PODER EXECUTIVO - ETICEimagens.seplag.ce.gov.br/PDF/20030404/do20030404p01.pdflei nº13.299, de 04...

LEI Nº13.299, de 04 de abril de 2003.ALTERA DISPOSITIVOS DA LEINº13.025, DE 20 DE JUNHO DE2000, COM SUAS ALTERAÇÕES,QUE CONFERE TRATAMENTOTRIBUTÁRIO DIFERENCIADOAOS CONTRIBUINTES DOICMS QUE ENVIEM POR MEIOMAGNÉTICO SUAS INFORMA-ÇÕES FISCAIS REFERENTES ÀSOPERAÇÕES E ÀS PRESTA-ÇÕES REALIZADAS, E DA LEINº13.222, DE 7 DE JUNHO DE2002, COM SUAS ALTERAÇÕES,QUE DISPÕE SOBRE REDUÇÃODA BASE DE CÁLCULO DOICMS PARA AS OPERAÇÕESCOM VEÍCULOS AUTOMOTO-RES NOVOS, REALIZADAS PORCONCESSIONÁRIOS, E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que aAssembléia Legislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º Fica prorrogado até 31 de março de 2004 o disposto nosArts.1º a 5º e 7º da Lei nº13.025, de 20 de junho de 2000, com suasalterações, que confere tratamento tributário aos contribuintes doImposto sobre Operações relativas à Circulação de Mercadorias e sobrePrestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal ede Comunicação (ICMS), que enviem por meio magnético suasinformações fiscais referentes às operações e às prestações realizadas.

Art.2º O caput do Art.1º da Lei nº13.025/2000, com suasalterações, passa a vigorar com a seguinte redação:

“Art.1.º Nas operações internas com mercadoria, efetuadas porcontribuintes regularmente inscritos no Cadastro Geral da Fazenda (CGF),que desenvolvam atividade econômica preponderante de comércioatacadista e estejam enquadrados na Classificação Nacional de AtividadesEconômicas-Fiscal (CNAE Fiscal) 5139-0/09 (comércio atacadista deoutros produtos alimentícios não especificados anteriormente, comatividade de acondicionamento associada), 5139-0/99 (comércioatacadista de outros produtos alimentícios), 5121-7/09 (comércioatacadista de produtos agrícolas in natura, com atividade deacondicionamento associada), 5121-7/99 (comércio atacadista de outroscereais in natura, leguminosas e matérias-primas agrícolas diversas),5132-2/01 (comércio atacadista de cereais e leguminosas beneficiados),5146-2/01 (comércio atacadista de produtos de higiene pessoal),5149-7/01 (comércio atacadista de produtos de higiene, limpeza econservação domiciliar), 5147-0/01 (comércio atacadista de artigos deescritório e de papelaria) e 5147-0/02 (comércio atacadista de livros,jornais e outras publicações), opcionalmente à sistemática normal detributação, a base de cálculo do ICMS poderá ser reduzida em 41,18%(quarenta e um vírgula dezoito por cento), de forma que a carga tributáriaefetiva resulte em 10% (dez por cento).” (NR)

Art.3º Fica prorrogado até 31 de março de 2004 o disposto nosArts.2º e 3º da Lei nº13.222, de 7 de junho de 2002, com a seguinteredação do Art.2º:

“Art.2º. Fica reduzida em 29,41% (vinte e nove vírgula quarentae um por cento) a base de cálculo do ICMS nas operações internas e deimportação do estrangeiro com veículos automotores novos realizadaspor concessionários estabelecidos neste Estado, observadas as condiçõesprevistas neste artigo e no Art.3º.

§1º. A redução de base de cálculo prevista no caput somente seaplica:

I - nas operações internas realizadas por concessionário, desdeque o veiculo automotor novo tenha sido adquirido diretamente da

PODER EXECUTIVOmontadora e por esta tenha sido fabricado ou importado;

II - nas operações interestaduais destinadas a consumidor de quetrata o Convênio ICMS nº51/00, de 15 de setembro de 2000;

III - nas operações de importação do estrangeiro realizadasdiretamente pelo concessionário estabelecido neste Estado.

§2º. Relativamente às operações alcançadas pelo beneficioprevisto neste artigo, não se exigirá o estorno proporcional do créditodo imposto.

§3º. Para efeito do disposto no caput, entende-se porconcessionário a pessoa jurídica estabelecida neste Estado, que tenhacontrato de concessão comercial com montadoras ou importadoraspara fins de distribuição de veículos automotores novos, implementos ecomponentes novos e prestação de assistência técnica aos referidosprodutos.” (NR)

Art.4º. Na operação com veículo automotor novo realizadapor estabelecimento não concessionário, a base de cálculo do ICMS seráo valor da operação.

Parágrafo único. O valor da operação não poderá ser inferiorao preço sugerido pelo fabricante, o qual será acrescido o valor do frete,se este for debitado ao adquirente.

Art.5º. Considera-se atividade habitual de comercialização, parafins de incidência do ICMS, a transferência da propriedade de mais detrês (03) veículos automotores, no período de um ano civil, realizadapor uma mesma pessoa física ou jurídica que não detenha entre seusobjetivos sociais a revenda de veículos.

§1º. Não caracteriza habitualidade, para os fins deste artigo, atransferência de propriedade de veículos sinistrados às seguradoras, comocondição para pagamento de indenizações, comprovada a situação noato da transferência.

§2º. Na hipótese do caput, se veículo novo, o imposto deverácorresponder a uma carga tributária líquida de 5% (cinco por cento)sobre o valor da operação.

§3º. Considera-se novo para os fins desta lei, o veículo quetenha menos de 06 (seis) meses de uso, contados da data da aquisição porconsumidor final ou quando da incorporação ao ativo permanente.

§4º. A Secretaria da Fazenda poderá estabelecer tabela de valoresmínimos para efeito de fixação do valor da operação a que se refere oparágrafo anterior, tomando por parâmetro os valores divulgados empublicações especializadas.

§5º. O Departamento Estadual de Trânsito (DETRAN-CE),somente processará a transferência de titularidade do veículo novo ouusado mediante a apresentação de cópia da primeira via da nota fiscalcomprobatória da respectiva operação, juntamente com o comprovantedo pagamento do ICMS recolhido.

Art.6º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, comefeitos retroativos a 1º de abril de 2003.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04de abril de 2003.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR CLÁUDIA SOUSA LEITÃO ,SECRETÁRIA DA CULTURA, a viajar a cidade de Brasília, no dia 18de março do corrente ano, a fim de participar da reunião de Organizaçãodo Comitê Diretor do Fórum Cultural Mundial no Brasil, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$100,00 (cem reais), acrescidos de60%, no valor total de R$160,00 (cento e sessenta reais), mais umaajuda de custo no valor de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquentacentavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza,no valor de R$1.038,30 (hum mil trinta e oito reais e trinta centavos),perfazendo um total de R$1.265,80 (hum mil duzentos e sessenta ecinco reais e oitenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do§1º, §3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º; classe I, do anexo I,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO VI Nº 064 FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2003

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoLUIZ ALBERTO VIDAL PONTESProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialRAIMUNDO GOMES DE MATOSSecretário da AdministraçãoCARLOS MAURO BENEVIDES FILHOSecretário da Agricultura e PecuáriaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretária da Educação BásicaSOFIA LERCHE VIEIRASecretário do Esporte e JuventudeANDRÉ PEIXOTO FIGUEIREDO LIMASecretário da FazendaPAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUESecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteJOSÉ VASQUES LANDIMSecretário do Planejamento e CoordenaçãoFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialFRANCISCO WILSON VIEIRA DO NASCIMENTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoROBERTO MEIRA DE ALMEIDA BARRETODefensora Pública GeralMARIA AMÁLIA PASSOS GARCIA

dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta SECRETARIA DA CULTURA. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de2003.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR CLÁUDIA SOUSA LEITÃO ,SECRETÁRIA DA CULTURA E DESPORTO, a viajar a cidade deBrasília, São Paulo e Rio de Janeiro, no período de 21 à 28 de fevereirodo corrente ano, a fim de participar em: Brasília: Reunião com Dr. RuiCastilho, São Paulo: Convite do Itaú Cultural para o lançamento doPrograma Rumos/2003 e Rio de Janeiro: Conhecer o Projeto LoteriaEstadual da Cultura, Projeto Portinari e visitar a Secretaria da Cultura,concedendo-lhe 07 diárias e meia, no valor unitário de R$200,00(duzentos reais), acrescidos de 60% para Brasília 50% para São Paulo eRio de Janeiro, no valor total de R$2.610,00 (dois mil seiscentos e dezreais),mais 04 ajuda de custo no valor de R$270,00 (duzentos e setentareais), e passagem aérea, para o trecho FOR/BSB/SP/RJ//BSB/FOR, novalor de R$2.461,85 (dois mil quatrocentos e sessenta e um reais eoitenta e cinco centavos), perfazendo um total de R$5.071,85 (cincomil, setenta e um reais e oitenta e cinco centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b do §1º, §3º do artigo 3º; artigos 6º, 9º, 15 e seu §1º;classe I, do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da SECRETARIA DA CULTURA EDESPORTO. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 20 de fevereiro de 2003.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR EDINARDO XIMENESRODRIGUES, Secretário dos Recursos Hídricos, a viajar a a cidade deBrasília/DF, no dia 25/03/03, a fim de participar da solenidade de possedos novos conselheiros do Conselho Nacional de Recursos Hídricos -CNRH, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$200,00(duzentos reais), acrescidos de 60% (sessenta por cento), no valor totalde R$160,00 (cento e sessenta reais), mais uma ajuda de custo no valorde R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), totalizandoR$227,50 (duzentos e vinte e sete reais e cinquenta centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º;

classe I do anexo I, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSecretaria, isentando-se com passagem aérea. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2003.


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GOVERNADORIA

GABINETE DO GOVERNADOR

EDITAL TOMADA DE PREÇOS Nº01/03A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DO GABINETE DOGOVERNADOR, TORNA PÚBLICO PARA CONHECIMENTO DOSINTERESSADOS, NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº8.666 DE21/06/93, QUE REALIZARARÁ NO DIA 22 DE ABRIL DE 2003, ÀS15:00 HORAS, NO AUDITÓRIO DO GABINETE DO GOVERNADOR,2º ANDAR, SITUADO NO CENTRO ADMINISTRATIVOGOVERNADOR VIRGÍLIO TÁVORA, NO BAIRRO DO CAMBEBA,A TOMADA DE PREÇOS Nº01/03, CUJO OBJETO É ACONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA CONFECÇÃO DEBOTTONS (SIMPLES E ADESIVOS), CRACHÁS, ADESIVOSPARA IDENTIFICAÇÃO DE VEÍCULOS EM EVENTOSESPECIAIS, IMPRESSÃO DE CONVITES, ETIQUETAS, CARTÕESTIMBRADOS (SIMPLES E COM CERCADURAS), CARDÁPIOS,CARTÕES DE CUMPRIMENTOS COM ENVELOPE ESPECIAL,DIPLOMAS DE COMENDAS, LIVRETOS, CAPAS DEPROCESSOS, CAPAS EM PAPELÃO E OUTROS, PARAATENDER AS NECESSIDADES DO GABINETE DO GOVERNADOR,CONFORME ESPECIFICAÇÕES E QUANTITATIVOS CONSTANTESNO ANEXO-II DO EDITAL. OS INTERESSADOS PODERÃO OBTERO EDITAL E MAIORES INFORMAÇÕES NA COMISSÃO DELICITAÇÃO, NO ENDEREÇO ACIMA CITADO, DE SEGUNDA ASEXTA-FEIRA, NOS DIAS ÚTEIS, DAS 08:00 ÀS 12:00 E DE 14:00ÀS 18:00 HORAS, MEDIANTE A COMPROVAÇÃO DORECOLHIMENTO DA IMPORTÂNCIA DE R$5,00 (CINCO REAIS)JUNTO AO BANCO DO ESTADO DO CEARÁ S/A -BEC, ATRAVÉSDE DAE-CÓDIGO 7269- TAXA DE EDITAL TP-01/03 -GABGOV,OU GRATUITAMENTE ATRAVÉS DO SITE www.sead.ce.gov.br.,DEVENDO NESTE CASO A INTERESSADA COMUNICAR-SE COMO GABGOV NO ENDEREÇO ACIMA CITADO OU ATRAVÉS DOFAX- (085) 277-3126, PARA INFORMAR À COMISSÃO SEUENDEREÇO, FONE, FAX, CNPJ, PESSOA DE CONTATO.


FORTALEZA, 04 DE ABRIL DE 2003. GABINETE DOGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de abrilde 2003.

A COMISSÃO

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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA AÇÃO SOCIAL

EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº09/2001I - ESPÉCIE: QUINTO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº09/01,ENTRE A SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - SAS E ODEPARTAMENTO DE EDIFCAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT; II - OBJETO: PRORROGAÇÃO DACLÁUSULA NONA DA VIGÊNCIA COM INICIO A PARTIR DEJANEIRO A OUTUBRO DE 2003; III - DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM RATIFICADAS E INALTERADS AS DEMAISCLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONVÊNIOORIGINAL; IV - DATA E ASSINANTES: 01/01/03 - RAIMUNDOGOMES DE MATOS - SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL E LÚCIODE CASTRO BONFIM JÚNIO - SUPERITENDENTE DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES.

Francisco Ely da CostaCONSULTOR JURÍDICO - PROARES

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 02/2003CONTRATANTE: SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL - SASCONTRATADA: JOÃO VICTOR DE OLIVEIRA NETO . OBJETO:ASSESSORAMENTO AOS MUNICÍPIOS NA IMPLANTAÇÃODAS AÇÕES NA ÁREA DO SISTEMA DE INFORMAÇÃO,PLANEJAMENTO, MONITORAMENTO E AVALIAÇÃO - SIPIMA,PREVISTO NO PROGRAMA DE APOIO ÀS REFORMAS SOCIAISPARA O DESENVOLVIMENTO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES -PROARES. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LEI Nº8.666/93 E CONTRATO DEEMPRÉSTIMO Nº955/OC-BR FORO: FORTALEZA - CEARÁ.VIGÊNCIA: DURAÇÃO DE 54 (CINQÜENTA E QUATRO) DIAS, ACONTAR DA DATA DE ASSINATURA. VALOR GLOBAL:R$3.600,00 (TRÊS MIL E SEISCENTOS REAIS) pagos em UNICAPARCELA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: FONTE: 48,CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9821, PA: 79.014 - 449036 -BID; FONTE: 01, CLASSIFICAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: 9820 E PA:79.014-449036 - TESOURO. DATA DA ASSINATURA: 18 DEFEVEREIRO DE 2003 SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO GOMES DEMATOS - SECRETÁRIO DA AÇÃO SOCIAL e JOÃO VICTOR DEOLIVEIRA NETO - PRESTADOR DE SERVIÇO DO PROARES.


*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONVÊNIO Nº15/1998

I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº15/98,ENTRE A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SETASE A PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GONÇALO DOAMARANTE ; II - OBJETO: ALTERAÇÃO NO VALORACRECENTANDO-SE MAIS 232.000,00 (DUZENTOS E TRINTA EDOIS MIL REAIS) E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA ATÉ 30 DESETEMBRO DE 2003; III - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEMRATIFICADAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS ECONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONVÊNIO ORIGINAL; IV -DATA E ASSINANTES: 01/12/02 - EDILSON AZIM SARRIUNE -SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E RAIMUNDONONATO DA SILVA NETO - PREFEITO MUNICIPAL DE SÃOGONÇALO DO AMARANTE.



I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº18/98,ENTRE A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SETASE A PREFEITURA MUNICIPAL DE CAUCAIA ; II - OBJETO:ALTERAÇÃO DO VALOR ACRECENTANDO-SE MAIS

R$2.000.000,00 (DOIS MILHÕES DE REAIS) E PRORROGAÇÃODE TEMPO ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2003; III - DARATIFICAÇÃO: PERMANECEM RATIFICADAS E INALTERADASAS DEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOCONVÊNIO ORIGINAL; IV - DATA E ASSINANTES: 01/12/02 -EDILSON AZIM SARRIUNE - SECRETÁRIO DO TRABALHO EAÇÃO SOCIAL E DOMINGOS JOSÉ BRASILEIRO PONTES -PREFEITO MUNICIPAL DE CAUCAIA.



I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº06/01,ENTRE A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SETASE O DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT; II - OBJETO: PRORROGAÇÃO DACLÁUSULA NONA DA VIGÊNCIA COM INICIO A PARTIR DEJANEIRO A DEZEMBRO DE 2003; III - DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM RATIFICADAS E INALTERADAS AS DEMAISCLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONVÊNIOORIGINAL; IV - DATA E ASSINANTES: 30/12/02 - EDILSON AZIMSARRIUNE - SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL ELÚCIO DE CASTRO BONFIM JÚNIOR - SUPERITENDENTE DODEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES.



I - ESPÉCIE: SEGUNDO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº295/01,ENTRE A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SETAS EA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAITINGA ; II - OBJETO:ALTERAÇÃO NO VALOR ACRECENTANDO-SE MAIS 1.000.000,00(UM MILHÃO DE REAIS) E PRORROGAÇÃO DA VIGÊNCIA ATÉ 30DE SETEMBRO DE 2003; III - DA RATIFICAÇÃO: PERMANECEMRATIFICADAS E INALTERADAS AS DEMAIS CLÁUSULAS ECONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONVÊNIO ORIGINAL; IV -DATA E ASSINANTES: 01/12/02 - EDILSON AZIM SARRIUNE -SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL E LOURIVALASSUNÇÃO TAVARES - PREFEITO MUNICIPAL DE ITAITINGA.



I - ESPÉCIE: TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº297/01,ENTRE A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SETAS EA PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAÍUBA ; II - OBJETO:ALTERAÇÃO NO VALOR ACRESCENTANDO-SE MAISR$702.000,00 (SETECENTOS E DOIS MIL REAIS) E PRORROGAÇÃODA VIGÊNCIA ATÉ 30 DE SETEMBRO DE 2003; III - DARATIFICAÇÃO: PERMANECEM RATIFICADAS E INALTERADAS ASDEMAIS CLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NOCONVÊNIO ORIGINAL; IV - DATA E ASSINANTES: 01/12/02 -EDILSON AZIM SARRIUNE - SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃOSOCIAL E ANTÔNIO CARLOS TORRES FRADIQUE ACCIOLY -PREFEITO MUNICIPAL DE GUAÍUBA.



I - ESPÉCIE: PRIMEIRO TERMO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº51/02ENTRE A SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL - SETASE A SECRETARIA DA CULTURA E DESPORTO - SECULT ; II -OBJETO: PRORROGAÇÃO DA CLÁUSULA NONA , COM INICIOA PARTIR DE 21/12/02 A 31/10/03; III - DA RATIFICAÇÃO:PERMANECEM RATIFICADAS E INALTERADAS AS DEMAISCLÁUSULAS E CONDIÇÕES ESTABELECIDAS NO CONVÊNIOORIGINAL; IV - DATA E ASSINANTES: 19/12/02 - EDILSON AZIMSARRIUNE - SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL ENILTON MELO ALMEIDA - SECRETÁRIO DA CULTURA EDESPORTO.


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº55/2002

CONVENENTES: SECRETÁRIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL -SETAS e DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES - DERT. OBJETO: REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS


COMPLEMENTARES NAS UNIDADES DE INTERNAÇÃO DEJUAZEIRO DO NORTE E DE SOBRAL. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: LEI Nº8.666/93. FORO: FORTALEZA - CEARÁ. VIGÊNCIA:01/11/02 A 31/08/03. VALOR: TOTAL DE R$43.740,00(QUARENTA E TRÊS MIL E SETECENTOS E QUARENTA REAIS).DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: CLASSIFICAÇÃO FUNCIONAL:08200001.15.452.147.70364, ELEMENTO DE DESPESA: 449051;ADR: 22; FONTE: 85. DATA DA ASSINATURA: 01/11/2002.SIGNATÁRIOS: EDILSON AZIM SARRIUNE - SECRETÁRIO DOTRABALHO E AÇÃO SOCIAL E LÚCIO DE CASTRO BONFIMJÚNIOR - SUPERITENDENTE DO DEPARTAMENTO DEEDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES.


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SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

PORTARIA Nº219/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICUL-TURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora, MARIA VANILSESAMPAIO BRUNO , Economista, matrícula nº126.658-1-4, paraviajar aos municípios de Itatira, Caridade, Barreira e Aracoiaba, noperíodo de 07 a 11.04.2003, com o objetivo de acompanhar processolicitatório de subprojetos financiados com recursos do Projeto São Josée JOSÉ EDMAR FARIAS, motorista, matrícula nº000.489-1-7,conduzindo a referida servidora aos municípios acima citados, sem ônuspara o Governo do Estado. SECRETARIA DA AGRICULTURA EPECUÁRIA, em Fortaleza, aos 31 de março de 2003.

José Flávio Barreto de MeloSECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

*** *** ***PORTARIA Nº220/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICUL-TURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora, REGINA HELENAPEREIRA NOBRE , Engª. Agrônoma, matrícula nº001.109-1-4, paraviajar aos municípios de Acopiara, Iguatu, Crato e Mauriti, no períodode 07 a 11.04.2003, com o objetivo de acompanhar processo licitatóriode subprojetos financiados com recursos do Projeto São José e ANTÔNIODEOLINO DE SOUSA, motorista, matrícula nº200.086-1-X, conduzindoa referida servidora aos municípios acima citados, sem ônus para oGoverno do Estado. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,em Fortaleza, aos 31 de março de 2003.


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PORTARIA Nº221/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICUL-TURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora, SUÉDEFIGUEIREDO MAGALHÃES , Engª. Agrônoma, matrículanº001.931-1-9, para viajar aos municípios de Amontada, Itapipoca,Itapagé e General Sampaio, no período de 07 a 11.04.2003, com oobjetivo de acompanhar processo l icitatório de subprojetosfinanciados com recursos do Projeto São José e JOSÉ VALTERMOREIRA BEZERRA, motorista, matrícula nº200.295-1-X,conduzindo a referida servidora aos municípios acima citados, semônus para o Governo do Estado. SECRETARIA DA AGRICULTURAE PECUÁRIA, em Fortaleza, aos 31 de março de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº222/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICUL-TURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora, REGINA HELENAPEREIRA NOBRE , Engª. Agrônoma, matrícula nº001.109-1-4, paraviajar aos municípios de Acopiara, Iguatu e Crato, no período de 14 a17.04.2003, com o objetivo de acompanhar processo licitatório desubprojetos financiados com recursos do Projeto São José e BERNARDOMONTEIRO DE QUEIROZ, motorista, matrícula nº030.054-1-0,conduzindo a referida servidora aos municípios acima citados, sem ônuspara o Governo do Estado. SECRETARIA DA AGRICULTURA EPECUÁRIA, em Fortaleza, aos 31 de março de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº224/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICUL-TURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora, MARIA VANILSESAMPAIO BRUNO , Economista, matrícula nº126.658-1-4, para viajaraos municípios de Banabuiú, Quixadá e Quixeramobim, no período de 22a 25.04.2003, com o objetivo de acompanhar processo licitatório desubprojetos financiados com recursos do Projeto São José e FRANCISCOGERÔNIMO NETO, motorista, matrícula nº001.492-1-7, conduzindo areferida servidora aos municípios acima citados, sem ônus para o Governodo Estado. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, emFortaleza, aos 31 de março de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº228/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede coletar amostras para classificação vegetal, concedendo-lhes diária, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria de Apoio a Produção, Comercializaçãoe Abastecimento. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECÚÁRIA, em Fortaleza, 27 de março de 2003.


Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº228/2003 DE 27 DE MARÇO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR

Antônio Deusimar Silva Engenheiro Agrônomo IV 03 a 04/04; 10 a Limoeiro do Norte- Aracati- Morada Nova- 8,5 37,00 314,5011/04; 16 a 17/04; Tabuleiro do Norte- São João do Jaguaribe-23 a 25/04 e 29 a Quixeré- Limoeiro do Norte30/04/2003

José de Andrade Maia Motorista V 03 a 04/04; 10 a Limoeiro do Norte- Aracati- Morada Nova- 8,5 35,00 297,5011/04; 16 a 17/04; Tabuleiro do Norte- São João do Jaguaribe-23 a 25/04 e 29 a Quixeré- Limoeiro do Norte30/04/2003

*** *** ***PORTARIA Nº229/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DAAGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de realizar trabalhos de erradicação de mamoeirosatacados por viroses dando cumprimento a Portaria Nº537/02.,concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do

art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria de Apoioa Produção, Comercialização e Abastecimento. SECRETARIA DAAGRICULTURA E PECÚÁRIA, em Fortaleza, 27 de março de 2003.





NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS TOTALQUANT. VALOR

Pedro Guilherme Sobrinho Engenheiro Agrônomo IV 31/03 a 05/04 e Fortaleza- Sobral- Varjota- Fortaleza 11 37,00 407,0007 a 12/04/2003

Francisco Almir Ribeiro Técnico em Agropecuária V 31/03 a 05/04/2003 Sobral- Varjota- Sobral 5,5 35,00 192,50Eutália de Paula Pessoa Parente Engenheira Agrônoma IV 07 a 12/04/2003 Sobral- Varjota- Sobral 5,5 37,00 203,50Eládio Soares de Almeida Engenheiro Agrônomo IV 31/03 a 05/04/; 07 a Juazeiro do Norte- Limoeiro do Norte- Juazeiro 14,5 37,00 536,50

12/04 e 14 a do Norte17/04/2003

*** *** ***PORTARIA Nº232/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICUL-TURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ TITOCARNEIRO SILVA , que exerce a função de Engenheiro Agrônomo,matrícula nº93625.1.7, desta secretaria, a viajar as cidades de Beberibee Aracati, no período de 31/03 a 04/04/2003 a fim de realizar serviçosde Defesa e Classificação Vegetal, concedendo-lhe 04 (quatro) diárias emeia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizandoR$166,50 (cento e sessenta e seis reais e cinquenta centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo Ido Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Diretoria de Apoio a Produção,Comercialização e Abastecimento. SECRETARIA DA AGRICULTURAE PECUÁRIA, em Fortaleza, 28 de março de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº239/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICUL-TURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE DESIGNAR o servidor, MARCOS ANTÔNIOPAULINO DIAS , Engº. Agrônomo, matrícula nº001.191-1-9, para viajaraos municípios de Jaguaribe, Alto Santo e Russas, no período de 22 a25.04.2003, com o objetivo de acompanhar processo licitatório desubprojetos financiados com recursos do Projeto São José e JOSÉ VALTERMOREIRA BEZERRA, motorista, matrícula nº200.295-1-X, conduzindoo referido servidor aos municípios acima citados, sem ônus para o Governodo Estado. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, emFortaleza, aos 31 de março de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº240/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICUL-TURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora, MARIA VANILSESAMPAIO BRUNO , Economista, matrícula nº126.658-1-4, paraviajar aos municípios de Itatira, Caridade, Barreira e Aracoiaba, noperíodo de 05 a 09.05.2003, com o objetivo de acompanhar processolicitatório de subprojetos financiados com recursos do Projeto São Josée BERNARDO MONTEIRO DE QUEIROZ, motorista, matrículanº030.054-1-0, conduzindo a referida servidora aos municípios acimacitados, sem ônus para o Governo do Estado. SECRETARIA DAAGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, aos 31 de março de2003.


*** *** ***PORTARIA Nº241/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICUL-TURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora, SUÉDEFIGUEIREDO MAGALHÃES , Engª. Agrônoma, matrículanº001.931-1-9, para viajar aos municípios de Amontada, Itapipoca,Itapagé e General Sampaio, no período de 05 a 09.05.2003, com oobjetivo de acompanhar processo l icitatório de subprojetosfinanciados com recursos do Projeto São José e JOSÉ VALTERMOREIRA BEZERRA, motorista, matrícula nº200.295-1-X,conduzindo a referida servidora aos municípios acima citados, semônus para o Governo do Estado. SECRETARIA DA AGRICULTURAE PECUÁRIA, em Fortaleza, aos 31 de março de 2003.


*** *** ***

PORTARIA Nº247/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICUL-TURA E PECUÁRIA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE DESIGNAR a servidora, ANGELA MARIABEZERRA VIEIRA , Chefe da Unidade de Acompanhamento Técnico -UNACT, matrícula nº118.794-1-1, para viajar aos municípios de Russas,Jaguaruana, Ocara e Aracoiaba, no período de 01 a 02.04.2003, com oobjetivo de acompanhar técnico do Banco Mundial às comunidadesbeneficiadas com recursos do Projeto São José em visita de supervisão,sem ônus para o Governo do Estado. SECRETARIA DAAGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, aos 31 de março de2003.


*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº002/03 - SDRA COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURAE PECUÁRIA,, comunica aos interessados, que no dia 23 de abril de2003 às 09:00 (nove) horas, na sala de reuniões da Comissão, sede daSecretaria realizar-se-à a supra citada licitação, tipo menor preço,destinada a seleção de uma Empresa para fornecimento de Ticket’sAlimentação para os servidores da EMATERCE. Maiores informaçõese aquisição do Edital, os interessados deverão dirigir-se a sede da Secretaria,na Comissão de Licitação, à Av. Bezerra de Menezes, 1820, São Gerardo,nos horários de 8:00 às 12:00 hs e 14:00 às 18:00 hs e efetuar opagamento de taxa de R$10,00 (dez). Caso o edital seja obtido viaInternet, site www.sead.ce.gov.br, o licitante deverá obrigatoriamentecomunicar a Comissão de Licitação, através do fax. 287.29.69, visandoefetivar a sua participação no Certame. Fortaleza, 31 de março de2003.

Paulo da Rocha PortelaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Publique-seJosé Flávio Barreto de Melo

SECRETÁRIO ADJUNTO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº20/1999

I - ESPÉCIE: Oitavo Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: Secretariada Agricultura Irrigada - SEAGRI; III - ENDEREÇO: Edifício sede daSEAGRI Prédio da SEAD, Térreo, Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora - Cambeba, Fortaleza, Ceará; IV - CONTRATADA:PAULISTA LOCADORA DE SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO:Rua Vicente Lopes, 1299, Cidade dos Funcionários, nesta capital; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Fundamenta-se o presente no dispostono art.65, II, “b”, da Lei nº8.666/93, e suas atualizações posteriores, c/cart.3º, Instrução Normativa da CPFCP nº04, de 05 de dezembro de2000; VII- FORO: Os Contraentes elegem o foro da Comarca de Fortaleza(CE), para a solução de eventuais litígios decorrentes deste instrumento,renunciando expressamente a qualquer outro, por mais privilegiado queseja ou venha a ser; VIII - OBJETO: Constitui objeto do presente TermoAditivo o remanejamento do quadro de empregadosterceirizados; IX - DA VIGÊNCIA: Permanece o prazo em vigor; X -DA RATIFICAÇÃO: As demais Cláusulas e condições do ContratoOriginal, que não foram expressamente modificadas por esteInstrumento, permanecem inalteradas sendo ratificadas pelas partes;XI - DATA: 27/02/2003; XII - SIGNATÁRIOS: Carlos Matos Lima -Secretário e João Carlos Freire Brasil - Paulista Locadora de Serviços.

Michel Mourão MatosASSESSOR CHEFE DA ASJUR

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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 003/2003

CONTRATANTE: Secretaria da Agricultura Irrigada - SEAGRICONTRATADA: SERVIÇO DE APOIO ÀS MICRO E PEQUENASEMPRESAS DO ESTADO DO CEARÁ - SEBRAE/CE. OBJETO:Constitui objeto deste Contrato a locação de área para participaçãodo Governo do Estado do Ceará, através de sua Secretaria da AgriculturaIrrigada, no evento “Encontro Estadual da Agricultura Irrigada do Ceará -II Irriga Ceará”, a realizar-se no período de 08 a 11 de abril no Centro deConvenções Edson Queiroz. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Dispensa de Licitação. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presentecontrato tem como fundamento a Lei 8.666/93 e suas alterações,especificamente o Art.24, inciso XXIV, o processo nº02382113-2, sendoo presente devidamente homologada pelo Sr. Secretário, tudo parteintegrante deste termo, independente de transcrição FORO: As parteselegem o foro da Comarca de Fortaleza (CE), como o único competentepara dirimir quaisquer dúvidas oriundas deste contrato, com expressarenúncia de qualquer outro, por mais privilegiado que seja. VIGÊNCIA:O prazo para execução deste instrumento será de 08 a 11 de abril de2003, período em que realizar-se-á o evento. VALOR GLOBAL:R$160.200,00 (cento e sessenta mil e duzentos reais) pagos em favor daCONTRATADA através de crédito na Conta Corrente nº5657-X, Agêncianº3471-1, do Banco do Brasil DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Osrecursos serão oriundos da SEAGRI, com a seguinte dotação orçamentária:0710000120.607.620.79143.22000.339039.00. DATA DAASSINATURA: 26/03/2003 SIGNATÁRIOS: Carlos Matos Lima -Secretário da SEAGRI, Sérgio de Souza Alcântara Diretor -Superintendente do SEBRAE/CE e José de Ribamar Félix Beleza DiretorAdministrativo Financeiro do SEBRAE/CE.

Michel Mourão MatosASSESSOR CHEFE DA ASJUR

*** *** ***O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº02146270-4 do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE CONCEDER, nos termos dos arts. art.40, §1º, item I §2º e 3ºda Constituição Federal (com a redação dada pela Emenda Constiuicionalnº20/98) e arts.152 item I §2º, 154, 157, 89, 43 §1º e 153 (alterado pelaLei nº12.780, de 30.12.94) da Lei nº9.826/74, e Lei nº4.950-A, de 22de abril de 1966, ao servidor EMERSON FALCÃO LIMA , que exercea função de Engenheiro Civil, Grupo Ocupacional DESPADRONIZADO,referência -, matrícula nº004821-1-0, lotado na Secretaria deDesenvolvimento Rural, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, comproventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 1.700,00Progressão Horizontal 25%..................................... R$ 425,00Total............................................................................ R$ 2.125,00SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 06de março de 2003.

Carlos Matos LimaSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

*** *** ***O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº95132948-0 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.168, inciso III, alínea “c” da Constituição Estadual, combinado com oart.156, §1º, item V da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, art.43 §1º, 153(alterado pela Lei nº12.780 de 30.12.97) da Lei nº9.826/74, Lei Federalnº4.950-A/66, à servidora JISELIA MARIA BOTELHO CAVALCANTE ,que exerce a função de Médico Veterináiro, Grupo OcupacionalDESPADRONIZADO, referência -, matrícula nº030002-1-4, lotada naSecretaria de Desenvolvimento Rural, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIAPROPORCIONAL, ao tempo de serviço, com proventos mensais de:Vencimento 90%....................................................... R$ 1.530,00Progressão horizontal 25%...................................... R$ 425,00Vantagem Pessoal DAS-2.............................................. 577,89Total............................................................................ R$ 2.532,89SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 06de março de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vista o queconsta do Processo nº95105006-2 do Sistema de Protocolo Único,

RESOLVE CONCEDER, com base no art.3º da EC nº20/98 e nos termosdo art.168, item III, alínea “c”, da Constituição Estadual, combinadocom os arts.43 e 156, §1º, item V, da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, Lei nº12.386, de 9 de dezembro de 1994 e Lei nº13.250/2002,ao servidor LUIZ JOAQUIM ALEXANDRE , no exercício da funçãode Trabalhador de Campo, Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional - ADO, referência 08, matrículanº031116-1-X, lotada nesta Secretaria, APOSENTADORIA comproventos mensais conforme discriminação abaixo:Vencimento 30hs (90%)........................................... R$ 164,45Progressão Horizontal (30%).................................. R$ 54,82Complementação Remuneração Mínima................ R$ 47,05TOTAL ....................................................................... R$ 266,32SECRETARIO DO DESENVOLVIMENTO RURAL DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 06 de março de 2003.


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SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVI-MENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO

PORTARIA Nº023/03 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO CEARENSEDE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO ETECNOLÓGICO, no uso das suas atribuições legais, RESOLVE: Art.1º -Designar MARCOS JOSÉ NOGUEIRA DE SOUZA FILHO ,matrícula 1354991-5, para exercer a função de Ouvidor da FUNCAP.Art.2º - Compete ao Ouvidor: I. receber e analisar as manifestações dosusuários do serviço da Ouvidoria da FUNCAP; II. providenciar oencaminhamento das manifestações enviadas ao serviço de Ouvidoria;III. acompanhar as providências adotadas e cobrar soluções, no quetange aos assuntos levados ao conhecimento do serviço de Ouvidoria,além de manter o usuário informado dessas medidas; IV. providenciarpara que a Ouvidoria da FUNCAP funcione como um canal permanentede comunicação rápida e eficiente entre FUNCAP e a sociedade; V.Providenciar para que a Ouvidoria esteja estruturada satisfatoriamente,com vistas ao atendimento às manifestações apresentadas, sejapessoalmente, por telefone, cartas ou quaisquer outros meios eficientesde comunicação; VI. garantir o equilíbrio harmônico e salutar na relaçãoentre a FUNCAP e a sociedade, atuando como mediador na solução dedivergências, buscando a satisfação do cidadão assistido pelo serviçoprestado por este Órgão; VII. manter estreito relacionamento com ossegmentos sociais, de quem poderá colher subsídios para estimular acontínua melhoria da qualidade dos serviços prestados pela FUNCAP;VIII. exercer todas as atividades próprias de Ouvidor com transparência,imparcialidade, moralidade, legalidade, ética, credibilidade e confiabilidade,pautando sempre seus atos nos princípios norteadores da administraçãopública, adotando sempre uma postura pedagógica, mediadora naadministração e resolução dos conflitos que se lhe forem apresentados;IX. observar, atentamente, os princípios constitucionais e a legislaçãovigentes no País, aplicáveis às suas atividades de Ouvidor; X. manter oDirigente maior deste Órgão informado através de relatórioscircunstanciais das manifestações recebidas e seus respectivosencaminhamentos, fornecendo assim diagnóstico dos pontos deexcelência deste órgão, bem como os carentes de aperfeiçoamento,seguido de sugestões para este; XI. representar este órgão junto à Secretariada Ouvidoria-Geral e do Meio Ambiente - SOMA, integrando o programa“ Ouvidores da Casa “ e demais projetos e atividades que necessitem daparticipação efetiva do Ouvidor; Art.3º - Esta Portaria entrará em vigorna data de sua publicação. FUNDAÇÃO CEARENSE DE APOIO AODESENVOLVIMENTO CIENTÍFICO E TECNOLÓGICO - FUNCAP,em Fortaleza, 11 de março de 2003.

Jader Onofre de MoraisPRESIDENTE

*** *** ***FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA

INDUSTRIAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº22/2003DESIGNA SERVIDOR PARAEXERCER A FUNÇÃO DEOUVIDOR DA FUNDAÇÃONÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL - NUTEC E DÁOUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIAINDUSTRIAL - NUTEC, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE:


Art.1º. Designar MARIA CLEINE DE OLIVEIRA PINTO, matrículanº100404.1-8 para exercer a função de Ouvidor da Fundação Núcleo deTecnologia Industrial - NUTEC.Art.2º. Compete ao Ouvidor:I. receber e analisar as manifestações dos usuários do serviço de Ouvidoriada Fundação Núcleo de Tecnologia Industrial - NUTEC;II. providenciar o encaminhamento das manifestações enviadas aoserviço de Ouvidoria;III. acompanhar as providências adotadas e cobrar soluções, no quetange aos assuntos levados ao conhecimento do serviço de Ouvidoria,além de manter o usuário informado dessas medidas;IV. providenciar para que a Ouvidoria do NUTEC funcione como umcanal permanente de comunicação rápida e eficiente entre o NUTEC ea sociedade;V. providenciar para que a Ouvidoria esteja estruturada satisfatoriamente,com vistas ao atendimento às manifestações apresentadas, sejapessoalmente, por telefone, cartas ou quaisquer outros meios eficientesde comunicação;VI. garantir o equilíbrio harmônico e salutar na relação entre o NUTECe a sociedade, atuando como mediador na solução de divergências,buscando a satisfação do cidadão assistido pelo serviço prestado por esteórgão;VII. manter estreito relacionamento com os segmentos sociais, de quempoderá colher subsídios para estimular a contínua melhoria da qualidadedos serviços prestados por NUTEC;

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

VIII. exercer todas as atividades próprias de Ouvidor com transparência,imparcialidade, moralidade, legalidade, ética, credibilidade econfiabilidade, pautando sempre seus atos nos princípios norteadoresda administração pública, adotando sempre uma postura pedagógica,mediadora na administração e resolução dos conflitos que se lhe foremapresentados;IX. observar, atentamente, os princípios constitucionais e a legislaçãovigentes no País, aplicáveis às suas atividades de Ouvidor;X. manter o Dirigente maior deste Órgão informado através de relatórioscircunstanciais das manifestações recebidas e seus respectivosencaminhamentos, fornecendo assim diagnóstico dos pontos deexcelência deste Órgão, bem como os carentes de aperfeiçoamento,seguido de sugestões para este;XI. representar este órgão junto à Secretaria da Ouvidoria-Geral e doMeio Ambiente - SOMA, integrando o Programa “Ouvidores da Casa”e demais projetos e atividades que necessitem da participação efetiva doOuvidor;Art.3º. Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.FUNDAÇÃO NÚCLEO DE TECNOLOGIA INDUSTRIAL - NUTEC,Fortaleza, 19 de fevereiro de 2003.

Krishnamurti de Morais CarvalhoPRESIDENTE


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PORTARIA Nº91/2003-GR - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede Participarem de Reuniões junto aos Orgãos Estaduais, concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea do §1º do art.3º; art.15do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Fundação Universidade Regionaldo Cariri - URCA. FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE), aos 17 de março de 2003.

Maria Violeta Arraes de Alencar GervaiseauPRESIDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº91/2003, DE 17 DE MARÇO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

Maria do Rosário Pinheiro DAS-1 III 24.03. a 27.03.03 SEFAZ 3,5 44,00 154,00 154,00Marivalda Nunes Galdino DAS-2 IV 24.03 a 27.03.03 SEFAZ 3,5 37,00 129,50 129,50Plácido Cidade Nuvens DNS-2 III 24.03 a 28.03.03 Unifor/UFC 4,5 44,00 198,00 198,00Lúcia Oliveira Melo Bezerra Agente Administração V 24.03 a 27.03.03 UFC 3,5 35,00 122,50 122,50Zuleide Fernandes de Queiroz Professor IV 24.03 a 28.03.03 UFC 4,5 37,00 166,50 166,50Maria do Rosário Pinheiro DAS-1 III 01.04 a 04.04.03 FUNCAP/SECITECE/SEPLAN 3,5 44,00 154,00 154,00Marivalda Nunes Galdino DAS-2 IV 01.04 a 04.04.03 SEPLAN/SECITECE 3,5 37,00 129,50 129,50Lúcia Oliveira Melo Bezerra Agente Administração V 01.04 a 03.04.03 UECE 2,5 35,00 87,50 87,50

TOTAL 1.141,50 1.141,50

*** *** ***PORTARIA Nº93 2003/-GR - A PRESIDENTE DA FUNADAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatríbuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCOJACKSON ANTERO , Professor, a viajar a cidade de Terezina (PI),no período de 24 a 25 de Março de 2003, para coletar informaçõesgeológicos para o projeto Bacia Escola, concedendo-lhe 1,5 (uma emeia) diárias no valor unitário R$95,00 (noventa e cinco reais), comacréscimo de 40% (quarenta por cento), 01 (uma) ajuda de custo deR$67,50 (sessenta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendo o totalde R$267,00 (duzentos e sessenta e sete reais), de acordo com os artigos1º, alínea “b” §1º do 3º, 6º, §1º do 15, Classe IV do anexo I, combinadocom anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de Dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta orçamentária desta Fundação.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, emCrato (CE), aos 17 de março de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº95 2003/-GR - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatríbuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIOBASTO DE MELO , Motorista, a viajar a cidade de Terra Nova (PE),no período de 01 a 02 de Abril de 2003, para conduzir veículo, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitário R$81,00 (oitenta e umreais), perfazendo o total de R$121,50 (cento e vinte e um reais), de

acordo com os artigos 1º, alínea “b” §1º do 3º, §1º do 15, Classe V doanexo I do Decreto Nº26.478, de 21 de Dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE),aos 17 de março de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº96 2003/-GR - A PRESIDENTE DA FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, no uso de suasatríbuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor SILVIOROMERO CARDOSO RIBEIRO , Motorista, a viajar a cidade deTerra Nova (PE), no período de 16 a 17 de Abril de 2003, para conduzirveículo, concedendo-lhe 1,5 (uma e meia) diárias no valor unitárioR$81,00 (oitenta e um reais), perfazendo o total de R$121,50 (cento evinte e um reais), de acordo com os artigos 1º, alínea “b” §1º do 3º, §1ºdo 15, Classe V do anexo I do Decreto Nº26.478, de 21 de Dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta orçamentária desta Fundação.FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, emCrato (CE), aos 17 de março de 2003.



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SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº27/2003 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso desuas atribuições legais e com fundamento no art.31 §§1º, 2º e 3º, da Leinº11.714, de 25 de julho de 1990, RESOLVE DELEGARCOMPETÊNCIA , de 06 de março de 2003 até 31 de dezembro de2006, à servidora LUCIA CARVALHO CIDRÃO , ocupante do cargode Secretária Adjunta da Cultura, para baixar Atos de: I- conceder licençapara tratamento saúde, licença especial, licença gestante: II-aprovar osplanos de viagem e conceder diárias previstas na programação: III-conceder gratificação por tempo de serviço: IV-conceder portaria deférias: V- reconhecer as dívidas relativas a pessoal: VI-encaminhar Atosda Secretria da Cultura de suas vinculadas à Secretaria da Administração -SEAD e Secretaria de Governo - SEGOV: VII- conceder auxilio funeral:VIII- conceder contratos Administrativos/convênios: IX-concederportarias de falecimento: X-conceder promoção anual de servidores:XI-referendar os Atos Administrativos/anexos da Secretaria da Culturae de suas vinculadas exceto os de nomeação e exoneração: XII-movimentar todos os recursos nas contas correntes da Secretaria daCultura, no Banco do Estado do Ceará -BEC, Banco do Brasil-BB eCaixa Econômica Federal-CEF. relativos a Projetos diversos. Convêniose Orçamentários, sem prejuízo da competência originaria do Titulardesta SECRETARIA DA CULTURA, prevista na Legislação vigente.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 17 de março de 2003.

Cláudia Sousa LeitãoSECRETÁRIA DA CULTURA


*** *** ***SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº39/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta no processonº03058946-0 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO deANTONIO CHAVES ALENCAR , matrícula nº087016-1-X,AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, ocorrido em 10 DE MARÇO DE2003, conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório ALMEIDAFIGUEIREDO, em 11/03/2003, com fundamento no art.172 da Leinº12.124/93, combinado com o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974 e incisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 dejunho de 1990. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, em Fortaleza, 21 de março de 2003.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº41/2003 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DASECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor MAURICIOFERREIRA RODRIGUES COSTA , ocupante do cargo de SUPERVISORDE CÉLULA, SIMBOLO DAS-1, matrícula nº124845-1-8, destaSECRETARIA, a viajar à cidade de ITAPAJÉ, no dia 27 de março docorrente ano a fim de vistoriar as obras de drenagem do pólo calçadista,concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$22,00 (vinte e doisreais), totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), e de acordo com oartigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do GABINETE DOSECRETÁRIO. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTOECONÔMICO, em Fortaleza, 27 de março de 2003.

Alexandre Adolfo Alves NetoSECRETÁRIO ADJUNTO DO DESENVOLVIMENTO

ECONÔMICORegistre-se e publique-se.

