PODER EXECUTIVO -...

PODER EXECUTIVO

GOVERNADORIA

SECRETARIA DO GOVERNO

PORTARIA Nº233/2006 - O SECRETÁRIO ADJUNTO DO GOVERNO, DE CONFORMIDADE COM A DELEGAÇÃO DE COMPETÊNCIAATRIBUÍDA PELA PORTARIA Nº085/2006, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados noAnexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de executar atividades em eventos oficiais do Governo do Estado,concedendo-lhes diárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea b, do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexoúnico do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da Secretaria do Governo.SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.

Manoel Enéas Alves MotaSECRETÁRIO ADJUNTO DO GOVERNO

Registre-se e publique-se.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº233/2006, DE 04 DE OUTUBRO DE 2006

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS

QUANT. VALOR TOTAL

Antônio José de Sousa Motorista V 05 a 09.10.2006 Crato e Juazeiro do Norte 4 1/2 48,95 220,28

Francisco Alves Pereira Júnior Motorista V 05 a 09.10.2006 Missão Velha e Barbalha 4 1/2 48,95 220,28

José Maria Rocha Motorista V 05 a 09.10.2006 Acopiara e Iguatú 4 1/2 48,95 220,28

Augusto Paulino da Silva Auxiliar de Serviços Gerais V 05 a 08.10.2006 Viçosa do Ceará 3 1/2 48,95 171,33

Carlos Alberto Teodoro dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais V 05 a 07.10.2006Iguatú 2 1/2 48,95 122,38

Francisco Machado Gurgel Datilógrafo V 05 a 10.10.2006 Missão Velha e Barbalha 5 1/2 48,95 269,23

Maria Zileide Machado Cavalcante Assistente Técnico IV 05 a 09.10.2006 Crato e Juazeiro do Norte 4 1/2 51,75 232,88

Carlos Pessoa C. Mesquita Supervisor do NUREH III 05 a 09.10.2006 Crato e Juazeiro do Norte 4 1/2 61,54 276,93

TOTAL 1.733,59

*** *** ***PORTARIA Nº234/2006 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de29 de setembro de 2006, da Portaria nº193/2006, datada de 17 deagosto de 2006 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 22 de agostode 2006, que designou MARIA ZEUZA DE OLIVEIRA , Coordenadorda Coordenadoria Administrativo-Financeira, conforme Ato de 22 deagosto de 2006, publicado no Diário Oficial de 22 de agosto de 2006,para Ordenador de Despesas da referida Secretaria, delegando-lhe emconseqüência, competência para assinar até ulterior deliberação,Empenhos, Notas de Pagamento e Notas de Crédito e Cheques, sendoeste último documento assinado com o Titular da Pasta ou servidordesignado por Portaria. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza,05 de outubro de 2006.

Júlio César Lima BatistaSECRETÁRIO DO GOVERNO

*** *** ***PORTARIA Nº235/2006 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de29 de setembro de 2006, da Portaria nº175/2006, datada de 03 deagosto de 2006 e publicada no Diário Oficial do Estado, de 22 de agostode 2006, que delegou competência ao Coordenador da CoordenadoriaAdministrativo-Financeira, MARIA ZEUZA DE OLIVERA e oOrientador da Célula Financeira FRANCISCO DAS CHAGAS ALVES,para em conjunto movimentar junto ao BANCO DO BRASIL, a contade nº1.700.800-X, bem como assinar Portarias de viagem e suprimentode fundos. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 05 de outubrode 2006.


*** *** ***

PORTARIA Nº236/2006 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso desuas atribuições legais, e tendo em vista o art.28, da Lei nº9.146, de 06 desetembro de 1968, e os arts.11 e 12, do Decreto nº62.460, de 21 de marçode 1968, RESOLVE com base nos artigos 72 e 94, da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973 – Código da Contabilidade do Estado – combinado como parágrafo 3º, do art.12, da Lei nº10.338, de 16 de novembro de 1979,designar AUGUSTO BORGES JUNIOR, Coordenador daCoordenadoria Administrativo-Financeira, conforme Ato de 03 de outubrode 2006, publicado no Diário Oficial de 05 de outubro de 2006, paraOrdenador de Despesas da referida Secretaria, delegando-lhe em conseqüência,competência para assinar até ulterior deliberação, Empenhos, Notas dePagamento e Notas de Crédito e Cheques, sendo este último documentoassinado com o Titular da Pasta ou servidor designado por Portaria.SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº237/2006 - O SECRETÁRIO DO GOVERNO, no uso de suasatribuições legais e considerando a necessidade de agilizar tarefas de ordemadministrativa e financeira no âmbito da SEGOV, visando melhorar eoperacionalizar as ações da pública administração, RESOLVE, com fundamentono artigo 31, da Lei nº11.714, de 25 de junho de 1990, DELEGARcompetência ao Coordenador da Coordenadoria Administrativo-Financeira,AUGUSTO BORGES JUNIOR e o Orientador da Célula Financeira MARIAZEUZA DE OLIVEIRA , para em conjunto praticarem os seguintes atos: I –movimentar junto ao BANCO DO BRASIL, a conta de nº1.700.800-X; II –assinar Portarias de viagem e Suprimento Fundos. SECRETARIA DOGOVERNO, em Fortaleza, 05 de outubro de 2006.


*** *** ***

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 192 FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2006

GovernadorLÚCIO GONÇALO DE ALCÂNTARAVice – GovernadorFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORChefe do Gabinete do GovernadorAFONSO CELSO MACHADO NETOSecretário do GovernoJÚLIO CÉSAR LIMA BATISTAProcurador Geral do EstadoWAGNER BARREIRA FILHOChefe da Casa MilitarCEL. QOPM ZENÓBIO MENDONÇA GUEDES ALCOFORADOSecretária Extraordinária de Inclusão e Mobilização SocialMARIA CELESTE MAGALHÃES CORDEIROSecretário da Ação SocialPEDRO NEUDO BRITOSecretário da AdministraçãoFRANCISCO NILSON ALVES DINIZSecretário da Agricultura e Pecuária (Em Exercício)JOSÉ FLÁVIO BARRETO DE MELOSecretário da Ciência, Tecnologia e Educação SuperiorHÉLIO GUEDES DE CAMPOS BARROSSecretária da ControladoriaMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretária da CulturaCLÁUDIA SOUSA LEITÃOSecretário do Desenvolvimento EconômicoFRANCISCO RÉGIS CAVALCANTE DIAS

Secretário do Desenvolvimento Local e RegionalALEX ARAÚJOSecretário da Educação BásicaLUÍS EDUARDO DE MENEZES LIMASecretário do Esporte e JuventudeJOAQUIM GUEDES MARTINS NETOSecretário da FazendaJOSÉ MARIA MARTINS MENDESSecretário da Infra-EstruturaLUIZ EDUARDO BARBOSA DE MORAESSecretário da Justiça e CidadaniaJOSÉ EVÂNIO GUEDESSecretário da Ouvidoria-Geral e do Meio AmbienteSÉRGIO BRAGA BARBOSASecretário do Planejamento e CoordenaçãoVICENTE CAVALCANTE FIALHOSecretário dos Recursos HídricosEDINARDO XIMENES RODRIGUESSecretário da SaúdeJURANDI FRUTUOSO SILVASecretário da Segurança Pública e Defesa SocialTHÉO ESPÍNDOLA BASTOSecretário do Trabalho e EmpreendedorismoROBERTO EDUARDO MATOSOSecretário do TurismoALLAN PIRES DE AGUIARDefensor Público GeralLUCIANO SIMÕES HORTÊNCIO DE MEDEIROS

SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, nouso de suas atribuições legais e em conformidade com o Edital Nº001/2006,datado de 06 de janeiro de 2006, publicado no Diário Oficial do Estadoda mesma data, RESOLVE CONVOCAR , 20 (vinte) CANDIDATOSaprovados e classificados, no Concurso Público de Provas e Títulos,para o provimento do cargo efetivo de Analista de Gestão Pública –AGP, a serem lotados na Secretaria da Administração – SEAD, obedecendoà ordem de classificação final, do Edital nº60/2006, publicado no DiárioOficial do Estado de 05 de julho de 2006, nas áreas de conhecimento emAdministração, Estatística, Economia, Contabilidade, Direito, CiênciasAtuariais e Psicologia, nos quantitativos indicados no ANEXO ÚNICO,parte integrante deste Edital, a comparecerem à Secretaria daAdministração do Estado do Ceará – SEAD, situada no CentroAdministrativo Governador Virgílio Távora – na Av. Central com VarianteA, s/nº- CAMBEBA, junto à Coordenadoria Administrativo-Financeira-COAFI, Sala SS-6, no prazo de 20 (vinte) dias úteis, contados a partir dadata da circulação do DOE com a publicação deste Edital, nos horários de8:30 às 11:30 horas e das 13:30 às 16:30 horas, a fim de tratarem doassunto relacionado ao processo de nomeação no respectivo cargo efetivo,munidos dos seguintes documentos:a) original do diploma de grau superior em nível de graduação;b) cópia autenticada da cédula de identidade civil e CPF;c) cópia autenticada do Título Eleitoral e comprovante da última

eleição ou certidão expedida pela Justiça Eleitoral;d) cópia autenticada do Documento Militar, se do sexo Masculino;e) certidão de acumulação de cargos, solicitada na SEAD;f) comprovantes de inexistência de participação do candidato, em

sociedade de natureza comercial a serem expedidos pela Delegaciada Receita Federal e Junta Comercial do Ceará, através de certidõesespecíficas;

g) comprovante de que, nos últimos 5 (cinco) anos, não foi julgado

responsável por atos irregulares, por decisão definitiva do Tribunalde Contas da União, do Tribunal de Contas do Estado, do DistritoFederal ou de Município, ou ainda, por Conselho de Contas deMunicípio, através de certidões específicas;

h) comprovante de que nos últimos 5 (cinco) anos, não foi punido emdecisão da qual não caiba recurso administrativo, em ProcessoAdministrativo Disciplinar por Ato Lesivo ao Patrimônio Público,de qualquer um dos Poderes, através de certidões específicas;

i) além de fornecer esses documentos, o candidato convocado deveráainda, apresentar curriculum vitae e outros dados necessários parapreencher a ficha cadastral, bem como 02 (duas) fotos 3x4, recentese idênticas, comprovante de residência e PIS/PASEP;

j) comprovação da aptidão física e mental para o exercício dasatribuições do cargo, comprovadas pela Junta Médica do IPEC,situado à Avenida Oliveira Paiva, 941, Cidade dos Funcionários, emFortaleza, mediante a apresentação pelo candidato dos seguintesexames:- Raio X do Tórax em PA., com laudo- Acuidade Visual, com laudo expedido por Médico Oftalmologista- Sumário de Urina- Exame de Sangue (hemograma completo, coagulograma

completo, glicose, ureia, ácido úrico, creatinina e fator RH)- Eletrocardiograma, com laudo- VDRL e Machado Guerreiro.

O candidato convocado como portador de deficiência, além dosdocumentos e exames acima exigidos, deverá apresentar Laudo Médicoà perícia do IPEC, que ateste o grau ou nível de deficiência e sua provávelcausa com a expressa referência ao código correspondente daclassificação internacional de doenças (CID), para decisão conclusivasobre o grau da deficiência e sobre a compatibilidade da deficiência parao exercício das atribuições do cargo efetivo.Será considerado desistente o candidato que não cumprir os prazosestipulados neste Edital.SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 06 de outubro de 2006.

Francisco Nilson Alves DinizSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO

ANEXO ÚNICO DO EDITAL DE CONVOCAÇÃO

CANDIDATOS DE AMPLA CONCORRÊNCIA

CANDIDATO INSCRIÇÃO CLASSIFICAÇÃO ÁREA DE CONHECIMENTO

Francisco Sávio de Oliveira Barros 860 1 ADMINISTRAÇÃOValdir Augusto da Silva 1229 2Frederick August Ferreira Chacon 864 3

3DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO IX Nº 192 FORTALEZA, 09 DE OUTUBRO DE 2006

Andréa Guimarães Cerqueira dos Santos 688 4João Henrique Sales 925 5Maria Hebe Camurça Citó 1059 6Francisco Adauto de Oliveira 837 7Saulo Moreira Braga 2122 1 CONTABILIDADEMarcos André Araújo Santiago 2079 2Francisco Robson da Silva Fontoura 1274 1 CIÊNCIAS ATUÁRIAISDemóstenes Carvalho Rolim Cartaxo 160 1 DIREITOChristiane Araújo Fonteles Vasconcelos 125 2Márcia Maria Pinheiro da Silva 409 3José Diógenes Rocha Silva 313 4Bruno Moreira Wichmann 1397 1 ECONOMIACristiane Lorenzetti Collares 1335 1 ESTATÍSTICACarla Valéria Nogueira 1626 1 PSICOLOGIA

CANDIDATO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA


Ricardo Ribeiro Santos 1165 1 ADMINISTRAÇÃOAmaury Reis Fernandes Filho 31 1 DIREITOFrancisco de Assis Gomes Silva 1452 1 ECONOMIA

*** *** ***


SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA

PORTARIA Nº1073/2006 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorJOSÉ GILBERTO BARROSO, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico,matrícula nº030.659-1-X, desta secretaria, a viajar às cidades deHorizonte-CE., no dia 22/09/2006 a fim de conduzir o Titular da Pasta,concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$51,75(cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$25,88(vinte e cinco reais e oitenta e oito centavos), de acordo com o artigo1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Coordenadoria Administrativo Financeira.SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 20de setembro de 2006.

Raimundo Ivan de Oliveira FernandesCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


*** *** ***PORTARIA Nº1075/2006 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor ANTONIO DEOLINO DE SOUSA , ocupante do cargo deMOTORISTA, matrícula nº200.086-1.X, desta pasta, a viajar à cidadede São Benedito, no período de 26 a 28 de setembro a fim de transportartécnicos da Escolade Floricultura do Ceará - TECFLORES a Unidade emSão Benedito, concedendo-lhe 2 diárias e meia, no valor unitário deR$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizandoR$122,38 (cento e vinte e dois reais e trinta e oito centavos), de acordocom o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo únicodo Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do PA 2100192006; PF 20037. SECRETARIA DAAGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 29 de agosto de 2006.

Raimundo Ivan Oliveira FernandesCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


*** *** ***PORTARIA Nº1076/2006 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA AGRICULTURA E PECUÁRIA DO ESTADO DOCEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor JOSÉ RUBENS AGUIAR, ocupante do cargo deORIENTADOR DE CÉLULA, matrícula nº166172-1-0, desta pasta, aviajar à cidade de São Benedito, no período de 21 a 23 de setembro afim de organizar a inauguração da Escola de Floricultura do Estado doCeará - TECFLORES, no município, concedendo-lhe 2 diárias e meia,

no valor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatrocentavos), totalizando R$153,85 (cento e cinquenta e três reais e oitentae cinco centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do PA 2100192006; PF20037. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, emFortaleza, 29 de agosto de 2006.

Raimundo Ivan Oliveira FernandesCOORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO


*** *** ***PORTARIA Nº1083/2006 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉGILBERTO BARROSO , ocupante do cargo de Auxiliar Técnico, matrículanº030.659-1-X, desta secretaria, a viajar à cidade de Quixeramobim-CE.,no dia 27/09/2006 a fim de conduzir o Titular da Pasta, concedendo-lhe1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$51,75 (cinquenta e um reais esetenta e cinco centavos), totalizando R$25,88 (vinte cinco reais e oitentae oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15,classe IV do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da Coordenadoria AdministrativoFinanceira. SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA, emFortaleza, 27 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº1084/2006 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVOFINANCEIRO DA SECRETARIA DA AGRICULTURA E PECUÁRIA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorJOSÉ GILBERTO BARROSO, ocupante do cargo de Auxiliar Técnico,matrícula nº030.659-1-X, desta secretaria, a viajar à cidade de Canindé-CE., no dia 28/09/2006 a fim de conduzir o Titular da Pasta, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$51,75 (cinquenta e um reaise setenta e cinco centavos), totalizando R$25,88 (vinte e cinco reais eoitenta e oito centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º doart.3º; art.15, classe IV do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária daCoordenadoria Administrativo Financeira. SECRETARIA DAAGRICULTURA E PECUÁRIA, em Fortaleza, 26 de setembro de 2006.



*** *** ***


SECRETARIA DA CIÊNCIA, TECNOLOGIAE EDUCAÇÃO SUPERIOR

FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI

PORTARIA Nº409/2006-GR - O PRESIDENTE EM EXERCÍCIODA FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorHERMANO JOSÉ DE SOUSA, Advogado, a viajar à cidade deFortaleza (CE), no periodo de 19 a 21 de setembro de 2006, paraparticipar de Reunião do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e doAdolescente, concedendo-lhe 2,5 (duas e meia) diárias no valor unitáriode R$51,75 (cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), perfazendoo total de R$129,37 (cento e vinte e nove reais e trinta e sete centavos),de acordo com o art.1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe IV doanexo I, do Decreto 28.162, de 23 Fevereiro de 2006, devendo a despesacorrer à conta da dotação orcamentária desta Fundação. FUNDAÇÃOUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI - URCA, em Crato (CE),aos 27 de setembro de 2006.

José Nilton de FigueirêdoPRESIDENTE EM EXERCÍCIO

Joaquim Madeira Reis JúniorSECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA

E EDUCAÇÃO SUPERIORRegistre-se e publique-se.

*** *** ***

EDITAL Nº036/2006 – GRFIXA AS NORMAS DO PROCES-SO DE SELEÇÃO CLASSIFICA-TÓRIA 2007.1 PARA ADMISSÃOÀS VAGAS EXISTENTES NOCURSO DE GRADUAÇÃO DAURCA - UNIDADE DESCENTRALI-ZADA DE IGUATU - UDI, PARATRANSFERIDOS E GRADUADOS.APROVADO AD REFERENDUMDO CONSELHO DE ENSINO,PESQUISA E EXTENSÃO – CEPE,EM 27 DE SETEMBRO DE 2006,ATRAVÉS DO PROVIMENTONº063/2006 – GR.

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI - URCA, no uso de suas atribuições e em cumprimento às disposiçõesda Portaria nº1.120 de 16 de julho de 1999 do Ministro da Educação e daResolução nº004/03-CEPE, torna público aos interessados que estarão abertasno período de 30 de outubro a 10 de novembro de 2006, as inscrições àSeleção Classificatória de TRANSFERIDOS e GRADUADOS aos Curso deGraduação da URCA - Unidade Descentralizada de Iguatu - UDI.

1. DA VALIDADE1.1. A Seleção terá validade pelo prazo de 03 (três) meses, contados apartir da data da publicação da lista de aprovados, para admissão no 1ºsemestre letivo do ano de 2007, preenchendo somente as vagas anunciadasno item 2 deste Edital para os Cursos de Graduação e respectiva modalidade.

2. DAS VAGAS2.1. São 39 (trinta e nove) vagas ofertadas na Seleção Classificatória da Universidade Regional do Cariri – URCA – Unidade Descentralizada deIguatu - UDI, para a classificação de candidatos que solicitarem ingresso por Transferência e como Graduado no 1º semestre letivo de 2007. As vagasterão a seguinte distribuição:

CENTRO CURSO MODALIDADE AUTORIZAÇÃO OU RECONHECIMENTO VAGAS TURNO LOCALTransferência Graduado

Externa

CESA Ciências Econômicas Bacharelado Decreto nº82.040, de 26/07/78 D.O.U de 27/07/78 10 05 noturno IguatuCESA Direito Bacharelado Portaria Ministerial nº707/81, de 21/12//81 D.O.U de 24/12/81 24 24/12/81 05 03 noturnoIguatuCCBS Educação Física Licenciatura Resolução nº003/2003-CONSUNI, de 11 de abril de 2003 07 03 noturno IguatuCCBS Enfermagem Bacharelado Parecer CEC nº495/2004, de 23 de junho de 2004 04 02 Diurno Iguatu

TOTAL GERAL 39

3. DAS INSCRIÇÕES3.1. Poderão inscrever-se para ingresso por TRANSFERÊNCIA alunosde cursos de duração plena reconhecidos de outras Instituições de EnsinoSuperior, que tenham acumulado na Instituição de origem, até a data dainscrição, pelo menos 20 (vinte) créditos - cada crédito equivalente a 15horas - e que comprovem vínculo regular no curso no qual ingressaramvia vestibular ou por transferência, e que estejam solicitando transferênciapara curso idêntico ou afim ao existente na URCA, conforme ResoluçãoCEPE nº015/2005.3.2. Poderão se inscrever para ingresso como GRADUADO os portadoresde diploma de Graduação em Curso de Nível Superior, de duração plena,reconhecido por Órgão Competente.3.3. Não será aceita a inscrição para ingresso por transferência de alunossem vínculo regular com a instituição de origem, por abandono de curso,que nela tenha ingressado como graduado de nível superior ou que tenhaesgotado o prazo máximo estabelecido para a integralização de suagraduação na Instituição de origem, observando ainda, a contagem detempo, serão computados os semestres utilizados nos estudos do cursode origem, excluídos os de trancamento total e matrícula institucional.3.4. As inscrições serão realizadas nos 30 e 31 de outubro e 1, 3, 6,7, 89 e 10 de novembro de 2006, nos seguintes locais:I- Na Unidade Descentralizada de Iguatu – UDI, localizada a Rua DomQuintino, nº73, Centro, Iguatu/CE, no horário de 13 às 21 horas;II- No Departamento de Ensino de Graduação – DEG – localizadoCampus do Pimenta da URCA, rua Cel. Antonio Luiz, 1161, Pimenta,Crato/CE, no horário de 08 às 12 e de 13 às 17 horas;III- Na Internet, através do site www.urca.br, das zero horas do dia 30 deoutubro às vinte e quatro horas do dia 10 de novembro de 2006.

3.4.1 - A CEV não se responsabiliza por inscrição não recebidapor motivos de ordem técnica dos computadores, tais comofalhas de comunicação e congestionamento que impossibilitema transferência de dados, bem como por inscrições cujadocumentação, por motivo de extravio dos Correios, não forrecebida no prazo estipulado.3.4.2 - Após o preenchimento da ficha de inscrição on-line, ocandidato deverá imprimi-la, anexar o comprovante de depósitobancário e a documentação constante no item 3.8 ou no item

3.9, conforme a modalidade de ingresso na URCA previstoneste Edital e enviar para URCA/Comissão Executiva doVestibular, Rua Teófilo Siqueira, nº684, CEP: 63.100-010, Crato/CE, através da Empresa de Correios e Telégrafos – ECT, viaSEDEX, com data de postagem até o dia 13 de novembro de2006, ou entregar pessoalmente, até esta mesma data, no horáriodas 8 às 18 horas, no endereço acima citado. Caso contrário, asolicitação de inscrição não será acatada.3.4.3-Informações complementares estarão disponíveis noendereço eletrônico http://www.urca.br.

3.5. A taxa de inscrição, no valor de R$70,00 (setenta reais), deverá serpaga em espécie e somente em agências do Banco do Brasil – BB, contanº9102-2, Agência 0094-9, em favor da FUNDETEC.3.6. Não será aceito comprovante de depósito efetuado em terminaiseletrônico de auto-atendimento.3.7. Em hipótese alguma a taxa de inscrição será devolvida.3.8. No ato da inscrição o candidato deverá entregar, quando dasolicitação de ingresso por TRANSFERÊNCIA:a) Requerimento padronizado fornecido pelo Departamento de Ensinoe Graduação – DEG, devidamente preenchido sem emendas ou rasuras;b) Declaração de regularidade de matrículac) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição;d) Fotocópia autenticada da cédula de identidade;e) Original do Histórico Escolar, atualizado, discriminando carga horária,créditos e notas obtidas nas disciplinas cursadas;f) Cópias dos Programas de Disciplinas cursadas, devidamentereconhecidas pela Universidade de origem, contendo carga horária enúmero de créditos;g) Declaração do Sistema de Avaliação;h) Prova de reconhecimento do curso de origem;i) 02 (duas) fotos 3x4 recentes e datadas.3.9. No ato da inscrição o candidato deverá entregar, quando dasolicitação de ingresso como GRADUADO:a) Requerimento padronizado fornecido pelo Departamento de Ensinoe Graduação – DEG, devidamente preenchido sem emendas ou rasuras;b) Comprovante do pagamento da taxa de inscrição;c) Fotocópia autenticada da cédula de identidade;


d) Fotocópia autenticada do Diploma devidamente registrado ou Certidãoexpedida nos últimos 12 (doze) meses, a contar da Colação de Grau,expedida pela Instituição de origem devidamente reconhecida;e) Fotocópia autenticada do Histórico Escolar devidamente registrado;f) 02 (duas) fotos 3x4 recentes e datadas.3.10. A inscrição poderá ser feita por terceiros, mediante a entrega deprocuração com firma reconhecida, fotocópia autenticada da cédula deidentidade do procurador e documentos especificados no item 3.8 ou3.9, conforme o tipo de ingresso pleiteado pelo candidato.3.11. A documentação deve ser apresentada, conforme solicitada nositens supracitados, vedado aos funcionários designados para realizaçãodas inscrições, a autenticação de documentos.3.12. Não haverá juntada posterior de documentos.3.13. O candidato que apresentar documentos falsos ou adulterados terásua inscrição eliminada e poderá sofrer as penalidades legais cabíveis,conforme legislação Civil e Penal.3.14. No ato da inscrição o candidato receberá um comprovante quedeverá ser apresentado no recebimento do cartão de identificação.3.15. É de inteira responsabilidade do candidato ou de seu procuradorlegal, ao preencher a ficha-requerimento de inscrição, verificar se asinformações (nome, documentos de identidade, opção de curso etc.)estão corretas e completas.

4. DO CARTÃO DE IDENTIFICAÇÃO4.1. Os cartões de identificação dos candidatos serão entregues nos dias10 de dezembro de 2006, no horário das 7 às 8 horas e, somente naURCA - Unidade Descentralizada de Iguatu, localizada no endereçoconstante no inciso I do item 3.4, mediante apresentação da Carteira deIdentidade Original e comprovante de inscrição.4.2. O candidato que efetuou sua inscrição por TERCEIROS deveráreceber PESSOALMENTE seu cartão de identificação, no local e períodoconstante no item 4.1.4.3. O cartão de identificação será também entregue a terceiros, desdeque o candidato tenha feito sua inscrição pessoalmente, conformecondições a seguir:a) Através de procuração, pública ou particular (com firma reconhecidaem cartório), com poderes específicos e acompanhada de cópia legívele autenticada do documento de identidade oficial do procurador.b) Através do representante legal do candidato (pais ou responsáveispela tutela ou guarda), para inscritos menores de 18 anos, medianteapresentação de documentação que comprove a filiação ou termo detutela/guarda.4.4. O candidato deverá, obrigatoriamente, conferir as informaçõescontidas no seu cartão de identificação. Havendo qualquer inexatidãonas informações contidas no cartão de identificação, o candidato deverádirigir-se imediatamente ao local em que o recebeu, para fazer as devidascorreções.4.5. O cartão de identificação permitirá, juntamente com o documentooficial de identidade, o acesso do candidato às dependências do local derealização de provas da Seleção Classificatória. A falta de um dessesdocumentos impossibilitará o ingresso do candidato na Unidade deAplicação de Provas.4.6. O não recebimento do cartão de identificação no período, horárioe local determinado no item 4.1, independente da causa ou motivoalegado, acarretará a automática eliminação do candidato da SeleçãoClassificatória.

5. DA SELEÇÃO5.1-A Seleção será executada em duas etapas:1ª) Pré-Seleção;2ª) Seleção Classificatória.5.1.1- Nos cursos em que o número de inscritos seja menor que o númerode vagas, configurando a inexistência de concorrência, segundodemonstração feito por relatório específico da Comissão Executiva doVestibular – CEV, será dispensada a segunda etapa da Seleção (SeleçãoClassificatória), com a aplicação somente da análise de documentaçãocomo requisito para admissão às vagas5.2. A Pré-Seleção será realizada por Comissão designada pelaPROGRAD/URCA e composta de professores e servidores técnico-administrativos, competentes para o julgamento dos requerimentos.5.3. Os requerimentos de inscrição serão indeferidos pela Comissãoquando:a) protocolado fora do prazo estabelecido no presente Edital;b) cuja documentação esteja incompleta;c) cuja documentação apresentada não seja original ou não estejadevidamente autenticada pela IES que a emitiu ou por Cartório,reconhecendo sua autenticidade;d) cuja documentação apresente emendas ou rasuras;e) cuja consulta a IES de origem resulte em qualquer irregularidade;

f) pleiteie vagas não anunciadas no presente edital;g) o aluno cujo curso na IES de origem não seja reconhecido ou nãotenha sido autorizado o seu funcionamento;h) o aluno que tenha sido jubilado, ou cujo pedido implique emextrapolação do limite máximo de tempo para integralização curricular;i) o aluno que tenha sido excluído, por qualquer motivo, da IES deorigem;j) o curso de origem seja idêntico a curso existente na URCA e o alunotenha solicitado inscrição no presente Processo Seletivo, portransferência, para curso diferente ou não afim.5.4. O resultado da Pré-Seleção será divulgado no dia 24 de novembro de2006, afixado nos quadros de aviso da URCA, no Campus do Pimenta,em Crato, na Unidade Descentralizada de Iguatu, e no site www.urca.br.5.5. A Seleção Classificatória será coordenada pela Comissão Executivado Vestibular – CEV, Universidade Regional do Cariri - URCA.5.6. A Seleção Classificatória far-se-á em única etapa, no dia 10 dedezembro de 2006, de 8:30 às 12:30 horas, na cidade de Iguatu, em localdivulgado no Cartão de Identificação.5.7. A Seleção Classificatória constará de duas provas conforme segue:a) Prova de Redação em Língua Portuguesa;b) Prova de Conhecimentos Específicos, mediante programa e/oubibliografia básica entregue no momento da inscrição do candidato.5.8. A prova de Redação em Língua Portuguesa constará da produção deum texto de 20 (vinte) a 25 (vinte e cinco) linhas, de acordo com asinstruções nela indicadas. A prova valerá 200 (duzentos) pontos, sendoaté 100 (cem) pontos para os aspectos textuais e 100 até (cem) pontospara os aspectos formais.5.9. No julgamento da Redação serão considerados os seguintes aspectostextuais e formais:I - Aspectos textuais:a) Atendimento à instrução da prova;b) Adequação da linguagem à situação;c) Coesão e coerência:

- Continuidade;- Progressão temática - presença de informações novas;- Articulação - encadeamento lógico das idéias;- Ausência de contradição - coerência interna e externa.

d) ParagrafaçãoII- Aspectos formais:a) Flexão nominal e verbal;b) Concordância nominal e verbal;c) Colocação pronominal;d) Construção do período;e) Crase;f) Acentuação;g) Ortografia;h) Pontuaçãoi) Inicial maiúsculaj) Omissão/repetição de palavras5.10. O não atendimento ao tema proposto para a Redação implicará anota 0 (zero) nesta prova.5.11. A Prova de Conhecimentos Específicos constará de 20 (vinte)questões de múltipla escolha com quatro alternativas em cada questão,das quais somente uma será correta, todas elaboradas, sem exceder onível de complexidade do curso solicitado pelo requerente, valendo cadaquestão 5 (cinco) pontos.5.12. Os casos de empate serão resolvidos com aplicação dos seguintescritérios, tendo prioridade o candidato:a) Proveniente de instituição pública;b) Que obtiver maior nota na prova de Redação em Língua Portuguesa;c) Que obtiver maior nota na prova específica de sua área;c) E, persistindo o empate, o de maior idade.5.13. O candidato só poderá retirar-se, em definitivo, da sala de provasquando transcorridos, no mínimo, 60 (sessenta) minutos do início daprova, assinando, na ocasião, a Lista de Freqüência e devolvendo oCaderno de Prova, a Folha Definitiva da Prova de Redação e o Cartão-Resposta.5.14. Não haverá devolução aos candidatos das provas realizadas e docartão-resposta.5.15. Os três últimos candidatos só poderão deixar a sala de realizaçãoda prova simultaneamente, mesmo que um ou dois candidatos já tenhamconcluído a prova.5.16. A correção das provas objetivas será realizada por meio deprocessamento eletrônico, considerando-se para tanto, exclusivamente,as respostas transferidas pelo candidato para o cartão-resposta, que seráo único documento válido para a correção deste tipo de prova.5.17. Não serão computadas as questões em branco e aquelas em que ocampo de marcação não esteja preenchido integralmente, de canetaazul ou preta. Serão consideradas inválidas as respostas que apresentarem


rasuras ou emendas, ainda que legíveis, ou duplicidade de alternativaassinalada.5.18. Será permitido ao candidato anotar suas respostas objetivas emformulários constantes das capas dos cadernos de provas, que lhe serãoentregues pelo fiscal da sua respectiva sala ao final da prova realizada,para conferência com o gabarito oficial divulgado pela CEV. Osformulários deverão ser apresentados ao supervisor da unidade na saídado recinto de aplicação de prova. Será desclassificado o candidato quenão apresentar o formulário, mesmo que não preenchido.

6. DAS NORMAS DE ACESSO E CONDUTA6.1. O candidato deverá estar no local onde realizará as provas comantecedência de 60 (sessenta) minutos. O ingresso na Unidade deAplicação de Provas terá início às 8 horas. Os portões de acesso àUnidade de Aplicação de Provas serão fechados RIGOROSAMENTE às08h30min da manhã, não sendo permitida, após esta hora, a entrada decandidatos, sob nenhuma hipótese.6.2. O candidato não poderá alegar desconhecimento sobre a data, ohorário e o local de realização das provas como justificativa de suaausência. O não comparecimento do candidato no local, na data e horárioespecificados no presente Edital resultará em eliminação/desclassificaçãoda Seleção Classificatória.6.3. O candidato só terá acesso às provas munido do CARTÃO DEIDENTIFICAÇÃO e da CÉDULA DE IDENTIDADE (original), amesma apresentada por ocasião da inscrição.6.4. O candidato impossibilitado de comparecer ao local de provas, pormotivo de cirurgia, acidente ou délivrance (parto), deverá enviar à CEV,no prazo de até 48 horas antes do início das provas, requerimentosolicitando aplicação de suas provas em instituições de saúde, semprerespeitando os limites dos municípios onde o Concurso será realizado.

6.4.1. As condições especiais requeridas pelo candidato serãoobjeto de análise por parte da Comissão, que em tempo hábilemitirá parecer sobre a possibilidade de atender à solicitação.6.4.2. Caso seja deferido o pedido de realização de prova eminstituições de saúde, o candidato deverá efetuar o pagamentode uma taxa no valor de R$100,00 (cem reais), que deverá serdepositada na conta de que trata o item 3.5. A taxa será utilizadapara pagamento de serviços especiais extras de aplicação deprova.

6.5. Para assinalar o Cartão-Resposta, documento definitivo para efeitode avaliação, o candidato deverá usar somente caneta esferográfica,tinta de cor azul ou preta, escrita grossa.6.6. Em caso de perda do documento de identidade original por motivode extravio, furto ou roubo, o candidato deverá apresentar registro daocorrência em órgão policial, acompanhado de outro documento originalde identificação que contenha foto e assinatura.6.7. Não será permitido ao candidato no local de realização de provas edurante a aplicação das mesmas portar e/ou utilizar dicionário, réguas decálculo, compassos, transferidores, telefone celular, bip, walkman, Pager,calculadora e outros aparelhos e/ou meios similares que possibilitem acomunicação ou consulta, bem como não serão admitidos candidatosportando armas durante todas as etapas da Seleção Classificatória, mesmoque seja policial, militar ou civil ou agente de segurança ou pessoadetentora de porte de arma. O descumprimento desta determinaçãoimplicará na desclassificação do candidato.

7. DOS CRITÉRIOS DE DESCLASSIFICAÇÃO7.1. Será desclassificado, sem embargo dos critérios de classificação járeferidos neste Edital, o candidato que:a) Obtiver nota zero em qualquer das Provas ou que não conseguir ototal de 30% (trinta por cento) do total dos pontos das duas provas.b) Não comparecer às provas, seja qual for o motivo alegado, ou chegarao local das provas após o horário estabelecido para o início das mesmas;c) Usar ou tentar usar meios fraudulentos e/ou ilegais, sem prejuízo demedidas legais cabíveis;d) For surpreendido, durante a realização das provas, em comunicaçãocom outro(s) candidato(s) e/ou terceiro(s), verbalmente, por escrito ouqualquer outra forma;e) Atentar contra a disciplina, perturbar de qualquer modo a ordem dostrabalhos, desacatar ou tornar-se culpado por incorreção ou descortesiaa quem quer que esteja investido de autoridade para a realização doConcurso, em quaisquer das suas etapas;f) Não devolver o Cartão-Resposta e/ou o Caderno de Prova e/ou aFolha Definitiva da Prova de Redação;g) Não atender às determinações do presente Edital e de seus atoscomplementares.h) Portar e/ou utilizar telefone celular, bip, walkman, Pager, calculadorae outros aparelhos e/ou meios similares que possibilitem a comunicaçãoou consulta, bem como armas.

i) Não apresentar, na saída da unidade, o formulário com a versão de suasrespostas, conforme item 5.18 deste Edital.

8. DA DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL8.1. O resultado final da Seleção Classificatória 2006.1 para admissão àsvagas existentes nos Cursos de Graduação da URCA – UnidadeDescentralizada de Iguatu, para Transferidos e Graduados será divulgadono dia 21 de dezembro de 2006 e afixado nos quadros de avisos daUnidade e da Sede/URCA e ainda, no site www.urca.br.

9. DA CLASSIFICAÇÃO E MATRÍCULA9.1. Os candidatos aprovados serão classificados, adotando-se comocritério Classificatório a soma dos pontos obtidos nas provas da SeleçãoClassificatória.9.2. A classificação terá validade para ingresso e matrícula somente noperíodo letivo a que se referem às vagas oferecidas e constantes desteEdital.9.3. As matrículas dos classificados serão realizadas pelo Departamentocompetente da URCA, na Unidade Descentralizada de Iguatu – UDI, emdata e horário a serem divulgados pela Pró-Reitoria de Ensino deGraduação - PROGRAD.9.4. Perderá o direito à vaga o candidato que por qualquer motivo deixarde efetuar a matrícula no período estabelecido.9.5. As vagas decorrentes da não-efetivação da matrícula de candidatosclassificados serão preenchidas, até o limite estabelecido neste Edital,por candidatos classificáveis, na estrita ordem decrescente da lista,mediante Ordem de Serviço divulgada pela Pró-Reitoria de Ensino deGraduação - PROGRAD.9.6. Ocorrendo vagas remanescentes do percentual previsto para astransferências facultativas, estas poderão ser destinadas às vagas previstaspara os pedidos de matrícula de graduados, e vice-versa.

10. DOS RECURSOS10.1 – Será admitido recurso referente à fase de Pré-Seleção.10.2 – O recurso deverá ser dirigido à Comissão de Pré-Seleção, designadapela Pró-Reitoria de Ensino de Graduação– PROGRAD, situada na RuaCel. Luis, 1161, Pimenta, Crato-CE, no período de 02 (dois) dias úteisapós a divulgação do resultado da Pré-Seleção, a ocorrer no dia 24 denovembro de 2006, conforme item 5.4 deste Edital.10.3 – O recurso deve ser assinado pelo recorrente, sendo protocolado,em via original, na PROGRAD, e endereçada à Comissão de Pré-Seleção.10.4 – Somente serão considerados os recursos interpostos no prazoestipulado e na forma estabelecida com argumentação lógica, objetiva econsistente.10.5 – Os recursos inconsistentes ou fora das especificações estabelecidasneste Edital serão indeferidos.10.6 – Admitir-se-á um único recurso por candidato, devidamentefundamentado, sendo desconsiderado recurso de igual teor.10.7 – Não serão aceitos recursos interpostos por fax, internet, telegramaou outro meio que não seja o especificado neste Edital.10.8 – Os recursos serão analisados e respondidos pela Comissão deJulgamento, em 02 (dois) dias úteis, a contar da data de recebimentodeste.10.9 – Quanto a prova específica só será admitido recurso para modificaçãoou anulação de questão, que deverá ser encaminhada, por escrito, com adevida justificativa, à Comissão Executiva do Vestibular – CEV, até as16:00 horas da data de sua realização.

11. DISPOSIÇÕES GERAIS11.1. A CEV não se responsabilizará pelo extravio de qualquer tipo dedocumentos e objetos pertencente aos candidatos, que porventura, venhaocorrer, durante a Seleção Classificatória, nos locais de realização dasprovas.11.2. Os casos omissos serão resolvidos pela Comissão de julgamento dopresente Processo de Seleção, PROGRAD, CEV e Comissão de Pré-Seleção, respeitando a legislação em vigor.11.3. Os Cursos de Graduação da Unidade Descentralizada de Iguatu sãoauto-sustentáveis, devendo todos os candidatos à Seleção Classificatóriade TRANSFERIDOS e GRADUADOS estarem cientes da obrigatoriedadedo pagamento de taxas escolares mensais.Crato (CE), 27 de setembro de 2006.

José Nilton de FigueiredoREITOR EM EXERCÍCIO


E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** ***


EDITAL Nº037/2006 – GRDIVULGA LISTA DE INSCRIÇÕES DEFERIDAS, CONFORME EDITALNº018/2006-GR QUE FIXA AS NORMAS DO CONCURSO PÚBLICODE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO EFETIVO DE CARGOSDE PROFESSOR AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTO DAUNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA E ORDEM DESERVIÇO Nº01/2006 DA COMISSÃO EXECUTIVA DO CONCURSO.

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com aResolução nº032/2005 – CEPE e subitem 4.7 do Edital nº018/2006 – GR, PUBLICA, para conhecimentos dos interessados, a lista de INSCRIÇÕESDEFERIDAS definitivamente pós análise de recursos, a saber:

INSCRIÇÕES DEFERIDAS

NOME DEPARTAMENTO SETOR DE ESTUDO

Frederyck Sidou Piedade Artes Expressões Tridimensionais

Crato (CE), 27 de setembro de 2006José Nilton de Figueiredo

REITOR EM EXERCÍCIOJoaquim Madeira Reis Júnior

SECRETÁRIO ADJUNTO DA CIÊNCIA, TECNOLOGIA E EDUCAÇÃO SUPERIOR

*** *** ***EDITAL Nº038/2006 – GR

ABRE NOVO PERÍODO DE INSCRIÇÕES PARA O CONCURSOPÚBLICO DE PROVAS E TÍTULOS PARA O PROVIMENTO EFETIVODE CARGOS DE PROFESSOR AUXILIAR, ASSISTENTE E ADJUNTODA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA DE ACORDOCOM O SUBITEM 4.10 DO EDITAL Nº018/2006 – GR.

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA, no uso de suas atribuições legais e em conformidade com aResolução nº032/2005 – CEPE e subitem 4.10 do Edital nº018/2006 – GR, torna público, para conhecimento dos interessados, que estarão REABERTAS,no período de 28 de setembro a 11 de outubro de 2006, as inscrições ao Concurso Público de Provas e Títulos para o provimento de Cargo de ProfessorAuxiliar, Assistente e Adjunto nos Setores de Estudos, Regime de Trabalho, Titulação Mínima exigida e respectivas vagas, indicadas no quadro abaixo:

1. QUADRO DE VAGAS

CH DEPARTAMENTO VAGAS SETOR DE ESTUDO VAGAS/SETOR CATEGORIA REGIME DEDE ESTUDO TRABALHO

Artes 06 Expressões Bidimensionais 01 Auxiliar 40 h + DEExpressões Tridimensionais 01 Auxiliar 40 h + DE

Teoria da Arte 01 Auxiliar 40 h + DELinguagem Corporal 01 Auxiliar 40 h + DEInterpretação Teatral 01 Auxiliar 40 h + DE

Direção Teatral 01 Auxiliar 40 h + DE

TOTAL DE VAGAS 06

2. DOS REQUISITOS2.1 Somente poderão se inscrever no Concurso Público divulgado poreste Edital, portadores de Titulação, conforme requisitos a seguir:Área de Expressões Bidimensionais – Licenciado ou Bacharel em ArtesVisuais com Especialização em Artes Visuais ou áreas afins.Área de Expressões Tridimensionais – Licenciado ou Bacharel em ArtesVisuais com Especialização em Artes Visuais ou áreas afins.Área de Teoria da Arte – Licenciado ou Bacharel em Artes Visuais comEspecialização em Artes Visuais ou áreas afins.Área de Linguagem Corporal – Licenciado ou Bacharel em Artes, ArtesCênicas ou Teatro com Especialização em Teatro ou áreas a fins.Área de Interpretação Teatral – Licenciado ou Bacharel em Artes Cênicasou Teatro com Especialização em Teatro ou áreas afins.Área de Direção Teatral – Licenciado ou Bacharel em Artes Cênicas ouTeatro com Especialização em Teatro ou áreas afins.

3. DAS DISPOSIÇÕES GERAIS3.1. Ao final do período de inscrições e não havendo candidatos inscritos,será reaberto as inscrições por 10 (dez) dias úteis, automaticamente,independentemente de novo Edital, para a mesma classe de ProfessorAuxiliar, porém tendo como requisito apenas a Graduação exigida nosubitem 2.1 deste Edital.3.2. Os demais itens e subitens do Edital nº018/2006 – GR, continuamvigorando de acordo com a redação original que lhes foi atribuída.Crato (CE), 27 de setembro de 2006




*** *** ***

PROVIMENTO Nº063/2006 – GRO REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI – URCA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art.15,XIII do Estatuto desta IES, aprovado pelo Decreto Nº18.136/86, eCONSIDERANDO a necessidade de divulgar para a comunidade as vagasexistentes nos Cursos de Graduação da URCA – Unidade Descentralizadade Iguatu – UDI, para Transferidos e Graduados, de acordo com o Editalnº036/2006 – GR; CONSIDERANDO que o aguardo para tramitação damatéria junto ao CEPE, retiraria a finalidade desta divulgação, causandoprejuízos aos pretendentes desta seleção, RESOLVE: ad referendum doConselho de Ensino, Pesquisa e Extensão – CEPE:

Art.1º - Aprovar o Edital nº036/2006 – GR, que fixa as normasdo Processo de Seleção Classificatória 2007.1 para admissão às vagasexistentes no Curso de Graduação da URCA - Unidade Descentralizadade Iguatu - UDI, para Transferidos e Graduados, cujo anexo passa a fazerparte integrante deste Provimento.

Art.2º - Este Provimento entra em vigor nesta data, revogadasas disposições em contrário.REITORIA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,em Crato, aos 27 de setembro de 2006




*** *** ***PROVIMENTO Nº064/2006 – GR

O REITOR EM EXERCÍCIO DA UNIVERSIDADE REGIONAL DOCARIRI – URCA, no uso das atribuições que lhe conferem o Art.15,XIII do Estatuto desta IES, aprovado pelo Decreto Nº18.136/86, e


CONSIDERANDO que as inscrições do Concurso Público Efetivo regidopelo Edital nº018/2006 – GR e Ordem de Serviço nº01/2006 da ComissãoExecutiva do Concurso estavam abertas no período de 29 de agosto a 20de setembro de 2006; CONSIDERANDO que ao final das inscriçõesrestaram vagas remanescentes; CONSIDERANDO o que prescreve osubitem 4.10 do Edital nº018/2006 – GR, nos seguintes termos:

“4.10 – Encerrado o período de inscrições e não havendocandidatos inscritos com a titulação exigida a Reitoria, apósparecer da Comissão Executiva do Concurso, abriráautomaticamente novo período de inscrição, por 10 (dez) dias,para os setores de estudo que apresentarem vagas remanescentes,alterando a classe exigida para a imediatamente inferior aanteriormente definida, sem prejuízo da data de realização doreferido concurso.”

CONSIDERANDO que houve apenas 01 (um) inscrito para o Setor deEstudo – Expressões Tridimensionais, de um total de 02 (duas) vagas, oque implica consequentemente, a reabertura de inscrições para a classeimediatamente inferior quanto a vaga remanescente; CONSIDERANDOParecer nº01/2006 da Comissão Executiva do Concurso no sentido dareabertura de inscrições, para a classe imediatamente inferior, qual seja,Auxiliar, em todos os Setores de Estudo previstos; CONSIDERANDOque o aguardo para tramitação da matéria junto ao CEPE, retiraria afinalidade desta divulgação, causando prejuízos aos pretendentes destaseleção, RESOLVE: ad referendum do Conselho de Ensino, Pesquisa eExtensão – CEPE:

Art.1º - Aprovar o Edital nº038/2006 – GR, que abre novoperíodo de inscrições para o Concurso Público de Provas e Títulos parao Provimento Efetivo de Cargos de Professor Auxiliar, Assistente eAdjunto da Universidade Regional do Cariri – URCA de acordo com osubitem 4.10 do Edital nº018/2006 – GR, cujo anexo passa a fazer parteintegrante deste Provimento.

Art.2º - Este Provimento entra em vigor nesta data, revogadasas disposições em contrário.REITORIA DA UNIVERSIDADE REGIONAL DO CARIRI – URCA,em Crato, aos 27 de setembro de 2006




*** *** ***

SECRETARIA DA CONTROLADORIA

PORTARIA Nº107/2006 - O SECRETÁRIO-EXECUTIVO DACONTROLADORIA, no uso de suas atribuições legais e competênciaque lhe foi outorgada pela Secretária da Controladoria, através da Portarianº03/2003, de 17 de abril de 2003, publicada no Diário Oficial do Estadode 29 de abril de 2003, RESOLVE AUTORIZAR nos termos do art.78,combinado com o art.120, inciso I do art.123 da Lei nº9.809, de 18 de

SECRETARIA DA CULTURA

PORTARIA Nº221/2006 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE ALTERAR, a gratificação previstano art.132, inciso IV, combinado com o art.135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, atribuída a PEDRO DOMINGUES MONTEIROJUNIOR , matrícula nº1518971-1, através da Portaria 129/2005, datadade 08 de agosto de 2005 e publicada no Diário Oficial do Estado de 06 deoutubro de 2005, para R$2.675,19 (dois mil, seiscentos e setenta ecinco reais e dezenove centavos), a partir da data da publicação.SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 28 de setembro de 2006.

Cláudia Sousa LeitãoSECRETÁRIA DA CULTURA


*** *** ***PORTARIA Nº222/2006 - A SECRETÁRIA DA CULTURA, no uso desuas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora MARIAAUXILIADORA GUIMARÃES , ocupante do cargo de SUPERVISOR DENÚCLEO, símbolo DAS-1, matrícula nº1067111-6, desta SECRETARIA,a viajar à cidade de Crato/CE, no período de 18 a 19/09/2006, a fim departicipar do lançamento do Escritório do Cariri (para fomentar a Culturae a Arte), concedendo-lhe 01 diária e meia, no valor unitário de R$61,54(sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$92,31(noventa e dois reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 1º;alínea “b” do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaSECRETARIA. SECRETARIA DA CULTURA, em Fortaleza, 15 desetembro de 2006.



*** *** ***

dezembro de 1973, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS,ao servidor RICARDO DE ALMEIDA ARAÚJO , ocupante do cargode ASSESSOR TÉCNICO, matrícula nº163.359.1.6, lotado na Secretariada Controladoria, a importância de R$500,00 (quinhentos reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº233/2006. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.SECRETARIA DA CONTROLADORIA, em Fortaleza, 26 de setembrode 2006.

Roberto Múcio Vieira ChagasSECRETÁRIO-EXECUTIVO DA CONTROLADORIA


*** *** ***

FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ

PORTARIA Nº074/2006 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade defazerem cobertura jornalística sobre a abertura do Seminário e Oficinas do II Festival Latino-Americano de Curta-Metragem de Canoa Quebrada, emCanoa-Quebrada - Aracati, no período de 05 à 10/09/06, concedendo-lhes cincodiárias e meia, de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária desta Fundação. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DO CEARÁ - FUNTELC, em Fortaleza, 04 de setembro de 2006.

Glauber Santos Paiva FilhoPRESIDENTE



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº074/2006 DE 04 DE SETEMBRO DE 2006

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL

José Amauri Moreira Pontes Operador de Camera Externa V 5 à 10/09/2006Canoa Quebrada Aracati 5 ½ 48,95 269,23 269,23Raimunda Alencar Matias Redatora IV 05 à 10/09/2006 Canoa Quebrada Aracati 5 ½ 51,75 284,62 284,62Marcus Vinícius Pinheiro Brandão Operador de Vídeo Teipe V 05 à 10/09/2006Canoa Quebrada Aracati 5 ½ 48,95 269,23 269,23

*** *** ***Nº DO DOCUMENTO 011/2006

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO SILVIA HELENA PEREIRA DE CARVALHO, de acordo com o art.3º e §1º,2º e 3º do Decreto 26.818 de 08/11/2002, D.O. 12/11/2002, comunica aos interessados que no dia 23/10/2006 às 08:15, através do sitewww.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado Pregão Eletrônico, destinado a AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA SUPRIR O


ALMOXARIFADO DA FUNTELC, DE ACORDO COM ESPECIFI-CAÇÕES CONTIDAS NO ANEXO I DO EDITAL. Para maioresinformações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverãodirigir-se à COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DA FUNTELC,RUA OSWALDO CRUZ - 1985 - ALDEOTA, no horário de 08:00h AS12:00h e das 13:00h as 17:00h, ou pelos sites: www.sead.ce.gov.br ouwww.licitacoes-e.com.br. FUNDAÇÃO DE TELEDUCAÇÃO DOCEARÁ, em Fortaleza,, 02 de outubro de 2006.

Silvia Helena Pereira de CarvalhoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

Lúcia de Carvalho CidrãoSECRETÁRIA ADJUNTA DA CULTURA


*** *** ***

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta do processo Nº052264599/SPU,resolve de acordo com o inciso I, do artigo 1º da Lei Nº13.728, de 11 dejaneiro de 2006 e em conformidade com o Decreto Nº28.172, de 07 demarço de 2006, AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DEFINITIVA detrabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais,da servidora MARIA VALDECI CHAVES , matrícula Nº087266-1-2,que exerce a função de Professor Especializado, referência 21, integrantedo Grupo Ocupacional do Magistério, lotado(a) no Crede CREDE 13 -CRATEÚS, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daEducação Básica, a partir de 01 de agosto de 2006. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2006.

Lúcio Gonçalo de AlcântaraGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Luís Eduardo de Menezes LimaSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta do processo Nº054398258/SPU,resolve de acordo com o inciso II, do artigo 1º da Lei Nº13.728, de 11 dejaneiro de 2006 e em conformidade com o Decreto Nº28.172, de 07 demarço de 2006, AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DEFINITIVA detrabalho de 26 (vinte e seis) horas semanais para 40 (quarenta) horassemanais, da servidora MARIA AMELIA ROMANA DONASCIMENTO , matrícula Nº002761-1-1, que exerce a função deProfessor Ensino Técnico Especializado, referência 22, integrante doGrupo Ocupacional do Magistério, lotado(a) no Crede CREDE 6 -SOBRAL, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daEducação Básica, a partir de 01 setembro de 2006. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta do processo Nº060680342/SPU, resolvede acordo com o inciso II, do artigo 1º da Lei Nº13.728, de 11 de janeiro de2006 e em conformidade com o Decreto Nº28.172, de 07 de março de 2006,AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DEFINITIVA de trabalho de 20 (vinte)horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, da servidora MARIAOTILIA DA CONCEICAO ALVES SALES , matrícula Nº072100-1-9,que exerce a função de Professor Especializado, referência 21, integrante doGrupo Ocupacional do Magistério, lotado(a) no Crede CREDE 6 - SOBRAL,integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação Básica, apartir 01 de agosto de 2006. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 05 de outubro de 2006.




*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta do processo Nº062428799/SPU,resolve de acordo com o inciso I, do artigo 1º da Lei Nº13.728, de 11 dejaneiro de 2006 e em conformidade com o Decreto Nº28.172, de 07 demarço de 2006, AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DEFINITIVA detrabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais,da servidora MARJORIE ROSE NATALENSE MELO , matrículaNº070945-1-5, que ocupa o cargo de Professor Especializado, referência21, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotado(a) no CredeCREDE 21 - FORTALEZA (21), integrante da Estrutura Organizacionalda Secretaria da Educação Básica, a partir de 01 de agosto de 2006.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 deoutubro de 2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta do processo Nº054621682/SPU,resolve de acordo com o inciso I, do artigo 1º da Lei Nº13.728, de 11 dejaneiro de 2006 e em conformidade com o Decreto Nº28.172, de 07 demarço de 2006, AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DEFINITIVA detrabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais,do servidor FRANCISCO ELIAS PAIVA ROCHA , matrículaNº032733-1-8, que exerce a função de Professor Ensino Técnico PlenoI, referência 14, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotado(a)no Crede CREDE 21 - FORTALEZA (21), integrante da EstruturaOrganizacional da Secretaria da Educação Básica, a partir de 01 desetembro de 2006. PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 05 de outubro de 2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta do processo Nº052509044/SPU,resolve de acordo com o inciso I, do artigo 1º da Lei Nº13.728, de 11 dejaneiro de 2006 e em conformidade com o Decreto Nº28.172, de 07 demarço de 2006, AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DEFINITIVA detrabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais,da servidora FRANCISCA LUISA AMANCIO DE OLIVEIRA ,matrícula Nº090403-1-5, que exerce a função de Professor Pleno II,referência 18, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotado(a)no Crede CREDE 12 - QUIXADÁ, integrante da Estrutura Organizacionalda Secretaria da Educação Básica, a partir de 01 de setembro de 2006.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 deoutubro de 2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta do processo Nº054407494/SPU,resolve de acordo com o inciso III, do artigo 1º da Lei Nº13.728, de 11 dejaneiro de 2006 e em conformidade com o Decreto Nº28.172, de 07 demarço de 2006, AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DEFINITIVA detrabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais,da servidora RITA BEVILAQUA LIMA , matrícula Nº022254-1-7, queexerce a função de Professor Especializado, referência 21, integrante doGrupo Ocupacional do Magistério, lotado(a) no Crede CREDE 5 -TIANGUÁ, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daEducação Básica, a partir da publicação deste Ato. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2006.




*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta do processo Nº054407346/SPU,resolve de acordo com o inciso I, do artigo 1º da Lei Nº13.728, de 11 dejaneiro de 2006 e em conformidade com o Decreto Nº28.172, de 07 demarço de 2006, AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DEFINITIVA detrabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais, daservidora ELIZETE DA CUNHA EUFRASIO , matrícula Nº073608-1-9,que exerce a função de Professor Ensino Técnico Especializado,referência 21, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotado(a)no Crede CREDE 5 - TIANGUÁ, integrante da Estrutura Organizacionalda Secretaria da Educação Básica, a partir de 01 de agosto de 2006.PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 deoutubro de 2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta do processo Nº052264440/SPU,resolve de acordo com o inciso I, do artigo 1º da Lei Nº13.728, de 11 dejaneiro de 2006 e em conformidade com o Decreto Nº28.172, de 07 demarço de 2006, AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DEFINITIVA detrabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais,da servidora MARIA ANETE BEZERRA , matrícula Nº120646-1-6, queocupa o cargo de Professor Especializado, referência 21, integrante doGrupo Ocupacional do Magistério, lotado(a) no Crede CREDE 13 -CRATEÚS, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria daEducação Básica, a partir de 01 de agosto de 2006. PALÁCIO IRACEMADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2006.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta do processo nº062539256/SPU,resolve de acordo com o inciso I, do artigo 1º da Lei Nº13.728, de 11 dejaneiro de 2006 e em conformidade com o Decreto Nº28.172, de 07 demarço de 2006, AMPLIAR A CARGA HORÁRIA DEFINITIVA detrabalho de 20 (vinte) horas semanais para 40 (quarenta) horas semanais,da servidora FRANCISCA DOS SANTOS GOMES, matrículaNº000525-1-5, que exerce a função de Professor Especializado, referência21, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, lotado(a) no Crede- 21, integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da EducaçãoBásica, a partir de 01 de agosto de 2006. PALÁCIO IRACEMA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro de 2006.




