando o disposto na Seção I doCapítulo I do Título II da Lei nº12.509, de 6/12/1995 e nas Instruções Normativasnº01 e nº02, de 16/3/2005, do Tribunal de Contas do Estado, RESOLVEM:Art.1º Estabelecer normas de organização e apresentação das prestaçõesde contas anuais dos administradores e responsáveis por recursos públicos,no âmbito do Poder Executivo Estadual.
TÍTULO IDISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art.2º Estão sujeitos à apresentação da Prestação de Contas Anual,conforme Art.6º combinado com o art.7º da Lei nº12.509, de 6/12/1995,os administradores e demais responsáveis por dinheiro, bens e valorespúblicos dos órgãos e entidades da Administração Direta e Indireta doPoder Executivo Estadual, incluindo as autarquias, fundações e sociedadesinstituídas e mantidas pelo Poder Público Estadual.Art.3º Para os efeitos da presente Instrução Normativa, considera-sePrestação de Contas Anual o processo formalizado pelo titular de órgãoou entidade, elaborado ao final de cada exercício financeiro, com suporteda unidade de contabilidade, com objetivo de demonstrar a boa e regularaplicação dos recursos utilizados e os resultados obtidos, na conformidadedas leis, regulamentos e normas emanadas das autoridades administrativascompetentes, contendo dados e informações pertinentes aos atos degestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional e à guardade bens e valores públicos.
Parágrafo Único. No caso de ocorrer a extinção, cisão, dissolução,transformação, liquidação, privatização, fusão ou incorporação de órgãoou entidade, a Prestação de Contas Anual será imediatamente instaurada.
TÍTULO IIPRAZOS PARA ENTREGA DOS PROCESSOS
Art.4º As Prestações de Contas Anuais serão encaminhadas, pelostitulares dos órgãos ou entidades a que se refere o Art.2º desta InstruçãoNormativa, à Secretaria da Controladoria nos seguintes prazos, contadosda data do encerramento do correspondente exercício financeiro:
a) ADMINISTRAÇÃO DIRETA – até sessenta dias;b) ADMINISTRAÇÃO INDIRETA – até noventa dias.Parágrafo Único. No caso de extinção, cisão, dissolução,
transformação, liquidação, privatização, fusão ou incorporação, as Prestaçõesde Contas Anuais, deverão ser encaminhadas no prazo de até noventa e cincodias, a contar do ato administrativo que instituiu a respectiva situação.
TÍTULO IIIPROCESSO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS ANUAL
Art.5º Os processos de Prestações de Contas Anuais serão organizados eapresentados ao Tribunal de Contas do Estado de acordo com asdisposições desta Instrução Normativa e serão compostos pelas seguintespeças:
I. Rol de responsáveis, observado o disposto no Título IVesta Instrução Normativa;
II. Demonstrativo da execução orçamentária, por elementoe item, extraído do Sistema Integrado de Contabilidade –SIC;
III. Demonstrativo da execução orçamentária, por fonte derecursos, extraído do Sistema Integrado de Contabilidade– SIC;
IV. Balanços e Demonstrações Contábeis exigidos por Lei,no caso dos órgãos e entidades da administração indireta;
V. Extratos das contas correntes mantidas no Banco doEstado do Ceará – BEC (Lei nº9.809/73);
VI. Relatório de Desempenho da Gestão, na forma previstano Título V desta Instrução Normativa;
VII. Parecer da auditoria interna de entidades da AdministraçãoIndireta, quando houver a unidade na estruturaorganizacional;
VIII. Relatório e Certificado de Auditoria emitidos pela Secretariada Controladoria, com Parecer de seu dirigente máximo;
IX. Pronunciamento, expresso e indelegável, do Secretáriode Estado, ou autoridade de nível hierárquico equivalente,atestando haver tomado conhecimento do Relatório eCertificado de Auditoria, bem como do Parecer dodirigente máximo da Secretaria da Controladoria einformando ter determinado as correções necessáriasvisando atender as recomendações neles consignadas.
Parágrafo único. No caso de órgãos e entidades supervisoras quemantenham contratos de gestão com organizações sociais, na forma daLei nº12.781, de 30/12/97, deverão, ainda, ser acrescentados aosdocumentos acima citados:
I. O rol de responsáveis, observado o disposto no Título IVdesta Instrução Normativa;
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II. A Prestação de Contas da Organização Social, incluindocópia do contrato de gestão e aditivos, os relatórios gerenciale de atividades e respectivos demonstrativos financeiros econtábeis, acompanhada dos pareceres do Conselho deAdministração, do Conselho Fiscal e da auditoria externa eo resultado da análise realizada pela comissão de avaliação,de que tratam os incisos IX e X do Art.4º, III do Art.6º e §2ºdo Art.10 da retrocitada Lei;
III. O relatório conclusivo da comissão de avaliação, de quetrata o §3º do art.10 da Lei nº12.781/97, aprovado pelodirigente máximo do órgão ou entidade supervisora docontrato de gestão sobre os resultados atingidos com aexecução do contrato.
Art.6º Os processos deverão ser, formalmente, encaminhados à Secretariada Controladoria, pelo titular do órgão ou entidade responsável pelaprestação de contas, instruídos com os documentos indicados nos incisosde I a V e, quando for o caso, no inciso VI, do art.5º e nos incisos do §1º doart.5º, todos desta Instrução Normativa, na mesma ordem de sua citação.
Parágrafo único. O encaminhamento formal, contendoassinatura do titular do órgão ou entidade responsável pela prestação decontas, representa sua inteira concordância quanto aos aspectos relativosà instrução documental e ao conteúdo das informações.Art.7º Após os procedimentos de competência da Secretaria daControladoria, os processos de prestação de contas anual serão devolvidosaos órgãos ou entidades de origem para serem instruídos com o documentoa que se refere o inciso VIII do art.5º desta Instrução Normativa eencaminhados ao Tribunal de Contas do Estado, observado o prazo de180 (cento e oitenta) dias contados da data de encerramento docorrespondente exercício financeiro, conforme estabelecido no §6º doArt.8º da Lei nº12.509, de 6/12/95.
Parágrafo Único. No mesmo dia do encaminhamento dosprocessos ao Tribunal de Contas do Estado, os órgãos e entidades deverãoremeter, à Secretaria da Controladoria, cópia do documento a que serefere o inciso VIII do art.5º desta Instrução Normativa.
TÍTULO IVROL DE RESPONSÁVEIS
Art.8º Serão arrolados como responsáveis no rol de que trata o inciso Ido art.5º desta Instrução Normativa:
I. o dirigente máximo;II. os ordenadores de despesas;III. os membros de diretoria, no caso da administração indireta;IV. os membros de conselhos de administração, deliberativo ou
curador e fiscal;V. o encarregado de setor financeiro ou outro co-responsável
por atos de gestão;VI. o encarregado de almoxarifado ou de material em estoque;VII.o encarregado de depósito de mercadorias e bens apreendidos.
Art.9º Nos casos de delegação de competência, serão arroladas asautoridades delegante e delegada.Art.10º Constarão do rol referido no art.8º:
I - nome e CPF dos responsáveis e de seus substitutos;II - cargos ou funções exercidas no período referente à
prestação de contas;III - indicação dos períodos de efetiva gestão;IV - atos administrativos de nomeação, de designação e/ou de
exoneração e dispensa, indicando o tipo de ato, número edata; e
V - endereços funcionais, residenciais e telefones.
TÍTULO VRELATÓRIO DE DESEMPENHO DA GESTÃO
Art.11. O Relatório de Desempenho da Gestão deverá conterinformações objetivas sobre os seguintes pontos:
I. DADOS GERAIS SOBRE A ORGANIZAÇÃO:a) Descrição geral sobre a organização, sua missão,
finalidade e competências e estrutura organizacional,indicando os dispositivos legais que as fundamentam.
b) Recursos orçamentários, financeiros e patrimoniais,quadro de pessoal e demais recursos materiais com osquais a organização dispôs alcançar para execução eacompanhamento dos programas, projeto e atividades.
II. GESTÃO POR RESULTADOS: OBJETIVOS, METAS,INDICADORES E AVALIAÇÃO:a) Estratégias e plano de ação, destacando sua
compatibilidade com as diretrizes, políticas e planos degoverno, os objetivos e metas físicas e financeirasestabelecidas dos projetos e atividades;
b) Avaliação do desempenho da execução dos programas,
projetos e atividades, levando-se em consideração osresultados quantitativos e qualitativos alcançados e aeficiência e a eficácia no cumprimento dos objetivos emetas estabelecidos, esclarecimentos, se for o caso,sobre as causas que inviabilizaram o seu plenocumprimento, bem como as medidas implementadascom vistas ao saneamento de eventuais disfunçõesestruturais que prejudicaram o desempenho esperado;
c) Indicadores de gestão e de desempenho que permitamaferir a eficiência, eficácia e economicidade das ações,levando-se em conta os resultados quantitativos equalitativos alcançados pelo órgão ou entidade.
III. DEMONSTRATIVOS DE RECURSOS EXTERNOS E DETRANSFERÊNCIAS:a) Demonstrativo do fluxo financeiro de projetos ou
programas financiados com recursos externos,constando, individualmente, a indicação da despesa total,o valor do empréstimo contratado e da contrapartidaajustada, os ingressos externos e a contrapartida estadualefetivamente realizados e as transferências de recursos(amortização, juros, comissão de compromisso e outros,individualizadamente) ocorridos no ano e acumuladosaté o período de exame;
b) Demonstrativo das transferências de recursos concedidase recebidas mediante convênio, acordo, ajuste, contratode repasse, termo de parceria ou outros instrumentoscongêneres, bem como a título de subvenção, auxílioou contribuição, destacando a correta aplicação dosrecursos repassados ou recebidos e o atingimento dosobjetivos colimados.
IV. CONCLUSÃO:a) Posicionamento conclusivo sobre o resultado global da
organização;b) Aspectos globais relevantes que merecem ser objeto de
aperfeiçoamento com vistas a proporcionar melhorescondições ao desenvolvimento da missão institucionaldo órgão ou entidade e cumprimento dos objetivos emetas relacionados ao próximo período de gestão.
Parágrafo Único. O relatório de desempenho da gestão dosórgãos ou entidades supervisoras que mantenham contratos de gestãocom organizações sociais, na forma da Lei nº12.781, de 30/12/97, deveráincorporar, ainda, os relatórios gerencial e de atividades, destacandodentre outros os seguintes elementos:
I. especificação dos programas de trabalho, metas pactuadas,respectivos prazos de execução estabelecidos e resultadosalcançados;
II. indicadores que permitam uma avaliação quantitativa e qualitativado desempenho e do cumprimento das metas pactuadas;
III. interferências positivas e negativas e as medidasimplementadas para potencializá-las ou superá-las.
TÍTULO VIRELATÓRIO, CERTIFICADO DE AUDITORIA E PARECER DO
CONTROLE INTERNOArt.12. Os trabalhos de auditoria sobre os processos de prestação decontas anual apresentados à Secretaria da Controladoria deverão observaros princípios que regem a atividade, sendo os exames baseados noscritérios da relevância, materialidade e criticidade inerentes à gestãoorçamentária, contábil, financeira, patrimonial e operacional dos órgãose entidades da administração pública.
§1º A materialidade refere-se ao montante de recursosorçamentários ou financeiros alocados por uma gestão durante oexercício.
§2º A relevância significa a importância relativa ou o papeldesempenhado por uma determinada questão, situação ou unidade,existentes em um dado contexto.
§3º A criticidade representa o quadro de situações críticas efetivasou potenciais objeto da auditoria, identificado em um determinado órgãoou entidade, devendo ser considerado o valor relativo de cada situaçãoindesejada.Art.13. Considerando o disposto no artigo anterior, os relatórios deauditoria serão elaborados a partir de procedimentos de auditoriaclassificados em dois grupos, conforme definidos a seguir:
I. Auditoria Ampliada: trabalhos realizados mediante aaplicação de todas as técnicas tradicionalmente adotadapela atividade de auditoria, tais como, exame de documentosoriginais, circularização, exames de registros e livrosauxiliares, conferência de dados e informações, examesfísicos e entrevistas.
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II. Auditoria Simplificada: Auditoria com base no conjunto deinformações decorrentes das ações de controle desempenhadasdurante o exercício de referência, bem como, em informações dagestão orçamentária, financeira, patrimonial e operacional,extraídas dos sistemas corporativos ou específicos utilizados pelosórgãos e entidades da administração pública para registrar todosos atos e fatos que impliquem utilização de recursos públicos.
Art.14. Somente poderão ser utilizados os procedimentos de auditoriasimplificada no caso de órgãos e entidades da administração pública cujascontas anuais se enquadrem, simultaneamente, nos seguintes critérios:
I. Despesa total situada abaixo do percentual de 1% da despesatotal do Governo do Estado, deduzidas as dívidas (amortização,juros e encargos) e os Encargos Gerais do Estado;
II. De responsáveis cuja conta do exercício imediatamenteanterior ao de referência não tenha recebido da Secretariada Controladoria opinião pela irregularidade;
III. De responsáveis que não figurem em processo de Tomadade Contas Especial instaurado pelo Tribunal de Contas doEstado relacionado a atos de gestão praticados durante oexercício de referência.
Parágrafo único. Independentemente do critério damaterialidade assinalados no inciso I deste artigo, quaisquer órgãos ouentidades poderão, por razões técnicas de relevância e criticidade, tersua prestação de contas anual submetida ao procedimento de auditoriaampliada, a que se refere o artigo 13 desta Instrução Normativa.Art.15. Os Programas referentes à Auditoria Ampliada e à AuditoriaSimplificada deverão integrar o Manual de Auditoria da Controladoria,aprovado por meio de portaria do titular da Secretaria da Controladoria.Art.16. Os certificados de auditoria e pareceres do controle interno emitidossobre a gestão de órgãos ou entidades submetidos a procedimentos deauditoria simplificada deverão expressar opinião baseada, principalmente,nas conclusões consignadas no Relatório de Auditoria.
§1º. Considerando o caráter simplificado dos exames de auditoria,o certificado e o parecer de que trata este artigo não representam opiniãoconclusiva sobre a inexistência de irregularidades, mas, com base noprincípio da presunção de legalidade dos responsáveis pela prestação decontas e na ausência de materialidade, relevância ou criticidade da gestão,que as contas apresentadas preenchem as condições para seremconsideradas regulares ou regulares com ressalvas.
§2º. A qualquer tempo, respeitados os prazos de decadência ou deprescrição incidentes sobre os atos administrativos, os responsáveis pelaprestação de contas anual poderão vir a ser chamados a responder sobreilegalidades praticadas durante o período de sua gestão, estando sujeitos àinstauração de Tomada de Contas Especial, na forma da Instrução Normativanº02, de 16/3/2005, expedida pelo Tribunal de Contas do Estado.
TÍTULO VIITOMADA DE CONTA ESPECIAL
Art.17. Os processos de tomada de contas especial deverão ser instaurados eorganizados nos termos da Instrução Normativa nº02, de 16/3/2005, do Tribunalde Contas do Estado, publicada no Diário Oficial do Estado no dia 14/4/2005.
TÍTULO VIIDISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS
Art.18. As prestações de contas anuais a que se refere esta InstruçãoNormativa devem incluir os recursos orçamentários e extra-orçamentários, inclusive aqueles oriundos de fundos de natureza contábil.Art.19. Os gestores consignados no rol de responsáveis de que trata oart.8º desta Instrução Normativa, salvo conivência ou disposição deLei, não serão responsabilizados por prejuízo causado à AdministraçãoPública Estadual em decorrência de ato praticado por outro gestor oupor agente subordinado que exorbitar das ordens recebidas.Art.20. Os órgãos e entidades sujeitos a prestação de contas anual deverãomanter em arquivo, para fins de ações de controle, os documentoscomprobatórios, inclusive de natureza sigilosa, pelo prazo mínimo decinco anos, a contar da data da decisão definitiva de julgamento dascontas pelo Tribunal de Contas da do Estado.Art.21. Os órgãos e entidades sujeitos à prestação de contas anualalcançados por esta Instrução Normativa, deverão divulgar os Relatóriosde Desempenho da Gestão por meio da Internet no prazo máximo de 30(trinta) dias após o envio ao Tribunal de Contas do Estado.Art.22. Esta Instrução Normativa entra em vigor na data de suapublicação, ficando revogada a Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ Nº1, de 30/1/2004.
Mônica Clark Nunes CavalcanteSECRETÁRIA DA CONTROLADORIA
José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA
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SECRETARIA DA CULTURA
V EDITAL CEARÁ DE CINEMA E VÍDEOADENDO Nº01/2005
Respeitadas as demais cláusulas do Edital em menção, assim como osditames da Lei nº8.666/93 e suas alterações, tendo em vista o requerimentoda Coordenadoria de Ação Cultural da Secretaria de Cultura do Estado doCeará no sentido de inserir modificações ao texto do referido Edital, aComissão de licitação, RESOLVE fazer as alterações e inclusões aseguir elencadas dando-se aos itens listados a seguinte redação: 2. DAINSCRIÇÃO: 2.3 – Serão aceitas inscrições de projetos postados e/ouentregues entre 15 de setembro de 2005 e 09 de janeiro de 2006. 2.4 –É ilimitado o número de inscrições de projeto por cada proponente.2.4.1 – O proponente somente poderá ser contemplado em uma únicamodalidade. 2.4.2 – Somente na Modalidade I, o proponente poderá sercontemplado com um projeto em cada categoria. 2.4.3 – Na ModalidadeII, o proponente somente poderá ser contemplado com um projeto. 5.DAS MODALIDADES: 5.3.2.1 - (...) a) Sinopse do projeto, com umalauda; b) Justificativa do projeto com abordagem do tema; c) Roteirocom divisão por sequ6encias e diálogos desenvolvidos, quando for ocaso. d) “Storybord” somente para projetos inscritos na categoria Curta-Metragem Animação 35mm ou vídeo. e) Análise técnica. f) Orçamentoanalítico. g) Cronograma de Execução. h) Cronograma de Desembolso.i) Demonstrativo de outras fontes de financiamento do projeto (casoexistam). Permanecem inalteradas as demais condições estabelecidas noV Edital Ceará de Cinema e Vídeo, não alteradas por este instrumento,o qual encontra-se disponível no site: www.secult.ce.gov.br. Fortaleza,24 de novembro de 2005. A COMISSÃO. SECRETARIA DA CULTURA,em fortaleza, 06 de dezembro de 2005.
