PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores · FESP X CENTRO DE ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E...

1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2012

Nº 14.157João Pessoa-PB • Disponibilização: quinta-feira, 19 de julho de 2012

Publicação: sexta-feira, 20 de julho de 2012 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4º) ANO XLV

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO

RESOLUÇÃO Nº 47, de 20 de julho de 2012 - Suspende a distribuição de processos, nas 6ª e 7ª Vara Mistas daComarca de Sousa. O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suasatribuições legais, resolve ad referendum do Tribunal Pleno, Art. 1º Fica suspensa a distribuição de processos,pelo prazo de deis dias, nas 6ª e 7ª Varas Mistas da Comarca de Sousa. Art. 2º Esta Resolução entra em vigorna data de sua publicação. João Pessoa, 20 de julho de 2012. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS- Presidente

COMUNICADO

O presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições, resolve convocar osSenhores para comparecerem, no dia 23 de Julho do corrente, nos respectivos horários, no Anexo Administrativodo Tribunal de Justiça da Paraíba- Diretoria de Tecnologia- Sala de Treinamento, munidos de RG ou CNH(comdata válida), CPF, Título de Eleitor, foto 3x4 recente, caso o documento de identificação apresentado tenha sidoemitido a um prazo maior do que três anos e comprovante de Residência atual, a fim de receberem osrespectivos certificados digitais. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa,PB, 19 de Julho de 2012.

HORÁRIO SERVIDORES

09:00 Grinaura da Conceiçao Silva de Albuquerque09:40 Fernanda de Araujo Paz10:20 Maria do Socorro Rocha Santana11:00 Lucilene Solano de Freitas12:00-13:00 ALMOÇO14:00 Rosangela Felicio da Silva14:40 Cinelandia Bandeira de Morais15:20 Shara Pereira de Pontes16:00 Geraldo Emanoel do Rego Barros16:40 Bruno Fonseca de Oliveira

Des. Genésio Gomes Pereira Filho - Presidente em exercício do Tribunal de Justiça da Paraíba

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 06 AO CONTRATO Nº 081/2008 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 232.366-4; 260.668-2. - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA X OFICINA SÃO PEDRO. -OBJETO: Prorrogar o prazo de vigência previsto na cláusula quarta, do contrato principal por mais 12 (doze)meses, a partir de 08/07/2012 até 08/07/2013, de acordo com o art. 57, II, da Lei nº 8.666/93, ressalvada ahipótese de rescisão antes de findo o prazo, devido a finalização de processo licitatório em curso. - INSTRUMEN-TO: Termo Aditivo nº 06 ao Contrato nº 081/2008. - DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: Unidade Orçamentária 05.101;Função – 02; Subfunção – 122; Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4209 – Reparos e Conservação de

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Desª. Maria das Neves do Egitode Araújo Duda Ferreira

(Vice-Presidente)

Des. João Alves da Silva(Corregedor-Geral de Justiça)

Bel Robson de Lima Cananéa(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos(Presidente)

Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira

Des. João Alves da Silva(Corregedor-Geral)

Desª. Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti

Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

SUPLENTESDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Des. José Ricardo PortoDes. Carlos Martins Beltrão Filho

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo Porto (Presidente)Des. Manoel Soares MonteiroDes. José Di Lorenzo Serpa

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 08:30h

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª Maria das Neves do Egito de Araújo

Duda Ferreira

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 09:00h

Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES: Terça-feira, às 09:00h

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDrª Maria das Graças Morais Guedes

(Juíza convocada)

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Genésio Gomes Pereira Filho (Presidente)Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Saulo Henrique de Sá e BenevidesDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Drª Maria das Graças Morais Guedes (Juíza convocada)Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)Des. Manoel Soares MonteiroDes. José Di Lorenzo Serpa

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª. Maria das Neves do Egito de Araújo

Des. José Ricardo Porto

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira, às 8:30h eQuinta-Feira, às 14:00h

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)Des. Joás de Brito Pereira Filho

Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

Veículos; Natureza da Despesa – 33.90.30 – Material de Consumo e 33.90.39 – Outros Serviços de Terceiros –Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso – 00 e/ou Unidade Orçamentária 05.901; Função – 02; Subfunção – 122;Programa – 5046; Projeto/Atividade – 4209 – Reparos e Conservação de Veículos; Natureza da Despesa –33.90.30 – Material de Consumo e 3390.39 – Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Jurídica; Fonte de Recurso– 70. - FUNDAMENTAÇÃO: Art. 57, II, da Lei nº 8.666/93 e cláusula quarta, do Contrato nº 081/2008. - JoãoPessoa, 06 de julho de 2011. - DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDENTEDO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

EXTRATO DO TERMO ADITIVO Nº 01 AO CONVÊNIO Nº 06/2011 - PROCESSOS ADMINISTRATIVOS Nº291.080-2 - PARTES: TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA X SOCIEDADE EDUCACIONALDA PARAÍBA - SEDUP, entidade mantenedora da FACULDADE DE ENSINO SUPERIOR DA PARAÍBA –FESP X CENTRO DE ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E PREPARATÓRIO S/S LTDA – C&E. - OBJETO:ampliar o campo de abrangência, previsto na cláusula primeira do Convênio nº 06/2011, que passará a ter aseguinte redação: O presente convênio tem por objeto o acesso aos cursos de Pós-Graduação lato sensurealizados e certificados pela FESP Faculdades, em parceria com o C&E e o TJPB, Especialização emDireito, Especialização em Direito Administrativo e Gestão Pública, Especialização em Engenharia deInstalações Prediais, Especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, Especialização em Inteligên-cia e Contrainteligência, Especialização em Telejornalismo, Especialização em Perícia Contábil e outrasespecializações que venham a ser realizadas na capital ou no interior do Estado da Paraíba, para Magistra-dos, Servidores do TJPB, e seus dependentes diretos, e Operadores do Direito interessados, de acordo comProjeto Específico dos cursos, elaborados pelos realizadores FESP Faculdades e C&E, bem como o acessoaos cursos de Capacitação/Treinamento com duração menor de 360 horas/aula, elaborados pelo C&E, tudoem consonância com este Instrumento. - VALOR: Sem ônus para o Tribunal de Justiça da Paraíba. -FUNDAMENTAÇÃO: Art. 116, da Lei nº 8.666/93 e cláusula décima quarta, do Convênio nº 06/2011. - JoãoPessoa, 21 de junho de 2012. - DESEMBARGADOR ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS - PRESIDEN-TE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DA PARAÍBA

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

EDITAL DE VACÂNCIA Nº 39/2012 - 6ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA, DE 2ª ENTRÂNCIA -REMOÇÃO POR MERECIMENTO - Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dosExcelentíssimos Senhores Juizes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 6ª VARAMISTA DA COMARCA DE SOUSA, de igual classificação. No prazo de cinco dias, a contar da publicaçãodeste Edital, os interessados em remoção, pelo critério de merecimento, devem efetuar sua inscrição juntoà Gerência de Primeiro Grau, 6º andar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especialdo Tribunal de Justiça, em João Pessoa, quinta-feira, 19 de julho de 2012. ROBSON DE LIMA CANANÉA -Diretor Especial

EDITAL DE VACÂNCIA Nº 40/2012 - 7ª VARA MISTA DA COMARCA DE SOUSA, DE 2ª ENTRÂNCIA - REMOÇÃOPOR ANTIGUIDADE - Cumprindo determinação da Presidência e para conhecimento dos ExcelentíssimosSenhores Juizes de Direito de 2ª Entrância, torno público que se encontra vaga a 7ª VARA MISTA DA COMARCADE SOUSA, de igual classificação. No prazo de cinco dias, a contar da publicação deste Edital, os interessadosem remoção, pelo critério de antiguidade, devem efetuar sua inscrição junto à Gerência de Primeiro Grau, 6ºandar do Anexo Administrativo deste Tribunal. Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça, em JoãoPessoa, quinta-feira, 19 de julho de 2012. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial

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2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2012

PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2012

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONALGerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

DESPACHOS DOS (AS) DESEMBARGADORES (AS)

Dr. Marcos William de Oliveira

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 200.2012.072101-0/001) RELATOR: Dr. Marcos William de Oliveira, Juizconvocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Gleydson Silvanio PedrosaBatista. PACIENTE: Suedno de Oliveira. IMPETRADO: Juiz de Direito do 2º Tribunal do Júri da Comarca da Capital.Ante o exposto, não conheço da ordem de habeas corpus, restando prejudicada a análise do pedido liminar.

HABEAS CORPUS (PROCESSO N.º 022.2011.000.757-6/002) RELATOR: Juiz de Direito Marcos William deOliveira, convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior - IMPETRANTE: CatharineRolim Nogueira e outra - PACIENTE:Cícero Luiz da Silva - JUÍZO IMPETRADO:Juiz de Direito da Vara Única daComarca de São José de Piranhas Ante o exposto, indefiro a liminar. Reitere-se o pedido de informações aautoridade coatora. Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Publique-se.

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 200.2011.044049-8/001) RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz de Direitoconvocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE: Joelna Figueiredo -PACIENTE: Anderson Luiz dos Santos – IMPETRADO: Juiz de Direito da 2ª Vara do Tribunal do Júri da Capital - Anteo exposto, indefiro a liminar. Publique-se. Encaminhe-se o feito à Procuradoria-Geral de Justiça. Cumpra-se.

HABEAS CORPUS (PROCESSO Nº 074.2004.001402-4/001) RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juiz convo-cado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. IMPETRANTE: Joilma de Oliveira F.A. DosSantos. PACIENTE: Antônio Neves Ferreira. Ante o exposto, indefiro a liminar. À Procuradoria-Geral de Justiça,para a emissão de parecer.

INQUÉRITO POLICIAL (PROCESSO Nº 0632011000630-9/001). RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juizconvocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. INDICIADO: Bevilacqua Matias Mara-cajá - Ante o exposto, homologo o pedido de arquivamento.

NOTÍCIA CRIME Nº 999.2011.000997-7/001 – Relator: Juiz de Direito Marcos William de Oliveira, convocado parasubstituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior - Noticiante: Ministério Público Estadual -1° Noticiado JoséSeveriano de Paulo Bezerra da Silva - 2° Noticiado: Carlos Antônio Bernardino Arruda - 3° Noticiado: Jailson Gomesde Melo - 4° Noticiado: Marcus Ronelle Monteiro Nunes - Defiro o pedido de f. 203/204, razão pela qual concedovistas dos autos à defesa de José Severiano de Paulo Bezerra da Silva pelo prazo de 05 (cinco) dias. Publique-se.

Dr. Ricardo Vital de Almeida

DECISÃO MONOCRÁTICA. APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2009.040952-1/001. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida(JUIZ CONVOCADO para substituir o Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). APELANTE: Banco Itauleasing S/A.ADVOGADO: Ricardo Leite de Melo. APELADO: Flavio Dias Brandão. ADVOGADO: Flavio Alberto de F Torres.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. IRRESIGNAÇÃO DO RÉU. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. POSSIBILIDA-DE NOS CONTRATOS POSTERIORES À MP 1.963-17 EM QUE HAJA PACTUAÇÃO EXPRESSA. INVERSÃO DOÔNUS DA PROVA. NÃO JUNTADA DO CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO AFASTADA. TAXA DE ABERTURA DECRÉDITO INDEVIDA. Art. 557, caput, cpc. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DECISÃO MONOCRÁTICA. Seguimen-to negado. - In casu, o contrato foi celebrado em março de 2007 (comprovante da primeira parcela fls. 15), após aMedida Provisória 1.963-17, de modo que se o banco promovido, ora apelante, tivesse comprovado a pactuação dacapitalização, ela seria admitida. Ora, sabe-se que a pactuação da capitalização deve ser expressa, a fim de não levaro consumidor a erro. Entendimento sedimentado no STJ acerca da necessidade de previsão expressa no contratoacerca da capitalização dos juros. - A TAC (tarifa de abertura de crédito) configura enriquecimento ilícito da instituiçãofinanceira porque não tem causa ou fundamento legal, uma vez que a contraprestação do cliente bancário é opagamento mensal das parcelas pelo empréstimo tomado, sendo manifestamente abusiva segundo os princípios eregras do Código de Defesa do Consumidor, pois coloca o cliente em desvantagem desproporcional - inteligência dosartigos 39, V, e 51, § 1º, I e III, do CDC. Ante o exposto, com fulcro no artigo 557, caput e §1º, do CPC,monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO AO APELO DO RÉU, mantendo a sentença em todos os seus termos.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 013.2012.001632-6/001 (Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux/PB).RELATOR: Juiz Ricardo Vital de Almeida, convocado em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. AGRA-VANTE: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Márcio Soares Madruga. AGRAVADO:Ministério Público Estadual, representado pelo titular da Promotoria de Defesa dos Direitos do Cidadão deBayeux. “Vistos etc. (…) Por tais razões, recebo o presente recurso na forma instrumental, porém, INDEFIROO EFEITO SUSPENSIVO pleiteado. Comunique-se ao Juízo de Origem da presente decisão (art. 527, III, CPC),e, na mesma oportunidade, requisitem-se as informações (inciso IV). Intime-se o agravado para, querendo,responder no prazo da lei, facultando-lhe o direito de juntar cópias das peças que entender necessárias, após oquê, com ou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria Geral de Justiça, nos termos do art. 527,V e VI, CPC. Intimações necessárias. Cumpra-se. João Pessoa, 17 de julho de 2012.”

AGRAVO DE INSTRUMENTO: 200.2012.058489-7 / 001. Relator: Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado emsubstituição ao Desembargador Manoel Soares Monteiro). 1º Agravante: Condomínio Tambaú Flat Service. 2ºAgravante: Fábio Santiago Chaves. Advogado: Flávia César Santiago Chaves. Agravado: Nerivaldo MarquesCavalcanti. Advogados: Fernando Pereira N. C. Montenegro e Glebson Franklin Siqueira Brito. Origem: Juízo deDireito da 13ª Vara Cível da Capital. Vistos etc. […] Por todo o exposto, CONCEDO EFEITO SUSPENSIVO, emparte, ao vertente agravo de instrumento para que não seja determinada a desocupação do imóvel por parte doAgravante Fábio Santiago Chaves; e, caso esta já tenha ocorrido, que seja reintegrada a posse do mesmo aquem a detinha quando da referida desocupação. Requisitem-se informações ao Juízo de Origem (art. 527, IV,CPC). Em seguida, na forma do art. 527, inciso V, do CPC, intime-se a parte agravada para apresentarcontrarrazões, no prazo legal. Após, com ou sem resposta, remetam-se os autos à douta Procuradoria-Geral deJustiça. Publique-se. Cumpra-se. Intimem-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 041.2012.001012-3/001 - RELATOR: Ricardo Vital de Almeida – Juiz Convocadoem substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro. AGRAVANTE: Maria Carmelita Melo Lumack do Monte. ADVOGA-DO: Leonardo Ventura Maciel. 01 AGRAVADO: Cartório Carlos Ulisses. 02 AGRAVADO: Espólio de Jeranil LundgrenC. de Oliveira, representado pela Inventariante Tatiana Lundgren Correia de Oliveira. Vistos etc. Por todo o exposto,CONCEDO PARCIALMENTE O EFEITO SUSPENSIVO, para determinar a suspensão da decisão de 1º grau, bemcomo de quaisquer atos no processo originário, até pronunciamento definitivo neste instrumento. Comunique-se aojuizo a quo da presente decisão. Na oportunidade, requisite-se as informações de praxe, em especial sobre se osdemandados já foram citados. P. I. Cumpra-se. Após, concluso. João Pessoa, 18 de julho de 2012.

Dr. Francisco Francinaldo Tavares

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.025902-3/001 – 6ª Vara Cível de Campina Grande. — RELATOR:Francisco Francinaldo Tavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —AGRAVANTE: Siromar Nogueira Ferreira. — ADVOGADA: Olinda Vanessa Soares Nogueira e outros. — AGRA-VADA: Maria de Fátima Andrade. — ADVOGADO: Gustavo de Britto Lyra. — DECISÃO: Diante do exposto, comfundamento no art. 557, caput, c/c art. 525, I, ambos do Estatuto Processual Civil, NEGO SEGUIMENTO aopresente recurso, dada a sua manifesta irregularidade formal.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 001.2011.026659-8/001- 4ª vara cível de Campina Grande — RELATOR: Dr.Francisco Francinaldo Tavares, em substituição ao Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — AGRAVAN-TE: Banco Santander Brasil S/A — ADVOGADO: Elísia Helena de Melo Murtini — AGRAVADO: Ana CarmemPereira Jordão Vieira — ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim e outros — DECISÃO: Diante do exposto,indefiro o pleito liminar de atribuição de efeito suspensivo ao recurso. — Comunique-se o inteiro teor deste

despacho ao Juízo prolator da decisão agravada, notificando-o para, no prazo de 10 (dez) dias, prestar asinformações que entenda pertinentes. — Intime-se a parte agravada para, querendo, oferecer contraminutano decênio legal (CPC, art. 527, V). Decorrido esse prazo, com ou sem resposta, encaminhem-se os autosà Procuradoria de Justiça, independentemente de nova conclusão.(PUBLICADO EM 19.07.2012 E REPU-BLICADO POR INCORREÇÃO).

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.000844-1/001 — Relator: Dr. Francisco Francinaldo Tavares, JuizConvocado em substituição ao Des. Saulo Henriques de Sá Benevides — Impetrante: Eunice Maria Alves dosSantos — Advogado: Hamilton Costa — Impetrado: Presidente da Paraíba Previdência — Decisão: Logo, tendoem vista estar devidamente comprovada a impossibilidade de trabalho do subscritor da petição, bem como tendoeste requerido tal pleito ainda dentro do prazo recursal, é de ser atendido o seu requerimento. Entretanto, tendoem vista que o seu afastamento fora recomendado pelo prazo de 60 (sessenta) dias a contar a partir do dia 18de abril de 2012 pelo seu médico (fl.116), e, tendo este prazo já decorrido, determino a reabertura do prazo recursal- conforme entendimento esposado pelo Superior Tribunal de Justiça acima delineado – tomando-se como marcoinicial para contagem do prazo a publicação desta decisão.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2009.002602-4/001 — 5ª Vara de Sousa — Relator: Francisco Francinaldo Tavares,Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: SINSPUN – Sindicatodos Servidores Públicos de Nazarezinho — Advogado: Fabrício Abrantes de Oliveira — Apelado: INPRESMUN– Instituto de Previdência dos Servidores de Nazarezinho — Advogado: Lincon Bezerra de Abrantes — DECISÃO:Ante o exposto, nos moldes do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO ao recurso.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.075325-2/001 — 2ª Vara de Fazenda Pública da Capital — Relator:Francisco Francinaldo Tavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador. — Procurador: Gustavo Nunes Mesquita. —Agravado: José Teotônio de Souza. — Advogado: Wellington Nóbrega Vilar. — DECISÃO: Diante do exposto,DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, nos termos do art. 557, § 1º-A do Código de Processo Civil, paradeterminar a incidência da contribuição previdenciária em face das verbas salariais e demais gratificações doagravado, excluindo-se a verba indenizatória, ou seja, terço de férias.

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA OFICIAL Nº 001.2011.010252-0/001. Relator: Desembargador Marcos Caval-canti de Albuquerque. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio Luiz Avelar Domin-gues Filho. Apelado: Jhennifer Monize dos Santos, representado por sua genitora Rosicleide dos Santos Silva –Defensora: Carmem Noujaim Habib. Remetente: Juízo de Direito da 3ª Vara da Fazenda Pública de CampinaGrande. DECISÃO: NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO E À REMESSA OFICIAL.

Des. Arnóbio Alves Teodósio

HABEAS CORPUS Nº 200.2012.001162-8/001 – 2ª Tribunal do Júri da Comarca da Capital - RELATOR: O Exmo.Sr. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: Abraão Brito Lira Beltrão - PACIENTE: Victor Souto da Rosa.(…) In casu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, opleito emergencial postulado.Vistos, etc.

HABEAS CORPUS Nº 048.2011.000063-4/001, Comarca de Pilões - RELATOR: Exmo. Des. Arnóbio AlvesTeodósio - IMPETRANTE: Edinilson Siqueira Paiva - PACIENTE: Oberdan Roberto da Silva. Vistos, etc. (…) Incasu, tais circunstâncias não restaram evidenciadas de plano, razão pela qual INDEFIRO, por agora, o pleitoemergencial postulado.

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 999.2011.001477-9/001.RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECAOLIVEIRA.IMPETRANTE: Gabriela Roma Cavalcanti de Albuquerque. ADVOGADO: Márcio Fam Gondim. IMPE-TRADO: Secretário de Educação do Estado da Paraíba.EMENTA: MANDADO DE SEGURANÇA. SUPLETIVO.NEGATIVA DE INSCRIÇÃO. MENOR DE DEZOITO ANOS. CANDIDATA APROVADA EM VESTIBULAR. GA-RANTIA DE ACESSO AOS NÍVEIS MAIS ELEVADOS DE ENSINO. AUTORIDADE REPUTADA COATORA.SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO. INDEFERIMENTO PERPETRADO PELO DIRETOR DO ESTABELECIMENTODE ENSINO. ILEGITIMIDADE DO PRIMEIRO. ART. 6°, §3°, DA LEI FEDERAL N.° 12.016/09. EXTINÇÃO DOPROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.1. A legitimidade passiva em mandado de segurança recai sobre aautoridade diretamente responsável pela execução/ordenação do ato impugnado, art. 6°, §3°, da Lei Federal n.°12.016/09, não sobre aquela responsável pelos atos normativos abstratos em que se baseia a suposta ilicitudecombatida, nem sobre aquela que delegou poderes à que efetivamente ordenou/executou a hipotética violaçãoao direito líquido e certo do impetrante. Precedentes do STJ.2. O indeferimento, por diretor de estabelecimentode ensino, de inscrição relativa a exame supletivo, baseada na idade do interessado, impõe a conclusão de quea legitimidade passiva é exclusiva sua, sendo de rigor a extinção do processo sem resolução de mérito se oSecretário de Educação é equivocadamente apontado como autoridade coatora.3. Extinção do processo, deofício, sem resolução de mérito. Agravo Regimental prejudicado. Liminar anteriormente deferida tornada semefeito.Posto isso, vislumbrando ausência de condição da ação mandamental, aferível a qualquer tempo e graude jurisdição, e amparado pelos arts. 6°, §§3° e 5°, da Lei Federal n.° 12.016/09, 267, VI e §3°, do Código deProcesso Civil, e 127, X, do Regimento Interno deste Tribunal de Justiça, reconheço, de ofício, a ilegitimidadepassiva do Secretário de Estado da Educação, extinguindo o processo sem resolução de mérito, tornando semefeito a liminar de f. 29 e julgando prejudicado o Agravo Interno de f. 36/48.Publique-se. Intimem-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 200.2012.090.243-8/001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital.RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.AGRAVANTE: Ana Cláudia Alves daSilva.ADVOGADO: Jacqueline Rodrigues Chaves.AGRAVADO: Estado da Paraíba.EMENTA: AGRAVO DEINSTRUMENTO. APROVAÇÃO EM CONCURSO PÚLICO FORA DO NÚMERO DE VAGAS. LISTA DE ESPERA.AGENTE PENITENCIÁRIO. TUTELA ANTECIPADA PARA DETERMINAR A IMEDIATA NOMEAÇÃO. CONCUR-SO DENTRO DO PRAZO DE VALIDADE. DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO. DECISÃO MANTI-DA. AGRAVO DESPROVIDO MONOCRATICAMENTE. INTELIGÊNCIA DO ART. 527, I, c/c ART. 557, CAPUT,DO CPC.“Durante o prazo de validade do concurso, a Administração possui discricionariedade quanto aomomento da nomeação do candidato aprovado, inexistindo, nesse período, direito líquido e certo. Precedentesdo STJ”. Posto isso, com fundamento no art. 527, I, c/c o art. 557, caput, do CPC, nego seguimento aorecurso.Publique-se. Intime-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 200.2012.087.346-4/001. RELATOR: Des. Romero Marcelo da Fonseca Olivei-ra. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. AGRAVANTE: Simão Pedro Viana da Silva. ADVOGADO:Jaime Gomes de Barros Júnior. AGRAVADO: Banco BMG S/A. EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃOCAUTELAR. DESPACHO QUE POSTERGA A ANÁLISE DE LIMINAR PARA APÓS A CONTESTAÇÃO. DECISÃOIRRECORRÍVEL. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO. O despacho de mero expediente, que postergaa análise do pedido de liminar para após a contestação não possui carga decisória e por isso é irrecorrível, CPC,art. 504. Ante o exposto, nego seguimento ao presente agravo de instrumento, com fundamento no art. 557,“caput”, do Código de Processo Civil. Publique-se. Intime-se.

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 037.2007.003445-1/001 - Origem: 2ª Vara da Comarca de Sousa - Relator: DesembargadorFrederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Anderson Nasaré de Lima - Advogado: Fabrício Abrantes deOliveira - Apelado: Banco Itaú S/A - Advogada: Maria de Lourdes Souza Vieira Gomes – Vistos. Nos autos doRecurso Extraordinário n° 626307, do Recurso Extraordinário n° 591797 e do Agravo de Instrumento n° 754745,o Supremo Tribunal Federal determinou o sobrestamento de todos os processos cujo objeto se refira aos Planos


Alisson de Sá P. Leon 317.765-3 Assessor de Gabinete Campina Grande 13 a 15/07/2012 Atuar em mutirãoAndréa Caminha da Silva 317.745-9 Juiz de Direito João Pessoa 13 a 15/07/2012 Atuar em mutirãoAntônio Reginaldo Nunes 317.748-3 Juiz de Direito João Pessoa 12/07/12 Em diligênciaCarlos Martins B. Filho 317.670-3 Desembargador Sousa 19 a 20/07/2012 Participar de solenidadeCleonice Mendes B . da Silva 317.770-0 Técnico Judiciário João Pessoa 12/07/12 Em diligênciaEduardo José de C. Soares 317.775-1 Juiz de Direito Patos 23 a 25/07/2012 Participar de reuniãoEuler Paulo de M. Jansen 317.744-1 Juiz de Direito Patos 23 a 25/07/2012 Participar de reuniãoFabiana de Sousa Furtado 317.844-7 Gerente de Arquitetura Piancó 13 a 14/07/2012 Visita técnicaFábio Leandro de A . Cunha 317.767-0 Juiz de Direito Campina Grande 13 a 15/07/2012 Atuar em mutirãoFabrício Meira Macêdo 317.818-8 Juiz de Direito Catolé do Rocha 22 a 25/07/2012 Atuar em mutirãoFernanda Medeiros Wanderley 317.834-0 Chefe de Cartório Juazeirinho 17 a 18/07/2012 Auxiliar juizFrancisco de Assis S . de Oliveira 317.667-3 Técnico Judiciário Patos 17 a 19/07/2012 Conduzir servidorGeraldo Costa Junior 317.693-2 Oficial de Justiça Esperança 04 e 05/07/2012 Em diligênciaGutemberg Ramos B. Junior 317.747-5 Chefe da Seção de S. Transporte João Pessoa 12/07/12 Em diligênciaHanna Carolina V. Dantas 317.764-5 Assessor de Gabinete Campina Grande 13 a 15/07/2012 Atuar em mutirãoJosé Edgar de Souza 317.668-1 Técnico Judiciário Patos 18 a 19/07/2012 Em diligênciaLígia Regina A . de Lima 317.836-6 Técnico Judiciário Juazeirinho 17 a 18/07/2012 Auxiliar juizMárcio Murilo da C. Ramos 317.642-8 Desembargador Rio de Janeiro-RJ 18,19,20,21,22 e 23/07/2012 Participar do COPEDEMMaria Auxiliadora F. F . dos Santos 317.669-0 Auxiliar Judiciário Patos 17 a 19/07/2012 Visita técnicaMaria Ferreira de Andrade 317.845-5 Assistente de Administração Piancó 13 a 14/07/2012 Visita técnicaPaulo Sérgio de L. Sousa 317.743-2 Oficial de Justiça Guarabira 12 a 14/04/2012 Participar de cursoRodrigo Marques S. Lima 317.766-1 Juiz de Direito Campina Grande 13 a 15/07/2012 Atuar em mutirãoRonise da Nóbrega A . Araújo 317.835-8 Chefe da C. Distribuição Juazeirinho 17 a 18/07/2012 Auxiliar juizSivanildo Torres Ferreira 317.768-8 Juiz de Direito Campina Grande 13 a 15/07/2012 Atuar em mutirãoValquíria de Amorim R. Uchoa 317.666-5 Gerente da GAPO Patos 17 a 19/07/2012 Visita técnicaVitório Trocóli Filho 317.795-5 Auxiliar Judiciário Sousa 16 a 20/07/2012 Entregar material de expediente

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Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

Econômicos Bresser, Verão, Collor I e Collor II. Ante o exposto, considerando que a demanda em testilha tratada supracitada matéria, entendo pela suspensão do presente recurso até ulterior deliberação da Suprema Corte.P. I. João Pessoa, 18 de julho de 2012.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

RECURSO ESPECIAL (1ªC) – Processo nº 037.2005.006556-6/002 – RECORRENTE: JOSÉ DE ABRANTESGADELHA. RECORRIDO: MUNICÍPIO DE LASTRO. Intimação ao(s) bel(is). LINCON BEZERRA DE ABRAN-TES patrono da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar as contrarrazões ao recurso em referência(Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL (1ªC) – Processo nº 200.2007.012261-5/005 – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S/A. RECORRIDA: MARIA HELENICE SIQUEIRA PAIVA. Intimação ao(s) bel(is). VANESSA ARAÚJO DE MEDEI-ROS E PAULO ANTÔNIO MAIA E SILVA patronos da recorrida, a fim de, no prazo legal, querendo apresentar ascontrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO EXTRAORDINÁRIO (1ªC) – Processo nº 200.2010.033009-7/001 – RECORRENTE: ESTADO DAPARAÍBA. RECORRIDO: SEVERINO ALGUSTINHO DIAS ABREU. Intimação ao(s) bel(is). FRANCISCO DEANDRADE CARNEIRO NETO E OUTROS patronos do recorrido, a fim de, no prazo legal, querendo apresentaras contrarrazões ao recurso em referência (Art. 542, do CPC).

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 025.2011.002031-7/001 - 4ªC. Agravante: MUNI-CIPIO DE PATOS. Agravado: ODINÉIA PERIGO DE ARAÚJO. Intimação ao(s) Bel (s): MARCOS ANTÔNIOINÁCIO DA SILVA, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazões do agravoem referência.

AGRAVO NO RECURSO ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO Nº 001.2008.001889-6/001 - 2ªC. Agravante:BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. Agravado: JOSÉ SUASSUNA FILHO. Intimação ao(s) Bel (s): SAULODE ALMEIDA CAVALCANTI, patrono(s) do agravado, a fim de, no prazo legal, apresentar(em) as contrarrazõesdo agravo em referência.

AGRAVO Nº 200.2011.041622-5/001- 4ªC. Agravante: BANCO SANTANDER S/A (BRASIL). Agravado: MARIADA PENHA TAVARES DA SILVA. Intimação ao(s) Bel(s): THAISA CRISTINA CANTONI, a fim de, no prazo legal,apresentar(em) as contrarrazões ao recurso especial em referência.

AGRAVO Nº 200.2011.026099-5/001- 4ªC. Agravante: DANIEL FREIRE LEITE e OUTROS. Agravado: PB-PREVPARAÍBA PREVIDÊNCIAS. Intimação ao(s) Bel(s): LUIS ARTUR S. DE OLIVEIRA e OUTROS a fim de, no prazolegal, apresentar(em) as contrarrazões ao recurso especial em referência.

RECURSO ESPECIAL Nº 003.2008.000170-8/001 - 4ªC. Recorrente-01: MARIA DE ARAÚJO SILVA. Recorrente02: ESTADO DA PARAÍBA. Recorridos: AMBOS. Intimação ao(s) Bel(s): EDSON BATISTA DE SOUSA naqualidade de advogado do 1º recorrido e CAMILA EMBLARD, na qualidade de Procuradora do 2º recorrido, a fimde, no prazo legal, apresentarem as contrarrazões ao recursos especiais em referência.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS DA REPRESENTAÇÃO nº 001.2010.004862-6/001. Agravante: Jacke-line Freitas e Silva. Agravados: Veneziano Vital do Rego Segundo Neto, Júlio César Arruda Cabral, ConstantinoSoares Souto, Madalena Márcia Oliveira de Souza e Wilson Roberto de Abreu Rubiatti. Intimação ao Bel. AMAROGONZAGA PINTO FILHO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono dos agravados, apresentar ascontrarrazões do recurso em referência (Art. 544, § 3º. do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2011.001447-2/001. Recorrente: Loja VirtualLua Luana Ltda. Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. WLADIMIR ROMANIUC NETO, a fim de, noprazo legal, na condição de Procurador do Estado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art.542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO ORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2011.000992-8/001. Recorrente: José Cle-mentino de Farias e Arleide Maria Gama Xavier. 1º. Recorrido: Presidente da PBPREV. - Paraíba Previdência. 2º.Recorrido: Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO, a fim de, no prazolegal, na condição de Procurador do Estado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência (Art. 542, doCPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2012.000076-8/001. Recorrente: Esta-do da Paraíba. Recorrido: Maria de Fátima Jácome Leite. Intimação ao Bel. EXPEDITO LEITE DA SILVA FILHO,a fim de, no prazo legal, na condição de patrono do recorrido, apresentar as contrarrazões do recurso emreferência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO EXTRAORDINÁRIO NO MANDADO DE SEGURANÇA nº 999.2011.000282-4/001. Recorrente:Estado da Paraíba. Recorrido: Hugo Ribeiro Aureliano Braga. Intimação ao Bel. HUGO RIBEIRO AURELI-ANO BRAGA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono em causa própria, apresentar as contrar-razões do recurso em referência (Art. 542, do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba.

AGRAVO DE INSTRUMENTO NOS AUTOS DA APELAÇÃO CRIMINAL nº 200.2008.007539-9/001. Agravante:José Maria da Costa. 1º. Agravado: Justiça Pública. 2º. Agravados: Anilba da Silva Souza, Aline Carla da SilvaSouza e Francisco Carlos de Souza Júnior, assistidos por sua genitora Anilba da Silva Souza. Intimação ao Bel.GILSON FARIAS DE ARAÚJO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono dos agravados, apresentar ascontrarrazões do recurso em referência (Art. 544, § 3º. do CPC). Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 037.2011.002.016-3/001 Relatora: Desembargadora Maria de Fátima MoraesBezerra Cavalcanti, integrante da 2ª Câmara Cível. Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Agravado: YtaloAbrantes Rocha. Intimação ao Bel.: José Braga Júnior e outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o dispostono art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembrode 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 1ª Vara daComarca de Sousa, lançado nos autos da Ação de Reintegração de Posse de igual número.

RECURSO DE AGRAVO N. 055.2012.000835-8/001. Relator: Doutor Francisco Francinaldo Tavares, Juiz convo-cado em substituição ao Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível.Agravante: Jurandir Serafim Ferreira. Agravado: Viviane Bandeira de Lima Santos. Intimando o agravado, porintermédio do Bel. Ruy Bandeira da Rocha e outra, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto noart. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubrode 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória doJuízo de Direito da Comarca de Remígio, lançada nos autos da Ação de Manutenção de Posse de igual número.

RECURSO DE AGRAVO N. 020.2008.001267-5/001. Relator: Doutor Francisco Francinaldo Tavares, Juiz convo-cado em substituição ao Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível.Agravante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social. Agravado: Mário Antônio da Silva. Intimando o agravado,por intermédio do Bel. Weligton Alves de Andrade, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto noart. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubrode 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado,apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória doJuízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Ingá, lançada nos autos da Ação de Restabelecimento de Pagamentodo Auxílio Doença de igual número.

RECURSO DE AGRAVO N. 001.2011.022255-9/001. Relator: Doutor Francisco Francinaldo Tavares, Juiz convocadoem substituição ao Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Agravante:Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Agravado: Daniel Leite Costa. Intimando o agravado, porintermédio do Bel. Edson Morete dos Santos, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527,V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de 19 de outubro de 2005,c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocutória do Juízo de Direito da 3ªVara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos da Ação de Cobrança de igual número.

RECURSO DE AGRAVO N. 001.2011.026659-8/001. Relator: Doutor Francisco Francinaldo Tavares, Juiz convo-cado em substituição ao Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível.Agravante: Banco Santander Brasil S/A. Agravado: Ana Carmem Pereira Jordão Vieira. Intimando o agravado,por intermédio do Bel. Alexei Ramos de Amorim e outros, a fim de, no prazo legal, de conformidade com odisposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.187, de19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão interlocu-tória do Juízo de Direito da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande, lançada nos autos da ExecuçãoProvisória de igual número.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À DECISÃO PROFERIDA NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº.200.2010.012456-5/001 Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: ESTUB SISTEMASCONSTRUTIVOS LTDA. Embargado: POLIOBRAS EMPREENDIMENTOS LTDA. Intimação ao Bel. CLAUDIO DEAZEVEDO MONTEIRO, na condição de patrono do Embargado, a fim de, no prazo legal, responder aos termosdos Embargos em referência. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO Nº. 001.2012.011564-5/001. Relator: Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho.Agravante: Dixis Figueroa Pedraza. Agravado: Reitora da Universidade Estadual da Paraíba. Intimação ao Bel.Ebenezer Pernambucano, na condição de Patrono do Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade como disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187,de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contrarrazões do agravo em referência.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO

Des. João Alves da Silva

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N. 2011.0996-4 RELATOR: Desembarga-dor João Alves da Silva, Corregedor-Geral da Justiça. EMBARGANTE: M.F.L.R. (Adv. Jocélio Jário Vieira e JoséHorácio Ramalho Leite) EMBARGADO: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral GilbertoCarneiro da Gama. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PRELIMINARES. AUSÊNCIA DE PUBLICAÇÃO E INCLU-SÃO DOS PRIMEIROS ACLARATÓRIOS EM PAUTA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA PARTE ADVERSA E DOMINISTÉRIO PÚBLICO. REJEIÇÃO. MÉRITO. REDISCUSSÃO DA MATÉRIA VENTILADA NOS PRIMEIROSACLARATÓRIOS. IMPOSSIBILIDADE. INOCORRÊNCIA DE VÍCIOS. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. O Regi-mento Interno do Tribunal de Justiça orienta que o recurso de embargos de declaração será colocado em mesapelo Relator, não se exigindo publicação para a apreciação do referido recurso pelo órgão colegiado. A ausênciade intimação somente pode ensejar nulidade quando alegada pela parte que teve o seu direito à ampla defesacerceado e não. Em se tratando de procedimento administrativo contra Magistrado, a atuação do MinistérioPúblico somente tem início após instaurado o processo administrativo disciplinar, nos termos do art. 16 daResolução nº 135/2011 do CNJ. São incabíveis embargos de declaração utilizados com a indevida finalidade deinstaurar uma nova discussão sobre a controvérsia jurídica já apreciada pelo julgador. […] ACORDA o TribunalPleno do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, rejeitar os embargos, nos termos do votodo Relator, integrando a decisão a certidão de fl. 1.410.



JULGADOS DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

AGRAVO INTERNO Nº 200.2012.084850-8/001. Relator: Desembargador Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Agra-vante: Guilherme de Figueiredo Moreira – Adv. Felipe Solano de Lima Melo e outros. Agravado: Secretário deAdministração do Estado da Paraíba. EMENTA: AGRAVO INTERNO. LIMINAR INDEFERIDA EM MANDADO DESEGURANÇA. PLEITO LIMINAR PUGNANDO PELA POSSE EM CARGO PÚBLICO. IMPOSSIBILIDADE. ESGOTA-MENTO DO MÉRITO DO MANDAMUS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. AGRAVO DESPROVIDO. - A lei nº. 8.437/92,que dispõe sobre a concessão de medidas cautelares contra atos do Poder Público, em seu § 3°, preceitua que nãoserá cabível medida liminar que esgote, no todo ou em qualquer parte, o objeto da ação. Agravo Interno desprovido.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acorda a Primeira Seção Especializada Cíveldo Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVOINTERNO, nos termos do voto do relator. (REPUBLICADO POR INCORREÇÃO NUMÉRICA DO PROCESSO)

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr. Ricardo Vital de Almeida

REMESSA OFICIAL Nº 048.1999.000073-8/001. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado em subs-tituição ao Exmo. Des. Manoel Soares Monteiro). AUTOR: Município de Cuitegi, representado por seu Prefeito.ADVOGADO: Carlos Alberto S. De Melo e outros. RÉU: Maria Evanisia Paulino e Silva. ADVOGADO: DayseEvanisia da Costa Paulino. REMETENTE: Juízo de Direito da Comarca de Pilões. REMESSA EX-OFÍCIO. AÇÃODE RESSARCIMENTO DE DANOS AO TESOURO NACIONAL PROPOSTA PELO MUNICÍPIO CONTRA EX-PREFEITO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO SOB O FUNDAMENTO DE ILEGITIMI-DADE ATIVA DO MUNICÍPIO. RECURSOS TRANSFERIDOS À MUNICIPALIDADE POR FORÇA DE CONVÊ-NIO FIRMADO COM A UNIÃO FEDERAL. LEGITIMIDADE AD CAUSAM DA EDILIDADE. PRECEDENTES DOSTJ. PROVIMENTO DA REMESSA. A legitimidade ativa do Município resulta no fato de que, uma vez transfe-ridos os recursos federais ao município, esses valores incorporam-se ao patrimônio da Edilidade. Assim tem omunicípio legitimidade para acionar o ex-prefeito por supostas irregularidades na aplicação da referida verba.Trata-se de defesa de direito próprio e não de defesa de direito alheio como consignado na sentença. Ademais,estando o município impedido de receber novos repasses de verbas da União pela não prestação de contas deverbas que lhe foram anteriormente repassadas, tem ele interesse para o ajuizamento da ação. Precedentes doSTJ. ACORDA a Primeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, na conformidade do voto do relatore da súmula de julgamento de fls., à unanimidade, DAR PROVIMENTO A REMESSA OFICIAL, para anular asentença, determinando o retorno dos autos à origem para que outra sentença seja proferida.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2009.031283-2/001. RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz Convocado em Subs-tituição ao Des. Manoel Soares Monteiro). AGRAVANTE: Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil. ADVO-GADO: Antonio Braz da Silva, Marçal Florentino Leite Ferreira Neto e outros. AGRAVADO: Rosangela Pessoa daSilva. ADVOGADO: Americo Gomes de Almeida. AGRAVO INTERNO. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL.NÃO LIMITAÇÃO DOS JUROS À 12%. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. POSSIBILIDADE NOS CONTRATOSPOSTERIORES À MP 1.963-17 DESDE QUE HAJA PACTUAÇÃO EXPRESSA. INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA. AUSÊNCIA DO CONTRATO. CAPITALIZAÇÃO AFASTADA. Comissão de permanência. Impossibilidadede cumulação com outros encargos. DECISÃO MONOCRÁTICA. ART. 557, CPC. MANUTENÇÃO. DESPROVI-MENTO DO AGRAVO INTERNO. - Capitalização de Juros. In casu, o contrato foi celebrado em janeiro de 2008(comprovante da primeira parcela fls. 15), após a Medida Provisória 1.963-17, de modo que se o bancopromovido, ora apelante, tivesse comprovado a pactuação da capitalização, ela seria admitida. Ocorre que obanco apelante não trouxe aos autos o contrato. Ora, sabe-se que a pactuação da capitalização deve serexpressa, a fim de não levar o consumidor a erro. Entendimento sedimentado no STJ acerca da necessidade deprevisão expressa no contrato acerca da capitalização dos juros. - Comissão de Permanência. Impossibilidadede cumulação de cobrança da comissão de permanência com quaisquer outros encargos remuneratórios oumoratórios. Precedentes. Acorda a Primeira Câmara Cível, na conformidade do voto do relator e da súmula dejulgamento, por votação unânime, NEGAR PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2011.012002-5/001 – RELATOR: Ricardo Vital de Almeida (Juiz convocado em substituiçãoao Desembargador Manoel Soares Monteiro). APELANTE: CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba.ADVOGADO: Fábio Andrade Medeiros e outros. APELADO: Severino Leite de Araújo. ADVOGADO: Wilson FurtadoRoberto e outros. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. Fornecimento de água potável. Cagepa. serviçoessencial. Descontinuidade. cONDENAÇÃO EM OBRIGAÇÃO DE FAZER. IMPOSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DEPEDIDO NESSE SENTIDO. SENTENÇA EXTRA PETITA. NULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA DECLARADA DEOFÍCIO. PLEITO DE INDENIZAÇÃO MORAL. PETIÇÃO COM ARGUMENTAÇÃO PADRONIZADA E DESTITUÍDADE CARACTERÍSTICAS PRÓPRIAS. DIREITO NÃO TRANSPARENTE. INDENIZAÇÃO INDEVIDA. MODIFICA-ÇÃO DA SENTENÇA. PROVIMENTO. Preliminar levantada de ofício: Se o juízo proferiu decisão fora dos pedidosexordiais, a sentença deve ser declarada extra petita: Nulidade parcial da sentença. - “O juiz decidirá a lide nos limitesem que foi proposta, sendo-lhe defeso conhecer de questões, não suscitadas, a cujo respeito a lei exige a iniciativada parte.” (art. 198 do CPC). - Mérito: A parte, ao se dirigir ao judiciário, deve expor os fatos de maneira clara eindividualizada, a fim de que este consiga extrair a resolução mais adequada para o conflito, ou seja, deve propiciarao órgão julgador todos os substratos fáticos capazes de delimitar o caso concreto, e não se restringir a apresentaçãode meros factóides. - Provimento. Vistos, relatados e discutidos estes, acima identificados: ACORDA a EgrégiaPrimeira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, DECRETAR, DE OFÍCIO, ANULIDADE PARCIAL DA SENTENÇA, para expurgar da condenação a obrigação de fazer. E, ato contínuo, DARPROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a decisão e julgar improcedente a ação. Presidiu a sessão o Excelen-tíssimo Senhor Des. José Ricardo Porto. Participaram do julgamento, além do relator, o Exmo. Senhor Ricardo Vitalde Almeida, Juiz Convocado em substituição ao Des. Manoel Soares Monteiro, o Exmo. Senhor Des. José Di LorenzoSerpa e o Exmo. Senhor Des. José Ricardo Porto. Presente à sessão a douta representante do Ministério Público, DrªJanete Maria Ismael da Costa Macedo, Procuradora de Justiça. Sala de Sessões da 1ª Câmara Cível “DesemargadorMário Moacyr Porto” do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 16 de julho de 2012.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Genésio Gomes Pereira Filho

AGRAVO INTERNO Nº 200.2011.002.231-2/001 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE:Estado da Paraíba, representado por seu Procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão – AGRAVADO: Neide LimaEvangelista – ADVOGADO: Francisco de Andrade Carneiro Neto. PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO –DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRIGAÇÃODE FAZER – AGENTE PENITENCIÁRIO – DESVIO DE FUNÇÃO – CONSTATAÇÃO – DIREITO À PERCEPÇÃODAS DIFERENÇAS SALARIAIS – INTELIGÊNCIA DA SÚMULA 378 DO STJ – HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS– FIXAÇÃO PROPORCIONAL E RAZOÁVEL – MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERNAMENTE AGRAVADA –RECURSO DESPROVIDO. – Reconhecido o desvio de função, o servidor faz jus às diferenças salariais nãoatingidas pela prescrição quinquenal, sob pena de enriquecimento ilícito da administração pública. – Não tendovindo aos autos nenhum elemento novo capaz de alterar a decisão recorrida, sua manutenção é medida que seimpõe. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso nos termos do voto dorelator e da certidão de julgamento de fl. 73.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 003.2008.000.199-7/001 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –EMBARGANTE: Marli de Oliveira dos Santos – ADVOGADA: Edson Batista de Souza – EMBARGADO Estado daParaíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. PROCESSO CIVIL – EMBARGOS DEDECLARAÇÃO COM PEDIDO DE PREQUESTIONAMENTO – ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA –PRETENSÃO DE REJULGAMENTO E ADEQUAÇÃO DO JULGADO – IMPOSSIBILIDADE – VIA INADEQUADA– MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO – REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. – Diante da inexistência de omissão ou dequalquer outro vício do artigo 535 do Código de Processo Civil, imperiosa é a rejeição dos embargos, mormentequando notória é a pretensão de rediscussão da matéria e adequação ao entendimento do embargante. VISTOS,relatados e discutidos estes autos acima identificados. ACORDAM os integrantes do Egrégia Terceira CâmaraCível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade de votos, em rejeitar os embargos, termos dovoto do relator e da certidão de julgamento de fl. 425.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 200.2009.002.779-4/001 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –EMBARGANTE: Banco do Brasil S.A. – ADVOGADA:Mércia Carlos de Souza – EMBARGADO: PetroserviceComércio de Combustíveis de Petróleo LTDA – ADVOGADO: Fabrício Montenegro de Morais. PROCESSO CIVIL– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO MODIFICATIVO E PREQUESTIONAMENTO –ALEGAÇÃO DE OMISSÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REJULGAMENTO E ADEQUAÇÃO DO JULGA-DO – IMPOSSIBILIDADE – VIA INADEQUADA – MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO – REJEIÇÃO DOS EMBAR-GOS. – Diante da inexistência de omissão ou de qualquer outro vício do artigo 535 do Código de Processo Civil,imperiosa é a rejeição dos embargos, mormente quando notória é a pretensão de rediscussão da matéria eadequação ao entendimento do embargante. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados.ACORDAM os integrantes do Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade de votos, em rejeitar os embargos, termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 99.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 001.2008.015.059-0/001 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho –EMBARGANTE: Itaú Seguros S/A – ADVOGADO(S):Samuel Marques Custódio de Albuquerque e Edna aparecidaFidelis de Assis – EMBARGADOFrancinaldo Queiroz Maciel – ADVOGADO: Mário Félix de Menezes. PROCESSOCIVIL – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO COM PEDIDO DE EFEITO INFRINGENTE E PREQUESTIONAMENTO –ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO – INEXISTÊNCIA – PRETENSÃO DE REJULGAMENTO E ADEQUAÇÃO DOJULGADO – IMPOSSIBILIDADE – VIA INADEQUADA – MANUTENÇÃO DO ACÓRDÃO – REJEIÇÃO DOSEMBARGOS. – Diante da inexistência de contradição ou de qualquer outro vício do artigo 535 do Código deProcesso Civil, imperiosa é a rejeição dos embargos, mormente quando notória é a pretensão de rediscussão damatéria e adequação ao entendimento do embargante. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identifi-cados. ACORDAM os integrantes do Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,à unanimidade de votos, em rejeitar os embargos, termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 299.

AGRAVO INTERNO Nº 001.2011.025.128-5/001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho AGRAVANTE:Luciano Correia de Souza – ADVOGADO(S): Diego Dellyne da Costa Gonçalves e outro – AGRAVADO: BVFinanceira S/A. PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE CONVERTEUAGRAVO DE INSTRUMENTO EM RETIDO ANTE A AUSÊNCIA DE LESÃO GRAVE E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO– AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO – TUTELA ANTECIPADA – INDEFERI-MENTO – AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOSCAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO – ALEGAÇÃO DE DIMINUIÇÃO DE CONDIÇÃO FINANCEIRA – NÃOCOMPROVAÇÃO – MANUTENÇÃO DO DECISUM INTERNAMENTE AGRAVADO – DESPROVIMENTO DORECURSO. – Não tendo vindo aos autos nenhum elemento novo capaz de alterar a decisão recorrida, suamanutenção é medida que se impõe. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os integrantes daTerceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, em negar provimento aorecurso nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 83.

AGRAVO INTERNO Nº 200.2012.070.900-7/001 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE:Layhana Gadelha Silvestre da Silva – AdvogadO(S):Franciclaudio de França Rodrigues e outros – AGRAVADO:Estado da Paraíba. PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUI-MENTO À AGRAVO DE INSTRUMENTO – CURSO DE FORMAÇÃO DE OFICIAIS DA PM/PB – EXAME DEAPTIDÃO FÍSICA (CORRIDA DE FUNDO) – CANDIDATA QUE PASSOU MAL E NÃO CONSEGUIU COMPLETARA PROVA – CASO FORTUITO NÃO CONFIGURADO – PEDIDO DE CONTINUAÇÃO NO CERTAME E DEREALIZAÇÃO DE NOVO TESTE – AUSÊNCIA DE PREVISÃO EDITALÍCIA – IMPOSSIBILIDADE – PRINCÍPIO DAISONOMIA – MERA REPETIÇÃO DOS FUNDAMENTOS DO AGRAVO – MANUTENÇÃO DA DECISÃO INTERNA-MENTE AGRAVADA – RECURSO DESPROVIDO. – Não tendo vindo aos autos nenhum elemento novo capaz dealterar a decisão recorrida, sua manutenção é medida que se impõe. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, emnegar provimento ao recurso nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 178.

AGRAVO INTERNO Nº 001.2011.006.208-8/001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – AGRAVANTE:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Solon Henrique de Sá e Benevides – AGRAVADO: ValfredoCosta Cabral – DEFENSOR: José Alípio Bezerra. CONSTITUCIONAL E PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTER-NO – DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA – AÇÃO DE OBRI-GAÇÃO DE FAZER – FORNECIMENTO DE EXAME MÉDICO A PACIENTE CARENTE – DEVER CONSTITUCI-ONAL DO PODER PÚBLICO – ESTADO DA PARAÍBA – ENTE LEGITIMADO – RESPONSABILIDADE SOLIDÁ-RIA ENTRE OS ENTES FEDERATIVOS – POSIÇÃO ATUAL E CONSOLIDADA DO STF E STJ – AUSÊNCIA DENOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR O ENTENDIMENTO JÁ ADOTADO – MANUTENÇÃO DO DECI-SUM INTERNAMENTE AGRAVADO – DESPROVIMENTO DO RECURSO. – A responsabilidade solidária entre osentes federativos na provisão de medicamentos, exames e demais serviços imprescindíveis à concretização dodireito constitucional à saúde e, por conseguinte, à vida, é o entendimento atual e pacificado dos TribunaisSuperiores. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso nos termos do voto dorelator e da certidão de julgamento de fl. 98.

AGRAVO INTERNO Nº 076.2010.000.680-8/001 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. AGRAVANTE:Município de Caldas Brandão, representado por seu Prefeito – AdvogadO(S): Houseman Rocha e outro – AGRA-VADO: Ministério Público do Estado da Paraíba. PROCESSO CIVIL – AGRAVO INTERNO – DECISÃO MONOCRÁ-TICA QUE NEGOU SEGUIMENTO A AGRAVO DE INSTRUMENTO POR OFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETI-CIDADE – AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO RECORRIDA – MANU-TENÇÃO DESTA – DESPROVIMENTO DO RECURSO. – Não tendo vindo aos autos nenhum novo elemento capazde alterar a decisão recorrida, sua manutenção é medida que se impõe. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade de votos, emnegar provimento ao recurso nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 371.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2006.014890-1/002 – RELATOR: Des. Genésio Gomes Pereira Filho. APELANTE: BancoBradesco S/A – ADVOGADA: Maria Lucilia Gomes – APELADO: Aquamaris Aquacultura S/A – ADVOGADO:Cláudio Sérgio R. de Menezes. PROCESSUAL CIVIL – Apelação Cível – Ação Cautelar de busca e apreensão –Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato – Inaplicabilidade – Reforma da sentença – Contrato de financi-amento com 17 parcelas em aberto – Inexistência de Adimplemento Substancial do Contrato - Provimento dorecurso. - Na linha dos precedentes desta Corte e do Superior Tribunal de Justiça, a falta do pagamento de parcelamínima do financiamento atrai a aplicação da teoria do adimplemento substancial, vez que a parcela não paga nãoinduz o desequilíbrio entre as partes e representa parcela ínfima do objeto contratual, devendo o autor buscar formadiversa para exigir o cumprimento da obrigação, que não seja tão gravosa quanto a devolução do bem. - Paraaplicação do mencionado instituto (Teoria do Adimplemento Substancial do Contrato), necessário que o devedortenha pago grande parte do contrato, e grande, aqui, significa interpretar literalmente o sentido da palavra, nãopodendo ser aplicada, em caso, onde ao devedor cumpre ainda o pagamento de 17 parcelas do que efetivamentecontratou. VISTOS, relatados e discutidos os autos da Apelação Cível. ACORDAM os integrantes da TerceiraCâmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar à preliminar e, no mérito, DARprovimento à apelação cível, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.201.

REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL Nº. 200.2010.043769-4/001 – RELATOR: Des. Genésio Gomes PereiraFilho – apelante: PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Ricardo Dutra Pessoa –APELADO: José Janderson Pereira Bezerra – ADVOGADO: Ricardo do Nascimento Fernandes e outros – REME-TENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. ADMINISTRATIVO – Remessa Oficial e ApelaçãoCível – Ação de Repetição de Indébito c/c Obrigação de Não Fazer e Tutela Antecipada – Estado da Paraíba –Legitimidade passiva ad causam – Policial Militar – Contribuição previdenciária — Demais gratificações e vanta-gens pessoais – Pedido incerto – Reforma da decisão singular nesse ponto — Contribuição Previdenciária – Terçoconstitucional de férias – Impossibilidade – Provimento parcial da remessa e do recurso voluntário. – A jurisprudên-cia dos tribunais superiores firmou-se no sentido de que sobre as parcelas indenizatórias não pode haver contribui-ção previdenciária. – Não incide contribuição previdenciária sobre o terço constitucional de férias, tendo em vistaseu caráter indenizatório. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima descritos. ACORDAM os integrantes daTerceira Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial àremessa oficial e ao recurso apelatório, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl.105.

APELAÇÃO CÍVEL nº 001.2011.025.532-8/001 – Relator: Des. Genésio Gomes Pereira Filho – APELANTE: AntônioAdolfo Novo, representado por sua genitora – ADVOGADOS: Fabiano Alves de Souza – Apelado: Amir Adonai doNascimento Novo – ADVOGADO: Antônio Michele Alves Lucena. CIVIL – Apelação Cível - Ação de Extinção dePaternidade c/c Anulatória de Registro de Nascimento – Irrevogabilidade do Reconhecimento Voluntário de Pater-nidade – Ausência de Comprovação de Vícios de Vontade na efetivação do Ato Formal e Solene – Prevalência doInteresse do Menor - Improcedência do Pedido – Manutenção da sentença – Desprovimento do Apelo. - Verifico quenão há nos autos elementos que apontem a existência de um vício na manifestação de vontade exarada pelopromovente a gerar a nulidade do registro efetuado, o que revela a existência, a priori, de um ato jurídico perfeito,portanto, irretratável ou irrevogável. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDAM, os integran-tes da Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negarprovimento à apelação, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 71.

Dr. Francisco Francinaldo Tavares

APELAÇÃO CÍVEL Nº 200.2010.040719-2/001 — 13ª Vara Cível da Capital — Relator: Francisco FrancinaldoTavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: BancoBonsucesso S/A — Advogados: Roberta Maria Bezerril Nunes, Leonardo Nascimento Gonçalves Drumond,Lourenço Gomes Gadêlha de Moura e outros — Apelado: José Tenório da Silva Filho — Advogado: Hilton HrilMartins Maia — APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS — DOCUMENTA-ÇÃO SOLICITADA APRESENTADA JUNTAMENTE COM A CONTESTAÇÃO — AUSÊNCIA DE RESISTÊNCIA —NÃO DEMONSTRADA, PELA PARTE AUTORA, PROVA DA RECUSA DA EXIBIÇÃO DOS DOCUMENTOS —ÔNUS SUCUMBENCIAL — IMPOSSIBILIDADE DE CONDENAÇÃO DA PARTE REQUERIDA — PRINCÍPIO DACAUSALIDADE — PROVIMENTO. — “Não caracterizada a pretensão resistida na via extrajudicial e tendo sidoexibida a documentação requerida na via judicial, não há, no caso concreto, pretensão resistida pelo demandado.Ônus sucumbenciais. Inexistindo resistência à pretensão exibitória não se justifica a condenação da instituiçãofinanceira ao pagamento dos ônus de sucumbência.” (Apelação Cível Nº 70047004866, Segunda CâmaraEspecial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Lúcia de Fátima Cerveira, Julgado em 28/03/2012) —“Juntado o contrato postulado na contestação penso que se mostra cumprida a obrigação de exibição dedocumentos, merecendo manutenção a sentença de procedência no ponto. ÔNUS DE SUCUMBÊNCIA. Aprocedência da ação é corolário inafastável em virtude do reconhecimento jurídico do pedido do autor, impondo-


se, contudo, o afastamento da condenação da parte demandada nos ônus sucumbenciais. Isso porque nãocaracterizada resistência à pretensão exibitória, tanto na via extrajudicial, quanto na via judicial, já que a réacostou os documentos aos autos e não houve pedido administrativo. A sentença, neste particular, ao condenara parte demandada em custas e honorários, comporta reparos, porquanto, à luz do princípio da causalidade,ausente justa causa para tal condenação sucumbencial.” (Apelação Cível Nº 70048938906, Segunda CâmaraEspecial Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge Maraschin dos Santos, Julgado em 30/05/2012) —VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. — ACORDA a Egrégia TerceiraCâmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 003.2007.000722-8/001 — Comarca de Alagoa Grande — Relator: Francisco FrancinaldoTavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Apelante: Estado daParaíba, representado por seu Procurador, Ricardo Ruiz Arias Nunes — Apelados: Inácio Gomes da Silva e MariaElisabete de Souza Silva — Advogados: Walcides Muniz e Júlio César de O. Muniz. — APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS — ROMPIMENTO DA BARRAGEM CAMARÁ — INUN-DAÇÃO DE RESIDÊNCIA E DESTRUIÇÃO DE BENS — IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO DE DANOS MATERIAISE PROCEDÊNCIA PARCIAL DOS DANOS MORAIS — IRRESIGNAÇÃO — PRESCRIÇÃO — INOCORRÊNCIA— RESPONSABILIDADE CIVIL SUBJETIVA — FISCALIZAÇÃO DA OBRA — DEVER DO ESTADO — DANOSCOMPROVADOS — QUANTUM INDENIZATÓRIO — VALOR FIXADOS DE ACORDO COM OS PRINCÍPIOS DARAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE — HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS — SUCUMBÊNCIA RECÍPRO-CA — JUROS DE MORA — LEI Nº 11.960/2009 — PROVIMENTO PARCIAL. — “O Tribunal de origem decidiu emconformidade com a orientação firmada nessa Corte de que “O art. 1º do Decreto nº 20.910/32 dispõe acerca daprescrição quinquenal de qualquer direito ou ação contra a Fazenda Pública, seja qual for a sua natureza, a partir doato ou fato do qual se originou.” (REsp 820.768/RS, Rel. Ministro Luiz Fux, Primeira Turma, DJ 5/11/2007).Precedentes: REsp 692.204/RJ, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, Primeira Turma DJ 13/12/2007 e AgRgno REsp 1.073.796/RJ, Rel. Ministro Humberto Martins, Segunda Turma, DJe 1º/7/2009). — “A responsabilidade daAdministração Pública por ato omissivo é subjetiva, dependendo, para sua configuração, da efetiva ocorrência dodano, de uma omissão ilícita estatal, e da relação de causalidade entre o dano e a conduta culposa do ente públicoem deixar de prestar ou prestar mal o serviço público.” (TJMG; Processo nº 1.0702.06.265058-6/001; Relator Des.Elias Camilo; Data do julgamento: 19/08/2010; Data da publicação: 31/08/2010) — VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — A C O R D A a Egrégia Terceira Câmara Cível do ColendoTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial à Apelação Cível.

AGRAVO INTERNO N.º 200.2007.748839-9/001 — 10ª Vara Cível da Capital — Relator: Francisco FrancinaldoTavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Agravante: Cia Itauleasingde Arrendamento Mercantil — Advogado: Celso Marcon — Agravado: Williames Fernandes Ferreira — AGRAVOINTERNO — REINTEGRAÇÃO DE POSSE — ABANDONO DE CAUSA — EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO — IRRESIGNAÇÃO — REQUERIMENTO DO RÉU — DESNECESSIDADE — AUSÊN-CIA DE CITAÇÃO VÁLIDA — REALIZADA A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA REQUERER O PROSSEGUI-MENTO DO FEITO — DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO — INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTEAUTORA PARA SE PRONUNCIAR EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS — INÉRCIA — CONFIGURAÇÃO DOABANDONO DE CAUSA — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. — “Intimaçãoatravés do advogado para que seja dado regular andamento ao feito - Prazo de 30 dias decorrido - Posteriorintimação pessoal da parte - Prazo de 48 horas, previsto no artigo 267, § I” do CPC - Abandono verificado - Extinçãodeterminada” (Apelação nº 9161371-83.2001.8.26.0000 - Relator(a): Rodrigo Marzola Colombini - 20ª Câmarade Direito Privado - TJ-SP - Data do julgamento: 12/05/2008 Data de registro: 02/06/2008) — “Para que oprocesso possa ser extinto sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III, do CPC, a legislação processualbrasileira impõe a observância de dois requisitos essenciais, quais sejam, a publicação dos despachos e aintimação pessoal da parte, isso porque, o princípio da publicidade informa todo o processo, sendo essencial paraa validade dos despachos e decisões, sob pena de nulidade. - A intimação há que ser feita primeiramente aoadvogado, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e, porventura não atendida, será feita,pessoalmente, à própria parte.” (APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.753956-7/001 - RELATOR: EXMO. SR. DES.TARCISIO MARTINS COSTA - 9ª CÂMARA CÍVEL – TJ-MG - Data do Julgamento: 23/02/2010 - Data da Publicação:29/03/2010) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA aEgrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

AGRAVO INTERNO N.º 200.2006.040419-7/001 — 16ª Vara Cível da Capital — Relator: Francisco FrancinaldoTavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Agravante: Cia Itauleasingde Arrendamento Mercantil — Advogado: Celso Marcon — Agravado: Ednaldo Gomes de Melo — AGRAVOINTERNO — REINTEGRAÇÃO DE POSSE — ABANDONO DE CAUSA — EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO — IRRESIGNAÇÃO — REQUERIMENTO DO RÉU — DESNECESSIDADE — AUSÊN-CIA DE CITAÇÃO VÁLIDA — REALIZADA A INTIMAÇÃO DO ADVOGADO PARA REQUERER O PROSSEGUI-MENTO DO FEITO — DECURSO DE PRAZO SEM MANIFESTAÇÃO — INTIMAÇÃO PESSOAL DA PARTEAUTORA PARA SE PRONUNCIAR EM 48 (QUARENTA E OITO) HORAS — INÉRCIA — CONFIGURAÇÃO DOABANDONO DE CAUSA — MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA — DESPROVIMENTO. — “Intimaçãoatravés do advogado para que seja dado regular andamento ao feito - Prazo de 30 dias decorrido - Posteriorintimação pessoal da parte - Prazo de 48 horas, previsto no artigo 267, § I” do CPC - Abandono verificado - Extinçãodeterminada” (Apelação nº 9161371-83.2001.8.26.0000 - Relator(a): Rodrigo Marzola Colombini - 20ª Câmarade Direito Privado - TJ-SP - Data do julgamento: 12/05/2008 Data de registro: 02/06/2008) — “Para que oprocesso possa ser extinto sem julgamento do mérito, com base no art. 267, III, do CPC, a legislação processualbrasileira impõe a observância de dois requisitos essenciais, quais sejam, a publicação dos despachos e aintimação pessoal da parte, isso porque, o princípio da publicidade informa todo o processo, sendo essencial paraa validade dos despachos e decisões, sob pena de nulidade. - A intimação há que ser feita primeiramente aoadvogado, para dar prosseguimento ao feito, sob pena de extinção e, porventura não atendida, será feita,pessoalmente, à própria parte.” (APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.753956-7/001 - RELATOR: EXMO. SR. DES.TARCISIO MARTINS COSTA - 9ª CÂMARA CÍVEL – TJ-MG - Data do Julgamento: 23/02/2010 - Data da Publicação:29/03/2010) — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA aEgrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em negar provimento ao recurso.

REMESSA NECESSÁRIA N.º 035.2008.001239-2/001 — 1ª Vara da Comarca de Sapé — RELATOR: FranciscoFrancinaldo Tavares – juiz convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. —Promovente: Município de Sobrado, representado por seu prefeito. — Advogado: Arnaldo Barbosa Escorel Junior— Promovido:Severino Ramos da Silva — Remetente: Juízo de Direito da 1ª Vara da Comarca de Sapé —DESAPROPRIAÇÃO — UTILIDADE PÚBLICA — REGULARIZAÇÃO DE SITUAÇÃO PREEXISTENTE — DIREI-TO À INDENIZAÇÃO — DIFERENÇA ENTRE VALOR OFERTADO PELA EDILIDADE E O VALOR DA AVALIA-ÇÃO DO BEM — JUROS COMPENSATÓRIOS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INCIDENTES SOBRE ADIFERENÇA — MANUTENÇÃO DA SENTENÇA — DESPROVIMENTO DA REMESSA. — ADMINISTRATIVO.DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA. INDENIZAÇÃO. PERÍCIA. HONORÁRIOS. (...) 2. Juroscompensatórios fixados de acordo com a orientação do superior tribunal de justiça (súmula n. º 408) e do supremotribunal federal (súmula n. º 618), a partir da imissão na posse. E, conforme o entendimento adotado pelo stj, “asucumbência nas ações expropriatórias. Matéria de ordem processual. Rege-se pela lei vigente à data dasentença” (resp 415.978/rs). Incidem, portanto, os juros moratórios, nos termos do art. 15 - B do decreto-lei n. º3.365/41, aplicável às ações em curso (eresp 615.018/rs). Honorários fixados em 5% da diferença entre o preçoofertado e o valor da indenização (art. 27 do dl n. º 3.365/41), e nada justifica a redução desse percentual. 3.Apelação da união parcialmente provida. (TRF 2ª R.; AC 0212498-98.1979.4.02.5106; Sexta Turma Especializa-da; Rel. Des. Fed. Guilherme Couto; Julg. 12/04/2012; DEJF 19/04/2012; Pág. 220) — VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cíveldo Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento à remessanecessária, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CÍVEL N.º 001.2011.025246-5/001 — 2ª Vara Cível de Campina Grande — Relator: Francisco Franci-naldo Tavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — Apelante: Igor Ismaelde Barros. — Advogado: Guilherme Oliveira Sá. — Apelado: José Barreto de Lira — APELAÇÃO CÍVEL — JUSTIÇAGRATUITA — AUSÊNCIA DE INDEFERIMENTO EXPRESSO — CONCESSÃO CONFIGURADA — IMISSÃO DEPOSSE — RELAÇÃO LOCATÍCIA — IMPOSSIBILIDADE — INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA — HIPÓTESE DEAÇÃO DE DESPEJO — DESPROVIMENTO. — Pode-se afirmar, a partir da determinação de se observar adisposição do art. 12 da Lei 1.060/50 expressa no dispositivo da sentença recorrida, que houve o deferimento dajustiça gratuita. Desta feita, a repercussão no tocante às custas e honorários advocatícios é apenas a suspensãoda exigibilidade dentro do prazo de 5 (cinco) anos, contudo, esta benesse não impede a condenação da parte nascustas e honorários. — “Já houve julgados que, partindo do pressuposto da inexistência de relação ex locato entreo inquilino do alienante e o novo adquirente, têm admitido que a ação cabível, para reaver o prédio, seria a imissãode posse e não a de despejo (RT, 139:141, 163:767). Todavia, a opinião mais acertada é a de que seria o despejoa ação pertinente, que visa a cassação da relação locatícia, visto que alguém possui o imóvel a título locatário”(Maria Helena Diniz, in Lei de Locações de Imóveis Urbanos Comentada, Ed. Saraiva, p. 62). — VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Terceira Câmara Cível doColendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 073.2010.006344-2/001- 2ª Vara de Cabedelo. — RELATOR: Francisco Francinaldo Tava-res, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — APELANTE: HapvidaAssistência Médica LTDA. — ADVOGADO: George Alexandre Ribeiro de Oliveira. — APELADO: Fernando PereiraReis e Conceição de Fátima Rocha. — ADVOGADO: Rubio Thalles Andrade de Moura. — AÇÃO DE RESSAR-CIMENTO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS — REQUERIMENTO DE INTERNAÇÃO EM HOSPITAL CRE-DENCIADO — NEGATIVA DE INTERNAÇÃO PELO PLANO DE SAÚDE — NECESSIDADE E URGÊNCIACOMPROVADAS — APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR — RECUSA INJUSTA —

EXCESSIVA DESVANTAGEM A SEGURADA — DANO MORAL CONFIGURADO — VALOR ARBITRADO EMMONTANTE RAZOÁVEL — DESPROVIMENTO. — Os consumidores não poderão ter sua vida e sua saúdeexpostos à perigo ou dano (art. 6º, I da lei nº 8.078/90 – Código de Defesa do Consumidor) pela seguradora.Qualquer conduta que desrespeite os direitos básicos do consumidor será tida por abusiva e ilegal. — Osdocumentos de fls. 16/26 juntados pelos autores conferem verossimilhança a sua alegação de indicação médicada necessidade de internação, ficando ainda mais claro no relatório médico apresentado a fl. 19v. De outro lado,não logrou a ré comprovar que os procedimentos requeridos pela autora eram meros procedimentos rotineiros,sujeitos a prévia aprovação médica da junta composta pelos representantes do plano de saúde. Ora, se tratavade internação por medida de urgência requerida e justificada pelo médico que acompanhava a paciente, não tendoque se falar em prévia perícia, pois estava em risco a própria vida da paciente — VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do ColendoTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade, em negar provimento à Apelação Cível.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 055.2009.000735-6/001 — Comarca de Remígio — Relator: FranciscoFrancinaldo Tavares, Juiz Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides — Embargante:Viação Nordeste Ltda — Advogado: Klevelando Augusto Silva dos Santos — Embargados: Joana Carneiro daSilva e outros — Advogado: Darciano Barros dos Santos — EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — CONTRADIÇÃO— INEXISTÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZA-DO — IMPOSSIBILIDADE — PREQUESTIONAMENTO — DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OSDISPOSITIVOS LEGAIS — CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO — aplicação da multa do art. 538,PARÁGRAFO ÚNICO, do cpc — REJEIÇÃO. — Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão dasquestões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo.Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, osdeclaratórios devem ser rejeitados. — Sendo manifesto o caráter protelatório dos embargos de declaração, aindaque interpostos com suposta finalidade de prequestionar matéria para eventual interposição de recursos extra-ordinários, deve o magistrado impor a multa prevista no artigo 538 do CPC. — VISTOS, RELATADOS EDISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. — ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do ColendoTribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração, aplicando à embargantea multa prevista no art. 538, § único, do CPC, na razão de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N.º 055.2012.000403-5/001 — Comarca de Remígio. — RELATOR: Dr. FranciscoFrancinaldo Tavares, juiz convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides. — AGRAVANTE:Cloves Olímpio dos Santos. — ADVOGADO: Dilma Jane Tavares de Araújo. — AGRAVADO: João Paulo Spencerde Andrade Freire. — AGRAVO DE INSTRUMENTO — INDEFERIMENTO DA JUSTIÇA GRATUITA — PESSOAFÍSICA — DECLARAÇÃO DE POBREZA — PRESUNÇÃO IURIS TANTUM DE VERACIDADE — FUMUS BONIJURIS E PERICULUM IN MORA — PRESENÇA DOS REQUISITOS LEGAIS — EFEITO SUSPENSIVO CONCE-DIDO — MÉRITO — PROVIMENTO DO RECURSO. — “Devem ser concedidos os benefícios da gratuidadejudicial mediante mera afirmação de ser o postulante desprovido de recursos para arcar com as despesas doprocesso e a verba de patrocínio.” (RESP 253528/RJ, Relator Min. JOSÉ ARNALDO DA FONSECA, Data daDecisão: 08/08/2000, Órgão Julgador: QUINTA TURMA). — VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentesautos acima identificados. — A C O R D A a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça doEstado, por unanimidade, em dar provimento ao recurso.

JULGADOS DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

APELAÇÃO CÍVEL Nº 107.2011.000115-6/001. Origem: Comarca de Jacaraú. Relator: Desembargador FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho. Apelante: Energisa Paraíba - Distribuidora de Energia S/A. Advogado: Paulo RobertoV. Rebello Filho. Apelado: Genival Tavares da Costa. Advogados: Fernanda Ingrid de O. Pessoa e outros.APELAÇÃO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C DANOS MORAIS COM PEDIDO DELIMINAR. ENERGIA ELÉTRICA. INSPEÇÃO. SUBSTITUIÇÃO DE MEDIDOR. PERÍCIA TÉCNICA. REALIZAÇÃO.ATO UNILATERAL. CONTRADITÓRIO E AMPLA DEFESA. VIOLAÇÃO. RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. CO-BRANÇA. CANCELAMENTO. DANO MORAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO.IRRESIGNAÇÃO. SENTENÇA. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO. - Realizada inspeção, constatando-se unilate-ralmente irregularidade no medidor, há violação aos princípios constitucionais da ampla defesa e do contraditório,devendo ser mantida a decisão recorrida, que determinou o cancelamento do débito imputado. - Tratando-se deresponsabilidade civil, para a configuração da ocorrência de dano moral, faz-se necessário que a parte, vítima dosuposto prejuízo, demonstre, através do inequívoco elenco probatório, a existência do fato lesivo, como tambémda culpa e, por último, do nexo causal. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 023.2008.002133-2/001 - Origem: 1ª Vara da Comarca de Mamanguape - Relator: Desembar-gador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Consórcio Nacional Honda Ltda - Advogado: EdemilsonKoji Motoda - Apelado: José Soares da Silva Júnior. APELAÇÃO. Ação de Busca e Apreensão. Mora. DEMONSTRA-ÇÃO. Aplicação do Decreto-Lei nº 911/69 com as alterações promovidas pela Lei nº 10.931/04. DECISÃO A QUO.DETERMINAÇÃO DE POSSE PLENA À INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. BEM QUE NÃO SE ENCONTRA MAIS COMO APELADO. SUBTRAÇÃO OCORRIDA. CERTIDÃO. CONVERSÃO EM AÇÃO DE DEPÓSITO. Oportunidade nãoviabilizada na instância a quo. PRINCÍPIOS CONSTITUCIONAIS DA AMPLA DEFESA E DO CONTRADITÓRIO.INOBSERVÂNCIA. Anulação do decisum. PROVIMENTO DO RECURSO. - É possível a conversão da ação debusca e apreensão em ação de depósito, notadamente quando o bem não se encontre mais na posse do devedor.- Não tendo sido dada oportunidade à parte demandante de requerer a conversão da ação de busca e apreensão eação de depósito, impõe-se a anulação do decisum, devendo, destarte, o requerimento ser analisada na instânciaa quo. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiçada Paraíba, por unanimidade, dar provimento ao recurso, para anular-se a sentença.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2010.020065-6/001 - Origem: 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Itaú Seguros S/A - Advogado: Rostand Ináciodos Santos - Apelados: Paulo Fernandes e Sebastiana Maria da Conceição - Advogado: Patrício Cândido Pereira.APELAÇÃO. ACIDENTE DE TRÂNSITO. SEGURO OBRIGATÓRIO–DPVAT. PRELIMINARES. CONEXÃO. ILEGITI-MIDADE PASSIVA AD CAUSAM E CARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO.MÉRITO. APRECIAÇÃO CONJUNTA COM A PRELIMINAR DE JULGAMENTO ULTRA PETITA. PAGAMENTO NATOTALIDADE PREVISTA NA LEI Nº 6.194/74. SINISTRO OCORRIDO NA VIGÊNCIA DA LEI Nº 11.482/2007.APLICAÇÃO DO VALOR MÁXIMO PREVISTO. POSSIBILIDADE. MORTE. REDUÇÃO. MEDIDA COGENTE. JUROSMORATÓRIOS. MOMENTO DE INCIDÊNCIA. CITAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. EVENDO DANOSO. PROVI-MENTO PARCIAL. - Não há se falar em conexão se uma das ações já foi julgada, inclusive matéria já sumulada peloSuperior Tribunal de Justiça, nos termos da Súmula nº 235. - Para o recebimento da indenização relativa ao SeguroDPVAT, não há necessidade de prévio esgotamento da via administrativa, como condição para o beneficiário ingressarem juízo e o interesse de agir liga-se à necessidade de satisfação de uma pretensão da parte que, se não propusera demanda, pode vir a sofrer um prejuízo. - Dispondo a lei que as indenizações serão pagas considerando o valor deR$ 13.500,00 (treze mil e quinhentos reais), em caso de morte, resta evidente deverá ser quitado o valor integral.VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça daParaíba, por unanimidade, rejeitar as preliminares, no mérito, prover parcialmente o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 001.2011.001377-6/002 - Origem: 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande - Relator:Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Maria Luiza Vasconcelos França, representadapor sua genitora Judy Gláucia de Vasconcelos Costa - Advogado: Wagner Marsicano de Melo - Apelado: Herbert deFrança Costa - Advogado: Douglas Antério de Lucena. APELAÇÃO. FIXAÇÃO DE ALIMENTOS. CONDIÇÃOFINANCEIRA DO ALIMENTANTE. MUDANÇA NÃO COMPROVADA. CONJUNTO PROBATÓRIO. ANÁLISE DEVI-DA. SENTENÇA. MANUTENÇÃO DO QUANTUM ANTERIORMENTE FIXADO. DECISÃO QUE OBSERVOU OBINÔMIO NECESSIDADE/POSSIBILIDADE. PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE. DESPROVIMENTO. -Acertou o magistrado ao confirmar o valor fixado a título de alimentos, considerando o contido no conjuntoprobatório, devendo ser mantida a sentença que bem sopesou os elementos contidos nos autos, desfavoráveis àpretensão da parte recorrente. - Dentre outras atribuições, compete aos pais o dever de educar e criar os filhos,dando-lhes uma formação moral e intelectual digna, adequada à realidade familiar, sendo certo que o dever deprestar alimentos deriva destas obrigações. - Em face do binômio necessidade/possibilidade, previsto no § 1º, doart. 1.694, do Código Civil, deve o valor estabelecido ser suficiente à provisão das despesas básicas desubsistência do alimentando, sem carrear sacrifícios ao alimentante. VISTOS, relatados e discutidos os presentesautos. ACORDA a Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 024.2008.001941-7/001 - Origem: 1ª Vara da Comarca de Monteiro - Relator: Desembarga-dor Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Município de Monteiro - Advogados: Carlos André Bezerrae João Vaz de Aguiar Neto - Apelada: Daniely Rafael Souto - Advogado: José Nildo Pedro de Oliveira. APELA-ÇÃO. Ação Ordinária COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. ALEGAÇÃO DE Retenção de verbassalariais. Ausência de impugnação objetiva e jurídica das razões Dispostas na decisão objurgada. DESOBEDI-ÊNCIA AO Princípio PROCESSUAL da dialeticidade. INTELIGÊNCIA do art. 514, II, do CÓDIGO DE PROCES-SO CIVIL. NECESSIDADE DE Manutenção da SENTENÇA. INCONFORMISMO. NÃO ACOLHIMENTO. - A teordos termos do art. 514, II, do Código de Processo Civil, a parte apelante deve aclarar seu inconformismo,expondo os fundamentos de fato e de direito que norteiam seu pedido de nova decisão. - Viola o princípio dadialeticidade o recurso apelatório que não aponta as razões de fato e de direito pelas quais entende o recorrentedeva ser reformada a decisão hostilizada. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a QuartaCâmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, desprover o recurso.



APELAÇÃO CÍVEL Nº 075.2009.005436-4/001 - Origem: 2ª Vara da Comarca de Bayeux - Relator: Desembarga-dor Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho - Apelante: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Procuradora:Sandra Regina Braga Souto - Apelada: Maria Neci da Cruz Dantas – Advogado: Heleno Luiz da Silva. Vistos.DECIDO: Ante o exposto, em atenção aos princípios da instrumentalidade das formas e da economia processu-al, converto o julgamento em diligência para determinar a intimação da promovente, na pessoa de sua represen-tante legal, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, regularize o vício existente acerca da assinatura da subscritorado recurso apelatório, sob as penas legais, conforme preleciona o art. 13 do Código de Processo Civil. Após,voltem os autos conclusos para julgamento. P. I. João Pessoa, 17 de julho de 2012.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 088.2009.000084-0/012) RELATOR: Desembargador Luiz Silvio Rama-lho Júnior - APELANTE 01: Cristiano Araújo da Rocha. ADVOGADO: Afonso José Vilar dos Santos -APELANTE02: Aldan Melquiades da Silva. ADVOGADO: Josue Diniz de Araujo Junior -APELADO: Justiça Pública - PENAL.Apelações Criminais. Crime contra o patrimônio. Art. 157, §2º, I, II e V, do CP. Materialidade e autoria comprova-das. Palavra da vítima. Relevante valor probatório. Condenação. Irresignação. Desprovimento dos recursos. -Em crimes cometidos na madrugada, quando é diminuta a possibilidade de que outras pessoas presenciem osfatos, deve-se conferir relevante valor probatório as declarações da vítima, em nome da verdade material.Suficientemente provada a materialidade e a participação do réu no delito, com fulcro nas declarações da vítimae testemunhas, justificada a condenação. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, à unanimidade, em negar provimento a ambas as apelações, nos termos do voto do Relator e emharmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça. (PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DE 18-07-2012. REPUBLICADO POR INCORREÇÃO)

Dr. Marcos William de Oliveira

HABEAS CORPUS (PROCESSO N.º 075.2010.003935-5/004) RELATOR:Marcos William de Oliveira, Juiz deDireito Convocado em substituição ao Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior - IMPETRANTE:AdailtonRaulino Vicente da Silva – PACIENTE: Maria Anunciada da Silva JUÍZO IMPETRADO Juiz de Direito da 2ªVara Mista da Comarca de Bayeux - HABEAS CORPUS. Pedido de Livramento condicional. Investigaçãoprobatória. Via estreita. Não conhecimento. - O deferimento do pedido de livramento condicional demanda apresença de requisitos de ordem objetiva e subjetiva, o que requer a análise de material probatório,impossível em sede de Habeas Corpus. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, em denegar a ordem, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer daProcuradoria-Geral de Justiça.

HABEAS CORPUS (PROCESSO N.º 200.2012.000.778-2/001) RELATOR: Juiz de Direito Marcos William deOliveira, convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior – IMPETRANTE: João FerreiraFurtado Neto – PACIENTE: Daniel Ferreira dos Santos - JUÍZO IMPETRADO: Juíza de Direito da 1ª Vara Regionalde Mangabeira - PROCESSUAL PENAL. Habeas Corpus. Dos crimes contra o patrimônio. Prisão Preventiva.Excesso de prazo. Revogação da prisão. Alvará de soltura. Perda superveniente do objeto. Ordem prejudicada.- Diante da revogação da prisão preventiva, e por consequência a expedição do alvará de soltura, queda-seprejudicada a concessão da ordem que tinha por objeto o relaxamento da referida prisão preventiva. ACORDAa Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em julgar prejudicado o habeas corpus, nostermos do voto do Relator e em harmonia com o parecer oral da Procuradoria-Geral de Justiça.

AGRAVO EM EXECUÇÃO (PROCESSO Nº 9992012000123-8/001). RELATOR Marcos William de Oliveira, Juizconvocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. AGRAVANTE: Severino Rufo de Lima -ADVOGADO: Candido Artur Matos de Sousa – AGRAVADO: Justiça Pública. AGRAVO EM EXECUÇÃO. Execu-ção penal. Progressão de regime. Pedido denegado. Fundamentação insuficiente. Agravo provido. - Somente sejustifica a denegação de progressão de regime, pelo critério subjetivo, quando a decisão for devidamentefundamentada pelo Juiz, tendo em vista as informações existentes nos autos a respeito do apenado. ACORDAa Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao agravo em execução,nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procuradoria Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 001.2011.017280-4/001) RELATOR: Juiz de Direito Convocado MarcosWilliam de Oliveira, Juiz convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Junior 1º APELANTE:Daniel Lemos Queiroz – 2º APELANTE: Evair de Souza Costa - ADVOGADO: Evandro Batista de Lima -APELADO: Justiça Pública - PENAL E PROCESSUAL PENAL. Apelação criminal. Roubo qualificado. Concursode agentes. Pretendida absolvição por insuficiência de provas. Impossibilidade. Materialidade inconteste. Autoriacomprovada. Prisão em flagrante delito. Palavra da vítima. Reconhecimento dos réus. Apreensão de parte doproduto do crime. Conjunto probatório harmonioso. Condenação. Res furtiva de pequeno valor. Inaplicabilidadedo princípio da insignificância. Crime cometido com violência ou grave ameaça. Participação de menor importân-cia. Rejeição. Co-autoria demonstrada. Desclassificação para o crime na forma tentada. Impossibilidade.Inversão da posse da coisa subtraída. Roubo consumado. Dosimetria adequada. Desprovimento do apelo. _ Háque se manter a sentença condenatória quando esta vem apoiada em um conjunto probatório robusto einsofismável, do qual se extrai a palavra segura e coerente da vítima e dos policiais que efetuaram a prisão emflagrante, e, bem assim, a apreensão do produto do roubo em poder dos réus. _ É inviável a aplicação do princípioda insignificância em crimes perpetrados com violência ou grave ameaça à vítima, não obstante o ínfimo valorda coisa subtraída. _ O comportamento assumido pelos acusados é configurador de co-autoria, certo, ainda, queeles agiram conjuntamente, imbuídos da mesma intenção criminosa. _ A consumação do roubo ocorre nomomento em que o agente se torna possuidor da coisa subtraída mediante grave ameaça ou violência, sendoirrelevante que a coisa saia de esfera de vigilância da vítima. _ Não há que se falar em exarcebação da penaquando fixada em observância ao disposto no art. 68 do Código Penal. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento à apelação, nos termos do voto do relator e emharmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 055.2010.000728-9/001). RELATOR: Dr. Marcos William de Oliveira, Juizconvocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior. APELANTE: José Paulo Lima da Silva.ADVOGADO: João Barboza Meira. APELADO(A): Justiça Pública. PENAL. Apelação criminal. Dos crimes contrao patrimônio. Roubo qualificado. Emprego de arma e concurso de pessoas. Materialidade e autoria. Comprova-ção. Confissão do agente. Declarações da vítima. Apreensão dos objetos subtraídos. Dosimetria da pena.Presença da atenuante de confissão espontânea. Não consideração pelo juízo a quo. Aplicação de causa deaumento de pena. Redimensionamento da pena. Provimento parcial. Verificado que o conjunto probatório,composto pelas declarações firmes e detalhadas da vítima e de demais testemunhas não presenciais, apontacom veemência a coautoria do delito imputando-lhe ao agente, ainda que haja declarações contrárias de menorcoautor que pretende afastar a participação daquele, esta não se sobrepõe ao arcabouço probante, sobretudo,por se tratar de declarações isoladas e dissociadas dos demais elementos dos autos. Uma vez constatada apresença da atenuante de confissão espontânea não apreciada pelo juízo a quo, deve ser revista a pena aplicada,de modo que se faça incidir tal circunstância legal em favor do agente. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial à apelação criminal, nos termos do voto doRelator e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO CRIMINAL (PROCESSO Nº 055.2006.000.359-1 / 001) RELATOR: Marcos William de Oliveira, Juizde Direito convocado para substituir o Desembargador Luiz Silvio Ramalho Júnior – APELANTE: HeribertoBarbosa da Silva - DEFENSOR: Ana Paula Miranda dos Santos - APELADO: Justiça Pública - PENAL EPROCESSUAL PENAL – Crime contra o patrimônio. Estelionato. Materialidade e autoria delitiva devidamentecomprovadas. Condenação. Irresignação. Alegação de fragilidade e insuficiência das provas. Inocorrência.Conjunto probatório robusto. Suspensão condicional da pena. Requisitos objetivos. Não preenchimento. Inviabi-lidade. Não reconhecimento de atenuante. Ocorrência. Redução da pena. Prescrição. Matéria de ordem pública.Recurso conhecido e parcialmente provido. Extinção da punibilidade. Declaração de de ofício. Presente provacoesa da autoria e do elemento subjetivo do tipo, havendo o acusado efetivamente obtido vantagem indevida emprejuízo alheio, mediante ardil, cingida a defesa a mera negativa desamparada de substrato fático, não há falarem absolvição. Inviável a suspensão condicional da pena quando ausentes os requisitos previstos no artigo 77do Código Penal. Diante da redução da pena, impõe-se a declaração da extinção da punibilidade em face daprescrição, com fulcro no artigo 107, inciso IV, e artigo 110, § 1º, c/c artigo 109, inciso V, todos do Código Penal.ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em declarar extinta apunibilidade pela prescrição da pretenção punitiva, nos termos do voto do Relator e em desarmonia com oparecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Des. Joás de Brito Pereira Filho

APELAÇÃO CRIMINAL N. 025.2011.002120-8/1 – PATOS - Relator: Des. Joás de Brito Pereira Filho – Apelante:Ministério Público Estadual – Apelado: Geovânio Alves Diniz Júnior (Adv. Aluízio Hilário de Souza) - FURTO.Pena. Maus antecedentes. Reincidência. Diversas condenações. Reconhecimento na primeira e segunda faseda dosimetria. Admissibilidade. Bis in idem. Inocorrência. Apelo ministerial. Provimento. I – Havendo prova daexistência de várias condenações, transitadas em julgado quando da firmação da sentença, uma das quais quegera reincidência, deve o juiz considerá-las em ambas as fases, como circunstância judicial e agravante legal,sem que isso implique em bis in idem. II – Apelo provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça daParaíba, à unanimidade, em dar provimento ao apelo.

Dr. Wolfram da Cunha Ramos

APELAÇÃO CRIMINAL N. 061.2010.000393-0/002 – MARI - Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos (Juizconvocado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho) - Apelantes: 1. Rodrigo José Pontes de Sales (Adv.Walter Higino de Lima Pontes) e 2. José Carlos de Souza (Adv. Marcos de Assis Holmes Madruga) - Apelada: AJustiça Pública - PENAL E PROCESSO PENAL. Favorecimento a prostituição de menor. Tentativa. Defesatécnica. Exame. Omissão. Inexistência. Nulidade inocorrente. Prova. Materialidade e autoria induvidosas. Pala-vra da vítima. Contradições sobre pontos periféricos. Irrelevância. Coerência com os demais elementoscolhidos. Condenação inafastável. Pena. Redução. Multa. Exclusão. Inadmissibilidade. Decisão mantida. I – Ojuiz não está obrigado a examinar, um a um, todos os argumentos das partes, nem todas as alegações queproduzem, bastando que indique o fundamento de sua convicção ao decidir. II – O réu se defende do fato narradoe não da classificação dada. Eventual erro do Ministério Público quanto ao dispositivo infringido pode ser corrigidopelo Juiz, na sentença, sem que isso implique em mutatio libelli.III – Provado que os réus, mediante o concursoremunerado de terceiro, tentaram aliciar a vítima, maior de 14 e menor de 18 anos de idade, a ter com elescongresso carnal, não alcançando o desiderato por circunstâncias alheias às suas vontades, correta a condena-ção nos moldes do art. 218-B, §2º, I, do CP. IV – Se o juiz não aplicou multa, até porque é inadmissível, nahipótese, mas apenas a pena de prestação pecuniária em substituição à sanção corporal, inexiste erro a corrigir.V – Preliminares repelidas. Apelo não provido. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento aos apelos.

APELAÇÃO CRIMINAL N. 001.2009.013101-0/1 – CAMPINA GRANDE - Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos(Juiz convocado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho) - Apelante: Eduardo Rodrigues Costa (Advs.André Motta de Almeida e outros) - Apelada: A Justiça Pública - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTE. Prova.Materialidade indiscutível. Autoria. Negativa. Irrelevância. Testemunho de policiais. Validade. Ilícito satisfatoria-mente demonstrado. Diminuição. Percentual máximo. Inadequação. Multa. Readequação. Apelo. Provimento,em parte. I - O testemunho do agente policial somente não terá valor quando se evidenciar o seu interesseparticular em acusar gratuitamente o agente, o que, seguramente, não é a hipótese. II – Estabelecida a pena,reduzida de um terço, com fundamentação adequada, não há como acolher-se o pleito pela mitigação e amodificação do regime prisional aplicado, ficando, por isso, impossibilitada a substituição por restritivas dedireitos. III – Não guardando a pena de multa proporção com a privativa de liberdade, impõe-se a readequação,de ofício, em proveito do acusado. III - Apelo provido, em parte. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo.

APELAÇÃO CRIMINAL N. 055.2006.000724-6/2 – REMÍGIO – Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos (Juizconvocado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho) – Apelante: Ministério Público Estadual – Apelado:Renato Wagner Delgado Medeiros (Adv. João Barboza Meira Júnior) - PENAL E PROCESSO PENAL. Júri.Tentativa de homicídio qualificado. Legítima defesa. Reconhecimento. Palavra isolada do réu. Decisão manifes-tamente contrária à prova. Ocorrência. Novo julgamento ordenado. I – É manifestamente contrária à prova dosautos a decisão dos jurados que acolhe a legítima defesa com apoio exclusivo nas declarações do réu, emcontradição com todo o acervo probatório que afirma ter ele agredido o adversário indefeso. II – Apelo provido.ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento ao apelo.

APELAÇÃO CRIMINAL N. 200.2008.026342-5/2 – CAPITAL - Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos (Juiz convo-cado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho) - Apelante: Ministério Público Estadual - Apelado: AldemirMenezes da Silva (Adv. Dárcio Galvão de Andrade) - PENAL E PROCESSUAL PENAL. Júri. Tentativa de homicídioqualificado. Negativa de autoria. Acolhimento. Decisão manifestamente contrária à prova. Inocorrência. Manuten-ção. Apelo ministerial. Não provimento. I - Os veredictos populares, por imposição constitucional, são soberanos.Logo, somente podem ser desconstituídos quando manifestamente contrários aos elementos fáticos constantesdo processo. II – Não se mostra desvinculada da prova apurada a decisão do colegiado popular que, acatando atese da negativa de autoria, absolveu o réu com apoio em vertente existente nos autos, inclusive a confissão deoutro elemento, assumindo sozinho a autoria dos disparos efetuados contra a vítima. III – Apelo não provido.ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO CRIMINAL N. 001.2010.027126-9/2 – CAMPINA GRANDE - Relator: Dr. Wolfram da Cunha Ramos(Juiz convocado para substituir o Des. Joás de Brito Pereira Filho) - Apelantes: Robervânio Pequeno Tavares (Adv.Kátia Lanusa de Sá Vieira e Roberto Sávio de Carvalho Soares) e Antônio Claudevan Matias (Adv. Antônio BrunoCosta Saback) - Apelada: A Justiça Pública - PENAL E PROCESSUAL PENAL.. Processo penal. Sentençacondenatória. Princípio da identidade física do juiz. Ofensa. Inocorrência. Tráfico ilícito de entorpecente. Autoria ematerialidade demonstradas. Consistência do conjunto probatório. Condenação. Apelo da defesa. Absolvição.Impossibilidade, no caso. Decisão mantida. Improvimento. I - Sendo omissa a nova lei quanto à disciplina doprincípio da identidade física do juiz, que não é absoluto, aplica-se subsidiariamente o artigo 132 do Código deProcesso Civil, segundo o qual, afastado o juiz que colheu prova em audiência por qualquer motivo legal, inclusiveférias ou designação para composição do órgão superior, poderá outro sentenciar. II – A delação de corréu templena valia para efeito de condenação, máxime quando o delator também assume a sua responsabilidade no crimee o seu relato encontra respaldo no restante da prova. III – Havendo provas indiscutíveis que os réus praticaramo crime de tráfico ilícito de entorpecentes, um fornecendo e o outro recebendo a droga para repasse a outrostraficantes e revenda aos usuários, correta a condenação de primeiro grau, não prevalecendo a pálida negativa doagente, sem respaldo em qualquer dado concreto. IV – Fixadas as penas corporais um pouco acima do mínimo,reduzidas no menor percentual à vista das circunstâncias judiciais desfavoráveis, da grande quantidade de drogaapreendida, impõe-se a manutenção, readequando-se apenas a sanção pecuniária, com a sua redução de acordocom o disposto no art. 33, §4º, da Lanti. V - Apelo provido, em parte. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 057.2010.000598-2/003 – Procedência: Comarca de Pedras de Fogo - Relator: OExmo. Dr. Wolfram da Cunha Ramos, Juiz Convocado em substituição ao Des. Joás de Brito Pereira Filho -Apelantes: Thiago Costa Rolim, de alcunha “Thiago ou Rolim” e Yury Ricardes Delgado Francisco, de epíteto“Yury” (Adv. Irenaldo Ribeiro dos Santos – OAB/PB nº 5519) - Apelada: A Justiça Pública - Penal e ProcessualPenal. Denúncia. Roubo majorado. Condenação. Regime inicial fechado. Pretendida alteração para o semiaberto.Impossibilidade, ante as circunstâncias do art. 59 do CPB. Inteligência do art. 33, § 3º, do CPB. Detração penal.Matéria afeta ao juízo da execução. Supressão de instância. Desprovimento do recurso. - “A determinação doregime semi-aberto não é direito subjetivo do réu, mas, sim, faculdade conferida ao Juiz, que pode, de maneirafundamentada, fixar regime mais rigoroso se alguma das circunstâncias do art. 59 do CP assim o recomendar”(STJ. HC nº 8372/MG. Rel. Min. Gilson Dipp. 5ª T. J. 06.04.1999. DJU 10.05.1999, p. 196). - A detração penal -que não tem função no estabelecimento do regime inicial de cumprimento da pena privativa de liberdade,segundo entendimento do egrégio STJ - é matéria de competência do juízo das execuções penais, revelando-seinviável sua apreciação em sede de apelação criminal, pena de supressão de instância. Apelação desprovida.ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, em conhecer do apelo edesprovê-lo, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.

Des. Arnóbio Alves Teodósio

HABEAS CORPUS Nº 999.2012.000618-7/001 - Vara das Execuções Penais da Comarca da Capital - RELATOR: OExmo. Des. Arnóbio Alves Teodósio - IMPETRANTE: André Beltrão Gadelha de Sá - PACIENTE: Adriano Félix deAraújo da Silva. HABEAS CORPUS. Progressão de regime para o semiaberto. Existência de recurso de agravo emtramitação. Não conhecimento da ordem. Não se conhece o presente remédio heroico, quando há nos autos,interposição de recurso de agravo em execução em que oportunamente será examinado nesta Instância. Vistos,relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados. Acorda a Câmara Criminal do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, sem discrepância, em NÃO TOMAR CONHECIMENTO da ordem impetrada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO Nº 054.2005.000821-5/001 – Comarca de Pocinhos - RELATOR: O Exmo. Des.Arnóbio Alves Teodósio - EMBARGANTE: Hélio José de Souza - ADVOGADA: Hilton Almeida Guimarães -EMBARGADA: A Egrégia Câmara Criminal do TJPB. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM APELAÇÃO CRIMINAL.Prazo estabelecido no artigo 619 do CPP. 02 (dois) dias contados da publicação do acórdão. Oposição fora desteinterstício. Intempestividade. Não conhecimento. Não se conhece dos embargos de declaração, no juízocriminal, opostos após ultrapassado o prazo de 02 (dois) dias da publicação da decisão/acórdão, nos termos doart. 619 do CPP, pois, configurada a intempestividade. Vistos, relatados e discutidos os autos acima identifica-dos: Acorda, a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por votação unânime, emNÃO CONHECER DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS, em desarmonia com o parecer ministerial.

APELAÇÃO CRIMINAL Nº 053.2010.000515-5 /002 – Vara Única da Comarca de Malta - RELATOR: O Exmo. Des.Arnóbio Alves Teodósio - APELANTE: Giuseppe Falcão Lucas de Oliveira - ADVOGADOS: Raimundo MedeirosNóbrega Filho e outro - APELADA: Justiça Pública. PROCESSUAL PENAL. Nulidades. Inépcia da denúncia.Inexistência de descrição detalhada do fato e de individualização da conduta de cada denunciado. Sentençaprolatada. Preclusão. Não conhecimento. Cerceamento de defesa. Ausência de pronunciamento pela juíza deprimeiro grau quanto a requerimentos da defesa. Nulidade inexistente. Preliminar rejeitada. Não se pode arguirinépcia da denúncia após a prolação da sentença condenatória, em face da ocorrência de preclusão, conformeartigo 569 do CPP. Não há que se falar em cerceamento de defesa por falta de pronunciamento judicial quantoaos pedidos de realização de exames residuográfico e de ofensa física, e de quebra do sigilo telefônico, quandoo primeiro sequer foi requerido e os demais pleitos foram deferidos em primeiro grau. APELAÇÃO CRIMINAL.LATROCÍNIO TENTADO. Art. 157, § 3º (segunda parte), c/c arts. 14, inciso II, e 70, todos do Código Penal.Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria consubstanciadas. Conjunto probatório harmônico e sufici-ente a sustentar a condenação. Reprimenda exacerbada. Inocorrência. Pena-base escorreita. Reconhecimentodo concurso de agentes como circunstância judicial desfavorável, apesar de não identificado co-autor. Prova


firme da prática delituosa pelo denunciado e um comparsa. Recurso desprovido. In casu, impossível absolvero apelante, haja vista a materialidade e a autoria estarem amplamente evidenciadas no caderno processual,sobretudo pela prova oral coligida, que, aliás, encontra total respaldo nos demais elementos probantes constan-tes dos autos. Portanto, deve-se manter a condenação por latrocínio tentado. Inexiste exacerbação da pena-base fixada acima do mínimo legal previsto para o crime, mormente, se a dosagem foi estabelecida apósescorreita análise das circunstâncias judiciais e em obediência ao critério trifásico (art. 59 e 68 do CP),apresentando-se ajustado à reprovação e prevenção delituosa. Desnecessária a identificação individualizada decada um dos co-autores quando as provas dos autos atestam, de forma segura e coerente, que o delito foicometido pelo recorrente e por uma outra pessoa não identificada, impondo-se a manutenção do reconhecimentodo concurso de agentes, no caso, como circunstância judicial desfavorável. Vistos, relatados e discutidos estesautos acima identificados. ACORDA a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, em NÃO TOMAR CONHECIMENTO DA PRELIMINAR DE INÉPCIA DA DENÚNCIA E REJEITARA PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA e, no mérito, NEGAR PROVIMENTO AO APELO, emharmonia com o parecer da douta Procuradoria de Justiça.

Des. João Benedito da Silva

APELAÇÃO CRIMINAL Nº. 001.2008.010783-0/001 – Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande/PB- Relator: Exmo. Des. João Benedito da Silva - 01 Apelante: Leozita Monteiro de Freitas (Adv. Paulo de Tarso L.G. de Medeiros) - 02 Apelante: Erivelton Monteiro da Silva (Adv. Wergniano Ferreira Leite) - Apelado:JustiçaPública - APELAÇÃO CRIMINAL. Tráfico de entorpecentes. Delito previsto no art. 33 “caput” da Lei nº 11.343/06.Autoria e materialidade comprovadas. Condenação. Irresignação defensiva. Pleito absolutório. PRELIMINARES.Cerceamento de defesa. Laudo de constatação definitivo juntado após as alegações finais. Ausência deprejuízo. Laudo preliminar que já constava dos autos. Natureza complementar do laudo definitivo. Rejeição.Nulidade. Ausência de fixação de regime inicial de cumprimento. Irrelevância. Possibilidade de fixação posterior.Rejeição. MÉRITO. Genitora acusada de guardar drogas pertencentes ao filho. Prova insuficiente de que sabia.Dolo não comprovado. Demais provas que afastam o crime de tráfico. Prova isolada utilizada pelo juízo.Absolvição. Réu que admitiu que a droga era para consumo. Materialidade e autoria comprovadas. Condenaçãomantida. Pena. Exacerbação. Ocorrência. Circunstâncias judiciais na maioria favoráveis. Causa de diminuiçãode pena. Art. 33, §4º da Lei n.º 11.343/2006. Requisitos preenchidos. Minoração próxima ao máximo legal.Autorização. Redimensionamento. Substituição de pena privativa de liberdade em restritiva de direitos. Incons-titucionalidade da vedação contida nos arts. 33, §4º, e 44, ambos da Lei n.º 11.43/2006 reconhecida pelo STF.Resolução do Senado Federal regulando a matéria. Inteligência do art. 52, inciso X da CF/88. Aplicação ao casoconcreto. Preenchimento dos requisitos legais insertos no art. 44 do Código Penal. Regime inicial semiaberto.Ressalva do entendimento pessoal do relator. Provimento parcial do recurso. A juntada do laudo de examedefinitivo toxicológico após a produção das alegações finais não constitui causa de nulidade, se já havia noprocesso o auto de constatação pericial, capaz de produzir a materialidade suficiente. O regime inicial decumprimento da pena nos crimes de tráfico pode ser diverso do fechado, podendo ser fixado na SuperiorInstância, de sorte que não se há falar em nulidade do processo. Inexistindo provas suficientes da autoria daapelante no delito de tráfico ilícito de drogas, sendo a autoria por ela negada, impõe-se sua absolvição. As provastestemunhais colhidas nos autos, atreladas às circunstâncias em que a droga foi apreendida, bem como aconfissão do agente, são suficientes para a manutenção da condenação do corréu pela prática do crime detráfico de drogas. Uma vez favoráveis os requisitos declinados no art. 42 da Lei de Entorpecentes, unidas aofato de ser o acusado primário e de bons antecedentes, além de não se dedicar a atividade ou organizaçãocriminosas, perfeitamente possível a incidência de causa de diminuição próximo ao patamar máximo. OSupremo Tribunal Federal, em controle incidental de inconstitucionalidade, afastou a expressão “vedada aconversão em penas restritivas de direitos”, constante do § 4º do art. 33 da Lei 11.343/2006, e da expressão“vedada a conversão de suas penas em restritivas de direitos”, contida no referido art. 44 do mesmo diplomalegal, restando autorizada a aplicação do mesmo posicionamento em outros casos concretos, diante do teor daResolução n.º 05/2012 do Senado Federal, que regulamentou a matéria, tornando obrigatória a extensão doentendimento às questões submetidas ao Poder Judiciário, desde que vislumbradas as condições impostas pelalei (art. 44 do CP). A C O R D A a Egrégia Câmara Criminal do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíbaem rejeitar as preliminares de nulidade por cerceamento de defesa em face da ausência de laudo de constataçãoda substância entorpecente, e de nulidade da sentença por falta da fixação do regime inicial de cumprimento dapena, e, no mérito, dar provimento ao apelo de LEOZITA MONTEIRO DE FREITAS, para absolvê-la, bem comodar provimento parcial ao apelo de ERIVELTON MONTEIRO SILVA, para redimensionar a pena, fixando-se oregime semiaberto, contra o voto do relator que mantinha o regime inicialmente fechado, em harmonia parcialcom o parecer da douta Procuradoria de Justiça. Unânime.

Des. Carlos Martins Beltrão Filho

HABEAS CORPUS N° 200.2006.017270-3/001 - 2a Vara Criminal da Comarca da Capital/PB. RELATOR: De-sembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTES: Bruno Bastos de Oliveira (OAB/PB 13.445) e Fernanda.Severo Lopes Bastos (OAB/PB 13.988). PACIENTES: José Lincoln Gomes Dantas e Maria Maria Formiga Dantas.HABEAS CORPUS. Alegação DE INCOMPETÊNCIA DO JUÍZO. INEXISTÊNCIA DE DENUNCIA EM RELAÇÃOAO DEPUTADO FEDERAL. REJEIÇÃO. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE OITIVA DE TESTE-MUNHA DISPENSADA PELO ÓRGÃO ACUSADOR. Informações da autoridade judiciária. CIRCUNSTÂNCIASDOS FATOS APURADOS Razoabilidade. constrangimento ilegal. INEXISTENTE. DENEGAÇÃO da ordem. A ausên-cia de denúncia em relação ao Deputado Federal, não há que se falar em competência por prerrogativa de função,prevista no art. 84 do CPP. II. “Conforme já assentou esta Corte Superior de Justiça, não há constrangimento ilegalno indeferimento de diligências, quando o magistrado o faz fundamentadamente, por considerá-las infundadas,desnecessárias ou protelatórias, como na hipótese em tela”. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeascorpus, acima identificados: ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, denegar a ordem mandamental, em harmonia com o Parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

HABEAS CORPUS Nº 001.2012.008119-3/002 – 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB. RELATOR:Desembargador Carlos Martins Beltrão Filho. IMPETRANTE: Severino Augusto dos Anjos (OAB/PB 007102).PACIENTE: Jango Silva das Mercês. HABEAS CORPUS. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. FALSIFICAÇÃO DESELO OU SINAL PÚBLICO. ADULTERAÇÃO DE SINAL IDENTIFICADOR DE VEÍCULO AUTOMOTOR. PRISÃOEM FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PEÇA INICIAL APÓCRI-FA. NÃO CONHECIMENTO. - Tendo o advogado deixado de atender aos requisitos do art. 654, § 1º, alínea “c”, doCódigo de Processo Penal, quando não assinou a inicial do presente remédio constitucional, deixo de conhecer daimpetração. VISTOS, relatados e discutidos estes autos de habeas corpus, acima identificados, ACORDA aEgrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer da ordem.

ATA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Ata da 25ª (vigésima quinta) Sessão Ordinária da Colenda Quarta Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça daParaíba, realizada aos 10 dias do mês de julho do ano de 2012 (dois mil e doze). Sob a Presidência do Exmo.Desembargardor Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho, presentes o Desembargador Romero Marcelo da Fonse-ca Oliveira, a Dra. Maria das Graças de Morais Guedes e Des. José Ricardo Porto (convocado para compor oquorum de julgamento). O “parquet” foi representado pelo Sr. José Raimundo de Lima, Procurador de Justiça.Secretariou os trabalhos o Assessor André Augusto Lins da Costa Almeida. Às 09:00 horas foi aberta a Sessão, lidae aprovada sem restrições a ATA da Sessão anterior. Em prosseguimento aos trabalhos, o Exmo. Sr. Des. FredericoMartinho da Nóbrega Coutinho submeteu à apreciação dos demais pares a pauta de julgamento constante dos feitosa seguir identificados: PAUTA ORDINÁRIA: RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTI-NHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 01) Apelação Cível nº. 073.2010.004.716-3/001 – 1ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante: Banco Itaú S/A. Advogado: Saulo Costa de Albuquerque.Apelados: Nordeste Auto Shopping Ltda., Alzir Espínola Gomes da Silva e Arnaldo Ribeiro Gomes da Silva Neto.Advogados: Antônio Brito Dias Júnior e outros. Na sessão do dia 03.07.12. Cota: “Adiado por indicação do relator.”Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELODA FONSECA OLIVEIRA. 02) Apelação Cível nº. 200.2009.021.854-2/001 – 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante: Tim Nordeste Telecomunicações S/A. Advogada: Christianne Gomes da Rocha. Apelado: Teto Constru-ções e Representações Ltda. Advogado: Vamberto de Souza Costa Filho. Na sessão do dia 03.07.12. Cota: “Adiadopor indicação do relator.” Na sessão do dia 10.07.12. Decisão:“Recurso conhecido e desprovido, nos termos dovoto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (COM JURISDIÇÃO LIMITADA).REVISOR: DES. FREDEDICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 03) Apelação e Recurso Adesivo nº.200.2008.008.712-1/001 – 14ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Burigotto S/A Indústria e Comércio.Advogada: Roseli Meirelles Jung. Apelados: Derjam Rocha de Oliveira e Patrícia Geoly dos Santos Pimenta.Advogado: Periguari Rodrigues Lucena. Recorrentes: Derjam Rocha de Oliveira e Patrícia Geoly dos SantosPimenta. Advogado: Periguari Rodrigues de Lucena. Recorrido: Burigotto S/A Indústria e Comércio. Advogada:Roseli Meirelles Jung. Na sessão do dia 28.06.12. Cota: “Após o voto da relatora, que dava provimento parcial àApelação e desprovia o Adesivo, pediu vista o Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Aguarda o Des.Romero Marcelo da Fonseca Oliveira.” Na sessão do dia 10.07.12. Cota: “Retirado de pauta para aguardar o retornoda relatora de suas férias.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (com jurisdição limitada).REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 04) Apelação e Recurso Adesivo nº.001.2009.004.268-8/001 – 8ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Federal Seguros S/A.Advogados: Rosângela Dias Guerreiro, Clécio Souza do Espírito Santo, Débora Oliveira Barcelos e outros.Apelados: Luciano Orge de França Genuíno, Maria Dalva da Conceição e outros. Advogado: João Fidelis de OliveiraNeto. Recorrentes: Luciano Orge de França Genuíno, Maria Dalva da Conceição e outros. Advogado: João Fidelisde Oliveira Neto. Recorrida: Federal Seguros S/A. Advogados: Rosângela Dias Guerreiro, Clécio Souza do Espírito

Santo, Débora Oliveira Barcelos e outros. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recursos conhecidos para,rejeitadas as preliminares e prejudiciais, no mérito negar-se provimento à Apelação e dar-se provimento ao RecursoAdesivo, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGACOUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 05) Apelação Cível nº.015.2011.000.079-9/001 – 2ª Vara da Comarca de Conceição. Apelante: Maria Vilani Ramalho Xavier. Advogados:Cícero José da Silva e Manoel Miguel Sobrinho. Apelado: Município de Conceição, representado por seu Prefeito.Advogado: Fidel Ferreira Leite. Na sessão do dia 10.07.12. Cota: “Adiado por indicação do relator.” RELATORA:DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (com jurisdição limitada). 06) Agravo de Instrumento nº.200.2011.048.374-6/001 – 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: MAGMATEC Engenharia Ltda. Advoga-dos: José Pires Rodrigues Filho e outros. Agravado: Melisandro Almeida de Lacerda. Advogados: Antônio FaustoTerceiro de Almeida e outros. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos dovoto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 07) Agravo deInstrumento nº. 200.2008.000.430-8/003 – 1ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Embratel - EmprestaBrasileira de Telecomunicações S/A. Advogados: Caius Marcellus de Lacerda e outros. Agravado: José EveraldoVieira Freire. Advogado: em causa própria. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Acolheu-se a preliminar suscitadapelo agravado e não se conheceu do recurso, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.08) Apelação Cível nº. 023.2008.002.133-2/001 – 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Apelante: ConsórcioNacional Honda Ltda. Advogado: Edemilson Koji Motoda. Apelado: José Soares da Silva Júnior. Advogado: nãoconsta. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido para anular-se a sentença, nos termosdo voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (com jurisdição limitada).REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 09) Apelação Cível n°. 002.2011.001.364-2/003– Vara Única da Comarca de Caaporã. Apelante: Lafarge Brasil S.A (anteriormente denominada Cia. de CimentoPortland Lacim). Advogados: Diego José Mangueira Aureliano, Ana Paula Spyrides Cunha e outro. Apelado:Embraman – Empresa Brasileira de Manutenção Ltda. Advogado: Manoel Washington de Farias Barros e outros. Nasessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitadas as preliminares, no mérito dar-se provimen-to, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTI-NHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 10) Apelação Cível nº. 001.2011.001.377-6/002 – 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Maria Luiza Vasconcelos França, representada porsua genitora Judy Glaucia de Vasconcelos Costa. Advogado: Moisés Tavares de Morais. Apelado: Herbert deFrança Costa. Advogado: Douglas Antério de Lucena. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido edesprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES(com jurisdição limitada). 11) Agravo de Instrumento nº. 027.2011.001.584-2/001 – Comarca de Picuí. Agravante:Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogada: Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Agravado: Benedito Fernandes.Advogado: Moisés Duarte Chaves Almeida. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão:“Recurso conhecido e provido,nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES. 12) Apelação nº. 200.2011.026.768-5/001 – 14ª.Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogados: JaldemiroRodrigues de Ataíde Júnior e outros. Apelada: Cerâmica Jardim. Advogado: Walter Pereira Dias Netto. Na sessãodo dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (com jurisdição limitada). REVISOR: DES. ROMEROMARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 13) Apelação Cível n°. 025.2009.004.034-3/001 – 5ª. Vara da Comarca dePatos. Apelante: Juvino Glediston de Araújo Silva. Advogado: Estevam Martins da Costa Netto. Apelada: MartinsComércio e Serviços de Distribuição S/A. Advogado Fabrício Montenegro de Morais. Na sessão do dia 10.07.12.Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA.14) Apelação Cível nº. 107.2011.000.115-6/001 – Comarca de Jacaraú. Apelante: Energisa Paraíba – Distribuidorade Energia S/A. Advogados: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior e outros. Apelado: Genival Tavares da Costa.Advogadas: Ana Carolina Catão e Fernanda Ingrid de Oliveira Pessoa. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão:“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES (com jurisdição limitada). 15) Agravo de Instrumento nº. 023.2011.002.592-3/001 – 3ªVara da Comarca de Mamanguape. Agravante: Banco Santander Brasil S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva.Agravado: Severino Barbosa da Silva. Advogados: Danilo Cazé Braga da Costa Silva e Altamiro Correia de MoraesNeto. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora,unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. MARIA DASGRAÇAS DE MORAIS GUEDES. 16) Remessa Oficial e Apelação nº. 200.2011.033.284-/001 - 4ª. Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência S/A. Advogados: Daniel SebadelheAranha, Ricardo Dutra Pessoa e outros. Apelado: Zenildo Henrique da Silva. Advogado: Cândido Artur Matos deSousa. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Remessa conhecida para de ofício anular-se a sentença e julgarprejudicada a apelação, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DANÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 17) Apelação Cível nº.001.2010.007.454-9/001 – 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 01ºs Apelantes: MariaCecília dos Santos Silva, Terezinha Elvira da Costa Melo e Edvânia de Sousa Lima. Advogada: Elíbia Afonso deSousa. 02º Apelante: Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Jaime Clementino de Araújo.Apelados: os mesmos. Na sessão do dia 10.07.12. Cota: “Adiado por indicação do relator.” RELATORA: DRA.MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (com jurisdição limitada). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. 18) Apelação nº. 098.2008.000.930-5/001 – 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Apelante:Júlio César Pereira da Silva. Advogados: Bruno Menezes Leite, Wergniaud Ferreira Leite e outros. Apelado:Município de Queimadas, representado por seu Prefeito. Advogado: Marconi Leal Eulálio e outros. Na sessão do dia10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES.19) Apelação nº.200.2010.001.955-9/001 – 3ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Aymoré Crédito,Financiamento e Investimento S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Apelado: Antônio Pedro Ferreira. Advogada:Elisabete Lopes Cavalcante. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitadas as prelimi-nares, no mérito negar-se provimento, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICOMARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 20)Apelação Cível nº. 025.2011.001.294-2/001 – 3ª Vara da Comarca de Patos. Apelante: Manoel Messias da SilvaAmérico. Advogado: Yugo Neves Sampaio e outro. Apelados: Anderson Alves Américo, Alan Alves Américo eAntonny Alves Américo, representados por sua genitora Maria de Lourdes Alves Capim. Advogado: Paulo HenriqueGil de Medeiros. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (com jurisdição limitada). REVI-SOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 21) Apelação nº. 075.2011.004.385-0/001 – 3ª VaraMista da Comarca de Bayeux. Apelantes: Severino Freire de Melo Filho e outros. Advogada: Thaísa CristinaCantoni. Apelado: Banco BMG S/A. Advogados: Celso David Antunes e Luis Carlos Laurenço. Na sessão do dia10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES.22) Apelação nº. 039.2009.001.574-2/001 – Comarca de Teixeira. Apelante: Aymoré Crédito, Financiamento eInvestimento S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Apelado: Amarildo Meira de Vasconcelos. Advogado: EdgarSmith Neto. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido para anular-se a sentença, nos termos dovoto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (com jurisdição limitada).REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 23) Apelação nº. 200.2011.012.865-5/001 – 8ªVara Cível da Comarca da Capital. Apelante: Maria Adriana Duarte Pereira. Advogado: Wilson Furtado Roberto.Apelado: CAGEPA- Companhia de Água e Esgoto da Paraíba. Advogados: Fábio Andrade Medeiros, FernandaAlves Rabelo e outros. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do votoda relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. MARIADAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES. 24) Remessa Oficial e Apelação nº. 200.2011.026.444-3/001 - 4ª. Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência S/A. Advogados: DanielSebadelhe Aranha, Ricardo Dutra Pessoa e outros. Apelado: Alberto Jorge Ruffo. Advogados: Cândido Artur Matosde Sousa, Wallace Alencar Gomes e outros. Remetente: Juízo de Direito da 4ª. Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Remessa conhecida para de ofício anular-se a sentençae julgar prejudicada a apelação, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇASMORAIS GUEDES (com jurisdição limitada). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 25)Apelação nº. 051.2008.000.426-3/001 – Comarca de Pirpirituba. Apelante: Humberto Manoel de Freitas. Advogado:Caius Marcellus Lacerda. Apelado: Município de Pirpirituba, representado por seu Prefeito. Advogado: HenriqueToscano Henriques. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Deferiu-se o pedido de concessão do benefício dagratuidade judicial. Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELA-TOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAISGUEDES. 26) Apelação nº.098.2010.001.736-1/001 – 1ª. Vara da Comarca de Queimadas. Apelante: Real Previdên-cia e Seguros S/A. Advogado: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Apelado: John Ferreira da Silva.Advogado: Mário Félix de Menezes. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitadas aspreliminares, no mérito negar-se provimento, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIADAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (com jurisdição limitada). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECAOLIVEIRA. 27) Apelação nº. 001.2010.019.989-0/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CampinaGrande. Apelante: Thaís Bezerra Aranha. Advogado: Yanko Cyrillo Filho. Apelado: Universidade Estadual daParaíba, representada por seu Procurador, José de Araújo Lucena. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recursoconhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DAFONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES. 28) Remessa Oficial eApelação nº. 038.2011.000.771-3/001 – 1ª. Vara da Comarca de Itabaiana. Apelante: Município de Itabaiana,representado por seu Prefeito. Advogados: Luís César Gabriel Macedo e outros. Apelado: Fabiano Silva de Pontes.Advogados: Diego de Sousa Dutra e outros. Remetente: Juízo de Direito da 1ª. Vara da Comarca de Itabaiana. Nasessão do dia 10.07.12. Decisão: “Remessa e Apelação conhecidas para, rejeitada a preliminar, no mérito dar-lhesprovimento, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES(com jurisdição limitada). REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 29) Apelação nº.



