PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores · uso de suas atribuições legais, e Considerando...

1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2018PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018

Nº 15.567 ANO XLVIII

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Des. Joás de Brito Pereira Filho(Presidente)

Des. João Benedito da Silva(Vice-Presidente)

Des. José Aurélio da Cruz(Corregedor-Geral de Justiça)

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Ouvidora)

Desª. Maria das Graças Morais Guedes(Ouvidora Substituta)

Bel. Márcio Roberto Soares Ferreira Júnior(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)Des. João Benedito da SilvaDes. José Aurélio da Cruz

MEMBROS EFETIVOSDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Des. José Ricardo PortoDesª. Maria das Graças Morais Guedes

SUPLENTESDesª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

(1º suplente)Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

(2º suplente)Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (3º suplente)

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo PortoDes. Leandro dos Santos (Presidente)

Desª. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDes. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior (Presidente)

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. Saulo Henriques de Sá e BenevidesDesª Maria das Graças Morais Guedes

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira(Presidente)

Des. João Alves da SilvaDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Saulo Henrique de Sá e BenevidesDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira

Des. João Alves da SilvaDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Desª Maria das Graças Morais GuedesDes. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo PortoDes. Leandro dos Santos

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDes. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti (Presidente)Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira eQuinta-Feira, a partir das 09:00h

Des. João Benedito da SilvaDes. Carlos Martins Beltrão Filho (Presidente)

Des. Márcio Murilo da Cunha RamosDes. Arnóbio Alves Teodósio

RESOLUÇÃO DO TRIBUNAL PLENO

RESOLUÇÃO Nº 08, de 21 de agosto de 2018 Altera a Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012, que estabelececritérios para a concessão de férias aos magistrados e dá outras providências. O TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DO PARAÍBA, no uso de suas atribuições constitucionais, legais e regimentais, RESOLVE: Art. 1º O §1º do artigo 1º da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 1º (...)§ 1º As férias não podem fracionar-se em período inferior a trinta dias, salvo a pedido do juiz interes-sado e desde que o fracionamento não seja inferior a 15 (quinze) dias, e somente podem acumular-semediante comprovada necessidade do serviço e por no máximo dois períodos aquisitivos, exceto nocaso de detentores de mandato”. Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data da sua publicação.Desembargador JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO Presidente

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE N.º 1.717/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a remoção efetuada pela PortariaGAPRE nº 1.641 RESOLVE: Dispensar o servidor ULISSES FERREIRA DE PAIVA LIMA, Técnico Judiciário,matrícula 476636-9, da função de confiança de Chefe da Central de Mandados, Nível I, da Comarca de Araruna,com efeito retroativo ao dia 16/08/2018. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DOESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de agosto de 2018.Desembargador Joás de Brito Pereira Filho -Presidente

PORTARIA GAPRE N.º 1.718/2018, DE 22 DE AGOSTO DE 2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a remoção efetuada pela PortariaGAPRE nº 1.641 RESOLVE: Dispensar a servidora RACHEL FARIAS BATISTA LEITE, Técnico Judiciário, matrí-cula 476761-6, da função de confiança de Chefe da Central de Mandados e de Distribuição, Nível I, da Comarcade Aroeiras, com efeito retroativo ao dia 20/08/2018. GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTI-ÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, em João Pessoa, 22 de agosto de 2018.Desembargador Joás de Brito PereiraFilho - Presidente

PORTARIA GAPRE N.º 1.742/2018, DE 24 DE AGOSTO DE 2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇADO ESTADO DA PARAÍBA, no uso de suas atribuições legais e tendo em vista a Lei Complementar nº 96, de 03de dezembro de 2011, em seu Art. 245, Parágrafo Único e o que consta no processo administrativo nº 2018115302,RESOLVE: designar a servidora ANA LUCIA FERNANDES MADRUGA, Técnico Judiciário, matrícula 472938-2,para exercer a função de confiança de Chefe de Cartório da 3ª Vara Mista da Comarca de Mamanguape, comefeito retroativo ao dia 07/06/2018.GABINETE DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, em João Pessoa, 24 de agosto de 2018. Desembargador Joás de Brito Pereira Filho - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 1.746/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e Considerando que de acordo com o parágrafo único do art. 181 da Loje, oPresidente do Tribunal pode, excepcionalmente, designar juiz titular de Juizado Auxiliar para substituir ou auxiliarquaisquer das unidades judiciárias integrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente daespecialidade do juizado auxiliar do qual for titular; RESOLVE: designar a Excelentíssima Senhora Doutora

João Pessoa-PB • Disponibilização: terça-feira, 28 de agosto de 2018Publicação: quarta-feira, 29 de agosto de 2018 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4)

ANDRÉA GONÇALVES LOPES LINS, Juíza de Direito do 7º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição, para, nodia 27.08.2018, responder, conjunta e cumulativamente, pelo expediente da 2ª Vara Criminal da Comarca daCapital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 27 de agosto de 2018.Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA – Vice-Presidente, no exercício da Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.748/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor LUIZ EDUAR-DO SOUTO CANTALICE, Juiz de Direito do 3º Juizado Auxiliar de Família da 1ª Circunscrição, na forma do incisoI, do art. 127, da Loje e conforme Processo Administrativo nº 2018.175.305; RESOLVE: Art. 1º Designar oExcelentíssimo Senhor Doutor CLÁUDIO ANTÔNIO DE CARVALHO XAVIER, Juiz de Direito do 5º JuizadoEspecial Cível da Comarca da Capital, para, no período de 27 a 31.08.2018, responder, cumulativamente, peloexpediente do 4º Juizado Especial Cível da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na datade sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 27 de agosto de2018. Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.750/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: retificar, a pedido, os períodos do gozo de férias dos magistrados abaixorelacionados, na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO - PERÍODO AQUISITIVO –PERÍODO. ADRIANA BARRETO LÓSSIO DE SOUZA – 2016/1 - 12 a 20.11.2018. VANDEMBERG DE FREITASROCHA – 2016/2 - 15.10 a 13.11.2018. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emJoão Pessoa, segunda-feira, 27 de agosto de 2018. Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência.

PORTARIA GAPRE Nº 1.751/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor AGILIO TOMAZMARQUES, na forma do inciso I, do art. 127, da Loje e conforme Processo Administrativo nº 2018.175.516;RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor VINICIUS SILVA COELHO, para, no período de29.08 a 06.09.2018, responder, cumulativamente, pelo expediente da 4ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Art.2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça daParaíba, em João Pessoa, 27 de agosto de 2018. Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente,no exercício da Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.752/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor FÁBIO LEAN-DRO DE ALENCAR CUNHA, Juiz de Direito da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital e o constante do ProcessoAdministrativo nº 2018.175.573; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora GIANNE DECARVALHO TEOTONIO MARINHO, Juíza de Direito do 5º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição, para, nosdias 29 e 30.08.2018, responder, cumulativamente, pelo expediente da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça daParaíba, em João Pessoa, 27 de agosto de 2018.Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente,no exercício da Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.753/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora AGAMENIL-DE DIAS ARRUDA VIEIRA DANTAS, Juíza de Direito da 5ª Vara de Família da Comarca da Capital e o constante

2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 28 DE AGOSTO DE 2018

PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE AGOSTO DE 2018

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE COMUNICAÇÃO INSTITUCIONALDiretora: Cristiane Abreu Serra da Rocha Rodrigues

Gerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇAEditor e Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

do Processo Administrativo nº 2018.175.477; RESOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora DoutoraCLÁUDIA EVANGELINA CHIANCA FERREIRA DE FRANÇA, Juíza de Direito do 13º Juizado Auxiliar Cível da1ª Circunscrição, para, no período de 27 a 31.08.2018, responder, cumulativamente, pelo expediente da 5ª Varade Família da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto de 2018. Desembargador JOÃOBENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.754/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e Considerando a convocação do Excelentíssimo Senhor Doutor MIGUEL DEBRITTO LYRA FILHO, Juiz de Direito, para integrar o Egrégio Tribunal Pleno. RESOLVE: Designar a Excelentís-sima Senhora Doutora ÉRICA VIRGÍNIA DA SILVA PONTES, Juíza de Direito do 10º Juizado Auxiliar Cível da 1ªCircunscrição, para, no período de 11.09 a 11.10.2018, responder, pelo expediente da 3ª Vara Cível da Comarcada Capital. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto de 2018.Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.755/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, da Excelen-tíssima Senhora Doutora TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES, Juíza de Direito da 2ª Turma Recursal daComarca da Capital, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constantedo Processo Administrativo nº 2018.166.280; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor DoutorJOÃO BATISTA BARBOSA, Juiz de Direito da 1ª Turma Recursal da Comarca da Capital, para, nos dias 11, 12,13, 14, 17, 18 e 19.09.2018, responder, cumulativamente, pelo expediente da 2ª Turma Recursal da mesmaunidade judiciária, na forma disposta do art. 205, parágrafo único, da LC nº 96/2017 – LOJE; Art. 2º EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba,em João Pessoa, 28 de agosto de 2018. Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, noexercício da Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.756/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA,no uso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, do Excelen-tíssimo Senhor Doutor RODRIGO MARQUES SILVA LIMA, Juiz de Direito da 6ª Vara Criminal da Comarca daCapital, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do ProcessoAdministrativo nº 2018.171.826; Considerando o parágrafo único do art. 181 da Loje, o juiz titular de JuizadoAuxiliar, excepcionalmente, poderá ser designado para substituir ou auxiliar quaisquer das unidades judiciáriasintegrantes das respectivas circunscrições judiciárias, independentemente da especialidade do juizado auxiliardo qual for titular; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor JOSÉ MÁRCIO ROCHAGALDINO, Juiz de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da 1ª Circunscrição, para, no período de 03 a 06.09.2018,responder, cumulativamente, pelo expediente da 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. Art. 2º Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em JoãoPessoa, 28 de agosto de 2018. Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, no exercício daPresidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.757/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, da ExcelentíssimaSenhora Doutora ISABELLE DE FREITAS BATISTA ARAÚJO, Juíza de Direito da 5ª Vara Mista da Comarca deSanta Rita, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do ProcessoAdministrativo nº 2018.170.681; RESOLVE: Art. 1º Designar o Excelentíssimo Senhor Doutor HENRIQUEJORGE JÁCOME DE FIGUEIREDO, Juiz de Direito do Juizado Auxiliar da Infância e Juventude da 1ª Circuns-crição, para, no dia 06.09.2018, responder, cumulativamente, pelo expediente da 5ª Vara Mista da Comarca deSanta Rita. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação. Gabinete da Presidência do Tribunalde Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto de 2018. Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA -Vice-Presidente, no exercício da Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.758/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais,Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor FRANCISCOANTUNES BATISTA, Juiz de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Bayeux, para o gozo de licença saúde, naforma do inciso I do art. 127 (Loje) e o constante do Processo Administrativo nº 2018.176.365;RESOLVE:Art. 1ºDesignar o Excelentíssimo Senhor Doutor NILSON BANDEIRA DO NASCIMENTO, Juiz de Direito do JuizadoEspecial Misto da Comarca de Bayeux, para, no período de 28.08 a 06.09.2018, responder, cumulativamente,pelo da expediente da 4ª Vara Mista da mesma unidade judiciária. Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data desua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto de2018.Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.759/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais,Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora GIOVANNALISBOA ARAÚJO DE SOUZA, Juíza de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, para o gozo de licençasaúde, na forma do inciso I do art. 127 (Loje) e o constante do Processo Administrativo nº2018.176.381;RESOLVE:Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora TERESA CRISTINA DE LYRAPEREIRA VELOSO, Juíza de Direito da 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, para, no dia 28.08.2018,responder, cumulativamente, pelo da expediente da 3ª Vara Mista da mesma unidade judiciária.Art. 2º EstaPortaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, emJoão Pessoa, 28 de agosto de 2018.Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, no exercícioda Presidência

Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas. ND –> Não Disponível

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junhode 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário doTribunal de Justiça do dia 30 de agosto de 2018, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Desembargador e servidores abaixo nominados:

DIA DESEMBARGADOR

30/08 MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES

SERVIDORES

GERÊNCIA DE PROTOCOLO GERÊNCIA DE DIRETORIA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DIRETORIA ADMINISTRATIVAE DISTRIBUIÇÃO PROCESSAMENTO JURÍDICA DA INFORMAÇÃO (MOTORISTA)3216-1475/1674 3216-1536/1659/1660 3216-1592/1416/1806 3216-1439/1404/1405 3216-1530/1473

30/08 Genésio Gomes Pereira Neto Robson de Lima Cananéa Mário Eugênio Zenaíde Cavalcanti Hailton Geraldo Silva Marinézio Gomes da Silvae Juarez Fernandes da Silva e Thiago Bruno Nogueira Alves

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.