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JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ

PORTARIA Nº32/2003 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIALDO ESTADO DO CEARÁ-JUCEC, no uso de suas atribuições legais eem cumprimento ao que determina a Instrução Normativa nº94 de05/12/2002 do Depatamento Nacional de Registro do Comércio, tornapúblico as novas especificações de atos integrantes da Tabela de Preços

dos serviços prestados pela Junta Comercial do Estado do Ceará,conforme segue abaixo discriminados: ATOS /PREÇO (R$) 1 -EMPRESÁRIO - (até 4 vias) Inscrição (registro inicial); Alteração;Extinção. 35,00 1.1 - Por cada via adicional 4,00 2 - SOCIEDADESEMPRESÁRIAS, EXCETO AS POR AÇÕES - (até 4 vias) ContratoSocial; Alteração Contratual; Ata de Reunião de Sócios; Ata de Assembléiade Sócios; Distrato Social. 63,00 2.1 - Por cada via adicional 4,00 3 -SOCIEDADES POR AÇÕES E EMPRESA PÚBLICA - (até 4 vias) AtoConstitutivo; Ata de AGO; Ata de AGE; Ata de AGO/AGE; Ata deAssembléia Geral de Fusão/Cisão/Incorporação/Transformação eLiquidação; Ata de Assembléia de Debenturista; Ata de AssembléiaEspecial; Ata de reunião de Conselho de Administração; Ata de Reuniãode Diretoria. 110,00 3.1 - Por cada via adicional 4,00 4 - COOPERATIVA -(até 4 vias) Ato Constitutivo; Ata de AGO; Ata de AGE; Ata de Reuniãode Conselho de Administração; Ata de Reunião de Diretoria. 70,00 4.1 -Por cada via adicional 4,00 5 - CONSÓRCIO E GRUPO DESOCIEDADES - (até 4 vias) Registro; Alteração; Cancelamento 110,005.1 - Por cada via adicional 4,00 6 - PROTEÇÃO AO NOMEEMPRESARIAL Registro; Alteração; Cancelamento 50,00 6.1 - Porcada via adicional 4,00 7 - DOCUMENTOS DE ARQUIVAMENTOOBRIGATÓRIO OU DE INTERESSE DA SOCIEDADE EMPRESÁRIA -EMPRESÁRIO - SÓCIO - LEILOEIRO - TRADUTOR PÚBLICO -ADMINISTRADOR DE ARMAZEM GERAL 35,00 7.1 - Por viaadicional 4,00 8 - LEILOEIRO - TRADUTOR PÚBLICO -ADMINISTRADOR DE ARMAZÉM GERAL 8.1 - Matrícula 73,008.2 - Pedido de Transferência de Matrícula 20,00 8.3 - Cancelamentode Matrícula 20,00 8.4 - Inclusão de Novos Idiomas à Matrícula deTradutor e Intérprete Comercial 31,00 8.5 - Nomeação “ad hoc” deTradutor e Intérprete Comercial 20,00 9 - PEDIDO DERECONSIDERAÇÃO 10,00 10 - RECURSO AO PLENÁRIO 33,00 11 -PESQUISA DE NOME EMPRESARIAL IDÊNTICO OUSEMELHANTE (por nome) 4,00 12 - CONSULTA A DOCUMENTOS(por empresa) 4,00 13 - CERTIDÕES 13.1 - Certidão Simplificada16,00 13.1.1 - Por via adicional 4,00 13.1.2 - Adicional por entrega viapostal 5,00 13.2 - Certidão de Inteiro Teor (cópia) - por ato arquivado13.2.1 - Empresário 8,00 13.2.2 - Sociedades Empresárias, exceto aspor ações 13,00 13.2.3 - Sociedades por Ações e Empresa Pública 18,0013.2.4 - Cooperativas 13,00 13.3 - Certidão Específica 13,00 13.3.1 - Porvia adicional 4,00 13.3.2 - Adicional por entrega via postal 5,00 14 -AUTENTICAÇÃO DE INSTRUMENTOS DE ESCRITURAÇÃOMERCANTIL E DE LEILOEIRO, TRADUTOR PÚBLICO,ADMINISTRADOR DE ARMAZEM GERAL A autenticação dos livros“Registro de Tradução”, dos Tradutores Públicos e IntérpretesComerciais é isenta de pagamento de preço. 14.1 - Livro, conjunto defolhas encadernadas sob forma de livro ou conjunto de folhas contínuas12,00 14.2 - Conjunto de folhas soltas ou de fichas - por conjunto de até100 folhas 15,00 14.3 - Microficha “COM”- por conjunto de microfichascorrespondente a um livro 15,00 15 - EXPEDIÇÃO DE CARTEIRADE EXERCÍCIO PROFISSIONAL 16 - TRANSFORMAÇÃO,INCORPORAÇÃO, FUSÃO E CISÃO Serão cobrados por ato, de acordocom a natureza das sociedades envolvidas. No caso de transformação,cobrar-se-á pela natureza do tipo jurídico anterior. 17 - REGISTRO DEESCRITURA DE EMISSÃO DE DEBÊNTURES 17.1 - Escritura deEmissão de Debêntures 110,00 17.2 - Aditamento de Escritura de Emissãode Debêntures 110,00 18 - SERVIÇOS INTEGRADOS COM OUTRASJUNTAS COMERCIAIS 19 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS -CADASTRO ESTADUAL DE EMPRESAS MERCANTIS 19.1 -Informações fornecidas através de relatórios em papel, meio magnéticoou CD-ROM. 19.1.1 - Sobre empresas constituídas a mais de 12 meses(por empresa) 0,25 19.1.2 - Sobre empresas constituídas nos últimos 12meses (por empresa) 1,00 20 - DIVULGAÇÃO ESPECIFICAÇÃO DEATOS INTEGRANTES DA TABELA DE PREÇOS DOS SERVIÇOSPERTINENTES AO REGISTRO PÚBLICO DE EMPRESASMERCANTIS E ATIVIDADES AFINS SERVIÇOS PRESTADOS PELODEPARTAMENTO NACIONAL DE REGISTRO DO COMÉRCIO (1)21 - EMPRESA ESTRANGEIRA 21.1 - Autorização para funcionar noPaís 54,39 (2) 21.2 - Nacionalização 39,65 (2) 21.3 - Alteração(modificações posteriores à autorização) 36,37 (2) 21.4 - Cancelamentode Autorização 36,37 (2) 22 - RECURSO AO MINISTRO DE ESTADODO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR28,34 (2) 23 - INFORMAÇÕES CADASTRAIS - CADASTRONACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS - CNE Segundo orçamentose tabela de preços própria, aprovada pelo Departamento Nacional deRegistro do Comércio. 23.1 - Informações fornecidas através de relatóriosem papel, meio magnético ou CD-ROM. 23.2 - Prestação contínua deinformações (assinatura), mediante acesso eletrônico. 23.3 - Prestaçãode Informações mediante acesso eletrônico. NOTAS: (1) Osrecolhimentos relativos ao DNRC devem ser efetuados através de DARF,sob o código 6621. (2) Valores aprovados conforme PortariaInterministerial Nº311/J, de maio de 1994. CADASTRO NACIONALDE EMPRESAS MERCANTIS (1) ESPECIFICAÇÃO PREÇO (R$) 1 -EMPRESÁRIO 1.1 - Inscrição 2,05 (2) 1.2 - Alteração 2,05 (2) 1.3 -Abertura de Filial 2,05 (2) 2 - SOCIEDADES EMPRESÁRIAS ECOOPERATIVAS 2.1 - Inscrição 5,06 (2) 2.2 - Alteração 5,06 (2) 2.3 -Abertura de Filial 5,06 (2) 3 - PROTEÇÃO AO NOME EMPRESARIAL


3,42 (2) NOTAS: (1) Os recolhimentos relativos ao CADASTRONACIONAL DE EMPRESAS MERCANTIS devem ser efetuados atravésde DARF, sob o código 6621. (2) Valores aprovados conforme PortariaInterministerial Nº311/J, de maio de 1994. JUNTA COMERCIAL DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2003.

Erle Ximenes RodriguesPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº34/2003 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIAL DOESTADO DO CEARÁ - JUCEC, no uso de suas atribuições legais e que lheconfere o inciso III, do art.93, da Constituição Estadual e nos termos doParágrafo único do art.15 da Lei nº11.966, de 17 de junho de 1992, combinadocom o art.5º do Decreto nº22.793, de 1º de outubro de 1993,, RESOLVEDESIGNAR HAROLDO FERNANDES MOREIRA, MIGUEL EDGIYFREIRE e PAULA, MARTA SALES FERREIRA AZEVEDO, NISIAANGÉLICA TORRES LEITÃO e JOSÉ AIRTON GONÇALVES ALVES ,para sob a presidência do primeiro, comporem a COMISSÃO SETORIALDE AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO DOS GRUPOS OCUPACIONAISdesta Autarquia, para avaliar os servidores do grupo ocupacional ANS e ADO,referente ao exercício de 2002/2003. JUNTA COMERCIAL DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de março de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº36/2003 - O PRESIDENTE DA JUNTA COMERCIALDO ESTADO DO CEARÁ-JUCEC, no uso de suas atribuíções legais,RESOLVE AUTORIZAR, os SERVIDORES a seguir relacionados aviajarem em objeto de serviço do Interior do Estado à Fortaleza, com afinalidade de participarem de Reunião para discussão de assuntos técnico/operacionais na sede da JUCEC, a realizar-se no dia 04 de abril de 2003,concedendo-lhes diária e passagem rodoviária, de acordo com o art.1º; §3ºdo art.3º; 9º; 15; classe IV do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Junta Comercialdo Estado do Ceará: RAIMUNDO EVANGELISTA DE OLIVEIRA NETO,Agente Regional do Escritório de Russas,DAS-3, matrícula nº0919011-2,Diária R$37,00 (trinta e sete reais),passagem R$23,60 (vinte e três reais esessenta centavos), totalizando R$60,60 (sessenta reais e sessenta centavos);CLARINDO GOMES DO NASCIMENTO, Agente Regional do Escritóriode Crateús,DAS-3 matrícula nº0999841-1, Diária R$37,00 (trinta e setereais), passagem R$64,00 (sessenta e quatro reais), totalizando R$101,00(cento e um reais); CAIO TERCEIRO TELES, Agente Regional do Escritóriode Tianguá, DAS-3, matrícula nº0999821-7, Diária R$37,00 (trinta e setereais), passagem R$81,80 (oitenta e um reais e oitenta centavos), totalizandoR$118,80 (cento e dezoito reais e oitenta centavos); ELZA BERNARDOARAÚJO, Agente Regional do Escritório de Juazeiro do Norte, DAS-3,matrícula nº0960431-6, Diária R$37,00 (trinta e sete reais), passagemR$96,00 (noventa e seis reais), totalizando R$133,00 (cento e trinta e trêsreais); MARIA SIMONE DE ARAÚJO LEANDRO, Agente Regional doEscritório de Iguatú,DAS-3, matrícula nº0999811-X, Diária R$37,00 (trintae sete reais) passagem R$80,60 (oitenta reais e sessenta centavos),totalizando R$117,60 (cento e dezessete reais e sessenta centavos) eFRANCISCO ROCHA FREIRE, Agente Regional do Escritório de Sobral,DAS-3, matrícula nº0042611-3, Diária R$37,00 (trinta e sete reais),passagem R$61,80 (sessenta e um reais e oitenta centavos), totalizandoR$98,80 (noventa e oito reais e oitenta centavos). JUNTA COMERCIALDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de abril de 2003.


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SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o resultado final do Concurso Público, promovidopela Secretaria da Educação Básica, homologado por Ato de 18.12.97,publicado no D.O.E de 21.01.98, para o cargo de PROFESSOR, resolveNOMEAR de acordo com o art.17º, item II, da Lei nº9.826 de 14 deMaio de 1974, combinado com o art.98º, da Lei nº10.884, de 02 deFevereiro de 1984, e art.7º, da Lei nº12.066 de 13 de Janeiro de 1993,publicada no D.O.E. de 15.01.93, em virtude de ter sido aprovado(a) noConcurso Público Único de Provas e Títulos a que se submeteu LUISNOGUEIRA DE LAVOR , para exercer em caráter efetivo, o cargo dePROF. PLENO I - 13 - ORIENT. DE APRENDIZAGEM, do GrupoOcupacional do Magistério do Ensino Fundamental e Médio - PartePermanente do Quadro - I, Poder Executivo, em regime de trabalho de40 horas semanais, com lotação na Secretaria da Educação Básica, emcargos criados pelas Leis nº10.375, de 20 de dezembro de 1979, D.O.E.de 21.12.79 e Lei nº11.909 de 06 de Janeiro de 1992, D.O.E. de 17.01.92,e de acordo com o art.4º, da Lei nº12.066, Anexos I e V, de 13 de Janeiro

de 1993, publicada no D.O.E de 15.01.93; Republicado por incorreção.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 28 de março de 2003.


Sofia Lerche VieiraSECRETÁRIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

Republicado por incorreção.

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CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

RESOLUÇÃO Nº374/2003DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃOPARA O EXERCÍCIO, A TÍTULOPRECÁRIO, DE DIREÇÃO DEINSTITUIÇÃO DE ENSINO.

O CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ - CEC, no uso de suas atribuiçõesdefinidas na Lei Estadual Nº11.014, de 9 de abril de 1985, art.7º, inciso II, etendo em vista disciplinar o disposto no art.19 de sua Resolução Nº372/2002,que objetiva suprir a carência, a título precário, de administrador de instituiçãode ensino, habilitado na forma da Lei Nº9.394/1996, art.64, RESOLVE:

Art.1º - A carência de administrador legalmente habilitado paradireção de instituição de ensino poderá ser suprida, temporariamente,até ulterior deliberação deste Conselho, por professor habilitado para omesmo nível de ensino que apresente:

I - Declaração do respectivo Centro Regional deDesenvolvimento da Educação (CREDE) de que hácarência de profissional habilitado, no município;

II - Comprovação de experiência de magistério em sala deaula de, pelo menos, 2 (dois) anos;

III - Diploma de Licenciatura Plena nas diversas áreas, paraexercício em instituição de educação básica (educaçãoinfantil, ensino fundamental e médio);

IV - Diploma de Formação para o Magistério da 1ª à 4ª Sériepara o exercício na educação infantil e nas quatro primeirasséries do ensino fundamental.

Art.2º - Esta Resolução entrará em vigor na data de suapublicação, revogadas as disposições em contrário.SALA DAS SESSÕES DO CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 12 de fevereiro de 2003.

Marcondes Rosa de SousaPRESIDENTE

Jorgelito Cals de OliveiraPRESIDENTE DA CÂMARA DE

EDUCAÇÃO BÁSICA E RELATORAntônio Cruz Vasques

PRESIDENTE DA CÂMARA DE EDUCAÇÃOSUPERIOR E PROFISSIONAL

Ada Pimentel Gomes Fernandes Vieira

Cláudio Régis de Lima Quixadá

Edgar Linhares Lima

Eduardo Diatahy Bezerra de Menezes

Francisco de Assis Mendes Góes

Iranita Maria de Almeida Sá

José Reinaldo Teixeira

José Teodoro Soares

Luiza de Teodoro Vieira

Lindalva Pereira Carmo

Marta Cordeiro Fernandes Vieira

Maria Ivoni Pereira de Sá

Meirecele Calíope Leitinho

Manoel Lemos de Amorim

Regina Maria Holanda Amorim

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SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7ºda Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e LeiComplementar nº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº03101673-1 do SPU, resolve conceder a ZAYDELINHARES DA SILVA , viúva de João Gomes da Silva ex-servidor doDEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, exercente da função de Oficial de Manutenção - ADO17, matrícula nº016.334-1-4, falecido em 07 de janeiro de 2.003, umapensão provisória no percentual de 80% do valor da remuneraçãocorrespondente a R$226,79 (Duzentos e vinte e seis reais e setenta enove centavos), com vigência a partir da data do óbito em 07 de janeirode 2.003. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2003.

Paulo Rubens Fontenele AlbuquerqueSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7ºda Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº02160981-0, do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE conceder a MARIA SOCORRO DE ALMEIDA MELO ,viúva de Antonio Pereira Melo, ex-serventuário da Justiça, aposentadopelo Tribunal de Justiça, no cargo de Juiz Especial de Casamento, matrículanº099841/1-4, falecido em 16 de agosto de 2001, uma pensão provisóriano percentual de 80% do valor da remuneração correspondente aR$252,00 (duzentos e cinqüenta e dois reais), com vigência a partir dadata do requerimento, em 30 de dezembro de 2001. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,21 de janeiro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, incisos I e II,e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº02152285-5, do Sistema de Protocolo Único,RESOLVE conceder a ANA MARIA PEREIRA DIAS, PRYSCILLAJAINE DIAS MORAIS e ALBERT EINSTEIN DIAS MORAIS ,companheira e filhos menores, respectivamente, de Carlos Alberto Cysnede Morais, ex-servidor aposentado do Tribunal de Justiça, detentor docargo de Auxiliar Judiciário de Entrância Especial, referência AJU/ADO40, matrícula nº095763/1-2, falecido em 14 de dezembro de 2001, umapensão provisória no percentual de 80% do valor da remuneraçãocorrespondente a R$987,14 (novecentos e oitenta e sete reais e quatorzecentavos), com vigência a partir da data do óbito, a ser rateada na formae valores abaixo discriminados, observada a legislação dacomplementação mínima do estado:ANA MARIA PEREIRA DIAS(Companhreira)......................................................... R$ 493,57PRYSCILLA JAINE DIAS MORAIS(Filha menor, nascido em 05/01/1993).................. R$ 246,79ALBERT EINSTEIN DIAS MORAIS(Filho menor, nascido em 10/07/1982).................. R$ 246,79GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 10 de janeiro de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 de

maio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I e II,e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, daLei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e LeiComplementar nº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº030711525 do Sistema de Protocolo Único, resolveconceder a FRANCISCA CARLOS PEREIRA e SAMARA REGINACARLOS PEREIRA , viúva e filha menor, de Manoel Carlos Antonio,ex-servidor da Secretaria da Saúde, detentor da função de Auxiliar deServiços Gerais, ref. 06, matrícula nº086631.1.4, falecido em 01 demarço de 2003, uma pensão provisória, no percentual de 80% do valorda remuneração correspondente a R$201,25 (duzentos e vinte e umreais e vinte e cinco centavos), com vigência a partir da data do óbito,a ser rateada na forma e valores abaixo especificados:- FRANCISCA CARLOS PEREIRA

(viúva) ..................................................................... R$ 100,62- SAMARA REGINA CARLOS PEREIRA

(filha nascida em 17.03.86).................................. R$ 100,62GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de março de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I e II,7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,artigo 7º, da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e LeiComplementar nº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº024292796 do Sistema de Protocolo Único, resolveconceder a ANTONIO FELIX DOS SANTOS e ANDRÉ VITALINODOS SANTOS, viúvo e filho menor, da Sra. Inês Vitalino dos Santos,ex-servidora da Secretaria Saúde, detentora da função de Auxiliar deServiços Gerais, ref. 04, matrícula nº085752.1.5 falecida em 27 de abrilde 2002, uma pensão mensal no valor de R$241,21 (duzentos, quarentae um reais e vinte um centavos), a partir da data do óbito, observado odisposto no art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05.08.2002, e cessaros efeitos do ato que concedeu pensão provisória a beneficiária acimaindicada, publicado no D.O.E. de 29/11/2002, a ser rateada na forma evalores abaixo especificados:- ANTONIO FELIX DOS SANTOS

(viúvo) ..................................................................... R$ 120,60- ANDRÉ VITALINO DOS SANTOS

(filho nascido em 22.10.89)................................. R$ 120,60GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de março de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I e II,e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo 7º, daLei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e LeiComplementar nº31 de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº030713773 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA eDANIELLE DE SOUSA SILVA , viúvo e filha menor, de MariaAdonilce de Sousa Silva, ex-servidora da Secretaria da Saúde, detentorada função de Auxiliar de Serviços Gerais, ref. 14, matrículanº085019.1.2, falecida em 16 de março de 2003, uma pensãoprovisória, no percentual de 80% do valor da remuneraçãocorrespondente a R$225,29 (duzentos e vinte e cinco reais e vinte enove centavos), com vigência a partir da data do óbito, a ser rateadana forma e valores abaixo especificados:- ANTONIO CARLOS ALVES DA SILVA

(viúvo) ..................................................................... R$ 112,64- DANIELLE DE SOUSA SILVA

(filho nascido em 16.09.85)................................. R$ 112,64GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 28 de março de 2003.


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O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §§8º e 9º daConstituição Estadual na redação dada pela Emenda Constitucional nº39,de 05 de maio de 1999, e nos termos do art.4º, inciso V e §2º do art.5º daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e §3º do art.8º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, resolve DESLIGARdo Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis eMilitares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado doCeará - SUPSEC o Sr. HILTON GONDIM BANDEIRA NETO ,Escrevente Substituto do Cartório do 2º Ofício - Cartório AlexandreGondim, da Comarca de Aracati-Ce, a partir da presente data. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 21 de março de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §§8º e 9º daConstituição Estadual na redação dada pela Emenda Constitucional nº39,de 05 de maio de 1999, e nos termos do art.4º, inciso V e §2º do art.5º daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e §3º do art.8º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, resolve DESLIGARdo Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis eMilitares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado doCeará - SUPSEC o Sr. JOSÉ CARLOS ALEXANDRE DA SILVA ,Escrevente Compromissado do Cartório do 2º Ofício - Cartório AlexandreGondim, da Comarca de Aracati-Ce, a partir da presente data. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 21 de março de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §§8º e 9º daConstituição Estadual na redação dada pela Emenda Constitucional nº39,de 05 de maio de 1999, e nos termos do art.4º, inciso V e §2º do art.5º daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e §3º do art.8º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, resolve DESLIGARdo Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis eMilitares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado doCeará - SUPSEC o Sr. ANTÔNIO KLEBER PINTO GONDIM ,Escrevente Compromissado do Cartório do 2º Ofício - Cartório AlexandreGondim, da Comarca de Aracati-Ce, a partir da presente data. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 21 de março de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §§8º e 9º daConstituição Estadual na redação dada pela Emenda Constitucional nº39,de 05 de maio de 1999, e nos termos do art.4º, inciso V e §2º do art.5º daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e §3º do art.8º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, resolve DESLIGARdo Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis eMilitares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado doCeará - SUPSEC o Sr. FRANCISCO CÉSAR RIBEIRO , EscreventeCompromissado do Cartório do 2º Ofício - Cartório Alexandre Gondim,da Comarca de Aracati-Ce, a partir da presente data. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 21 de março de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §§8º e 9º daConstituição Estadual na redação dada pela Emenda Constitucional nº39,de 05 de maio de 1999, e nos termos do art.4º, inciso V e §2º do art.5º daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e §3º do art.8º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, resolve DESLIGARdo Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis eMilitares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado doCeará - SUPSEC o Sr. RAIMUNDO FERREIRA LIMA , EscreventeCompromissado do Cartório do 2º Ofício - Cartório Alexandre Gondim,

da Comarca de Aracati-Ce, a partir da presente data. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 21 de março de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §§8º e 9º daConstituição Estadual na redação dada pela Emenda Constitucional nº39,de 05 de maio de 1999, e nos termos do art.4º, inciso V e §2º do art.5º daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e §3º do art.8º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, resolve DESLIGARdo Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis eMilitares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado doCeará - SUPSEC a Sra. NAIR GURGEL PINTO GONDIM , EscreventeCompromissada do Cartório do 2º Ofício - Cartório Alexandre Gondim,da Comarca de Aracati-Ce, a partir da presente data. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 21 de março de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §§8º e 9º daConstituição Estadual na redação dada pela Emenda Constitucional nº39,de 05 de maio de 1999, e nos termos do art.4º, inciso V e §2º do art.5º daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e §3º do art.8º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, resolve DESLIGARdo Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis eMilitares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado doCeará - SUPSEC o Sr. ANTÔNIO CARLOS GOMES DE SALES ,Escrevente Compromissado do Cartório do 2º Ofício - Cartório AlexandreGondim, da Comarca de Aracati-Ce, a partir da presente data. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 21 de março de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §§8º e 9º da ConstituiçãoEstadual na redação dada pela Emenda Constitucional nº39, de 05 de maiode 1999, e nos termos do art.4º, inciso V e §2º do art.5º da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, e §3º do art.8º da Lei Complementar nº24, de23 de novembro de 2000, resolve DESLIGAR do Sistema Único dePrevidência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos AgentesPúblicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará - SUPSEC o Sr.ERIVALDO ALEXANDRE BRAUNA , Escrevente Compromissado doCartório do 2º Ofício - Cartório Alexandre Gondim, da Comarca de Aracati-Ce, a partir da presente data. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 de março de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §§8º e 9º daConstituição Estadual na redação dada pela Emenda Constitucional nº39,de 05 de maio de 1999, e nos termos do art.4º, inciso V e §2º do art.5º daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e §3º do art.8º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, resolve DESLIGARdo Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis eMilitares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado doCeará - SUPSEC o Sr. CÍCERO PESSOA DA SILVA JÚNIOR ,Escrevente Compromissado do Cartório do 2º Ofício - Cartório AlexandreGondim, da Comarca de Aracati-Ce, a partir da presente data. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 21 de março de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §§8º e 9º daConstituição Estadual na redação dada pela Emenda Constitucional nº39,


de 05 de maio de 1999, e nos termos do art.4º, inciso V e §2º do art.5º daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e §3º do art.8º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, resolve DESLIGARdo Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis eMilitares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado doCeará - SUPSEC a Sra. DULCINÉIA PINTO DE MACEDO ARAÚJO ,Tabeliã do Cartório do 1º Ofício do Registro Civil, da Comarca deLavras da Mangabeira-Ce, a partir da presente data. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 21 de março de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §§8º e 9º daConstituição Estadual na redação dada pela Emenda Constitucional nº39,de 05 de maio de 1999, e nos termos do art.4º, inciso V e §2º do art.5º daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e §3º do art.8º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, resolve DESLIGARdo Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis eMilitares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado doCeará - SUPSEC o Sr. JOSÉ EDILSON MENDES CARNEIRO ,Tabelião do Cartório do 1º Ofício de Registro de Imóveis, da Comarca deSobral-Ce, a partir da presente data. GABINETE DO SECRETÁRIODA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 21 demarço de 2003.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §§8º e 9º daConstituição Estadual na redação dada pela Emenda Constitucional nº39,de 05 de maio de 1999, e nos termos do art.4º, inciso V e §2º do art.5º daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e §3º do art.8º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, resolve DESLIGARdo Sistema Único de Previdência Social dos Servidores Públicos Civis eMilitares, dos Agentes Públicos e dos Membros de Poder do Estado doCeará - SUPSEC o Sr. MOACIR MAMEDE DE AGUIAR , EscreventeCompromissado da 3.ª Escrivania do Cível de Fortaleza - Cartório Aguiar,a partir da presente data. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 26 de março de 2003.


*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº08/2003A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA FAZENDAcomunica aos interessados que no dia 23 DE ABRIL DE 2003, às 09:00horas, na AV. ALBERTO NEPOMUCENO, Nº02, SEDE DA SEFAZrealizar-se-á a supracitada Tomada de Preços, destinada aCONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO EMVEÍCULOS TIPO GMC 6/150 . Para maiores informações e aquisiçãode cópias do EDITAL, os interessados deverão dirigir-se À COMISSÃODE LICITAÇÃO DA SEFAZ no horário de 08:00 ÀS 12:00 E DE 14:00ÀS 18:00 horas ou pelo site www.ceara.gov.br. No caso de obtenção doedital pela internet, a empresa interessada deverá comunicar-se com aComissão de Licitação e informar através do Fax: (85) 255.10.11, osseguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fonee Fax. Fortaleza, 01 de abril de 2003.

Dilne Mendes MesquitaPRESIDENTE DA COLIC

*** *** ***DOAÇÃO ADMINISTRATIVA

EDITAL Nº002/2003O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, tendo emvista o disposto nos arts.110 a 113 da Lei nº12.670, de 27 de dezembrode 1996, e nos arts.843 a 870 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997, e alterações posteriores, principalmente a Lei nº13.268, de 27 dedezembro de 2002, e o Decreto nº26.878, de 27 de setembro de 2002,faz saber a quem interessar possa, que DOARÁ , conforme relação abaixo,06 (seis) lotes, objetos dos Autos de Infração nº2002.11438-4 e2002.11436-4, que se encontram sob a guarda desta Secretaria no depósitodo Posto Fiscal Gabriel Lopes Jardim, avaliadas em R$1.420,00 (ummil, quatrocentos e vinte reais). A doação será efetuada às entidades ouórgãos voltados à política de ação social do Governo do Estado.

Lote AI Discriminação das mercadorias Valor

01 200211438 100 sc cimento poty 50kg 12x1l 1.000,0002 200211436 006 cxs desinfetante econômico 12x1l 70,0003 200211436 006 cxs amaciante econômico 12x1l 90,0004 200211436 005 cxs sabão minuano 12x5um 80,0005 200211436 019 cxs água sanitária q-boa 12x1l 60,0006 200211436 016 cxs suco intgral taquary 12x500ml 120,00

Fortaleza-CE, aos 31 de março de 2003.Paulo Rubens Fontenele Albuquerque

SECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 04-A/20003PROCESSO Nº:02529018-5/2003 SEFAZ. OBJETO: PRESTAÇÃO DESERVIÇOS NA ÁREA DE MANUTENÇÃO DE VEÍCULOS EMANUTENÇÃO PREDIAL DA SEFAZ. JUSTIFICATIVA: SE DEVE AOCARÁTER DE URGÊNCIA, JÁ QUE A LICITAÇÃO PARACONTRATAÇÃO DO OBJETO ACIMA REFERIDO JÁ FOIEFETUADO, MAS FACE ALGUMAS MUNDANÇAS NOS INDICES DAPLANILHA, APROVADA NA SEAD, E A PARALISAÇÃO DE TODASAS LICITAÇÕES POR ORDEM DO EXMO SR. GOVERNADOR, OPROCESSO LICITATÓRIO NÃO FOI REALIZADO, SEENCONTRANDO PARA ANÁLISE DO EDITAL NA COMISSÃOCENTRAL DE CONCORRÊNCIAS. VALOR GLOBAL: R$314.118,54(TREZENTOS E QUARTOZE MIL, CENTO E DEZOITO REAIS ECINQÜENTA E QUATRO CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1900001.04.122.400.40000.22.33903700.00/01. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: ARTIGO 24, INCISO IV, DA LEI FEERAL Nº8.666/93 E SUASALTERAÇÕES. VIGÊNCIA: DE 01/02/2003 A 31/07/2003.CONTRATADA: SERVNAC SERVIÇOS TÉCNICOS LTDA .DISPENSA: PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS NA ÁREA DE MANUTENÇÃODE VEÍCULOS E MANUTENÇÃO PREDIAL DA SEFAZ, PELOPERIODO DE 06 (SEIS) MESES, A PARTIR DE 01/02/2003.RATIFICAÇÃO: PAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUE.

Dilne Mendes MesquitaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO


Nº DO DOCUMENTO 014/2003PROCESSO Nº:3009228-8/2003 SEFAZ. OBJETO: FORNECIMENTODE COMBUSTÍVEL . JUSTIFICATIVA: NENHUMA EMPRESACOMPARECEU À LICITAÇÃO, SOB A FORMA DE CONCORRÊNCIAPÚBLICA Nº03/2003, REALIZADA EM 21/02/2003,O QUECOMPROVA O MANIFESTO DESINTERESSE DO MERCADO LOCAL,E UMA NOVA LICITAÇÃO REQUER TEMPO E A SEFAZ PRECISADE COMBUSTÍVEL PARA DAR CONTINUIDADE ÀSNECESSIDADES DO ORGÃO. VALOR GLOBAL: R$3.855,00 (TRÊSMIL, OITOCENTOS E CINQUENTA E CINCO REAIS). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 19100001.04.122.400.40000.22.33903000.00/01.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24, INCISO V, DA LEIFEDERAL Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. VIGÊNCIA: IMEDIATO.CONTRATADA: M.F.NETO E CIA LTDA . DISPENSA:FORNECIMENTO DE 1.300 (UM MIL E TREZENTOS) LITROS DEGASOLINA E 500 (QUINHENTOS) LITROS DE ÓLEO DIESEL, PARACOBRIR AS NECESSIDADES DE COMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOSLOTADOS NO POSTO FISCAL DE MATA FRESCA E VOLANTESFISCAIS. RATIFICAÇÃO: PAULO RUBENS FONTENELEALBUQUERQUE.



Nº DO DOCUMENTO 016/2003PROCESSO Nº:3009231-0/2003 SEFAZ. OBJETO: FORNECIMENTODE COMBUSTÍVEL . JUSTIFICATIVA: NENHUMA EMPRESACOMPARECEU À LICITAÇÃO, SOB A FORMA DE CONCORRÊNCIAPÚBLICA Nº03/2003, REALIZADA EM 21/02/2003,O QUECOMPROVA O MANIFESTO DESINTERESSE DO MERCADO LOCAL,E UM NOVO PROCESSO LICITATÓRIO REQUER TEMPO E A SEFAZPRECISA DO COMBUSTÍVEL PARA DAR CONTINUIDADE ÀSNECESSIDADES DO ORGÃO. VALOR GLOBAL: R$7.010,00 (SETEMIL, E DEZ CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 9 1 0 0 0 0 1 . 0 4 . 1 2 2 . 4 0 0 . 4 0 0 0 0 . 2 2 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 0 / 0 1 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ARTIGO 24,INCISO V, DA LEI


FEDERAL Nº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. VIGÊNCIA:IMEDIADO. CONTRATADA: FRANCISCO VALTER ROLIM .DISPENSA: FORNECIMENTO DE 1.200 (UM MIL, DUZENTOS)LITROS DE GASOLINA E 2.500 (DOIS MIL, QUINHENTOS) LITROSDE ÓLEO DIESEL, PARA COBRIR AS NECESSIDADES DECOMBUSTÍVEL DOS VEÍCULOS LOTADOS NO POSTO FISCAL DEIPAUMIRIM E VOLANTES FISCAIS. RATIFICAÇÃO: PAULORUBENS FONTENELE ALBUQUERQUE.


*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 047/2003PROCESSO Nº:03088917-0/2003 SEFAZ. OBJETO: CURSO DEMESTRADO PROFISSIONAL EM CONTROLADORIA .JUSTIFICATIVA: A ESCOLHA DA REFERIDA INSTITUIÇÃO,DEVE-SE AOS SEGUINTES FATOS: a) ESPECIFICIDADE DOPROGRAMA A SER MINISTRADO b) IMPOSSIBILIDADE DECONFRONTO COM CONCORRENTES. VALOR: R$6.600,00 (SEISMIL E SEISCENTOS REAIS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.400.40000.22.33903900/01. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: ARTIGO 25, “CAPUT” E INCISO II, DA LEI FEDERALNº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. VIGÊNCIA: MARÇO/2003 AMARÇO/2005. CONTRATADA: ASSOC. CEARENSE DE ESTUDOSE PESQUISA ECON. ADM E CONTÁBEIS. DECLARAÇÃO DEINEXIGIBILIDADE: A ESCOLHA DA REFERIDA INSTITUIÇÃO,DEVE-SE AOS SEGUINTES FATOS: a) ESPECIFICIDADE DO

PROGRAMA A SER MINISTRADO b) IMPOSSIBILIDADE DECONFRONTO COM CONCORRENTES. RATIFICAÇÃO: PAULORUBENS FONTENELE ALBUQUERQUE.



Nº DO DOCUMENTO 048/2003PROCESSO Nº:03088918-9/2003 SEFAZ. OBJETO: CURSO DEESPECIALIZAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR . JUSTIFICATIVA:A ESCOLHA DA REFERIDA INSTITUIÇÃO, DEVE-SE AOS SEGUINTESFATOS: a) ESPECIFICIDADE DO PROGRAMA A SER MINISTRADO b)IMPOSSIBILIDADE DE CONFRONTO COM CONCORRENTES. VALOR:R$3.952,76 (TRÊS MIL, NOVECENTOS E CINQUENTA E DOIS REAISE SETENTA E SEIS CENTAVOS). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:19100001.04.122.400.40000.22.33903900.00/01. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: ARTIGO 25 “CAPUT” E INCISO II, DA LEI FEDERALNº8.666/93 E SUAS ALTERAÇÕES. VIGÊNCIA: NOVEMBRO/2002A FEVEREIRO/2004. CONTRATADA: FUNDAÇÃO EDSONQUEIROZ . DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: PARTICIPA-ÇÃO DAS SERVIDORAS DESTA PASTA, CRISTIANE MARIA SILVALIMA E PATRÍCIA HELENA ANDRADE PATRICIO, NO CURSODE ESPECIALIZAÇÃO EM COMÉRCIO EXTERIOR. RATIFICA-ÇÃO: PAULO RUBENS FONTENELE ALBUQUERQUE.


*** *** ***

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

PORTARIA Nº12-A/2003 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de permanecerem 06 (seis) diasconsecutivos reforçando a segurança interna das cadeias públicas do interior, concedendo-lhes 05 diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alíneab do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.

José Evânio GuedesSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº12-A/03, DE 07 DE MARÇO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

EDMAR DE SOUSA Auxiliar de Serviços Gerais. V 07 a 12.03.2003. Tauá. 5.1/2. R$35,00 R$192,50

ANTONIO ALBERTO DE SOUSA Auxiliar de Administração. V 13 a 18.03.2003. Tauá. 5.1/2. R$35,00 R$192,50

*** *** ***PORTARIA Nº12-B/2003 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de permanecerem 03 (três) diasconsecutivos reforçando a segurança interna das cadeias públicas do interior, concedendo-lhes 02 diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alíneab do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 07 de março de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº12-B/03, DE 07 DE MARÇO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

GERALDO CÚSTODIO DA SILVA Auxiliar de Serviços Gerais. V 09 a 11.03.2003. Nova Russas. 2.1/2. R$35,00 R$87,50

CARLOS ALBERTO SILVA FERREIRA Auxiliar de Serviços Gerais. V 14 a 16.03.2003. Aracoiaba. 2.1/2. R$35,00 R$87,50

*** *** ***PORTARIA Nº12-C/2003 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atr ibuições legais, RESOLVEAUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Únicodesta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede levarem materiais de limpeza e expediente para as cadeias públicasdo interior, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de

dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de marçode 2003.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº12-C/03, DE 12 DE MARÇO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

ANTÔNIO BENEVINUTO GUERRA Motorista. V 12.03.2003. Tauá. 1/2. R$35,00 R$17,50FERNANDO ANTÔNIO LOPES ALBANO Agente Penitenciário e Chefe da IV 13.03.2003. Horizonte,Russas,Limoeiro do Norte,Tabuleiro1/2. R$37,00 R$18,50

Div. de Manut. do Sistema Penal e do Norte e Quixeré.Controle das Cadeias Públicas,símbolo DAS-2.

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SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DOMEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e com fundamento no art.3º §1º do Decreto Estadual nº23.157 de08 de abril de 1994, e tendo em vista indicação oficial dirigida à Presidênciado Conselho Estadual do Meio ambiente - COEMA, RESOLVE designaros seguintes REPRESENTANTES da entidade abaixo:

Secretaria da Ciência e Tecnologia - SECITECE.Francisco de Assis de Souza Filho - TitularFrancisco Roberto Bezerra Leite - Suplente

Ficam revogadas as disposições em contrário. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de março de 2003.


José Vasques LandimSECRETÁRIO DA OUVIDORIA-GERAL E DO MEIO AMBIENTE

*** *** ***PORTARIA Nº055/2003 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2003.

Romeu Aldigueri de Arruda CoelhoSUPERINTENDENTE


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº055/2003, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2003


Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração V 24.02.2003 Canindé 1/2 35,00 17,50Adahil Pereira de Sena DNS-3 III 24.02.2003 Canindé 1/2 44,00 22,00João Josa de Melo Neto Tec. Contabilidade V 24 a 26.02.2003 Meruoca/outros 2.1/2 35,00 87,50Ma. Jovelina G. da Silva DAS-1 III 24 a 26.02.2003 Mulungu/Fortaleza 2.1/2 44,00 110,00Magda Kokay Farias Eng. Químico IV 25.02.2003 Quixadá/Santa Quitéria 1/2 37,00 18,50Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração VII 25.02.2003 S. Gonçalo do Amarante 01 9,00 9,00Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 25 a 26.02.2003 Pedra Branca/outros 1.1/2 35,00 52,50Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 25 a 26.02.2003 Itapajé/Acarape 1.1/2 37,00 55,50José Mozart de A. Araújo Junior DAS-1 III 25 a 26.02.2003 Paracuru 1.1/2 44,00 66,00Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 25.02 a 01.03.2003Caucaia/Traíri 4.1/2 35,00 157,50Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 26.02.2003 Redenção 1/2 35,00 17,50Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca IV 26.02.2003 Caucaia/Paraipaba 1/2 37,00 18,50Ma. Áurea F. Liberato Eng. Pesca IV 26.02.2003 Caucaia/Paraipaba 1/2 37,00 18,50Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 26 a 27.02.2003 Apuiarés/outros 1.1/2 35,00 52,50José Mozart de A. Araújo Junior DAS-1 III 26 a 27.02.2003 Paracuru/Fortaleza 1.1/2 44,00 66,00João Josa de Melo Neto Tec. Contabilidade V 27.02.2003 Icapuí 1/2 35,00 17,50Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração V 27 a 28.02.2003 Aracati/outros 1.1/2 35,00 55,50Maria Dias Cavalcante Eng. Civil IV 27 a 28.02.2003 Aracati/outros 1.1/2 37,00 55,50Tereza Lúcia B. de Arruda Eng. Pesca IV 27 a 28.02.2003 Aracati/outros 1.1/2 37,00 55,50Ma. Áurea F. Liberato Eng. Pesca IV 27 a 28.02.2003 Aracati/outros 1.1/2 37,00 55,50Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 27 a 28.02.2003 Aracati/outros 1.1/2 35,00 52,50Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca IV 27 a 28.02.2003 Traíri/Acaraú 1.1/2 37,00 55,50Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 27 a 28.02.2003 Traíri/Acaraú 1.1/2 37,00 55,50Ma. Jovelina G. da Silva DAS-1 III 27 a 28.02.2003 Mulungu/Fortaleza 1.1/2 44,00 66,00José Araújo Lacerda Ass. Administração V 27 a 28.02.2003 Acarape/outros 1.1/2 35,00 52,50Magda Kokay Farias Eng. Químico VII 27.02.2003 Eusébio 01 9,00 9,00Ma. da Glória G. Alves Químico Industrial VII 28.01.2003 Maracanaú 01 9,00 9,00Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 28.02.2003 Itatira 1/2 35,00 17,50João Josa de Melo Neto Tec. Contabilidade VII 28.02 a 01.03.2003Aquiraz 02 9,00 18,00Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 28.02 a 01.03.2003 Aracati 1.1/2 35,00 52,50Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 28.02 a 01.03.2003 Aracati 1.1/2 35,00 52,50Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 28.02 a 01.03.2003 Aracati 1.1/2 35,00 52,50Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 28.02 a 01.03.2003 Aracati 1.1/2 35,00 52,50Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 28.02 a 01.03.2003 Aracati 1.1/2 35,00 52,50

*** *** ***PORTARIA Nº060/2003 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 05 de março de 2003.





José Araújo Lacerda Ass. Administração V 01 a 05.03.2003 Baturité/outros 4.5 35,00 157,50Ma. Jovelina G. da Silva DAS-1 III 01 a 05.03.2003 Mulungu/Fortaleza 4.5 44,00 198,00Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração V 01 a 05.03.2003 Cascavel/outros 4.5 35,00 157,50


Erivaldo de Freitas Queiroz Ag. Administração V 01 a 06.03.2003 Traíri/outros 5.5 35,00 192,50Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 01 a 06.03.2003 Traíri/outros 5.5 35,00 192,50Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 02 a 06.03.2003 Cascavel/outros 4.5 35,00 157,50Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 02 a 06.03.2003 Cascavel/outros 4.5 35,00 157,50Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 06 a 07.03.2003 Quiterianópoles 1.5 35,00 52,50Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 06 a 07.03.2003 Quiterianópoles 1.5 35,00 52,50Jaguanhara Sampaio P. Junior Ag. Administração V 06 a 07.03.2003Barro 1.5 35,00 52,50Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 06 a 07.03.2003 Fortim/Aracati 1.5 37,00 55,50Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca IV 06 a 07.03.2003 Fortim/Aracati 1.5 37,00 55,50José Magalhães Cabó Motorista V 06 a 07.03.2003 Fortim/Aracati 1.5 35,00 52,50Fca. Sônia Sousa DAS-1 III 06 a 07.03.2003 Beberibe 1.5 44,00 66,00Ruy Fraga Ag. Administração V 06 a 07.03.2003 Beberibe 1.5 35,00 52,50Lúcia de Fátima P. Araújo Eng. Químico IV 06 a 07.03.2003 Alto Santo 1.5 37,00 55,50Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira Ag. Administração V 06 a 07.03.2003 Boa Viagem 1.5 35,00 52,50José Josafá Carneiro Motorista V 06 a 08.03.2003 Traíri/outros 2.5 35,00 87,50Ma. Dias Cavalcante Eng. Civil IV 06 a 08.03.2003 Acaraú/outros 2.5 37,00 92,50Rdo. Tadeu Neris Eng. Agrônomo IV 06 a 08.03.2003 Acaraú/outros 2.5 37,00 92,50José Meneses Junior Eng. Agrônomo IV 06 a 08.03.2003 Acaraú/outros 2.5 37,00 92,50Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 06 a 08.03.2003 Acaraú/outros 2.5 35,00 87,50Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 06 a 08.03.2003 Paracuru/outros 2.5 35,00 87,50João Bosco C. de Moura Arquiteto VII 07.03.2003 Eusébio 01 9,00 9,00José Araújo Lacerda Ass. Administração V 10 a 11.03.2003 Uruburetama 1.5 35,00 52,50João Josa de Melo Neto Tec. Contabilidade V 10 a 11.03.2003 Uruburetama 1.5 35,00 52,50Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 10 a 12.03.2003 Crateús/Mombaça 2.5 35,00 87,50Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 10 a 15.03.2003 Jaguaribe/outros 5.5 37,00 203,50Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 10 a 15.03.2003 Jaguaribe/outros 5.5 35,00 192,50Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 10 a 15.03.2003 Jaguaribe/outros 5.5 37,00 203,50Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 10 a 15.03.2003 Jaguaribe/outros 5.5 35,00 192,50João Josa de Melo Neto Tec. Contabilidade VII 12.03.2003 Pacajus 01 9,00 9,00

*** *** ***PORTARIA Nº065/2003 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 10 de março de 2003.





Ma. Jovelina G. da Silva DAS-1 III 06 a 08.03.2003 Mulungu/Fortaleza 2.5 44,00 110,00Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração V 06 a 08.03.2003 Granja/Barroquinha 2.5 35,00 87,50Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 08.03.2003 Paraipaba/outros 1/2 37,00 18,50Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração VII 10.03.2003 Caucaia 01 9,00 9,00Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 10 a 13.03.2003 Aquiraz/Aracati 3.5 35,00 122,50Erivaldo de Freitas Queiroz Ag. Administração V 10 a 13.03.2003 Aquiraz/Aracati 3.5 35,00 122,50Ma. Joeni Bezerra Dantas Geógrafo IV 10 a 13.03.2003 Aquiraz/Aracati 3.5 37,00 129,50Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração VII 11.03.2003 Chorozinho 01 9,00 9,00João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 11.03.2003 Beberibe/Cascavel 1/2 37,00 18,50José Edmilson de Freitas Motorista V 11.03.2003 Beberibe/Cascavel 1/2 35,00 17,50Magda Kokay Farias Eng. Químico IV 11 a 12.03.2003 Aiuaba 1.5 37,00 55,50Ma. Áurea F. Liberato Eng. Pesca IV 11 a 12.03.2003 Icapuí 1.5 37,00 55,50Ma. Dias Cavalcante Eng. Civil IV 11 a 12.03.2003 Icapuí 1.5 37,00 55,50Teresa Lúcia B. de Arruda Eng. Pesca IV 11 a 12.03.2003 Icapuí 1.5 37,00 55,50Ma. do Socorro Lima Marques Geólogo IV 11 a 13.03.2003 Guaramiranga/Mulungu 2.5 37,00 92,50Ruy Fraga Ag. Administração V 11 a 13.03.2003 Guaramiranga/Mulungu 2.5 37,00 92,50Raimundo Tadeu Neris Ag. Administração V 11 a 14.03.2003 Mauriti/outros 3.5 37,00 129,50Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 11 a 14.03.2003 Mauriti/outros 3.5 35,00 122,50Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 11 a 14.03.2003 Mauriti/outros 3.5 35,00 122,50Ricardo Macário de A. Brito DAS-1 III 11 a 15.03.2003 Crato/Cedro/Lavras da Mangabeira/Várzea 4.5 44,00 198,00

Alegre/CratoFco. Mário F. da Silva Ag. Administração VII 12.03.2003 Maracanaú 01 9,00 9,00João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 12 a 13.03.2003 Paraipaba/outros 1.5 37,00 55,50José Magalhães Cabó Motorista V 12 a 13.03.2003 Paraipaba/outros 1.5 35,00 52,50Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração V 12 a 14.03.2003 Cascavel/outros 2.5 35,00 87,50Ma. da Glória G. Alves Químico Industrial VII 13.03.2003 Aquiraz/Eusébio 01 9,00 9,00Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira Ag. Administração V 13.03.2003 Aquiraz/Acarape 1/2 35,00 17,50Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 13 a 14.03.2003 Paraipaba/outros 1.5 37,00 55,50Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca IV 13 a 14.03.2003 Paraipaba/outros 1.5 37,00 55,50João Josa de Melo Neto Tec. Contabilidade VII 13 a 14.03.2003 Eusébio 01 9,00 9,00Ma. Dias Cavalcante Eng. Civil IV 13 a 14.03.2003 Icapuí/outros 1.5 37,00 55,50Ângela Ma. Santiago Bessa Analista Treinamento IV 13 a 14.03.2003 Guaiúba 02 9,00 18,00Fca. Sônia Sousa DAS-1 III 13 a 15.03.2003 Beberibe 2.5 44,00 110,00Ma. da Glória G. Alves Químico Industrial IV 14.03.2003 aucaia/Paraipaba 1/2 37,00 18,50José Edmilson de Freitas Motorista V 14.03.2003 Caucaia/Paraipaba 1/2 35,00 17,50Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 14.03.2003 Icapuí/Aracati 1/2 35,00 17,50José Magalhães Cabó Motorista V 14.03.2003 Icapuí/Aracati 1/2 35,00 17,50Ma. Áurea F. Liberato Eng. Pesca VII 17.03.2003 Maracanaú 01 9,00 9,00Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca VII 17.03.2003 Maracanaú 01 9,00 9,00João Bosco C. de Moura Arquiteto VII 17.03.2003 Aquiraz 01 9,00 9,00Ma. José de Sousa Holanda DNS-2 III 17 a 18.03.2003 Maranguape 02 9,00 18,00Ma. Teresa B. Farias Sales DNS-2 VII 17 a 18.03.2003 Maranguape 02 9,00 18,00João Josa de Melo Neto Tec. Contabilidade VII 17 a 19.03.2003 Eusébio 03 9,00 27,00Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 20.03.2003 Moraujo 1/2 35,00 17,50Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca IV 20.03.2003 Aracati 1/2 37,00 18,50Ma. Áurea F. Liberato Eng. Pesca IV 20.03.2003 Aracati 1/2 37,00 18,50Ma. da Socorro Marques Geólogo IV 20 a 21.03.2003 Aracati/Icapuí 1.5 37,00 55,50Ivan Botão de Aquino DNS-3 III 20 a 21.03.2003 Aracati/Icapuí 1.5 44,00 66,00

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PORTARIA Nº070/2003 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DOMEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 17 de março de 2003.





Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 14.03.2003 Canindé 1/2 37,00 18,50José Mozart de A. Araújo Junior DAS-1 III 14.03.2003 Paracuru/Fortaleza 1/2 44,00 22,00Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 14 a 15.03.2003 Aquiraz/Pindoretama 1.5 35,00 52,50Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira Ag. Administração V 15.03.2003 Paraipaba 1/2 35,00 17,50Telma Rodrigues Sampaio Ag. Administração V 16 a 19.03.2003 Cascavel/outros 3.5 35,00 122,50Ma. da Glória G. Alves Químico Industrial VII 17.03.2003 Maracanaú 01 9,00 9,00Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração V 17.03.2003 Cascavel 1/2 35,00 17,50Ma. Dias Cavalcante Eng. Civil IV 17 a 18.03.2003 Pedra Branca 1.5 37,00 55,50Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 17 a 18.03.2003 Pedra Branca 1.5 35,00 52,50Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 17 a 18.03.2003 Pedra Branca 1.5 35,00 52,50José Araújo Lacerda Ass. Administração V 17 a 29.03.2003 Crato/outros 2.5 35,00 437,50Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 17 a 29.03.2003 Crato/outros 12.5 37,00 462,50José Josafá Carneiro Motorista V 17 a 29.03.2003 Crato/outros 12.5 35,00 437,50Magda Kokay Farias Eng. Químico IV 20.03.2003 Guaramiranga 1/2 37,00 18,50Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 20 a 21.03.2003 Beberibe/Fortim 1.5 37,00 55,50Ma. Dias Cavalcante Eng. Civil IV 20 a 21.03.2003 Beberibe/Fortim 1.5 37,00 55,50Teresa Lúcia B. de Arruda Eng. Pesca IV 20 a 21.03.2003 Beberibe/Fortim 1.5 37,00 55,50José Edmilson de Freitas Motorista V 20 a 21.03.2003 Itaiçaba/outros 1.5 35,00 52,50João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 20 a 21.03.2003 Alto Santo/Morada Nova 1.5 37,00 55,50Adail dos Santos Garcêz Ag. Administração V 20 a 21.03.2003 Alto Santo/Morada Nova 1.5 35,00 52,50José Magalhães Cabó Motorista V 20 a 21.03.2003 Alto Santo/Morada Nova 1.5 35,00 52,50Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 20 a 22.03.2003 Itapipoca 2.5 35,00 87,50João Josa de Melo Neto Tec. Contabilidade VII 20 a 22.03.2003 Eusébio 03 9,00 27,00Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração VII 20 a 23.03.2003 Eusébio 04 9,00 36,00João Josa de Melo Neto Tec. Contabilidade V 23 a 27.03.2003 Araripe 4.5 35,00 157,50Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 23 a 27.03.2003 Araripe 4.5 35,00 157,50Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira Ag. Administração VII 25.03.2003 S. Gonçalo do Amarante 01 9,00 9,00Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 25.03.2003 Itapiúna/Quixadá 1/2 35,00 17,50José Edmilson de Freitas Motorista V 25.03.2003 Itapiúna/Quixadá 1/2 35,00 17,50Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 25 a 28.03.2003 Redenção/outros 3.5 35,00 122,50Ma. Joeni Bezerra Dantas Geógrafo IV 26 a 27.03.2003 Redenção 1.5 37,00 55,50José Edmilson de Freitas Motorista V 26 a 27.03.2003 Redenção 1.5 35,00 52,50Ângela Ma. Santiago Bessa Analista Treinamento IV 26 a 28.03.2003 Quixeré 2.5 37,00 92,50Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 26 a 29.03.2003 Pentecostes 3.5 35,00 122,50Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 26 a 29.03.2003 Jaguaribara 3.5 37,00 129,50Ma. Pessoa de Almeida DAS-1 III 26 a 29.03.2003 Jaguaribara 3.5 44,00 154,00Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 26 a 29.03.2003 Jaguaribara 3.5 35,00 122,50Rejane Carneiro Holanda DAS-1 III 28 a 29.03.2003 Beberibe 1.5 44,00 66,00

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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº028/2003 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de supervisionar obras em execução no âmbito dos Projetos Especiais para fiscalizar a construção das Adutoras de São Gonçalo doAmarante, Aracoiaba/Baturité e Barragem Arneiroz, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA com recursos provenientes doPROGERIRH - AE 4531-BR. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de março de 2003.

Francisco José Coelho TeixeiraSUPERINTENDENTE




José Edvan Dias Arruda Engenheiro Civil IV 19 a 31/03/2003 São Gonçalo do Amarante 10 37,00 370,00Antônio Luciano Parente Linhares Engenheiro Civil IV 10 a 31/03/2003 Aracoiaba e Baturité 14 37,00 518,00José Roberto Barbosa de Moura Operador de Perfuratriz V 05 a 31/03/2003 Aracoiaba e Baturité 10 35,00 350,00Manoel Costa Santos Motorista V 05 a 31/03/2003 São Gonçalo do Amarante 14 35,00 490,00Antônio Alcides Lemos Abreu Motorista V 05 a 31/03/203 Aracoiaba e Baturité 14 35,00 490,00Murilo Martins Júnior Engenheiro Civil IV 05 a 31/03/2003 Arneiroz 18 37,00 666,00José Valderi de Menezes Motorista V 05 a 31/03/2003 Arneiroz 18 35,00 630,00Francisco Geraldo dos Santos Filho Fiscal de Construção V 05 a 31/03/2003Arneiroz 18 35,00 630,00

TOTAL 4.144,00

*** *** ***PORTARIA Nº029/2003 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar a instalação de poços tubulares comdessalinizadores e painéis solares, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS -SOHIDRA, em Fortaleza, 06 de março de 2003.






Rômulo Saboya Ribeiro Gerente do Departamento III 06 a 31/03/2003 Monsenhor Tabosa, Irauçuba, Pentecoste e Iracema 1044,00 440,00de Instalação

Norberto Aguiar Montezuma de Carvalho Assessor Técnico III 06 a 31/03/2003 Canindé, Pedra Branca, Quixeramobim e Ibaretama 10 44,00 440,00Mauricélio Rodrigues da Silva Auxiliar de Serviços Gerais V 06 a 31/03/2003 Tauá e Quiterianópoles 10 35,00 350,00Manoel Bartolomeu Gomes de Almeida Auxiliar Técnico IV 06 a 31/03/2003 Baturité, Canindé, Itatira e Quixadá 10 37,00 370,00Luís Carlos de Oliveira Agente Administrativo V 06 a 31/03/2003 Quixeré, Campos Sales e Santa Quitéria 10 35,00 350,00José Humberto Soares Oficial de Manuntenção V 06 a 31/03/2003 Quixeré, Campos Sales e Santa Quitéria 10 35,00 350,00Francisco de Assis da Costa Mecânico de Máquinas e Veículos V 06 a 31/03/2003 Tauá e Quiterianópoles 10 35,00 350,00

TOTAL 2.650,00

*** *** ***PORTARIA Nº031/2003 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar, fiscalizar e executar a construçãode poços tubulares no interior do Estado, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 06 de março de 2003.





Carlos Hindemburgo Nunes Holanda Geólogo IV 06 a 31/03/2003 Parambu 5 37,00 185,00Francisco José do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais V 07 a 11, 20 a 31/03 eMombaça 18 35,00 630,00

de 01 a 08/04/2003José Lourival Geólogo IV 06 a 31/03/2003 Poranga 5 37,00 185,00Antônio Décio Irineu dos Santos Motorista V 06 a 31/03/2003 Parambú, Camocim e Chaval 12 35,00 420,00Antônio Edmar de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais V 06 a 31/03/2003 Mombaça 15 35,00 525,00José Alzenir de Vasconcelos Auxiliar de Serviços Gerais V 06 a 31/03/2003 Parambú, Camocim e Chaval 03 35,00 105,00

TOTAL 2.050,00

*** *** ***PORTARIA Nº032/2003 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de Supervisionar, discutir demandas e fiscalizar obras do Projeto São José, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea bdo §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Sohidra.SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 06 de março de 2003.





José Martins de Andrade Gerente do Departamento de III 06 a 31/03/2003 Crateús, Independência, Tauá, Parambu, Tianguá, 10 44,00 440,00Pequenas Obras Hídricas Pedra Branca e Tamboril

Antônio Ari de Brito Assistente de Administração V 06 a 31/03/2003 Crato, Barbalha, Brejo Santo, Barro, Jardim, 10 35,00 350,00Limoeiro, Quixeré, Morada Nova e Aiuaba

Edvaldo Paiva Rodrigues Engenheiro Agrônomo IV 06 a 31/03/2003 Sobral, Santana do Acaraú, Acaraú, Itapipoca, 10 37,00 370,00Amontada e Morrinhos

Roberto Esdras Moura Lobo Engenheiro Agrônomo IV 06 a 31/03/2003 Quixeramobim, Mombaça, Iguatu, Jucás, Cariús 10 37,00 370,00e Solonópole

Total 1.530,00

*** *** ***PORTARIA Nº035/2003 - O SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar a obra de construção do AçudeDiamantino no município de Marco-Ce, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DE OBRASHIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 05 de março de 2003.





Antonio Carlos Pinto Freitas Operador de Máquinas Agrícolas V 05 a 31/03/2003 Marco 10 35,00 350,00Francisco Arimatéia Belo da Silva Motorista V 05 a 31/03/2003 Marco 10 35,00 350,00Francisco Belizário da Silva Operador de Máquinas Agrícolas V 05 a 31/03/2003 Marco 10 35,00 350,00Francisco das Chagas Freitas Rolim Operador de Máquinas Agrícolas V 05 a 31/03/2003 Marco 10 35,00 350,00Francisco Sales dos Santos Operador de Máquinas Agrícolas V 05 a 31/03/2003 Marco 10 35,00 350,00Francisco Umbelino da Silva Motorista V 05 a 31/03/2003 Marco 10 35,00 350,00Francisco Vieira Lima Motorista V 05 a 31/03/2003 Marco 10 35,00 350,00José Carlos de Sousa Operador de Máquinas Agrícolas V 05 a 31/03/2003 Marco 10 35,00 350,00Raimundo Ari Pinheiro de Andrade Fiscal de Obras V 05 a 31/03/2003 Marco 10 35,00 350,00


Raimundo Galdino de Freitas Operador de Máquinas Agrícolas V 05 a 31/03/2003 Marco 10 35,00 350,00Teotônio Pessoa de Paula Operador de Máquinas Agrícolas V 05 a 31/03/2003 Marco 10 35,00 350,00

TOTAL R$ 3.850,00

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CORRIGENDANo Diário Oficial nº50 série 2 ano VI, datado de 14 de março de 2003,que publicou a Portaria nº021/2003 da SOHIDRA que designou servidorespara viajarem ao interior do Estado. Onde se lê: devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. Leia-se: devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA, comrecursos provenientes do PROGERIRH - AE 4531-BR Fortaleza, 28 demarço de 2003.

Fco. José Coelho TeixeiraSUPERINTENDENTE

*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial nº50 série 2 ano VI, datado de 14 de março de 2003,que publicou a Portaria nº025/2003 da SOHIDRA que designou servidorespara viajarem ao interior do Estado. Onde se lê: com a finalidade desupervisionar obras em execução no âmbito dos Projetos Especiais parafiscalizar a construção da Adutora do Proágua, concedendo-lhes diárias,de acordo com o artigo 1º;alínea b do §1º do art.3º;art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária da SOHIDRA. Leia-se: com a finalidade desupervisionar obras em execução no âmbito dos Projetos Especiais parafiscalizar a construção de Adutoras, concedendo-lhes diárias, de acordocom o artigo 1º;alínea b §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SOHIDRA, com os recursos provenientes doPROGERIRH - AE 4531-BR. Fortaleza, 28 de março de 2003.

Fco. José Coelho TeixeiraSUPERINTENDENTE

*** *** ***

SECRETARIA DA SAÚDE

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº1624/2000I - ESPÉCIE: Doc. nº180/03 - 3º Termo Aditivo ao Contrato nº1624/00;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará;III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa THYSSENK RUPP S/A -ELEVADORES E TECNOLOGIA ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoretificar o Parágrafo Único do 2º Termo Aditivo nº1112/2002, doContrato nº1624/00, o qual passará a ter a seguinte redação: “ ParágrafoÚnico - Fica acrescida a importância de R$213,27 (duzentos e trezereais e vinte e sete centavos), passando o valor mensal para R$1.898,99(hum mil, oitocentos e noventa e oito reais e noventa e nove centavos);IX - DA VIGÊNCIA: XXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; XI - DATA: 13/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Carlos César Peixoto Machado.

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA


I - ESPÉCIE: Doc. nº172/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº439/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa IRMANDADE DASANTA CASA DE MISERICÓRDIA DE CURITIBA - HOSPITALDE CARIDADE ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 12 (doze)meses, a partir do dia 17/02/2003, o Contrato nº439/2002, o qual visaa contratação do serviço “Processamento e Fornecimento da ValvasCardíacas Humanas”, pelo Banco de Valvas Cardíacas da CONTRATADA,para o Hospital de Messejana - HM; IX - DA VIGÊNCIA: 12 (doze)meses, a partir de 17/02/03; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas

e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; XI - DATA: 17/02/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Luiz Salin Emed.



I - ESPÉCIE: Doc. nº125/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº584/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ALL CLEANCOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto prorrogar por mais 30 (trinta) dias e acrescentar 25% (vintee cinco por cento) do contrato 584/02, referente a Tomada de Preçosnº265/2001, o qual visa a aquisição de material de limpeza e conservação,para o Centro de Hematologia e Hemoterapia do Ceará - HEMOCE.Parágrafo Único - Fica acrescida ao valor do contrato nº584/02, aquantia de R$1.112,50 (HUM MIL, CENTO E DOZE REAIS ECINQUENTA CENTAVOS), passando o mesmo para o valor global deR$5.562,50 (CINCO MIL, QUINHENTOS E SESSENTA E DOIS REAISE CINQUENTA CENTAVOS).; IX - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, apartir de 27/02/03; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 27/02/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Srª Alessandra Santos Ferreira.



I - ESPÉCIE: Doc. nº163/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº763/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa BUARQUECOMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) do contratonº763/2002, referente a Tomada de Preços nº009/2002, o qual visa aaquisição de medicamentos para o Hospital São José - HSJDI. ParágrafoÚnico - Fica acrescida ao valor global do contrato nº763/02, a quantiade R$3.360,00 (TRÊS MIL, TREZENTOS E SESSENTA REAIS),passando o mesmo para o valor global de R$16.800,00 (DEZESSEISMIL E OITOCENTOS REAIS).; IX - DA VIGÊNCIA: XXXX; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 12/03/03;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Pinheiro.



I - ESPÉCIE: Doc. nº173/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº791/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa CRISTÁLIA -PRODUTOS QUIMICOS FARMACÊUTICOS LTDA ; V -ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente TermoAditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) docontrato nº791/2002 referente a Tomada de Preços nº009/2002, o qualvisa a aquisição de medicamentos para o Hospital São José- HSJDI.Parágrafo Único- Fica acrescida ao valor global do contrato nº791/02,a quantia de R$3.056,25 (TRÊS MIL CINQUENTA E SEIS REAIS E


VINTE CINCO CENTAVOS),passando o mesmo para o valor globalde R$15.281,25 (QUINZE MIL DUZENTOS E OITENTA E UMREAIS E VINTE CINCO CENTAVOS).; IX - DA VIGÊNCIA: XXXX;X - DA RATIFICAÇÃO : As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendoeste termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.;XI - DATA: 17/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi FrutuosoSilva e Sr. Humberto Kleber Paiva Feitosa.



I - ESPÉCIE: Doc. nº174/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº943/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa MEDITA REPRESEN-TAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescentar 25%(vinte e cinco por cento) do contrato nº943/2002 referente a Tomadade Preços nº009/2002, o qual visa a aquisição de medicamentos para oHospital São José- HSJDI. Parágrafo Único- Fica acrescida ao valorglobal do contrato nº943/02, a quantia de R$3.074,40 (TRÊS MILSETENTA E QUATRO REAIS E QUARENTA CENTAVOS), passandoo mesmo para o valor global de R$15.372,00 (QUINZE MILTREZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS).; IX - DA VIGÊNCIA:XXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado doCeará.; XI - DATA: 17/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi FrutuosoSilva e Srª Elisa M. T. da Silva.



I - ESPÉCIE: Doc. nº1180/02 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1011/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa SCIENTIFICCOMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX;VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto reajustar o item 54 (cinquenta e quatro) do Contratonº1011/2002, o qual visa a aquisição de material de consumo médicohospitalar, para o Hospital Geral de Fortaleza - HGF. Parágrafo Único -Fica acrescida a quantia de R$994,56 (novecentos e noventa e quatro reaise cinquenta e seis centavos) ao valor global do Contrato nº1011/2002,passando o mesmo para a quantia de R$15.512,96 (quinze mil, quinhentose doze reais e noventa e seis centavos); IX - DA VIGÊNCIA: XXXX;X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendoeste termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará;XI - DATA: 18/11/02; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Anastácio de QueirozSousa e Sr. André Peixoto Figueiredo Lima.



I - ESPÉCIE: Doc. nº153/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1169/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa KEAGE COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetorealinhar o preço dos itens 70 (setenta), 71 (setenta e um (, 72(setenta e dois) e 73 (setenta e três), para uso do Hospital Geral deFortaleza – HGF, constante no Contrato nº1169/2002, conformedemonstrativo abaixo: DESCRIÇÃO UNID. VALOR ATUALIZADORolo p/esterilização 100mmx100m Rolo R$52,41 Rolo p/esterilização150mmx100m Rolo R$78,40 Rolo p/esterilização 200mmx100m RoloR$104,80 Rolo p/esterilização 250mm x 100m Rolo R$130,80; IX -DA VIGÊNCIA: XXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em

pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; XI - DATA: 10/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Jocildo Figueiredo Correia Neto.



I - ESPÉCIE: Doc. nº161/03 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº1312/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ASEM NPBIPRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Lisboa,nº60, Valo Velho, Itapecirica da Serra - São Paulo/SP; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto prorrogar a vigência do contrato nº1312/2002 por mais 60(sessenta) dias, a partir de 02 de fevereiro de 2003, para atender asnecessidades do HEMOCE; IX - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, apartir de 02/02/03; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 30/01/03; XII - SIGNATÁRIOS:Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Geraldo Maia Pinto.



I - ESPÉCIE: Doc. nº162/03 - 2º Termo Aditivo ao Contratonº1351/02; II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado doCeará; III - ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema,em Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ASEM NPBIPRODUTOS HOSPITALARES LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Lisboanº60, Valo Velho, Itapecirica da Serra, em São Paulo/SP; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar a vigência do contrato nº1351/2002 por mais 60 (sessenta)dias, a partir de 01 de fevereiro de 2003, para atender as necessidades doHEMOCE.; IX - DA VIGÊNCIA: 60 (sessenta) dias, a partir de01/02/03; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará; XI - DATA: 31/01/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Geraldo Maia Pinto.



I - ESPÉCIE: Doc. nº181/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1422/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa POSTO BOTO LTDA ;V - ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto acrescentar 25% (vinte e cinco porcento) ao Contrato nº1422/2002 referente ao Convite nº317/2002,bem prorrogá-lo por mais 60 (sessenta) dias, o qual visa a aquisição decombustíveis para a 3ª Microrregional de Saúde de Maracanau ParágrafoÚnico- Fica acrescida ao valor global do contrato nº1422/2002, a quantiade R$6.836,66 (SEIS MIL, OITOCENTOS E TRINTA E SEIS REAIS ESESSENTA E SEIS CENTAVOS), passando o mesmo para o valor globalde R$34.183,30 (TRINTA E QUATRO MIL, CENTO E OITENTA ETRÊS REAIS E TRINTA CENTAVOS).; IX - DA VIGÊNCIA: 60(sessenta) dias, a partir de 07/03/03; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão sem alteraçõese em pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no DiárioOficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 07/03/03; XII - SIGNATÁRIOS:Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José de Paiva Lima.



I - ESPÉCIE: Doc. nº149/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1823/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, em


Fortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa UNIÃO QUÍMICAFARMACÊUTICA NACIONAL S/A ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto acrescentar 25% (vinte e cinco por cento) ao Contratonº1823/2002, referente ao Convite nº466/02, o qual visa a aquisição demedicamentos para o Centro de Apoio Psico - Social (CAPS) . ParágrafoÚnico - Fica acrescida ao valor global do Contrato nº1823/2002, aquantia de R$9.625,00 (Nove Mil, Seiscentos e Vinte e Cinco Reais),passando o mesmo para o valor global de R$48.125,00 (Quarenta eOito Mil, Cento e Vinte e Cinco Reais); IX - DA VIGÊNCIA: XXXX;X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 10/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.Marcus Vinicius Sena Soares.



I - ESPÉCIE: Doc. nº164/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1922/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa IMPORTEC -IMPORTADORA CEARENSE LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto prorrogar por mais 06 (seis) meses a vigência do contratonº1922/2002, a partir do dia 10 de março de 2003, o qual visa ofornecimento de insumos e reagentes para laboratório, destinados aoHospital de Messejana - HM.; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, apartir de 10/03/03; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; XI - DATA: 10/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Itiberê Fernandes Viana.



I - ESPÉCIE: Doc. nº189/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº1936/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PROEL INDÚSTRIACOMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ; V - ENDEREÇO: Av. SantosDumont, nº6030 - Papicu - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar pormais 06 (seis) meses a vigência do contrato nº1936/2002, a partir dodia 11 de março de 2003, o qual visa o fornecimento de insumos ereagentes para laboratório, destinados ao Hospital de Messejana - HM.;IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 11/03/03; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo estetermo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI -DATA: 11/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSrª Maria Soraya Roque Pinheiro.



I - ESPÉCIE: Doc. nº154/03 - 4º Termo Aditivo ao Contrato nº1941/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa F. P. FAÇANHA ; V -ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/03; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto retificar o valor do Parágrafo Únicodo 3º Termo Aditivo nº19/2003, devendo o mesmo conter a seguinteredação : Parágrafo Único –Fica acrescida a quantia de R$32.683,66(trinta e dois mil, seiscentos e oitenta e três reais e sessenta e seiscentavos) ao valor global do Contrato nº1941/2002, passando o mesmopara o valor total de R$209.684,34 (duzentos e nove mil, seiscentos eoitenta e quatro reais e trinta e quatro centavos).; IX - DA VIGÊNCIA:XXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do

contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará.; XI - DATA: 11/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Francisco de Paula Chagas Façanha.



I - ESPÉCIE: Doc. nº92/03 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº1984/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Céará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa LASSA LATICINIOSSOBRALENSE S/A; V - ENDEREÇO: XXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoprorrogar por mais 30 (trinta) dias o contrato nº1984/2002, a partirde 12 de fevereiro de 2003, bem como, acrescentar até 25% (vinte ecinco por cento) no quantitativo do item 97 (noventa e sete), o qualvisa a aquisição de gêneros alimentícios, carnes, frangos, peixes, ovos,verduras, dietas enterais e materiais descartáveis e de limpeza, para oHospital Geral de Fortaleza. Parágrafo Único - Fica acrescida a quantiade R$11.000,00 (Onze Mil Reais) ao valor global do Contratonº1984/2002, passando o mesmo para o valor total de R$55.000,00(Cinquenta e Cinco Mil Reais).; IX - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, apartir de 12/02/03; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 14/02/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Moacir Lima Feijão.



I - ESPÉCIE: Doc. nº108/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2056/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa LABTÉCNICAPRODUTOS PARA LABORATÓRIO LTDA ; V - ENDEREÇO: RuaGeneral Silva Júnior, nº57, Fátima, em Fortaleza/CE; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem porobjeto prorrogar por mais 06 (seis) meses a vigência do contratonº2056/2002, para cumprimento do objeto na sua totalidade, conformeestabelecido na cláusula primeira do contrato primitivo.; IX - DAVIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 24/02/03; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo estetermo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI -DATA: 24/02/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Galdinário Silva Dantas.



I - ESPÉCIE: Doc. nº87/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2063/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa BECTON DICKINSONINDÚSTRIAS CIRÚRGICAS LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Ribeirode Brito, nº573 - Salas 109/110 - Boa Viagem; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditvo tem por objeto prorrogar por mais06 (seis) meses a vigência do contrato nº2063/2002, para cumprimentodo objetona sua totalidade, conforme estabelecido na cláusula primeirado contrato primitivo; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de18/02/03; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado doCeará; XI - DATA: 18/02/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi FrutuosoSilva e Sr. André Dias Oliveira.


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2083/2002I - ESPÉCIE: Doc. nº166/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2083/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa INTERLABDISTRIBUIDORA DE PRODUTOS CIENTIFICOS S.A ; V -ENDEREÇO: Rua Isaac Oliver, nº342, Vila Campestre, em São Paulo/SP; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII-FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tempor objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses a vigência docontrato nº2083/2002, para cumprimento do objeto na sua totalidade,conforme estabelecido na cláusula primeira do contrato primitivo.; IX -DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 13/03/03; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivoser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 13/03/03;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Carlos AlbertoCecchetti.



I - ESPÉCIE: Doc. nº127/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2086/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa DISTRILABCOMERCIAL LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Rocha Lima, nº1170 -Aldeota - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) mesesa vigência do contrato nº2086/2002, para cumprimento do objeto nasua totalidade, conforme estabelecido na cláusula primeira do contratoprimitivo.; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 27/02/03;X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo estetermo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI -DATA: 27/02/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.Adriano Vieira Cunha Picanço.



I - ESPÉCIE: Doc. nº165/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2095/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa IMPORTEC -IMPORTADORA CEARENSE LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua SilvaPaulet, nº1955, Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) mesesa vigência do contrato nº2095/2002, para cumprimento do objeto nasua totalidade, conforme estabelecido na cláusula primeira do contratoprimitivo.; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 12/03/03;X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo estetermo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI -DATA: 12/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.Itiberê Fernandes Viana.



I - ESPÉCIE: Doc. nº101/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2099/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa APA COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Assunção, nº546 -Centro - CEP: 6050-010, em Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar pormais 06 (seis) meses a vigência do contrato nº2099/2002, paracumprimento do objeto na sua totalidade, conforme estabelecido nacláusula primeira do contrato primitivo.; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis)meses, a partir de 24/02/03; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em

pleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 24/02/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Vicente de Paula Barbosa.



I - ESPÉCIE: Doc. nº155/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2101/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa BIOMÉRIEUX BRASILS/A; V - ENDEREÇO: Estrada do Mapuá, nº491 - Jacarepaguá - Rio deJaneiro/RJ; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93;VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivotem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses a vigência docontrato nº2101/2002, para cumprimento do objeto na sua totalidade,conforme estabelecido na cláusula primeira do contrato primitivo.; IX -DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 11/03/03; X - DARATIFICAÇÃO : As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo estetermo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI -DATA: 11/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSrª Alzira Kazue Nishida.



I - ESPÉCIE: Doc. nº179/03 - 2º Termo Aditivo ao Contrato nº2109/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PRATTI, DONADUZZI& CIA. LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto prorrogar pormais 06 (seis) meses, a partir do dia 27 de março de 2003, oContrato nº2109/2002, o qual visa a aquisição de medicamentos parautilização do Núcleo de Assistência Farmacêutica - NUASF.; IX - DAVIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 27/03/03; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo estetermo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI -DATA: 17/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. João Ernani Viana.



I - ESPÉCIE: Doc. nº109/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2140/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de; IV -CONTRATADA: Empresa DIAGNOCEL COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA; V - ENDEREÇO: Rua Edgard Damasceno,nº65 - Meireles - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presenteTermo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06 (seis) meses,a vigência do contrato nº2140/2002, para cumprimento do objeto nasua totalidade, conforme estabelecido na cláusula primeira do contratoprimitivo; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 24/02/03;X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 24/02/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.Mário Fernandes de Carvalho.



I - ESPÉCIE: Doc. nº158/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2152/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PRÓXIMA DISTRIBUI-DORA LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -


OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar até25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato Nº2152/2002, noquantitativo dos itens: 02 (dois) e 52 (cinqüenta e dois), bem comoprorrogá-lo por mais 30 (trinta) dias a partir do dia 03 de fevereiro de2003, o qual visa a aquisição de material de consumo médico - hospitalar,para o Hospital Geral de Fortaleza – HGF. Parágrafo Único – Ficaacrescida a quantia de R$1.132,00 (hum mil, cento e trinta e dois reais)ao Contrato nº2152/2002, passando o mesmo para o valor total deR$5.722,00 (cinco mil, setecentos e vinte e dois reais).; IX - DAVIGÊNCIA: XXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará; XI - DATA: 03/02/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Moaco Chaves Filho.



I - ESPÉCIE: Doc. nº152/03 - - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2156/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Sapude do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa KEAGE COMÉRCIOE REPRESENTAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto acrescentar até 25% (vinte e cinco por cento) ao ContratoNº2156/2002, no quantitativo dos itens: 49 (quarenta e nove) e 60(sessenta), bem como prorrogá-lo por mais 30 (trinta) dias a partir dodia 03 de fevereiro de 2003, o qual visa a aquisição de material deconsumo médico - hospitalar, para o Hospital Geral de Fortaleza –HGF. Parágrafo Único – Fica acrescida a quantia de R$989,00(novecentos e oitenta e nove reais) ao Contrato nº2156/2002, passandoo mesmo para o valor total de R$5.207,00 (cinco mil, duzentos e setereais.; IX - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a partir de 03/02/03; X -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI -DATA: 10/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Jocildo Figueiredo Correia Neto.



I - ESPÉCIE: Doc. nº170/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2187/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa EMS INDÚSTRIAFARMACÊUTICA LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo doitem 04 (quatro) do Medicamento pen.G.Benzatina 600.000 UI f/amp.,do Contrato nº2187/2002, bem como, prorrogá-lo por mais 06 (seis)meses, a partir do dia 10/04/03, para utilização do Núcleo de AssistênciaFarmacêutica - NUASF. Parágrafo único - Fica acrescida a quantia deR$14.850,00 (Quatorze Mil, Oitocentos e Cinquenta Reais) ao valorglobal do Contrato nº2187/2002, passando o mesmo para R$74.250,00(Setenta e Quatro Mil, Duzentos e Cinquenta Reais).; IX - DA VIGÊNCIA:XXXX; X - DA RATIFICAÇÃO : As demais cláusulas e condições docontrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado doCeará.; XI - DATA: 14/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi FrutuosoSilva e Sr. Ailon Carlos de Holanda.



I - ESPÉCIE: Doc. nº178/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2192/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PRATTI, DONADUZZI& CIA. LTDA ; V - ENDEREÇO: Rua Mitsugoro Tananka, nº145 -Centro Industrial Nilton Arruda - Toledo - PR; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto acrescentar 25%

(vinte e cinco por cento), ao contrato nº2192/2002, referente àTomada de Preços nº203/2002, bem como prorrogá-lo por mais 06(seis) meses, o qual visa a aquisição de medicamentos, para o Núcleo deAssistência Farmacêutica – NUASF. Parágrafo único – Fica acrescida aquantia de R$4.000,00 (QUATRO MIL REAIS) ao Valor Global doContrato nº2192/2002, passando o mesmo para o Valor Total deR$20.000,00 (VINTE MIL REAIS).; IX - DA VIGÊNCIA: 06 (seis)meses, a partir de 17/03/03; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este termo aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; XI - DATA: 17/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Celso Agustinho Prati.



I - ESPÉCIE: Doc. nº151/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2196/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa QUIMIFORTCOMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS E LABORATORIALLTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO:O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogar por mais 06(seis) meses, a vigência do contrato nº2196/2002, paracumprimento do objeto na sua totalidade, conforme estabelecido nacláusula primeira do contrato primitivo.; IX - DA VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir de 11/03/03; X - DA RATIFICAÇÃO: As demaiscláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 11/03/03; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Pedro FerreiraEufrásio.



I - ESPÉCIE: Doc. nº138/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2217/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa JOHNSON &JOHNSON PRODUTOS PROFISSIONAIS LTDA; V -ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto acrescentar até 25% (vinte e cincopor cento) ao Contrato Nº2217/2002, no quantitativo dos itens: 10(dez), 11 (onze), 12 (doze) e 21 (vinte e um), bem como prorrogá-lopor mais 30 (trinta) dias a partir do dia 14 de fevereiro de 2003, o qualvisa a aquisição de material de consumo médico - hospitalar, para oHospital Geral de Fortaleza – HGF. Parágrafo Único – Fica acrescida aquantia de R$3.172,25 (três mil, cento e setenta e dois reais e vinte ecinco centavos) ao Contrato nº2217/2002, passando o mesmo para ovalor total de R$15.861,25 (quinze mil, oitocentos e sessenta e um reaise vinte e cinco centavos).; IX - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a partirde 14/02/03; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condiçõesdo contrato ora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor,devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estadodo Ceará.; XI - DATA: 14/02/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. JurandiFrutuoso Silva e Sr. Jefferson Viana Frota.



I - ESPÉCIE: Doc. nº98/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2225/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PLÁSTICOS CREMERS.A; V - ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: LeiFederal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presentetermo aditivo tem por objeto acrescentar até 25% (vinte e cincopor cento) ao Contrato nº2225/2002, no quantitativo dos itens: 33(trinta e três), 34 (trinta e quatro), 35 (trinta e cinco) e 36 (trinta eseis), bem como prrorogá-lo por mais 30 (trinta) dias a partir do dia 14de fevereiro de 2003, o qual visa a aquisição de material de consumomédico - hospitalar, para o Hospital Geral de Fortaleza - HGF. Parágrafo


Único - Fica acrescida a quantia de R$2.394,00 (Dois Mil, Trezentos eNoventa e Quatro Reais) ao Contrato nº2225/2002, passando o mesmopara o valor total de R$11.970,00 (Onze Mil, Novecentos e SetentaReais).; IX - DA VIGÊNCIA: 30 (trinta) dias, a partir de 14/02/03; X -DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato oraaditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 18/02/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srs.Lothar Schmidt e Artur Fouquet Junior.



I - ESPÉCIE: Doc. nº160/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2239/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa PROXIMA DISTRIBUI-DORA LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto acrescentar até25% (vinte e cinco por cento) ao Contrato nº2239/2002, noquantitativo do item 10 (dez), o qual visa a aquisição de materialradiológico (filmes, fixador papel para impressão e pasta para ultra-sonografia), para o Hospital Geral de Fortaleza - HGF. Parágrafo Único -Fica acrescida a quantia de R$209,70 (Duzentos e Nove Reais e SetentaCentavos) ao Contrato nº2239/2002, passando o mesmo para o valortotal de R$1.588,20 (Hum Mil, Quinhentos e Oitenta e Oito Reais eVinte Centavos).; IX - DA VIGÊNCIA: XXXX; X - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI - DATA: 12/03/03;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. José Moaco ChavesFilho.



I - ESPÉCIE: Doc. nº159/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2240/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa SCIENTIFICCOMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem porobjeto acrescentar até 25% (vinte e cinco por cento) ao Contratonº2240/2002, no quantitativo dos itens: 02 (dois) e 03 (três), o qualvisa a aquisição de material radiológico (filmes, fixador papel impressãoe pasta para ulta - sonografia), para o Hospital Geral de Fortaleza - HGF.Parágrafo Único - Fica acrescida a quantia de R$6.056,04 (Seis Mil,Cinquentra e Seis Reais e Quatro Centavos); IX - DA VIGÊNCIA: XXXX;X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contratoora aditado, continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo esteTermo Aditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; XI -DATA: 12/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr.André Peixoto Figueiredo Lima.



I - ESPÉCIE: Doc. nº176/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2428/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa DISTRIMIL - F. E.SANTOS DIAS; V - ENDEREÇO: Rua Nestor Fontenele Vasconcelos,nº353 - Edson Queiroz - Fortaleza/CE; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto realinhar ospreços dos gêneros alimentícios, dietas, carnes, peixes, frangos,defumados e hortifrutigranjeiro, constantes no Contratonº2428/2002, para uso do Hospital Infantil Albert Sabin - HIAS,conforme descrito abaixo: DESCRIÇÃO UNIDADE VALORREALINHADO Café em pó Cx. 5 kg R$28,35 Doce Marola 25g. R$0,06Farinha Láctea Lata 400g. R$2,85 Farinha de Trigo FD. 10Kg R$20,27Macarrão Comum FD. 10x500g R$16,30 Maionese Pote 5kg R$18,42Neston Lata 500g R$4,22 Charque Kg R$6,56 Linguiça Calabresa KgR$4,60 Coração de Frango Kg R$5,36 Fécula de Mandioca Kg R$1,60;

IX - DA VIGÊNCIA: XXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulase condições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; XI - DATA: 17/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Francisco Edvar dos Santos Dias.



I - ESPÉCIE: Doc. nº177/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2448/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa DISTRIMIL - F. E.SANTOS DIAS; V - ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto realinhar, os preçosdos gêneros alimentícios no quantitativo dos itens: 02 (dois), 03(três), 06 (seis), 07 (sete) e 13 (treze) do contrato nº2448/2002, para oconsumo do Hospital São José, conforme demonstrativo abaixo:DESCRIÇÃO UNIDADE PREÇO REALINHADO CHARQUE KGR$6,50 MUSCULO BOVINO KG R$4,62 COXA C/SOBRECOCHA DEFRANGO KG R$3,20 PEITO DE FRANGO KG R$4,06 SALSICHA KGR$2,45; IX - DA VIGÊNCIA: XXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: Asdemais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarão semalterações e em pleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicadono Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 17/03/03; XII -SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Roberto do NascimentoSilva.



I - ESPÉCIE: Doc. nº171/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2480/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa ABBOTT LABORATÓ-RIOS DO BRASIL LTDA ; V - ENDEREÇO: XXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetoacrescentar 25% (vinte e cinco por cento) no quantitativo doitem: 24 (vinte e quatro), do contrato nº2480/2002, referente à TPnº189/2002, que visa a aquisição de medicamentos para o Hospital Geralde Fortaleza - HGF. Parágrafo Único - Fica acrescida a quanta deR$3.499,80 (Três Mil, Quatrocentos e Noventa e Nove Reais e OitentaCentavos) ao valor global do contrato nº2480/2002, passando o mesmopara o valor total de R$17.499,00 (dezessete mil, quatrocentos e noventae nove reais).; IX - DA VIGÊNCIA: XXXX; X - DA RATIFICAÇÃO:As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado, continuarãosem alterações e em pleno vigor, devendo este termo aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA: 17/02/03;XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. João Carlos PasquiniBatista.



I - ESPÉCIE: Doc. nº184/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2485/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa MEDI HOUSEINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS CIRÚRGICOS EHOSPITALARES LTDA ;V - ENDEREÇO: XXXX; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO:Fortaleza/CE; VIII - OBJETO: O presente termo aditivo tem por objetorealinhar o preço dos materiais abaixo relacionados, para o HospitalGeral de Fortaleza – HGF, constantes do Contrato Nº2485/2002,conforme demonstrativo abaixo: DESCRIÇÃO UNID. VALORREALINHADO Luva Proc. Tamanho M Par R$11,90 Luva Proc.Tamanho G Par R$11,90 Luva Proc. Tamanho P Par R$11,90; IX - DAVIGÊNCIA: XXXX; X - DA RATIFICAÇÃO: As demais cláusulas econdições do contrato ora aditado, continuarão sem alterações e empleno vigor, devendo este Termo Aditivo ser publicado no Diário Oficialdo Estado do Ceará.; XI - DATA: 18/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Raimundo Olivar Carneiro Júnior.


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SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, de acordo com o Art.88, inciso IX, da Constituição Estadual, e deacordo com o Art.4º, Inciso I, da Lei nº10.273, de 22 de junho de 1979,regulamentada pelo Decreto nº13.503, de 26 de outubro de 1979, e emcumprimento à decisão judicial referente a Apelação Cível protocolada sob onº2000.0014.4644-5/0; publicada no Diário da Justiça nº037, de 21 de fevereirode 2003 - caderno 1, RESOLVE: PROMOVER, por RESSARCIMENTODE PRETERIÇÃO a AL OF BM RYNA SAMILLY JARDIM DA SILVA(mat.126.660-1-2), ao Posto de 2º Tenente do Quadro de Oficial BombeiroMilitar, a contar do dia 14 de dezembro de 2001. PALÁCIO DO GOVERNODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 01 de abril de 2003.


Carlos Mauro Benevides FilhoSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃOFrancisco Wilson Vieira do Nascimento

SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA SOCIAL

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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº2495/2002I - ESPÉCIE: Doc. nº175/03 - 1º Termo Aditivo ao Contrato nº2495/02;II - CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará; III -ENDEREÇO: Av. Almirante Barroso, nº600, Praia de Iracema, emFortaleza/CE; IV - CONTRATADA: Empresa DISTRIMIL - F.E.SANTOS DIAS; V - ENDEREÇO: XXXX; VI - FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93; VII- FORO: Fortaleza/CE; VIII -OBJETO: O presente termo aditivo tem por objeto realinhar o preçodos materiais abaixo relacionados, para uso do Hospital Geral Dr.César Cals – HGCC, constante no Contrato nº2495/2002, conformedemonstrativo abaixo: DESCRIÇÃO UNID. VALOR REALINHADOArroz parboilizado tipo I Kg R$1,85 Arroz polido tipo I Kg R$1,85Açucar Branco Cristal Kg R$1,32 Farinha Láctea 400g Kg R$2,96 Caféem pó Kg R$5,88 Feijão Carioca Tipo I Kg R$2,60 Leite em pó IntegralLt R$4,22 Macarrão Espaguete Pct R$2,99 Milho Verde 200g Lt R$0,76Óleo de Soja 900ML Lt R$2,74; IX - DA VIGÊNCIA: XXXX; X - DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do contrato ora aditado,continuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará.; XI - DATA:17/03/03; XII - SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Robertodo Nascimento Silva.


*** *** ***EXTRATO DO ADITIVO AO CONVÊNIO Nº123/2001

I – ESPÉCIE : Doc. nº81/02 - 2º Termo Aditivo ao Convênio nº123/01,celebrado entre a Secretaria da Saúde do Estado do Ceará e o SERVIÇONACIONAL DE APRENDIZAGEM COMERCIAL - SENAC/AR/CE; II – OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto prorrogaro prazo de vigência do convênio nº123/2001, por mais 12 (doze)meses, para cumprimento do objeto na sua totalidade, conformeestabelecido na cláusula primeira do convênio primitivo; III – DARATIFICAÇÃO: As demais cláusulas e condições do convênio ora aditadocontinuarão sem alterações e em pleno vigor, devendo este TermoAditivo ser publicado no Diário Oficial do Estado do Ceará; IV – DATAE ASSINANTES: 31/10/02 - Dr. Anastácio de Queiroz Sousa e Sr. SamuelAlves Facó.



Nº DO DOCUMENTO 268/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa SELLENE COMÉRCIO EREPRESENTAÇÕES LTDA. OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de material de consumo de laboratório, para oHospital Geral de Fortaleza - HGF, conforme especificado no Anexo Ido Edital de Tomada de Preços nº312/2002 e seus anexos, que passam afazer parte deste instrumento, independentede transcrição. (anexo I eproposta em anexo). Parágrafo Único - A CONTRATADA forneceráos itens: 01 (um), 29 (vinte e nove) e 37 (trinta e sete).. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº312/02. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses, a partir de 26/02/03. VALOR GLOBAL: R$939,00(NOVECENTOS E TRINTA E NOVE REAIS) pagos em Valor GlobalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 - FONTE 83 -FUNDES - FAE/ATC/SIH/SUS, Convênios com Órgãos Federais -Administração Indireta . DATA DA ASSINATURA: 26/02/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Raimundo Batista daCosta



Nº DO DOCUMENTO 279/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa NUVEX ADLENE FAUSTINOADVINCULA MOURA - EPP . OBJETO: O presente contrato tempor objeto a aquisição de material de consumo de laboratório,para o Hospital Geral de Fortaleza-HGF, conforme especificado noAnexo I do Edital de Tomada de Preços nº312/2002 e seus anexos quepassam a fazer parte deste instrumento, independente de transcrição.(anexo I e proposta em anexo) . Parágrafo Único – A CONTRATADAfornecerá os itens: 04 (quatro), 05 (cinco), 06 (seis), 16 (dezesseis), 17(dezessete), 18 (dezoito), 26 (vinte e seis), 30 (trinta), 31 (trinta e um),

34 (trinta e quatro), 35 (trinta e cinco) e 36 (trinta e seis)..MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preços nº312/02.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 06/03/03. VALOR GLOBAL:R$2.927,38 (DOIS MIL, NOVECENTOS E VINTE E SETE REAIS ETRINTA E OITO CENTAVOS) pagos em Valor Global DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 – FONTE/83 - FUNDES – FAE/ATC/SIH/SUS, Convênios com Órgãos Federais – AdministraçãoIndireta.. DATA DA ASSINATURA: 06/03/03 SIGNATÁRIOS: Dr.Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Sílvio Barroso Advincula Júnior



Nº DO DOCUMENTO 288/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa APA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA. OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição dematerial de consumo de laboratório, para o Hospital Geral deFortaleza-HGF, conforme especificado no Anexo I do Edital de Tomadade Preços nº312/2002 e seus anexos que passam a fazer parte desteinstrumento, independente de transcrição. (anexo I e proposta em anexo).Parágrafo Único – A CONTRATADA fornecerá os itens: 12 (doze), 14(quatorze) e 32 (trinta e dois).. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Tomada de Preços nº312/02. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partirde 11/03/03. VALOR GLOBAL: R$49.540,00 (QUARENTA E NOVEMIL, QUINHENTOS E QUARENTA REAIS) pagos em Valor GlobalDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003 – FONTE/83 -FUNDES – FAE/ATC/SIH/SUS, Convênios com Órgãos Federais –Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA: 11/03/03SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Vicente de Paula Barbosa



Nº DO DOCUMENTO 311/2003CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: Empresa SANOFI SYNTHELABO LTDA . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de medicamentos,para o Hospital de Messejana, por parte da CONTRATANTE àCONTRATADA, conforme as especificações contidas no anexo I doEdital de Tomada de Preços n°284/2002. Parágrafo Único: ACONTRATADA fornecerá os itens: 67 (sessenta e sete) e 149 (cento equarenta e nove). MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº284/2002. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses, a partir de 17/03/03.VALOR GLOBAL: R$21.411,60 (VINTE E UM MIL,QUATROCENTOS E ONZE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) pagosem Valor Global DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2003,FONTE 83 – FUNDES – FAE/SIH/SUS – Convênio com Órgãos Federais –Administração Indireta.. DATA DA ASSINATURA: 17/03/03SIGNATÁRIOS: Dr. Juradi Frutuoso Silva e Srs. Jacques Marie PaulGilbert Trébuccchet e Sr. Marcos Gagheggi Ravanini


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EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº12/2003I - ESPÉCIE: Termo de Aditivo nº005/03, ao Contrato nº47/02; II -CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; III -ENDEREÇO: Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart n°505, Aldeota,em Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMERCIAL NOBRE DEPETRÓLEO LTDA. – POSTO AUTO SILCAR ; V - ENDEREÇO:Avenida Monsenhor Tabosa, nº810, Bairro Meireles, Fortaleza-CE.; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo ao contratotem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução doobjeto contratado, descrito abaixo, constante da Tomada de Preçosn°10.2002.6.0007/SSPDC, regido pela Lei Federal 8.666/93 e legislaçãopertinente como pelas condições do convite referido, pelos termos daproposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza-CE;VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditivo a revisãocontratual visando a manutenção do equilíbrio econômico e financeirodo contrato de fornecimento de combustível para frota de veículos daSSPDC e Institutos Vinculados, nos quantitativos mensais de 15.000litros de gasolina comum e de 2.500 litros de Óleo diesel comum.; IX -DA VIGÊNCIA: 05 meses para o término do contrato; X - DARATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contratonº47/02, celebrado entre as partes, devendo este termo de aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado; XI - DATA: 20 de fevereiro de2003; XII - SIGNATÁRIOS: Diretora Administrativo – Financeira, aSrª Lastenia Maria Queiroz de Oliveira e Francisco Helis da Silva Nobre -Sócio Gerente.