001.2006.030.386-2/001 – 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante: Alexsandra Gomes doNascimento. Advogado: João Alberto da Cunha Filho. Apelado: BSE S/A. Advogada: Débora Lins Cattoni eRossana Bitencourt Dantas. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termosdo voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA:DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES. 30) Remessa Oficial nº. 200.2008.032.401-1/001 - 4ª. Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Autoras: Maria Eduarda Andrade, Alaíde Maria da Silva e outros.Advogados: Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes e outra. Réu: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Venâncio Viana de Medeiros Filho. Remetente: Juízo de Direito da 4ª. Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Remessa conhecida e provida para anular-se asentença, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES(com jurisdição limitada). 31) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.033.162-2/001 – 7ª Vara Cível da Comarca daCapital. Agravante: Nicola Majorana Lomonaco Segundo. Advogados: Odon Bezerra Cavalcanti Sobrinho e FelipeSolano de Lima Melo. Agravada: Helena Rosa Maria de Moura. Advogados: Raphael Farias Viana Batista e outros.Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto da relatora, unânime.”RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DEMORAIS GUEDES. 32) Apelação nº. 025.2009.001.463-7/001 – 4ª. Vara da Comarca de Patos. Apelantes: MariaLuiza da Costa Ramalho e Maria Eimar Eduarda da Costa Ramalho. Advogado: Ana Aline Moura Dantas. Apelada:Justiça Pública. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMEROMARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 33) Apelação Cível nº. 001.2010.020.065-6/001 – 4ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande. Apelante: Itaú Seguros S/A. Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Apelados: Paulo Fernan-des e Sebastiana Maria da Conceição. Advogado: Patrício Cândido Pereira. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão:“Recurso conhecido para, rejeitadas as preliminares, no mérito dar-se provimento parcial, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (com jurisdição limitada). 34)Agravo de Instrumento nº. 200.2011.038.954-7/001 - 5ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravan-tes: Marcílio Jácome de Araújo e David Augusto Felipe da Silva. Advogados: Hantony Cássio Ferreira da Costa.1º Agravado: Presidente da Comissão Coordenadora do Processo Seletivo Interno para o Curso de Formação deSargentos da Polícia Militar da Paraíba. Procurador: Josemar Dutra da Silva. 2º Agravado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador-Geral. Na sessão do dia 10.07.12. Cota:“Adiado por indicação da relatora.”RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DEMORAIS GUEDES. 35) Apelação nº. 042.2011.000.073-6/001 – Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante: Francis-co Pessoa de Abreu. Advogado: João de Deus Quirino Filho. Apelados: Pedro Pereira de Morais, José Alonço Dias,José Lucier Dias de Sousa e outro. Advogados: Paulo Sabino de Santana e outros. Na sessão do dia 10.07.12.Cota: “Adiado a pedido da parte recorrida.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (comjurisdição limitada). 36) Agravo de Instrumento nº. 200.2011.041.618-3/001 – 2ª Vara Distrital de Mangabeira.Agravante: Banco Santander Brasil S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Agravado: Antônio de Oliveira. Advoga-da: Thaisa Cristina Cantoni Manhas. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nostermos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISO-RA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES. 37) Apelação nº. 052.2009.000.860-9/001 – Comarca deAlagoinha. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ricardo Ruiz Arias Nunes. Apelada: OdilaTito Bezerra. Advogado: Jurandi Pereira do Nascimento Filho. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recursoconhecido para acolher a prejudicial de prescrição, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECAOLIVEIRA. 38) Apelação Cível nº. 024.2008.001.941-7/001 – 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Apelante: Municípiode Monteiro. Advogado: Carlos André Guerra Saraiva Bezerra. Apelado: Daniely Rafael Souto. Advogado: JoséNildo Pedro de Oliveira. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do votodo relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (com jurisdição limitada). 39)Agravo de Instrumento nº. 200.2011.046.405-0/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravan-te: Evandro Teotônio da Silva. Advogados: Alcides Barreto Brito Neto e Ricardo Nascimento Fernandes. Agravado:Estado da Paraíba. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e parcialmente provido, nos termosdo voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. REVISOR:DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 40) Apelação Cível nº. 200.2010.001.704-1/002 – 5ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Ivan Burityde Almeida. Apelado: Warren Stênio Saturnino Batista. Advogado: José Saturnino de Souza. Na sessão do dia10.07.12. Decisão: “Remessa e Apelação conhecidas e providas, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES (com jurisdição limitada). 41) Agravo de Instrumentonº. 200.2012.066.172-9/001 – 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Joacil Nunes Gomes.Advogados: Danielly Moreira Pires Ferreira e outros. Agravados: Estado da Paraíba e Comandante da Polícia Militardo Estado da Paraíba. Procurador: Ricardo Ruiz Arias Nunes. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recursoconhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DANÓBREGA COUTINHO. REVISOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 42) Apelação Cível nº.001.2011.006.998-4/001 – 3ª Vara Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante: Vânia Núbia Alves Oliveira.Advogado: Daniel Tabosa de Almeida. Apelada: Comissão Eleitoral da Escola de Ensino Fundamental Dom LuizGonzaga Fernandes, representada por sua Presidente. Advogado: Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim. Na sessãodo dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA:DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 43) Agravo de Instrumento nº. 200.2012.069.549-5/001 - 1ª. Varada Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Luymar Pereira dos Santos. Advogado: José Elder ValençaSena. 1º. Agravado: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por seu Procurador Daniel Sebadelhe Aranha.2º. Agravado: Estado da Paraíba. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão:“Recurso conhecido e provido, nos termosdo voto da relatora, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 44) Agravo deInstrumento nº. 001.2011.016.574-1/001 – 3ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Companhiade Arrendamento Mercantil – RCI Brasil. Advogado: Sigisfredo Hoopers. Agravada: Renata Toscano de Brito Souza.Advogada: em causa própria. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos dovoto da relatora, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 45) Agravo de Instrumen-to nº. 001.2011.010.727-1/001 - 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Itaú Unibanco S/A. Advogados: Romeika Meireles Montenegro e outros. Agravado: Município de Campina Grande, representado porsua Procuradora Germana Pires de Sá Nóbrega Coutinho. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecidoe desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” PAUTA SUPLEMENTAR: RELATOR: DES. ROMEROMARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 01) Agravo Interno nos autos da Remessa Oficial e Apelação nº.200.2011.032.627-5/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba,representado por sua Procuradora Sheyla Suruagy Amaral Galvão. Agravado: Ailton José de Luna Marques.Advogados: Levi Borges Lima Júnior e outros. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão:“Recurso conhecido edesprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECAOLIVEIRA. 02) Agravo Interno nos autos da Remessa Oficial e Apelação nº. 001.2011.006.424-1/001 - 5ª. Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora CamilaAmblard. Agravada: Maria Lúcia Silva Gouveia. Defensor: Marcos Antônio Gerbase. Na sessão do dia 10.07.12.Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERI-CO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 03) Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº.200.2010.021.173-5/001 – 5ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Itaú Seguros S/A. Advogado: SamuelMarques Custódio de Albuquerque. Agravado: Antônio Pacheco. Advogados: Valter de Melo e outros. Na sessão dodia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR:DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 04) Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº.200.2011.051.784-0/001 - 6ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: José Heronaldo Fernan-des. Advogado: Alcides Barreto Brito Neto. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorAlexandre Magnus Ferreira Freire. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso não conhecido, nos termos dovoto do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 05) Agravo Internonos autos do Agravo de Instrumento nº. 200.2012.074.228-9/001 – 7ª. Vara Cível da Comarca da Capital.Agravante: Gleudson Silva Farias. Advogados: André Luiz Costa Gondim e outros. Agravada: Telemar Norte LesteS/A. Advogado: Wilson Sales Belchior. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nostermos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 06)Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº. 001.2010.025.194-9/001 – 2ª. Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Agravante: Unibanco Aig Seguros S/A. Advogados: Rostand Inácio dos Santos e outros.Agravado: Geandro Rocha das Mercês. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão:“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELODA FONSECA OLIVEIRA. 07) Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº.001.2012.000.761-0/001 – 2ª.Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: São Paulo Alpargatas S/A. Advogados: Amanda de AssisSaraiva, Severino do Ramo Pinheiro Brasil e outros. Agravada: Flaviana de Oliveira Silva Medeiros. Advogados:Marlos Sá Dantas Wanderley e outros. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso não conhecido, nos termosdo voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 08) Embargos deDeclaração opostos nos autos Agravo de Instrumento nº. 200.2011.040.411-4/002 – 3ª. Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Embargante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus FerreiraFreire. Embargado: José Barreto dos Santos. Advogado: José Francisco Xavier. Na sessão do dia 10.07.12.Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 09) Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº.001.2012.001.345-1/001 – 4ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Unibanco Seguros S/A.Advogado: Rostand Inácio dos Santos. Agravado: Gigliano Miguel da Silva. Advogado: Wamberto Balbino Sales.Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 10) Embargos de Declaração opostos nos autosdo Agravo de Instrumento nº. 200.2010.023.606-2/001 – 3ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante:Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S.A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Embargado: Antônio Guilherme Lopes Filho. Advogado: Américo Gomes de Almeida. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Embargosparcialmente conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. ROMEROMARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 11) Embargos de Declaração opostos nos autos do Agravo de Instrumento

nº. 073.2009.001.083-3/001 – 2ª. Vara da Comarca de Cabedelo. Embargantes: Ana Clara Silva Ferreira e AnaCristina da Silva Ferreira, representadas por sua avó Tereza Cristina Silva dos Santos. Advogado: Roberto PessoaPeixoto de Vasconcellos. Embargado: não consta. Processo de Jurisdição Voluntária (Alvará Judicial). Na sessãodo dia 10.07.12. Decisão: “Embargos não conhecidos, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 12) Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº.200.2012.071.802-4/001 – 7ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogados:Wilson Sales Belchior e outros. Agravado: Gleudson Silva Farias. Advogado: Túlio José de Carvalho Carneiro. Nasessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.”RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 13) Embargos de Declaração opostos nos autosdo Agravo de Instrumento nº.200.2002.396.403-0/002 – 11ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: PREVI- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogados: João André Sales Rodrigues, Luiz Ricardode Castro Guerra e outros. Embargados: Ronaldo Andrade Puga, Ronaldo Xavier Pimentel, Saulo de Araújo Leite,Sebastião Pereira da Costa Júnior e Sérgio Figueiredo de Moraes. Advogados: Heitor Cabral da Silva, Marilene deSouza Lima e outros. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos para reconhecer a tempestivi-dade dos anteriormente manejados e, no mérito, rejeitá-los, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR:DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 14) Embargos de Declaração opostos nos autos daApelação nº. 012.2006.000.328-7/001 – Comarca de Caiçara. Embargante: Advocacia Geral da União, representadapor sua Procuradora Maria de Fátima de Sá Fontes. Embargado: Francisco Moreira da Costa. Advogado: JoãoCamilo Pereira e outros. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos dovoto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 15) AgravoInterno nos autos da Apelação nº. 200.2010.001.230-7/001 – 3ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante:Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. Agravado: Josenildo Maximiano. Advogado: EdgarSmith Neto. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão:“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 16) Embargos de Declaração opostosnos autos da Remessa Oficial nº. 200.2010.025.753-0/001 - 5ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência, representada por seus Procuradores Daniel Sebadelhe Aranha, LuizFelipe Lima Lins e Aline Freire Paiva Pita. Embargado: Edimilson Pereira Babosa. Advogado:Marx Igor Ferreira deFigueiredo. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator,unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 17) Embargos de Declaração opostosnos autos da Apelação nº. 200.2010.037.513-4/001 – 1ª. Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante: SantanderLeasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogados: Antônio Braz da Silva, Bruno Souto da Franca e outros. Embar-gado: João Paulo Roque Santana. Advogado: Danilo Cazé Braga da Costa Silva. Na sessão do dia 10.07.12.Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 18) Agravo Interno nos autos da Remessa Oficial nº.200.2011.009.079-8/001 - 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por suaProcuradora Camila Amblard. Agravada: Rita Alves de Araújo. Defensor: Marcos Antônio Gerbase. Na sessão dodia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR:DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 19) Embargos de Declaração opostos nos autos daApelação nº. 037.2008.004.702-2/001 – 4ª. Vara da Comarca de Sousa. Embargante: Estado da Paraíba, represen-tado por seu Procurador Solon Henrirques de Sá e Benevides. Embargado: Leandro Barbosa Ferreira. Advogados:Artur Araújo Filho e Alberto da Silva Rodrigues. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos erejeitados, sanando-se, de ofício, erro material, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES.ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 20) Embargos de Declaração opostos nos autos da Apelação nº.200.2008.018.294-8/001 - 4ª. Vara de Família da Comarca da Capital. Embargante: Maria Elza Rodrigues. Advoga-do: Caius Marcellus de Lacerda. Embargado: Arimarcel Padilha de Castro. Advogado: Alexandre Soares de Melo. Nasessão do dia 10.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, aplicando-se a multa de 1% sobre o valor dacausa, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGACOUTINHO. 21) Agravo Interno nos autos da Apelação nº. 037.2009.001.532-4/001 – Comarca de Sousa. Agravan-te: Município de Sousa. Advogados: Johnson Gonçalves de Abrantes e outros. Agravado: Denis Alexandre TarginoLacerda. Advogada: Carolina de Meneses Pontes. Na sessão do dia 10.07.12. “Recurso conhecido e desprovido,nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES. 22)Agravo Interno nos autos da Apelação nº. 001.2010.015.553-8/001 – 1ª. Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Agravante: Márcia Moura Ramadan. Advogados: Alexei Ramos Amorim e outros. Agravada: EnergisaParaíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogados: Fábio Antério Fernandes. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão:“Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. ROMERO MARCE-LO DA FONSECA OLIVEIRA. 23) Embargos de Declaração opostos nos autos do Agravo Interno nos autos daApelação nº. 025.2008.003.287-0/001 – 5ª. Vara da Comarca de Patos. Embargante: Município de Patos, represen-tado por seu Prefeito. Advogados: Sharmilla Siqueira, Diogo Maia da Silva Mariz e outros. Embargado: Sopremol-dados Indústria e Comércio de Produtos de Cimento Ltda. Advogado: Alexandre da Silva Oliveira. Na sessão do dia10.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos e acolhidos com efeitos meramente integrativos, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 24) Agravo Interno nosautos da Apelação nº. 200.2011.034.903-8/001 - 3ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante:Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Camila Amblard. Agravada: Gilza Souza Lima. Advogada:Marizete Batista Martins. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos dovoto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES. 25) Agravo Interno nosautos da Apelação nº. 200.1990.004.089-6/001 – 2ª. Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante:Luiz Carlos Eustáquio de Almeida. Advogado: Valdísio Vasconcelos de Lacerda Filho. Agravado: Estado da Paraíba,representado por sua Procuradora Mônica Nóbrega Figueiredo. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recursoconhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DANÓBREGA COUTINHO. 26) Agravo Interno nos autos do Agravo de Instrumento nº. 200.2012.002.051-2/001 - 3ª.Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Município de João Pessoa, representado por seuPrefeito. Advogados: André Leandro de Carvalho Lemes e outros. Agravado: Aderaldo Pontes da Silva. Advogada:Cárita Chagas Gomes. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do votodo relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES. 27) Embargos de Declara-ção opostos nos autos da Apelação nº.003.2010.001.482-2/001 – Comarca de Alagoa Grande. Embargante:Iracema Dias da Silva. Advogado: Edson Batista de Souza. Embargado: Estado da Paraíba, representado por suaProcuradora Rachel Lucena Trindade. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nostermos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 28)Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº. 002.2011.001.364-2/001 – Comarca de Caaporã. Agravan-te: Embraman – Empresa Brasileira de Manutenção. Advogados: Washington Barros, Alexandre Almeida Sampaio.Agravada: Juíza de Direito da Comarca de Caaporã. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido edesprovido, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAISGUEDES. 29) Conflito Negativo de Competência nº.001.2011.022.437-3/001 – 3ª. Vara de Família da Comarca deCampina Grande. Suscitante: Juízo de Direito da 3ª. Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Suscitado:Juízo de Direito da 4ª. Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Autora: Ana Christina Soares Penazzi Coelho.Advogado: Rodrigo Azevedo Toscano de Brito. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Conheceu-se do conflito paradeclarar a competência do juízo suscitado, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERI-CO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 30) Agravo Interno nos autos da Apelação nº. 200.2011.008.902-2/001– 4ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. 1º. Agravante: Severino Peres neto. Advogado: Franciscode Andrade Carneiro Neto. 2º. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vascon-celos Neves. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recursos conhecidos e desprovidos, nos termos do voto darelatora, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES. 31) Embargos de Declaraçãoopostos nos autos do Agravo de Instrumento nº.200.2003.050.311-0/007 – 11ª. Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante: CAPEMISA – Seguradora de Vida e Previdência S/A. Advogados: Daniel Arruda de Farias e outros.Embargado: Miguel Antônio Saldanha Martins. Advogados: Mário Gomes de Araújo e outros. Na sessão do dia10.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, com aplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, nostermos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 32)Agravo Interno nos autos da Apelação nº. 046.2011.001.573-5/001 – Comarca de Solânea. Agravante: Irca Nutriçãoe Avicultura S/A. Advogados: Edglay Domingues Bezerra e outros. Agravada: Grazelita da Rocha Brito. Advogado:Petronilo Viana de Melo Júnior. Na sessão do dia 10.07.12. Cota: “Adiado por indicação do relator.” RELATORA:DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES. 33) Agravo Interno nos autos da Apelação nº.049.2010.000.026-1/001 – 1ª. Vara da Comarca de Uiraúna. Agravante: Francisco Calixto da Silva. Advogado: Jaques RamosWanderley. Apelada: Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro Dpvat S/A. Advogado: Rostand Inácio dosSantos. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e desprovido, nos termos do voto da relatora,unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 34) Agravo Interno nos autosda Apelação nº.026.2004.000.984-2/001 – 1ª. Vara da Comarca de Piancó. Agravante: Maria de Fátima de Carvalho.Advogados: José Zenildo Marques Neves e outra. Agravado: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado: MarcosFirmino de Queiroz. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Recurso conhecido e provido, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES. 35) Embargos de Declaraçãoopostos nos autos da Apelação nº. 200.2010.039.601-5/001 – 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante: PBPREV- Paraíba Previdência. Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha, Luiz Felipe Lima Lins, OnildoVeloso Júnior e outros. Embargado: Joseane Xavier de Lima. Advogado: João Vaz de Aguiar Neto. O Desembarga-dor Frederico Coutinho se averbou suspeito às fls. 135. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Embargos conhe-cidos e rejeitados, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICO MARTINHO DANÓBREGA COUTINHO. 36) Agravo Interno nos autos da Apelação nº.004.2009.000.580-4/001 – Comarca deAlagoa Nova. Agravante: Bradesco Seguros S/A. Advogados: Marília Albernaz Pinheiro de Carvalho e outros.Agravada: Sebastiana Severina da Silva Alves. Advogado: Wamberto Balbino Sales. Na sessão do dia 10.07.12.Decisão: “Recurso conhecido para, rejeitada a preliminar, no mérito negar-se provimento, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES. 37) Embargos de Declaraçãoopostos nos autos da Apelação nº. 200.2010.036.589-5/001 - 1ª. Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante: PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado: Daniel Sebadelhe Aranha, Luiz Felipe Lima Lins, LuísArtur Sabino de Oliveira e outros. Embargada: Fernanda Cantalice Ramos. Advogado: Franciney José LucenaBezerra. O Desembargador Frederico Coutinho se averbou suspeito às fls. 131. Na sessão do dia 10.07.12.


Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 38) Embargos de Declaração opostos nos autos das Apelações denº. 057.2009.000.721-2/001 e nº 057.2010.000.139-5/001– Comarca de Pedras de Fogo. Embargante: CELPE-Companhia Energética de Pernambuco. Advogados: Milena de Vasconcelos Neves Augusto, Jefferson DaniloBarbosa, Edmilson Barbosa da Silva Filho e outros. Embargado: Warney Menezes Nascimento. Advogado: AntônioAnízio Neto. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto dorelator, unânime.” RELATORA: DRA. MARIA DAS GRAÇAS DE MORAIS GUEDES. 39) Embargos de Declaraçãoopostos nos autos do Agravo de Instrumento nº. 094.2011.000.991-0/001 – Comarca de Água Branca. Embargante:Energisa Paraíba Distribuidora de Energia S/A. Advogados: Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Júnior, George OttavioBrasilino Olegário e outros. Embargado: Município de Água Branca, representado por seu Prefeito. Advogados:Avani Medeiros da Silva e outros. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, comaplicação de multa de 1% sobre o valor da causa, nos termos do voto da relatora, unânime.” RELATOR: DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 40) Embargos de Declaração opostos nos autos daApelação nº. 023.2008.000.939-4/001 – 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Embargante: BOECKMANN Comér-cio e Serviço Ltda. Advogados: Péricles Filgueiras de Athayde Filho e outros. Embargada: Maria GonçalvesGuedes. Advogado: Getúlio Bustorff Feodrippe Quintão. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Embargos conhe-cidos e acolhidos com efeitos infringentes, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES. FREDERICOMARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 41) Embargos de Declaração opostos nos autos da Apelação Cível nº.018.2010.001.970-4/001 – 2ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante: Banco Santander Brasil S/A. Advogado:Antonio Braz da Silva e outros. Embargado: Taiguara Silva Fontes. Advogado: em causa própria. Na sessão do dia10.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos do voto do relator, unânime.” RELATOR: DES.FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 42) Embargos de Declaração opostos nos autos do Agravode Instrumento nº. 023.2009.001.906-0/001 – 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. Embargante: Santander LeasingS.A Arrendamento Mercantil. Advogado: Antônio Braz da Silva. Embargada: Alaine Padilha Mendes. Advogada:Valéria Cornélio da Silva. Na sessão do dia 10.07.12. Decisão: “Embargos conhecidos e rejeitados, nos termos dovoto do relator, unânime.” 43s) Questão de Ordem nos autos do Agravo Interno nos autos da Apelaçãonº.003.2008.000.536-0/001 – 2ª. Vara da Comarca de Alagoa Grande. “Acolheu-se a questão de ordem, porunanimidade, suscitada pelo relator para anular o pregão e o julgamento ocorrido na sessão de três de julho de 2012,por já terem sido julgados os Embargos em sede de decisão monocrática, conhecendo o Agravo Interno interpostonos autos e, no mérito, negando-lhe provimento.” Nada mais ocorrendo, o Exmo. Des. Presidente deu por encerradaa Sessão da qual foi lavrada a presente ATA. Desembargardor Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. Presidenteda Quarta Câmara Cível. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira. Desembargador. Dra. Maria das Graças de MoraisGuedes. Juíza Convocada. Dra. Jacilene Nicolau Faustino Gomes. Procuradora de Justiça. André Augusto Lins daCosta Almeida. Assessor.

A V I S O

A ASSESSORIA DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL AVISA AOS SENHORES ADVOGADOS,PARTES E DEMAIS PESSOAS INTERESSADAS QUE A SESSÃO QUE SE REALIZARÁ NO DIA 24/07/2012(TERÇA-FEIRA), REFERENTE À PAUTA PUBLICADA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DISPONIBILIZADO NO DIA 18/07/12, INICIARÁ ÀS 13:00 HORAS. ANDRÉ AUGUSTO LINS DA COSTA ALMEIDA ASSESSOR DA QUARTACÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

ATA DA 27ª (VIGÉSIMA QUARTA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA SEGUNDA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos 10 dias do mês de julho do ano de 2012 (doismil e doze). Sob a Presidência da Desa. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. Presentes,ainda, o Exmo. Dr. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA, juiz convocado, para substituir a Desa. Maria das Nevesdo Egito de Araújo Duda Ferreira, bem como o Exmo. Des. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, alémdo representante do parquet Estadual, na pessoa do Dr. FRANCISCO SAGRES MACEDO VIEIRA, Procuradorde Justiça. Foi aberta a sessão às 08:30 (oito horas e trinta minutos), secretariada pelo Supervisor Magno DuranSilva de Andrade e o Assessor Ronaldo Rafael Gomes Filho. Inicialmente, a Excelentíssima Desa. Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti assim se pronunciou: “Havendo número legal, sob a proteção de Deus,declaro aberta esta sessão”. Em seguida, foi proposto pelo Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE, um voto de pesar pelo falecimento do Cardeal Dom Eugênio de Araújo Sales, o voto foi acolhidopelos demais membros presentes da Segunda Câmara Cível, assim como pelo Representante do MinisterioPúblico. Destarte, deve ser comunicada a propositura do voto de pesar ao Arcebispo Dom Aldo Pagotto, aoPresidente da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e ao irmão do falecido, Dom Heitor de AraújoSales.Dando continuidade aos trabalhos, colocou-se à apreciação dos demais membros a ata da sessão anterior,não havendo manifestação que objetivasse sua reprovação, ficando aprovada sem restrições. Fora submetidoao crivo de seus pares a pauta de julgamento constante dos feitos a seguir identificados: RELATOR(A): EXMO.DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves doEgito de Araújo Duda Ferreira). 01 – Embargos de Declaração nº.200.2008.024304-7/001. Oriundo da 11ª VaraCível da Comarca da Capital. Embargante(s): Roberto Cavalcanti Ribeiro. Advogado(s): Agostinho AlbérioFernandes Duarte e Sabrina Pereira Mendes. Embargado(s): Editora Jornal da Paraíba Ltda. Advogado(s): FelipeAugusto Forte de Negreiros Deodato e Helanne Barreto. Cota: Sessão do Dia: 10.07.2012 – Adiado por falta dequorum, em face da averbação de suspeição da Desa. Maria de Fátima e Des. Marcos Cavalcanti. RELATOR(A):EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 02 – Agravo Interno nº. 200.2008.034060-3/001. Oriundo da 10ª VaraCível da Comarca da Capital. Agravante(s): HSBC Bank Brasil S.A. - Banco Múltiplo. Advogado(s): IlanGoldberg. Agravado(s): Luiz Carlos de Oliveira Alvez. Advogado(s): Cláudio Sérgio Régis de Menezes. Decisãoda Sessão do dia 10.07.2012: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIRO-GA. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 03 –Agravo Interno nº. 200.2010.042324-9/001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba. Advogado(s): Camila Amblard. Agravado(s): Creuza Moreira da Costa.Defensora(s): Rizalva Amorim de Oliveira Souza. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Preliminares rejeitadase no mérito desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juíza Convo-cada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 04 – Agravo Interno nº.200.2010.032541-0/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): PREVI – Caixa dePrevidência dos Funcionários do Banco do Brasil. Advogado(s): Luiz Ricardo de Castro Guerra. Agravado(s): AnaMaria Reis e outros. Advogado(s): Leônidas Lima Bezerra. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Preliminar ePrejudicial de mérito rejeitadas. No mérito Provido agravo interno, para dar provimento apelação cível, reforman-do a sentença, julgando improcedente o pedido inicial, unânime. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DEQUEIROGA. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira). 05 – Agravo Interno nº. 001.2010.021927-6/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Agravante(s): Salustiano Lopes da Silva. Advogado(s): Júlio César de Farias Lira. Agravado(s): Hiper-card Banco Múltiplo S.A. Advogado(s): Tânia Vainsencher. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Provido paraanular a sentença, unânime. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juíza Convocadapara substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 06 – Agravo Interno nº.200.2010.003676-9/001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado daParaíba. Advogado(s): Camila Amblard. Agravado(s): M. M. R., representado pro seu genitor Rêmulo Maelson deMoraes Reis. Defensor: Gildivan Lopes da Silva. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Preliminares rejeitadase no mérito desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juíza Convo-cada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 07 – Embargos deDeclaração nº. 003.2008.000626-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s):Eleoneide Ferreira da Silva. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Embargado(s): Estado da Paraíba, represen-tado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Embargos deDeclaração Rejeitados, unânime. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juíza Convo-cada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 08 – Agravo Interno nº.200.2011.036704-8/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): AlyssonDavid Bezerra de Souza e outros. Advogado(s): Ewerton Fidelis Coelho. Agravado(s): Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Cota: Sessão do Dia: 10.07.2012 – Retiradode Pauta para melhor tramitação, determinando em sessão que conceda-se vista ao Ministério Público. RELATOR(A):EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 09 – Agravo Interno nº. 200.2011.016584-8/001. Oriundo da 1ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Findis S.A. Advogado(s): Richard Leignel Carneiroe outros. Agravado(s): ASPAC – Associação de Proteção e Assistência ao Cidadão. Advogado(s): Josias deHollanda Caldas Filho. Cota: Sessão do Dia: 10.07.2012 – Retirado de Pauta para melhor tramitação, determinan-do em sessão que conceda-se vista ao Ministério Público. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DEQUEIROGA. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira). 10 – Agravo Interno nº. 200.2012.059023-3/002. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.Agravado(s): Francisco Chagas Coura Sobrinho. Advogado(s): Aleksandro de Almeida Cavalcante. Cota: Ses-são do Dia: 10.07.2012 – Retirado de Pauta para melhor tramitação, determinando em sessão que conceda-sevista ao Ministério Público. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juíza Convocada parasubstituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 11 – Embargos de Declaração nº.003.2008.000439-7/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Grande. Embargante(s): Maria Menina dosSantos Rocha. Advogado(s): Edson Batista de Souza. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Embargos de DeclaraçãoRejeitados, unânime. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juíza Convocada para

substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 12 – Agravo de Instrumento nº.200.2011.033163-0/001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado daParaíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Agravado(s): Sérgio Luis Nascimen-to Nunes. Advogado(s): Sabrina Dantas Cavalcanti. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Desprovido, unâni-me. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juíza Convocada para substituir a Exma.Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 13 – Embargos de Declaração nº. 001.2006.008054-4/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Rogério Carlos de Oliveira.Advogado(s): Alexei Ramos de Amorim. Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Decisão daSessão do dia 10.07.2012: Embargos de Declaração Rejeitados, unânime. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDOROCHA DE QUEIROGA. (Juíza Convocada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira). 14 – Embargos de Declaração nº. 001.2004.014309-9/001. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarcade Campina Grande. Embargante(s): Iaponã Fernandes Cortez. Advogado(s): Amaro Gonzaga Pinto Filho eGilberto César Coelho. Embargado(s): BB Administradora de Cartões de Crédito S. A. Advogado(s): MérciaCarlos de Souza e Carlos Antônio Farias de Souza. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Embargos deDeclaração Rejeitados, unânime. RELATOR(A): EXMO. DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA. (Juíza Convo-cada para substituir a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 15 – Agravo deInstrumento nº. 001.2003.008756-1/003. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):Banco Santander (Brasil) S.A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini. Agravado(s): Maxsuel Amélio Padre dePaz. Advogado(s): Manoel Félix Neto e outro. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Desprovido, unânime.RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 16 – Agravo de Instrumentonº. 200.2011.051797-2/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):Bartolomeu Pereira da Silva e outros. Advogado(s): Danielly Moreira Pires Ferreira. 1º Agravado(s): PBPREV –Paraíba Previdência. 2º Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, GilbertoCarneiro da Gama. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Provido parcialmente, unânime. RELATOR(A): EXMA.DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. 17 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.008535-0/001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Câmara de Dirigentes Lojistas - CDLJoão Pessoa. Advogado(s): Antônio Carlos Ribeiro. Agravado(s): Marcos Van Der Veen Cotrim. Advogado(s):Marcial Duarte Sá Filho. Litisconsorte: Hipercard Administradora de Cartões de Crédito Ltda. Decisão da Sessãodo dia 10.07.2012: Provimento, unânime. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRACAVALCANTI. 18 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.018258-7/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Agravante(s): PBPREV – Paraíba Previdência. Advogado(s): Daniel Sebadelhe Aranha.Agravado(s): Elielton da Silva Lima. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012:Provimento parcial, unânime. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCAN-TI. 19 – Agravo de Instrumento nº. 001.2002.011700-6/001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarcade Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiroda Gama. Agravado(s): Recitex Indústria e Comércio de Resíduos Têxteis Ltda. Decisão da Sessão do dia10.07.2012: Provido, unânime. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVAL-CANTI. 20 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.046227-8/001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca daCapital. Agravante(s): Luísa das Graças Rosa Blanck. Advogado(s): Giordano Bruno Linhares de Melo e outros.Agravado(s): Banco BFB S.A. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA.DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVAL-CANTI DE ALBUQUERQUE. 21 – Apelação Cível nº. 001.2011.018795-0/001. Oriundo da 5ª Vara de Família daComarca de Campina Grande. Apelante(s): Natália da Silva Amorim. Advogado(s): Valdir Cacimiro de Oliveira eAna Brígida X. F. Siqueira. Apelado(s): Edson Sandro de Oliveira. Advogado(s): Joilmo de Oliveira F. A. dosSantos. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DEFÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 22 – Apelação Cível nº. 073.2011.001440-1/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Cabedelo.Apelante(s): Tempo Viagens e Turismo Ltda. Advogado(s): Marcos Antônio Silva. Apelado(s): Daniel Mendes daSilva. Advogado(s): Wilson Furtado Roberto. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Preliminar rejeitada e nomérito Provido parcialmente para reduzir o quantum indenizatório para R$ 1.500,00, unânime. RELATOR(A):EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23 – Apelação Cível nº. 006.2009.001363-9/001. Oriundo da Vara Única daComarca de Arara. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro daGama. Apelado(s): Maria Auricélia Lima da Silva. Advogado(s): Vital da Costa Araújo. Decisão da Sessão do dia10.07.2012: Preliminar rejeitada e no mérito Provido parcialmente, unânime. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIADE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 24 – Apelação Cível nº. 001.2009.024208-0/001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Apelante(s): Banco do Brasil S. A. Advogado(s): Douglas Antério de Lucena. Apelado(s): Otacílio deAndrade Silva. Advogado(s): Manoel Félix Neto. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Desprovido, unânime.RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 25 – Apelação Cível nº. 023.2006.001245-9/001. Oriundo da 2ªVara da Comarca de Mamanguape. Apelante(s): Orlando Gonçalves dos Santos. Advogado(s): Pedro ReginaldoGomes. Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama.Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Preliminar rejeitada. Prejudicial de mérito rejeitada e no mérito desprovido,unânime. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A):EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 26 – Apelação Cível nº. 001.2009.016947-3/001.Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco Paulista S/A. Advogado(s): AnaCarolina F. Tertuliano. Apelado(s): Fábio Gomes do Nascimento. Advogado(s): Tânio Abílio de Albuquerque Viana.Cota: Sessão do Dia: 10.07.2012 – Adiado por indicação da relatora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DEFÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 27 – Apelação Cível nº. 025.2010.004350-1/001. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s):Lilian Carla Sena de Figueiredo. Advogado(s): Clodoaldo Pereira Vicente de Souza. 1º Apelado(s): Estado daParaíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. 2º Apelado(s): PBPREV – ParaíbaPrevidência. Advogado(s): Luis Artur Sabino de Oliveira. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Provido parcial-mente, unânime. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A):EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 28 – Apelação Cível nº. 001.2008.022263-9/001.Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): HIPERCARD Banco Múltiplo S. A.Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Murilo Flávio Rodrigues. Advogado(s): Wilson Silveira Lima.Cota: Sessão do Dia: 10.07.2012 – Adiado por indicação da relatora. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DEFÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 29 – Apelação Cível nº. 063.2008.000577-8/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Juareizinho.Apelante(s): Município de Santo André. Advogado(s): Glemir Queiroga. Apelado(s): Ministério Público do Estadoda Paraíba. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIADE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI. REVISOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 30 – Apelação Cível nº. 051.2011.000298-0/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba.Apelante(s): Vamberto Pereira da Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix. Apelado(s): Banco Santander(Brasil) S. A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Desprovido,unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 31 – Conflito Negativo deCompetência Cível nº. 001.2011.014093-4/001. Suscitante: Juízo da 1ª Vara de Família da Comarca de CampinaGrande. Suscitado: Juízo da 2ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Promovente(s): Maria Clara daSilva. Defensor(s): José de Paula Rego. Réu(s): Rafael do Nascimento Freitas. Decisão da Sessão do dia10.07.2012: Julgado conflito improcedente, sendo competente o juízo suscitante, unânime. RELATOR(A): EXMO.DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 32 – Conflito Negativo de Competência Cível nº.075.2011.004327-2/001. Suscitante: Juízo da 3ª Vara da Comarca de Bayeux. Suscitado: Juízo da 2ª Vara daComarca de Bayeux. Promovente(s): Fernando Luiz da Silva e outra. Advogado(s): Anne Saeger Dardenne.Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Conflito julgado procedente, sendo competente o Juízo Suscitado,unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 33 – Agravo de Interno nº.051.2009.000022-8/002. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba. Agravante(s): Gilcleide Marli FreireAraújo. Advogado(s): Humberto de Sousa Felix. Agravado(s): Municipio de Pirpirituba. Advogado(s): AntônioTeotônio de Assunção. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Desprovido, unânime. RELATOR(A): EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 34 – Agravo de Instrumento nº. 200.1998.013842-0/003. Oriundoda 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Sistema Educacional Impacto Ltda. – Colégio QI.Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha. Agravado(s): Élvio Ribeiro de Mendonça. Advogado(s): Geraldo ValeFilho. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Preliminar rejeitada. No mérito Provido, unânime. RELATOR(A):EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 35 – Agravo de Instrumento nº. 200.2004.064014-2/001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Itaú Unibanco S/A. Advogado(s): WilsonSales Belchior. Agravado(s): Maria das Neves Santana da Silva. Advogado(s): José Zenildo Marques Neves.Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Provido, unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. 36 – Agravo de Instrumento nº. 052.2011.000701-1/003. Oriundo da Vara Única da Comarca deAlagoinha. Agravante(s): Mônica Cristina Marinho Rocha Lucena de Holanda.Advogado(s): Walter Pereira DiasNetto. Agravado(s): Cedal – Cooperativa de Energização e Desenvolvimento Agropecuário de Alagoinha.Advogado(s): Kaiser Nogueira Pinto Rocha. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Embargos de DeclaraçãoRejeitados, unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 37 – Agravo deInstrumento nº. 200.2011.035468-1/002. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Agravado(s): AmandaRodrigues Silveira. Advogado(s): Francicláudio de França Rodrigues. Cota: Sessão do Dia 10.07.2012 - “após ovoto do relator que dava provimento ao recurso, adiantou o pedido de vista a Des. Maria de Fátima, aguarda oDr. Onaldo Queiroga.” RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 38 – Agravo deInstrumento nº. 027.2011.001573-5/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Picuí. Agravante(s): BancoCruzeiro do Sul S. A. Advogado(s): Vanessa Cristina de Morais Ribeiro. Agravado(s): Renato Maia do Amaral.Advogado(s): Moisés Duarte Chaves Almeida. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Provimento parcial,unânime. RELATOR(A): EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 39 – Agravo de Instrumentonº. 094.2012.000504-9/001. Oriundo da Vara Única da Comarca de Água Branca. Agravante(s): José Júnior



Barbosa Rocha. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira. Agravado(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos daParaíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabêlo. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Provido, unânime.RELATOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 40 – Agravo de Instrumento nº. 200.2011.056515-3/001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Igreja do Evangelho Quadrangular.Advogado(s): José Hiram de Castro Veríssimo. Agravado(s): Conceito Construção Incorporação Ltda. Advogado(s):José Augusto Nobre Neto. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Preliminares rejeitadas e no mérito provido,unânime. RELATOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 41 – Agravo de Instrumento nº.026.2008.002243-2/001. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Agravante(s): Seguradora Líder dos Consór-cios do Seguro DPVAT. Advogado(s): José Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Agravado(s): AntônioSandro Bendito da Costa. Advogado(s): Ailton Azevedo de Lacerda. Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Nãose conheceu, unânime. RELATOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 42 – Agravo de Instru-mento nº. 200.2011.036202-3/001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Agravado(s): MarceloFernandes Simplício e outros. Advogado(s): Cláudio Sérgio Régis de Menezes e Sabrina Dantas Cavalcanti.Decisão da Sessão do dia 10.07.2012: Desprovido, unânime. RELATOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti deAlbuquerque. 43 – Agravo de Instrumento nº. 005.2011.001149-0/001. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de SãoJoão do Rio do Peixe. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiroda Gama. Agravado(s): Ageu Feitosa de Sousa. Advogado(s): José Gomes de Melo. Decisão da Sessão do dia10.07.2012: Preliminar rejeitada. No mérito Provimento, unânime. RELATOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcantide Albuquerque. 44 – Agravo de Instrumento nº. 094.2012.000440-6/001. Oriundo da Vara Única da Comarca deÁgua Branca. Agravante(s): Maria Francisca Virgovino Pereira. Advogado(s): Jorge Márcio Pereira. Agravado(s):CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Fernanda Alves Rabêlo. Decisão da Sessãodo dia 10.07.2012: Provido, unânime. RELATOR(A): Exmo. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. 45 – Agravode Instrumento nº. 200.2011.033487-3/002. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública Comarca da Capital.Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral, Gilberto Carneiro da Gama. Agravado(s):Giliardi Bezerra de Souto. Advogado(s): Jacqueline Rodrigues Chaves. Cota: Sessão do Dia: 10.07.2012 – Apóso voto do relator que dava provimento ao agravo de instrumento, adiantou o pedido de vista a Desa. Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti, aguarda o Dr. Onaldo Queiroga. DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAESBEZERRA CAVALCANTI Presidente da 2ª Câmara Cível FRANCISCO SAGRES MACEDO VIEIRA Procuradorde Justiça Convocado RONALDO RAFAEL GOMES FILHO Assessor, em substituição, da 2ª Câmara CívelMAGNO DURAN SILVA DE ANDRADE Supervisor da 2ª Câmara Cível

ATA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

ATA DA 50ª (QUINQUAGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA CÂMARA CRIMINAL DO EGRÉGIO TRI-BUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, realizada aos dezessete (17) dias do mês de julho do ano de doismil e doze, na Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho”, localizada noprimeiro andar do anexo administrativo do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba “Desembargador ArchimedesSouto Maior”. Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho. Presentes osExcelentíssimos Senhores Desembargadores Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva, Onaldo Rocha deQueiroga, Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, para substituir o Excelentíssimo Senhor Desembar-gador João Benedito da Silva, Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito convocado para substituir o Excelen-tíssimo Senhor Desembargador Luiz Sílvio Ramalho Júnior, e Carlos Martins Beltrão Filho. Presente à sessão adouta representante do Ministério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Maria Salete de Araújo Melo Porto,Promotora de Justiça convocada. Secretariando os trabalhos a Bacharela Werana Moreno Luna Ramalho,Assessora da Câmara Criminal. Às oito horas e trinta minutos, foi aberta a sessão, sendo lida e aprovada, semrestrições, a Ata da Sessão anterior. Dando prosseguimento o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presiden-te submeteu à apreciação do Augusto Colegiado os processos constantes da pauta de julgamento a seguirdiscriminados: PAUTA SUPLEMENTAR 1º) Habeas Corpus nº 999.2012.000618-7/001. Vara das ExecuçõesPenais da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: AndréBeltrão Gadelha de Sá. Paciente: ADRIANO FÉLIX DE ARAÚJO DA SILVA. Resultado: “Ordem não conhecida,nos termos do voto do relator. Unânime”. 2º) Habeas Corpus nº 001.2012.008119-3/002. 5ª Vara Criminal daComarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes:Severino Augusto dos Santos e outros. Paciente: JANGO SILVA DAS MERCÊS. Resultado: “Ordem não conhe-cida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 3º) Habeas Corpus nº 200.2012.000778-2/001. 1ª Vara Regionalde Mangabeira da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz deDireito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Impetrante: João FerreiraFurtado dos Santos. Paciente: DANIEL FERREIRA DOS SANTOS. Resultado: “Ordem prejudicada, nos termosdo voto do relator, em harmonia com o parecer oral da representante do Ministério Público. Unânime”. 4º) HabeasCorpus nº 200.2006.017270-3/001. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Impetrantes: Bruno Bastos de Oliveira e outra. Pacientes: JOSÉ LINCO-LN GOMES DANTAS E MARLA MARIA FORMIGA DANTAS. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do votodo relator. Unânime”. 5º) Habeas Corpus nº 200.2004.020117-6/003. Vara Militar da Comarca da Capital. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetrante: Horácio José dos Santos Filho. Paciente: OMESMO. Resultado: “Ordem denegada, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Habeas Corpus nº200.2004.020117-6/004. Vara Militar da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVESTEODÓSIO. Impetrante: Horácio José dos Santos Filho. Paciente: O MESMO. Resultado: “Ordem não conheci-da, nos termos do voto do relator. Unânime”.7º) Habeas Corpus nº 999.2012.000603-9/001. Vara das ExecuçõesPenais da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Impetran-tes: Gildásio Alcântara Morais e outro. Paciente: ALBERTO ARAÚJO FÉLIX. Resultado: “Ordem parcialmenteconcedida, nos termos do voto do relator. Unânime”. 8º) Embargos de Declaração nº 054.2005.000821-5/001.Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Embargante: HÉLIO JOSÉDE SOUZA (Adv.: Hilton Almeida Guimarães). Embargada: Câmara Criminal. Resultado: “Embargos não conhe-cidos, pela intempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º) Conflito Negativo de CompetênciaCriminal nº 075.2012.000670-7/002. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Suscitante:Juízo de Direito da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Suscitado: Juízo de Direito da 5ª Vara da Comarca da Capital.Autora: Justiça Pública. Indiciado: SEVERINO DO RAMO DA SILVA OLIVEIRA (Advª.: Maria Angélica FigueiredoCamargo). Resultado: “Julgou-se improcedente para declarar competente o juízo suscitante (4ª Vara da Comarcade Bayeux), nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Questão de Ordem nos autos da Apelação Criminalnº 001.2011.012617-2/001. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR.MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior). 1º Apelante: WESLEY PEREIRA MACEDO (Advª.: Maria Eliesse de Queiroz Agra). 2º Apelante:LEONEL SOUSA SANTOS (Adv.: Antônio Bruno Costa Saback). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Acolhidaa questão de ordem para proclamar o resultado da apelação criminal nº 001.2011.012617-2/001, da seguinteforma: Negou-se provimento ao apelo de WESLEY PEREIRA MACEDO e deu-se provimento parcial ao apelo deLEONEL SOUSA SANTOS, nos termos do voto do relator. Unânime”. PAUTA ORDINÁRIA 1º) Apelação Criminalnº 055.2006.000359-1/001. Comarca de Remígio. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: HERIBERTO BARBOSA DA SILVA (Defensora Pública:Ana Paula Miranda dos Santos Diniz). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 12.07.2012: “Após o votodo relator, negando provimento ao apelo, e do revisor que dava provimento parcial, para reduzir a pena-base para1 ano e 6 meses, com 3 meses de redução pela confissão, mantendo a continuidade delitiva, totalizando 1 anoe 8 meses, reconhecendo a extinção da punibilidade pela prescrição, pediu vista o Des. Joás de Brito PereiraFilho”. Resultado: “De ofício, declarou-se extinta a punibilidade pela prescrição da pretensão punitiva, nos termosdo voto do relator. Unânime”. 2º) Apelação Criminal nº 023.2011.000046-2/002. 2ª Vara da Comarca de Maman-guape. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENE-DITO DA SILVA. Apelante: MARCOS ROGÉRIO DE SOUSA COSTA (Advs.:Felipe Augusto Forte de NegreirosDeodato, Leonardo Carlos Benevides e Anderson Monteiro Costa). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão dodia 05.07.2012: “Adiado a pedido da defesa para a sessão do dia 24.07.2012”. Cota da Sessão do dia 10.07.2012:“Adiado a pedido da defesa para a sessão do dia 24.07.2012”. Cota da Sessão do dia 12.07.2012: “Adiado apedido da defesa para a sessão do dia 24.07.2012”. Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiado a pedido dadefesa para a sessão do dia 24.07.2012”. 3º) Desaforamento nº 014.2009.000604-1/008. 1ª Vara da Comarca deCatolé do Rocha. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Requerente: representante doMinistério Público. 1º Requerido: ERINALDO DE OLIVEIRA PEREIRA (Adv.: Marcelo Suassuna Laureano). 2ºRequerido: ANDRIÊ HERCULANO DE OLIVEIRA (Advs.: Francisco de Assis da Silva, Gilmar Fernandes deQueiroz e Jorge José Barbosa da Silva ). 3º Requerido: EWERTON FERNANDES DE SOUSA (Advs.: Franciscode Assis da Silva e Gilmar Fernandes de Queiroz). 4º Requerido: ANTÔNIO CARLOS FERREIRA DA SILVA(Adv.: José Wellington Pinto Diógenes). 5º Requerido: ALAN EVANGELISTA DAS NEVES. Resultado: “Desafo-rou-se o julgamento, excluindo-se ALAN EVANGELISTA DAS NEVES do requerimento, nos termos do voto dorelator. Unânime”. 4º) Exceção de Suspeição Criminal nº 200.2006.008402-3/001. 4ª Vara Criminal da Comarca daCapital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Excipiente: SÍLVIO VIEIRA DEOLIVEIRA JÚNIOR (Adv.: Dárcio Galvão de Andrade). Excepto: José Guedes Cavalcanti Neto, Juiz de Direitoda 4ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Obs.: impedidos os Excelentíssimos Senhores DesembargadoresArnóbio Alves Teodósio (fls. 14/16) e Joás de Brito Pereira Filho (fls. 322/323). Resultado: “Rejeitou-se a exceçãode suspeição, nos termos do voto do relator. Unânime”. 5º) Agravo em Execução nº 016.2002.000463-2/007. 1ªVara da Comarca de Cuité. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Agravante: GENALDOSABINO DE OLIVEIRA (Adv.: Djaci Silva de Medeiros). Agravada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provi-mento ao agravo, para anular a decisão de fls. 49/50, nos termos do voto do relator. Unânime”. 6º) Agravo emExecução nº 999.2012.000123-8/001. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior). Agravante: SEVERINO RUFO DE LIMA (Advs.: Cândido Artur Matos de Sousa e WallaceAlencar Gomes). Agravada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento ao agravo, nos termos do voto do

relator. Unânime”. 7º) Apelação Criminal nº 002.2003.002467-9/001. Comarca de Caaporã. RELATOR: EXMO.SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ADRIANO GUIMARÃES DE SANTANA (Defensores Públicos:Lúcia de Fátima Freire Lins e Adriano Medeiros Bezerra Cavalcanti). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deofício, declarou-se extinta a punibilidade, pela prescrição da pretensão punitiva, modalidade retroativa, nostermos do voto do relator. Unânime”. 8º) Apelação Criminal nº 042.2006.000078-5/001. Comarca de Bonito deSanta Fé. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃOBENEDITO DA SILVA. Apelante: JOSÉ VALDEMAR FREITAS ROLIM (Adv.: Júlio Pereira de Sousa). Apelada:Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 9º)Apelação Criminal nº 042.2006.000980-2/001. Comarca de Bonito de Santa Fé. RELATOR: EXMO. SR. DES.ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: JOÃO JOSÉDE SOUSA (Advs.: Maria Idileide Araújo Ferreira Dias e José Bezerra Montenegro Pires). Apelada: JustiçaPública. Resultado: “Deu-se provimento ao apelo, para declarar extinta a punibilidade, pela prescrição dapretensão punitiva, modalidade retroativa, nos termos do voto do relator. Unânime”. 10º) Apelação Criminal nº001.2008.010783-0/001. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES.JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direitoconvocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). 1ª Apelante: LEOZITA MONTEIRO DEFREITAS (Adv.: Paulo de Tarso Loureiro Garcia de Medeiros). 2º Apelante: ERIVELTON MONTEIRO SILVA (Advs.:Wergniaud Ferreira Leite e Bruno Menezes Leite). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitadas as prelimina-res de nulidade por cerceamento de defesa em face da ausência de laudo de constatação da substânciaentorpecente e de nulidade da sentença por falta da fixação do regime inicial de cumprimento da pena, no mérito,deu-se provimento ao apelo de LEOZITA MONTEIRO DE FREITAS, para absolvê-la, e deu-se provimento parcialao apelo de ERIVELTON MONTEIRO SILVA, para redimensionar a pena, fixando-se o regime semi-aberto, contrao voto do relator que mantinha o regime inicialmente fechado”. 11º) Apelação Criminal nº 200.2008.058869-8/001.1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA.REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: GLEYSON DE SOUZA (Advs.:Francisco de Andrade Carneiro Neto e Sérgio de Melo Dantas Júnior). Apelada: Justiça Pública. Obs.: declarou-se impedido o Exmo. Sr. Dr. Marcos William de Oliveira (fls. 322). Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiado apedido da defesa, feito em tribuna”. 12º) Apelação Criminal nº 095.2009.000047-2/001. Comarca de Arara.RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DEOLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante:CARLOS ALBERTO IORIO CARIELLO (Adv.: Cláudio de Sousa Silva). Apelada: Justiça Pública. Resultado:“Não se conheceu do apelo, pela intempestividade, nos termos do voto do relator. Unânime”. 13º) ApelaçãoCriminal nº 001.2009.001239-2/001. 1ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR.DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: ALEXEI RAMOS DE AMORIM (Advs.: em causa própria, CélioGonçalves Vieira, André Villarim e outros). Apelado: JOSÉ MARCOS MARINHO FALCÃO (Defensor Público:Delano Alencar Lucas de Lacerda). Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.Unânime”. 14º) Apelação Criminal nº 001.2009.013921-1/001. 5ª Vara da Comarca de Campina Grande. RELA-TOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr.Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:CARLOS ALBERTO DO NASCIMENTO (Adv.: Moisés Tavares de Morais e Defensor Público: Roberto Sávio deCarvalho Soares). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, para reduzir a pena,nos termos do voto do relator. Unânime”. 15º) Apelação Criminal nº 001.2009.025343-4/002. Vara de Entorpecen-tes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR:EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior). Apelante: EDILENE SILVA (Adv.: João Moura Montenegro). Apelada: Justiça Pública.Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, para reduzir a pena, fixando o regime inicialmente fechado para ocumprimento da pena, nos termos do voto do relator. Unânime”. 16º) Apelação Criminal nº 035.2010.000010-4/001.2ª Vara da Comarca de Sapé. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR.DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: LUCIANO SOARES DA SILVA (Advs.: Adailton Raulino Vicente daSilva e outros). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator.Unânime”. 17º) Apelação Criminal nº 014.2010.000191-7/001. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. LuizSílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: ANTONINOVIEIRA GOMES (Adv.: José Weliton de Melo). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento aoapelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 18º) Apelação Criminal nº 055.2010.000728-9/001. Comarca deRemígio. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituiro Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: JOSÉ PAULO LIMA DA SILVA (Advs.: João Barboza Meira e João Barboza Meira Júnior). Apelada: JustiçaPública. Resultado: “Deu-se provimento parcial ao apelo, para redimensionar a pena, nos termos do voto do relator.Unânime”. 19º) Apelação Criminal nº 001.2010.006849-1/001. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: RODRIGO FERREIRA DE SOUSA (Adv.: Tânio Abílio de Albuquer-que Viana). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”.20º) Apelação Criminal nº 200.2010.007481-0/006. 5ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR.DR. ONALDO ROCHA DE QUEIROGA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. João Beneditoda Silva). REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituiro Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelantes: ANTÔNIO FRANCISCO SALES DA SILVA, EDMUNDOLUIZ ALVES GUILHON E DIEGO ALVES RABELO (Advs.: Francisco Marcelo Brandão e Hamilton Costa). Apelada:Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento ao apelo, nos termos do voto do relator. Unânime”. 21º)Apelação Criminal nº 001.2010.008740-0/002. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo.Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante:CÉSAR VINÍCIO DE SOUSA SANTOS (Advs.: Alexandre de Oliveira Arruda e Vladimir Matos do Ó). Apelada:Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”. 22º) Apelação Criminalnº 001.2010.023402-8/001. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃOBENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocadopara substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). Apelante: SÉRGIO DA SILVA (Advs.: GildásioAlcântara Morais e Cláudio de Sousa Silva). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiadoem face do adiantado da hora”. 23º) Apelação Criminal nº 051.2011.000429-1/001. Comarca de Pirpirituba. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: representante do Ministério Público.Apelado: ERICARDO PEDRO DA SILVA EDUARDO (Defensor Público: Paulo Sérgio Lyra). Cota da Sessão do dia17.07.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”. 24º) Apelação Criminal nº 200.2011.001133-1/001. 6ª VaraCriminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR.DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz SílvioRamalho Júnior). Apelante: HERMANO BRUNO TARGINO (Defensora Pública: Hercília Maria Ramos Régis).Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”. 25º) ApelaçãoCriminal nº 054.2011.001453-4/001. Comarca de Pocinhos. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEO-DÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelante: KARLOS EMANUEL DOS SANTOSMARQUES (Adv.: Vital Bezerra Lopes). Apelada: Justiça Pública. Resultado: “Rejeitada a preliminar de nulidade porofensa ao princípio da identidade física do juiz, no mérito, deu-se provimento parcial ao apelo, nos termos do votodo relator. Unânime. Fez sustentação oral o Adv. Vital Bezerra Lopes”. 26º) Apelação Criminal nº 025.2011.002120-8/001. 5ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR:EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante: representante do Ministério Público. Apelado: GEOVÂ-NIO ALVES DINIZ JÚNIOR (Defensor Público: Aluízio Hilário de Souza). Resultado: “Deu-se provimento ao apelo,para reconhecer a agravante da reincidência, nos termos do voto do relator. Unânime”. 27º) Apelação Criminal nº001.2011.003774-2/003. 2ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIOALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. Apelantes: MÁRCIO FÉLIX DASILVA e FÁBIO RÉGIS ROSA (Adv.: Antônio Bruno Costa Saback). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão dodia 17.07.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”. 28º) Apelação Criminal nº 001.2011.012019-1/001. 3ª VaraCriminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz deDireito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: SEVERINO DOS SANTOS SILVA (Advs.: Jairo de Oliveira Souza,Claudionor Vital Pereira e outro). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiado em face doadiantado da hora”. 29º) Apelação Criminal nº 001.2011.017280-4/001. 4ª Vara Criminal da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituiro Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelantes: DANIEL LEMOS QUEIROZ e EVAIR DE SOUZA COSTA (Adv.: Evandro Batista de Lima). Apelada:Justiça Pública. Resultado: “Negou-se provimento aos apelos, nos termos do voto do relator. Unânime. Fezsustentação oral o Adv. Evandro Batista de Lima”. 30º) Apelação Criminal nº 001.2011.018597-0/002. Vara deEntorpecentes da Comarca de Campina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA(Juiz de Direito convocado para substituir o Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: SIMONE DOS SANTOS NASCIMENTO (Advs.: FranciscoAssis do Nascimento e Lusinete dos Santos). Apelada: Justiça Pública. Cota da Sessão do dia 17.07.2012: “Adiadoem face do adiantado da hora”. 31º) Apelação Criminal nº 200.2011.022082-5/004. 5ª Vara Criminal da Comarca daCapital. RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz de Direito convocado para substituiro Exmo. Sr. Des. Luiz Sílvio Ramalho Júnior). REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: JAILSON RAMOS BARBOSA (Adv.: Joallyson Guedes Resende). Apelada: Justiça Pública. Cota daSessão do dia 17.07.2012: “Adiado em face do adiantado da hora”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo SenhorDesembargador Joás de Brito Pereira Filho, deu por encerrada a presente sessão, às 12:00 horas, da qual foilavrada a presente ata. Sala de Sessões da Câmara Criminal “Des. Manoel Taigy de Queiroz Mello Filho” do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 17 de julho de 2012. Desembargador Joás de BritoPereira Filho - Presidente, em exercício, da Câmara Especializada Criminal. Werana Moreno Luna Ramalho -Assessora da Câmara Especializada Criminal.


ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Aloisio Rodrigues Moura Filho tornapúblico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 18/07/2012

Processo: 001.2008.009204-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevi-des, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Ruy Jander Teixeira Da Rocha, Advogado: GilsonGuedes Rodrigues E Outro, Apelados: Laiz Alves De Araujo, Antonio Jose Ramos Xavier, Advogado: RobsonSilva Carvalho, Interessado: Laiz Alves De Araujo, Antonio Jose Ra, Mos Xavier, Advogado: Robson SilvaCarvalho. Processo: 001.2008.014974-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes Perei-ra Filho, Apelante: Edilma Araujo Mizael, Advogado: Maria Lucia Maranhao Moreira, Apelados: Banco Sanatnder(Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini. Processo: 001.2009.003121-0/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Lojas Insinuante Ltda, Advogado:Douglas Anterio De Lucena, Apelados: Jose Araujo De Oliveira Filho, Advogado: Genilda Gouveia Da Silva.Processo: 001.2009.006556-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, 01 Apelante:Silvana Magda Saraiva Leao Balbino, Advogado: Wamberto Balbino Sales, 02 Apelante: Dirceu De Carvalho,Advogado: Daniela Delai Rufato, Apelados: Os Mesmos. Processo: 001.2009.007617-3/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Bcs Seguros S/A, Advogado:Rostand Inacio Dos Santos E Outro, Apelados: Marcio Miranda Moura, Advogado: Mario Felix De Menezes.Processo: 001.2009.015525-8/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquer-que, 01 Apelante: Banco Bradesco S/A, Advogado: Teresa Rachel B.N.Pereira, 02 Apelante: Ana Luiza LeiteAlves, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelados: Ana Luzia Leite Alves, Advogado: Marcos AntonioInacio Da Silva. Processo: 001.2009.017680-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo DaCunha Ramos, Apelante: Itau Seguros S/A, Advogado: Rostand Inacio Dos Santos, Apelados: Antonio AlbertoMendes, Advogado: Wamberto Balbino Sales. Processo: 001.2009.019948-8/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Municipio De Campina Grande, Rep. Por, SeuProcurador Jaime Clementino De, Araujo, Apelados: Maria Do Socorro Formiga, Advogado: Belino Luis De Araujo.Processo: 001.2009.026865-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante:Tnl Pcs S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelados: Bersange Alves Da Silva, Advogado: Paulo Gois.Processo: 001.2010.006825-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da FonsecaOliveira, Apelante: Banco Itaucard S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelados: Neumara Barbosa CarneiroFialho, Advogado: Pedro Goncalves Dias Neto. Processo: 001.2010.008678-2/001, Apelacao Civel, Automati-ca, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida 01 Apelante: Angelica VieiraDe Souza, Advogado: Paulo Esdras Marques Ramos E Outros, 02 Apelante: Banco Santander, Advogado: ElisiaHelena De Melo Martini E Outro, Apelados: Banco Abn Amro Real S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini.Processo: 001.2010.022447-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante:Ivanette Da Silveira Paz, Advogado: Americo Gomes De Almeida, Apelados: Hsbc Bank Brasil S/A -BancoMultiplo, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi. Processo: 001.2010.022556-2/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Dra Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante: Banco Abn Amro Real S/A, Advogado:Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelados: Ivanildo Pedro Da Silva, Advogado: Plinio Nunes Sousa. Processo:001.2010.023607-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Banco Abn Amro Real S/A, Advogado: Elisia Helena De MeloMartini, Apelados: Paulo De Tarso M.Campos, Advogado: Alberto Quaresma Junior E Outro. Processo:001.2010.024203-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelan-te: Jonatha Farias Da Costa, Advogado: Antonio Nilson Pereira Da Silva, Apelados: Interbrazil Seguradora S/A,Advogado: Luiz Roselli Neto. Processo: 001.2010.026455-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Nokia Do BrasilTecnologia Ltda, Advogado: Adelmar Azevedo Regis, Apelados: Municipio De Campina Grande, Rep. P/ SeuPrefeito, Advogado: Oto De Oliveira Caju. Processo: 001.2011.001811-4/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Fabiana De Medeiros Marinho, Advogado: PauloGois, Apelados: Bfb Leasing S/A. Processo: 001.2011.020622-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Energisa Borborema-Distribuidora De E, Nergia S/A, Advogado:Wilson Sales Belchior E Outro, Apelados: Maria Auxiliadora Da Silva Barbosa, Advogado: Alexei Ramos DeAmorim E Outros. Processo: 001.2012.014906-5/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti DeAlbuquerque, 01 Agravante: Jose Severino Da Silva, 02 Agravante: Sueneide Gomes Dos Santos, Advogado:Joao Luis Fernandes Neto, Agravado: Jeova Araujo Alves, Advogado: Roseli Meirelles Jung. Processo:004.2007.000970-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dra Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante:Inss Instituto Nacional Do Seguro Social, Rachel Ferreira Moreira Leitao, Apelados: Maciano Mariano De Araujo,Rep. P/, Sua Genitora, Maria De Lourdes De Araujo, Advogado: Odinaldo Espinola. Processo: 004.2010.000682-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: GabrielBarbosa De Melo, Advogado: Wamberto Balbino Sales, Apelados: Itau Seguros S/A, Advogado: Rostand InacioDos Santos. Processo: 018.2001.000701-3/001, Remessa Ex-Officio Na Execucao Fiscal, Red. Automatica,Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Exequente: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu ProcuradorRicardo Ruiz Arias, Nunes, Executado: Marinaldo Bezerra Do Nascimento, Remetente: Juizo De Direito Da 4v DaComarca, De Guarabira. Processo: 019.2005.000573-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. MarcosCavalcanti De Albuquerque, Apelante: Giusepp Da Silva Souto, Advogado: Orlando Virginio Penha, Apelados:Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procu, Rador Lucio Landim B.Da Costa. Processo: 021.2011.000148-0/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De AlmeidaApelante: Maria Das Gracas G De Lacerda Sousa, Advogado: Joao Ferreira Neto, Apelados: Municipio Itaporan-ga, Rep. P/ Seu, Prefeito, Advogado: Jakeleudo Alves Barbosa E Outro. Processo: 025.2008.002920-7/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Angela Maria Leandro DaCruz, Advogado: Aluisio De Queiroz Melo Neto, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Pro, Curador AdilsonLeite Da Silva. Processo: 025.2010.003011-0/001, Rec.Oficial, Apelatorio E Adesivo, Automatica, Relator: Des.Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Rep. Por, Seu Presidente, Advogado: OnildoVeloso Junior, Apelado: Ivan Rodrigues Viana Segundo, Advogado: Clodoaldo P.Vicente De Souza, Recorrente:Ivan Rodrigues Viana Segundo, Advogado: Clodoaldo P.Vicente De Souza, Recorrido: Pbprev-Paraiba Previden-cia, Rep. Por, Seu Presidente, Advogado: Onildo Veloso Junior. Processo: 030.2010.002606-8/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelante: Ministerio Publico Estadual, 01Apelados: Jose Wellington Soares De Belchior, Advogado: Jaques Ramos Wanderley, 02 Apelados: WandaVitoria Martins De Belchior, Rep. P/ Sua Genitora, Edilene Alves Martins Da Costa, Advogado: Jose RodriguesNeto Segundo. Processo: 031.2005.000749-6/002, Desaforamento, Por Prevencao, Relator: Des. ArnobioAlves Teodosio, Requerente: Ministerio Publico Estadual, 01 Requerido: Anacleto De Sa Cavalcante, 02 Reque-rido: Jose Jean Tavares Rabelo, 03 Requerido: Julio Feliciano Cazer Da Silva, 04 Requerido: Paulo Lopes DaSilva, 05 Requerido: Luiz Salvador Alves. Processo: 031.2006.000737-9/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: MariaDione Brandao Ribeiro, Advogado: Antonio Carlos Marques, Apelados: Maria Do Carmo Moura Leandro, JoseLeandro, Advogado: Jose Gonzaga De Sousa Junior. Processo: 033.1996.002258-1/001, Apelacao Civel, Auto-matica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Pro, Curador ArianoWanderley Da Nobrega, Cabral De Vasconcelos, Apelados: Wanderley L De Brito. Processo: 033.1996.002678-0/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital DeAlmeida Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procu, Rador Ariano Wanderley Da Nobrega Ca, Bral DeVasconcellos, Apelados: Lucia De Fatima Cavalcante Monteiro. Processo: 034.2011.000399-2/001, ApelacaoCivel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Municipio De Sao Joao DoCariri, Rep. P/ Seu Prefeito, Advogado: Josedeo Saraiva De Souza, Apelados: Francisco Joaquim Junior,Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa. Processo: 034.2011.000400-8/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante:Municipio De Sao Joao Do Cariri, Rep. P/ Seu Prefeito, Advogado: Josedeo Saraiva De Souza, Apelados: EmiliaMaria Ribeiro Rodrigues Araujo, Advogado: Giuseppe Fabiano Do Monte Costa. Processo: 035.2011.002775-8/001, Habeas-Corpus, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Adailton RaulinoVicente Da Silva, Paciente: Givanildo Jose Patricio Da Silva E, Edgleison Alves Da Silva. Processo:035.2012.001940-7/001, Agravo, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr.Francisco Francinaldo Tavares Agravante: Municipio De Sape, Rep. P/ Seu Prefeito, Joao Clemente Neto,Advogado: Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira, Agravado: Maria Luiza Do Nascimento Silva, Advogado:Newton Nobel Sobreira Vita. Processo: 037.2008.001983-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Municipio De Sousa, Rep. Por Seu Procu, Rador EduardoHenrique Jacome E Silva, Apelado: Grafica E Editora Bento Freire Ltda, Advogado: Francisco Lamartine De F.Bernardo, Remetente: Juizo De Direito Da 5.Vara Da Comarca, De Sousa. Processo: 037.2012.002825-5/001,Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Impetrante: Eva Pires Goncalves,Paciente: Jocival Manoel De Sousa E, Marcos Bento Soares. Processo: 038.2012.000613-5/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel. Subst.: Dr. Marcos William De OliveiraImpetrante: Dalva Ermira De Sousa, Paciente: Suelho Soares Da Silva. Processo: 039.2011.000052-6/001,Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Fundacao MedicaAssistencial De, Desterro, Advogado: Agripino Cavalcanti De Oliveira, Apelados: Municipio De Desterro, Repre-sentado Por, Seu Prefeito, Advogado: Valtecio De Almeida Justo. Processo: 040.2012.000308-8/001, Agravo,Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Agravante: JoseAlves Filho, Advogado: Carita Chagas Gomes E Outro, Agravado: Estado Da Paraiba, Litisconsorte: Tribunal DeContas Do Estado Da, Paraiba. Processo: 046.2011.000263-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Jose Ricardo Porto, Apelante: Otililina Felix Dos Santos, Advogado: Edvania Maria Lourenco Da Costa, Apela-dos: Iordan Felix Dos Santos. Processo: 051.2000.000312-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des.Jose Ricardo Porto, Apelante: Jose Agricio De Sousa Filho, Advogado: Jose Rodrigues Da Silva, Apelados:

Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 051.2011.000962-1/001, Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Genesio Gomes Pereira Filho, Apelante: Givanilson Lira Freitas, Advogado: Humberto De SousaFelix, Apelados: Aymore Credito Financiamento E Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Matini EOutro. Processo: 051.2011.001017-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, 01Apelante: Fernando Victor Teixeira, Advogado: Humberto De Sousa Felix, 02 Apelante: Banco Bradesco Finan-ciamento S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior E Outro, Apelados: Fernando Victor Teixeira, Advogado: Hum-berto De Sousa Felix. Processo: 073.2010.005587-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. ManoelSoares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Banco Bv Financeira S/A, Advogado: AnaOlivia B. De Figueiredo E Outros, Apelados: Danilo Queiroz De Figueiredo, Advogado: Marcio Rogerio M DasNeves. Processo: 200.2004.039525-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Genesio Gomes PereiraFilho, Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Rep. Por Seu, Prefeito, Advogado: Paulo Sergio Cavalcanti De Brito,Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Pro, Curador Gilvandro De Almeida Ferreira, Guedes. Processo:200.2004.047115-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Di Lorenzo Serpa, Apelante: MunicipioDe Joao Pessoa, Rep. P/, Seu Prefeito, Advogado: Giulianna Mariz Maia V. Batista, Apelados: Estado Da Paraiba,Rep. P/ Seu, Procurador, Monica Nobrega Figueiredo. Processo: 200.2007.004652-5/001, Apelacao Civel,Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelante: Vb Com De Combustiveis Ltda,Advogado: Fabio Firmino De Araujo, Apelados: Petrobras Distribuidora S/A, Advogado: Silvino Crisanto Monteiro,Carmem Rachel Dantas Mayer. Processo: 200.2007.733424-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa.Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Rep. P/, Seu Prefeito, Advogado:Norton Ferreira Moreira Da Cruz Filho, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. P/, Seu Procurador, Ariano WanderleyNobrega C. Vasconcelos. Processo: 200.2008.020747-1/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Gene-sio Gomes Pereira Filho, Apelante: Losango Promocoes De Vendas Ltda, Advogado: Fabio Montenegro, Apela-dos: Municipio De Joao Pessoa, Rep. Por Seu, Prefeito, Advogado: Antonio B.Do Vale Filho. Processo:200.2009.033331-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,Apelante: Banco Santander (Brasil)S/A E, Aymore Credito, Financimento E Investi, Mento S/A, Advogado:Antonio Braz Da Silva, Kaline De Melo Duarte Vilarim, Apelados: Marcos De Oliveira Cesar, Advogado: Aluisio DeCarvalho Neto. Processo: 200.2010.001567-2/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dra Maria Das GracasMorais Guedes, Apelante: Metlife-Metropolitan Life Segu, Ros E Previdencia Privada, Advogado: Tania Vainsen-cher, Bruna De Lima Cavalcanti, Apelados: Ivanilda Soares Fernandes, Advogado: Josemilia De Fatima BatistaGuerra. Processo: 200.2011.002364-1/001, Rec.Oficial, Apelatorio E Adesivo, Automatica, Relator: Des. Gene-sio Gomes Pereira Filho, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Sua Procu, Rador Sheyla Suruagy AmaralGalvao, Apelado: Marinaldo Rodrigues Dos Santos, Advogado: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Recorren-te: Juizo De Direito Da 4.Vara Da Fazenda, Publica Da Capital, Recurso Adesivo Folhas 80 A 85. Processo:200.2011.006053-6/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida 01 Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Sua Pro, Curadora DanieleCristina Viera Cesario, 02 Apelante: Francisco Jose De Souza, Francisco Vanie, Ere Barreiro Da Silva E Outros,Advogado: Rogerio Silva Oliveira, 03 Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu, Presidente, Advoga-do: Onildo Veloso Junior, Apelado: Os Mesmos, Remetente: Juizo De Direito Da 6.Vara Da Fazenda, Publica DaCapital. Processo: 200.2011.007330-7/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho DaNobrega Couti, Apelante: Banco Bradesco Financiamentos S/A, Advogado: Ana Claudia Sparapani, Wilson SalesBelchior, Apelados: Josemar Dos Santos Alves, Advogado: Diana Angelica Andrade Lins. Processo:200.2011.009575-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De SaBenevides, Rel. Subst.: Dr. Francisco Francinaldo Tavares Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Sua Pro,Curadora Sheyla Suruagy Amaral Galvao, Apelado: Jose Rosivaldo Vieira Ferreira, Advogado: Roberto PessoaPeixoto De Vasconcelos, Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo:200.2011.012993-5/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Dra Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelante:Usina Santana S/A, Advogado: Claudio Sergio R De Menezes, Apelados: Ministerio Publico Do Estado DaParaiba. Processo: 200.2011.016236-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. MarcioMurilo Da Cunha Ramos, Apelante: Carlos Winston Lopes Batista, Advogado: Danielly Moreira Pires Ferreira EOutra, 01 Apelado: Pb Prev-Paraiba Previdencia, Rep. Por Seu, Presidente, Advogado: Onildo Veloso Junior, 02Apelado: Estado Da Paraiba, Rep. Por Sua Procura, Dora Daniele Cristina Vieira Cesario. Processo:200.2011.019215-6/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,Apelante: Sergio Ribeiro Dos Santos, Advogado: Thiago Torres De Araujo, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. P/, Seu Procurador, Renan De Vasconcelos Neves. Processo: 200.2011.019266-9/001, Recurso Oficial E Apela-cao Civel, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado:Daniel Sebadelhe Aranha E Outros, Apelado: Elias Dos Santos Nascimento E Outros, Advogado: Ana IsabelS.Paiva, Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca Da Capital. Processo:200.2011.024076-5/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.Cavalcanti, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Sua Procu, Radora Daniele Cristina Vieira Cesario, Apelado:Auricelio De Araujo Souza, Advogado: Veronica Mod Anne Oliveira Dos Santos, Remetente: Juizo De Direito Da6.Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca De Joao Pessoa. Processo: 200.2011.028673-5/001, Recurso OficialE Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. OnaldoRocha De Queiroga Apelante: Vicente Paulo Soares Da Silva, Advogado: Franciney Jose Lucena Bezerra EOutra, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Representado, Por Seu Presidente, Advogado: Daniel Guedes DeAraujo. Processo: 200.2011.030993-3/001, Apelacao Criminal, Red Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito DaSilva, Apelante: Alan Henrique Ferreira Da Silva, Advogado: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro, Apelado:Justica Publica. Processo: 200.2011.038845-7/001, Apelacao Civel E Recurso Adesivo, Automatica, Relator:Des. Manoel Soares Monteiro, Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Estado Da Paraiba, Represen-tado Por Seu, Procurador Tadeu Almeida Guedes, Apelado: Angela Klebia De Andrade, Advogado: Alcides BarretoBrito Neto E Outros, Recorrente: Angela Klebia De Andrade, Advogado: Alcides Barreto Brito Neto E Outro.Processo: 200.2011.044671-9/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D.Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Catarina Nazare De Sousa, Advogado: FrancineyJose Lucena Bezerra, 01 Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procu, Rador Renan De VasconcelosNeves, 02 Apelados: Pbprev Previdencia Dos Servidores, Rep. Por Seu Presidente, Advogado: Daniel GuedesDe Araujo E Outros. Processo: 200.2011.045992-8/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator:Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelante: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. Por, Seu Presidente,Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Apelado: Antonio Soares Do Nascimento, Advogado: Jose FranciscoXavier, Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 200.2011.046729-3/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. OnaldoRocha De Queiroga Apelante: Municipio De Joao Pessoa, Rep. Por Seu, Prefeito, Advogado: Norton F.Moreira DaC.Filho, Apelados: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procu, Rador Ariano Wanderley Nobrega C. Vasconcelos.Processo: 200.2011.050044-0/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria DasNeves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. PorSeu Pro, Curador Alexandre Magnus Ferreira, Freire, Apelado: Jose Ivo Gomes De Azevedo, Advogado: JoseFrancisco Xavier, Remetente: Juizo De Direito Da 6.Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo:200.2011.050144-8/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Manoel Soares Monteiro,Rel. Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Rep. Por, Seu Presidente,Advogado: Daniel Guedes De Araujo, Apelado: Josenildo Aires Sampaio, Advogado: Delano Magalhaes Barros,Remetente: Juizo De Direito Da 3.Vara Da Fazenda, Publica Da Comarca De Joao Pessoa. Processo:200.2011.050802-1/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B.Cavalcanti, Apelante: Estado Da Paraiba, Rep. Por Seu Procu, Rador Alexandre Magnus Ferreira Freire, Apelado:Ezequiel Abrantes De Andrade, Advogado: Enio Silva Nascimento, Remetente: Juizo De Direito Da 6.Vara DaFazenda, Publica Da Capital. Processo: 200.2011.051261-9/001, Recurso Oficial E Apelacao Civel, Automatica,Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelante: Pbprev-Paraiba Previdencia, Rep. Por, SeuPresidente, Advogado: Onildo Veloso Junior, Apelado: Eduardo Felix Amaral, Advogado: Zelio Furtado Da SilvaE Outro, Remetente: Juizo De Direito Da 6.Vara Da Fazenda, Publica Da Capital. Processo: 200.2012.073405-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel. Subst.: Dr. FranciscoFrancinaldo Tavares Apelante: Willam Evangelista, Advogado: Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelados:Municipio De Joao Pessoa, Rep. Por Seu, Prefeito, Advogado: Luiz Pinheiro Lima. Processo: 200.2012.077094-2/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Dra Maria Das Gracas Morais Guedes, Impetrante: Sindus-plan Sindicato Dos Servidores, Da Suplan, Advogado: Fabio Ramos Trindade E Outros, Impetrado: PresidenteDa Pbprev Paraiba Previdencia, Previdencia. Processo: 200.2012.081869-1/001, Mandado De Seguranca,Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Impetrante: Ceci Andrade De Freitas, Advoga-do: Marcos Antonio Silva Lima, Litis. Atv. Nece.: Presidente Da Pbprev-Paraiba, Previdencia E Outra. Processo:200.2012.083051-4/001, Apelacao Civel, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,Apelante: Francisco De Andrade Carneiro Neto, Advogado: Em Causa Propria, Apelados: Estado Da Paraiba,Rep. P/, Procurador Geral Do Estado. Processo: 200.2012.085801-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa.Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Agravante: Ana CarolinaRangel Lobo De Oliveira, Advogado: Ornilo Joaquim Pessoa, Agravado: Estado Da Paraiba. Processo:200.2012.088828-0/001, Agravo, Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Agravante:Claro S/A, Advogado: Luciana Pedrosa Das Neves, Agravado: Municipio De Joao Pessoa-Sistema, Municipal DeDefesa Do Consumidor, (Procon/Jp). Processo: 200.2012.088956-9/001, Agravo, Automatica, Relator: Des.Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravante: Estado Da Paraiba, Representado Por, Seu ProcuradorWladimir Romaniuc Neto, Agravado: Universidade Estadual Da Paraiba Uepb. Processo: 200.2012.090107-5/001, Mandado De Seguranca, Automatica, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Impetrante: Jose CostaDa Silva Junior, Advogado: Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior, Impetrado: Governador Do Estado Da ParaibaE, Outro. Processo: 200.2012.092265-9/001, Agravo, Red. Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves DoE.A.D. Ferreira, Rel. Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Agravante: Partido Popular Socialista, RepresentadoPor, Gilma Vasconcelos Da Silva Germano, Advogado: Jackeline Alves Cartaxo, Agravado: Laerte BarbosaAlves De Melo, Advogado: Manolys Marcelino Passerat De Silan. Processo: 999.2012.000704-5/001, RelatorioDe Inspecao, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Historico: Relatorio Final De Inspecao Realiza-da Na 2a Vara, Da Comarca De Conceicao/Pb. Processo: 999.2012.000717-7/001, Relatorio De Inspecao,Automatica, Relator: Desa. Maria De Fatima M. B. Cavalcanti, Historico: Relatorio Final De Inspecao Realizada



Na 2a Vara, Da Comarca De Inga. Processo: 999.2012.000720-1/001, Habeas-Corpus, Automatica, Relator:Des. Arnobio Alves Teodosio, Impetrante: Martinho Ramalho De Melo, Paciente: Em Causa Propria. Processo:999.2012.000726-8/001, Acao Penal, Por Prevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Rel. Subst.: Dr.Marcos William De Oliveira Autor: Ministerio Publico Estadual, Reu: Flavia Serra Galdino, Prefeita Do MunicipioDe Pianco, Advogado: Antonio Remigio Da Silva Junior. Processo: 999.2012.000728-4/001, Acao Penal, PorPrevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Autor: Ministerio Publico Estadual, Reu: Adjefferson KleberVieira Diniz, Prefeito Do Municipio De Santa Ines, Defensor: Vanildo Oliveira Brito. Processo: 999.2012.000730-0/001, Acao Penal, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Autor: Ministerio Publico Estadual,Reu: Erivam Dias Guarita, Prefeito Do Municipio De Monte Horebe, Advogado: Guilherme Almeida Moura.Processo: 999.2012.000747-4/001, Relatorio De Inspecao, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva,Historico: Relatorio Final De Inspecao Realizada Na 1a Vara, Da Comarca De Conceicao/Pb. Processo:999.2012.000749-0/001, Relatorio De Inspecao, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Historico:Relatorio Final De Inspecao Realizada Na Vara Unica Da Comarca De Bonito De Santa Fe.

PUBLICAÇÃO DO E-JUS – NOTAS DE FORO

BAYEUX

COMARCA DE BAYEUX - JUIZADO ESPECIAL MISTO - NOTA DE FORO 48/2012. Ação: Declaratória. Processonº 075.2012.906.016-8 (CNJ: 3000251-34.2012.815.0751 - E-Jus) Autor: SEVERINO RAMOS SOARES. Réu:BANCO VOLKSWAGEM S/A. Nesta data certifico que foi expedida nota de foro relativa a este processo,conformeo despacho da MM. Juíza de Direito constante no penúltimo evento: “Intime-se a parte promovida, através doadvogado, inscrito na OAB/PB nº 9259, para realizar pagamento do valor da condenação no prazo legal, sob penade aplicação de multa de 10% (dez por cento), nos termos do art. 475J do CPC.”. Liliane Gomes de Oliveira -Técnica Judiciária – Matrícula 476.950-3.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado Do Nome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado. Abraao BritoLira Beltrao 005444 - Pb • 725; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 241; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb• 12; Adailton Coelho Costa Neto 012903 - Pb • 98; Adailton Raulino Vicente Da Silva 011612 - Pb • 1259; AdairBorges Coutinho Neto 012441 - Pb • 158; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 295; Adalberto JoseFernandes Alves 007814 - Pb • 944; Adauto Luiz De Amorim 005805 - Pb • 75; Adelmar Azevedo Regis 010237- Pb • 656, 657; Ademar Maciel De Oliveira 005325 - Pb • 714; Adilson Cardozo Araujo 014315 - Pb • 879;Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 26, 35, 158, 209; Admar Cassio Ferreira Neto 012101 - Pb• 597; Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 950, 993, 1004; Adonias Araujo Sobrinho 006877 - Pb• 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212, 1213; Adriana Augusta De Aguiar Azevedo 011101 - Pb • 829, 972; AdrianaCoutinho Grego 011103 - Pb • 664, 665; Adriana Katrim De Souza Toledo 009506 - Pb • 3, 89, 688; AdrianaMarques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 976; Adriana Rinaldi Goncalves 134613 - Sp • 485; Adriana Yuri DaCosta 020639 - Ce • 339; Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 58, 75, 765, 799; Adriano Manzatti Mendes011660 - Pb • 62, 99; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 1013; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864 -Pb • 1190; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 444; Agamenilde Dias Arruda V Dantas 005317 - Pb • 261;Agnes Pauli 010273 - Pb • 140; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb • 154; Ailton Alves Fernandes016854 - Go • 688; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 873, 1215; Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb• 288, 317; Airim Nadja Dantas Silva Falcone 016110 - Pb • 51; Alan Ferreira De Souza 021801 - Ce • 766;Alanna Alves Barros Calado 011831 - Pb • 634; Albergio Gomes De Medeiros 007912 - Pb • 731; AlbertoCampos Catao 011833 - Pb • 499; Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 45; Alberto Da Silva Rodrigues013662 - Pb • 1236; Alberto De Sa E Benevides 010469 - Pb • 758; Alberto De Souza Cavalcanti 006345 - A •893; Alberto Domingos Grisi Filho 004700 - Pb • 1014; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 902, 903;Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb • 29, 338; Alcides Magalhaes De Souza 005218 - Pb • 106, 255; AlcimarDe Almeida Silva 002946 - Rn • 1266; Alda Catapatti Silveira 129412 - Sp • 383; Aldenira Gomes Diniz 009259- A • 189, 564; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 189, 521, 807; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pe • 240, 564,1203; Aldino Kirsten 001752 - Sc • 162; Alessandro Elisio Chalita 080590 - Rj • 511; Alessandro Lia FookSantos 014830 - Pb • 735; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 543; Alexander JeronimoRodrigues Leite 010675 - Pb • 114; Alexandre Bahia De Oliveira 154060 - Rj • 73; Alexandre Da Silva Oliveira011652 - Pb • 777, 887, 888, 889, 890, 891, 892; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb • 170, 171; AlexandreNogueira De Sousa 007273 - Rn • 755; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 62; Alexandre Souza DeMendonca Furtado 007326 - Pb • 90; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 516, 551, 559, 579, 715; AlfredoAlexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 471; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 161; Alisson DeSouza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 1253; Alisson Taveira R Leal 013931 - Pb • 85; Allisson Carlos Vitalino011215 - Pb • 234; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 781; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 166; AlmirFernandes Da Silva 006149 - Pb • 48; Altamar Cardoso Da Silva 016891 - Pb • 671; Aluizio Nunes De Lucena006365 - Pb • 427; Alvaro Barros Medeiros Lima 008071 - Rn • 343; Amancio Faustino Neto 005916 - Pb • 801;Amanda Luna Torres 009992 - E • 54; Amanda Luna Torres 015400 - Pb • 256; Amauri De Lima Costa 003594- Pb • 438; Americo Gomes De Almeida 008424 - Pb • 122, 138, 202, 235, 236, 242, 265, 274, 276, 467, 687, 806,880, 1265; Ana Camila Oliveira 013270 - Pb • 72; Ana Carolina Gomes Vilar Pimentel 012698 - Pb • 219; AnaCarolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 90, 142; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 347; AnaCristina De Oliveira 011967 - Pb • 264, 298, 299; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb • 314; Ana EricaMagalhaes Gomes 013727 - Pb • 310; Ana Jovina De Oliveira Ferreira 011990 - Pb • 113; Ana Karla CostaSilveira 012672 - Pb • 558; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 701; Ana Luiza Machado 015423 - Pb •748; Ana Maria C Nunes De Sousa Freitas 011369 - Pb • 1053, 1257, 1299; Ana Maria Correia Nunes De SousaFr 011369 - A • 1326; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - B • 14, 131, 167, 449, 553; Ana Olivia Belem DeFigueiredo 013144 - Pb • 493, 1262, 1264, 1315; Ana Priscila Alves De Queiroz 012674 - Pb • 753; Ana RaquelDe Souza E S. Coutinho 011968 - Pb • 810; Ana Rita Feitosa Torrao Braz 012067 - Pb • 613, 619; Analia VieiraXavier 006845 - Pb • 65; Ananias Synesio Da Cruz 005566 - Pb • 702, 709; Anastacia D. D. A De Vasconcelos006592 - Pb • 469, 533, 612; Anderson Martins Ribeiro 195299 - A • 148, 721; Andre Araujo Cavalcanti 012975- Pb • 82, 104; Andre Beltrao Gadelha De Sa 016336 - Pb • 331; Andre Costa Barros Junior 014678 - Pb • 772;Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 806; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 55; Andre Luiz CavalcantiCabral 011195 - Pb • 12, 66, 68, 69, 71, 107, 484; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 23, 177; Andre MartinsPereira Neto 016180 - Pb • 212; Andre Mauricio Montenegro Arruda 009836 - E • 515; Andre Motta De Almeida010497 - Pb • 548; Andre Zanetti Baptista 206889 - Sp • 352, 353, 354, 357, 358, 359, 360, 361, 362, 363, 364,366, 367, 368, 369, 370, 371, 404; Andrei Vaz Nobre De Miranda 017232 - Pb • 226; Andrey Felipe Lacerda016437 - Pb • 28; Andreza Loize G De Souza Marcolino 014419 - Pb • 539; Andrezza G Medeiros Costa Lima012066 - Pb • 584; Angelica Gurgel Bello Butrus 013301 - Pb • 27, 752; Anibal Bruno Montenegro Arruda008571 - Pb • 478; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 1047; Anna Izabella Chaves Alves 009304- Pb • 1298; Anna Raphaella Escariao Palmeira 012865 - Pb • 129; Anne Carolline Fernandes Duarte 014191- Pb • 165; Anselmo Guedes De Castilho 008658 - Pb • 281; Antonio Alberto De Araujo 001683 - Pb • 331;Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 332, 449, 452; Antonio Barbosa De Araujo 006053 - Pb • 40; AntonioBartholomeu De Faria Machad 000299 - Pe • 725; Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 9, 13, 121, 138, 210, 259,462, 487, 498, 505, 579, 700, 756, 841, 1252; Antonio Braz Da Silva 012450 - Pe • 487; Antonio Carlos Marques013994 - Pb • 1013; Antonio Carneiro De Sousa 009624 - Pb • 787; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb •293; Antonio De Carvalho Soares Filho 025067 - Pe • 300; Antonio De Oliveira Moura Neto 014739 - Pb • 255;Antonio De Padua P. De Melo Junior 009548 - Pb • 255; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 551; AntonioFabio Rocha Galdino 012007 - Pb • 128, 401; Antonio Fausto Terceiro De Almeida 011116 - Pb • 955, 1012;Antonio Felix Neto 010749 - Pb • 176; Antonio Flavio Toscano Moura 010281 - Pb • 255; Antonio Freire Bastos005697 - Pb • 1198; Antonio Gabinio Neto 003766 - Pb • 876; Antonio Jefferson Targino De Sousa 010045 - Pb• 661; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 611, 614, 832, 1017; Antonio Marcos Barbosa Bezerra 008624- Pb • 1047; Antonio Marcos Felipe Jaco 020567 - Ce • 792, 793; Antonio Modesto Soua Neto 012065 - Pb • 101;Antonio Nobrega Dos Santos 007624 - Pb • 289; Antonio Remigio Da Silva Junior 005714 - Pb • 1207, 1208,1210, 1211; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 724; Antonio Santiago Da Silva 009296 - Pb • 858;Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 853, 986, 1273, 1274; Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 686,755, 756; Ariano Da Silva Medeiros 008877 - Pb • 1007; Ariano W. Da N. C. De Vasconcelos 005857 - Pb • 321;Aristoteles Santos Pessoa Furtado 006633 - Pb • 826; Arland De Souza Lopes 002236 - Pb • 214, 215; ArlindoLuis Bessone Freitas De Oli 026116 - Pe • 197; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 737, 806; Arnaldo BarbosaEscorel Junior 011698 - Pb • 275; Arnaldo Marques De Sousa 003467 - Pb • 1000; Arnobio Augusto PintoQuidute 025042 - Pe • 487; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 627; Arthur Heinstein Apolinario Souto 013269 - Pb• 6; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1236; Artur Galvao Tinoco 010424 - Pb • 458; Augusto Francisco DoNascimento 003246 - Pb • 60, 99; Augusto Quidute 014524 - Pe • 487; Augusto Sergio S De Brito Pereira004154 - Pb • 328, 329, 794; Auri Alves Cavalcanti 007251 - B • 247; Aurino Antonio Pereira 015666 - Pb • 435;Beatriz Helena Dos Santos 087192 - Sp • 568; Benedito Donato Freire 009055 - Pb • 727; Benjamin De SousaFonseca Sobrinho 008945 - Pb • 26, 116; Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 75; Breno Amaro Formiga Filho011088 - Pb • 451; Breno Hortencio De Lima 001218 - Pb • 1270; Brenon Nunes De Freitas 016624 - Pb • 1010;Bruna De Lima Cavalcanti 025147 - Pe • 249; Bruna Guimaraes Oliveira 016184 - Pb • 92; Bruna MariaMeireles Da Fonseca 014410 - Pb • 307; Bruna Raphaella De Toledo Coura 014158 - Pb • 466; Brunna GizelliBezerra Ferreira 012041 - Pb • 608, 1034; Bruno Augusto Albuquerque Nobrega 011642 - Pb • 78; BrunoBarsi De Souza Lemos 011974 - Pb • 107; Bruno Bastos De Oliveira 013445 - Pb • 218; Bruno Cesar BritoMendes 012639 - Pb • 929; Bruno Chianca Braga 011430 - Pb • 683; Bruno Leonardo Monteiro Guerra 029070- A • 267, 283, 478; Bruno Lopes De Araujo 007588 - A • 767; Bruno Maia Bastos 008430 - Pb • 17; Bruno SoutoDa Franca 009595 - Pb • 9, 81, 157, 163, 258, 462, 1304; Buarque Berque Fernandes Alves 008360 - Pb • 599,600; Caio Aduardo Rodrigues Claudino 031368 - Pe • 831; Caio Cesar De Sousa E Silva 011239 - Pb • 21;

Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 252, 639, 640, 641, 642, 643, 646, 647, 648, 649, 652; Caius Marcellus DeLacerda 005207 - Pb • 2, 32, 70, 91, 94, 103, 112, 248, 250, 280, 284, 590; Camilla Cristina Assis De Castro015397 - Pb • 817; Camillo Soubhia Netto 124824 - A • 1330, 1331; Camilo Soubhia Netto 001265 - A • 1018;Camilo Soubhia Netto 124824 - Pb • 862; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 118, 124, 447; CarlaAlbuquerque Barbosa 009168 - Pb • 634; Carla Emilly G. Dantas 016187 - Pb • 232; Carla Passos Melhado187329 - Sp • 870; Carla Viviane De Freitas P. N. Mont 013149 - Pb • 129; Carlo Egydio De Sale Madruga010980 - Pb • 7; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 1214, 1216; Carlos Alberto Silva De Melo 012381 - Pb• 673, 983, 984, 987, 988, 989; Carlos Alessandro Santos Silva 008773 - Es • 45; Carlos Andre Bezerra 010551- Pb • 208, 918, 926, 927, 928; Carlos Antonio Da Silva Junior 010760 - E • 315; Carlos Antonio De AraujoBonfim 004577 - Pb • 1241; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 101; Carlos Davi Lopes Correia Lima014956 - Pb • 1047; Carlos De Arruda Sa 024838 - Pe • 725, 727; Carlos De Sa Pereira Filho 021352 - Pe • 398;Carlos Fabio Ismael Dos S Lima 007776 - Pb • 123; Carlos Felyppe Tavares Pereira 009512 - Es • 45; CarlosFernando Dos Santos 003577 - Pb • 146; Carlos Frederico 012985 - Pb • 610; Carlos Frederico NobregaFarias 007119 - Pb • 232, 500, 761; Carlos Henrique Mousinho Caldas 007382 - Pb • 245; Carlos Neves DantasFreire 002666 - Pb • 220, 221; Carlos Ulysses Neto 012487 - Pb • 224, 254, 272, 273; Carmem Leda NobregaDe Luna Freire 001643 - Pb • 322; Carmem Rachel Dantas Mayer 008432 - Pb • 16, 80; Catarina Barros Rangel013503 - Pb • 639, 641, 647; Catharine Rolim Nogueira 011797 - Pb • 1249, 1250, 1251; Catiana Sales DosSantos 013710 - Pb • 104; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 122; Celina Lopes Pinto 007032 -Pb • 84; Celio Britto Fernandes 014958 - Pb • 20; Celio Goncalves Vieira 012046 - Pb • 464, 551, 566; CelsoDavid Antunes 001141 - A • 25, 249, 461, 502, 520, 522, 523, 581, 746; Celso David Antunes 001141 - Ba • 119,581, 614; Celso Marcon 010990 - A • 4, 110, 137, 164, 276, 834; Celso Marcon 010990 - Es • 45, 251; CeresRabelo Da Cunha Lima 013152 - Pb • 1014; Charles Felix Layme 010073 - Pb • 460; Charles Gouveia Marques009756 - Pb • 692; Charles Pereira Dinoa 009314 - Pb • 535, 720; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe• 102, 211, 281; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 160; Cicera Patricia G. Dantas 005624- Pb • 1240; Cicero Guedes Rodrigues 009129 - Pb • 83; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 789, 791, 797, 802;Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb • 32, 112; Cicero Ricardo Antas Alves Cordeiro 011390 - Pb • 80,461; Cicero Severino De Araujo Neto 010647 - E • 53; Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 727;Claudia Danielle Lira Candido 015440 - Pb • 20, 742; Claudia Fabiani Maranhao Faria 007726 - Pb • 312;Claudio Batista De Alcantara 005757 - Pb • 313; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 65; Claudio GaldinoDa Cunha 010751 - Pb • 757, 979; Claudio Sergio R De Menezes 011682 - Pb • 84, 1310; Claudius AugustoLyra Ferreira Caju 005415 - Pb • 1014; Clavio De Melo Valenca Filho 000665 - A • 458; Cleanto Gomes PereiraJunior 015441 - Pb • 162; Cleber De Souza Silva 011719 - Pb • 251; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463- Pb • 116, 186; Cledson Fernandes Silva 015317 - Pb • 830; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 1306,1307, 1308; Clelio Nepomuceno 003008 - Pb • 448, 949; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 1012;Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 941; Clodonaldo Rodrigues De Pontes 008285 - Pb • 60,1049, 1050; Cloves Ferreira Caju De Brito 009106 - Pb • 703; Clovis Anage Novais De Araujo Filho 013851- Pb • 232; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 88, 1298; Cristiana Correia De Araujo Cabral021038 - Pe • 84; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 974, 1199; Cristiane Belinati Garcia Lopes019937 - Pb • 141; Cristiane Bellinati Garcia Lopes 023649 - A • 766; Cristiane Franca De Albuquerque 016758- Pe • 17; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B • 4, 534, 684; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 534;Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 201; Dalva Ermira De Sousa 006107 - Pb • 726, 727;Damiana Julia De Oliveira 006237 - Pb • 278; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 504, 948, 1007, 1011;Daniel Augusto Borges Da Costa 010210 - Pb • 220, 221; Daniel Braga De Sa Costa 016192 - Pb • 23; DanielDalonio Vilar Filho 010822 - Pb • 483; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 - Pb • 175, 192, 468; Daniela DelaiRufato 010774 - Pb • 579; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 640, 648, 649, 652; Danielle Ismael DaCosta Macedo 021389 - Df • 22; Danilo Duarte Queiroz 010588 - Pb • 8; Danilo Oliveira Ribeiro Mendes029567 - Df • 139; Dario Sandro De Castro Souza 011942 - Pb • 249; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 90; DavidBarbosa De Menezes E Oliveira 003828 - Pb • 478; David De Souza E Silva 007192 - Pb • 865; David FariasDiniz Sousa 005559 - Pb • 1033; David Sombra Peixoto 007847 - Pi • 710, 828; David Sombra Peixoto 016477- A • 764, 1279; David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 710, 762, 763, 765, 768, 769, 828, 895; David SombraPeixoto 016477 - Pb • 808, 861, 1279; Debora Oliveira Barcelos 043524 - Rs • 186, 208; Decio Geovanio DaSilva 007692 - Pb • 1044; Deise F V Cardoso 016462 - Pb • 55; Dejesus Ozorio Da Rocha 013670 - Pb • 509;Delama Zoe A. Almeida 015349 - Pb • 527; Delosmar Domingos De M. Junior 004539 - Pb • 90; DemostenesCezario De Almeida 014541 - Pb • 1335, 1336; Demostenes Pessoa Mamede Da Costa 008341 - B • 5; DenysonFabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 348; Deonita Antuzia De Sousa Antunes 014550 - Pb • 342; DeorgeAragao De Almeida 010902 - Pb • 9, 18, 229; Diana Alexandre Belem 010174 - Pb • 309; Diego FabricioCavalcanti De Albuqu 015577 - Pb • 87; Diego Henrique Coriolano 010564 - E • 24; Diego Henrique Melo DaSilva 019854 - Pe • 398; Diego Maciel De Souza 014834 - Pb • 222; Dilma Jane Tavares De Araujo 008358 - Pb• 1045; Diogo Flavio Lyra Batista 012589 - Pb • 332, 338, 604; Diogo Limeira Cavalcanti De Arruda 012995 -Pb • 93; Diogo Maia Mariz 011328 - Pb • 11; Diogo Zilli 015928 - B • 186; Dirceu Abimael De Souza Lima 010544- Pb • 856; Djonierison Jose F.De Franca 008885 - Pb • 999; Domingos Laurindo Pereira 005053 - Pb • 61;Doriel Veloso Gouveia Filho 014405 - Pb • 174, 184; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 511, 1043, 1288,1293, 1301, 1305, 1306, 1327; Dulce Almeida De Andrade 001414 - Pb • 478, 605; Dulcenor Ferreira PintoJunior 008305 - Pb • 786; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp • 552; Edgar Smith Neto 008223 - A • 13, 971;Edilson Pereira De Oliveira Filho 015447 - Pb • 50; Edilvan Medeiros Marques 012393 - Pb • 283; EdinandoJose Diniz 008583 - Pb • 669; Edineuza De Lourdes Braz 003019 - Pb • 417; Edisio Souto Neto 012719 - Pb• 82; Edith Rachel Neves Monteiro 013887 - Pb • 152; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 455; Ednaldo RibeiroDa Silva 007713 - Pb • 896; Ednelton Helejone Bento Pereira 013523 - Pb • 1251; Ednelton Helejunior BentoPereira 015190 - Pb • 1251; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 455; Edson Ribeiro Ramos 008187 - Pb •425; Eduardo Braga Filho 011319 - Pb • 87; Eduardo Bruno De Almeida Donato 014944 - Pb • 466; EduardoDantas 009759 - Pb • 232; Eduardo Gomes Guedes 016497 - Pb • 224, 272; Eduardo Henrique Farias Da Costa012190 - Pb • 16, 82; Eduardo Henrique Nogueira Luna 014320 - Pb • 726; Eduardo Jorge Azevedo 015614- Pb • 745; Eduardo Martorelli Filho 017059 - Pb • 748; Eduardo Serejo Da Costa 008734 - Rn • 193; EdvaldoDos Santos 006163 - Pb • 10; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 190; Efigenio CandidoJunior 016199 - Pb • 1020, 1029; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 822, 1231; Elaine Maria Goncalves013520 - Pb • 448; Elenilson Cavalcanti De Franca 002122 - Pb • 140; Eliane De Sousa Claudino 007131 - Pb• 446; Elias Felizardo Da Silva 003685 - Pb • 1191; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 611, 614, 843, 1017;Elisabete Lopes Cavalcanti 002052 - Pb • 67; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - B • 100;Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - Pb • 105; Elisangela Cunha Barreto 010962 - Pb • 252; ElisiaHelena De Melo Martini 001853 - A • 244, 246, 253, 264, 474, 883, 962, 1256, 1292, 1305, 1308; Elisia Helena DeMelo Martini 001853 - Rn • 38, 44, 106, 207, 260, 286, 487, 855; Ellen Cristina Veras De Araujo 016274 - Pb •821; Ellen Maciel Jeronimo 013636 - Pb • 497; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 100; Elton Luis Lima DaSilva 022144 - A • 1290, 1291; Elyene De Carvalho Costa 010905 - Pb • 759; Elza Da Costa Bandeira 008263- Pb • 454; Elzir Feitosa De Arruda 006247 - Pb • 788, 796; Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 838;Emerson Almeida Fernandes 012529 - Pb • 219; Emerson Moreira De Oliveira 003365 - Pb • 191; EmersonNeves De Siqueira 012649 - Pb • 279; Emilia Maria De Almeida 008247 - Pb • 583, 595; Eriberto Da Costa Neves012010 - Pb • 10; Erica Cristina Paiva Cavalcante 013002 - Pb • 81; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 456;Erika Fabiola Ribeiro Muderno 012395 - Pb • 129; Erika Gomes Da Nobrega 011687 - Pb • 611; Erivaldo LeiteCarneiro 010545 - Pb • 652; Euda De Araujo Cordeiro 008038 - Pb • 471; Evaldo Solano De Andrade Filho004350 - Rn • 783; Evandro De Souza Neves Neto 013836 - Pb • 140; Evandro Elvidio De Sousa 006378 - Pb• 1320; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 243; Evanes Bezerra De Queiroz 007666 - Pb • 39; EvelynBarros Camboim 013522 - Pb • 946; Fabiana Campao Pires Fernades Berti 158772 - Sp • 283; Fabiana DeFatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 827, 969, 972; Fabiana Maria F I Da Costa 012304 - Pb • 884; FabianoBarcia De Andrade 006840 - Pb • 301; Fabiano Mendes Lyra 008999 - Pb • 83; Fabio Brito Ferreira 009672 -Pb • 865, 866; Fabio Carneiro Cunha Lima 013527 - Pb • 810; Fabio Coutinho Pereira 012821 - Pb • 462; FabioFirmino De Araujo 006509 - Pb • 228; Fabio Henrique Caetano 000593 - A • 736; Fabio Henriques Thoma008334 - Pb • 609, 611, 614, 617, 618; Fabio Jose Cirino Moreira 012805 - Pb • 227; Fabio Severiano DoNascimento 010510 - Pb • 509; Fabricio Abrantes De Oliveira 010384 - Pb • 1316; Fabricio Alves Borba 009856- Pb • 41; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 923; Fabricio Montenegro De Moraes 010050 - Pb • 21; FabricioRocha De Araujo 013340 - Pb • 697; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 717; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe• 109, 817, 1327; Felipe Augusto De Melo E Torres 012037 - Pb • 625; Felipe Augusto Forte D N Deodato008596 - Pb • 549; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb • 191, 1253; Felipe Daniel Alves Camara016205 - Pb • 1031; Felipe Figueiredo Silva 013990 - Pb • 232; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 441;Felipe Rangel De Almeida 011675 - Pb • 162, 738; Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 11, 12, 23, 66, 68,69, 71, 92, 107, 484; Felippe Sales Carneiro Da Cunha 016681 - Pb • 167, 809; Felix Araujo Filho 009454 - Pb• 1206; Fernanda Alves 014884 - Pb • 150, 234; Fernanda Ataide Dos Santos 014615 - Pb • 277; Fernanda DaCosta Camara Souto Casa 015461 - Pb • 149, 684; Fernanda Halime Fernandes Goncalves 010829 - Pb • 898,1268, 1269; Fernanda Ingrid De Oliveira Pessoa 013637 - Pb • 383; Fernando Cesar Silva 000668 - A • 6;Fernando De Araujo Jales Costa 004602 - Rn • 98; Fernando De Medeiros Fernandes 013378 - Pb • 968;Fernando Denis Martins 182424 - Sp • 518; Fernando Fernandes Mano 014081 - Pb • 545, 554; FlaminoJefferson Dos Santos 007690 - Pb • 721; Flavia De Albuquerque Lira 024521 - Pe • 570, 766, 974; FlaviaMarques Portela Coelho 014127 - B • 133; Flaviano Rodrigues Carlos 013997 - Pb • 297; Flaviano SalesCunha Medeiros 011505 - Pb • 196, 667; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 148; FlavioLondres Da Nobrega 008843 - Pb • 2; Flavio Lopes Ferraz 148100 - Sp • 469; Flavio Marcio De Sousa Oliveira013346 - Pb • 777, 778; Florencio Teixeira Bastos Bisneto 015851 - Pb • 17, 222; Floriano De Paula MendesBrito Jr 012176 - Pb • 576; Franciclaudio De F Rodrigues 012118 - Pb • 84, 344, 430, 432, 1310; FranciscaFrancinete De Alexandria 005401 - Pb • 295; Francisca Magnolia Ferreira Diniz 008994 - Pb • 141, 207;Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 742, 1324; Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb • 922;Francisco Ari De Oliveira 003366 - Pb • 179; Francisco Assis Do Nascimento 001695 - Pb • 857; FranciscoCarlos De Carvalho 006171 - Pb • 712; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 244, 881, 882, 1193,1271, 1272; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 154; Francisco Das Chagas Nunes 004021 - Pb• 64; Francisco Das Chagas Sarmento 012442 - Pb • 224; Francisco De Andrade Carneiro Neto 007964 - Pb• 340, 740; Francisco De Araujo Costa 006728 - Pb • 875; Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 946;