*** *** ***PORTARIA GAB Nº0176/06 - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais quelhe confere o Art.93, incs. I e III da Constituição do Estado do Ceará de1989, atualizada pela Emenda Constitucional nº43, de 14 de outubro de1999, conforme dispõe o art.1º da INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº02,de 16 de março de 2005- Tribunal de Contas do Estado Ceará, resolveinstaurar a Tomada de Contas Especial, com o objetivo de apuraros fatos constantes no processo nº2.217/2006-9/TCE, atinente arepresentação efetivada pela Procuradoria Geral do Município de Barro,em virtude da inadimplência do Convênio nº162/2003 (ProjetoAlfabetização é Cidadania), celebrado entre a Secretaria da EducaçãoBásica/CE e este Município, o qual teve cobertura de recursos dasseguintes fontes, 82-FNDE-Fundo Nacional de Desenvolvimento daEducação e 48-BIRD-Banco Internacional para Reconstrução eDesenvolvimento, a qual designa as SERVIDORAS: Francisca ErbeneMartins Bernardino, Tomadora de Contas, Matrícula nº091225-1-6,cargo: Contador, com suporte das servidoras, Célia Maria Castro Sales,

Matrícula nº032304-1-4, cargo: Agente de Administração e AlreniceMaciel Diógenes, Matrícula nº119426-1-X, cargo: Professora. Ficaconcedido o prazo de 30 (trinta) dias para a conclusão dos trabalhos,devendo esta Portaria entrar em vigor na data de sua publicação.SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº2250/2006 – NUNDV/CEGRH. - O SECRETÁRIODA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta do processo nº062394363/SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO do ex-servidor JOSE GASPARSOBRINHO, Professor Especializado, integrante do Grupo Ocupacionaldo Magistério, referência 21, matrícula(s) nº024719-1-4, ocorrido em24 de setembro de 2006, conforme Certidão de Óbito expedida peloCARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município de FORTALEZA, em25 de setembro de 2006, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II doartigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 3 de outubro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº2255/2006 – NUNDV/CEGRH. - O SECRETÁRIODA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta do processo nº062922572/SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO da ex-servidora MARIA PEREIRADUARTE , Auxiliar de Serviços Gerais, integrante do Grupo Ocup.Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência 05,matrícula(s) nº075199-1-5, ocorrido em 07 de setembro de 2006,conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO RIBAMAR 1ºOFÍCIO - REGISTRO CIVIL no Município de CARIRE, em 11 desetembro de 2006, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II doartigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIADA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 4 de outubro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº2257/2006 – NUNDV/CEGRH. - O SECRETÁRIODA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta do processo nº060190000/SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO da ex-servidora VANDA MARIAMARTINS MESQUITA , Auxiliar de Administração, integrante do GrupoOcup. Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, referência15, matrícula(s) nº024740-1-8, ocorrido em 21 de setembro de 2006,conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO TAVARES 1ºOFÍCIO-REGISTRO CIVIL no Município de IPU, em 22 de setembrode 2006, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º doDecreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 4 de outubro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº2258/2006 – NUNDV/CEGRH. - O SECRETÁRIODA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo emvista o que consta do processo nº064133753/SPU, RESOLVENOTIFICAR O FALECIMENTO do ex-servidor EXPEDITOFERREIRA DA ROCHA , Auxiliar de Serviços Gerais, integrante doGrupo Ocup. Atividades de Apoio Administrativo e Operacional,referência 09, matrícula(s) nº081301-1-6, ocorrido em 18 de maio de2006, conforme Certidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIOALENCAR ARARIPE no Município de FORTALEZA, em 22 de maiode 2006, face ao que dispõe o artigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º doDecreto nº20.768, de 11 de junho de 1990. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 4 de outubro de 2006.


*** *** ***


PORTARIA Nº2262/2006 – NUNDV/CEGRH. - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA, no uso de suas atribuições legais, e tendo em vistao que consta do processo nº062392840/SPU, RESOLVE NOTIFICAR O FALECIMENTO da ex-servidora ASTROGILDA MOURA DE MELO ,Professor, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 08, matrícula(s) nº052940-1-0, ocorrido em 02 de junho de 2006, conformeCertidão de Óbito expedida pelo CARTÓRIO NORÕES MILFONT no Município de FORTALEZA, em 02 de junho de 2006, face ao que dispõe oartigo 64, inciso II, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com os incisos I e II do artigo 4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de1990. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA, Fortaleza, 4 de outubro de 2006.


*** *** ***CORRIGENDA

No Diário Oficial do Estado Série 2 Ano V Nº239, de 16 de dezembro de 2002, que publicou o Ato Governamental, datado de 10 de dezembro de2002, de ampliação de carga horária, para suprir carência temporária, aos SERVIDORES pertencentes ao Grupo Ocupacional de Magistério de 1º e2º Graus da Rede Oficial de Ensino, desta SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ONDE SE LÊ:

NOME MATRÍCULA CARGO INÍCIO TÉRMINO CARGA CARGA PROCESSO MUNICÍPIOHORÁRIA ATUAL HORÁRIA AMPL

MARIA JOSE MAIA DE ARAUJO 17327119 PROFESSOR 01/09/2002 31/12/2002 20 20 024401625 FORTALEZAESPECIALIZADO

LEIA-SE :

NOME MATRÍCULA CARGO INÍCIO TÉRMINO CARGA CARGA PROCESSO MUNICÍPIOHORÁRIA ATUAL HORÁRIA AMPL

MARIA JOSE MAIA DE ARAUJO 17327119 PROFESSOR 02/01/2002 31/12/2002 20 20 024401625 FORTALEZAESPECIALIZADO

PALÁCIO IRACEMA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro 2006.Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁFrancisco Nilson Alves Diniz

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃOLuís Eduardo de Menezes Lima

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA


No Diário Oficial do Estado nº093, de 19 de maio de 2006, que ampliou a carga horária, para suprir carência temporária, aos SERVIDORESpertencentes ao Grupo Ocupacional de Magistério de 1º 2º Graus da Rede Oficial de Ensino, desta SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. ONDESE LÊ:

Crede 1

Nome Matrícula Cargo Carga Horária Processo Carga HoráriaAtual Planejamento

Jose Flavio de Souza Freire 12185510 PROFESSOR 20 041396979 2ESPECIALIZADO

Município Escola Modalidade Nível Etapa Disciplina Início Fim CH Ampliar

MARACANAU EEFM JOSE DE BORBA Médio Conv. Médio 1ª série s/habGEOGRAFIA 02/02/2004 31/12/2004 6VASCONCELOS

GUAIUBA EEFM JOSE DE BORBA Médio Conv. Médio 2ª série s/habGEOGRAFIA 02/02/2004 31/12/2004 2VASCONCELOS

Total CH Ampliada: 10

LEIA - SE

Crede 1

Nome Matrícula Cargo Carga Horária Processo Carga HoráriaAtual Planejamento

Jose Flavio de Souza Freire 12185510 PROFESSOR 20 041396979 2ESPECIALIZADO

Município Escola Modalidade Nível Etapa Disciplina Início Fim CH Ampliar



Total CH Ampliada: 10

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 05 de outubro 2006.Lúcio Gonçalo de Alcântara

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁFrancisco Nilson Alves Diniz

SECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃOLuís Eduardo de Menezes Lima

SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA

*** *** ***


CONSELHO DE EDUCAÇÃO DO CEARÁ

CADASTRO DE PARECERES Emissão: 03/10/06RELAÇÃO DE PARECERES 00277/06, 00291/06, 00297/06, 00336/06, 00365/06, 00367/06, 00368/06, 00375/06,

00379/06 E 00419/06

PARECER SPU RELATOR CÂMARA EMENTA

00277/06 053652959 REGINA MARIA HOLANDA AMORIM CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e MédioProfessora Maria da Conceição Porfírio Teles, nestacapital, renova o reconhecimento dos cursos de ensinofundamental e médio, aprova-os na modalidadeeducação de jovens e adultos, com validade até31.12.2009, e homologa o regimento escolar.

00291/06 061537144 JORGELITO CALS DE OLIVEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Prorroga o credenciamento do Colégio Padre Viana, deBrejo Santo, reconhece os cursos de ensinofundamental e médio e autoriza o funcionamento daeducação infantil, até 31.12.2006.

00297/06 053653475 SELENE MARIA PENAFORTE SILVEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e MédioGrijalva Costa, de Ubajara, renova o reconhecimentodos cursos de ensino fundamental e médio, aprova-osna modalidade educação de jovens e adultos, até31.12.2009, autoriza o exercício de direção em favorde Lúcia Maria Alves de Souza, até ulteriordeliberação deste Conselho, e homologa o regimentoescolar.

00336/06 054757398 MARIA PALMIRA SOARES DE MESQUITA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Credencia a Escola de Ensino Infantil e FundamentalMundo Mágico, de Juazeiro do Norte, autoriza ofuncionamento da educação infantil, reconhece o cursode ensino fundamental, até 31.12.2009, e homologa oregimento escolar.

00365/06 053652690 REGINA MARIA HOLANDA AMORIM CAMARA DA EDUCACAO BASICA Credencia o Colégio Pessoa Paiva, em Barreira,autoriza o funcionamento da educação infantil, renovao reconhecimento do curso de ensino fundamental,com validade até 31.12.2009, e homologa o regimentoescolar.

00367/06 054758556 REGINA MARIA HOLANDA AMORIM CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia o Centro Educacional CenecistaMonsenhor Tabosa, em Morada Nova, autoriza ofuncionamento da educação infantil, renova oreconhecimento dos cursos de ensino fundamental emédio, aprova-os na modalidade educação de jovens eadultos, com validade até 31.12.2009, e homologa oregimento escolar.

00368/06 052421740 REGINA MARIA HOLANDA AMORIM CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia a Escola de Ensino Fundamental e MédioIrapuan Cavalcante Pinheiro, nesta capital, renova oreconhecimento dos cursos de ensino fundamental emédio, aprova-os na modalidade educação de jovens eadultos, com validade até 31.12.2009, e homologa oregimento escolar.

00375/06 062868888 JORGELITO CALS DE OLIVEIRA CAMARA DA EDUCACAO BASICA Homologa a equivalência dos estudos feitos por LucasBrasil de Moraes, em escola estrangeira.

00379/06 052424413 ANGÉLICA MONTEIRO CAMARA DA EDUCACAO BASICA Recredencia o Colégio Evolutivo, de Maracanaú,autoriza o funcionamento da educação infantil, renovao reconhecimento dos cursos de ensino fundamental emédio, aprova-os na modalidade educação de jovens eadultos, até 31.12.2010, e homologa o regimentoescolar.

00419/06 062867873 VILIBERTO CAVALCANTE PORTO CAMARA DA EDUCACAO SUPERIOR E Responde a consulta formulada pelo professor AntonioPROFISSIONAL Moreira Oliveira, afirmando que o Diploma de

Licenciado em Pedagogia a ele outorgado pelaUniversidade Estadual do Ceará-UECE, em 2001, nãoo habilita ao ensino da Filosofia e da Sociologia comocomponentes curriculares de Ensino Médio.

Total de Pareceres: 10

Rda. Aurila Maia FreireSECRETÁRIA GERALGuaraciara Barros Leal

PRESIDENTE


No Diário Oficial nº185, datado de 28 de setembro de 2006, que publicouo Extrato de Aditivo ao Contrato nº018/2004. Onde se lê: Alterar ascláusulas segunda e terceira do Contrato original que versam sobre prazoe valor contratual. Leia-se: Alterar as cláusulas segunda e terceira doContrato original que versam sobre prazo que é de 12 (doze) meses acontar de 14 de setembro de 2006 e o valor contratual de R$295.980,36(Duzentos e noventa e cinco mil, novecentos e oitenta reais e trinta eseis centavos). Fortaleza, aos 02 de outubro de 2006.

Maria Cláudia Leite CoêlhoASSISTENTE JURÍDICO


*** *** ***

SECRETARIA DO ESPORTE E JUVENTUDE

PORTARIA Nº211/2006 - O SECRETÁRIO DO ESPORTE EJUVENTUDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,RESOLVE CONSTITUIR a Comissão Examinadora para Seleção deEstagiários de Nível Superior, de acordo com o art.8º e parágrafos 1º e 2º do

Decreto 26.740 de 12 de setembro de 2002, composta pelos SERVIDORESCARLOS ALBERTO CAVALCANTE FARIAS, Coordenador, Matrículanº138991.1.8, RICARDO SÁ BENEVIDES, Orientador de Célula, Matrículanº138963.1.3 e ZULEIDE SOLANE ARAÚJO MATOS, Orientador deCélula, Matrícula nº166075.1.7, ficando sob a coordenação do primeiro.Secretaria do Esporte e Juventude, em Fortaleza, 03 de outubro de 2006.

Joaquim Guedes Martins Neto do CearáSECRETÁRIO DO ESPORTE E JUVENTUDE



No Diário Oficial nº166, 31 de agosto de 2006, que publicou o Extrato deConvênio nº187/2006. Onde se lê: DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:42100001.27.811.211.10945.01.33904200.00.0. Leia-se: DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 42100001.27.811.211.10945.22.33904200.00.0.Fortaleza, 05 de outubro de 2006.

Ricardo Sá Benevides MagalhãesASSESSOR JURÍDICO

*** *** ***


SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, e nos termos dos arts.5º, parágrafo único,inciso I, 6º, inciso II e 8º, todos da Lei Complementar nº21, de 29 dejunho de 2000, e art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembrode 2000, e tendo em vista o que consta do Processo nº01035553-7 doSistema de Protocolo Único - SPU, RESOLVE conceder a NILZAMENDES DO NASCIMENTO, viúva de José Moreira do Nascimento,ex-militar da Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de 2ºSGT PM, reformado com proventos de 1º SGT PM, matrículanº016635-1-8, falecido em 10 de janeiro de 2001, uma pensão mensalno valor de R$867,73 (oitocentos e sessenta e sete reais e setenta etrês centavos), com vigência a partir da data do óbito. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 04 de outubro de 2006.

José Maria Martins MendesSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, e nos termos dos arts.5º, Parágrafo Único,inciso II, e 6º, inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junhode 2000, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº02097238-5 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a VERA LÚCIA RIBEIRO e LÚCIA MARIARIBEIRO , Filhas maiores e inválidas de Domingos Ribeiro Filho, ex. -militar da Polícia Militar do Ceará, inativado na graduação de Cabo PM,matrícula nº017.674-1-0, falecido em 08 de janeiro de 2003, uma pensãono valor mensal R$844,51 (oitocentos e quarenta e quatro reais ecinqüenta e um centavos), com vigência a partir da data do óbito eR$939,93 (novecentos e trinta e nove reais e noventa e três centavos),a partir do dia 01/10/2004 (data do óbito da Sra. Vera Lúcia Ribeiro), aser rateada na forma e valores abaixo especificados, observando o dispostodo art.3º, da Lei Complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitosdo ato que concedeu pensão provisória às beneficiárias acima indicadas,publicado no D.O.E de 05 de agosto de 2005.A partira da data do óbitoVera Lúcia Ribeiro(filha maior inválida nascida em 18/10/1958)....... R$ 422,26Lúcia Maria Ribeiro(filha maior inválida nascida em 10/05/1953)....... R$ 422,26A partir de 01/10/2004 (data do falecimento da Sra. Vera Lúcia Ribeiro)Lúcia Maria Ribeiro(filha maior inválida nascida em 10/05/1953)....... R$ 939,93GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº062489968 e 062199919do Sistema de Protocolo Único - SPU, resolve conceder a REGINANUNES DE SOUZA, viúva de Nelson Moraes de Sousa ex-servidor daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, exercente da função de Agentede Administração, ref. 21, matrícula nº095335-1-6, falecido em 22 dejunho de 2006, uma pensão provisória mensal no percentual de 80% dovalor da remuneração ou proventos correspondente a R$381,12(trezentos e oitenta e um reais e doze centavos), com vigência a partir

da data do óbito em 22 de junho de 2006. GABINETE DO SECRETÁRIODA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubrode 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº06223520-6 do spu,RESOLVE conceder a STENIO ROCHA CARVALHO LIMA , viúvode LETICIA FONTENELE CARVALHO LIMA ex-servidora da JUNTACOMERCIAL DO ESTADO DO CEARÁ, aposentada na função deADVOGADO CLASSE IV REF. 24, matrícula nº0001621-7, falecida em20 de junho de 2006, uma pensão mensal no valor de R$1.786,70 (hummil, setecentos e oitenta e seis reais e setenta centavos), com vigênciaa partir do óbito em 20 de junho de 2006, observado o disposto doart.3º, da Lei complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos doato que concedeu pensão provisória ao beneficiário acima indicado,publicado no D.O.E. de 14 de julho de 2006. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de outubro de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº05468271-1 do SPU,RESOLVE conceder a RITA INÊS FERNANDES DE OLIVEIRA , viúvade ANTONIO LINS DE OLIVEIRA, ex-servidor da Superintendênciada Polícia Civil da Secretaria da Segurança Pública e Defesa Social,aposentado no cargo de Comissário de Polícia, GSP-14, atualmentedenominado Inspetor de Polícia Civil de 4ª Classe, de acordo com a Leinº13.034, de 30.06.2000, matrícula nº010.273-2-8, falecido em 20 defevereiro de 2006, uma pensão mensal no valor de R$1.865,73 (HumMil Oitocentos e Sessenta e Cinco Reais de Setenta e Três Centavos),com vigência a partir do óbito em 20.02.2006, observado o disposto doart.3º, da Lei complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos doato que concedeu pensão provisória à beneficiária acima indicada,publicado no D.O.E. de 15.05.2006. GABINETE DO SECRETÁRIODA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubrode 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004 e nos termos dos art.6º,Parágrafo Único, inciso I e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 dejunho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembrode 2003, Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº05312372-7/SPU, RESOLVE CONCEDER aALOYLSON GREGÓRIO DE TOLEDO PINTO , viúvo de


JOSENEIDE FRANKLIN CAVALCANTE ex-servidora da FundaçãoUniversidade Estadual do Ceará - FUNECE, aposentada na função deProfessor Adjunto nível IV, atualmente Professor, classe Adjunto nívelXII, matrícula nº3080.1-3, falecida em 1º de outubro de 2005, umapensão mensal no valor da totalidade dos proventos da servidora falecida,até o limite máximo estabelecido para os benefícios do regime geral deprevidência social, acrescido de setenta por cento da parcela excedentea este limite, correspondente a R$4.006,68 (Quatro mil seis reais esessenta e oito centavos), com vigência a partir do óbito em 1º deoutubro de 2005, observado o disposto no art.3º, da Lei complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e cessar os efeitos do ato que concedeupensão provisória ao beneficiário acima indicado, publicado no D.O.E.de 11 de novembro de 2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº56, de 07 de janeiro de 2004, art.168,§4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela Emenda Constitucionalnº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999,alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de 2003,art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, LeiComplementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o queconsta do Processo nº04245680-0 do SPU, RESOLVE conceder aALDENIRA OLIVEIRA MAGALHÃES , viúva de Jacob BarbosaMagalhães ex-servidor do Departamento de Edificações, Rodovias eTransportes, aposentado na função de Auxiliar de Serviços Gerais -ADO 12, matrícula nº008.428-1-8, falecido em 15 de junho de 2.004,uma pensão mensal no valor de R$387,67 (Trezentos e oitenta e setereais e sessenta e sete centavos), com vigência a partir do óbito em 15de junho de 2.004, observado o disposto do art.3º, da Lei complementarnº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos do ato que concedeu pensãoprovisória à beneficiária acima indicada, publicado no D.O.E. de 21 dejulho de 2.004. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº06337954-6 do Sistema deProtocolo Único - SPU, resolve conceder a DANIEL FURTADO DEMENDONÇA , viúvo de MARIA LUIZA HOLANDA FURTADO DEMENDONÇA ex-servidora da Secretaria da Educação Básica do Estadodo Ceará - Seduc, exercente da função de Professor Especializado referência21, carga horária 20 horas, matrícula nº045785-1-1, falecida em 16 desetembro de 2006, uma pensão provisória mensal no percentual de80% do valor da remuneração ou proventos correspondente a R$781,76(setecentos e oitenta e um reais e setenta e seis centavos), com vigênciaa partir da data do óbito em 16 de setembro de 2006. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de outubro de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,

art.168, §4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, incisos I e II, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº06289264-9 do Sistema deProtocolo Único - SPU, resolve conceder a INÁCIO CARLOSGOMES NEGREIROS e NAYANNA ALBUQUERQUE ROCHANEGREIROS, viúvo e filha menor, respectivamente, de MARIA DOSOCORRO ALBUQUERQUE ROCHA NEGREIROS ex-servidora daSecretaria da Educação Básica do Estado do Ceará - Seduc, exercente dafunção de Professor Especializado, referência 21, carga horária 20 horas,matrícula nº081469-1-8, falecido em 23 de agosto de 2006, uma pensãoprovisória mensal no percentual de 80% do valor da remuneração ouproventos correspondente a R$739,51 (setecentos e trinta e nove reaise cinquenta e um centavos), com vigência a partir da data do óbito em23 de agosto de 2006, a ser rateada na forma e valores abaixoespecificados:

Nome/Parentesco Data de Nascimento Valor

INÁCIO CARLOS GOMES NEGREIROS 04/11/1952 369,75NAYANNA ALBUQUERQUE ROCHA NEGREIROS 08/03/1990 369,75

GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso I, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56/2004, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único,inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junhode 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de 31 de dezembro de2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000,Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista oque consta do Processo nº04108721-6 do Sistema do Protocolo Único -SPU, RESOLVE conceder a ZULMIRA MARANGUAPE DA CUNHA ,viúva de RAIMUNDO LOURENCO DA CUNHA, ex-serventuário daJustiça, aposentado pelo Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, nocargo de Juiz Especial de Casamento do Distrito de Tabatinga, Comarcade Tianguá de 1ª entrância, hoje denominado de Juiz de Casamento,Símbolo W030, matrícula nº034806-1-6, falecido em 14 de março de2004, uma pensão mensal no valor de R$366,00 (trezentos e sessentae seis reais), com vigência a partir do óbito, observado o disposto doart.3º, da Lei complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos doato que concedeu pensão provisória à beneficiária acima indicada,publicado no Diário Oficial do Estado de 24 de maio de 2004. GABINETEDO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 04 de outubro de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº39, de 05 de maio de 1999, alterada pelas Emendas Constitucionaisnº52, de 29 de abril de 2003, e nº55, de 22 de dezembro de 2003,art.168, §4º, inciso II, da Constituição Estadual alterado pela EmendaConstitucional nº56, de 07 de janeiro de 2004, e nos termos dos arts.6º,Parágrafo Único, inciso I, e 7º, inciso II e 9º, da Lei Complementarnº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela Lei Complementar nº38, de31 de dezembro de 2003, art.7º da Lei Complementar nº24, de 23 denovembro de 2000, Lei Complementar nº31, de 05 de agosto de 2002,e tendo em vista o que consta do Processo nº050880233 do Sistema deProtocolo Único - SPU, RESOLVE conceder a TANIA MARIAPINHEIRO OLIVEIRA , viúva de Antonio Joaquim de Oliveira Netoex-servidor da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no exercício dafunção de Médico, ref.10, matrícula nº402578-2-9, falecido em 03 deabril de 2005, uma pensão mensal no valor da totalidade da remuneraçãoou proventos do servidor falecido, até o limite máximo estabelecidopara os benefícios do regime geral de previdência social, acrescido de


setenta por cento da parcela excedente a este limite, correspondente aR$3.323,06 (três mil, trezentos e vinte três reais e seis centavos), comvigência a partir do óbito em 03 de abril de 2005, observado o dispostodo art.3º, da Lei complementar nº31, de 05/08/2002, e cessar os efeitos doato que concedeu pensão provisória à beneficiária acima indicada, publicadono D.O.E. de 03 de maio de 2005. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1.º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999 e nos termos dos arts.6º Parágrafo Único, inciso II, 7ºinciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, artigo7º, da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, e tendo emvista o que consta do Processo nº00175100-0 do Sistema de ProtocoloÚnico, RESOLVE CONCEDER a ANTONIO RODRIGUES MORORÓNETO , (nascido em 04/04/1994) filho menor de MARIA TAVARESRODRIGUES MORORÓ, ex-servidora da Secretaria da Educação Básicado Estado do Ceará - SEDUC, exercente da função de PROFESSORENSINO TÉCNICO ESPECIALIZADO, referência 21, Matrículanº034320-1-7; carga horária 20 horas, falecida em 09 de outubro de 2000,uma pensão no valor mensal de R$638,06 (Seiscentos e trinta e oito reaise seis centavos), com vigência a partir da data do óbito, observado odisposto no art.3º, da Lei Complementar nº31 de 05 de agosto de 2002 eCESSAR OS EFEITOS do ato que concedeu pensão provisória ao beneficiárioacima indicado, publicado no D.O.E. de 20/08/2004. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 04 de outubro de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda n.º39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º Parágrafo Único, inciso II, 7ºinciso II e 9º, da Lei Complementar n.º12, de 23 de junho de 1999,artigo 7.º, da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000 etendo em vista o que consta do Processo nº00175100-0 do Sistema deProtocolo Único, RESOLVE CONCEDER a ANTONIO RODRIGUESMORORÓ NETO , (nascido em 04/04/1994), filho menor de MARIATAVARES RODRIGUES MORORÓ, ex-servidora da Secretaria daEducação Básica do Estado do Ceará - SEDUC, aposentada na função dePROFESSOR INICIANTE II, referência 9, Matrícula nº074131-1-4,carga horária 40 horas, falecida em 09 de outubro de 2000, uma pensãono valor mensal de R$690,30 (Seiscentos e noventa reais e trintacentavos), com vigência a partir da data do óbito, observado o dispostono art.3º, da Lei Complementar nº31 de 05 de agosto de 2002 e CESSAROS EFEITOS do ato que concedeu pensão provisória ao beneficiárioacima indicado, publicado no D.O.E. de 22/09/2004. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 04 de outubro de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II, daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.5º, parágrafo único, inciso I e II, 6º,inciso II e 8º, da Lei Complementar nº21, de 29 de junho de 2000 eart.7º da Lei Complementar nº24, de 23 de novembro de 2000, e tendoem vista o que consta do Processo nº02057906-3 do Sistema de ProtocoloÚnico, resolve REVER o ato datado de 12/12/2002, publicado no DOEnº243, de 20/12/2002, pág 35, julgado legal pelo Tribunal de Contas doCeará, conforme Resolução nº394/2003, de 26/02/2003, que concedeua ISABEL CRISTINA BRASIL POMPEU , CÍCERA LAURABRASIL POMPEU e CÍCERA LARISSA BRASIL POMPEU , viúvae filhas menores, respectivamente, de Lauro Souza Pompeu, ex-militarda Polícia Militar do Ceará, onde ocupava a graduação de SubtenentePM, matrícula funcional nº000.964-1-5, falecido em 12 de julho de2002, uma pensão mensal no valor de R$1.652,75 (hum mil, seiscentose cinqüenta e dois reais e setenta e cinco centavos), com vigência apartir da data do óbito, em decorrência da promoção post - mortem do

ex-servidor ao posto de 1º Tenente PM, conforme publicação no DOEnº110, de 12/06/2006, pág 76, a ser rateada na forma e valores abaixodiscriminados:Isabel Cristina Brasil Pompeu(viúva)......................................................................... R$ 826,38Cícera Laura Brasil Pompeu(filha nascida em 26.01.1993)................................. R$ 413,19Cícera Larissa Brasil Pompeu(filha nascida em 10.10.1996)................................. R$ 413,19GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, alterada pela Emenda Constitucional nº52, de 29 de abrilde 2003, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, e 7º, incisoII e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000, Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002, e tendo em vista o que consta doProcesso nº03124653-2, do Sistema de Protocolo Único, RESOLVEREVER o ato datado de 11 de novembro de 2004, publicado no DiárioOficial do Estado nº219, de 19 de novembro de 2004, página 20,julgado legal pelo Tribunal de Contas do Estado, através da Resoluçãonº3227/2004, datada de 21 de dezembro de 2004, que concedeu a VERALUCIA DE OLIVEIRA IGINIO , viúva de Manoel Ferreira Iginio, ex-servidor da Secretaria da Saúde – SESA, exercente da função de Auxiliar deServiços Gerais, referência 04, matrícula nº086939-1-9, falecido em 05de setembro de 2002, uma pensão no valor mensal de R$257,54 (Duzentose cinqüenta e sete reais e cinqüenta e quatro centavos), para conceder umapensão no valor mensal de R$261,10 (duzentos e sessenta e um reais e dezcentavos), com vigência a partir da data do óbito, em razão da alteraçãono valor do benefício em comento, decorrente da ascensão funcional paraa referência 7 da função supracitada, conforme Portarias nºs 683/2002,2540/2002 e 512/2004, publicadas no Diário Oficial do Estado em 06 de agostode 2002, 04 de novembro de 2002 e 21 de julho de 2004, respectivamente.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, aos 04 de outubro de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtude deretificação no valor do benefício, o ato datado de 16 de novembro de2005, publicado no Diário Oficial do Estado nº221 de 22 de novembrode 2005, página 82, que através do Processo nº050880233 do Sistemade Protocolo Único, concedeu uma pensão no valor de R$2.721,46(Dois mil setecentos e vinte e um reais e quarenta e seis centavos) aTANIA MARIA PINHEIRO OLIVEIRA , viúva de Antonio Joaquimde Oliveira Neto, ex-servidor da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará,exercente da função de Médico, referência 10, matrícula nº402578-2-9,falecido em 03 de abril de 2005, e vigência a partir da data do óbito.GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO o ato datado de06 de abril de 2006, publicado no Diário Oficial do Estado nº068 de 10de abril de 2006, que, através do processo nº01035553-7 do Sistema doProtocolo Único – SPU, concedeu uma pensão no valor mensal deR$867,73 (setecentos e sessenta e sete reais e setenta e três centavos)a NILZA MENDES DO NASCIMENTO , viúva de José Moreira doNascimento, ex-militar da Polícia Militar do Ceará, onde ocupava agraduação de 2º SGT PM, reformado com proventos de 1º SGT PM,matrícula nº016635-1-8, falecido em 10 de janeiro de 2001, e vigênciaa partir da data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDADO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, resolve TORNAR SEM EFEITO , em virtude daretificação da data do inicio do benefício, o ato datado de 30 de dezembrode 2005, publicado no D.O.E nº002, de 03 de janeiro de 2006, pág 7, queconcedeu, através do Processo nº02097238-5 do Sistema de ProtocoloÚnico - SPU, uma pensão no valor de R$844,51 (oitocentos e quarentae quatro reais e cinqüenta e um centavos), com vigência a partir da datado óbito, R$886,73 (oitocentos e oitenta e seis reais e setenta e trêscentavos), a contar do dia 04 de junho de 2004 (data do requerimento dasegunda beneficiária), e R$939,93 (novecentos e trinta e nove reais enoventa e três centavos), a partir do dia 01/10/2004 (data do óbito daSra. Vera Lúcia Ribeiro), a VERA LÚCIA RIBEIRO e LÚCIA MARIARIBEIRO , filhas maiores e inválidas de Domingos Ribeiro Filho, ex. -militar da Polícia Militar do Ceará, inativado na graduação de Cabo PM,matrícula nº017.674-1-0, falecido em 08 de janeiro de 2003, comvigência a partir da data do óbito. GABINETE DO SECRETÁRIO DAFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de2006.


*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO

PARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAISE FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº56/2006

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997, Regulamento do ICMS (RICMS), CONSIDERANDO que o pedidode renovação de credenciamento para confecção de documentos fiscaisprotocolizado neste órgão sob o nº06043045-1 encontra-se compatívelcom o disposto nos arts.163 e 164 do Decreto nº24.569/97. RESOLVE:Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICAabaixo especificada para confecção de documentos fiscais tipo “0”(bloco), para emissão manual.

RAZÃO SOCIAL CGF UF

GRÁFICA E EDITORA EXPRESS LTDA 06.965.459-0 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade até 26 de setembro de 2007, podendo ser suspenso oucassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 27 de setembro de 2006.


*** *** ***

ATO DE CREDENCIAMENTOPARA CONFECÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS

E FORMULÁRIOS CONTÍNUOS Nº57/2006O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso daatribuição prevista no art.165 do Decreto nº24.569, de 31 de julho de1997, Regulamento do ICMS (RICMS), CONSIDERANDO que o pedidode renovação de credenciamento para confecção de documentos fiscaisprotocolizado neste órgão sob o nº06211038-1 encontra-se compatívelcom o disposto nos arts.163 e 164 do Decreto nº24.569/97. RESOLVE:Expedir o presente ATO DE CREDENCIAMENTO à GRÁFICAabaixo especificada para confecção de documentos fiscais tipo “0”(bloco), para emissão manual.

RAZÃO SOCIAL CGF UF

REGINA LÚCIA ROCHA DA SILVA – EPP 06.300.009-1 CE

O credenciamento conferido por este ATO não gera direito adquirido eterá validade até 27 de setembro de 2007, podendo ser suspenso oucassado, a qualquer tempo, nos termos da legislação pertinente.SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 28 de setembro de 2006.


*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº01/2006

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA,no uso de suas atribuições legais e considerando o termo do processoprotocolizado neste órgão, de interesse da empresa relacionada no anexoúnico deste Ato Declaratório com seu respectivo CGF, AIDF e notafiscal extraviada; RESOLVE: I. Declarar inidônea a nota fiscal nãoutilizada em razão da informação de seu extravio e esclarecer quesendo considerada inidônea não é válida para acobertar mercadorias emqualquer circunstância, bem como não concede ao destinatário o direitode aproveitamento de crédito nela destacado. II. Lembrar que ocontribuinte deve fazer constar no livro próprio para o Registro deUtilização de Documentos Fiscais e Termos de Ocorrências, o número edata da publicação deste ato declaratório no Diário Oficial do Estado,sob pena de incorrer em infração. CÉLULA DE EXECUÇÃO, emFortaleza, 02 de outubro de 2006.

Gláuria Maria F. SaldanhaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO Nº01/2006 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006

EMPRESA PROCESSO CGF NF-SÉRIE Nº AIDF

LIFE COMERCIO E REPRESETACOES LTDA 06175603 2 06.297013-5 NF1 446 A 450 26838/2006


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTARIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO o disposto o disposto na Legislação vigente; eCONSIDERANDO que o contribuinte da circunscrição fiscal CÉLULA DEEXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, não atendendo a convocação feitapelo Diretor do Núcleo de Execução, conforme Edital nº501/2005 (publicadono D.O.E. de 11 de setembro de 2006). RESOLVE: 1. Baixar de ofício doCadastro Geral da Fazenda - C.G.F. o contribuinte faltoso relacionadoem listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação desteAto, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direitode aproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado.

Nº DE C.G.F. FIRMA/RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.693224-6SOUSA & XIMENES COMERCIAL DECEREAIS LTDA

Publique-se. Cumpra-se. SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADODO CEARÁ, em Barra do Ceará, 28 de setembro de 2006.

Rdo. Nonato Barros de OliveiraORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ATO DECLARATÓRIO Nº12/2006O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTARIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais, CONSIDERANDO o disposto o disposto naLegislação vigente; e CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ,não atenderam a convocação feita pelo Orientador da Célula deExecução, conforme Editais nº41,68,69,70,71,72,73,75/2006(publicado no D.O.E. de 11 de setembro de 2006). RESOLVE: 1.Baixar de ofício do Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. oscontribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e 2. Declararinidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cujaemissão seja posterior à data da publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar otrânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito f iscal porventura neles destacado.CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Barra do Ceará, 28 de setembro de2006.




ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº12/2006,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)EDITAL(AIS) Nº(S)41, 68, 69, 70, 71, 72, 73, 75/2006

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.673407-0 L R TECIDOS LTDA02 06.702247-2 G & C COM. E DISTRIBUIDORA LTDA EPP03 06.196721-1COMERCIO DE ALIMENTOS B. MATIAS

LTDA04 06.186480-3MARIA DO CARMO TORQUATO TABOSA

ME05 06.189473-7RAIMUNDO DE MOURA SOUSA ME06 06.186624-5 PAULA FRASSINETTI BARROS LEAL

MIRANDA ME07 06.702306-1 FLORA MARIA DE CASTRO MAUES

BARRO MES08 06.188281-0IND. E COM. DE ARTIGOS DE COURO E

TEXTIL LTDA EPP09 06.188646-7MARIA IROTILDE ZACARIAS10 06.299453-0 VALDIZIA OLIVEIRA DE LIMA ALMEIDA

ME11 06.691396-9DALGIMELLE LOPES LIMA12 06.193967-6MARIA ISAURA MELO LIMA EPP13 06.303443-3DELANO OLIVEIRA CANDIDO ME14 06.693232-7 ANTONIO JOSINO MARTINS


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTARIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, CONSIDERANDO o disposto; e CONSIDERANDO que oscontribuintes da circunscrição fiscal CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRADO CEARÁ, não atenderam a convocação feita pelo Orientador daCélula de Execução, conforme Editais nº77.78,79,81,82/2006 (publicadono D.O.E. de 11 de setembro de 2006). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos osdocumentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posteriorà data da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assimconsiderado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadoriasnem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento de créditofiscal porventura neles destacado. CÉLULA DE EXECUÇÃO, em Barrado Ceará, 28 de setembro de .



ANEXADO DATADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº13/2006,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA(M) O(S)

EDITAL(AIS) Nº(S)77, 78, 79, 81, 82,/2006


01 06.021711-1 ANTONIO GEOVANEI JACINTOMAGALHAES

02 06.028860-4 RITA MARIA TABOSA DOS SANTOS03 06.178797-3JOSE HILTON RAMOS ROCHA EPP04 06.693067-7 A G DE ARAUJO COMERCIAL DE

ALIMENTOS05 06.699753-4FRIGORIFICO BOI NELORE LTDA06 06.701020-2MERCADINHO ANAROSA LTDA07 06.958430-3 A A FEIJO08 06.961119-0 A F M DE AGUIAR09 06.287732-1 FABIO ROGER DA SILVA PEREIRA ME10 06.268006-4DISMIL MATERIAL DE CONSTRUÇOES

LTDA11 06.686305-8EPITACIO CASTRO DE AZEVEDO ME12 06.688170-6EMANUELA MEZER DE SOUSA13 06.948546-1 SILVIA DE ARAUJO RODRIGUES ME14 06.676874-8 S GOMES FERNANDES ME15 06.679842-4DIAS COMERCIO DE MOVEIS E

ELETRODOMESTICOS LTDA16 06.180073-2LUIZ FREITAS MOREIRA NETO ME17 06.673164-0FRANCISCO ANTONIO PEREIRA MENDES

ME18 06.700056-8 M DO SOCORRO ALMEIDA

19 06.920864-6DULCIANO SILVA PEREIRA ME

*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº96/2006A SECRETARIA DA FAZENDA, por intermédio da Pregoeira e suaEquipe de Apoio, comunicam aos interessados que no dia 25 DEOUTUBRO DE 2006, às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA),através do site www.licitacoes-e.com.br, iniciará a fase de DISPUTA DEPREÇOS do supracitado Pregão, destinado a AQUISIÇÃO MATERIALDE CONSUMO (LIMPEZA, EXPEDIENTE E FARDAMENTO EDIVERSOS). As propostas virtuais deverão ser enviadas ao site acimareferido até o dia 23/10/2006, às 09:00 horas (HORÁRIO DE BRASÍLIA).Para maiores informações, os interessados deverão dirigir-se ÀCOMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SEFAZ, no horário de 07:30 ÀS12:00 E DE 13:30 ÀS 17:00 horas, ou pelo site www.licitacoes-e.com.br,ou ainda, pelo telefone: (85) 3101.9126 ou através do Fax: (85)3101.9107. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, 04 de outubrode 2006.

Dilne Mendes MesquitaPREGOEIRA

*** *** ***COMUNICADO DE RESULTADO FINAL DE LICITAÇÃO

PREGÃO ELETRÔNICO Nº22/2006SECRETARIA DA FAZENDA, por intermédio da Pregoeira e sua Equipede Apoio, comunica, nos termos do Inciso XII, do Art.21, do Anexo I,do Decreto Federal Nº3.555, de 08/08/2000 e da Lei Federal Nº8.666,de 21/06/1993 e as respectivas alterações posteriores, o resultado doPregão Eletrônico Nº22/2006, cujo Objeto é a PRESTAÇÃO DESERVIÇOS DE LIMPEZA, CAPATAZIA E COZINHA NAS UNIDADESDA SEFAZ, tendo como vencedora a empresa: JFILTERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ; com valor global deR$1.472.857,14 (hum milhão, quatrocentos e setenta e dois miloitocentos e cinquenta e sete reais e quatorze centavos). SECRETARIADA FAZENDA, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.

Dilne Mendes MesquitaPREGOEIRA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº19/2006

O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO NUCLEO DE ATENDI-MENTO no uso de suas atribuicoes legais, e tendo em vista o dispostono art.21, Instrucao normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) que trata a relacao inclusa (abaixo),no prazo de 10 dias a contar da publicacao, convocada(s) a comparecer,atraves de seu(s) dirigentes ou responsavel(IS), ao orgao local da Secretariada Fazenda em NUCLEO DE ATENDIMENTO E MONI com a finalidadede regularizar a sua situacao cadastral, sob pena de, em nao fazendo, ter(em) baixada(s) de oficio sua(s) inscricao (oes) no Cadastro GeralFazenda - CGF, sujeitando-se em consequencia, as penalidades previstasna legislacao. NUCLEO DE ATENDIMENTO E MONITORAMENTOCRATEUS, CE. 28 de setembro de 2006.

Vanuza Ma. Rodrigues dos SantosDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


001 06.190915-7 N M S CAMERINO002 06.689796-3CARLIEZE CARREIRO DE MELO - EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRA-CAO TRIBUTARIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista no art.15 da I. N. 031/95, FAZ SABER que, pelopresente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Brejo Santo,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro



Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidadesprevistas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Brejo Santo, 12 de setembro de 2006.

Fernando José Ferreira PimentelORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº2006/0021 DE 12 DE SETEMBRO DE 2006


01 06.663671-0 J. VARELA DOS SANTOS - EPP02 06.685757-0 J M RIBEIRO MOVEIS - EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRA-CAO TRIBUTARIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista no art.15 da I. N. 031/95, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigenteou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BrejoSanto, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EDA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Brejo Santo, 21 desetembro de 2006.




01 06.087643-3Francisco Domingos Janoca - EPP


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO E DA ADMINISTRA-CAO TRIBUTARIA EM BREJO SANTO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista no art.15 da I. N. 031/95, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigenteou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em BrejoSanto, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sobpena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO EDA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, em Brejo Santo, 26 desetembro de 2006.




01 06.268042-0 F. P. COELHO JUNIOR


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DE MESSEJANA, nouso de suas atribuições legais e tendo em vista NO ART.21,I N 033/93,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (DIAS) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda emMESSEJANA, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no

Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DEMESSEJANA, em Fortaleza, 02 de outubro de 2006.

Gláuria Maria F. SaldanhaORIENTADORA DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.689049-7DIAS COMERCIO DE MOVEIS &ELETRODOMESTICOS LTDA


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTARIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o disposto na Legislação vigente, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas noAnexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data dasua publicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seusdirigentes ou responsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda embarra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, terem baixadas de ofício suas inscriçõesno Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência,às penalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 02 de outubrode 2006.

Rdo Nonato Barros de OliveiraORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DECONVOCAÇÃO Nº83/2006 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006


01 06.029300-4MOTEL CHARLES CHAPLIN LTDA02 06.673625-0 F C THEMOTEO03 06.698851-9HELOISA AURELIA MURTA GURGEL DE

LUCENA EPP



Rdo Nonato Barros de OliveiraORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO



01 06.180854-7 J BERNARDINO DA SILVA EPP02 06.187312-8LUCIANO BRASILEIRO DA SILVA EPP03 06.286468-8DINA AMERICA OLIVEIRA DE SOUZA ME04 06.943636-3 R S LIMA MERCEARIA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTARIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o disposto na Legislação vigente, FAZ SABER que,


pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Únicodeste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou responsáveis,ao órgão local da Secretaria da Fazenda em barra do ceara, com a finalidade deregularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não o fazendo, terembaixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F.,sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstas na legislação. CÉLULADE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra doCeará, 02 de outubro de 2006.




01 06.181063-0DEUSIMAR LOPES CARVALHO COSTA02 06.267323-8 VALDENIA MOREIRA DA PONTE ME03 06.292685-3MARIA EDICINEIDE DE OLIVEIRA ME04 06.679143-0 ANTONIO EDSON FERREIRA ANASTACIO

EPP05 06.682754-0FRANCISCO DE ASSIS MONTEIRO SOUSA

EPP06 06.696520-9JOSE AVILA CORREIA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTARIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o disposto na Legislação vigente, FAZ SABER que,pelo presente EDITAL, ficam as EMPRESAS relacionadas no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ouresponsáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em barra do ceara,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em nãoo fazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 02 de outubro de 2006.




01 06.180611-0MARIA ALBANIZA PINTO NOGUEIRA ME02 06.186801-9MARIZA MOREIRA DUTRA03 06.663284-6FRANCISCO JOSE AGUIAR CEREAIS04 06.672977-7ERLANGE DE SOUZA DE FREITAS


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTARIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o disposto na Legislação vigente, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ouresponsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em barra do ceara,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 03 de outubro de 2006.




01 06.308263-2 R BRAGA RAMALHO ME

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº88/2006O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTARIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o disposto na Legislação vigente, FAZ SABERque, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionada no AnexoÚnico deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar da data da suapublicação, CONVOCADA a comparecer, através de seu dirigente ouresponsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em barra do ceara,com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, emnão o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previstasna legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 03 de outubro de 2006.




01 06.976034-9ALCIVAN ALMEIDA DE AQUINO






01 06.295602-7CASAFRIO AR CONDICIONADO LTDA02 06.302409-8 F HELENILCE CORDEIRO DA SILVA ME


O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTARIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o disposto na Legislação vigente,FAZ SABER que, pelo presente EDITAL, fica a EMPRESA relacionadano Anexo Único deste Edital, no prazo de 10 (dez) dias, a contar dadata da sua publicação, CONVOCADA a comparecer, através de seudirigente ou responsável, ao órgão local da Secretaria da Fazenda embarra do ceara, com a finalidade de regularizar a sua situação cadastral,sob pena de, em não o fazendo, ter baixada de ofício sua inscrição noCadastro Geral da Fazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, àspenalidades previstas na legislação. CÉLULA DE EXECUÇÃO DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 03 de outubrode 2006.




01 06.287582-5GILARDO TEIXEIRA RODRIGUES ME

*** *** ***


EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2006O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o disposto na Legislação vigente, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Editalpara, através de seu dirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contadosa partir de 05 (cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado ecorrespondente Crédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 02 de outubro de 2006.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº11/2006 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.186009-3 DENILTON DANTAS PINTO ME 200621911, 200621913

*** *** ***EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2006

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA NA BARRA DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o, FAZ SABER que fica INTIMADO o CONTRIBUINTE relacionado no Anexo Único deste Edital para, através de seudirigente ou responsável, junto à CÉLULA DE EXECUÇÃO BARRA DO CEARÁ, dentro do prazo de 20 (vinte) dias, contados a partir de 05(cinco) dias após a publicação ou afixação deste Edital, impugnar o respectivo AUTO DE INFRAÇÃO ou recolher o lançado e correspondenteCrédito Tributário. CÉLULA DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTARIA, em Barra do Ceará, 04 de outubro de 2006.

Miguel Arcangelo RibeiroORIENTADOR DA CÉLULA DE EXECUÇÃO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE INTIMAÇÃO Nº12/2006 DE 04 DE OUTUBRO DE 2006

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIAL AUTO DE INFRAÇÃOORDEM

01 06.972664-7 DISTRIBUIDORA E REPRESENTAÇÕES ELLA LTDA 200622589, 200622590.

*** *** ***EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº032/2006

O ORIENTADOR DA CÉLULA DE AUDITORIA - CEAUD, no uso de suas atribuições legais e considerando o que dispõe o art.824 §1º, do Dec.24.569/97, FAZ SABER que o CONTRIBUINTE relacionado no anexo Único deste Edital, fica NOTIFICADO para, através de seu dirigente ouresponsável, usufruindo da prerrogativa da espontaneidade, junto à CÉLULA DE AUDITORIA - CEAUD, cumprir a respectiva obrigação tributáriadentro do prazo de 05 (cinco) dias, a contar da data da publicação deste EDITAL, sob pena de se sujeitar às penalidades previstas na legislação.CÉLULA DE AUDITORIA - CEAUD, em Fortaleza, 02 de outubro de 2006.

Antonio Eliezer PinheiroORIENTADOR DA CÉLULA DE AUDITORIA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE NOTIFICAÇÃO Nº032/2006 DE 02 DE OUTUBRO DE 2006

TERMO DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIAL OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA A CUMPRIRNOTIFICAÇÃO

2006.24807 06.266.682-7 H I COMERCIO E SERVIÇOS SA A APRESENTAR AS NOTAS FISCAIS DE SAÍDA DE MERCADORIASRELATIVA AOS EXERCÍCIOS FINANCEIRO DE 2002 E 2003, A FIM DEQUE NÃO SEJA LAVRADO UM AUTO DE INFRAÇÃO DE OMISSÃO DEVENDAS DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃOTRIBUTÁRIA.

*** *** ***

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES

PORTARIA Nº1530/2006 – CEGEP - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES, no uso desuas atribuições legais. RESOLVE compor uma comissão de FISCALIZAÇÃO E RECEBIMENTO DA OBRA, conforme quadro discriminativo abaixo:

CONTRATO Nº127/2006

COMISSÃO MATRÍCULA CREA

PRESIDENTE: ENGº JUVENAL ALVES BARRETO 014.017-1-8 6317 – D1º MEMBRO: ENGºFLEURY NAPOLEÃO PARENTE E SILVA 016.677-1-8 5244 - D2º MEMBRO: ENGº JOSÉ WELBER DA CUNHA 016.312-1-7 4934 - D

OBRAOBRA: EXECUÇÃO DAS OBRAS A SEREM REALIZADAS NO ESTÁDIO GOVERNADOR PLÁCIDO ADERALDO CASTELO EM FORTALEZA – CE.CONFORME CONTRATO CELEBRADO COM A EMPRESA FUJITA ENGENHARIA LTDA. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES, em 31 de agosto de 2006.

Paulo César Nunes de PinhoSUPERINTENDENTE

Registre-se, publique–se e cumpra-se.

*** *** ***


PO

RTA

RIA

Nº1

669/

2006

– C

EG

EP

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

, R

OD

OV

IAS

E T

RA

NS

PO

RT

ES

, n

o u

so d

e s

ua

s a

trib

uiç

õe

s le

ga

is.

RE

SO

LVE

, co

mpo

r um

a co

mis

são p

ara

Aco

mp

an

ha

r, F

isca

liza

r e

Re

ceb

er

Pro

jeto

Fin

al,

con

form

e q

ua

dro

dis

crim

ina

tivo

ab

aix

o:

CO

NT

RA

TO

Nº1

25

/20

06

CO

MIS

SÃ

OM

ATR

ICU

LA

PR

ES

IDE

NT

E:

GA

LD

INO

LIN

S R

IBE

IRO

10

.17

8-1

-01

º M

EM

BR

O:

AN

TÔ

NIO

AL

BE

RT

O G

ON

ÇA

LVE

S1

4.0

62

-1-3

2º

ME

MB

RO

:A

NT

ÔN

IO D

IAS

DE

AR

AU

JO9

.64

3-1

-x

OB

JET

IVO

EL

AB

OR

AÇ

ÃO

DO

PR

OJE

TO

EX

EC

UT

IVO

PA

RA

IM

PL

AN

TAÇ

ÃO

DO

PA

RQ

UE

TE

CN

OL

ÓG

ICO

DO

IN

ST

ITU

TO

TIT

AN

, L

OC

AL

IZA

DO

NO

MU

NIC

ÍPIO

DO

EU

ZÉ

BIO

, C

ON

FO

RM

E C

ON

TR

ATO

CE

LE

BR

AD

OC

OM

A E

MP

RE

SA

CO

MO

L –

CO

NS

TR

UÇ

ÕE

S E

CO

NS

ULT

OR

IA M

OR

EIR

A L

IMA

LT

DA

. D

EP

AR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S,

RO

DO

VIA

S E

TR

AN

SP

OR

TE

S,

em

25

de

se

tem

bro

de

20

06

.P

au

lo C

ésa

r N

un

es

de

Pin

ho

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

Re

gis

tre

-se

, p

ub

liqu

e–

se e

cu

mp

ra-s

e.

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 16

80/2

006

Em

issã

o:

27

/09

/20

06

Pu

blic

açã

o:

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

, R

OD

OV

IAS

E T

RA

NS

PO

RT

ES

, n

o u

so d

e s

ua

s a

tri

bu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

Ra

os

SE

RV

IDO

RE

S a

ba

ixo

re

laci

on

ad

os

no

An

exo

Ún

ico

de

sta

Po

rta

ria

, a

vi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, o

s va

lore

s a

ba

ixo

de

scri

tos,

de

aco

rdo

co

m a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º; a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

RT

. R

efe

ren

te a

o m

ês

de

ou

tub

ro/2

00

6.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VALO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

8309

1186

039

793

0069

0910

GE

RA

LDO

FE

RN

AN

DE

S C

OR

RE

IAS

INA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

PLA

CA

SM

aran

guap

eA

quira

z02

-10-

2006

05-1

0-20

063,

00 1

2,59

0,0

0 0

,00

0,0

0 3

7,77

8309

1186

039

794

0070

7511

JO

SE

AIR

TO

N C

AVA

LCA

NT

ES

ER

VIÇ

O D

E T

BA

Mar

angu

ape

Aqu

iraz

02-1

0-20

0605

-10-

2006

3,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

37,

77

8309

1186

039

796

0070

7813

JO

SE

OLA

VIO

DE

LIM

AS

ER

VIÇ

O D

E T

BA

Mar

angu

ape

Aqu

iraz

16-1

0-20

0620

-10-

2006

4,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

50,

36

8309

1186

039

797

0070

7813

JO

SE

OLA

VIO

DE

LIM

AS

ER

VIÇ

O D

E T

BA

Mar

angu

ape

Aqu

iraz

23-1

0-20

0624

-10-

2006

1,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

12,

59

8309

1186

039

799

0072

601X

FR

AN

CIS

CO

DE

AS

SIS

CO

STA

SE

RV

IÇO

DE

TB

AM

aran

guap

eA

quira

z23

-10-

2006

27-1

0-20

064,

00 1

2,59

0,0

0 0

,00

0,0

0 5

0,36

8309

1186

039

801

0072

601X

FR

AN

CIS

CO

DE

AS

SIS

CO

STA

SE

RV

IÇO

DE

TB

AM

aran

guap

eA

quira

z30

-10-

2006

31-1

0-20

061,

00 1

2,59

0,0

0 0

,00

0,0

0 1

2,59

8309

1186

039

804

0072

6214

LA

UR

O P

ER

EIR

A L

IMA

SE

RV

IÇO

DE

RO

ÇO

Mar

angu

ape

Aqu

iraz

02-1

0-20

0605

-10-

2006

3,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

37,

77

8309

1186

039

805

0072

8519

JO

SE

AM

IRT

O D

E M

EN

EZ

ES

SE

RV

IÇO

DE

RO

ÇO

Mar

angu

ape

Aqu

iraz

16-1

0-20

0620

-10-

2006

4,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

50,

36

8309

1186

039

807

0074

4719

JO

SE

WE

LIO

BA

TIS

TAF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Mar

angu

ape

Aqu

iraz

16-1

0-20

0620

-10-

2006

4,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

50,

36

8309

1186

039

812

0074

4719

JO

SE

WE

LIO

BA

TIS

TAF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Mar

angu

ape

Gua

iuba

23-1

0-20

0627

-10-

2006

4,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

50,

36

8309

1186

039

814

0075

0018

JO

SE

SA

BIN

O D

A S

ILVA

SIN

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E P

LAC

AS

Mar

angu

ape

Aqu

iraz

02-1

0-20

0605

-10-

2006

3,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

37,

77

8309

1186

039

815

0079

6514

RA

IMU

ND

O N

ON

ATO

DO

NA

SC

IME

NT

OS

ER

VIÇ

O D

E T

BA

Mar

angu

ape

Aqu

iraz

16-1

0-20

0620

-10-

2006

4,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

50,

36

8309

1186

039

816

0079

6514

RA

IMU

ND

O N

ON

ATO

DO

NA

SC

IME

NT

OS

ER

VIÇ

O D

E T

BA

Mar

angu

ape

Aqu

iraz

23-1

0-20

0624

-10-

2006

1,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

12,

59

8309

1186

039

817

0096

381X

FR

AN

CIS

CO

MA

RC

ELO

PA

ULI

NO

DIA

SF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Mar

angu

ape

Gua

iuba

16-1

0-20

0620

-10-

2006

4,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

50,

36

8309

1186

039

818

0096

381X

FR

AN

CIS

CO

MA

RC

ELO

PA

ULI

NO

DIA

SF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Mar

angu

ape

Aqu

iraz

23-1

0-20

0627

-10-

2006

4,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

50,

36

8309

1186

039

822

0096

4514

FR

AN

CIS

CO

HE

LEN

O D

E M

OU

RA

SIN

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E P

LAC

AS

Mar

angu

ape

Aqu

iraz

23-1

0-20

0627

-10-

2006

4,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

50,

36

8309

1186

039

824

0098

1117

MA

RIA

LU

CIA

SO

US

A A

LVE

SF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O R

OD

OV

IÁR

IAM

aran

guap

eC

auca

ia23

-10-

2006

27-1

0-20

064,

00 1

2,59

0,0

0 0

,00

0,0

0 5

0,36

8309

1186

039

827

0098

8413

JO

AO

AN

ISIO

PE

RE

IRA

SIN

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E P

LAC

AS

Mar

angu

ape

Cau

caia

23-1

0-20

0627

-10-

2006

4,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

50,

36

8309

1186

039

829

0098

8413

JO

AO

AN

ISIO

PE

RE

IRA

SIN

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E P

LAC

AS

Mar

angu

ape

Gua

iuba

16-1

0-20

0620

-10-

2006

4,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

50,

36

8309

1186

039

838

0100

7211

M

AN

OE

L D

E L

IMA

PA

ULA

SE

RV

IÇO

DE

ME

CA

NIC

A E

MA

NU

TE

NÇ

ÃO

Mar

angu

ape

Gua

iuba

09-1

0-20

0611

-10-

2006

2,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

25,

18

8309

1186

039

840

0100

7211

M

AN

OE

L D

E L

IMA

PA

ULA

SE

RV

IÇO

DE

ME

CA

NIC

A E

MA

NU

TE

NÇ

ÃO

Mar

angu

ape

Gua

iuba

30-1

0-20

0631

-10-

2006

1,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

12,

59

8309

1186

039

844

0110

5418

FR

AN

CIS

CO

PE

RE

IRA

LU

CIO

DIV

ER

SO

SM

aran

guap

eP

acat

uba

02-1

0-20

0606

-10-

2006

4,50

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

56,

66

8309

1186

039

845

0110

5418

FR

AN

CIS

CO

PE

RE

IRA

LU

CIO

DIV

ER

SO

SM

aran

guap

eS

ao G

onca

lo d

o A

mar

ante

16-1

0-20

0620

-10-

2006

4,50

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

56,

66

8309

1186

039

846

01105

71X

FR

AN

CIS

CO

DE

AS

SIS

DA

SIL

VAD

IVE

RS

OS

Mar

angu

ape

Sao

Gon

calo

do

Am

aran

te16

-10-

2006

19-1

0-20

063,

00 1

2,59

0,0

0 0

,00

0,0

0 3

7,77

8309

1186

039

847

0110

6716

OZ

IEL

INA

CIO

DE

SO

US

AS

ER

VIÇ

O D

E M

EC

AN

ICA

E M

AN

UT

EN

ÇÃ

OM

aran

guap

eS

ao G

onca

lo d

o A

mar

ante

16-1

0-20

0620

-10-

2006

4,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

50,

36

8309

1186

039

848

0110

8816

JO

SE

FR

AN

CE

LIN

O D

A C

UN

HA

SE

RV

IÇO

DE

TB

AM

aran

guap

eS

ao G

onca

lo d

o A

mar

ante

16-1

0-20

0620

-10-

2006

4,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

50,

36

8309

1186

039

849

01114

514

JOS

E D

E A

RIM

ATE

IA L

IMA

SE

RV

IÇO

DE

TB

AM

aran

guap

eS

ao G

onca

lo d

o A

mar

ante

16-1

0-20

0620

-10-

2006

4,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

50,

36


8309

1186

039

850

01114

514

JOS

E D

E A

RIM

ATE

IA L

IMA

SE

RV

IÇO

DE

TB

AM

aran

guap

eS

ao G

onca

lo d

o A

mar

ante

23-1

0-20

0624

-10-

2006

1,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

12,

59

8309

1186

039

859

0111

4611

JO

SE

LE

AN

DR

O L

UZ

RO

CH

AD

IVE

RS

OS

Mar

angu

ape

Gua

iuba

02-1

0-20

0604

-10-

2006

2,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

25,

18

8309

1186

039

851

0111

6517

FR

AN

CIS

CO

MA

UR

O D

E S

OU

SA

SIN

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E P

LAC

AS

Mar

angu

ape

Sao

Gon

calo

do

Am

aran

te23

-10-

2006

26-1

0-20

063,

00 1

2,59

0,0

0 0

,00

0,0

0 3

7,77

8309

1186

039

852

0130

5018

LU

IZ L

UR

AN

ILS

ON

MO

RA

IS M

IRA

ND

AS

ER

VIÇ

O D

E M

EC

AN

ICA

E M

AN

UT

EN

ÇÃ

OM

aran

guap

eS

ao G

onca

lo d

o A

mar

ante

23-1

0-20

0627

-10-

2006

4,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

50,

36

8309

1186

039

853

0130

5018

LU

IZ L

UR

AN

ILS

ON

MO

RA

IS M

IRA

ND

AS

ER

VIÇ

O D

E M

EC

AN

ICA

E M

AN

UT

EN

ÇÃ

OM

aran

guap

eP

acat

uba

16-1

0-20

0619

-10-

2006

3,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

37,

77

8309

1186

039

854

0131

6710

FA

TIM

A M

AR

IA M

ELO

DA

SIL

VAD

IVE

RS

OS

Mar

angu

ape

For

tale

za16

-10-

2006

20-1

0-20

064,

00 1

2,59

0,0

0 0

,00

0,0

0 5

0,36

8309

1186

039

855

0131

6710

FA

TIM

A M

AR

IA M

ELO

DA

SIL

VAD

IVE

RS

OS

Mar

angu

ape

For

tale

za23

-10-

2006

24-1

0-20

061,

00 1

2,59

0,0

0 0

,00

0,0

0 1

2,59

8309

1186

039

856

0140

5314

MIL

TO

N

BO

NIF

AC

IO L

IMA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

RO

DO

VIÁ

RIA

Mar

angu

ape

Aqu

iraz

23-1

0-20

0627

-10-

2006

4,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

50,

36

8309

1186

039

857

0140

5314

MIL

TO

N

BO

NIF

AC

IO L

IMA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

RO

DO

VIÁ

RIA

Mar

angu

ape

Aqu

iraz

16-1

0-20

0619

-10-

2006

3,00

12,

59 0

,00

0,0

0 0

,00

37,

77

8309

1186

039

858

0164

9418

FR

AN

CIS

CO

DE

AS

SIS

SO

US

AS

ER

VIÇ

O D

E M

EC

AN

ICA

E M

AN

UT

EN

ÇÃ

OM

aran

guap

eG

uaiu

ba02

-10-

2006

04-1

0-20

062,

00 1

2,59

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

5,18

TO

TAL

=>1.

