PODER EXECUTIVO -...

PODER EXECUTIVOLEI Nº13.615, de 30 de junho de 2005.

ACRESCENTA O INCISO IX AOART.2º DA LEI Nº12.476, DE 21DE JULHO DE 1995, E DÁ NOVAREDAÇÃO AO ART.46 DA LEINº13.297, DE 7 DE MARÇO DE2003.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º. O art.2º da Lei nº12.476, de 21 de julho de 1995, ficaacrescido do inciso IX, com a seguinte redação:

“Art.2º.......IX - participar do capital de sociedade de propósito específico,

incumbida de implantar e gerir o objeto de Parceria Público-privada -PPP, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº11.079, de 30de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação econtratação de Parceria Público-privada no âmbito da administraçãopública, e da legislação estadual de regência.” (NR).

Art.2º. O art.46 da Lei nº13.297, de 7 de março de 2003, passaa vigorar com a seguinte redação:

“Art.46. Compete à Secretaria do DesenvolvimentoEconômico: executar as ações na área da política do desenvolvimentodo setor produtivo; elaborar, propor e executar políticas no âmbito dodesenvolvimento econômico e dos negócios do Estado; implementar aspolíticas de desenvolvimento dos setores econômicos, no tocante àrealização e divulgação de estudos e oportunidades de investimento;assessoramento a empreendedores e oferta de infra-estrutura para ainstalação e ampliação de seus negócios; divulgar potencial sócio-econômico do Estado e de seus produtos mais característicos; participarde feiras, congressos, seminários, exposições e outros eventos de formaa subsidiá-los com informações básicas, visando o desenvolvimento dosetor produtivo; desenvolver ações que facilitem a ampliação dacomercialização e divulgação dos produtos e serviços dos setoresempresariais do Estado; requerer, pesquisar, lavrar e processar substânciasminerais, nos termos do Código de Mineração Brasileiro; ceder, arrendarou alienar direitos minerários dos quais seja titular, na forma da Lei, aempresa de mineração, como forma de fomentar a mineração do Estadodo Ceará; criar condições para a melhora da competitividade dos setoreseconômicos do Estado, nos mercados nacional e internacional, atravésda promoção de treinamento de recursos humanos, consultoria eassessoramento técnico; induzir a constituição de sociedade de propósitoespecífico, incumbida de implantar e gerir o objeto de Parceria Público-privada - PPP, em conformidade com o disposto na Lei Federal nº11.079,de 30 de dezembro de 2004, que institui normas gerais para licitação econtratação de Parceria Público-privada no âmbito da administraçãopública, e da legislação estadual de regência; exercer outras atribuiçõesnecessárias ao cumprimento de suas finalidades.” (NR).

Art.3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 dejunho de 2005.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***DECRETO Nº27.830, de 04 de julho de 2005.

DECLARA DE UTILIDADE PÚ-BLICA, PARA FINS DE DESA-PROPRIAÇÃO, O TERRENO ERESPECTIVAS BENFEITORIASQUE INDICA E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual e comfundamento no Decreto Lei Nº. 3.365, de 21 de junho de 1941, com asalterações da Lei Nº. 2.786, de 21 de maio de 1956, da Lei Nº4.132 de

10 de setembro de 1962 e da Lei Nº. 6.602, de 07 de dezembro de 1978e, CONSIDERANDO a necessidade da realização das obras de execuçãode vias marginais adjacentes ao Rio Maranguapinho; CONSIDERANDOque o traçado da via e seu perfil altimétrico foram resultantes de estudoshidrológicos que antecederam aos projetos, e obedeceram as cotas demáxima enchente; CONSIDERANDO que será executada uma pontesobre o Sangradouro do Riacho Genibaú e, CONSIDERANDO a políticade preservação do meio ambiente estabelecida pela atual administração,visando a melhoria de vida da população, DECRETA:

ART.1º - Ficam declaradas de utilidade pública, para fins dedesapropriação, incluindo suas benfeitorias e servidões, áreas de terrassituadas em Fortaleza e Caucaia, descritas no Art.2º deste Decreto.

ART.2º - As áreas de terra de que trata o artigo anterior localizam-se nos municípios de Fortaleza e Caucaia, ao longo do Rio Maranguapinho,compreendidas entre as avenidas Senador Fernandes Távora e MisterHull, comportam 31,8 há de área e se acham identificadas no croqui –Anexo I e pelas planilhas de cálculo consubstanciadas no Anexo II desteDecreto.

Parágrafo Único – As terras descritas neste artigo destinam-seà construção das vias marginais, Boulevard Maranguapinho MargemDireita e Boulevard Maranguapinho Margem Esquerda.

ART.3º - Fica a SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOLOCAL E REGIONAL – SDLR, autorizada a proceder, amigável oujudicialmente, mediante prévia avaliação, a desapropriação de que trataeste Decreto, devendo as despesas correr à conta do ProgramaHabitacional de Estruturação Urbana.

ART.4º - Este Decreto entrará em vigor na data de suapublicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 04de julho de 2005.


Alex AraújoSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 130 FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2005

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeLÚCIO DE CASTRO BOMFIM JÚNIORSecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialTHÉO ESPÍNDOLA BASTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

ANEXO II DO DECRETO Nº27.830, DE 04 DE JULHO DE 2005

DELIMITAÇÃO DA FAIXA QUE DECLARA A ÁREA DEINTERESSE SOCIAL PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO -

TRECHO DA AV. MISTER HULL ATÉ A AV. SENADORFERNANDES TÁVORA. - TABELA DE COORDENADAS UTM -

DATUM SAD 69

PONTO COORDENADA X COORDENADA Y (LESTE) (NORTE)

1 543.931 9.586.6472 544.122 9.586.6483 544.445 9.586.5144 544.502 9.586.4815 544.557 9.586.4176 544.581 9.586.3557 544.587 9.586.3128 544.581 9.586.2519 544.548 9.586.11810 544.492 9.585.97111 544.470 9.585.93112 544.445 9.585.86813 544.439 9.585.81514 544.474 9.585.67915 544.479 9.585.64316 544.443 9.585.50417 544.498 9.585.18718 544.588 9.585.16219 544.678 9.585.17320 544.622 9.585.22621 544.589 9.585.35122 544.597 9.585.47523 544.599 9.585.59624 544.585 9.585.71725 544.639 9.585.87626 544.673 9.585.97627 544.717 9.586.13228 544.734 9.586.19029 544.790 9.586.26030 544.805 9.586.31831 544.776 9.586.43932 544.746 9.586.49433 544.642 9.586.60734 544.616 9.586.67835 544.618 9.586.74036 544.652 9.586.775

*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR ROBERTO EDUARDO MATOSO ,SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, a viajara Cidade de JAGUARUANA, no dia 20/06/2005, a fim proferir palestrasobre Empreendedorismo na Câmara Municipal desta Cidade,concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$90,00 (NoventaReais), no valor total de R$45,00 (Quarenta e Cinco Reais), de acordocom o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15; classe I do anexo I, doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA. PALÁCIOIRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 19 de junho de2005.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR CARLOS MAURO BENEVIDESFILHO , SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, a viajar a cidade deNatal - RN., no período de 5 a 6 de julho de 2005, a fim de participar deuma Reunião com o Dr. Paulo Cezar Medeiros, Secretário deAdministração do Rio Grande do Norte, concedendo-lhe 01 e 1/2 (umae meia) diária, no valor unitário de R$200,00 (duzentos reais), acrescidosde 40% (quarenta por cento), no valor total de R$420,00 (quatrocentose vinte reais),mais 01 (uma) ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessentae sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trechoFORTALEZA/NATAL/FORTALEZA, no valor de R$338,00 (trezentose trinta e oito reais), perfazendo um total de R$825,50 (oitocentos evinte e cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º, §3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I, doanexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Administração. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2005.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR CARLOS MAURO BENEVIDESFILHO , SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO, a viajar a cidade deManaus - AM., no período de 6 a 8 de julho de 2005, a fim de participardo LVIII Fórum de Conselho Nacional de Secretários de Administração -CONSAD, concedendo-lhe 02 e 1/2 (duas e meia) diárias, no valorunitário de R$200,00 (duzentos reais), acrescidos de 60% (sessenta por

3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VIII Nº 130 FORTALEZA, 08 DE JULHO DE 2005

cento), no valor total de R$800,00 (oitocentos reais),mais 01 (uma)ajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquentacentavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/MANAUS/FORTALEZA, no valor de R$2.338,00 (dois mil, trezentos e trinta eoito reais), perfazendo um total de R$3.205,50 (três mil, duzentos ecinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do§1º, §3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I, do anexo I,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Administração. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2005.


*** *** ***GOVERNADORIA

SECRETARIA DO GOVERNO

PORTARIA Nº143/2005 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 22de junho de 2005, da Portaria nº052/2004, datada de 01 de abril de 2004e publicada no Diário Oficial do Estado, de 06 de abril de 2004, quedelegou competência ao servidor JOSÉ LUIZ LINS DOS SANTOS,Secretário Adjunto do Governo, para nos termos da legislação vigente,praticar os seguintes atos: I – assinar contratos, acordos, convênios,ajustes e outros instrumentos congêneres de interesse da SEGOV.CE,bem como movimentar respectivos recursos financeiros; II – assinarcheques e processos relativos a despesa; III – aprovar planos de viagense concessão de diárias e ajuda de custo previstas nas programaçõestrimestrais; IV – assinar Notas de Empenho; V – movimentar todas ascontas correntes desta Secretaria; VI – movimentar recursos oriundosde contratos, acordos, convênios, ajustes e outros instrumentoscongêneres assinados pelo Titular desta Pasta; VII – assinar portarias eprocessos referentes a concessão de diárias e ajuda de custo, serviçoextraordinário, vale transportes, benefício alimentação, circulação deveículos, notificação de falecimento e outras portarias de interesse destaSEGOV.CE; VIII – assinar balanços e balancetes da SEGOV.CE; IX –Assinar dispensas e inexigibilidade de licitações; X – homologar e adjudicaras cartas-convites, pregões e tomadas de preços desta Secretaria semprejuízo da competência originária do Titular desta Secretaria, previstana Legislação vigente. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza,04 de julho de 2005.

Luiz Alberto Vidal PontesSECRETÁRIO DO GOVERNO

Registre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº144/2005 - SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de22 de junho de 2005, da Portaria nº093/2004, datada de 02 de junhode 2004 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 03 de junho de 2004,que delegou competência ao Secretário Adjunto do Governo, JOSÉLUIZ LINS DOS SANTOS , e a Orientadora da Célula Financeira,MARIA ZEUZA DE OLIVEIRA, para em conjunto movimentar juntoao BANCO DO ESTADO DO CEARÁ, as contas de nº700.800-2,700.804-5 e 700.807-0, bem como assinar portarias de viagem esuprimento de fundos. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 04de julho de 2005.



*** *** ***

PORTARIA Nº145/2005 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso desuas atribuições legais, considerando a necessidade de agilizar tarefas deordem administrativa e financeira no âmbito SEGOV.CE, visando melhoroperacionalizar as ações da administração pública, e considerando odisposto no art.31, §§1º, 2º e 3º, da Lei nº11.714, de 25 de julho de 1990,RESOLVE DELEGAR COMPETÊNCIA , de 01 de julho de 2005 a 31de dezembro de 2006, ao servidor JÚLIO CÉSAR LIMA BATISTA ,ocupante do cargo de Secretário Adjunto do Governo, para nos termosda legislação vigente, praticar os seguintes atos: I – assinar contratos,acordos, convênios, ajustes e outros instrumentos congêneres deinteresse da SEGOV.CE, bem como movimentar respectivos recursosfinanceiros; II – assinar cheques e processos relativos a despesa; III –aprovar planos de viagens e concessão de diárias e ajuda de custo previstasnas programações trimestrais; IV – assinar Notas de Empenho; V –movimentar todas as contas correntes desta Secretaria; VI – movimentarrecursos oriundos de contratos, acordos, convênios, ajustes e outrosinstrumentos congêneres assinados pelo Titular desta Pasta; VII – assinarportarias e processos referentes a concessão de diárias e ajuda de custo,serviço extraordinário, vale transportes, benefício alimentação,circulação de veículos, notificação de falecimento e outras portarias deinteresse desta SEGOV.CE; VIII – assinar balanços e balancetes daSEGOV.CE; IX – Assinar dispensas e inexigibilidade de licitações; X –homologar e adjudicar as cartas-convites, pregões e tomadas de preçosdesta Secretaria sem prejuízo da competência originária do Titular destaSecretaria, prevista na Legislação vigente. SECRETARIA DOGOVERNO, em Fortaleza, 04 de julho de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº146/2005 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e considerandoa necessidade de agilizar tarefas de ordem administrativa e financeira noâmbito da SEGOV, visando melhorar e operacionalizar as ações da públicaadministração, RESOLVE, com fundamento no artigo 31, da Leinº11.714, de 25 de junho de 1990, DELEGAR competência ao SecretárioAdjunto do Governo, JÚLIO CÉSAR LIMA BATISTA e a Orientadorada Célula Financeira MARIA ZEUZA DE OLIVEIRA , para em conjuntopraticarem os seguintes atos: I - movimentar junto ao BANCO DOESTADO DO CEARÁ, as contas de nº700.800-2, 700.804-5 e 700.807-0;II - assinar portaria de viagem e Suprimento de Fundos. SECRETARIADO GOVERNO, em Fortaleza, 04 de julho de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº147/2005 - O COORDENADOR DA COORDENADO-RIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DOGOVERNO, CONFORME PORTARIA Nº155/2004, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais doGoverno do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com oartigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO,em Fortaleza, 04 de julho de 2005.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº147/2005, DE 04 DE JULHO DE 2005

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Raimundo Pinheiro de Lima Júnior Articulador III 04 a 09.07.2005 Senador Sá, Moraújo e Granja 5 1/2 44,00 242,00Romulo Varne Assunção da Silva Articulador III 04 a 09.07.2005 Senador Sá e Moraújo 5 1/2 44,00 242,00Sérgio Guimarães Pires de Castro Coordenador da Coordenadoria III 08 a 10.07.2005Pacoti 2 1/2 44,00 110,00

de EventosJosé Maria Rocha Motorista V 08 a 10.07.2005 Pacoti 2 1/2 35,00 87,50José Arnaud Silvério Assessor Técnico III 06 a 09.07.2005 Alcântara 3 1/2 44,00 154,00Antônio Aderbal Bezerra Assessor Técnico III 07 a 08.07.2005 Alcântara 1 1/2 44,00 66,00Maria das Graças Rodrigues Lopes Assessor Técnico III 06 a 08.07.2005Alcântara 2 1/2 44,00 110,00Dalvani Gomes Ximenes Assessor Técnico III 06 a 08.07.2005 Alcântara 2 1/2 44,00 110,00José Mário dos Santos Operador de Recursos V 06 a 09.07.2005Alcântara 3 1/2 35,00 122,50

Audiovisuais


Aristides de Mesquita Alencar Assistente Técnico IV 06 a 08.07.2005 Santana do Acaraú 2 1/2 37,00 92,50Antônio Alberto Andrade Leite Assessor Técnico III 06 a 08.07.2005 Santana do Acaraú 2 1/2 44,00 110,00Maria de Fátima Rebouças Lemos Assessor Técnico III 06 a 08.07.2005 Santana do Acaraú 2 1/2 44,00 110,00

TOTAL 1.556,50

*** *** ***PORTARIA Nº148/2005 - O COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA DA SECRETARIA DO GOVERNO,CONORME PORTARIA Nº155/2004, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alinea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 05 de julho de 2005.

Carlos Ernesto Vieira CavalcanteCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/05, DE 05 DE JULHO DE 2005


Marcos Aurelio Moreira de Sousa Articulador III 08 a 10.07.2005 Pacoti 2 1/2 44,00 110,00José Mauricio da Silva Motorista V 06 a 10.07.2005 Pacoti 4 1/2 35,00 157,50Francisco Luzardo da Costa Motorista V 06 a 10.07.2005 Alcantara 4 1/2 35,00 157,50Antonio Coelho Motorista V 07 a 09.07.2005 Alcantara 2 1/2 35,00 87,50Francisco Juarez de Sousa Motorista V 06 a 10.07.2005 Alcantara 4 1/2 35,00 157,50José Gomes Santiago Motorista V 06 a 10.07.2005 Santana do Acarau 4 1/2 35,00 157,50Carlos Alberto T. dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais V 06 a 10.07.2005Alcantara 4 1/2 35,00 157,50Valdemir Pereira da Silva Oficial de Manutenção V 06 A 10.07.2005 Santana do Acarau 4 1/2 35,00 157,50Neteroberto Mesquita da Silveira Motorista V 06 a 09.07.2005 Santana do Acarau 3 1/2 35,00 122,50José Airton do Nascimento Motorista V 06 a 08.07.2005 Alcantara 2 1/2 35,00 52,50Shirlayne Braga Assistente Técnico IV 06 a 10.07.2005 Alcantara 4 1/2 37,00 166,50José Ribamar C. do Nascimento Motorista V 07 a 09.07.2005 Iguatú 2 1/2 35,00 87,50

TOTAL 1.571,50

*** *** ***


EXTRATO DO EDITAL DE LICITAÇÃO DE Nº009/05-TOMADA DE PREÇO Nº006/05

COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DE SERVIÇOS DEPUBLICIDADE - CELSP Extrato do Edital de Licitação de Nº009/05-TOMADA DE PREÇO Nº006/05 Tipo: Técnica e Preço A CELSP convidaas empresas de Assessoria de Imprensa interessadas a participarem daTomada de Preço de Nº006/04, destinada a contratação de uma empresaespecializada em Assessoria de Imprensa, para produzir, divulgar,orientar e acompanhar notícias e informações do interesse da Companhiade Integração Portuária do Ceará – CEARÁPORTOS. Os documentos dehabilitação, técnica e de preços deverão ser entregues no dia 09 de Agostode 2005, às 14:45 (quatorze horas e quarenta e cinco minutos), em suasede, no Centro Adm. Gov. Virgílio Távora, Secretaria do Governo,Cambeba, Av. Gal. Afonso de Albuquerque Lima, s/n, sala da CELSP, 1ºandar - SEGOV. Informações no endereço acima ou pelos telefones (085)3277.3143/3277.3000 ou no site www.sead.ce.gov.br. SECRETARIA DOGOVERNO, em Fortaleza, 05 de julho de 2005.

*** *** ***DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº022/2005

Considerando o que consta no Processo nº05036446-4 e Parecer daAssessoria Jurídica da SEGOV, fundamentado no inciso XXII do Art.24,da Lei nº8.666/93, RECONHEÇO A DISPENSA DE LICITAÇÃOem favor da COMPANHIA ENERGÉTICA DO CEARÁ-COELCE ,para fornecimento de energia e potência para uso da SEGOV, peloperíodo de 12 (doze) meses. À consideração do Exmo. Sr. Secretário doGoverno. Fortaleza, 06 de Julho de 2005. CARLOS ERNESTO VIEIRACAVALCANTE Coordenador Administrativo e Financeiro DESPACHO:Tendo em vista o que consta do Processo acima mencionado, e paraefeitos da Lei nº8.666/93, APROVO E RATIFICO a decisão doCoordenador Administrativo e Financeiro desta Secretaria. Data supra.Luiz Alberto Vidal Pontes Secretário do Governo

*** *** ***

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº15/2001I - ESPÉCIE: DECIMO TERMO ADITIVO; II - CONTRATANTE:SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL; III - ENDEREÇO: SORIANOALBUQUERQUE 230,JOAQUIM TAVORA; IV - CONTRATADA:

EMPRESA UNIVERSAL ADMINISTRAÇÃO DE CONDOMINIOS ESERVGIÇOS LTDA.; V - ENDEREÇO: CEL.JOÃO FELIPE S/N OCARA/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93; VII- FORO:FORTALEZA; VIII - OBJETO: ALTERA O VALOR MENSAL PARAR$34.824,11; IX - DA VIGÊNCIA: A MESMA; X - DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM INALTERADAS AS DEMAIS CLAUSULAS DOCONTRATO ORIGINAL; XI - DATA: 30/05/2005; XII - SIGNATÁRIOS:RAIMUNDO GOMES DE MATOS E GEOVANA S.A.PORTO.

Maria Conceição da Silva BrittoARTICULADORA

*** *** ***EXTRATO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº034/205

I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – OBJETO:PRORROGAR A VIGENCIA PARA 01/07/2005 A 31/12/2005 EREPASSAR O VALOR DE R$116.149,95 EM SEIS PARCELAS; III –DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEM AS DEMAIS CLAUSULAS; IV –DATA E ASSINANTES: 09/06/2005, RAIMUNDO GOMES DE MATOSE CARLOS DO NASCIMENTO DE ALMEIDA.



I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.; II – OBJETO:PRORROGAR A VIGÊNCIA PARA 01/07/2005 A 31/12/2005 EREPASSAR O VALOR DE R$57.313,68 EM 6 PARCELAS.; III – DARATIFICAÇÃO:PERMANECEM AS DEMAIS CLÁUSULAS.; IV –DATA E ASSINANTES: 09/06/2005, RAIMUNDO GOMES DE MATOSE CÉSAR OLIVEIRA DE BARROS LEAL..

Maria Conceição BrittoARTICULADORA


I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.; II – OBJETO:PRORROGAR A VIGÊNCIA PARA 01/07/2005 A 31/12/2005 EREPASSAR O VALOR DE R$61.592,82 EM 6 PARCELAS.; III – DARATIFICAÇÃO:PERMANECEM AS DEMAIS CLÁSULAS.; IV –DATA E ASSINANTES: 09/06/2005, RAIMUNDO GOMES DE MATOSE AGNALDO JOSÉ DE AGUIAR..


*** *** ***


EXTRATO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº071/2005I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – OBJETO:PRORROGAR A VIGENCIA PARA 01/07/2005 A 31/12/2005 EREPASSAR O VALOR R$50.185,06 EM SEIS PARCELAS.; III – DARATIFICAÇÃO:PERMANECEM AS DEMAIS CLAUSULAS; IV –DATA E ASSINANTES: 09/06/2005, RAIMUNDO GOMES DE MATOSE FRANCISCO DE ASSIS RODRIGUES NEPOMUCENO.



I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – OBJETO:PRORROGAR A VIGENCIA PARA 01/07/2005 A 31/12/2005 EREPASSAR O VALOR DE R$33.932,44 EM SEIS PARCELAS; III –DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM AS DEMAIS CLAUSULAS; IV –DATA E ASSINANTES: 09/06/2005,RAIMUNDO GOMES DE MATOSE FRANCISCA DAS CHAGAS PEREIRA FONSECA.



I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.; II – OBJETO:PRORROGAR A VIGÊNCIA PARA 01/07/2005 A 31/12/2005 EREPASSAR O VALOR DE R$67.296,70 EM 6 PARCELAS.; III – DARATIFICAÇÃO:PERMANECEM AS DEMAIS CLÁUSULAS.; IV –DATA E ASSINANTES: 09/06/2005, RAIMUNDO GOMES DE MATOSE MARIA GLÓRIA PAIVA FIGUEREDO..



I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – OBJETO:PRORROGAR A VIGENCIA PARA 01/07/2005 A 31/12/2005 EREPASSAR O VALOR DE R$44.481,18 EM SEIS PARCELAS; III –DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM AS DEMAIS CLAUSULAS; IV –DATA E ASSINANTES: 09/06/2005,RAIMUNDO GOMES DE MATOSE MARIA ZULEIDE DE PAIVA FREITAS.



I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – OBJETO:PRORROGAR A VIGENCIA PARA 01/07/2005 A 31/12/2005 EREPASSAR O VALOR DE R$50.185,06 EM SEIS PARCELAS; III –DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM AS DEMAIS CLAUSULAS; IV –DATA E ASSINANTES: 09/06/2005,RAIMUNDO GOMES DE MATOSE MARIA ZENILCE DE FREITAS SOUSA.



I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVENIO; II –OBJETO: PRORROGAR A VIGENCIA PARA 01/07/2005 A31/12/2005 E REPASSAR O VALOR DE R$24.522,10 EM 6PARCELAS.; III – DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM AS DEMAISCLAUSULAS.; IV – DATA E ASSINANTES: 09/06/2005,RAIMUNDOGOMES DE MATOS E MARIA EDILRA FREITAS BARBOSA.



I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – OBJETO:PRORROGAR A VIGENCIA PARA 01/07/2005A 31/12/2005 EREPASSAR O VALOR DE R$145.996,66; III – DARATIFICAÇÃO:PERMANECEM AS DEMAIS CLAUSULAS; IV –DATA E ASSINANTES: 09/06/2005,RAIMUNDO GOMES DE MATOSE ARTANILSE DA SILVA PINHEIRO.


*** *** ***

EXTRATO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº1 12/2005I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO.; II –OBJETO: PRORROGAR A VIGÊNCIA PARA 01/07/2005 A31/12/2005 E REPASSAR O VALOR DE R$102.937,97 EM 6PARCELAS.; III – DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM AS DEMAISCLÁSULAS.; IV – DATA E ASSINANTES: 09/06/2005, RAIMUNDOGOMES DE MATOS E OTCILÍA VERÇOSA..



I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – OBJETO:PROMOVERA O REPASSE DE R$44.767,52 EM 6 PARCELAS EPRORROGAR A VIGENCIA PARA 01/07/2005 A 31/12/2005.; III –DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM AS DEMAIS CLAUSULAS; IV –DATA E ASSINANTES: 13/06/2005,RAIMUNDO GOMES DE MATOSE NEREIDE DOS SANTOS SOUZA.



I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO; II – OBJETO:PRORROGAR A VIGENCIA PARA 01/07/2005 A 31/12/2005 EALTERAR O VALOR PARA R$1.075.200,60 PAGAS EM 6PARCELAS.; III – DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM AS DEMAISCLAUSULAS.; IV – DATA E ASSINANTES: 01/07/2005, RAIMUNDOGOMES DE MATOS E ELIAS LEITE FERNANDES JUNIOR.



I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO.; II – OBJETO:PRORROGAR A VIGÊNCIA PARA 01/07/2005 A 31/12/2005 EREPASSAR O VALOR DE R$33.932,44 EM 6 PARCELAS.; III – DARATIFICAÇÃO:PERMANECEM AS DEMAIS CLÁSULAS.; IV –DATA E ASSINANTES: 09/06/2005, RAIMUNDO GOMES DE MATOSE MARIA SIMONE FERNANDES DE OLIVEIRA..


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10346/2005

CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e PREFEITURAMUNICIPAL DE MADALENA . OBJETO: REPASSE DE RECURSOSRELATIVOS AO PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA -PROTEÇÃO BASICA A INFANCIA FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:LEI 8.666/93 FORO: FORTALEZA VIGÊNCIA: 03/01/2005 A31/12/2005 VALOR: R$40.848,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:FONTE 83 DATA DA ASSINATURA: 03/01/2005 SIGNATÁRIOS:RAIMUNDO GOMES DE MATOS E ANTONIO WILSON DE PINHO.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº10347/2005

CONVENENTES: SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL e PREFEITURAMUNICIPAL DE MADALENA . OBJETO: REPASSE DE RECURSOSRELATIVOS AO PROGRAMA DE AÇÃO CONTINUADA - PAC –IDOSO FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93 FORO:FORTALEZA VIGÊNCIA: 03/01/2005 A 31/12/2005 VALOR:R$9.720,00. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE 83 DATA DAASSINATURA: 03/01/2005 SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DEMATOS E ANTONIO WILSON DE PINHO.


*** *** ***

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº05113649-0/SPU,RESOLVE, em conformidade com os arts.30, inciso XIV e 365 da Leinº4.737, de 15 de julho de 1965, combinado com os arts.1º, 4º, 5º e 9º da


Lei nº6.999, de 7 de junho de 1982, AUTORIZAR A RENOVAÇÃO DOAFASTAMENTO da servidora MARIA GLEICE ADEODATOPORTELA , que exerce a função de Datilógrafo, referência 21, matrículanº2410-1-6, folha nº1958, lotada na Secretaria da Justiça e Cidadania -SEJUS, para prestar serviços à Justiça Eleitoral, junto ao Cartório da 56ªZona- Ubajara/CE, daquele Tribunal, pelo prazo de 1 (um) ano, a partirde 27 de julho de 2005, sem prejuízo de seu vencimento e das vantagensfixas de caráter pessoal. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 05 de julho de 2005.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADOCarlos Mauro Benevides Filho

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃOJosé Evânio Guedes

SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIARegistre-se e publique-se.

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº012/2005PREGÃO ELETRÔNICO 012/2005 - SECRETARIA DA ADMINIS-TRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: Contratação deconsultoria especializada em Oracle Portal e Asp para a migraçãodo portal do governo do Estado do Ceará (www.ceara.gov.br) atualmentegerenciado pela ferramenta de conteúdo Content para o Oracle Portalutilizando o Oracle 10g como servidor Web, conforme especificaçõescontidas neste Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DASPROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br, até21/07/2005 às 09:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.sead.ce.gov.br.INFORMAÇÕES PELO (S) TELEFONES: 0xx85 3101.3831, no horáriode 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO, 07 de julho de 2005.

Pedro Alves de BritoPREGOEIRO


PREGÃO ELETRÔNICO Nº013/2005PREGÃO ELETRÔNICO 013/2005 - Secretaria da Administração doEstado do Ceará. OBJETO: Contratação de empresa especializadavisando a prestação dos serviços de manutenção preventiva ecorretiva de veículos da Secretaria da Administração - SEAD, conformeespecificações contidas neste Edital e seus Anexos. RECEBIMENTODAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço www.licitacoes-e.com.br,até 21/07/2005 às 12:00 horas (horário de Brasília). OBTENÇÃO DOEDITAL: No endereço eletrônico acima ou no site www.sead.ce.gov.br.INFORMAÇÕES PELO (S) TELEFONES: 0xx85 3101.3831, no horáriode 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas. SECRETARIA DAADMINISTRAÇÃO, 07 de julho de 2005.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº014/2005PREGÃO ELETRÔNICO 014/2005 - Secretaria da Administração doEstado do Ceará. OBJETO: aquisição de 4 (quatro) aparelhos dear- condicionado tipo Split, conforme especificações contidas nesteEdital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS:No endereço www.licitacoes-e.com.br, até 21/07/2005 às 16:00 horas(horário de Brasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônicoacima ou no site www.sead.ce.gov.br. INFORMAÇÕES PELO (S)TELEFONES: 0xx85 3101.3831, no horário de 08:00 às 12:00 e de13:00 às 17:00 horas. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, 07 dejulho de 2005.



PREGÃO ELETRÔNICO Nº015/2005PREGÃO ELETRÔNICO 015/2005 - Secretaria da Administração doEstado do Ceará. OBJETO: Aquisição de microcomputador,impressora matricial e impressora jato de tinta, todos novos e deprimeiro uso, conforme especificações contidas neste Edital e seusAnexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS VIRTUAIS: No endereço

www.licitacoes-e.com.br, até 22/07/2005 às 11:00 horas (horário deBrasília). OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço eletrônico acima ouno site www.sead.ce.gov.br. INFORMAÇÕES PELO (S) TELEFONES:0xx85 3101.3831, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00horas. SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, 07 de julho de 2005.


*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 002/2005PROCESSO Nº: 05089655/5 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO -SEAD OBJETO: Contratação da Associação Cearense de Estudose Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis - ACEP,objetivando dar continuídade ao concurso público, destinado aoprovimento de cargos de Auditor de Controle Interno, com lotação naSecretaria da Controladoria - SECON. JUSTIFICATIVA: De conformidadecom a justificativa apresentada pela Secretaria da Controladoria - SECON,ratificada nos termos do Parecer nº0797/2005/PGE, a ACEP participouda organização e realização das etapas anteriores do concurso, comotambém da elaboração do programa e execução do I Curso de Formaçãode Auditores Internos, o que lhe conferiu experiência ímpar para acontinuidade do certame. Desse modo, a contratação proposta enquadra-se perfeitamente nas disposições contidas no inciso II, do art.25, da LeiFederal nº8.666/93, que assegura a inexigibilidade de licitação, quando setratar de serviços técnicos de natureza singular, realizados por profissionaisou empresas de notória especialização. VALOR: R$64.971,00 (sessenta equatro mil, novecentos e setenta e um reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 2810000304.122.028.20069.22.33903900.00.0 FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Inciso II, do art.25, da Lei Federal nº8.666/93 e suasalterações CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO CEARENSE DE ESTUDOSE PESQUISAS ECONÔMICAS, ADMINISTRATIVAS E CONTÁBEIS -ACEP DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Francisco Xavier deVasconcelos - Coordenador de Administração e Marcus Augusto VasconcelosCoelho - Secretário Adjunto da Administração RATIFICAÇÃO: CarlosMauro Benevides Filho - Secretário da Administração

Pedro Alves de BritoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ

EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 001/2005

PROCESSO Nº: 04547894-5/SPU IPEC OBJETO: O presente Ato deInexigibilidade tem por objeto a contratação da Empresa APTOOLSASSESSORIA E SISTEMA LTDA., para execução dos serviços deManutenção evolutiva do Sistema de Gestão de Saúde do IPEC -Sistema HEALTH TOOLS JUSTIFICATIVA: Justifica-se a contrataçãoda Empresa APTOOLS ASSESSORIA E SISTEMA LTDA., através deInexigibilidade de Licitação, na necessidade premente de atualizaçãotecnológica e operacional do Sistema HEALTH, em utilização no Planode Assistência à Saúde dos Servidores Públicos do Estado do Ceará, cominclusões de programas e alterações de programas e/ou rotinasoperacionais, mantendo o seu funcionamento sem ocorrências dedescontinuidade e para satisfação dos usuários, conforme detalhado doProjeto Básico, já implantado pela Empresa APTOOLS ASSESSORIAE SISTEMA LTDA., fabricante do softwere HEALTH TOOLS,demonstrando elevado grau de eficiência e qualidade, em perfeita sintoniacom as necessidades desenvolvidas através deste Sistema VALOR:R$174.000,00 (CENTO E SETENTA E QUATRO MIL REAIS, pagosem 12 (doze) parcelas mensais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:28200001-04.126.888-25.079-339039 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Trata-se de caso de Licitação Inexigível, que se enquadra no “caput” doart.25, da Lei Nº8.666/93 e alterações posteriores, tendo em vista estarcaracterizada a inviabilidade de competição CONTRATADA:APTOOLS ASSESSORIA E SISTEMA LTDA. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADODO CEARÁ-IPEC/José de Sá Cavalcante Júnior/Superintendente do IPECRATIFICAÇÃO: Instituto de Previdência do Estado do Ceará-IPEC/José de Sá Cavalcante Júnior/Superintendente do IPEC

Maria de Fátima Siqueira BarrosPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

José de Sá Cavalcante JúniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***


SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 035/2005

CONTRATANTE: SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,inscrita no CNPJ/MF sob o nº07.954.563/0001-68, com endereço naAv. Bezerra de Menezes, 1820 - CEP nº60325-004 - São Gerardo -Fortaleza-Ce. CONTRATADA: EMPRESA BRASLIMP TRANSPOR-TES ESPECIALIZADOS LTDA .,inscrita no CNPJ/MF sobnº12.216.990/0001-89, com endereço na Rua Adriano Martins, 05Jacarecanga - Fortaleza-Ce. OBJETO: Contratação de EmpresaEspecializada para o Serviço de Coleta de Resíduos Sólidos (lixosdiversos) produzidos pelas atividades rotineiras da SEAGRI, naquantidade de 40m³/mês, através de container com capacidade mínimade 5m³, de acordo com o Anexo I deste termo. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Carta Convite nº03/SEAGRI/2005, realizada em 02/06/05..FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal de nº8.666/93 e suas alterações,a Carta Convite de nº03/SEAGRI/2005, realizado em 02/06/2005 e seusanexos. FORO: Fortaleza-Ce. VIGÊNCIA: 01 (um) ano, podendo serprorrogado, de acordo com a legislação vigente.. VALOR GLOBAL:R$11.520,00 (onze mil, quinhentos e vinte reais), pagos em parcelasmensalmente, até o 10º dia útil do mês consecutivo à realização dosserviços, após apresentação da fatura e recibo comprovando a prestaçãodos serviços, devidamente atestado pelo NÚCLEO DE ADMINISTRA-ÇÃO (NUAD) da SEAGRI. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:

EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº148/2005 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DEASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, no usode suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nostermos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aosEMPREGADOS relacionados no Anexo Único desta Portaria, duranteo mês de junho de 2005. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA EEXTENSÃO RURAL DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de maio de 2005.

Philipe Theophilo NottinghamPRESIDENTE

José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA


21100002.04.122.400.25029.22.33903900.00.0. DATA DA ASSINA-TURA: 22 de junho de 2005. SIGNATÁRIOS: JOSÉ FLÁVIO BARRETODE MELO - Secretário Adjunto da Agricultura e Pecuária e FRANCISCOGUILHERME DE AGUIAR - Representante Legal da BraslimpTransporte Especializados Ltda.