ENDEREÇO DE PLANTÃOPraça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)

TELEFONESTJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e

Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IV do Ato da Presidência nº

24, de 03 de fevereiro de 2015, editado por força do contido no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores

Advogados, Partes e Pessoas interessadas à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:

GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA e SANTA RITA

SETEMBRO/2018

PLANTÃO CÍVEL PLANTÃO CRIMINAL

Dias Comarca/Vara Comarca/Vara

02/09/2018 10ª VARA CÍVEL DA CAPITAL VARA DE EXECUÇÃO PENAS ALTERNATIVAS DA CAPITAL

GRUPO – 2 - ALHANDRA, CAAPORÃ, CONDE, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,

LUCENA, MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.

SETEMBRO/2018

Dias Comarca/Vara

02/09/2018 3ª VARA MISTA DE MAMANGUAPE

GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ, QUEIMADAS e UMBUZEIRO

SETEMBRO/2018

Dias Comarca/Vara

02/09/2018 VARA DE SUCESSÕES DE CAMPINA GRANDE

GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI, SERRA BRANCA,

SOLEDADE e SUMÉ.

SETEMBRO/2018

Dias Comarca/Vara

02/09/2018 JUAZEIRINHO

GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGOA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ, ESPERANÇA,

PICUÍ e REMÍGIO

SETEMBRO/2018

Dias Comarca/Vara

02/09/2018 AREIA

GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL, SANTA LUZIA,

SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA

SETEMBRO/2018

Dias Comarca/Vara

02/09/2018 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PATOS

GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA, CONCEIÇÃO, PAULISTA,

POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS, SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.

SETEMBRO/2018

Dias Comarca/Vara

02/09/2018 JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CAJAZEIRAS

GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA, CACIMBA DE DENTRO,

GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.

SETEMBRO/2018

Dias Comarca/Vara

02/09/2018 2ª VARA MISTA DE ARARUNA

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 28 de agosto de 2018. MÁRCIO

ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.


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Higyna Josita Simões de Almeida 2018176445 Juíza de Direito Pedras de Fogo 15, 16, 17, 20, 21, 23 e 24/08 /2018 Em substituiçãoJailson Shizue Suassuna 2018175241 Juiz de Direito Itaporanga e João Pessoa 01 a 03/08 09 a 10/08 13 a 14/08 Em substituição. Participar de reunião com

o coordenador da Meta 04, entregar e fazercarga dos processos da meta, em cumpri-mento à Portaria 136/2018. Participar dereunião com o Desembargador Gestor dasMetas, na qualidade de coordenador dasmetas 01 e 02 do CNJ, em cumprimentoao Ato da Presidência 01/2018

Renan do Valle Melo Marques 2018176210 Juiz de Direito João Pessoa 27/07/2018 Participar de Reunião do Comitê de Priori-zação do 1º Grau.

Alexandre José Gonçalves Trineto 2018175799 Juiz de Direito João Pessoa 12/06, 05/07, 16/08 e 23/08/2018 Resolver assuntos administrativas, refe-rentes à comarca de Campina Grande ondeexerce a função de Diretor do Fórum.

Falkandre de Sousa Queiroz 2018175071 Juiz de Direito Cabaceiras 23 e 27/08/2018 Em substituição André Ricardo de Carvalho Costa 2018175047 Juiz de Direito Conde 10, 13, 14, 15 e 17/08/2018 Em substituição André Ricardo de Carvalho Costa 2018174907 Juiz de Direito Conde 20,21, 22 e 24/08/2018 Em substituição Deborah Cavalcanti Figueiredo 2018174247 Juíza de Direito João Pessoa 16/08/2018 Realizar atividades referentes ao Progra-

ma “Justiça em Dia” (Regime JurisdiçãoConjunta - Meta 02).

Deborah Cavalcanti Figueiredo 2018174263 Juíza de Direito João Pessoa 22/08/2018 Realizar atividades referentes ao regimede Jurisdição conjunta (Programa Justiçaem Dia-Meta02)

Deborah Cavalcanti Figueiredo 2018174280 Juíza de Direito João Pessoa 03/08/2018 Participar de reunião do Programa “Justiçaem Dia”

Rusio Lima de Melo 2018173303 Juiz de Direito Cacimba de Dentro 14, 21, 22 e 23/08/2018 Em substituição Renato Levi Dantas Jales 2018161824 Juiz de Direito Brejo do Cruz 09, 12, 23, 30 e 31/07; 01, 02 e 03/08/2018 Em substituição Nilson Dias de Assis Neto 2018102824 Juiz de Direito São Mamede 18/05 Em substituição Natan Figueiredo Oliveira 2018172169 Juiz de Direito Paulista 11 e 12/08/2018 Responder pelo plantão judiciário da referi-

da comarcaNatan Figueiredo Oliveira 2018172136 Juiz de Direito Paulista 07 e 14/08/2018 Responder pelo expediente da referida

comarcaNilson Dias de Assis Neto 2018172152 Juiz de Direito João Pessoa 16 a 17/08/2018 Participar de reunião na sede da Correge-

doria Geral de Justiça Philippe Guimarães Padilha Vilar 2018171369 Juiz de Direito Prata 06 a 08/08/2018 Em substituição Philippe Guimarães Padilha Vilar 2018171385 Juiz de Direito Prata 20 a 21/08/2018 Em substituição André Ricardo de Carvalho 2018171168 Juiz de Direito Conde 10/08, 13/08, 14/08, 15/05 e 17/08/2018 Em substituição

Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto de 2018. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - Presidente.

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ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

O Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resolução nº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009,c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores e magistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

PORTARIA GAPRE Nº 1.760/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor BRUNOCÉSAR AZEVEDO ISIDRO, Juiz de Direito da Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande, para o gozode licença saúde, na forma do inciso I do art. 127 (Loje) e conforme Processo Administrativo nº 2018.176.404;RE-SOLVE: Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora IVNA MOZART BEZERRA SOARES DE MOURA,Juíza de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da 2ª Circunscrição, para, nos dias 28 e 29.08.2018, responder,cumulativamente, pelo expediente da Vara de Sucessões da Comarca de Campina Grande.Art. 2º Esta Portariaentra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em JoãoPessoa, 28 de agosto de 2018.Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, no exercício daPresidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.761/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, tendo em vista o constante do Processo Administrativo nº 2018.172.423,resolve:Autorizar, a participação dos magistrados inscritos no curso “Média Training: o Juiz no contexto midiáti-co”, promovido pela Escola Superior da Magistratura - ESMA, que será ministrado nos dias 30 e 31.08.2018, semprejuízo da prestação jurisdicional nos casos de urgência, na forma da LOJE, sem ônus para o Tribunal de Justiçada Paraíba, exceto os magistrados que se encontram em processo de vitaliciamento.Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto de 2018.Desembargador JOÃOBENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.762/2018 - O PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve: retificar, a pedido, o período do gozo de férias do magistrado abaixorelacionado, na forma da Resolução nº 33, de 09 de maio de 2012: MAGISTRADO - PERÍODO AQUISITIVO –PERÍODO. ERICA TATIANA SOARES AMARAL FREITAS - 2017/2 - 19.11 a 18.12.2018. Gabinete da Presidênciado Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, terça-feira, 28 de agosto de 2018. DesembargadorJOÃO BENEDITO DA SILVA Vice-Presidente, no exercício da Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.763/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, e Considerando o gozo da compensação de Plantão Judiciário, do ExcelentíssimoSenhor Doutor MAX NUNES DE FRANÇA, Juiz de Direito do 3º Juizado Especial Cível da Comarca de CampinaGrande, na forma do artigo 27, da Resolução nº 56/2013, c/c Resolução nº 06/2016 e o constante do ProcessoAdministrativo nº 2018.173.137;RESOLVE:Art. 1º Designar a Excelentíssima Senhora Doutora IVNA MOZARTBEZERRA SOARES DE MOURA, Juíza de Direito do 3º Juizado Auxiliar Cível da 2ª Circunscrição, para, noperíodo de 03 a 06.09.2018, responder, cumulativamente, pelo expediente do 3º Juizado Especial Cível daComarca de Campina Grande.Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto de 2018.Desembargador JOÃOBENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.764/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais,Considerando o afastamento da Excelentíssima Senhora Doutora JULIANADUARTE MAROJA, Juíza de Direito do Juizado Especial Misto da Comarca de Mamanguape, na forma do incisoI do art. 127 (Loje) e o constante do Processo Administrativo nº 2018.176.662;RESOLVE: Art. 1º Designar aExcelentíssima Senhora Doutora ANDREA COSTA DANTAS BOTTO TARGINO, Juiz de Direito da 1ª Vara Mistada Comarca de Mamanguape, para, nos dias 29 e 30.08.2018, responder, cumulativamente, pelo da expedientedo Juizado Especial Misto da mesma unidade judiciária, na forma disposta no Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art.183, parágrafo único, da Loje).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça da Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto de 2018.Desembargador JOÃOBENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência

PORTARIA GAPRE Nº 1.765/2018 - A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais,Considerando o afastamento do Excelentíssimo Senhor Doutor ANTONIO MARO-JA LIMEIRA FILHO, Juiz Auxiliar, na forma do inciso II do art. 127 (Loje) e o constante do Processo Administra-tivo nº 2018.176.558;RESOLVE:Art. 1º Designar a GRAZIELA QUEIROGA GADELHA DE SOUSA, Juiz de Direitoda Comarca de Lucena, para, nos dias 29 e 30.08.2018, responder, cumulativamente, pelo da expediente da 1ªVara Mista da Comarca de Bayeux, na forma disposta no Anexo XIV – LC nº 96/2010 (Art. 183, parágrafo único,da Loje).Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça da Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto de 2018. Desembargador JOÃO BENEDITO DA SILVA - Vice-Presidente, no exercício da Presidência

EXTRATO DE CONVÊNIO Nº 025/2018 - PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 2018035110 - PARTES: Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba e a Caixa Econômica Federal. - INSTRUMENTO: Termo de Convênio nº 025/2018- OBJETO: Estabelecer condições relativas à concessão de empréstimos consignados aos servidores doTribunal de Justiça da Paraíba, nos termos da cláusula primeira e seguintes do termo de convênio. - PRAZO: Opresente Convênio vigorará pelo prazo de 120 (cento e vinte) meses, contados da sua assinatura. - VALOR: Semônus para o TJPB. - FUNDAMENTAÇÃO: Lei nº 8.666/1993 e suas alterações, no que couber. - João Pessoa, 25de Julho de 2018. - DESEMBARGADOR JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO - PRESIDENTE DO TRIBUNAL DEJUSTIÇA DA PARAÍBA

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,conforme o Ato da Presidência nº005/2011, DEFERIU os processos abaixo relacionados: PROCESSO / MATRÍ-CU LA / SERVIDOR - 2018170171 - 473.647-8 - Arão Costa Miguel; 2018152730 - 477.402-7 - Fabrício Oliveirade Araújo; 2018144211 - 474.116-1 - Francisco de Araújo Salviano; 2018173442 - 473.771-7 - Lindinalva Xavierdos Santos; 2018155842 - 475.649-5 - Maria do Socorro Sarmento da Nóbrega; 2018170155 - 477.744-1 - SibeleBarreto Braga de Freitas.