473,

04

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 16

81/2

006

Em

issã

o:

27

/09

/20

06

Pu

blic

açã

o:

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

, R

OD

OV

IAS

E T

RA

NS

PO

RT

ES

, n

o u

so d

e s

ua

s a

tri

bu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

Ra

os

SE

RV

IDO

RE

S a

ba

ixo

re

laci

on

ad

os

no

An

exo

Ún

ico

de

sta

Po

rta

ria

, a

vi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, o

s va

lore

s a

ba

ixo

de

scri

tos,

de

aco

rdo

co

m a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º; a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

RT

. R

efe

ren

te a

o m

ês

de

ou

tub

ro/2

00

6.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VALO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

8310

1185

639

746

0070

7813

JO

SE

OLA

VIO

DE

LIM

AS

ER

VIÇ

O D

E T

BA

Ma

ran

gu

ap

eA

raca

ti02

-10-

2006

03-1

0-20

061,

50 4

8,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 7

3,43

8310

1185

639

747

0072

601X

FR

AN

CIS

CO

DE

AS

SIS

CO

STA

SE

RV

IÇO

DE

TB

AM

ara

ng

ua

pe

Ara

cati

02-1

0-20

0603

-10-

2006

0,50

48,

95 0

,00

0,0

0 0

,00

24,

48

8310

1185

639

748

0072

8519

JO

SE

AM

IRT

O D

E M

EN

EZ

ES

SE

RV

IÇO

DE

TB

AM

ara

ng

ua

pe

Ara

cati

02-1

0-20

0604

-10-

2006

2,50

48,

95 0

,00

0,0

0 0

,00

122

,38

8310

1185

639

750

0074

4719

JO

SE

WE

LIO

BA

TIS

TAF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O R

OD

OV

IÁR

IAM

ara

ng

ua

pe

Ara

cati

02-1

0-20

0604

-10-

2006

2,00

48,

95 0

,00

0,0

0 0

,00

97,

90

8310

1185

639

751

0079

6514

RA

IMU

ND

O N

ON

ATO

DO

NA

SC

IME

NT

OS

ER

VIÇ

O D

E T

BA

Mar

angu

ape

Ara

coia

ba02

-10-

2006

03-1

0-20

060,

50 4

8,95

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

4,48

8310

1185

639

753

0096

381X

FR

AN

CIS

CO

MA

RC

ELO

PA

ULI

NO

DIA

SF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Mar

angu

ape

Ara

coia

ba02

-10-

2006

05-1

0-20

063,

00 6

1,54

0,0

0 0

,00

0,0

0 1

84,6

2

8310

1185

639

756

0097

7314

FR

AN

CIS

CO

LU

IZ V

ER

AS

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

OB

RA

SM

aran

guap

eCra

to02

-10-

2006

05-1

0-20

063,

00 5

1,75

0,0

0 0

,00

0,0

0 1

55,2

5

8310

1185

639

758

0140

5314

MIL

TO

N

BO

NIF

AC

IO L

IMA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

RO

DO

VIÁ

RIA

Mar

angu

ape

Crato

02-1

0-20

0605

-10-

2006

3,00

48,

95 0

,00

0,0

0 0

,00

146

,85

8310

1185

639

759

0166

9311

G

IOVA

NN

I W

ALK

ER

FIO

RIO

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

RO

DO

VIÁ

RIA

Mar

angu

ape

Crato

02-1

0-20

0606

-10-

2006

4,50

48,

95 0

,00

0,0

0 0

,00

220

,28

TO

TAL

=>1.

049,

67

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 16

82/2

006

Em

issã

o:

27

/09

/20

06

Pu

blic

açã

o:

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

, R

OD

OV

IAS

E T

RA

NS

PO

RT

ES

, n

o u

so d

e s

ua

s a

tri

bu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

Ra

os

SE

RV

IDO

RE

S a

ba

ixo

re

laci

on

ad

os

no

An

exo

Ún

ico

de

sta

Po

rta

ria

, a

vi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, o

s va

lore

s a

ba

ixo

de

scri

tos,

de

aco

rdo

co

m a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º; a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

RT.

Pro

jeto

No

vo M

ilên

io,

DE

RT

/SE

DU

C,

refe

ren

te

ao

mê

s d

e o

utu

bro

/20

06

.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VALO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

8311

1186

139

865

0101

1715

FR

AN

CIS

CO

BAT

ISTA

TO

RR

ES

DE

PR

OJE

TO

NO

VO

MIL

ÊN

IO -

Mar

angu

ape

Bar

balh

a02

-10-

2006

06-1

0-20

064,

50 5

1,75

0,0

0 0

,00

0,0

023

2,88

ME

LO B

ISN

ET

OC

ON

VÊ

NIO

215

/04

DE

RT

/SE

DU

C

8311

1186

139

867

0101

1715

FR

AN

CIS

CO

BAT

ISTA

TO

RR

ES

PR

OJE

TO

NO

VO

MIL

ÊN

IO -

Mar

angu

ape

Camo

cim

16-1

0-20

0620

-10-

2006

4,50

51,

75 0

,00

0,0

0 0

,00

232,

88

DE

ME

LO B

ISN

ET

OC

ON

VÊ

NIO

215

/04

DE

RT

/SE

DU

C

8311

1186

139

868

0101

1715

FR

AN

CIS

CO

BAT

ISTA

TO

RR

ES

PR

OJE

TO

NO

VO

MIL

ÊN

IO -

Mar

angu

ape

Camo

cim

23-1

0-20

0624

-10-

2006

1,00

51,

75 0

,00

0,0

0 0

,00

51,7

5

DE

ME

LO B

ISN

ET

OC

ON

VÊ

NIO

215

/04

DE

RT

/SE

DU

C

8311

1186

139

869

0167

3912

ED

ILS

ON

ALV

ES

MO

RE

IRA

PR

OJE

TO

NO

VO

MIL

ÊN

IO -

Mar

angu

ape

Cam

pos

Sal

es02

-10-

2006

06-1

0-20

064,

50 5

1,75

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

32,8

8

CO

NV

ÊN

IO 2

15/0

4 D

ER

T/S

ED

UC

8311

1186

139

870

0167

3912

ED

ILS

ON

ALV

ES

MO

RE

IRA

PR

OJE

TO

NO

VO

MIL

ÊN

IO -

Mar

angu

ape

For

quilh

a23

-10-

2006

27-1

0-20

064,

50 5

1,75

0,0

0 0

,00

0,0

0 2

32,8

8

CO

NV

ÊN

IO 2

15/0

4 D

ER

T/S

ED

UC

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VALO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E


8311

1186

139

871

0167

3912

ED

ILS

ON

ALV

ES

MO

RE

IRA

PR

OJE

TO

NO

VO

MIL

ÊN

IO -

Mar

angu

ape

For

quilh

a30

-10-

2006

31-1

0-20

061,

00 5

1,75

0,0

0 0

,00

0,0

0 5

1,75

CO

NV

ÊN

IO 2

15/0

4 D

ER

T/S

ED

UC

TO

TAL

=>1.

035,

02

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 16

83/2

006

Em

issã

o:

27

/09

/20

06

Pu

blic

açã

o:

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

, R

OD

OV

IAS

E T

RA

NS

PO

RT

ES

, n

o u

so d

e s

ua

s a

tri

bu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

Ra

os

SE

RV

IDO

RE

S a

ba

ixo

re

laci

on

ad

os

no

An

exo

Ún

ico

de

sta

Po

rta

ria

, a

vi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, o

s va

lore

s a

ba

ixo

de

scri

tos,

de

aco

rdo

co

m a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º; a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

RT

. R

efe

ren

te a

o m

ês

de

ou

tub

ro/2

00

6.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VALO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

8316

1187

740

075

0096

3917

PA

ULO

CE

SA

R N

UN

ES

DE

PIN

HO

DIV

ER

SO

Sa

serv

iço

da s

uper

inde

ncia

.F

orta

leza

Mor

ada

Nov

a13

-10-

2006

13-1

0-20

060,

50 6

9,94

0,0

0 0

,00

0,0

0 3

4,97

8316

1187

740

073

0096

3917

PA

ULO

CE

SA

R N

UN

ES

DE

PIN

HO

DIV

ER

SO

Sa

serv

iço

da s

uper

inde

ncia

.F

orta

leza

Qui

xera

mob

im02

-10-

2006

06-1

0-20

062,

50 6

9,94

0,0

0 0

,00

0,0

0 1

74,8

5

8316

1187

740

074

0096

3917

PA

ULO

CE

SA

R N

UN

ES

DE

PIN

HO

DIV

ER

SO

Sa

serv

iço

da s

uper

inde

ncia

.F

orta

leza

Ara

cati

09-1

0-20

0611

-10-

2006

1,50

69,

94 0

,00

0,0

0 0

,00

104

,91

8316

1187

740

076

0096

3917

PA

ULO

CE

SA

R N

UN

ES

DE

PIN

HO

DIV

ER

SO

Sa

serv

iço

da s

uper

inde

ncia

.F

orta

leza

Sob

ral

16-1

0-20

0620

-10-

2006

2,50

69,

94 0

,00

0,0

0 0

,00

174

,85

8316

1187

740

077

0096

3917

PA

ULO

CE

SA

R N

UN

ES

DE

PIN

HO

DIV

ER

SO

Sa

serv

iço

da s

uper

inde

ncia

.F

orta

leza

Boa

Via

gem

23-1

0-20

0627

-10-

2006

2,50

69,

94 0

,00

0,0

0 0

,00

174

,85

8316

1187

740

078

0096

3917

PA

ULO

CE

SA

R N

UN

ES

DE

PIN

HO

DIV

ER

SO

Sa

serv

iço

da s

uper

inde

ncia

.F

orta

leza

Qui

xada

30-1

0-20

0630

-10-

2006

0,50

69,

94 0

,00

0,0

0 0

,00

34,

97

TO

TAL

=> 6

99,4

0

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 16

84/2

006

Em

issã

o:

27

/09

/20

06

Pu

blic

açã

o:

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

, R

OD

OV

IAS

E T

RA

NS

PO

RT

ES

, n

o u

so d

e s

ua

s a

tri

bu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

Ra

os

SE

RV

IDO

RE

S a

ba

ixo

re

laci

on

ad

os

no

An

exo

Ún

ico

de

sta

Po

rta

ria

, a

vi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, o

s va

lore

s a

ba

ixo

de

scri

tos,

de

aco

rdo

co

m a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º; a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

RT,

re

fere

nte

ao

mê

s d

e s

ete

mb

ro/0

6.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VALO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

8308

1186

739

972

0097

4218

CA

RLO

S R

OB

ER

TO

RO

ME

RO

DIV

ER

SO

Sxi

v se

min

ário

do

DA

CF

orta

leza

Re

cife

22-0

9-20

0623

-09-

2006

1 1

51,0

6

94,4

150

75,

53 3

21,0

0

TO

TAL

=>32

1,00

***

***

***

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VALO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

PO

RTA

RIA

: 16

85/2

006

Em

issã

o:

27

/09

/20

06

Pu

blic

açã

o:

O S

UP

ER

INT

EN

DE

NT

E D

O D

EP

AR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S,

RO

DO

VIA

S E

TR

AN

SP

OR

TE

S,

no

uso

de

su

as

atr

ibu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

Ra

os

SE

RV

IDO

RE

S a

ba

ixo

re

laci

on

ad

os

no

An

exo

Ún

ico

de

sta

Po

rta

ria

, a

vi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, o

s va

lore

s a

ba

ixo

de

scri

tos,

de

aco

rdo

co

m a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º; a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

RT

, re

fere

nte

ao

mê

s d

e o

utu

bro

/06

.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VA

LO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

8314

1185

939

823

0068

4716

VIC

EN

TE

FE

RR

EIR

A D

IAS

NE

TO

PR

OJE

TO

SS

ervi

ço d

e To

pogr

afia

Fo

rta

leza

Ba

turi

te0

4-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

61,

5

48,9

5 -

- -

73,

43

8314

1185

939

825

0068

4716

VIC

EN

TE

FE

RR

EIR

A D

IAS

NE

TO

PR

OJE

TO

SS

ervi

ço d

e To

pogr

afia

Fo

rta

leza

Ba

turi

te1

8-1

0-2

00

62

0-1

0-2

00

61,

5

48,9

5 -

- -

73,

43

8314

1185

939

826

0068

4716

VIC

EN

TE

FE

RR

EIR

A D

IAS

NE

TO

PR

OJE

TO

SS

ervi

ço d

e To

pogr

afia

Fo

rta

leza

Aco

pia

ra2

4-1

0-2

00

62

7-1

0-2

00

62

48

,95

- -

- 9

7,90

8314

1185

939

835

0069

7818

JO

SE

ALV

ES

DE

SO

UZ

AP

RO

JET

OS

Ser

viço

de

Topo

graf

iaF

ort

ale

zaB

atu

rite

04

-10

-20

06

06

-10

-20

06

1,5

48

,95

- -

- 7

3,43

8314

1185

939

836

0069

7818

JO

SE

ALV

ES

DE

SO

UZ

AP

RO

JET

OS

Ser

viço

de

Topo

graf

iaF

ort

ale

zaB

atu

rite

18

-10

-20

06

20

-10

-20

06

1,5

48

,95

- -

- 7

3,43

8314

1185

939

837

0069

7818

JO

SE

ALV

ES

DE

SO

UZ

AP

RO

JET

OS

Ser

viço

de

Topo

graf

iaF

ort

ale

zaA

cop

iara

24

-10

-20

06

27

-10

-20

06

2

48,9

5 -

- -

97,

90

8314

1185

939

791

0071

0911

AN

TO

NIO

RO

BE

RT

O G

OM

ES

FE

RR

EIR

AF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Se

rviç

o G

eo

técn

ico

Fo

rta

leza

Ita

rem

a0

3-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

62

48

,95

- -

- 9

7,90

8314

1185

939

792

0071

0911

AN

TO

NIO

RO

BE

RT

O G

OM

ES

FE

RR

EIR

AF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Se

rviç

o G

eo

técn

ico

Fo

rta

leza

Aca

rau

17

-10

-20

06

20

-10

-20

06

2

48,9

5 -

- -

97,

90


8314

1185

939

765

0073

3210

LID

UIN

O S

OA

RE

S D

A S

ILVA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

OB

RA

SF

isca

lizar

Obr

as R

odov

iária

sF

ort

ale

zaC

horo

02

-10

-20

06

06

-10

-20

06

2,5

48

,95

- -

- 1

22,3

8

8314

1185

939

766

0073

3210

LID

UIN

O S

OA

RE

S D

A S

ILVA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

OB

RA

SF

isca

lizar

Obr

as R

odov

iária

sF

ort

ale

zaC

horo

09

-10

-20

06

11

-10

-20

06

1,5

48

,95

- -

- 7

3,43

8314

1185

939

767

0073

3210

LID

UIN

O S

OA

RE

S D

A S

ILVA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

OB

RA

SF

isca

lizar

Obr

as R

odov

iária

sF

ort

ale

zaC

horo

16

-10

-20

06

20

-10

-20

06

2,5

48

,95

- -

- 1

22,3

8

8314

1185

939

768

0073

3210

LID

UIN

O S

OA

RE

S D

A S

ILVA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

OB

RA

SF

isca

lizar

Obr

as R

odov

iária

sF

ort

ale

zaC

horo

23

-10

-20

06

27

-10

-20

06

2,5

48

,95

- -

- 1

22,3

8

8314

1185

939

819

0074

8315

GE

NE

SIO

PE

RE

IRA

DO

S S

AN

TO

S F

ILH

OPR

OJE

TO

SS

ervi

ço d

e To

pogr

afia

Fo

rta

leza

Ba

turi

te0

4-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

61,

5

48,9

5 -

- -

73,

43

8314

1185

939

820

0074

8315

GE

NE

SIO

PE

RE

IRA

DO

S S

AN

TO

S F

ILH

OPR

OJE

TO

SS

ervi

ço d

e To

pogr

afia

Fo

rta

leza

Ba

turi

te1

8-1

0-2

00

62

0-1

0-2

00

61,

5

48,9

5 -

- -

73,

43

8314

1185

939

821

0074

8315

GE

NE

SIO

PE

RE

IRA

DO

S S

AN

TO

S F

ILH

OPR

OJE

TO

SS

ervi

ço d

e To

pogr

afia

Fo

rta

leza

Aco

pia

ra2

4-1

0-2

00

62

7-1

0-2

00

62

48

,95

- -

- 9

7,90

8314

1185

939

781

0077

5711

FR

AN

CIS

CO

RO

DR

IGU

ES

DA

SIL

VAF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Se

rviç

o G

eo

técn

ico

Fo

rta

leza

Ita

rem

a0

3-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

62

48

,95

- -

- 9

7,90

8314

1185

939

783

0077

5711

FR

AN

CIS

CO

RO

DR

IGU

ES

DA

SIL

VAF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Se

rviç

o G

eo

técn

ico

Fo

rta

leza

Aca

rau

17

-10

-20

06

20

-10

-20

06

2

48,9

5 -

- -

97,

90

8314

1185

939

841

0077

8214

R

AIM

UN

DO

NO

NAT

O S

OA

RE

S D

E S

OU

SA

PR

OJE

TO

SC

ondu

zir

Topo

graf

iaF

ort

ale

zaB

atu

rite

04

-10

-20

06

06

-10

-20

06

1,5

48

,95

- -

- 7

3,43

8314

1185

939

843

0077

8214

R

AIM

UN

DO

NO

NAT

O S

OA

RE

S D

E S

OU

SA

PR

OJE

TO

SC

ondu

zir

Topo

graf

iaF

ort

ale

zaA

cop

iara

24

-10

-20

06

27

-10

-20

06

2

48,9

5 -

- -

97,

90

8314

1185

939

842

0077

8214

R

AIM

UN

DO

NO

NAT

O S

OA

RE

S D

E S

OU

SA

PR

OJE

TO

SC

ondu

zir

Topo

graf

iaF

ort

ale

zaB

atu

rite

18

-10

-20

06

20

-10

-20

06

1,5

48

,95

- -

- 7

3,43

8314

1185

939

785

0079

7618

SE

BA

ST

IAO

PE

QU

EN

O D

A S

ILVA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

OB

RA

SS

erv

iço

Ge

oté

cnic

oF

ort

ale

zaIt

are

ma

03

-10

-20

06

06

-10

-20

06

2

48,9

5 -

- -

97,

90

8314

1185

939

787

0079

7618

SE

BA

ST

IAO

PE

QU

EN

O D

A S

ILVA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

OB

RA

SS

erv

iço

Ge

oté

cnic

oF

ort

ale

zaA

cara

u1

6-1

0-2

00

62

0-1

0-2

00

62,

5

48,9

5 -

- -

122

,38

8314

1185

939

806

0096

431X

AN

TO

NIO

DIA

S D

E A

RA

UJO

PR

OJE

TO

SVe

rific

açã

o d

e P

roje

toF

ort

ale

zaB

atu

rite

18

-10

-20

06

20

-10

-20

06

1,5

48

,95

- -

- 7

3,43

8314

1185

939

808

0096

431X

AN

TO

NIO

DIA

S D

E A

RA

UJO

PR

OJE

TO

SLa

nçam

ento

de

Pro

jeto

Fo

rta

leza

Sao

Gon

calo

do

Am

aran

te24

-10

-20

06

27

-10

-20

06

2

48,9

5 -

- -

97,

90

8314

1185

939

809

0097

241X

CLE

IDE

LA

CE

RD

A M

OU

RA

BR

AS

ILP

RO

JET

OS

Lanç

amen

to d

e P

roje

toF

ort

ale

zaS

ao G

onca

lo d

o A

mar

ante2

5-1

0-2

00

62

7-1

0-2

00

61,

5

48,9

5 -

- -

73,

43

8314

1185

939

775

0097

8515

JO

SE

FU

RTA

DO

PIN

TO

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

OB

RA

SS

erv

iço

Ge

oté

cnic

oF

ort

ale

zaIt

are

ma

03

-10

-20

06

06

-10

-20

06

2

51,7

5 -

- -

103

,50

8314

1185

939

776

0097

8515

JO

SE

FU

RTA

DO

PIN

TO

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

OB

RA

SS

erv

iço

Ge

oté

cnic

oF

ort

ale

zaA

cara

u1

6-1

0-2

00

62

0-1

0-2

00

62,

5

51,7

5 -

- -

129

,38

8314

1185

939

769

0098

4116

AN

TO

NIO

ALB

ER

DE

SE

NA

LIM

AF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Fis

caliz

ar O

bras

Rod

oviá

rias

Fo

rta

leza

Aca

rau

03

-10

-20

06

06

-10

-20

06

2

48,9

5 -

- -

97,

90

8314

1185

939

770

0098

4116

AN

TO

NIO

ALB

ER

DE

SE

NA

LIM

AF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Fis

caliz

ar O

bras

Rod

oviá

rias

Fo

rta

leza

Aca

rau

17

-10

-20

06

20

-10

-20

06

2

48,9

5 -

- -

97,

90

8314

1185

939

771

0098

4116

AN

TO

NIO

ALB

ER

DE

SE

NA

LIM

AF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Fis

caliz

ar O

bras

Rod

oviá

rias

Fo

rta

leza

Aca

rau

24

-10

-20

06

27

-10

-20

06

2

48,9

5 -

- -

97,

90

8314

1185

939

800

0101

7810

GA

LDIN

O G

ON

DIM

LIN

S R

IBE

IRO

PR

OJE

TO

SVe

rific

açã

o d

e P

roje

toF

ort

ale

zaS

an

tan

a d

o A

cara

u0

4-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

61,

5

51,7

5 -

- -

77,

63

8314

1185

939

802

0101

7810

GA

LDIN

O G

ON

DIM

LIN

S R

IBE

IRO

PR

OJE

TO

SVe

rific

açã

o d

e P

roje

toF

ort

ale

zaB

atu

rite

13

-10

-20

06

13

-10

-20

06

0,5

51

,75

- -

- 2

5,88

8314

1185

939

803

0101

7810

GA

LDIN

O G

ON

DIM

LIN

S R

IBE

IRO

PR

OJE

TO

SVe

rific

açã

o d

e P

roje

toF

ort

ale

zaB

atu

rite

25

-10

-20

06

27

-10

-20

06

1,5

51

,75

- -

- 7

7,63

8314

1185

939

810

0101

9716

HA

RO

LDO

AG

UIA

R M

IRA

ND

AP

RO

JET

OS

Veri

fica

ção

de

Pro

jeto

Fo

rta

leza

Sa

nta

na

do

Aca

rau

05

-10

-20

06

06

-10

-20

06

1

51,7

5 -

- -

51,

75

8314

1185

939

811

0101

9716

HA

RO

LDO

AG

UIA

R M

IRA

ND

AP

RO

JET

OS

Fis

caliz

ação

de

Pro

jeto

Fo

rta

leza

Jijo

ca d

e J

eri

coa

coa

ra1

3-1

0-2

00

61

3-1

0-2

00

60,

5

51,7

5 -

- -

25,

88

8314

1185

939

813

0101

9716

HA

RO

LDO

AG

UIA

R M

IRA

ND

AP

RO

JET

OS

Fis

caliz

ação

de

Pro

jeto

Fo

rta

leza

Jijo

ca d

e J

eri

coa

coa

ra2

6-1

0-2

00

62

7-1

0-2

00

61

51

,75

- -

- 5

1,75

8314

1185

939

772

0110

7917

FR

AN

CIS

CO

DE

SO

US

A M

AC

IEL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

OB

RA

SC

ondu

zir

Fis

caliz

ação

Fo

rta

leza

Cho

ro0

4-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

61,

5

48,9

5 -

- -

73,

43

8314

1185

939

773

0110

7917

FR

AN

CIS

CO

DE

SO

US

A M

AC

IEL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

OB

RA

SC

ondu

zir

Fis

caliz

ação

Fo

rta

leza

Aca

rau

24

-10

-20

06

27

-10

-20

06

2

48,9

5 -

- -

97,

90

8314

1185

939

774

0110

7917

FR

AN

CIS

CO

DE

SO

US

A M

AC

IEL

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

OB

RA

SC

ondu

zir

Fis

caliz

ação

Fo

rta

leza

Igu

atu

18

-10

-20

06

20

-10

-20

06

1,5

48

,95

- -

- 7

3,43

8314

1185

939

789

0111

5014

AN

TO

NIO

CO

RD

EIR

O N

ET

OF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Se

rviç

o G

eo

técn

ico

Fo

rta

leza

Ita

rem

a0

3-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

62

48

,95

- -

- 9

7,90

8314

1185

939

790

0111

5014

AN

TO

NIO

CO

RD

EIR

O N

ET

OF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Se

rviç

o G

eo

técn

ico

Fo

rta

leza

Aca

rau

17

-10

-20

06

20

-10

-20

06

2

48,9

5 -

- -

97,

90

8314

1185

939

828

0130

4119

JO

SE

OS

VALD

O B

RIT

O M

AIA

PR

OJE

TO

SS

ervi

ço d

e To

pogr

afia

Fo

rta

leza

Ba

turi

te0

4-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

61,

5

48,9

5 -

- -

73,

43

8314

1185

939

830

0130

4119

JO

SE

OS

VALD

O B

RIT

O M

AIA

PR

OJE

TO

SS

ervi

ço d

e To

pogr

afia

Fo

rta

leza

Ba

turi

te1

8-1

0-2

00

62

0-1

0-2

00

61,

5

48,9

5 -

- -

73,

43

8314

1185

939

831

0130

4119

JO

SE

OS

VALD

O B

RIT

O M

AIA

PR

OJE

TO

SS

ervi

ço d

e To

pogr

afia

Fo

rta

leza

Aco

pia

ra2

4-1

0-2

00

62

7-1

0-2

00

62

48

,95

- -

- 9

7,90

8314

1185

939

777

0130

4313

JO

SE

PIN

TO

AR

AU

JOF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Se

rviç

o G

eo

técn

ico

Fo

rta

leza

Ita

rem

a0

3-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

62

48

,95

- -

- 9

7,90

8314

1185

939

778

0130

4313

JO

SE

PIN

TO

AR

AU

JOF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Se

rviç

o G

eo

técn

ico

Fo

rta

leza

Aca

rau

17

-10

-20

06

20

-10

-20

06

2

48,9

5 -

- -

97,

90

8314

1185

939

832

0131

1719

JO

SE

RO

DR

IGU

ES

DO

NA

SC

IME

NT

OP

RO

JET

OS

Ser

viço

de

Topo

graf

iaF

ort

ale

zaB

atu

rite

04

-10

-20

06

06

-10

-20

06

1,5

48

,95

- -

- 7

3,43

8314

1185

939

834

0131

1719

JO

SE

RO

DR

IGU

ES

DO

NA

SC

IME

NT

OP

RO

JET

OS

Ser

viço

de

Topo

graf

iaF

ort

ale

zaA

cop

iara

24

-10

-20

06

27

-10

-20

06

2

48,9

5 -

- -

97,

90

8314

1185

939

833

0131

1719

JO

SE

RO

DR

IGU

ES

DO

NA

SC

IME

NT

OP

RO

JET

OS

Ser

viço

de

Topo

graf

iaF

ort

ale

zaB

atu

rite

18

-10

-20

06

20

-10

-20

06

1,5

48

,95

- -

- 7

3,43

8314

1185

939

839

0131

2618

FR

AN

CIS

CO

CH

AG

AS

DO

S S

AN

TO

SP

RO

JET

OS

Ser

viço

de

Topo

graf

iaF

ort

ale

zaB

atu

rite

19

-10

-20

06

20

-10

-20

06

1

48,9

5 -

- -

48,

95

8314

1185

939

798

0140

6213

AN

TO

NIO

ALB

ER

TO

GO

NC

ALV

ES

PR

OJE

TO

SF

isca

lizaç

ão d

e P

roje

toF

ort

ale

zaJi

joca

de

Je

rico

aco

ara

25

-10

-20

06

27

-10

-20

06

1,5

51

,75

- -

- 7

7,63

8314

1185

939

795

0140

6213

AN

TO

NIO

ALB

ER

TO

GO

NC

ALV

ES

PR

OJE

TO

SVe

rific

açã

o d

e P

roje

toF

ort

ale

zaS

an

tan

a d

o A

cara

u1

8-1

0-2

00

62

0-1

0-2

00

61,

5

51,7

5 -

- -

77,

63

8314

1185

939

764

0154

8816

F

RA

NC

ISC

O E

RIV

AN

MA

RT

INS

PA

RE

NT

EF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Sup

ervi

são

de O

bras

Rod

oviá

rias

Fo

rta

leza

Igu

atu

16

-10

-20

06

20

-10

-20

06

2

61,5

4 -

- -

123

,08

TO

TAL

=>

4.56

6,52

***

***

***

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VALO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E


PO

RTA

RIA

: 16

86/2

006

Em

issã

o:

27

/09

/20

06

Pu

blic

açã

o:

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

, R

OD

OV

IAS

E T

RA

NS

PO

RT

ES

, n

o u

so d

e s

ua

s a

tri

bu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

Ra

os

SE

RV

IDO

RE

S a

ba

ixo

re

laci

on

ad

os

no

An

exo

Ún

ico

de

sta

Po

rta

ria

, a

vi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, o

s va

lore

s a

ba

ixo

de

scri

tos,

de

aco

rdo

co

m a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º; a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

RT

, re

fere

nte

ao

mê

s d

e o

utu

bro

/06

.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VA

LO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

8315

1185

739

749

0098

2016

JO

SIM

A D

OS

SA

NT

OS

LIM

AF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Fis

caliz

ar O

bra

Rod

oviá

riaF

ort

ale

zaA

qu

ira

z0

2-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

64,

5

12,5

9 -

- -

56,

66

8315

1185

739

752

0098

2016

JO

SIM

A D

OS

SA

NT

OS

LIM

AF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Fis

caliz

ar O

bra

Rod

oviá

riaF

ort

ale

zaA

qu

ira

z0

9-1

0-2

00

61

3-1

0-2

00

63

12

,59

- -

- 3

7,77

8315

1185

739

754

0098

2016

JO

SIM

A D

OS

SA

NT

OS

LIM

AF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Fis

caliz

ar O

bra

Rod

oviá

riaF

ort

ale

zaA

qu

ira

z1

6-1

0-2

00

62

0-1

0-2

00

64,

5

12,5

9 -

- -

56,

66

8315

1185

739

755

0098

2016

JO

SIM

A D

OS

SA

NT

OS

LIM

AF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Fis

caliz

ar O

bra

Rod

oviá

riaF

ort

ale

zaA

qu

ira

z2

3-1

0-2

00

62

7-1

0-2

00

64,

5

12,5

9 -

- -

56,

66

8315

1185

739

757

0098

2016

JO

SIM

A D

OS

SA

NT

OS

LIM

AF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Fis

caliz

ar O

bra

Rod

oviá

riaF

ort

ale

zaA

qu

ira

z3

0-1

0-2

00

63

1-1

0-2

00

61,

5

12,5

9 -

- -

18,

89

8315

1185

739

760

0101

0719

A

LEX

AN

DR

E H

OR

TE

NC

IO L

EIT

E V

IAN

AF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Fis

caliz

ar O

bra

Rod

oviá

riaF

ort

ale

zaA

qu

ira

z0

2-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

64,

5

12,5

9 -

- -

56,

66

8315

1185

739

761

0101

0719

A

LEX

AN

DR

E H

OR

TE

NC

IO L

EIT

E V

IAN

AF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Fis

caliz

ar O

bra

Rod

oviá

riaF

ort

ale

zaA

qu

ira

z1

0-1

0-2

00

61

1-1

0-2

00

61,

5

12,5

9 -

- -

18,

89

8315

1185

739

762

0101

0719

A

LEX

AN

DR

E H

OR

TE

NC

IO L

EIT

E V

IAN

AF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Fis

caliz

ar O

bra

Rod

oviá

riaF

ort

ale

zaA

qu

ira

z1

6-1

0-2

00

62

0-1

0-2

00

64,

5

12,5

9 -

- -

56,

66

8315

1185

739

763

0101

0719

A

LEX

AN

DR

E H

OR

TE

NC

IO L

EIT

E V

IAN

AF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E O

BR

AS

Fis

caliz

ar O

bra

Rod

oviá

riaF

ort

ale

zaA

qu

ira

z2

3-1

0-2

00

62

7-1

0-2

00

64,

5

12,5

9 -

- -

56,

66

TO

TAL

=>

41

5,5

1

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 16

87/2

006

Em

issã

o:

27

/09

/20

06

Pu

blic

açã

o:

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PAR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S,

RO

DO

VIA

S E

TR

AN

SP

OR

TE

S,

no

uso

de

su

as

atr

ibu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

Ra

os

SE

RV

IDO

RE

S a

ba

ixo

re

laci

on

ad

os

no

An

exo

Ún

ico

de

sta

Po

rta

ria

, a

vi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, o

s va

lore

s a

ba

ixo

de

scri

tos,

de

aco

rdo

co

m a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º; a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

RT,

re

fere

nte

ao

mê

s d

e s

ete

mb

ro/0

6.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VA

LO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

8317

1186

339

891

0099

4014

MA

RIA

LE

ITE

DE

LIM

AD

IVE

RS

OS

viag

em a

cid

ade

de I

guat

u, e

vent

o do

s 60

ano

sF

ort

ale

zaIg

ua

tu2

1-0

9-2

00

62

2-0

9-2

00

61

48

,95

- -

- 4

8,95

do D

ER

T.

8317

1186

339

889

0101

8310

MA

RIA

TH

AIS

PIN

HE

IRO

HO

LAN

DA

DIV

ER

SO

Svi

agem

a c

idad

e de

Igu

atu,

eve

nto

dos

60 a

nos

Fo

rta

leza

Igu

atu

21

-09

-20

06

22

-09

-20

06

1

61,5

4 -

- -

61,

54

do D

ER

T.

8317

1186

339

892

0130

2612

IZ

A F

ELI

PE

LE

ITE

DIV

ER

SO

Svi

agem

a c

idad

e de

Igu

atu,

eve

nto

dos

60 a

nos

Fo

rta

leza

Igu

atu

21

-09

-20

06

22

-09

-20

06

1

48,9

5 -

- -

48,

95

do D

ER

T.

8317

1186

339

888

0130

6014

MA

RIA

DO

SO

CO

RR

O P

AIV

A S

ILVA

DIV

ER

SO

Svi

agem

a c

idad

e de

Igu

atu,

eve

nto

dos

60 a

nos

Fo

rta

leza

Igu

atu

21

-09

-20

06

22

-09

-20

06

1

48,9

5 -

- -

48,

95

do D

ER

T.

8317

1186

339

890

0169

7315

MA

RIA

DE

FÁ

TIM

A M

ES

QU

ITA

DIV

ER

SO

Svi

agem

a c

idad

e de

Igu

atu,

eve

nto

dos

60 a

nos

Fo

rta

leza

Igu

atu

21

-09

-20

06

22

-09

-20

06

1

61,5

4 -

- -

61,

54

do D

ER

T.

TO

TAL

=>

269

,93

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 16

88/2

006

Em

issã

o:

27

/09

/20

06

Pu

blic

açã

o:

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PAR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S,

RO

DO

VIA

S E

TR

AN

SP

OR

TE

S,

no

uso

de

su

as

atr

ibu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

Ra

os

SE

RV

IDO

RE

S a

ba

ixo

re

laci

on

ad

os

no

An

exo

Ún

ico

de

sta

Po

rta

ria

, a

vi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, o

s va

lore

s a

ba

ixo

de

scri

tos,

de

aco

rdo

co

m a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º; a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

RT

, re

fere

nte

ao

mê

s d

e o

utu

bro

/06

.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VA

LO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

8318

1186

239

885

0072

7512

FR

AN

CIS

CO

MA

IA D

E O

LIV

EIR

AD

IVE

RS

OS

Con

duzi

r eq

uipe

da

Asc

om.

dar

apoi

o a

even

tos

fest

asF

ort

ale

zaIt

ap

ipo

ca0

2-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

62,

5

48,9

5 -

- -

122

,38

60 a

nos

do D

ER

T.

8318

1186

239

886

0072

7512

FR

AN

CIS

CO

MA

IA D

E O

LIV

EIR

AD

IVE

RS

OS

Con

duzi

r eq

uipe

da

Asc

om.

dar

apoi

o a

even

tos

fest

asF

ort

ale

zaQ

uix

era

mo

bim

09

-10

-20

06

10

-10

-20

06

1

48,9

5 -

- -

48,

95

60 a

nos

do D

ER

T.


8318

711

862

3988

700

7275

12 F

RA

NC

ISC

O M

AIA

DE

OLI

VE

IRA

DIV

ER

SO

SC

ondu

zir

equi

pe d

a A

scom

. dar

apo

io a

eve

ntos

fest

as.

Fo

rta

leza

Lim

oeiro

do

Nor

te1

6-1

0-2

00

62

0-1

0-2

00

62,

5

48,9

5 -

- -

122

,38

60 a

nos

do D

ER

T.

TO

TAL

=>

293

,71

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 16

90/2

006

Em

issã

o:

27

/09

/20

06

Pu

blic

açã

o:

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PAR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S,

RO

DO

VIA

S E

TR

AN

SP

OR

TE

S,

no

uso

de

su

as

atr

ibu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

Ra

os

SE

RV

IDO

RE

S a

ba

ixo

re

laci

on

ad

os

no

An

exo

Ún

ico

de

sta

Po

rta

ria

, a

vi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, o

s va

lore

s a

ba

ixo

de

scri

tos,

de

aco

rdo

co

m a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º; a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

RT,

re

fere

nte

ao

mê

s d

e s

ete

mb

ro/0

6.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VA

LO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

8352

1189

740

488

0131

5714

FR

AN

CIS

CO

CLA

UD

IO G

OIS

DA

SIL

VAD

IVE

RS

OS

Com

emor

ação

dos

60

anos

do

DE

RT

Fo

rta

leza

Igu

atu

19

-09

-20

06

22

-09

-20

06

3,5

48

,95

- -

- 1

71,3

3

8352

1189

740

489

0132

3512

FR

AN

CIS

CO

CH

AG

AS

CA

VALC

AN

TE

DIV

ER

SO

SC

omem

oraç

ão d

os 6

0 an

os d

o D

ER

TF

ort

ale

zaIg

ua

tu1

9-0

9-2

00

62

2-0

9-2

00

63,

5

48,9

5 -

- -

171

,33

8352

1189

740

491

0162

5217

MA

RIA

PIN

HE

IRO

GU

RG

EL

DIV

ER

SO

SC

omem

oraç

ão d

os 6

0 an

os d

o D

ER

TF

ort

ale

zaIg

ua

tu2

1-0

9-2

00

62

2-0

9-2

00

61,

5

48,9

5 -

- -

73,

43

8352

1189

740

492

0165

1412

FR

AN

CIS

CO

ALV

ES

DE

GO

ISD

IVE

RS

OS

Com

emor

ação

dos

60

anos

do

DE

RT

Fo

rta

leza

Igu

atu

26

-09

-20

06

29

-09

-20

06

3,5

48

,95

- -

- 1

71,3

3

8352

1189

740

493

0166

9818

C

AR

LOS

AU

GU

ST

O D

E S

OU

SA

DA

SIL

VAD

IVE

RS

OS

Com

emor

ação

dos

60

anos

do

DE

RT

Fo

rta

leza

Igu

atu

18

-09

-20

06

22

-09

-20

06

4,5

48

,95

- -

- 2

20,2

8

8352

1189

740

495

0166

9818

C

AR

LOS

AU

GU

ST

O D

E S

OU

SA

DA

SIL

VAD

IVE

RS

OS

Com

emor

ação

dos

60

anos

do

DE

RT

Fo

rta

leza

Igu

atu

26

-09

-20

06

27

-09

-20

06

1,5

48

,95

- -

- 7

3,43

TO

TAL

=>

88

1,1

3

***

***

***

PO

RTA

RIA

Nº1

69

1/2

00

6 –

CE

GE

P -

O S

UP

ER

INT

EN

DE

NT

E D

O D

EP

AR

TA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

, R

OD

OV

IAS

E T

RA

NS

PO

RT

ES

, n

o u

so d

e s

ua

s a

trib

uiç

õe

s le

ga

is.

RE

SO

LVE

co

mp

or

um

a c

om

issã

o de

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

E R

EC

EB

IME

NT

O D

A O

BR

A,

con

form

e q

ua

dro

dis

crim

ina

tivo

ab

aix

o:

CO

NT

RA

TO

Nº0

01

/20

06

CO

MIS

SÃ

OM

ATR

ÍCU

LA

CR

EA

PR

ES

IDE

NT

E:

EN

Gº

JUV

EN

AL

ALV

ES

BA

RR

ET

O0

14

.01

7-1

-86

31

7-D

1º

ME

MB

RO

:E

NG

º L

UIZ

SA

LVIA

NO

DE

MAT

OS

01

4.0

20

-1-3

55

87

-D2

º M

EM

BR

O:

EN

Gº

PE

DR

O T

EIX

EIR

A C

IDA

DE

01

4.0

24

-1-2

45

57

-D

OB

RA

OB

RA

: R

EF

OR

MA

DA

EE

FM

DR

. U

BIR

AJA

RA

ÍN

DIO

DO

CE

AR

Á,

EM

FO

RTA

LE

ZA

-CE

. C

ON

FO

RM

E C

ON

TR

AT

O C

EL

EB

RA

DO

EN

TR

E A

(E

EF

M D

R.

UB

IRA

JAR

A Í

ND

IO D

O C

EA

RÁ

) E

A E

MP

RE

SA

LM

RE

NG

EN

HA

RIA

SE

RV

IÇO

S E

CO

NS

TR

UÇ

ÕE

S L

TD

A.

A R

EF

ER

IDA

OB

RA

ES

TÁ

IN

SE

RID

A N

O P

RO

JET

O N

OV

O M

ILÊ

NIO

– S

ED

UC

. D

EP

AR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S,

RO

DO

VIA

S E

TR

AN

SP

OR

TE

S,

em

27

de

se

tem

bro

de

20

06

.P

au

lo C

ésa

r N

un

es

de

Pin

ho

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

Re

gis

tre

-se

, p

ub

liqu

e–

se e

cu

mp

ra-s

e.

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 17

15/2

006

Em

issã

o:

29

/09

/20

06

Pu

blic

açã

o:

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

, R

OD

OV

IAS

E T

RA

NS

PO

RT

ES

, n

o u

so d

e s

ua

s a

tri

bu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

Ra

os

SE

RV

IDO

RE

S a

ba

ixo

re

laci

on

ad

os

no

An

exo

Ún

ico

de

sta

Po

rta

ria

, a

vi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, o

s va

lore

s a

ba

ixo

de

scri

tos,

de

aco

rdo

co

m a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º; a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

RT,

re

fere

nte

ao

mê

s d

e s

ete

mb

ro/0

6.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VALO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E


AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VA

LO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

8339

1189

840

333

0074

6312

PE

DR

O F

ER

RE

IRA

DA

CO

STA

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

RO

DO

VIÁ

RIA

VIA

GE

M P

AR

A A

PO

IO D

AS

EQ

UIP

ES

DE

Fo

rta

leza

Be

be

rib

e0

7-0

9-2

00

61

1-0

9-2

00

64,

5

48,9

5 -

- -

220

,28

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

TR

ÂN

SIT

O D

AS

RO

DO

VIA

S E

STA

DU

AIS

.83

3911

898

4033

400

7463

12 P

ED

RO

FE

RR

EIR

A D

A C

OS

TAF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O R

OD

OV

IÁR

IAV

IAG

EM

PA

RA

AP

OIO

DA

S E

QU

IPE

S D

EF

ort

ale

zaB

atu

rite

22

-09

-20

06

25

-09

-20

06

3,5

48

,95

- -

- 1

71,3

3F

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E T

RÂ

NS

ITO

DA

SR

OD

OV

IAS

ES

TAD

UA

IS.

8339

1189

840

338

0130

2515

FR

AN

CIS

CO

FR

AN

CIN

ILD

O J

ALE

SF

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O R

OD

OV

IÁR

IAV

IAG

EM

PA

RA

AP

OIO

DA

S E

QU

IPE

S D

E.F

ort

ale

zaP

ara

curu

12

-09

-20

06

14

-09

-20

06

2,5

48

,95

- -

- 1

22,3

8F

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E T

RÂ

NS

ITO

DA

SR

OD

OV

IAS

ES

TAD

UA

IS83

3911

898

4033

901

3025

15 F

RA

NC

ISC

O F

RA

NC

INIL

DO

JA

LES

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

RO

DO

VIÁ

RIA

VIA

GE

M P

AR

A A

PO

IO D

AS

EQ

UIP

ES

DE

Fo

rta

leza

Pa

raip

ab

a1

9-0

9-2

00

62

1-0

9-2

00

62,

5

48,9

5 -

- -

122

,38

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

TR

ÂN

SIT

O D

AS

RO

DO

VIA

S E

STA

DU

AIS

.83

3911

898

4033

501

6514

12 F

RA

NC

ISC

O A

LVE

S D

E G

OIS

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

RO

DO

VIÁ

RIA

VIA

GE

M P

AR

A A

PO

IO D

AS

EQ

UIP

ES

DE

Fo

rta

leza

Re

de

nca

o0

7-0

9-2

00

61

1-0

9-2

00

64,

5

48,9

5 -

- -

220

,28

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

TR

ÂN

SIT

O D

AS

RO

DO

VIA

S E

STA

DU

AIS

.83

3911

898

4033

601

6514

12 F

RA

NC

ISC

O A

LVE

S D

E G

OIS

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

RO

DO

VIÁ

RIA

VIA

GE

M P

AR

A A

PO

IO D

AS

EQ

UIP

ES

DE

Fo

rta

leza

Qu

ixa

da

24

-09

-20

06

25

-09

-20

06

1,5

48

,95

- -

- 7

3,43

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

DE

TR

ÂN

SIT

O D

AS

RO

DO

VIA

S E

STA

DU

AIS

.83

3911

898

4033

701

6514

12 F

RA

NC

ISC

O A

LVE

S D

E G

OIS

FIS

CA

LIZ

AÇ

ÃO

RO

DO

VIÁ

RIA

VIA

GE

M P

AR

A A

PO

IO D

AS

EQ

UIP

ES

DE

Fo

rta

leza

Fa

ria

s B

rito

01

-09

-20

06

03

-09

-20

06

2,5

48

,95

- -

- 1

22,3

8F

ISC

ALI

ZA

ÇÃ

O D

E T

RÂ

NS

ITO

DA

SR

OD

OV

IAS

ES

TAD

UA

IS.

TO

TAL

=>

1.05

2,46

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 17

16/2

006

Em

issã

o:

29

/09

/20

06

Pu

blic

açã

o:

- O

SU

PE

RIN

TE

ND

EN

TE

DO

DE

PA

RTA

ME

NT

O D

E E

DIF

ICA

ÇÕ

ES

, R

OD

OV

IAS

E T

RA

NS

PO

RT

ES

, n

o u

so d

e s

ua

s a

tri

bu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

Ra

os

SE

RV

IDO

RE

S a

ba

ixo

re

laci

on

ad

os

no

An

exo

Ún

ico

de

sta

Po

rta

ria

, a

vi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, o

s va

lore

s a

ba

ixo

de

scri

tos,

de

aco

rdo

co

m a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º; a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

RT,

re

fere

nte

ao

mê

s d

e s

ete

mb

ro/0

6.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VALO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

8353

1190

940

483

0100

1612

ED

ILS

ON

DE

FR

EIT

AS

QU

EIR

OZ

JU

NIO

RLE

VAN

TA

ME

NT

OG

eore

fere

ncia

men

to d

e ro

dovi

as.

For

tale

zaA

rnei

roz

18-0

9-20

0621

-09-

2006

3,5

61

,54

- -

- 2

15,3

983

5311

909

4048

401

0050

14 A

UR

EN

IR L

IMA

DA

SIL

VALE

VAN

TAM

EN

TO

Geo

refe

renc

iam

ento

de

rodo

vias

.F

orta

leza

Ant

onin

a do

Nor

te26

-09-

2006

29-0

9-20

063,

5

51,7

5 -

- -

181

,13

8353

1190

940

485

0166

4514

FR

AN

CIS

CO

FE

RR

EIR

A C

AVA

LCA

NT

ELE

VAN

TAM

EN

TO

Geo

refe

renc

iam

ento

de

rodo

vias

.F

orta

leza

Arn

eiro

z18

-09-

2006

22-0

9-20

064,

5

48,9

5 -

- -

220

,28

8353

1191

140

505

0100

7416

RA

IMU

ND

O O

TAV

IO D

E A

LME

IDA

DIV

ER

SO

SV

iage

m a

San

ta Q

uité

ria p

ara

man

uten

ção

emF

orta

leza

San

ta Q

uite

ria18

-09-

2006

20-0

9-20

062,

5

48,9

5 -

- -

122

,38

CO

STA

equi

pam

ento

s de

inf

orm

átic

a da

quel

eD

istri

to O

pera

cion

al.

TO

TAL

=>73

9,18

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 17

17/2

006

Em

issã

o:

29

/09

/20

06

Pu

blic

açã

o:

O S

UP

ER

INT

EN

DE

NT

E D

O D

EP

AR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S,

RO

DO

VIA

S E

TR

AN

SP

OR

TE

S,

no

uso

de

su

as

atr

ibu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

Ra

os

SE

RV

IDO

RE

S a

ba

ixo

re

laci

on

ad

os

no

An

exo

Ún

ico

de

sta

Po

rta

ria

, a

vi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, o

s va

lore

s a

ba

ixo

de

scri

tos,

de

aco

rdo

co

m a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º; a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

RT

, re

fere

nte

ao

mê

s d

e o

utu

bro

/06

.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VA

LO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

8349

1186

539

906

0072

1719

RA

IMU

ND

O D

IAS

DA

SIL

VAS

ER

VIÇ

O D

E R

OÇ

OB

atur

iteM

ulun

gu0

2-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

64,

5

12,5

9 -

- -

56,

6683

4911

865

3990

800

7252

18 J

OS

E A

IRT

ON

DE

OLI

VE

IRA

PIN

HO

TR

AN

SP

OR

TE

DE

MAT

ER

IAL

EB

atur

iteM

ulun

gu0

2-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

64,

5

12,5

9 -

- -

56,

66E

QU

IPA

ME

NT

O83

4911

865

3992

800

7290

19 J

OS

E M

AR

IA A

ND

RA

DE

DE

LIM

AS

ER

VIÇ

O D

E T

BA

Bat

urite

Mul

ungu

02

-10

-20

06

06

-10

-20

06

4,5

12

,59

- -

- 5

6,66

8349

1186

539

907

0074

2716

AN

TO

NIO

RO

DR

IGU

ES

DE

SO

US

AS

ER

VIÇ

O D

E R

OÇ

OB

atur

iteM

ulun

gu1

6-1

0-2

00

62

0-1

0-2

00

64,

5

12,5

9 -

- -

56,

6683

4911

865

3990

900

7443

1X

FR

AN

CIS

CO

MA

UR

ICIO

LO

PE

S D

A S

ILVA

SE

RVIÇ

O D

E R

OÇ

OB

atu

rite

Mul

ungu

02

-10

-20

06

06

-10

-20

06

4,5

12

,59

- -

- 5

6,66

8349

1186

539

910

0074

4417

FR

AN

CIS

CO

DE

AS

SIS

PA

ZT

RA

NS

PO

RT

E D

E M

ATE

RIA

L E

Bat

urite

Mul

ungu

02

-10

-20

06

06

-10

-20

06

4,5

12

,59

- -

- 5

6,66

EQ

UIP

AM

EN

TO


8349

1186

539

911

0079

6719

AD

AU

TO

ALV

ES

PIN

EO

SE

RV

IÇO

DE

TB

AB

atur

iteM

ulun

gu0

2-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

64,

5

12,5

9 -

- -

56,

6683

4911

865

3991

200

7998

15 A

NT

ON

IO P

ON

TE

S C

OU

TIN

HO

SE

RV

IÇO

DE

TB

AB

atur

iteM

ulun

gu0

2-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

64,

5

12,5

9 -

- -

56,

6683

4911

865

3991

300

9994

15 J

OS

E A

LCID

ES

GA

RC

IAT

RA

NS

PO

RT

E D

E M

ATE

RIA

L E

Bat

urite

Mul

ungu

02

-10

-20

06

06

-10

-20

06

4,5

12

,59

- -

- 5

6,66

EQ

UIP

AM

EN

TO

8349

1186

539

914

0100

011X

JO

SE

LO

PE

S V

IAN

AT

RA

NS

PO

RT

E D

E M

ATE

RIA

L E

Bat

urite

Mul

ungu

02

-10

-20

06

06

-10

-20

06

4,5

12

,59

- -

- 5

6,66

EQ

UIP

AM

EN

TO

8349

1186

539

915

0100

2511

JO

SE

BA

RB

OS

A D

E A

BR

EU

TR

AN

SP

OR

TE

DE

MAT

ER

IAL

EB

atur

iteM

ulun

gu0

2-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

64,

5

12,5

9 -

- -

56,

66E

QU

IPA

ME

NT

O83

4911

865

3991

601

1037

17 R

AIM

UN

DO

BE

LAR

MIN

O D

E O

LIV

EIR

AS

ER

VIÇ

O D

E T

BA

Bat

urite

Mul

ungu

02

-10

-20

06

06

-10

-20

06

4,5

12

,59

- -

- 5

6,66

8349

1186

539

917

0110

4012

RA

IMU

ND

O V

ICT

OR

DA

SIL

VAS

ER

VIÇ

O D

E T

BA

Cap

istr

ano

Ita

piu

na

02

-10

-20

06

06

-10

-20

06

4,5

12

,59

- -

- 5

6,66

8349

1186

539

918

0110

4012

RA

IMU

ND

O V

ICT

OR

DA

SIL

VAS

ER

VIÇ

O D

E T

BA

Cap

istr

ano

Ita

piu

na

09

-10

-20

06

11

-10

-20

06

2,5

12

,59

- -

- 3

1,48

8349

1186

539

919

0110

6813

RA

IMU

ND

O A

US

EN

IR F

IRM

INO

SE

RV

IÇO

DE

TB

AC

apis

tran

oIt

ap

iun

a0

2-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

64,

5

12,5

9 -

- -

56,

6683

4911

865

3992

001

1078

1X J

OS

E V

ALD

EM

AR

DA

SIL

VAS

ER

VIÇ

O D

E T

BA

Cap

istr

ano

Ita

piu

na

02

-10

-20

06

06

-10

-20

06

4,5

12

,59

- -

- 5

6,66

8349

1186

539

921

0110

8719

RA

IMU

ND

O F

ER

RE

IRA

LIM

AS

ER

VIÇ

O D

E T

BA

Cap

istr

ano

Ita

piu

na

02

-10

-20

06

06

-10

-20

06

4,5

12

,59

- -

- 5

6,66

8349

1186

539

922

0110

8913

AN

TO

NIO

FR

AN

CIS

CO

RO

DR

IGU

ES

SE

RV

IÇO

DE

TB

AC

apis

tran

oIt

ap

iun

a0

2-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

64,

5

12,5

9 -

- -

56,

66D

O N

AS

CIM

EN

TO

8349

1186

539

929

0110

9812

RA

IMU

ND

O A

LVE

S P

AZ

SE

RV

IÇO

DE

TB

AB

atur

iteM

ulun

gu0

9-1

0-2

00

61

1-1

0-2

00

62,

5

12,5

9 -

- -

31,

4883

4911

865

3992

301

1100

12 J

OS

E P

AIV

A D

A R

OC

HA

SE

RV

IÇO

DE

TB

AC

apis

tran

oIt

ap

iun

a0

2-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

64,

5

12,5

9 -

- -

56,

6683

4911

865

3993

001

1103

14 P

ED

RO

PIR

ES

GO

ME

ST

RA

NS

PO

RT

E D

E M

AT

ER

IAL

Bat

urite

Mul

ungu

09

-10

-20

06

11

-10

-20

06

2,5

12

,59

- -

- 3

1,48

E E

QU

IPA

ME

NT

O83

4911

865

3992

401

1144

17 J

OS

E A

LVE

S P

ER

EIR

AS

ER

VIÇ

O D

E T

BA

Cap

istr

ano

Ita

piu

na

02

-10

-20

06

06

-10

-20

06

4,5

12

,59

- -

- 5

6,66

8349

1186

539

925

0112

0719

JO

SE

AN

AC

ELI

O U

CH

OA

DA

SIL

VAS

ER

VIÇ

O D

E T

BA

Bat

urite

Mul

ungu

02

-10

-20

06

06

-10

-20

06

4,5

12

,59

- -

- 5

6,66

8349

1186

539

926

0112

2010

C

AR

LOS

AU

GU

ST

O D

E O

LIV

EIR

A L

OP

ES

SE

RVIÇ

O D

E T

BA

Ba

turi

teM

ulun

gu0

2-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

64,

5

12,5

9 -

- -

56,

6683

4911

865

3992

701

1248

11 L

UIZ

ALV

ES

PA

ZS

ER

VIÇ

O D

E T

BA

Bat

urite

Mul

ungu

02

-10

-20

06

06

-10

-20

06

4,5

12

,59

- -

- 5

6,66

TO

TAL

=>

1.34

0,96

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 17

18/2

006

Em

issã

o:

29

/09

/20

06

Pu

blic

açã

o:

O S

UP

ER

INT

EN

DE

NT

E D

O D

EP

AR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S,

RO

DO

VIA

S E

TR

AN

SP

OR

TE

S,

no

uso

de

su

as

atr

ibu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

Ra

os

SE

RV

IDO

RE

S a

ba

ixo

re

laci

on

ad

os

no

An

exo

Ún

ico

de

sta

Po

rta

ria

, a

vi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, o

s va

lore

s a

ba

ixo

de

scri

tos,

de

aco

rdo

co

m a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º; a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

RT

, co

nvê

nio

co

m o

Pro

jeto

No

vo M

ilên

io,

refe

ren

te a

o m

ês

de

ou

tub

ro/0

6..