José Amílcar Batista FilhoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO


I - ESPÉCIE: Termo de Aditivo nº06/2003, ao Contrato nº47/2003; II -CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; III -ENDEREÇO: Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart n°505, Aldeota,em Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: COMERCIAL NOBRE DEPETRÓLEO LTDA. – POSTO AUTO SILCAR ; V - ENDEREÇO:Avenida Monsenhor Tabosa, nº810, Bairro Meireles, Fortaleza-CE.; VI -FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termo de Aditivo ao contratotem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução doobjeto contratado, descrito abaixo, constante da Tomada de Preçosn°10.2002.6.0007/SSPDC, regido pela Lei Federal 8.666/93 e legislaçãopertinente como pelas condições do convite referido, pelos termos daproposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza-CE;VIII - OBJETO: Constitui-se objeto deste Termo de Aditivo a revisãocontratual visando a manutenção do equilíbrio econômico e financeirodo contrato de fornecimento de combustível para frota de veículos daSSPDC e Institutos Vinculados, nos quantitativos mensais de 15.000litros de gasolina comum e de 2.500 litros de Óleo diesel comum; IX -DA VIGÊNCIA: 03 meses para o término do contrato; X - DARATIFICAÇÃO: permanecem inalteradas as demais cláusulas do contatonº47/02, celebrado entre as partes, devendo este Termo de Aditivo serpublicado no Diário Oficial do Estado; XI - DATA: 06 de março de2003; XII - SIGNATÁRIOS: Lastenia Maria Queiroz de Oliveira - DiretoraAdministrativo – Financeira e Francisco Helis Lima Nobre - SócioGerente.



I - ESPÉCIE: Termo de Aditivo nº001/2003, ao contrato nº100/2002;II - CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social;III - ENDEREÇO: Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania;IV - CONTRATADA: PROHOSPITAL COMÉRCIO REPRESEN-TAÇÕES LTDA.; V - ENDEREÇO: Rua Assis Bezerra, nº310, BairroCarlito Pamplona - Fortaleza-CE; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:O presente Termo de Aditivo tem seu respectivo fundamento legal efinalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constantedo Convite n°10.2002.5.49, regido pela Lei Federal 8.666/93 e legislaçãopertinente como pelas condições do Convite referido, pelos termos daproposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,obrigações e responsabilidades das partes; VII- FORO: Fortaleza-CE;VIII - OBJETO: constitui-se objeto deste Termo de Aditivo orealinhamento dos valores contratuais, tendo em vista amanutenção do equilíbrio econômico e financeiro do referido contrato;IX - DA VIGÊNCIA: 08 (oito) meses para o término do contrato; X -DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demais cláusulas do

contrato nº100/02, celebrado entre as partes, devendo este termo deaditivo ser publicado no Diário Oficil do Estado; XI - DATA: 17 demarço de 2003; XII - SIGNATÁRIOS: Lastenia Maria Queiroz deOliveira - Diretora Administrativo – Financeira e Glauco Bosco GuedesHolanda - Sócio-Proprietário.

José Amilcar Batista FilhoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO


I - ESPÉCIE: Termo de Aditivo nº02/03, ao contrato nº22/02; II -CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania;III - ENDEREÇO: Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart n°505,Aldeota, em Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: AERO CLUBE DOCEARÁ ; V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, 5.400 - BR116- Km 3 - Alto da Balança; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Opresente Termo de Aditivo tem seu respectivo fundamento legal efinalidade na consecução do objeto contratado, descrito abaixo, constanteInexigibilidade de Licitação nº10.2001.2.0040, regido pela Lei Federal8.666/93 e legislação pertinente como pelas condições do Convitereferido, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas,definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII -FORO: Fortaleza - CE; VIII - OBJETO: O presente Termo de Aditivotem por objetivo, aditivar o referido contrato, em virtude do aumentocombustível aeronáutico, conforme documento em anexo expedido pelaPetrobras, o que reflete diretamente na hora de vôo, a qual passará apartir desta data para R$600,00 (seiscentos reais); IX - DA VIGÊNCIA:12 meses; X - DA RATIFICAÇÃO: Permanecem inalteradas as demaiscláusulas do contrato nº22/02, celebraso entre as partes, devendo estetermo de Aditivo ser publicado no diário Oficial do Estado; XI - DATA:26 de fevereiro de 2003; XII - SIGNATÁRIOS: Lastênia Maria Queirozde Oliveira - Diretora Administrativo – Financeira e Eduardo AugustoCortez Campos - Presidente.



I - ESPÉCIE: Termo de Aditivo nº03/03, ao contrato nº22/2002; II -CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; III -ENDEREÇO: Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart n°505, Aldeota,em Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: AERO CLUBE DO CEARÁ;V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, 5.400 - BR 116- Km 3 -Alto da Balança; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termode Aditivo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade naconsecução do objeto contratado, descrito abaixo, constanteInexigibilidade de Licitação nº10.2001.2.0040, regido pela Lei Federal8.666/93 e legislação pertinente como pelas condições do Convitereferido, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas,definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII-FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O objetivo do presente Contratoé a execução, pela CONTRATADA, de um CURSO DE PILOTO DEHELICÓPTERO para o CIOPAER/SSPDC, com duração de 144 horasde Vôo totais para formação em instrução de 04 (quatro) alunos indicadospela CONTRATANTE, com o Plano de Curso dentro das normas doDepartamento de Aviação Civil – DAC e desenvolvido pelo Aero Clubedo Ceará; IX - DA VIGÊNCIA: 12 meses; X - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº22/02,celebraso entre as partes, devendo este termo de Aditivo ser publicadono diário Oficial do Estado; XI - DATA: 26 de fevereiro de 2003; XII -SIGNATÁRIOS: Lastênia Maria Queiroz de Oliveira - DiretoraAdministrativo – Financeira e Eduardo Augusto Cortez Campos -Presidente.



I - ESPÉCIE: Extrato de Aditivo nº004/2003, ao contrato nº22/02; II -CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; III -ENDEREÇO: Palácio da Abolição, Av. Barão de Studart n°505, Aldeota,em Fortaleza - CE; IV - CONTRATADA: AERO CLUBE DO CEARÁ ;V - ENDEREÇO: Av. Visconde do Rio Branco, 5.400 - BR 116- Km 3 -Alto da Balança; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente Termode Aditivo tem seu respectivo fundamento legal e finalidade naconsecução do objeto contratado, descrito abaixo, constanteInexigibilidade de Licitação nº10.2001.2.0040, regido pela Lei Federal8.666/93 e legislação pertinente como pelas condições do Convite


referido, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguir expressas,definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades das partes; VII-FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo de Aditivo,tem por objeto, o reconhecimento da previsão de pagamentoreferente ao excedente de 19:00 (dezenove horas de vôo) de instruçãoprática de vôo em helicóptero, as quais serão pagas pelo valor da hora devôo vigente.; IX - DA VIGÊNCIA: 12 meses; X - DA RATIFICAÇÃO:Permanecem inalteradas as demais cláusulas do contrato nº22/02,celebrado entre as partes, devendo este termo de Aditivo ser publicadono diário Oficial do Estado; XI - DATA: 26 de fevereiro de 2003; XII -SIGNATÁRIOS: Lastênia Maria Queiroz de Oliveira - DiretoraAdministrativo – Financeira e Eduardo Augusto Cortez Campos -Presidente.



Nº DO DOCUMENTO 18/2003CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialCONTRATADA: INDUSTRIA GRÁFICA BRASILEIRA LTDA.OBJETO: Constitui-se objeto deste Contrato o fornecimento mensalde Formulário contínuo confeccionado em papel carta. Tamanho240 x 280 mm, 01 Via. Papel Gramatura 120, sem impressão. Caixacom 3.000 folhas no quantitativo mensal de 20 e total de 240 caixas,com as características contidas no anexo I no Convite nº10.2002.5.0083,que fica fazendo parte integrante deste, independente de transcrição,para atender as demandas do Instituto de Identificação do Ceará.MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Convite n°10.2002.5.0083.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivofundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,descrito abaixo, constante do convite n°10.2002.5.0083, regido pelalei federal 8.666/93 e legislação pertinente como pelas condições doconvite referido, pelos termos da proposta e pelas cláusulas a seguirexpressas, definidoras dos direitos, obrigações e responsabilidades daspartes FORO: Fortaleza-CE. VIGÊNCIA: O prazo de vigência do presentecontrato é de 12 (doze) meses, a contar da data de assinatura deste,podendo ser prorrogado por igual período.. VALOR GLOBAL:R$36.288.00 trinta e seis mil, duzentos e oitenta e oito reais pagos em12 parcelas mensais, até o 5º (quinto) dia útil a contar do recebimento dafatura de material, que devera ser entregue na divisão financeira quandoda entrega do lote mensal de formulários contínuos. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Fonte de recurso - 00 - Recurso Originário doTesouro Estadual (Ordinário); Elemento de despesa - 33 90 30 – Materialde consumo. . DATA DA ASSINATURA: 17 de janeiro de 2003SIGNATÁRIOS: Lastenia Maria Queiroz de Oliveira - DiretoraAdministrativo Financeiro e Jorge Vacarini - Diretor AdministrativoFinanceiro



Nº DO DOCUMENTO 19/2003CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialCONTRATADA: FAZENDA PARK LTDA. OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a garantia a ser dada em decorrência daaquisição de móveis, de acordo com as especificações técnicas doANEXO I, parte integrante deste Contrato, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº10.2002.2.0033. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presentecontrato tem seu respectivo fundamento legal e finalidade naconsecução do objeto contratado, descrito abaixo da Tomada de Preçosnº10.2002.2.0033, regida pela Lei Federal 8.666/93 e legislaçãopertinente como pelas condições do Edital referido, pelos termos daproposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: 12 meses. VALOR GLOBAL: R$2.801,00 dois mil,oitocentos e um reais pagos em Integralmente quando da aceitaçãodefinit iva do Objeto, mediante a apresentação do TermoCircunstanciado do Recebimento Definitivo dos móveis constantesdo Anexo I, parte integrante deste Contrato, independente detranscrição, e em até 10 (dez) dias após a assinatura do contratoDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursos financeiros correrãopor conta da PNSP: 10100001.06.181.002.75105.449052-821 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 0 2 . 7 3 0 6 7 . 4 4 9 0 5 2 - 8 21 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 0 2 . 7 3 0 6 7 . 4 4 9 0 5 2 - 0 010100001.06.181.002.75110.449052-00. DATA DA ASSINATURA:

06 de fevereiro de 2003 SIGNATÁRIOS: Lastenia Maria Queiroz deOliveira - Diretora Administrativo - Financeira e Luiz Gonzaga Fariasde Medeiros - Procurador



Nº DO DOCUMENTO 20/2003CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialCONTRATADA: COMELCE – COOPERATIVA DOS MÉDICOSLGISTAS DO ESTADO DO CEARÁ. OBJETO: O presente contratotem por objeto a prestação a CONTRATANTE, pelo serviçoscooperados da CONTRATADA, de serviços médicos na área de MedicinaLegal para garantir a operacionalização do Instituto Médico Legal Dr.Walter Porto; Serão contratados na presente prestação de serviço, aquantidade de 14 (catorze) empregados. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº10.2002.2.0028.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contrato tem seu respectivofundamento legal e finalidade na consecução do objeto contratado,descrito abaixo, constante da Inexigibilidade de Licitaçãonº10.2002.2.0028, regida pela Lei Federal 8.666/93 e legislaçãopertinente como pelas condições do edital referido, pelos termos daproposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: O prazo de vigência do Contrato será de 12 (doze) meses,a contar de sua assinatura, podendo ser prorrogado, nas mesmas condições,na forma do inciso II, do art.57 da Lei Nº8.666/93 com redação dadapela Lei Nº8.883/94. VALOR GLOBAL: R$275.791,20 duzentos esetenta e cinco mil, setecentos e noventa e um reais e vinte centavospagos em parcelas mensais mediante apresentação da nota fiscal e faturacorrespondente, devidamente aprovadas pelo setor competente da SSPDSDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execuçãodo presente contrato correrão por conta da CONTRATANTE, Fontede recurso - 00 - Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) -Elemento de Despesa - 34 90 37 – Locação de mão-de-obra.. DATA DAASSINATURA: 17 de fevereiro de 2003 SIGNATÁRIOS: Lastenia MariaQueiroz de Oliveira - Ordenadora de Despesa e Diretora Administrativo –Financeira e Maximiano Leite Barbosa Chaves - Presidente



Nº DO DOCUMENTO 21/2003CONTRATANTE: Secretaria da Segurança Pública e Defesa SocialCONTRATADA: SIGNUS CONSTRUÇÕES E ASSESSORIATÉCNICA LTDA. OBJETO: Constitui-se objeto do presente Contrato,a contratação de empresa para a realização de obracomplementar para o Centro Integrado de Telemática, situadono anexo do Centro Integrado de Operações de Segurança da SSPDC,durante o período contratual de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar daemissão da nota de empenho expedida pela Divisão Financeira destaSSPDC, com as características contidas no Anexo I (planilha de custos)a qual fica fazendo parte integrante deste termo, independente detranscrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Conviten°10.2002.5.0079. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: O presente contratotem seu respectivo fundamento legal e finalidade na consecução doobjeto contratado, descrito abaixo, constante do conviten°10.2002.5.0079/SSPDC, regido pela Lei Federal 8.666/93 e legislaçãopertinente como pelas condições do convite referido, pelos termos daproposta e pelas cláusulas a seguir expressas, definidoras dos direitos,obrigações e responsabilidades das partes FORO: Fortaleza-CE.VIGÊNCIA: O prazo para conclusão da obra será de Será de 45 (quarentae cinco) dias a contar da emissão da nota de empenho expedida pelaDivisão Financeira desta SSPDS; Caso a CONTRATANTE necessitealterar os prazos para entrega da obra e/ou serviços, as partes deverão, decomum acordo, formalizar os novos prazos por escrito. VALOR GLOBAL:R$69.400,00 sessenta e nove mil e quatrocentos reais pagos em parcelasmensais, em valores correspondentes as medições mensais, conforme ocronograma fisico-financeiro da obra, mediante crédito em conta-correnteda CONTRATADA, em qualquer uma das agencias do BEC. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: As despesas decorrentes da execução do presenteContrato correrão por conta da CONTRATANTE, Fonte de recurso - 00- Recurso Originário do Tesouro Estadual (Ordinário) - Elemento dedespesa – 44.90.51. – Obras e Instalações. DATA DA ASSINATURA: 20de fevereiro de 2003 SIGNATÁRIOS: Lastenia Maria Queiroz de Oliveira- Diretora Administrativo – Financeira e João José de Lucena Rodrigues -Sócio-Diretor


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EXTRATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃONº DO DOCUMENTO 01/2003

PROCESSO Nº:10/2003 SSPDS. OBJETO: Aquisição dos equipamen-tos constantes do Anexo I, parte integrante deste procedimento,independente de transcrição, diretamente da empresa VTI – COMERCIOE REPRESENTAÇÕES LTDA, visando aquisição de equipamentos deinformática (discos rígidos, módulos de memórias e processadores) parafins de atualização dos “servidores” (computadores) do Centro Integradode Operações de Segurança (CIOPS) desta Secretaria da Segurança Públicae Defesa da Cidadania. JUSTIFICATIVA: b) Que esta Secretaria atravésde sua Comissão de Licitação promoveu 03 (três) licitações na modalidadeConvite, de números 10.2002.5.0040, 10.2002.5.0040, 10.2002.5.0048e 10.2002.5.0060, visando aquisição de equipamentos de informática(discos rígidos, módulos de memórias e processadores) para fins deatualização dos “servidores” (computadores) do Centro Integrado deOperações de Segurança (CIOPS) desta Secretaria da Segurança Pública eDefesa da Cidadania, no entanto, os processos licitatórios supracitados,não lograram êxitos, em virtude dos referidos equipamentos não teremsidos cotados, conforme cópias xerográficas das atas em anexo. b)Considerando ainda que o procedimento de um novo convite causariauma grande perda de tempo e prejuízo para a Administração com a emissãode novos recibos, editais, anexos,...; e com o risco de não surtir novamenteo resultado desejado; VALOR GLOBAL: R$48.999,00 (quarenta e oitomil, novecentos e noventa e nove reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:1 0 1 0 0 0 0 1 . 0 6 . 1 8 1 . 0 0 2 . 6 2 0 1 2 . 2 2 . 3 3 . 9 0 . 3 0 . 0 0 . 0 1 . 0 .FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Artigo 24, Inciso V da Lei nº8.666/93de 21 de junho de 1993. VIGÊNCIA: 12 meses. CONTRATADA: VTI –COMERCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA. DISPENSA: MarcusAugusto Vasconcelos Coelho Subsecretário da Seg. Pública e Defesa daCidadania. RATIFICAÇÃO: Gen. Div. Cândido Vargas de Freire Secretárioda Segurança Pública e Defesa da Cidadania.



Nº DO DOCUMENTO 04/2003PROCESSO Nº: 04/2003 SSPDS. OBJETO: aquisição do equipamento(Laboratório computadorizado da voz acústica), constante do Anexo I,parte integrante desta Inexigibilidade, independente de transcrição, parauso da perícia criminal do Instituto de Criminalística. JUSTIFICATIVA:a) Que esta aquisição será procedida com verba federal proveniente doFundo Nacional de Segurança - FNSP, instituído pela Presidência daRepública, com o objetivo de apoiar projetos de responsabilidade dosGovernos dos Estados e do Distrito Federal, na área de segurança pública,e dos Municípios, onde haja guardas municipais; b) Que foi realizadoprocesso licitatório, na modalidade de Tomada de Preços, nº36/2002,objetivando a aquisição de equipamentos DIVERSOS destinados a atenderaos convênios 026 e 27/2002, (Instituto de Criminalística, CIOPAER,Centro Integrado de Inteligência-CII, Esquadrão de Pol. Montada-EPMont), porém, para o item listado no Anexo I, parte integrantedesta Inexigibilidade, independente de transcrição, não acudiraminteressados, conforme relato em ata, datada de 23/12/2002 (cópiaanexa); c) Que a SSPDC, está incrementando seus investimentos naoperacionalidade de suas vinculadas, buscando, assim, alcançar seuobjetivo de prestar serviço de segurança cada vez mais eficiente acomunidade cearense; d) Que esta aquisição visa modernizar o Institutode Criminalística, dotando-o de uma poderosa ferramenta de investigaçãocriminal, ou seja, um Laboratório computadorizado da voz acústicadevendo realizar análise de espectro de freqüências sonoras e comparaçãode gravações de áudio em fita magnética e outros dispositivos dereprodução do tipo carretel, micro-cassete, DAT e videocassete,provenientes de escuta telefônica, ambiental ou de qualquer outra, paraoperação em laboratório forense, para utilização com microcomputadorPc; e) Que a escolha da empresa TSL SAFETECH SISTEMASTECNOLÓGICOS DE SEGURANÇA LTDA., deve-se a sua condição derepresentante exclusiva em todo território nacional, para venda eprestação de assistência técnica do aparelho em epígrafe, conformeAtestado de Representação Exclusiva em anexo, expedido pelaConfederação Nacional do Comércio, datado de 11/11/02, com validadede 180 dias; VALOR: R$79.957,45 (setenta e nove mil, novecentos ecinqüenta e sete reais e quarenta e cinco centavos). DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 10100001.06.183.005.73070.449052-82. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso I da Lei Federal 8.666/93e suas alterações. VIGÊNCIA: 12 meses. CONTRATADA: TSLSAFETECH SISTEMAS TECNOLÓGICOS DE SEGURANÇA

LTDA. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Wilton BessaMacedo Sá Subsecretário da Seg. Pública e Defesa Social. RATIFICAÇÃO:Francisco Wilson Vieira do Nascimento Secretário da Segurança Públicae Defesa Social.


*** *** ***EXTRATO DE PRORROGAÇÃO 08/2003

Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações; Contratante: Secretariada Segurança Pública e Defesa Social; Contratada: AERO CLUBE DOCEARÁ ; Referência: Celebração do Termo de Prorrogação nº001/03,ao contrato nº022/02; Objeto: Constitui-se objeto deste Termo, aprorrogação do prazo do referido contrato, por mais 06 (seis) meses,a contar do dia 19/02/2003, cujo objeto visa a execução, pelaCONTRATADA, de um CURSO DE PILOTO DE HELICÓPTEROpara o CIOPAER/SSPDC, com duração de 180 horas de Vôo totais paraformação em instrução de 05 (cinco) alunos indicados pelaCONTRATANTE, com o Plano de Curso dentro das normas doDepartamento de Aviação Civil – DAC e desenvolvido pelo Aero Clubedo Ceará; Data da Assinatura: 19 de fevereiro de 2003; Signatários:Lastenia Maria Queiroz de Oliveira . Diretora Administrativo -Financeira/Ordenadora de Despesa. e Eduardo Augusto Cortez CamposPresidente O PRESENTE EXTRATO CONFERE COM O ORIGINAL.COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SSPDS, em F, 27 de março de 2003.



Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações; Contratante: Secretariada Segurança Pública e Defesa Social; Contratada: INOVAR ARCONDICIONADO LTDA. ; Referência: Celebração do Termo deProrrogação nº001/03, ao contrato nº074/02; Objeto: Constitui-se objetodeste Termo, a prorrogação do prazo do referido contrato, por mais12 (doze) meses, a contar do dia 14 de dezembro de 2002, cujo objetovisa a contratação de empresa para a prestação de Serviços demanutenção corretiva e preventiva do Sistema de ar condicionado doInstituto Médico Legal, das câmaras frigoríficas do Instituto MédicoLegal e do Sistema de exaustão e ventilação do Instituto Médico Legal,com as características contidas nos anexos I e II que fica fazendo partedeste Contrato, independentemente de transcrição; Data da Assinatura:11 de março de 2003; Signatários: Lastenia Maria Queiroz de Oliveira .Diretora Administrativo - Financeira/Ordenadora de Despesa. e NewtonVictor da Silva Filho Sócio O PRESENTE EXTRATO CONFERE COMO ORIGINAL. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SSPDS, em Fortaleza,27 de março de 2003.



Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações; Contratante: Secretariada Segurança Pública e Defesa Social; Contratada: INSTTALEENGENHARIA E CONSULTORIA LTDA.; Referência: Celebraçãodo Termo de Prorrogação nº008/03, ao contrato nº018/01; Objeto:Constitui-se objeto deste Termo, a prorrogação do prazo do referidocontrato, por mais três meses, a contar do dia 12 de março de 2003, cujoobjeto visa a contratação de empresa para prestação de serviço delocação de um (01) conjunto grupo gerador de energia movido a óleodiesel com capacidade de 105/115 KVA, contínuo/emergência, 380/220volts, 60 Hz, para operar em Fortaleza-CE, em stand by, montado emcarreta rebocável; Data da Assinatura: 12 de março de 2003; Signatários:Lastenia Maria Queiroz de Oliveira . Diretora Administrativo -Financeira/Ordenadora de Despesa. e Hamilton Santiago Reis júniorDiretor Técnico O PRESENTE EXTRATO CONFERE COM OORIGINAL. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SSPDS, em Fortaleza,27 de março de 2003.



Fundamento Legal: Lei 8.666/93 e suas alterações; Contratante:Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social; Contratada: J.W.SARAIVA E CIA LTDA. ; Referência: Celebração do Termo deProrrogação nº001/03, ao contrato nº020/02; Objeto: Constitui-se


objeto deste Termo, a prorrogação do prazo do referido contrato, pormais 12 (doze) meses, a contar do dia 24 de março de 2003, cujo objetovisa o fornecimento de combustível para abastecimentos da frota deaeronaves da SSPDC, no quantitativo mensal de 18.750 litros deQUEROSENE DE AVIAÇÃO TIPO JET A-1 com as característicascontidas no anexo I da Tomada de preços n°10.2001.6.0001, que ficafazendo parte integrante deste termo, independente de transcrição, paraatender as demandas desta Secretaria; Data da Assinatura: 20 de marçode 2003; Signatários: Lastenia Maria Queiroz de Oliveira . DiretoraAdministrativo - Financeira/Ordenadora de Despesa. e José Waldo SaraivaSócio-Gerente O PRESENTE EXTRATO CONFERE COM OORIGINAL. COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SSPDS, em Fortaleza,28 de março de 2003.


*** *** ***SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº682/03 – GSPC - O SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso das atribuições legais RESOLVE CONCEDERao servidor AIRTON ROCHA DE OLIVEIRA, ESCRIVÃO DEPOLICIA CIVIL DE 4º CLASSE, por ter sido movimentado daDELEGACIA REGIONAL DE TIANGUA para a DELEGACIAMUNICIPAL DE IPU, AJUDA DE CUSTOS correspondente a UMmês de seu vencimento base no valor de R$309,60 (TREZENTOS ENOVE REAIS E SESSENTA CENTAVOS) nos termos do Inciso I doart.83 da Lei nº12.124 de 06/07/93, devendo a despesa correr por contaverba: 1010000206112240040000. SUPERINTENDÊNCIA DAPOLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de março de 2003.

José Napoleão TimbóDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL


*** *** ***PORTARIA Nº684/03 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVECESSAR OS EFEITOS, da portaria nº475/03 - GSPC, datada de 12/02/03, publicada no Diário Oficial de 18/03/03, que concedeu aDULCINEIDE MARIA LEMOS DE MOURA ocupante do cargo deESCRIVÃO DE POLICIA CIVIL DE 4º CLASSE, gratificação de 30%(TRINTA POR CENTO), sobre seu vencimento base, em face de suadesignação para ter exercício na DELEGACIA METROPOLITANADE MARACANAU, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de marçode 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº687/03 - O DELEGADO SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE CESSAROS EFEITOS, da portaria nº913/94-G, datada de 22/04/94, publicadano Diário Oficial de 19/05/94, que concedeu a ALIPIO RODRIGUESDE OLIVEIRA FILHO ocupante do cargo de INSPETOR DE POLICIACIVIL DE 2º CLASSE, gratificação de 60% (SESSENTA POR CENTO),sobre seu vencimento base, em face de sua designação para ter exercíciona DELEGACIA REGIONAL DE SENADOR POMPEU, desta PolíciaCivil. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 25 de março de 2003.


*** *** ***PORTARIA N°691/03 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo n°03072735-9/SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO de JOSÉ VICTOR FERNANDES,ex-ocupante do cargo de Subinspetor de 3ª Classe, Aposentado, ocorridoem 21.02.2003, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CartórioNorões Milfont, datada de 27.02.2003, com fundamento no Art.172 daLei n°12.124/93, combinado com o art.64, inciso II da Lei n°9.826 de14 de maio de 1974, em face ao que dispõem os incisos I e II do Art.4°do Decreto n°20.768 de 11 de junho de 1990. GABINETE DODELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, emFortaleza, 25 de março de.

Bel. José Napoleão TimbóDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

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PORTARIA Nº694/03 – GSPC - O DELEGADO SUPERIN-TENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da portaria nº536/03-GSPC,datada de 19/02/03, publicada no Diário Oficial de 11/03/03, que concedeua JOSE RODRIGUES FERREIRA ocupante do cargo de INSPETORDE POLICIA CIVIL DE 3º CLASSE, gratificação de 30% (TRINTAPOR CENTO), sobre seu vencimento base, em face de sua designaçãopara ter exercício na DELEGACIA DO 21º DISTRITO POLICIAL,desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de marçode 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº702/03 – GSPC - O DELEGADO SUPERIN-TENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, da portaria nº2211/00-GSPC,datada de 22/08/00, publicada no Diário Oficial de 16/10/00, que concedeua ELIZIARIO SARAIVA DE FREITAS ocupante do cargo deINSPETOR DE POLICIA CIVIL DE 4º CLASSE, gratificação de 60%(SESSENTA POR CENTO), sobre seu vencimento base, em face de suadesignação para ter exercício na DELEGACIA MUNICIPAL DEREDENÇÃO, desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de marçode 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº703/03 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVECESSAR OS EFEITOS, da portaria nº834/81-G, datada de 22/07/81,publicada no Diário Oficial de 30/07/81, que concedeu a OTACILIOMOURA E VASCONCELOS ocupante do cargo de INSPETOR DEPOLICIA CIVIL DE 4º CLASSE, gratificação de 60% (SESSENTA PORCENTO), sobre seu vencimento base, em face de sua designação para terexercício na DELEGACIA REGIONAL DE TIANGUA, desta PolíciaCivil. GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DAPOLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de março de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº704/03 – GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVECESSAR OS EFEITOS, da portaria nº1463/02-GSPC, datada de20/12/02, publicada no Diário Oficial de 13/01/03, que concedeu aFRANCISCO RIBEIRO DE SOUSA ocupante do cargo de ESCRIVÃODE POLICIA CIVIL DE 4º CLASSE, gratificação de 30% (TRINTAPOR CENTO), sobre seu vencimento base, em face de sua designaçãopara ter exercício na DELEGACIA DO 22º DISTRITO POLICIAL,desta Polícia Civil. GABINETE DO DELEGADOSUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL, em Fortaleza, 27 de marçode 2003.


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SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº007/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora IRACY FERNANDES COSTA ,que exerce a função de Técnico, matrícula nº115.515.1-3, desta Secretariado Turismo - SETUR, a viajar à cidade de Recife - PE, no período de 30a 31 de janeiro de 2003, a fim de participar da reunião de trabalho entreos Coordenadores da UEE/PRODETUR, MET E SEAIN, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$95,00 (noventa ecinco reais) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total deR$213,75 (duzentos e treze reais e setenta e cinco centavos), mais ajudade custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinquentacentavos), e passagem áerea, para o trecho Fortaleza/Recife/Fortaleza,no valor de R$567,35 (quinhentos e sessenta e sete reais e trinta e cincocentavos), perfazendo um total de R$848,60 (oitocentos e quarenta eoito reais e sessenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º,§3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV do anexo I, combinado


com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ..SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,29 de janeiro de 2003.

Antônio de Matos BritoSECRETÁRIO DO TURISMO EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA Nº008/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora FRANCISCA NEFERTITHDEMARTEAU ANDRADE WEYNE, que exerce a função de AssessorTécnico, matrícula nº137.233.1-1, desta Secretaria do Turismo - SETUR,

a viajar as cidades de Juazeiro do Norte e Quixeramobim - CE, noperíodo de 23 a 25 de janeiro de 2003 a fim de acompanhar no Helicópterode apóio cedido pelo governo, a cobertura de imagens do Evento Piocerá -Rally Enduro 2003, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valorunitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais), totalizando R$110,00(cento e dez reais), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe III do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CÉARÁ. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de janeirode 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº009/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departicipar do Workshop “CVC”, objetivando sensibilizar os agentes de viagem a vender cada vez mais o produto Ceará, bem como mantê-losinformados com nossa folhetaria, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º e §3º doart.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 06 de fevereiro de 2003.

Roberto Meira de Almeida BarretoSECRETÁRIO DO TURISMO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº009/2003 DE 06 DE FEVEREIRO DE 2003

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR ACRES. (%) TOTAL DE CUSTO

Maria Zélia Lins Soares Assessor Técnico III 10 a 14.02.03 Fortaleza/São Paulo/ 4,5 108,00 50% 729,00 67,50 1.529,40 2.325,90Fortaleza

Adil Fernandes de Oliveira Assessor Técnico III 10 a 14.02.03 Fortaleza/São Paulo/ 4,5 108,00 50% 729,00 67,50 1.529,40 2.325,90Fortaleza

TOTAL 09 216,00 50% 1.458,00 135,00 3.058,80 4.651,80

*** *** ***PORTARIA Nº010/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor CRISTIANOHOLANDA FERREIRA , que exerce a função de Auxiliar Técnico,matrícula nº136.556.1-1, desta Secretaria do Turismo - SETUR, aviajar à cidade de Guaramiranga - CE, no período de 02 a 04 defevereiro de 2003 a fim de resgatar material patrimonial destaSecretaria, que não mais será usado pelo SENAC que se encontra noHotel Escola de Guaramiranga e será levado para o depósito do Centrode Convenções, concedendo-lhe 02 (duas) diárias e meia, no valorunitário de R$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$92,50(noventa e dois reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DOESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 31 de janeiro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº026/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO DE MATOSBRITO, ocupante do cargo de Assessor Especial, matrículanº137.166.1-7, desta Secretaria do Turismo - SETUR, a viajar àscidades de São Paulo - SP e Brasília - DF, no período de 11 a 15 defevereiro de 2003, a f im de participar da Workshop “CVC”,objetivando sensibilizar os agentes de viagem a vender cada vez maiso produto Ceará. bem como mantê-los informado com a nossafolhetaria e visita as Operadoras em Brasília, concedendo-lhe 04(quatro) diárias e meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oitoreais) acrescidos de 50% (cinquenta por cento) a cidade de São Paulo -SP e 60% (sessenta por cento) a cidade de Brasília - DF, no valortotal de R$745,20 (setecentos e quarenta e cinco reais e vintecentavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor total de R$135,00

(cento e trinta e cinco reais), e passagem aérea, para o trechoFortaleza/São Paulo/Brasília/ Fortaleza, no valor de R$1.537,50 (hummil quinhentos e trinta e sete reais e cinquenta centavos), perfazendoum total de R$2.417,70 (dois mil e quatrocentos e dezessete reais esetenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com odisposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETÁRIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereirode 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº027/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LÚCIA ALMEIDA DEMENEZES, que exerce a função de Assessor Técnico, matrículanº112680.1-3, desta Secretaria do Turismo, a viajar as cidades de Itarema,Acaraú, Jijoca, Meruoca e Pentecoste - CE, no período de 11 a 14 defevereiro de 2003 a fim de apresentar o Programa Embarque Nessa,orientando para o desenvolvimento das ações dos professores da 6ªsérie da rede de ensino dos municípios, concedendo-lhe 03 (três) diáriase meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais),totalizando R$154,00 (cento e cinquenta e quatro reais), de acordo como artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Turismo doEstado do Ceará. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 10 de fevereiro de 2003.



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PORTARIA Nº036/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto deserviço, com a finalidade de reunião com coordenadores do DERT/SEMACE - PRODETUR/Construtores nas obras de urbanização da Lagoado Banana, Foz do Rio Curu e Lagamar no Trairi para avaliação das obras do PRODETUR I, concedendo-lhes meia diária, de acordo com oartigo 1º; b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereirode 2003.

José Airton Cabral JúniorSECRETÁRIO DO TURISMO EM EXERCÍCIO



NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT VALOR TOTAL

Iracy Fernandes Costa Técnico IV 27/02/2003 Fortaleza/ Caucaia/Paracuru/ Trairi/ 1/2 37,00 18,50Fortaleza

Inácio José Crisóstomo Prata Técnico IV 27/02/2003 Fortaleza/Caucaia/Paracuru/Trairi/ 1/2 37,00 18,50Fortaleza

Total 1 74,00 37,00

*** *** ***PORTARIA Nº037/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ROSALYCAVALCANTE MOURA , que exerce a função de Assistente Técnico,matrícula nº137.234.1-9, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidadede Aracati -CE, no dia 15, de fevereiro de 2003 a fim de participar dasolenidade de entrega de certificados do Curso Presencial de Formaçãode Agentes Comunitários de Mobilização Turística como parte do ProjetoTurismo da Gente, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário deR$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$18,50 (dezoito reais ecinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de fevereirode 2003.

José Airton Cabral JuniorSECRETÁRIO DO TURISMO EM EXERCÍCIO


*** *** ***PORTARIA Nº038/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLAYCOCORREIA SALES, que exerce a função de Assistente Técnico, matrículanº138818.1-2, desta Secretaria do Turismo, a viajar as cidades de Aracati(Canoa Quebrada) e Jericoacoara, no período de 20 a 21 de fevereiro de2003 a fim de acompanhar o jornalista italiano Carlo Vezzoni,concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$37,00(trinta e sete reais), totalizando R$55,50 (cinquenta e cinco reais e

cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 de fevereirode 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº040/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIALIDUINA MARQUES, que exerce a função de Assessor técnico,matrícula nº133907.1-1, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidadede Canindé - CE, no dia 24 de fevereiro de 2003 a fim de vistoria técnicapara fins de classificação inicial, na Empresa Rômulo e Rommell Viagense Turismo, concedendo-lhe meia diária, no valor unitário de R$44,00(quarenta e quatro reais), totalizando R$22,00 (vinte e dois reais), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº041/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de vistoria técnica nos pontos de receptivo, Cumbuco e Lagoinha - CE, concedendo-lhes meia diária, de acordo com o artigo 1º; b do§1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de fevereiro de 2003.





Maria Liduina Marques Assessor Técnico III 25/02/2003 CUMBUCO/ LAGOINHA-CE 1/2 44,00 22,00Francisco José Leite Barros Assessor Técnico III 25/02/2003 CUMBUCO/ LAGOINHA- CE 1/2 44,00 22,00

Total 1 88,00 44,00

*** *** ***PORTARIA Nº042/2003 - O SCRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de vistoria técnica nos pontos de apoio de receptivo de Morro Branco e Canoa Quebrada - CE, concedendo-lhes meia diária, de acordocom o artigo 1º; b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,24 de fevereiro de 2003.






Maria Liduina Marques Assessor Técnico III 26/02/2003 MORRO BRANCO/ CANOA 1/2 44,00 22,00QUEBRADA-CE

Francisco José Leite Barros Assessor Técnico III 26/02/2003 MORRO BRANCO/CANOA 1/2 44,00 22,00QUEBRADA-CE

Total 1 88,00 44,00

*** *** ***PORTARIA Nº043/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA DE LOURDES DAROCHA , que exerce a função de Assessor Técnico, matrículanº112671.1-4, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Brasília-DF, no período 10 a 14 de março de 2003, a fim de participar dereuniões técnicas com as presidentes da Associação Brasileira dos Clubesda Melhor Idade e novos dirigentes do Governo Brasileiro, como tambémelaborar o planejamento estratégico nacional dos Clubes da MelhorIdade para 2003, concedendo-lhe quatro (04) diárias e meia, no valorunitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 60% (sessentapor cento), no valor total de R$777,60 (setecentos e setenta e sete reaise sessenta centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$67,50(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para otrecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$1.116,30(hum mil cento e dezesseis reais e trinta centavos), perfazendo um totalde R$1.961,40 (hum mil novecentos e sessenta e um reais e quarentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o dispostono anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº044/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA LÚCIA ALMEIDA DEMENEZES, que exerce a função de Assessor técnico, matrículanº112680.1-3, desta Secretaria do Turismo, a viajar as cidades de MissãoVelha, Juazeiro do Norte, Crato, Barbalha, Nova Olinda, Araripe, Santanado Cariri-CE, no período de 24 a 29 de março de 2003 a fim de apresentaro Programa Embarque Nessa, repassando a metodologia do ProjetoTurismo, Patrimônio e Cidadania aos Diretores das escolas e professoresda 6ª série do Ensino Fundamental do Cariri, concedendo-lhe 05 (cinco)diárias e meia, no valor unitário de R$44,00 (quarenta e quatro reais),totalizando R$242,00 (duzentos e quarenta e dois reais), de acordo como artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo I doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de março de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº046/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIA ZÉLIA LINS SOARES,que exerce a função de Assessor Técnico, matrícula nº112.678.1-5,desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Porto Alegre - RS, noperíodo de 10 a 13 de março de 2003, a fim de participar do WORKSHOPTAM SHOW e visita de incentivo junto as agências de viagens de PortoAlegre, concedendo-lhe 03 (três) diárias e meia, no valor unitário deR$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 50% (cinquenta por cento),no valor total de R$567,00 (quinhentos e sessenta e sete reais), maisajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e cinqüentacentavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$18,30 (dezoito reais e trinta centavos),perfazendo um total de R$652,80 (seiscentos e cinquenta e dois reais eoitenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com odisposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da

SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de marçode 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº049/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO CESAR MARQUESLUCENA, que exerce a função de Auxiliar Técnico, matrículanº118481.1-7, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidades de Curitiba,Londrina, Maringá e Joinville - PR, Blumenau e Florianópolis - SC ePorto Alegre - RS, no período de 16 a 26 de março de 2003, a fim departicipar da FIMTUR - SUL, o evento é formatado como reunião denegócios, realizado em sete cidades do SUL, concedendo-lhe 10 (dez)diárias e meia, no valor unitário de R$95,00 (noventa e cinco reais)acrescidos de 50% (cinquenta por cento), a cidade de Porto Alegre-RS,40% (quarenta por cento) as cidades de Curitiba - PR e Florianópolis -SC e 30% (trinta por cento) as cidades de Maringá - PR, Londrina - PR,Joinville - PR e Blumenau - SC, no valor total de R$1.344,25 (hum miltrezentos e quarenta e quatro reais e vinte e cinco centavos), mais 07(sete) ajudas de custo no valor total de R$472,50 (quatrocentos e setentae dois reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trechoFORTALEZA/MARINGÁ/PORTO ALEGRE/FORTALEZA, no valorde R$1.065,30 (hum mil e sessenta e cinco reais e trinta centavos),perfazendo um total de R$2.882,05 (dois mil oitocentos e oitenta e doisreais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º doartigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV do anexo I, combinado como disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de marçode 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº050/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora LILIA MARIA FROTA DASILVEIRA, que exerce a função de Assessor Técnico, matrículanº111.258.1-6, desta Secretaria do Turismo - SETUR, a viajar às cidadesde São Paulo, Sorocaba, Bauru, Marília, Presidente Prudente - SP, noperido de 16 a 22 de março de 2003, a fim de visitar agências de viagensdo interior de São Paulo e Capital, objetivando ampliar os vendedores/emissores das agências de viagens à venda do destino turistico Cearápara seus clientes, concedendo-lhe 06 (seis) diárias e meia, no valorunitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 50% (cinquentapor cento) a cidade de São Paulo - SP e 30% (trinta por cento) as cidadesde Sorocaba, Bauru, Marília, Presidente Prudente, São José do Rio Preto- SP, no valor total de R$945,00 (novecentos e quarenta e cinco reais),mais 06 (seis) ajudas de custo no valor total de R$405,00 (quatrocentose cinco reais), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$122,13 (cento e vinte e dois reais e trezecentavos), perfazendo um total de R$1.472,13 (hum mil quatrocentose setenta e dois reais e treze centavos), de acordo com o artigo 1º; alíneab §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I,combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO ESTADO DO CEARÁ.SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,14 de março de 2003.



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PORTARIA Nº051/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANTONILENA MARIA TIMBÓDUARTE, que exerce a função de Assessor Técnico, matrículanº135.427.1-6, desta Secretaria do Turismo - SETUR, a viajar às cidadesde São Paulo, Sorocaba, Bauru, Marília, Presidente Prudente, São Josédo Rio Preto, Ribeirão Preto, São Carlos, Campinas-SP, no período de16 a 29 de março de 2003, a fim de ampliar os vendedores e emissoresdas agências de viagens à venda do destino turístico Ceará para seusclientes, concedendo-lhe 13 (treze) diárias e meia, no valor unitário deR$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de 50% (cinquenta por cento)a cidade de São Paulo - SP e 30% (trinta por cento) as cidades deSorocaba, Bauru, Marília, Presidente Prudente, São José do Rio Preto,Ribeirão Preto, São Carlos, Campinas - SP, no valor total de R$1.927,80(hum mil novecentos e vinte sete reais e oitenta centavos), mais 09(nove) ajudas de custo no valor total de R$607,50 (seiscentos e sete

reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$122,13 (cento e vinte e dois reais etreze centavos), perfazendo um total de R$2.657,13 (dois mil seiscentose cinquenta e sete reais e treze centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexoI, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 14 de março de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº052/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departicipar do Workshop “SOCIEDADE CIVIL NO DESENVOLVIMENTO TURÍSTICO SUSTENTÁVEL: Experiências e Propostas”, realizadopelo Banco Interamericano de Desenvolvimento/BID, Ministério do Turismo, Conselho Brasileiro de Turismo Sustentável e Instituto de EstudosSócios Ambientais do Sul da Bahia e Secretaria de Cultura e Turismo da Bahia, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordocom o artigo 1º; alínea “b” do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará. SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de março de 2003.





Iracy Fernandes Costa Técnico IV 16 a 18 de Fortaleza/ 02 e 1/2 95,00 50% 356,25 67,50 659,30 1.083,05março de Salvador/2003 Fortaleza

Maria Anete Morel de Souza Auxiliar Técnico IV 16 a 18 de Fortaleza/ 02 e 1/2 95,00 50% 356,25 67,50 659,30 1.083,05Gonzaga março de Salvador/

2003 Fortaleza

Total 05 190,00 100% 712,50 135,00 1.318,60 2.166,10

*** *** ***PORTARIA Nº053/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXECÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora TEREZA NEUMAMARTINS DE ABREU, que exerce a função de Assessor Técnico,matrícula nº112666.1-4, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidadede São Paulo -SP, no período de 25 a 28 de março de 2003, a fim departicipar do 19° Encontro Comercial BRAZTOA/COBRAT, comobjetivo de dar continuidade à promoção do destino Ceará na regiãoSudeste, divulgar os novos produtos turísticos expressos pelo ecoturismo,turismo esportivo, cultural e religioso, concedendo-lhe (03) três diáriase meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de50% (cinquenta por cento), no valor total de R$567,00 (quinhentos esessenta e sete reais), mais ajuda de custo no valor total de R$67,50(sessenta e sete reais e cinquenta centavos), e passagem aérea, para o

trecho Fortaleza/ São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.405,35 (hummil quatrocentos e cinco reais e trinta e cinco centavos), perfazendo umtotal de R$2.039,35 (dois mil e trinta e nove reais e trinta e cincocentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º;arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o dispostono anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de março de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº054/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade departicipar do 12° BNTM, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º e §3º do art.3º; arts.6º,9º, 15 e seu §1º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria do Turismo do Estado do Ceará. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 17 demarço de 2003.





Maria Zélia Lins Soares Assessor Técnico III 27 a 30 de Foraleza/ Natal/ 03 e 1/2 108,00 40% 529,20 67,50 543,30 1.140,00março de Fortaleza2003

Fernando José Nogueira Assessor Técnico III 27 a 30 de Fortaleza/ Natal/ 03 e 1/2 108,00 40% 529,20 67,50 543,30 1.140,00Holanda março de Fortaleza

2003

Total 07 216,00 80% 1.058,40 135,00 1.086,60 2.280,00

*** *** ***


PORTARIA Nº055/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor GLAYCO CORREIA SALES ,que exerce a função de Auxiliar Técnico, matrícula nº138818.1-2, destaSecretaria do Turismo, a viajar as cidades de Beberibe, Canoa Quebrada(Aracati e Icapuí - CE, no período de 07 a 10 de março de 2003 a fim deacompanhar a equipe do Programa VM Turismo, concedendo-lhe 03(três) diárias e meia, no valor unitário de R$37,00 (trinta e sete reais),totalizando R$129,50 (cento e vinte e nove reais e cinquenta centavos),

de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV doanexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de março de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº056/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade deimplantar Clube da Melhor Idade, atendendo as metas da EMBRATUR/SETUR, com o crescimento de associados no programa, atingindo um milhãode pessoas para 2003 e classificar, vistoriar equipamentos turísticos, como também das ações do Programa Nacional de Municipalização doTurismo, concedendo-lhes 03 (três) diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; b do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de março de 2003.