Michel Mourão MatosASSESSOR CHEFE DA ASJUR

*** *** ***

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº148/2005 DE 29 DE MAIO DE 2005

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

Afonso Monteiro Filho Téc.Aux.Desenv.Agropecuário 755.1-5 A,J 88Ailton Araújo de França Técnico de Contabilidade II 930.1-7 A 176Albertina Carlos de Castro Auxiliar de Escritório I 1743.1-9 A 88Alberto Jorge Abreu Cavalcante Auxiliar de Escritório I 1923.1-7 D 88Aluízio Braga dos Santos Desenhista Técnico 248.1-3 A,D,E,F 110Ana Maria Soares Melo Téc. Aux. Desenv. Social 963.1-8 A,F 88Antônia Cordeiro Sampaio Auxiliar de Escritório II 1886.1-1 A 88Antônia Pires de Lima Téc. Aux. Desenv. Social 1683.1-9 A,S 132Antônio Lisboa Furtado Bonfim Auxiliar de Escritório I 2573.1-1 A 132Antônio Moreira Neto Auxiliar de Escritório II 2550.1-7 A 176Cilene Pinheiro de Queiroz Auxiliar de Escritório II 1836.1-X A 176Clayton Leite Gondim Motorista 1920.1-5 E 88Djalma Tomé dos Santos Auxiliar de Escritório II 2467.1-9 A 88Damiana Matos da Silva Servente 1957.1-5 A 132Ednael Moraes de Medeiros Técnico de Contabilidade II 222.1-7 A 176Francisca Cavalcanti de Menezes Auxiliar de Escritório II 535.1-1 D 88Francisco André de Lima Auxiliar Administrativo 2068.1-4 A 176Francisco Assis do Nascimento Servente 1885.1-4 A 132Francisco Daniel de Sousa Agente Administrativo 720.1-X A 132Francisco das Chagas Vicente Servente 274.1-3 D 88Francisco José Diniz Morais Motorista 2558.1-5 A 132Francisco Luiz Araújo Gonzaga Téc. Aux. Desenv. Agropecuário 1737.1-1 A 88Gláucia Maria de Sousa Leandro Téc. Aux. Desenv. Social 2431.1-6 A,J 88Iêda Girão Bandeira Raulino Técnico de Contabilidade II 988.1-7 A 132Iolanda Alcântara Martins Lavor Téc. Aux. Desenv. Social 2304.1-3 A,D,E,F 110José Helder Assunção de Oliveira Auxiliar de Escritório II 724.1-9 A 176José Marcílio Simão dos Santos Téc.Aux.Desenv.Agropecuário 2600.1-0 M 44Manoel Mecias Barros Contínuo 319.1-7 A 176Marcélia Barreto Menezes Auxiliar de Escritório II 1334.1-8 A 88Maria Antonieta Freitas de Sousa Agente Administrativo 1514.1-6 A 176Maria Bezerra Cunha Cavalcante Auxiliar Administrativo 679.1-1 A 176Maria das Graças Melo Auxiliar de Escritório II 307.1-6 A 88Maria de Fátima de Oliveira Guerra Téc. Aux. Desenv. Social 2493.1-9 A,M 88Maria de Fátima de Oliveira Pereira Auxiliar de Escritório II 1463.1-5 A 176Maria do Socorro de Araújo Auxiliar de Escritório II 1477.1-0 A 176Maria Evani Bezerra de Oliveira Técnico de Contabilidade I 1526.1-7 A 176Maria Evanira Fraga de Queiroz Barcelar Auxiliar de Escritório II 2466.1-1 A 88Maria Goreti Girão Lima Auxiliar de Escritório II 1085.1-0 A 176Maria José Alves de Freitas Oliveira Téc. Aux. Desenv. Social 1739.1-6 A 88Maria José Barros Jataí Teles Auxiliar Administrativo 2146.1-2 A 132Maria Lúcia Freires Operador Composer 1515.1-3 A 88Maria Míriam Gomes dos Santos Auxiliar de Escritório II 2563.1-5 A 132Maria Roseli Borges de Sousa Auxiliar Administrativo 536.1-9 A 176Maria Socorro Ávila França Auxiliar de Laboratáorio 2681.1-9 A 88Maria Socorro Mendes de Sousa Operador de Composer 668.1-8 A,D,E,F 110Maria Stela Mendes Técnico de Contabilidade II 647.1-8 A 176Maria Vanide Pereira Desenhista Técnico 578.1-9 A,D,E,F 110Maria Vilani Pinho Auxiliar de Escritório II 1883.1-X 1 132Markan Matos Dourado Filho Motorista 1793.1-0 A 132


Marta Gerúzia Sá Ribeiro Auxiliar de Escritório II 1530.1-X A 176Raimunda Nonata Mota de Sousa Téc. Aux. Desenv. Social 1655.1-4 A 132Raimunda Rufino da Costa Auxiliar de Escritório II 2402.1-4 A 176Sebastião Sousa Barros Motorista 1286.1-9 A 132Tereza Pinto Teixeira Henriques Auxiliar de Escritório II 628.1-2 A,D,E,F 110Valdeglace Feitosa de Sousa Auxiliar de Escritório II 1867.1-6 A 132Valdivan Machado Oliveira Auxiliar de Escritório II 1506.1-4 A 176Vicente Caetano de Lima Contínuo 421.1-0 A 88Vicente de Paulo Dantas Coutinho Auxiliar de Escritório I 2676.1-9 A 88Vicente Paulo Ramos Torres Auxiliar de Escritório II 1940.1-8 A 88Walmir Gomes Pessoa Auxiliar de Escritório II 1855.1-5 A 88

*** *** ***


PORTARIA Nº183/2005 - O PRESIDENTE DA EMPRESA DE ASSIS-TÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL DO CEARÁ - EMATERCE,de acordo com o Art.20, Inciso IX, do seu Estatuto, e no uso de suasatribuições, RESOLVE Designar o empregado, DAMIÃO POLICARPODOS SANTOS, ocupante do Cargo de Técnico de DesenvolvimentoAgropecuário, matrícula 1598.1-6, para responder pela Gerencia do Centrode Atendimento aos Clientes - CEAC de São Benedito, Nível I, símboloFC-2, na ausência do seu titular que se encontra participando do Curso deEspecialização em Extensão Rural, durante o período de 04/07/2005 à01/09/2005. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL DO CEARÁ, em Fortaleza,, 30 de junho de 2005.

Philipe Theophilo NottinghamPRESIDENTE

José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

*** *** ***SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA Nº069/2005-GR - O SECRETÁRIO DA CIÊNCIA ETECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRÉ LUIZ HERZOG

CARDOSO, ocupante do cargo PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, matrículanº430328.1.X, desta Fundação, a viajar à cidade de Brasília, no períodode 01 a 02 de junho de 2005, a fim de participar de uma Audiência como Ministro da Educação Tarso Genro, concedendo-lhe 01 diária emeia, no valor unitário de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais),acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor total de R$324,00(trezentos e vinte e quatro reais), mais 01 (uma) ajuda de custo novalor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos),totalizando R$391,50 (trezentos e noventa e um reais e cinquentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea do §1º do art.3º; arts.6º,15 e seu §1º; classe II do anexo I, combinado com o disposto no anexoIII do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da FundaçãoUniversidade Regional do Cariri - URCA. SECRETÁRIO DA CIÊNCIAE TECNOLOGIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza (CE), aos13 de junho de 2005.

Hélio Guedes de Campos BarrosSECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA


*** *** ***

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº028/05-PRES. - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003,regulamentado pelo art.1º do Decreto 27.471, de 17 de junho de 2004, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionadosno Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JULHO/2005. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICOE TECNOLÓGICO - FUNCAP, em Fortaleza, 30 de maio de 2005.

José Vitorino de SouzaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Antônio de Pádua AraujoSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº028/05-PRES, 30 DE MAIO DE 2005

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA

ALINE DA ROCHA GADELHA ASSISTENTE TÉCNICO 1391801.5RENATA SILVA SANTANA SECRETÁRIO DO TITULAR 1520021.9

*** *** ***PORTARIA Nº029/05-PRES. - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTOCIENTÍFICO E TECNOLÓGICO, no uso de suas atribuições, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decretonº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de JUNHO/2005. FUNDAÇÃOCEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP, em Fortaleza, 07 de junho de 2005.

José Vitorino de SouzaPRESIDENTE EM EXERCÍCIO



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº029/05-PRES DE 07 DE JUNHO DE 2005


EDNA CLEYANE ARAÚJO MOTA ASSISTENTE TÉCNICO 1617471.8 A 44RENATA SILVA SANTANA SECRETÁRIO DO TITULAR 1520021.9 A 44

*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº01/94I - ESPÉCIE: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº01/94, delocação das salas dos 9º e 10º andares do Ed. P&G Center II; II -CONTRATANTE: Fundação Cearense de Apoio ao DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico – FUNCAP; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luiz,nº609, 9º e 10º andares, Bairro Aldeota, nesta Capital; IV -CONTRATADA: LFG EMPREENDIMENTOS LTDA ., neste atorepresentada por SJ Administração de Imóveis Ltda.; V - ENDEREÇO:Av. Santos Dummont, nº1388, Bairro Aldeota, também nesta Capital;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e LeisEstaduais nº12.077/93 e nº13.104/01; VII- FORO: Comarca de Fortaleza;VIII - OBJETO: A substituição do número de inscrição no CNPJda SJ Administração de Imóveis, que passa a ser 06.534.445/0001-38;IX - DA VIGÊNCIA: Até 1º de Setembro de 2005; X - DARATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do ContratoOriginal e seus aditivos não alterados por este Termo; XI - DATA: 27 deMaio de 2005; XII - SIGNATÁRIOS: José Vitorino de Souza, Presidenteda FUNCAP em exercício, e Lídia Hiluy Vieira, Diretora da SJAdministração de Imóveis.

Marcos José Nogueira de Souza FilhoPROCURADOR JURÍDICO– OAB-CE Nº11.567


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1150/94

I - ESPÉCIE: Vigésimo Quarto Termo Aditivo ao Contrato nº1150/94,de locação das vagas na garagem do Ed. P&G Center II; II -CONTRATANTE: Fundação Cearense de Apoio ao DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico – FUNCAP; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luiz,nº609, 9º e 10º andares, Bairro Aldeota, nesta Capital; IV -CONTRATADA: P&G ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES, NESTEATO REPRESENTADA POR SJ ADMINISTRAÇÃO DE IMÓVEISLTDA. ; V - ENDEREÇO: Av. Santos Dummont, nº1388, Bairro Aldeota,também nesta Capital; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 e Leis Estaduais nº12.077/93 e nº13.104/01; VII- FORO:Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO: A substituição do número de

inscrição no CNPJ da SJ Administração de Imóveis, que passa a ser06.534.445/0001-38; IX - DA VIGÊNCIA: Até 1º de Setembro de 2005;X - DA RATIFICAÇÃO: Ficam ratificadas todas as demais cláusulas doContrato Original e seus aditivos não alterados por este Termo; XI -DATA: 27 de Maio de 2005; XII - SIGNATÁRIOS: José Vitorino deSouza, Presidente da FUNCAP em exercício, e Lídia Hiluy Vieira, Diretorada SJ Administração de Imóveis.




I - ESPÉCIE: Décimo Oitavo Termo Aditivo ao Contrato nº10/97, delocação da sala 1107 do 11º andar do Ed. P&G Center II; II -CONTRATANTE: Fundação Cearense de Apoio ao DesenvolvimentoCientífico e Tecnológico – FUNCAP; III - ENDEREÇO: Av. Dom Luiz,nº609, 9º e 10º andares, Bairro Aldeota, nesta Capital; IV -CONTRATADA: P&G ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES , nesteato representada por SJ Administração de Imóveis Ltda.; V - ENDEREÇO:Av. Santos Dummont, nº1388, Bairro Aldeota, também nesta Capital; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 e Leis Estaduaisnº12.077/93 e nº13.104/01; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII -OBJETO: A substituição do número de inscrição no CNPJ da SJAdministração de Imóveis, que passa a ser 06.534.445/0001-38; IX -DA VIGÊNCIA: Até 1º de Setembro de 2005; X - DA RATIFICAÇÃO:Ficam ratificadas todas as demais cláusulas do Contrato Original e seusaditivos não alterados por este Termo; XI - DATA: 27 de Maio de 2005;XII - SIGNATÁRIOS: José Vitorino de Souza, Presidente da FUNCAPem exercício, e Lídia Hiluy Vieira, Diretora da SJ Administração deImóveis.



*** *** ***

FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº65/2005 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objetode serviço, com a finalidade de detectar áreas degradadas susceptíveis aos processos de desertificação., concedendo-lhes diárias, de acordo com oartigo 1º; alínea B do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da FUNCEME nº31200004.19.571.197.10953.22.33901400.00.0.. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOSHÍDRICOS-FUNCEME, em Fortaleza, 21 de junho de 2005.

José Nilson Beserra CamposDIRETOR TÉCNICO



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº65/2005 DE 20 DE JULHO DE 2005

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Francisco Roberto Bezerra Leite Engenheiro Agrônomo IV 27.06.2005 a Mora Nova e Nova Jaguaribara 3 1/237,00 129,50 129,5030.06.2005

Sônia Barreto Perdigão de Oliveira Tecnico de Desenvolvimento IV 27.06.2005 a Morada Nova e Nova Jaguaribara 3 1/2 37,00 129,50 129,50de Sistemas 30.06.2005

Manoel Messias Saraiva Barreto Engenheiro Agrônomo IV 27.06.2005 a Morada Nova e Nova Jaguaribara 3 1/237,00 129,50 129,5030.06.2005

*** *** ***PORTARIA Nº66/2005 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor VICENTE GONÇALVES DA COSTA , que exerce a função de Motorista,matrícula nº592001000120.1.7, desta Fundação, a viajar às cidades de Morada Nova e Nova Jaguaribara, no período de 27.06.2005 a 30.06.2005,a fim de conduzir servidores desta Fundação, concedendo-lhe 3 diárias e meia, no valor unitário de R$35,00 (trinta e cinco reais), totalizandoR$122,50 (cento e vinte e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea B do §1º do art.3º, art.15, classe V do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da FUNCEMEnº31200004.19.571.197.10953.22.33901400.00.0. FUNDAÇAO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza,21 de junho de 2005.




*** *** ***


PORTARIA Nº67/2005 - O DIRETOR TÉCNICO DA FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA E RECURSOS HÍDRICOS-FUNCEME,no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso II do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor MANOEL MESSIAS SARAIVABARRETO , que exerce a função de Engenheiro Agrônomo Grupo Ocupacional de Atividades de Nível Superior, referência Piso, matrículanº592001000166.1.6, lotado nesta Fundação, a importância de R$200,00 (Duzentos Reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº386. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE METEOROLOGIA ERECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 21 de junho de 2005.




*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº0682/2005 - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIO DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE no usode suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo art.1º do Decreto nº27.471,de 17 de junho de 2004, CONCEDER AUXILIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mêsde julho de 2005. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ – FUNECE, em Fortaleza, 27 de maio de 2005.

Jáder Onofre de MoraisPRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº0682/2005 DE 27 DE MAI0 DE 2005

NOME CARGO/FUNÇÃO MATRÍCULA

ADENILZA DE ALBUQUERQUE LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 00045.1-0ALCIDA APARECIDA MENEZES CARLOS DIGITADOR 00099-1-1ALEXANDRINA BARRETO ALVES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07400-1-2ALMIR SOARES MENDES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 07458.1-2ALEXANDRE VIEIRA NETO PROFESSOR AUXILIAR 06303-1-4ANA CRISTINA SABOIA NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07459-1-XANA KARLA ALVES AMORIM AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08095-1-9ANA MARIA MATOS TOMAZ AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 07460-1-0ANTONIA DE ARAUJO ROCHA PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 10628.1-6ANTONIA DOLIDE CARVALHO JATAI AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 10605-1-1ANTONIO ALCEU MOREIRA VIGIA 00340-1-0ANTONIO ALTINO GONÇALVES OFICIAL DE MANUTENÇÃO 00345-1-7ANTONIO BOSCO LUNA GOMES PROFESSOR AUXILIAR 06495-1-1ANTONIO CASTRO DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 07462-1-5ANTONIO ELIAS DE BARCELOS VIEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07402.1-7ANTONIO FERREIRA DA SILVA MOTORISTA 10606.1-9ANTONIO INÁCIO RODRIGUES MOTORISTA 07464-1-XANTONIO JOSÉ VASCONCELOS DA GRAÇA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 00452-1-7ANTONIO LIMA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 00465-1-5ANTONIO LUIZ DO NASCIMENTO TRABALHADOR DE CAMPO 07501-1-5ANTONIO TABOSA ALVES CORDEIRO VIGIA 00580-1-7AUGUSTO CESAR SOARES MENDES CONTINUO 00675-1-2BENONI BARBOSA JUNIOR TECNICO DE ASSUNTOS EDUCACIONAIS 10580-1-0CARLOS ALBERTO DA SILVEIRA TRABALHADOR DE CAMPO 00730-1-6CLEMILTON DA SILVA SOARES TRABALHADOR DE CAMPOS 07468-1-9CRISELDA MARIA PALMEIRA FONSECA COZINHEIRA 00900.1-8DARLENE MARIA MARTINS DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08012-1-6EDMILSON DA SILVA LEITE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 07469-1-6EUDASIO CAMPOS FERREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 01212-1-5EDIRLA PINHEIRO MARTINS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 01002-1-8EDUARDO BERNARDO DE SOUSA COZINHEIRO 01035.1-9ELIAS AMORIM DE CALDAS VIGIA 01085-1-0ETEVALDO INACIO DE BARROS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01205.1-0FILOMENA LEITE MACIEL AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08944.1-9FRANCISCO ALBUQUERQUE LIMA MOTORISTA 01420-1-8FRANCISCO BARBOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 01467-1-4FRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA BIZARRIA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07409-1-8FRANCISCO DE ASSIS ROSENO DE FREITAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01605.1-2FRANCISCO EUDES CARDOSO TRABALHADOR DE CAMPO 01637-1-6FRANCISCO FERNANDO DA SILVA CONTÍNUO 01670.1-0FRANCISCO JOSÉ DE SOUZA LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 01733.1-2FRANCISCO JOSÉ PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08060-1-3FRANCISCO MIGUEL FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07410-1-9FRANCISCO PEREIRA ALVES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01815-1-XFRANCISCO ROBERTO SOUSA BARBOSA CONTINUO 01837.1-7FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 01850-1-9FRANCISCO SILVA DANIEL OFICIAL DE MANUTENÇÃO 01865-1-1FRANCISCO SOARES DE ARAÚJO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 01866-1-9


FRANCISCO VALMIR ALVES GOMES VIGIA 01906.1-6FRANCISCO WEYNE DE SOUSA TRABALHADOR DE CAMPO 07477.1-8GERDILAU VICTORIANO DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 01990-1-XGUARANI BATISTA BASTOS OPERADOR DE RECURSOS AUDIOVISUAIS 02050.1-XHENRIQUE ROMULO MAIA OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 10608-1-3ISLAIS MARIA XAVIER PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08092.1-7JAQUELINE MARIA HOLANDA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07414.1-8JOACILDA MARIA DA SILVA CARVALHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 02314-1-XJOAO CAMPOS DA SILVA MOTORISTA 02370-1-9JOÃO FERREIRA LIMA TRABALHADOR DE CAMPO 07481-1-0JOAO FIGUEIREDO SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 02395.1-8JOAQUIM GONZAGA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 02480-1-0JOAQUIM RAIMUNDO CAMPOS MOURA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 02492.1-1JOSÉ ADRIANO LEITE DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 02535-1-0JOSE CAETANO DE VASCONCELOS OFICIAL DE MANUTENÇÃO 02630-1-XJOSÉ DO NASCIMENTO OLIVEIRA CONTINUO 02675-1-1JOSE GILMARCK TEIXEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 02738.1-3JOSÉ GLADSON CARVALHO DANTAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08063.-1-5JOSÉ HAROLDO DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07416-1-2JOSÉ HONORATO DE MARIA VIGIA 02765.1-0JOSE MATIAS DA COSTA PROFESSOR AUXILIAR 06450-1-XJOSÉ MARIA DE FREITAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 02840-1-7JOSÉ MARIO LIMA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07418-1-7JOSÉ MARIA VIEIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07417-1-XJOSÉ MILTON RODRIGUES OFICIAL DE MANUTENÇÃO 02992-1-9JOSÉ NEURISBERG SARAIVA MAURICIO PROFESSOR AUXILIAR 06304-1-1JOSE PEREIRA DE MORAIS OFICIAL DE MANUTENÇÃO 02935-1-2JOSE SAMPAIO DE ALENCAR VIGIA 07419-1-4JOSÉ SILVA SANTOS VIGIA 02990-1-4JOSÉ SOARES DE FRANÇA VIGIA 02995-1-0JOSE TARGINO DE CASTRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03005-1-9JOSE WILSON BASILIO DE SOUSA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 03040-1-8JUNIA DE CASSIA RIBEIRO FERREIRA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08181-1-9LIDUINA MARIA DE SOUSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 09154-1-6LIDUINA MAGALHÃES TEIXEIRA DO CARMO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07425-1-1LUCIA DE FATIMA AGUIAR ALMEIDA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08069-1-9LUCIA DE FÁTIMA SANTANA DO NASCIMENTO AUXILIAR DE PATOLOGIA CLÍNICA 07487-1-4LUCIA MARIA ALVES DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08097-1-3LUCIA TELMA GOMES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08023-1-XLUCINEIDE PEREIRA LIMA TELEFONISTA 03322-1-6LUIZ GONZAGA MENDES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 03402-1-9LUIZ CARLOS PALMEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03360-1-7LUIZ JUSSIE PEREIRA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 03413.1-2MANOEL DAMIÃO DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 04687-1-1MANOEL EPIFANIO FRUTUOSO DE ALMEIDA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 04692.1-1MARCIA MARIA TEOFILO LOPES SECRETARIA 04780.1-6MARCOS ANTONIO DA SILVA PINTO AUXILIAR TÉCNICO DE MANUTENÇÃO 10617.1-2MARCOS FABIO DO NASCIMENTO MOTORISTA 04808-1-9MARIA ALMEIDA SOARES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03521.1-XMARIA AILCE OLIVEIRA DE SOUZA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08064-1-2MARIA CLEIDE ARAÚJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 10644-1-XMARIA DA CONCEIÇÃO FEITOSA E PAIVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08185-1-8MARIA DAS DORES FERREIRA DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03732-1-4MARIA DAS GRAÇAS RODRIGUES NUNES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03740-1-6MARIA DE FÁTIMA DE ASSIS FREITAS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 03765-1-5MARIA DE JESUS SILVA NASCIMENTO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08019-1-7MARIA DORACY ALVES DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08088-1-4MARIA DO SOCORRO NASCIMENTO ROCHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 07489-1-9MARIA DO SOCORRO NUNES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03928.1-2MARIA DO SOCORRO OLIVEIRA LIMA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08794.1-XMARIA DO SOCORRO RODRIGUES LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03935.1-7MARIA DE FATIMA TEIXEIRA DOS SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07437-1-2MARIA DULCE MARINA DIAS DIGITADOR 03942-1-1MARIA EDINALDA MORENO DE MELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07439-1-7MARIA EFIGENIA CAVALCANTE MELO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07440-1-8MARIA ELETICIA OLIVEIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 07490.1-XMARIA ELIZOMAR DE SOUSA BRAGA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 03985.1-9MARIA GEOVANIA POLICARPO FEITOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07443.1-XMARIA IRISMAR CANDEIA DO CARMO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 04137.1-2MARIA LINDALVA CRUZ MOURA CONTINUO 07492.1-4MARIA LUCIA DE FATIMA BARROSO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08004-1-4MARIA LUCIA DE FREITAS OSTERNE ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 04347-1-XMARIA LUIZA CAVALCANTE DO NASCIMENTO COZINHEIRA 04391-1-8MARIA MAGDALENA MORAIS RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 04416.1-9MARIA MARLENE MOREIRA FEIJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 04430.1-8MARIA SOCORRO ARAUJO LEITE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 07493.1-1MARIETA MARIA MATOS MIGUEL ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 04850.1-2



MARIO HARNALDO CAVALCANTE TRABALHADOR DE CAMPO 04885-1-8MIGUEL DENIZAR PRACIANO VIGIA 04965-1-0MINERVA JACQUELINE SOARES DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 09233-1-1ODENIZA DE FREITAS MOURA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 05087-1-3OSMARINA DA SILVA LEITE COZINHEIRA 07451.1-1PEDRO EVALDO DE ASSIS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 05227.1-6PEDRO NECI DE FREITAS OFICIAL DE MANUTENÇÃO 05250.1-4PEDRO R0SENO DA CRUZ TRABALHADOR DE CAMPO 07496.1-3RACHEL ANGELA DA SILVEIRA FONSECA ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08048.1-9RAIMUNDA MOURA COSTA COZINHEIRA 05310-1-4RAIMUNDO EDMUNDO DE LIMA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 05365-1-2RAIMUNDO AECIO MOURA QUEIROZ MOTORISTA 05320-1-0RAIMUNDO FERREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 05385.1-5RAIMUNDO LAURINDO DE LIMA TRABALHADOR DE CAMPO 05397-1-6RAIMUNDO NONATO DA SILVA MATOS MECANICO DE MÁQUINAS E VEÍCULOS 07497-1-0RAIMUNDO NONATO DE MENEZES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08017.1-2RAIMUNDO PEREIRA DE QUEIROZ FILHO MOTORISTA 05412.1-4RITA ALENCAR COSTA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 05497-1-1RONALDO VERÇOSA VILA NOVA MOTORISTA 05575-1-XSANDRA RIBEIRO BARBOSA LEONEL ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 05700-1-XSAMUEL PRADO RODRIGUES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 07453-1-6SUZANA MARIA AQUINO DE SOUSA MAGALHÃES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 08026-1-1TELMA REGINA BATISTA DE LIMA LOPES SECRETÁRIO DO TITULAR DAS – 2 10646-1-4VALDELINO ALMEIDA DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 05935-1-6VALDENOR LIMA DA SILVA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 05942-1-0VICENTE PAULO DE OLIVEIRA TRABALHADOR DE CAMPO 07500-1-8

*** *** ***


FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº150/2005-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ NILTONDE FIGUEIREDO , Vice-Reitor, símbolo DNS-2, a viajar à Cidade deFortaleza (CE), no período de 20 a 24 de junho de 2005, para participarde Reunião nas Secretarias de Governo, concedendo-lhe 4,5 (quatro emeia) diárias no valor de 44,00 (quarenta e quatro reais), perfazendo ototal de R$198,00 (cento e noventa e oito reais), de acordo com oart.1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, Classe III do anexo I, doDecreto nº26.478, de 21 de Dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Fundação UniversidadeRegional do Cariri - URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONALDO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 20 de junho de 2005.

André Luiz Herzog CardosoPRESIDENTE



*** *** ***PORTARIA 152/2005-GR - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora SANDRA MARAPIMENTEL DUAVY , Professora a viajar à Cidade de Recife (PE), noperiodo de 22 a 23 de junho de 2005, para participar do Fórum Regionalde Nutrição, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias, no valor unitáriode R$95,00 (noventa e cinco reais), acrescido de 50% (cinquenta porcento), 01 (uma) ajuda de custo de 67,50 (sessenta e sete reais e cinquentacentavos), perfazendo o total de R$281,25 (duzentos e oitenta e umreais e vinte e cinco centavos), de acordo com o art.1º c/c art.3º, §1º,alínea “b”; art.6º e art.15, §1º, Classe IV do anexo I, combinado com oanexo III, do Decreto nº26.478, de 21 de Dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da FundaçãoUniversidade Regional do Cariri - URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADEREGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 22 de junho de2005.

André Luiz Herzog CardosoPRESIDENTE



*** *** ***

ADITIVO Nº001/2005 - GRADITIVA O EDITAL Nº004/2005 -GR QUE FIXA AS NORMAS DOPROCESSO DE SELEÇÃO CLAS-SIFICATÓRIA 2005.2 PARA AD-MISSÃO ÀS VAGAS EXISTENTESNOS CURSOS DE GRADUAÇÃODA UNIVERSIDADE REGIONALDO CARIRI - URCA, PARATRANSFERIDOS E GRADUA-DOS, DOS CAMPI DE CRATO EJUAZEIRO DO NORTE.

O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA,no uso de suas atribuições legais e com fundamento na legislação emvigor, torna público o presente TERMO ADITIVO, que altera, emparte, o Edital nº004/2005 - GR, que fixa as normas do Processo deSeleção Classificatória 2005.2 para admissão às vagas existentes nosCursos de Graduação da Universidade Regional do Cariri - URCA, paraTransferidos e Graduados, dos campi de Crato e Juazeiro do Norte.1. Ficam alterados os subitens 3.13.2, 4.2.2, 4.2.3 e 4.2.5 passando a tera seguinte redação:

3.13.2 - Os cartões de identificação dos candidatos serãoentregues nos dias 16 e 17 de junho de 2005 no horário de 13 às21 h e dia 18 de junho no horário de 8 as 12h na ComissãoExecutiva de Vestibular - CEV/URCA, localizada à Rua TeófiloSiqueira, nº684, Bairro Pimenta, Crato/CE, e no dia 19 de junhode 2005 no horário de 07:30 as 08:00 horas no campus doPimenta na URCA.4.2.2 - A prova de Redação em Língua Portuguesa constará daprodução de um texto de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) linhas,de acordo com as instruções nela indicadas. A prova valerá 200(duzentos) pontos, sendo até 100 (cem) pontos para os aspectostextuais e até 100 (cem) pontos para os aspectos formais,conforme preceitua o Art.15 da Resolução nº004/2003 - CEPE.4.2.3 - O não atendimento ao tema proposto para a Redaçãoimplicará em nota 0 (zero) nesta prova. Ficará reprovado ocandidato que obtiver nota zero em qualquer das Provas ou quenão conseguir o total de 30% (trinta por cento) do total dospontos das duas provas. O Candidato que deixar de realizarquaisquer das provas obterá nela nota zero.4.2.5 - A Prova de Conhecimentos Específicos constará de 20(vinte) questões de múltipla escolha com quatro alternativasem cada questão, das quais somente uma será correta, todaselaboradas mediante programa e/ou bibliografia básica indicadapelos Departamentos implicados, sem exceder o nível decomplexidade do curso solicitado pelo requerente, valendo cadaquestão 5 (cinco) pontos, conforme preceitua o Art.16 daResolução nº004/2003 - CEPE.


2. Os demais itens e subitens do Edital nº004/2005 - GR, continuamvigorando de acordo com a redação original que lhes foi atribuída.REITORIA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA,em Crato, aos 16 de junho de 2005.

André Luiz Herzog CardosoREITOR


*** *** ***PROVIMENTO Nº025/2005 – GR

O REITOR DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,no uso das atribuições que lhe conferem o Art.15, XIII do Estatuto destaIES, aprovado pelo Decreto Nº18.136/86, RESOLVE: ad referendum doConselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE:

Art.1º - Aprovar o Termo Aditivo nº001/2005 - GR o qualaditiva o Edital nº004/2005 - GR, que foi aprovado pelo Provimentonº014/2005 – GR, que fixa as normas do Processo de SeleçãoClassificatória 2005.2 para admissão às vagas existentes nos Cursos deGraduação da Universidade Regional do Cariri – URCA, para Transferidose Graduados, dos campi de Crato e Juazeiro do Norte, cujo anexo passaa fazer parte integrante deste Provimento.

Art.2º - Este Provimento entra em vigor nesta data, revogadasas disposições em contrárioREITORIA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,em Crato, aos 16 de junho de 2005

André Luiz Herzog CardosoREITOR


*** *** ***FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE VALE DO ACARAÚ

PORTARIA Nº294/2005 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ - UVA, emexercício, no uso de suas atribuições legais RESOLVE: designar osSERVIDORES MARISTELA INÊS OSAWA CHAGAS, ProfessorAssistente, nível V, matrícula 000507-1-7, MARIA DO SOCORRO

SECRETARIA DA CONTROLADORIA

PORTARIA Nº30/2005 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DACONTROLADORIA, no uso de suas atribuições legais e competênciaque lhe foi outorgada pela Secretária da Controladoria, através da Portarianº03/2003, de 17 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial do Estadode 29 de abril de 2003, RESOLVE AUTORIZAR nos termos do art.78,combinado com o art.120, inciso I do art.123 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,a servidora MARIA DAS GRAÇAS DIÓGENES SALDANHA DEMÉLO , ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrícula nº1389021-8, lotada na Secretaria da Controladoria, a importância de R$500,00(quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº161. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. SECRETARIA DA CONTROLADORIA, emFortaleza, 28 de junho de 2005.

Roberto Múcio Vieira ChagasSECRETÁRIO-EXECUTIVO


*** *** ***

ARAÚJO DIAS, Professor Assistente, nível V, matrícula 000509-1-1,RODRIGO MARANGUAPE SILVA DA CUNHA, Professor Assistente,nível V, matrícula 000894-1-9 e JEAN PARCELLI COSTA DO VALE,Professor Assistente, nível VI, matrícula 000673-1-8, para,sob apresidência do primeiro, integrarem a Comissão de Insalubridade ouPericulosidade destinada a verificar individualmente, os pedidos dosservidores desta Universidade, que estejam desempenhando atividadesespeciais em risco de vida ou saúde, visando conceder a gratificaçãoprevista no art.132, item VI e 136 da Lei 9.826, de 14 de maio de 1974.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL VALE DO ACARAÚ -UVA, EM SOBRAL - CE, 20 de junho de 2005.

Gregório Maranguape da CunhaPRESIDENTE EM EXERCÍCIOHélio Guedes de Campos Barros

SECRETÁRIO DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

*** *** ***

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº084/2005 - A SECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA, no uso de suas atribuições legais e competência que lhe foi outorgada pelaSecretária através da Portaria nº27/2003, de 17 de março de 2003, e publicada no D.O de 04 de abril de 2003, RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE, nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 03 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único destaPortaria, durante o mês de JUNHO/2005. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 08 de junho de 2005.