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VA

LO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

8350

1186

439

898

0100

171X

GE

RVA

SIO

AN

GE

LIC

O A

RA

UJO

PR

OJE

TO

NO

VO

MIL

ÊN

IO -

Fo

rta

leza

Ico

02

-10

-20

06

06

-10

-20

06

2,5

51

,75

- -

- 1

29,3

8C

ON

VÊ

NIO

215

/04

DE

RT

/SE

DU

C83

5011

864

3989

901

0017

1X G

ER

VAS

IO A

NG

ELI

CO

AR

AU

JOP

RO

JET

O N

OV

O M

ILÊ

NIO

-F

ort

ale

zaF

orqu

ilha

09

-10

-20

06

13

-10

-20

06

2,5

51

,75

- -

- 1

29,3

8C

ON

VÊ

NIO

215

/04

DE

RT

/SE

DU

C83

5011

864

3990

001

0017

1X G

ER

VAS

IO A

NG

ELI

CO

AR

AU

JOP

RO

JET

O N

OV

O M

ILÊ

NIO

-F

ort

ale

zaIc

o1

6-1

0-2

00

62

0-1

0-2

00

62,

5

51,7

5 -

- -

129

,38

CO

NV

ÊN

IO 2

15/0

4 D

ER

T/S

ED

UC

8350

1186

439

901

0100

171X

GE

RVA

SIO

AN

GE

LIC

O A

RA

UJO

PR

OJE

TO

NO

VO

MIL

ÊN

IO -

Fo

rta

leza

For

quilh

a2

3-1

0-2

00

62

7-1

0-2

00

62,

5

51,7

5 -

- -

129

,38

CO

NV

ÊN

IO 2

15/0

4 D

ER

T/S

ED

UC

8350

1186

439

902

0166

8110

RA

IMU

ND

O O

ZIM

AR

PR

OJE

TO

NO

VO

MIL

ÊN

IO -

Fo

rta

leza

Ta

ua

02

-10

-20

06

06

-10

-20

06

2,5

51

,75

- -

- 1

29,3

8R

OD

RIG

UE

S D

E Q

UE

IRO

ZC

ON

VÊ

NIO

215

/04

DE

RT

/SE

DU

C83

5011

864

3990

301

6681

10 R

AIM

UN

DO

OZ

IMA

RP

RO

JET

O N

OV

O M

ILÊ

NIO

-F

ort

ale

zaT

au

a0

9-1

0-2

00

61

3-1

0-2

00

62,

5

51,7

5 -

- -

129

,38

RO

DR

IGU

ES

DE

QU

EIR

OZ

CO

NV

ÊN

IO 2

15/0

4 D

ER

T/S

ED

UC

8350

1186

439

904

0166

8110

RA

IMU

ND

O O

ZIM

AR

PR

OJE

TO

NO

VO

MIL

ÊN

IO -

Fo

rta

leza

Lim

oeiro

do

Nor

te1

6-1

0-2

00

62

0-1

0-2

00

62,

5

51,7

5 -

- -

129

,38

RO

DR

IGU

ES

DE

QU

EIR

OZ

CO

NV

ÊN

IO 2

15/0

4 D

ER

T/S

ED

UC

8350

1186

439

905

0166

8110

RA

IMU

ND

O O

ZIM

AR

PR

OJE

TO

NO

VO

MIL

ÊN

IO -

Fo

rta

leza

Lim

oeiro

do

Nor

te2

3-1

0-2

00

62

7-1

0-2

00

62,

5

51,7

5 -

- -

129

,38

RO

DR

IGU

ES

DE

QU

EIR

OZ

CO

NV

ÊN

IO 2

15/0

4 D

ER

T/S

ED

UC

TO

TAL

=>

1.03

5,04

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 17

19/2

006

Em

issã

o:

29

/09

/20

06

Pu

blic

açã

o:

O S

UP

ER

INT

EN

DE

NT

E D

O D

EP

AR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S,

RO

DO

VIA

S E

TR

AN

SP

OR

TE

S,

no

uso

de

su

as

atr

ibu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

Ra

os

SE

RV

IDO

RE

S a

ba

ixo

re

laci

on

ad

os

no

An

exo

Ún

ico

de

sta

Po

rta

ria

, a

vi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, o

s va

lore

s a

ba

ixo

de

scri

tos,

de

aco

rdo

co

m a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º; a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

RT

,.re

fere

nte

ao

mê

s d

e o

utu

bro

/06

.

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VALO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E


AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VA

LO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

8354

1189

940

344

0072

1115

JO

SE

MA

RIA

GO

ME

S D

AS

CH

AG

AS

DIV

ER

SO

Sa

serv

iço

da c

oart

Fo

rta

leza

Am

on

tad

a0

2-1

0-2

00

60

6-1

0-2

00

62,

5

48,9

5 -

- -

122

,38

8354

1189

940

345

0072

1115

JO

SE

MA

RIA

GO

ME

S D

AS

CH

AG

AS

DIV

ER

SO

S a

ser

viço

da

coar

tF

ort

ale

zaC

rate

us

09

-10

-20

06

13

-10

-20

06

2,5

48

,95

- -

- 1

22,3

8

8354

1189

940

346

0072

1115

JO

SE

MA

RIA

GO

ME

S D

AS

CH

AG

AS

DIV

ER

SO

S a

ser

viço

da

coar

tF

ort

ale

zaIg

ua

tu1

6-1

0-2

00

62

0-1

0-2

00

62,

5

48,9

5 -

- -

122

,38

8354

1189

940

347

0072

1115

JO

SE

MA

RIA

GO

ME

S D

AS

CH

AG

AS

DIV

ER

SO

S a

ser

viço

da

coar

tF

ort

ale

zaQ

uix

era

mo

bim

23

-10

-20

06

27

-10

-20

06

2,5

48

,95

- -

- 1

22,3

8

TO

TAL

=>

48

9,5

2

***

***

***

PO

RTA

RIA

: 17

20/2

006

Em

issã

o:

29

/09

/20

06

Pu

blic

açã

o:

O S

UP

ER

INT

EN

DE

NT

E D

O D

EP

AR

TAM

EN

TO

DE

ED

IFIC

AÇ

ÕE

S,

RO

DO

VIA

S E

TR

AN

SP

OR

TE

S,

no

uso

de

su

as

atr

ibu

içõ

es

leg

ais

, R

ES

OLV

E A

UT

OR

IZA

Ra

os

SE

RV

IDO

RE

S a

ba

ixo

re

laci

on

ad

os

no

An

exo

Ún

ico

de

sta

Po

rta

ria

, a

vi

ajar

em e

m o

bje

to d

e s

erv

iço

, o

s va

lore

s a

ba

ixo

de

scri

tos,

de

aco

rdo

co

m a

rt.1

º; a

líne

a “

a”

do

§1

º d

o a

rt.3

º; a

rt.1

5 d

o D

ecr

eto

nº2

6.4

78

de

21

de

de

zem

bro

de

20

01

, d

eve

nd

o a

de

spe

sa c

orr

er

po

r co

nta

da

Do

taçã

o O

rça

me

ntá

ria

do

DE

RT,

re

fere

nte

ao

mê

s d

e o

utu

bro

/06

..

AU

TO

RIZ

PE

DID

OID

FU

NC

ION

ÁR

IOS

ERV

IÇO

OR

IGE

MD

ES

TIN

OIN

ÍCIO

FIM

QT

DE

VA

LO

RA

DIC

ION

AL

TO

TAL

DE

SC

RIÇ

ÃO

CO

MP

LEM

EN

TO

UN

ITÁ

RIO

FIX

O%

CID

AD

E

8356

1191

040

486

0100

5014

AU

RE

NIR

LIM

A D

A S

ILVA

LE

VA

NTAM

EN

TO

Ge

ore

fere

nci

am

en

to d

e r

od

ovi

as.

Fo

rta

leza

Ap

uia

res

02

-10

-20

06

06

-10

-20

06

4,5

51

,75

- -

- 2

32,8

883

5611

910

4050

601

0050

14 A

UR

EN

IR L

IMA

DA

SIL

VAL

EV

AN

TAM

EN

TO

Ge

ore

fere

nci

am

en

to d

e r

od

ovi

as.

Fo

rta

leza

Ap

uia

res

16

-10

-20

06

17

-10

-20

06

1,5

51

,75

- -

- 7

7,63

8356

1191

040

494

0164

6117

FR

AN

CIS

CO

JO

SE

DE

SO

US

A L

IMA

DIV

ER

SO

SA

ser

viço

da

CO

PLA

.F

ort

ale

zaC

rate

us

02

-10

-20

06

04

-10

-20

06

2,5

48

,95

- -

- 1

22,3

883

5611

910

4049

801

6461

17 F

RA

NC

ISC

O J

OS

E D

E S

OU

SA

LIM

AD

IVE

RS

OS

A s

ervi

ço d

a C

OP

LA.

Fo

rta

leza

Cra

to0

9-1

0-2

00

61

1-1

0-2

00

62,

5

48,9

5 -

- -

122

,38

8356

1191

040

501

0164

6117

FR

AN

CIS

CO

JO

SE

DE

SO

US

A L

IMA

DIV

ER

SO

SA

ser

viço

da

CO

PLA

.F

ort

ale

zaS

ob

ral

23

-10

-20

06

25

-10

-20

06

2,5

48

,95

- -

- 1

22,3

883

5611

910

4050

001

6461

17 F

RA

NC

ISC

O J

OS

E D

E S

OU

SA

LIM

AD

IVE

RS

OS

A s

ervi

ço d

a C

OP

LA.

Fo

rta

leza

Lim

oeiro

do

Nor

te1

6-1

0-2

00

61

8-1

0-2

00

62,

5

48,9

5 -

- -

122

,38

8356

1191

040

504

0166

9311

GIO

VAN

NI

WA

LKE

R F

IOR

IOD

IVE

RS

OS

A s

ervi

ço d

oPla

neja

men

to,

fisca

lizan

do a

Fo

rta

leza

Ara

coia

ba

23

-10

-20

06

27

-10

-20

06

4,5

48

,95

- -

- 2

20,2

8F

aixa

de

Dom

ínio

.

TO

TAL

=>

1.02

0,31

***

***

***

EX

TR

AT

O D

E A

DIT

IVO

AO

CO

NT

RA

TO N

º014

/200

6I

- E

SP

ÉC

IE:

Pri

me

iro

ad

itiv

o a

o c

on

tra

ro n

º01

4/2

00

6,

pa

ra c

on

tra

taçã

po

do

s se

rviç

os

de

me

lho

ria

da

s vi

as

de

ace

sso

às

rod

ovi

as

est

ad

ua

is,

sob

a j

uri

sdiç

ão

do

dis

trit

o o

pe

raci

on

al

do

De

rt e

m S

an

ta Q

uit

éri

a.;

II

-C

ON

TR

ATA

NT

E:

De

rpa

rta

me

nto

de

Ed

ifica

çõe

s, R

od

ivia

s e

Tra

nsp

ort

es

- D

ER

T;

III

- E

ND

ER

EÇ

O:;

IV

- C

ON

TR

ATA

DA

: A

.L T

EIX

AIR

A P

INH

EIR

O;

V -

EN

DE

RE

ÇO

:; V

I -

FU

ND

AM

EN

TAÇ

ÃO

LE

GA

L:

Au

tori

zaçã

od

o S

r. S

up

eri

nte

nd

en

te “

Ad

Re

fere

nd

um

” d

o C

on

selh

o D

elib

era

tivo

do

De

rt,

ap

s 1

0.0

8.2

00

6,

tud

o d

e a

cord

o c

om

a C

.L n

º05

3/2

00

6,

com

fu

nd

am

en

to n

o 1

º d

o a

rt.6

5,

da

le

i 8

.66

6/9

3 e

su

a a

ltera

çõe

s, a

ssim

co

m n

o D

ecr

eto

Est

ad

ua

l n

º27

.11

8,

de

24

.06

.20

03

, a

rt.1

º in

ciso

VII

I, a

ltera

do

pe

la a

rt.1

º d

o D

ecr

eto

Est

ad

ua

l n

º27

.86

2,

de

02

de

ag

ost

o d

e 2

00

5,

D.

Ofic

ial

do

est

ad

o d

e 0

8.0

8.2

00

5.;

VII

- F

OR

O:

Co

ma

rca

de

Fo

rta

leza

; V

III

- O

BJE

TO

:A

crés

sim

o e

supr

essã

o de

ser

viço

s (r

epla

nilh

amen

to),

sem

rep

ercu

ssão

fin

ance

ira

.; I

X -

DA

VIG

ÊN

CIA

:; X

- D

A R

AT

IFIC

AÇ

ÃO

:; X

I -

DAT

A:

16

.08

.20

06

; X

II -

SIG

NA

TÁ

RIO

S:

En

gº

Pa

ulo

Cé

sar

Nu

ne

s d

e P

inh

oe

Sr.

An

tôn

io l

uiz

te

ixe

ira

Pin

he

iro

.Lú

cia

Mar

ia C

ruz

Sou

saP

RO

CU

RA

DO

RA

CH

EF

E

***

***

***

EX

TR

AT

O D

E A

DIT

IVO

AO

CO

NT

RA

TO N

º074

/200

6I

- E

SP

ÉC

IE:

Qu

art

o A

diti

vo a

o c

on

tra

to n

º07

4/2

00

5,p

ara

a c

on

stru

ção

da

ca

sa d

e c

ust

ód

ia p

rovi

sóri

a (

90

0va

ga

s),

no

mu

nic

ípio

de

Ca

uca

ia.;

II

- C

ON

TR

ATA

NT

E:

De

rpa

rta

me

nto

de

Ed

ifica

çõe

s, R

od

ivia

s e

Tra

nsp

ort

es

-D

ER

T;

III

- E

ND

ER

EÇ

O:;

IV

- C

ON

TR

ATA

DA

: SIG

NU

S C

ON

ST

RU

ÇÕ

ES

E A

SS

ES

SO

RIA

TÉ

CN

ICA

LT

DA.

; V

- E

ND

ER

EÇ

O:;

VI

- F

UN

DA

ME

NTA

ÇÃ

O L

EG

AL

: A

uto

riza

ção

do

co

nse

lho

De

libe

rad

o d

od

ert

,co

nfo

rme

re

solu

ção

nº4

41

/20

03

-CD

D,

da

tad

a d

e 1

2/0

9/2

00

6,

tud

o d

e a

cord

o c

om

o p

roce

sso

nº0

62

76

36

6-0

; V

II-

FO

RO

: C

om

ara

ca d

e F

ort

ale

za;

VII

I -

OB

JET

O: R

ep

lan

ilha

me

nto

(su

pre

ssã

o e

acr

ésc

imo

de

serv

iços

), co

m r

ed

uçã

o d

o v

alo

r n

as

ob

ras,

a s

er

red

uzi

do

é d

e R

$2

52

,21

(d

uze

nto

s e

cin

qu

en

ta e

do

is r

ea

is e

vin

te u

m c

en

tavo

s),

pa

ssa

nd

o o

mo

nta

nte

to

tal

de

R$

8.1

09

.34

5,8

1 (

oito

milh

õe

s, c

en

to e

no

ve m

il, t

reze

nto

s e

qu

are

nta

e c

inco

re

ais

e u

m c

en

tavo

) p

ara

R$

8.1

09

.09

3,6

0 (

oito

milh

õe

s, c

en

to e

no

ve m

il, n

ove

nta

e t

rês

rea

is e

se

sse

nta

ce

nta

vos)

.; I

X -

DA

VIG

ÊN

CIA

:; X

- D

A R

AT

IFIC

AÇ

ÃO

:; X

I -

DA

TA

: 1

3.0

9.2

00

6;

XII

-S

IGN

AT

ÁR

IOS

: E

ngº

Pau

lo C

ésar

Nun

es d

e P

inho

e S

r. Jo

ão J

osé

de L

ucen

a R

odrig

ues.

.Lú

cia

Mar

ia C

ruz

Sou

saP

RO

CU

RA

DO

RA

CH

EF

E

***

***

***


DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITOPORTARIA Nº446/2006 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO EM EXERCÍCIO, no usodas atribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8ºcombinado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974, e de acordo com o Art.6º, §2º, item I e §3º, do Decretonº27.721, de 08 de março de 2005, publicado no D.O. de 10 demarço de 2005, ADRIANA CAVALCANTE DE MENDONÇA , queexerce a função de Agente de Administração, matrícula 405258-1-5,lotada na Secretaria de Saúde do Ceará para exercer o Cargo deDireção e Assessoramento, de provimento em Comissão, deGERENTE DO NÚCLEO DE ARRECADAÇÃO, símbolo DNS-3,integrante da Estrutura organizacional do Departamento Estadualde Trânsito - DETRAN/CE, a partir de 02 de outubro de 2006.DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza,02 de outubro de 2006.

Antônio Kleber Azevedo MineiroSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO

Luiz Eduardo Barbosa de MoraesSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA


*** *** ***

COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ

ANULAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 125/2006-CAGECE

ORIGINARIA DA CAGECEPREGÃO PRESENCIAL Nº125/2006/CAGECE - OBJETO:LICITAÇÃO TIPO MENOR PREÇOPOR LOTE PARA AQUISIÇÃODE MATERIAL (MOTOBOMBAS, BOMBAS SUBMERSAS,BOMBAS DOSADORAS, QUADROS DE COMANDO, ETC) -GELOG Comunico decisão do Diretor Presidente da CAGECE, deanulação do Processo Licitatório, do LOTE 01 do PREGÃOPRESENCIAL 125/2006 – CAGECE, com base no artigo 49, da Lei8666/93, acatando parecer da Procuradoria Jurídica constante do processoadministrativo 8007.007359/2006-55. Fica aberto prazo para recursona forma da lei. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 03 de outubro de 2006.

Antonio Reynaldo Telles do CarmoPREGOEIRO

*** *** ***AVISO DE ADIAMENTO

PREGÃO PRESENCIAL 162/2006-CAGECEORIGINARIA DA CAGECE

OBJETO: AQUISIÇÃO DE BOMBAS DOSADORAS, KITDOSAGEM, TANQUE DE SOLUÇÃO DE FIBRA, QUÍMICA,MOTOCOMPRESSOR, BOMBA MANGOTE E MOTOBOMBA .A Comissão de Licitações da CAGECE comunica que o Pregão Presencialem epígrafe fica adiado para o dia 27 de outubro de 2006, às 09:00horas. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE,em Fortaleza, 03 de outubro de 2006.


*** *** ***

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO 189/2006 - CAGECE

ORIGINÁRIO DA CAGECEA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designadospela Portaria nº189/2006/DPR de 26/06/2006 torna público aos interessados,que no dia e hora abaixo indicados, fará realizar licitação na modalidadePREGÃO ELETRÔNICO, tipo MENOR PREÇO POR LOTE, paraCONTRATAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LOCAÇÃO E MANUTEN-ÇÃO DE MAINFRAME – IBM Z800-2066-A01 E SUBSISTEMA DEDISCOS RVA 9393-X82 COM 290GB, E DOS SERVIÇOS DEIMPLANTAÇÃO E SUPORTE EM AMBIENTE Z/OS . Esclarecemosque a presente licitação e conseqüente contratação serão regidas pela LeiFederal nº10.520 de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual 28.089 de 10 dejaneiro de 2006, Lei Federal nº8.078 de 11 de setembro de 1990, LeiFederal nº8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas disposições fixadas nesteEdital e Anexos. A presente licitação será processada pelo aplicativo“LICITAÇÕES” do Banco do Brasil, no site www.licitacoes-e.com.br. DATAINÍCIO DE ACOLHIMENTO PROPOSTAS – 10/10/06 às 08:00h DATALIMITE DE ACOLHIMENTO PROPOSTAS – 24/10/06 às 16:00h DATADE ABERTURA DAS PROPOSTAS – 24/10/06 às 16:00h DATA DOPREGÃO – 26/10/06 às 14:00h REFERÊNCIA DE TEMPO: Para todas asreferências de tempo será observado o horário de Brasília/DF. COMPANHIADE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ, em Fortaleza, 03 de setembro de2006.

Antônio Reynaldo Telles do CarmoPREGOEIRO



A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designadospela Portaria nº153/2005/DPR de 30/06/2005, torna público aosinteressados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para CONTRATAÇÃODE EMPRESA PARA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS ESPECIALI-ZADOS EM DIFUSÃO DE INFORMAÇÕES ECONÔMICO-FINANCEIRAS , ATRAVÉS DE SOFTWARE E CONCESSÃO DEACESSO A BASE DE DADOS PERTINENTES A OPERAÇÕES NOSMERCADOS FINANCEIRO E DE CAPITAIS. A presente licitação econseqüente contratação serão regidas pela Lei Federal nº10.520 de 17 dejulho de 2002, Decreto Estadual Nº28.089 de 10 de janeiro de 2006, LeiFederal 8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas disposições fixadas nesteEdital e Anexos. As Propostas Comerciais (ENVELOPE Nº01), osDocumentos de Habilitação (ENVELOPE 02) e o Credenciamento, serãorecebidos na sala de reuniões da Comissão Permanente de Licitações daCAGECE, localizada na Rua Dr. Lauro Viera Chaves, 1030 – Vila União,Fortaleza- Ceará, CEP.: 60.420-280, no dia 20 de outubro de 2006 às09:00. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, emFortaleza, 03 de outubro de 2006.




A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pelaPortaria nº188/2006/DPR de 26/06/2006, torna público aos interessados,que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipoMENOR PREÇO GLOBAL, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS TER-CEIRIZADOS DE APOIO ÀS ATIVIDADES DE ARQUEOLOGIA –SES DE JERICOACOARA. A presente licitação e conseqüente contrataçãoserão regidas pela Lei Federal nº10.520 de 17 de julho de 2002, DecretoEstadual Nº28.089 de 10 de janeiro de 2006, Lei Federal 8.666 de 21 de junhode 1993 e pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos. As PropostasComerciais (ENVELOPE Nº01), os Documentos de Habilitação (ENVELOPE02) e o Credenciamento, serão recebidos na sala de reuniões da ComissãoPermanente de Licitações da CAGECE, localizada na Rua Dr. Lauro VieraChaves, 1030 – Vila União, Fortaleza- Ceará, CEP.: 60.420-280, no dia 23 deoutubro de 2006 às 09:00 COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 03 de outubro de 2006.


*** *** ***

EXTRATO DE RESCISÃO DO CONTRATO Nº253/2001CONTRATANTE: Departamento de Edificações, Rodovias e Transporte –Dert CONTRATADA: CONSTRUTURA GETEL LTDA OBJETO:Rescindido Amigavelmente, para a execução das obras na rodiviaCE - 187 do trecho: Novo Oriente - Santa Tereza, com 52,8 km deextensão, na Rodovia CE 351 ENTRº CE 187 - Quiterianopolis, com9,1 km de extensão (Lote III). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: ComoFundamento legal o art.78, inciso II da Lei nº8.666/93 e suas alterações,c/c o 2º do art.79, II, do mesmo diploma normativo, devidamenteautorizada pelo Conselho Deliberativo do Dert, conforme a Resoluçãonº419/2006-CDD, de 29.08.2006, tudo conforme ao processonº06274425-9 DATA DA ASSINATURA: 15.09.2006 FORO: Comarcade Fortaleza SIGNATÁRIO: Engº Paulo César Nunes de Pinho e o Sr.Glesdston Peixoto Cavalcante. DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT, 28 de setembro de 2006.

Lúcia Maria Cruz SousaPROCURADORA CHEFE

*** *** ***


AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL 170/2006-CAGECE

ORIGINARIA DA CAGECEA COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designados pelaPortaria nº153/2005/DPR de 30/06/2005, torna público aos interessados,que fará realizar licitação na modalidade PREGÃO PRESENCIAL, tipoMENOR PREÇO POR LOTE, para CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOSDE APOIO, LOCAÇÃO DE VEÍCULOS E AQUISIÇÃO DEMATERIAIS , PARA APOIO A UNIDADE DE GERENCIAMENTO DOPROJETO ALVORADA – UGPA. A presente licitação e conseqüentecontratação serão regidas pela Lei Federal nº10.520 de 17 de julho de 2002,Decreto Estadual Nº28.089 de 10 de janeiro de 2006, Lei Federal 8.666 de 21de junho de 1993 e pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos. AsPropostas Comerciais (ENVELOPE Nº01) e os Documentos de Habilitação(ENVELOPE 02), serão recebidos na sala de reuniões da Comissão Permanentede Licitações da CAGECE, localizada na Rua Dr. Lauro Viera Chaves, 1030 –Vila União, Fortaleza- Ceará, CEP.: 60.420-280, no dia 19 de outubro de2006 às 09:00. COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ-CAGECE,em Fortaleza, 03 de outubro de 2006.




A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designadospela Portaria nº188/2006/DPR de 26/06/2006, torna público aosinteressados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para CONTRATAÇÃODE SERVIÇOS DE APÓIO À UNIDADE EXECUTORA DOPROGRAMA KFW - UEPKFW II . A presente licitação e conseqüentecontratação serão regidas pela Lei Federal nº10.520 de 17 de julho de 2002,Decreto Estadual Nº28.089 de 10 de janeiro de 2006, Lei Federal 8.666 de21 de junho de 1993 e pelas disposições fixadas neste Edital e Anexos. AsPropostas Comerciais (ENVELOPE Nº01), os Documentos de Habilitação(ENVELOPE 02) e o Credenciamento, serão recebidos na sala de reuniõesda Comissão Permanente de Licitações da CAGECE, localizada na Rua Dr.Lauro Viera Chaves, 1030 – Vila União, Fortaleza- Ceará, CEP.: 60.420-280, no dia 24 de outubro de 2006 às 09:00. COMPANHIA DE ÁGUA EESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 03 de outubro de 2006.




A COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO ESTADO DO CEARÁ –CAGECE, por intermédio de seu Pregoeiro e Equipe de Apoio designadospela Portaria nº188/2006/DPR de 26/06/2006, torna público aosinteressados, que fará realizar licitação na modalidade PREGÃOPRESENCIAL, tipo MENOR PREÇO GLOBAL, para CONTRATAÇÃODE SERVIÇOS DE DISPOSIÇÃO DE MATERIAL INSALUBRE DASESTAÇÕES DE ESGOTO, EM ATERRO SANITÁRIO . A presentelicitação e conseqüente contratação serão regidas pela Lei Federal nº10.520de 17 de julho de 2002, Decreto Estadual Nº28.089 de 10 de janeiro de2006, Lei Federal nº8.666 de 21 de junho de 1993 e Lei nº8.078, de 11 desetembro de 2000 e demais disposições fixadas neste Edital e Anexo.AsPropostas Comerciais (ENVELOPE Nº01), os Documentos de Habilitação(ENVELOPE 02), e o Credenciamento serão recebidos na sala de reuniõesda Comissão Permanente de Licitações da CAGECE, localizada na Rua Dr.Lauro Viera Chaves, 1760 – Vila União, Fortaleza- Ceará, CEP.: 60.420-280, no dia 24 de outubro de 2006 às 14:00 COMPANHIA DE ÁGUA EESGOTO DO CEARÁ-CAGECE, em Fortaleza, 03 de outubro de 2006.


*** *** ***

COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIADO CEARÁ

PREGÃO ELETRÔNICO Nº026/CEARÁPORTOS/2006PROCESSO Nº06.219.450-0

A COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS, por intermédio do seu Pregoeiro e Equipe de Apoiodesignados pela Portaria CEARÁPORTOS nº038/2006, de 30 de junho

de 2006, torna público aos interessados que no dia e hora abaixo indicados,fará realizar licitação na modalidade PREGÃO ELETRÔNICO, tipoMENOR PREÇO GLOBAL, para AQUISIÇÃO DE MATERIALELÉTRICO PARA O TERMINAL PORTUÁRIO DO PECÉM. Esclarecemosque a presente licitação e conseqüente contratação serão regidas pela LeiNº8.666 de 21 de junho de 1993 e pelas disposições fixadas neste Edital e noAnexo “I”, Termo de Referência. A presente licitação será processada peloaplicativo “LICITAÇÕES” do Banco do Brasil no site www.licitações-e.com.br.INÍCIO DE ENTREGA DAS PROPOSTAS: 11/10/2006. FIM DE ENTREGADAS PROPOSTAS: 25/10/2006 às 08:30 horas. ABERTURA DASPROPOSTAS: 25/10/2006 às 08:30 horas. INÍCIO DA SESSÃO DE DISPUTADE PREÇOS: 25/10/2006 às 09:00 horas. REFERÊNCIA DE TEMPO:Para todas as referências de tempo será observado o horário do Brasília/DF. COMPANHIA DE INTEGRAÇÃO PORTUÁRIA DO CEARÁ –CEARÁPORTOS Pecém, São Gonçalo do Amarante, 04 de outubro de2006.

Silvio Roberto T. MonteiroPREGOEIRO

*** *** ***

SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA

O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº02552790-8do Sistema de Protocolo Único, RESOLVE CONCEDER, nos termos doart.40,§1º,item I, §2º da Constituição Federal, com a nova redação dadapela Emenda Constitucional nº20/98 e arts.43,§1º,89, 152,item I,§2º e154 e 157 da Lei nº9.826, de 14.05.1974 e Leis nºs.12.386/94,13.787/06e 13.745/06., ao servidor ANTONIO AUGUSTO MARINHO , queexerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Grupo OcupacionalATIVIDADES DE APOIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL -ADO, referência 8, matrícula nº004146.1.1, lotado na SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ,com proventos mensais de:VENCIMENTO ......................................................... R$ 226,35RISCO DE VIDA 40% .............................................. R$ 90,54PROGRESSÃO HORIZONTAL 20%...................... R$ 45,27TOTAL ....................................................................... R$ 362,16SECRETARIA DA JUSTIÇA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de outubro de 2006.

José Evânio GuedesSECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA

*** *** ***PORTARIA Nº196/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do Processo nº06267087-5 do SPU, RESOLVE determinar ainstauração de uma SINDICÂNCIA acerca dos fatos imputados aLUIZ THEMÍSTOCLES CASSIANO BRUN0 , atinente a prática deabandono de emprego ou cargo. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 17 de agosto de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº220-M/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor GILVAN BOTELHO PEREIRA , ocupante do cargo de AgentePenitenciário, matrícula nº125.825-1-X, deste órgão, a viajar à cidadede Paracuru, no dia 04 de setembro do ano em curso a fim de conduzirapenado, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$48,95(quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizando R$24,47(vinte e quatro reais e quarenta e sete centavos), de acordo com o artigo1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,em Fortaleza, 01 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº221-N/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora MARIA DE FÁTIMA TEIXEIRA DE SOUSA , que exerce a


função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº092499-1-5, desteórgão, a viajar à cidade de Marco, no período de 05 a 10 de setembro doano em curso a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública dareferida cidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valorunitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº221-O/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO JOAMIR SILVA , que exerce a função deAuxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº004762-1-8, deste órgão, aviajar à cidade de Pacoti, no período de 05 a 10 de setembro do ano emcurso a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referidacidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº221-P/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO ELIANO FERREIRA DA SILVA , que exercea função de Auxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº003027-1-6, desteórgão, a viajar à cidade de Senador Pompeu, nos dias 05 e 06 de setembrodo ano em curso a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Públicada referida cidade, concedendo-lhe 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, novalor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cincocentavos), totalizando R$73,42 (setenta e tres reais e quarenta e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº221-R/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor PAULO DO CARMO GADELHA , que exerce a função deAuxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº004097-1-5, deste órgão, aviajar à cidade de Jaguaribe, no período de 05 a 10 de setembro do anoem curso a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública dareferida cidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valorunitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº221-S/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor RAIMUNDO IRIS DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de AgentePenitenciário e Auxiliar Técnico, DAS-3, matrícula nº011065-1-1, deste

órgão, a viajar à cidade de Palmácia, no período de 05 a 10 de setembro doano em curso a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública dareferida cidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valorunitário de R$51,75 (cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos),totalizando R$284,62 (duzentos e oitenta e quatro reais e sessenta edois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe IV do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereirode 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 04 desetembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº221-U/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JOÃO MONTEIRO PEDROSA , que exerce a função deAuxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº0103042-1-0, deste órgão, aviajar à cidade de Tauá, no período de 05 a 10 de setembro do ano emcurso a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referidacidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº222-N/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor LUIZ FERREIRA DA SILVA , ocupante do cargo de AgentePenitenciário e Auxiliar Técnico, DAS-3, matrícula nº009495-1-5, desteórgão, a viajar às cidades de Caucaia e Fortaleza, oriundo de Sobral, nodia 05 de setembro do ano em curso a fim de conduzir internos,concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$51,75(cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizando R$25,87(vinte e cinco reais e oitenta e sete centavos), de acordo com o artigo1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decretonº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 dedezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,em Fortaleza, 04 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº222-O/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO JÂNIO DE LIMA , que exerce a função deAuxiliar de Serviços Gerais, matrícula nº004569-1-8, deste órgão, aviajar à cidade de Tabuleiro, no período de 05 a 10 de setembro do anoem curso a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública dareferida cidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valorunitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº222-P/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO PEREIRA BARBOSA , ocupante do cargode Agente Penitenciário, matrícula nº007860-1-2, deste órgão, a viajar


às cidades de Crateús, no período de 05 a 10 de setembro do ano emcurso a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referidacidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº222-R/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JOSÉ SANTOS DA SILVA, ocupante do cargo de AgentePenitenciário, matrícula nº004231-1-4, deste órgão, a viajar à cidadede Santa Quitéria, no período de 05 a 10 de setmbro do ano em curso afim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referida cidade,concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário deR$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizandoR$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe V doanexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº222-S/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JURANY UCHOA ARAÚJO , ocupante do cargo de AgentePenitenciário, matrícula nº004672-1-9, deste órgão, a viajar à cidadede Acopiara, no período de 05 a 10 de setembro do ano em curso a fimde reforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referida cidade,concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário deR$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizandoR$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe V doanexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 04 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº223-A/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JOSÉ BENTO LAURINDO DE ARAÚJO , ocupante docargo de Agente Penitenciário e Coordenador, DNS-2, matrículanº004626-1-6, deste órgão, a viajar à cidade de Acopiara, nos dias 06 e07 de setemro do ano em curso a fim de participar de Audiência Públicana referida cidade, concedendo-lhe 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, novalor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatrocentavos), totalizando R$92,31 (noventa e dois reais e trinta e umcentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 05 desetembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº223-B/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JAYMESSON LINS MACIEL , ocupante do cargo de AssessorTécnico, DAS-1, matrícula nº138.873-1-4, deste órgão, a viajar à cidade

de Acopiara, nos dias 06 e 07 de setembro do ano em curso a fim departicipar de audiência pública na referida cidade, concedendo-lhe 01(uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e umreais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$92,31 (noventa edois reais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do§1º do art.3º; art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária destaPasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 05de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº226-A/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor RICARDO ALEXANDRE NASCIMENTO SOARES ,ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº111.791-1-8,deste órgão, a viajar à cidade de Quixeré, no período de 13 a 18 desetembro do ano em curso a fim de reforçar a segurança interna daCadeia Pública da referida cidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia)diárias, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa ecinco centavos), totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e novereais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1ºdo art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 desetembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº226-B/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO MESQUITA SILVA , ocupante do cargo deAgente Penitenciário, matrícula nº003987-1-3, deste órgão, a viajar àcidade de São Benedito, no período de 13 a 18 de setembro do ano emcurso a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública dareferidacidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valorunitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº226-C/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO JOSÉ PINHEIRO E SILVA , ocupante docargo de Agente Penitenciário, matrícula nº125,763-1-5, deste órgão, aviajar à cidade de Capistrano de Abreu, no período de 13 a 18 desetembro do ano em curso a fim de reforçar a segurança interna daCadeia Pública da referida cidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia)diárias, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa ecinco centavos), totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e novereais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1ºdo art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 desetembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº226-D/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor ADRIANO CITÓ DO CARMO , ocupante do cargo de


Agente Penitenciário, matrícula nº125.818-1-5, deste órgão, a viajar àcidade de Baturité, no período de 13 a 18 de setembro do ano em cursoa fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referidacidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº227-A/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JOSÉ RIBAMAR MOURA LIMA , ocupante do cargo deAgente Penitenciário, matrícula nº009100-1-5, deste órgão, a viajar àcidade de Granja, no período de 13 a 18 de setembro do ano em curso afim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referida cidade,concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário deR$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizandoR$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe V doanexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº227-B/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor EDILSON NOGUEIRA DA SILVA , ocupante do cargo deAgente Penitenciário, matrícula nº125.780-1-6, deste órgão, a viajar àcidade de Aracoiaba, no período de 13 a 18 de setembro do ano em cursoa fim de reforçar a segurança interna da CadeiaPública da referida cidade,concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário deR$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizandoR$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe V doanexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº227-C/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor DOUGLAS NUNES CIPRIANO , ocupante do cargo deAgente Penitenciário, matrícula nº125.832-1-4, deste órgão, a viajar àcidade de Redenção, no período de 13 a 18 de setembro do ano em cursoa fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referidacidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº227-D/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor ANTONIO JACKSON RODRIGUES DA COSTA ,ocupante do cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº163.119-1-2,

deste órgão, a viajar à cidade de São Luis do Curu, no período de 13 a 18de setembro do ano em curso a fim de reforçar a segurança interna daCadeia Pública da referida cidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia)diárias, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa ecinco centavos), totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e novereais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1ºdo art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 desetembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº228-A/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO KLEMBERG MOREIRA BATISTA , ocupantedo cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº125.843-1-8, deste órgão,a viajar à cidade de Pedra Branca, no período de 15 a 20 de setembro doano em curso a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública dareferida cidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valorunitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº228-B/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor IVO COSTA DE OLIVEIRA , ocupante do cargo de AgentePenitenciário, matrícula nº125.851-1-x, deste órgão, a viajar à cidadede Mombaça, no período de 15 a 20 de setembro do ano em curso a fimde reforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referida cidade,concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário deR$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizandoR$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe V doanexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº229-B/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor ANAZION MENDONÇA BARBOSA , ocupante do cargode Agente Penitenciário, matrícula nº126.047-1-8, deste órgão, a viajarà cidade de Acopiara, no período de 15 a 20 de setembro do ano emcurso a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referidacidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº229-D/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor CÍCERO ALEXANDRE DE SOUZA , ocupante do cargo deAgente Penitenciário, matrícula nº004012-1-8, deste órgão, a viajar à


cidade de Várzea Alegre, no período de 18 a 23 de setembro do ano emcurso a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referidacidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº229-L/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora MARIA DO SOCORRO ALMEIDA DE MENEZES , queexerce a função de Agente de Administração, matrícula nº002430-1-9,deste órgão, a viajar à cidade de Crateús, nos dias 18 e 19 de setembrodo ano em curso a fim de tratar do motim ocorrido no dia 16/09/2006na Cadeia Pública da referida cidade, concedendo-lhe 01 (uma) e 1/2(meia) diária, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais enoventa e cinco centavos), totalizando R$73,42 (setenta e tres reais equarenta e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 12 desetembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº230-A/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora FRANCILEUDA PEREIRA COSTA , ocupante do cargo deAuxiliar de Administração, matrícula nº100.395-2-5, deste órgão, aviajar à cidade de Limoeiro do Norte, no dia 19 de setembro do ano emcurso a fim de escoltar interna, concedendo-lhe 1/2 (meia) diária, novalor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cincocentavos), totalizando R$24,47 (vinte e quatro reais e quarenta e setecentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea a do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº230-B/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor JOSÉ BENTO LAURINDO DE ARAÚJO , ocupante do cargode Agente Penitenciário e Coordenador, DNS-2, matrícula nº004626-1-6,deste órgão, a viajar às cidades de Sobral, Barraquinha, Chaval e Jijoca, nosdias 20 e 21 de setembro do ano em curso a fim de vistoriar terrenos nascidades mencionadas, concedendo-lhe 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, novalor unitário de R$61,54 (sessenta e um reais e cinquenta e quatro centavos),totalizando R$92,31 (noventa e dois reais e trinta e um centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe III do anexoúnico do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,em Fortaleza, 18 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº230-C/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JORGE LUIZ DE LIMA BARBOSA , ocupante do cargo deAgente Penitenciário, matrícula nº111.776-1-1, deste órgão, a viajar àcidade de Beberibe, no período de 20 a 25 de setembro do ano em curso

a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referidacidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº230-D/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉMENDONÇA DOS SANTOS, que exerce a função de Auxiliar de ServiçosGerais, matrícula nº001406-1-9, deste órgão, a viajar à cidade de Itapajé, noperíodo de 20 a 25 de setembro do ano em curso a fim de reforçar a segurançainterna da Cadeia Pública da referida cidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa ecinco centavos), totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais evinte e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº230-E/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor JAYMESSON LINS MACIEL , ocupante do cargo de AssessorTécnico, DAS-1, matrícula nº138.873-1-4, deste órgão, a viajar às cidadesde Sobral, Barroquinha, Chaval e Jijoca, nos dias 20 e 21 de setembro do anoem curso a fim de vistoriar terrenos nas referidas cidades, concedendo-lhe01 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário de R$61,54 (sessenta e umreais e cinquenta e quatro centavos), totalizando R$92,31 (noventa e doisreais e trinta e um centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.15, classe III do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 18 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº230-F/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor LUIZ FERREIRA DA SILVA , ocupante do cargo de AgentePenitenciário e Auxiliar Técnico, DAS-3, matrícula nº009495-1-5, desteórgão, a viajar às cidades de Santana do Acaraú e Pedra Branca, nos dias21 e 22 de setembro do ano em curso a fim de conduzir internos,concedendo-lhe 01 (uma) e 1/2 (meia) diária, no valor unitário deR$51,75 (cinquenta e um reais e setenta e cinco centavos), totalizandoR$77,62 (setenta e sete reais e sessenta e dois centavos), de acordo como artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe IV do anexo único doDecreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA,em Fortaleza, 18 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº231-A/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor JAIME CÉSAR SOUSA ALMEIDA , ocupante do cargo deAgente Penitenciário, matrícula nº008164-1-8, deste órgão, a viajar àscidades de Capistrano, no período de 21 a 26 de setembro do ano emcurso a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referidacidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),


totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº231-B/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA E CIDADANIA,no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidorHENRIQUE JORGE ALCÂNTARA COSTA , ocupante do cargo de AgentePenitenciário, matrícula nº008121-1-0, deste órgão, a viajar à cidade de Itapajé,no período de 21 a 26 de setemro do ano em curso a fim de reforçar a segurançainterna da Cadeia Pública da referida cidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2(meia) diárias, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa ecinco centavos), totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais evinte e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º;art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº231-C/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR oservidor FÁBIO DA SILVA MIRANDA , ocupante do cargo de AgentePenitenciário, matrícula nº163.129-1-6, deste órgão, a viajar à cidade deBaturité, no período de 21 a 16 de setembro do ano em curso a fim de reforçara segurança interna da Cadeia Pública da referida cidade, concedendo-lhe 05(cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oitoreais e noventa e cinco centavos), totalizando R$269,22 (duzentos e sessentae nove reais e vinte e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1ºdo art.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendoa despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº231-D/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor ELIEUSON FERREIRA RIBEIRO , ocupante do cargo deAgente Penitenciário, matrícula nº098741-1-9, deste órgão, a viajar àcidade de Viçosa do Ceará, no período de 21 a 26 de setembro do ano emcurso a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referidacidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº231-E/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor EVANDRO HENRIQUE DE SOUSA, ocupante do cargo deAgente Penitenciário, matrícula nº007514-1-3, deste órgão, a viajar àcidade de Cascavel, no período de 21 a 26 de setembro do ano em cursoa fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referidacidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2006.



*** *** ***

PORTARIA Nº231-F/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO ELIANO FERREIRA DA SILVA , ocupantedo cargo de, matrícula nº003027-1-1, deste órgão, a viajar à cidade deRedenção, no período de 21 a 26 de setembro do ano em curso a fim dereforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referida cidade,concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitário deR$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos), totalizandoR$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e dois centavos), deacordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15, classe V doanexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006 e Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DA JUSTIÇA ECIDADANIA, em Fortaleza, 19 de setembro de.



*** *** ***PORTARIA Nº231-G/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO NOGUEIRA VASCONCELOS , que exercea função de Datilógrafo, matrícula nº000152-2-9, deste órgão, a viajarà cidade de Russas, no período de 21 a 26 de setembro do ano em cursoa fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública da referidacidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valor unitáriode R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº231-H/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor FRANCISCO ELIZEU PEIXOTO MUNIZ , que exerce afunção de Atendente de Enfermagem, matrícula nº004211-1-1, desteórgão, a viajar à cidade de Palmácia, no período de 21 a 26 de setembrodo ano em curso a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Públicada referida cidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, novalor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cincocentavos), totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais evinte e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 19 desetembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº231-I/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARo servidor CARLOS ALEXANDRE DE OLIVEIRA LEITE , ocupantedo cargo de Agente Penitenciário, matrícula nº111.801-1-6, deste órgão,a viajar à cidade de Pacoti, no período de 21 a 26 de setembro do anoem curso a fim de reforçar a segurança interna da Cadeia Pública dareferida cidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias, no valorunitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cinco centavos),totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais e vinte e doiscentavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º do art.3º; art.15,classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária desta Pasta. SECRETARIA DAJUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 19 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº240-A/2006 - O SECRETÁRIO DA JUSTIÇA ECIDADANIA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZARa servidora MARIA FRANÇUILA DIÓGENES SAMPAIO , ocupantedo cargo de Agente de Administração, matrícula nº091015-1-9, desteórgão, a viajar à cidade de Boa Viagem, no período de 27 a 30 desetembro e 01 e 02 de outubro do ano em curso a fim de realizar vistorianas visitas femininas e auxiliar nos trabalhos administrativos da Cadeia


Pública da referida cidade, concedendo-lhe 05 (cinco) e 1/2 (meia) diárias,no valor unitário de R$48,95 (quarenta e oito reais e noventa e cincocentavos), totalizando R$269,22 (duzentos e sessenta e nove reais evinte e dois centavos), de acordo com o artigo 1º; alínea b do §1º doart.3º; art.15, classe V do anexo único do Decreto nº28.162 de 23 defevereiro de 2006 e Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Pasta.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 26 desetembro de 2006.



*** *** ***PREGÃO ELETRÔNICO Nº035/2006

PROCESSO Nº06181426-1O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODA SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, de acordo com o art.15ºe §1º e 2º e do Decreto Nº28.089 de 10/01/2006, D.O. 12/01/2006, comunicaaos interessados que no dia 25/10/2006 às 10:00 horas, através do sitewww.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado PregãoEletrônico, destinado a aquisição de material médico hospitalar ereagentes para laboratório destinados ao Hospital Penal OtávioLobo. Para maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL, osinteressados deverão dirigir-se às Agências do Sistema Bancário, e efetuaro pagamento da taxa de R$5,00 (Cinco reais), através do DAE(Documento de Arrecadação Estadual), Código da Receita 7269, eposteriormente dirigir-se a esta Comissão, Rua Antônio Augusto, nº555,fone: 3101-2857, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00horas, ou gratuitamente pelos sites: www.sead.ce.gov.br ouwww.licitacoes-e.com.br. No caso de obtenção do edital pela internet, aempresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de Licitaçãoe informar através do Fax: (85) 3101-2857, os seguintes dados: Nº doEdital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax. SECRETARIADA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.

Jaymesson Lins MacielPREGOEIRO DA CPL


PROCESSO Nº06369759-9O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DASECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, de acordo com o art.15º e§1º e 2º e do Decreto Nº28.089 de 10/01/2006, D.O. 12/01/2006, comunicaaos interessados que no dia 24/10/2006 às 14:00 horas, através do sitewww.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado PregãoEletrônico, destinado a aquisição de pneus para os veículos destaSecretaria. Para maiores informações e aquisição de cópias do EDITAL,os interessados deverão dirigir-se às Agências do Sistema Bancário, eefetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (Cinco reais), através do DAE(Documento de Arrecadação Estadual), Código da Receita 7269, eposteriormente dirigir-se a esta Comissão, Rua Antônio Augusto, nº555,fone: 3101-2857, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00horas, ou gratuitamente pelos sites: www.sead.ce.gov.br ouwww.licitacoes-e.com.br. No caso de obtenção do edital pela internet,a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão deLicitação e informar através do Fax: (85) 3101-2857, os seguintesdados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 04 deoutubro de 2006.



PROCESSO Nº06369992-3O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DASECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, de acordo com o art.15º e§1º e 2º e do Decreto Nº28.089 de 10/01/2006, D.O. 12/01/2006, comunicaaos interessados que no dia 24/10/2006 às 10:00 horas, através do sitewww.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado PregãoEletrônico, destinado a contratação de empresa de prestação doserviço de emissão de bilhetes de passagens terrestres paraesta Secretaria. Para maiores informações e aquisição de cópias doEDITAL, os interessados deverão dirigir-se às Agências do SistemaBancário, e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (Cinco reais),através do DAE (Documento de Arrecadação Estadual), Código daReceita 7269, e posteriormente dirigir-se a esta Comissão, Rua AntônioAugusto, nº555, fone: 3101-2857, no horário de 08:00 às 12:00 e de13:00 às 17:00 horas, ou gratuitamente pelos sites: www.sead.ce.gov.brou www.licitacoes-e.com.br. No caso de obtenção do edital pela internet,a empresa interessada deverá comunicar-se com a Comissão de

Licitação e informar através do Fax: (85) 3101-2857, os seguintesdados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço, CNPJ, Fone e Fax.SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, em Fortaleza, 04 de outubrode 2006.



PROCESSO Nº06369755-6O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DASECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, de acordo com o art.15º e§1º e 2º e do Decreto Nº28.089 de 10/01/2006, D.O. 12/01/2006, comunicaaos interessados que no dia 23/10/2006 às 14:00 horas, através do sitewww.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado PregãoEletrônico, destinado a aquisição de material elétrico para as UnidadesPrisionais desta Secretaria. Para maiores informações e aquisição de cópiasdo EDITAL, os interessados deverão dirigir-se às Agências do SistemaBancário, e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (Cinco reais), atravésdo DAE (Documento de Arrecadação Estadual), Código da Receita 7269, eposteriormente dirigir-se a esta Comissão, Rua Antônio Augusto, nº555,fone: 3101-2857, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas,ou gratuitamente pelos sites: www.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br.No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverácomunicar-se com a Comissão de Licitação e informar através do Fax: (85)3101-2857, os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço,CNPJ, Fone e Fax. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 04 de outubro de 2006.



PROCESSO Nº06323059-3O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DASECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, de acordo com o art.15º e§1º e 2º e do Decreto Nº28.089 de 10/01/2006, D.O. 12/01/2006, comunicaaos interessados que no dia 23/10/2006 às 10:00 horas, através do sitewww.licitacoes-e.com.br, realizar-se-á o supramencionado PregãoEletrônico, destinado a aquisição de hortaliças e frutas para as UnidadesPrisionais desta Secretaria. Para maiores informações e aquisição de cópiasdo EDITAL, os interessados deverão dirigir-se às Agências do SistemaBancário, e efetuar o pagamento da taxa de R$5,00 (Cinco reais), atravésdo DAE (Documento de Arrecadação Estadual), Código da Receita 7269, eposteriormente dirigir-se a esta Comissão, Rua Antônio Augusto, nº555,fone: 3101-2857, no horário de 08:00 às 12:00 e de 13:00 às 17:00 horas,ou gratuitamente pelos sites: www.sead.ce.gov.br ou www.licitacoes-e.com.br.No caso de obtenção do edital pela internet, a empresa interessada deverácomunicar-se com a Comissão de Licitação e informar através do Fax: (85)3101-2857, os seguintes dados: Nº do Edital, Nome da Empresa, Endereço,CNPJ, Fone e Fax. SECRETARIA DA JUSTIÇA E CIDADANIA, emFortaleza, 04 de outubro de 2006.


*** *** ***

AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA ARCE, no uso desuas atribuições legais, considerando o disposto no Art.20 da Lei nº12.786de 30 de dezembro de 2006; RESOLVE: Designar para exercerinterinamente a Presidência do Conselho Diretor a ConselheiraMARFISA MARIA DE AGUIAR FERREIRA XIMENES , por motivode viagem do titular, no período de 05 a 11 de outubro de 2006. AGÊNCIAREGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS LEGADOS DO ESTADODO CEARÁ - ARCE, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.

José Luiz Lins dos SantosPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

*** *** ***

SECRETARIA DA OUVIDORIA-GERAL E DOMEIO AMBIENTE

SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº141/2006 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERIN-TENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de


serviço, com a finalidade de realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º;art.15 do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correrà conta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 21 de agosto de 2006.

