PODER EXECUTIVO -...

PODER EXECUTIVOLEI Nº13.075, de 29 de novembro de 2000.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVOA DESAPROPRIAR IMÓVEIS DEPROPRIEDADE DO MUNICÍPIODE FORTALEZA, CONSIDERADOSDE UTILIDADE PÚBLICA PARAFINS DE IMPLANTAÇÃO DO PRO-JETO DO TREM METROPOLITA-NO DE FORTALEZA - METROFOR,PELO DECRETO Nº24.763 DE 31 DEDEZEMBRO DE 1997.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ. Faço saber que a AssembléiaLegislativa decretou e eu sanciono a seguinte Lei:

Art.1º - Fica o Poder Executivo Estadual autorizado a proceder adesapropriação, total ou parcial, de imóveis pertencentes ao Município deFortaleza,. localizados na região central da cidade de Fortaleza, identifica-dos pelas matrículas indicadas no Anexo I e pelo croqui de situação dosimóveis indicados no Anexo II, ambos integrantes desta Lei.

Art.2º - A desapropriação, de que trata esta Lei, funda-se nas dispo-sições do Decreto-Lei nº3.365, de 21 de junho de 1941, com as alterações daLei nº2.786, de 21 de maio de 1956, da Lei nº6.602, de 07 de dezembro de1978, da Lei nº2.682 de 02 de maio de 1997, e no Decreto Estadual nº24.763,de 31 de dezembro de 1997, que declarou de Utilidade Pública, para fins dedesapropriação, imóveis situados na área onde ficam os indicados nesta Lei,em face das obras de implantação do Trem Metropolitano de Fortaleza.

Art.3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação,revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos29 de novembro de 2000.

Tasso Ribeiro JereissatiGOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ

Francisco de Queiroz Maia JúniorSECRETÁRIO DA INFRA-ESTRUTURA

ANEXO I A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI Nº13.075,DE 29 DENOVEMBRO DE 2000.

MATRÍCULAS DOS IMÓVEIS A SEREM DESAPROPRIADOS - 3ª ZONADO REGISTRO DE IMÓVEIS.1) Mat.9.425; Mat.11.824; Mat.58.754; Mat.58.755; Mat.6.760;Mat.26.862; Mat.11.191; Mat.4.718; Mat.26.863; Mat.11.131; Mat.13.555;Mat.52.131; Mat.63.055; Mat:26.751; Mat.18.121; Mat.11.193.

ANEXO II A QUE SE REFERE O ART.1º DA LEI 13.075, DE 29.11.00

DECRETO Nº26.025, de 29 de setembro de 2000.ALTERA A ESTRUTURAORGANIZACIONAL DA SE-CRETARIA DA JUSTIÇA(SEJUS).

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI da Constituição Estadual;CONSIDERANDO o que dispõe o art.3° da Lei n0 11.809, de 22 demaio de 1991 e a Lei n°13.055, de 12 de setembro de 2000; CONSIDE-RANDO, finalmente, que se impõe o esforço contínuo de adeqüação demodelos estruturais às políticas e estratégias da ação governamental.DECRETA:

Art.1º Fica alterada a estrutura organizacional da Secretaria da Jus-tiça (Sejus), estabelecida no art.3° do Decreto n°23.735 de 29 de junhode 1995, alterado pelos Decretos n°24.615, de 11 de setembro de 1997,e n°24.704, de 7 de novembro de 1997, que passa a vigorar com aseguinte redação:

“Art.3° (...)I - DIREÇÃO SUPERIOR

a) DELIBERAÇÃO SINGULAR • Secretário

• Subsecretário b) ÓRGÃOS COLEGIADOS DE DELIBERAÇÃO COLETIVA • Conselho Penitenciário • Conselho de Defesa da Pessoa Humana • Conselho Estadual Antidrogas

II - ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO1. Gabinete do Secretário2. Assessoria Jurídica3. Assessoria de Planejamento e Coordenação

III - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO PROGRAMÁTICA4. Superintendência do Sistema Penal

4.1. Coordenadoria do Instituto Penal Paulo Sarasate4.1.1. Departamento de Administração Carcerária

4.1.1.1. Divisão Auxiliar de Segurança e Disciplina4.1.2. Unidade de Apoio Sociocultural4.1.3. Unidade Jurídica4.1.4. Unidade de Informática

4.2. Departamento de Segurança e Disciplina4.2.1. Divisão Auxiliar de Segurança e Disciplina

4.3. Departamento de Assistência aos Presidiários e Apoio aoEgresso

4.3.1. Divisão de Assistência e Apoio Sociocultural aosPresidiários4.3.2. Divisão de Saúde4.3.3. Divisão de Integração do Egresso e Apoio à Família

4.4. Departamento de Manutenção do Sistema Penal e Controledas Cadeias Públicas

4.4.1. Divisão de Manutenção do Sistema Penal e Controle deCadeias Públicas4.4.2. Cadeia Pública Regional de Sobral4.4.3. Cadeia Pública Regional de Iguatu4.4.4. Cadeia Pública Regional de Crato4.4.5. Cadeia Pública Regional de Juazeiro doNorte4.4.6. Cadeia Pública Regional de Crateús4.4.7. Cadeia Pública Regional de Quixadá4.4.8. Divisão de Alimentação e Nutrição

4.5. Instituto Presídio Professor Olavo Oliveira4.5.1. Unidade de Apoio Sociocultural4.5.2. Unidade de Administração Carcerária, Segurança eDisciplina4.5.3. Unidade Jurídica4.5.4. Unidade de Informática

4.6. Instituto Penal Feminino Desembargadora Auri Moura Costa4.6.1. Unidade de Apoio Sociocultural4.6.2. Unidade de Administração Carcerária, Segurança eDisciplina4.6.3. Unidade Jurídica4.6.4. Unidade de Informática

2 DIÁRIO OFICIAL DO ESTADO SÉRIE 2 ANO III Nº 229 FORTALEZA, 01 DE DEZEMBRO DE 2000

GovernadorTASSO RIBEIRO JEREISSATI

Vice - GovernadorBENEDITO CLAYTON VERAS ALCÂNTARA

Chefe do Gabinete do GovernadorJOÃO JAIME GOMES MARINHO DE ANDRADEChefe da Casa MilitarCEL. QOPM LUIZ EVANILDO LOPES GOMESProcurador Geral do Estado (em exercício)RAUL ARAÚJO FILHOProcurador Geral da JustiçaMARIA DO PERPÉTUO SOCORRO FRANÇA PINTOOuvidora Geral (em exercício)VANJA FONTENELE PONTESSecretário da Segurança Pública e Defesa da CidadaniaCÂNDIDO VARGAS DE FREIREDefensora Pública-GeralNÍVEA DE MATOS NUNES ROLIMSecretária da AdministraçãoSORAIA THOMAZ DIAS VICTORSecretário da Agricultura IrrigadaCARLOS MATOS LIMASecretário da Ciência e TecnologiaFRANCISCO ARIOSTO HOLANDA

Secretário da Cultura e DesportoNILTON MELO ALMEIDASecretário do Desenvolvimento EconômicoRAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANASecretário de Desenvolvimento RuralPEDRO SISNANDO LEITESecretário da Educação BásicaANTENOR MANOEL NASPOLINISecretário da FazendaEDNILTON GOMES DE SOÁREZSecretário do GovernoFRANCISCO ASSIS MACHADO NETOSecretaria da Infra-EstruturaFRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JÚNIORSecretária da JustiçaSANDRA DOND FERREIRASecretária do Planejamento e CoordenaçãoMÔNICA CLARK NUNES CAVALCANTESecretário dos Recursos HídricosHYPÉRIDES PEREIRA DE MACEDOSecretário da SaúdeANASTÁCIO DE QUEIROZ SOUSASecretário do Trabalho e Ação SocialEDILSON AZIM SARRIUNESecretário do Turismo (em exercício)RAIMUNDO JOSÉ MARQUES VIANA

4.7.Colônia Agro-Pastoril do Amanari4.7.1. Unidade de Apoio Sociocultural4.7.2. Unidade de Administração Carcerária, Segurança

e Disciplina4.7.3.Unidade Jurídica4.7.4.Unidade de Informática

4.8.Colônia Agrícola Padre José Arnaldo Esmeraldo de Meio4.8.1.Unidade de Apoio Sociocultural4.8.2.Unidade de Administração Carcerária, Segurança e

Disciplina4.8.3.Unidade de Informática

4.9. Instituto Psiquiátrico Governador Stênio Gomes4.9.1.Unidade de Apoio Sociocultural4.9.2.Unidade de Administração Carcerária, Segurança

e Disciplina4.9.3.Unidade Jurídica4.9.4.Unidade de Informática

4.10.Hospital e Sanatório Penal Professor Otávio Lobo4.10.1. Unidade de Apoio Sócio-Ocupacional4.10.2. Unidade de Administração Carcerária, Segurança e

Disciplina4.11.Casa do Albergado

4.11.1. Unidade de Apoio Técnico-Administrativo4.12.Penitenciária Industrial Regional do Cariri

4.12.1. Unidade de Apoio Sociocultural4.12.2. Unidade de Administração Carcerária, Segurança e

Disciplina4.12.3. Unidade Jurídica4.12.4. Unidade de Informática

IV - ÓRGÃOS DE EXECUÇÃO INSTRUMENTAL1. Departamento de Informática

1.1. Divisão de Produção e Acompanhamento6. Departamento Administrativo- Financeiro

6.1. Divisão de Recursos Humanos6.1.1.Unidade de Controle de Pagamento e Benefícios6.1.2.Unidade de Concessão de Direitos e Vantagens

6.2. Divisão de Material e Patrimônio6.2.1.Unidade de Compras6.2.2.Almoxarifado

6.3. Divisão Financeira6.3.1.Unidade de Controle Orçamentário e Registro

Contábil6.4. Divisão de Serviços Gerais

6.4.1.Unidade de Transportes6.4.2.Unidade de Atividades Auxiliares e Arquivo6.4.3.Unidade de Comunicações Administrativas”

Art.2º Os cargos de Direção e Assessoramento referentes à altera-ção são os constantes no Anexo único deste Decreto, com denomina-ção e quantificação ali previstas, oriundos desta Secretaria da Justiça(Sejus), ou criados pela Lei nº13.055, de 12 de setembro de 2000".

Art.3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Art.4º Ficam revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortale-

za, de de 2000.Tasso Ribeiro Jereissati

GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁSoraia Thomaz Dias Victor

SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃOSandra Dond Ferreira

SECRETÁRIA DA JUSTIÇARepublicado por incorreção.

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ART.2° DO DECRETONº26.025, DE 29 DE SETEMBRO DE 2000.

SECRETARIA DA JUSTIÇA (SEJUS)CARGOS DE DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO

CARGOS SÍMBOLO QUANT.

Secretário - -Assessor Especial DNS-3 01Chefe de Gabinete DNS-3 01Assessor Técnico DAS-1 02Assistente Técnico DAS-2 04Secretário do Titular da Pasta DAS-2 01Oficial de Gabinete DAS-3 02Assessor de Imprensa DAS-2 01Auxiliar Técnico DAS-3 01Encarregado de Atividades Gerais DAS-6 02Assessor Chefe da Assessoria Jurídica DAS-1 01Assessor Chefe da Assessoria de Planejamento e DAS-1 01CoordenaçãoAssistente Técnico DAS-2 01Auxiliar Técnico DAS-3 01Subsecretário - -Secretário do Subsecretário DAS-2 01Gerente da Secretaria Geral do Conselho PenitenciárioDAS-1 01Gerente da Secretaria Geral do Conselho de Defesa daDAS-1 01Pessoa HumanaGerente da Secretaria Geral do Conselho Estadual DAS-1 01AntidrogasCoordenador da Superintendência do Sistema PenalDNS-2 01Auxiliar Técnico DAS-3 01Coordenador do Instituto Penal Paulo Sarasate DNS-2 01Coordenador Adjunto do Instituto Penal Paulo SarasateDNS-3 01Gerente do Departamento de Administração CarceráriaDAS-1 01Chefe da Divisão Auxiliar de Segurança e Disciplina DAS-2 01Chefe da Unidade de Apoio Sociocultural DAS-3 01Chefe da Unidade Jurídica DAS-3 01Chefe da Unidade de Informática DAS-3 01Gerente do Departamento de Segurança e DisciplinaDAS-1 01Chefe da Divisão Auxiliar de Segurança e Disciplina DAS-2 01Gerente do Departamento de Assistência aos PresidiáriosDAS-1 01e Apoio ao EgressoChefe da Divisão de Assistência e Apoio SocioculturalDAS-2 01aos Presidiários


Chefe da Divisão de Saúde DAS-2 01Chefe da Divisão de Integração do Egresso e Apoio àDAS-2 01FamíliaGerente do Departamento de Manutenção do SistemaDAS-1 01Penal e Controle das Cadeias Públicas

CARGOS SÍMBOLO QUANT.

Chefe da Divisão de Manutenção do Sistema Penal eDAS-2 01Controle de Cadeias PúblicasChefe da Cadeia Pública Regional de Sobral DAS-3 01Chefe da Cadeia Pública Regional de Iguatu DAS-3 01Chefe da Cadeia Pública Regional de Crato DAS-3 01Chefe da Cadeia Pública Regional de Juazeiro do NorteDAS-3 01Chefe da Cadeia Pública Regional de Crateús DAS-3 01Chefe da Cadeia Pública Regional de Quixadá DAS-3 01Chefe da Divisão de Alimentação e Nutrição DAS-2 01Diretor do Instituto Presídio Professor Olavo OliveiraDNS-3 01Diretor Adjunto do Instituto Presídio Professor Olavo DAS-1 01OliveiraChefe da Unidade de Apoio Sociocultural DAS-3 01Chefe da Unidade de Administração Carcerária, DAS-3 01Segurança e DisciplinaChefe da Unidade Jurídica DAS-3 01Chefe da Unidade de Informática DAS-3 01Diretor do Instituto Penal Feminino DesembargadoraDNS-3 01Auri Moura CostaDiretor Adjunto do Instituto Penal Feminino DAS-1 01Desembargadora Auri Moura CostaChefe da Unidade de Apoio Sociocultural DAS-3 01Chefe da Unidade de Administração Carcerária, DAS-3 01Segurança e DisciplinaChefe da Unidade Jurídica DAS-3 01Chefe da Unidade de Informática DAS-3 01Diretor da Colônia Agro-Pastoril do Amanari DNS-3 01Diretor Adjunto da Colônia Agro-Pastoril do AmanariDAS-1 01Chefe da Unidade de Apoio Sociocultural DAS-3 01Chefe da Unidade de Administração Carcerária, DAS-3 01Segurança e DisciplinaChefe da Unidade Jurídica DAS-3 01Chefe da Unidade de Informática DAS-3 01Gerente da Colônia Agrícola Padre José Arnaldo DAS-1 01Esmeraldo de MeloGerente Adjunto da Colônia Agrícola Padre José DAS-2 01Arnaldo Esmeraldo de MeloChefe da Unidade de Apoio Sociocultural DAS-3 01Chefe da Unidade de Administração Carcerária, DAS-3 01Segurança e DisciplinaChefe da Unidade de Informática DAS-3 01Gerente do Instituto Psiquiátrico Governador Stênio DAS-1 01GomesGerente Adjunto do Instituto Psiquiátrico Governador DAS-2 01Stênio GomesChefe da Unidade de Apoio Sociocultural DAS-3 01Chefe da Unidade de Administração Carcerária, DAS-3 01Segurança e DisciplinaChefe da Unidade Jurídica DAS-3 01Chefe da Unidade de Informática DAS-3 01Gerente do Hospital e Sanatório Penal Professor DAS-1 01Otávio LoboGerente Adjunto do Hospital e Sanatório Penal ProfessorDAS-2 01Otávio LoboChefe da Unidade de Apoio Socio-Ocupacional DAS-3 01Chefe da Unidade de Administração Carcerária, SegurançaDAS-3 01e DisciplinaGerente da Casa do Albergado DAS-1 01Chefe da Unidade de Apoio Técnico Administrativo DAS-3 01Diretor da Penitenciária Industrial Regional do Cariri DNS-3 01Diretor Adjunto da Penitenciária Industrial Regional DAS-1 01do CaririChefe da Unidade de Apoio Sociocultural DAS-3 01Chefe da Unidade de Administração Carcerária, SegurançaDAS-3 01e DisciplinaChefe da Unidade Jurídica DAS-3 01Chefe da Unidade de Informática DAS-3 01Gerente do Departamento de Informática DAS-1 01Chefe da Divisão de Produção e Acompanhamento DAS-2 01Gerente do Departamento Administrativo-Financeiro DAS-1 01Chefe da Divisão de Recursos Humanos DAS-2 01Chefe da Unidade de Controle de Pagamentos e DAS-3 01BenefíciosChefe da Unidade de Concessão de Direitos e VantagensDAS-3 01Chefe da Divisão de Material e Patrimônio DAS-2 01Chefe da Unidade de Compras DAS-3 01Chefe do Almoxarifado DAS-3 01Chefe da Divisão Financeira DAS-2 01Chefe da Unidade de Controle Orçamentário e RegistroDAS-3 01ContábilChefe da Divisão de Serviços Gerais DAS-2 01Chefe da Unidade de Transportes DAS-3 01Chefe da Unidade de Atividades Auxiliares e ArquivoDAS-3 01Chefe da Unidade de Comunicação Administrativa DAS-3 01

DECRETO Nº26.073, de 29 de novembro de 2000.ALTERA E ACRESCENTA DISPO-SITIVO AO ART.3º DO DECRETONº22.180, DE 20 DE OUTUBRO DE1992, QUE DISPÕE SOBRE OREGIMENTO INTERNO DO CON-SELHO PENITENCIÁRIO DO ES-TADO.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o art.88, incisos IV e VI, da Constituição Estadual, eCONSIDERANDO a necessidade de adequar e promover a reorganiza-ção da composição do Conselho Penitenciário do Estado, vinculado àSecretaria da Justiça, em consonância com o Conselho Nacional dePolítica Criminal e Penitenciária; DECRETA:

Art.1º - Altera o inciso IV e acresce o inciso VIII no art.3º doDecreto nº22.180, de 20 de outubro de 1992, que passam a vigorar comas seguintes alterações:

“ Art.3º - ......................................IV - 1 (um) representante da Defensoria Pública Geral do Esta-

do;VIII- 1 (um) representante da Ordem dos Advogados do Brasil -

Seção do Ceará”.Art.2º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publica-

ção, revogadas as disposições em contrário.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 29 de novembro de 2000.


Sandra Dond FerreiraSECRETÁRIA DA JUSTIÇA

*** *** ***DECRETO Nº26.074, de 29 de novembro de 2000.

CONCEDE PARCELAMENTO DOICMS NAS VENDAS A PRAZO, RE-ALIZADAS NO MÊS DE DEZEM-BRO, NA FORMA QUE INDICA.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso da atribuição quelhe confere o inciso IV do artigo 88 da Constituição Estadual, e Consi-derando a necessidade de estabelecer procedimentos que viabilizem asvendas a prazo no período em que ocorrer volume expressivo destamodalidade de transação comercial, DECRETA:

Art.1º O estabelecimento inscrito no regime Normal de paga-mento, enquadrado em um dos Códigos de Atividade Econômica - CAE61.10.00.2 a 61.98.99.6, e que realize vendas a prazo no mês de dezem-bro de 2000, poderá efetuar o recolhimento do ICMS referente a essasvendas em três parcelas, desde que:

I - o valor total do ICMS a ser recolhido seja, no mínimo, 30%(trinta por cento) superior ao imposto devido no mês de novembro de2000;

II - as vendas a prazo sejam realizadas com financiamentopróprio, sem a interveniência de empresas financeiras;

III - esteja atualizado no cumprimento de suas obrigações tribu-tárias;

IV - não possua débito inscrito na Dívida Ativa, resultante deinfração de qualquer natureza cometida à legislação do ICMS, inclusiveem fase de liquidação por meio de parcelamento ou que se encontre emprocesso de execução, qualquer que seja a fase;

V - apresente ao Núcleo de Execução da sua circunscrição fiscal,até o dia 19 de janeiro de 2001, demonstrativo das vendas realizadas nomês de dezembro de 2000, discriminando o valor das vendas à vista e aprazo, bem como declaração do atendimento das condições especificadasneste artigo, para utilização do parcelamento ora instituído.

§1º Na hipótese do inciso IV, caso esteja em dia com oparcelamento, o contribuinte poderá obter o tratamento previsto nesteDecreto.

§2º O não cumprimento das exigências estabelecidas neste arti-go, bem como o fornecimento de declaração inexata, inabilitará o con-tribuinte à fruição do parcelamento.

§3º O parcelamento alcança somente o ICMS resultante dasvendas a prazo, na forma do inciso II do caput deste artigo.

§4º O ICMS a ser parcelado será quantificado mediante a divisãodo valor da venda a prazo pelo valor da venda total, multiplicando-se oresultado obtido pelo valor do imposto a recolher, apurado no período.

Art.2º O montante do ICMS objeto de parcelamento será reco-lhido na forma e prazos seguintes:

I - primeira parcela, correspondente a 40% (quarenta por cen-to) do valor total a ser parcelado, até o dia 31 de janeiro de 2001

II - segunda parcela, correspondente a 30% (trinta por cento)


do valor a ser parcelado, até o dia 20 de fevereiro de 2001III - terceira parcela, correspondente aos 30% (trinta por cen-

to) restantes, até o dia 20 de março de 2001.Art.3º O recolhimento das parcelas de que trata o artigo anteri-

or será efetuado por meio do Documento de Arrecadação Estadual -DAE, que deverá conter:

a) no campo “12”, sob título “Informações Complementares”,a identificação da parcela que estiver sendo recolhida e o número desteDecreto;

b) no campo “01”, sob título “Especificação da Receita/Códi-go”, especificar o código da receita que será: 1015 - ICMS RegimeMensal de Apuração.

Art.4º O ICMS relativo às vendas à vista, realizadas no mês dedezembro de 2000, será recolhido até o dia 22 de janeiro de 2001,mediante o preenchimento normal do DAE.

Art.5º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza,aos 29 de novembro de 2000.


Ednilton Gomes de SoárezSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, resolve AUTORIZAR ANTENOR MANOEL NASPOLINI,Secretário da Educação Básica, a ausentar-se do Estado, no período de04 a 06 de dezembro de 2000, com a finalidade de participar da ReuniãoOrdinária do Conselho Nacional de Educação - CNE, em Brasília-DF,sem ônus para o Estado, na qualidade de Conselheiro daquele Conselho.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29de novembro de 2000.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, EDILSON AZIM SARRIUNE,Secretário do Trabalho e Ação Social, a viajar a JOÃO PESSOA/PB, noperíodo de 05 a 07.12.2000, a fim de proferir palestra no III Encontrodo Trabalho e Assistência Social, arbitrando a importância de R$600,00(Seiscentos Reais), para fazer face à locomoção, alimentação e estada,de acordo com o Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, alteradopelos Decretos nos23.888, de 18 de outubro de 1995 e 24.237, de 4 deoutubro de 1996, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamen-tária da SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novem-bro de 2000.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, resolve autorizar o afastamento de PEDRO SISNANDOLEITE, Secretário de Desenvolvimento Rural do Estado do Ceará, noperíodo de 20.11 a 02.12.2000, para viajar às cidades de BOLOGNA-ITÁLIA e TELAVIV-ISRAEL, cuja programação de viagem objetivaBologna-Itália: Visita técnica a programas de agroindústria e empregosnão agrícolas no quadro rural e Televiv-Israel: 1. Examinar a capacidadepotencial da zona rural a fim de resolver os problemas através do desen-volvimento de oportunidades de empregos não agrícolas e para avaliaras medidas necessárias que podem levar à realização deste potencial; 2.Visita técnica e reunião com os membros do Weitz Development StudyCenter in Rehovot e com pesquisadores na Ben - Gurion University ofthe Negev, a convite do Prof. Dr. Raphael Bal-El, Chairman, Departmentof Public Policy and Administration, sem ônus para o Governo doEstado. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em For-taleza, 17 de novembro de 2000.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, FRANCISCO ARIOSTOHOLANDA , Secretário, a viajar a cidade de Brasília/DF, nos dias 23 e24 de novembro do ano em curso a fim de participar 4ª reunião comSecretários de Ciência e Tecnologia no Ministério da Ciência e

Tecnologia, arbitrando a importância de R$500,00 (quinhentos reais),para fazer face à locomoção, alimentação e estada, de acordo com oDecreto nº23.651, de 28 de março de 1995, alterado pelos Decretosnos23.388, de 18 de outubro de 1995 e 24.237, de 4 de outubro de 1996,devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária do(a) Secre-taria da Ciência e Tecnologia. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 21 de novembro de 2000.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, JOSÉ NELSON BESSA MAIA,Assessor Especial para Assuntos Internacionais, lotado no Gabinete doGovernador, a viajar a BRASÍLIA(DF), no período de 06/12 a08/12/2000, a fim de participar de reuniões de trabalho nos Ministériosdo Orçamento e Gestão e das Relações Exteriores, concedendo-lhe adi-antamento mediante Suprimento de Fundos no valor de R$250,00 (du-zentos e cinquenta reais), para fazer face às despesas de locomoção,alimentação e estada, de acordo com o Decreto nº23.651, de 28 demarço de 1995, alterado pelos Decretos nº23.888, de 18 de outubro de1995, e nº24.237, de 04 de outubro de 1996, e mais passagem aérea notrecho FORTALEZA/BRASÍLIA/FORTALEZA, no valor de R$950,90(novecentos e cinquenta reais e noventa centavos), devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária do Gabinete do Governador.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29de novembro de 2000.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, de acordo com o art.110, inciso I, letra “b”, da Lei nº9.826,de 14 de maios de 1974, RESOLVE AUTORIZAR LUIZ EDUARDOBARBOSA DE MORAES, Diretor-Presidente do METROFOR, a afas-tar-se do Estado, para viajar a cidade de Santiago do Chile, no períodode 05 a 09 de novembro do corrente ano, a fim de participar de eventoa Convite do Banco Mundial e apoiado pela CEPAL, voltado para oestabelecimento de novas estratégias para o Transporte Urbano, semônus para o Estado. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 26 de outubro de 2000.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, FRANCISCO ARIOSTOHOLANDA , Secretário, a viajar a cidade de Brasília/DF, nos dias 17 e18 de novembro do ano em curso a fim de participar de reunião noMinistério da Ciência e Tecnologia, arbitrando a importância deR$600,00 (seiscentos reais), para fazer face à locomoção, alimentaçãoe estada, de acordo com o Decreto n°23.651, de 28 de março de 1995,alterado pelos Decretos nos23.888, de 18 de outubro de 1995 e 24.237,de 4 de outubro de 1996, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária do(a) Secretaria da Ciência e Tecnologia. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 14 de novembrode 2000.


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, CARLOS MATOS LIMA , SE-CRETÁRIO, a viajar a Brasília, nos dias 21 e 22/11/2000, a fim departicipar do Fórum Nacional de Secretários de Agricultura do Estado/Convenção Anual do Agronegócio, arbitrando a importância deR$500,00 (quinhentos reais), para fazer face à locomoção, alimentaçãoe estada, de acordo com o Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995,alterado pelos Decretos nos23.888, de 18 de outubro de 1995 e 24.237,de 4 de outubro de 1996, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Secretaria da Agricultura Irrigada. PALÁCIO DO GO-VERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 20 de novembro de2000.


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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR, FRANCISCO DE QUEIROZMAIA JÚNIOR , Secretário da Infra-Estrutura, a viajar a Brasília-DF,a fim participar de reunião no Ministério dos Transportes, arbitrando aimportância de R$300,00 (Trezentos reais), para fazer face à locomo-ção, alimentação e estada, de acordo com o Decreto nº23.651, de 28 demarço de 1995, alterado pelos Decretos nos23.888, de 18 de outubro de1995 e 24.237, de 4 de outubro de 1996, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária da SECRETARIA DA INFRA-ESTRU-TURA. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em For-taleza, 24 de novembro de 2000.


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GOVERNADORIA

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

PORTARIA N°408/00 - O PROCURADOR GERAL DO ESTADO, nouso de suas atribuições legais, resolve autorizar o Dr. JOSÉ FILOMENODE MORAES FILHO , Procurador do Estado 1ª Categoria, lotado nes-ta Procuradoria Geral do Estado, a viajar para São Paulo - SP., a fim departicipar do II Encontro da Associação Brasileira de Ciência Política -ABCP, na qualidade de expositor do tema “A dinâmica legislativa daAssembléia do Ceará”, no período de 20 a 24 do mês de novembro de2000, sem ônus para a origem. PROCURADORIA GERAL DO ESTA-DO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de novembro de 2000.

Raul Araújo FilhoPROCURADOR GERAL DO ESTADO EM EXERCÍCIO

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AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOSDELEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ

O PRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR DA AGÊNCIA REGU-LADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DELEGADOS DO ESTADO DOCEARÁ - ARCE, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE, autorizarEDISON PONTE BANDEIRA MELO , Advogado - Chefe da ARCE, aviajar a cidade de Brasilia-DF, no período de 28 a 29 de novembro de2000, com o objetivo de participar respectivamente do II Workshop deRegulação e Defesa da Concorrência no Setor Elétrico Brasileiro e do ICurso de Regulação e Defesa da Concorrência no Setor Elétrico Brasilei-ro promovidos pela Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, aserem realizados nessa mesma Agência Nacional sendo-lhe concedidas02 (duas) diárias, no valor de R$80,00 (oitenta reais), totalizando ovalor de R$160,00 (Cento e sessenta reais) mais passagem aérea notrecho FOR/BSB/FOR, no valor de R$915,08 (Novecentos e quinzereais e oito centavos) de acordo com o Decreto nº23.651 de 28/03/95,devendo a despesa correr a conta do orçamento vigente dessa autarquia.SEDE DA AGÊNCIA REGULADORA DE SERVIÇOS PÚBLICOS DE-LEGADOS DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novem-bro de 2000.

José Bonifácio de Sousa FilhoPRESIDENTE DO CONSELHO DIRETOR

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O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõeslegais que lhe conferem a Constituiçao Federal, o Art.88, IX, da Cons-tituição Estadual, os Artigos 1º, 2º, 3º e 4º, da Lei nº10.341, de 22 denovembro de 1979, e demais disposições aplicáveis à matéria, e CONSI-DERANDO que o 2º Ten PM MÁRLIO BORGES CARDOSO, matrículafuncional nº107.908-1-6, da Policia Militar do Ceará, é acusado daprática de delitos que põem em dúvida sua honra como oficial; CONSI-DERANDO que o sobredito oficial, no dia 18 de outubro de 2000, foiautuado em flagrante delito, na Delegacia Regional de Polícia Civil deCanindé/CE, pelo Bel. Francisco José Ferreira Braúna, Delegado Muni-cipal de Santa Quitéria/CE, por infração ao Art.121 c/c Art.14, inciso II(tentativa de homicídio) e Art.129 (lesão corporal), do Código PenalBrasileiro, fato ocorrido às 07 horas do mesmo dia, no município deTamboril/CE, cujas vítimas foram Juarez Rodrigues Martins, Francisca

SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA EDEFESA DA CIDADANIA

Chaves Lima, Leonardo Martins Veras e Antônio Sousa Farias, confor-me noticia o Of. nº787/2000 e seus anexos, da lavra daquela autoridadepolicial; CONSIDERANDO que o fato retro foi amplamente divulgadopela imprensa (periódicos de 19 e 20/UT/2000), atormentando e afli-gindo a sociedade cearense, a qual, atômita, tomou conhecimento daação danosa de um profissional de segurança pública que, ao invés deprotegê-la, estava a agredi-la delituosamente; CONSIDERANDO que onominado tenente é acusado de haver, no dia 14 de dezembro de 1997,cometido homicídio a bala, em que vitimou a pessoa de nome PedroAntônio Moreira da Costa, delito este apurado através do InquéritoPolicial nº201-0141/1997, da Policia Civil; CONSIDERANDO que ooficial em epígrafe encontra-se respondendo por um crime de homicí-dio a bala, praticado contra Francisco Elano Torres da Silva, cujo Pro-cesso nº2000.01.06107-7 está tramitando na ia Vara do Júri; CONSI-DERANDO que o Ten PM Márlio Borges Cardoso é acusado de, no dia04 de maio de 2000, haver espancado menores e efetuado disparos dearma de fogo contra moradores da Favela do Sossego, no Bairro Antô-nio Bezerra, nesta Capital, cuja apuração do episódio está sob o encargodo 100 Distrito Policial, conforme noticiou o jornal O Povo, edição de20/OUT/2000; CONSIDERANDO que o referido tenente, no dia 12 demarço de 2000, foi flagrado por um outro oficial de posto superior aoseu, no caso, o Cap PM José Ernane de Castro Moura, comandante da 3ªCia/5º BPM, em um automóvel cujas placas não tinham cadastro noDepartamento de Trânsito, no caso, o veículo Volkswagem Gol, quetinha as placas CEI 6781 (RJ) — sem registro —, no local das verdadei-ras, que eram HWQ - 8431 (CE), fato que foi noticiado pelo jornal OPovo, do dia 13/MAR/2000; CONSIDERANDO que o multicitado ofi-cial, em sua vida de caserna, possui várias punições disciplinares, inclu-sive de prisão, por cometimento de transgressões administrativas; ECONSIDERANDO, finalmente, que os fatos imputados ao oficial supra-referido devem ser apurados por meio de CONSELHO DE JUSTIFICA-ÇÃO, com respeito aos ditames da Lei n°10.341/79 e demais disposi-ções aplicáveis à matéria, os quais constituem, a um só tempo, procedi-mento incorreto no desempenho do cargo, prática de conduta irregular,além de afetarem a honra pessoal, o pundonor policial-militar e o deco-ro da classe, RESOLVE: NOMEAR o TEN-CEL PM FRANCISCOCARLOS DE PAULA , Subdiretor de Pessoal - PRESIDENTE; o MAJPM FRANCISCO CAVALCANTE DE PAULA NETO , da APM -INTERROGANTE E RELATOR; e o CAP PM FRANCISCO OTHONMOTA SOUTO , Subcomandante da 1ª Cia/5º BPM - ESCRIVÃO, paraconstituírem o Processo Administrativo Disciplinar (CONSELHO DEJUSTIFICAÇÃO) a que será submetido o 2º Ten PM MÁRLIO BORGESCARDOSO, matrícula funcional nº107.908-1-6, em conformidade como Art.2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº10.341, de 22/11/79,ficando o acusado sujeito às sanções previstas no Art.16, incisos I e II domesmo disciplinamento legal. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2000


Soraia Thomaz Dias VictorSECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

Gen. Div. Cândido Vargas de FreireSECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA

E DEFESA DA CIDADANIA

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o que consta do Processo nº00183792-3/SPU, datado de 30.05.2000, RESOLVE com fundamento no art.41 daConstituição Federal com a redação dada pela Emenda Constitucionalnº19/98 c/c os arts.35, inciso I e 36, §2º da Lei nº12.124, de 06.07.93,SUSPENDER VÍNCULO FUNCIONAL do servidor JOSÉ RONALDOLEITE , ocupante do cargo de Agente de Polícia, APJ-10, Matriculanº106.306-1-4, lotado na Superintendência da Polícia Civil da Secreta-ria da Segurança Pública e Defesa da Cidadania, por ter sido nomeadopara assumir o cargo de Escrivão de Polícia no referido Órgão a partir de30.05.2000. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 29 de novembro de 2000.



E DEFESA DA CIDADANIASoraia Thomaz Dias Victor

SECRETÁRIA DA ADMINISTRAÇÃO

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POLÍCIA CIVIL DO CEARÁ

PORTARIA Nº2184/00 – GSPC – O DELEGADO SUPERINTEN-DENTE DA POLÍCIA CIVIL, no uso de suas atribuições legais resolveCESSAR OS EFEITOS, da Portaria Nº1016/98-GSPC de 08.09.98 eDO de 07.10.98, que CONCEDEU a JOSÉ EVILÁSIO COSTAREBOUÇAS, ocupante do cargo de DELEGADO DE POLÍCIA CIVIL1º CLASSE, gratificação de 30%(TRINTA POR CENTO) sobre seuvencimento básico, em face de sua designação para ter exercício no(a)DELEGACIA METROPOLITANA DO EUZÉBIO, desta Polícia Civil.GABINETE DO DELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIACIVIL, em Fortaleza 10 de agosto de 2000.

Bel. José Alberto de Oliveira FilhoDELEGADO SUPERINTENDENTE DA POLÍCIA CIVIL

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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO: 22/2000. FUNDAMENTO LEGAL: LEINº8.666/93 e suas alterações. CONTRATANTE: Corpo de BombeirosMilitar ao Estado do Ceará. CONTRATADA: PETROBRÁS DISTRI-BUIDORA S.A. MODALIDADE: Tomada de Preço. REFERÊNCIA:Contrato nº21/2000. OBJETO: Aquisição de combustíveis. PRA-ZO: O Contrato terá vigência do 02 (dois) meses, a contados da data deassinatura deste. VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato:R$112.900,00 (cento e doze mil e novecentos reais). FORO: Fortaleza-Ce. DATA DA ASSINATURA: 05 de novembro de 2000. SIGNATÁRI-OS: Francisco Hélio de Queiroz - Cel BM. Comandante Geral do CBECE.Carlos Eduardo Duff da Motta Pereira. Gerente Regional. Mário LuizCosenza. Gerente de Vendas. PRESENTE EXTRATO CONFERE COMO ORIGINAL. Fortaleza-Ce, 24 de novembro de 2000.