Maria de Lourdes da Rocha Assessor Técnico III 26 a 29 de março Fortaleza/ Crato/Fortaleza 03 e 1/2 44,00 154,00de 2003

Ana Virgínia Sales Alcântara Assessor Técnico III 26 a 29 de março Fortaleza/ Crato/ Fortaleza 03 e 1/2 44,00 154,00de 2003

Maria Liduina Marques Assessor Técnico III 26 a 29 de março Fortaleza/ Crato/ Fortaleza 03 e 1/2 44,00 154,00de 2003

Total 10 e 1/2 132,00 462,00

*** *** ***PORTARIA Nº057/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ROBERTO LUIZ LIMARODRIGUES, que exerce a função de Auxiliar Técnico, matrículanº115518.1-5, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Salvador -BA, no período de 16 a 18 de março de 2003, a fim de participar dereuniões de negociação para implantação do Centro Multifuncional deEventos e Feiras, com representantes do BID, durante o Workshop “SOCIEDADE CIVIL DESENVOLVIMENTO TURÍSTICOSUSTENTÁVEL: EXPERIÊNCIAS E PROPOSTAS, concedendo-lhe02 (duas) diárias e meia, no valor unitário de R$95,00 (noventa e cincoreais) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total deR$356,25 (trezentos e cinquenta e seis reais e vinte e cinco centavos),mais ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais ecinquenta centavos), e passagem aérea, para o trecho FORTALEZA/SALVADOR/ FORTALEZA, no valor de R$490,30 (quatrocentos enoventa reais e trinta centavos), perfazendo um total de R$914,05(novecentos e quatorze reais e cinco centavos), de acordo com o artigo1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV doanexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 14 de março de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº058/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO DE MATOS BRITO,que exerce a função de Assessor Especial, matrícula nº137.166.1-7,desta Secretaria do Turismo - SETUR, a viajar às cidades de Rio deJaneiro - RJ e Goiânia - Go, no período de 16 a 22 de março de 2003, afim de participar dos eventos: 5º WORKSHOP Ceará Shangri-lá e 5ºSalão de Negócios Turísticos Centro Oeste Tur, concedendo-lhe 06(seis) diárias e meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais)acrescidos de 50% (cinquenta por cento) a cidade do Rio de Janeiro - RJe 40% (quarenta por cento) a cidade de Goiânia - GO, no valor total deR$1.026,00 (hum mil e vinte e seis reais), mais 02 (duas) ajudas de custono valor total de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais), e passagemaérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Goiânia/Fortaleza, novalor de R$2.074,55 (dois mil e setenta e quatro reais e cinquenta e

cinco centavos), perfazendo um total de R$3.235,55 (três mil duzentose trinta e cinco reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IIIdo anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 14 de março de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº059/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXECÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FERNANDOJOSÉ NOGUEIRA HOLANDA, que exerce a função de AssessorTécnico, matrícula nº112.676.1-0, desta Secretaria do Turismo, a viajaràs cidades de Rio de Janeiro - RJ e Goiânia - Go, no período de 17 a 22de março de 2003, a fim de participar dos eventos: 5º Workshop CearáShangri-lá e 5º Salão de Negócios Turísticos Centro Oeste Tur.,concedendo-lhe 05 (cinco) diárias e meia, no valor unitário de R$108,00(cento e oito reais) acrescidos de 50% (cinquenta por cento) a cidade doRio de Janeiro - RJ, das quais foi deduzido o percentual de 50% (cinquentapor cento), na forma do parágrafo 1º do art.3º do decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001 e 40% (quarenta por cento) a cidade de Goiânia -GO, no valor total de R$691,20 (seiscentos e noventa e um reais e vintecentavos), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor total de R$135,00(cento e trinta e cinco reais), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Goiânia/Fortaleza, no valor de R$1.733,35 (hum milsetecentos e trinta e três reais e trinta e cinco centavos), perfazendo umtotal de R$2.559,55 (dois mil quinhentos e cinquenta e nove reais ecinquenta e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3ºdo artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinadocom o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de marçode 2003.



*** *** ***


PORTARIA Nº060/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor INÁCIO JOSÉ CRISÓSTOMOPRATA, que exerce a função de Auxiliar Técnico, matrícula nº112.691.1-7,desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Salvador - BA, noperíodo 16 a 18 de março de 2003, a fim de participar do Workshop“Sociedade Civil no Desenvolvimento Turismo sustentável:Experiências e Propostas”, realizado pelo Banco Interamericano deDesenvolvimento/BID, Ministério do Turismo, Conselho Brasileiro deTurismo Sustentável e Instituto de Estudos Sócios Ambientais do Sul daBahia e Secretaria de Cultura e Turismo da Bahia, concedendo-lhe 02(duas) diárias e meia, no valor unitário de R$95,00 (noventa e cincoreais) acrescidos de 50% (cinquenta por cento), no valor total deR$356,25 (trezentos e cinqüenta e seis reais e vinte e cinco centavos),mais ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessenta e sete reais e

cinqüenta centavos), e passagem aérea, para o trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$490,30 (quatrocentos e noventa reais e trintacentavos), perfazendo um total de R$914,05 (novecentos e quatorzereais e cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º doartigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IV do anexo I, combinado como disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de marçode 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº061/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de participar de reunião dos coordenadores Estaduais do Prodetur com o Banco do Nordeste, Ministério do Turismo e Secretaria deAssuntos Internacionais, para tratar de assuntos pertinentes ao Prodetur/NE II, concedendo-lhes diárias, ajuda de custo e passagem aérea de acordocom o artigo 1º; alínea “b” do §1º e §3º do art.3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ.SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2003.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº061/2003 DE MARÇO DE 2003


Iracy Fernandes Costa Técnico IV 26 a 28 de Foraleza/ Natal/ 02 e 1/2 95,00 40% 332,50 67,50 522,30 922,30março de Fortaleza2003

Maria Anete Morel de Souza Auxiliar Técnico IV 26 a 28 de Fortaleza/Natal/ 02 e 1/2 95,00 40% 332,50 67,50 522,30 922,30março de Fortaleza2003

Total 05 (cinco) 190,00 80% 665,00 135,00 1.044,60 1.844,60

*** *** ***PORTARIA Nº062/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO JOSÉ ALVESCAPIBARIBE, que exerce a função de TÉCNICO, matrículanº112669.1-6, desta Secretaria do Turismo, a viajar as cidades deCamocim e Viçosa - CE, no período de 08 a 09 de março de 2003 a fimde acompanhar em viagem de prospeção para análise Regional do Estadodo Ceará, Sr. Alex Araújo, Secretário de Desenvolvimento Local eRegional, concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário deR$37,00 (trinta e sete reais), totalizando R$55,50 (cinquenta e cincoreais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 17 de março de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº066/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERASMO LENZCÉSAR, que exerce a função de Assistente Técnico, matrículanº118208.1-6, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de Trairi -CE, no período de 20 a 21 de março de 2003 a fim de participar de visitatécnica de inspeção às praias, dunas e lagoas do Trairi, e as comunidadesde Fleixeiras e mundaú, para viabilidade de implantação de projeto pilotode ecoturismo “Adote um Paraíso”, coordenado pelo Ceará Ecotrip,concedendo-lhe 01 (uma) diária e meia, no valor unitário de R$37,00(trinta e sete reais), totalizando R$55,50 (cinquenta e cinco reais ecinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da

SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de marçode 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº068/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ANA LUIZAFRANCO COSTA LIMA , que exerce a função de Assessor Técnico,matrícula nº126293.1-1, desta Secretaria do Turismo, a viajar às cidadesde Curitiba - PR e São Paulo - SP, de 29 de março a 04 de abril de 2003,a fim de proporcionar a difusão do Ceará como atrativo destino pararealização de eventos e ampliar o número de eventos a serem realizadosno Ceará, oportunizando o incremento do fluxo Turístico para o Cearádeste segmento e visando intensificar a ocupação Hoteleira comoestabilizador da sazonalidade Turística, concedendo-lhe 06 (seis) diáriase meia, no valor unitário de R$108,00 (cento e oito reais) acrescidos de40% (quarenta por cento) na cidade de Curitiba - PR e 50% (cinquentapor cento) na cidade de São Paulo - SP, no valor total de R$999,00(novecentos e noventa e nove reais), mais 02 (duas) ajudas de custo novalor total de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais), e passagem aérea,para o trecho Fortaleza/ Curitiba/São Paulo/Fortaleza, no valor deR$1.553,55 (hum mil quinhentos e cinquenta e três reais e cinquenta ecinco centavos), perfazendo um total de R$2.687,55 (dois mil seiscentose oitenta e sete reais e cinquenta e cinco centavos), de acordo com oartigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe IIIdo anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DOCEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 26 de março de 2003.



*** *** ***


PORTARIA Nº069/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, coma finalidade de participar da Oficina de Planejamento Turístico da Ibiapaba, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; b do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2003.





PEDRO JOSÉ ALVES CAPIBARIBE Técnico IV 26 a 28/03/2003 Fortaleza/Ubajara/Frotaleza 02 e 1/2 37,00 92,50FERNANDA HELENA COSTA E Assistente Técnico IV 26 a 28/03/2003 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 02 e 1/2 37,00 92,50SILVAMARIA APARECIDA RODRIGUES Assessor Técnico III 26 a 28/03 /2003 Fortaleza/Ubajara/Fortaleza 02 e 1/2 44,00 110,00COSTA

TOTAL 7,5 118,00 295,00

*** *** ***PORTARIA Nº070/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTONIO DE MATOS BRITO, que exerce a função de Assessor Especial, matrículanº137.166.1-7, deste Secretaria do Turismo, a viajar às cidades de Curitiba - PR e Belo Horizonte - MG, no periodo de 30 de março a 05 de abrilde 2003, a fim de participar dos eventos: COCAL 2003 e Multi - Exportes, concedendo-lhe 06 (seis) diárias e meia, no valor unitário de R$108,00(cento e oito reais) acrescidos de 40% (quarenta por cento) a cidade de Curitiba - PR e 50% (cinquenta por cento) a cidade de Belo Horizonte - MG,no valor total de R$1.020,00 (hum mil e vinte reais), mais 02 (duas) ajudas de custo no valor total de R$135,00 (cento e trinta e cinco reais), epassagem aérea, para o trecho Fortaleza/Curitiba/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$1.815,50 (hum mil oitocentos e quinze reais e cinquentacentavos), perfazendo um total de R$2.970,50 (dois mil novecentos e setenta reais e cinquenta centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b §1º,§3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu §1º; classe III do anexo I, combinado com o disposto no anexo III do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2003.




NOME CARGO OU CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALFUNÇÃO QUANT. VALOR ACRÉSC TOTAL DE CUSTO

Iracy Fernandes Costa Técnico IV 26 a 28 de Fortaleza/Natal 02 e 1/2 95,00 40% 332,50 67,50 522,30 922,30março de Fortaleza2003

Maria Anete Morel de Souza Auxiliar Técnico IV 26 a 28 de Fortaleza/Natal 02 e 1/2 95,00 40% 332,50 67,50 522,30 922,30março de Fortaleza2003

Total 05 (cinco) 190,00 80% 665,00 135,00 1.044,60 1.844,60

*** *** ***PORTARIA Nº071/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ERASMO LENZCÉSAR, que exerce a função de Assistente Técnico, matrículanº118.208.1-6, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidade de BeloHorizonte - MG, no período de 31 de março a 07 de abril de 2003, a fimde participar da Feira Multi- Exportes, com estande promocial deexposiçao de produtos e serviços do segmento de Ecoturismo e Turismode Aventura no Estado do Ceará, concedendo-lhe 07 (sete) diárias emeia, no valor unitário de R$95,00 (noventa e cinco reais) acrescidosde 50% (cinquenta por cento) a cidade de Belo Horizonte - MG, novalor total de R$1.068,75 (hum mil e sessenta e oito reais e setenta ecinco centavos), mais ajuda de custo no valor total de R$67,50 (sessentae sete reais e cinqüenta centavos), e passagem aérea, para o trechoFortaleza/Belo Horizonte/Fortaleza, no valor de R$869,55 (oitocentose sessenta e nove reais e cinquenta e cinco centavos), perfazendo umtotal de R$2.005,80 (dois mil e cinco reais e oitenta centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b §1º, §3º do artigo 3º; arts.6º, 9º, 15 e seu§1º; classe IV do anexo I, combinado com o disposto no anexo III doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária da SECRETARIA DO TURISMODO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de março de 2003.



*** *** ***PORTARIA Nº072/2003 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, EM EXERCÍCIO, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora ROSALY

CAVALCANTE MOURA, que exerce a função de Assistente Técnico,matrícula nº137.234.1-9, desta Secretaria do Turismo, a viajar à cidadede Aracati (Canoa Quebrada) - CE, no dia 27 de março de 2003 a fim departicipar de Reunião com a Associação dos Empreendedores de CanoaQuebrada, concedendo-lhe 1/2 diária, no valor unitário de R$37,00(trinta e sete reais), totalizando R$18,50 (dezoito reais e cinquentacentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe IV do anexo I do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ. SECRETARIADO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de marçode 2003.




Nº DO DOCUMENTO 23/2003CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIADO TURISMO (SETUR), situada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, prédio da SEPLAN, térreo, Cambeba, inscrita noC.N.P.J/MF sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: ARAÚJOABREU ENGENHARIA NORTE LTDA ., inscrita no C.N.P.J/MF sob onº03.543.374/0001-41, situada na Travessa Guerra Passos, nº082,Canudos, Cep., 66.070-210, na cidade de Fortaleza/Ce. OBJETO: ACONTRATADA se obriga com a prestação de serviços demanutenção preventiva e corretiva das Centrais e ArCondicionados, pertencentes ao Centro de Convenções do Ceará –CCC, equipamento turístico desta Secretaria Estadual do Turismo –SETUR, conforme condições estabelecidas neste instrumento licitatório


e seus anexos, proposta da CONTRATADA, que passam a fazer parteintegrante do presente contrato, para todos os efeitos legais e/ouconvencionais. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Tomada de Preçosnº28.2003.5.0003. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 e suas alterações posteriores, c/c o Decreto Estadualnº25.920/2000. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciado contrato é 12 (doze meses), contados a partir da data de suaassinatura. VALOR GLOBAL: R$46.920,00 (quarenta e seis mil,novecentos e vinte reais), pagos em até o 10º (décimo) dia útilsubseqüente ao mês de serviços prestados, devidamente atestados pelaautoridade competente, de que os serviços foram efetuados emconformidade com este instrumento licitatório. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.054.75077.01.33903900.00.0 –9910 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). DATA DAASSINATURA: 31.03.2003. SIGNATÁRIOS: Roberto Meira de AlmeidaBarreto (Secretário do Turismo) e Gilmar Alves da Fonseca(Representante da Empresa Araújo Abreu Engenharia Norte Ltda).

Marcos Jacob de Souza MedeirosASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais que lheconfere o artigo 68, item III da Lei nº12.160, de 04.08.93 RESOLVEnomear nos termos do artigo 17, item III da Lei nº9.826/74, CARLACRISTINA ANDRADE MIYAMOTO , para exercer o cargo emComissão de Assessor Técnico da Corregedoria, símbolo DAS-1, a partirde 01.04.2003, em vaga decorrente da exoneração de Valéria Maria deAndrade Bachá. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2003.

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº63/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE autorizar o afastamento do ConselheiroARTUR SILVA FILHO , para no período de 31.03.2003 a 01.04.2003,viajar a cidade de Recife-PE, a fim de representar este Órgão, na possedo Presidente e Vice-Presidente do Tribunal Regional Federal,concedendo-lhe 02 ½ (duas e meia) diárias no valor de R$418,00(quatrocentos e dezoito reais), perfazendo um total de R$1.045,00(hum mil e quarenta e cinco reais), para fazer face às despesas comlocomoção, alimentação e estada, tendo em vista que a atribuiçãofuncional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicaçãodisponível, sem a necessidade de deslocamento do servidor, de acordocom a Resolução nº03/2001, de 31 de maio de 2001, publicada no D.O.Ede 07.06.2001 e mais passagem aérea no trecho Fortaleza - Recife -Fortaleza, devendo a despesa correr à conta da dotação própria doorçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 27 de março de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº64/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o convênio celebrado com aUniversidade de Fortaleza-UNIFOR, RESOLVE conceder Bolsa deTrabalho no valor de R$200,00 (duzentos reais), aos ESTUDANTESuniversitários abaixo relacionados:

NOME CURSO

Valdenio da Silva Vieira Engenharia CivilSheyla Crystina Feitosa Silva Ciências ContábeisJamile Pinheiro Coe Ciências ContábeisEclerton de Castro Cavalcante Ciências ContábeisMarcos Pereira de Andrade Ciências ContábeisEdla Liborio Feitosa Fortaleza Ciências ContábeisRafaela de Aguiar Miranda Benevides Ciências Contábeis

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2003.


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PORTARIA Nº65/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES PollyannaCampelo Tavares, Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, Paulo RobertoFeitosa Gonçalves, Chefe de Inspetoria, símbolo DAS-2, João BandeiraBarbosa Filho, Engenheiro Civil, Glícia Natércia Santana, Agente deAdministração e Nils de Sousa Cabral, Motorista, para no período de07.04.2003 a 11.04.2003, viajarem ao interior do Estado a fim deprocederem inspeção, arbitrando-lhes 05 (cinco) diárias, sendo as doprimeiro e segundo no valor de R$50,00 (cinquenta reais), perfazendoum total de R$250,00 (duzentos e cinquenta reais), as do terceiro novalor de R$45,00 (quarenta e cinco reais), perfazendo um total deR$225,00 (duzentos e vinte e cinco reais), e as do quarto e quinto novalor de R$40,00 (quarenta reais), perfazendo um total de R$200,00(duzentos reais), por cada servidor, tendo em vista que a atribuiçãofuncional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicaçãodisponível, sem a necessidade de deslocamento dos servidores, de acordocom a Resolução nº03/2001, de 31 de maio de 2001, publicada no D.O.Ede 07.06.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação própria doorçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 01 de abril de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº66/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES Nestor Marquesde Carvalho Junior, Engenheiro Civil, Maria Aridenise Macena Maia,Engenheiro Civil, Francisco Wilson Ferreira da Silva, Analista de Contase Francisco Edilson Mendes, Motorista, para no período de 07.04.2003a 12.04.2003, viajarem ao interior do Estado a fim de procedereminspeção, arbitrando-lhes 06 (seis) diárias, sendo as do primeiro, segundoe terceiro no valor de R$45,00 (quarenta e cinco reais), perfazendo umtotal de R$270,00 (duzentos e setenta reais), por cada servidor e as doquarto no valor de R$40,00 (quarenta reais), perfazendo um total deR$240,00 (duzentos e quarenta reais), tendo em vista que a atribuiçãofuncional não pode se desenvolver através de outro meio de comunicaçãodisponível, sem a necessidade de deslocamento dos servidores, de acordocom a Resolução nº03/2001, de 31 de maio de 2001, publicada no D.O.Ede 07.06.2001, devendo a despesa correr à conta da dotação própria doorçamento vigente do Tribunal de Contas dos Municípios. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 01 de abril de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº67/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE designar os SERVIDORES José HaroldoDias Bezerra Junior, Chefe de Inspetoria de Análise Documental, símboloDAS-2, Sandra Ferreira Gonçalves, Chefe da Unidade de Almoxarifado,símbolo DAS-3 e José Alan de Sousa, Operador de Computador, para,sob a Presidência do primeiro, comporem a Comissão de Comprasdeste Tribunal de Contas, a partir de 01.04.2003. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,01 de abril de 2003.


*** *** ***PORTARIA Nº68/2003 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o convênio celebrado com aUniversidade de Fortaleza - UNIFOR, RESOLVE excluir da Portarianº92/2002, de 25.04.2002, publicada no D.O.E de 30.04.2002, a partirdesta data, a ESTUDANTE universitária abaixo relacionada:

NOME CURSO

Andrea de Souza Braga Ciências Contábeis

TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 01 de abril de 2003.


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EXTRATO DE PAUTA nº25/2.003 - PLENOSerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS. PEDRO ANGELOProcesso nº.: 18751/00Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO -

1.998/RECURSO - RECONSIDERACAO -15785/01

Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE IGUATUResponsável: ALFREDO FELIPE VIEIRAProcesso nº: 12925/98Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO -


Órgão: SEC CONTROLE URBANO E MEIO AMBIENTEDE FORTALEZA

Responsável: JOSE ELISEU BECCORelator: CONS.AIRTON MAIAProcesso nº: 14908/99Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO -


Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JIJOCA DEJERICOACOARA

Responsável: ARAÚJO MARQUES FERREIRAProcesso nº: 13901/99Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO - 1.997 /

RECURSO - RECONSIDERACAO - 4926/01Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE PARAMOTIResponsável: LÚCIA DE FÁTIMA SOUSA BOYADJIANProcesso nº: 16353/00Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO -


Órgão: SECRETARIA DE FINANCAS DEMARACANAU

Responsável: EURICO DE SOUSA MONTEIROProcesso nº: 20390/00Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO -

1.998/RECURSO - RECONSIDERACAO - 9137/02Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE BARREIRAResponsável: RAIMUNDO ROCHA LIMAProcesso nº: 13370/00Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO -


Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIUNAResponsável: CLÁUDIA REJANE ALMEIDA MACIELRelator: CONS.ANTONIO TAVARESProcesso nº: 20445/99Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO -


Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELA CRUZResponsável: MARIA VANÚSIA DE OLIVEIRA SOUSARelator: CONS.ERNESTO SABOIAProcesso nº: 23674/01Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO -


Órgão: FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ABAIARAResponsável: FRANCISCO EUDES S,.GRANJEIROProcesso nº: 18106/99Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO -


Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE IBICUITINGAResponsável: EUGÊNIO RABELORelator: CONS.MARCELO FEITOSAProcesso nº: 5482/00Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO -

1.999/JUSTIFICATIVA - 29257/01Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE JARDIMResponsável: FERNANDO NEVES PEREIRA DA LUZProcesso nº: 5615/00Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO -

1.999Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE ERERE

Responsável: JOSE PESSOA DE QUEIROZ MOURAProcesso nº: 3312/00Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO -


Órgão: FUNDO SAUDE DE FARIAS BRITOResponsável: TEREZA CRISTINA BRITO E CABRALTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 3 de abril de 2003.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSUBSECRETÁRIO(A)

Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº26/2.003 - PLENO

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS. PEDRO ANGELOProcesso nº.: 5817/00Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO -

1.999/JUSTIFICATIVA - 20264/01Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE UMARIResponsável: ANTOCILDO BARBOSA RIBEIROProcesso nº.: 5679/00Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GOVERNO -

1.999/JUSTIFICATIVA - 15751/01Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDAResponsável: FABIA BRITO ALENCAR ALVESTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 3 de abril de 2003.

Fernando Antônio Diogo de Siqueira CruzSECRETÁRIO(A)


*** *** ***EXTRATO DE PAUTA Nº15/2.003 - 2ª CÂMARA

Serão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator: CONS. ARTUR SILVAProcesso nº.: 13127/00Natureza: REGISTRO DE ATOS DE ADMISSAO -

1.998/RECURSO - PEDIDO REEXAME -15950/02

Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MADALENAResponsável: RAIMUNDO ANDRADE MORAISRelator: CONS.ANTONIO TAVARESProcesso nº.: 23959/01Natureza: PROVOCACAO - 2.001/RECURSO - PEDIDO

REEXAME - 19945/02Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE CARIREReclamado: ANTÔNIO NARCÉLIO RODRIGUES PONTEReclamante: TCMProcesso nº.: 8635/01Natureza: PROVOCACAO - 2.000/RECURSO - PEDIDO

REEXAME - 27426/02Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPIPOCAReclamado: PAULO RIBEIRO BARROSOReclamante: TCMProcesso nº.: 5224/02Natureza: PROVOCACAO - 2.001/RECURSO - PEDIDO

REEXAME - 370/03Órgão: PREFEITURA MUNICIPAL DE MARTINOPOLEReclamado: JOSÉ NILSONFARIAS SOUSAReclamante: TCMRelator: CONS.ERNESTO SABOIAProcesso nº.: 1804/99Natureza: PRESTACAO DE CONTAS DE GESTAO -

1.997/JUSTIFICATIVA - 13456/99Órgão: CÂMARA MUNICIPAL DE FORTALEZAResponsável: ACILON GONÇALVES PINTO JÚNIORTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 2 de abril de 2003.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIO(A)


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PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDÊNCIAO PRESIDENTE DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o art.38 da Resoluçãonº389/96, - Regimento Interno, e Considerando o Ato da Mesa Diretora que nomeou os membros efetivos e suplentes, por indicação das liderançaspartidárias para a composição das Comissões Permanentes da primeira Sessão Legislativa da 26ª (Vigésima Sexta) Legislatura. Considerando, aindaas eleições realizadas pelas Comissões Permanentes; RESOLVE: Tornar públicos os nomes dos Presidentes e Vice-presidentes, dos membrosefetivos e suplentes das Comissões Permanentes e suas atribuições, para a Primeira Sessão Legislativa da Vigésima Sexta Legislatura daAssembléia Legislativa do Estado do Ceará, conforme anexo único, parte integrante deste Ato. PAÇO DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, em 20 de fevereiro de 2003.

Deputado Marcos CalsPRESIDENTE

(Republicado por incorreção).

COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO, JUSTIÇA E REDAÇÃO

CONDIÇÃO TITULARES PARTIDO SUPLENTES PARTIDO

PRESIDENTE FRANCISCO AGUIAR PPS IVO GOMES PPSVICE-PRES. MOÉSIO LOIOLA PSDB ADAHIL BARRETO PSDBMEMBRO OSMAR BAQUIT PSDB SINEVAL ROQUE PSDBMEMBRO MANOEL VERAS PSDB RAIMUNDO MACEDO PSDBMEMBRO PEDRO UCHOA PMDB CARLOMANO MARQUES PMDBMEMBRO JOSÉ GUIMARÃES P T IRIS TAVARES P TMEMBRO MARCOS TAVARES PPB DELEGADO CAVALCANTE PSDBMEMBRO LUCÍLVIO GIRÃO P L JAZIEL PEREIRA PHSMEMBRO FERNANDO HUGO PSDB JOÃO JAIME PSDB

CAMPO TEMÁTICO/ÁREAS DE ATIVIDADES:a) aspecto constitucional, legal, jurídico, regimental e de técnicalegislativa de projetos, emendas ou substitutivos sujeitos à apreciação daAssembléia ou de suas Comissões, para efeito de admissibilidade etramitação;b) admissibilidade de proposta de emenda às Constituições Federal eEstadual;c) assunto de natureza jurídica ou constitucional que lhe seja submetido,em consulta, pelo Presidente da Assembléia, pelo Plenário ou por outraComissão, ou em razão de recurso previsto neste Regimento;d) assuntos atinentes aos direitos e garantias fundamentais, à organizaçãodo Estado, à organização dos Poderes e às funções essenciais da Justiça;

e) intervenção estadual;f) criação de novos Municípios, incorporação, fusão, subdivisão oudesmembramento de áreas de Municípios;g) licença ao Governador para interromper o exercício das suas funçõesou ausentar-se do País;h) propostas populares, nos termos do artigo 62, da Constituição doEstado;i) direitos e deveres do mandato, perda de mandato de Deputado, nahipótese do inciso III, do artigo 53, da Constituição Estadual;j) redação do vencido em Plenário e redação final das proposições emgeral;k) modificação do Regimento Interno.

COMISSÃO DE ORÇAMENTO, FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO

PRESIDENTE MANOEL VERAS PSDB MOÉSIO LOIOLA PSDBVICE-PRES. FERNANDO HUGO PSDB ADAHIL BARRETO PSDBMEMBRO FRANCINI GUEDES PSDB RAIMUNDO MACEDO PSDBMEMBRO NELSON MARTINS P T JOSÉ GUIMARÃES P TMEMBRO PEDRO UCHOA PMDB MANOEL DUCA PMDBMEMBRO IVO GOMES PPS JOSÉ SARTO PPSMEMBRO PASTOR RONALDO P L LUCILVIO GIRÃO P LMEMBRO AGENOR NETO PSDB TÂNIA GURGEL PSDBMEMBRO GOMES FARIAS PSDC DELEGADO CAVALCANTE PSDB

CAMPO TEMÁTICO/ÁREAS DE ATIVIDADES:a) dívida pública interna e externa;b) matérias financeiras, tributárias, orçamentárias e empréstimos públicos;c) aspectos financeiros e orçamentários públicos de quaisquer proposiçõesque importem aumento ou diminuição da receita ou da despesa pública,quanto a sua compatibilidade ou adequação com o Plano Plurianual, aLei de Diretrizes Orçamentárias e o Orçamento Anual;d) tributação, arrecadação, fiscalização e administração fiscal;e) acompanhar, trimestralmente, a evolução da política de aplicaçãodos recursos financeiros destinados à educação, especialmente do FundoConstitucional do Estado, considerando a observância do percentual

mínimo, constitucionalmente destinado ao setor, observadas a alocaçãoespacial e setorial dos recursos orçamentários.f) acompanhar os relatórios trimestrais de desembolsos do TesouroEstadual, dos recursos destinados aos Fundos de Desenvolvimento doEstado;g) tomada de contas do Governador do Estado e dos dirigentes dosórgãos da administração pública estadual direta e indireta, incluídas asfundações e sociedades instituídas e mantidas pelo Poder Público Estaduale as contas daqueles que derem causa a perda, extravio ou outrairregularidade de que resulte prejuízo à Fazenda Estadual (Art.76, II,CE.)

COMISSÃO DE FISCALIZAÇÃO E CONTROLE

PRESIDENTE ADAHIL BARRETO PSDB FERNANDO HUGO PSDBVICE-PRES. PEDRO UCHOA PMDB MANOEL DUCA PMDBMEMBRO HEITOR FÉRRER PDT NELSON MARTINS P TMEMBRO FRANCINI GUEDES PSDB MANOEL VERAS PSDBMEMBRO LEDA MOREIRA PSL GOMES FARIAS PSDCMEMBRO GISLAINE LANDIM PSB JOSÉ SARTO PPSMEMBRO JOÃO JAIME PSDB MEIRE COSTA LIMA PSDBMEMBRO PEDRO TIMBÓ PSDB TÂNIA GURGEL PSDBMEMBRO JOSÉ GUIMARÃES P T MARCOS TAVARES PPB


CAMPO TEMÁTICO/ÁREAS DE ATIVIDADES:1. exercer a fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo,incluídos os da administração indireta, podendo para esse fim:a) avaliar a eficácia, eficiência e economicidade dos projetos e programasde governo, no plano estadual, no microrregional e no setorial dedesenvolvimento, emitindo parecer conclusivo;b) solicitar, por escrito, informações à administração direta e indireta,bem como requisitar documentos públicos necessários à elucidação doato, objeto de fiscalização;c) avaliar as contas dos administradores e demais responsáveis pordinheiros, bens e valores públicos da administração direta e indireta,incluídas as fundações e sociedades instituídas e mantidas pelo PoderPúblico Estadual, notadamente quando houver indício de perda, extravioou irregularidade de qualquer natureza, de que resulte prejuízo ao erário;d) providenciar a efetivação de perícias, bem como solicitar ao Tribunalde Contas do Estado que realize inspeções ou auditorias de naturezacontábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial, nasunidades administrativas do Estado e demais entidades referidas na alíneaanterior;e) apreciar as contas das empresas, de cujo capital social o Estadoparticipe de forma direta ou indireta, bem assim a aplicação de quaisquerrecursos repassados, mediante convênio, acordo, ajuste ou outrosinstrumentos congêneres, a Município;f) promover a interação da Assembléia Legislativa com os órgãos doPoder Executivo, que pela natureza de suas atividades, possam dispor ougerar dados de que necessita, para o exercício de fiscalização e controle;g) promover a interação da Assembléia Legislativa com órgãos do PoderJudiciário e do Ministério Público, que pela natureza de suas atividades,possam propiciar ou gerar dados, de que necessite para o exercício defiscalização e controle;h) propor ao Plenário da Assembléia as providências cabíveis, em relaçãoaos resultados da avaliação, inclusive quanto ao resultado das diligências,realizadas pelo Tribunal de Contas do Estado;2. Verificada a existência de irregularidades e após ouvido o Plenário,será remetida cópia da documentação pertinente ao Ministério Público,a fim de que este promova a ação cabível, de natureza cível ou penal.

3. A fiscalização e o controle dos atos do Poder Executivo, incluídos osda administração indireta, obedecerão às seguintes regras:a) a proposta de fiscalização e controle poderá ser apresentada, porqualquer Deputado, à Comissão, com específica indicação do ato efundamentação da providência objetivada;b) a proposta será relatada, previamente, quanto à oportunidade econveniência da medida e ao alcance jurídico, administrativo, econômicoe social ou orçamentário do ato impugnado, definindo-se o plano deexecução e a metodologia de avaliação;c) aprovado o relatório prévio pela Comissão, o relator poderá solicitaros recursos e o assessoramento necessários ao bom desempenho dostrabalhos da Comissão, incumbindo à Mesa, o atendimento preferencialdas providências requeridas. Rejeitada a matéria, será arquivada;d) o relatório final da fiscalização e controle, em termos de comprovaçãoda legalidade do ato, avaliação administrativa, social e econômica de suaedição, e quanto a eficácia dos resultados sobre a gestão orçamentária,financeira e patrimonial, obedecerá, no que concerne à tramitação, asnormas do item seguinte.4) Ao término dos trabalhos, a Comissão apresentará relatóriocircunstanciado, com suas conclusões, que será publicado em avulso,ouvido o Plenário e encaminhado:a) à Mesa para as providências de alçada desta, ou ao Plenário, oferecendo,conforme o caso, projeto de lei, de decreto legislativo, de resolução ouindicação;b) ao Ministério Público, com cópia da documentação, para que promovaa responsabilidade civil ou criminal, por infrações apuradas, e adoteoutras medidas, decorrentes de suas funções institucionais;c) ao Poder Executivo, para adotar as providências saneadoras de caráterdisciplinar e administrativa, decorrentes do Art.37, §§2º a 6º, daConstituição Federal, e demais dispositivos constitucionais e legaisaplicáveis;d) à Comissão Permanente que tenha maior pertinência com a matéria,a qual incumbirá o atendimento do prescrito na alínea anterior.e) ocorrendo a hipótese de exercício concorrente de competênciafiscalizadora, por duas ou mais Comissões, sobre os mesmos fatos, ostrabalhos poderão se desdobrar em reuniões conjuntas, a requerimentodo Presidente de um órgão ou da maioria de seus membros.

COMISSÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR

PRESIDENTE MOÉSIO LOIOLA PSDB JOÃO JAIME PSDBVICE-PRES. CHICO LOPES PC do B HEITOR FERRER PDTMEMBRO MEIRE COSTA LIMA PSDB TÂNIA GURGEL PSDBMEMBRO LEDA MOREIRA PSL PASTOR RONALDO P LMEMBRO INÊS ARRUDA PMDB PEDRO UCHOA PMDBMEMBRO FRANCISCO CAMINHA PHS JAZIEL PEREIRA PHSMEMBRO JOSÉ SARTO PPS ANTÔNIO GRANJA PPS

CAMPO TEMÁTICO/ÁREAS DE ATIVIDADES:a) economia popular e repressão ao abuso do poder econômico;b) relações de consumo e medidas de defesa do consumidor;

c) composição, qualidade, apresentação, publicidade, e distribuição debens e serviços;

COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

PRESIDENTE ARTUR BRUNO P T LUIZIANNE LINS P TVICE-PRES. AGENOR NETO PSDB MANOEL VERAS PSDBMEMBRO TÂNIA GURGEL PSDB ADAHIL BARRETO PSDBMEMBRO PEDRO UCHOA PMDB ANAPAULA CRUZ PFLMEMBRO FRANCISCO CAMINHA PHS JAZIEL PEREIRA PHSMEMBRO IVO GOMES PPS GISLAINE LANDIM PSBMEMBRO GOMES FARIAS PSDC CHICO LOPES PC do B

CAMPO/TEMÁTICO/ÁREAS DE ATIVIDADES:a) assuntos atinentes à educação em geral; política e sistema educacional,em seus aspectos institucionais, estruturais, funcionais e legais; recursoshumanos e financeiros para educação;b) sistema desportivo estadual e sua organização; políticas e planosestaduais de educação física e desportiva; normas gerais sobre o desporto;

c) desenvolvimento cultural, inclusive patrimônio histórico, geográfico,arqueológico, cultural, artístico e científico; acordos culturais com outrasinstituições;d) diversão e espetáculos públicos; datas comemorativas e homenagenscívicas.e) acompanhamento e controle da documentação histórico-cultural epatrimônio arquivístico estadual;

COMISSÃO DE SEGURIDADE SOCIAL E SAÚDE

PRESIDENTE ANTÔNIO GRANJA PPS JOSÉ SARTO PPSVICE-PRES. RAIMUNDO MACEDO PSDB MEIRE COSTA LIMA PSDBMEMBRO SINEVAL ROQUE PSDB FERNANDO HUGO PSDBMEMBRO MANOEL DUCA PMDB CARLOMANO MARQUES PMDBMEMBRO CHICO LOPES PC do B FRANCISCO CAMINHA PHS


MEMBRO PEDRO TIMBÓ PSDB DELEGADO CAVALCANTE PSDBMEMBRO HEITOR FÉRRER PDT JOSÉ GUIMARÃES P T

CAMPO TEMÁTICO/ÁREAS DE ATIVIDADES:a) assuntos relativos à saúde, previdência e assistência social em geral;b) organização institucional da saúde no Estado;c) política de saúde; sistema único de saúde;d) ações e serviços de saúde pública, campanhas de saúde pública,erradicação de doenças endêmicas; vigilância epidemiológica e medicinas

alternativas;e) assistência médica previdenciária;f) controle de drogas, medicamentos e alimentos; sangue e hemoderivados.g) assistência social; proteção à maternidade, à criança, ao adolescente,ao idoso e ao portador de deficiência física;h) concessão de licença para tratamento de saúde aos Deputados.

COMISSÃO DE AGROPECUÁRIA E RECURSOS HÍDRICOS

PRESIDENTE CARLOMANO MARQUES PMDB INÊS ARRUDA PMDBVICE-PRES. ANTÔNIO GRANJA PPS IVO GOMES PPSMEMBRO LUIZIANNE LINS P T NELSON MARTINS P TMEMBRO PEDRO TIMBÓ PSDB SINEVAL ROQUE PSDBMEMBRO JAZIEL PEREIRA PHS MANOEL VERAS PSDB

CAMPO/TEMÁTICO/ÁREAS DE ATIVIDADES:a) política agrícola e assuntos atinentes à agricultura, à pecuária e àpesca profissional;

b) política e questões fundiárias, reforma agrária;c) política mineral de pesquisa e exploração das substâncias minerais;d) política de gerenciamento dos recursos hídricos e uso geral da água.

COMISSÃO DE CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PRESIDENTE JAZIEL PEREIRA PHS FRANCISCO CAMINHA PHSVICE-PRES. JOSÉ GUIMARÃES P T LUIZIANNE LINS P TMEMBRO IVO GOMES PPS GISLAINE LANDIM PSBMEMBRO MANOEL VERAS PSDB INÊS ARRUDA PMDBMEMBRO JOSÉ SARTO PPS ANTÔNIO GRANJA PPS

CAMPO TEMÁTICO/ÁREAS DE ATIVIDADES:a) desenvolvimento científico;b) pesquisa e capacitação tecnológica;c) sistema estatístico, cartográfico e demográfico estadual;d) política estadual de ciência e tecnologia, organização institucional,

investimentos, incentivos, difusão e proteção do setor;e) acordos de cooperação técnico-científico com outros organismosnacionais e internacionais;f) criação de órgãos de formação técnica de nível médio e superior;g) fontes alternativas de energia.

COMISSÃO DE DEFESA SOCIAL

PRESIDENTE DELEGADO CAVALCANTE PSDB RAIMUNDO MACEDO PSDBVICE-PRES. NELSON MARTINS P T ADAHIL BARRETO PSDBMEMBRO MEYRE COSTALIMA PSDB LUIZIANNE LINS P TMEMBRO LEDA MOREIRA PSL PEDRO TIMBÓ PSDBMEMBRO TÂNIA GURGEL PSDB AGENOR NETO PSDB

c) promoção da integração social, com vistas à prevenção da violênciae da criminalidade;d) organização da Polícia Militar e da Polícia Civil.

COMISSÃO DE DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA

PRESIDENTE LUIZIANNE LINS P T IRIS TAVARES P TVICE-PRES. ANAPAULA CRUZ PMDB PEDRO UCHOA PMDBMEMBRO TÂNIA GURGEL PSDB FRANCISCO AGUIAR PPSMEMBRO DELEGADO CAVALCANTE PSDB FERNANDO HUGO PSDBMEMBRO PAULO DUARTE PSDB IVO GOMES PPS

CAMPO TEMÁTICO/ÁREAS DE ATIVIDADES:a) matérias relativas à família, à mulher, à criança, ao adolescente, aoidoso e ao excepcional ou deficiente físico;

b) assuntos referentes às minorias étnicas e sociais, especialmente aosíndios e às comunidades indígenas.

CAMPO TEMÁTICO/ÁREAS DE ATIVIDADES:a) segurança pública;b) defesa civil;

COMISSÃO DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, TURISMO E SERVIÇO

PRESIDENTE GISLAINE LANDIM PSB FRANCISCO AGUIAR PPSVICE-PRES. SINEVAL ROQUE PSDB JOÃO JAIME PSDBMEMBRO OSMAR BAQUIT PSDB LEDA MOREIRA PSLMEMBRO ARTUR BRUNO P T NELSON MARTINS P TMEMBRO FRANCISCO CAMINHA PHS JAZIEL PEREIRA PHS

CAMPO TEMÁTICO/ÁREAS DE ATIVIDADES:a) matérias atinentes às relações econômicas;b) assuntos relativos ao turismo;

c) incentivos e isenções fiscais;d) política e atividade industrial e comercial; setor econômicoterciário.


COMISSÃO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO DO SEMI-ÁRIDO

PRESIDENTE IRIS TAVARES P T LUIZIANNE LINS P TVICE-PRES. JOÃO JAIME PSDB OSMAR BAQUIT PSDBMEMBRO ADAHIL BARRETO PSDB SINEVAL ROQUE PSDBMEMBRO PASTOR RONALDO P L MARCOS TAVARES PPBMEMBRO ANAPAULA CRUZ PFL IVO GOMES PPS

CAMPO TEMÁTICO/ÁREAS DE ATIVIDADES:a) política e sistema estadual do meio ambiente;b) legislação ambiental;c) recursos ambientais;d) florestas, caça, pesca, fauna, conservação da natureza, defesa do solo

e dos recursos naturais, proteção do meio ambiente e controle da poluição;e) proteção ao patrimônio histórico, cultural, artístico, turístico epaisagístico;f) responsabilidade por dano ao meio ambiente e a de bens e valorpaisagístico.

COMISSÃO DE TRABALHO, ADMINISTRAÇÃO E SERVIÇO PÚBLICO

PRESIDENTE RAIMUNDO MACEDO PSDB JOÃO JAIME PSDBVICE-PRES. OSMAR BAQUIT PSDB ADAHIL BARRETO PSDBMEMBRO IRIS TAVARES P T NELSON MARTINS P TMEMBRO FRANCISCO AGUIAR PPS GISLAINE LANDIM PSBMEMBRO CARLOMANO MARQUES PMDB PEDRO UCHOA PMDB

OUTROSMARAJÓ AGROPECUÁRIA S/A, inscrita no CNPJ(MF) sob o n°07.027.105/0001-83 - Edital de Convocação de Assembléia Extraordiná-ria. Ficam convidados os Senhores acionistas a se reunirem em AssembléiaGeral Extraordinária a ser realizada às 08:00 horas do dia 11 de abril de2003, na sede social da Companhia, sita na Rua Tomás Pompeu, 162apto. 101, Meireles, Fortaleza, Capital do Estado do Ceará, CEP 60.160-080, para deliberarem sobre a seguinte ordem do dia: a)Eleição doConselho de Administração e reinicio das atividades da sociedade;b)Outros assuntos de interesse social. Fortaleza, 31 de março de 2003.Oneida Fontenele Gaspar Costa, por si e pelo espólio do acionista Ma-joritário, Vicente de Paulo Gaspar Costa.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE HORIZON-TE - EDITAL DE LEILÃO. A PREFEITURA MUNICIPAL DE HORI-ZONTE, torna público que fará realizar Leilão Público no dia 26 deAbril de 2003, às 10:00, na Rua L, Nº 1000 - Esplanada do Castelão -Fortaleza - Ceará, de Bens Móveis e Veículos, considerados inservíveispara uso útil, através do leiloeiro oficial FERNANADO MONTE-NEGRO CASTELO, ressaltando que os bens se encontram noalmoxarifado e na garagem da Prefeitura Municipal de Horizonte.

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CAMPO TEMÁTICO/ÁREAS DE ATIVIDADES:a) matérias atinentes às relações de trabalho;b) organização político-administrativa do Estado;c) matérias relativas ao serviço público da administração estadual diretae indireta, inclusive fundacional;

d) regime jurídico dos servidores públicos civis e militares, ativos einativos;e) regime jurídico-administrativo dos bens públicos;f) prestação de serviços públicos em geral e seu regime jurídico.

COMISSÃO DE VIAÇÃO, E TRANSPORTE, DESENVOLVIMENTO URBANO E INTERIOR

PRESIDENTE INÊS ARRUDA PMDB MANOEL DUCA PMDBVICE-PRES. PASTOR RONALDO P L ANTÔNIO GRANJA PPSMEMBRO PAULO DUARTE PSDB OSMAR BAQUIT PSDBMEMBRO MARCOS TAVARES PPB LEDA MOREIRA PSLMEMBRO CHICO LOPES PC do B HEITOR FERRER PDT

CAMPO TEMÁTICO/ÁREAS DE ATIVIDADES:a) política e desenvolvimento urbano; uso e ocupação do solo urbano; habitação; transportes urbanos; infra-estrutura urbana e saneamento básico;b) plano regional de ordenação do território e da organização político-administrativa;c) aglomerações urbanas e microrregiões;d) sistema estadual de defesa civil; política de combate às calamidades;e) assuntos referentes aos sistemas de transportes em geral;f) ordenação e exploração dos serviços de transportes;g) transportes intermunicipais;h) transportes de passageiros e de cargas;j) segurança, política e educação de trânsito e tráfego.

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ESTADO DO CEARÁ - FUNDAÇÃO DE SAÚDE PÚBLICA DOMUNICÍPIO DE IGUATU - AVISO DE LICITAÇÃO - EDITAL DETOMADA DE PREÇOS Nº 001/2003 - FUSPI. A Comissão Especialde Licitação do Sistema Municipal de Saúde de Iguatu - Ce., comunicaaos interessados que realizará no dia 23/04/2003, às 09:00 horas, na salade Licitação na Central de Assitência Farmacêutica - CAF, situada naRua Adeodato Matos Cavalcante, 151, Aeroporto - Iguatu - Ce., Toma-da de Preços para Aquisição de Medicamentos e Material Médico Hos-pitalar Diversos. Edital e demais informações poderão ser adquiridos noendereço acima mencionado, durante o expediente administrativo daSecretaria, ou pelos fones: (88) 581.4259/4257. MARTA DE SOUZALIMA - Presidente da Comissão Especial de Licitação.

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EXTRATO DOCONVÊNIO

ESPÉCIE – 3º Termo Aditivo ao Convênio Básico de Intercâmbio dePrestação de Serviços de Consultoria e de Capacitação de RecursosHumanos que entre si celebram a Fundação Universidade Estadual doCeará – FUNECE e o Instituto de Estudos, Pesquisas e Projetos daUECE – IEPRO; OBJETO : Continuação, no presente exercício, de umCURSO DE FORMAÇÃO DE PROFESSORES PARA O ENSINOFUNDAMENTAL EM ÁREAS ESPECÍFICAS (1ª A 8ª série) doMunicípio de Itapipoca - Ceará; VIGÊNCIA : 12 (doze) meses, contadosa partir da assinatura deste instrumento, tendo seu término em dezembrode 2003; DATA DE ASSINATURA : 02.01.2003; ASSINATURAS: ProfºDr. Manassés Claudino Fonteles - Presidente da FUNECE; Prof. FranciscoCésar de Mattos Borges – Diretor Executivo do IEPRO; Vicente AntenorFerreira Gomes Filho – Prefeito Municipal de Itapipoca.