Lúcia de Carvalho CidrãoSECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE À PORTARIA Nº084/2005, DE 08 DE JUNHO DE 2005


ALMIRA MARIA BOTTO PAIXÃO AGENTE ADMINISTRATIVO 1269771.6 A 44ARSACE DE CASTRO SOUSA JÚNIOR AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032081.X A 88DALVA REGINA FERREIRA ALVES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032091.7 A 44DIVANILSON ROQUE DE ALMEIDA SUPERVISOR DE NÚCLEO 1391981.X A/F 88EDNARDO DE LIMA COSTA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 0960653.X A 44ENIDE MARIA CHAVES VIDAL BIBLIOTECÁRIO 089738.1.4 A 88FRANCISCO FERNANDO BRAGA MENEZES ASSESSOR TÉCNICO 151765.1.2 A 44FRANCISCO FLAVIO NUNES DA COSTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896851.9 A 44JOSÉ OLIDETO CÂNDIDO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032251.0 A 44MARIA AUXILIADORA GUIMARÃES SUPERVISOR DE NÚCLEO 1067111.6 A 44MARIA DA DORES RODRIGUES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0960843.5 A 44MARIA GORETTI DE SOUSA SOMBRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895261.2 A 44MARIA LUZIANA MORAIS PINHO ASSESSOR TÉCNICO 1519651.3 A 88MARIA DO SOCORRO ALVES PEREIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 103231.1.8 A 44MATILDE RIBEIRO MEDINA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0899142.1 A 44NEIDE RIBEIRO DE MELO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896801.2 A 44ROGER DE CASTRO MENDONÇA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896271.5 A 44ZULEIDE BEZERRA MIRANDA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0896891.8 A 44ADAIRTON RODRIGUES BARROSO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0373631.8 A 44CONCEIÇÃO DE MARIA PEDREIRA NUNES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0897111.0 A 44ELIANE SOUSA MODESTO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895441.0 A 44FATIMA MARIA NUNES BRAIDE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032111.5 A 88FCA. EDWIGES PINHEIRO XIMENES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 089684.1.1 A 44HELDER SILVA BRASIL AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896671.0 A 44


IOLANDA DE SOUSA LUSTOSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0514821.9 A 44JEAN LINHARES SANTOS DUMONT AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0894711.2 A 88JOSÉ DE DEUS PAULINO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 089767.1.6 A 44JOSÉ VALMIR DA SILVA ABREU AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895401.1 A/E 88LUIZ GERÔNIMO PEREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0897341.5 A 88LUIZA HELENA BEZERRA AZEVEDO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0898371.2 A 44LUIZA MARIA DE SOUSA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0894621.3 A/E 88MADALENA MARIA MONTEIRO FIGUEIREDO BIBLIOTECÁRIO 0899321.1 A 44MAGNOLIA DE CARVALHO SERRÃO DESENHISTA 0898031.4 A 44MARIA APARECIDA DE LAVOR DATILÓGRAFO 089805.1.9 A 88MARIA CELIA MARTINS DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895341.4 A 44MARIA DE FATIMA DA COSTA BALTAZAR DA TILÓGRAFO 089810.1.9 A 88MARIA DE FATIMA NERI ARAUJO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895451.8 A 88MARIA DE FATIMA SIQUEIRA CARDOSO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0898111-6 A 44MARIA DO CARMO MAZZA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896881.0 A 44MARIA DOS REMÉDIOS DE FREITAS GIRÃO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0001593.8 A 44MARIA EDVANIR VIDAL DO NASCIMENTO ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0897971.5 A 88MARIA LUCIA PONTES FROTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 089801.1.X A 88MARIA NEUMA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 089807.1.3 A 88MARIA PEREIRA DE BRITO CAMILO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032361.4 A 44MARIA VALDETE ANDRADE DE ALMEIDA ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0897981.2 A 88MARIA VELEDA SARAIVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896451.3 A 88MARIA ZUILA DE LIMA BIBLIOTECÁRIO 0898581.2 A 44RAIMUNDA JUREMA PINHO CORDEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032471.8 A 88RAIMUNDA MARIA NOGUEIRA PINHEIRO DATILÓGRAFO 0898131.0 A 44SÍLVIA AMÉLIA CRISÓSTOMO BIBLIOTECÁRIO 0049001.6 A 44TEREZINHA DE OLIVEIRA MACIEL BIBLIOTECÁRIO 0898161.2 A 44VERÔNICA LIMA BATISTA BIBLIOTECÁRIO 0910191.8 A 88DEJOCES BAPTISTA JUNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895391.0 A 44FERNANDO JOSÉ DE BRITO PIANCÓ SUPERVISOR DE NÚCLEO 1266391.9 A 88JOSÉ RODRIGUES NETO ARQUITETO 0898211.2 A 44LUIS CARLOS ALVES DOS SANTOS DESENHISTA 1269741.4 A 88MARIA BRAGA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897371.7 A 44CLEVINDINA VASCONCELOS RODRIGUES ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0891131.2 A 88FRANCISCO JOSÉ FERNANDES RIBEIRO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897701.1 A 44FRANCISCO OTÁVIO DE MENEZES ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1898261.7 A 44HELOISA HELENA VASCONCELOS OLIVEIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0897361.X A 44JOSÉ ADRIANO FABRÍCIO DA ROCHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0960623.8 A 44JOSÉ CARLOS PEREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0893431.2 F 44JOSÉ SILAS LIMA MENEZES AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896321.5 A/J 88LUCIA DA SILVEIRA QUIRINO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895811.4 A 44MARIA ARLENE BESSA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032281.2 A 44MARIA DO SOCORRO GOMES BANDEIRA HISTORIADOR 0897571.X A 44MARIA LIRA PACIFICO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0961103.7 A 88MARIA LIREDA BATISTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0890461.8 A 44MARIA MESQUITA CAVALCANTE ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032371.1 A 44MARIA SALETE DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0895961.7 A 88NADIA PINHEIRO SILVA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 189476.1.7 A 44NEUSA VIEIRA CAVALCANTE AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0890281.X A 44PAULO CARDOSO DE LACERDA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032451.3 A 44ROSEMARY FÉLIX AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0890401.4 F 44SILVIO LUIZ CHAGAS RABELO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032501.3 A 44SUERDA PEREIRA FÉLIX AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895631.6 A 44VALESKA PASCOAL DE OLIVEIRA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032511.0 A 88FREDERICO DE SOUSA BARROS DESENHISTA 0897891.3 A 44JOSÉ RUBENS JUNIOR AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0896831.4 H 44LUIZ VIRGÍNIO DE MORAIS CORREIA PINHEIRO ARQUITETO 1337701.4 A 44LUZIA SILVA DE QUEIROZ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0896371.1 A 44MARIA VILANI FERREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0960713.7 A 44RAIMUNDO FERREIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0899341.6 E 44ROSEMEIRE CRUZ LIMA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0895871.8 A 44VANIA MARIA GONDIM SAMPAIO CAPASSO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 0025722.2 A 44LUCIANO DE BRITO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 1337631.X I 44ACRÍSIO DE OLIVEIRA BARBOSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 0894551.9 A 44ANA MARIA MOREIRA CAMURÇA ASSISTENTE DE BIBLIOTECONOMIA 0891081.2 A 44ANTONIA SOARES ANDRADE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032071.2 E 44FERNANDO RIBEIRO DE MELO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0897541.8 A 44FRANCISCO JOSÉ BRASIL DA SILVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0613861.6 A 44JOAQUIM VIANA FILHO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032161.1 A 44JOSÉ ANTONIO NUNES SILVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0894301.X E 44JOSÉ EYMARD COSTA SAMPAIO TÉCNICO EM CONTABILIDADE 1032181.6 A 88JOSÉ IVAN MOREIRA CAMURÇA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0894321.4 F 44RAIMUNDO NONATO SANTIAGO BARROSO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0898381.X A 44MARIA LINDALVA DE SOUSA MAGALHÃES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 1032341.X A 44MARIA VIRGINIA CARVALHO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 10324O1. 7 A 44PEDRO PEREIRA DA LUZ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0049031.8 A 44

*** *** ***



EXTRATO DE CONVÊNIO Nº059/2005CONVENENTES: SECRETARIA DA CULTURA - SECULT e LIGAESPORTIVA ARTE E CULTURAL BENEFICENTE DO CONJUNTOHABITACIONAL SÍTIO CÓRREGO . OBJETO: a concessão deapoio financeiro, para a realização do Projeto “12º Festival de Quadrilhasdo Sítio Córrego – Arraiá do Cumpade Sérgio” FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal Nº8.666/93, e suas alterações, na Lei EstadualNº12.464/95 e Decreto Regulamentar Nº2.468/96 e alterações posteriores,na Instrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN Nº01/05, noEdital I Festejo Ceará Junino FORO: Fortaleza VIGÊNCIA: entra emvigor a partir da data de publicação do extrato deste Instrumento noDiário Oficial do Estado e terá duração até 31 de julho de 2005, acrescidode 30 (trinta) dias para a prestação de contas. VALOR: global deR$10.000,00 (dez mil reais), sendo R$5.000,00 (cinco mil reais) oriundosdos recursos financeiros do Fundo Estadual de Cultura – FEC, e R$4.000,00(quatro mil reais) como contrapartida do CONVENENTE e R$1.000,00(um mil reais) a ser apoiado por outras fontes. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: nº27200004.13.392.110.10799.22.33903900.70.0DATA DA ASSINATURA: 10 de junho de 2005 SIGNATÁRIOS: LúciaCarvalho Cidrão, Secretaria Adjunta e Luiz Sérgio Souza dos Santos,Presidente Liga Esportiva Arte Cultural Beneficente

Daliene FortunaASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ


CONTRATANTE: FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ -FUNTELC, CNPJ Nº09.470.303/0001-42, com sede à Rua OsvaldoCruz,1985 - Aldeota, Fortaleza - CE. CONTRATADA: MARIA NUNESLEAL SOBREIRA - ME , CNPJ Nº01.735.774/0001-23, com sede àAv. Jovita Feitosa,760, Rodolfo Teófilo, Fortaleza - CE.. OBJETO:Prestação de serviços no fornecimento semanal de águamineral, na quantidade estimada para 11 (onze) meses de 750(setecentos e cinquenta) garrafões de 20 litros, destinada aoconsumo dos servidores da Contratante. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93, de 21 de junho de 1993, suas alterações, eDecreto Estadual nº27.456, de 27/05/04 FORO: Fortaleza. VIGÊNCIA:início em 01/02/2005 e término em 31/12/2005. VALOR GLOBAL:R$1.860,00 (Hum mil, oitecentos e sessenta reais) pagos em parcelas de acordocom as quatidades estimadas mensalmente DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:10060.272000003.13.122.400.25191.22.33903000.00.0. DATA DAASSINATURA: Fortaleza, 01 de fevereiro de 2005 SIGNATÁRIOS: GlauberSantos Paiva Filho, PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃODO CEARÁ - FUNTELC e Maria Nunes Leal Sobreira, SÓCIA GERENTE DAMARIA NUNES LEAL SOBREIRA – ME.

Francisco Marcílio Barbosa BrasilASSESSOR JURÍDICO

Glauber Santos Paiva FilhoPRESIDENTE

Lúcia de Carvalho CidrãoSECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA

*** *** ***SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº84/2005 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA SECRETARIADO DESENVOLVIMNETO ECONÔMICO, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora JECIMÁ ALVES DA SILVA ,ocupante do cargo de ASSISTENTE TÉCNICO, SÍMBOLO DAS-2,matrícula nº137153-1-9, desta SECRETARIA, a viajar às cidades deQuixeramobim, nos dias 29 e 30 de junho do corrente ano a fim de realizarprocesso seletivo para a capacitação de pessoal da fábrica de calçadosANIGER DO NORDESTE LTDA, concedendo-lhe 01 diária e meia, novalor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$55,50 (cinquentae cinco reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do§1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentáriado GABINETE DO SECRETÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVI-MENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 28 de junho de 2005.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

*** *** ***

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº002/2005CONVENENTES: Secretaria do Desenvolvimento Economico - SDE,inscrita no CNPJ sob o nº07.954.498/0001-70, com sede na Av. GeneralAfonso Albuquerque Lima, s/n - Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, Cambeba, nesta Capital, neste ato representado por seuSecretario, Dr. Francisco Régis Cavalcante Dias, portador do CPFnº245.469.923-00 e RG nº450731-82 e SECRETARIA DA ADMINIS-TRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ - SEAD, inscrita no CNPJ sob onº07.954.589/0001-06, com sede no Centro Administrativo GovernadorVirgilio Távora, Av. General Afonso Albuquerque Lima s/n, Cambeba,nesta Capital, neste ato representada por seu Secretário, Dr. Carlos MauroBenevides Filho, portador do CPF nº153.367.351-91. OBJETO: Prestaçãode serviços de fornecimento de passagens aéreas nacionais einternacionais, compreendendo a reserva, emissão e entrega de bilhetese demais serviços correlatos, para atenderem as necessidades dos órgãos eentidades da Administração Pública Estadual, do qual se originaram oscontratos nº07/2005 celebrado entre a SEAD e a empresa BBTUR Viagense Turismo Ltda e nº08/2005 firmado entre a SEAD e a empresa CasablancaTurismo e Viagens Ltda FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Pregão Eletrôniconº001/2005 - SEAD e a Lei nº8.666/93 e suas alterações FORO: Fortaleza-Ce VIGÊNCIA: Até o dia 31 de dezembro de 2005 VALOR: R$96.000,00(noventa e seis mil reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:25100003.22.122.400.250026.22.33903300 DATA DA ASSINATURA:01 de julho de 2005 SIGNATÁRIOS: Francisco Régis Cavalcante Dias -Secretario do Desenvolvimento Econômico e Carlos Mauro BenevidesFilho - Secretário da Administração - SEAD

Gilberto Lúcio de OliveiraASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCALE REGIONAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº007/SEINFRA/2002I - ESPÉCIE: NONO TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº007/SEINFRA/2002; II - CONTRATANTE: SECRETARIA DODESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL – SDLR; III -ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador Virgílio Távora,Cambeba. Edifício SEPLAN, 1º andar; IV - CONTRATADA: EMPRESACHM – CONSTRUÇÃO E MANUTENÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO:Rua Gervásio Gurgel, 23 - Conj. 5 e 6 - Centro - Cep: 60.060.100 -Fortaleza - Ceará; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.57, §1º, incisoII, da Lei nº8.666/93 e alterações posteriores; VII- FORO: Comarca deFortaleza-CE; VIII - OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência pormais 120 (cento e vinte) dias; IX - DA VIGÊNCIA: 31 de julho de 2005;X - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condiçõesdo Contrato Original e aditivos não alterados por este termo; XI -DATA: 28 de março de 2005; XII - SIGNATÁRIOS: ALEX ARAÚJO,Secretário da SDLR e FRANCISCO DE ASSIS COELHOMONTENEGRO,Empresa CHM - Construção e Manutenção LTDA.

Jiçara Bezerra Brasil HonórioASSESSORA JURÍDICO

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº009/SDLR/2005

I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Contrato nº009/SDLR/2005;II - CONTRATANTE: Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional -SDLR; III - ENDEREÇO: Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, Ed. SEPLAN, 1º andar, Cambeba; IV - CONTRATADA:CONSTRUTORA SILVEIRA LIMA LTDA ; V - ENDEREÇO: RuaAdolfo Silveira, 40 - São Gerardo - Fortaleza-CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: art.65, inciso I, alínea b e §1º da Leinº8.666/93 e alterações posteriores e inciso VIII do art.5º do Decretonº27.118 de 27 de junho de 2003; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII -OBJETO: acrescimo de R$23.176,91 (vinte e três mil, cento e setentae seis reais e noventa e um centavos) totalizando a quantia global deR$116.110,62 (cento e dezesseis mil, cento e dez reais e sessenta e doiscentavos), sendo R$19.994,91 (dezenove mil, novecentos e noventa equatro reais e noventa e um centavos) do tesouro e R$3.182,00 (trêsmil, cento e oitenta e dois reais) com recursos do BIRD; IX - DAVIGÊNCIA: a mesma; X - DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demaiscláusulas e condições do contrato original; XI - DATA: 30 de junho de2005; XII - SIGNATÁRIOS: José Diógenes Rocha Silva - pela SDLR eLeonardo Araújo Mota - pela Construtora Silveira Lima Ltda.


*** *** ***


EXTRATO DE CONVÊNIO Nº019/SDLR/2005CONVENENTES: SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO LOCALE REGIONAL - SDLR e O MUNICÍPIO DE BARBALHA . OBJETO:Transferência de recursos da CONCEDENTE a CONVENENTE,objetivando a execução dos serviços de recuperação e reconstrução doPrédio histórico Palácio 3 de Outubro, localizado no Município deBarbalha FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei de DiretrizesOrçamentárias – LDO (Lei Estadual nº13.514/2004), a Lei de Licitações(Lei Federal nº8.666/1993) e suas alterações posteriores, bem como aInstrução Normativa Conjunta SECON/SEFAZ/SEPLAN n. 01/2005,de 27 de janeiro de 2005 publicada no D.O.E. de 31.01.2005 FORO:Fortaleza-CE VIGÊNCIA: 04 (quatro) meses VALOR: R$55.248,85(cinquenta e cinco mil, duzentos e quarenta e oito reais e oitenta e cincocentavos) sendo R$51.105,19 (cinqüenta e um mil, cento e cinco reaise dezenove centavos) a serem custeados pela CONCEDENTE eR$4.143,66 (quatro mil, cento e quarenta e três reais e sessenta e seiscentavos) pela CONVENENTE, a título de contrapartida. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 43100001.15.451.222.10816.08.44404200.00.0DATA DA ASSINATURA: 30 de junho de 2005 SIGNATÁRIOS: JoséDiógenes Rocha Silva pela SDLR e Francisco Rommel Feijó de Sá peloMunicípio de Barbalha.


*** *** ***EXTRATO PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº019/2004I – ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº019/2004, CELEBRADO ENTRE O ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉSDA SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL –SDLR, E AS PREFEITURAS DE SOBRAL E CARIRÉ ; II – OBJETO:Pela Cláusula Primeira; Prorrogar o prazo de vigência por mais 04(quatro) meses, ficando o seu término em 22 de dezembro de 2005. PelaCláusula Segunda; retificar a Cláusula Quarta – Da Origem Dos Recursos,passando a ter a seguinte redação: A Fonte de Recursos oriunda do Tesourodo Estado passa a ser do Fundo Estadual de Combate a Pobreza Rural –FECOP; III – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas econdições do Convênio Original; IV – DATA E ASSINANTES: Fortaleza-CE, 21 de junho de 2005. ALEX ARAÚJO, Secretário da SDLR e JOSÉLEÔNIDAS DE MENEZES CRISTINO, Prefeito de Sobral.



Nº026/SDLR/2004I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº026/SDLR/2004,celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional -SDLR e o MUNICÍPIO DE BARBALHA ; II – OBJETO: Prorrogaçãodo prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, indo de 01 de julho de2005 a 30 de dezembro de 2005; III – DA RATIFICAÇÃO: Ratificam-se as demais cláusulas e condições do convênio original; IV – DATA EASSINANTES: Fortaleza, 21 de junho de 2005. Alex Araújo pela SDLRe Francisco Rommel Feijó de Sá pelo Município de Barbalha.



Nº027/SDLR/2004I – ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo ao Convênio nº027/SDLR/2004celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional -SDLR e o MUNICÍPIO DE BARBALHA ; II – OBJETO: Prorrogaçãodo prazo de vigência por mais 06 (seis) meses, indo de 01 de julho de2005 a 30 de dezembro de 2005; III – DA RATIFICAÇÃO:Ratificam-se as demais cláusulas e condições do convênio original; IV – DATA EASSINANTES: Fortaleza, 21 de junho de 2005. Alex Araújo pela SDLRe Francisco Rommel Feijó de Sá pelo Município de Barbalha.


*** *** ***EXTRATO TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO

Nº036/SDLR/2004I – ESPÉCIE: Terceiro Termo Aditivo ao Convênio nº036/SDLR/2004celebrado entre a Secretaria do Desenvolvimento Local e Regional -SDLR e a SOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃOPOPULAR PADRE CÍCERO ; II – OBJETO: prorrogar o prazo devigência até 30 de setembro de 2005; III – DA RATIFICAÇÃO:Ratificam-se as demais cláusulas e condições do convênio original, bem

como os outros aditivos não alterados por este termo; IV – DATA EASSINANTES: Fortaleza, 30 de junho de 2005. José Diógenes RochaSilva pela SDLR e José Wilson de Menezes pela SCHP Padre Cícero.


*** *** ***RESULTADO DO PREGÃO PRESENCIAL Nº2/2005

SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL E REGIONAL,comunica nos termos do Decreto nº3.555 de 08/08/2000, da Lei 8.666de 21/06/1993 e as alterações posteriores, Lei Federal nº10.520 de17/07/2002 e Decreto Estadual nº26.972, de 25/03/2003,o resultado doPregão Presencial nº02/2005, que classificou vencedora dos Lotes I-Material de Expediente, III- Material Elétrico e Hidráulico e IV- Materialde Informática, a Empresa MAGEM COMÉRCIO E SERVIÇOS DEINFORMÁTICA LTDA , com os respectivos Valores Globais: Lote I –R$78.450,00 (setenta e oito mil, quatrocentos e cinquenta reais) , LoteIII – R$2.975,20 (dois mil, novecentos e setenta e cinco reais e vintecentavos) e Lote IV – R$81.000,00 (oitenta e um mil reais) e vencedorado Lote II – Material de Limpeza, a Empresa SUPRIMAX COMERCIALLTDA, com o Valor Global de R$: 10.139,00 (dez mil, cento e trinta enove reais) SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO LOCAL EREGIONAL-SDLR, em Fortaleza-CE, 06 de julho de 2005.

Antônio MidauarPREGOEIRO

*** *** ***SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

AVISO DE ADIAMENTO “SINE DIE” REF.AO PREGÃOELETRONICO 007/2005

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, no uso de suas atribuições torna público, para conhecimentodos interessados, que fica adiada “SINE DIE”, a abertura do PREGÃOELETRONICO 007/2005 (AQUISIÇÃO DE MATERIAL PERMA-NENTE/ESCOLA IDEAL), tendo em vista a necessidade de rever asespecificações do referido edital. Ficando a nova data e demais informesa serem divulgados oportunamente. SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, em Fortaleza, 01 de julho de 2005.

Mary Coeli Bastos SampaioPREGOEIRA

*** *** ***AVISO DE SOLICITAÇÃO DE EXPRESSÕES DE INTERESSE-

SQC/02-2005SELEÇÃO DE CONSULTORES PELOS MUTUÁRIOS DO BANCOMUNDIAL AVISO DE SOLICITAÇÃO DE EXPRESSÕES DEINTERESSE PROJETO ESCOLA DO NOVO MILÊNIO SERVIÇOSDE CONSULTORIA Acordo de Empréstimo Número 4591-BR 1. Estasolicitação de Expressões de Interesse encontra-se em conformidadecom o Aviso Geral de Aquisição deste Projeto, publicado no DevelopmentBusiness, fascículo número 649, de 28 de Fevereiro de 2005. 2. OEstado do Ceará recebeu um empréstimo do Banco Internacional para aReconstrução e o Desenvolvimento para financiar o Projeto Escola doNovo Milênio e pretende utilizar parte desse empréstimo parapagamentos de consultorias para a Formação dos Técnicos da SEDUC/CREDES que irão desenvolver e acompanhar os Projetos/Programas/Ações da Formação Inicial e Continuada. 3. Os Serviços compreendema contratação de consultores que tenham condições de assumir aresponsabilidade pela implementação de projetos/programas na formaçãodos professores pedagógicos lotados nos CREDES e/ou Escolas, incluindotécnicos da Coordenadoria de Desenvolvimento Técnico -Pedagógico/Célula de Formação do Educador –CODEP/CFE, totalizando 123participantes. O processo de formação será estruturado em módulos,que serão desenvolvido em etapas, totalizando uma carga horária de 160horas/aula, cuja formação dos técnicos deverá ser realizada no municípiode Fortaleza. 4. O Projeto Escola do Novo Milênio, sob a coordenaçãoda Secretaria de Educação Básica, convida empresas/instituiçõesqualificadas que demonstrem interesse na prestação dos Serviçosrequeridos. As empresas/instituições interessadas deverão demonstrarque são qualificadas para desempenhar os serviços, apresentandoportifólio, demonstrando o seguinte: Coordenador Geral - formaçãoacadêmica com titulação mínima de mestre na área de educação,experiência comprovada em projeto similares e em pesquisas educacionalespecialmente na área de formação de professores. Especialistas emFormação de Professores: formação acadêmica com titulação mínimade especialista na área de formação de professores com experiênciacomprovada em formação de formadores e/ou gestão de sala de aula,pedagogia das competências, uso de tecnologia de informação e decomunicação. 5. A empresa/instituição será selecionada de acordo comos procedimentos estabelecidos pelas Diretrizes do Banco Mundial paraa Seleção e Contratação de Consultores pelos Mutuários do Banco,publicado em janeiro de 1997 (revisado em setembro de 1997 e janeirode 1999 e maio de 2002), Seleção Baseada nas Qualificações do Consultor –


SQC-02/2005 (Seção III das Diretrizes). 6. Empresas/Instituiçõesinteressadas deverão obter maiores informações, no endereço abaixo desegunda a sexta, das 8:00 às 12:00 e das 13:00 às 17:00 (horário deBrasília). 7. As Expressões de Interesse deverão ser entregues no endereçoabaixo até o dia 22 de julho de 2005. SECRETARIA DE EDUCAÇÃOBÁSICA - SEDUC COMISSÃO DE LICITAÇÃO CENTRO ADMINIS-TRATIVO VIRGÍLIO TÁVORA S/N – CAMBEBA - MESSEJANAFORTALEZA/CEARÁ, BRASIL. Fone/Fax: +55 (85) 3101.3918-3101-3974 e-mail: [email protected]. SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA, em Fortaleza, 01 de julho de 2005.

Mary Coeli Bastos SampaioPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***

CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº039/2005 - O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHODE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVECONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º doDecreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORES relacionadosno Anexo Único desta Portaria, durante o mês junho de 2005.CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 31 demaio de 2005.

Jorgelito Cals de OliveiraVICE-PRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº039/2005, DE 31 DE MAIO DE 2005


AMADEU FURTADO CALDAS ECONOMISTA 061159-2-6 A 88ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 087920-1-1 A 88ANGÉLICA MONTEIRO ASSESSOR TÉCNICO 151915-1-1 A 88ANTONIO VALBER FÉLIX DE MENESES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 069023-1-6 A 88CÍCERO DOS SANTOS LEITE MOTORISTA 033799-1-4 A 88CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 012444-1-8 A 88CLÊNIA MARIA CHAGAS RAULINO SANTOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 015383-1-4 A 88GIL ROBSON FERREIRA PIRES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 133713-1-8 A 88JOSÉ AIRTON ARAÚJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 107842-1-2 A 88JOSÉ MANSOESTE DE OLIVEIRA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 089913-1-6 A 44MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 069025-1-0 A 88MARIA DO SOCORRO MAIA UCHÔA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 079871-1-0 A 44MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 079280-1-7 A 88MARIA ELIETE ANDRADE RAULINO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 011107-1-3 A 88MARIA MARLÚCIA BARROS FERNANDES DATILÓGRAFO 060151-1-5 A 44OSCARINA RODRIGUES FERREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 087781-1-6 A 44RAIMUNDA AURILA MAIA FREIRE TÉCNICO EM ASSUNTOS EDUCACIONAIS001633-1-7 A 88RAIMUNDA ZIMAR CHAVES CARNEIRO ASSISTENTE DE ADMINISTRAÇÃO 126486-1-8 A 22RAIMUNDO NONATO MESQUITA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 061008-1-3 A 44TÁLIA FAUSTA FONTENELE MORAIS PINHEIRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 079284-1-6 A 88

*** *** ***PORTARIA Nº040/2005 - O VICE-PRESIDENTE DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nostermos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo art.1º do Decreto 27.471, de 17 de junho de 2004, CONCEDERAUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de julho/2005. CONSELHO DEEDUCAÇÃO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de junho de 2005.

Jorgelito Cals de OliveiraVICE-PRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº040/2005, DE 01 DE JUNHO DE 2005


ANA MARIA DODT BARRETO XIMENES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 087920-1-1ANGÉLICA MONTEIRO ASSESSOR TÉCNICO 151915-1-1CÉLIA MARIA VALLE CALHEIROS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 012048-1-5CÍCERO DOS SANTOS LEITE MOTORISTA 033799-1-4CLÁUDIA MARIA SARAIVA DE CASTRO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 012444-1-8GIL ROBSON FERREIRA PIRES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 133713-1-8JOSÉ AIRTON ARAÚJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 107842-1-2MARIA DE FÁTIMA SANDRA SILVA LEMOS AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 069025-1-0MARIA ELIANE DO NASCIMENTO MENDES AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 079280-1-7

*** *** ***

SECRETARIA DA FAZENDA

ATO DECLARATÓRIO Nº20/2005O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 da InstruçãoNormativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE,não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Editais nº27,28/2005 (publicado no D.O.E. de 02/05/2005 e04/05/2005). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral daFazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagemanexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validadepara acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatárioo direito de aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06 309 856-3 C M COMERCIO DE CALCADOS ECONFECCOES LTDA

02 06 666 869-7JOSE EDIMAR DE ALENCAR ROCHA03 06 671 609-8 PALMEIRA COMERCIO LTDA04 06 909 482-9DAMIAO PEREIRA DE MORAIS-

MICROEMPRESA05 06 956 860-0LUIZ FERNANDES MANUTENCAO DE

MAQUINAS MICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 29 de junho de 2005.

Fernando José F. PimentelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ATO DECLARATÓRIO Nº21/2005O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇAO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.22 da InstruçãoNormativa nº033/93; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO JUAZEIRO DO NORTE,não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Editais nº29,30,31/2005 (publicado no D.O.E. de 19/05/2005).RESOLVE: 1. Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda -C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06 305 588-0ANTUNES E SILVA COMERCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA-EPP

02 06 667 731-9MARIA SOCORRO MEDEIROS ANGELIM-EPP

03 06 694 263-2 NAIARA MATIAS COURAS-EPP04 06 932 490-5MARIA JACINTA GONCALVES DE

OLIVEIRA-MICROEMPRESA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Juazeiro do Norte, 29 de junho de 2005.

Fernando José F. PimentelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº003/2005

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM ARACATI, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 daInstrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADASa comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgão localda Secretaria da Fazenda em Aracati, com a finalidade de regularizar a suasituação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas deofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM ARACATI, em Aracati, 30 de junho de 2005.

Carlos Duarte de M. GonçalvesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº003/2005 DE 30 DE JUNHO DE 2005

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.177580-0 T M DA SILVA NERY ME02 06.281043-0LUMI SIGNS LTDA EPP03 06.309711-7CLEITON WILSON ZAKORCHINI04 06.679096-4 SILVEIRA E BORGES LTDA EPP05 06.681653-0DROGARIA PAI E FILHO FARMACIA

ALOPATICA LTDA ME06 06.692297-6MILZA MARQUES DA SILVA EPP07 06.697527-1 R C SOARES DA ROCHA RESTAURANTE08 06.863801-9LINDBERG LIMA GONDIM EPP09 06.961242-0REGINA LUCIA REIS SANTIAGO

MICROEMPRESA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE ACARAÚ, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista ART.21 I.N. 033/93, FAZSABER que, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadasno Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DEZ) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emACARAÚ, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DEACARAÚ, em Acaraú, 29 de junho de 2005.

Amaral Alfredo Arruda AlcantaraORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



001 06.297.816-0 KATIA ANA FONTELES - ME002 06.314.663-0 F G CAMPOS SANTOS - ME003 06.869.778-3 R I V ALBUQUERQUE - MS


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO EM MARACANAÚ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21 daInstrução Normativa 033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,fica a EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADA acomparecer, através de seu dirigente ou responsável, ao órgão local daSecretaria da Fazenda em Maracanaú, com a finalidade de regularizar asua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, ter baixada deofício sua inscrição no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-seem conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DEEXECUÇÃO EM MARACANAU, em Maracanaú, 29 de junho de 2005.

Eugênio Paccelli AlvesORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



001 06.686536-0 Teixeira & Bravo Comércio de Colchões Ltda


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E ADMINISTRA-ÇAO TRIBUTARIA EM JUAZEIRO DO NORTE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto no art.21, da InstruçaoNormativa nº33/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, ficaa EMPRESA relacionada no Anexo Único deste Edital, no prazo de10 (Dez) dias, a contar da data da sua publicação, CONVOCADASa comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis, ao órgãolocal da Secretaria da Fazenda em Juazeiro do Norte, com a finalidadede regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geralda Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EADMINISTRAÇAO TRIBUTARIA, em Juazeiro do Norte, 28 dejunho de 2005.

Fernando Jose F. PimentelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.676.213-8ADRIANO JOAO DA COSTA - EPP02 06.937.624-7JOSENILDO VICENTE DE OLIVEIRA - EPP03 06.962.988-9CICERO SOARES MATIAS CALÇADOS - EPP

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº010/2005

A ORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO F, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista DECRETO 24569/97, FAZ SABERque fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Únicodeste Edital para, através de seu dirigente ou responsável, junto àCÉLULA DE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, dentro do prazode 20 (VINTE) dias, contados a partir de 05 (cinco) dias após a publicaçãoou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃOou recolher o lançado e correspondente Crédito Tributário. CÉLULADE EXECUÇÃO FORTALEZA CENTRO, em Fortaleza, 01 de julho de2005.

Maria Marly T. de A. FonteneleORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº010/2005 DE 01 DE JULHO DE 2005

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 062871064 MARCOS MAGALHAES PONTE 2005092870

*** *** ***

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES

PORTARIA Nº1.376/2003 - O SUPERINTENDENTE ADJUNTO DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES,no uso de suas atribuições e competência que foi outorgada peloSuperintendente deste Departamento, através da Portaria nº306/2003,data de 20.03.2003, publicada no D.O. de 31.03.2003 e tendo em vista oque consta do PROCESSO Nº03.424.058-6, do SPU; RESOLVE concedernos termos do Art.40 - §1º, item III, letra “b”, da Constituição Federal,conforme redação da Emenda Constitucional Federal nº20 de 15/12/1998,c/c o Art.156 - §1º, inciso V da Lei nº9.826 de 14.05.;1974, a (o) servidor(a)ANTONIO RODRIGUES DE OLIVEIRA , nascido em 23/11/1938,Matr. nº007.946-1-9, ocupante de função de OFICIAL DEMANUTENÇÃO – ADO 21, lotado nesta Autarquia, APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA POR IDADE, com proventos abaixo mencionados:VENCIMENTO 40 hs - (90% daLei nº13.333/2003 - D.O. de 04.08.2003)............. R$ 455,90PROGRESSÃO HORIZONTAL (20%) –Art.43 – Lei nº9.826/74........................................... R$ 101,31TOTAL ....................................................................... R$ 557,21DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em 28 de novembro de 2.003.

Guaracy Diniz de AguiarSUPERINTENDENTE ADJUNTO

Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

Julgado Legal pela Resolução Nº1.193/2005, TCC.

*** *** ***PORTARIA 695/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no usode suas atribuições e tendo em vista o Processo nº11.479/97; RESOLVEconceder nos termos do Art.40, item III, alínea “A” da ConstituiçãoFederal, combinado com os arts.152-III, 155 e 157 da Lei nº9.826 de14.05.1974, ao servidor WALZENIR FELICIANO DE CARVALHO ,matrícula nº016.238-1-8, ocupante da função de MOTORISTA – ADO21, lotado nesta Autarquia, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, comos proventos abaixo mencionados:Vencimento – Lei nº13.512/2004 –DOE de 20.07.2004.................................................. R$ 536,94Gratificação de Progressão horizontal de 35%...... R$ 187,93Adicional Noturno – 25%(Art.2º do Decreto Estadual nº22.458/93 –DOE de 31.03.1993)................................................. R$ 134,24Vantagem Pessoal de PCC –Art.44-II §44º da Lei nº12.386/94.......................... R$ 57,30TOTAL ....................................................................... R$ 916,41DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em Fortaleza-CE, 08 de junho de 2.005

Paulo César Nunes de PinhoSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA 729/2005 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso desuas atribuições e tendo em vista o Processo nº03.473.054-0; RESOLVEconceder nos termos do Art.40 - §1º, item II da Constituição Federal,conforme redação da Emenda Constitucional nº20 de 1512.1998, combinadocom os arts.152-II, 156 - §1º, inciso V da Lei nº9.826 de 14.05.1974, aoservidor OTÁVIO PEREIRA DA SILVA , matrícula nº007.714-1-4, nascidoem 18.10.1933 ocupante da função de MOTORISTA – ADO 21, lotadonesta Autarquia, APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, a partir de18.10.2003, com os proventos abaixo mencionados:

Vencimento - 90% da Lei nº13.333/2003 –DOE de 04.08.2003.................................................. R$ 455,90Gratificação de Progressão horizontal de 20%...... R$ 101,31TOTAL ....................................................................... R$ 557,21A partir de 01/07/2004Vencimento - 90% da Lei nº13.512/2004 –DOE de 20.07.2004.................................................. R$ 483,25Gratificação de Progressão horizontal de 20%...... R$ 107,39TOTAL ....................................................................... R$ 590,64DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em Fortaleza-CE, 13 de junho de 2.005

Paulo César Nunes de PinhoSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº731/2005 - O ORDENADOR DA DESPESA, NELSONFROTA SIMAS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorFRANCISCO MARCELO PAULINO DIAS , ocupante do cargo deENGENHEIRO CIVIL Grupo Ocupacional GERENTE DO DISTRITOOPERACIONAL DE MARANGUAPE, DNS 3 referência 30, matrículanº9638-1-X, lotado neste DISTRITO OPERACIONAL DEMARANGUAPE, a importância de R$1.200,00 (HUM MIL EDUZENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº08200211.26.122.400.25169.22.339039.70, DO FUNDOESTADUAL DE TRANSPORTE - FET. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 13de junho de 2005.

Nelson Frota Simas de OliveiraCOORDENADOR TÉCNICO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO


*** *** ***PORTARIA Nº732/2005 - O ORDENADOR DA DESPESA, NELSONFROTA SIMAS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorJOSÉ DE OLIVEIRA BORGES NETO , ocupante do cargo deGEÓLOGO Grupo Ocupacional GERENTE DO DISTRITOOPERACIONAL DE ARACOIABA, DNS 3 referência 24, matrículanº10120-1-0, lotado neste DISTRITO OPERACIONAL DEARACOIABA, a importância de R$1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOSREAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº08200211.26.122.400.25169.22.339039.70, FUNDO ESTADUALDE TRANSPORTE - FET. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 13 dejunho de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº733/2005 - O ORDENADOR DA DESPESA, NELSONFROTA SIMAS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor


MARCOS ANTONIO ROCHA RAMALHO , ocupante do cargo deENGENHEIRO CIVIL Grupo Ocupacional GERENTE DO DISTRITOOPERACIONAL DE ITAPIPOCA, DNS 3 referência 26, matrículanº010122-1-5, lotado neste DISTRITO OPERACIONAL DEITAPIPOCA, a importância de R$1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOSREAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº08200211.26.122.400.25169.22.339039.70, DO FUNDO ESTADUALDE TRANSPORTE - FET. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 13 dejunho de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº734/2005 - O ORDENADOR DA DESPESA, NELSONFROTA SIMAS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorFRANCISCO DE ASSIS OLIVEIRA PEIXOTO , ocupante do cargode ENGENHEIRO CIVIL Grupo Ocupacional GERENTE DO DISTRITOOPERACIONAL DE LIMOEIRO DO NORTE, DNS 3 referência 30,matrícula nº9766-1-X, lotado neste DISTRITO OPERACIONAL DELIMOEIRO DO NORTE, a importância de R$1.200,00 (HUM MIL EDUZENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº08200211.26.122.400.25169.22.339039.70, DO FUNDOESTADUAL DE TRANSPORTE - FET. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 13de junho de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº735/2005 - O ORDENADOR DA DESPESA, NELSONFROTA SIMAS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorJOÃO EDUARDO DOS SANTOS, ocupante do cargo de TÉCNICOEM ESTRADAS Grupo Ocupacional, referência 38, matrículanº9654-1-3, lotado neste DISTRITO OPERACIONAL DE SANTAQUITÉRIA, a importância de R$1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOSREAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº08200211.26.122.400.25169.22.339039.70, DO FUNDO ESTADUALDE TRANSPORTE - FET. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 13 dejunho de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº736/2005 - O ORDENADOR DA DESPESA, NELSONFROTA SIMAS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorRUY BEZERRA DE SOUZA, ocupante do cargo de TÉCNICO EMESTRADAS Grupo Ocupacional GERENTE DO DISTRITOOPERACIONAL DE QUIXERAMOBIM, DNS 3 referência 39,matrícula nº9646-1-1, lotado neste DISTRITO OPERACIONAL DEQUIXERAMOBIM, a importância de R$1.200,00 (HUM MIL EDUZENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº08200211.26.122.400.25169.22.339039.70, DO FUNDOESTADUAL DE TRANSPORTE - FET. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)

dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 13de junho de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº737/2005 - O ORDENADOR DA DESPESA, NELSONFROTA SIMAS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorCARLOS ALBERTO PARENTE LOPES , ocupante do cargo deENGENHEIRO OPERACIONAL Grupo Ocupacional GERENTE DODISTRITO OPERACIONAL DE SOBRAL, DNS 3 referência 27,matrícula nº10092-1-4, lotado neste DISTRITO OPERACIONAL DESOBRAL, a importância de R$1.200,00 (HUM MIL E DUZENTOSREAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº08200211.26.122.400.25169.22.339039.70, DO FUNDO ESTADUALDE TRANSPORTE - FET. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 13 dejunho de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº738/2005 - O ORDENADOR DA DESPESA, NELSONFROTA SIMAS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, aoservidor ANTONIO JOSÉ PEREIRA NETO , ocupante do cargo deAUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS Grupo Ocupacional, referência12, matrícula nº10057-1-7, lotado neste DISTRITO OPERACIONALDE CRATEÚS, a importância de R$1.200,00 (HUM MIL EDUZENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº08200211.26.122.400.25169.22.339039.70, DO FUNDO ESTADUALDE TRANSPORTE - FET. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir doseu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 13 de junho de 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº739/2005 - O ORDENADOR DA DESPESA, NELSONFROTA SIMAS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraDINA MARIA MOREIRA DE ASSIS , ocupante do cargo deENGENHEIRA CIVIL Grupo Ocupacional GERENTE DO DISTRITOOPERACIONAL DE IGUATU, DNS 3 referência 18, matrículanº14005-1-7, lotado neste DISTRITO OPERACIONAL DEIGUATU, a importância de R$1.800,00 (HUM MIL E OITOCENTOSREAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº08200211.26.122.400.25169.22.339039.70, DO FUNDO ESTADUALDE TRANSPORTE - FET. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 13 dejunho de 2005.



*** *** ***


PORTARIA Nº740/2005 - O ORDENADOR DA DESPESA, NELSONFROTA SIMAS DE OLIVEIRA, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorJOAQUIM JOSÉ FACÓ , ocupante do cargo de ENGENHEIROQUÍMICO Grupo Ocupacional GERENTE DO DISTRITOOPERACIONAL DO CRATO, DNS 3 referência 30, matrículanº9747-1-4, lotado neste DISTRITO OPERACIONAL DO CRATO,a importância de R$1.900,00 (HUM MIL E NOVECENTOS REAIS),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº08200211.26.122.400.25169.22.339039.70, DO FUNDO ESTADUALDE TRANSPORTE - FET. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, em Fortaleza, 13 dejunho de 2005.