Francisco Roberto Goiana - TC BMPRESIDENTE DA CPL/CBECE

*** *** ***EXTRATO DE CONTRATO

Nº DO DOCUMENTO: 23/2000. FUNDAMENTO LEGAL: Nº8.666/93e suas alterações. CONTRATANTE: Corpo de Bombeiros Militar doEstado do Ceará. CONTRATADA: NCB TROPICAL FRUTOS LTDA - EPP .SITUAÇÃO: Dispensa de Licitação. REFERÊNCIA: Contrato nº22/2000.OBJETO: Aquisição de hortifrutigranjeiro . PRAZO: O Contratoterá vigência de 02 (dois) meses, a contados da data de assinatura deste.VALOR GLOBAL: O Valor Global do Contrato: R$6.931,29 (seis milnovecentos e trinta e um reais e vinte e nove centavos). FORO: Forta-leza-Ce. DATA DA ASSINAURA: 14 de novembro de 2000. SIGNA-TÁRIOS: Francisco Hélio de Queiroz - Cel BM. Comandante Geral doCBECE. José Aurimar Rebouças. PRESENTE EXTRATO CONFERECOM O ORIGINAL. Fortaleza - Ce, 24 de novembro de 2000.

Francisco Roberto Goiana - TC BMPRESIDENTE DA CPL/CBECE

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CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DO CEARÁ

O SECRETÁRIO DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CI-DADANIA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o queconsta no Processo n°96166360-0-SPU, RESOLVE, conceder nos

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõeslegais, que lhe conferem a Constituição Federal, o Art.88, IV, da Cons-tituição Estadual, os artigos 1º, 2º, 3º e 4º da Lei nº10.341/79 e demaisdisposições aplicáveis à matéria, e CONSIDERANDO que: - O Maj PMFrancisco Klerton Macambira Dantas, matrícula funcional nº027.901-1-4,foi acusado pela testemunha Raul Pierre de Farias, ouvida no inquéritopolicial instaurado na 15ª Delegacia Distrital (IP nº074/99), para apuraro homicídio que vitimou, no dia 09-06-99, Francisco Utan DiógenesHolanda Pinto, de ter envolvimento com João Eudes Leandro dos San-tos, pessoa sobre a qual recai a acusação de ser pistoleiro e autor dodelito supra; - No decorrer das diligências empreendidas pelo Dr.Raimundo Roberto de Castro, Delegado do 15ºDP, Presidente do IPnº074/99, foram verificados indícios de crime passional envolvendo osobredito oficial superior e a viúva da vítima acima nominada, Sr.ª Lúciade Fátima Andrade Diógenes, haja vista o estreito relacionamento exis-tente entre ambos, conforme restou depreendido das contas telefônicascolhidas por aquela autoridade policial, que demonstraram inúmerostelefonemas realizados entre os dois, o que já vinha sendo motivo dedesavença conjugal entre esta e a vítima; - No referido procedimentopolicial consta que, no dia do crime (09-06-99), o Maj PM KlertonMacambira esteve, em Fortaleza, com o acusado João Eudes Leandrodos Santos, quando o levou da pousada onde estava hospedado, cujonome não foi citado, até à rodoviária, tendo o dito oficial informado,ainda, o horário que João Eudes iria apanhar o ônibus para viajar, ouseja, às 20h30min; - O Maj PM Francisco Klerton Macambira Dantasfoi indiciado no Inquérito Policial nº074/99, como envolvido no crimede pistolagem que ceifou a vida de Francisco Utan Diógenes HolandaPinto, cujo acusado é João Eudes Leandro dos Santos; - Foi oferecidadenúncia contra o referido oficial superior pelo Ilm.º Sr. Promotor deJustiça da Quinta Promotoria do Júri da Capital, a qual foi recebida peloExm.º Sr. Dr. Marcos Aurélio Rodrigues, Juiz de Direito da 5ª Vara doJúri, por infringência ao Art.121, §2º, incisos I e IV c/c o Art.29, doCódigo Penal Brasileiro, em cuja peça denunciatória o digno represen-tante do Ministério Público se refere ao Maj Kierton Macambira como“eixo das atuações criminosas, figura de um lado, como co-idealizadorao lado da amante, e de outro, emprestando respaldo e orientando aação criminosa” (sic); - A manifestação da lavra do Sr. Dr. LaércioMartins de Andrade, Promotor de Justiça junto à Corregedoria-Geraldos Órgãos da Segurança Pública e Defesa da Cidadania, exarada à fl.155-V,do Processo 99092667-2/SPU, corroborada pelo Sr. Dr. José Hélder deMesquita, Corregedor-Geral, às fls.156 a 160, do mesmo processo, guar-da o entendimento de que os referidos atos impõem a instauração deProcesso Administrativo; - E, CONSIDERANDO, finalmente, que aparticipação do oficial nos aludidos atos delituosos, conforme relata adocumentação citada, deve ser apurada por meio de Conselho de Justifi-cação, com respeito aos ditames constitucionais, combinados com odisposto na Lei nº10.341/79 e demais disposições aplicáveis à matéria,visto que tais atos constituem, a um só tempo, procedimento incorretono desempenho do cargo, prática de conduta irregular, que afetam ahonra pessoal, o pundonor policial-militar e o decoro da classe; RESOL-VE: Nomear o Cel PM MESSIAS SOARES DIAS, Comandante daAPMGEF - presidente; o Ten-Cel PM ERLANO GARRIDO VIEIRABRAGA , Diretor de Finanças - Interrogante e Relator; e o Ten-Cel PMFRANCISCO SÉRGIO FARIAS DA SILVA - Cmt do 6º BPM - Escri-vão, para constituírem Processo Administrativo Disciplinar (Conselhode Justificação) a que será submetido o Maj PM Francisco KlertonMacambira Dantas, matrícula funcional nº027.901-1-4, em conformida-de com o Art.2º, inciso I, alíneas “a”, “b” e “c”, da Lei nº10.341, de 22-11-79, ficando o acusado sujeito às sanções previstas no Art.16, incisos Ie II, do mesmo disciplinamento legal. PALÁCIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de novembro de 2000.





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termos do art.40, inciso I, da Constituição Federal, combinado comos artigos 168, inciso I, da Constituição Estadual, art.43, §1º, 89,152, inciso I, §2°, 154 e 157, da Lei n°9.826/74, Lei nº12.386/94,Lei n°12.780/97, Lei n°13.011/00, a servidora civil FÁTIMA SAL-GADO DE SOUSA, auxiliar de serviços gerais, referência 04, ma-trícula n°028.648-1-4, lotada no Hospital da Polícia Militar do Ce-ará, APOSENTADORIA por invalidez com os proventos mensaisde:Vencimentos............................................................... R$ 128,54Progressão horizontal de 15%................................. R$ 19,28Complemento de remuneração................................ R$ 71,46Total............................................................................ R$ 219,28SECRETARIA DA SEGURANÇA PÚBLICA E DEFESA DA CIDADA-NIA, em Fortaleza, 29 de novembro de 2000.



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SECRETARIAS E VINCULADAS

SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO

O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC, no uso de suas atribuições legais e tendo emvista o que consta do Processo nº4022/91-IPEC, RESOLVE CONCEDER, nos termos do arts.152, item II e 157, da Lei nº9.826/74, a HILTONVARELA CORTEZ , mat. nº0872.1-1, ocupante da função de Agente de Administração, Ref.19, lotado neste Instituto, APOSENTADORIA comos proventos mensais abaixo discriminados:A partir de 24.11.95Vencimento..................................................................................................................................................................................................... R$ 240,69Progressão Horizontal (35%)....................................................................................................................................................................... R$ 84,24TOTAL ............................................................................................................................................................................................................ R$ 324,93A partir de 01.08.98 - Lei nº12.840/98Vencimento..................................................................................................................................................................................................... R$ 252,12Progressão Horizontal (35%)....................................................................................................................................................................... R$ 88,24TOTAL ............................................................................................................................................................................................................ R$ 340,36A partir de 01.06.2000 - Lei nº13.028/2000Vencimento..................................................................................................................................................................................................... R$ 280,61Progressão Horizontal (35%)....................................................................................................................................................................... R$ 98,21TOTAL ............................................................................................................................................................................................................ R$ 378,82GABINETE DO SUPERINTENDENTE do INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ, aos 08 de setembro de 2.000.

Edson Seabra JúniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº284/99 - O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ-IPEC, no uso de suasatribuições legais, e tendo em vista o que consta dos Processos nºs610/88, 065/88 e 028/88 - Mandados de Segurança da 4ª Junta de Conciliação deJulgamento de Fortaleza e respectivas sentenças transitadas em julgado, RESOLVE APROVAR O ENQUADRAMENTO POR DESCOMPRESSÃOdos SERVIDORES deste Instituto, integrantes do Grupo Ocupacional ADO, nos termos do Artigo 44, inciso II e parágrafo 5º da Lei nº12.386, de09.12.94, a partir de 1º de abril de 1995, de acordo com o Anexo Único desta Portaria. INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DOCEARÁ-IPEC, em Fortaleza, 14 de setembro de 1999.


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº284/99, DE 14 DE SETEMBRO DE 1999.GRUPO OCUPACIONAL: ATIVIDADES DE APÓIO ADMINISTRATIVO E OPERACIONAL - ADO

SITUAÇÃO NOVASITUAÇÃO ATUAL ENQUADRAMENTO

POR DESCOMPRESSÃOORD. MATRÍCULA NOME DO SERVIDOR FUNÇÃO CLASSE REFERÊNCIA CLASSE REFERÊNCIA

001 003600.1.5 Albertina Costa de Oliveira Auxiliar de Administração - 10 - 12002 003602.1.X Ana Mary Lino de Queiroz Auxiliar de Administração - 10 - 12003 003605.1.1 Ariza Silva do Nascimento Auxiliar de Administração - 10 - 11004 003703.1.2 Auxiliadora Sampaio Cabral Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 03005 003608.1.3 Conceição Maria Ribeiro de Paula Auxiliar de Administração - 10 - 12006 003609.1.0 Cosme Rodrigues Ribeiro Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 03007 003610.1.1 Cristiano Ferreira Batista Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 03008 003611.1.9 Davina Feitosa Cidrão Auxiliar de Administração - 10 - 12009 003612.1.6 Dirce de Fátima Silva Carneiro Auxiliar de Administração - 10 - 12010 003613.1.3 Elias Pires da Costa Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 02011 003614.1.0 Eliseu Pereira da Silva Motorista - 10 - 12012 003694.1.1 Emília de Pontes Alves Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 02013 003615.1.8 Epitácio Alves da Silva Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 02014 003616.1.5 Francisca Eliane de Sousa Auxiliar de Administração - 10 - 11015 003699.1.8 Francisca Ferreira Cruz Vítor Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 03016 003617.1.2 Francisca Lidônia Carvalho Jatai Auxiliar de Administração - 10 - 12017 003825.1.5 Francisca Maria Silva Martins Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 03018 003619.1.7 Francisca Regina Antunes Auxiliar de Administração - 10 - 12019 003621.1.5 Francisco Alves Maia Motorista - 10 - 11020 003622.1.2 Francisco Evaldo de Moraes Brito Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 03

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas e atribuições legais e, tendo em vista o que consta dos arts.17, 18 e seus parágrafos e20 da Lei Complementar nº02, de 24 de maio de 1994, resolve nomear a Dra. MARIA DAS GRAÇAS SOUSA TEÓFILO , Advogada, lotada naSecretaria da Educação Básica, para compor, como membro, pelo prazo de 2 (dois) anos, a 4ª Comissão Processante da Procuradoria de ProcessoAdministrativo-Disciplinar - PROPAD, integrante da estrutura da Procuradoria Geral do Estado, a partir de 23 de setembro de 2000, sem prejuízodos vencimentos, direitos e vantagens dos respectivos cargos e com ônus para a origem. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, aos 23 de setembro de 2000.



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INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ


021 003623.1.X Francisco Ideilson Caetano Aprígio Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 02022 003624.1.7 Francisco Nogueira de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 02023 003625.1.4 Francisco Rocha Lima Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 03024 003824.1.8 Francisco Xavier da Costa Auxiliar de Administração - 10 - 12025 003627.1.9 Glaucia Maria Maia Auxiliar de Administração - 10 - 11026 003628.1.6 Hozana Ferreira dos Santos Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 2027 003629.1.3 Iracema Menezes Vasconcelos Auxiliar de Administração - 10 - 12028 003630.1.4 Irana de Fatima Mesquita Barroso Auxiliar de Administração - 10 - 11029 003631.1.1 Jacqueline Maia Clarindo Auxiliar de Administração - 10 - 11030 003632.1.9 Jessimar Ferreira Gomes Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3031 003633.1.6 Joaquim Demontier Carvalho Jatai Auxiliar de Administração - 10 - 11032 003704.1.X José Adilson Silveira Auxiliar de Administração - 10 - 12033 003634.1.3 José Ferreira do Carmo Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3034 003635.1.0 José Marcos da Costa Ferreira Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3035 003696.1.6 José Maria de Araújo Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3036 003636.1.8 José Maria Ferreira Cesário Auxiliar de Administração - 10 - 12037 003637.1.5 Laudeci Rodrigues do Nascimento Auxiliar de Administração - 10 - 11038 003638.1.2 Liduina Lino de Norões Auxiliar de Administração - 10 - 11039 003639.1.X Luis Gernane Cardoso da Silva Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 2040 003645.1.7 Maria Aldenizia Anastácio da Silva Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3041 003647.1.1 Maria Alves Brito Auxiliar de Administração - 10 - 11042 003648.1.9 Maria Angelourdes Pereira Auxiliar de Administração - 10 - 12043 003649.1.6 Maria Aurilia Mota de Morais Auxiliar de Administração - 10 - 12044 003651.1.4 Maria das Dores Honorato Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 2045 003697.1.3 Maria de Fátima Bezerra Auxiliar de Serviços Gerais - 1 3046 003654.1.6 Maria de Fátima Braz Cruz Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3047 003655.1.3 Maria de Fátima Moreira de Almeida Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 2048 003702.1.5 Maria de Lourdes Barbosa Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3049 003650.1.7 Maria do Carmo Pereira de Sousa Auxiliar de Administração - 10 - 12050 003707.1.1 Maria do Rosário Gonçalves Bezerra Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 2051 003698.1.0 Maria do Socorro Nunes de Freitas Nogueira Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3052 003667.1.4 Maria do Socorro Patrício Cesar Auxiliar de Administração - 10 - 12053 003668.1.1 Maria do Socorro Pinto Sá Auxiliar de Administração - 10 - 11054 003652.1.1 Maria Êda Pinheiro Auxiliar de Administração - 10 - 12055 003653.1.9 Maria Eliane de Abreu Auxiliar de Administração - 10 - 11056 003656.1.0 Maria Ivone Segundo Auxiliar de Administração - 10 - 12057 003657.1.8 Maria José da Silva Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 2058 003657.1.8 Maria José Rodrigues Pereira Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 2059 003660.1.3 Maria Lindalva Santos de Sousa Auxiliar de Administração - 10 - 12060 003661.1.0 Maria Lúcia Feitosa Holanda Auxiliar de Administração - 10 - 11061 003662.1.8 Maria Lúcia Silveira Ferreira Auxiliar de Administração - 10 - 11062 003663.1.5 Maria Madalena Feitosa Azevedo Auxiliar de Administração - 10 - 12063 003706.1.4 Maria Marlene de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3064 003665.1.X Maria Naside Campos Cesário Auxiliar de Administração - 10 - 12065 003693.1.4 Maria Nilma de Freitas Auxiliar de Administração - 1 - 2066 003666.1.7 Maria Salete Satiago Albuquerque Auxiliar de Administração - 10 - 11067 003664.1.2 Maria Moura do Nascimento Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3068 003669.1.9 Maria Vieira Gomes Auxiliar de Administração - 10 - 12069 003670.1.X Maria Zenaide dos Santos Lima Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3070 003640.1.0 Maiza Ferreira Rosa Auxiliar de Administração - 10 - 11071 003641.1.8 Manoel Bimá Cavalcante Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3072 003642.1.5 Manoel Flávio Barbosa de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3073 003643.1.2 Manuel Aprígio Pereira Auxiliar de Administração - 10 - 12074 003644.1.X Marcos Antônio Gomes Fernandes Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3075 003701.1.8 Marlete Cruz da Silva Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3076 003671.1.7 Marly Souza Pires Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 2077 003672.1.4 Marta Maria Guimarães Colares Auxiliar de Administração - 10 - 11078 003674.1.9 Noélia Maria Cavalcante Pinheiro Auxiliar de Administração - 10 - 11079 003675.1.6 Noeme Moura Brito Auxiliar de Administração - 10 - 11080 003676.1.3 Osmarina Xavier de Paula Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3081 003678.1.8 Ozita de Assis Cunha Mendonça Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3082 003705.1.7 Pedro Fernandes da Silva Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3083 003677.1.0 Pedro Rodrigues de Lima Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3084 003679.1.5 Perpétua Maria do Socorro Rodrigues Auxiliar de Administração - 10 - 12085 003695.1.9 Raimunda Alba Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3086 003680.1.6 Raimunda Angela Barros de Souza Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3087 003681.1.3 Raimunda Costa Gadelha Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3088 003682.1.0 Raimunda Rosalva Machado Auxiliar de Administração - 10 - 12089 003683.1.8 Raimundo Coelho da Cruz Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 2090 003648.1.5 Regina Claudia Cavalcante Maia Auxiliar de Administração - 10 - 11091 003823.1.0 Ricardo Melo Vilela Auxiliar de Administração - 10 - 12092 003687.1.7 Rosruth Regis Ribeiro Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 2093 003689.1.1 Sergio Gomes de Sousa Auxiliar de Administração - 10 - 11094 003690.1.2 Sonia Maria Alexandrino Feitosa Auxiliar de Administração - 10 - 12095 003692.1.7 Zelma Vieira de Souza Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 2




096 003711.1.4 Celso Andrade de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3097 003712.1.1 Jacinta Alves dos Santos Borges Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3098 003718.1.5 João Alcântara Morais Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 2099 003717.1.8 Maria das Graças Carvalho Guimarães Auxiliar de Administração - 10 - 11100 003714.1.6 Maria de Fátima Vitalino Paula Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3101 003710.1.7 Maria Emilce Lima Matos Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3102 003713.1.9 Maria Hilda de Sousa Sabino Auxiliar de Administração - 10 - 12103 003709.1.6 Maria José Gonçalves da Silva Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3104 003720.1.3 Maria Lúcia Araújo de Morais Auxiliar de Administração - 10 - 12105 003716.1.0 Regina Celsa Almeida Albuqu Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3106 003715.1.3 Rita de Jesus Pereira de Araújo Auxiliar de Administração - 10 - 12107 003708.1.9 Sebastião Laurino de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3108 003826.1.2 Terezinha de Jesus Farias Pereira Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3109 116776.1.4 Antônia Didi Feitosa Lima Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 2110 116777.1.1 Antônia Gabriel Duarte Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3111 116787.1.8 Antônia Inácio dos Santos Pereira Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3112 116788.1.5 Antônia Larieta Lima de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3113 116778.1.9 Creuza Diógenes Pinheiro Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 2114 116789.1.2 Eronice Belarmino da Silva Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3115 116779.1.6 Francisco Gomes de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3116 116782.1.1 Herbenia Peixoto Viana Auxiliar de Administração - 10 - 11117 116780.1.7 Ilma Holanda Cavalcante Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 2118 116783.1.9 Ivanuzia Maria Feitosa Bernardino Auxiliar de Administração - 10 - 11119 116781.1.4 José Augusto de Sousa Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 2120 116790.1.3 Maria de Jesus de Freitas Lima Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3121 116786.1.0 Maria Lúcia Cordeiro Braga Agente de Administração - 16 - 18122 116784.1.6 Maria Luciene Rocha Auxiliar de Administração - 10 - 11123 116791.1.0 Maria Valinda de Sousa Castro Auxiliar de Administração - 10 - 11124 116785.1.3 Neurenides Maia Viana Auxiliar de Administração - 10 - 12125 003708.1.9 Sebastião Laurindo de Oliveira Auxiliar de Serviços Gerais - 1 - 3

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AVISO DE CREDENCIAMENTOCHAMAMENTO PÚBLICO Nº01/2000

O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC,localizado na Rua Senador Pompeu, 685, CEP 60.025-000, Centro/Fortaleza/CE, torna disponível no período de 11/12/2000 a 20/12/2000,no horário de 9:00 às 12:00h e de 14:00h às 17:00h, Edital paracredenciamento de entidades e profissionais da área de saúde,em 2001, na Cidade de Fortaleza, nas condições nele estabelecidas paraprestação dos seguintes serviços de assistência à saúde: CLÍNICAS DEFISIOTERAPIA (Pessoa Jurídica - em unidades não hospitalares); EN-TIDADES PRESTADORAS DE SERVIÇOS ÀS PESSOAS PORTADO-RAS DE NECESSIDADES ESPECIAIS (Pessoa Jurídica); e MÉDICOS(Pessoa Física - para consultas eletivas em consultório, em unidades nãohospitalares). O Edital de Credenciamento estará fixado em flanelógrafoespecífico do IPEC e à venda no período supra citado, pelo valor R$10,00(DEZ REAIS), que deverão ser creditados na conta nº703.405-4 do BEC -Banco do Estado do Ceará, Agência nº078 em favor do INSTITUTODE PREVIDÊNCIA DO ESTADO DO CEARÁ - IPEC, conforme arti-go 32, §5º da Lei Nº8.666, e suas alterações posteriores. Os interessadosdeverão dirigir-se ao IPEC na Rua Senador Pompeu, 685 Centro, 4ºAndar, Sala 407, CEP 60.025-000, Fortaleza - CE. Fone: 488.24.27 noperíodo de 11 a 20/12/2000, no horário de 9:00 às 12:00 e de 14:00 às17:00h, para esclarecimento sobre o Edital e/ou seu recebimento medi-ante a apresentação do comprovante de pagamento


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EXTRATO DE CONVÊNIO Nº027/000PROCESSO Nº00418693-1

CONVENENTES: A Secretaria da Agricultura Irrigada - SEAGRI e a Prefei-tura de Quixeramobim. FUNDAMENTAÇÃO: Fundamenta-se o presenteConvênio no processo nº00418693-1, na Lei nº8.666, de 21/06/93 e suasalterações subseqüentes, pela Instrução Normativa CPFCP nº1/2000, de12/01/2000, e na autorização da CPFCP em sua 40ª Reunião de21/11/2000. OBJETO: O presente Convênio tem por objetivo a parti-cipação da Secretaria da Agricultura Irrigada no Projeto “Pin-go d’Água”: que visa o desenvolvimento agrícola nos vales dos riachosForquilha, Manituba, Carauna..., através da substituição das culturas desequeiro (milho, feijão, arroz - que propiciam baixa renda, por serem

SECRETARIA DA AGRICULTURA IRRIGADA

produtos menos valorizados e com apenas uma colheita anual), porculturas irrigadas de fruteiras e hortaliças (que poderão gerar mais de1.000 melões/por hectare ao mês, produzindo o ano todo), de confor-midade Plano de Trabalho em anexo. VALOR DOS SERVIÇOS: O valorglobal deste Convênio é de R$316.000,00 (trezentos e dezesseis milreais), que serão pagos de uma só vez, distribuídos da seguinte forma:R$116.000,00 (cento e dezesseis mil reais) da Prefeitura, e osR$200.000,00 (duzentos mil reais) restantes repassados pela SEAGRI,sendo depositados no Banco BEC, Conta nº80089-7, Agência 054.VIGÊNCIA: - O presente Convênio terá vigência pelo prazo de setem-bro/dezembro, a partir da data de sua assinatura, acrescido de 60 (sessen-ta) dias para a apresentação da prestação de contas final, prorrogávelpor iguais e sucessivos períodos, mediante a prévia celebração de Ter-mos Aditivos, publicados no Diário Oficial do Estado através de extratoespecífico. DATA DA ASSINATURA: 28 de novembro de 2000. SIG-NATÁRIOS: Carlos Matos Lima - Secretário da Secretaria da Agricultu-ra Irrigada - SEAGRI e o Sr. Cirilo Antônio Pimenta Lima - Prefeito deQuixeramobim.

Lusinery Furtado Sena BorgesASSESSORA CHEFE DA ASSESSORIA JURÍDICA

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SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA

PORTARIA N°020/2000 - O(A) ORDENADOR DA DESPESA DASECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA, usando da atribuiçãoque lhe confere o art.78, combinado com o art.120, da Lei nº9.809, de18 de dezembro de 1973, RESOLVE AUTORIZAR, com fundamentono inciso II, do art.123 da citada Lei e no item 6.01, II das instruçõesaprovadas pelo Decreto nº14.222, de 26 de dezembro de 1980 e pará-grafo único do art.1ºdo Decreto nº22.448, de 18 de março de 1993, aentrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, a FRANCISCOARIOSTO HOLANDA , Secretário, a importância de R$500,00(quinhentos reais), à conta de dotação classificada na Nota de Empenhonº . A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização não poderáultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebimento,devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após concluído oprazo de aplicação. SECRETARIA DA CIÊNCIA E TECNOLOGIA,em Fortaleza, 21 de novembro de 2000.

Paulo Gadelha de OliveiraORDENADOR DA DESPESA

Registre-se e publique-se.


JULGAMENTO DA FASE DE CLASSIFICAÇÃOCONCORRÊNCIA Nº01/2000 MÓVEIS E UTENSÍLIOS

INFOVIAS DO DESENVOLVIMENTOA COMISSÃO ESPECIAL DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DACIÊNCIA E TECNOLOGIA - SECITECE, em razão do que dispõe o §1ºdo art.109 da Lei nº8.666/93, intima os licitantes para cientificação doJulgamento da Fase de Classificação da Concorrência em epígrafe emanifestação acerca das decisões proferidas, dentro do prazo estabeleci-do em lei. Procedida análise das propostas, decidiu a CEL, por unanimi-dade de votos, o seguinte: a) Pela desclassificação do item 04 (Rack paraTV) da proposta da FG Comércio de Móveis e Equipamentos paraEscritório Ltda. (Office Shop) haja vista que citada empresa não indi-cou, na Carta de Apresentação acostada aos documentos habilitatórios,que ofereceria proposta para tal item, bem assim pela classificação dosdemais itens ofertados; b) Pela classificação da proposta da ProgramaComércio Serviços e Representações Ltda. Desta feita foram considera-das vencedoras no certame as seguintes EMPRESAS, relativamenteaos citados itens: FG Comércio: item 03 - Bancadas - valor global doitem R$34.522,85; item 05 - Mesa em Laminado - valor global do itemR$2.475,00; Programa: item 01 - Televisor - valor global do itemR$32.955,00; item 04 - Rack para TV - valor total do item R$2.925,00;item 06 - Cadeira Fixa - valor global do item R$21.700,44 e item 07 -Cadeira com Rodízio - valor global do item R$945,00. Fortaleza 30 denovembro de 2000.

A COMISSÃO

*** *** ***FUNDAÇÃO CEARENSE DE AMPARO A PESQUISA

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO Nº09/99I - ESPÉCIE: Primeiro Termo Aditivo; II - CONTRATANTE: FunadaçãoCearense de Amparo a Pesquisa - FUNCAP; III - ENDEREÇO: Av. DomLuis, 609, 10º andar, Ed. P&G Center II, Aldeota, Fortaleza; IV -CONTRATADA:TIPROGRESSO ; V - ENDEREÇO: Senador Pompeu,754, Centro, Fortaleza; VI - FUNDAMENTAÇÃO LEGAL Lei nº8.666/93atualizada pela Lei nº9.648/98, art.57, §1º, VI; VII - OBJETIVO: Pror-rogação do prazo de sua vigência, a fim de garantir o seu devidocumprimento em face a impossibilidade desta Fundação no preparo doconteúdo da terceira revista a ser impressa; VIII - DA VIGÊNCIA 29 dedezembro de 2000; IX - DAS RATIFICAÇÃO(ÕES): Ficam ratificadase em pleno vigor, todas as demais cláusulas do contrato original nãoalteradas por esse termo; X - DATA E ASSINANTES: 20 de fevereiro de2000; XI -SIGNATÁRIOS: Jáder Onofre de Morais, Presidente daFUNCAP, e Tiprogresso.

Fernanda Lícia Silva de MeloPROCURADORA JURÍDICA

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PORTARIA Nº00436/00 – O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do Processo nº00308825-1do(a) FUNECE, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.152, Item 1,§2º e art.156, §1º, Item III, da Lei nº9.826, de 14.05.74, combinadocom o art.40, §1º Item I, §§2º e 3º da Constituição Federal com novaredação dada pela Emenda Constitucional nº20, de 16.12.98, à servidoraMARIA ELIETE RIBEIRO DE ALMEIDA , ocupante do cargo de Agentede Administração, Grupo Ocupacional ADO, referência 23, matrículanº03982-1-7, lotada no Departamento de Pessoal, APOSENTADO-RIA POR INVALIDEZ E PROPORCIONAL AO TEMPO DE SERVI-ÇO, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 318,36Progressão Horizontal 15%..................................... R$ 68,22Hora Extra Incorporada 50%.................................. R$ 159,18Abono Compensatório - Lei nº12.991, de 30.12.99 .. R$ 15,92TOTAL PROVENTOS MENSAIS.......................... R$ 516,68FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza, aos 04 de abril de 2000.

Prof. Dr. Manassés Claudino FontelesPRESIDENTE


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FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ

PORTARIA Nº01190/2000 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00029259-1do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.8º º item I, II e III,letras a e b, da Emenda Constitucioanl nº20, de 15.12.98, DOE de16.12.98, à servidora MARGARIDA TEOBALDO PINTO , ocupante

PORTARIA Nº01614/00 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE, no uso de suasatribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00307597-4do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40, §1º, item I, §§2ºe 3º da Constituição Federal, com redação dada pela Emenda Constitu-cional nº20/98 combinado com os artigos 152, item I, §2º, 154 e 89, daLei nº9.826/74, à servidora MARIA DE FÂTIMA ALBUQUERQUEBESSA, ocupante do cargo de Agente de Administração, GrupoOcupacional ADO, referência 26, matrícula n0 07436-1-5, lotada nestafundação, APOSENTADORIA POR INVALIDEZ; com proventosmensais de:Vencimento................................................................ R$ 376,06Progressão horizontal 15%...................................... R$ 56,41

R$Total............................................................................ R$ 432,47FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ - FUNECE,em Fortaleza, 09 de outubro de 2000.



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SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

PORTARIA Nº488/2000 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANDRE MICHELAVESQUE, ocupante do cargo de SUPERVISOR DE CÉLULA, SÍM-BOLO DAS-1, matrícula nº124848-1-5, desta SDE, a viajar as cidadesde Nova Russas, Ubajara, Pacajus e Tianguá, no dia 28 e 30 de novem-bro, 01 de dezembro do corrente ano a fim de Fiscalizar a Construçãodos Pólos Alimentícios de Calçadista e Participar de Reunião Sobre oDistrito Industrial, concedendo-lhe 01 diária no valor de R$5.00 (cinco

EDITAL DE LEILÃO 001/00FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ torna públi-co que no dia 16 de dezembro de 2000, às 10:00hs, no Pátio do Leiloeirosito a Rua L nº100, realizará leilão público de veículos, inservíveisao seu uso útil, através do Leiloeiro Oficial, Sr. Fernando Montenegro -Inf. Escritório do Leiloeiro fone (85) 224.26.20 fax (85) 224.85.19.

José Ailton Gondim SilvaPRESIDENTE DA COMISSÃO

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do cargo de Enfermeira, Grupo Ocupacional SES, referência 25, matrí-cula nº4845-1-2, lotada no Posto de saúde do Centro de Ciências daSaúde desta Universidade, APOSENTADORIA INTEGRAL por tempode serviço, proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 1.746,96Progressão horizontal 20%...................................... R$ 349,39Hora Extra Incorporada 50%.................................. R$ 873,48Gratificação de Especialização de Exercício 15% . R$ 262,04Compensação Lei nº12.991 de 30.12.99................ R$ 137,69Total............................................................................ R$ 3.369,56FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ., em Forta-leza, 02 de agosto de 2000.



*** *** ***PORTARIA Nº01240/2000 - O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO UNI-VERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE, no uso de suas atri-buições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00167773-0do SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do art.40 §1º item I §2° daConstituição Federal, com nova redação dada pela a Emenda Constitu-cional n°20/98, combinado com o art.152-I §2°, art.156 §I item IV daLei nº9.826/74, ao servidor JOSÉ CARLOS DE MOURA ALENCAR ,ocupante do cargo de Auxiliar de Serviços Gerais, Grupo OcupacionalADO, referência 12, matrícula nº2635-1-6, lotado nesta fundação,APOSENTADORIA POR INVALIDEZ, com proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 212,71Progressão horizontal 15.%..................................... R$ 39,88Hora Extra................................................................. R$ 106,35Compensação, Lei nº12991 de 30.12.99............... R& 15,95Total............................................................................ R$ 374,89FUNDAÇÃO UNIVERSIDADE ESTADUAL DO CEARÁ-FUNECE,em Fortaleza, 14 de agosto de 2000.



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reais) e 02 diárias, no valor unitário de R$26,00 (vinte e seis reais), totalizando R$57,00 (cinquenta e sete reais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decretonº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à contada dotação orçamentária do Gabinete do Secretário. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 27 de novembro de 2000.

Raimundo José Marques VianaSECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO


*** *** ***PORTARIA Nº489/2000 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DO ESTADO DOC CEARÁ, no uso de suas atribuições,RESOLVE CONCEDER VALE-TRANSPORTE , nos termos do §3º do art.6º do Decreto nº23.673, de 3 de maio de 1995, aos SERVIDORESrelacionados no Anexo Único desta Portaria, durante o mês dezembro/2000. SECRETARIA DO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 27 de novembro de 2000.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº489/2000 DE 27 DE NOVEMBRO DE 2000.

NOME CARGO OU FUNÇÃO MATRÍCULA TIPO QUANT.

FRANCISCO JOSÉ DE OLIVEIRA AUX. DE SERVIÇOS GERAIS 087537-1-7 A 76LÚCIA DE FÁTIMA NOBRE OLIVEIRA AUX. DE ADMINISTRAÇÃO 087512-1-8 A 76

*** *** ***PORTARIA Nº490/2000 - O SECRETÁRIO DO DESENVOLVIMEN-TO ECONÔMICO DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor PEDRO AGUIARNOBRE FILHO , ocupante do cargo de Assessor Técnico, matrículanº124840-1-1, desta SDE, a viajar as cidades de Limoeiro do Norte,Alto Santo e Quixeramobim, no dia 04 a 07 de dezembro do correnteano a fim de Dar Apoio ao Projeto de Cultura da Videira e Pegar Mate-rial do Programa de Emergência, concedendo-lhe 04 diárias, no valorunitário de R$26,00 (vinte e seis reais), totalizando R$104,00 (cento equatro reais), e de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, doDecreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr àconta da dotação orçamentária Gabinete do Secretário. SECRETÁRIODO DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, em Fortaleza, 28 de no-vembro de 2000 .



*** *** ***EXTRATO DE TERMO DE CESSÃO DE USO Nº001/2000

CEDENTE: Secretaria do Desenvolvimento Econômico-SDE, inscritano CGC-MF sob o nº07.954.498/0001-70. CESSIONÁRIO: Municípiode Quixeramobim-Ce, através da sua Prefeitura Municipal, inscrita noCNPJ sob o nº07.744.303/0001-68. OBJETO: A Cessão de Uso debem móvel, de propriedade da CEDENTE, a seguir discriminado, a serusado na região da Berilândia, no Município em epígrafe, nas diversasfrentes de lavra, na atividade do desmonte de rochas, qual seja: 01) um)Compressor Estacionário de Ar-Comprimido Portátil Atlas CopcoModelo XA 90 Mwd. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.1.251 doCódigo Civil Brasileiro, a Instrução Normativa CPFCP 1/2000, de 12 dejaneiro de 2000 e o Convênio nº011/99, de 26/05/99, firmado entre aSDE e o Município de Quixeramobim-ce. VIGÊNCIA: 05 (cinco) anos apartir da data da sua assinatura. FORO: Fortaleza-Ce. DATA DA ASSI-NATURA: 24 de novembro de 2000. SIGNATÁRIOS: Raimundo JoséMarques Viana-Secretário do Desenvolvimento Econômico e CiriloAntônio Pimenta Lima-Prefeito Municipal de Quixeramobim-Ce .

Gilberto Lúcio de OliveiraASSESSOR CHEFE DA ASS. JURÍDICA

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SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL

PORTARIA Nº1330/2000 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR a servidora GERALDA BARROSODOS SANTOS, ocupante do cargo de Agente Administrativo, matrí-cula nº03055825, deste órgão, a viajar as cidades de Viçosa do Ceará,Tianguá e Alcântara, no dia 04 a 09.12.00 a fim de orientar os senhoresprefeitos, secretários municipais de agricultura e coordenadores daEMATERCE sobre a importância do Registro de Marcas e tudo o que serelaciona ao mesmo, concedendo-lhe 06 (seis) diárias, no valor unitáriode R$21,00 (vinte e um reais), totalizando R$126,00 (cento e vinte eseis reais), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28

de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível VI, do Decre-to nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Diretoria Administrativo Financeira - DAF.SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 28de novembro de 2000.

José Dírcio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL


*** *** ***PORTARIA Nº1339/2000 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combi-nado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RE-SOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei,a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉITAMAR FONSECA , ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRÔ-NOMO Grupo Ocupacional ENG.AGRÔNOMO referência V matrículanº101997-1-9, lotado nesta SECRETARIA, a importância de R$150,00(CENTO E CINQUENTA REAIS), à conta da Dotação classificada naNota de Empenho nº3335. A aplicação dos recursos a que se refere estaautorização não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partirdo seu recebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) diasapós concluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DE DESENVOL-VIMENTO RURAL, em FORTALEZA, 24 de novembro de 2000.