Sylvanna Helena Paixão GuilhermeASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2005
I - ESPÉCIE: 1º TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº016/2005; II- CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT; III -ENDEREÇO: Av. Barão de Studart, 505 - Meireles; IV - CONTRATADA:EMPRESA SOLUÇÃO SERVIÇOS COMÉRCIO ECONSTRUÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Santa Adélia, nº170 –Centro, Euzébio/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: alínea “d”,inciso II, do art.65, I, da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993 esuas alterações e na Cláusula Sexta – Do Reajustamento de Preços.; VII-FORO: Fortaleza; VIII - OBJETO: majoração do valor do contratonas categorias de Secretária e Motorista e motoqueiro, em virtudede Convenção Coletiva de Trabalho, conforme discriminado abaixo: ·Categoria de Secretárias vigorando a partir de 1º de agosto de 2005, seráacrescido ao Contrato o valor de R$151,83 (cento e cinqüenta e umreais e oitenta e três centavos), perfazendo o valor total da diferença aser paga de R$759,15 (setecentos e cinqüenta e nove reais e quinzecentavos), · Categoria de Motoristas e motoqueiro vigorando a partir de1º de julho de 2005. Será acrescido ao Contrato o valor de R$374,96(trezentos e setenta e quatro reais e noventa e seis centavos), perfazendoo valor total da diferença a ser paga de R$2.249,76 (cinqüenta e cincomil, duzentos e noventa reais e cinqüenta e cinco centavos). Ficando ovalor do contrato em R$53.465,65 (cinqüenta e três mil, quatrocentose sessenta e cinco reais e sessenta e cinco centavos) ; IX - DA VIGÊNCIA:período de 180 (cento e oitenta) dias, a partir do dia 06-07-2005; X -DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do ContratoOriginal que não foram expressamente modificadas por este Instrumento,permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes.; XI - DATA: 1ºde dezembro de 2005; XII - SIGNATÁRIOS: LÚCIA CARVALHOCIDRÃO - Secretária Adjunta e MARILEIA BRAGA DE ALMEIDA -Solução Serviços Comércio e Construção Ltda.
Sylvanna Helena Paixão GuilhermeASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 034/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DA CULTURA CONTRATADA: FAPINFORMÁTICA LTDA . OBJETO: aquisição de equipamentos deinformática para a Secretaria da Cultura do Estado do Ceará - SECULT,conforme especificações constantes no Anexo I do Edital de PregãoPresencial nº12/2005, que passa a integrar este Termo independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Edital de Pregão Presencialnº12/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº10.520, de 18de julho de 2002, regulamentada no Decreto nº26.972, de 25 de março de2003, Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:
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36 (trinta e seis) meses, prorrogáveis de acordo com a legislação vigente,entrando em vigor na data de publicação. VALOR GLOBAL: R$44.250,00(quarenta e quatro mil duzentos e cinqüenta reais) pagos em até 30 (trinta)dias após a entrega do material DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27100003.13.126.888.71212.01.44905200.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 01 de dezembro de 2005 SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão -Secretária Adjunta e Mairton Josino da Silva - representante
Sylvanna Helena Paixão GuilhermeASSESSORA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº106/2005
CONVENENTES: Secretaria da Cultura - SECULT e PREFEITURAMUNICIPAL DE HORIZONTE . OBJETO: concessão de apoiofinanceiro, que o Estado do Ceará presta ao CONVENENTE, para arealização da “III Mostra Natal Regional”, que acontecerá no Municípiode Horizonte, cuja programação incluirá “Concurso de ManifestaçõesNatalinas Regionais” nas categorias: Lapinhas Vivas, Pastoris e Reisados,em virtude de ter sido selecionado no Edital Ceará Natal de Luz-2005,publicado no DOE de 27/10/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei EstadualNº12.464/95 e Decreto Regulamentar Nº2.468/96 e alterações posteriores.FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: a partir da data de sua assinatura e teráduração até 31 de dezembro de 2005, acrescido de 30 (trinta) dias paraapresentação da prestação de contas. VALOR: global de R$20.259,00(vinte mil, duzentos e cinqüenta e nove reais), dos quais R$12.500,00(doze mil e quinhentos reais) provenientes dos recursos financeiros doFundo Estadual de Cultura – FEC e R$7.759,00 (sete mil, setecentos ecinqüenta e nove reais) como contrapartida do Município. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 27200004.13.392.110.10799.01.33903900.70.0.DATA DA ASSINATURA: 02 de dezembro de 2003. SIGNATÁRIOS:Lúcia Carvalho Cidrão - Secretária em Exercício e Francisco César deSousa - Prefeito de Horizonte.
Sylvanna Helena Paixão GuilhermeASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº109/2005
CONVENENTES: Secretaria da Cultura - SECULT e PREFEITURAMUNICIPAL DE TIANGUÁ . OBJETO: a concessão de apoiofinanceiro, que o Estado do Ceará presta ao CONVENENTE, para arealização da “III Mostra Natal Regional”, que acontecerá no Municípiode Tianguá, cuja programação incluirá “Concurso de ManifestaçõesNatalinas Regionais” nas categorias: Lapinhas Vivas, Pastoris e Reisados,em virtude do município de ter sido selecionado no Edital Ceará Natal deLuz-2005, publicado no DOE de 27/10/2005. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal Nº8.666, de 21 de junho de 1993, e suas alterações,Lei Estadual Nº12.464/95 e Decreto Regulamentar Nº2.468/96 e alteraçõesposteriores. FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: partir da data de sua assinaturae terá duração até 31 de dezembro de 2005, acrescido de 30 (trinta) diaspara apresentação da prestação de contas. VALOR: global de R$15.625,00(quinze mil, seiscentos e vinte e cinco reais), dos quais R$12.500,00 (dozemil e quinhentos reais) provenientes dos recursos financeiros do FundoEstadual de Cultura – FEC e R$3.125,00 (três mil cento e vinte e cincoreais) como contrapartida do Município. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27200004.13.392.110.10799.03.33903900.70.0. DATA DA ASSINATU-RA: 02 de dezembro de 2005. SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão -Secretária em Exercício e Luiz Menezes de Lima - Prefeito de Tianguá.
Sylvanna Helena Paixão GuilhermeASSESSORIA JURÍDICA
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº111/2005
CONVENENTES: Secretaria da Cultura - SECULT e PREFEITURAMUNICIPAL DE SENADOR POMPEU . OBJETO: concessão deapoio financeiro, que o Estado do Ceará presta ao CONVENENTE,para a realização da “III Mostra Natal Regional”, que acontecerá noMunicípio de Senador Pompeu, cuja programação incluirá o “Concursode Manifestações Natalinas Regionais” nas categorias: Lapinhas Vivas,Pastoris e Reisados. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal Nº8.666,de 21 de junho de 1993, e suas alterações, Lei Estadual Nº12.464/95 eDecreto Regulamentar Nº2.468/96 e alterações posteriores, bem comono Edital Ceará Natal de Luz-2005, publicado no DOE de 27/10/2005.FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA: até 31 de dezembro de 2005, acrescidode 30 (trinta) dias para apresentação da prestação de contas. VALOR:global de R$15.625,00 (quinze mil, seiscentos e vinte e cinco reais),dos quais R$12.500,00 (doze mil e quinhentos reais) provenientesdos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC e
R$3.125,00 (três mil cento e vinte e cinco reais) como contrapartidado Município, consoante detalhamento constante do RequerimentoPara Análise de Projetos Culturais.. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:27200004.13.392.110.10799.03.33903900.70.0. DATA DA ASSINA-TURA: 02 de dezembro de 2005. SIGNATÁRIOS: Lúcia Carvalho Cidrão -Secretária em Exercício e Antônio Teixeira de Oliveira - Prefeito deSenador Pompeu.
Sylvanna Helena Paixão GuilhermeASSESSORIA JURÍDICA
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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO
PORTARIA Nº154/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIAMÁRCIA FERNANDES DE SOUZA , ocupante do cargo de ASSESSORTÉCNICO, SÍMBOLO DAS-1, matrícula nº124849-1-7, destaSECRETARIA, a viajar às cidades de Crato, Juazeiro do Norte e Barbalha,no período de 05 a 16 de dezembro do corrente ano a fim de executarlevantamento de áreas industriais, para implantação de industrias e visitarindustrias incentivadas pelo Governo, concedendo-lhe 11 diárias e meia,no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizandoR$506,00 (quinhentos e seis reais), de acordo com o artigo 1º; alínea bdo §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do GABINETE DO SECRETÁRIO. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 02 de dezembrode 2005.
Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO
ECONÔMICORegistre-se e publique-se.
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ATOS DECISÓRIOSDespachos do dia 21 de novembro de 2005 DOCUMENTOSDEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DEASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINA RIA: 05/066753-0 Agua VerdeAgropecuaria S A Avasa, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSED A EMPRESA/EMPRESARIO: 05/072343-0 Companhia NacionalDe Abastecimento Conab, 05/07 2493-2 Reciclaço S A, 05/072494-0Reciclaço S A, 05/072495-9 Cia Metalic Nordeste, 0 5/072496-7 CiaMetalic Nordeste, 05/072512-2 Delphos Servicos Tecnicos S A,SOCIEDAD E EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/066974-5 Plenux Serviços De Desenvo lvimento DeSoftware Sob Encomenda Ltda, 05/067508-7 Brasil Marmitex ComercioDe Ali mentos Ltda, 05/068367-5 Beauty Comercio Cosmeticos Ltda,05/069597-5 Betop Comercio Serviços De Peças Para Veiculos Ltda,05/071869-0 Com Dois Comercio De Computadores Ltda, 05/071906-8Sg Uchôa Comercio De Cimento Ltda, 05/072256-5 Ercos M MRepresent ações Ltda, 05/072415-0 F S P Comercio Atacadista DeCrustaceos Ltda, 05/072489-4 Nú cleo Projetos E Consultoria EmArquitetura Ltda, 05/072505-0 Costa Consulting Treina mento ESoluções Empresariais Ltda, 05/072592-0 Consultec Comercio ERefrigeração Lt da, 05/072990-0 3d-Propag Comunicação Ltda,05/073005-3 Pm Serviços De Pesquisas E I nformatica Ltda, 05/073007-0A P Industria E Comercio De Confecções Ltda, 05/073009- 6 Araujo &Mendonça Serviços Odontológicos Ltda, 05/073010-0 Oliveira & BessaRepres entações Ltda, 05/073345-1 G & A Comercio De Eletros EEletronicos Ltda, 05/073384-2 Oceano Azul Negocios Imobiliarios ETuristicos Ltda, 05/073438-5 I D Criações Grafic as E Impressoes Ltda,05/073492-0 Kb Comercio E Representações Ltda, 05/073529-2 Viana Prestação De Serviços De Copias Ltda, ALTERACAO: 05/062694-9Utilar Utilidades Do Lar Ltda Me, 05/066635-5 Boris TradingLicenciamentos De Marcas Ltda, 05/066653-3 Or ganizacao ComercialDe Pecas J Gladstone Ltda, 05/066878-1 Seat Couros Comercio E Servicos Ltda Me, 05/066921-4 M & W Atelier Ltda Me, 05/067707-1Qualigraf Editora E G rafica Ltda, 05/071071-0 H L J EmpreendimentosTuristicos E Internacionais Ltda, 05/071362-0 Maq Lav BeneficiamentoTextil Ltda, 05/071382-5 Quimix Revestimento E Servi cos Ltda,05/071455-4 Mlm Sociedade Agropecuaria Ltda, 05/071865-7Infodriver Assist encia Tecnica Ltda, 05/071918-1 Export-LavBeneficiamento Textil Ltda, 05/072153-4 I bovac Industria De BorrachaVale Do Cariri Ltda, 05/072268-9 Laboratorio Labomedica Ltda Me,05/072417-7 Destak Empreendimentos E Participações Ltda,
JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ
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05/072471-1 Rodrig ues Neto Representacoes Ltda, 05/072490-8 DamasLoteria Ltda Me, 05/072546-7 Panoram a Organizacao EducacionalLtda Epp, 05/072606-4 Orthoserv Fortaleza Comercio E Representacoes Ltda, 05/072653-6 Seletta Terceirizacao E Servicos LtdaMe, 05/072747-8 Lb Construções E Serviços Ltda, 05/072766-4 SilvioAfonso Representacoes Ltda, 05/07295 6-0 Goondy Jeans Industria EComercio De Confeccoes Ltda Me, 05/072961-6 Duplo A Co mercio EServicos Ltda Me, 05/072969-1 Omega Industria Textil Ltda, 05/072996-9Cera mica Lider Ltda Me, 05/072997-7 Tigre Construções Ltda,05/073004-5 Kit Digital Pres tadora De Servicos Em Computadores &Comercio Ltda, 05/073015-0 Fast Comercio De Con fecções Ltda,05/073028-2 Info Solution Comercio E Serviços De Informatica Ltda,05/073038-0 S & M Comercio E Servicos De Informatica Ltda Me,05/073041-0 Nordeste Serv icos Tecnicos De Seguros Ltda Me,05/073060-6 Foto So Aqui Ltda Me, 05/073063-0 Big ParkEstacionamento Ltda Me, 05/073065-7 Makle Representações LtdaMe, 05/073068-1 N ordeste Brasil Serviços Representações Ltda,05/073079-7 Central De Exportacao E Com ercializacao Do CearaLtda, 05/073102-5 Dx Comercio De Combustiveis E Derivados Ltda,05/073111-4 Maluna Consultoria E Assessoria Empresarial Ltda,05/073113-0 Imobilia ria Gutemberg Ltda, 05/073131-9 A & GComercio De Pneus Ltda Me, 05/073144-0 Ouro Ca r Comercio ELocação De Veiculos Ltda Me, 05/073145-9 Gmp Prestadora De ServiçosEdu cacionais Ltda, 05/073155-6 Maxlimp Serviços De Limpeza EObras Ltda, 05/076331-8 Cl ínica Oftalmológica Santa Luzia Ltda,EXTINCAO/DISTRATO: 05/069974-1 Pousada E Chale s Canto DoSabia Ltda Me, 05/071754-5 Ame Representacoes Ltda, 05/072242-5Restauran te Mahone Ltda Me, 05/073002-9 Bom De Vera FranchisingE Administração De Negocios L tda, 05/073003-7 Braga ParticipaçõesLtda, 05/073006-1 Tecna Engenharia Ltda, OUTROS DOCUMENTOSDE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 05/072889-0Transcon Transporte De Encomendas Ltda, 05/073042-8 DistribuidoraSao Gerardo Ltda Epp, 05/073172-6 Geohidr o Geologia HidrogeologiaE Servicos Ltda, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 05/068368-3B eauty Comercio Cosmeticos Ltda, 05/069598-3 Betop ComercioServiços De Peças Para Ve iculos Ltda, 05/071635-2 Aruanã ComercioAtacadista De Generos Alimenticos Ltda, 05/071870-3 Com DoisComercio De Computadores Ltda, 05/072593-9 Consultec ComercioDe R efrigeração Ltda, 05/073084-3 A P Industria E Comercio DeConfecções Ltda, 05/073493 -8 Kb Comercio E Representações Ltda,05/073530-6 Viana Prestação De Serviços De Cop ias Ltda, EMPRESADE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 05/073346-0 G & AComercio De Ele tros E Eletronicos Ltda, EMPRESÁRIO:CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/061439-8 R Cavalcante Da Silva,05/061594-7 Maria Joceli Noronha De Andrade, 05/064976-0 MariaDas Graças Cruz Angelim Pereira, 05/066466-2 Analice De Assis DeSousa, 05/066845-5 Ana Katia M elo De Araujo, 05/067033-6 SergioJose Dias, 05/068374-8 George Regis Barroso Do Nas cimento,05/068490-6 Reginaldo De Sousa Saraiva, 05/069441-3 Antonio RobertoBandeir a Cabeleireiros, 05/071305-1 Antonio Araujo Lima Confecção,05/071332-9 Valeria M De Souza, 05/071624-7 Francisco Maciel DeSousa Bezerra, 05/071640-9 Rosana Farias De S ousa Confecções,05/071648-4 Antonia Eridan Sousa Vieira, 05/071682-4 A M M DaSilva, 05/071700-6 A I P Duarte Eventos, 05/071765-0 Iara SaraivaNunes, 05/071824-0 Ande rson Menezes Barbosa, 05/071988-2 NelsonPinheiro Nunes, 05/071995-5 Jonas Germano P inheiro, 05/072174-7Ana Nerita Callou Filgueiras, 05/072177-1 Cicero Barbosa Ferrei ra,05/072381-2 Francisco Jose Da Silva Laticinios, 05/072403-7 Luiz ADe Melo, 05/0 72581-5 Elzeni De Oliveira Paiva, 05/072583-1 FranciscoCarlos Moreira, 05/072671-4 C J Venancio, 05/072690-0 José NauriDe Araújo Ferreira, 05/072748-6 Iran Feitosa Ca rvalho Filho,05/072757-5 Elenilda Da Silva Leite, 05/072782-6 Irandir CameloChaves, 05/072806-7 Mariana Marconato Monje, 05/072824-5 JoseValeriano Pinto Sales, 05/07 2837-7 Jakline Santos De Sousa Almeida,05/072843-1 Patricia De Castro Carvalho, 05/072854-7 AntonioJandevam De Lima Sabino, 05/072867-9 Francisca Das Chagas Camelo,0 5/072879-2 Silvia Helena Magalhães De Farias, 05/072886-5 JulianaAlves Da Silva, 05/072893-8 J Acelio Campos Castelo, 05/072948-9Claudio Roberto De Melo Juvencio, 05/072952-7 Gutemberg Pinto DaTrindade, 05/072955-1 Valcidia Prado Pinheiro, 05/073075 -4 FranciscoAntonio Bezerra Do Nascimento, 05/073077-0 Maria Eliluna MarinhoRodrig ues, 05/073408-3 Maria Aucilene Ferreira Aureliano, 05/073431-8Mirtes De Souza Tele s Pessoa Refeições, 05/073465-2 J I AugustoAristoteles Produções, 05/073479-2 Maria C Magalhaes, 05/073485-7Francisco Edilardo De Morais, 05/073504-7 Jose Tavares Bord ados,05/073540-3 Abraão Goies Da Silva, 05/073562-4 Otavio FerreiraCavalcante, ALT ERACAO: 05/061593-9 Josimar Rodrigues PereiraMe, 05/062712-0 Geandro Henrique Maced o De Castro Me, 05/062719-8Paulo Hudson Lacerda Alves De Queiroz Me, 05/062919-0 M F Moreira