I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº49/2003, PARAFORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS DE FÁBRICA EPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MECÂNICOS DE MANUTENÇÃO NALINHA VOLKSWAGEM (VEÍCULOS LEVES); II - CONTRATANTE:DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT; III - ENDEREÇO:; IV - CONTRATADA: TECSENGE -TECNOLOGIA INDUSTRIAL LTDA ; V - ENDEREÇO:; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DO SR.SUPERINTENDENTE “AD REFERENDUM” DO CONSELHODELIBERATIVO DO DERT, DE 09.03.2005, CONSTANTE DOPROCESSO Nº04551235-3, COM FUNDAMENTO NO ART.57,INCISO II DA LEI Nº8.666/93; VII- FORO: COMARCA DEFORTALEZA; VIII - OBJETO: PRORROGAR POR MAIS 120(CENTO E VINTE) DIAS , FICANDO SEU TÉRMINO PREVISTOPARA 08.07.2005; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO:; XI -DATA: 09.03.2005; XII - SIGNATÁRIOS: ENGº PAULO CÉSARNUNES DE PINHO E SR. RICARDO MARTINS MENDES.

Lúcia Maria Cruz SousaCOORDENADORA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº075/2003,PARA OS SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA EPREVENTIVA E FORNECIMENTO DE PEÇAS ORIGINAIS PARA AFROTA DAS LINHAS DE FABRICAÇÃO: J.I CASE DO BRASIL &CIA, SVEDALA DYNAPAC E PROMÁQUINAS IND. COM. LTDA.,PERTECENTES AO DERT; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT; III -ENDEREÇO:; IV - CONTRATADA: FORNECEDORA – MÁQUINASE EQUIPAMENTOS LTDA ; V - ENDEREÇO:; VI - FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: autorização do Sr. Superintendente “Ad Referendum”do Conselho Deliberativo do DERT, datada de 31.05.2005, comfundamento no Art.57, inciso II da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993,tudo de acordo com o processo nº05142430 – 4; VII- FORO: Comarcade Fortaleza; VIII - OBJETO: prorrogar , por mais 02 (dois) anos oprazo de execução do Contrato nº075/2003, ficando seu terminoprevisto para 15.06.2007; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO:;XI - DATA: 01.06.2005; XII - SIGNATÁRIOS: ENGº PAULO CÉSARNUNES DE PINHO E SR. NERTAN DE MELO RIBEIRO.



I - ESPÉCIE: TERCEIRO ADITIVO AO CONTRATO Nº51/2004,PARA EXECUÇÃO DO ACESSO A ESTÁTUA DE SÃO FRANCISCO -CANINDÉ; II - CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICA-ÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT; III - ENDEREÇO:;IV - CONTRATADA: A. L. TEIXEIRA PINHEIRO LTDA ; V - ENDE-REÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: AUTORIZAÇÃO DOCONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, RESOLUÇÃO Nº274 - CDD,DE 07.062.2005, TUDO DE ACORDO COM PROCESSO Nº05054806-9;VII- FORO: COMARCA DE FORTALEZA; VIII - OBJETO: SUPRES-

SÃO E ACRÉSCIMO DE SERVIÇOS (REPLANILHAMENTO)SEM REPERCUSSÃO FINANCEIRA NAS OBRAS; IX - DAVIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO:; XI - DATA: 17.06.2005; XII -SIGNATÁRIOS: ENGº PAULO CÉSAR NUNES DE PINHO E SR.ANTÔNIO LUIZ TEIXEIRA PINHEIRO.



I - ESPÉCIE: SEGUNDO ADITIVO AO CONTRATO Nº009/2005,PARA REFORMA E AMPLIAÇÃO DA UNIDADE DE INTERNAÇÃOPEDIÁTRICA ALA “B” DO HOSPITAL SÃO JOSÉ; II -CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT; III - ENDEREÇO:; IV - CONTRATADA:COMBASE ENGENHARIA COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ; V -ENDEREÇO:; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: autorização do Sr.Superintendente “Ad Referendum” do Conselho Deliberativo do DERT,de 15.06.2005, com fundamento no que dispõe o art.57, §1º inciso V, daLei nº8.666/93 e suas alterações, tudo de acordo com o processonº051411304-3; VII- FORO: Comarca de Fortaleza; VIII - OBJETO:prorrogar , por mais 120 (cento e vinte) dias, o prazo de execução doContrato nº009/2005, ficando a data do seu término prevista para13.10.2005; IX - DA VIGÊNCIA:; X - DA RATIFICAÇÃO:; XI - DATA:15.06.2005; XII - SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho eSr. Alexandre Mendes de Oliveira.



I – ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIONº89/2002, CELEBRADO ENTRE O DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT E ASOCIEDADE COMUNITÁRIA DE HABITAÇÃO POPULAR DOBAIRRO AEROLÂNDIA , PARA A AQUISIÇÃO DE MATERIAISPARA CONSTRUÇÃO DE 100 (CEM) UNIDADES HABITACIONAISE CALÇADAS EXTERNAS, EM REGIME DE MUTIRÃO; II –OBJETO: ACRESCENTAR AO CONVÊNIO ORIGINAL DER$33.902,11 (TRINTA E TRÊS MIL, NOVECENTOS E DOIS REAISE ONZE CENTAVOS) , QUE SERÁ REPASSADO CONFORME ORESPECTIVO PLANO DE TRABALHO, ELEBORADO PARA ESSEFIM, PASSANDO O VALOR DO RESPECTIVO CONVÊNIO PARAR$367.402,11 (TREZENTOS E SESSENTA E SETE MIL,QUATROCENTOS E DOIS REAIS E ONZE CENTAVOS), ASSIMCOMO INCLUIR MAIS UMA CASA NO CONVÊNIO EMREFERÊNCIA, PASSANDO PARA 101 (CENT E UM) UNIDADESHABITACIONAIS, PELO SISTEMA DE MUTIRÃO; III – DARATIFICAÇÃO:COM FUNDAMENTO A AUTORIZAÇÃO DOCONSELHO DELIBERATIVO DO DERT, CONFORME RESOLUÇÃONº157/2005 - CDD, DATADA DE 05.04.2005, TUDO DE ACORDOCOM PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº05053555-2; IV – DATA EASSINANTES: 06.04.2005 - ENGº PAULO CÉSAR NUNES DE PINHOE SRA. RAIMUNDA PAULA E SILVA.


*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 79/2005CONTRATANTE: DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIASE TRANSPORTES - DERT CONTRATADA: CONSTRUTORASAMARIA LTDAA . OBJETO: Execução dos serviços no SistemaViário do Campus do Itaperi para interliagação dos diversosambientes a serem utilizados na 57ª Reunião da Sociedade Brasileirapara Progresso da Ciência. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSADE LICITAÇÂO. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Com fundamento noart.24, IV da Lei Nº8.666/93, a autorização de dispensa de licitação doSuperintendente do DERT, devidamente ratificada pelo titular daSEINFRA, nos termos do art.26 de diploma legal já citado, tudoconstante nº05174014-1 FORO: Comarca de Fortaleza. VIGÊNCIA:30 (trinta) dias. VALOR GLOBAL: R$1.148.000,00 (Hum milhão,cento e quarenta e oito mil reais) pagos em até 30º (trigésimo) dia


seguinte ao dia da apresentação da fatura DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 08200001.04.122.177.11581; Construção e EdificaçõesPúblicas; Elemento de Despesa 449051; Obras e Instalações; ADR 08;Fonte: 85/Convênios com Órgãos Estaduais. DATA DA ASSINATURA:17.06.2005 SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr.Cristianao Peixoto Maia.


*** *** ***TERMO DE PERMISSÃO DE SERVIÇO

PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT. PERMISSIONÁRIO: SÃO BENEDITO AUTO VIA LTDA .OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DOSERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NAMODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR, para a linha nº031 - Fortaleza/Divisa CE/RN (via Tabuleiro); com aprimoramento das condições gerais daPrestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005;de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” doart.175 da Constituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nasLeis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 04 (quatro) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE. DATADA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: Engº PauloCésar Nunes de Pinho e Sr. Sr. Silvio Rui Costa Almeida. DEPARTAMENTODE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza,27 de junho de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: SÃO BENEDITO AUTO VIA LTDA . OBJETO:Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇOPÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERMUNICIPAL DEPASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ, NA MODALIDADE DESERVIÇO REGULAR, para a linha nº032 - Fortaleza/Iracema; comaprimoramento das condições gerais da Prestação de Serviço.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de 13.01.2005 doConselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” do art.175 daConstituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual e nas Leis Federaisnºs8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992,12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 04 (quatro) anos contados a partir de28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Sr.Silvio Rui Costa Almeida. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 27 de junho de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT. PERMISSIONÁRIO: SÃO BENEDITO AUTO VIA LTDA .OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃODO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR, para a linha nº033 -Fortaleza/Jaguaruana (via Pedras); com aprimoramento das condiçõesgerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluçãonº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundadano “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs 8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995,Leis Estaduais nºs 12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO:04 (quatro) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO:Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005.SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Sr. Silvio RuiCosta Almeida. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 27 de junho de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT. PERMISSIONÁRIO: SÃO BENEDITO AUTO VIA LTDA .OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO

DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR, para a linha nº0034 -Fortaleza/Jaguaruana (via Russas); com aprimoramento das condiçõesgerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluçãonº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundadano “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995,Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO:04 (quatro) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO:Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005.SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Sr. Silvio RuiCosta Almeida. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 27 de junho de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT. PERMISSIONÁRIO: SÃO BENEDITO AUTO VIA LTDA .OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃODO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR, para a linha nº0035 -Fortaleza/São João do Jaguaribe; com aprimoramento das condiçõesgerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluçãonº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundadano “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995,Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO:04 (quatro) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO:Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005.SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Sr. Silvio RuiCosta Almeida. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 27 de junho de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT. PERMISSIONÁRIO: SÃO BENEDITO AUTO VIA LTDA .OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃODO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR, para a linha nº079 -Fortaleza/Russas; com aprimoramento das condições gerais da Prestaçãode Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” doart.175 da Constituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual enas Leis Federais nºs8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduaisnºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 04 (quatro) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: EngºPaulo César Nunes de Pinho e Sr. Sr. Silvio Rui Costa Almeida.DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES -DERT, em Fortaleza, 27 de junho de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT. PERMISSIONÁRIO: SÃO BENEDITO AUTO VIA LTDA .OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃODO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR, para a linha nº118 -Fortaleza/Erere; com aprimoramento das condições gerais da Prestaçãode Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resolução nº25/2005; de13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundada no “Caput” doart.175 da Constituição Federal, no art.303 da Constituição Estadual enas Leis Federais nºs8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995, Leis Estaduaisnºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO: 04 (quatro) anoscontados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE.DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: Engº


Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Sr. Silvio Rui Costa Almeida. DEPAR-TAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT,em Fortaleza, 27 de junho de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: SÃO BENEDITO AUTO VIA LTDA .OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃODO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR, para a linha nº133 -Fortaleza/Divisa CE-RN (via Pereiro); com aprimoramento dascondições gerais da Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Resolução nº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT,fundada no “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 daConstituição Estadual e nas Leis Federais nºs8.666/1993, 8.987/1995 e9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001.PRAZO: 04 (quatro) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005.FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de2005. SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Sr. SilvioRui Costa Almeida. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 27 de junho de2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT. PERMISSIONÁRIO: SÃO BENEDITO AUTO VIA LTDA .OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃODO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR, para a linha nº163 -Fortaleza/Nova Jaguaribara; com aprimoramento das condições geraisda Prestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluçãonº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundadano “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995,Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO:04 (quatro) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO:Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005.SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Sr. Silvio RuiCosta Almeida. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 27 de junho de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT.PERMISSIONÁRIO: SÃO BENEDITO AUTO VIA LTDA .OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃODO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR, para a linha nº217 -Fortaleza/Feiticeiro; com aprimoramento das condições gerais daPrestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluçãonº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundadano “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 da ConstituiçãoEstadual e nas Leis Federais nºs8.666/1993, 8.987/1995 e 9.074/1995,Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e 13.094/2001. PRAZO:04 (quatro) anos contados a partir de 28 de janeiro de 2005. FORO:Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28 de janeiro de 2005.SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinho e Sr. Sr. Silvio RuiCosta Almeida. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT, em Fortaleza, 27 de junho de 2005.



PERMITENTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transportes –DERT. PERMISSIONÁRIO: SÃO BENEDITO AUTO VIA LTDA .OBJETO: Prorrogação do Prazo da PERMISSÃO DA PRESTAÇÃO

DO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE RODOVIÁRIOINTERMUNICIPAL DE PASSAGEIROS DO ESTADO DO CEARÁ,NA MODALIDADE DE SERVIÇO REGULAR, para a linha nº354 -Fortaleza/Potiretama; com aprimoramento das condições gerais daPrestação de Serviço. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Resoluçãonº25/2005; de 13.01.2005 do Conselho Deliberativo do DERT, fundadano “Caput” do art.175 da Constituição Federal, no art.303 daConstituição Estadual e nas Leis Federais nºs8.666/1993, 8.987/1995e 9.074/1995, Leis Estaduais nºs12.786/1992, 12.788/1997 e13.094/2001. PRAZO: 04 (quatro) anos contados a partir de 28 dejaneiro de 2005. FORO: Fortaleza - CE. DATA DA ASSINATURA: 28de janeiro de 2005. SIGNATÁRIOS: Engº Paulo César Nunes de Pinhoe Sr. Sr. Silvio Rui Costa Almeida. DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, em Fortaleza,27 de junho de 2005.


*** *** ***DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº013/DETRAN/2005

PROCESSO Nº05037619-5O DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO – DETRAN-CE,por intermédio de sua Pregoeira e Equipe de Apoio, comunica nostermos do inciso XII, do Art.21, do Anexo I, do Decreto Federal nº3.555,de 08/08/2000 e da Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993 e suasalterações vigentes, o resultado do PREGÃO ELETRÔNICONº013/DETRAN/2005, cujo objeto é a AQUISIÇÃO DE MATERIALDE INFORMÁTICA , solicitado pelo NÚCLEO DE INFORMÁTICA,deste DETRAN, tendo como vencedora do certame a empresa EQUILOC -COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS E REPRESENTAÇÕES LTDA -CNPJ. Nº05.431.286/00001-83, Lote I - FIXADOR DE RJ-45 ETESTADOR DE CABO DE REDE, com o valor total de R$1.249,00(um mil, duzentos e quarenta e nove reais) e Lote II - GRAVADORASDE CD/DVD/MIDIAS E GAVETAS DE HD EXTERNO com o valortotal de R$1.990,00 (um mil novecentos e noventa reais). Importandoo presente certame no valor global de R$3.239,00 (três mil, duzentos etrinta e nove reais). DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO –DETRAN-CE, Fortaleza, 30 de junho de 2005. ADRIANACAVALCANTE DE MENDONÇA QUEZADO Presidenta da C. deLicitação do DETRAN/PREGOEIRA. COMISSÃO DE DE LICITAÇÃODO DETRAN, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.

*** *** ***

COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTESMETROPOLITANOS

PORTARIA Nº110/2005-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANPORTES METROPOLITANOS-METROFOR, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo23, item V, do Estatuto Social da Empresa, consolidadas na Instrução deServiço Nº001/99, datada de 01 de março de 1999, RESOLVE NOMEARLUIS CARLOS DE SOUSA MONTEIRO , Analista de Gestão, semprejuízos das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR, afim de proceder como Gestor do Extrato de Convênio Nº056/METRO-FOR/2004, firmado com a SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO -SEAD. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPO-LITANOS - METROFOR, em Fortaleza, 23 de junho de 2005.

Sérgio Machado NogueiraDIRETOR-PRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº111/2005-DPR - O DIRETOR-PRESIDENTE DACOMPANHIA CEARENSE DE TRANPORTES METROPOLITANOS-METROFOR, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o artigo23, item V, do Estatuto Social da Empresa, consolidadas na Instrução deServiço Nº001/99, datada de 01 de março de 1999, RESOLVEDESTITUIR , IVAN PEREIRA DE MATOS JÚNIOR , exercente docargo em comissão de Técnico Pleno de Recursos Humanos, Gestor doContrato Nº012/METROFOR/2004, firmado com a empresa ADVANCECOMUNICAÇÃO E MARKETING LTDA, e NOMEAR MARIASALETE LUCENA FERNANDES DE AZEVEDO , exercente do cargo


em comissão de Gerente Administrativo, com origem no DETRAN, para ser a Gestora do aludido Contrato a partir de 1º de julho de 2005, semprejuízos das suas atuais atribuições e sem ônus para o METROFOR. COMPANHIA CEARENSE DE TRANSPORTES METROPOLITANOS -METROFOR, em Fortaleza, 27 de junho de 2005.

Sérgio Machado NogueiraDIRETOR-PRESIDENTE


*** *** ***

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº122/2005 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos do art.1º daLei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, que deu nova redação à Lei nº11.601, de 6 de setembro de 1989, regulamentado pelo art.1º doDecreto nº27.471, de 17 de junho de 2004, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no anexo destaPortaria, durante o mês de julho/2005. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 03 dejunho de 2005.

José Evânio GuedesSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº122/05, 03 DE JUNHO DE 2005


ABDIAS FRANCISCO DE LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004644.1.4ANA MARIA DE OLIVEIRA BICHO ASSESSOR TÉCNICO 126134.1.5ÂNGELO PEREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004105.1.9ANTÔNIO AFONSO FILHO AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 004534.1.2ANTONIO ALVES DE ARAÚJO FILHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004418.1.3ANTONIO ALVES DE FREITAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004419 1 0ANTÔNIO COELHO MOITA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 002411.1.3ANTÔNIO FIRMINO DE FREITAS AGENTE PENITENCIÁRIO 011100.1.2ANTONIO JACKSON RODRIGUES DA COSTA AGENTE PENITENCIARIO 163118.1.2ANTÔNIO NETO CAVALCANTE PETROLA OFICIAL DE MANUTENÇÃO 011987.1.8ARISTEU XAVIER DE SÁ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004345.1.5ARLENILDA ARAÚJO TEIXEIRA AUXILIAR TECNICO 139240 1 5AUGUSTO CESAR COUTINHO AGENTE PENITENCIÁRIO 111735.1.9BENEDITO FERREIRA LIMA AGENTE PENITENCIÁRIO 093993.1.3BONFIM SAMPAIO JUCÁ AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 002429.1.8BRUNO OLIVEIRA CAMPELO AUXILIAR TÉCNICO 139238.1.7CARLOS ALBERTO SILVA FERREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 002419 1 1CICERO ALEXANDRE DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004012.1.8CICERO MARCILIO FEITOSA DE ALMEIDA AGENTE PENITENCIARIO 163122.1.5CLAUDIO LOPES BARBOSA AGENTE PENITENCIARIO 163124.1.XCRISTIANE GADELHA CAVALCANTI SUPERVISOR DE NÚCLEO 139239 1 4CRISTINIANA NOGUEIRA DE OLIVEIRA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 003883 1 9EDMAR DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004139 1 7EDUARDO NORBERTO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004583.1.7EDVALDO FLORENCIO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004547.1.0EUGEVANIA VIEIRA CAETANO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 163127.1.1EURICO CARTAXO LEITE AGENTE PENITENCIÁRIO 091465.1.2EVANDRO ADRIANO VASCONCELOS AGENTE PENITENCIÁRIO 091463.1.8EVERARDO GOMES DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 005644.1.9EXPEDITO LEANDRO DE ARAÚJO AGENTE PENITENCIÁRIO 004755.1.3FABIANO SAMPAIO ARAUJO AGENTE PENITENCIARIO 163128.1.9FABIANO SOARES DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 161675 1 7FABIO DA SILVA MIRANDA AGENTE PENITENCIARIO 163129.1.6FÁBIO LIMA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 137160.1.3FABIO VANUSCIO FONTINELLE DO NASCIMENTO AGENTE PENITENCIARIO 163130.1.7FABIO VIEIRA BATISTA AGENTE PENITENCIARIO 163131.1.4FABRICIO DE SOUSA GALVAO AGENTE PENITENCIARIO 163133.1.9FIDELSON DIAS DE SOUSA MOTORISTA 003028.1.3FRANCISCA JANE KARLA SILVA MELO AGENTE PENITENCIARIO 163132.1.1FRANCISCA LUCIA PEREIRA ALVES AUXILIAR TECNICO 111714 1 9FRANCISCO ANTÔNIO SILVA DE ARAÚJO AGENTE PENITENCIÁRIO 004548.1.8FRANCISCO BOANERGES BARBOSA DE AMORIM AGENTE PENITENCIÁRIO 007517.1.5FRANCISCO CHAGAS DE ASSIS LIMA AGENTE PENITENCIARIO 163134.1.6FRANCISCO CORREIA LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003838.1.3FRANCISCO DANILO GOMES BEZERRA AGENTE PENITENCIÁRIO 093999.1.7FRANCISCO DE ASSIS CARNEIRO TEIXEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004255 1 6FRANCISCO DE ASSIS EVANGELISTA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 103038.1.8FRANCISCO DE ASSIS LOURENÇO REBOUÇAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004633.1.0FRANCISCO EDSON SOUSA APOLINÁRIO AGENTE PENITENCIÁRIO 007952.1.6FRANCISCO ELIANO FERREIRA DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003027 1 6


FRANCISCO GONÇALVES ROLIM AGENTE PENITENCIÁRIO 075016.1.7FRANCISCO JÂNIO LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004569 1 8FRANCISCO JOAMIR SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004762.1.8FRANCISCO JOBSON MARTINS DINIZ AGENTE PENITENCIÁRIO 004606 1 3FRANCISCO JOSÉ ALVES FARIAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004096.1.8FRANCISCO LAUREANO DA SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 015388.1.0FRANCISCO LEITE VIEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004346.1.2FRANCISCO NOGUEIRA VASCONCELOS DATILÓGRAFO 000152 2 9FRANCISCO RICARDO DO NASCIMENTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 075018.1.1FRANCISCO SOARES DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 002394 1 0FRANCISCO SOARES DE SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004254 1 9FRANCISCO TEIXEIRA SIEBRA FILHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 001771.1.3FRANCISCO VALTERILO DE MELO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004023.1.1FRANCISCO VANDEMBERG SOUSA MATIAS SUPERVISOR DE NÚCLEO 108083.1.6FRANCISCO VICENTE DE LIMA AGENTE PENITENCIÁRIO 008035 1 0FRANCISCO WILLAMY SOUSA PIMENTA AGENTE PENITENCIARIO 163137.1.8FRANCISCO XAVIER GOMES DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 103189 1 2FRANCISCO XAVIER NETO AGENTE PENITENCIÁRIO 005666.1.6GERALDA MÁRCIA OLIVEIRA DANTAS ASSESSOR TÉCNICO 163282.1.9GERALDO AMORIM DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004489.1.5GERALDO CUSTÓDIO DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003250.1.5GERALDO SAMPAIO SALES AGENTE PENITENCIÁRIO 002406 1 3JOÃO BATISTA DE MATOS AGENTE PENITENCIÁRIO 004107.1.3JOAO BOSCO DE ABREU FILHO AUXILIAR TÉCNICO 151714.1.3JOÂO CARLOS DE OLIVEIRA DA SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 111749.1.4JOÃO EVODIO LEITE PEREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 005686.1.9JOÃO HELDIR LEAL MENDONÇA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 003037.1.2JOAO JONATHAN MONTEIRO BRAGA AGENTE PENITENCIÁRIO 002428.1.0JOÃO MONTEIRO PEDROSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 103042.1.0JOÃO PEREIRA FILHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004007.1.8JOAQUIM ARIALDO SOUSA CAFÉ AGENTE PENITENCIARIO 163149.1.9JOAQUIM JEREMIAS ALVES AGENTE PENITENCIÁRIO 008361.1.7JOAQUIM JOSÉ FERREIRA RODRIGUES AGENTE PENITENCIARIO 163150.1.XJORGE LUIZ DA SILVA AGENTE PENITENCIARIO 163151.1.7JORGE LUIZ LIMA BARBOSA AGENTE PENITENCIÁRIO 111776 1 1JOSE MARTINS CAMPELO AGENTE PENITENCIARIO 163152.1.4JOSE ACACIO DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004089 1 3JOSÉ ALBERTO RODRIGUES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004182.1.8JOSÉ ARIMATEIA DE OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004673.1.6JOSÉ ARIOSVALDO DE OLIVEIRA BRAGA AGENTE PENITENCIÁRIO 002413.1.8JOSÉ CLEITON NOGUEIRA DOS SANTOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004030.1.6JOSÉ DUARTE MACHADO AGENTE PENITENCIÁRIO 092498.1.8JOSÉ EDIGAR BELÉM MORAIS AUXILIAR TÉCNICO 102335.1.8JOSÉ FERNANDES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004247.1.4JOSÉ FRANCISCO GOMES COUTINHO AGENTE PENITENCIÁRIO 091442.1.8JOSÉ GIVALDO LOPES AGENTE PENITENCIÁRIO 005672.1.3JOSÉ GOMES BEZERRA FILHO VIGIA 004593.1.3JOSÉ HELDER BENTO AGENTE PENITENCIARIO 163153.1.1JOSÉ JALES DA SILVEIRA AGENTE PENITENCIÁRIO 092279.1.1JOSÉ NOGUEIRA SOBRINHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004563.1.4JOSÉ OLAVO MORAIS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 091462 1 0JOSÉ OSMAR GONÇALVES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004114 1 8JOSÉ PAULO VIEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003786 1 5JOSÉ REINALDO DE SOUSA AGENTE PENITENCIÁRIO 008980.1.5JOSÉ RIBAMAR MOURÃO LIMA AGENTE PENITENCIÁRIO 009100.1.5JOSE SANTOS DA SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 004231 1 4JOSE SILVA GURGEL NOGUEIRA ASSESSOR TECNICO 139006 1 2JOSÉ VILMAR OLIVEIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 007941.1.2JOSÉ WILLAME TEIXEIRA NUNES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004509.1.XJOSENIR GONÇALVES DA SILVA AGENTE PENITENCIARIO 163143.1.5JOSUÉ SOUSA REIS AGENTE PENITENCIÁRIO 009190.1.2JULIANO FABIO DOS SANTOS AGENTE PENITENCIARIO 163155.1.6JURANY UCHOA DE ARAÚJO AGENTE PENITENCIÁRIO 004672.1.9LEONARDO BRUNO SOUSA DE LIMA AUXILIAR TÉCNICO 161672.1.5LINCOLN DOS SANTOS E SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 015294.1.2LUIZ CLAUDIO PRADO DE ALMEIDA AGENTE PENITENCIARIO 163158.1.8LUIZ FERNANDES BEZERRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003066 1 4LUIZ FERNANDES VALDIVINO TAVARES AGENTE PENITENCIÁRIO 111739 1 8LUIZ GOMES DA SILVA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004155.1.0LUIZ PEREIRA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004149.1.3



MANOEL EURLY BEZERRA PEREIRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 103057.1.3MANOEL FLORENCIO DE AGUIAR AGENTE PENITENCIÁRIO 098459.1.7MANOEL MOACIR PAULINO DA SILVA AGENTE PENITENCIÁRIO 004537.1.4MANUEL JOSE DE AZEVEDO AGENTE PENITENCIÁRIO 027491 1 4MANUEL MESSIAS TEOFILO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 002393.1.3MARCOS PAULO DE AGUIAR COSTA AGENTE PENITENCIÁRIO 111784.1.3MARIA CELESTE BEZERRA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004595.1.8MARIA DAS GRAÇAS DE CASTRO ATENDENTE DE ENFERMAGEM 003202.1.8MARIA DAS GRAÇAS OLIVEIRA DATILOGRAFO 003019 1 4MARIA DE FÁTIMA MAIA GONÇALVES SUPERVISOR DE NUCLEO 161784 1 1MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA SOUSA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 092499.1.5MARIA DIOCRECE FERREIRA PINTO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004699.1.2MARIA GLÁUCIA DE SOUSA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 093301.1.9MARIA GORETE ALVES ARAUJO AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 000515.2.7MARIA HERMENEGILDA SILVA ASSESSOR TÉCNICO 300097 2 XMARIA IRACI ALVES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004550.1.6MARIA LIA FONTENELE DA SILVA AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO 004600 1 XMARIA NEYSSE TORRES LIMA ASSESSOR TÉCNICO 151715.1.0MARIA ORQUIDEA JACAUNA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004591.1.9MARIA ROSALBA DE ARAÚJO AGENTE PENITENCIÁRIO 004619.1.1MARLÚCIA CARLOS FERREIRA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 082499.1.1MAURILO BEZERRA DE MEDEIROS AGENTE PENITENCIÁRIO 096162.1.7MIRIAN AVELINO DE MENDONÇA AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO 004545.1.6MOACIR BRAGA DE SOUZA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003065.1.7MOACIR NOGUEIRA DOS SANTOS AGENTE PENITENCIÁRIO 075017.1.4ORLANDO BATISTA VICTOR AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 103050.1.2PAULO DO CARMO GADELHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004097 1 5PAULO FABRÍCIO RIOS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004696.1.0RAIMUNDA MARIA CHAGAS AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004596.1.5RAIMUNDO ITAMAR DE SOUZA FILHO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 005655.1.2RAIMUNDO NONATO ALBUQUERQUE AGENTE PENITENCIARIO 163166.1.XRAIMUNDO NONATO LEORNE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004000.1.7RAIMUNDO NONATO SAMPAIO AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004538.1.1RAIMUNDO PINHEIRO MONTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 003961.1.7RAIMUNDO SILVA TORRES MOTORISTA 004708 1 3REGINA GLÓRIA FROTA FONTELES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 0046981.5REGISDENI PIMENTA DE LIMA AGENTE PENITENCIARIO 163170.1.2RENATO SAVIO NOGUERIRA DUARTE AGENTE PENITENCIARIO 163171.1.XRODENEI MARTINS MARÇAL AGENTE PENITENCIARIO 163176.1.6ROMANA RODRIGUES PARENTE AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 093988.1.3ROSIRENE GADELHA MENDES AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 000290 2 5SARA REGINA MUNHOZ SAMPAIO AGENTE PENITENCIÁRIO 111779.1.3SILVANIA DE OLIVEIRA CHAVES ASSISTENTE TECNICO 111012 1 6VALBER LIMA SANTANA AGENTE PENITENCIÁRIO 002395.1.8VALDEMIRO ALVES DA CUNHA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004589 1 0VALDENOR FERREIRA DA SILVA AGENTE PENITENCIARIO 010047 1 9VICENTE DE PAULA ISAIAS LIMA AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS 004144.1.7WANDERLEY MARCOLINO PEREIRA AGENTE PENITENCIARIO 163179.1.8ZACARIAS MARTINS DA COSTA MOTORISTA 003787.1.2

*** *** ***


SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DOMEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE


PROCESSO Nº: 05126057-3/2005 Superintendência Estadual do MeioAmbiente – SEMACE OBJETO: Aquisição de serviços e peçasconcernentes ao conserto de um veículo Hilux Toyota, de placaHXA 7805, de propriedade da SEMACE. JUSTIFICATIVA: A razão daaquisição do serviço e peças junto a empresa NEWLAND Veículos Ltda.,única concessionária autorizada a operar na manutenção preventiva ecorretiva do veículo Toyota Hilux, deve-se ao fato da imprevisibilidadeocorrida em viagem para fins de inspeção técnica, realizada porservidores da Superintendência Estadual do Meio Ambiente - SEMACE,objetivando a emissão de licenciamento ambiental, ocasião em quereferido veículo apresentou problemas no módulo central,impossibilitando o seu funcionamento. VALOR: R$9.628,38 (nove mil

SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO


CONTRATANTE: SECRETARIA DO PLANEJAMENTO ECOORDENAÇÃO-SEPLAN CONTRATADA: COLDAR ARCONDICIONADO LTDA . OBJETO: AQUISIÇÃO DE 04

seiscentos e vinte e oito reais e trinta e oito centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 09200002.18.122.400.21179.22.33903900.70.0.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso I da Lei nº8.666/93 esuas alterações posteriores. CONTRATADA: NEWLAND VEÍCULOSLTDA . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: João de Deus Carvalhode Almeida, Presidente da Comissão de Licitação. RATIFICAÇÃO:Romeu Aldigueri de Arruda Coelho, Superintendente da SEMACE.

João de Deus Carvalho de AlmeidaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO


*** *** ***


SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

COMPANHIA DA GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº074/2005 - PORTARIA Nº074/2005 - O DIRETORPRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - COGERH, no uso de suasatribuições legais, que lhe confere o Art.18 do Estatuto Social e nostermos do Art.51, §4º da Lei nº8.666, de 21 de Março de 1993,resolve CONSTITUIR a Comissão Especial de Licitação, compostapelos EMPREGADOS adiante relacionados: - MICHELE MOURÃOMATOS – Presidente; - MARIA NILCE QUINDERÉ CALS –Secretária; - CARLOS AYRES MEIRELES – Membro; MARIA DOCÉU RAMOS COLARES – Membro; - EDSON FLÁVIO DOSSANTOS LOPES – Suplente; - LUIZ JOSÉ DE ALMEIDA CORREIA –Suplente. Esta Portaria entrará em vigor a partir de 02 de junho de2005.GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DEGESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ -COGERH. COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOSDO ESTADO DO CEARÁ - COGERH,, em Fortaleza/CE., 02 dejunho de 2005.

Maria Izêlda Rocha AlmeidaDIRETORA - PRESIDENTE

Cientifique-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº082/2005 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ - COGERH, no uso de suas atribuições quelhe confere o art.18 do Estatuto Social, resolve NOMEAR,LUIZ FERNANDO GONÇALVES VIANA , para o cargo de

direção e assessoramento, de provimento em comissão paraCoordenador da Auditoria Interna desta COGERH, parte integranteda Estrutura Organizacional da Companhia de Gestão dos RecursosHídricos do Estado do Ceará, a partir de 20/06/2005. GABINETEDO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃO DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - COGERH.COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ - COGERH, em Fortaleza/CE.,, 20 de junhode 2005.

Maria Izêlda Rocha AlmeidaDIRETORA PRESIDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº083/2005 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ - COGERH, no uso de suas atribuições quelhe confere o art .18 do Estatuto Social , resolve NOMEAR,ANTONIO CLÁUDIO CÂMARA MONTENEGRO , para o cargode direção e assessoramento, de provimento em comissão paraCoordenador da Auditoria Interna desta COGERH, parte integranteda Estrutura Organizacional da Companhia de Gestão dos RecursosHídricos do Estado do Ceará, a partir de 20/06/2005. GABINETEDO DIRETOR PRESIDENTE DA COMPANHIA DE GESTÃODOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - COGERH.COMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ - COGERH, em Fortaleza/CE.,, 20 de junhode 2005.



*** *** ***PORTARIA Nº084/2005 - O DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ - COGERH, no uso de suas atribuições que lheconfere o art.18 do Estatuto Social, resolve NOMEAR, ROBERTABEZERRA VIANA , para o cargo de direção e assessoramento, deprovimento em comissão para Gerente da Auditoria Interna destaCOGERH, parte integrante da Estrutura Organizacional da Companhiade Gestão dos Recursos Hídricos do Estado do Ceará, a partir de20/06/2005. GABINETE DO DIRETOR PRESIDENTE DACOMPANHIA DE GESTÃO DOS RECURSOS HÍDRICOS DOESTADO DO CEARÁ - COGERH. COMPANHIA DE GESTÃO DOSRECURSOS HÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ - COGERH, emFortaleza/CE.,, 21 de junho de 2005.



*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº008/2005/COGERHI - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE: Compa-nhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH.; III - ENDEREÇO:Rua José Euclides nº376 - Bairro de Fátima - Fortaleza/CE.; IV -CONTRATADA: SCORE SEGURANÇA DE VALORES EVIGILÂNCIA LTDA .; V - ENDEREÇO: Av. José Bastos nº1314 -Otávio Bonfim - Fortaleza/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei nº8.666/93, art.65. I, “a” e §1º, a Aprovação da SEAD, datada de31/05/2005, o Despacho da COGERF, datado de 02/06/2005, eProcesso Administrativo nº05168315-6/COGERH.; VII- FORO:Fortaleza/CE. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - RecursosPróprios da COGERH; VIII - OBJETO: Acrescer ao valor inicialde R$600.000,00 (Seiscentos Mil Reais), a importância deR$147.009,96 (Cento e Quarenta e Sete Mil e Nove Reais, Noventae Seis Centavos), passando para o montante de R$747.009,96(Setecentos e Quarenta e Sete Mil e Nove Reais, Noventa e SeisCentavos), com o valor mensal de R$62.250,83 (Sessenta e DoisMil, Duzentos e Cinquenta Reais e Oitenta e Três Centavos),acréscimo esse relativo ao incremento de mais 2 (dois) postos devigilância 24 hs. (vinte e quatro horas) armada e um posto de vigilância12 hs. (doze horas) noturna e desarmada, correspondendo aopercentual de 24,5% (vinte e quatro inteiros, cinco décimos porcento) sobre o valor inicialmente contratado.; IX - DA VIGÊNCIA:01/02/2006. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - RecursosPróprios da COGERH.; X - DA RATIFICAÇÃO: VALOR GLOBAL:

(QUATRO) EQUIPAMENTOS DE AR CONDICIONADOTIPO AIR-SPLIT , COM CAPACIDADE DE 48.000 BTU´S,DEVIDAMENTE INSTALADOS.. MODALIDADE DA LICITA-ÇÃO: PREGÃO PRESENCIAL Nº005/2005. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES, DECRETONº3.555 DE 08/08/2000,LEI Nº10.520 DE 17/07/02 E DECRETOESTADUAL Nº26.972 DE 25/03/03. FORO: FORTALEZA.VIGÊNCIA: 30 (TRINTA) DIAS. VALOR GLOBAL: R$30.000,00TRINTA MIL REAIS pagos em MEDIANTE A APRESEN-TAÇÃO DA NOTA FISCAL DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:26100003.04.122.400.21180.22.44905200.00.0. DATA DAASSINATURA: 20/06/2005 SIGNATÁRIOS: ANTÔNIO SÉRGIOMONTENEGRO CAVALCANTE (SECRETÁRIO-ADJUNTO) eNESTOR GOES SILVA (SÓCIO-ADMINISTRADOR).