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribui-ções, conforme o Ato da Presidência nº005/2011, INDEFERIU os processos abaixo relacionados: PRO-CESSO / MATRÍCU LA / SERVIDOR - 2018163117 - 473.844-6 - José Manoel de Arruda Filho; 2018168898 -475.989-3 - Tamyris Emanuelle Morais Santos. Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,28 de agosto de 2018. Einstein Roosevelt Leite Diretor deGestão de Pessoas

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,conforme Ato da Presidência nº005/2011, INDEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados: SUSPEN-SÃO DE FÉRIAS PROCESSO / MATRÍCUL A / SERVIDOR / SUSPENSÃO / PERÍODO AQUISITIVO - 2018169989- 472.905-6 - Martinho José Pereira Sampaio - 20/11/2018 a 19/12/2018 - 2017/2018. Gabinete do Diretor deGestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto 2018.EINSTEIN ROOSEVELT LEITE Diretora de Gestão de Pessoas

DESPACHOS DA PRESIDÊNCIA

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba DEFERIU os Seguintes Processos: Processo/Assunto/Interessado: 2018090730 - Pedidode Providências - Adriana Lins de Oliveira Bezerra; 2018032752 - Diferença de Vencimentos - Ricardo Vital deAlmeida; 2018172423 - Pedido de Providências - Marcos Cavalcanti de Albuquerque; 2018175477 – Afasta-mento - Agamenilde Dias Arruda Vieira Dantas; 2018172440 - Pedido de Providências - Marcos Cavalcanti deAlbuquerque; 2018074869 - Progressão/Promoção Funcional - Maria Augusta Melo Pereira; 2018170059 - FolgaEleitoral - Germanna Anunciada Soares dos Santos; 2018166327 - Folga de Plantão - Ronaldo CartaxoFilgueiras Junior; 2018171002 – Afastamento - Giovanni Magalhaes Porto; 2018167766 - Anotações na FichaFuncional - Germanna Anunciada Soares dos Santos; 2018165717 - Abono Permanência - Tânia AparecidaTrajano da Silva;

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba INDEFERIU os Seguintes Processos: Processo/Assunto/Interessado: 2017151480 - Pedidode Providências - Josineide Nicolau de Farias Teotônio; 2018100495 – Designação - Luiz Carlos Bezerra dosSantos; 2018170198 - Folga de Plantão - Jompsom Bezerra Barbosa;

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba determinou o ARQUIVAMENTO dos Seguintes Processos: 2018151307 - Pedido deProvidências - Prefeitura Municipal de Santa Rita; 2018171754 - Pedido de Providências - GiovanniMagalhães Porto; 2018157274 - Pedido de Providências - Natan Figueredo Oliveira; 2017187704 - Pedidode Providências - José Herbert Luna Lisboa; 2018051917 - Pedido de Providências - Carlos MartinsBeltrão Filho;



Shalako José Tavares de Araújo 2018.172.208 Oficial de Justiça Cajazeiras 11/08/2018 Cumprir diligência referente ao PlantãoJudiciário

Joás de Brito Pereira Filho 2018.173.459 Desembargador Brasília /DF 27 a 30/08/2018 Participar de solenidades de posse no CNJe no STJ

Josué Gomes da Silva 2018.173.491 Motorista Coremas 22/08/2018 Conduzir o magistrado para atuar em subs-tituição

Geraldo Gomes de Oliveira Filho 2018.173.547 Motorista Cajazeiras 21 a 22 /08/2018 Conduzir servidor da GEARQ, para realizarvisita técnica

Joaquim Ferreira do Nascimento 2018.172.110 Motorista Pirpirituba 03/08/2018 Conduzir equipe multiprofissional da Infân-cia e Juventude da capital, para realizaçãode estudo socia

Gil Ramison Santos Evangelista 2018.158.319 Chefe do Núcleo de Tecnologia Cajazeiras 06, 07 e 08/08/2018 Realizar visita técnicade Castro da InformaçãoAntônio de Oliveira 2018.172.802 Militar Pocinhos e Gurinhém 16/08/2018 Realizar missão especial, de acordo com as

Resoluções nºs 005/2007, 003/2008 e 006/2013, todas do Conselho da Magistratura

Josélio César de Oliveira 2018.172.992 Gerente Operacional de Segurança Pocinhos e Gurinhém 16/08/2018 Realizar missão especial, de acordo com asResoluções nºs 005/2007, 003/2008 e 006/2013, todas do Conselho da Magistratura

Rogério Araújo de Albuquerque 2018.173.619 Motorista Lucena 23/08/2018 Conduzir magistrado e assessorJosélio César de Oliveira 2018.173.065 Gerente Operacional de Segurança Recife/PE 21/08/2018 Acompanhar o Presidente desta Corte de

Justiça ao Quartel General do ComandoMilitar do Exército

José Eudésio de Lima 2018.172.827 Militar Pocinhos e Gurinhém Realizar missão especial, de acordo com aResolução nº 006/2013, do Conselho daMagistratura

José Josimar Tolentino 2018.171.596 Servidor requisitado Ingá 22/08/2018 Prestar auxílio administrativo à Gerênciade Atendimento

Paulo Bezerra Wanderley 2018.173.539 Motorista Catolé do Rocha 13 a 17 /08/2018 Conduzir servidores da DITEC, para reali-zarem treinamento do sistema PJE

Elisangela Rodrigues de Oliveira 2018.174.915 Gerente de Fórum João Pessoa 24/08/2018 Renovar o certificado digitalJoão Alfredo de Souza Neto 2018.173.717 Servidor requisitado Conde 21/08/2018 Prestar auxílio administrativo à Gerência

de AtendimentoAilton Barbosa de Araújo 2018.171.545 Oficial de Justiça Barra de Santa Rosa 13 a 17/08/2018 Em cumprimento à Portaria GAPRE nº 334/

2018Jesiel Rodrigues da Rocha 2018.174.845 Técnico Judiciário Araçagi 22/08/2018 Realizar Mutirão com a equipe da CEJUSCNatália Cristina Gil de Araújo 2018.174.837 Assistente Social Araçagi 23/08/2018 Realizar Estudo SocialJerônimo Pereira da Silva Bisneto 2018.172.780 Supervisor Pocinhos e Gurinhém 16/08/2018 Realizar missão especial, de acordo com as

Resoluções nºs 005/2007, 003/2008 e 006/2013, todas do Conselho da Magistratura

José Aurélio Cruz 2018.160.965 Corregedor Geral Bananeiras e Solanea 06 a 10/08/2018 Realizar correição e revisão de inspeçãoJosé Aurélio Cruz 2018.160.965 Corregedor Geral Campina Grande 13 e 14/08/2018 Realizar correição e revisão de inspeçãoJosé Aurélio Cruz 2018.160.965 Corregedor Geral São José de Piranhas e Lagoa Tapada 20 a 24/08/2018 Realizar correição e revisão de inspeçãoRicardo da Costa Freitas 2018.160.965 Juiz Corregedor Bananeiras e Solanea 06 a 10/08/2018 Realizar correição e revisão de inspeçãoRicardo da Costa Freitas 2018.160.965 Juiz Corregedor Campina Grande 13 e 14/08/2018 Realizar correição e revisão de inspeçãoRicardo da Costa Freitas 2018.160.965 Juiz Corregedor São José de Piranhas e Lagoa Tapada 20 a 24/08/2018 Realizar correição e revisão de inspeçãoJosé Herbert Luna Lisboa 2018.160.965 Juiz Corregedor Bananeiras e Solanea 06 a 10/08/2018 Realizar correição e revisão de inspeçãoJosé Herbert Luna Lisboa 2018.160.965 Juiz Corregedor Campina Grande 13 e 14/08/2018 Realizar correição e revisão de inspeçãoJosé Herbert Luna Lisboa 2018.160.965 Juiz Corregedor São José de Piranhas e Lagoa Tapada 20 a 24/08/2018 Realizar correição e revisão de inspeçãoSilmary Alves de Queiroga Vita 2018.160.965 Juíza Corregedora Bananeiras e Solanea 06 a 10/08/2018 Realizar correição e revisão de inspeçãoSilmary Alves de Queiroga Vita 2018.160.965 Juíza Corregedora Campina Grande 13 e 14/08/2018 Realizar correição e revisão de inspeçãoSilmary Alves de Queiroga Vita 2018.160.965 Juíza Corregedora São José de Piranhas e Lagoa Tapada 20 a 24/08/2018 Realizar correição e revisão de inspeçãoCharliston Emmanuel Sarmento 2018.160.965 Oficial Judiciário Bananeiras e Solanea 06 a 10/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoCharliston Emmanuel Sarmento 2018.160.965 Oficial Judiciário Campina Grande 13 e 14/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoCharliston Emmanuel Sarmento 2018.160.965 Oficial Judiciário São José de Piranhas e Lagoa Tapada 20 a 24/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoCileno Gama Correia Lima 2018.160.965 Assessor da Corregedoria Bananeiras e Solanea 06 a 10/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoCileno Gama Correia Lima 2018.160.965 Assessor da Corregedoria Campina Grande 13 e 14/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoCileno Gama Correia Lima 2018.160.965 Assessor da Corregedoria São José de Piranhas e Lagoa Tapada 20 a 24/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoMaria Gracilda Maranhão Cavalcanti 2018.160.965 Assessora da Corregedoria Bananeiras e Solanea 06 a 10/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoMaria Gracilda Maranhão Cavalcanti 2018.160.965 Assessora da Corregedoria Campina Grande 13 e 14/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoWalkiria de Lourdes Oliveira Souza 2018.160.965 Analista Judiciário Bananeiras e Solanea 06 a 10/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoWalkiria de Lourdes Oliveira Souza 2018.160.965 Analista Judiciário Campina Grande 13 e 14/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoWalkiria de Lourdes Oliveira Souza 2018.160.965 Analista Judiciário São José de Piranhas e Lagoa Tapada 20 a 24/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoSuely Jordão chagas de Medeiros 2018.160.965 Servidora requisitada Bananeiras e Solanea 06 a 10/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoSuely Jordão chagas de Medeiros 2018.160.965 Servidora requisitada Campina Grande 13 e 14/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoSuely Jordão chagas de Medeiros 2018.160.965 Servidora requisitada São José de Piranhas e Lagoa Tapada 20 a 24/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoRicardo José Tavora Gallindo 2018.160.965 Técnico Judiciário Bananeiras e Solanea 06 a 10/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoRicardo José Tavora Gallindo 2018.160.965 Técnico Judiciário Campina Grande 13 e 14/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoRicardo José Tavora Gallindo 2018.160.965 Técnico Judiciário São José de Piranhas e Lagoa Tapada 20 a 24/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoAna Claudia Gomes Nunes Marques 2018.160.965 Auxiliar Judiciário São José de Piranhas e Lagoa Tapada 20 a 24/08/2018 Acompanhar Juiz corregedor na realização

de correição e revisão de inspeçãoJosé de Arimateia da Luz 2018.160.965 Motorista Bananeiras e Solanea 06 a 10/08/2018 Conduzir juíza corregedora para realizar

revisão de inspeçãoJosé de Arimateia da Luz 2018.160.965 Motorista Campina Grande 13 e 14/08/2018 Conduzir juíza corregedora para realizar

revisão de inspeçãoJosé de Arimateia da Luz 2018.160.965 Motorista São José de Piranhas e Lagoa Tapada 20 a 24/08/2018 Conduzir juíza corregedora para realizar

correiçãoValmir Victor de Lima 2018.160.965 Motorista Bananeiras e Solanea 06 a 10/08/2018 Conduzir juiz corregedor para realizar cor-

reiçãoValmir Victor de Lima 2018.160.965 Motorista Campina Grande 13 e 14/08/2018 Conduzir juiz corregedor para realizar revi-

são de inspeçãoValmir Victor de Lima 2018.160.965 Motorista São José de Piranhas e Lagoa Tapada 20 a 24/08/2018 Conduzir juíza corregedora para realizar

correiçãoJosé Ventura da Silva 2018.160.965 Motorista Bananeiras e Solanea 06 a 10/08/2018 Conduzir juiz corregedor para realizar cor-

reiçãoJosé Ventura da Silva 2018.160.965 Motorista Campina Grande 13 e 14/08/2018 Conduzir juiz corregedor para realizar revi-

são de inspeçãoJosé Ventura da Silva 2018.160.965 Motorista São José de Piranhas e Lagoa Tapada 20 a 24/08/2018 Conduzir juiz corregedor para realizar

correiçãoFrancisco de Assis Soares de Oliveira 2018.160.965 Motorista Bananeiras e Solanea 06 a 10/08/2018 Conduzir juiz corregedor para realizar cor-

reiçãoFrancisco de Assis Soares de Oliveira 2018.160.965 Motorista Campina Grande 13 e 14/08/2018 Conduzir juiz corregedor para realizar revi-

são de inspeçãoFrancisco de Assis Soares de Oliveira 2018.160.965 Motorista São José de Piranhas e Lagoa Tapada 20 a 24/08/2018 Conduzir juiz corregedor para realizar

correição

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto de 2018. MÁRCIO ROBERTO SOARES FERREIRA JÚNIOR - Diretor Especial.