De Vasconcelos Estivas Me, 05/063051-2 C A Rodrigues De Freitas TurismoMe, 05/063366-0 Jose Flavio Pinheiro Diogenes Me, 05/066270-8 R NVasconcelos Racoes M e, 05/066375-5 Michel Jean Paoli Me, 05/066612-6Jose R Gomes Me, 05/067082-4 Carlos Ferreira De Araujo, 05/067501-0Yndianara Bezerra De Deus Me, 05/071579-8 Maria De F atima DaSilva Lima Me, 05/071707-3 Jose Ambrosio Cavalcante Me, 05/071744-8V L Oli veira Neto Me, 05/071820-7 Francisco Eliesse Matos Da CostaMe, 05/072071-6 Carlos D e S Lima Me, 05/072257-3 Luciana DosSantos Sampaio Me, 05/072379-0 Malena Comesana Me, 05/072380-4Lucio Vasconcelos Filho Me, 05/072664-1 C R S Barros Me, 05/072760-5Carlos Ovidio Cardoso De Oliveira Me, 05/072769-9 Maria ZiliaBrilhante Dos Santos M e, 05/072836-9 Francisco Isna Felix MagalhaesMe, 05/072844-0 Maria Eugenia Barroso Viana Me, 05/072849-0 P PJacinto Drogaria Me, 05/072853-9 Jania Claudio Brasil Me, 05/072917-9Francisco Jairo Fernandes Ferreira Me, 05/072963-2 Rodrigo Cavalcante Teixeira Me, 05/072974-8 Maria Luiza Lins De Andrade Me, 05/073037-1Marcos Jose Gomes Da Silva Me, 05/073039-8 Maria Idvanir CavalcanteDa Silva Me, 05/073067-3 Antonio S ilvestre Machado Me, 05/073071-1Walber Marques Mesquita, 05/073076-2 M C Nascimento Silva Me,05/073091-6 Dyana Karla Timbo De Menezes Me, 05/073119-0 SSantos Da Silva Me, 05/073143-2 Raimundo De Moura Sousa Me,05/073190-4 Carla Cinara Da Costa Me, 05/073280-3 Regiane AlvesDa Silva Me, 05/073490-3 Justina Carolina Neta Comercial Me,05/073503-9 Sabina Dantas Martins Me, 05/073507-1 F Nogueira DeSouza Confeccoes Me, 05/073559-4 F Helson Mendes Me, 05/073572-1Maria Zilma De Aquino Nunes Me, 05/073 576-4 A L Saldanha Me,05/073577-2 R M B Martins Me, 05/073580-2 M Do Socorro Da Si lvaMercadinho Me, 05/073589-6 Valcelio Castro De Almeida Me,05/073807-0 Antonio Wa lfrido Carlos Me, EXTINCAO/DISTRATO:05/061448-7 Maria Amorim Da Costa De Andrade Me, 05/062710-4Antonio Pereira De Amorim, 05/062851-8 Manoel Bezerra De MesquitaMe, 05/062871-2 F Das Chagas De Meneses Cardoso Me, 05/065433-0Maria Das Gracas Alves M arcondes Me, 05/065565-5 Francisca CorreiaVerissimo Me, 05/066488-3 Jose Alinhares De Sousa Meneses Me,05/066882-0 Francisca Ednar Da Silva Me, 05/067249-5 Antonio Va zFerreira Me, 05/068662-3 Pedro Goncalves Ribeiro Me, 05/069818-4Valdemiro Gomes F erreira Me, 05/071289-6 M A Martins MerceariaMe, 05/071440-6 Alex Da Costa Alves Me, 05/072698-6 Maristela DeSousa Timbo Mesquita Me, 05/072721-4 Aroldo Jose Morbiduc ci,05/072770-2 Terezinha De Jesus Bezerra Da Ponte Me, 05/072788-5M V F Carneiro, 05/072794-0 J Tavares Da Silva Me, 05/073048-7 R.Geraldo Da Silva Me, 05/073051-7 M aria Cristina De Sa Andrade Me,05/073136-0 J I Silveira Me, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 05/072726-5 C H De AzevedoPousada, MICROEMPRESA: E NQUADRAMENTO: 05/061354-5 EC J Teixeira, 05/061440-1 R Cavalcante Da Silva, 05/0615 95-5 MariaJoceli Noronha De Andrade, 05/064977-9 Maria Das Graças Cruz AngelimPere ira, 05/066467-0 Analice De Assis De Sousa, 05/066846-3 AnaKatia Melo De Araujo, 05/067034-4 Sergio Jose Dias, 05/068491-4Reginaldo De Sousa Saraiva, 05/069442-1 Anto ni Roberto BandeiraCabeleireiros, 05/071016-8 F Rafaela Saraiva Ferreira Confecções,05/071333-7 Valeria M De Souza, 05/071625-5 Francisco Maciel DeSousa Bezerra, 05/071641-7 Rosana Farias De Sousa Confecções,05/071825-8 Anderson Menezes Barbosa, 05/071987-4 Nelson PinheiroNunes, 05/071994-7 Jonas Germano Pinheiro, 05/072001-5 A F ernandoAlves Sena, 05/072175-5 Ana Nerita Callou Filgueiras, 05/072178-0Cicero Bar bosa Ferreira, 05/072384-7 Francisco Jose Da Silva Laticinios,05/072404-5 Luiz A De Melo, 05/072582-3 Elzeni De Oliveira Paiva,05/072584-0 Francisco Carlos Moreira, 05/072672-2 C J Venancio,05/072706-0 J J Ferreira De Almeida, 05/072758-3 Elenilda Da SilvaLeite, 05/072825-3 Jose Valeriano Pinto Sales, 05/072838-5 JaklineSantos De S ousa Almeida, 05/072855-5 Antonio Jandevan De LimaSabino, 05/072868-7 Francisca Das Chagas Camelo, 05/072880-6 SilviaHelena Magalhães De Farias, 05/072887-3 Juliana Al ves Da Silva,05/072894-6 J Acelio Campos Castelo, 05/072949-7 Claudio RobertoDe Me lo Juvencio, 05/073078-9 Maria Eliluna Marinho Rodrigues,05/073409-1 Maria Aucilene Ferreira Aureliano, 05/073432-6 MirtesDe Souza Teles Pessoa Refeições, 05/073466-0 J I Augusto AristotelesProduções, 05/073480-6 M C Magalhães, 05/073486-5 FranciscoEdilardo De Morais, 05/073505-5 Jose Tavares Bordados, 05/073541-1Abraão Goies Da S ilva, 05/073563-2 Otavio Ferreira Cavalcante, EMPRESADE PEQUENO PORTE: ENQUADRAMENT O: 05/072940-3 M S ASilveira Me, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 05/060628-0,05/060 978-5, 05/062696-5, 05/062723-6, 05/062731-7, 05/063951-0,05/064082-8, 05/065120-0, 05/065862-0, 05/066271-6, 05/066411-5,05/066480-8, 05/066782-3, 05/066783-1, 05/06 6843-9, 05/066857-9,05/066879-0, 05/066883-8, 05/066927-3, 05/066928-1, 05/067421-8,05/067760-8, 05/068464-7, 05/068465-5, 05/068609-7, 05/068665-8,05/069348-4, 05/0 69363-8, 05/070021-9, 05/070160-6, 05/071306-0,
46 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
05/071376-0, 05/071413-9, 05/071432- 5, 05/071433-3, 05/071582-8,05/071693-0, 05/071756-1, 05/071924-6, 05/072024-4, 05/072124-0,05/072170-4, 05/072171-2, 05/072181-0, 05/072185-2, 05/072192-5,05/072361 -8, 05/072362-6, 05/072405-3, 05/072456-8, 05/072457-6,05/072491-6, 05/072492-4, 05/072511-4, 05/072513-0, 05/072525-4,05/072558-0, 05/072575-0, 05/072579-3, 05/07258 0-7, 05/072587-4,05/072589-0, 05/072590-4, 05/072596-3, 05/072605-6, 05/072649-8,0 5/072663-3, 05/072683-8, 05/072688-9, 05/072692-7, 05/072693-5,05/072704-4, 05/0727 22-2, 05/072745-1, 05/072749-4, 05/072754-0,05/072759-1, 05/072765-6, 05/072772-9, 05/072784-2, 05/072801-6,05/072807-5, 05/072808-3, 05/072809-1, 05/072810-5, 05/072 819-9,05/072860-1, 05/072863-6, 05/072878-4, 05/072882-2, 05/072885-7,05/072895-4, 05/072910-1, 05/072913-6, 05/072916-0, 05/072925-0,05/072937-3, 05/072938-1, 05/07 2944-6, 05/072945-4, 05/072946-2,05/072953-5, 05/072957-8, 05/072962-4, 05/072964-0, 05/072965-9,05/072975-6, 05/072976-4, 05/072980-2, 05/072984-5, 05/072985-3,05/0 72986-1, 05/072987-0, 05/072991-8, 05/072998-5, 05/072999-3,05/073011-8, 05/073014- 2, 05/073018-5, 05/073020-7, 05/073021-5,05/073034-7, 05/073035-5, 05/073036-3, 05/073043-6, 05/073044-4,05/073045-2, 05/073046-0, 05/073047-9, 05/073059-2, 05/073061 -4,05/073062-2, 05/073064-9, 05/073066-5, 05/073074-6, 05/073080-0,05/073085-1, 05/073086-0, 05/073087-8, 05/073090-8, 05/073092-4,05/073095-9, 05/073096-7, 05/07309 8-3, 05/073099-1, 05/073100-9,05/073101-7, 05/073110-6, 05/073112-2, 05/073114-9, 0 5/073122-0,05/073128-9, 05/073129-7, 05/073130-0, 05/073132-7, 05/073134-3,05/0731 35-1, 05/073138-6, 05/073139-4, 05/073140-8, 05/073141-6,05/073142-4, 05/073146-7, 05/073149-1, 05/073150-5, 05/073414-8,05/073502-0, 05/073510-1, 05/073511-0, 05/073 549-7, 05/073556-0,05/073557-8, 05/073558-6, 05/073560-8, 05/073561-6, 05/073598-5,05/073601-9, 05/073826-7, 05/076337-7, 05/076338-5 JUNTA CO-MERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembrode 2005.
Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL
*** *** ***ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 22 de novembro de 2005 DOCUMENTOSDEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DEASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINA RIA: 05/072771-0 ImperialPalace Hotel S A, 05/072872-5 Carbopar Carbomil Participaç õesMineração E Administração S A, OUTROS DOCUMENTOS DEINTERESSE DA EMPRESA/EMPRE SARIO: 05/072344-8 CompanhiaNacional De Abastecimento Conab, 05/072899-7 Banco Do B rasil S A,ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 05/072430-4 Companhia DeAlimentos Do Nordes te Cialne, 05/072870-9 Carbomil Quimica S A,SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITU ICAO/CONTRATO: 05/066843-9 Bomboniere Doce Vida Ltda, 05/069230-5Paulo Carvalho Ind ustria E Comercio De Confecções Do VestuarioLtda, 05/071448-1 B & B Construções E I ncorporações De ImóveisLtda, 05/072179-8 Imaculada Conceição Comercio De Petroleo L tda,05/072589-0 Lagoa Do Mel Agropecuária Ltda, 05/073170-0 MarlonRepresentações E Comercio Ltda, 05/073919-0 Pca Comercial DeAlimentos Ltda, 05/073928-0 Espaço Nobre Comercio De AlimentosLtda, ALTERACAO: 05/062648-5 A&A Comércio De Gás Ltda,05/0626 62-0 Loja Das Lojas Ltda Me, 05/063951-0 ComercialHidrobombas Ltda Me, 05/065948-0 Geor Art.Construcoes ComercioIndustria & Representacoes Ltda Me, 05/066623-1 Mercad inho AvenidaLtda Me, 05/069107-4 Trapezio Locadora De Veiculos & Serviços LtdaMe, 05/069123-6 Trapia Industria E Comercio Ltda Me, 05/069559-2Multicor Industria Text il Ltda, 05/069986-5 Camed Administradora ECorretora De Seguros Ltda, 05/070633-0 L una & Luna Ltda Me,05/071982-3 Moreiras Transporte E Turismo Ltda, 05/072423-1 Valsuy Confeccoes Ltda Me, 05/072562-9 Artfrio Industria & ComercioDe Refrigeração Ltda, 05/072622-6 R B Comercio De Alimentos LtdaMe, 05/072688-9 J & S Aquacultura Impor tacao E Exportacao Ltda,05/072712-5 Jjc Construtora Incorporadora E Imobiliária Ltd a,05/072821-0 Farmacia Drogaforte Ltda Me, 05/072826-1 FerreiraGomes & Companhia L tda, 05/072885-7 M Christina Comércio DePetróleo Ltda, 05/072891-1 Quinta Das Flore s Hotel Fazenda LtdaMe, 05/072931-4 Lunae Importação Exportação E Comercio De Produtos Icticos Ltda Me, 05/072939-0 Stylo Servicos Temporarios Ltda,05/073080-0 Paulo Meireles Representacoes Ltda, 05/073087-8Globaltex Comércio, Importação E Exportaçã o Ltda, 05/073156-4Armazém Araripe Comércio De Calçados Ltda Me, 05/073178-5 Tônaonda Indústria E Comércio De Confecções Ltda, 05/073187-4 Veras VelosoServicos E Come rcio Ltda, 05/073196-3 R F J Representações ComerciaisLtda, 05/073201-3 Moda Bela V estuario Ltda, 05/073203-0 Era DoBrasil Ltda, 05/073207-2 J N Comercio De Material De Limpeza Ltda
Me, 05/073414-8 Posto Santa Edwirges Ltda, 05/073770-8 W DMecanica Locacoes E Pecas Ltda Me, 05/073854-2 Matos & NascimentoComercio E Servicos De Micr o Ltda Me, 05/073874-7 J MachadoComercio De Alimentos Ltda, 05/073884-4 Acesso Comu nicação Ltda,05/073896-8 Americabrasil Comercio E Representacoes Ltda Me,05/073904 -2 Aaron Industria De Etiquetas E Cartuchos Ltda,05/073905-0 Boa Nova Tecnica Indus trial E Empreendimentos Ltda,05/073914-0 Fiel Copiadora E Editora Ltda Me, 05/07391 7-4 ConbravAdministradora De Consórcios Ltda, 05/073920-4 Borsi E TrussardiPanific adora Ltda Me, 05/073921-2 Florense Nordeste Servicos ERepresentacoes Ltda, 05/0739 24-7 Exitus Terceirização De Serviços EMao De Obra Ltda, 05/073941-7 Clinica Odonto logica Frota CavalcanteLtda - Me, 05/073972-7 Encadernadora Ipuense Ltda, 05/073985 -9 JotaceRepresentacoes Ltda, 05/073989-1 Distribuidora De Livros Soares & SoaresL tda, 05/073994-8 Sacha Comércio De Rações Ltda Me, 05/073997-2Empreendimentos Qr Lt da, EXTINCAO/DISTRATO: 05/068880-4 JA & P A Empreendimentos E Servicos Ltda, 05/073 192-0 CearaProducao E Exportacao De Camarao Ltda, 05/073418-0 ClaryartePromocoes L tda, OUTROS DOCUMENTOS DE INTERESSE DAEMPRESA/EMPRESARIO: 05/072727-3 Cepep Centr o De Estudo EPesquisa Em Eletronica Profissional E Informatica Ltda, 05/073175-0Di stribuidora Sao Gerardo Ltda Epp, 05/073906-9 Boa Terra ServiçosDe Engenharia E Pro jetos Ltda, 05/073912-3 Hidropel TecnologiaComercio E Representacoes Ltda, 05/07393 3-6 Orteng EquipamentosE Sistemas Ltda, 05/073944-1 Logistica União Serviços E Tran sportesLtda, MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 05/066819-6Comercial Apollo De Alimentos Ltda, 05/072180-1 ImaculadaConceição Comercio De Petroleo Ltda, PROCURACAO: 05/0725 90-4Lagoa Do Mel Agropecuária Ltda, 05/072591-2 Lagoa Do MelAgropecuária Ltda, 05/073975-1 Rildo Marques ComercioRepresentacoes Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRA TO:05/061441-0 M L F Cavalcante, 05/061457-6 R Z Marques Mercearia,05/061638-2 Mar ia Elizabeth Lima, 05/062733-3 Ponpilio Jose CorreiaLima, 05/067324-6 Wagner Januar io De Moraes, 05/068207-5 AlexandreDias Maia, 05/068440-0 R Claudia Santos Silva Ve stuario, 05/071340-0Marcos Mileo De Araujo, 05/071751-0 Fernanda Raulino De Souza Caetano, 05/072028-7 Cleristom Paulo Bezerra Batista, 05/072030-9Samuel Pinheiro Lim a, 05/072039-2 Willami Franciel Freitas DosSantos, 05/072182-8 Nubia Gurgel Maia De Macedo, 05/072187-9 CiceroPereira Ferro, 05/072217-4 Alessandro Vieira De Brito Agu ardente,05/072219-0 Luiza Souza De Morais Silva Aguardente, 05/072221-2Jose Antoni o Neres Aguardente, 05/072226-3 E K Terceiro DeCarvalho, 05/072244-1 Weslon C C Vie ira, 05/072248-4 L P Oliveira,05/072273-5 Ozete Amaro Do Nascimento, 05/072530-0 Da vidCarneiro De Freitas, 05/072613-7 Karla Lany Pereira Teles, 05/073157-2Daniela I zabel Celani, 05/073496-2 Roberto Carlos Alves Da Silva,05/073510-1 J Cleber R Da S ilva, 05/073573-0 Rogerio Santos DeOliveira, 05/073586-1 F C Maciel Uchoa, 05/07359 2-6 A M De SousaMercearia, 05/073665-5 Cristina Santos Da Silva, 05/073667-1 Fabiano Silva Braga, 05/073828-3 Z Rodrigues Batista, 05/073835-6 MarisaDe V Ferreira, 05/073859-3 Edson Fernandes Dos Reis, 05/073895-0Maria De Jesus Pereira Da Silva, 05/073937-9 Nicodemos Dos SantosMarreiro, 05/073963-8 Marciliano Santiago Da Silva, AL TERACAO:05/061366-9 Francisco Assis Pereira Confeccoes Me, 05/061621-8Francisca Ta line De Lima Sales Me, 05/061637-4 C J Cordeiro Me,05/061641-2 Isaac Magalhaes Roge rio Me, 05/062728-7 Agna MariaLima Me, 05/062736-8 Joseane Moreira De Oliveira Me, 05/066243-0Maria Ivani Marques Me, 05/071134-2 Jose Sirderlanio Paulino DaSilva Me, 05/071652-2 C F Pinheiro Me, 05/072032-5 Valdir FerreiraFilho Me, 05/072112-7 Seb astiao Gilson Dantas Me, 05/072184-4Ilana Soares Alenquer Me, 05/072191-7 Cicero Ma rcos Sales Me,05/072196-8 Francisco Carlos Ferreira Queiroz Me, 05/072201-8 LuizRo berto Da Silva Me, 05/072241-7 Rosa Maria De Paula Brito Me,05/072378-2 Anne Jacque line Arruda Barroso, 05/072429-0 C F GomesMe, 05/072895-4 Terezinha Bonfim Quarigua si Me, 05/073176-9Raimundo Alves Ferreira Armarinho Me, 05/073177-7 Claudio RobertoMoura Do Nascimento Me, 05/073566-7 Ivete De Souza Lima,05/073605-1 Luzia Etacilia Feitosa Montenegro Me, 05/073606-0 FM Da Concecao Furtado Me, 05/073607-8 Marco Lir a Rodrigues Me,05/073616-7 Antonio Vanderlei Rocha Mendes Me, 05/073618-3 FabioRod rigues Me, 05/073621-3 Claudenir Ferreira Da Silva Me, 05/073622-1Albertina Iracema De Sousa Me, 05/073663-9 Carlos Atila De SousaCalheiros Me, 05/073669-8 Rejane M G Barbosa Me, 05/073677-9Carlos Neves Osterno, 05/073838-0 M J Ximenes Farias Me, 05/073853-4Carlos Antonio Pinto Da Silva Me, 05/073878-0 Valdenice M Da Silva,05/0739 55-7 J C Silva Tecidos Me, 05/073957-3 Liduina Bezerra DeVasconcelos Me, 05/073986- 7 Aline Facundo Carvalho, 05/073993-0João Paulo Pereira De Oliveira Me, 05/076332-6 Jaime Barros DaSilva, 05/076335-0 A Carvalho Junior Me, 05/076336-9 Raimundo
47DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
Nonato Moreira De Noronha Me, 05/076339-3 Ana Vieira De AraujoMe, 05/076340-7 Josefa Loiol a Lima Me, EXTINCAO/DISTRATO:05/061636-6 Maria Girao Da Silva Me, 05/061640-4 Ana C ristinaGirao Bica Me, 05/068372-1 Antonia Beatriz Monte Farias, 05/070622-5Antonio Airton Fernandes Me, 05/072138-0 Geraldo Edmar Tavares,05/072190-9 Renato Martins D e Barros Me, 05/072193-3 ManoelPereira De Oliveira Junior Me, 05/072243-3 Cristovam Prado BezerraMe, 05/072689-7 A F A Da Silva Me, 05/073193-9 R Rosine CostaPereira Me, 05/073613-2 Jose De Sousa Oliveira Me, 05/073834-8Maria De Jesus S Do Nasciment o Me, 05/073839-9 Maria Leda DoroteuGomes Me, 05/073840-2 Olimpio Araujo Gomes Me, 05/073849-6Agueda Maria Alves Dos Reis Me, 05/073897-6 Joao Leite De CamposMe, 05/073978-6 Jose Alberto Pereira Me, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 05/031204-9 Jose Carl os Siton, 05/061442-8M L F Cavalcante, 05/061458-4 R Z Marques Mercearia, 05/061639 -0Maria Elizabeth Lima, 05/066728-9 Alcione Lima Sales, 05/067323-8Wagner Januario De Moraes, 05/068208-3 Alexandre Dias Maia,05/068441-8 R Caludia Santos Silva Vestu ario, 05/071341-8 MarcosMileo De Araujo, 05/071752-9 Fernanda Raulino De Souza Caet ano,05/071923-8 Francisco De Deus Carvalho Junior, 05/072029-5Cleristom Paulo Beze rra Batista, 05/072031-7 Samuel Pinheiro Lima,05/072040-6 Willami Franciel Freitas Dos Santos, 05/072183-6 NubiaGurgel Maia De Macedo, 05/072188-7 Cicero Pereira Ferr o, 05/072218-2Alessandro Vieira De Brito Aguardente, 05/072220-4 Luiza Souza DeMor ais Silva Aguardente, 05/072222-0 Jose Antonio Neres Aguardente,05/072227-1 E K Ter ceiro De Carvalho, 05/072245-0 Weslon C CVieira, 05/072274-3 Ozete Amaro Do Nascime nto, 05/072377-4 MariaDe Fatima Fontenele De Souza, 05/072532-7 David Carneiro De Freitas, 05/072614-5 Karla Lany Pereira Teles, 05/073158-0 DanielaIzabel Celani, 05/073171-8 Marlon Representações E Comercio Ltda,05/073497-0 Roberto Carlos Alves Da Silva, 05/073511-0 J Cleber RDa Silva, 05/073567-5 Ivete De Souza Lima, 05/073574-8 RogerioSantos De Oliveira, 05/073587-0 F C Maciel Uchoa, 05/073593-4 A MDe Sousa M ercearia, 05/073666-3 Cristina Santos Da Silva, 05/073668-0Fabiano Silva Braga, 05/073829-1 Z Rodrigues Batista, 05/073833-0Eva Rodrigues Brito, 05/073836-4 Marisa De V Ferreira, 05/073860-7Edson Fernandes Dos Reis, 05/073938-7 Nicodemos Dos Santos Marreiro, 05/073964-6 Marciliano Santiago Da Silva, 05/074011-3 MariaDe Jesus Pereir a Da Silva, 05/076329-6 L P Oliveira, EMPRESA DEPEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 05/07 2444-4 Orlando DeSousa Lima Me, EMANCIPACAO: 05/076341-5 E K Terceiro DeCarvalho, ***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 05/025684-0,05/061642-0, 05/062730-9, 05/062732-5, 0 5/062734-1, 05/062735-0,05/066043-8, 05/066148-5, 05/066411-5, 05/066869-2, 05/0668 70-6,05/067438-2, 05/070318-8, 05/070319-6, 05/071204-7, 05/071339-6,05/071358-2, 05/071750-2, 05/071886-0, 05/072026-0, 05/072033-3,05/072034-1, 05/072035-0, 05/072 036-8, 05/072037-6, 05/072038-4,05/072041-4, 05/072042-2, 05/072154-2, 05/072189-5, 05/072194-1,05/072195-0, 05/072198-4, 05/072199-2, 05/072200-0, 05/072246-8,05/07 2247-6, 05/072269-7, 05/072270-0, 05/072271-9, 05/072272-7,05/072345-6, 05/072347-2, 05/072348-0, 05/072349-9, 05/072350-2,05/072354-5, 05/072355-3, 05/072407-0, 05/0 72477-0, 05/072519-0,05/072527-0, 05/072620-0, 05/072625-0, 05/072627-7, 05/072645- 5,05/072786-9, 05/072820-2, 05/073049-5, 05/073050-9, 05/073106-8,05/073159-9, 05/073160-2, 05/073165-3, 05/073166-1, 05/073168-8,05/073169-6, 05/073173-4, 05/073181 -5, 05/073184-0, 05/073191-2,05/073195-5, 05/073197-1, 05/073202-1, 05/073575-6, 05/073578-0,05/073579-9, 05/073590-0, 05/073591-8, 05/073595-0, 05/073596-9,05/07359 7-7, 05/073602-7, 05/073603-5, 05/073604-3, 05/073608-6,05/073609-4, 05/073610-8, 0 5/073611-6, 05/073614-0, 05/073615-9,05/073617-5, 05/073619-1, 05/073623-0, 05/0738 17-8, 05/073818-6,05/073824-0, 05/073827-5, 05/073830-5, 05/073850-0, 05/073851-8,05/073855-0, 05/073856-9, 05/073857-7, 05/073858-5, 05/073861-5,05/073862-3, 05/073 864-0, 05/073866-6, 05/073869-0, 05/073870-4,05/073872-0, 05/073873-9, 05/073876-3, 05/073879-8, 05/073880-1,05/073881-0, 05/073882-8, 05/073883-6, 05/073888-7, 05/07 3889-5,05/073891-7, 05/073892-5, 05/073894-1, 05/073898-4, 05/073910-7,05/073911-5, 05/073915-8, 05/073916-6, 05/073922-0, 05/073929-8,05/073930-1, 05/073931-0, 05/0 73934-4, 05/073939-5, 05/073940-9,05/073946-8, 05/073947-6, 05/073948-4, 05/073956- 5, 05/073965-4,05/073966-2, 05/073970-0, 05/073973-5, 05/073974-3, 05/073976-0,05/073977-8, 05/073979-4, 05/073980-8, 05/073981-6, 05/073984-0,05/073987-5, 05/073988 -3, 05/073991-3, 05/073992-1, 05/073995-6,05/073996-4, 05/074001-6, 05/074002-4, 05/074006-7, 05/074007-5,05/074008-3, 05/074009-1, 05/074010-5, 05/076330-0, 05/07633 3-4,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 denovembro de 2005.
Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL
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ATOS DECISÓRIOSDespachos do dia 23 de novembro de 2005 DOCUMENTOSDEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEM-BLEIA GERAL ORDINARIA: 05/070400-1 Rsa Comercio E RepresentaçõesS A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL EXTRAORDINARI A: 05/066796-3Daferro S A Alumínio E Aço, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:CONSTITUIC AO/CONTRATO: 05/071821-5 S. C. Distribuidora DeMedicamentos Ltda, 05/072916-0 Hosp idonto Distribuidora DeProdutos Hospitalares Ltda, 05/072975-6 Omnia Empreendimento sImobiliarios Ltda, 05/073220-0 Atual Comercio E Serviços EmEquipamentos Eletricos Eletronicos E Mecanicos Ltda, 05/073893-3Polyresin Assessoria E Desenvolvimento De Negócios Ltda, 05/074086-5Fortaleza Despachos Aduaneiros Ltda, 05/074189-6 Carvalho HolandaConsultoria Financeira Ltda, 05/074211-6 Sociedade Rumo PoenteServiços De R elações Públicas Ltda, 05/074222-1 Madeireira GoianesiaLtda, 05/074227-2 Marcosil I mportação E Exportação Ltda,05/074254-0 Tgc Comercio De Confecção Feminina Ltda, 05/074255-8Jbl Comercio E Serviços De Equipamentos Eletrônicos Ltda,ALTERACAO: 05/06 9208-9 Teln Comercio E Representacao Ltda,05/070405-2 Killing Tintas E Adesivos Ltd a, 05/071292-6 CometaDistribuidora De Alimentos Ltda, 05/071573-9 Escola Espaco Fel izLtda Me, 05/071592-5 Construtora Evangelista Ltda, 05/071632-8Juliana Regadas Se rviços Fisioestética Ltda, 05/071653-0 Nove IdeiaConsultoria E Treinamento Ltda, 05/071756-1 Tie Dye Brasil ComercioLtda Me, 05/071796-0 Seorplan Servicos De Organiza cao EPlanejamento Ltda Me, 05/072207-7 Comavi Industria Comercio ERepresentaçõe s De Confecções Ltda Me, 05/072455-0 Guilland ServiçosE Comercio Automotivo Assiste ncia Tecnica Em Equipamentos ParaEstacionamento Conveniencia E Silk Screem Ltda Me, 05/072691-9 T& T Administração E Comercialização De Imóveis Ltda, 05/072722-2Pani ficadora E Confeitaria Sabrina Ltda, 05/072815-6 C I O Ltda Epp,05/072816-4 Balu Do ces Ltda, 05/072820-2 Perez & Freitas ComercialFarmacêutica Ltda Epp, 05/072845-8 A gropastoril Floresta Ltda,05/072933-0 A Moreira Construcoes E Servicos Ltda Me, 05/073122-0Yann Comércio E Indústria Ltda, 05/073132-7 Sater Restaurante EDelicatesse n Ltda, 05/073134-3 Brito E Martins EmpreendimentosImobiliarios E Internet Ltda Me, 05/073135-1 T R Comercio DeProdutos Alimenticios Ltda Me, 05/073775-9 Mercadinho S ao PauloLtda Me, 05/073803-8 Azevedo Portela Confeccoes Ltda, 05/073939-5Awn Refri geracao Ltda, 05/074014-8 Omega Assessoria De InformaticaLtda, 05/074060-1 Pingo D Agua Industria E Comercio De ConfeccoesLtda, 05/074061-0 Panificadora Montivideu Lt da Me, 05/074064-4Empreendimentos E Incorporações Imobiliarias Monte Verde Ltda,05/074070-9 Ds&A Producoes Artisticas E Publicidade Ltda, 05/074082-2A O B Comercio D e Defensivos Agricolas Ltda Epp, 05/074084-9 PibbParticipacoes E Investimentos Ltda, 05/074122-5 D B TransporteFretamento E Turismo Ltda Me, 05/074146-2 Polimax Comér cio DeProdutos Para Limpeza Ltda Epp, 05/074179-9 Ferrovia Industria EComercio Ltd a, 05/074180-2 J J Fernandes Comercio E ImportaçãoLtda Epp, 05/074234-5 Mcl Metalur gica Ciclone Ltda Me, 05/074259-0F J Restaurantes Ltda Me, 05/074268-0 Contempla Co nstrucoes ETerraplenagem Ltda, 05/074269-8 Ttn Tecnologia Nacional Ltda,05/074270- 1 Silas Veiculos Ltda, 05/074437-2 Fb EmpreendimentosLtda, OUTROS DOCUMENTOS DE INT ERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 05/074201-9 Grupo De Participações E ServiçosEmpres ariais Ltda, 05/074251-5 Culturart.Comercio De Livros Ltda,05/074252-3 Culturart.Co mercio De Livros Ltda, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 05/073221-8 Atual Comercio E Ser viços EmEquipamentos Eletricos Eletronicos E Mecanicos Ltda, 05/074221-3Madeireira Goianesia Ltda, EMPRESA DE PEQUENO PORTE:ENQUADRAMENTO: 05/074035-0 Wandre Comercio ERepresentacoes Ltda, 05/074257-4 Jbl Comercio E Serviços DeEquipamentos Eletrônic os Ltda, 05/074258-2 Tgc Comercio DeConfecção Feminina Ltda, EMANCIPACAO: 05/074194 -2 T RComercio De Produtos Alimenticios Ltda Me, EMPRESÁRIO:CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/067632-6 Grace Brito ArrudaEventos, 05/068409-4 Roberta Cyntia De Lima Sousa, 05/068417-5Valdenora Sousa Feitosa, 05/071899-1 Jose Januario Da Silva, 05/072161-5T harles Rudney Macedo Silva, 05/072163-1 A G Barbosa, 05/072361-8Sandra Maria Costa Oliveira, 05/072575-0 J R Ramos De Azevedo,05/073266-8 Fabiano Pontes Da Silva, 05/073467-9 I Serpa Alves,05/073516-0 V F Do Nascimento, 05/073675-2 Sergio Leon Bruno,05/073680-9 Michele Pereira Dos Santos, 05/074012-1 Andrea PaulaDa Silva, 05/0740 17-2 Edno Do Socorro Teixeira Gonçalves,05/074025-3 Marcos Aurelio Ferreira Da Cost a, 05/074066-0 ManoelMoreira Da Costa, 05/074073-3 Georgia C De Lima, 05/074100-4 FLerzondy B Diogenes, 05/074109-8 Anouk Patricia Da Silva, 05/074111-0Francisca Ednu zia Sampaio Do Nascimento, 05/074113-6 AntonioTarcio Soares, 05/074139-0 Conceição De Maria Lisboa De Castro,
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05/074156-0 Jean Frederico Falcão Do Carmo, 05/074157-8 A ntonioKleuzyanno De Almeida Ferreira, 05/074166-7 Shirley Moreira Alves,05/074168- 3 Maria Adriana De Lima Papelaria, 05/074202-7 MiguelIovanovith Junior, 05/076089-0 Rafael Caetano Do Nascimento,05/076094-7 Cicero Ferreira Dos Santos, ALTERACAO: 05/068390-0Ademar Nogueira De Moura Me, 05/068695-0 Alrilene S Oliveira Me,05/069085- 0 Jose Williame Da Silva Sousa Me, 05/071374-4 R NPinheiro De Queiroz Me, 05/072015 -5 Luiza Alves Pereira Me,05/072132-1 A Tavares De Menezes Me, 05/072168-2 Francisc a IoneLucena Matias Me, 05/072204-2 Jose Carlos Siton Me, 05/072206-9Thiago De Lun a Nascimento Me, 05/072704-4 Adriana Soares FernandesMagalhães Me, 05/072958-6 A F T Saboia Me, 05/072959-4 A F TSaboia Me, 05/073502-0 G D Martins Me, 05/073545-4 Fr anciscoPedro De Albuquerque Me, 05/073603-5 Jose Paula Marques Me,05/073685-0 E B Carneiro, 05/074019-9 Mirtes Rios Veloso Me,05/074056-3 Tania Maria Moreira De Mene zes Me, 05/074058-0 JoseValdionor Silva Me, 05/074072-5 I M C Ferreira Me, 05/07409 9-7 F FDe Aguiar Mercearia Me, 05/074105-5 Francisco De Assis SaraivaColares Me, 0 5/074108-0 Luiza De Souza Barros Me, 05/074123-3Marta Rodrigues Freire Me, 05/07412 8-4 Maria Estela Furtado MarcolinoMe, 05/074144-6 Marcelo Damasceno De Souza, 05/07 4149-7 JocelioVieira De Oliveira Me, 05/074151-9 Joao Marcolino Neto, 05/074155-1 Francisco Gabriel Junior Me, 05/074193-4 Maria Luiza Dos Reis DeMelo, 05/074220-5 Gi slene Maciel De Queiroz Me, 05/076092-0 MariaDelciliana Ribeiro De Sousa Me, 05/076 093-9 Francisco GeovaniSampaio Nascimento Me, EXTINCAO/DISTRATO: 05/069730-7 F BDa Silva Mercearia Me, 05/072109-7 Cleonice Tavares Moreira Me,05/072208-5 P M Sampaio Me, 05/072745-1 Emilia Souza Da SilvaMe, 05/072957-8 Jose Ivo Monteiro, 05/073281-1 GodofredoGuimaraes Maia Me, 05/074016-4 M Aparecida Cunha Pinheiro Me,05/074042-3 Jose Ari De Almeida Lima Me, 05/074050-4 MarluceGomes De Oliveira Me, 05/074068-7 R aimunda Lopes Ribeiro Me,05/074094-6 Joandre Ramos De Oliveira Me, 05/074104-7 F Ir ismarBorges Me, 05/074106-3 F D F De Aquino Me, 05/074132-2 JoseFrancimar Almeida Peixoto Me, 05/074170-5 Luzanira Brito De AbreuMe, 05/074195-0 Wandilson Narciso Ma chado Me, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 05/067631-8 Grace Brito Arruda Eventos,05/06 8410-8 Roberta Cyntia De Lima Sousa, 05/068418-3 ValdenoraSousa Feitosa, 05/072162- 3 Tharles Rudney Macedo Silva, 05/072164-0A G Barbosa, 05/072362-6 Sandra Maria Cos ta Oliveira, 05/072526-2Jose Januario Da Silva, 05/072558-0 Maria Aurelia De Deus M oreira,05/073206-4 J M Uchoa Juca Padaria, 05/073267-6 Fabiano Pontes DaSilva, 05/073468-7 I Serpa Alves, 05/073514-4 Maria Luciana BarretoPinheiro, 05/073517-9 V F Do Nascimento, 05/073676-0 Sergio LeonBruno, 05/073681-7 Michele Pereira Dos Santos, 05/074013-0 AndreaPaula Da Silva, 05/074022-9 Edno Do Socorro Teixeira Gonçalves,05/074026-1 Marcos Aurelio Ferreira Da Costa, 05/074065-2 AntonioArruda Cavalcante, 05/074067-9 Manoel Moreira Da Costa, 05/074074-1Georgia C De Lima, 05/074101-2 F Lerzondy B Diogenes, 05/074110-1Anouk Patricia Da Silva, 05/074112-8 Francisca Ednu zia Sampaio DoNascimento, 05/074114-4 Antonio Tarcio Soares, 05/074140-3Conceição De Maria Lisboa De Castro, 05/074158-6 AntonioKleuzianno De Almeida Ferreira, 05/07 4159-4 Jean Frederico FalcãoDo Carmo, 05/074167-5 Sherley Moreira Alves, 05/074203- 5 MiguelIovanovith Junior, 05/076090-4 Rafael Caetano Do Nascimneto,05/076095-5 Ci cero Ferreira Dos Santos, EMPRESA DE PEQUENOPORTE: ENQUADRAMENTO: 05/074185-3 Jose M De Sousa Me,***** DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 05/060978-5, 05/061962-4,05/063913-7, 05/066480-8, 05/066683-5, 05/068696-8, 05/068759-0,05/070198-3, 05/071422-8, 05/07 1850-9, 05/071851-7, 05/072202-6,05/072203-4, 05/072517-3, 05/072597-1, 05/072684-6, 05/072685-4,05/072724-9, 05/072725-7, 05/072914-4, 05/072915-2, 05/073021-5,05/0 73064-9, 05/073082-7, 05/073083-5, 05/073090-8, 05/073388-5,05/073459-8, 05/073460- 1, 05/073469-5, 05/073470-9, 05/073512-8,05/073513-6, 05/073536-5, 05/073537-3, 05/073560-8, 05/073561-6,05/073564-0, 05/073565-9, 05/073599-3, 05/073600-0, 05/073670 -1,05/073671-0, 05/073678-7, 05/073679-5, 05/073825-9, 05/073826-7,05/073827-5, 05/073841-0, 05/073901-8, 05/073919-0, 05/073941-7,05/073958-1, 05/074033-4, 05/07403 4-2, 05/074037-7, 05/074038-5,05/074040-7, 05/074041-5, 05/074053-9, 05/074054-7, 0 5/074055-5,05/074057-1, 05/074062-8, 05/074071-7, 05/074080-6, 05/074081-4,05/0740 87-3, 05/074088-1, 05/074091-1, 05/074097-0, 05/074098-9,05/074103-9, 05/074118-7, 05/074121-7, 05/074124-1, 05/074125-0,05/074129-2, 05/074130-6, 05/074131-4, 05/074 133-0, 05/074141-1,05/074142-0, 05/074143-8, 05/074160-8, 05/074161-6, 05/074162-4,05/074171-3, 05/074177-2, 05/074186-1, 05/074190-0, 05/074191-8,05/074196-9, 05/07 4197-7, 05/074214-0, 05/074215-9, 05/074218-3,05/074219-1, 05/074224-8, 05/074225-6, 05/074226-4, 05/074236-1,05/074237-0, 05/074238-8, 05/074239-6, 05/074241-8, 05/0 74247-7,
05/074256-6, 05/074261-2, 05/074264-7, 05/074265-5, 05/074267-1,05/074279- 5, JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 24 de novembro de 2005.
Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL
*** *** ***ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 24 de novembro de 2005 DOCUMENTOSDEFERIDOS: SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DEASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 05/070398-6 Pfb Comercio ERepresentações S A, ATA DE REUNIAO DE DIRETORIA: 05/066853-6 Construtora Marquise S A, ATA DE REUNIAO DO CONSELHODE ADMINISTRACAO: 05/071739 -1 Menina Produtos AlimenticiosS A, 05/071740-5 Menina Produtos Alimenticios S A, 0 5/071741-3Ducoco Produtos Alimenticios S A, 05/071742-1 Ducoco ProdutosAlimenticio s S A, SOCIEDADE EMPRESÁRIA LIMITADA:CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/068665-8 SocitubrasEmpreendimentos Turisticos E Imobiliarios Ltda, 05/070695-0 AbpAssessoria E Consult oria Comercial Ltda, 05/072625-0 Auto CenterServiços Em Veiculos Ltda, 05/072834-2 Gdb Brasil Gabinete DeDesenvolvimento Projetos E Representações Ltda, 05/073035-5 R &A Cabeleireiros Ltda, 05/073433-4 Ristorante Italiano Ltda, 05/073494-6C Simon Co mercio De Doces E Salgados Ltda, 05/073570-5 AtitudeServiços De Comunicação E Marke ting Ltda, 05/073625-6 JplmServiços De Informatica Ltda, 05/073673-6 Psj Cia De Ser viços DeTele Entrega Ltda, 05/073876-3 Nilo Junior Automóveis Ltda,05/074284-1 Kaz ad´Kaza Comercio De Material Eletrico E HidraulicoLtda, 05/074324-4 Lima Uchoa Come rcio Atacadista De AlimentosLtda, 05/074331-7 Formacenter Serviços De Treinamento E ConsultoriaEmpresarial Ltda, 05/074334-1 Drd Engenharia E TelecomunicaçõesLtda, 05/074438-0 M & C Corretora De Veiculos Ltda, ALTERACAO:05/060621-2 Centro De Reabili tacao Funcional Do Ceara Ltda,05/066148-5 Ht Servicos Em Aquicultura Ltda, 05/06619 6-5 EmpresaMoura De Viagem E Turismo Ltda Me, 05/066366-6 Ayres CorreiaAlimentos L tda Me, 05/069363-8 Paramo Servicos Participacoes Ltda,05/071585-2 O & I Chaves Com ercio De Confeccoes Ltda Me,05/071758-8 Mcm Industria E Comercio De Confeccoes Ltda,05/071864-9 Bismarck Borges Imoveis Ltda, 05/072459-2 Zuanazzi &Zuanazzi Comercio De Aromas Para Ambientes Ltda, 05/072519-0Sniper Servicos E Vigilancia Ltda, 05/072 744-3 Manaus Veiculos Ltda,05/072919-5 Bandeira Marmores E Granitos Ltda Me, 05/072 987-0Sotenge Sociedade Tecnica De Construcao Ltda, 05/073059-2 FabrineMaterial De Construcao Ltda, 05/073064-9 J T & A RestauranteLanchonete E Cafeteria Ltda Me, 05/073898-4 Fort Segurança LtdaEpp, 05/073946-8 Tecimoveis Comércio E Representações L tda,05/074154-3 Melo Engenharia Projetos E Construções Ltda Epp,05/074178-0 Uniao Corretora De Seguros E Representacoes Ltda,05/074248-5 Marbello Empreendimentos Tur isticos Ltda, 05/074294-9Auto Peças Padre Cicero Ltda, 05/074319-8 Grupo Organiza Administradora De Condomínio Ltda, 05/074322-8 Quixada AgroIndustrial Ltda, 05/07432 3-6 Santa Rosa Empreendimentos ImobiliariosLtda, 05/074339-2 Case Comunicação E Ser viços Ltda, 05/074347-3J V Comercial De Alimentos Ltda, 05/074350-3 Mario & Teles Negocios Imobiliarios Ltda, 05/074365-1 Ma Engenharia Ltda,05/074367-8 Unidade Medic a E De Reabilitacao Fisioterapica Ltda,05/074369-4 Lupifieri Comercio Importação E Exportação Ltda,05/074388-0 Spa Serviços De Conservação De Imoveis Ltda, 05/074449- 6C Comercial De Couros Ltda, 05/074452-6 Suedmaster Comercio ERepresentações Ltda Me, 05/074465-8 Mp Derivados De Petróleo Ltda,05/074467-4 Resgate Terceirização De Serviços De Mão De Obra Ltda,05/074475-5 Jequitiba Administração E Participações Lt da, 05/074482-8Petronord Importação E Exportação De Óleos Ltda, 05/074492-5 ProAmb iente Engenharia De Segurancas Do Trabalho Emeio AmbienteLtda, EXTINCAO/DISTRATO: 0 5/070521-0 Representacoes BalbinoLtda, 05/074127-6 T T Comércio & Serviços De Telec omunicaçõesLtda, 05/074443-7 Pano Shopping Ltda, OUTROS DOCUMENTOSDE INTERESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 05/073168-8 CecomilComercio E Servicos Ltda, MICROEMPRESA: EN QUADRAMENTO:05/072663-3 Brasil Marmitex Comercio De Alimentos Ltda,05/073036-3 R & A Cabeleireiros Ltda, 05/073495-4 C Simon ComercioDe Doces E Salgados Ltda, 05/0735 71-3 Atitude Serviços DeComunicação E Marketing Ltda, 05/073626-4 Jplm Serviços DeInformatica Ltda, 05/073674-4 Psj Cia De Serviços De Tele EntregaLtda, 05/074285-0 Kazad´Kaza Comercio De Material Eletrico EHidraulico Ltda, 05/074325-2 Lima Uchoa C omercio Atacadista DeAlimentos Ltda, 05/074416-0 Indústria De Redes Santa Lucia Ltd aEpp, 05/074471-2 M & C Corretora De Veiculos Ltda, 05/074537-9Posto Fazenda Eucal ipto Ltda, EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/
49DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
CONTRATO: 05/068464-7 F F De Melo, 05/069046-9 M aria JoseMoura De Castro, 05/069725-0 R F Da Silva Confecções, 05/069727-7J F De S ousa Pizzaria, 05/070318-8 João Paulo Melo De Lima,05/071761-8 Paulianne Cavalcante Da Costa, 05/071880-0 W L Braga,05/072420-7 Paulo U Freire Lanches, 05/072579-3 Fra ncisca ClaudianaGonçalves Almeida, 05/072660-9 Antonia Clerineide Silva Sampaio,05/072692-7 F R A De Castro, 05/072938-1 Mayara Alves De Souza,05/073062-2 Manoel Cez ario De Brito Filho, 05/073521-7 TiagoLindson Da Silva Informatica, 05/073578-0 Mar ia Adriana Da SilvaCosta, 05/073628-0 Maria Do Socorro Carvalho Gomes, 05/073630-2Francisca Cristonilda Gonçalves Mota, 05/073648-5 Valdemar CostaGuerra, 05/073684-1 Maria Das Graças Da Silva Lobo, 05/073688-4Luiz Augusto De Morais Pereira, 05/07384 3-7 Paulo Hermano DeMacedo, 05/073947-6 Roberto Gonçalves Brindes, 05/074216-7 Francisco Gilmarques Da Silva Uchoa, 05/074228-0 Enedina Ribeiro DeQueiroz, 05/074244-2 R Monteiro Lima, 05/074249-3 Ana ClaudiaGonçalves Arruda, 05/074315-5 Crisanto Rica rdo De Araujo,05/074341-4 Maria Arlene Barbosa Dutra De Araujo, 05/074343-0Antonio Carlos Rocha Carvalho, 05/074374-0 Francisca Sildania GomesDe Lemos, 05/074392-9 Al demiza Chaves Pinheiro, 05/074398-8 MM Peixoto Silva, 05/074430-5 João Massilei Ara ujo, 05/074439-9Maristela De Sousa Timbo, 05/076251-6 Jose Helio A Azevedo,05/0762 54-0 F E Marques De Souza, ALTERACAO: 05/072419-3Maria Helena Pinheiro Do Nasciment o Me, 05/072567-0 MariaIvoneide Lopes Ferreira Me, 05/072587-4 Jose Nivaldo Magalha esMe, 05/072596-3 R Lima Junior Me, 05/072645-5 Margarida CristinaPinto Bezerra Me, 05/073074-6 Neidejane Vasque Monteiro MartinsMe, 05/073515-2 Maria Margarete Mont e Me, 05/073595-0 MarciaM L Guimaraes, 05/073596-9 Marcia M L Guimaraes, 05/073597- 7Marcia M L Guimaraes, 05/073604-3 Maria Marizete Oliveira De SouzaMe, 05/073619- 1 Annette A De Paiva Me, 05/073636-1 M DeusenyFerreira Souza Me, 05/073641-8 Luiza Bervladia F De Andrade Me,05/073642-6 A P De Sousa Junior Turismo Me, 05/073659-0 J J DaCruz Farmacia Me, 05/073799-6 Roque Cristino De Menezes Me,05/073822-4 M A Xav ier De Moraes Servicos Me, 05/073830-5 MariaZilda De F Linhares Me, 05/073846-1 F M Barbosa Matos Me,05/074223-0 Celia Maria Sampaio Magalhaes Me, 05/074230-2Fernando Rodrigues Ferreira, 05/074245-0 I Inacio De Oliveira Me,05/074253-1 Rosilene Olivei ra De Sousa Me, 05/074313-9 L D SaVieira Me, 05/074340-6 J E Silva Da Costa Me, 05/074376-7 MarcosLima De Aguiar Me, 05/074379-1 M E Benevides Gress Me, 05/074406-2 Roberio De Sousa Alexandre Me, 05/074417-8 Elisabete Ribeiro Da CruzConfeccoes Me, 0 5/074441-0 Rita Alves De Sa Me, EXTINCAO/DISTRATO: 05/066880-3 Nicolau Luz Pereira M e, 05/067328-9Raimundo Paulo Moreira, 05/072542-4 Lindaura Da Silva Alencar,05/074 320-1 F Helio Martins Me, 05/074321-0 Maria Do Socorro DeAndrade Portela Me, 05/074 351-1 Maria Zelia Lima Facanha Me,05/074390-2 Maria Clazia De Oliveira Freire Me, 0 5/074391-0Benedito Edmar Farias Me, 05/074405-4 Edilva Caetano De Lima Me,05/07440 7-0 Cristiane Maria Juca Arruda Me, 05/074408-9 RaimundoF Filho Me, 05/074409-7 Joz ineide Gabriel Ferreira Me, 05/074410-0Francisco Romualdo De Sousa, 05/074411-9 Mar ia Elizabeth PereiraMendonca Me, 05/074412-7 Antonia Santiago Ribeiro Me,MICROEMPR ESA: ENQUADRAMENTO: 05/068465-5 F F De Melo,05/069047-7 Maria Jose Moura De Castro, 05/069726-9 R F Da SilvaConfecções, 05/070319-6 João Paulo Melo De Lima, 05/071762 -6Paullianne Cavalcante Da Costa, 05/071881-9 W L Braga, 05/072421-5Paulo U Freire Lanches, 05/072580-7 Francisca Claudiana GonçalvesAlmeida, 05/072661-7 Antonia Cler ineide Silva Sampaio, 05/072693-5F R A De Castro, 05/072749-4 Iran Feitosa Carvalho Filho, 05/072937-3Mayara Alves De Souza, 05/073018-5 Carlos Magno Da Costa,05/0730 61-4 Manoel Cezario De Brito Filho, 05/073522-5 TiagoLindson Da Silva Informatica, 05/073579-9 Maria Adriana Da SilvaCosta, 05/073629-9 Maria Do Socorro Carvalho Gome s, 05/073631-0Francisca Cristonilda Gonçalves Mota, 05/073649-3 Valdemar CostaGuer ra, 05/073689-2 Luiz Augusto De Morais Pereira, 05/073812-7Flavio Correia De Brito, 05/073844-5 Paulo Hermano De Macedo,05/073948-4 Roberto Gonçalves Brindes, 05/0742 17-5 FranciscoGilmarques Da Silva Uchoa, 05/074229-9 Enedina Ribeiro De Queiroz,05/074246-9 R Monteiro Lima, 05/074250-7 Ana Claudia GonçalvesArruda, 05/074316-3 Cri santo Ricardo De Araujo, 05/074342-2 MariaArlene Barbosa Dutra De Araujo, 05/074344 -9 Antonio Carlos RochaCarvalho, 05/074375-9 Francisca Sildania Gomes De Lemos,05/074393-7 Aldemiza Chaves Pinheiro, 05/074399-6 M M PeixotoSilva, 05/074431-3 João M assilei Araujo, 05/074440-2 Maristela DeSousa Timbo, 05/076252-4 Jose Helio A Azeve do, COOPERATIVA:ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA: 05/074207-8 UnimedDe Sobral Coo perativa De Trabalho Medico Ltda, 05/074208-6 UnimedDe Sobral Cooperativa De Trabal ho Medico Ltda, 05/074210-8 Unimed
De Sobral Cooperativa De Trabalho Medico Ltda, AT A DE ASSEM-BLEIA GERAL EXTRAORDINARIA: 05/074209-4 Unimed De SobralCooperativa De Tr abalho Medico Ltda, ***** DOCUMENTOS EMEXIGÊNCIA: 05/050743-5, 05/062627-2, 05/0638 58-0, 05/064583-8,05/066147-7, 05/066641-0, 05/066860-9, 05/066861-7, 05/066958-3,05/066959-1, 05/068902-9, 05/068968-1, 05/069280-1, 05/069337-9,05/069408-1, 05/070 586-5, 05/071098-2, 05/071337-0, 05/071338-8,05/071422-8, 05/071750-2, 05/071792-8, 05/072043-0, 05/072520-3,05/072675-7, 05/072812-1, 05/072846-6, 05/072878-4, 05/07 2991-8,05/072999-3, 05/073020-7, 05/073086-0, 05/073095-9, 05/073096-7,05/073191-2, 05/073289-7, 05/073290-0, 05/073376-1, 05/073794-5,05/073823-2, 05/073831-3, 05/0 73832-1, 05/073945-0, 05/074020-2,05/074021-0, 05/074031-8, 05/074102-0, 05/074118- 7, 05/074148-9,05/074163-2, 05/074187-0, 05/074192-6, 05/074205-1, 05/074206-0,05/074240-0, 05/074278-7, 05/074279-5, 05/074280-9, 05/074287-6,05/074288-4, 05/074295 -7, 05/074314-7, 05/074317-1, 05/074318-0,05/074328-7, 05/074352-0, 05/074353-8, 05/074358-9, 05/074359-7,05/074366-0, 05/074370-8, 05/074371-6, 05/074377-5, 05/07437 8-3,05/074381-3, 05/074382-1, 05/074383-0, 05/074384-8, 05/074389-9,05/074394-5, 0 5/074395-3, 05/074396-1, 05/074397-0, 05/074402-0,05/074403-8, 05/074404-6, 05/0744 13-5, 05/074421-6, 05/074423-2,05/074424-0, 05/074426-7, 05/074427-5, 05/074428-3, 05/074448-8,05/074456-9, 05/074474-7, 05/074478-0, 05/074481-0, 05/074483-6,05/074 489-5, 05/074493-3, 05/074496-8, 05/074506-9, 05/074514-0,05/074515-8, 05/074516-6, 05/074517-4, 05/074518-2, 05/074524-7,05/074526-3, 05/074527-1, 05/074536-0, 05/07 4538-7, 05/074543-3,05/074549-2, 05/074550-6, 05/074551-4, 05/074552-2, 05/074553-0,05/074554-9, 05/074555-7, 05/074657-0, 05/076250-8, 05/076253-2,05/076255-9, 05/0 76256-7, 05/076257-5, 05/076258-3, 05/076260-5,JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 denovembro de 2005.
Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL
*** *** ***ATOS DECISÓRIOS
Despachos do dia 25 de novembro de 2005 DOCUMENTOS DEFERIDOS:SOCIEDADE ANÔNIMA FECHADA: ATA DE ASSEMBLEIA GERALORDINARIA: 05/066929-0 Clinica Beroaldo Jurema S A, 05/070395-1Cjcg Comercio E Representações S A, 05/070396-0 Gwc Comercio ERepresentações S A, 05/073871-2 Nobre Empreendimento s ImobiliariosS A, ATA DE ASSEMBLEIA GERAL ORDINARIA E EXTRAORDINA-RIA: 05/070397-8 Jbs Comercio E Representações S A, SOCIEDADEEMPRESÁRIA LIMITADA: CONSTITUICAO/CONTR ATO:05/066782-3 Pousada E Restaurante Roane Ltda, 05/066785-8 BarracaGirasol Resta urante Ltda, 05/066883-8 Assef Comercio De CombustiveisLtda, 05/068971-1 M C Silva Industria E Comercio De ConfecçõesLtda, 05/071456-2 Silveira Junior Administração D e Imóveis Ltda,05/072914-4 Oliveira E Silva Comercio De Bebidas Ltda, 05/073098-3C entro Educacional Socorro Gomes Ltda, 05/073869-0 DistribuidoraDe Velas L V Ltda, 0 5/073879-8 Sentieiro Construções E ServiçosLtda, 05/074052-0 Motoexpress Serviços D e Tele Entrega Ltda,05/074304-0 Sh Comercio De Móveis E Objetos De Arte Ltda,05/07 4310-4 Pimentel E Crisostomo Ltda, 05/074608-1 ProcedaServiços Em Processamento De Dados Ltda, 05/074630-8 Mfb Bar EChurrascaria Ltda, 05/074683-9 Betel Comercio De G ás De CozinhaLtda, 05/074742-8 Nossa Senhora De Fatima Serviços E ConstruçõesLtda, 05/074762-2 Jocapasi Marketing Eventos Agenciamento DeAtletas E Intercâmbio Comerc ial De Representação E DistribuiçãoLtda, 05/074763-0 Primordial Sociedade De Admin istração ECorretagem De Imóveis Do Brasil Ltda, 05/074802-5 Mundial ComercioDe Móv eis Ltda, ALTERACAO: 05/063913-7 V & T Aluguel DeRoupas Ltda Me, 05/064178-6 Polano Fortal Comercio Ltda Me,05/069593-2 Massal Carcinocultura Do Brasil Ltda Me, 05/070 198-3Fortaleza Tratores Peças E Acessórios Ltda Me, 05/071376-0 MotaComercial E Di stribuidora De Alimentos Ltda, 05/071839-8 RoccarIndustria E Comercio De Confecções Ltda Me, 05/071886-0 ConcretusConstrucoes Ltda, 05/072405-3 Bricol Brioso Construçõ es Ltda,05/072536-0 Big Brildo Industria E Comercio De Produtos De LimpezaLtda Me, 05/072566-1 W E Producoes Artisticas Comercio E ServicosLtda Me, 05/072873-3 Tr ansnal Transporte Nacional Ltda, 05/072874-1Mcc Mineração E Equipamentos Pesados Lt da, 05/073388-5 ConibraConstrutora E Imobiliariaria Barreira Ltda, 05/073872-0 Empr esa RuralCachoeira Grande Ltda, 05/073882-8 Clinica De Estetica E BelezaDulbel Ltd a Me, 05/074023-7 Plastub Indústria E Comércio De TubosLtda, 05/074355-4 Juazeiro M otor Ltda, 05/074356-2 Picado Da CarneLtda, 05/074357-0 Kauip Agro Industria Ltda, 05/074361-9 SomaAssessoria E Consultoria Ltda, 05/074473-9 Exito Assessoria Consultoria Terceirização De Serviços E Eleboração De Projetos Ltda,
50 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
05/074477-1 L&G Lavand eria Industrial Ltda, 05/074490-9 UltimatumCeara Ltda, 05/074545-0 Cpms Administrac ao E Participacao Ltda,05/074591-3 Computek Comercio E Serviços De Eletronicos Ltda,05/074594-8 Tropical Incorporações Ltda, 05/074636-7 Vivel ComércioDe Veículos Lt da, 05/074637-5 Nordeshoes Comercio E RepresentaçõesLtda Me, 05/074643-0 Nutrinor E mpresa De Alimentacao Ltda,05/074655-3 Gigaherthz Engenharia Ltda, 05/074658-8 Scal aComunicacao Ltda, 05/074666-9 Ecopoint Educacao Ambiental LtdaMe, 05/074690-1 Alo fa Brasil Agropecuaria Ltda Me, 05/074717-7Norlimp Construtora & Serviços Ltda, 05/074726-6 Cch Centro DeConvivência Humana Ltda Me, 05/074801-7 Tb Participações Ltda,05/074805-0 Carfes Centro De Estudo Serviço E Comercio OdontoMedico Ltda, 05/0748 15-7 Bom Sinal Indústria E Comércio Ltda,05/074824-6 Euro Constroi Ltda, 05/074919- 6 Maciel Serviços DeConstrução Ltda, 05/076099-8 Lomatell Comercio De Malharia E Te cidosLucas Ltda, 05/076343-1 Isah Informatica Servicos De Assessoria Ltda,EXTINCAO/DISTRATO: 05/074380-5 D A Braga Telecomunicações LtdaMe, OUTROS DOCUMENTOS DE INTE RESSE DA EMPRESA/EMPRESARIO: 05/074573-5 Trana Construções Ltda, 05/074611-1Saef Construções Ltda, 05/074729-0 Consulfort ConsultoriaAdministração E Terceirização D e Mão De Obra Empresarial Ltda,MICROEMPRESA: ENQUADRAMENTO: 05/066783-1 Pousada E Restaurante Roane Ltda, 05/073099-1 Centro Educacional Socorro GomesLtda, 05/073870- 4 Distribuidora De Velas L V Ltda, EMPRESA DEPEQUENO PORTE: ENQUADRAMENTO: 05/07466 5-0 MassalCarcinocultura Do Brasil Ltda Me, PROCURACAO: 05/074570-0 TrairiAgroindu strial Ltda, 05/074727-4 Comercial Jacarey Derivados DePetroleo Ltda, SOCIEDADE EMP RESÁRIA EM NOME COLETIVO:ALTERACAO: 05/063063-6 Goncalves & Peixoto Me, 05/073899-2Concelca Consórcio Das Empresas De Eletrificação Do Cariri,EMPRESÁRIO: CONSTITUICAO/CONTRATO: 05/061646-3 NateciaMendes De Negreiros, 05/062743-0 Francisco Alves Mont eiro,05/071689-1 Marciana Rodrigues De Sousa, 05/072189-5 Isac BenicioDe Almeida, 05/072223-9 Jose Augusto Vieira De Araujo Aguardente,05/072278-6 J G Gomes Caracas, 05/072280-8 F A N Faustino,05/072390-1 R A De Souza Dos Santos, 05/073331-1 M E A Paiva,05/073498-9 Raquel Barbosa Da Cunha, 05/073557-8 Roberto AlvesFerreira, 05/0 73590-0 V Arruda Sousa, 05/073697-3 Jose EdmilsonCampelo, 05/073709-0 Cibele Alcant ara Pinho, 05/073712-0 MariaDo Carmo Portela Sousa, 05/073721-0 Maria Rosiclea Paul a De Souza,05/073730-9 Solange Moreira Dias, 05/074040-7 Candida MargaridaDa Silva Nogueira, 05/074054-7 F Agostinho Sobrinho, 05/074196-9Sergio L R Sombra Informatic a, 05/074237-0 Maria Ayla Da SilvaFreitas, 05/074286-8 Ivaney Rolim Moreira, 05/074 298-1 AntonioAfonso Holanda Maia, 05/074386-4 Eurilene Cordeiro Castro,05/074444-5 Doralice Ribeiro Da Silva, 05/074446-1 Debora Sara DaSilva Melo, 05/074454-2 Franci sco Targino De Souza Neto, 05/074470-4Marcos Samuel De Oliveira Pinto, 05/074487-9 Jose Adelmo Da Silva,05/074498-4 Rafael Angelo Pinheiro, 05/074508-5 Luiz Duarte DoNascimento, 05/074510-7 Dayana Maria Melo Damasceno, 05/074522-0Francisco Euzio Gon çalves Da Silva, 05/074533-6 Manuel Agilasio DaSilva, 05/074558-1 Manoela Sandra Da Cruz Silva, 05/074563-8 WillianBezerra Candido, 05/074566-2 J H N Lima, 05/074589-1 Jose MarceloFreire De Lemos, 05/074602-2 F A Dos Santos Vestuario, 05/074618-9Isab el Cristina Alves De Lima, 05/074633-2 E Martins Gouveia,05/074639-1 Antonio Lucian o Ferreira Barbosa, 05/074707-0 J MFerreira Silva, 05/074708-8 Raimundo Ivan Mesqui ta Silva, 05/074799-1A K De Oliveira Souza, 05/076102-1 Alisson Romayani Duarte DeAraujo, 05/076105-6 Izabel Cristina Sampaio Santana, 05/076110-2 RGomes Fernandes C onfecção, 05/076113-7 José Clairton B Gonçalves,05/076346-6 Antonio Pedro Jorge, AL TERACAO: 05/061645-5Antonio Barbosa Filho E Representacoes, 05/062738-4 M S Souza Panificadora Me, 05/062740-6 Cicero P Alves Me, 05/068408-6 OlindaFrancisca De Sousa Me, 05/072145-3 Cicero Maxwell Gonzaga NatoMe, 05/073169-6 Isaac Correia Mota Me, 0 5/073184-0 Anderson MooreNogueira Me, 05/073349-4 Jackeline F Pinto Material De Con struçãoMe, 05/073456-3 Jose Augusto Soares Me, 05/073601-9 Francisco JoseBezerra P ereira Me, 05/073617-5 Nacilio Feitosa Rodrigues Me,05/073656-6 Jose Wilson Ricardo De Araujo Me, 05/073672-8 LucildaA De Araujo Me, 05/073692-2 Aislany Freire Leite M e, 05/073703-1Joelma Dutra Diniz Me, 05/073704-0 Sandra Maria Diniz Bezerra Me,05/073723-6 Luciana De Queiroz Ximenes Me, 05/073740-6 MariaDas Dores Barbosa Vieira M e, 05/074121-7 Anderson Rodrigues VieiraMe, 05/074124-1 Jose Valdir Freire De Sousa Me, 05/074186-1 MariaGentil Rodrigues Me, 05/074303-1 V L V Soares Me, 05/074415-1Ferdinando Matos Da Silva Filho Me, 05/074556-5 Pollyanna Pereira
Lopes Nogueira Me, 05/074610-3 Maria Leudivan Arruda Alves Me,05/074624-3 Francisco Fernandes Dos San tos Me, 05/074674-0 Jair LopesBarbosa, 05/074776-2 Maria Da Penha Ribeiro Guedes Me, 05/074796-7Maria Do Socorro Arrais Me, 05/074797-5 Joao Delfino Mendes Me,05/074 829-7 Frank Cesar Mileo Teles Me, 05/074918-8 Viviane MariaFrota De Andrade Me, 05/076107-2 Expedito Flavio Dos Santos Me,05/076108-0 Rocleane Pereira Marinho Me, 05/076262-1 C H SFontenele Me, 05/076264-8 Claudenia R V De Araujo Me, 05/076344-0Mar garida De A Cunha Me, 05/076345-8 Francisco Elinardo Sousa Me,EXTINCAO/DISTRATO: 05/051247-1 Antonio Jarbas S Nobre Me,05/061603-0 Marli Ferreira Pontes Me, 05/061643 -9 Mara RubiaMonteiro Nobre Me, 05/061644-7 M S Moreira Andrade Me, 05/072275-1Mar ia Lourenca Da Silva Mercearia Me, 05/073575-6 Maria Luciene OFerreira Me, 05/07446 4-0 Janaina Jeanne Santana Picelli Me,05/074560-3 M L Viana Da Silva Duarte Me, 05/074661-8 Maria IvaniLinhares Azevedo Me, 05/074668-5 F H F Nojosa Me, 05/076098-0 Sergio Henrique Moura Gurgel Me, 05/076261-3 Jonas Soares Da Costa,05/076342-3 Maria De Lourdes Ibiapina Me, MICROEMPRESA:ENQUADRAMENTO: 05/061647-1 Natecia Mendes De N egreiros,05/071690-5 Marciana Rodrigues De Sousa, 05/072224-7 Jose AugustoVieira D e Araujo Aguardente, 05/072282-4 J G Gomes Caracas,05/072527-0 R A De Souza Dos San tos, 05/073285-4 Lucia BarbosaFreitas, 05/073332-0 M E A Paiva, 05/073499-7 Raquel Barbosa DaCunha, 05/073558-6 Roberto Alves Ferreira, 05/073591-8 V ArrudaSousa, 05/073627-2 Jose Edmilson Campelo, 05/073710-4 CibeleAlcantara Pinho, 05/073713-9 Mar ia Do Carmo Portela Sousa,05/073722-8 Maria Rosiclea Paula De Souza, 05/073731-7 So langeMoreira Dias, 05/074041-5 Candida Margaridada Silva Nogueira,05/074055-5 F Ag ostinho Sobrinho, 05/074197-7 Sergio L R SombraInformatica, 05/074238-8 Maria Ayla Da Silva Freitas, 05/074299-0Antonio Afonso Holanda Maia, 05/074387-2 Eurilene Cord eiro Castro,05/074445-3 Doralice Ribeiro Da Silva, 05/074447-0 Debora Sara DaSilva Melo, 05/074455-0 Francisco Targino De Souza Neto, 05/074472-0Marcos Samuel De Oliv eira Pinto, 05/074488-7 Jose Adelmo Da Silva,05/074499-2 Rafael Angelo Pinheiro, 05/074511-5 Dayana Maria MeloDamasceno, 05/074523-9 Francisco Euzio Gonçalves Da Silv a,05/074534-4 Manuel Agilasio Da Silva, 05/074561-1 Manoela SandraDa Cruz Silva, 0 5/074564-6 Willian Bezerra Candido, 05/074567-0 JH N Lima, 05/074590-5 Jose Jorcelo Freire De Lemos, 05/074601-4 FA Dos Santos Vestuario, 05/074619-7 Isabel Cristina A lves De Lima,05/074625-1 Francisco Fernandes Dos Santos Me, 05/074632-4 EMartins G ouveia, 05/074638-3 Antonio Luciano Ferreira Barbosa,05/074684-7 Patricia De Castro Carvalho, 05/074709-6 RaimundoIvan Mesquita Silva, 05/074710-0 J M Ferreira Silva, 05/076103-0Alisson Romayani Duarte De Araujo, 05/076106-4 Izabel CristinaSampaio S antana, 05/076111-0 R Gomes Fernandes Confecção,05/076112-9 Isac Benicio De Almeida, 05/076114-5 José Clairton BGonçalves, 05/076347-4 Antonio Pedro Jorge, 05/076512- 4 AdeildoVieira Lima, EMANCIPACAO: 05/072279-4 J G Gomes Caracas, *****DOCUMENTOS EM EXIGÊNCIA: 05/015753-1, 05/023923-6,05/057108-7, 05/062739-2, 05/062741-4, 05/06 2742-2, 05/066147-7,05/066252-0, 05/066411-5, 05/071592-5, 05/071693-0, 05/071829-0,05/072158-5, 05/072281-6, 05/072605-6, 05/073602-7, 05/073632-9,05/073633-7, 05/0 73634-5, 05/073635-3, 05/073644-2, 05/073645-0,05/073654-0, 05/073655-8, 05/073657- 4, 05/073658-2, 05/073660-4,05/073673-6, 05/073674-4, 05/073682-5, 05/073683-3, 05/073686-8,05/073690-6, 05/073691-4, 05/073693-0, 05/073694-9, 05/073702-3,05/073707 -4, 05/073708-2, 05/073717-1, 05/073718-0, 05/073728-7,05/073729-5, 05/073732-5, 05/073733-3, 05/073734-1, 05/073738-4,05/073739-2, 05/073842-9, 05/073881-0, 05/07395 6-5, 05/074118-7,05/074311-2, 05/074312-0, 05/074346-5, 05/074433-0, 05/074468-2,0 5/074469-0, 05/074486-0, 05/074509-3, 05/074544-1, 05/074559-0,05/074568-9, 05/0745 69-7, 05/074578-6, 05/074579-4, 05/074580-8,05/074588-3, 05/074592-1, 05/074603-0, 05/074604-9, 05/074605-7,05/074609-0, 05/074612-0, 05/074613-8, 05/074629-4, 05/074 642-1,05/074653-7, 05/074663-4, 05/074664-2, 05/074672-3, 05/074678-2,05/074679-0, 05/074687-1, 05/074718-5, 05/074719-3, 05/074730-4,05/074780-0, 05/074781-9, 05/07 4787-8, 05/074793-2, 05/074795-9,05/074798-3, 05/074800-9, 05/074803-3, 05/074807-6, 05/074811-4,05/074812-2, 05/074814-9, 05/074816-5, 05/074819-0, 05/074820-3,05/0 74821-1, 05/074827-0, 05/074837-8, 05/074838-6, 05/076096-3,05/076097-1, 05/076100- 5, 05/076101-3, JUNTA COMERCIAL DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 28 de novembro de 2005.