Francisco Sátiro da CostaDIRETOR ADMINISTRATIVO FINANCEIRO



*** *** ***

PORTARIA Nº1340/2000 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combi-nado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RE-SOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei,a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidorROSALBO ALVES PEREIRA , ocupante do cargo de ENGENHEIROAGRÔNOMO Grupo Ocupacional ENG. AGRÔNOMO referência Vmatrícula nº101974-1-4, lotado nesta SECRETARIA, a importância deR$100,00 (CEM REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota deEmpenho nº3336. A aplicação dos recursos a que se refere esta autori-zação não poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL, em FORTALEZA, 24 de novembro de 2000.




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PORTARIA Nº1341/2000 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combi-nado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RE-SOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei,a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor JOSÉVALTER MOREIRA BEZERRA , ocupante do cargo de MOTORISTAGrupo Ocupacional MOTORISTA referência VI matrícula nº200295-1-X,lotado nesta SECRETARIA, a importância de R$160,00 (CENTO ESESSENTA REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empe-nho nº3337. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorizaçãonão poderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seurecebimento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias apósconcluído o prazo da aplicação. SECRETARIA DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL, em FORTALEZA, 24 de novembro de 2000 .


José Dircio Chaves de LucenaSUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL


*** *** ***PORTARIA Nº1342/2000 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO ALMIRRIBEIRO , ocupante do cargo de Classificador Vegetal, matrículanº700154-1-2, desta secretaria, a viajar às cidades relacionadas no anexoúnico desta portaria, no período de 04 a 08/12 e 11/12 a 15/12/2000, afim de, concedendo-lhe 10 (dez) diárias, no valor unitário de R$21,00(vinte e um reais), totalizando R$210,00 (duzentos e dez reais), deacordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de1995, combinado com o Anexo Único, nível VI, do Decreto nº25.032,de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Diretoria da Apoio a Produção, Comercialização eAbastecimento. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,em Fortaleza, 24 de novembro de 2000.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1342/2000

NOME DA CIDADE

ITAPAJÉ- ITAPIPOCA- MARCO- LIMOEIRO DO NORTE-SANTA QUITÉRIA- SANTANA DO ACARAÚ-ITAPAJÉ

*** *** ***PORTARIA Nº1343/2000 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor WEIMAR BESERRA DEANDRADE , ocupante do cargo de classificador vegetal, matrículanº11436-1-1, desta secretaria, a viajar às cidades relacionadas no ane-xo único desta portaria, no período de 04 a 08/12 e 11/12 a 15/12/2000,a fim de, concedendo-lhe 10 diárias, no valor unitário de R$21,00(vinte e um reais), totalizando R$210,00 (duzentos e dez reais), deacordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de1995, combinado com o Anexo Único, nível VI, do Decreto nº25.032,de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Diretoria de Apoio a Produção, Comercialização eAbastecimento. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO RURAL,em Fortaleza, 24 de novembro de 2000 .




NOME DA CIDADE

LIMOEIRO DO NORTE- TABULEIRO DO NORTE- ALTOSANTO- LIMOEIRO DO NORTE

*** *** ***PORTARIA Nº1344/2000 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTO-RIZAR o servidor JOÃO ALBERTO BESERRA SARAIVA , ocupan-te do cargo de Engenheiro Agrônomo, matrícula nº125886-1-5, destasecretaria, a viajar às cidades relacionadas no anexo único desta porta-ria, no período de 11/12 a 15/12/2000, a fim de coletar amostras para

classificação, distribuir cestas básicas e participar de reunião de avalia-ção do serviço de classificação vegetal, concedendo-lhe 05 (cinco) diá-rias, no valor unitário de R$22,00 (vinte e dois reais), totalizandoR$110,00 (cento e dez reais), de acordo com os artigos 1º e 3º doDecreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o AnexoÚnico, nível V, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária da Diretoria de Apoio aProdução, Comercialização e Abastecimento. SECRETARIA DE DE-SENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 24 de novembro de 2000.



ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº1344/2000.

NOME DA CIDADE

CRATEÚS- LIMOEIRO DO NORTE- INDEPENDÊNCIA- TAMBO-RIL- NOVA RUSSAS- CRATEÚS

*** *** ***PORTARIA Nº1345/2000 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL, no uso da atribuição que lhe confere o art.78 combi-nado com o art.120 da Lei nº9.809, de 18 de dezembro de 1973, RE-SOLVE AUTORIZAR, nos termos do inciso II do art.123, da citada Lei,a entrega mediante SUPRIMENTO DE FUNDOS, ao servidor FRAN-CISCO NILTON FREIRE , ocupante do cargo de ENGENHEIRO AGRÔ-NOMO Grupo Ocupacional ENG. AGRÔNOMO referência V matrículanº004813-1-9, lotado nesta SECRETARIA, a importância de R$100,00(CEM REAIS), à conta da Dotação classificada na Nota de Empenhonº3343. A aplicação dos recursos a que se refere esta autorização nãopoderá ultrapassar a 45 (quarenta e cinco) dias, a partir do seu recebi-mento, devendo a despesa ser comprovada 15 (quinze) dias após conclu-ído o prazo da aplicação. SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTORURAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2000.




*** *** ***PORTARIA Nº1346/2000 - O SECRETÁRIO DE DESENVOLVIMEN-TO RURAL EM EXERCÍCIO, no uso de suas atribuições legais, RE-SOLVE AUTORIZAR o servidor FRANCISCO GERÔNIMO NETO ,ocupante do cargo de Motorista, matrícula nº001492-1-7, desta Secre-taria de Desenvolvimento Rural, a viajar à cidade de Russas, no dia 04a 05/12/2000 a fim de acompanhar a Consultora Jurídica do PCT IICA/SDR, Dra. Jucileide Maria Gonçalves Montenegro, concedendo-lhe 02(duas) diárias, no valor unitário de R$21,00 (vinte e um reais), totalizandoR$42,00 (quarenta e dois reais), de acordo com os artigos 1º e 3º doDecreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o AnexoÚnico, nível VI, do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo adespesa correr à conta da dotação orçamentária do Departamento Ad-ministrativo Financeiro. SECREATARIA DE DESENVOLVIMENTORURAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2000.

José Dírcio Chaves de LucenaSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL EM EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº1347/2000 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL DO ESTADO DO CEARA, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor AROLDO AGUIARHOLANDA , ocupante do cargo de Superintendente, matrículanº126505-1-5, desta Secretaria de Desenvolvimento Rural, a viajar àcidade de Mossoró, no período de 29.11 à 01.12.2000, a fim de partici-par do Seminário de Educação Agroambiental, promovido pelaEMBRAPA Agroindústria Tropical, concedendo-lhe 03 diárias, no va-lor unitário de R$80,00(oitenta reais), totalizando R$240,00(duzentose quarenta reais), ajuda de custo no valor de R$50,00(cinquenta reais),totalizando R$290,00 (duzentos e noventa reais), de acordo com osartigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995,combinado com o Anexo Único, nível III, do Decreto nº25.032, de 3 dejulho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentá-ria desta Secretaria de Desenvolvimento Rural. SECRETARIA DE DE-SENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 27 de novembro de 2000 .




PORTARIA Nº1348/2000 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor ANTÔNIO JOSÉ FELÍCIOPINHO , ocupante do cargo de Engenheiro de Pesca, matrícula nº01467-1-4,desta Secretaria, a viajar as cidades de Morada Nova,Ibicuitinga,, no dia04/12 a 07/12/2000 a fim de realizar peixamento de açudes no âmbitodo Projeto de Repovoamento de açudes,conforme Convênio SDR/EMATERCE/ACEAq, concedendo-lhe 04 diárias, no valor unitário deR$22,00 (vinte e dois reais), totalizando R$88,00 (oitenta e oito reais),de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de1995, combinado com o Anexo Único, nível V, do Decreto nº25.032,de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotaçãoorçamentária da Diretoria Administrativo Financeira-DAF. SUBSECRE-TÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 28 de no-vembro de 2000.



*** *** ***PORTARIA Nº1349/2000 - O SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVI-MENTO RURAL DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, RESOLVE AUTORIZAR o servidor JOSÉ DE PAULO DA SIL-VA , ocupante do cargo de motorista, matrícula Nº03009912, desteórgão, a viajar à cidade de Iguatu, no período de 06 a 19.12.00 a fim detransportar animais e forragens durante a Exposição e Feira de Animaisde Estimação e Agronegócios do município de Iguatu, concedendo-lhe14 ( quatorze ) diárias, no valor unitário de R$21,00 (vinte e um reais),totalizando R$294,00 (duzentos e noventa e quatro reais), de acordocom os artigos 1º e 3º do Decreto Nº23.651, de 28 de março de 1995,combinado com o Anexo Único, nível VI, do Decreto Nº25.032, de 3 dejulho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentá-ria da Diretoria Administrativo Financeira - DAF. SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO RURAL, em Fortaleza, 28 de novembro de2000.



*** *** ***AVISO DE LICITAÇÃO

TOMADA DE PREÇOS Nº14/2000-SDRA COMISSÃO PERMANENTE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DEDESENVOLVIMENTO RURAL - SDR, torna público que realizará lici-tação na modalidade Tomada de Preços, tipo menor preço no dia 19(dezenove) de dezembro de 2000, às 09:00 (nove) horas, na sala daComissão da SDR, na Av. Bezerra de Menezes, 1820, em sessão pública,para fornecimento de passagens aéreas. O Edital completo encon-tra-se à disposição dos interessados na sala da Comissão, nos dois expedi-entes, ao preço de R$10,00 (dez reais). Informações pelo fone 288-1524,288-1525 e fax 287-2969. Fortaleza, 28 de novembro de 2000.

Paulo da Rocha PortelaPRESIDENTE DA COMISSÃO PERMANENTE DE LICITAÇÃO

Publique-seJosé Dírcio Chaves de Lucena

SUBSECRETÁRIO DE DESENVOLVIMENTO RURAL

*** *** ***

INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTOAGRÁRIO DO CEARÁ

PORTARIA Nº603/00 – O SUPERINTENDENTE DO INSTITUTODE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ - IDACE, no uso desuas atribuições legais e, tendo em vista o que consta no Processonº98040081-3, Resolve CONCEDER, nos termos dos Artigos 152 -ítem I §2º, 154 e 89, todos da Lei 9.826 de 14.05.74, a EDILSONFERNANDES DE SOUSA, ocupante da função de Técnico em Conta-bilidade - ADO - referência 38, mat.701216.1-1 Aposentadoria porInvalidez a partir de 12.09.98, com proventos assim descriminados:Vencimento-............................................................... R$ 675,3 1Progressão Horizontal- (20%)................................. R$ 135,06Total............................................................................ R$ 810,37INSTITUTO DO DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO DO CEARÁ-IDACE, em Fortaleza, aos 08 dias de novembro de 2000.

Antonio Bezerra PeixotoSUPERINTENDENTE

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EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL

PORTARIA PRESI Nº215, de 9 de outubro de 2000 - O PRESIDENTEDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o Art.20, Inciso IX doartigo 7º e anexo IV do artigo 9º, RESOLVE: Nomear: FRANCISCOJACKSON COLARES ALBUQUERQUE , Técnico em Desenvolvi-mento Agropecuário, para exercer a função comissionada de Agente deDesenvolvimento e Suporte - Símbolo FC-2.

José Luciano Chagas RabeloPRESIDENTE

*** *** ***PORTARIA PRESI Nº216, de 9 de outubro de 2000 - O PRESIDENTEDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o Art.20, Inciso IX doartigo 7° e anexo IV do artigo 9°, RESOLVE: Nomear: FRANCISCOVALNIR FILHO , Técnico em Desenvolvimento Agropecuário, paraexercer a função comissionada de Agente de Desenvolvimento e Supor-te - Símbolo FC-2.


*** *** ***PORTARIA PRESI Nº217, de 9 de outubro de 2000 - O PRESIDENTEDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o Art.20, Inciso IX doartigo 7º e anexo IV do artigo 9º, RESOLVE: Nomear: VALDIR JOSÉSILVA , Técnico em Desenvolvimento Agropecuário, para exercer afunção comissionada de Agente de Desenvolvimento e Suporte - Símbo-lo FC-2.


*** *** ***PORTARIA PRESI Nº218, de 9 de outubro de 2000 - O PRESIDENTEDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o Art.20, Inciso IX doartigo 7º e anexo IV do artigo 9º, RESOLVE: Nomear: ROBERTOMACHADO PEREIRA DA LUZ , Técnico em DesenvolvimentoAgropecuário, para exercer a função comissionada de Agente de Desen-volvimento e Suporte - Símbolo FC-2.


*** *** ***PORTARIA PRESI Nº219, de 9 de outubro de 2000 - O PRESIDENTEDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO CEARÁ – EMATERCE, de acordo com o Art.20, Inciso IX doartigo 7º e anexo IV do artigo 9º, RESOLVE: Nomear: JOSÉ WILLIAMAQUINO DE SOUSA, Técnico em Desenvolvimento Agropecuário,para exercer a função comissionada de Agente de Desenvolvimento eSuporte – Símbolo FC-2.


*** *** ***PORTARIA PRESI Nº220, de 9 de outubro de 2000 - O PRESIDENTEDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO CEARÁ – EMATERCE, de acordo com o Art.20, Inciso IX doartigo 7º e anexo IV do artigo 9º, RESOLVE: Nomear: JOAQUIMSAMPAIO BARROS , Técnico em Desenvolvimento Agropecuário,para exercer a função comissionada de Agente de Desenvolvimento eSuporte – Símbolo FC-2.


*** *** ***PORTARIA PRESI Nº223, de 9 de outubro de 2000 -O PRESIDENTEDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO CEARÁ – EMATERCE, de acordo com o Art.20, Inciso IX doartigo 7º e anexo IV do artigo 9º, RESOLVE: Nomear: ANTÔNIONILTON DANTAS GOMES , Técnico em DesenvolvimentoAgropecuário, para exercer a função comissionada de Agente de Desen-volvimento e Suporte – Símbolo FC-2.



PORTARIA PRESI Nº224, de 9 de outubro de 2000 - O PRESIDENTEDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO CEARÁ – EMATERCE, de acordo com o Art.20, Inciso IX doartigo 7º e anexo IV do artigo 9º, RESOLVE: Nomear: EGBERTOTARGINO BONFIM , Técnico em Desenvolvimento Agropecuário,para exercer a função comissionada de Agente de Desenvolvimento eSuporte – Símbolo FC-2.


*** *** ***PORTARIA PRESI Nº255, de 9 de outubro de 2000 - O PRESIDENTEDA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURALDO CEARÁ – EMATERCE, de acordo com o Art.20, Inciso IX doartigo 7º e anexo IV do artigo 9º, RESOLVE: Nomear os SERVIDO-RES abaixo relacionados, para exercerem a função comissionada a se-guir especificada:SEBASTIÃO SOUSA BARROS - Encarregado de Atividades Administrativas – Símbolo

FC-4

MARKAN MATOS DOURADO FILHO Encarregado de Atividades Administrativas – Símbolo

FC-4

FRANCISCO JOSÉ DINIZ MORAES Encarregado de Atividades Administrativas – Símbolo

FC-4


DELIBERAÇÃO Nº005 , de 11 de Julho de 2000-A DIRETORIA EXE-CUTIVA DA EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃORURAL DO CEARÁ - EMATERCE, de acordo com o Art.20, IncisoIX, do seu Estatuto, em reunião da Diretoria realizada em 11 de julho de2000, em consonância com o Decreto nº22.121 de 02.09.1992, no usode suas atribuições, e Considerando os termos de legislação em vigor e osEstatutos da EMATERCE sobre a formação da Comissão de Licitação,RESOLVE:Reconduzir os SERVIDORES a seguir relacionados paraintegrarem a Comissão de Licitação desta Empresa, a partir destadata, na forma indicada; JOAQUIM SAMPAIO BARROS-Presidente,MARIA BEZERRA CUNHA CAVALCANTE-Secretária e JOSÉWILLIAM AQUINO DE SOUSA-Membro Titular e designar MARIASELMA PARENTE-Membro Titular, MARIA EVANI BEZERRA DEOLIVEIRA, MARIA GORETI GIRÃO LIMA e MARIA JOSÉ BARROSJATAÍ TELES-Membros Suplentes. Referida Comissão terá mandato deacordo com o Parágrafo 4º do art.51 da lei 8.666 de 21.06.1993 eregulamentada pela Lei nº8.883 de 14.06.1994


Emanuel Itamar Lemos MarquesDIRETOR TÉCNICO

Antônio Magnus Carneiro RochaDIRETOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve de conformidade com a Lei nº12.066, de 13 de janeiro de1993, regulamentada pelo artigo 3º, da Lei nº12.268, de 23 de março de 1994, combinado com a Lei 12.502 de 31 de outubro de 1995, AMPLIARA CARGA HORÁRIA , para suprir carência temporária, aos SERVIDORES pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus,constantes nos anexos 1 e 2 que integram este ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 23 de novembro de 2000.


Jaime Cavalcante de Albuquerque FilhoSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA EM EXERCÍCIO


ANEXO 1 A QUE SE REFERE O ATO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA TEMPORÁRIA

Crede : 1

Carga Horária

Nome Matrícula Cargo Início Fim Atual Ampliar Processo Município

Maria Sandoli Gomes de Moura 22100112299311 Professor Iniciante II 18/09/2000 31/12/2000 20 20 002736225 PACATUBA

Crede : 3

Carga Horária


Cristiane Carvalho Lima 22100112079710 Professor Pleno I 09/10/2000 28/10/2000 20 20 002494914 BELA CRUZ

Maria de Lourdes Morais 22100106059414 Professor Ensino Técnico 30/09/2000 27/10/2000 20 20 002494922 BELA CRUZ

Pleno I

Onedia Mercedes de Vasconcelos 22100103569012 Professor Ensino Técnico06/10/2000 04/11/2000 20 20 002494930 BELA CRUZ

Carvalho Pleno I

Crede : 6

Carga Horária


Maria Das Graças Sousa Costa 22100111907210 Professor Pleno I 02/10/2000 31/12/2000 20 20 001736434SOBRAL

Crede : 7

Carga Horária


Francisca Dione Almeida Pinto 22100109647317 Professor Ensino Técnico 01/06/2000 30/12/2000 20 20 993319920CANINDE

Pleno I

Crede : 10

Carga Horária


Maria Cleide Ferreira 22100106958117 Professor Iniciante I 10/10/2000 31/12/2000 20 20 001936123LIMOEIRO DO

NORTE

Valderina Alves de Sousa Santos 22100102289911 Professor Especializado30/09/2000 31/12/2000 20 20 001936115LIMOEIRO DO

NORTE

SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA


Crede : 12

Carga HoráriaNome Matrícula Cargo Início Fim Atual Ampliar Processo Município

Amelia Maia Monte 22100103382214 Professor Especializado 23/09/2000 23/10/2000 20 20 002728591QUIXADAMaria Helena Costa Lima 22100106392318 Professor Iniciante I 30/09/2000 28/10/2000 20 20 002728508QUIXADAMaria Salete de Oliveira 2210010137401X Professor Iniciante I 06/09/2000 31/12/2000 20 20 002728563QUIXERAMOBIMMarta Florencio da Luz 2210010137141X Professor Pleno I 09/09/2000 08/10/2000 20 20 002728486QUIXERAMOBIMRaquel Pinto de Araujo 22100103931919 Professor Iniciante I 11/10/2000 03/11/2000 20 20 002729717QUIXERAMOBIMTereza Cristina Vasconcelos Belchior 2210010713911X Professor Iniciante I 22/09/2000 21/10/2000 20 20 002728818QUIXADAVera Lucia de Sousa Franca 22100103416119 Professor Iniciante I 29/09/2000 28/10/2000 20 20 002728494QUIXADA

Crede : 18


Antonia Alexandrina Gomes Ferreira 22100108138915 Professor Pleno I 03/10/2000 01/11/2000 20 20 002260611ASSARE

Crede : 19


Adelma Canuto de Souza 22100106471013 Professor Iniciante I 17/10/2000 16/11/2000 20 20 002513978JARDIMMaria Haydee Barreto Callou Couto 22100107303416 Professor Iniciante I 03/10/2000 01/11/2000 20 20 002513943JARDIMMarleide Maria dos Santos 22100106473318 Professor Especializado02/10/2000 30/11/2000 20 20 002513986 JUAZEIRO DO

NORTE


Crede: 21


Adriana Almeida de Oliveira 22100111571913 Professor Especializado 01/08/2000 31/12/2000 20 12 003622096 FORTALEZAAntonia Sulamita Lima de Castro 22100109439110 Professor Especializado30/10/2000 28/11/2000 20 20 003811700 FORTALEZAClarice Andrade Cordeiro Castelo Branco 22100103225518 Professor Especializado24/07/2000 02/09/2000 20 20 002391171 FORTALEZAFrancisca Verissimo de Queiroz. 22100108989613 Professor Iniciante I 06/09/2000 31/12/2000 20 20 003619567 FORTALEZALuiza de Melo Lima 22100106826113 Professor Iniciante I 08/10/2000 05/11/2000 20 20 003815455 FORTALEZAMaria Das Gracas Lima do Nascimento 22100104980816 Professor Iniciante II 04/10/2000 02/11/2000 20 20 003813851 FORTALEZAMaria Goncalves Pereira 22100112048017 Professor Pleno I 01/09/2000 31/12/2000 20 15 003814300 FORTALEZAMaria Marlene Lopes 22100102421518 Professor Pleno I 27/07/2000 26/10/2000 20 20 003816001 FORTALEZAMaria de Fatima Soares Paiva 22100102451212 Professor Iniciante I 09/06/2000 07/07/2000 20 20 003620891 FORTALEZAMaria de Fatima Soares Paiva 22100102451212 Professor Iniciante I 10/02/2000 08/03/2000 20 20 003620883 FORTALEZARaimunda Vilma Lopes Uchoa 22100107405316 Professor Pleno I 18/09/2000 17/10/2000 20 20 003627071 FORTALEZAZelandia Teixeira de Sousa 22100109837116 Professor Especializado 30/09/2000 29/10/2000 20 20 003811565 FORTALEZA

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve de conformidade com a Lei nº12.066, de 13 de janeiro de1993, regulamentada pelo artigo 3º, da Lei nº12.268, de 23 de março de 1994, combinado com a Lei 12.502 de 31 de outubro de 1995, AMPLIARA CARGA HORÁRIA , para suprir carência temporária, aos SERVIDORES pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus,constantes nos anexos 1 e 2 que integram este ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 23 de novembro de 2000.





Crede : 1


Teresinha Ricardo da Costa 22100100232017 Professor Iniciante I 01/03/2000 31/12/2000 20 2000309412-0 AQUIRAZ

Crede : 3


Maria Juranir Silva 22100105841615 Professor Iniciante I 04/09/2000 03/10/2000 20 2000249470-1 MARCOMaria Rojane Leitao 22100108829411 Professor Ensino Técnico30/08/2000 29/09/2000 20 20 00249466-3 BELA CRUZ

Pleno IOnedia Mercedes de Vasconcelos Carvalho22100103569012 Professor Ensino Técnico Pleno06/09/2000 05/10/2000 20 20 00249465-5 BELA CRUZ

Crede : 10


Josefa Alves Canuto 22100100208116 Professor Iniciante I 12/09/2000 31/12/2000 20 2000193477-57 LIMOEIRO DONORTE

Maria Wogenaria Rabelo 22100100216518 Professor Especializado 01/09/2000 29/09/2000 20 20 00193454-6 MORADA NOVASaude Eclesia Gondim 22100111946313 Professor Iniciante II 31/08/2000 28/12/2000 20 2000193453-8 TABULEIRO DO

NORTEValderina Alves de Sousa Santos 22100102289911 Professor Especializado31/08/2000 29/09/2000 20 20 00193461-9 LIMOEIRO DO

NORTE


Crede : 11


Maria Irismar Peixoto Souza 22100101244213 Professor Iniciante I 08/09/2000 07/10/2000 20 2000224463-2 JAGUARIBE

Crede 16


Francisca Tania Bezerra Moreira 22100101499610 Professor Iniciante I 01/09/2000 29/12/2000 20 20 00138359-0 IGUATUTerezinha de Queiroz Magalhaes 22100106880819 Professor Especializado12/09/2000 11/10/2000 20 20 00138368-0 IGUATU

Crede : 17


Maria Das Dores Silva Ferreira 22100105255023 Professor Pleno I 11/09/2000 25/09/2000 20 2000175740-7 CEDROMaria do Socorro Bezerra Brito 22100106871712 Professor Pleno I 01/09/2000 30/09/2000 20 2000175741-5 CEDRO

Crede : 19


Aureliana Alves Tavares 22100112211619 Professor Iniciante II 01/08/2000 31/12/2000 20 20 00193710-3 JUAZEIRO DONORTE

Marleide Maria dos Santos 22100106473318 Professor Especializado01/08/2000 29/09/2000 20 20 00193656-5 JUAZEIRO DONORTE

Terezinha Maria de Melo Nunes 22100112227612 Professor Pleno I 01/08/2000 31/12/2000 20 2000193718-9 JUAZEIRO DONORTE


Crede: 12


Ana Lourdes Mourao Lobo Melo 22100103433412 Professor Pleno I 01/08/2000 13/11/2000 20 2000238401-9 FORTALEZAAntonia Sulamita Lima de Castro 22100109439110 Professor Especializado01/08/2000 29/10/2000 20 20 00238275-0 FORTALEZAAntonio Machado Dantas 22100109632719 Professor Mestre I 19/07/2000 14/09/2000 20 2000238219-9 FORTALEZAAriza Maria Rocha Lima 22100111439012 Professor Especializado 01/08/2000 31/12/2000 20 10 00240136-3 FORTALEZABlandina Maria Alves Pereira 22100106339018 Professor Iniciante II 02/02/2000 31/12/2000 29 200268325-3 FORTALEZADulce Alves Lobo 22100115097116 Professor Especializado 01/08/2000 14/09/2000 20 20 00239840-0 FORTALEZAEliete Souza da Silva 22100103712117 Professor Iniciante I 29/08/2000 27/09/2000 20 2000239861-3 FORTALEZAEline Maria da Silva Santos 22100107681011 Professor Pleno I 08/08/2000 31/12/2000 20 2000239256-9 FORTALEZAFatima Helena Mesquita Timbo Silva 22100102707012 Professor Especializado01/08/2000 31/12/2000 20 20 00239315-8 FORTALEZAFrancisca Verissimo de Queiroz. 22100108989613 Professor Iniciante I 09/08/2000 05/09/2000 20 2000239367-0 FORTALEZAFrancisca Ereni de Souza Mororo 22100102470519 Professor Especializado01/08/2000 31/12/2000 30 10 00238174-5 FORTALEZAFrancisca Lucelia Cavalcante Leite 2210010329921X Professor Iniciante I 01/08/2000 30/09/2000 20 20 00238412-4 FORTALEZALira Maria Fernandes Marinho 22100105532817 Professor Pleno I 15/08/2000 29/08/2000 20 2000239347-6 FORTALEZAMaria Auxiliadora Cordeiro Lobo 22100102409410 Professor Coordenador 01/08/2000 30/06/2000 20 20 00238727-1 FORTALEZA

de Ensino Pleno IMaria Dacila de Oliveira 22100107582811 Professor Iniciante I 31/08/2000 31/12/2000 20 2000239842-7 FORTALEZAMaria Das Gracas Lima do Nascimento 22100104980816 Professor Iniciante II 04/09/2000 03/10/2000 20 2000239912-1 FORTALEZAMaria Ferreira Alves de Oliveira 22100109467017 Professor Especializado 03/05/2000 01/07/2000 20 20 00239883-4 FORTALEZAMaria Ferreira Alves de Oliveira 22100109467017 Professor Especializado 25/08/2000 24/09/2000 20 20 002683903 FORTALEZAMaria Gefon Alves Feitosa 22100103712419 Professor Especializado 02/08/2000 31/12/2000 20 20 00268254-0 FORTALEZAMaria Jocelia Rodrigues 22100106682618 Professor Iniciante I 05/08/2000 02/10/2000 20 2000239919-9 FORTALEZAMaria Suzete Pinheiro 22100102212412 Professor Especializado 04/09/2000 03/10/2000 20 20 00239908-3 FORTALEZAMaria Vandice Santos de Almeida 22100107463618 Professor Iniciante I 01/08/2000 31/12/2000 20 2000239036-1 FORTALEZAMaria Veronica Madeira e Silva 22100103211118 Professor Iniciante I 24/08/2000 21/10/2000 20 1000268421-7 FORTALEZAMaria de Fatima Soares Paiva 22100102451212 Professor Iniciante I 08/08/2000 31/12/2000 20 2000239491-0 FORTALEZASandra Maria de Oliveira 22100103225313 Professor Especializado 01/08/2000 14/09/2000 20 20 00239687-4 FORTALEZAVera Lucia Silva de Oliveira 22100106115616 Professor Especializado 01/09/2000 29/09/2000 20 20 00268435-7 FORTALEZAZelandia Teixeira de Sousa 22100109837116 Professor Especializado 01/08/2000 29/09/2000 20 20 00268422-5 FORTALEZA

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve de conformidade com a Lei nº12.066, de 13 de janeiro de1993, regulamentada pelo artigo 3º, da Lei nº12.268, de 23 de março de 1994, combinado com a Lei 12.502 de 31 de outubro de 1995, AMPLIARA CARGA HORÁRIA , para suprir carência temporária, aos SERVIDORES pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus,constantes nos anexos 1 e 2 que integram este ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 29 de novembro de 2000.


Antenor Manoel NaspoliniSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA



Crede : 1

Carga Horária


Josinete Camara Leitao 22100112190417 Professor Pleno I 11/08/2000 25/06/2000 20 20 002401495CAUCAIA


Crede : 2


Maria Helena Vale Ramos 22100106636411 Professor Iniciante I 01/08/2000 15/10/2000 20 20 002247178 ITAPIPOCARita de Cassia Batista da Silva 22100107404913 Professor Iniciante I 01/02/2000 31/12/2000 37 3 002247283 SAO GONCALO DO

AMARANTE

Crede : 4


Maria Lucia Patrício de Oliveira 22100103368416 Professor Iniciante I 14/08/2000 31/12/2000 20 20 991072944 CAMOCIM

Crede : 5


Eloia Pereira de Souza 22100109827811 Professor Especializado01/09/2000 31/12/2000 20 20 992792304TIANGUASantana Maria de Oliveira Lima 22100109090711 Professor Iniciante I 21/08/2000 31/12/2000 20 20 992792363 SAO BENEDITO

Crede : 6


Jana Cristina Paiva Fernandes 22100111910718 Professor Pleno I 01/08/2000 31/12/2000 20 20 001619853SOBRAL

Crede : 7


Maria Inalda Alves dos Santos 22100107703317 Professor Especializado05/06/2000 31/12/2000 20 20 993319190CANINDEMaria de Fatima Barroso Macambira 22100107523610 Professor Iniciante I 21/08/2000 31/12/2000 20 20 000846317CANINDE

Crede : 11


Maria Janair Teixeira Pinheiro 22100101505017 Professor Iniciante I 31/05/2000 30/06/2000 20 20 002244101JAGUARIBE

Crede : 12


Raquel Pinto de Araujo 22100103931919 Professor Iniciante I 01/08/2000 30/08/2000 20 20 001868357QUIXERAMOBIM

Crede : 14


Maria Dina Marques 22100105482410 Professor Iniciante I 16/08/2000 31/12/2000 20 20 001922378 MOMBACA


Crede: 17


Antonia Augusto Brasil 22100108756112 Professor Iniciante I 14/08/2000 12/09/2000 20 20 001756850 ICO

Crede: 19


Katia Maria Araújo Filgueira 22100112243618 Professor Pleno I 14/08/2000 31/12/2000 20 20 002242354JARDIMMargarida Bertulino Leite 22100106442919 Professor Pleno I 25/02/2000 31/12/2000 20 20 001754629 JUAZEIRO DO

NORTEMaria Dagmar Leite 22100105912210 Professor Ensino Técnico Pleno I 14/08/2000 31/12/2000 20 20 001932985 JUAZEIRO DO

NORTEMaria Zenaide Escariao de Souza 22100108766010 Professor Iniciante I 23/08/2000 31/12/2000 20 20 002242370 BARBALHA

Crede: 21


Celia Maria Nogueira de Oliveira 22100107047711 Professor Iniciante I 15/06/2000 30/06/2000 20 20 002377896 FORTALEZAFrancisca Vidal de Sousa 22100106052614 Professor Iniciante I 02/08/2000 01/10/2000 20 20 002383250 FORTALEZAHenrique Carlos Carolino 2210011204061X Professor Pleno I 01/02/2000 31/12/2000 20 20 001285629 FORTALEZAMaria Cleonice Batista Souza 22100107174616 Professor Especializado 07/12/1999 31/12/1999 20 20 993689353 FORTALEZAMaria Gefon Alves Feitosa 22100103712419 Professor Especializado 12/06/2000 11/07/2000 20 20 002375320 FORTALEZAMaria Janete de Carvalho 22100102586517 Professor Ensino Técnico 01/08/2000 31/12/2000 20 20 002392585 FORTALEZA

EspecializadoMaria Suzete Pinheiro 22100102212412 Professor Especializado 01/11/1999 31/12/1999 20 20 993459080 FORTALEZAMaria Veronica Madeira e Silva 22100103211118 Professor Iniciante I 24/06/2000 23/08/2000 20 10 002380099 FORTALEZAMariodilia Cavalcanti da Costa 22100103712311 Professor Especializado 01/02/2000 31/12/2000 20 20 000922617 FORTALEZARegina Lucia Bezerra 22100106670717 Professor Iniciante I 11/06/2000 30/06/2000 20 20 002377063 FORTALEZA


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve de conformidade com a Lei nº12.066, de 13 de janeiro de1993, regulamentada pelo artigo 3º, da Lei nº12.268, de 23 de março de 1994, combinado com a Lei 12.502 de 31 de outubro de 1995, AMPLIARA CARGA HORÁRIA , para suprir carência temporária, aos SERVIDORES pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus,constantes nos anexos 1 e 2 que integram este ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 29 de novembro de 2000.





Crede: 1


Maria de Fatima Rocha Mota 22100103512819 Professor Pleno II 01/04/2000 31/12/2000 35 5 002735202MARACANAU

Crede: 3


Maria Silene Freitas 22100109075410 Professor Ensino Técnico Pleno25/08/2000 24/09/2000 20 20 002494388 BELA CRUZI

Crede: 6


Magna Maria Frota Ribeiro 22100112163118 Professor Pleno I 25/08/2000 31/12/2000 20 20 001621076SOBRAL

Crede: 8


Marie dos Santos Ferreira 22100112151616 Professor Pleno I 01/06/2000 30/06/2000 20 20 000600377 BATURITE

Crede: 10


Francisca Nogueira da Costa 22100111935214 Professor Iniciante II 01/08/2000 31/12/2000 20 20 001936247QUIXEREHumbertiva Nunes de Farias 22100103502511 Professor Especializado14/08/2000 13/09/2000 20 20 001936239LIMOEIRO DO

NORTEJosefa Alves Canuto 22100100208116 Professor Iniciante I 01/08/2000 11/09/2000 20 20 001933493LIMOEIRO DO

NORTEMaria Cleide Ferreira 22100106958117 Professor Iniciante I 11/08/2000 10/09/2000 20 20 001934376LIMOEIRO DO

NORTE

Crede: 12


Amelia Maia Monte 22100103382214 Professor Especializado 24/08/2000 22/09/2000 20 20 001868721QUIXADAVera Lucia Pereira Fernandes 22100107793510 Professor Pleno I 01/08/2000 15/10/2000 20 20 001868349QUIXERAMOBIM

Crede: 18


Maria Socorro Lima 22100100229814 Professor Especializado 01/02/2000 31/12/2000 34 6 001659570 CRATO

Crede: 19


Jose Mauricio Xavier de Oliveira 22100104830318 Professor Iniciante II 01/04/2000 31/12/2000 20 20 001755552 JUAZEIRO DONORTE

Wilson Albuquerque Gouveia 22100106549217 Professor Pleno II 01/08/2000 31/12/2000 12 8 001754319 JUAZEIRO DONORTE

Crede: 21


Ana Maria Paiva Silva 22100106179819 Professor Especializado 01/08/2000 31/12/2000 36 4 002381753 FORTALEZAFrancisca Marly Freire 22100108177112 Professor Iniciante I 01/08/2000 15/10/2000 20 20 002386593 FORTALEZA

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, resolve de conformidade com a Lei nº12.066, de 13 de janeiro de1993, regulamentada pelo artigo 3º, da Lei nº12.268, de 23 de março de 1994, combinado com a Lei 12.502 de 31 de outubro de 1995, AMPLIARA CARGA HORÁRIA , para suprir carência temporária, aos SERVIDORES pertencentes ao Grupo Ocupacional Magistério de 1º e 2º Graus,constante no anexo 1 que integra este Ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 29 de novembro de 2000.





ANEXO 1 A QUE SE REFERE O ATO DE AMPLIAÇÃO DE CARGA HORÁRIA TEMPORÁRIA.