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O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resoluçãonº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores emagistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE


O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, DEFERIU os seguintes processos PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018173651- Afastamento - Túlia Gomes de Souza Neves; 2018074965 - Progressão/Promoção Funcional - ErlândioAlmeida de Araújo; 2018138545 - Progressão/Promoção Funcional - Rita de Cássia Cardoso Sinhorelli;2018173993 - Afastamento - Ana Flávia Jordão Ramos Fornazari; 2018036580 - Progressão/Promoção Funci-onal - Daniel Teixeira Camara Costa; 2018097127 - Progressão/Promoção Funcional - André Leal Fernandes;2018173196 - Abono Permanência - Letícia Gomes de Souza; 2017117895 - Diferença de Vencimentos -Carmem Christina Meireles

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSA-DO: 2018159372 - Diferença de Vencimentos - Núbia Guedes de Barros Ferreira; 2018158247 - Diferença deVencimentos - Luciana Vilar de Assis; 2018159356 - Diferença de Vencimentos - Iraci Marinho; 2018158214 -Diferença de Vencimentos - Denise Souza Lira de Vasconcelos; 2018166757 - Diferença de Vencimentos - CíceroPereira da Silva; 2018163682 - Diferença de Vencimentos -Célia Maria de Freitas Nobre Formiga; 2018163205 -Diferença de Vencimentos - Lucyjane da Silva Ribeiro Britto; 2018166781 - Diferença de Vencimentos - MiraniceMonteiro Oliveira da Silva; 2018165694 - Diferença de Vencimentos - Maria Lira de Medeiros Santos; 2018138666- Folga de Plantão - Gervásio Farias Macau

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, INDEFERIU os seguintes processos PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018170421- Diária - Bruno Medrado dos Santos; 2018160140 - Solicitação de Emissão de Documentos - AlexandreMoriconi Corrêa

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, determinou o ARQUIVAMENTO dos seguintes processos: PROCESSO/ASSUNTO/INTE-RESSADO: 2018136154 - Solicitação de Emissão de Documentos - Cybelle Morais Falcone de Melo; 2018174861- Afastamento - Nilson Dias de Assis Neto; 2018064093 - Pedido de Providências - Francisco Thiago da SilvaRabelo; 2018099905 - Designação - Sayonara de Lima Ribeiro; 2018100296 - Pedido de Providências - FranciscoSeráphico Ferraz da Nóbrega Filho;

O Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Brito Pereira Filho, Presidente do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, exarou o seguinte despacho: “Vistos, etc. Em consonância com o parecer retro da Diretoriade Processo Administrativo, com fulcro nos arts. 250, I, §§ 1º e 2º da LC nº 96/20101 e 33, I, da LCE nº 58/20032,dispenso da função de confiança de Chefe de Cartório da 4ª Vara Mista da comarca de Sousa o técnico judiciárioValdenio de Jesus Vilar Silva para, em seu lugar, atuar a analista judiciária Walkiria Rocha Fernandes, consideran-do, ainda, a observância das Certidões e Declarações exigidas pela Resolução nº 156/CNJ e pelo Ato daPresidência TJPB nº 01/2013. Publique-se.” No seguinte PROCESSO/ASSUNTO/INTERESSADO: 2018138256 -Pedido de Providências - Agilio Tomaz Marques

DESPACHOS DO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.(...)Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO, para determinar a habilitaçãodo credor JORGE ALVES DA SILVA na ordem preferencial de que trata o § 2º do art. 100 da CF, em razão deser portador de doença grave, devendo ser observada a ordem cronológica.Após o decurso do prazolegal, remetam-se os autos à Gerência de Precatórios, para aguardar a publicação da listapreferencial.Finalmente, após a publicação da referida lista, sejam os autos encaminhados à Escrivaniade Precatórios a fim de que certifique a publicação e aguarde o prazo de 05 (cinco) dias para ainterposição de impugnação, para, então, voltarem-me conclusos. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa,24 de agosto de 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0110270-25.2008.815.0000. CREDOR: JORGE ALVES DA SILVA. ADVOGADO: GETÚLIOBUSTORFF FEODRIPPE QUINTÃO OAB/PB Nº 3397. DEVEDOR: ESTADO DA PARAÍBA. REMETENTE: JUÍZODE DIREITO DA 4ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc. (...)Desse modo, para que se possa dar prosseguimento ao paga-mento dos créditos mediante requisição de pequeno valor, determino a intimação das credoras EUCLI-SA MACEDO FERREIRA e MARIA LÚCIA PONTES DE SOUTO, através do advogado habilitado aos autos, a fimde procederem à RENÚNCIA do valor que exceder a obrigação de pequeno valor fixada pela Edilidade.Caso nãohaja anuência expressa das partes acerca da renúncia do crédito, determino que os valores apurados pelaGerência de Precatórios (fls. 107/108) sejam incluídos no próximo exercício financeiro do Município de Cuité,com as cautelas legais. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 14 de agosto de 2018.”, NO PROCESSOABAIXO IDENTIFICADO:

REQUISIÇÃO DE PEQUENO VALOR N.º0905395-86.2002.815.0000. CREDOR: EUCLISA MACEDO FERREIRAE OUTRA. ADVOGADO: GENIVANDO DA COSTA ALVES OAB/PB 9005. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CUITÉ.REMETENTE: JUÍZO DA COMARCA DE CUITÉ

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.Tendo em vista a documentação acostada às fls. 105 e 117, queatestam a quitação do débito, ARQUIVEM-SE os autos em cumprimento ao despacho de fl. 112.Publique-se.Cumpra-se.João Pessoa, 06 de agosto de 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº. 0000872-90.2001.815.0000. CREDOR: ELIANA DE LIMA AMORIM. ADVOGADO: JOSÉALVES FORMIGA E OUTRO OAB/PB Nº 5.486. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE COREMAS, REPRESENTADO PORSEU PREFEITO. REMETENTE: JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DA COMARCA DE POMBAL

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFE-RIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.Tendo em vista os termos da certidão de fl. 67, intime-se acredora, na pessoa da causídica mencionada na certidão, para providenciar sua habilitação nos autos, bemcomo, apresentar os dados bancários para depósito do crédito que se encontra em depósito judicial, no prazomáximo de 10 (dez) dias.Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 14 de agosto de 2018.”, NO PROCES-SO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº. 0804950-26.2003.815.0000. CREDORA: CÂMARA MUNICIPAL DE CABACEIRAS. ADVOGA-DO: JOSÉ OSENALDO DE CASTRO OAB/PB Nº 3.665. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CABACEIRAS, REPRE-SENTADO POR SEU PREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE CABACEIRAS

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “Vistos etc.Defiro o pedido de habilitação requerido à fl. 50. Assim, remetam-se osautos ao Setor competente para acrescentar na capa do presente precatório, os nomes dos advogados do credor,nos termos da procuração de fl. 51. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 13 de agosto de 2018.”, NOPROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 0000907-11.2005.815.0000. CREDOR: LEIDA FÉLIX DE OLIVEIRA. ADVOGADO: ADMIL-SON VILLARIM FILHO. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE POCINHOS, REPRESENTADO POR SEU PREFEITO.REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA COMARCA DE POCINHOS

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Em face do equívoco apontado, CHAMO O FEITO À ORDEM, PARATORNAR SEM EFEITO A DECISÃO DE FLS. 38/39, e ao mesmo tempo considero o pedido de fl. 29prejudicado, em face dos fundamentos acima mencionados.Diante do exposto, remetam-se os autos àGEPRECAT, a fim de aguardar o pagamento do crédito, em estrita observância a ordem cronológica do Municípiode Olho D´Água.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 26 de julho de 2017. ”, NO PROCESSO ABAIXO IDEN-TIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 4001596-98.2016.815.0000. CREDOR: JUDIVAN JERÔNIMO RICARTE. ADVOGADO: JOÃOFERREIRA NETO OAB/PB Nº 5.952. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE OLHO D´ÁGUA, REPRESENTADO POR SEUPREFEITO. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 2ª VARA DA COMARCA DE ITAPORANGA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Por outro lado, considerando que o valor recebido pela Sra. MARIA DOSOCORRO ALMEIDA MELO, a título de pagamento “parcial”, é suficiente à quitação integral do crédito a que faz

jus, dou por extinta a obrigação em relação à credora principal, não havendo mais saldo remanescente a serpercebido.Por sua vez, o valor requisitado em favor da Bela. SHEILA TARUZA DOS SANTOS VASCONCELOS,ou seja, R$1.424,70 (um mil, quatrocentos e vinte e quatro reais e setenta centavos) não apresenta irregularidadealguma, cabendo à causídica um saldo remanescente de R$879,22 (oitocentos e setenta e nove reais e vinte edois centavos), conforme demonstra a planilha de cálculo apresentada pela Gerência de Precatórios à fl.81.Anteo exposto, com fulcro no art. 1º-E da Lei 9494/1997, determino o prosseguimento do feito apenas em relação àverba sucumbencial, cabível à Bela. SHEILA TARUZA DOS SANTOS VASCONCELOS. Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 09 de agosto de 2018”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO N.º 0101043-16.2005.815.0000. CREDOR: MARIA DO SOCORRO ALMEIDA MELO. ADVOGADO:SHEILA TARUZA DOS SANTOS VASCONCELOS. DEVEDOR: MUNICÍPIO DE CAMALAÚ. REMETENTE: JUÍZODA 2ª VARA DA COMARCA DE MONTEIRO

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DAPARAÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFE-RIU O SEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Desse modo, tendo as medidas necessárias à autuação doprocedimento administrativo já sido devidamente tomadas por esta Administração, nos estritos termos dasregras aplicáveis à espécie, indefiro o pedido de sequestro formulado pela parte credora no bojo dos presentesautos por ser incompatível com o procedimento estabelecido no art. 33 da Resolução nº115/2010 do ConselhoNacional de Justiça, que dispõe sobre a gestão de precatórios no âmbito do Poder Judiciário, devendo oacompanhamento de eventual sequestro em desfavor da edilidade se dar através do Processo Administrativonº 277.725-8. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 18 de julho de 2018.”, NO PROCESSO ABAIXOIDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0010260-12.2004.815.0000. CREDOR: DIPROFARMA (DISTRIBUIDORA DE PRODUTOSFARMACÊUTICOS LTDA). ADVOGADO: GILMAR FERNANDES DE QUEIROZ OAB/RN 3986. DEVEDOR:MUNICÍPIO DE SOUSA, REPRESENTADO POR PREFEITO CONSTITUCIONAL. REMETENTE: JUÍZO DEDIREITO DA 4ª VARA DA COMARCA DE SOUSA

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.Em face dos créditos cabentes aos beneficiários JOSÉ HILTON SILVEIRADE LUCENA e ERIBERTO C. NEVES já terem sido devidamente pagos, conforme se infere dos documentosacostados às fls.146/150, deixo de conhecer o pedido formulado à fl. 160 dos autos. Ato contínuo, determino queseja intimada a Fazenda Pública Estadual, a fim de, no prazo legal, querendo, apresentar contrarrazões aostermos do Agravo Interno (fls.151/157) opostos pelos credores.Publique-se. Cumpra-se.João Pessoa, 26 dejulho de 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº0396226-35.2002.815.0000. CREDOR(A): JOSÉ HILTON SILVEIRA DE LUCENA E OUTRO.ADVOGADO: JOSÉ HILTON SILVEIRA DE LUCENA E OUTRO OAB/PB 8.223 E 12.010. DEVEDOR: ESTADODA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA OAB/PB 10.631. REMETENTE: EXMO. JUIZ DEDIREITO DA 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DA CAPITAL