RELATÓRIO DA DIRETORIASrs. Acionistas: Dando cumprimento as disposições legais e estatutárias, apresentamos o BalançoPatrimonial e as demais Demonstrações Financeiras encerradas em 31 de dezembro de 2002. ADiretoria coloca-se á disposição dos Srs. Acionistas para quaisquer outros esclarecimentos.Fortaleza, 31 de Março de 2003. A DIRETORIA.

BALANÇO PATRIMONIAL DOSEXERCÍCIOS FINDOS EM31/12/2002 E 2001 (Em reais)

DEMONSTRAÇÃO DO RESULTADOPARA OS EXERCÍCIOS FINDOS

EM 31/12/2002 E DE 2001 (Em reais)2002 2001

REC.OPER.BRUTA 42.491.81932.097.530 Vendas de Produtos42.491.819 32.097.530DEDUÇÕES DAS VENDAS (2.632.007)(2.419.900)Imps.e Devoluções(2.632.007) (2.419.900)

RECEITA OPERAC. LÍQUIDA 39.859.81229.677.630CUSTO DAS VENDAS (17.591.233)(15.182.404)LUCRO BRUTO 22.268.57914.495.226RECEITAS(DESPS.)OPERACIONAIS (10.095.700)(11.060.692)Com vendas (7.006.033)(5.539.690)Gerais e Administs.(3.355.731) (2.889.531)Desps. Financeiras(1.098.674) (2.734.159)

Receitas Financeiras1.309.816 1.520.219Depreciações e

Amortizações (1.813.493) (1.453.261)Outras Recs.Operacs. 1.868.415 314.678

Outras Desps.Operacs. - (278.948)LUCRO OPERACIONAL 12.172.879 3.434.534RESULT. NÃO OPERACIONAIS 13.779 27.578RESULT. ANTES DOI. DE RENDA ECONTRIB.SOC. 12.186.658 3.462.112 Imposto de Renda (3.043.099) (870.699) Contribuição Social(1.000.369) (331.331)LUCRO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO 8.143.190 2.260.082Lucro Líquido por Lote de Mil Ações 204,29 56,69

DEMONSTRAÇÃO DAS ORIGENS EAPLICAÇÕES DE RECURSOS PARA

OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2002 E DE 2001 (Em reais)

2002 2001ORIGENS DOS RECURSOSDAS OPERAÇÕESLucro Líquido

do Exercício 8.143.190 2.260.082Valores que não Afetam

o Capital Circulante•Deprecs.e Amortizs.3.874.688 3.489.637•Variações Monetárias

de Longo Prazo 67.107 466.500Valor Residual do Ativo Permanente Baixado•Investimentos - 45.861•Imobilizado 39.016 8.029Ajustes de Exercícios

Anteriores (29.936) ___-___Total dos RecursosOriundos das

Operações 12.094.065 6.270.109DOS ACIONISTAS E TERCEIROSRedução do Realizável

a Longo Prazo 186.761 2.464.672Aumento do Exigível

a Longo Prazo 540.768 - Integralização de Cap. - 4.230.271Contribuição p/

Reserva de Capital 2.992.686 870.699T. DAS ORIGENS 15.814.28013.835.751APLICAÇÕES DOS RECURSOSAtivo Permanente•Investimento 2.036.765 -•Imobilizado 884.731 2.715.600

Dividendos Distribs.3.199.248 3.131.058Transferência do

Exigível a Longo Prazo p/o Circulante902.603 1.027.827Redução do Exigível

a Longo Prazo ___-___ 3.652.723TOTAL DAS APLICAÇÕES 7.023.34710.527.208AUM. DO CAP. CIRCULANTE 8.790.933 3.308.543TOTAL 15.814.28013.835.751VARIAÇÃO DO CAPITAL CIRCULANTEAtivo Circulante•No Fim do Exerc. 21.919.129 11.334.280

•No Início do Exerc.11.334.280 7.295.85110.584.849 4.038.429

Passivo Circulante•No Fim do Exerc. 6.865.653 5.071.737

•No Inicio do Exerc.5.071.737 4.341.8511.793.916 729.886

AUMENTO DO CAP. CIRCULANTE 8.790.933 3.308.543

As notas explicativas são parte integrantedas demonstrações contábeis.

ATIV O 2002 2001CIRCULANTE 21.919.129 11.334.280 Disponibilidades 820.902 326.570Aplics. Financeiras 7.818.492 2.615.485Contas a Rec.de Clien.9.282.733 6.108.319Imps. a Recuperar 369.076 151.165Adiants. Concedidos 43.851 6.540Estoques 3.516.945 2.095.004Desps.do Exerc.Seguinte67.130 31.197

REALIZÁVEL A L.P. 1.659.919 1.654.115Créds.c/Empresas Ligs. - 945.949Depósitos Judiciais1.659.919 708.166

PERMANENTE 16.813.281 17.805.488 Investimentos 4.314.127 2.277.362Imobilizado 11.193.728 12.830.169Diferido 1.305.426 2.697.957

TOTAL DO ATIVO 40.392.329 30.793.883PASSIVO 2002 2001CIRCULANTE 6.865.653 5.071.737 Fornecedores 1.362.106 1.090.902 Emprésts.e Financs.3.448.982 3.426.815Prov.p/Contrib.Social183.303 32.094

Obrigs.Fiscais e Sociais188.263 155.603 Adiant. de Câmbio 996.900 -Outras Contas a Pagar686.099 366.323

EXIG. L. PRAZO 3.136.737 3.238.899Emprésts.e Financs.1.014.277 1.806.457

Debêntures 258.251 239.012Fornecedores - 11.985Impostos a Recolher1.864.209 1.181.445

PATRIM.LÍQUIDO 30.389.93922.483.247Capital Social 22.130.000 21.256.769Reservas de Capital2.989.402 870.699

Reservas de Lucros 760.406 355.779Lucros Acumulados4.510.131 -

T. DO PASSIVO 40.392.32930.793.883

CNPJ (MF) 07.041.007/0001-09

Notas Explicativas às Demonstrações Con-tábeis dos Exercícios Findos em 31 de De-zembro de 2002 e de 2001. NOTA 01- Con-texto Operacional - A companhia tem comoatividade preponderante a fabricação de peças,acessórios e componentes para veículos auto-motivos, de ferro, aço ou metais não-ferrosos,fundidos, usinados, dobrados ou estampados.NOTA 02-Apresentação das Demonstra-ções Contábeis - As demonstrações contá-beis foram elaboradas de acordo com as práticascontábeis emanadas da legislação societáriabrasileira. NOTA 03-Sumário das PrincipaisPráticas Contábeis-a)Aplicações Financei-ras - Estão demonstradas pelos valores de apli-cação acrescidos dos rendimentos calculados atéa data do balanço. b)Estoques - Os estoques deprodutos elaborados e em elaboração foram ava-liados segundo o critério previsto no artigo 296do Regulamento do Imposto de Renda, aprova-do pelo Decreto Nº 3.000/99, enquanto os es-toques de matérias-primas e materiais foramavaliados pelo custo médio de aquisição, cujosvalores não superam os preços de mercado.c)Investimentos - Estão demonstrados ao custode aquisição. d)Imobilizado - Os bens integran-tes do imobilizado estão demonstrados ao custode aquisição corrigido monetariamente até 31de dezembro de 1995, ajustado por depreciação

DEMONSTRAÇÃO DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OSEXERCÍCIOS FINDOS EM 31/12/2002 E DE 2001 (Em reais)

Capital Res.Isenção Reserva Reser.de Luc. LucrosDISCRIMINAÇÃO Social Lei N°4239/63 Legal a Realizar Acumulados TotalSALDO EM31/DEZ/2000 16.600.000 379.011 66.303 176.472 1.031.467 18.253.253AUMENTO DE CAPITAL P/Incorporação de

Lucros e Reservas 426.498 (379.011) (47.487)P/Conversãode Debêntures 4.230.271 4.230.271

DESTINAÇÃO PROPOSTADURANTE O EXERCÍCIO Dividendos (983.980) (983.980)CONTRIB. P/RESERVA DE CAPITALRes.de Isenção Lei 4239/63 870.699 870.699

LUCRO LÍQ.DO EXERC. 2.260.082 2.260.082DESTINAÇÕES PROPOSTAS PARA O EXERCÍCIOReserva Legal 113.004 (113.004)Dividendos (2.147.078) (2.147.078)

SALDO EM31/DEZ/2001 21.256.769 870.699 179.307 176.472 - 22.483.247AJUSTES DE EXERC.ANTERIORES (3.284) (26.652) (29.936)

DESTINAÇÃO PROPOSTA DURANTE O EXERCÍCIODividendos (3.199.248) (3.199.248)

AUMENTO DE CAPITALP/Incorporação de Reservas873.231 (870.699) (2.532)

CONTRIB. P/RESERVADE CAPITALRes.de Isenção Lei 4239/63 2.992.686 2.992.686

LUCRO LÍQ. DO EXERCÍCIO 8.143.190 8.143.190DESTINAÇÃO PROPOSTA PARA O EXERCÍCIOReserva Legal 407.159 (407.159)

SALDO EM31/DEZ/2002 22.130.000 2.989.402 583.934 176.472 4.510.131 30.389.939

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações contábeis.

Cont inua


NOTA 06-Diferido 2002 2001 %CUSTO AMORT. VALOR VALOR TAXA

DISCRIMINAÇÃO CORRIGIDO ACUMULADO LÍQUIDO LÍQUIDO AMORT.Gastos, Organiz. e Administração 4.174.662 3.377.267 797.395 1.630.292 20Gastos Financeiros 2.703.363 2.203.794 499.569 1.042.278 20Estudos, Projs.e Detalhamentos 84.626 76.164 8.462 25.387 20TOTAL 6.962.651 5.657.225 1.305.426 2.697.957

NOTA 05-Imobilizado 2002 2001 %CUSTO DEPREC. VALOR VALOR TAXA

DISCRIMINAÇÃO CORRIGIDO ACUMULADA LÍQUIDO LÍQUIDO DEPREC.Terrenos 245.909 - 245.909 229.509 -Obras Prel.e Complementares 416.957 198.355 218.602 235.280 4Obras Civis 7.500.969 2.295.315 5.205.654 5.393.299 4Instalações 999.531 456.823 542.708 587.549 10Máq. Apar. e Equipamentos 14.354.515 10.029.444 4.325.071 6.035.683 10Móveis e Utensílios 346.568 157.878 188.690 153.330 10Veículos 226.322 87.722 138.600 77.507 20Marcas e Patentes 22.200 - 22.200 22.200 -Software 168.386 131.467 36.919 59.844 20Adiants. p/Inversões Fixas 269.375 ____-____ 269.375 35.968 -TOTAL 24.550.732 13.357.004 11.193.72812.830.169

NOTA 07-Transações Entre Partes Rela-cionadas - Referem-se a contratos de emprés-timos em conta corrente na modalidade demútuos mantidos com empresas ligadas.NOTA 08-Compromissos à Longo Prazo-Os financiamentos foram contratados emmoeda nacional e são resgatáveis em parcelase prazos variáveis até 30 de janeiro de 2.006.Os referidos financiamentos estão sujeitos ajuros que variam entre 0,0% a 6,5% a.a., va-riação da TJLP e TR. Em garantia foramdados avais dos diretores, alienação fiduciáriae hipoteca. NOTA 09-Debêntures-Refere-se a emissão especial de debêntures não conver-síveis com garantia flutuante, aprovada pelaAGE de 22 de abril de 2002, com base noinciso IV, do Art. 5°, da Medida Provisória n°2.058 de 23 de agosto de 2000, regulamenta-da pela Portaria do Ministério da IntegraçãoNacional n° 229 de 17 de novembro de 2000.As referidas debêntures estão sujeitas a encar-gos financeiros equivalentes a 15% ao ano.NOTA 10-Capital Social - O capital socialsubscrito e integralizado de R$ 22.130.000, oqual pertence inteiramente a acionistas domi-ciliados no País, está composto de 12.234.854ações ordinárias e 27.626.824 ações prefe-rênciais nominativas “A”, sem valor nominal.As ações preferenciais não tem direito a voto,sendo-lhes assegurados, no mínimo, os seguin-tes direitos e vantagens: a)Prioridade na dis-tribuição de dividendos mínimos de 6% (seispor cento) ao ano, calculado sobre o capitalrepresentativo dessa espécie e classe de ação;b)Prioridade no reembolso do capital sem prê-mio; c)Participação integral nos resultadosda Sociedade, de modo a que nenhuma outraespécie ou classe de ações poderão ser confe-ridas vantagens patrimoniais superiores.

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESAos Administradores e Acionistas de DURAMETAL S.A., MARACANAÚ-CE. 1- Examinamos os balanços patrimoniais de DURAMETALS.A. levantados em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, e as respectivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dasorigens e aplicações de recursos correspondentes aos exercícios findos naquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração.Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações contábeis. 2- Nossos exames foram conduzidos de acordo comas normas de auditoria aplicáveis no Brasil, que requerem que os exames sejam realizados com o objetivo de comprovar a adequada apresentaçãodas demonstrações contábeis, em todos os seus aspectos relevantes. Portanto, nossos exames compreenderam, entre outros procedimentos: a)oplanejamento dos trabalhos, considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistema contábil e de controles internos daempresa; b)a constatação, com base em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeis divulgados e c)aavaliação das diretrizes e das estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração da empresa, bem como da apresentação dasdemonstrações contábeis tomadas em conjunto. 3-Em nossa opinião, as demonstrações contábeis acima referidas representam, adequadamente,em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial e financeira de DURAMETAL S.A . em 31 de dezembro de 2002 e de 2001, o resultadode suas operações, as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos referentes aos exercícios findos naquelas datasde acordo com as práticas contábeis adotadas no Brasil. Fortaleza (CE), 31 de Março de 2003. GAMA & CIA. AUDITORES INDEPENDENTESS/C CRC-CE Nº 227. MANOEL DELMAR DA GAMA - CONTADOR - CRC-RS Nº 028449/O-T-6.

D IRETORIA

Fernando Cirino GurgelPRESIDENTE

CONTADORA Helder Coelho Teixeira

DIR. ADMINISTRATIVOFINANCEIRO

Continuação das Notas Explicativasacumulada, calculada pelo método linear, às taxas estabelecidas, em função do tempo de vida útilfixado por espécie de bens, conforme demonstrado na nota explicativa Nº 05. e)Diferido - Estádemonstrado pelos valores de custo, acrescido de correção monetária até 31 de dezembro de1995, ajustado por amortizações acumuladas. f)Imposto de Renda - Foi calculado em basesmensais à alíquota de 15% mais o adicional de 10%, quando aplicável. Do montante da referidaprovisão, R$ 2.992.686 corresponde a isenção por incentivo fiscal, Lei n° 4.239/63, e foiregistrado em reserva de capital, no patromônio líquido. g)Contribuição Social - Foi calculada embases mensais à alíquota de 9% nos termos da legislação vigente.NOTA 04-Estoques 2002 2001Matéria-Prima 1.282.183 766.556Material Auxiliar 370.689 301.323Material de Embalagem 24.100 8.260Produtos Elaborados 1.189.183 473.684Produtos em Elaboração 128.986 113.304Outros Materiais 521.804 431.877TOTAL 3.516.945 2.095.004

Adérito Sequeira PraçaDIR. SUPERINTENDENTE

Maria Rosane Viana BezerraCRC-CE - 6.276

CPF 155.725.953-49.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE QUIXELÔ– RESULTADO DE JULGAMENTO -TOMADA DE PREÇOS Nº -001/2003. A Comissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Quixelô,torna público para conhecimento dos interessados o Resultado deJulgamento das Propostas de Preços da TP Nº 001/2003. Objeto:Aquisição de Produtos Alimentícios destinados a Merenda Escolar dosAlunos das Escolas da Rede de Ensino Fundamental deste Município,ocorrido no dia 02 de Abril de 2003: NUTRINE – Nutrimentos NordesteLtda, ganhou os itens: 01 (R$ 1,20), 02 (R$ 5,25), 05 (R$ 2,20), 08(R$ 1,18), 09 (R$ 3,35), 11 (R$ 3,38), 12 (R$ 1,19), 13 (R$ 4,88), 15(R$ 2,89), 17 (R$ 2,48), 18 (R$ 0,217); a empresa, Comercial FJ deEstivas e Cereais Ltda ganhou o item: 06 (R$ 5,20), a empresa JB deAraújo, ganhou os itens: 03 (R$ 3,29), 04 (R$ 3,29), 16 (R$ 3,28), 19(R$ 1,98); a empresa Comercial DJ Ltda, ganhou o item: 14(R$ 0,22),a empresa Sanchos Comércio e Representações Ltda, ganhou o item: 10(R$ 1,13); a empresa R. Neyva Pinheiro Teixeira ganhou o item: 07(R$ 1,89) pelos menores preços. Fica aberto o prazo para interposiçãode recursos com fulcro no Art.109, inciso II, alínea “b” da Lei Nº8.666/93. Quixelô - Ce., 02 de Abril de 2003. JOSÉ WILSONMARQUES JÚNIOR. Presidente da Comissão de Licitação.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE SABOEIRO- EXTRATO DE PUBLICAÇÃO DE INSTRUMENTO CONTRA-TUAL. A Comissão Permanente de Licitação da Prefeitura Municipalde Saboeiro, faz publicar o seguinte Extrato Contratual: CONTRA-TANTE : Município de Saboeiro, através das Secretarias Municipal deSaúde; de Educação, Cultura e Desporto e Secretaria de Obras, Transpor-tes, Recursos Hídricos, Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente.CONTRATADA : CREUZA MARIA SOUZA. OBJETO: Fornecimen-to de Combustíveis para a Prefeitura Municipal de Saboeiro. FUNDA-MENTO LEGAL: Tomada de Preços Nº 001/2003 - PMS, Lei 8.666/93. VALOR GLOBAL: R$ 464.550,00 (quatrocentos e sessenta equatro mil, quinhentos e cinquenta reais). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 0301.1030 22102.007 (Secretaria Municipal de Saúde); 0503.121220522.020 (Secretaria Muncipal de Educação, Cultura e Despor-to); 0702.151220522.029 (Secretaria de Obras, Transportes, RecursosHídricos, Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente). ELEMENTODE DESPESA: 33.90.30.00. VIGÊNCIA : Da data da assinatura até 31Dezembro de 2003. REGIME DE EXECUÇÃO: Indireto, empreitadapor preço unitário. SIGNATÁRIOS: PELA CONTRATANTE: Fran-cisco Dácio Santos Cavalcante, Maria Salete Bezerra Costa e EgdúnioCésar Braga Neto. PELA CONTRATADA: Creuza Maria Souza da Sil-va. DATA DA ASSINATURA: 24 de Março 2003. Saboeiro - Ce., 24de Março de 2003. À COMISSÃO.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO - CONCURSO PÚBLICO - A PREFEITA MUNICIPAL DECHOROZINHO , no uso de suas atribuições legais e tendo em visto o Regime Jurídico Único e Lei Orgânica do Município, faz HOMOLOGARe determina a publicação do resultado dos aprovados no Concurso Público realizado para preenchimento de vagas no Quadro de Pessoal da PrefeituraMunicipal, na forma com se apresentarem no Setor de Pessoal para encaminhamento ao Serviço Médico. Prestar Compromisso de Posse e outrasmedidas necessárias. RELAÇÃO DE APROVADOS: AA 14 - AGENTE ADMINISTRATIVO: Nº VAGAS: 36. FRANCISCO ZENOBIO M.MESQUITA, TIAGO ROMULO DE MATOS, NÁDIA ALBUQUERQUE NOGUEIRA, ANTONIA ALEXANDRA HOLANDA NETA, PATRICIADE MACÊDO, WAGNER JÚNIOR CARVALHO PEREIRA, MARIA ELIEUDA DANTAS LIMA, MARIA OSANIRA DE CARVALHO, MARIANAIR NEPOMUCENO DA SILVA, EDMAR NOGUEIRA DE QUEIROZ, ANTONIO ZILDEVAN NOGUEIRA DOS SANTOS, DANIELECARVALHO MARTINS, DANYLO MAGNO SILVA NOGUEIRA, FRANCISCA NADIA RODRIGUES DA SILVA, ODIVALDO ASSIS DE ALMEIDAJÚNIOR, MARIA LEILIANE DA SILVA, EDUARDO RÉGIS PAULINO DE MORAIS, VALDIANA CRISTINA DA SILVA, ALBERTO JORGEDOS SANTOS, LARA MAYARA SILVA COSTA, FRANCISCA GECIANE DE OLIVEIRA BARBOSA, FRANCISCO GUSTAVO MOREIRA. AC 25- AGENTE DE COMUNICAÇÃO: Nº VAGAS: 09. JOSÉ DIMAR DE MOURA, KÁSSIA HOLANDA NEPOMUCENO TEIXEIRA, CARLATORRES DE CARVALHO, FRANCISCA JAQUELINE ALBANO, VALDIRENE RODRIGUES DA COSTA, EREMILSON ALENCAR DE OLIVEIRA.AE 16 - AUXILIAR DE ENFERMAGEM: Nº VAGAS: 10. ANA PAULA CARNEIRO ALVES, MARIA OZANA SIMÃO LOPES, ANTONIASOARES DE LIMA, MARIA DE NAZARÉ OLIVEIRA PINTO, CÁTIA SILVA OLIVEIRA, MARIA BEZERRA DOS SANTOS, MARIA LILIANMARQUES MARTINS. AF 15 - AUXILIAR DE FARMACIA: Nº VAGAS: 01. ANTONIA ALDENIR FREIRE DA SILVA LIMA. AM 12 -ATENDENTE MÉDICO: Nº VAGAS: 09. MARIA IVANUCIA DA SILVA, FRANCISCO VALMIR BRAGA, ELENIVAN LIMA DA SILVA,SOLANGE DE FÁTIMA SILVA COSTA, GIVANEIDE GOMES DA SILVA, RIANA FONSECA CHAVES, EFIGENIA OLIMPIO DA SILVA,BISMENIA RODRIGUES DE OLIVEIRA. AP 20 - ADMINISTRADOR DE POÇOS: Nº VAGAS: 20. JOSÉ AIRTON PEREIRA, JOSÉ DOSSANTOS BATISTA, ELIAS GERMANO CAMURÇA, RAIMUNDO ALVES PEREIRA, FRANCISCO ERIVALDO DA SILVA, SILVINO BRAGA,RAIMUNDO FERREIRA GOMES, FRANCISCO GILVAN DOS SANTOS, FRANCISCO MARCELINO DE SOUSA, JOSÉ LINDOMAR DA SILVA,FRANCISCO REGINALDO LUCIANO MARTINS, FERNANDO ANTONIO DE CARVALHO, JOSÉ VALDECI DOS SANTOS, IVANILDOBARROS DA SILVA, ALEXSANDRO ALVES FREITAS, VALDECI LEONICIO BEZERRA, OBEDIO BATISTA DOS SANTOS, FRANCISCOGOMES DA COSTA, FRANCISCO MITRE MOREIRA VIEIRA, FRANCISCO RODRIGUES DOS SANTOS. AS 01 - AUXILIARADMINISTRATIVO: Nº VAGAS: 22. FRANCISCO ALEX DA SILVA CARVALHO, FRANCISCO ERIVALDO CAMURÇA, FRANCISCOEUDOSON DE OLIVEIRA, MARIA LIVRAMENTO ALVES, MARIA DE FREITAS LIMA, TÉCIO LEITE MACEDO, FRANCISCO WANDERLYDA SILVA, CICERO LUCIANO DOS SANTOS, LUIS AMILTON DOS SANTOS, RAIMUNDO DOMINGOS DE FREITAS, MARIA LENIRA DOSSANTOS, LEIDIANA MARIA DA SILVA MARINHO, MARIA DE FATIMA DOS SANTOS. AS 05 - ASSISTENTE ADMINISTRATIVO: NºVAGAS: 12. ANTONIO DELMA DOS SANTOS, FRANCISCA MARIA MENDES LIMA, RENATA PINHEIRO SIMÕES, ANTONIO DELMARIOALVES DOS SANTOS, JOSE GILBERTO DOS SANTOS. AS 11 - AOSD - AUXILIAR OPERACIONAL DE SERVIÇOS DIVERSOS: NºVAGAS: 34. FRANCISCA EUFRASIA DA SILVA, JOSÉ ARISTIDES COELHO, MARIA AILA NOGUEIRA, MARIA ALMEIDA LIMA, PAULABEZERRA DA SILVA, TEREZINHA ENGRACIA BEZERRA CASTRO, RAIMUNDA LOPES BARBOSA, ELENIR GOMES DA SILVA, MARILENESOARES LIMA, ANGELA MARIA VIEIRA SOUSA, ANTONIA MARTINS PIO, JOANA DE JESUS MOREIRA MATOS, FRANCISCAVALDINEIDE DOS SANTOS SILVA, FRANCISCA COUTINHO DE OLIVEIRA, SELMA CARNEIRO DA SILVA, LUIS CARLOS MATOS,JOSIANA HENRIQUE DA SILVANA ALBANO, ANTONIA EDILENE MEDEIROS LOPES, MARIA GLAUCIENE ALBANO, ODILENEROSENO DE LIMA CONRADO, AVANI DOS SANTOS BEZERRA, MARIA RAUFRIDA DE CARVALHO, EVERALDO SILVA DE OLIVEIRA,FÁBIO JUNIOR PEREIRA, BENEDITO AZEVEDO DA COSTA, LIZANGELA RODRIGUES DA SILVA FERNANDES, JOSÉ MARCOS FERREIRAGUIMARÃES, JOSILENE DOS SANTOS MACIEL, MARIA DAS GRAÇAS PEREIRA, ZELINDA DE OLIVEIRA COSTA, INASCIA MARIAGIRÃO LIMA, MARIA DE FÁTIMA DOS SANTOS, EXPEDITO JACÓ DE SANTANA, VALDELICE GOMES DOS SANTOS. AS 13 -AUXILIAR OPERACIONAL TÉCNICO: Nº VAGAS: 17. LUIZ GONZAGA DA COSTA, FRANCISCO JOSÉ GIRÃO, JOÃO DAMATORGMOREIRA MATOS, VENESMARIA GOMES LIMA, ROMERO RAMONY HOLANDA LIMA MARINHO, ANA PAULA GOMES DE CARVALHO,EDMAR MARQUES DA ROCHA, AIRTON GOMES DE FREITAS, FRANCISCO MONTEIRO RUFINO, JOSÉ MIZAEL DA SILVA, JERRYADRIANO DE OLIVEIRA BARBOSA, MANOEL IVANILDO DE MORAIS, FRANCISCO PEREIRA FILHO, ANTONIA HELENA VIEIRA DEFREITAS, ANA CLARICE HOLANDA FERREIRA, MARIA DUCILEIDE DOS SANTOS LIMA, FRANCISCO EDILSON GOMES SOTO. EM 17- ENCARREGADO DE MÁQUINAS PESADAS: Nº VAGAS: 03. JOÃO BARBOSA FILHO, ADRIANO PEREIRA DE SOUSA, ANTONIOTORRES DE CARVALHO. GR 19 - GARI: Nº VAGAS: 20. FRANCISCO EDILSON DA COSTA, ANTONIO AFRANIO ALVES, FRANCISCOALBERTO DA SILVA, FRANCISCO JOSELINO DA SILVA, EDVAL BEZERRA DE LIMA, EVILASIO MENDES DE LIMA, RAIMUNDOCOELHO DOS SANTOS, DJALMA ALVES DE BRITO, ANTONIO BEZERRA DE LIMA, EDUARDO MATIAS DE MOURA, FRANCISCOALVES DE LIMA, FRANCISCO MAURO DE OLIVEIRA, RAIMUNDO MOREIRA DA SILVA, RAIMUNDO BATISTA DA SILVA, GERALDOARAUJO DA SILVA, JOSÉ RIBEIRO DA SILVA, JOÃO AUGUSTO DE SENA, VICENTE LIMA DE OLIVEIRA. MC 42 - MECÂNICO: NºVAGAS: 03. ANTONIO DUARTE FEITOSA, FRANCISCO GERLANDO BARBOSA DE LIMA, FRANCISCO CANINDE DE LIMA. MD 10 -MONITOR DE DANÇA: Nº VAGAS: 01. EURILANE VIEIRA DOS SANTOS. OM 24 - OPERADOR DE MÁQUINAS: Nº VAGAS: 01.FRANCISCO MARTINS NETO. MT 18 - MOTORISTA B: Nº VAGAS: 11. PAULO SÉRGIO VIEIRA NORONHA, CARLOS CLEBER BASTOSLOBO, ROBERTO SILVA SOUSA DE FREITAS, ROGÉRIO GOMES DA SILVA, FRANCISCO VALDIR OLIVEIRA DA SILVA, FRANCISCOCÉSAR ALVES FERREIRA, FRANCISCO ROBÉRIO DE OLIVEIRA, PEDRO MARTINS DE SOUSA PIO, JOSÉ RODRIGUES DE MATOS,ANTONIO MARINHO SOBRINHO, PAULO HENRIQUE DA SILVA. VG 10 - VIGILANTE: Nº VAGAS: 41. FRANCISCO RODRIGUES DECARVALHO, RAIMUNDO NILSON DA SILVA, FRANCISCO MORAIS MATOS, LUIS PEREIRA BEZERRA, VALMIR SOMBRA DE SOUSA,JONAS FERREIRA FALCÃO, JOSÉ RIBAMAR DE OLIVEIRA, FRANCISCO DE ASSIS DOS SANTOS, FRANCISCO DELMIRO FILHO,FRANCISCO MARQUES DOS SANTOS, JOSÉ CANDIDO SIMÃO, JOAQUIM MARQUES GIRÃO, FRANCISCO SOARES DA SILVA, LUCIOBEZERRA DA SILVA, JOSENILDO ARCANJO DA SILVA, JOSÉ PEREIRA DA COSTA, FRANCISCO PINTO DE ALMEIDA, AURÉLIOPAULO MACÊDO, ANTONIO FERNANDES DA COSTA, JOLADIO LIBERATO TORRES DE OLIVEIRA, JOSÉ ELIOMAR SILVESTRE DACOSTA, RAIMUNDO NONATO DOS SANTOS SOUSA, RAIMUNDO RENATO DE LIMA, JOSÉ GOLSON MARIANO, JOÃO BATISTA NETO,TEOVANIS BEZERRA DA SILVA, FRANCISCO MUNIZ BATISTA, RAIMUNDO VIDAL DE MEDEIROS NETO, FRANCISCO REGINALDOHOLANDA ALBANO, JOÃO MARTINS PIA, CESAR CARLOS MARTINS, FABIANO ALVES DE FREITAS, JOSIVALDO REMIGIO DE LIMA,MANOEL SARAIVA DE FREITAS, ROSIVALDO HOLANDA ALBANO, RIVANILDO PEREIRA DE SOUSA, JOSENILDO ALVES DONASCIMENTO, JOCERLANDES DOS SANTOS PEREIRA, JAKSON FERREIRA SILVA, RENATO BATISTA DOS SANTOS, JOSÉ LOPES DEOLIVEIRA. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE CHOROZINHO(CE), AOS 02 DE ABRIL DE 2003. ARGENTINA SAMPAIOPADILHA - PREFEITA MUNICIPAL.

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EXTRATO DE INSTRUMENTO CONTRATUAL - PREFEITURAMUNICIPAL DE CHOROZINHO. Espécie: Dispensa de licitação01/2003. Objeto: Locação de um imóvel. Fundamento Legal: Inciso X,Art. 24, da Lei 8.666/93 e suas alterações posteriores. Valor: 9.600,00.Vigência: Até 31/12/2003 a partir da data da assinatura. Contratante:Samuel Neves. Contratado: Francisco Irislandio Cabral.

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TELECEARÁ CELULAR S.A.Companhia Aberta - CNPJ/MF 02.338.114/0001-71 - NIRE 23.3.0002025-1

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2002(Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o art. 130, §1º da Lei n° 6.404/76 e nos termos do §1º do art. 31 do Estatuto Social). Capitalautorizado de 3.200.000.000 ações; Capital subscrito - R$ 148.484.134,39; Capital integralizado - R$ 148.484.134,39. I - Data, Horário eLocal: Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2002, às 08h30min, na sede social da Companhia, na Av. Barão deStudart, nº 2575, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. II - Convocação: Avisos publicados no jornal O Povo e no Diário Oficial do Estado do Ceará,nas edições dos dias 04, 05 e 06 de dezembro de 2002 (págs. 13, 31 e 07 - O Povo; págs. 63, 148 e 105 - Diário Oficial), cujos exemplaresencontram-se sobre a mesa. III - Presença: Compareceram à Assembléia acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital socialcom direito a voto, conforme registros e assinaturas apostos no livro de Presença de Acionistas, todos devidamente habilitados na formaprevista no Edital de Convocação; o Sr. Walmir Urbano Kesseli, Diretor Superintendente da Companhia; e o Sr. Henrique Amaro VasconcellosGomes, Membro do Conselho Fiscal. IV - Mesa: Foram eleitos, na forma do artigo 30 do Estatuto Social, para compor a Mesa Diretora daAssembléia, o Sr. Walmir Urbano Kesseli, como Presidente da Mesa, e o Sr. Alexandre Almeida de Freitas, como Secretário, ambos acionistas.V - Ordem do Dia: V.1. eleição de membros do Conselho de Administração, em substituição, em face de renúncia de membros; V.2. migraçãodo Serviço Móvel Celular (SMC) para o Serviço Móvel Pessoal (SMP); V.3. participação em processo para aquisição de subfaixa de radiofreqüênciajunto à ANATEL - Agência Nacional de Telecomunicações. VI - Deliberações: VI.1. A Assembléia, por unanimidade dos presentes com direitoa voto, em substituição aos Srs. Marco Heidempergher, Ruggero Caterini e Pier Carlo Sola, que renunciaram, elege, respectivamente, os SenhoresPaulo Sergio de Oliveira Diniz, brasileiro, casado, engenheiro, RG nº 5.659.257 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 022.965.258-14, MarioBatista, brasileiro, casado, contador, RG nº 6.063.371 SSP/SP, inscrito no CPF sob o nº 519.540.958-72, e a Sra. Maria Lúcia Motta deAquino, brasileira, casada, economista, RG nº 115.385 SSP/PB, inscrita no CPF sob o nº 086.415.524-72, todos residentes e domiciliados nacidade do Rio de Janeiro/RJ, com escritório profissional na Av. República do Chile, 500, 25º andar. Os membros do Conselho ora eleitos terãomandato complementar, até a Assembléia Geral Ordinária de 2004. V.2. Fica aprovada, à unanimidade, a migração do atual Serviço MóvelCelular - SMC para o Serviço Móvel Pessoal - SMP, na forma e condições definidas pela Agência Nacional de Telecomunicações - ANATEL,ficando o Conselho de Administração e a Diretoria, conforme o caso, autorizados a tomar todas as providências nesse sentido. V.3. A Assembléiaconcorda que a Companhia participe do processo de aquisição de subfaixa de radiofreqüência junto à ANATEL, ficando o Conselho deAdministração e a Diretoria, conforme o caso, autorizados a tomar todas as providências nesse sentido. VII - Encerramento: Nada maishavendo a tratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, é assinada pelos integrantes da Mesa e pelo representantedo acionista majoritário. Fortaleza, 19 de dezembro de 2002. Presidente da Mesa - Walmir Urbano Kesseli; Secretário - AlexandreAlmeida de Freitas; p.p. Tele Nordeste Celular Participações S.A. - Alexandre Almeida de Freitas. Registrada na Junta Comercial doEstado do Ceará sob o nº 23356459 em 06/01/2003. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.

ATA DA ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM 19 DE DEZEMBRO DE 2002(Lavrada sob a forma de sumário, como faculta o art. 130, §1º da Lei n° 6.404/76 e nos termos do §1º do art. 31 do Estatuto Social). Capitalautorizado de 3.200.000.000 ações; Capital subscrito - R$ 148.484.134,39; Capital integralizado - R$ 148.484.134,39. I - Data, Horário eLocal: Assembléia Geral Extraordinária realizada no dia 19 de dezembro de 2002, às 09h00min, na sede social da Companhia, na Av. Barão deStudart, nº 2575, Dionísio Torres, Fortaleza/CE. II - Convocação: Avisos publicados no jornal O Povo e no Diário Oficial do Estado do Ceará,nas edições dos dias 18, 19 e 20 de novembro de 2002 (págs. 27, 05 e 11 - O Povo; e págs. 64, 61 e 69 - Diário Oficial), cujos exemplaresencontram-se sobre a mesa. III - Presença: Compareceram à Assembléia acionistas representando mais de 2/3 (dois terços) do capital socialcom direito a voto, conforme registros e assinaturas apostos no livro de Presença de Acionistas, todos devidamente habilitados na formaprevista no Edital de Convocação; o Sr. Walmir Urbano Kesseli, Diretor Superintendente da Companhia; e o Sr. Henrique Amaro VasconcellosGomes, Membro do Conselho Fiscal. IV - Mesa: Foram eleitos, na forma do artigo 30 do Estatuto Social, para compor a Mesa Diretora daAssembléia, o Sr. Walmir Urbano Kesseli, como Presidente da Mesa, e o Sr. Alexandre Almeida de Freitas, como Secretário, ambos acionistas.V - Ordem do Dia: V.1. Reforma do Estatuto Social da Companhia, nos seguintes artigos: 1º, 2º, 3º, 4º, 5º, 6º, 7º, 8º, 9º, 10, 11, 12, 13, 15, 17,18, 21, 22, 23, 24, 25, 26, 27, 28, 29, 30, 32, 33, 34, 35, 36, 37, 38, 39, 44, 45, 46, 47, 50, 52, 54, 55, 58, 60 e 61. VI - Deliberações: VI.1.Fica aprovada, pela unanimidade dos presentes com direito a voto, e que representam mais de dois terços das ações, a reforma do Estatuto Socialda Companhia, nos termos do documento consolidado anexo, que vai rubricado pelos presentes. VII - Encerramento: Nada mais havendo atratar, foi encerrada a sessão e lavrada a presente ata que, lida e aprovada, é assinada pelos integrantes da Mesa e pelo representante do acionistamajoritário. Fortaleza, 19 de dezembro de 2002. Presidente da Mesa - Walmir Urbano Kesseli; Secretário - Alexandre Almeida deFreitas. p.p. Tele Nordeste Celular Participações S.A. - Alexandre Almeida de Freitas. Registrada na Junta Comercial do Estado doCeará sob o nº 23356471 em 13/01/2003. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.

ATA DA REUNIÃO DO CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃOAos 27 (vinte e sete) dias do mês de janeiro de 2003, reuniram-se, às 14 horas, os membros do Conselho de Administração da TELECEARÁCELULAR S.A. na Cidade do Rio de Janeiro, na Avenida República do Chile, 500, 25º andar, com a presença do Presidente do Conselho, Sr.Sergio Bartoletti e dos Conselheiros Marco Antonio de Freitas Pinheiro, Maria Lúcia Motta de Aquino e Mário Batista. Ausência justificada doSr. Paulo Sergio de Oliveira Diniz. Presentes, também, o Sr. Walmir Urbano Kesseli, Diretor Superintendente da Companhia, e o Sr. Rogério Lyra,Diretor Comercial da Tele Nordeste. Deliberações: 1. Demonstrações Financeiras do Exercício 2002 e Relatório da Administração:Após a análise do Relatório da Administração e das Demonstrações Financeiras do Exercício findo em 31/12/2002, inclusive das notasexplicativas e do parecer dos auditores independentes, este Conselho decide pela aprovação dos documentos mencionados e determina que sejamencaminhados à Assembléia Geral de Acionistas da Companhia. 2. Proposta da Administração para Destinação dos Resultados de 2002:Tendo em vista os esclarecimentos prestados, e com base nas demonstrações financeiras, o Conselho aprova a proposta apresentada para adestinação dos resultados e a distribuição dos dividendos. Este item também deverá ser matéria da Assembléia Geral Ordinária. 3. Proposta deOrçamento de Capital: Observando os termos do art. 196 da Lei 6.404/76, inclusive com as alterações introduzidas pela Lei 10.303/01, etendo em vista a programação de investimento para o exercício 2003, o Conselho de Administração aprova a proposta de Orçamento de Capitalpara 2002, que deverá ser igualmente submetida e aprovada pela Assembléia Geral de Acionistas. 4. Proposta de Capitalização do BenefícioFiscal: Existindo benefício fiscal gerado durante o exercício de 2002, pela amortização do ágio pago quando do leilão de privatização, comoocorreu em outros exercícios, o Conselho aprova a proposta da Diretoria para a capitalização do referido benefício fiscal e determina seja amencionada proposta submetida à Assembléia Geral de acionistas. 5. Convocação da Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária: Emface dos itens deliberados nesta reunião, os membros do Conselho de Administração determinam sejam convocadas as Assembléias GeraisOrdinárias e Extraordinárias, no prazo legal e na melhor oportunidade, devendo o Presidente do Conselho consubstanciar o instrumento. 6.Venda de Bens do Ativo Permanente: Na forma do inciso X do art. 31 do Estatuto Social, fica aprovada a venda de bens do ativo permanenteda Companhia, vinculados à prestação do SMC, não mais utilizados, que serão adquiridos pela Telpe Celular, empresa igualmente controlada pelaTele Nordeste, no valor de R$ 5.848,44. Da presença do Conselho Fiscal: Em atendimento ao que determina o § 3º do artigo 163 da Lei6.404/76, os membros do Conselho Fiscal assistiram as deliberações tomadas nesta reunião do Conselho de Administração. Nada mais havendoa tratar foi encerrada a reunião, da qual foi lavrada a presente ata que, lida e aprovada, é assinada pelos membros presentes. Rio de Janeiro, 27de janeiro de 2003. Sergio Bartoletti - Presidente do Conselho; Marco Antonio de Freitas Pinheiro - Conselheiro; Maria Lúcia Mottade Aquino - Conselheira; Mário Batista - Conselheiro; Lara Cristina Ribeiro Piau - Conselheira Fiscal; Fabíola Maria da Cruz deAlmeida - Conselheira Fiscal. Henrique Amaro Vasconcellos Gomes - Conselheiro Fiscal. Registrada na Junta Comercial do Estado doCeará sob o nº 23356535 em 11/02/2003. Haroldo Fernandes Moreira - Secretário Geral.


VICUNHA TÊXTIL S.A.CNPJ Nº 07.332.190/0001-93

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO DE 2002Senhores Acionistas:Submetemos à apreciação de V.Sas. as Demonstrações Contábeis do exercí-cio social findo em 31 de dezembro de 2002.1) RESULTADO DO EXERCÍCIO DE 2002A Vicunha Têxtil S.A. encerrou o exercício com um prejuízo de R$ 84,0milhões (R$ 124,7 milhões em 2001), no entanto, apresentou um cres-cimento de 94% no resultado operacional antes do resultado financeiro(R$ 160,8 milhões diante de R$ 82,8 milhões em 2001). O prejuízooperacional foi de apenas R$ 9,3 milhões contra R$ 88,3 do ano anteri-or (informações pro forma), uma reversão de R$ 79,0 milhões. Estassubstanciais melhorias refletem os primeiros resultados das ações estra-tégicas adotadas no decorrer dos últimos dois anos. A reorganizaçãosocietária, a profissionalização da gestão, a reestruturação operacional,a unificação de processos e a saída dos negócios "non core" contribuírampara impulsionar os negócios da Sociedade.Destaca-se que o prejuízo do período foi impactado em R$ 72,2 milhõesdecorrentes de: a) constituição de provisão para perda em investimentos deR$ 40,8 milhões nas controladas diretas Fibra DuPont Sudamérica S.A. (R$35,7 milhões) e Fidupar Inversora S.A. (R$ 5,1 milhões), em função doprocesso de alienação, iniciado em 31 de janeiro de 2003, conforme deta-lhado na nota 4; b) resultado negativo na equivalência patrimonial nascontroladas supracitadas no montante de R$ 31,4 milhões.O faturamento bruto em 2002 cresceu R$ 25,6 milhões em relação ao anoanterior, atingindo R$ 1.501,1 milhões. As vendas no mercado internopermaneceram no mesmo patamar, mesmo com fatores adversos, como ocenário econômico-financeiro e político de 2002, com impactos negativosna demanda, agravados com a queda na renda disponível para o consumo econdições climáticas desfavoráveis.No mercado externo, o crescimento em reais foi de 14%, decorrente dadesvalorização cambial, porém as exportações em dólares diminuíram emUS$ 14 milhões em relação a 2001, como conseqüência da retração daeconomia na Argentina.Em 2002 as exportações alcançaram US$ 88,9 milhões, com uma maiorparticipação no faturamento líquido, passando de 19% para 22%. Apesar daredução das exportações para a Argentina, reduzindo sua participação de34% para 14%, a Sociedade conseguiu crescer em torno 10% em outrosmercados.EBITDAA Sociedade obteve em 2002 uma geração de caixa operacional expressiva-mente superior ao ano anterior, medida pelo EBITDA (lucro antes dosjuros, impostos, depreciação e amortização), apresentando um crescimentode R$ 88,8 milhões (59% de aumento), passando de R$ 150,3 milhões em2001 para R$ 239,1 milhões. O EBITDA representou 19% do faturamentolíquido diante 12% do ano de 2001.Embora os custos de produção, principalmente as matérias-primas comoalgodão e produtos químicos, sofram forte pressão em função da alta dodólar, a Sociedade conseguiu reduzir a margem CPV de 80% para 72% em2002. Além disso, os aumentos de preços e mudanças no mix de produtoscontribuíram para elevar sensivelmente a margem EBITDA.As despesas comerciais e administrativas aumentaram em apenas 1 pontopercentual em relação ao ano anterior mesmo sendo impactadas peloscustos de reestruturação incorridos no período.Resultado financeiro e endividamentoUm fato importante que contribuiu positivamente para o resultado finan-ceiro de 2002 foi a redução sensível da exposição da Sociedade ao riscocambial. Dessa maneira, as despesas com variação cambial foram de R$ 67,0milhões em 2002 contra R$ 59,5 milhões em 2001, um crescimento deapenas 13%, embora o câmbio tenha variado 52% em 2002 contra 19% em2001.A falta de liquidez do mercado financeiro pressionou o capital de giro, comreduções de prazos de pagamentos a fornecedores e expressiva elevação dastaxas de juros. Com isso, o endividamento bancário líquido aumentou 11%,comparando-se à posição de R$ 440,2 milhões ao final de 2002 com aposição de R$ 397,8 milhões de 2001 (os financiamentos de curto prazo em2001 contemplam a operação de captação de notas internacionais no valorde R$ 31,1 milhões, executada pela subsidiária integral Nova Marajó comaval da Sociedade).A Administração da Sociedade reconhece que excessiva concentração dadívida no curto prazo é um problema a ser sanado. Contudo, as dificuldadesde liquidez do mercado financeiro impediram que o processo de alongamen-to, iniciado com a contratação de Capital de Giro sindicalizado de R$ 100milhões em maio de 2002, tivesse continuidade. Dessa maneira, o perfil dadívida de curto prazo passou de 83% para 78% do total da dívida bruta.Outro fato positivo foi a significativa redução da dívida atrelada à variaçãocambial. A dívida em moeda estrangeira reduziu em US$ 29,6 milhões,passando de US$ 62,3 milhões em 31.12.2001 para US$ 32,7 milhões em31.12.2002, uma diminuição de 48%.2) POSICIONAMENTO ESTRATÉGICOO ano de 2002 foi caracterizado por forte instabilidade no cenário econômi-

co e político. Neste contexto, a Sociedade envidou seus melhores esforçosna continuidade do processo de reestruturação operacional iniciado em 2001,implantando um profundo trabalho de planejamento estratégico, com oobjetivo de definir o seu "core business" e os investimentos necessários aocrescimento dos negócios. Como conseqüência, decidiu manter-se e crescernos seguintes negócios: a) Tecelagem Plana (índigos, brins, tecidos sociaise tecidos sintéticos); b) Malharia Circular (malhas naturais e malhassintéticas); c) Fibras Artificiais e Sintéticas (Filamentos de Poliéster,Fibras e Filamentos de Viscose, Sulfato e Sulfeto de sódio, Metanol e Polímerospara garrafas (PET) e aplicações têxteis); e d) Confecções ("private label"e básico); e sair dos negócios "non core", ou seja: a) Fios - destinados aomercado; b) Linhas Industriais ; c) Confecções de coleções; e d) NylonTêxtil (participação na controlada Fibra DuPont).3) INVESTIMENTOS E AÇÕES ESTRATÉGICAS DA REESTRU-TURAÇÃO DOS NEGÓCIOS "CORE"Foram investidos em 2002 R$ 44 milhões, direcionados, principalmente,para a integração e modernização dos sistemas de gestão administrativos,comerciais e industriais - conforme nota 5 - e a manutenção do parque fabril.A Sociedade planeja investir em 2003 cerca de R$ 90 milhões, que serãodestinados para os negócios: a) Índigo e Brim - R$ 55 milhões; b) Tecidos eMalhas - R$ 20 milhões; c) Fibras e Filamentos - R$ 10 milhões; e d)Tecnologia de Informação - R$ 5 milhões (finalização do projeto de im-plantação do ERP e continuação das implantações dos sistemas industriais).Ações estratégicas· Unidade de Negócio: Índigo e BrimEm 2003 serão investidos R$ 55 milhões na primeira fase de ampliação dacapacidade produtiva, que tem por meta atingir 24 milhões de metros detecidos adicionais por ano no final de 2004. Estes investimentos resultarãono aumento da capacidade produtiva em cerca de 1,7 milhão de metros aindaem 2003, com significativa modernização e flexibilização do parque industrial.Em paralelo, as operações internacionais da Sociedade estão recebendoinvestimentos de ordem técnica e financeira e o mix de produtos está sendorevisto para consolidação da presença em mercados estratégicos como Eu-ropa, Estados Unidos e América Latina.· Unidade de Negócio: Tecidos e MalhasO principal objetivo da unidade de negócio nos anos de 2003 e 2004 serámodernizar o seu parque industrial, reaparelhando as plantas de Maracanaú-CE, Americana-SP e Itatiba-SP, com investimentos previstos em torno deR$ 20 milhões. Como resultado, espera-se um aumento da capacidade pro-dutiva na ordem de 300 toneladas/mês de tecidos e malhas sintéticas, comfoco em segmentos de maior valor agregado.· Unidade de Negócio: Fibras e FilamentosA principal meta estratégica da unidade é a consolidação da linha de Fibras eFilamentos de Viscose nos mercados internacionais, com ênfase na AméricaLatina e Ásia. Serão investidos, aproximadamente, R$ 10 milhões com oobjetivo de aumentar a capacidade produtiva de fibras de viscose em torno de600 toneladas/mês e modernizar a produção de filamentos de poliéster.· Unidade de Negócio: ConfecçõesA unidade de negócio sofreu um reposicionamento estratégico mudando suaforma de atuação. A produção de coleções foi encerrada, a área comercialreduziu a sua atuação no mercado interno e o foco maior passou a ser omercado externo de "private label" com atuação em grandes redes de varejoe marcas dos Estados Unidos e Europa.4) AÇÕES ESTRATÉGICAS DA REESTRUTURAÇÃO DOS NEGÓ-CIOS "NON CORE"Definidos os negócios estratégicos e tendo em vista as necessidades deexpansão dos mesmos, bem como a necessidade de investimentos, liberaçãode capital de giro e, principalmente, redução do endividamento, a Sociedadeadotou as seguintes principais ações para alcançar estes objetivos: alienaçãodos negócios "non core", encerramento da produção de artigos de coleções,verticalização do negócio Fios e redução de linhas de produtos de baixarentabilidade. A Sociedade espera obter com estas ações uma entrada derecursos de aproximadamente R$ 70 milhões.· Alienação da divisão de Linhas IndustriaisO negócio Linhas Industriais, embora rentável, limita-se ao mercado nacio-nal. Como as exportações são essenciais, decidiu-se por redirecionar osrecursos para os negócios "core", mencionados anteriormente. A vendapara a fabricante de linhas Coats Corrente S.A. traz R$ 33 milhões emnovos recursos, melhorando a saúde financeira da Sociedade e facilitando aadministração dos vencimentos de dívidas no primeiro semestre de 2003.O negócio representava cerca de 2,5% do faturamento da Sociedade. Avenda inclui as máquinas e equipamentos utilizados na operação, os estoques,as marcas, a equipe de vendas e a carteira de clientes. O primeiro fechamentoda operação será no dia 1º de março, quando a Sociedade passará à Coats osestoques existentes em 28 de fevereiro e as cotas representativas do capitalsocial de uma subsidiária - a ser criada especificamente para o negócio, queserá concluído em 1º de julho.