Lina Maria Cavalcante MendonçaASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***

PREGÃO ELETRÔNICOPREGÃO ELETRÔNICO Nº003/2005/SOHIDRA

A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SUPERINTEN-DÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA comunica aosinteressados que no dia 18 de julho de 2005, às 14:00horas, atravésdo site www.Licitações-e.com.Br, realizar-se-á o supramencionadoPregão Eletrônico, destinado à Aquisição de Materiais eEquipamentos para construção de 150 (cento e cinqüenta)poços tubulares, nos municípios que apresentam os menores IDM(Índice de Desenvolvimento Municipal) do Estado, conforme anexoI, do Edital. Para maiores informações e aquisição de cópias doEDITAL, os interessados deverão dirigir-se à COMISSÃOPERMANENTE DE LICITAÇÕES DA SOHIDRA, com sede na Av.Ministro José Américo, s/n - Cambeba - CEP: 60.830-070 -Fortaleza-CE, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:30 às 16:30horas, ou pelos sites: www.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br,ou pelos telefones: Fone: (85)3101-4712 e Fax: (85) 3101-4707.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA,em Fortaleza, 01 de julho de 2005.

Risnaldo Carvalho da Costa MoreiraPREGOEIRO

*** *** ***


EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº007/2005I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: ANAVENTEC COMÉRCIO EREPRESENTAÇAO DE MATERIAIS FARMACÊUTICOS EHOSPITALARES LTDA, MAJELA HOSPITALAR LTDA, ÍTACALABORATÓRIOS LTDA, BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA,VINHEDO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA-EPP,FRESENIUS KABI BRASIL LTDA., JORGE BATISTA & CIA LTDA,JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA, UNIÃO QUÍMICAFARMACÊUTICA NACIONAL S/A, QUIRAL QUIMICA DO BRASILS/A, LABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA,DROGAFONTE LTDA ME, UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEU-TICA LTDA, LABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO EINDÚSTRIA LIMITADA, SELLENE COMÉRCIO E REPRESENTA-ÇÕES LTDA, MILÊNIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,MANTIQUEIRA DISTRIBUIDORA DE PROD HOSPITALARESLTDA EPP, APSEN FARMACÊUTICA S/A, BIOLAB SANUS

R$747.009,96 (Setecentos e Quarenta e Sete Mil e Nove Reais,Noventa e Seis Centavos).; XI - DATA: 02/06/2005; XII -SIGNATÁRIOS: Maria Izêlda Rocha Almeida, Jurandir MarãesPicanço Júnior/CONTRATANTE e Israel Brasil Ricarte Lima/CONTRATADA..

Michele Mourão MatosPROCURADORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO

Nº011/2005/COGERHI - ESPÉCIE: PRIMEIRO ADITIVO; II - CONTRATANTE:Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos - COGERH.; III -ENDEREÇO: Rua José Euclides nº376 - Bairro de Fátima - Fortaleza/CE.; IV - CONTRATADA: Empresa AMERICAN CELULAR LTDA ;V - ENDEREÇO: Av. Domingos Olimpio nº617/621/625 - Centro -Fortaleza/CE.; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93,art.57, §1º, III e Processo Administrativo nº05082837-1; VII- FORO:Fortaleza/CE.; VIII - OBJETO: Aditar por mais 90 (noventa) dias oprazo contratual, nos termos solicitação da CONTRATADA e nodespacho da Gerência de Tecnologia/COGERH.; IX - DA VIGÊNCIA:06/07/2005; X - DA RATIFICAÇÃO: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:Fonte 70 - Recursos Próprios da COGERH.; XI - DATA: 07/04/2005;XII - SIGNATÁRIOS: Maria Izêlda Rocha Almeida e Jurandir MarãesPicanço Júnior/CONTRATANTE e Francisco Sousa da Silva/CONTRATADA.



Nº DO DOCUMENTO 032/2005/COGERHCONTRATANTE: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos -COGERH. ENDEREÇO: Rua José Euclides nº376 - Bairro de Fátima -Fortaleza/CE. CONTRATADA: Empresa MOTOR NORTECOMERCIO E SERVIÇOS LTDA . ENDEREÇO: Rod. BR 222, Km08, nº2345, Parque Soledade - Caucaia/CE. CEP: 61.600-000. OBJETO:Contratação dos Serviços de Manutenção Preventiva e Corretira,com fornecimento de peças, incluíndo fluídos, baterias eacessórios, para os veículos que compõem a frota da COGERH..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº08/2005/COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, c/c Lei Federalnº10.520, de 17/07/2002 e Decreto Estadual nº26.818 de 08/11/2002.FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 06/06/2006. VALOR GLOBAL:R$300.000,00 (Trezentos Mil Reais). O valor da mão-de-obra por horaé de R$3,00 (três reais). O percentual de desconto sobre a tabela depeças do fabricante é de 53% (cinquenta e três por cento). pagos emDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Próprios daCOGERH.. DATA DA ASSINATURA: 06/06/2005 SIGNATÁRIOS:Maria Izêlda Rocha Almeida, Jurandir Marães Picanço Júnior/CONTRATANTE e José Rivanes da Silva/CONTRATADA.



Nº DO DOCUMENTO 034/2005/COGERHCONTRATANTE: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos -COGERH. ENDEREÇO: Rua José Euclides nº376 - Bairro de Fátima -Fortaleza/CE. CONTRATADA: Empresa MOTOPEÇAS JOCABEZERRA LTDA-ME . ENDEREÇO: Av. Alberto Magno nº1038 -Bairro Montese - Fortaleza/CE.. OBJETO: Contratação dos serviçosde manutenção preventiva e corretiva, fornecimento de peças(incluindo fluídos e baterias) e acessórios, bem como serviçosde funilaria e pintura, para os veículos, motocicletas que compõema frota da COGERH. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: PregãoPresencial nº09/2005/COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Leinº8.666/93, c/c Lei Federal nº10.520 de 17/07/2002 e Decreto Estadualnº26.818 de 08/11/2002. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: 08/06/2006.VALOR GLOBAL: R$60.000,00 (Sessenta Mil Reais). O valor da mão-de-obra por hora trabalhada é de R$7,00 (sete reais). O percentual dedesconto concedido sobre a tabela de peças do fabricante é de 36,55%(trinta e seis inteiros e cinquenta e cinco centésimos por cento). pagos

SECRETARIA DA SAÚDE

em DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Próprios daCOGERH.. DATA DA ASSINATURA: 08/06/2005 SIGNATÁRIOS:Maria Izêlda Rocha Almeida, Jurandir Marães Picanço Júnior/CONTRATANTE e Francisco José Joca Bezerra/CONTRATADA.



Nº DO DOCUMENTO 035/2005/COGERHCONTRATANTE: Companhia de Gestão dos Recursos Hídricos -COGERH. ENDEREÇO: Rua José Euclides nº376 - Bairro de Fátima -Fortaleza/CE. CONTRATADA: Empresa COLINA CONSTRUÇÕESE SERVIÇOS LTDA . Av. Alberto Magno nº1177 Sala 12 - BairroMontese - Fortaleza/Ce. CEP: 60.425-000. OBJETO: Contrataçãode uma Empresa para a construção de fechamento de anel narede de distribuição do distrito Industrial de Maracanaú.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº001/2005/COGERH. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, art.23, I,.“b”, e Processo Administrativo nº04337987-7/COGERH. FORO:Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 120 (cento e vinte) dias, contado a partir dorecebimento da Ordem de Serviço pela CONTRATADA. VALORGLOBAL: R$279.748,60 (Duzentos e Setenta e Nove Mil, Setecentose Quarenta e Oito Reais e Sessenta Centavos). pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 - Recursos Próprios da COGERH. DATADA ASSINATURA: 10/06/2005 SIGNATÁRIOS: Maria Izêlda RochaAlmeida, Jurandir Marães Picanço Júnior/CONTRATANTE e Juscelinodos Santos Cortez/CONTRATADA.


*** *** ***EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO

Nº TERMO DE RESCISÃO Nº003/2005 AO CONTRATO Nº004/2005/COGERH CONTRATANTE: Companhia de Gestão dos RecursosHídricos - COGERH. ENDEREÇO: Rua José Euclides nº376 - Bairrode Fátima - Fortaleza/CE. CONTRATADO: POSTO IRMÃOSLEITÃO LTDA . ENDEREÇO: Av. Sargento Hermínio nº500 -Venâncio - Crateús/CE. - CEP: 63.700-000 OBJETO: Rescindir oContrato para fornecimento de gasolina e óleo diesel, paraatender a gerência da Bacia do Parnaíba, em Crateús/CE, nos termosda Comunicação Interna nº034/2005/DIAFI/COGERH, em face dacelebração do Contrato Corporativo de Combustível nº017/2004SEAD/PETROBRÁS DISTRIBUIDORA S/A, bem como do Convênionº046/2004 SEAD/COGERH, restando desde já rescindidas todas ascláusulas e condições contidas no presente termo. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, art.79, II, e cláusula Sétimado Contrato epigrafado. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Fonte 70 -Recursos Próprios da COGERH. DATA DA ASSINATURA:01/06/2005 FORO: FORO: Fortaleza/CE SIGNATÁRIO: Maria IzêldaRocha Almeida, Jurandir Marães Picanço Júnior/CONTRATANTE eFrancisco Elder Veras Leitão/CONTRATADA. Fortaleza/CE.,, 24 dejunho de 2005.


*** *** ***


FARMACÊUTICA LTDA, HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA,NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A, CRISTALIA PRODUTOS QUÍMICOSFARMACÊUTICOS LTDA, MULTILAB INDÚSTRIA E COMÉRCIODE PRODUTOS FARMAC LTDA, NOVAFARMA INDÚSTRIAFARMACÊUTICA LTDA, BH FARMA COMÉRCIO LTDA,REGIFARMA COMÉRCIO VAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDAME, GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA; III - OBJETO:Aquisição de medicamentos com vista a atender as necessidades dasUnidades Hospitalares Administradas pela Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará - SESA; FONECEDORES/MEDICAMENTOS: EMPRESAANAVENTEC COM E REP DE MATERIAIS FARMACÊUTICOS EHOSPITALARES LTDA: Metoclopramida Cloridrato (10 mg) – pelovalor unitário a ser contratado de R$0,179, a quantidade de 98.380ampolas (2,00 ml) da marca Claris; EMPRESA MAJELA HOSPITALARLTDA: Metoprolol (1 mg/ml) – pelo valor unitário a ser contratado deR$12,68, a quantidade de 1.850 seringas da marca Armazeneis;Nitroglicerina (10 mg/ml) – pelo valor unitário a ser contratado deR$17,02, a quantidade de 9.326 ampolas (50,00 ml) da marca Cristália;Olanzapina (10 mg) – pelo valor unitário a ser contratado de R$13,79,a quantidade de 201.600 comprimidos da marca Eli Lilly; Pentoxifilina(20 mg/ml) – pelo valor unitário a ser contratado de R$1,07, a quantidadede 3.600 ampolas (5,00 ml) da marca Aventis; EMPRESA ÍTACALABORATÓRIOS LTDA: Metotrexato (25 mg/ml) – pelo menor lancede R$27,30, a quantidade de 1.200 frasco-ampolas (20,00 ml) da marcaFilaxis; EMPRESA BIOSINTÉTICA FARMACÊUTICA LTDA:Metotrexato (2,5 mg) – pelo menor lance de R$0,398, a quantidade de48.900 comprimidos da Marca Biosintética; Naproxeno Sódico (250mg) – pelo menor lance de R$0,239, a quantidade de 44.400 comprimidosda marca Biosintética; EMPRESA VINHEDO DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA-EPP: Metronidazol (250 mg) – pelo menorlance de R$0,0261, a quantidade de 4.596.653 comprimidos da marcaPrati Donaduzzi; Metronidazol (40 mg/ml) – pelo negociado de R$0,85,a quantidade de 429.990 frascos (100,00 ml) da marca Prati Donaduzzi;Metronidazol Creme Vaginal (100mg/g) – pelo valor negociado deR$1,39, a quantidade de 3.250 bisnagas (50,00 g) da marca PratiDonaduzzi; Nistatina (100.000 ui/ml) – pelo menor lance de R$1,46, aquantidade de 93.183 frascos (50,00 ml) da marca Prati Donaduzzi;EMPRESA FRESENIUS KABI BRASIL LTDA: Metronidazol (5mg/ml) – pelo menor lance de R$0,819, a quantidade de 52.800 (100,00ml) da marca Fresenius; EMPRESA JORGE BATISTA & CIA LTDA:Metronidazol Geléia (100 mg/g) – pelo menor lance de R$1,39, aquantidade de 464.894 bisnagas (50,00 g) da marca Prati Donaduzzi;Midazolam (15 mg) – pelo menor lance de R$1,17, a quantidade de3.920 comprimidos da marca Eurofarma; Milrinona (1 mg/ml) – pelomenor lance de R$80,14, a quantidade de 960 frascos (20,00 ml) damarca Sanofi; Minoxidil (10 mg) – pelo menor lance de R$0,69, aquantidade de 40 comprimidos da marca Pfizer; Naloxona Cloridrato(0,4 mg/ml) – pelo menor lance de R$5,96, a quantidade de 2.466ampolas (1,00 ml) da marca Cristália; Nicotina Transdérmico Adesivo(78 mg) – pelo menor lance de R$4,023, a quantidade de 7.224 unidadesda marca Gluxo; Nicotina Transdérmico Adesivo (114 mg) – pelo menorlance de R$4,36, a quantidade de 14.448 unidades da marca Gluxo;Nimesulida (100 mg) – pelo menor lance de R$0,0299, a quantidade de12.400 comprimidos da marca Genoma; Nitrofurantoína (100 mg) –pelo menor lance de R$0,21, a quantidade de 2.736 cápsulas da marcaSchering; Norfloxacina (400 mg) – pelo menor lance de R$0,1199, aquantidade de 2.300 comprimidos da marca Genoma; Penicilamina (250mg) – pelo menor lance de R$1,949, a quantidade de 100.000 cápsulasda marca Merck; Periciazina (10 mg/ml) – pelo menor lance de R$3,847,a quantidade de 5.030 frascos (250,00 ml) da marca Aventis; Periciazina(10 mg/ml) – pelo menor lance de R$0,1798, a quantidade de 60.000comprimidos da marca Aventis; Periciazina (40 mg/ml) – pelo menorlance de R$7,446, a quantidade de 15.030 frascos (250,00 ml) da marcaAventis; EMPRESA JANSSEN-CILAG FARMACEUTICA LTDA:Miconazol (2%) – pelo menor lance de R$7,75, a quantidade de 300bisnagas (40,00 g) da marca Janssen Cilag; EMPRESA UNIÃO QUÍMICAFARMACÊUTICA NACIONAL S/A: Midazolam (5 mg/ml) – pelomenor lance de R$3,77, a quantidade de 43.600 ampolas (10,00 ml) damarca União Química; Midazolam (5 mg/ml) – pelo menor lance deR$1,73, a quantidade de 86.290 ampolas (3,00 ml) da marca UniãoQuímica; Midazolam (5 mg/ml) – pelo valor negociado de R$1,14, aquantidade de 2.400 ampolas (5,00 ml) da marca União Química; MorfinaCloridrato (10mg/ml) – pelo menor lance de R$0,199, a quantidade de

8.300 comprimidos da marca União Química; Morfina Sulfato (30mg)– pelo menor lance de R$0,50, a quantidade de 19.800 comprimidos damarca União Química; Morfina Cloridrato (0,2mg/ml) – pelo menorlance de R$1,80, a quantidade de 4.800 ampolas (1,00 ml) da marcaUnião Química; Morfina Sulfato (10mg) – pelo menor lance de R$1,28,a quantidade de 13.536 ampolas (1,00 ml) da marca União Química;Morfina Cloridrato (1mg/ml) – pelo menor lance de R$1,98, a quantidadede 10.200 ampolas (2,00 ml) da marca União Química; Acetilcisteina(100 mg/ml) – pelo menor lance de R$0,82, a quantidade de 2.400ampolas (3,00 ml) da marca União Química; Oxitocina (5 ui/ml) – pelomenor lance de R$0,62, a quantidade de 30.000 ampolas (1,00 ml) damarca União Química; EMPRESA QUIRAL QUIMICA DO BRASIL S/A: Mitoxantrona Cloridrato (20mg) – pelo menor lance de R$103,30,a quantidade de 72 frasco-ampolas da marca Darrow; EMPRESALABORATÓRIO QUÍMICO FARMACÊUTICO BERGAMO LTDA:Monossulfiram (250 mg/ml) – pelo menor lance de R$5,19, a quantidadede 2.550 frascos (100,00 ml) da marca Bérgamo; EMPRESADROGAFONTE LTDA ME: Mupirocina Creme (20 mg/g) – pelo menorlance de R$12,80, a quantidade de 410 bisnagas (15,00 g) da marcaCristália; EMPRESA UCI FARMA INDUSTRIA FARMACEUTICALTDA: Acetilcisteina Pó (200 mg) – pelo menor lance de R$0,30, aquantidade de 1.800 envelopes da marca UCI-Farma; Acetilcisteina Pó(600 mg) – pelo menor lance de R$1,15, a quantidade de 1.236 envelopesda marca UCI-Farma; Oxibutinina Cloridrato (5 mg) – pelo menorlance de R$0,31, a quantidade de 1.200 comprimidos da marca UCI-Farma; Pentoxifilina (400 mg) – pelo menor lance de R$0,35, aquantidade de 12.000 comprimidos da marca UCI-Farma; EMPRESALABORATÓRIO NEO QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIALIMITADA: Neomicina c/Bacitracina Pomada (5mg + 250ui/g) – pelomenor lance de R$0,73, a quantidade de 450.089 bisnagas (50,00 g) damarca Neo-Química; Nistatina Creme Vaginal (25.000 ui/g) – pelo menorlance de R$1,264, a quantidade de 9.150 bisnagas (60,00 g) da marcaNeo-Química; EMPRESA SELLENE COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA: Neostigmine (0,5 mg/ml) – pelo valorunitário a ser contratado de R$0,657, a quantidade de 19.800 ampolas(1,00 ml) da marca ICN; EMPRESA MILÊNIO PRODUTOSHOSPITALARES LTDA: Nicotina Transdérmico Adesivo (36 mg) –pelo menor lance de R$3,969, a quantidade de 3.612 unidades da marcaGluxo; Nimodipina (10mg/50ml) – pelo menor lance de R$51,00, aquantidade de 24 frasco-ampolas da marca Biosintética; OxibutininaCloridrato Xarope (1 mg/ml) – pelo menor lance de R$15,39, a quantidadede 360 frascos (120,00 ml) da marca UCI-Farma; Pamidronato de Sódio(30 mg) – pelo menor lance de R$129,70, a quantidade de 96 frasco-ampolas da marca Dr. Reddys; EMPRESA MANTIQUEIRADISTRIBUIDORA DE PROD HOSPITALARES LTDA EPP: Nifedipina(20 mg) – pelo menor lance de R$0,024, a quantidade de 88.600comprimidos da marca Medley; Nimodipina (30 mg) – pelo menorlance de R$0,20, a quantidade de 16.800 comprimidos da marcaNeoquímica; EMPRESA APSEN FARMACÊUTICA S/A:Nitrofurantoína (5 mg/ml) – pelo menor lance de R$10,60, a quantidadede 180 frascos (120,00 ml) da marca Apsen Farmacêutica; EMPRESABIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA: Nitroprussiato de Sódio(50 mg) – pelo menor lance de R$4,139, a quantidade de 7.240 frasco-ampolas da marca Biolab; Noretisterona (0,35 mg) – pelo menor lancede R$0,11, a quantidade de 178.552 comprimidos da marca Biolab;Omeprazol (40 mg) – pelo menor lance de R$6,30, a quantidade de19.920 frasco-ampolas da marca Biolab; EMPRESA HIPOLABORFARMACÊUTICA LTDA: Norepinefrina Bitartarato (2 mg/ml) – pelomenor lance de R$2,642, a quantidade de 162.650 ampolas (4,00 ml) damarca Hipolabor; Paracetamol (200 mg/ml) – pelo valor negociado deR$0,40, a quantidade de 1.238.600 frascos (10,00 ml) da marcaHipolabor; EMPRESA NOVARTIS BIOCIENCIAS S/A: NortriptilinaCloridrato (25 mg) – pelo menor lance de R$0,2784, a quantidade de50.000 cápsulas da marca Novartis; Nortriptilina Cloridrato (50 mg) –pelo menor lance de R$0,415, a quantidade de 248.000 cápsulas damarca Novartis; Octreotida (0,1 mg/ml) – pelo menor lance de R$34,20,a quantidade de 600 ampolas (1,00 ml) da marca Novartis; Oxcarbazepina(60 mg/ml) – pelo menor lance de R$20,04, a quantidade de 50 frascos(100,00 ml) da marca Novartis; Oxcarbazepina (300 mg) – pelo menorlance de R$0,81, a quantidade de 61.200 comprimidos da marca Novartis;EMPRESA CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOSLTDA: Óleo Mineral Puro (Laxativo) – pelo valor negociado de R$1,38,a quantidade de 8.760 frascos (100,00 ml) da marca Cristália;


Ondansetrona Cloridrato (8 mg) – pelo menor lance de R$0,96, aquantidade de 14.600 ampolas (4,00 ml) da marca Cristália; Pamidronatode Sódio (90 mg) – pelo menor lance de R$116,37, a quantidade de 48frasco-ampolas da marca Cristália; Pancurônio Brometo (2 mg/ml) –pelo menor lance de R$3,64, a quantidade de 26.000 ampolas (2,00 ml)da marca Cristália; Paroxetina (20 mg) – pelo menor lance de R$0,86,a quantidade de 200.000 comprimidos da marca Cristália; EMPRESAMULTILAB IND E COM DE PRODUTOS FARMAC LTDA: Omeprazol(20 mg) – pelo menor lance de R$0,0545, a quantidade de 3.786.879comprimidos da marca Multilab; Paracetamol (500 mg) – pelo menorlance de R$0,0236, a quantidade de 9.999.000 comprimidos da marcaMultilab; EMPRESA NOVAFARMA INDÚSTRIA FARMACÊUTICALTDA: Oxacilina (500 mg) – pelo menor lance de R$0,729, a quantidadede 312.000 frasco-ampolas da marca Novafarma; EMPRESA BHFARMA COMÉRCIO LTDA: Óxido de Zinco + Ácido Bórico + VitaminaA + Vita- (Creme) – pelo valor negociado de R$1,49, a quantidade de2.560 bisnagas da marca Kinder; EMPRESA REGIFARMA COMÉRCIOVAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA ME: Papaverina (100 mg) –pelo valor unitário a ser contratado de R$5,016, a quantidade de 840ampolas (2,00 ml) da marca Hipofarma; EMPRESA GEOLABINDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA: Paracetamol (750 mg) - pelomenor lance de R$0,036, a quantidade de 126.420 comprimidos damarca Geolab; IV - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Decretos Estaduaisnº26.972, de 25/03/03; 27.624, de 22/11/04 e Lei Federeal nº10.520, de18/07/02; V - MODALIDADE: Pregão Eletrônico nº0201/2004; VI -VALIDADE DA ATA: 12 (doze) meses a partir da data de publicação noDiário Oficial do Estado do Ceará; VII - DATA DA ASSINATURA:13/06/05; VIII - ORGÃO GERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO:Coordenadoria da Rede de Unidades da Secretaria da Saúde-CORUS.

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS Nº008/2005

I - ÓRGÃO GESTOR: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; II –EMPRESAS FORNECEDORAS: CRISTÁLIA PRODUTOS QUÍMICOSFARMACÊUTICOS LTDA, NOVARTIS BIOCIÊNCIAS S/A, MAJELAHOSPITALAR LTDA, LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A,GEOLAB INDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA, AMICALLUMELTDA, APSEN FARMACÊUTICA S/A, REGIFARMA COMÉRCIOVAREJISTA DE MEDICAMENTOS LTDA, EXPRESSA DISTRIBUI-DORA DE MEDICAMENTOS LTDA, PH DISTRIBUIDORA DEPRODUTOS HOSPITALARES, JORGE BATISTA & CIA LTDA, SAD-MED LTDA, UNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONALLTDA, BH FARMA COMÉRCIO LTDA, BLAUSIEGEL INDÚSTRIAE COMÉRCIO LTDA, IMMUNO PRODUTOS BIOLÓGICOS EQUÍMICOS LTDA, HOSPFAR IND E COM DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA, ABBOTT LABORATÓRIOS DO BRASILLTDA, SCHERING DO BRASIL QUÍMICA E FARMACÊUTICA LTDA,VINHEDO DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA – EPP,BIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA, RANBAXYFARMACÊUTICA LTDA, UCI FARMA INDÚSTRIA FARMACÊU-TICA LTDA, MILÊNIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA,EXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA,MERCK S/A, HIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA, HYPOFARMAINSTITUTO DE HYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA, TCA FARMACOMÉRCIO LTDA, LABORATÓRIO NEO-QUÍMICA COMÉRCIO EINDÚSTRIA LTDA, DROGAFONTE LTDA – MEDICAMENTOS EMATERIAL HOSPITALAR, ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA,FERRARIMED DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOS LTDA,LABORIS FARMACÊUTICA LTDA; III - OBJETO: Aquisição demedicamentos com vista a atender as necessidades das UnidadesHospitalares Administradas pela Secretaria da Saúde do Estado do Ceará -SESA; FONECEDORES/MEDICAMENTOS: EMPRESA CRISTÁLIAPRODUTOS QUÍMICOS FARMACÊUTICOS LTDA: Hidralazina (20mg/ml) – pelo menor lance de R$2,05, a quantidade de 4.240 ampolas(1,00 ml) da marca Cristália; Levodopa (250mg + 25mg) – pelo menorlance de R$0,258, a quantidade de 1.051.176 comprimidos da marcaCristália; Levofloxacina (500 mg) – pelo menor lance de R$1,60, aquantidade de 6.500 comprimidos da marca Cristália; Levomepromazina(100 mg) – pelo valor negociado a R$0,39, a quantidade de 1.502.400comprimidos da marca Cristália; Levomepromazina (25 mg) – pelovalor negociado a R$0,168, a quantidade de 1.501.100 comprimidos damarca Cristália; Levomepromazina (40 mg/ml) – pelo menor lance deR$4,5300, a quantidade de 6.230 frascos (20,00 ml) da marca Cristália;

Lidocaína Cloridrato (2% + 1:50.000) – pelo menor lance de R$2,0500,a quantidade de 6.960 frascos-ampolas (5,00 ml) da marca Cristália;Lidocaína Cloridrato (1%) – pelo menor lance de R$1,078, a quantidadede 6.480 frasco-ampolas (2,00 ml) da marca Cristália; LidocaínaCloridrato Spray (10%) – pelo menor lance de R$21,62, a quantidade de1.590 frascos (50,00 ml) da marca Cristália; Lidocaína Cloridrato Geléia(2%) – pelo menor lance de R$1,235, a quantidade de 5.360 (30,00 g)da marca Cristália; Lidocaína Cloridrato (2%) – pelo menor lance deR$0,2927, a quantidade de 240 tubetes (1,80 ml) da marca Cristália;Metaraminol (10mg/ml) – pelo menor lance de R$2,79, a quantidade de650 ampolas (1,00 ml) da marca Cristália; EMPRESA NOVARTISBIOCIÊNCIAS S/A: Hidralazina (25 mg) – pelo menor lance de R$0,09,a quantidade de 6.000 comprimidos da marca Novartis; Hidralazina (50mg) – pelo menor lance de R$0,12, a quantidade de 1.080 comprimidosda marca Novartis; Metilergometrina Maleato (0,125 mg) – pelo menorlance de R$0,22, a quantidade de 1.560 comprimidos da marca Novartis;Metilfenidato Cloridrato (10 mg) – pelo menor lance de R$0,57, aquantidade de 4.000 comprimidos da marca Novartis; DeferoxaminaMesilato (500 mg) – pelo menor lance de R$22,97, a quantidade de 744frasco-ampolas da marca Novartis; EMPRESA MAJELA HOSPITALARLTDA: Sevelamer (800 mg) – pelo valor unitário a ser contratado deR$4,778, a quantidade de 437.400 comprimidos da marca Lisfarma;Hidroxiuréia (500 mg) – pelo valor unitário a ser contratado de R$0,864,a quantidade de 16.800 cápsulas da marca Bristol; Imipenem + CilastatinaSódica (500 mg) – pelo valor unitário a ser contratado de R$69,19, aquantidade de 8.400 frasco-ampolas da marca Merck Sharp; Imipenem+ Cilastatina Sódica (500 mg/bolsa 100ml de nacl a 0,9%) – pelo valorunitário a ser contratado de R$69,19, a quantidade de 28.400 frasco-ampolas da marca Merck Sharp; Imunoglobulina Humana para Hepatiteb (200 ui/ml) – pelo valor unitário a ser contratado de R$2.486,48, aquantidade de 42 ampolas (2,05 ml) da marca Grifols; Indapamida (1,5mg) – pelo valor unitário a ser contratado de R$0,124, a quantidade de720.000 comprimidos da marca Torrent; Lamotrigina (100 mg) – pelovalor unitário a ser contratado de R$0,589, a quantidade de 144.000comprimidos da marca Torrent; L-Asparaginase (10.000ui) – pelo valorunitário a ser contratado de R$72,21, a quantidade de 984 frasco-ampolasda marca Merck Sharp; Meropenem (500 mg) – pelo valor unitário a sercontratado de R$58,19, a quantidade de 5.920 frasco-ampolas da marcaAstrazeneca; EMPRESA LABORATÓRIO TEUTO BRASILEIRO S/A:Hidroclorotiazida (25 mg) – pelo menor lance de R$0,0124, a quantidadede 9.999.000 comprimidos da marca Teuto; EMPRESA GEOLABINDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA: Hidroclorotiazida (50 mg) –pelo valor negociado de R$0,0149, a quantidade de 13.600 comprimidosda marca Geolab; Itraconazol (100 mg) – pelo menor lance de R$0,5600,a quantidade de 26.120 cápsulas da marca Geoalb; EMPRESAAMICALLUME LTDA: Hidrocortisona (100mg) – pelo menor lancede R$1,285, a quantidade de 51.950 frasco-ampolas da marca Ariston;Hidrocortisona (500mg) – pelo menor lance de R$3,665, a quantidadede 31.550 frasco-ampolas da marca Ariston; Imunoglobulina HumanaAnti RHO (300 mcg) – pelo menor lance de R$90,80, a quantidade de5.000 ampolas (2,05 ml) da marca Kamada; EMPRESA APSENFARMACÊUTICA S/A: Hidroxicloroquina Sulfato (400 mg) – pelomenor lance de R$0,96, a quantidade de 1.080 comprimidos da marcaApsen; EMPRESA REGIFARMA COMÉRCIO VAREJISTA DEMEDICAMENTOS LTDA: Hidróxido de Alumínio (62mg/ml) – pelovalor unitário a ser contratado de R$1,359, a quantidade de 5.840 frascos(100,00 ml) da marca Quimifar; Lidocaína Cloridrato c/Epinefrina (1%+ 1:200.000) – pelo valor unitário a ser contratado de R$4,95, aquantidade de 120 frascos ampolas (20,00 ml) da marca Cristália;EMPRESA EXPRESSA DISTRIBUIDORA DE MEDICAMENTOSLTDA: Hidróxido de Ferro III (20mg/ml) – pelo valor unitário a sercontratado de R$6,259, a quantidade de 25.500 ampolas (5,00 ml) damarca Altana; Hidróxido de Ferro III (100mg) – pelo valor unitário aser contratado de R$8,475, a quantidade de 1.080 frascos (100,00 ml)da marca Altana; EMPRESA PH DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSHOSPITALARES: Hidroxizina (25 mg) – pelo menor lance de R$0,115,a quantidade de 9.330 comprimidos da marca TKS; Isossorbida (10 mg) –pelo valor negociado a R$0,056, a quantidade de 79.680 comprimidosda marca Sigma Pharma; Lorazepam (2 mg) – pelo menor lance deR$0,07, a quantidade de 10.000 comprimidos da marca Sigma Pharma;EMPRESA JORGE BATISTA & CIA LTDA: Hidroxizina Xarope (2mg/ml) – pelo menor lance de R$16,12, a quantidade de 120 frascos(120,00 ml) da marca Darrow; Indometacina (25 mg) – pelo menorlance de R$0,313, a quantidade de 3.800 cápsulas da marca MSD;Polimixina B c/Lidocaína (12.000ui + 45,4mg) – pelo menor lance deR$6,18, a quantidade de 56 10,00 ml frascos da marca FQM; Prilocaína


c/Lidocaína Creme (2,5% + 2,5%) – pelo menor lance de R$7,97, aquantidade de 480 bisnagas (5,00 g) da marca Astra Zeneca; Loratadina(5mg + 12mg) – pelo menor lance de R$2,1199, a quantidade de 1.850comprimidos da marca Schering; EMPRESA SAD-MED LTDA:Ifosfamida (2 g) – pelo menor lance de R$132,50, a quantidade de 1.440frasco-ampolas da marca Asta Médica; Levotiroxina Sódica (50 mcg) –pelo menor lance de R$0,1252, a quantidade de 12.240 comprimidos damarca Sanofi; Mercaptopurina (50 mg) – pelo valor negociado deR$2,43, a quantidade de 48.000 comprimidos da marca Glaxo; EMPRESAUNIÃO QUÍMICA FARMACÊUTICA NACIONAL LTDA: Imipramina(25 mg) – pelo menor lance de R$0,032, a quantidade de 1.320.000comprimidos da marca União Química; Levonorgestrel (0,15mg +0,03mg) – pelo menor lance de R$0,041, a quantidade de 594.495comprimidos da marca União Química; Metilergometrina Maleato (0,2mg) – pelo menor lance de R$0,875, a quantidade de 1.800 ampolas(1,00 ml) da marca União Química; Metilprednisolona (125 mg) – pelomenor lance de R$7,99, a quantidade de 7.550 frasco-ampolas da marcaUnião Química; EMPRESA BH FARMA COMÉRCIO LTDA:Imipramina (75 mg) – pelo menor lance de R$0,618, a quantidade de5.000 comprimidos da marca Novartis; EMPRESA BLAUSIEGELINDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA: Imunoglobulina Humana (5 g) –pelo menor lance de R$375,00, a quantidade de 1.560 frasco-ampola damarca Blausiegel; Interferon Alfa 2b (3.000.000 ui) – pelo menor lancede R$6,20, a quantidade de 4.000 seringas da marca Blausiegel; InterferonAlfa 2b (5.000.000 ui) – pelo menor lance de R$26,16, a quantidade de1.500 frasco-ampolas da marca Blausiegel; EMPRESA IMMUNOPRODUTOS BIOLÓGICOS E QUÍMICOS LTDA: ImunoglobulinaHumana (2,5 g) – pelo menor lance de R$178,75, a quantidade de 1.600frasco-ampolas da marca Immuno; EMPRESA HOSPFAR IND E COMDE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA: Insulina Humana NPH (100u/ml) – pelo menor lance de R$23,70, a quantidade de 1.040 frasco-ampolas (10,00 ml) da marca Eli Lilly; Insulina Humana Regular (100u/ml) – pelo menor lance de R$23,70, a quantidade de 25.400 frasco-ampolas (10,00 ml) da marca Eli Lilly; EMPRESA ABBOTTLABORATÓRIOS DO BRASIL LTDA: Interferon Beta 1a (6.000.000ui) – pelo menor lance de R$666,93, a quantidade de 192 frasco-ampolasda marca Abbott; Isoflurano (Anestésico Inalatório) – pelo valornegociado de R$54,00, a quantidade de 2.328 frascos (100,00 ml) damarca Abbott; EMPRESA SCHERING DO BRASIL QUÍMICA EFARMACÊUTICA LTDA: Interferon Beta 1b (9.600.000 ui) – pelovalor negociado de R$185,29, a quantidade de 1.080 frasco-ampolas damarca Schering; EMPRESA VINHEDO DISTRIBUIDORA DEMEDICAMENTOS LTDA – EPP: Ipratrópio Brometo (0,25 mg/ml) –pelo menor lance de R$1,12, a quantidade de 21.524 (20,00 ml) damarca Donnaduzzi; Mebendazol (100 mg) – pelo menor lance de R$0,039,a quantidade de 9.400 comprimidos da marca Donnaduzzi; EMPRESABIOLAB SANUS FARMACÊUTICA LTDA: Isossorbida Dinitrato (20mg) – pelo menor lance de R$0,063, a quantidade de 54.000 comprimidosda marca Biolab Sanus; EMPRESA RANBAXY FARMACÊUTICALTDA: Isotretinoína (20 mg) – pelo menor lance de R$0,69, a quantidadede 172.800 cápsulas da marca Ranbaxy; EMPRESA UCI FARMAINDÚSTRIA FARMACÊUTICA LTDA: Ivermectina (6 mg) – pelomenor lance de R$1,47, a quantidade de 6.600 comprimidos da marcaUCI-Farma; EMPRESA MILÊNIO PRODUTOS HOSPITALARESLTDA: Lactulose (667 mg/ml) – pelo menor lance de R$11,29, aquantidade de 2.260 frascos (120,00 ml) da marca UCI-Farma; EMPRESAEXOMED REPRESENTAÇÃO DE MEDICAMENTOS LTDA:Levofloxacina (25 mg/ml) – pelo menor lance de R$20,50, a quantidadede 5.600 frasco-ampolas (20,00 ml) da marca Eurofarma;Metilprednisolona Sal Succinato (500 mg) – pelo menor lance deR$16,75, a quantidade de 4.920 frasco-ampolas da marca Eurofarma;EMPRESA MERCK S/A: Levotiroxina Sódica (100 mcg) – pelo menorlance de R$0,1283, a quantidade de 150.000 comprimidos da marcaMerck S/A; Mesalazina (400 mg) – pelo menor lance de R$1,1299, aquantidade de 44.400 comprimidos da marca Merck S/A; EMPRESAHIPOLABOR FARMACÊUTICA LTDA: Lidocaína Cloridrato (2%) –pelo menor lance de R$0,88, a quantidade de 26.250 frasco-ampolas(2,00 ml) da marca Hipolabor; Metformina Cloridrato (500 mg) – pelovalor negociado a R$0,039, a quantidade de 3.951.000 comprimidos damarca Hipolabor; EMPRESA HYPOFARMA INSTITUTO DEHYPODERMIA E FARMÁCIA LTDA: Lidocaína Cloridrato (2%) –pelo menor lance de R$0,35, a quantidade de 1.320 ampolas (2,00 ml)da marca Hypofarma; Lidocaína Cloridrato c/Glicose (5% + 7,5%) –pelo menor lance de R$1,08, a quantidade de 720 ampolas (2,00 ml) damarca Hypofarma; Lincomicina Cloridrato (300 mg/ml) – pelo menorlance de R$0,61, a quantidade de 150 ampolas (2,00 ml) da marcaHypofarma; EMPRESA TCA FARMA COMÉRCIO LTDA: LoperamidaCloridrato (2mg) – pelo menor lance de R$0,25, a quantidade de 16.400comprimidos da marca Hexal; EMPRESA LABORATÓRIO NEO-

QUÍMICA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA: Loratadina (10mg) –pelo menor lance de R$0,10, a quantidade de 11.840 comprimidos damarca Neo Química; Metformina Cloridrato (850 mg) – pelo menorlance de R$0,0698, a quantidade de 9.600 comprimidos da marca NeoQuímica; EMPRESA DROGAFONTE LTDA – MEDICAMENTOS EMATERIAL HOSPITALAR: Mebendazol (100 mg) – pelo menor lancede R$0,66, a quantidade de 950 frascos (30,00 ml) da marca Sobral;EMPRESA ASTRAZENECA DO BRASIL LTDA: Meropenem (1 g) –pelo valor negociado a R$116,00, a quantidade de 8.000 frasco-ampolasda marca Astra Zeneca; EMPRESA FERRARIMED DISTRIBUIDORADE MEDICAMENTOS LTDA: Mercaptoetanossulfonato Sódico (400mg) – pelo menor lance de R$6,1299, a quantidade de 8.400 (4,00 ml)da marca Asta Médica; EMPRESA LABORIS FARMACÊUTICA LTDA:Metildopa (250 mg) – pelo menor lance de R$0,079, a quantidade de5.693.159 comprimidos da marca Metilvita; IV - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Decretos Estaduais nº26.972, de 25/03/03; 27.624, de22/11/04 e Lei Federeal nº10.520, de 18/07/02; V - MODALIDADE:Pregão Eletrônico nº0200/2004; VI - VALIDADE DA ATA: 12 (doze)meses a partir da data de publicação no Diário Oficial do Estado doCeará; VII - DATA DA ASSINATURA: 13/06/05; VIII - ORGÃOGERENCIADOR DA ATA DE REGISTRO: Coordenadoria da Rede deUnidades da Secretaria da Saúde-CORUS.