Francisco De Assis Coelho 005377 - Pb • 1276; Francisco De Assis Galdino 011594 - Pb • 436; Francisco DeAssis Lelis De M. Junu 023289 - Pe • 507; Francisco De Assis S Caldas Junior 005900 - Pb • 843; FranciscoDe Assis Silva 010433 - Pb • 551, 585; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 14; Francisco E G Neiva 011447- Pb • 384; Francisco Eduardo Regis De Assis 007523 - Pb • 872; Francisco Everaldo De O. Nobre 007979 -Ce • 133; Francisco Gomes Da Silva 002309 - Pb • 1237, 1238; Francisco Leite Minervino 005090 - Pb • 937,958, 959; Francisco Luiz Macedo Porto 010831 - Pb • 113; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 220,221; Francisco Moreira Sobrinho 003729 - Pb • 1333; Francisco Neris Pereira 010113 - Pb • 66; FranciscoNunes Sobrinho 007280 - Pb • 546, 630, 714; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 457, 458, 474, 495, 571,1024, 1027; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 96; Francisco Pinto De Oliveira Neto 007547- Pb • 601; Francisco Sampaio De Menezes Junior 009075 - Ce • 279; Francisco Sylas Machado Costa 012051- Pb • 500; Franklin Carvalho De Medeiros 011333 - Pb • 64, 481; Franklin Roosevelt De Carvalho Viei 015347- B • 1022; Frederico Rafael Marinho De Sousa R 017091 - Pb • 404; Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 819;Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 393, 406; Genilda De Araujo Borges 011089 - B • 292; Genival Veloso DeFranca Filho 005108 - Pb • 726; Gentil Alves Pereira 010906 - Pb • 897; George Cordeiro Montenegro 016156- Pb • 813; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 7, 249; George S. Ramalho Junior 011576 - Pb• 82, 104; Georgiana Waniuska Araujo Lucena 008500 - Pb • 811, 812; Georgina Natali Rocha 118310 - Mg •511; Georogia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb • 22, 58, 198; Geralda Queiroga Da Silva 010392 - Pb • 775;Geraldo Antonio Dos Santos 003533 - Pb • 939; Geraldo Ferreira Filho 010514 - Pb • 868; Geraldo Moura DaSilva 005490 - Pb • 594; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 237; Gerivaldo Dantas Da Silva 001749- Pb • 965; Germana Geyser Fernandes De Castro 016782 - Pb • 346; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao003397 - Pb • 66; Gideon Benjamin Cavalcante 008751 - Pb • 1239; Gil Carvalho Almeida 001804 - Pb • 955;Gilberto Aureliano De Lima 009560 - Pb • 1037; Gilberto Carneiro Da Gama 010631 - Pb • 321, 322, 323, 324,325, 326, 327, 328, 329, 330, 332, 333, 334, 335, 336, 337, 338, 339, 340, 342, 344, 373, 374, 375, 376, 377, 378,379, 380, 381, 382, 383, 384, 386, 387, 388, 389, 390, 391, 392, 394, 395, 396, 397, 399, 400, 401, 402, 403, 405,407, 40; Gilberto Marinho Dos Santos 002499 - Pb • 727; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 671; GildoTavares De Melo Junior 014096 - Pb • 791; Gilmar Correia Costa 005346 - Pb • 214, 215; Gilmar Nogueira Silva013821 - Pe • 1328; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 15, 282, 656, 657, 1201; Gilson Farias De Araujo 009561- Pb • 730; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 591, 620, 622; Gilvan Fernandes 002904 - Pb • 671; GilvanPereira De Moraes 008342 - Pb • 583; Gilvania Maciel Silva 009328 - Pb • 518; Giordano Bruno CantidianoDe Andrad 015335 - Pb • 985; Giordano Bruno Linhares De Melo 015462 - Pb • 25; Giovanna Paola BatistaDe Britto Ly 015785 - Pb • 1322; Gitana Soares De Mello E Silva Pare 016443 - Pb • 291; Giuliana FormigaGrecia 016208 - Pb • 51; Giulianna Clecea R De A Medeiros 010024 - Pb • 438; Giuseppe Fabiano Do MonteCosta 009861 - Pb • 609; Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 291; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb •859, 860; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb • 286; Glaucio Alberto Costa Coelho 013902 - Pb• 38; Glauco Antonio De Azevedo Morais 015016 - Pb • 448; Glauco Jose Da Silva Soares 004305 - Pb • 165;Gleydson Silvanio Pedrosa Batista 013382 - Pb • 455; Gregoria Benario Lins E Silva 012577 - Pb • 8;Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 35, 150, 556; Guilherme Ferreira De Miranda 016283 - Pb • 717, 718;Guilherme Fontes De Medeiros 014063 - Pb • 191; Guilherme Oliveira Sa 015649 - Pb • 520, 536, 541, 636;Gustavo Calmon 027640 - Pe • 481; Gustavo De Oliveira Delfino 013492 - Pb • 840; Gustavo Guedes Targino014935 - Pb • 482, 565; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb • 723; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb• 640, 641, 642, 643, 646, 647; Gutemberg Ventura Farias 005562 - Pb • 513, 551; Halem Roberto Alves DeSouza 011137 - Pb • 936, 940, 942; Harley Haedenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 439; Heber TiburtinoLeite 013675 - Pb • 942; Helanne Barreto Varela Goncalves 012920 - B • 94; Helen Gleice Lopes Guedes013903 - Pb • 682; Helen Katherine Clementino Dos Sant 013356 - Pb • 318; Hellayne Gouveia De AraujoTeotonio 012869 - Pb • 963, 964; Heloisa Da Rocha Vieira 016447 - Pb • 478; Henrique Dougllas Juca Pereirea013616 - Pb • 470, 506; Herculano Belarmino Cavalcante 009006 - Pb • 510; Hermann Cesar De CastroPacifico 006072 - Pb • 144, 284; Hermano Jose Brandao Rocha 001595 - Pb • 616; Hermano Jose M NobregaJunior 011136 - Pb • 74; Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 30, 49, 169, 173, 181, 204, 257, 266, 268, 285,743, 746; Homero Paulo Cruz 013681 - Pe • 467, 842; Houseman Rocha 013534 - Pb • 315, 1290, 1291, 1292,1293; Hugo Inocencio W. Maia 015409 - Pb • 780; Hugo Ribeiro Braga 010987 - Pb • 732; Humberto AlbinoDe Moraes 003559 - Pb • 1041; Humberto De Sousa Felix 005069 - Rn • 43, 479, 855; Humberto Luiz Teixeira157875 - A • 519; Humberto Luiz Texeira 157875 - Pb • 519; Humberto Nobrega Neto 011141 - Pb • 21; IancoCordeiro 011383 - Pb • 97; Iara Maria Da Silva 001391 - Pb • 973, 975; Idalgo Souto 001821 - Pb • 475; IedjaMaria Alencar Diniz 010641 - Pb • 816; Ienio Gomes Da Veiga Pessoa Junior 014712 - Pb • 14; Igor XimenesGuimaraes 015690 - Pb • 818, 820, 821; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 110, 137, 164, 251; IldankasterMuniz P Da Silva 013999 - Pb • 440; Illo Henrique De Lima Lopes 015109 - Pb • 289; Inacia Loiola Dias DeFranca 005563 - Pb • 726; Inacio Ramos De Queiroz Neto 016676 - Pb • 259, 1304; Inaldo Cesar Dantas DaCosta 010290 - Pb • 108; Iraci Siqueira Pequeno 001992 - Pb • 597; Iracles Brandao Medeiros 000123 - Pi •555; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 134; Isaac Augusto Brito De Melo 013120 - Pb • 455; IsabelleMachado Serrano Araujo 021155 - A • 485, 770, 971; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155 - Pb • 971, 1263,1278; Isadora Pereira Dean Ramos 014565 - Pb • 490; Isocrates De Tacito Lopes Clemente 011819 - Pb • 230;Itallo Jose Azevedo Bonifacio 014291 - Pb • 145; Italo Ramon Silva Oliveira 016004 - Pb • 726; Itamar GouveiaDa Silva 010437 - Pb • 82; Ivanete Gabriel De Araujo 006942 - Pb • 477, 508; Izaias Marques 006729 - Pb • 188,725, 726; Jacinta Henriques Da Silva Oliveira 004737 - Pb • 786; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb• 1246; Jailton Chaves Da Silva 114174 - Pb • 1258; Jaime Ferreira Carneiro 004548 - Pb • 55; Jaldelenio ReisDe Meneses 005634 - Pb • 297; Jaldemiro Rodrigues De Ataide Jr 011591 - Pb • 7, 155, 249, 440, 501, 761, 805;Jamerson Neves De Siqueira 010026 - Pb • 279; Jan Grunberg Lindoso 014040 - Pe • 934; Janaina RangelMonteiro 010995 - Pb • 684; Jandui Barbosa De Andrade 009652 - Pb • 587, 1020; Janete Sanches Morales086568 - Sp • 79; Janiamar Fernandes De Sousa 017273 - Pb • 954; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb• 613, 619; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 951, 952, 953, 995, 1003, 1005; Jarbas Murilo De LimaRafael 010377 - Pb • 1243, 1283, 1284; Jardon Souza Maia 013023 - Pb • 1312; Jassiara Sandra Ribeiro DeMorais 010326 - E • 141; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 443, 938; Joao Alves Barbosa Filho004246 - Pe • 475; Joao Andre Sales Rodrigues 019186 - Pe • 466; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 267,283, 478; Joao Barbosa 134307 - Rj • 491; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 831, 849, 1046; JoaoBatista Carvalho De Barros 010568 - Pe • 1195; Joao Bosco Cavalcante 004371 - Pb • 237; Joao CamiloPereira 002834 - Pb • 693, 753, 1049; Joao Cardoso Machado 019368 - Rs • 85; Joao De Deus Quirino Filho010520 - Pb • 767; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 874; Joao Helio Lopes Da Silva 008732 - Pb • 1319; JoaoLopes Da Costa 006185 - Pb • 239; Joao Marcelo Furtado 009843 - E • 131; Joao Marcio Maciel Da Silva 000822- A • 6; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1317; Joao Pereira De Lacerda 003653 - Pb • 250; Joao PintoBarbosa Neto 008916 - Pb • 1323, 1327; Joao Ricardo Coelho 045123 - Pb • 63, 875; Joao Souza Da Silva005693 - Pb • 125; Joao Vanildo Da Silva 005954 - Pb • 639, 640, 644, 645; Joao Vaz De Aguiar Neto 012086- Pb • 919; Joao Victor Arruda Ramalho 013818 - Pb • 26; Joaquim Daniel 007048 - Pb • 1321; Joaquim LopesVieira 007539 - Pb • 790, 794; Jocelio Jairo Vieira 005672 - Pb • 349; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant012128 - Pb • 730, 918; Joelson Albino Bulhoes 008958 - Pb • 819, 853; John Kennedy Silverio Cabral 008858- Pb • 209; Johnson Goncalves De Abrantes 001663 - Pb • 190; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 -Pb • 429, 845; Jolbeer Cristhian Barbosa Amorim 013971 - Pb • 608, 617; Jonas Braulio De Carvalho Rolim016795 - Pb • 773; Jorge Fernando Luiz Fernandes 014476 - Pb • 293; Josauro Pereira Da Costa 014843 - Pb• 185; Jose Airton G Abrantes 009898 - Pb • 1247, 1248, 1252, 1254; Jose Alberto Evaristo Da Silva 010248 -Pb • 453, 689, 976, 977; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 466; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 -Pb • 603, 606; Jose Alves Cardoso 003562 - Pb • 727; Jose Alves Cassiano Junior 012785 - Pb • 157; Jose AlvesDa Silva Neto 014651 - Pb • 902, 903; Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 123; Jose Antonio Moraes Felix011246 - Pb • 473; Jose Araujo Agra 001290 - Pb • 555; Jose Araujo De Lima 001958 - Pb • 871; Jose ArmandoDa Costa 006344 - Pb • 462; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 725; Jose Augusto Nobre Neto 011147- Pb • 66, 71; Jose Baptista De Melo Neto 005949 - Pb • 108; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb• 1310, 1311; Jose Bernardino Junior 012788 - Pb • 1055, 1230, 1231; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 -Pb • 35, 556; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb • 1217, 1218, 1229, 1235; Jose Caetano De Oliveira 003527- Pb • 3, 59; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 659, 1295; Jose Carlos De Almeida Moura 003941 - Pb • 164;Jose Carlos De Lima 007475 - B • 72; Jose Carlos Soares De Sousa 006617 - Pb • 698, 985; Jose ChavesCoriolano 002562 - Pb • 1; Jose Cristian Dantas De Assis 010245 - Pb • 690, 692; Jose De Arimatea Das Neves001365 - Pb • 576; Jose Di Lorenzo Serpa Filho 014909 - Pb • 499; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 245; JoseDinart Freire De Lima 007541 - Pb • 476, 489; Jose Dutra Da R. Filho 005071 - Rn • 479, 658, 660; Jose EdgardDa Cunha Bueno Filho 126504 - A • 457, 499, 680; Jose Eduardo Dias Lins Albuquerque 009350 - Pb • 685;Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 547; Jose Ewerthon De Albuquerque Alves 016047 - Pb • 291;Jose Fernandes Vieira Neto 009979 - Pb • 6, 835; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 957, 960; Jose FranciscoNunes Antonino 008917 - Pb • 1242, 1284, 1285, 1286; Jose Gomes Da V Pessoa Neto 002769 - Pb • 14; JoseGomes De Lima Neto 010252 - Pb • 151; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 455; Jose Haran De Brito VeigaPessoa 013028 - Pb • 147; Jose Helio De Oliveira Junior 006266 - Pb • 996, 1007; Jose Hiram De CastroVerissimo 012618 - B • 346; Jose Holgagio Machado D Oliveira 001623 - Pb • 578, 616, 633; Jose HoracioRamalho Leite 006455 - Pb • 96, 1324; Jose Humberto Simplicio De Sousa 010179 - Pb • 776, 949, 1014; JoseLamarques Alves De Medeiros 002003 - Pb • 479; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 159; Jose Luis MenesesDe Queiroz 010598 - Pb • 653; Jose Luiz Vitorino 004798 - Pb • 795; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 172; JoseMarcilio Batista 008535 - Pb • 956, 966, 1207, 1208, 1211, 1219, 1220, 1221, 1222, 1223, 1224, 1225, 1226, 1227,1228, 1229; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb • 65; Jose Maria Gomes Da Silva 002896 - Pb• 654, 655; Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 909, 911; Jose Mario Porto Junior 003045 - Pb • 113; JoseMoreira De Menezes 004064 - Pb • 135; Jose Neto Freire Rangel 006145 - Pb • 1324; Jose Nicodemos DinizNeto 012130 - Pb • 46; Jose Nivaldo Da Silva 007224 - Pb • 547; Jose Orlando De Farias 005710 - Pb • 804;Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 1229; Jose Rodrigues Da Silva 010600 - Pb • 982, 986; Jose Rodrigues NetoSegundo 013891 - Pb • 1009; Jose Rubens De Moura Filho 014649 - Pb • 29, 42; Jose Samarony De SousaAlves 011243 - Pb • 1194; Jose Satana De Jesus 005815 - Pb • 214, 215; Jose Saturnino De Souza 004315 - Pb• 1232, 1233; Jose Tarcisio Gomes Filho 013032 - Pb • 322; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb • 537;Jose Valdemir Da Silva 006796 - Pb • 307; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 307; Jose ValdilenoFrancisco Gregorio 010286 - E • 97; Jose Vandalberto De Carvalho 008643 - Pb • 355, 356, 365; JoseWashington Machado 002179 - Pb • 616; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 779, 782, 784, 785; Jose Wellton

De Arruda Silva 008713 - Pb • 712; Jose Wilton Marques Demezio 011342 - Pb • 803; Jose Zenildo MarquesNeves 007639 - Pb • 65; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 604; Joselisses Abel Ferreira 013820 - Pb • 16, 80;Josias Gomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 54, 56, 114, 472, 499; Josilene Barbosa Da Silva Alves 010636- Pb • 1337; Josue Diniz De Araujo Junior 013199 - Pb • 954; Juliana Dias Monteiro 013644 - Pb • 93, 565;Juliana Regis Araujo Coutinho 012799 - Pb • 44; Julianna Erika Pessoa De Araujo 006620 - Pb • 693, 753, 754;Julio Pereira De Sousa 005153 - Pb • 708, 795; Jullyanna Karla V Albino 014577 - Pb • 14, 169, 235, 237, 238,277, 530, 809, 869; Juracy Pereira De Araujo Lima 005680 - Pb • 84; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb •80; Kadmo Wanderley Nunes 011045 - Pb • 739; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 81, 157, 230, 1304;Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 187; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 267, 283;Kandice Angelica Medeiros Magalhaes 016519 - Pb • 733; Karina De Almeida Batistuci 178033 - A • 101, 111,115, 514, 1006, 1200; Karina Morandi M. De Souza 216061 - Sp • 503; Karine Cordeiro Xavier De Franca015322 - B • 168; Karl Marx Valentim Dos Santos 007470 - Pb • 492, 837; Karla Suiany Almeida M.Guedes012221 - Pb • 9, 108; Karlisson Meira Silva 014173 - Pb • 91, 881, 1271; Katherine Valeria De O G Diniz 008795- Pb • 1033; Katia Fernanda Tavares 009874 - Pb • 1314; Katia Regina Freire Numeriano 010322 - Pb • 695;Katia Valeria De O. Sitonio Borges 011042 - Pb • 749; Kayser Nogueira Pinto Rocha 009983 - Pb • 689, 1300;Kellen Daianne Dias Vicente 015918 - Pb • 845; Kennya Juliana A De S Cristovao 012718 - Pb • 955, 961;Kleanne Mara Damasceno Barros De Ol 014465 - Pb • 666; Kleyber Thiago Trovao Eulalio 015847 - Pb • 1035;Laplace Guedes 009279 - Pb • 753, 754; Lea Maria Silva Estevam Xavier 000835 - B • 762, 763, 764, 768, 769;Leandro M Costa Trajano 009996 - Pb • 94; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835 - Pe • 824; Leilana JussaraDe Lima 005067 - Rn • 696; Leonardo Coimbra Nunes 122535 - Rj • 73; Leonardo Da Costa Carvalho Coelho024035 - Pe • 35; Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 130, 751; Leonardo De Lima E Silva 004282 -Rn • 59, 704; Leonardo Farias Florentino 014730 - Pb • 816; Leonardo Nascimento Goncalves Drumo 000768- A • 285; Leonardo Theodoro De Aquino 010333 - Pb • 5; Leonidas Lima Bezerra 005309 - Pb • 199; LeonildoApolinario De Macedo 002638 - Pb • 718; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 213; Lidia De FreitasSousa 010919 - Pb • 54, 56; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 143, 735; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb• 290; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 - Pb • 713; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1318;Lindinalva Pereira Afonso Ferreira 002501 - Rn • 588; Lisanka Alves De Sousa 010662 - Pb • 1205; LiviaSilveira Amorim 014641 - Pb • 613; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 119, 901; Lorena Dantas Montenegro016849 - Pb • 1063, 1064, 1065, 1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1103, 1104, 1105, 1106, 1118, 1119,1120, 1121, 1122, 1134, 1135, 1136, 1137, 1138, 1139, 1140, 1152, 1153, 1154, 1155, 1156, 1164, 1165, 1166,1167, 1168, 1169, 1170, 1171, 1172, 1173, 11; Lourenco Gomes Gadelha De Moura 021233 - Pe • 285; LuanaM. Sousa Benjamim 012323 - Pb • 195; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 169, 237, 238, 449,530, 869, 1307; Lucas Clemente De Brito Pereira 014300 - Pb • 194; Lucas Correia 030981 - Pe • 117; LucasFreire De Almeida 015764 - Pb • 869; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo 011845 - Pb • 836; Lucelia MariaPacheco Vaz Manso 012410 - Pe • 259; Lucia Pereira Mersicano 016301 - Pb • 727; Luciana Costa Arteiro015086 - A • 1007; Luciana Costa Arteiro 015086 - Pb • 706; Luciana De Lucas Moreira 066033 - Rs • 506;Luciana Emilia De C. T. G. Coutinho 005541 - Pb • 135; Luciana Gurgel De Amorim 012135 - Pb • 128; LucianaMaria Moreira Souto 009375 - Pb • 6; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb • 140; Luciano Gomes Felix DeMedeiros 011084 - Pb • 1193; Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 197, 302; Luciano Pires Lisboa010856 - Pb • 846, 847, 848; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729 - Pb • 604; Luis Carlos Laurenco 016780- Ba • 25, 119, 502, 520, 523, 581, 614, 746, 1287; Luis Felipe Lemos Machado 031005 - Rs • 480; LuisFernando Benevides Ceriani 011988 - Pb • 36; Luis Fernando Martins Santos 017291 - Pb • 1056, 1057, 1058,1059, 1060, 1061, 1062, 1063, 1064, 1065, 1066, 1067, 1068, 1069, 1070, 1071, 1072, 1073, 1074, 1075, 1076,1077, 1078, 1079, 1080, 1081, 1082, 1083, 1084, 1085, 1086, 1087, 1088, 1089, 1090, 1091, 1092, 1093, 1094,1095, 109; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 896; Luiz Augusto Da Franca Crispim 003592 - Pb• 66; Luiz Carlos Brito Pereira 006456 - Pb • 218; Luiz Cesar Gabriel Macedo 014737 - Pb • 306; Luiz CorreaDe Oliveira 008259 - Pe • 57; Luiz Da Silva Alves 006078 - Pb • 31; Luiz Goncalo Da Silva Filho 005682 - Pb• 308; Luiz Guedes Da Luz Neto 011005 - Pb • 155; Luiz Inacio De Araujo Filho 007546 - Pb • 576; Luiz OtavioLaranjeiras Lins 021439 - Pb • 1048; Luiz Otavio Laranjeiras Lins 021439 - Pe • 22, 894; Luiz Ricardo CastroGuerra 017598 - Pe • 466; Luiz Roberto Sanguinette Ferreira S 014918 - Pb • 448; Luiz Roselli Neto 122478- Sp • 1205; Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 28, 91, 135, 139; Luzia Neirejane De Oliveira Silva005437 - Pb • 288; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 457, 572; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 38, 158,443; Manfrini Andrade De Araujo 012533 - Pb • 751; Manoel Clementino De Freitas 006704 - Pb • 593; ManoelFelix Neto 009823 - Pb • 527, 719; Manoel Inacio Dos Santos 002267 - Pb • 1260, 1264; Manoel Marleno B.Filho 012558 - Pb • 90; Manoel Miguel Sobrinho 006788 - Pb • 797, 802; Manoel Monteiro Dos Santos Junior008975 - Pb • 1207, 1208, 1209, 1210, 1211, 1212; Manoel Sales Sobrinho 003111 - Pb • 311; Manoel WewertonFernandes Pereira 012258 - Pb • 956, 1219, 1220, 1222, 1223, 1224, 1226, 1227, 1228; Manuela Mota Moura020397 - Pe • 507; Manuela Zaccara Sabino 011647 - Pb • 66, 68; Manuella Fernandes Leite 014055 - Pb • 739;Marcal Florentino 012848 - Pb • 157; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 71, 272, 273; MarcelinoXenofanes Diniz 011015 - Pb • 650, 651; Marcelo Caldas Lins 011378 - Pb • 1337, 1338; Marcelo Da Silva Leite009035 - Pb • 61, 442, 1191; Marcelo Suassuna Laureano 009737 - Pb • 716; Marcelo Weick Pogliese 008598- E • 549; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308 - Pb • 1049, 1050; Marcia Ribeiro Barbosa 009825 - Pb •1030; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 279, 503, 520, 536, 541, 1011; Marcilio Juvencio P De Almeida005897 - Pb • 137; Marcio Alexandre Diniz Cabral 011987 - Pb • 183; Marcio J Viana De Oliveira 009572 - Pb• 321, 323; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 587, 1029; Marcio Meira De C Gomes Junior 012013 - Pb •280, 284; Marcio Roberto Montenegro B Junior 014765 - Pb • 23; Marco Aurelio De Medeiros Villar 012902- Pb • 1015; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 965; Marconi Gonzalez Silva 006631 - Pb • 214, 215;Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 1035, 1039; Marcos Antonio Camelo 007488 - Pb • 426; Marcos AntonioDantas Carreiro 009573 - Pb • 59, 351; Marcos Antonio Felipe Da Silva 003958 - Pb • 288; Marcos AntonioInacio Da Silva 004007 - Pb • 85, 524, 550, 706, 711, 844, 904, 1039, 1325; Marcos Antonio Silva 010109 - Pb• 1192; Marcos Dantas Vilar 016232 - Pb • 531; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 66, 68, 71;Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 757; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 994, 1334; Marcos LeiteRamalho Junior 010859 - Pb • 656, 657; Marcos Rodrigo Gurjao Pontes 015389 - Pb • 629; Marcos TulioNobrega De Carvalho 005267 - Pb • 550, 555; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 478, 515;Marcus Fabio 214737 - Sp • 509; Marcus Jose Maia Padilha 007653 - Pb • 58; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb• 691; Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 33, 176, 747, 1280, 1281; Marcus Vinicius C. AlvesDe Souza 020401 - Pe • 725; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 21; Maria Aparecida LacerdaPorfirio Ba 008188 - Pb • 998; Maria Auxiliadora De Brito V Pessoa 004291 - Pb • 147; Maria Coeli GouveiaSilva De Souza 012631 - Pb • 699, 700; Maria Da Guia Pereira 009008 - Pb • 604, 616; Maria Da Penha BatistaSousa 017036 - Pb • 385; Maria Da Penha G Dos Santos 007654 - Pb • 37; Maria Das Gracas Diniz Cabral007865 - Pb • 1012; Maria Das Gracas Pereira De Ataide 009833 - Pe • 83; Maria De Fatima Ferreira De Sousa008702 - Pb • 437; Maria De Fatima Nobrega Queiroga 003954 - Pb • 127; Maria De Lourdes Bezerra Da Silva003370 - Pb • 814; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 45; Maria Do Carmo Elida DantasPereira 012076 - Pb • 950, 1004; Maria Do Socorro Raia 006805 - Pb • 589; Maria Eliesse De Queiroz Agra009079 - Pb • 626; Maria Emilia Guimaraes Araruna 006219 - Pb • 227; Maria Evaneide De Oliveira Paz 015836- Pb • 503; Maria Fernanda Diniz Nunes Brasil 010445 - Pb • 1257, 1268; Maria Gabriela Machado De Paula014220 - Pb • 16; Maria Goretti Cordeiro De Oliveira 003406 - Pb • 1313; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb •156, 1261; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - Pb • 1275; Maria Nivaldete De Lima O Marinho008407 - Pb • 211; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 96; Maria Tereza Alves De Oliveira 009232 - Pb• 885, 997; Mariana Correia Lima De Queiroz 014941 - Pb • 612; Mariana Pessa Toscano De Brito 013057 - Pb• 147; Mariana Ribeiro Do V. J. Da Costa 010856 - E • 1257; Mariana Targino Soares De Lucena 015518 - Pb• 183; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 526; Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 491, 504,758, 813, 1244; Marilia Almeida Vieira 012343 - Pb • 805; Marilia Medeiros De Amorim 015527 - Pb • 1252;Marinaldo Bezerra Pontes 010057 - Pb • 661, 662; Marinaldo De Araujo Paiva 006084 - Pb • 319; MarinaldoPereira Braz 002291 - Pb • 214, 215; Mario Eugenio Zenaide 016400 - Pb • 12, 484; Mario Felix De Menezes010416 - Pb • 491, 494, 496, 528, 538, 835, 1019; Maristela Costa De Lima 007202 - Pb • 978, 980, 981, 1296,1297, 1301, 1302, 1303, 1304, 1305; Marizete Coriolano Da Silva 004722 - Pb • 24; Marizete Pinheiro Da Silva008298 - Pb • 52; Martinho Carneiro Bastos 028173 - Pb • 88; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 682;Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 9, 18, 229; Maudivan Pereira Dantas 012461 - Pb • 455;Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 464; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 213; MauroRocha Guedes 012557 - Pb • 514, 540; Max F Saeger Galvao Filho 010569 - Pb • 103; Maxwell Da Silva Araujo013396 - Pb • 81, 132; Mayra Andrade Marinho 013496 - B • 1201; Mayrenne Trigueiro Pereira 011164 - Pb • 128;Mercia Carlos De Souza 005732 - Pb • 372; Meyre Da Conceicao Oliveira De Arag 009081 - Pb • 841; MicheleTrintade Medeiros 013470 - Pb • 488, 497; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 95; Miguel Rodrigues DaSilva 015933 - B • 927, 928; Miguelodrigues Da Silva 015933 - Pb • 926; Milena Neves Augusto 012006 - Pb •231; Milton Ferreira De Moraes 001401 - Pb • 702; Milton Gomes Soares 001791 - Pb • 580, 839; Milton GomesSoares Junior 008262 - Pb • 542, 580, 839; Mirella Figueiroa Rodrigues Dos San 029559 - Pe • 241; MiriamPeron Pereira Curiati 104430 - Sp • 509; Missivaldo Oliveira Guimares 006226 - Pb • 726; Moises DuarteChaves Almeida 014688 - Pb • 678, 679; Moizaniel Vitorio Da Silva 011435 - Pb • 668; Muller Alves Alencar016142 - Pb • 53, 1280, 1281; Murillo Padilha Camara Neto 010864 - Pb • 870; Nadja De Oliveira Santiago009576 - Pb • 70; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba • 153; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb• 1267, 1278, 1282; Nathaly Costa Soares 014449 - Pb • 105; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 758, 813,970, 1244; Nayara Crystine Do Nascimento Nobre 012657 - Pb • 44, 168, 207, 230; Naziene Bezerra Farias DeSouza 008245 - Pb • 58, 59, 75, 206, 867, 877; Nelson Davi Xavier 010611 - Pb • 854; Neuri Rodrigues DeSousa 009009 - Pb • 465, 504; Newton Marcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 63; Newton Nobel Sobreira Vita010204 - Pb • 190, 926; Niani Guimaraes Lima De Medeiros 010224 - Pb • 64; Nildo Moreira Nunes 010762 -Pb • 282; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 825, 967, 968, 970; Noaldo Belo De Meireles 009416 - Pb • 441;Noel Charles Tavares Leite 015125 - Pb • 962; Normando Araujo De Sa 005354 - Pb • 125, 126; NormandoAraujo De Sa Junior 011955 - Pb • 126; Nubia Soares De Lima 008711 - Pb • 1328, 1329, 1332; Odilon De LimaFernandes 001268 - Pb • 94; Odivio Nobrega De Queiroz 002308 - Pb • 1284; Odon Bezerra CavalcantiSobrinho 005481 - Pb • 205; Olga De Fatima Franco 004818 - Pb • 326, 333, 334, 335, 336, 337; Olinda VanessaS Nogueira 014148 - Pb • 471, 582, 593; Oregon Cavalcanti De Carvalho 006594 - Pb • 121; Orione Dantas DeMedeiros 008934 - Pb • 715; Orismar Fernandes Ataide E Silva 012481 - Pb • 805; Orlando Virginio Penha



005984 - Pb • 515, 1312; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 482; Oto De Oliveira Caju 011634 -Pb • 609, 614; Ovidio Lopes De Mendonca 004753 - Pb • 250; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942 - Pb• 627; Pablo Henrique C Martins Gomes 016704 - Pb • 1021, 1023, 1025, 1028; Pablo Ricardo Honorio DaSilva 010573 - Pb • 34, 206, 850, 1277; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 495, 1024, 1027; Patricia Da SilvaFerreira 014506 - Pb • 434; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 44, 246, 264, 822, 855, 1256, 1308;Patricia Pereira Dos Santos 016554 - Pb • 822; Paula Gertrudes Macedo Porto 012319 - Pb • 113; PauloCristovao Alves Freire 003006 - Pb • 1, 120; Paulo De Tarso Cirne Nepomuceno 002472 - Pb • 613, 619, 1033;Paulo Enio Rabelo De Vasconcelos 015882 - Pb • 140; Paulo Esdras Marques Ramos 010538 - Pb • 969; PauloGoes 009939 - Pb • 505, 530, 557, 598; Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 154; Paulo Gustavo Coelho DaCarvalheira 018543 - Pe • 842; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 966, 1184; Paulo HenriqueFerreira 000894 - B • 1199; Paulo Henrique Ferreira 000894 - Pe • 1199; Paulo Henrique Gil De Medeiros015796 - Pb • 945; Paulo Henrique Magalhaes Barros 015131 - Pe • 84, 527; Paulo Italo De Oliveira Vilar014233 - Pb • 926; Paulo Jose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 623; Paulo Lopes Da Silva 008560 - A • 72;Paulo Porto De Carvalho Junior 013114 - Pb • 611; Paulo Roberto De Aquino Nepomuceno 002240 - Pb •621; Paulo Roberto V. Rebello Filho 012225 - Pb • 155, 232, 249, 440, 500, 501, 734, 848; Paulo RodriguesDa Rocha 002812 - Pb • 691, 693, 878; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 713, 760; Paulo Sergio CunhaDe Azevedo 007261 - Pb • 1245; Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989 - Pb • 864; Paulstein Aureliano DeAlmeida 014079 - Pb • 581; Pedro Augusto Andrade Magalhaes 015484 - Pb • 290; Pedro Celestino FigueiredoNeto 016555 - Pb • 817; Pedro Francisco Nascimento 007021 - Pb • 1260; Pedro Furtado De Lacerda 006784- Pb • 705, 707, 798; Pedro Teotonio Dos Santos 002748 - Pb • 535; Pedro Victor De Araujo Correia 015504- Pb • 1200; Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 201, 458, 728; Periguari Rodrigues De Lucena 011168- Pb • 223; Petronio Rodrigues Veloso 006908 - Pb • 876; Petrus Rodovalho De Alencar Rolim 008148 - Pb• 260; Phillipe Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb • 935; Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 527;Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb • 899, 900, 905, 906, 907, 910, 912, 913, 914; Priscilla RibeiroPaulino 016434 - Pb • 15, 282, 1201; Quesia Francisco Da Neves 014467 - Pb • 694; Rafael Amorim Sarubbi017121 - A • 463; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 112, 286; Rafael Lucena Evangelista De Brito014416 - Pb • 182; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb • 819; Rafael Rodrigues Coelho 014237 - Pb • 241; RafaelSantiago Alves 015975 - Pb • 50; Rafael Sedrim Parente De Miranda Ta 015025 - Pb • 815; Rafaela Pereira Toni013770 - Pb • 142; Rafaela Santos Cavalcante De Arruda 008175 - Pb • 454; Rafaela Vieira Gomes 014238 - Pb• 1051; Rafaelle Ferreira Dos Santos 017147 - Pb • 544; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 991, 992, 1287,1288; Raimundo Cezario De Freitas 004018 - Pb • 1335, 1336; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755- Pb • 886, 935, 943; Raimundo Rodrigues Da Silva 002966 - Pb • 1197; Raissa De Sena Xavier 011170 - Pb• 91; Raissa Fernandes 016383 - Pb • 10, 1200; Rakelyne Christina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 196; RamonaPorto Amorim Guedes 012255 - Pb • 562; Ranieri Cavalcanti Marques 015239 - Pb • 742; Raoni Lacerda Vita014243 - Pb • 123; Raquel De Oliveira Rodrigues 063848 - Mg • 147; Regina Helena Costa E Costa Lima008230 - Pb • 704; Renan Brandao De Mendonca 016146 - Pb • 896; Renan Nobrega De Queiroz 015721 - Pb• 102; Renata Regina Barbosa Costa 013411 - Pb • 105; Renata Teixeira Villarim 013307 - Pb • 625; RenatoBraz Ximines 015543 - Pb • 162; Renato Cesar Guedes Grilo 015596 - Pb • 160; Renato De Brito Goncalves144508 - Sp • 503; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb • 725, 726; Reno Alexandre De Sousa Lisboa011352 - Pb • 1254, 1255; Ricardo Berilo Bezerra Borba 009671 - Pb • 341; Ricardo Cezar Ferreira De Lima009842 - Pb • 67; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 235, 237, 238, 819; Ricardo Fabricio Berto 010679 -Pb • 921; Ricardo Jose Ventura De Oliveira 012609 - Pb • 524; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb • 153;Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 691; Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra 005001 - Pb • 216;Ricardo Wagner Correia Guerra 008629 - Pb • 302; Ricardode Almeida Fernandes 016460 - Pb • 192;Richomer Barros Neto 004132 - Pb • 194, 255; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 858, 1038, 1040;Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb • 64, 149, 233, 482, 729; Rita De Cassia Neves Leite 014630- Pb • 567; Rivana Cavalcante Viana 011452 - Pb • 80; Roberto Costa De Luna Freire 000723 - Pb • 63, 121,193, 485, 1263; Roberto Dimas Campos Junior 010749 - E • 33, 747; Roberto Fernandes Vasconcelos Alves002446 - Pb • 60; Roberto Gomes Lopes 004644 - Pb • 303, 304; Roberto Julio Da Silva 010649 - Pb • 783;Roberto Miranda Moreira 006436 - Pb • 124; Roberto Nobrega De Carvalho 004490 - Pb • 681; RobertoPessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 81, 132; Roberto Venancio Da Silva 006642 - Pb • 445; RobsonAntao De Medeiros 006756 - Pb • 863; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 582, 586; Robson Fabio BritoDa Silva 012794 - Pb • 1008; Robson Silva Carvalho 008372 - Pb • 592, 615; Rodolfo De Medeiros Araujo011889 - Pb • 578, 625; Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 1206; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 492;Rodrigo Augusto De Oliveira 020859 - Pe • 574; Rodrigo Diniz Cabral 014108 - Pb • 183; Rodrigo Jose SilvaPinto 012371 - Pb • 751; Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 273; Rodrigo Morais Matos 015696 - Pb • 1187, 1188,1189; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 155, 232, 500, 506, 1204; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima010478 - Pb • 1309; Rodrigo Regis Pereira 014873 - Pb • 744; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506 - Pb • 269;Rogeria De Fatima Bezerra Rodrigues 006934 - Pb • 433; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb • 771;Rogerio Da Silva Cabral 011171 - Pb • 1016; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 94, 549;Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 351; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 200; Romualdo Vasconce-los Bezerra 008659 - Pb • 297; Romulo Bezerra De Queiroz 015960 - Pb • 866; Romulo Leal Costa 016582 -Pb • 949; Ronaldo Alves Das Chagas Junior 013783 - Pb • 1051; Ronaldo Leite Ferreira De Andrade 001589- Pb • 529; Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 1247, 1248; Roosevelt Delano Guedes Furtado 013420 - Pb • 47,203; Rosa De Medeiros Cavalcante 008677 - Pb • 525, 544; Rosa Monica Mendes Sarmento. 011274 - Pb • 224;Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj • 186, 208; Roseana Vidal Moreira 012797 - Pb • 190; Roseno De LimaSousa 005266 - Pb • 674, 675, 676, 677, 680, 753; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 497, 527; RossanaRangel F De Lacerda 007096 - Pb • 76; Rossana Roberta De Sousa Araujo 013560 - Pb • 730; RossandroFarias Agra 009846 - Pb • 628; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 840; Rostand Inacio Dos Santos022718 - Pe • 27, 231, 528, 752, 840, 967; Rougger Guerra Junior 151635 - Pb • 438; Rubens Lopes DoNascimento De Melo 014867 - Pb • 578; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 574, 607, 1326; SabrinaDantas Cavalcanti 015474 - Pb • 344; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 20, 109; Salatiel Cabral DoNascimento 015380 - Pb • 639; Samara Sheilla Moura Meira De Carva 014523 - Pb • 881; Samuel Lima Silva013084 - Pb • 602; Samuel De Paula Santana 026837 - Rj • 73; Samuel Marques 020111 - A • 85, 196, 459, 465,871, 930, 968, 1036, 1246, 1294; Samuel Marques 020111 - Pe • 84; Samuel Marques Custodio De Albuquer020111 - Pb • 1036; Samuel Pasquini 185819 - Sp • 473; Sandra Leal Pessoa 007176 - Pb • 316; Sandy DeOliveira Furtunato 009620 - Pb • 1311; Saorjean Lucena Araujo De Lima 012740 - Pb • 811, 812, 871; SaraBarros Monteiro De Carvalho 010879 - E • 228; Sara Diniz Da Rocha 013565 - Pb • 318; Saulo Costa DeAlbuquerque 012509 - Pb • 54, 56, 140; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 517; Sebastiao AlvesCarreiro 002371 - Pb • 59, 263; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 846, 847; Sergio Guedes Carvalho013895 - Pb • 932; Sergio Petronio Bezerra De Aquino 005368 - Pb • 919, 920, 921, 924, 925; Sergio RicardoAlves De Almeida 018916 - Df • 305; Sergio Rogerio Lins Do Rego Barros 013236 - A • 791; Sergivaldo CobelDa Silva 015868 - Pb • 523, 635; Severino Batista De Sousa 006411 - Pb • 560; Severino Dos Ramos AlvesRodrigues 005556 - Pb • 1207, 1208, 1210, 1211, 1213; Severino Ramo Pereira Silvio 004768 - Pb • 192; SheilaTaruza Dos S Vasconcelos 007238 - Pb • 931; Silvana Paulino De Souza 014946 - Pb • 1221, 1225, 1234;Silvano Cesar Oliveira Da Silva 027152 - Pe • 915, 916, 917; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 294;Silvia Lorena Caiaffo 013088 - Pb • 929; Silvino Crisanto Monteiro 006097 - Pb • 115; Silvio Silva Nogueira008758 - Pb • 774; Simone Maximo Vieira 010933 - Pb • 596; Sineide Andrade Correia Lima 001404 - Pb • 64;Solange Maria Cavalcante Pontes 004525 - Pb • 84; Solon Cavaco Formiga 001634 - Pb • 478; Sonia MariaBenfica Merthan 014881 - B • 111, 450; Sonia Maria Da Silva Guedes 006939 - Pb • 433; Sostenys MarinhoBarreto 013808 - Pb • 727; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb • 1052, 1054; Suedja Edlena Costa Varela 011904- Pb • 950; Sueldo Kleber Soares De Farias 013807 - Pb • 26, 116; Suely De Fatima Lemos Da Rocha 009160- Pb • 575; Suenya De Sousa Almeida 012184 - Pb • 77; Sulpicio Moreira Pimentel Neto 015935 - Pb • 722;Sunaly Virginio De Moura Peixoto 009801 - Pb • 522, 838, 1021, 1023, 1025, 1026, 1028; Taciano Fontes DeFreitas 009366 - Pb • 944; Tallius De Tarsus Pessoa Da Costa 015999 - Pb • 536, 541; Tamara F. De HolandaCavalcanti 010884 - Pb • 22, 34, 195, 1269, 1299; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 209, 249, 481; Tanio AbilioDe Albuquerque Viana 006088 - Pb • 567, 569; Tarciso Cavalcanti De Mello 009420 - Pb • 88; Tatiana Do AmaralCarneiro Cunha 012854 - Pb • 233; Tatiana Garcia De Assis 163676 - Pb • 217; Tatiana Romaniuc Batista013567 - Pb • 730; Tatianne De Lacerda Barros 010885 - Pb • 86, 493, 947, 1315; Telci Teixeira De Sousa 004053- Pb • 852; Telemaco Luiz Fernandes Junior 154157 - Sp • 487; Tercio Chaves De Moura Junior 011178 - Pb• 249; Tercio De Oliveira Ramos 015817 - Pb • 638; Teresa Rachel Brito Neves Pereira 011528 - Pb • 64; ThaisaCristina Cantoni 035670 - Pb • 1202; Thaisa Cristina Cantoni Manhas 035670 - A • 1202; Thays Kelly TorresRocha 016961 - Pb • 636, 637; Thelio Farias 009162 - Pb • 507, 1309; Thereza Shimena Santos Torres 011782- Pb • 64; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 26, 158; Thiago Cirilo De Oliveira Porto 013257 - Pb • 225;Thiago Pacheco Medeiros 015507 - Pb • 726, 727; Thiago Xavier De Andrade 015505 - Pb • 50, 350; ThyagoBustorff Feodrippe De Olivei 016394 - Pb • 189; Thyago Cesar Ribeiro Portela 014262 - Pb • 103, 248; TiagoLiotti 261189 - A • 178; Ticiano Maciel Costa 015941 - Pb • 800; Tome Leao Gama 007312 - Al • 1263; TonielleLucena De Morais 013568 - Pb • 851; Tuane Danuta Da Silva 025778 - Ba • 25, 153; Tulio Jose De CarvalhoCarneiro 011312 - Pb • 177; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 531, 563; Urias Jose Chagas DeMedeiros 008102 - Pb • 165; Valber Maxwell Farias Borba 014865 - Pb • 532, 602; Valberto Alves De AzevedoFilho 011477 - Pb • 54, 149, 233, 482; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb • 581; Valdomiro De SiqueiraF. Sobrinho 010735 - Pb • 735; Valerio Costa Bronzeado 002844 - Pb • 754; Valter De Melo 007994 - Pb • 106,252, 287, 296, 306, 345, 1196; Valter Marques De Carvalho 005511 - Pb • 733; Valter Morais 008753 - Pb • 1052;Vamberto De Souza Costa Filho 014529 - Pb • 105; Vanderlucia De Souza Paes 002600 - Pb • 1032; VanessaAlmeida Fragoso Vasconcelos 014528 - Pb • 990; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 89, 475,491, 974, 1313; Vanildo Oliveira De Albuquerque 008446 - Pb • 97; Vanina Carneiro Da Cunha Modesto010737 - Pb • 833; Venancio Viana De Medeiros Filho 004182 - Pb • 92; Venancio Viana De Medeiros Neto013872 - Pb • 92; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 619, 631; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb •527; Victor Andrade Duarte 014531 - Pb • 277; Victor Bruno Rocha Araujo 015262 - Pb • 561; Vina LuciaCarvalho Ribeiro 006242 - Pb • 739; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 19, 493, 553, 880, 933,1262, 1264; Vinicius Vidal Lacerda 016971 - Pb • 212; Virgulino De Medeiros Neto 003374 - Pb • 320; VitalBezerra Lopes 007246 - Pb • 463, 497; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 149; Vital Da Costa Araujo 006545- Pb • 663; Vital Henrique De Almeida 009766 - Pb • 886; Vitor Cavalcante De Sousa Valerio 015027 - Pb • 116;

Vitor Cesar Bonvino 034357 - Sp • 736; Vitoria Cabral Rabay 007353 - Pb • 683; Vladimir Magnus BezerraJapyassu 013951 - Pb • 1001, 1002, 1006; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360 - Pb • 160; VladislavvRibeiro De Souza 011290 - Pb • 758; Wagner Marsicano De Melo 011916 - Pb • 632; Wagner S Brito 011963- Pb • 31, 101; Walbia Imperiano Gomes 015556 - Pb • 455; Waldineli Wlampi Maciel Silva 014869 - Pb • 512;Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 118; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 869, 870; Walter FernandesSpinelli 007725 - Pe • 350; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 908; Walter Lins De Albuquerque 005250 -Pb • 72, 289; Walter Luiz Granjeiro Da Silva 007222 - Pb • 512, 577; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb •459, 486, 1042, 1246; Webster Lamartine Dos Santos 008368 - Pb • 608; Wellington De Luna Araujo 008165- Pb • 624; Wellington Marques Lima 005673 - Pb • 575; Wellington Marques Lima Filho 012257 - Pb • 575;Wellington Nobrega Vilar 015024 - Pb • 1290, 1291, 1292, 1293; Wellyngton Jose Cavalcanti De Lima 009283- Pb • 247; Werna Karenina Marques De Sousa 012792 - Pb • 750; Werton Soares Da Costa Junior 015994 -Pb • 92; Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 573; William Wagner Da Silva 013604 - Pb • 670; WilmaDos Santos Sales 012992 - Pb • 311; Wilson Belchior 017314 - Ce • 133; Wilson Belchior 017314 - A • 41, 46,95, 159, 166, 199, 257, 456, 488, 510, 682, 868, 1035; Wilson Belchior 017314 - Pb • 134, 816, 925, 963; WilsonFurtado Roberto 012189 - Pb • 100, 105, 136, 150, 262, 270, 271, 741; Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb• 330; Yanna Medeiros Dos Santos 015137 - Pb • 254, 272, 273; Yuri Simpson Lobato 014246 - Pb • 604;Yuzianni Rebeca De M. S. M. Coury 013661 - Pb • 576; Zaylany De Lourdes Ferreira Torres 016982 - Pb • 153,180; Zelia Silva Araujo Ribeiro 032160 - Pb • 89; Zelio Furtado Da Silva 005263 - A • 47; Zilma De VasconcelosBarros 008836 - Pb • 28, 91, 135, 139

NOTAS DE FORO

CAPITAL

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 094/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 2001995003384-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PAULO CRISTOVAO ALVES

FREIRE, JOSE CHAVES CORIOLANO. REU: FERROTUBO IND E COM DE MOVEIS TUBULARES COMFERROS LTDA Despacho: Intime-se a parte exequente para em 10 dias, requerer o que entender de direito

00002 Processo: 2001996015710-1 - EXECUCAO AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHOMEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: CENTRO DE EDUCACAO INTEGRADOLTDA ADV: FLAVIO LONDRES DA NOBREGA. Despacho: Intime-se Ouca-se o exequente em 5 dias.

00003 Processo: 2001998011531-1 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ALFA ARRENDAMENTO MERCANTILS/A ADV: ADRIANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: SISTEMA EDUCACIONAL ALBERT EINSTEINLTDA ADV: JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte vencedora para, querendo,executar o julgado em 10 dias.

00004 Processo: 2002006027519-1 - DEPOSITO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/AADV: CELSO MARCON, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: JOAO CARLOS DA SILVA Despacho:Intime-se Recebo o recurso de fls 94/124 em ambos os efeitos, eis que tempestivo... Intime-se a parteadversa para, querendo, apresentar contra-razoes no prazo de 15 dias.

00005 Processo: 2002006042058-1 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: VERONICA ATHAYDE ADV: DEMOSTE-NES PESSOA MAMEDE DA COSTA. REU: MARCOS DA SILVA CASTRO ADV: LEONARDO THEODORODE AQUINO. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 68/69 que julgou extinto o presente processosemresolucao do merito...

00006 Processo: 2002007002080-1 - CUMPRIMENTO CLAUSULA AUTOR: GABRIELA DE SOUZA LIMA PEREI-RA ADV: LUCIANA MARIA MOREIRA SOUTO, ARTHUR HEINSTEIN APOLINARIO SOUTO. REU: UNI-BANCO AIG SEGUROS E PREVIDENCIA ADV: FERNANDO CESAR SILVA, JOSE FERNANDES VIEIRANETO, JOAO MARCIO MACIEL DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 290/291 q/homologoupor sentenca o acordo celebrado entre as partes

00007 Processo: 2002007010645-1 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO BARBOSA ADV: CARLO EGYDIO DESALE MADRUGA. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR. Despacho:Intime-se Ouca-se o impugnado, em 15 dias.

00008 Processo: 2002007735949-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: OMAR RAMALHO MANGUEIRA ADV:GREGORIA BENARIO LINS E SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DANILODUARTE QUEIROZ. Despacho: Intime-se Sobre o detalhamento de Ordem Judicial de fls. 239/240, ouca-se o exequente no prazo de 10 dias.

00009 Processo: 2002007735985-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: WANISE INES NEVES MIRANDA ADV:MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, KARLA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES, DEORGE ARAGAO DEALMEIDA. REU: UNIBANCO S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, BRUNO SOUTO DA FRANCA.Despacho: Intime-se o executado para querendo, apresentar embargos a execucao no prazo de 15 dias.

00010 Processo: 2002007740677-1 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARIA DO CARMO SANTOS ADV:ERIBERTO DA COSTA NEVES. REU: BRADESCO BANCO BRASILEIRO DE DESCONTOS S/A ADV:RAISSA FERNANDES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: EDVALDO DOS SANTOS. Despacho:Intime-se Defiro o pedido de extracao de copias.

00011 Processo: 2002008009392-1 - EXECUCAO AUTOR: ECS COM E IND DE INFORMATICA LTDA ADV:DIOGO MAIA MARIZ, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. INTERESSADO: TOTAL CARD ADMINSITRADO-RA DE CARTAO DE CREDITO LTDA Despacho: Intime-se Defiro o pedido de habilitacao dos patronos.Defiro o pedido de vista dos autos fora do cartorio pelo prazo de 10 dias.

00012 Processo: 2002009034296-1 - RESCISAO AUTOR: CONSTRUCAO CIVIL SOARES LTDA ADV: FELIPERIBEIRO COUTINHO, MARIO EUGENIO ZENAIDE. REU: CARLOS ALBERTO HENS ADV: ADAILBYRON PIMENTEL, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. Despacho: Intime-se Havendo pretensoefeito modificativo nos Embargos Declaratorios, ouca-se a parte contraria em 5 dias.

00013 Processo: 2002009037370-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA ADV:EDGAR SMITH NETO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se aparte executada para em 15 dias, efetuar o pagamento do debito exequendo, sob pena de aplicacao demulta de 10 por cento prevista no art475-J do CPC.

00014 Processo: 2002009037822-1 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: JOAO PAULO PEREIRA DA SILVA ADV:JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR, FRANCISCO DEASSIS VIEIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, JULLYANNAKARLA V ALBINO. Despacho: Intime-se Recebo o recurso de fls 133/154, e/ambos os efeitos, eis quetempestivo...Intime-se a parte adversa para querendo, apresentar contra-razoes no prazod e 15 dias.

00015 Processo: 2002009040872-1 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: EMANOEL PAULINO DA SILVA ADV:GILSON DE BRITO LIRA, PRISCILLA RIBEIRO PAULINO. REU: SHOPPING DOS COLCHOES Des-pacho: Intime-se o autor para requerer o que entender de direito, em 10 dias.

00016 Processo: 2002009047661-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FRANCISCA DE ALENCAR SOARESLEITE ADV: CARMEM RACHEL DANTAS MAYER, JOSELISSES ABEL FERREIRA, MARIA GABRIELAMACHADO DE PAULA. REU: MARIA DE FATIMA COUTINHO CAVALCANTE ADV: EDUARDO HENRI-QUE FARIAS DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte executada p/pagamento, via advogado p/nota defora p/em 15 dias, sob pena de aplicacao da multa de 10 por cento prevista no art 475-j, caput, do CPC.

00017 Processo: 2002010002464-1 - RESTITUICAO AUTOR: DISTRIBUIDORA DE FERMENTO DA PARAIBA LTDAADV: BRUNO MAIA BASTOS, FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO. REU: ELEVADORES OTIS LTDAADV: CRISTIANE FRANCA DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Intime-se que acolheu parcialmente os embargosde declaracao com a incidencia do efeito integrativo para modificar parte do disposto da sentenca de fls. 91/96...

00018 Processo: 2002010016183-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: O MESTRE MATERIAIS DE CONSTRU-CAO LTDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR, DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA. REU: JOSEROBERTO DA SILVA COM DE FERRAGENS Despacho: Intime-se o autor para requerer o que entenderde direito, em 10 dias.

00019 Processo: 2002010018436-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VINI-CIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MARIA DE CASSIA FERREIRA DA SILVA Sentenca:Intime-se da sentenca de fls. 36/38 que julgou procedente o pedido, declarandorescindido o contrato...

00020 Processo: 2002010019836-1 - USUCAPIAO AUTOR: SEBASTIANA CRUZ DA SILVA ADV: CELIO BRIT-TO FERNANDES, CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO. REU: INSTITUTO WALFREDO GUEDESPEREIRA ADV: SABRINA PEREIRA MENDES. Despacho: Intime-se Intimem-se as partes para em 10dias, manifestarem interesse na producao de provas...

00021 Processo: 2002010021858-1 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FFC VEICULOS LTDA ADV: MARCUSVINICIUS SILVA MAGALHAES. AUTOR: TRES IRMAOS COMISSIONARIAS DE VEICULOS LTDA ADV:MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES. AUTOR: FELIX ANTONIO CAHINO DA COSTA ADV: MARCUSVINICIUS SILVA MAGALHAES. REU: CAPITAL FIAT ADV: FABRICIO MONTENEGRO DE MORAES,HUMBERTO NOBREGA NETO, CAIO CESAR DE SOUSA E SILVA. Despacho: Intime-se Oucam-se osautores acerca dos documentos de fls. 223/658, em 10 dias

00022 Processo: 2002010023193-1 - EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, GEOROGIA MARIA ALMEI-DA GABINIO. REU: AUTOSTILO COM DE VEICULOS LTDA ADV: DANIELLE ISMAEL DA COSTAMACEDO. Despacho: Intime-se Segundo a certidao de fls. 28v a executada Sandra Higina da Silva Costanao foi ainda citada.Ouvir o exequente em 5 dias.

00023 Processo: 2002010029128-1 - INDENIZACAO AUTOR: NORMA BEZERRA ADV: FELIPE RIBEIROCOUTINHO, MARCIO ROBERTO MONTENEGRO B JUNIOR, DANIEL BRAGA DE SA COSTA. REU:CONDOMINIO DO EDIFICIO MANOEL PIRES ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM. Despacho: Intime-se Tendo em vista a juntada de novo documento, intime-se a parte autorapara em 5 dias, manifestar-se.

00024 Processo: 2002010036671-1 - INVENTARIO AUTOR: WAGNER MARINHO SILVA ADV: MARIZETE CORI-OLANO DA SILVA, DIEGO HENRIQUE CORIOLANO. REU: JOSEFA DA PAZ MARINHO RODRIGUESDespacho: Intime-se Defiro in totum o requerimento de fls.v.


00025 Processo: 2002010040593-1 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIO MARCELINO MIRANDA ADV: TUANEDANUTA DA SILVA, GIORDANO BRUNO LINHARES DE MELO. REU: BV FINANCEIRA ADV: CELSODAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se Ouca-se o autor em 5 dias.

00026 Processo: 2002010042832-1 - INDENIZACAO AUTOR: ERIKA BEZERRA WANDERLEY CASTELLIANOADV: BENJAMIN DE SOUSA FONSECA SOBRINHO, SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS, JOAOVICTOR ARRUDA RAMALHO. REU: AMERICAN AIRLINES ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA, ADIL-SON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Despacho: Intime-se Recebo o recurso de fls. 167/184 emambos os efeitos, eis que tempestivo...Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contra-razoes, no prazo de 15 dias.

00027 Processo: 2002010043068-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSELIANE DA SILVA LIMA ADV:ANGELICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INA-CIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se A parte vencedora para querendo, executar o julgado em 10dias. Nada requerido, arquivem-se, independentemente de novo despacho.

00028 Processo: 2002010044044-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CONDOMINIO RESIDENCIAL MARE-SIAS ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU: SILVES-TRE DE ARAUJO GONCALVES ADV: ANDREY FELIPE LACERDA. Despacho: Intime-se do despacho defl. 76 que deixou de receber o recurso de fls. 42/46..

00029 Processo: 2002011020018-1 - DESPEJO AUTOR: JANINE CANDIDO DO ROSARIO ADV: ALCIDESBARRETO BRITO NETO. REU: GIVANILDO PEREIRA DE SOBRAL ADV: JOSE RUBENS DE MOURAFILHO. Despacho: Intime-se o exequente para em 5 dias, apresentar planilha atualizada sem a incidenciada multa prevista no art 475-J do CPC.

00030 Processo: 2002011023804-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: SIMONE GOMES DA SILVA LUCENAADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: ITAU UNIBANCO S/A Sentenca: Intime-se da sentenca de fls.23/25 que julgou procedente o pedido formulado na exordial...

00031 Processo: 2002011035963-1 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA JOSE VIEIRA DA SILVA ADV: WAGNERS BRITO, LUIZ DA SILVA ALVES. REU: SEG CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA Sentenca:Intime-se da sentenca de fls. 61/66 que julgou improcedente o pedido inicial...

00032 Processo: 2002011036953-1 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABA-LHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO.REU: FLAVIO DA COSTA ARAUJO Sentenca: Intime-se da sentenca de fls. 52/53 que homolou o acordode fls. 47/49 e por co nseguinte, julgou extinta a presente execucao a teor do art 794, inc II do CPC...

00033 Processo: 2002012079102-1 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. REU: BANCOBMG S/A Despacho: Intime-se Sobre a certidao de fls.v. ouca-se o autor em 5 dias.

4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 104/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00034 Processo: 2002004023258-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se(...)... Intime-se o autor para requerer o que entender de direito noprazo legal.

00035 Processo: 2002008009173-5 - ORDINARIA AUTOR: HOSTDIME INTERNET LTDA ADV: LEONARDO DACOSTA CARVALHO COELHO, JOSE BEZERRA DA S N M PIRES, GUILHERME ALMEIDA MOURA.REU: TETRODON INTERNET LTDA ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO. Sentenca:Embargos rejeitados(...)... Suficientemente fundamentados os motivos que ensejaram a decisao eausentes motivos para modificacao ou complementacao do acordao, REJEITO os presentes embargosdeclaratorios, por nao haver...

00036 Processo: 2002009019100-4 - SUSTACAO DE PROTESTO AUTOR: TARCIZIO JOSE DIAS ADV: LUISFERNANDO BENEVIDES CERIANI. REU: HILDO DE ASSIS ARNAUD FILHO Sentenca: Julgo extintoo presente processo sem julgamento do merito(...)... Isto posto, julgo extinto o presente processo, semapreciacao do merito, nos termos do art. 267, VIII do CPC....

00037 Processo: 2002010004729-5 - MONITORIA AUTOR: FRANCISCA FRANCINETE DE ARAUJO BEZERRAADV: MARIA DA PENHA G DOS SANTOS. REU: ROOSEVELT MATIAS DE SANTANA Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito(...)... Isto posto, julgo extinto o presente processo,sem apreciacao do merito, nos termos do art. 267, VIII do CPC....

00038 Processo: 2002010015488-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: CARLOS EDUARDO DOS SANTOSADV: MAILSON LIMA MACIEL. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI, GLAUCIO ALBERTO COSTA COELHO. Sentenca: Processo extinto.(...)... Isto posto, JULGOEXTINTA a presente execucao nos termos do art. 794, I do CPC....

00039 Processo: 2002010018401-5 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ SOARES GOUVEIA ADV: EVANES BEZER-RA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se(...)... a parte autora, para falar sobre: o conteudo da certidaoretro de fl. 59v; no prazo de 10 dias.

00040 Processo: 2002010022815-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO EDUARDO MELLO DEAQUINO ADV: ANTONIO BARBOSA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se(...)... a parte autora, para falarsobre o conteudo da certidao de fl163v; no prazo de 10 dias.

00041 Processo: 2002011011516-5 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANA LUCIA DA SILVA ADV: FABRICIOALVES BORBA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Processo extin-to.(...)... Isto posto, JULGO EXTINTA a presente execucao, nos termos doart. 794, I do CPC....

00042 Processo: 2002011019278-4 - INDENIZACAO AUTOR: AUGUSTO VITORINO VITORIO NETO ADV:JOSE RUBENS DE MOURA FILHO. Despacho: Intime-se(...)... a parte autora para falar sobre oconteudo da certidao de fl.126; no prazo de 10 dias.

00043 Processo: 2002011025024-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ANTONIA MARIA DE SOUZA ADV:HUMBERTO DE SOUSA FELIX. Despacho: Intime-se(...)... a parte autora para falar sobre a certidao defl. 41v, no prazo de 10 dias.

00044 Processo: 2002011029955-5 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: R E C TRANSPORTES LTDA ADV:JULIANA REGIS ARAUJO COUTINHO. REU: INSTITUICAO FINANCEIRA BANCO SANTANDER BRA-SIL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. REU: BANCO SANTANDER S/A Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito(...)... A teor do exposto, JULGO EXTINTO a presentecautelar inominada sem resolucao de merito, tornando sem efeito a liminar de fls. 40/41, o que faco comesteio no art. 267, VI do CPC....

00045 Processo: 2002011050414-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: OLAVO DE PAIVA FREIRE ADV:ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: BANCOSANTANDER S/A ADV: CARLOS ALESSANDRO SANTOS SILVA, CARLOS FELYPPE TAVARES PEREI-RA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se(...)... CONCEDO PARCIALMENTE A LIMINAR de consigna-cao pretendida na exordial, possibilitando que o autor consigne, ... Intime-se o banco reu para queapresente no prazo de 10 dias contrato de financiamento...

00046 Processo: 2002011050876-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DAS GRACAS PEREIRA DOSSANTOS ADV: JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: BANCO FINASA S/A ADV: WILSON BELCHI-OR. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(...)... Diante do exposto, JULGO PARCIALMEN-TE PROCEDENTE a pretensaoveiculada na peticao inicial e extinto o feito com resolucao de merito, comfundamento no art. 269, I do Codigo de Processo Civil, ...

00047 Processo: 2002012001526-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ERICH SANDRO LINS DE FARIAS ADV:ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO, ZELIO FURTADO DA SILVA. Despacho: Intime-se(...)... Aimpugnacao.

00048 Processo: 2002012058131-5 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ANA CRISTINA DE ARAUJO ADV:ALMIR FERNANDES DA SILVA. AUTOR: EDVALDO CAVALCANTE DA SILVA ADV: ALMIR FERNANDESDA SILVA. AUTOR: ELIZIANE SANTANA DE PAIVA ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA. AUTOR:JOSILENE SALVINO DE OLIVEIRA BATISTA ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA. AUTOR: MARIAAPARECIDA RAMOS ALCANTARA ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA. REU: ALFALIT BRASIL Despa-cho: Intime-se(...)... a parte autora para dizer sobre os termos da certidao de fl.190, em 05 dias.

00049 Processo: 2002012061983-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: TIAGO DE SOUSA GUEDES ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se(...)... Intime-se a parte autora para dizer sobre ostermos da peticao de fl. 23/28, em 10 dias.

00050 Processo: 2002012062223-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: WELLINGTON JOSE SILVA ADV:EDILSON PEREIRA DE OLIVEIRA FILHO, THIAGO XAVIER DE ANDRADE, RAFAEL SANTIAGO ALVES.Despacho: Intime-se(...)... Mantenho o despacho de fl. 16... Assim, INDEFIRO o pedido deJusticaGratuita formulado diante do valor irrisorio da causa...

00051 Processo: 2002012074685-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: FALCONE CIA E SERVICOS LTDA ADV:AIRIM NADJA DANTAS SILVA FALCONE, GIULIANA FORMIGA GRECIA. AUTOR: ROMERO LEITEFALCONE DE MELO ADV: AIRIM NADJA DANTAS SILVA FALCONE, GIULIANA FORMIGA GRECIA.REU: AMAURY PIMENTEL BARBOZA Sentenca: Pedido julgado procedente(...)... Pelo exposto, JULGOPROCEDENTE o pedido formulado na inicial, o que faco com esteio no art. 269, I do CPC, para confirmaros efeitosda decisao liminar de fls. 28/29, ...

00052 Processo: 2002012082372-5 - ORDINARIA AUTOR: JOSE LINS DE ARAUJO ADV: MARIZETE PINHEI-RO DA SILVA. REU: CIJAME DA COSTA SOARES Despacho: Intime-se(...)... ISTO POSTO, declino dacompetencia para uma das varas do trabalho dessa capital....

00053 Processo: 2002012082607-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDUARDO HERLLYS FRANCA DEMEDEIROS ADV: MULLER ALVES ALENCAR, CICERO SEVERINO DE ARAUJO NETO. Despacho:Intime-se(...)... Considerando... deve ocorrer emenda a inicial, no prazo de dez dias, ... Por outro lado,deve a parte promovente juntar aos autos comprovante de rendimento, para fazer prova...

4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 105/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00054 Processo: 2001988001610-6 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV:

JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE.

REU: CAIENA CIA AGROINDUSTRIAL SANTA HELENA ADV: VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO.REU: MARIA ANUNCIADA RIBEIRO COUTINHOREU: CARLOS ANTONIO RIBEIRO COUTINHO ADV:AMANDA LUNA TORRES. Despacho: Intime-se o exequente para requerer lhe for de direito, considerandoo documento de fls.333/335. Defiro o substabelecimento e vistas por dez dias.

00055 Processo: 2001997000418-6 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: PCMS PERI VIEIRA DOS SANTOS ADV:DEISE F V CARDOSO, ANDRE FERRAZ DE MOURA. REU: MARIA DAS GRACAS SANTOS DE ALMEIDACARNEIROREU: JAIME FERREIRA CARNEIRO ADV: JAIME FERREIRA CARNEIRO. Despacho: Intime-se (...) liminarmente, nao tomo conhecimento da excecao de pre-executividade de fls. 212/222.

00056 Processo: 2001998014206-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: JOSIAS GOMESDOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. REU: COMFRI-OS COM DE FRIOSREU: PEDRO ANTONIO MACEDO MARINHOREU: SANDRA CABRAL AZEVEDOMARINHO Despacho: Pedido deferido de vistas (parte autora), pelo prazo de 10 dias.

00057 Processo: 2001999001180-7 - EXECUCAO AUTOR: MANAH S/A ADV: LUIZ CORREA DE OLIVEIRA.REU: FERNANDO ANTONIO BARACUHYREU: VALERIA ARAUJO RIBEIROREU: MARCUS FREDE-RICO REGIS RIBEIRO COUTINHO Despacho: Intime-se o executado (Manah S/A) para efetuar opagamento da divida nos valores apontados pelo credor a fl. 320 (R$ 500, 00, a titulo de hontarios), sobpena de multa de 10%, sob o valor executado, nos termso da legisl.

00058 Processo: 2001999002580-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO, ADRIANO LEITE DEMACEDO. REU: RESTAURANTE E MARMITARIA COMEBEM LTDA ADV: MARCUS JOSE MAIA PADILHA.REU: JANIO PAZ AMORIM ADV: MARCUS JOSE MAIA PADILHA. REU: SEVERINA PAZ DE AMORIMDespacho: Pedido deferido de fls. 190/191 e determino que o cartorio lavre o respectivo termo de penhorado imovem constante da cert. de fl. 182... cabe ao credor cumprir a parte final do parag.4, art.659,cpc...defiro o pedid. de subst.

00059 Processo: 2002000022515-7 - ORDINARIA AUTOR: GIOVANA FINIZOLA SANTIAGO DE ARAUJO ADV:JOSE CAETANO DE OLIVEIRA. REU: INTER INCORPORADORA DE IMOVEIS LTDA ADV: SEBASTIAOALVES CARREIRO, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. REU: AMIRALDO BAUNILHA DIAS ADV:SEBASTIAO ALVES CARREIRO, MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. DENUNC.A LIDE: BANCODO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, LEONARDO DE LIMAE SILVA. Despacho: Intime-se o devedor(parte re) para efetuar o pagamento conforme requerido,nostermos do art. 475-j do cpc.

00060 Processo: 2002002077209-7 - EMBARGOS AUTOR: GBOEX GREMIO BENEFICENTE DE OFICIAIS DOEXERCITO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES, ROBERTO FERNANDES VASCONCE-LOS ALVES. REU: MARIA DA CONCEICAO SANTOS SILVA ADV: AUGUSTO FRANCISCO DO NASCI-MENTO. Despacho: Pedido deferido de vistas (parte autora) pelo prazo de 05 dias.

00061 Processo: 2002003021891-7 - INDENIZACAO AUTOR: PAULA ANDREA PAIVA DE ALBUQUERQUEADV: DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. REU: DELTA VEICULOS LTDA ADV: MARCELO DA SILVALEITE. REPRESENTANTE LEGAL: CHARLES ROBERT DE MATOS JUNIOR Despacho: Intime-se aparte autora para falar sobre o conteudo da certidao de fl.255 ver-so, no prazo de 10 dias.

00062 Processo: 2002003044987-6 - MONITORIA AUTOR: ANTONIO BARBOSA DA SILVA ADV: ADRIANOMANZATTI MENDES. REU: JOAO BATISTA CARVALHO CORREIA ADV: ALEXANDRE RAMALHO PES-SOA. Despacho: Intime-se a parte executada (reu) para em 15 dias, cumprir a sentenca, como req ueridoas fls. 113, observado o valor de R$ 16.331, 53, sob pena de multa de 10% sobre o debito.

00063 Processo: 2002003049437-7 - ORDINARIA NULIDADE AUTOR: AUREA VIRGINIA AMORIM BARBOSAADV: NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA, JOAO RICAR-DO COELHO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE.Despacho: Intime-se a parte recorrida (reu) para oferecer suas contra-razoes. Apelacao recebida nosefeitos devolutivo e suspensivo.

00064 Processo: 2002003050332-6 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: CEF CAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A ADV: SINEIDE ANDRADE CORREIA LIMA, FRANCISCO DAS CHAGAS NUNES, THEREZA SHIMENASANTOS TORRES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, NIANIGUIMARAES LIMA DE MEDEIROS, TERESA RACHEL BRITO NEVES PEREIRA. REU: 2001 COLEGIOE CURSOS PREPARATORIOS LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho:Intime-se o autor, considerando o documento de fl. 182, para requerer o que lhefor de direito.

00065 Processo: 2002003051005-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AGROPECUARIA MATA DAGUA LTDA ADV:CLAUDIO FREIRE MADRUGA, ANALIA VIEIRA XAVIER, JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR.AUTOR: CIAISA CIA AGRO INDUSTRIAL SANTO ANTONIO ADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA, ANALIAVIEIRA XAVIER. REPRESENTANTE LEGAL: AGUINALDO VELOSO FREIRE ADV: CLAUDIO FREIREMADRUGA, ANALIA VIEIRA XAVIER. REU: HITLER CAVALCANTE DA NOBREGA NEVES ADV: JOSEZENILDO MARQUES NEVES. Despacho: Intime-se as partes para em cinco dias se manifestarem acercada documentacaorelativa ao bloqueio - via SISBACEN de fls. requerendo o que for dedireito.

00066 Processo: 2002007002556-0 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: M. G. P. G. ADV: LUIZ AUGUSTO DAFRANCA CRISPIM, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU: S. D. O.ADV: GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO, FRANCISCO NERIS PEREIRA. INTERESSADO:F. O. B. ADV: JOSE AUGUSTO NOBRE NETO, MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, MANUELAZACCARA SABINO. Despacho: Intime-se a parte contraria (Flavia de Oliveira Barreto) para falar sobreostermos da peticao de fls. 267/270.

00067 Processo: 2002007759276-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JOAO MARCILIO FERREIRA COR-REIA ADV: ELISABETE LOPES CAVALCANTI. AUTOR: MARCILIANE ALBUQUERQUE CORREIA ADV:ELISABETE LOPES CAVALCANTI. REU: MARIA DE LOURDES LIRA GALIZA ADV: RICARDO CEZARFERREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes para que informem se ainda pretendem produzirprovas e, emcaso positivo, especifica-las de modo circunstanciado, no prazo comumde 10 dias.

00068 Processo: 2002008000417-5 - ACAO INIBITORIA AUTOR: ESPOLIO DE SEVERINO DIAS DE OLIVEIRAADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. AUTOR: MARIA DA GLORIAPORDEUS GADELHA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. REU:FLAVIA DE OLIVEIRA BARRETO ADV: MANUELA ZACCARA SABINO, MARCOS DOS ANJOS PIRESBEZERRA. Despacho: Intime-se as partes se ainda pretendem produzir prova, no prazo de 05 dias.

00069 Processo: 2002008000422-5 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA ADV:ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. AUTOR: MARIA DA GLORIAPORDEUS GADELHA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU:FABIO LUNAREU: GUSTAVO MENDONCAREU: MARCELO CALDI Despacho: Intime-se a parte promo-vente para impugnar as contestacoes.

00070 Processo: 2002009034128-6 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: UNIMED COOPERATIVA DE TRABA-LHO MEDICO DE JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: UNIMED NORTENORDESTE CONFED SOCIEDADE COOP TRABALHO MEDICO ADV: NADJA DE OLIVEIRA SANTIA-GO. Despacho: Pedido deferido de vistas (autor) fl. 306, por cinco dias.

00071 Processo: 2002010013021-6 - ACAO INIBITORIA AUTOR: FLAVIA DE OLIVEIRA BARRETO ADV: JOSEAUGUSTO NOBRE NETO, MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. REU: MARIA DA GLORIA POR-DEUS GADELHA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, MARCELDE MOURA M.RABELLO.. REU: SEVERINO DIAS DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se (...) INDEFIROo pedido de tutela antecipada formulado nos autos. Intimem-se as partes dessa decisao, intimando aparte autora, ainda, paraimpugnar a contestacao.

4A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 106/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00072 Processo: 2002007003840-7 - RESTITUICAO REU: DIA E NOITE CONSTRUCOES E INCORPORACOES

LTDA ADV: ANA CAMILA OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: FLAVIO ROBERTO VILARIM DIAS ADV:ANA CAMILA OLIVEIRA. AUTOR: VALDIR LEMOS DE ANDRADE ADV: JOSE CARLOS DE LIMA, PAULOLOPES DA SILVA, WALTER LINS DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte recorrida (autor)para oferecer suas contra-razoes. Apelacaorecebida nos efeitos devolutivo e suspensivo.

00073 Processo: 2002007004128-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A BANCO MULTI-PLO ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES, SAMUEL DE PAULA SANTANA, ALEXANDRE BAHIA DEOLIVEIRA. REU: CRISTIANE DE ANDRADE FERNANDES Despacho: Intime-se a parte autora para queinforme sobre a existencia de composicao, requerendo o que entender de direito, no prazo de cinco dias.

00074 Processo: 2002007004203-7 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: ALAIN MARIE BERNARD PASSERATDE SILANS ADV: HERMANO JOSE M NOBREGA JUNIOR. REU: TATIANA DE ANDRADE CAVALCAN-TEREU: HIPPOPOTAMUS COM E SERVICOS LTDA Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobreo conteudo da certidao de fl.333, noprazo de 10 dias.

00075 Processo: 2002007017055-6 - MONITORIA AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, ADRIANO LEITE DE MACEDO, BERILO RAMOS BORBA.REU: AGROPECUARIA CUPISSURA S/A ADV: ADAUTO LUIZ DE AMORIM. REPRESENTANTE LEGAL:SANDOVAL NEPOMUCENO ADV: ADAUTO LUIZ DE AMORIM. REPRESENTANTE LEGAL: MARIAARNALDINA ALVES NEPOMUCENA Despacho: Intime-se ouca-se a parte adversa (autor, sobre osembargos declaratorios, no prazo legal. (fls. 134/136).

00076 Processo: 2002007017465-7 - EXECUCAO AUTOR: JORNAL CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: ROS-SANA RANGEL F DE LACERDA. AUTOR: RADIO CORREIO DA PARAIBA LTDA ADV: ROSSANARANGEL F DE LACERDA. REU: ANTONIO JOAO TEIXEIRA LEITE Despacho: Intime-se a parte autorapara falar sobre o conteudo da certidao de fl.69, no prazo de 10 dias.

00077 Processo: 2002007025366-7 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: ANTONIO LEITE CARNEIRO ADV:SUENYA DE SOUSA ALMEIDA. REU: EDILSON PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora,considerando o documento de fls.69/81, para requerero que lhe for de direito.

00078 Processo: 2002007028387-0 - EXECUCAO AUTOR: FLAVIA DE LOURDES ARAUJO CHAVES ADV:BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGA. REU: ANTONIO MARCELINO FERNANDES NETODespacho: Intime-se o autor, considerando o documento de fls.61, para requerer o que lhefor de direito.



00079 Processo: 2002007735550-7 - EXECUCAO AUTOR: BANESPREV FUNDO BANESPA DE SEGURIDADESOCIAL ADV: JANETE SANCHES MORALES. REU: MARIA DE FATIMA FERREIRA COUTINHO Despa-cho: Pedido deferido o pedido de fl.126, expedicao de oficio a receita federal... defiroainda o pedido dehabilitacao (fl.132). Intime-se

00080 Processo: 2002007736253-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA ADV:JURANDIR PEREIRA DA SILVA, CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO, RIVANA CAVALCANTEVIANA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSELISSES ABEL FERREIRA, CARMEM RACHELDANTAS MAYER. Despacho: Intime-se o autor para contra-arrazoar a apelacao interposta pelo reu.

00081 Processo: 2002007739191-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE CARLOS CAMPOS ALVES ADV:ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS, MAXWELL DA SILVA ARAUJO, ERICA CRISTINAPAIVA CAVALCANTE. REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE, BRUNOSOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se (...) de-se vista ao promovente por cinco dias. Defiro o pedidode fl114 (habilitacao). mantenho a decisao de fl.113 por seus proprios fun-damentos.

00082 Processo: 2002007740575-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ARLINDO AGRA CAVALCANTI ADV:ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV:EDUARDO HENRIQUE FARIAS DA COSTA, ITAMAR GOUVEIA DA SILVA, EDISIO SOUTO NETO. Des-pacho: Intime-se (...) intime-se o reu para requerer a extincao do feito por abandonodo autor, nos termosda sumula 240 do stj. I.

00083 Processo: 2002007752111-6 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARCOS PAIVA DE ALBUQUERQUEADV: CICERO GUEDES RODRIGUES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FABIANO MENDES LYRA,MARIA DAS GRACAS PEREIRA DE ATAIDE. Despacho: Intime-se... Homologo os calculos da contadoriade fl.85, surtindo os efeitoslegais. Oficie-se a Procuradoria da Faz. Estadual para inscricao dodebito nadivida ativa, figurando como devedor o Banco do Brasil S/A...

00084 Processo: 2002007753290-7 - ORDINARIA AUTOR: ISABEL POULLINE CAVALCANTI DE OLIVEIRAADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. AUTOR: MARIDERFERREIRA CAVALCANTI ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRI-GUES. REU: CAVALCANTI PRIMO VEICULOS LTDA ADV: CELINA LOPES PINTO, JURACY PEREIRADE ARAUJO LIMA, SOLANGE MARIA CAVALCANTE PONTES. REU: FORD MOTOR COMPANY BRASILLTDA ADV: PAULO HENRIQUE MAGALHAES BARROS, CRISTIANA CORREIA DE ARAUJO CABRAL,SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 05 dias, manifestarem-se acercada proposta de honorarios do perito judicial apresentada a fl. 176.

00085 Processo: 2002007765437-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EDEILSON DE LIMA CAVALCANTI ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, JOAO CARDOSO MACHADO. REU: UNIBANCO AIG SEGUROSS/A ADV: SAMUEL MARQUES, ALISSON TAVEIRA R LEAL. Despacho: Intime-se (...) determino oarquivamento do feito, com baixa, sem prejuizo de posterior desarquivamento caso o credor comprovea mudancade condicao f inanceira da parte hipossuficiente. I.

00086 Processo: 2002007793381-6 - DEPOSITO P/CONVERSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: TATIANNEDE LACERDA BARROS. REU: CARLOS ANDRE DA SILVA Despacho: Intime-se (...) converto a acao debusca e apreensao em deposito. Cite-se...Intime-se o autor desta decisao.

00087 Processo: 2002007793404-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIOSMAIA LTDA ADV: EDUARDO BRAGA FILHO, DIEGO FABRICIO CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.REU: ELISANGELA SILVA DOS SANTOS Despacho: Intime-se a parte autora para dizer sobre os termosdo expediente de fl.46/55, em 05 dias.

5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 104/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00088 Processo: 2001996012898-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CONCEICAO DE

MARIA H. HONORIO SILVA. REU: POSTO E EQUIPADORA SANTA MARIA LTDA ADV: TARCISO CAVAL-CANTI DE MELLO, MARTINHO CARNEIRO BASTOS. Despacho: Intime-seleilao designado para o dia14.08.2012, as 15h00- 1a praca e 28.08.2012as 15h00-2a praca.intime-se o exequente para, no prazo de05 dias ado-tar as providencias no sentido de publicao do edital e demais diligen.

00089 Processo: 2001998000604-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SUDAMERIS ARRENDAMENTO MER-CANTIL S/A ADV: ZELIA SILVA ARAUJO RIBEIRO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, ADRI-ANA KATRIM DE SOUZA TOLEDO. REU: FAZENDA MARINHA OCEAN STATION MANEJO E COMLTDAREU: WASHINGTON LUIZ LOPESREU: VIRGINIA GURGEL LOPES Despacho: Intime-senosmoldes do art.475-j do cpc, a parte executada para, em 15 dias efetuar o pagamento do debito(honorariosde sucumbencia) de r$ 35.192, 71, sob pena de multa de 10% sobre o valor do debito.

00090 Processo: 2002005001464-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PATRICIA VELOSO BORGES ADV:MANOEL MARLENO B. FILHO, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA, DAVI TAVARES VIANA. REU:ALBRAS INCORPORACOES LTDA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DE M. JUNIOR, ALEXANDRE SOU-ZA DE MENDONCA FURTADO. REU: ALEXANDRE NOTARO LESSA ADV: DELOSMAR DOMINGOS DEM. JUNIOR, ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTADO. Despacho: Intime-seas partes para, em05 dias, falarem sobre o documento de fls.297, re-querendo o que for de direito, sob as penas da lei.

00091 Processo: 2002008036047-8 - DANOS MORAIS AUTOR: EMILIO GILMAR FARIAS SALVADO DE LIMA ADV:LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS. REU: HOSPITAL UNIMEDJOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, RAISSA DE SENA XAVIER, KARLISSON MEIRASILVA. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao instrucao e julgamento dia 26.09.2012as16h30, na sala de audiencias desta vara, no forum local, devendocomparecer as partes e seus advogados.

00092 Processo: 2002008040747-7 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: EXECUT CONSULTORIA E NEGOCIOSIMOBILIARIOS LTDA ADV: VENANCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO, VENANCIO VIANA DE MEDEIROSNETO. REU: JOSE BELO DA COSTA FILHO ADV: WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. REU: JULIOAMERICO PINTO NETOREU: PETRONIO FREIRE DA SILVA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, BRU-NA GUIMARAES OLIVEIRA. REU: SUELY COSTA DA SILVA ADV: BRUNA GUIMARAES OLIVEIRA.Despacho: Intime-sedesigno audiencia de concilacao instrucao e julgamento dia 28.08.2012, as 15h30, nasala de audiencias desta vara, no forum local, devendocomparecer as partes e seus advogados.

00093 Processo: 2002009009953-8 - INDENIZACAO AUTOR: DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDAADV: DIOGO LIMEIRA CAVALCANTI DE ARRUDA. REU: FIDC ATLANTICO FUNDOS DE INVESTIMEN-TO ADV: JULIANA DIAS MONTEIRO. Sentenca: Intime-seacolho o pedido inicial para condenar a empresapromovida, atlanticofundo de investimentos-fidc a pagar indenizacao de r$ 5.000, 00 ao au-tor.torno emdefinitiva a liminar concedida(ver sentenca na integra).

00094 Processo: 2002009034142-7 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERA-TIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. REU: MARIA DOSOCORRO MACEDO PEREIRA ADV: HELANNE BARRETO VARELA GONCALVES, ROGERIO MAG-NUS VARELA GONCALVES. REU: BEATRIZ DE LIMA FERNANDES NETA ADV: ODILON DE LIMAFERNANDES. REU: LEANDRO DE MEDEIROS COSTA TRAJANO ADV: LEANDRO M COSTA TRAJA-NO. REU: RENATA MARQUES DINIZ TRAJANO ADV: LEANDRO M COSTA TRAJANO. Sentenca:Intime-se quanto a primeira re maria do socorro, a esta nao lhe restara maisnada, haja vista ja haverrecebido os 25% que faz jus. determino a ex-pedicao de alvaras em nome de beatriz, leandro e renata.

00095 Processo: 2002009034477-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOAO BATISTA DA SILVA ADV: MIGUELMOURA LINS SILVA. REU: CENTRO DE EDUCACAO ATENA LTDA ADV: WILSON BELCHIOR. REU:CENTRO EDUCACIONAL SIRIUS LTDA ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sedesigno audi-encia de conciliacao instrucao e julgamento dia 04.09.2012as 15h30, na sala de audiencias desta vara, noforum local, devendocomparecer as partes e seus advogados.defiro a prova oral.

00096 Processo: 2002009040816-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: AZAMOR HENRIQUE CIRNE AZEVE-DO ADV: MARIA SALETE DE MELO CUNHA. REU: BANCO IBI S/A BANCO MULTIPLO ADV: FRANCIS-CO PEREIRA SARMENTO GADELHA, JOSE HORACIO RAMALHO LEITE. Despacho: Intime-sedesignoaudiencia de conciliacao para o dia 05.09.2012, as 14h15, na sala de audiencias desta vara, no forumlocal, devendo comparecer as partes e seus advogados.

00097 Processo: 2002009040906-7 - EXECUCAO AUTOR: INSTITUTO JOAO XXIII ADV: VANILDO OLIVEIRADE ALBUQUERQUE. REU: MARIA DO SOCORRO FERNANDES LEAL DE ARAUJO ADV: JOSEVALDILENO FRANCISCO GREGORIO, IANCO CORDEIRO. Despacho: Intime-sedesigno audiencia deconciliacao para o dia 12.09.2012, as 14h15, nasala de audiencias desta vara, no forum local, devendocomparecer aspartes e seus advogados.

00098 Processo: 2002010022072-8 - MONITORIA AUTOR: DIOGENES FERNANDES DA CUNHA ADV: FER-NANDO DE ARAUJO JALES COSTA. REU: FRANCISCO JOSE MEIRA DO VALE ADV: ADAILTONCOELHO COSTA NETO. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao instrucao e julgamento dia19.09.2012, 16h30, na sala de audiencias desta vara, no forum local, devendo compareceras partes eseus advogados.defiro a prova oral.

00099 Processo: 2002010027753-8 - ANULATORIA AUTOR: MARIA DO SOCORRO GADELHA DE CAMPOSLIRA ADV: ADRIANO MANZATTI MENDES. REU: MARIA HELENA GALVAO DOS SANTOS ADV: AUGUS-TO FRANCISCO DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao instrucao e julgamen-to dia 20.09.2012, 16h30, na sala de audiencias desta vara, no forum local, devendo compareceraspartes e seus advogados.

00100 Processo: 2002010028456-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA LUZ VENCESLAU ADV: WILSONFURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: ELOI CUSTODIOMENESES, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. Despacho: Intime-sedesigno audiencia deconciliacao instrucao e julgamento dia 11.10.2012as 14h45, na sala de audiencias desta vara, no forumlocal, devendocomparecer as partes e seus advogados.

00101 Processo: 2002010032231-8 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: OLAVO JOSE DE BARROS MACHADOADV: WAGNER S BRITO, ANTONIO MODESTO SOUA NETO. REU: CIA DE SEGUROS ALIANCA DOBRASIL S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINADE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao instrucao e julgamento para o dia13.09.2012.as 14h50, na sala de audiencias desta vara, no forum local, devendocomparecer as partes ouseus prepostos, bem como seus advogados.

00102 Processo: 2002011002916-8 - DECLARATORIA AUTOR: HUMBERTO ALMEIDA DE MEDEIROS ADV:RENAN NOBREGA DE QUEIROZ. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTI-ANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de cocniliacao instrucao e julgamentodia 12.09.2012as 15h00, na sala de audiencias desta vara, no forum local, devendocomparecer as partese seus advogados.defiro a prova oral.

00103 Processo: 2002011006603-8 - NULIDADE CLAUS CONTR AUTOR: IVETE FERREIRA DE FARIAS ADV:MAX F SAEGER GALVAO FILHO. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACER-DA, THYAGO CESAR RIBEIRO PORTELA. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao instru-cao e julgamento dia 18.09.2012as 14h50, a sala de audiencias desta vara, no forum local, devendocomparecer as partes e seus advogados.

00104 Processo: 2002011012604-8 - INDENIZACAO AUTOR: NAYARA JORDANA XAVIER ALENCAR ADV: CATIA-NA SALES DOS SANTOS. AUTOR: VERIDIANA XAVIER AMORIM ADV: CATIANA SALES DOS SANTOS.REU: COLEGIO QUESTAO DE INTELIGENCIA ADV: ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, GEORGE S. RAMA-LHO JUNIOR. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao instrucao e julgamento dia 19.09.2012as15h30, na sala de audiencias desta vara, no forum local, devendo comparecer as partes e seus advogados.

00105 Processo: 2002011016555-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA. REU: RICARDOAFONSO PESSOA SERRANO ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO, NATHALY COSTA SOARES,RENATA REGINA BARBOSA COSTA. REU: REGINA DE ALMEIDA SERRANO Despacho: Intime-sede-signo audiencia de conciliacao para o dia 13.09.2012, as 14h15, nasala de audiencias desta vara, noforum local, devendo comparecer aspartes e seus advogados.

00106 Processo: 2002011020633-7 - INDENIZACAO AUTOR: ALEXANDRE BATISTA DA SILVA ADV: VALTER DEMELO. REU: GAMA VEICULOS ADV: ALCIDES MAGALHAES DE SOUZA. REU: BANCO AYMOREFINANCIAMENTO ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sedesigno audiencia deconciliacao instrucao e julgamento dia 11.10.2012as 14h30, na sala de audiencias desta vara, no forumlocal, devendocomparecer as partes e seus advogados.

00107 Processo: 2002011020680-8 - RESCISAO AUTOR: ELISIO LUIZ SOBREIRA MONTEIRO DA FRANCAADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL. AUTOR: ANA MARIA BAR-ROS MONTEIRO DA FRANCA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO. REU: LUCIA DE FATIMA BARBO-SA MARQUES ADV: BRUNO BARSI DE SOUZA LEMOS. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacaoinstrucao e julgamento dia 18.09.2012, 16h15, na sala de audiencias desta vara, no forum local, devendocompareceras partes e seus advogados.

00108 Processo: 2002011023872-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE ROGERIO MARCELINO FERREI-RA ADV: KARLA SUIANY ALMEIDA M.GUEDES. REU: CONDOMINIO DO EDIFICIO ATHENAS PRIVEADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA, JOSE BAPTISTA DE MELO NETO. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao instrucao e julgamento dia 19.09.2012as 14h30, na sala de audienciasdesta vara, no forum local, devendocomparecer as partes e seus advogados.

00109 Processo: 2002011025107-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LINDALVA FERREIRA CORREIA ADV: SABRI-NA PEREIRA MENDES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho:Intime-sedesigno audiencia de conciliacao instrucao e julgamento dia 05.09.2012as 14h30, na sala de audienciasdesta vara, no forum local, devendocomparecer as partes e seus advogados.defiro a prova oral.

00110 Processo: 2002011026574-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: ILANARAMALHO DE LIMA. REU: SHEILA MENEZES DA COSTA ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao instrucao e julgamento para o dia 26.09.2012, as 15h30, na sala de audienciasdesta vara, no forum local, devendocomparecer as partes e seus advogados.

00111 Processo: 2002011029001-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARLOS ANTONIO FEITOSA DA SILVAADV: SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICAMERTHAN. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao instrucao e julgamento dia 18.09.2012as 15h30, na sala de audienciasdesta vara, no forum local, devendocomparecer as partes e seus advogados.

00112 Processo: 2002011037214-7 - DECLARATORIA AUTOR: GIZELLE ALVES DE MEDEIROS ADV: RAFAELDE ANDRADE THIAMER. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADV:CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Intime-sede-signo audiencia de conciliacao instrucao e julgamento dia 12.09.2012as 14h30, na sala de audienciasdesta vara, no forum local, devendocomparecer as partes e seus advogados.

00113 Processo: 2002011048410-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: HUMBERTO VILAR DE MIRANDA FILHOADV: ANA JOVINA DE OLIVEIRA FERREIRA. REU: VERTICAL ENGENHARIA E INCORPORACOESLTDA ADV: JOSE MARIO PORTO JUNIOR, FRANCISCO LUIZ MACEDO PORTO, PAULA GERTRUDESMACEDO PORTO. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao instrucao e julgamento dia 13.09.2012,15h30, na sala de audiencias desta vara, no forum local, devendo compareceras partes e seus advogados.

00114 Processo: 2002011049090-7 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: TIEPOLO DE AQUINO BEZERRA ADV: ALEXAN-DER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REU: TIEPOLI DE AQUINO BEZERRA Despacho: Intime-sedesigno audiencia de concilicao instrucao e julgamento dia 26.09.2012, 16h00, na sala de audienciasdesta vara, no forum local, devendo com-parecer as partes e seus advogados.

00115 Processo: 2002011049320-8 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE DE JESUS DE ANDRADE ARRUDA ADV:SILVINO CRISANTO MONTEIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTU-CI. Despacho: Intime-seas partes para, em 10 dias, especificarem as provas que pretendem pro-duzir.

00116 Processo: 2002011050530-8 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO MILLE-NIUM RESIDENCE ADV: SUELDO KLEBER SOARES DE FARIAS, BENJAMIN DE SOUSA FONSECASOBRINHO. REU: DEMETRIUS VIEIRA PALITOT ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO,CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de conciliacao instrucaoe julgamento dia 19.09.2012as 16h00, na sala de audiencias desta vara, no forum local, devendocompa-recer as partes e seus advogados.defiro a prova oral.

00117 Processo: 2002012083681-8 - ADJUDICACAO COMPULS. AUTOR: AUGUSTO FERREIRA GOMES NETOADV: LUCAS CORREIA. REU: ANTONIO FERRER DE MORAISREU: FATIMA MARIA DE ASSIS CORDEI-ROREU: LOUIS HELVIO ROLIN DE BRITO Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao para o dia 20.09.2012,as 16h00, na sala deaudiencias desta vara, no forum local, devendo comparecer as partes eseus advogados.

7ª VARA CIVEL DE JOÃO PESSOA NF 129/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00118 Processo: 2002011034832-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SERGIO ROBERTO IZIDORO GOMES

ADV: CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA, WALLACE ALENCAR GOMES. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora para fins de falarsobre devolucao de correspondencia de intimacao de audiencia.

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 120/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00119 Processo: 2001999002108-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADV: CELSO DAVID

ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. REU: JOMAR PAULO NETO ADV: LIVIETO REGIS FILHO.Despacho: Intime-se mantenho decisao fl.262

00120 Processo: 2001999047056-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: PAULO CRISTOVAOALVES FREIRE. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para se pronunciar sobre a certidao domeirinho, indicando o atual endereco do promovido, em 10 dias.

00121 Processo: 2002000103098-6 - INDENIZACAO AUTOR: WOODROW WILSON CAVALCANTI DE CARVA-LHO ADV: OREGON CAVALCANTI DE CARVALHO, ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: BANCO ABN AMROREAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seautora nao tem interesse composicao amigavel, torno sem efeito despa-cho designou audiencia

00122 Processo: 2002001030704-5 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: CANDIDA MOREIRA MAGALHAESADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. AUTOR: VALDELICE MOREIRA MAGALHAES ADV: AMERICOGOMES DE ALMEIDA. REU: CIGA CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA ADV: CECILIO DA F.V. RAMALHO TERCEIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00123 Processo: 2002002350197-2 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: RAONI LACERDA VITA ADV: CARLOSFABIO ISMAEL DOS S LIMA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS, RAONI LACERDA VITA. AUTOR: RAISSALACERDA VITA ADV: CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS. AUTOR:ERILANIA LACERDA VITA ADV: CARLOS FABIO ISMAEL DOS S LIMA, JOSE ANCHIETA DOS SANTOS.Despacho: Intime-se exequente para se manifestar nos autos em 10 dias.

00124 Processo: 2002003051285-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: VALDICE DE MELO GAMA ADV: RO-BERTO MIRANDA MOREIRA, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parteautora, para requerer o que de direito, em 10 dias.

00125 Processo: 2002004001981-8 - EMBARGOS AUTOR: MARIA SONIA DE A GAMBARRA ADV: JOAO SOUZA DASILVA, NORMANDO ARAUJO DE SA. Despacho: Intime-se causidico falar certidao fl202v, em 10 dias.

00126 Processo: 2002005017325-7 - EMBARGOS AUTOR: FUNASA FUNDACAO SAELPA DE SEGURIDADESOCIAL ADV: NORMANDO ARAUJO DE SA JUNIOR, NORMANDO ARAUJO DE SA. Despacho: Intime-se devedor pagamento das verbas sucumbenciais em 15 dias, sob penas art.475-j

00127 Processo: 2002006016159-9 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARCIA LEITE RAMALHO ADV:MARIA DE FATIMA NOBREGA QUEIROGA. Despacho: Vista ao autor prazo depara fazer juntda do reciboMarcos Andrade Leite EM 10 DIAS

00128 Processo: 2002006059294-2 - MONITORIA AUTOR: PADARIA E PASTELARIA NOVO HORIZONTE LTDAADV: ANTONIO FABIO ROCHA GALDINO, MAYRENNE TRIGUEIRO PEREIRA, LUCIANA GURGEL DEAMORIM. Sentenca: Processo extinto.

00129 Processo: 2002007015420-4 - ORDINARIA COBRANCA REU: BRASTEX S/A ADV: ANNA RAPHAELLAESCARIAO PALMEIRA, CARLA VIVIANE DE FREITAS P. N. MONTEIRO, ERIKA FABIOLA RIBEIROMUDERNO. Despacho: Intime-se o devedor para cumprimento da sentenca, pagando o debito, , no prazode quinze dias, sob pena de aplicacao da multa prevista no art. 475-j CPC.


00130 Processo: 2002008022244-7 - INDENIZACAO AUTOR: ROGERIO BARROS DE ALMEIDA ADV: LEO-NARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Despacho: Intime-se parte autora para responder os termos agravoretido fl.174/180, em 10 dias

00131 Processo: 2002008025101-6 - DEPOSITO AUTOR: BANCO PAULISTA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DEFIGUEIREDO, JOAO MARCELO FURTADO. Despacho: Intime-secausidico impulsionar feito em 48horas, sob pena extincao

00132 Processo: 2002008043307-7 - MONITORIA AUTOR: FABIANA DE SALLES LEANDRO ADV: ROBERTOPESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS, MAXWELL DA SILVA ARAUJO. Despacho: Intime-se defiroparcialmente pedido fl.47/48, causidico comprovar revogacao, em10 dias.

00133 Processo: 2002008046185-4 - REVISAO CLAUS.CONTR. AUTOR: EXPRESSO LIRA TRANSPORTESLTDA ADV: FRANCISCO EVERALDO DE O. NOBRE. REPRESENTANTE LEGAL: CLEONILDO DEOLIVEIRA ROSA FILHO ADV: FRANCISCO EVERALDO DE O. NOBRE. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON BELCHIOR, FLAVIA MARQUES PORTELA COELHO. Sentenca: Acordo homologado

00134 Processo: 2002009000784-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: UILSON DAVID SALES ADV: IRIODANTAS DA NOBREGA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se suspendo ate julgamento final feitos tramite STF

00135 Processo: 2002009008875-4 - DECLARATORIA AUTOR: ASSOCIACAO DOS CABOS E SOLDADOS DAPOLICIA MILITAR DO ESTADO ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DEVASCONCELOS, LUCIANA EMILIA DE C. T. G. COUTINHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOSDA PARAIBA ADV: JOSE MOREIRA DE MENEZES. Sentenca: Pedido julgado procedente

00136 Processo: 2002009020858-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: GILBERTO LYRA STUCKERT FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intimem-se os interessados para no prazo de 48 horas,manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.

00137 Processo: 2002009020985-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA IRIS CRUZ JUSTINO DACOSTA ADV: MARCILIO JUVENCIO P DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: CELSOMARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00138 Processo: 2002009032412-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARINALDO FERREIRA DE LIMAJUNIOR ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO SANTANDER/ABN AMRO REAL S/AADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes cumprir despacho fl.192

00139 Processo: 2002009033695-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO PRAIA SOLADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REPRESENTANTE LEGAL: FABIO COSME DE FRANCASANTOS ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. REU:FRANCISCO JESSER LIMA DE ALMEIDA ADV: DANILO OLIVEIRA RIBEIRO MENDES. Sentenca:Pedido julgado improcedente

00140 Processo: 2002009039758-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DAMIAO MARCOS DE CARVALHOADV: ELENILSON CAVALCANTI DE FRANCA. REU: FININVEST S/A ADMINISTRADORA DE CARTOESDE CREDITO ADV: AGNES PAULI, PAULO ENIO RABELO DE VASCONCELOS, EVANDRO DE SOUZANEVES NETO. LITISCONSORTE: MAKRO ATACADISTA S/A ADV: SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE,LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Sentenca: Acordo homologado

00141 Processo: 2002009046178-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: CRISTIANEBELINATI GARCIA LOPES, FRANCISCA MAGNOLIA FERREIRA DINIZ, JASSIARA SANDRA RIBEIRODE MORAIS. Despacho: Intime-se parte autora em 05 dias efetuar pagamento diligencia, a inercia ense-jera entincao feito s/julgamento merito

00142 Processo: 2002010001759-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VINICIUS RAMOS HENRIQUES MAR-CAJA COUTINHO ADV: ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA. AUTOR: VANDIQUE HENRIQUESCOUTINHO FILHO ADV: ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA, RAFAELA PEREIRA TONI. Despa-cho: Intime-se a agravada para contraminutar o Agravo Retido, em 10 dias.

00143 Processo: 2002010002574-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: REGINALDO ANISIO DA SILVA ADV:LIDYANE PEREIRA SILVA. Despacho: Intime-se credora requerer o que de direito em 10 dias.

00144 Processo: 2002010004319-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIO ANTONIO DA GAMA E MELLO ADV:HERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. Despacho: Intime-se defiro o pedido de substabelecimento.

00145 Processo: 2002010015704-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: CERLI COOPERATIVA DE ELETRI-FICACAO E DESENVOLVIMENTO RURAL ADV: ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFACIO. Despacho:Intime-se o embargante para requerer o que entender de direito em dez dias.

00146 Processo: 2002010015790-4 - USUCAPIAO AUTOR: TEREZINHA BALBINO DA SILVA ADV: CARLOSFERNANDO DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00147 Processo: 2002010017520-3 - PREC.INTIMACAO-CIVEL AUTOR: REAL MOTO PECAS LTDA ADV:RAQUEL DE OLIVEIRA RODRIGUES. REU: JONILDO BRITO RETIFICA CAMPINENSE COM LTDAADV: MARIA AUXILIADORA DE BRITO V PESSOA, JOSE HARAN DE BRITO VEIGA PESSOA, MARIANAPESSA TOSCANO DE BRITO. Despacho: Intime-se designo audiencia instrucao(oitiva dos promovidos)no dia 25 de se-tembro de 2012, as 14:30 horas.parte autora pagar diligencia do mei-rinho.

00148 Processo: 2002010021365-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HERONIDES FERREIRA AMANCIOADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOS COSTA. REU: BANCO DIBENS LEASING S/A ARRENDA-MENTO MERCANTIL ADV: ANDERSON MARTINS RIBEIRO. Despacho: Intime-se parte credora pararequerer o que entender de direito, em 10 dias

00149 Processo: 2002010023120-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAU LEASING S/A ADV:FERNANDA DA COSTA CAMARA SOUTO CASADO. REU: ANDRE MENEZES RODRIGUES ADV: RINAL-DO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO, VITAL BORBA AJUNIOR. Sentenca: Embargos rejeitados

00150 Processo: 2002010029424-4 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO BATISTA DE CASTRO ADV: WILSONFURTADO ROBERTO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: GUILHERMEALMEIDA MOURA, FERNANDA ALVES. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00151 Processo: 2002010038945-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: CIDADE JARDIM EMPREENDIMEN-TOS LTDA ADV: JOSE GOMES DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se autor a impugnacao em 10 dias

00152 Processo: 2002010046149-6 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: EDITHRACHEL NEVES MONTEIRO. Despacho: Intime-se promovida recolher honorarios em 10 dias.

00153 Processo: 2002010047540-5 - ORDINARIA AUTOR: ELISA CARLA RODRIGUES ADV: NARRYMA KEZIADA SILVA JATOBA, ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES, TUANE DANUTA DA SILVA. REU:BANCO ITAU S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO. Sentenca: Acordo homologado

00154 Processo: 2002011012435-7 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: AZUIL VIEIRA DE ALMEIDA ADV:PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE, FRANCISCO DAS CHA-GAS BATISTA LEITE. Despacho: Intime-seo devedor proceder pagamento voluntario credito em 15 dias,sob penamulta art.475-j

00155 Processo: 2002011012960-4 - DECLARATORIA AUTOR: LUIS EDUARDO MOURA TEIXEIRA DE CARVA-LHO ADV: LUIZ GUEDES DA LUZ NETO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIB DE ENERGIA S/A ADV:PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, RODRIGO NO-BREGA FARIAS. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00156 Processo: 2002011024424-7 - REPETICAO INDEBITO REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDAMANTOMERCANTIL ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se converto julgamento em diligenciadeterminar intimacao promovido para regularizar representacao sob penas art. 13, CPC

00157 Processo: 2002011024557-4 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: CELIA MARIA FERNANDES MACHA-DO ADV: JOSE ALVES CASSIANO JUNIOR. REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADV: KALINE DE MELO DUARTE, BRUNO SOUTO DA FRANCA, MARCAL FLORENTINO. Sentenca:Acordo homologado

00158 Processo: 2002011025354-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: HILDEMAR GUEDES MACIEL ADV:MAILSON LIMA MACIEL. REU: CIA DE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DOBRASI ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA, ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO, ADAIR BOR-GES COUTINHO NETO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00159 Processo: 2002011032585-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO BELARMINO DA LUZ FILHOADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: BRADESCO CAPITALIZACAO S/A ADV: WILSON BELCHIOR.Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dis, indicarem as provas que pretendam produzir,justificando sua necessidade.

00160 Processo: 2002011036078-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RR RETIFICA DE MOTORES LTDA ADV:VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA, CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES, RENATOCESAR GUEDES GRILO. Despacho: Intime-se causidico pagar diligencias do meirinho.

00161 Processo: 2002011047671-6 - DEPOSITO AUTOR: ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONALHONDA LTDA ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-secausidico impulsionar feito em 48 horas, sob pena extincao.

00162 Processo: 2002011049669-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FERRER COM DE ELETRODOMESTICOSE REPRESENTACOES LTDA ADV: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA, RENATO BRAZ XIMINES, CLEANTOGOMES PEREIRA JUNIOR. REPRESENTANTE LEGAL: ADIEL FERRER FREIRE ADV: FELIPE RAN-GEL DE ALMEIDA, RENATO BRAZ XIMINES, CLEANTO GOMES PEREIRA JUNIOR. REU: MOVEISRUDNICK S/A ADV: ALDINO KIRSTEN. Despacho: Intime-sereconheco nso termos do art.103 do cpc aconexao entre os feitos remetam-se os presentes para redsitribuicao a 13 vara civel...

00163 Processo: 2002011056374-5 - MONITORIA AUTOR: BANCO ITAUCARD S/A ADV: BRUNO SOUTO DAFRANCA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00164 Processo: 2002011056604-5 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: BRENO HENRIQUE DE SOUSA ADV:JOSE CARLOS DE ALMEIDA MOURA. REU: BANCO SAFRA FINANCEIRA S/A ADV: ILANA RAMALHODE LIMA, CELSO MARCON. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, indicarem asprovas que pretendam produzir, justificando sua necessidade.

00165 Processo: 2002011057128-4 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE ALVES DOS SANTOS ADV: URIAS JOSECHAGAS DE MEDEIROS, GLAUCO JOSE DA SILVA SOARES, ANNE CAROLLINE FERNANDES DUAR-TE. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de producao de provas requerido pelo autor (fls. 145/146).

00166 Processo: 2002012065447-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ZULEIDE PEREIRA DA SILVA ADV:ALMIR ALVES DIONISIO. AUTOR: CLAUDIA PEREIRA COSTA ADV: ALMIR ALVES DIONISIO. REU:UNICARD BANCO ITAU CARD ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se designo audienciapreliminar dia 17 de janeiro de 2013, as 14:30 hs

00167 Processo: 2002012068578-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: BEATRIZ ALMEIDA PEIXOTO DACUNHA ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

00168 Processo: 2002012069181-7 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: ADRIANA SALES AUGUSTO COE-LHO ADV: KARINE CORDEIRO XAVIER DE FRANCA, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBRE-GA. REU: ANTONIO CARLOS AUGUSTO Sentenca: Acordo homologado

00169 Processo: 2002012069267-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ABIMAEL SILVA DOS SANTOS ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUER-QUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00170 Processo: 2002012069333-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00171 Processo: 2002012070194-7 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Despacho: Intime-seautos suspensos

00172 Processo: 2002012070384-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DO ROSARIO DE ANDADEQUIRINO ADV: JOSE MARCELO DIAS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00173 Processo: 2002012074597-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VALKENIA FERREIRA JACOME ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se autor a impugnacao em 10 dias.

00174 Processo: 2002012076558-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARCELO MIRANDA SANTOS ADV:DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. Despacho: Intime-se autor a impugnacao

00175 Processo: 2002012078779-7 - DESPEJO AUTOR: CONSTRUTORA EARLEN LTDA ADV: DANIEL SAM-PAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se causidico falar certidao fl.18v, em 10 dias

00176 Processo: 2002012078907-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: ANTONIO JOAQUIM DE SOUZA ADV: MAR-CUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ANTONIO FELIX NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00177 Processo: 2002012079001-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIAS ADV:ANDRE LUIZ COSTA GONDIM, TULIO JOSE DE CARVALHO CARNEIRO. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00178 Processo: 2002012079030-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO BRADESCO S/A ADV: TIAGO LIOTTI.Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para se pronunciar sobre a certidao do meirinho,indicando o atual endereco do promovido, em 10 dias.

00179 Processo: 2002012079350-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: EMIDIO CARTAXO DE SA FILHO ADV:FRANCISCO ARI DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se autpra a impugnacao em 10 dias.

00180 Processo: 2002012079591-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARCO AURELIO RODRIGUES VELO-SO ADV: ZAYLANY DE LOURDES FERREIRA TORRES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00181 Processo: 2002012079802-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: VIRGINIA ALVES DOS SANTOS ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se autora em 10 dias requerer o que de direito.

00182 Processo: 2002012081885-7 - DECLARATORIA AUTOR: LIBIA GIOVANNA DI PACE BORBA ADV:RAFAEL LUCENA EVANGELISTA DE BRITO. Despacho: Intime-se autor a impugnacao em 10 dias

00183 Processo: 2002012083169-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA ESTELA PINHEIRO DE LUCE-NA ADV: MARCIO ALEXANDRE DINIZ CABRAL, RODRIGO DINIZ CABRAL, MARIANA TARGINOSOARES DE LUCENA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00184 Processo: 2002012083937-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS GAUDEN-CIO ADV: DORIEL VELOSO GOUVEIA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 30(trinta) dias, recolher o valordas custas iniciais, sob pena do art. 257, CPC, bem como em igual prazo,emendar a inicial indicando corretamente o vlaor da causa.

00185 Processo: 2002012092752-6 - MONITORIA AUTOR: RAISSA RABELO MENDES PIRES ADV: JOSAUROPEREIRA DA COSTA. Despacho: Intime-seautora para em 10 dias emendar inicial apresentado notapromissoria o-riginal...

10A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 109/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00186 Processo: 2002008024610-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: WELLINGTON DA SILVA MACEDO ADV:

DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL SEGUROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEI-RA BARCELOS, CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos

00187 Processo: 2002010022392-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. REU: ERISTONIAS XAVIERBARBOSA Despacho: Vista ao autor prazo de dez dias para impugnacao a contestacao.

00188 Processo: 2002011021195-6 - JUSTIFICACAO AUTOR: MARIA ALVES VIEIRA ADV: IZAIAS MARQUES.REU: MARIANA VIEIRA MARANHAO SARMENTO Despacho: Audiencia de Instrucao designada para odia 09/08/2012, as 14h30min.

00189 Processo: 2002012071330-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. V. S. ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ,ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: A. K. L. R. ADV: THYAGO BUSTORFF FEODRIPPE DE OLIVEIRAMARTINS. Despacho: Intime-se com urgencia a instituicao financeira promovente para, no prazo de10dias, pronunciar-se sobre a peticao de fls.24.

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 119/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00190 Processo: 2002003007942-6 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: TEREZINHA DE MIRANDA FREIRE

BRITO ADV: ROSEANA VIDAL MOREIRA. REU: FERNANDO IMPERIANO DA COSTA ADV: JOHNSONGONCALVES DE ABRANTES, EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE, NEWTON NOBELSOBREIRA VITA. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido retro, considerando o despacho de fls. 976.

00191 Processo: 2002009019118-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CLICIO ROBSON GOMES CONFES-SOR ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. REU: TAMBAIMOTOR E PECAS LTDA ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA. Despacho: Intime-se oexecutado para pagar espontaneamente no prazo de 15 dias...

00192 Processo: 2002010001235-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RICARDO DE ALMEIDA FERNANDESADV: DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO, RICARDODE ALMEIDA FERNANDES. REU: MARCO ANTONIODE SOUZA ADV: SEVERINO RAMO PEREIRA SILVIO. Despacho: Intime-se o patrono do promovidopara se manifestar sobre a peticao de fls. 82, em 05 dias.

00193 Processo: 2002010004728-7 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: ARTEMISIA RIBEIRO TARGINO CLE-MENT DORE ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE. REU: DIOGO LIMA DE MELO ADV: EDUAR-DO SEREJO DA COSTA. Sentenca: Intime-se Julgo procedentes os embargos declaratorios...

00194 Processo: 2002011006811-7 - ANULATORIA AUTOR: GEDEILDA MORAIS BRAZ DE ANDRADE ADV:LUCAS CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. REU: CHARLES RESTAURANTE PANORAMICO LTDA ADV:RICHOMER BARROS NETO. Despacho: Intime-se As contrarrazoes...

00195 Processo: 2002011024603-6 - RESSARCIMENTO AUTOR: CARMEM LUCIA DE SOUSA BENJAMIN ADV:LUANA M. SOUSA BENJAMIM. REU: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: TAMARA F. DEHOLANDA CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se Improcedencia dos embargos manejados...

00196 Processo: 2002011025357-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSILENE DA SILVA ARAUJO ADV: FLAVIA-NO SALES CUNHA MEDEIROS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: RAKELYNE CHRISTINA DASILVA MAROJA, SAMUEL MARQUES. Sentenca: Intime-se Julgo improcedente os embargos declaratorios...

00197 Processo: 2002011027648-8 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: DENISE DE AMORIM ADV: LUCIANOHONORIO DE CARVALHO. REU: FORDCREDIT ADV: ARLINDO LUIS BESSONE FREITAS DE OLI-VEIRA. Sentenca: Intime-se Julgo procedente o pedido inicial...

00198 Processo: 2002011035611-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:GEOROGIA MARIA ALMEIDA GABINIO. REU: ABSOLUTA ENGENHARIA LTDA Despacho: Intime-se oautor para deposito de diligencia para efeito de cumprimento de mandado de penhora...

00199 Processo: 2002011038915-8 - RESTITUICAO AUTOR: RAIMUNDA MARIA DA SILVA ADV: LEONIDASLIMA BEZERRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seo executado para realizar o pagamento expontaneo no prazo de 15 dias, sob pena de multa de 10%...

00200 Processo: 2002011044993-7 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JORGE LUIS MOUSINHO CALDAS ADV:ROMILTON DUTRA DINIZ. REU: PARANA BANCO S/A Despacho: Intime-se Denego a tutela pretendida.

00201 Processo: 2002011050627-2 - EMBARGOS AUTOR: ABSOLUTA ENGENHARIA LTDA ADV: PERICLES F DEATHAYDE FILHO. AUTOR: MILTON TAVARES DE MELO JUNIOR ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO.REU: BANCO DO NORDESTE S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-se Torno sem efeito o despacho de fls. 180. Intime-se o embargante para responder a impugnacao.

00202 Processo: 2002012001445-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DA GLORIA DA COSTA ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se A impugnacao...

00203 Processo: 2002012074574-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTA-DO ADV: ROOSEVELT DELANO GUEDES FURTADO. REU: ROMEYKA BEZERRA DE CAMPOS Des-pacho: Intime-se o autor sobre devolucao do mendado de fls.

00204 Processo: 2002012079793-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEBASTIANA VIRGINIO DE CARVA-LHO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BMC S/A Despacho: Intime-se Indefiro a tutelaantecipada pelo que determino que se proceda a citacao do demandado para contestacao...

00205 Processo: 2002012080055-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SALVADOR GENEROSO DA SILVAADV: ODON BEZERRA CAVALCANTI SOBRINHO. REU: HOSPITAL DE GUARNICAO DE JOAO PES-SOA/PB Despacho: Intime-se A impugnacao...

13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 040/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00206 Processo: 2002006058005-3 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA, PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte exequente para comparecer em cartório e retirar o edital para a devida providência de publicação.



00207 Processo: 2002007735245-4 - PRESTACAO DE CONTAS REU: ABN AMRO BANK ADV: FRANCISCAMAGNOLIA FERREIRA DINIZ, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, NAYARA CRYSTINE DO NASCI-MENTO NOBREGA. Despacho: Intime-se a parte promovida Banco Santander, sucessor do Banco ABN,do teor do despacho de fl.699: 1. Procedo o bloqueio bacen jud. 2. efetivada a ordem, intime-se oexecutado para, querendo, impugnar.

00208 Processo: 2002009000805-9 - ORDINARIA REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: CARLOS ANDREBEZERRA, ROSANGELA DIAS GUERREIRO, DEBORA OLIVEIRA BARCELOS. Despacho: Intime-se aparte ré do despacho de fl. 760: Intime-se a parte ré para comprovar em 5 dias o recolhimento doshonorários periciais, sob pena de bloqueio on line...

00209 Processo: 2002010046155-3 - PERDAS E DANOS AUTOR: SEBASTIAO DOS SANTOS BARBOSA ADV:JOHN KENNEDY SILVERIO CABRAL. AUTOR: DIEGO DE SOUZA BARBOSA ADV: JOHN KENNEDYSILVERIO CABRAL. REU: GOL LINHAS AEREAS INTELIGENTES S/A ADV: ADILSON DE QUEIROZCOUTINHO FILHO. REU: MASTERCARDREU: HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES BAN-CO MULTIPLO S/A ADV: TANIA VAINSENCHER. Despacho: Intime-se as partes da audiencia de concili-ação do dia 26/02/2012, as 15:00 horas. Designada por derminação do despacho de fl.142.

00210 Processo: 2002011003273-3 - REVISAO DE CONTRATO REU: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte ré do despacho de fl.209:...digao réu sobre a petição de fl. 207, em 5 dias.

00211 Processo: 2002011012343-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE NIVALDO DE OLIVEIRA ADV:MARIA NIVALDETE DE LIMA O MARINHO. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes da sentenca de fls 52 a 56:...julgoPROCEDENTE EM PARTE, os pedidos da exordial, declarando a inexistência da dívida e condenando aparte ré ao pagamento de indenixação, a título de dano moral...

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 133/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00212 Processo: 2002012091524-0 - RESTITUICAO AUTOR: WESLEY FERREIRA DE PAULA ADV: ANDRE

MARTINS PEREIRA NETO, VINICIUS VIDAL LACERDA. Despacho: Intime-se ao advogado da parteautora, para se manifestar sobre a certidão de fls.46v, sobre a mudança de residência do seu constitu-inte, observandoo que diz o parágrafo Único, art. 238.

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 133/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00213 Processo: 2002002356170-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: NEREIDA COSTA NOBREGA DE

OLIVEIRA ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, MAURICIO LUCENA BRITO. Despacho: Intime-se Intime-se a parte autora a se manifestar sobre as petições e documentos recebidos do Bradesco, noprazo de dez dias.

00214 Processo: 2002002380213-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: FLAVIA ALVES SOUTO CRUZ ADV:ARLAND DE SOUZA LOPES, MARINALDO PEREIRA BRAZ. AUTOR: IASMIM ALVES MOURA ADV:ARLAND DE SOUZA LOPES, MARINALDO PEREIRA BRAZ. REU: ADESIVO EXPRESS COMUNICA-CAO VISUAL LTDA ADV: MARCONI GONZALEZ SILVA, GILMAR CORREIA COSTA. REU: MARIALETICIA TAVARES PINTO ADV: JOSE SATANA DE JESUS. REU: THELMA TAVARES PINTO ADV:MARCONI GONZALEZ SILVA, JOSE SATANA DE JESUS. Despacho: Intime-se do deferimento do pedidode penhora sobre o faturamento mensal da promovida, deixando contudo para fixar o percentual deretenção executiva oportunamente, apos ter acesso as informações quanto ao volume(cont)

00215 Processo: 2002002380213-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: FLAVIA ALVES SOUTO CRUZ ADV:ARLAND DE SOUZA LOPES, MARINALDO PEREIRA BRAZ. AUTOR: IASMIM ALVES MOURA ADV:ARLAND DE SOUZA LOPES, MARINALDO PEREIRA BRAZ. REU: ADESIVO EXPRESS COMUNICA-CAO VISUAL LTDA ADV: MARCONI GONZALEZ SILVA, GILMAR CORREIA COSTA. REU: MARIALETICIA TAVARES PINTO ADV: JOSE SATANA DE JESUS. REU: THELMA TAVARES PINTO ADV:MARCONI GONZALEZ SILVA, JOSE SATANA DE JESUS. Despacho: Intime-se(cont) bruto faturado peladevedora e ao esquema de pagamento que há ser posteriormente elaborado pelo administrador judicial.

00216 Processo: 2002006047991-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS ALFREDO DA SILVA SOUZA ADV:RICARDO TADEU FEITOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se para informar o número de seu CPF, a fimde sejam expedidos alvarás, conforme determinado no item 1 do despacho de fls. 223.

00217 Processo: 2002007782009-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LOURIVAL RODRIGUES DA SILVA NETOADV: TATIANA GARCIA DE ASSIS. Despacho: Intime-se para receber o alvará 103/2012 e 119/2012.

00218 Processo: 2002009027867-8 - EXECUCAO PROVISORIA AUTOR: JOSE DANTAS DE FREITAS JUNIORADV: LUIZ CARLOS BRITO PEREIRA, BRUNO BASTOS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se pararecber o alvará 120/2012.

00219 Processo: 2002009031610-6 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: TEREZA MOREIRA DE SOUZA SER-GIO ADV: EMERSON ALMEIDA FERNANDES, ANA CAROLINA GOMES VILAR PIMENTEL. Despacho:Intime-se para receber o alvará 118/2012.

00220 Processo: 2002009044570-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADV:CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO, DANIEL AUGUSTO BOR-GES DA COSTA. Despacho: Intime-se para informar o nome e número do CPF do advogado em nome deque seráexpedido o alvará, cuja determinação está às fls. 158.