· Alienação da participação na Fibra DuPont Sudamérica S.A.Continuando o processo de reestruturação a Sociedade assinou, em 31 dejaneiro de 2003, carta de Intenção Vinculatória estabelecendo a transferênciade sua participação na Fibra DuPont Sudamérica S.A. para a DuPont Textiles& Interiors - joint-venture formada pelas duas Sociedades no ano de 1994. Osprincipais motivos que levaram a Vicunha Têxtil a essa decisão foram: 1) aconcentração de recursos em investimentos relativos ao seu "core business",2) o elevado endividamento da Fibra DuPont Sudamérica S.A., o qual obrigariaa Sociedade a aportar recursos no montante aproximado de R$ 90 milhões aolongo do ano de 2003, para garantir a continuidade das operações da FibraDuPont; e 3) a redução, decorrente da alienação das ações, de R$ 100 milhõesno endividamento consolidado da Sociedade, levando-se em conta a data-basede 31.12.2002.A estrutura dessa transação envolve as seguintes condições:a) A Vicunha reduzirá em R$ 2 milhões a sua dívida de mútuo, no montante deR$ 29 milhões, com a controlada Fibra DuPont, como contrapartida à transfe-rência de ações da Fibra DuPont para a DuPont Textile.b) A Vicunha pagou em 23.01.03 R$ 7 milhões da dívida referida acima.c) A Vicunha deverá assumir 63,12% (aproximadamente R$ 20 milhões emjaneiro de 2003) da dívida que a Fibra DuPont tem com o BNDES. Essasdívidas são corrigidas à TJLP + 3,5% a.a. com vencimento final em dezembrode 2004.· Redirecionamento do negócio FiosA Sociedade optou pela descontinuidade das vendas de Fios para o mercado,procurando utilizar a capacidade instalada para abastecer os negócios "core"Índigo, Brim e Malhas (verticalização).5) TECNOLOGIA DE INFORMAÇÃONo final de 2001 a Sociedade iniciou o processo de consolidação dos diversossistemas existentes nas ex-empresas (Vicunha Nordeste S.A., Vine Têxtil S.A.,Fibrasil Têxtil S.A., Fibra S.A., e Fibra Nordeste S.A., - empresas incorporadaspela Vicunha Nordeste S.A., hoje denominada Vicunha Têxtil S.A.), optandopela solução de ERP (Enterprise Resource Planning) da Datasul.A equipe de implantação e integração envolveu, aproximadamente, 135 pes-soas entre funcionários da Vicunha, programadores e consultores externos.Atualmente a Sociedade utiliza os módulos do ERP da Datasul em três frentes:a) administração do "supply chain", que atua na gestão de compras e estoques,administração de projetos, gestão de vendas, gestão de fretes, importações eexportações, gerenciamento da produção e custos; b) administração financeira,que opera a gestão do crédito aos clientes, o gerenciamento de contas a recebere a pagar, fluxo de caixa, investimentos, contratos de câmbio, contabilidade eorçamento; e c) gestão de recursos humanos, que atua com o módulo HR(Human Resources) para o controle de treinamentos, desenvolvimento dosfuncionários, seleção, recrutamento e pagamento de salários e benefícios. Aimplantação do novo sistema entrou em operação parcial no dia 1º de novembrode 2002.Neste período foi implementado simultaneamente o Sistema Industrial TêxtilLinx - na Unidade de negócios Confecção. Esta solução abrange os processosde captação de pedidos, planejamento de produção, gestão de estoques, gestãode "chão" de fábrica (talharia, costura, bordado, estamparia, e embalagem) eapuração de custos.Já para a Unidade de negócios Malhas, foi implantado o Sistema IndustrialTêxtil Porini na unidade piloto em Maracanaú. Este sistema abrange osprocessos de captação de pedidos, planejamento de produção, gestão de esto-ques, gestão de chão de fábrica (fiação, malharia, tinturaria, acabamento,revisão de acabado) e apuração de custos.Todos estes sistemas são integrados através de software de tecnologia WEBservices com integração on-line e, para garantir o acesso dos 2.000 usuários,foi construído um Datacenter em Maracanaú-CE com tecnologia de ponta,conectado às 14 unidades através de WAN com alta performance.6) OS NEGÓCIOS DA VICUNHA TÊXTIL S.A.No decorrer de 2002 a Sociedade decidiu alterar a sua estrutura operacional deUnidades de Negócios. Até o mês de outubro a gestão dos negócios estavadividida em: a) Tecidos (índigos, brins, tecidos sociais e tecidos sintéticos); b)Fios e Malhas (fios, linhas industriais, malhas naturais e malhas sintéticas);c) Fibras e Filamentos (polímeros, filamentos de poliéster, filamentos deviscose e fibras de viscose); e d) Confecções. A partir de outubro, as Unidadesde Negócios Tecidos e Fios e Malhas foram reagrupadas e o modelo de gestãopor Unidades de Negócios passou a ser: a) Índigo e Brim ; b) Tecidos eMalhas; Fibras e Filamentos; e d) Confecções.Índigo e BrimO ano de 2002 foi marcado pela consolidação da liderança de vendas de índigosno mercado interno e a ampliação das exportações para a Europa e AméricaLatina, apesar da retração do mercado internacional, e, especialmente, a crisena Argentina.A Sociedade manteve a postura dinâmica e agressiva nos lançamentos deprodutos, orientando-se pelas mais inovadoras tendências geradoras de moda,trazendo para seus clientes, em parcerias com vários estilistas, criações queantecipam as expectativas do mercado nacional e internacional. A preocupa-

ção em manter-se na sintonia com a moda motivou o investimento no setor.Pela sexta edição consecutiva, a Sociedade apoiou o maior evento do calendárioda moda brasileira, sendo a patrocinadora Master Têxtil do São Paulo FashionWeek.A linha de produtos atual do Índigo é composta pelos artigos Bleu de Chine,Rings, Special Dye, Concept e Essencial. Todos esses produtos estão subdivi-didos nos diferentes pesos - leves, médios e pesados (5,5 oz até 15 oz) e ostingimentos: blue, maxi blue, sulphur dye, over dye, e outros. Os artigos doBrim são divididos por várias famílias, que se diferenciam através de pesos,composições variadas (100% algodão, algodão/poliéster, algodão/lyocel ealgodão/elastano), e acabamentos diferenciados, como o Safe&Easy com amarca Teflon®, Innovare® e Soft Touch.Em 2002 a unidade de negócio representou 50% do faturamento líquido daSociedade; as exportações atingiram 66% do total exportado e a margemEBITDA foi de 28% do faturamento líquido.Em 2003, serão investidos R$ 55 milhões visando a modernização, diversifi-cação e ampliação da produção.Tecidos e MalhasPara aproveitar a liderança que a Sociedade já exerce no segmento esportivode tecidos planos sintéticos, foi criada a divisão Active de tecidos e malhassintéticas, objetivando a participação no mercado esportivo e de moda. Estetrabalho possibilitou uma forte sinergia com cores e matérias-primas (fios),similares tanto para tecidos quanto para as malhas sintéticas.De acordo com a estratégia de manter a liderança no mercado de Surf Wear eganhar participação em outros mercados esportivos, a Sociedade continuoupromovendo e desenvolvendo tecidos 100% poliéster, 100% poliamida, mis-tos poliéster/algodão, mistos poliamida/algodão. Para todos estes tecidos, sãooferecidos acabamentos especiais, rígidos e empapelados ou macios epeletizados, de acordo com as exigências do mercado.Também foi criada uma linha de produtos em malhas lisas e trabalhadasespecialmente voltada para o segmento de camisaria masculina, denominadoClube Jersey.A unidade de negócio Tecidos e Malhas atingiu 19% do faturamento líquidototal e a margem EBITDA foi de 10%.Fibras e FilamentosA Sociedade atua no segmento de Filamentos de Poliéster, Fibras e Filamentosde Viscose, Sulfato e Sulfeto de sódio, Metanol e Polímeros para garrafa(PET) e aplicações têxteis. Na produção de Fibras e Filamentos de Viscose é aúnica produtora da América Latina. Em 2002 atuou fortemente no mix deprodução aumentando significativamente as vendas para o mercado externo,principalmente a partir do segundo semestre do ano.O faturamento representou 19% do total da Sociedade; as exportações alcan-çaram 20% e a margem EBITDA foi de 15% do faturamento líquido.ConfecçõesA unidade de negócio de Confecções está se voltando exclusivamente para asexportações. Durante o ano a equipe de vendas buscou estabelecer contratoscom clientes de alto volume e/ou de alto valor agregado, com atuação nosmercados Europeu e Norte Americano. Esta mudança já pode ser percebida nomix de produção do último trimestre, quando 81% foi de artigos para entregasda carteira de clientes no exterior. É importante notar que além do focomercadológico ter sido transferido do mercado nacional para a Europa eEstados Unidos, também diminuíram os riscos do negócio, através da mudançado modelo comercial que passou a ser de vendas por encomendas, quando atémeados do ano era de produção baseada em projeções de demanda nos diferentessegmentos.7) GESTÃO DE PESSOAS E BALANÇO SOCIALInvestir nos seus colaboradores, assumir responsabilidades sociais nas comuni-dades em que está presente e respeitar o meio ambiente são ações quecompensam. Geram maior satisfação dos clientes, valorização de seus colabo-radores e uma série de benefícios à comunidade. Neste sentido, a Sociedadedesenvolve uma série de programas nas seguintes frentes: educação, cultura,meio ambiente, qualidade, ações comunitárias, saúde e bem-estar.A Sociedade teve, durante o ano de 2002, participações e destaques em Prêmi-os: a) Cidadania Brasil de Exportação 2002 - Menção honrosa com o case"Projeto de Educação no Ambiente Fabril"; b) Top Social ADVB 2002 -Finalista da categoria Responsabilidade Social com o case "Vicunha Social"; ec) ABIT Fashion Brasil 2002 - Vencedor da categoria Responsabilidade Socialcom o case "Vicunha Social".Além de oferecer a seus colaboradores um plano de cargos, remuneraçãoe carreiras - atualmente sendo revisado - que atraia e retenha talentos, aSociedade também desenvolve programas com base em pesquisas de cli-ma organizacional, que fornecem respostas significativas para uma aná-lise do contexto interno da organização, identificando oportunidades,pontos fortes de nossa gestão e aqueles a serem melhorados. Além disso,toma-se o cuidado de atrelar os treinamentos às habilidades técnicas ecompetências a serem adquiridas, complementando a formação dos



BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001 (Em milhares de reais)

Controladora ConsolidadoATIVO 2002 2001 2002 2001

CIRCULANTE

Caixa e bancos................. 24.355 6.174 26.009 9.946

Aplicações financeiras .... 41.926 102.992 41.926 103.249

Contas a receber de

clientes, líquido................ 258.644 173.075 252.898 190.080

Estoques ...........................279.697 268.396 290.150 308.726

Impostos a recuperar ...... 23.884 33.786 24.253 33.786

Outras contas a receber ... 14.121 44.658 14.439 49.753

642.627 629.081 649.675 695.540

REALIZÁVEL A

LONGO PRAZO

Partes relacionadas ......... 6.262 6.121 4.292 29.046

Impostos a recuperar ...... 1.286 17.264 1.286 17.264

Créditos tributários ......... 8.263 8.231 8.263 8.231

Bens destinados à venda .. 14.003 7.000 14.003 7.000

Depósitos judiciais........... 19.225 16.317 19.225 17.794

Empréstimos

compulsórios e outros ..... 5.084 4.974 5.084 5.170

54.123 59.907 52.153 84.505

PERMANENTE

Investimentos................. 8.733 69.034 2.586 13.350

Imobilizado ..................... 531.814 569.426 532.477 680.674

Diferido ........................... 55.103 34.183 57.090 40.183

595.650 672.643 592.153 734.207

TOTAL DO ATIVO ....... 1.292.400 1.361.631 1.293.981 1.514.252

Controladora ConsolidadoPASSIVO 2002 2001 2002 2001CIRCULANTEFornecedores.................. 105.345 120.362 107.482 139.473Empréstimos efinanciamentos............. 348.801 228.550 349.505 320.968

Debêntures...................... 35.780 161.803 35.780 163.172Partes relacionadas......... 24.497 84.232 20.737 30.100Impostos e contribuiçõesa recolher........................ 2.518 2.268 2.666 2.937Salários, provisões eencargos.......................... 28.397 25.550 28.416 27.518Outras contas a pagar ..... 29.924 25.508 30.402 47.144

575.262 648.273 574.988 731.312EXIGÍVEL A LONGOPRAZOPartes relacionadas......... 40.354 - 40.354 -Empréstimos efinanciamentos............... 112.290 85.600 112.290 124.242Debêntures...................... - - - 30.000Contribuição socialdiferida s/ reavaliação ..... 10.181 10.564 10.181 10.564Fornecedores no exterior . - 1.814 - 1.814Reserva para contingências 86.767 63.831 86.767 64.771

249.592 161.809 249.592 231.391DESÁGIO EMINVESTIMENTOS........ - - 1.855 -RECURSOS CAPITA-LIZÁVEISDebêntures conversíveisem ações .......................... 27.794 27.794 27.794 27.794Adiantamento para futuroaumento de capital ......... - 83.750 - 83.750

27.794 111.544 27.794 111.544PATRIMÔNIOLÍQUIDOCapital social .................. 536.371 452.621 536.371 452.621Reserva de reavaliação ...113.170 117.033 113.170 117.033Prejuízos acumulados ..... (209.789) (129.649) (209.789) (129.649)

439.752 440.005 439.752 440.005Total do patrimôniolíquido e dos recursoscapitalizáveis.................. 467.546 551.549 467.546 551.549

TOTAL DO PASSIVO ...1.292.4001.361.6311.293.9811.514.252

profissionais e formando competências.Este é o contexto básico da gestão de pessoas, complementado por açõesespecíficas de curto e médio prazo, com o objetivo de integrar a gestãode recursos humanos da organização. Ao mesmo tempo, procura-se pre-servar um ambiente de trabalho no qual as competências individuaissejam valorizadas, os esforços reconhecidos, as conquistas comemoradase a criatividade incentivada.8) GESTÃO AMBIENTAL E DA QUALIDADEA Sociedade reforçou sua Política Ambiental e da Qualidade concentran-do-se, em 2002, na busca por melhoria contínua da sua performanceambiental e da qualidade, na certificação de selo verde para alguns de seusprodutos e na otimização na gestão de seus efluentes líquidos. Manteve acertificação ISO 14000 de três unidades industriais e obteve o certificadoOEKO-TEX para toda a nossa linha de tecidos índigos. Este certificadogarante que o produto atende a rigorosos padrões ecológicos internacio-nais quanto à ausência de substâncias de risco ao meio ambiente ou àsaúde humana. Em 2003 a Sociedade pretende obter este certificado paraas demais linhas de produtos.A Sociedade se aproximou dos organismos de fiscalização ambiental emvários Estados, conseguindo, inclusive, participar ativamente de discus-sões sobre legislação. Todas as unidades operacionais se encontram regu-larizadas frente aos diversos órgãos ambientais estaduais e federais.Diversos estudos ambientais foram iniciados em 2002 para otimização

da gestão de efluentes líquidos. Dentre eles a otimização do re-uso deefluentes em algumas fábricas e a formação de um condomínio de empre-sas no distrito industrial de Natal-RN, para o tratamento e re-uso deefluentes.Também, em 2002, iniciou-se a adaptação dos sistemas de qualidade ISO9000 para a versão 2000 da norma, com grande foco, principalmente,nas nossas áreas de desenvolvimento de novos produtos e contato comnossos clientes. Em 2003 a Sociedade estará recertificando as cincounidades já certificadas.9) COMENTÁRIOS ADICIONAISConforme deliberação da Instrução CVM nº 381 de 14.01.2003, aSociedade efetuou pagamentos de honorários a partes relacionadas daempresa de auditoria externa Deloitte Touche Tohmatsu no montantede R$ 26 mil, correspondentes a 5,9% do total dos honorários pagospara a Auditoria Externa.10) AGRADECIMENTOSA Administração da Sociedade agradece o apoio e a confiança recebidospor parte dos seus acionistas, clientes, fornecedores, instituições finan-ceiras, instituições governamentais e demais entidades e, em especial,aos seus funcionários pelo empenho e dedicação dispensados.

São Paulo - SP, 31 de março de 2003

A Administração

As notas explicativas são parte integrante das demonstrações financeiras.



DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DERECURSOS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE

DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001 (Em milhares de reais)

Controladora Consolidado 2002 2001 2002 2001

RECEITA BRUTADE VENDAS.................1.501.098 1.207.808 1.517.154 1.663.012Impostos sobre vendas,devoluções e abatimentos (224.560) (162.898) (223.194) (244.974)RECEITA LÍQUIDADE VENDAS.................1.276.538 1.044.910 1.293.960 1.418.038CUSTO DOS PRODU-TOS VENDIDOS.......... (913.207) (803.687) (927.451)(1.159.415)LUCRO BRUTO.......... 363.331 241.223 366.509 258.623DESPESASOPERACIONAISCom vendas................... (89.703) (83.957) (90.141) (111.082)Gerais e administrativas . (82.737) (58.981) (87.655) (69.568)Honorários daAdministração ............... (3.283) (2.684) (3.283) (3.618)Amortização líquida deágio/deságio em investi-mentos........................... (3.792) (2.018) (3.792) (2.018)Participação defuncionários ................... (4.000) (5.116) (4.000) (5.116)Outras receitas (despesas)operacionais, líquidas..... (18.980) 144 (18.551) (2.442)

(202.495) (152.612) (207.422) (193.844)LUCRO OPERACIO-NAL ANTES DO RE-SULTADO FINAN-CEIRO E DE EQUI-VALÊNCIA PATRI-MONIAL ...................... 160.836 88.611 159.087 64.779RECEITAS (DESPESAS)FINANCEIRASVariação cambial, líquida .(50.969)(41.435)(50.578) (65.193)Receitas financeiras ....... 46.294 22.742 48.909 30.857Despesas financeiras...... (165.380) (124.329) (168.672) (169.523)

(170.055) (143.022) (170.341) (203.859)Prejuízo antes da equi-valência patrimonial ..... (9.219) (54.411) (11.254) (139.080)RESULTADO DEEQUIVALÊNCIAPATRIMONIAL ........... (36.223) (87.882) (34.188) -PREJUÍZOOPERACIONAL .......... (45.442) (142.293) (45.442) (139.080)RESULTADO NÃOOPERACIONAL .......... (39.252) 17.047 (39.252) 13.927PREJUÍZO ANTESDO IMPOSTO DERENDA E DA CON-TRIBUIÇÃO SOCIAL ... (84.694) (125.246) (84.694) (125.153)IMPOSTO DE RENDAE CONTRIBUIÇÃOSOCIAL......................... 691 574 691 (6.845)PREJUÍZO ANTESDA PARTICIPAÇÃODE MINORITÁRIOS.... (84.003) (124.672) (84.003) (131.998)PARTICIPAÇÃO DOSACIONISTASMINORITÁRIOS .......... - - - 7.326PREJUÍZO LÍQUIDODO EXERCÍCIO........... (84.003) (124.672) (84.003) (124.672)PREJUÍZO LÍQUIDOPOR LOTE DE MILAÇÕES NO FIM DOEXERCÍCIO - R$......... (21,76) (38,43)


DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001

(Em milhares de reais, exceto o prejuízo por ação)

2002 2001Capital Reserva Prejuízos

social de reavaliação acumulados Total TotalSALDOS INICIAIS .................................................... 452.621 117.033 (129.649) 440.005 518.029Aumento de capital:- Por incorporação de empresas............................. - - - - 36.963- Conversão de debêntures - FINOR ....................... - - - - 9.685- Em espécie .............................................................. 83.750 - - 83.750 -Realização da reserva de reavaliação ........................ - (3.863) 3.863 - -Prejuízo líquido do exercício ................................... - - (84.003) (84.003) (124.672)SALDOS FINAIS ...................................................... 536.371 113.170 (209.789) 439.752 440.005



ORIGENS DE RECURSOSPrejuízo líquido do exercício . (84.003)(124.672) (84.003) (124.672)Participação dosminoritários ......................... - - - (7.326)

(84.003)(124.672) (84.003) (131.998)Itens que não representammovimentação de recursos: Depreciações e

amortizações ................... 51.450 44.051 51.450 84.618 Variações monetárias de

longo prazo, líquidas........ (22.636) (123) (22.636) 2.868 Resultado da equivalência

patrimonial ...................... 36.223 87.882 34.188 - Amortização líquida de ágiodeságio em investimentos.... 3.792 2.018 3.792 2.018

Provisão para perdacom investimento........... 40.788 - 40.788 -

Provisão para perdasEletrobrás ........................ 10.267 - 10.267 -

Acréscimo na reservapara contingências ........... 22.936 22.807 22.936 23.181

Valor residual de bensbaixados e outros............. 1.473 9.312 1.473 12.762

Contribuição social diferida ... (382) (382) (382) 6.94359.908 40.893 57.873 392

Capital circulante líquidoincorporado......................... - 21.252 - -Adiantamento para futuroaumento de capital............... - 83.75 - 83.750Aumento líquido noexigível a longo prazo......... 139.792 36.136 139.792 57.510Redução líquida norealizável a longo prazo....... 13.834 - 48.712 -Outros .................................. 186 - 186 -Total das origens.................. 213.720 182.031 246.563 141.652APLICAÇÕES DERECURSOSCapital circulante líquidodas controladas nãoconsolidadas......................... - - 14.158 -No ativo permanente: Investimentos .................... 5.996 6.924 620 6.924 Imobilizado........................ 18.613 34.647 18.772 45.172 Diferido.............................. 25.174 6.323 25.174 13.207Transferência do exigívela longo prazo para ocirculante ............................. 77.380 10.628 77.380 130.972Total das aplicações............. 127.163 58.522 136.104 196.275AUMENTO (REDUÇÃO)DO CAPITALCIRCULANTE ................... 86.557 123.509 110.459 (54.623)REPRESENTADO PORAtivo circulante: Inicial ................................. 629.081 457.106 695.540 763.611 Final................................... 642.627 629.081 649.675 695.540

13.546 171.975 (45.865) (68.071)Passivo circulante: Inicial ................................. 648.273 599.807 731.312 744.760 Final................................... 575.262 648.273 574.988 731.312

(73.011) 48.466(156.324) (13.448)AUMENTO (REDUÇÃO)DO CAPITALCIRCULANTE ................... 86.557 123.509 110.459 (54.623)


DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIO LÍQUIDO PARA OS EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001 (Em milhares de reais)



NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS PARA OS EXERCÍCIOS FINDOSEM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E DE 2001 (Valores expressos em milhares de reais, exceto se de outra forma indicado)

1. CONTEXTO OPERACIONALA Vicunha Têxtil S.A. (controladora) é uma sociedade anônima de capitalaberto, com sede na cidade de Fortaleza, Estado do Ceará, com operaçõesconcentradas na fabricação de índigo, brim, malhas, fios, linhas, tecidos,fibras têxteis artificiais e sintéticas e artigos têxteis confeccionados à base dealgodão para comercialização nos mercados interno e externo. A Sociedadepossui parques industriais localizados em São Paulo, Bahia, Pernambuco,Natal e Ceará.Os projetos de construção e instalação dos parques industriais, localizados noNordeste, foram aprovados pela Agência do Desenvolvimento do Nordeste- ADENE (antiga SUDENE) e têm benefícios fiscais de isenção do impostode renda com vencimentos de 2004 até 2007.Reestruturação Societária, Organizacional e OperacionalA Sociedade, através de processo de reestruturação iniciado em 2001, passoupor diversas e profundas transformações, tanto do ponto de vista de suaestrutura societária, quanto de seus processos administrativos e operacionais.Estas mudanças, precedidas pela decisão dos acionistas controladores deafastar-se das operações do dia a dia, assumindo funções no conselho deadministração e empossando profissionais para os cargos de presidência ediretorias executivas da Sociedade, fazem parte do redirecionamentoestratégico, implantado formalmente na condução dos negócios.Em 2002, com a consecução dos objetivos relacionados à reestruturaçãosocietária, organizacional e operacional, a Sociedade passa para o que podeser caracterizado como a segunda fase do redirecionamento estratégico, oqual compreende, principalmente, ações voltadas para o contínuo processode equacionamento do perfil, volume e representatividade da alavancagemfinanceira e para a alienação de negócios não estratégicos (vide Nota 18). Osrecursos liberados através dessas ações, combinados com novas capitalizaçõese a melhoria contínua da geração de caixa e de resultados operacionais,proporcionarão à sociedade, o fluxo financeiro para o investimento dacontinuidade da implementação de seu planejamento estratégico.Dentre as principais ações iniciadas em 2001, até dezembro de 2002 foramconcluídas as seguintes:· Incorporação de empresas controladas em 2001, transformando o GrupoVicunha (área têxtil) em uma empresa única (Vicunha Têxtil S.A.);· Reestruturação e reorganização das áreas administrativa, operacional ecomercial, consolidando-as e adequando-as às novas característicasoperacionais da Sociedade;· Criação de quatro unidades de negócio (Índigo e Brim, Tecidos e Malhas,Fibras e Filamentos e Confecções);· Redimensionamento do quadro de funcionários com redução significativade pessoal, incluindo diretorias, gerências e outros funcionários de cargosadministrativos e operacionais;· Reestruturação dos processos administrativos e operacionais, com odesenvolvimento de novos sistemas de informação e criação de centroadministrativo para suporte à gestão dos processos corporativos e apoio àsunidades de negócio;· Realocação ou paralisação de linhas de produção, plantas ou negócios eredefinição de processos logísticos;· Reestruturação de parte do endividamento, incluindo, capitalização porparte dos acionistas;Alienação de investimentos e de unidade de negócios (vide Nota 18).

2. APRESENTAÇÃO DAS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS ESUMÁRIO DAS PRINCIPAIS PRÁTICAS CONTÁBEISAs demonstrações financeiras foram elaboradas de acordo com as práticascontábeis adotadas no Brasil, demais legislações pertinentes e, ainda, emconsonância com os requerimentos da Comissão de Valores Mobiliários -CVM.O sumário das principais práticas contábeis observadas na preparação dasdemonstrações financeiras é o seguinte:a) Atualização monetária de direitos e obrigaçõesOs direitos e as obrigações, legal ou contratualmente sujeitos à variaçãomonetária, são atualizados até às datas dos balanços, bem como os ativos epassivos denominados em moeda estrangeira que são convertidos para reaisàs taxas de câmbio em vigor na data de cada balanço. As contrapartidasdessas atualizações são refletidas diretamente no resultado dos exercícios aque se referem.b) Aplicações financeirasRegistradas ao custo, acrescido dos rendimentos auferidos até as datas dosbalanços e ajustado ao valor de mercado, quando aplicável.c) Provisão para devedores duvidososConstituída em montante considerado suficiente pela Administração paracobrir possíveis perdas na realização do contas a receber.As atualizações dessa provisão são refletidas diretamente no resultado decada exercício.d) EstoquesDemonstrados ao custo médio de aquisição, produção ou mercado, inferioraos custos de reposição ou aos valores de realização. As importações emandamento são demonstradas ao custo incorrido até a data de cada balanço.

e) InvestimentosOs investimentos em empresas controladas e controladas em conjunto sãoavaliados pelo método da equivalência patrimonial, reduzidos de provisãopara perdas decorrentes de alienação ocorrida no período subseqüente(Vide nota 18). Os demais investimentos são registrados pelo custo deaquisição, corrigido monetariamente até 31 de dezembro de 1995.f) ImobilizadoRegistrado ao custo de aquisição, formação ou construção, corrigidomonetariamente até 31 de dezembro de 1995, acrescido de reavaliaçãoparcial registrada pela controladora em 1999. As depreciações sãocomputadas pelo método linear, de acordo com a vida útil estimada dos bens,conforme as taxas anuais descritas na nota nº 7.g) DiferidoÉ representado por ágio na aquisição de investimentos incorporados e despesaspré-operacionais, de organização e reestruturação, sendo amortizados entrecinco e dez anos.h) Imposto de renda e contribuição socialQuando existente, o imposto de renda é calculado de acordo com as alíquotasvigentes na data de cada balanço e considera a parcela que seria devida e quenão será paga em virtude das isenções mencionadas nanota 1, sendo o montante dessa isenção creditado em reserva de capital, nopatrimônio líquido. Da mesma forma, quando existente, a contribuiçãosocial é calculada de acordo com a alíquota vigente na data de cada balançoe debitada ao resultado do exercício de cada ano. O crédito tributário decorrenteda aplicação das alíquotas vigentes no período da realização do prejuízofiscal acumulado e da base negativa de contribuição social, quando aplicável,é registrado em conta específica do realizável a longo prazo.i) Resultado das operaçõesÉ apurado em conformidade com o regime contábil de competência deexercícios.j) Prejuízo por açãoCalculado com base no número de ações em circulação nas datas dos balanços.3. DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS CONSOLIDADASConforme comentado na Nota 18, a Sociedade alienou, no períodosubseqüente, os investimentos nas controladas em conjunto Fibra DuPontSudamérica S.A. e Fidupar Inversora S.A. e, desta forma, conforme facultadono artigo 23 da Instrução Normativa nº 247 da Comissão de ValoresMobiliários – CVM, as referidas controladas em conjunto não foram incluídasnas demonstrações financeiras consolidadas em 31 de dezembro de 2002.Conseqüentemente, nesse exercício, as demonstrações financeirasconsolidadas, elaboradas de acordo com as práticas contábeis, descritas nanota 2, compreendem as demonstrações financeiras da controladora e dacontrolada Nova Marajó S.A.As demonstrações financeiras consolidadas para o exercício findo em 31 dedezembro de 2001, apresentadas para fins comparativos, incluem asdemonstrações financeiras da controladora, da controlada Nova MarajóS.A. e das controladas em conjunto Fibra DuPont Sudamérica S.A. e FiduparInversora S.A., as quais foram também preparadas de acordo com as práticascontábeis descritas na nota 2.A consolidação das demonstrações financeiras é preparada observando-se osseguintes principais critérios: (a) eliminação dos saldos de ativose/ou passivos entre as empresas consolidadas; (b) eliminação dosinvestimentos contra o respectivo patrimônio líquido da empresa investida;(c) eliminação das receitas e despesas decorrentes de transações entre asempresas consolidadas; (d) eliminação do lucro nos estoques, quandoaplicável, oriundo de vendas entre as empresas consolidadas; e (e) cálculoda participação dos acionistas minoritários no patrimônio líquido e noresultado consolidado.4. CONTAS A RECEBER


Clientes - mercado nacional ..227.881 193.325 227.881 198.012Clientes - exterior ..................113.244 80.440 107.498 120.525Provisão para devedoresduvidosos ..............................(35.780) (36.071) (35.780) (36.747)

Cambiais descontadas .............(38.697) (54.770) (38.697) (59.462)Duplicatas descontadase "vendor"............................ (8.004) (9.849) (8.004) (32.248)

258.644 173.075 252.898 190.0805. ESTOQUES


Produtos acabados ..................90.648 101.161 101.101 123.497Produtos em elaboração .........36.091 26.676 36.091 31.317Matérias-primas..................... 73.832 89.810 73.832 94.857Suprimentos, embalagens eoutros................................... 42.667 21.293 42.667 24.801

Adiantamentos a fornecedores 36.459 29.456 36.459 34.254279.697 268.396 290.150 308.726



6. INVESTIMENTOSAs informações relevantes sobre as controladas e controladas em conjunto são demonstradas como segue:

2002 Participação direta

No No lucroQuantidade Capital Patrimônio patrimônio (prejuízo) de ações social líquido % líquido líquido

Fibra DuPont Sudamérica S.A. - Brasil ...................................222.993.339 232.393 52.491 49,99 26.245 (26.745)Fidupar Inversora S.A. - Argentina........................................ 2.000.000 39.492 10.266 50,00 5.133 (7.443)Nova Marajó S.A...................................................................... 66.752.475 10.524 5.791 100,00 5.791 (2.035)Vanini Nordeste S.A. ................................................................ 175.097 294 360 100,00 360 -

37.529 (36.223)Ágio ............................................................................................ 9.410Outros investimentos............................................................... 2.582Provisão para perdas em investimentos................................ (40.788)Total dos investimentos da controladora.............................. 8.733Movimentação dos investimentos consolidados:Eliminações do consolidado.................................................... (6.151)Outros investimentos de controladas..................................... 4Saldo dos investimentos consolidados em 2002................... 2.586Saldo dos investimentos consolidados em 2001................... 13.350

Conforme comentado na nota 18, a Sociedade alienou no período subseqüen-

te, os investimentos existentes em 31 de dezembro de 2002 e 2001 na Fibra

DuPont Sudamérica S.A. e na Fidupar Inversora S.A., esta última sediada na

Argentina. Tendo em vista que a transação aponta a existência de prejuízo na

alienação, a Sociedade procedeu a constituição de reserva integral do valor dos

investimentos mais o ágio constituído quando da aquisição dos mesmos (valor

total de R$40.788), a qual foi registrada em contrapartida no resultado do

exercício findo em 31 de dezembro de 2002, como despesa não operacional

(vide nota 16).

A controlada Nova Marajó, localizada em Montevideo, Uruguai, tem como

objeto social a administração de empresas no país e no exterior, cujas empre-

sas controladas são a Brastex S.A, localizada na Argentina e Vicunha USA

Corporation, localizada nos Estados Unidos. Em 28 de março e 10 de maio de

2002, através da Ata de Assembléia Extraordinária de Acionistas, foram

aprovados aumentos do capital social da controlada, no valor de R$937

(equivalentes a US$400,000) e R$4.369 (equivalentes a US$1,800,000), res-

pectivamente, com emissão de 40.317 novas ações. Desta forma, em 31 de

dezembro de 2002 o capital social da controlada é de R$10.524.

7. IMOBILIZADO

Taxasanuais

de depre-ciação Controladora Consolidado

- % 2002 2001 2002 2001Imóveis ........... 4 347.979 361.196 347.979 399.906

Máquinas e

equipamentos .. 5 a 12,5792.795 789.391 793.246 957.962

Instalações e

outros .............. 4 a 20 300.607 291.967 300.819 294.248

1.441.381 1.442.554 1.442.044 1.652.116

Depreciação

acumulada....... (939.352) (911.763) (939.352)(1.013.636)

502.029 530.791 502.692 638.480

Terrenos ......... - 20.689 24.994 20.689 25.983

Adiantamento

a fornecedores

e outros ........... - 288 4.833 288 7.403

Bens inativos,

líquidos de

depreciação e

reserva ............ - 8.808 8.808 8.808 8.808

531.814 569.426 532.477 680.674

A Sociedade registrou, em anos anteriores, reavaliações parciais de seu ativo

imobilizado, principalmente terrenos e edifícios, com base em laudos

preparados por peritos independentes, cujas contrapartidas foram

registradas em subconta específica do patrimônio líquido, já deduzidas

somente da contribuição social, uma vez que a Sociedade se encontra em

área incentivada de imposto de renda. O saldo das referidas reavaliações

em 31 de dezembro de 2002, é de R$ 123.351 (R$ 127.597 em 2001).

O saldo relativo a bens inativos refere-se a edificações e máquinas que se

encontram desativadas, para as quais foi constituída provisão para redução

do custo residual líquido ao valor de realização estimado desses bens. A

possível venda desses ativos ou sua utilização operacional, está ainda

sendo analisada pela administração da Sociedade. Durante 2002, a

administração da Sociedade completou estudo e levantamento de bens

que serão disponibilizados para venda, dentro do processo de

reestruturação comentado na Nota 1. Estes bens foram avaliados por

peritos independentes e os valores prováveis de venda demonstraram

não existirem prejuízos potenciais que requeressem a constituição de

qualquer reserva adicional para fazer face a possíveis perdas quando da

alienação destes bens. Tendo em vista já estar determinada a intenção de

venda dos referidos bens, foi efetuada reclassifcação para o realizável de

longo prazo, do montante de R$ 6.025, relativo ao valor residual dos

mesmos.

8. DIFERIDO

Controladora Consolidado

2002 2001 2002 2001

Gastos pré-operacionais ...........44.842 44.842 44.842 44.842

Desenvolvimento de sistemas .. 6.681 6.681 6.681 6.681

Despesas de reorganização

e outras................................... 41.248 16.106 43.235 23.413

Ágio na aquisição de

investimentos......................... 24.480 24.480 24.480 24.480

117.251 92.109 119.238 99.416

Amortização acumulada........... (62.148) (57.926) (62.148) (59.233)

55.103 34.183 57.090 40.183

O valor de R$ 24.480, refere-se a ágio na aquisição de investimentos,

apurado quando da aquisição, pela Sociedade, de controle acionário da ex-

controlada Fibra S.A (incorporada pela controladora em 2001). junto à sua

controladora Textília S.A., em novembro de 1999. Esse ágio está sendo

amortizado linearmente pelo período de dez anos, de acordo com a expectativa

de resultados futuros preparados pela Sociedade por ocasião da aquisição desse

investimento. Após a incorporação desta controlada, ocorrida em 2001, esse

saldo, classificado anteriormente no grupo de investimentos, foi reclassificado

para o grupo do diferido, conforme determina a Instrução CVM nº 319/01.