Mário Freire Ribeiro FilhoSUPERINTENDENTE EM EXERCÍCIO


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº141/2006, DE 21 DE AGOSTO DE 2006

NOME CARGO/FUNÇÃO CLASSE PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

João Josa de Melo Neto DAS-1 III 11.08.2006 Crato/Caririaçu 1/2 61,54 30,77João Arrais Filho Geólogo V 17 a 19.08.2006 Jijoca de Jericoacoara 2.5 51,75 129,37Ma. do Socorro L. Marques DAS-1 III 17 a 19.08.2006 Guaramiranga/Pacoti 2.5 61,54 153,85Ivan Botão de Aquino DNS-2 III 18 a 19.08.2006 Pacoti/Mulungu 1.5 61,54 92,31Adail dos Santos Garcêz DNS-3 III 18 a 19.08.2006 Amontada/Acaraú 1.5 61,54 92,31Darlene Albuqureque Loureiro Ass. Administração V 19 a 20.08.2006 Beberibe 1.5 48,95 73,42Ma. Vanda Costa Lopes DAS-2 IV 19 a 20.08.2006 Beberibe 1.5 51,75 77,62José Edmilson de Freitas Motorista V 19 a 20.08.2006 Beberibe 1.5 48,95 73,42Iasodara F. da Silva Carvalho Ass. Administração V 19 a 20.08.2006 Cascavel 1.548,95 73,42Luiz Soares Simão Motorista V 19 a 21.08.2006 Ibaretama 2.5 48,95 122,37Luiz Áttila B. Peixoto DAS-1 III 20 a 23.08.2006 Pacoti/Fortaleza 3.5 61,54 215,39João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 21.08.2006 Cascavel 1/2 51,75 25,87João Josa de Melo Neto DAS-1 III 21.08.2006 Crato/Missão Velha 1/2 61,54 30,77João Arrais Filho Geólogo IV 21.08.2006 Icapuí 1/2 51,75 25,87Hélio Fernandes Veras Eng. Químico IV 21.08.2006 Cascavel 1/2 51,75 25,87José Meneses Junior Eng. Agrônomo IV 21.08.2006 Beberibe 1/2 51,75 25,87Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 21 a 22.08.2006 Itapipoca/Amontada 1.5 51,75 77,62Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca IV 21 a 22.08.2006 Itapipoca/Amontada 1.5 51,75 77,62José Wiliams H. de Souza Tec. S. Ambiental IV 21 a 22.08.2006 Jijoca de Jericoacoara 1.551,75 77,62Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 21 a 25.08.2006 Paracuru 4.5 48,95 220,26José Edmilson de Freitas Motorista V 21 a 25.08.2006 Paracuru 4.5 48,95 220,26Adail dos Santos Garcêz DNS-3 III 22.08.2006 Icapuí 1/2 61,54 30,77Rdo. Costa Nogueira Eng. Agrônomo IV 22.08.2006 Icapuí 1/2 51,75 25,87Luiz Soares Simão Motorista V 22 a 25.08.2006 Tianguá/Camocim 3.5 48,95 171,32Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 22 a 25.08.2006 Quixadá/Iguatu 3.5 48,95 171,32Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 22 a 25.08.2006 Quixadá/Iguatu 3.5 48,95 171,32Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 22 a 25.08.2006 Quixadá/Iguatu 3.5 48,95 171,32Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 22 a 25.08.2006 Quixadá/Iguatu 3.5 48,95 171,32José Eimard M. da Cruz Motorista V 22 a 25.08.2006 Quixadá/Iguatu 3.5 48,95 171,32Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 22 a 25.08.2006 Quixadá/Iguatu 3.5 48,95 171,32Rdo. Tadeu Neris Eng. Agrônomo IV 22 a 25.08.2006 Russas/Aurora 3.5 51,75 181,12João Arrais Filho Geólogo IV 22 a 25.08.2006 Russas/Aurora 3.5 51,75 181,12José Magalhães Cabó Motorista V 22 a 25.08.2006 Russas/Aurora 3.5 48,95 171,32Magda Kokay Farias DAS-2 VII 23.08.2006 Aquiraz 01 12,59 12,59Ruy Fraga DAS-1 III 23 a 25.08.2006 Beberibe 2.5 61,54 153,85Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 23 a 25.08.2006 Traíri/Tauá 2.5 51,75 129,37Hélio Fernandes Veras Eng. Químico IV 23 a 25.08.2006 Traíri/Tauá 2.5 51,75 129,37Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 23 a 25.08.2006 Ubajara/Fortim 2.5 48,95 122,37João Josa de Melo Neto DAS-1 III 24.08.2006 Crato/Altaneira 1/2 61,54 30,77Magda Kokay Farias DAS-2 IV 24 a 25.08.2006 Senador Pompeu/Jaguaretama 1.5 51,75 77,62Ma. do Socorro L. Marques DAS-1 III 24 a 25.08.2006 Guaramiranga/Mulungu 1.5 61,54 92,31Rdo. Costa Nogueira Eng. Agrônomo IV 24 a 26.08.2006 Beberibe/Aracati 2.5 51,75 129,37João Josa de Melo Neto DAS-1 III 25.08.2006 Crato/Farias Brito 1/2 61,54 30,77Ivan Botão de Aquino DNS-2 III 25 a 26.08.2006 Pacoti/Mulungu 1.5 61,54 92,31Ma. Aldenir F. Correia Ag. Administração V 26 a 27.08.2006 Traíri 1.5 48,95 73,42Ma. Helena P. de Farias Ag. Administração V 26 a 27.08.2006 Traíri 1.5 48,95 73,42Ma. Vanda Costa Lopes DAS-2 IV 26 a 27.08.2006 Traíri 1.5 51,75 77,62Ma. Araújo Lins Albuquerque DAS-2 V 26 a 27.08.2006 Traíri 1.5 48,95 73,42Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 26 a 27.08.2006 Traíri 1.5 48,95 73,42Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 26 a 28.08.2006 Traíri 2.5 48,95 122,37José Araújo Lacerda Ass. Administração V 26 a 28.08.2006 Juazeiro do Norte 2.548,95 122,37Erivaldo de Freitas Queiroz DAS-2 III 26 a 28.08.2006 Juazeiro do Norte 2.5 51,75 129,37Luiz Áttila B. Peixoto DAS-1 III 27 a 29.08.2006 Pacoti/Fortaleza 2.5 61,54 153,85Ruy Fraga DAS-1 III 28.08.2006 Beberibe 1/2 61,54 30,77Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 28 a 29.08.2006 Paracuru/Acaraú 1,5 51,75 77,62Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca IV 28 a 29.08.2006 Paracuru/Acaraú 1.5 51,75 77,62Anto. Sérgio Oliveira Lobo Ag. Administração V 28 a 30.08.2006 Caridade/Canindé 2.5 48,95 122,37Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 28.08 a 01.09.2006 Tamboril 4.5 51,75 232,87Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 28.08 a 01.09.2006 Tamboril 4.5 51,75 232,87Jaguanhara S. Pontes Junior Ag. Administração V 28.08 a 03.09.2006 Redenção/Tauá 6.548,95 318,14José Magalhães Cabó Motorista V 28.08 a 03.09.2006 Redenção/Tauá 6.5 48,95 318,14Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico IV 29.08.2006 Paraipaba 1/2 51,75 25,87Ma. José de S. Holanda DNS-2 III 29.08.2006 Pindoretama 1/2 61,54 30,77Hélio Fernandes Veras Eng. Químico IV 29 a 30.08.2006 Baturité/Quixadá 1.5 51,75 77,62José Araújo Lacerda Ass. Administração V 29 a 30.08.2006 Baturité/Quixadá 1.5 48,95 73,42Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 29 a 30.08.2006 Orós/Alto Santo 1.5 51,75 77,62Magda Kokay Farias Eng. Químico IV 29 a 30.08.2006 Arneiroz/Tauá 1.5 51,75 77,63Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 29.08 a 01.09.2006Iguatu/Crato 3.5 48,95 171,33Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 29.08 a 01.09.2006Iguatu/Crato 3.5 48,95 171,33Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 29.08 a 01.09.2006Iguatu/Crato 3.5 48,95 171,33Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 29.08 a 01.09.2006Iguatu/Crato 3.5 48,95 171,33Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Ciivl IV 29.08 a 01.09.2006 Paraipaba/Traíri 3.5 51,75 181,13Rdo. Costa Nogueira Eng. Agrônomo IV 30.08.2006 Iguatu 1/2 51,75 25,87Adail dos Santos Garcêz DNS-3 III 30.08.2006 Itarema 1/2 61,54 30,77Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 30 a 31.08.2006 Cascavel/Aracati 1.5 48,95 73,43Telma Rodrigues Sampaio DAS-1 III 30 a 31.08.2006 Traíri 1.5 61,54 92,31Ruy Fraga DAS-1 III 30.08 a 01.09.2006 Beberibe 2.5 61,54 153,85


José Wiliams H. de Souza Tec. S. Ambiental IV 30.08 a 01.09.2006Mauriti/Aurora 2.5 51,75 129,38Ma. do Socorro L. Marques DAS-1 III 30.08 a 01.09.2006 Pacoti/Mulungu 2.5 61,54 153,85Luís Alves da Silva Motorista V 30.08 a 02.09.2006 Itapipoca/Sobral 3.5 48,95 171,32João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 31.08 a 01.09.2006 Camocim 1.5 51,75 77,62Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 31.08 a 02.09.2006 Várzea Alegre/Cedro 2.551,75 129,37

*** *** ***PORTARIA Nº147/2006 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço,com a finalidade de realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 03 de setembro de2006.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº147/2006, DE 03 DE SETEMBRO DE 2006


Ma. Acy Moura França Biólogo IV 01.09.2006 Quixeré/Aratuba 1/2 51,75 25,87José Araújo Lacerda Ass. Administração V 01.09.2006 Quixeré/Aratuba 1/2 48,95 24,47Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 01 a 02.09.2006 Paraipaba/Itapipoca 1.5 48,95 73,42Erivaldo de Freitas Queiroz DAS-2 IV 01 a 02.09.2006 Paraipaba/Itapipoca 1.5 51,75 77,62Ma. Helena P. de Farias Ag. Administração V 02 a 03.09.2006 Ocara 1.5 48,95 73,42Anto. Rdo. Rodrigues de Araújo Aux. Serviços V 02 a 03.09.2006 Ocara 1.5 48,95 73,42José Eimard M. da Cruz Motorista V 02 a 03.09.2006 Ocara 1.5 48,95 73,42Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 02 a 03.09.2006 Ocara 1.5 48,95 73,42Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 02 a 03.09.2006 Ocara 1.5 48,95 73,42José Edmilson de Freitas Motorista V 02 a 03.09.2006 Ocara 1.5 48,95 73,42Luiz Soares Simão Motorista V 02 a 04.09.2006 Itapipoca/Traíri 2.5 48,95 122,37João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 04.09.2006 Fortim 1/2 51,75 25,87Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 04 a 05.09.2006 Quixeramobim/Ipu 1.5 48,95 73,42Fca. Sônia Sousa DNS-3 III 04 a 06.09.2006 Beberibe/Aracati 2.5 61,54 153,85Ruy Fraga DAS-1 III 04 a 06.09.2006 Beberibe/Aracati 2.5 61,54 153,85José Eimard M. da Cruz Motorista V 04 a 06.09.2006 Beberibe/Aracati 2.5 48,95 122,37Rdo. Tadeu Neris Eng. Agrônomo IV 04 a 06.09.2006 Ibiapina/Tejuçuoca 2.5 51,75 129,37José Magalhães Cabó Motorista V 04 a 06.09.2006 Ibiapina/Tejuçuoca 2.5 48,95 122,37Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 04 a 06.09.2006 Cascavel/Itapipoca 2.5 48,95 122,37Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 04 a 06.09.2006 Cascavel/Itapipoca 2.5 48,95 122,37Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 04 a 06.09.2006 Cascavel/Itapipoca 2.5 48,95 122,37Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 04 a 06.09.2006 Cascavel/Itapipoca 2.5 48,95 122,37Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 04 a 06.09.2006 Cascavel/Itapipoca 2.5 48,95 122,37José Edmilson de Freitas Motorista V 04 a 06.09.2006 Cascavel/Itapipoca 2.5 48,95 122,37Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira Ag. Administração V 04 a 08.09.2006 Amontada/Bela Cruz 4.548,95 220,26Fco. Rogério F. Nojosa Ag.Administração V 04 a 08.09.2006 Amontada/Bela Cruz 4.5 48,95 220,26Fco. José G. de Almeida Ag. Administração V 04 a 23.09.2006 Crato 19.5 48,95 954,52Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico IV 05 a 06.09.2006 Aracoiaba 1.5 51,75 77,62Rdo. Costa Nogueira Eng. Agrônomo IV 05 a 06.09.2006 Senador Pompeu/Quixeré 1.551,75 77,62João Arrais Filho Geólogo IV 05 a 06.09.2006 Beberibe/Russas 1.5 51,75 77,62Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca IV 05 a 06.09.2006 Massapê 1.5 51,75 77,62Ma. de Fátima Ximenes de Meneses Eng. Civil IV 05 a 06.09.2006 Beberibe/Jaguaribe 1.551,75 77,62Luiz Soares Simão Motorista V 05 a 06.09.2006 Beberibe/Jaguaribe 1.5 48,95 73,42Magda Kokay Farias DAS-2 IV 06.09.2006 Miraíma 1/2 51,75 25,87João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 06.09.2006 Paraipaba 1/2 51,75 25,87Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 06.09.2006 Paraipaba 1/2 48,95 24,47Hélio Fernandes Veras Eng. Químico IV 08 a 09.09.2006 Paraipaba/Acarape 1.551,75 77,62Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 08 a 09.09.2006 Paraipaba/Acarape 1.5 48,95 73,42Ma. da Fátima Ximenes de Meneses Eng. Civil IV 08 a 09.09.2006 Itapipoca/Sobral 1.5 51,75 77,62Luís Alves da Silva Motorista V 08 a 09.09.2006 Itapipoca/Sobral 1.5 48,95 73,42José Wiliams H. de Souza Tec. S. Ambiental IV 08 a 09.09.2006 Tamboril 1.5 51,75 77,62José Magalhães Cabó Motorista V 08 a 09.09.2006 Russas/Senador Pompeu 1.5 48,95 73,42Fca. Sônia Sousa DNS-3 III 08 a 09.09.2006 Beberibe/Icapuí 1.5 61,54 92,31Ruy Fraga DAS-1 III 08 a 09.09.2006 Beberibe/Icapuí 1.5 61,54 92,31José Eimard M. da Cruz Motorista V 08 a 09.09.2006 Beberibe/Icapuí 1.5 48,95 73,42Paulo de Tarso de C. Miranda Eng. Pesca IV 08 a 09.09.2006 Aracati/Jaguaruana 1.551,75 77,62Luiz Soares Simão Motorista V 08 a 09.09.2006 Aracati/Jaguaruana 1.5 48,95 73,42Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 08 a 11.09.2006 Beberibe/Icapuí 3.5 48,95 171,32José Edmilson de Freitas Motorista V 08 a 11.09.2006 Beberibe/Icapuí 3.5 48,95 171,32José Araújo Lacerda Ass. Administração V 09 a 11.09.2006 Iguatu 2.5 48,95 122,37Erivaldo de Freitas Queiroz DAS-2 IV 09 a 11.09.2006 Iguatu 2.5 48,95 122,37José Mozart de A. Araújo Junior DAS-1 III 11 a 15.09.2006 Paracuru/Fortaleza 4,5 61,54 276,93Ma. Evaneida Peixoto Sociólogo IV 11 a 15.09.2006 Ocara 4.5 51,75 232,87Voneide Ma. Ramalho Cabó Tec. A. Educacionais IV 11 a 15.09.2006 Ocara 4.5 51,75 232,87Edilene da Silva Queiroz Ass. Administração V 11 a 15.09.2006 Ocara 4.5 48,95 220,26José Eimard M. da Cruz Motorista V 11 a 15.09.2006 Ocara 4.5 48,95 220,26José Mozart de A. Araújo Junior DAS-1 III 18 a 22.09.2006 Paracuru/Fortaleza 4.5 61,54 276,93

*** *** ***



PORTARIA Nº158/2006 - O SUPERINTENDENTE DA SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede realizarem Inspeções Técnicas, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “a” e “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da SEMACE. SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, em Fortaleza, 11 de setembro de 2006.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº158/2006, DE 11 DE SETEMBRO DE 2006


Luiz Áttila B. Peixoto DAS-1 III 02 a 05.09.2006 Pacoti/Fortaleza 3.5 61,54 215,39Karina de Oliviera T. Sales DAS-1 III 04 a 08.09.2006 Cascavel/Pindoretama 4.5 61,54 276,93Telma Rodrigues Sampaio DAS-1 III 04 a 08.09.2006 Cascavel/Pindoretama 4.5 61,54 276,93Erivaldo de Freitas Queiroz DAS-2 IV 04 a 08.09.2006 Cascavel/Pindoretama 4.5 51,75 232,88Ivan Botão de Aquino DNS-2 III 08 a 09.09.2006 Pacoti/Mulungu 1.5 61,54 92,31Luiz Áttila B. Peixoto DAS-1 III 09 a 12.09.2006 Pacoti/Fortaleza 3.5 61,54 215,39Ruy Fraga DAS-1 III 11 a 12.09.2006 Aracati 1.5 61,54 92,31Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira Ag. Administração V 11 a 15.09.2006 Russas/Jaguaribara 4.548,95 220,26Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 11 a 15.09.2006 Russas/Jaguaribara 4.5 48,95 220,26Rdo. Costa Nogueira Eng. Agrônomo IV 12 a 13.09.2006 Amontada 1.5 51,75 77,63Fco. de Oliveira da Silva Ag. Administração V 12 a 15.09.2006 Aracoiaba/Baturité 3.5 48,95 171,32Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 12 a 15.09.2006 Aracoiaba/Baturité 3.5 48,95 171,32Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 12 a 15.09.2006 Aracoiaba/Baturité 3.5 48,95 171,32Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 12 a 15.09.2006 Aracoiaba/Baturité 3.5 48,95 171,32Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 12 a 15.09.2006 Aracoiaba/Baturité 3.5 48,95 171,32José Edmilson de Freitas Motorista V 12 a 15.09.2006 Aracoiaba/Baturité 3.5 48,95 171,32Luiz Soares Simão Motorista V 12 a 15.09.2006 Russas/Sta. Quitéria 3.5 48,95 171,32Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 12 a 15.09.2006 Camocim/Acaraú 3.5 48,95 171,32Hélio Fernandes Veras Eng. Químico IV 12 a 15.09.2006 Barbalha/Crato 3.5 51,75 181,13José Magalhães Cabó Motorista V 12 a 15.09.2006 Barbalha/Crato 3.5 48,95 171,32Fco. Alexandre R. Pinto Químico Industrial IV 13.09.2006 Paracuru 1/2 51,75 25,88Ma. Arinildes Chaves Advogado IV 13.09.2006 Choró Limão 1/2 51,75 25,88João Josa de Melo Neto DAS-1 III 13.09.2006 Crato/Iguatu 1/2 61,54 30,77Magda Kokay Farias DAS-2 IV 13 a 14.09.2006 Quixeramobim/Quixadá 1.5 51,75 77,62Adail dos Santos Garcêz DNS-3 III 13 a 15.09.2006 Sobral/Coreaú 2.5 61,54 153,85Luís Alves da Silva Motorista V 13 a 15.09.2006 Sobral/Coreaú 2.5 48,95 122,37Ruy Fraga DAS-1 III 13 a 15.09.2006 Beberibe/Aracati 2.5 61,54 153,85Anto. Ferreira Figueiredo Eng. Civil IV 13 a 16.09.2006 Palmácia/Pacoti 3.5 51,75 181,12João Josa de Melo Neto DAS-1 III 14 a 15.09.2006 Crato/Porteiras/Penaforte 1.5 61,54 92,31João Bosco de C. Moura Arquiteto IV 14 a 16.09.2006 Fortim/Aracati 2.5 51,75 129,38Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca IV 14 a 16.09.2006 Várzea Alegre/Jaguaruana 14 a 16.09.200651,75 129,38Fca. Sônia Sousa DNS-3 III 15 a 17.09.2006 Traíri/Paracuru 15 a 17.09.200661,54 153,85Telma Rodrigues Sampaio DAS-1 III 15 a 17.09.2006 Traíri/Paracuru 15 a 17.09.200661,54 153,85Karina de Oliveira T. Sales DAS-1 III 15 a 17.09.2006 Traíri/Paracuru 15 a 17.09.200661,54 153,85Ma. de Fátima F. Alencar Ag. Administração V 15 a 17.09.2006 Traíri/Paracuru 15 a 17.09.200648,95 122,38Erivaldo de Freitas Queiroz DAS-2 IV 15 a 17.09.2006 Traíri/Paracuru 2.5 51,75 129,38Luís Alves da Silva Motorista V 16 a 17.09.2006 Paracuru 1.5 48,95 73,42Carlos Alberto F. Diniz Aux. Serviços V 16 a 18.09.2006 Caridade 2.5 48,95 122,37José Wiliams H. de Souza Tec. S. Ambiental IV 18 a 19.09.2006 Uruoca/Sobral 1.5 51,75 77,62Ma. de Fátima Ximenes de Menezes Eng. Civil IV 18 a 19.09.2006 Pindoretama/Cascavel 1.5 51,75 77,62José Magalhães Cabó Motorista V 18 a 19.09.2006 Pindoretama/Cascavel 1.5 48,95 73,42Cristina Amélia C. Rolim Eng. Químico IV 18 a 20.09.2006 Traíri/Pindoretama 2.5 51,75 129,37José Araújo Lacerda Ass. Administração V 18 a 20.09.2006 Traíri/Pindoretama 2.5 48,95 122,37Luís Alves da Silva Motorista V 18 a 20.09.2006 Traíri/Pindoretama 2.5 48,95 122,37Rosa de Lisieux U. de C. Ferreira Ag. Administração V 18 a 22.09.2006 Itapajé/Sobral 4.5 48,95 220,26José Eimard M. da Cruz Motorista V 18 a 22.09.2006 Frecherinha 4.5 48,95 220,26Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 18 a 22.09.2006 Frecherinha 4.5 48,95 220,26Jaguanhara S. Pontes Junior Ag. Administração V 18 a 24.09.2006 Icapuí/Mulungu/Limoeiro do Norte 6.548,95 318,14Fco. Rogério F. Nojosa Ag. Administração V 18 a 24.09.2006 Icapuí/Mulungu/Limoeiro do Norte 6.5 48,95 318,14João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 19 a 20.09.2006 Ibiapina/São Benedito 1.5 51,75 77,62Adail dos Santos Garcêz DNS-3 III 19 a 20.09.2006 Acaraú 1.5 61,54 92,31Fca. Fátima G. Gurgel Eng. Pesca IV 19 a 20.09.2006 Acaraú 1.5 51,75 77,62Lúcio Nobre do Nascimento Ass. Administração V 19 a 22.09.2006 Cascavel/Itapipoca 3.5 48,95 171,32Anto. Alves de Araújo Ass. Administração V 19 a 22.09.2006 Cascavel/Itapipoca 3.5 48,95 171,32Silner Dantas de Araújo Ag. Administração V 19 a 22.09.2006 Cascavel/Itapipoca 3.5 48,95 171,32Fco. Mário F. da Silva Ag. Administração V 19 a 22.09.2006 Cascavel/Itapipoca 3.5 48,95 171,32José Edmilson de Freitas Motorista V 19 a 22.09.2006 Cascavel/Itapipoca 3.5 48,95 171,32Rdo. Costa Nogueira Eng. Agrônomo IV 20 a 23.09.2006 Mauriti/Ibiapina 3.5 51,75 181,12José Magalhães Cabó Motorista V 20 a 23.09.2006 Mauriti/Ibiapina 3.5 48,95 171,32Carmen Lúcia L. Mendonça Ag. Administração V 20 a 23.09.2006 Russas/Potengi 3.5 48,95 171,32Rdo. Tadeu Neris Eng. Agrônomo IV 20 a 23.09.2006 Russas/Potengi 3.5 51,75 181,12João Arrais Filho Geólogo IV 20 a 23.09.2006 Russas/Potengi 3.5 51,75 181,12Luiz Soares Simão Motorista V 20 a 23.09.2006 Russas/Potengi 3.5 48,95 171,32João Bosco C. de Moura Arquiteto IV 21 a 22.09.2006 Ibiapina/São Benedito 1.5 51,75 77,62Ma. José de S. Holanda DNS-2 III 21 a 22.09.2006 Independência 1.5 61,54 92,31Luís Alves da Silva Motorista V 21 a 23.09.2006 Bela Cruz/Paraipaba 2.5 48,95 122,37Ma. José de S. Holanda DNS-2 III 23 a 25.09.2006 Camocim 2.5 61,54 153,85Edilene Silva de Queiroz Ass. Administração V 23 a 25.09.2006 Camocim 2.5 48,95 122,37Darlene Albuquerque Loureiro Ass. Administração V 23 a 25.09.2006 Camocim 2.5 48,95 122,37José Eimard M. da Cruz Motorista V 23 a 25.09.2006 Camocim 2.5 48,95 122,37

*** *** ***


SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

PORTARIA Nº137/2006 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE APROVARO ENQUADRAMENTO FUNCIONAL E SALARIAL dos SERVIDORES desta Secretaria do Planejamento e Coordenação, integrantes do GrupoOcupacional Atividades de Planejamento e Orçamento – APO, nos termos dos arts.15, 16 e 17 da Lei nº13.658, de 20 de setembro de 2005, publicadono Diário Oficial do Estado de 23 de setembro de 2005, e o disposto da alínea “b”, do inciso I dos art.2º da Instrução Normativa nº001/2005, de 17 deoutubro de 2005, e publicada no Diário Oficial do Estado de 07 de novembro de 2005, a partir de 1º de janeiro de 2006, de acordo com o Anexo Únicodesta Portaria. SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em Fortaleza, aos 12 de setembro de 2006.

Vicente Cavalcante FialhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO


ANEXO ÚNICO DA PORTARIA Nº137/2006, DE 12 DE SETEMBRO DE 2006

Situação Atual Situação Nova EnquadramentoNº de Funcional e SalarialOrdem Matrícula Nome do Servidor Cargo/Função Classe Ref. Cargo/Função Classe Ref.

1. 1634071-5 Antônio Edward Mendes Mont’ Administrador I 3 Analista de Planejamento e Orçamento E 1Alverne Filho

2. 5882983-8 Iracy Fernandes Costa Estatístico IV 20 Analista de Planejamento e Orçamento E 13. 2002051-2 Francisco Zelmo dos Santos Engenheiro Agrônomo V 26 Analista de Planejamento e Orçamento E 54. 1634201-7 Maria Nubia Pita Lessa Agente de Administração - 26 Analista Assistente de Planejamento C 1

e Orçamento5. 1634271-8 Silvia Helena Paulino Pereira Auxiliar de Serviços - 16 Auxiliar de Planejamento e Orçamento A 1

*** *** ***PORTARIA Nº150/2006 - O SECRETÁRIO DO PLANEJAMENTOE COORDENAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVEDESIGNAR o servidor ROBÉRIO CARDOSO LESSA, parareestruturar e modernizar a Assessoria de Imprensa da Secretaria doPlanejamento e Coordenação e ATRIBUIR-LHE a gratificação previstano art.132, inciso IV, combinado com o art.135 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, no valor de R$1.292,00 (hum mil, duzentos e noventa edois reais), a partir de 02 de outubro de 2006. SECRETARIA DOPLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em Fortaleza, 02 de outubrode 2006.

Vicente Cavalcante FialhoSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

*** *** ***

INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIAECONÔMICA DO CEARÁ

AVISO DE LICITAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº038227000/2006

O PRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃODO INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DOCEARÁ – IPECE COMUNICA AOS INTERESSADOS QUE NO DIA19 DE OUTUBRO DE 2006 ÀS 09:30 HORAS, ATRAVÉS DO SITEwww.licitacoes-e.com.br, REALIZAR-SE-Á O SUPRACITADO PREGÃOELETRÔNICO TIPO MENOR PREÇO POR LOTE, DESTINADO AContratação de serviços de manutenção preventiva e corretiva dosaparelhos de ar condicionado do Instituto de Pesquisa e EstratégiaEconômica do Ceará - IPECE, CONFORME ESPECIFICAÇÕES E

SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

PORTARIA Nº212/2006 - O SECRETÁRIO DOS RECURSOSHÍDRICOS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições,RESOLVE EXCLUIR da Portaria 227/2004, datada de 15 de julho de2004, publicada no D.O.E. de 09 de dezembro de 2004 a servidoraDENYSE OSTERNE GOMES DE FREITAS, matrícula nº1267991-2,que ascendeu funcionalmente por antigüidade a partir de 01/04/2004para a classe III, referência 15. SECRETARIA DOS RECURSOSHÍDRICOS, em Fortaleza, 05 de maio de 2006.

Edinardo Ximenes RodriguesSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS


*** *** ***

CARACTERÍSTICAS CONSTANTES NO ANEXO I, INTEGRANTEDESTE EDITAL. RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: NOENDEREÇO http://www.licitacoes-e.com.br, ATÉ 19 DE OUTUBRODE 2006 ÀS 09:00 HORAS. OBTENÇÃO DO EDITAL NOENDEREÇO WEB ACIMA E INFORMAÇÕES PELO TELEFONE:0XX (85) 3101.3508 E FAX:0XX (85) 3101.3500, NO HORÁRIO DE8:00 ÁS 12:00 E DAS 13:00 ÁS 17:00 HORAS. INSTITUTO DEPESQUISA E ESTRATÉGIA ECONÔMICA DO CEARÁ, em Fortaleza,03 de outubro de 2006.

Rogério Barbosa SoaresPREGOEIRO

*** *** ***

PORTARIA Nº750/2006 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº310/2005, datada de 12 de julho de 2005, publicada no D.O.E de 09 de agosto de2005, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede tratar de assuntos de interesse desta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 11 de agosto de 2006.

Rosa Maria ChavesCOORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº750/2006, 11 DE AGOSTO DE 2006


Antônio Mário Araújo da Ponte Assessor Jur. Ambiental III 28 a 29/08/06 Ocara e Itapipoca 1 ½ 61,54 92,31Antônio Mário Araújo da Ponte Assessor Jur. Ambiental III 04 a 06/09/06 Tauá, Morada Nova, Jaguaribe, Pacajus e 2 ½ 61,54 153,85

CascavelAntônio Mário Araújo da Ponte Assessor Jur. Ambiental III 26 a 29/09/06 Pacajus, Chorozinho, Ocara, Morada Nova e 3 ½ 61,54 215,39

CapistranoAntônio Martins da Costa Coordenador da CGERH III 05 a 06/10/06 Tianguá 1 ½ 61,54 92,31Antônio Martins da Costa Coordenador da CGERH III 18 a 19/09/06 Independência 1 ½ 61,54 92,31Paulo César Franco de Castro Assessor Jurídico III 18 a 19/09/06 Independência 1 ½ 61,54 92,31Cláudio Costa Gomes Orientador da CEFIS III 14/09/06 Maranguape ½ 61,54 30,77Edgar Joaquim Cisne Geólogo IV 05 a 06/09/06 Maranguape, Chorozinho, Cascavel e 1 ½ 51,75 77,63

Morada NovaEdgar Joaquim Cisne Geólogo IV 12 a 15/09/06 Maranguape, Chorozinho, Cascavel e 3 ½ 51,75 181,13

Morada Nova


Fernando Antônio Benevides Teixeira Orientador da CDERH III 14 a 15/09/06 Acopiara 1 ½ 61,54 92,31Francisco Dário Silva Feitosa Supervisor do NUREA III 30/08 a 01/09/06 Orós 2 ½ 61,54 153,85José Cleiton Gomes do Nascimento Motorista V 26 a 29/09/06 Forquilha e Pires Ferreira 3 ½ 48,95 171,33José Erivan Abraão Maia Assistente Técnico IV 19 a 22/09/06 Aratuba 3 ½ 51,75 181,12Luiz Amisterdan Alves de Oliveira Orientador da CELIC III 13/08/06 Quixeramobim e Mauriti ½ 61,54 30,77Luiz Amisterdan Alves de Oliveira Orientador da CELIC III 10 a 11/10/06 Iguatú 1½ 61,54 92,31

TOTAL 1.688,16

*** *** ***PORTARIA Nº780/2006 - O COORDENADOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO DA SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS DO ESTADODO CEARÁ, no uso das atribuições que lhe confere a Portaria nº310/2005, datada de 12 de julho de 2005, publicada no D.O.E de 09 de agosto de2005, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidadede tratar de assuntos de interesse desta Secretaria, concedendo-lhes diárias, de acordo com o artigo 1º; alínea “b” do §1º do art.3º; art.15 do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001 e anexo único do Decreto nº28.162 de 23 de fevereiro de 2006, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária desta Pasta. SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS, em Fortaleza, 28 de agosto de 2006.

Rosa Maria ChavesCOORDENADORA ADMINISTRATIVO FINANCEIRA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº780/2006, 28 DE AGOSTO DE 2006


Luiz Carlos Rocha da Mota Orientador da CECON III 05/09/06 Beberibe ½ 61,54 30,77Cynara Praciano Sousa Assessor Técnico/DAS-1 III 05/09/06 Beberibe ½ 61,54 30,77Cynara Praciano Sousa Assessor Técnico/DAS-1 III 22/09/06 Capistrano ½ 61,54 30,77Luiz Carlos Rocha da Mota Orientador da CECON III 29/08 a 01/09/06 Quixelô e Crato 3 ½ 61,54 215,39Maria Alice Guedes Marques Supervisor de Núcleo/DAS-1 III 29/08 a 01/09/06 Quixelô e Crato 3 ½ 61,54 215,39Moacir de Lima Engenheiro Agrônomo IV 11 a 15/09/06 General Sampaio e São Gonçalo 4 ½ 51,75 232,88Moacir de Lima Engenheiro Agrônomo IV 18 a 22/09/06 Cascavel e Ocara 4 ½ 51,75 232,88Paulo de Tarso Feitosa Lima Assistente Técnico IV 29/08 a 01/09/06 Capistrano 3 ½ 51,75 181,13Paulo de Tarso Feitosa Lima Assistente Técnico IV 05 a 06/09/06 Capistrano 1 ½ 51,75 77,63Paulo de Tarso Feitosa Lima Assistente Técnico IV 08/09/06 Capistrano ½ 51,75 25,88Paulo de Tarso Feitosa Lima Assistente Técnico IV 12 a 15/09/06 Capistrano 3 ½ 51,75 181,13Paulo de Tarso Feitosa Lima Assistente Técnico IV 19 a 22/09/06 Russas, Morada Nova, Ocara, Cascavel e 3 ½ 51,75 181,13

ChorozinhoRaimundo Correia Freire Assistente Técnico IV 04 a 06/09/06 Orós 2 ½ 51,75 129,37Raimundo Correia Freire Assistente Técnico IV 12 a 15/09/06 Acopiara 3 ½ 51,75 181,12Raimundo Correia Freire Assistente Técnico IV 19 a 21/09/06 Quixadá 2 ½ 51,75 129,37Raimundo Correia Freire Assistente Técnico IV 26 a 27/09/06 Morada Nova 1 ½ 51,75 77,62Tatiana Caminha de Oliveira Orientador da CEART III 20/09/06 Aracati ½ 61,54 30,77

TOTAL R$2.184,00

*** *** ***


SECRETARIA DA SAÚDE

O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº02429479-9do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, inciso II,§2º da Constituição Federal (com redação dada pela EmendaConstitucional nº20/98), combinado com a Lei nº9.826, de 14.05.74,Arts.43, §1º, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 156, §1º,Inciso V, 157, Lei nº11.712, de 24.07.90, Lei nº12.386, de 09.12.94,Lei nº13.787, de 29.06.2006, ao servidor JOÃO BATISTAALBUQUERQUE , matrícula nº081856-1-1, que exerce a função deMotorista, Referencia 19 (Grupo Ocupacional Atividades de ApoioAdministrativo e Operacional-ADO), lotado na Secretaria da Saúde.APOSENTADORIA COMPULSÓRIA, com os proventos mensais de:A PARTIR DE 09.08.2002-DATA LIMITE DA COMPULSÓRIA APARTIR DE 05.08.2002- (LEI Nº13.250/02)VENCIMENTO-90%-REF. 16-ADO...................... R$ 242,99PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 25%. .............. R$ 67,49TOTAL ....................................................................... R$ 310,48A PARTIR DE 01.07.2006 (LEI Nº13.787/06)VENCIMENTO-90%-REF.19-ADO....................... R$ 348,46PROGRESSÃO HORIZONTAL DE 25%............... R$ 96,79COMPLEMENTAÇÃO REMUNERAÇÃOMÍNIMA-90% ........................................................... R$ 25,93TOTAL ....................................................................... R$ 471,18SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,31 de agosto de 2006.

Jurandi Frutuoso SilvaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO ESTADO DO CEARÁ,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97076685-8 do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termosdo art.168, Inciso III, alínea “c” §4º da Constituição Estadual, combinadocom a Lei nº9.826, de 14.05.74, Arts.43, §1º, 152, Inciso III, 153(Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 156, §1º, Inciso V,

19.07.2005, Lei nº13.745, de 29.03.2006,Lei nº13787 de 29.06.2006,ao servidor FRANCISCO EVANDRO DE SOUZA , que exerce a funçãode Motorista, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativoe Operacional-ADO, referência 14, matrícula nº102087-1-8, lotado naSecretaria da Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIA, por tempode serviço, com proventos mensais de:Vencimento 90%....................................................... R$ 273,02Progressão horizontal de 25%................................. R$ 75,84Complementação Remuneração Mínima - 90%.... R$ 101,37Total............................................................................ R$ 450,23SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,31 agosto de 2006.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº99251328-6do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do Art.168, Inciso III,alínea”c”, §4º da Constituição Estadual, Lei nº9.826, de 14.05.74, Arts.43,§1º, 153 (Alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 156, §1º, Inciso V,157, Lei nº11.712, de 24.07.90, Lei nº12.386, de 09.12.94, Lei n.13.745/2006 e Lei nº13.787/2006, à servidora HELENA ROSAGONÇALVES CARNEIRO , que exerce a função de Auxiliar deAdministração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativoe Operacional-ADO, referência 17, matrícula nº082914-1-1, lotada naSecretaria da Saúde, APOSENTADORIA VOLUNTÁRIAPROPORCIONAL, ao tempo de serviço, com proventos mensais de:Vencimento -90%...................................................... R$ 316,06Progressão horizontal de 25%................................. R$ 87,79Complementação Remuneração Mínima-90%...... R$ 58,34Total............................................................................ R$ 462,19SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,31 de agosto de 2006.


*** *** ***


O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº02204521-0do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, item I, daConstituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucionalnº20/1998), Lei nº9.826, de 14.05.1974, arts.43, §1º, 152, item I, §2º,153 (alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.1997), 156, §1º, item IV,157, Lei nº11.712, de 24.07.1990, Lei nº11.965, de 17.06.1992, Decretonº22.077/A, de 04.08.1992 e Lei nº13.627, de 19.07.2005, à servidoraMARIA DE FÁTIMA ARAÚJO FREITAS , que exerce a função deVisitador Sanitário, Grupo Ocupacional Atividades Auxiliares de Saúde-ATS, referência 22, matrícula nº083429.1.1, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos mensais de:Vencimento 80%....................................................... R$ 287,70Progressão horizontal 20%...................................... R$ 71,92Gratificação de Risco de Vida ou Saúde de 20% ...... R$ 57,54Total............................................................................ R$ 417,16SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 12de dezembro de 2005.


Resolução Nº2330/2006 do Tribunal de Contas do Ceará. Republicadoconforme Instrução Normativa Nº02 de dezembro de 2001.

*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº99317528-7do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, Inciso I daConstituição Federal (com redação dada pela Emenda Constitucionalnº20/98), Lei nº9.826, de 14.05.74, Arts.43, §1º, 152, Inciso I, §1º, 153(alterado pela Lei nº12.780, de 30.12.97), 154, 89, 157, Lei nº11.712,de 24.07.90, Lei nº12.386, de 09.12.94, Lei nº13.597, de 06.06.2005,Lei nº13.627, de 19.07.2005, à servidora MARIA EDINIR SANTIAGOMARTINS , que exerce a função de Auxiliar de Serviços Gerais, GrupoOcupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional-ADO,referência 06, matrícula nº035475-1-5, lotada na Secretaria da Saúde,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 193,69Progressão horizontal de 15%................................. R$ 29,05Complementação Remuneração Mínima................ R$ 163,31Total............................................................................ R$ 386,05SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ em Fortaleza, 13de setembro de 2005.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº95151213-7do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.168, inciso III,letra “a”, §4º da Constituição Estadual, Lei nº9.826, de 14.05.1974,arts.43, §1º, 152, inciso III, §1º, 153 (alterado pela Lei nº12.780, de30.12.1997), 155, §1º, 157, §2º, Lei nº11.712, de 24.07.1990, Leinº12.386, de 09.12.1994 e Lei nº13.627, de 19.07.2005, à servidoraRITA DE CÁSSIA THEOPHILO , que exerce a função de Economista,Grupo Ocupacional Atividades de Nível Superior-ANS, referência 21,matrícula nº083653.1.8, lotada na Secretatria da Saúde, APOSENTADORIAVOLUNTÁRIA, por tempo de serviço, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 1.403,09Progressão horizontal 30%...................................... R$ 420,92Representação do Cargo Comissionado deAssistente Técnico-DAS.2....................................... R$ 675,35Total............................................................................ R$ 2.499,36SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,26 de maio de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº228/2006 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o queconsta do Processo nº06346842-5 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de MARIA DO SOCORRO BRITO AIRES , queexerceu a função de Auxiliar de Serviços Gerais nesta Secretaria, matrículanº401323-1-7, folha nº0071, ocorrido em 11 de agosto de 2006,

conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório “Maciel de Andradede Canindé/Ce, em 14 de agosto de 2006, face ao que dispõe o art.64,inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com osincisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 15 de setembro de 2006.

Maria do Socorro Nogueira FrançaSUPERVISOR DE NÚCLEO/NUAPE


*** *** ***PORTARIA Nº244/2006 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o queconsta do Processo nº06347998-2 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de ANTONIO ALVES BATISTA , que exerceu a funçãode Auxiliar de Serviços Gerais nesta Secretaria, matrícula nº102052-1-2,folha nº2501, ocorrido em 3 de agosto de 2006, conforme Certidão deÓbito expedida pelo Cartório Único de Salitre/Ce, em 7 de agosto de2006, face ao que dispõe o art.64, inciso II da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974, combinado com os incisos I e II do art.4º do Decretonº20.768, de 11 de junho de 1990, publicado no Diário Oficial de 12 dejunho de 1990. NÚCLEO DE ADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DASECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,26 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº245/2006 - A SUPERVISORA DO NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da competência que lhe confere a Portarianº1219/2003, datada de 09 de junho de 2003, e tendo em vista o queconsta do Processo nº06349650-0 do SPU, RESOLVE NOTIFICAR OFALECIMENTO de JOANA SILVA DOS SANTOS, que exerceu afunção de Auxiliar de Serviços Gerais nesta Secretaria, matrículanº404227-1-4, folha nº0062, ocorrido em 17 de agosto de 2006,conforme Certidão de Óbito expedida pelo Cartório Norões Milfont deFortaleza/Ce, em 18 de agosto de 2006, face ao que dispõe o art.64,inciso II da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, combinado com osincisos I e II do art.4º do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,publicado no Diário Oficial de 12 de junho de 1990. NÚCLEO DEADMINISTRAÇÃO DE PESSOAL DA SECRETARIA DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 26 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº328/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combinado como art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVEAUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei, a entregamediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora MARIA ERCELINACAVALCANTE ALENCAR , que exerce a função de Agente deAdministração, matrícula nº035424-1-6, lotada nesta Secretaria da Saúde, aimportância de R$1.500,00 (um mil e quinhentos reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº10.077, Fonte de Recursos: Orçamento/2006 – Fonte: 00 - Atividade: 24.200.454.10.122.400 – Ação: 25190 -Região: 22 - Elemento de Despesa: 339039. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 16 de março de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº1303 - A/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº06249317-5/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, MARIA CLEIDE CHAVES SAMPAIO ,Enfermeira, matrícula nº084532-1-7, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 09 a 12 de julho do corrente ano, a fim de que


a mesma possa viajar à cidade de Maceió-AL, com o objetivo departicipar do Encontro Macrorregional de Coordenadores e Gestores daÁrea Técnica de Saúde da Pessoa com Deficiência, concedendo-lhe 01(uma) ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º,anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001,alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo adespesa correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúdedo Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2006 – Fonte: 00 – Atividade:24.200.454.10.301.536 – Ação: 20137 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 07 de julho de 2006.


Republicada por incorreção.

*** *** ***PORTARIA Nº1579/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº06300399-6/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, ANGELA MARIA LEITE GOMES , DAS-1,matrícula nº084764-1-1, lotada na Coordenadoria de Vigilância Sanitária,Avaliação e Controle da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 21 de agosto a 01 de setembro do corrente ano, a fim de quea mesma possa viajar à cidade de Juazeiro do Norte-CE, com a finalidadede inspecionar a Indústria FARMACE, no município de Barbalha,concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Juazeiro do Norte/Fortaleza, no valor de R$246,28 (duzentos e quarenta e seis reais e vintee oito centavos), de acordo com os arts.1º, §4º do 3º, e 4º do Decretonº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr por conta dadotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte deRecursos: Orçamento/2006 - Fonte:00 - Contrapartida - (VISA, MeioAmbiente e Saúde do Trabalhador) – Atividade: 24.200.444.10.304.559 –Ação: 11321 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 10 de agosto de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº1603 - A/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº06301731-8/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento das SERVIDORAS, SOCORRO MARIA PINHOPENTEADO, Nutricionista, matrícula nº304728-1-0, CLARA MARIANANTUA EVANGELISTA, Enfermeira, matrícula nº102836-1-2,MARIA JULIETA BARROSO LIMA DANTAS, Nutricionista, matrículanº326152-1-X e MARCIA MARIA MACEDO DE LUCENA, Médica,matrícula nº403349-1-2, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 21 a 25 de agosto do corrente ano, a fim de que as mesmaspossam viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo departiciparem do XI Congresso Mundial de Saúde Pública, concedendo-lhes passagens aérea no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, novalor de R$785,35 (setecentos e oitenta e cinco reais e trinta e cincocentavos) para cada, perfazendo um valor total de R$3.141,40 (trêsmil, cento e quarenta e um reais e quarenta centavos), de acordo com osarts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2006 - Fonte: 91 (TFVS/Implementação de Ações e Prevenção de Doenças não Transmissíveis) –Atividade: 24.200.024.10.305.559 – Ação: 11322 – Região: 22 –Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1604 - A/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº06302289-3/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, GERLÂNIA MARIA MARTINS MELOSOARES, Assistente de Administração, matrícula nº102120-1-4, daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 20 a 25 de agostodo corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade do Rio deJaneiro-RJ, com o objetivo de participar da XI Congresso Mundial deSaúde Pública e VIII Congresso Brasileiro de Saúde Coletiva, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Rio d eJaneiro/Fortaleza, no

valor de R$822,70 (oitocentos e vinte e dois reais e setenta centavos),de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2006 -Fonte: 83 (Convênio: 2397/1999) – Atividade: 24.200.024.10.301.536 –Ação: 10756 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1605 - A/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº06302723-2/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, ÂNGELA MARIA MACHADO GURGELDO AMARAL , DAS-2, matrícula nº40062-1-8, lotada no HospitalGeral de Fortaleza, órgão integrante da estrutura organizacional daSecretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de 21 a 26 deagosto do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidadede São Paulo-SP, com o objetivo de participar da 32º CongressoNacional sobre Gestão de Pessoas – CONARH 2006 - ABRH,concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/São Paulo/Fortaleza, no valor de R$1.150,66 (um mil, cento e cinqüenta reaise sessenta e seis centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º doDecreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2006 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.014.10.122.400 – Ação: 25190 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1608 - A/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº04045427-4/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora FATIMA MARIA DE SOUZA SALES ,Enfermeira, matrícula nº084654-1-X, da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 21 à 25 de agosto do corrente ano, a fim de quea mesma possa viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ, com o objetivo departicipar do XI Congresso Mundial de Saúde Pública e VIII CongressoBrasileiro de Saúde Pública, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias,num valor total de R$597,96 (quinhentos e noventa e sete reais enoventa e seis centavos), acrescidos de 50% (cinqüenta por cento),correspondendo a R$298,98 (duzentos e noventa e oito reais e noventae oito centavos), mais ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa equatro reais e quarenta e um centavos), para pagamento de transporteno percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total deR$991,35 (novecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos),de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, doDecreto nº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decretonº28.162, de 23 de fevereiro de 2006, devendo as despesas correr porconta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fontede Recursos: Orçamento/2006 – Fonte: 91 (Endemias) – Atividade:24.200.454.10.305.559 – Ação: 11318 – Região: 01 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 17 de agosto de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº1665/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº06346905-7/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, SYLVANA MACEDO DE MORAISMENEZES, DAS-1, matrícula nº403774-1-7, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 29 agosto a 03 setembro do correnteano, a fim de que a mesma possa viajar cidade de Florianópolis-SC, como objetivo de participar do III Encontro Nacional do Ministério PúblicoDefesa da Saúde, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Florianópolis/Fortaleza, no valor de R$1.591,03 (um mil, quinhentos enoventa e um reais e três centavos), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º,e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesas correrpor conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde do Estado,Fonte de Recursos: Orçamento/2006 - Fonte: 00 – Atividade:


24.200.454.10.122.400 – Ação: 25190 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 24 de agosto de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1668 - A/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº06301955-8/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento do servidor, LINDEMBERG CARANHA DE SOUSA ,Agente Endemias, matrícula nº902979-1-0, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 21 a 30 de agosto do corrente ano, a fimde que o mesmo possa viajar à cidade de São Paulo-SP, com o objetivode participar de Reunião Técnico Científica (monitoramento dasuscetibilidade do Aedes aegypti aos inseticidas), concedendo-lhepassagens aérea no trecho São Paulo/Fortaleza, no valor de R$410,90(quatrocentos e dez reais e noventa centavos), de acordo com os arts.3º,§2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2006 - Fonte: 91 (TFVS –Endemias) – Atividade: 24.200.454.10.305.559 – Ação: 11318 – Região:01 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 25 de agosto de2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1689 - A/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº06346773-9/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento do servidor, FRANCISCO RICARDO MONTENEGROGONÇALVES , DAS-1, matrícula nº136539-1-7, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, nos dias 30 e 31 de agosto do corrente ano, a fim deque o mesmo possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo de participar dereunião no Ministério da Saúde, sobre Reforma e Ampliação do HospitalGeral de Fortaleza, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Brasília/Fortaleza, no valor de R$346,00 (trezentos e quarenta e seisreais), de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de21/12/2001, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2006 - Fonte: 00 – Atividade: 24.200.014.10.122.400 –Ação: 25190 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem).SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 28 de agosto de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1700/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº05380947-5/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento do servidor, JOSE´EDUILTON GIRÃO , Médico,matrícula nº901653-1-3, da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, noperíodo de 11 a 15 de setembro do corrente ano, a fim de que o mesmopossa viajar à cidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo de participardo Congresso Brasileiro de Controle de Infecção e EpidemiologiaHospitalar, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor totalde R$597,96 (quinhentos e noventa e sete reais e noventa e seiscentavos), acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), correspondendo aR$298,98 (duzentos e noventa e oito reais e noventa e oito centavos),mais ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos), para pagamento de transporte no percursoaeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$991,35(novecentos e noventa e um reais e trinta e cinco centavos), de acordocom os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decretonº26.478, de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de23 de fevereiro de 2006, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2006 – Fonte: 91 – Atividade: 24.200.194.10.302.535 –Ação: 20146 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajudade custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza-CE, 01 de setembro de 2006.

Alexandre Roberto das Neves MoreiraSECRETÁRIO DA SAÚDE EM EXERCÍCIO

*** *** ***

PORTARIA Nº1701/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº06346828-0/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, SILVIA MARIA NEGREIROS BOMFIMSILVA , Secretária Executiva, matrícula nº139427-1-4, da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 03 a 07 de setembro do correnteano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ,com o objetivo de participar da XXII Conferência Mundial de Educaçãoa Distância-ICDE, concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, numvalor total de R$679,77 (seiscentos e setenta e nove reais e setenta esete centavos), acrescidos de 50% (cinqüenta por cento), correspondendoa R$339,89 (trezentos e trinta e nove reais e oitenta e nove centavos),mais ajuda de custo no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais equarenta e um centavos), para pagamento de transporte no percursoaeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$1.114,07(um mil, cento e catorze reais e sete centavos), de acordo com osarts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe III, anexos I e III, do Decreto nº26.478,de 21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 defevereiro de 2006, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2006 – Fonte: 00 – Atividade: 24.200.414.10.122.553 –Ação: 21325 – Região: 22 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1702/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no Processo nº06310015-0/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, MÔNICAMEDEIROS DE VASCONCELOS, Enfermeira, matrícula nº901176-1-0,lotada no Hospital Geral de Fortaleza-HGF, órgão integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de07 a 16 de setembro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajarà cidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo de participar do VI CongressoPan-Americano e o X Congresso Brasileiro de Controle de Infecção eEpidemiologia Hospitalar, concedendo-lhe passagens aérea no trechoFortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$1.239,94 (um mil,duzentos e trinta e nove reais e noventa e quatro centavos), de acordocom os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2006 -Fonte: 91 – Atividade: 24.200.184.10.571.554 – Ação: 20140 –Região: 22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIADA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 desetembro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1703/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº06174733-5/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento das SERVIDORAS, REGINA LÚCIA DE ANDRADENOBRE, Médico, matrícula nº400984-1-0, CRISTIANE ALCÂNTARAXAVIER, Médica, matrícula nº011881-1-9 e LUCIENE ALICE DASILVA, Farmacêutica, matrícula nº402296-1-2, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no período de 11 a 15 de setembro do corrente ano,a fim de que as mesmas possam viajar à cidade de Salvador-BA, com oobjetivo de participar da Capacitação dos Protocolos de Atenção Integralà Saúde dos Trabalhadores, concedendo-lhes passagens aérea no trechoFortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$1.067,76 (um mil, sessentae sete reais e setenta e seis centavos) para cada, perfazendo um valortotal de 3.203,28 (três mil, duzentos e três reais e vinte e oito centavos),de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2006 –Fonte: 91– Atividade: 24.200.714.10.304.559 – Ação: 11321 – Região:22 – Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DASAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembrode 2006.


*** *** ***


PORTARIA Nº1704/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº06346830-1/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, SILVIA MARIA NEGREIROS BOMFIMSILVA , Secretária Executiva, matrícula nº139427-1-4, da Secretaria daSaúde do Estado do Ceará, no período de 03 a 07 de setembro do correnteano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade do Rio de Janeiro-RJ,com o objetivo de participar da XXII Conferência Mundial de Educaçãoa Distância-ICDE, concedendo-lhe passagens aérea no trecho Fortaleza/Rio de Janeiro/Fortaleza, no valor de R$1.413,95 (um mil, quatrocentose treze reais e noventa e cinco centavos), de acordo com os arts.3º, §2º,§3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo as despesascorrer por conta da dotação orçamentária da Secretaria da Saúde doEstado, Fonte de Recursos: Orçamento/2006 - Fonte: 00 – Atividade:24.200.414.10.122.553 – Ação: 21325 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1705/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº06347394-1/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora DIANA CARMEM ALMEIDA NUNES DEOLIVEIRA , DNS-2, matrícula nº08659818, da Secretaria da Saúde doEstado do Ceará, no período de 12 a 14 de setembro do corrente ano, afim de que a mesma possa viajar à Brasília-DF, com o objetivo departicipar da Oficina sobre Rede de Atenção à Saúde, concedendo-lhe2,5 (duas e meia) diárias, num valor total de R$377,65 (trezentos esetenta e sete reais e sessenta e cinco centavos), acrescidos de 60%(sessenta por cento), correspondendo a R$226,59 (duzentos e vinte eseis reais e cinqüenta e nove centavos), mais ajuda de custo no valor deR$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos), parapagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$698,65 (seiscentos e noventa e oitoreais e sessenta e cinco centavos, de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15,§1º, classe III, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembrode 2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2006 –Fonte: 91 (VISA, Meio Ambiente e Saúde do Trabalhador) – Atividade:24.200.444.10.304.559 – Ação: 11321 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1706/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº06174737-8/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, NIVEA MARIA BENEVIDES FALCÃOMELO , Enfermeira, matrícula nº400970-1-5, lotada no Hospital GeralDr. Cesar Cals, órgão integrante da estrutura organizacional da Secretariada Saúde do Estado do Ceará, no período de 11 a 15 de setembro docorrente ano, a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Salvador-BA, com o objetivo de participar de Capacitação dos Protocolos deAtenção Integral à Saúde dos Trabalhadores, concedendo-lhe passagensaérea no trecho Fortaleza/Salvador/Fortaleza, no valor de R$1.067,76(um mil, sessenta e sete reais e setenta e seis centavos), de acordo comos arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2006 - Fonte: 91 –Atividade: 24.200.714.10.304.559 – Ação: 11321 – Região: 22 –Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1707/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº06347354-2/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, ANTONIA ITAMARCIA DIOGOCARNEIRO , Médica, matrícula nº403816-1-9, da Secretaria da Saúdedo Estado do Ceará, no período de 25 a 28 de setembro do corrente ano,a fim de que a mesma possa viajar à cidade de Gramado-RS, com o

objetivo de participar 44ª Congresso Brasileiro de Educação Médica,concedendo-lhe 3,5 (três e meia) diárias, num valor total de R$465,08(quatrocentos e sessenta e cinco reais e oito centavos), mais ajuda decusto no valor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e umcentavos), para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto, perfazendo um valor total de R$559,49 (quinhentos ecinqüenta e nove reais e quarenta e nove centavos), de acordo com osarts.1º, 3º, 6º e 15, §1º, classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de21 de dezembro de 2001, alterado pelo Decreto nº28.162. de 23 defevereiro de 2006, devendo as despesas correr por conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos:Orçamento/2006 – Fonte: 00 – Atividade: 24.200.024.10.302.535 –Ação: 20147 – Região: 01 – Elemento de Despesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1707 - A/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no Processo nº06156949-6/SPU,RESOLVE AUTORIZAR o afastamento da servidora, ERANDY DEFREITAS CORDEIRO E SOUZA , Médica, matrícula nº401947-1-1,lotada no Hospital Infantil Albert Sabin, órgão integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará, no período de03 a 06 de setembro do corrente ano, a fim de que a mesma possa viajarà cidade de Porto Alegre-RS, com o objetivo de participar do IX EncontroNacional de Aleitamento Materno, concedendo-lhe passagens aérea notrecho Fortaleza/Porto Alegre/Fortaleza, no valor de R$2.917,09 (doismil, novecentos e dezessete reais e nove centavos), de acordo com osarts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001, devendo asdespesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretaria daSaúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2006 - Fonte: 91 –Atividade: 24.200.204.10.571.554 – Ação: 20140 – Região: 22 –Elemento de Despesa: 339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 01 de setembro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1746/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere o art.78combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso I do art.123, da citadaLei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorREUBEN ANTONIO TEIXEIRA MACIEL , que exerce a função deAdministrador matrícula nº133613-1-2, lotado nesta Secretaria da Saúde,junto à 17ª CERES - Icó-CE, a importância de R$500,00 (quinhentosreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº31.862,Fonte de Recursos: Orçamento/2006 - Fonte: 00 - Atividade:24.200.624.10.122.400 - Ação: 25190 - Região: 22 - Elemento deDespesa: 339039. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 05 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº1755/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº06251147-5/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, ANDREA PINHEIRO DE MORAES ,Médica, matrícula nº115444-1-X, lotada no Hospital São José, órgãointegrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estadodo Ceará, no período de 07 a 11 de setembro do corrente ano, a fim deque a mesma possa viajar à cidade de Curitiba-PR, com o objetivo departicipar do 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Dermatologia,concedendo-lhe 4,5 (quatro e meia) diárias, num valor total de R$597,96(quinhentos e noventa e sete reais e noventa e seis centavos), acrescidosde 40% (quarenta por cento), correspondendo a R$239,96 (duzentos etrinta e nove reais e noventa e seis centavos), mais ajuda de custo novalor de R$94,41 (noventa e quatro reais e quarenta e um centavos),para pagamento de transporte no percurso aeroporto/hotel/aeroporto,perfazendo um valor total de R$931,55 (novecentos e trinta e um reais


e cinqüenta e cinco centavos), de acordo com os arts.1º, 3º, 6º e 15, §1º,classe IV, anexos I e III, do Decreto nº26.478, de 21 de dezembro de2001, alterado pelo Decreto nº28.162, de 23 de fevereiro de 2006,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária daSecretaria da Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2006 –Fonte: 91 (Incentivo Fundo a Fundo das Ações DST/AIDS – Atividade:24.200.024.10.301.536 – Ação: 10756 – Região: 22 – Elemento deDespesa: 339014 (diárias/ajuda de custo). SECRETARIA DA SAÚDEDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 06 de setembro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1755 - A/2006. - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta no Processo nº06347815-3/SPU, RESOLVE AUTORIZARo afastamento da servidora, ANDREA PINHEIRO DE MORAES ,Médica, matrícula nº115444-1-X, lotada no Hospital São José, órgãointegrante da estrutura organizacional da Secretaria da Saúde do Estado doCeará, no período de 07 a 11 de setembro do corrente ano, a fim de que amesma possa viajar à cidade de Curitiba-PR, com o objetivo de participardo 61º Congresso da Sociedade Brasileira de Dermatologia, concedendo-lhepassagens aérea no trecho Fortaleza/Curitiba/Fortaleza, no valor deR$2.406,48 (dois mil, quatrocentos e seis reais e quarenta e oito centavos),de acordo com os arts.3º, §2º, §3º, e 4º do Decreto nº26.478, de 21/12/2001,devendo as despesas correr por conta da dotação orçamentária da Secretariada Saúde do Estado, Fonte de Recursos: Orçamento/2006 - Fonte: 91(Incentivo Fundo a Fundo das Ações DST/AIDS) – Atividade:24.200.024.10.301.536 – Ação: 10756 – Região: 22 – Elemento de Despesa:339033 (Passagem). SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-CE, 6 de setembro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1871/2006 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta do processo nº05430281-1 do SPU/SESA, RESOLVE APLICARao servidor RICARDO LINDEMBERG SANTOS PINEO ,MOTORISTA, referência 13, matrícula nº40378413, destaSECRETARIA, a PENA DE REPREENSÃO, nos termos do art.196 I,da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, por haver INFRINGIDO odisposto nos arts.190, 191, I, II, IV, VIII e 193, V (primeira parte) daLei supracitada. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza-CE, 25 de setembro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº1906/2006 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESSILVANA MARIA LOPES ROCHA HOLANDA, Presidente, VICENTEDE MORAIS SIEBRA e ROBERTO LUÍS MATOS DA COSTA,Membros, para sob a presidência do primeiro, comporem a Comissãode Sindicância destinada a apurar responsabilidade administrativas dosfatos, chegados ao conhecimento desta SECRETARIA através doprocesso nº05200764-2. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 29 de setembro de 2006.