00221 Processo: 2002009044570-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DANIEL OLIVEIRA DOS SANTOS ADV:CARLOS NEVES DANTAS FREIRE, FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO, DANIEL AUGUSTO BOR-GES DA COSTA. Despacho: Intime-se para receber o alvará 121/2012 em favor do autor.

00222 Processo: 2002011026354-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: MARIA DA LUZ DOS SANTOS ADV:FLORENCIO TEIXEIRA BASTOS BISNETO, DIEGO MACIEL DE SOUZA. Despacho: Intime-se o(s)advogado(s) da parte autora de que foi deferida a liminar, determinando que seja expedido mandado dereintegração de posse do imóvel especificado à fl. 02 em favor da promovente.

00223 Processo: 2002011040931-1 - INDENIZACAO AUTOR: DIAMANTINA MARIA DOS SANTOS ADV: PERI-GUARI RODRIGUES DE LUCENA. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.

00224 Processo: 2002011050745-2 - RESCISAO AUTOR: MARCOS VINICIUS DE LIMA BRANDAO ADV:CARLOS ULYSSES NETO, EDUARDO GOMES GUEDES. AUTOR: MAURICELY MADRUGA FORTUNA-TO ADV: CARLOS ULYSSES NETO, EDUARDO GOMES GUEDES. REU: CONSPRED CONSTRUCAOE INCORPORACAO LTDA ADV: ROSA MONICA MENDES SARMENTO., FRANCISCO DAS CHAGASSARMENTO. REPRESENTANTE LEGAL: ANDRIUS MAIA DE SOUSAREPRESENTANTE LEGAL: CAR-LOS PONCE NETO Despacho: Intime-se Intimem-se as aprtes de que foi designada audiência preliminarpara o dia 30/10/2012, às 14:40h.

00225 Processo: 2002012062620-1 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: WALDEREZ FERREIRA DE SOUZAADV: THIAGO CIRILO DE OLIVEIRA PORTO. Despacho: Intime-se a impugnação, no prazo legal.

00226 Processo: 2002012094935-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANA THEREZA DE ARRUDA VELOSOADV: ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA. AUTOR: MARIA DO SOCORRO COSTA DE ARRUDA ADV:ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parte autora de que foideferida a antecipação de tutela, e para assinar a procuração de fl.14, sanando o defeito de representa-ção apontado no início desta decisão.

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00227 Processo: 2002010020537-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: PERICLES VITORIO SERAFIM FILHO

ADV: FABIO JOSE CIRINO MOREIRA, MARIA EMILIA GUIMARAES ARARUNA. Despacho: Intime-seaparte exequente para se pronunciar sobre o detalhamento de ordem judicial de bloqueio de valores, noprazo de 10 dias

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00228 Processo: 2002005001824-7 - INVENT/ARROLAMENTOS INTERESSADO: MARIA FRANCISCA FREIRE

ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO, SARA BARROS MONTEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-semanifeste-se o inventariante em 10 dias.

00229 Processo: 2002007748318-4 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: CLASSIC VIAGENS E TURISMO LTDAADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. Despacho: Intime-sede que não ha o que ser executado por parte do autor, pois o Acordao de fl. 112/115, extinguiu o processosem resolução do merito.

00230 Processo: 2002009011398-2 - EXECUCAO AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S/A ADV: KALINE DE MELO DUARTE, NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, ISOCRATES DETACITO LOPES CLEMENTE. Despacho: Intime-separa se manifestar em 05 dias uma vez que a diligen-cia de citacao e penhora nao logrou exito

00231 Processo: 2002009018598-0 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV:MILENA NEVES AUGUSTO, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Apelacao recebida em ambosefeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo de quinze dias.

00232 Processo: 2002009020954-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JUAN RAMON SALAZAR SILVA ADV:EDUARDO DANTAS, FELIPE FIGUEIREDO SILVA, CARLA EMILLY G. DANTAS. REU: HM EMPREENDI-MENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: CLOVIS ANAGE NOVAIS DE ARAUJO FILHO. DENUNC.A LIDE:ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA SA ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FI-LHO, RODRIGO NOBREGA FARIAS, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Sentenca: JulgoImprocedente a presente acaoJulgando também IMPROCEDENTE a denunciação a lide.

00233 Processo: 2002009028233-2 - MONITORIA REU: MICHEL NAPOLITANO DE ALMEIDA ADV: RINALDOMOUZALAS DE SOUZA E SILVA, TATIANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA, VALBERTO ALVES DEAZEVEDO FILHO. Despacho: Intime-sea parte executada para pagamento da quantia certa no prazo legalde 15 dias nos termos do art 475J do CPC

00234 Processo: 2002009030721-2 - DECLARATORIA REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBAADV: FERNANDA ALVES, ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-sea parte executada parase manifestar acerca da peticao de fl 173 no prazo de 10 dias

00235 Processo: 2002009032877-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: HEYDER LEITE AMARAL DE MELOADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: RICARDO COSTA E SOUZA,JULLYANNA KARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00236 Processo: 2002009038280-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDUARDO DA SILVA COUTINHO ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender dedireito, no prazo de dez dias

00237 Processo: 2002009044601-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FERNANDA CAVALCANTI LEITEBELTRAO ADV: GERALDO VALE CAVALCANTE FILHO, JOAO BOSCO CAVALCANTE. REU: BV FINAN-CEIRA S/A ADV: JULLYANNA KARLA V ALBINO, RICARDO COSTA E SOUZA, LUANA THAINA ALBU-QUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-sede que o pedido de tutela antecipada foi INDEFERIDO.

00238 Processo: 2002009044601-0 - REVISAO DE CONTRATO REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: JULLYANNAKARLA V ALBINO, RICARDO COSTA E SOUZA, LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. Despa-cho: Intime-sea parte executada para efetuar o pagamento da quantia certa, no prazode quinze dias, nostermos do art. 475 J do CPC. Nao havendo pagamento sera expedido mandado de penhora. Valorexecutado: R$ 2.647, 60

00239 Processo: 2002010000964-2 - INDENIZACAO AUTOR: RAYLLA DE SOUZA SANTANA ADV: JOAOLOPES DA COSTA. Despacho: Intime-sea autora para se manifestar em 10 dias uma vez que a pericianao foi realizada pelo fato do representante do autor nao residir no endereco fornecido

00240 Processo: 2002010012291-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seintime-se a parte autora para dizer sobre os termos dapeticao de fls. 74, em 5 dias.

00241 Processo: 2002010014051-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RIGO VIANA RIGAUD ADV: ABRAAOVERISSIMO JUNIOR. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: MIRELLA FIGUEIROA RODRI-GUES DOS SANTOS, RAFAEL RODRIGUES COELHO. Sentenca: Intime-seque proferida sentenca foijulgado IMPROCEDENTE o pedido

00242 Processo: 2002010027916-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOAO DE CARVALHO MUNIZ ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00243 Processo: 2002010035763-7 - MONITORIA AUTOR: ECL LOCACOES E SERVICOS LTDA ADV: EVANDRONUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-seintime-se a recorrida para apresentar contrarrazoes em 15 dias.

00244 Processo: 2002010036114-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: GERSON CABRAL DE MELO FILHOADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTOS S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seas partes que sepronunciem sobre a certidao de fl 161

00245 Processo: 2002010036687-7 - MONITORIA AUTOR: LUCIANA PONTES DE ARAUJO ADV: JOSE DIASNETO, CARLOS HENRIQUE MOUSINHO CALDAS. Despacho: Intime-se intime-se a autora para semanifestar sobre a impugnacao a execução da sentenca, no prazo de 15 dias.

00246 Processo: 2002011008460-1 - CAUTELAR - CIVEL REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIAHELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parteexecutada para pagar a quantia certa, no prazo de quinze dias, nos termos dispostos no art. 475 J do CPC.Em caso de nao pagamento sera expedido mandado de penhora. Valor executado: R$ 620, 60

00247 Processo: 2002011008762-0 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS BANDEIRA DE MELO ADV:AURI ALVES CAVALCANTI. REU: JOSE ROBERTO DO NASCIMENTO ADV: WELLYNGTON JOSE CAVAL-CANTI DE LIMA. REU: MARIA DO ROSARIO F DOS SANTOS ADV: WELLYNGTON JOSE CAVALCANTIDE LIMA. Despacho: Intime-sede que a apelacao de fl. 85/87 nao foi recebida por ser intempestiva.

00248 Processo: 2002011009070-7 - OBRIGACAO DE FAZER REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, THYAGO CESAR RIBEIROPORTELA. Despacho: Intime-seintime-se a parte promovida para em cinco dias, receber em cartorio,mediante certidão a apelação de fl. 130/174, por ter protocolado dois recursos.

00249 Processo: 2002011028236-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA INES DE MENDONCA MACHADOADV: DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA. AUTOR: RITA DE CASSIA DE MENDONCA MACHADOADV: DARIO SANDRO DE CASTRO SOUZA. REU: HSBC SEGUROS ADV: TANIA VAINSENCHER,BRUNA DE LIMA CAVALCANTI. REU: ICATU HARTFORD ADV: CELSO DAVID ANTUNES, TERCIOCHAVES DE MOURA JUNIOR. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, PAULO RO-BERTO V. REBELLO FILHO. Sentenca: Acordo homologadoe via de consequencia declara a extinção doprocesso com resolução domerito.

00250 Processo: 2002011035977-1 - ACAO DE COBRANCA REU: HOSPITAL UNIMED JOAO PESSOA COOPE-RATIBA DE TRABALHO MEDICO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, JOAO PEREIRA DE LA-CERDA, OVIDIO LOPES DE MENDONCA. Despacho: Intime-sea parte promovida para dizer sobre ostermos da certidao/peticao de fls. 134/180, em cinco dias

00251 Processo: 2002011036928-3 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: ILANA RAMA-LHO DE LIMA, CELSO MARCON. REU: LEIDJANE FILGUEIRA DA COSTA ADV: CLEBER DE SOUZASILVA. Sentenca: Intime-seque proferida sentenca foi julgado IMPROCEDENTE o pedido

00252 Processo: 2002011039034-7 - INDENIZACAO AUTOR: ARLINDO RODRIGUES DE ANDRADE ADV:VALTER DE MELO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, ELISANGE-LA CUNHA BARRETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00253 Processo: 2002011040790-1 - INDENIZACAO REU: SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesno prazo de quinze dias

00254 Processo: 2002011047476-0 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: JACO CAVALCANTI FONSECA ADV: CAR-LOS ULYSSES NETO, YANNA MEDEIROS DOS SANTOS. AUTOR: ENEIDA CAVALCANTI FONSECA ADV:CARLOS ULYSSES NETO, YANNA MEDEIROS DOS SANTOS. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00255 Processo: 2002011048922-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: NUNCIA MARIA DA SILVA MONTEIROADV: ANTONIO FLAVIO TOSCANO MOURA, ANTONIO DE PADUA P. DE MELO JUNIOR, ANTONIO DEOLIVEIRA MOURA NETO. REU: EDNALDO SANTOS DA SILVA ADV: ALCIDES MAGALHAES DE SOU-ZA, RICHOMER BARROS NETO. Despacho: Intime-seas partes para que informem se pretendemproduzir provas, especificando-as no prazo de 10 dias

00256 Processo: 2002011050302-2 - ORDINARIA AUTOR: ALESSANDRO DELGADO DE ALBUQUERQUE ADV:AMANDA LUNA TORRES. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que de direito em 10 dias

00257 Processo: 2002012001520-7 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: MARIA JACINTA DO NASCIMENTO BOR-GES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR.Sentenca: Processo extinto.

00258 Processo: 2002012002428-2 - MONITORIA AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRAN-CA. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fl 31. intime-se o autor para pagar diligencia necessaria paraexpdicao de novo mandado

00259 Processo: 2002012058400-4 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JOSE MARCELO DA SILVA JUNIORADV: LUCELIA MARIA PACHECO VAZ MANSO. REU: BANCO SANTANDER CREDITO S/A ADV: ANTO-NIO BRAZ DA SILVA, INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-seintimem-se as partespara que informem se pretendem produzir provas, especificando-as em caso positivo, em 10 dias.

00260 Processo: 2002012062552-6 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: MARCELO DE OLIVEIRA NOBREGAADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. REU: SANTANDER BRASIL ADV: ELISIA HELENADE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para que informem se pretendem produzirprovas, especificando-as em caso positivo, em 10 dias.

00261 Processo: 2002012065512-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SERGIO RICARDO STUCKET SEIXASADV: AGAMENILDE DIAS ARRUDA V DANTAS. Despacho: Intime-semanifeste-se o autor em 10 dias.

00262 Processo: 2002012069308-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00263 Processo: 2002012074661-1 - DESPEJO FALTA PAGAM AUTOR: MARIA JOSE BEZERRA DA SILVA ADV:SEBASTIAO ALVES CARREIRO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00264 Processo: 2002012075208-0 - DECLARATORIA AUTOR: CRISTIANO LOPES DA SILVA ADV: ANA CRIS-TINA DE OLIVEIRA. AUTOR: CRISTIANO LOPES DA SILVA ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU:BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELOMARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se as partes para que informem sepretendem produzir provas, especificando-as, em caso positivo, no prazo de dez dias

00265 Processo: 2002012075255-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ROSAMIRA TOMAZ DA SILVA HONO-RIO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seo advogado Dr. Americo Gomes deAlmeida, para assinar a petição de fl. 20.

00266 Processo: 2002012077843-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: PARISIA JANE DE BRITO LISBOAALMEIDA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se´para querendo apresentar impugna-cao no prazo de 10 dias

00267 Processo: 2002012077923-2 - INDENIZACAO AUTOR: EDITE ALVES DE ARAUJO ADV: KALLYNA CLEAB DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE MOURA, BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA. AU-TOR: EMERSON ANTONIO DA SILVA ADV: KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DEMOURA, BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA. Despacho: Intime-separa se manifestar uma vezque a citao de Darlan Silva foi inexitosa

00268 Processo: 2002012078017-2 - EXIBICAO DOCUMENTOS AUTOR: JOSE CARLOS GOMES DA ROCHAADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-sea parte autora sobre a contestacao de fl 23 ea peca de f 55, no prazo de 10 dias

00269 Processo: 2002012079615-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDNALDO LIRA DOS SANTOS ADV:RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. Despacho: Intime-separa querendo apresentar impugnacao noprazo de 10 dias

00270 Processo: 2002012086433-1 - IMPUG ASSIST JUDICIA REU: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-sepronuncie-se o impugnado sobre a impugna-ção no prazo legal.


00271 Processo: 2002012086442-2 - IMPUG VALOR CAUSA REU: MIGUEL DIRCEU TORTORELLO FILHOADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-seintime-se a parte impugnada para se mani-festar no prazo legal.

00272 Processo: 2002012089644-0 - IMPUG ASSIST JUDICIA REU: JACO CAVALCANTI FONSECA ADV: CAR-LOS ULYSSES NETO, MARCEL DE MOURA M.RABELLO., EDUARDO GOMES GUEDES. REU: ENEIDACAVALCANTI FONSECA ADV: CARLOS ULYSSES NETO, YANNA MEDEIROS DOS SANTOS, MARCEL DEMOURA M.RABELLO.. Despacho: Intime-sea parte impugnada para se manifestar no prazo legal.

00273 Processo: 2002012089653-1 - IMPUG VALOR CAUSA REU: JACO CAVALCANTI FONSECA ADV:RODRIGO LIMA MAIA, MARCEL DE MOURA M.RABELLO., CARLOS ULYSSES NETO. REU:ENEIDA CAVALCANTI FONSECA ADV: CARLOS ULYSSES NETO, MARCEL DE MOURAM.RABELLO., YANNA MEDEIROS DOS SANTOS. Despacho: Intime-sea parte impugnada para semanifestar, no prazo legal.

00274 Processo: 2002012090551-4 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA DASILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o queentender de direito, no prazo de dez dias

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 098/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00275 Processo: 2002003024494-7 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: PRISCILA VIEIRA DINIZ ADV: AR-

NALDO BARBOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-seanalisando os autos, verifiquei que as fls.37/40 não refere-se ao petitorio da herdeira, razao pela qual determino a intimacao da mesma atraves deseu patrono p/assim se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias.

00276 Processo: 2002009040186-6 - INDENIZACAO AUTOR: AFRANIO GABRIEL DA SILVA ADV: AMERICOGOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: CELSO MARCON. Despacho: Audienciadesignada de tentativa de conciliacao para o dia 25 de setembro de 2012 as 14:15 horas.

00277 Processo: 2002010002621-6 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: JACOB CRISTO DE ALBUQUERQUEADV: FERNANDA ATAIDE DOS SANTOS. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: VICTOR ANDRADEDUARTE, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Audiencia designada de tentativa de conciliacaopara o dia 26 de setembro de 2012 as 14:00 horas.

00278 Processo: 2002010015468-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ISAIAS FELICIANO NASCIMENTO ADV:DAMIANA JULIA DE OLIVEIRA. Despacho: Audiencia designada de conciliacao para o dia 19 de setembrode 2012 as 14:30 horas.

00279 Processo: 2002010026486-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE HERLAN DE LACERDA ADV:EMERSON NEVES DE SIQUEIRA, JAMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: BANCO FINASA S/A ADV:MARCIAL DUARTE SA FILHO, FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR. Despacho: Intime-seintimem-se as partes para, querendo, formularem quesitos e indicarem assistentes tecnicos, no prazode 10(dez) dias.

00280 Processo: 2002011007095-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA JOSE SOARES LOURENCO-REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: CAIUS MARCE-LLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho: Audiencia designada deconciliacao para o dia 04 de setembro de 2012 as 14:15 horas.

00281 Processo: 2002011017018-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANASTRA ASSOCIACAO NACIONAL DOSSERVIDORES DO JUDICIARIO TRA ADV: ANSELMO GUEDES DE CASTILHO. REPRESENTANTE LE-GAL: FLAUBER BARBOSA DOS SANTOS JUNIOR ADV: ANSELMO GUEDES DE CASTILHO. REPRESEN-TANTE LEGAL: ALEXANDRE MOREIRA GOUVEIA SANTOS ADV: ANSELMO GUEDES DE CASTILHO.REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho:Audiencia designada de tentativa de conciliacao para o dia 04 de setembro de 2012, as 14:30 horas.

00282 Processo: 2002011020922-4 - CONSIG EM PAGAMENTO AUTOR: EMANOEL PAULINO DA SILVA ADV:GILSON DE BRITO LIRA, PRISCILLA RIBEIRO PAULINO. REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: NILDOMOREIRA NUNES. Despacho: Intime-sefica designado o dia 16 de agosto de 2012 pelas 15:15 hs paraa audiencia de conciliacao.intimem se. cumpra se.

00283 Processo: 2002011036881-4 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: FRANCISCO GUIMARAES NETO ADV:KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO, JOAO ANTONIO DE MOURA, BRUNO LEONARDO MONTEIROGUERRA. REU: VOX CRED ADMINISTRADORA DE CARTOES SERVICOS E PROCESSAMENTO ADV:EDILVAN MEDEIROS MARQUES, FABIANA CAMPAO PIRES FERNADES BERTINI. Despacho: Intime-seficadesignado o dia 16 de agosto de 2012 pelas 14:30hs para a audiencia de conciliacao.intime se cumpra se.

00284 Processo: 2002011037120-6 - ORDINARIA AUTOR: MILCA VASCONCELOS SILVA ADV: HERMANNCESAR DE CASTRO PACIFICO. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDI-CO ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, MARCIO MEIRA DE C GOMES JUNIOR. Despacho:Audiencia designada de tentativa de conciliacao para o dia 25 de setembro de 2012, as 14:00 horas.

00285 Processo: 2002011040504-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JULIO AUGUSTO ALMEIDA FERREI-RA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO CACIQUE S/A ADV: LEONARDO NASCIMENTOGONCALVES DRUMOND, LOURENCO GOMES GADELHA DE MOURA. Despacho: Audiencia designa-da de tentativa de conciliacao para o dia 19 de setembro de 2012, as 14:15 horas.

00286 Processo: 2002011049759-7 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE CARLOS FERREIRA DA SILVA ADV:GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS, RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: AYMORECREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despa-cho: Audiencia designada de tentativa de conciliacao para o dia 19 de setembro de 2012 as 15:15 horas.

00287 Processo: 2002012079854-7 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: VIRGINIA MARIA DOS SANTOSCUNHA ADV: VALTER DE MELO. Despacho: Intime-se defiro parcialmente o pedido de fls. 24 e concedoa dilacao do prazopor 10 dias, sendo o mesmo tempo em que o advogado da autora tera vist dos autosp/cumprir a determinacao judicial exarada as fls.23.

1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 077/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00288 Processo: 2002010026064-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: L. S. S. ADV: LUZIA NEIREJANE DE

OLIVEIRA SILVA, AILTON GOMES DE OLIVEIRA. AUTOR: C. S. S. ADV: LUZIA NEIREJANE DE OLIVEIRASILVA, AILTON GOMES DE OLIVEIRA. REU: V. S. S. ADV: MARCOS ANTONIO FELIPE DA SILVA. Despa-cho: Intime-seO ADVOGADO PARA AUDIENCIA APRAZADA PARA O DIA 14/11/2012, AS 14:30 HORAS

00289 Processo: 2002010040813-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: S. C. A. ADV: ANTONIO NOBREGADOS SANTOS. REU: M. F. B. A. ADV: WALTER LINS DE ALBUQUERQUE, ILLO HENRIQUE DE LIMALOPES. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS PARA AUDIENCIA APRAZADA PARA O DIA 20/11/2012, AS 15:15 HORAS

00290 Processo: 2002011024498-1 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: C. M. L. C. C. ADV: LILIAN SENACAVALCANTI. REU: M. R. M. L. ADV: PEDRO AUGUSTO ANDRADE MAGALHAES. Despacho: Intime-seOS ADVOGADOS PARA AUDIENCIA MARCADA PARA O DIA 06/11/2012, AS 15:30 HORAS

00291 Processo: 2002012087398-5 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: A. P. M. ADV: GIUSEPPE PECORE-LLI NETO, JOSE EWERTHON DE ALBUQUERQUE ALVES, GITANA SOARES DE MELLO E SILVAPARENTE. Despacho: Intime-seO ADVOGADO DA PARTE AUTORA PARA TOMAR CIENCIA DO DES-PACHO DO MM JUIZDE FLS. 08/09.

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 060/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00292 Processo: 2002011034712-3 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. P. G. R. ADV: GENILDA DE ARAUJO

BORGES. AUTOR: E. C. O. R. ADV: GENILDA DE ARAUJO BORGES. Despacho: Intime-se a autora,por sua advogada, para informar se o debito foi pago.

00293 Processo: 2002012079375-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. F. C. ADV: ANTONIO DE ARAUJOPEREIRA, JORGE FERNANDO LUIZ FERNANDES. REU: M. S. L. C. Sentenca: Pedido julgado procedente

00294 Processo: 2002012094286-3 - ALIMENTOS AUTOR: J. V. L. A. C.AUTOR: K. L. A. ADV: SILVANOFONSECA CLEMENTINO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado parao dia 13/08/2012, as 14:10 horas.

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 081/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00295 Processo: 2002008023501-9 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. C. S. ADV: ADALBERTO JACINTO DE

ARAUJO. REU: D. M. S. ADV: FRANCISCA FRANCINETE DE ALEXANDRIA. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 39.

00296 Processo: 2002008027609-6 - DISSOL.SOC. DE FATO AUTOR: S. R. S. ADV: VALTER DE MELO.Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 36

00297 Processo: 2002008038566-5 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: R. R. V. ADV: ROMUALDO VASCON-CELOS BEZERRA, FLAVIANO RODRIGUES CARLOS. REU: L. M. C. ADV: JALDELENIO REIS DEMENESES. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 92

00298 Processo: 2002009017138-6 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: B. A. A. ADV: ANA CRISTINA DEOLIVEIRA. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 26.

00299 Processo: 2002009017138-6 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: B. A. A. ADV: ANA CRISTINA DEOLIVEIRA. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 26

00300 Processo: 2002010019616-7 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: A. H. N. ADV: ANTONIO DE CARVA-LHO SOARES FILHO. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 78/79.

00301 Processo: 2002010025852-0 - REC.C/C DISSOL. SOC. AUTOR: T. M. S. C. ADV: FABIANO BARCIA DEANDRADE. Sentenca: Intime-seintime-se a sentenca de fls. 116

00302 Processo: 2002010033712-6 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. T. V. ADV: LUCIANO HONORIO DECARVALHO, RICARDO WAGNER CORREIA GUERRA. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 36.

00303 Processo: 2002010040778-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: S. A. P. ADV: ROBERTO GOMESLOPES. AUTOR: S. P. O. ADV: ROBERTO GOMES LOPES. AUTOR: V. P. O. ADV: ROBERTO GOMESLOPES. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 32.

00304 Processo: 2002010040870-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: G. T. S. ADV: ROBERTO GOMESLOPES. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 90/91.

00305 Processo: 2002010042352-0 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: S. R. A. A. ADV: SERGIO RICARDOALVES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 38v.

00306 Processo: 2002010043191-1 - DISSOL.SOC. DE FATO AUTOR: D. R. S. ADV: VALTER DE MELO, LUIZCESAR GABRIEL MACEDO. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 43/44.

00307 Processo: 2002011008526-9 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: F. W. A. S. ADV: BRUNA MARIAMEIRELES DA FONSECA, JOSE VALDEMIR DA SILVA, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. Senten-ca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 71/72

00308 Processo: 2002011012061-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: C. A. S. S. ADV: LUIZ GONCALO DASILVA FILHO. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 34/35.

00309 Processo: 2002011020864-8 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: I. C. L. ADV: DIANA ALEXANDREBELEM. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 22/23.

00310 Processo: 2002011024838-8 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: E. F. S. ADV: ANA ERICA MAGALHAESGOMES. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 22.

00311 Processo: 2002011028657-8 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: J. A. R. A. ADV: MANOEL SALESSOBRINHO, WILMA DOS SANTOS SALES. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 24

00312 Processo: 2002011045436-6 - ALT.REG.CASAMENTO AUTOR: M. S. C. ADV: CLAUDIA FABIANI MARA-NHAO FARIA. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 18/19

00313 Processo: 2002011045698-1 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: G. S. A. ADV: CLAUDIO BATISTA DEALCANTARA. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 20.

00314 Processo: 2002011047061-0 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: J. S. F. ADV: ANA CRISTINA MADRUGAESTRELA. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 38.

00315 Processo: 2002011051029-0 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: R. F. B. ADV: HOUSEMAN ROCHA,CARLOS ANTONIO DA SILVA JUNIOR. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 14.

00316 Processo: 2002012066630-6 - DIVORCIO P/CONVERSAO AUTOR: D. L. A. ADV: SANDRA LEAL PES-SOA. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca dew fls. 16/17.

00317 Processo: 2002012071848-7 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: A. C. L. S. ADV: AILTON GOMES DEOLIVEIRA. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 24/25

00318 Processo: 2002012076438-2 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: P. C. S. ADV: HELEN KATHERINE CLE-MENTINO DOS SANTOS, SARA DINIZ DA ROCHA. AUTOR: J. X. S. ADV: HELEN KATHERINE CLEMENTINODOS SANTOS, SARA DINIZ DA ROCHA. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 17/19.

00319 Processo: 2002012084796-3 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: A. L. A. M. ADV: MARINALDO DEARAUJO PAIVA. AUTOR: G. L. A. M. ADV: MARINALDO DE ARAUJO PAIVA. AUTOR: N. K. A. G. ADV:MARINALDO DE ARAUJO PAIVA. Sentenca: Intime-seinitme-se da sentenca de fls. 24/25.

00320 Processo: 2002012087525-3 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: K. D. C. L. ADV: VIRGULINO DEMEDEIROS NETO. AUTOR: R. L. P. C. ADV: VIRGULINO DE MEDEIROS NETO. Sentenca: Intime-seintime-se da sentenca de fls. 13/14.

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 155/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00321 Processo: 2002003043379-7 - EXECUCAO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:

ARIANO W. DA N. C. DE VASCONCELOS, MARCIO J VIANA DE OLIVEIRA, GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Sentenca: Intime-seo exequente da sentença que homologou a desitencia, decretando a extinçãodo feito, sem julgamento do merito. com fulcro no art. 267, VIII do CPC... Apos o transito em julgado,arquive-se o processo com baixa.

00322 Processo: 2002004040346-7 - EXECUCAO AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA ADV:CARMEM LEDA NOBREGA DE LUNA FREIRE, JOSE TARCISIO GOMES FILHO, GILBERTO CARNEI-RO DA GAMA. Sentenca: Intime-sea exequente da sentença que homologou a desistencia, decretando aextinção do feito, sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, VIIIdo CPC... Apos o transito emjulgado, arquive-se o processo com baixa.

00323 Processo: 2002006030694-7 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: MARCIOJ VIANA DE OLIVEIRA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-seas partes da sentençaque homologou a desistencia, decretando a extinção do feito, sem julgamento do merito, com fulcro noart. 267, VIII doCPC... Apos o transito em julgado, arquive-se com baixa.

00324 Processo: 2002007752648-7 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEI-RO DA GAMA. Sentenca: Intime-seo exequente da sentença de extinção com base nos arts. 794, I e 795 doCPC.

00325 Processo: 2002008042893-7 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se a exequente da sentença que homologou a desisten-cia, decretando a extinção do feito, sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, VIIIdo CPC... Aposo transito em julgado, arquive-se o processo com baixa.

00326 Processo: 2002008044142-7 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: OLGADE FATIMA FRANCO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-sea exequente da sentençaque homologou a desistencia, decretando a extinção do feito, sem julgamento do merito, com fulcro noart. 267, VIIIdo CPC... Apos o transito em julgado, arquive-se o processo com baixa.

00327 Processo: 2002008044340-7 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-sea exequente da sentença que homologou a desisten-cia, decretando a extinção do feito, sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, VIIIdo CPC... Aposo transito em julgado, arquive-se o processo com baixa.

00328 Processo: 2002008044528-7 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: AUGUSTOSERGIO S DE BRITO PEREIRA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo Estado daParaiba para falar sobre a prestação de contas de fls. 279 e seguintes, no prazo de cinco dias.

00329 Processo: 2002009008082-7 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: AUGUSTOSERGIO S DE BRITO PEREIRA, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: GRUPO PRODUTORESSANTO AMARO Sentenca: Intime-seas partes sentença de extinção sem julgamento do merito. comfulcro nort. 267, III do CPC. Condenando o Estado em honorarios no valor de HumMil Reais. Apos otransito em julgado, arquive-se com baixa.

00330 Processo: 2002009014097-7 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: WLADIMIRROMANIUC NETO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-seo exequente do indeferimentodo pedido de extinção sem julgamento do merito apenas pelo obito do executado, bem como para requerero que entender de direito.

00331 Processo: 2002009027486-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LINDINALVA FARIAS DA SILVA ADV:ANTONIO ALBERTO DE ARAUJO, ANDRE BELTRAO GADELHA DE SA. Despacho: Intime-sea promoven-te para requerer a execução do julgado na forma do art. 730do CPC, ficando advertido acerca do parag. 5do art. 475-J do CPC. Nãoocorrendo a manifestação no prazo de 06 meses o processo sera arquivad

00332 Processo: 2002009027698-7 - ORDINARIA AUTOR: EDMILSON MARTINS PINHEIRO ADV: ANTONIOANIZIO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. LITISCONSORTE:SECRETARIA DE ADMINISTRACAO ESTADUAL ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. LITISCON-SORTE: PBPREV INSTITUTO DE PREVIDENCIA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. Sentenca:Intime-seas partes da sentença julgada improcedente com base no art. 269, I doCPC.

00333 Processo: 2002010000551-7 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: OLGA DE FATIMA FRANCO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-seaexequente da sentença que homologou a desistencia, decretando a extinção do feito, sem julgamento domerito, com fulcro no art. 267, VIIIdo CPC... Apos o transito em julgado, arquive-se o processo com baixa.




00337 Processo: 2002010027409-7 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: OLGA DEFATIMA FRANCO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-sea exequente da sentença quehomologou a desistencia, decretando a extinção do feito, sem julgamento do merito, com fulcro no art.267, VIIIdo CPC... Apos o transito em julgado, arquive-se o processo com baixa.

00338 Processo: 2002010036786-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: PAULO MATIAS GOMES FILHO ADV:ALCIDES BARRETO BRITO NETO. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADO DA PARAI-BA PBPREV ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-seas partes da sentença julgada parcialmente.

00339 Processo: 2002011002064-7 - ANULATORIA AUTOR: MOTO TRAXX DA AMAZONIA LTDA ADV: ADRIANAYURI DA COSTA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:Intime-seas partes para especificação de provas no prazo de 10 dias.

00340 Processo: 2002011002304-7 - DECLARATORIA AUTOR: CONCEICAO ALBINO PIMENTEL ADV: FRAN-CISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Sentenca: Intime-seas partes da sentença de extinção com fundamento no art. 267, VI do CPC.

00341 Processo: 2002011029718-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: MARIA DO SOCORRO CORDULA BOR-GES ADV: RICARDO BERILO BEZERRA BORBA. Despacho: Intime-sea promovente para impugnar.

00342 Processo: 2002011036059-7 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EUGENIA MARIA DA SILVA ADV:DEONITA ANTUZIA DE SOUSA ANTUNES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRODA GAMA. Sentenca: Intime-seas partes da sentença julgada procedente. Após o transito em julgadoarquive-se com baixa.



00343 Processo: 2002012058521-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ALICE MATTOS JACOME ADV:ALVARO BARROS MEDEIROS LIMA. AUTOR: JOAO GABRIEL TORQUATO ADV: ALVARO BARROSMEDEIROS LIMA. Sentenca: Intime-sea impetrante da sentença que denegou a segurança postulada.

00344 Processo: 2002012070151-7 - DECLARATORIA AUTOR: LEONARDO DE SOUZA BEZERRA ADV: FRAN-CICLAUDIO DE F RODRIGUES, SABRINA DANTAS CAVALCANTI. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se as partes da sentença que homologou a desisten-cia, decretando a extinção do feito, sem julgamento do merito, com fulcro no art. 267, VIII doCPC. Aposo transito em julgado, arquive-se o processo com baixa.

00345 Processo: 2002012090288-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR REU: CELIA FREIRE DOMINGOS ADV:VALTER DE MELO. Despacho: Intime-sea embargada para apresentar impugnação.

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 080/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00346 Processo: 2002012069356-5 - DECLARATORIA AUTOR: RENATA CATARINA E SILVA FIGUEIREDO ADV:

JOSE HIRAM DE CASTRO VERISSIMO, GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO. REU: PPPREVPARAIBA PREVIDENCIA Despacho: Intime-se vistos, etc. indefiro o pedido de antecipacao da tutela,pois naovislumbro nos termos do art. 273, do cpc, notadamente a verossimilhan-ca das alegacoes.

00347 Processo: 2002012092413-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ALEX MARINHO DOS SANTOSD ADV:ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se assim, intime-sea advogada da parte autora para juntar aos autos apeticao original, bem como os documentos necessa-rios a propositura daacao, a fim de sanar a irregularidade processual, no prazo legal...

00348 Processo: 2002012093479-5 - ORDINARIA AUTOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUES DOS SANTOSADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se vistosetc.indefiro o pedido de liminar, em razao da vedacao cristalizada na lei 9.494/97.

00349 Processo: 2002012094266-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: RENATA MARQUES DINIZ TRAJANOADV: JOCELIO JAIRO VIEIRA. REU: PRESIDENTE DA PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA Despacho:Intime-se ...ante o exposto, declino da competencia deste juizo fazendario edetermino, a remessa dosautos ao citado orgao do poder judiciario, procedendo-se a competente baixa na distribuicao.

1ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOÃO PESSOA NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00350 Processo: 2001992001807-0 - EXECUCAO FISCAL REU: SANTA BARBARA IND E COM DE MATERIAL

DE CONSTRUCAO LTDA ADV: WALTER FERNANDES SPINELLI. REU: DECSON FARIAS DA CU-NHAREU: JULIO CORREIA DE ANDRADE NETO ADV: THIAGO XAVIER DE ANDRADE. Despacho:Intime-sea parte executada para, em 10 (dez) dias, requerer o que for direito.

00351 Processo: 2002003007371-8 - EXECUCAO FISCAL REU: EPC EMPR DE PROJ E CONSTRUCAO LTDAADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, ROMERO CARVALHO MENDES. Despacho: Intime-seAparte executada, tendo em vista o requerido as 24 pela mesma, a Fazenda Publica informou o valoratualizado do debito. Assim, ante o informado as fls. 56, intime-se a parte executada, em 10 (dez) dias.

00352 Processo: 2002004064156-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMI-NISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: ANDRE ZANETTI BAPTISTA. Despacho: Intime-se suspendo apresente execução pelo prazo de um ano, nos termos do Art.40 da Lei 6830/80.



00355 Processo: 2002005042496-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: NAPOLEAO MEDEIROS SILVA Sentenca: Processo extinto.Anteao que requer, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO

00356 Processo: 2002005043352-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: WANDA LONDRES DA NOBREGA Sentenca: Processoextinto.Diante do exposto, RECONHEÇO DE OFICIO A PRESCRIÇÃO para extinguir o processo comresolução do mérito.

00357 Processo: 2002005065234-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMI-NISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: ANDRE ZANETTI BAPTISTA. Despacho: Intime-sesuspendo apresente execução pelo prazo de um ano, nos termos do Art.40 da Lei 6830/80.








00365 Processo: 2002006911629-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: JOSEVANDALBERTO DE CARVALHO. REU: ENIO DE BARROS Sentenca: Processo extinto.Ante ao querequer, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO





00370 Processo: 2002007767382-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUPERINTENDENCIA DE ADMINISTRA-CAO DO MEIO AMBIENTE SUDEMA ADV: ANDRE ZANETTI BAPTISTA. Despacho: Intime-se suspendoa presente execução pelo prazo de um ano, nos termos do Art.40 da Lei 6830/80.


00372 Processo: 2002011048645-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV:MERCIA CARLOS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o embargante para na forma do art.475-J do CPCpagar os honorarios advocaticios no valor de r$ 4.474, 14 que devera ser depositado na contado municipioC/C 30.001-2 - Agencia do Banco do Brasil nº 1618-7.

2ª VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 096/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00373 Processo: 2001988001334-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA

PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PLANALTO COM DE MATERIAL HIDRAULICOELETRICO LTDAREU: ANTONIO ADELMO GOMES Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo opresente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00374 Processo: 2001993001188-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: COMERF COM VAREJISTA DE FERRAGENSLTDAREU: ROSANGELA RIBEIRO DE SOUZA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presentefeito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00375 Processo: 2001994004515-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SEGURARTE EQUIPAMENTOS DE SEGURAN-CA LTDAREU: MARIA DAS DORES OLIVEIRA E SILVAREU: ROSANGELA OLIVEIRA E SILVA Despa-cho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ouseja, dezembro de 2012.

00376 Processo: 2001996002714-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: LUZIA JOSELIA SANTOS DO NASCIMENTODespacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral desteano, ou seja, dezembro de 2012.

00377 Processo: 2001997121180-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: TRANSPORTADORA RELAMPAGO LTDA Des-

pacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano,ou seja, dezembro de 2012.

00378 Processo: 2001997330639-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MACODIL MATERIAL PARA CONSTRUCAO-REU: ALVARO JADER DE ANDRADE DANTAS Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presentefeito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00379 Processo: 2001998002409-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: COMERCIAL LIRA REPRESENTACOES LTDA-REU: DAVID LIRA DE OLIVEIRAREU: ISAAC LIRA DE OLIVEIRA Despacho: Cumpra-seVistos, etc.Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00380 Processo: 2001999005205-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: TAMBAU ADMINISTRADORA DE HOTEIS LTDADespacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral desteano, ou seja, dezembro de 2012.

00381 Processo: 2001999040052-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JHON BERGSON NOGUEIRA DE ALMEIDADespacho: Cumpra-se Vistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral desteano, ou seja, dezembro de 2012.

00382 Processo: 2001999044460-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE RONALDO DE SOUZA SOARES Despa-cho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ouseja, dezembro de 2012.

00383 Processo: 2002001024268-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: LOJAS BRASILEIRAS S/A ADV: ALDA CATAPAT-TI SILVEIRA, FERNANDA INGRID DE OLIVEIRA PESSOA. REU: JACK LEON TERPINSREU: MARCOLUIZ GOLDFARBREU: DECIO GOLDFARB Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satisfeito aobrigacao, julgo extinto o processo, nos termos dfo art.794 i, do cpc.

00384 Processo: 2002001049201-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: DOCTOR BYTE COM E SERVICOS LTDAREU:NATAN DA COSTA LIMA ADV: FRANCISCO E G NEIVA. REU: LILIAN REGINA D P CARDOSO Despa-cho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ouseja, dezembro de 2012.

00385 Processo: 2002001124900-6 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA DO SOCORRO TRAVASSOS RIBEIROADV: MARIA DA PENHA BATISTA SOUSA. Despacho: Pedido deferido Tendo em vista o pedido dehabilitação, dê-se vista nos autos peloprazo de 05 (cinc) dias.

00386 Processo: 2002003000166-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: UNIDOS SUPERMERCADOS LTDA Despacho:Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00387 Processo: 2002003013774-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: REI SOM COM E REPRESENTACOES LTDADespacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral desteano, ou seja, dezembro de 2012.

00388 Processo: 2002003033442-5 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: BIT SHOP IND COM EXPORTACAO E IMPOR-TACAO LTDA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processoelei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00389 Processo: 2002003045324-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MANOEL MACENA DOS SANTOSREU: IMPAXIMP E EXP Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00390 Processo: 2002003053704-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ADERSON CAIAFFO DE ALMEIDA JUNIORDespacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral desteano, ou seja, dezembro de 2012.

00391 Processo: 2002003800897-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ALBACLEIDE DE ALMEIDA GOMES Despacho:Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00392 Processo: 2002004049453-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: LUIZ CARVALHO DA COSTA Despacho:Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00393 Processo: 2002004049929-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GENE SOARES PEIXOTO. REU: VALBERTO HENRIQUE DE LIMA NEVES Sentenca:Processo extinto.tendo o executado satisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nos termos dfoart.794 i, do cpc.

00394 Processo: 2002004057178-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SELLINVEST DO BRASIL S/AREU: GERALDOT INDRUSIAK DA ROSAREU: TARCISIO DAROLTREU: CARLOS ROUSSENQ Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00395 Processo: 2002004062717-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA BERNADETE DE SOUZA GOMESDespacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral desteano, ou seja, dezembro de 2012.

00396 Processo: 2002004064021-7 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ADEMAR DE ALMEIDA FALCAO FILHODespacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral desteano, ou seja, dezembro de 2012.

00397 Processo: 2002005002813-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: LUIZ YUKINORI TANAKA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00398 Processo: 2002005019071-5 - EMBARGOS AUTOR: CREDICARD S/A ADV: DIEGO HENRIQUE MELODA SILVA, CARLOS DE SA PEREIRA FILHO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00399 Processo: 2002005032353-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: FRANCISCA MIRIAN DE SENA SILVA Despa-cho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ouseja, dezembro de 2012.

00400 Processo: 2002005032881-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MAXIMS COM SERVICOS E REPRESENTACO-ES LTDAREU: ELIJAN SOARES DOS SANTOSREU: DILENE DOS SANTOS BEZERRA Despacho:Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00401 Processo: 2002005055700-4 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PAPELARIA E PRESENTE VITORIA LTDAREU:LUCEMARY DE MELO CARVALHO REU: WALTER PEREIRA DOS SANTOS ADV: ANTONIO FABIOROCHA GALDINO. Sentenca: Processo extinto.tendo o executado satisfeito a obrigacao, julgo extinto oprocesso, nos termos dfo art.794 i, do cpc.

00402 Processo: 2002005063621-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ADRINA IMOBILIARIA E PROJETOS CONS-TRUCOES LTDA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processoelei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00403 Processo: 2002006029311-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: A Z PRESENTES LTDAREU: ANTONIO DASILVAREU: LUIZ ANTONIO F DE OLIVEIRA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presentefeito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00404 Processo: 2002006030014-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: SUDEMA SUPERINTENDENCIA DE ADMI-NISTRACAO DO MEIO AMBIENTE ADV: ANDRE ZANETTI BAPTISTA, FREDERICO RAFAEL MARINHODE SOUSA REGO. REU: CONSTRUTORA UNIDAS LTDA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendoo presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00405 Processo: 2002006031188-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: J M OXIGENIO COM E REPRESENTACOESLTDAREU: JOSEFA DE LIRA LEALREU: MARCELO JOSE GUIMARAES Despacho: Cumpra-seVistos,etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00406 Processo: 2002007780736-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: GENESOARES PEIXOTO. REU: MARIA MARTINS DE SOUZA Sentenca: Processo extinto.tendo o executadosatisfeito a obrigacao, julgo extinto o processo, nos termos dfo art.794 i, do cpc.

00407 Processo: 2002007793047-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: TECNOVACUO INFORMATICA E RECICLA-


GEM DE CARTUCHOS LTDAREU: ANTONIO FEITOSA NETOREU: TAISE ARAUJO TEIXEIRA FEITO-SAREU: PAULO SERGIO DIONIZIO DA SILVA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presentefeito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00408 Processo: 2002008031420-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: SANTANA E RIBEIRO LTDAREU: LEONARDOSANTANA NEIVAREU: GEORGIA RIBEIRO NEIVA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o pre-sente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00409 Processo: 2002008031473-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CC IND E COM DE DOCES LTDAREU: JOSEFLAVIO V DE ANDRADEREU: LUIZ CARLOS ANDRADE COSTA Despacho: Cumpra-seVistos, etc.Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00410 Processo: 2002009012968-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CARNE DE SOL DO PICUI LTDAREU: ADRI-ANO JOSE DA SILVA ARAUJOREU: MARILENE CORDEIRO DA SILVA Despacho: Cumpra-seVistos,etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00411 Processo: 2002009042700-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MEDFARMA MATERIAL MEDICO HOSPITALA-RES E FARMACEUTICREU: ANA GERMINA PEREIRA DE CARVALHOREU: JANDUI GUEDES DEARAUJO Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00412 Processo: 2002010013784-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: RECOVEL COM ATACADISTA DE RESIDUOSMETALICOREU: ANDRE TOSCANO SOUTO BEZERRAREU: ANDRE TOSCANO SOUTO BEZERRADespacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral desteano, ou seja, dezembro de 2012.

00413 Processo: 2002010025822-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CONFECCOES BARROS LTDAREU: CLAU-DIO ANTONIO DE BARROS E SILVA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate otermino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00414 Processo: 2002010026355-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: JOSE JUNIOR DE SOUSA Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00415 Processo: 2002010026447-8 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: OLIVEIRA E CORDEIRO DE MELO LTDAREU:ANTONIO CARLOS S DE OLIVEIRAREU: MARIA DO CARMO DE O C DE MELO Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00416 Processo: 2002010032827-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: VITORIA TRANSPORTES DE CARGAS LTDA-REU: KATIA MARIA F CARNEIRO DINIZREU: ZEZILDO DE SANTANA Despacho: Cumpra-seVistos,etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00417 Processo: 2002010036223-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MANAIRA OPTICAL LTDA ADV: EDINEUZA DELOURDES BRAZ. REU: ELIANA AZEVEDO SILVA SANTIAGO Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Sus-pendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00418 Processo: 2002011005992-6 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: A FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: R J SOARES DA SILVAREU: RISELDA JURE-MA SOARES DA SILVAREU: GENOVEVA RODRIGUES DE SOUZA Despacho: Cumpra-seVistos, etc.Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00419 Processo: 2002011009880-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: OCULAR OPTICAL LTDAREU: JOAQUIMSANTIAGO FILHO Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino doprocesso elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00420 Processo: 2002011009897-3 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MARIA DE FATIMA VIEIRA ALVES Despacho:Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja,dezembro de 2012.

00421 Processo: 2002011011977-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: CARLOS ALBERTO DE ALBUQUERQUEMACEDO Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00422 Processo: 2002012000275-9 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: HALCON ALIMENTOS DO BRASIL LTDAREU:PEDRO LUCIO BEZERRA SERENO Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate otermino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00423 Processo: 2002012075302-1 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MAXIMS PERFUMARIA LTDAREU: DOUGLASROBSON BEZERRA NUNESREU: MARIA ALBA BEZERRA NUNES Despacho: Cumpra-seVistos, etc.Suspendo o presente feito ate o termino do processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

00424 Processo: 2002012075306-2 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: MAXIM S PERFUMARIA LTDAREU: DOUGLASROBSON BEZERRA NUNES Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Suspendo o presente feito ate o terminodo processo elei-toral deste ano, ou seja, dezembro de 2012.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 085/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00425 Processo: 2002012070781-1 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: TIAGO DE SOUZA CRUZ ADV: EDSONRIBEIRO RAMOS. Despacho: Audiencia designada13 de agosto de 2012, as 13:30 horas, no 5. andar doforum criminal.

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 092/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00426 Processo: 2002004023827-7 - HOMICIDIO DOLOSO REU: CLAUDIO DORES DE CARVALHO ADV:MARCOS ANTONIO CAMELO. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para querendo requererdiligencias ou arrolartestemunhas nos moldes do art. 422 do CPP

00427 Processo: 2002007742556-5 - HOMICIDIO DOLOSO REU: LAFAETE DE OLIVEIRA BASTOS ADV:ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Intime-seINTIMADO PARA TOMAR CIENCIA DA SENTENÇADE IMPRONUNCIA

VARA MILITAR DE JOÃO PESSOA NF 075/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00428 Processo: 2002008006144-9 - CRIME C/PESSOA REU: JOSE ALENIO LEAL BEZERRA Despacho:

Intime-seDra Patricia da Silva Ferreira-OAB 14506-Ficais intimada a apresentarcaso queira quesitos no Ide Ins Mental inst nos Autos da Acao Penal movida por esta contra o PM Jose Alenio Bezerra

00429 Processo: 2002009012524-2 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: EDIVALDO LIMEIRA CAETANO ADV:JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-seSRA JOILMA DE OLIVERIA FERREIRAARAUJO DOS SANTOS-6954-FICAIS INTIMADAPARA AUDIENCIA DE JUTIFICATIVA DIA 01/08/2012AS 14 HORAS-REFERENTE AOPACIENTE SD PM RR EDIVALDO LIMEIRA CAETANO.

00430 Processo: 2002009012534-1 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: ERIONALDO ANTONIO DA SILVA ADV:FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seDr Franciclaudio de Fernca Rodrigues-OAB12118-Fica intimado a tomar ciencia da decisao as fls 247 dos autos da acao penal movida por estaVJMEPB contra o PM Erionaldo Antonio da Silva

00431 Processo: 2002009012570-5 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: AGNALDO TIMOTEO ALVES DE ALBU-QUERQUE Despacho: Intime-seDra Ivete Bezerra Espinola-OAB 11339-Ficais intimada a manifestar-seacerca de laudo as fls 214-215 dos autos da acao penal movida por estaVJMEPB contra Agnaldo TimoteoAlves de Albuquerque

00432 Processo: 2002009012618-2 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: JOSINALDO BERNARDO DO SANTOSADV: FRANCICLAUDIO DE F RODRIGUES. Despacho: Intime-seDr Franciclaudio de Franca Rodrigues-OAB 12118-Ficais intimado a tomar ciencia da Sentenca prolatada as fls 145-148 nos Autos da AcaoPenalmovida contra o PM Josinaldo Bernardo dos Santos

00433 Processo: 2002009012701-6 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: JOSE WELLINGTON MARQUES DACOSTA ADV: ROGERIA DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES, SONIA MARIA DA SILVA GUEDES, ROGE-RIA DE FATIMA BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-seSRA ROGERIA DE FATIMA BEZERRARODRIGUES-OAB 6934-FICAIS INTIMA COM URGENCIA A COMPARECER A JUSTIÇA MILITAR COMA FINALIDADE DE MANIFESTAR-SE EM RELAÇÃO AO DESPACHO DE FLS. 330 VERSO.

00434 Processo: 2002010006904-2 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: DEUSIMAR GOMES DE ALBUQUERQUEADV: PATRICIA DA SILVA FERREIRA. Despacho: Intime-seDra Patricia da Silva Ferreira-OAB 14506-Ficais intimada a tomar ciencia da Sentenca as fls 243-245 prolatada nos Autos da Acao Penal movidapor esta VJMEPB contra o PM Deusimar Gomes Albuquerque

00435 Processo: 2002012075679-2 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: RILDO PRUDENCIO RIBEIRO ADV:AURINO ANTONIO PEREIRA. Despacho: Intime-seDr Aurino A Pereira-OAB 15666-Fica intimado aapresentar quesitos ao IIns Mental inst nos Autos da Acao Penal movida por esta VJMEPB contraRildoPrudencio e tomar ciencia das fls 10-11 do Pedido de Liberdade

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 105/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00436 Processo: 2002008007031-7 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: VANDERCI GERALDO DA SILVA ADV:FRANCISCO DE ASSIS GALDINO. Despacho: Intime-seintime-se o advogado para oferecer a defesaprevia no prazo legal

00437 Processo: 2002008016909-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA ADV:MARIA DE FATIMA FERREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se para apresentar as contrarrazoes dorecurso, no prazo de 08 (oito) dias.

00438 Processo: 2002009023511-6 - CRIME C/PESSOA REU: DECZON FARIAS DA CUNHA ADV: AMAURI DELIMA COSTA, ROUGGER GUERRA JUNIOR, GIULIANNA CLECEA R DE A MEDEIROS. Despacho:Intime-seintima-se a defesa da expedicao da carta rogatoria

00439 Processo: 2002012000991-1 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: FRANCISCO LOURENCO DA SILVAFILHO ADV: HARLEY HAEDENBERG MEDEIROS CORDEIRO. Despacho: Intime-se para apresentacaoda defesa escrita, no prazo legal.

00440 Processo: 2002012061623-6 - INTERPELACAO - CRIME AUTOR: QUERELANTE JOSE CALIXTO DASILVA FILHO ADV: PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO, JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR,ILDANKASTER MUNIZ P DA SILVA. Despacho: Intime-seintime-se o requerante por seu advogado pararequerer que entender dedireito

00441 Processo: 2002012076130-5 - NOTICIA CRIME AUTOR: ANISIO SOARES MAIA ADV: FELIPE MENDONCAVICENTE. AUTOR DO FATO/JZ ESP: GERVASIO BERNARDO ABRANTES ADV: NOALDO BELO DE MEIRE-LES. Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia de proposta de suspensao condicional do processo,designada para o dia 10.08.2012, pelas 09h00m, na sala de audiencias da 1a vara criminal da capital.


00442 Processo: 2002011043430-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ITALO MARCIO PEREIRA ADV: MARCELO DASILVA LEITE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia06/08/2012 as 14h30min.


00443 Processo: 2002007778467-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE ALEX FONSECA LEITE ADV: MAILSON LIMAMACIEL, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-seEm tres dias, substituir a testemunha.

00444 Processo: 2002011021678-1 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GILMAR DE SOUTO CAVALCANTI ADV:AFRO ROCHA DE CARVALHO. Despacho: Pedido deferidoprazo de tres dias.

00445 Processo: 2002012092193-3 - HABEAS CORPUS -CRIME REU: ALEX DOS SANTOS NASCIMENTO ADV:ROBERTO VENANCIO DA SILVA. Despacho: Intime-seAnte o exposto, julgo prejudicado o HC.


00446 Processo: 2002010007363-0 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: ROSILENE CORDEIRO ADV: ELIANE DESOUSA CLAUDINO. Despacho: Intime-sevista dos autos por cinco dias

7ª VARA CRIMINAL DE JOÃO PESSOA NF 087/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00447 Processo: 2002012075864-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: BRUNO RODRIGUES DA SILVA ADV:CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se o patrono do acusado para apresentar adefesa escrita, no prazo 05 dias.

1ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00448 Processo: 2002010007783-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: DARLENCY GOMES DE ARAUJO

CARVALHO ADV: LUIZ ROBERTO SANGUINETTE FERREIRA SEGUNDO, GLAUCO ANTONIO DEAZEVEDO MORAIS, CLELIO NEPOMUCENO. REU: BANCO PAULISTA S/A ADV: ELAINE MARIA GON-CALVES. Despacho: Intime-sedigam as partes, em 05 dias, se ainda tem provas a produzir, alemdasconstantes nos autos, especificando-as em hipotese afirmativa

00449 Processo: 2002011013666-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA ADV: ANTONIOANIZIO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO, LUANA THAINAALBUQUERQUE BARRETO. Despacho: Intime-sedigam as partes em cinco dias se ainda tem provas aproduzir, alem dasconstantes nos autos, especificando-as em hipotese afirmativa.

00450 Processo: 2002011034490-6 - INDENIZACAO AUTOR: REJANE MARIA TEIXEIRA DOS SANTOS ADV:SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICA MERTHAN, SONIA MARIA BENFICAMERTHAN. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00451 Processo: 2002012064543-3 - IMPUG VALOR CAUSA REU: RIJOSE MADRUGA FREIRE ADV: BRENOAMARO FORMIGA FILHO. Despacho: Intime-seo impugnado para, em 05 dias, manifestar-se acerca daimpugnacao ao valor da causa

00452 Processo: 2002012094699-7 - INTERDICAO AUTOR: M. M. S. S. ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despa-cho: Intime-seCURATELA PROVISORIA DEFERIDA. LAVRE-SE TERMO DE COMPROMISSO.

3ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 136/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00453 Processo: 2002011005474-5 - DESPEJO REU: MELQUIADES JOAO DO NASCIMENTO ADV: JOSE

ALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seo executado promovido para no prqzo de 15 dias,nos termos do art 475jdo cpc pagar o valor de r$ 52.260, 69

VARA DE ENTORPECENTES DE JOÃO PESSOA NF 125/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00454 Processo: 2002011043873-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: ELIZANGELA COUTINHO DE OLIVEIRA ADV:RAFAELA SANTOS CAVALCANTE DE ARRUDA. REU: JOSE DANIEL JUSTINO DA SILVA ADV: ELZA DACOSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-seas partes para tomarem ciente da sentenca absolutoria.

00455 Processo: 2002012081659-6 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: JESSICA DOS SANTOS BARBOSAADV: GLEYDSON SILVANIO PEDROSA BATISTA. INDICIADO: QUEOPS CARNEIRO SILVA ADV: EDI-ZIO CRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES, ISAAC AUGUSTO BRITO DE MELO. INDICIADO:ARAMIS VICTOR OLIVEIRA DE MORAIS ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. INDICIADO: FABIOEDUARDO LIRA BEZERRA ADV: JOSE GUEDES DIAS, MAUDIVAN PEREIRA DANTAS. Despacho:Intime-seApresentar defesa preliminar no prazo de 10 (dez) dias.

CAMPINA GRANDE

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 086/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00456 Processo: 0012005015141-2 - COMINATORIA AUTOR: SALETE TORRES SANTA CRUZ ADV: ERICO DE

LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-sefica a parte autora intimada para no prazo de dez dias, tomar ciencia do deposito de fls. 595/596,requerendo o que de direito.

00457 Processo: 0012006014541-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LUCINEIDE BARRETO DA SILVA ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA, LUZIMARIO GOMES LEITE. REU: CREDICARD S/A ADV: JOSEEDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00458 Processo: 0012008019843-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANTONIO RAFAEL DA SILVA ADV: FRAN-CISCO PEDRO DA SILVA. REU: REAL SEGURADORA ADV: ARTUR GALVAO TINOCO, PERICLES F DEATHAYDE FILHO, CLAVIO DE MELO VALENCA FILHO. Despacho: Intime-seficam as partes intimadas parano prazo de dez dias, tomarem ciencia do oficio acostados as fls.64/67, requerendo o que de direito.

00459 Processo: 0012009012180-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARCONE MARQUES DA SILVA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho:Intime-seficam as partes intimadas do exame pericial a ser realizado no dia 26do corrente mes e ano,pelas 07h00 da manha, no Hospital universitarioAlcides Carneiro, Sala 02, Setor Odontologico.

00460 Processo: 0012009018937-2 - MONITORIA AUTOR: ROBSON LINS CORREA ADV: CHARLES FELIXLAYME. REU: IND E COM DE CALCADOS PLAYBOY LTDAREU: VITAL FARIAS DE ARRUDA NETODespacho: Intime-sefica a parte autora intimada para, no prazo de dez dias, promover a execucao dojulgado, inclusive com planilha atuarial de debito.

00461 Processo: 0012009025947-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ACIMA ARISTIDES HAMAD GOMES ADV:CICERO RICARDO ANTAS ALVES CORDEIRO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVIDANTUNES. Despacho: Intime-seintime-se o promovido para, no prazo de 15 dias, pagar a importancia deR$ 23.931, 43, sob pena de incidencia da multa de 10% prevista no art475/J, do CPC.

00462 Processo: 0012010005170-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDGAR PEREIRA MONTEIRO ADV:JOSE ARMANDO DA COSTA, FABIO COUTINHO PEREIRA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARREN-DAMENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho:Intime-sefica o patrono do promovente intimado para, no prazo de dez dias, declinar o atual endereco deseu constituinte sob pena de extincao do feito.

00463 Processo: 0012010008715-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA NEUMA DE SOUZA BARROS ADV: VITALBEZERRA LOPES. REU: TAM EMPRESA PRIVADA DE TRANSPORTE AEREO S/A ADV: RAFAELAMORIM SARUBBI. Despacho: Intime-seficam as partes intimadas para no prazo de dez dias, especifi-carem asprovas que pretendem produzir ou se desejam o julgamento antecipado dalide.

00464 Processo: 0012010017007-3 - DECLARATORIA AUTOR: JASON ALEXANDER REGIS FERREIRA ADV:CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERMEFERREIRA. Despacho: Intime-sefica a parte autora intimada para no prazo de dez dias, tomar cienciadacertidao de fls. 111, requerendo o que de direito.



00465 Processo: 0012010019785-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JOSE MARCELINO FILHO ADV:NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho:Intime-seficam as partes intimadas para no prazo de dez dias, tomarem ciencia do laudo conclusivo,requerendo o que de direito.

00466 Processo: 0012010021750-2 - INDENIZACAO AUTOR: FABIANA FERREIRA DOS SANTOS ADV: EDUAR-DO BRUNO DE ALMEIDA DONATO. REU: AGUIA TURISMO ADV: JOSE ALENCAR E SILVA FILHO.DENUNC.A LIDE: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL SA ADV: JOAO ANDRE SALES RODRIGUES,BRUNA RAPHAELLA DE TOLEDO COURA, LUIZ RICARDO CASTRO GUERRA. Despacho: Intime-seficam as partes promovida e denunciadas a lide, intimadas para, no prazo de 10 dias, especificarem asprovas que pretendem produzir ou se desejam o julgamento antecipado da lide.

00467 Processo: 0012010026111-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV:HOMERO PAULO CRUZ. REU: IERIG DOMINGOS DA SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA.Despacho: Intime-sefica a parte promovida intimada para, no prazo de dez dias, dizer se concorca como pedido de julgamento antecipado da lide de fls. 66.

00468 Processo: 0012011007606-2 - ORDINARIA AUTOR: MV ENGENHARIA LTDA ADV: DANIEL SAMPAIO DEAZEVEDO. REU: MANOEL KDA PACIENCIA GUIMARAES Despacho: Intime-sefica a parte autoraintimada para no prazo de dez dias, depositar as diligencias relativas aos mandados de citacoes faltantes.

00469 Processo: 0012011013536-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES PAZ ADV:ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. REU: RODOBENS ADM DE CONSOCIOS LTDA ADV: FLAVIOLOPES FERRAZ. Sentenca: Embargos declaratorios inadmitidos

00470 Processo: 0012011021225-3 - ORDINARIA AUTOR: RUTEMBERG SOARES DE ARAUJO ADV: HENRI-QUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU: BV FINANCEIRA Despacho: Intime-sedecisao de fls. 35,mantida pelos seus proprios fundamentos.

00471 Processo: 0012011027208-3 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: CARLOS PEREIRA SOARES ADV:EUDA DE ARAUJO CORDEIRO, OLINDA VANESSA S NOGUEIRA. REU: ANTONIO MOURA ADV:ALFREDO ALEXSANDRO C. L. PORDEUS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00472 Processo: 0012012001472-3 - EXECUCAO AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO. REU: F RANIER COM DE PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDAREU: FELIPE RAINERBARBOSA SOARES Despacho: Pedido indeferidofls. 46/48.

00473 Processo: 0012012005852-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE DOS SANTOS CRUZ ADV: JOSE ANTONIOMORAES FELIX. REU: CROSS MOTOPECAS LTDA ADV: SAMUEL PASQUINI. REU: RONCAR IND ECOM LTDA ADV: SAMUEL PASQUINI. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00474 Processo: 0012012006846-3 - DECLARATORIA AUTOR: ANA MARIA ALMEIDA DE SOUSA ADV: FRAN-CISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00475 Processo: 0012012007139-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DA PAZ FERREIRA DOS SANTOSADV: IDALGO SOUTO. REU: GRUPO EMPRESARIAL BRADESCO ADV: JOAO ALVES BARBOSAFILHO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despacho: Intime-seficam as partes intimadas parano prazo de dez dias, especificarem asprovas que pretendem produzir ou se desejam o julgamentoantecipado da lide.

00476 Processo: 0012012008817-2 - USUCAPIAO AUTOR: JOSE DINART FREIRE DE LIMA ADV: JOSEDINART FREIRE DE LIMA. AUTOR: MIRIAN DE SOUSA LIMA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 048/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00477 Processo: 0011996004507-6 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: NEIDE FIGUEIREDO FIRMINO ADV:

IVANETE GABRIEL DE ARAUJO. REU: MARIA FIGUEIREDO DE SOUSAAUTOR: MARCUS VINICIUSFIRMINO Despacho: Intime-se a inventariante para, no prazo de 30 dias, cumprir o determinado nodespacho de fl 164 dos autos.

00478 Processo: 0011996004755-1 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: MARIA LUCIA FAUSTINO DE ALMEI-DA ADV: SOLON CAVACO FORMIGA, DAVID BARBOSA DE MENEZES E OLIVEIRA. REU: ALVARONOGUEIRA DE ARRUDA ADV: BRUNO LEONARDO MONTEIRO GUERRA, HELOISA DA ROCHAVIEIRA, JOAO ANTONIO DE MOURA. TEST. PRECATORIA: MARIA LUCIA FAUSTINO DE ALMEIDAADV: DULCE ALMEIDA DE ANDRADE, ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA, MARCOS WILLIAMGUEDES DE ARRUDA. Despacho: Intime-se as partes sobre conteúdo do despacho/decisão de (fls. 972)dos autos; que reconsiderou PARCIALMENTE o despacho de fls. 964v, bem como, indeferindo o pedidode prestação de contas contido às fls. 959/962 e 968.

00479 Processo: 0011998004291-3 - BUSCA/APREEN DEC 911 AUTOR: BANCO BAMERINDUS DO BRASIL S/AREU: ALEXANDRE JOSE CARVALHO CLEMENTE ADV: JOSE LAMARQUES ALVES DE MEDEIROS,HUMBERTO DE SOUSA FELIX, JOSE DUTRA DA R. FILHO. REU: CLEODON CLEMENTE DE SOUSADespacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de dez dias, se pronunciar sobre o abandono dacausa pela parte autora, em conformidade com o que dispõe a Súmula 240 do STJ.

00480 Processo: 0012004007947-5 - MONITORIA AUTOR: ALISUL ALIMENTOS S/A ADV: LUIS FELIPE LEMOSMACHADO. REU: TRAVASSOS COM IND LTDAREU: JOSUE THIAGO CHAVES DE FARIASREU: ANTO-NIO LUIS DA SILVA Despacho: Pedido indeferido de fl 186. Intime-se a parte exequente para indicar, noprazo de 30 dias, bens de titularidade da parte executada que sejam passíveis de penhora ou requereroutra providência que entender cabível.

00481 Processo: 0012005025271-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ELISALDO LEITE DE FARIASREU:HIPERCARD ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO LTDA ADV: TANIA VAINSENCHER,GUSTAVO CALMON, FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS. Despacho: Pedido deferido de fls 252/258, no prazo de cinco dias.

00482 Processo: 0012005033643-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EXOMED REPRESENTACAO DE ME-DICAMENTOS LTDA ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR, GUSTAVO GUEDES TARGINO.REPRESENTANTE LEGAL: GERALDO VIEIRA DE MELO JUNIOR ADV: OSMAR TAVARES DOS SANTOSJUNIOR. REU: INSTITUTO CAMPINENSE DE NEOROLOGIA PSIQ E REAB FUNC LTDA ADV: RINAL-DO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, VALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO. Sentenca: Processoextinto Art 267 CPC

00483 Processo: 0012007006879-4 - RESCISAO AUTOR: CONSTRUTORA ROCHA CAVALCANTE LTDA ADV:DANIEL DALONIO VILAR FILHO. REU: ADILTON COSTA Despacho: Pedido deferido de fls 66/67. Vistapelo prazo de dez dias.

00484 Processo: 0012007007057-6 - MONITORIA AUTOR: RADIO E TV CORREIO LTDA ADV: ANDRE LUIZCAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, MARIO EUGENIO ZENAIDE. REU: STARCELLELETRO LTDA Despacho: Pedido deferido de fl 84.

00485 Processo: 0012007007190-5 - BUSCA E APREENSAO REU: JOSE ANTONIO DOS ANJOS LIMA ADV:ADRIANA RINALDI GONCALVES. AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ROBERTO COSTA DELUNA FREIRE, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes do despachode fl 74, que defere o pedido de desbloqueio do veículo da parte demandada.

00486 Processo: 0012007021068-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GEILSON SALUSTE DA SILVA ADV:WAMBERTO BALBINO SALES. REU: BRADESCO SEGURADORA S/A Despacho: Pedido deferido de fl91/92, no prazo de cinco dias.

00487 Processo: 0012007022656-6 - SUSTACAO DE PROTESTO AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ELETRONI-COS CAMPINENSE LTDA ADV: AUGUSTO QUIDUTE, ARNOBIO AUGUSTO PINTO QUIDUTE. REU:ABC GARCA MOTORES ELETRONICOS LTDA ADV: TELEMACO LUIZ FERNANDES JUNIOR. REU:BANCO SUDAMERIS DO BRASIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, ELISIA HELENA DE MELOMARTINI, ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00488 Processo: 0012008019717-9 - INDENIZACAO AUTOR: DAVID BARBOSA DE MENEZES OLIVEIRAREU:BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR, MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Despacho: Intime-se a partepromovida (ITAÚ UNIBANCO S/A) para ter vista dos autos, comorequerido às fls. 166 do feito, no prazo legal.

00489 Processo: 0012008024773-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO BASILIO DA SILVA ADV:JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: HIPERCARD Despacho: Intime-se a parte autora para requerero que entender cabível, no prazo de 15 dias.

00490 Processo: 0012009001469-5 - EXECUCAO AUTOR: MERCADINHO FARIAS LTDA REDE COMPRASSUPERMERCADO ADV: ISADORA PEREIRA DEAN RAMOS. REU: MARICELE SILVA RODRIGUESDespacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 30 dias, indicar outros bens passíveis degravame ou requerer a providência que entender cabível.

00491 Processo: 0012009002422-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: WERSON GOMES FERREIRA ADV:MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: JOAO BARBOSA,MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Despa-cho: Intime-se a parte sucumbente para, no prazo de dez dias, efetuar o pagamento das custas proces-suais sob pena de remessa a Fazenda Pública Estadual para inclusão na dívida ativa.

00492 Processo: 0012009003370-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ELAYNE CRISTINA SEIXAS BRONZE-ADO CLEREICUZI ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. AUTOR: GUSTAVO ZENAIDE CLERICUZI ADV:RODRIGO ARAUJO REUL. REU: AGENOR DE SOUZA FARIAS FILHO ADV: KARL MARX VALENTIMDOS SANTOS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

00493 Processo: 0012009004627-5 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIABELEM DE FIGUEIREDO, TATIANNE DE LACERDA BARROS, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MO-REIRA. REU: EDSON SANTO Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para, em 48 horas,impulsionar o feito, sob pena de extinção.

00494 Processo: 0012009007445-9 - INDENIZACAO AUTOR: GILVANDRO ALVES DA SILVA ADV: MARIOFELIX DE MENEZES. REU: ODONTO MULTICARD Sentenca: Pedido julgado procedente

00495 Processo: 0012009011882-7 - DECLARATORIA AUTOR: MARLON ANTONIO BARBOSA PINTO ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: FUNDO DE INVEST EM DIREITOSCREDITORIOS NAO PADRONIZADOS Despacho: Intime-se o Sr. Marlon Antônio Barbosa Pinto para, noprazo de dez dias, comparecer em cartório e proceder as diligências requeridas pelo perito.

00496 Processo: 0012009016847-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEVERINO DA SILVA ADV: MARIO FELIXDE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o advogado da parteautora para informar o atual endereço desta, no prazo de 30 dias.

00497 Processo: 0012009018210-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARILEIDE DA SILVA MOTA ADV: VITAL BEZER-RA LOPES. REU: CLARO ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS, MICHELE TRINTADE MEDEIROS,ELLEN MACIEL JERONIMO. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar a demandada a pagara autora a quantia de R$8.000, 00 atítulo de danos morais(...)

00498 Processo: 0012009018786-3 - INDENIZACAO AUTOR: VANIA LUCIA BARROSREU: BANCO REAL S/AADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento dascustas processuais em dez dias sob pena de remessa dos autos a Procuradoria-Geral do Estado para finsde inscrição na dívida ativa estadual.

00499 Processo: 0012009019446-3 - DECLARATORIA AUTOR: LUCIANO COSTA ALMEIDAREU: BANCOCARREFOUR S/A ADV: ALBERTO CAMPOS CATAO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: JOSIASGOMES DOS SANTOS NETO, JOSE DI LORENZO SERPA FILHO. REU: BRAZIL NPLS INV DIR CREDN PAD ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se a parte sucumbente paraefetuar o pagamento das custas processuais no prazo de dez dias.

00500 Processo: 0012009020920-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARCONI SOARES PESSOA ADV: FRANCISCOSYLAS MACHADO COSTA. REU: ENERGISA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS, CARLOS FREDERICONOBREGA FARIAS, PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente condenan-do a parte promovida ao pagamento da quantia de R$4.000, 00 concernentes aos danos morais devidos(...)

00501 Processo: 0012009020940-2 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIANO DO NASCIMENTO LUCENAREU:ENERGISA BORBOREMA ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, PAULO ROBERTO V. REBE-LLO FILHO. REU: SERASA S/A Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado paracontra razoes no prazo legal.

00502 Processo: 0012009022240-5 - DECLARATORIA AUTOR: JARDEL NOBREGA DOS SANTOSREU: BAN-CO DO BRASIL S/A ADV: LUIS CARLOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES. Despacho: Intime-sea parte sucumbente para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de dez dias.

00503 Processo: 0012009025421-8 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA PAZADV: MARIA EVANEIDE DE OLIVEIRA PAZ. REU: SEMPTOSHIBA INFORMATICA LTDA ADV: RENATODE BRITO GONCALVES, KARINA MORANDI M. DE SOUZA. REU: ELETRONICA LINDOALDO ADV:MARCIAL DUARTE SA FILHO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00504 Processo: 0012010002611-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DRIELE RAIANE OLIVEIRA TRAJANOADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: MARILIA ALBER-NAZ PINHEIRO DE CARVALHO, DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Pericia deferida fixandohonorários em 01 salário mínimo a ser depositado pela promovida em dez dias. Intimem-se as partespara, querendo, indicarem asssistentes técnicos formulando quesitos, no mesmo prazo.

00505 Processo: 0012010003180-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE LOURENCO SOBRINHO ADV:PAULO GOES. REU: BANCO AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca:Pedido julgado improcedente

00506 Processo: 0012010003536-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA SALVINA GOIANA DE ARRUDA ADV:HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: LUCIANA DELUCAS MOREIRA, RODRIGO NOBREGA FARIAS. Sentenca: Desistencia homologada ficando, desdejá, autorizado o desentranhamento de documentos, mediante cópia nos autos, no caso de requerimentoda parte interessada.

00507 Processo: 0012010004318-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ESTELA PIMENTEL FIGUEIREDO ADV:THELIO FARIAS. REU: CHUBB DO BRASIL CIA DE SEGUROS ADV: MANUELA MOTA MOURA, FRAN-CISCO DE ASSIS LELIS DE M. JUNUIR. Sentenca: Pedido julgado procedente

00508 Processo: 0012010004463-3 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA DO CARMO BARBOSA ADV:IVANETE GABRIEL DE ARAUJO. REU: ESPOLIO DE JOAO EVANGELISTA BARBOSAAUTOR: MARIANILZA BARBOSA DE FRANCA ADV: IVANETE GABRIEL DE ARAUJO. Despacho: Intime-se a requeren-te para, no prazo de quinze dias, juntar aos autos a certidão negativa de imóveis.

00509 Processo: 0012010004914-5 - DANOS MORAIS AUTOR: KATHERINE KELLY GONCALVES LEAL ADV:FABIO SEVERIANO DO NASCIMENTO, DEJESUS OZORIO DA ROCHA. REU: SERASA CENTRALIZA-CAO DOS SERVICOS DOS BANCO S/A ADV: MARCUS FABIO, MIRIAM PERON PEREIRA CURIATI.Sentenca: Pedido julgado improcedente

00510 Processo: 0012010005004-4 - DANOS MORAIS AUTOR: EDILEUSA MEDEIROS ADV: HERCULANOBELARMINO CAVALCANTE. REU: ENERGISA BORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV:WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento das custasprocessuais no prazo de dez dias.

00511 Processo: 0012010006051-4 - DANOS MORAIS AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS VILARREU: INTELIGTELECOMUNICACOES LTDA ADV: ALESSANDRO ELISIO CHALITA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCE-NA, GEORGINA NATALI ROCHA. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento dascustas processuais no prazo de dez dias.

00512 Processo: 0012010007663-5 - DANOS MORAIS AUTOR: GERALDO SOARES DE ARAUJO ADV: WALDI-NELI WLAMPI MACIEL SILVA, WALTER LUIZ GRANJEIRO DA SILVA. REU: BANCO PANAMERICANOS/A Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes no prazo legal.

00513 Processo: 0012010007998-5 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: ANAILDES ARAUJO PEREIRA ADV:GUTEMBERG VENTURA FARIAS. REU: HABITARE ADMINISTRACAO DE CONDOMINIO LTDA Despa-cho: Intime-se a parte exequente para se pronunciar sobre o documento de fl 49 no prazo de 30 dias erequerer o que entender cabível.

00514 Processo: 0012010010389-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DO CEU SOARES ADV: MAURO ROCHAGUEDES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Sentenca: Pedidojulgado improcedente

00515 Processo: 0012010011622-5 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE SALUSTIANO DE OLIVEIRA ESPINOLAADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA, ANDRE MAURICIO MONTENEGRO ARRUDA. AU-TOR: ERICA PORCINA DE OLIVEIRA ESPINOLA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA.AUTOR: THIAGO AUGUSTO DE OLIVEIRA ESPINOLA ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRU-DA. REU: GUTEMBERG OLIVEIRA SANTOS ADV: ORLANDO VIRGINIO PENHA. Sentenca: Processoextinto Art 267 CPC

00516 Processo: 0012010016774-9 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PARAIBA CONSTRUCOES E EMPREEN-DIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: FLEUBER STEINER DE LIMA-REU: EMERSON PAULINOREU: MARIA DO SOCORRO SILVA SOUSA Sentenca: Pedido julgado procedente

00517 Processo: 0012010019112-9 - ORDINARIA AUTOR: CARLOS ANDRE DO NASCIMENTO ADV: SAULOMEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Pericia deferida fixando honorários em 01 salário mínimo a ser depositado pela promovida em dez dias.Intimem-se para, querendo, indicarem assistentes técnicos e formularem quesitos.

00518 Processo: 0012010020473-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ALZIRA DE OLIVEIRA ADV: GILVANIAMACIEL SILVA. REU: LISTEL PUBLICAR DO BRASIL LISTAS TELEFONICAS LTDA ADV: FERNANDODENIS MARTINS. Sentenca: Pedido julgado procedente para condenar a parte promovida a pagar a títulode indenização por dano moral, o valor de R$5.000, 00(...)

00519 Processo: 0012010020849-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: HUMBERTOLUIZ TEXEIRA, HUMBERTO LUIZ TEIXEIRA. REU: JOSE VIEIRA CARNEIRO Despacho: Intime-separa recolher as diligências necessárias a expedição do mandado de intimação pessoal da viúva do réu.

00520 Processo: 0012010025423-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FLAVIO A V DOS SANTOS ADV:GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: BV FINANCEIRO S/A ADV: CELSODAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00521 Processo: 0012010025995-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: SANTA AGUIDA IND E COM DE PRODUTOS DE LATICINIOS LTDASentenca: Pedido julgado procedente

00522 Processo: 0012010027841-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: SEVERINO VELOSO CAVALCANTEADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVIDANTUNES. Sentenca: Pedido julgado procedente

00523 Processo: 0012011001510-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: SEBASTIAO DE ARAUJO ADV: SER-GIVALDO COBEL DA SILVA. REU: BV FINANCEIRA LTDA ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUISCARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00524 Processo: 0012011004318-7 - ORDINARIA AUTOR: SILVINO DA SILVA BARBOSA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA, RICARDO JOSE VENTURA DE OLIVEIRA. REU: INSS INSTITUTO NACI-ONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Pericia deferida fixando honorários em 01 salário mínimo a serdepositado pela promovida em dez dias. Intimem-se as partes para, no prazo de dez dias, querendo,indicarem assistentes técnicos formulando quesitos.

00525 Processo: 0012011006078-5 - DANOS MORAIS AUTOR: FABIANO TORRES BRASILREU: NEUMA ADV:ROSA DE MEDEIROS CAVALCANTE. Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de dez dias, semanifestar sobre o pedido de desistência da ação, advertindo que seu silêncio importará em aceitação tácita.

00526 Processo: 0012011006460-5 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO PEDRO DA SILVA JUNIOR ADV:MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: BANCO REAL SANTANDER Sentenca: Pedido julgado improcedente

00527 Processo: 0012011007016-4 - DANOS MATERIAIS AUTOR: SUZANA DE LUNA ADV: PIERSON HARLANDANTAS FELIX, MANOEL FELIX NETO. REU: CLARO S/A ADV: ROSSANA BITENCOURT DANTAS, DELA-MA ZOE A. ALMEIDA. REU: ASSOC COMERCIAL DE SAO PAULO ADV: PAULO HENRIQUE MAGALHAESBARROS, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00528 Processo: 0012011007335-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ALEXANDRE PEREIRA DE ARAUJO ADV:MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Pericia designada para o dia 05/09/2012, as 16h30min,no Pronto Socorro de Fraturas de Campina Grande, localizado na Rua Pedro II, 112, centro, nesta cidade.


00529 Processo: 0012011009996-5 - INDENIZACAO AUTOR: KYVAL PANTOJA GORGONIO ADV: RONALDOLEITE FERREIRA DE ANDRADE. REU: MADEREIRA JIREH LTDA Sentenca: Pedido julgado procedentecondenando o promovido a pagar ao autor o valor de R$3.000, 00 a título de danos morais(...)

00530 Processo: 0012011010034-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOSE ALVES DOS SANTOS ADV:PAULO GOES. REU: BANCO BRADESCO ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNAKARLA V ALBINO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00531 Processo: 0012011016323-3 - MONITORIA AUTOR: LEONARDO WAGNER FERREIRA ADV: UILTONPEIXOTO DE CARVALHO SILVA, MARCOS DANTAS VILAR. REU: ANTONIA DE BARROS GUIMARAESFALCAOREU: CARLOS EDUARDO GUIMARAES FALCAO Despacho: Intime-se a parte autora para, noprazo de quinze dias, requerer a medida que entender cabível.

00532 Processo: 0012011016587-3 - ANULATORIA REU: FRANCISCO MOUSINHO DE PONTES ADV: VALBERMAXWELL FARIAS BORBA. AUTOR: ARNALDO NUNES PEREIRA Despacho: Intime-se do despachode fl 55 que determina a citação do Município de CampinaGrande. Devendo o promovido providenciar nosprazos referidos no paragrafo 1o do art 72, sob pena de a ação prosseguir somente contra ele.

00533 Processo: 0012011017227-5 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: IARA LUANA SANTOS OLIVEIRA ADV:ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. AUTOR: IGOR LEANDRO SANTOS DE OLIVEIRA ADV:ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS. AUTOR: JOSE IVAM DIAS DOS SANTOS ADV: ANASTACIA D.D. A DE VASCONCELOS. Sentenca: Pedido julgado procedente

00534 Processo: 0012011017515-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER ADV: CRISTIANO JATOBA DEALMEIDA, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: FELIPE RAINER BARBOSA SOARES Despacho:Intime-se para recolher as diligências necessárias a expedição do mandado de citação, penhora e avaliação.

00535 Processo: 0012011019968-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSE DE ARIMATEIA SILVA ADV:PEDRO TEOTONIO DOS SANTOS, CHARLES PEREIRA DINOA. REU: HIPERCARD BANCO MULTI-PLO S/A Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00536 Processo: 0012011022550-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: VANESSA SANTOS OLIVEIRA ADV: MARCI-AL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA, TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA. REU:BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00537 Processo: 0012011023569-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WENDELL LOPES DA SILVA ADV: JOSEULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00538 Processo: 0012011024427-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO RONALDO DA SILVA ADV: MARIO FELIXDE MENEZES. REU: BANCO SANTANDER S/A Sentenca: Pedido julgado procedente de indenização econdeno a promovida a pagar o valor de R$6.500, 00.

00539 Processo: 0012011024530-3 - INDENIZACAO AUTOR: CARLOS ALBERTO RAIA ADV: ANDREZA LOIZEG DE SOUZA MARCOLINO. REU: COMBRAS LITORAL COM E SERV LTDA Sentenca: Pedido julgadoprocedente para condenar o promovido a pagar a titulo de indenização por danos morais causados aopromovente, o valor de R$3.000, 00 (...)

00540 Processo: 0012011025799-3 - OBRIGACAO NAO FAZER AUTOR: SANDRA MARIA COSTA ADV: MAUROROCHA GUEDES. REU: CREDUNI Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.Procedendo a juntada de documentos que comprovem os descontos noticiados nos autos, sob pena deindeferimento da inicial.

00541 Processo: 0012011027220-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ARLINSO F B DOS SANTOS ADV:TALLIUS DE TARSUS PESSOA DA COSTA, MARCIAL DUARTE SA FILHO, GUILHERME OLIVEIRA SA.REU: BANCO SANTANDER Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00542 Processo: 0012012001849-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTONGOMES SOARES JUNIOR. REU: MARIA FARIAS DE SOUSA Sentenca: Desistencia homologadaficando, desde já, autorizado o desentranhamento de documentos, mediante cópia nos autos, no caso derequerimento da parte interessada.

00543 Processo: 0012012005671-6 - DECLARATORIA AUTOR: IVANILSON ESTEVAO DA SILVA ADV: ALES-SANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA. REU: DANIELLY CALCADOS Despacho: Intime-se a parteautora para, no prazo de dez dias, cumprir as determinações contidas no despacho de fl 28 dos autos.

00544 Processo: 0012012008697-8 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTONIO SOARES MARINHO ADV: ROSADE MEDEIROS CAVALCANTE, RAFAELLE FERREIRA DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente

00545 Processo: 0012012009418-8 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ROBERTO BELO DA SILVA ADV:FERNANDO FERNANDES MANO. REU: SKY BRASIL SERVICOS LTDA Despacho: Intime-se do despa-cho de fl 13 que determina remessa dos autos p/ 8a vara civel desta comarca.

00546 Processo: 0012012010170-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: EDITE RODRIGUES DE SOUZA ADV:FRANCISCO NUNES SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias,requerer a providência que entender cabível.

00547 Processo: 0012012010381-5 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: EDSON ROSA DO NASCIMENTOADV: JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA, JOSE NIVALDO DA SILVA. REU: JULIANA LIGIA DA SILVAALBUQUERQUE Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias. Juntando aos autos aprocuração original outorgada ao advogado ou cópia reprográfica devidamente autenticada por oficialpúblico, sob penade indeferimento.

00548 Processo: 0012012012811-9 - INDENIZACAO AUTOR: IRAMIR BARRETO PAES ADV: ANDRE MOTTA DEALMEIDA. REU: ENERGISA Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 092/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00549 Processo: 0012002004980-3 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: PLASTIGRAO IND E COM DE EQUIPA-

MENTOS PLASTICOS LTDAREU: CELB CIA ENERGETICA DA BORBOREMA ADV: ROGERIO MAGNUSVARELA GONCALVES, FELIPE AUGUSTO FORTE D N DEODATO, MARCELO WEICK POGLIESE.Despacho: Intime-se ou penhora de fls. 209/210 INTIME-SE o executado (CELB/ENERGISA) parasedesejar, apresentar sua impugnação, em 15 (quinze) dias.

00550 Processo: 0012002024232-5 - INVENTARIO AUTOR: GILMA MARIA DA SILVA MEDEIROS ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ESPOLIO DE PERICLES MEDEIROSREU: GILMARES DA SILVAMEDEIROSTEST. PRECATORIA: PERCY BRANDAO MEDEIROS ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DECARVALHO. Despacho: Intime-se a inventariante sobre o contido no despacho de fls. 164v dos autos(deferido o prazo solicitado pela inventariante às fls. 163).

00551 Processo: 0012003016085-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JACO SOBRAL DOS SANTOS ADV:ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: HOSPITAL MARIANA LTDA ADV: FRANCISCO DE ASSIS SILVA,ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. REU: METUSELA LAMEQUE JAFE DACOSTA AGRA DE MELLO ADV: GUTEMBERG VENTURA FARIAS, FRANCISCO DE ASSIS SILVA.Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem, no prazo SUCESSIVO de 10 dias, acerca doLAUDO pericial apresentado em juizo.

00552 Processo: 0012008020638-4 - MONITORIA AUTOR: TRADICAO ADMINISTRADORA DE CONSORCIOLTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: VIVIANE COSTA DE OLIVEIRA Sentenca: Julgo extintoo presente processo sem julgamento do merito

00553 Processo: 0012009011157-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A ADV: VINI-CIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: NILTON CESARALVES DA LUZ JUNIOR Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00554 Processo: 0012010009563-5 - ANULACAO CONTRATO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA OLIVEIRAADV: FERNANDO FERNANDES MANO. REU: FAMILIA BANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA Des-pacho: A impugnacao, no prazo legal.

00555 Processo: 0012010024790-5 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: GILMA MARIA DA SILVA MEDEIROSADV: JOSE ARAUJO AGRA. INTERESSADO: PERCY BRABDAO MEDEIROS ADV: MARCOS TULIONOBREGA DE CARVALHO. INTERESSADO: PERICLES BRANDAO MEDEIROSINTERESSADO: GIL-MARES DA SILVA MEDEIROSINTERESSADO: IRACLES BRANDAO MEDEIROS ADV: IRACLES BRAN-DAO MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes sobre o teor do despacho de fls. 44 dos autos; querecebeuo recurso de APELAÇÃO em ambos os efeitos. Intime-se ainda a parte contrária/apelada para, em15 dias, apresentar suas CONTRARRAZÕES.

00556 Processo: 0012011015799-5 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE TARGINO DA SILVA ADV: JOSEBEZERRA DA S N M PIRES, GUILHERME ALMEIDA MOURA. REU: RADIO CIDADE DE ESPERANCA-REU: ANTONIO DAGOBERTO PONTES Despacho: Intime-se a parte promovente sobre o contido nodespacho de fls. 29v e ainda sobre a certidão de fls. 20v dos autos, em 10 (dez) dias.

00557 Processo: 0012012002098-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: NELMA MENDONCA PEREIRA ADV:PAULO GOES. REU: BANCO ITAU S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00558 Processo: 0012012005657-5 - INDENIZACAO AUTOR: ADNAN ARAUJO DE VASCONCELOS ADV: ANAKARLA COSTA SILVEIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00559 Processo: 0012012006803-4 - INDENIZACAO AUTOR: EDNALDO CAVALCANTE AMORIM ADV: ALEXEIRAMOS DE AMORIM. REU: ELENILDA GOMES DE ANDRADEREU: BANCO CITICARD S/A Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00560 Processo: 0012012006845-5 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO AGOSTINHO ADV: SEVERINO BATIS-TA DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: WILSON AZEVEDO AGOSTINHO ADV: SEVERINO BATISTADE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00561 Processo: 0012012009047-5 - INDENIZACAO AUTOR: TARSILA MOSCOSO BORGES ADV: VICTORBRUNO ROCHA ARAUJO. REU: CENTRAL PRO CONCURSOS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00562 Processo: 0012012011300-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ROSEANE GONCALVES GOMES FER-NANDES ADV: RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. REU: CASSI CAIXA DE PREVIDENCIA DOSFUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00563 Processo: 0012012012663-4 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: THIAGO EVANGELISTA DA COSTA ADV:UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA. REU: CIPRESA LTDA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00564 Processo: 0012012013530-4 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ, ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: EDSON DANIEL RAMOS FILHO Despa-cho: Intime-se a parte promovente sobre o teor do despacho de fls. 14 do feito, em 10 dias.

00565 Processo: 0012012014233-4 - INDENIZACAO AUTOR: DARCY PEREIRA BRASILEIRO ADV: GUSTAVOGUEDES TARGINO, JULIANA DIAS MONTEIRO. Despacho: Intime-se a parte autora do teor do despa-cho de fls. 20 dos autos. Prazo legal.

00566 Processo: 0012012016449-4 - DEMARCATORIA AUTOR: DAMIAO FELICIANO DA SILVA ADV: CELIO GON-CALVES VIEIRA. REU: HSU CHANG CHUN LANGREU: ROBSON MEDEIROS ORDONHO Despacho:Intime-se a parte promovente sobre o teor da DECISÃO de fls. 113/114 dos autos(deferida a TUTELA ANTECI-PADA, para determinar a suspensão da obra que se encontra iniciada pelo promovido, até ulterior deliberação).

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 068/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00567 Processo: 0012011019148-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE JESUS BORBOREMA ADV: TANIO

ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA, RITA DE CASSIA NEVES LEITE. Despacho: Intime-sePARA TO-MAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 33/34.

00568 Processo: 0012012001946-6 - MONITORIA AUTOR: SK AUTOMOTIVE S/A ADV: BEATRIZ HELENA DOSSANTOS. Despacho: Intime-seDA DECISAO DE FLS.59.

00569 Processo: 0012012002536-4 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: CLAUDIA CILENE ARAGAO DEANDRADE ADV: TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-sePARA TOMAR CIEN-CIA DA DECISAO DE FLS. 42/43.

00570 Processo: 0012012003982-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CREDIFIBRA S/A ADV: FLAVIA DEALBUQUERQUE LIRA. Despacho: Intime-sePARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 27.

00571 Processo: 0012012006204-5 - DECLARATORIA AUTOR: CLEIDA MARIA MEDEIROS DINIZ ADV: FRAN-CISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 14/15.

00572 Processo: 0012012010128-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: THAMAR MYRTHES ARAUJO FERREIRAADV: LUZIMARIO GOMES LEITE. Despacho: Intime-sePARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 19/20.

00573 Processo: 0012012011348-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADRIANA SELIS DE SOUSA ADV: WESLEYHOLANDA ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-sePARA TOMAR CIENCIA DA DECISAO DE FLS. 29/30.

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 122/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00574 Processo: 0012004009757-6 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: MARIA DA CONCEICAO CARNEIRO DE

SOUZA ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. REU: GILSON DE MORAES C JUNIOR ADV: RODRI-GO AUGUSTO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea exequente para requerer o que entender de direito.

00575 Processo: 0012007006098-1 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIANO SALES BARROS ADV: WELLINGTONMARQUES LIMA, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. AUTOR: JOSE ANTONIO CANDIDO BOR-GES DA SILVA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO. AUTOR:KLEBER MELO E SILVA ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA, WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO.REU: VARIG SA VIACAO AEREA RIO GRANDESE ADV: WELLINGTON MARQUES LIMA, SUELY DEFATIMA LEMOS DA ROCHA. Despacho: Intime-se as partes para ciencia do despacho de fls. 215v quetornou sem efeito o despacho de fls. 214 bem como determinou o bloqueio on-line. Fica a inda intimadoo exequente para se pronunciar sobre a impugnacao.

00576 Processo: 0012009017958-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA AMARA DE SOUZA ADV: LUIZ INACIODE ARAUJO FILHO. REU: GENESINO CIRILO DE CARVALHO ADV: FLORIANO DE PAULA MENDESBRITO JR, YUZIANNI REBECA DE M. S. M. COURY. LITISCONSORTE: HOSPITAL PEDRO I ADV:JOSE DE ARIMATEA DAS NEVES. Despacho: Intime-seas partes do despacho de fls. 308 que destituiuo perito anteriormentenomeado; fixou honorarios periciais em R$ 1.000, 00; ficam intimadas para quesi-tos e eventuais assistentes, em 10 dias.

00577 Processo: 0012010004775-0 - DEMOLITORIA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOUZA ADV: WALTERLUIZ GRANJEIRO DA SILVA. REU: SEVERINA DA SILVA MONTEIRO Despacho: Intime-seas partes dodespacho de fls. 32 que nomeou perito Jose Demetrio Costade Aguiar, fixando-lhe honorarios em R$1.000, 00; ficando intimadas para quesitos e eventuais assistentes.

00578 Processo: 0012010005959-9 - REIVINDICATORIA AUTOR: KIARA JUDICELY DE FARIAS CUNHA ADV:RUBENS LOPES DO NASCIMENTO DE MELO FERREIRA. AUTOR: REINALDO PEREIRA DO NASCI-MENTO JUNIOR ADV: RUBENS LOPES DO NASCIMENTO DE MELO FERREIRA. REU: OLAVA ALICEDE MEDEIROS SILVA ADV: JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA, RODOLFO DE MEDEIROSARAUJO. REU: VICENTE FRANCISCO DA SILVA ADV: JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA,RODOLFO DE MEDEIROS ARAUJO. Despacho: Intime-seDespacho: Audiencia de instrucao e julgamen-to para o dia 14.08.2012, as 14:00 horas.

00579 Processo: 0012011006064-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ANTONIO JOSE DA SILVA ADV:ALEXEI RAMOS DE AMORIM. REU: AYMORE FINANCIAMENTO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,DANIELA DELAI RUFATO. Despacho: Intime-sea parte promovida para se manifestar acerca do pedidode desistencia formulado pelo promovente.

8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 090/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00580 Processo: 0012007007155-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON

GOMES SOARES JUNIOR, MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intime-se a parte Promovente pararecolher as diligencias necessarias para a expedicao e cumprimento da Carta Precatoria.

00581 Processo: 0012012002167-8 - ORDINARIA AUTOR: PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA ADV: VAL-DEMIR FERREIRA DE LUCENA, PAULSTEIN AURELIANO DE ALMEIDA. REU: BANCO BGM ADV:CELSO DAVID ANTUNES, CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seas parte da Decisao de fls. 78, que deferiu em parte o pedido formulado na Impugnacao, determinandoa majoracao da multa diaria para R$ 200, 00 (duzentos reais) ate o limite de R$ 10.000, 00 (dez mil reais).

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 120/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00582 Processo: 0012011007251-7 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: M. H. F. O. ADV: ROBSON DE SOUZA

NOBREGA. AUTOR: M. F. B. ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA, OLINDA VANESSA S NOGUEIRA.Despacho: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o pagamento, em dez dias.

00583 Processo: 0012012002532-3 - ALIMENTOS AUTOR: D. K. B. P. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU:T. S. B. P. ADV: GILVAN PEREIRA DE MORAES. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00584 Processo: 0012012008308-2 - INTERDICAO AUTOR: V. L. L. D. ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTALIMA. Despacho: Intime-sedo despacho de fls.38, que revogou a decisao que deferiu a assistenciajudiciaria e determinou a intimacao da autora, para em 10 dias, efetuar o pagamento das custas ediligencias do processo, sob pena indefer.

00585 Processo: 0012012012350-8 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: P. P. A. L. S. ADV: FRANCISCO DE ASSIS SILVA.Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia16/08/2012 as 14;30hs

00586 Processo: 0012012015517-9 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: M. S. P. N. ADV: ROBSON DE SOUZANOBREGA. AUTOR: S. J. N. ADV: ROBSON DE SOUZA NOBREGA. Sentenca: Divorcio homologado

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00587 Processo: 0012006020606-5 - DECL. UNIAO CONJUGAL REU: A. P. F. ADV: JANDUI BARBOSA DE ANDRADE,

MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Reprogramo a audiencia para24 de outubro de 2012, as 14:00 horas.00588 Processo: 0012010004259-5 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: A. C. G. ADV: LINDINALVA PEREIRA

AFONSO FERREIRA. Despacho: Intime-se o devedor para, querendo, opor Embargos, no prazo legal.00589 Processo: 0012010027063-4 - EXONERACAO ALIMENTOS REU: G. F. N. C. C. ADV: MARIA DO SOCOR-

RO RAIA. REU: A. L. C. A. ADV: MARIA DO SOCORRO RAIA. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 23.08.2012, pelas 15:30 horas

00590 Processo: 0012011000037-7 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: S. A. O. C. M. ADV: CAIUS MARCELLUS DELACERDA. Despacho: Intime-seDA APELACAO DE FLS.373/385, FICA A PARTE PROMOVIDA INTIMA-DA PARA OFERECER SUAS CONTRA-RAZOES, NO PRAZO LEGAL.

00591 Processo: 0012011000037-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: H. C. M. F. ADV: GILSON GUEDESRODRIGUES. Despacho: Intime-seTOMAR CONHECIMENTO DO RECURSO MANEJADO PELA PRO-MOVIDA, QUERENDO, APRESENTAR SUAS CONTRA-RAZOES NO PRAZO DE 15 DIAS.

00592 Processo: 0012011007447-1 - SOBREPARTILHA REU: F. S. F. ADV: ROBSON SILVA CARVALHO.Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 24 de outubro de 2012, as 14h15min, na sala de audiênciasda 3ª Vara de Família.

00593 Processo: 0012012002458-1 - REGULAMENT.DE VISITA AUTOR: A. S. D. ADV: OLINDA VANESSA SNOGUEIRA. REU: D. M. D. ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. REU: B. W. S. M. ADV:MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia dia 27/08/2012, as 14h

00594 Processo: 0012012009030-1 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: R. L. O. ADV: GERALDO MOURA DASILVA. Despacho: Intime-seo advogado do promovido para demonstrar o pagamento da pensao alimen-ticia dos meses de abril a junhode 2012, levando em conta a sumula 309 do stj. prazo de 03 dias.

00595 Processo: 0012012016128-4 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. A. B. ADV: EMILIA MARIA DEALMEIDA. AUTOR: M. N. S. B. ADV: EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 23.08.2012, pelas 15:40 horas.

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00596 Processo: 0012012015935-3 - ALIMENTOS AUTOR: C. D. B. C. ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. AUTOR:

T. B. C. ADV: SIMONE MAXIMO VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias,juntar aos autos doc. dos3o. e 4o. requerentes, que comprove frequencia, aproveitamento, pagamentoe aproveitamento dos cursos na instituicao de ensino superior.

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 110/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00597 Processo: 0012010024998-4 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: E. R. F. N. ADV: ADMAR CASSIO

FERREIRA NETO. AUTOR: E. C. S. F. ADV: ADMAR CASSIO FERREIRA NETO. REU: J. N. C. ADV:IRACI SIQUEIRA PEQUENO. Despacho: Audiencia designada para o dia 16/10/2012 as 14h30



00598 Processo: 0012012006648-3 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. A. B. O. ADV: PAULO GOES. Despa-cho: A impugnacao, no prazo legal.

1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00599 Processo: 0012006023715-1 - EMBARGOS REU: BUARQUE BERQUE FERNANDES ALVES ADV: BUAR-

QUE BERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-seO(A) ADVOGADO(A), ORA EMBARGADO,PARA INFORMAR O NÚMERO DE SEU CPF, AFIM DE SER INSERIDO NO PRECATÓRIO, COMODETERMINA A RESOLUÇÃO 115 DO CNJ.

00600 Processo: 0012009009016-6 - EXECUCAO FISCAL REU: M R DE OLIVEIRA LIMA LTDA ADV: BUARQUEBERQUE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-seA PARTE EXECUTADA PARA CIENCIA DA CERTI-DÃO DE FLS. 62 DOS AUTOS, BEM COMO PARA O PAGAMENTO DAS CUSTAS PROCESSUAIS, EM05 DIAS, SOB PENA DE INSCRIÇÃO DO DEBITO NA DIVIDA ATIVA DO ESTADO.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 129/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00601 Processo: 0012010006515-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: FERNANDO FELIX DA SILVA ADV:

FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-seintimar as partes para tomarem conhe-cimento da sentença trascrita de fls 135/136 dos autos

00602 Processo: 0012010025335-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: DAMARES NIEDJA BENTO DA SILVAADV: SAMUEL LIMA SILVA, VALBER MAXWELL FARIAS BORBA. Despacho: Intime-seintimaar o recor-rido para oferecer contrarrazoes.

00603 Processo: 0012011001913-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: EGIDIO DE SOUZA LIMA ADV: JOSEALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seintime -se a apelada para o oferecimento, caso queira,de contrarrazoes no prazo legal.

00604 Processo: 0012011005840-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADALGISA QUIRINO COSTA ADV: MARIA DAGUIA PEREIRA, JOSEILSON LUIS ALVES. REU: PB PREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DO ESTADODA PARAIBA ADV: DIOGO FLAVIO LYRA BATISTA, LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA, YURI SIMPSONLOBATO. Despacho: Intime-seintimar as partes para, querendo especificar as provas, no prazo de dez dias.

00605 Processo: 0012011020515-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VALMIR JOSE DOS SANTOS ADV:DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. Despacho: Intime-seintime-se o promovente para, em dez, dias,informar se tem provas a produzir, especificando-as

00606 Processo: 0012011025693-8 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOANA GOMES DA SILVA ADV: JOSEALIPIO BEZERRA DE MELO. Despacho: Intime-seintimem-se a partes para informarem, em dez dias, setem interesse naprodução de outras provas, especificando-as

3A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00607 Processo: 0012003013098-1 - INDENIZACAO AUTOR: ARTUR FRANCA HENRIQUE ADV: RUSS HO-

WEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-seao promovente por seu patrono para no prazo de 30dias pronunciar-se acerca do interesse em executaro titulo judicial.

00608 Processo: 0012007022140-1 - EMBARGOS AUTOR: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANS-PORTES PUBLICOS ADV: JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM, WEBSTER LAMARTINE DOSSANTOS. REU: JOSE DE ARIMATEIA DA SILVA JUNIOR ADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA.Despacho: Intime-seas partes por seus patronos para no prazo de 10 dias informarem se formalizaramacordo extrajudicial, bem como apresentar o referido acordono intuito de ser homologado judicialmente.

00609 Processo: 0012010002417-1 - INDENIZACAO AUTOR: GILVAN MOURA DA SILVA ADV: GIUSEPPEFABIANO DO MONTE COSTA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PB ADV: FABIOHENRIQUES THOMA, OTO DE OLIVEIRA CAJU. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao

00610 Processo: 0012010008240-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: INOVE IND E COM DE MOVEIS LTDAADV: CARLOS FREDERICO. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE RICARDO DE SOUZA GOUVEIA ADV:CARLOS FREDERICO. Despacho: Intime-sea embargante por seu patrono para no prazo de 10 diasinformar quem ea pessoa que recebeu o AR de fls. 37, referente a intimacao para tomarciencia doprocesso administrativo, nos termos do despacho de fls. 45.

00611 Processo: 0012010021915-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DENIVAL DOS SANTOS ADV: ANTONIOJOSE RAMOS XAVIER, ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:FABIO HENRIQUES THOMA, PAULO PORTO DE CARVALHO JUNIOR, ERIKA GOMES DA NOBREGA.Sentenca: Julgo procedente a presente demanda

00612 Processo: 0012010024080-1 - ORDINARIA AUTOR: MARIA ZELIA PEREIRA FERNANDES ADV: ANAS-TACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARIANA CORREIA LIMA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seaparte promovente por seu patrono para no prazo de 05 dias falar sobre os documentos acostados,requerendo o que de direito.

00613 Processo: 0012010026960-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: TIAGO JOSE DE MEDEIROS ADV: LIVIASILVEIRA AMORIM. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSO CIRNE NEPOMUCENO, JAQUELI-NE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao

00614 Processo: 0012011004052-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DA PAZ DA COSTA ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:FABIO HENRIQUES THOMA, OTO DE OLIVEIRA CAJU. REU: BANCO ITAU S/A ADV: CELSO DAVIDANTUNES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-seas partes por seus patronos da setenca defls. 93 que julgou extinta aacao sem resolucao de merito nos termos do art. 158 e 267, VIII, do CPC.

00615 Processo: 0012011011473-1 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: FRANCISCO DE ASSIS SILVA ADV: ROB-SON SILVA CARVALHO. Sentenca: Intime-seas partes por seus patronos da sentenca de fls 201/202 quejulgou extinta a acao sem resolucao de merito, nos termos do art. 267, VI, do CPC.

00616 Processo: 0012011018912-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE PORTELA DE MELO ADV: MARIA DAGUIA PEREIRA. REU: MUNICIPIO DE LAGOA SECA ADV: HERMANO JOSE BRANDAO ROCHA, JOSEHOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA, JOSE WASHINGTON MACHADO. Despacho: Intime-seas partes porseus patronos para no prazo de 05 dias falarem sobre osdocumentos de fls. 38/48, requerendo o que de direito.

00617 Processo: 0012011020679-2 - ORDINARIA REU: PREFEITURA DO MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDEADV: FABIO HENRIQUES THOMA, JOLBEER CRISTHIAN BARBOSA AMORIM. Despacho: Intime-seapromovida por seu patrono para no prazo de 05 dias falar sobre a peticao e documentos de fls. 61/106,requerendo o que de direito.

00618 Processo: 0012011023282-2 - ORDINARIA REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: FABIOHENRIQUES THOMA. Despacho: Intime-seao promovido por seu patrono para no prazo de 05 dias falarsobre os documentos acostados, requerendo o que de direito.

00619 Processo: 0012012002222-1 - EMBARGOS AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DE TARSOCIRNE NEPOMUCENO, JAQUELINE LOPES DE ALENCAR, ANA RITA FEITOSA TORRAO BRAZ. REU:FELIPE VILA NOVA COELHO ADV: VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Intime-seas partes porseus patronos para no prazo de 10 dias falarem sobre oscalculos apresentados pela Contadoria Judicial,requerendo o que de direito.

00620 Processo: 0012012016475-9 - DECLARATORIA AUTOR: A CANDIDO E CIA LTDA EXPRESSO NACIO-NAL ADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-seas partesdo deferimento do pedido de antecipacao de tutela para suspender a aplicacao de qualquer penalidadeaplicada ou q venha ser aplicada em relacao a autora, ate ulterior deliberacao.

00621 Processo: 0012012016550-9 - COMINATOR/OBR FAZER AUTOR: ELIETE AMORIM DE ALMEIDA ADV:PAULO ROBERTO DE AQUINO NEPOMUCENO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRAN-DEREU: STTP SUPERINTENDENCIA DE TRANSITO E TRANSPORTES PUBLICOS Despacho: Intime-seas partes da concessao da medida antecipatoria da tutela.

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 066/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00622 Processo: 0012010023333-5 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: DANIEL ESTEVAO LEANDRO DE SOUSAADV: GILSON GUEDES RODRIGUES. VITIMA: VALTEMILANDIO BARROS FERREIRA Despacho:Intime-seda decisao de declinio de competencia em favor de uma das varas criminais

00623 Processo: 0012012000839-4 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ADJAIR LAURENTINO OLIVEIRA ADV: PAULOJOSE DE MENDONCA SILVA. VITIMA: FLAVIO ALVES BEZERRA SILVA Sentenca: Reu pronunciado

2A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 111/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00624 Processo: 0012011023576-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: SUELMA DE OLIVEIRA ADV: WELLING-TON DE LUNA ARAUJO. Despacho: Intime-se DA SENTENCA JULGADA PARCIALMENTE PROCE-DENTE A PRETENSAO PUNITIVA, PARA CONDENAR OS REUS EDNALDO LACERDA LEITE E SUEL-MA DE OLIVEIRA.

00625 Processo: 0012012001579-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: WELLINGTON DANTAS GONCALVES ADV:FELIPE AUGUSTO DE MELO E TORRES, RENATA TEIXEIRA VILLARIM, RODOLFO DE MEDEIROSARAUJO. Despacho: Intime-se para apresentar suas razões do recurso, no prazo de oito dias.

00626 Processo: 0012012007199-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ITAMAR PEQUENO DO NASCIMENTO ADV:MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA. Despacho: Intime-se DA SENTENCA QUE JULGOU PROCE-DENTE A PRETENSAO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR O REU A PENA 02 (DOIS) ANOS,08 (OITO) MESES E 20 (VINTE)DIAS DE RECLUSAO.


00627 Processo: 0012009013962-5 - CRIME C/LIB.INDIVID. REU: MARIA EULALIA MAGALHAES DE FREITASADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES, AROLDO DANTAS. VITIMA: MARIA DA GUIA DA SILVAMIRANDA Despacho: Intime-separa informar aos autos se deseja ratificar ou alterar as alegacoes finaisja apresentadas.


00628 Processo: 0012012000860-0 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DAYWSON DA SILVA BARBOSA ADV:ROSSANDRO FARIAS AGRA. Despacho: Intime-se para no prazo legal apresentar razões de recurso.


00629 Processo: 0012010019266-3 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ALVINO GURJAO LEONCIO PINHEIROADV: MARCOS RODRIGO GURJAO PONTES. Sentenca: Sentenca condenatoria

00630 Processo: 0012011005605-6 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: NINRODE GOMES FERREIRA ADV: FRAN-CISCO NUNES SOBRINHO. Sentenca: Sentenca condenatoria

00631 Processo: 0012011009736-5 - ESTELIONATO REU: LUCIA DE FATIMA OLIVEIRA DE LUCENA ADV:VERA LUCE DA SILVA VIANA. Sentenca: Sentenca condenatoria

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 109/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00632 Processo: 0012012005258-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOSE PABLO PEREIRA DE MORAIS ADV:WAGNER MARSICANO DE MELO. Despacho: Autos vista a defesa para apresentacao das alegacoesfinais, prazo legal.

00633 Processo: 0012012007718-3 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: YANNA SAMARA LUCENA LOPES ADV:JOSE HOLGAGIO MACHADO D OLIVEIRA. Despacho: Autos vista a defesa para apresentacao dasalegacoes finais, prazo legal.

00634 Processo: 0012012007749-8 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: VALDENI DA COSTA SILVA ADV: ALANNAALVES BARROS CALADO, CARLA ALBUQUERQUE BARBOSA. Despacho: Autos vista a defesa paraapresentacao das alegacoes finais, prazo cinco dias.

00635 Processo: 0012012008243-1 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: JOAO BATISTA DOS PRAZERES FILHOADV: SERGIVALDO COBEL DA SILVA. Despacho: Autos vista adefesa para apresentação de suasalegacoes finais, prazo de 05(cinco)dias.

00636 Processo: 0012012010276-7 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: WANDERSON RAFAEL BESERRA ADV:THAYS KELLY TORRES ROCHA, GUILHERME OLIVEIRA SA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia05 de setembro de 2012, pelas 15:00 horas, na Vara de Entorpecentes,Forum Afosno Campos, nesta cidade.

00637 Processo: 0012012010276-7 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: WANDERSON RAFAEL BESERRA ADV:THAYS KELLY TORRES ROCHA. Despacho: Pedido indeferidode liberação de bem apreendido.

00638 Processo: 0012012011390-5 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: MARIA VALDINETE BEZERRA DOAMARAL ADV: TERCIO DE OLIVEIRA RAMOS. Despacho: Autos vista a defesa para apresentacao dadefesa preliminar, prazo de dez dias.

AGUA BRANCA

JUIZADO ESPECIAL DE AGUA BRANCA NF 061/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00639 Processo: 0942004000238-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSEFA HERCULANO PEREIRA ADV:

JOAO VANILDO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: SALATIEL CABRAL DO NASCI-MENTO, CATARINA BARROS RANGEL, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Recurso daTelemar recebido. Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazoes em 10 dias.

00640 Processo: 0942004000240-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOAO SILVERIO DA SILVA NETO ADV:JOAO VANILDO DA SILVA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO,DANIELE DE SOUSA RODRIGUES, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Embargosrejeitados liminarmente.

00641 Processo: 0942004000246-4 - REPETICAO INDEBITO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUSTA-VO NUNES DE AQUINO, CATARINA BARROS RANGEL, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:Intime-se Embargos rejeitados liminarmente.

00642 Processo: 0942004000384-3 - REPETICAO INDEBITO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUSTAVONUNES DE AQUINO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Embargos rejeitados liminarmente.

00643 Processo: 0942004000392-6 - REPETICAO INDEBITO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUSTA-VO NUNES DE AQUINO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Embargos rejeitadosliminarmente.

00644 Processo: 0942004000394-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SILVANIA OLIVEIRA ANDRADE ADV: JOAOVANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazoes ao recurso, em 10 dias.

00645 Processo: 0942004000402-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO NICOLAU DE OLIVEIRA ADV: JOAOVANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazoes ao recurso, em 10 dias.

00646 Processo: 0942004000405-6 - REPETICAO INDEBITO REU: PELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUSTA-VO NUNES DE AQUINO, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Embargos rejeitadosliminarmente.

00647 Processo: 0942004000409-8 - REPETICAO INDEBITO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: GUSTA-VO NUNES DE AQUINO, CATARINA BARROS RANGEL, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:Intime-se Embargos rejeitados liminarmente.

00648 Processo: 0942005000012-7 - OBRIGACAO NAO FAZER REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:DANIELE DE SOUSA RODRIGUES, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Embargosrejeitados liminarmente.

00649 Processo: 0942005000024-2 - OBRIGACAO NAO FAZER REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV:DANIELE DE SOUSA RODRIGUES, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-se Embargosrejeitados liminarmente.

00650 Processo: 0942005000106-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: DONIZETE GOUVEIA LIMA ADV:MARCELINO XENOFANES DINIZ. AUTOR: JOAO GOMES DE OLIVEIRA ADV: MARCELINO XENOFA-NES DINIZ. AUTOR: ALBA FIRMINO OLIVEIRA MARCELINO ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ.Despacho: Intime-se o recorrido para contrarrazoes ao recurso em 10 dias.

00651 Processo: 0942005000112-5 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: LEONILDA COSTA BRITO ADV: MAR-CELINO XENOFANES DINIZ. AUTOR: MARIA DALVA DA SILVA ADV: MARCELINO XENOFANESDINIZ. AUTOR: LUCAS CORREIA DE ALMEIDA ADV: MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho:Intime-se o recorrido para apresentar contrarrazoes ao recurso, em 10 dias.

00652 Processo: 0942005000818-7 - REPETICAO INDEBITO REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: ERIVAL-DO LEITE CARNEIRO, DANIELE DE SOUSA RODRIGUES, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho:Intime-se Embargos rejeitados liminarmente.

ALAGOA GRANDE

1.CARTORIO DE ALAGOA GRANDE NF 068/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00653 Processo: 0032009000496-5 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ANTONIO ISIDRO DO NASCIMENTO ADV:JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horaspara o dia 14/08/2012, as 08:00 horas, ficando o patrono do reu devidamente intimado.

ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA/PB NF 089/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00654 Processo: 0522008000518-5 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: ADAILTON GOMES DA SILVA ADV: JOSEMARIA GOMES DA SILVA. Sentenca: Intime-seINTIME-SE A PARTE DE TODO TEOR DA SENTENCACONDENATORIA.CONDENAÇAO DE2 ANOS DE RECLUSAO SUBSTITUIDA POR DUAS PENAS RES-TRITIVAS DE DIREITO.

00655 Processo: 0522009000495-4 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOAO BATISTA CAVALCANTE GOMES ADV:JOSE MARIA GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE DE TODO TEOR DA SENTENCACONDENATORIA DE 4 ANOS E 6 MESES DE RECLUSAO.

ALHANDRA

VARA UNICA DE ALHANDRA/PB NF 102/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00656 Processo: 0412007001684-9 - CRIME C/FE PUBLICA REU: DANIELLE FELIX DE OLIVEIRA ADV:ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. VITIMA: EMANOEL PAULINO DASILVA ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de instrucaodesignada para o dia 07 denovembro de 2012, as 10:00 horas, neste forum.

00657 Processo: 0412007002681-4 - ESTELIONATO REU: DENYS PONTES DE OLIVEIRA ADV: ADELMARAZEVEDO REGIS, MARCOS LEITE RAMALHO JUNIOR. VITIMA: EMANOEL PAULINO DA SILVA ADV:GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Intime-seintimar os nobre advogados para comparecer a audienciade instrucaodesignada para o dia 08 de novembro de 2012, as 10:00 horas, neste forum.

ARARUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00658 Processo: 0062008001389-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA MARLUCE FERNANDES DA SILVA ADV:

JOSE DUTRA DA R. FILHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente


00659 Processo: 0062010000639-1 - ORDINARIA AUTOR: RIVAILDA RIBEIRO RODRIGUES DA SILVA ADV:JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia29.08.2012,as 08:30h, no Forum de Araruna. juntar aos autos, no prazo de 20 dias, o rol de testemunhas que iraodepor em juizo.

00660 Processo: 0062010001042-7 - REC/DISSOL UNIAO EST REU: J. T. L. ADV: JOSE DUTRA DA R. FILHO.Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia16.08.2012, as 08:00h, no Forum de Araruna.

00661 Processo: 0062010001251-4 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: M. L. S. ADV: ANTONIO JEFFER-SON TARGINO DE SOUSA. REU: S. B. L. ADV: MARINALDO BEZERRA PONTES. Sentenca: Pedidojulgado procedente

00662 Processo: 0062010001290-2 - INTERDICAO AUTOR: CILENE FAUSTINO DA SILVA ADV: MARINALDOBEZERRA PONTES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia30.08.2012, as10:00h, no Forum de Araruna.

00663 Processo: 0062011000282-8 - INVESTIG PATERNIDADE REU: J. D. N. ADV: VITAL DA COSTA ARAUJO. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia14.08.2012, pelas 11:30h, no Forum de Araruna.

00664 Processo: 0062012000246-1 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: MARIA DE FATIMA RODRIGUESCOSTA ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia21.08.2012, as 09:30h, no forum de Araruna.

00665 Processo: 0062012000287-5 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: HILDA JACINTO FERREIRA ADV:ADRIANA COUTINHO GREGO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia30.08.2012, pelas 12:00h, no Forum de Araruna.

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARUNA NF 084/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00666 Processo: 0062011000104-4 - CRIME C/FE PUBLICA REU: M. H. B. M. ADV: KLEANNE MARA DAMAS-CENO BARROS DE OLIVEIRA. REU: G. L. S. ADV: KLEANNE MARA DAMASCENO BARROS DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-seindefiro o pedido de suspensao.

AREIA

VARA ÚNICA DE AREIA NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00667 Processo: 0072011001639-6 - INTERD. PROIBITORIO AUTOR: RIVALDO QUIRINO DA SILVA ADV:

FLAVIANO SALES CUNHA MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 10 dias,requerer o que de direito, haja vista ter decorrido o prazo da suspensao.

VARA ÚNICA DE AREIA NF 113/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00668 Processo: 0072010000703-3 - CRIME C/PESSOA CULP VITIMA: OSVALDO DE SOUZA SILVA ADV:

MOIZANIEL VITORIO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) PERDAO JUDICIAL tersido concedido ao reu.

00669 Processo: 0072011001654-5 - CRIME C/COSTUMES REU: FELIPE CICERO GOUVEIA DOS SANTOSADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 24/10/2012 as 09:15h.

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 103/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00670 Processo: 0472010000436-6 - ORDINARIA AUTOR: JAIRO AGUSTINHO DOS SANTOS ADV: WILLIAM

WAGNER DA SILVA. Despacho: Intime-sea comparecer audiência de instrução marcada para o dia 13/09/2012, às11:00 horas, no fórum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 100/32 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00671 Processo: 0472011000456-2 - HOMICIDIO SIMPLES INDICIADO: CICERO DAMIAO ARAUJO DOSSANTOS ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS, GILVAN FERNANDES, ALTAMAR CARDOSO DA SILVA.Despacho: Intime-sea comparecer a audiência de instrução designada para o dia25/09/2012, às 10:horas, no Fórum local.

BANANEIRAS

VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 105/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00672 Processo: 0082011000519-9 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCINETE PEDRO DA SILVA Sentenca: Senten-

ca julgada procedentee intime-se DRA TATIANA CARDOSO DE SOUSA SENA

VARA ÚNICA DE BANANEIRAS NF 105/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00673 Processo: 0082011001366-4 - LEI 10741/03-IDOSO INDICIADO: ADEMAR BARBOSA DA SILVAINDICI-ADO: JOSE ROBERTO BARBOSA DA SILVA ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. VITIMA:JOSEFA BARBOSA Despacho: Intime-se para audiencia de Instrucao e Julgamento foi redesignado o dia15 deagosto de 2012, as 09:00 horas, no Forum local desta cidade de Bananeiras-PB

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00674 Processo: 0782009000458-7 - ORDINARIA AUTOR: INAJARA COSTA SILVA ADV: ROSENO DE LIMA

SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte apeladapara apresentar as suas contrarrazoes, no prazo de 05(cinco) dias.

00675 Processo: 0782009000567-5 - ORDINARIA AUTOR: CRISTINA DE SOUSA ADV: ROSENO DE LIMASOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parte apeladapara apresentar as suas contrarrazoes, no prazo de 05(cinco) dias.

00676 Processo: 0782010000099-7 - ORDINARIA AUTOR: ROBERIA OLIVEIRA SOUSA ADV: ROSENO DELIMA SOUSA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se a parteapelada para apresentar as suas contrarrazoes, no prazo de 05(cinco) dias.

00677 Processo: 0782010000113-6 - DANOS MORAIS AUTOR: ELIAS ALMEIDA SILVA ADV: ROSENO DE LIMASOUSA. REU: MERCADO DUARTE PARADA LTDAREU: PADARIA ANDROMEDA LTDA Despacho: Intime-se sobre as correspondencias devolvidas, intimem-se a parte autora parase pronunciar no prazo de 10 dias.

00678 Processo: 0782010000797-6 - ORDINARIA AUTOR: SILVANA CONCEICAO SILVA ADV: MOISES DUAR-TE CHAVES ALMEIDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parte apelada para apresentar as suas contrarrazoes, no prazo de 05(cinco) dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE B. DE STA ROSA NF 111/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00679 Processo: 0782008000015-7 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: VAMBERTO DANTAS DE OLIVEIRA ADV:MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA. Despacho: Audiencia de testemunha de defesa designada para odia13/08/12, as 16:30h, na 1ª vara distrital de mangabeira, em joao pessoa-PB, nos autos da cartaprecatoria nº200201208111357.

JUIZADO ESPECIAL DE BARRA DE SANTA ROSA NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00680 Processo: 0782010000943-6 - DANOS MORAIS AUTOR: JOSEILTON OLIVEIRA E SILVA ADV: ROSENO

DE LIMA SOUSA. REU: ATLANTICO FUNDO DE INVESTIMENTO ADV: JOSE EDGARD DA CUNHABUENO FILHO. Sentenca: Acordo homologado de fls.85/86.

BAYEUX

2A VARA DE BAYEUX NF 075/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00681 Processo: 0752002001139-3 - LESAO CORPORAL REU: EZEQUIEL DE PAULA RAMOS ADV: ROBERTO

NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se os requerimentos referentes a execucao da penadeverao ser encaminhados a vara militar. assim deixo de apreciar o pedido.

3A VARA DE BAYEUX NF 089/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00682 Processo: 0751999000886-6 - EXECUCAO AUTOR: EMPRESA ANTONIO WILSON ADV: HELEN GLEI-

CE LOPES GUEDES, MARTINHO CUNHA MELO FILHO, WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-seEm dez dias falar sobre os documentos de fls 251 a 252

00683 Processo: 0752003001865-1 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: F. M. S. ADV: VITORIA CABRALRABAY, BRUNO CHIANCA BRAGA. AUTOR: F. L. M. S. ADV: VITORIA CABRAL RABAY. Despacho:Intime-seEm 15 dias falar sobre as respostas e seus oficios

00684 Processo: 0752006003281-2 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ITAU CIA ITAULEASING DE ARREN-DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO, FERNANDA DA COSTA CAMARASOUTO CASADO, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seEm 30 dias falar sobre odocumento de fls 149

00685 Processo: 0752010002307-8 - GUARDA DE MENOR AUTOR: R. M. F. B. ADV: JOSE EDUARDO DIASLINS ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-seFalar sobre o estudo social em 10 dias

00686 Processo: 0752011003531-0 - EXECUCAO ALIMENTOS REU: JOSE UMBERTO SOARES ADV: ANTONIOXAVIER DA COSTA. Despacho: Intime-seNa forma do art 267 Inc III paragrafo 1 do CPC julgo extinta ademanda pelo abandono

4A VARA DE BAYEUX NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00687 Processo: 0752011001815-9 - DANOS MORAIS AUTOR: LAUDICEIA ALVES DO NASCIMENTO ADV:

AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o promovente para se pronunciar sobre a contes-tação e documentos de fls. 27 a 53. Prazo de 10 (dez) dias.

JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 047/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00688 Processo: 0752010006906-3 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO HONDA S/A ADV: ADRIANA

KATRIM DE SOUZA TOLEDO, AILTON ALVES FERNANDES. Despacho: Intime-seintime-se aparte promovida para efetuar o pagamento no prazo da leisob pena de multa de 10% sobre o valordo debito.

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00689 Processo: 0602009000425-4 - ORDINARIA COBRANCA REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BELEM

ADV: KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. AUTOR: FRANCISCO RODRIGUES DE LIMA ADV: JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA ODIA 13 DE SETEMBRO DE 2012, AS 08:30, NO FORUM LOCAL.

00690 Processo: 0602011000139-7 - RETIFICACAO JUDICIAL AUTOR: TEREZINHA GOMES DA SILVA ADV:JOSE CRISTIAN DANTAS DE ASSIS. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 22 DEAGOSTO DE 2012, AS 10:00, NO FORUM LOCAL.

00691 Processo: 0602011001141-2 - INDENIZACAO AUTOR: GERALDO PEREIRA DA SILVA ADV: MARCUSPAULO FREIRE, RICARDO SERGIO DE ARAGAO RAMALHO FILHO. REU: ANTONIO RODRIGUESWANDERLEY ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-seaudiencia designada para odia 20 de setembro de 2012, as 09:00, no forum local.

00692 Processo: 0602011001368-1 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: RUBENS MACEDO DE OLIVEIRA JUNIORADV: JOSE CRISTIAN DANTAS DE ASSIS. REU: SHEILA NOBRE GOUVEIA DE MACEDO ADV: CHAR-LES GOUVEIA MARQUES. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE CONCILIACAO DESIGNADA PARA ODIA 29 DE AGOSTO DE 2012, AS 11:30, NO FORUM LOCAL.

00693 Processo: 0602011001373-1 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ORQUIDEIA DA COSTA E SOUSAADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE DONAINES ADV: PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PRELIMINAR DESIG-NADA PARA O DIA 27 DE SETEMBRO DE 2012, AS 10:30, NO FORUM LOCAL.

00694 Processo: 0602012000392-0 - ADOCAO AUTOR: R. P. S. ADV: QUESIA FRANCISCO DA NEVES.AUTOR: M. R. S. ADV: QUESIA FRANCISCO DA NEVES. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INS-TRUCAO DESIGNADA PARA O DIA 29 DE AGOSTO DE 2012, AS 09:00, NO FORUM LOCAL.

00695 Processo: 0602012000606-3 - INTERDICAO AUTOR: M. S. S. ADV: KATIA REGINA FREIRE NUMERIA-NO. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO INTERDITANDO DESIGNADA PARAO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2012, AS 11:00, NO FORUM LOCAL.

00696 Processo: 0602012001144-4 - INTERDICAO AUTOR: G. S. L. ADV: LEILANA JUSSARA DE LIMA.Despacho: Intime-seAUDIENCIA DE INTERROGATORIO DO INTERDITANDO DESIGNADA PARA ODIA29 DE AGOSTO DE 2012, AS 10:00, NO FORUM LOCAL.

JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00697 Processo: 0602009000258-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: RONIGLESON BATISTA DOS SANTOS

ADV: FABRICIO ROCHA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seALVARAS EXPEDIDOS. INTIME-SE A PAR-TE PROMOVENTE E SEUS ADVOGADOS PARACOMPARECERM EM CARTORIO A FIM DE RECEBERO ALVARA.

00698 Processo: 0602010000757-8 - EMBARGOS DE TERCEIRO REU: CASA DO PINTOR ADV: JOSE CAR-LOS SOARES DE SOUSA. REPRESENTANTE LEGAL: EVERTON GAMA DE SOUZA ADV: JOSE CAR-LOS SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 13 de setembro de 2012,as 09:00, no forum local.

00699 Processo: 0602012000431-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SIDINEY FERREIRA DE ARAUJOFREIRE ADV: MARIA COELI GOUVEIA SILVA DE SOUZA RODRIGUES. Despacho: Intime-seaudienciadesignada para o ia 13 de setembro de 2012, as 10:30, no forum local.

00700 Processo: 0602012000433-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE EDSON FERREIRA DA SILVAADV: MARIA COELI GOUVEIA SILVA DE SOUZA RODRIGUES. REU: BANCO ITAULEASING S/A ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-seAUDIENCIA DESIGNADA PARA O DIA 13 DE SETEM-BRO DE 2012, AS 10:00, NO FORUM LOCAL.

JUIZADO ESPECIAL DE BELEM NF 123/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00701 Processo: 0602011001088-5 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: S. R. S. M. ADV: ANALUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Intime-seAUDIENCIA PRELIMINAR DESIGNADA PARA OD IA21 DE AGOSTO DE 2012, AS 11:15, NO FORUM LOCAL.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00702 Processo: 0421987000047-0 - INVENTARIO AUTOR: MILTON FERREIRA DE MORAIS ADV: ANANIAS

SYNESIO DA CRUZ, MILTON FERREIRA DE MORAES. Despacho: Intime-se o Inventariante, viaadvogado, para apresentar o plano de partilha, no prazo de 60(sessenta) dias.

00703 Processo: 0421999000227-3 - INVENTARIO AUTOR: MANOEL FRANCA ADV: CLOVES FERREIRACAJU DE BRITO. REU: ELISIO LEONEL DE FRANCA ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO.Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00704 Processo: 0422001003733-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA, LEONARDO DE LIMA E SILVA. Despacho: Intime-se oexequente, via advogado, para informar o valor da dívida, no prazode 15 (quinze) dias.

00705 Processo: 0422006000204-7 - ORDINARIA AUTOR: APARECIDA DE LIMA SOUSA ADV: PEDRO FUR-TADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora do despacho de fls.106-v dos autos.

00706 Processo: 0422007000257-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA ILDENIRA DE LIMA ADV: MAR-COS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: LUCIANA COSTA ARTEI-RO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00707 Processo: 0422008000430-4 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA ERUNDINA DA CONCEICAO ADV:PEDRO FURTADO DE LACERDA. Sentenca: Sentenca julgada procedente para condenar o INSS.

00708 Processo: 0422010000008-4 - ORDINARIA AUTOR: JULIO MOURA DE ARRUDA ADV: JULIO PEREIRADE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00709 Processo: 0422011000242-7 - INDENIZACAO AUTOR: VALDOMIRO TAVARES LUCENA ADV: ANANIASSYNESIO DA CRUZ. REU: ENERGISA Despacho: Intime-se a parte autora para em cinco dias efetuaro recolhimento da despesa postal.

00710 Processo: 0422012000209-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se a parte autora, via advoga-do, para, em 10 (dez) dias, efetuar o pagamento das diligencias dos oficiais de justiça.

00711 Processo: 0422012000380-3 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: ROSANGELA DE OLIVEIRA COSTAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para, impugnar a contestação, noprazo de 10(dez) dias.

JUIZADO ESP CIVEL DE BONITO DE SANTA FE NF 117/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00712 Processo: 0422006000989-3 - INDENIZACAO AUTOR: JESUALDO DE SOUSA SILVA ADV: FRANCISCO

CARLOS DE CARVALHO, JOSE WELLTON DE ARRUDA SILVA. AUTOR: JOSEFA MARLUCE ALVESFERREIRA ADV: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se novamente a parteautora, via advogado, para requerer o que entenderde direito, no prazo de 05 (cinco) dias.

00713 Processo: 0422012000403-3 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ANA MARIA CAETANO PEREIRAADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM. AUTOR: ANA MARIA CAETANO PEREIRA ADV: LILIANTATIANA BANDEIRA CRISPIM, PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Sentenca julgada improce-dente Julgo improcedente a execução de incompetencia. Julgo Procedente osPedidos da parte autorapara DECLAR a inexistencia de débito da autora com as empresas promovidas; CONDENAR asdemandadas a pagar a autora

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 110/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00714 Processo: 0742011000689-2 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: SEVERINO PEDRO DE SOUSAJUNIOR ADV: FRANCISCO NUNES SOBRINHO, ADEMAR MACIEL DE OLIVEIRA. VITIMA: EDSONMACIEL DOS SANTOS Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 13 denovembro de 2012, as 09:30 horas, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 110/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00715 Processo: 0742003000122-1 - EXECUCAO AUTOR: JOSE FERNANDES FILHO ADV: ALEXEI RAMOS DE

AMORIM, ORIONE DANTAS DE MEDEIROS. REU: MARIA DAS DORES AGUIAR Despacho: Intime-sea parte Exequente para indicar bens passiveis de penhora, ou requerer o que de direito, em dez (10) dias,sob pena de arquivamento do feito



BREJO DO CRUZ

VARA ÚNICA DE BREJO DO CRUZ NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00716 Processo: 0102011000866-0 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: DANIEL ALVES DE OLIVEIRA ADV:

MARCELO SUASSUNA LAUREANO. REU: MARIA YASMIN SARAIVA Despacho: Intime-se a parteautora para, no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre a contestacao de fls. 17/19 dos autos.

CABACEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 068/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00717 Processo: 0112011000425-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ALTEMAR DOS SANTOS

NEVES ADV: GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV:FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado paracontra razoes

00718 Processo: 0112012000146-3 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: IVALDO PEREIRA DE LIMA ADV:GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. AUTOR: MARIA SELMA DA COSTA LIMA ADV: GUILHERMEFERREIRA DE MIRANDA. REU: VALDEMAR PEREIRA DE ARAUJO ADV: LEONILDO APOLINARIO DEMACEDO. REU: LUIZ PEREIRA GUIMARAES ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. Despacho:Intime-se as partes para se manifestarem sobre o laudo topografico em dez dias.

00719 Processo: 0112012000241-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JACIANNE TRUTA DE FARIASADV: MANOEL FELIX NETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE BARRA DE SAO MIGUEL PB Despa-cho: Intime-se a parte autora para em dez dias, requerer o que for de direito, ante a revelia do promovido.

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 068/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00720 Processo: 0112011000271-1 - CRIME C/ PATRIMONIO AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU: JOSE MAURI-LIO DO NASCIMENTO TEOFILO ADV: CHARLES PEREIRA DINOA. VITIMA: MARIA DE FATIMA CAVAL-CANTE BONFIMVITIMA: MARIA DAS NEVES CAVALCANTE BOMFIM Despacho: Intime-se O recorrentepara no prazo de oito (8) dias, oferecer razões..

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00721 Processo: 0732009000628-6 - REVISAO CLAUSULA AUTOR: IVANILTON BATISTA DE SOUZA ADV:

FLAMINO JEFFERSON DOS SANTOS. REU: DIBENS LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/AADV: ANDERSON MARTINS RIBEIRO. Sentenca: Sentenca homologatoria

00722 Processo: 0732009001729-1 - REINTEGRACAO POSSE REU: IVANILTON BATISTA DE SOUSA ADV:SULPICIO MOREIRA PIMENTEL NETO. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de fl. 130, vez que, noacordo a liberacao do bem nao foi mencionado. Diante do exposto, intime-se o promovido para requerero que entender de direito

00723 Processo: 0732012000666-0 - OBRIGACAO DE FAZER REU: BUSCAPE E COMERCE MEDIA GROUPINFORMACAO E TECNOLOGIA LTDA ADV: GUSTAVO GUIMARAES LIMA. Despacho: Intime-se sobre opedido de habilitacao do Dr. Wilson Roberto, no polo ativo da demanda (fls. 96/102) diga o promovido, porseu advogado, no prazo de dez dias

1A. VARA DE CABEDELO NF 118/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00724 Processo: 0732010000768-8 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: GILVAN QUERINO DA SILVA ADV: ANTONIO

RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada00725 Processo: 0732011002536-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GUSTAVO HENRIQUE FEIJO PESSOA ADV:

ANTONIO BARTHOLOMEU DE FARIA MACHADO. REU: ANDRE CRUZ SOUZA LEAO ADV: MARCUSVINICIUS C. ALVES DE SOUZA, CARLOS DE ARRUDA SA. REU: JOSE NILSON DANTAS JUNIOR ADV:IZAIAS MARQUES, RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: FELIPE BRITTO GERMOGLIO ADV:ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO, JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. Despacho: Audiencia de Instrucaodesignada para o dia 08 de agosto de 2012 as 09:00 horas no Forum local de Cabedelo

00726 Processo: 0732011002536-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE NILSON DANTAS ADV: IZAIASMARQUES, RENIVAL ALBUQUERQUE DE SENA. REU: KLICIO RODOLFF FERREIRA DA SILVA ADV:DALVA ERMIRA DE SOUSA. REU: ANDERSON SOARES DE ARAUJO ADV: EDUARDO HENRIQUENOGUEIRA LUNA. REU: RAFAEL PAZ DE SIQUEIRA ANDRADE ADV: THIAGO PACHECO MEDEIROS.REU: FELIPE ROCHA RAMALHO ADV: GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO, ITALO RAMON SILVAOLIVEIRA. REU: JONNATAH GREGORY BONIFACIO DE CARVALHO ADV: INACIA LOIOLA DIAS DEFRANCA, MISSIVALDO OLIVEIRA GUIMARES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia08 de agosto de 2012 às 09:00 horas no Forum local de Cabedelo

00727 Processo: 0732011002536-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: LENILSON DE SOUSA SANTOS ADV:SOSTENYS MARINHO BARRETO, GILBERTO MARINHO DOS SANTOS, BENEDITO DONATO FREIRE.REU: SADDAN AMORIM DA COSTA ADV: DALVA ERMIRA DE SOUSA. REU: RENAN DE SIQUEIRAANDRADE ADV: THIAGO PACHECO MEDEIROS. REU: RENATA RODRIGUES DE SIQUEIRA ADV:THIAGO PACHECO MEDEIROS. REU: LEANDRA DE OLIVEIRA SILVA ADV: THIAGO PACHECO MEDEI-ROS. REU: MARCOS VINICIUS LOBATO JARDIM ADV: LUCIA PEREIRA MERSICANO. REU: FRAN-CISCO WGLEBES LOPES ADV: JOSE ALVES CARDOSO, CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO. REU:ANDRE LION GONCALVES PEREIRA ADV: CARLOS DE ARRUDA SA. Despacho: Audiencia de Instru-cao designada para o dia08 de agosto de 2012 as 09:00 horas no forum local de Cabedelo

3A. VARA DE CABEDELO NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00728 Processo: 0732008000249-3 - EXECUCAO FISCAL REU: LABORATORIO PASTEUR DE PATOLOGIA E

CLINICA LTDA ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Sentenca: Processo extinto. Decadencia daCDA que instrui a inicial. Condeno a fazenda exequenteem custas processuais e honorarios advocaticiosno patamar de 10% sobre o valor da causa.

00729 Processo: 0732009004454-3 - EXECUCAO FISCAL REU: EDGARD SAEGER FILHO ADV: RINALDOMOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de fls. 27, vez que protocoladaposteriormente a prolatacao da sentenca extintiva. Intime-se o executado para pagar as custas judiciaisno prazo de 10 (dez) dias, sob as penalidades legais.

00730 Processo: 0732010006322-8 - INDENIZACAO AUTOR: JACIRA DE BARROS REZENDE ADV: GILSONFARIAS DE ARAUJO, ROSSANA ROBERTA DE SOUSA ARAUJO. AUTOR: FERNANDA DE BARROSREZENDE ADV: GILSON FARIAS DE ARAUJO. AUTOR: FERDINANDO DE BARROS REZENDE ADV:GILSON FARIAS DE ARAUJO. REU: JOSE LEONCIO DA SILVA JUNIOR ADV: JOELNA FIGUEIREDOSUASSUNA BRILHANTE, TATIANA ROMANIUC BATISTA. Despacho: Intime-se Audiencia de conciliacaoa ser realizada em 28/08/2012, as 14:20h.

00731 Processo: 0732011001686-9 - EXECUCAO FISCAL REU: ALVARO DE AMORIM GARCIA XIMENES ADV:ALBERGIO GOMES DE MEDEIROS. Sentenca: Processo extinto. Art. 794, I, do CPC. Condeno oexecutado ao pagamento das custas processuais, que deverao ser pagas no prazo de 10 (dez) dias.

00732 Processo: 0732011003595-0 - DEMOLITORIA AUTOR: MUNICIPIO DE CABEDELOREU: VERANGELALACERDA WANDERLEY ADV: HUGO RIBEIRO BRAGA. Despacho: Intime-se Contestacao apresenta-da dentro do prazo legal. A parte promovida, noprazo de 05, devera se manifestar sobre novos documen-tos, nos termos do art. 398 do CPC.

3A. VARA DE CABEDELO NF 113/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00733 Processo: 0732003001487-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JADER MACHADO DE LIRA ADV: VALTER

MARQUES DE CARVALHO, KANDICE ANGELICA MEDEIROS MAGALHAES. Despacho: Intime-se oadvogado de defesa para apresentar suas alegacoes finais, no prazode 05 (cinco) dias.

4A. VARA DE CABEDELO NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00734 Processo: 0732006004853-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSINALDO SEVERO LUIS ADV:

PAULO ROBERTO V. REBELLO FILHO. Despacho: Intime-se o advogado do autor para trazer aos autoso seu efetivo endereco, em5 dias, sob pena de extincao.

00735 Processo: 0732009000704-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: PEDRO ALONSO PONCE ADV: LIDYA-NE PEREIRA SILVA. REU: ANTONIO CARDOSO DE LIMA ADV: VALDOMIRO DE SIQUEIRA F. SOBRI-NHO, ALESSANDRO LIA FOOK SANTOS. Despacho: Intime-se da decisao que acolheu o pedido defls.216/219, determinando o arquivamento dos autos

00736 Processo: 0732009001658-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CNF ADMINISTRADORA DE CONSOR-CIOS NACIONAL LTDA ADV: FABIO HENRIQUE CAETANO, VITOR CESAR BONVINO. Despacho:Intime-se a respeito do deferimento do pedido retro.

00737 Processo: 0732010006018-2 - DECLARACAO NULIDADE REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ARLINET-TI MARIA LINS. Despacho: Intime-se o Banco promovido para exibir so extratos das dividas originadaspelo contrato sub judice, para fins de compensacao. Prazo 20 dias.

00738 Processo: 0732010006216-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDUARDO JORGE FEITOSA GUEDESPEREIRA ADV: FELIPE RANGEL DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sem as partes para no prazo suces-sivo de 10 dias se pronunciarem sobre os calculos retro.

00739 Processo: 0732011004057-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SUENIA MACEDO CAVALCANTE CHA-CON ADV: KADMO WANDERLEY NUNES, MANUELLA FERNANDES LEITE, VINA LUCIA CARVALHORIBEIRO. Despacho: Intime-se para as contra-razoes ao recurso de apelacao.

00740 Processo: 0732011004283-2 - INDENIZACAO AUTOR: ULYSSES DE ARAUJO LIMA ADV: FRANCISCODE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se a respeito do despacho para as partes especifi-carem as provas que pretendem produzir em 5 dias.

00741 Processo: 0732011004423-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: DANIEL MENDES DA SILVA ADV: WILSONFURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se a respeito do indeferimento do pedido de assistencia.

00742 Processo: 0732011004535-5 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: ANTONIO MARQUES NETO ADV: RANIERICAVALCANTI MARQUES, FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU: ELENILDO DE MOURA SILVAADV: CLAUDIA DANIELLE LIRA CANDIDO. Despacho: Intime-se da decisao que deferiu parcialmenteo pedido de fl.65/66, a fim de permitir apenas que o autor fique como depositario do bem, sobcompromisso legal

00743 Processo: 0732012000136-4 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: WELLISON SEBASTIAO FERREIRA ADV:HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se o executado para pagar os honorarios retro em 15dias, sob pena de ser acrescida a multa de 10%.

00744 Processo: 0732012000547-2 - EXECUCAO AUTOR: CASA DOS VIDROS E ALUMINIO ADV: RODRIGOREGIS PEREIRA. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias se pronunciar sobre a certidao retro.

00745 Processo: 0732012001189-2 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: EDUARDOJORGE AZEVEDO. Despacho: Intime-se para as contra-razoes ao recurso de apelacao.

00746 Processo: 0732012001265-0 - CAUTELAR - CIVEL AUTOR: FLAVIO GUILHERME SILVA DOS SANTOSADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTU-NES, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Pedido julgado procedente para declarar a obrigacao deexibir o contrato especificado na inicial, sob as penas do art. 359, do CPC.

00747 Processo: 0732012001680-0 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: JOELMA VIEIRA SARAIVA FERNAN-DES ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR. Despa-cho: Intime-se para impugnar, querendo.

00748 Processo: 0732012002102-4 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ALOYSIO DA COSTA MACHADO JUNIORADV: EDUARDO MARTORELLI FILHO, ANA LUIZA MACHADO. Despacho: Intime-se a parte autorapara, em 5 dias, fundamentar o valor da causa, ou adequa-lo a sua realidade.

4A. VARA DE CABEDELO NF 125/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00749 Processo: 0732011004140-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: ELIETE SOARES DA SILVA ADV: KATIA

VALERIA DE O. SITONIO BORGES. Despacho: Intime-se a advogada da audiencia a ser realizada no dia07 de agosto de 2012 pelas 14 30h na sala de audiencias da 4a vara de cabedelo

JUIZADO ESPECIAL DE CABEDELO NF 094/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00750 Processo: 0732010000556-7 - EXECUCAO AUTOR: CONDOMINIO MAR DE FORMOSA ADV: WERNA

KARENINA MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-separa comparecer em cartorio e receber a certi-dão de credito.

00751 Processo: 0732011002630-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA CARDOSO GOMES DA SILVAADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA, MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO, RODRIGO JOSE SILVAPINTO. Despacho: Intime-seda expedicao do alvara que se encontra a disposiçao.

CACIMBA DE DENTRO

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 065/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00752 Processo: 0832012000137-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DAMIAO COSME DA SILVA ADV: ANGE-

LICA GURGEL BELLO BUTRUS. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROSTAND INACIODOS SANTOS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06 de setembro de2012, pelas 12:30 horas, no Forum local.

CAICARA

VARA ÚNICA DE CAIÇARA NF 110/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00753 Processo: 0122000000061-7 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA DOS

SANTOS ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, ROSENO DE LIMASOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAICARA ADV: LAPLACE GUEDES, ANA PRISCILAALVES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido da parte autora para concederdesarquivamento do feito, bem assim vistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.

00754 Processo: 0122000000292-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES ADV:JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO, VALERIO COSTA BRONZEADO. REU: PREFEITURA MUNICIPALDE CAICARA ADV: LAPLACE GUEDES. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido da parte autora paraconceder desarquivamento do feito, bem assim vistas dos autos pelo prazo de 05 (cinco) dias.

00755 Processo: 0122011000323-8 - INVENTARIO AUTOR: MARIA FRANCISCA DA CRUZ NEVES ADV:ALEXANDRE NOGUEIRA DE SOUSA. REU: ANTONIO FRANCISCO DA CRUZ ADV: ANTONIO XAVIERDA COSTA. Despacho: Intime-se

00756 Processo: 0122011000361-8 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: WELLINGTON FERREIRA DE LIMAADV: ANTONIO XAVIER DA COSTA. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADV: ANTONIO BRAZ DASILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente recorrida novamente, para apresentar contrarrazoes noprazo legal, em razão da peça processual apresentada não condizercom o momento processual.

00757 Processo: 0122011000405-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS HIBRAILDO DA SILVA ADV:MARCOS EDSON DE AQUINO, CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: ESTADO DA PARAIBA Despa-cho: Intime-seas partes para comparecerem a audiência de instrução e julgamento, designada para o dia15 de agosto de 2012, às 09h45, na sala de audiêNCIA DO FÓRUM LOCAL.

00758 Processo: 0122012000169-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADV: ALBERTO DE SAE BENEVIDES, VLADISLAVV RIBEIRO DE SOUZA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDE SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DESOUZA. Despacho: Intime-seAS PARTES PARA COMPARECEREM A AUDIÊNCIA PRELIMINAR DE-SIGNADA PARA O DIA 15 DE AGOSTO DE 2012, ÀS 9H, NA SALA DE AUDIÊNCIA DO FÓRUM LOCAL.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL DE CAIÇARA NF 110/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00759 Processo: 0122012000357-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO OLIMPIO PEREIRA ADV:

ELYENE DE CARVALHO COSTA. Despacho: Intime-se a(s) parte(s) para comparecer(em) a audiencia deconciliacao designada para o dia 16/08/2012 as 10:15 horas, no forum local.

CAJAZEIRAS

1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 029/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00760 Processo: 0132011000455-6 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: JOAO BOSCO DE SOUZA ADV: PAULO

SABINO DE SANTANA. Despacho: Audiencia designadaaudiencia na comarca de Mossoro-RN dia 22/08/2012 as 09h

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 085/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00761 Processo: 0132006003067-6 - EXECUCAO AUTOR: VIACAO ITAPEMIRIM S/A ADV: JALDEMIRO RODRI-

GUES DE ATAIDE JR, CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-sea parte exequen-te, para se manifestar sobre o detalhamento e o recibode protocolamento retro, requerendo o que lheaprouver, no prazo de 05(cinco) dias...

00762 Processo: 0132010002203-0 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEAMARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte embargadapara oferecer resposta, no prazo de 05(cinco) dias.

00763 Processo: 0132010002865-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEAMARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seDEFIRO o pedido defls. 51. Aguarde-se o prazo de 30(trinta) dias.

00764 Processo: 0132010002897-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEAMARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-semanifeste-se a parteexequente sobre a certidao retro, no prazo de 05(cinco) dias, requerendo o que entender de direito.

00765 Processo: 0132010002901-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANO LEITE DE MACEDO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-semanifeste-se a partepromovente sobre a certidao retro, no prazo de 10(dez) dias, requerendo o que entender de direito

00766 Processo: 0132011000172-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTADER S/A ADV: CRISTIANE BELLINA-TI GARCIA LOPES, FLAVIA DE ALBUQUERQUE LIRA, ALAN FERREIRA DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre a certidao de fls. 26v, no prazo de 05(cinco) dias, requerendoo que entender de direito

00767 Processo: 0132011000248-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE FERNANDES DA SILVA CARDO-SO ADV: BRUNO LOPES DE ARAUJO. ASSIST.AUTOR: FRANCISCO ALVES CARDOSO ADV: BRUNOLOPES DE ARAUJO. REU: COLEGIO NOSSA SENHORA DE LOURDES ADV: JOAO DE DEUS QUIRI-NO FILHO. Despacho: Intime-seindefiro o pedido liminar. designo audiencia conciliatoria para 20/03/2013as 09:30 no roum local.

00768 Processo: 0132011000586-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEAMARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-semanifeste-se a partepromovente sobre a certidao do oficial de justicano prazo de 10(dez) dias, requerendo o que entender de direito.

00769 Processo: 0132011001114-8 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEAMARIA SILVA ESTEVAM XAVIER, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte promoventepara recolher as diligencias, no prazo de 48h...

00770 Processo: 0132011001316-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Despacho: Intime-sea parteautora, pessoalmente, para cumprir o despacho retro, no prazode 10(dez) dias, sob pena de extincao doprocesso por abandono


2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 085/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00771 Processo: 0132012001181-5 - LEI 11343/06-TOXICOS INDICIADO: FRANCISCA ANGELA DE SOUZA

ALENCA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. INDICIADO: JOSIMARIO TEMOTEO MACIEL ADV:ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-sedesigno audiencia de instrucao e julgamentopara o dia 14/08/2012, as11:30 h, no forum local.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 096/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00772 Processo: 0132012000701-1 - REPAR. DANOS MORAIS AUTOR: RIVANILSON CAROLINO DE SOUSA ADV:

ANDRE COSTA BARROS JUNIOR. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito00773 Processo: 0132012001272-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: NADLANE CRISTINA DE MENEZES

ABREU ADV: JONAS BRAULIO DE CARVALHO ROLIM. Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

00774 Processo: 0132012001592-3 - ANULATORIA AUTOR: CLEONCIO PEREIRA DE ALBUQUERQUE ADV: SILVIOSILVA NOGUEIRA. Despacho: Indefiro o pedido de tutela antecipada sem prejuízo da tramitação do feito.

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 096/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00775 Processo: 0132012001082-5 - INSANIDADE MENTAL REU: RAFAEL BARBOSA OLIVEIRA ADV: GERAL-

DA QUEIROGA DA SILVA. Despacho: Intime-se abra-se vista à ilustre Curadora para formulação dequesitos, no prazo de 10 dias.

00776 Processo: 0132012001490-0 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOAO CIRO CELINO SILVA BEZER-RA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 31.07.2012, às 08h30, no fórum local.

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 110/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00777 Processo: 0142010000776-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SINSERJ SIND DOS SERVIDORES

PUBLICOS MUNICIPAIS DE JERICO PB ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DEJERICO PB ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA, FLAVIO MARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Sentenca:Intime-se as partes da sentenca de fls.166 a 168 que julgou parcialmente procedente o pedido

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 110/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00778 Processo: 0142011002264-8 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: RONALDO VERAS DE FREITAS ADV: FLAVIOMARCIO DE SOUSA OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se Sentenca Julgada Procedente, Reu pronunciado.

00779 Processo: 0142011002494-1 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: ANTONIO BERNARDO DE LIMA ADV:JOSE WELITON DE MELO. VITIMA: MARIA TATIANA GONCALVES MACIEL Despacho: Intime-se adefesa para apresentar as alegacoes finais em forma de memoriais, no prazo de 05 dias.

3ª VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00780 Processo: 0142011000437-2 - MONITORIA AUTOR: EDMUNDO DE SOUSA SUASSUNA BARRETO

JUNIOR ADV: HUGO INOCENCIO W. MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 diasimpugnar os embargos apresentados.

00781 Processo: 0142011001394-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUCIANO PEREIRA DA SILVA ADV:ALMAIR BESERRA LEITE. Despacho: Intime-se a parte autora para em 05 dias se manifestar sobre osdocumentos de fls. 34/84 dos autos.

00782 Processo: 0142011002311-7 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: W. A. O. ADV: JOSE WELITON DEMELO. Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento designada para 04/09/2012, as11h15.

00783 Processo: 0142012001296-9 - NUNCIACAO OBRA NOVA AUTOR: MARIA DE FATIMA PEREIRA ADV:ROBERTO JULIO DA SILVA. REU: ENEAS CARNEIRO VIEIRA ADV: EVALDO SOLANO DE ANDRADEFILHO. Despacho: Intime-sepARA COMPARECER NA SEDE DESTE JUIZO NO PROXIMO DIA 15/08/2012, PELAS 09:10 HORAS, A FIM DE PARTICIPAR DE AUDIENCIA PRELIMINAR.

00784 Processo: 0142012001380-1 - ORDINARIA AUTOR: SAMUEL ANDIECKSON BEZERRA DO NASCIMENTOADV: JOSE WELITON DE MELO. Despacho: Intime-se da decisao que indeferiu o pedido de tutela antecipada.

00785 Processo: 0142012001576-4 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ORNI FERREIRA MAIA ADV: JOSEWELITON DE MELO. Despacho: Intime-se da audiencia de justificacao dia 25/07/2012, as 11h.

3ª VARA/JZ ESPECIAL DE CATOLE DO ROCHA NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00786 Processo: 0142004001990-4 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE HENRIQUE SOBRINHO ADV: JACINTA

HENRIQUES DA SILVA OLIVEIRA, DULCENOR FERREIRA PINTO JUNIOR. Despacho: Intime-se aparte autora para em 10 dias apresentar defesa a impugnacao da execucao da sentenca.

00787 Processo: 0142006002737-3 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: LAURECI ALMEIDA DE ANDRADEADV: ANTONIO CARNEIRO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para em 10 dias apresentardefesa a impugnacao da Cagepa.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 113/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00788 Processo: 0152012000832-9 - ORDINARIA AUTOR: TEREZINHA DORALICE DOS SANTOS ADV: ELZIR

FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao no prazo legal

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00789 Processo: 0152009000227-8 - ORDINARIA AUTOR: ALBERTINA PEREIRA DA CRUZ ADV: CICERO

JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-sePARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO NO PRAZODE 10(DEZ) DIAS.

00790 Processo: 0152009000499-3 - ORDINARIA AUTOR: JOSEFA ALVES SOARES ADV: JOAQUIM LOPESVIEIRA. Despacho: Intime-sePARA REQUERER O QUE ENTENDER DE DIREITO, NO PRAZO DE10(DEZ) DIAS.

00791 Processo: 0152010001385-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:GILDO TAVARES DE MELO JUNIOR, SERGIO ROGERIO LINS DO REGO BARROS. REU: FRANCIS-CO DE ASSIS DE LACERDA ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Designo o dia e hora abaixomencionados para a realizacao do leilao.Intime-se.28/08/2012, 09h30min. Caso nao haja licitante, ficadesignado o dia 11/09/2012, 09h30min, para segunda praca, o que de logo resta V. Sa intimada.

00792 Processo: 0152012000894-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: STHERLANNY MAKLINY LIRA LEITEADV: ANTONIO MARCOS FELIPE JACO. Despacho: Intime-sea impetrante, via advogado, para infor-mar, no prazo de cinco dias, qual e o orgao incumbido da representacao legal do municipio, declinandoonome da pessoa titular de tal orgao, nos termos da lei 12.016/09.

00793 Processo: 0152012000894-9 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: STHERLANNY MAKLINY LIRA LEITEADV: ANTONIO MARCOS FELIPE JACO. Despacho: Intime-sea impetrante, via advogado, para igual-mente, no prazo de cinco dias, apresentar copia da inicial em cartorio e efetuar o pagamento das custase diligencias oficiais, sob pena de cancelamento da distribuicao.

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 114/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00794 Processo: 0152007001594-4 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: RICARDO DE OLIVEIRA ADV: AUGUSTOSERGIO S DE BRITO PEREIRA, JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: MAURO SERGIO MEDEIROS DE ASSISADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: JOAO ALVES DE PAULA FILHO ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA.REU: JOSE FERREIRA XAVIER ADV: JOAQUIM LOPES VIEIRA. REU: AIRON DA SILVA GOMES ADV:JOAQUIM LOPES VIEIRA. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais em05 dias.

00795 Processo: 0152009000090-0 - HOMICIDIO QUALIFICAD REU: TIAGO RODRIGUES DOS SANTOS ADV:JOSE LUIZ VITORINO, JULIO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-sea defesa para se manifestarsobre o aditamento da denunica, podendo oferecer provas e arrolar ate 03 testemunhas, no prazo de 05dias, nos termos do art. 384, paragrafo 4. do CPP.

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 116/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00796 Processo: 0152008000625-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA GERALDA PEDONE DE LACERDA SOUSA

ADV: ELZIR FEITOSA DE ARRUDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para requerer o queentender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

00797 Processo: 0152009001209-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: GERALDO PEDONI ADV: CICERO JOSEDA SILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se o advogado da parte exequente sobre adecisao que determinou o sequestro da quantia devida ao exequente, junto ao banco.

00798 Processo: 0152011000279-5 - ORDINARIA AUTOR: FRANCISCA CARDOSO RODRIGUES LAURENOADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para requerero que entender de direito, quanto a condenacao ao pagamento de quantia certa, no prazo de 10 (dez) dias.

00799 Processo: 0152011000986-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:ADRIANO LEITE DE MACEDO. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, para se manifestarsobre os novos documentos (fls. 55/61) acostados aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

00800 Processo: 0152011001113-5 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:TICIANO MACIEL COSTA. Despacho: Intime-se a parte exequente, via patrono, para se manifestar sobreos documentos de fls. 71/87 acostados aos autos, no prazo de 10 (dez) dias.

00801 Processo: 0152011002297-5 - ORDINARIA AUTOR: SIMONE COSTA DE OLIVEIRA ADV: AMANCIOFAUSTINO NETO. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para se manifestar sobre o teor dodocumentos de fls. 166/168, no prazo de 05 (cinco) dias.

00802 Processo: 0152012000779-2 - EMBARGOS REU: MARIA ISABEL DA SILVA ADV: CICERO JOSE DASILVA, MANOEL MIGUEL SOBRINHO. Despacho: Intime-se a parte embargada, via patrono, paraapresentar impugnacao aos embargos, no prazo de 10 (dez) dais.

00803 Processo: 0152012000886-5 - ORDINARIA AUTOR: MARIA JOSE RODRIGUES DA SILVA ADV: JOSEWILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se a parte autora, via patrono, para apresentar impug-nacao a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00804 Processo: 0292002000133-4 - EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO ADV: JOSE

ORLANDO DE FARIAS. Despacho: Intime-seao autor para se manifestar sobre proposta de acordo as fls. 126.00805 Processo: 0292009000814-4 - EXECUCAO AUTOR: NA FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: MARILIA ALMEI-

DA VIEIRA. REU: CIA USINA SAO JOAO ADV: JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE JR, ORISMARFERNANDES ATAIDE E SILVA. Sentenca: Intime-sesentenca homologatoria prolatada. ARquive-se.

00806 Processo: 0292010000447-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA LUCIA DA CONCEICAO ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: ARLINETTI MARIA LINS, ANDRECOSTA F. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seambas as partes recorreram. Aos apelados para contrarazoes.

00807 Processo: 0292010000684-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA GOMESDINIZ. Despacho: Intime-seindispensavel o recolhimento das diligencias. Ao autor para custear citacao.

00808 Processo: 0292011000793-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sesuspendo o processo aguardando manifestacao doautor pelo prazo de umano.

00809 Processo: 0292011000913-0 - CAUTELAR - CIVEL REU: BANCO PANAMERICANO ADV: FELIPPESALES CARNEIRO DA CUNHA, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: Intime-seao promovido paradizer se concorda com i pedido de desistencia, no prazo de 10 dias. Cientificando-o de que o silienciaimplicara em arquivamento do processo.

00810 Processo: 0292012000320-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SIDNEY DE FRANCA ADV: FABIOCARNEIRO CUNHA LIMA, ANA RAQUEL DE SOUZA E S. COUTINHO. Despacho: Intime-sea impugna-cao no prazo legal

00811 Processo: 0292012000479-0 - INDENIZACAO AUTOR: JONAS DE PAIVA ADV: GEORGIANA WANIUSKAARAUJO LUCENA, SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA. Despacho: Intime-seao autor para emendara inicial e adequar pedido, rito e juizo. Pois o autor requereu a realizacao de pericia, porem, com pedido decitacaono rito do juizado especial.

00812 Processo: 0292012000516-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ANTONIO LUCAS DA SILVA ADV: GEOR-GIANA WANIUSKA ARAUJO LUCENA, SAORJEAN LUCENA ARAUJO DE LIMA. Despacho: Intime-seaoautor para indicar qual procedimento pretende seguir, se perante ojuizado especial ou justica comum.

JUIZADO ESPECIAL DE CRUZ DO ESP SANTO NF 084/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00813 Processo: 0292007000751-2 - ACAO DE COBRANCA REU: UNIBANCO AIR SEGUROS S/A ADV:

GEORGE CORDEIRO MONTENEGRO, MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEI-RO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-seos estratos solicitados ja estao nos autos. Ao promovidoparadizer senecessita de mais alguma providencia. O alvara dos valores em questaofoi entregue ao advoga-do habilitado oab pe 27528.

00814 Processo: 0292008000749-4 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: MARIA DE LOUR-DES BEZERRA DA SILVA. Despacho: Intime-sedefiro habilitacao.

00815 Processo: 0292009000456-4 - ACAO DE COBRANCA REU: JOSINETE VIEIRA DOS SANTOS ADV:RAFAEL SEDRIM PARENTE DE MIRANDA TAVARES. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoesfinais no prazo legal.

00816 Processo: 0292009000458-0 - ACAO DE COBRANCA REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, IEDJA MARIA ALENCAR DINIZ, LEONARDO FARIAS FLORENTINO. Despacho: Intime-seo bradesco,para informar o nome da pessoa que retirou o valor de R$ 2 400, 00, mediante recibo, na data de 11/06/2009, seesta pessoa estavamunida de procuracao. Refiro a CC 0500659-7, ag 2010, cpf 069148714 69

00817 Processo: 0292010000545-2 - INDENIZACAO REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANOLYRA MOURA, CAMILLA CRISTINA ASSIS DE CASTRO, PEDRO CELESTINO FIGUEIREDO NETO.Despacho: Intime-sedefiro o pedido de vista no prazo legal.

00818 Processo: 0292011000462-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDINALDO DE LIMA ADV: IGOR XIME-NES GUIMARAES. Despacho: Intime-seRecebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecercontrarazoes.

00819 Processo: 0292011000505-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE RAMOS CANDIDO GOMES ADV:GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO ADV: JOELSON ALBINO BULHOES, RICARDO COSTA E SOUZA. Senten-ca: Intime-sejulgo procedente em parte a inicial. Que a promovida restitua em dobro apenas os valorespagos pelo promovente indicados nos fundamentos dasentenca. Os valores serao corrigidos pelo INPCa partir da cobranca i

00820 Processo: 0292011000532-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LEONALDO JAU DA SILVA ADV: IGORXIMENES GUIMARAES. Despacho: Intime-seRecebo o recurso em seu duplo efeito. Ao apelado paraoferecer contra razoes.

00821 Processo: 0292011000914-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ROZENDO MANOEL FILHO ADV:IGOR XIMENES GUIMARAES, ELLEN CRISTINA VERAS DE ARAUJO. Despacho: Intime-seRecebo orecurso em seu duplo efeito. Ao apelado para oferecer contrarazoes.

00822 Processo: 0292012000355-2 - INDENIZACAO REU: BANCO SANTANDER SA ADV: EIMAR DE PAIVAMACEDO, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, PATRICIA PEREIRA DOS SANTOS. Despacho: Inti-me-seAo promovido para receber os valores referente aos meses dezembro de 2011, janeiro e fevereirode 2012, depositados judicialmente.

CUITE

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00823 Processo: 0162009000264-9 - INDENIZACAO REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A Despacho: Intime-

se para se manifestar sobre a peticao de fls. 179/181.00824 Processo: 0162009000901-6 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LEIA

MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER. Despacho: Intime-se a parte autora, a fim de providenciar o pagamentodas diligencias dooficial de justica, no prazo de 60 dias.

00825 Processo: 0162010000054-2 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: M. A. L. ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS.Despacho: Intime-se as partes para dizer sobre o auto de avaliacao.

00826 Processo: 0162010000761-2 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES DA SILVA COSTA ADV:ARISTOTELES SANTOS PESSOA FURTADO. Despacho: Intime-se a parte autora para oferecer contrarr-zoes, no prazo legal

00827 Processo: 0162011000150-6 - INTERDICAO AUTOR: R. F. S. ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROSAGRA. Despacho: Intime-se o autor para informar o endereco do interditando

00828 Processo: 0162012000100-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente sobre ascertidoes de fls. 26 para requerer o que de direito.

00829 Processo: 0162012000484-7 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: GERALDO FREIRE DOS SANTOS ADV:ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. Despacho: Intime-se o requerente por seu advogado, paradizer se o falecido deixou outros herdeiros.

00830 Processo: 0162012000491-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: DANIELE SILVA DE MACENA ADV:CLEDSON FERNANDES SILVA. Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para, querendo,oferecer imupgnacao a contestacao

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 111/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00831 Processo: 0162012000264-3 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: LUANDSON MARCIO PIMENTA DASILVA ADV: CAIO ADUARDO RODRIGUES CLAUDINO. INDICIADO: ANDERSON VAGNER DOS SAN-TOS ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Audiencia designada para dia 07.08.2012 as08:30 horas no Forum da Comarca de Cuite-PB

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 112/02 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00832 Processo: 0172011001229-5 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: KICYANNA SILVA LACERDA ADV:

ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: TARCISIO JOSE ARAUJO DE AMORIM ADV: ANTONIOJOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: VERA LUCIA DINIZ DA SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER.Sentenca: Pedido julgado improcedente

1A. VARA DE ESPERANCA NF 112/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00833 Processo: 0172001000903-7 - EXECUCAO FISCAL REU: TEIXEIRA COM DE COMBUSTIVEIS LTDA ADV:

VANINA CARNEIRO DA CUNHA MODESTO. Despacho: Intime-seda sentenca que determinou o arquiva-mento provisorio sem baixa na distribuicao.

00834 Processo: 0172008000384-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: DIBENS LEASING S/A ARRENDA-MENTO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-seo promovente para fornecer o ende-reco atualizado do promovido, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao do feito.



00835 Processo: 0172008000915-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CLAUDEILTON GOMES ALEXANDREADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: REAL PREVIDENCIA E SEGUROS S/A ADV: JOSE FERNAN-DES VIEIRA NETO. Despacho: Intime-seas partes para dizer sobre as fls. 101

00836 Processo: 0172010000184-5 - EXECUCAO AUTOR: AMERICO REGIS DA SILVA ADV: LUCELIA DIASMEDEIROS DE AZEVEDO. Despacho: Intime-sea parte para, no prazo de 48 horas, manifestar interesseno prossegui-mento do feito, sob pena de extincao.

00837 Processo: 0172010001254-5 - NUNCIACAO OBRA NOVA REU: MOACY HERCULANO DA SILVA ADV: KARLMARX VALENTIM DOS SANTOS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00838 Processo: 0172010001287-5 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: ALEXSANDRO SILVA PEDRO ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. Despacho: Intime-se as partes para,no prazo de 10 dias, juntarem aos autos o pagamento das custas processuais.

00839 Processo: 0172010001578-7 - REVISAO DE CONTRATO REU: BANCO GMAC S/A ADV: MILTON GOMESSOARES, MILTON GOMES SOARES JUNIOR. Despacho: Intime-separa o promovido para pagar em 15dias, sob pena de multa de 10% sobre o debito, em proveito do credor, incidindo automaticamente.

00840 Processo: 0172010001814-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ORLANDO ANDRADE LIMA ADV: GUS-TAVO DE OLIVEIRA DELFINO. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SAN-TOS, ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seas alegações, no prazo legal.

00841 Processo: 0172011000700-6 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EURICO FRANCELINO DA SILVA ADV:MEYRE DA CONCEICAO OLIVEIRA DE ARAG. REU: BANCO ITAULEASING DE ARRENDAMENTOMERCANTIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10dias, juntarem aos autos o pagamento das custas processuais

00842 Processo: 0172011001097-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: SANTANDER LEASING S/A ARREN-DAMENTO MERCANTIL ADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA, HOMERO PAULO CRUZ.Despacho: Intime-sea parte autora para dizer sobre a certidão de fls. 56 v.

00843 Processo: 0172011002534-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: CARLOS LUIS BEZERRA DA SILVA ADV:ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: CLENILDA DE OLIVEIRA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DESOUSA. AUTOR: MARCOS ANTONIO MARQUES DA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR:ADELITA LEANDRO CANDIDO ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE AREIAL ADV:FRANCISCO DE ASSIS S CALDAS JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes, por seus respectivosadvogados, para, em 5 dias, especificar, justificando, as provas que pretendem produzir.

00844 Processo: 0172012001558-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VANBERTO DE SOUZA PEREIRAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovente para no prazo de10 dias emendar a inicial, adequando-a a Justica Comum, sob pena de indeferimento, nos termos do art284, paragrafo unico, c/c art 282 todos do CPC.

1A. VARA DE ESPERANCA NF 112/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00845 Processo: 0172011000803-8 - HOMICIDIO DOLOSO VITIMA: MARIA CONCEBIDA FARIAS CRUZ ADV:

KELLEN DAIANNE DIAS VICENTE. REU: ALDEMIR NASCIMENTO DE SOUZA ADV: JOILMA DE OLIVEI-RA F A DOS SANTOS. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas01082012 0800

2A. VARA DE ESPERANCA NF 116/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00846 Processo: 0172004000140-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA DO CARMO DINIZ LIMA ADV:

SEBASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ESPERANCA ADV: LUCIANOPIRES LISBOA. Despacho: Intime-seas partes, para se manifestarem no prazo de dez dias, sobre aatualizacao dos calculos as fls. 51.

00847 Processo: 0172006001787-2 - ORDINARIA AUTOR: MARLENE MARIA DA SILVA QUEIROZ ADV: SE-BASTIAO ARAUJO DE MARIA. REU: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: LUCIANO PIRES LISBOA.Sentenca: Calculo homologado

00848 Processo: 0172007001943-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE ESPERANCA ADV: PAULO ROBER-TO V. REBELLO FILHO. REU: MARLENE MARIA DA SILVA QUEIROZ ADV: LUCIANO PIRES LISBOA.Despacho: Intime-seas partes, para se manifestarem em dez dias, sobre a juntada da atualizacao doscalculos as fls. 83.

2A. VARA DE ESPERANCA NF 116/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00849 Processo: 0172012001145-1 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: AFONSO GOMES DOS SANTOS ADV: JOAO

BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-seo advogado do r eu, para em cinco dias juntar o rol detestemunhas.

GUARABIRA

2A. VARA DE GUARABIRA NF 074/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00850 Processo: 0182011003621-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/

A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: JOSE GOMES DOS SANTOS Despacho: PedidodeferidoDe suspensao do feito ate o dia 19/03/2013.

2A. VARA DE GUARABIRA NF 074/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00851 Processo: 0182012002445-2 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: FELIPE LOURENCO CORDEIRO ADV:

TONIELLE LUCENA DE MORAIS. REU: CLEONES SERAFIM GUILHERME ADV: TONIELLE LUCENADE MORAIS. VITIMA: A COMUNIDADE Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia23/08/2012, as 10:00 hs, no forum local.

3A. VARA DE GUARABIRA NF 090/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00852 Processo: 0181987000090-0 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: EDMAR DE FREITAS GUEDES ADV:

TELCI TEIXEIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-seo inventariante para em dez dias se manifestar acercado parecer ministerial no sentido de suspensao do feito ate os tramites processuais do herdeiro ausente.

00853 Processo: 0181999001673-7 - INVENTARIO REU: ESPOLIO DE JOSE LUIZ DE SOUZA ADV: ANTONIOTEOTONIO DE ASSUNCAO, JOELSON ALBINO BULHOES. Despacho: Intime-seos herdeiros e demaisinteressados a fim de procederem ao pagamento das custas e dos impostos.

00854 Processo: 0182012002900-6 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE DOS SANTOS ADV: NELSONDAVI XAVIER. Despacho: Intime-semantenho a decisao anterior, para fins de apreciar o pedido liminarapos a contestacao.

4A. VARA DE GUARABIRA NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00855 Processo: 0182010001543-9 - DECLARATORIA AUTOR: JACSON DANTAS RAMOS ADV: HUMBERTO

DE SOUSA FELIX. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRI-CIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se julgo procedente, em parte, a pretensao inicial

INGA

2A. VARA DE INGA NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00856 Processo: 0202003002252-7 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE BATISTA DE LIRA FILHO ADV: DIRCEU

ABIMAEL DE SOUZA LIMA. Despacho: Intime-se o executado, por seu advogado, acerca da decisão defls. 126/127, bem como do termo de penhora de f. 139.

00857 Processo: 0202004000907-6 - REIVINDICATORIA AUTOR: PEDRO NUNES CAVALCANTE ADV: FRAN-CISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se o autor para pagar os honorários periciais, emconta judicial, observando-se o CPF de f. 228, bem como para tomar conhecimento do perito designado,podendo indicar assistentes e apresentar quesitos, em 5 dias.

00858 Processo: 0202009001733-4 - PENSAO ALIMENTICIA AUTOR: MARILENE MARTINS ADV: ANTO-NIO SANTIAGO DA SILVA. REU: JOSE BONALDO RODRIGUES DE MELO ADV: RINALDO BAR-BOSA DE MELO. REU: CLAUDIO FERNANDO RODRIGUES DE MELO ADV: RINALDO BARBOSADE MELO. REU: MARIA CONSUELO RODRIGUES DE MELO ADV: RINALDO BARBOSA DEMELO. Despacho: Audiencia designada16/08/2012 as 08:45 horas, na sala de audiencias da 2 varado Forum Local.

00859 Processo: 0202010000811-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA DAS DORES REGIS ADV: GIVAL-DO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se o autor, para, em 5 dias, requerer o que entender de direito,diante da juntada aos autos da lei regulamentadora do RPV de Ingá.

00860 Processo: 0202010001038-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DA GUIA MAMEDES DA SILVAADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se o autor, para, em 5 dias, requerer o que entenderde direito, diante da juntada aos autos da lei regulamentadora do RPV de Ingá.

00861 Processo: 0202010001472-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o autor do deferimento do pedido de f. 75, bem comopara pagamento da diligência do meirinho.

00862 Processo: 0202012000409-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DALVA DA SILVA ADV: CAMILO SOUBHIANETTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00863 Processo: 0202012000640-6 - GUARDA DE MENOR AUTOR: LUIZA BEZERRA FELIX ADV: ROBSONANTAO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se da concessão da antecipação de tutela, bem como para quea autora compareça ao cartório a fim de assinar o termo de guarda provisória, em 5 dias.

2A. VARA DE INGA NF 170/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00864 Processo: 0202010000915-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA EULALIA DE ANDRADE ADV:

PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor, para, em 5 dias, requerer o queentender de direito, diante da juntada aos autos da lei regulamentadora do RPV de Ingá.

ITABAIANA

2A. VARA DE ITABAIANA NF 064/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00865 Processo: 0382009001221-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: GISELLE LIGIA SILVA DE BRITO ADV:

DAVID DE SOUZA E SILVA. REU: MUNICIPIO SALGADO DE SAO FELIX ADV: FABIO BRITO FERREI-RA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00866 Processo: 0382011000583-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE EDUARDO DA SILVA JUNIOR ADV:ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. AUTOR: GUTEMBERG ALVES PEREIRA DA SILVA ADV: ROMULOBEZERRA DE QUEIROZ. AUTOR: LUCINALDO FRANCISCO TAVARES ADV: ROMULO BEZERRA DEQUEIROZ. REU: MUNICIPIO SALGADO DE SAO FELIX ADV: FABIO BRITO FERREIRA. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00867 Processo: 0382012000044-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. REU: JEOVAH DE CASTRO BARBOSA Despacho:Intime-se a parte autora para se pronunciar sobre a certidao de fls. 26v, em 10 (dez) dias.

00868 Processo: 0382012000313-2 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS SOARES DA SILVA ADV:GERALDO FERREIRA FILHO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Despacho:A impugnacao, no prazo legal.

00869 Processo: 0382012000534-3 - ORDINARIA AUTOR: ARNALDO ARMANDO RODRIGUES DE ARAUJOADV: LUCAS FREIRE DE ALMEIDA, WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLA V ALBINO. Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00870 Processo: 0382012000554-1 - ORDINARIA AUTOR: ARNALDO ARMANDO RODRIGUES DE ARAUJOADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, MURILLO PADILHA CAMARA NETO. REU: BANCO SAFRA S/AADV: CARLA PASSOS MELHADO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00871 Processo: 0382012001275-2 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOAO DIAS DE ARAUJO ADV: SAORJE-AN LUCENA ARAUJO DE LIMA, JOSE ARAUJO DE LIMA. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV:SAMUEL MARQUES. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

2A. VARA DE ITABAIANA NF 064/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00872 Processo: 0382012000699-4 - PREC.INTIMACAO-CRIME REU: OSMAR PIERRY SALVINO DA SILVA

ADV: FRANCISCO EDUARDO REGIS DE ASSIS. Despacho: Audiencia admonitoria designada para o dia23/07/2012, pelas 11:00 horas, neste Forum.

ITAPORANGA

3ª VARA DE ITAPORANGA NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00873 Processo: 0212012000410-2 - IMPUG ASSIST JUDICIA REU: LUIS ALVES BARBOSA ADV: AILTON

AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se para, no prazo de cinco dias, se pronunciar sobre apresente impugnacao.

3ª VARA/JESP DE ITAPORANGA NF 078/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00874 Processo: 0212008001524-7 - CRIME C/ PATRIMONIO INDICIADO: JOSE CARLOS ALVES DA SILVA ADV:JOAO FERREIRA NETO. INDICIADO: FRANCISCO DE ASSIS SIMPRIANO DE SOUSA ADV: JOAO FER-REIRA NETO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada pelo cumprimento das condicoes impostas.

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00875 Processo: 1071999000585-5 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: FRANCISCO DE

ARAUJO COSTA, JOAO RICARDO COELHO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julga-mento do merito

00876 Processo: 1072005000169-5 - DESAPROPRIACAO AUTOR: PREFEITURA DE CURRAL DE CIMA PBADV: PETRONIO RODRIGUES VELOSO, ANTONIO GABINIO NETO. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00877 Processo: 1072012000040-4 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV: NAZIENEBEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se o autor para tomar conchecimento da certidao de fl.retro e requerero que entender de direito, no prazo de 20 dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 125/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00878 Processo: 1072012000281-4 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: CICERO NONATO DOS SANTOS ADV:PAULO RODRIGUES DA ROCHA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 25/07/2012,as 09:00 horas, no Forum local.

JUAZEIRINHO

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 042/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00879 Processo: 0632012000386-6 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: IVONETE VICTOR DE SALES SANTOS ADV:

ADILSON CARDOZO ARAUJO. Despacho: Intime-sePara no prazo de dez dias anexar aos autos copia dosdocumentos pessoais do genitor da autora, bem como, a certidao de casamento, nos autosem epigrafe.

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00880 Processo: 1212009000398-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA DE FATIMA MACIEL ARISMEN-

DI ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO FINASA S/A ADV: VINICIUS ARAUJO CAVAL-CANTI MOREIRA. Despacho: Intime-sePARA APRESENTAREM RAZOES FINAIS, NO PRAZO LEGAL.

00881 Processo: 1212011000064-7 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: FRANCISCOCARLOS MEIRA DA SILVA, KARLISSON MEIRA SILVA, SAMARA SHEILLA MOURA MEIRA DE CARVALHOCHAVES. Despacho: Intime-sesobre o pedido de suspensão, ouça-se a parte promovente no prazo de 05 dias

00882 Processo: 1212012000294-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VLADEMIR LOURENCO FALCAO ADV:FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-sea impugnacao

JUIZADO ESPECIAL DE LUCENA NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00883 Processo: 1212010000579-6 - REPETICAO INDEBITO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA

HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seA PARTE EXECUTADA PARA EFETUAR O PAGA-MENTO DA QUANTIA A QUE FOI CONDEN ADA EM 15 DIAS E EM CASO DE NAO CUMPRIMENTOSERA ACRESCIDO MULTA BEM COMO MANDADO DE PENHORA SERA EXPEDIDO

00884 Processo: 1212011000328-6 - INDENIZACAO AUTOR: CRISTIANE GONAZAGA DA SILVA ADV: FABIANAMARIA F I DA COSTA. Despacho: Intime-sea parte promovente para requerer o que de direito em 10 dias

MALTA

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 095/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00885 Processo: 0532009000653-6 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: LUZIA RODRIGUES DE SOUSA FERREI-

RA ADV: MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE MALTA Sentenca: Pedido deferidodetermino o pagamento da importância mencionada, objeto desta lide, mediante bloqueio diretamente naconta do FPM do Municipio Promovido, conforme sentença prolatada.

00886 Processo: 0532011000827-2 - ORDINARIA AUTOR: JOSE ALVES DUARTE ADV: RAIMUNDO MEDEI-ROS DA NOBREGA FILHO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: VITALHENRIQUE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes para querendo nomear assitente técnico eapresentar quesitos, no prazo de 05 dias.

00887 Processo: 0532012000173-9 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: MARIA DE FATIMA SALES MOTAADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO Sentenca: Pedido deferidodetermino o pagamento da importância mencionada, objeto desta lide, mediante bloqueio diretamente naconta do FPM do Municipio Promovido, conforme sentença prolatada.

00888 Processo: 0532012000176-2 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: MARCIA MARIA ALVES ANDREADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO Sentenca: Pedido deferidodetermino o pagamento da importância mencionada, objeto desta lide, mediante bloqueio diretamente naconta do FPM do Municipio Promovido, conforme sentença prolatada.

00889 Processo: 0532012000177-0 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: TALITA LUANA ROCHA DA SILVAADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO Sentenca: Pedido deferidodetermino o pagamento da importância mencionada, objeto desta lide, mediante bloqueio diretamente naconta do FPM do Municipio Promovido, conforme sentença prolatada.

00890 Processo: 0532012000183-8 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: MARIA ASSUNCAO DE ARAUJOSILVA NOBREGA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO Sentenca:Pedido deferido determino o pagamento da importância mencionada, objeto desta lide, mediante bloqueiodiretamente na conta do FPM do Municipio Promovido, conforme sentença prolatada.

00891 Processo: 0532012000187-9 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES DESA GARCIA ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO Sentenca:Pedido deferido determino o pagamento da importância mencionada, objeto desta lide, mediante bloqueiodiretamente na conta do FPM do Municipio Promovido, conforme sentença prolatada.


00892 Processo: 0532012000218-2 - EXECUCAO DE SENTENCA AUTOR: ALAN DEL CARLOS GOMES CHA-VES ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO Sentenca: Pedidodeferido determino o pagamento da importância mencionada, objeto desta lide, mediante bloqueio direta-mente na conta do FPM do Municipio Promovido, conforme sentença prolatada.

MAMANGUAPE

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 080/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00893 Processo: 0232009001790-8 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S/A ADV: ALBERTO DE SOUZA CAVALCANTI. Sentenca: Intime-seSentenca.Intimem-se. Isto posto, declaro por sentenca extinto a presente acao, nos termos do artigo 267 inciso IV do CPC.

00894 Processo: 0232010002886-1 - EXECUCAO AUTOR: BNB BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. Despacho: Intime-seDespacho.Intime-se. Indefiro o pedido de expe-dicao de oficios, devendoa exequente diligenciar o endereco do reu no prazo de trinta dias, oucomprovara impossibilidade de faze-lo sob pena ded extincao do proc.

00895 Processo: 0232011000320-1 - EXECUCAO FORCADA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seDespacho.Intime-se o promovente para juntaraos autos o pagamento dasdiligencias pertinentes, certificando-o desde ja, que sua inercia acar-retara oindeferimento da incicial.

00896 Processo: 0232011000410-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: NILMA MARIA PORTO DE FARIAS ADV:LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPOROROCA ADV:EDNALDO RIBEIRO DA SILVA, RENAN BRANDAO DE MENDONCA. Sentenca: Intime-seSentenca.Intimem-se Julgo procedente a acao para condenar o municipioa pagar a autora os valores referentes ascinco parcelas, restantes devidamente atualizados pelo INPC.

1A. VARA DE MAMANGUAPE NF 080/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00897 Processo: 0232010000514-1 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: GIVONALDO BATISTA DO PRADO ADV:

GENTIL ALVES PEREIRA. Despacho: Intime-seaudiencia designada para o dia 31/10/2012, as 09 hs, noforum local.

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00898 Processo: 0232011001088-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, parase manifestar sobre o pedido de fls.40

MARI

JUIZADO ESPECIAL DE MARI NF 102/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00899 Processo: 0612012001732-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DA GUIA DE BRITO ADV:

PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO VOLKSWAGEN Despacho: Audiencia de concili-acao designada para o dia 31/08/2012, as 09:00 horas, no Forum de Mari/PB.

00900 Processo: 0612012001760-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDSON FERREIRA DO NASCIMENTOADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 31/08/2012, as 10:00 horas, no Forum de Mari.

00901 Processo: 0612012001766-2 - RESTITUICAO AUTOR: ANTONIO LINDOLFO ADAO ADV: LIVIETOREGIS FILHO. REU: BANCO VOTORANTIM S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia 31/08/2012, as 10:30 horas, no Forum de Mari/PB.

00902 Processo: 0612012001770-4 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: SEBASTIAO ANDRE DA SILVA ADV:ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO BRADESCO S/ADespacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 31/08/2012, as 11:30 horas, no Forum de Mari/PB.

00903 Processo: 0612012001788-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALEX MARTINS GENUINO ADV: ALBERTOJORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despa-cho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 03/08/2012, as 09:00 horas, no Forum de Mari/PB.

00904 Processo: 0612012001792-8 - DECLARATORIA AUTOR: JUNIOR SEVERINO SOARES ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 03/08/2012, as 10:00 horas, no Forum de Mari/PB.

00905 Processo: 0612012001794-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ABEL MARTINS DA SILVA ADV: PRISCI-LA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 03/08/2012, as 11:00 horas, no Forum de Mari/PB.

00906 Processo: 0612012001844-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: REGINA LUCIA FERREIRA DE OLIVEI-RA ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 10/08/2012, as 09:30 horas, no Forum de Mari/PB.

00907 Processo: 0612012001846-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELIANE ALVES DE MACENA ADV:PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A Despacho: Audiencia deconciliacao designada para o dia 10/08/2012, as 10:00 horas, no Forum de Mari/PB.

00908 Processo: 0612012001858-7 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: JOSIVANDO DOS SANTOS SILVA ADV:WALTER HIGINO DE LIMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 10/08/2012, AS 11:30 horas, no Forum de Mari/PB.

00909 Processo: 0612012001868-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOACIL AMANCIO PEREIRA ADV: JOSEMARIA TORRES DA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designadapara o dia 10/08/2012, as 11:15 horas, no Forum de Mari/PB.

00910 Processo: 0612012001876-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SIVALDO NUNES FERREIRA ADV:PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 24/08/2012, as 09:00 horas, no Forum de Mari/PB.

00911 Processo: 0612012001926-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HERMANO RODRIGUES FERNANDESFILHO ADV: JOSE MARIA TORRES DA SILVA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A Despacho: Audienciade conciliacao designada para o dia 24/08/2012, as 09:30 horas, no Forum de Mari/PB.

00912 Processo: 0612012001934-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDVALDO JOSE DO NASCIMENTO ADV:PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: Audiencia de con-ciliacao designada para o dia 24/08/2012, as 09:45 horas, no Forum de Mari/PB.

00913 Processo: 0612012002002-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ABEL MARTINS DA SILVA ADV: PRISCILAGRAZIELA RIQUE PONTES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/ADespacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/08/2012, as 10:45 horas, no Forum de Mari/PB.

00914 Processo: 0612012002004-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE MANOEL DA SILVA ADV: PRISCI-LA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Audiencia de conciliacao desig-nada para o dia 24/08/2012, as 11:15 horas, no Forum de Mari/PB.

MONTEIRO

VARA DE EXECUCAO PENAL DE MONTEIRO NF 095/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00915 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: EDILSON FERREIRA ARAUJO ADV: SILVANOCESAR OLIVEIRA DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedentePROGRESSAO DE REGIME PARA OSEMIABERTO E REMISSAO DE 172 DIAS

00916 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: ADEILSON ARCILIO DA SILVA ADV: SILVANOCESAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Pedido julgado improcedenteDO LIVRAMENTO CONDICIONAL

00917 Procedimento: GUIA PARA EXECUCAO APENADO: ADEILSON ARCILIO DA SILVA ADV: SILVANOCESAR OLIVEIRA DA SILVA. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia08 DE AGOSTODE 2012, PELAS 08:00 HORAS NO FORUM LOCAL

2A. VARA DE MONTEIRO NF 038/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00918 Processo: 0242011002135-9 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOS ANDRE

BEZERRA. REU: SONIA BARBOSA DE MELO ADV: JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE.Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem acerca dos calculos anexados aos autos, bemcomo para informarem se tem mais provas a produzir em 10 dias.

00919 Processo: 0242011002153-2 - EMBARGOS AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: JOAO VAZ DEAGUIAR NETO. REU: SOLANGE CARMEN NEVES LEITE ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DEAQUINO. Despacho: Intime-separa se manifestarem no prazo comum de dez dias, bem como informa-rem setem mais provas a produzir justificando-as.

3ª VARA DE MONTEIRO NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00920 Processo: 0242007001523-5 - GUARDA DE MENOR AUTOR: VALDENUSA DA SILVA ADV: SERGIO

PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. INTERESSADO: OLLIVER OTTO DA SILVA GABI LOBO ADV:SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. Despacho: Audiencia designada para o dia 02 de outubrode 2012, as 08:00 horas.

00921 Processo: 0242007002491-4 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: SAMIA SOPHIA OLIVEIRA ADV:RICARDO FABRICIO BERTO, SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REPRESENTANTE LE-GAL: BETEJANE DA SILVA OLIVEIRA ADV: RICARDO FABRICIO BERTO, SERGIO PETRONIO BE-ZERRA DE AQUINO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 18 de setembro de 2012,as 09:30 horas, neste forum.

00922 Processo: 0242010001420-8 - INVESTIG PATERNIDADE AUTOR: M. A. S. ADV: FRANCISCO ALVES DEALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: M. I. S. ADV: FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. Sentenca:Intime-sea parte autora por seu advogado da sentenca de fls. 52/54 que julgou p rocedente o pedido

00923 Processo: 0242011000518-8 - INVESTIG PATERNIDADE REU: M. M. C. ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES.Despacho: Intime-sea parte re do despacho de fls. 58 que rejeitou os embargos declaratorios

00924 Processo: 0242011000567-5 - INVESTIG PATERNIDADE REU: J. C. S. B. ADV: SERGIO PETRONIOBEZERRA DE AQUINO. Despacho: Audiencia designada para o dia 21 de agosto de 2012, as 12:00 horas.Divulgacao de resultado de DNA.

00925 Processo: 0242011001208-5 - INDENIZACAO AUTOR: ADILSON CORDEIRO DA SILVA ADV: SERGIOPETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/AADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 02 deoutubro de 2012, as 09:30 horas.

00926 Processo: 0242012000244-9 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: CARLOS ALBERTO BATINGA CHAVESADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA, PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. REU: JOSE GEORDIEE SILVA FILHO ADV: MIGUELODRIGUES DA SILVA. REU: EDNACE ALVES SILVESTRE HENRIQUEADV: CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-seas partes por seus advogados para que infor-mem se ha possibilidade deconciliacao em audiencia, caso contrario especfiquem as provas que aindapretandam produzir, no prazo comum de 05 dias

00927 Processo: 0242012000833-9 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOSANDRE BEZERRA, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Intime-sea parte autora por seu advo-gado da sentenca de fls. 45/46 que julgou procedente o pedido

00928 Processo: 0242012000839-6 - DESAPROPRIACAO AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOSANDRE BEZERRA, MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Sentenca: Intime-sea parte promovente por seuadvogado da sentenca de fls, 51/52 que julgou procedente o pedido

00929 Processo: 0242012000893-3 - LEVANT.DE INTERDICAO AUTOR: ADILIA GOMES FERREIRA ADV:SILVIA LORENA CAIAFFO, BRUNO CESAR BRITO MENDES. Despacho: Intime-se para em cinco dias,apresetarem quesitos.

00930 Processo: 0242012001006-1 - INDENIZACAO REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar odeposito dos honorarios periciais no valor de R$ 200, 00.

00931 Processo: 0242012001438-6 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: P. V. L. ADV: SHEILA TARUZA DOSS VASCONCELOS. Despacho: Intime-sea parte demandante por sua advogada para cumprir o despachode fls. 20, no prazo de 10 dias, sob pena de indeferimento, nos termos do art. 284 do cpc

PATOS

1A. VARA DE PATOS NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00932 Processo: 0252008007151-4 - INVENT/ARROLAMENTOS AUTOR: ANDERSON FRANCISCO DOS SAN-

TOS ADV: SERGIO GUEDES CARVALHO. Despacho: Intime-se a inventariante para informar a estejuizo, no prazo de 10 (dez) dias, sobre a possibilidade de conversao da acao de inventario em arrolamento,caso haja acordo sobre partilha dos bens e nao exista menor nos auto

00933 Processo: 0252010000123-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VINICIUSARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-sea parte vencedora para requerer o que de direito

00934 Processo: 0252010004374-1 - INDENIZACAO REU: ALIANCA DISTRIBUIDORA DE GENEROS ALIMEN-TICIOS LTDA ADV: JAN GRUNBERG LINDOSO. Despacho: Intime-separa se manifestar sobre docu-mentos juntados nos autos, no prazo de 10(dez) dias.

00935 Processo: 0252011003177-7 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: DANIELA GOMES DA SILVA ADV:PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. REU: JOSE RAMON TOMAZ DA SILVA ADV: RAIMUNDOMEDEIROS DA NOBREGA FILHO. REU: RAFAEL TOMAZ DA SILVA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DANOBREGA FILHO. REU: RAUL GIL TOMAZ DA SILVA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGAFILHO. REU: AMARILDO MEIRA VASCONCELOS ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FI-LHO. REU: MARIA DAS DORES SIMOES MEIRA ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO.Despacho: Intime-se para comparecer a audiencia designada para o dia 02/08/2012 às 10h, na sala dasaudiencia da 1ª vara de Patos-PB.

1A. VARA DE PATOS NF 108/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00936 Processo: 0252012004345-7 - TENTATIVA HOMICIDIO REU: ERMESON DE FIGUEIREDO COSTA ADV:

HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-se para tomar ciencia da decisao que mantevea prisao preventiva do reu.

00937 Processo: 0252012004366-3 - PREC.INQUIRIT -CRIME REU: JULIO LOPES CAVALCANTI ADV: FRAN-CISCO LEITE MINERVINO. Despacho: Audiencia designadapara fins de interrogatorio no dia 15 08 2012as 10h30min na sala dasaudiencias da 1a vara no forum de Patos PB

2A. VARA DE PATOS NF 118/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00938 Processo: 0252011000194-5 - ALIENACAO JUDICIAL AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E

INVESTIMENTO S/A ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sea parte autora pararecolhimento das diligencias para fins de cumprimento da carta precatoria.

2A. VARA DE PATOS NF 118/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00939 Processo: 0252011001984-8 - CRIME C/ PATRIMONIO INFRATOR: B. S. F. ADV: GERALDO ANTONIO

DOS SANTOS. Despacho: Intime-se sentenca - processo extinto00940 Processo: 0252011002758-5 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JOSE RODRIGUES DA SILVA ADV: HALEM

ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho: Intime-sePARA juntar aos autos o endereço atualizado do reuujose rodrigues dasilva.no prazo legal

3A. VARA DE PATOS NF 109/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00941 Processo: 0252011000295-0 - EXONERACAO ALIMENTOS AUTOR: F. S. S. ADV: CLODOALDO PEREIRA

VICENTE DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia11/10/2012 as 09h2000942 Processo: 0252011002133-1 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. S. N. ADV: HALEM ROBERTO ALVES

DE SOUZA. REU: T. B. A. ADV: HEBER TIBURTINO LEITE. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia17/10/2012 as 08h45

00943 Processo: 0252011003284-1 - DECLARATORIA AUTOR: J. C. S. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DANOBREGA FILHO. REU: A. M. J. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho:Intime-seALEXSANDRO MESSIAS JERONIMO, POR SEU ADVOGADO, PARA, EM DEZ DIAS, ACOS-TAR AOS AUTOS COPIA DE SEU DOCUMENTO DE IDENTIDADE OU CERTIDAO DE NASCIMENTO.

00944 Processo: 0252012002739-3 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: FRANCISCO LEONARDO DE OLIVEI-RA ADV: ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. REU: ERTENIA PAIVA OLIVEIRA ADV: TACIANOFONTES DE FREITAS. REU: ELVIS PAIVA DE OLIVEIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despa-cho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia16/10/2012 as 09h20

4A. VARA DE PATOS NF 116/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00945 Processo: 0251996000878-4 - ARROLAMENTO DE BENS INTERESSADO: LUZIA DOS SANTOS ALMEI-

DA ADV: PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC00946 Processo: 0252009007650-3 - RESTAURACAO DE AUTOS AUTOR: JORGE ALVES DA SILVA ADV:

FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM, EVELYN BARROS CAMBOIM. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 01 de agosto de 2012, às 08 horas, na 4a Vara, Fórum local.

00947 Processo: 0252011002529-0 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOSS/A ADV: TATIANNE DE LACERDA BARROS. Despacho: Intime-sea parte promovente para tomarconhecimento da decisao de f 64

00948 Processo: 0252012001013-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ADAILTON JOSE DA SILVA SANTOS ADV:DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se do indeferimento da liminar.

4A. VARA DE PATOS NF 116/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00949 Processo: 0252012000199-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: JAMILE JUSTINO DE MORAIS ADV: JOSE

HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. REU: RICARDO ALVES DE SOUSA ADV: ROMULO LEAL COSTA.REU: PAULO AUGUSTO ROSA DE JESUS ADV: CLELIO NEPOMUCENO. REU: MAIRTON CESARPAIVA DE ARAUJO ADV: CLELIO NEPOMUCENO. REU: SANDRO ROMERO OLIVEIRA ADV: JOSEHUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 01 de agosto de 2012, às 10 horas, na 4a Vara, fórum de Patos/PB.

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00950 Processo: 1172007000742-4 - ORDINARIA AUTOR: SOLANGE GOMES DA SILVA ADV: ADMILSON LEITE DE

ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA, SUEDJA EDLENA COSTA VARELA. AU-TOR: LIBERALINO GOMES DE FARIAS SEGUNDO ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIADO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA, SUEDJA EDLENA COSTA VARELA. REU: INSS INSTITUTO NACIO-NAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se a parte autora da sentenca que julgou procedente o pedido.

00951 Processo: 1172008000202-7 - ORDINARIA AUTOR: GERALDO FELIX DA SILVA ADV: JAQUES RAMOSWANDERLEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se intime-sea parte autora da sentenca que julgou procedente o pedido.

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00952 Processo: 1172008000217-5 - ORDINARIA AUTOR: BENEDITO FRANCISCO CAVALCANTE ADV: JA-

QUES RAMOS WANDERLEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca:Intime-se intime-se a parte autora da sentença que julgou procedente o pedido inicial.



00953 Processo: 1172009000012-8 - ORDINARIA AUTOR: LUIZ BARBOSA ADV: JAQUES RAMOS WANDER-LEY. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se intime-se a aprteautora da sentença que julgou procedente o pedido.

JUIZADO ESPECIAL DE PAULISTA NF 078/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00954 Processo: 1172008000529-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SANDOVAL PEREIRA FILHO ADV:

JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: JANIAMAR FERNAN-DES DE SOUSA. Sentenca: Intime-se intimem-se as partes para tomarem conhecimento da sentencaprolatada, que homologou o acordo entre as partes.

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00955 Processo: 0262006001014-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ROSEANE MARIA PIRES LEITE ADV:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA, GIL CARVALHO ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE PIAN-CO ADV: KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. Despacho: Intime-se as partes para se manifestaracerca dos calculos em 05 dias.

00956 Processo: 0262009001323-1 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: ANTONIO MAMEDE DA COSTA ADV:MANOEL WEWERTON FERNANDES PEREIRA. REU: AURELIO QUEIROZ DE MAGALHAES ADV:JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para apresentar razoes finais,no prazo de 10(dez)dias.

00957 Processo: 0262012000966-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: ANTONIO VENCESLAU DE SOUSAADV: JOSE FERREIRA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar em 10 dias.

1A. VARA DE PIANCO NF 126/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00958 Processo: 0262008000940-5 - HOMICIDIO QUALIFICAD INDICIADO: FRANCISCO DE ASSIS GOMES

ADV: FRANCISCO LEITE MINERVINO. VITIMA: JOSE NUNES SOBRINHO Despacho: Audiencia deInstrucao designada para o dia 01 de agosto de 2012, as 08:10 horas, no Forum local.

00959 Processo: 0262009000451-1 - CRIME C/ADM. PUBLICA REU: JULIO LOPES CAVALCANTI ADV: FRAN-CISCO LEITE MINERVINO. Despacho: Intime-se intime-se o advogado do reu da audiencia designadapara 15 de agostode 2012, 10h30min., para fins de interrogatorio.

2A. VARA DE PIANCO NF 116/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00960 Processo: 0262011000059-8 - LEI 8069/90 ECA ADOLESC AUTOR DO ATO: A. F. M. ADV: JOSE

FERREIRA NETO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL NF 116/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00961 Processo: 0262011002170-1 - LEI 9503/97 TRANSITO AUTOR DO FATO/JZ ESP: ERLANDIO MARCIO VALDE-

VINO PEREIRA ADV: KENNYA JULIANA A DE S CRISTOVAO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE PIANCO - PB NF 126/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00962 Processo: 0262011001343-5 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: FRANCISCO ERISVALDO ALVES ADV:

NOEL CHARLES TAVARES LEITE. REU: AYMORE CREDITO FIANCIAMENTO E INVESTIENTO S/AADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Processo extinto.

00963 Processo: 0262011001419-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SAMARA RILDA BARROS TOMAZ ADV:HELLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/AADV: WILSON BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para em 05 dias requerer o que entenderde direito, sob pena de extinção pelo cumprimento da obrigação.

00964 Processo: 0262011001425-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: FRANCISCO ALVES BENTO ADV: HE-LLAYNE GOUVEIA DE ARAUJO TEOTONIO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO Despacho: Intime-se intime-se a parte recorrida para apresentacao de contrarrazoesrecursais, em 10 (dez) dias.

00965 Processo: 0262011001874-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ELUSIMAR RUFINO FERREIRA JUNI-OR ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE, GERIVALDO DANTAS DA SILVA. REU: BANCO BRA-DESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para apresentacao decontrarrazoes recursais no prazo legal.

00966 Processo: 0262012000255-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSE GERALDO DE SOUZA ADV: JOSE MARCILIOBATISTA. REU: ENERGISA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seintime-se o devedor para, em 15 (quinze) dias, comprovar o pagamentoda dívida, sob pena de incidenciade multa de 10% sobre o valor da condenacao.

PICUI

1.CARTORIO DE PICUI NF 068/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00967 Processo: 0272011001953-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: ROSENILDO DA SILVA OLIVEIRA ADV:

NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADV: ROS-TAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 23 de novembrode 2012 as 08:30 horas no forum local.

2.CARTORIO DE PICUI NF 091/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00968 Processo: 0272007001481-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE LUCIANO DE FARIAS ADV: NILO

TRIGUEIRO DANTAS, FERNANDO DE MEDEIROS FERNANDES. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls. 150/151, a qual extingueo processo sem julgamento do mérito.

00969 Processo: 0272007001706-9 - INVENTARIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS ADV: PAULOESDRAS MARQUES RAMOS. REU: MARIA DO LIVRAMENTO SANTOS DANTASINTERESSADO: MA-RIA DE LOURDES GOMES DE LIMA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. ASSIST.AUTOR:MARIA DE LOURDES GOMES DE LIMA Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls. 117/118, aqual homologa os cálculos

00970 Processo: 0272009000692-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE JAIDER DOS SANTOS SILVA ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: NAY CORDEIRO E. DESOUZA. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls. 136/140, a qual julga procedente o pedidoformulado pelo autor.

00971 Processo: 0272009000956-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: REAL LEASING S/A ARRENDAMENTOMERCANTIL ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAU-JO. REU: JONAS DE OLIVEIRA ADV: EDGAR SMITH NETO. Sentenca: Intime-se as partes da sentençade fls. 84/85, a qual extingue o processo sem julgamento do mérito.

00972 Processo: 0272009001602-6 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: L. S. O. ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROSAGRA. REU: B. M. M. ADV: ADRIANA AUGUSTA DE AGUIAR AZEVEDO. ASSIST.AUTOR: S. O. A.ASSIST.AUTOR:S. O. A. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls. 72/73, a qual extingue o presente feito

00973 Processo: 0272010000036-6 - ORDINARIA AUTOR: TEREZINHA PAULINO DA SILVA ADV: IARA MARIADA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se as partes dasentença de fls. 88/91, a qual julga procedente o pedido formulado pelo autor.

00974 Processo: 0272010002131-3 - EXECUCAO AUTOR: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADV: VANESSACRISTINA DE MORAIS RIBEIRO, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES, FLAVIA DE ALBUQUERQUELIRA. REU: J M DIAGNOSTCO MEDICO LTDAREU: JOSIVANIA FELIX DE AQUINO Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls. 60/61, a qual extingue o presente processo.

00975 Processo: 0272011000492-9 - EMBARGOS AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL-REU: MARIA DA GUIA DOS SANTOS LIMA ADV: IARA MARIA DA SILVA. Sentenca: Intime-se as partesda sentença de fls. 19/20, a qual homologa o acordo celebrado entre as partes.

PILOES

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 097/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00976 Processo: 0482010000563-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: SEBASTIAO GALDINO RIBEIRO ADV:

JOSE ALBERTO EVARISTO DA SILVA, ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Despacho: Intime-se :Audiencia de Instrucao e Julgamento designada para o dia 26/09/2012as 10:00 horas, neste forumlocal, advertindo-o a teor do art.331, para-grafo 3 do CPC.

00977 Processo: 0482011000529-4 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: MARLENE SOBRAL LIRA ADV: JOSEALBERTO EVARISTO DA SILVA. Despacho: Intime-se :Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignada para o dia26/09/2012 as 10:30 horas, neste forum local, advertindo-(o) a teor doart. 331,paragrafo 3 do CPC.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE PILOES NF 097/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00978 Processo: 0482011000100-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SILVANA MARIA SOARES SANTOS ADV:

MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se : Diga o promovente, em 10 (dez) dias, sobre o ofíciode fls. 66 e petição de fls. 67, requerendo o quê de direito.

00979 Processo: 0482011000177-2 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO FELIX RODRIGUES ADV: CLAUDIOGALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se : O promovente para dizer da petição retro, em 10 (dez) dias,requere ndo o quê de direito.

00980 Processo: 0482011000557-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARLENE CANDIDO DA SILVA ADV:MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se : O promovente para dizer da petição retro, em 10(dez0 dias, requerendo o quê de direito.

00981 Processo: 0482011000559-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ANTONIO FERREIRA ADV: MARISTELACOSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se : A parte autora para requerer o quê de direito, em 10 (dez) dias.

PIRPIRITUBA

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 080/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00982 Processo: 0512003001221-8 - EXECUCAO REU: JOSE AGRICIO DE SOUSA FILHO ADV: JOSE RODRI-

GUES DA SILVA. AUTOR: MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL Despacho: Intime-seaudiencia de justifi-cacao dia 31/07/12, as 10.50 h, forum local.

00983 Processo: 0512006000581-9 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DAPARAIBAREU: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despa-cho: Intime-seaudiencia de conciliacao dia 31/07/12, as 10.30 h, forum local.

00984 Processo: 0512006000585-0 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DAPARAIBAREU: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despa-cho: Intime-seaudiencia de conciliacao dia 31/07/12, as 10.20 h, forum local.

00985 Processo: 0512011001081-9 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. M. A. S. J. ADV: JOSE CARLOSSOARES DE SOUSA, GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU: M. E. S. S.REU: M. E. S.S.REU: M. C. S. S. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia31/07/12, as09.00 h, forum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 080/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00986 Processo: 0512001000466-4 - IMPROB ADMINISTR CR AUTOR: PREFEITURA MUNICIPAL DE PIRPI-RITUBA PB ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: JOSE AGRICIO DE SOUZA FILHO ADV:JOSE RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia31/07/12, as 11.00 h, forum local.

00987 Processo: 0512006000176-8 - IMPROB ADMINISTR CR AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DAPARAIBAREU: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despa-cho: Intime-seaudiencia de conciliacao dia 31/07/12, as 10.40 h, forum local.

00988 Processo: 0512006000180-0 - IMPROB ADMINISTR CR AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DAPARAIBAREU: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despa-cho: Intime-seaudiencia de conciliacao dia 31/07/12, as 10.10 h, forum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 080/22 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00989 Processo: 0512006000582-7 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA

PARAIBAREU: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despa-cho: Intime-seaudiencia de conciliacao dia 31/07/12, as 10.00 h, forum local.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00990 Processo: 0542010001235-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: B. P. ADV: VANESSA ALMEIDA FRAGOSO

VASCONCELOS. REU: A. A. L. Despacho: Intime-se para no prazo de 48 horas indicar o paradeiro doveiculo para fins de busca e apreensao ou requerer a conversao desta acao em acao de deposito, sobpena de extincao

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE POCINHOS NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00991 Processo: 0542012000664-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HERMANI DE OLIVEIRA COSTA ADV:

RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-seO Advogado do autorpara apresentar contra razoes no prazo legal.

00992 Processo: 0542012000666-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CLAUDEMIR DA SILVA COSTA ADV:RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BANCO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-seO Advogado do autorpara apresentar contra razoes no prazo legal.

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 102/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00993 Processo: 0302010000155-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DO SOCORRO LIMA ADV:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-se O advogado da parte autora para noprazo legal apresentar razoes finais.

00994 Processo: 0302012000284-2 - EMBARGOS REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: MAR-COS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-seO embargado, para oferecer resposta ao embargo aacao de execucao no prazo legal.

3ª VARA DE POMBAL NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00995 Processo: 0302007000275-0 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: LUCIANA GOMES NUNES DA SILVA

ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se para tomar ciencia do agendamento depericia junto ao caps I desta cidade proximo dia 14/08/2012, pelas 13h, na pessoa do inteditando.

00996 Processo: 0302011000878-3 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DAS NEVES QUEIROGA RODRIGUESADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora, para tomar conhecimen-to do agendamento da pericia medica designada para o dia 28/08/2012 as 13:00hs, no CAPS I, localizadona Rua Coronel José Avelino, nº981, Bairro Centro, Pombal-PB.

00997 Processo: 0302011001835-2 - INTERDICAO AUTOR: MARCOS ANTONIO SILVA CHAVIER ADV: MARIATEREZA ALVES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte autora, para tomar conhecimento do agenda-mento da pericia medica designada para o dia 29/08/2012 as 13:00hs, no CAPS I, localizado na RuaCoronel José Avelino, nº981, Bairro Centro, Pombal-PB.

00998 Processo: 0302012001517-4 - INTERDICAO AUTOR: ROSIMERY FERREIRA ROCHA ADV: MARIAAPARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. Despacho: Intime-se para audiencia de interrogatorio dainterditanda marcada para o dia 28/08/2012, as 12:00h, no forum local.

00999 Processo: 0302012001618-0 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: FRANCISCA MATIAS DE OLIVEIRAADV: DJONIERISON JOSE F.DE FRANCA. Despacho: Intime-se para audiencia de interrogatorio dainterditanda marcada para o dia 07/08/2012, as 10:10h, no forum local.

3ª VARA DE POMBAL NF 108/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01000 Processo: 0302012000265-1 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: PEDRO VITO DE ALMEIDA ADV: ARNALDO

MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para no prazo de 10 dias, informar se aceita proposta desuspensao condicional do processo feita pelo MP.

2ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 114/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01001 Processo: 0302012001849-1 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ERALDO DE ALENCAR DANTAS

ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A Despacho: Intime-sea parte autora, para tomar conhecimento da Decisao de fls.28/29, aqual deferiu parcialmente a liminar pleiteada.

01002 Processo: 0302012001849-1 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: ERALDO DE ALENCAR DANTASADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A Despacho: Intime-se a parte autora, para comparecer a audiencia de conciliacao, instrucaoe julgamento, designada para o dia 16/01/2013, as 08:40 horas, neste Forum Local.

01003 Processo: 0302012001897-0 - ANULATORIA AUTOR: ANTONIO GOMES DE SOUTO ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se o autor por seu procurador para comparecer a audiencia deinstrucao ejulgamento designada para o dia 16/01/2013 as 10:45 horas, neste forum local, bem como,tomar conhecimento do deferimento parcial da liminar

3ª VARA/JZ ESPECIAL DE POMBAL NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01004 Processo: 0302008001589-1 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: JOSE FRANCISCO DA SILVA ADV:

ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR, MARIA DO CARMO ELIDA DANTAS PEREIRA. Despacho:Intime-se para comparecer em cartorio com o fim de receber alvara judicial.

01005 Processo: 0302009001305-0 - ANULAT ATO JURIDICO AUTOR: FRANCISCO BARBOSA DE ALMEIDAADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Intime-se para comparecer em cartorio com o fim dereceber alvara judicial.

01006 Processo: 0302010000813-2 - DECLARACAO NULIDADE AUTOR: JOSE ALDENOR DE QUEIROGA SAR-MENTO ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINA DEALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Intime-sea parte autora, através de seu advogado, para dizer, em 02 (dois)dias, se a obrigação foi satisfeita em sua totalidade ou remanesce parcela sem adimplemento.

01007 Processo: 0302010001006-2 - REPARACAO DE DANOS AUTOR: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIORADV: JOSE HELIO DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: SEMP TOSHIBA S/A ADV: DAMIAO GUIMARAESLEITE, LUCIANA COSTA ARTEIRO, ARIANO DA SILVA MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte autora,através de seu advogado, para dizer, em 02 (dois) dias, se a obrigação foi satisfeita em sua totalidadeou remanesce parcela sem adimplemento.

01008 Processo: 0302010001125-0 - RESTITUICAO AUTOR: HEROMAR PEREIRA TRIGUEIRO ADV: ROBSONFABIO BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se para comparecer em cartorio com o fim de receber alvara judicial.

01009 Processo: 0302011000441-0 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO JOSE LIMA ADV: JOSERODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-se para comparecer em cartorio com o fim dereceber alvara judicial.


PRATA

VARA UNICA DA COMARCA DE PRATA-PB NF 055/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01010 Processo: 0682012000359-2 - ALVARA AUTORIZACAO AUTOR: JOSE ADRIANO ALIPIO NEVES ADV:

BRENON NUNES DE FREITAS. AUTOR: ADRIANA DE SOUSA NEVES ADV: BRENON NUNES DEFREITAS. Despacho: Intime-se a parte autora para juntar aos autos, em 10 dias, declaracao de dependen-tes do extinto, junto ao INSS.

PRINCESA ISABEL

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 066/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01011 Processo: 0312001000053-2 - INDENIZACAO REU: PARMALAT ADV: MARCIAL DUARTE SA FILHO,

DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente01012 Processo: 0312007001662-6 - SOBREPARTILHA AUTOR: ELIANE BATISTA DOS SANTOS SOUSA ADV:

ANTONIO FAUSTO TERCEIRO DE ALMEIDA. REU: JOSE MARQUES DE SOUSA ADV: CLODOALDOJOSE DE LIMA, MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

01013 Processo: 0312010000231-5 - ORD. DE INDENIZACAO AUTOR: JOSE ALVES NOGUEIRA ADV: ADYL-SON BATISTA DIAS, ANTONIO CARLOS MARQUES. AUTOR: JOSE PEREIRA DA SILVA ADV: ADYLSONBATISTA DIAS, ANTONIO CARLOS MARQUES. AUTOR: CICERO ALVES NOGUEIRA ADV: ADYLSONBATISTA DIAS, ANTONIO CARLOS MARQUES. Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar acontestacao no prazo legal.

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 066/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01014 Processo: 0312010000677-9 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: HELIO BATISTA DA SILVA ADV: CERESRABELO DA CUNHA LIMA, CLAUDIUS AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU, ALBERTO DOMINGOSGRISI FILHO. REU: WELLINGTON BATISTA DA SILVA ADV: CERES RABELO DA CUNHA LIMA. REU:LINDOMAR PAIVA VIEIRA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. REU: MANOEL MESSIASPAIVA VIEIRA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o reu para apre-sentar as alegacoes finais em 10(dez) dias.

01015 Processo: 0312012000855-7 - CARTA DE ORDEM-CRIME REU: JOSE SEVERIANO DE PAULO BEZER-RA DA SILVA ADV: MARCO AURELIO DE MEDEIROS VILLAR. Despacho: Intime-seO aDVOGADO DODENUNCIADO A FIM DE PARTICIPAR DA AUDIENCIA de interrogatorio do mesmo no dia 31 de julho de2012 as 10:45 hs no forum local.

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01016 Processo: 0982011000690-9 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ROBERTO DA SILVA VIEIRA ADV:

ROGERIO DA SILVA CABRAL. REU: LOJAS MARISA/SA Despacho: Intime-se o autor, por seu advoga-do, para ciencia dos documentos de fls. 87/92, que informam a quitacao da obrigacao, requerendo o quede direito em 10(dez) dias.

01017 Processo: 0982011000708-9 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: VALDELANIA MARIA DE MIRANDASILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR: JOSENILTONTAVARES DA SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE QUEIMA-DAS/PB Sentenca: Pedido julgado improcedente

01018 Processo: 0982011002028-0 - ORDINARIA AUTOR: JOSIVANIA BARBOSA ALVES ADV: CAMILO SOU-BHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

01019 Processo: 0982012000665-9 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: GILBERTO MARQUES DA SILVA ADV:MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGURO DPVATS/A Despacho: Intime-se o autor, por seu advogado, para ciencia do deposito judicial realizado (fls. 32),requerendo o que de direito em 10(dez) dias.

01020 Processo: 0982012000910-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE LOURDES COSTA MADUREIRA ADV:JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, EFIGENIO CANDIDO JUNIOR. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01021 Processo: 0982012000913-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA TRIGUEIROADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES. REU: BAN-CO FINASA BMC S/A Despacho: Intime-se a parte autora da concessao em parte da tutela antecipadae para cons ignar em juizo os valores que entendeu como incontroversos, no prazo de 5(cinco) dias, sobpena de revogacao da decisao.

01022 Processo: 0982012000960-4 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBREU:EDILEUZA GOMES DA SILVA ADV: FRANKLIN ROOSEVELT DE CARVALHO VIEIRA. Sentenca: Embar-gos rejeitados liminarmente.

01023 Processo: 0982012001003-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: GLEUBERVAN DE SOUTO COSTAADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES. REU: BVFINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se a parte autora da concessao em parte da tutela antecipada e paraconsignar em juizo os valores que entendeu como incontroversos, no prazo de05(cinco) dias, sob pena derevogacao da decisao.

01024 Processo: 0982012001054-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ADRIANA CONCEICAO MARINHOSANTOS ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca: Intime-se dasentenca homologatoria de fls.12, cuja copia segue em anexo.

01025 Processo: 0982012001094-1 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: PAULO BARBOSA DA SILVA ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES. REU: BANCO ITAUUNIBANCO S/A Despacho: Pedido deferidotutela antecipada em parte devendo a parte autora por seuadvogado consignar em Juizo os valores que entendeu como incontroversos no prazo de 05 (cinco) diassob pena de revogacao da decisao

01026 Processo: 0982012001140-2 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: EDILENE SOARES DE OLIVEIRA ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO Despacho: Intime-se a parte autora da concessao em parte da tutela antecipada e paracons ignar em juizo os valores que entendeu como incontroversos, no prazo de 05(cinco) dias, sob penade revogacao da decisao.

01027 Processo: 0982012001191-5 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: EDUARDO SILVA ADV: FRANCISCOPEDRO DA SILVA, PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca: Intime-se da sentenca homologatoria de fls.14.

01028 Processo: 0982012001289-7 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DANTAS ADV:SUNALY VIRGINIO DE MOURA PEIXOTO, PABLO HENRIQUE C MARTINS GOMES. REU: BANCOBRADESCO FINANCIAMENTOS S/A Despacho: Pedido deferidoPedido de Tutela Antecipada deferidaparcialmente. intime-se o autor por seu advogado para consignar em Juizo os valores que entendeu comoincontroversos no prazo de cinco dias sob pena de revogacao da decisao

01029 Processo: 0982012001537-9 - USUCAPIAO AUTOR: MANOEL PEREIRA DONATO ADV: MARCIO MACI-EL BANDEIRA, EFIGENIO CANDIDO JUNIOR. Despacho: Intime-se os autores, por seu advogado,para que no prazo de 10 dias esclareca a divergeencia entre o endereco do imovel usucapiendo informadona inicial e o da certidao do CRI, sob pena de indeferimento da inicial.

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 115/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01030 Processo: 0982010001454-1 - LESAO CORPORAL VITIMA: GILLIARD GOMES DA SILVAREU: SEVERINOGOMES FELIX ADV: MARCIA RIBEIRO BARBOSA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento desig-nada para o dia16 de agosto de 2012 pelas 08hs30 min na sala de audiencias da primeira vara do forum local

01031 Processo: 0982011001755-9 - LEI 11343/06-TOXICOS AUTOR: DEPARTAMENTO DE POLICIA FEDERALDE CAMPINA GRANDE/PBREU: ANDRIZ ARAUJO FELIX ADV: FELIPE DANIEL ALVES CAMARA.Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoes finais no prazo legal.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01032 Processo: 0982008000523-8 - RECONH UNIAO ESTAVEL AUTOR: JOSEFA MOURA RODRIGUES ADV: VAN-

DERLUCIA DE SOUZA PAES. Despacho: Intime-se a autora silenciou, mais uma vez, com relacao a elizabeth delourdesborba, devendo regularizar a sucessao processual, nos termos do despacho de fls. 187 e 189v.

01033 Processo: 0982008000720-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO DETARSO CIRNE NEPOMUCENO. REU: GRANTRIGO COM E REPRESENTACOES LTDA ADV: DAVIDFARIAS DINIZ SOUSA, KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REPRESENTANTE LEGAL: LIEVIN LUZCARVALHOREPRESENTANTE LEGAL: IVIN LUZ CARVALHO ADV: KATHERINE VALERIA DE O GDINIZ. Sentenca: Intime-se da sentenca de extincao do processo executivo.

01034 Processo: 0982010000100-1 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: MARIA SEVERINA ALVES DE SOUZAADV: BRUNNA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. REU: HERLANDIA LUCENA CANTO Despacho: Inti-me-se da sentenca que julgou procedente o pedido de interdicao.

01035 Processo: 0982011000811-1 - INDENIZACAO AUTOR: RAFAEL BONIFACIO ARAUJO DA PAZ ADV:MARCONI LEAL EULALIO, KLEYBER THIAGO TROVAO EULALIO. REU: ENERGISA BORBOREMADISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR. Sentenca: Intime-seda sentenca quejulgou parcialmente procedente os pedidos.

01036 Processo: 0982011001774-0 - ORDINARIA COBRANCA REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS DO SEGURO DPVAT ADV: SAMUEL MARQUES, SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBU-QUERQUE. Despacho: Intime-sea seguradora para apresentar copia integral do procedimento adminis-trativo atraves do qual houve o pagamento que, segundo o autor, foi feito a menor.

01037 Processo: 0982012000113-0 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: CAIQUE GABRIEL CANTALICEGUIMARAES ADV: GILBERTO AURELIANO DE LIMA. Sentenca: Intime-seQUE JULGOU IMPROCE-DENTE O PEDIDO.

01038 Processo: 0982012000383-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIALREU: ANTONIO VALDIVINO FELIX ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. Sentenca:Intime-se DA SENTENCA QUE JULGOU PROCEDENTES OS EMBARGOS OPOSTOS PELO INSS.

01039 Processo: 0982012001339-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA LIBIANNE NOBREGA DEBARROS SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PBADV: MARCONI LEAL EULALIO. Despacho: Intime-sedespacho de fl.366, da disribuicao do fetio paraeste juizo e para querequeiram o que entenderem de direito no prazo comum de10dias, especialmentequanto ao interesse na producao de outras provas, especificado-as

01040 Processo: 0982012001438-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ENEDINA INACIO DE SOUZA ADV: RINAL-DO BARBOSA DE MELO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se dodespacho que deixou para apreciar o pedido de antecipacao da tutela apos resposta do promovido.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 125/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01041 Processo: 0982011001298-0 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: DORGIVAL BARBOSA DE OLIVEIRA ADV:HUMBERTO ALBINO DE MORAES. VITIMA: A COMUNIDADE Despacho: Intime-seda sentenca de fls.75/78, a qual julgou procedente a denuncia.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE QUEIMADAS NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01042 Processo: 0982006000888-9 - COBR.RITO SUMARISSIM AUTOR: MARIA JOSE DE LIMA SILVA ADV:

WAMBERTO BALBINO SALES. AUTOR: JOAQUIM FRANCISCO DA SILVA ADV: WAMBERTO BALBI-NO SALES. Despacho: Intime-se a promovente o indeferimento do pedido de fls. 198/199.

01043 Processo: 0982007001710-2 - INDENIZACAO REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIODE LUCENA. Despacho: Intime-se intime-se o executado para tomar conhecimento da penhora efetiva-da, bem como para, querendo, oferecer embargos a execucao fiscal no prazo de 30(trinta) dias.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 105/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01044 Processo: 0552010000449-2 - ORDINARIA AUTOR: ANTONIA DE ANDRADE GONCALVES ADV: DECIO

GEOVANIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seque a pericia medica no autor da acao foi marcada para o dia 24.07.2012, as 13:30h, no CAPS I, emEsperanca-PB, devendo as partes se quiserem apresentarem assistentes tecnicos.

01045 Processo: 0552012000722-8 - ORDINARIA AUTOR: JOSELIA DE OLIVEIRA MEDEIROS ADV: DILMAJANE TAVARES DE ARAUJO. Despacho: Intime-seconcedida antecipacao da tutela

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO-PB NF 105/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01046 Processo: 0552011001144-6 - LEI 11343/06-TOXICOS REU: FABRICIO DOS SANTOS FELIPE ADV: JOAOBARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho: Intime-sepARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS NO PRA-ZO LEGAL.

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01047 Processo: 0582010000585-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: IRENE FERREIRA DE SOUZA ADV:

CARLOS DAVI LOPES CORREIA LIMA, ANNA CAROLINE LOPES CORREIA LIMA. REU: MUNICIPIODE BAIA DA TRAICAO ADV: ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se o autorpara impugnar, querendo, no prazo legal.

01048 Processo: 0582010001075-8 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASILS/A ADV: LUIZ OTAVIO LARANJEIRAS LINS. Despacho: Intime-se o autor para em 10 dias querer o quemais entender de direito. Revelia decretada.

01049 Processo: 0582011000014-6 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: EDNALVA ESTEVAN DOS SANTOSADV: JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE RIOTINTO ADV: CLODONALDO RODRIGUES DE PONTES. Despacho: Intime-se a autora para impugnar,querendo, no prazo legal.

01050 Processo: 0582011001515-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DE FATIMA GUIMARAES DASILVA ADV: MARCIA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE RIO TINTO ADV: CLODONAL-DO RODRIGUES DE PONTES. Despacho: Intime-se o autor para impugnar, querendo, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DE RIO TINTO NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01051 Processo: 0582011000533-5 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ADAILTON DA SILVA ADV: RONALDO

ALVES DAS CHAGAS JUNIOR. REU: BANCO ITAU S/A ADV: RAFAELA VIEIRA GOMES. Despacho:Intime-se Considerando o teor da certidao de fls. 67v., inexiste impugnacao, apesar de intimado, razaoporque indefiro o pedido. Transferencia realizada e alvara entregue ao autor no valor de R$ 1.183,54.

SANTA LUZIA

VARA DE EXECUCAO PENAL DE SANTA LUZIA NF 110/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01052 APENADO: CLAUDIANO PEREIRA DE LIMA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-seDECLA-RADA EXTINTA A PUNIBILIDADE

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 102/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01053 Processo: 0322011000769-0 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

VALTER MORAIS, ANA MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS. Despacho: Intime-separa manifestaracerca da resposta obtida junto ao bacenjud, requerendoas diligencias que reputar necessarias, no prazode 20 (vinte) dias.

01054 Processo: 0322012000693-0 - RETIF REGISTRO CIVIL AUTOR: L. A. S. ADV: STENIO JOSE DE LIMA.AUTOR: L. A. S. ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 25 de julho de 2012pelas 08horas no forum local trazendo testemunhas a serem ouvidas em audiencia independente de intimacao

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 102/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01055 Processo: 0322012001103-9 - PRISAO EM FLAGRANTE REU: CLEONALDO DOS SANTOS GALDINO ADV:

JOSE BERNARDINO JUNIOR. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento que por despacho datado de18/07/2012 foi deferido o pedido de liberdade provisoria independentemente de pagamento de fianca

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01056 Processo: 0322012001137-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA APARECIDA NEVES DE ARAUJO ADV:

LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ouinstrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01057 Processo: 0322012001138-5 - INDENIZACAO AUTOR: GIRLANE DE MEDEIROS BEZERRA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucaoe julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01058 Processo: 0322012001139-3 - INDENIZACAO AUTOR: JESSICA PRISCILLA PAULO DA SILVA ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ouinstrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01059 Processo: 0322012001140-1 - INDENIZACAO AUTOR: IREMAR ELISIARIO DA NOBREGA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucaoe julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local

01060 Processo: 0322012001141-9 - INDENIZACAO AUTOR: GILVALENE DE MEDEIROS BEZERRA ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ouinstrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local

01061 Processo: 0322012001142-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO GONCALVES DE MELO ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao ejulgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01062 Processo: 0322012001143-5 - INDENIZACAO AUTOR: THIAGO PAULO SANTOS ADV: LUIS FERNANDOMARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamentodesignada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01063 Processo: 0322012001163-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ASSUNCAO ASSIS DO NASCIMENTOADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-seaudiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01064 Processo: 0322012001164-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE ELOI DA SILVA ADV: LUIS FERNANDO MARTINSSANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ouinstrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01065 Processo: 0322012001165-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ZELIA DO NASCIMENTO ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se audiencia detentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00horas, no Forum local.



01066 Processo: 0322012001166-6 - INDENIZACAO AUTOR: ZENI PAULO DA SILVA ADV: LUIS FERNANDOMARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamentodesignada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01067 Processo: 0322012001167-4 - INDENIZACAO AUTOR: THIAGO PAULO SANTOS ADV: LUIS FERNANDOMARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamentodesignada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local

01068 Processo: 0322012001168-2 - INDENIZACAO AUTOR: JACINTA DE FATIMA SEVERINO MORAIS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ouinstrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01069 Processo: 0322012001170-8 - INDENIZACAO AUTOR: EMENUEL PALMEIRA DE SOUZA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucaoe julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01070 Processo: 0322012001171-6 - INDENIZACAO AUTOR: ELIZABETE LUCENA DA NOBREGA MEDEIROSADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacaoou instrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01071 Processo: 0322012001172-4 - INDENIZACAO AUTOR: ELIVALDO DE ARAUJO DANTAS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucaoe julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local

01072 Processo: 0322012001173-2 - INDENIZACAO AUTOR: JUCIENE MARIA DA NOBREGA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucaoe julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local

01073 Processo: 0322012001174-0 - INDENIZACAO AUTOR: ANA MARIA BORGES SANTOS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:30 horas, no Forum local.

01074 Processo: 0322012001175-7 - INDENIZACAO AUTOR: RENE RODOLFO DE MEDEIROS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucaoe julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01075 Processo: 0322012001177-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS ANTONIO PEREIRA DE FREITAS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia17 de agosto de 2012, pelas 08:30 horas, no Forum local.

01076 Processo: 0322012001178-1 - INDENIZACAO AUTOR: JACIMARIO ALEXSANDRO DE SOUZA ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ouinstrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01077 Processo: 0322012001181-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE HILTON DE ARAUJO ADV: LUIS FERNAN-DO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01078 Processo: 0322012001182-3 - INDENIZACAO AUTOR: LUA EMANUELL DE SOUZA SIQUEIRA ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se audien-cia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas08:00 horas, no Forum local.

01079 Processo: 0322012001183-1 - INDENIZACAO AUTOR: LINDOMAR PAULO DA SILVA ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se 17 de agosto de2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01080 Processo: 0322012001184-9 - INDENIZACAO AUTOR: HARLEY ARAKEN MARTINS DINIZ ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se 17 de agostode 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01081 Processo: 0322012001185-6 - INDENIZACAO AUTOR: LINDIVAL PAULO DA SILVA NETO ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se 17 de agostode 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01082 Processo: 0322012001186-4 - INDENIZACAO AUTOR: LINDINALDO PAULO DA SILVA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conci-liacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, noForum local.

01083 Processo: 0322012001187-2 - INDENIZACAO AUTOR: JARBAS JEAN DE SOUZA ADV: LUIS FERNAN-DO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01084 Processo: 0322012001189-8 - INDENIZACAO AUTOR: GEORGE LUIS LACERDA NEVES ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucaoe julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01085 Processo: 0322012001190-6 - INDENIZACAO AUTOR: JERONIMO ALEXANDRE SALES DANTAS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ouinstrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01086 Processo: 0322012001191-4 - INDENIZACAO AUTOR: ANUNCIADA SILVA DA NOBREGA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucaoe julgamento designad para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local

01087 Processo: 0322012001192-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DA CONCEICAO SILVA LOPES ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ouinstrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01088 Processo: 0322012001193-0 - INDENIZACAO AUTOR: JERONIMO LAURO FERNANDES DA NO-BREGA ADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa deconciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas,no Forum local

01089 Processo: 0322012001195-5 - INDENIZACAO AUTOR: EDIPO EDSON SILVA ADV: LUIS FERNANDOMARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 17de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01090 Processo: 0322012001196-3 - INDENIZACAO AUTOR: JERONIMO LAURO FERNANDES DA NOBREGAADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamen-to designado para o dia17 de agosto de 2012, pelas 08:30 horas, no Forum local.