Crede : 2


Jose Eugenio dos Santos 22100112023316 Professor Iniciante II 04/08/2000 31/12/2000 20 20 002248581 ITAPIPOCA

Crede : 12


Maria Helena Costa Lima 22100106392318 Professor Iniciante I 30/08/2000 29/09/2000 20 20 000863742QUIXADAMaria Salete de Oliveira 2210010137401X Professor Iniciante I 07/08/2000 05/09/2000 20 20 000863688QUIXERAMOBIMRaquel Pinto de Araujo 22100103931919 Professor Iniciante I 11/09/2000 10/10/2000 20 20 002727994QUIXERAMOBIMTereza Cristina Vasconcelos Belchior 2210010713911X Professor Iniciante I 22/08/2000 21/09/2000 20 20 002728311QUIXADAVera Lucia de Sousa Franca 22100103416119 Professor Iniciante I 01/09/2000 28/09/2000 20 20 000863777QUIXADA

Crede : 19


Antonia Lucelia Santos Mariano 22100112165315 Professor Iniciante II 01/09/2000 31/12/2000 20 20 001937898 JUAZEIRO DONORTE

Roberta Ferreira Menezes 22100112211813 Professor Iniciante II 01/09/2000 31/12/2000 20 20 001937901 JUAZEIRO DONORTE

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais, e tendo em vista o que consta do processo nº00237751-9/SPU, enos termos do artigo 55, da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984(Estatuto do Magistério Oficial do Estado), combinado com o artigo 1ºda Lei nº12.502, de 31 de outubro de 1995, RESOLVE CONCEDER APEDIDO A DESISTÊNCIA DE CARGA HORÁRIA , de 20 horassemanais, do servidor MANUEL BEZERRA , que ocupa o cargo deProfessor Pleno I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério,referência 13, matrícula nº093751-1-2, lotado no(a) EPSG. PROFESSORJOAQUIM ANTONIO ALBANO, no município FORTALEZA, CREDE21 - FORTALEZA, da Secretaria da Educação Básica, a partir de 01 deAgosto de 2000. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 29 de novembro de 2000.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº003620654/SPU, enos termos do artigo 18, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 e doartigo 99 §2º da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto doMagistério Oficial do Estado), RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, oAto datado de 09 de Maio de 1995, e publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará, de 10 de Maio de 1995, que nomeou a servidoraMARIA SONIA MOREIRA COELHO DA COSTA , matrícula094327-l-X, para o cargo de Professor Iniciante I, integrante do GrupoOcupacional do Magistério, referência 1, em regime de trabalho de 40horas semanais, em virtude de não haver tomado posse no mencionadocargo. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza 23 de novembro de 2000.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº97067378-7/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), o servidor RAIMUNDO JORGE MEDEIROSOLIVEIRA , que exerce a função de PROFESSOR, referência 01,

Matricula nº069262-1-5, folha nº8558, lotado na Secretaria da EducaçãoBásica. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 23 de novembro de 2000.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº96138428-0/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), o servidor MANOEL MENDES GALVÃO , que exerce afunção de PROFESSOR PLENO I, referência 13, Matricula nº127573-1-X,folha nº5448, lotado na Secretaria da Educação Básica. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembrode 2000.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no Processo nº96172643-l/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), a servidora EMILIA MARIA QUEIROZ DEALENCAR , que exerce a função de PROFESSOR INICIANTE I,referência 05, Matricula nº023953-1-2, folha nº8587, lotada na Secretariada Educação Básica. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2000.




*** *** ***


O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº00163209-4/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), o servidor FRANCISCO GUARACY FERNANDESSÁ, que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS,Matricula nº034011-1-1, folha nº2624, lotado na Secretaria da EducaçãoBásica. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, emFortaleza, 29 de novembro de 2000.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no Processo nº98131750-2/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), o servidor JOSÉ NERES DA COSTA, que exerce afunção de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Matricula nº064592-1-8,folha nº2613, lotado na Secretaria da Educação Básica. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembrode 2000.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº97067046-0/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono do cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), o servidor HERON ALVARO LEMOS LIMA , queexerce a função de DATILÓGRAFO, referência I/ANMI, Matriculanº087436-1-4, folha nº2853, lotado na Secretaria da Educação Básica.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29de novembro de 2000.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº99370518-9/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), a servidora JOANA MARIA DO NASCIMENTOBRAGA , que exerce a função de PROFESSOR, referência 09, Matriculanº078081-1-9, folha nº5671, lotada na Secretaria da Educação Básica.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29de novembro de 2000.




O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº99107068-2/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), a servidora MARIA DO SOCORRO MAGALHÃESVIANA , que exerce a função de PROFESSOR INICIANTE I, referência02, Matricula nº094384-1-6, folha nº8642, lotada na Secretaria daEducação Básica. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 29 de novembro de 2000.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no Processo nº99220506-9/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicoCivis do Estado), a servidora MARTHA GUEDES LOBO MONTEIRO ,que exerce a função de PROFESSOR PLENO I, referência 09, Matriculanº004214-1-3, folha nº8794, lotada na Secretaria da Educação Básica.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29de novembro de 2000.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº96232036-6/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), a servidora FRANCISCA VITAL PEDROSA MOTA ,que exerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, referência03, Matricula nº072421-1-5, folha nº5525, lotada na Secretaria daEducação Básica. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 29 de novembro de 2000.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº99105034-7/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), o servidor LUIZ CIRO RODRIGUES , que exerce afunção de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Matricula nº056704-1-1,folha nº0474, lotado na Secretaria da Educação Básica. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembrode 2000.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº97052937-6/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono do cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), o servidor CLÁUDIO ANTERO ROLA , exercenteda função de PROFESSOR, referência AI/01, Matricula nº060557-1-0,folha nº2645, lotado na Secretaria da Educação Básica. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembrode 2000.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do(s) processo(s) nº00163390-2/SPU,RESOLVE EXCLUIR , a partir de 01 de julho de 2000, do Ato datado epublicado no Diário Oficial do Estado de 01 de junho de 2000, queCONCEDEU A AMPLIAÇÃO DA CARGA HORÁRIA, ao(a) servidor(a)MARIA DA PAZ MATOS PIRES , que exerce a função de ProfessorPleno I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, matrícula(s)nº12216513, folha nº3017, lotado(a) no(a) EPO de Aquiraz, no municípiode Aquiraz, CREDE-01 MARACANAU, da Secretaria da Educação Básica.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23de novembro de 2000.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº96199941-1/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), a servidora MARIA ZILDA DE MOURA , que exerce afunção de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Matricula nº078673-1-X,folha nº0507, lotada na Secretaria da Educação Básica. PALÁCIO DOGOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembrode 2000.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº96172640-7/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, o daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), a servidora MARIA DE FÁTIMA ANDRÉ , que exercea função de PROFESSOR, Matricula nº064525-1-5, folha nº2636, lotadana Secretaria da Educação Básica. PALÁCIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 23 de novembro de 2000.




*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº97144516-8/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §lº, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), a servidora TÂNIA MARIA TAUMATURGO MELOHOLANDA , que exerce a função de AUXILIAR DE ADMINISTRAÇÃO,referência 13, Matricula nº068087-1-9, folha nº5702, lotada na Secretariada Educação Básica. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 29 de novembro de 2000.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº99105039-8/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), a servidora LUCINEIDE ROCHA LIMA, que exercea função de PROFESSOR INICIANTE I, referência 02, Matriculanº057060-1-7, folha nº0474, lotada na Secretaria da Educação Básica.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29de novembro de 2000.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº00223892-6/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), a servidora WANDALUCE ALVES DA CRUZ, queexerce a função de AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Matriculanº097169-1-2, folha nº2514, lotada na Secretaria da Educação Básica.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29de novembro de 2000.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº96138592-8/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono de cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), a servidora MÁRCIA MARIA DE SOUSA LIMA,que exerce a função de AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO, referência16, Matricula nº032160-1-2, folha nº8529, lotada na Secretaria daEducação Básica. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ,em Fortaleza, 29 de novembro de 2000.





O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do Processo nº97066975-5/SPU,acatando integralmente o Relatório apresentado pela ComissãoProcessante da Procuradoria Geral do Estado, o qual passa a fazer parteintegrante deste Ato, RESOLVE Demitir por abandono do cargo edeliberada ausência ao serviço, nos termos do art.199, item III, §1º, daLei nº9.826, de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos Funcionários PúblicosCivis do Estado), a servidora JACQUELINE MARIA PINTOFERREIRA, que exerce a função de PROFESSOR INICIANTE I,referência 02, Matrícula nº094592-1-9, folha nº8653, lotada na Secretariada Educação Básica. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DOCEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2000.




*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº99348684-3/SPU, enos termos do artigo 18 da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974 e doartigo 99 §2º da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto doMagistério Oficial do Estado), RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, oAto, datado de 30 de junho de 1998, e publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará, de 01 de julho de 1998, que nomeou a servidoraMARIA IVANI ALENCAR DA SILVA , para o Cargo de ProfessorPleno I - Orientador de Aprendizagem, integrante do Grupo Ocupacionaldo Magistério, nível 13, em regime de trabalho de 20 horas semanais,

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do processo nº00173951-4/SPU,RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º, combinado com o inciso III, do artigo 17, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, e nos termos doAnexo Único a que se referem os artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº12.998, de 12 de janeiro de 2000, combinado com os Anexos III e IV a que se referemos artigos 2º e 5º do Decreto nº25.850, de 07 de abril de 2000, os SERVIDORES integrantes do Anexo Único deste Ato, para exercerem os Cargosde Direção e Assessoramento de provimento em comissão do Colégio Estadual Liceu do Ceará, integrante da Estrutura Organizacional da Secretariada Educação Básica, a partir da data da publicação deste Ato. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembrode 2000.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE NOMEAÇÃO DATADO DE DE DE 2000

Crede: 21 FORTALEZAMunicípio FORTALEZAEscola COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ Tipo A

Matrícula Cargo Símbolo

0333841X CLAUDIA LOIOLA DE ALENCAR COORDENADOR ESCOLAR DAS 207535716 ERIVANE MARIA FREITAS RODRIGUES COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 205350611 LUCIA ELISABETH GARCIA SECRETÁRIO ESCOLAR DAS 3

*** *** ***

em virtude de não ter tomado posse no mencionado Cargo. PALÁCIODO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 23 de novembrode 2000.


Jaime Cavalcante de Albuquerque FilhoSUBSECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA


*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta no processo nº982768974/SPU, enos termos do artigo 18, da Lei nº9.826,de 14 de maio de 1974 e doartigo 99 §2º da Lei nº10.884, de 02 de fevereiro de 1984 (Estatuto doMagistério Oficial do Estado), RESOLVE TORNAR SEM EFEITO, oAto datado de 01 de Julho de 1998, e publicado no Diário Oficial doEstado do Ceará, de 21 de Julho de 1998, que nomeou a servidoraMARIA ZILMA NOGUEIRA DE MENESES, para o cargo de ProfessorPleno I, integrante do Grupo Ocupacional do Magistério, referência 13,em regime de trabalho de 20 horas semanais, em virtude de não havertomado posse no mencionado cargo. PALÁCIO DO GOVERNO DOESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza 29 de novembro de 2000.




*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo o em vista o que consta do processo n°00250770-6/SPU enos termos do art.63, inciso I, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, RESOLVE EXONERAR a pedido, os SERVIDORES integrantes do AnexoÚnico deste Ato, dos Cargos de Direção e Assessoramento de provimento em comissão, integrantes da estrutura organizacional da Secretaria daEducação Básica, a partir de 31 de julho de 2000. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2000.




ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O ATO DE EXONERAÇÃO A PEDIDO DATADO DE DE DE 2000.

Crede: 21 FORTALEZAMunicípio FORTALEZAEscola EPSG. FIGUEIREDO CORREA Tipo A


07535716 Erivane Maria Freitas Rodrigues COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2


Escola COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ Tipo A


18147513 Aladir Batista Machado Soares COORDENADOR ESCOLAR DAS 204357612 Ana Virgínia Costa Falcão SECRETARIO ESCOLAR DAS 306898513 Maria Liduina Pinheiro Brigido COORDENADOR ESCOLAR DAS 211211313 Maria do Socorro do Carmo Rodrigues COORDENADOR PEDAGÓGICO DAS 2

*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94004147-2/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, item III, letra ‘b’ da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei 9.826 de 14.05.74e Leis 12.066/93, 11.072/85, art.1º 11.812/91 art.3º a MARIA CILMASANTOS MUNIZ no exercício da função de Professor Iniciante I,referência 05, matrícula nº051950-1-2, lotada nesta Secretaria, CREDE21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................157,58Progressão horizontal de 25%........................................................39,40Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................63,03Gratificação de Localização de 10%..............................................15,76TOTAL ............................................................................................275,77SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de dezembro de1999.


Resolução do Tribunal de Contas do Ceará Nº3464/00.

*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº99017053-5/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, item III, letra ‘b’ da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei 9.826 de 14.05.74e Leis 12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei 12.102/93), 11.072/85,art.1º, 11.812/91, art.3º a MARIA DO CARMO DE OLIVEIRA NERIno exercício da função de Professor Especializado, referência 21, ma-trícula nº057626-2-6, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposen-tadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................343,97Progressão horizontal de 25%........................................................85,99Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................68,79Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................137,59Gratificação de Localização de 10%..............................................34,40TOTAL ............................................................................................670,74SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 30 de dezembro de1999 .



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94004362-9/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei 9.826 de 14.05.74e Lei 12.386/94 a JOSE ULISSES PEIXOTO DE ARAÚJO ocupantedo cargo de ECONOMISTA, referência ANS 12, matricula nº048246-1-X,lotado nesta Secretaria, CREDE 18, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento.....................................................................................624,29Progressão horizontal de 40%......................................................249,72TOTAL ............................................................................................874,01SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 14 de fevereirode 2000.



*** *** ***

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98292520-4/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei 9.826 de 14.05.74e Leis: 12.066/93, 11.072/85, art.1º, 11.812/91, art.3º a JOANAMACIEL ALBUQUERQUE no exercício da função de PROFESSOR,INICIANTE I referência 05, matricula nº058408-1-3, lotada nesta Se-cretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................157,58Progressão horizontal de 25%........................................................39,40Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................63,03Gratificação de Localização de 10%..............................................15,76TOTAL ............................................................................................275,77SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 14 de fevereirode 2000.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94000492-5/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art. 168, ítem III, letra ‘a’ da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei 9.826 de 14.05.74e Leis 12.066/93, 11.072/85, art.1º a IDELZUITE LIMA DE OLIVEI-RA no exercício da função de Professor, referência 01, matrículanº057325-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE 10, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................129,64Progressão horizontal de 30%........................................................38,89Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................51,86TOTAL ............................................................................................220,39SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza,14 de fevereiro de2000.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº93006585-9/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.152, ítem II, 156, §1º, ítem III, 157 e 43 da Leinº9.826, de 14/05/74, e Leis: 12.066/93, 11.072/85, art.1º aLAURINDA FÉLIX COELHO no exercício da função PROFESSOR,INICIANTE I REF 02, matrícula nº066307-1-5, lotado(a) nesta Secre-taria CREDE 16, aposentadoria a partir de 19.03.94 com proventosmensais assim discriminados:Vencimento (20h).................................................. URV 58,10Progressão horizontal 15%................................... URV 12,45Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%.... URV 23,24Total dos proventos............................................... URV 93,79

A partir de 01.07.94 (MP 542)Vencimento (20h)..................................................... R$ 58,10Progressão horizontal 15%...................................... R$ 12,45Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%..... R$ 23,24Total dos proventos.................................................. R$ 93,79

A partir de 01.03.95 Lei (12.427/95)Vencimento (20h)..................................................... R$ 76,44Progressão horizontal 15%...................................... R$ 16,38Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%..... R$ 30,58


Total dos proventos.................................................. R$ 123,40

A partir de 01.07.96 Lei (12.611/96)Vencimento (20h)..................................................... R$ 90,97Progressão horizontal 15%...................................... R$ 19,49Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%..... R$ 36,39Total dos proventos.................................................. R$ 146,85

A partir de 01.08.98 Lei (12.840/98)Vencimento (20h)..................................................... R$ 95,28Progressão horizontal 15%...................................... R$ 20,42Gratificação de efetiva Regência de Classe de 40%..... R$ 38,11Total dos proventos.................................................. R$ 153,81SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 22 de fevereiro de2000.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94009887-3/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição do Estadodo Ceará, combinado com art.156, §1º, item IV, 157 e 43 da Lei nº9.826,de 14/05/74 e Lei 12.386/94 e 12.970/99 a SEBASTIANA QUINTODA SILVA no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, refe-rência ADO 04, matrícula nº062216-1-0, lotada nesta Secretaria, CREDE21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (80%)...........................................................97,01Progressão horizontal de 20%........................................................24,25Complementação remuneração mínima (80%)............................25,39TOTAL ............................................................................................146,65SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 24 de fevereiro de2000.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº93004988-8/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituição do Estadodo Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei 9.826 de 14.05.74 e Leis12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei 12.102/93), 11.072/85,art.1º, 11.812/91, art.3º a TEREZINHA JACOME GARCIA no exercí-cio da função de Professor Pleno I, referência 13 matrícula nº045533-1-4,lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................232,82Progressão horizontal de 25%........................................................58,21Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................23,28Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................93,13Gratificação de localização de 10% ................................................23,28TOTAL ............................................................................................430,72SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 19 de abril de 2000.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94005568-6/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.152, ítem I, §2º, 157 e 43 da Lei 9.826 de14.05.74 e Leis 12.066/93, 11.072/85, art.1º, 11.812/91, art.3º a LUIZANOGUEIRA TORQUATO TELES no exercício da função de Profes-sor Iniciante I, referência 02, matricula nº046551-1-7, lotada nestaSecretaria, CREDE 11, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................136,12Progressão horizontal de 25%........................................................34,03Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................54,45Gratificação de Localização de 10%..............................................13,61

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94004511-7/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, item III, letra ‘a’ da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei 9.826 de 14.05.74e Leis 12.066/93, 11.072/85, art.1º a ALDENIR SILVA LOURENÇOno exercício da função de Professor Iniciante I, referência 05, matrículanº049693-1-6, lotada nesta Secretaria, CREDE 17 aposentadoria comos proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................157,58Progressão horizontal de 30%........................................................47,27Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................63,03TOTAL ............................................................................................267,88SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 26 de abril de 2000.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97014228-5/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.152, item 1, §2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei 9.826de 14.05.74 e Lei 12.386/94 e 12.970/99 a MARIA ARRUDA DESOUZA no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referên-cia ADO 04, matrícula nº063505-1-8, lotada nesta Secretaria, CREDE21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................121,26Progressão horizontal de 20%........................................................24,25Complementação remuneração mínima........................................31,74TOTAL ............................................................................................177,25SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 27 de março de2000.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº95009295-9/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituição do Estadodo Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei 9.826 de 14.05.74 e Leis12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei 12.102/93); 10.884/84,art.62, inciso IV, art.64, 11.072/85, art.1º a MARIA ANÍSIA OLIVEI-RA DE ALENCAR no exercício da função de Professor Especializado,referência 21, matricula nº081377-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE

TOTAL ............................................................................................238,21SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 26 de abril de2000.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº93003167-9/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei 9.826 de 14.05.74e Leis 12.066/93, 11.072/85, art.1º a MARIA GISELDA VIANA DEFREITAS no exercício da função de Professor Iniciante I, referência05, matricula nº055222-1-8, lotada nesta Secretaria, CREDE 12, apo-sentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................157,58Progressão horizontal de 30%........................................................47,27Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................63,03TOTAL ............................................................................................267,88SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 26 de abril de2000.



*** *** ***


O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97014847-0/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-

18, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................343,97Progressão horizontal de 35%......................................................120,39Gratificação de Incentivo Profissional de 20%............................68,79Gratificação a Professores de Alunos Excepcionais de 30%..... 103,19Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................137,59TOTAL ............................................................................................773,93SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 27 de março de 2000.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97185171-9/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição do Estadodo Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem IV, 157 e 43 da Lei nº9.826,de 14/05/74 e Lei 12.386/94 e 12.970/99 a FRANCISCO CARNEI-RO VENANCIO no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais,referência ADO 04, matricula nº066977-1-2, lotado nesta Secretaria,CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (80%)...........................................................97,01Progressão horizontal de 20%........................................................24,25Complementação remuneração mínima (80%)............................25,39TOTAL ............................................................................................146,65SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 27 de março de 2000.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº93004314-6/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei 9.826 de 14.05.74e Leis 12.066/93, 11.072/85, art.1º, 11.812/91, art.3º a MARYSCHAUMANN ocupante do cargo de Professor Iniciante I, referência08, matricula nº041063-1-8, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, apo-sentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................182,41Progressão horizontal de 40%........................................................72,96Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................72,96Gratificação de Localização de 10%..............................................18,24TOTAL ............................................................................................346,57SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 27 de março de2000.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94010098-3/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição do Estadodo Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem IV, 157 e 43 da Lei nº9.826,de 14/05/74 e Lei 12.386/94 e 12.970/99 a TEREZINHA CORREIADA SILVA no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, refe-rência ADO 04, matricula nº062935-1-4, lotada nesta Secretaria, CREDE14, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (80%)...........................................................97,01Progressão horizontal de 20%........................................................24,25Complementação remuneração mínima (80%)............................25,39TOTAL ............................................................................................146,65SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 27 de março de 2000.



*** *** ***

DER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição do Estadodo Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem III, 157 e 43 da Lei nº9.826,de 14/05/74 e Lei 12.386/94 e 12.970/99 a OLIVIA ALVES DE ABREUno exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, referência ADO03, matricula nº039773-1-5, lotada nesta Secretaria, CREDE 2, apo-sentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%)...........................................................80,84Progressão horizontal de 15%........................................................17,32Complementação remuneração mínima (70%)............................26,26TOTAL ............................................................................................124,42SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 27 de março de 2000.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº94005113-3/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei 9.826 de 14.05.74e Leis 12.066/93, 11.072/85, art.1º, 11.812/91, art.3º a MARIAELZANIRA SOARES SILVA no exercício da função de ProfessorIniciante I, referência 05, matricula nº050218-1-2, lotada nesta Secre-taria, CREDE 21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................157,58Progressão horizontal de 30%........................................................47,27Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ........................63,03Gratificação de Localização de 10%..............................................15,76TOTAL ............................................................................................283,64SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 28 de março de1992000.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso n°98241097-2/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘b’ da Constituição do Estadodo Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei 9.826 de 14.05.74 e Leis12.066/93, art.32 (alterado pelo art.4º da Lei 12.102/93), 11.072/85,art.1º, 11.812/91, art.3º a RAIMUNDA CAVALCANTE RODRIGUESno exercício da função de Professor Pleno II, referência 17, matriculanº048431-1-8, lotada nesta Secretaria, CREDE 21, aposentadoriacom os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 20 horas.....................................................................282,98Progressão horizontal de 25%........................................................70,75Gratificação de Incentivo Profissional de 10%............................28,30Gratificação de efetiva regência de classe de 40% ......................113,19Gratificação de Localização de 10%..............................................28,30TOTAL ............................................................................................523,52SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 24 de maio de2000.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº97245758-5/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CONCE-DER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição do Estadodo Ceará, combinado com art.156, §10, ítem III, 157 e 43 da Leinº9.826, de 14/05/74 e Lei 12.386/94 e 13.011/2000 a MARIATEIXEIRA MATOS no exercício da função de Auxiliar de ServiçosGerais, referência ADO 03, matrícula n0 067620-1-8, lotada nestaSecretaria, CREDE 2, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%)...........................................................80,84Progressão horizontal de 15%........................................................17,32Complementação remuneração mínima (70%)............................59,16


O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98293108-5/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CON-CEDER nos termos do art.168, ítem III, letra ‘a’ da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.157 e 43 da Lei Nº9.826 de 14.05.74e Lei Nº12.386/94 e Nº13.011/2000 a FRANCISCA DAS CHAGASSANTOS no exercício da função de Auxiliar de Serviços Gerais, refe-rência ADO 06, matricula nº046013-1-9, lotada nesta Secretaria, CREDE21, aposentadoria com os proventos mensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................133,69Progressão horizontal de 30%........................................................40,11Complementação remuneração mínima........................................66,31TOTAL ............................................................................................240,11SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 07 de julho de2000.



*** *** ***

PORTARIA Nº451/2000-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendoem vista o que consta do processo nº00250770-6/SPU, RESOLVE DESIGNAR, nos termos do artigo 41 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974 enos termos do parágrafo primeiro do artigo 8 da Lei nº12.861, de 18 de novembro de 1998, os SERVIDORES constantes no Anexo Único destaPortaria, para responderem pelos Cargos de Direção e Assessoramento de provimento em comissão do Colégio Estadual Liceu do Ceará,integrante da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação Básica, a partir da data da publicação desta Portaria. SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2000.



Crede: 21 FORTALEZAMunicípio FORTALEZAEscola COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ Tipo A


13304610 ANA MARIA NOGUEIRA CRUZ DIRETOR DAS 107328214 ROSA MARIA ALVES COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

*** *** ***PORTARIA Nº452/2000-GAB - O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vistao que consta do processo nº001739514, RESOLVE EXCLUIR , da Portaria nº266/2000, datada 02 de maio de 2000 e publicada no Diário Oficial do Estadode 26 de maio de 2000, que DESIGNOU os SERVIDORES integrantes no Anexo Único desta Portaria, para exercerem o Cargo de Direção e Assessoramentode provimento em comissão dos Estabelecimentos da Rede Oficial de Ensino,, integrantes da Estrutura Organizacional da Secretaria da Educação Básica doEstado, a partir de 30 de julho de 2000. SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 13 de novembro de 2000.



Crede: 21 FORTALEZAMunicípio FORTALEZAEscola EEFM. EDUARDO CAMPOS Tipo A


0333841X Claudia Loiola de Alencar COORDENADOR ESCOLAR DAS 2

Escola COLÉGIO ESTADUAL LICEU DO CEARÁ Tipo A


03165914 Francisca Ivany Veloso Frota DIRETOR DAS 1

O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº96198192-0/SPU e da Lei Nº12.780/97, RESOLVE CON-CEDER nos termos do art.168, ítem III, letra d da Constituição doEstado do Ceará, combinado com art.156, §1º, ítem III, 157 e 43 daLei Nº9.826, de 14/05/74 e Lei Nº12.386/94 e Nº13.011/2000 aOTAVIO DOS SANTOS no exercício da função de Auxiliar deServiços Gerais, referência ADO 03, matricula nº152803-1-X, lotadonesta Secretaria, CREDE 14, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas (70%)...........................................................80,84Progressão horizontal de 15%........................................................17,32Complementação remuneração mínima (70%)............................59,16TOTAL ............................................................................................157,32SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA. Fortaleza, 12 de junho de2000.



*** *** ***O SECRETÁRIO DA EDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO DO CEA-RÁ, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº98240435-2/SPU e da Lei 12.780/97, RESOLVE CON-CEDER nos termos do art.152, ítem I, §2º, 154, 89, 157 e 43 da Lei9.826 de 14.05.74 e Lei 12.386/94 e 13.011/2000 a FRANCISCOPEREIRA SOBRINHO no exercício da função de Auxiliar de Ser-

TOTAL ............................................................................................157,32SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 09 de junho de2000.



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viços Gerais, referência ADO 04, matricula nº068730-1-4, lotadonesta Secretaria, CREDE 13, aposentadoria com os proventosmensais de:DESCRIÇÃO VALOR (R$)Vencimento 30 horas.....................................................................121,26Progressão horizontal de 20%........................................................24,25Complementação remuneração mínima........................................78,74TOTAL ............................................................................................224,25SECRETARIA DA EDUCAÇÃO BÁSICA Fortaleza, 12 de junho de2000.



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TOMADA DE PREÇOS Nº22200060022A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ, comunica, conforme determina oart.21 da Lei Federal 8.666/93, alterada pela Lei Federal 9.648/98, queno dia 15 de dezembro de 2000, as 09 horas e 30 minutos, no Auditórioda Secretaria da Educação Básica do Estado do Ceará - Térreo - localiza-do no Centro Administrativo Gov. Virgílio Távora - Cambeba - Fone:488.8343, procederá a abertura da Tomada de Preços nº22200060022,cujo objeto é aquisição de Livros de inglês da 5ª a 8ª Série - Telensino.Para obtenção do edital o interessado deverá efetuar o pagamento deR$2,00 (dois reais) no formulário DAE (pagável no BEC), com o Códi-go da Receita: 7269. Para participar, a empresa interessada deverá,ainda, estar cadastrada na SEAD-Secretaria da Administração do Estadodo Ceará, no CRC-Certificado de Registro Cadastral. Maiores informa-ções na sala da Comissão de Licitação da SEDUC - Térreo, no endereçoprefalado. - Fortaleza, 29 de novembro de 2000 - ANTENOR MANOELNASPOLINI - SECRETÁRIO DA SECRETARIA DA EDUCAÇÃOBÁSICA DO ESTADO DO CEARÁ.

PRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***CORRIGENDA

AO EXTRATO DE CONTRATO Nº119/00 - Celebrado entre o GO-VERNO DO ESTADO DO CEARÁ, ATRAVÉS DA SECRETARIA DAEDUCAÇÃO BÁSICA DO ESTADO e a EMPRESA MOVAP LTDA,publicado no DOE de 20.11.00. - ONDE SE LÊ: - DO PRAZO DEENTREGA - O prazo para entrega do material aqui pactuado, será de 60(sessenta) dias, após a sua assinatura. LEIA-SE . - DO PRAZO DE EN-TREGA - De acordo com as CEC, bens e serviços deverão ser entreguesde acordo com o cronograma de entrega e produção, prazo a ser contadoem dias corridos a partir da data de emissão da Ordem de Serviço peloComprador. E ONDE SE LÊ: DATA DAS ASSINATURAS: 07 de outu-bro de 2000- LEIA-SE : DATA DAS ASSINATURAS: 07 de novembro.-Fortaleza, 29 de novembro de 2000 - Lúcia Maria Sales de Carvalho,Advogada/ASSINST.

Lúcia Maria Sales de CarvalhoADVOGADA/ASSINST

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SECRETARIA DA FAZENDA

O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331da Constituição Es-tadual na redação dada pela Emenda nº39, de 05 de maio de 1999, e nostermos dos art.6º, parágrafo único, inciso I, 7º, inciso II e 9º, todos daLei complementar nº12, de 23 de junho de 1999, e tendo em vista o queconsta do processo nº00048848-8 do Sistema de Protocolo Único,resolve conceder a DULCELINA BARBOZA DE ANDRADE , viúvo(a)de MANOEL ANDRADE NETO, ex-servidor da Secretaria da Educa-ção Básica, detentor do cargo de PROFESSOR PLENO I, matrículanº060066-1-2, falecido em 10 de dezembro de 1999, uma pensão men-sal no valor de R$430,72 (quatrocentos e trinta reais e setenta e doiscentavo55), com vigência a partir daquela mesma data de 10 de dezem-bro de 1999. GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ES-TADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 29 de maio de 2000.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais, com fundamento no art.331, §1º, inciso II daConstituição Estadual, com a redação dada pela Emenda nº39, de 05 demaio de 1999, e nos termos dos arts.6º, Parágrafo Único, inciso I, 7º,inciso II e 9º, da Lei Complementar nº12, de 23 de junho de 1999, etendo em vista o que consta do Processo nº00072953-1 do Sistema deProtocolo Único, resolve conceder a ALBANISA BARBOSAGONDIM , viúva de GILSON JOSÉ LEITE GONDIM, ex-servidor daSecretaria de Desenvolvimento Rural, ex-detentor do cargo de EngºAgrônomo, matrícula nº031533-1-2, folha 0559, falecido em 02 deagosto de 2000, uma pensão mensal no valor de R$2.335,16 (dois miltrezentos e trinta e cinco reais e dezesseis centavos), com vigência apartir de 02 de agosto de 2000. GABINETE DO SECRETÁRIO AFAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, aos 20 de outubrode 2000.


O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no uso desuas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº94013148-0-SPU, da Secretaria da Fazenda, RESOLVE TORNARSEM EFEITO o ato datado de 13.07.98 e publicado no DOE de 17.07.98,que concedeu aposentadoria a MARIA DE NAZARETH PEREIRASABOYA, ocupante do cargo de Auditor do Tesouro Estadual, matrícu-la nº005007-1-2, lotada na Secretaria da Fazenda. GABINETE DOSECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortale-za, aos 27 de novembro do 2000.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº94013148-0-SPU, da Secretaria da Fazenda, RESOLVE CONCE-DER nos termos do Artigo 152, Inciso III, §1º, Artigo 153 (alteradopela Lei nº12.780, de 30.12.97), Artigo 43, §1º da Lei nº9.828, de14.05.74; Artigos 1º, 2º e 3º da Lei nº10.643, de 29.04.82; Leinº11.171, de 10.04.86; Artigos 36 e 42 da Lei nº12.582, de 30.04.96;Artigo 168, inciso III, alínea “a” e seu §4º da Constituição Estadualde 05.10.89 a MARIA DE NAZARETH PEREIRA SABOYA , ocu-pante do cargo de Auditor do Tesouro Estadual, Classe F, ReferênciaF5, matrícula nº005007-1-2, lotada na Secretaria da Fazenda, APO-SENTADORIA com os proventos mensais conforme discriminaçãoabaixo:Em 01.06.2000 - Lei nº13.028, de 23.06.2000; DOE de 30.06.2000Vencimento F5........................................................... R$ 3.209,60Grat. Produtividade.................................................... R$ 1.283,84Vantagem Pessoal (DAS-4) - Secretária da 3ª Câmara.... R$ 250,32Progressão Horizontal (35%).................................. R$ 1.123,36TOTAL ....................................................................... R$ 5.867,12GABINETE DO SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ESTADO DO CE-ARÁ, em Fortaleza, aos 27 de novembro do 2000.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE autorizar a servidora LÚCIA MARIA PERES ABREU , Téc-nico do Tesouro Estadual, E3, lotada na Superintendência deControladoria - SUCON, para viajar a FLORIANÓPOLIS/SC, no perí-odo de 18 a 24 de novembro do corrente ano, com a finalidade departicipar do XXIV Congresso Brasileiro de Auditoria Interna, junto aoInstituto dos Auditores Internos do Brasil - AUDIBRA, concedendo-lheo direito à percepção de 07 (sete) diárias e uma ajuda de custo no valorde R$470,00 (quatrocentos e setenta reais), de acordo com os Art.3º e4º, Nível VI, do Anexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95,publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alterações posteriores, para custeiode despesas de manutenção fora do Estado, mais passagem aérea notrecho FORTALEZA/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA, devendo a des-pesa correr por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria daFazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, em 08 de no-vembro de 2000.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA. no uso de suas atribuições legais,RESOLVE autorizar a servidora SIRLEI MARIA DE SOUSA NUNES ,Técnico do Tesouro Estadual, D5, lotada na Superintendência deControladoria - SUCON, para viajar a FLORIANÓPOLIS/SC, no perí-odo de 18 a 24 de novembro do corrente ano. com a finalidade departicipar do XXIV Congresso Brasileiro de Auditoria Interna, junto aoInstituto dos Auditores Internos do Brasil - AUDIBRA, concedendo-lheo direito à percepção de 07 (sete) diárias e uma ajuda de custo no valorde R$470,00 (quatrocentos e setenta reais), de acordo com os Art.3º e4º, Nível VI, do Anexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95,publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alterações Posteriores, para custeiode despesas de manutenção fora do Estado, mais passagem aérea notrecho FORTALEZA/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA, devendo a des-pesa correr por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria daFazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, em 08 de no-vembro de 2000.



O SECRETÁRIO DA FAZENDA. no uso de suas atribuições legais,RESOLVE autorizar a servidora ALVINA BANDEIRA BRAGA , Téc-nico do Tesouro Estadual, E3, lotada na Superintendência deControladora - SUCON, para viajar a FLORIANÓPOLIS/SC, no perío-do de 18 a 24 de novembro do corrente ano, com a finalidade de parti-cipar do XXIV Congresso Brasileiro de Auditoria Interna, junto aoInstituto dos Auditores Internos do Brasil - AUDIBRA, concedendo-lheo direito à percepção de 07 (sete) diárias e uma ajuda de custo no valorde R$470,00 (quatrocentos e setenta reais), de acordo com os Art.3º e4º, Nível VI, do Anexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95,publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alterações posteriores, para custeiode despesas de manutenção fora do Estado no trecho FORTALEZA/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA, devendo a despesa correr por contada dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SECRETA-RIA DA FAZENDA, em Fortaleza, em 08 de novembro de 2000.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA. no uso de suas atribuições legais,RESOLVE autorizar a servidora MARGARIDA SALES CORDEIRODA CRUZ , representante do Ceará na Comissão técnica Permanentedo ICMS - COTEPE/ICMS, lotada na Superintendência de Administra-ção Tributária - SATRI,para viajar a PORTO ALEGRE/RS. nos dias 09e 10 de novembro do corrente ano, com a finalidade de realizar visita inloco, com intuito de conceder credenciamento para a confecção dedocumentos fiscais, junto a Contgraf Formulários Contínuos Ltda, con-cedendo-lhe o direito à percepção de 02 (duas) diárias e uma ajuda decusto no valor de R$210,00 (duzentos e dez reais), de acordo com osArts.3º e 4º, Nível III, do Anexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.651, de28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alterações posteriores,para custeio de despesa de manutenção fora do Estado, mais passagemaérea no trecho FORTALEZA/PORTO ALEGRE/FORTALEZA, de-vendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria daSecretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,em 08 de novembro de 2000.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE autorizar a servidora ROSA MORAES PESSOAFERNANDES, Analista do Tesouro Estadual, E5, lotada na Superinten-dência de Controladoria - SUCON, para viajar a FLORIANÓPOLIS/SC, no período de 18 a 24 de novembro do corrente ano, com a finali-dade de participar do XXIV Congresso Brasileiro de Auditoria Interna,junto ao Instituto dos Auditores Internos do Brasil - AUDIBRA, conce-dendo-lhe o direito à percepção de 07 (sete) diárias e uma ajuda de custono valor de R$540,00 (quinhentos e quarenta reais), de acordo com osArt.3º e 4º, Nível V, do Anexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.651, de28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alterações posteriores,para custeio de despesas de manutenção fora do Estado no trecho FOR-TALEZA/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA, devendo a despesa correrpor conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda.SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, em 08 de novembro de2000.