9. EMPRÉSTIMOS E FINANCIAMENTOSOs empréstimos e financiamentos de curto e longo prazos são representados por:

ControladoraVencimento

Modalidade/Aplicação Encargos final 2002 2001Moeda nacional:Equipamentos e instalações............................. Juros de 3,00% a 6,30% a.a., mais

variação da TJLP Agosto/05 39.827 64.313Impostos estaduais............................................(PROVIN/PROADI - Ceará)............................ Variação de TJLP Dezembro/07 10.974 10.397Capital de giro .................................................... Juros de 0,80% a.m. a 5% a.a. mais

variação de 100% a 122% CDI ou100% Selic ou variação da TJLP Abril/05 157.639 5.010

Máquinas e equipamentos (FINAME)............. Variação da TJLP mais juros de2,5% a 5,5% a.a Junho/06 4.406 6.387

Compra de algodão (matéria-prima)............... Juros de 8,75% a.a. pré-fixado oujuros de 7% a.a., mais variação da TJLP Novembro/0350.901 95.034

Impostos estaduais (PROBAHIA)................... Juros a 3% a.a. Agosto/04 720 936Impostos estaduais (FUNCRESCE/PRODEPE- Pernambuco)................................................... Variação do IPC-A mais 1% a.m.

mais variação da TJLP - - 5.715

Outros................................................................... Juros de 14% a.a. pré-fixado maisjuros de 5% a 5,30% a.a. mais variaçãode TJLP Julho/09 19.283 14.540

283.750 202.332Moeda estrangeira:Equipamentos (Fornecedores)......................... Variação cambial mais juros de

4,01% a 7% a.a. Janeiro/06 2.821 2.792Compra de algodão e equipamentos(fornecedores)..................................................Contratos de financiamento de

máquinas e algodão com juros de3,3% a 20,7% a.a. mais variação cambial Junho/03 38.787 8.435

Adiantamentos de contratos de câmbio.......... Variação cambial mais juros de3,70% a 14,80% a.a. Agosto/03 53.438 88.198

Capital de giro .................................................... Variação do CDI mais juros de 3%a 5% a.a. (swap) ou variação cambialmais Libor de seis meses maisspread de 4% a 5,5% a.a. Maio/03 91.924 2.365

Provisão para perdas (ganhos) cominstrumentos financeiros.................................. (9.629) 10.028

177.341 111.818461.091 314.150

Parcela de longo prazo........................................ (112.290) (85.600)Parcela de curto prazo........................................ 348.801 228.550

ConsolidadoVencimento

Modalidade/Aplicação Encargos final 2002 2001Moeda nacional:Equipamentos e instalações................................ Juros de 3,00% a 6,30% a.a., mais variação

da TJLP Agosto/05 39.827 90.165Impostos estaduais (PROVIN/PROADI - Ceará) Variação de TJLP Dezembro/07 10.974 10.397Capital de giro ...................................................... Juros de 0,80% a.m. a 5% a.a. mais variação

de 100% a 122% CDI ou 100% Selic ouvariação da TJLP Abril/05 157.639 28.055

Máquinas e equipamentos (FINAME)............... Variação da TJLP mais juros de 2,5% a 5,5% a.a. Junho/06 4.406 7.804Compra de algodão (fornecedores).................... Juros de 8,75% a.a. pré-fixado ou juros de

7% a.a., mais variação da TJLP Novembro/03 50.901 95.034Impostos estaduais (PROBAHIA)..................... Juros de 3% a.a. Agosto/04 720 936Impostos estaduais (FUNCRESCE/PRODEPE- Pernambuco)..................................................... Variação do IPC-A mais 1% a.m.

mais variação da TJLP - - 5.715Outros................................................................... Juros de 14% a.a. pré-fixado mais juros de 5%

a 5,30% a.a. mais variação de TJLP. Julho/09 19.987 14.540 284.454 252.646

Moeda estrangeira:Equipamentos....................................................... Variação cambial mais juros de 4,01% a 7% a.a. Janeiro/06 2.821 3.222 Compra de algodão e equipamentos(fornecedores)......................................................Contratos de financiamento de máquinas e

algodão com juros de 3,3% a 20,7% a.a. maisvariação cambial Junho/03 38.787 16.528

Adiantamento de contratos de câmbio............. Variação cambial mais juros de 3,70% a14,80% a.a. Agosto/03 53.438 94.179

Capital de giro ...................................................... Variação do CDI mais juros de 3% a 5% a.a.(swap) ou variação cambial mais Libor de seismeses mais spread de 4% a 5,5% a.a. Maio/03 91.924 52.819

Outros................................................................... Juros de 7,18% a 12% a.a. Outubro/02 - 15.788Provisão para perdas/ganhos cominstrumentos financeiros.................................... (9.629) 10.028

177.341 192.564461.795 445.210

Parcela de longo prazo........................................ (112.290) (124.242)Parcela de curto prazo........................................ 349.505 320.968



Em 2002, a Sociedade efetuou junto a um grupo de bancos, operaçãofinanceira denominada empréstimo sindicalizado com garantia real, novalor total de R$100.000. O principal objetivo desta operação foi aredução dos encargos de dívidas de curto prazo e o alongamento do perfildo endividamento financeiro. As principais características desse em-préstimo são:• Encargos - juros de 3% a.a. mais a variação da taxa Selic• Pagamento do principal e dos juros - O principal será pago trimestralmenteem nove parcelas iguais sendo a primeira a vencer em 5 de maio de 2003 ea última em 22 de abril de 2005, e os juros também serão pagos trimestral-mente com o primeiro vencimento em 6 de agosto de 2002.• Garantias - (a) 60% do saldo devedor em duplicatas caucionadas em contasvinculadas em favor de credores, que terão absoluta preferência com relaçãoaos recebimentos dos recursos oriundos destas duplicatas; (b) 40% do saldodevedor em hipoteca em primeiro grau da planta da Unidade III, localizadaem Pacajús (CE) e fianças solidárias das empresas controladoras TextiliaS.A., Vicunha Participações S.A. e de membros das famílias dos controladores.Ainda em 2002, a Sociedade, através de sua controladora Textília S.A., captourecursos junto à instituição financeira nacional, com vencimento em maio de2003, o qual objetiva reforçar a posição de caixa, permitindo melhor adminis-tração dos recursos financeiros e compromissos no curto prazo. O referidoempréstimo foi repassado à Vicunha Têxtil S.A. através de cessão de dívidasentre as partes, o qual possui encargos da variação do Certificado de DepósitoInterbancário - CDI mais juros de 4,5% ao ano.Os empréstimos para capital de giro em moeda nacional incluem recursostomados pela Sociedade com o Banco do Estado do Ceará - BEC. Essasoperações foram contratadas com recursos do Fundo de DesenvolvimentoIndustrial do Ceará - FDI. De acordo com o contrato de financiamento, aSociedade pagará na data de vencimento de cada operação (36 meses conta-dos a partir da liberação do valor financiado) o montante devido, monetari-amente corrigido, reduzido de 50% a 99%. Os saldos referentes a essasoperações estão apresentados considerando os valores a serem efetivamentepagos.Os financiamentos também são garantidos por alienação fiduciária de bens,no montante de R$426.545 (R$486.978 em 2001), hipoteca de bens imóveise aval dos acionistas.10. PARTES RELACIONADASOs principais saldos e transações ocorridos durante os exercícios findos em31 de dezembro de 2002 e de 2001 com partes relacionadas são demonstra-dos como segue:Controladora

Contratos de mútuos TransaçõesCom-

prase des-

Ativo Passivo Passivo pesascontas a - curto - longo Re-finan-receber Ativo prazo prazo ceitas ceiras

Vicunha USACorporation........... 2.289 - 3 - 5.414 -Brastex S.A. ............ 8.643 - - - 13.641 -Textília S.A. ............ - - - 31.874 - 9.459Fibra DuPontSudamérica S.A.- Brasil ..................... - - 20.690 8.480 1.570 5.767Nova Marajó S.A. ... - - 3.804 - 3.295 7.103FinobrasaAgroindustrial S.A. . - 676 - - 165 -MaracanaúComércio e Repre-sentação Ltda........... - 3.114 - - - -Vanini Nordeste S.A. -1.970 - - - -Outras...................... - 502 - - - -Saldos/Montantesem 2002................... 10.932 6.262 24.947 40.354 24.085 22.329Saldos/Montantesem 2001................... - 6.121 84.232 - 6.590 20.203Consolidado

Contratos de mútuo TransaçõesCompras

e des-Passivo Passivo pesas- curto - longo finan-

Ativo prazo prazo Receitas ceirasTextília S.A. ............... - - 31.874 - 9.459Fibra DuPontSudamérica S.A.- Brasil ....................... - 20.690 8.480 1.570 5.767Nova Marajó S.A. ...... - - - - -FinobrasaAgroindustrial S.A. .... 676 - - 165 -Maracanaú Comércioe Representação Ltda. 3.114 - - - -Vanini Nordeste S.A. .. - - - - -Outras......................... 502 47 - - -Saldos/Montantesem 2002.................... 4.292 20.737 40.354 1.735 15.226Saldos/Montantesem 2001.................... 29.046 30.100 - 37 1.267

Os mútuos, ativos e passivos, com a controladora Textília S.A., com acontrolada Nova Marajó S.A. e com a empresa ligada Finobrasa AgroindustrialS.A. possuem cláusulas de atualização monetária e/ou juros. Os demais con-tratos de mútuos, entre partes relacionadas, não prevêem atualização mone-tária ou juros. As transações mercantis com partes relacionadas são efetuadasem condições similares àquelas praticadas com terceiros.Em 2002, a controladora Textília S.A. repassou a Sociedade, através decessão de dívidas entre as partes, empréstimo captado junto à instituiçãofinanceira nacional, com vencimento em Maio de 2003, conforme descritona Nota 9.11. DEBÊNTURESO saldo de debêntures em 2002 é representado por emissões da controladoraVicunha Têxtil S.A. (em 2001, por emissões da controladora e de sua con-trolada em conjunto Fibra DuPont Sudamérica S.A.), cujas principais infor-mações são as seguintes:


Conversíveis.......... - 108.935 - 108.935Não conversíveis .. 35.780 52.868 35.780 84.237

35.780 161.803 35.700 193.172Curto prazo ........... (35.780) (161.803) (35.780) (163.172)

Longo prazo.......... - - - 30.000

ControladoraEm 31 de dezembro de 2002, as debêntures da Sociedade são representadaspor 33.933 debêntures (50.613 debêntures em 31 de dezembro de 2001) novalor de R$35.780, não conversíveis em ações, sem garantias e preferênci-as, com vencimento do principal e pagamento da remuneração em outubrode 2003, e que possuem encargos calculados com base na variação da taxa dejuros de Depósito Interfinanceiro - DI, acrescida de 2% ao ano. As demaisdebêntures (46.067 debêntures das 80.000 lançadas inicialmente) encon-tram-se em tesouraria. Em 31 de dezembro de 2002, os encargos dessasdebêntures correspondiam a uma taxa de 23,65% ao ano.Em março de 2002 a Sociedade liquidou 90.000 debêntures (R$108.935 em31 de dezembro de 2001), subscritas e integralizadas ao longo de 1999,escriturais, nominativas. Essas debêntures possuíam remuneração pela taxaANBID acrescida de 1% ao ano.Controlada em conjunto (vide nota 18 sobre a alienação da controlada)As debêntures de emissão da controlada em conjunto são representadas por1.200 debêntures de série única, emitidas em setembro de 2000, não conver-síveis em ações, com garantia flutuante, subscritas e integralizadas em suatotalidade em novembro de 2000, com vencimento previsto para setembrode 2003. Os encargos, pagáveis semestralmente a partir da data de emissãodas debêntures, são representados por juros flutuantes, baseados na taxa dejuros de DI, acrescida de 1% ao ano. Em 31 de dezembro de 2001, essesencargos correspondiam a uma taxa de 19,28% ao ano.12. CAPITAL SOCIAL E RECURSOS CAPITALIZÁVEISEm 31 de dezembro de 2002 , o capital social é de R$536.371 (R$452.621em 31 de dezembro de 2001), cuja quantidade em milhares de ações édemonstrada como segue:

31 de dezembro de 2002 31 de dezembro de 2001Subs- Subs-

critas e critas eintegra- integra-

Autorizadas lizadas Autorizadas lizadasAçõesordinárias .......... 4.000.000 2.109.592 2.000.000 1.553.369Açõespreferenciais:Classe "A"........ 2.500.000 435.374 2.000.000 435.374Classe "B"......... 3.500.000 1.316.157 2.000.000 1.254.983

10.000.000 3.861.123 6.000.000 3.243.726Em 4 de junho de 2002, através de Assembléia Geral Ordinária e Extraordi-nária de acionistas, foi aprovado aumento no capital social no valor deR$83.750, com a emissão de 617.397.715 novas ações, sendo 556.223.738ordinárias e 61.173.977 preferenciais classe "B" com valor nominal deR$135,65 por lote de mil ações.a) Características das açõesAs ações são nominativas e sem valor nominal. As ações ordinárias podemser convertidas em ações preferenciais classe "B"; as ações preferenciaisclasse "A" destinam-se à integralização com recursos provenientes de in-centivos fiscais quando integralizadas com recursos do Fundo de Investi-mento do Nordeste - FINOR e não dão direito de preferência no caso desubscrição de novas ações. Em Assembléia Geral Extraordinária realizadaem 21 de setembro de 1998, a Sociedade estendeu às ações preferenciaisclasse "A" a faculdade de sua conversão em ações preferenciais classe "B".As ações preferenciais gozam de participação integral nos resultados daSociedade em igualdade de condições com as ações ordinárias e não sãoconversíveis em ordinárias. A nenhuma outra espécie ou classe de açõespoderão ser atribuídas vantagens patrimoniais superiores às das açõespreferenciais classe "A". As ações preferenciais têm, ainda, assegurada avantagem de prioridade na distribuição do dividendo mínimo obrigatóriode 25% do lucro líquido do exercício e no reembolso de capital, no casode liquidação da Sociedade.



Aos acionistas detentores de ações ordinárias é assegurado um dividendo nãoinferior a 25%, calculado com base no lucro líquido ajustado na forma da lei.Aos acionistas detentores de ações preferenciais são assegurados dividendos20% superiores aos dividendos que forem atribuídos aos detentores de açõesordinárias.

b) Recursos capitalizáveisValor representado por 116.189.809 debêntures de emissão especial parasubscrição pelo FINOR, com garantia flutuante e remuneração representadapela Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP acrescida de juros de 4% ao ano,tendo a Sociedade o direito de resgate antecipado de parte ou da totalidade dedebêntures em circulação. Com base na Medida Provisória nº 2.128, de 23 deagosto de 2000, em 22 de setembro de 2000 a Sociedade exerceu seu direitode opção pela conversibilidade das debêntures referentes a essa emissãoespecial, as quais eram anteriormente a essa medida provisória, em parte nãoconversíveis. Considerando essa opção exercida pela Sociedade e que oprocesso de capitalização deverá ser concluído ainda no primeiro semestrede 2003, o saldo foi classificado fora do exigível a longo prazo, no grupointitulado "Recursos capitalizáveis".

13. PROCESSOS JUDICIAISA Sociedade e suas controladas são partes envolvidas em processos judiciaisem andamento referentes à contestação de recolhimento de tributos, taxase contribuições e de natureza trabalhista, para os quais foram apresentadasdefesas que se encontram em fase administrativa ou judicial. A Administra-ção e seus assessores legais avaliam que, na maior parte desses processos, adecisão final será favorável às Sociedades. Para fazer face aos processos cujafinalização poderá resultar em perdas, a Sociedade provisionou, em 31 dedezembro de 2002, R$86.767 (R$63.831 e R$64.771 em 2001 controladorae consolidado, respectivamente), os quais se encontram registrados no exigívela longo prazo, conforme demonstrado a seguir:


Natureza da contingência:Tributária ............................ 75.311 52.842 75.311 52.842Trabalhista/cível .................. 11.456 10.989 11.456 11.929

86.767 63.831 86.767 64.771Em 31 de dezembro de 2002, a Sociedade e suas controladas possuemdepósitos judiciais relacionados aos referidos processos judiciais no valorde R$ 19.225 (controladora - R$ 16.317 e consolidado -R$ 17.794, em 2001).A Administração da Sociedade e suas controladas entende não haver riscossignificativos futuros que não estejam cobertos por provisões suficientes emsuas demonstrações financeiras e que possam resultar em impacto significa-tivo no seu fluxo de caixa.

14. INSTRUMENTOS FINANCEIROSControladoraGerenciamento de RiscoCom o intuito de reduzir a volatilidade de suas despesas financeiras, a Socie-dade tem procurado restringir suas captações indexadas ao dólar àquelasdiretamente vinculadas as exportações.Assim sendo, em 31 dezembro de 2002, a Sociedade possuía instrumentosfinanceiros na forma de "swap" de taxas de juros e/ou variação cambial novalor de US$ 24,000,000, correspondentes com a totalidade das captaçõesfinanceiras em moeda estrangeira não ligadas diretamenteàs operações de comércio exterior (“trade finance”). Os contratos de "swap"asseguravam a variação cambial mais 21% ao ano (em média) garantindo atotalidade da variação do Certificado de Depósito Interbancário - CDI.Essas operações, em 31 de dezembro de 2002, geraram ganhos para aSociedade no valor de R$9.629, os quais encontram-se registrado em contaredutora na rubrica "Empréstimos e Financiamentos".Risco de CréditoA Sociedade está sujeita a risco de crédito com respeito às suas aplicaçõesfinanceiras. Esse risco é mitigado pela política de aplicar os recursos dispo-níveis somente em instituições financeiras de primeira linha. Em 31 dedezembro de 2002, o saldo de aplicações financeiras, controladora e conso-lidado, refere-se a aplicações em renda fixa, atreladas à variação de 96% a102% da taxa do Certificado de Depósito Interbancário - CDI.O risco de crédito em duplicatas a receber é reduzido devido à pulverizaçãodos saldos em diversos clientes, não havendo concentração superior a 4% dosaldo de duplicatas a receber em um só cliente.Valores Estimados de MercadoPara os demais instrumentos financeiros, a Sociedade não identificou dife-renças relevantes entre os valores de mercado e os apresentados nas de-monstrações financeiras de 31 de dezembro de 2002 e 2001, controladorae consolidado, originadas de operações envolvendo instrumentos finan-ceiros na referida data-base, que requeressem divulgação específica.ControladasAs controladas não executaram quaisquer transações, durante os exercíciosfindos em 31 de dezembro de 2002 e 2001, envolvendo instrumentos finan-ceiros complexos. As transações financeiras ocorridas entre ativos e passi-

vos usuais são pertinentes às suas atividades econômicas, envolvendo parti-cularmente aplicações financeiras, contas a receber e a pagar com venci-mentos de curto prazo e empréstimos de cunho operacional ou paragerenciamento de caixa. Esses instrumentos devido a sua natureza, condiçõese prazos têm seus valores contábeis registrados nos balanços patrimoniais,próximos aos valores de mercado.

15. OUTRAS RECEITAS (DESPESAS) OPERACIONAIS, LÍQUIDASEm 31 de dezembro de 2002, o saldo da controladora é composto comosegue:

ControladoraProvisão para perda com empréstimos Eletrobrás ......... (10.267)Provisão para contingências ........................................... (9.049)Despesa com indenizações processuais ........................... (3.493)

(22.809)Outras receitas operacionais ............................................ 3.829Saldo controladora em 2002 ........................................... (18.980)Saldo controladora em 2001 ........................................... 14416. RESULTADO NÃO OPERACIONAL

Em 31 de dezembro de 2002 e 2001, o saldo da controladora é compostocomo segue:

2002 2001Provisão para perdas em investimentos(vide Nota 6) .........................................................(40.788) -

Resultado líquido da alienação de investimento....... - 22.522Custo com ociosidade em plantas industriais ......... -(4.598)Resultado na alienação de ativo imobilizado ......... 1.228 (1.081)Outros saldos, líquidos............................................. 308 204Saldos controladora ................................................. (39.252) 17.047Alienação de InvestimentoEm 30 de outubro de 2001, através de cessão de créditos entre empresasligadas, a Sociedade adquiriu com a Vicunha S.A. 11.294.662 ações ordináriasclasse "B" que esta detinha da empresa Maxitel S.A. (equivalentes a 5% docapital social). O valor da transação foi de R$1.966, valor este apurado combase nas demonstrações contábeis da referida empresa.Em 27 de dezembro de 2001, a Sociedade alienou a referida participaçãoacionária para a Bitel Participações S.A., no valor de US$10.552.000(equivalentes a R$24.488 em 31 de dezembro de 2001), valor esteefetivamente recebido em fevereiro de 2002.17. PARTICIPAÇÃO DE FUNCIONÁRIOS NOS RESULTADOSDurante o exercício findo em 31 de dezembro de 2002, a Sociedade constituiuprovisão para participação nos resultados no valor deR$ 4.000 (R$ 5.116 em 2001), controladora e consolidado, a qual será pagaaos funcionários em abril de 2003. Essa participação foi definida com baseem indicadores e metas de desempenho operacional, não estandocondicionada aos resultados contábeis apurados pela Sociedade.18. EVENTOS SUBSEQÜENTESa. Venda da Unidade de Linhas Industriais: Dando continuidade aoplano de reestruturação iniciado em 2001, que, entre outros, objetivaconcretizar a política de crescente concentração de esforço nas atividadesdefinidas como "core business" da empresa, em janeiro de 2003, a Sociedadealienou à Coats Correntes Ltda. todo o seu negócio de linhas industriais, pelovalor de R$ 33.000 conforme divulgado através de fato relevante publicadoem 14 de janeiro de 2003. Os efeitos desta transação, que resultarão em umganho de aproximadamente R$25.000, estarão refletidos nos resultados doprimeiro trimestre de 2003 da Sociedade.b. Alienação de Investimentos - Fibra Dupont Sudamérica S.A.(Brasil e Argentina): Conforme divulgado em fato relevante datado de 31de janeiro de 2003, a Sociedade assinou carta de intenções com DuPontTextile & Interiors do Brasil Ltda. (DTI), objetivando a transferência dasações que a mesma possui nas controladas em conjunto Fibra DuPont SudaméricaS.A. e Fidupar Inversora S.A., encerrando assim a sua participação nessa "jointventure". O fechamento da operação, com a transferência definitiva das açõesdas referidas empresas para a DTI, deverá ocorrer até 30 de abril de 2003.Tendo em vista que a carta de intenções, assinada entre as partes, determina aalienação como sendo definitiva, dependendo somente de alguns procedimentosadministrativos e legais para a sua conclusão final e, visto que a transaçãoaponta para a realização de prejuízo na referida alienação, a Sociedade, conformecomentado na Nota 6, já procedeu ao registro de provisão para perdas noexercício findo em 31 de dezembro de 2002.19. DIVULGAÇÃO ESPECIAL SOLICITADA PELA COMISSÃODE VALORES MOBILÍARIOS - CVMConforme solicitado pela CVM, apresentamos a seguir as demonstraçõesfinanceiras referentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 1999 e 2000,considerando a reversão do diferimento da variação cambial efetuada pelaSociedade em 1999, a qual foi motivo de ressalva pelos auditores independentesàquela época em parecer datado de 24 de março de 2000.



BALANÇO PATRIMONIAL


1999 2000 1999 2000

Demonstração Demonstração

ajustada conforme ajustada conforme

ATIVO Publicado solicitado pela CVM Publicado Publicado solicitado pela CVM Publicado

Circulante.................................. 276.901 276.901 457.106 512.815 512.815 763.611

Realizável a longo prazo.......... 29.427 29.427 31.596 190.987 190.987 68.244

Permanente:

- Investimentos....................... 385.195 385.195 419.094 46.147 46.147 17.103

- Imobilizado ............................ 416.301 416.301 401.209 751.584 751.584 722.248

- Diferido .................................. 30.196 8.927 6.320 38.779 17.510 38.404

831.692 810.423 826.623 836.510 815.241 777.755

Total do Ativo .......................... 1.138.020 1.116.751 1.315.325 1.540.312 1.519.043 1.609.610

PASSIVO

Circulante.................................. 376.961 376.961 599.807 638.050 638.050 744.760

Exigível a longo prazo............. 216.086 216.086 197.489 304.846 304.846 265.086

Resultado de exercício futuros:

- Deságio investimentos.......... - - - 4.898 4.898 4.116

Participação dos minoritários . - - - 47.545 47.545 44.370

Recursos Capitalizáveis............ - - - - - 33.249

Patrimônio Líquido:

- Capital social ......................... 369.924 369.924 405.973 369.924 369.924 405.973

- Reservas de capital ................ 12.058 12.058 - 12.058 12.058 -

- Reserva de reavaliação.......... 124.770 124.770 120.898 124.770 124.770 120.898

- Reserva de lucros ................... 38.221 16.952 - 38.221 16.952 -

- Prejuízos acumulados ............ - - (8.842) - - (8.842)

544.973 523.704 518.029 544.973 523.704 518.029

Total do Passivo...................... 1.138.020 1.116.751 1.315.325 1.540.312 1.519.043 1.609.610


1999 2000 1999 2000

Demonstração Demonstração

ajustada conforme ajustada conforme

Publicado solicitado pela CVM Publicado Publicado solicitado pela CVM Publicado

Receita bruta de vendas ............ 763.484 763.484 790.749 1.022.920 1.022.920 1.600.649

Receita líquida de vendas .......... 663.214 663.214 692.867 869.480 869.480 1.338.759

Lucro bruto................................ 175.040 175.040 188.410 208.031 208.031 305.896

Despesas operacionais.............. (85.790) (85.790) (102.513) (108.535) (108.535) (174.030)

Resultado financeiro:

- Variação cambial, líquida ...... (30.073) (51.342) (16.849) (46.664) (67.933) (27.190)

- Receitas financeiras .............. 91.899 91.899 16.737 101.497 101.497 29.133

- Despesas financeiras ............. (119.938) (119.938) (109.026) (132.452) (132.452) (158.949)

(58.112) (79.381) (109.138) (77.619) (98.888) (157.006)

Lucro/prejuízo operacional..... 31.138 9.869 (23.241) 21.877 608 (25.140)

Resultado não operacional....... 820 820 (1.379) 4.019 4.019 (3.388)

Lucro antes do I.R e CSS .......... 31.958 10.689 (24.620) 25.896 4.627 (21.752)

Contribuição social e imposto

de renda ...................................... (11.682) (11.682) 2.896 (11.682) (11.682) 291

Participação dos acionistas

minoritários............................... - - - 251 251 (263)

Lucro/prejuízo líquido

do exercício............................... 20.276 (993) (21.724) 14.465 (6.804) (21.724)

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO



20. INFORMAÇÃO CONSOLIDADA SUPLEMENTAR "PROFORMA"A informação consolidada suplementar "pro forma", apresentada a seguir,embora não requeridas como parte integrante das demonstrações financeirasbásicas, foi preparada pela Administração da Sociedade visando à divulgaçãoao mercado de dados suplementares que propiciem informações maisabrangentes das operações para o exercício findo em 31 de dezembro de2001.A coluna "A" reflete os resultados consolidados das empresas incorporadase da empresa controlada Nova Marajó S.A., não sendo consideradas naconsolidação as controladas em conjunto Fibra DuPont Sudamérica S.A. eFidupar Inversora S.A., cujo ivestimento foi alienado em 2003,e, portanto,conforme comentado na Nota 3, não foram incluídos nas demonstraçõesfinanceiras consolidadas do exercício findo em 31 de dezembro de 2002.A coluna "B" reflete os resultados consolidados das empresas incorporadas,não sendo consideradas na consolidação a controlada Nova Marajó S.A e ascontroladas em conjunto Fibra DuPont Sudamérica S.A. e Fidupar InversoraS.A.. Esse resultado, portanto, representam os saldos consolidados apenas daVicunha Têxtil S.A., incluindo as empresas incorporadas Fibra S.A., FibraNordeste S.A., Fibrasil Têxtil S.A. e Vine Têxtil S.A., como se estas tivessemsido incorporadas em 1º de janeiro de 2001.A informação consolidada suplementar "pro forma" foi preparada apartir das informações contábeis, observando-se os seguintes principaiscritérios:a. Foram consolidadas as demonstrações do resultado individuais de cadauma das sociedades controladas pela Vicunha Têxtil S.A., excetuando-se aFibra DuPont Sudamérica S.A. e a Fidupar Inversora S.A. (investimentosalienados em 2003 e não incluídos na consolidação de 31 de dezembro de2002), tendo sido eliminadas dessas demonstrações as transações entre asempresas consolidadas.b. Foram utilizados os percentuais de participação que a Sociedade possuíano capital social das ex-controladas antes da incorporação.c. A participação dos acionistas minoritários reflete a participação queestes possuíam até 31 de maio de 2001, data da incorporação.

DEMONSTRAÇÃO CONSOLIDADA SUPLEMENTAR(PRO FORMA) DOS RESULTADOS PARA O EXERCÍCIO

FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2001 (Em milhares de reais)

Coluna A Coluna BRECEITA BRUTA DE VENDAS..................... 1.504.756 1.475.536Impostos sobre vendas, devoluçõese abatimentos .................................................. (214.687) (214.687)

RECEITA LÍQUIDA DE VENDAS.................. 1.290.069 1.260.849CUSTO DOS PRODUTOS VENDIDOS........... (1.038.479) (1.010.380)LUCRO BRUTO............................................... 251.590 250.469DESPESAS OPERACIONAISCom vendas.......................................................(100.879) (100.879)Gerais e administrativas..................................... (65.140) (62.466)Outras................................................................ (4.441) (4.312)

(170.460) (167.657)LUCRO OPERACIONAL ANTESDO RESULTADO FINANCEIRO.................. 81.130 82.812

RECEITAS (DESPESAS) FINANCEIRASVariação cambial, líquida.................................... (62.815) (59.514)Receitas financeiras ........................................... 15.116 22.319Despesas financeiras.......................................... (124.337) (133.905)

(172.036) (171.100)PREJUÍZO OPERACIONAL ........................... (90.906) (88.288)RESULTADO NÃO OPERACIONALE IMPOSTO E CONTRIBUIÇÕES............... 9.723 9.594

PARTICIPAÇÃO DE MINORITÁRIOSE FUNCIONÁRIOS........................................ 2.210 2.210

PREJUÍZO EXCLUINDO CONTROLADASNÃO INCORPORADAS/CONSOLIDADAS .. (78.973) (76.484)

RESULTADO DE EQUIVALÊNCIAPATRIMONIAL DE CONTROLADASNÃO INCORPORADAS/CONSOLIDADAS .. (45.699) (48.188)

PREJUÍZO LÍQUIDO DO EXERCÍCIO.......... (124.672) (124.672)

JACKS RABINOVICH - PresidenteELIEZER STEINBRUCH - Vice-PresidenteBENJAMIN STEINBRUCH - ConselheiroRICARDO STEINBRUCH - ConselheiroEDUARDO RABINOVICH - Conselheiro

JACYR PASTERNAK - ConselheiroPEDRO FELIPE BORGES NETO - Conselheiro

LUIZ RODRIGUES CORVO - Conselheiro

PEDRO FELIPE BORGES NETODiretor-Presidente

RUBENS A. BARHUMDiretor de Relações com Investidores

BIEVENIDO SANDRO ANDRADE FIUZA - Diretor

JOSÉ ROBERTO DOS SANTOS LUCIANOTC-CRC-1SP109.960/O-5 S

CONSELHO DE ADMINISTRAÇÃO DIRETORIA

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTES

Aos Acionistas e Administradores daVicunha Têxtil S.A.Fortaleza - CE1. Examinamos os balanços patrimoniais (controladora e consolidado) daVicunha Têxtil S.A. e controladas em 31 de dezembro de 2002 e as respec-tivas demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquido e dasorigens e aplicações de recursos correspondentes ao exercício findo naqueladata, elaborados sob a responsabilidade de sua Administração. Nossa respon-sabilidade é a de expressar uma opinião sobre essas demonstrações financei-ras.2. Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas brasileiras deauditoria e compreenderam: (a) o planejamento dos trabalhos, considerandoa relevância dos saldos, o volume de transações e os sistemas contábil e decontroles internos das Sociedades; (b) a constatação, com base em testes, dasevidências e dos registros que suportam os valores e as informações contábeisdivulgados; e (c) a avaliação das práticas e das estimativas contábeis maisrepresentativas adotadas pela Administração das Sociedades, bem como daapresentação das demonstrações financeiras tomadas em conjunto.

3. Em nossa opinião, as demonstrações financeiras referidas no parágrafo 1representam adequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posiçãopatrimonial e financeira (controladora e consolidada) da Vicunha TêxtilS.A. e controladas em 31 de dezembro de 2002, o resultado de suas operações,as mutações de seu patrimônio líquido e as origens e aplicações de seusrecursos referentes ao exercício findo naquela data, de acordo com as práticascontábeis adotadas no Brasil.4. As demonstrações financeiras (controladora e consolidado) refe-rentes ao exercício findo em 31 de dezembro de 2001, apresentadaspara fins comparativos, foram examinadas por outros auditores inde-pendentes que emitiram parecer de auditoria, datado de 8 de março de2002, sem ressalvas.São Paulo, 28 de março de 2003Deloitte Touche TohmatsuAuditores IndependentesCRC nº 2 SP 011609/O-8 S/CENourival C. Pedroso FilhoContador - CRC nº 1 RJ 065177/T-6 S/CE

*** *** ***GRANISTONE S/A CNPJ nº 35.034.537/0001-57 - Edital deConvocação - Ficam convocados os senhores acionistas, a comparece-rem às Assembléias Gerais Ordinária e Extraordinária a realizar-se nodia 05 de maio de 2003, às 8:00h no escritório de GRANISTONE S/A àAvenida Desembargador Moreira nº 2001, 7º Andar, Aldeota, Fortaleza-CE. A Assembléia Geral Extraordinária terá início logo após o encerra-mento da Assembléia Geral Ordinária. A ordem do dia será seguinte: AAssembléia Geral Ordinária: a) Aprovação das demonstrações contábeisreferente ao exercício findo em 31/12/2003; b) Eleição do novo diretorpara a área Técnico Industrial. Assembléia Geral Extraordinária: a)Aprovação do aumento de capital social de R$ 766.212,00 (setecentose sessenta e seis mil e duzentos e doze reais) para R$ 940.318,70(novecentos e quarenta mil e trezentos e dezoito reais e setenta centavos);b) Outros assuntos que se façam necessários. Comunicamos que estão àdisposição dos Srs. Acionistas, no mesmo endereço, os documentosenumerados no art.133 da lei 6.404/76. Fortaleza-CE, 02 de abril de2003. Jane de Souza Menezes - Diretora Administrativa.

EXTRATO DOCONVÊNIO

ESPÉCIE – 17º Termo Aditivo ao Convênio Básico de IntençõesEspecífico de Prestação de Serviços de Consultoria que entre si celebrama Fundação Universidade Estadual do Ceará – FUNECE e o Instituto deEstudos, Pesquisas e Projetos da UECE – IEPRO; OBJETO : Realizaçãodo 4° Período do Curso de Formação de Professores para o EnsinoFundamental (1ª a 4ª séries) no Município de Maracanaú - Ceará;VIGÊNCIA : 07 (sete) meses, contados a partir da assinatura desteinstrumento; DATA DE ASSINATURA : 02.01.2003; ASSINATURAS:Profº Dr. Manassés Claudino Fonteles - Presidente da FUNECE; Prof.Francisco César de Mattos Borges – Diretor Executivo do IEPRO; JúlioCésar Costa Lima – Prefeito Municipal de Maracanaú; Prof. José MarceloFarias Lima – Secretário da Educação, Cultura e Desporto.

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Reserva LucrosCapital de Lucros (Prejuízos)

Realizado Legal Acumulados TotalSaldos em 31 dedezembro de 2000 5.000 243 1.047 6.290

Ajustes de exercícios anteriores - (31) (886) (917)Dividendos antecipados - - (970) (970)Lucro líquido do exercício - - 536 536Destinações:Reserva - 26 (26) -Dividendos propostos - - (127) (127)

Compensação parcial de prejuízos - (238) 238 -Saldos em 31 dedezembro de 2001 5.000 - (188) 4.812

Mutações do exercício - (243) (1.235) (1.478)Saldos em 31 dedezembro de 2001 5.000 - (188) 4.812

Reversão de dividendos propostos - - 127 127Lucro líquido do exercício - - 597 597Destinações:Reserva - 30 (30) -Dividendos propostos - - (142) (142)

Saldos em 31 dedezembro de 2002 5.000 30 364 5.394

Mutações do exercício - 30 552 582Saldos em 30 dejunho de 2002 5.000 12 176 5.188

Lucro líquido do exercício - - 348 348Destinações:Reserva - 18 (18) -Dividendos propostos - - (142) (142)

Saldos em 31 dedezembro de 2002 5.000 30 364 5.394

Mutações do semestre - 18 188 206

ATIVO 2002 2001Circulante 8.076 5Disponibilidades 4 5Títulos e Valores Mobiliários 8.072 -Carteira Própria 8.072 -

Realizável a Longo Prazo - 7.116Títulos e Valores Mobiliários - 7.116Carteira Própria - 7.116

Permanente 1 3Imobilizado de Uso 1 1Outras Imobilizações de Uso 4 4(Depreciação Acumulada) (3) (3)

Diferido - 2Gastos de Organização e Expansão - 18(Amortização Acumulada) - (16)

Total do Ativo 8.077 7.124

PASSIVO 2002 2001Circulante 491 338Outras Obrigações 491 338Sociais e Estatutárias 142 127Fiscais e Previdenciárias 346 208Diversas 3 3

Exigível a Longo Prazo 2.192 1.974Outras Obrigações 2.192 1.974Fiscais e Previdenciárias 2.192 1.974

Patrimônio Líquido 5.394 4.812CapitalDe domiciliados no País 5.000 5.000

Reserva de Lucros 30 -Lucros (Prejuízos) Acumulados 364 (188)

Total do Passivo 8.077 7.124

BALANÇOS PATRIMONIAIS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Valores expressos em milhares de reais)

Senhores Acionistas: Dando cumprimento às determinações legais e estatutárias, vimos submeter à apreciação de V.Sas. as demonstrações financeirasreferentes aos exercícios findos em 31 de dezembro de 2002 e de 2001. Fortaleza - CE, 24 de janeiro de 2003. A ADMINISTRAÇÃO

RELATÓRIO DA ADMINISTRAÇÃO

BGN LEASING S.A. - Arrendamento Mercantil - CNPJ Nº 01.852.137/0001-37Ed. Mercury Trade Building - Av. Dom Luiz, 176, 13º andar, Conjunto 1301 - Parte - Aldeota, Fortaleza/CE - CEP 60160-230

DEMONSTRAÇÕES DO RESULTADO - SEMESTRE FINDO EM31 DE DEZEMBRO DE 2002 E EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DEDEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Valores expressos em milhares de reais)

2002 20012º Semestre Exercício Exercício

Receitas da Intermediação Financeira 706 1.311 1.104Resultado de Operações comTítulos e Valores Mobiliários 706 1.311 1.104

Resultado Bruto da IntermediaçãoFinanceira 706 1.311 1.104

Outras Receitas/Despesas Operacionais(147) (328) (248)Outras Despesas Administrativas (25) (51) (52)Despesas Tributárias (27) (50) (42)Outras Receitas Operacionais - - 5Outras Despesas Operacionais (95) (227) (159)

Resultado Operacional antesda Tributação 559 983 856

Imposto de Renda (152) (277) (229)Contribuição Social (59) (109) (91)Lucro Líquido do Semestre/Exercício 348 597 536Número de Ações 5.000.000 5.000.000 5.000.000Lucro Líquido por Lotede Mil Ações - R$ 1,00 69,60 119,40 107,20

DEMONSTRAÇÕES DAS ORIGENS E APLICAÇÕES DERECURSOS - SEMESTRE FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002E EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001

(Valores expressos em milhares de reais)2002 2001

2º Semestre Exercício ExercícioOrigem dos Recursos 772 1.097 1.093Lucro Líquido Ajustado doSemestre/Exercício 348 599 540Lucro Líquido do Semestre/Exercício 348 597 536Depreciações e Amortizações - 2 4

Recursos de Terceiros Originários de: 424 498 553Aumento dos Subgrupos do PassivoCirculante e Exigível a Longo Prazo: 424 371 93Outras Obrigações 424 371 93

Diminuição dos Subgrupos do AtivoCirculante e Realizável a Longo Prazo: - - 460Títulos e Valores Mobiliários - - 459Outros Créditos - - 1

Reversão de Dividendos Propostos - 127 -Aplicação dos Recursos 768 1.098 1.097Dividendos Antecipados - - 970Dividendos Propostos 142 142 127Aumento dos Subgrupos do AtivoCirculante e Realizável a Longo Prazo 626 956 -Títulos e Valores Mobiliários 626 956 -

Aumento (Redução) das Disponibilidades 4 (1) (4)Modificação na Posição Financeira:Início do Período - 5 9Fim do Período 4 4 5

Aumento (Redução) das Disponibilidades 4 (1) (4)

DEMONSTRAÇÕES DAS MUTAÇÕES DO PATRIMÔNIOLÍQUIDO - SEMESTRE FINDO EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002

E EXERCÍCIOS FINDOS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E2001 (Valores expressos em milhares de reais)

1. Contexto OperacionalA Sociedade tem como objeto a prática de operações de arrendamentomercantil. No decorrer do exercício de 2000, todas as operações existentesforam liquidadas, não tendo sido efetuadas novas operações.Com a forte desvalorização cambial ocorrida desde o início de 1999,que alterou o cenário econômico brasileiro, provocando retração nomercado de arrendamento mercantil, a Administração da Companhiaoptou pela paralisação de suas operações, e ainda não definiu a suaretomada.

2. Apresentação das Demonstrações FinanceirasAs demonstrações financeiras foram elaboradas em consonância comas diretrizes contábeis definidas pela lei das Sociedades por Ações (Lei nº6.404/76) e normas e instruções do Banco Central do Brasil - BACEN.Essas normas, desde 31 de dezembro de 1995, não exigem oreconhecimento dos efeitos da inflação.

3. Sumário das Principais Práticas ContábeisSão as seguintes as principais práticas contábeis adotadas para elaboraçãodas demonstrações financeiras:a) Apuração do resultado - O resultado das operações é apurado peloregime de competência. b) Títulos e valores mobiliários - O BancoCentral do Brasil, por meio das Circulares nºs 3.068/2001 e 3.082/2002,estabeleceu novos critérios de avaliação e classificação contábil de títulose valores mobiliários e instrumentos financeiros derivativos, introduzindo

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRASEM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em milhares de reais)

continua


o conceito de marcação pelo valor de mercado e de classificação deacordo com a intenção da administração em operar com determinadotítulo e em instrumento financeiro derivativo para registro contábil.Os títulos e valores mobiliários estão distribuídos em:• Títulos para negociação - registra os títulos e valores mobiliários

adquiridos com o propósito de serem ativo e freqüentementenegociados. Encontram-se totalmente classificados no ativocirculante e ajustados a valor de mercado, cujo efeito está refletidono resultado do exercício;

• Disponíveis para a venda - registra os títulos e valores mobiliáriosque não se enquadrem como para negociação e nem como mantidosaté o vencimento. Esses títulos são ajustados a valor de mercado,cujo efeito encontra-se registrado em conta específica do patrimôniolíquido, sendo transferidos para resultado no momento de suaalienação definitiva; e

• Mantidos até o vencimento - registra os títulos e valores mobiliários,para os quais haja intenção e capacidade financeira para mantê-losem carteira até o vencimento. Estão registrados pelo custo deaquisição, acrescidos dos rendimentos auferidos, até a data do balanço,cujo efeito está refletido no resultado do exercício.

Em 31 de dezembro de 2001, os títulos e valores mobiliários foramavaliados pelo menor valor entre o custo, acrescido dos rendimentos,e o mercado. Foram classificados no ativo circulante ou realizável alongo prazo de acordo com o vencimento dos títulos.Em 31 de dezembro de 2002, a Administração efetuou a classificaçãodos títulos e valores mobiliários na categoria títulos disponíveis paravenda, conforme detalhado na nota explicativa nº 4.c) Outras obrigações - As outras obrigações representam os valoresconhecidos na data do balanço, incluindo encargos incorridos. d)Imposto de renda e contribuição social - A provisão para imposto

continuação

de renda é constituída à alíquota de 15% do lucro tributável e acrescidade 10% sobre o lucro real excedente a R$ 240 no exercício. Foitambém constituída provisão para contribuição social, à alíquota de9%, calculada sobre o lucro ajustado para fins tributários.

4. Títulos e Valores Mobiliáriosa) Composição por utilização:

2002 2001Livres 8.072 7.116Certificado de Depósito Bancário - CDB 8.072 7.116

b) Composição por categoria - disponíveis para venda:Venci- Quan- Valor de Ganho

Descrição mento tidade Custo Mercado (perda)CDB 03/03/2003 1 8.072 8.072 -

5. Capital SocialO capital social, subscrito e integralizado, é dividido em 5.000.000 deações ordinárias nominativas, sem valor nominal.Do lucro líquido apurado no final de cada exercício, 5% são destinadospara a constituição da reserva legal.Aos acionistas é assegurado dividendo mínimo obrigatóriocorrespondente a 25% do lucro líquido apurado no encerramento decada exercício, calculado nos termos do artigo 202 da Lei das Sociedadespor Ações.

6. Transações com Partes Relacionadas2002 2001

Ativos Receitas Ativos ReceitasDisponibilidades 4 - 5 -Títulos e valores mobiliários8.072 1.311 7.116 1.104

7. Ajustes de Exercícios AnterioresEm 2001, refere-se, principalmente, à provisão de encargos sobrecontingências de natureza fiscal.

NOTAS EXPLICATIVAS ÀS DEMONSTRAÇÕES FINANCEIRAS EM 31 DE DEZEMBRO DE 2002 E 2001 (Em milhares de reais)

DIRETORIAMARIANO VALE

Contador CRC nº 1PE005795/S-1CIC nº 336.658.184-00

PARECER DOS AUDITORES INDEPENDENTESAos Diretores e Acionistas daBGN Leasing S.A. - Arrendamento MercantilExaminamos os balanços patrimoniais da BGN Leasing S.A. -Arrendamento Mercantil , levantados em 31 de dezembro de 2002 e2001, e as demonstrações do resultado, das mutações do patrimônio líquidoe das origens e aplicações de recursos, correspondentes aos exercícios findosnaquelas datas, elaborados sob a responsabilidade de sua administração.Nossa responsabilidade é a de expressar uma opinião sobre essasdemonstrações financeiras.Nossos exames foram conduzidos de acordo com as normas de auditoriaaplicáveis no Brasil e compreenderam: a) o planejamento dos trabalhos,considerando a relevância dos saldos, o volume de transações e o sistemacontábil e de controles internos da Instituição; b) a constatação, combase em testes, das evidências e dos registros que suportam os valores eas informações contábeis divulgados; e c) a avaliação das práticas e das

CARLOS DE QUEIROZ GALVÃODiretor Presidente

BARTOLOMEU CHARLES LIMA BREDERODESDiretor Executivo

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PALMÁCIA- EXTRATO DE ADITIVO - CONTRATADA: COMUNA - Contabili-dade e Auditoria S/C. OBJETO: Serviços de Consultoria e AssessoriaContábil. DATA DA ASSINATURA: 05.03.2003. VIGÊNCIA DOADITIVO: 05/09/2003. FUNDAMENTO LEGAL: Art. 57, II da LeiNº 8.666/93 e suas alterações. SIGNATÁRIOS: RAIMUNDO JA-CKSON PEREIRA DE SOUZA - Prefeito de Municipal e EUGÊNIOBEZERRA DE MENEZES - Sócio.

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ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURUEXTRATO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO. O Presidente daComissão de Licitação da Prefeitura Municipal de Paracuru, emcumprimento da ratificação procedida pela Srª. Secretária de Educação,faz publicar o extrato resumido do processo de Inexigibilidade deLicitação n° 001/2003, a seguir; Objeto: Aquisição de livros didáticos,destinados a distribuição com os alunos da rede pública de ensinofundamental deste Município. Favorecido: EDITORA DO BRASILS/A o valor de R$ 4.235,00 (quatro mil, duzentos e trinta e cincoreais) e EDITORA FTD S/A o valor de R$ 2.360,00 (dois mil,trezentos e sessenta reais) com Fundamento Legal: Conforme odisposto no art. 25, inciso I, c/c art. 26 da lei n° 8.666/93 e suasalterações posteriores. Declaração de Inexigibilidade de Licitaçãoemitida pelo Presidente da Comissão de Licitação e Ratificado pelo Sr.Secretário. Paracuru(CE), 03 de abril de 2003. Presidente da Comissão deLicitação..

*** *** ***AGUANAMBI INDUSTRIAL S.A. - CNPJ 11.742.087/0001-99 -AVISO AOS ACIONISTAS - Acham-se à disposição dos Srs. Acionistasda Sociedade, em sua sede social, à Rua Central 3, nº 561, Galpão III,Distrito Industrial, Maracanaú-CE., os documentos a que se refere o art.133 da Lei 6.404/76, relativos ao exercício de 2002. DEMÓCRITOROCHA DUMMAR - Presidente do Conselho de Administração.

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PREFEITURA MUNICIPAL DE CANINDÉ - CE -DECRETO Nº013/03 DE 28 DE MARÇO DE 2003. Regulamento a concessão para ainstalação e funcionamento de postos e vendas de derivados de Petróleo.O Prefeito Municipal de Canindé-Ce, Antonio Glauber GonçalvesMonteiro, no uso de suas atribuíções, conferidas pelo artigo 38 da LeiOrgânica do Município e ainda em conformidade com a Lei Municipalnº 1.778/03, de 27 de março de 2003. DECRETA: art. 1º - As concessõespara instalação de novos postos de venda derivados de Petróleo,em BRse CEs, serão concedidas, quando, a distância entre os mesmos foramsuperior a 1.500mts. Art. 2º - As concessões para instalação de postosde venda de derivados de Petróleo, na zona urbana, será concedida,quando, a distância for superior a 1.000mts entre os mesmos. Art. 3º -Este decreto entrará em vigor na data de sua publicação. Paço da PrefeituraMunicipal de Canindé-Ce, 28 de Março de 2003. Antonio GlauberGonçalves Monteiro- Prefeito Municipal.

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estimativas contábeis mais representativas adotadas pela administração daInstituição, bem como da apresentação das demonstrações financeiras tomadasem conjunto.Em nossa opinião, as demonstrações financeiras acima referidas representamadequadamente, em todos os aspectos relevantes, a posição patrimonial efinanceira da BGN Leasing S.A. - Arrendamento Mercantil em 31 dedezembro de 2002 e 2001, o resultado de suas operações, as mutações de seupatrimônio líquido e as origens e aplicações de seus recursos, referentes aosexercícios findos naquelas datas, de acordo com as práticas contábeis adotadasno Brasil.

Recife (PE), 24 de janeiro de 2003

Aurivaldo Coimbra de OliveiraAuditores Independentes S.C. ContadorCRC - 2SP 015.199/O- 6 - S - PE CRC - 1PE 009.428/O-4


COMPANHIA BRASILEIRA DE LATICÍNIOS – CBLCNPJ/MF nº 10.483.444/0001-89

NIRE nº 23.300.016.700

ASSEMBLÉIA GERAL EXTRAORDINÁRIA REALIZADA EM11.02.2003

DATA, HORA E LOCAL: 11 de fevereiro de 2003, às 10:00 (dez)horas, na sede social, situada na Rua Carlos Câmara, 1454, Jardim América,nesta cidade de Fortaleza (Ceará).QUORUM DE INSTALAÇÃO: Presentes acionistas representandomais de dois terços (2/3) do capital social com direito a voto, como seconstatou pelas assinaturas apostas no Livro de Presença dos Acionistas,com as indicações previstas em lei.COMPOSIÇÃO DA MESA: Presidente: Sr. João Severiano Neto, naforma do parágrafo 2º do Art. 14 do Estatuto Social. Secretário: Sr.Antônio Arinilo Macena Maia.PUBLICAÇÕES: Editais de Convocação foram publicados no “DiárioOficial do Estado do Ceará” nos dias (28, 29 e 30 de janeiro de 2003) e,no jornal “O Povo”, nos dias (28, 29 e 30 de janeiro de 2003).ORDEM DO DIA: Aprovação dos pedidos de renúncia apresentadospelos atuais membros do Conselho de Administração e, nomeação demembros para compor o órgão pelo prazo de mandato restante dosConselheiros que se retiram.DELIBERAÇÕES: Aprovados os pedidos de renúncia formulados pelosConselheiros, Srs. Francisco Estevão Rincon Mungioli e Carlos AlbertoPadeti. Levantou-se um voto de louvor aos mesmos pelos seus préstimosà sociedade. Eleição, em substituição aos membros renunciantes, até aAssembléia Geral Ordinária da Sociedade a realizar-se no mês de abril de2004, dos Srs. Vítor Bruno Machado Girão, brasileiro, casado,administrador de empresas, residente e domiciliado em Fortaleza, Estadodo Ceará, na Rua Leonardo Mota, 340, apartamento 1103, BairroMedeiros, portador da Cédula de Identidade RG nº 9100 2055 876 SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 440.950.233-68 e Frederico EduardoMachado Rodrigues, brasileiro, casado, industrial, residente e domiciliadoem Campina Grande, Paraíba, na BR 230-Km. 116, bairro SantaTerezinha, portador da Cédula de Identidade RG nº 9400 2378 831 SSP/CE e inscrito no CPF/MF sob o nº 187.311.123-15 e, em substituição doSr. Andrea Ventura, indicado para compor o órgão em Assembléia GeralOrdinária da Sociedade realizada em 26.04.02, condicionando a suaeleição efetiva à autorização do Ministério do Trabalho e Emprego parao exercício concomitante de cargos, o que não ocorreu para estaSociedade, em razão da alienação de seu controle acionário em 31.07.02,a Sra. Gládia Maria Machado Rodrigues Girão, brasileira, casada, industrial,residente e domiciliada em Fortaleza, Estado do Ceará, na Rua CanutoAguiar, 666, apartamento 100, bairro Meireles, portadora da Cédula deIdentidade RG nº 654 873 SSP/CE e inscrita no CPF/MF sob o nº072.745.803-53, independentemente de prestação de caução. OConselheiro, Sr. Vitor Bruno Machado Girão foi nomeado para ocupar apresidência do Conselho de Administração. Os Conselheiros eleitos foraminvestidos em seus cargos mediante as formalidades legais e, declararam,cada qual por sua vez, não estarem incursos em nenhum dos crimesprevistos em lei que os impedissem de exercer as atividades mercantis.DISSIDÊNCIAS: Não houve dissidências, protestos, propostas oudeclarações de voto dos Acionistas presentes.ENCERRAMENTO: Nada mais havendo a tratar, foram encerrados ostrabalhos, dos quais se lavrou, de forma sumária, como faculta o § 1º doArtigo 130, da Lei nº 6.404/76, alterada pela Lei nº 10.303/02, a presenteata que, lida e achada conforme, foi assinada pelos presentes. Fortaleza,11 de fevereiro de 2003.ASSINATURAS: João Severiano Neto – Presidente da Mesa; AntônioArinilo Macena Maia – Secretário da Mesa; p. Carital Brasil Ltda. –João Severiano Neto.

Confere com a original lavrada em livro próprio.

Antônio Arinilo Macena MaiaSecretário de mesa

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DESTINADO A

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