*** *** ***PORTARIA Nº1907/2006 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTADODO CEARÁ, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209inciso II, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESSILVANA MARIA LOPES ROCHA HOLANDA, Presidente, VICENTEDE MORAIS SIEBRA e KLEBER ROCHA SAMPAIO, Membros, parasob a presidência do primeiro, comporem a Comissão de Sindicânciadestinada a apurar responsabilidade administrativas dos fatos, chegadosao conhecimento desta SECRETARIA através do processo nº06300333-3. SECRETARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,29 de setembro de 2006.



*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 892/2006

CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA REI LABOR COMÉRCIO DEPRODUTOS PRA LABORATÓRIO LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de material de consumomédico-hospitalar (luva, papel para Impressora Ultrassonografia,Integrador Químico, Aditivo Lubrificante, solução limpezametais), para o Hospital de Messejana, conforme especificaçõesconstantes no Pregão Eletrônico nº117/2006, anexo I e Proposta, quefazem parte deste instrumento independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (SEIS) meses a partir de 17/08/2006. VALORGLOBAL: R$17.391,40 (DEZESSETE MIL, TREZENTOS ENOVENTA E UM REAIS E QUARENTA CENTAVOS) pagos em 06(seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Contratos 2006: 07395-24200214.10.302.535.20146.01.33903000.00-0.00. DATA DAASSINATURA: 17/08/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silvae Sr. Reinaldo Oliveira Alves

Sandra Maria Lopes PinheiroCHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO 893/2006CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA UNIT INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃOEXPORTAÇÃO LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de 10 (dez) sonda naso-enteral 10fr – confeccionadaem poliuretano, bio compatível, radiopaco, macia, flexível, 2saídas laterais e uma mediana, mandril flexível com conectorluer com tampa, estéril (material de consumo médico-hospitalar), para o Hospital de Messejana, conforme especificaçõesconstantes no Pregão Eletrônico nº117/2006, anexo I e Proposta, quefazem parte deste instrumento independente de transcrição.FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (SEIS) meses a partir de 17/08/2006. VALORGLOBAL: R$188,00 (CENTO E OITENTA E OITO REAIS) pagos em06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Contratos 2006:07395 -24200214.10.302.535.20146.01.33903000.00-0.00. DATADA ASSINATURA: 17/08/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi FrutuosoSilva e Sr. Dorival Paronetto



Nº DO DOCUMENTO 948/2006CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA JOÃO ARAGÃO DA SILVA - ME .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a contratação dosserviços de manutenção preventiva e corretiva de veículos emotocicletas, com reposição de peças e acessórios genuínos paraa frota de veículos e motocicletas da Célula Regional de Saúde deAcaraú/SESA, conforme especificações constantes no Pregão Presencialnº187/2006, anexo I e Proposta da CONTRATADA, que fazem partedeste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir de 17/08/2006. VALOR GLOBAL: R$36.000,00(TRINTA E SEIS MIL REAIS) pagos em 12 (doze) Parcelas DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006 – 24200574.10.305.559.Região-02-Ação:11318-Elemento de Despesa: 339030-Tesouro do Estado –Fonte 00 e TFVS – Endemias – 91. DATA DA ASSINATURA: 17/08/2006SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. João Aragão da Silva



Nº DO DOCUMENTO 995/2006CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA F.E. SANTOS DIAS. OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios paraos lanches dos doadores de sangue do HEMOCENTRO DE SOBRAL,conforme as especificações contidas no Pregão Eletrônico nº127/2006,anexo I e Proposta da CONTRATADA, que fazem parte integrantedeste instrumento, independente de transcrição. Parágrafo Único – A


CONTRATADA fornecerá o lote: 01 (um). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 12(doze) meses a partir de 05/09/2006. VALOR GLOBAL: R$55.717,92(CINQUENTA E CINCO MIL, SETECENTOS E DEZESSETE REAISE NOVENTA E DOIS CENTAVOS) pagos em 06 (SEIS) ParcelasDOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006/2007 -2 4 2 0 0 4 2 4 . 1 0 . 3 0 2 . 5 3 5 . 1 1 2 7 3 . 3 3 9 0 3 0 0 0 . 0 0 . 0 . 0 024200424.10.302.535.11273.33903000.91.2.00 ND - 002. DATA DAASSINATURA: 05/09/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silvae Sr. Edvar dos Santos Dias



Nº DO DOCUMENTO 1008/2006CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA DISTRIBUIDORA MUNDIAL DEPROD. FARM. E HOSPITALARES LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de material médico hospitalarabaixo descrito, conforme especificações constantes na Dispensa deLicitação nº42/2006, anexo I e proposta da CONTRATADA, que fazemparte deste instrumento independente de transcrição. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA:04 (quatro) meses a partir de 14/09/2006. VALOR GLOBAL: R$9.272,00(NOVE MIL, DUZENTOS E SETENTA E DOIS REAIS) pagos em 04(quatro) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006:Fonte - 00/91. DATA DA ASSINATURA: 14/09/2006 SIGNATÁRIOS:Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. João Deusimar Freitas Rabelo



Nº DO DOCUMENTO 1009/2006CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA NUTRIMED INDUSTRIAL LTDA . OBJETO: O presentecontrato tem por objeto a aquisição de gêneros alimentícios(fórmulas lácteas, suplementares alimentares, dietas enterais,cesta de frutas e verduras, carnes) para o Hospital Infantil AlbertSabin, conforme especificações constantes no Pregão Eletrôniconº178/2005, anexo II e Proposta da CONTRATADA, que fazem partedeste instrumento independente de transcrição. Parágrafo Único – ACONTRATADA fornecerá o lote: 03 (três). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (SEIS) mesesa partir de 14/09/2006. VALOR GLOBAL: R$16.529,70 (DEZESSEISMIL, QUINHENTOS E VINTE E NOVE REAIS E SETENTA CENTAVOS)pagos em 06 (SEIS) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006: 7493.24200.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00 - FAE -Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta. DATA DAASSINATURA: 14/09/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. Marcos André Costa da Silva



Nº DO DOCUMENTO 1011/2006CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA M. S DE SOUSA HORTIFRUTIGRANGEIRO-ME .OBJETO: O presente contrato tem por objeto a aquisição de gênerosalimentícios (fórmulas lácteas), suplementares alimentares,dietas enterais, cesta de frutas e verduras, carnes) para o HospitalInfantil Albert Sabin, conforme especificações constantes no PregãoEletrônico nº178/2006, anexo II e Proposta da CONTRATADA, quefazem parte deste instrumento independente de transcrição. ParágrafoÚnico – A CONTRATADA fornecerá o lote: 08 (oito) e 09 (nove).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 14/09/2006. VALORGLOBAL: R$71.888,30 (SETENTA E UM MIL, OITOCENTOS EOITENTA E OITO REAIS E TRINTA CENTAVOS) pagos em 06(SEIS) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006:7493.24200.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00 - FAE - Convênioscom Órgãos Federais - Administração Indireta. DATA DA ASSINATURA:14/09/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Srª. Maria doSocorro de Sousa


*** *** ***

EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 1031/2006

CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA FRANCISCO ROBERMA DE ARAÚJO BARRETO-ME . OBJETO: O presente Contrato tem por objeto a contratação deSERVIÇOS DE CONFECÇÕES DE IMPRESSOS, por parte daCONTRATANTE à CONTRATADA, conforme as especificaçõescontidas no Edital do Pregão Eletrônico nº01/06, anexo I e proposta daCONTRATADA, que passam a fazer parte deste instrumentoindependente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (SEIS) meses a partirde 14/09/2006. VALOR GLOBAL: R$14.485,00 (QUATORZE MIL,QUATROCENTOS E OITENTA E CINCO REAIS) pagos em 06 (SEIS)Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento - 2006 -0757824200224.10.302.535.20146.01.33903900.0012. DATA DAASSINATURA: 14/09/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silvae Sr. Francisco Robermã de Araújo Barreto



Nº DO DOCUMENTO 1036/2006CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMRPESA ART MÉDICA COM. E REP. DE PRODUTOSHOSPITALARES LTDA . OBJETO: O presente contrato tem por objetoa aquisição de gêneros alimentícios (fórmulas lácteas,suplementos alimentares, dietas enterais, cesta de frutas everduras, carnes) para o Hospital Infantil Albert Sabin, conformeespecificações constantes no pregão Eletrônico nº178/2006, anexo II eProposta da CONTRATADA, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADAfornecerá os lotes: 01 (um), 02 (dois), 05 (cinco) e 06 (seis).FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partir de 14/09/2006. VALORGLOBAL: R$255.621,87 (DUZENTOS E CINQUENTA E CINCO MIL,SEISCENTOS E VINTE E UM REAIS E OITENTA E SETE CENTAVOS)pagos em 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006: 7493.24200.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00 - FAE -Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta. DATA DAASSINATURA: 14/09/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva eSr. João Marcos Rodrigues Siebra



Nº DO DOCUMENTO 1039/2006CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA SÔNIA MARIA LOUREIRO LIMA-ME . OBJETO: Opresente contrato tem por objeto a aquisição de gênerosalimentícios (fórmulas lácteas, suplementos alimentares, dietasenterais, cesta de frutas e verduras, carnes) para o Hospital InfantilAlbert Sabin, conforme especificações constantes no pregão Eletrôniconº178/2006, anexo II e Proposta da CONTRATADA, que fazem partedeste instrumento independente de transcrição. Parágrafo Único – ACONTRATADA fornecerá o lote: 07 (sete). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei Federal nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06(seis) meses a partir de 14/09/2006. VALOR GLOBAL: R$17.928,00(DEZESSETE MIL, NOVECENTOS E VINTE E OITO REAIS) pagosem 06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006: 7493.24200.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00 - FAE -Convênios com Órgãos Federais - Administração Indireta. DATA DAASSINATURA: 14/09/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silvae Sr. Antônio José Freitas e Silva



Nº DO DOCUMENTO 1058/2006CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do CearáCONTRATADA: EMPRESA SELLENE COM. REP. LTDA . OBJETO:O presente contrato tem por objeto a aquisição de 32.400 (trinta edois mil e quatrocentos) comprimidos de sildanefil 20mg, para oNUASF/SESA, conforme especificado no Edital de Pregão Eletrôniconº263/2006 e proposta que passam a fazer parte deste instrumento,independente de transcrição. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federal


nº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (SEIS) meses a partirde 18/09/2006. VALOR GLOBAL: R$695.239,20 (seiscentos e noventae cinco mil, duzentos e trinta e nove reais e vinte centavos) pagos em06 (seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006-24200454.10.303.535.11270.22.339032.00.0004-00.0. DATA DAASSINATURA: 18/09/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silvae Sr. José Evenilde Benevides Martins



Nº DO DOCUMENTO 1071/2006CONTRATANTE: Secretaria da Saúde do Estado do Ceará CONTRATADA:EMPRESA F.P FAÇANHA . OBJETO: O presente contrato tem porobjeto a aquisição de gêneros alimentícios (fórmulas lácteas,suplementos alimentares, dieta enterais, cesta de frutas everduras, carnes para o Hospital Infantil Albert Sabin, conformeespecificações constantes no Pregão Eletrônico nº178/2006, anexo II eproposta da CONTRATADA, que fazem parte deste instrumentoindependente de transcrição. Parágrafo Único – A CONTRATADAfornecerá o lote: 04 (quatro). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93 FORO: Fortaleza/CE. VIGÊNCIA: 06 (seis) meses a partirde 14/09/2006. VALOR GLOBAL: R$33.009,24 (TRINTA E TRÊSMIL, NOVE REAIS E VINTE E QUATRO CENTAVOS) pagos em 06(seis) Parcelas DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Orçamento/2006:7493.24200.10.302.535.20146.01.33903000.91.2.00 - FAE - Convênioscom Órgãos Federais - Administração Indireta. DATA DA ASSINATURA:14/09/2006 SIGNATÁRIOS: Dr. Jurandi Frutuoso Silva e Sr. Franciscode Paula Chagas Façanha


*** *** ***PORTARIA Nº05/2006 - A DIRETORA GERAL DO CENTROESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIA CEO-CENTRO, no uso daatribuição que lhe confere o art.78 combinado com o art.120 da Leinº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nostermos do inciso I do art.123, da citada Lei, a entrega medianteSUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidora INÊS SOARESNASCIMENTO , ocupante do cargo de ATENDENTE DENTALmatrícula nº086673-1-4, lotada neste CENTRO ESPECIALIZADO DEODONTOLOGIA CEO-CENTRO, a importância de R$2.000,00 (DOISMIL REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº31589,. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. CENTRO ESPECIALIZADO DE ODONTOLOGIACEO-CENTRO, em Fortaleza, 01 de setembro de 2006.

Silvana Furtado SátiroDIRETORA GERAL DO CEO-CENTRO


*** *** ***PORTARIA Nº27/2006 - A DIRETORA DO LABORATÓRIOCENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, à servidoraMARIA GENY ISIDORIO DE ALENCAR , ocupante do cargo deORIENTADORA DE SAÚDE Grupo Ocupacional referência matrículanº700701, lotado neste LABORATÓRIO REGIONAL DE JUAZEIRODO NORTE, a importância de R$1.500,00 (HUM MIL EQUINHENTOS REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº32558/2006. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. LABORATÓRIO REGIONAL DEJUAZEIRO DO NORTE, em Juazeiro do Norte, 25 de setembro de 2006.

Liana Perdigão MelloDIRETORA DO LACEN


*** *** ***PORTARIA Nº28/2006 - A DIRETORA DO LABORATÓRIOCENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de

1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso 01 do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorHELENA ELBA CAVALCANTE GADELHA DE OLIVEIRA , ocupantedo cargo de AGENTE ADMINISTRATIVO Grupo Ocupacionalreferência matrícula nº, lotado neste LABORATÓRIO CENTRAL DESAÚDE PÚBLICA, a importância de R$2.000,00 (DOIS MIL REAIS),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº58745/2006. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. LABORATÓRIO CENTRAL DE SAÚDE PÚBLICA,em Fortaleza, 26 de setembro de 2006.

Liana Perdigão MelloDIRETORA DO LACEN -CE



PREGÃO ELETRÔNICO Nº15/2006A PREGOEIRA DA COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO DOHOSPITAL SÃO JOSÉ, comunica aos interessados que no dia 23 deoutubro de 2006, às 10:30 horas (horá-rio de Brasília), através do sitewww.bb.com.br, realizar-se-á o supracitado Pregão destinado a Serviçode Manutenção Preventiva e Corretiva em EquipamentosAutoclave a Vapor Hospitalar para o Setor de Esterelização doHOSPITAL SÃO JOSÉ, Para maiores informações e aquisição do Editalos interessados deverão dirigir-se a Comissão Setorial de Licitação doHSJ, localizada à rua Nestor Barbosa, 315- Parquelândia-Fortaleza-Ceará,CEP:60.455-610, no horário 08:00 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas,mediante o recolhimento de R$5,00 (cinco reais), através de DAE(Documento de Arrecadação Estadual), código da receita 7269, ougratuitamente, pelo sites www.sead.ce.gov.br ou www.bb.com.br. No casode obtenção do Edital pela internet, a empresa interessada deverácomunicar-se com a Comissão Setorial de Licitação informar através doFax: 0__85-3101.2319 ou Fone 3101.2331 os seguintes dados: númerodo Edital, nome da empresa, endereço, CNPJ, e-mail, fone e fax.HOSPITAL SÃO JOSÉ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.

Maria Lucimar dos Santos AiresPREGOEIRA


PREGÃO ELETRÔNICO Nº16/2006A PREGOEIRA DA COMISSÃO SETORIAL DE LICITAÇÃO DOHOSPITAL SÃO JOSÉ, comunica aos interessados que no dia 23 deoutubro de 2006, às 14:30 horas (horá-rio de Brasília), através do sitewww.bb.com.br, realizar-se-á o supracitado Pregão destinado a Serviçosde Realização de Exames na Especialidade de AnatomiaPatologica do Setor de Laboratório do HOSPITAL SÃO JOSÉ, Paramaiores informações e aquisição do Edital os interessados deverão diri-gir-se a Comissão Setorial de Licitação do HSJ, localizada à rua NestorBar-bosa, 315- Parquelândia-Fortaleza-Ceará, CEP:60.455-610, nohorário 08:00 às 12:00 e de 13:30 às 17:00 horas, mediante orecolhimento de R$5,00 (cinco reais), através de DAE (Documento deArrecadação Estadual), código da receita 7269, ou gratuitamente, pelosites www.sead.ce.gov.br ou www.bb.com.br. No caso de obtenção doEdital pela internet, a empresa inte-ressada deverá comunicar-se com aComissão Setorial de Licitação informar através do Fax: 0__85-3101.2319 ou Fone 3101.2331 os seguintes dados: número do Edital,nome da empresa, endereço, CNPJ, e-mail, fone e fax. HOSPITAL SÃOJOSÉ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.

Maria Lucimar dos Santos AiresPREGOEIRA

*** *** ***

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL

DIVULGAÇÃO DO RESULTADO FINAL DA LICITAÇÃOPREGÃO PRESENCIAL Nº35864.000/2006

Após a realização da sessão pública de divulgação do julgamento daspropostas, formulação de lances e documentação apresentada pelasempresas participantes do presente certame licitatório, ocorrida no dia22 do mês de setembro de 2006, às 09h30min, contando com aparticipação dos representantes das empresas interessadas, o PregoeiroJosé Amílcar Batista Filho, e sua equipe de apoio composta por MarcosEly Araújo Viana, Francisco Ivan Lira de Carvalho e Rafael Spinosa de


Oliveira, torna público os seguintes fatos e decisões relevantes para oprocesso: 1. Dentro do prazo legalmente estabelecido para apresentaçãode recursos administrativos no atual procedimento licitatório, daslicitantes que manifestaram intenção em recorrer, apenas a empresaMira Serviços de Mão-de-Obra Ltda interpôs recurso contra as decisõesdo pregoeiro divulgadas durante a licitação. 2. Ao receber o recursoadministrativo, o pregoeiro analisou a citada peça e a julgou improcedentepelos motivos explicitados no documento “RESPOSTA A RECURSO”constante nos autos do processo licitatório. 3. Em seguida, o pregoeirolevou o recurso e seu julgado à apreciação da autoridade superior destaPasta, que findou por indeferir o pedido da empresa em epígrafe por faltade amparo legal. Após esses procedimentos, o pregoeiro encaminhou àrecursante a resposta à sua petição e deu prosseguimento ao certame. 4.Assim, o pregoeiro divulga para conhecimento dos interessados, que alicitante FORTAL EMPREENDIMENTOS LTDA está ratificada comovencedora do certame em virtude de ter atendido a todos os ditamesreferentes à habilitação no instrumento convocatório, bem como por terapresentado proposta comercial cumprindo todas as exigênciasestabelecidas no edital, estando devidamente qualificada para prestaçãodos serviços objeto da presente licitação SECRETARIA DA SEGURANÇAPÚBLICA E DEFESA SOCIAL, em Fortaleza, 05 de outubro de 2006.

José Amílcar Batista FilhoPREGOEIRO

*** *** ***

SUPERINTENDÊNCIA DA POLÍCIA CIVIL

PORTARIA Nº1548/2006-GSPC - O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA C IVIL, no uso das atribuições legais e tendo emvista o que consta do processo nº06177875-3 do SPU, RESOLVECONCEDER, nos termos dos art.20 da Lei nº12.287, de 20 de abril de1994, combinado com o art.4º do Decreto nº23.193, de 04.05.1994, aoservidor ANTONIO BOTELHO BARROSO , que exerce a função deCirurgião Dentista, referência 18, do Grupo Ocupacional AtividadesEspecializados de Saúde-SES, matrícula 126.354-1-9, lotado nestaSuperintendência da Polícia Civil, GRATIFICAÇÃO DEESPECIALIZAÇÃO de 90% sobre seu vencimento-base, referente atitularização de Mestre em Farmacologia, em substituição ao percentualde 50% que vem percebendo, com vigência a partir da publicação destaPortaria. GABINETE DO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL,em Fortaleza, 19 de setembro de 2006.

José Nival Freire da SilvaDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

SECRETÁRIO EXECUTIVO DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA SOCIAL


*** *** ***

POLÍCIA MILITAR DO CEARÁPORTARIA Nº019/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorRONDON DE FREITAS LOPES, ocupante do cargo de Capitão QOPMGrupo Ocupacional referência matrícula nº090.494-1-X, lotado nesta2ª CPG – PIRS/SOBRAL, a importância de R$1.500,00 (Hum mil equinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº4051. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 12de julho de 2006.

Francisco Sérgio da Silva Magalhães - Cel QOPMDIRETOR DE FINANÇAS



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº041/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da

citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorJOSÉ WALTER SALES DE LIMA , ocupante do cargo de Cabo PMGrupo Ocupacional referência matrícula nº099.348-1-2, lotado neste 2ºPELOTÃO DA COMPANHIA DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL,a importância de R$800,00 (Oitocentos reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº3897. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITARDO CEARÁ, em Fortaleza, 06 de julho de 2006.




*** *** ***PORTARIA (DF) Nº042/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorJOÃO ANDRÉ DA ROCHA SOUSA, ocupante do cargo de SoldadoPM Grupo Ocupacional referência matrícula nº112.779-1-8, lotado nesta6ª CIA 5º BPM, a importância de R$800,00 (Oitocentos reais), à contada Dotação classificada na Nota de Empenho nº4054. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2006.




*** *** ***PORTARIA (DF) Nº043/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorPATRÍCIO LIMA DE SANTANA , ocupante do cargo de Tenente QOPMGrupo Ocupacional referência matrícula nº127.945-1-7, lotado neste PPMDE ARACATI 1ª CIA 1º BPM, a importância de R$800,00 (Oitocentosreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº4055. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassara 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2006.




*** *** ***PORTARIA (DF) Nº044/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorJONAS ALBUQUERQUE LINHARES FILHO , ocupante do cargo deCabo PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº058.253-1-8, lotadoneste PPM SANTA QUITÉRIA, a importância de R$800,00 (Oitocentosreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº4052. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassara 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2006.




*** *** ***


PORTARIA (DF) Nº045/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei,a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉRIBAMAR PEREIRA FEITOSA , ocupante do cargo de Capitão QOPMGrupo Ocupacional referência matrícula nº111.571-1-4, lotado nestePELOTÃO POLICIAL MILITAR DE ITAPAJÉ, a importância de R$800,00(Oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº4050. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendoa despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2006.




*** *** ***PORTARIA (DF) Nº046/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973,RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei,a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor GEORGEARAÚJO DE SOUSA, ocupante do cargo de Sargento QOPM GrupoOcupacional referência matrícula nº100.674-1-3, lotado neste COMPANHIADE POLICIA MILITAR AMBIENTAL, a importância de R$500,00(Quinhentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº4299. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendoa despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2006.

Francisco Sérgio da Silva Magalães - Cel QOPMDIRETOR DE FINANÇAS



*** *** ***PORTARIA (DF) Nº047/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorANTÔNIO GEORGE VIDAL , ocupante do cargo de Capitão QOPMGrupo Ocupacional referência matrícula nº108.108-1-7, lotado neste PPMQUIXERAMOBIM, a importância de R$800,00 (Oitocentos reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº4053. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2006.




*** *** ***PORTARIA (DF) Nº048/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorMARCONI MASTROIANI F. SOARES , ocupante do cargo de Sub-Tenente PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº103.448-1-6,lotado neste QUARTEL DO COMANDO GERAL BANDA DEMÚSICA, a importância de R$500,00 (Quinhentos reais), à conta daDotação classificada na Nota de Empenho nº4049. A aplicação dosrecursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 12 de julho de 2006.




*** *** ***

PORTARIA (DF) Nº049/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorFRANCISCO EDGAR MARQUES DA COSTA , ocupante do cargo deSoldado PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº135.239-1-6, lotadonesta 4ª CIA DO 5º BPM, a importância de R$800,00 (Oitocentos reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº4263. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2006.




*** *** ***PORTARIA (DF) Nº050/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorPEDRO HAWLISON ALVES FREIRE , ocupante do cargo de TenenteQOPM Grupo Ocupacional referência matrícula nº125.369-1-7, lotadoneste PELOTÃO DE MOTOS, a importância de R$1.000,00 (Hum milreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº4262. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassara 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2006.




*** *** ***PORTARIA (DF) Nº051/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confere oart.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorANDRÉ LUÍS GADELHA CÂMARA , ocupante do cargo de Soldado PMGrupo Ocupacional referência matrícula nº135.244-1-6, lotado nesta 1ªCIA DO 5º BPM, a importância de R$1.200,00 (Hum mil e duzentos reais),à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº4264. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 18 de julho de 2006.




*** *** ***PORTARIA Nº(DF) 052/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorLUIZ EDUARDO DE PAULA PONTE , ocupante do cargo de CapitãoQOPM Grupo Ocupacional referência matrícula nº108.101-1-6, lotadonesta 2ª CIA DO 5º BPM, a importância de R$800,00 (Oitocentosreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº4399. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 24de julho de 2006.




*** *** ***


PORTARIA (DF) Nº053/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorHERMES PRACIANO DE CASTRO FILHO , ocupante do cargo deSubtenente PM Grupo Ocupacional referência matrícula nº098.147-1-X, lotado nesta 3ªCIA DO 6º BPM, a importância de R$800,00(Oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº4407. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 24de julho de 2006.




*** *** ***PORTARIA (DF) Nº054/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do incisoII do art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, a servidora ÂNGELA MARIA HONÓRIO DESOUSA, ocupante do cargo de Soldado PM Grupo Ocupacionalreferência matrícula nº110.847-1-0, lotada neste COMANDO DEPOLICIAMENTO DA CAPITAL, a importância de R$1.000,00(Hum mil reais), à conta da Dotação classif icada na Nota deEmpenho nº4398. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, apartir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIAMILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2006.




*** *** ***PORTARIA (DF) Nº055/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorLUIZ COELHO RIBEIRO , ocupante do cargo de Cabo PM GrupoOcupacional referência matrícula nº099.722-1-8, lotado neste SERVIÇODE ASSISTÊNCIA SOCIAL, a importância de R$1.000,00 (Hum milreais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº4400. Aaplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 24de julho de 2006.




*** *** ***PORTARIA (DF) Nº056/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorJOSÉ WALTER SALES DE LIMA , ocupante do cargo de Cabo PMGrupo Ocupacional referência matrícula nº099.348-1-2, lotado neste 2ºPELOTÃO DA COMPANHIA DE POLICIA MILITAR AMBIENTAL,a importância de R$800,00 (Oitocentos reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº4402. A aplicação dos recursos a quese refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco)

dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITARDO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2006.




*** *** ***PORTARIA (DF) Nº057/2006 - O ORDENADOR DE DESPESASDA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso IIdo art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor CARLOS CÉSAR MENEZES BARROSO,ocupante do cargo de Tenente QOPM Grupo Ocupacional referênciamatrícula nº113.336-1-3, lotado neste PPM DE REDENÇÃO, aimportância de R$800,00 (Oitocentos reais), à conta da Dotaçãoclassificada na Nota de Empenho nº4428. A aplicação dos recursos aque se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta ecinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesa sercomprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 25 de julho de 2006.




*** *** ***PORTARIA (DF) Nº058/2006 - O ORDENADOR DE DESPESASDA POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lheconfere o art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 dedezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso IIdo art.123, da citada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, ao servidor CLEITON BORGES BIBIANO , ocupantedo cargo de Soldado PM Grupo Ocupacional referência matrículanº136.103-1-2, lotado nesta 7ª CIA DO 5º BPM, a importância deR$800,00 (Oitocentos reais), à conta da Dotação classificada na Notade Empenho nº4406. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, apartir do seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15(quinze) dias após concluído o prazo da aplicação. POLÍCIA MILITARDO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2006.




*** *** ***PORTARIA (DF) Nº059/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorALEXANDRE MACIEL DE HOLANDA , ocupante do cargo de CapitãoQOPM Grupo Ocupacional referência matrícula nº110.917-1-7, lotadonesta 2ªSEÇÃO DO ESTADO MAIOR, a importância de R$1.000,00(Hum mil reais), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº4397. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo da aplicação. POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 24de julho de 2006.




*** *** ***PORTARIA Nº061/2006 - O ORDENADOR DE DESPESAS DAPOLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, no uso da atribuição que lhe confereo art.78 combinado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de


1973, RESOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, dacitada Lei, a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorFRANCISCO DA SILVA AZEVEDO , ocupante do cargo de SubtenentePM Grupo Ocupacional referência matrícula nº029.383-1-6, lotado nesta4ª CIA DO 6º BPM, a importância de R$800,00 (Oitocentos reais), àconta da Dotação classificada na Nota de Empenho nº4408. A aplicaçãodos recursos a que se refere esta autorização não poderá ultrapassar a 45(quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento, devendo a despesaser comprovada 15 (quinze) dias após concluído o prazo da aplicação.POLÍCIA MILITAR DO CEARÁ, em Fortaleza, 24 de julho de 2006.




*** *** ***

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADODO CEARÁ

AVISO DE PREGÃO ELETRÔNICO Nº38899/2006O CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO ESTADO DO CEARÁ, porintermédio do seu pregoeiro e sua equipe de apoio, comunica aosinteressados que no dia 24 de outubro de 2006, às 15:00 Horas (Horáriode Brasília), através do site www.licitacoes-e.com.br, iniciará a fase deDISPUTA DE PREÇOS do supracitado Pregão, destinado a AQUISIÇÃODE MATERIAL DE EXPEDIENTE PARA O COLÉGIO MILITAR DOCBMCE. As propostas virtuais deverão ser enviadas ao site acimareferido até 24/10/2006, às 08:00 Horas (Horário de Brasília). Para finsde julgamento das propostas, os preços ofertados pelas Licitanteslocalizadas no Estado do Ceará deverão estar em conformidade com oprevisto no Decreto Estadual nº27.624/2004, de 22/11/2004. Paramaiores informações, os interessados deverão dirigir-se à COMISSÃODE LICITAÇÃO DO CBMCE, no horário de 08:00 às 12:00, Fone(Fax) 3101.2220 CORPO DE BOMBEIROS MILITAR, em Fortaleza,02 de outubro de 2006.

João Carlos de Araújo Gurgel - Tc QOBMPREGOEIRO OFICIAL


*** *** ***

SECRETARIA DO TURISMO

AVISO DE INTIMAÇÃOPREGÃO ELETRÔNICO Nº27/2006

OBJETO: MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA DOTELEFÉRICO INSTALADO NO PARQUE NACIONAL DEUBAJARA-CE. A COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO DASECRETARIA DO TURISMO, através do seu Pregoeiro, comunica nostermos do Art.109, da Lei Federal nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores, que foi adjudicado o objeto do lote manutenção preventivae corretiva do teleférico instalado no Parque Nacional de Ubajara-Ce,pelo critério de menor preço, à empresa BALTEC COMÉRCIO ESERVIÇOS EM SISTEMAS ELETRÔNICOS, com o preço deR$105.998,70 (cento e cinco mil, novecentos e noventa e oito reais esetenta centavos). Ficam a partir desta data os autos com vistasfranqueadas. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 05 de outubro de 2006.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA CPL

*** *** ***EXTRATO INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO

Nº DO DOCUMENTO 54/2006PROCESSO Nº: 06087149/0 - SETUR. OBJETO: Viabilizar a participaçãoda Secretaria do Turismo, no evento denominado “TAM SHOW –BELÉM” , a ser realizado no dia 07 de junho de 2006, na cidade de Belém/PA.JUSTIFICATIVA: Impossibilidade de Confronto com Concorrentes/Inviabilidade de Competição. VALOR: R$25.950,00 (vinte e cinco mil,novecentos e cinquenta reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Os recursosfinanceiros para execução do objeto do presente, são oriundos da dotaçãoorçamentária 36100003.23.695.029.20013.22.33903900.00.0.00-11259

(Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: “Caput” do Art.25 da Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores.CONTRATADA: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA ., com sedeà Rua Bela Cintra, nº1149, 15º e 16º andares, Consolação, Cep., 01415-002,São Paulo-SP, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº04.649.907/0001-37.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Airton Cabral Júnior(Secretário Adjunto do Turismo), 31.05.2006. RATIFICAÇÃO: Allan Piresde Aguiar (Secretário do Turismo), 31.05.2006.

João Paulo Sombra PeixotoPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO


Nº DO DOCUMENTO 55/2006PROCESSO Nº: 06173450/0 - SETUR. OBJETO: Viabilizar aparticipação da Secretaria do Turismo, no evento denominado“AÇÃO PROMOCIONAL NO MERCADO ARGENTINO – ROADSHOW E WORKSHOP OPERADORA TOP DEST” , a ser realizadono período de 05 a 14 de junho de 2006, nas cidades de Buenos Aires,Tucumã, Rosário, Salta, Mendoza, Córdoba, Santa Fé/Argentina.JUSTIFICATIVA: Impossibilidade de Confronto com Concorrentes/Inviabilidade de Competição. VALOR: R$6.554,82 (seis mil, quinhentose cinquenta e quatro reais e oitenta e dois centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 3610003.23.695.20013.22.33903900.00.0.00 -11259 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa júrídica). FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: “Caput” do Art.25 da Lei nº8.666/93, e suas alteraçõesposteriores. CONTRATADA: TOP DESTE ES BUSINESS & TRAVEL.DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Airton Cabral Júnior(Secretário Adjunto do Turismo), 31.05.2006. RATIFICAÇÃO: AllanPires de Aguiar (Secretário do Turismo), 31.05.2006.



Nº DO DOCUMENTO 77/2006PROCESSO Nº: 06173455/1 - SETUR. OBJETO: Viabilizar aparticipação da Secretaria do Turismo, no evento denominado “TAMSHOW – RIBEIRÃO PRETO” , a ser realizado no dia 28 de junho de2006, na cidade de Ribeirão Preto/SP. JUSTIFICATIVA: Impossibilidadede Confronto com Concorrentes/Inviabilidade de Competição. VALOR:R$15.800,00 (quinze mil e oitocentos reais) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 36.100003.23.695.20013.22.33903900.00.0.00-11259 (Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: “Caput” do Art.25 da Lei nº8.666/93, e suas alteraçõesposteriores. CONTRATADA: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMOLTDA ., com sede à Rua Bela Cintra, nº1149, 15º e 16º andares, Consolação,Cep., 01415-002, São Paulo-SP, inscrita no C.N.P.J/MF sob onº04.649.907/0001-37. DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: JoséAirton Cabral Júnior (Secretário Adjunto do Turismo), 23.06.2006.RATIFICAÇÃO: Allan Pires de Aguiar (Secretário do Turismo),23.06.2006.



Nº DO DOCUMENTO 78/2006PROCESSO Nº: 06258377/8 - SETUR. OBJETO: Viabilizar a participaçãoda Secretaria do Turismo, no evento denominado “TAM SHOW – BELOHORIZONTE” , a ser realizado no dia 09 de agosto de 2006, na cidade deBelo Horizonte/Minas Gerais. JUSTIFICATIVA: Impossibilidade de Confrontocom Concorrentes/Inviabilidade de Competição. VALOR: R$15.800,00(quinze mil e oitocentos reais) DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36.100003.23.695.029.20013.22.33903900.00.0.00-11259 (OutrosServiços de Terceiros - Pessoa Jurídica). FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:“Caput” do Art.25 da Lei nº8.666/93, e suas alterações posteriores.CONTRATADA: FIDELIDADE VIAGENS E TURISMO LTDA ., com sedeà Rua Bela Cintra, nº1149, 15º e 16º andares, Consolação, Cep., 01415-002,São Paulo-SP, inscrita no C.N.P.J/MF sob o nº04.649.907/0001-37DECLARAÇÃO DE INEXIGIBILIDADE: José Airton Cabral Júnior(Secretário Adjunto do Turismo), 04.08.2006. RATIFICAÇÃO: Allan Piresde Aguiar (Secretário do Turismo), 04.08.2006.


*** *** ***


PODER LEGISLATIVO

ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA

PORTARIA Nº138/06 - O DIRETOR GERAL DA ASSEMBLÉIALEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o Art.78, combinado com o Art.120, da Lei nº9.809, de 18de dezembro de 1973. RESOLVE, autorizar com fundamento no item I,o Art.123, da citada Lei a entrega, mediante SUPRIMENTO DEFUNDOS, a servidor JOAO NORBERTO AGUIAR AZEVEDO , CPFnº247.847.453-00, lotada no Departamento de Administração, aimportância de R$2.000,00 (Dois Mil Reais), destinada a despesas commaterial e serviço. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, após concluído oprazo da aplicação, de conformidade com Art.3º do Decreto nº22.448,de 18 de março de 1993. GABINETE DA DIRETORIA GERAL DAASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARÁ, em 04 deoutubro de 2006. PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

Francisco Adail de Carvalho FonteneleDIRETOR GERAL

*** *** ***EXTRATO DE ADITIVO CONTRATUAL

ADITIVO Nº2 AO CONTRATO Nº49/2004; Processo nº: 10163/2006;FUNDAMENTO LEGAL: O presente aditivo tem como fundamento aalínea “b” do inciso I, combinado com os parágrafos primeiro e terceiro,todos do art.65, e o inciso II do art.57 da Lei 8.666/93, cem como oProcesso Administrativo 10163 de 11 de setembro de 2006.CONTRATANTE: Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Av. Des.Moreira, 2807 – Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CNPJ/MF06.750.525/0001-20. CONTRATADA: Empresa WP PUBLICIDADELTDA - estabelecida nesta Capital na Rua Amarílio Cartaxo nº370,Bairro Vereda Atlântica, com CNPJ nº04.131.028/0001-19. OBJETO:Majoração em 1,78% (um vírgula setenta e oito por cento) dovalor inicial atualizado do contrato, correspondente ao acréscimo deuma assinatura do periódico, bem como a Prorrogação do ContratoOriginal por igual período. VIGÊNCIA: De 13.10.2006 a 12.10.2007;VALOR: R$20.160,00 (vinte mil, cento e sessenta reais). DotaçãoOrçamentária: 01100002.01.122.400.25180.22.33903900000000DATA DA ASSINATURA: 11.10.2006; SIGNATÁRIOS: Francisco Adailde Carvalho Fontenele – Diretor Geral da Assembléia Legislativa, e aSra. Wanda Palhano, representando a Empresa WP Publicidade LTDA.


ADITIVO Nº2 AO CONTRATO Nº50/2004; Processo nº: 10164/2006;FUNDAMENTO LEGAL: tem como fundamento a alínea “b” do inciso I,combinado com os parágrafos primeiro e terceiro, e o inciso II do art.57 daLei 8.666/93, bem como o Processo Administrativo nº10164/2006 de11/09/2006. CONTRATANTE: Assembléia Legislativa do Estado doCeará, Av. Des. Moreira, 2807 – Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará,CNPJ/MF 06.750.525/0001-20. CONTRATADA: INSTITUTOALBANISA SARASATE , estabelecido nesta Capital na Rua VicenteLeite nº1725, Bairro Aldeota com CNPJ/MF nº05.096.883/0001-07;OBJETO: Majoração em 1,53% (um vírgula cinqüenta e três porcento) do valor inicial atualizado do Contrato, correspondente aoAcréscimo de uma assinatura do periódico, bem como a prorrogação doContrato Original por igual período; VIGÊNCIA: De 13 de outubro de2006 a 12 de outubro de 2007; VALOR: R$31.944,00 (trinta e um milnovecentos e quarenta e quatro reais); DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:000018-01100002.01.122.400.25180.22.33903900000000; DATADA ASSINATURA: 11.10.2006; SIGNATÁRIOS: Francisco Adail deCarvalho Fontenele – Diretor Geral da Assembléia Legislativa, e a Sr.André Avelino de Azevedo pelo Instituto Albanisa Sarasate


ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº48/2005; Processo nº: 10166/2006;FUNDAMENTO LEGAL: Inciso II do Artigo 57 e o §8º do Artigo 65todos da Lei 8.666 de 21 de junho de 1993 e suas atualizações posteriorese o Processo nº10166/2006 datado de 06/09/2006, segundo o queprescreve a Cláusula Terceira do Contrato Original; CONTRATANTE:Assembléia Legislativa do Estado do Ceará, Av. Des. Moreira, 2807 –Dionísio Torres, Fortaleza, Ceará, CNPJ/MF 06.750.525/0001-20.

CONTRATADA: REPLAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA ,estabelecida nesta Capital na Rua Barão de Aquiraz nº2165 Bairro deMessejana, com CNPJ/MF nº03.191.712/0001-23; OBJETO:Prorrogação do Contrato Original e Reajuste dos valorespactuados no Contrato Original com o INPC (Índice Nacional de Preçosao Consumidor), fornecido pelo IBGE, do período de 09/2005 a08/2006 no percentual de 2,85% (dois vírgula oitenta e cinco porcento), para a retirada dos resíduos sólidos produzidos pela AssembléiaLegislativa e seus anexos, pelo período de 01 (um) ano. VIGÊNCIA: De10.10.2006 a 09.10.2007; VALOR: R$52.961,88 (cinqüenta e dois milnovecentos e sessenta e um reais e oitenta e oito centavos) DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: 0110002.01.122.400.25180.22.33903900 DATADA ASSINATURA: 09.10.2006; SIGNATÁRIOS: Francisco Adail deCarvalho Fontenele – Diretor Geral da Assembléia Legislativa, e oSr.Cláudio Régis Gonçalves de Almeida, representado a EmpresaREPLAMA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS LTDA..


ADITIVO Nº1 AO CONTRATO Nº29/2006; DO FUNDAMENTO:Inciso II e parágrafo segundo do artigo 65 da Lei 8.666/93 e suasatualizações posteriores e o Processo Administrativo nº09340/2006 de17.08.2006. CONTRATANTE: ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DOESTADO DO CEARÁ, CNPJ nº06.750.525/0001-20; CONTRATADA:EMPRESA TEES BRAZIL LTDA , estabelecida na Rua Ari de Lara Vaz,nº599,localidade de Mato Dentro, em Almirante Tamandaré, Paraná,com CNPJ nº73.923.757/0001-20; DO OBJETO: SUBSTITUIÇÃOdo curso Táticas Operacionais pelo curso Táticas Avançadas deCombate Urbano; DA VIGÊNCIA: O presente Termo de Aditamentovigorará até 24 de janeiro de 2007. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:01100002.01.122.400.25180.22.33903900. DATA DA ASSINATURA:05 de setembro de 2006; SIGNATÁRIOS: Adail Fontenele, DiretorGeral, pela CONTRATANTE, e a Sra. Lindamir do Rocio Herner Gillies,representando a Empresa TEES BRAZIL LTDA.

*** *** ***

TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO

PORTARIA Nº277/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁ, no uso se suas atribuições legais, RESOLVEautorizar, nos termos do art.120 e inciso II, do art.123, da Lei nº9.809, de18 de dezembro de 1973, a entrega, mediante Suprimento de Fundos, aoservidor JOSÉ OSCAR FEITOSA ANDRADE, ocupante do cargo deAnalista de Controle Externo Ref.9, matrícula 032-8, da Secretaria Geraldeste Tribunal, da importância de R$600,00 (seiscentos reais), à conta dadotação orçamentária 02100001.01.122.078.20524.22.339039.00, doexercício de 2006, a fim de atender ao pagamento de combustível e outrasdespesas de pequeno vulto e de pronto pagamento, inclusive as relacionadascom o veículo S10 de placas HXG 7200, em viagem de serviço desta Corte,devendo a aplicação do numerário ser feita no prazo de 45 (quarenta ecinco) dias e a prestação de contas correspondente, no prazo máximo de 60(sessenta) dias, ambos contados da data do correspondente crédito, conformeart.4º do Decreto nº22.448, de 18 de março de 1993. Publique-se.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 desetembro de 2006.

Conselheiro José Valdomiro Távora de Castro JúniorPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº278/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC e nos processosnos 01815/1991-0, 04771/2000-3 08303/2001-8, 01337/2002-8 e02397/2002-9 -TC, RESOLVE designar JOSÉ OSCAR FEITOSAANDRADE , Assessor Técnico, símbolo DAS-1, matrícula 032-8, daSecretaria Geral deste Tribunal, para, nos Municípios de Aracati, GeneralSampaio, Forquilha, Itatira, Independência e Quixeramobim, neste Estado,no período de 23/10 a 11/11/2006, em veículo de propriedade deste Tribunal,efetuar inspeções in loco determinadas pelas Resoluções lavradas nos processossupracitados, arbitrando-lhe, para atender as despesas com hospedagem ealimentação, 20 (vinte) diárias, no valor unitário de R$73,00 (setenta etrês reais), perfazendo um total de R$1.460,00 (hum mil, quatrocentos esessenta reais), devendo o dispêndio correr à conta da dotação orçamentáriaprópria. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 22 de setembro de 2006.


*** *** ***


PORTARIA Nº279/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o que consta na Resolução nº1671/2000-TC e nos processosnos 01815/1991-0, 04771/2000-3 08303/2001-8, 01337/2002-8 e02397/2002-9 -TC, RESOLVE designar JAMES FLORÊNCIO DACOSTA, Técnico de Controle Externo Ref.1, matrícula 280-2, daSecretaria Geral deste Tribunal, para, nos Municípios de Aracati, GeneralSampaio, Forquilha, Itatira, Independência e Quixeramobim, neste Estado,no período de 23/10 a 11/11/2006, em veículo de propriedade desteTribunal, efetuar inspeções in loco determinadas pelas Resoluções lavradasnos processos supracitados, arbitrando-lhe, para atender as despesascom hospedagem e alimentação, 20 (vinte) diárias, no valor unitáriode R$60,00 (sessenta reais), perfazendo um total de R$1.200,00 (hummil e duzentos reais), devendo o dispêndio correr à conta da dotaçãoorçamentária própria. Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de setembro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº280/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTASDO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais e tendo em vista oque consta na Resolução nº1671/2000-TC, RESOLVE designar JOSÉ ALVESDE OLIVEIRA , Auxiliar de Controle Externo Ref.9, matrícula 044-0, daSecretaria Geral deste Tribunal, para viajar em objeto de serviço, aos Municípiosde Aracati, General Sampaio, Forquilha, Itatira, Independência eQuixeramobim, neste Estado, no período de 23/10 a 11/11/2006, em veículode propriedade deste Tribunal, arbitrando-lhe, para atender as despesas comhospedagem e alimentação, 20 (vinte) diárias, no valor unitário de R$60,00(sessenta reais), perfazendo um total de R$1.200,00 (hum mil e duzentosreais), devendo o dispêndio correr à conta da dotação orçamentária própria.Publique-se. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 22 de setembro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº289/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o disposto na Resolução nº0038, de 19 de janeiro de 2005e a aprovação no PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS para oTribunal de Contas do Estado, RESOLVE autorizar a concessão de BOLSADE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, no valor mensalde R$401,81 (quatrocentos e um reais e oitenta e um centavos), a partirdo mês de agosto do corrente ano até o prazo final estabelecido no Termode Compromisso de Estágio, devendo a despesa correr a conta da dotaçãoorçamentária própria do Tribunal de Contas do Estado. Arina Baima deOliveira; Helaine Diogo Ursulino; Leandra Carrá Trajano; LilianeVasconcelos Ribeiro; Luciana Albuquerque da Silva; Martonio BrandãoPessoa; Samuel Diogenes Magalhães; Ticiana Saraiva de Almeida.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04de outubro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº290/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais,tendo em vista o disposto na Resolução nº0038, de 19 de janeiro de2005, alterada pela Resolução nº2492, de 29 de agosto de 2006, e aaprovação no PROCESSO SELETIVO DE ESTAGIÁRIOS para oTribunal de Contas do Estado, RESOLVE autorizar a concessão deBOLSA DE ESTÁGIO aos ESTAGIÁRIOS abaixo relacionados, novalor mensal de R$406,70 (quatrocentos e seis reais e setenta centavos),a partir do mês de setembro do corrente ano até o prazo final estabelecidono Termo de Compromisso de Estágio, devendo a despesa correr aconta da dotação orçamentária própria do Tribunal de Contas do Estado.Fabíula Custódio Benevides; Jesuila Maria Pereira Ferreira; RafaelOliveira Brilhante; TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº291/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, etendo em vista o Convênio firmado com a Secretaria de Ação Social -

SAS, visando a inserção futura no mercado de trabalho de jovensestudantes do Estado do Ceará; RESOLVE, com fundamento no Decretonº26.725, de 26 de agosto de 2002, publicado no Diário Oficial doEstado de 30 de agosto de 2002 e, de acordo com o art.1º, do Decretonº27.230, de 28 de outubro de 2003, publicado no Diário Oficial doEstado de 29 de outubro de 2003, autorizar a concessão de BOLSADE ESTÁGIO ao estagiário CLAUBER PEREIRA DE SOUSA, queperceberá a importância mensal de R$212,35 (duzentos e doze reais etrinta e cinco centavos), proveniente de dotação orçamentária desteÓrgão, pelo prazo de 12 (doze) meses, no período de 14 de setembrode 2006 a 13 de setembro de 2007. Publique-se. TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de2006.


*** *** ***PORTARIA Nº292/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, etendo em vista o que consta do processo nº05109/2006-0-TC.,RESOLVE, com base no art.78, da Lei nº9826, de 14 de maio de 1974,fixar 20 (vinte) dias das férias de MARGARET DO VALE SALES ,Analista de Controle Externo ACE-09, da Secretaria Geral deste Tribunal,alusivas ao exercício de 2005, suspensas pela Portaria nº133/06, para operíodo de 03.11 a 22.11.06, continuando os 10 (dez) dias restantessuspensos para serem fruídos em outra oportunidade. Publique-se.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04de outubro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº293/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições legais, etendo em vista o que consta do processo nº05077/2006-1-TC.,RESOLVE, com base no art.111 e seu Parágrafo Único da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974, conceder a PRISCILLA AGUIAR COSTA ,Consultor Técnico TCE-02, deste Tribunal, a antecipação de 60(sessenta) minutos diários relativo ao fim do expediente, das segundasàs sextas-feiras, durante o 2º semestre letivo de 2006, ficando seu horáriode trabalho alterado para 08:30 às 12:30 horas e 14:00 às 17:00 horas.TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04de outubro de 2006.


*** *** ***PORTARIA Nº294/2006 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legaise tendo em vista o que consta do processo nº05052/2006-7-TC.,RESOLVE NOTIFICAR, para fins de direito, que a servidora ELIENEOLIVEIRA DE FARIAS , matrícula nº321-0, ocupante do cargo deTécnico de Controle Externo Ref.1, da Secretaria Geral deste Tribunal,nos termos da art.11 do Decreto nº20.768, de 11 de junho de 1990,D.O. de 12.06.1990, passou a assinar Eliene Oliveira de FariasPinheiro, conforme certidão de casamento, expedida pelo CartórioAlencar Araripe, em 12.06.1991. Publique-se. TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de2006.


*** *** ***ATA Nº010 - SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTASDO CEARÁSESSÃO ORDINÁRIA DE QUINTA-FEIRA, 31 DE AGOSTO DE2006PRESIDENTE - CONSELHEIRO FRANCISCO SUETÔNIOBASTOS MOTASECRETÁRIO-GERAL - DR. CESAR WAGNER MARQUESBARRETO

Às quinze horas do dia trinta e um de agosto do ano de dois mil e seis, naSala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, presentes osExmos. Srs. Conselheiros Francisco Suetônio Bastos Mota – Presidenteda Segunda Câmara, Luis Alexandre Albuquerque Figueiredo de Paula


Pessoa e Soraia Thomaz Dias Victor, bem como a Exma. Sra. Dra.Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins, Procuradora de Justiça,Representante do Ministério Público junto a este Tribunal, foi aberta asessão. Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE- Não houve matéria de expediente.

JULGAMENTOS- Processo Nº02280/2006-5. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Fazenda revendo a pensão mensal de Luan Nascimentode Souza e outra. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, aprecioua legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº02955/2006-1. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a FranciscaFeitosa Leite e outro. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos,apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos daResolução.- Processo Nº01900/2006-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Presidente do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Cearáconcedendo aposentadoria a José Mardônio Martins da Cunha, Técnicode Controle Externo Ref. 14. A Segunda Câmara, por maioria de votos,apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos daResolução. Vencida a Exma. Sra. Conselheira Soraia Victor-Relatora.Relator designado o Exmo. Sr. Conselheiro Alexandre Figueiredo.- Processo Nº01688/2006-0. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a GlauciaMoreira Pontes, Professor Ref. 08. A Segunda Câmara, por unanimidadede votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº05480/2003-7. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria aMargarida de Sá Barreto Amorim, Professor Pleno Ref. 13. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº07201/2005-1. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaIzouda Diniz, Professor Ref. 05. A Segunda Câmara, por unanimidade devotos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº00408/2006-6. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Ritade Cássia Oliveira de Sousa, Professor Especializado Ref. 21. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº02623/2006-9. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria aMarcizo Veimar Cordeiro Viera, Professor Especializado Ref. 21. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade doato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00682/2006-4. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaEurides Chaves Pinheiro, Professor Especializado Ref. 21. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº02069/2006-9. Relator: Conselheiro Alexandre Figueiredo.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Mariade Lourdes Sousa Batista, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº02973/2006-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Mário FernandesNazaré. A Segunda Câmara por unanimidade de votos, apreciou alegalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº06385/2001-4. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Maria Gerusa Lima para ocargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade danomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº06054/2001-3. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Ana Paula Pinto Bastos para ocargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica. ASegunda Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade danomeação, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00244/2006-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a JoaquinaFurtado de Macêdo, Professor Ref. 05. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.

- Processo Nº01511/2006-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a VicênciaMaria de Sousa, Professor Especializado Ref. 21. A Segunda Câmara,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00392/2006-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a FranciscaXavier Coêlho, Professor Especializado Ref. 21. A Segunda Câmara,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº01228/2006-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a EleniraCastelo Branco Silveira, Auxiliar de Serviços Gerais Ref. 06. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00284/2006-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaZaila Coêlho Grangeiro, Professor Ref. 08. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº03145/2000-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Rita LucenaCavalcante da Silva, Auxiliar de Administração ADO-16. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº01035/2006-9. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a FranciscoEvaldo Moreira, Datilógrado ADO-20. A Segunda Câmara, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº01824/2006-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Antôniado Socorro de Souza Valdevino, Professor Ref. 05. A Segunda Câmara,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00963/1998-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaDolores Lopes Soares, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04. A SegundaCâmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº03978/2006-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a João Batista deLima. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, apreciou a legalidadedo ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº03968/2006-4. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a José Maria MaiaChaves. A Segunda Câmara, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, Dr.Francisco Suetônio Bastos Mota, encerrou a sessão às quinze horas etrinta e cinco minutos, do que, para constar, lavrei a presente ata, quesubscrevo.

Cesar Wagner Marques BarretoSECRETÁRIO-GERAL

LIDA E APROVADA.SESSÃO DE 05/10/2006

Conselheiro Francisco Suetônio Bastos MotaPRESIDENTE

*** *** ***ATA Nº032 - SESSÃO ORDINÁRIA DE TERÇA-FEIRA, 26 DESETEMBRO DE 2006PRESIDENTE - CONSELHEIRO JOSÉ VALDOMIRO TÁVORADE CASTRO JÚNIORSECRETÁRIO-GERAL - DR. CESAR WAGNER MARQUESBARRETO

Às quinze horas do dia vinte e seis de setembro do ano de dois mil e seis, naSala das Sessões do Tribunal de Contas do Estado do Ceará, presentes osExmos. Srs. Conselheiros José Valdomiro Távora de Castro Júnior -Presidente, Francisco Suetônio Bastos Mota, Teodorico José de MenezesNeto, Soraia Thomaz Dias Victor e Pedro Augusto Timbó Camelo, bemcomo a Exma. Sra. Dra. Maria Gleuca Pinheiro Viana Martins, Procuradorade Justiça, Representante do Ministério Público junto a este Tribunal, foiaberta a sessão. Lida a ata da sessão anterior, foi ela aprovada sem contestação.