*** *** ***O SECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,RESOLVE autorizar a servidora FRANCISCA REJANE DE ARAÚJOFELIPE , Orientador de Célula de Administração Fazendária, SímboloDNS-3, lotada na Superintendência de Controladoria - SUCON, paraviajar a FLORIANÓPOLIS/SC, no período de 18 a 24 de novembro docorrente ano, com a finalidade de participar do XXIV Congresso Brasi-leiro de Auditoria Interna, junto ao Instituto dos Auditores Internos doBrasil - AUDIBRA, concedendo-lhe o direito à percepção de 07 (sete)diárias e uma ajuda de custo no valor de R$610,00 (seiscentos e dezreais), de acordo com os Art.3º e 4º, Nível III, do Anexo II, do Art.13º,do Decreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 ealterações posteriores, para custeio de despesas de manutenção fora doEstado no trecho FORTALEZA/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA, de-vendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria daSecretaria da Fazenda. SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,em 08 de novembro de 2000.


O SUBSECRETÁRIO DA FAZENDA, no uso da competência que lhefoi outorgada pela Portaria nº1597/98, do Secretário da Fazenda, RE-SOLVE autorizar ao servidor RAYMUNDO MENDES SOARESJÚNIOR , representante do Ceará junto a Comissão Técnica Perma-nente do ICMS - COTEPE/ICMS, lotado na Superintendência de Admi-nistração Tributária - SATRI, para viajar a FLORIANÓPOLIS/SC, noperíodo de 27 de novembro a 1º de dezembro do corrente ano, com afinalidade de participar da 5ª reunião Ordinária da Subcomissão emRegime Técnico da CNAE-FISCAL, junto a Comissão Técnica Perma-nente do ICMS - COTEPE/ICMS, concedendo-lhe o direito à percepçãode 05 (cinco) diárias e uma ajuda de custo no valor de R$450,00 (quatro-centos e cinqüenta reais), de acordo com os Art.3º e 4º, Nível III, doAnexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95, publicado noD.O.E., de 31.03.95 e alterações posteriores, para custeio de despesasde manutenção fora do Estado, mais passagem aérea no trecho FORTA-LEZA/FLORIANÓPOLIS/FORTALEZA, devendo a despesa correr porconta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SE-CRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, em 22 de novembro de2000.

Alexandre Adolfo Alves NetoSUBSECRETÁRIO DA FAZENDA

*** *** ***PORTARIA Nº378/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRA-ÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretá-rio da Fazenda, RESOLVE conceder 01 (uma) diária no valor de R$26,00(vinte e seis reais), ao servidor JOAQUIM MADEIRA REIS JÚNIOR ,Coordenador de Administração Fazendária, símbolo DNS-2, lotado naAssessoria de desenvolvimento Institucional - ADINS, para viajar acidade do Crato-Ce, no dia 22 de novembro do corrente ano, com afinalidade de participar de reunião do interesse da Secretaria da Fazenda,junto ao Núcleo de Execução do Crato, de acordo com o Art.3º, NívelIII, do Anexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95, publi-cado no D.O.E., de 31.03.95 e alterações posteriores, mais passagemaérea no trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA,devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria daSecretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, em 20 de novembro de2000.

Sandra Maria Olimpio MachadoCOORDENADOR DA SUPAD

*** *** ***PORTARIA Nº380/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRA-ÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretá-rio da Fazenda, RESOLVE conceder 02 (duas) diárias no valor de R$52,00(cinqüenta e dois reais), a servidora LUIZA ONDINA SANTOS MOTA ,Articulador de Programa, símbolo DNS-3, lotada na Assessoria de De-senvolvimento Institucional - ADINS, para viajar a cidade do Juazeirodo Norte-Ce, nos dias 21 e 22 de novembro do corrente ano, com afinalidade de participar da apresentação da Peça Educação Tributária,junto ao Núcleo de Coordenação na zona do Cariri, de acordo com oArt.3º, Nível III, do anexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.65l, de28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alterações posteriores,devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria daSecretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 20 de novembro de2000.


*** *** ***PORTARIA Nº381/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRA-ÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso dacompetência que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretá-rio da Fazenda, RESOLVE conceder 02 (duas) diárias no valor de R$42,00(quarenta e dois reais), a servidora IMACULADA MARIA VIDAL DASILVA , Auditor Adjunto do Tesouro Estadual, D5, lotada na Assessoriade Desenvolvimento Institucional - ADINS, para viajar a cidade doJuazeiro do Norte-Ce, nos dias 21 e 22 de novembro do corrente ano,com a finalidade de participar da apresentação da Peça Educação Tribu-tária, junto ao Núcleo de coordenação na Zona do Cariri, de acordo como Art.3º, Nível VI, do anexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.65l, de28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alterações posteriores,devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria da


Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DASECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza. aos 20 de novembro de2000.

Sandra Maria Olimpio MachadoCOORDENADORA DA SUPAD

*** *** ***PORTARIA Nº382/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRA-ÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA. no uso dacompetência que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretá-rio da Fazenda, RESOLVE conceder 01 (uma) diária no valor de R$26,00(vinte e seis reais), ao servidor ARLÊDO GOMES E SILVA , Coorde-nador de Administração Fazendária, símbolo DNS-2, lotado na Superin-

tendência administrativa - SUPAD, para viajar a cidade de Juazeiro doNorte-Ce, no dia 22 de novembro do corrente ano, com a finalidade derealizar visita técnica, junto ao Núcleo de Execução de Juazeiro doNorte, de acordo com o Art.3º, Nível III, do Anexo II, do Art.13º, doDecreto nº23.65l, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 ealterações posteriores,mais passagem aérea no trecho FORTALEZA/JUAZEIRO DO NORTE/FORTALEZA, devendo a despesa correr porconta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SUPE-RINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZEN-DA, em Fortaleza, em 20 de novembro de 2000.


*** *** ***PORTARIA Nº383/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competên-cia que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES constantes do quadroanexo, nas quantidades e valores indicados, para implementar o Projeto de Monitoramento Fiscal, junto ao Núcleo de Coordenação na Zona Norte,de acordo com o Art.3º, Nível VI, do Anexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alteraçõesposteriores, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINIS-TRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 16 de novembro de 2000.


DOCUMENTO DE VIAGEM Nº746/2000ANEXO À PORTARIA Nº383/2000 - DE 16/11/2000 - DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES A SERVIÇO NO MÊS DE NOVEMBRO/2000

Nº DE NOME DO SERVIDOR MATRÍCULA QDE. NÍVEL DIA(S) TOTALORDEM CARGO OU FUNÇÃO

01- FCº CLETON DE SOUSA SOARES 068834.1.9 10 VI NOV/00 210,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - E2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

02- FCº LAZARO SALES PINHEIRO 009996.1.X 10 VI NOV/00 210,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - D3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

03- Mª NEIDE GONÇALVES BARBOSA 010000.1.2 10 VI NOV/00 210,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - C5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

04- RDº CAVALCANTE DE FRANÇA 104319.1.3 10 VI NOV/00 210,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

05- ANTONIO CLIDENOR DE LUCENA 069044.1.6 10 VI NOV/00 210,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - B2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

06- CÂNDIDA ISABEL Q. CAMURÇA 106071.1.6 05 VI NOV/00 105,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - C5NÚCLEO DE COORDENADOR NA ZONA NORTE

07- EDILSON GOMES DE OLIVEIRA 102906.1.9 10 VI NOV/00 210,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

08- JOSÉ SAMUEL DE B. DA SILVA 068313.1.1 10 VI NOV/00 210,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - C2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

09- MARLUCE DE SOUZA TELES 107451.1.X 05 VI NOV/00 105,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

10- SILVANA Mª BRAGA DE SOUSA 103633.1.4 05 VI NOV/00 105,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

TOTAL GERAL R$1.785,00

*** *** ***PORTARIA Nº384/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competên-cia que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES constantes do quadroanexo, nas quantidades e valores indicados, para implementar o Projeto de Monitoramento Fiscal, junto ao Núcleo de Coordenação na ZonaNorte,de acordo com o Art.3º, Nível VI, do Anexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.651,de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alteraçõesposteriores, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINIS-TRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 16 de novembro de 2000.


DOCUMENTO DE VIAGEM Nº747/2000ANEXO À PORTARIA Nº384/2000 - DE 16/11/2000 - DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES A SERVIÇO NO MÊS DE NOVEMBRO/2000.


01- JAIRO SAMPAIO DE ARAÚJO 103927.1.3 10 VI NOV/00 210,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL – E5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE


02- RITA Mª RODRIGUES DE OLIVEIRA 30046.1.9 10 VI NOV/00 210,00TECNICO DO TESOURO ESTADUAL - D5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

03- FRANCILENE NOGUEIRA ANGELIM 007008.1.9 10 VI NOV/00 210,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - D4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

04- JOSÉ MARIA DANTAS VIEIRA 103545.1.X 10 VI NOV/00 210,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - E5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

05- Mª LÚCIA FEIJÓ DE MATOS 009924.1.0 10 VI NOV/00 210,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - E4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

TOTAL GERAL R$ 1.050,00

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PORTARIA Nº385/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competên-cia que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES constantes do quadroanexo, nas quantidades e valores indicados, para implementar o Projeto de Monitoramento Fiscal, junto ao Núcleo de Coordenação na Zona Norte,de acordo com o Art.3º, Nível VI, do Anexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alteraçõesposteriores, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINIS-TRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2000.


DOCUMENTO DE VIAGEM Nº748/2000ANEXO À PORTARIA Nº385/2000 - DE 22/11/2000 - DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES A SERVIÇO NO MÊS DE DEZEMBRO/2000


01- FCº CLETON DE SOUSA SOARES 068834.1.9 15 VI DEZ/00 315,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - E2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

02- FCº LAZARO SALES PINHEIRO 009996.1.x 15 VI DEZ/00 315,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - D3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

03- Mª NEIDE GONÇALVES BARBOSA 010000.1.2 15 VI DEZ/00 315,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - C5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

04- RDº CAVALCANTE DE FRANÇA 104319.1.3 15 VI DEZ/00 315,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

05- ANTONIO CLIDENOR DE LUCENA 069044.1.6 15 VI DEZ/00 315,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - B2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

06- CÂNDIDA ISABEL Q. CAMURÇA 106071.1.6 05 VI DEZ/00 105,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - C5NÚCLEO DE COORDENADOR NA ZONA NORTE

07- EDILSON GOMES DE OLIVEIRA 102906.1.9 20 VI DEZ/00 420,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

08- JOSÉ SAMUEL DE B. DA SILVA 068313.1.1 15 VI DEZ/00 315,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - C2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

09- MARLUCE DE SOUZA TELES 107451.1.X 05 VI DEZ/00 105,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D4 3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

10- SILVANA Mª BRAGA DE SOUSA 103633.1.4 05 VI DEZ/00 105,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

TOTAL GERAL R$2.625,00

*** *** ***PORTARIA Nº386/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA no uso da competên-cia que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES constantes do quadroanexo, nas quantidades e valores indicados, para implementar o Projeto de Monitoramento Fiscal, junto ao Núcleo de Coordenação na Zona Norte,de acordo com o Art.3º, Nível VI, do Anexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.651,de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alteraçõesposteriores, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINIS-TRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 22 de novembro de 2000.





01- JAIRO SAMPAIO DE ARAÚJO 103927.1.3 10 VI DEZ/00 210,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL – E5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE VEIRA

02- RITA Ma RODRIGUES DE OLIVEIRA 030046.1.9 20 VI DEZ/00 420,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - D5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

03- FRANCILENE NOGUEIRA ANGELIM 007008.1.9 15 VI DEZ/00 315,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - D4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

04- JOSÉ MARIA DANTAS VIEIRA 103545.1.X 20 VI DEZ/00 420,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - ESNÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

05- Mª LÚCIA FEIJÓ DE MATOS 009924.1.0 10 VI DEZ/00 210,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - E4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

06- FRANCISCO MOITA CARDOSO 009962.1.1 20 VI DEZ/00 420,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - E4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

TOTAL GERAL R$ l.995,00

*** *** ***PORTARIA Nº387/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competên-cia que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES constantes do quadroanexo, nas quantidades e valores indicados, para realizarem atividade de Auditoria Fiscal, junto ao Núcleo de Execução em Quixadá-Ce, de acordocom o Art.3º, Nível V, do D.O.E., Anexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alteraçõesposteriores, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINIS-TRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, em 1º de novembro de 2000.

José Aguilberto Silveira Gomes JúniorCOORDENADOR DA SUPAD

DOCUMENTO DE VIAGEM Nº751/2000ANEXO À PORTARIA Nº387/2000 - DE 1º/11/2000 - DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES A SERVIÇO NO MÊS DE NOVEMBRO/2000


01- FCº WILLIAM PINHEIRO LOPES 064615.1.4 20 V NOV/00 440,00AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL - F3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA CAPITAL

02- ANTº CÉSAR PINHEIRO DA SILVA 105855.1.1 20 V NOV/00 440,00AUDITOR DO TESOURO ESTADUAL - E5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA CAPITAL

TOTAL GERAL R$880,00

*** *** ***PORTARIA Nº388/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competên-cia que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES constantes do quadroanexo, nas quantidades e valores indicados, para em Fortaleza, participarem de Cursos, de acordo com o Art.3º, Níveis III e VI, do Anexo II, doArt.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no DOE., de 31.03.95 e alterações posteriores, devendo a despesa correr por conta da dotaçãoorçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza,aos 07 de novembro de 2000.

José Aguilberto Silveira Gomes JuniorCOORDENADOR DA SUPAD



01- FRANCISCO HUMBERTO MOREIRA 103569.1.1 04 VI 11, 12, 16, 84,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL – D5 17/11NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI

02- HERCULES GOMES DE ALMEIDA 106074.1.8 02 VI 13 E 14/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - ElNÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI

03- Ma JOSÉ SOMBRA MOREIRA 006570.1.8 02 VI 13 E 14/11 42,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL – E5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI


04- JORGE ADALBERTO DE LIMA 001660.1.4 02 VI 13 E 14/11 42,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - D2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI

05- CELSO ALVES DA ROCHA JÚNIOR 100497.1.7 02 VI 08 E 09/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI

06- ANTº CIRO CASTELO BRANCO 100526.1.0 02 VI 08 E 09/11 42,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - E3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI

07- JOSÉ MARQUES GIRÃO DE CASTRO 107510.1.2 02 VI 08 E 09/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI

08- JOÃO MARIA DE FREITAS NETO 103084.1.0 04 VI 8, 9, 16, 17/11 84,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI

09- ANTº IDILVAN DE L. ALENCAR 102941.1.8 07 III 13, 20, 22, 23,182,00COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - DNS-2 24, 28, 29/11NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

10- Ma DE LOURDES SOUSA COELHO 103570.1.2 04 VI 21 A 24/11 84,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

TOTAL GERAL R$ 686,00

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PORTARIA Nº389/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competên-cia que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES constantes do quadroanexo, nas quantidades e valores indicados, para em Fortaleza, participarem de cursos, de acordo com o Art.3º, Níveis III e VI, do Anexo II, doArt.13º, do Decreto nº23.651,de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alterações posteriores, devendo a despesa correr por conta dadotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, em 08 de novembro de 2000.




01- IRAMAR HOLANDA DE SOUSA 106032.1.8 02 VI 13 E 14/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI

02- JOSÉ EDVAL BARBOSA 101409.1.9 02 VI 16 E 17/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI

03- JOSÉ NAILSON DA CUNHA 101444.1.8 02 VI 16 E 17/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI

04- FABIANO MOREIRA RAMOS 100608.1.8 01 III 13/11 26,00DIRETOR DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO - DNS-3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI

05- JOÃO TORRES BANDEIRA 009683.1.5 02 VI 16 E 17/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI

06- FCO JOSÉ N. DE VASCONCELOS 107523.1.0 02 VI 09 E 10/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

07- JOSÉ WELZO PEREZ 102894.1.6 02 VI 09 E 10/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

08- EXPEDITO BATISTA DA S.FILHO 107432.1.4 02 VI 09 E 10/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

09- ROMULO SERJO RODRIGUES 106022.1.1 02 VI 09 E 10/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE


*** *** ***PORTARIA Nº390/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competên-cia que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES constantes do quadroanexo, nas quantidades e valores indicados, para em Fortaleza, participarem de Cursos, de acordo com o Art.3º, Níveis III, V e VI, do Anexo II, doArt.13º, do Decreto nº23.651,de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alterações posteriores, devendo a despesa correr por conta da


PORTARIA Nº391/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competên-cia que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES constantes do quadroanexo, nas quantidades e valores indicados, para em Fortaleza, participarem de cursos, de acordo com o Art.3º, Níveis III, V e VI, do Anexo II, doArt.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alterações posteriores, devendo a despesa correr por conta dadotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, em 1º de novembro de 2000.


DOCUMENTO DE VIAGEM Nº756/2000ANEXO À PORTARIA Nº391/2000 - DE 1º/11/2000 - DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES A SERVIÇO NO MÊS DE NOVEMBRO/2000


01- JOÃO BATISTA ALVES CORREIA 035638.1.2 01 III 26/11 26,00DIRETOR DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO - DNS-3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

02- Mª DE FÁTIMA PINHEIRO SANTANA 6156.1.7 02 VI 16 E 17/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - F3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

03- JOSÉ VALDEMIR LEOPOLDO LEITE 69887.1.7 02 VI 16 E 17/11 42,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - D3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

04- FCº ANGELO DE ARAÚJO 103926.1.6 02 VI 27 E 28/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA, DO CARIRI

05- JONAS VIANA CORREIA FILHO 009887.1.5 02 VI 23 E 24/11 42,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - C2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

06- REJANE DAMASCENO PINHO 032970.1.2 02 VI 27 E 28/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, em 10 de novembro de 2000.




01- MARIA MIRTES DE LIMA 069893.1.4 03 VI 22 A 24/11 63,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - D4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI

02- ANTONIO LINHARES NETO 101406.1.7 04 VI 21 A 24/11 84,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

03- LUIS AUGUSTO NOBRE DE LIMA 103562.1.0 02 VI 13 E 14/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

04- ANTº GUIMARÃES DA M. JÚNIOR 106064.1.1 02 VI 13 E 14/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

05- CARLOS VENICIO J. GADELHA 106668.1.3 02 VI 13 E 14/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

06- EXPEDITA MÁRCIA T. PONTE 107509.1.1 02 III 16 E 17/11 52,00SUPERVISOR DE CÉLULA DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO - DAS-1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

07- ANTª CLAUDIA S. D. SOBREIRA 028113.1.6 02 VI 16 E 17/11 42,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - D3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

08- JOSÉ FARIAS DE SOUZA 097402.1.X 02 VI 16 E 17/11 42,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - A2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

09- GERALDO VIEIRA DE ANDRADE 103593.1.7 02 VI 16 E 17/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - D4NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

10- TARSO ESPINDOLA ROMERO 106694.1.3 02 V 20 E 21/11 44,00ADMINISTRADOR DE POSTO FISCAL - DAS-3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE


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PORTARIA Nº393/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA FAZENDA, no uso da competênciaque lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder 10 (dez) diárias no valor de R$220,00 (duzentos evinte reais), a servidora ZILMA MACEDO CRUZ , Auditor do Tesouro Estadual, F4, lotada no Núcleo de Coordenação da Capital - NUCOF, paraviajar a cidade de Ipú-Ce, nos períodos de 06 a 10 e 20 a 24 de novembro do corrente ano, com a finalidade de realizar tarefas de Auditoria Fiscal,junto ao Núcleo de Execução em Ipú, de acordo com o Art.3º, Nível V, do anexo II, do Art.13º, do Decreto nº23.651, de 28.03.95, publicado noD.O.E., de 31.03.95 e alterações posteriores, devendo a despesa correr por conta da dotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SUPE-RINTENDENCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, em Fortaleza, aos 01 de novembro de 2000.

Arledo Gomes e SilvaCOORDENADOR DA SUPAD

*** *** ***

PORTARIA Nº392/2000 - O COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA DA SECRETARIA DA FAZENDA, no uso da competên-cia que lhe foi outorgada pela Portaria nº1596/98, do Secretário da Fazenda, RESOLVE conceder diárias aos SERVIDORES constantes do quadroanexo, nas quantidades e valores indicados, para em Fortaleza, participarem de Cursos, de acordo com o Art.3º, Níveis III e VI, do Anexo II, doArt.13º, do Decreto nº23.651,de 28.03.95, publicado no D.O.E., de 31.03.95 e alterações posteriores, devendo a despesa correr por conta dadotação orçamentária própria da Secretaria da Fazenda. SUPERINTENDÊNCIA ADMINISTRATIVA DA SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, em 1º de novembro de 2000.


DOCUMENTO DE VIAGEM Nº757/2000ANEXO À PORTARIA Nº392/2000 - DE 1º/11/2000 - DIÁRIAS CONCEDIDAS AOS SERVIDORES A SERVIÇO NO MÊS DE NOVEMBRO/2000.


01- Ma MARLIELI ALEXANDRE DA SILVA 103563.1.8 15 VI 6 A 1013,14,315,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL – D5 16, 17, 20 ANÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI 24, 27/11

02- MARIA OCELIA SOARES MAIA 037893.1.4 06 III 10 A 12,22 A156,00DIRETOR DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO - DNS-3 24/11NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO APODI

03- OZANEIDE MOURÃO SOARES 106019.1.6 01 III 20/11 26,00DIRETOR DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO - DNS-3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO INHAMUNS

04- IVONEIDE EUGENIO S. MARTINS 100586.1.9 01 VI 17/11 21,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - D3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO INHAMUNS

05- NORMANDO BRAGA FEITOSA 006852.1.6 01 III 13/11 26,00COORDENADOR DE ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA - DNS-2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO INHAMUNS

06- EDILSON LEITÃO LIMA JÚNIOR 103533.1.9 02 VI 20 E 21/11 42,00TÉCNICO DO TESOURO ESTADUAL - E2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

07- CARLOS BRAGA N. VASCONCELOS 064588.1.5 02 VI 20 E 21/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL – E5NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

08- FRANCISCO CÉSAR FERNANDES 032339.l.X 02 III 23 E 24/11 52,00DIRETOR DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO - DNS-3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE

09- RICARDO WAGNER LEITE MOREIRA 064288.1.9 02 VI 23 E 24/11 42,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA NORTE


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07- DANIEL PEREIRA DA CUNHA 100591.1.9 04 III 6 A 09/11 104,00SUPERVISOR DE CÉLULA DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO - DAS-1NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

08- FCª MARIA NOBREGA PINHEIRO 106691.1.1 01 VI 17/11 21,00AUDITOR ADJUNTO DO TESOURO ESTADUAL - E2NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

09- ANTº EUGENIO DE MORAIS LIMA 103580.1.9 02 V 20 E 21/11 44,00ADMINISTRADOR DE POSTO FISCAL - DAS-3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI

10- CICERO RIBEIRO DE OLIVEIRA 103109.1.1 03 III 22 A 24/11 78,00DIRETOR DE NÚCLEO DE EXECUÇÃO - DNS-3NÚCLEO DE COORDENAÇÃO NA ZONA DO CARIRI


*** *** ***


PORTARIA Nº1281/2000 - O SECRETÁRIO DA FAZENDA DO ES-TADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE alterara Portaria nº0828/2000, de 27.07.2000, D.O. de 18.08.2000, que passaa vigorar com a seguinte redação: suspender por 6 (seis) meses oingresso de SERVIDORES fazendários na atividade de Fiscalizaçãono Trânsito de Mercadorias, exceto para aqueles que irão compor asUnidades Móveis de Fiscalização. SECRETARIA DA FAZENDA, emFortaleza, 17 de novembro de 2000.


*** *** ***ATO DE CREDENCIAMENTO Nº035/2000

ATO DE CREDENCIAMENTO EM ECF - EQUIPAMENTO EMIS-SOR DE CUPOM FISCAL, Nº035/2000 - OS COORDENADORES DAADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA - SATRI, no uso de suas atribuiçõeslegais, e CONSIDERANDO que o pedido de credenciamento da firma J.J. COMÉRCIO DE INFORMÁTICA LTDA. , estabelecida em Juazeirodo Norte, na Rua Padre Cícero, 1008 - Centro, inscrita no CNPJ sobnº03.641.499/0001-04 e CGF sob nº06.292.158-4 e Inscrição Munici-pal nº0240037, com processo protocolizado neste órgão sobnº00352397-7, encontra-se compatível com o disposto no inciso III,artigo 386, do Decreto nº24.569, de 31 de julho de 1997 (RICMS).RESOLVEM: I - credenciar a requerente para, nos termos dos arti-gos 387 a 389 do RICMS, garantir o funcionamento e a inviolabilidadedos equipamentos Emissor de Cupom Fiscal - ECF, das marcasSCHALTER e ZANTHUS, conforme modelos abaixo: SCHALTER. ECFIF SCFI-1E - VERSÃO 3.01, ATO COTEPE Nº6, DE 13.03.2000 EPARECER TÉCNICO CTI - ECF Nº001/2000; S-PRINT ECF - VER-SÃO 3.01, ATO COTEPE Nº7, DE 13.03.2000 E PARECER TÉCNICOCTI-ECF Nº002/2000; D PRINT ECF- VERSÃO 3.01, ATO COTEPENº9, DE 13.03.2000 E PARECER TÉCNICO CTI-ECF Nº004/2000.ZANTHUS. ECF-IF QZ 1000 - VERSÃO 01.04, ATO COTEPE Nº34,DE 16.05.2000 E PARECER TÉCNICO CTI-ECF Nº035/2000, IZ 41-ECF - VERSÃO 03.10, PARECER COTEPE Nº38, DE 21.05.1999; IZ11-ECF - VERSÃO 03.00, PARECER COTEPE Nº114, DE 13.11.1998;IZ 21-ECF - VERSÃO 03.00, PARECER COTEPE Nº115, DE13.11.1998. II - determinar que o credenciamento conferido por esteATO terá validade até 8 de agosto de 2001, podendo a qualquer temposer alterado, suspenso ou revogado, sem prejuízo de outras sançõescabíveis, sempre que o credenciado descumprir as exigências estabelecidasna legislação tributária, nos moldes do §4º, do artigo 386 do Dec.nº24.569/97 (RICMS). SUPERINTENDÊNCIA DA ADMINISTRA-ÇÃO TRIBUTÁRIA, ao 26 de outubro de 2000.

Ramiro Cesar de P. BarrosoCOORD. ADM. FAZENDÁRIO

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO Nº007/2000

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JACARECANGA, nouso de suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no art.15 daI.N. 31/95; e CONSIDERANDO que os contribuintes da circunscriçãofiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JACARECANGA, não atende-ram a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução, conformeEditais nº49, 50, 51, 52/ 2000 (publicado no D.O.E. de 27 DE OUTU-BRO E 16 DE NOVEMBRO DE 2000). RESOLVE: 1. Baixar de ofíciodo Cadastro Geral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltososrelacionados em listagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os docu-mentos fiscais de sua responsabilidade cuja emissão seja posterior àdata da publicação deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim conside-rado, não tem validade para acobertar o trânsito de mercadorias nemconferem ao destinatário o direito de aproveitamento de crédito fiscalporventura neles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO, em Fortaleza,23 de novembro de 2000.

Murilo Viana Araújo FilhoDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


ANEXADO DATADO AO ATO DECLARTÓRIO Nº007/2000,RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº49, 50,

51, 52/2000

Nº DE C.G.F. FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.994928-0 C V INFORMATICA LTDA - EPP002 06.946751-0 JAIRO FERNANDES BENEVIDES

MICROEMPRESA

003 06.142074-3 FRANCISCO BEZERRA CAMPOS004 06.267958-9 KMTO COMERCIO E INDUSTRIA LTDA005 06.278240-1 FLUXO ENGENHARIA LTDA006 06.281512-1 DANIELE BARALDI LOTTO IZAR007 06.291007-8 MARIA NEIDES CARNEIRO DE MORAIS-

EPP008 06.896787-0 SAMASA SEBASTIAO ARRAIS

MAGAZINES S/A009 06.896846-9 PAO E FRIOS INDUSTRIA E COMERCIO

DE PANIFICAÇAO LTDA010 06.913496-0 ABREU E ARARUNA LTDA011 06.958158-4 TRANSPORTES URBANOS NOSSA

SENHORA DA PENHA LTDA012 06.958970-4 J. F. DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS

LTDA013 06.278520-6 FRANCISCO CRISTIANO DE SOUZA

REIS MICROEMPRESA014 06.293142-3 HELISON UCHOA CAPISTRANO - EPP015 06.913566-3 EDSON MONTEIRO JORGE MAIA -

MICROEMPRESA016 06.992702-2 CARVAO MINEIRO LTDA

*** *** ***


ATO DECLARATÓRIO NR.2000/0010O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA EM TAUÁ, no uso de suas atribuições legais, CONSIDE-RANDO que os contribuintes da circunscrição do Núcleo de Execuçãoem Tauá não atenderam a convocação conforme Edital 005/2000.RESOLVE: 1. Baixar de Ofício do Cadastro Geral da Fazenda -CGF os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa. 2. De-clarar inidôneos os documentos fiscais de suas responsabilidadescuja emissão seja posterior à data de publicação deste Ato, esclarecendoque, em sendo assim considerados, não terão validade para acobertar otrânsito de mercadorias, nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de crédito fiscal porventura neles destacado. Publique-se. Cumpra-se. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTAÇÃO TRI-BUTÁRIA EM TAUÁ, 23 de novembro de 2000.

Lúcia Cleide de Mendonça CavalcanteDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

RELAÇÃO DAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL DE Nº5/2000

Nº CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIAL

01 06.280047-7 A. E. MOREIRA DOS SANTOS02 06.285931-5 J. JOSELANDIO BARBOZA – EPP03 06.287270-2 ANTONIO ROSENIR DO CARMO – EPP04 06.287686-4 A. MENDONCA GUEDES – EPP05 06.917571-3 J C DE SOUZA BEBIDAS – MICROEMPRESA06 06.961069-0 QUIAVE QUIXADA ALIMENTOS AVICOLA

LTDA

*** *** ***ATO DECLARATÓRIO 2000-0018

O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM BREJO SANTO, nouso de suas atribuições legais. RESOLVE: Declarar inidôneo o formu-lário de SISDAE nº2000.20.008117835-8, cadastrado em nome doservidor RAIMUNDO NONATO BARROS DE OLIVEIRA , Mat.103955-1-8. Publique-se. Cumpra-se. Núcleo de Execução de Brejo Santo,22 de Novembro de 2000.

Fco. Hélio Rodrigues PageúDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO o disposto no Art.15 daInstrução Normativa nº031195; e CONSIDERANDO que os contribu-intes da circunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ÁGUAFRIA, não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme Edital nº065/2000 publicado no D.O.E de 08 denovembro de 2000). RESOLVE: 1. Baixar de ofício do CadastroGeral da Fazenda - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados emlistagem anexa; e 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais desua responsabilidade cuja emissão seja posterior à data da publicação


deste Ato, esclarecendo que, em sendo assim considerado, não temvalidade para acobertar o trânsito de mercadorias nem conferem aodestinatário o direito de aproveitamento de credito fiscal porventuraneles destacado. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, em For-taleza, 23 de novembro de 2000.

José Carlos CavalcanteDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


ANEXADO AO ATO DECLARATÓRIO Nº023/2000, RELAÇÃODAS EMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº065/2000

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.050.059-0 GA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA

002 06.275.367-3 STUDIO ART COMERCIO E SERVIÇOSLTDA

003 06.276.189-7 ALDENIRA BATISTA DE OLIVEIRA - EPP004 06.977.852-3 AYRES CORREIA ALIMENTOS LTDA005 06.989.183-4 INDÚSTRIA E COMERCIO DE MÓVEIS

TUB. & FORM. LTDA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINISTRAÇÃOTRIBUTÁRIA NO MUCURIPE, no uso de suas atribuições legais, CON-SIDERANDO as informações constantes do processo 980465-9 de in-teresse da empresa FARMACIA LIMA MATOS LTDA, inscrita no CGFsob o nº06 072 898-1, tendo em vista o extravio de notas fiscais,RESOLVE: 1- DECLARAR inidôneas as notas fiscais série D denúmeros 10362 a 11150 autorizadas através da AIDF 63713/1994. 2-ESCLARECER que, sendo inidôneas, as notas fiscais não serão válidaspara acobertar o trânsito de mercadorias, como também não conferemao destinatário o direito ao aproveitamento de créditos fiscais do ICMSnelas destacadas. 3- DETERMINAR que, sob pena de incorrer em infra-ção, o contribuinte deve fazer constar em livro Registro de Utilizaçãode Documentos Fiscais e Termo de Ocorrências, o numero e data dapublicação deste Ato Declaratório no Diário Oficial do Estado. PUBLI-QUE-SE. CUMPRA-SE. NÚCLEO DE EXECUÇÃO DA ADMINIS-TRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUCURIPE, em 27 de Novembro de2000.

Antonio Eliezer PinheiroDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no art.15de Instrução Normativa nº31/95. CONSIDERANDO que os contribuin-tes da circunscrição fiscal do NÚCLEO DE EXECUÇÃO em JOAQUIMTÁVORA não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleode Execução, conforme o edital nº0050/2000 (publicado do D. O. E07/04/2000. RESOLVE. Baixar de oficio do Cadastro Geral da Fa-zenda - CGF o(s) contribuintes(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagemanexa. 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua respon-sabilidade cuja emissão seja posterior a data da publicação deste Ato,esclarecendo, em sendo assim considerado, não tem validade paraacobertar o transito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal por ventura neste destaca-dos. Publique-se Cumpra-se. DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃOEM JOAQUIM TÁVORA. Fortaleza, 24 de novembro de 2000.

Fernando Cézar C. A. XimenesDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO



01 06.007628-3 FRANCISCO CRISOMAR ARRAISMICROEMPRESA

02 06.008279-8 PIAVE INDUSTRIA COMERCIO EREPRESENTACAO LTDA

03 06.008355-7 ANTONIO CRISOSTOMO GOMESMICROEMPRESA

04 06.025742-3 JOSE WILSON DE SOUZA –MICROEMPRESA

05 06.029323-3 EVA GODOY BASTOS-MICROEMPRESA

ATO DECLARATÓRIO Nº71/2000O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, no uso desuas atribuições legais e CONSIDERANDO o disposto no Art.10 daInstrução Normativa nº17/99. RESOLVE: 1. Declarar Inidôneas, paraquaisquer efeitos, os documentos de Arrecadação Estadual DAE -tendo em vista o cancelamento dos mesmos, cujo identificador únicosão os descrimina dos abaixo: 2000.20.0056722-70; 2000.20.0088547-44; 2000.20.0123105-24; 2000.20.013008-15; 2000.20.0153571-06;2000.20.0172822-43; 2000.20.0173767-36; 2000.20.0186257-56;2000.20.0239052-90; 2000.20.0247026-35; 2000.20.0262295-03;2000.20.0311086-46; 2000.20.0311114-34. 2. Declarar Inidôneas, paraquaisquer efeitos, os formulários de DAE tendo em vista seu cancela-mento cujo identificador único são os abaixo discriminados:2000.20.0054200-34; 2000.20.0054201-15; 2000.20.0054202-04;2000.20.0054203-87; 2000.20.0054204-68; 2000.20.0054205-49;2000.20.0054206-20; 2000.20.0110700-90. 3. Os DAE’S referidosnos itens anteriores não terão validade para: 3.1. Comprovarem quita-ção de recolhimento de tributos ou penalidades pecuniárias. 3.2.Acobertarem mercadorias em circulação ou por ventura es tocadas. 3.3.Serem utilizadas para efeito de crédito fiscal. Publique-se. Cumpra-se.NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM CAUCAIA, aos 23 de novembro de2000.

Ma. Lissandra de Sousa FreireDIRETORA DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no art.15de Instrução Normativa nº31/95. CONSIDERANDO que os contribuin-tes da circunscrição fiscal do NÚCLEO DE EXECUÇÃO em JOAQUIMTÁVORA não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme o edital nº005612000 (publicado do D. O. E0710412000 RESOLVE. Baixar de oficio do Cadastro Geral daFazenda - CGF o(s) contribuintes(s) faltoso(s) relacionado(s) emlistagem anexa. 2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de suaresponsabilidade cuja emissão seja posterior a data da publicação desteAto, esclarecendo, em sendo assim considerado não tem validade paraacobertar o transito de mercadorias nem conferem ao destinatário odireito de aproveitamento de crédito fiscal por ventura neste destaca-dos. Publique-se Cumpra-se. Diretor do Núcleo de Execução em JoaquimTávora. Fortaleza, 24 de NOVEMBRO de 2000.