O EXCELENTÍSSIMO JUIZ AUXILIAR DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARA-ÍBA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES CONFERIDAS PELA PORTARIA Nº298/2017/GAPRE, PROFERIU OSEGUINTE DESPACHO “Vistos, etc.(...)Desse modo, considerando que as cessões observaram a todas asdisposições constitucionais acerca do instituto e à Resolução n.º 115/2010 do CNJ, determino que sejam feitasas devidas anotações pelo setor competente, relativamente à alteração dos beneficiários, mantendo a mesmaposição ocupada na ordem cronológica do orçamento do Estado da Paraíba. Assim, ao tempo em que homo-logo a cessão de direito creditório apresentada pelo cedente MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO, determinoque a Gerência de Precatórios proceda à reautuação do feito, fazendo constar como beneficiária docrédito principal a cessionária CRISTINA ELIZABETH DE OLIVEIRA LEAL CUNHA. Publique-se. Cumpra-se. João Pessoa, 06 de junho de 2018.”, NO PROCESSO ABAIXO IDENTIFICADO:

PRECATÓRIO Nº 0021043-73.1998.815.0000. CREDOR (CEDENTE): MÁRIO LÚCIO COSTA ARAÚJO. ADVO-GADO: JOÃO ALVES DA SILVA JÚNIOR OAB/PB 8813. CREDOR (CESSIONÁRIO): CRISTINA ELIZABETH DEOLIVEIRA LEAL CUNHA. ADVOGADO: ERIVALDO CAVALCANTE JÚNIOR OAB/AL M520. DEVEDOR: ESTADODA PARAÍBA. ADVOGADO: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REMETENTE: JUÍZO DE DIREITO DA 5ª VARADA FAZENDA PÚBLICA DA CAPITAL

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

APELAÇÃO N° 0000505-70.2018.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 16A. VARA CIVEL. RELATOR: Des. Abraham Lincolnda Cunha Ramos. APELANTE: Cbtu- Companhia Brasileira de Trens Urbanos. ADVOGADO: Nelson Wilians FratoniRodrigues (oab/pb 128.341-a). APELADO: Wantuiu Rufino da Silva. ADVOGADO: Edson Xavier Lucena de Araújo (oab/pb 10.657-b). PROCESSUAL CIVIL– Apelação Cível – Ação ordinária de cobrança – Impugnação ao cumprimento desentença – Rejeição – Recurso cabível – Agravo de instrumento – Interposição de apelo – Erro grosseiro – Inaplicabi-lidade do princípio da fungibilidade recursal – Não conhecimento. O Superior Tribunal de Justiça já firmou entendimentono sentido de que a decisão proferida em autos de cumprimento de sentença, não extinguindo o feito executivo, desafiao recurso de agravo de instrumento, caracterizando erro grosseiro a interposição de apelação. É inaplicável o princípioda fungibilidade dos recursos, tendo em vista a inexistência de dúvida objetiva quanto ao recurso adequado a serinterposto contra a decisão ora combatida. Vistos etc. Por tais razões, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação cívelinterposto, com fundamento no artigo 932, III, do CPC e precedentes do STJ.

APELAÇÃO N° 0000739-52.2018.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 6A. VARA DA FAZ. PUBLICA. RELATOR: Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Lazaro Barbosa de Araujo. ADVOGADO: José Francisco Xavier(oab/pb 9714). APELADO: Pbprev - Paraiba Previdencia, Rep. P/seu Proc. Jovelino Carolino Delgado Neto (oab/17.281). PROCESSUAL CIVIL– Apelação Cível – Ação ordinária revisional – Impugnação ao cumprimento desentença – Acolhimento – Recurso cabível – Agravo de instrumento – Interposição de apelo – Erro grosseiro –Inaplicabilidade do princípio da fungibilidade recursal – Não conhecimento. O Superior Tribunal de Justiça já firmouentendimento no sentido de que a decisão proferida em autos de cumprimento de sentença, não extinguindo o feitoexecutivo, desafia o recurso de agravo de instrumento, caracterizando erro grosseiro a interposição de apelação.É inaplicável o princípio da fungibilidade dos recursos, tendo em vista a inexistência de dúvida objetiva quanto aorecurso adequado a ser interposto contra a decisão ora combatida. Vistos etc. Por tais razões, NÃO CONHEÇO dorecurso de apelação cível interposto, com fundamento no artigo 932, III, do CPC e precedentes do STJ.

APELAÇÃO N° 0005074-23.2014.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 4A. VARA CIVEL. RELATOR: Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos. APELANTE: Adeilson Silva Sousa E Maria Eliete dos Santos AlmeidaSilva. ADVOGADO: José Alexandre Soares da Si lva (oab/pb 10.083). APELADO: JusticaPublica. PROCESSUAL CIVIL – Apelação cível – Regularidade formal – Princípio da dialeticidade – Nãoimpugnação dos fundamentos da decisão guerreada – Falta de clareza – Juízo de admissibilidade negativo– Artigo 932, III, do CPC/15 – Não conhecimento. A ausência de ataque direto aos fundamentos da decisãorecorrida impossibilita a delimitação da atividade jurisdicional em segundo grau e impõe o não conhecimentodo recurso, face a não observância ao princípio da dialeticidade, previsto no artigo 932, inciso III, do Códigode Processo Civil. Vistos, etc. Por tais razões, NÃO CONHEÇO do recurso de apelação cível interposto,com fundamento no artigo 932, III, do CPC/2015.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0003380-63.2013.815.0331. ORIGEM: SANTA RITA - 5A. VARA.RELATOR: Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. EMBARGANTE: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: AntonioBraz da Silva (oab/pb 12.450-a). EMBARGADO: Jose Carlos Marinho da Silva. ADVOGADO: Luciana RibeiroFernandes (oab/pb 14.574). PROCESSUAL CIVIL – Embargos de declaração – Prazo recursal – Inobservância– Interposição a destempo – Juízo de admissibilidade negativo – Intempestividade – Aplicação do art. 932, III,“caput”, do CPC – Não conhecimento. – A interposição de embargos de declaração além do interstício recursalde 5 (cinco) dias úteis impede o seu conhecimento, à falta do pressuposto legal da tempestividade. - Nos moldesdo que dispõe o art. 932, III, do CPC, não se conhece o recurso manifestamente inadmissível, assim entendidoaquele interposto fora do prazo recursal estabelecido pela lei. Vistos etc. Por tais razões, em face da flagranteintempestividade do recurso apelatório, com fulcro no art. 932, III, do CPC/2015, NÃO CONHEÇO DOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

RECLAMAÇÃO N° 0000243-57.2017.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 2A. JUIZADO ESPECIAL. RELATOR: Des.Abraham Lincoln da Cunha Ramos. RECLAMANTE: Edvaldo Maciel de Lima. ADVOGADO: Rodolfo NóbregaDias (oab/pb 14.945). RECLAMADO: 2a.turma Recursal Permanente da Capital. INTERESSADO: Banco doBrasil S/a, INTERESSADO: Fundo de Investimento Em Direitos Creditórios Sabemi Financeiro. RECLAMAÇÃO —Turma Recursal dos juizados especiais – Instrução deficiente – Art. 988, §2º, CPC – Inobservância – Indeferi-mento da inicial. — Pelo fato do autor, mesmo intimado, não ter juntado aos autos a cópia do acórdão impugnado,este órgão julgador está impossibilitado de prestar a jurisdição, a aferir se a decisão impugnada incorreu eminobservância a alguma das hipóteses do art. 988, do CPC. Destarte, porque a presente reclamação não foiinstruída com prova documental suficiente para o conhecimento da questão, pressuposto descrito no art. 988,§2º, do CPC, a exordial deve ser liminarmente indeferida. Vistos etc Ante o exposto, INDEFIRO A PETIÇÃOINICIAL, com fulcro no art. 988, §2º, do CPC.



Dr(a). Ricardo Vital de Almeida

APELAÇÃO N° 0006619-75.2007.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vitalde Almeida, em substituição a(o) Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Banco Brades-co S/a, Banco Santander (brasil) S/a, Henrique Jose Parada Simao, Itau Unibanco S/a E Banco do Brasil S/a.ADVOGADO: Jose Edgard da Cunha Bueno Filho, ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini, ADVOGADO:Wilson Sales Belchior e ADVOGADO: Servio Tulio de Barcelos. APELAÇÃO DO BANCO DO BRASIL - RAZÕESRECURSAIS DISSOCIADAS DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO RECORRIDA - IRREGULARIDADE FOR-MAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO - O princípio dadialeticidade impõe o enfrentamento das questões postas no decisum atacado, de forma que, para ser admitidoo Agravo, necessário é que a matéria nele impugnada guarde estrita relação de pertinência com a fundamentaçãoexpendida na decisão. - Estando as razões do recurso totalmente dissociadas da decisão objurgada, descumpre-se requisito formal de admissibilidade e ofende-se ao princípio da dialeticidade, o que importa o não conhecimen-to da apelação. APELAÇÕES CÍVEIS – AÇÃO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO – CABIMENTO – CRITÉRIOS –INDÍCIOS DE RELAÇÃO JURÍDICA, COMPROVAÇÃO DE PRÉVIO PEDIDO E PAGAMENTO DO CUSTO DOSERVIÇO – NÃO ATENDIMENTO – FALTA DE INTERESSE PROCESSUAL – CARÊNCIA DE AÇÃO – PRECE-DENTE DO STJ FIRMADO EM JULGAMENTO DE RECURSOS REPETITIVOS – AUSÊNCIA DE PROVAIDÔNEA DO PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO E PAGAMENTO DO CUSTO DO SERVIÇO – PRE-TENSÃO RESISTIDA NÃO VERIFICADA – EXTINÇÃO DO FEITO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO – RECUR-SOS PREJUDICADOS. - O interesse de agir é baseado no trinômio necessidade, utilidade e adequação.Analisando-se abstratamente a questão apresentada, vislumbra-se a desnecessidade de a Autora buscar o PoderJudiciário para conseguir os documentos pleiteados na inicial, haja vista a inexistência de prova idônea datentativa de obtê-los na via administrativa. - Nos termos da jurisprudência do STJ, firmada em sede de recursosrepetitivos, “a propositura de ação cautelar de exibição de documentos bancários (cópias e segunda via dedocumentos) é cabível como medida preparatória a fim de instruir a ação principal, bastando a demonstração daexistência de relação jurídica entre as partes, a comprovação de prévio pedido à instituição financeira nãoatendido em prazo razoável, e o pagamento do custo do serviço conforme previsão contratual e normatização daautoridade monetária”. (grifei) (REsp 1349453/MS, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, SEGUNDA SEÇÃO,julgado em 10/12/2014, DJe 02/02/2015) - Não atendidos os critérios elencados, notadamente quanto à prova dopagamento do custo do serviço, conforme previsão contratual e normatização da autoridade monetária, falta aoautor o interesse de agir necessário à propositura da demanda, impondo-se a sua extinção sem resolução domérito, nos termos do art.485, I do Código de Processo Civil. Não conheço do apelo e extingo o processo semresolução de mérito.

Des. João Benedito da Silva

INQUÉRITO POLICIAL N° 0000984-63.2018.815.0000. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. AUTORIDADE:Reinaldo Barbosa de Lima. ADVOGADO: Rougger Xavier Guerra Júnior (oab/pb N. 151.635-a). Vistos etc. Forteem tais razões, INDEFIRO o pedido, mantendo, por seus próprios fundamentos, o despacho de fl. 1195.Desentranha-se, imediatamente, do presente caderno processual as defesas preliminares de fls. 1154/1174 e1177/1193, as quais deverão ser guardadas e devolvidas ao causídico, quando de seu comparecimento àGerência de Processamento, conforme intimação já publicada (vide certidão de fl. 1197). Logo em seguida, semaguardar o prazo recursal desta decisão, faz-se conclusão dos autos a este gabinete para a análise do recebimen-to, ou não, da denúncia.