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E

DEFESA SOCIALO SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL,no uso de suas atribuições legas e tendo em vista o que consta do Processonº03256202-0/SPU, RESOLVE conceder nos termos do art.40, §1º itemIII, §4º da Constituição Federal (com a redação dada pela EmendaConstitucional nº20/98) c/c o art.1º, item I da Lei Complementar nº51/85, arts.70, §1º, 78, item II, §2º, da Lei nº12.124/93, art.9º, item I eitem II, alínea b, §2º da nº13.034/2000, Lei nº11.499/81, Lei nº12.780/97, FRANCISCO DE ASSIS CAMPOS FERREIRA, ocupante docargo de Perito Legista Classe Especial, Matrícula nº014306-1-0, lotadona Polícia Civil, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, com osproventos mensais a seguir indicados, com base na Lei nº13.512 de16.07.2004, DOE de 20.07.2004:Vencimento................................................................ R$ 561,30Prog. Horizontal de 25%.......................................... R$ 140,33Grat. Mensal de 37% ................................................. R$ 207,68Grat. por Exercício no IML de 40%....................... R$ 224,52Grat. de Atividade de Polícia Judiciária-GAPJ ........ R$ 1.301,68Grat. de Atividade Judiciária-GAJ ............................ R$ 1.911,89TOTAL ....................................................................... R$ 4.347,40SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL, emFortaleza, 28 de junho de 2005.

Théo Espíndola BastoSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL


TOMADA DE PREÇOS Nº11923.000/2005A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL comunica aos interessados que no dia 28de julho de 2005, às 09:00 horas, na sua sede, localizada na Av. Barão deStudart, 505 - Anexo do Palácio da Abolição - Meireles - Fortaleza - CErealizar-se-á a supracitada Tomada de Preços, destinada a aquisição demobiliários (cadeiras, armários, etc...), equipamentos diversos(condicionadores de ar, câmara frigorífica, carrinho paracadáveres), instrumental médico-hospitalar (pinças, agulhas,tesouras), bem como de materiais de consumo, expediente, elimpeza destinados a unidade do Instituto Médico Legal que seráimplantado na cidade de SOBRAL-CE. Para maiores informações eaquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se a sededa Comissão de Licitação, no supracitado endereço e efetuar o pagamentoda taxa de, através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual),Código da Receita 7269, no horário de 08:00 às 12:00 horas ou pelo sitewww.ceara.gov.br. No caso de obtenção do edital pela internet, a empresainteressada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitação e informaratravés do Fax: (85) 3101-12-57, os seguintes dados: Nº do Edital,Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. Fortaleza, 05 de julhode 2005.

José Amílcar Batista FilhoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***


EXTRATO DE ADITIVO DE PRORROGAÇÃONº014/2005

Fundamento Legal: Lei nº8.666/93 e suas alterações; Contratante:Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Contratada: ESUTAPRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; Referência: Celebração do termode aditivo de prorrogação nº005/2005, ao contrato nº16/2002; Objeto:Constitui-se objeto deste termo de aditivo o reajuste dos valorescontratados, em razão das alterações da legislação, a vigência da novaconvenção coletiva e as autorizações legais de aumento dos valorescomponentes da tabela de composição de custos que integra o contrato;Data da Assinatura: 17 de janeiro de 2005; Signatários: Lastênia MariaQueiroz de Oliveira - Diretora Administrativo Financeira da SSPDS e aSrª. Ana Cecília Lins Pinho - Sócia. SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 01 de julho de 2005.



Nº DO DOCUMENTO 026/2005CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialCONTRATADA: IVECO-FIAT BRASIL LTDA . OBJETO: O presenteContrato de nº78196/05, tem por objeto a aquisição de viaturasoperacionais especiais ABSR destinadas à utilização nas operaçõesdo Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará visando areestruturação da frota pertencente ao setor de Segurança Pública doEstado do Ceará constitui-se também objeto deste, a prestação dosserviços de assistência técnica referente à garantia dos veículos adquiridosnesta contratação. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencialnº9494.000/2005. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contratotem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução doobjeto contratado, constante do edital de Pregão Presencial nº9494.000/2005, regido pela lei federal 10.520/02 e legislação pertinente, pelostermos da proposta e pelas cláusulas definidoras dos direitos, obrigaçõese responsabilidades das partes FORO: Fortaleza - CE. VIGÊNCIA: Opresente termo terá vigência de 12 (doze) meses, com a previsão deprorrogação enquanto durar a garantia ofertada pela contratada. VALORGLOBAL: R$625.500,00 (seiscentos e vinte e cinco e quinhentos reais)pagos em conformidade com o pagamento que será efetuado após aformalização e apresentação da seguinte documentação: Nota fiscal demercadoria, fatura discriminativa (em duas vias) correspondente,devidamente atestadas pelo responsável do setor solicitante a suaexecução. O pagamento será efetuado em uma parcela única, a serrealizada em até 10 (dez) dias após o recebimento definitivo do objetodesta contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesasdecorrentes da execução do presente Contrato correrão por conta dosrecursos próprios da CONTRATANTE. Fonte de recurso - 14 – RecursosProvenientes de Depósitos Judiciais. PF Nº101052-2004 – Aquisição deveículos operacionais para o CBECE Elemento de despesa – 44.90.52 –Equipamentos e Materiais Permanentes. DATA DA ASSINATURA: 15de junho de 2005 SIGNATÁRIOS: Lastênia Maria Queiroz de Oliveira -Diretora Administrativo Financeira da SSPDS e o Sr. Alcindo SoteroNeto - Procurador.



Nº DO DOCUMENTO 027/2005CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialCONTRATADA: AGRALE S/A . OBJETO: O presente Contrato denº78343/05, tem por objeto a aquisição de viaturas operacionaisespeciais ABSR destinadas à utilização nas operações do Corpo deBombeiros Militar do Estado do Ceará visando a reestruturação da frotapertencente ao setor de Segurança Pública do Estado do Ceará Constitui-se também objeto deste, a prestação dos serviços de assistência técnicareferente à garantia dos veículos adquiridos nesta contratação.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Pregão Presencial nº9494.000/2005.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Contrato tem seu respectivofundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,constante do edital de Pregão Presencial nº9494.000/2005, regido pelalei federal 10.520/02 e legislação pertinente, pelos termos da propostae pelas cláusulas definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidadesdas partes FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O presente termo terávigência de 12 (doze) meses, com a previsão de prorrogação enquantodurar a garantia ofertada pela contratada. VALOR GLOBAL:R$1.498.000,00 (um milhão quatrocentos e noventa e oito mil) pagosem conformidade com o pagamento que será efetuado após a

formalização e apresentação da seguinte documentação: Nota fiscal demercadoria, fatura discriminativa (em duas vias) correspondente,devidamente atestadas pelo responsável do setor solicitante a suaexecução. O pagamento será efetuado em uma parcela única, a serrealizada em até 10 (dez) dias após o recebimento definitivo do objetodesta contratação DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesasdecorrentes da execução do presente Contrato correrão por conta dosrecursos próprios da CONTRATANTE. Fonte de recurso - 14 – RecursosProvenientes de Depósitos Judiciais. PF Nº101052-2004 – Aquisição deveículos operacionais para o CBECE Elemento de despesa – 44.90.52 –Equipamentos e Materiais Permanentes. DATA DA ASSINATURA: 15de junho de 2005 SIGNATÁRIOS: Lastênia Maria Queiroz de Oliveira -Diretora Administrativo Financeira da SSPDS e o Sr. Marco AntônioPierre Linhares - Procurador.



Nº DO DOCUMENTO 011/2005PROCESSO Nº: 10667.000/2005 Secretaria da Segurança Pública e DefesaSocial. OBJETO: aquisição de peças de reposição bem comoserviços de mão de obra, direto da Helibrás – Helicópteros do BrasilS.A, para as aeronave PP EFM (Águia 02), PP ENM (ÁGUIA 03) e PPEDJ (ÁGUIA 04) do CIOPAER/SSPDS. JUSTIFICATIVA: a) Que aSSPDS adquiriu, através do Processo de Inexigibilidade de Licitaçãonº29/00, 03 (três) Helicópteros Standart AS 350 B2 Esquilo,monoturbina, com partes fixas e móveis para opcionais, equipamentos,equipamentos de navegação e comunicação e assistência técnica degarantia, que somado ao já existente, perfaz um total de 04 aeronaves;b) Que por suas condições de emprego, as aeronaves precisamconstantemente serem revisadas, exigindo que pelo menos um terçodelas esteja em manutenção, permitindo que as demais fiquem emcondições de serem empregadas nas múltiplas tarefas operacionais.. c)Que verifica-se no mercado a exclusividade da empresa Helibrás –Helicópteros do Brasil S.A., como sendo a única empresa nomeadacomo distribuidora exclusiva para a venda no Brasil, dos materiais(especialmente motores, módulos, acessórios, peças sobressalentes eferramentas) testes variados e controle da marca HELIBRÁS, destinadosà utilização na indústria aeronáutica, conforme declarações anexasexpedida pelas entidades abaixo relacionadas: Declaração expedida pelaACIEL– Associação Comercial Industrial e Empresarial de Itajubá, datadade 06 de janeiro 2005; Declaração expedida pela AIAB – Associação dasIndustrias Aerospaciais do Brasil, datada de 10 de novembro de 2004.VALOR: R$147.779,48 (cento e quarenta e sete mil setecentos e setentae nove reais e quarenta e oito centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 101.0001.06.181.204.21625.22.339030.00 e101.0001.06.181.204.2625.22.339039.00. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Com fulcro no art.25, inciso I da Lei nº8.666/93 de 21 dejunho de 1993. CONTRATADA: HELIBRÁS – HELICÓPTEROSDO BRASIL S.A. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: LaércioGiovani Macambira Marques - Secretário Adjunto da Seg. Pública eDefesa Social. RATIFICAÇÃO: Francisco Wilson Vieira do Nascimento -Secretário da Segurança Pública e Defesa Social



Nº DO DOCUMENTO 012/2005PROCESSO Nº: 10671.000/2005 Secretaria da Segurança Pública e DefesaSocial. OBJETO: aquisição de peças de reposição, direto da empresaTURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA, paraas aeronaves PP EDJ (Águia 04) e PP EFM (Águia 02) do CIOPAER/SSPDS. JUSTIFICATIVA: a) Que a SSPDS adquiriu, através do Processode Inexigibilidade de Licitação nº29/00, 03 (três) Helicópteros StandartAS 350 B2 Esquilo, monoturbina, com partes fixas e móveis paraopcionais, equipamentos, equipamentos de navegação e comunicação eassistência técnica de garantia, que somado ao já existente, perfaz umtotal de 04 aeronaves; b) Que por suas condições de emprego, asaeronaves precisam constantemente serem revisadas, exigindo que pelomenos um terço delas esteja em manutenção, permitindo que as demaisfiquem em condições de serem empregadas nas múltiplas tarefasoperacionais.. c) Que verifica-se no mercado a exclusividade da empresaTURBOMECA DO BRASIL INDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA., comosendo a única empresa nomeada como distribuidora exclusiva para avenda no Brasil, dos materiais (especialmente motores, módulos,acessórios, peças sobressalentes e ferramentas) testes variados e controle


da marca TURBOMECA, destinados à utilização na indústria aeronáutica,conforme atestado anexo expedida pela entidade abaixo relacionada:Declaração emitida pela AIAB– Associação das Indústrias Aeroespaciaisdo Brasil, datado de 06 de abril 2005. VALOR: R$50.001,04 (cinqüentamil, um real e quatro centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:101.0001.06.181.204.21625.22.339030.00. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Com fulcro no art.25, inciso I da Lei nº8.666/93 de 21 dejunho de 1993. CONTRATADA: TURBOMECA DO BRASILINDUSTRIA E COMÉRCIO LTDA . DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: Laércio Geovani Macambira Marques - SecretárioAdjunto da Seg. Pública e Defesa Social. RATIFICAÇÃO: FranciscoWilson Vieira do Nascimento - Secretário da Segurança Pública e DefesaSocial.


*** *** ***CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO

DO CEARÁ

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, tendo em vista o que consta no Processo nº03158424-1/SPU,relativo à transferência para a RESERVA REMUNERADA A PEDIDO,do 1º Sargento BM do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Ceará,matrícula funcional nº024.890-1-5-JOSÉ ALMEIDA ROCHA ,RESOLVE transferi-lo para a reserva remunerada daquelaCorporação, na atual graduação de 1º Sargento BM, competindo-lhe osproventos integrais da mesma graduação, de conformidade com osarts.88, inciso I e 89, da Lei nº10.072/76, combinado como art.7º, daLei Complementar nº021, de 29 de junho de 2000, na quantia de:

HISTÓRICO IMPORTÂNCIAMENSAL ANUAL

SoldoLei nº13.512, de 16/07/2004 R$105,87 R$1.270,44Gratificação de Tempo de Serviço 20%Lei nº11.167, de 07/01/1986 R$21,17 R$254,04Gratificação MilitarLei nº13.512, de 16/07/2004 R$469,91 R$5.638,92Gratificação de Qualificação BombeirísticaLeinº13.512, de 16/07/2004 R$635,23 R$7.622,76

TOTAL R$1.232,18 R$14.786,16

PALÁCIO IRACEMA, em Fortaleza, aos 05 de julho de 2005.Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁCarlos Mauro Benevides Filho

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃOThéo Espíndola Basto

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

*** *** ***PORTARIA Nº25/2005 - O CORONEL QOBM COMANDANTEGERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e; CONSIDERANDO que oexpediente durante sua tramitação teve encaminhamentos equivocados,resultando na inexistência de sua publicação em Diário Oficial do Estadona época da concessão do benefício aos bombeiros militares;CONSIDERANDO que a Administração Pública poderá a qualquer temporever os Atos eivados de vícios; RESOLVE AUTORIZAR a concessãodo benefício do Vale-Transporte, referente ao mês de JUNHO/2004,aos BOMBEIROS MILITARES da Corregedoria Geral do Estado e daSSPDS, abaixo relacionados, nos termos do §3º do Art.6º do DecretoEstadual nº23.673, de 03 de maio de 1995;

Nº/ORD NOME DO FUNCIONÁRIO MATRÍCULA LOCAL QTDE/TIPO

1. CEL CARLOS CESAR PEREIRA DE ARAUJO 026181-1-7 CORREGEDORIA 88 A2. MAJ MARCIO ANDRADE PINHO 106503-1-3 CORREGEDORIA 88 A3. CAP FRANCISCO ERISMAR DA SILVA 028552-1-6 CORREGEDORIA 132 A4. CAP ROBERTO JORGE VASCONCELOS FILHO 110520-1-0 CORREGEDORIA 88 A5. SUB TEN ANTONIO ALEXANDRE MACEDO LIMA 004013-1-5 SSPDS 88 A6. SUB TEN FRANCISCO FLÁVIO FELIX VIEIRA 051312-1-9 CORREGEDORIA 88 A7. SUB TEN FRANCISCO IVAN LIRA DE CARVALHO 105572-1-6 SSPDS 88 A8. SUB TEN HUGO LOBO DE QUEIROZ 029061-1-2 CORREGEDORIA 88 A9. SUB TEN IVANILDO RODRIGUES DA COSTA 051514-1-4 SSPDS 88 A10. SUB TEN JAI OLIVEIRA DOS SANTOS 000065-1-3 SSPDS 88 A11. SUB TEN JOSE EPITACIO QUEIROZ 029005-1-3 SSPDS 88 A12. SUB TEN MARIO RIBEIRO SAMPAIO FILHO 001751-1-0 SSPDS 88 A13. SGT FRANCISCO EDMAR FEITOSA DA SILVA 104333-1-2 SSPDS 88 A14. SGT FRANCISCO ELIEUDO FERREIRA DAS NEVES 039942-1-X SSPDS 88 A15. SGT GILBERTO BISPO DE SOUSA 019661-1-1 SSPDS 88 A16. SGT LAURENTINO VIEIRA BRAGA NETO 051066-1-3 CORREGEDORIA 88 A17. SGT MARCOS ANTÔNIO DO NASCIMENTO LIMA 019872-1-6 SSPDS 88 A18. SGT VANDI JOSÉ MESQUITA 029328-1-4 CORREGEDORIA 88 A19. CB ALEXANDRE PAULINO ALVES 108778-1-4 SSPDS 88 A20. CB ANTÔNIO EVALDO MEDEIROS BRAGA 108777-1-7 SSPDS 88 A21. CB ANTÔNIO FRANCISCO DE ALMEIDA COSTA 108776-1-X SSPDS 88 A22. CB ANTÔNIO WAGNER PINHEIRO AVELINO 108873-1-3 SSPDS 88 A23. CB FRANCISCO EVANILDO FERREIRA DE CARVALHO 106530-1-0 CORREGEDORIA 88 A24. CB GILBERTO ASSIS DE JESUS 109002-1-2 SSPDS 88 A25. CB JOSAFA PINHO JÚNIOR 100907-1-7 SSPDS 88 A26. CB JOSÉ CLAIRTON DE CARVALHO RIOS 104284-1-6 SSPDS 88 A27. CB JOSÉ HELDER PORTO DE OLIVEIRA 100964-1-3 SSPDS 88 A28. CB JOSE JARBAS LOBO DE ANDRADE 097569-1-4 CORREGEDORIA 88 A29. CB RAIMUNDO NUNES DO NASCIMENTO JUNIOR 104426-1-3 CORREGEDORIA 88 A30. CB ROBÉRIO GONÇALVES LIMA 106760-1-0 SSPDS 88 A31. SD ALDENIZIO SILVA DE OLIVEIRA 113817-1-5 SSPDS 88 A32. SD ASTROLABIO TAVEIRA DE AZEVEDO 113772-1-1 SSPDS 88 A33. SD MARCIO JEAN SOARES DE SOUSA 113934-1-1 SSPDS 88 A34. SD MIZAEL BARBOSA DOS SANTOS 113952-1-X SSPDS 88 A

Total de Vales do Tipo A 3.036Valor correspondente ao Tipo A = 3.036 x 1,50 = R$4.554,00

Valor Total dos Vales = R$4.554,00 (Quatro mil, quinhentos e cinqüenta e quatro reais)

QUARTEL DO COMANDO GERAL DO CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, ao 12 de janeiro de 2005.José Ananias Duarte Frota - Cel QOBMCOMANDANTE GERAL DO CBMCE

MATRÍCULA FUNCIONAL Nº027134-1-1

*** *** ***


SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO

PORTARIA Nº194/2005 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, no uso de suas atribuições, RESOLVE, nos termos doart.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de 2003, regulamentado pelo art.1º do Decreto 27.471, de 17 de junho de 2004, CONCEDER AUXÍLIOALIMENTAÇÃO aos SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de julho/2005. SECRETARIA DO TRABALHOE EMPREENDEDORISMO, em Fortaleza, 06 de junho de 2005.

Roberto Eduardo MatosoSECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº194/2005, FORTALEZA 06 DE JUNHO DE 2005


ANTÔNIO VALDEMIR DA COSTA SUPERVISOR DE NÚCLEO 000033-1-XELIANE SOARES DE PAIVA ASSISTENTE TÉCNICO 000103-1-6FRANCISCA DE ALMEIDA MACIEL ASSISTENTE TÉCNICO 000075-1-XGILBERTO SILVA CARNEIRO ASSESSOR TÉCNICO 000114-1-X


Nº DO DOCUMENTO 14/2005CONTRATANTE: SECRETARIA DO TRABALHO E EMPREENDEDO-RISMO-SETE CONTRATADA: IRLANA DE ALENCAR GURGEL .OBJETO: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TAQUIGRAFIAEXECUTADO EM 12 (DOZE) MESES EM REUNIÕES JUNTO AOCONSELHO ESTADUAL DO TRABALHO-CET. MODALIDADE DALICITAÇÃO: PROCESSO Nº04307093-0. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI Nº8.666/93, ALTERADA E CONSOLIDADA FORO:FORTALEZA. VIGÊNCIA: 12 (DOZE) MESES A CONTAR A PARTIRDA DATA DE SUA ASSINATURA. VALOR GLOBAL: R$4.200,00(QUATRO MIL DE DUZENTOS REAIS) pagos em DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: FONTE 00. DATA DA ASSINATURA: 02 DEJANEIRO DE 2005 SIGNATÁRIOS: ROBERTO EDUARDO MATOSO-SECRETÁRIO DO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO e IRLANADE ALENCAR GURGEL-CONTRATADA

Indangelica Ribeiro CunhaASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº01/2005

PROCESSO Nº05146775-5OBJETO: CONTRATAÇÃO DO INSTITUTO COR DA CULTURA,INSCRITO NO CNPJ SOB O Nº06.243.011/0001-89, PARAPARTICIPAÇÃO NO EVENTO “CEARÁ FESTEIRO” QUEREALIZAR-SE-Á NO PERÍODO DE 7 A 24 DE JULHO DE 2005NA CIDADE DE FORTALEZA , EM ACORDO COM O QUE CONSTANO PROCESSO Nº05146775-5; VALOR GLOBAL: R$30.000,00(TRINTA MIL REAIS); CONTRATADA: INSTITUTO COR DACULTURA ; FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: FUNDAMENTADA NOARTIGO 25, “CAPUT” DA LEI DE LICITAÇÕES E CONTRATOSADMINISTRATIVOS; RATIFICO A INEXIGIBILIDADE DELICITAÇÃO OBJETO DO PRESENTE PROCESSO, COM BASE NASINFORMAÇÕES PRESENTES E À LUZ DA LEGISLAÇÃO VIGENTE;RATIFICAÇÃO: ROBERTO EDUARDO MATOSO - SECRETÁRIODO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO-SETE. SECRETARIADO TRABALHO E EMPREENDEDORISMO, em Fortaleza, 28 dejunho de 2005.

Indangélica Ribeiro CunhaASSESSORA JURÍDICA

*** *** ***

SECRETARIA DO TURISMO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR ALLAN PIRES DE AGUIAR ,Secretário do Turismo, matrícula nº138.822.1-5, lotado na Secretariado Turismo do Estado do Ceará, a viajar as cidades de Lisboa - Portugale Madrid e Palma de Maiorca - Espanha, no periodo de 23 a 29 de maiode 2005, a fim de participar do Seminário “Oportunidades de Negóciose Investimentos no Estado do Ceará” e do Salão Imobiliário de Madrid;reunião com grupos de Operadores e Hoteleiros em Lisboa e Palma deMaiorca, dentre eles, o Grupo Sol Meliá, reforçando o inicio dos vôosvindos da Espanha e a possível captação de investimentos do mercadoespanhol, na área turística, concedendo-lhe 03 (três) diárias, no valor deR$594,00 (quinhentos e noventa e quatro reais), a cidade de Lisboa -Portugal e 03 (três) diárias e meia, no valor de R$891,00 (oitocentos enoventa e um reais) as cidades Madrid e Palma de Maiorca - Espanha,totalizando R$4.900,50 (quatro mil e novecentos reais e cinquentacentavos), mais 03 (três) ajudas de custo no valor de R$1.015,20 (hummil e quinze reais e vinte centavos), onde R$253,80 (duzentos e cinquentae três reais e oitenta centavos), a cidade Lisboa - Portugal e R$761,40(setecentos e sessenta e um reais e quarenta centavos) as cidades deMadrid e Palma de Maiorca - Espanha e passagem aérea para o trechoFortaleza/Lisboa/Madrid/Fortaleza no valor de R$3.801,65 (três mil eoitocentos e um reais e sessenta e cinco centavos) perfazendo um totalde R$9.717,35 (nove mil setecentos e dezessete reais e trinta e cincocentavos) de acordo com o art.1º; alínea b do §1º, §2º e §3º do art.3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §2º; grupos D e H e classe I do anexo II, do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 demaio de 2005.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADOCarlos Mauro Benevides Filho

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

*** *** ***PORTARIA Nº188/2005 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,RESOLVE, nos termos do art.1º da Lei nº13.363, de 16 de setembro de2003, regulamentado pelo art.1º do Decreto 27.471, de 17 de junho de2004, CONCEDER AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês de julho/2005. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 30 de maio de 2005.

Allan Pires de AguiarSECRETÁRIO DO TURISMO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº188/2005, DE 30 DE MAIO DE 2005


Francisca Nefertith Demarteau Andrade Weyne Auxiliar Técnico 137.233.1-1Francisco Amarildo Martins Assessor Técnico 116.162.1-6Giselle Gomes de Freitas Pinheiro Nunes Maia Assessor Técnico 138.817.1-5Camille Soares Alcântara Assistente Técnico 163.280.1-4Rosaly Cavalcante Moura Assistente Técnico 137.234.1-9

*** *** ***



PROCESSO Nº: 05167507/2 - SETUR. OBJETO: Contratação de 01(uma) apresentação de “JACARÉ DO REPENTE E GRUPO”, nodia 23 de junho de 2005, durante o evento denominado “SEMANADO CEARÁ – 2ª ETAPA” , a ser realizado no período de 21 à 23 dejunho de 2005, na cidade de São Paulo/SP. JUSTIFICATIVA: Empresárioexclusivo do artista contratado. VALOR: R$3.840,00 (três mil,oitocentos e quarenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.20013.22.33903900.00.0-12512 (OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.25, inciso III, da Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores.CONTRATADA: LÁ MAIOR EVENTOS E PRODUÇÕES ARTÍSTICASLTDA. , estabelecida na Av. Bezerra de Menezes, nº2071, sala 503, São Gerardo,Cep., 60.325-000, inscrita no C.N.P.J. sob o nº04.628.402/0001-96.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: Jacqueline Socorro Arruda Aragão(Secretária Executiva), 20.06.2005. RATIFICAÇÃO: Allan Pires de Aguiar(Secretário do Turismo), 20.06.2005.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO


Nº DO DOCUMENTO 52/2005PROCESSO Nº: 05212455/0 -SETUR OBJETO: Participação daSecretaria do Turismo, no evento denominado “HALLELUYA2005”, a ser realizado no período de 27 a 31 de julho de 2005, nacidade de Fortaleza/Ceará. JUSTIFICATIVA: Impossibilidade deConfronto com Concorrentes/Inviabilidade de Competição. VALOR:R$10.000,00 (dez mil reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.029.20013.01.33903900.00.0-12499 (OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica) FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: “Caput” do Art.25 da Lei nº8.666/93, e suas alteraçõesposteriores. CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO SHALOM DEPROMOÇÃO HUMANA. , com sede à Rua Catão Mamede, nº217,Aldeota, Cep. 60.140-110, Fortaleza/Ceará, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº03.038.431/0001-35. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBI-LIDADE: José Airton Cabral Júnior (Secretário Adjunto do Turismo),04.07.2005. RATIFICAÇÃO: Allan Pires de Aguiar (Secretário doTurismo), 04.07.2005.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***

DEFENSORIA PÚBLICA GERAL

PORTARIA Nº114/2005 - A DEFENSORA PÚBLICA-GERAL e aCORREGEDORA-GERAL DA DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, nos termos dosarts.124, incisos II e III, da Lei Complementar Nº06, de 28 de abril de1997, e tendo em vista o que consta do Proc. Nº05005009-5 – DPGE(SPU), RESOLVEM, no âmbito de suas competências, nos termos dorelatório final conclusivo da Comissão Sindicante de fls. 146/149:JULGAR IMPROCEDENTE a representação formulada pelo Promotorde Justiça da 3ª Promotoria de Justiça do Júri de Fortaleza, contraFRANCISCO PEREIRA TORRES, ocupante do cargo de DefensorPúblico Substituto, no tocante às infrações elencadas nos inciso II e III,do art.98, bem como nos incisos I e V, do art.115, todos da LeiComplementar Estadual Nº06/97, por não existirem elementos capazesde imputar ao referido Defensor Público, qualquer das sanções previstasno art.116, da mencionada Lei Complementar Estadual Nº06/97, tudodevidamente apurado por Comissão Sindicante, constituída através daPortaria Nº077/2005, publicada no Diário Oficial do Estado de 16 demaio de 2005, com circulação aos 17 de maio de 2005. DEFENSORIAPÚBLICA-GERAL, em Fortaleza-Ce, aos 14 de junho de 2005.

Tânia Maria Freitas MamedeCORREGEDORA-GERAL

Maria Amália Passos GarciaDEFENSORA PÚBLICA-GERAL


PREGÃO ELETRÔNICO Nº0002/2005PREGÃO ELETRÔNICO Nº0002/2005 - Defensoria Pública-Geral doEstado do Ceará. OBJETO: Aquisição de MATERIAL DEEXPEDIENTE, LIMPEZA E CONSERVAÇÃO , para uso na DefensoriaPública-Geral do Estado do Ceará, conforme quantidades e especificaçõescontidas no Edital e seus Anexos. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS:No endereço https://www.licitacoes-e.com.br, até 01/08/2005 às 15:30horas. ABERTURA DAS PROPOSTAS: 01/08/2005 às 16:00 horas.INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTA DE PREÇOS: 02/08/2005 às 09:30horas. OBTENÇÃO DO EDITAL: No endereço acima. INFORMAÇÕES:

PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

DECRETO LEGISLATIVO Nº451, de 1º de julho de 2005.INDICA O SENHOR FRANCIS-CO DE PAULA ROCHA AGUIARPARA O CARGO DE CONSE-LHEIRO DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.19, inciso I, daResolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art.1º. Indica o Senhor Francisco de Paula Rocha Aguiar parao cargo de Conselheiro do Tribunal de Contas dos Municípios, de acordocom o art.79, §§1º e 2º inciso I, da Constituição do Estado do Ceará, emdecorrência da aposentadoria do Conselheiro Airton Maia Nogueira.

Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data desua publicação. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 1º de julho de 2005.

Dep. Marcos CalsPRESIDENTE

Dep. Idemar Citó1º VICE-PRESIDENTEDep. Domingos Filho

2º VICE-PRESIDENTEDep. Gony Arruda1º SECRETÁRIO

Dep. José Albuquerque2º SECRETÁRIO

Dep. Fernando Hugo3º SECRETÁRIO

Dep. Gilberto Rodrigues4º SECRETÁRIO

*** *** ***DECRETO LEGISLATIVO Nº452, de 1º de julho de 2005.

INDICA O SENHOR PEDROAUGUSTO TIMBÓ CAMELOPARA O CARGO DECONSELHEIRO DO TRIBUNALDE CONTAS DO ESTADO.

A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere o art.19, inciso I, daResolução 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno),promulga o seguinte Decreto Legislativo:

Art.1º. Indica o Senhor Pedro Augusto Timbó Camelo para ocargo de Conselheiro do Tribunal de Contas do Estado, de acordo comos arts.49, inciso IV, e 71, §§1º e 2º inciso II, da Constituição do Estado,em decorrência da aposentadoria do Conselheiro José Luciano GomesBarreira.

Art.2º. Este Decreto Legislativo entra em vigor na data desua publicação.PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 1º de julho de 2005.







*** *** ***

Rua Caio Cid, 100, Luciano Cavalcante, Fone (0**85) 3101-3424,horário comercial. DEFENSORIA PÚBLICA-GERAL DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2005.

Luís Fernando de Castro da PazPRESIDENTE DA COMISSÃO

DE ACORDO:Maria Amélia Passos Garcia

DEFENSORA PÚBLICA-GERAL

*** *** ***


ATO DELIBERATIVO Nº601A MESA DIRETORA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição prevista no art.19, XVIII, b, daResolução nº389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no art.5º, parágrafo único, da Resoluçãonº494, de 09 de outubro de 2003, que disciplina o desligamento decontribuintes do Sistema de Previdência Parlamentar instituído pela LeiComplementar nº13, de 20 de julho de 1999, com alterações posteriores,segundo o qual “Art.5º. O Sistema de Previdência Parlamentar devolveráao contribuinte desligado com fundamento no §5º, do art.5º, no §2º, doart.7º, ou no §5º, do art.16, da Lei Complementar nº13, de 20 de julhode 1999, as contribuições por ele recolhidas ao Sistema, atualizadasmonetariamente, mês a mês, pelos índices da caderneta de poupança, noprazo máximo de doze meses, contados a partir da publicação do Ato daMesa Diretora formalizando o desligamento, devendo ser recolhidos osimpostos devidos e deduzida a taxa remuneratória do Sistema, nopercentual mensal de dez por cento do valor líquido restituído. Parágrafoúnico. A capacidade de pagamento será demonstrada pelo ordenador dedespesa do Fundo de Previdência Parlamentar, à Mesa Diretora daAssembléia Legislativa, a quem cabe decidir sobre a forma de pagamento.”;CONSIDERANDO as obrigações administrativas da AssembléiaLegislativa relacionadas ao processamento e acompanhamento doSistema de Previdência Parlamentar; CONSIDERANDO o requerimentoformulado no Processo Administrativo nº05310/2005 e que o mesmofoi instruído com a documentação necessária e que não há nenhum óbicede natureza legal ao atendimento do pleito do requerente; RESOLVE:

Art.1º - Fica determinado o desligamento do contribuinteJOSÉ HENRIQUE DE AZEVEDO do Sistema de PrevidênciaParlamentar, para os fins de obtenção dos benefícios dele decorrentes, edesaverbados os 982 dias de efetivo mandato parlamentar estadual,correspondentes ao período compreendido entre 28/12/1990 a31/01/1991; 03/01/1993 a 31/01/1995; e 28/07/1998 a 31/01/1999,bem como determinada a devolução das contribuições recolhidas pelocontribuinte, no valor de R$19.463,40, nos termos do art.5º, parágrafoúnico, da Resolução nº494, de 09 de outubro de 2003.

Art.2º - As contribuições recolhidas pelo contribuinte ao Sistema,serão atualizadas monetariamente, mês a mês, pelos índices da caderneta depoupança, devendo ser recolhidos os impostos devidos e deduzida a taxaremuneratória do Sistema, no percentual mensal de dez por cento do valorlíquido restituído, e feita a devolução do saldo em uma parcela, no prazo deum mês, contado a partir da data da publicação deste ato.

Art.3º - Este Ato Deliberativo terá vigência a partir de suapublicação. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADODO CEARÁ, aos 06 dias de junho de 2005.







*** *** ***ATO DA PRESIDÊNCIA Nº273/2005

O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º, do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº225/2005; RESOLVE:Art.1º Designar para compor o Sub-Grupo de Trabalho AssessoriaJurídica Comunitária, criado pelo Ato da Presidência nº225/2005, nasfunções a seguir especificadas, os MEMBROS constantes do anexoúnico deste Ato, sendo concedida, pelo exercício dessas funções denatureza comissionada, a gratificação prevista no Art.5º do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003.Art.2º Cessar os efeitos dos Atos da Presidência nºs. 007, 008, 034 e228/2005

Art.3º Este Ato terá vigência com sua publicação, observado o dispostono Art.3º do Ato da Presidência nº225/2005. PAÇO DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias de maio de 2005.