01091 Processo: 0322012001197-1 - INDENIZACAO AUTOR: EDIPO EDSON SILVA ADV: LUIS FERNANDOMARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 17de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01092 Processo: 0322012001198-9 - INDENIZACAO AUTOR: AURINA MARIA ROSENO DA SILVA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01093 Processo: 0322012001199-7 - INDENIZACAO AUTOR: CHARLLYSTON ROBERTO DA SILVA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01094 Processo: 0322012001200-3 - INDENIZACAO AUTOR: CHARLLYSTON ROBERTO DA SILVA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01095 Processo: 0322012001201-1 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA DAS CHAGAS NOBREGA ARAUJOADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamen-to designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01096 Processo: 0322012001202-9 - INDENIZACAO AUTOR: GILVALENE DE MEDEIROS BEZERRA ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01097 Processo: 0322012001203-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE KLEBER DE FIGUEIREDO ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01098 Processo: 0322012001204-5 - INDENIZACAO AUTOR: EDIONEE MEDEIROS DOS SANTOS GALVINCIOADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamen-to designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01099 Processo: 0322012001205-2 - INDENIZACAO AUTOR: EDENILDA DANTAS MEDEIROS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01100 Processo: 0322012001206-0 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA MARTA DA SILVA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01101 Processo: 0322012001207-8 - INDENIZACAO AUTOR: ANA BORGES DA SILVA ADV: LUIS FERNANDOMARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 17de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01102 Processo: 0322012001208-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ROSANGELA LOPES SOUZA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01103 Processo: 0322012001210-2 - INDENIZACAO AUTOR: LUIS CARLOS DE OLIVEIRA ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01104 Processo: 0322012001217-7 - INDENIZACAO AUTOR: LUIZ FERNANDO MARTINS SANTOS ADV:LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento desig-nado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.



01107 Processo: 0322012001220-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOABIO SOARES DE MORAES ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01108 Processo: 0322012001221-9 - INDENIZACAO AUTOR: JOANA DARC DA SILVA ADV: LUIS FERNANDOMARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 17de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01109 Processo: 0322012001222-7 - INDENIZACAO AUTOR: JOAO BATISTA DOS SANTOS ADV: LUIS FERNAN-DO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01110 Processo: 0322012001223-5 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS DA SILVA SANTOS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, noForum local.

01111 Processo: 0322012001224-3 - INDENIZACAO AUTOR: KATIANE MARIA DE MEDEIROS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, noForum local.

01112 Processo: 0322012001225-0 - INDENIZACAO AUTOR: LINDINALDO PAULO DA SILVA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, noForum local.

01113 Processo: 0322012001226-8 - INDENIZACAO AUTOR: JARBAS JEAN DE SOUZA ADV: LUIS FERNAN-DO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01114 Processo: 0322012001227-6 - INDENIZACAO AUTOR: EDNA MARIA DA NOBREGA ADV: LUIS FERNAN-DO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01115 Processo: 0322012001228-4 - INDENIZACAO AUTOR: MARGARIDA MARIA DE SOUTO ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01116 Processo: 0322012001229-2 - INDENIZACAO AUTOR: JOVANI NEVES DOS SANTOS MORAIS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ouinstrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local

01117 Processo: 0322012001230-0 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEMAR MEDEIROS DA SILVA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao designadapara o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01118 Processo: 0322012001231-8 - INDENIZACAO AUTOR: ANTONIO SANTANA DA SILVA ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01119 Processo: 0322012001232-6 - INDENIZACAO AUTOR: JACIARA MARIA DOS SANTOS ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01120 Processo: 0322012001233-4 - INDENIZACAO AUTOR: GILMACY DE SOUZA SANTOS ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01121 Processo: 0322012001234-2 - INDENIZACAO AUTOR: LEANDRO WELLINGTON DE MEDEIROS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01122 Processo: 0322012001241-7 - INDENIZACAO AUTOR: WELLINGTON ALVES SOBRINHO ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01123 Processo: 0322012001242-5 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEFA ALVES DO NASCIMENTO ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01124 Processo: 0322012001243-3 - INDENIZACAO AUTOR: JOSEANE DA SILVA SANTOS ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01125 Processo: 0322012001244-1 - INDENIZACAO AUTOR: JOSE URSULINO FILHO ADV: LUIS FERNANDOMARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 17de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01126 Processo: 0322012001245-8 - INDENIZACAO AUTOR: CARLA PRISCILA GERONCIO ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01127 Processo: 0322012001246-6 - INDENIZACAO AUTOR: KALINE NOBREGA DE MEDEIROS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01128 Processo: 0322012001247-4 - INDENIZACAO AUTOR: LARA VIRGINIA URSULINO ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01129 Processo: 0322012001248-2 - INDENIZACAO AUTOR: EDIPO EDSON SILVA Despacho: Intime-se audienciade tentativa de conciliacao designada para o dia 17 de agos to de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01130 Processo: 0322012001248-2 - INDENIZACAO AUTOR: EDIPO EDSON SILVA ADV: LUIS FERNANDOMARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucao e julgamentodesignada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01131 Processo: 0322012001250-8 - INDENIZACAO AUTOR: CLOVIS DE MEDEIROS DANTAS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ou instrucaoe julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01132 Processo: 0322012001251-6 - INDENIZACAO AUTOR: LEANDRO WELLINGTON DE MEDEIROS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01133 Processo: 0322012001252-4 - INDENIZACAO AUTOR: SUHERDO HEVERTON NOBREGA CARDOSOADV: LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacaodesignada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01134 Processo: 0322012001253-2 - INDENIZACAO AUTOR: ZENEIDE PAULO DA SILVA SANTOS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01135 Processo: 0322012001254-0 - INDENIZACAO AUTOR: LUCIANO BRASILEIRO DE ARAUJO ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01136 Processo: 0322012001255-7 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA MARTA DA SILVA ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01137 Processo: 0322012001256-5 - INDENIZACAO AUTOR: JANAINA PATRICIA URSULINO ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01138 Processo: 0322012001261-5 - INDENIZACAO AUTOR: ROSSANDRO LUCENA DE MEDEIROS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, noForum local.

01139 Processo: 0322012001262-3 - INDENIZACAO AUTOR: ROSSINI LUCENA DE MEDEIROS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se audiencia detentativa de conciliacao ou instrucao julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00horas, no Forum local.

01140 Processo: 0322012001263-1 - INDENIZACAO AUTOR: ALIRIO MARTINS DANTAS ADV: LUIS FERNAN-DO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01141 Processo: 0322012001264-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA MARTINS ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia17 de agosto de 2012, pelas 08:30 horas, no Forum local.

01142 Processo: 0322012001265-6 - INDENIZACAO AUTOR: VALERIA ANA DE SOUZA ADV: LUIS FERNAN-DO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01143 Processo: 0322012001266-4 - INDENIZACAO AUTOR: WANDERLANIA DOS SANTOS PINTO ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia17 de agosto de 2012, pelas 08:30 horas, no Forum local.

01144 Processo: 0322012001267-2 - INDENIZACAO AUTOR: WASHINGTON LUIZ DE MORAES Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia17 de agosto de 2012, pelas 08:30horas, no Forum local.

01145 Processo: 0322012001268-0 - INDENIZACAO AUTOR: ROBSON ARAUJO DE LIMA ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designadopara o dia17 de agosto de 2012, pelas 08:30 horas, no Forum local.

01146 Processo: 0322012001269-8 - INDENIZACAO AUTOR: ROMERO PAULO DA SILVA ADV: LUIS FERNAN-DO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para odia17 de agosto de 2012, pelas 08:30 horas, no Forum local.

01147 Processo: 0322012001270-6 - INDENIZACAO AUTOR: RONALDO DANTAS ADV: LUIS FERNANDOMARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia17de agosto de 2012, pelas 08:30 horas, no Forum local.


01148 Processo: 0322012001271-4 - INDENIZACAO AUTOR: ROSALOISA MARINHO DE MEDEIROS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia17 de agosto de 2012, pelas 08:30 horas, no Forum local.

01149 Processo: 0322012001272-2 - INDENIZACAO AUTOR: ROSELLY MARIA OLIVEIRA DE MORAIS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamentodesignado para o dia17 de agosto de 2012, pelas 08:30 horas, no Forum local.

01150 Processo: 0322012001273-0 - INDENIZACAO AUTOR: MILTON CIRILO DA SILVA NETO ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao designadapara o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01151 Processo: 0322012001274-8 - INDENIZACAO AUTOR: MOACIR NEVES DOS SANTOS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao designadapara o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01152 Processo: 0322012001275-5 - INDENIZACAO AUTOR: ADEMIR ARAUJO DE LUCENA ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01153 Processo: 0322012001276-3 - INDENIZACAO AUTOR: ADEMIR ARAUJO DE LUCENA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se audiencia detentativa de conciliacao ou instrucao julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00horas, no Forum local.

01154 Processo: 0322012001277-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARCOS FREIRE DE MEDEIROS BATISTA ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se 17 deagosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01155 Processo: 0322012001278-9 - INDENIZACAO AUTOR: ROSELIS CRISTINA MENDES DE SOUSA ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, noForum local.

01156 Processo: 0322012001278-9 - INDENIZACAO AUTOR: ROSELIS CRISTINA MENDES DE SOUSA ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, noForum local.

01157 Processo: 0322012001279-7 - INDENIZACAO AUTOR: MOACIR NEVES DOS SANTOS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao designadapara o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01158 Processo: 0322012001280-5 - INDENIZACAO AUTOR: FRANCISCA MARIA DE JESUS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao designadapara o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01159 Processo: 0322012001281-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA COSTA DA SILVA Despacho: Intime-se 17de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01160 Processo: 0322012001282-1 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA COSTA MEDEIROS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao desig-nada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01161 Processo: 0322012001283-9 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO SILVA ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao designada parao dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01162 Processo: 0322012001284-7 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ISABEL GARCIA DE MORAIS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao designadapara o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01163 Processo: 0322012001285-4 - INDENIZACAO AUTOR: NEIDE DE MEDEIROS NOBREGA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao designadapara o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01164 Processo: 0322012001286-2 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA ROSANGELA LOPES SOUZA ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se 17 de agostode 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01165 Processo: 0322012001287-0 - INDENIZACAO AUTOR: ROSELLY MARIA OLIVEIRA DE MORAIS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se 17 deagosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01166 Processo: 0322012001288-8 - INDENIZACAO AUTOR: ROSINALDO DANTAS DE ARAUJO ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01167 Processo: 0322012001289-6 - INDENIZACAO AUTOR: NIEDJA MARA DA SILVA LIRA ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01168 Processo: 0322012001290-4 - INDENIZACAO AUTOR: ROSIVALDO DANTAS DE ARAUJO ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se 17 de agostode 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01169 Processo: 0322012001291-2 - INDENIZACAO AUTOR: FABIANA VITORIA DE SOUTO NOBREGA ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, noForum local.

01170 Processo: 0322012001292-0 - INDENIZACAO AUTOR: EUNICE DOS SANTOS ALVES ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01171 Processo: 0322012001295-3 - INDENIZACAO AUTOR: FABILENE CRISTINA DOS SANTOS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, noForum local.

01172 Processo: 0322012001296-1 - INDENIZACAO AUTOR: EULALIA LUCENA DE MEDEIROS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

01173 Processo: 0322012001297-9 - INDENIZACAO AUTOR: ERNESTINA ANA ROSENO URSULINO ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, noForum local.

01174 Processo: 0322012001298-7 - INDENIZACAO AUTOR: ANA RAQUEL ABDON DOS SANTOS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se audiencia detentativa de conciliacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00horas, no Forum local.

01175 Processo: 0322012001299-5 - INDENIZACAO AUTOR: RAFAELLA DE LIMA FIGUEIREDO ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se audiencia detentativa de conciliacao ou instrucao julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00horas, no Forum local.

01176 Processo: 0322012001300-1 - INDENIZACAO AUTOR: RAFAELLA DE LIMA FIGUEIREDO ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se audiencia detentativa de conciliacao ou instrucao julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00horas, no Forum local.

01177 Processo: 0322012001301-9 - INDENIZACAO AUTOR: NIVAN DE MEDEIROS LIMA ADV: LUIS FER-NANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se audiencia detentativa de conciliacao ou instrucao julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00horas, no Forum local.

01178 Processo: 0322012001302-7 - INDENIZACAO AUTOR: NILDA LIMA DE MEDEIROS AZEVEDO ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se audien-cia de tentativa de conciliacao ou instrucao julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas08:00 horas, no Forum local.

01179 Processo: 0322012001303-5 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se audiencia detentativa de conciliacao ou instrucao julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00horas, no Forum local.

01180 Processo: 0322012001304-3 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA MARLUCE ROQUE GERONCIO ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se audien-cia de tentativa de conciliacao ou instrucao julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas08:00 horas, no Forum local.

01181 Processo: 0322012001305-0 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA RENATA AMORIM DOS SANTOS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se audien-cia de tentativa de conciliacao ou instrucao julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas08:00 horas, no Forum local.

01182 Processo: 0322012001306-8 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA SALOME OLIVEIRA DE MORAIS ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se audien-cia de tentativa de conciliacao ou instrucao julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas08:00 horas, no Forum local.

01183 Processo: 0322012001307-6 - INDENIZACAO AUTOR: MARIA JOSE LOPES DOS SANTOS ADV: LUISFERNANDO MARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se audiencia detentativa de conciliacao ou instrucao julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00horas, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 083/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01184 Processo: 0322012000759-9 - CANCELAMENTO DE ONUS REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDO-

RA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-se para noprazo de dez dias comprovar o cumprimento da obrigacao de fazer.

01185 Processo: 0322012001169-0 - INDENIZACAO AUTOR: ENILDA DANTAS DE MEDEIROS GOMES ADV:LUIS FERNANDO MARTINS SANTOS. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conciliacao ouinstrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local

01186 Processo: 0322012001176-5 - INDENIZACAO AUTOR: JANDUI DANTAS MARTINS ADV: LUIS FERNANDOMARTINS SANTOS, LORENA DANTAS MONTENEGRO. Despacho: Intime-se audiencia de tentativa de conci-liacao ou instrucao e julgamento designada para o dia 17 de agosto de 2012, pelas 08:00 horas, no Forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 107/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01187 Processo: 0322012001350-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RONISE DA NOBREGA ALVES ARAUJO

ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designa-do para o dia16/08/2012 as 08:20 horas, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SANTA LUZIA NF 110/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01188 Processo: 0322012001337-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSENILDO NORBERTO DANTAS ADV:

RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-seBEL. RODRIGO MORAIS MATOS, PARA AUDIENCIADE TENBTATIVA DE CONCILIACAOOU INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2012 AS08H00MIN NETE FORUM LOCAL.

01189 Processo: 0322012001338-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: HAROLDO BALDUINO DE MEDEIROSADV: RODRIGO MORAIS MATOS. Despacho: Intime-seO BEL. RODRIGO MORAIS MATOS, AUDIENCIADE TENTATIVA DE CONCILIACAO OU INSTRUCAO E JULGAMENTO PARA O DIA 20/08/2012 AS08H10MIN NO FORUM LOCAL.

SANTA RITA

1A. VARA DE SANTA RITA NF 054/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01190 Processo: 0332011004242-2 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: GESSER TAVARES DOS SANTOS ADV:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-separa apresentar as alegacoes finais,no prazo legal, nos autos supra.

1A. VARA DE SANTA RITA NF 055/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01191 Processo: 0332007003608-3 - HOMICIDIO DOLOSO REU: M. A. S. ADV: MARCELO DA SILVA LEITE,

ELIAS FELIZARDO DA SILVA. REU: A. S. N. ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. Despacho: Juri sessaodesignada para &DATA as &HORAS horassessao de julgamento pelo tribunal popular do juri designadapara o dia 29 de agosto do corrente ano pelas 13h00.

1A. VARA DE SANTA RITA NF 056/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01192 Processo: 0332009003340-9 - HOMICIDIO DOLOSO REU: ELIACY PEREIRA DE LIMA ADV: MARCOS

ANTONIO SILVA. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horassessao de julgamento pelotribunal popular do juri designada para o dia 28 de agosto de 2012 pelas 13h00 no salao do juri desta comarca.

3A. VARA DE SANTA RITA NF 089/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01193 Processo: 0332007002990-6 - REC/DISSOL UNIAO EST REU: S. P. C. ADV: LUCIANO GOMES FELIX DE

MEDEIROS. AUTOR: M. A. F. S. ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seosadvogados ds partes, para junto com os mesmos, comparecrem no dia 06 de setembro de 2012, pelas09;00hs ao cartorio de registro de imoveis a dim de proceder a escritura dos imoveis descritos na sentenca.

01194 Processo: 0332009000750-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. M. S. ADV: JOSE SAMARONY DESOUSA ALVES. Despacho: Intime-sea parte autora, por seu advogado, para em 48:00hs, informar se teminteresse no feito, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito.

01195 Processo: 0332011002984-1 - INCOMPETENCIA JUIZO AUTOR: M. R. O. ADV: JOAO BATISTA CARVA-LHO DE BARROS. Sentenca: Intime-seProcedencia do pedido.

01196 Processo: 0332011003841-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: E. A. S. O. ADV: VALTER DE MELO.Despacho: Intime-sePedido Deferido. De-se vista pelom prazo de 05 dias.

01197 Processo: 0332012001650-7 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: E. S. F. ADV: RAIMUNDO RODRI-GUES DA SILVA. Despacho: Intime-seA impugnacao no prazo legal.

01198 Processo: 0332012001752-1 - REVISAO DE ALIMENTOS AUTOR: J. L. P. M. ADV: ANTONIO FREIREBASTOS. Despacho: Intime-seA impugnacao no prazo legal.

4A. VARA DE SANTA RITA NF 101/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01199 Processo: 0332008003846-7 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: BANCO FINASA ADV: PAULO HENRI-

QUE FERREIRA, PAULO HENRIQUE FERREIRA, CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho:Intime-se da decisao de fls. 56, que deferiu o pedido de suspensao processual pelo prazo de 180(centoe oitenta) dias.

01200 Processo: 0332010001596-6 - RESSARCIMENTO DANOS REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: KARINADE ALMEIDA BATISTUCI, PEDRO VICTOR DE ARAUJO CORREIA, RAISSA FERNANDES. Despacho:Intime-se a parte sucumbente para pagamento para pagamento das custas, conforme calculo de fls. 118,no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscricaoem divida ativa.

01201 Processo: 0332011002707-6 - DECLARATORIA AUTOR: MARCOS ANTONIO GOMES BARRETO ADV:GILSON DE BRITO LIRA, PRISCILLA RIBEIRO PAULINO. REU: SERGIO RICARDO SILVA MARTINSADV: MAYRA ANDRADE MARINHO. Despacho: Intime-se as partes para informar se ainda pretendemproduzir provas, especifidando-as, justificadamente, , em 05(cinco) dias.

01202 Processo: 0332012000556-7 - DECLARATORIA AUTOR: JOSE ARAUJO ADV: THAISA CRISTINA CAN-TONI MANHAS, THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-se diante da certidao retro, diga o autor,requerendo o que entender dedireito, em 10(dez) dias.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 094/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01203 Processo: 0332010004587-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV: ALDENIRA

GOMES DINIZ. Despacho: Intime-seSobre a certidao retro, intime-se a parte autora para requerer o queentender de direito, no prazo de dez dias.

JUIZADO ESPECIAL CRIME - SANTA RITA NF 008/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01204 Processo: 0332010001197-3 - CONTRAVENCAO PENAL AUTOR DO FATO/JZ ESP: MARIA MADALENAFERNANDES DA SILVA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. AUTOR DO FATO/JZ ESP: PERICLESVILHENA ADV: RODRIGO NOBREGA FARIAS. Despacho: Intime-sePARA AUDIENCIA PRELIMINARDESIGNADA PARA O DIA 28 DE AGOSTO DE 2012, AS 14:00 HORAS.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL - SANTA RITA NF 008/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01205 Processo: 0332005000407-7 - ACAO DE COBRANCA REU: INTERBRAZIL SEGURADORA S/A ADV:

LUIZ ROSELLI NETO. REU: FENASEG FEDERACAO NACIONAL DAS EMPRESAS DE SEGUROSPRIVADOS ADV: LISANKA ALVES DE SOUSA. Despacho: Intime-seINTIMO OS ADVOGADOS DASPROMOVIDA PARA RECEBEREM OS ALVARAS JUDICIAIS, QUE SE ENCONTRAM A DISPOSICAONESTE JUIZADO.

01206 Processo: 0332006000727-6 - RESSARCIMENTO DANOS AUTOR: SEVERINO RODRIGUES DA SILVA-REU: ANTONIO LEITE VIANA ADV: RODRIGO ARAUJO CELINO, FELIX ARAUJO FILHO. Despacho:Pedido deferidoFICA O ADVOGADO INTIMADO PARA TOMR CIENCIA DO DEFERIMENTO DO PEDI-DO CONTIDO NO ITEM B DA PARTE FINAL DO REQUERIMENTO DE FLS. 216/217.

SANTANA DOS GARROTES

VARA UNICA DE SANTANA DOS GARROTES NF 101/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01207 Processo: 1162002000434-1 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: CICERA LUCIA ALVES DA SILVA ADV:

ADONIAS ARAUJO SOBRINHO, MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR, SEVERINO DOS RA-MOS ALVES RODRIGUES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA ADV: ANTONIO REMI-GIO DA SILVA JUNIOR, JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seda decisao de fls. dos autos,bem como da certidao de fls.

01208 Processo: 1162002000439-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA ANA FILHA IZIDRO ADV:ADONIAS ARAUJO SOBRINHO, MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR, SEVERINO DOS RA-MOS ALVES RODRIGUES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA ADV: ANTONIO REMI-GIO DA SILVA JUNIOR, JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls.,bem como da certidao de fls. dos autos.

01209 Processo: 1162002000443-2 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA APARECIDA DA SILVA BAR-BOSA ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO, MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR. REU:PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA Despacho: Intime-seDA DECISAO DE FLS. E PARA EM05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OSCALCULOS DO CONTADOR.

01210 Processo: 1162002000444-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: DALVINA EVANGELISTA DA SILVAPEREIRA ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO, MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR, SEVE-RINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA ADV:ANTONIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls. dos autos, bemcomo da planilha dos calculos para manifestacao no prazo de 05 dias.



01211 Processo: 1162002000444-0 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: DALVINA EVANGELISTA DA SILVAPEREIRA ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO, MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR, SEVERI-NO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA ADV: ANTO-NIO REMIGIO DA SILVA JUNIOR, JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-seas partes da decisao defls. dos autos, bem como da planilha de calculos de fls, para manifestacao no prazo de 05 dias.

01212 Processo: 1162002000445-7 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: FRANCISCA TEREZA DA SILVAGUILHERME ADV: ADONIAS ARAUJO SOBRINHO, MANOEL MONTEIRO DOS SANTOS JUNIOR.REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE NOVA OLINDA Despacho: Intime-seDA DECISAO DE FLS E PARAEM 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OS CALCULOS DO CONTADOR.

01213 Processo: 1162002000459-8 - RECLAMAT TRABALHISTA AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA SILVA ADV:ADONIAS ARAUJO SOBRINHO, SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-seDADECISÃO DE FLS. E PARA EM 05 (CINCO) DIAS SE MANIFESTAR SOBRE OSCALCULOS DO CONTADOR.

01214 Processo: 1162008000751-5 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: FRANCISCO NETO DA SILVA ADV:CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-seA PARTE AUTORA PARA PROMOVER A EXECUCAO DO JULGADO.

01215 Processo: 1162012000178-3 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: MARIA IZABEL DE ANDRADE ADV:AILTON AZEVEDO DE LACERDA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia30/10/2012, AS 10:50 MIN.

01216 Processo: 1162012000249-2 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: VERONILDA CUSTODIO DA SILVAAGOSTINHO ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia30/10/2012,AS 11:10 MIN.

01217 Processo: 1162012000287-2 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: MARIA DO SOCORRO TIBURTINO SILVAADV: JOSE BEZERRA SEGUNDO. REU: DAMIAO ALVES DA SILVA Despacho: Audiencia antecipadapara o dia05/09/2012, AS 09:40 MIN.

01218 Processo: 1162012000325-0 - COMINATORIA AUTOR: LENILDA MANOEL DA SILVA ADV: JOSE BEZER-RA SEGUNDO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sea parteautora para impugnacao.

01219 Processo: 1162012000516-4 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PBADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: IRAILDA HENRIQUE DA SILVA ADV: MANOEL WEWERTONFERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte embargada para impugnacao.

01220 Processo: 1162012000517-2 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PBADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: CICERO SEVERINO DE ARAUJO ADV: MANOEL WEWERTONFERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte embargada para impugnacao

01221 Processo: 1162012000518-0 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PBADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: SANDREANA FAUSTINO DA SILVA ADV: SILVANA PAULINO DESOUZA. Despacho: Intime-sea parte embargada para impugnacao.

01222 Processo: 1162012000526-3 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PBADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: SILINEIDE LEITE DA SILVA RAMOS ADV: MANOEL WEWERTONFERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte embargada para impugnacao.

01223 Processo: 1162012000527-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PBADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: JOSEFA RODRIGUES DA SILVA PAULINO ADV: MANOELWEWERTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte embargada para impugnacao.

01224 Processo: 1162012000528-9 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PBADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: MARIA DO SOCORRO CAETANO RAMALHO ADV: MANOELWEWERTON FERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte adversa para impugnacao.

01225 Processo: 1162012000529-7 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PBADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: JOSE PACATONIO DA SILVA ADV: SILVANA PAULINO DESOUZA. Despacho: Intime-sea parte embargada para impugnacao

01226 Processo: 1162012000530-5 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PBADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: SIDINES RODRIGUES DE SOUSA ADV: MANOEL WEWERTONFERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte embargada para impugnacao.

01227 Processo: 1162012000532-1 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PBADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: DAMIAO JANUARIO DA SILVA ADV: MANOEL WEWERTONFERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte embargada para impugnacao.

01228 Processo: 1162012000535-4 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PBADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: MARIA ANA DE JESUS SILVA ADV: MANOEL WEWERTONFERNANDES PEREIRA. Despacho: Intime-sea parte embargada para impugnacao

01229 Processo: 1162012000536-2 - EMBARGOS DO DEVEDOR AUTOR: MUNICIPIO DE NOVA OLINDA PBADV: JOSE MARCILIO BATISTA. REU: MARIA IRENICE DA SILVA MORAIS ADV: JOSE PAULO FILHO,JOSE BEZERRA SEGUNDO. Despacho: Intime-sea parte embargada para impugnacao

JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES NF 101/11 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01230 Processo: 1162012000531-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE GUALBERTO RODRIGUES ADV:

JOSE BERNARDINO JUNIOR. REU: SANTANDER LEASING S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o dia07/08/2012, AS 11:30 MIN.

JUIZADO ESPECIAL DE SANTANA DOS GARROTES NF 101/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01231 Processo: 1162011000669-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE LOPES DE ARAUJO ADV: JOSE

BERNARDINO JUNIOR. REU: SANTANDER LEASING S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho:Pedido julgado parcialmente procedente

01232 Processo: 1162012000510-7 - DECLARATORIA AUTOR: CARLOS OTACILIO DA SILVA ADV: JOSESATURNINO DE SOUZA. REU: EMBRATE TELEFONIA E TELECOMUNICACOES S/A Despacho: Audi-encia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia07/08/2012, as 11:20 min.

01233 Processo: 1162012000511-5 - DECLARATORIA AUTOR: CARLOS OTACILIO DA SILVA ADV: JOSESATURNINO DE SOUZA. REU: TELEFONICA TELECOMUNICACOES SAO PAULO S/A Despacho:Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia07/08/2012, as 11:00 min.

01234 Processo: 1162012000512-3 - INDENIZACAO AUTOR: DAVID PEREIRA DE LIMA ADV: SILVANA PAULI-NO DE SOUZA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia06/11/2012, as 09:40 min. no Forum local.

01235 Processo: 1162012000521-4 - INDENIZACAO AUTOR: PEDRO RODRIGUES DA SILVA ADV: JOSEBEZERRA SEGUNDO. REU: LOJAS MARISA S/A Despacho: Intime-separa comparecer ao Forum Localno dia 06.11.2012, as 10h00min, para audiencia de conciliacao instrucao e julgamento.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO/PB NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01236 Processo: 0882009000534-4 - ORDINARIA AUTOR: JOSE VICENTE FILHO ADV: ARTUR ARAUJO

FILHO, ALBERTO DA SILVA RODRIGUES. Despacho: Intime-se as partes no prazo de 5(cinco) dias,indicar assistente e apresentarquesitos, caso já não o tenha feito(art. 421, parag. 1 do cpc). A pericia estámarcada para o dia 20/07/2012 as 8:30hs, na Oncoclínica J. Pe

01237 Processo: 0882011000876-5 - ACAO DE COBRANCA REU: MARIA ANDRESA DANTAS ADV: FRANCIS-CO GOMES DA SILVA. Despacho: Intime-seda redesignacao da audiencia para o dia 27/08/2012, as13h00, no forumlocal, devendo os advogados trazerem seus clientes/constituintes.

01238 Processo: 0882011001164-5 - EXECUCAO REU: JANAINA BEZERRA DA SILVA ADV: FRANCISCOGOMES DA SILVA. REU: JANAINA BEZERRA DA SILVA ADV: FRANCISCO GOMES DA SILVA. Despa-cho: Intime-seda redesignacao da audiencia aprazada para o dia 27/08/2012, as 10h30no forum, devendoo advogado das partes trazerem seus constituintes.

JUIZADO ESPECIAL DE SAO BENTO NF 108/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01239 Processo: 0882011000804-7 - EXECUCAO REU: JANAINA BEZERRA DA SILVA ADV: GIDEON BENJA-

MIN CAVALCANTE. Despacho: Intime-seda redesignacao da audiencia aprazada para o dia 27082012, as11h15minno forum local, ficando os advogados encarregados de trazerem seus clclientes/constituintes.

SAO JOAO DO CARIRI

VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01240 Processo: 0342012000243-0 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: SEBASTIAO DE FARIAS RIBEIRO NETO

ADV: CICERA PATRICIA G. DANTAS. REU: PAULA MIRIAM FERREIRA DE FARIAS Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento, designada para o dia 21/08/2012, as 10:20hs, a realizar-seno forum local, onde devera comparecercom 20 minutos de antecedencia.

01241 Processo: 0342012000459-2 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DA GUIA DOS SANTOS FONSECA ADV:CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: JOAO BATISTA NASCIMENTO DOS SANTOS Despa-cho: Intime-separa audiencia de exame pessoal redesignada para o dia 16 de agosto de2012, pelas 11h00.

01242 Processo: 0342012001054-0 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: MARIA ALVES DE ARAUJO ADV:JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: GERALDO BELO DE OLIVEIRA Despacho: Intime-separa audiencia de conciliacao, designada para o dia 21/08/2012, as 09:40 horas, onde devera comparecercom vinte minutos de antecedencia.

VARA ÚNICA DE SÃO JOÃO DO CARIRI NF 115/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01243 Processo: 0342011000538-5 - CRIME C/COSTUMES REU: A. C. O. ADV: JARBAS MURILO DE LIMARAFAEL. VITIMA: T. A. D.VITIMA: R. S. R. Despacho: Intime-separa no prazo de48 horas devolver os

processos 034.2011.000.538-5;034.2011.000.503-9;034.2009.000.413-5; 2011.000.405-7;2011.000.293-7;2012.000.076-4 e 2011.000278-8, sob pena de busca e apreensao.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 115/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01244 Processo: 0342011000461-0 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: JOSE RIBEIRO DA SILVA ADV: MARILIA

ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. REU: SEGURADORA LIDERDOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se a Seguradora ré, para depositar oshonorários arbitrados emR$ 250, 00 (duzentos e cinquenta reais), no prazo de dez dias.

VARA ÚNICA/JZ ESPECIAL SÃO JOÃO CARIRI NF 115/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

01245 Processo: 0342012000427-9 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: DOUGLAS DE FARIAS RAMOS ADV: PAULOSERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Despacho: Reprogramo a audiencia para o dia 21 de agosto de 2012pelas 11:10, para audiencia de insrucao e julgamento.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01246 Processo: 0052007000453-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: AGENOR BENTO DA SILVA ADV: WAM-

BERTO BALBINO SALES, JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV:SAMUEL MARQUES. Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de requerer o que achar de direito.em dez dias

01247 Processo: 0052009000579-3 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA FABIOLA ROCHA DE SOUSA ADV: JOSEAIRTON G ABRANTES. AUTOR: FRANCISCO GERALDO DE SOUSA ADV: JOSE AIRTON G ABRAN-TES. REU: MARIA DE LOURDES POMPEUREU: MARIA VILMA POMPEU ADV: RONALDO MEDEIROS.REU: FRANCISCO JOSE VITORIANO Despacho: Intime-sea advogado da requerida, para informar oendereco atual da requerida, a fim de intimacao para audiencia

01248 Processo: 0052009000579-3 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA FABIOLA ROCHA DE SOUSA ADV: JOSEAIRTON G ABRANTES. AUTOR: FRANCISCO GERALDO DE SOUSA ADV: JOSE AIRTON G ABRAN-TES. REU: MARIA DE LOURDES POMPEUREU: MARIA VILMA POMPEU ADV: RONALDO MEDEIROS.REU: FRANCISCO JOSE VITORIANO Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia06/09/2012, as 10:00h

01249 Processo: 0052011001556-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: AFRANIO SOARES DA SILVA ADV:CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: ALEXANDRE LUIZ DA SILVA ADV: CATHARINE ROLIMNOGUEIRA. AUTOR: ANDRE NUNES RODRIGUES ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR:CARLOS ANDRE GOMES NUNES ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. REU: PRESIDENTE COMIS-SAO ORG DO PROC SEL DO CURSO DE SARGENTOS ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. RE-PRESENTANTE LEGAL: GETULIO BEZERRA DE MACEDO FILHO Despacho: Intime-seda competenciadeclinada para a Fazenda Publica em Joao Pessoa. anulado todos os atos decisorios e ordenatoriospraticados nos autos

01250 Processo: 0052011001660-6 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ABRAAO HELBERT GONCALO DEOLIVEIRA ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: ADALBERTO GULHERME DA SILVA SE-GUNDO ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: ALEXANDRE COSTA DA SILVA CORDEIROADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: ANDRE CARDOSO FERREIRA SILVA ADV: CATHARI-NE ROLIM NOGUEIRA. AUTOR: WYLLEN GOMES LEITE ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA. REU:PRESIDENTE DA COMISSAO ORGANIZADORA CURSO DE SGTREPRESENTANTE LEGAL: CORO-NEL GETULIO BEZERRA DE MACEDO FILHO Despacho: Intime-seda competencia declinada para aFazenda Publica em Joao Pessoa. anulados todos os atos decisorios e ordenatorios praticados nos autos

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 093/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01251 Processo: 0052011001659-8 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANTONIO ALECRIM DA SILVA FILHO

ADV: CATHARINE ROLIM NOGUEIRA, EDNELTON HELEJUNIOR BENTO PEREIRA, EDNELTON HE-LEJONE BENTO PEREIRA. Despacho: Intime-se Da decisão de fls. 84 que declinou da competenciapara processar e julgar o presente feito em favor do Tribunal de Justica da Paraiba.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL SAO J R DO PEIXE NF 111/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01252 Processo: 0052010001196-3 - DECLARATORIA AUTOR: ROGERIO PEREIRA CLEMENTINO ADV: JOSE

AIRTON G ABRANTES, MARILIA MEDEIROS DE AMORIM. REU: DIBENS LEASING S/A ARRENDA-MENTO MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Ao autor/Vencedor a fim de requerero que achar de direito.em dez dias

01253 Processo: 0052011001162-3 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: VALDEMIRO DE SOUZA PEREIRA ADV:ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: VALDEMIRO DE SOUZA PE-REIRA ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. REU: PB TUR HOTEIS S/A ADV: FELIPECRISANTO MONTEIRO NOBREGA. Despacho: Intime-sea parte re, para dar cumprimento a decisao,conforme artigo 475-J do CPC

01254 Processo: 0052012000217-4 - DECLARATORIA AUTOR: MARIA DAS GRACAS GAUDENCIO BEZERRAADV: JOSE AIRTON G ABRANTES, RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. REU: BANCO FIAT S/ADespacho: Audiencia de conciliacao e julgamento designada para o dia06/09/2012, as 08:30h

01255 Processo: 0052012001072-2 - DECLAR. INEXISTENCIA AUTOR: ARISTOTELES DANTAS GAUDENCIOADV: RENO ALEXANDRE DE SOUSA LISBOA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A Despacho: Intime-sedo deferimento da tutela antecipada.

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA ÚNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 077/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01256 Processo: 0222010000637-2 - ORDINARIA REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA

DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se defiro o pedido emparte. Concedoo prazo de 15 (quinze) dias para juntar o contrato original.

SAO MAMEDE

VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 055/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01257 Processo: 0502011000199-2 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA

MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL, MARIANA RIBEIRODO V. J. DA COSTA. Despacho: Intime-se para exame de pericia de interdicao no dia15/08/2012, as11h00m, nas dependecias do complexo psiquiatrico juliano moreira. fone 3218-7599.

01258 Processo: 0502011000450-9 - INTERDICAO AUTOR: J. F. A. ADV: JAILTON CHAVES DA SILVA. Despa-cho: Intime-se para exame de pericia de interdicao no dia 08/08/2012, as 11h00m, nas dependencias docomplexo psiquiatrico juliano moreira, fone 3218-7599.

SAPE

1A. VARA DE SAPE NF 092/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01259 Processo: 0352012000162-9 - LEI 10826/03 PT ARMA REU: GIVANILDO JOSE PATRICIO DA SILVA ADV:

ADAILTON RAULINO VICENTE DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia08/08/2012, AS 09:00 HORAS.

2A. VARA DE SAPE NF 102/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01260 Processo: 0351992000063-1 - INVENTARIO REU: MARIA COSTA DE ARAUJOAUTOR: JOAO DOMIN-

GOS DE ARAUJO ADV: MANOEL INACIO DOS SANTOS. AUTOR: NIELSON LOURENCO RODRIGUESFILHO ADV: PEDRO FRANCISCO NASCIMENTO. Despacho: Intime-se Nielson Dayvid Dias Rodriguespara indicar os herdeiros da falecida Maria Costa de Araujo, no prazo de dez(10) dias.

01261 Processo: 0352008002384-5 - DEPOSITO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIALUCILIA GOMES. REU: FABIO OLINTO NEVES Sentenca: Pedido julgado procedente

01262 Processo: 0352009000990-9 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV: VINICIUS ARAUJOCAVALCANTI MOREIRA, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: ANA LUCIA DA SILVA SANTOSDespacho: Intime-se o promovente para requerer o que entender de direito, no prazo de dez(10) dias.

01263 Processo: 0352009001007-1 - DEPOSITO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO S/A ADV: ROBERTO COSTA DE LUNA FREIRE, ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO,TOME LEAO GAMA. REU: JOANITA MARIA DA CONCEICAO Despacho: Intime-se o autor(a), por seurepresentante legal e por seu patrono, para manifestar interesse no prosseguimento do feito, em 48horas, sob pena de extincao.

01264 Processo: 0352009001089-9 - DEPOSITO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/A ADV: VINICIUS ARAUJOCAVALCANTI MOREIRA, ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: MARIA JOSE TARGINO DESOUZA ADV: MANOEL INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o queentender de direito, no prazo de dez (10) dias.

01265 Processo: 0352009002074-0 - MANUTENCAO DE POSSE AUTOR: JOSE MILTON DE ALMEIDA SILVAADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL Des-pacho: Intime-se o suplicante, pessoalmente e por seu patrono, para dizer se tem interesse no prossegui-mento do feito, em 48 horas, sob pena de extinção.

01266 Processo: 0352010002006-0 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE SAPE ADV: ALCIMAR DEALMEIDA SILVA. Despacho: Intime-se o patrono da parte autora para que proceda a devolucao doprocesso em epigrafe em 24 (vinte e quatro) horas, sob pena de se proceder em conformidade com o art.8 do Provimento n. 10/2004.


2A. VARA DE SAPE NF 102/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01267 Processo: 0352007000881-4 - LESAO CORPORAL INFRATOR: A. M. P. M. ADV: NATANAEL GOMES DE

ARRUDA. Despacho: Processo extinto.Considerando a ressocializacao do menor infrator atraves documpriment o da medida socioeducativa.

3ª VARA DE SAPE NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01268 Processo: 0352011000993-9 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:

FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES, MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL. REU:IVANILDO DIOMENDES DA SILVAREU: IVONETE CALIXO DE CARVALHO Despacho: Intime-se a parteautora para falar sobre a certidao de fls. 28, em 10 dias.

01269 Processo: 0352011001029-1 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI, FERNANDA HALIME FERNANDES GONCALVES. REU: PE-DRO JOAO FRANCISCO Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre a certidao de fls. 30,requerendo o que entender de direito, no prazo de 10 dias.

01270 Processo: 0352011001689-2 - INTERDICAO AUTOR: MARTA DA SILVA GOIS ADV: BRENO HORTENCIODE LIMA. Despacho: Audiencia designada14/08/2012, as 10h40, na 3 vara.

01271 Processo: 0352011003273-3 - IMPUG VALOR CAUSA AUTOR: JOSE TADEU ALMEIDA SILVA ADV: FRAN-CISCO CARLOS MEIRA DA SILVA, KARLISSON MEIRA SILVA. REU: REGINALDO DO NASCIMENTOSILVAREU: SEVERINO DANTAS DA SILVA FILHOREU: MARIA JOSE GONCALVES DA SILVAREU: JOSEDO NASCIMENTO SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Na acaoprincipal ja se obteve decisao terminativa, fls. 79/81. Ficam as partes, assim, intimadas da decisao de fls.

01272 Processo: 0352011003289-9 - IMPUG ASSIST JUDICIA AUTOR: JOSE TADEU ALMEIDA SILVA ADV:FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: REGINALDO DO NASCIMENTO SILVAREU: SEVERINODANTAS DA SILVA FILHO REU: MARIA JOSE GONCALVES DA SILVAREU: JOSE DO NASCIMENTOSILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Na acao principal ja seobteve decisao terminativa. Ficam as partes, assim, intimadas da decisao de fls.

01273 Processo: 0352011003886-2 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: CRISTIANO DA SILVA ADV: ANTONIOTEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE SOBRADO Despacho: Intime-se a parte autora paraimpugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.

01274 Processo: 0352011003887-0 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: ANTONIO FRANCISCO DA SILVA ADV:ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. REU: MUNICIPIO DE SOBRADO Despacho: Intime-se a parteautora para impugnar a contestacao, no prazo de 10 dias.

01275 Processo: 0352011004045-4 - INTERDICAO AUTOR: JOSEFA FREITAS DO NASCIMENTO ADV: MARIALUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Audiencia designada14/08/2012, as 10h20, na 3 vara.

01276 Processo: 0352011004136-1 - CURATELA/INTERDICAO AUTOR: EDNEIDE SILVA DOS SANTOS ADV:FRANCISCO DE ASSIS COELHO. Despacho: Audiencia designada14/08/2012, as 10h00, na 3 vara.

01277 Processo: 0352011004867-1 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL ADV:PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: ANTONIO ROSENDO COSTA Despacho: Intime-se aparte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender dedireito, diante da impossibilidade decitacao do promovido, em razao doseu falecimento.

01278 Processo: 0352012000009-2 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE CREDITO FINANCIMENTO EINVESTIMENTO S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. REU: NATANAEL GOMES DEARRUDA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito as partes ficam intimadas da sentenca de fls. Custas na forma da lei.

01279 Processo: 0352012000035-7 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:DAVID SOMBRA PEIXOTO, DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MANOEL FERREIRA DE LIMA Despacho:Intime-se a parte autora para falar sobre a certidao de fls. 23, no prazo de 10 dias.

01280 Processo: 0352012000440-9 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LETICIA MARIA DOS SANTOS SILVAADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, MULLER ALVES ALENCAR. REU: BANCO ITAULE-ASING S/A Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. que INDEFERIU o pedido de antecipacaode tutela requerida na inicial pelas razoes ali elencadas.

01281 Processo: 0352012000443-3 - REVISAO DE CONTRATO AUTOR: LETICIA MARIA DOS SANTOS SILVAADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, MULLER ALVES ALENCAR. REU: BV FINANCEI-RA S/A Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. que INDEFERIU o pedido de antecipacao detutela requerida na inicial, ante as razoes ali elencadas.

01282 Processo: 0352012000904-4 - INDENIZACAO AUTOR: LIGIA MARIA DE LIMA LIRA ADV: NATANAELGOMES DE ARRUDA. AUTOR: PAULO GERMANO DE LIMA ADV: NATANAEL GOMES DE ARRUDA.REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls. que INDEFERIUo pedido de antecipacao detutela requerida na inicial, ante as razoes ali elencadas.

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA-PB NF 100/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01283 Processo: 0912008000463-2 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: KLEBER JERONIMO DA COSTA ADV:JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 02/08/2012 as 12h00, no forum local.

01284 Processo: 0912010000118-8 - HOMICIDIO QUALIFICAD VITIMA: JOSEIGO RODRIGUES DE SOUSAREU:RONALDO DE SOUSA MELO ADV: ODIVIO NOBREGA DE QUEIROZ. REU: ARNALDO BRUNO DESOUSA MELO ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO, JARBAS MURILO DE LIMA RAFAEL. REU:MARCOS ROBERTO ANDRADE DE SOUSA ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 02/08/2012 as 10h00, no forum local.

01285 Processo: 0912011000232-5 - LEI 9503/97 TRANSITO REU: TARCIZIO DUARTE DA SILVA ADV: JOSEFRANCISCO NUNES ANTONINO. VITIMA: PEDRO FERREIRA DOS SANTOS Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 02/08/2012 as 11h30, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL - SERRA BRANCA NF 100/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

01286 Processo: 0912012000126-7 - CRIME CONTRA HONRA VITIMA: MANOEL DIMAS VIANAAUTOR DOFATO/JZ ESP: JOAO BATISTA DE ALMEIDA DANTAS ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO.Despacho: Audiencia designada 24/07/2012 as 10h15, no forum local.

JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE SERRA BRANCA NF 100/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01287 Processo: 0912011000577-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ALBA LUCIA LOPES DE SOUZA ADV:

RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BV FINANCEIRA ADV: LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho:Intime-se a parte promovente para requerer o que entender de direito.

01288 Processo: 0912011000599-7 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LAIRTON DA COSTA CONSERVA ADV:RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.Despacho: Intime-se o promovente para requerer o que entender de direito.

01289 Processo: 0912011001108-6 - REPETICAO INDEBITO REU: AYMORE FINANCIAMENTOS Despacho:Intime-se Defiro a gratuidade. A parate apelada para apresentar as contrarrazoes, no prazo legal.

01290 Processo: 0912012000114-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DA SILVAADV: HOUSEMAN ROCHA, WELLINGTON NOBREGA VILAR. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:ELTON LUIS LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-se Defiro a gratuidade. A parate apelada para apresentaras contrarrazoes, no prazo legal.

01291 Processo: 0912012000115-0 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: CELINA DE ALMEIDA TIMOTEO ADV:HOUSEMAN ROCHA, WELLINGTON NOBREGA VILAR. REU: BANCO FIAT S/A ADV: ELTON LUISLIMA DA SILVA. Despacho: Intime-se Defiro a gratuidade. A parate apelada para apresentar as contrar-razoes, no prazo legal.

01292 Processo: 0912012000116-8 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: SEVERINO RAMOS DE SOUSA ADV:HOUSEMAN ROCHA, WELLINGTON NOBREGA VILAR. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTOE INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se Defiro a gratui-dade. A parate apelada para apresentar as contrarrazoes, no prazo legal.

01293 Processo: 0912012000117-6 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: RILDO ADRIANO FARIAS ALMEIDAADV: HOUSEMAN ROCHA, WELLINGTON NOBREGA VILAR. REU: AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se Defiro agratuidade. A parate apelada para apresentar as contrarrazoes, no prazo legal.

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01294 Processo: 0362008000233-4 - ACAO DE COBRANCA REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MAR-

QUES. Despacho: Intime-se para proceder ao pagamento das custas processuais, no prazo legal.01295 Processo: 0362012000350-8 - ORDINARIA AUTOR: MANUEL ANISIO DE LIMA ADV: JOSE CARLOS DA

SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para apresentar impugnacao a contestacao, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DE SERRARIA NF 082/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01296 Processo: 0362012000205-4 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: EDMILSON ALVES DE LIMA ADV: MARIS-

TELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita no prazo de10(dez)dias.

01297 Processo: 0362012000236-9 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSE ALVES DOS SANTOS ADV: MARIS-TELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte recorrida para oferecer resposta escrita, no prazo de10(dez) dias.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01298 Processo: 0462002000802-8 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ANNA IZABE-

LLA CHAVES ALVES, CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente01299 Processo: 0462009001146-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANA

MARIA C NUNES DE SOUSA FREITAS, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI. Despacho: Intime-se aspartes para pronunciamento no prazo de 15 dias acerca da penhoraonline realizada. f 55/57.

01300 Processo: 0462011000327-7 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: ANTONIO COSTA FERREIRA ADV:KAYSER NOGUEIRA PINTO ROCHA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE SOLANEA NF 123/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01301 Processo: 0462010002127-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WAGNER LIMA DE MACENA ADV:

MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: BV FINANCEIRA S/A CFI ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.Despacho: Intime-separa no prazo de 15 dias se pronunciar querendo sobre a penhora online efetivada.

01302 Processo: 0462011000797-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: WELISON FABIANO DE OLIVEIRA ADV:MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-separa apresentar no prazo legal contrarrazoes de apelacao.

01303 Processo: 0462011001565-1 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: ERIVAN FAUSTO DE ALBUQUERQUEADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. Despacho: Intime-separa apresentar contra razoes de apelacao noprazo legal.

01304 Processo: 0462011001862-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: LUCINALDO DIAS ADV: MARISTELACOSTA DE LIMA. REU: BFB LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: BRUNO SOUTO DAFRANCA, INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO, KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-separano prazo de 15 dias se pronunciar querendo sobre a penhora online efetivada.

01305 Processo: 0462011001866-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: JOSINEIDE DE LIRA XAVIER OLIVEIRAADV: MARISTELA COSTA DE LIMA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-separa no prazo de 15 dias se pronunciar sobre a penhora online efetivad a.

01306 Processo: 0462011001946-3 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: MARINALVA SOUZA DE FONTES ADV:CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVES-TIMENTO ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-separa no prazo de 15 dias sepronunciar sobre a penhora online efetivada.

01307 Processo: 0462011002324-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALMIR ALVES DINIZ ADV: CLEIDISIOHENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUERQUEBARRETO. Despacho: Intime-separa no prazo de 15 dias se pronunciar sobre a penhora online efetivada.

01308 Processo: 0462011002324-2 - REPETICAO INDEBITO AUTOR: VALMIR ALVES DINIZ ADV: CLEIDISIOHENRIQUE DA CRUZ. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-separa no prazo de 15 dias se pronunciarquerendo sobre a penhora online efetivada.

SOLEDADE

VARA ÚNICA DE SOLEDADE NF 092/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01309 Processo: 0192007000221-7 - EMBARGOS AUTOR: DAMIAO ZELO DE GOUVEIA NETO ADV: THELIO

FARIAS. REU: MUNICIPIO SAO VICENTE DO SERIDO ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.Despacho: Intime-seapelacao recebida. as contrarrazoes.

01310 Processo: 0192007000949-3 - EXEC QUANTIA CERTA AUTOR: HLUCHAN COM E REPRESENTACAODE EQUIP E PECAS LTDA ADV: CLAUDIO SERGIO R DE MENEZES, FRANCICLAUDIO DE F RODRI-GUES. REU: SOLEDADE BENEFICIAMENTO E COM MINERAIS LTDA ADV: JOSE BECKENBANERGOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para impulsionar o feito, no prazo de 05 dias, sob penade arquivamento.

01311 Processo: 0192007001103-6 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: ARMINDA DE ALBUQUERQUE GUEDESADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. REU: LEONARDO FARIAS DOS SANTOS ARAUJOADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Intime-serecebo apelacao. as contrarazoes.

01312 Processo: 0192009000362-5 - MAND. SEGURANCA - CV AUTOR: BENTO VICENTE DE SOUZA ADV:JARDON SOUZA MAIA, ORLANDO VIRGINIO PENHA. AUTOR: VALDEMIR DA SILVA ADV: JARDONSOUZA MAIA, ORLANDO VIRGINIO PENHA. REU: MUNICIPIO DE SOLEDADE Despacho: Intime-se oimpetrante, por seu advogado, para informar a este juizo sobre o cumprimento do acordao, no prazo de05 dias, sob pena de arquivamento.

01313 Processo: 0192009001060-4 - ORDINARIA COBRANCA AUTOR: JUCIVANIO DE OLIVEIRA SILVA ADV:MARIA GORETTI CORDEIRO DE OLIVEIRA. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADV:VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamen-to do merito

01314 Processo: 0192012000733-1 - MONITORIA AUTOR: LIDR AUTOPECAS LTDA ADV: KATIA FERNANDATAVARES. Despacho: Intime-seo autor, por seu advogado, para recolher as custas judiciais, no prazo de10 dias, sob pena de indeferimento da inicial.

SOUSA

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 072/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01315 Processo: 0372008002514-3 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA

BELEM DE FIGUEIREDO, TATIANNE DE LACERDA BARROS. REU: MARIA NAZAREUDA ALVESDespacho: Intime-sea parte autora para que recolha as diligencias necessarias a expedicaodo novomandado de busc ae apreensao.

01316 Processo: 0372012002277-9 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRAADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MARIA DO SOCORRO GONCALVES DE ABRANTESDespacho: Intime-sea parte autora da decisao que deferiu a tutela antecipada determinandoo bloqueio dobem requerido.

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 072/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01317 Processo: 0371998000192-1 - LEI 6368/76 TOXICOS INDICIADO: UBIRAJARA TOMAZ DA SILVA ADV:

JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia21.08.2012,as 08h:00min, no Forum local.

3A. VARA DE SOUSA/PB NF 063/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01318 Processo: 0372009001762-7 - REC/DISSOL UNIAO EST AUTOR: F. D. S. ADV: LINCON BESERRA DE

ABRANTES. Despacho: Intime-seintime-se o advogado do autor que fica mantida a decisao de fls. 246/250 pelos seus proprios fundamentos.

01319 Processo: 0372010000281-7 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: M. L. M. V. ADV: JOAO HELIO LOPES DASILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedenteindefiro todas as pretensoes que importem em extensaoda causa nesta instancia.

5A. VARA SOUSA/PB NF 076/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01320 Processo: 0372009002644-6 - EMBARGOS AUTOR: JOAO GOMES SARMENTO ADV: EVANDRO ELVI-

DIO DE SOUSA. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

5A. VARA SOUSA/PB NF 076/32 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01321 Processo: 0372004004569-4 - DESCONST. DE TITULOS AUTOR: FRANCISCO IVONILSON LIMA ADV:

JOAQUIM DANIEL. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Intime-se o promo-vente para, em dez dias, se manifestar sobre petição e documentosde fls. 210/211.

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME - PARAIBA NF 079/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01322 Processo: 0452012000674-2 - INTERDICAO AUTOR: SILVIA DE FATIMA SOUZA BRAZ ADV: GIOVANNA

PAOLA BATISTA DE BRITTO LYRA. Despacho: Audiencia designada15/08/2012 as 08:20hs

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 110/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01323 Processo: 0092011000266-5 - ALIMENTOS AUTOR: S. A. R. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. AUTOR:

P. A. R. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. AUTOR: J. A. R. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO.REPRESENTANTE LEGAL: P. P. A. ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. REU: M. E. S. R.LITISCONSORTE:J. M. R.LITISCONSORTE: A. S. R. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao,instrucao e julgamento designada para o dia 04 de setembro de 2012, as 10H00min, no Forum local.

01324 Processo: 0092011001505-5 - REINTEGRACAO POSSE AUTOR: FRONTEIRAS MINERACOES LTDAADV: JOSE HORACIO RAMALHO LEITE, FRANCISCO ADAILSON C. DE SOUSA. REU: REGINALDOBALDUINO DA NOBREGA ADV: JOSE NETO FREIRE RANGEL. Despacho: Intime-se as partes paracomparecer a audiencia de justificacao designada parao dia 04/10/2012 as 11:00 da manha.

01325 Processo: 0092012000289-5 - ACAO DE COBRANCA AUTOR: PEDRO FELICIANO DA SILVA ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se as para compa-recer a audiencia preliminar designada para o dia 19 desetembro de 2012, as 09H30min, no Forum local.



01326 Processo: 0092012000710-0 - CARTA PRECATORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO, ANA MARIA CORREIA NUNES DE SOUSA FREITAS. REU:NILSON ANTONIO SIQUEIRAREU: VITAL PEREIRA DE LIMAREU: CICERO JOSE DA SILVAREU:GILMAR BARROS FILHO Despacho: Intime-se a parte autora para recolher as diligencias do oficial dejustica noprazo de 15 dias.

JUIZADO ESPECIAL DA COMARCA DE TAPEROA NF 110/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01327 Processo: 0092009001205-6 - OBRIGACAO DE FAZER AUTOR: ANTONIO PEREIRA NETO ADV: JOAO

PINTO BARBOSA NETO. REU: GERALDO CALIXTO JUSTINO ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO.REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA, DOUGLAS ANTERIO DE LUCE-NA. Despacho: Intime-se as partes para comparecer a audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 04/10/2012 as 11:30 da manha

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA/PB NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01328 Processo: 0392007000531-7 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. A. R. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.

REU: M. G. R. ADV: GILMAR NOGUEIRA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para tomar conhecimen-to da avaliação, consoante laudo de fls. 115/116, no prazo de 05 dias.

01329 Processo: 0392008001422-6 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: I. R. L. ADV: NUBIA SOARES DE LIMA.Despacho: Intime-se a parte autora para tomar conhecimento da certidao de fls. 09, bem como no prazode 10 dias, manifestar interesse.

01330 Processo: 0392012000630-7 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE FATIMA CUNHA CORDEIRO ADV:CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

01331 Processo: 0392012000640-6 - ORDINARIA AUTOR: MARIA DE LOURDES CARDOSO DA SILVA ADV:CAMILLO SOUBHIA NETTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

JUIZADO ESPECIAL DE TEIXEIRA NF 131/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01332 Processo: 0392012000828-7 - CANCELAMENTO DE ONUS AUTOR: MARIA DO SOCORRO BATISTA DO

NASCIMENTO ADV: NUBIA SOARES DE LIMA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia 28/08/2012, as 11h30min.

UIRAUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01333 Processo: 0492010000344-8 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: F. F. A. S. ADV: FRANCISCO MOREIRA

SOBRINHO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar em 10(dez) dias, a respeito dapeticao de fls.49.

01334 Processo: 0492012000297-4 - EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV:MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se o exequente para se pronunciar acerca dacertidao de fls. 38, no prazo de (10) dez dias, bem como requerer o que entender de direito.

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 125/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01335 Processo: 0492008000634-6 - CRIME C/ PATRIMONIO REU: DANILO GONCALVES DA SILVA ADV:RAIMUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Sentenca: Extincaodapunibilidade do denunciado DANILO GONCALVES DA SILVA.

JUIZADO ESPECIAL DE UIRAUNA NF 125/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01336 Processo: 0492009000510-6 - CANCELAMENTO AUTOR: HELENA DANTAS DE OLIVEIRA ADV: RAI-

MUNDO CEZARIO DE FREITAS, DEMOSTENES CEZARIO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separaimpugnacao, no prazo de 10(dez) dias.

UMBUZEIRO

VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 109/12 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01337 Processo: 0402005000660-6 - HOMICIDIO QUALIFICAD INDICIADO: JOSE FRANCISCO DA SILVAADV: JOSILENE BARBOSA DA SILVA ALVES, MARCELO CALDAS LINS. Despacho: Juri sessao desig-nada para &DATA as &HORAS horaso dia 25/07/2012, pelas 09:00h na sala de sessoes do Tribunal doJuripopular desta Comarca, no Forum local.

VARA ÚNICA DA COMARCA DE UMBUZEIRO NF 110/12 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01338 Processo: 0402011000365-0 - EXECUCAO ALIMENTOS AUTOR: J. A. N. S. ADV: MARCELO CALDAS

LINS. REPRESENTANTE LEGAL: J. I. N. ADV: MARCELO CALDAS LINS. Sentenca: Intime-se as partesda sentença de fls. 29/31.

EDITAIS

CAPITAL

1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – CAPITAL DO ESTADO DA PARAÍBA – PAUTA DEJULGAMENTO DA SESSÃO A REALIZAR-SE EM 24 DE JULHO DE 2012, A PARTIR DAS 08HS:30MINS., Na SalaDe Sessões Situada No 8º Andar Do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, Na Av. João Machado, S/N, Nesta Capital, EmCuja Sessão Serão Julgados Os Recursos Referentes Aos Seguintes Processos: 01) Processo Origem: 20020119691521– Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital Recorrente(S) BvLeasing Arrendamento Mercantil – Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros -recorrido(s) RennanPereira De Gusmão – Advogado(S) Dr(S):Adalgisa Lordao Barboza E Outros.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto .02) Processo Origem: 20020119456446 - Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado EspecialCível Da Capital - Recorrente(S) Eloi Luiz De Torres E Silva, – Advogado(S) Dr(S): Giullyana Flavia De Amorim EOutros; Recorrido(S) Bv Financeira Sa, – Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino. Relator: Adhailton LacetCorreia Porto. 03) Processo Origem: 20020119273593 - Recurso Inominado Cível - Nulidade De Cláusula Contratual- Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital Recorrente(S) Joacir Batista De Andrade, – – Advogado(S) Dr(S): CarlosHenrique Mousinho Caldas - Recorrido(S): Bv Financeira Sa, – Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 04) Processo Origem: 20020129102287 – Recurso Inominado Cível - NulidadeDe Cláusula Contratual - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital Recorrente(S) : Banco Volkswagen, – –Advogado(S) Dr(S): Aldenira Gomes Diniz ; Recorrido(S): Vivaldo Luis De França – Advogado(S) Dr(S):Ana CristinaDe Oliveira Vilarim E Outros.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 05) Processo Origem: 20020119725386 RecursoInominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) BancoVolkswagen, – Advogado(S) Dr(S): Janaina Silva De Andrade E Outros; Recorrido(S) José Humberto Gomes DeArruda – Advogado(S) Dr(S): Karla Janaína Vergara De Sá. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 06) ProcessoOrigem: 20020129058836 - Recurso Inominado Cível – Cobrança -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital–Recorrente(S) Bv Financeira, – Advogado(S) Dr(S):Luana Thainá Albuquerque Barreto E Outros; Recorrido(S) Rosinei-de Gomes Batista, – Advogado(S) Dr(S):Lidiani Martins Nunes. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 07) ProcessoOrigem: 20020119234454 - Recurso Inominado Cível - Ressarcimento – Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa, – Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros; Recorrido(S)Aderaldo Samuel Dos Santos Filho, – Advogado(S) Dr(S): Ricardo Da Costa E Sousa. Relator: Adhailton Lacet CorreiaPorto. 08) Processo Origem: 20020119589469 – Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 4º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa, – Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço;Recorrido(S) Niulando Gomes Barbosa, – Advogado(S) Dr(S): Maria Do Socorro Henrique Leite E Outros. Relator:Adhailton Lacet Correia Porto. 09) Processo Origem: 20020119379655 - Recurso Inominado Cível- Repetição DeIndébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil,Advogado(S) ;antônio Braz Da Silva; Recorrido(S) Erika Simone Rodrigues Forte Aguiar, – Advogado(S) Dr(S): TalitaTavares Torres Badu E Outros. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 10) Processo Origem: 7320119776786 -Recurso Inominado Cível - Ressarcimento - Juízo Juizado Especial De Cabedelo - Recorrente(S) Diogenes FaustinoDo Nascimento, - Advogado(S) Dr(S): Neuvanize Silva De Oliveira; Recorrido(S)Banco Finasa S/A., - Advogado(S)Dr(S): Wilson Belchior. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 11) Processo Origem: 20020119621023 - RecursoInominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Bv FinanceiraSa, - Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Recorrido(S) Jose Lima Barbosa Filho, - Advogado(S) Dr(S):Rodrigo Cardoso Santana E Outros. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 12) Processo Origem: 20020119526438- Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) BancoVolkswagen, - Advogado(S) Dr(S): Aldenira Gomes Diniz; Recorrido(S) Francisca Flor Dantas Muniz 497914 Ssp/Pb,-Advogado(S) Dr(S): Rafaela Gomes De Araújo Cavalcanti E Outros. Relator:Adhailton Lacet Correia Porto. 13)Processo Origem: 20020129077356 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado EspecialMisto De Mangabeira - Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros;Recorrido(S) Thiago Dias Dos Santos, - Advogado(S) Dr(S): Alberto Costa Dos Santos E Outros; Relator: AdhailtonLacet Correia Porto. 14) Processo Origem: 20020119328546 - Recurso Inominado Cível - Classe Origem: RepetiçãoDe Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco Abn Amro Real S.A, - Advogado(S)Dr(S): Elisia Helena De Melo Martini E Outros; Recorrido(S) Edivaldo Jose De Sa Torres,- Advogado(S) Dr(S): MarcelVitor Cavalcanti Monteiro E Outros; Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 15) Processo Origem: 7520119402495 –Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial Misto De Bayeux - Recorrente(S) BvFinanceira Sa, - Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Recorrido(S) Walter Barbosa De Moraes,-

Advogado(S) Dr(S): Rodrigo José Silva Pinto E Outros; Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 16) ProcessoOrigem:30093583820128152001 – Recurso Inominado Cível - Petição (cível) - Juízo 2º Juizado Especial Cível DaCapital – Recorrente(S) Bv Financeira Sa, Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros; Recorrido(S)Antonio Marcos Da Silva, Advogado(S) Dr(S):Nevita Maria Pessoa De Aquino Franca E Outros. Relator: AdhailtonLacet Correia Porto. 17) Processo Origem: 30219719020128152001 - Recurso Inominado Cível - Petição (cível) -Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital Recorrente(S) Bv Financeira Sa, , Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos MonteiroLaurenço E Outros. Recorrido(S) Wesley Vieira Pinheiro, Advogado(S) Dr(S):Carlos Almir Farias Junior; Relator:Adhailton Lacet Correia Porto . 18) Processo Origem: 7320119715776 - Recurso Inominado Cível - Repetição DeIndébito - Juízo Juizado Especial De Cabedelo Recorrente(S) Elizenda Borva De Gusmão – Advogado(S) Dr(S):PauloRoberto De Lacerda Siqueira Recorrido(S) Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A. – Advogado(S) Dr(S):Elisia Helena De Melo Martini . Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 19) Processo Origem: 20020119360739 -Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital Recorrente(S) BvFinanceira Sa – Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros -recorrido(s) José Ronaldo Da Silva –Advogado(S) Dr(S): José Rubens De Moura Filho . Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 20) Processo Origem:20020119726913 - Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira-recorrente(s) Banco J. Safra S.A – Advogado(S) Dr(S):Marcio Steve De Lima E Outros -recorrido(s) Francisco DeAssis Lopes Barbosa – Advogado(S) Dr(S):Danilo Cazé Braga Da Costa Silva E Outros.Relator: Adhailton LacetCorreia Porto . 21) Processo Origem: 200.2012.911.104-9 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indebito -juízo3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Leasing Arrendamento Mercantil – Advogado(S) Dr(S):LuizCarlos Monteiro Laurenço - Recorrido(S) Antonio Marcos Da Silva – Advogado(S) Dr(S):Nevita Maria Pessoa DeAquino Franca E Outros.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 22) Processo Origem: 200.2011.935.596-0 – RecursoInominado Cível – Repetição De Indebito -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv FinanceiraSa – Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço -recorrido(s) Francineide Silva De Sousa – Advogado(S)Dr(S):Neuvanize Silva De Oliveira .relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 23) Processo Origem: 20020119632442 -Recurso Inominado Cível – Declaratória-Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa– Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino - Recorrido(S) Jackson Batista De Souza – Advogado(S)Dr(S):Francisco Eugenio Gouvea Neiva .relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 24) Processo Origem: 20020119693592– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) BvFinanceira Sa , Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros; Recorrido(S) José Ferreira Da Silva,Advogado(S) Dr(S):Ana Patrícia Costa Lima E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 25) Processo Origem:20020119406268 – Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Banco Finasa S/A, Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior; Recorrido(S) Betania Duarte Correia, Advogado(S)Dr(S):Mariana Ramalho De Arruda Nunes; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 26) Processo Origem: 20020119339279- Recurso Inominado Cível – Declaratória -juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S)/Recorrido: OdilonMaroja Ribeiro Coutinho – Advogado(S) Dr(S):Francisco Eugenio Gouvea Neiva - Recorrido/Recorrente: BancoVolkswagen – Advogado(S) Dr(S):Aldenira Gomes Diniz .relator: Sivanildo Torres Ferreira . 27) Processo Origem:2320119762971 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 3ª Vara Mista De Mamanguape -Recorrente(S) Banco Panamericano, Advogado(S) Dr(S):Feliciano Lyra Moura; Recorrido(S) Francisco Guimaraes DeAssis, Advogado(S) Dr(S): Luiz Rodrigues Muniz Filho; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 28) Processo Origem:2320119207878 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1ª Vara Mista De Mamanguape -Recorrente(S) Banco Bmc, Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior; Recorrido(S) Jackeline Pereira Viana, Advogado(S)Dr(S): Antônio Duarte Vasconcelos Junior; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 29) Processo Origem: 20020119590111– Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente/RecorridoPedro Antonio Bezerra Da Silva, Advogado(S) Dr(S): Danilo Cazé Braga Da Costa Silva E Outros; Recorrido/Recorrente Bv Financeira, Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 30)Processo Origem: 20020119251573 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado EspecialCível Da Capital- Recorrente(S) Cássio Santos Dias Da Silva, Advogado(S) Dr(S): Rachel Nunes De CarvalhoFarias; Recorrido(S) Financeira Alfa S/A, Advogado(S) Dr(S):Bruna Maria Meireles Da Fonsêca E Outros; Relator:Sivanildo Torres Ferreira . 31) Processo Origem: 20020119604656 – Recurso Inominado Cível – Declaratoria - Juízo2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Bmg, Advogado(S) Dr(S):Severino Carneiro De BarrosNeto E Outros -recorrido(s) Maria Auxiliadora Menezes Chianca, Advogado(S) Dr(S): Eliana Christina Caldas Alves;Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 32) Processo Origem: 20020129055691 – Recurso Inominado Cível – Repetição DeIndébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Aymoré Crédito Financiamento E InvestimentoS.A, Advogado(S) Dr(S): Elisia Helena De Melo Martini; Recorrido(S) Vanderlan De Araújo Moura, Advogado(S) Dr(S):Fernanda Da Costa Camara Souto Casado E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 33) Processo Origem:20020119209670 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Banco Bmc, Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior; Recorrido(S) Valéria Lopes De Assis, Advogado(S)Dr(S): Amanda De Luna Malheiros Frazao E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 34) Processo Origem:20020119371116 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Bv Financeira Sa, Advogado(S) Dr(S):Luana Thainá Albuquerque Barreto E Outros; Recorrido(S)Roosevelt De Oliveira Viana, Advogado(S) Dr(S): Jose Alberto De Sa E Benevides Albuquerque E Outros; Relator:Sivanildo Torres Ferreira. 35) Processo Origem: 20020119732036 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira- Recorrente(S) Banco Finasa S/A., Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior;Recorrido(S) Manoel Do Nascimento Leite, Advogado(S) Dr(S):Christinne Ramalho Brilhante E Outros; Relator:Sivanildo Torres Ferreira. 36) Processo Origem: 7320119635768 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo Juizado Especial De Cabedelo- Recorrente(S) Verônica De Lourdes Ferreira Da Costa , Advogado(S)Dr(S):Odilon França De Oliveira Junior; Recorrido(S) Bv Financeira Sa, Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla ViegasAlbino E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 37) Processo Origem: 30096320220128152001 – RecursoInominado Cível – Procedimento Do Juizado Especial Cível - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S)Bv Financeira Sa, Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Recorrido(S) Anna Paula Viana Duarte, Advogado(S)Dr(S):Vladislav Ribeiro De Souza E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 38) Processo Origem: 2320119007849– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 3ª Vara Mista De Mamanguape- Recorrente(S) BvFinanceira Sa, Advogado(S) Dr(S):Ana Olivia Belem De Figueiredo E Outros; Recorrido(S) Zilma Pereira De AraújoLopes, Advogado(S) Dr(S): Petronio Rodrigues Veloso E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 39) ProcessoOrigem: 20020119797922 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 4º Juizado Especial Cível DaCapital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa, Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Recorrido(S) Katia MariaAlcantara Bittencourt, Advogado(S) Dr(S):Diego Medeiros Jordão E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 40)Processo Origem: 20020109472718 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado EspecialCível Da Capital- Recorrente(S) Marcos Batista De Oliveira, Advogado(S) Dr(S): José Dias Neto E Outros; Recorrido(S)Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A, Advogado(S) Dr(S):Elisia Helena De Melo Martini; Relator:Sivanildo Torres Ferreira . 41) Processo Origem: 20020119570162 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Itaúcard, Advogado(S) Dr(S): Josemar Mendes RochaNeto; Recorrido(S) Leonildo Honorio Da Silva, Advogado(S) Dr(S): Victor Hugo De Sousa Nobrega E Outros; Relator:Sivanildo Torres Ferreira . 42) Processo Origem: 20020129119919 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bradesco Financiamentos, Advogado(S) Dr(S): WilsonBelchio; Recorrido(S) Isaque Rodrigues Leite, Advogado(S) E Outros; Advogado(S) Dr(S): Jose Bezerra Segundo;Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 43) Processo Origem: 20020119529937 – Recurso Inominado Cível – Repetição DeIndébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Leasing Arrendamento Mercantil, Advogado(S)Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros; Recorrido(S) Jorge Gomes Cavalcanti Advogado(S) Dr(S): PauloWanderley Camara E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 44) Processo Origem: 20020119703482 – RecursoInominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv FinanceiraSa, Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros; Recorrido(S) Carla Braga Matos DoNascimento,Advogado(S) Dr(S):Rodrigo Lucena Wanderley Lopes E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 45)Processo Origem: 20020119673040 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado EspecialMisto De Mangabeira - Recorrente(S) Bv Financeira Sa , Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros;Recorrido(S) Francisco De Assis Da Silva, Advogado(S) Dr(S):Carlos Barbosa De Carvalho E Outros; Relator:Sivanildo Torres Ferreira . 46) Processo Origem: 20020129019994 – Recurso Inominado Cível – Ressarcimento -Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente(S) Banco Volkswagen, Advogado(S) Dr(S):Aldenira GomesDiniz- Recorrido(S) Marcos Antonio Da Silva, ,advogado(s) Dr(S):Neuvanize Silva De Oliveira E Outros; Relator:Sivanildo Torres Ferreira . 47) Processo Origem: 20020119486195 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa, Advogado(S) Dr(S): Jullyanna KarllaViegas Albino E Outros; Recorrido(S) Antonio Ferreira Da Silva Neto, Advogado(S) Dr(S): Igor Ximenes Guimaraes.Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 48) Processo Origem: 20020119468961 – Recurso Inominado Cível – Repetição DeIndébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Itaúcard, Advogado(S) Dr(S):Rafaela VieiraGomes E Outros; Recorrido(S) Ivamberto De França Silva , Advogado(S) Dr(S):Carlos Henrique Mousinho Caldas EOutros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 49) Processo Origem: 30117184320128152001 – Recurso Inominado Cível– Procedimento Do Juizado Especial Cível – Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) BancoVolkswagen, Advogado(S) Dr(S):Aldenira Gomes Diniz E Outros; Recorrido(S) Gustavo Ferraz Gominho ,advogado(s)Dr(S): Rogério Borges Ferraz Gominho E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 50) Processo Origem:20020119694491 – Recurso Inominado Cível – Declaratoria - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S)Banco Itauleasing S/A , Advogado(S) Dr(S):Ricardo Leite De Melo E Outros; Recorrido(S) Josil Da Silva Lima,Advogado(S) Dr(S):Cavalcanti Da Silva Barros E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 51) Processo Origem:20020119474142 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Bv Financeira Sa , Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros; Recorrido(S) MariaVeronica Farias De Vasconcelos, Advogado(S) Dr(S): Mariana Correia Cunha Barros Esteves E Outros; Relator:Sivanildo Torres Ferreira . 52) Processo Origem: 20020119166920 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa , Advogado(S) Dr(S):Luiz CarlosMonteiro Laurenço E Outros; Recorrido(S) Edmilson Marques Do Nascimento, Advogado(S) Dr(S): Jose Cephas DaSilva Oliveira E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 53) Processo Origem: 20020119385439 – RecursoInominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Itau S/A , Advogado(S) Dr(S):Ricardo Leite De Melo E Outros; Recorrido(S) Willen Wagner Andrade De Paiva , Advogado(S)Dr(S):Ana Isabel Silva De Paiva E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 54) Processo Origem: 20020119466726– Recurso Inominado Cível – Declaratoria - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital Recorrente(S) Bv Financeira


Sa , Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros; Recorrido(S) Geraldo Ferreira De Moura, Advogado(S)Rodolfo Nobrega Dias E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 55) Processo Origem: 20020119356885 – RecursoInominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Itaúcard,Advogado(S) Dr(S):Celso Marcon E Outros; Recorrido(S) Luciene Andrade Dos Santos ,advogado(s) Dr(S): DiegoMedeiros Jordão E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 56) Processo Origem: 20020119481816 – RecursoInominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv FinanceiraSa , Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros; Recorrido(S) Adeílson Severino De Souza ,Advogado(S) Dr(S):Angeline Beatriz Costa Valério Cavalcanti E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 57)Processo Origem: 20020129053431 – Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado EspecialCível Da Capital - Recorrente(S) Maria Gracinete Maciel Barreto, Advogado(S) Dr(S):Marcos Antônio Felipe Da SilvaE Outros; Recorrido(S) Banco Volkswagen, Advogado(S) Dr(S):Aldenira Gomes Diniz E Outros; Relator: SivanildoTorres Ferreira . 58) Processo Origem: 20020119204598 – Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito -juízo 1ºJuizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Marinesia Trajano R Alves Advogado(S) Dr(S):Karina Catão DaCunha Cavalcanti E Outros. -recorrido(s) Bv Financeira Sa – Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino EOutros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 59) Processo Origem: 20020099233518 – Recurso Inominado Cível -Indenização Por Danos Morais - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Ana Carenina PamplonaPinho Ramos Advogado(S) Dr(S):José Etealdo Da Silva Pessoa Netto E Outros; Recorrido(S) Banco Do Brasil S.A.Advogado(S) Dr(S): Joao Ricardo Coelho. Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 60) Processo Origem: 3320119452820– Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial Misto De Santa Rita - Recorrente(S) BvFinanceira Sa Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço ; Recorrido(S) Gerlane Cardoso De Sousa Advogado(S)Dr(S): Inah Cavalcanti Da Silva Barros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 61) Processo Origem: 20020119765838 -Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) BvFinanceira Sa, Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros. Recorrido(S) Maria Do Socorro DeOliveira,Advogado(S) Dr(S): Gabriel Pontes Vital E Outros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 62) Processo Origem:20020119778393 - Recurso Inominado Cível - Obrigação De Fazer -juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Banco Panamericano, Advogado(S) Dr(S):Feliciano Lyra Moura Recorrido(S) Edilza Vicente Da Silva,Advogado(S) Dr(S): Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho E Outros.Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 63) ProcessoOrigem: 20020119773188 - Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto DeMangabeira - Recorrente(S) Financeira Alfa S/A Advogado(S) Dr(S): Isaac Ferreira Costa E Outros -recorrido(s) PedroCrisostomo Alves Freire Junior Advogado(S) Dr(S): Rodrigo Goncalves Oliveira E Outros. Relator: Sivanildo TorresFerreira . 64) Processo Origem: 20020119261481 - Recurso Inominado Cível - Declaratoria Juízo 2º Juizado EspecialCível Da Capital - Recorrente(S) Ruston Sammerville Alexandre Marques Da Silva Advogado(S) Dr(S):Marco AntonioSouza Rocha E Outros. Recorrido(S) Banco Bmc Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior E Outros. Relator: SivanildoTorres Ferreira . 65) Processo Origem: 20020119423313 - Recurso Inominado Cível - Nulidade De Cláusula ContratualJuízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa, Advogado(S) Dr(S): Luana ThaináAlbuquerque Barreto E Outros. - Recorrido(S) José Ribamar Cezarino De Araújo Júnior, Advogado(S) Dr(S): GabrielaTavares Simoes Maciel E Outros.Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 66) Processo Origem: 7520119428177 - RecursoInominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial Misto De Bayeux - Recorrente(S) Bv Financeira Sa,Advogados Dr(S) Eberson De Lira Espinola E Outros. Recorrido(S) Armédio Nery Da Silva , Advogado(S) Dr(S):JoãoMatias De Lima Neto E Outros ; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 67) Processo Origem: 2320119187799 – RecursoInominado Cível - Repetição De Indébito – Juízo 1ª Vara Mista De Mamanguape - Recorrente(S) Banco Bmc, ,Advogados Dr(S) Wilson Belchior E Outros; Recorrido(S) Raimundo Germano De Albuquerque, Advogado(S) Dr(S)Ronaldo Alves Das Chagas Junior; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 68) Processo Origem: 20020119749113 -Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente(S) BancoFinasa S/A, Advogados Dr(S) Wilson Belchior E Outros.. Recorrido(S) Alisson Santos De Lima, Advogado(S) Dr(S):Rodrigo Magno Nunes Moraes E Outros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 69) Processo Origem: 20020119620959 –Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira. Recorrente(S)Banco Volkswagen, Advogado(S) Dr(S):Aldenira Gomes Diniz ; Recorrido(S) Maria De Fatima Pereira Freire, Advogado(S)Dr(S):Rodrigo Cardoso Santana E Outros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 70) Processo Origem: 20020119582472– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente(S) BvFinanceira Sa, Advogado(S) Dr(S):Luana Thainá Albuquerque Barreto E Outros. Recorrido(S) Helio MontezumaCavalvante Filho, Advogado(S) Dr(S): Sandra Suelen Franca De Olivieira. Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 71)Processo Origem: 20020119704886 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado EspecialCível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa, Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros;Recorrido(S) Jose Alecio Ferreira Da Silva, Advogado(S) Dr(S):Giullyana Flavia De Amorim E Outros; Relator:Sivanildo Torres Ferreira . 72) Processo Origem: 20020119699789 – Recurso Inominado Cível – Indenização PorDanos Morais E Materiais - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Itaúcard, Advogado(S)Dr(S):Antônio Braz Da Silva E Outros; Recorrido(S) Itamar Brito Da Fonseca, Advogado(S) Dr(S): Martinha SarmentoBraga E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 73) Processo Origem: 20020119459093 – Recurso Inominado Cível– Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente(S) Gracineide Da Silva Souza,Advogado(S) Dr(S):Miguel Moura Lins Silva E Outros; Recorrido(S) Bv Leasing Arrendamento Mercantil, Advogado(S)Dr(S):Luana Thainá Albuquerque Barreto E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 74) Processo Origem:20020119568794 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Banco Finasa S/A. , Advogado(S) Dr(S): Raissa Pereira De Araújo E Outros; Recorrido(S) EriomilzaEstrela De Lacerda ,advogado(s) Dr(S):Sandra Suelen Franca De Olivieira E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 75) Processo Origem: 20020119732739 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizadoEspecial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Itaúcard, Advogado(S) Dr(S):Antônio Braz Da Silva E Outros; Recorrido(S)Jose Cavalcanti De Albuquerque Cobrinhoadvogado(S) Dr(S):Gustavo Adolfo Baby Gomes E Outros; Relator:Sivanildo Torres Ferreira . 76) Processo Origem: 20020119340467 - Recurso Inominado Cível - Ação De Cobrança -Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado (s) Dr(S):RostandInacio Dos Santos; Recorrido(S) João Kleber Pereira Da Silva, Advogado(S) Dr(S): Sarah Timotheo Figueiredo EOutros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 77) Processo Origem: 20020119594766 - Recurso Inominado Cível -Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente(S) Bfbleasing S/A ArrendamentoMercantil S/A , Advogados Dr(S) Celso Marcon E Outros; Recorrido(S) Audrey Regina Leite Esperidião Advogado(S)Dr(S) Jose Eduardo Nogueira Junior; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 78) Processo Origem: 2320119141267 -Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 1ª Vara Mista De Mamanguape - Recorrente(S) BancoPanamericano, Advogado(S) Dr(S): Feliciano Lyra Moura; Recorrido(S) Benedito Pereira Ramos, Advogado(S)Dr(S):Petronio Rodrigues Veloso E Outros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 79) Processo Origem: 20020119524086- Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) BancoFinasa S/A., Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior; Recorrido(S) Francisco Gepson Feitosa Vieira,Advogado(S) Dr(S):Hilton Hril Martins Maia. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 80) Processo Origem: 20020119713663 - Recurso Inomina-do Cível - Repetição De Indébito -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa,Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros; Recorrido(S) Andreia Cristina De Barros Costa Pavane-llo, Advogado(S) Dr(S): Tayssa Mayara Macedo Pederneiras. Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 81) Processo Origem:20020119486476 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Banco Finasa S/A., Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior; Recorrido(S) George Marques DaSilva,Advogado(S) Dr(S):Igor Ximenes Guimaraes; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 82) Processo Origem:20020129119851 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Banco Itauleasing S/A, Advogado(S) Dr(S): Antônio Braz Da Silva; Recorrido(S) Alzira Barbosa Camelo, Advogado(S) Dr(S):Franciney Jose Lucena Bezerra E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 83) ProcessoOrigem: 20020129054421 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível DaCapital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa, Advogado(S) Dr(S):Thainá Albuquerque Barreto E Outros; Recorrido(S)Heronildo Monteiro Da Silva, Advogado(S) Dr(S): Layrton Ferreira De Morais E Outros; Relator: Sivanildo TorresFerreira. 84) Processo Origem: 20020119637060 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1ºJuizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Volkswagen, Advogado(S) Dr(S):Aldenira Gomes Diniz;Recorrido(S) Luiz Oliveira De Vasconcelos, Advogado(S) Dr(S):Pollyana Karla Teixeira Almeida E Outros; Relator:Sivanildo Torres Ferreira . 85) Processo Origem: 20020129096711 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital -recorrente(s) Bv Financeira Sa, Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos MonteiroLaurenço; Recorrido(S) Claudete Mota De Sousa, Advogado(S) Dr(S):Carlos Henrique Mousinho Caldas E Outros;Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 86) Processo Origem: 20020129014672 – Recurso Inominado Cível – Repetição DeIndébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Banco Volkswagen, Advogado(S) Dr(S):AldeniraGomes Diniz -recorrido(s) Liane Barbosa Castro Oliveira,Advogado(S) Dr(S): Jose Cephas Da Silva Oliveira; Relator:Sivanildo Torres Ferreira. 87) Processo Origem: 20020119384846 – Recurso Inominado Cível – Indenização Por DanosMorais - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Leasing Arrendamento Mercantil Advogado(S)Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros; Recorrido(S) Wagner Luiz Gomes De Souza, Advogado(S) Dr(S):SueldoKleber Soares De Farias E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 88) Processo Origem: 20020129047953 –Recurso Inominado Cível – Nulidade De Cláusula Contratual - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S)Banco Itauleasing S/A, Advogado(S) Dr(S): Antônio Braz Da Silva ; Recorrido(S) Paulo Gonçalves Da Silva, Advogado(S)Dr(S):Carlos Henrique Mousinho Caldas E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 89) Processo Origem:20020109580130 – Recurso Inominado Cível – Classe Origem: Obrigação De Fazer - Juízo 4º Juizado Especial CívelDa Capital - Recorrente(S) Agerton Fernandes Da Nobrega, Advogado(S) Dr(S):Doriel Veloso Gouveia Filho; Recorrido(S)Cavalcanti E Rangel Moreira Consultoria Juridica, Advogado(S) Dr(S): Parte Sem Advogado; Banco Abn Amro Bank,Advogado(S) Elisia Helena De Melo Martini; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 90) Processo Origem: 20020119770499– Recurso Inominado Cível – Classe Origem: Repetição De Indébito - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Bradesco Financiamentos, Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior E Outros; Recorrido(S) Maria AparecidaDo Nascimento Silva Borba, Advogado(S) Dr(S):Giullyana Flavia De Amorim E Outros; Relator: Sivanildo TorresFerreira . 91) Processo Origem: 20020119470025 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 3ºJuizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Leasing Arrendamento Mercantil,Advogado(S) Dr(S):JullyannaKarlla Viegas Albino E Outros; Recorrido(S) Maria Auxiliadora Menezes Chianca, Advogado(S) Dr(S): Thiago Giullio DeSales Germoglio; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 92) Processo Origem: 30088985120128152001 – RecursoInominado Cível – Classe Origem: Petição (cível) - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) BancoFinasa S/A., Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior E Outros -recorrido(s) Romulo Vitoriano Meira, Advogado(S) Dr(S):Layrton Ferreira De Morais. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 93) Processo Origem: 7520119078113 – Recurso

Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial Misto De Bayeux - Recorrente(S) Banco Paname-ricano, Advogado(S) Dr(S): Feliciano Lyra Moura E Outros-Recorrido(S) Genilson Alves De Santana, Advogado(S)Dr(S): Marcel Vasconcelos Lima E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 94) Processo Origem: 20020119782627– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente(S)Bv Financeira Sa, Advogado(S) Dr(S): Luana Thainá Albuquerque Barreto E Outros; Recorrido(S) Flaviano RodriguesDa Costa, Advogado(S) Dr(S): Igor Ximenes Guimaraes; Relator: Sivanildo Torres Ferreira . Relator: Juiz João BatistaVasconcelos. 95) Processo Origem: 20020119449730 - Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 2ºJuizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Alex Guilherme Santos Martins, – Advogado(S) Dr(S):Juliana KarlaDe Andrade Castanheira E Outros - Recorrido(S): Banco Abn Amro Real S.A, Advogado(S) Dr(S): Elisia Helena DeMelo Martini; Relator: João Batista Vasconcelos . 96) Processo Origem: 7320119712518 – Recurso Inominado Cível- Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial De Cabedelo - Recorrente(S) Rosangela Alves Cunha Paiva ,Advogado(S) Dr(S): Ana Carolina Alves Cunha Paiva E Outros; Recorrido(S) Bv Financeira Sa , Advogado(S) Dr(S):Luana Thainá Albuquerque Barreto E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 97) Processo Origem: 20020119382527– Recurso Inominado Cível - Ação De Cobrança - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) BradescoCompanhia De Seguros, Advogado(S) Dr(S): Samuel Marques Custódio De Albuquerque E Outros; Recorrido(S)Jekson Carneiro Da Silva , Advogado(S) Dr(S): José Eduardo Da Silva E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos.98) Processo Origem: 20020119350995 – Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado EspecialCível Da Capital - Recorrente(S) José Toscano De Medeiros, Advogado(S) Dr(S): Gabriel Pontes Vital E Outros;Recorrido(S) Bv Financeira Sa ,advogado(s) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros; Relator: João BatistaVasconcelos . 99) Processo Origem: 20020119484018 – Recurso Inominado Cível - Classe Origem: Repetição DeIndébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Itauleasing S/A, Advogado(S) Dr(S):Ricardo Leite De Melo E Outros; Recorrido(S) Ivonilde Ferreira Da Silva, Advogado(S) Dr(S): Mariana Ramalho DeArruda Nunes E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 100) Processo Origem: 20020119632376 – RecursoInominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv FinanceiraSa, Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros; Recorrido(S) Zaqueu Mendonça Dos Santos ,Advogado(S) Dr(S): Rafael Andre De Araujo Cunha E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 101) ProcessoOrigem: 20020119419204 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível DaCapital - Recorrente(S) Anderson Guimaraes Santana , Advogado(S) Dr(S): Luiz Dantas Souza E Outros; Recorrido(S)Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A., Advogado(S) Dr(S): Elisia Helena De Melo Martini E Outros;Relator: João Batista Vasconcelos . 102) Processo Origem: 20020119380224 – Recurso Inominado Cível – Indeniza-ção Por Danos Morais - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Seguradora Vera Cruz, Advogado(S)Dr(S): Rostand Inacio Dos Santos E Outros; Recorrido(S) Gilberto Gil Francisco Da Silva, Advogado(S) Dr(S): LidianiMartins Nunes E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 103) Processo Origem: 20020119138697 – RecursoInominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente(S) Bv Financeira Sa, Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros; Recorrido(S) Francisco Jose Lucena Bezerra ,Advogado(S) Dr(S): Franciney Jose Lucena Bezerra E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 104) ProcessoOrigem: 20020119590947 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível DaCapital - Recorrente(S) Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil , Advogado(S) Dr(S): Aline Patricia AraújoMucarbel De Menezes Costa E Outros; Recorrido(S) Antonia Nunes Da Cruz, Advogado(S) Dr(S): Rodrigo MagnoNunes Moraese Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 105) Processo Origem: 7520119050633 – RecursoInominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial Misto De Bayeux - Recorrente(S) Bv Financeira SaAdvogado(S) Dr(S): Arlinetti Maria Lins E Outros; Recorrido(S) Wanderley Serafim Da Silva Advogado(S) Dr(S):Reinaldo Peixoto De Melo Filho E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 106) Processo Origem: 7520119249409– Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo Juizado Especial Misto De Bayeux - Recorrente(S) MapfraVera Cruz Seguradora Sa Advogado(S) Dr(S): Rostand Inacio Dos Santos E Outros; Recorrido(S) Alex Dos SantosSilva, Advogado(S) Dr(S): Fabiano Mendes Lyra E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 107) Processo Origem:7320119658547 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial De Cabedelo -Recorrente(S) Edvaldo Luna Ramos,Advogado(S) Dr(S): Jose Roosewelt Albuquerque De Oliveira E Outros; Recorrido(S)Banco Gmac S/A, Advogado(S) Dr(S): Milton Gomes Soares Junior E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 108)Processo Origem: 20020119573083 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado EspecialCível Da Capital - Recorrente(S) Banco Itauleasing S/A Advogado(S) Dr(S): Ricardo Leite De Melo E Outros;Recorrido(S) Roberta Linhares Moura Monteiro, Advogado(S) Dr(S): Hilton Hril Martins Maia E Outros; Relator: JoãoBatista Vasconcelos . 109) Processo Origem: 20020119302590 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Bmc, Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior EOutros;R Recorrido(S) Djane Almeida De Queiroz , Advogado(S) Dr(S): Eduardo Serrano Nóbrega De Queiroz EOutros; Relator: João Batista Vasconcelos . 110) Processo Origem: 20020129040842 – Recurso Inominado Cível –Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Hugo Jorge Serra Dos Santos,Advogado(S) Dr(S): Rachel Nunes De Carvalho Farias E Outros; Recorrido(S) Itaúcar Advogado(S) Dr(S): AntônioBraz Da Silva E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 111) Processo Origem: 7320119739214 – RecursoInominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial De Cabedelo - Recorrente(S) Gilma Rodrigues DaSilva Advogado(S) Dr(S): Suely Maria Sobreira De Lucana E Outros; Recorrido(S) Banco Panamericano, Advogado(S)Dr(S): Feliciano Lyra Moura. ; Relator: João Batista Vasconcelos. 112) Processo Origem: 20020119726483 – RecursoInominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) BradescoCompanhia De Seguros, Advogado(S) Dr(S): Rostand Inacio Dos Santos E Outros; Recorrido(S) Denise Da SilvaBastos Advogado(S) Dr(S): Ana Raquel De Sousa E Silva Coutinho E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 113)Processo Origem: 7320119768239 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial DeCabedelo - Recorrente(S) /recorrido: Antonio Marcos Camilo Da Silva,Advogado(S) Dr(S): Alexandre Augusto De LimaSantos E Outros; - Recorrido/Recorrente: Bv Financeira Sa , Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço EOutros .relator: João Batista Vasconcelos . 114) Processo Origem: 20020109350518 – Recurso Inominado Cível –Reparacao De Danos (cv) - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Vera Cruz Seguradora S/A,Advogado(S) Dr(S): Rostand Inacio Dos Santos E Outros; Recorrido(S) Everaldo De Lima , Advogado(S) Dr(S):Isocrates De Tacito Lopes Clemente E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 115) Processo Origem:20020119483101 – Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Mapfre Seguros/ Vera Cruz Seguradora, Advogado(S) Dr(S): Rostand Inacio Dos Santos E Outros;Recorrido(S) Fabio Cardoso Da Silva , Advogado(S) Dr(S): Stelio Timotheo Figueiredo. Relator: João Batista Vascon-celos . 116) Processo Origem: 20020119201370 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Josileide Soares Roberto, Advogado(S) Dr(S): Giullyana Flavia De AmorimE Outros; Recorrido(S) Itaúcard, Advogado(S) Dr(S): Rafaela Vieira Gomes E Outros; Relator: João Batista Vascon-celos .117) Processo Origem: 2320119038141 – Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 3ª Vara MistaDe Mamanguape - Recorrente(S) Bradesco Companhia De Segurosadvogado(S) Dr(S): Rostand Inacio Dos SantosE Outros; Recorrido(S) Eli Nunes Dos Santos, Advogado(S) Dr(S): Abraão Costa Florêncio De Carvalho E Outros;Relator: João Batista Vasconcelos .118) Processo Origem: 20020119140214 – Recurso Inominado Cível – RepetiçãoDe Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Maria Jucely De Farias, Advogado(S) Dr(S):Wellington Nóbrega Vilar E Outros; Recorrido(S) Banco Abn Amro Real S.A, Advogado(S) Dr(S): Elisia Helena De MeloMartini E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .119) Processo Origem: 20020119730428 – Recurso InominadoCível – Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Bv Financeira Sa,Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros; Recorrido(S) Hallison Cabral David, Advogado(S) Dr(S):Flavia Maria Vasconcelos Cunha Lima E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .120) Processo Origem:20020089198044 – Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Bradesco Companhia De Seguros, Advogado(S) Dr(S): Vanessa Cristina De Moraes Ribeiro E Outros;Recorrido(S) Josivaldo De Sousa Braga, Advogado(S) Dr(S): Bruno De Sousa Carvalho E Outros; Relator: JoãoBatista Vasconcelos .121) Processo Origem: 20020119463376 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito -Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Finasa (bradesco), Advogado(S) Dr(S): WilsonBelchior E Outros; Recorrido(S) Andre Pontes Da Silva , Advogado(S) Dr(S): Marcus Andre Medeiros Barreto E Outros;Relator: João Batista Vasconcelos .122) Processo Origem: 20020119747562 – Recurso Inominado Cível – RepetiçãoDe Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Itaúcard, Advogado(S) Dr(S): Antônio BrazDa Silva E Outros; Recorrido(S) Cleber Do Nascimento Silva, Advogado(S) Dr(S): Vitor Maciel Costa E Outros;Relator: João Batista Vasconcelos . 123) Processo Origem: 20020119391320 – Recurso Inominado Cível – RepetiçãoDe Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Volkswagen, Advogado(S) Dr(S):Josemar Mendes Rocha Neto Recorrido(S) Pollyene Dantas Araujo, Advogado(S) Dr(S): Luiz Dantas Souza E Outros;Relator: João Batista Vasconcelos . 124) Processo Origem: 20020119781884 – Recurso Inominado Cível – Ação DeCobrança - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital Recorrente(S) Mapfre Seguros/ Vera Cruz Seguradora,Advogado(S) Dr(S): Rostand Inacio Dos Santos E Outros; Recorrido(S) Francinaldo Santos De Azevedo, Advogado(S)Dr(S): Sarah Timotheo Figueiredo E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 125) Processo Origem: 20020119825061– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S)Banco Itaucard,Advogado(S) Dr(S): Antônio Braz Da Silva E Outros; Recorrido(S) Gilmar Franca Soares, Advogado(S)Dr(S): Flaviana Da Silva Câmara E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos. 126) Processo Origem: 20020129010670– Recurso Inominado Cível – Restituição - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco FinasaS/A. , Advogado(S) Dr(S): Parte Sem Advogado; Recorrido(S) Valdeniz Alves Canavieiras, Advogado(S) Dr(S):Rodrigo Magno Nunes Moraes E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .127) Processo Origem: 20020119629042– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente(S)/Recorrido(S) Thais Pessoa Goes Soares, Advogado(S) Dr(S): Werton Soares Da Costa Junior E Outros; Recorrente(S)/Recorridos(S) Itaúcard,Advogado(S) Dr(S): Antônio Braz Da Silva E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .128)Processo Origem: 20020119497077 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado EspecialCível Da Capital – Recorrente(S)/Recorrido(S) Fernando Antonio Dos Santos,Advogado(S) Dr(S): Marcel VasconcelosLima E Outros; Recorrente(S)/Recorrido(S) Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil Advogado(S) Dr(S): AntônioBraz Da Silva E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .127) Processo Origem: 20020119322648 – RecursoInominado Cível – Declaratoria - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Rosimar Pereira DeOliveira, Advogado(S) Dr(S): Rodolfo Nobrega Dias E Outros; Recorrido(S) Banco Bradesco S/A, Advogado(S) Dr(S):Bruna Cartaxo De Almeida E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos.128) Processo Origem: 20020119199400 -Recurso Inominado Cível - Indenização Por Danos Morais - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S)Tam Linas Aereas S/A, Advogado(S) Dr(S): Tatiana Leite Guerra Dominoni E Outros; Recorrido(S) Nelson A CavalcantiLemos, Advogado(S) Dr(S): Antonio De Oliveira Moura Neto E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .129)



Processo Origem: 20020119051536 – Recurso Inominado Cível – Classe Origem: Ação De Cobrança - Juízo 4ºJuizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Porto Seguro Cia. De Seguros Gerais, Advogado(S) Dr(S): RostandInacio Dos Santos E Outros; Recorrido(S) Geraldo Magela (serralaharia Martins), Advogado(S) Dr(S): MichelineAparecida Machado Barreto E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .130) Processo Origem: 20020119306302 –Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) JeanGlauber De Oliveira Feitosa,Advogado(S) Dr(S): Yuri Gomes De Amorim E Outros; Recorrido(S) Banco PanamericanoAdvogado(S) Dr(S): Pedro Celestino De Figueirêdo Neto E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .131) ProcessoOrigem: 20020119585590 – Recurso Inominado Cível – Classe Origem: Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizadoEspecial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Bradesco Financiamentos Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior EOutros; Recorrido(S) Joacil Freire Da Silva Advogado(S) Dr(S): Joacil Freire Da Silva E Outros; Relator: João BatistaVasconcelos .132) Processo Origem: 7320129055353 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - JuízoJuizado Especial De Cabedelo - Recorrente(S) Waldira Viana De Lima, Advogado(S) Dr(S): Wellington Nóbrega VilarE Outros; Recorrido(S) Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil Advogado(S) Dr(S): Elisia Helena De Melo Martini EOutros; Relator: João Batista Vasconcelos.133) Processo Origem: 20020119291595 – Recurso Inominado Cível –Ação De Cobrança - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente/Recorrido Mafre Vera Cruz Seguradora,Advogado(S) Dr(S): Samuel Marques Custódio De Albuquerque E Outros; Recorrido/Recorrente Inacio De LucenaFelix, Advogado(S) Dr(S): Lidiani Martins Nunes E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .134) Processo Origem:20020119299523 - Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital –Recorrente/Recorrido Ivanise Francelino De Souza, Advogado(S) Dr(S): Alice Maria Santos Ramos E Outros;Recorrido/Recorrente Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil, Advogado(S) Dr(S): Elisia Helena De Melo Martini EOutros; Relator: João Batista Vasconcelos .135) Processo Origem: 20020129024754 – Recurso Inominado Cível –Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Finasa S/A., Advogado(S)Dr(S): Wilson Belchior E Outros; Recorrido(S) Glaucilene Soares Da Silva, Advogado(S) Dr(S): Karina Catão DaCunha Cavalcanti E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .136) Processo Origem: 20020119785422 - RecursoInominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira – Recorrente/Recorrido BvFinanceira Sa, Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros; Recorrido/Recorrente Aldenice MachadoDe Albuquerque, Advogado(S) Dr(S): André Nóbrega Porto E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .137)Processo Origem: 20020119720023 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado EspecialCível Da Capital – Recorrente/Recorrido Banco Volkswagen, Advogado(S) Dr(S): Aldenira Gomes Diniz EOutros;Recorrido/Recorrente Ildo Fernandes Gomes, Advogado(S) Dr(S): Pollyana Karla Teixeira Almeida E Outros;Relator: João Batista Vasconcelos .138) Processo Origem: 20020119768097 – Recurso Inominado Cível – RepetiçãoDe Indébito - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa, Advogado(S) Dr(S): LuizCarlos Monteiro Laurenço E Outros; Recorrido(S) Josineuza Batista Da Silva, Advogado(S) Dr(S): Dinarte Paulino DeAraujo Segundo E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .139) Processo Origem: 30166844920128152001 –Recurso Inominado Cível – Petição (cível)- Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv FinanceiraSa, Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros; Recorrido(S) Carlos Andre Da Silva, Advogado(S)Dr(S): Wagner Matins Pereira E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .140) Processo Origem: 20020119728695– Recurso Inominado Cível – Indenização Por Danos Morais E Materiais - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco Do Brasil,Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros; Recorrido(S) CleberRodrigues Monteiro, Advogado(S) Dr(S): Alcides Barreto Brito Neto E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .141)Processo Origem: 20020119635304 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado EspecialCível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa, Advogado(S) Dr(S): Luana Thainá Albuquerque Barreto E Outros;Recorrido(S) Geniffer Emanuelle Nascimento De Lima Freitas, Advogado(S) Dr(S): Cristiane Travassos De MedeirosE Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .142) Processo Origem: 20020119499552 – Recurso Inominado Cível –Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Volkswagem S.A,Advogado(S) Dr(S): Aldenira Gomes Diniz E Outros; Recorrido(S) Manoel Laranjeira De Lacerda, Advogado(S) Dr(S):Marcus Andre Medeiros Barreto E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .143) Processo Origem: 20020119647127– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S)Bradesco Financiamentos,Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior E Outros; Recorrido(S) Aelson Pereira Ribeiroadvogado(S)Dr(S): Claudio Coelho Mendes De Araujo E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .144) Processo Origem:20020119493019 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente / Recorrido Alexsandro Silva De Lima, Advogado(S) Dr(S): Daniel De Oliveira Rocha E Outros; Recorrido8/Recorrente Bv Leasing Arrendamento Mercantil, Advogado(S) Dr(S): Luana Thainá Albuquerque Barreto E Outros;Relator: João Batista Vasconcelos.145) Processo Origem: 20020109196432 – Recurso Inominado Cível – IndenizaçãoPor Danos Morais - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) V. Cruz Seguradora, Advogado(S) Dr(S):Rostand Inacio Dos Santos; Recorrido(S) Marcio De Oliveira, Advogado(S) Dr(S): Lidiani Martins Nunes; Relator: JoãoBatista Vasconcelos .146) Processo Origem: 20020109502480 - Recurso Inominado Cível - Indenização Por DanosMorais E Materiais - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Jocelino Neneim Vilar Neto,Advogado(S) Dr(S): Gizelle Alves De Medeiros Vasconcelos E Outros; Recorrido(S) Itaúcard, Advogado(S) Dr(S):Ricardo Leite De Melo E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .147) Processo Origem: 7320129014988 –Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo Juizado Especial De Cabedelo - Recorrente(S) Seguradora LiderDos Consorcios Dpvat, Advogado(S) Dr(S): Rostand Inacio Dos Santos E Outros; Recorrido(S) Luana AlvarengaKrau, Advogado(S) Dr(S): Marcel Nunes De Miranda E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .148) ProcessoOrigem: 20020119037055 – Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 4º Juizado Especial Cível DaCapital- Recorrente(S) Seguradora Lider Dos Consorcios Dpvat, Advogado(S) Dr(S): Nay Cordeiro Evangelista DeSouza E Outros; Recorrido(S) Maykel Anderson Ribeiro Da Silva Sousa Advogado(S) Dr(S): Jose Alberto De Sa EBenevides Albuquerque E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos .149) Processo Origem: 20020119262604 -Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) IolandoFerreira De Lima, Advogado(S) Dr(S): Thiago Ribeiro Candido E Outros; Recorrido(S) Banco Itauleasing S/A, Advogado(S)Dr(S): Antônio Braz Da Silva; Relator: João Batista Vasconcelos.150) Processo Origem: 20020119100762 – RecursoInominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Porto Seguro Cia.De Seguros Gerais,Advogado(S) Dr(S): Samuel Marques Custódio De Albuquerque E Outros; Recorrido(S) EduardaCamila Da Silva Ferreira - Advogado(S) Dr(S): Izaura Falcão De Carvalho E Morais Santana E Outros; Relator: JoãoBatista Vasconcelos. 151) Processo Origem: 30096147220128152003 – Recurso Inominado Cível – Procedimento DoJuizado Especial Cível - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Bv Financeira Sa, Advogado(S)Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros; Recorrido(S) Roberto Gomes Da Silva, Advogado(S) Dr(S): RodrigoGoncalves Oliveira E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 152) Processo Origem: 3320119335785 – RecursoInominado Cível – Declaratoria - Juízo Juizado Especial Misto De Santa Rita - Recorrente(S) Banco Mercedes BenzDo Brasil S/A - Daimlerchrysler S/A, Advogado(S) Dr(S): Aldenira Gomes Diniz E Outros; Recorrido(S) Marcio RanieryC. De Meireles Me Advogado(S) Dr(S): Francisco Eugenio Gouvea Neiva E Outros; Relator: João Batista Vasconce-los. 153) Processo Origem: 20020119591036 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º JuizadoEspecial Cível Da Capital- Recorrente(S) Cia De Crédito, Financiamento E Investimento Renault Do Brasil, Advogado(S)Dr(S): Ezildo José Cézar Gadelha Filho E Outros; Recorrido(S) Jose Tadeu Alves De Miranda, Advogado(S) Dr(S):Gustavo Lima Neto E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 154) Processo Origem: 20020129018103 – RecursoInominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv FinanceiraSa, Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros; Recorrido(S) Lucia Helena Lins DosSantos,Advogado(S) Dr(S): Bruna Maria Meireles Da Fonsêca E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 155)Processo Origem: 20020119455117 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado EspecialCível Da Capital - Recorrente(S) Banco Itaúcard S/A, Advogado(S) Dr(S): Antônio Braz Da Silva E Outros; Recorrido(S)Juliana Alves Rossignoli,Advogado(S) Dr(S): Julierme De Fontes Fernandes E Outros; Relator: João Batista Vascon-celos . 156) Processo Origem: 3820129133583 – Recurso Inominado Cível – Indenização Por Danos Morais EMateriais - Juízo 1ª Vara Mista De Itabaiana(Cível) - Recorrente(S) Unimed - João Pessoa Cooperativa De TrabalhoMédico, Advogado(S) Caius Marcellus Lacerda E Outros; Recorrido(S) Maria Do Socorro Saraiva De Pontes, Advogado(S)Germano Soares Cavalcanti E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 157) Processo Origem: 20020119324883– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) IslaOliveira Machado, Advogado(S) Marcel Vasconcelos Lima E Outros; Recorrido(S) Itaúcard, Advogado(S) Ricardo LeiteDe Melo E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos. 158) Processo Origem: 20020119292312 – Recurso InominadoCível – Classe Origem: Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) ReginaldoFelipe Rodrigues, Advogado(S) Elaine Isabel Lopes De Pontes E Outros; Recorrido(S) Bv Financeira Sa, Advogado(S)Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 159) Processo Origem: 20020119697122– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S)Banco Do Brasil S.A., Advogado(S) Dr(S): Karina De Almeida Batistuci E Outros; Recorrido(S) Vivaldo Souza Félix,Advogado(S) Dr(S): Aleksandro De Almeida Cavalcante E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos. 160) ProcessoOrigem: 20020109348603 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 4º Juizado Especial Cível DaCapital - Recorrente(S) Banco Do Brasil S.A., Advogado(S) Dr(S): Josemar Mendes Rocha Neto E Outros; Recorrido(S)Mario Jose Sorrentino Filho, Advogado(S) Dr(S): Rodolfo Oliveira Toscano De Britto E Outros; Relator: João BatistaVasconcelos . 161) Processo Origem: 20020129068223 – Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 1ºJuizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Vera Cruz Seguradora S/A, Advogado(S) Dr(S): Samuel MarquesCustódio De Albuquerque; Recorrido(S) Lidiane De Sousa Figueiredoadvogado(S) Dr(S): Maria Carolina Gusmão DeCarvalho Rocha; Relator: João Batista Vasconcelos . 162) Processo Origem: 20020119535348 – Recurso InominadoCível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Fabiano Teixeira,Advogado(S) Dr(S): Werton Soares Da Costa Junior E Outros; Recorrido(S) Banco Honda S/A, Advogado(S) Dr(S):Adriana Kátrim De Souza Tolêdo E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 163) Processo Origem: 20020119793814– Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) NobreSeguradora Do Brasil, Advogado(S) Dr(S): Samuel Marques Custódio De Albuquerque; Recorrido(S) Diego Albert JoseDa Silva, Advogado(S) Dr(S): Lidiani Martins Nunes; Relator: João Batista Vasconcelos . 164) Processo Origem:20020119201032 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Edilma De Oliveira Castro,Advogado(S) Dr(S): Livia Catarina Madruga Galvao Da Trindade; Recorrido(S)Itaúcard, Advogado(S) Dr(S): Rafaela Vieira Gomes E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 165) ProcessoOrigem: 20020099535185 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 4º Juizado Especial Cível DaCapital - Recorrente(S) Maria Méricles Guedes Feitosa, Advogado(S) Dr(S): Camila Araújo Toscano De Moraes EOutros; Recorrido(S) Banco Panamericano,Advogado(S) Dr(S): Lisanka Alves De Sousa; Relator: João BatistaVasconcelos . 166) Processo Origem: 20020119497549 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo

2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Francisca Figueiredo Lobãoav, Advogado(S) Dr(S): Jose SueldoGomes Bezerra Filho E Outros; Recorrido(S) Banco Psa Finance Brasil S/A, Advogado(S) Dr(S): Karina De AlmeidaBatistuci; Relator: João Batista Vasconcelos . 167) Processo Origem: 7320119623665 – Recurso Inominado Cível –Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial De Cabedelo - Recorrente(S) Rousy Lany Machtoub GonçalvesEnrique, Advogado(S) Dr(S): Aleksandro De Almeida Cavalcante; Recorrido(S) Bv Financeira Sa, Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Relator: João Batista Vasconcelos. 168) Processo Origem: 20020119447007 – RecursoInominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) AlessandraSiomara Leite Reboucas Donato, Advogado(S) Dr(S): Pollyana Karla Teixeira Almeida E Outros; Recorrido(S) Cia DeCrédito, Financiamento E Investimento Renault Do Brasil, Advogado(S) Dr(S): Adilson De Queiroz Coutinho E Outros;Relator: João Batista Vasconcelos . 169) Processo Origem: 20020109586392 – Recurso Inominado Cível – RepetiçãoDe Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Fiat S/A, Advogado(S) Dr(S): LuísFelipe Nunes Araújo E Outros; Recorrido(S) Nathalie Nunes Cabral Lucena, Advogado(S) Dr(S): Monique AlmeidaSoares E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 170) Processo Origem: 20020119231369 – Recurso InominadoCível – Declaratoria - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente/Recorrido Severino Francisco DeSouza, Advogado(S) Dr(S): Washington Luis Soares Ramalho; Recorrido/Recorrente Banco Finasa S/A., Advogado(S)Dr(S): Wilson Belchior; Relator: João Batista Vasconcelos . 171) Processo Origem: 20020119825764 – RecursoInominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) AdeiltonAndrade Silvaadvogado(S) Dr(S): Igor Ximenes Guimaraes; Recorrido(S) Banco Abn Amro Real S.A, Advogado(S)Dr(S): Elisia Helena De Melo Martini; Relator: João Batista Vasconcelos . 172) Processo Origem: 20020129041998 –Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) BancoFinasa S/A., Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior; Recorrido(S) Lucia De Fátima Cavalcante De Miranda, Advogado(S)Dr(S): Layrton Ferreira De Morais E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 173) Processo Origem: 20020119319560– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) BvFinanceira Sa, Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros; Recorrido(S) Oziel Silva De Lima,Advogado(S) Dr(S): Alberto Costa Dos Santos E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 174) Processo Origem:20020119825210 – Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Portoseg S/A Credito Financiamento E Investimento, Advogado(S) Dr(S): Samuel Marques CustódioDe Albuquerque; Recorrido(S) João Faustino Barbosa, Advogado(S) Dr(S): Antônio Modesto De Souza Neto; Relator:João Batista Vasconcelos . 175) Processo Origem: 20020109490082 – Recurso Inominado Cível – Indenização PorDanos Morais E Materiais - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente(S) Cvc Brasil - Advogado(S) Dr(S):Edith Rachel Neves Monteiro E Outros - Recorrido(S) Eugenia Batista De Lima Maria Da Paz Nobrega, Advogado(S)Dr(S) Ana Erika Magalhaes Gomes. Relator: João Batista Vasconcelos . 176) Processo Origem: 20020129083073 –Recurso Inominado Cível – Declaratoria - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Ana CristinaAlves De Oliveira, Advogado(S) Dr(S): Rodolfo Nobrega Dias; Recorrido(S) Banco Itau S/A, Advogado(S) Dr(S):Antônio Braz Da Silva; Relator: João Batista Vasconcelos . 177) Processo Origem: 7320119515036 – RecursoInominado Cível – Ressarcimento - Juízo Juizado Especial De Cabedelo- Recorrente(S) Fernando Roque Dos Santos,Advogado(S) Dr(S): Neuvanize Silva De Oliveira; Recorrido(S) Hsbc Bank Brasil S/A, Advogado(S) Dr(S): FabioRicardo Carneiro Montenegro E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 178) Processo Origem: 2320129058246– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2ª Vara Mista De Mamanguape - Recorrente(S) BradescoFinanciamentos, Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior; Recorrido(S) Valdeci Marinho Da Silva, Advogado(S) Dr(S):André Monteiro Gomes; Relator: João Batista Vasconcelos . 179) Processo Origem: 20020119624712 – RecursoInominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) BvFinanceira Sa, Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros; Recorrido(S) Antonio Santana Da Silva,Advogado(S) Dr(S): Walbia Imperiano Gomes E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 180) Processo Origem:20020119276042 – Recurso Inominado Cível – Indenização Por Danos Morais E Materiais - Juízo 2º Juizado EspecialCível Da Capital- Recorrente(S) Célia Régis Gomes Cavalcanti, Advogado(S) Dr(S): Flaviano Rodrigues Carlos;Recorrido(S) Banco Santander (antigo Real), Advogado(S) Dr(S): Elisia Helena De Melo Martini; Relator: João BatistaVasconcelos. 181) Processo Origem: 20020129045957 – Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 3ºJuizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Vera Cruz Seguradora, Advogado(S) Dr(S): Samuel MarquesCustódio De Albuquerque; Recorrido(S) Nivaldo Vicente Do Vale, Advogado(S) Dr(S): Angelica Gurgel Bello Butrus;Relator: João Batista Vasconcelos. 182) Processo Origem: 20020099004018 – Recurso Inominado Cível –ação DeCobrança - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bradesco Companhia De Seguros, Advogado(S)Dr(S): Tatiane Carneiro Lacet Porto E Outros; Recorrido(S) Andre Madruga Bezerra Cavalcanti, Advogado(S) Dr(S):José Valdemir Da Silva Segundo E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos . 183) Processo Origem: 20020119377931– Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S)Seguradora Lider Dos Consorcios Dpvat, Advogado(S) Dr(S): Nay Cordeiro Evangelista De Souza; Recorrido(S)Rodrigo Silva De Luna Freire, Advogado(S) Dr(S): Clarissa Roberta Dias Cardoso E Outros; Relator: João BatistaVasconcelos . 184) Processo Origem: 20020119345581 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Geraldo Gomes De Lima, Advogado(S) Dr(S): Neuvanize SilvaDe Oliveira; Recorrido(S) Bv Financeira Sa, Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Relator: João BatistaVasconcelos .185) Processo Origem: 20020119820385 – Recurso Inominado Cível – Indenização Por Danos MoraisE Materiais -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bradesco Companhia De Seguros,Advogado(S)Dr(S): Nay Cordeiro Evangelista De Souza; Recorrido(S) Edilson Epitacio Alves, Advogado(S) Dr(S): Maria Oletriz DeLima Filgueira; Relator: João Batista Vasconcelos . 186) Processo Origem: 20020129048340 – Recurso InominadoCível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Allynson Fabricio DeMatos, Advogado(S) Dr(S): Pollyana Karla Teixeira Almeida E Outros; Recorrido(S) Banco Fiat S/A, Advogado(S)Dr(S): Ricardo Leite De Melo E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos. 187) Processo Origem: 20020119280531– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) BvFinanceira Sa, - Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Recorrido(S) Elinaldo Batista De Araújo, -Advogado(S) Dr(S): Fabio Jose Cirino Moreira; Relator: João Batista Vasconcelos. 188) Processo Origem: 7320119746433– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial De Cabedelo - Recorrente(S) BancoVolkswagen, - Advogado(S) Dr(S): Aldenira Gomes Diniz; Recorrido(S) Joelson Machado De Albuquerque, - Advogado(S)Dr(S): Pollyana Karla Teixeira Almeida E Outros; Relator: João Batista Vasconcelos. 189) Processo Origem:20020129058711 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Itaúcard,- Advogado(S) Dr(S): Antônio Braz Da Silva; Recorrido(S) Edward Bruno De Medeiros Pereira, -Advogado(S) Dr(S):Rodolfo Nobrega Dias. Relator: João Batista Vasconcelos . 190) Processo Origem: 20020119153068– Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito – Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capitalrecorrente(S) JoséRoberto De Oliveira Silva , Advogado(S) Bruna Maria Meireles Da Fonsêca E Outros; Recorrido(S) Banco Panamerica-no,- Advogado(S) Dr(S): Rogério Anéfalos Pereira; Relator: João Batista Vasconcelos.Observação: Com ObservânciaAo Texto Implícito No Enunciado 85 Do Fonaje Que Giza:“O Prazo Para Recorrer Da Decisão De Turma Recursal FluiráDa Data Do Julgamento”, C/C O Artigo 19 – “ As Intimações Serão Feitas Na Forma Prevista Para Citação, Ou PorQualquer Outro Meio Idôneo De Comunicação” E “ § 1º – Dos Atos Praticados Na Audiência, Considerar-Se-Ão DesdeLogo Cientes As Partes” E, Art. 45 – ” As Partes Serão Intimadas Da Data Da Sessão De Julgamento”, Ambos Da Lei9.099/95, E Ainda, Em Consonância Com A Lei 11.419/2006.” joão Pessoa, 18 De Julho De 2012. Bel.João Luiz DeFrança Neto – Analista Judiciário – Chefe Da Secretaria Da 1ª Turma Recursal Mista Da Capital.