EXPEDIENTE- Expediente datado de 21.09.2006, do Exmo. Sr. Luiz Eduardo Barbosade Moraes, Secretário da Infra-Estrutura, protocolado nesta Corte sob o


nº05098/2006-9-TC., solicitando prorrogação de prazo, paraatendimento ao disposto na Resolução nº2467/2006, lavrada no processonº04087/2005-3-TC. O Tribunal, por unanimidade de votos, prorrogouo prazo por 30 (trinta) dias, bem como determinou a juntada dos autosao processo nº04087/2005-3-TC.- Expediente datado de 18.09.2006, do Ilmo. Sr. José Wilson de FariasCouto e outros, por intermédio do Advogado José Ronald Gomes Bezerra,protocolado nesta Corte sob o nº05038/2006-2-TC., solicitandoprorrogação de prazo, por 30 (trinta) dias, para atendimento ao dispostono Acórdão nº171/2006, lavrado no processo nº02646/2004-7-TC. OTribunal, por unanimidade de votos, deferiu o pedido, bem comodeterminou a juntada dos autos ao processo nº02646/2004-7-TC.- Expediente datado de 18.09.2006, do Ilmo. Sr. João Bosco FernandesAlcoforado, protocolado nesta Corte sob o nº05039/2006-4-TC.,solicitando prorrogação de prazo, por 30 (trinta) dias, paraatendimento ao disposto no Acórdão nº171/2006, lavrado no processonº02646/2004-7-TC. O Tribunal, por unanimidade de votos, deferiuo pedido, bem como determinou a juntada dos autos ao processonº02646/2004-7-TC.- Expediente datado de 18.09.2006, do Ilmo. Sr. Ricardo Sá BenevidesMagalhães, protocolado nesta Corte sob o nº05044/2006-8-TC.,solicitando prorrogação de prazo, por 30 (trinta) dias, paraatendimento ao disposto no Acórdão nº171/2006, lavrado no processonº02646/2004-7-TC. O Tribunal, por unanimidade de votos, deferiuo pedido, bem como determinou a juntada dos autos ao processonº02646/2004-7-TC.- Ofício SEC nº1238, datado de 22.09.2006, do Exmo. Sr. José FlávioBarreto de Melo, Secretário da Agricultura e Pecuária, em exercício,protocolado nesta Corte sob o nº05108/2006-8-TC., solicitandoprorrogação de prazo, por mais 20 (vinte) dias, para atendimento ao dispostona Resolução nº2472/2006, lavrado no processo nº07241/2005-2-TC. OTribunal, por unanimidade de votos, deferiu o pedido, bem como determinoua juntada dos autos ao processo nº07241/2005-2-TC.- Ofício SEC nº1233, datado de 21.09.2006, do Exmo. Sr. José FlávioBarreto de Melo, Secretário da Agricultura e Pecuária, em exercício,protocolado nesta Corte sob o nº05107/2006-6-TC., solicitandoprorrogação de prazo, por mais 20 (vinte) dias, para atendimento ao dispostono Acórdão nº193/2006, lavrado no processo nº03916/2005-0-TC. OTribunal, por unanimidade de votos, deferiu o pedido, bem como determinoua juntada dos autos ao processo nº03916/2005-0-TC.- Ofício DAF nº245, datado de 25.09.2006, do Exmo. Sr. LaércioGiovani Macambira Marques, Secretário Adjunto da Secretaria daSegurança Pública e Defesa Social, protocolado nesta Corte sob onº05115/2006-5-TC., solicitando prorrogação de prazo, por mais 30(trinta) dias, para atendimento ao disposto no Acórdão nº191/2006,lavrado no processo nº01527/1999-7-TC. O Tribunal, por unanimidadede votos, deferiu o pedido, bem como determinou a juntada dos autosao processo nº01527/1999-7-TC.- Ofício SEC nº1244, datado de 22.09.2006, do Exmo. Sr. José FlávioBarreto de Melo, Secretário da Agricultura e Pecuária, em exercício,protocolado nesta Corte sob o nº05119/2006-2-TC., solicitandoprorrogação de prazo, por mais 20 (vinte) dias, para atendimento ao dispostono Acórdão nº185/2006, lavrado no processo nº02823/2005-0-TC. OTribunal, por unanimidade de votos, deferiu o pedido, bem como determinoua juntada dos autos ao processo nº02823/2005-0-TC.- Expediente datado de 25.09.2006, do Exmo. Sr. Luiz EduardoBarbosa de Moraes, Secretário da Infra-Estrutura, protocolado nestaCorte sob o nº05125/2006-8-TC., solicitando prorrogação de prazo,para atendimento ao disposto no Acórdão nº055/2006, lavrado noprocesso nº03861/2005-1-TC. O Tribunal, por unanimidade de votos,fixou o dia 20.10.2006, como data limite para cumprimento docitado Acórdão, bem como determinou a juntada dos autos ao processonº03861/2005-1-TC.- Expediente datado de 22.09.2006, do Ilmo. Sr. Manoel Gomes Diógenes,protocolado nesta Corte sob o nº05122/2006-2-TC., solicitando prorrogaçãode prazo, por mais 30 (trinta) dias, para atendimento ao disposto no Acórdãonº150/2006, lavrado no processo nº00672/2003-2-TC. O Tribunal, porunanimidade de votos, deferiu o pedido, bem como determinou a juntada dosautos ao processo nº00672/2003-2-TC.- O Presidente Valdomiro Távora apresentou ao Plenário minuta deResolução alterando a Resolução nº1345, de 1º de junho de 2005, quedispõe sobre a criação, em regime especial, no âmbito do Tribunal deContas do Estado do Ceará, da Unidade de Execução Local – UEL,constante do Programa de Modernização do Controle Externo –PROMOEX, esclarecendo que as alterações propostas se fazem necessárias,inclusive para definir a remuneração dos servidores que já vêm executandoas atividades inerentes ao Programa, concedendo-lhes a gratificaçãoprevista nos arts.132, inciso IV e 135 da Lei nº9.826/1974, emconformidade com o autorizado pelo art.33 da Lei nº13.783/2006. O

Conselheiro Suetônio Mota, com a palavra, questionou a respeito daobservância do limite de despesa de pessoal desta Corte, com relação à Leide Responsabilidade Fiscal, havendo o Presidente assegurado que foramfeitos os estudos necessários, ficando constatado o atendimento àquelelimite legal. Com a palavra, a Conselheira Soraia Victor manifestou-secontra a matéria, por entender que as alterações propostas desvirtuarão aidéia original da composição da UEL, para a qual se estabeleceu umnúmero bem mais significativo de Unidades Técnicas, até em decorrênciado próprio projeto elaborado para o PROMOEX que tinham comotemas a integração dos Tribunais de Contas no ciclo de gestãogovernamental, desenvolvimento de vínculos inter-institucionais comoutros Poderes e instituições nos três níveis de governo e com a sociedade;Redesenho de métodos, técnicas e procedimentos de Controle Externo;Planejamento estratégico e aprimoramento gerencial; Desenvolvimentoda Política e da Gestão da tecnologia da informação e Adequação dapolítica e da gestão de pessoal. Ressaltou, ainda, S. Exa., que a redução daquantidade de Unidades Técnicas, de seis para apenas duas, bem como aconcessão de gratificação para os membros da UEL, poderão criarproblemas para o bom desenvolvimento do projeto, porque nele estãoenvolvidos todos os servidores, nos diversos setores do Tribunal. Disse,também, que este pagamento da gratificação de serviço técnico relevanteestá sendo feito para resolver as pendências de problemas gerados peloPCC – Plano de Cargos e Carreiras deste Tribunal, que foram inclusivelevantados pela própria Conselheira, à época. Encerrada a discussão eposta a matéria em votação, a Resolução foi aprovada, por maioria,vencida a Conselheira Soraia Victor, que requereu à Presidência queficassem registradas em ata as razões da sua discordância, no que foiprontamente atendida.

DISTRIBUIÇÃOA distribuição dos processos foi feita em sessão, obedecido ao critério desorteio eletrônico, cabendo: Ao Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota,37 (trinta e sete) processos de números: 03160/2001-9, 03919/2001-0,05656/2001-4, 05745/2001-3, 03714/2002-0, 04023/2002-0,01429/2004-5, 02066/2004-0, 05976/2005-6, 06757/2005-0,00994/2006-1, 01049/2006-9, 01069/2006-4, 01708/2006-1,04865/2006-0, 04912/2006-4, 04913/2006-6, 04915/2006-0,04920/2006-3, 04922/2006-7, 04932/2006-0, 04935/2006-5,04958/2006-6, 04966/2006-5, 04973/2006-2, 04984/2006-7,05005/2006-9, 05008/2006-4, 05009/2006-6, 05016/2006-3,05021/2006-7, 05026/2006-6, 05035/2006-7, 05036/2006-9,05060/2006-6, 05068/2006-0 e 05069/2006-2. Ao Exmo. Sr.Conselheiro Teodorico Menezes, 38 (trinta e oito) processos de números:01899/2001-0, 02558/2001-0, 02909/2001-3, 03023/2001-0,03036/2001-8, 03048/2001-4, 03162/2001-2, 03806/2001-9,03839/2001-2, 03868/2001-9, 05612/2001-6, 06075/2001-0,03820/2002-0, 03902/2002-1, 03963/2002-0, 04832/2006-6,04905/2006-7, 04907/2006-0, 04911/2006-2, 04917/2006-3,04923/2006-9, 04930/2006-6, 04934/2006-3, 04967/2006-7,04969/2006-0, 04971/2006-9, 04976/2006-8, 04985/2006-9,05006/2006-0, 05007/2006-2, 05010/2006-2, 05011/2006-4,05013/2006-8, 05015/2006-1, 05022/2006-9, 05027/2006-8,05041/2006-2 e 05051/2006-5. À Exma. Sra. Conselheira Soraia Victor,36 (trinta e seis) processos de números: 02944/2001-5, 03911/2001-6,04329/2001-6, 05962/2001-0, 06382/2001-9, 01739/2006-1,01930/2006-2, 01953/2006-3, 01956/2006-9, 02149/2006-7,02191/2006-6, 04553/2006-2, 04610/2006-0, 04625/2006-1,04906/2006-9, 04909/2006-4, 04918/2006-5, 04921/2006-5,04924/2006-0, 04933/2006-1, 04952/2006-5, 04957/2006-4,04972/2006-0, 04975/2006-6, 04980/2006-0, 04981/2006-1,04987/2006-2, 04997/2006-5, 05000/2006-0, 05012/2006-6,05028/2006-0, 05032/2006-1, 05033/2006-3, 05034/2006-5,05059/2006-0 e 05070/2006-9. Ao Exmo. Sr. Conselheiro Pedro Timbó,37 (trinta e sete) processos de números: 04912/1992-9, 01061/1996-0,01776/1996-7, 05028/2000-1, 01701/2001-7, 02402/2001-2,02766/2001-7, 03825/2001-2, 05714/2001-3, 06243/2001-6,03235/2002-0, 04182/2002-9, 03089/2005-2, 00210/2006-7,04900/2006-8, 04903/2006-3, 04904/2006-5, 04910/2006-0,04914/2006-8, 04916/2006-1, 04919/2006-7, 04929/2006-0,04931/2006-8, 04965/2006-3, 04968/2006-9, 04970/2006-7,04977/2006-0, 04979/2006-3, 04982/2006-3, 04986/2006-0,05001/2006-1, 05002/2006-3, 05004/2006-7, 05014/2006-0,05017/2006-5, 05029/2006-1 e 05040/2006-0.

DEVOLUÇÕESO Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota, devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 28 (vinte e oito) processos denúmeros: 03160/2001-9, 03919/2001-0, 05656/2001-4, 05745/2001-3,03714/2002-0, 04023/2002-0, 01447/2006-0, 04865/2006-0,


04912/2006-4, 04913/2006-6, 04915/2006-0, 04922/2006-7,04932/2006-0, 04935/2006-5, 04958/2006-6, 04966/2006-5,04973/2006-2, 04984/2006-7, 05005/2006-9, 05008/2006-4,05009/2006-6, 05016/2006-3, 05021/2006-7, 05026/2006-6,05035/2006-7, 05036/2006-9, 05068/2006-0 e 05069/2006-2. OExmo. Sr. Conselheiro Teodorico Menezes, devolveu à Secretaria, emdiligência, de acordo com os despachos, 25 (vinte e cinco) processos denúmeros: 02697/2004-2, 01561/2006-8, 04832/2006-6, 04905/2006-7,04907/2006-0, 04911/2006-2, 04917/2006-3, 04923/2006-9,04930/2006-6, 04934/2006-3, 04967/2006-7, 04969/2006-0,04971/2006-9, 04976/2006-8, 04985/2006-9, 05006/2006-0,05007/2006-2, 05010/2006-2, 05011/2006-4, 05013/2006-8,05015/2006-1, 05022/2006-9, 05027/2006-8, 05041/2006-2 e05051/2006-5. A Exma. Sra. Conselheira Soraia Victor, devolveu àSecretaria, em diligência, de acordo com os despachos, 23 (vinte e três)processos de números: 02690/2003-3, 04906/2006-9, 04909/2006-4,04918/2006-5, 04921/2006-5, 04924/2006-0, 04933/2006-1,04952/2006-5, 04957/2006-4, 04972/2006-0, 04975/2006-6,04980/2006-0, 04981/2006-1, 04987/2006-2, 04997/2006-5,05000/2006-0, 05012/2006-6, 05028/2006-0, 05032/2006-1,05033/2006-3, 05034/2006-5, 05059/2006-0 e 05070/2006-9. OExmo. Sr. Conselheiro Pedro Timbó, devolveu à Secretaria, em diligência,de acordo com os despachos, 23 (vinte e três) processos de números:04900/2006-8, 04903/2006-3, 04904/2006-5, 04910/2006-0,04914/2006-8, 04916/2006-1, 04919/2006-7, 04929/2006-0,04931/2006-8, 04965/2006-3, 04968/2006-9, 04970/2006-7,04977/2006-0, 04979/2006-3, 04982/2006-3, 04986/2006-0,05001/2006-1, 05002/2006-3, 05004/2006-7, 05014/2006-0,05017/2006-5, 05029/2006-1 e 05040/2006-0.

JULGAMENTOS- Processo Nº01458/2004-1. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Procurador Geral da Justiça concedendo aposentadoria a Luiz GonzagaBatista Rodrigues, Procurador. O Tribunal, por unanimidade de votos,apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos daResolução.- Processo Nº01874/2006-7. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaNeuma Monteiro Nogueira, Professor Ref. 02. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº00885/2003-8. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a VicenteFreire Maia, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº04038/2004-5. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a FranciscaMonteiro Sampaio, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº02229/2003-6. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaAuxiliadora Xavier Duarte Oliveira, Professor Especializado Ref. 21. OTribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº02171/2006-0. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Maria doSocorro de Souza, Professor Especializado Ref. 21. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº02066/2006-3. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a OlgaOlinda de Farias Melo, Professor Especializado Ref. 21. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº01941/2003-8. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a JoãoFernandes Pimenta, Motorista Ref. 17. O Tribunal, por unanimidade devotos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº01537/2006-0. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Rita Mariade Oliveira, Auxiliar de Administração ADO-16. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº00980/2006-1. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a AntôniaSaldanha de Almeida, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06. O Tribunal,

por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº01517/2006-5. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Maria deLourdes de Carvalho, Auxiliar de Serviços Gerais Ref. 08. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00155/2006-3. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaAbreu Cruz, Auxiliar de Serviços Gerais Ref. 06. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº01475/2006-4. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaAmaro de França, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-07. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº01123/2006-6. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaSalete de Sousa Barbosa, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00973/2006-4. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaRosali de Oliveira Almeida, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-05. OTribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº03930/2004-9. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação da Educação Básica concedendo aposentadoriaa Francisco Aires Falcão, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº02169/2006-2. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaMargarida Bernardo Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-07. OTribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº01396/2001-6. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Franciscodas Chagas Ribeiro, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00267/2006-3. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a AntôniaBraga Melo, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-07. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº00991/2006-6. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaSalete Alves Santos, Auditor Escolar Especializado Ref. 21. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04362/2002-0. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Superintendente do Instituto de Previdência do Estado do Cearáconcedendo aposentadoria a Zilene Catunda Resende de Souza,Enfermeiro Ref. 06. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04608/2006-1. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a LucineideTavares da Costa Paiva. O Tribunal, por unanimidade de votos, aprecioua legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº03977/2006-5. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Maria Iracemade Vasconcelos e Silva. O Tribunal, por unanimidade de votos, aprecioua legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº02234/2006-9. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Maria JoséAlves de Sousa. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04154/2005-3. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Telma SilvaAraújo. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade doato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº03962/2006-3. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a CesárioRodrigues Passos. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04767/2006-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor.Consulta formulada pelo Procurador Geral de Justiça, sobre matéria


relacionada com a terceirização de pessoal no serviço público. O Tribunal,por unanimidade de votos, recebeu a Consulta, para, por igual votação,respondê-la de acordo com a Informação nº17/2006, da Coordenadoriadas Unidades de Controle Externo, bem como determinou o envio decópia da presente decisão e da citada informação à Procuradoria Geralde Justiça, nos termos da Resolução.- Processo Nº03733/2002-4. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Eliane da Silva Ferreira para ocargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica. OTribunal, por unanimidade de votos, devolveu o feito à origem, para osdevidos fins, nos termos da Resolução.- Processo Nº05724/2002-2. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Josinete Ferreira da Silva parao cargo de Professor Pleno Ref. 13, da Secretaria da Educação Básica. OTribunal, por unanimidade de votos, devolveu o feito à origem, para osdevidos fins, nos termos da Resolução.- Processo Nº06040/2004-2. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Saúde concedendo aposentadoria a Osana CavalcanteBonfim, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº02275/2006-1. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaMarlene Alves Gomes, Professor Especializado MAG-21. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00982/2006-5. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaWildes Luna Alencar, Professor Especializado Ref. 21. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº02197/2006-7. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaHelena Farias Torquato, Professor Especializado Ref. 21. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº03672/2003-6. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social concedendoaposentadoria a Raimundo Nonato de Sousa Rafael, Inspetor de PolíciaCivil de 4º Classe. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº03730/2004-1. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social concedendoaposentadoria a Marcos de Carvalho Pinto, Escrivão de Polícia de 4ªClasse. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade doato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº03348/2003-8. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a SylviaHelena Moreira Borges, Professor Especializado Ref. 21. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04118/2005-0. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaDerizeles Braga Nogueira, Professor Especializado Ref. 21. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº05111/2005-1. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaAuxiliadora de Carvalho, Professor Especializado Ref. 21. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº05448/2003-0. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Maria doCarmo Cavalcante, Professor Pleno Ref. 13. O Tribunal, por unanimidadede votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº01071/2006-2. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaJosé Galvão Bezerra, Professor Pleno Ref. 17. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº02147/2006-3. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaValderez da Silveira Costa, Professor Pleno Ref. 13. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº01248/2006-4. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a AuroraMaria Sampaio Teixeira, Professor Ref. 16. O Tribunal, por unanimidade

de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº00251/2006-0. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MarliBastos Duarte de Medeiros, Professor Ref. 13. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº02071/2006-7. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaMirian Façanha Brito, Professor Especializado Ref. 21. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº05401/2003-7. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Presidente da Fundação Universidade Estadual do Cearáconcedendo aposentadoria a Maria do Carmo de Oliveira, Técnico emPatologia Clínica ADO-40. O Tribunal, por unanimidade de votos,apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos daResolução.- Processo Nº00717/2006-8. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria aRaimunda Ferreira Lima, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-09. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº01719/2006-6. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaBernadete do Nascimento Silva, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06. OTribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº02057/2006-2. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaMendes Cordeiro, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº01168/2006-6. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria aZeneida Freitas de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06. OTribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº01188/2006-1. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a ElisaFerreira Sales, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-07. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº01214/2006-9. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria aFrancisca Cezar Ximenes, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-04. OTribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00985/2006-0. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a RafaelLopes Muniz, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-05. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº01242/2006-3. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Mariade Lourdes de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº01904/2006-1. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria aRaimunda da Silva de Oliveira, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-06. OTribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00505/2006-4. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a JoséPedro Alberto, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-07. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº04929/2003-0. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria aErivania Moreira Maia, Professor Especializado Ref. 21. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº02107/2006-2. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria aFrancisca Bezerra Martins, Professor Especializado Ref. 21. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº01832/2006-2. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.


Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaJosé Brasil Barreto, Professor Especializado Ref. 21. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº00775/2006-0. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a LauraAmorim de Oliveira, Professor Ref. 05. O Tribunal, por unanimidade devotos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº03078/2005-8. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Joanade Oliveira Carneiro, Professor Pleno Ref. 13. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº03386/2006-4. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Ato do Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria aErivania Moreira Maia, Professor Especializado Ref. 21. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04875/2006-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor.Representação da 7ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria Geraldeste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria da Ação Social,acerca de possíveis irregularidades ocorridas nos editais referentes aosPregões Eletrônicos nºs. 40 e 41/2006. O Tribunal, por unanimidade devotos, preliminarmente, conheceu a representação. Em seguida, porigual votação, determinou a suspensão cautelar dos citados PregõesEletrônicos, fixando prazo de 10 (dez) dias à Sra. Maria AuxiliadoraRamos da Costa, Pregoeira da Secretaria da Ação Social, para que presteos esclarecimentos que se impõem, bem como remeta a documentaçãoreclamada no Certificado nº73/2006, da 7ª Inspetoria de ControleExterno. Determinou, ainda, que seja dado conhecimento ao Titular daSecretaria da Ação Social acerca do inteiro teor desta decisão, nos termosda Resolução.- Processo Nº04694/2006-9. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Maria MartaOnofre Cruz. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidadedo ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04458/1993-9. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Agricultura e Pecuária concedendo aposentadoria aJoão Ferreira de Lima Filho, Auxiliar de Serviços Gerias ADO-10. OTribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº01213/2006-7. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a AntôniaXimenes Aragão, Auxiliar de Serviços Gerais ADO-03. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº01137/2006-6. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Rosa deLourdes de Moura Fontelles, Professor Ref. 02. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº02163/2006-1. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a FranciscoArlúcio Bezerra Feitosa, Professor Ref. 09. O Tribunal, por unanimidadede votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº02105/2006-9. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MariaRomélia Ferreira Lima, Professor Ref. 05. O Tribunal, por unanimidadede votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº00234/2006-0. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Maria doSocorro de Menezes, Professor Ref. 02. O Tribunal, por unanimidade devotos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº02039/2003-1. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a RaimundaCabral Matos Freire, Professor Ref. 02. O Tribunal, por unanimidade devotos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº01009/2006-8. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a MargaridaMaria Pessoa Guedes, Professor Ref. 05. O Tribunal, por unanimidadede votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº02161/2006-8. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Maria

Aparecida Fernandes, Professor Ref. 05. O Tribunal, por unanimidadede votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº01686/2006-6. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a AdeildaSoares Sampaio, Professor Ref. 05. O Tribunal, por unanimidade devotos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termosda Resolução.- Processo Nº02222/2006-2. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a Rita Costada Silva, Professor Ref. 02. O Tribunal, por unanimidade de votos,apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos daResolução.- Processo Nº02109/2006-6. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a HerculanaMaria Farias dos Santos Mateus, Professor Ref. 05. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro,nos termos da Resolução.- Processo Nº01729/1995-2. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Educação Básica concedendo aposentadoria a IvoneteCarneiro de Oliveira Louro, Professor Especializado Ref. 21. O Tribunal,por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, autorizando oregistro, nos termos da Resolução.- Processo Nº01610/2006-6. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Prestação de Contas Anual do Fundo Estadual de DesenvolvimentoInstitucional do Ceará-FUNEDINS, alusiva ao exercício de 2004. OTribunal, por unanimidade de votos, julgou regular a Prestação de ContasAnual, determinou baixa na respectiva responsabilidade, dando-lheciência, com posterior arquivamento dos autos, nos termos do Acórdão.- Processo Nº04867/2006-3. Relatora: Conselheira Soraia Victor.Representação da 8ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria Geraldeste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria da Cultura, acercade possíveis irregularidades ocorridas no controle contábil de bens móveis.O Tribunal, por unanimidade de votos, preliminarmente, conheceu arepresentação. Em seguida, por igual votação, fixou prazo de 20 (vinte)dias ao Titular da Secretaria da Cultura, para que regularize os devidosregistros contábeis e as informações patrimoniais, de acordo com oCertificado nº47/2006, da 8ª Inspetoria de Controle Externo, nos termosda Resolução.- Processo Nº04495/2006-3. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Petiçãoformulada pelo Sr. Marcos Morais Falcão Queiroz solicitando a emissãode certidão negativa deste Tribunal, para fins de posse em empregopúblico, na Secretaria do Planejamento e Coordenação. O Tribunal, porunanimidade de votos, autorizou o fornecimento da certidão solicitada,“verbo ad verbum” da Informação nº63/2006, das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª,8ª e 9ª Inspetorias de Controle Externo, com posterior arquivamentodos autos, nos termos da Resolução.- Processo Nº04506/2006-4. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Petiçãoformulada pelo Sr. Aldízio Alves Vieira solicitando a emissão de certidãonegativa deste Tribunal, para fins de posse em emprego público naSecretaria do Planejamento e Coordenação. O Tribunal, por unanimidadede votos, autorizou o fornecimento da certidão solicitada, “verbo adverbum” da Informação nº64/2006, das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ªInspetorias de Controle Externo, com posterior arquivamento dos autos,nos termos da Resolução.- Processo Nº04629/2006-9. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Petiçãoformulada pelo Sr. Daniel Alisson Feitosa Lopes solicitando a emissãode certidão negativa deste Tribunal, para fins de posse em empregopúblico no IPECE. O Tribunal, por unanimidade de votos, autorizou ofornecimento da certidão solicitada, “verbo ad verbum” da Informaçãonº77/2006, das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª e 9ª Inspetorias de ControleExterno, com posterior arquivamento dos autos, nos termos da Resolução.- Processo Nº04588/2006-0. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Superintendente do Instituto de Previdência do Estado do Cearáconcedendo pensão mensal a Terezinha Pinheiro da Rocha e outra. OTribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº02776/2006-1. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Maria da ConceiçãoLoiola Carneiro. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04556/2006-8. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Roberta Câmarado Nascimento Andrade e outro. O Tribunal, por unanimidade de votos,apreciou a legalidade do ato, autorizando o registro, nos termos daResolução.- Processo Nº04554/2006-4. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Maria GeraldaNunes Sales. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade


do ato, com a ressalva produzida pela Resolução nº1741/2005,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00499/2006-2. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Maria Joselice deCastro Pereira. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04624/2006-0. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Fabiciola Macielde Almeida e outro. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº04628/2006-7. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Maria HelenaLopes Cavalcante. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº03205/2003-8. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Prestação de Contas Anual da Escola de Saúde Pública-ESP, alusiva aoexercício de 2002. O Tribunal, por unanimidade de votos, devolveu ofeito a sua Secretaria Geral para notificar a Dra. Sílvia MamedeStudartSoares, a fim de que preste esclarecimentos, no prazo de 30(trinta) dias, nos termos do Acórdão.- Processo Nº03315/2004-0. Relatora: Conselheira Soraia Victor.Prestação de Contas Anual da Secretaria da Saúde, alusiva ao exercíciode 2003. O Tribunal, por unanimidade de votos, julgou regular a Prestaçãode Contas Anual, com a ressalva constante no item “b” do Certificadonº50/2006, da 2ª Inspetoria de Controle Externo, dando-se baixa nasrespectivas responsabilidades, determinando, ainda, ao titular da citadaPasta que adote as medidas corretivas necessárias. Decidiu, ainda, fixarprazo comum de 30 (trinta) dias, a fim de que os titulares da SESA,SEAD e PGE, em conjunto, adotem as providências necessárias à inclusãoformal do Hospital Dr. Waldemar Alcântara na estrutura administrativada SESA, com o posterior arquivamento dos autos, nos termos do Acórdão.- Processo Nº03642/2006-7. Relator: Conselheiro Pedro Timbó. Ato doSecretário da Fazenda revendo pensão mensal de Rosineide Paz de OliveiraSantiago e outros. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade do ato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº03645/2005-6. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Prestação de Contas Anual da Secretaria da Segurança Pública e DefesaSocial, alusiva ao exercício de 2004. O Tribunal, por unanimidade devotos, devolveu o feito a sua Secretaria Geral para notificar as autoridadesindicadas na parte final do Certificado nº128/2006, da 9ª Inspetoria deControle Externo, para que prestem esclarecimentos, no prazo comumde 30 (trinta) dias, nos termos do Acórdão.- Processo Nº02893/1994-2. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Prestação de Contas Anual da Secretaria da Saúde, alusiva ao exercíciode 1993. O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou osobrestamento do julgamento do feito, nos termos do Acórdão.- Processo Nº03846/2005-5. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. AConselheira Soraia Victor devolveu o referido processo referente aPrestação de Contas Anual da Secretaria da Saúde, alusiva ao exercíciode 2004, do qual pedira vista na sessão de 12.09.2006. Em seguida, porunanimidade de votos, 1o Tribunal, por unanimidade de votos, julgouregular a Prestação de Contas Anual, com ressalva, determinou baixanas respectivas responsabilidades, dando-lhes ciência, devendo serobservada as recomendações constantes nos itens “a” e “b” do Certificadonº51/2006, da 2ª Inspetoria de Controle Externo. Autorizou, ainda, ajuntada de documentos aos autos, conforme sugestão da ConselheiraSoraia Victor, nos termos do Acórdão.- Processo Nº04797/2006-8. Relator: Conselheiro Pedro Timbó.Representação da 8ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria Geraldeste Tribunal, com repercussão na área da Fundação de Teleducação doEstado do Ceará-FUNTELC, acerca de possíveis irregularidades ocorridasno controle contábil e patrimonial dos bens imóveis. O Tribunal, porunanimidade de votos, preliminarmente, conheceu a representação. Emseguida, por igual votação, devolveu o feito a sua Secretaria Geral paranotificar a autoridade indicada no Certificado nº45/2006, da 8ª Inspetoriade Controle Externo, a fim de que no prazo de 30 (trinta) dias, apresenteos esclarecimentos necessários, nos termos da Resolução.- Processo Nº05330/1994-6. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Representação da 7ª Inspetoria de Controle Externo, da Secretaria Geraldeste Tribunal, com repercussão na área da Secretaria do Governo,acerca de possíveis irregularidades ocorridas na contratação de serviçosda Empresa Dinâmica - Consultoria, Assessoria e Planejamento, semrespaldo legal. O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou aexpedição da quitação de débito em favor do Dr. José Carneiro MeirelesNeto. Quanto ao Dr. Aurilo Machado Cavalcante, determinou que sejanotificado o Diretor-Presidente da FUNCEME, para que providencie odesconto em folha de pagamento nos vencimentos do referido servidor,da multa imposta mediante Resolução nº2144/2005, no valor deR$200,00 (duzentos reais), nos termos da Resolução.

- Processo Nº00915/2006-1. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Prestação de Contas Anual do Fundo de Desenvolvimento do Esporte eJuventude-FUNJET, alusiva ao exercício de 2003. O Tribunal, porunanimidade de votos, julgou regular a Prestação de Contas Anual,determinou baixa nas respectivas responsabilidades, dando-se ciência,com posterior arquivamento dos autos, nos termos do Acórdão.- Processo Nº03073/1990-7. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.Prestação de Contas Anual da Polícia Militar do Ceará, alusiva aoexercício de 1989. O Tribunal, por unanimidade de votos, considerouiliquidável a Prestação de Contas Anual, determinando o seu trancamentocom o conseqüente arquivamento, de acordo com os Arts.19 e 20, daLei nº12.509/95, bem como seja dada ciência ao Comandante Geral daPolícia Militar do Ceará do inteiro teor desta decisão, nos termos doAcórdão.- Processo Nº03085/1988-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor.Prestação de Contas Anual da Fundação Universidade Estadual do Ceará-FUNECE, alusiva ao exercício de 1987. O Tribunal, por unanimidade devotos, devolveu o feito à 5ª Inspetoria de Controle Externo, parareexame, nos termos do Acórdão.- Processo Nº00664/1985-9. Relator: Conselheiro Pedro Timbó.Prestação de Contas Anual da Secretaria da Justiça, alusiva ao exercíciode 1984. O Tribunal, por unanimidade de votos, considerou iliquidável aPrestação de Contas Anual, determinando o seu trancamento com o seuconseqüente arquivamento, de acordo com os Arts.19 e 20, da Leinº12.509/95, bem como seja dada ciência aos interessados e à Secretariada Justiça e Cidadania do inteiro teor desta decisão, nos termos doAcórdão.- Processo Nº03373/2006-6. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Prestação de Contas do Contrato de Gestão da Fundação Cearense deApoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico-CENTEC/FUNCAP, alusiva ao exercício de 2005. O Tribunal, por unanimidade devotos, determinou a juntada dos presentes autos ao Processo de nº03374/2006-8, nos termos do Acórdão.- Processo Nº00308/2006-2. Relator: Conselheiro Teodorico Menezes.A Conselheira Soraia Victor devolveu o referido processo que trata deato de revisão de pensão expedido pela Secretaria da Fazenda em favorde Tuana Lia Marques do Nascimento e outros, do qual pedira vista emsessão de 05.04.2006. Em seguida, foi solicitada a reabertura da discussãoda matéria, a qual foi unanimemente deferida pelo Plenário. O Tribunal,por unanimidade de votos, devolveu o feito à 1ª Inspetoria de ControleExterno, para reexame, nos termos da Resolução.- Processo Nº02801/1999-6. Relator: Conselheiro Pedro Timbó.Representação formulada por AUDIMEC-Auditores Independentes S/C, acerca de possíveis irregularidades ocorridas na Tomada de Preçosnº012/SRH/COGERH/1999. O Tribunal, por unanimidade de votos, impôsmulta aos Drs. José Ilná Correia, Maria Eridan Bezerra e BeneditoRogério Neves Viana, no valor de R$300,00 (trezentos reais), para cadaum, assinando-lhes o prazo comum de 30 (trinta) dias, para comprovaçãodos recolhimentos da citada multa, perante a Secretaria Geral desteTribunal. Determinou, ainda, que seja dada ciência do inteiro teor dadecisão à empresa autora da representação, bem como ao Diretor-Presidente da COGERH, nos termos da Resolução.- Processo Nº03295/2006-1. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Denúncia acerca de possíveis irregularidades ocorridas noDesenvolvimento do Programa de Formação de Professores para oensino fundamental, no âmbito da Fundação Universidade Estadual Valedo Acaraú. O Tribunal, por unanimidade de votos, determinou oarquivamento dos autos, autorizando a Presidência a determinaroportunamente a realização de auditoria pelo Órgão Técnico Instrutivo,para levantamento dos fatos apontados, nos termos da Resolução.- Processo Nº03544/2006-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Comandante Geral da Polícia Militar do Estado do Ceará concedendopensão, por reversão, a Rose Mary Andrade dos Santos. O Tribunal, porunanimidade de votos, devolveu o feito à origem, para que sejaprovidenciada a publicação no Diário Oficial do Estado do ato concessorda pensão à interessada, com o posterior retorno a esta Corte de Contaspara reexame, nos termos da Resolução.- Processo Nº01459/2003-7. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Secretário da Segurança Pública e Defesa Social concedendoaposentadoria a Lauro Bezerra Pinheiro Neto, Delegado de Polícia Civil.O Tribunal, por maioria de votos, mediante desempate da Presidência,apreciou a legalidade do ato, com ressalva, autorizando o registro, nostermos da Resolução. Vencidos os Conselheiros Suetônio Mota-Relatore Soraia Victor, esta, em parte, apresentando declaração de voto. Relatordesignado Conselheiro Teodorico Menezes.- Processo Nº03879/2006-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Lúcia RufinoFerreira e outro. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou alegalidade do ato, autorizando o registro, com a recomendação de que o


órgão de origem republique o ato com a devida correção da data donascimento do menor beneficiário, nos termos da Resolução.- Processo Nº04738/2004-0. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Prestação de Contas Anual do Fundo Estadual de Recursos Hídricos-FUNORH, alusiva ao exercício de 2003. O Tribunal, por unanimidadede votos, julgou regular a Prestação de Contas Anual, com baixa narespectiva responsabilidade, dando-se ciência, com posteriorarquivamento dos autos, nos termos do Acórdão.- Processo Nº00785/2006-3. Relator: Conselheiro Suetônio Mota.Prestação de Contas Anual do Fundo Estadual do Meio Ambiente-FEMA,alusiva ao exercício de 2004. O Tribunal, por unanimidade de votos,julgou regular a Prestação de Contas Anual, determinou baixa nasrespectivas responsabilidades, dando-se ciência, com posteriorarquivamento dos autos, nos termos do Acórdão.Neste momento, o Plenário decidiu, por unanimidade de votos, mediantesolicitação da Conselheira Soraia Victor, prorrogar o término da sessãopor 10 (dez) minutos, na forma regimental vigente.- Processo Nº02933/2005-6. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Marjorie LimaSerra e outro. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidadedo ato, com a ressalva produzida pela Resolução nº1741/2005,autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº05517/1995-7. Relator: Conselheiro Suetônio Mota. Atodo Chefe do Poder Executivo nomeando Liduina de Fátima CastroBenício para o cargo de Enfermeiro ANS-1. O Tribunal, por unanimidadede votos, apreciou a legalidade da nomeação, autorizando o registro, nostermos da Resolução.- Processo Nº06813/2005-5. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Superintendente do Instituto de Previdência do Estado do Cearárevendo a pensão de Edice da Costa Nogueira. O Tribunal, porunanimidade de votos, apreciou a legalidade do ato, com a ressalvaproduzida pela Resolução nº1741/2005, autorizando o registro, nostermos da Resolução.- Processo Nº01826/2006-7. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Aldemir de SouzaMello. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade doato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.- Processo Nº00423/2006-2. Relatora: Conselheira Soraia Victor. Atodo Secretário da Fazenda concedendo pensão mensal a Francisca ElianeArruda. O Tribunal, por unanimidade de votos, apreciou a legalidade doato, autorizando o registro, nos termos da Resolução.

ACÓRDÃOS E RESOLUÇÕES:O Exmo. Sr. Conselheiro Suetônio Mota devolveu, com os Acórdãosdevidamente lavrados 5 (cinco) processos de números: 04738/2004-0,03645/2005-6, 03846/2005-5, 00785/2006-3 e 03373/2006-6, e, comas Resoluções devidamente lavradas 51 (cinqüenta e um) processos denúmeros: 04458/1993-9, 05330/1994-6, 01729/1995-2, 05517/1995-7,01396/2001-6, 01941/2003-8, 02039/2003-1, 03348/2003-8,03672/2003-6, 05448/2003-0, 03730/2004-1, 03930/2004-9,06040/2004-2, 04118/2005-0, 05111/2005-1, 00155/2006-3,00234/2006-0, 00251/2006-0, 00267/2006-3, 00499/2006-2,00973/2006-4, 00980/2006-1, 00982/2006-5, 00991/2006-6,01009/2006-8, 01071/2006-2, 01123/2006-6, 01137/2006-6,01213/2006-7, 01248/2006-4, 01475/2006-4, 01517/2006-5,01537/2006-0, 01686/2006-6, 02071/2006-7, 02105/2006-9,02109/2006-6, 02147/2006-3, 02161/2006-8, 02163/2006-1,02169/2006-2, 02197/2006-7, 02222/2006-2, 02275/2006-1,02776/2006-1, 03295/2006-1, 04554/2006-4, 04556/2006-8,04588/2006-0, 04624/2006-0 e 04628/2006-7. O Exmo. Sr.Conselheiro Teodorico Menezes devolveu, com os Acórdãosdevidamente lavrados 05 (cinco) processos de números: 03073/1990-7,02893/1994-2, 03205/2003-8, 00915/2006-1 e 01610/2006-6, e, comas Resoluções devidamente lavradas 24 (vinte e quatro) processos denúmeros: 01459/2003-7, 04929/2003-0, 05401/2003-7, 03078/2005-8,04154/2005-3, 00308/2006-2, 00505/2006-4, 00717/2006-8,00775/2006-0, 00985/2006-0, 01168/2006-6, 01188/2006-1,01214/2006-9, 01242/2006-3, 01719/2006-6, 01832/2006-2,01904/2006-1, 02057/2006-2, 02107/2006-2, 02234/2006-9,03386/2006-4, 03962/2006-3, 03977/2006-5 e 04608/2006-1. AExma. Sra. Conselheira Soraia Victor devolveu, com os Acórdãosdevidamente lavrados 2 (dois) processos de números: 03085/1988-7 e03315/2004-0, e, com as Resoluções devidamente lavradas 9 (nove)processos de números: 02933/2005-6, 06813/2005-5, 00423/2006-2,01826/2006-7, 03544/2006-7, 03879/2006-5, 04767/2006-0,04867/2006-3 e 04875/2006-2. O Exmo. Sr. Conselheiro Pedro Timbódevolveu, com o Acórdão devidamente lavrado 1 (um) processo denúmero: 00664/1983-9, e, com as Resoluções devidamente lavradas 17

(dezessete) processos de números: 02801/1999-6, 03733/2002-4,04362/2002-0, 05724/2002-2, 00885/2003-8, 02229/2003-6,01458/2004-1, 04038/2004-5, 01874/2006-7, 02066/2006-3,02171/2006-0, 03642/2006-7, 04495/2006-3, 04506/2006-4,04629/2006-9, 04694/2006-9 e 04797/2006-8.Nada mais havendo a tratar, o Exmo. Sr. Conselheiro Presidente, Dr.José Valdomiro Távora de Castro Júnior, encerrou a sessão às dezoitohoras e quinze minutos, do que, para constar, lavrei a presente ata, quesubscrevo.

Cesar Wagner Marques BarretoSECRETÁRIO-GERAL

LIDA E APROVADA.SESSÃO DE 03/10/2006


*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2497/2006PROCESSO: 02955/2006-1DATA: 31/08/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Fazenda do Estado do Ceará, na qualidade de Gestor do SUPSEC,concedendo Pensão Mensal à Sra. Francisca Feitosa Leite e ao menorFabrício Saraiva Torquato, viúva e filho, respectivamente, de JoséTorquato Leite, ex-servidor da Secretaria da Segurança Pública e DefesaSocial, falecido no dia 18.01.2005, no valor de R$1.047,31;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fl.45, datado de 09.05.2006, que concede Pensão Mensal à Sra. FranciscaFeitosa Leite, a partir de 18 de janeiro de 2005.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 31 de agosto de 2006

Conselheiro Suetônio MotaPRESIDENTE

Conselheiro Alexandre FigueiredoRELATOR

*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2498/2006PROCESSO: 00408/2006-6DATA: 31/08/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato da Secretáriada Educação Básica do Estado do Ceará, concedendo aposentadoria aRita de Cássia Oliveira de Sousa, no exercício da função de ProfessorEspecializado, Referência 21, matrícula nº072870-1-1, desempenhadanaquela Secretaria, CREDE 02;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fl. 38,datado de 01.12.2005, que aposenta Rita de Cássia Oliveira de Sousa.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2499/2006PROCESSO: 05480/2003-7DATA: 31/08/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato da Secretáriada Educação Básica do Estado do Ceará, concedendo aposentadoria aMargarida de Sá Barreto Amorim, na função de Professor Pleno I,Referência 13, matrícula nº059121-1-3, desempenhada naquelaSecretaria, CREDE 19;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;


CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fl.43, datado de 30.10.2003, que aposenta Margarida de Sá Barreto Amorim.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2500/2006PROCESSO: 07201/2005-1DATA: 31/08/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica do Estado do Ceará, concedendo aposentadoria aMaria Izouda Diniz, no exercício da função de Professor Iniciante I,Referência 05, matrícula nº062889-1-X, desempenhada naquelaSecretaria, CREDE 16;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fl.29, datado de 22.09.2005, que aposenta Maria Izouda Diniz.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.501/2006PROCESSO: 02069/2006-9DATA: 31/08/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica do Estado do Ceará, concedendo aposentadoria aMaria de Lourdes Sousa Batista, no exercício da função de Auxiliar deServiços Gerais, Referência ADO 06, matrícula nº039564-1-5,desempenhada naquela Secretaria;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fls.41, datado de 17.02.2006, que aposenta Maria de Lourdes Sousa Batista.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.502/2006PROCESSO: 00682/2006-4DATA: 31/08/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica do Estado do Ceará, concedendo aposentadoria aMaria Eurides Chaves Pinheiro, no exercício da função de ProfessorEspecializado, Referência 21, matrícula nº076979-1-0, desempenhadanaquela Secretaria;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fls.36, datado de 21.11.2005, que aposenta Maria Eurides Chaves Pinheiro.




*** *** ***

RESOLUÇÃO Nº2.503/2006PROCESSO: 02623/2006-9DATA: 31/08/2006VISTOS, ETC...CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Secretárioda Educação Básica do Estado do Ceará, concedendo aposentadoria aMarcizo Veimar Cordeiro Viana, no exercício da função de ProfessorEspecializado, Referência 21, matrícula nº22100106348017,desempenhada naquela Secretaria;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de fls.55, datado de 07.04.2006, que aposenta Marcizo Veimar Cordeiro Viana.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2540/2006PROCESSO Nº00963/1998-4Considerando que dispõe o presente processo acerca do Ato do Secretárioda Educação Básica, datado de 22 de fevereiro de 2006 e publicado noDiário Oficial do Estado de 08 de março de 2006, concedendoAposentadoria por Invalidez a MARIA DOLORES LOPES SOARES,no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO-04, matrícula nº087.270-1-5, com 30 horas semanais, lotada naquelaSecretaria;Considerando que o ato aposentatório encontra-se fundamentado nosarts.43, 89, 152, inciso I, §2º, 154 e 157 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974 e as Leis nºs 12.386/1994, 12.780/1997,13.597/2005 e13.627/2005, bem como o Laudo Médico nº1.758, expedido peloInstituto de Previdência do Estado do Ceará - IPEC, com vigência apartir de 23 de janeiro de 1997;Considerando que a servidora conta com 15 anos, 05 meses e 20 dias deserviço, no período de 14 de agosto de 1982 a 27 de janeiro de 1998–Serviço Público Estadual – Seduc;Considerando que conforme a Lei nº13.627/2005 a aposentanda faz jusaos proventos de R$383,35, referente ao vencimento base acrescidodas gratificações de progressão horizontal (15%) e complementação daremuneração mínima (R$181,32);Considerando que nos termos do despacho de fls. 83, do então ConselheiroRelator deste Processo, Conselheiro Júlio Rego, consoante sugeriu a 1ªICE na Informação nº1.230/2001, fls. 80/82, os autos retornaram àorigem para que a SEDUC tomasse as providências sugeridas, ou sejam:procedesse a exclusão do intervalo de 01/01/1964 a 13/08/1982 (tempode serviço prestado à Prefeitura Municipal de Independência), consideradoilícito pelas razões expostas na sobredita informação, bem como, fossedada ciência ao Secretário da Pasta das irregularidades apontadas;Considerando que a origem informou a exclusão do referido tempo deserviço, conforme quadro discriminativo de fls. 86;Considerando que a aposentadoria em causa, após cumpridas as diligências,encontra-se corretamente deferida, a 1ª Inspetoria de Controle Externoopina pelo registro do ato de fls. 96, datado de 22 de fevereiro de 2006;Considerando ainda o quanto se contém na instrução processual,notadamente a Informação nº3.760/2006 da lavra da 1ª Inspetoria deControle Externo desta Corte de Contas;Considerando finalmente, o quanto se contém na legislação inerente amatéria.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato deAposentadoria de MARIA DOLORES LOPES SOARES, no exercício dafunção de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO-04, matrículanº087.270-1-5, com 30 horas semanais, lotada na Secretaria da EducaçãoBásica.

Transcreva-se e Cumpra-se.SALA DAS SESSÕES, em 31 de agosto de 2006.


Conselheira Soraia Thomaz Dias VictorRELATORA

*** *** ***


RESOLUÇÃO Nº2541/2006PROCESSO Nº03145/2000-6Considerando que dispõem os presentes autos acerca do Ato do Secretárioda Educação Básica, datado de 17 de fevereiro de 2006 e publicado noDiário Oficial do Estado de 07 de março de 2006, concedendoAposentadoria por Invalidez a RITA LUCENA CAVALCANTE DASILVA, no exercício da função de Auxiliar de Administração, matrículanº068.821-1-0, com 30 horas semanais, lotada na Secretaria da EducaçãoBásica;Considerando que o ato aposentatório encontra-se fundamentado noart.40, §1º, inciso I, da Constituição Federal, com a redação dada pelaEmenda Constitucional nº20, de 15 de dezembro de 1988, combinadocom os arts.43, 89, 152, inciso I, §2º, 154 e 157 da Lei nº9.826, de 14 demaio de 1974 e as Leis nºs 12.386/1994, 12.780/1997, 13.627/2005,bem como o Laudo Médico nº010241, expedido pelo Instituto dePrevidência do Estado do Ceará – IPEC, com vigência a partir de 26 demaio de 1999;Considerando que a servidora conta com 20 anos, 10 meses e 17 dias deserviço público estadual, no período de 19 de julho de 1978 a 26 de maiode 1999;Considerando que conforme a Lei nº13.627/2005 a aposentanda faz jusaos proventos de R$420,11, referente ao vencimento base acrescidodas gratificações de progressão horizontal (20%) e complementação daremuneração mínima (R$41,47);Considerando que a 1ª Inspetoria de Controle Externo desta Corte deContas opina pelo registro do Ato datado de 17 de fevereiro de 2006 epublicado no Diário Oficial do Estado de 07 de março de 2006, hajavista que a aposentadoria em causa encontra-se corretamente deferida;Considerando ainda o quanto se contém na instrução processual,notadamente a Informação nº3.693/2006, da lavra da 1ª Inspetoria deControle Externo desta Corte de Contas;Considerando finalmente, o quanto se contém na legislação inerente amatéria.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato deAposentadoria de RITA LUCENA CAVALCANTE DA SILVA, às fls.81, no exercício da função de Auxiliar de Administração, referênciaADO-16, matrícula nº068.821-1-0, com 30 horas semanais, lotada naSecretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2542/2006PROCESSO Nº00244/2006-2Considerando que trata o presente processo acerca do Ato da Secretáriada Educação Básica, datado de 09 de novembro de 2005, publicado noDiário Oficial do Estado de 01 de dezembro de 2005, concedendoAposentadoria Proporcional por Tempo de Contribuição, a JOAQUINAFURTADO DE MACÊDO, no exercício da função de Professor InicianteI, referência 05, matrícula nº015.358-1-1, com 20 horas semanais,lotada naquela Secretaria, CREDE 23;Considerando que o ato aposentatório encontra-se fundamentado noart.40, §1º, item III, “b”, §2º, da Constituição Federal, com a redação daEmenda Constitucional nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinado comos arts.43, 156, §1º, item IV e 157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974e as Leis nºs 11.072/1985, 11.812/1991, 12.066/1993, 12.780/1997,13.597/2005 e 13.627/2005;Considerando que conforme a Lei nº13.627/2005, a aposentanda faz jusaos proventos de R$366,96 (90%) referente ao vencimento base,acrescido das gratificações de progressão horizontal (20%), efetivaregência de classe (40%), localização (10%) e complementação daremuneração mínima (R$13,10);Considerando que a servidora completou 60 anos de idade e conta com26 anos, 06 meses e 11 dias de serviço, no período de 22 de setembro de1975 a 25 de março de 2002 – Serviço Público Estadual – Seduc;Considerando que conforme a Certidão de Casamento de fls. 06, aservidora após contrair matrimônio, passou a assinar-se Joaquina Furtadode Macêdo;Considerando que a aposentadoria em causa encontra-se corretamentedeferida, opina a 1ª Inspetoria de Controle Externo pelo registro doAto de fls. 35;Considerando ainda o quanto se contém na instrução processual,notadamente a Informação nº3.717/2006, da lavra da 1ª Inspetoria deControle Externo desta Corte de Contas;

Considerando finalmente, o quanto se contém na legislação inerente amatéria.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato deAposentadoria Proporcional por Tempo de Contribuição, a JOAQUINAFURTADO DE MACÊDO, no exercício da função de Professor InicianteI, referência 05, matrícula nº015.358-1-1, com 20 horas semanais,lotada na Secretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2543/2006-3PROCESSO Nº00284/2006-3Considerando que trata o presente processo acerca de Ato da Secretáriada Educação Básica, datado de 03 de novembro de 2005 e publicado noDiário Oficial de 30 de novembro de 2005, concedendo AposentadoriaCompulsória, a partir de 22 de fevereiro de 1994, a MARIA ZAÍLACOÊLHO GRANGEIRO, ocupante do cargo de Professor, referência08, transformado conforme documentos às fls. 08/09, matrículanº047.260-1-4, com 30 horas semanais, lotada naquela Secretaria, CREDE19;Considerando que o ato aposentatório encontra-se fundamentado nosarts.43, 152, item II e 157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e asLeis nºs 11.072/1985, 12.066/1994, 12.780/1997 e 13.627/2005;Considerando que a servidora implementou 70 anos de idade em 20 defevereiro de 1994 e conta com 32 anos, 06 meses e 28 dias de serviço,no período de 01 de abril de 1960 a 22 de fevereiro de 1994 – ServiçoPúblico Estadual – Seduc, com interrupções, conforme documentos àsfls. 12/96 (cópia do Livro de Ponto);Considerando que conforme a Lei nº13.627/2005, a aposentanda faz jusaos proventos de R$449,25 referente ao vencimento base acrescido dagratificação de progressão horizontal (30%) e a de efetiva regência declasse (40%);Considerando que a aposentadoria em causa encontra-se corretamentedeferida, opina a 1ª Inspetoria de Controle Externo pelo registro doAto de fls. 120;Considerando ainda o quanto se contém na instrução processual,notadamente a Informação nº3.716/2006 da lavra da 1ª Inspetoria deControle Externo desta Corte de Contas;Considerando finalmente, o quanto se contém na legislação inerente amatéria.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato deAposentadoria Compulsória, a partir de 22 de fevereiro de 1994, deMARIA ZAÍLA COÊLHO GRANGEIRO, ocupante do cargo deProfessor, referência 08, transformado conforme documentos às fls.08/09, matrícula nº047.260-1-4, com 30 horas semanais, lotada naSecretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2544/2006PROCESSO Nº00392/2006-6Considerando que trata o presente processo acerca do Ato da Secretáriada Educação Básica, datado de 23 de setembro de 2005, publicado noDiário Oficial do Estado de 05 de outubro de 2005, concedendoAposentadoria Proporcional por Tempo de Contribuição, a FRANCISCAXAVIER COELHO, no exercício da função de Professor Especializado,referência 21, matrícula nº034.587-1-7, com 20 horas semanais, lotadanaquela Secretaria, CREDE 22;Considerando que o ato aposentatório encontra-se fundamentado noart.40, §1º, item III, “b”, §2º, da Constituição Federal, com a redaçãoda Emenda Constitucional nº20, de 15 de dezembro de 1998,combinado com os arts.43, 156, §1º, item IV e 157 da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974 e as Leis nºs 11.072/1985, 11.812/1991,12.066/1993, 12.780/1997 e 13.627/2005;Considerando que conforme a Lei nº13.627/2005, a aposentanda faz jusaos proventos de R$752,46 (80%) referente ao vencimento base,


acrescido das gratificações de progressão horizontal (15%), incentivoprofissional (20%), efetiva regência de classe (40%) e de localização(10%);Considerando que a servidora completou 60 anos de idade e conta com20 anos, 09 meses e 20 dias de serviço, no período de 10 de agosto de1982 a 23 de novembro de 2002 – Serviço Público Estadual – Seduc,acrescida da licença especial referente ao período de 25 de julho de 1990a 25 de julho de 1995;Considerando que através da Resolução nº4.432, de 22 de dezembro de1999, este Tribunal julgou legal a aposentadoria da interessada referentea outro contrato no cargo de professor Especializado, Referência 21,matrícula nº049.915-1-6 (Processo nº2.134/94, Informação nº3.513,de 21 de dezembro de 1999), tendo sido liquidados 12.961 dias de serviçopúblico estadual, no período de 02 de outubro de 1964 a 31 de março de1997, com o acréscimo das licenças de 02 de outubro de 1964 a 02 deoutubro de 1994;Considerando que já tramitou neste Tribunal um outro processo deaposentadoria da servidora, sob o nº00883/1994-0, referente a presentematrícula, tendo sido julgado ilegal através da Resolução nº2.109, de 01de novembro de 1995;Considerando que a aposentadoria em causa encontra-se corretamentedeferida, opina a 1ª Inspetoria de Controle Externo pelo registro do atode fls. 40;Considerando ainda o quanto se contém na instrução processual,notadamente a Informação nº3.739/2006 da lavra da 1ª Inspetoria deControle Externo desta Corte de Contas;Considerando finalmente, o quanto se contém na legislação inerente amatéria.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato deAposentadoria Proporcional por Tempo de Contribuição, deFRANCISCA XAVIER COELHO, no exercício da função de ProfessorEspecializado, referência 21, matrícula nº034.587-1-7, com 20 horassemanais, lotada na Secretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2545/2006PROCESSO Nº01035/2006-9Considerando que dispõe o presente processo acerca do Ato da Secretáriada Educação Básica, datado de 14 de dezembro de 2005 e publicado noDiário Oficial do Estado de 29 de dezembro de 2005, concedendoAposentadoria por Invalidez, a FRANCISCO EVALDO MOREIRA, noexercício da função de Datilógrafo, referência ADO-20, matrículanº097.126-4-5, com 30 horas semanais, lotado naquela Secretaria;Considerando que o ato aposentatório encontra-se fundamentado noart.40, §1º, item I da Constituição Federal, com a redação dada pelaEmenda Constitucional nº20/1998 combinado com os arts.43, 152,inciso I, §2º, 156, §1º, item III, e 157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974 e as Leis nºs 12.386/1994 e 13.627/2005, bem como o LaudoMédico nº022838, expedido pelo Instituto de Previdência do Estado doCeará - IPEC, com vigência a partir de 09 de novembro de 1999;Considerando que o servidor conta com 16 anos, 10 meses e 22 dias deserviço, no período de 14 de agosto de 1982 a 09 de novembro de 1999– Serviço Público Estadual – Seduc, deduzidas 135 faltas no período de01 de abril de 1987 a 09 de março de 1989;Considerando que conforme a Lei nº13.627/2005 o aposentando faz jusaos proventos de R$326,00 (70%), referente ao vencimento base,acrescido da gratificação de progressão horizontal (15%);Considerando que através da Portaria nº0183/2004, de 07 de abril de2004, publicada no Diário Oficial de 14 de junho de 2004 (fls. 48/49), oservidor foi promovido para a Referência ADO-20, com efeitosfinanceiros a partir de 1º de abril de 1999;Considerando que a aposentadoria em tela encontra-se corretamentedeferida, a 1ª Inspetoria de Controle Externo opina pelo registro do atode fls. 52, datado de 14 de dezembro de 2005 e publicado no DiárioOficial de 29 de dezembro de 2005;Considerando ainda o quanto se contém na instrução processual,notadamente a Informação nº3.869/2006; da lavra da 1ª Inspetoria deControle Externo desta Corte de Contas;Considerando finalmente, o quanto se contém na legislação inerente amatéria.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de

Aposentadoria por Invalidez, de FRANCISCO EVALDO MOREIRA,no exercício da função de Datilógrafo, referência ADO-20, matrículanº097.126-4-5, com 30 horas semanais, lotado na Secretaria da EducaçãoBásica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2546/2006PROCESSO Nº01228/2006-9Considerando que trata o presente processo acerca do Ato do Secretárioda Educação Básica, datado de 03 de janeiro de 2006, publicado noDiário Oficial do Estado de 18 de janeiro de 2006, concedendoAposentadoria Proporcional ao Tempo de Contribuição, a ELENIRACASTELO BRANCO SILVEIRA, no exercício da função de Auxiliar deServiços Gerais, referência ADO 06, matrícula nº089.866-1-4, com 30horas semanais, lotada naquela Secretaria, CREDE 21;Considerando que o ato aposentatório encontra-se fundamentado noart.40, §1º, item III, “b”, §2º, da Constituição Federal, com a redaçãoda Emenda Constitucional nº20, de 15 de dezembro de 1998, combinadocom os arts.43, 156, §1º, item IV e 157 da Lei nº9.826, de 14 de maiode 1974 e as Leis nºs 12.386/1994, 12.780/1997, 13.597/2005 e13.627/2005;Considerando que conforme a Lei nº13.627/2005, a aposentanda faz jusaos proventos de R$314,65 (80%) referente ao vencimento base,acrescido das gratificações de progressão horizontal (15%) ecomplementação da remuneração mínima (R$130,65);Considerando que a servidora completou 62 anos de idade e conta com20 anos, 04 meses e 18 dias de serviço, no período de 14 de agosto de1982 a 26 de dezembro de 2002 – Serviço Público Estadual – Seduc,deduzidas 02 faltas, nos dias 01 e 02 de junho de 1993;Considerando que conforme a Certidão de casamento de fls. 03, aservidora após contrair matrimônio, passou a assinar-se Elenira CasteloBranco Silveira;Considerando que a servidora encontra-se posicionada na referênciaADO-06, conforme Portaria nº103/2005, com efeitos financeiros apartir de 01/04/2000, fls. 32/33;Considerando que a aposentadoria em causa encontra-se corretamentedeferida, opina a 1ª Inspetoria de Controle Externo pelo registro do atode fls. 34;Considerando ainda o quanto se contém na instrução processual,notadamente a Informação nº3.667/2006 da lavra da 1ª Inspetoria deControle Externo desta Corte de Contas;Considerando finalmente, o quanto se contém na legislação inerente amatéria.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato deAposentadoria Proporcional ao Tempo de Contribuição, a ELENIRACASTELO BRANCO SILVEIRA, no exercício da função de Auxiliar deServiços Gerais, referência ADO 06, matrícula nº089.866-1-4, com 30horas semanais, lotada na Secretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2547/2006PROCESSO Nº01511/2006-4Considerando que trata o presente processo acerca do Ato do Secretárioda Educação Básica, datado de 07 de fevereiro de 2006 e publicado noDiário Oficial do Estado de 15 de fevereiro de 2006, concedendoAposentadoria por Tempo de Contribuição a VICENCIA MARIA DESOUSA, no exercício da função de Professor Especializado, referência21, matrícula nº026.578-1-3, com 20 horas semanais, lotada naquelaSecretaria, CREDE 21.Considerando que o Ato Aposentatório encontra-se fundamentado noart.40. §1º, item III, “a”, §2º e §3º da Constituição Federal, com aredação da Emenda Constitucional nº20, de 15 de dezembro de 1998,combinado com os arts.43 e 157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974e as Leis nºs 11.072/1985, 11.812/0991, 12.066/1993, 12.102/1993 e13.627/2005;


Considerando que conforme a Lei nº13.627/2005, a aposentanda faz jusaos proventos de R$921,89, referente ao vencimento base acrescidodas gratificações de progressão horizontal (15%), incentivo profissional(20%), efetiva regência de classe (40%) e localização (10%);Considerando que a servidora completou 59 anos de idade e conta com30 anos, 02 meses e 27 dias de serviço, sendo no período de 16/12/1972a 29/07/1982 – Privado – 3.266 dias com interrupção, conforme cópiada Certidão do INSS, às fls. 03/04 e de 30/07/1982 a 12/05/2003 –Público Estadual – Seduc, DOE de 30/07/1982, às 08. Foi acrescida alicença especial referente ao período de 02 de março de 1993 a 02 demarço de 1998 e deduzidas 04 faltas, no período de 01/04/1987 a 01/03/1993;Considerando que a aposentadoria em causa encontra-se corretamentedeferida, opina a 1ª Inspetoria de Controle Externo pelo registro do atode fls. 36;Considerando ainda o quanto se contém na instrução processual,notadamente a Informação nº3.740/2006 da lavra da 1ª Inspetoria deControle Externo desta Corte de Contas;Considerando finalmente, o quanto se contém na legislação inerente amatéria.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato deAposentadoria por Tempo de Contribuição de VICENCIA MARIA DESOUSA, no exercício da função de Professor Especializado, referência21, matrícula nº026.578-1-3, com 20 horas semanais, lotada naSecretaria da Educação Básica.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2548/2006PROCESSO Nº01824/2006-3Considerando que trata o presente processo acerca do Ato do Secretárioda Educação Básica, datado de 22 de fevereiro de 2006 e publicado noDiário Oficial do Estado de 08 de março de 2006, concedendo Aposentadoriapor Invalidez a ANTONIA DO SOCORRO DE SOUZA VALDEVINO,no exercício da função de Professor Iniciante I, referência 05, matrículanº059.079-1-8, com 20 horas semanais, lotada naquela Secretaria;Considerando que o Ato Aposentatório encontra-se fundamentado no art.40,§1º, item I, da Constituição Federal, com a redação dada pela EmendaConstitucional n º 20/1998 combinado com os arts.43, 89, 152, item I §2º,154 e 157 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e as Leis nºs 11.072/1985,12.066/1993, 12.780/1997, 13.597/2005 e 13.627/2005, bem como oLaudo Médico nº002081, do Instituto de Previdência do Estado do Ceará -IPEC, às fls. 02, com vigência a partir de 09 de fevereiro de 1999;Considerando que a servidora conta com 24 anos, 07 meses e 14 dias deserviço, no período de 19 de junho de 1974 a 09 de fevereiro de 1999 –Serviço Público Estadual, deduzidos 16 dias de licença para acompanharpessoa da família, a partir de 15 de junho de 1988;Considerando que conforme a Lei nº13.627/2005, a aposentanda faz jusaos proventos de R$402,66, referente ao vencimento base acrescidodas gratificações de progressão horizontal (20%), efetiva regência declasse (40%) e complementação da remuneração mínima (R$37,39);Considerando que a aposentadoria em causa encontra-se corretamentedeferida, a 1ª Inspetoria de Controle Externo opina pelo registro de atode fls. 32, datado de 22 de fevereiro de 2006 e publicado no DiárioOficial de 22 de fevereiro de 2006;Considerando ainda o quanto se contém na instrução processual,notadamente a Informação nº3.870/2006, da lavra da 1ª Inspetoria deControle Externo desta Corte de Contas;Considerando finalmente, o quanto se contém na legislação inerente a matéria.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato deAposentadoria por Invalidez de ANTONIA DO SOCORRO DE SOUZAVALDEVINO, no exercício da função de Professor Iniciante I, referência05, matrícula nº059.079-1-8, com 20 horas semanais, lotada naSecretaria da Educação Básica.