01 06.860902-7 MALINCHE COMERCIO EREPRESENTACOES LTDAMICROEMPRESA

02 06.668927-6 FRANCISCO CARNEIRO DE SOUSAGRAFICA - MICROEMPRESA

03 06.868984-5 MARIA DO SOCORRO GIRAO RABELO -MICROEMPRESA

04 06.869110-6 MARIA DO SOCORRO CORREIAPEREIRA MICROEMPRESA

05 06.869163-7 MARIA DAS GRACAS MORAESVASCONCELOS - MICROEMPRESA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no art.15de Instrução Normativa nº31/95. CONSIDERANDO que os contribuin-tes da circunscrição fiscal do NÚCLEO DE EXECUÇÃO em JOAQUIMTÁVORA não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme o edital nº0084/2000 (publicado do D.O.E 07/04/2000RESOLVE. Baixar de oficio do Cadastro Geral da Fazenda - CGFo(s) contribuintes(s) faltoso(s) relacionado(S) em listagem anexa. 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior a data da publicação deste Ato, esclarecendo,em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveita-mento de crédito fiscal por ventura neste destacados. Publique-se Cum-pra-se. DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA. Fortaleza, 24 de novembro de 2000.



ATO DECLARATÓRIO Nº085/2000O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o disposto no art.15de Instrução Normativa nº31/95. CONSIDERANDO que os contribuin-tes da circunscrição fiscal do NÚCLEO DE EXECUÇÃO em JOAQUIMTÁVORA não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme o edital nº0083/2000 (publicado do D.O.E 07/04/2000.RESOLVE. Baixar de oficio do Cadastro Geral da Fazenda - CGFo(s) contribuintes(s) faltoso(s) relacionado (S) em listagem anexa. 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior a data da publicação deste Ato, esclarecendo,em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveita-mento de crédito fiscal por ventura neste destacados. Publique-se Cum-pra-se. DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA. Fortaleza, 24 de novembro de 2000.




01 06.958858-9 COZINOR COMERCIO E DISTRIBUICAOLTDA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no art.15de Instrução Normativa nº31/95. CONSIDERANDO que os contribuin-tes da circunscrição fiscal do NÚCLEO DE EXECUÇÃO em JOAQUIMTÁVORA não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme o edital nº0084/2000 (publicado do D.O.E 07/04/2000RESOLVE. Baixar de oficio do Cadastro Geral da Fazenda - CGFo(s) contribuintes(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa. 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior a data da publicação deste Ato, esclarecendo,em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveita-mento de crédito fiscal por ventura neste destacados. Publique-se Cum-pra-se. DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA. Fortaleza, 24 de novembro de 2000.




01 06.264045-3 ERIVAN REGO PEREIRA - EPP


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o disposto no art.15de Instrução Normativa nº31/95. CONSIDERANDO que os contribuin-tes da circunscrição fiscal do NÚCLEO DE EXECUÇÃO em JOAQUIMTÁVORA não atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo deExecução, conforme o edital nº0085/2000 (publicado do D.O.E 07/04/2000.RESOLVE. Baixar de oficio do Cadastro Geral da Fazenda - CGFo(s) contribuintes(s) faltoso(s) relacionado (S) em listagem anexa. 2.Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidadecuja emissão seja posterior a data da publicação deste Ato, esclarecendo,em sendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsitode mercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveita-mento de crédito fiscal por ventura neste destacados. Publique-se Cum-pra-se. DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIMTÁVORA. Fortaleza, 24 de novembro de 2000.




01 06.826434-8 REGIS & GUIMARAES LTDA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais CONSIDERANDO o disposto no art.15de Instrução Normativa nº31/95. CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal do NÚCLEO DE EXECUÇÃO em JOAQUIM TÁVORAnão atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme o edital nº0086/2000 (publicado do D.O.E 07/04/2000. RESOL-VE. Baixar de oficio do Cadastro Geral da Fazenda - CGF o(s)contribuintes(s) faltoso(s) relacionado (S) em listagem anexa. 2. De-clarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cujaemissão seja posterior a data da publicação deste Ato, esclarecendo, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal por ventura neste destacados. Publique-se Cumpra-se.DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA.Fortaleza, 24 de novembro de 2000.




01 06.296018-0 RADIO FM LIVRAMENTO LTDA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no art.15de Instrução Normativa nº31/95. CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal do NÚCLEO DE EXECUÇÃO em JOAQUIM TÁVORAnão atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme o edital nº0084/2000 (publicado do D.O.E 07/04/2000 RESOL-VE. Baixar de oficio do Cadastro Geral da Fazenda - CGF o(s)contribuintes(s) faltoso(s) relacionado(S) em listagem anexa. 2. Decla-rar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cujaemissão seja posterior a data da publicação deste Ato, esclarecendo, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamentode crédito fiscal por ventura neste destacados. Publique-se Cumpra-se.DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA.Fortaleza, 24 de novembro de 2000.




01 06.002579-4 COMLUB COML DE LUBRIFICANTESE SERVICOS LTDA

02 06.278177-4 SIMOES COMERCIO E REPRESENTACOESDE PNEUS LTDA – EPP

03 06.980995-0 DOLAR FASHION IMPORTACAO EEXPORTACAO INDUSTRIA E COM LTDA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA,no uso de suas atribuições legais. CONSIDERANDO o disposto no art.15 deInstrução Normativa nº31/95. CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal do NÚCLEO DE EXECUÇÃO em JOAQUIM TÁVORAnão atenderam a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme o edital nº0088/2000 (publicado do D.O.E 07/04/2000 RESOL-VE. Baixar de oficio do Cadastro Geral da Fazenda - CGF o(s)contribuintes(s) faltoso(s) relacionado(s) em listagem anexa. 2. Decla-rar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilidade cujaemissão seja posterior a data da publicação deste Ato, esclarecendo, emsendo assim considerado, não tem validade para acobertar o trânsito demercadorias nem conferem ao destinatário o direito de aproveitamento



01 06.285197-7 REGINALDO RODRIGUES DE OLIVEIRA

*** *** ***


de crédito fiscal por ventura neste destacados. Publique-se Cumpra-se.DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM JOAQUIM TÁVORA.Fortaleza, 24 de novembro de 2000.




01 06.952496-3 IRMAOS ALVES LTDA


O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO MONTESE, no usode suas atribuições legais, CONSIDERANDO que os contribuintes dacircunscrição fiscal NÚCLEO DE EXECUÇÃO DO MONTESE, nãoatenderem a convocação feita pelo Diretor do Núcleo de Execução,conforme Edital nº72/2000 (publicado no D. O E. de 19 de setembro de2000). RESOLVE: 1. Baixa de ofício do Cadastro Geral da Fazen-da - C.G.F. os contribuintes faltosos relacionados em listagem anexa; e2. Declarar inidôneos os documentos fiscais de sua responsabilida-de cuja emissão seja posterior à data da publicação da deste Ato, esclare-cendo que, em sendo assim considerado, não tem validade para acobertaro trânsito de mercadorias nem conferem ao destinatário o direito deaproveitamento de credito fiscal porventura neles destacado. NÚCLEODE EXECUÇÃO DO MONTESE, em Fortaleza, 28 de novembro de2000.

Alexandre Mendes de SousaDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

Republicado por incorreção.

ANEXADO AO DECLARATÓRIO Nº119/2000, RELAÇÃO DASEMPRESAS DE QUE TRATA O EDITAL Nº72/2000

Nº DE C.G.F FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

01 06.092011-4 DOGS FASHION DE RAÇÕES LTDA02 06.274608-1 FÁBIO POMPEU PEQUENO03 06.903896-1 FORMASA FORTALEZA MÁQUINAS

AUTOS S/A04 06.954065-9 LUIS GONZAGA BARBOSA JUNIOR - EPP05 06.964703-8 LIVANIA NOGUEIRA DE OLIVEIRA

MARTINS06 06.987854-4 STOCK FACIL DISTRIBUIDORA LTDA –

EPP

*** *** ***ATO DECLARATORIO Nº2000/000233

O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAOTRIBUTARIA em NUCLEO DE EXECUCAO DO HENRIQUE JOR-GE, no uso de suas atribuicoes legais, Resolve: 1. Declarar inidoneo(s)o(s) formulario(s) de nota fiscal avulsa de numero: Intervalos deFormularios: AA 436264 A 436264. 2. Esclarece que sendo declarado(s)inidoneo(s) o(s) referido(s) documento(s) nao sera(ao) valido(s) paraacobertar o transito de mercadorias, nao validara(ao) qualquer transacaocomercial, sendo nulo qualquer credito registrado atraves do(s) mesmo(s)Data: 20/11/2000. Usuario: 10395313.

Francisco José Vale MatosDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO


O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO DA ADMINISTRACAOTRIBUTARIA em NUCLEO DE EXECUCAO DO HENRIQUE JOR-GE, no uso de suas atribuicoes legais, Resolve: 1. Declarar inidoneo(s)o(s) formulario(s) de nota fiscal avulsa de numero: Intervalos deFormularios: AA 436283 A 436283. 2. Esclarece que sendo declarado(s)inidoneo(s) o(s) referido(s) documento(s) nao sera(ao) valido(s) paraacobertar o transito de mercadorias, nao validara(ao) qualquer transacaocomercial, sendo nulo qualquer credito registrado atraves do(s) mesmo(s)Data: 20/11/2000. Usuario: 10395313.

Francisco José Vale MatosDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

*** *** ***

EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº072/2000O DIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o disposto no Art.21 daInstrução Normativa nº033/93, FAZ SABER que, pelo presente EDITAL,ficam as EMPRESAS relacionadas no Anexo Único deste Edital, noprazo de 10 (dez) dias, a contar da data da sua publicação,CONVOCADAS a comparecer, através de seus dirigentes ou respon-sáveis, ao órgão local da Secretaria da Fazenda em Água Fria, com afinalidade de regularizar a sua situação cadastral, sob pena de, em não ofazendo, terem baixadas de ofício suas inscrições no Cadastro Geral daFazenda - C.G.F., sujeitando-se em conseqüência, às penalidades previs-tas na legislação. NÚCLEO DE EXECUÇÃO EM ÁGUA FRIA, emFortaleza, 23 de novembro de 2000.

José Carlos CavalcanteDIRETOR DO NÚCLEO DE EXECUÇÃO

ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE O EDITAL DE CONVOCA-ÇÃO Nº072/2000, DATADO DE 23 DE NOVEMBRO DE 2000


001 06.287.789-5 LAURA REGINA DE OLIVA GIBELLOSIMÕES MENEZES

002 06.858.381-8 MARCELO NUNES DE MELO003 06.972.360-5 DYNAMIKUS COMÉRCIO E SERVIÇOS

LTDA

*** *** ***EDITAL DE CONVOCAÇÃO Nº95/2000

O DIRETOR DO NUCLEO DE EXECUCAO DE JOAQUIM TAVORA,no uso de suas atribuicoes legais, e tendo em vista o disposto no art.21,da Instrucao normativa Nº033/93, FAZ SABER que, pelo presenteEDITAL, fica(m) a(s) EMPRESA(S) de que trata a relacao inclusa(abaixo), no prazo de 10 dias a contar da sua publicacao, convocada(s)a comparecer, atraves de seu(s) dirigentes ou responsavel(is), ao orgaolocal da Secretaria da Fazenda em JOAQUIM TAVORA com a finalidadede regularizar a sua situacao cadastral, sob pena de, em nao o fazendo,ter(em) baixada(s) de oficio sua(s) inscricao(oes) no Cadastro Geral daFazenda-CGF, sujeitando-se em consequencia, as penalidades previstasna legislacao. NUCLEO DE EXECUCAO DE JOAQUIM TAVORA,CE., em 28 de novembro de 2000.


Nº DE CGF FIRMA OU RAZÃO SOCIALORDEM

001 06.831282-2 PROTECOL PROJETOS TECNICOSE CONSTRUCOES LTDA

*** *** ***

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribui-ções legais e tendo em vista o disposto no art.1º do Decreto nº23.197,de 05 de maio de 1994, combinado com o Decreto nº25.335, de 29 dedezembro de l998, RESOLVE INCLUIR no ato datado de 13 demarço de 2000 e publicado no Diário Oficial do Estado na mesma data,CARLOS ALBERTO CASTRO MONTEIRO , nas funções de Presi-dente da Comissão Especial de Licitação de Serviços de Publicidade -CELSP, pertencente a estrutura da Secretaria do Governo, com efeitosfinanceiros a partir da publicação. PALÁCIO DO GOVERNO DO ES-TADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 22 de novembro de 2000.


Francisco Assis Machado NetoSECRETÁRIO DO GOVERNO

*** *** ***O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuiçõesque lhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado doCeará, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combinado com oinciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974, CARLOSALBERTO CASTRO MONTEIRO para exercer o Cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em Comissão de COORDENADORDA COORDENADORIA JURÍDICA, símbolo DNS-2, integrantes da

SECRETARIA DO GOVERNO


Estrutura organizacional da SECRETARIA DO GOVERNO, a partir dadata de publicação deste ato PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADODO CEARÁ, em Fortaleza, 10 de novembro de 2000.


José Wilton Bessa Macêdo SáSECRETÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO EM EXERCÍCIO


*** *** ***O SECRETÁRIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, no usode suas atribuições legais e tendo em vista o que consta do Processonº95069526-2/SPU, RESOLVE CONCEDER, nos termos do arti-gos 43, §1º, 152, item II, 156, §1º, item V e 157, da Lei nº9.826, de14 de maio de 1974, combinado com a Lei nº12.386, de 09 dedezembro de 1994 e Lei nº13.011, de 28 de abri l de 2000, aLUZANIRA BARBOSA ROCHA , exercente da função de AUXI-LIAR DE SERVIÇOS GERAIS, Referência 06, matrícula nº088896-2-7, folha nº0048, lotado na Secretaria do Governo, APOSENTA-DORIA COMPULSÓRIA, a partir de 28 de maio de 1997, com

PORTARIA Nº146/2000 - O(A) COORDENADOR DA COORDENADORIA ADMINISTRATIVA E FINANCEIRA DA SECRETARIA DOGOVERNO, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajaremem objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar eventos oficiais do Governo do Estado, concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesacorrer à conta da dotação orçamentária 30103.0104122-40000-34.90.14.00. SECRETARIA DO GOVERNO, em Fortaleza, de dezembro de 2000.

José de Ribamar Felix BelezaCOORDENADOR ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO

Maria Zeuza de OliveiraDIRETORA DA COORDENADORIA ADJUNTA FINANCEIRA


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº146/2000, DE 01 DE DEZEMBRO DE 2000.

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

José Denisio Pinheiro Coord. da Coordenadoria de Imprensa III 05 e 12.12.2000 Quixadá e Iguatu 02 26,00 52,00Luiz Guedes Neto Assessor Técnico III 05, 12 e 13.12.2000 Quixadá e Iguatu 03 26,00 78,00Raimundo Geraldo da Silva Operador de Recursos Audivisuais VI 05, 12 e 13.12.2000 Quixadá e Iguatu 03 21,00 63,00Cid Martins Bastos Coord. Adjunto de Eventos e Promoções III 01 e 02.12.2000 Quixadá e Limoeiro do Norte 02 26,00 52,00José Arnaud Silvério Assessor Técnico III 01 a 05.12.2000 Quixadá e Limoeiro do Norte 05 26,00 130,00Aristides de Mesquita Alencar Assistente Técnico V 02 a 05.12.2000 Quixadá 04 22,00 88,00Neteroberto Mesquita da Silveira Motorista VI 03 a 05.12.2000 Quixadá 03 21,00 63,00Antonio José de Sousa Motorista VI 01 e 02.12.2000 Quixadá e Limoeiro do Norte 02 21,00 42,00Paulo Alves Cabral Motorista VI 05.12.2000 Quixadá 01 21,00 21,00

TOTAL 589,00

*** *** ***

proventos mensais na forma abaixo discriminados:A partir de 28.05.1997 - data da compulsória - Lei nº12.473/95Vencimento (ADO -06) (90%)................................ R$ 114,87Progressão Horizontal (25%).................................. R$ 31,91TOTAL ....................................................................... R$ 146,78

A partir de 01.08.1998- Lei nº12.840/98Vencimento (ADO 06) (90%).................................. R$ 120,32Progressão Horizontal (25%).................................. R$ 33,42TOTAL ....................................................................... R$ 153,74

A partir de 01.06.2000 - Lei nº13.028, de 23.06.2000 e Lei nº13.011,de 28.04.2000Vencimento (ADO-06) (90%)................................. R$ 127,54Progressão Horizontal (25%).................................. R$ 35,43Complementação de Remuneração - Mínima........ R$ 52,47TOTAL ....................................................................... R$ 215,44SECRETARIA DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortale-za, 14 de novembro de 2000.


*** *** ***

SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA

EXTRATO DE ATO DE DISPENSA DE LICITAÇÃOOBJETO: ESTUDOS DE VIABILIDADE E ELABORAÇÃO DOS PRO-JETOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTROMULTIFUNCIONAL DE EVENTOS E FEIRAS NO ESTADO DOCEARÁ; CONTRATADO: ASSOCIAÇÃO TÉCNICO-CIENTÍFICAENGº PAULO DE FRONTIN - ASTEF; VALOR: R$4.999.534,00(QUATRO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL,QUINHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS). FUNDAMENTOLEGAL: LEI 8.666/93, ART.24, XIII, PROC. ADM. SPU 00197982-5;RECURSOS: TESOURO ESTADUAL (08100001-15-452-212-79069-REGIÃO 22); DATA: 22/11/2000. DECLARAÇÃO: ANTONIO JOÃOALVES FERNANDES TÁVORA; RATIFICAÇÃO: FRANCISCO DEQUEIRÓZ MAIA JÚNIOR. SEINFRA, em Fortaleza, 22 de novembrode 2000.

Franklin Viana MoreiraCOORDENADOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 094/SEINFRA/2000CONTRATANTE: SEINFRA CONTRATADA: ASSOCIAÇÃO TÉC-NICO-CIENTÍFICA ENGº PAULO DE FRONTIN - ASTEF . OBJE-TO: ESTUDOS DE VIABILIDADE E ELABORAÇÃO DOS PROJE-TOS PARA A CONSTRUÇÃO DE UM CENTROMULTIFUNCIONAL DE EVENTOS E FEIRAS NO ESTADO DOCEARÁ. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: DISPENSA. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: LEI 8.666/93, ART.24, XIII, PROC. ADM. SPU00197982-5. FORO: FORTALEZA - CE. VIGÊNCIA: 10 (DEZ) ME-

SES CONTADOS A PARTIR DA DATA DE RECEBIMENTO DAORDEM DE SERVIÇO. VALOR GLOBAL: R$4.999.534,00 (QUA-TRO MILHÕES, NOVECENTOS E NOVENTA E NOVE MIL, QUI-NHENTOS E TRINTA E QUATRO REAIS), pagos em. DOTAÇÃOORÇAMENTÁRIA: TESOURO ESTADUAL (08100001-15-452-212-79069-REGIÃO 22). DATA DA ASSINATURA: 23/11/2000. SIGNA-TÁRIOS: FRANCISCO DE QUEIROZ MAIA JUNIOR (SEINFRA);ERNESTO DA SILVA PITOMBEIRA (ASTEF) e Prof. ROBERTOCLÁUDIO FROTA BEZERRA (UFC).


*** *** ***EXTRATO DE CONVÊNIO Nº031/SEINFRA/2000

CONVENENTES: Secretaria da Infra-Estrutura - SEINFRA e COM-PANHIA DE ÁGUA E ESGOTO DO CEARÁ - CAGECE. OBJETO:Estabelecer as responsabilidades do Estado do Ceará através daSEINFRA e da CAGECE, nos repasses de recursos para Implantação doSistema de Abastecimento de Água e do Sistema de Esgotamento Sani-tário do mutirão Dias Macedo. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Arts.116e seguintes da Lei nº8.666/93 e suas alterações, observadas as normas daInstrução Normativa nº1, de 12.01.2000, conforme processonº00317381-0. VIGÊNCIA: 30 de outubro de 2001. VALOR: 252.525,63(duzentos e cinquenta e dois mil, quinhentos e vinte e cinco reais esessenta e três centavos). DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: OGU, Pro-jeto 080054/2000 - Habitar Brasil (08100001-16-482-222-79094-01-459042-Fonte 82). DATA DA ASSINATURA: 17 de outubro de 2000.SIGNATÁRIOS: Antônio João Alves Fernandes Távora (SEINFRA),Edinardo Ximenes Rodrigues (CAGECE) e Carlos Alberto Santos Filho(CAGECE).



DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS ETRANSPORTES

O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES,RODOVIAS E TRANSPORTES, com base na Lei nº12.780/97, regula-mentada pelo Decreto nº24.776/98, no uso de suas atribuições legais etendo em vista o Processo nº00.270.693-8, RESOLVE conceder, nostermos do Art.40, §1º - item I da Constituição Federal, conforme reda-ção da Emenda Constitucional 20/98, combinado com os Arts.152-I,§2º, 154 e 89 da Lei nº9.826/74, a (o) servidor(a) JOSÉ PEREIRA DAPENHA, Matr. nº11.200-1-8, ocupante de função de MOTORISTA -ADO 21, lotado nesta Autarquia, APOSENTADORIA PORINVALIDEZ, com proventos abaixo mencionados:VENCIMENTO - (Lei nº13.028/2000 -D.O. de 30.06.2000)................................................. R$ 412,50PROGRESSÃO HORIZONTAL (20%) - Art.43-Lei nº9.826/74........................................................... R$ 82,50TOTAL ....................................................................... R$ 495,00DEPARTAMENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPOR-TES, em 26 de setembro de 2.000.

Engº Lúcio de Castro Bomfim JuniorSUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº373/2000 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT,no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que consta doprocesso nº000367435 do(a) servidor FRANCISCO HÉLIO GO-MES DO NASCIMENTO , RESOLVE DESIGNAR A COMISSÃOPERMANENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO - DISCIPLI-NAR , constituída pela Portaria nº009/2000, do Departamento deEdificações, Rodovias e Transportes, publicado no D.O de 25.05.2000para nos termos dos arts.210 a 227 da Lei nº9.826, de 14 de maio de1974, apurar os fatos constantes do processo nº00036743-5, do servi-dor FRANCISCO HÉLIO GOMES DO NASCIMENTO. DEPARTA-MENTO DE EDIFICAÇÕES, RODOVIAS E TRANSPORTES - DERT,em Fortaleza, 02 de junho de 2000.

Engº Lúcio de Castro Bomfim JuniorSUPERINTENDENTE


*** *** ***

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO

PORTARIA Nº510/2000 - O(A) SUPERINTENDENTE DO DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo o que consta do processo nº99.145199-6, RESOLVECONCEDER, nos termos do artigo 168 - item III, letra “C”, parágrafo4º da Constituição Estadual de 1989 e artigo 156, - item V, da Leinº9.826, de 14.05.74., combinado com a Lei nº12.085 - D.O.E. de26.03.93., Lei nº12.386 - D.O.E. de 09.12.94., Lei nº12.780 de30.12.97., ao(à) servidor(a) MARIA DO SOCORRO NASCIMEN-TO VIDAL , matrícula nº609, ocupante da função Auxiliar de Adminis-tração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administrativo eOperacional, referência 21, lotada nesta Autarquia, APOSENTADO-RIA PROPORCIONAL ao tempo de serviço, com os proventos men-sais de:Vencimento................................................................ R$ 371,25Vantagem pessoal (Lei nº11.171/86), D.O.E. de10.04.86.), referente a gratificação de representaçãodo cargo comissionado de Chefe do Serviço deProntuário - DNI 1.................................................... R$ 53,46

PORTARIA Nº519/2000 - O(A) SUPERINTENDENTE DO DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo o que consta do processo nº98.321757-2, RESOLVECONCEDER, nos termos do artigo 168 – item III, letra “D”, parágrafo4º, da Constituição Estadual de 1989 e artigo 156, parágrafo 1º - itemIV, da Lei nº9.826, de 14.05.74., combinado com a Lei nº12.085 -D.O.E. de 26.03.93., Lei nº12.386 – D.O.E. de 09.12.94., Lei nº12.780de 30.12.97., ao(à) servidor(a) ALZIRA DE JESUS CONDE, matrícu-la nº416-1-0, ocupante da função de Auxiliar de Serviços Gerais, GrupoOcupacional Atividades de Apoio Administrativo e Operacional, refe-rência 11, lotada nesta Autarquia, APOSENTADORIA PROPORCIO-NAL a idade, com os proventos mensais de:Vencimento................................................................ R$ 151,93Progressão horizontal – 20%................................... R$ 37,98Gratificação de produtividade – 60%...................... R$ 91,15Compensação da Emenda nº21/95,D.O.E. de 21.12.95................................................... R$ 15,78Total de proventos.................................................... R$ 296,84SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, em Fortaleza, 09 de maio de 2000.

Alexandre Roberto das Neves MoreiraSUPERINTENDENTE

*** *** ***PORTARIA Nº525/2000 - O(A) SUPERINTENDENTE DO DEPAR-TAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo o que consta do processo nº96.094185, RESOLVE CON-CEDER, nos termos do artigo 168 – item III, letra “C”, parágrafo 4º, daConstituição Estadual de 1989 e artigos 155, parágrafo 1º; 156, pará-grafo 1º - item V, da Lei nº9.826, de 14.05.74., combinado com a Leinº12.085 - D.O.E. de 26.03.93., Lei nº12.386 – D.O.E. de 09.12.94.,Lei nº12.780 de 30.12.97., ao(à) servidor(a) MARIA JOSÉ SARAI-VA MARQUES matrícula nº587-1-8, ocupante da função de Assistentede Administração, Grupo Ocupacional Atividades de Apoio Administra-tivo e Operacional, referência 38, lotada nesta Autarquia, APOSEN-TADORIA PROPORCIONAL ao tempo de serviço, com os proventosmensais de:Vencimento................................................................ R$ 850,90Progressão horizontal – 25%................................... R$ 236,36Gratificação de representação do cargoComissionado de Chefe do Serviço deTesouraria – DNI 3.................................................... R$ 33,39Gratificação de produtividade – 60%...................... R$ 510,54Compensação da Emenda nº21/95, D.O.E.de 21.12.95................................................................ R$ 88,41Total de proventos.................................................... R$ 1.719,60DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO, em Fortaleza, 17 deoutubro de 2000.


*** *** ***PORTARIA Nº565/2000 - O SUPERINTENDENTE DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO-DETRAN/CE, no uso de suas atribui-ções legais, RESOLVE conceder nos termos da Lei nº12.965, de 22 de novembro de l999, gratificação Operação Radar, aos SERVIDORES pelaparticipação nas operações, relacionados no Anexo Único desta Portaria, no período de 15/10/2000 a 14/11/2000, devendo a despesa correr pelaconta da dotação orçamentária 34901400.70 atividade 08200003.04.122.400.40000, desta Autarquia. DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO em Fortaleza, 16 de novembro de 2000.



PARTICIPAÇÃO DAS BLITZ NO PERÍODO DE 15/10/00 ATÉ 14/11/00

VALORMATRIC. NOME TIPO COMPONENTE QUANT. UNITÁRIO TOTAL

000010-1 ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA 4 H DIURNA MEMBRO 4 45,00 180,00000010-1 ADEMAR ARAUJO DE ALMEIDA 4 H NOTURNA MEMBRO 7 54,00 378,00

Progressão horizontal - 25%................................... R$ 103,13Gratificação de produtividade - 60%....................... R$ 222,75Compensação da Emenda nº21, D.O.E. de 21.12.95. .. R$ 28,92Total de proventos.................................................... R$ 779,51SUPERINTENDÊNCIA DO DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRÂNSITO, em Fortaleza, 10 de outubro de 2000.


*** *** ***


000011-1 ADHEMAR ALVES RODRIGUES 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000014-1 ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000014-1 ALDENOR DE SOUZA DOMINGUES 4 H NOTURNA MEMBRO 7 54,00 378,00000016-1 FRANCISCO DE ASSIS BESSA FERNANDES 4 H DIURNA MEMBRO 10 45,00 450,00000017-1 ERBENIA MARIA B CORREIA 4 H DIURNA MEMBRO 4 45,00 180,00000020-1 ANTONIO ALDANI ARAUJO 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000020-1 ANTONIO ALDANI ARAUJO 4 H NOTURNA MEMBRO 6 54,00 324,00000022-1 ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO 4 H DIURNA MEMBRO 7 45,00 315,00000022-1 ANTONIO ANTENOR DE CARVALHO 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000024-1 CELIA NEIVA GOMES MARTINS DE CARVALHO 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000024-1 CELIA NEIVA GOMES MARTINS DE CARVALHO 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000026-1 ANTONIO RODRIGUES CARNEIRO 4 H DIURNA MEMBRO 10 45,00 450,00000029-1 ANTONIO REGIS DE MENEZES 4 H DIURNA COORDENADOR 3 82,00 246,00000029-1 ANTONIO REGIS DE MENEZES 4 H NOTURNA COORDENADOR 5 99,00 495,00000032-1 JOAO ANTONIO ALVES 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00000032-1 JOAO ANTONIO ALVES 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000034-1 JOSE NILO CARNEIRO 4 H DIURNA MEMBRO 11 45,00 495,00000034-1 JOSE NILO CARNEIRO 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000035-1 CAUBY FERNANDES DOS SANTOS 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000035-1 CAUBY FERNANDES DOS SANTOS 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000035-1 CAUBY FERNANDES DOS SANTOS 4 H DIURNA COORDENADOR 4 82,00 328,00000035-1 CAUBY FERNANDES DOS SANTOS 4 H NOTURNA COORDENADOR 4 99,00 396,00000038-1 DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000038-1 DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000038-1 DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO 4 H DIURNA COORDENADOR 2 82,00 164,00000038-1 DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO 6 H DIURNA COORDENADOR 2 108,00 216,00000038-1 DANIEL NOGUEIRA BARBOSA FILHO 4 H NOTURNA COORDENADOR 3 99,00 297,00000040-1 ANTONIO ALMIR FERREIRA PARENTE 4 H DIURNA MEMBRO 5 45,00 225,00000040-1 ANTONIO ALMIR FERREIRA PARENTE 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000041-1 BERMARY ALVES COSTA DE ARAUJO 4 H DIURNA MEMBRO 10 45,00 450,00000047-1 FERNANDO DA ROCHA MOREIRA 4 H DIURNA MEMBRO 11 45,00 495,00000047-1 FERNANDO DA ROCHA MOREIRA 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000052-1 FRANCISCO CARDOSO A TINDOU 4 H DIURNA COORDENADOR 10 82,00 820,00000055-1 FRANCISCO COSMO RODRIGUES 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000055-1 FRANCISCO COSMO RODRIGUES 4 H NOTURNA MEMBRO 7 54,00 378,00000057-1 FRANCISCO IRAMAR DE CASTRO 4 H DIURNA MEMBRO 7 45,00 315,00000057-1 FRANCISCO IRAMAR DE CASTRO 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000059-1 FRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000059-1 FRANCISCO LACORDERIO MAIA DE MELO 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000060-1 MARIA LUCIENE FREIRE 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000061-1 FRANCISCO VANGESTE DE SOUSA VERAS 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000061-1 FRANCISCO VANGESTE DE SOUSA VERAS 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000062-1 GERALDO MILITAO DA SILVA 4 H DI URNA MEMBRO 1 45,00 45,00000062-1 GERALDO MILITAO DA SILVA 4 H NOTURNA MEMBRO 7 54,00 378,00000067-1 EVALDO GONCALVES SILVA 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000070-1 AUGUSTO CLEMENTINO R BRANDAO 4 H DIURNA COORDENADOR 3 82,00 246,00000070-1 AUGUSTO CLEMENTINO R BRANDAO 4 H NOTURNA COORDENADOR 4 99,00 396,00000074-1 JOAO EMIDIO DE ALENCAR 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000074-1 JOAO EMIDIO DE ALENCAR 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000079-1 JOSEFA MARIA DO M SPINOSA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000079-1 JOSEFA MARIA DO M SPINOSA 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000088-1 JOSE FERREIRA DA SILVA 4 H DIURNA COORDENADOR 5 82,00 410,00000089-1 JOSE GONZAGA FERREIRA DE PAULA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000091-1 FRANCISCA ISMENIA LIMA 4 H DIURNA MEMBRO 4 45,00 180,00000092-1 EUGENIA COSTA MADEIRA BARROS 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000093-1 JOSE RANDOLFO FERNANDES XAVIER 4 H DIURNA COORDENADOR 3 82,00 246,00000093-1 JOSE RANDOLFO FERNANDES XAVIER 4 H NOTURNA COORDENADOR 6 99,00 594,00000094-1 JOSE UPERTINO DE MELO 4 H DIURNA MEMBRO 10 45,00 450,00000096-1 JOSE WILLAME RABELO 4 H NOTURNA MEMBRO 10 54,00 540,00000099-1 MANUEL DE LIMA 4 H DI URNA MEMBRO 10 45,00 450,00000101-1 SIRLENE MARIA CRUZ 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000102-1 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000102-1 MARIA DA CONCEICAO DO NASCIMENTO 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000104-1 WILLIAM CAETANO DA NOBREGA 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000106-1 LUIZ ARGEMIRO NOBRE 4 H DIURNA MEMBRO 7 45,00 315,00000109-1 LUIZ VAGNER DE SOUSA LIMA 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00000110-1 DEUSILA SOUZA DE ALMEIDA 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000110-1 DEUSILA SOUZA DE ALMEIDA 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000111-1 MARIA AUXILIADORA S ABRAAO 4 H DI URNA MEMBRO 1 45,00 45,00000111-1 MARIA AUXILIADORA S ABRAAO 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000112-1 LUCI MARY DAMASCENO 4 H NOTURNA MEMBRO 10 54,00 540,00000113-1 JOAQUIM BELO NETO 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000113-1 JOAQUIM BELO NETO 6 H DIURNA MEMBRO 2 60,00 120,00000113-1 JOAQUIM BELO NETO 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000113-1 JOAQUIM BELO NETO 4 H DIURNA COORDENADOR 1 82,00 82,00000114-1 FAUSTINIANO SILVEIRA 4 H DIURNA MEMBRO 8 45,00 360,00

VALORMATRIC. NOME TIPO COMPONENTE QUANT. UNITÁRIO TOTAL


000114-1 FAUSTINIANO SILVEIRA 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000120-1 LUIZA DE MARILLAC BEZERRA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000120-1 LUIZA DE MARILLAC BEZERRA 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000125-1 MARIA DE LOURDES VIEIRA GOES 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00000127-1 MARIA LUIZA DE FREITAS LEITE 4 H DIURNA MEMBRO 5 45,00 225,00000127-1 MARIA LUIZA DE FREITAS LEITE 4 H NOTURNA MEMBRO 6 54,00 324,00000132-1 MARIA NEUMA DE OLIVEIRA SOARES 4 H NOTURNA MEMBRO 8 54,00 432,00000143-1 MOACIR ARAUJO DE ALMEIDA 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000145-1 FRANCISCA DE FATIMA D ARAUJO 4 H NOTURNA MEMBRO 8 54,00 432,00000147-1 PEDRO AIRES DE S NETO BISNETO 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000147-1 PEDRO AIRES DE S NETO BISNETO 4 H DIURNA COORDENADOR 4 82,00 328,00000147-1 PEDRO AIRES DE S NETO BISNETO 4 H NOTURNA COORDENADOR 4 99,00 396,00000149-1 PEDRO MARQUES XIMENES 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000149-1 PEDRO MARQUES XIMENES 4 H NOTURNA MEMBRO 6 54,00 324,00000160-1 FRANCISCA CLEBIA C M DE OLIVEIRA 4 H DIURNA MEMBRO 10 45,00 450,00000162-1 VANDEUZA EVANGELISTA VIANA 4 H NOTURNA MEMBRO 9 54,00 486,00000163-1 MARIA DA SILVA MENDONCA 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000164-1 TEREZA NEUMA BESSA DE OLIVEIRA 4 H DIURNA MEMBRO 5 45,00 225,00000164-1 TEREZA NEUMA BESSA DE OLIVEIRA 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000169-1 VASCO DA GAMA MIRANDA TEOFILO 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000170-1 WILSON DIOGENES L DA COSTA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000170-1 WILSON DIOGENES L DA COSTA 4 H NOTURNA MEMBRO 7 54,00 378,00000173-1 ZEZILDO FERREIRA GOMES 4 H DIURNA MEMBRO 9 45,00 405,00000173-1 ZEZILDO FERREIRA GOMES 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000179-1 ANTONIO JOSE LOPES BARBOSA 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000185-1 JOSE MARIA DE LIMA 4 H DIURNA MEMBRO 8 45,00 360,00000186-1 LUZIRENE BRITO BEZERRA 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000186-1 LUZIRENE BRITO BEZERRA 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000188-1 FRANCISCO RAIMUNDO DE MOURA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000188-1 FRANCISCO RAIMUNDO DE MOURA 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000198-1 MARIA LIDUINA DO NASCIMENTO SOUSA 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000199-1 ELIZABETH SILVA LOPES 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000199-1 ELIZABETH SILVA LOPES 6 H DIURNA MEMBRO 4 60,00 240,00000199-1 ELIZABETH SILVA LOPES 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000202-1 TEREZINHA DE LUNA 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000205-1 JOAO DINANCES DE ANDRADE 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000207-1 FRANCISCA SHEILA N DA SILVA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000210-1 LUIZ GONZAGA DE S. ALVES 4 H DIURNA COORDENADOR 4 82,00 328,00000213-1 EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00