1ª TURMA RECURSAL MISTA DA COMARCA DE JOÃO PESSOA – CAPITAL DO ESTADO DA PARAÍBA – PAUTA DEJULGAMENTO DA SESSÃO A REALIZAR-SE EM 31 DE JULHO DE 2012, A PARTIR DAS 08HS:30MINS., Na SalaDe Sessões Situada No 8º Andar Do Fórum Des. Mário Moacyr Porto, Na Av. João Machado, S/N, Nesta Capital, EmCuja Sessão Serão Julgados Os Recursos Referentes Aos Seguintes Processos: 01) Processo Origem: 20020119790018– Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital Recorrente(S) BradescoCompanhia De Seguros - Advogado(S) Dr(S): Nay Cordeiro Evangelista De Souza E Outros; Recorrido(S) AdailtonSimões Pereira, - Advogado(S) Dr(S):José Eduardo Da Silvae Outros; Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 02)Processo Origem:20020129002602– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado EspecialCível Da Capital – Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros;Recorrido(S) Severino Salviano Da Silva, - Advogado(S) Dr(S):Enéas Flávio Soares De Morais Segundo E Outros;Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 03) Processo Origem: 20020119823694 – Recurso Inominado Cível – Repeti-ção De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Itaúcard, - Advogado(S) Dr(S):AntônioBraz Da Silva; Recorrido(S) Sandra Helena Vieira Dos Santos, - Advogado(S) Dr(S):Carlos Barbosa De Carvalho.Relator:Adhailton Lacet Correia Porto. 04) Processo Origem: 20020119383756 – Recurso Inominado Cível – Repetição DeIndébito - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Dibens Leasing S/A - Arrendamento Mercantil-Advogado(S) Dr(S): Aline Patricia Araújo Mucarbel De Menezes Costa E Outros; Recorrido(S) Paulo Eduardo De MeloGuimarães- Advogado(S) Dr(S):Patrícia Da Silva Ferreira; Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.05) ProcessoOrigem: 20020119494058 – Recurso Inominado Cível – Revisão De Cláusula Contratual - Juízo 1º Juizado EspecialCível Da Capital- Recorrente(S) Itaúcard- Advogado(S) Dr(S): Ricardo Leite De Melo E Outros.Recorrido(S) GirleneAlbuquerque De Sousa Carvalho- Advogado(S) Dr(S):Samuel Ribeiro Carneiro De Barros E Outros;Relator: AdhailtonLacet Correia Porto.06) Processo Origem: 20020129074254 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito -Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Itaúcard- Advogado(S) Dr(S):Kaline De Melo Duarte EOutros - Recorrido(S) Edmilson Gonçalves De Oliveira- Advogado(S) Dr(S):Renan Aversari Camara E Outros;Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 07) Processo Origem: 20020119726855 – Recurso Inominado Cível – Repeti-ção De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa- Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino; Recorrido(S) José Luiz De Araújo- Advogado(S) Dr(S):Patrícia De Souza OnofreeOutros; Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 08) Processo Origem: 20020119549810 – Recurso Inominado Cível –Repetição De Indébito -juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Finasa S/A.- Advogado(S)Dr(S): Wilson Belchior; Recorrido(S) Maria Do Socorro Do Nascimento- Advogado(S) Dr(S):Luiz César Gabriel MacêdoE Outros; Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 09) Processo Origem: 20020129135600 – Recurso Inominado Cível– Nulidade De Cláusula Contratual - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa-Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Recorrido(S) Francisco Betanio Ferreira De Souza- Advogado(S)Dr(S):Petrônio Vitório Serafim Filho; Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 10) Processo Origem: 20020129029118 –Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S)Itaúcard- Advogado(S) Dr(S):Antônio Braz Da Silva;Recorrido(S) Manoel Canuto Torres Neto- Advogado(S) Dr(S):DinartePaulino De Araujo Segundo; Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 11) Processo Origem: 20020119220511 – RecursoInominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira


Sa- Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros; Recorrido(S) Airton Barbosa Dantas- Advogado(S)Dr(S):Venâncio Viana De Medeiros Neto E Outros; Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 12) Processo Origem:20020119661060 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Banco Volkswagen; - Advogado(S) Dr(S):Aldenira Gomes Diniz E Outros; Recorrido(S) Maria DasGraças Guimarães Rolim- Advogado(S) Dr(S):Sérgio Nicola Macedo Porto; Relator:Adhailton Lacet Correia Porto. 13)Processo Origem: 20020119385546 – Recurso Inominado Cível – Ressarcimento - Juízo 3º Juizado Especial Cível DaCapital - Recorrente(S) Itaúcard, - Advogado(S) Dr(S):Luís Felipe Nunes Araújo E Outros; Recorrido(S) Marcio RamosDe Souza Pereira, - Advogado(S) Dr(S): Neuvanize Silva De Oliveira. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 14)Processo Origem: 20020129117087 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado EspecialCível Da Capital – Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Recorrido(S)Luiz Cesar Mendes Peronico, - Advogado(S) Dr(S): Caio Sales Pimentel; Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 15)Processo Origem: 20020119703631 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo 1º Juizado EspecialCível Da Capital – Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino; Recorrido(S)Doralice Pereira Do Nascimento- Advogado(S) Dr(S):Jose Alves Cassiano Junior; Relator: Adhailton Lacet CorreiaPorto. 16) Processo Origem: 20020129074981 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizadoEspecial Misto De Mangabeira- Recorrente(S) Bradesco Financiamentos, - Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior;Recorrido(S)Carlitos Marques Dos Santos, - Advogado(S) Dr(S):Igor Ximenes Guimaraes; Relator: Adhailton LacetCorreia Porto. 17) Processo Origem: 20020119709877 – Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 1ºJuizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bradesco Companhia De Seguros,- Advogado(S) Dr(S):RostandInacio Dos Santos; Recorrido(S) Carlos Antônio Spinelle Ferreira, - Advogado(S) Dr(S): José Eduardo Da Silva EOutros. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 18) Processo Origem: 30205558720128152001 – Recurso InominadoCível – Procedimento Do Juizado Especial Cível - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Cia DeCrédito, Financiamento E Investimento Renault Do Brasil, - Advogado(S) Dr(S): Sigisfredo Hoepers; Recorrido(S)Cristiane Da Nóbrega Costa, - Advogado(S) Dr(S): José Eduardo Da Silva. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 19)Processo Origem: 20020119676167 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado EspecialMisto De Mangabeira - Recorrente(S) Bradesco Financiamentos, - Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior; Recorrido(S)Marcos Batista De Menezes,- Advogado(S) Dr(S):Yuri Gomes De Amorim. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 20)Processo Origem: 20020119760979 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo 2ºjuizado EspecialMisto De Mangabeira- Recorrente(S) Bradesco Financiamentos,- Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior; Recorrido(S)Lígia Keila Araújo Marçal, - Advogado(S) Dr(S):Antônio Severino Da Silva. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 21)Processo Origem: 20020119498307 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo 2º Juizado EspecialCível Da Capital- Recorrente(S) Itaúcard- Advogado(S) Dr(S):Antônio Braz Da Silva; Recorrido(S) Dacijane FerreiraDe Miranda- Advogado(S) Dr(S):Inah Cavalcanti Da Silva Barros E Outros; Relator:Adhailton Lacet Correia Porto. 22)Processo Origem: 20020119320360 – Recurso Inominado Cível – Restituição - Juízo 2º Juizado Especial Cível DaCapital- Recorrente(S) Banco Bv Financeira, - Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Recorrido(S)Francisco Carneiro De Farias- Advogado(S) Dr(S):Lidiani Martins Nunes. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 23)Processo Origem: 20020119351761 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado EspecialCível Da Capital - Recorrente(S) Banco Honda S/A, - Advogado(S) Dr(S):Ailton Alves Fernandes; Recorrido(S)Bismarque De Souza Junior, - Advogado(S) Dr(S): Juliana Cabral De Lima. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 24)Processo Origem: 20020119336929 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado EspecialCível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino; Recorrido(S)Ivonaldo Brasiliano Barbosa, - Advogado(S) Dr(S):Marcio Roberto Montenegro Batista Junior E Outros. Relator:Adhailton Lacet Correia Porto. 25) Processo Origem: 20020129068454 – Recurso Inominado Cível – Repetição DeIndébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Itaúcard, - Advogado(S) Dr(S):Antônio Braz DaSilva; Recorrido(S) Josimar Messias Da Costa, - Advogado(S) Dr(S):Giullyana Flavia De Amorim. Relator: AdhailtonLacet Correia Porto. 26) Processo Origem: 20020119648471 – Recurso Inominado Cível – Nulidade De CláusulaContratual – Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros; Recorrido(S) Charles Washington Da Silva Souza, - Advogado(S) Dr(S):Clovis Souto Guimarães Junior. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 27) Processo Origem: 20020119502199 –Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) BancoVolkswagen, - Advogado(S) Dr(S):Aldenira Gomes Diniz; Recorrido(S) Vilmar Ferreira Pacheco, - Advogado(S)Dr(S):Robson Espínola Feitosa. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 28) Processo Origem: 20020129118556 –Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) BradescoCompanhia De Seguros, - Advogado(S) Dr(S): Rostand Inacio Dos Santos; Recorrido(S) Marcelo De Souza Ricardo,- Advogado(S) Dr(S):José Eduardo Da Silva E Outros. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 29) Processo Origem:20020129018012 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Itaúcard, - Advogado(S) Dr(S):Antônio Braz Da Silva; Recorrido(S) Pedro Paulo De Justino Figueiredo,-Advogado(S) Dr(S):Paulo Wanderley Camara E Outros. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 30) Processo Origem:30095280420128152003 – Recurso Inominado Cível – Petição (cível) - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira- Recorrente(S) Itaúcard, - Advogado(S) Dr(S):Luís Felipe Nunes Araújo; Recorrido(S) Neusa De Lima, - Advogado(S)Dr(S):Maria Ivonete De Figueiredo. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 31) Processo Origem: 20020119407936 –Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) BancoFinasa S/A (banco Bmc) – Ford Credit, - Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior; Recorrido(S) Joao Sergio Da Silva, -Advogado(S) Dr(S):Lincolin De Oliveira Farias. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 32) Processo Origem:20020129107419 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital-Recorrente(S) Itaúcard, - Advogado(S) Dr(S):Antônio Braz Da Silva; Recorrido(S) Wilma Pereira De Andrade, -Advogado(S) Dr(S):Suelio Moreira Torres. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 33) Processo Origem: 20020119587133– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) BvFinanceira Sa, - Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Recorrido(S) Marcos Barbosa De Souza Junior, -Advogado(S) Dr(S):Edjarde Sandro Cavalcante Arcoverde. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 34) ProcessoOrigem: 20020129080590 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível DaCapital- Recorrente(S) Bradesco Financiamentos - Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior; Recorrido(S) Alana TamarOliveira De Sousa, - Advogado(S) Dr(S): Gleydson Silvanio Pedrosa Batista. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto.35) Processo Origem: 20020119370225 – Recurso Inominado Cível – Nulidade De Cláusula Contratual - Juízo 1ºJuizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla ViegasAlbino; Recorrido(S) Silvania Maria De Lima Da Silva, - Advogado(S) Dr(S):José Rubens De Moura Filho, E Outros.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 36) Processo Origem: 20020129125833 – Recurso Inominado Cível –Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco Itau S/A, - Advogado(S)Dr(S):Antônio Braz Da Silva; Recorrido(S) José Rodrigues Chaves Filho, - Advogado(S) Dr(S):Otacilio Batista DeSousa Neto. Relator: Adhailton Lacet Correia Porto. 37) Processo Origem: 20020119798672 - Recurso InominadoCível - Repetição De Indébito -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa -Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço -recorrido(s) Josibergue Souza De Lucena - Advogado(S)Dr(S):Giullyana Flavia De Amorim E Outros.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 38) Processo Origem:20020119532642 – Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito -juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Banco J. Safra S.A - Advogado(S) Dr(S):Marcio Steve De Lima -recorrido(s) Cláudio Francisco BarbosaAlexandre - Advogado(S) Dr(S):Giullyana Flavia De Amorim E Outros.Relator: Adhailton Lacet Correia Porto . 39)Processo Origem: 20020119522460 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo2º Juizado EspecialCível Da Capital – Recorrente(S) Aymoré Crédito Financiamento E Investimento S.A, - Advogado(S) Dr(S):ElisiaHelena De Melo Martini; Recorrido(S) Aderson De Figueiredo Diniz, - Advogado(S) Dr(S):Rafael Moraes De Lima;Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 40) Processo Origem: 20020129139115 – Recurso Inominado Cível – Nulidade DeCláusula Contratual - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Bradesco S/A, - Advogado(S)Dr(S):Wilson Belchior; Recorrido(S) Maria Eliege Costa Da Silva, - Advogado(S) Dr(S): Ricardo Da Costa E Sousa EOutros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 41) Processo Origem: 20020109394821– Recurso Inominado Cível –indenização Por Danos Morais E Materiais - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital Recorrente(S) Rafael BragaLopes, - Advogado(S) Dr(S): Gustavo Braga Lopes; Recorrido(S) Gol Linhas Aéreas Inteligentes S/A, - Advogado(S)Dr(S):Adilson De Queiroz Coutinho Filho E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 42) Processo Origem:20020119784185– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito -juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital-Recorrente(S) Bradesco Financiamentos; - Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior; Recorrido(S) Juscelino Severiano DaCruz Paulino- Advogado(S) Dr(S):João Paulino Sobrinho; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 43) Processo Origem:20020129055881– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira-Recorrente(S) Bv Financeira Sa- Advogado(S) Dr(S): Luana Thainá Albuquerque Barreto E Outros;Recorrido(S) RosaDe Fatima Virgolino Almeida- Advogado(S) Dr(S): Maria Coeli Gouveia Silva De Souza Rodrigues; Relator: SivanildoTorres Ferreira. 44) Processo Origem: 7320129053747– Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito-Juízojui-zado Especial De Cabedelo - Recorrente(S) Tania Maria Batista- Advogado(S) Dr(S):Isabelle Freire Da Silva E Outros;Recorrido(S) Bv Financeira Sa- Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros; Relator: Sivanildo TorresFerreira. 45) Processo Origem: 20020099392322 – Recurso Inominado Cível – Indenização Por Danos Morais EMateriais-Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Instituto Educacional Juan Diego Ltda, -Advogado(S) Dr(S):Francisca Cardoso Da Silva; Recorrido(S) Monica Laurentino Da Silva, - Advogado(S) Dr(S):NataliaMaria Porto Mesquita; Lucia Cristina Da Silva Carvalho, - Advogado(S) Dr(S):Ozni Pereira De Oliveira Silva; MerciaLaurentino Da Silva, Advogado(S) Natalia Maria Porto Mesquita. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 46) ProcessoOrigem: 7320119750732 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo Juizado Especial De Cabedelo -Recorrente(S) Onaldo Montenegro Junior- Advogado(S) Dr(S):Pollyana Karla Teixeira Almeida E Outros; Recorrido(S)Hsbc Bank Brasil S/A- Advogado(S) Dr(S): Fabio Ricardo Carneiro Montenegro; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 47)Processo Origem: 20020119522395 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito— Juízo 1º Juizado EspecialCível Da Capital - Recorrente(S) Bradesco Financiamentos- Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior; Recorrido(S) AntonioCláudio Brasileiro De Figueiredo- Advogado(S) Dr(S):Paulo Wanderley Camara E Outros; Relator:Sivanildo TorresFerreira . 48) Processo Origem: 7320119570304 – Recurso Inominado Cível – Nulidade De Cláusula Contratual -Juízojuizado Especial De Cabedelo - Recorrente(S) Maria Das Graças Carneiro De Oliveira; - Advogado(S)Dr(S):Francinaldo De Oliveira; Recorrido(S) Bfbleasing S/A Arrendamento Mercantil S/A- Advogado(S) Dr(S):CelsoMarcon; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 49) Processo Origem: 20020119737324 – Recurso Inominado Cível –Indenização Por Danos Morais E Materiais- Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv FinanceiraSa,- Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Recorrido(S) José Thyago Fernandes Firmino Da Silva, -Advogado(S) Dr(S): Wellington Nóbrega Vilar E Outros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 50) Processo Origem:

20020119449250 – Recurso Inominado Cível – Nulidade De Cláusula Contratual - Juízo1º Juizado Especial Cível DaCapital - Recorrente(S) Itaúcard- Advogado(S) Dr(S):Ricardo Leite De Melo E Outros; Recorrido(S) Taciana PessoaQueiroz Rolim - Advogado(S) Dr(S):José Rubens De Moura Filho; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 51) ProcessoOrigem: 30142664120128152001 – Recurso Inominado Cível – Petição (cível) -juízo 4º Juizado Especial Cível DaCapital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa,- Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros; Recorrido(S)Josierdson De Melo Fernandes,- Advogado(S) Dr(S): Marcel Vitor Cavalcanti Monteiro. Relator: Sivanildo TorresFerreira. 52) Processo Origem: 20020119586275 – Recurso Inominado Cível – Ressarcimento - Juízo 1º JuizadoEspecial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa- Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino EOutros; Recorrido(S) Sonia Maria Gomes Da Silva, - Advogado(S) Dr(S):Ricardo Da Costa E Sousa. Relator:SivanildoTorres Ferreira. 53) Processo Origem: 20020119790091 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo4º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco Itau S/A,- Advogado(S) Dr(S):Antônio Braz Da Silva;Recorrido(S) Elisson Silvino Da Silva, - Advogado(S) Dr(S): Karina Catão Da Cunha Cavalcanti E Outros. Relator:Sivanildo Torres Ferreira. 54) Processo Origem: 20020119437842 – Recurso Inominado Cível – Repetição DeIndébito- Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S): LuizCarlos Monteiro Laurenço; Recorrido(S) David Guimaraes Da Silva, - Advogado(S) Dr(S):Marcos Antônio Felipe DaSilva E Outros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 55) Processo Origem: 20020129065559 – Recurso InominadoCível – Ressarcimento - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira- Advogado(S)Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Recorrido(S) Jose Dos Santos,- Advogado(S) Dr(S):Lidiani Martins Nunes.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 56) Processo Origem: 2320119790253 – Recurso Inominado Cível – RepetiçãoDe Indébito- Juízo 2ª Vara Mista De Mamanguape - Recorrente(S) Itaúcard,- Advogado(S) Dr(S):Antônio Braz DaSilva; Recorrido(S) Alecso De Melo Marques, - Advogado(S) Dr(S):Patrícia De Souza Onofre E Outros. Relator:Sivanildo Torres Ferreira. 57) Processo Origem: 20020119456271 – Recurso Inominado Cível – Repetição DeIndébito- Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Hermann César De Castro Pacífico, -Advogado(S) Dr(S): Giullyana Flavia De Amorim E Outros; Recorrido(S) Banco Gmac S/A, - Advogado(S) Dr(S):MiltonGomes Soares Junior. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 58) Processo Origem: 20020119596852 – RecursoInominado Cível – Ressarcimento -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco Finasa S/A.,- Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior; Recorrido(S) Marcelo De Alcantara Silva, - Advogado(S) Dr(S):NeuvanizeSilva De Oliveira. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 59) Processo Origem: 30169451420128152001 – RecursoInominado Cível – Procedimento Do Juizado Especial Cível - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Banco Finasa S/A, - Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior; Recorrido(S) Raimundo Fernandes Quei-roga, - Advogado(S) Dr(S):Bruna Maria Meireles Da Fonsêca E Outros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 60)Processo Origem: 20020119565089 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo 3º Juizado EspecialCível Da Capital - Recorrente(S) Itaúcard, - Advogado(S) Dr(S):Celso Marcon; Recorrido(S) Antonia Costa Dias -Advogado(S) Dr(S): João Miguel De Oliveira Neto; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 61) Processo Origem:20020119716930 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros; Recorrido(S) MariaDo Carmo Ferreira Da Silva, - Advogado(S) Dr(S):Guilherme Fernandes De Alencar. Relator Sivanildo TorresFerreira. 62) Processo Origem: 20020119697403 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito-Juízo 4ºJuizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco Panamericano, - Advogado(S) Dr(S):Feliciano Lyra Moura;Recorrido(S) Rogério Alves Dos Santos, - Advogado(S) Dr(S):Jose Ferreira Da Costa. Relator: Sivanildo TorresFerreira. 63) Processo Origem: 7320119602057 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo JuizadoEspecial De Cabedelo- Recorrente(S) Erivaldo De França Olício- Advogado(S) Dr(S):Felipe Maciel Maia; Recorrido(S)Itaúcard,- Advogado(S) Dr(S):Rafaela Vieira Gomes E Outros; Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 64) ProcessoOrigem: 20020119211775 – Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança – Juízo 1º Juizado Especial Cível DaCapital- Recorrente(S) Josildo De Souza Olegario, - Advogado(S) Dr(S): Lidiani Martins Nunes; Recorrido(S) MafreVera Cruz Seguradora, - Advogado(S) Dr(S): Rostand Inacio Dos Santos. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 65)Processo Origem: 20020119509137 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado EspecialCível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Recorrido(S)Eva Maria Bezerra- Advogado(S) Dr(S):Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra E Outros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira.66) Processo Origem: 20020119643639 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º JuizadoEspecial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S):Luana Thainá Albuquerque BarretoE Outros; Recorrido(S) Herbert De Souza Brandão, - Advogado(S) Dr(S): Diego De Sousa Dutra E Outros. Relator:Sivanildo Torres Ferreira. 67) Processo Origem: 30121531720128152001 – Recurso Inominado Cível – Procedimen-to Do Juizado Especial Cível - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa, -Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino; Recorrido(S) Solange Coutinho Alves, - Advogado(S) Dr(S):Giullyana Flavia De Amorim E Outros. Relator Sivanildo Torres Ferreira. 68) Processo Origem: 20020119397400 –Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira- Recorrente(S)Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros; Recorrido(S) Maria Madalena VarelaDo Nascimento, - Advogado(S) Dr(S):Maria Do Socorro Henrique Leite E Outros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira.69) Processo Origem: 20020119589519 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º JuizadoEspecial Cível Da Capital- Recorrente(S) Itaúcard, - Advogado(S) Dr(S):Antônio Braz Da Silva E Outros; Recorrido(S)Maria Aparecida Dos Santos Nascimento, - Advogado(S) Dr(S):Maria Coeli Gouveia Silva De Souza Rodrigues.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 70) Processo Origem: 20020129110157 – Recurso Inominado Cível – RepetiçãoDe Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa,- Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros; Recorrido(S) Samuel Nobrega Cavalcante, - Advogado(S) Dr(S):RicardoDa Costa E Sousa. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 71) Processo Origem: 20020119323190 – Recurso InominadoCível – Nulidade De Cláusula Contratual - Juízo2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Luiz EduardoDe Menezes Soares, - Advogado(S) Dr(S): Marcos Antonio Inacio Da Silva; Recorrido(S) Itaúcard, - Advogado(S)Dr(S): Celso Marcon. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 72) Processo Origem: 20020119293880 – Recurso Inomi-nado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Banco Paname-ricano- Advogado(S) Dr(S):Feliciano Lyra Moura E Outros; Recorrido(S) Maria De Fátima Barbosa, - Advogado(S)Dr(S):Carlos Demetrius De Almeida Martins E Outros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 73) Processo Origem:20020119423131 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Manga-beira - Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino; Recorrido(S) SoniaMaria Da Silva, - Advogado(S) Dr(S):Elizeu Dantassimoes Ferreira E Outros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 74)Processo Origem: 20020119335111 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado EspecialCível Da Capital- Recorrente(S) Wagner Nunes De Sousa, - Advogado(S) Dr(S):)Roberta De Lima Viegas;Recorrido(S) Banco Abn Amro Real S.A - Advogado(S) Dr(S):Elisia Helena De Melo Martini. Relator: Sivanildo TorresFerreira. 75) Processo Origem: 20020119502447 – Recurso Inominado Cível – Indenização Por Danos Morais -Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente/Recorrido Luciana Dos Anjos Nogueira Da Silva, - Advogado(S)Dr(S): Marco Aurelio Marques Medeiros; Recorrido/Recorrente Banco Do Brasil S.A., - Advogado(S) Dr(S):LuizCarlos Monteiro Laurenço. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 76) Processo Origem: 7320119805635 – RecursoInominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial De Cabedelo - Recorrente(S) Ronivaldo DeOliveira Barros, - Advogado(S) Dr(S):Emanuella Clara Oliveira Felipe; Recorrido(S) Alfa Arrendamento Mercantil, -Advogado(S) Dr(S): Isaac Ferreira Costa. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 77) Processo Origem:30137250820128152001 – Recurso Inominado Cível – Petição (cível) - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Recorrido(S) SimoneRamos Da Silva, - Advogado(S) Dr(S):Flaviano Vasconcelos Pereira. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 78)Processo Origem: 20020119687255 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado EspecialCível Da Capital - Recorrente(S) Bradesco Financiamentos, - Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior; Recorrido(S)Ambrozio Gonçalves Camara, - Advogado(S) Dr(S):Rodrigo Magno Nunes Moraes E Outros. Relator: SivanildoTorres Ferreira. 79) Processo Origem: 20020109552675 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Jace Alves De Oliveira E Esposa, - Advogado(S) Dr(S):AnaCamila Carneiro De Oliveira E Outros; Recorrido(S) Itaúcard, - Advogado(S) Dr(S):Ricardo Leite De Melo. Relator:Sivanildo Torres Ferreira. 80) Processo Origem: 20020119725055 – Recurso Inominado Cível – Nulidade DeCláusula Contratual - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S)Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Recorrido(S) Italo Lacet Xavier, - Advogado(S) Dr(S):Carlos Henrique Mousi-nho Caldas E Outros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 81) Processo Origem: 3320109322389 – Recurso Inomina-do Cível – Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial Misto De Santa Rita - Recorrente(S) Cicera Da NobregaSilva, - Advogado(S) Dr(S):Danilo Cazé Braga Da Costa Silva E Outros; Recorrido(S) Banco Paulista, - Advogado(S)Dr(S):Marcio Steve De Lima. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 82) Processo Origem: 20020119163208 – RecursoInominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira- Recorrente(S) BancoVolkswagen, - Advogado(S) Dr(S):Josemar Mendes Rocha Neto; Recorrido(S) Juraci Lourenço Da Silva, - Advogado(S)Dr(S):Jose Alberto De Sa E Benevides Albuquerque E Outros. Relator:Sivanildo Torres Ferreira. 83) ProcessoOrigem: 20020129131658 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível DaCapital - Recorrente(S) Banco Bradesco S/A - Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior; Recorrido(S) Maria Ivete DeAlmeida Pontes, - Advogado(S) Dr(S):Ricardo Da Costa E Sousa. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 84) ProcessoOrigem: 20020119369995 – Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 1º Juizado Especial Cível DaCapital- Recorrente(S) Lee Alex Alves De Lima, - Advogado(S) Dr(S): Lidiani Martins Nunes; Recorrido(S) MafreVera Cruz Seguradora - Advogado(S) Dr(S): Samuel Marques Custódio De Albuquerque. Relator: Sivanildo TorresFerreira. 85)Processo Origem: 20020119697262 – Recurso Inominado Cível – Ação De Cobrança - Juízo 1º JuizadoEspecial Cível Da Capital- Recorrente(S) Clerisante Martins Viana Neto - Advogado(S) Dr(S): Lidiani Martins Nunes;Recorrido(S) Nobre Seguradora Do Brasil, - Advogado(S) Dr(S): Samuel Marques Custódio De Albuquerque.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 86) Processo Origem: 20020129053837 – Recurso Inominado Cível – RepetiçãoDe Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Antonio Ladislau Cavalcanti, - Advogado(S)Dr(S):Antônio Duarte Vasconcelos Junior; Recorrido(S) Real Leasing S/A Arrendamento Mercantil, - Advogado(S)Dr(S): Elisia Helena De Melo Martini. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 87) Processo Origem: 20020119712236 –Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S)Banco Finasa S/A. - Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior; Recorrido(S) Sindolfo Luiz De Miranda Freire, - Advogado(S)Dr(S): Lourenço De Miranda Freire Neto E Outros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 88) Processo Origem:20020119809719 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado Especial Misto De Manga-beira- Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Recorrido(S) JoséRonieire Arruda Cavalcante, - Advogado(S) Dr(S):Paulo Vitor Braga Souto E Outros. Relator:Sivanildo Torres



Ferreira. 89) Processo Origem: 20020119440051 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 3ºJuizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco Finasa S/A. - Advogado(S) Dr(S): Wilson Belchior;Recorrido(S) Paulo Felix Pereira, - Advogado(S) Dr(S):Elizeu Dantas Simoes Ferreira. Relator: Sivanildo TorresFerreira. 90) Processo Origem: 30099672120128152001 – Recurso Inominado Cível – Procedimento Do JuizadoEspecial Cível - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco Volkswagen, - Advogado(S)Dr(S): Aldenira Gomes Diniz; Recorrido(S) Geraldo Pessoa De Brito Neto - Advogado(S) Dr(S):Aline Cesar DeLacerda. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 91) Processo Origem: 20020119684617 – Recurso Inominado Cível –Restituição - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Banco Volkswagen, - Advogado(S)Dr(S):Aldenira Gomes Diniz; Recorrido(S) Hermano Albuquerque Ramos, - Advogado(S) Dr(S):Davidson LopesSouza De Brito E Outros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 92) Processo Origem: 20020129042913 – RecursoInominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Itaúcard, -Advogado(S) Dr(S):Antônio Braz Da Silva; Recorrido(S) Claudio Suassuna Diniz, - Advogado(S) Dr(S):MarianaCorreia Cunha Barros Esteves. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 93) Processo Origem: 30129170320128152001 –Recurso Inominado Cível – Procedimento Do Juizado Especial Cível - Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bradesco Financiamentos, - Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior E Outros - Recorrido(S) Joao FreireDa Silva Filho, - Advogado(S) Dr(S):Kecia Christiane Freire Borba. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 94) ProcessoOrigem: 20020119280556 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito- Juízo 2º Juizado Especial Cível DaCapital- Recorrente(S) Jailson Rodrigues Da Silva, - Advogado(S) Dr(S):Agamenon Vieira Da Silva E Outros;Recorrido(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço. Relator: Sivanildo TorresFerreira. 95) Processo Origem: 3320119469493 – Recurso Inominado Cível – Indenização Por Danos Morais EMateriais – Juízo Juizado Especial Misto De Santa Rita- Recorrente(S) Banco Bradesco S/A, - Advogado(S)Dr(S):Wilson Belchior; Recorrido(S) Maria De Fátima Santos, - Advogado(S) Dr(S):Everaldo Lira De Lima E Outros.Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 96) Processo Origem: 20020119474654 – Recurso Inominado Cível – RepetiçãoDe Indébito - Juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S): LuizCarlos Monteiro Laurenço; Recorrido(S) Joelma Borges Dos Santos, - Advogado(S) Dr(S):Muller Alves Alencar.Relator:Sivanildo Torres Ferreira. 97) Processo Origem: 20020119073753 – Recurso Inominado Cível – RepetiçãoDe Indébito-Juízo 4º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S)Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros; Recorrido(S) Patricia Alves Da Silva, - Advogado(S) Dr(S): BrunaGuimarães Oliveira E Outros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 98) Processo Origem: 20020129028326 – RecursoInominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) BradescoFinanciamentos, - Advogado(S) Dr(S):Wilson Belchior; Recorrido(S) Gildete Da Silva Ferreira, - Advogado(S) Dr(S):Jose Bezerra Segundo. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 99) Processo Origem: 20020119447130 – RecursoInominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv FinanceiraSa, - Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço; Recorrido(S) Pedro Antonio Dos Santos, - Advogado(S)Dr(S):Giovane Basilio De Sousa. Relator:Sivanildo Torres Ferreira. 100) Processo Origem: 20020119588057 –Recurso Inominado Cível – Nulidade De Cláusula Contratual - Juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital -Recorrente(S) Itaúcard, - Advogado(S) Dr(S):Celso Marcon; Recorrido(S) Wellington Rafael Figueira Lima, -Advogado(S) Dr(S): Josauro Pereira Da Costa E Outros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 101) Processo Ori-gem:7320119812300 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial De Cabedelo-Recorrente(S) João Quirino Pereira, - Advogado(S) Dr(S): Rodrigo Magno Nunes Moraes E Outros; Recorrido(S) BvFinanceira Sa, - Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros. Relator: Sivanildo Torres Ferreira. 102)Processo Origem: 20020119324743 – Recurso Inominado Cível – Repetição De Indébito - Juízo 2ºjuizado EspecialMisto De Mangabeira - Recorrente(S) Bv Financeira Sa, - Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço;Recorrido(S) Antonio Diniz De Andrade, - Advogado(S) Dr(S):Marcel Vasconcelos Lima E Outros. Relator: SivanildoTorres Ferreira. 103) Processo Origem: 20020119305593 – Recurso Inominado Cível – Cobrança -juízo 1º JuizadoEspecial Cível Da Capital - Recorrente(S) Severino Simões De Pontes - Advogado(S) Dr(S):Flaviana Da SilvaCâmara - Recorrido(S) Banco Panamericano - Advogado(S) Dr(S):Adre Araújo Pires .relator: Sivanildo TorresFerreira . 104) Processo Origem: 20020119734719 – Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito - Juízo 1ºJuizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Bv Leasing Arrendamento Mercantil - Advogado(S) Dr(S):LuanaThainá Albuquerque Barreto E Outros -recorrido(s) Antônio Leão De Oliveira - Advogado(S) Dr(S):Thalita Júlia AguiarSilva E Outros.Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 105) Processo Origem: 20020109223392 – Recurso InominadoCível - Repetição De Indébito -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital -recorrente(s) Hsbc Bank Brasil S/A -Advogado(S) Dr(S):Fabio Ricardo Carneiro Montenegro -recorrido(s) Cristiano Germano De Barros - Advogado(S)Dr(S):Giullyana Flavia De Amorim E Outros.Relator: Sivanildo Torres Ferreira . 106) Processo Origem: 20020119481303– Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito -juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital -recorrente(s) HsbcBank Brasil S/A - Advogado(S) Dr(S): Fabio Ricardo Carneiro Montenegro E Outros -recorrido(s) Romero FurtadoGuimarães - Advogado(S) Dr(S):Diogeano Marcelo De Lima .relator: Sivanildo Torres Ferreira . 107) ProcessoOrigem: 20020119049944 – Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito -juízo 2º Juizado Especial Cível DaCapital - Recorrente(S) José Claudio Vieira - Advogado(S) Dr(S):Eriberto Da Costa Neves E Outros -recorrido(s) BvLeasing Arrendamento Mercantil - Advogado(S) Dr(S): Luiz Carlos Monteiro Laurenço E Outros.Relator: SivanildoTorres Ferreira . 108) Processo Origem: 20020099271252 - Recurso Inominado Cível – Cobrança -juízo 2ºjuizadoEspecial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) Bradesco Seguros S/A - Advogado(S) Dr(S): Maria Amelia VieiraSegunda E Outros -recorrido(s) Edevaldo Alves Da Siva - Advogado(S) Dr(S):Georgiana Waniuska Araujo LucenaE Outros.Relator: João Batista Vasconcelos . 109) Processo Origem: 3320119379726 – Recurso Inominado Cível- Indenização Por Danos Morais -juízo Juizado Especial Misto De Santa Rita -recorrente(s) Itaúcard - Advogado(S)Dr(S):Milena Neves Augusto -recorrido(s) Marcelo Silva E Silva - Advogado(S) Dr(S): José Eduardo Da Silva EOutros.Relator: João Batista Vasconcelos . 110) Processo Origem: 20020119269062 – Recurso Inominado Cível- Repetição De Indébito -juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Reginaldo Xavier De Souza- Advogado(S) Dr(S):Talita Tavares Torres Badu E Outros -recorrido(s) Banco Panamericano - Advogado(S)Dr(S):Feliciano Lyra Moura E Outros. Relator: João Batista Vasconcelos. 111) Processo Origem: 20020119564660– Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito -juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S)Bv Financeira Sa - Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço-Recorrido(S) Aderbal Da Silva Martins -Advogado(S) Dr(S):Muller Alves Alencar E Outros.Relator: João Batista Vasconcelos . 112) Processo Origem:20020129032815 – Recurso Inominado Cível – Obrigação De Fazer -juízo 3º Juizado Especial Cível Da Capital- Recorrente(S) Bv Financeira Sa - Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos Monteiro Laurenço -recorrido(s) Claudia TeresaDinoa Matias - Advogado(S) Dr(S):Marcus Antônio Dantas Carreiro E Outros.Relator: João Batista Vasconcelos. 113) Processo Origem: 20020129125387 – Recurso Inominado Cível - Nulidade De Cláusula Contratual-Juízo1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Financeira Volkswagen - Advogado(S) Dr(S):AldeniraGomes Diniz -recorrido(s) Francisca Rodrigues Maia - Advogado(S) Dr(S): Eliana Christina Caldas Alves .relator:João Batista Vasconcelos . 114) Processo Origem: 30125004420128152003 – Recurso Inominado Cível -Procedimento Do Juizado Especial Cível -juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira - Recorrente(S) BvFinanceira Sa - Advogado(S) Dr(S): Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros -recorrido(s) Ana Laura Soares DaSilva - Advogado(S) Dr(S):Rodrigo Sorrentino Lianza .relator: João Batista Vasconcelos . 115) Processo Origem:20020129016289 – Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito -juízo 2ºjuizado Especial Misto De Manga-beira - Recorrente(S) Itaúcard - Advogado(S) Dr(S): Antônio Braz Da Silva -recorrido(s) Antônio Honório Melo -Advogado(S) Dr(S):Alan Rossi Do Nascimento Maia .relator: João Batista Vasconcelos . 116) Processo Origem:20020119179360 – Recurso Inominado Cível – Declaratória -juízo 2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira -Recorrente(S) Bv Financeira S/A Credito Financimento E Investimento - Advogado(S) Dr(S):Luiz Carlos MonteiroLaurenço E Outros - Recorrido(S) Janilton Lopes Da Silva - Advogado(S) Dr(S):José Eduardo Da Silva EOutros.Relator: João Batista Vasconcelos . 117) Processo Origem: 7520119608422 – Recurso Inominado Cível- Repetição De Indébito - Juízo Juizado Especial Misto De Bayeux - Recorrente(S) Banco Pan Americano -Advogado(S) Dr(S):Feliciano Lyra Moura E Outros -recorrido(s) José Cabral De Figueiredo - Advogado(S)Dr(S):Flaviano Vasconcelos Pereira .relator: João Batista Vasconcelos . 118) Processo Origem: 20020119499933– Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito -juízo 2º Juizado Especial Cível Da Capital -recorrente(s)Banco Bv Financeira S/A - Advogado(S) Dr(S):Jullyanna Karlla Viegas Albino E Outros -recorrido(s) Alysson DaSilva Julião - Advogado(S) Dr(S):Marcus Andre Medeiros Barreto E Outros.Relator: João Batista Vasconcelos .119) Processo Origem: 20020119774863 – Recurso Inominado Cível - Indenização Por Danos Morais - Juízo 3ºJuizado Especial Cível Da Capital -recorrente(s) Graziellen Gelli Pinheiro Lima - Advogado(S) Dr(S):Ana CristinaMadruga Estrela -recorrido(s) Banco Santander Banespa S/A - Advogado(S) Dr(S):Elisia Helena De Melo Martini.relator: João Batista Vasconcelos . 120) Processo Origem: 20020119415186 – Recurso Inominado Cível -Execução De Sentença -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Rafaela Ferreira Da Silva EOutro - Advogado(S) Dr(S):Antonio Anizio Neto - Recorrido(S) Seguradora Lider Dos Consorcios Dpvat - Advogado(S)Dr(S): Samuel Marques Custódio De Albuquerque .relator: João Batista Vasconcelos . 121) Processo Origem:20020119790208 – Recurso Inominado Cível – Cobrança -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S)/recorrido: Jucian Gomes Da Costa - Advogado(S) Dr(S): José Eduardo Da Silva E Outros -recorrido/recorrente:Bradesco Companhia De Seguros - Advogado(S) Dr(S):Rostand Inacio Dos Santos .relator: João Batista Vascon-celos.122) Processo Origem: 7320119542790 – Recurso Inominado Cível - Repetição De Indébito -juízo JuizadoEspecial De Cabedelo - Recorrente(S) Altamir Guimarães Alves - Advogado(S) Dr(S): Vamberto De Souza CostaFilho E Outros -recorrido(s) Banco Abn Amro Real S.A - Advogado(S) Dr(S):Elisia Helena De Melo Martini .relator:João Batista Vasconcelos .123) Processo Origem: 20020119544597 – Recurso Inominado Cível – Cobrança -juízo 1º Juizado Especial Cível Da Capital - Recorrente(S) Edvaldo Do Nascimento Silva - Advogado(S)Dr(S):Jose Alberto De Sa E Benevides Albuquerque E Outros -recorrido(s) Seguradora Lider Dos ConsorciosDpvat - Advogado(S) Dr(S):Samuel Marques Custódio De Albuquerque .relator: João Batista Vasconcelos .124)Processo Origem: 20020119671051 – Recurso Inominado Cível – Cobrança -juízo 1º Juizado Especial Cível DaCapital - Recorrente(S) Josefa Avelina Da Conceição - Advogado(S) Dr(S): José Eduardo Da Silva E Outros -recorrido(s) Bradesco Companhia De Seguros - Advogado(S) Dr(S):Samuel Marques Custódio De Albuquerque.relator: João Batista Vasconcelos .observação: Com Observância Ao Texto Implícito No Enunciado 85 DoFonaje Que Giza:“O Prazo Para Recorrer Da Decisão De Turma Recursal Fluirá Da Data Do Julgamento”, C/C OArtigo 19 – “ As Intimações Serão Feitas Na Forma Prevista Para Citação, Ou Por Qualquer Outro Meio IdôneoDe Comunicação” E “ § 1º – Dos Atos Praticados Na Audiência, Considerar-Se-Ão Desde Logo Cientes As Partes”E, Art. 45 – ” As Partes Serão Intimadas Da Data Da Sessão De Julgamento”, Ambos Da Lei 9.099/95, E Ainda,Em Consonância Com A Lei 11.419/2006.” joão Pessoa, 18 De Julho De 2012. Bel.João Luiz De França Neto –Analista Judiciário – Chefe Da Secretaria Da 1ª Turma Recursal Mista Da Capital.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100476908 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital viremou dele noticia tiverem que por este Juizo e Cartorio se processam os autos da acao acima mencionada que tem comointerditante ROSICLEIDE FERREIRA DO NASCIMENTO e como interditada a sua filha CLAUDIA MUNIZ DONASCIMENTO, tendo sido decretada, por sentenca julgando o pedido de interdicao dos autos supra procedente, ainterdicao de CLAUDIA MUNIZ DO NASCIMENTO, nomeando-lhe curadora a sua mae ROSICLEIDE FERREIRA DONASCIMENTO, sob o compromisso de reger a pessoa da curatelada, velando poe ela, dirigindo sua vida, tudoconforme artigo 1.177 e seguintes do CPC. Procedam-se as publicacoes previstas no artigo 1.184 do CPC, ou seja,03 (tres) vezes no Diario da Justica, com intervlos de 10 dias para cada publicacao, e afixacao de uma copia no atriodeste Forum. E para que mais tarde ninguem alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente adital. Dadoe passado nesta Comarca de Joao Pessoa aos 18 de julho de 2012. Eu, servidor judicial o fiz digitar.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020100480843 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele noticia tiverem que por este Juizo e Cartorio se processam os autos da acao acima mencionada quetem como interditante MARIA DE FATIMA DONATO SANTANA e como interditanda a sua mae JUCIARA DONATODE SANTANA, tendo sido decretada, por sentenca julgando o pedido de interdicao dos autos supra procedente, ainterdicao de JUCIARA DONATO DE SANTANA, nomeando-lhe curadora a sua filha MARIA DE FATIMA DONATOSANTANA, sob o compromisso de reger a pessoa da curatelada, velando por ela, dirigindo sua vida, tudo conformeartigo 1.177 e seguintes do CPC. Procedam-se as publicacoes previstas no artigo 1.184 do CPC, ou seja, 03 (tres)vezes no Diario da Justica, com intervalo de 10 dias para cada publicacao, e fixacao de uma copia no atrio desteForum. E para que mais tarde niguem alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente edital. Dado epassado nesta Comarca de Joao Pessoa aos 18 de julho de 2012. Eu, servidor judicial o fiz digitar.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110182496 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem ou dele noticia tiverem que por este Juizo e Cartorio se processam os autos da acao acima mencionada quetem como interditante GRECIELANE CRISTINA FLORIANO DA SILVA e como interditando AURELIANO DA SILVAFILHO, tendo sido decretada, por sentenca julgando o pedido de interdicao dos autos supra procedente, a interdicaode AURELIO DA SILVA FILHO, nomeando-lhe curadora a sua esposa GRECIELANE CRISTINA FLORIANO DASILVA, sob o compromisso de reger a pessoa do curatelado, velando por ele, dirigindo sua vida, tudo conformeartigo 1.177 e seguintes do CPC. Procedam-se as publicacoes previstas no artigo 1.184 do CPC, ou seja, 03 (tres)vezes no Diario da Justica, com intervalo de 10 dias para cada publicacao, e afixacao de uma copia no atrio desteForum. E para que mais tarde ninguem alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presente edital. Dado epassado nesta Comarca de Joao Pessoa aos 18 de julho de 2012. Eu, servidor judicial o fiz digitar.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 20020110497415 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalou dele noticia tiverem que por este Juizo e Cartorio se processam os autos da acao acima mencionada que tem como interditante MARIA DE LOURDES LEITE e como interditanda sua filha ILLEANE PATRICIA LEITEBARROS, tendo sido decretada, por sentenca julgando o pedido de interdicao dos autos supra procedente, ainterdicao de ILLEANE PATRICIA LEITE BARROS, nomeando-lhe curadora a sua mae MARIA DE LOURDESLEITE, sob compromisso de reger a pessoa do curatelado, velando por ela, dirigindo sua vida, tudo conformeartigo 1.777 e seguintes do CPC, procedam-se as publicacoes previstas no artigo 1.184 do CPC, ou seja, 03(tres) vezes no Diario da Justica, com intervalos de 10 dias para cada publicacao, e afixacao de uma copia noatrio deste Forum. E para que mais tarde ninguem alegue ignorancia, mandou a MM Juiza expedir o presenteadital. Dado e passado nesta Comarca de João Pessoa aos 18 de julho de 2012. Eu, servidor judicial o fiz digitar.

COMARCA DA CAPITAL. 6A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:20020110187206 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juízo e Cartório da Sexta Varade Família tramita uma Ação de Interdição promovida por TANIA MARIA DA SILVA GOMES ,em face deJOSEWELLINGTON DA SILVA , CID 10F 25,sentenciado nos seguintes termos: ante o exposto decreto a interdição dorequerido, declarando-o absolutamente incapaz de exercer pessoalmente os atos da vida civil, na forma doart.3º,II,do CC, e, de acordo com o art. 1.175, do mesmo codex,nomeio-lhe curadora a requerente,mediantetermo a lhe ser tomado pela escrivania. Em obediência ao disposto no art. 1.184 do CPC e ao art. 9º,III, doCC,inscreva-se a presente no Registro Civil e publique-se no Órgão Oficial por 03 vezes, com intervalo de 10dias.De-se ciência a curadora do disposto no art. 1.188 do CPC, para que tome as providencias alideterminadas,antes de entrar no exercício da curadoria. João Pessoa, 26 /06/2012.Eliane Delgado de Albuquer-que. Técnica Judiciária. Almir Carneiro da Fonseca Filho. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20019970520009 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste Cartorio se processam Acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado VALDEREZ GUERRA DE FARIAS. E para que mais tarde alguem alegue ignorancia mandou o MM Juizde Direito expedir o presente Edital para INTIMAR da PENHORA realizada no imóvel localizado na Av. Cruz daArmas, 281, Cruz das Armas e, querendo, opor embargos no prazo legal. Dado e passado nesta capital aos 18de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu.Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20019990433423Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado ANNESORINE DE SALES N. XAVIER E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 13.562, 49 proviniente dafalta de recolhimento de ISS, com multa e correcao conforme CDA n 16321/1999 acrescidas das cominacoeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificiodo Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020023960285Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito d a vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado ELZIRAMARIA F LUCENA COSTEIRA E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 4.132, 45 proviniente da faltade recolhimento de PARCELAMENTO DE DÍVIDA EM ATRASO, com multa e correcao conforme CDA n 2002/251420 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario dajustica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nestacidade aos 18 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito,o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 DIAS Processo:20020030319046 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica MunicipalExecutado FIAT LEASING ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A. E para que mais tarde alguem alegue ignoranciamandou o MMJuiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado para pagar as custasprocessuais no valor de R$ 414, 31 taxa bancaria Dado e passado nesta capital aos 18 dias do mes de julho de2012 Eu Maria Delânia Tavares dos Santos, Tec Jud o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020040060440Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoFERNANDA WANDERLEY CABRAL CARVALHO E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 11.510,42 proviniente da falta de recolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 1998/000287 acrescidasdas cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignoranciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no


atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mesde julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julhodo ano 2012. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020040182483Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado D LEITEIND C DE ALIMENTOS LATICINIO na pessoa do seu representante legal E o presente para cobrança da dividano valor de R$ 3.249.73 proviniente da falta de recolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n2004/001814 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario dajustica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nestacidade aos 18 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito,o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020040192839Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado TRANS-BRASIL LINHAS AÉREAS S/A na pessoa do seu representante legal E o presente para cobrança da divida no valorde R$ 3.513, 23 proviniente da falta de recolhimento de multa do Procom, com multa e correcao conforme CDA n2004/263162 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justicae afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidadeaos 18 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partirda intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mesde Julho do ano 2012. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050441266Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado ASSC.DOS ENGENHEIROS AGRONOMOS DA PARAIBA na pessoa do seu representante legal E o presente paracobrança da divida no valor de R$ 4.131, 97 proviniente da falta de recolhimento de IPTU, com multa e correcaoconforme CDA n 2001/029062 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento detodos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicadono diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado epassado nesta cidade aos 18 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo quechamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m)a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contadosa partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mesde Julho do ano 2012. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050447743Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado NORMEDPROD. M. HOSP. DO NE S/A na pessoa do seu representante legal E o presente para cobrança da divida no valorde R$ 2.240, 84 proviniente da falta de recolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2001/022310acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixadacopia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 diasdo mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacaoda penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou oMM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o.inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012.Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050540364Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado MONTACAR CONDICIONADO LTDA na pessoa do seu representante legal E o presente para cobrança da divida no valorde R$ 16.529, 56 proviniente da falta de recolhimento de auto de infração, com multa e correcao conforme CDAn 2001/000036 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justicae afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidadeaos 18 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partirda intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mesde Julho do ano 2012. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050541073Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoHERMANO PESSOA SERRANO E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 8.624, 86 proviniente dafalta de recolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2001/045008 acrescidas das cominacoeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificiodo Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em ) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050551460Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado JOAORAMOS RIBEIRO E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 4.862, 80 proviniente da falta de

recolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2001/041347 acrescidas das cominacoes legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio doForum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020050694203Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoHUMBERTO SOARES RIBEIRO E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 5.622, 35 proviniente dafalta de recolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2002/178182 acrescidas das cominacoeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificiodo Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na fo rma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:20020050749130 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A todos quanto virem o presente Edital ou dele tiverem conhecimento que tramita nesta vara umaação de Execução Fiscal promovida pela Fazenda Pública do Municipio de João pessoa em face de FRANERECOM CONST E IMOB LTDA, por este Edital fica o executado intimado para, no prazo legal, apresentar ascontrarrazões ao recurso de apelação apresentada pelo Municipio, requerer o que for de direito nos autos dareferida Execução Fiscal. Dado e passado nesta capital aos 18 de, Eu Maria DelâniaTavares dos Santos Irineu,Técnica judiciária o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020069001739Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado AIRTONSOARES DE PINHO E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.797, 33 proviniente da falta derecolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2004/002876 acrescidas das cominacoes legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio doForum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020069016984Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoADJAMIR TOSCANO BARRETO E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.737, 46 proviniente dafalta de recolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2006/224119 acrescidas das cominacoeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificiodo Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020069047633Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoWALTER AMORIM COUTINHO E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.280, 00 proviniente dafalta de recolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2004/004355 acrescidas das cominacoeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificiodo Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020069051999Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoCREOZOLA DE OLIVEIRA FARIAS E o presente para cobrança da divida no va lor de R$ 5.703, 85 provinienteda falta de recolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2003/000740 acrescidas das comina-coes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandouo MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio doedificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de julhode 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), porse encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020069072847Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado NBC-COMERCIO CONSTRUÇÕES E INCORPORAÇÕES IMOBILIÁRIA LTDA na pessoa do seu representante legal Eo presente para cobrança da divida no valor de R$ 4.102, 34 proviniente da falta de recolhimento de TCR, commulta e correcao conforme CDA n 2001/108222 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente editalque sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local decostume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Judo digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido,



e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na formado artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020069102503Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado JOSÉN DE FIGUEIREDO E CIA na pessoa do seu representante legal E o pr esente para cobrança da divida no valorde R$ 1.442, 92 proviniente da falta de recolhimento de iptu, com multa e correcao conforme CDA n 2002/159057acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixadacopia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 diasdo mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julhodo ano 2012. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020069106314Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado LASERENGENHARIA COM. LTDA na pessoa do seu representante legal E o presente para cobrança da divida no valorde R$ 1.464, 28 proviniente da falta de recolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2004/004796 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario dajustica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nestacidade aos 18 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito,o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020069118020Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado JOÃOLUIZ RIBEIRO DE MORAIS E o presente para cobrança da divida no val or de R$ 5.883, 24 proviniente da faltade recolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2003/002495 acrescidas das cominacoes legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio doForum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020077588503Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoADALBERTO DE ARAUJO BARRETO E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.119, 27 provinienteda falta de recolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2007/001544 acrescidas das comina-coes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandouo MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio doedificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de julhode 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), porse encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020077626089Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado SILMARPEDROSA DOS SANTOS E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.768, 26 proviniente da falta derecolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2007/002061 acrescidas das cominacoes legaisEpara que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio doForum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020077643779Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado JOSÉCALIXTO DOS SANTOS E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2.609, 81 proviniente da falta derecolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2007/001354 acrescidas das cominacoes legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio doForum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 12 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020077741458Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado JOÃOBATISTA DE MELO E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2.734, 67 proviniente da falta derecolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2007/012540 acrescidas das cominacoes legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio do

Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020077746721Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoBENEDITO TERROSO DE SOUZA E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 1.564, 86 proviniente dafalta de recolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2007/007530 acrescidas das cominacoeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificiodo Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020077833511Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoGUTEMBERG P B FILHO E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2.813, 27 proviniente da falta derecolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2007/056723 acrescidas das cominacoes legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa a legar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificio doForum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020077845648Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoVANILSON CRISPIM VIEIRA E o presente para cobrança da divida no valor de R$ 2.261, 88 proviniente da faltade recolhimento de IPTU, com multa e correcao conforme CDA n 2007/066994 acrescidas das cominacoeslegaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justica e afixada copia no atrio do edificiodo Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 18 dias do mes de julho de 2012Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por seencontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu,Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 20020077958748 Acao:EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio se processam acao deExecucao Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado ARY VILHENA E o presente paracobrança da divida no valor de R$ 2.076, 02 proviniente da falta de recolhimento de TCR, com multa e correcaoconforme CDA n 2007/116229 acrescidas das cominacoes legais E para que a noticia chegue ao conhecimento detodos e ninguem possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado nodiario da justica e afixada copia no atrio do edificio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passadonesta cidade aos 18 dias do mes de julho de 2012 Eu Maria Delânia T. S. Irineu, Tec Jud o digitei pelo que chamo e cito,o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos doart. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano2012. Eu, Maria Delania Tavares dos Santos, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:20020080398916 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER Jose Carlos da Silva brasileiro natural de Lucena-PB com 35 anos idadesolteiro filho de Jose Antonioda Silva e de Maria das Dores da Conceicao residente e domiciliado na Av Americo Falcao 248 centro nestacapital atualmente em lugar incertop nao sabido para ficar ciente da sen tenca de extincao em punibilidade JoaoPessoa 18 de julho de 2012 DR Jose Guedes cavalcanti Neto Juiz de Direito em substituicao e eu Anatilde Chagsde Lima Lopes tecnica judiciaria digetei e subscrevi

COMARCA DA CAPITAL. 5A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:20020090359072 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER LEONARDO DA SILVA SALES, solteiro, filho de Ednaldo de Sales Costa e de Maria da Guia Epifanioda Silva, residente na rua Prof.João Machado, Alto da Boa Vista, Bayeux, atualmente em lugar incerto e nãosabido, que na presente ação foi proferida a sentença em 23/04/2012, cujo final e teor seguinte. ISTO POSTO,julgo procedente a denúncia para condenar LEONARDO DA SILVA SALES, já qualificado, como incurso noart.157, § 2º, incisos I e II, do CP à pena de(05) cinco anos e 04(quatro)meses de reclusão, em regimeinicialmente semiaberto, no presídio Hitler Cantalice, mais pagamento de 10(dez) dias-multa, no valor unitário de1/30 do salário minimo vigente à época da infração, devidamente atualizado. Dado e passado nesta cidade deJoão Pessoa, aos 18 dias do mês de julho de 2012.Eu, NACILVA BATISTA DOS SANTOS, escrevente digitei-o eassino.Dr.ESLU ELOY FILHO.JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020100380886Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERMICHEL PLATINE NOBREGA DE CARVALHO, brasileiro, solteiro, ajudante de cargas autonomo, filho de MoacirTrajano de Carvalho e de Maria de Fatima Nobrega da Silva, residente na rua Dr.Elias Costa Ramos, 54, Costae Silva, nesta Capital, atualmente em lugar incerto e não sabido, e para que não alegue ignorância mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente EDITAL para que o mesmo seja CITADO da denuncia oferecida pelo MinistérioPúblico, incurso nos arts 155 § 4º, II, e 288, caput, todos do CPB, para responder a acusação por escrito, no prazode 10(dez) dias, nos ter mos do art.396 do CPP. Na resposta o acusado poderá arguir preliminares e invocartodas as razoes de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas. Eu, Nacilva Batista dos Santos, Técnica Judiciária, digitei-o. ESLU ELOY FILHO. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 20020100380886Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERALEXANDRE CASSIO FERREIRA DE FARIAS, brasileiro, solteiro, porteiro, filhode GEANE FERREIRA DEFARIAS E PAI NÃO DECLARADO, residente na rua Anto nio Rodrigues da Silva, S/N Quadra 03, Lote 09,Mangabeira VIII Cidade Verde, nesta Capital, atualmente em lugar incerto e não sabido, e para que não alegueignorância mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente EDITAL para que o mesmo seja CITADO da denunciaoferecida pelo Ministério Público, incurso nos arts 180, caput, e 288, caput do CPB, para responder a acusaçãopor escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do art.396 do CPP.Na resposta o acusado poderá arguirpreliminares e invocar todas as razoes de defesa, oferecer documentos e justificações, especificar as provaspretendidas e arrolar testemunhas.Eu, Nacilva Batista dos Santos, Técnica Judiciária, digitei-o. ESLU ELOYFILHO.Juiz de Direito.


CAMPINA GRANDE

ATA DA 25ª REUNIÃO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – Publicação - Aosdezoito dias do mês de julho de dois mil e doze, pelas nove horas, na Sala de Sessões das Turmas Recursaisde Campina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda 3ª Turma Recursal Mista, sob a Presidência doExmo. Sr. Bartolomeu Correia Lima Filho, o Dr. Giovanni Magalhães Porto, o Dr. Fábio José de Oliveira Araújo.Funcionado na Promotoria o Dr. Edmilson de Campos Leite Filho e na Secretaria eu, Maria do Socorro BatistaGomes, Analista Judiciária. Lida e aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, o Sr. Presidente submeteuà apreciação do Augusto Colegiado os seguintes feitos constantes em pauta de julgamento:01- RecursoInominado – 0012004011465-2/002 de Campina Grande - PB – Recorrente: Maria das Graças Oliveira de Souza– Adv: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro – Recorrido: Telemar Norte Leste – Adv: Caio Cesar VieiraRocha. Relator: Juiz Bartolomeu Correia Lima Filho.“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade devotos, retirar de pauta em razão da suspensão determinada pelo STJ, redistribuindo-se o processo ao seurespectivo Relator”.02- Recurso Inominado – 0072009000495-8/001 de Areia - PB – Recorrente: Maria JoséLaurentino Liberato - Adv: Ednando José Diniz – Recorrido: Unibanco Aig Seguros ( Itaú Seguros S/A )Adv:Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Relator: Juiz Bartolomeu Correia Lima Filho.“Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e, no mérito, manter a sentença deprimeiro grau pelos seus próprios fundamentos , condenando o(a) recorrente vencido(a) na verba honoráriaarbitrada na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais),com exigibilidade suspensa na forma do art 12 da Lei Nº1060/50, neste aspecto, por maioria ,contra o voto do Relator, que entendia o não cabimento de honorários.Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.03- Recurso Inominado –0012004019458-9/002 de Campina Grande - PB – Recorrente: Valdemar Tomé de Souza – Adv: WellingtonBarbosa de Lucena e outro – Recorrido: Telemar Norte Leste – Adv: Caio Cesar Vieira Rocha. Relator: JuizBartolomeu Correia Lima Filho. “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, retirar de pautaem razão da suspensão determinada pelo STJ, redistribuindo-se o processo ao seu respectivo Relator”.04-Recurso Inominado – 0072011001692-5/001 de Areia - PB – Recorrente: BV Financeira S/A - Adv: LuanaThayna de Albuquerque Barreto – Recorrido: José Gomes da Silva Filho - Adv: Ednando José Diniz. Relator:Juiz Bartolomeu Correia Lima Filho.“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecerdo recurso, e por maioria de votos,contra o voto do Relator/presidente, em acompanhar a divergênciasuscitada pelo vogal Exmº Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, de modo a reformar a decisão de primeiro graupara determinar que a devolução se faça de forma simples e não, em dobro, conforme acórdão a seguirincluso: “CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAC e assemelhados. CABIMENTO DE DEVO-LUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1) É abusiva a cobrança das tarifasTAC e assemelhadas, independentemente de prova da excessiva onerosidade ou desequilíbrio contratual. 2)Restituição simples, porquanto a obrigação, ainda que considerada abusiva decorreu de contrato preliminarentabulado pelas partes. 3) Recurso que se julga parcialmente procedente. Vistos e relatados e discutidos orecurso inominado, após ter sido o processo relatado, decidiu a Egrégia 3ª TRM, por maioria de votos, contrao voto do relator, e acompanhando o voto do vogal, em reformar a sentença de primeiro grau apenas paradeterminar que a devolução da tarifas das TAC e assemelhados, sejam feitas de forma simples, tendo emvista que a má-fé que ensejaria a devolução em dobro fica afastada pela celebração do contrato, tudoconforme precedentes jurisprudenciais recentes, do qual se destaca o seguinte: (Recurso Cível nº 71002916559,Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator: Fernanda CarravettaVilande, Julgado em 23/02/2011). Sem custas nem honorários em face do resultado do julgamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”. 05- Recurso InominadoVirtual – 0012011977383- 4 de Campina Grande - PB – Recorrente: Itaucard - Adv: Antonio Braz da Silva –Recorrido: Carlos Roberto Brito de Freitas - Adv: Osmário Medeiros Ferreira. Relator: Juiz Bartolomeu CorreiaLima Filho.“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e por maioriade votos,contra o voto do Relator/presidente, em acompanhar a divergência suscitada pelo vogal Exmº Dr.Fábio José de Oliveira Araújo, de modo a reformar a decisão de primeiro grau para determinar que a devoluçãose faça de forma simples e não, em dobro, conforme acórdão a seguir incluso: “CONSUMIDOR. CONTRATODE FINANCIAMENTO. TAC e assemelhados. CABIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCE-DÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1) É abusiva a cobrança das tarifas TAC e assemelhadas, independente-mente de prova da excessiva onerosidade ou desequilíbrio contratual. 2) Restituição simples, porquanto aobrigação, ainda que considerada abusiva decorreu de contrato preliminar entabulado pelas partes. 3) Recursoque se julga parcialmente procedente. Vistos e relatados e discutidos o recurso inominado, após ter sido oprocesso relatado, decidiu a Egrégia 3ª TRM, por maioria de votos, contra o voto do relator, e acompanhandoo voto do vogal, em reformar a sentença de primeiro grau apenas para determinar que a devolução da tarifasdas TAC e assemelhados, sejam feitas de forma simples, tendo em vista que a má-fé que ensejaria adevolução em dobro fica afastada pela celebração do contrato, tudo conforme precedentes jurisprudenciaisrecentes, do qual se destaca o seguinte: (Recurso Cível nº 71002916559, Segunda Turma Recursal Cível,Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 23/02/2011). Semcustas nem honorários em face do resultado do julgamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-seo presente acórdão prolatado em sessão”. 06- Recurso Inominado Virtual – 0012011958611-1 de CampinaGrande - PB Recorrente: Banco Bradesco S/A – Adv: Wilson Belchior e outro – Recorrido: Maria do Socorro dosSantos – Adv: Flaviana da Silva Câmara – Relator: Juiz Bartolomeu Correia Lima Filho.“Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e por maioria de votos,contra o voto doRelator/presidente, em acompanhar a divergência suscitada pelo vogal Exmº Dr. Fábio José de OliveiraAraújo, de modo a reformar a decisão de primeiro grau para determinar que a devolução se faça de formasimples e não, em dobro, conforme acórdão a seguir incluso: “CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIA-MENTO. TAC e assemelhados. CABIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PAR-CIAL DO RECURSO. 1) É abusiva a cobrança das tarifas TAC e assemelhadas, independentemente de provada excessiva onerosidade ou desequilíbrio contratual. 2) Restituição simples, porquanto a obrigação, ainda queconsiderada abusiva decorreu de contrato preliminar entabulado pelas partes. 3) Recurso que se julga parcial-mente procedente. Vistos e relatados e discutidos o recurso inominado, após ter sido o processo relatado,decidiu a Egrégia 3ª TRM, por maioria de votos, contra o voto do relator, e acompanhando o voto do vogal, emreformar a sentença de primeiro grau apenas para determinar que a devolução da tarifas das TAC e asseme-lhados, sejam feitas de forma simples, tendo em vista que a má-fé que ensejaria a devolução em dobro ficaafastada pela celebração do contrato, tudo conforme precedentes jurisprudenciais recentes, do qual sedestaca o seguinte: (Recurso Cível nº 71002916559, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais doRio Grande do Sul, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 23/02/2011). Sem custas nem honoráriosem face do resultado do julgamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se o presente acórdãoprolatado em sessão”. 07- Recurso Inominado – 0782010000525-1/001 de Barra de Santa Rosa - PB Recorren-te: Banco Bradesco Financiamentos S/A – Adv: Wilson Belchior e outro – Recorrido: Espólio de Antônio Alvesde Oliveira – Adv: Roseno de Lima Sousa –Recorrente: Espólio de Antônio Alves de Oliveira – Adv: Rosenode Lima Sousa Recorrido:Banco Bradesco Financiamentos S/A – Adv: Wilson Belchior e outro Relator: JuizGiovanni Magalhães Porto.Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, contra o voto do vogal Dr.Fábio José de Oliveira Araújo, que reconhecia a legitimidade do espólio, desde que não houvesse interesse demenores, em conhecer do recurso para, de ofício, extinguir o processo sem análise meritória, tendo em vistaa ilegitimidade ativa do espólio. Sem custas, nem honorários, face o resultado do julgamento. Lavrará oacórdão o Relator. 08- Recurso Inominado – 0012004025495-3/002 de Campina Grande - PB – Recorrente:Maria José de Almeida– Adv: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro Recorrido: Telemar Norte Leste – Adv:Caio Cesar Vieira Rocha. Relator: Juiz Giovanni Magalhães Porto.“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, porunanimidade de votos, retirar de pauta em razão da suspensão determinada pelo STJ.”09- Recurso Inominado– 0342011000154-1001 de São João do Cariri - PB – Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A – Adv:Wilson Belchior e outro – Recorrido: Francisco Clementino de Sousa Neto – Adv: Raiana Quirino Dantas–Relator: Juiz Giovanni Magalhães Porto. Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, (contra ovoto do Presidente) conforme voto do Relator, em reformar a decisão de primeiro grau , tão somente,paradeterminar que a devolução se faça de forma simples e não, em dobro, conforme acórdão a seguir incluso:“CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAC( Tarifa de Cadastro). CABIMENTO DE DEVOLU-ÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1) É abusiva a cobrança das tarifasTAC ( Tarifa de Cadastro), independentemente de prova da excessiva onerosidade ou desequilíbrio contratual.2) Restituição simples, porquanto a obrigação, ainda que considerada abusiva decorreu de contrato preliminarentabulado pelas partes. 3) Recurso que se julga parcialmente procedente. Vistos e relatados e discutidos orecurso inominado, após ter sido o processo relatado, decidiu a Egrégia 3ª TRM, e por maioria de votos, contrao voto do Presidente, e acompanhando o voto do Relator, em reformar a sentença de primeiro grau apenaspara determinar que a devolução da tarifa da TAC seja feita de forma simples, tendo em vista que a má-fé queensejaria a devolução em dobro fica afastada pela celebração do contrato, tudo conforme precedentesjurisprudenciais recentes, do qual se destaca o seguinte: (Recurso Cível nº 71002916559, Segunda TurmaRecursal Cível, Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em23/02/2011). Sem custas nem honorários em face do resultado do julgamento. Publique-se, registre-se eintime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”. 10- Recurso Inominado – 0012004024583-7/002 de Campina Grande - PB – Recorrente: Maria das Dores Cavalcante – Adv: Giuseppe Fabiano do MonteCosta e outro. Recorrido: Telemar Norte Leste – Adv: Caio Cesar Vieira Rocha. Relator: Juiz GiovanniMagalhães Porto. “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, retirar de pauta em razão dasuspensão determinada pelo STJ.”11- Recurso Inominado – 0072012000251-9/001 de Areia - PB – Recorrente:Banco GMC S/A – Adv: Milton Gomes Soares e outro. Recorrido: Severina de Aguia Santos Silva – Adv: VictorEmmanuel Melo dos Santos – Relator: Juiz Giovanni Magalhães Porto. “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, porunanimidade de votos em reconhecer de ofício a prescrição, na forma do art. 206, § 3º, IV, do Código Civil emrelação aos títulos almejados no contrato 2891247-5, e, no mérito por maioria de votos, (contra o voto doPresidente) conforme voto do Relator, em reformar a decisão de primeiro grau , tão somente,para determinarque a devolução dos títulos almejados no primeiro contrato 49147440: se faça de forma simples e não, emdobro, conforme acórdão a seguir incluso: “CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRESCRI-ÇÃO DOS TÍTULOS DE UM DOS CONTRATOS. TAC e DESPESAS DE TERCEIRO. CABIMENTO DE DEVO-

LUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1)Há de se reconhecer a prescriçãodos títulos almejados no contrato nº 2891247-5, na forma do art. 206, § 3º, IV, do Código Civil. 2)Em relaçãoao contrato 49147440: É abusiva a cobrança das tarifas TAC ( Tarifa de Cadastro), DESPESAS DE TERCEI-RO, independentemente de prova da excessiva onerosidade ou desequilíbrio contratual. 2.1) Restituiçãosimples, porquanto a obrigação, ainda que considerada abusiva decorreu de contrato preliminar entabuladopelas partes. 3) Recurso que se julga parcialmente procedente. Vistos e relatados e discutidos o recursoinominado, após ter sido o processo relatado, decidiu a Egrégia 3ª TRM, por unanimidade de votos emreconhecer de ofício a prescrição, na forma do art. 206, § 3º, IV, do Código Civil em relação aos títulosalmejados no contrato 2891247-5, e, no mérito por maioria de votos, (contra o voto do Presidente) conformevoto do Relator, em reformar a decisão de primeiro grau , tão somente,para determinar que a devolução dostítulos almejados no primeiro contrato 49147440: TAC, DESPESAS DE TERCEIROS, sejam feitas de formasimples, tendo em vista que a má-fé que ensejaria a devolução em dobro fica afastada pela celebração docontrato, tudo conforme precedentes jurisprudenciais recentes, do qual se destaca o seguinte: (Recurso Cívelnº 71002916559, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator: FernandaCarravetta Vilande, Julgado em 23/02/2011). Sem custas nem honorários em face do resultado do julgamento.Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”. 12- RecursoInominado Virtual – 0012011950557-4 de Campina Grande - PB Recorrente: Enilton Bezerra de Lima. Adv:Bruno Roberto Figueira Mota – Recorrido: Hostdime do Brasil – Adv: Paulo César Almeida da Costa – Relator:Juiz Giovanni Magalhães Porto. Após o relatório e feita a sustentação oral pelo Exmo. Sr. Paulo César Almeidada Costa - OAB 14.919 PB - advogado da recorrida: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade devotos, em conhecer do recurso e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus própriosfundamentos , condenando o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 600,00(seiscentos reais),com exigibilidade suspensa na forma do art 12 da Lei Nº 1060/50, neste aspecto, por maioria,contra o voto do Relator, que entendia o não cabimento de honorários. Servirá de acórdão a presente Súmulana forma do art. 46, da Lei 9099/95”.13- Recurso Inominado – 0012005003457-6/002 de Campina Grande - PB– Recorrente: Fred Ferreira Simões – Adv: Charles Felix Layme e outros – Recorrido: Telemar Norte Leste –Adv: Caio Cesar Vieira Rocha e outros. Relator: Juiz Fábio José de Oliveira Araújo. “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e, no mérito, manter a sentença deprimeiro grau pelos seus próprios fundamentos , condenando o(a) recorrente vencido(a) na verba honoráriaarbitrada na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais),com exigibilidade suspensa na forma do art 12 da Lei Nº1060/50, neste aspecto, por maioria ,contra o voto do vogal Dr. Giovanni Magalhães Porto, que entendia o nãocabimento de honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.14-Recurso Inominado – 0032011001478-8/001 de Alagoa Grande - PB –Recorrente: Banco Bradesco Financia-mentos S/A – Adv: Wilson Sales Belchior e Outro . Recorrido:Irene Martins de Albuquerque da Cunha – Adv:Hiana Andrade Nascimento. Relator: Juiz Fábio José de Oliveira Araújo. “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e por maioria de votos,contra o voto do presidente emacompanhar a divergência suscitada pelo vogal Exmº Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, de modo a reformara decisão de primeiro grau para determinar que a devolução se faça de forma simples e não, em dobro,conforme acórdão a seguir incluso: “CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAC e assemelha-dos. CABIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1) Éabusiva a cobrança das tarifas TAC e assemelhadas, independentemente de prova da excessiva onerosidadeou desequilíbrio contratual. 2) Restituição simples, porquanto a obrigação, ainda que considerada abusivadecorreu de contrato preliminar entabulado pelas partes. 3) Recurso que se julga parcialmente procedente.Vistos e relatados e discutidos o recurso inominado, após ter sido o processo relatado, decidiu a Egrégia 3ªTRM, por maioria de votos, contra o voto do relator, e acompanhando o voto do vogal, em reformar a sentençade primeiro grau apenas para determinar que a devolução da tarifas das TAC e assemelhdos, sejam feitas deforma simples, tendo em vista que a má-fé que ensejaria a devolução em dobro fica afastada pela celebraçãodo contrato, tudo conforme precedentes jurisprudenciais recentes, do qual se destaca o seguinte: (RecursoCível nº 71002916559, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator:Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 23/02/2011). Sem custas nem honorários em face do resultado dojulgamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”. 15-Recurso Inominado – 0012005003659-7/002 de Campina Grande - PB – Recorrente: Zileide Alvino da Cruz –Adv: Elvira Carmen Farias Agra Leite e outros Recorrido: Telemar Norte Leste – Adv: Caio Cesar Vieira Rochae outros. Relator: Juiz Fábio José de Oliveira Araújo. “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade devotos, retirar de pauta em razão da suspensão determinada pelo STJ, redistribuindo-se o processo ao seurespectivo Relator”.16- Recurso Inominado Virtual – 0012010941230-2 de Campina Grande - PB Recorrente:Banco ABN AMRO Real S/A. Advogado: Daniela Delai Rufato e outras Bruno Roberto Figueira Mota –Recorrido: Rivaldo César Duarte Costa. Advogado. Tércio de Sousa Mota. Relator: Juiz Fábio José de OliveiraAraújo. Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos em conhecer do recurso e, por maioria devotos, (contra o voto do Presidente) conforme voto do Relator, em manter a decisão de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Custas e honorários no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo recorrente. Servirá deacórdão a presente súmula, conforme artigo 46 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-seo presente acórdão prolatado em sessão”. 17- Recurso Inominado – 0012005018400-2/002 de Campina Grande- PB – Recorrente: José Rodrigues de Farias .Adv: Elvira Carmen Farias Agra Leite e outros Recorrido: TelemarNorte Leste– Adv: Wilson Belchior E Outro – Relator: Juiz Fábio José de Oliveira Araújo. “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por unanimidade de votos, retirar de pauta em razão da suspensão determinada pelo STJ,redistribuindo-se o processo ao seu respectivo Relator”.18- Recurso Inominado – 0032012000037-1/001 deAlagoa Grande – PB. Recorrente: Banco Itaucard S/A – Adv: Antônio Braz da Silva– Recorrido: Cleide JustinoFerreira – Walcides Muniz– Relator: Juiz Fábio José de Oliveira Araújo. “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, porunanimidade de votos, conhecer do recurso, e por maioria de votos,contra o voto do presidente em acompanhara divergência suscitada pelo vogal Exmº Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, de modo a reformar a decisão deprimeiro grau para determinar que a devolução se faça de forma simples e não, em dobro, conforme acórdão aseguir incluso: “CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAC e assemelhados. CABIMENTO DEDEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1) É abusiva a cobrança dastarifas TAC e assemelhadas, independentemente de prova da excessiva onerosidade ou desequilíbrio contratual.2) Restituição simples, porquanto a obrigação, ainda que considerada abusiva decorreu de contrato preliminarentabulado pelas partes. 3) Recurso que se julga parcialmente procedente. Vistos e relatados e discutidos orecurso inominado, após ter sido o processo relatado, decidiu a Egrégia 3ª TRM, por maioria de votos, contra ovoto do relator, e acompanhando o voto do vogal, em reformar a sentença de primeiro grau apenas paradeterminar que a devolução da tarifas das TAC e assemelhdos, sejam feitas de forma simples, tendo em vistaque a má-fé que ensejaria a devolução em dobro fica afastada pela celebração do contrato, tudo conformeprecedentes jurisprudenciais recentes, do qual se destaca o seguinte: (Recurso Cível nº 71002916559, SegundaTurma Recursal Cível, Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgadoem 23/02/2011). Sem custas nem honorários em face do resultado do julgamento. Publique-se, registre-se eintime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”. 19- Recurso Inominado – 0072012000244-4/001de Areia - PB . Recorrente: BV Financeira S/A Cred, Financ e Invest – Adv: Douglas Antério de Lucena –Recorrido: Patrício josé Felix da Silva. Adv: Ednando José Diniz e outro – Relator: Juiz Fábio José de OliveiraAraújo. Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos em conhecer do recurso e, por maioria devotos, (contra o voto do Presidente) conforme voto do Relator, em reformar a decisão de primeiro grau , tãosomente,para determinar que a devolução se faça de forma simples e não, em dobro, conforme acórdão a seguirincluso: “CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAC. E ASSEMELHADOS. CABIMENTO DEDEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1) É abusiva a cobrança dastarifas TAC (Tarifa de Cadastro) e ASSEMELHADOS, independentemente de prova da excessiva onerosidade oudesequilíbrio contratual. 2) Restituição simples, porquanto a obrigação, ainda que considerada abusiva decorreude contrato preliminar entabulado pelas partes. 3) Recurso que se julga parcialmente procedente. Vistos erelatados e discutidos o recurso inominado, após ter sido o processo relatado, decidiu a Egrégia 3ª TRM, pormaioria de votos, contra o voto do Presidente, e acompanhando o voto do Relator, em reformar a sentença deprimeiro grau apenas para determinar que a devolução da tarifas das TAC e ASSEMELHADOS , sejam feitas deforma simples, tendo em vista que a má-fé que ensejaria a devolução em dobro fica afastada pela celebraçãodo contrato, tudo conforme precedentes jurisprudenciais recentes, do qual se destaca o seguinte: (Recurso Cívelnº 71002916559, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator: FernandaCarravetta Vilande, Julgado em 23/02/2011). Sem custas nem honorários em face do resultado do julgamento.Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”. 20- Recurso Inomina-do Virtual – 0012011938958-1 – Recorrente: BV Financeira – Adv: Luana Thayná de Albuquerque Barreto –Recorrido: Antônio Carlos Bezerra da Silva– Adv: Manoel Enéas de Figueiredo Neto. Relator: Juiz Fábio José deOliveira Araújo.“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e por maioriade votos,contra o voto do presidente em acompanhar a divergência suscitada pelo vogal Exmº Dr. Fábio Joséde Oliveira Araújo, de modo a reformar a decisão de primeiro grau para determinar que a devolução se faça deforma simples e não, em dobro, conforme acórdão a seguir incluso: “CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINAN-CIAMENTO. TAC e assemelhados. CABIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIAPARCIAL DO RECURSO. 1) É abusiva a cobrança das tarifas TAC e assemelhadas, independentemente deprova da excessiva onerosidade ou desequilíbrio contratual. 2) Restituição simples, porquanto a obrigação, aindaque considerada abusiva decorreu de contrato preliminar entabulado pelas partes. 3) Recurso que se julgaparcialmente procedente. Vistos e relatados e discutidos o recurso inominado, após ter sido o processo relatado,decidiu a Egrégia 3ª TRM, por maioria de votos, contra o voto do relator, e acompanhando o voto do vogal, emreformar a sentença de primeiro grau apenas para determinar que a devolução da tarifas das TAC e assemelhdos,sejam feitas de forma simples, tendo em vista que a má-fé que ensejaria a devolução em dobro fica afastadapela celebração do contrato, tudo conforme precedentes jurisprudenciais recentes, do qual se destaca o seguin-te: (Recurso Cível nº 71002916559, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais do Rio Grande do Sul,Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 23/02/2011). Sem custas nem honorários em face do resulta-do do julgamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”.Nadamais dito, determinou o MM Juiz Presidente o encerramento presente ata, eu Maria do Socorro Batista Gomes,Analista Judiciária, digitei e conferi.



TERCEIRA TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – Intimação às partes - Intimem-se às partes erespectivos advogados do Resultado de Julgamento da Sessão realizada no dia dezoito de julho de dois mil edoze, pelas nove horas, na Sala de Sessões das Turmas Recursais de Campina Grande, Estado da Paraíba, dosfeitos a seguir descriminados:01- Recurso Inominado – 0012004011465-2/002 de Campina Grande - PB –Recorrente: Maria das Graças Oliveira de Souza – Adv: Giuseppe Fabiano do Monte Costa e outro – Recorrido:Telemar Norte Leste – Adv: Caio Cesar Vieira Rocha. Relator: Juiz Bartolomeu Correia Lima Filho.“Decidiu a 3ªTurma Recursal Mista, por unanimidade de votos, retirar de pauta em razão da suspensão determinada pelo STJ,redistribuindo-se o processo ao seu respectivo Relator”.02- Recurso Inominado – 0072009000495-8/001 de Areia- PB – Recorrente: Maria José Laurentino Liberato - Adv: Ednando José Diniz – Recorrido: Unibanco Aig Seguros( Itaú Seguros S/A )Adv: Samuel Marques Custódio de Albuquerque. Relator: Juiz Bartolomeu Correia LimaFilho.“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e, no mérito,manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos , condenando o(a) recorrente vencido(a) naverba honorária arbitrada na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais),com exigibilidade suspensa na forma do art12 da Lei Nº 1060/50, neste aspecto, por maioria ,contra o voto do Relator, que entendia o não cabimento dehonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.03- Recurso Inominado– 0012004019458-9/002 de Campina Grande - PB – Recorrente: Valdemar Tomé de Souza – Adv: WellingtonBarbosa de Lucena e outro – Recorrido: Telemar Norte Leste – Adv: Caio Cesar Vieira Rocha. Relator: JuizBartolomeu Correia Lima Filho. “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, retirar de pautaem razão da suspensão determinada pelo STJ, redistribuindo-se o processo ao seu respectivo Relator”.04-Recurso Inominado – 0072011001692-5/001 de Areia - PB – Recorrente: BV Financeira S/A - Adv: Luana Thaynade Albuquerque Barreto – Recorrido: José Gomes da Silva Filho - Adv: Ednando José Diniz. Relator: JuizBartolomeu Correia Lima Filho.“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer dorecurso, e por maioria de votos,contra o voto do Relator/presidente, em acompanhar a divergência suscitadapelo vogal Exmº Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, de modo a reformar a decisão de primeiro grau para determinarque a devolução se faça de forma simples e não, em dobro, conforme acórdão a seguir incluso: “CONSUMIDOR.CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAC e assemelhados. CABIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE FORMA SIM-PLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1) É abusiva a cobrança das tarifas TAC e assemelhadas,independentemente de prova da excessiva onerosidade ou desequilíbrio contratual. 2) Restituição simples,porquanto a obrigação, ainda que considerada abusiva decorreu de contrato preliminar entabulado pelas partes.3) Recurso que se julga parcialmente procedente. Vistos e relatados e discutidos o recurso inominado, após tersido o processo relatado, decidiu a Egrégia 3ª TRM, por maioria de votos, contra o voto do relator, e acompanhan-do o voto do vogal, em reformar a sentença de primeiro grau apenas para determinar que a devolução da tarifasdas TAC e assemelhados, sejam feitas de forma simples, tendo em vista que a má-fé que ensejaria a devoluçãoem dobro fica afastada pela celebração do contrato, tudo conforme precedentes jurisprudenciais recentes, doqual se destaca o seguinte: (Recurso Cível nº 71002916559, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursaisdo Rio Grande do Sul, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 23/02/2011). Sem custas nem honorá-rios em face do resultado do julgamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se o presente acórdãoprolatado em sessão”. 05- Recurso Inominado Virtual – 0012011977383- 4 de Campina Grande - PB – Recorrente:Itaucard - Adv: Antonio Braz da Silva – Recorrido: Carlos Roberto Brito de Freitas - Adv: Osmário MedeirosFerreira. Relator: Juiz Bartolomeu Correia Lima Filho.“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade devotos, conhecer do recurso, e por maioria de votos,contra o voto do Relator/presidente, em acompanhar adivergência suscitada pelo vogal Exmº Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, de modo a reformar a decisão deprimeiro grau para determinar que a devolução se faça de forma simples e não, em dobro, conforme acórdão aseguir incluso: “CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAC e assemelhados. CABIMENTO DEDEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1) É abusiva a cobrança dastarifas TAC e assemelhadas, independentemente de prova da excessiva onerosidade ou desequilíbrio contratual.2) Restituição simples, porquanto a obrigação, ainda que considerada abusiva decorreu de contrato preliminarentabulado pelas partes. 3) Recurso que se julga parcialmente procedente. Vistos e relatados e discutidos orecurso inominado, após ter sido o processo relatado, decidiu a Egrégia 3ª TRM, por maioria de votos, contra ovoto do relator, e acompanhando o voto do vogal, em reformar a sentença de primeiro grau apenas paradeterminar que a devolução da tarifas das TAC e assemelhados, sejam feitas de forma simples, tendo em vistaque a má-fé que ensejaria a devolução em dobro fica afastada pela celebração do contrato, tudo conformeprecedentes jurisprudenciais recentes, do qual se destaca o seguinte: (Recurso Cível nº 71002916559, SegundaTurma Recursal Cível, Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgadoem 23/02/2011). Sem custas nem honorários em face do resultado do julgamento. Publique-se, registre-se eintime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”. 06- Recurso Inominado Virtual – 0012011958611-1 de Campina Grande - PB Recorrente: Banco Bradesco S/A – Adv: Wilson Belchior e outro – Recorrido: Mariado Socorro dos Santos – Adv: Flaviana da Silva Câmara – Relator: Juiz Bartolomeu Correia Lima Filho.“Decidiua 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e por maioria de votos,contra o votodo Relator/presidente, em acompanhar a divergência suscitada pelo vogal Exmº Dr. Fábio José de OliveiraAraújo, de modo a reformar a decisão de primeiro grau para determinar que a devolução se faça de forma simplese não, em dobro, conforme acórdão a seguir incluso: “CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TACe assemelhados. CABIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECUR-SO. 1) É abusiva a cobrança das tarifas TAC e assemelhadas, independentemente de prova da excessivaonerosidade ou desequilíbrio contratual. 2) Restituição simples, porquanto a obrigação, ainda que consideradaabusiva decorreu de contrato preliminar entabulado pelas partes. 3) Recurso que se julga parcialmente proceden-te. Vistos e relatados e discutidos o recurso inominado, após ter sido o processo relatado, decidiu a Egrégia 3ªTRM, por maioria de votos, contra o voto do relator, e acompanhando o voto do vogal, em reformar a sentençade primeiro grau apenas para determinar que a devolução da tarifas das TAC e assemelhados, sejam feitas deforma simples, tendo em vista que a má-fé que ensejaria a devolução em dobro fica afastada pela celebraçãodo contrato, tudo conforme precedentes jurisprudenciais recentes, do qual se destaca o seguinte: (Recurso Cívelnº 71002916559, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator: FernandaCarravetta Vilande, Julgado em 23/02/2011). Sem custas nem honorários em face do resultado do julgamento.Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”. 07- Recurso Inomina-do – 0782010000525-1/001 de Barra de Santa Rosa - PB Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A – Adv:Wilson Belchior e outro – Recorrido: Espólio de Antônio Alves de Oliveira – Adv: Roseno de Lima Sousa –Recorrente: Espólio de Antônio Alves de Oliveira – Adv: Roseno de Lima Sousa Recorrido:Banco BradescoFinanciamentos S/A – Adv: Wilson Belchior e outro Relator: Juiz Giovanni Magalhães Porto.Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, contra o voto do vogal Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, que reconheciaa legitimidade do espólio, desde que não houvesse interesse de menores, em conhecer do recurso para, deofício, extinguir o processo sem análise meritória, tendo em vista a ilegitimidade ativa do espólio. Sem custas,nem honorários, face o resultado do julgamento. Lavrará o acórdão o Relator. 08- Recurso Inominado –0012004025495-3/002 de Campina Grande - PB – Recorrente: Maria José de Almeida– Adv: Giuseppe Fabiano doMonte Costa e outro Recorrido: Telemar Norte Leste – Adv: Caio Cesar Vieira Rocha. Relator: Juiz GiovanniMagalhães Porto.“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, retirar de pauta em razão dasuspensão determinada pelo STJ.”09- Recurso Inominado – 0342011000154-1001 de São João do Cariri - PB –Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A – Adv: Wilson Belchior e outro – Recorrido: Francisco Clemen-tino de Sousa Neto – Adv: Raiana Quirino Dantas– Relator: Juiz Giovanni Magalhães Porto. Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, (contra o voto do Presidente) conforme voto do Relator, em reformar adecisão de primeiro grau , tão somente,para determinar que a devolução se faça de forma simples e não, emdobro, conforme acórdão a seguir incluso: “CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAC( Tarifa deCadastro). CABIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1)É abusiva a cobrança das tarifas TAC ( Tarifa de Cadastro), independentemente de prova da excessivaonerosidade ou desequilíbrio contratual. 2) Restituição simples, porquanto a obrigação, ainda que consideradaabusiva decorreu de contrato preliminar entabulado pelas partes. 3) Recurso que se julga parcialmente proceden-te. Vistos e relatados e discutidos o recurso inominado, após ter sido o processo relatado, decidiu a Egrégia 3ªTRM, e por maioria de votos, contra o voto do Presidente, e acompanhando o voto do Relator, em reformar asentença de primeiro grau apenas para determinar que a devolução da tarifa da TAC seja feita de forma simples,tendo em vista que a má-fé que ensejaria a devolução em dobro fica afastada pela celebração do contrato, tudoconforme precedentes jurisprudenciais recentes, do qual se destaca o seguinte: (Recurso Cível nº 71002916559,Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator: Fernanda Carravetta Vilande,Julgado em 23/02/2011). Sem custas nem honorários em face do resultado do julgamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”. 10- Recurso Inominado – 0012004024583-7/002 de Campina Grande - PB – Recorrente: Maria das Dores Cavalcante – Adv: Giuseppe Fabiano do MonteCosta e outro. Recorrido: Telemar Norte Leste – Adv: Caio Cesar Vieira Rocha. Relator: Juiz Giovanni MagalhãesPorto. “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, retirar de pauta em razão da suspensãodeterminada pelo STJ.”11- Recurso Inominado – 0072012000251-9/001 de Areia - PB – Recorrente: Banco GMCS/A – Adv: Milton Gomes Soares e outro. Recorrido: Severina de Aguia Santos Silva – Adv: Victor EmmanuelMelo dos Santos – Relator: Juiz Giovanni Magalhães Porto. “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidadede votos em reconhecer de ofício a prescrição, na forma do art. 206, § 3º, IV, do Código Civil em relação aostítulos almejados no contrato 2891247-5, e, no mérito por maioria de votos, (contra o voto do Presidente)conforme voto do Relator, em reformar a decisão de primeiro grau , tão somente,para determinar que adevolução dos títulos almejados no primeiro contrato 49147440: se faça de forma simples e não, em dobro,conforme acórdão a seguir incluso: “CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. PRESCRIÇÃO DOSTÍTULOS DE UM DOS CONTRATOS. TAC e DESPESAS DE TERCEIRO. CABIMENTO DE DEVOLUÇÃO DEFORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1)Há de se reconhecer a prescrição dos títulosalmejados no contrato nº 2891247-5, na forma do art. 206, § 3º, IV, do Código Civil. 2)Em relação ao contrato49147440: É abusiva a cobrança das tarifas TAC ( Tarifa de Cadastro), DESPESAS DE TERCEIRO, independen-temente de prova da excessiva onerosidade ou desequilíbrio contratual. 2.1) Restituição simples, porquanto aobrigação, ainda que considerada abusiva decorreu de contrato preliminar entabulado pelas partes. 3) Recursoque se julga parcialmente procedente. Vistos e relatados e discutidos o recurso inominado, após ter sido oprocesso relatado, decidiu a Egrégia 3ª TRM, por unanimidade de votos em reconhecer de ofício a prescrição, naforma do art. 206, § 3º, IV, do Código Civil em relação aos títulos almejados no contrato 2891247-5, e, no mérito

por maioria de votos, (contra o voto do Presidente) conforme voto do Relator, em reformar a decisão deprimeiro grau , tão somente,para determinar que a devolução dos títulos almejados no primeiro contrato49147440: TAC, DESPESAS DE TERCEIROS, sejam feitas de forma simples, tendo em vista que a má-fé queensejaria a devolução em dobro fica afastada pela celebração do contrato, tudo conforme precedentesjurisprudenciais recentes, do qual se destaca o seguinte: (Recurso Cível nº 71002916559, Segunda TurmaRecursal Cível, Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em23/02/2011). Sem custas nem honorários em face do resultado do julgamento. Publique-se, registre-se eintime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”. 12- Recurso Inominado Virtual – 0012011950557-4 de Campina Grande - PB Recorrente: Enilton Bezerra de Lima. Adv: Bruno Roberto Figueira Mota – Recorrido:Hostdime do Brasil – Adv: Paulo César Almeida da Costa – Relator: Juiz Giovanni Magalhães Porto. Após orelatório e feita a sustentação oral pelo Exmo. Sr. Paulo César Almeida da Costa - OAB 14.919 PB - advogadoda recorrida: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, em conhecer do recurso e, nomérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos , condenando o(a) recorrentevencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 600,00 (seiscentos reais),com exigibilidade suspensana forma do art 12 da Lei Nº 1060/50, neste aspecto, por maioria ,contra o voto do Relator, que entendia o nãocabimento de honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.13-Recurso Inominado – 0012005003457-6/002 de Campina Grande - PB – Recorrente: Fred Ferreira Simões –Adv: Charles Felix Layme e outros – Recorrido: Telemar Norte Leste – Adv: Caio Cesar Vieira Rocha e outros.Relator: Juiz Fábio José de Oliveira Araújo. “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, emconhecer do recurso e, no mérito, manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos ,condenando o(a) recorrente vencido(a) na verba honorária arbitrada na quantia de R$ 600,00 (seiscentosreais),com exigibilidade suspensa na forma do art 12 da Lei Nº 1060/50, neste aspecto, por maioria ,contra ovoto do vogal Dr. Giovanni Magalhães Porto, que entendia o não cabimento de honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.14-Recurso Inominado – 0032011001478-8/001 deAlagoa Grande - PB –Recorrente: Banco Bradesco Financiamentos S/A – Adv: Wilson Sales Belchior e Outro. Recorrido:Irene Martins de Albuquerque da Cunha – Adv: Hiana Andrade Nascimento. Relator: Juiz FábioJosé de Oliveira Araújo. “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso,e por maioria de votos,contra o voto do presidente em acompanhar a divergência suscitada pelo vogal ExmºDr. Fábio José de Oliveira Araújo, de modo a reformar a decisão de primeiro grau para determinar que adevolução se faça de forma simples e não, em dobro, conforme acórdão a seguir incluso: “CONSUMIDOR.CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAC e assemelhados. CABIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE FORMA SIM-PLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1) É abusiva a cobrança das tarifas TAC e assemelhadas,independentemente de prova da excessiva onerosidade ou desequilíbrio contratual. 2) Restituição simples,porquanto a obrigação, ainda que considerada abusiva decorreu de contrato preliminar entabulado pelas partes.3) Recurso que se julga parcialmente procedente. Vistos e relatados e discutidos o recurso inominado, após tersido o processo relatado, decidiu a Egrégia 3ª TRM, por maioria de votos, contra o voto do relator, eacompanhando o voto do vogal, em reformar a sentença de primeiro grau apenas para determinar que adevolução da tarifas das TAC e assemelhdos, sejam feitas de forma simples, tendo em vista que a má-fé queensejaria a devolução em dobro fica afastada pela celebração do contrato, tudo conforme precedentesjurisprudenciais recentes, do qual se destaca o seguinte: (Recurso Cível nº 71002916559, Segunda TurmaRecursal Cível, Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em23/02/2011). Sem custas nem honorários em face do resultado do julgamento. Publique-se, registre-se eintime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”. 15-Recurso Inominado – 0012005003659-7/002 de Campina Grande - PB – Recorrente: Zileide Alvino da Cruz – Adv: Elvira Carmen Farias Agra Leite eoutros Recorrido: Telemar Norte Leste – Adv: Caio Cesar Vieira Rocha e outros. Relator: Juiz Fábio José deOliveira Araújo. “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, retirar de pauta em razão dasuspensão determinada pelo STJ, redistribuindo-se o processo ao seu respectivo Relator”.16- Recurso Inomi-nado Virtual – 0012010941230-2 de Campina Grande - PB Recorrente: Banco ABN AMRO Real S/A. Advogado:Daniela Delai Rufato e outras Bruno Roberto Figueira Mota – Recorrido: Rivaldo César Duarte Costa.Advogado. Tércio de Sousa Mota. Relator: Juiz Fábio José de Oliveira Araújo. Decidiu a 3ª Turma RecursalMista, por unanimidade de votos em conhecer do recurso e, por maioria de votos, (contra o voto do Presidente)conforme voto do Relator, em manter a decisão de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Custas ehonorários no valor de R$ 1.000,00 (mil reais) pelo recorrente. Servirá de acórdão a presente súmula, conformeartigo 46 da Lei 9.099/95. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado emsessão”. 17- Recurso Inominado – 0012005018400-2/002 de Campina Grande - PB – Recorrente: JoséRodrigues de Farias .Adv: Elvira Carmen Farias Agra Leite e outros Recorrido: Telemar Norte Leste– Adv:Wilson Belchior E Outro – Relator: Juiz Fábio José de Oliveira Araújo. “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, porunanimidade de votos, retirar de pauta em razão da suspensão determinada pelo STJ, redistribuindo-se oprocesso ao seu respectivo Relator”.18- Recurso Inominado – 0032012000037-1/001 de Alagoa Grande – PB.Recorrente: Banco Itaucard S/A – Adv: Antônio Braz da Silva– Recorrido: Cleide Justino Ferreira – WalcidesMuniz– Relator: Juiz Fábio José de Oliveira Araújo. “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade devotos, conhecer do recurso, e por maioria de votos,contra o voto do presidente em acompanhar a divergênciasuscitada pelo vogal Exmº Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, de modo a reformar a decisão de primeiro grau paradeterminar que a devolução se faça de forma simples e não, em dobro, conforme acórdão a seguir incluso:“CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAC e assemelhados. CABIMENTO DE DEVOLUÇÃO DEFORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1) É abusiva a cobrança das tarifas TAC eassemelhadas, independentemente de prova da excessiva onerosidade ou desequilíbrio contratual. 2) Restitui-ção simples, porquanto a obrigação, ainda que considerada abusiva decorreu de contrato preliminar entabuladopelas partes. 3) Recurso que se julga parcialmente procedente. Vistos e relatados e discutidos o recursoinominado, após ter sido o processo relatado, decidiu a Egrégia 3ª TRM, por maioria de votos, contra o voto dorelator, e acompanhando o voto do vogal, em reformar a sentença de primeiro grau apenas para determinar quea devolução da tarifas das TAC e assemelhdos, sejam feitas de forma simples, tendo em vista que a má-fé queensejaria a devolução em dobro fica afastada pela celebração do contrato, tudo conforme precedentes jurispru-denciais recentes, do qual se destaca o seguinte: (Recurso Cível nº 71002916559, Segunda Turma RecursalCível, Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator: Fernanda Carravetta Vilande, Julgado em 23/02/2011).Sem custas nem honorários em face do resultado do julgamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”. 19- Recurso Inominado – 0072012000244-4/001 de Areia - PB .Recorrente: BV Financeira S/A Cred, Financ e Invest – Adv: Douglas Antério de Lucena – Recorrido: Patrício joséFelix da Silva. Adv: Ednando José Diniz e outro – Relator: Juiz Fábio José de Oliveira Araújo. Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por unanimidade de votos em conhecer do recurso e, por maioria de votos, (contra o voto doPresidente) conforme voto do Relator, em reformar a decisão de primeiro grau , tão somente,para determinar quea devolução se faça de forma simples e não, em dobro, conforme acórdão a seguir incluso: “CONSUMIDOR.CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAC. E ASSEMELHADOS. CABIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE FORMASIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECURSO. 1) É abusiva a cobrança das tarifas TAC (Tarifa deCadastro) e ASSEMELHADOS, independentemente de prova da excessiva onerosidade ou desequilíbrio contra-tual. 2) Restituição simples, porquanto a obrigação, ainda que considerada abusiva decorreu de contratopreliminar entabulado pelas partes. 3) Recurso que se julga parcialmente procedente. Vistos e relatados ediscutidos o recurso inominado, após ter sido o processo relatado, decidiu a Egrégia 3ª TRM, por maioria de votos,contra o voto do Presidente, e acompanhando o voto do Relator, em reformar a sentença de primeiro grau apenaspara determinar que a devolução da tarifas das TAC e ASSEMELHADOS , sejam feitas de forma simples, tendoem vista que a má-fé que ensejaria a devolução em dobro fica afastada pela celebração do contrato, tudoconforme precedentes jurisprudenciais recentes, do qual se destaca o seguinte: (Recurso Cível nº 71002916559,Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator: Fernanda Carravetta Vilande,Julgado em 23/02/2011). Sem custas nem honorários em face do resultado do julgamento. Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”. 20- Recurso Inominado Virtual –0012011938958-1 – Recorrente: BV Financeira – Adv: Luana Thayná de Albuquerque Barreto – Recorrido: AntônioCarlos Bezerra da Silva– Adv: Manoel Enéas de Figueiredo Neto. Relator: Juiz Fábio José de Oliveira Araújo.“Decidiua 3ª Turma Recursal Mista, por unanimidade de votos, conhecer do recurso, e por maioria de votos,contra o votodo presidente em acompanhar a divergência suscitada pelo vogal Exmº Dr. Fábio José de Oliveira Araújo, demodo a reformar a decisão de primeiro grau para determinar que a devolução se faça de forma simples e não,em dobro, conforme acórdão a seguir incluso: “CONSUMIDOR. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. TAC eassemelhados. CABIMENTO DE DEVOLUÇÃO DE FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO RECUR-SO. 1) É abusiva a cobrança das tarifas TAC e assemelhadas, independentemente de prova da excessivaonerosidade ou desequilíbrio contratual. 2) Restituição simples, porquanto a obrigação, ainda que consideradaabusiva decorreu de contrato preliminar entabulado pelas partes. 3) Recurso que se julga parcialmente proceden-te. Vistos e relatados e discutidos o recurso inominado, após ter sido o processo relatado, decidiu a Egrégia 3ªTRM, por maioria de votos, contra o voto do relator, e acompanhando o voto do vogal, em reformar a sentençade primeiro grau apenas para determinar que a devolução da tarifas das TAC e assemelhdos, sejam feitas deforma simples, tendo em vista que a má-fé que ensejaria a devolução em dobro fica afastada pela celebraçãodo contrato, tudo conforme precedentes jurisprudenciais recentes, do qual se destaca o seguinte: (Recurso Cívelnº 71002916559, Segunda Turma Recursal Cível, Turmas Recursais do Rio Grande do Sul, Relator: FernandaCarravetta Vilande, Julgado em 23/02/2011). Sem custas nem honorários em face do resultado do julgamento.Publique-se, registre-se e intime-se. Cumpra-se o presente acórdão prolatado em sessão”. Maria do SocorroBatista Gomes, Analista Judiciária.

TERCEIRA TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – Intimação às partes – Nos termos do art. 162§ 4º do CPC, ficam intimadas as partes e respectivos advogados,para, querendo, oferecer resposta aosembargos Declaratórios nos feitos a seguir: 1 – Processo 091.2010.000.570-0/001 - Embargante: BoulevardShopping Campina Grande. Advogado. Davi Tavares Viana. Embargado:Joilton Gonçalves de Brito. Advogado.Josedeo Saraiva de Sousa. Relator: Bartolomeu Coreia Lima Filho. 2- Processo 078.2011.000.076-5/001 -Embargante: Banco Honda S/A. Advogado. Adriana Katrim de Souza Toledo. Embargado:Marcone Ribeiro Leal.Advogado. Manolys Marcelina Passerat de Sillans. Relator: Bartolomeu Coreia Lima Filho. Enviado à publicaçãopor Maria do Socorro Batista Gomes.


COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CIVEL/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120080254996 Acao: DANOS MORAIS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele notícias tiverem que, por esta Serventia corre a açãosupra, tendo como promovente JOSÉ MOISÉS DA COSTA em face de LOSANGO PROMOÇÕES DE VENDALTDA presente INTIMA o exequente JOSÉ MOISÉS DA COSTA, para em 48 horas, manifestar interesse noprosseguimento do feito e, na hipótese afirmativa, requerer as medidas processuais pertinentes ao estado dofeito, dando integral cumprimento ao despacho de fl.59, sob pena de extinção e arquivamento do feito semjulgamento do mérito, nos termos do art.267, incisos II e III, do CPC. E, para que não se alegue ignorância, éexpedido o presente que será publicado e afixado no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidade deCampina Grande, aos 18 de julho de 2012. Eu, Ojânia Kênia Ferreira Lucas, Técnica Judiciária, o digitei. Dr. Kéopsde Vasconcelos Amaral Vieira Pires. MM. Juiz de Direito Auxiliar.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A CIVEL/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 00120100219037 Acao: RESSARCIMENTO DANOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente virem ou dele notícias tiverem que, por estaServentia corre a ação supra, tendo como promovente LUIZ BELARMINO DE SOUZA em face de MARCELONARAÚJO, pelo presente INTIMA o exequente LUIZ BELARMINO DE SOUZA, para em 48 horas, manifestarinteresse no prosseguimento do feito e, na hipótese afirmativa, requerer as medidas processuais pertinentes aoestado do feito, dando integral cumprimento ao despacho de fl.26, sob pena de extinção e arquivamento do feitosem julgamento do mérito, nos termos do art.267, incisos II e III, do CPC. E, para que não se alegue ignorância,é expedido o presente que sera publicado e afixado no átrio do Fórum local. Dado e passado nesta cidade deCampina Grande, aos 18 de julho de 2012. Eu, Ojânia Kênia Ferreira Lucas, Técnica Judiciária, o digitei. Dr. Kéopsde Vasconcelos Amaral Vieira Pires. MM. Juiz de Direito Auxiliar.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:00120120015977 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este CITA com o prazode 20(vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, em lugar incerto e não sabido para todosos termos da Ação de USUCAPIÃO, Processo nº 001.2012.001.597-7, requerido por JOÃO ROSENDO GOMES.Que o promovente mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, de UMA CASA, situada na Rua: ProfessoraMaria Augusta Mendonça, 642, Bairro da Malvinas, Campina Grande -PB, terreno esse que mede 200, 00m², e aconstrução72, 00m², limita-se: de FRENTE com a rua referida, fundos com a casa 641, lado esquerdo com acasa 632, lado direito casa 652, Ficam advertidos os citados de que se não for apresentado contestação no prazode 15(quinze) dias a contar desta citação, presumir aceitos e verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor,prosseguindo a ação de em todos os termos ate o final julgamento. CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartóriodo 5ª Vara Cível da comarca de Campina Grande. PB, aos 18 de julho de 2012. Eu, Ila Maria Brito de Lima,Analista da 5ª Vara Cível, o digitei e assino. Bartolomeu Correia de Lima Filho. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:00120120131402 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este CITA com o prazode 20(vinte) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, em lugar incerto e não sabido para todosos termos da Ação de USUCAPIÃO, Processo nº 001.2012.013.140-2, requerido por MARCIO AVELINO SOUZA.Que o promovente mantém a posse mansa, pacífica e ininterrupta, de UM IMOVEL situado na Av. Das naçõess/n, nesta cidade correspondente ao lote 17 da quadra N, no lot. Jardim Diamantina 15 metros de frente e 15metros de fundo, Ficam advertidos os citados de que se não for apresentado contestação no prazo de 15(quinze)dias a contar desta citação, presumir aceitos e verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor, prosseguindoa ação de em todos os termos ate o final julgamento. CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartório do 5ª VaraCível da comarca de Campina Grande. PB, aos 18 de julho de 2012. Eu, Ila Maria Brito de Lima, Analista da 5ªVara Cível, o digitei e assino. Bartolomeu Correia de Lima Filho. Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110163464Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quantoo presente edital de interdicao virem ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo eCartorio tramitou a acao de interdicao de numero 001201110163464, requerida por VALDENIADE BRITO FARIAS,na qual o MM. Juiz de Direito, julgou procedente o pedido, conforme sentenca prolatada as fls. 54/56,datada de02 de abrilde 2012, na qual decretou com fulcro no art.446,I,CC, C/C art.1177 e seguintes do CPC, a Interdicaode ANNA THAYSE BRITO VIEIRA DE MELO, para todos os atos da vida civil e, nomeando requerente suacuradora, mediante termo de compromisso, dispensada a especializacao de hipoteca legal por tratar-se depessoa idonea, devendo esta sentenca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegueignorancia, publicada na imprensa pelo orgao oficial, por 03 (tres) vezes, com intervalo de 10(dez) dias(art.1184/CPC. CUMPRA-SE. Campina Grande, 05de julho de 2012. Eu, SANDRA JAQUELINE BARBOSA, TecnicaJudiciaria, o digitei e assino. DR. ALBERTO QUARESMA - Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120110232251 Acao:CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quempossa interessar e a quantos deste tomem conhecimento que, decretou por sentenca, nos autos da acao deinterdicao no processo n. 0012011023225-1 promovida por JOSUE PORTO DA SILVA em face de MARIA JOSEMARTINS DA SILVA, a interdicao de Maria Jose Martins da Silva, tendo como causa doenca mental CID F 71.0,nomeando-lhe curadora Josue Porto da Silva que a representara em todos os atos de sua vida civil. cumpra-se.Ass. Dr. Theocrito Moura M. Malheiro. Juiz de Direito. Dito edital devera ser publicado por 3 vezes com intervalode 10 dias para cada publicacao. Aos 16/06/2012. Eu, Gevânia Carlos de Brito, Tec. judiciaria o digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 3A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120022106 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar possae deste conhecimento tiver, que por este juízo se processam os autos da acao supra, na qual foi decretada ainterdicao de Luiz Claudino Sobrinho,brasileiro,casado,aposentado,incapaz de reger sua vida civil, residente edomiciliado na ria Geni B Ferreira,132, Nova Brasilia, Campina Grande/Pb, sendo-lhe nomeada Curadira EdnalvaBezerra Casado, brasileira, casada residente e domiciliada no mesmo endereco do interditado, a qual deveraresponder por toda vida civil. Edital publicado no Diario da Justica por tres(03) vezes, com intervalos de dez(10)em dez(10) dias. Dr. Ailton Nunes melo/ Juiz de Direito.Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estadoda paraiba, aos 25/06/2012. Eu, Ana Maria Lucena Damasceno, Tecnica Judiciario o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120043029 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEdital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de Familia, Comarca deCampina Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n. 001.2012.004.302-9, em quee autor(a) o(a) sr(a). IRENE SOUSA E SILVA, brasileira, viuva, comerciante, portadora da RG 386.358 SSP-PBe do CPF 139.464.124-91, residente e domiciliada na Rua Getúlio Cavalcante, 285 . Liberdade . Campina GrandePB, em face de sua irma MARIA AUGUSTA GOMES, brasileira, solteira, nascida em 10.12.1938, filha de JoãoGomes da Silva e Elvira Soares da Silva, portadora da RG 3.418.349 SSP-PB e do CPF 015.426.194-75,residente na Rua Santo Antonio. 604 . Santo Antonio, em cujos autos foi decretada a interdicao deste(a) ultimo(a)para todos os atos da vida civil, a qual teve como causa: Esquizofrenia e Sindrome Demencial . CID 10 F 02.8e F 20.9, tendo sido nomeado(a) seu(ua) curador(a) o(a) sr(a), Irene Sousa e Silva, que o(a) representara emtodos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pensoes e quantias a ele devidas e beneficio do INSS,abrir/movimentar/encerrar contas bancarias, fazer-lhe as despesas de subsistencia, bem como as de adminis-tracao, conservacao e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas necessidades com a solicitacao demedico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internacao em Hospitais, enfim, toda medida destinada ao prontoatendimento, que necessite da intervencao de uma pessoa para agir com poder de representacao; pagar asdividas; transigir; propor em juizo/admistrativamente (junto a entes publicos e privados) as acoes e/os requeri-mentos e defende-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quando chamado(a) for em Juizo para prestacao decontas devera faze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do Codigo Civil. E, para que chegue aoconhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao por 03 vezes, com intervalode 10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 25 diasdo mes de junho do ano de 2012 . Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcanti, Analista Judiciario, o digitei e assino.EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120071368 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEdital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de Familia, Comarca deCampina Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n. 001.2012.007.136-8, em quee autor(a) o(a) sr(a). MARGARETH TAVARES CAIAFFOS, brasileira, viuva, jornalista, portadora da RG 363.150SSP-PB e do CPF 203.410.404-87, residente e domiciliada na Travessa Almirante Alexandrino, 82 . Centro .Campina Grande PB, em face de sua mãe JOSEFA TAVARES CAIAFFO, brasileira, viúva, nascida em 05.09.1924,filha de João Tavares de Brito e Maria Tavares de Brito, portadora da RG 557.99poder de representacao;02.084-15, residente no mesmo endereço da autora, em cujos autos foi decretada a interdicao deste(a) ultimo(a) paratodos os atos da vida civil, a qual teve como causa: Mal de Alzheimer de início tardio . CID 10 G 30.1, tendo sidonomeado(a) seu(ua) curador(a) o(a) sr(a), Margareth Tavares Caiaffo, que o(a) representara em todos os atos davida civil, entre os quais: receber rendas, pensoes e quantias a ele devidas e beneficio do INSS, abrir/movimentar/encerrar contas bancarias, fazer-lhe as despesas de subsistencia, bem como as de administracao,conservacao e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas necessidades com a solicitacao de medico(s),enfermeiro(s), medicamentos, internacao em Hospitais, enfim, toda medida destinada ao pronto atendimento,que necessite da intervencao de uma pessoa para agir com poder de representacao; pagar as dividas; transigir;

propor em juizo/admistrativamente(junto a entes publicos e privados) as acoes e/os requerimentos e defende-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quando chamado(a) for em Juizo para prestacao de contas deverafaze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do Codigo Civil. E, para que chegue ao conhecimento de todos,manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao por 03 vezes, com intervalo de 10 dias, e afixacaono local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos 25 dias do mes de junho do anode 2012 . Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcanti, Analista Judiciario, o digitei e assino. EDUARDO RUBENS DANOBREGA COUTINHO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00120120091960 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEdital virem ou dele conhecimento e noticia tiverem que, por este oficio da 5 Vara de Familia, Comarca deCampina Grande, Estado da Paraiba, tramita a acao de INTERDICAO, processo n. 001.2012.009.196-0, em quee autor(a) o(a) sr(a). JURACI ARAUJO DE ANDRADE, brasileira, solteira, do lar, portadora da RG 701.035 SSP-PB e do CPF 139.286.944-72, residente e domiciliada na Rua Fernandes Vieira, 993 . Jose Pinheiro . CampinaGrande PB, em face de sua irma JANDIRA MARIA DE ANDRADE, brasileira, solteira, pensionista, nascida em18.10.1935, filha de Jose Patricio de Araujo e Maria de Andrade Araujo, portadora da RG 2.098.768 SSP-PB e doCPF 022.021.594-44, residente no mesmo endereco da autora, em cujos autos foi decretada a interdicao deste(a)ultimo(a) para todos os atos da vida civil, a qual teve como causa: Retardamento mental grave . CID 10 F 72e Epilepsia . CID 10 G 40, tendo sido nomeado(a) seu(ua) curador(a) o(a) sr(a), Juraci Araujo de Andrade, que o(a)representara em todos os atos da vida civil, entre os quais: receber rendas, pensoes (PBPREV) e quantias a eledevidas e beneficio do INSS, abrir/movimentar/encerrar contas bancarias, fazer-lhe as despesas de subsisten-cia, bem como as de administracao, conservacao e melhoramento de bens; assisti-lo junto as suas necessida-des com a solicitacao de medico(s), enfermeiro(s), medicamentos, internacao em Hospitais, enfim, toda medidadestinada ao pronto atendimento, que necessite da intervencao de uma pessoa para agir com poder de represen-tacao; pagar as dividas; transigir; propor em juizo/admistrativamente(junto a entes publicos e privados) as acoese/os requerimentos e defende-lo(a) nos pleitos contra ele(a) movidos, e, quando chamado(a) for em Juizo paraprestacao de contas devera faze-lo sob as penas da Lei, conforme art. 1.782 do Codigo Civil. E, para que chegueao conhecimento de todos, manda expedir o presente edital, que segue, para publicacao por 03 vezes, comintervalo de 10 dias, e afixacao no local de costume. Dado e passado nesta Cidade de Campina Grande-PB, aos25 dias do mes de junho do ano de 2012 . Eu, Jose Jorge de Brito Cavalcanti, Analista Judiciario, o digitei eassino. EDUARDO RUBENS DA NOBREGA COUTINHO.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1.TRB JUR CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120110172986 Acao: HOMICIDIO SIMPLES. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem e a quem possa interessar que neste juizo tramitam os autosem epigrafe, movida pelo Ministério Publico em desfavor de CLECIO JEFFERSON VIEIRA DO NASCIMENTO,vulgo Dudu, brasileiro, em uniao estavel, sem profissao declarada, com 20 anos de idade, filho de Cicero Pereirado Nascimento e de Risolda Cilene Vieir a, residente na Rua Princesa Isabel, 80, Santo Antonio, nesta Cidade,atualmente em lugar incerto e nao sabido, sendo o mesmo denunciado pelo Representante do M.P. dando-o comoincurso nas penas do art. 121, caput, do Codigo Penal. Assim em face do acusado encontrar-se em local incertoe nao sabido, mandado o MM. Juiz que se expedisse o presente edital, pelo qual fica o denunciado acimaqualificado, CITADO para apresentar sua defesa por escrito, em dez dias. Dado e passado nesta cidade deCampina Grande - PB, aos dezoito dias do mes de julho de 2012. Eu, Lucio Anastacio de Araujo, TecnicoJudiciario, o digitei. Marcial Henrique Ferraz da Cruz, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1ª CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIASProcesso: 00120100221702 Acao: CRIME C/LIB.INDIVID.. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER, a todos que virem ou dele tiverem conhecimento, que tramita nesta 1ª vara criminal deCampina Grande-PB, os autos do processo supracitado, que a justica publica promove contra o reu JOAOBATISTA DE OLIVEIRA LIMA, vulgo “JOAO GRANDAO”, brasileiro, em uniao estavel, servente de pedreiro, dosexo masculino, nascido no dia 07.06.1980, com 32 anos de idade, RG.: 2.479.348-SSP-PB, escolaridade: EnsinoFundamental, natural de Campina Grande-PB, filho de Damiao Ferreira de Lima e de Carmen Lucia de Oliveira,residente na Travessa Gildete Gomes Bezerra, nº 705, Bairro Jardim America, Campina Grande-PB, ou na RuaChile, s/nº, Bairro Nova Brasilia, proximo a Torre da OI no Pe do Tambor, atualmente em local INCERTO E NAOSABIDO, fica o mesmo devidamente intimado da sentenca que julgou parcialmente procedente o pedidoformulado na denuncia, para condena-lo como incurso nas penas previstas pelos arts. 147 e 329, ambos doCodigo Penal, absolvendo-o do crime previsto no art. 163, III, do Codigo Penal, com fundamento no art. 386, VII,do Codigo de Processo Penal, resultando na pena de 06 (seis) meses de detencao, no regime inicial aberto, sendoa pena privativa de liberdade substituida por uma pena restritiva de direitos, consistente na prestacao deservicos a comunidade ou entidades publicas, em condicoes a serem assinaladas no juizo das execucoes penais.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIASProcesso: 00120030071870 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtudeda lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processampor este Juizo da 2a Vara Criminal os Autos da Acao Penal n. 001.2003.007.187-0, que a Justica Publica movecontra o acusado JOSÉ MARCELO GONÇALVES, brasileiro, solteiro, aposentado, nascido em 21/06/1975, filhode Maria Dolores Gonçalves, residente na Rua Maria de Lourdes Pereira Pinto, 405, bairro de Bodocongó, nestacidade, atualmente em lugar incerto e não sabido, a fim de ser intimado para tomar conhecimento da sentencaque julgou improcedente a pretensao punitiva do estado, e, por conseguinte, absolveu o reu da acusacao a eleimposta. E, para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, sendoo mesmo afixado no Atrio do Forum, local de costume, na forma da lei e publicado no Diario da Justica. Dado epassado nesta cidade, aos 18 (dezoito) dias do mês de julho de 2012. Eu, Roberto Marcelino de O Junior, TecnicoJudiciario, o digitei. Cláudio Pinto Lopes.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120110171327 Acao: CRIME C/ADM. JUSTICA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER CITADO para responderente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam por esteJuizo da 2 Vara Criminal os autos da Acao Penal n. 001.2011.017.132-7, que a Justica Publica move contra oacusado GILMAR LEOCADIO PEREIRA, brasileiro, solteiro, ajudante de producao, com 26 anos de idade, filhode Severino Joaquim Pereira e de Margarida Leocadio Pereira, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAOSABIDO, dando-o como incurso nas penas do artigo 1, incisos III da Lei no 8137/90, na forma dos artigos 29 e71, ambos do Codigo Penal brasileiro, por fato denunciado pelo Ministerio Publico na data de 10 de julho de 2012,ficando este CITADO para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 15 (quinze) dias, contando o prazo paradefesa a partir do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituido. Na resposta, o acusadopodera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes,especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo as intimacoes, quandonecessario, devendo a peticao ser subscrita por advogado constituido e, na falta deste, sera nomeado defensorpublico para patrocinar a defesa do acusado. E, para que mais tarde nao se alegue ignorancia, mandou o mm. Juizexpedir o presente Edital, que sera publicado no Diario da Justica e afixado no atrio do Forum, lugar de costume,na for-ma da Lei. Dado e passado nesta cidade de C.Grande, em 18/07/2012. Eu Maria de Fatima Almeida LimaVilar. Tecnica Judiciaria, o digitei. Claudio Pinto Lopes - Juiz Direito Auxiliar.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120120002686 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam por esteJuizo da 2a Vara Criminal os Autos da Acao Penal n. 001.2012.000.268-6, que a Justica Publica move contra oacusado Iremar Santos Nascimento. Sendo o presente para INTIMAR o acusado IREMAR SANTOS NASCIMEN-TO, brasileiro, casado, pintor, filho de Joildo Alves do Nascimento e de Miriam Santos Nascimento, residente naRua José Vaz Ribeiro, nº 57, bairro da Bela Vista, nesta cidade. ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NAOSABIDO, sendo o presente para intimar-lo para apresentar resposta escrita a acusacao, no prazo de 10 (dez) dias,na resposta o acusado podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecerdocumentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e reque-rendo sua intimacao, quando necessario (art 396 A, incluído pela Lei 11.719-08) E, para que mais tarde nao sealegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, sendo o mesmo afixado no atrio do forum, localde costume, na forma da lei e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade, aos 18 (dezoito) diasdo mes de julho de 2012. Eu, Maria de Fatima Almeida Lima Vilar, tecnica judiciaria, o digitei. Claudio Pinto Lopes.Juiz de Direito Auxiliar.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120120002686 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam poreste Juizo da 2a Vara Criminal os Autos da Acao Penal n. 001.2012.000.268-6, que a Justica Publica movecontra o acusado Iremar Santos Nascimento. Sendo o presente para CITAR o acusado IREMAR SANTOSNASCIMENTO, brasileiro, casado, pintor, filho de Joildo Alves do Nascimento e de Miriam Santos Nascimento,residente na Rua Jose Vaz Ribeiro, nº 57, bairro da Bela Vista, nesta cidade. ATUALMENTE EM LUGARINCERTO E NAO SABIDO, para apresentar resposta escrita a acusacao nno prazo de 10 (dez) dias, naresposta o acusado podera aguir prelimi-nares e alegar tudo o que interesse a sua defesa, oferecer documen-tos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suaintimacao, quando necessario (art 396 A, incluído pela Lei 11.719-08). E, para que mais tarde nao se alegueignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, sendo omesmo afixado no atrio do forum, local decostume, na forma da lei e publicado no Diario da Justica. Dado e passado nesta cidade, aos 18 (dezoito) diasdo mes de julho de a2012. Eu, Maria de Fatima Almeida Lima Vilar, tecnica judiciaria, o digitei. Claudio PintoLopes. Juiz de Direito Auxiliar.



COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120100189032 Acao: LEI 11343/06-TOXICOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos que tomarem conhecimento do presente EDITAL DE CITAÇÃO que por este juizo,tramita A AÇÃO PENAL supra, contra o acusado JAILSON DOS SANTOS, brasileiro, união estável, vigilante,nascido em 18/05/1973, natural de Feira Grande/AL, filho de Otavio Cândido dos Santos e Douraci Clorindo daSilva, residente na Rua Maria Estelita Régis, 76, Araxá, desta cidade, atualmente em lugar incerto e nãosabido, denunciado nos termos do art. 329 e art.29, ambos do CP, que desde já fica CITADO, para no prazode10 dias, apresentar DEFESA POR ESCRITO, através de advogado, querendo, sob pena de ser-lhe-anomeado DEFENSOR PUBLICO, pondendo ainda arrolar testemunhas, requerer pericias, diligencias e docu-mentos ou qualquer outro tipo de prova ilícita.E para que ninguem alegue ignorancia, determinou o Dr.Vandemberg de Freitas Rocha-Juiz de Direito, que expedisse o competente EDITAL DE CITAÇÃO.Eu, genezioFernandes Figueredo - Técnico Judiciário, que o digitei.Aos dezoito dias do mes de julho do ano de dois mil edoze(18/07/2012).

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120120131220 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que tomarem conhecimento do presente EDITAL DE CITAÇÃO que por este juizo, tramita oprocesso supra, contra o acusado HUMBERTO SILVA, brasileiro, solteiro, pedreiro, nascido em 18/02/1987,natural de Campina Grande/PB, filho de Pai não declarado e Maria do Carmo Silva, residente na Rua FranciscoLopes de Almeida, 791, Santa Cruz, atualmente em lugar incerto e não sabido, denunciado nos termos do art.155,parágrafo único, incisos IV, do CP, que desde já fica CITADO, para no prazo de 10 dias, através de advogado,apresentar DEFESA ESCRITA, querendo, sob pena de ser-lhe-a nomeado Defensor Público, podendo aindaarrolar testemunhas, requequerer diligencias, pericias, juntar documentos, etc.E para que ninguem alegueignorancia, mandou o Dr. Vandemberg de Freitas Rocha-Juiz de Direito, aos 18/07/2012.Eu, Genezio FernandesFigueredo, Téc.Judiciário que odigitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120110211016 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a acusada Joilma Almeida de Araújo da Silva, conhecida por Nega, brasileira, solteira,doméstica, nascida em 09.02.1993, natural de Campina Grande, filha de José Antônio Morais da Silva e deJoilma Almeida de Araújo, e Anderson Felipe Ramos da Silva, conhecido por Bin Laden, filho de Irenaldo daSilva e de Lucia de Fátima Ramos, nascido em 02.01.1989, atualmente residindo em lugar incerto e naosabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguirpreliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar asprovas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessario,sendo o mesmo denunciado neste juizo, nos autos da acao penal acima mencionada, movida pela JusticaPublica contra o mesmo, dando-o como incurso nas penas do art. 180, caput, do Código Penal, por terem nodia 11.09.2011, tentado vender objetos que sabiam ser produtos de crime. E para que ninguem alegueignorancia, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM Juiz expedir o presente edital com o prazo de15 (quinze) dias, que sera afixado e publicado como de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca deCampina Grande, Estado da Paraiba, aos 18 de julho de 2012. Eu, Arlister Rodrigues de Lacerda, TecnicoJudiciario, o digitei. Dr. Paulo Sandro Gomes de Lacerda, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 5A CRIME/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:00120120044670 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER ao acusado Josinaldo Virginio Rocha, brasileiro, casado, pedreiro, natural de Juazeirinho,nascido em 17.09.73, filho de Severino Rocha Xavier e de Maria do Socorro Virginio Rocha, atualmenteresidindo em lugar incerto e nao sabido, para, no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito,podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documen-tos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendosuas intimacoes, quando necessario, sendo o mesmo denunciado neste juizo, nos autos da acao penal acimamencionada, movida pela Justica Publica contra o mesmo, dando-o como incurso nas penas do art. 155,caput, c/c art 69, todos do Código Penal, por ter no dia 01.07.2011, adentrado a residencia da vitima e de lasubtraiu para si vários objetos. E para que ninguem alegue ignorancia, e chegue ao conhecimento de todos,mandou o MM Juiz expedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado e publicadocomo de costume. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 18de julho de 2012. Eu, Arlister Rodrigues de Lacerda, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Paulo Sandro Gomes deLacerda, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20DIAS. Processo E/JUS nº 0007630-66.2012.815.0011. Ação: L/11.343/2006 – Art. 33 do Código Penal. O MM.Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,dele conhecimento tiverem que por este Juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acimamencionado, figurando como apenado PAULO ALBINO DINIZ, brasileiro, filho Marilene Ferreira e Manoel GomesBarbosa, com endereço na Rua Ministro José Américo de Almeida, nº 06 – Travessa, Bairro de José Pinheiro,nesta cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR o apenado acima qualificado,para comparecer AO SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, na sala de audiência daVara de Execução Penal – 2º ANDAR DO FÓRUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância,mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera afixado e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Aos 18 diasdo mês de julho de 2012. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Técnica Judiciaria o digitei. Leonardo Sousa de PaivaOliveira, Juiz de Direito/Subst./VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20DIAS. Processo E/JUS nº 0007630-66.2012.815.0011. Ação: L/11.343/2006 – Art. 33 do Código Penal. O MM.Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,dele conhecimento tiverem que por este Juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acimamencionado, figurando como apenado JOSENILDA GOMES BARBOSA, brasileira, filha Marilene Ferreira eManoel Gomes Barbosa, com endereço na Rua Ministro José Américo de Almeida, nº 06 – Travessa, Bairro deJosé Pinheiro, nesta cidade, atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR a apenadaacima qualificada, para comparecer AO SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, nasala de audiência da Vara de Execução Penal – 2º ANDAR DO FÓRUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguémalegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente que sera afixado e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Aos 18 dias do mês de julho de 2012. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Técnica Judiciaria o digitei. LeonardoSousa de Paiva Oliveira, Juiz de Direito/Subst./VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE/PB. VARA DE EXECUÇÃO PENAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO. PRAZO DE 20DIAS. Processo E/JUS nº 0007690-39.2012.815.0011. Ação: L/10.826/2003 – Art. 14 do Código Penal. O MM.Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem,dele conhecimento tiverem que por este Juízo se processam os autos da Guia de Recolhimento/E-JUS acimamencionado, figurando como apenado LUCIANO DE SOUSA BARAUNA, brasileiro, filho Luciene Maria de Souzae José Barauna, com endereço na Rua Maria Aparecida Carneiro, nº 243, Bairro do Pedregal, nesta cidade,atualmente em lugar incerto e não sabido. É o presente para INTIMAR a apenada acima qualificada, paracomparecer AO SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, na sala de audiência da Varade Execução Penal – 2º ANDAR DO FÓRUM AFONSO CAMPOS. E para que ninguém alegue ignorância, mandouo MM. Juiz expedir o presente que sera afixado e publicado na forma da lei. CUMPRA-SE. Aos 18 dias do mêsde julho de 2012. Eu, Sayonara de Lima Ribeiro, Técnica Judiciaria o digitei. Leonardo Sousa de Paiva Oliveira,Juiz de Direito/Subst./VEP.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VARA DE EXECUÇÕES PENAIS. PRAZO: 20(VINTE) DIAS. PROCESSO:0018130-65.2010.815.0011. FAZ SABER.... a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiver,que por esta Vara de Execuções Penais da Comarca de Campina Grande, se processam os autos nº. 0018130-65.2010.815.0011. E, expediu-se o presente para INTIMAR a apenada INDIOMARA DA SILVA, brasileira, nascidaaos 12/05/1983, natural de C. Grande/PB, filha de José Severino da Silva e Maria Elvira Severino da Silva,atualmente em lugar incerto e não sabido, atualmente em lugar incerto e não sabido, para comparecer ao Setorde Penas Alternativas, no prazo de 10 (dez) dias. E, para que ninguem alegue ignorancia, mandou o MM. Juizexpedir o presente, que sera afixado em local de costume e publicado na forma da Lei. CUMPRA-SE. Aos 19 diasdo mês de julho de 2012. Eu, Ana Maria Lobo Costa, Técnica Judiciaria,o digitei. Dr. Leonardo Sousa de PaivaOliveira - Juiz de Direito /VEP.

AGUA BRANCA

COMARCA DE AGUA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09420100003816 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juizo e cartorio unico seprocessa uma acao de interdicao dist. Sob o n 094.2010.000.381-6, impetrada por Rejane Gomes da Silva, naqual foi decretada a INTERDICAO de Selma Eufrásio da Silva, brasileira, casada, agricultora, nascida aos 01/11/1967, residente e domiciliada na Rua Maria da Roça Grande, s/n, no município de Juru/PB, em sentenca destejuizo datada de 07 de março de 2012, sendo nomeado curadora a senhora Rejane Gomes da Silva. E para queninguem alegue ignorancia mandou o MM juiz publicar o presente edital vezes no Diario da Justica, com intervalode dez(10) dias, tudo na forma da Lei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Agua Branca, Estado daParaiba, aos 25 (vinte e cinco) dias do mes de junho do ano de 2012. Eu, Marcelino Tolentino Avelino de Almeida,Tecnico Judiciario, o digitei.

ALAGOA NOVA

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00420110001908 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar e oconhecimento haja de pertencer, que perante esta Cartorio Judiciario, tramita aos termos da acao acima,proposta por RISOLENE CORREIA GUILHERME, brasileira, casada, Agricultora, residente na rua Augusto MouraResende n. 114, nesta cidade, em face de DOUGLAS CORREIA DE ARAUJO, brasileiro, solteiro, invalido,residente no referido endereco, julgada por sentenca datada de 07 de maio de 2012, tendo o MM Juiz de Direitodecretado sua INTERDICFAO para todos os atos da vida civil, por ser portador de doenca classificada no CID-10 F29, e nomeuo como sua CURADORA, a sua genitora e autora, qualificada acima, que devera reger suapessoa e administrar seus bens, caso existam. Expedimos o presente EDITAL, que devera ser publicado por tresvezes com o intervalo de dez dias de uma publicacao para outra. Dado e passado nesta Comarca de Alagoa NovaPB, aos 25 de junho de 2012. Eu, MARIA APARECIDA BEZERRA DE MELO, o digitei e assino. DR. ERONILDOJOSE PEREIRA JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00420110002401 Acao:CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A QUEMINTERESSAR E O CONHECIMENTO HAJA DE PERTENCER, que perante este Cartorio judiciario, tramita aostermos da acao acima, proposta por PAULA BERNARDO DE LIRA, BRASILEIRA, SOLTEIRA, COMERCIANTE,PORTADORA DO CPF N. 012.308.444-06, RESIDENTE NA AV. SAO SEBASTIAO N. 463, NESTA CIDADE, emface de sua tia INACIA BERNARDO DE LIRA, brasileira, solteira, residente no mesmo endereco acima, julgadapor sentenca em data de 25 de maio do ano andante, tendo o MM Juiz decretado INTERDICAO de INACIABERNARDO DE LIRA, para todos os atos da vida civil, por ser portadora de doenca mental, nomeando como suaCURADORA passoa da autora acima qualificada, que devera reger sua pessoa e administrar seus bens casoexistam. Expedimos o presente EDITAL, que devera ser publicado por tres vezes, com o intervalo de dez dias deuma publicacao a outra. Dado e passado nesta Comarca de Alagoa Nova PB, aos 25 de junho de 2012. Eu,MARIA APARECIDA BEZERRA DE MELO, Tecnica Juidiciaria, o digitei e assino. DR. ERONILDO JOSE PEREI-RA JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 00420100002973 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessar eo conhecimento haja de pertencer, que perante este Cartorio Judiciario, tramita aos termos da acao acima,proposta pelo Ministerio Publico da Comarca de RIO NOVO - MG, em face de WALACE LUIZ DE SOUSA,BRASILEIRO, SOLTEIRO, NATURAL DO RIO DE JANEIRO, FILHO DE RUBENS LUIZ DE SOUSA E MARLU-CE VIEIRA SOUSA, RESIDENTE NA RUA GOV. ANTONIO MARIZ N. 185, MATINHAS - PB, TERMO JUDICI-ARIO DESTA COMARCA, julgada por sentenca em data de 03 do corrente mes e ano, tendo o MM Juiz de Direitodecretado a INTERDICAO do mesmo para todos os atos da vida civil, por ser portardor de doenca mentalclassificada no CID F 20, nomeando como sua CURADORA, a propria genitora, SRA. MARLUCE VIEIRADESOUSA, que devera reger sua pessoa e administrar seus bens, caso existam. Expedimos o presente EDITALque devera ser publicado por tres vezes, com o intervalo de dez dias, de uma publicacao para outra. Dado epassado nesta Comarca de Alagoa Nova PB, aos 05 de julho de 2012. Eu,MARIA APARECIDA BEZERRA DEMELO, Tec. Judiciaria, o digitei e assino. DR. ERONILDO JOSE PEREIRA JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE ALAGOA NOVA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:00420120017563 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER A quem interessar possa e o conhecimento haja de pertencer, que tramita neste Juizo e Comarca deAlagoa Nova, PB., os autos da Acao de Usucapiao movida por LUIZ JOSE NUNES, brasileiro, agricultor, esua esposa MARIA DA CONCEICAO FILHA, brasileira, agricultora, ambos casados civilmente sob o regimeda comunhao de bens, residentes no sitio Ourique, deste municipio, os quais pleiteiam em Juizo que lhes sejadeclarado o dominio e propriedade do Imovel Rural Ourique, deste municipio, com area de 1, 2660 hectares,com duas casas encravadas e algumas benfeitoria s agricolas, confrontando-se ao leste com terras de AnaAlbino de Mo -ta, ao oeste com terras de Humberto de Lima Fernandes, ao sul com terras de Ana Albino deMota e, ao norte, com terras de Jose Nunes Sobrinho, pois alegam que ali se encontram na posse mansa epacifica, sem interrupcao, ha mais de cinquenta anos, usando o imovel para habitacao de sua familia erealizando benfeitorias agricolas, cujo imovel adveio por heranca do seu avo, Pedro Inacio Nunes, conformetranscricao no Cartorio de IMoveis local sob o n. 2695, do livro 3-7, datada de 20/03/1951. Pelo que, expede-se o presente edital a fim de que os supostos interessados contestem, querendo, a Acao, no prazo de 15dias, pena de revelia e confissao, ficando advertidos de que a nao contestacao presumir-se-ao aceitoscomo verdadeiros os fatos alegados na inicial, pelos autores. Eu, Antonio Marcos B. de Melo, Analista, odigitei e assino. Dr. Eronildo Jose Pereira, Juiz de Direito.

ARARA

COMARCA DE ARARA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 09520110000023 Acao:CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem ou ainda a quem interessar possa que, neste juizo tramitaa acao penal acima mencionada, movida pela Justica Publica contra JOSE PEREIRA DOS SANTOS, vulgo.JU.,brasileiro, natural de Solanea/PB, solteiro, agricultor, alfabetizado, com 21 anos de idade aproximadamente, filhode pai nao declarado e de Maria Eunice Pereira, residente no Sitio Videl, zona rural de Arara/PB, ATUALMENTEFORAGIDO EM LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, estando o mesmo incurso nas penas do art. 157, paragrafo2, incs. I e II, do CPB. Com o presente edital fica o acusado CITADO para responder a acusacao, por escrito, noprazo de 10 (dez) dias. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir o presente editalque sera publicado no Diario da Justica e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Arara-PB, 18/07/2012. Eu, Roberto Barbosa de Morais Junior. Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Antonio Gomes deOliveira. Juiz de Direito, em substituicao.

ARARUNA

COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:00620090011427 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que neste Juizo eCartorio Judicial Unico tramitam os autos da acao em epigrafe, em que figura como autora Ana Eloisa da Costa,menor impubere, representada por sua genitora Maria Jose da Costa Lourenco, em face de Edvaldo Moreira daSilva, e como dos autos constam que o promovid o reside em lugar ignorado, este Juizo determina a expedicaodo presente edital, e com o mesmo INTIMA o promovido, a fim de comparecer a audiencia de Instrucao ejulgamento, designada para o dia 14 de agosto de 2012, pelas 11:00h, no Forum Des. Geraldo Ferreira Leite, sitona RuaCel. Pedro Targino, s/n, Araruna-PB. Dado e passado no Cartorio Judiciario da Comarca de Araruna-PB,aos 18.07.2012. Eu, (Jose Mauro Ribeiro de Macedo), Tecnico Judiario, digitei, o fiz imprimir e subscrevi. (a)Ricardo da Silva Brito. Juiz de Direito.

COMARCA DE ARARUNA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:00620110002828 Acao: INVESTIG PATERNIDADE. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que neste Juizo eCartorio Judicial Unico, tramitam os autos da acao em epigrafe, proposta por WILLIAN KAUAN PESSOA SILVA,menor impubere, representado por sua genitora Valquecia Pessoa Silva, em face de JUCIEDOMINGOS DASNEVES, e como dos autos constam que o promovido reside em lugar ignorado, este Juizo determina a expedicaodo presente edital, e com o mesmo INTIMA o promovido JUCIE DOMINGOS DAS NEVES, a fim de comparecera audiencia de Instrucao e julgamento, designada para o dia 14 de agosto de 2012, pelas 11:30h, no Forum Des.Geraldo Ferreira Leitsituado na Rua Cel. Pedro Targino, s/n, Araruna-PB. Dado e passado no Cartorio Judiciarioda Comarca de Araruna-PB, aos 18.07.2012. Eu, (Jose Mauro Ribeiro de Macedo), Tecnico Judiciario, digitei, o fizimprimir e subscrevi. (a)Ricardo da Silva Brito. Juiz de Direito.

BAYEUX

COMARCA DE BAYEUX - EDITAL DE INTERDIÇÃO - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800032-73.2011.8.15.0751. DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DACOMARCA DE BAYEUX, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER atodos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdiçãode MANOEL DO O FLOR, brasileiro, portador do CID 10 F 03 (Outras Demências), nomeando-lhe como curadora,VALDINEIDE RODRIGUES DE SANTANA. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito daVara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezesno Diário da Justiça. Bayeux, 18/07/2012. Domício J. Oliveira Júnior, Analista Judiciário, digitei. Euler Paulo deMoura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYUX - EDITAL DE INTERDIÇÃO - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800037-95.2011.8.15.0751. DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DACOMARCA DE BAYEUX, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER atodos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdiçãode LUCIA LUZIA DE FRANCA SANTOS, brasileira, portadora do CID 10 F 79 (Outros Retardos Mentais) + CID10 F 07-8 (Síndrome psico Orgânica), nomeando-lhe como curadora, MARIA DA PENHA DE FRANCA SILVA. Epara que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITALque será afixado no local de costume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 18/07/2012.Domício J. Oliveira Júnior, Analista Judiciário, digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.


COMARCA DE BAYEUX - EDITAL DE INTERDIÇÃO - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800038-80.2011.8.15.0751. DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DACOMARCA DE BAYEUX, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER atodos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdiçãode MARIA DE LOURDES DE SOUSA CORREIA, brasileira, portadora do CID 10 F 07.8 (Transtorno MentalOrgânico), nomeando-lhe como curador, MANOEL DOMINGOS CORREIA. E para que ninguém possa alegarignorância o MM. Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local decostume e publicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 18/07/2012. Domício J. Oliveira Júnior,Analista Judiciário, digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX - EDITAL DE INTERDIÇÃO - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800103-75.2011.8.15.0751. DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DACOMARCA DE BAYEUX, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER atodos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdiçãode JOSE ELISSON LINO DOS SANTOS, brasileiro, portador do CID 10 F 72 (Retardo Mental Grave), nomeando-lhe como curadora, MARIA LUCIANA LINO. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direito daVara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume e publicado por três vezesno Diário da Justiça. Bayeux, 18/07/2012. Domício J. Oliveira Júnior, Analista Judiciário, digitei. Euler Paulo deMoura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX - EDITAL DE INTERDIÇÃO - AÇÃO DE CURATELA/INTERDIÇÃO Nº 0800144-42.2011.8.15.0751. DR. EULER PAULO DE MOURA JANSEN – JUIZ DE DIREITO DA 3ª VARA MISTA DACOMARCA DE BAYEUX, no uso de suas atribuições e cumprindo o que determina a Lei, FAZ SABER atodos quanto virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo decretada a interdiçãode MARCELO DOS SANTOS ALENCAR, brasileiro, portador do CID 10 F 71 (Retardo Mental Moderado),nomeando-lhe como curadora, MARCIA ALENCAR FELIX. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM.Juiz de Direito da Vara Supra, mandou expedir o presente EDITAL que será afixado no local de costume epublicado por três vezes no Diário da Justiça. Bayeux, 18/07/2012. Domício J. Oliveira Júnior, Analista Judici-ário, digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO Nº 0800379-72.2012.8.15.0751. AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc.Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízotramita a ação acima mencionada, promovida por EXPEDITO BATISTA DO NASCIMENTO em face de IRACI DASILVA NASCIMENTO, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supra citar o promovidoacima referida, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestar a presente ação no prazo de15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E para que ninguém possaalegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Bayeux,18/07/2012. Domício J. Oliveira Júnior, Analista Judiciário, o digitei. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX – PB. 3ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO Nº 0800655-06.2012.8.15.0751. AÇÃO: DIVÓRCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei, etc.Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente Edital, que por este Cartório e Juízotramita a ação acima mencionada, promovida por JOSELIA MARIA DA SILVA em face de Allisson dos SantosMendes e Viviana Ferreira da Silva, que através do presente Edital manda o MM. Juiz de Direito da Vara supracitar os promovidos acima referido, atualmente em local incerto e não sabido, para, querendo, contestarem apresente ação no prazo de 15 dias, sob pena de serem aceitos como verdadeiros os fatos alegados pela autora.E para que ninguém possa alegar ignorância, o presente Edital será afixado no local de costume e publicado noDiário da Justiça. Bayeux, 18/07/2012. Domício J. Oliveira Júnior, Analista Judiciário, o digitei. Euler Paulo deMoura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 D IAS Processo: 07520100007188Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo foi decretada ainterdição de JOSÉ FLORÊNCIO LEITE FILHO, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 G20 (Mal de Parkinson),nomeando -lhe como curador(a) sua filha, GILMARA FLORÊNCIO LEITE ANACLETO. E para que ninguém possaalegar ignorância o MM Juiz da Vara supra mandou expedir o presente EDITAL que sera afixado no local decostume e publicado, por três vezes, no Diário da Justiça. Bayeux, 18/07/2012. Elido S. Sant Anna, técnicojudiciário. Euler Paulo de Moura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 D IAS Processo: 07520100010992Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos virem ou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que foi por este Juízo foi decretada ainterdição de MARIA ESTER DA SILVA, brasileiro(a), portador(a) do CID 10 F 03 (Demência Senil), nomeando -lhe como curador(a) sua filha, MARIA APARECIDA DA SILVA MELO. E para que ninguém possa alegar ignorânciao MM Juiz da Vara supra mandou expedir o presente EDITAL que sera afixado no local de costume e publicado,por três vezes, no Diário da Justiça. Bayeux, 18/07/2012. Elido S. Sant Anna, técnico judiciário. Euler Paulo deMoura Jansen, Juiz de Direito.

COMARCA DE BAYEUX. 3A VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 07520110046531 Acao:USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos viremou tiverem conhecimento do presente EDITAL, que por este Cartorio e Juizo tramita a acao acima mencionada,promovida por LÚCIA HELENA VANDERLEI DA SILVA em face de RÉUS IGNORADOS e através do presenteEDITAL manda o MM Juiz de Direito da vara supra CITAR os proprietários do imóvel ENILDE PESSOA DECARVALHO e MANOEL CATUHYTE DA SILVA WANDERLEY, brasileiros, atualmente em local incerto e nãosabido para, querendo, contestar a presente ação de Usucapião de um imóvel, um lote de terreno nº 12, daQuadra nº 03, do Loteamento Jardim D.Adauto, São Bento, Bayeux - PB, no prazo de 15 dias, sob pena de seremaceitos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor. E para que ninguém possa alegar ignorância o presenteEDITAL será afixado no local de costume e publicado no diário da justiça. Bayeux - PB, 18/07/2012, Elido S. SantAnna, técnico judiciário. Euler Paulo de Moura Jansen, juiz de direito.

BREJO DO CRUZ

COMARCA DE BREJO DO CRUZ. VARA ÚNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Proces-so: 01020100000503 Acao: EXECUCAO ALIMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital vierem ou dele conhecimento tiverem, que se processam poreste Juízo, aos termos da Ação de Execução de Alimentos requerida por ANDRÉIA CARLA OLIVEIRA SARAIVArepresentando sua filha menor M.A.O.S.A, brasileiro(a), solteiro(a), residente e domici liada na Rua Maria doSocorro Linhares, s/n, Centro, Belém de Brejo do Cruz. PB contra AROLDO ALVES DE OLIVEIRA, brasileiro(a),casado(a), Empresário(a). É o presente para INTIMAR o promovido acima citado, que se encontra atualmente emlugar incerto e NÃO sabido, para tomar conhecimento da sentença de exyinção do processo, cujo dispositivo aseguir transcrito: Isto Posto, declaro por sentença, para que produza efeitos legais, extinto o proce3sso, o quefaço com suporte nos arts; 794, I e 795 do Código de Processo Civil. P.R.I. Certificado o transito em julgado, ecom o pagamento das custas, arquivem-se os autos com as cautelas legais. BREJO DO CRUZ/PB, 12 DEJULHO DE 2011. Andressa Torquato Silva Juíza de Direito.. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o(a)MM. Juiz(a), expedir o presente edital que sera publicado no Diário da Justiça e afixado uma via no átrio, na formada Lei. Dado e passado nesta Cidade de Brejo do Cruz-PB, aos 18 de julho de 2012. Eu, Maria Zélia RodriguesDutra da Silva, Técnica Judiciária, o digitei e subscrevi. Andressa Torquato Silva Juiza de Direito.

CABACEIRAS

COMARCA DE CABACEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 10 DIAS Processo:01120030010521 Acao: LEI 9503/97 TRANSITO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo processa-se uma Ação Criminal, processo supra, tendo como acusado, Aderi André dos Santos, filho de Sebastião Andrédos Santos e Maria José da Silva Santos. E como o acusado, encontra-se residindo em local incerto e não sabido,e para que mais tarde nao alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital para que fique omencionado acusado intimado da sentença, transcrevendo a parte final:.Destarte, tendo em vista o que maisconstam nos autos e princípios aplicáveis à espécie, DECLARO EXTINTA A PUNIBILIDADE DE ADERI ANDRÉDOS SANTOS em relação a sua participação nos fatos objeto do presente feito, com base nas disposições doart. 107, IV, c/c art. 109, V e art. 115, todos do Código Penal Brasileiro. Custas ex lege. Decorrido o prazo recursalin albis, certifique-se a escrivania o trânsito em julgado da presente sentença. Após, arquive-se mediante baixana distribuição. Publique-se. Registre-se. Intime-se. Cabaceiras, 06/06/2012. André Ricardo de Carvalho Costa.Juiz de Direito.. Dado e passado nesta cidade de Cabaceiras, aos 18 dias do mês de julho de 2012. Eu, Robsonde Queiroz Cavalcante, Tecnico Judiciario, o digitei. (as) André Ricardo de Carvalho Costa-Juiz de Direito.

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 30 Processo: 07320100040788Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito d a vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoso presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que se processam aos termos d acao acima mencionadarequerida por JOSE MARCOS DE ANDRADE FIGUEIREDO a favor de JOSE NUNERS DE FIGUEIREDO,portador de DEMENCIA NAO ESPECIFICADA CID 10 F 03, tendo sido decretada asua INTERDICAO por

sentenca priolatada em data de 03 de maio/2012,e nomeado o su curador o autor. E para que ninguem alegueignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente que sera publicado no Diario da Justicapor 03 ( tres ) vezes comintervalo de 10 (dez) dias e afixada copia no local publico de costume. Dado e passado nesta cidade e comarcade Cabedelo, aos 26 de junho de 2012. Eu, Solange Dornelas de Morais, tecnica judiciaria digitei e assina o Dr.Joao Machado de Souza - Juizde Direito .

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07320030014093Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABEREXECUTADA: Katia Maria de Almeida; VALOR DO DEBITO: R$ 321, 07 (trezentos e vinte e um reais e setecentavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e naosabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao,na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao noprazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimentode todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Joao Paulo de Sousa Alves, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07320030111493Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER joaquimlourenco, valor do debito: R$ 649, 31 (seiscentos e quarenta e nove reais e trinta e um centavos) pelo que chamoe cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) aimportancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguempossa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica,g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade,aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Joao Paulo de Sousa Alves, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CABEDELO. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 07320100017893Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABEREXECUTADA: MARIA GORETTI DE SOUSA BARBOSA, CPF 113.165.781-00, valor d o debito: R$ 700, 28(setecentos reais e vinte e oito centavos) pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em)em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 18 dias do mes de Julho do ano 2012. Eu, Joao Paulo deSousa Alves, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 50 DIAS Processo: 07320110054076Acao: ORDINARIA COBRANCA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, que por este Juizo se processam os autosda acao supra citada, movida pelo Banco Nordeste do Brasil S/A em face de CARLOS JOSE DA SILVA, cpf nº.436.340.364-00, e por se encontrar em lugar incerto e nao sabido, mandou-se expedir o presente edital para CITA-LO para contestar o presente feito no prazo de 15 dias, sob pena de serem tidos como verdadeiros os fatosafirmados na inicial. E para que nao seja alegada ignorancia, expedi o presente edital. Aos 18 de julho de 2012.Quintino Augusto Leitao regis, Analista Judiciario, o digitei. Dra Teresa Cristina de Lyra Veloso, Juiza de Direitoda 4a Vara da Comarca de Cabedelo/PB.

CAJAZEIRAS

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:01320100024812 Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, e principalmente a ADAILTONSATURNO DA SILVA, conhecido por.Daiquinha., brasileiro, solteiro, servente de pedreiro, natural de Cajazeiras,filho de Maria de Fátima Saturno e de Raimundo Neto Saturno, residente na Rua Major José Leite, s/n, vizinho aoLunga, Alto Bela Vista, Cajazeiras, atualmente em local incerto e não sabido, que por este juízo e cartório do 4ºOfício da Comarca de Cajazeiras, processam-se os autos da Ação Penal supra movida Ministério Público Estadualcontra o mesmo, para INTIMÁ-LO, da sentença condenatória cuja parte dispositiva transcrevo: Furto duplamentequalificado na forma tentada. Destruição ou rompimento de obstáculo e escalada. Não consumação do delito porcircunstâncias alheias à vontade do agente. Não configuração da qualificadora prevista no art. 155, § 2º, I doCódigo Penal. Materialidade e autoria comprovadas. Procedência parcial da denúncia. Comprovadas autoria ematerialidade, impõe-se a condenação do acusado. Ante ao exposto, atendendo ao mais que dos autos consta eprincípios de direito atinentes à espécie JULGO PROCEDENTE EM PARTE A DENÚNCIA para CONDENARAdailton Saturno da Silva, nas penas do art. 155, § 4º, inciso II, c/c art. 14, II, do Código Penal. Considerando quea pena em abstrato prevista é de 03 a 08 anos de reclusão e multa, fixo a pena base em 02 (dois) anos de reclusão.Em face da causa de diminuição prevista no art. 14, parágrafo único, do CP por tratar-se de delito na modalidadetentada, reduzo de 2/3 a pena aplicada, perfazendo um total de 08 meses de reclusão, pena que torno definitiva, naausência de outras circunstâncias agravantes ou atenuantes, causas de aumento e diminuição. Fixo a penapecuniária em 10 dias-multa, no valor unitário de 1/30 do salário mínimo à época do fato, a ser cumprida em regimeinicial aberto em estabelecimento a ser indicado pelo Juízo das execuções Penais. Considerando que estãopresentes os requisitos estabelecidos pelo art. 44 da Lei Substantiva Penal, substituo a pena privativa de liberdadeaplicada por duas restritivas de direitos, uma na modalidade de prestação de serviço à comunidade, a ser cumpridaà razão de 01 hora de tarefa por dia de condenação. P.R.I. Após o trânsito em julgado, preencha-se e remeta-se oboletim individual à SSP/PB; lance-se o nome do réu no rol dos culpados; comunique-se o juízo eleitoral para os finsprevistos no art. 15 da CF; expeça-se a competente guia. Cajazeiras, 12/03/2012, Hígia Antonia Porto Barreto,Juíza de Direito. E para que ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz publicar o presente edital que seraafixado no átrio do fórum e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Cajazeiras,Quarta-feira, 18 de Julho de 2012, Eu, Leila Maria de Andrade Galvão, Técnica Judiciária, digitei. Hígia Antonia PortoBarreto, Juíza de Direito.

COMARCA DE CAJAZEIRAS. JUIZ ESP CAJ. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:01320030009644 Acao: INDENIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este Juizo se processamos termos da Acao de Indenizacao que MARIA EUNICE MARQUES move contra SUPERZON AURILIO SARAI-VA ME, pessoa juridica de direito privado, inscrita no CGC n. 02.361.555.0001-9, estabelecida na Rua Sao Pedro,1119, Juazeiro do Norte-CE. Sendo o presente para intimacao da parte executada da sentenca cujo teor finalsegue transcrito: “Frente o exposto, DECLARO quitado o debito de RS 246, 16, em virtude do pagamento parcialda obrigacao, devendo a execucao continuar com relacao ao valor restante de RS 9.422, 00, caso o exequentedeseje. Publique-se, registre-se e intimem-se, devendo a parte executada ser intimada por edital com o prazo de15 dias.” E, para que ninguem alegue igorancia, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente edital e afixadono local de costume. Dado e passado nesta cidade de Cajazeiras, aos 18/07/2012. Eu, Maria Jose AnacletoCoelho, Tecnica Judiciaria, o digitei. Judson Kildere Nascimento Faheina. Juiz de Direito.

CONCEICAO

COMARCA DE CONCEICAO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 01520110021415Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aMARIA RODRIGUES RAMALHO AMANCIO, brasileira, separada judicialmente, agricultora, residente na Cidadede Joao Pessoa, em endereco nao especificado, que por este juizo e cartorio se processam os termos dapresente acao. E mandou a MM. Juiza expedir o presente edital de citacao, com prazo de vinte (20) dias, paraCITA-LO, para, querendo contestar o feito na prazo legal advertindo-o que nao, contestada a acao, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pelo autor. E para que, mais tarde, não se alegue ignorancia,determinou a MM. Juiza Dra. Andrea Arcoverde Cavalcanti Vaz, que se espedisse o presente edital, o qual deveraser publicado uma vez no Diario da Justica e afixado copia do mesmo no local de costume. Dado e passado nestacidade de Conceicao-PB, aos 18/07/2012. Eu (Napolia o Ferreira Filho) Tecnico Judiciario, o digitei.

CUITE

COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 40 DIAS Processo: 01620050022686Acao: LEI 8069/90 ECA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Segunda Vara Mista seprocessam os termos da acao supra promovida pela Justica Publica desta Comarca contra JACKSON COSTAGOMES e JEFERSON COSTA GOMES, brasileiros, solteiros, sem profissão declarada filhos de Antonio Teodo-rico Gomes e Lucia de Oliveira Costa, residentes em lugar incerto e nao sabido que pelo presente ficam intimadosda sentenca de extincao de punibilidade cuja parte final e a seguinte:”Isto posto declaro extinta a punibilidade deJACKSON COSTA GOMES, FRANÇOIS DAVID DA SILVA E JEFERSON COSTA GOMES o que faco, com fulcrono no que dispoe o art.121, paragrafo 5, c/c o art. 120, paragrafo 2 da Lei 8.069/90.Com o transito em julgado,de-se baixa em relacao as partes beneficiadas desta sentenca e remeta-se os Boletins Individuais, devidamentepreenchidos.Arquive-se.Publique-se.Registre-se. Intimem-se.Cuite(PB, 31 de maio de 2012-Gianne de CarvalhoTeotonio Marinho-Juiza de Direito-Juiza de Direito.E para que mais tarde nao venham alegar ignoraqncia mandou



a MM. Juiza expedir o presente edital que sera publicado no Diario da Justica e afixado no local de costume.Dadoe passado nesta cidade de Cuite, aos dezoito dias do mes de julho de 2012.Eu, Marleide de F.Fonseca FlorentinoCosta, Tecnica Juduciaria que o digitei.Gianne de Carvalho Teotonio Marinho - Juiza de Direito.

COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 40 DIAS Processo: 01620070015389Acao: CRIME C/ PATRIMONIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e Segunda Vara Mista seprocessam os termos da Acao supra, promovida pela Justica Publica desta Comarca contra JACKSON DACOSTA GOMES, brasileiro, solteiro, sem profissao declarada filho de Antonio Teodorico Gomes e Lucia deOliveira Costa, residente em lugar incerto e nao sabido que pelo presente fica INTIMADO da sentenca deextincao da punibilidade cuja parte final e a seguinte:”Isto posto, declaro extinta a punibilidade de JACKSONCOSTA GOMES, o que faco com fulcro no que dispoe o art. 121, paragrafo 5, c/c o art. 120 paragrafo 2 da Lei8069/90.Com o transito em julgado, de-se baixa em relacao as partes beneficiadas desta sentenca e remeta osBoletins Individuais, devidamente preenchidos. Arquive-se. Publique-se,.Regitre-se.Intimem-se.Cuite(PB), 31de maio de 2012-Gianne de Carvalho Teotonio Marinho-Juiza de Direito.E para que mais tarde nao venha alegarignorancia mandou a MM. Juiza expedir o presente edital que sera publicado no Diario da Justica e afixado no localde costume. Dado e passado nesta cidade de Cuite, aos dezoito de julho de 2012.Eu, Marleide de F.FonsecaFlorentino Costa, Tecnica Judiciaria que o digitei.Gianne de Carvalho Teotonio Marinho - Juiza de Direito.

ESPERANCA

COMARCA DE ESPERANCA. 1A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo:01720080016060 Acao: HOMICIDIO DOLOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que neste Cartorio da 1 Varada Comarca de Esperanca tramita os autos da acao penal movida pela justica publica em face de PEDRO DOSSANTOS SILVA E OUTROS este atualmente em lugar incerto e nao sabido para os termos da SENTENCA DEPRONUNCIA Pproferida nos autos da acao penal de CRIME DOLOSO processo 01720080016060 uma vez queo acusado encontra se em lugar incerto e nao sabido Eu Geovanna Farias Porto Analista Judiciaria o digitei

COMARCA DE ESPERANCA. 2A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 30 Processo: 01720080014263Acao: LESAO CORPORAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente EDITAL virem ou conhecimento dele tiverem que por este Juízo se processam os autos da açãocriminal n. 0172008001426-3, movida pela Justiça Pública contra JOSEILSON NICOLAU BARBOSA, conhecido por“Carioca”, brasileiro, solteiro, churrasqueiro, nascido aos 22/03/1970, natural de Esperança, Estado da Paraíba, filhode João NIcolau Barbosa e Maria de Luna Barbosa, residente no Distrito de Massabiele, zona rural, deste município,estando atualmente em lugar incerto e ñão sabido, que por força deste edital fica INTIMADO o réu supra qualificado,da sentença de fls. 92, que REVOGOU o benefício da suspensão do processo, devendo o feito prosseguir até seusulteriores termos, datada de 04 de julho de 2012. E para que ninguém alegue ignorância mandou a MM. JUíza expediro presente edital que será publicado na forma da Lei e afixado no lugar de costume. CUMPRA-SE. Dado e passadoneste cartório de Esperança, aos 18 de julho de 2012. Eu, Edson Roque Brandão, técnico judiciário, o digitei esubscrevo. (as) Lua Yamaoka Mariz Maia Pitanga. JUiza de Direito.

GUARABIRA

COMARCA DE GUARABIRA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 01820110012871 Acao:GUARDA DE MENOR. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que esteedital virem ou conhecimento tiverem, que tramita nesta Vara e Juizo, uma Acao de Guarda de Menor, promovidapor JOAO HORACIO RODRIGUES e CLEOFA NILCEA MARTINS RODRIGUES, em face do menor J.G. da S.,brasileiro, menor nascido em 18/03/2011, filho de GILDENE GOMES DA SILVA e como consta dos autos que a maeencontra-se em lugar incerto e nao sabido, e o presente edital, a fim de CITA-LA para os termos da acao, ficandoadvertido que podera contestar o pedido dos autores, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de revelia. E, para quenao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente, o qual sera afixado no atrium do forum e publicadono Diario da Justica deste Estado. DADO e passado nesta cidade e Comarca de Guarabira, Estado da Paraiba, aos18 dias do mes de Julho de 2012. Eu, Anne Viana Carneiro Tavares de Lyra, o digitei.

COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 01819880002987Acao: INVENT/ARROLAMENTOS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento e noticia tiverem, que neste Juizo da 3a. Varada Comarca de Guarabira/PB, tramitam os autos da ação de Inventário/Arrolamento, Proc.:0181988000298-7,em que FRANCISCO PEREIRA DOS SANTOS é o inventariante dos bens deixados por falecimento de MARIACORREIA DOS SANTOS. E o presente EDITAL é para INTIMAÇÃO dos herdeiros, quais sejam: José Pereira dosSantos, Francisco Pereira dos Santos (inventariante), Raimundo Pereira dos Santos, Maria Dalva Pereira dosSantos, Raimunda Pereira dos Santos, Antônio Pereira dos Santos, Manoel Pereira dos Santos Filho e Maria dasGraças Pereira dos Santos, bem assim dos demais interessados, para, no prazo de 48(quarenta e oito horas),manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento domérito. Dado e passado nesta cidade de Guarabira/PB, em 18/07/2012. Eu, Roberta Arruda Silveira LimaBarbosa, Analista Judiciária, o digitei. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado - Juíza de Direito.

COMARCA DE GUARABIRA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 01819970009066Acao: ARROLAMENTO DE BENS. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento e noticia tiverem, que neste Juízo da 3a. Varada Comarca de Guarabira/PB, tramitam os autos da ação de ARROLAMENTO DE BENS, Proc.: 018.1997.000.906-6, em que e inventariante Antônio Monteiro Costa, dos bens deixados por falecimento de Ana Costa de Carvalho.E o presente EDITAL é para intimação do inventariante, dos herdeiros, quais sejam: José Monteiro Costa, TerezaMonteiro Costa, Severina Monteiro Costa, Maria Monteiro Costa, Procópio Emídio Neto, Vera lúcia ProcópioCardoso, Neuza Amorim da Costa, Ana Lúcia da Costa e Souza, Maria das Neves A. Monteiro, Miguel Amorim daCosta, Margarida da Costa e Silva, Marcos Alberto Amorim da Costa, Martinho Costa, Maria de Amorim Costa,José Amorim da Costa, bem assim dos demais interessados, para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas,manifestarem interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extinção do processo sem julgamento domérito. Dado e passado nesta cidade de Guarabira/PB, em 18/07/2012. Eu, Roberta Arruda Silveira LimaBarbosa, Analista Judiciária, o digitei. Giuliana Madruga Batista de Souza Furtado - Juíza de Direito

INGA

COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02020080015736 Acao: INTERDICAO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITALvirem ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida porGERCINA ALVES DA SILVA em face de HILDA ALVES DA SILVA, tendo a MM. Juíza desta 2a Vara decretado aINTERDIÇÃO, por sentença, de HILDA ALVES DA SILVA, brasileiro(a), solteiro(a), residente e domiciliado(a) naRua Zuza Martins, 27, Bairro Santo Antônio, Itatuba/PB, portador(a) de Esquizofrenia que o(a) torna incapaz dedirigir sua pessoa e de gerir seus negócios nos atos da vida civil e, como consequência, impossibilitando-o(a) deprover, por si só, a sua subsistência, nomeando-lhe curador(a) GERCINA ALVES DA SILVA. E, para que ninguémpossa alegar ignorân cia, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital, que será publicado na imprensa oficialpor 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passadonesta cidade e comarca de Ingá, aos 18 dias do mês de julho de 2012. Eu, Enelyram Roberta de Lima Ferreira,Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega, Juíza de Direito.

COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02020110002837 Acao: INTERDICAO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITALvirem ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida porDALVACI GONÇALVES LACERDA em face de MARIA CRISTINA GONÇALVES DE LACERDA, tendo a MM.Juíza desta 2a Vara decretado a INTERDIÇÃO, por sentença, de MARIA CRISTINA GONÇALVES DE LACERDA,brasileiro(a), solteiro(a), residente e domiciliado(a) na Rua Maria Lacerda Cavalcante, 161, Itatuba/PB, portador(a)de enfermidade mental crônica que o(a) torna incapaz de dirigir sua pessoa e de gerir seus negócios nos atos davida civil e, como consequência, impossibilitando-o(a) de prover, por si só, a sua subsistência, nomeando-lhecurador(a) DALVACI GONÇALVES LACERDA. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandou a MM. Juízaexpedir o presente edital, que será publicado na imprensa oficial por 03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez)dias, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e comarca de Ingá, aos 18 diasdo mês de julho de 2012. Eu, Enelyram Roberta de Lima Ferreira, Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Gabriella deBritto Lyra Leitão Nóbrega, Juíza de Direito.

COMARCA DE INGA. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02020110012877 Acao: INTERDICAO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente EDITALvirem ou dele conhecimento tiverem que, por este juízo tramitam os autos da ação supracitada, movida porMARIA PEREIRA RAMOS DA SILVA em face de JOSÉ PEREIRA RAMOS, tendo a MM. Juíza desta 2a Varadecretado a INTERDIÇÃO, por sentença, de JOSÉ PEREIRA RAMOS, brasileiro(a), solteiro(a), residente edomiciliado(a) no Distrito Chã dos Pereira, Ingá/PB, portador(a) de doença que o(a) torna incapaz de dirigir suapessoa e de gerir seus negócios nos atos da vida civil e, como consequência, impossibilitando-o(a) de prover,por si só, a sua subsistência, nomeando-lhe curador(a) MARIA PEREIRA RAMOS DA SILVA. E, para que ninguémpossa alegar ignorância, mandou a MM. Juíza expedir o presente edital, que será publicado na imprensa oficial por03 (três) vezes, com intervalo de 10 (dez) dias, e afixado no local de costume. CUMPRA-SE. Dado e passadonesta cidade e comarca de Ingá, aos 18 dias do mês de julho de 2012. Eu, Enelyram Roberta de Lima Ferreira,Técnica Judiciária, o digitei. Dra. Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega, Juíza de Direito.

PATOS

TURMA RECURSAL MISTA DA 3ª REGIÃO – PATOS. Ata da quingentésima octogésima sétima (587ª) sessãoordinária realizada no dia nove (09) do mês de julho do ano de dois mil e doze (2012), na sala de sessões do Fórumlocal. Sob a Presidência da Exma. Juíza Dra. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto, presentes os juízes,Luzivando Pessoa Pinto, Henrique Jorge Jácome de Figueiredo e Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra, ausenteo representante do Ministério Público. Pelas 14h00 foi aberta a sessão. Já aprovada a ata da sessão anterior e feitoo pregão de estilo, foi iniciado o julgamento dos recursos em pauta. 01 – RECURSO INOMINADO Nº 025.2011.958.417-2/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A.ADVOGADO: WILSON BELCHIOR. RECORRIDO: JOSE IVO BENTO NOGUEIRA. ADVOGADO: RODRIGODIAS DE LIMA NÓBREGA. JUÍZA RELATORA: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO.Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da relatora, conhecerdo recurso, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, negar provimento ao recursomantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios pelorecorrente à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.Participou do Julgamento a Juíza Convocada Drª Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra. 02 – RECURSOINOMINADO Nº 025.2011.936.518-4/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: BVFINANCEIRA S/A. ADVOGADA: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. RECORRIDO: ELISSANDROFERNADO ARAGÃO DA NÓBREGA. ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA. JUÍZA RELATORA:ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos,à unanimidade, nos termos do voto oral da relatora, conhecer do recurso, porquanto presentes os pressupostos deadmissibilidade. No mérito, negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios funda-mentos. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios pelo recorrente à base de 10% (dez por cento) sobre o valorda condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. Participou do Julgamento a Juíza Convocada Drª HigynaJosita Simões de Almeida Bezerra. 03 – RECURSO INOMINADO Nº 025.2011.934.757-0/001 – 1º JUIZADOESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA. ADVOGADA: LUANA THAINA ALBUQUER-QUE BARRETO. RECORRIDO: ADAILTON FERNANDES MACHADO. ADVOGADO: TIAGO DA NOBREGARODRIGUES. JUÍZA RELATORA: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. Resultado:Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da relatora, conhecer do recurso,porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, negar provimento ao recurso mantendo asentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Custas já recolhidas. Honorários advocatícios pelo recorrenteà base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. Participou doJulgamento a Juíza Convocada Drª Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra. 04 – RECURSO INOMINADO Nº025.2011.916.911-5/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: BANCO FINASA S/A.ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: MAYCON DANILLO PAULINO SANTOS. ADVOGADO:JOSE CESAR CARVALCANTI NETO. JUÍZA RELATORA: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDAFELINTO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da relatora,conhecer do recurso, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, negar provimento aorecurso mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Custas já recolhidas. Honorários advoca-tícios pelo recorrente à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presentesúmula. Participou do Julgamento a Juíza Convocada Drª Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra. 05 – RECURSOINOMINADO Nº 025.2011.962.741-9/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: BVFINANCEIRA S/A. ADVOGADA: LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO. RECORRIDO: JOSEAN MEDEI-ROS DA SILVA. ADVOGADO: BRUNO DA NÓBREGA CARVALHO. JUÍZA RELATORA: ANNA MARIA DOSOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,nos termos do voto oral da relatora, conhecer do recurso, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade.No mérito, negar provimento ao recurso mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Custas járecolhidas. Honorários advocatícios pelo recorrente à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação.Servirá de acórdão a presente súmula. Participou do Julgamento a Juíza Convocada Dr.ª Higyna Josita Simões deAlmeida Bezerra. 06 – RECURSO INOMINADO Nº 032.2012.000.275-6/001 – JUIZADO ESPECIAL DE SANTALUZIA. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. RECORRIDO:LUCIANA DANTAS DE MEDEIROS. ADVOGADO: JOSÉ BERNARDINO JUNIOR. JUIZ RELATOR: LUZIVANDOPESSOA PINTO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral dorelator, em conhecer do recurso, porquanto, presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, por maioria,nos termos do voto oral do primeiro vogal Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, desprover o recurso e manter asentença vergastada pelos seus próprios fundamentos, acrescentando que o referido julgado não viola a Reclamaçãonº 4892 do STJ, uma vez que a má-fé encontra-se demonstrada satisfatoriamente nos autos, consubstanciada naconduta da instituição financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente o art. 51, inc. IV, do CDC,estabelecendo obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, ferindo o princípio da boa féobjetiva segundo o qual é dever das partes agir conforme certos parâmetros de honestidade e lealdade, a fim de seestabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Ademais, a conduta da instituição financeira ainda se configura emverdadeiro obstáculo à aquisição de bens e produtos, enfraquecendo a indústria nacional, causando prejuízosinclusive de ordem econômica ao Estado. Nesse sentido, válido transcrever ensinamento contido no Código CivilComentado, coordenado pelo Ministro Cezar Peluso do SFT, nos seguintes termos: “... O princípio da boa fé objetivacompreende um modelo de conduta social, verdadeiro standard jurídico ou regra de conduta, caracterizado por umaatuação de acordo com determinados padrões sociais de lisura, honestidade e correção de modo a não frustrar alegítima confiança da outra parte. (...) De fato, o princípio da boa-fé encontra a sua justificação no interesse coletivode que as pessoas pautem seu agir pela cooperação e lealdade, incentivando-se o sentimento de justiça social, comrepressão a todas as condutas que importem em desvio aos sedimentados parâmetros de honestidade e retidão. (...)Por isso, a boa-fé objetiva é fonte de obrigação, impondo comportamentos aos contratantes, segundo regras decorreção, na conformidade do agir do homem comum daquele meio social. O princípio da boa-fé atuará como modo deenquadramento constitucional do direito das obrigações, na medida em que a consideração pelos interesses que aparte contrária espera obter de uma dada relação contratual mais não é que o respeito à dignidade da pessoa humanaem atuação no âmbito social. Os três grandes paradigmas do Código Civil de 2002 são eticidade, socialidade eoperabilidade. A boa-fé é a maior demonstração de eticidade da obra conduzida por Miguel Reale. No CC/2002, oneologismo eticidade se relaciona de forma mais próxima com uma noção de moralidade, que pode ser conceituadacomo uma forma de comportamento suportável, aceitável em determinado tempo e lugar. Destarte, a boa-fé servirácomo um parâmetro objetivo para orientar o julgador na eleição das condutas que guardem adequação com o acordadopelas partes, com correlação objetiva entre meios e fins. O Juiz terá de se portar como um “homem do seu meio etempo” para buscar o agir de uma pessoa de bem como forma de valoração das relações sociais. Note-se que a boa-fé sempre será concretizada em consonância com os dados fáticos que se revelarem na situação jurídica. A eficáciada boa-fé deverá variar conforme a maior ou menor igualdade das partes no contexto espacial e temporal, enfim, eintensidade da aplicação do princípio será aferida nas circunstâncias, conforme a “ética da situação”. O conteúdo darelação obrigacional é dado pela vontade e integrado pela boa-fé. Com isso, estamos afirmando que a prestaçãoprincipal do negócio jurídico (dar, fazer e não fazer) é um dado decorrente da vontade. Os deveres principais daprestação constituem o núcleo dominante, a alma da relação obrigacional. Daí que sejam eles que definem o tipo decontrato. Todavia, outros deveres se impõem na relação obrigacional, completamente desvinculados da vontade deseus participantes. Trata-se dos deveres de conduta, também conhecidos na doutrina como deveres anexos, deveresinstrumentais, deveres laterais, deveres acessórios, deveres de proteção e deveres de tutela (in Código CivilComentado, Coordenado César Peluso, 1ª Ed. Editora Manole Ltda, São Paulo). Diante de tais considerações, aconduta da instituição financeira que reiteradamente cobra valores já reconhecidos como indevidos pelo judiciário fereo princípio da boa-fé objetiva, ensejando a restituição em dobro. Voto vencido do Juiz Relator Dr. Luzivando PessoaPinto nos seguintes termos: As tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), bem como osassemelhados, não estão encartadas nas vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e3.518/2007 do Conselho Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se pode dizer que asinstituições agem de má-fé, isso porque muitas vezes as taxas cobradas são objeto de discussão judicial, ou frutoda desconformidade entre Resoluções do Banco Central e a legislação federal. Também não se pode entender que asinstituições financeiras agem de má-fé, por ter conhecimento de que o Judiciário vem decidindo por declarar as taxasindevidas, uma vez que as decisões atingem todas as ações e sim caso a caso, bem como que as resoluções doBacen ainda estão em plena vigência. Para haver a configuração da repetição do indébito, prevista no art. 42,parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, há necessidade da demonstração da má-fé do credor, o quenão é o caso dos autos. O STJ já decidiu dessa maneira em vários processos, bem como em diversas Reclamaçõesde divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ. Custas já recolhidas. Condenação dorecorrente em honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá deacórdão a presente súmula. 07 – RECURSO INOMINADO Nº 032.2011.001.229-4/001 – JUIZADO ESPECIAL DESANTA LUZIA. RECORRENTE: BANCO BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA.RECORRIDO: EMERSON DA SILVA MEDEIROS. ADVOGADO: FILIPE ARAUJO REUL. JUIZ RELATOR: LUZI-VANDO PESSOA PINTO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do votooral do relator, em conhecer do recurso, porquanto, presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, pormaioria, nos termos do voto oral do primeiro vogal Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, desprover o recurso emanter a sentença vergastada pelos seus próprios fundamentos, acrescentando que o referido julgado não viola aReclamação nº 4892 do STJ, uma vez que a má-fé encontra-se demonstrada satisfatoriamente nos autos, consubs-tanciada na conduta da instituição financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente o art. 51, inc.IV, do CDC, estabelecendo obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, ferindo o princípio daboa fé objetiva segundo o qual é dever das partes agir conforme certos parâmetros de honestidade e lealdade, a fimde se estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Ademais, a conduta da instituição financeira ainda seconfigura em verdadeiro obstáculo à aquisição de bens e produtos, enfraquecendo a indústria nacional, causandoprejuízos inclusive de ordem econômica ao Estado. Nesse sentido, válido transcrever ensinamento contido no CódigoCivil Comentado, coordenado pelo Ministro Cezar Peluso do SFT, nos seguintes termos: “... O princípio da boa féobjetiva compreende um modelo de conduta social, verdadeiro standard jurídico ou regra de conduta, caracterizadopor uma atuação de acordo com determinados padrões sociais de lisura, honestidade e correção de modo a nãofrustrar a legítima confiança da outra parte. (...) De fato, o princípio da boa-fé encontra a sua justificação no interessecoletivo de que as pessoas pautem seu agir pela cooperação e lealdade, incentivando-se o sentimento de justiça


social, com repressão a todas as condutas que importem em desvio aos sedimentados parâmetros de honestidade eretidão. (...) Por isso, a boa-fé objetiva é fonte de obrigação, impondo comportamentos aos contratantes, segundoregras de correção, na conformidade do agir do homem comum daquele meio social. O princípio da boa-fé atuará comomodo de enquadramento constitucional do direito das obrigações, na medida em que a consideração pelos interessesque a parte contrária espera obter de uma dada relação contratual mais não é que o respeito à dignidade da pessoahumana em atuação no âmbito social. Os três grandes paradigmas do Código Civil de 2002 são eticidade, socialidadee operabilidade. A boa-fé é a maior demonstração de eticidade da obra conduzida por Miguel Reale. No CC/2002, oneologismo eticidade se relaciona de forma mais próxima com uma noção de moralidade, que pode ser conceituadacomo uma forma de comportamento suportável, aceitável em determinado tempo e lugar. Destarte, a boa-fé servirácomo um parâmetro objetivo para orientar o julgador na eleição das condutas que guardem adequação com o acordadopelas partes, com correlação objetiva entre meios e fins. O Juiz terá de se portar como um “homem do seu meio etempo” para buscar o agir de uma pessoa de bem como forma de valoração das relações sociais. Note-se que a boa-fé sempre será concretizada em consonância com os dados fáticos que se revelarem na situação jurídica. A eficáciada boa-fé deverá variar conforme a maior ou menor igualdade das partes no contexto espacial e temporal, enfim, eintensidade da aplicação do princípio será aferida nas circunstâncias, conforme a “ética da situação”. O conteúdo darelação obrigacional é dado pela vontade e integrado pela boa-fé. Com isso, estamos afirmando que a prestaçãoprincipal do negócio jurídico (dar, fazer e não fazer) é um dado decorrente da vontade. Os deveres principais daprestação constituem o núcleo dominante, a alma da relação obrigacional. Daí que sejam eles que definem o tipo decontrato. Todavia, outros deveres se impõem na relação obrigacional, completamente desvinculados da vontade deseus participantes. Trata-se dos deveres de conduta, também conhecidos na doutrina como deveres anexos, deveresinstrumentais, deveres laterais, deveres acessórios, deveres de proteção e deveres de tutela (in Código CivilComentado, Coordenado César Peluso, 1ª Ed. Editora Manole Ltda, São Paulo). Diante de tais considerações, aconduta da instituição financeira que reiteradamente cobra valores já reconhecidos como indevidos pelo judiciário fereo princípio da boa-fé objetiva, ensejando a restituição em dobro. Voto vencido do Juiz Relator Dr. Luzivando PessoaPinto nos seguintes termos: As tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), bem como osassemelhados, não estão encartadas nas vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e3.518/2007 do Conselho Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se pode dizer que asinstituições agem de má-fé, isso porque muitas vezes as taxas cobradas são objeto de discussão judicial, ou frutoda desconformidade entre Resoluções do Banco Central e a legislação federal. Também não se pode entender que asinstituições financeiras agem de má-fé, por ter conhecimento de que o Judiciário vem decidindo por declarar as taxasindevidas, uma vez que as decisões atingem todas as ações e sim caso a caso, bem como que as resoluções doBacen ainda estão em plena vigência. Para haver a configuração da repetição do indébito, prevista no art. 42,parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, há necessidade da demonstração da má-fé do credor, o quenão é o caso dos autos. O STJ já decidiu dessa maneira em vários processos, bem como em diversas Reclamaçõesde divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ. Custas já recolhidas. Condenação dorecorrente em honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá deacórdão a presente súmula. 08 – RECURSO INOMINADO Nº 032.2011.001.151-0/001 – JUIZADO ESPECIAL DESANTA LUZIA. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADA: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO.RECORRIDO: ANA CLAUDIA ARAUJO BATISTA. ADVOGADO: FILIPE ARAUJO REUL. JUIZ RELATOR: LUZI-VANDO PESSOA PINTO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do votooral do relator, em conhecer do recurso, porquanto, presentes os pressupostos de admissibilidade. No mérito, pormaioria, nos termos do voto oral do primeiro vogal Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, desprover o recurso emanter a sentença vergastada pelos seus próprios fundamentos, acrescentando que o referido julgado não viola aReclamação nº 4892 do STJ, uma vez que a má-fé encontra-se demonstrada satisfatoriamente nos autos, consubs-tanciada na conduta da instituição financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente o art. 51, inc.IV, do CDC, estabelecendo obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, ferindo o princípio daboa fé objetiva segundo o qual é dever das partes agir conforme certos parâmetros de honestidade e lealdade, a fimde se estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Ademais, a conduta da instituição financeira ainda seconfigura em verdadeiro obstáculo à aquisição de bens e produtos, enfraquecendo a indústria nacional, causandoprejuízos inclusive de ordem econômica ao Estado. Nesse sentido, válido transcrever ensinamento contido no CódigoCivil Comentado, coordenado pelo Ministro Cezar Peluso do SFT, nos seguintes termos: “... O princípio da boa féobjetiva compreende um modelo de conduta social, verdadeiro standard jurídico ou regra de conduta, caracterizadopor uma atuação de acordo com determinados padrões sociais de lisura, honestidade e correção de modo a nãofrustrar a legítima confiança da outra parte. (...) De fato, o princípio da boa-fé encontra a sua justificação no interessecoletivo de que as pessoas pautem seu agir pela cooperação e lealdade, incentivando-se o sentimento de justiçasocial, com repressão a todas as condutas que importem em desvio aos sedimentados parâmetros de honestidade eretidão. (...) Por isso, a boa-fé objetiva é fonte de obrigação, impondo comportamentos aos contratantes, segundoregras de correção, na conformidade do agir do homem comum daquele meio social. O princípio da boa-fé atuará comomodo de enquadramento constitucional do direito das obrigações, na medida em que a consideração pelos interessesque a parte contrária espera obter de uma dada relação contratual mais não é que o respeito à dignidade da pessoahumana em atuação no âmbito social. Os três grandes paradigmas do Código Civil de 2002 são eticidade, socialidadee operabilidade. A boa-fé é a maior demonstração de eticidade da obra conduzida por Miguel Reale. No CC/2002, oneologismo eticidade se relaciona de forma mais próxima com uma noção de moralidade, que pode ser conceituadacomo uma forma de comportamento suportável, aceitável em determinado tempo e lugar. Destarte, a boa-fé servirácomo um parâmetro objetivo para orientar o julgador na eleição das condutas que guardem adequação com o acordadopelas partes, com correlação objetiva entre meios e fins. O Juiz terá de se portar como um “homem do seu meio etempo” para buscar o agir de uma pessoa de bem como forma de valoração das relações sociais. Note-se que a boa-fé sempre será concretizada em consonância com os dados fáticos que se revelarem na situação jurídica. A eficáciada boa-fé deverá variar conforme a maior ou menor igualdade das partes no contexto espacial e temporal, enfim, eintensidade da aplicação do princípio será aferida nas circunstâncias, conforme a “ética da situação”. O conteúdo darelação obrigacional é dado pela vontade e integrado pela boa-fé. Com isso, estamos afirmando que a prestaçãoprincipal do negócio jurídico (dar, fazer e não fazer) é um dado decorrente da vontade. Os deveres principais daprestação constituem o núcleo dominante, a alma da relação obrigacional. Daí que sejam eles que definem o tipo decontrato. Todavia, outros deveres se impõem na relação obrigacional, completamente desvinculados da vontade deseus participantes. Trata-se dos deveres de conduta, também conhecidos na doutrina como deveres anexos, deveresinstrumentais, deveres laterais, deveres acessórios, deveres de proteção e deveres de tutela (in Código CivilComentado, Coordenado César Peluso, 1ª Ed. Editora Manole Ltda, São Paulo). Diante de tais considerações, aconduta da instituição financeira que reiteradamente cobra valores já reconhecidos como indevidos pelo judiciário fereo princípio da boa-fé objetiva, ensejando a restituição em dobro. Voto vencido do Juiz Relator Dr. Luzivando PessoaPinto nos seguintes termos: As tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), bem como osassemelhados, não estão encartadas nas vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e3.518/2007 do Conselho Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se pode dizer que asinstituições agem de má-fé, isso porque muitas vezes as taxas cobradas são objeto de discussão judicial, ou frutoda desconformidade entre Resoluções do Banco Central e a legislação federal. Também não se pode entender que asinstituições financeiras agem de má-fé, por ter conhecimento de que o Judiciário vem decidindo por declarar as taxasindevidas, uma vez que as decisões atingem todas as ações e sim caso a caso, bem como que as resoluções doBacen ainda estão em plena vigência. Para haver a configuração da repetição do indébito, prevista no art. 42,parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, há necessidade da demonstração da má-fé do credor, o quenão é o caso dos autos. O STJ já decidiu dessa maneira em vários processos, bem como em diversas Reclamaçõesde divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ. Custas já recolhidas. Condenação dorecorrente em honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá deacórdão a presente súmula. 09 – RECURSO INOMINADO Nº 032.2011.002.173-3/001 – JUIZADO ESPECIAL DESANTA LUZIA. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADO: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. RE-CORRIDO: JOAO DOS SANTOS ROCHA. ADVOGADO: JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. JUIZ RELA-TOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nostermos do voto oral do relator, em conhecer do recurso, porquanto, presentes os pressupostos de admissibilidade.No mérito, por maioria, nos termos do voto oral do primeiro vogal Dr. Henrique Jorge Jácome de Figueiredo, desprovero recurso e manter a sentença vergastada pelos seus próprios fundamentos, acrescentando que o referido julgadonão viola a Reclamação nº 4892 do STJ, uma vez que a má-fé encontra-se demonstrada satisfatoriamente nos autos,consubstanciada na conduta da instituição financeira que reiterada e unilateralmente tem violado expressamente oart. 51, inc. IV, do CDC, estabelecendo obrigações que colocam o consumidor em desvantagem exagerada, ferindoo princípio da boa fé objetiva segundo o qual é dever das partes agir conforme certos parâmetros de honestidade elealdade, a fim de se estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Ademais, a conduta da instituição financeiraainda se configura em verdadeiro obstáculo à aquisição de bens e produtos, enfraquecendo a indústria nacional,causando prejuízos inclusive de ordem econômica ao Estado. Nesse sentido, válido transcrever ensinamento contidono Código Civil Comentado, coordenado pelo Ministro Cezar Peluso do SFT, nos seguintes termos: “... O princípio daboa fé objetiva compreende um modelo de conduta social, verdadeiro standard jurídico ou regra de conduta,caracterizado por uma atuação de acordo com determinados padrões sociais de lisura, honestidade e correção demodo a não frustrar a legítima confiança da outra parte. (...) De fato, o princípio da boa-fé encontra a sua justificaçãono interesse coletivo de que as pessoas pautem seu agir pela cooperação e lealdade, incentivando-se o sentimentode justiça social, com repressão a todas as condutas que importem em desvio aos sedimentados parâmetros dehonestidade e retidão. (...) Por isso, a boa-fé objetiva é fonte de obrigação, impondo comportamentos aos contratan-tes, segundo regras de correção, na conformidade do agir do homem comum daquele meio social. O princípio da boa-fé atuará como modo de enquadramento constitucional do direito das obrigações, na medida em que a consideraçãopelos interesses que a parte contrária espera obter de uma dada relação contratual mais não é que o respeito àdignidade da pessoa humana em atuação no âmbito social. Os três grandes paradigmas do Código Civil de 2002 sãoeticidade, socialidade e operabilidade. A boa-fé é a maior demonstração de eticidade da obra conduzida por MiguelReale. No CC/2002, o neologismo eticidade se relaciona de forma mais próxima com uma noção de moralidade, quepode ser conceituada como uma forma de comportamento suportável, aceitável em determinado tempo e lugar.Destarte, a boa-fé servirá como um parâmetro objetivo para orientar o julgador na eleição das condutas que guardemadequação com o acordado pelas partes, com correlação objetiva entre meios e fins. O Juiz terá de se portar comoum “homem do seu meio e tempo” para buscar o agir de uma pessoa de bem como forma de valoração das relaçõessociais. Note-se que a boa-fé sempre será concretizada em consonância com os dados fáticos que se revelarem na

situação jurídica. A eficácia da boa-fé deverá variar conforme a maior ou menor igualdade das partes no contextoespacial e temporal, enfim, e intensidade da aplicação do princípio será aferida nas circunstâncias, conforme a “éticada situação”. O conteúdo da relação obrigacional é dado pela vontade e integrado pela boa-fé. Com isso, estamosafirmando que a prestação principal do negócio jurídico (dar, fazer e não fazer) é um dado decorrente da vontade. Osdeveres principais da prestação constituem o núcleo dominante, a alma da relação obrigacional. Daí que sejam elesque definem o tipo de contrato. Todavia, outros deveres se impõem na relação obrigacional, completamente desvin-culados da vontade de seus participantes. Trata-se dos deveres de conduta, também conhecidos na doutrina comodeveres anexos, deveres instrumentais, deveres laterais, deveres acessórios, deveres de proteção e deveres detutela (in Código Civil Comentado, Coordenado César Peluso, 1ª Ed. Editora Manole Ltda, São Paulo). Diante de taisconsiderações, a conduta da instituição financeira que reiteradamente cobra valores já reconhecidos como indevidospelo judiciário fere o princípio da boa-fé objetiva, ensejando a restituição em dobro. Voto vencido do Juiz Relator Dr.Luzivando Pessoa Pinto nos seguintes termos: As tarifas de abertura de crédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), bemcomo os assemelhados, não estão encartadas nas vedações previstas na legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do Conselho Monetário Nacional). Enquanto não revogadas tais Resoluções, não se pode dizerque as instituições agem de má-fé, isso porque muitas vezes as taxas cobradas são objeto de discussão judicial, oufruto da desconformidade entre Resoluções do Banco Central e a legislação federal. Também não se pode entenderque as instituições financeiras agem de má-fé, por ter conhecimento de que o Judiciário vem decidindo por declararas taxas indevidas, uma vez que as decisões atingem todas as ações e sim caso a caso, bem como que as resoluçõesdo Bacen ainda estão em plena vigência. Para haver a configuração da repetição do indébito, prevista no art. 42,parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, há necessidade da demonstração da má-fé do credor, o quenão é o caso dos autos. O STJ já decidiu dessa maneira em vários processos, bem como em diversas Reclamaçõesde divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudência do STJ. Custas já recolhidas. Condenação dorecorrente em honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá deacórdão a presente súmula. 10 – RECURSO INOMINADO Nº 026.2011.001.393-0/001 – JUIZADO ESPECIAL DEPIANCO. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANASA S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR.RECORRIDO: OLIMPIO LEITE DE CALDAS NETO. ADVOGADO: AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO.JUIZ RELATOR: LUZIVANDO PESSOA PINTO. Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimida-de, nos termos do voto oral do relator, em conhecer do recurso, porquanto, presentes os pressupostos deadmissibilidade. No mérito, por maioria, nos termos do voto oral do primeiro vogal Dr. Henrique Jorge Jácome deFigueiredo, desprover o recurso e manter a sentença vergastada pelos seus próprios fundamentos, acrescentandoque o referido julgado não viola a Reclamação nº 4892 do STJ, uma vez que a má-fé encontra-se demonstradasatisfatoriamente nos autos, consubstanciada na conduta da instituição financeira que reiterada e unilateralmentetem violado expressamente o art. 51, inc. IV, do CDC, estabelecendo obrigações que colocam o consumidor emdesvantagem exagerada, ferindo o princípio da boa fé objetiva segundo o qual é dever das partes agir conformecertos parâmetros de honestidade e lealdade, a fim de se estabelecer o equilíbrio nas relações de consumo. Ademais,a conduta da instituição financeira ainda se configura em verdadeiro obstáculo à aquisição de bens e produtos,enfraquecendo a indústria nacional, causando prejuízos inclusive de ordem econômica ao Estado. Nesse sentido,válido transcrever ensinamento contido no Código Civil Comentado, coordenado pelo Ministro Cezar Peluso do SFT,nos seguintes termos: “... O princípio da boa fé objetiva compreende um modelo de conduta social, verdadeirostandard jurídico ou regra de conduta, caracterizado por uma atuação de acordo com determinados padrões sociaisde lisura, honestidade e correção de modo a não frustrar a legítima confiança da outra parte. (...) De fato, o princípioda boa-fé encontra a sua justificação no interesse coletivo de que as pessoas pautem seu agir pela cooperação elealdade, incentivando-se o sentimento de justiça social, com repressão a todas as condutas que importem em desvioaos sedimentados parâmetros de honestidade e retidão. (...) Por isso, a boa-fé objetiva é fonte de obrigação, impondocomportamentos aos contratantes, segundo regras de correção, na conformidade do agir do homem comum daquelemeio social. O princípio da boa-fé atuará como modo de enquadramento constitucional do direito das obrigações, namedida em que a consideração pelos interesses que a parte contrária espera obter de uma dada relação contratualmais não é que o respeito à dignidade da pessoa humana em atuação no âmbito social. Os três grandes paradigmasdo Código Civil de 2002 são eticidade, socialidade e operabilidade. A boa-fé é a maior demonstração de eticidade daobra conduzida por Miguel Reale. No CC/2002, o neologismo eticidade se relaciona de forma mais próxima com umanoção de moralidade, que pode ser conceituada como uma forma de comportamento suportável, aceitável emdeterminado tempo e lugar. Destarte, a boa-fé servirá como um parâmetro objetivo para orientar o julgador na eleiçãodas condutas que guardem adequação com o acordado pelas partes, com correlação objetiva entre meios e fins. OJuiz terá de se portar como um “homem do seu meio e tempo” para buscar o agir de uma pessoa de bem como formade valoração das relações sociais. Note-se que a boa-fé sempre será concretizada em consonância com os dadosfáticos que se revelarem na situação jurídica. A eficácia da boa-fé deverá variar conforme a maior ou menor igualdadedas partes no contexto espacial e temporal, enfim, e intensidade da aplicação do princípio será aferida nascircunstâncias, conforme a “ética da situação”. O conteúdo da relação obrigacional é dado pela vontade e integradopela boa-fé. Com isso, estamos afirmando que a prestação principal do negócio jurídico (dar, fazer e não fazer) é umdado decorrente da vontade. Os deveres principais da prestação constituem o núcleo dominante, a alma da relaçãoobrigacional. Daí que sejam eles que definem o tipo de contrato. Todavia, outros deveres se impõem na relaçãoobrigacional, completamente desvinculados da vontade de seus participantes. Trata-se dos deveres de conduta,também conhecidos na doutrina como deveres anexos, deveres instrumentais, deveres laterais, deveres acessórios,deveres de proteção e deveres de tutela (in Código Civil Comentado, Coordenado César Peluso, 1ª Ed. EditoraManole Ltda, São Paulo). Diante de tais considerações, a conduta da instituição financeira que reiteradamente cobravalores já reconhecidos como indevidos pelo judiciário fere o princípio da boa-fé objetiva, ensejando a restituição emdobro. Voto vencido do Juiz Relator Dr. Luzivando Pessoa Pinto nos seguintes termos: As tarifas de abertura decrédito (TAC) e emissão de carnê (TEC), bem como os assemelhados, não estão encartadas nas vedações previstasna legislação regente (Resoluções 2.303/1996 e 3.518/2007 do Conselho Monetário Nacional). Enquanto nãorevogadas tais Resoluções, não se pode dizer que as instituições agem de má-fé, isso porque muitas vezes as taxascobradas são objeto de discussão judicial, ou fruto da desconformidade entre Resoluções do Banco Central e alegislação federal. Também não se pode entender que as instituições financeiras agem de má-fé, por ter conhecimentode que o Judiciário vem decidindo por declarar as taxas indevidas, uma vez que as decisões atingem todas as açõese sim caso a caso, bem como que as resoluções do Bacen ainda estão em plena vigência. Para haver a configuraçãoda repetição do indébito, prevista no art. 42, parágrafo único, do Código de Defesa do Consumidor, há necessidadeda demonstração da má-fé do credor, o que não é o caso dos autos. O STJ já decidiu dessa maneira em váriosprocessos, bem como em diversas Reclamações de divergência entre acórdão de Turma Recursal e a jurisprudênciado STJ. Custas já recolhidas. Condenação do recorrente em honorários advocatícios à base de 10% (dez por cento)sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. 11 – RECURSO INOMINADO Nº025.2010.905.357-6/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: BRUNO CANDEIA TOR-RES. ADVOGADO: DELMIRO GOMES DA SILVA NETO. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO:DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. Resultado:Pela ordem requereu a palavra a Juíza Convocada, Dr.ª Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra, e considerando aprioridade dos feitos eleitorais, diante do fato de está exercendo jurisdição na Comarca de Taperoá-PB, distandocerca de 100 Km desta Comarca, solicita a retirada de pauta do presente recurso e que seja incluído em pautaoportunamente, no que foi deferido à unanimidade. Inclua-se na última pauta do mês de julho do ano corrente.Convocação necessária e excepcional diante da situação da MM. Juíza Convocada, acima relatada. 12 – RECUR-SO INOMINADO Nº 025.2011.917.833-0/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: RO-DRIGO DIAS DE LIMA NÓBREGA. ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA. JUIZ RELATOR: HEN-RIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. Resultado: Retirado de pauta devido pedido de vista da JuízaConvocada, Drª Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra. Inclua-se na última pauta do mês de julho do ano corrente.Convocação necessária. 13 – RECURSO INOMINADO Nº 025.2011.959.179-7/001 – 1º JUIZADO ESPECIALMISTO DE PATOS. RECORRENTE: JOSÉ RENATO MEDEIROS LEITE FILHO. ADVOGADO: ÍTALO TORRESLIMA. RECORRIDO: BRADESCO FINANCIAMENTOS. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. JUIZ RELA-TOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade,nos termos do voto oral do relator, conhecer do recurso, porquanto presentes os pressupostos de admissibilidade.No mérito, à unanimidade, prover o recurso, mantendo entendimento desta Turma, no sentido de condenar narestituição na forma dobrada, diante da cobrança indevida e da manifesta má-fé representada pela repetição daconduta das instituições financeiras insistindo em exigir valores indevidos do consumidor. Sem Custas e semhonorários advocatícios. Servirá de acórdão a presente súmula. Participou do Julgamento a Juíza Convocada DrªHigyna Josita Simões de Almeida Bezerra. 14 – RECURSO INOMINADO Nº 025.2010.935.609-4/001 – 1º JUIZADOESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: BANCO FINASA S/A. ADVOGADA: JANAINA RANGEL MONTEI-RO. RECORRIDO: AUGUSTO CESAR ALMEIDA DE OLIVEIRA. ADVOGADO: RODRIGO DIAS DE LIMA NO-BREGA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. Resultado: Resolve a Turma RecursalMista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral da relator, conhecer do recurso, porquanto presentes ospressupostos de admissibilidade. Com relação ao prequestionamento, suficiente é a decisão que enfrenta e decideacerca dos pontos da controvérsia, sendo desnecessária a menção expressa de todos os dispositivos legais citadospela parte, não restando o julgador obrigado ao exame da totalidade dos argumentos e disposições legais invocadas.Foram afastadas as preliminares de falta de interesse de agir, nos termos do voto oral do relator, que explanou apresença de tal condição da ação, bem como a preliminar de incompetência material, diante da desnecessidade darealização de perícia. No mérito, negar provimento ao recurso para manter a sentença recorrida pelos seus própriosfundamentos. Custas já recolhidas. Condenação do recorrente em honorários advocatícios à base de 10% (dez porcento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula. Participou do Julgamento a JuízaConvocada Drª Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra. 15 – RECURSO INOMINADO Nº 025.2011.916.345-6/001– 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A. ADVOGADA: LUANATHAINA ALBUQUERQUE BARRETO. RECORRIDO: MAXWELL WONS NEVES. ADVOGADO: ALEXANDRELUCENA CAMBOIM. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. Resultado: Resolve aTurma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, em conhecendo do recurso,porquanto presentes os pressuposto de admissibilidade. No mérito, negar provimento ao recurso, mantendo asentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Custas já recolhidas. Condenação do recorrente em honorárioadvocatícios a base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdão a presente súmula.Participou do Julgamento a Juíza Convocada Drª Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra. 16 – RECURSO



INOMINADO Nº 025.2011.922.244-3/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: BANCOBMC. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: CLAUDIO CORDEIRO DOS SANTOS. ADVO-GADO: RODRIGO DIAS DE LIMA NÓBREGA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO.Resultado: Resolve a Turma Recursal Mista de Patos, à unanimidade, nos termos do voto oral do Relator, emconhecendo do recurso, porquanto presentes os pressuposto de admissibilidade. No mérito, negar provimento aorecurso, mantendo a sentença recorrida pelos seus próprios fundamentos. Custas já recolhidas. Condenação dorecorrente em honorário advocatícios a base de 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação. Servirá de acórdãoa presente súmula. Participou do Julgamento a Juíza Convocada Drª Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra. Nadamais havendo a tratar, mandou a MM. Juíza encerrar a sessão e lavrar presente ata que, lida, foi aprovadasem emendas e à unanimidade. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto (Presidente) – LuzivandoPessoa Pinto – Henrique Jorge Jácome de Figueiredo – Higyna Josita Simões de Almeida Bezerra.Francisco de Morais Silva - Secretário em substituição.

TURMA RECURSAL MISTA DE PATOS. PAUTA DE JULGAMENTO - SESSÃO DIA 25 DE JULHO DE 2012 – 14H00HORAS. 01 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSOINOMINADO Nº 031.2004.001.239-0/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. AGRAVANTE: TELE-MAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): OTAVIO LUIZ DEOLIVEIRA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORROHILÁRIO LACERDA FELINTO. 02 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTER-POSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 031.2004.000.971-9/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISA-BEL. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A):VALDOMIRO GALDINO DE MELO. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNAMARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 03 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 056.2004.001.360-1/002 – JUIZADO ESPE-CIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA RO-CHA. AGRAVADO(A): MARIA FIALHO VIEIRA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRE-SIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 04 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NORECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 056.2004.000.725-6/002 – JUI-ZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESARVIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): RITA FIRMINO DA SILVA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA.JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 05 - AGRAVO DE INSTRU-MENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 031.2004.000.936-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGA-DO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): ERIVANIA MARIA DE MEDEIROS. ADVOGADO: MANOELARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 06- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADONº 031.2004.001.207-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. AGRAVANTE: TELEMAR NORTELESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): FRANCISCO FERREIRA DE LIMA EOUTRA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORROHILÁRIO LACERDA FELINTO. 07 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTER-POSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 031.2004.000.967-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISA-BEL. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A):ILDA MARÇAL DE SOUZA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIADO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 08 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDI-NÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 031.2004.001.219-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DEPRINCESA ISABEL. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.AGRAVADO(A): RILDA MARIA DE BRITO E OUTRA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZAPRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 09 - AGRAVO DE INSTRUMENTONO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 031.2004.001.238-2/002 –JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): LAUDECI BEZERRA NEVES E OUTRA. ADVOGADO: MANOELARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 10- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADONº 056.2004.000.747-0/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): MARIA DE FATIMA NOBREGA. ADVOGADO:ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDAFELINTO. 11 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSOINOMINADO Nº 056.2004.000.748-8/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): JOANA FERREIRA LOPESPEREIRA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCOR-RO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 12 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOINTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 056.2004.001.228-0/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS.AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A):SEVERINO MOREIRA DA SILVA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE:ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 13 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 056.2004.001.145-6/002 – JUIZADO ESPE-CIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA RO-CHA. AGRAVADO(A): MARIA AMELIA DA CONCEIÇÃO. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA.JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 14 - AGRAVO DE INSTRU-MENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 056.2004.001.153-0/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): RITA MARIA DE LACERDA SOUSA. ADVOGADO: ALLYSSON DESOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 15 -AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADONº 056.2004.000.777-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): MARIA JOSE DE SOUSA. ADVOGADO:ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDAFELINTO. 16 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSOINOMINADO Nº 056.2004.001.214-0/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): AVANI ARAUJO SILVA. ADVOGA-DO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACER-DA FELINTO. 17 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RE-CURSO INOMINADO Nº 056.2004.001.159-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELE-MAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): MARIA DE LOURDESNUNES DE SOUSA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DOSOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 18 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁ-RIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 056.2004.001.273-6/002 – JUIZADO ESPECIAL DE CORE-MAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A):ANTONIA NASCIMENTO DE ANDRADE MATIAS. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZAPRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 19 - AGRAVO DE INSTRUMENTONO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 031.2004.001.247-3/002 –JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): ALEXANDRE PEREIRA PAES LEME. ADVOGADO: MANOEL ARNO-BIO DE SOUSA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 20 -AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADONº 031.2004.000.932-1/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. AGRAVANTE: TELEMAR NORTELESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): NASIDE BARBOSA DA SILVA.ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIOLACERDA FELINTO. 21 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NORECURSO INOMINADO Nº 031.2004.000.960-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. AGRA-VANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): FRAN-CISCA DE ALMEIDA BARBOSA E OUTRA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA PRESIDEN-TE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 22 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NORECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 031.2004.001.249-9/002 – JUI-ZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): FRANCISCA TOMÉ DE LIMA CAETANO E OUTRA. ADVOGADO:MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDAFELINTO. 23 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSOINOMINADO Nº 056.2004.000.739-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NOR-TE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): MARIA DE FATIMA MANGEUIRACANUTO. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCOR-RO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 24 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOINTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 056.2004.000.941-9/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS.AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A):ELIRACI OLIVEIRA FERREIRA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNAMARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 25 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSOEXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 056.2004.001.206-6/002 – JUIZADO ESPE-CIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA RO-CHA. AGRAVADO(A): JOSE PEDRO DE SOUSA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZAPRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 26 - AGRAVO DE INSTRUMENTONO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 031.2004.000.972-7/002 –JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): EDNALDO HENRIQUE DA SILVA E OUTRA. ADVOGADO: MANOEL

ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 27- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADONº 056.2004.000.724-9/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): MARIA LUCIA DA SILVA LIMA. ADVOGADO:ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDAFELINTO. 28 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSOINOMINADO Nº 031.2004.000.943-8/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. AGRAVANTE: TELE-MAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): FRANCISCO VICEN-TE. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁ-RIO LACERDA FELINTO. 29 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTONO RECURSO INOMINADO Nº 031.2004.000.949-5/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. AGRA-VANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): JOSENOUGUEIRA DA SILVA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIADO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 30 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDI-NÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 031.2004.001.258-0/002 – JUIZADO ESPECIAL DEPRINCESA ISABEL. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.AGRAVADO(A): JOCICLEIDE TORRES NICACIO. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA PRE-SIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 31 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NORECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 056.2004.001.281-9/002 – JUI-ZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESARVIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): MARIA VICENTE DE LACERDA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LA-CERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 32 - AGRAVO DEINSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº056.2004.001.356-9/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): MARLUCE CABRAL. ADVOGADO: ALLYSSONDE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 33- AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADONº 056.2004.000.730-6/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): MARIA CATARINA VENANCIO RODRIGUES.ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁ-RIO LACERDA FELINTO. 34 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTONO RECURSO INOMINADO Nº 031.2004.001.248-1/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. AGRA-VANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): ELISAESTIMA BARRETO E OUTRA. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNAMARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 35 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRA-ORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 056.2004.001.245-4/002 – JUIZADO ESPECIAL DECOREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA.AGRAVADO(A): FRANCISCO ALESSANDRO ALVES DINIZ. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA.JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 36 - AGRAVO DE INSTRU-MENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 056.2004.001.207-4/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): FRANCISCA PEREIRA DE SOUSA. ADVOGADO: ALLYSSON DESOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 37 -AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº056.2004.000.727-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): EDMILSON SAMPAIO DE FIGUEIREDO. ADVOGA-DO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDAFELINTO. 38 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSOINOMINADO Nº 056.2004.001.376-7/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTELESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): RITA ALVES. ADVOGADO: ALLYSSONDE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 39 -AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº056.2004.001.204-1/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A.ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): CICERA MARIA DOS SANTOS. ADVOGADO:ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDAFELINTO. 40 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSOINOMINADO Nº 056.2004.001.265-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTELESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): ENEDINA FERNANDES IDELFON-CIO. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORROHILÁRIO LACERDA FELINTO. 41 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTER-POSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 056.2004.001.147-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRA-VANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): MARIAABILIO SANTANA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DOSOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 42 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIOINTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 031.2004.000.962-8/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESAISABEL. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A):JUAREZ JOSE ALVES DE FRANÇA E OUTRO. ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA PRESI-DENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 43 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NORECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 056.2004.000.718-1/002 – JUIZA-DO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRAROCHA. AGRAVADO(A): MARIA ELEUZA BATISTA SOARES. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA.JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 44 - AGRAVO DE INSTRU-MENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº 056.2004.000.751-2/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIOCESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): MARIA GORETH XAVIER FRADE. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOU-SA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 45 - AGRAVODE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NO RECURSO INOMINADO Nº031.2004.001.227-5/002 – JUIZADO ESPECIAL DE PRINCESA ISABEL. AGRAVANTE: TELEMAR NORTE LESTES/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): PEDRO PEREIRA DE SOUZA E OUTRO.ADVOGADO: MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORRO HILÁRIOLACERDA FELINTO. 46 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO NORECURSO INOMINADO Nº 056.2004.001.224-9/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE: TELE-MAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): CICERA MARIA DOSSANTOS. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DO SOCORROHILÁRIO LACERDA FELINTO. 47 - AGRAVO DE INSTRUMENTO NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOS-TO NO RECURSO INOMINADO Nº 056.2004.000.721-5/002 – JUIZADO ESPECIAL DE COREMAS. AGRAVANTE:TELEMAR NORTE LESTE S/A. ADVOGADO: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. AGRAVADO(A): IVAMAR ESTRELADA NOBREGA. ADVOGADO: ALLYSSON DE SOUSA LACERDA. JUÍZA PRESIDENTE: ANNA MARIA DOSOCORRO HILÁRIO LACERDA FELINTO. 48 – RECURSO INOMINADO Nº 025.2010.905.357-6/001 – 1º JUIZA-DO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: BRUNO CANDEIA TORRES. ADVOGADO: DELMIRO GOMESDA SILVA NETO. RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A. ADVOGADO: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. JUIZRELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. 49 – RECURSO INOMINADO Nº 025.2011.917.833-0/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORRENTE: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A. ADVOGADO: WILSON SALES BELCHIOR. RECORRIDO: RODRIGO DIAS DE LIMA NÓBREGA. ADVOGA-DO: RODRIGO DIAS DE LIMA NOBREGA. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DE FIGUEIREDO. 50- RECURSO INOMINADO Nº 025.2011.909.382-8/001 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS. RECORREN-TE: BANCO HONDA S/A. ADVOGADO: AILTON ALVES FERNANDES. RECORRIDO: AFRANIO SOARES DECARVALHO. ADVOGADO: WALDEY LEITE LEANDRO. JUIZ RELATOR: HENRIQUE JORGE JACOME DEFIGUEIREDO. Francisco de Morais Silva – Secretário em substituição.

PIANCO

COMARCA DE PIANCO. 2A. VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02620110004541 Acao: CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou conhecimento dele tiverem, especialmente, aos interessados incertos e nao sabidos,que por este Juizo Cartorio do 2º Oficio, tramitam os autos da ACAO DE INTERDICAO, requerida por RITAMATIAS CONTRA JOSE ALVES DA SILVA, cuja acao foi julgada procedente, sendo decretada a interdicao de josealves da silva enomeada curadora rita matias, devendo ser publicado três(03) vezes, no diario da justica, comintervalo de dez(10) dias, dando conhecimento atodos os interessados incertos e nao sabido, da sentencaproferida na referida acao. Pianco-Pb, 25/06/2012. (as) Jose Marcos Neto Bernardo, tecnico Judiciario. (as) JoséMilton Barros, Juiz de Direito.

PICUI

COMARCA DE PICUI. 2.CARTORIO. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 02720110014514 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantoo presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que por este Guizo se processam os termos daação acima mencionada, promovida por JOANA EVANGELISTA DOS SANTOS em favor de sua mãeMANOEL THEOTÔNIO DOS SANTOS, tendo sido decretada por sentença datada de 02/07/2012, a interdi-ção de MANOEL THEOTÔNIO DOS SANTOS, brasileiro, solteiro, aposentado, residente na Rua EduardoMacedo, nº 280, Picuí. PB, para todos os atos de sua vida civil, nomeando-lhe Curador(a) o(a) requerenteJOANA EVANGELISTA DOS SANTOS, o(a) qual prestará compromisso de estilo, bem como responderá portodos os atos da vida civil do interditado. Ficam suspensos os direitos políticos do interditado. E, para queninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que seja publicado por três


(03) vezes no Diário da Justiça, com intervalo de dez (10) dias entre cada publicação. Dado e passadonesta cidade de PicuÍ-PB, aos 18/07/2012. Eu, John Deivid Inocêncio, Técnico Judiciário o digitei. Dr.Mario Lúcio Costa Araújo, Juiz de Direito.

PILOES

COMARCA DE PILOES. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 Processo: 04820100000412Acao: VIOLACAO DOMICILIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERJULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA DO ESTADO PARA CONDENAR IVANILDO SOARES DASILVA, PELA IMPUTAÇÃO DELINEADA NO ART. 155, § 4º, INCISO IV, DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO,TORNO DEFINITIVA A PENA EM 06 (SEIS) MESES DE DETENÇÃO, DEVENDO A REPRIMENDA SER CUM-PRIDA EM REGIME SEMI-ABERTO.

QUEIMADAS

COMARCA DE QUEIMADAS. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 09820080005238Acao: RECONH UNIAO ESTAVEL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos o presente EDITAL virem ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este juizoe cartorio da 2 Vara se processa uma Acao de Rec. Uniao Estavel n 098.2008.000.523-8, que tem como autorJosefa Moura Rodrigues e como reu Manoel Buarque de Gusmao e outros, pelo que a M Juiza de Direito mandouexpedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR SANARA GUSMAO MAIA e SAMARA GUSMAR CAVAL-CANTE MAIA DOS SANTOS, herdeiras da falecida Eliane Maria de Gusmao Cavalcante, bem como CITARCINEBALDO MOTA CAVALCANTE para tomarem conhecimento da acao acima referida, podendo contestar noprazo de 15 dias, nao sendo contestada a acao se presumirao aceitos pelo reu os fatos articulados pelo autor. Etendo em vista os referidos encontrarem-se atualmente em lugar incerto e nao sabido. E para que mais tarde naoaleguem ignorancia, o presente EDITAL sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nestacidade e comarca de Queimadas aos 18 dias do mês de julho de 2012. Eu, Chrystina Medeiros Cavalcanti, odigitei. Flavia de Souza Baptista Rocha, Juiza de Direito.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:03320100034900 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramita osautos da Acao supra mencionada requerida por EDVANDRO GOMES DUARTE contra LUCELIA MARINHODUARTE e pelo presente edital INTIMA-SE a parte autora, EDVANDRO GOMES DUARTE, Manuel Marinho deOliveira e de Maria Solidade do Nascimento, para em 48:00hs, comparecer em cartorio e informar se possuiinteresse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao do mesmo sem resolucao do merito. Em casoafirmativo cumprir o despacho paragrafo 1, do CPC. E para que mais tarde nao aleguem ignorancia, determinoua MM. Juiza de Direito a expedicao do presente edital. Aos, 18 (dezoito) dias do mes de julho de 2012. Eu, AlineCarvalho Cesar, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Angela Colho de Salles. Juiza de Direito em Substituição.

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:03320110040350 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramita osautos da Acao supra mencionada requerida por JOSE FERREIRA DE ANDRADE FILHO contra Mariza Sebasti-ana Martiniano Ramos de Andrade e pelo presente edital CITA-SE a parte promovida, Mariza Sebastiana Martini-ano Ramos de Andrade, filho de Antonio Martiniano Ramos e de Maria Jose da Conceicao, atualmente em lugarincerto e nao sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar resposta ao pedido formulado na peticao inicial,sob pena de ser-lhe decretada a sua revelia, bem como aplicado a pena de confesso nos termos do art. 285 e319 do C.P.C. E para que mais tarde nao aleguem ignorancia determinou a Mm. Juiza de Direito a expedicao dopresente edital. Aos, 18 dias (julho) dias do mes de julho de 2012. Eu, Aline Carvalho Cesar e Figueiredo, TecnicaJudiciaria, o digitei. Dra. Angela Coelho de Salles.

COMARCA DE SANTA RITA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:03320120002903 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este Juizo tramita osautos da Acao supra mencionada requerida por HERSON DOS SANTOS contra MARIA DAS GRACAS DIAS BRITOe pelo presente edital CITA-SE a parte promovida, MARIA DAS GRACAS DIAS BRITO, filho de Joao Dias doNadcimento e de Cosma Lopes Dias, atualmente em lugar incerto e nao sabido, para no prazo de 15 (quinze) dias,apresentar resposta ao pedido formulado na peticao inicial, sob pena de ser-lhe decretada a sua revelia, bem comoaplicado a pena de confesso nos termos do art. 285 e 319 do C.P.C. E para que mais tarde nao aleguem ignoranciadeterminou a Mm. Juiza de Direito a expedicao do presente edital. Aos, 18 dias (julho) dias do mes de julho de 2012.Eu, Aline Carvalho Cesar e Figueiredo, Tecnica Judiciaria, o digitei. Dra. Angela Coelho de Salles.

COMARCA DE SANTA RITA. 5A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 03320100018614 Acao:INDENIZACAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem interessarpossa ou conhecimento dele tiver que por este Juizo tramita uma Acao de Indenizacao n. 033.2010.001.861-4, ecomo consta nso autos que reu MARCOS ANTONIO GOMES SILVA, brasileiro, divorciado, comerciante e agricultoagricola, encontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandou a MM Juiza citar o mesmo dos termos da Acao deIndenizacao, acima citada, para querendo defender-se, no prazo de 15 dias, advertindo-o que nao sendo contestadaa acao, presumir-se-ao como verdadeiros os fatos articulados pelo autor, constantes da inicial.

SAO JOAO DO CARIRI

COMARCA DE SAO JOAO DO CARIRI. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 Processo: 03419970002498Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER FAZ atodos os interessados que se processam por este juizo e cartório da Única Serventia uma ação de cobrancaajuizada pela UNIÃO contra HORIZONTE VERDE MECANIZAÇÃO e constando dos autos que os socios admi-nistradores IVAN ALVES SOARES, CHURCHILL CAVALCANTE CESAR e MANUEL INÁCIO DOS SANTOSatualmente encontram- se em lugar incerto e não sabido, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital de citaçãocom o prazo de 20 dias, para no prazo legal, responderem pelo débito ora executado. E mandou o MM. Juiz expediro presente edital de citação com o prazo de 20 dias, para no prazo legal responderem pelo débito ora x.x..x.executado.para que que não se alegue ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente edital de citação que será afixadono local de costume e publicado no Diário da Justiça. Dado e passado nesta cidade de São João do Cariri aos 18dias do mês de julho de dois mil e doze. Eu Maria José de Farias Brito e Meira, técnica digitei e subscrevo - AssinaDr. Antonio Goncalves Ribeiro Junior - Juiz de Direito.

SAPE

COMARCA DE SAPE. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 03520090022829 Acao:CRIME CONTRA FAMILIA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que por este cartorio da 1a Vara tramitam ostermos da Acao Penal acima identificada, que a Justica Publica desta comarca move contra ANA CLAUDIA DEFREITAS, brasileira, solteira, natural de Santa Rita-PB, nascida aos 07/07/1990, domestica, alfabetizada, filha deAna Lucia Tavares de Freitas, com endereco a Rua Ermelinda Coelho, s/n, Bairro de Nova Brasília, próximo aoMercandinho de Ze Afonso, nesta cidade de Sape-PB, e Av. Liberdade, Birro do Baralho 192, em Bayuex-PB, aqual foi denunciada pela pratica em tese, do crime previsto no artigo 242 do Código Penal Pátrio. Tendo em vistaque recebida a denuncia por este Juizo em 04/03/2010, e, expedido mandado de citacao para o endereco destaComarca, assim como Carta Precatória citatoria, para seu endereco na Comarca de Bayuex-PB, não foi o relocalizada no endereco informado nos autos, estando, de acordo com a certidao do Oficial de Justica encarregadoda diligencia, EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, determinou o MM. JUIZ, a expedicao de EDITAL, com oprazo de 15(quinze) dias, para, na forma dos artigos 396 e 396-A do CPP, CITA-LOS, com o prazo de 10(dez ) dias,a responder a acusacao, por escrito, ocasiao em que podera arguir preliminares e alegar tudo o que interesse asua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolar testemunhas,qualificando-as e requerendo sua intimacao, quando necessario. Caso expirado o prazo sem a apresentacao dedefesa escrita, ou sem nomeacao de defensor, de logo fica nomeado um dos Defensores Publicos em exercicionesta vara para as apresenta-la no prazo de 10(dez) dias, e para, doravante, realizar a defesa tecnica do reu, nostermos do paragrafo 2 do citado art. 396-A. Cumpra-se. Dado e passado nesta cidade, aos 18/07/2012. Eu,Eliselma Pessoa da Silva, Analista Judiciaria, que digitei e subscrevi. (ass.) Drª. MARIA APARECIDA SARMEN-TO GADELHA, Juiza de Direito em substituicao na 1a Vara desta Comarca.

COMARCA DE SAPE. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03520080002567 Acao: INTERDICAO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem oudele tiverem conhecimento que a Excelentissima Senhora Dra. Renata da Camara Pires Belmont, decretou porsentenca, a interdicao de MARIA DA SOLEDADE SILVA, brasileira, solteira, RG 3.525.610 SSDSPB, residente naRua Felix Dantas de Freitas, 156, Sape-PB, portador de ESQUIZOFRENIA INDIFERENCIADA, CID 10 F 20.3,que a impede de praticar atos da vida civil por si so, estando pois, impossibilitada de reger sua pessoa e seusbens, nomeando-lhe curador na pessoa de MARIA JOSE DA SILVA, brasileira, solteira, RG 2508896 SSPPB,residente e domiciliada no mesmo endereco do interditando. Do que para constar ordenou a MM Juiza a expedicaodo presente edital quedevera ser publicado por tres vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 3aVara da Comarca de Sape, em 26/06/2012. Eu, Norma Giselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dra. IsraelaClaudia da Silva Pontes, MM Juiza de Direito.

COMARCA DE SAPE. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03520090013380 Acao: INTERDICAO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem oudele tiverem conhecimento que a Excelentissima Senhora Dra. Maria Aparecida Sarmento Gadelha, decretou porsentença, a interdicao de MARCELO JOSE DE LIMA, brasileiro, solteiro, RG 3.411.844 SSP/PB, residente na RuaLuiz Fernando de Medeiros, 84, Renato Ribeiro, Sape-PB, portador de RETARDO MENTAL MODERADO, CID 10F 71, que o impede de praticar atos da vida civil por si so, estando pois, impossibilitado de reger sua pessoa eseus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de MARGARIDA ALVES DA SILVA, brasileira, seus bens, nomean-do-lhe curador na pessoa de MARGARIDA ALVES DA SILVA, brasileira, solteira, RG 753.708 2via, residente edomiciliado em igual endereco. Do que para constar ordenou a MM Juiza a expedicao do presente edital quedevera ser publicado por tres vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 3a Vara da Comarca deSape, em 25/06/2012. Eu,Norma Giselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dra. Israela Claudia da Silva Pontes,MM Juiza de Direito.

COMARCA DE SAPE. 3ª VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 03520100011994 Acao: INTERDICAO. OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente edital virem oudele tiverem conhecimento que a Excelentissima Senhora Dra. Israela Claudia da Silva Pontes, decretou porsentença, a interdicao de MARTA FERREIRA DO REGO, brasileira, solteira, RG 2.528.286 SSP/PB, residente noSitio Carucu, s/n, Sobrado-PB, portador de OUTROS RETARDOS MENTAIS MODERADO, CID 10 F 79 eSURDO-MUDEZ, que a impede de praticar atos da vida civil por si so, estandopois, impossibilitada de reger suapessoa e seus bens, nomeando-lhe curador na pessoa de AMERICO LUIZ DO REGO, brasileiro, solteiro, CPF025399457-83, residente e domiciliado em igual endereco. Do que para constar ordenou a MM Juiza a expedicaodo presente edital que devera ser publicado por tres vezes, com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta 3aVara da Comarca de Sape, em 25/06/2012. Eu, Norma Giselle de H. Leal, Tec. Judiciaria, o digitei. Dra. IsraelaClaudia da Silva Pontes,MM Juiza de Direito.

SERRA BRANCA

COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09120100004489 Acao:CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que tramita perante este Juizo da UnicaServentia Judicial da Comarca de Serra Branca-PB, a ACAO DE CURATELA/INTERDICAO processo n091.2010.000.448-9, na qual foi decretada por sentenca deste Juizo datada de 19/03/2012, a INTERDICAO deWANDERLEIA MARTA MORAES RAMOS, brasileira, solteira, portadora de doença mental que a torna incapazde dirigir sua pessoa e de gerir seus negocios nos atos da vida civil e, como consequencia, impossibilitando-a de prover por si so a sua subsistencia, nomeando como curadora a sua tia, a Sra. MARIA DA CONCEICAOMORAES que a representara em todos os atos da vida civil. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou oMM. Juiz de Direito em substituicao esta Comarca expedir o presente edital na forma do art. 1.184 do CPC, quesera publicado por tres (3) vezes consecutivas no Diario da Justica com intervalo de dez (10) dias, sendo aindaafixado copia no atrio do Forum local. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Serra Branca, aos 5 de julhode 2012. Eu, Maria de Fatima Fialho de Sousa, Analista Judiciario que o digitei. Dr. Claudio Pinto Lopes,MM.Juiz de Direito em substituicao.

COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09120110003265 Acao:CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que tramita perante este Juizo da Unica ServentiaJudicial da Comarca de Serra Branca-PB, a ACAO DE CURATELA/INTERDICAO processo n 091.2011.000.326-5, na qual foi decretada por sentença deste Juizo datada de 19/03/2012, a INTERDICAO de FRANCIGENIOPEREIRA BRITO, brasileiro, solteiro, portador de doenca mental que o torna incapaz de dirigir sua pessoa e degerir seus negocios nos atos da vida civil e, como consequencia, impossibilitando-o de prover por si so a suasubsistencia, nomeando como curadora a sua irma, a Sra. DIANA PEREIRA BRITO que o representara em todosos atos da vida civil. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito em substituicao estaComarca expedir o presente edital na forma do art. 1.184 do CPC, que sera publicado por tres (3) vezesconsecutivas no Diario da Justica com intervalo de dez (10) dias, sendo ainda afixado copia no atrio do Forumlocal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Serra Branca, aos 5 de julho de 2012. Eu, Maria de FatimaFialho de Sousa, Analista Judiciario que o digitei. Dr. Claudio Pinto Lopes, MM. Juiz de Direito em substituicao.

COMARCA DE SERRA BRANCA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 09120110006920 Acao:CURATELA/INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que tramita perante este Juizo da Unica ServentiaJudicial da Comarca de Serra Branca-PB, a ACAO DE CURATELA/INTERDICAO processo n 091.2011.000. 692-0, na qual foi decretada por sentença deste Juizo datada de 19/03/2012, a INTERDICAO de ANALHA PEREIRADE SOUZA, brasileira, viuva, portadora de doenca mental que a torna incapaz de dirigir sua pessoa e de gerirseus negocios nos atos da vida civil e, como consequencia, impossibilitando-a de prover por si so a suasubsistencia, nomeando como curadora a Sra. RUBENITA BRITO DOS SANTOS, que a representara em todosos atos da vida civil. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM. Juiz de Direito em substituicao estaComarca expedir o presente edital na forma do art. 1.184 do CPC, que sera publicado por tres (3) vezesconsecutivas no Diario da Justica com intervalo de dez (10) dias, sendo ainda afixado copia no atrio do Forumlocal. Dado e passado nesta cidade e Comarca de Serra Branca, aos 5 de julho de 2012. Eu, Maria de FatimaFialho de Sousa, Analista Judiciario que o digitei. Dr.Claudio Pinto Lopes, MM. Juiz de direito em substituicao.

SERRARIA

COMARCA DE SERRARIA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:03620080000544 Acao: OBRIGACAO DE FAZER. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto conhecimento tomarem que, neste juizo, tramitam os autos da acao supramencionadamovida por Jose Luzinaldo Fernandes da Silva em face de Terezinha Conceicao Pereira, brasileira, viuva, atualmen-te residente em local incerto e nao sabido, motivo pelo qual o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente Editalde Intimacao e, sendo assim, fica INTIMADA a executada, Terezinha Conceicao Pereira, para, no prazo de 48(quarenta e oito) horas, proceder ao pagamento da divida. Dado e passado nesta cidade de Serraria, aos 18/07/2012. Eu, Jefferson Pedrosa de Farias, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr. Jose Jackson Guimaraes, Juiz de Direito.

SOLANEA

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 Processo:04620100005910 Acao: CRIME C/PESSOA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente virem ou dele conhecimento tiverem que nesta Comarca de Solaneatramitam os termosda Acao Penal acima identificada movida pela Justica Publica em desfavor de JORGEBORGES DE ARAUJO, conhecido por Jorge, filho de Antonio Borges de ARaujo e de REgina Miranda da Silva,residente no conjunto Padre Leonardo, 115, nesta cidade de Solanea, atualmente em lugar incerto e nao sabido.Sendo aí, INTIMO-O para comparecer a audiencia de continuidade designada para o dia 04/09/2012, pelas 10:00horas, no forum local. Do que para constar, lavro o presente edital. Eu, Fabiola FReire Pereira de AguiarAlbuquerque, Tecnica Judiciaria, o digitei. Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito.

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo: 04620120002244Acao: LEI 10826/03 PT ARMA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que nesta Comarca de Solanea de processam ostermos da Acao Penal acim a identificada, movida pela Justica Publica em desfavor de MARIZIO PEREIRA DASILVA, conhecido por NEGO CAMUDAR, brasileiro, natural de Solanea, casado, vigilante, com 48 anos de idade,filho de José Pereira da Silva e de Maria de Lourdes Silva, residente na rua Arlindo GRancido Dantas, 167, centro,nesta cidade, atualmente em lugar incerto e nao sabido. Sendo ai, CITO-O de todos os termos da denuncia, na qualé acusado de cometimento de crime tipificado no artigo 14 da Lei 10826/03 e art. 147, c/c art. 69, ambos do CPB,para, no prazo de 10 dias, responder aos termos da acusação por escrito, conforme comando do art. 396 do CPP,ficando advertido de que não o fazendo, ser-lhe-a aplicado o disposto no artigo 366 do mesmo codigo, comdecretação da suspensoa do anamaneto processual, da prescrição, da produção antecipada de provas e decreta-ção de prisão preventiva. Do que para constar, lavro o presente edital. Eu, Fabiola Freire Pereira de AguiarAlbuquerque, Tecnica Judiciaria, o digitei. Osenival dos Santos Costa. Juiz de Direito.

SOLEDADE

COMARCA DE SOLEDADE. VARA ÚNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo: 01920110006236Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERANDERSON EDUARDO LUCENA DOS SANTOS, brasileiro, casado, pedreiro, atualmente em lugar incerto e nãosabido, que por este Juízo, sito na Rua Venâncio Martins Sampaio, s/n, Soledade/PB, que lhe é promovida a Açãode Divórcio Litigioso n.º 01920110006236, em que é promovente Erickaregina Alexandrino Costa Lucena,brasileira, casada, agricultora, residente na Rua Horácio da Costa Lima, 87, centro, Soledade/PB, ficandoCITADO para, querendo, contestar a presente no prazo regulamentar. Ficando advertido de que após o transcursodo prazo do edital, iniciar-se-á a contagem do prazo de 15 dias para resposta que, transcorrido em branco, daráensejo, se for o caso, à decretação da revelia e à nomeação de curador especial (art. 9º, II, do CPC, se não forcontestada a presente ação se presumir-se-ão como verdadeiros os fatos alegados na inicial) prosseguindo nosdemais termos, até julgamento da causa. E para que não alegue ignorância mandou o MM Juiz de Direito, expedireste Edital, que será publicado e afixado na forma da Lei. Dado e passado nesta cidade de Soledade(PB), 18 dejulho de 2012. Eu, Olga Maria de Brito Rodrigues Silva, Técnica Judiciário, o digitei e assino. ass. Jailson ShizueSuassuna, Juiz de Direito em Substituição.

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores · FESP X CENTRO DE ENSINO, PROFISSIONALIZANTE E...

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