Des. José Ricardo Porto

APELAÇÃO N° 0001315-44.2012.815.0521. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José RicardoPorto. APELANTE: Luis Carlos Silva Porpino. ADVOGADO: Alana Natasha Mendes Vaz Santa Cruz Oab/pb14386. APELADO: Municipio de Alagoinha. ADVOGADO: Carlos Alberto Silva de Melo Oab/pb 12381. APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO PARA NOMEAÇÃO EM CARGO. CONCURSO PÚBLICO. PROFESSOR DE GEOGRAFIA DOMUNICÍPIO DE ALAGOINHA. PREVISÃO DE 01 CLARÃO. APROVAÇÃO NA TERCEIRA COLOCAÇÃO, FORADO NÚMERO DE OPORTUNIDADES PREVISTO NO EDITAL PARA A RESPECTIVA OPÇÃO. ALEGAÇÃO DEEXISTÊNCIA DE DESVIO DE FUNÇÃO. IRREGULARIDADE QUE NÃO FAZ SURGIR VAGA. CONTRATAÇÃOA TÍTULO PRECÁRIO PARA O EXERCÍCIOS DAS MESMAS FUNÇÕES. PRETERIÇÃO NÃO CONFIGURADA.CONTRATADO QUE NÃO OCUPA CARGO. OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARA-ÇÃO DOS PODERES. INEXISTÊNCIA DE VAGA A SER PROVIDA. MERA EXPECTATIVA DE DIREITO. DECISÓ-RIO EM HARMONIA COM TESE FIXADA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL EM REPERCUSSÃO GERAL- RE 837311 (PUBLICADO EM 18-04-2016). INCIDÊNCIA DO ART. 932, IV, B, DO NOVO CÓDIGO DEPROCESSO CIVIL. DESPROVIMENTO MONOCRÁTICO DA IRRESIGNAÇÃO. - “A tese objetiva assentada emsede desta repercussão geral é a de que o surgimento de novas vagas ou a abertura de novo concurso para omesmo cargo, durante o prazo de validade do certame anterior, não gera automaticamente o direito à nomeaçãodos candidatos aprovados fora das vagas previstas no edital, ressalvadas as hipóteses de preterição arbitráriae imotivada por parte da administração, caracterizadas por comportamento tácito ou expresso do Poder Públicocapaz de revelar a inequívoca necessidade de nomeação do aprovado durante o período de validade do certame,a ser demonstrada de forma cabal pelo candidato. Assim, a discricionariedade da Administração quanto àconvocação de aprovados em concurso público fica reduzida ao patamar zero (Ermessensreduzierung auf Null),fazendo exsurgir o direito subjetivo à nomeação, verbi gratia, nas seguintes hipóteses excepcionais: i) Quandoa aprovação ocorrer dentro do número de vagas dentro do edital (RE 598.099); ii) Quando houver preterição nanomeação por não observância da ordem de classificação (Súmula 15 do STF); iii) Quando surgirem novasvagas, ou for aberto novo concurso durante a validade do certame anterior, e ocorrer a preterição de candidatosaprovados fora das vagas de forma arbitrária e imotivada por parte da administração nos termos acima. 8. Incasu, reconhece-se, excepcionalmente, o direito subjetivo à nomeação aos candidatos devidamente aprovadosno concurso público, pois houve, dentro da validade do processo seletivo e, também, logo após expirado oreferido prazo, manifestações inequívocas da Administração piauiense acerca da existência de vagas e,sobretudo, da necessidade de chamamento de novos Defensores Públicos para o Estado. 9. Recurso Extraor-dinário a que se nega provimento.” (STF - RE 837311, Relator(a): Min. LUIZ FUX, Tribunal Pleno, julgado em 09/12/2015, PROCESSO ELETRÔNICO REPERCUSSÃO GERAL - MÉRITO DJe-072 DIVULG 15-04-2016 PUBLIC18-04-2016) - O candidato aprovado em concurso público fora do número de clarões oferecido no edital possuimera expectativa à nomeação, somente adquirindo direito subjetivo se comprovado o surgimento de novasvagas durante o prazo de validade do concurso público. - Eventual desvio de função, bem como a celebração decontrato administrativo temporário para exercício de função referente ao cargo efetivo para o qual o candidatose classificou em concurso público como excedente ao número de vagas existentes, não lhe gera o direito ànomeação, eis que tal criação (cargo) só pode decorrer de lei. - Inexiste preterição na convocação de candidatoaprovado fora do montante de vagas oferecidas pelo edital, quando a Administração efetuar contrataçõestemporárias para aquela mesma função, pois a extinção do vínculo contratual não faria surgir cargo vago paraa nomeação pretendida. - “Para obter direito à nomeação, o concursado aprovado além das vagas previstas noedital tem que demonstrar a existência de cargos efetivos vagos e que, na vigência do concurso, foram elesocupados por profissionais a título precário, fora das hipóteses excepcionais admitidas pelo art. 37, IX, da CF,o que não ocorreu na hipótese vertente.” (TJPB. AC nº 0040511-14.2010.815.2001. Rel. Des. Abraham Luincolnda Cunha Ramos. J. em 12/12/2016). - “Esse entendimento (poder discricionário da Administração para nomearcandidatos aprovados no certame durante sua validade) é limitado na hipótese de haver contratação precária deterceiros para o exercício dos cargos vagos e ainda existirem candidatos aprovados no concurso.” (STJ. RMS51321 / ES. Rel. Min. Herman Benjamin. J. em 16/08/2016). - “No caso dos autos, entretanto, embora tenhahavido a realização, no prazo de vigência do concurso, de processo seletivo para contratação temporária deprofessores, o impetrante não comprovou a existência de cargos vagos de provimento efetivo em númerosuficiente a alcançá-lo na lista de classificação, de modo que a simples existência de contratação precária eemergencial não gera direito à nomeação.” (STJ. AgRgnoRMS 33514/MA. Rel. Min. Ari Pargendler. J. em 02/05/2013). - “A contratação precária mediante terceirização de serviço configura preterição na ordem de nomeaçãode aprovados em concurso público vigente, ainda que fora do número de vagas previstas no edital, quandoreferida contratação tiver como finalidade o preenchimento de cargos efetivos vagos.” (STF. SS 5026 AgR / PE.Tribunal Pleno. Rel. Min. Ricardo Lewandowski. J. em 07/10/2015). Com essas considerações, monocraticamen-te, nos termos do art. 932, IV, B, do NCPC, NEGO PROVIMENTO ao recurso, para manter inalterada a decisãode 1º grau, em harmonia com o parecer do Ministério Público.

APELAÇÃO N° 0003450-17.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. José RicardoPorto. APELANTE: Geralda Vieira da Silva. ADVOGADO: Emanuel Lucena Neri Oab/pb 19593. APELADO:Aymore Credito Financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini Oab/pb 1853a.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REVISIONAL. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. CAPITALIZAÇÃO. TAXA ANUALSUPERIOR AO DUODÉCUPLO DA MENSAL. PRÁTICA LEGÍTIMA. MATÉRIA ANALISADA SOB A SISTEMÁTI-CA DOS RECURSOS REPETITIVOS PERANTE A CORTE DA CIDADANIA. EXIGÊNCIA DE JUROS ACIMA DEDOZE POR CENTO AO ANO. POSSIBILIDADE. SÚMULA 596 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. MANU-TENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE PROVIMENTO MONOCRÁTICO AO APELO. UTILIZAÇÃO DO ARTIGO932, IV, “a” e “b”, DO NOVO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. - “AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544DO CPC) AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO. DECISÃO MONOCRÁTICA DANDO PARCIALPROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO AUTOR. 1. O Superior Tribunal de Justiça, no julgamento doRESP nº 973.827/RS, Rel. ª para acórdão Min. ª Maria isabel Gallotti, submetido ao procedimento dos recursosrepetitivos (art. 543-c do CPC), assentou entendimento de que é permitida a capitalização de juros comperiodicidade inferior a um ano em contratos celebrados após 31/03/2000, data da publicação da medidaprovisória nº 1.963-17/2000, em vigor como MP nº 2.170-01, desde que expressamente pactuada. 2. A previsãono contrato bancário de taxa de juros anual superior ao duodécuplo da mensal é suficiente para caracterizar aexpressa pactuação e permitir a cobrança da taxa efetiva anual contratada. 3. Agravo regimental desprovido.”(STJ; AgRg-AREsp 485.594; Proc. 2014/0054828-2; PR; Quarta Turma; Rel. Min. Marco Buzzi; DJE 13/05/2014)

(grifei) - As disposições do Decreto nº 22.626/33, que limitam a taxa de juros ao percentual de 12% (doze porcento) ao ano, não se aplicam as operações realizadas pelas instituições públicas ou privadas que integram osistema financeiro nacional, segundo o Enunciado 596 do Supremo Tribunal Federal. - “Art. 932. Incumbe aorelator: IV - negar provimento a recurso que for contrário a: (...) a) súmula do Supremo Tribunal Federal, doSuperior Tribunal de Justiça ou do próprio tribunal; b) acórdão proferido pelo Supremo Tribunal Federal ou peloSuperior Tribunal de Justiça em julgamento de recursos repetitivos;” (Art. 932, IV, a) e b), do NCPC) Com essasconsiderações, nos termos do art. 932, IV, “a” e “b”, da Nova Legislação Adjetiva Civil, NEGO PROVIMENTO AOAPELO, mantendo-se a sentença, em todos os seus termos.

Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

APELAÇÃO N° 0000254-57.2014.815.0561. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Coremas.. RELATOR: Des.Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Francisca Soares.. ADVOGADO: Roberto Stephenson AndradeDiniz (oab/pb Nº 8.898).. APELADO: Departamento de Estradas de Rodagem do Estado da Paraíba ¿ Der..ADVOGADO: Antônio Alves de Araújo (oab/pb Nº 7.621).. APELAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINAR DEOFÍCIO. NULIDADE. FALECIMENTO DE UM DOS AUTORES. CERTIFICAÇÃO PELO OFICIAL DE JUSTIÇANA TENTATIVA DE INTIMAÇÃO PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. COMPROVAÇÃO PORCERTIDÃO DE ÓBITO. HIPÓTESE DE SUSPENSÃO PROCESSUAL NOS TERMOS DO ART. 265, I DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL DE 1973, ATUAL ART. 313, I, DA CODIFICAÇÃO DE 2015. INOBSERVÂNCIAPELO JUÍZO A QUO. REALIZAÇÃO DA AUDIÊNCIA E PROLAÇÃO DE SENTENÇA. PREJUÍZO EVIDENCIA-DO. NECESSIDADE DE RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM PARA REGULARIZAÇÃO E SUCESSÃO DAPARTE FALECIDA, COM INSTRUÇÃO E NOVO JULGAMENTO. NULIDADE DE SENTENÇA. RECONHECI-MENTO DE OFÍCIO. RECURSO PREJUDICADO. - O Código de Processo Civil estabelece hipóteses desuspensão da demanda, a fim de regularizar determinada situação das partes. A lista de hipóteses suspensivas,desde o Código de Processo Civil de 1973, inclui a morte das partes no decorrer do trâmite do feito. Trata-se doatual art. 313, inciso I, da Codificação de 2015, antigo art. 265, inciso I, da legislação de 1973. - A inobservânciada suspensão, quando se visualize prejuízo processual, é causa de nulidade da sentença, conforme uníssonoentendimento do Superior Tribunal de Justiça. Na hipótese em apreço, o prejuízo processual é evidente. Isso pelasimples circunstância de o juízo a quo ter dado seguimento, sem observância da certidão de óbito acostadaanteriormente, à fase instrutiva, realizando a audiência de instrução e julgamento em que registrou apenas umadas partes autoras e corroborou acordo com a “presença das partes” em relação aos pontos controvertidos parasentença. Por tudo o que foi exposto, com fundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil de2015, ACOLHO, de ofício, a PRELIMINAR de nulidade, cassando a sentença impugnada e determinando oretorno dos autos à origem para saneamento, instrução e julgamento do feito, JULGANDO PREJUDICADO orecurso de apelação. P.I.

Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0121288-15.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública daCapital.. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do ValleFilho. APELANTE: 01 Apelante: Maria das Neves Sales da Silva. E 02 Apelante: Pbprev ¿ Paraíba Previdência..ADVOGADO: Enio Silva Nascimento e ADVOGADO: Vânia de Farias Castro (oab/pb Nº 5.653); Jovelino CarolinoDelgado Neto (oab/pb Nº 17.281).. APELADO: Os Mesmos. Dessa forma, diante da possibilidade de nãoconhecimento parcial do apelo da autarquia previdenciária, por inovação recursal, intimem-se as partes para que,em 5 (cinco) dias, apresentem manifestação. P. I. Cumpra-se. João Pessoa, 16 de agosto de 2018.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0012033-83.2009.815.0011. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras..RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.EMBARGANTE: Pb Prev Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Emanuella Maria de Almeida Medeiros. EMBARGA-DO: Romildo de Souza Limeira. ADVOGADO: Cristiele de Sousa Mota. Dessa forma, diante da possibilidade denão conhecimento dos aclaratórios interpostos pela autarquia previdenciária, em razão de ausência de interesserecursal, posto que o Acórdão embargado manteve sentença de total improcedência dos pedidos autorais, bemcomo tendo em vista o aparente desrespeito à dialeticidade, intime-se a embargante para que, em 5 (cinco) dias,apresente manifestação. P. I. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0001791-20.2017.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara Cível da Comarca da Capital..RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.AGRAVANTE: Lucca da Cunha Lima Pereira. ADVOGADO: Elenir Alves da Silva RodVISTOSrigues. AGRAVADO:Colegio Etheos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. Demanda obrigacional. Pedido liminar de inscrição em examesupletivo. Indeferimento. Exame já realizado. Ausência de utilidade da prestação jurisdicional. Perda do objeto.Pedido de desistência da ação originária. APLICAÇÃO DO ART. 932, INCISO III, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. RECURSO PREJUDICADO. - Uma vez finalizado o exame o qual o autor objetivava participar, não émais possível a análise do pedido realizado nos autos, tendo em vista a sua completa falta de utilidade, já queautor tinha como alvo principal a realização de exame supletivo que, no entanto, já se encerrou. VISTOS.DECIDO: Assim, considerando PREJUDICADO o presente Agravo de Instrumento por perda do objeto, comfundamento no art. 932, inciso III, do Código de Processo Civil de 2015, NÃO CONHEÇO do presente recurso.P.I. Cumpra-se.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0003487-44.2013.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capi-tal.. RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.EMBARGANTE: Sheila de Souza Sobrinho. ADVOGADO: Elisabete Araujo Porto. EMBARGADO: Lojas InsinuanteLtda, Lojas Elektra E Banco Azteca. ADVOGADO: Arlinetti Maria Lins e ADVOGADO: Maria Helena Dantas deLima. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADE OU ERRO MATERIAL.INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DODECISUM. REJEIÇÃO. - Estando suficientemente fundamentada a conclusão judicial, não há que se cogitar emfalha que possa ser sanada por meio de embargos de declaração. VISTOS. DECIDO: Ante o exposto, REJEITOOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. P. I.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0040942-48.2010.815.2001 (1ª C.C.)– Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Agravado: ERIVAN SOARESLEITE, Intimação ao Bel. JULHO CÉSAR DA SILVA BATISTA – OAB-PB Nº 14.716, a fim de no prazo DE (15)QUINZE DIAS, na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.

AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAS INTERPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0027812-54.2011.815.2001 (1ª C.C.)– Agravantes: 1º – UNEMED PATOS – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO –2º-UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Agravado: FLAVIANO DE RESENDEOLIVEIRA E OUTROS, Intimação a Bela. RAQUEL MARIA AZEVEDO – OAB-PB Nº 15.414, a fim de no prazoDE (15) QUINZE DIAS, na condição de patrona do agravado, apresentar as contrarrazões dos recursos emreferência.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0007487-14.2011.815.0011 - Relator: Desembargador José Ricardo Porto,integrante da 1ª Câmara Especializada Cível. Apelante: Ana Verônica Paz de Figueiredo e André Fernandes daSilva. Apelado: Linaldo Agripino dos Santos. Intimação aos Béis. FRANCISCO PEDRO DA SILVA - OAB/PB3.898, BRUNA TAYNARA DA COSTA FARIAS – OAB/PB 17.457, LUZIMÁRIO GOMES LEITE – OAB/PB 12.414 eMARIA DAS DORES FERREIRA– OAB/PB 19.982, constantes no substabelecimento de fls. 172, a fim de, noprazo de 10 (dez dias), informarem se ainda estão patrocinando a defesa do autor, André Fernandes da Silva,uma vez que o citado documento de desligamento menciona apenas a autora, Ana Verônica Paz de Figueiredo,conforme despacho de fls. 234. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JoãoPessoa, 28 de agosto de 2018.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0002021-79.2013.815.0751 - Relator: Desembargador José RicardoPorto, integrante da 1ª Câmara Especializada Cível. Apelante: Banco J. Safra S/A. Apelado: Tiago Araújo dosSantos. Intimação a Belª. ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO - OAB/SP 192.649, a fim de, no prazo de 10(dez dias), considerando o pedido de intimação exclusiva às fls. 111, suprir os vícios identificados (ausênciade autenticidade de assinatura e de procuração), sob pena de não conhecimento da irresignação, conformedespacho de fls. 126. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa,28 de agosto de 2018.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - PROCESSO Nº 0004816-13.2014.815.0011- Relator: Desembarga-dor José Ricardo Porto, integrante da 1ª Câmara Especializada Cível. Apelante/Recorrido: Lyra Empreendimen-tos Imobiliários. Apelado/Recorrente: Abel Augusto do Rêgo Costa Júnior. Intimação à Belª. DALVACI DEMEDEIROS MARQUES - OAB/PB 19.040, a fim de, no prazo de 05 (cinco dias), na condição de advogada do oraRecorrente, apresente o comprovante de recolhimento do preparo do recurso, sob pena de deserção, conformedespacho de fls. 210. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa,28 de agosto de 2018.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - PROCESSO Nº 0104771-32.2012.815.2001 - Relator: Desembarga-dor José Ricardo Porto, integrante da 1ª Câmara Especializada Cível. Apelante/Recorrido: Unimed João Pessoa– Cooperativa de Trabalho Médico. Apelada/Recorrente: Asta Luritzen Vasconcelos de Almeida. Intimação à Belª.MARIELLA MELO NERY DANTAS - OAB/PB 19.798, a fim de, no prazo de 15 (quinze dias), na condição de


advogada da ora Apelada/Recorrente, regularizar a sua representatividade processual, sob pena de não conhe-cimento do recurso adesivo apresentado às fls. 309/317, conforme despacho de fls. 335. Gerência de Proces-samento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 28 de agosto de 2018.

APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO - PROCESSO Nº 0000008-69.2012.815.0581 - Relator: Desembarga-dor José Ricardo Porto, integrante da 1ª Câmara Especializada Cível. Apelante/Recorrido: SAAE - ServiçoAutônomo de Água e Esgoto do Município de Baía da Traíção. Apelada/Recorrente: Energisa Paraíba – Distri-buidora de Energia S/A. Intimação ao Bel. FÁBIO MEIRELES FERNANDES DA COSTA- OAB/PB 19.798, a fimde, no prazo legal, na condição de advogado do ora Apelante/Recorrido, querendo, apresentar resposta aorecurso adesivo apresentado às fls. 148/151, conforme despacho de fls. 159. Gerência de Processamento doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 28 de agosto de 2018.

APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0011486-33.2015.815.0011 - Relator: Desembargador Leandro dos Santos,integrante da 1ª Câmara Especializada Cível. 1ºApelante: Bradesco Saúde S/A. 2ºApelante: Ivandro Moura daCunha Lima. Intimação ao Bel. WILSON SALES BELCHIOR – OAB/PB 17.314-A, a fim de, no prazo de 10 (dez)dias, na condição de patrono do 1º Apelante, se manifestar sobre a preliminar de não conhecimento do recurso,levantada pelo 2º Apelante (fls. 192/200), conforme despacho de fl. 219. Gerência de Processamento do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 28 de agosto de 2018.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS À APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0046541-31.2011.815.2001 -Relator: Desembargador Leandro dos Santos, integrante da 1ª Câmara Especializada Cível. Embargante: BancoBradesco Financiamento S/A. Embargada: Sônia Stankevis Martins. Intimação ao Bel. VALTER LÚCIO LÉLISFONSECA - OAB/PB 13.838, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias, na condição de patrono do Embargado,querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, conforme despacho de fl. 280. Gerência de Processamento doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 28 de agosto de 2018.

AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0041418-81.2013.815.2001 - Relator: Desembarga-dor Leandro dos Santos, integrante da 1ª Câmara Especializada Cível. Agravante: Estado da Paraíba. Agrava-dos: André Luiz de Lima Onofre e outros. Intimação a Belª. BIANCA DINIZ DE CASTILHO SANTOS - OAB/PB11.967, a fim de, no prazo de legal, na condição de patrono dos Agravados, querendo, apresentar contrarrazõesao recurso, conforme despacho de fl. 119. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba. João Pessoa, 28 de agosto de 2018.

APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0000957-08.2014.815.1201. Relator: Exmo. Des. Abraham Lincoln daCunha Ramos. Apelante: MARLENE VITORINO DE MACEDO. Apelado: BANCO BMG S/A. Intimação aoAdvogado ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO (OAB/PE nº 23.255), na condição de Advogado do Apelado,para, no prazo de 05 (cinco) dias, apresentar manifestação sobre o pedido de habilitação dos herdeiros daapelante, requerida na petição de fls. 230/233, nos termos do despacho de fls. 257/258. Gerência de Processa-mento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 24 de agosto de 2018. (REPUBLICADO PORINCORREÇÃO)

RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0007123-47.2015.815.2001 – (4ªCC) – Recorrente(s):PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB 17.281. Recorrido(01):José Benício de Sá Filho – Advogado(s): Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960 e Alexandre Gustavo CézarNeves OAB/PB 14.640. Recorrido(02): Estado da Paraíba – Procurador(es): Gilberto Carneiro da Gama OAB/PB10.631. INTIMO ao(s) Bel(a)(s)(eis): Ubiratã Fernandes de Souza OAB/PB 11.960 e Alexandre Gustavo CézarNeves OAB/PB 14.640, causídico(a) do(a) recorrido(a)(01), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em)contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 do Código de Processo Civil 2015).

RECURSO ESPECIAL NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0006939-28.2014.815.2001 – (4ªCC) – Recorrente(s):Banco Bonsucesso S/A – Advogado(s): Lourenço Gomes Gadêlha de Moura OAB/PE 21.233 e Augusto CésarBezerra Baracho OAB/PE 40.058. Recorrido(a): Romulo Romero da Fonseca Lima – Advogado(s): RobertaOnofre Ramos OAB/PB 13.425 e Suellen Tâmara Alves de Araújo OAB/PB 20.023. INTIMO ao(s) Bel(a)(s)(eis):Roberta Onofre Ramos OAB/PB 13.425 e Suellen Tâmara Alves de Araújo OAB/PB 20.023, causídico(a) do(a)recorrido(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art.1.030 do Código de Processo Civil 2015).

RECURSOS ESPECIAIS NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0001149-47.2017.815.0000 – (4ªCC) – Recorren-te(01): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento – Advogado(s): Marina Bastos da PorciunculaBenghi OAB/PB 32.505-A e Edson Herpo Barreto e Damasceno OAB/PB 23.065 Recorrente(02): 4 RodasVeículos Ltda – Advogado(s): Alcides Magalhães de Souza OAB/PB 5.215 e João Pedro Andrade Alexandre OAB/PB 16.794. Recorrido(a)(01): Ronyel da Costa Souza – Advogado(s): Antonio de Araújo Pereira OAB/PB 5.703 eVitória Santos de Araújo OAB/PB 21.931. Recorrido(02): Os mesmos. INTIMO ao(s) Bel(a)(s)(eis): Antonio deAraújo Pereira OAB/PB 5.703 e Vitória Santos de Araújo OAB/PB 21.931, causídico(a) do(a) recorrido(a)(01),a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art. 1.030 doCódigo de Processo Civil 2015).