VALORMATRIC. NOME TIPO COMPONENTE QUANT. UNITARIO TOTAL

000213-1 EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000213-1 EMANUEL DEODATO DE QUEIROZ 4 H NOTURNA MEMBRO 7 54,00 378,00000216-1 MESSIAS FAUSTINO DE OLIVEIRA 4 H DIURNA MEMBRO 9 45,00 405,00000220-1 JOAO IVAN DE VASCONCELOS 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000223-1 RAIMUNDA SANTANA DE SOUSA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000223-1 RAIMUNDA SANTANA DE SOUSA 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000224-1 ANTONIA RODRIGUES COUTINHO 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000224-1 ANTONIA RODRIGUES COUTINHO 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000231-1 FRANCISCO ANTO TERCEIRO MUNIZ 4 H DIURNA COORDENADOR 6 82,00 492,00000231-1 FRANCISCO ANTO TERCEIRO MUNIZ 4 H NOTURNA COORDENADOR 3 99,00 297,00000232-1 VICENTE DE PAULO DE M PEREIRA 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00000241-1 MARLENE FACO LIMA 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000242-1 FRANCISCO CALIXTO CABRAL 4 H DIURNA MEMBRO 4 45,00 180,00000244-1 MARIA SUERDA DE O BATISTA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000244-1 MARIA SUERDA DE O BATISTA 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000245-1 JOSE ESTANAILTON DE ALENCAR MARTINS 4 H DIURNA MEMBRO 9 45,00 405,00000253-1 ANTONIO EVERARDO DE FREITAS 4 H DIURNA MEMBRO 4 45,00 180,00000253-1 ANTONIO EVERARDO DE FREITAS 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000253-1 ANTONIO EVERARDO DE FREITAS 4 H DIURNA COORDENADOR 2 82,00 164,00000253-1 ANTONIO EVERARDO DE FREITAS 4 H NOTURNA COORDENADOR 1 99,00 99,00000255-1 FRANCISCO ALVES DA SILVA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000255-1 FRANCISCO ALVES DA SILVA 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000256-1 FRANCISCO DAS CHAGAS M FURTADO 4 H DIURNA MEMBRO 8 45,00 360,00000257-1 IZOLDA FARIAS FEITOSA 4 H DIURNA MEMBRO 4 45,00 180,00000257-1 IZOLDA FARIAS FEITOSA 4 H NOTURNA MEMBRO 6 54,00 324,00000263-1 JOAO COSTA BRITO 4 H DIURNA MEMBRO 9 45,00 405,00000263-1 JOAO COSTA BRITO 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000264-1 JOAO INACIO DA SILVA 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000264-1 JOAO INACIO DA SILVA 4 H NOTURNA MEMBRO 6 54,00 324,00000273-1 MARIA DE LOURDES DOS S SOUZA 4 H NOTURNA MEMBRO 7 54,00 378,00000274-1 MARIA DAS GRACAS MOURA CARDOSO 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000277-1 MARIA JULIA C DE OLIVEIRA 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000281-1 EVANGELISTA RODRIGUES SAMPAIO 4 H DIURNA MEMBRO 8 45,00 360,00000281-1 EVANGELISTA RODRIGUES SAMPAIO 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000283-1 TEREZA DE JESUS COELHO 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000283-1 TEREZA DE JESUS COELHO 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000303-1 FRANCISCO LIMA DA SILVA 4 H DIURNA MEMBRO 5 45,00 225,00


000303-1 FRANCISCO LIMA DA SILVA 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000314-1 ANTONIO QUIRINO NETO 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000314-1 ANTONIO QUIRINO NETO 4 H NOTURNA MEMBRO 8 54,00 432,00000318-1 ANTONIO MONTEIRO BARBOSA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000333-1 MARIA NEUMA LIRA B SIQUEIRA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000333-1 MARIA NEUMA LIRA B SIQUEIRA 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000339-1 ANTONIO DE LOIOLA CUNHA 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000339-1 ANTONIO DE LOIOLA CUNHA 4 H NOTURNA MEMBRO 8 54,00 432,00000342-1 MARIA LUELI DE SOUSA MATIAS 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000346-1 FRANCISCO JOATAN PEREIRA FLOR 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00000346-1 FRANCISCO JOATAN PEREIRA FLOR 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000348-1 NELSON FERNANDES DE FREITAS 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000348-1 NELSON FERNANDES DE FREITAS 4 H NOTURNA MEMBRO 8 54,00 432,00000354-1 JOSE GERARDO A CARNEIRO 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000354-1 JOSE GERARDO A CARNEIRO 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000356-1 FRANCISCO ALBERTO M DA ROCHA 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00000356-1 FRANCISCO ALBERTO M DA ROCHA 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000363-1 JOAO BATISTA LIMA NETO 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000363-1 JOAO BATISTA LIMA NETO 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000365-1 JOAO FREITAS FILHO 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000365-1 JOAO FREITAS FILHO 4 H NOTURNA MEMBRO 6 54,00 324,00000371-1 MARIA DE SALETE COSTA ROCHA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000371-1 MARIA DE SALETE COSTA ROCHA 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000373-1 JOSE ALVES TABOZA 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00000373-1 JOSE ALVES TABOZA 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000374-1 JOSE ALCINO CORREIA FILHO 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000374-1 JOSE ALCINO CORREIA FILHO 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000375-1 LUIS CLOVIS DOS S NEPOMUCENO 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000375-1 LUIS CLOVIS DOS S NEPOMUCENO 4 H NOTURNA MEMBRO 7 54,00 378,00000376-1 VERONICA MOREIRA DA ROCHA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000376-1 VERONICA MOREIRA DA ROCHA 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000377-1 ANTONIO ERIVALDO DE OLIVEIRA 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000379-1 FRANCISCO RENATO G BEZERRA 4 H DIURNA MEMBRO 9 45,00 405,00000380-1 JOSE DE SOUZA MARTINS 4 H DIURNA MEMBRO 7 45,00 315,00000380-1 JOSE DE SOUZA MARTINS 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000381-1 LUIS FEIJO DOS SANTOS 4 H NOTURNA MEMBRO 6 54,00 324,00000386-1 FRANCISCO JOSE SILVA DO NASCIMENTO 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000387-1 VALDECI DOS SANTOS TRAJANO 4 H DIURNA MEMBRO 10 45,00 450,00000388-1 GILDON DE ANDRADE ROCHA 4 H DIURNA MEMBRO 4 45,00 180,00000388-1 GILDON DE ANDRADE ROCHA 4 H NOTURNA MEMBRO 6 54,00 324,00000390-1 REINALDO ALVES MARTINS DE SA 4 H DIURNA MEMBRO 9 45,00 405,00000390-1 REINALDO ALVES MARTINS DE SA 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000392-1 CLAUDIO FILOMENO MONTEIRO 4 H DIURNA MEMBRO 8 45,00 360,00000392-1 CLAUDIO FILOMENO MONTEIRO 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000394-1 RAIMUNDO CUSTODIO SOUSA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000394-1 RAIMUNDO CUSTODIO SOUSA 6 H DIURNA MEMBRO 4 60,00 240,00000394-1 RAIMUNDO CUSTODIO SOUSA 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000397-1 MARIO CESAR MAIA RIBEIRO 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00000413-1 AFONSO ANTONIO DE O FILHO 4 H DIURNA COORDENADOR 3 82,00 246,00000413-1 AFONSO ANTONIO DE O FILHO 4 H NOTURNA COORDENADOR 5 99,00 495,00000415-1 ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000415-1 ALVARO NUNES DE AGUIAR VIANA 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000417-1 CASSIA VALERIA DA SILVA DAMASCENO 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000417-1 CASSIA VALERIA DA SILVA DAMASCENO 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000418-1 LIANA OLIVEIRA M BARRETO 4 H DI URNA MEMBRO 1 45,00 45,00000418-1 LIANA OLIVEIRA M BARRETO 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000419-1 ANA ENILZA DE ARAUJO 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000419-1 ANA ENILZA DE ARAUJO 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000421-1 ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000421-1 ANGELA LUCIA CUNHA MENDONCA 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000424-1 ANTONIA ZELIA N DE M MORAES 4 H DIURNA MEMBRO 5 45,00 225,00000426-1 NELI FRANCA DE SOUZA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000426-1 NELI FRANCA DE SOUZA 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000430-1 JOSUE VIEIRA BARBOSA 4 H DIURNA COORDENADOR 9 82,00 738,00000432-1 EUNIDES SOUZA NORONHA NUNES 4 H DIURNA MEMBRO 10 45,00 450,00000433-1 RAIMUNDA JOSINA FLOR XAVIER 4 H DIURNA MEMBRO 7 45,00 315,00000440-1 DEUTERONOMIO GOMES MARQUES 4 H DIURNA COORDENADOR 2 82,00 164,00000440-1 DEUTERONOMIO GOMES MARQUES 4 H NOTURNA COORDENADOR 8 99,00 792,00000444-1 EDMILSON SOUSA ARAUJO 4 H DIURNA COORDENADOR 10 82,00 820,00000449-1 CAETANO LEITAO DE ALENCAR 4 H DIURNA COORDENADOR 1 82,00 82,00000449-1 CAETANO LEITAO DE ALENCAR 4 H NOTURNA COORDENADOR 6 99,00 594,00000450-1 ELENIR OLIVEIRA DO NASCIMENTO 4 H NOTURNA MEMBRO 10 54,00 540,00000462-1 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000462-1 FRANCISCO DAS CHAGAS DA SILVA 4 H NOTURNA MEMBRO 7 54,00 378,00000469-1 FRANCISCO ISAC BESERRA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000469-1 FRANCISCO ISAC BESERRA 4 H NOTURNA MEMBRO 7 54,00 378,00



000470-1 FRANCISCO JAIRO C C B ROSSAS 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000470-1 FRANCISCO JAIRO C C B ROSSAS 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000473-1 FRANCISCO JOSE DE LIMA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000473-1 FRANCISCO JOSE DE LIMA 6 H DIURNA MEMBRO 4 60,00 240,00000473-1 FRANCISCO JOSE DE LIMA 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000474-1 FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000474-1 FRANCISCO LEONARDO DOS SANTOS 4 H NOTURNA MEMBRO 6 54,00 324,00000475-1 FRANCISCO MARIO CORDEIRO GOMES 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000477-1 FRANCISCO PEREIRA ADRIANO 4 H DIURNA MEMBRO 5 45,00 225,00000477-1 FRANCISCO PEREIRA ADRIANO 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000478-1 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000478-1 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 6 H DIURNA MEMBRO 4 60,00 240,00000478-1 FRANCISCO PEREIRA DA SILVA 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000479-1 EDITE GONCALVES LACERDA 4 H DIURNA MEMBRO 7 45,00 315,00000480-1 FRANCISCO ERICSSON A CANAFISTULA 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000481-1 FRANCISCO SISNANDO XAVIER 4 H DIURNA MEMBRO 9 45,00 405,00000483-1 FRANCISCO VALDO PEREIRA 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00000486-1 FERNANDO LUIS ARAUJO SANTOS 4 H NOTURNA MEMBRO 7 54,00 378,00000495-1 IVONEDE DIAS LEMOS 4 H DIURNA MEMBRO 8 45,00 360,00000499-1 FRANCISCO DE JOSE V FONTENELE 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000503-1 OZIEL ARAUJO DE ALMEIDA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000503-1 OZIEL ARAUJO DE ALMEIDA 4 H NOTURNA MEMBRO 8 54,00 432,00000507-1 RITA PORFIRIO DE MELO 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000507-1 RITA PORFIRIO DE MELO 4 H NOTURNA MEMBRO 8 54,00 432,00000508-1 JOAO GONCALVES DA CUNHA 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000509-1 RITA DE CASSIA LIMA CUNHA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000509-1 RITA DE CASSIA LIMA CUNHA 4 H NOTURNA MEMBRO 9 54,00 486,00000510-1 JOAQUIM JUAREZ M CAMURCA 4 H DIURNA MEMBRO 5 45,00 225,00000510-1 JOAQUIM JUAREZ M CAMURCA 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000515-1 JOSE HELIO DE CARVALHO 4 H NOTURNA MEMBRO 10 54,00 540,00000524-1 JOSE HENRIQUE FERREIRA 4 H DIURNA MEMBRO 7 45,00 315,00000524-1 JOSE HENRIQUE FERREIRA 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000525-1 JOSE DE RIBAMAR D BACELAR 4 H DIURNA COORDENADOR 5 82,00 410,00000525-1 JOSE DE RIBAMAR D BACELAR 4 H NOTURNA COORDENADOR 4 99,00 396,00000528-1 FERNANDO CESAR DE ALMEIDA 4 H DIURNA MEMBRO 4 45,00 180,00000528-1 FERNANDO CESAR DE ALMEIDA 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000530-1 JOSE LUCIANO MOREIRA LIMA 4 H NOTURNA MEMBRO 7 54,00 378,00000531-1 JOSE LUCIANO RODRIGUES BARBOSA 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000531-1 JOSE LUCIANO RODRIGUES BARBOSA 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000541-1 FRANCISCO ASSIS ARAUJO C BRANCO 4 H DIURNA MEMBRO 4 45,00 180,00000541-1 FRANCISCO ASSIS ARAUJO C BRANCO 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000543-1 LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000543-1 LINDALVA REBOUCAS DE OLIVEIRA 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000544-1 MARIA DO SOCORRO R CARLOS 4 H NOTURNA MEMBRO 8 54,00 432,00000546-1 LUCIANO PINHEIRO C BRANCO 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000546-1 LUCIANO PINHEIRO C BRANCO 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000548-1 LUZIA GONDIM UCHOA DA SILVA 4 H DIURNA MEMBRO 5 45,00 225,00000548-1 LUZIA GONDIM UCHOA DA SILVA 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000549-1 LUIS CARLOS DA SILVA 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00000549-1 LUIS CARLOS DA SILVA 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000566-1 MARIA CLENIA DE OLIVEIRA 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000567-1 MARIA EDNA ARAUJO DOS SANTOS 4 H DIURNA COORDENADOR 2 82,00 164,00000570-1 MARIA ELISA M FREIRE 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000576-1 MARIA DAS GRACAS ELIZEU 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000580-1 NERTAN ALVES DE LIMA 4 H DIURNA MEMBRO 9 45,00 405,00000582-1 MARIA IRACY VAZ MARTINS 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000582-1 MARIA IRACY VAZ MARTINS 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00


000582-1 MARIA IRACY VAZ MARTINS 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000585-1 MARIA JOSE F DE OLIVEIRA 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000585-1 MARIA JOSE F DE OLIVEIRA 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000588-1 MARIA LEOPOLDINA C PINHEIRO 4 H NOTURNA MEMBRO 9 54,00 486,00000599-1 MARIA DAS NEVES C ALVES 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000599-1 MARIA DAS NEVES C ALVES 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000604-1 FRED BARBOSA BENEVIDES 4 H DIURNA COORDENADOR 1 82,00 82,00000604-1 FRED BARBOSA BENEVIDES 4 H NOTURNA COORDENADOR 1 99,00 99,00000610-1 CELIA MARIA DA SILVA FERNANDES 4 H DIURNA MEMBRO 4 45,00 180,00000610-1 CELIA MARIA DA SILVA FERNANDES 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000620-1 MARIO MACIEL DE SOUSA 4 H DIURNA COORDENADOR 2 82,00 164,00000620-1 MARIO MACIEL DE SOUSA 4 H NOTURNA COORDENADOR 8 99,00 792,00000631-1 PAULO DE TARSO FERREIRA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000631-1 PAULO DE TARSO FERREIRA 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000648-1 TARCIO NOGUEIRA BRAGA 4 H DIURNA MEMBRO 10 45,00 450,00000653-1 VALDEMAR ARAUJO DOS SANTOS 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000653-1 VALDEMAR ARAUJO DOS SANTOS 6 H DIURNA MEMBRO 4 60,00 240,00000653-1 VALDEMAR ARAUJO DOS SANTOS 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000657-1 WEDSON NUNES SALDANHA 4 H NOTURNA MEMBRO 8 54,00 432,00



000658-1 ZENILDO LIMA SARAIVA 4 H DI URNA COORDENADOR 2 82,00 164,00000658-1 ZENILDO LIMA SARAIVA 4 H NOTURNA COORDENADOR 4 99,00 396,00000666-1 MARIA IVONILDE R MARTINS 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000666-1 MARIA IVONILDE R MARTINS 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000667-1 FLORENCIO SOUSA GOUVEIA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000667-1 FLORENCIO SOUSA GOUVEIA 6 H DIURNA MEMBRO 4 60,00 240,00000667-1 FLORENCIO SOUSA GOUVEIA 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000681-1 RAIMUNDA FACANHA DE SOUSA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000681-1 RAIMUNDA FACANHA DE SOUSA 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000682-1 MARIA MADALENA MENDES DE AQUINO 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000682-1 MARIA MADALENA MENDES DE AQUINO 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000688-1 FRANCISCA NEUDA F DE SOUSA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000688-1 FRANCISCA NEUDA F DE SOUSA 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000691-1 GERARDO VANDY DE VASCONCELOS 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00000692-1 JOAO EUDES MARQUES CAVALCANTE 4 H DIURNA COORDENADOR 10 82,00 820,00000697-1 JOAO BATISTA SAMPAIO 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000697-1 JOAO BATISTA SAMPAIO 6 H DIURNA MEMBRO 4 60,00 240,00000698-1 FRANCISCA FREITAS DA COSTA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000698-1 FRANCISCA FREITAS DA COSTA 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000714-1 ANTONIO HUMBERTO S FREITAS 4 H DIURNA MEMBRO 9 45,00 405,00000718-1 ARTUR GOMES M BENIGNO 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000719-1 ANTONIO RODRIGUES ALBUQUERQUE 4 H DIURNA COORDENADOR 2 82,00 164,00000719-1 ANTONIO RODRIGUES ALBUQUERQUE 4 H NOTURNA COORDENADOR 7 99,00 693,00000724-1 DAVID GOMES MENDONCA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000724-1 DAVID GOMES MENDONCA 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000728-1 ELIEZER VERCOSA PEREIRA 4 H DIURNA MEMBRO 9 45,00 405,00000729-1 STANISLAU LALLEMOND SILVA 4 H DI URNA MEMBRO 1 45,00 45,00000730-1 ELENICE MOURA COSTA 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000732-1 FRANCISCA AUZENIR DOS S ANDRADE 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000737-1 FRANCISCO FERREIRA CUNHA 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000737-1 FRANCISCO FERREIRA CUNHA 4 H NOTURNA MEMBRO 7 54,00 378,00000738-1 FRANCISCA LOPES DE SOUSA 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000738-1 FRANCISCA LOPES DE SOUSA 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000745-1 FRANCISCO MILTON FRANCA DE SOUSA 4 H DIURNA COORDENADOR 3 82,00 246,00000745-1 FRANCISCO MILTON FRANCA DE SOUSA 4 H NOTURNA COORDENADOR 3 99,00 297,00000747-1 IRENE FERREIRA DOS S TEIXEIRA 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000748-1 JOSE EVANDRO F FONTELES 4 H DIURNA MEMBRO 9 45,00 405,00000749-1 JOSEFA BANDEIRA SALES 4 H DIURNA MEMBRO 9 45,00 405,00000750-1 JOSE ANTONIO CHAYN FILHO 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000750-1 JOSE ANTONIO CHAYN FILHO 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000751-1 JEOSIMO COELHO DE ALENCAR 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000754-1 JOSE ANTONIO DE SENA NETO 4 H DIURNA COORDENADOR 1 82,00 82,00000754-1 JOSE ANTONIO DE SENA NETO 4 H NOTURNA COORDENADOR 3 99,00 297,00000756-1 JOSE ORLANDO PINTO LIMA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000756-1 JOSE ORLANDO PINTO LIMA 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000759-1 JOAO VIANNEY DOS S AIRES PEDROSA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000759-1 JOAO VIANNEY DOS S AIRES PEDROSA 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000762-1 JOSE DO NASCIMENTO SARAIVA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000762-1 JOSE DO NASCIMENTO SARAIVA 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000769-1 JOSE ELI FREITAS E SILVA 4 H DIURNA MEMBRO 7 45,00 315,00000771-1 LAIS PINHEIRO DA R CAROLINO 4 H DIURNA MEMBRO 10 45,00 450,00000779-1 MARIA ELENICE F DOS SANTOS 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000783-1 MARIA IZAMAR P HERCULES 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000783-1 MARIA IZAMAR P HERCULES 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000784-1 MARIA OLIMPIA DE OLIVEIRA RAFAEL 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000785-1 MARIDEUZA MOURA FREITAS 4 H DIURNA MEMBRO 4 45,00 180,00000785-1 MARIDEUZA MOURA FREITAS 4 H NOTURNA MEMBRO 6 54,00 324,00000791-1 MARIA SOCORRO PINHEIRO 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000791-1 MARIA SOCORRO PINHEIRO 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000792-1 MARIA VILMA COELHO MELO 4 H DI URNA MEMBRO 2 45,00 90,00000792-1 MARIA VILMA COELHO MELO 4 H NOTURNA MEMBRO 8 54,00 432,00000793-1 MARIA DE FATIMA A RAMOS 4 H DIURNA MEMBRO 10 45,00 450,00000799-1 MARIA IVONE COSTA DE AQUINO 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000799-1 MARIA IVONE COSTA DE AQUINO 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000805-1 MARIA REGINA DA COSTA 4 H NOTURNA MEMBRO 8 54,00 432,00000812-1 MARIA DO SOCORRO SALES CHAVES 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000812-1 MARIA DO SOCORRO SALES CHAVES 4 H NOTURNA MEMBRO 7 54,00 378,00000813-1 MARIA NEUTA DE LIMA FERNANDES 4 H NOTURNA MEMBRO 8 54,00 432,00000815-1 MAURO CESAR SILVA DE OLIVEIRA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000815-1 MAURO CESAR SILVA DE OLIVEIRA 4 H NOTURNA MEMBRO 8 54,00 432,00000817-1 NADIR FRANCA DE SOUZA 4 H DIURNA MEMBRO 4 45,00 180,00000817-1 NADIR FRANCA DE SOUZA 4 H NOTURNA MEMBRO 6 54,00 324,00000821-1 PEDRO ALCANTARA FORTE 4 H NOTURNA COORDENADOR 10 99,00 990,00000824-1 RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000824-1 RAIMUNDA CLEIDE SOUSA CORREIA 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000830-1 TANIA MARIA COELHO ROCHA 4 H DIURNA MEMBRO 4 45,00 180,00


000830-1 TANIA MARIA COELHO ROCHA 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000831-1 TEREZINHA MARQUES MACHADO 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000831-1 TEREZINHA MARQUES MACHADO 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000834-1 VERA LUCIA B DE MATOS 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000835-1 VERA LUCIA PEREIRA DA ROCHA 4 H DIURNA MEMBRO 9 45,00 405,00000836-1 MARIA FILOMENA SILVESTRE MARIANO 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00000836-1 MARIA FILOMENA SILVESTRE MARIANO 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000843-1 FRANCISCO EDSON DE SOUSA 4 H NOTURNA MEMBRO 9 54,00 486,00000851-1 TEREZINHA DINIZ ROCHA 4 H NOTURNA MEMBRO 8 54,00 432,00000860-1 MARCOS ANTONIO DE SOUSA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000860-1 MARCOS ANTONIO DE SOUSA 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000862-1 FRANCISCO JUVENIL COSTA 4 H DIURNA MEMBRO 5 45,00 225,00000862-1 FRANCISCO JUVENIL COSTA 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000873-1 EVALDO BEZERRA DE OLIVEIRA 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00000877-1 JOSE GOMES SIQUEIRA 4 H DIURNA MEMBRO 9 45,00 405,00000879-1 ROSALINA ROCHA MAGGIOTTO 4 H DIURNA MEMBRO 7 45,00 315,00000879-1 ROSALINA ROCHA MAGGIOTTO 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000881-1 MARIA DE FATIMA HELENA MAIA CHAVES 4 H DIURNA MEMBRO 4 45,00 180,00000881-1 MARIA DE FATIMA HELENA MAIA CHAVES 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000883-1 LUIZ CARLOS DE SOUZA 4 H DIURNA MEMBRO 5 45,00 225,00000885-1 ELIENE UCHOA DA COSTA 4 H DIURNA MEMBRO 9 45,00 405,00000890-1 FRANCISCO LUIZ CASTELO BRANCO 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00000891-1 SILVANA B DO NASCIMENTO 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000891-1 SILVANA B DO NASCIMENTO 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000893-1 PAULO SERGIO G MOREIRA 4 H DIURNA MEMBRO 10 45,00 450,00000899-1 ANTONIO EDNO DE OLIVEIRA 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000901-1 MARIA OTILIA DE C SILVA 4 H DIURNA MEMBRO 10 45,00 450,00000903-1 LUIS FLAMARION S MACIEL 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000903-1 LUIS FLAMARION S MACIEL 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000903-1 LUIS FLAMARION S MACIEL 4 H NOTURNA COORDENADOR 1 99,00 99,00000918-1 JOSE LUCIANO BRUNO SALES 4 H DIURNA MEMBRO 10 45,00 450,00000921-1 ADONIAS PINHEIRO QUEIROZ 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000921-1 ADONIAS PINHEIRO QUEIROZ 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000922-1 ANTONIO ALMIR DE ARAUJO 4 H DIURNA COORDENADOR 9 82,00 738,00000922-1 ANTONIO ALMIR DE ARAUJO 4 H NOTURNA COORDENADOR 1 99,00 99,00000926-1 EXPEDITO BEZERRA DE SOUZA 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00000931-1 FRANCIMAR MENDES SANTANA 4 H DIURNA COORDENADOR 2 82,00 164,00000931-1 FRANCIMAR MENDES SANTANA 4 H NOTURNA COORDENADOR 4 99,00 396,00000932-1 ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000932-1 ANTONIO CRAVEIRO MOREIRA 4 H NOTURNA MEMBRO 6 54,00 324,00000939-1 ANTONILDA PEREIRA MONTEIRO 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000939-1 ANTONILDA PEREIRA MONTEIRO 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000940-1 ANTONIO SALVADOR NUNES 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00000943-1 JOAO BOSCO GERARDO CAVALCANTE 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000944-1 FRANCISCO ADEILDO XAVIER 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000944-1 FRANCISCO ADEILDO XAVIER 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000949-1 ALICE MARIA DE B V DE LIMA 4 H DIURNA MEMBRO 4 45,00 180,00000949-1 ALICE MARIA DE B V DE LIMA 4 H NOTURNA MEMBRO 6 54,00 324,00000953-1 GELTINA SEVERINO DE A BARROSO 4 H DIURNA MEMBRO 8 45,00 360,00000954-1 FATIMA MARIA FELIX 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000954-1 FATIMA MARIA FELIX 6 H DIURNA MEMBRO 4 60,00 240,00000954-1 FATIMA MARIA FELIX 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00000958-1 FRANCISCO ALBERTO GONCALVES 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00000958-1 FRANCISCO ALBERTO GONCALVES 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00000961-1 FERNANDO SERGIO E DE MATOS 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000962-1 SILVIA MARIA DE O N AZEVEDO 4 H DIURNA MEMBRO 10 45,00 450,00000964-1 JOSE DE ANCHIETA C DOURADO 4 H DIURNA COORDENADOR 6 82,00 492,00000966-1 MARIA DE LOURDES A DE SOUZA 4 H DIURNA MEMBRO 10 45,00 450,00000973-1 ROMULO FREIRE BARBOSA 4 H DIURNA MEMBRO 7 45,00 315,00000973-1 ROMULO FREIRE BARBOSA 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000975-1 MARIA LUCIA FIALHO ROCHA 4 H DIURNA MEMBRO 5 45,00 225,00000975-1 MARIA LUCIA FIALHO ROCHA 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00000983-1 ROSE MARY SALGADO GOMES 4 H NOTURNA COORDENADOR 10 99,00 990,00000991-1 FLAUDENIA DE ASSIS MENDON•A 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000991-1 FLAUDENIA DE ASSIS MENDON•A 4 H NOTURNA MEMBRO 4 54,00 216,00000992-1 JOCILEIDE FROTA NOGUEIRA 4 H DIURNA MEMBRO 5 45,00 225,00000996-1 ALEX LEITE MONTEIRO 4 H DIURNA COORDENADOR 5 82,00 410,00000996-1 ALEX LEITE MONTEIRO 6 H DIURNA COORDENADOR 4 108,00 432,00000996-1 ALEX LEITE MONTEIRO 4 H NOTURNA COORDENADOR 1 99,00 99,00000997-1 JOSE UBIRACY F. DA COSTA 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00000997-1 JOSE UBIRACY F. DA COSTA 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00000998-1 GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00000998-1 GEORGIA SAMARA RODRIGUES SARAIVA 4 H NOTURNA MEMBRO 5 54,00 270,00


001004-1 ANTONIO TAVARES PIMENTEL 4 H NOTURNA MEMBRO 9 54,00 486,00001011-1 JOSE DE RIBAMAR M.FIUZA FILHO 4 H NOTURNA MEMBRO 10 54,00 540,00001013-1 FRANCISCO JOSE MONTEIRO 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00


001013-1 FRANCISCO JOSE MONTEIRO 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00001114-1 MARIA DO SOCORRO SANTOS 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00001115-1 FRANCISCO NEUDIVAR FRANCELINO RIBEIRO 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00001201-1 ANTONIO IDELFONSO DE MORAIS 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00001202-1 ANTONIO LEITE DA SILVA 4 H DIURNA MEMBRO 9 45,00 405,00001209-1 MARIA DAS GRACAS A LEITE 4 H DIURNA MEMBRO 3 45,00 135,00001209-1 MARIA DAS GRACAS A LEITE 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00001306-1 JOAO CARLOS M COSTA 4 H NOTURNA MEMBRO 3 54,00 162,00001306-1 JOAO CARLOS M COSTA 4 H DIURNA COORDENADOR 3 82,00 246,00001306-1 JOAO CARLOS M COSTA 4 H NOTURNA COORDENADOR 4 99,00 396,00001307-1 JOSE BATISTA NETO 4 H NOTURNA MEMBRO 2 54,00 108,00001311-1 MARIA DE FATIMA DE OLIVEIRA 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00001326-1 OTACILIO BELEM GOMES 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00001326-1 OTACILIO BELEM GOMES 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00001401-1 ANTONIO NEPOMUCENO ANDRADE 4 H DIURNA MEMBRO 4 45,00 180,00001401-1 ANTONIO NEPOMUCENO ANDRADE 4 H NOTURNA MEMBRO 6 54,00 324,00001421-1 MARIA FATIMA DE S TAVARES 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00001421-1 MARIA FATIMA DE S TAVARES 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00001501-1 ALEXANDRE JOSE DA SILVA 4 H NOTURNA MEMBRO 8 54,00 432,00001504-1 FRANCISCO FRANCILIO DE LIMA 4 H DIURNA MEMBRO 2 45,00 90,00001504-1 FRANCISCO FRANCILIO DE LIMA 6 H DIURNA MEMBRO 2 60,00 120,00001701-1 ANTONIO MARTINS S FILHO 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00001701-1 ANTONIO MARTINS S FILHO 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00001907-1 JOSE ITAMAR DOS SANTOS 4 H DIURNA MEMBRO 1 45,00 45,00001907-1 JOSE ITAMAR DOS SANTOS 4 H NOTURNA MEMBRO 6 54,00 324,00002003-1 JOSE JOAO MARTINS ARAGAO 4 H DIURNA MEMBRO 4 45,00 180,00002003-1 JOSE JOAO MARTINS ARAGAO 4 H NOTURNA MEMBRO 6 54,00 324,00002101-1 ANTONIO JULIO NETO 4 H DIURNA MEMBRO 6 45,00 270,00002109-1 ANTONIO SIRLANDIO DE ARAUJO 4 H NOTURNA MEMBRO 1 54,00 54,00

TOTAL GERAL => 110.132,00

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SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE

PORTARIA Nº229/2000 - O(A) O SUPERINTENDENTE DA SUPE-RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combi-nado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,HÉLIO MORAES DE SOUSA , para exercer o cargo de Direção eAssessoramento, de provimento em comissão, de Coordenador daCoordenadoria do Planejamento, símbolo DNS-2, integrante da estrutu-ra organizacional do(a) Superintendência Estadual do Meio Ambiente.SUPERINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE -SEMACE, em Fortaleza, 01 de novembro de 2000.

Antonio Renato Lima AragãoSUPERINTENDENTE


*** *** ***PORTARIA Nº232/2000 - O(A) O SUPERINTENDENTE DA SUPE-RINTENDÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE, no uso de suasatribuições legais, RESOLVE NOMEAR , de acordo com o art.8º combi-nado com o inciso III do art.17 da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,FÁTIMA LORENA MAGALHÃES MOREIRA , para exercer o cargode Direção e Assessoramento, de provimento em comissão, de Assis-tente Técnico, símbolo DAS-2, integrante da estrutura organizacionaldo(a) Superintendência Estadual do Meio Ambiente. SUPERINTEN-DÊNCIA ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE - SEMACE, em Forta-leza, 01 de novembro de 2000.

Antonio Renato Lima AragãoSUPERINTENDENTE


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SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso de suas atribuiçõeslegais e tendo em vista o que consta do processo nº00026310-9/SPU,RESOLVE CESSAR OS EFEITOS, a partir de 13 de outubro de 2000,do ato datado de 22 dezembro de 1997 e publicado no Diário Oficial doEstado de 31 de dezembro de 1997, que autorizou o Afastamento daservidora ALBA TEREZA BARROSO DE CASTRO , que exerce a

função de Técnico de Planejamento Agrícola, matrícula nº200204-1-5,folha nº7700, lotada na Secretaria do Planejamento e Coordenação -SEPLAN, para participar do curso de Estudos Pós-Graduados em Servi-ço Social, em nível de Doutorado na Pontifícia Universidade Católica deSão Paulo - PUC. PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 29 de novembro de 2000.



João Marcos MaiaSECRETÁRIO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO EM

EXERCÍCIORegistre-se e publique-se.

*** *** ***PORTARIA Nº198/2000 - O COORDENADOR DO GABINETE DASECRETARIA DO PLANEJAMENTO, na Competência que lhe foidelegada através da Portaria 146/00 DE 14.9.2000, da Sra. Secretária doPlanejamento e Coordenação, no uso de suas atribuições legais, RESOL-VE AUTORIZAR a servidora LÚCIA POMPEU DE VASCONCE-LOS CASTRO, ocupante do cargo de Orientador de Célula, matrículanº1337421-X, desta Secretaria, a viajar à cidade de São Paulo, noperíodo de 27 a 30.11.00, a fim de participar da 1ª Conferência Anualde Segurança e Gestão no Ambiente Web, concedendo-lhe 04 diárias, novalor unitário de R$80,00 (oitenta reais), totalizando R$320,00 (tre-zentos e vinte reais), ajuda de custo no valor de R$50,00 (cinquentareais), e passagem aérea, para o trecho FOR/SP/FOR, no valor deR$1.103,15 (hum mil, cento e três reais e quinze centavos), totalizandoR$1.473,15 (hum mil, quatrocentos e setenta e três reais e quinze cen-tavos), de acordo com os artigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº23.651, de 28de março de 1995, combinado com o Anexo Único, nível III, do Decre-to nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta dadotação orçamentária da Secretaria do Planejamento e Coordenação.SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO, em For-taleza, 27 de novembro de 2000.

Roberto Múcio Vieira ChagasCOORDENADOR DO GABINETE


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SECRETARIA DOS RECURSOS HÍDRICOS

SUPERINTENDÊNCIA DE OBRAS HIDRÁULICAS

PORTARIA Nº250/2000 - O(A) SUPERINTENDENTE DA SOHIDRA, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR os SERVIDO-RES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de acompanhar levantamento topográfico,concedendo-lhes diária(s), de acordo com os artigos 1º e 3º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único doDecreto nº25.032, de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária da SOHIDRA. SUPERINTENDÊNCIA DEOBRAS HIDRÁULICAS - SOHIDRA, em Fortaleza, 13 de novembro de 2000.

Francisco Edson Pinheiro PessoaSUPERINTENDENTE

Hypérides Pereira de MacêdoSECRETÁRIO DOS RECURSOS HÍDRICOS


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº250/2000, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2000.

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIASQUANT. VALOR TOTAL

Meire Ferreira Melo Desenhista VI 20 a 22/11/2000 Aiuaba e Aracoiaba 03 21,00 63,00Margarida Maria Evaristo Lemos Assessor Técnico III 13 a 31/11/2000 Pedra Branca, Boa Viagem, 14 26,00 364,00

Quixeramobim e Tauá

TOTAL 427,00

*** *** ***SECRETARIA DA SAÚDE

O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARÁ, no uso das atribuições quelhe confere o Inciso XVII do art.88 da Constituição do Estado do Ceará,e tendo em vista o que consta do processo nº00215810-8 do SPU, RE-SOLVE EXONERAR , a pedido nos termos do art.63, Inciso I, da Leinº9.826, de 14 de maio de 1974, a servidora SONIA MARIA OLIVEI-RA UCHOA, do cargo de Médico, Grupo Ocupacional ServiçosEspecializados de Saúde-SES, referência 07, matrícula nº082671-1-1,lotada na SECRETARIA DA SAÚDE, a partir da publicação deste ato.PALÁCIO DO GOVERNO DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza, 29de novembro de 2000.



Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

*** *** ***PORTARIA Nº2026/2000 - O SECRETÁRIO DA SAÚDE DO ESTA-DO DO CEARÁ e GESTOR DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE - SUS,no uso de suas atribuições que lhe confere o art.93, inciso III, da Cons-tituição Estadual, e tendo em vista o disposto no inciso XVI, do art.6º eart.51 da Lei nº8.666, de 21 de junho de 1993; no art.36 da Lei Estadualnº10.880, de 29 de dezembro de 1983 e no Decreto-Estadual nº19.951,de 10 de janeiro de 1989, tendo em vista o que consta no processonº98184008-9-SPU, RESOLVE: 1) Instituir no âmbito da 9ªMicrorregional de Saúde, sediada em Russas, integrante da estruturaorganizacional da Secretaria da Saúde do Estado do Ceará-SESA/CE,uma Comissão Setorial de Licitação competindo-lhe processar e julgaras licitações de interesse do órgão, na modalidade de Carta Convite,referente a aquisição de material de consumo e serviços. 2) Designar,para compor a citada comissão, os seguintes SERVIDORES: I - Comomembros efetivos: a) Margarida Maria de Lima, que exercerá as funções

SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL

PORTARIA Nº280/2000 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃOSOCIAL, no uso de suas atribuições que lhe confere o artigo 209 incisoII, da lei 9.826 de 14 de maio de 1974 (Estatuto dos FuncionáriosPúblicos Civis do Estado), RESOLVE DESIGNAR os SERVIDORESGLAUCO DENIS DE OLIVEIRA BASTOS, FRANCISCO ELY DACOSTA, LUIZA DE MARILAC DE ANDRADE e FRANCISCOREGINALDO GOMES DE BRITO, para sob a presidência do primeiro,comporem a Comissão de Sindicância destinada a apurar os fatosocorridos na Unidade do Sine/IDT, situada no Município de Limoeiro doNorte/Ce., chegados ao conhecimento deste Secretario através do pro-cesso nº00284333-1 - SPU. SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃOSOCIAL, em Fortaleza, 10 de novembro de 2000.

Edilson Azim SarriuneSECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL


*** *** ***

PORTARIA Nº305/2000 - O SECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL, no uso de suas atribuições legais, RESOLVE AUTORIZAR osSERVIDORES relacionados no Anexo Único desta Portaria, a viajarem em objeto de serviço, com a finalidade de receberem da Superintendênciada Receita Federal de Foz do Iguaçu/PR, Mercadorias destinadas ao Programa Comunidade Solidária., concedendo-lhes diárias, ajuda de custo epassagem de acordo com os artigos 1º, 3º e 4º do Decreto nº23.651, de 28 de março de 1995, combinado com o Anexo Único do Decreto nº25.032,de 3 de julho de 1998, devendo a despesa correr à conta da dotação orçamentária desta Secretaria. SECRETARIA DO TRABALHO E AÇÃOSOCIAL, em Fortaleza, 28 de novembro de 2000.

Edilson Azim SarriuneSECRETÁRIO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL


ANEXO ÚNICO A QUE SE REFERE A PORTARIA Nº305/2000 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2000

NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL DE CUSTO

MARIA JOSÉ BENEVIDES CASTELO Gerente de Célula I DAS-1 III 03.12 a 09.12.200 FORTALEZA/FOZ 07 80,00 560,00 50,00 1.439,74 2.049,74DO IGUAÇU/FORTALEZA

de presidente; b) Marcelo Renan de Oliveira Rocha; c) José MatosoFilho. Como membros suplentes: a) Maria Elpídia Gonçalves; b) MariaVera Lúcia de Lima; c) Maria Doralice de Oliveira Carneiro. 3) Estabe-lecer que o mandato dos membros da Comissão ora instituída é de 1 (um)ano, não sendo permitida a recondução da totalidade de seus membrospara o período subseqüente. 4) Determinar que a Comissão Setorial deLicitação, objeto desta Portaria, fique subordinada diretamente ao diri-gente máximo do órgão em referência, ao qual caberá designar umservidor para exercer as funções de Secretário. 5) Estabelecer que estaPortaria entrará em vigor nesta data, devendo ser publicada no DiárioOficial do Estado, revogando-se as disposições em contrário. SECRE-TARIA DA SAÚDE DO ESTADO DO CEARÁ, em Fortaleza-CE, 30 deoutubro de 2000.

Anastácio de Queiroz SousaSECRETÁRIO DA SAÚDE

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MARIA DO LIVRAMENTO CIDRÃO Articulador Regional I DAS-1 III 03.12 a 09.12.2000. FORTALEZA/ 07 80,00 560,00 50,00 1.439,74 2.049,74PARENTE E SILVA FOZ DO IGUAÇU/

FORTALEZA

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NOME CARGO/FUNÇÃO NÍVEL PERÍODO ROTEIRO DIÁRIAS AJUDA PASSAGEM TOTALQUANT. VALOR TOTAL DE CUSTO

AVISO DE LICITAÇÃOTOMADA DE PREÇOS Nº58/2000

A COMISSÃO DE LICITAÇÃO DA SETAS comunica aos interessadosque no dia 27 de dezembro de 2000, às 08:30 horas, na RUA SORIANOALBUQUERQUE, 230 - JOAQUIM TÁVORA realizar-se-á asupracitada Tomada de Preços, destinada a CONTRATAÇÃO DE EM-PRESA PARA A PESQUISA SOBRE COMPORTAMENTO DE RISCOE PROTEÇÃO ENTRE ESTUDANTES, JOVENS, E ADOLESCEN-TES DO ESTADO DO CEARÁ DO PROARES/SETAS. Para maioresinformações e aquisição de cópias do EDITAL, os interessados deverãodirigir-se endereço acima indicado e efetuar o pagamento da taxa deR$5,00 (cinco reais), através do DAE (Documento de ArrecadaçãoEstadual), Código da Receita 7269, no horário de 08:00 as 12:00 e de14:00 as 18:00 horas. Fortaleza, 23 de novembro de 2000.

Teresa Cristina Brito da RochaPRESIDENTE DA COMISSÃO DE LICITAÇÃO

*** *** ***A PRESIDENTA DA FUNDAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL - FAS, no usode suas atribuições legais, e da Lei nº12.780, de 30.12.97, e tendo emvista o que consta do Processo nº99065450-8, RESOLVE conceder nostermos do Art.168, ítem III, letra “c”, da Constituição Estadual, com-binado com o Art.156 §1º, ítem V, da Lei 9.826, de 14.05.74, aCATARINA MARIA RABÊLO , matrícula 000317.1-2, ocupante dafunção de Assistente Social, Classe V, Referência 27, lotado nesta Fun-dação da Ação Social - FAS, APOSENTADORIA , com os proventosmensais na forma abaixo discriminados:VENCIMENTOS (90%)........................................... R$ 1.049,44PROGRESSÃO HORIZONTAL (20%)................... R$ 233,21GRATIFICAÇÃO DE ESPECIALIZAÇÃO (50%) R$ 524,72TOTAL ....................................................................... R$ 1.807,37GABINETE DA PRESIDÊNCIA DA FUNDAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL -FAS, em Fortaleza, aos 29 dias do mês de dezembro de 1999.

Regina Angela Sales PracianoPRESIDENTADA FUNDAÇÃO DA AÇÃO SOCIAL

Republicado por incorreção.

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SECRETARIA DO TURISMO

PORTARIA Nº126/2000 - O SECRETÁRIO DA SECRETARIA DOTURISMO DO ESTADO DO CEARÁ - SETUR, EM EXERCÍCIO nouso de suas atribuições legais, considerando o que preceitua a Portarianº031/96, de 01 de abril de 1996, publicada no Diário Oficial do Estado,de 30 de abril de 1996, RESOLVE alterar a Portaria 044/99, datada de01 de março de 1999, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, de15 de abril de 1999, que altera a Portaria 074/97, datada de 01 de abrilde 1997, publicada no Diário Oficial do Estado do Ceará, de 16 de abrilde 1997, reduzindo o valor da Gratificação prevista no Art.132, incisoIV, combinado com o Art.135, da Lei nº9.826, de 14 de maio de 1974,atribuída a Servidora MARIA ANETE MOREL DE SOUSAGONZAGA , que exerce a função de Gerente de DesenvolvimentoInstitucional, na Unidade Executora Estadual - UEE do PRODETUR/CE, para o valor de R$792,36 (setecentos e noventa e dois reais e trintae seis centavos), a partir de 01 de outubro de 2000, até 31 de dezembrode 2002. SECRETARIA DO TURISMO DO ESTADO DO CEARÁ -SETUR, em Fortaleza, 29 de setembro de 2000.

Marcos Pompeu de Sousa BrasilSECRETÁRIO DO TURISMO EM EXERCÍCIO



Nº DO DOCUMENTO 245/2000CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doTurismo - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza, inscrita no C.N.P.J sob o nº00.671.077/0001-93. CON-TRATADA: ARF QUEIROZ - EPP, estabelecida na Rua Castro eSilva, nº407, Centro, Cep., 60.030-010, Fortaleza/CE, inscrita no

C.N.P.J. sob o nº02.301.955/0001-04. OBJETO: Constitui objeto desteCONTRATO, a aquisição parcelada de material de limpeza,itens: 03, 04, 20, 27, 28, 29, 30, 35, 38, 41, 45, 47 e 58, objetivandoatender as demandas dos equipamentos turísticos desta Secretaria, tudoem conformidade com a Carta Convite nº28.2000.5.0042 e propostaapresentada que passam a fazer parte deste instrumento independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convitenº28.2000.5.0042. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93,com alterações posteriores, c/c o Decreto Estadual nº25.920, de20.06.2000. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente CONTRA-TO, vigorará por 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura ouaté a requisição total do objeto da licitação, o que ocorrer primeiro,tornará extinto o presente contrato. VALOR GLOBAL: R$4.407,92(quatro mil, quatrocentos e sete reais e noventa e dois centavos),pagos em até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a entrega domaterial a CONTRATANTE, mediante apresentação da Nota Fiscal efatura ao setor competente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.054.70401.06.34903000.01.0-9457 (material deconsumo). DATA DA ASSINATURA: 27.10.2000. SIGNATÁRIOS:Raimundo José Marques Viana (Secretário do Turismo) e MardônioSousa Queiroz (Diretor da Empresa ARF Queiroz - EPP).

Henrique Jorge Bastos PontesASSESSOR JURÍDICO


Nº DO DOCUMENTO 246/2000CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doTurismo - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza, inscrita no C.N.P.J sob o nº00.671.077/0001-93. CON-TRATADA: SUPORTE - COMERCIAL DE EQUIPAMENTOS EALIMENTOS LTDA. , estabelecida na Rua Desembargador Praxedes,nº763, Montese, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº03.200.346/0001-21. OBJETO: Constitui objeto deste CONTRATO, a aquisiçãoparcelada de material de limpeza, itens: 05, 08, 09, 16, 18, 31,40, 48, 53, 64 e 79, objetivando atender as demandas dos equipamen-tos turísticos desta Secretaria, tudo em conformidade com a CartaConvite nº28.2000.5.0042 e proposta apresentada que passam a fazerparte deste instrumento independente de transcrição. MODALIDA-DE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº28.2000.5.0042. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, com alterações posteriores, c/c oDecreto Estadual nº25.920, de 20.06.2000. FORO: Fortaleza/Ce. VI-GÊNCIA: O presente CONTRATO, vigorará por 06 (seis) meses, apartir da data de sua assinatura ou até a requisição total do objeto dalicitação, o que ocorrer primeiro, tornará extinto o presente contra-to. VALOR GLOBAL: R$550,12 (quinhentos e cinquenta reais e dozecentavos), pagos em até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente aentrega do material a CONTRATANTE, mediante apresentação daNota Fiscal e fatura ao setor competente. DOTAÇÃO ORÇAMEN-TÁRIA: 36100003.23.695.054.70401.06.34903000.01.0-9457 (ma-terial de consumo). DATA DA ASSINATURA: 27.10.2000. SIGNATÁ-RIOS: Raimundo José Marques Viana (Secretário do Turismo) e RaimundoIvan de Menezes (Representante Legal da Empresa Suporte - Comercialde Equipamentos e Alimentos Ltda).



Nº DO DOCUMENTO 247/2000CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doTurismo - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza, inscrita no C.N.P.J sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRA-TADA: MERCONORTE - COMERCIAL INDUSTRIAL LTDA. ,estabelecida na Rua Major Facundo, nº844, 3º andar, Sala 31, Centro,Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº02.077.226/0001-16. OBJE-TO: Constitui objeto deste CONTRATO, a aquisição parcelada dematerial de limpeza, itens: 06, 07, 50, 51, 62, 70 e 75, objetivandoatender as demandas dos equipamentos turísticos desta Secretaria, tudo


em conformidade com a Carta Convite nº28.2000.5.0042 e propostaapresentada que passam a fazer parte deste instrumento independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convitenº28.2000.5.0042. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, comalterações posteriores, c/c o Decreto Estadual nº25.920, de 20.06.2000.FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO, vigorarápor 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura ou até a requisiçãototal do objeto da licitação, o que ocorrer primeiro, tornará extinto opresente contrato. VALOR GLOBAL: R$352,50 (trezentos e cinquentae dois reais e cinquenta centavos), pagos em até o 10º (décimo) dia útildo mês subsequente a entrega do material a CONTRATANTE, medianteapresentação da Nota Fiscal e fatura ao setor competente. DOTAÇÃO OR-ÇAMENTÁRIA: 36100003.23.695.054.70401.06.34903000.01.0-9457(material de consumo). DATA DA ASSINATURA: 27.10.2000. SIG-NATÁRIOS: Raimundo José Marques Viana (Secretário do Turismo)e Pedro Paulo da Silva Feitosa (Procurador da Empresa Merconorte -Comercial Industrial Ltda).



Nº DO DOCUMENTO 248/2000CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doTurismo - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza, inscrita no C.N.P.J sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRA-TADA: ERNANDES OLIVEIRA BERNARDO FILHO , estabelecidana Rua 67, nº140-A, Conjunto José Walter, Fortaleza/CE, inscrita noC.N.P.J. sob o nº03.248.188/0001-80. OBJETO: Constitui objeto desteCONTRATO, a aquisição parcelada de material de limpeza, itens:10, 17, 42, 60 e 76, objetivando atender as demandas dos equipamentosturísticos desta Secretaria, tudo em conformidade com a Carta Convitenº28.2000.5.0042 e proposta apresentada que passam a fazer partedeste instrumento independente de transcrição. MODALIDADE DALICITAÇÃO: Carta Convite nº28.2000.5.0042. FUNDAMENTAÇÃOLEGAL: Lei nº8.666/93, com alterações posteriores, c/c o DecretoEstadual nº25.920, de 20.06.2000. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: Opresente CONTRATO, vigorará por 06 (seis) meses, a partir da data desua assinatura ou até a requisição total do objeto da licitação, o queocorrer primeiro, tornará extinto o presente contrato. VALOR GLO-BAL: R$1.012,50 (um mil, doze reais e cinqüenta centavos), pagos ematé o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a entrega do material aCONTRATANTE, mediante apresentação da Nota Fiscal e fatura aosetor competente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.054.70401.06.34903000.01.0-9457 (material deconsumo). DATA DA ASSINATURA: 27.10.2000. SIGNATÁRIOS:Raimundo José Marques Viana (Secretário do Turismo) e Francisco Ed-son da Silva Viana (Procurador da Empresa Ernandes Oliveira BernardoFilho).



Nº DO DOCUMENTO 249/2000CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doTurismo - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza, inscrita no C.N.P.J sob o nº00.671.077/0001-93. CON-TRATADA: SUPRIMAX - COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕESLTDA, estabelecida na Rua Assunção, nº413, Centro, Cep., 60.050-010,Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.466.084/0001-53. OB-JETO: Constitui objeto deste CONTRATO, a aquisição parceladade material de limpeza, itens: 01, 11, 13, 14, 19, 21, 25, 26, 28,34, 39, 43, 49, 52, 54, 55, 61, 65, 71, 73, 74 e 78 objetivando atenderas demandas dos equipamentos turísticos desta Secretaria, tudo emconformidade com a Carta Convite nº28.2000.5.0042 e propostaapresentada que passam a fazer parte deste instrumento independentede transcrição. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convitenº28.2000.5.0042. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93,com alterações posteriores, c/c o Decreto Estadual nº25.920, de20.06.2000. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente CONTRA-TO, vigorará por 06 (seis) meses, a partir da data de sua assinatura ouaté a requisição total do objeto da licitação, o que ocorrer primeiro,tornará extinto o presente contrato. VALOR GLOBAL: R$1.685,22(hum mil, seiscentos e oitenta e cinco reais e vinte e dois centavos),pagos em até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente a entrega do

material a CONTRATANTE, mediante apresentação da Nota Fiscal efatura ao setor competente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.054.70401.06.34903000.01.0-9457 (material deconsumo). DATA DA ASSINATURA: 27.10.2000. SIGNATÁRIOS:raimundo José Marques Viana (Secretário do Turismo) e Alberto Magnode Brito Ramos (Sócio-Gerente da Empresa Suprimax - Comércio eRepresentações Ltda).



Nº DO DOCUMENTO 250/2000CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doTurismo - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza, inscrita no C.N.P.J sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRA-TADA: HV EMBALAGENS E VARIEDADES LTDA. , estabelecida naRua Coronel Alexandrino, nº901, Montese, Fortaleza/CE, inscrita noC.N.P.J. sob o nº02.402.892/0001-82. OBJETO: Constitui objeto desteCONTRATO, a aquisição parcelada de material de limpeza, itens:02, 12, 33, 44, 56, 57, 59 e 66, objetivando atender as demandas dosequipamentos turísticos desta Secretaria, tudo em conformidade com aCarta Convite nº28.2000.5.0042 e proposta apresentada que passam afazer parte deste instrumento independente de transcrição. MODALI-DADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº28.2000.5.0042. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, com alterações posteriores, c/co Decreto Estadual nº25.920, de 20.06.2000. FORO: Fortaleza/Ce. VI-GÊNCIA: O presente CONTRATO, vigorará por 06 (seis) meses, apartir da data de sua assinatura ou até a requisição total do objeto dalicitação, o que ocorrer primeiro, tornará extinto o presente contrato.VALOR GLOBAL: R$1.023,84 (um mil, vinte e três reais e oitenta equatro centavos), pagos em até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequentea entrega do material a CONTRATANTE, mediante apresentação daNota Fiscal e fatura ao setor competente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 36100003.23.695.054.70401.06.34903000.01.0-9457 (materi-al de consumo). DATA DA ASSINATURA: 27.10.2000. SIGNATÁRI-OS: Raimundo José Marques Viana (Secretário do Turismo) e VerônicaMaria Bezerra Nogueira (Sócia da Empresa HV Embalagens e VariedadesLtda).



Nº DO DOCUMENTO 251/2000CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doTurismo - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza, inscrita no C.N.P.J sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRA-TADA: ZILMAR CAMELO FEIJÃO - ME, estabelecida na Rua Castroe Silva, nº401, Centro, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J. sob onº02.470.063/0001-37. OBJETO: Constitui objeto deste CONTRA-TO, a aquisição parcelada de material de limpeza, itens: 32, 63,64, 65, 67, 68, 72 e 77, objetivando atender as demandas dos equipa-mentos turísticos desta Secretaria, tudo em conformidade com a CartaConvite nº28.2000.5.0042 e proposta apresentada que passam a fazerparte deste instrumento independente de transcrição. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Carta Convite nº28.2000.5.0042. FUNDAMENTA-ÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, com alterações posteriores, c/c o Decre-to Estadual nº25.920, de 20.06.2000. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊN-CIA: O presente CONTRATO, vigorará por 06 (seis) meses, a partir dadata de sua assinatura ou até a requisição total do objeto da licitação, oque ocorrer primeiro, tornará extinto o presente contrato. VALORGLOBAL: R$862,36 (oitocentos e sessenta e dois reais e trinta e seiscentavos), pagos em até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente aentrega do material a CONTRATANTE, mediante apresentação da NotaFiscal e fatura ao setor competente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.054.70401.06.34903000.01.0-9457 (material deconsumo). DATA DA ASSINATURA: 27.10.2000. SIGNATÁRIOS:Raimundo José Marques Viana (Secretário do Turismo) e Zilmar CameloFeijão (Sócia Próprietária da Empresa Zilma Camelo Feijão - ME).


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 252/2000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doTurismo - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza, inscrita no C.N.P.J sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRA-TADA: NUTRINE – NUTRIMENTOS NORDESTE LTDA, estabelecidana Rua Fênix, nº789, Jardim das Oliveiras, Cep.: 60.811-000, Fortaleza/CE, inscrita no C.N.P.J. sob o nº02.498.903/0001-70. OBJETO: Cons-titui objeto deste CONTRATO, a aquisição parcelada de materialde limpeza, itens: 36, 37 e 69, objetivando atender as demandas dosequipamentos turísticos desta Secretaria, tudo em conformidade com aCarta Convite nº28.2000.5.0042 e proposta apresentada que passam afazer parte deste instrumento independente de transcrição. MODALI-DADE DA LICITAÇÃO: Carta Convite nº28.2000.5.0042. FUNDA-MENTAÇÃO LEGAL: Lei nº8.666/93, com alterações posteriores, c/co Decreto Estadual nº25.920, de 20.06.2000. FORO: Fortaleza/Ce. VI-GÊNCIA: O presente CONTRATO, vigorará por 06 (seis) meses, apartir da data de sua assinatura ou até a requisição total do objeto dalicitação, o que ocorrer primeiro, tornará extinto o presente contrato.VALOR GLOBAL: R$539,10 (quinhentos e trinta e nove reais e dezcentavos), pagos em até o 10º (décimo) dia útil do mês subsequente aentrega do material a CONTRATANTE, mediante apresentação da NotaFiscal e fatura ao setor competente. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.054.70401.06.34903000.01.0-9457 (material deconsumo). DATA DA ASSINATURA: 27.10.2000. SIGNATÁRIOS:Raimundo José Marques Viana (Secretário do Turismo) e Sônia RégiaMaia Barreto (Sócia da Empresa Nutrine - Nutrimentos Nordeste Ltda).



Nº DO DOCUMENTO 287/2000CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doTurismo - SETUR, sediada no Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza,inscrita no C.G.C. sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: W.E.PRODUÇÕES ARTÍSTICAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ,estabelecida na Rua Pedro de Queiroz, nº717, Parquelândia, Cep.,60.450-220, inscrita no C.N.P.J. sob o nº03.729.144/0001-71. OBJETO: Cons-titui objeto do presente termo, a contratação de 01 (uma) apresentaçãodo acordicionista, WALDONYS JOSÉ TORRES DE MENEZES E SEUGRUPO MUSICAL e do violinista RENATO ASSUNÇÃO, no dia28 de novembro de 2000, no Hotel Praia das Fontes, na cidade de Beberibe/Ce, durante o XXVI CONGRESSO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃOPORTUGUÊSA DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS – APAVT. MODALI-DADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº37/2000. FUN-DAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso III da Lei nº8.666/93 e suasalterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presenteCONTRATO, vigorará a partir da data de sua assinatura, até a conclusãodo objeto previsto. VALOR GLOBAL: R$5.600,00 (cinco mil e seiscen-tos reais), pagos em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira após a assinaturado contrato, no valor de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais) e asegunda no valor de R$2.800,00 (dois mil e oitocentos reais), a ser pagoapós a realização da apresentação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.054.60275.01.349039.00.01.0-11442 (Outros Ser-viços de Terceiros – Pessoa Jurídica).. DATA DA ASSINATURA:22.11.2000. SIGNATÁRIOS: Marcos Pompeu de Sousa Brasil (Secretá-rio do Turismo, em Exercício) e Walter Castro Júnior (Gerente Admi-nistrativo da W.E. Produções Artísticas Comércio e Serviços Ltda).



Nº DO DOCUMENTO 288/2000CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doTurismo - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza, inscrita no C.G.C. sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRA-TADA: W.E. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS COMÉRCIO E SERVI-ÇOS LTDA , doravante denominada CONTRATADA, estabelecida naRua Pedro de Queiroz, nº717, Parquelândia, Cep.,60.450-220, inscritano C.N.P.J. sob o nº03.729.144/0001-71. OBJETO: Constitui objetodo presente termo, a contratação de 02 (duas) apresentações doGRUPO DE FORRÓ “TRIO OS TRÊS DO CEARÁ” , no AeroportoInternacional Pinto Martins, dias 24 e 25 de novembro de 2000, duran-

te o desembarque dos congressistas para o XXVI CONGRESSO NACIO-NAL DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUÊSA DAS AGÊNCIAS DE VIA-GENS – APAVT, a ser realizado no período de 25 a 30 de novembro de2000, em Fortaleza. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidadede Licitação nº38/2000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, incisoIII da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO, vigorará a partir da data desua assinatura, até a conclusão do objeto previsto. VALOR GLOBAL:R$1.800,00 (hum mil e oitocentos reais), pagos em 02 (duas) parcelas,sendo a primeira após a assinatura do contrato, no valor de R$900,00(novecentos reais) e a segunda no valor de R$900,00 (novecentos re-ais), a ser pago após a realização da apresentação. DOTAÇÃO ORÇA-MENTÁRIA: 36100003.23.695.054.60275.01.349039.00.01.0-11442 (Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica). DATA DAASSINATURA: 20.11.2000. SIGNATÁRIOS: Marcos Pompeu de SousaBrasil (Secretário do Turismo, em Exercício) e Walter Castro Júnior(Gerente Administrativo da W.E. Produções Artísticas Comércio Ltda).



Nº DO DOCUMENTO 289/2000CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doTurismo - SETUR, sediada no Centro Administrativo Governador VirgílioTávora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade de Fortaleza,inscrita no C.G.C. sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRATADA: W.E.PRODUÇÕES ARTÍSTICAS COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA ,estabelecida na Rua Pedro de Queiroz, nº717, Parquelândia, Cep.,60.450-220, inscrita no C.N.P.J. sob o nº03.729.144/0001-71. OBJETO: Cons-titui objeto do presente termo, a contratação de 01 (uma) apresenta-ção da BANDA ACAIACA , no Marina Park Hotel, dia 29 de novembrode 2000, durante o XXVI CONGRESSO NACIONAL DA ASSOCIAÇÃOPORTUGUÊSA DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS – APAVT, a ser realiza-do no período de 25 a 30 de novembro de 2000, em Fortaleza. MODALI-DADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº39/2000. FUN-DAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso III, da Lei nº8.666/93 e suasalterações posteriores FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente CON-TRATO, vigorará a partir da data de sua assinatura, até a conclusão doobjeto previsto. VALOR GLOBAL: R$8.100,00 (oito mil e cem reais),pagos em 02 (duas) parcelas, sendo a primeira após a assinatura do contra-to, no valor de R$4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais) e a segunda novalor de R$4.050,00 (quatro mil e cinqüenta reais), a ser pago após arealização da apresentação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.054.60275.01.349039.00.01.0-11442 (Outros Ser-viços de Terceiros – Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA:22.11.2000. SIGNATÁRIOS: Marcos Pompeu de Sousa Brasil (Secretá-rio do Turismo, em Exercício), 22.11.2000 e Walter Castro Júnior(Gerente Administrativo da W.E. Produções Artísticas Comércio e Ser-viços Ltda).



Nº DO DOCUMENTO 290/2000CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doTurismo - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza, inscrita no C.G.C. sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRA-TADA: W.E. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS COMÉRCIO E SERVI-ÇOS LTDA , estabelecida na Rua Pedro de Queiroz, nº717, Parquelândia,Cep.,60.450-220, inscrita no C.N.P.J. sob o nº03.729.144/0001-71.OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a contratação de 01(uma) apresentação de ZIVALDO MAIA, LUIZINHO CALIXTOE SEU GRUPO MUSICAL, dia 28 de novembro de 2000, no TeatroJosé de Alencar e APARECIDA SILVINO, dia 25 de novembro de 2000,no Centro de Convenções do Ceará, durante o XXVI CONGRESSONACIONAL DA ASSOCIAÇÃO PORTUGUÊSA DAS AGÊNCIAS DEVIAGENS – APAVT, a ser realizado no período de 25 a 30 de novembrode 2000, em Fortaleza. MODALIDADE DA LICITAÇÃO:Inexigibilidade de Licitação nº40/2000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:Art.25, inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO:Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente CONTRATO, vigorará a partirda data de sua assinatura, até a conclusão do objeto previsto. VALORGLOBAL: R$6.700,00 (seis mil e setecentos reais), pagos em 02 (duas)parcelas, sendo a primeira após a assinatura do contrato, no valor deR$3.350,00 (três mil, trezentos e cinqüenta reais) e a segunda no valor


de R$3.350,00 (três mil, trezentos e cinqüenta reais), a ser pago após arealização das apresentações. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.054.60275.01.349039.00.01.0-11442 (Outros Ser-viços de Terceiros – Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA:22.11.2000. SIGNATÁRIOS: Marcos Pompeu de Sousa Brasil (Secretá-rio do Turismo, em Exercício) e Walter Castro Júnior (Gerente Admi-nistrativo da W.E. Produções Artísticas Comércio e Serviços Ltda).



Nº DO DOCUMENTO 291/2000CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doTurismo - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza, inscrita no C.G.C. sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRA-TADA: VG AGITOS MUSICAIS LTDA , estabelecida na Av. 13 deMaio, nº23, Sala 1834, Centro, Rio de Janeiro/RJ, Cep.,20.031-000,inscrita no C.N.P.J. sob o nº73.876.708/0001-84. OBJETO: Constituiobjeto do presente termo, a contratação de 01 (uma) apresentaçãodo cantor Raimundo Fagner, dia 25 de novembro de 2000, no IdealClube de Fortaleza, durante o XXVI CONGRESSO NACIONAL DAASSOCIAÇÃO PORTUGUÊSA DAS AGÊNCIAS DE VIAGENS –APAVT, a ser realizado no período de 25 a 30 de novembro de 2000, emFortaleza. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licita-ção nº41/2000. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Art.25, inciso III, daLei nº8.666/93 e suas alterações posteriores. FORO: Fortaleza/Ce. VI-GÊNCIA: O presente CONTRATO, vigorará a partir da data de suaassinatura, até a conclusão do objeto previsto. VALOR GLOBAL:R$50.385,00 (cinquenta mil, trezentos e oitenta e cinco reais), pagosem 02 (duas) parcelas, sendo a primeira após a assinatura do contrato,no valor de R$25.192,50 (vinte e cinco mil, cento e noventa e doisreais e cinqüenta centavos) e a segunda no valor de R$25.192,50 (vintee cinco mil, cento e noventa e dois reais e cinqüenta centavos), a serpago após a realização da apresentação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁ-RIA: 36100003.23.695.054.60275.01.349039.00.01.0-11442 (OutrosServiços de Terceiros – Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA:22.11.2000. SIGNATÁRIOS: Marcos Pompeu de Sousa Brasil (Secretá-rio do Turismo, em Exercício) e Iris Maria Gamenha (Representante daEmpresa VG Agitos Musicais Ltda).



Nº DO DOCUMENTO 292/2000CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da Secretaria doTurismo - SETUR, sediada no Centro Administrativo GovernadorVirgílio Távora, edifício da SEPLAN, térreo, Cambeba, na cidade deFortaleza, inscrita no C.G.C. sob o nº00.671.077/0001-93. CONTRA-TADA: W.E. PRODUÇÕES ARTÍSTICAS COMÉRCIO E SERVI-ÇOS LTDA , estabelecida na Rua Pedro de Queiroz, nº717, Parquelândia,Cep.,60.450-220, inscrita no C.N.P.J. sob o nº03.729.144/0001-71.OBJETO: Constitui objeto do presente termo, a contratação de 01(uma) apresentação do GRUPO DE FORRÓ “TRIO OS TRÊSDO CEARÁ” , na Av. Beira Mar, defronte o Clube Náutico AtléticoCearense, dia 26 de novembro de 2000, durante o DIA NACIONAL DELIMPEZA DE PRAIAS, RIOS, LAGOS E LAGOAS. MODALIDADEDA LICITAÇÃO: Inexigibilidade de Licitação nº42/2000. FUNDAMEN-TAÇÃO LEGAL: Art.25, Inciso III, da Lei nº8.666/93 e suas alteraçõesposteriores. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O presente CONTRA-TO, vigorará a partir da data de sua assinatura, até a conclusão do objetoprevisto. VALOR GLOBAL: R$900,00 (novecentos reais), pagos em02 (duas) parcelas, sendo a primeira após a assinatura do contrato, novalor de R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais) e a segunda no valorde R$450,00 (quatrocentos e cinqüenta reais), a ser pago após a realiza-ção da apresentação. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.054.60275.01.349039.00.01.0-11442 (Outros Ser-viços de Terceiros – Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA:24.11.2000 SIGNATÁRIOS: Raimundo José Marques Viana (Secretáriodo Turismo) e Walter Castro Júnior (Gerente Administrativo da W.E.Produções Artísticas Comércio e Serviços Ltda).


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EXTRATO DE CONTRATONº DO DOCUMENTO 293/2000

CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARÁ, através da SECRETARIA DOTURISMO (SETUR), inscrita no C.N.P.J. sob o nº00.671.077/0001-93,com sede no Centro Administrativo Governador Virgílio Távora, pré-dio da SEPLAN, térreo, Cambeba. CONTRATADA: AEROFOTONORDESTE LTDA , inscrita no C.N.P.J. sob o nº02.499.001/0001-58,estabelecida na Rua Vicente Linhares, nº1085, Sala 13, Aldeota,Cep.,60.135-270, Fortaleza/Ce. OBJETO: O presente Contrato tempor objeto a CONTRATAÇÃO DE SERVIÇOS DE LEVANTAMEN-TO AEROFOTOGRÁFICO 1:4.000, LEVANTAMENTO TOPOGRÁ-FICO 1:2.000, COM CURVAS DE NÍVEL EQÜIDISTANTES DE 1METRO, POR TECNOLOGIA GPS, CONFECÇÃO DE BASECARTOGRÁFICA E APRESENTAÇÃO 3D., visando atender as de-mandas do Programa de Fomento e Promoção do Turismo, através dameta desenvolver ações para captação de investimentos privados egeração de emprego, requisitáveis de acordo com as necessidades admi-nistrativas, em conformidade com a Carta Convite nº28.2000.5.0049-A, juntamente com a proposta da CONTRATADA, que passam a fazerparte integrante e complementar deste instrumento, como um todoúnico e indivisível. MODALIDADE DA LICITAÇÃO: Carta Convitenº28.2000.5.0049-A. FUNDAMENTAÇÃO LEGAL: Lei Federalnº8.666/93, suas alterações posteriores, c/c o Decreto Estadualnº25.920/2000. FORO: Fortaleza/Ce. VIGÊNCIA: O prazo de vigênciado contrato é de 12 (doze) meses corridos, contados a partir do recebi-mento da Ordem de Serviço. VALOR GLOBAL: R$76.325,13 (setentae seis mil, trezentos e vinte e cinco reais e treze centavos), pagos em atéo 10º (décimo) dia seguinte ao último dia de sua execução, medianteapresentação da fatura. DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA:36100003.23.695.054.60278.01. 349039.00.01.0-9424 (Outros Ser-viços de Terceiros - Pessoa Jurídica). DATA DA ASSINATURA:29.11.2000 SIGNATÁRIOS: Raimundo José Marques Viana (Secretáriodo Turismo) e Joaquim Eccio Gonçalves Bezerra (Sócio da EmpresaAerofoto Nordeste Ltda).


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TRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS

EXTRATO DA PAUTA Nº54/2000 - 2ª CÂMARASerão apreciados/julgados, em sessão ordinária, após 48 horas dacirculação desta publicação, os seguintes PROCESSOS:Relator Antonio Leite TavaresProcesso nº 12.215/98Interessado Francisco Pereira FilhoNatureza Ped. Reexame nª237/00 - Provocação/98Òrgão Prefeitura Municipal de SalitreProcesso nº 1.173/99Interessado Eliania Mª Oliveira Tomás ArcanjoNatureza Prestação de Contas de 1996Òrgão Fundo Municipal de Saúde - Santana do AcaraúProcesso nº 9.584/98Interessado Rachel Ximenes MarquesNatureza Prestação de Contas de 1997Òrgão PROFITEC - Fortaleza/97Relator Luiz Sérgio Gadelha VieiraProcesso nº 13.901/99Interessado Lúcia de Fátima Sousa BoyadjianNatureza Contas de Gestão 1997Òrgão Prefeitura Municipal de ParamotiProcesso nº 20.066/99Interessado Antonio Braga de AzevedoNatureza Contas de Gestão 1997Òrgão Prefeitura Municipal de PentecosteProcesso nº 20.177/99Interessado Joaquim Guimarães NetoNatureza Contas de Gestão 1997Òrgão Prefeitura Municipal de GroaírasProcessonº 1.458/98Interessado José Diógenes CostaNatureza Licitação/97Òrgão Prefeitura Municipal de São João do JaguaribeProcesso nº 1.398/98Interessado Raimundo Lopes JúniorNatureza Licitação/97Òrgão Prefeitura Municipal de ItapiúnaProcesso nº 1.517/98


ESTADO DO CEARÁ - PREFEITURA MUNICIPAL DE GROAÍRAS-EDITAL DE CANCELAMENTO DE LICITAÇÃO - TOMADA DEPREÇO Nº 030/2000. A Comissão Permanente de Licitação da Prefei-tura de Groaíras, comunica aos demais interessados que a TOMADA DEPREÇO 030/2000 de 20 de Novembro dce 2000 com abertura marcadapara o dia 05 de Dezembro de 2000 às 08:00 horas referente a Constru-ção de Açudes nas Localidades Boa Esperança dos Melos, Aroeiras dosMaceis e Córrego dos Matos. FOI CANCELADA. Groaíras - Ce., 28de Novembro de 2000. JOSÉ EVANILDO CAVALCANTE FEIJÃO-Presidente; FRANCISCO MARCONDES PONTES PARENTE -Membro; RAIMUNDO FLORÊNCIO DOS SANTOS - Membro.

OUTROS

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Interessado Jesuíno Rodrigues de Sampaio NetoNatureza Licitação/97Òrgão Prefeitura Municipal de Novo OrienteTRIBUNAL DE CONTAS DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO CEA-RÁ, em Fortaleza, 30 novembro de 2000.

Márcia de Oliveira NunesSUBSECRETÁRIAArtuir Silva FilhoPRESIDENTE

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