Deputado Marcos CalsPRESIDENTE

ANEXO ÚNICO AO ATO DA PRESIDÊNCIA Nº273/2005

Jairo Rocha Ximenes Ponte CoordenadorIgor Moreira de Sousa Pinto GerenteElaine Facó Jesuino Simões Assessora TécnicaGleydson dos Santos Silva Assessor TécnicoSílvia Maria Penaforte Bastos Ribeiro Assessora TécnicaMárcia Maria Militão Uchôa Assessora TécnicaFrancisco Airton de Pinho Assessor TécnicoJosé Acácio Silveira Peixoto Assessor TécnicoManoelina Neydja Diniz Nazareth Assessora TécnicaRobson Campos Girão Assessor TécnicoCamila Pontes Albuquerque Membro ExecutivoAna Letícia Ferreira Fialho Membro ExecutivoEmanuel de Jesus Barboza de Sousa Membro ExecutivoNatália Ives Camurça de Oliveira Membro ExecutivoMaria Adélia Oliveira dos Santos SecretáriaGerardo Camelo Ribeiro Júnior Apoio AdministrativoIrivam Domingos de Queiroz Apoio Administrativo


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º, do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº225/2005; RESOLVE:Art.1º Designar para compor o Sub-Grupo de Trabalho de AssessoriaJurídica Popular, criado pelo Ato da Presidência nº225/2005, nas funçõesa seguir especificadas, os MEMBROS constantes do anexo único desteAto, sendo concedida, pelo exercício dessas funções de naturezacomissionada, a gratificação prevista no Art.5º do Ato Normativo nº221,de 26 de março de 2003.Art.2º Cessar os efeitos do Ato da Presidência nº186/2005.Art.3º Este Ato terá vigência com sua publicação, observado o dispostono Art.3º do Ato da Presidência nº225/2005. PAÇO DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias de maio de 2005.



Nelcides Filho de Freitas SupervisorAldenisa dos Santos Barbosa CoordenadoraMikaela Souza Oliveira Alencar GerenteAlfredo Vitoriano Nogueira Neto Assessor TécnicoVerônica Maria Braga Jacó Assessora TécnicaMarcos Rangel Santos de Souza Assessor TécnicoAntônia Cislene Ximenes Lustosa Assessora TécnicaMaria Celma Campelo Leandro Frutuoso Assessora TécnicaLiaderson Pontes Neto Assessor TécnicoRafael Maciel de Oliveira Assessor TécnicoLucilia Maria Ferreira Santos Assessora TécnicaLorena Glauca Peixoto Costa Membro ExecutivoJoana Simplício de Lima Membro ExecutivoMaria Auxiliadora Mendes Sidrão Membro ExecutivoEveline Paiva Nibon Membro ExecutivoAdriano Alves dos Reis SecretárioAlexandre Abreu Braga Apoio Administrativo


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), e CONSIDERANDOo disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003, nosArts.1º, 2º, 4º e 5º, do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003, e nosArts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e;CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº225/2005; RESOLVE:


Art.1º Designar para compor o Sub-Grupo de Trabalho de AssessoriaJurídica Universitária, criado pelo Ato da Presidência nº225/2005, nasfunções a seguir especificadas, os MEMBROS constantes do anexoúnico deste Ato, sendo concedida, pelo exercício dessas funções denatureza comissionada, a gratificação prevista no Art.5º do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003.Art.2º Cessar os efeitos do Ato da Presidência nº187/2005.Art.3º Este Ato terá vigência com sua publicação, observado o dispostono Art.3º do Ato da Presidência nº225/2005. PAÇO DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias de maio de 2005.



Ivana de Sousa Costa SupervisorMaria Danielle Vieira de Almeida CoordenadoraGerlena Maria Santana de Siqueira GerenteJoão Udison Saraiva Cruz Assessor TécnicoMônica Frota Barreto Reis Assessora TécnicaMaria de Fátima Pinagé Ribeiro Assessora TécnicaPaulo Ubiratan Olímpio Vasconcelos Assessor TécnicoSamira Rodrigues Tauil Gaspar Assessora TécnicaSilrone Lima Saraiva Assessor TécnicoMaria do Socorro Ferreira de Oliveira Assessora TécnicaMarcos Rodrigo Lima Moreira Assessor TécnicoJória Gonçalves Bastos Ferreira Membro ExecutivoRachel Moreira Jucá Membro ExecutivoAndré Wilson de Macedo Favela Membro ExecutivoMaria Dayana Joeli da Silva Nascimento Membro ExecutivoHugo Boto Cruz SecretárioFelisberto Laerto Bastos Apoio AdministrativoMarco Antônio de Araújo Bica Júnior Apoio Administrativo


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), e CONSIDERAN-DO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003,nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º, do Ato Normativo nº221, de 26 de março de2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº199/2005;RESOLVE:Art.1º Designar MARIA NEURACY CHAVES FLORENTINO para,a partir de maio de 2005, compor o Sub-Grupo de Formação deRecursos Humanos, criado pelo Ato da Presidência nº199/2005, nafunção de Apoio Administrativo, em substituição a JOSÉ ROQUE DEMATOS, sendo concedida, pelo exercício dessa função de naturezacomissionada, a gratificação prevista no Art.5º do Ato Normativo nº221,de 26 de março de 2003. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias de maio de 2005.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), e CONSIDERAN-DO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003,nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º, do Ato Normativo nº221, de 26 de março de2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº224/2005;RESOLVE:Art.1º Designar para compor o Sub-Grupo de Trabalho deEncaminhamento de Infrações de Ordem Administrativa aos ÓrgãosPúblicos competentes, criado pelo Ato da Presidência nº224/2005, nasfunções a seguir especificadas, os MEMBROS constantes do anexoúnico deste Ato, sendo concedida, pelo exercício dessas funções denatureza comissionada, a gratificação prevista no Art.5º do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003.Art.2º Este Ato terá vigência com sua publicação, observado o dispostono Art.3º do Ato da Presidência nº224/2005. PAÇO DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias de maio de 2005.



Wládia Maria Freitas Austregésilo CoordenadoraCícera de França Landim GerenteAurineide Marques Cardoso de Sousa Assessora TécnicaCarlos Henrique Mota Sousa Assessor TécnicoAna Cláudia Carneiro Alves Assessora TécnicaAsminda Maria Teixeira Amora de Sousa Assessora TécnicaVandilson Júnior Azevedo Assessor TécnicoAntônio Valdênio Rodrigues de Oliveira Membro ExecutivoJeamina Kézia Oliveira Veríssimo Membro ExecutivoJosé Cícero de Alencar Neto Membro ExecutivoFrancisco Marcílio Silva Ferreira Membro ExecutivoDébora Aragão Fonteles SecretáriaLeilane Alves Assunção Apoio Administrativo


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), eCONSIDERANDO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 demarço de 2003, nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º, do Ato Normativo nº221, de 26de março de 2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidêncianº224/2005; RESOLVE:Art.1º Designar para compor o Sub-Grupo de Trabalho deRecebimento e Análises de Denúncias, criado pelo Ato da Presidêncianº224/2005, nas funções a seguir especificadas, os MEMBROSconstantes do anexo único deste Ato, sendo concedida, pelo exercíciodessas funções de natureza comissionada, a gratificação prevista noArt.5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003.Art.2º Cessar os efeitos do Ato da Presidência nº035/2005.Art.3º Este Ato terá vigência com sua publicação, observado o dispostono Art.3º do Ato da Presidência nº224/2005. PAÇO DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias de maio de 2005.



Camila Lousada Herbster Ferraz SupervisoraJosé Carlos da Ponte Guimarães CoordenadorLuiz da Silva Brito GerenteAndrea de Aquino Machado Assessora TécnicaJosé Adailson Melo Aguiar Assessor TécnicoJosé Nilson Farias Sousa Júnior Assessor TécnicoMárcia Sanford Moreira Assessora TécnicaMárcio Antônio Rodrigues Brito Assessor TécnicoElayne Cristina Oliveira de Almeida Membro ExecutivoElicio Gonçalves da Silva Filho Membro ExecutivoLuiza Fernandes Dantas Membro ExecutivoJosé Orestes Cavalcante Júnior Membro ExecutivoAlessandra Cavalcanti Gonçalves SecretáriaMarcelo Hitzschky Assunção Apoio AdministrativoJosemardes Saraiva Ponte Apoio Administrativo


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), e CONSIDERAN-DO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003,nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º, do Ato Normativo nº221, de 26 de março de2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº224/2005;RESOLVE:Art.1º Designar para compor o Sub-Grupo de Trabalho de Incentivoa Conciliações e Acordos, criado pelo Ato da Presidência nº224/2005,nas funções a seguir especificadas, os MEMBROS constantes do anexoúnico deste Ato, sendo concedida, pelo exercício dessas funções denatureza comissionada, a gratificação prevista no Art.5º do AtoNormativo nº221, de 26 de março de 2003.Art.2º Cessar os efeitos dos Atos da Presidência nºs. 009, 010, 188 e229/2005.


Art.3º Este Ato terá vigência com sua publicação, observado o dispostono Art.3º do Ato da Presidência nº224/2005. PAÇO DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 30 dias de maio de2005.



Ticiane Ehrich Araripe CoordenadoraMarcelo de Andrade Bezerra GerenteTerezinha Silva de Brito Assessora TécnicaJosé Artur Melo Aguiar Assessor TécnicoAbdias Lourenço de Lima Assessor TécnicoSandra Falcão Aureliano Sanford GuimarãesAssessora TécnicaFrancisco José de Carvalho Custódio Assessor TécnicoJosé Bezerra de Lima Assessor TécnicoCasthia Kaline Bezerra Cardoso Membro ExecutivoIgor Gonçalves de Pinho Membro ExecutivoJoão Batista Fontenelle Albuquerque Membro ExecutivoFernanda Lima Fernandes Vieira Membro ExecutivoFrancisco Alexandre Ferreira SecretárioLeandro Henrique da Silva Freitas Apoio AdministrativoJosemara de Maria Saraiva Ponte Apoio Administrativo


O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), e CONSIDERAN-DO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003,nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º, do Ato Normativo nº221, de 26 de março de2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº202/2005;RESOLVE:Art.1º Designar JOSÉ ROQUE DE MATOS para, a partir de maio de2005, compor o Sub-Grupo de Suporte de Hardwere, criado pelo Atoda Presidência nº202/2005, na função de Secretário, em substituição aVLADIMIR ANTÔNIO DE SOUSA MOREIRA, sendo concedida, peloexercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação previstano Art.5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 30 dias de maio de 2005.



O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso da competência prevista no inciso X do §1º do art.24 daResolução nº389, de 11/12/96 (Regimento Interno), e CONSIDERAN-DO o disposto no Art.3º da Resolução nº483, de 18 de março de 2003,nos Arts.1º, 2º, 4º e 5º, do Ato Normativo nº221, de 26 de março de2003, e nos Arts.132, IV e 135 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,e; CONSIDERANDO o disposto no Ato da Presidência nº202/2005;RESOLVE:Art.1º Designar MARIA NEUDA DE SOUSA SILVA para, a partir demaio de 2005, compor o Sub-Grupo de Suporte de Internet, criadopelo Ato da Presidência nº202/2005, na função de Assessora Técnica,em substituição a ANTÔNIO GERALDO NETO, sendo concedida, peloexercício dessa função de natureza comissionada, a gratificação previstano Art.5º do Ato Normativo nº221, de 26 de março de 2003. Publique-se. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,aos 30 dias de maio de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº08/2005 - O PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõesregimentais, especialmente a constante do art.21 da Resolução nº389,de 11 de dezembro de 1997. Considerando a deliberação em Plenário naTrigésima Quinta Sessão Extraordinária da 3ª (Terceira) SessãoLegislativa da 26ª (Vigésima Sexta) Legislatura da Assembléia Legislativa

do Estado do Ceará, que elegeu os membros da Comissão de Representaçãode Recesso. RESOLVE: Constituir a Comissão de Representação deRecesso para o mês de julho de 2005, composta dos DEPUTADOS:Delegado Cavalcante – PSDB, Meire Costalima - PSDB, Téo Menezes –PSDB, Sávio Pontes – PMDB, José Guimarães - PT, José Sarto - PPS,Caetano Guedes - PP, Gomes Farias – PSDC, Chico Lopes – PCdoB.PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ,em 1º de julho de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº64/2005 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o Art.78, combinado com o Art.120, da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973. RESOLVE, autorizar com fundamento no item I,o Art.123, da citada Lei a entrega, mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, a servidora FRANCISCA ALESSANDRA PERES MOTAFERREIRA COSTA , CPF nº358.795.213.-20 lotada na Divisão deEngenharia, a importância de R$1.900,00 (Hum mil e NovecentosReais), destinada a despesas com material e serviço. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, após concluído o prazo da aplicação, deconformidade com Art.3º do Decreto nº22.448, de 18 de março de1993. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 28 de junho de 2005.PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL

*** *** ***PROCESSO Nº2604/2005

EDITAL DE PREGÃO PRESENCIAL Nº01/2005RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃO

A ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA, por intermédio de seu Pregoeiro eEquipe de Apoio, comunica, nos termos do art.2º do Ato DeliberativoNº593, de 23 de fevereiro de 2005, o resultado final do PregãoPresencial Nº01/2005, tendo como objeto a aquisição de Pneuspara atender a frota de veículos e motos deste Poder conformeespecificações contidas no Edital e Anexos, que não houveinteressados em participar do presente certame. Fortaleza, 08 dejulho de 2005.

A COMISSÃO

*** *** ***TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

MENSAGEM Nº02/2005Fortaleza, 27 de junho de 2005.Senhor Presidente,

Tenho a honra de submeter à consideração dessa AugustaAssembléia Legislativa, por intermédio de Vossa Excelência, para finsde apreciação e aprovação, o incluso Projeto de Lei que “Promove arevisão geral dos subsídios dos Auditores, da remuneração, proventos epensões do pessoal do Quadro IV do Tribunal de Contas do Estado e dáoutras providências”.

A revisão aqui proposta, se harmoniza com a política de pessoaladotada pelo Poder Executivo.

O Projeto de Lei estabelece também que o valor da maiorremuneração paga aos servidores deste Tribunal de Contas não poderáexceder ao subsídio mensal, em espécie, ao de Deputado Estadual.

Certa de que os ilustres membros dessa Casa Legislativa haverãode conferir o necessário apoio a esta propositura, solicito a VossaExcelência a emprestar sua valiosa colaboração no encaminhamento,de modo a colocá-la em tramitação em regime de urgência, tendo emvista a importância da matéria e a data da revisão geral.

No ensejo, apresento a Vossa Excelência e aos seus ilustresPares minha consideração.

Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorPRESIDENTE

A Sua Excelência o SenhorDeputado Marcos César Cals de OlivieraPresidente da Assembléia Legislativa do Estado do CearáNesta

*** *** ***


PROJETO DE LEIPROMOVE A REVISÃO GERALDOS SUBSÍDIOS DOS AUDI-TORES, DA REMUNERAÇÃO,PROVENTOS E PENSÕES DOPESSOAL DO QUADRO IV -TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO E DÁ OUTRAS PROVI-DÊNCIAS.

Art.1º - A remuneração, proventos e pensões do pessoal doQuadro IV - Tribunal de Contas do Estado e o subsídio dos Auditoresficam revistos em índice único e geral a partir de 1º de julho de 2005, naforma dos Anexos I, II, III e IV, partes integrantes desta Lei.

Art.2º - Os valores das demais parcelas remuneratórias nãoindicadas nos Anexos desta Lei serão revistos no mesmo índice único egeral aplicado àquelas.

Art.3º - O subsídio dos Auditores, a remuneração dos ocupantesdos cargos, funções do Tribunal de Contas do Estado, os proventos epensões ou outra espécie remuneratória, percebidos cumulativamenteou não, incluídas as vantagens pessoais ou de qualquer outra natureza,exceto o adicional de férias, não poderão exceder ao subsídio mensal,em espécie, de Deputado Estadual.

Art.4º - Nenhum servidor, ativo e inativo e seus pensionistas, doQuadro IV – Tribunal de Contas do Estado, perceberá remuneração, proventoou pensão inferior a R$357,00 (trezentos e cinqüenta e sete reais).

Art.5º - As despesas decorrentes desta Lei correrão por contadas dotações orçamentárias próprias, as quais serão suplementadas nocaso de insuficiência.

Art.6º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário, salvo quanto aos efeitosfinanceiros que vigorarão a partir de 1º de julho de 2005.

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DALEI Nº DE JULHO DE 2005

CARGOS DE PROVIMENTO EM COMISSÃO:

DENOMINAÇÃO VENCIMENTO REPRESENTAÇÃO TOTAL

DNS - 1 273,95 2.739,45 3.013,40DNS - 2 183,77 1.837,72 2.021,49DNS - 3 128,64 1.286,40 1.415,04DAS - 1 90,04 900,46 990,50DAS - 2 67,54 675,35 742,89

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1º DALEI Nº DE JULHO DE 2005

CARGO SUBSÍDIO (R$)

AUDITOR 13.284,93

ANEXO III A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº DE JULHODE 2005

DIREÇÃO SUPERIOR DA SECRETARIA GERAL

CARGO VENCIMENTO (R$) REPRESENTAÇÃO (222%)

SECRETÁRIO 1.123,02 2.493,10SUBSECRETÁRIO 1.010,72 2.243,80

ANEXO IV A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº DE JULHODE 2005

CARGOS DE CARREIRA:

NÍVEL ADO ANS

1 188,32 239,372 188,32 251,393 188,32 263,954 188,32 277,105 188,32 290,946 188,32 305,477 188,32 320,788 188,32 336,819 188,32 353,6310 188,32 371,30

11 188,32 389,8512 192,77 409,3513 196,82 429,8314 201,10 451,3215 205,58 473,9016 210,09 -17 215,23 -18 219,31 -19 224,12 -20 229,03 -

*** *** ***

NÍVEL ADO ANS

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear em substituição, MARIA EVANIR SALES , nos termos doartigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, no cargo emcomissão de Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partir de 01.07.2005,enquanto perdurar o afastamento do titular Francisca Elisa Pinto Batista.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear em substituição, MARIA DO SOCORRO FERNANDES,nos termos do artigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74,no cargo em comissão de Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partirde 01.07.2005, enquanto perdurar o afastamento do titular JoséMendonça Pequeno. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear em substituição, MARCUS AURÉLIO SILVA VASCON-CELOS, nos termos do artigo 17, item III e Parágrafo Único da Leinº9.826/74, no cargo em comissão de Chefe de Inspetoria, símboloDAS-2, a partir de 01.07.2005, enquanto perdurar o afastamento dotitular Angela Maria Carneiro Lobo. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear em substituição, LUCIANO DA SILVA MOTA , nos termosdo artigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, no cargo emcomissão de Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partir de 01.07.2005,enquanto perdurar o afastamento do titular Clóvis José de Sousa Celes.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear em substituição, LUCINDA HELENA FRANÇA DA SILVA ,nos termos do artigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74,no cargo em comissão de Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partirde 01.07.2005, enquanto perdurar o afastamento do titular Regiane CarvalhoCavaleiro de Macêdo. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere oartigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVE nomear emsubstituição, RAIMUNDA MESQUITA DE ALBUQUERQUE , nostermos do artigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, nocargo em comissão de Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partir de01.07.2005, enquanto perdurar o afastamento do titular PollyannaCampêlo Tavares. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear em substituição, JOÃO BATISTA NASCIMENTO NETO ,nos termos do artigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74,no cargo em comissão de Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partirde 01.07.2005, enquanto perdurar o afastamento do titular PauloPlutarco Silva. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear em substituição, HELOÍSA MARIA CHAGAS RABELO ,nos termos do artigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74,no cargo em comissão de Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partirde 01.07.2005, enquanto perdurar o afastamento do titular Maria Solangeda Silva. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear em substituição, GIOVANA MARQUES ALEIXO , nos termosdo artigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, no cargo emcomissão de Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partir de 01.07.2005,enquanto perdurar o afastamento do titular Márcia Cavalcante Maia.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear em substituição, SILVANA PARENTE VALE , nos termos doartigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº. 9.826/74, no cargo emcomissão de Oficial de Gabinete de Conselheiro, símbolo DAS-2, a partirde 01.07.2005, enquanto perdurar o afastamento do titular RafaelGonçalves Mota. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere oartigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVE nomear emsubstituição, NIXON PAULO CAMPELO , nos termos do artigo 17,item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, no cargo em comissão deAssessor Especial de Conselheiro, símbolo DNS-3, a partir de 01.07.2005,enquanto perdurar o afastamento do titular Reginaldo Ramos Varandas deCarvalho Neto. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear em substituição, FÁBIO BATISTA DA SILVA , nos termos doartigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, no cargo emcomissão de Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partir de 01.07.2005,

enquanto perdurar o afastamento do titular Ana Karla Martins da Silva.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere oartigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVE nomear emsubstituição, TERESA NEUMANN LEAL PETROLA , nos termos do artigo17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, no cargo em comissão deDiretor da Divisão de Desenvolvimento em Aplicativos, símbolo DAS-2, apartir de 01.07.2005, enquanto perdurar o afastamento do titular AntonioLeal Sobrinho. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear em substituição, RUTH DE MESQUITA SOMBRA , nostermos do artigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, nocargo em comissão de Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partir de01.07.2005, enquanto perdurar o afastamento do titular Telma MariaEscóssio Melo. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear em substituição, LUIZ FERRER LIMA , nos termos do artigo17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, no cargo em comissãode Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partir de 01.07.2005, enquantoperdurar o afastamento do titular Marcus Vinicius Rodrigues de Queiroz.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere oartigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVE nomear emsubstituição, EDIVANIR ALVES BRITO GONDIM , nos termos do artigo17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, no cargo em comissãode Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partir de 01.07.2005, enquantoperdurar o afastamento do titular Maria Pia Pereira Barros. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,30 de junho de 2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere oartigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVE nomear emsubstituição, FRANCISCA GLAUCINEIS SILVA DE SOUZA , nostermos do artigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, nocargo em comissão de Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, a partir de01.07.2005, enquanto perdurar o afastamento do titular Ronaldo Fontenellede Carvalho Lima. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere oartigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVE nomear emsubstituição, SÂMIA MARIA CRUZ WERTON TORRES DE MELO ,nos termos do artigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, nocargo em comissão de Assessor Especial de Conselheiro, símbolo DNS-3, apartir de 01.07.2005, enquanto perdurar o afastamento do titular RosaGilvaneide Ramalho Tavares. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***


O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lhe confere oartigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVE nomear emsubstituição, ASTRID DE SAMPAIO PINHEIRO AMORIM , nos termosdo artigo 17, item III e Parágrafo Único da Lei nº9.826/74, no cargo emcomissão de Chefe de Inspetoria de Avaliação e Perícia, símbolo DAS-2,a partir de 01.07.2005, enquanto perdurar o afastamento do titular MárciaPrudente Maciel. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE concedergratificação pela execução do serviço relevante, técnico ou científicoprevisto no art.132, inciso IV, combinado com o art.135, da Lei nº. 9.826,de 14 de maio de 1974, a SERVIDORA abaixo relacionada, no mês dejulho do corrente ano. O Órgão realizará avaliações periódicas, podendocancelar a gratificação concedida que não atenda aos pressupostos legais.

NOME DO SERVIDOR CARGO VALORR$

Sâmia Maria Cruz Werton Assessor Especial de Conselheiro –1.000,00Torres de Melo DNS-3

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEalterar o valor da gratificação pela execução do serviço relevante,técnico ou científico previsto no art.132, inciso IV, combinado com oart.135, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, dos SERVIDORESabaixo relacionados, no período de junho a dezembro do corrente ano.O Órgão realizará avaliações periódicas, podendo cancelar a gratificaçãoconcedida que não atenda aos pressupostos legais.

NOME DO CARGO VALOR VALORSERVIDOR ANTERIOR ATUAL

R$ R$

Tereza Neuma Pinheiro Analista de Contas 1.000,00 1.500,00Mônica Mourão Mota Agente de Administração 1.000,00 1.500,00

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE concedergratificação pela execução do serviço relevante, técnico ou científico previstono art.132, inciso IV, combinado com o art.135, da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, ao SERVIDOR abaixo relacionado, no período de junho adezembro do corrente ano. O Órgão realizará avaliações periódicas, podendocancelar a gratificação concedida que não atenda aos pressupostos legais.

NOME DO SERVIDOR CARGO VALORR$

Luiz Mario Vieira Analista de Contas 1.700,00

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 30 de junho de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº196/2005 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais RESOLVE designar o servidor JOSÉ ADEMIR DASILVA DOS SANTOS, Auxiliar de Serviços, para viajar ao municípiode Iguatu-CE, no período de 06.07 a 09.07.2005, a fim de conduzir ostécnicos deste Órgão nos Encontros Regionais de Orientação para Prefeitose Câmaras Municipais, arbitrando-lhe 04 (quatro) diárias no valor deR$60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$240,00 (duzentos equarenta reais), para fazer face às despesas com alimentação e estada,tendo em vista que a atribuição funcional não pode se desenvolver atravésde outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade de

deslocamento do servidor, de acordo com a Resolução nº02/2003, de 22de maio de 2003, publicada no D.O.E de 28.05.2003, devendo a despesacorrer à conta da dotação própria do orçamento vigente do Tribunal deContas dos Municípios. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº198/2005 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais RESOLVE autorizar o deslocamento dos ConselheirosMANOEL BESERRA VERAS, JOSÉ MARCELO FEITOSA, ARTURSILVA FILHO e do Procurador de Contas JÚLIO CÉSAR ROLASARAIVA , para viajarem ao município de Cascavel-CE, no dia 01 dejulho do corrente ano, a fim de participarem dos Encontros Regionais deOrientação para Prefeitos e Câmaras Municipais, arbitrando-lhes 01 (uma)diária no valor de R$130,00 (cento e trinta reais), para cada, para fazerface às despesas com alimentação e estada, tendo em vista que a atribuiçãofuncional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicaçãodisponível, sem a necessidade de deslocamento dos Conselheiros e doProcurador, de acordo com a Resolução nº02/2003, de 22 de maio de2003, publicada no D.O.E de 28.05.2003, devendo a despesa correr àconta da dotação própria do orçamento vigente do Tribunal de Contasdos Municípios. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de junho de 2005.


*** *** ***PORTARIA Nº199/2005 - O VICE-PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, que lhe conferem especialmente o art.68, III e IV da LeiOrgânica do Tribunal de Contas dos Municípios (Lei Estadualnº12.160/93), assim como seu Regimento Interno (Resolução nº08, de01/10/98), art.33, VI, art.34, I, II e ainda a Resolução nº02/2003, de22.05.2003, DOE de 28.05.2003. Considerando a importância de realizarviagem a fim de participar dos Encontros Regionais de Orientação paraPrefeitos e Câmaras Municipais, no dia 01 de julho do corrente ano, noMunicípio de Cascavel-CE. Considerando que a atribuição não pode sedesenvolver através de outro meio de comunicação disponível, sendonecessário o deslocamento ao referido município. RESOLVE, AUTORIZARo afastamento do Conselheiro LUIZ SÉRGIO GADELHA VIEIRA ,para viajar ao município de Cascavel-CE, no dia 01 de julho do correnteano, a fim de participar dos Encontros Regionais de Orientação para Prefeitose Câmaras Municipais. CONCEDER ao aludido Conselheiro 01 (uma) diária,no valor unitário de R$130,00 (cento e trinta reais), para suprir as despesascom alimentação estada. Cientifique-se o Conselheiro de que as diárias edespesas com locomoção pagas a maior, ou concedidas por afastamentoque não se tenha realizado, deverão ser restituídas, de uma só vez eintegralmente, no prazo de 05 (cinco) dias úteis, contados, no primeirocaso, a partir do dia seguinte ao retorno, e, no segundo, do dia da ciência danão realização do afastamento; e que, quando do retorno, o Conselheirodeverá apresentar o bilhete de passagem utilizado no prazo de 05 (cinco)dias úteis, contados a partir do dia seguinte ao retorno. As despesas decorrentesda presente Portaria correrão à conta das dotações próprias do Tribunal deContas dos Municípios. Comunique-se ao Conselheiro. Publique-se no DiárioOficial do Estado. Fortaleza, 29 de junho de 2005.

Conselheiro Manoel Beserra VerasVICE-PRESIDENTE

Francisco das Chagas Barboza da SilveiraCOORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

*** *** ***PORTARIA Nº200/2005 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE autorizar o afastamento do servidorMAURO GUEDES DE ALBUQUERQUE , Chefe de Gabinete daPresidência, DNS-2, para no período de 11.07.2005 a 14.07.2005, viajarpara a cidade de Passo Fundo-RS, a fim de participar do XXXIX Congressoda Associação Rio Grandense de Técnicos em Administração FazendáriaMunicipal, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias, no valor de R$280,00(Duzentos e oitenta reais), perfazendo um total de R$1.120,00 (Hum mil,cento e vinte reais), para fazer face às despesas com alimentação e estada,tendo em vista que a atribuição funcional não pode se desenvolver atravésde outro meio de comunicação disponível, sem a necessidade dedeslocamento do servidor, de acordo com a Resolução nº. 02/2003, de 22de maio de 2003, publicada no D.O.E de 28.05.2003, devendo a despesacorrer à conta da dotação própria do orçamento vigente do Tribunal deContas dos Municípios. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de julho de 2005.


*** *** ***


1ª CÂMARAATA Nº24/05, 28 DE JUNHO DE 2005SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA CÂMARAPRESIDENTE - SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSASECRETÁRIA - BEL. MÁRCIA DE OLIVEIRA NUNES

Às nove horas, o Senhor Presidente, Conselheiro Marcelo Feitosainvocando a proteção de Deus e anunciando a existência de númerolegal, declarou aberta a Sessão Ordinária da Primeira Câmara deste Tribunalde Contas dos Municípios, com a presença dos Senhores ConselheirosArtur Silva Filho, em substituição ao Conselheiro Airton Maia Nogueira,em virtude da aposentadoria do mesmo e Conselheiro Manoel BeserraVeras, em substituição ao Conselheiro Pedro Ângelo Sales Figueiredo,que se encontra em gozo de férias, bem como da Procuradora LeilyanneBrandão Feitosa.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATAApós a leitura da Ata, foi colocada em discussão e devidamente aprovadaa Ata da sessão anterior. A Presidência foi exercida pelo ConselheiroManoel Beserra Veras, enquanto o Conselheiro Marcelo Feitosa, relatavaos processos a ele distribuídos.

APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:PROCESSO Nº21.226/01 – AposentadoriaINTERESSADO: Regina Maria Falcão BezerraLOTAÇÃO: Prefeitura Municipal de CascavelRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1293/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº6168/04 – AposentadoriaINTERESSADO: Vicencia de Morais FernandesLOTAÇÃO: Instituto Dr. José FrotaRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1294/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº21.061/04 – AposentadoriaINTERESSADO: Antonio Mariano de OliveiraLOTAÇÃO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social deFortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1295/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº21.889/04 – AposentadoriaINTERESSADO: Hilda Alves de PaivaLOTAÇÃO: Prefeitura Municipal de Boa ViagemRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1296/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº566/05 – AposentadoriaINTERESSADO: Maria Venina Lúcio CavalcanteLOTAÇÃO: Prefeitura Municipal de QuixeramobimRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1297/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº3.282/05 – AposentadoriaINTERESSADO: Maria Aldenia Pereira de AraújoLOTAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto de JaguaruanaRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1298/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº10.029/05 – AposentadoriaINTERESSADO: Maria Alice ToméLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional I do Município de FortalezaRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1299/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº7221/05 – PensãoINTERESSADO: Adamir Barbosa Lima FilhaORIGEM: Instituo de Previdência do Município de Fortaleza - IPMRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1300/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº7319/05 – PensãoINTERESSADO: José Ribamar Ferreira MotaORIGEM: Secretaria de Educação do Município de TauáRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1301/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº10.009/05 – Pensão

INTERESSADO: Aurea Moreira Melo do NascimentoORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPMRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1302/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o Registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº3.452/00 – Prestação de Contas de Gestão 1999INTERESSADO: Conselho de Defesa Criança- COMDICA de FortalezaORDENADOR DE DESPESA: Hamilton Vale LeitãoRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1303/05 – Contas julgadas Irregulares por unanimidade,com aplicação de multa no valor de R$4.256,40 (quatro mil, duzentos ecinquenta e seis reais e quarenta centavos). Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº17.825/02 – Prestação de Contas de Gestão 1999INTERESSADO: Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico –SMDE de FortalezaORDENADOR DE DESPESA: Pedro Augusto Sales GurjãoRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1304/05 – Contas julgadas regulares com ressalva, porunanimidade, com aplicação de multa no valor de R$2.128,20 (dois mil,cento e vinte e oito reais e vinte centavos). Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recuso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº12.526/01 – Prestação de Contas de Gestão 2000INTERESSADO: Fundo Municipal de Seguridade Social de IbaretamaORDENADOR DE DESPESA: Humberto Maia de QueirozRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1305/05 – Contas julgadas Regulares com Ressalva, porunanimidade, com aplicação de multa no valor de R$532,05 (quinhentose trinta e dois reais e cinco centavos). Prazo para recolhimento e/ouapresentação de recurso. Ciência ao Promotor da Comarca. Devolvidoe assinado.PROCESSO Nº10.316/02 – Prestação de Contas de Gestão 2001INTERESSADO: Câmara Municipal de BarreiraORDENADOR DE DESPESA: Besanildo Gomes da SilvaRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1306/05 – Contas julgadas Irregulares por unanimidade,com Nota de Improbidade Administrativa, aplicação de multa no valorde R$9.576,90 (nove mil, quinhentos e setenta e seis reais e noventacentavos). Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso.Representar ao Promotor da Comarca. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº11.946/02 – Prestação de Contas de Gestão 2001INTERESSADO: Instituto de Previdência Municipal de Pires FerreiraORDENADOR DE DESPESA: José Nilsom AraújoRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1307/05 – Contas julgadas Irregulares por unanimidade,com Nota de Improbidade Administrativa, aplicação de multa no valorde R$7.023,06 (sete mil, vinte e três reais e seis centavos). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso. Representar ao Promotorda Comarca. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº10.134/03 – Prestação de Contas de Gestão 2002INTERESSADO: Fundo de Assistência Social de AuroraORDENADOR DE DESPESA: Francisco Carlos Macedo TavaresRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1308/05 – Contas julgadas Regulares por unanimidade.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº31.669/04 – Tomada de Contas Especial 2002INTERESSADO: FUNDEF de CratoRESPONSÁVEL: Francisco Walter PeixotoRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1309/05 – Decisão unânime pelo arquivamento dapresente TCE. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº28.946/03 – Tomada de Contas Especial 2002INTERESSADO: Câmara Municipal de GranjaRESPONSÁVEL: Francisco Geovani da Rocha BritoRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1310/05 – Decisão unânime pelo arquivamento dapresente TCE. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº12.798/05 – Denúncia 2005INTERESSADO: Prefeitura Municipal de JaguaribaraDENUNCIANTE: Guia Express Comercial Ltda. MEDENUNCIADO: Maria Emília Diogenes Granja – ex-prefeitoRELATOR: SR. CONSELHEIRO JOSÉ MARCELO FEITOSAACORDÃO Nº1311/05 – Decisão unânime pela Improcedência dapresente denúncia, determinando-se o consequente arquivamento.Devolvido e assinado.

PROCESSOS SOBRESTADOS:Por solicitação do Conselheiro José Marcelo Feitosa, foram sobrestadosda pauta de julgamento os seguintes processos: 8.004/03 e 12.525/01,


bem como em virtude das férias do Conselheiro Pedro Ângelo, foramsobrestados também os processos: 21.057/04, 27.794/04, 6.555/00,7.513/00, 8.385/00, 9.295/00, 9.942/00, 22.055/01, 11.529/03, 5.533/05, 8.617/05, 26.226/03, 20.952/03, 26.468/04, 26.501/04, 11.329/04, 25.348/03, 31.158/04, 3.181/98, 9.401/99, 19.905/00, 8.647/01,6.733/01, 8.667/01 e 15.757/02.

COMUNICAÇÕES E ENCERRAMENTO:Não tendo mais quem desejasse a palavra e nada a comunicar, o senhorPresidente declarou encerrada a sessão às dez horas e quarenta minutos,da qual para constar, lavrei a presente Ata, que depois de lida e aprovada,será assinada por todos os presentes e encaminhada para fins depublicação.

Bel. Márcia de Oliveira NunesSECRETÁRIA

Sr. Conselheiro José Marcelo FeitosaPRESIDENTE

PROCURADOR (A)

*** *** ***2ª CÂMARAATA Nº24/05 DE 29 DE JUNHO DE 2005SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA CÂMARAPRESIDENTE - SR CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASSECRETÁRIA - BEL. MÁRCIA DE OLIVEIRA NUNES

Às nove horas, o Presidente, Conselheiro Manoel Beserra Veras,invocando a proteção de Deus e anunciando a existência de númerolegal, declarou aberta a Sessão Ordinária da Segunda Câmara deste Tribunalde Contas dos Municípios, com a presença dos Conselheiros, Artur SilvaFilho, José Marcelo Feitosa, em substituição ao Conselheiro ErnestoSabóia de Figueiredo Júnior, que se encontra em gozo de férias, e daProcuradora Leilyanne Brandão Feitosa.

DISCUSSÃO E VOTAÇÃO DA ATAApós a leitura da Ata, foi colocada em discussão e devidamente aprovadaa Ata da sessão anterior. A Presidência foi exercida pelo ConselheiroJosé Marcelo Feitosa, enquanto o Conselheiro Manoel Beserra Veras,relatava os processos a ele distribuídos. Evocando questão de ordem oConselheiro Artur Silva Filho, devolveu ao Conselheiro Manoel BeserraVeras, o processo nº19.480/02 – Contas de Gestão/1998 da PrefeituraMunicipal de Itaitinga, que havia pedido vistas. Evocando ainda questãode ordem, o Conselheiro Artur Silva Filho, solicitou a inclusão extrapauta dos processos de Pensão nos 31.764/03 e 14.793/05.