*** *** ***

RESOLUÇÃO Nº2549/2006PROCESSO Nº02973/2006-3Considerando que dispõem estes autos sobre Ato do Secretário da Fazendado Estado do Ceará, na qualidade de Gestor do Sistema Único dePrevidência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos AgentesPúblicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará - SUPSEC,concedendo, a partir da data do óbito, Pensão Previdenciária, a MÁRIOFERNANDES NAZARÉ, viúvo de Maria Liu do Nascimento Nazaré,ex-servidora da Secretaria da Agricultura e Pecuária - SEAGRI,aposentada no exercício das funções de Escriturária, atualmentedenominada, Agente Administrativo, falecida em 10 de outubro de 2005.Considerando que o referido benefício previdenciário encontra-sefundamentado no art.331, §1º, inciso II, da Constituição Estadual, coma redação dada pela Emenda Constitucional nº39, de 05 de maio de1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº52, de 29 de abril de2003 e nº55, de 22 de dezembro de 2003, art.168, §4º, inciso I, daConstituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº56/2004e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, 7º, inciso II e 9º, daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002;Considerando que o beneficiário perceberá pensão mensal, no valor deR$563,65, a partir de 10 de outubro de 2005, data do óbito;Considerando que a pensão em comento foi requerida pela Sra. InêsMaria Banhos Carneiro, na condição de procuradora, legalmente nomeadae constituída, para representar o Sr. Mário Fernandes Nazaré, viúvo daex-segurada obrigatória da Previdência Estadual, Sra. Maria Liu doNascimento Nazaré, consoante Certidão de Casamento apensa às fls. 98e documento de fls. 10;Considerando que a instituidora do benefício em alusão era servidorainativa da Secretaria da Agricultura e Pecuária – SEAGRI e o seu Ato deAposentadoria foi julgado legal pelo Tribunal de Contas, nos termos daResolução nº802/1976;Considerando ainda o quanto se contém na instrução processual,notadamente a Informação nº3.727/2006 da lavra da 1ª Inspetoria deControle Externo desta Corte de Contas;Considerando finalmente, o quanto se contém na legislação inerente amatéria.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato dePensão Previdenciária de MÁRIO FERNANDES NAZARÉ, viúvo deMaria Liu do Nascimento Nazaré, ex-servidora da Secretaria daAgricultura e Pecuária - SEAGRI, aposentada no exercício das funçõesde Escriturária, atualmente denominada, Agente Administrativo, falecidaem 10 de outubro de 2005.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2550/2006PROCESSO Nº03968/2006-4Considerando que dispõem estes autos sobre Ato do Secretário da Fazendado Estado do Ceará, na qualidade de Gestor do Sistema Único de PrevidênciaSocial dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos Agentes Públicos edos Membros de Poder do Estado do Ceará - SUPSEC, concedendo, apartir da data do óbito, Pensão Previdenciária, a JOSÉ MARIA MAIACHAVES, viúvo de Maria Juraneide Nogueira Chaves, ex-servidora daSecretaria da Educação Básica - SEDUC, onde exercia a função de ProfessorEspecializado, referência 21, matrícula nº012.651-1-3, falecida em 26 deoutubro de 2003;Considerando que o referido benefício previdenciário encontra-sefundamentado no art.331, §1º, inciso II, da Constituição Estadual, coma redação dada pela Emenda Constitucional nº39, de 05 de maio de1999, alterada pela Emenda Constitucional nº52, de 29 de abril de 2003e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, 7º, inciso II e 9º, daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002;Considerando que o beneficiário perceberá pensão mensal, no valor deR$783,51, a partir de 26 de outubro de 2003, data do óbito;Considerando que a pensão foi requerida pelo Sr. José Maria Maia Chaves,viúvo da ex-servidora, em 06 de novembro de 2003, conformedocumentos de fls. 02 e 06;Considerando que a pensão em causa encontra-se corretamente deferida,


opina a 1ª Inspetoria de Controle Externo pelo registro do ato de fls.29, datado de 11 de julho de 2006 e publicado no Diário Oficial de 14 dejulho de 2006;Considerando ainda o quanto se contém na instrução processual,notadamente a Informação nº3.844/2006, da lavra da 1ª Inspetoria deControle Externo desta Corte de Contas;Considerando finalmente, o quanto se contém na legislação inerente amatéria.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato de PensãoPrevidenciária de JOSÉ MARIA MAIA CHAVES, viúvo de Maria JuraneideNogueira Chaves, ex-servidora da Secretaria da Educação Básica - SEDUC,onde exercia a função de Professor Especializado, referência 21, matrículanº012.651-1-3, falecida em 26 de outubro de 2003.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2551/2006PROCESSO Nº03978/2006-7Considerando que dispõem estes autos sobre Ato do Secretário da Fazendado Estado do Ceará, na qualidade de Gestor do Sistema Único dePrevidência Social dos Servidores Públicos Civis e Militares, dos AgentesPúblicos e dos Membros de Poder do Estado do Ceará - SUPSEC,concedendo, a partir da data do óbito, Pensão Previdenciária, a JOÃOBATISTA DE LIMA, viúvo de Tereza Lima Leite, ex-servidora daSecretaria da Educação Básica - SEDUC, aposentada no exercício dasfunções de Supervisor de Ensino, falecida em 17 de dezembro de 2005;Considerando que o referido benefício previdenciário encontra-sefundamentado no art.331, §1º, inciso II, da Constituição Estadual, coma redação dada pela Emenda Constitucional nº39, de 05 de maio de1999, alterada pelas Emendas Constitucionais nº52, de 29 de abril de2003 e nº55, de 22 de dezembro de 2003, art.168, §4º, inciso I, daConstituição Estadual, alterado pela Emenda Constitucional nº56/2004e nos termos dos arts.6º, parágrafo único, inciso I, 7º, inciso II e 9º, daLei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, alterados pela LeiComplementar nº38, de 31 de dezembro de 2003, art.7º da LeiComplementar nº24, de 23 de novembro de 2000 e Lei Complementarnº31, de 05 de agosto de 2002;Considerando que o beneficiário perceberá pensão mensal, no valor deR$562,15, a partir de 17 de dezembro de 2005, data do óbito;Considerando que a pensão foi requerida pelo Sr. João Batista de Lima,viúvo da ex-servidora, conforme documentos de fls. 02 e 05;Considerando que a ex-servidora foi aposentada no cargo de SupervisorEscolar, referência 12, cujo Ato foi julgado legal por este Tribunalatravés da Resolução nº1.363/1999;Considerando que a pensão em causa encontra-se corretamente deferida,opina a 1ª Inspetoria de Controle Externo pelo registro do ato de fls.44, datado de 11 de julho de 2005 e publicado no Diário Oficial de 14 dejulho de 2006;Considerando ainda o quanto se contém na instrução processual,notadamente a Informação nº3.768/2006 da lavra da 1ª Inspetoria deControle Externo desta Corte de Contas;Considerando finalmente, o quanto se contém na legislação inerente amatéria.RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO, por unanimidade de votos, autorizar o registro do Ato dePensão Previdenciária de JOÃO BATISTA DE LIMA, viúvo de TerezaLima Leite, ex-servidora da Secretaria da Educação Básica - SEDUC,aposentada no exercício das funções de Supervisor de Ensino, falecidaem 17 de dezembro de 2005.




*** *** ***RESOLUÇÃO Nº2.569/2006PROCESSO: 1.900/2006-4DATA: 31/08/2006CONSIDERANDO que este processado dispõe sobre Ato do Presidentedo Tribunal de Contas dos Municípios do Estado do Ceará, concedendo

aposentadoria por invalidez a José Mardônio Martins da Cunha, noexercício do cargo de Técnico de Controle Externo III, Referência 14,com um tempo de serviço de 27 anos, 11 meses e 18 dias e valor doBenefício Integral de R$4.015,24;CONSIDERANDO que as diligências reclamadas foram integralmentecumpridas;CONSIDERANDO que os documentos constituidores dos presentes autosinstruíram, satisfatoriamente, o processo em epígrafe;CONSIDERANDO que a 1ª Inspetoria de Controle Externo entendeuque o Ato sub examinen guarda conformidade com a legislação vigente;CONSIDERANDO o quanto se contém na instrução processual;CONSIDERANDO o quanto se contém na legislação vigente e naremansosa jurisprudência desta Corte de Contas;RESOLVE A SEGUNDA CÂMARA DO TRIBUNAL DE CONTAS DOCEARÁ, por maioria de votos, vencida a Conselheira Soraia ThomazDias Victor, Relatora, autorizar o registro do Ato de fls. 100, datado de06.06.2006, que concede aposentadoria a José Mardônio Martins daCunha. A Conselheira Soraia Thomaz Dias Victor votou pela ilegalidadedo ato.



Conselheiro Alexandre FigueiredoRELATOR DESIGNADO

*** *** ***TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) ANTOCILDO BARBOSA RIBEIRO , (ex) –Prefeito(a) Municipal de Umari, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suasrazões de defesa referentes ao Processo de Tomada de Contas Especialnº14650/05, relativo ao exercício de 2004. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 deoutubro de 2006.

Conselheiro Luiz Sérgio Gadelha VieiraPRESIDENTE

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO

O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) JOSÉ RODRIGUES PEIXOTO, Presidenteda Câmara Municipal de Jaguaribe, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suasrazões de defesa referentes ao Processo de Prestação de Contas deGestão nº9659/04, relativo ao exercício de 2003. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) MARIA VILAUVA LOPES , (ex) –Gestor(a)do Fundo Municipal de Saúde de Aratuba, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos,suas razões de defesa referentes ao Processo de Prestação de Contas deGestão nº13195/01, relativo ao exercício de 2000. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) RODRIGO PESSOA MOTA , (ex) –Gestordo Fundef do Município de Mulungu, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas


razões de defesa referentes ao Processo de Prestação de Contas deGestão nº12424/03, relativo ao exercício de 2002. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) JOSÉ SÍLVIO FRANÇA AZEVEDO , (ex) -Gestor(a) da Procuradoria Geral do Município de Caucaia, para a partirda publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta)dias corridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante derecolhimento, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestãonº11642/05, relativo ao exercício financeiro de 2004. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) MANOEL MORAES LOPES , (ex) -Prefeito(a)Municipal de Ibaretama, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso dereconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente ao Processode Tomada de Contas Especial nº6617/05, relativo ao exercíciofinanceiro de 2004. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LOPES ,(ex) –Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) diascorridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento,referente ao Processo de Tomada de Contas Especial nº3388/05, relativoao exercício financeiro de 1999. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubrode 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) FRANCISCO DE ASSIS TEIXEIRA LOPES ,(ex) –Prefeito Municipal de Guaraciaba do Norte, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) diascorridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento,referente ao Processo de Tomada de Contas Especial nº3387/06, relativoao exercício financeiro de 1997. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubrode 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) ZILMA EULINO MOURA FREDERICO ,(ex) –Gestora da Secretaria Municipal de Planejamento eDesenvolvimento Urbano de Limoeiro do Norte, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) diascorridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento,referente ao Processo de Tomada de Contas de Gestão nº18902/05,

relativo ao exercício financeiro de 2003. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 deoutubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) ANTÔNIO BENJAMIM DE OLIVEIRA FILHO ,(ex) –Prefeito Municipal de Assaré, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso dereconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente ao Processode Prestação de Contas de Gestão nº13495/03, relativo ao exercíciofinanceiro de 1998. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convocao(a) Senhor(a) GILSON JOSÉ DE OLIVEIRA , (ex) –Gestor(a) da SecretariaMunicipal de Administração e Finanças de Quixelô, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recursode reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente ao Processode Prestação de Contas de Gestão nº10705/02, relativo ao exercício financeirode 2001. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) KEILA SUENE GOMES BONFIM , (ex) –Gestor(a)do Fundo Municipal de Saúde de Independência, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos,recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente aoProcesso de Prestação de Contas de Gestão nº14484/02, relativo ao períodode 08.05.01 a 31.12.01. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convocao(a) Senhor(a) KÁTIA ANGÉLICA BRUNO , (ex) –Gestor(a) do FundoMunicipal de Assistência Social de Morrinhos, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recursode reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente ao Processode Prestação de Contas de Gestão nº14116/02, relativo ao exercício financeirode 2001. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) JOSÉ ALVES DE MOURA FILHO , (ex) –Gestor do Serviço Autônomo de Água e Esgoto do Município de BrejoSanto, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, noprazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/oucomprovante de recolhimento, referente ao Processo de Prestação deContas de Gestão nº6623/02, relativo ao exercício financeiro de 2001.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.


*** *** ***


EDITAL DE CONVOCAÇÃOO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) ANTÔNIA IOLANDA PALÁCIOPINHEIRO , (ex) –Gestor do Fundo Municipal de Assistência Social deAssaré, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, noprazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/oucomprovante de recolhimento, referente ao Processo de Prestação deContas de Gestão nº10240/02, relativo ao exercício financeiro de 2001.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) MARIA LÚCIA VITORIANO DE LIMA ,(ex) –Gestor(a) do Fundo Municipal de Assistência Social de Madalena,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de30 (trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/ou comprovantede recolhimento, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestãonº8905/04, relativo ao exercício financeiro de 2003. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) FRANCISCO ROBSON SARAIVA DAROCHA , (ex) –Gestor(a) do Serviço Autônomo de Água e Esgoto deCanindé, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, noprazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso de reconsideração e/oucomprovante de recolhimento, referente ao Processo de Prestação deContas de Gestão nº10499/03, relativo ao exercício financeiro de 2002.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convocao(a) Senhor(a) LIANA PINHEIRO RABELO , (ex) –Gestor(a) do FundoMunicipal de Assistência Social de Ibicuitinga, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recursode reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente ao Processode Prestação de Contas de Gestão nº13458/02, relativo ao exercício financeirode 2001. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convocao(a) Senhor(a) MARCOS ANTÔNIO NUNES BARRETO , (ex) –Gestor(a)do Fundo Municipal de Saúde de Icó, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso de reconsideraçãoe/ou comprovante de recolhimento, referente ao Processo de Prestação deContas de Gestão nº10045/03, relativo ao exercício financeiro de 2002.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) FRANCISCO JOAQUIM SAMPAIO , (ex)

-Prefeito Municipal de Abaiara, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos,comprovante de recolhimento, referente ao Processo de Provocaçãonº15721/02, relativo ao exercício financeiro de 2001. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais eregimentais, convoca o(a) Senhor(a) ANTÔNIO ADAMAR FARIASRIBEIRO , (ex) -Presidente da Câmara Municipal de Missão Velha,para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazode 10 (dez) dias corridos, comprovante de recolhimento, referente aoProcesso de Prestação de Contas de Gestão nº10158/03, relativo aoexercício financeiro de 2002. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubrode 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) JOSÉ ROCHA FILHO , (ex) -Gestor daSecretaria Municipal de Obras, Serviços Públicos, Agricultura eAbastecimento de Palhano, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos, comprovante derecolhimento, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestãonº10754/03, relativo ao exercício financeiro de 2002. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) JOÃO TORQUATO DE SOUSA, (ex) –Gestor do Fundo Municipal de Seguridade Social de Russas, para a partirda publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta)dias corridos, recurso de reconsideração e/ou comprovante derecolhimento, referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestãonº9948/01, relativo ao exercício financeiro de 2000. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) JOSÉ WILSON SAMPAIO , (ex) -Presidenteda Câmara Municipal de Várzea Alegre, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos,comprovante de recolhimento, referente ao Processo de Prestação deContas de Gestão nº23716/01, relativo ao exercício financeiro de 1998.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais eregimentais, convoca o(a) Senhor(a) NELSON BENEVIDESTEIXEIRA , (ex) -Gestor da Fundação de Saúde Pública do Municípiode Iguatu, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal,no prazo de 10 (dez) dias corridos, comprovante de recolhimento,referente ao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº8783/00,


relativo ao exercício financeiro de 1999. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 deoutubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) FLÁVIO EDIANO ARAÚJO MAIA , (ex) -Presidente da Câmara Municipal de Alto Santo, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos,comprovante de recolhimento, referente ao Processo de Tomada deContas de Gestão nº18901/05, relativo ao exercício financeiro de 2000.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) FRANCISCA BRAGA DA CRUZ , (ex) -Gestora do Fundo Municipal de Saúde de Miraíma, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) diascorridos, comprovante de recolhimento, referente ao Processo deTomada de Contas de Gestão nº4383/05, relativo ao período de julho adezembro de 2000. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) MARIA DE FÁTIMA ARAÚJO DIÓGENES ,Prefeito(a) Municipal Saboeiro, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição naDívida Ativa dos valores imputados no Acórdão nº2924/2005, referente aoProcesso de Prestação de Contas de Gestão nº19368/02, relativo ao períodode 01.01.98 a 23.03.98. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) FRANCISCO JOSÉ CUNHA DE QUEIROZ,Prefeito(a) Municipal de Pacajus, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição naDívida Ativa dos valores imputados no Acórdão nº1047/06, referente aoProcesso de Prestação de Contas de Gestão nº12276/01, relativo ao exercíciofinanceiro de 2000. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) IRACY DUARTE DANTAS , Prefeito(a) Municipalde Choró, para a partir da publicação deste, apresentar neste Tribunal, noprazo de 10 (dez) dias corridos, certidão de inscrição na Dívida Ativa dosvalores imputados no Acórdão nº877/06, referente ao Processo de Prestaçãode Contas de Gestão nº13282/05, relativo ao período de 01 de julho a 31 dedezembro de 2004. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.


*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃOO PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) FRANCISCO GIDALBERTO RODRIGUESPINHEIRO , Prefeito(a) Municipal de Missão Velha, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) diascorridos, certidão de inscrição na Dívida Ativa dos valores imputadosno Acórdão nº1073/2006, referente ao Processo de Provocação nº8715/01, relativo ao exercício de 2000. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubrode 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) FELISBERTO CLEMENTINO FERREIRA ,Prefeito(a) Municipal de Itapiúna, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) dias corridos, certidão deinscrição na Dívida Ativa dos valores imputados no Acórdão nº720/2006,referente ao Processo de Tomada de Contas Especial nº26232/03, relativoao exercício de 1996. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) FRANCISCO GIDALBERTO RODRIGUESPINHEIRO , Prefeito(a) Municipal de Missão Velha, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) diascorridos, certidão de inscrição na Dívida Ativa dos valores imputadosno Acórdão nº421/2006, referente ao Processo de Tomada de ContasEspecial nº31135/04, relativo ao exercício de 2004. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais eregimentais, convoca o(a) Senhor(a) FELISBERTO CLEMENTINOFERREIRA , Prefeito(a) Municipal de Itapiúna, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 10 (dez) diascorridos, certidão de inscrição na Dívida Ativa dos valores imputadosno Acórdão nº1297/2006, referente ao Processo de Prestação de Contasde Gestão nº5610/01, relativo ao exercício de 2000. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) ANTÔNIO DA SILVEIRA MACHADONETO, Vereador da Câmara Municipal de Fortaleza, para a partir dapublicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 60 (sessenta)dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo de Prestaçãode Contas de Gestão nº1645/04, relativo ao exercício de 2003.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) FÁBIO PINHEIRO CARDOSO , Prefeito


Municipal de Porteiras, para a partir da publicação deste, apresentarneste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recurso dereconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente ao Processode Prestação de Contas de Gestão nº3641/06, relativo ao exercíciofinanceiro de 2003. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) SÉRGIO BRAGA BARBOSA , (ex)Prefeito(a) Municipal de Caridade, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, o talãode receita correspondente a pena pecuniária que lhe foi imposta atravésdo Acórdão nº069/98, referente ao Processo de Prestação de Contasnº4564/96, relativo ao exercício financeiro de 1995. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) VICENTE GONÇALVES DE PAULA FILHO ,(ex) Prefeito(a) Municipal de São Benedito, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 05 (cinco) dias corridos, adeclaração da origem do valor recolhido e o comprovante de depósitobancário correspondente a pena pecuniária que lhe foi imposta atravésdo Acórdão nº1871/04, referente ao Processo de Tomada de ContasEspecial nº21453/03, relativo ao exercício financeiro de 2002.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) ANDRÉ AUGUSTO DE OLIVEIRACARDOSO, (ex) –Gestor do Fundo Municipal de Seguridade Social dosServidores Públicos do Município de Aracati, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos,recurso de reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referenteao Processo de Prestação de Contas de Gestão nº7395/01, relativo aoexercício financeiro de 2000. TRIBUNAL DE CONTAS DOSMUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubrode 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) RONALDO DIAS DE MEDEIROS , (ex) –Prefeito(a) Municipal de Penaforte, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suasrazões de defesa referentes ao Processo de Prestação de Contas deGoverno nº9511/05, relativo ao exercício de 2004. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais eregimentais, convoca o(a) Senhor(a) MANOEL MORAIS LOPES ,(ex) –Prefeito(a) Municipal de Ibaretama, para a partir da publicaçãodeste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos,

suas razões de defesa referentes ao Processo de Prestação de Contas deGestão nº19318/02, relativo ao exercício de 1999. TRIBUNAL DECONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) JOSÉ GOMES DA SILVA FILHO , (ex) –Prefeito Municipal de Pentecoste, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 30 (trinta) dias corridos, recursode reconsideração e/ou comprovante de recolhimento, referente aoProcesso de Tomada de Contas Especial nº6192/04, relativo ao exercíciofinanceiro de 2001. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) GEORGIENNE LINHARES DE SOUSA ,(ex) –Gestor(a) do Fundo Municipal de Saúde de Ibiapina, para a partirda publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze)dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo de Prestaçãode Contas de Gestão nº11947/03, relativo ao exercício de 2002.TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) FRANCISCO FRANÇA NOGUEIRA , (ex) –Prefeito(a) Municipal de Alto Santo, para a partir da publicação deste,apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suasrazões de defesa referentes ao Processo de Prestação de Contas de Governonº9501/05, relativo ao exercício de 2004. TRIBUNAL DE CONTASDOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 04 deoutubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOSDO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais,convoca o(a) Senhor(a) PAULO ANTÔNIO MARTINS DE LIMA ,(ex) –Gestor(a) do Fundo Municipal de Saúde de Quixadá, para a partirda publicação deste, apresentar neste Tribunal, no prazo de 15 (quinze)dias corridos, suas razões de defesa referentes ao Processo de Tomada deContas Especial nº24310/05, relativo ao exercício de 1997. TRIBUNALDE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 04 de outubro de 2006.



O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DOESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e regimentais, convocao(a) Senhor(a) JOSÉ MENDES DE SOUSA SOBRINHO, (ex) –Prefeito(a)Municipal de Capistrano, para a partir da publicação deste, apresentar nesteTribunal, no prazo de 15 (quinze) dias corridos, suas razões de defesa referentesao Processo de Tomada de Contas Especial nº17882/05, relativo ao exercíciode 1997. TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 04 de outubro de 2006.


*** *** ***


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA - ATO DE CONVOCAÇÃO Nº 001/2003, de 01 de Setembro de2006. O Prefeito Municipal de Ipaporanga, no uso de suas atribuições legais em pleno exercício do Cargo, pelo que lhe confere a Lei Orgânicado Município LOM: CONSIDERANDO, Art. 16 e incisos da Lei Orgânica do Município; CONSIDERANDO, a Lei Nº 151/2003, de 14 deMarço de 2003; CONSIDERANDO, o Edital Nº 001/2003, de 02 de Abril de 2003; CONSIDERANDO, o Edital Nº 003/2003, de 02 de Abrilde 2003; CONSIDERANDO, o Resultado do Concurso Público destinado ao provimento efetivo no Quadro de Pessoal da Prefeitura Municipalde Ipaporanga; CONSIDERANDO, a necessidade da nomeação dos aprovados classificados, em virtude das carências existentes no Quadro dePessoal do Município; RESOLVE: I - Convocar as pessoas abaixo relacionadas à comparecerem ao Núcleo de Desenvolvimento de ControlePessoal, da Secretária Municipal de Administração da Prefeitura Municipal de Ipaporanga, sito Centro Administrativo, Rua João Luciano, 555,Bom Princípio, - Ceará, das 08:00 às 13:00 horas matinais, nos 08 (oito) dias contados a partir da data da publicação do corrente mês e ano, paratratarem de assuntos inerente a nomeação dos aprovados e classificados no Concurso Público destinado ao provimento no Quadro de Pessoal daPrefeitura Municipal de Ipaporanga. II - Será considerado desistente, o candidato, que não se apresentar no prazo e forma acima estabelecidos.(Relação por Cargo, Nº de Ordem, Nome do Candidato , Inscrição e Classificação). PROFESSOR CLASSE 2-A - 01 TEREZINHABEZERRA DE MORAES 00952 0001; 02 CLEIDIANE DE PAULA CASTRO 00405 0002; 03 MARIA LIDUÍNA VIEIRA DE SOUSA 01040-A 0003; 04 DEUJAIRA DO NASCIMENTO PAIVA 00268 0004; 05 MARIA VERIDIANA GOMES 00231 0005; 06 JONAS CHAVES FERREIRA00810 0006; 07 NACELIO MACEDO RODRIGUES 00866 0007; 08 VANDELEY MATEUS DE CARVALHO 00093 0008; 09 FRANCISCAGEANE MELO SOARES MARQUES 01005 0009; 10 ANTONIA ELIANA BRANDÃO DE SOUSA 00474 0010; 11 KESSYA SOARESEVANGELISTA 00628 0011;12 MARIA SOCORRO MARTINS LOPES 00282 0012. PROFESSOR CLASSE 3-B - 01 MARIA AZERICHAVES FERREIRA 00337 0001; 02 EDMILSON RODRIGUES CHAVES 00751 0002; 03 RITA FREIRE MELO 01056 0003; 04 TATIANAALVES MELO 00989 0004; 05 CLAUDETE SABOIA RODRIGUES 00594 0005; 06 PEDRO ALVES NETO 00001 0006; 07 MARCIA MARIAVIEIRA TORRES 00683 0007; 08 FRANCISCO OTAVIANO BEZERRA COSTA 00404 0008; 09 MARIA ROZENEIDE ALVES PEREIRA00004 0009; 10 FRANCISCO IRAN PEREIRA DE SOUSA 00806 0010; 11 GONÇALA GOMES MARINHO 00737 0011; 12 MARIA EDINAMELO 01057 0012; 13 FRANCISCO DA SILVA FERNANDES 00827 0013; 14 MARIA SÔNIA VIEIRA SAMPAIO 00008 0014; 15 MARIAALDENORA FERREIRA DE ARAUJO 00886 0015; 16 FABIA APARECIDA MARQUES DE SOUZA 00646 0016; 17 IVONE BARROSO DESOUSA 00531 0017; 18 FRANCISCA SELMA SANTIAGO RODRIGUES 00421 0018; 19 SOCORRO BEZERRA DE MORAES 00798 - A0019; 20 ROZANGELA BEZERRA DE SOUSA 00999 0020; 21 JANAINA SABOIA SILVA 00750 0021; 22 FRANCISCA JEANE FERREIRAMARQUES 00210 0022; 23 IVANEIDE LOPES DE OLIVEIRA COSTA 00381 0023; 24 JOSE WILSON COSTA 00171 0024; 25 ANTONIARUFINO BARBOSA 00692 0025; 26 FRANCISCO CLEOTO BEZERRA 00645 0026; 27 MARIA DE FATIMA LIMA RODRIGUES 005400027. ENGENHEIRO CIVIL - 01 HUMBERTO RODRIGUES PAZ 00219 0001. AGENTE ADMINISTRATIVO - 01 GABRIEL OLIVEIRADE SOUSA 00361 0001; 02 ERIVAN ALVES SIQUEIRA 00827-B 0002; 03 FRANCISCA NADYESDA LIMA MORAEWS 00903 0003; 04FRANCISCA VLADIA MELO DUARTE 00978 0004; 05 FRANCISCO ALECIO MELO BEZERRA 00443 0005; 06 FRANCISCO PEREIRAGOMES 00830 0006; 07 MARIA AURILANDIA RODRIGUES DE ALMEIDA 01061 0007; 08 FRANCISCO ANTONIO BEZERRA BRITO00736 0008; 09 JERRY SARAIVA DOS SANTOS 00071 0009; 10 JUVENAL BEZERRA LIMA 00622 0010; 11 LEIDE QUEIROZ DEOLIVEIRA 00058 0011; 12 ADRIANA MARQUES DE SOUSA 00783 0012; 13 ANA PAULA ALVES DA SILVA 00981 0013; 14 MARIAELENEIDE DE SOUSA 00520 0014; 15 MARIA MARCIA BRANDÃO RODRIGUES 00587 0015; 16 MARIA VANDERLUCIA LOPES DONASCIMENTO 00339 0016; 17 MICHELE GOMES ALVES 00501 0017; 18 OZANEIDE BEZERRA LIMA 00891 0018; 19 SOLANGECAVALCANTE DE LIMA 01006 0019; 20 ADRIANA DE MACEDO RIBEIRO 00819 0020; 21 ALEXANDRE ALVES DE MORAIS 001940021; 22 ALINE LEITE DE SOUSA 00462 0022; 23 ALLEN CASSIO CATUNDA DE LIMA 00885 0023; 24 ANTONIO MARCOS DE LIMAMIRANDA 00148 0024; 25 CICERA IZIDIA SOARES GOMES MOURÃO 00884 0025; 26 CICERO FLAVIANO SOARES ALVES 00919 0026.AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO - 01 DOMINGOS SAVIO DA SILVA 00964 0001; 02 FRANCISCO NARCELIO TORRES DO NASCIMENTO00029 0002; 03 ROBISON ANDRADE LIMA 00448 0003. AUXILIAR DE ENFERMAGEM - 01 ANTONIA ILDENER ALVES CARMEM00659 0001; 02 WINNIE ARAGÃO COSTA 00868 0002; 03 ALEXSANDRO BONFIM MELO 00715 0003; 04 ANA ROSA DA SILVA 002770004; 05 MARIA DO SOCORRO FERREIRA 00657 0005; 06 MARTA MARIA ALMEIDA DE MELO 00556 0006; 07 DIANA MARCIAGOMES CAVALCANTE 00549 0007; 08 CARLECIANA VASCONCELO DE ALMEIDA 00799 0008; 09 ELIANE CARMO MONTE MENEZES00730 0009; 10 JOÃO FRANCISCO FERREIRA DA SILVA 00935 0010; 11 MARCINA FERNANDES DO CARMO 00931 0011. OPERADORDE COMPUTADOR - 01 WILK CLEARY RODRIGUES DE SOUSA 00743 0001; 02 OLGA SINTIA BEZERRA 00182 0002; 03 AGNALDOBARBOSA SOUSA 01011 0003; 04 FRANCISCO CLEBIO FERREIRA LANDIM 00428 0004; 05 IEDA MARIA ALVES MARQUES 00862-B0005; 06 RONEY FARIAS LIMA 00812 0006; 07 FRANCISCO CARLOS DE SOUSA 00335 0007; 08 FRANCISCO THEORGELIS LIMABEZERRA 00759 0008; 09 JEFESON ALVES VIANA 00900 0009; 10 JOSE MAILSON MENDES 00347 0010; 11 OLAVO PEREIRARESENDE 00436 0011. FISCAL SANITARIO - 01 ERONILDE ARAUJO DE FARIAS 3079 0001. ELETRICISTA - 01 FRANCISCO AURICELIORODRIGUES DE SOUSA 00744 0001. AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS - 01 ALDENIRA VIEIRA MARTIAS 00042 0001; 02 ANTONIAALVES DE MEDEIRO 00454 0002; 03 ANTONIA AUBURINA DA SILVA 00727 0003; 04 ANTONIA CELIA TOME LIMA 00354 0004; 05ANTONIA ERVALDA SOUSA ALVES DA SILVA 00734 0005; 06 ANTONIA FELICIA MARQUES 00928-A 0006; 07 ANTONIO FRANCISCOGOMES NETO 00040 0007; 08 ANTONIO HERMINIO ALVES 00218 0008; 09 ANTONIO MENDES LOPES 00112 0009; 10 ANTONIORODRIGUES DE SOUSA 00666 0010; 11 ANTONIO UERTOM PEREIRA DA SILVA 00265 0011; 12 ANTONIO VIEIRA DO NASCIMENTO00406 0012; 13 CICERA CARDOSO VIEIRA DE OLIVEIRA 00051 0013; 14 CLAUDIANA NUNES DE OLIVEIRA 00986 0014; 15 CLEUTORODRIGUES MIRANDA 00074 0015; 16 DEIVISON TEXEIRA DE AGUIAR 01044 0016; 17 DIONEZA LAURENDO DA SILVA 00766 0017;18 EDIMILSON PEREIRA DOS SANTOS 00518 0018; 19 ESPEDITO CHAVES RODRIGUES 00077 0019; 20 ERVA DE OLIVEIRA CLARINTINODE SOUSA 00880 0020; 21 FRANCISCA DAS CHAGAS DE LIMA GOMES SILVA 00837 0021; 22 FRANCISCA DAS CHAGAS FERREIRA DESOUSA 00242 0022; 23 FRANCISCA TEIXEIRA PEREIRA DA SILVA 00614 0023; 24 FRANCISCO BEZERRA DO NASCIMENTO NETO00877 0024; 25 FRANCISCO CLEONILSON LIMA 00106 0025; 26 FRANCIVALDO DE MATOS VIEIRA 00349 0026; 27 GONÇALOBEZERRA TEODORICO 00872 0027; 28 HERY BEZERRA HENRIQUE 00701 0028; 29 INES ALVES DE MEDEIRO 00196 0029; 30JANCEY BATISTA RODRIGUES E SOUSA 00939 0030; 31 JOÃO GOMES DA COSTA 00761 0031; 32 JOSE CARMELO DE SOUSA 001390032; 33 JOSE ESTEVAN MATOS 00451 0033; 34 JOSE JANUARIO SILVA LIMA 00434 0034; 35 JOSE JUNIOR COELHO BEZERRA 007940035; 36 JOSE WILLIAMS ARAGÃO COSTA 00469 0036; 37 MANOEL RODRIGUES FERREIRA 00969 0037; 38 MARIA ALCIONEALVES 00544 0038; 39 MARIA ALVES DE SOUSA 00424 0039; 40 MARIA CLEONEIDE BEZERRA DE SOUZA MARGALHÃES 000810040; 41 MARIA CLEONEUDA LIMA 00172 0041; 42 MARIA DA CONCEIÇÃO DE MENDONÇA MELO 00497 0042; 43 MARIA DEFATIMA FERREIRA 00826-A 0043; 44 MARIA DE LOURDES GOMES DA SILVA 00091 0044; 45 MARIA DO AMPARO PEREIRA MATOS00092 0045; 46 MARIA DO CARMO AMARAL 00402 0046; 47 MARIA DO DISTERRO DE SOUZA 00780 0047; 48 MARIA ELIZABETEMEDEIROS LEITÃO SOUSA 00882 0048; 49 MARIA FERNANDES DA SILVA 00607 0049; 50 MARIA HELENA SOUSA DE QUADRO00056 0050; 51 MARIA IVONILDE DIOGO ABREU 00591 0051; 52 MARIA NEUSA LEITÃO ALVES 00444 0052; 53 PAULO CAVALCANTENEVES 00681 0053; 54 RAIMUNDA LEITÃO MACEDO DIAS 00389 0054; 55 RAIMUNDA MARQUES DE LIMA 00104 0055; 56RAIMUNDO ARAUJO DE MATOS 00887 0056; 57 RAIMUNDO BEZERRA LIMA 00574 0057; 58 RITA BEZERRA COELHO 00368 0058;59 ROSA DELHA RODRIGUES MESQUITA 00211 0059; 60 ANTONIO PRUDENCIO DE OLIVEIRA 00755 0060; 61 WILLIAN OLIVEIRABEZERRA 00946 0061; 62 ANTONIA IRISDALVA DE ARAUJO SOUSA 00043 0062; 63 FRANCISCO ANTONIO MELO BONFIM 006690063; 64 JOSE CLADENILSON MARTINS 00936 0064; 65 RAIMUNDO PEREIRA DIAS 00641 0065; 66 MARIA IRACILDA DA SILVA00491 0066; 67 TATIANA BEZERRA LIMA 00862 0067; 68 ANA LUCIA DA CUNHA SILVA 00488 0068; 69 ANTONIA LUCIA PEREIRADA SILVA MATO 00843 0069; 70 ANTONIO CARLOS ARAUJO SILVA 00110 0070; 71 ANTONIO TOME LIMA 00291 0071; 72 JOÃO DEDEUS HONORIO 00157 0072; 73 ALEXANDRINA RODRIGUES SOUSA 00606 0073; 74 CATIANE BEZERRA LIMA 00850 0074.MOTORISTA - 01 FRANCISCO GEREMIAS PEREIRA 00054 0001; 02 ANTONIO ALMIR PALHARES ALVES 00234 0002; 03 EDIMARIODE OLIVEIRA SANTOS 00468 0003; 04 GILSON CARLOS CARMO BRANDÃO 00676 0004; 05 KLEBER RODRIGUES DE MELO 009430005; 06 FRANCISCO DE ASSIS SILVA SOUZA 00970 0006; 07 MANOEL CARREIRO DOS SANTOS 01049 0007; 08 MARCELO COSTARIBEIRO 00678 0008. III - Este Ato de Convocação, entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições emcontrário. REGISTRE - SE; PUBLIQUE - SE; CUMPRA - SE. PAÇO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE IPAPORANGA, EM 05 DEOUTUBRO DE 2006. Francisco Evangelista Neto - Prefeito Municipal.

*** *** ***

OUTROS


CEAPAR – COMÉRCIO, ADMINISTRAÇÃO E PARTICIPAÇÕES S.A. CNPJ nº 33.047.416/0001-14 NIRE 23300020197 - Extrato Atada Assembléia Geral Extraordinária realizada em 30 de Novembro de 2004. HORÁRIO, DATA E LOCAL: 14hs, 30/11/2004, sedesocial. DELIBERAÇÕES: (a) – Aprovada a proposta da Diretoria para a dissolução e liquidação da sociedade, observadas as disposições do arts.206, I, “c”, e seguintes da Lei nº 6.404/76 da sociedade por não mais interessarem aos senhores acionistas a sua continuidade, além da redução decustos administrativos para o funcionamento da sociedade. (b) – Deliberada e aprovada a restituição do capital social aos senhores acionistas,consoante suas participações atuais a companhia, com base no seu patrimônio líquido, conforme balancete especialmente levantado para essafinalidade em 31 de julho de 2004, como se demonstram nos anexos (i), (ii), (iii) e (iv) que integram a presente. (c) – Nomear liquidante, o acionistae diretor da sociedade, Sr. Roberto Proença de Macêdo, RG nº 93002341298-SSP-CE, e CPF (MF) nº 001.171.453-00, que restringirá sua gestão aosnegócios inadiáveis e os necessários à liquidação da sociedade, empregando o nome empresarial acrescentado da expressão “Em Liquidação” e de suaassinatura individual, com a declaração de sua qualidade de liquidante; podendo, quando for o caso, constituir procurador(es) em nome da sociedadecom poderes específicos nos respectivos mandatos. QUORUM DE DELIBERAÇÃO: unanimidade de votos sem quaisquer restrições. ACIONISTASPRESENTES: Mac-do Administração e Participações S.A. - José Dias de Macêdo – Diretor Presidente e Roberto Proença de Macêdo - Diretor;BDM – Agropecuária e Participações Ltda. – Alexandre Craveiro de Macêdo – Sócio Gerente; APIS – Empreendimentos e Serviços Ltda. – MariaAnunciada Porto Montenegro; José Dias de Macêdo, Roberto Proença de Macêdo, Amarílio Proença de Macêdo, Maria Anunciada PortoMontenegro e Luce Maria Craveiro de Macêdo. JOSÉ DIAS DE MACÊDO - Secretário da Assembléia. JUCEC nº 20040892247 em 25.09.2006(protocolo: 04/089224-7). Haroldo Fernandes Moreira – Secretário Geral.

*** *** ***COTECE S.A. - CNPJ/MF n° 06.054.647/0001-82 - NIRE 23300013395. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDINÁ-RIA E EXTRAORDINÁRIA - Ficam os Srs. Acionistas da COTECE S.A. convocados a comparecer à Assembléia Geral Ordinária e Extraordinária,a realizar-se às 10 horas do dia 19 de outubro de 2006, na sede da companhia, à Av. Parque Leste, 200, Distrito Industrial, em Maracanaú, Ceará,a fim de deliberarem sobre: I - Na Assembléia Geral Ordinária: (1) Contas dos administradores, exame e aprovação do balanço patrimonial e dasdemais demonstrações financeiras relativas ao exercício social encerrado em 31/12/2005; (2) Destinação do resultado do exercício; (3) Eleição dosmembros do Conselho de Administração em face do término do mandato; (4) Remuneração dos administradores; II - Na Assembléia GeralExtraordinária: (5) Apreciar e votar proposta de redução do capital social até o montante dos prejuízos acumulados; e (6) Outros assuntos deinteresse social. Maracanaú, 04 de outubro de 2006. (a) Francisco Jaime Nogueira Pinheiro Filho, Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ -AVISO DE LICITAÇÃO - MODALIDADE: PREGÃO - TIPOMENOR PREÇO POR LOTE - EDITAL Nº 2006.10.09.1. OBJETODA LICITAÇÃO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE CONSTRUÇÃOE DE FERRAMENTAS, DESTINADOS À CONSTRUÇÃO DE 60(SESSENTA) UNIDADES HABITACIONAIS, DESTINADAS ÀSFAMÍLIAS DE BAIXA RENDA DESTE MUNICÍPIO, CONFORMEESPECIFICAÇÕES EM ANEXO DO EDITAL. O (A) Pregoeiro (a) daPREFEITURA MUNICIPAL DE MILHÃ comunica aos interessadosque no dia 25 de Outubro de 2006 às 14:00 horas, na Sala das Sessões daPREFEITURA, localizada a AV. PEDRO JOSÉ DE OLIVEIRA, Nº 406,CENTRO, estará recebendo Envelopes de Proposta Comercial “A” eHabilitação “B”, para o Objeto acima citado. Os interessados poderãoler e obter o texto integral do Edital no Paço da Prefeitura Municipal, apartir da publicação deste Aviso, no horário de expediente das 07:00 às13:00 horas. Maiores informações poderão ser obtidas através do Fone88 - 3529.1256. Milhã/CE, 09 de Outubro de 2006. AntôniaGecilane Coutinho da Silva - Pregoeira.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2006.10.06.2OBJETO: AQUISIÇÃO DE 05 (CINCO) MICRO COMPUTADORESDESTINADOS A INCLUSÃO DIGITAL (CURSO DE INFORMATICA)ENTRE AS FAMILIAS CADASTRDAS NO PROGRAMA BOSLA FAMI-LA. TIPO: Menor preço. O Presidente da Comissão Permanente deLicitação da PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, torna pu-blico que as 10:00 (dez horas) do dia 20 de outubro de 2006, na sala dassessões da PREFEITURA DE PARACURU, localizada a RUA CEL MEI-RELES, Nº 07, CENTRO, receberá propostas para: AQUISIÇÃO DE05(CINCO)MICRO COMPUTADORES DESTINADOS A INCLUSÃODIGITAL(CURSO DE INFORMATICA) ENTRE AS FAMILIAS CA-DASTRDAS NO PROGRAMA BOSLA FAMILA. na Modalidade Pre-gão. A documentação do Edital poderá ser adquirida junto a Comissão deLicitação no endereço ja citado, à partir da publicação deste Aviso, nohorário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas. PARACURU-CE,06 de outubro de 2006 - RODRIGO BRAGA SOUZA - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU

AVISO DE LICITAÇÃO - PREGÃO Nº 2006.10.09.1OBJETO: AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA EQUIPARMATADOURO FRIGORIFICO TIPO AZ. 30/50 BOVNIO /30/50SUINO, CONFORME ESPECIFICAÇÕES EM ANEXO. TIPO: Menorpreço. O Presidente da Comissão Permanente de Licitação daPREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURU, torna publico que as10:30 (dez horas e trinta minutos) do dia 20 de outubro de 2006, nasala das sessões da PREFEITURA DE PARACURU, localizada a RUACEL MEIRELES, Nº 07, CENTRO, receberá propostas para:AQUISIÇÃO DE MATERIAL PARA EQUIPAR MATADOUROFRIGORIFICO TIPO AZ. 30/50 BOVNIO /30/50 SUINO, CONFORMEESPECIFICAÇÕES EM ANEXO. na Modalidade Pregão. Adocumentação do Edital poderá ser adquirida junto a Comissão deLicitação no endereço ja citado, à partir da publicação deste Aviso, nohorário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas. PARACURU-CE,09 de outubro de 2006 - RODRIGO BRAGA SOUZA - Presidente daComissão de Licitação.

ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURUAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2006.10.09.2OBJETO: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARA CONFECÇÃO DEMOVEIS E CONSERTOS, DESTINADOS AS DIVERSASSECRETARIAS. TIPO: Menor preço. O Presidente da ComissãoPermanente de Licitação da PREFEITURA MUNICIPAL DEPARACURU, torna publico que as 10:00 (dez horas) do dia 01 denovembro de 2006, na sala das sessões da PREFEITURA DEPARACURU, localizada a RUA CEL MEIRELES, Nº 07, CENTRO,receberá propostas para: CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS PARACONFECÇÃO DE MOVEIS E CONSERTOS, DESTINADOS ASDIVERSAS SECRETARIAS. na Modalidade TOMADA DE PREÇOS. Adocumentação do Edital poderá ser adquirida junto a Comissão deLicitação no endereço ja citado, à partir da publicação deste Aviso, nohorário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas. PARACURU-CE,09 de outubro de 2006 - RODRIGO BRAGA SOUZA - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE PARACURUAVISO DE LICITAÇÃO - TOMADA DE PREÇOS Nº 2006.10.09.3OBJETO: AQUISIÇÃO DE PNEUS DESTINADOS AS VIATURASOFICIAIS, DA PREFEITURA MUNICIPAL. TIPO: Menor preço. OPresidente da Comissão Permanente de Licitação da PREFEITURAMUNICIPAL DE PARACURU, torna publico que as 14:30 (quatorzehoras e trinta minutos) do dia 01 de novembro de 2006, na sala dassessões da PREFEITURA DE PARACURU, localizada a RUA CELMEIRELES, Nº 07, CENTRO, receberá propostas para: AQUISIÇÃODE PNEUS DESTINADOS AS VIATURAS OFICIAIS, DAPREFEITURA MUNICIPAL na Modalidade TOMADA DE PREÇOS.A documentação do Edital poderá ser adquirida junto a Comissão deLicitação no endereço ja citado, à partir da publicação deste Aviso, nohorário de 08:00 às 12:00 e de 14:00 às 17:00 horas. PARACURU-CE,09 de outubro de 2006 - RODRIGO BRAGA SOUZA - Presidente daComissão de Licitação.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU –AVISO DE LICITAÇÃO. A Comissão Permanente de Licitação daPrefeitura Municipal de Iguatu torna público que no dia 24 de Outubrode 2006, às 15:00 horas, fará Licitação na Modalidade de Tomada dePreços Nº 013/2006 – SEINFRA, para Contratação de Empresa paraExecução da Obra de Construção do Galpão Nº 03 do Pólo Calçadistado Município de Iguatu, de responsabilidade da Secretaria de Infra-Estrutura e Desevolvimento Urbano. Maiores informações e Aquisiçãodo Edital, os interessados deverão dirigir-se à Prefeitura Municipal deIguatu, na Av. Rui Barbosa S/N – São Sebastião – IGUATU - CE, nohorário de 7:30 às 13:30h ou pelo Telefone (0xx88) 3581.6860.Iguatu - Ceará, 06 de Outubro de 2006. Joacilo de OliveiraBernardo - Presidente da Comissão Permanente de Licitação.

*** *** ***


CONVOCAÇÃO PARA ASSEMBLÉIA ORDINÁRIA DE SÓCIOSCOTISTAS. A Gerência Administrativa da FORTINVEST - Serviços deConsultoria e Assessoria Financeira Ltda, CNPJ 07.545.028/0001-53,convoca os Srs. Sócios Cotistas para Assembléia Geral Ordinária a reali-zar-se às 16:30 horas em primeira convocação com o mínimo de 3/4 doCapital Social, e às 17:00 em segunda convocação com qualquer númerode sócios, no dia 16/10/2006, na Rua: Pedro Borges, 30 - sala 201 -Centro - Fortaleza-Ce., para tratar de: a) Apreciação do balanço patri-monial de 2005; b) Apreciação das aplicações financeiras; c) Avaliaçãoda situação de cotas de capital não integralizadas conforme preconiza oArt. 1058 do Código Civil; d) Exclusão de sócio; e) Redução do capitalsocial; f) Outros assuntos de interesse da FORTINVEST. Fortaleza, CEem 05/10/2006. Wilson Robert Mancini - Sócio Administrador.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DO CRATO -AVISO DE LICITAÇÃO - LEILÃO Nº. 01/2006. A Prefeitura Muni-cipal do Crato através da Comissão de Licitação comunica aos interes-sados que no próximo dia 26 de outubro de 2006, às 10:00h, estarárealizando Licitação na Modalidade Leilão nº. 01/2006, tipo MaiorLance ou Oferta, cujo objeto é a alienação de Máquinas para escritório,eletro domésticos, fotocopiadoras, equipamentos de informática, equi-pamentos e materiais médicos e odontológicos, veículos, reboques esucatas ferrosivas inservíveis a Prefeitura Municipal do Crato. O editalcompleto poderá ser adquirido no horário de 08:00h às 14:00h, na sededa Prefeitura no Largo Júlio Saraiva,s/n, centro. Crato - CE, 09 deOutubro de 2006. José Wilson Marques Júnior - Presidente daCL .

*** *** ***TÊXTIL UNIÃO S.A. - CNPJ N° 07.971.955/0001-35 - NIRE 23300011643. EDITAL DE CONVOCAÇÃO - ASSEMBLÉIA GERAL ORDI-NÁRIA. Convidamos os Srs. Acionistas da TÊXTIL UNIÃO S.A. a sereunirem em Assembléia Geral Ordinária, às 10 horas do dia 18 de Outu-bro de 2006, na Sede social, com endereço à Rodovia CE 021, Km 08 -Distrito Industrial - Maracanaú, Ceará, a fim de deliberarem sobre a se-guinte Ordem do Dia: 1) Tomar as contas dos administradores, examinar,discutir e votar as demonstrações financeiras do exercício social findo a31/12/2005; 2) Deliberar sobre o Resultado do exercício findo; 3) Fixara remuneração dos administradores e 4) Outros assuntos de interessesocial. Maracanaú, 09 de Outubro de 2006. Mário Araújo AlencarAraripe - Presidente do Conselho de Administração.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ – PREFEITURA MUNICIPAL DE ARNEIROZ–PREGÃO PRESENCIAL – Nº 002/2006. A Comissão Permanentede Licitação da Prefeitura Municipal de Arneiroz, localizada à rualeonardo feitosa, 77 , centro, torna público que se encontra à disposiçãodos interessados o edital de Pregão Presencial nº 002/2006, cujo objetoé a aquisição de bens/equipamentos (material permanente)destinados aexecução do projeto Escola Novo Milênio. O Pregoeiro e sua equipeestarão recebendo envelopes de propostas e habilitação no dia 19/10/2006, às 8:30h. maiores informações através do telefone (88)3419.1020, no horário de 08 às 12h, de segunda à quinta feira. Arneiroz-Ce, 05 de Outubro de 2006. Imar Junior Florentino Sampaio – Presidenteda CPL.

*** *** ***ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE FORTIM -EDITAL DE TOMADA DE PREÇOS Nº 01/2006 (0504.01/06 -SMPE). A C.P.L. da Prefeitura Municipal de Fortim, torna público oRESULTADO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃO DAS PROPOSTAS DEPREÇOS, cujo Objeto é a Elaboração do Plano Diretor Participativo doMunicípio de Fortim. EMPRESA VENCEDORA: ESPAÇO PLANOARQUITETURA E CONSULTORIA S/S LTDA (CONSÓRCIO ESPAÇOPLANO/URBI) - CNPJ(MF) 00.798.180/0001-07. Ficando aberto oprazo recursal, conf. Art. 109 Inciso I, alínea “b” da Lei 8.666/93.Fortim (CE), 04 de Outubro de 2006. Ana Paula L. Marques -Presidente da CPL.

*** *** ***


AVISOInformamos que, a venda do Diário Oficial do Estado é feita

exclusivamente nas Casas do Cidadão, nos endereços abaixo:Casa do Cidadão do Shopping Benfica: Av. Carapinima nº2200 - BenficaCasa do Cidadão do Shopping Diogo: Rua Barão do Rio Branco nº1006

1º andar - Centro.

MAIORES INFORMAÇÕESPELOS TELEFONES: (085) 3101-2252 / 3101-2250 (Benfica)

3101-5059 / 3101-5060 (Diogo)ou 3101-3823 (Central de Atendimento da Secretaria da Administração).

Horário de atendimento: 08:00 às 17:00h

DESTINADO A

PODER EXECUTIVO -...

Documents

Transcript of PODER EXECUTIVO -...