Haroldo Fernandes MoreiraSECRETÁRIO GERAL
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51DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
PORTARIA Nº352/2005 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de Conformidade com a delegação decompetência atribuída pela Portaria nº2/2003, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de vistoriar obras: urbanização das praias de barra nova e caponga, concedendo-lhes duasdiárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2005.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº352/2005 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL
ROBERTO CHAGAS VASCONCELOS Engenheiro Civil IV 24 a 26.11.2005 Cascavel (CE) duas diarias 37,00 92,50e meia
DAVI PESSOA DE SOUSA Motorista V 24 a 26.11.2005 Cascavel (CE) duas diárias 35,00 87,50e meia
*** *** ***PORTARIA Nº353/2005 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de Conformidade coma delegação de competência atribuída pela Portaria nº2/2003, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEOVÁSOARES DE SENA, que exerce a função de Motorista, matrículanº500063.1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Juazeiro do Norte(CE), nos dias 26 e 27 de novembro de 2005, à serviço, concedendo-lheuma diária e meia, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais),totalizando R$52,50 (cinqüenta e dois reais e cinqüenta centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe V doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, emFortaleza, 30 de novembro de 2005.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALRegistre-se e publique-se
*** *** ***PORTARIA Nº354/2005 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de Conformidade coma delegação de competência atribuída pela Portaria nº2/2003, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEOVÁSOARES DE SENA, que exerce a função de Motorista matrículanº500063.1-X, desta Secretaria, a viajar às cidades de Salitre, Crato eTarrafas (CE), no período de 28 de novembro a 02 de dezembro de2005, à serviço, concedendo-lhe quatro diárias e meia, no valor unitáriode R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$157,50 (cento ecinqüenta e sete reais e cinqüenta centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 30 denovembro de 2005.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALRegistre-se e publique-se
*** *** ***PORTARIA Nº355/2005 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de Conformidade coma delegação de competência atribuída pela Portaria nº2/2003, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora LANAAGUIAR DE ARAÚJO , ocupante do cargo Coordenador, matrículanº139037.1-9, desta Secretaria, a viajar à cidade de Salvador (BA), noperíodo de 16 a 18 de novembro de 2005, a fim de participar do eventoCICLO DE DEBATES 2005, concedendo-lhe duas diárias e meia, novalor unitário de R$108,00 (cento e oito reais), acrescidos de 50%, novalor total de R$405,00 (quatrocentos e cinco reais), mais 1 (uma)ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüentacentavos), totalizando R$472,50 (quatrocentos e setenta e dois reais ecinqüenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; arts.6º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com odisposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,
devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, emFortaleza, 30 de novembro de 2005.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº356/2005 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de Conformidade coma delegação de competência atribuída pela Portaria nº2/2003, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora VERÔNICAMARIA OLIVEIRA DA SILVA , ocupante do cargo de Orientador deCélula, matrícula nº161764.1-9, desta Secretaria, a viajar às cidades deAcopiara (CE), no dia 17 de novembro de 2005, a fim de ministrarpalestra no Seminário sobre o Selo UNICEF, concedendo-lhe meia diária,no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$22,00(vinte e dois reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º do art.3º;art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL EREGIONAL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2005.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº357/2005 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de Conformidade coma delegação de competência atribuída pela Portaria nº2/2003, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorWASHINGTON LUIZ PEREIRA , que exerce a função de AuxiliarAdministrativo, matrícula nº096063.2-7, desta Secretaria, a viajar àcidade de Novo Oriente (CE), no período de 21 de novembro a 26 denovembro de 2005, à serviço, concedendo-lhe cinco diárias e meia, novalor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$192,50(cento e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIADO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 30de novembro de 2005.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALRegistre-se e publique-se
*** *** ***PORTARIA Nº358/2005 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de Conformidade coma delegação de competência atribuída pela Portaria nº2/2003, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTOCHAGAS VASCONCELOS, que exerce a função de Engenheiro Civil,matrícula nº300328.1-0, desta Secretaria, a viajar às cidades deItapipoca e São Gonçalo do Amarante (CE), no período de 18 a 20 de
52 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
novembro de 2005, a fim de manter contato com Prefeitura/Construtoras, para tratar do início das obras e entregar modelos de placa, concedendo-lheduas diárias e meia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$92,50 (noventa e dois reais e cinqüenta e centavos), de acordo como artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2005.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº359/2005 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de Conformidade com a delegaçãode competência atribuída pela Portaria nº2/2003, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de realizar vistoria em obras: habitações e construção de canal dedrenagem e pavimentação em pedra tosca, concedendo-lhes duas diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2005.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº359/2005 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL
ROBERTO CHAGAS VASCONCELOS Engenheiro Civil IV 1º a 3.12.2005 Quixelô (CE) duas diárias 37,00 92,50e meia
FRANCISCO AGRIPINO SILVEIRA Motorista V 1º a 3.12.2005 Quixelô (CE) duas diárias 35,00 87,50e meia
*** *** ***PORTARIA Nº360/2005 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de Conformidade coma delegação de competência atribuída pela Portaria nº2/2003, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSIASFARIAS NETO , ocupante do cargo de Coordenador, matrículanº139034.1-7, desta Secretaria, a viajar às cidades de Iguatu, VárzeaAlegre, Crateus e Novo Oriente (CE), no dia 30 de novembro de 2005,a fim de acompanhar a equipe do BIRD para visitar Projetos exitososfinanciados pelo Projeto São José, concedendo-lhe meia diária, no valorunitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$22,00 (vintee dois reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º do art.3º; art.15,classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, emFortaleza, 30 de novembro de 2005.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALRegistre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº361/2005 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de Conformidade coma delegação de competência atribuída pela Portaria nº2/2003, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorWASHINGTON LUIZ PEREIRA , que exerce a função de AuxiliarAdministrativo, matrícula nº096063.2-7, desta Secretaria, a viajar àscidades de Forquilha, Irauçuba, Tejuçuoca, Uruoca, Massapé e Moraújo(CE), no período de 29 de novembro a 02 de dezembro de 2005, àserviço, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário de R$35,00(trinta e cinco reais), totalizando R$122,50 (cento e vinte e dois reaise cinqüenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º doart.3º; art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriadesta Secretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL EREGIONAL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2005.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALRegistre-se e publique-se
*** *** ***PORTARIA Nº362/2005 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de Conformidade coma delegação de competência atribuída pela Portaria nº2/2003, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorFRANCISCO AGRIPINO SILVEIRA , que exerce a função deMotorista, matrícula nº039477.1-8, desta Secretaria, a viajar às cidadesde Piquet Carneiro, Catarina, Iguatu, Farias Brito, Várzea Alegre, Jardim,Porteiras, Baixio e Ererê (CE), no período de 22 a 25 de novembro de
2005, à serviço, concedendo-lhe três diárias e meia, no valor unitário deR$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$122,50 (cento e vinte edois reais e cinqüenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do§1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOLOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2004.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALRegistre-se e publique-se
*** *** ***PORTARIA Nº363/2005 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de Conformidade coma delegação de competência atribuída pela Portaria nº2/2003, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JEOVÁSOARES DE SENA, que exerce a função de Motorista, matrículanº500063.1-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de Quixelô (CE), noperíodo de 23 a 25 de novembro de 2005, à serviço, concedendo-lheduas diárias e meia, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais),totalizando R$87,50 (oitenta e sete reais e cinqüenta centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe V doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria.SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, emFortaleza, 30 de novembro de 2005.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALRegistre-se e publique-se
*** *** ***PORTARIA Nº364/2005 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de Conformidadecom a delegação de competência atribuída pela Portaria nº2/2003,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, aviajarem em objeto de serviço, com a finalidade de visitar a obra dehabitação na 3ª Micro Área, concedendo-lhes duas diárias e meia, deacordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 30 denovembro de 2005.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO
DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONALRegistre-se e publique-se.
53DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº364/2005 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL
AUDÍSIO RIBEIRO DE ALENCAR FILHO Articulador III 16 a 18.11.2005 Juazeiro do Norte (CE) duas diarias 44,00 110,00e meia
JEOVÁ SOARES DE SENA Motorista V 16 a 18.11.2005 Juazeiro do Norte (CE) duas diárias 35,00 87,50e meia
*** *** ***PORTARIA Nº365/2005 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de Conformidade com a delegação decompetência atribuída pela Portaria nº2/2003, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARYLAND DE OLIVEIRAMARINHO , que exerce a função de Auxiliar de Administração, matrícula nº600103.1-5, desta Secretaria, a viajar às cidades de Jaguaribara, Alto Santo eJaguaretama (CE), no período de 23 a 25 de novembro de 2005, a fim de realizar acompanhamento de mutirão e levantamento de dados para elaboração deconvênio, concedendo-lhe duas diárias e meia, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizando R$87,50 (oitenta e sete reais e cinqüenta centavos),de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2005.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Registre-se e publique-se.
*** *** ***PORTARIA Nº366/2005 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de Conformidade com a delegaçãode competência atribuída pela Portaria nº2/2003, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de participar da II CONFERÊNCIA NACIONAL DAS CIDADES,concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 30 de novembro de 2005.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº366/2005 DE 30 DE NOVEMBRO DE 2005
NOME CARGO OU CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA DE PASSAGEM TOTALFUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSC (%) TOTAL CUSTO
LANA AGUIAR DE ARAUJO Coordenador III 29.11 a Fortaleza/ quatro 108,00 60 777,60 67,50 856,24 1.701,3403.12.2005 Brasília/ diárias e
Fortaleza meiaVANIA LIMA ARARIPE Orientador de Célula III 29.11 a Fortaleza/ quatro 108,00 60 777,60 67,50 856,24 1.701,34
03.12.2005 Brasília/ diárias eFortaleza meia
*** *** ***PORTARIA Nº367/2005 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, no uso de suas atribuições que lhe confere oart.58, incisos I e XIX, da Lei Estadual n. 13.297, de 07.03.2003, considerando o disposto no art.8º da Lei Orgânica do Tribunal de Contas doEstado, Lei Estadual n. 12.509, de 06.12.1995, e Instrução Normativa Conjunta SEFAZ/SECON n. 01, de 30.01.2004, RESOLVE CONCEDERPRORROGAÇÃO DE PRAZO por mais 30 (trinta) dias, para a Comissão de Tomada de Contas Especial, destinada a apurar os fatos e possíveisirregularidades apontados no Processo SPU nº05266388-4, para comprovar a adequada conclusão da obra, conforme informado pelo Município deTarrafas. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 1º de dezembro de 2005.
Alex AraújoSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Registre-se e publique-se
*** *** ***PORTARIA Nº368/2005 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de Conformidade com a delegação decompetência atribuída pela Portaria nº2/2003, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de visitar aos produtores de castanha, acompanhando a USAID, concedendo-lhes meiadiária, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 1º de dezembro de 2005.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Registre-se e publique-se.
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº368/2005 DE 1º DE DEZEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL
FÁTIMA COELHO BENEVIDES FALCÃO Coordenador III 02.12.2005 Barreira (CE) meia diária 44,00 22,00SEBASTIÃO CÉSAR RÊGO NETO Orientador de Célula III 02.12.2005 Barreira (CE) meia diária 44,00 22,00DAVI PESSOA DE SOUSA Motorista V 02.12.2005 Barreira (CE) meia diária 35,00 17,50
*** *** ***PORTARIA Nº369/2005 - O SECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, de conformidade com a delegaçãode competência atribuída pela Portaria nº2/2003, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº05417848-7 do SPU,RESOLVE, com fundamento nos artigos 110 inciso I alínea “f” e 113 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, AUTORIZAR O AFASTAMENTOdos SERVIDORES constantes do Anexo Único desta Portaria, lotados na Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional, a fim de acompanharema Missão do Banco Mundial em visita aos subprojetos financiados com recursos do Projeto São José, nos municípios de Iguatu, Mombaça,Quixeramobim, Russas, Várzea Alegre, Crateús e Novo Oriente (CE) nos dias 1º e 02 de dezembro de 2005, sem perda de seus vencimentos e demaisvantagens de caráter pessoal. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL, em Fortaleza, 1º de dezembro de 2005.
Antonio MidauarSECRETÁRIO EXECUTIVO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL
Registre-se e publique-se.
54 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº369/2005 1º DE DEZEMBRO DE 2005
NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA
ANGELA MARIA BEZERRA VIEIRA Orientador de Célula 139032.1-2AUGUSTO CÉSAR DE SOUZA MENEZES Orientador de Célula 161767.1-0
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 042/SDLR/2005CONTRATANTE: A SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCALE REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁ - SDLR CONTRATADA:GELAR REFRIGERAÇÃO COMERCIAL LTDA. OBJETO: a execuçãopela CONTRATADA dos serviços de manutenção corretiva epreventiva do sistema de ar condicionado da Secretaria doDesenvolvimento Local e Regional - SDLR.. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Dispensa de Licitação nº16/2005. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: art.24, Inciso V, da Lei 8.666/93 e suas alterações posterioresFORO: comarca de Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: 02 (dois) meses, contadosa partir da publicação deste no DOE. VALOR GLOBAL: R$4.950,00(Quatro mil novecentos e cinqüenta reais) pagos em conformidade com aCláusula Quarta do presente Contrato DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:431.00001.04.122.400.25027.22.33903900.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 22 de novembro de 2005 SIGNATÁRIOS: ALEX ARAÚJO,Secretário da SDLR e ANTÔNIO RENAN VIEIRA E SILVA, RepresentanteLegal da Contratada
Jiçara Bezerra Brasil HonórioASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº038/SDLR/2004I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº038/SDLR/2004, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL – SDLR E OMUNICÍPIO DE URUOCA ; II – OBJETO: Prorrogar o prazo pormais 5 (cinco) meses.; III – DA RATIFICAÇÃO:Ratificar as demaisCláusulas e condições do Convênio original; IV – DATA E ASSINANTES:01 de dezembro de 2005.ALEX ARAÚJO, Secretário da SDLR e JANKEULY PESSOA AQUINO, Prefeito Municipal de Uruoca-CE.
Jiçara Bezerra Brasil HonórioASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO
Nº013/SDLR/2005I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº013/SDLR/2005, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL - SDLR E OMUNICÍPIO DE JUAZEIRO DO NORTE ; II – OBJETO: Acrescerao valor inicialmente pactuado, a título de realinhamento, o montantede R$433.263,09 (quatrocentos e trinta e três mil, duzentos e sessentae três reais e nove centavos); III – DA RATIFICAÇÃO:Ratificam-se asdemais cláusulas e condições do Convênio Original; IV – DATA EASSINANTES: 01 de dezembro de 2005.ALEX ARAÚJO, Secretário daSDLR e RAIMUNDO ANTÔNIO DE MACEDO,Prefeito Municipal deJuazeiro do Norte-CE.
Jiçara Bezerra Brasil HonórioASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***
SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA
EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº077/2002/PROC.Nº05319955-3
I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº077/2002; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação Básica do Estado, representada neste ato pelaExma. Sra. SOFIA LERCHE VIEIRA, Secretária da Educação Básica; III -ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: CAMPANHANACIONAL DE ESCOLAS DA COMUNIDADE - CNEC , cujorepresentante legal Sr. WASHINGTON NOGUEIRA GOMES, resolvemfirmar o presente Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº077/2002,publicado no D.O.E. de 20.09.02, de acordo com o Processo nº05319955-3,datado de 28.09.05, mediante as condições seguintes; V - ENDEREÇO:Fortaleza - CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: regulamentado noart.57, inciso II, §2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações; VII- FORO:
Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente aditivo tem como finalidadea prorrogação do prazo contratual, com reajuste no valor mensal,referente à locação do imóvel, de propriedade do LOCADOR, localizadoà Rua Leiria de Andrade, nº409, no Município de Guaiuba-CE, para darcontinuidade ao funcionamento do ANEXO II da EEFM JOSÉ TRISTÃOFILHO - crede 01; IX - DA VIGÊNCIA: O prazo previsto na CLÁUSULASEGUNDA do Contrato ora aditado, fica prorrogada por mais 12 (doze)meses a partir de 20 de setembro de 2005. CLÁUSULA DO VALOR: Ovalor mensal do Contrato passa a ser de R$1.900,00 (Hum mil enovecentos reais), conforme Termo de Acordo constante nos autos; X -DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContrato Original; XI - DATA: 20 de setembro de 2005; XII - SIGNATÁ-RIOS: Sofia Lerche Vieira - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA,Washington Nogueira Gomes - LOCADOR. TESTEMUNHAS:1- CristinaRodrigues Cavalcante Bacelar, 2- Francisca Moreira Lira. Fortaleza 30de novembro de 2005.
Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº036/2003/PROC.
Nº04503989-5, 04489575-5, 04489607-7, 05069024-8, 04206651-4I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATONº036/2003; II - CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através daSecretaria da Educação Básica do Estado, representada neste ato pelaExma. Sra. Secretária da Educação Básica a Sra. SOFIA LERCHE VIEIRA;III - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: Sr.VICENTEVITOR DA SILVA , na qualidade de LOCADOR, resolvem firmar opresente Termo Aditivo ao Contrato de Locação nº036/2003, publicadono D.O.E. de 26/11/03, e de acordo com o Processo nº04503989-5,datado em 13/04/2005; V - ENDEREÇO: Fortaleza - CE; VI -FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: regulamentado pelo art.57, inciso II,§2º da Lei nº8.666/93 e suas alterações, mediante as condições seguintes;VII- FORO: Fortaleza - Ce; VIII - OBJETO: O presente aditivo temcomo finalidade a prorrogação do prazo contratual sem reajuste novalor mensal, referente locação do imóvel, no prédio de propriedade doLOCADOR, localizado à Rua São José, s/n, Goiania, município deMoraújo, com a finalidade de atender ao CREDE 06 - Sobral, parafuncionamento do anexo da EEFM. Huet Arruda, Moraújo, com 03(Três) turmas do Ensino Médio e 01 (uma) do Ensino Fundamental; IX -DA VIGÊNCIA: O PRAZO previsto na CLÁUSULA SEGUNDA doContrato ora aditado, fica prorrogado por mais 05 (cinco) meses a partir de11 de agosto de 2004, conforme Termo de Acordo constante nos autos;X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam mantidas as demais cláusulas e condições doContrato Original; XI - DATA: 11 de agosto de 2004; XII - SIGNATÁ-RIOS: Sofia Lerche Vieira - SECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA,Vicente Vitor da Silva - LOCADOR. TESTEMUNHAS: 1- Cristina RodriguesCavalcante Bacelar, 2- Francisca Moreira Lira. Fortaleza 30 de novembrode 2005.
Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO
Nº DO DOCUMENTO 043/2005/PROC. Nº04456208-0CONTRATANTE: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica - Fortaleza/CE CONTRATADA: TORRES VÍDEO EDUCA-CIONAL DO BRASIL. OBJETO: Aquisição de Vídeos Educativos.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: NCB. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Art.42, §5º da Lei nº8.666/93 c/c Acordo de Empréstimo4591-BR e alterações posteriores e Diretrizes para Aquisições no Âmbitode Empréstimos do Banco Mundial FORO: Fortaleza - CE.VIGÊNCIA: A menos que as partes subsequente e expressamenteacordem de modo diferente, o prazo de vigência do presenteContrato será de 04 (quatro) meses, a partir da data da assinatura,já computados 60 (sessenta) dias após o período de entrega eaceitação de Bens. VALOR GLOBAL: R$218.451,60 (Duzentos edezoito mil, quatrocentos e cinquenta e um reais e sessenta centavos)pagos em conformidade com o contrato original DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 22100022.12.361.61.20484.10.44905200.48.2.
55DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
DATA DA ASSINATURA: 24 de outubro de 2005 SIGNATÁRIOS:Sofia Lerche Vieira - CONTRATANTE e Marcos Antonio da SilvaTorres - CONTRATADA. Fortaleza 23 de novembro de 2005
Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº294/2005/PROC. Nº05316411-3
CONVENENTES: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA-SEDUC, doravante denominadaCONVENENTE, representada neste ato pela Excelentíssima Secretáriada Educação Básica, Profª SOFIA LERCHE VIEIRA e a PREFEITURAMUNICIPAL DE CARIRÉ , doravante denominada CONVENIADAneste ato representada pelo Excelentíssimo Prefeito Senhor LEANDROPONTE DIAS, celebram o presente Convênio. OBJETO: Este Convêniotem por objeto a execução do Programa de Desenvolvimento daEducação Municipal – PRODEM no Município de Cariré, como partedo Projeto Escola do Novo Milênio - Educação Básica de Qualidade noCeará, doravante denominado Projeto, nos termos especificados noAcordo de Empréstimo Nº4591/BR e observadas as normas e osprocedimentos estabelecidos no Anexo 3 do Manual de Implementaçãodo Projeto e suas eventuais alterações, conforme o PLANO DETRABALHO aprovado pelo Comitê Técnico do PRODEM, o qual fazparte integrante deste instrumento, independentemente de transcriçãoFUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Acordo de Empréstimo firmado entre oEstado do Ceará (o Mutuário) e o Banco Internacional de Reconstruçãoe Desenvolvimento - BIRD (o Banco) de Nº4591/BR, nos termosespecificados no mencionado Acordo, devidamente aprovado na Reuniãoda Comissão de Programação Financeira e Crédito Público - CPFCP, eInstrução Normativa Nº1/2005 de 31 de janeiro de 2005, mediante ascondições e cláusulas seguintes FORO: Fortaleza – CE VIGÊNCIA: Opresente Convênio terá vigência de 18 (dezoito) meses, a partir de suaassinatura, já computados os 60 (sessenta) dias para apresentação daPrestação de Contas Final. VALOR: R$432.000,00 (Quatrocentos etrinta e dois mil reais), pagos em 02 (duas) parcelas de conformidadecom o Convênio Original. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursosprovenientes deste Convênio correrão à conta da dotação orçamentáriaoriunda do Acordo de Empréstimo BIRD Nº4591/BR, consignada noPLANO DE TRABALHO. DATA DA ASSINATURA: 21 de novembrode 2005 SIGNATÁRIOS: SOFIA LERCHE VIEIRA - Secretária daEducação Básica, LEANDRO PONTE DIAS - Prefeito Municipal.TESTEMUNHAS:1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar, 2- FranciscaMoreira Lira. Fortaleza 07 de dezembro de 2005
Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº352/2005/PROC. Nº05255398-1/
05315537-8CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica doravante denominada SEDUC, representada neste ato pela Exma.Sra. Secretátia da Educação Básica Profª SOFIA LERCHE VIEIRA ePREFEITURA MUNICIPAL DE ABAIARA , doravante denominadaPREFEITURA, neste ato representada pelo Sr. Prefeito JOSÉ MOREIRASAMPAIO, resolvem firmar o Presente Convênio, e mediante ascondições seguintes. OBJETO: O presente Convênio tem por objetivoa construção de Construção do Ginásio Poliesportivo, no Municípiode ABAIARA, de acordo com o Plano de Trabalho e Orçamento comespecificações, em anexo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: emconformidade com a Lei nº8.666/93, e suas alterações e InstruçãoNormativa nº1/2005 de 31 de janeiro de 2005 FORO: Fortaleza – CEVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênio será de 12 (doze)meses e terá início a partir da data da assinatura deste Termo VALOR:R$365.100,00 (Trezentos e sessenta e cinco mil e cem reais), a serrepassado em 03 (três) parcelas, de conformidade com o ConvênioOriginal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sálario Educação DATA DAASSINATURA: 07 de dezembro de 2005 SIGNATÁRIOS: Sofia LercheVieira - Secretária da Educação Básica, José Moreira Sampaio - PrefeitoMunicipal. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar,2- Francisca Moreira Lira. Fortaleza 07 de dezembro de 2005
Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº353/2005/PROC. Nº05150819-2
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica doravante denominada SEDUC, representada neste ato pela Exma.Sra. Secretátia da Educação Básica Profª SOFIA LERCHE VIEIRA e a
PREFEITURA MUNICIPAL DE FORQUILHA , doravante denominadaPREFEITURA, neste ato representada pelo Sr. Prefeito EDMUNDORODRIGUES JÚNIOR, resolvem firmar o Presente Convênio, e medianteas condições seguintes. OBJETO: O presente Convênio tem por objetivoa ampliação de salas de aula em escolas municipais, no Municípiode FORQUILHA, de acordo com o Plano de Trabalho e Orçamentocom as especificações, em anexo FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: emconformidade com a Lei nº8.666/93, e suas alterações e InstruçãoNormativa nº1/2005 de 31 de janeiro de 2005 FORO: Fortaleza – CEVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênio será de 180(cento e oitenta) dias e terá início a partir da data da assinatura desteTermo VALOR: R$240.000,00 (Duzentos e quarenta mil reais), a serepassado em 03 (três) parcelas, de conformidade com o ConvênioOriginal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sálario Educação DATA DAASSINATURA: 07 de dezembro de 2005 SIGNATÁRIOS: Sofia LercheVieira - Secretária da Educação Básica, Edmundo Rodrigues Júnior -Prefeito Municipal. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues CavalcanteBacelar, 2- Francisca Moreira Lira. Fortaleza 07 de dezembro de 2005
Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº361/2005/PROC. Nº05386055-1
CONVENENTES: O Estado do Ceará, através da Secretaria da EducaçãoBásica doravante denominada SEDUC, representada neste ato pela Exma.Sra. Secretátia da Educação Básica Profª SOFIA LERCHE VIEIRA e aPREFEITURA MUNICIPAL DE UMIRIM , doravante denominadaPREFEITURA, neste ato representada pelo Sr. Prefeito ANTÔNIODA MOTA BRITO, resolvem firmar o Presente Convênio, e medianteas condições seguintes. OBJETO: O presente Convênio tem por objetivodesenvolver o Projeto de recuperação e reforma da Escola deEnsino Básico do Bairro Botafogo no município de UMIRIM, deacordo com o Plano de Trabalho e Orçamento com as especificações,em anexo ao convênio original FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: emconformidade com a Lei nº8.666/93, e suas alterações e InstruçãoNormativa nº1/2005 de 31 de janeiro de 2005 FORO: Fortaleza – CEVIGÊNCIA: O prazo de vigência do presente convênio será de 180(cento e oitenta) dias e terá início a partir da data da assinatura desteTermo VALOR: R$145.464,57 (Cento e quarenta e cinco mil,quatrocentos e sessenta e quatro reais e cinquenta e sete centavos) a serrepassado em 03 (Três) parcelas, de conformidade com o ConvênioOriginal. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Sálario Educação DATA DAASSINATURA: 07 de dezembro de 2005 SIGNATÁRIOS: Sofia LercheVieira - Secretária da Educação Básica, Antônio da Mota Brito - PrefeitoMunicipal. TESTEMUNHAS: 1- Cristina Rodrigues Cavalcante Bacelar,2- Francisca Moreira Lira. Fortaleza 07 de dezembro de 2005
Lúcia Maria Sales de CarvalhoASSESSORA JURÍDICA/ASJUR
*** *** ***Nº DO DOCUMENTO PREGÃO ELETRÔNICO/031/2005
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, de acordo com o art.3º e §1º,2º e 3º do Decreto 26.818 de 08/11/2002, D.O. 12/11/2002, comunicaaos interessados que no dia 21/12/2005 às 15:00 horas, através do sitewww.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado PregãoEletrônico, destinado a AQUISIÇÃO DE 04 (QUATRO)LABORATÓRIOS DE CIÊNCIAS PARA AS ESCOLAS DE ENSINOMÉDIO (LICEUS), cujas Especificações e quantitativos encontram-sedetalhadas nos anexos I e II deste edital.. Para maiores informações eaquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se àCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO Secretaria da EducaçãoBásica, Av. Ministro José Américo s/n Centro Administativo - Cambeba -Fone:3101.3974/3101.3918, no horário de 08:00 as 12:00 e 13:00 as17:00hs, ou pelos sites: www.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 02 de novembrode 2005.
Mary Coeli Bastos SampaioPREGOEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***Nº DO DOCUMENTO - PREGÃO ELETRONICO 032/2005
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, de acordo com o art.3º e §1º,2º e 3º do Decreto 26.818 de 08/11/2002, D.O. 12/11/2002, comunicaaos interessados que no dia 27 DE DEZEMBRO DE 2005 às10:00HORAS, através do site www.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o
56 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 234 FORTALEZA, 09 DE DEZEMBRO DE 2005
supramencionado Pregão Eletrônico, destinado a AQUISIÇÃO DEMATERIAL DE CONSUMO - LIMPEZA E HIGIENE , PARA ATENDERAO NÚCLEO DE LOGISTICA/SEDUC.. Para maiores informações eaquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se àCOMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO/SEDUC, AV. MIN. JOSÉAMÉRICO S/N - CENTRO ADMINISTRATIVO - CAMBEBA - FONE:3101-3974, no horário de 08:00 AS 12:00 E 13:00 AS 17:00HORAS, oupelos sites: www.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2005.
Mary Coeli Bastos SampaioPREGOEIRA
Registre-se e publique-se.
*** *** ***Nº DO DOCUMENTO PREGÃO ELETRÔNICO/034/2005
A PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃOSECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, de acordo com o art.3º e §1º,2º e 3º do Decreto 26.818 de 08/11/2002, D.O. 12/11/2002, comunicaaos interessados que no dia 28/12/2005 às 15:00 horas, através do sitewww.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado PregãoEletrônico, destinado a Aquisição de material de consumo(CARTUCHO e TONER) para atender às necessidades desta SEDUC,cujas Especificações e quantitativos encontram-se detalhada no anexo Ideste edital. Para maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL,os interessados deverão dirigir-se à COMISSÃO PERMANENTE DELICITAÇÃO Secretaria da Educação Básica, Av. Ministro José Américos/n Centro Administativo - Cambeba - Fone:3101.3974/3101.3918, nohorário de 08:00 as 12:00 e 13:00 as 17:00hs, ou pelos sites:www.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA, em Fortaleza, 06 de dezembro de 2005.
Mary Coeli Bastos SampaioPREGOEIRA
Registre-se e publique-se.
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SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE
PORTARIA Nº176/2005 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE EJUVENTUDE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor PAULO ROCHA LIMA FILHO , ocupante do cargo deOrientador de célula, matrícula nº138999.1.6, desta Secretaria do Esportee Juventude, a viajar à cidade de Jaguaribara/CE, no período de 30 denovembro a 02 de dezembro do ano corrente a fim de promover a visitatécnica do Circuito das Águas, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, novalor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$110,00(cento e dez reais), de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º;art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria do Esporte e Juventude. SECRETARIA DO ESPORTE EJUVENTUDE, em Fortaleza, 30 de novembro de 2005.
Lúcio de Castro Bomfim JúniorSECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE
Registre-se e publique-se.
*** *** ***ALTERAÇÃO AO EDITAL Nº003/2005 - PROJETO BOLSA
ATLETAAltera o Edital nº003/2005 Projeto Bolsa Atleta 2005 nas seguintescondições: Excluir a letra G do art.4º do citado Edital - 4. DOSPARTICIPANTES: 4.1 - Poderão concorrer às bolsas somente pessoasfísicas que preencham os seguintes requisitos de acordo com o seu nível:g) Não será permitida a concessão do auxilio a mais de uma pessoa queresida na mesma casa. Exluir o ítem D do art.3.3 Nível III – Bolsas noValor de R$260,00 (duzentos e sessenta reais) d) Estar na faixa etária de10 a 25 anos, excetuando –se os atletas portadores de deficiência. Excluiro ítem E do art.4.1 a palavra “anterior” e) Apresentação do currículocom os resultados obtidos no ano anterior, juntamente com o cronogramade competições que participará no ano em curso; Excluir o item 11.2 doart.11. 11.2. O patrocínio financeiro não poderá ser alem do valor dabolsa. Realizar o desmembramento de 40 (quarenta) bolsas do nivel IV e10 (dez) bolsas do Nivel V, transformando-as em 78 (setenta e oito)bolsas do Nivel I, 68 (sessenta e oito) bolsas do Nível II e 16 (desesseis)bolsas do item III. SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE, emFortaleza, 07 de dezembro de 2005.
Ricardo Sá Benevides MagalhãesASSESSORIA JURÍDICA
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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº133/2005CONVENENTES: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE eFEDERAÇÃO CEARENSE DE VOLEIBOL . OBJETO: O presenteinstrumento tem por objetivo a concessão de auxílio financeiro àFederação Cearense de Voleibol, com vista a seu maior desenvolvimentoe aperfeiçoamento esportivo na área amadorista, observado o Planode Trabalho apresentado pela CONVENENTE FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente convênio segue as estipulações contidas naInstrução Normativa CPFCP nº02, de 12 de setembro de 2003, bemcomo o exposto no art.116 da Lei 8.666 (Lei de Licitações eContratos Administrativos) de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesFORO: Comarca de Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente convênioentrará em vigor na data de sua assinatura, encerrando-se em 31 dedezembro do mesmo ano VALOR: R$15.932,00 (Quinze mil ,novecentos e trinta e dois reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:42100001.27.811.211.10945.22.33904200.01.1. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza, 25 de novembro de 2005 SIGNATÁRIOS: LUCIODE CASTRO BOMFIM JUNIOR - Secretário do Esporte e Juventude eJOSÉ VIRGÍLIO LIMA PIRES - Presidente da Federação Cearense deVoleibol
Ricardo Sá Benevides MagalhãesASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº134/2005
CONVENENTES: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE eFEDERAÇÃO CEARENSE DE VOLEIBOL . OBJETO: O presenteinstrumento tem por objetivo a concessão de auxílio financeiro àFederação Cearense de Voleibol, com vista a seu maior desenvolvimentoe aperfeiçoamento esportivo na área amadorista, observado o Plano deTrabalho apresentado pela CONVENENTE FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: O presente convênio segue as estipulações contidas naInstrução Normativa CPFCP nº02, de 12 de setembro de 2003, bemcomo o exposto no art.116 da Lei 8.666 (Lei de Licitações eContratos Administrativos) de 21 de junho de 1993 e suas alteraçõesFORO: Comarca de Fortaleza/CE VIGÊNCIA: O presente convênioentrará em vigor na data de sua assinatura, encerrando-se em 31 dedezembro do mesmo ano VALOR: R$16.268,00 (Dezesseis mil,duzentos e sessenta e oito reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:42100001.27.811.211.10945.22.33904200.01.1. DATA DA ASSINA-TURA: Fortaleza, 25 de novembro de 2005 SIGNATÁRIOS: LUCIODE CASTRO BOMFIM JUNIOR - Secretário do Esporte e Juventude eJOSÉ VIRGÍLIO LIMA PIRES - Presidente da Federação Cearense deVoleibol
Ricardo Sá Benevides MagalhãesASSESSOR JURÍDICO
*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº140/2005
CONVENENTES: SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE eFEDERAÇÃO DE JIU-JITSU OLÍMPICO DO ESTADO DOCEARÁ. OBJETO: O presente instrumento tem por objetivo aconcessão de auxíl io f inanceiro à Federação de Jiu-Ji tsuOlímpico do Estado do Ceará, com vista a seu maior desenvolvimentoe aperfeiçoamento esportivo na área amadorista, observado o Planode Trabalho apresentado pela CONVENENTE FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: O presente convênio segue as estipulações contidasna Instrução Normativa CPFCP nº1, de 12 de Janeiro de 2000, bemcomo o exposto no art.116 da Lei nº8.666 (Lei de Licitações e ContratosAdministrativos) de 21 de Junho de 1993 e suas alterações. FORO: Comarcade Fortaleza/Ce VIGÊNCIA: O presente convênio entrará em vigor nadata de sua assinatura, encerrando-se em 31 de dezembro do mesmo anoVALOR: R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 42200001.27.811.211.10945.22.33904200.70.0DATA DA ASSINATURA: Fortaleza, 02 de dezembro de 2005SIGNATÁRIOS: MARCO ANTONIO BARROSO PRADO - Secretáriodo Esporte e Juventude em exercício e FRANCISCO CARLOS PINTOSÁ - Presidente da Federação de Jiu-Jitsu Olímpico do Estado doCeará
Ricardo Sá Benevides MagalhãesASSESSOR JURÍDICO
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