APRECIAÇÕES E JULGAMENTOS:PROCESSO Nº22.969/03 – AposentadoriaINTERESSADO: Maria Conceição Alves de PaivaLOTAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Municípiode IpueirasRELATOR: SR CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACÓRDÃO Nº1312/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº30.176/04 – AposentadoriaINTERESSADO: Antônio Vieira da SilvaLOTAÇÃO: Secretaria de Assistência Social do Município de Tauá

RELATOR: SR CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACÓRDÃO Nº1313/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº6.127/05 – AposentadoriaINTERESSADO: Maria Ribeiro de AlmeidaLOTAÇÃO: Secretaria de Saúde do Município de AracatiRELATOR: SR CONSELHEIRO ARTUR SLVA FILHOACÓRDÃO Nº1314/05 – Ato considerado legal. Autorizado o registro..Devolvido e assinado.PROCESSO Nº10.014/05 – AposentadoriaINTERESSADO: Eva Maria Alves CamiloLOTAÇÃO: Secretaria Executiva Regional II do Município de FortalezaRELATOR: SR CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACÓRDÃO Nº1315/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº10.016/05 – AposentadoriaINTERESSADO: Francisco Teixeira CândidoLOTAÇÃO: Guarda Municipal de FortalezaRELATOR: SR CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACÓRDÃO Nº1316/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.

PROCESSO Nº10.206/05 – AposentadoriaINTERESSADO: Francisca Camelo de SousaLOTAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Municípiode IpueirasRELATOR: SR CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACÓRDÃO Nº1317/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº11.050/04 – PensãoINTERESSADO: Maria Estela de Carvalho SoaresORIGEM: Prefeitura Municipal de BeberibeRELATOR: SR CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACÓRDÃO Nº1318/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº6.946/99 - Contas de Gestão 1998INTERESSADO: Fundo Municipal de Educação de OrósRESPONSÁVEL: Padre Djalvo Bezerra de AlencarRELATOR: SR CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACÓRDÃO Nº1319/05 – Contas julgadas regulares com ressalva porunanimidade, com aplicação de multa no valor de R$2.128,20 (dois mil,cento e vinte e oito reais e vinte centavos). Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Após o trânsito em julgado, representar àProcuradoria Geral da Justiça. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº11.537/03 - Contas de Gestão 1998INTERESSADO: Prefeitura Municipal de QuixelôRESPONSÁVEL: José Ilo Alves DantasRELATOR: SR CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACÓRDÃO Nº1320/05 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com nota de improbidade administrativa e aplicação de multa no valorde R$9.532,20 (nove mil, quinhentos e trinta e dois reais e vinte centavos).Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Após o trânsitoem julgado, representar à Procuradoria Geral da Justiça. Devolvido eassinado.PROCESSO Nº29.642/02 – Contas de Gestão 1998INTERESSADO: Prefeitura Municipal de SaboeiroRESPONSÁVEL: Francisco Cândido SilvaRELATOR: SR CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACÓRDÃO Nº1321/05 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com nota de improbidade administrativa, aplicação de multa no valor deR$20.856,36 (vinte mil, oitocentos e cinqüenta e seis reais e trinta eseis centavos) e imputação de débito no valor de R$42.412,51 (quarentae dois mil, quatrocentos e doze reais e cinqüenta e um centavos). Prazopara recolhimento e/ou apresentação de recurso. Após o trânsito emjulgado, representar à Procuradoria Geral da Justiça. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº6.642/05 – Tomada de Contas de Gestão 1999INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Bela CruzRESPONSÁVEL: Maria Vanúsia de Oliveira SousaRELATOR: SR CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACÓRDÃO Nº1322/05 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com nota de improbidade administrativa, aplicação de multa no valor deR$11.811,51 (onze mil, oitocentos e onze reais e cinqüenta e umcentavos) e imputação de débito no valor de R$18.392,77 (dezoito mil,trezentos e noventa e dois reais e setenta e sete centavos). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso. Após o trânsito em julgado,representar à Procuradoria Geral da Justiça. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº6.028/05 – Tomada Contas Especial 2004INTERESSADO: Prefeitura Municipal de Deputado Irapuan PinheiroRESPONSÁVEL: Francisca Josué de Sousa CarneiroRELATOR: SR CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACÓRDÃO Nº1323/05 – Decisão unânime pela improcedência da TCE,determinando seu arquivamento. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº4.477/01 – Licitação 2000INTERESSADO: Prefeitura Municipal de PacajusRESPONSÁVEIS: José Wilson Alves Chaves - Prefeito Municipal

Francisco Airton Pereira da Silva - PresidenteReny Sousa Leitão e Luciana Soares Fonseca –Membros

RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº1324/05 – Decisão unânime pela legalidade da licitação,determinando seu arquivamento. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº20.389/00 – Licitação 2000INTERESSADO: Câmara Municipal de BarreiraRESPONSÁVEIS: José Maia Ramos - Presidente da Câmara

Iran Lopes da Silva - Presidente da CPLAnto Marcos Firmino de Lima e Ma dos Santos daSilva Freire - Membros

RELATOR: SR. CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACORDÃO Nº1325/05 – Decisão unânime pela ilegalidade da licitaçãopara contratação de Assessoria Contábil, exercício de 2000, comaplicação de multa no valor de R$1.596,15 (um mil, quinhentos e noventa


e seis reais e quinze centavos) para o senhor, José Maia Ramos, ex-Presidente da Câmara Municipal e no valor de R$532,05 (quinhentostrinta e dois reais e cinco centavos) aos membros da CPL,individualmente. Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº5.351/03 – AposentadoriaINTERESSADO: Maria Ester Moreira da SilvaLOTAÇÃO: Secretaria de Educação do Município de BeberibeRELATOR: SR CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACÓRDÃO Nº1326/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº10.202/05 – AposentadoriaINTERESSADO: Maria Gomes da Silva NunesLOTAÇÃO: Secretaria de Educação, Cultura e Desporto do Municípiode IpueirasRELATOR: SR CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACÓRDÃO Nº1327/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº3.439/99 - Contas de Gestão 1998 (Período de agosto adezembro)INTERESSADO: Secretaria de Administração e Finanças do Municípiode MaranguapeRESPONSÁVEL: Hélio Leite de PinhoRELATOR: SR CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACÓRDÃO Nº1328/05 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com aplicação de multa no valor de R$2.128,20 (dois mil, cento e vintee oito reais e vinte centavos). Prazo para recolhimento e/ou apresentaçãode recurso. Após o trânsito em julgado, representar ao Promotor daComarca. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº12.334/03 - Contas de Gestão 1998 (Período de janeiroa julho)INTERESSADO: Secretaria de Administração e Finanças do Municípiode MaranguapeRESPONSÁVEL: Francisco Eduardo Mota GurgelRELATOR: SR CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACÓRDÃO Nº1329/05 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com aplicação de multa no valor de R$2.447,43 (dois mil, quatrocentose quarenta e sete reais e quarenta e três centavos). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso. Após o trânsito em julgado,representar ao Promotor da Comarca. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº20.494/03 - Contas de Gestão 1998INTERESSADO: Prefeitura Municipal de JaguaruanaRESPONSÁVEL: Manoel Barbosa RodriguesRELATOR: SR CONSELHEIRO MAOEL BESERRA VERASACÓRDÃO Nº1330/05 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com nota de improbidade administrativa e aplicação de multa no valorde R$13.833,30 (treze mil, oitocentos e trinta e três reais e trintacentavos). Prazo para recolhimento e/ou apresentação de recurso. Apóso trânsito em julgado, representar à Procuradoria Geral da Justiça.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº14.079/03 - Contas de Gestão 2002INTERESSADO: Fundo Municipal de Assistência Social de IbaretamaRESPONSÁVEL: Maria Irenilda Camuça MoraesRELATOR: SR CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACÓRDÃO Nº1331/05 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com aplicação de multa no valor de R$2.128,20 (dois mil, cento e vintee oito reais e vinte centavos). Prazo para recolhimento e/ou apresentaçãode recurso. Após o trânsito em julgado, representar ao Promotor daComarca. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº14.081/03 - Contas de Gestão 2002INTERESSADO: Câmara Municipal de IbaretamaRESPONSÁVEL: Francisco Everardo de FreitasRELATOR: SR CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACÓRDÃO Nº1332/05 – Contas julgadas irregulares por unanimidade,com aplicação de multa no valor de R$1.755,76 (um mil, setecentos ecinquenta e cinco reais e setenta e seis centavos). Prazo pararecolhimento e/ou apresentação de recurso. Após o trânsito em julgado,representar ao Promotor da Comarca. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº9.916/04 - Contas de Gestão 2003INTERESSADO: Procuradoria Geral do Município de AratubaRESPONSÁVEL: José Epifânio de Carvalho NetoRELATOR: SR CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACÓRDÃO Nº1333/05 – Contas julgadas regulares com ressalva porunanimidade, com aplicação de multa no valor de R$532,05 (quinhentose trinta e dois reais e cinco centavos). Prazo para recolhimento e/ouapresentação de recurso. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº9.920/04 - Contas de Gestão 2003INTERESSADO: Secretaria de Turismo do Município de AratubaRESPONSÁVEL: Carla Maria Ferreira Lima Barreto

RELATOR: SR CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACÓRDÃO Nº1334/05 – Contas julgadas regulares por unanimidade.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº5.788/02 – Licitação 1998INTERESSADO: Prefeitura Municipal de ApuiarésRESPONSÁVEIS: Francisco José Barbosa Gois - Prefeito Municipal

José Barbosa Mota - PresidenteMaria Joselene Alves Castro e João Soares Pinto –Membros

RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDÃO Nº1335/05 – Decisão unânime pela legalidade da licitação,determinando seu arquivamento. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº9.297/02 – Licitação 1998INTERESSADO: Prefeitura Municipal de TejuçuocaRESPONSÁVEIS: João da Silva Mota Filho - Prefeito Municipal

Maria Elenilce Mota Abreu - PresidenteLuís Carlos Teixeira Mesquita e FranciscoGuimarães Silva - Membros

RELATOR: SR. CONSELHEIRO MANOEL BESERRA VERASACORDÃO Nº1336/05 – Decisão unânime pela legalidade da licitação,determinando seu arquivamento. Devolvido e assinado.PROCESSO Nº31.764/04 – PensãoINTERESSADO: Francisco de Assis da SilvaORIGEM: Prefeitura Municipal de Boa ViagemRELATOR: SR CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACÓRDÃO Nº1337/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.PROCESSO Nº14.793/05 – PensãoINTERESSADO: Francisca Gorete dos Santos RochaORIGEM: Instituto de Previdência do Município de Fortaleza - IPM

RELATOR: SR CONSELHEIRO ARTUR SILVA FILHOACÓRDÃO Nº1338/05 – Ato Considerado legal. Autorizado o registro.Devolvido e assinado.

FORAM SOBRESTADOS DA PAUTA DE JULGAMENTO OSSEGUINTES PROCESSOS:21.699/01; 22.202/01; 14.441/03; 21.903/04; 21.921/04; 27.355/04;1.446/05; 1.627/05; 11.882/05; 12.500/04; 7.218/05; 10.037/05; 6.438/03; 7.577/00; 9.920/02; 9.348/01; 9.349/01; 10.061/01; 11.347/01;11.348/01; 7.029/02; 7.244/02; 8.286/02; 9.155/03; 10.408/03; 9.450/03; 15.837/03; 3.660/04; 20.261/04; 24.206/04; 28.171/03; 2.710/05;2.712/05; 2.729/05; 21.553/99; 6.865/01; 9.532/97; 18.247/01; 19.732/01; 19.733/01 e 19480/02.

PROCESSO RETIRADO DE PAUTA:Por solicitação do Relator, Conselheiro Manoel Beserra Veras, e nostermos do §2º, art.19 do Regimento Interno desta Corte de Contas, foiretirado da Pauta de Julgamento o seguinte processo: 8.605/05.

PROCESSO COM PEDIDO DE VISTA NÃO DEVOLVIDO: 2.663/01.

DEFESA ORAL:Ressalte-se que não houve o comparecimento de interessado e/ourepresentante legal para sustentação de defesa oral na presente sessão.

ENCERRAMENTO:Não tendo quem desejasse a palavra, o Sr. Presidente declarou encerradaa sessão às dez horas e vinte e cinco minutos, da qual para constar, lavreia presente Ata, que depois de lida e aprovada, será assinada por todos ospresentes e encaminhada para fins de publicação.

Bel. Márcia de Oliveira NunesSECRETÁRIA

Sr Conselheiro Manoel Beserra VerasPRESIDENTE

PROCURADOR(A)

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº91/2.005 - PLENO

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 27273/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –

1.998/PEDIDO DE PARCELAMENTO DEDEBITO - 13723/05

Órgão: SECRETARIA DE SAUDE DE PACATUBAResponsável: ESTEVILDO JOSÉ MOURA


Advogado: MARIA IZAILDE DE MOURARelator: CONS.ERNESTO SABOIAProcesso nº.: 14001/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –

2.000/RECURSO - RECONSIDERACAO - 9686/05Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE

IPAPORANGAResponsável: FRANCISCO NILSON MOREIRAProcesso nº.: 247/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL –

2.002/RECURSO - RECONSIDERACAO –18111/04

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE LAVRAS DAMANGABEIRA

Responsável: FRANCISCO ARISTIDES FERREIRAProcesso nº.: 28271/02Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL –


Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTANA DOACARAU

Responsável: JOSÉ ALDENY FARIAS - ENTÃO PREFEITOMUNICIPAL

Advogado: DR.JOÃO OLIVARDO MENDES OAB-CE 11504;DR. FCO. CARLOS NASCIMENTO DE SOUSAOAB-CE 9641 E OUTRA

Processo nº.: 12961/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL –


Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE QUIXEREResponsável: TONICO RODRIGUES DE LIMAProcesso nº.: 9486/04Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL –

1.998/RECURSO - RECONSIDERACAO - 32/05Órgão: CAIXA APOSENT. FUNC.PUB.MUNICIPAIS –

CAP DE JAGUARUANAResponsável: HELDER ROCHA SOARESRelator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº.: 6967/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –


Órgão: SECRETARIA DE AGRICULTURA EREC.HIDRICOS DE SAO GONCALO DOAMARANTE

Responsável: MARCOS ANTÔNIO BARBOSA MOREIRARelator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 7473/00Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO –

1.999/RECURSO - RECONSIDERACAO - 561/05Órgão: FUNDO MUN. DIREITOS CRIANCA

ADOLESCENTE DE QUIXERAMOBIMResponsável: MARIA NEIDE DE SIQUEIRA LIMAProcesso nº.: 12797/03Natureza: TOMADA DE CONTAS ESPECIAL –


Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBARETAMAResponsável: MANOEL MORAES LOPESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 7 de julho de 2005.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO(A)

Cons. Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº49/2.005 – 1ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.PEDRO ANGELOProcesso nº.: 12885/05 - A TCE nº31137/04 gerou esta TCS.Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 1.999Órgão: FUNDO SAUDE DE ICOResponsável: LUIS ANTONIO NUNES DE OLIVEIRAProcesso nº.: 12135/02Natureza: DENUNCIA - 2.001Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CEDRO

Denunciado: JOAO V.DE ARAUJO (PREF);FCO.LUIZ E.DEOLIVEIRA (SEC.OBRAS-EXERC/99);VICENTEF.MATIAS SOUZA (SEC.ADM)

Denunciante: GILBERTO BARBOSA DE OLIVEIRA; E OUTROS

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 7 de julho de 2005.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIO(A)

Cons. Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº73/2.005 – 2ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS.ARTUR SILVAProcesso nº.: 13964/01Natureza: PROVOCACAO - 1.997Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXADAReclamado: FRANCISCO MARTINS DE MESQUITAReclamante: TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO NO

CEARÁAdvogado: FERNANDO LUIS MELO DA ESCÓSSIARelator: CONS.ERNESTO SABOIAProcesso nº.: 10996/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.001Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE MORAUJOResponsável: JOSÉ RIBAMAR DA CUNHAProcesso nº.: 13444/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.001Órgão: FUNDO DE APOSENTADORIAS E PENSOES

DE IBICUITINGAResponsável: EUGENIO RABELOProcesso nº.: 14047/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.001Órgão: FUNDO ASSISTENCIA SOCIAL DE BANABUIUResponsável: ANTONIO SALES MAGALHAESProcesso nº.: 10697/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.001Órgão: GABINETE DO PREFEITO DE FORTIMResponsável: MARIA DA CONCEICAO CHIANCA DE SOUSAProcesso nº.: 3029/02Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.999Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE ANTONINA DO

NORTEResponsável: ANTÔNIO ROQUE DE ALENCARProcesso nº.: 14155/03Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 2.001Órgão: FUNDO DA SECRETARIA DE SAUDE DE

JAGUARUANAResponsável: JOÃO TORQUATO DE SOUZAProcesso nº.: 6977/00Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.999Órgão: FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

DE IBARETAMAResponsável: MARIA IRENILDA CAMURÇA MORAESProcesso nº.: 10645/05 - A TCE nº27420/04 gerou esta TCS.Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 2.000Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE ACOPIARAResponsável: HUMBERTO ALVES GURGELProcesso nº.: 2922/05Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 1.999Órgão: FUNDO MUNICIPAL ASSISTENCIA SOCIAL

DE VARZEA ALEGREResponsável: FRANCISCO EVANILDO DE SOUSA FILHOProcesso nº.: 17916/05 - A TCE nº25252/04 gerou esta TCS.Natureza: TOMADA DE CONTAS DE GESTAO - 1.999Órgão: FUNDO DE APOSENTADORIA E PENSAO DE

PIQUET CARNEIROResponsável: JOÃO EUDES ALVES LUCENATRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 7 de julho de 2005.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIO(A)


*** *** ***


OUTROS

MARCOSA RENTAL STORE S/ACNPJ 05.703.807/0001-04

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃOSenhores Acionistas: Em atendimento àsdisposições legais e estatutárias, vimos submeterà apreciação de V.Sas, o relatório anual daAdministração e as Demonstrações Contábeisacompanhadas das Notas Explicativasconcernentes ao exercício social encerrado em31.12.2004. Gostaríamos de agradecer ao nossoquadro de funcionários, que, com determinaçãoe afinco desempenharam suas funções. Mesmosentimento de agradecimento dispensamos aosnossos clientes, fornecedores pelo incentivo eapoio que dispensaram, aos nossos trabalhos.Fortaleza-CE, 18.05.2005. A Administração.

BALANÇO PATRIMONIALEM 31 DE DEZEMBRO(Em milhares de reais)

ATIVO 2004 2003Circulante 201 12Caixa e bancos 33 2Contas a receber 110 -Estoques 14 8Outros 44 2Permanente 2.526 880Imobilizado 2.526 880Total do Ativo 2.727 892PASSIVO 2004 2003Circulante 1.289 295Fornecedores 117 8Empréstimos e financiamentos 406 -Encargos e contribuições sociais 16 6Impostos a recolher 18 -Outros 732 281Exigível a Longo Prazo 1.279 -Empréstimos e financiamentos1.202 -Partes beneficiária 77 -Patrimônio Líquido 159 597Capital social 852 852Prejuízos acumulados (693) (255)Total do Passivo 2.727 892

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações contábeis

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOEM 31 DE DEZEMBRO(Em milhares de reais)

2004 2003Receita BrutaAluguel de equipamentos 493 -

493 -(-)Impostos sobre Vendas e Devoluções 46 -Receita Líquida 447(-)Custos dos Produtos e dos Serviços - -Lucro Bruto 447Despesas (Receitas) OperacionaisCom vendas 746 231Gerais e administrativas 71 22Despesas financeiras 68 -Receita financeira (2) -Outras, líquidas 2 2Prejuízo Operacional (438) (255)Receitas e Despesas Não Operacionais - -Lucro (Prejuízo) do Exercício (438) (255)Número de ações no final do exercício 852 852Lucro (Prejuízo) por ação (0,51) (0,30)

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS EAPLICAÇÕES DE RECURSOS EM

31 DE DEZEMBRO(Em milhares de reais)

2004 2003OrigensDas OperaçõesResultado ajustado pelos itens não monetários:.Lucro ou(Prejuízo)do exercício (438) (255).Depreciação e amortização 402 104

(36) (151)De TerceirosAumento do exigível a L.Prazo 1.279 -

1.279 -Total das Origens 1.243(151)AplicaçõesNo imobilizado 2.048 133

2.048 133Total das Aplicações 2.048 133Aum.(Red.)do Cap.Circulante (805) (284)Variações do Cap.CirculanteAtivo circulante. Final 201 12. Inicial 12 -

189 12Passivo circulante. Final 1.289 295. Inicial 295 -

994 295Aum.(Red.)do Cap.Circulante (805) (283)

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO(Em milhares de reais)

Capital Lucros Prejuízossocial acumulados Total

Em 31/12/2002 - - -Integralização de Capital 852 852Prejuízo do exercício (255) (255)Em 31/12/2003 852 (255) 597Prejuízo do exercício (438) (438)Em 31/12/2004 852 (693) 159

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES CONTÁBEIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2004(Em milhares de reais)

1. Contexto Operacional: A companhia foi constituída em 12.06.2003e tem como objeto social o aluguel de máquinas e equipamentos em geralpara a construção civil, preponderando os produtos da marca Caterpillar.O início das atividades de faturamento ocorreu efetivamente a partirMarço de 2004. 2. Principais Práticas Contábeis: Foram elaboradasde acordo com as práticas contábeis emanadas da legislação societária,ajustada à Lei nº 9.249 de 27 de dezembro de 1995, que não prevê oreconhecimento dos efeitos inflacionários a partir do exercício de 1996,e são as seguintes: 2.1. Estoques: São demonstrados pelo custo médiodas compras que não excede aos valores de mercado. 2.2. Ativos epassivos circulantes: São apresentados pelo valor de realização,incluindo, quando aplicáveis, os rendimentos e as variações monetáriase cambiais auferidas e os passivos registrados pelos encargos contratuaisaté a data do balanço. 2.3. Permanente: Demonstrado ao custo,combinado com os seguintes aspectos: · As máquinas e equipamentosadquiridos através de operações de arrendamento mercantil estãocontabilizadas no ativo imobilizado pelo valor do bem arrendado. ·depreciação do imobilizado, pelo método linear à taxas que considerama vida útil econômica dos bens, e registrada integralmente em despesasoperacionais. 2.4. Apuração do resultado: É feito pelo regime de

competência de exercício.3. Estoques: 2004 2003Almoxarifado de manutenção 14 8

14 84. Imobilizado: Taxa anual de

depreciação - (%) 2004 2003Móveis, utensílios e instalações 10 21 19Máquinas e equipamentos 10 25 18Equipamentos de processamento de dados 20 10 10Bens destinados à locação 20 2.773 894Bens móveis - leasing 20 160 -Benfeitorias em propriedades de terceiros - 43 43

3.032 984(-) Depreciação acumulada (506) (104)

2.526 8805. Patrimônio Líquido: 5.1. Capital social: é de R$ 852 totalmenteintegralizado e representado por 852 ações ordinárias, sem valor nominal.6. Seguros - Destacamos que as máquinas, equipamentos, móveis,utensílios e veículos estão cobertos por apólices de seguros mantidos pelaempresa.

DIRETORIA: Carlos Turiano Meira Martin - Diretor Presidente, Marcia Barbosa Martin - Diretora Vice-Presidente, José Mesquita Filho -Diretor. CONTADORA: Maria Auxiliadora Pessoa de Oliveira Mendonça - CRC-CE nº 010447/O-7 - CPF: 244.842.883-20.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DO CRATO -A Comissão de Licitação comunica o Resultado do Julgamento daProposta Técnica da TP Nº 2405.01/2005. OBJETO : Contratação deAgência de Publicidade e Propaganda para Planejar, Criar, Produzir eAutorizar a Veiculação de Projetos, Obras e Atividades Políticas eAdministrativas da Prefeitura Municipal do Crato, nos meios decomunicação de acordo com a análise procedida, esta Comissão atribuià empresa: SÍNTESE COMUNICAÇÃO E MARKETING a nota técnicade 966 (novecentos e sessenta e seis) pontos. Sendo este o Resultado,fica aberto o prazo recursal, previsto no art. 109, inciso I, Alínea “b” daLei de Licitações vigente, a partir da publicação do Resultado desta FaseProcessual. Crato - Ce., 05 de Julho de 2005. JOSÉ WILSONMARQUES JÚNIOR - Presidente da CPL.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE SANTANADO ACARAÚ - EXTRA TO DO INSTRUMENT O CONTRATUAL -TOMADA DE PREÇOS Nº 010/2005. Torna-se público Extrato doInstrumento Contratual resultantes da Tomada de Preços Nº 010/2005.Objeto: Serviços de Engenharia para Construção da 1° Etapa de Acessoa CE N° 178 ao Pedregal. Dotação Orçamentária: 04.15.451.0061.1.004. Elemento de Despesa: 44.90.51.00. Contratada: APA -Construções Ltda R$ 207.200,07 (Duzentos e Sete Mil, Duzentos Reaise Sete Centavos). Assina pela contratada: João Victor Hugo AraújoAguiar. Assina pelo Contratante: Antônio Regis Rocha. Santanado Acaraú - Ce., 07 de Julho de 2005. JOSÉ VANDERLAUSOARES - Presidente da Comissão Central de Licitação.

*** *** ***


EXTRATO DE EDITAL - EDITAL 001/2005 - O CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO CEARÁ - COREN/CE , através daPresidenta da Comissão de Concursos informa que realizará, na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, em local(is), data(s) e horário(s) a seremoportunamente divulgados, o Concurso Público, com vistas à contratação de profissionais para preenchimento de vagas, no seu Quadro de Pessoal.

EMPREGO VAGAS ESCOLARIDADE TAXA - PRÉ-REQUISITOS CARGA HORÁRIA SEMANALEMPREGO Nº DE VAGAS ESCOLARIDADE TAXA PRÉ-REQUISITOS CARGA HS. SEM.Motorista 01 (Sobral) Ensino Médio Ser portador da CNH

01 (Crato) Completo - 2º Grau R$ 45,00 categoria “AB” válida. 40 hsAgente 01 (Sobral) Ensino Médio Curso Básico emAdministrativo Completo - 2º Grau R$ 45,00 Informática. 40 hs

07 (Fortaleza) Ensino Superior Graduação em EnfermagemFiscal 02 (Limoeiro do Completo Atender o estabelecido na

Norte) 01 (Crato) 3º Grau R$ 80,00 Resolução COFEN 158/ 30 hs1993, artigo 5º inciso II.

Período e Horário: 11 a 23 de julho de 2005 de 8:00 às 12:00 e 13:00 às 17:00. Local: FLATED - Faculdade Latino Americano de Educação -Rua Dona Leopoldina, 907 ou pelo site www.institutocidades.com.br. Fortaleza/CE, 07 de julho de 2005. Tânia Maria Bastos de Mesquita- Presidente da Comissão de Concursos.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru. Aviso Re-sultado da Habilitação Licitação Modalidade Tomada de PreçosNº: 2005.04.20.2. A Prefeitura Municipal de Paracuru comunica aosinteressados que o resultado da Habilitação do convite supra cujo objetoAquisição de Medicamentos e Material-Médico-Hospitalar (insumos) eMaterial Laboratorial deste Município, foi o seguinte: HABILIT ADASML Bezerra Moreira, Macnor Representações e Comércio Ltda., Arqui-médica Representações e Serviços Ltda., Adlene Faustino AdvinculaMoura, Santa Branca Empreendimentos Ltda., Cariri MedicamentosLtda., Realhospitalar Comércio e Representações Ltda., ProhospitalComércio Representações Holanda Ltda., Comdias-Comercial Dias deProdutos Hospitalares Ltda., Droga Fonte Ltda., Erika Hospitalar eOdontológico Ltda-ME, Med Donto Comércio de Produtos HospitalaresLtda., J. Pessoa Cavalcante ME, D & V Comércio de Material HospitalarLtda. e Nordeste Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda. INABI-LIT ADAS Malur el Distribuidora de Medicamentos e Represen-tações Ltda. Deixou de cumprir o Instrumento Convocatório no ítem3.2. Relativa à Regularidade Fiscal, sub-ítens 3.2.3. CertidãoNegativa de Tributos Federais; e 3.2.7. Certidão Negativa de Débitoscom o INSS. Ficando aberto assim o prazo recursal conformr Art.109parágrafo I “alínea a”, maiores informações pelo fone: 85 3344 8803em horário comercial. Paracuru, 06 de Julho de 2005. A Comissão.

*** *** ***ORDEM DOS MÚSICOS DO BRASIL

CONSELHO REGIONAL DO ESTADO DO CEARÁEDITAL

O Presidente do Conselho Regional do Estado do Ceará da Ordem dosMúsicos do Brasil, atendendo ao disposto no Código Eleitoral da Entidade,torna público que a chapa de candidatos à renovação e 1/3 (um terço) deConselheiros Efetivos e Suplentes e de Delegado Eleitor Efetivo eSuplente deste Conselho Regional, ao Pleito Eleitoral à realizar-se nodia 12 de julho de 2005 conforme Edital publicado em 13 de junho de2005, no Diário Oficial do Estado e no Jornal O Povo, é a seguinte:CANDIDATOS EFETIVOS: Henrique Dantas Studart, Denílson LopesF. Lima, Renato Medeiros Assunção, Valmir Maia Menezes, JuracySolange R. Benvindo, Onofre de Oliveira Bezerra, Mauricio Ferreira deBarros. DELEGADO ELEITOR EFETIVO: Tony Carlos Maranhão deSouza. CANDIDATOS SUPLENTES: Ricardo Almeida Lima, Iane Pintode Castro, Francisco Cláudio dos S. Junior, Francisca Eliane JardimDaniel, Marcos Antonio da S. Façanha, César Wagner M. Barreto, JoséEdson P. Nunes, DELEGADO ELEITOR SUPLENTE: Henrique DantasStudart. Fortaleza, CE., 01 de julho de 2005.

Tony Carlos Maranhão de Souza Presidente

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE SANTANADO ACARAÚ - COMISSÃO DE LICIT AÇÃO - AVISO DA HABI-LIT AÇÃO DA T .P. Nº 014/2005. OBJETO: Aquisição de MaterialMédico-hospitalar destinado à Manutenção do Hospital Geral e PSF’s.EMPRESAS HABILIT ADAS: PROHOSPITAL – Comercial Repre-sentações Holanda Ltda, ARQUIMEDICA - Representações e ServiçoLtda, COMDIAS – Comercial Dias de Produto Hospitalares Ltda, SantaCruz Distribuidoras De Medicamentos, Cariri Medicamentos, PRON-TOMÉDICA Produtos Hospitalares Ltda, Panorama Comércio de Prod.Médicos e Farmacêutico, J. Pessoa Cavalcante, D&V Comércio deMaterial Hospitalar Ltda, Nuvex – Comércio de Produtos Médicos Ltda,Medical Mercantil de Aparelhagem Médica Ltda, Distrilab ComercialLtda, Santiago e Santana, Erica Hospitalar e Odontológico Ltda.EMPRESAS INABILIT ADAS: NORDESTE Medicamentos e ProdutosHospitalares LTDA, Cramed-Franklim Alves da Silva, MarcomedComercial Hospitalar Ltda. Desde já fica aberto o prazo recursal. Maioresinformações pelo fone: (88) 36441322. Santana do Acaraú - Ce., 07de Julho de 2005. Á COMISSÃO.

*** *** ***

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE SANTANADO ACARAÚ - COMISSÃO DE LICIT AÇÃO – AVISO DAHABILIT AÇÃO DA T.P. Nº 013/2005. OBJETO: Aquisição de Medi-camentos destinado à Manutenção do Hospital Geral e PSF’s. EM-PRESAS HABILIT ADAS: PROHOSPITAL – Comercial Represen-tações Holanda Ltda, ARQUIMEDICA-Representações e Serviço Ltda,COMDIAS – Comercial Dias de Produto Hospitalares Ltda, Santa CruzDistribuidoras de Medicamentos, Cariri Medicamentos, Santa BrancaEmpreendimentos Farmacêuticos Ltda, PRONTOMÉDICA ProdutosHospitalares Ltda, Panorama Comércio de Prod. Médicos e Farma-cêutico, J. Pessoa Cavalcante, D&V Comércio de Material HospitalarLtda, Nuvex – Comércio de Produtos Médicos Ltda, EMPRESASINABILIT ADAS: Malurel Distribuidora de Medicamentos Ltda,NORDESTE Medicamentos e Produtos Hospitalares Ltda, Cramed-Franklim Alves da Silva. Desde já fica aberto o prazo recursal. Maioresinformações pelo fone: (88) 36441322. Santana do Acaraú - Ce., 07de Julho de 2005. Á COMISSÃO.

*** *** ***Estado do Ceará - Prefeitura Municipal de Paracuru. Aviso. Re-sultado da Habilitação Licitação Modalidade Tomada de PreçosNº: 2005.04.20.1. A Prefeitura Municipal de Paracuru comunica aosinteressados que o resultado da Habilitação do convite supra cujo objetoAquisição de Material Odontológico destinados aos Postos de Saúdedeste Município, foi o seguinte: HABILIT ADAS ML Bezerra Moreira,Macnor Representações e Comércio Ltda., Arquimédica Representaçõese Serviços Ltda., Adlene Faustino Advincula Moura, Descarnord ProdutosMédicos Ltda., Prohospital Comércio Representações Holanda Ltda.,Prontomédica Produtos Hospitalares Ltda Me.,Comdias-Comercial Diasde Produtos Hospitalares Ltda., Med Donto Comércio de Produtos Hospi-talares Ltda., Ferdinando Matos da Silva Filho-Me e Nordeste Medica-mentos e Produtos Hospitalares Ltda. Ficando aberto assim o prazorecursal conforme Art. 109 parágrafo I “alínea a”, maiores informaçõespelo fone: 85 3344 8803 em horário comercial. PARACURU, 06 deJulho de 2005. A Comissão.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE IGUA TU -AVISO DE LICIT AÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Iguatu torna público que no dia 27 de Julho de2005, às 10:00 horas, fará Licitação na Modalidade de Tomada dePreços Nº 002/2005 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA EDESENVOLVIMENTO URBANO/PMI, para Contratação de Empresapara Serviços de Capinação, Caiação de Meio-fio, Limpeza de Sarjetasem Ruas e Avenidas da Sede do Município, conforme Projeto Básico, deresponsabilidade da Secretaria de Infra-Estrutura e DesenvolvimentoUrbano do Município de Iguatu. Maiores informações e aquisição doEdital, os interessados deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal de Iguatu,na Av. Rui Barbosa S/N - São Sebastião - Iguatu - Ce, no horário de 7:30às 13:30h ou pelo Telefone (0xx88) 3581-4257. Iguatu - Ceará, 07de Julho de 2005 - JOACILO DE OLIVEIRA BERNARDO -Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE IGUA TU -AVISO DE LICIT AÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Iguatu torna público que no dia 10 de Agosto de2005, às 10:00 horas, fará Licitação na Modalidade de ConcorrênciaPública Nº 002/2005 - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA EDESENVOLVIMENTO URBANO/PMI, para Contratação de Empresapara Serviços de Limpeza e Conservação das Vias e Logradouros Públicosdo Município de Iguatu, conforme Projeto Básico, de responsabilidadeda Secretaria de Infra-Estrutura e Desenvolvimento Urbano do Municípiode Iguatu. Maiores informações e aquisição do Edital, os interessadosdeverão dirigir-se à Prefeitura Municipal de Iguatu, na Av. Rui Barbosa S/N - São Sebastião - Iguatu - Ce, no horário de 7:30 às 13:30h ou peloTelefone (0xx88) 3581-4257. Iguatu - Ceará, 07 de Julho de 2005.JOACILO DE OLIVEIRA BERNARDO - Presidente da Comis-são Permanente de Licitação.


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE IRAUÇUBA- AVISO DE LICIT AÇÃO - PREGÃO PRESENCIAL Nº 001/2005 -SECRETARIA DE EDUCAÇÃO CUL TURA E DESPORTO/PMI . AComissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Irauçuba torna públicopara conhecimento dos interessados que no dia 20 (vinte) de Julho de2005, às 09:00 horas, em sessão pública, estará realizando o PregãoPresencial Nº 001/2005, para Aquisição de Gêneros Alimentícios paraprover o Setor de Merenda Escolar das Escolas Municipais. Maioresinformações e cópia deste Edital poderão ser obtidas no endereço acimacitado de segunda a sexta-feira, no horário de 07:30 às 13:30 horas.IRAUÇUBA (CE), em 07 de Julho de 2005. ANA CLÁUDIARODRIGUES CRUZ - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE MORRI-NHOS. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Morrinhos, comunica aos interessados que realizará no dia 27 deJulho de 2005, às 14h, na sala da Comissão Per-manente de Licitaçãolocalizada na Rua Joaquim Cariolano Rocha, S/N, Centro, Morrinhos,Estado do Ceará, a Tomada de Preços Nº 004/2005 - PMM, cujo Objetoé a Aquisição de Material de Consumo destinado às Diversas Secretariasda Prefeitura Municipal de Morrinhos. Edital e de-mais informaçõespoderão ser adquiridas no endereço acima mencionado, durante oexpediente normal desta Prefeitura. Morrinhos/Ce, 08 de Julho de2005. COMISSÃO PERMANENTE DE LICIT AÇÃO.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DE IT APAJÉ -AVISO DE ADIAMENT O - CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº 001/2005 - INFEST - SECRETARIA DE INFRA-ESTRUTURA. A COMIS-SÃO DE LICITAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPAJÉtorna público para conhecimento dos interessados que a ConcorrênciaPública acima referenciada está Adiada para o dia 21 de Julho de 2005 às14:00h. Maiores informações poderão ser obtidas no endereço - RuaMajor Joaquim Alexandre, Nº 140 - Centro - Itapajé - Ceará, de segundaa sexta-feira, no horário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas.Itapajé (CE), aos 08 de Julho de 2005. RAIMUNDO CLEANTOCASTRO DE FARIAS - Presidente da Comissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIP AL DECARNAUBAL , através da Comissão Permanente de Licitação comu-nica aos interessados que no próximo dia 25 de Julho de 2005, às 09:00h,estará abrindo licitação no modalidade Tomada de Preços Nº 07.05.001/2005, cujo objeto é a Aquisição de combustível destinado ao abasteci-mento de veículos pertecentes à frota municipal de Carnaubal-Ceará. OEdital completo estará à disposição dos interessados nos dias úteis apósesta publicação no horário de 08:00 às 12:00 h na sede da Prefeitura àRua Presidente Médice, 167, Carnaubal-Ce, 05 de Julho de 2005. PauloSérgio Martins Freitas - Presidente da CPL.

*** *** ***

DESTINADO A

PODER EXECUTIVO -...

Documents

Transcript of PODER EXECUTIVO -...