AGRAVO EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO NOS AUTOS DO PROCESSO Nº 0017972-20.2011.815.2001 –(4ªCC) – Agravante(s): PBprev – Paraíba Previdência – Procurador(es): Jovelino Carolino Delgado Neto OAB/PB17.281. Agravado(a): Marileide de Fátima Assis de Cartaxo – Advogado(s): Ênio Silva do Nascimento OAB/PB11.946 e outros. INTIMO ao(s) Bel(eis): Ênio Silva do Nascimento OAB/PB 11.946 e outros, causídico(a) do(a)agravado(a), a fim de no prazo legal, querendo-o(s) apresentar(em) contrarrazões ao recurso em referência (Art.1.042, § 4º, do CPC/2015).

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001818-35.2013.815.0261. Relatora: Desa. Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti, integrante 1ª Câmara Especializada Cível. EMBARGANTE: Município dePiancó, representado por seu Procurador, Francisco de Assis Remígio II – OAB – PB 9.464. EMBARGADOS:Helliany Kenia Loureiro Araújo e Outros. Intimação ao Advogado Damião Guimarães – OAB – PB 13.293, a fimde, no prazo de 05 (cinco) dias, de conformidade com o disposto no art. 1.013, § 2º, do Código de Processo Civil,apresentar contrarrazões aos termos do Embargos Declaratórios em referência. Gerência de Processamento doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto de 2018.Robson de Lima Cananéa –Gerente de Processamento

AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0040942-48.2010.815.2001 (1ª C.C.)– Agravante: PBPREV – PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Agravado: ERIVAN SOARES LEITE,Intimação ao Bel. JULHO CÉSAR DA SILVA BATISTA – OAB-PB Nº 14.716, a fim de no prazo DE (15) QUINZE DIAS,na condição de patrono do agravado, apresentar as contrarrazões do recurso em referência.

AGRAVOS EM RECURSOS ESPECIAS INTERPOSTOS NA APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0027812-54.2011.815.2001 (1ª C.C.)– Agravantes: 1º – UNEMED PATOS – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO – 2º-UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO, Agravado: FLAVIANO DE RESENDE OLIVEI-RA E OUTROS, Intimação a Bela. RAQUEL MARIA AZEVEDO – OAB-PB Nº 15.414, a fim de no prazo DE (15)QUINZE DIAS, na condição de patrona do agravado, apresentar as contrarrazões dos recursos em referência.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL - PROCESSO Nº 0000391-78.2014.815.2003.Relator(a):Exmo. Des(a).Maria das Graças Morais Guedes de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Embargante:UNIMED DO CEARA-FEDERAÇAO DAS COOPERAT DE TRABALHO MEDICO DO ESTADO DO CEARA. Embar-gado: FRANCISCO DEUSDETH T.MAGALHAES-ESPOLIO- REPRESENTADO FRANCISCO NEUTON O.MAGALHA-. Intimação ao (s) Bel.(is) BRUNO AUGUSTO ALBUQUERQUE NOBREGAERATI OAB/PB 11642, deferido ahabilitação do Espólio de Francisco Deusdeth Timbo Magalhães, requerido às fls. 310/312.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0005221-93.2014.815.2001 Relator: Dr. Tércio Chaves de Moura, Juiz de Direito convoca-do para substituir o Exmo. Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira, integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante:Banco Itaucard S.A. Apelada: Maria Aparecida Silva de Andrade. Intime-se o Apelante, por seu Advogado, suaExcelência o Bel. Antônio Braz da Silva, OAB/PB 12.450-A, bem como a Apelada, por seus Advogados, suaExcelência o Bel. Felipe Crisanto Monteiro Nóbrega, OAB/PB 15.037 e outro, da decisão que determinou osobrestamento dos autos até a decisão final de cessação da suspensão. Gerência de Processamento doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto de 2018.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0057170-59.2014.815.2001 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da 4ªCâmara Cível. Apelante: Centro Odontológico Eydental Ltda. Apelado: Artur dos Santos Pereira. Intime-se oApelante, por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Robson Carlos de Oliveira, OAB/PB 18.538, para, no prazode 05 (cinco) dias, realizar o recolhimento em dobro do preparo, sob pena de deserção, na forma do art.1007, §4º do CPC. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa,28 de agosto de 2018.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001092-48.2014.815.0351 Relator: Exmo. Des. João Alves da Silva, integrante da 4ªCâmara Cível. Apelante: Antônio Viegas dos Santos. Apelada: PBPREV – Paraíba Previdência. Intime-se oApelante, por seus Advogados, sua Excelência o Bel. Alberto Jorge Souto Ferreira, OAB/PB 14.457, e o Bel.José Alves da Silva Neto, OAB/PB 14.651, para, apresentar, no prazo de 15 (quinze) dias, cópias dasdeclarações completas do Imposto de Renda Pessoa Física, relativamente aos últimos 03 (três) exercí-cios, bem como extratos bancários dos 03 (três) meses passados, a fim de comprovar a necessidadedo benefício, ou, ainda, para que proceda ao recolhimento das custas, sob pena de não conhecimen-

to do recurso. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28de agosto de 2018.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0002361-69.2015.815.0131 Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Antônio Amaro dos Santos Filho. Apelado: Itau Administradora deConsórcio Ltda. Intime-se o Apelado, por seus Advogados, sua Excelência o Bel. Pedro Roberto Romão, OAB/SP 209.551 e a Bela. Andrea Tattini Rosa, OAB/SP 210.738, para, no prazo de 10 (dez) dias, regularizar aausência de assinatura original nas contrarrazões, sob as penas legais. Gerência de Processamento doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28 de agosto de 2018.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0006778-46.2014.815.0181 Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Couti-nho, integrante da 4ª Câmara Cível. 1º Apelante: Maria José Cardoso de Lima. 2º Apelante: Banco BMG S.A.Apelados: Os mesmos. Intime-se o 2º Apelante, por seu Advogado, sua Excelência o Bel. Fábio FrasatoCaires, OAB/PB 20.461-A e a Bela. Priscilla Raquel A. Lira, OAB/PB 15.571, para, no prazo de 10 (dez) dias,regularizar a ausência de assinatura original no recurso apelatório, sob pena de não conhecimentodo reclamo. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 28de agosto de 2018.

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001103-14.2010.815.0191 Relator: Exmo. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,integrante da 4ª Câmara Cível. Apelante: Maria da Guia Marques Cavalcanti. 1º Apelados: Sebastião Dominguesde Oliveira e Francisca Januário de Oliveira. 2º Apelados: Antônio Pinheiro Dantas e Outros. Intime-se os 1ºApelados, por sua advogada, sua Excelência a Bela. Maria Goretti Cordeiro de Oliveira, OAB/PB 3406, bem comoos 2º Apelados, por seu Advogado, sua Excelência o Bel. José Beckenbaner Gouveia da Silva, OAB/PB 12.260,para, no prazo de 15 (quinze) dias, manifestarem-se sobre os documentos de fls. 160/163, conformerequerido pelo Parquet. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em JoãoPessoa, 28 de agosto de 2018.

AÇÃO PENAL Nº 0001349-54.2017.815.0000. Relator Dr. Marcos William de Oliveira, Juiz de Direito convocadopara compor a Câmara Criminal. Autor: Ministério Público Estadual da Paraíba. Réu: Renato Mendes Leite.Intimar o Bel. Lucas Mendes Ferreira – OAB/PB n. 21.020 do despacho proferido: “Indefiro o pedido,porquanto, com o desmembramento do feito, que realizei em abril/2018, às f. 607/609, o peticionantenão está mais sob a jurisdição desta Corte. Determino o desentranhamento da petição e procuração def. 636/637, mediante certidão.” Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. JoãoPessoa, 28 de agosto de 2018.

JULGADOS DO TRIBUNAL PLENO


RECURSO ADMINISTRATIVO N° 0001040-33.2017.815.0000. ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PLENO.RELATOR: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. RECORRENTE: Maria do Desterro dos Santos Ferreira.ADVOGADO: Fabio Andrade de Medeiros. RECORRIDO: Presidencia do Tribunal de Justica. PROCESSOADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SERVIDORA PÚBLICA. OFICIALA DE JUSTIÇA. VAZAMENTO DE INFOR-MAÇÃO SIGILOSA. PENA DE DEMISSÃO APLICADA PELA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DAPARAÍBA. IRRESIGNAÇÃO. RECURSO. TRANSGRESSÃO AO ARTIGO 107, INCISOS X DO ESTATUTO DOSSERVIDORES PÚBLICOS DO ESTADO DA PARAÍBA. INTELIGÊNCIA DO ART. 117 DA LC 58/2003. MODIFICA-ÇÃO DA PENALIDADE. APLICAÇÃO DA PENA DE SUSPENSÃO EM GRAU MÁXIMO. ARTIGO 119 DA LC 58/2003. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - No caso em análise, a servidora tomou conhecimento de umaação policial em virtude do desempenho de seu cargo, tendo comunicado à esposa do alvo da operação detalhesa respeito dos quais tinha o dever funcional de manter em sigilo, transgredindo o art. 107, X, da LC 58/2003. - Oartigo 117 da LC 58/2003 disciplina que “Na aplicação das penalidades serão consideradas a natureza e agravidade da infração cometida, os danos que dela provierem para o serviço público, as circunstâncias agravan-tes ou atenuantes e os antecedentes funcionais”. - Embora não se deva afastar a responsabilidade da serven-tuária pelo vazamento de informação sigilosa, vislumbra-se que a pena aplicada deve ser melhor adequada paraatender aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade. - Dessa forma, levando-se em conta as circunstân-cias do caso em concreto, afasta-se a penalidade de demissão e aplica-se a pena de suspensão em seu graumáximo, ou seja, pelo prazo de 90 (noventa) dias, nos termos do art. 119 da LC 58/2003. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDA o Egrégio Tribunal Pleno do Tribunal de Justiça da Paraíba, DARPROVIMENTO PARCIAL ao recurso, nos termos do voto do relator, contra o voto do Desembargador Luiz SílvioRamalho Júnior, que lhe deu provimento.

JULGADOS DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Desa. Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti

APELAÇÃO N° 0015629-51.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Desa. Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti. APELANTE: Tap-transportes Aereos Portugueses S/a, Myllena F C deAlencar Medeiros, Flaviano Sales Cunha Medeiros E Tap-transportes Aereos Portugueses S/a. ADVOGADO:Luciana Carmelio Silva e ADVOGADO: Jonatas Evangelista Tome da Silva. APELADO: Flaviano Sales CunhaMedeiros. APELAÇÃO E RECURSO ADESIVO – INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS – CON-SUMIDOR – TRANSPORTE AÉREO – CANCELAMENTO DE VÔO – CONEXÃO PREJUDICADA – MÁ PRESTA-ÇÃO DO SERVIÇO – ALEGAÇÃO DE MOTIVO DE FORÇA MAIOR – PROVA FRÁGIL – RESPONSABILIDADE– TRANSTORNOS QUE TRANSCENDEM O MERO DISSABOR DO COTIDIANO, ENSEJANDO O DANOMORAL – FIXAÇÃO DO QUANTUM – LIVRE ARBÍTRIO DO MAGISTRADO – RAZOABILIDADE E PROPORCI-ONALIDADE – ELEMENTOS DA RESPONSABILIDADE - RECURSO ADESIVO – OBRIGAÇÃO DE FAZERAFASTADAANTE À SUFICIÊNCIA DO ÔNUS REPARATÓRIO IMPOSTO A PROMOVIDA - DESPROVIMENTODO RECURSO APELATÓRIO E DO RECURSO ADESIVO. Ocorrendo atraso de vôo, que prejudicou a conexãojá prevista e não havendo a devida assistência ao passageiro pela Companhia Aérea ré, mostra-se caracterizadaa violação a direito de personalidade, passível de indenização por dano moral. Comprovados a conduta, o danoe o nexo causal ensejadores de responsabilidade civil objetiva e não havendo culpa exclusiva dos consumidoresou de terceiros, presente o dever de indenizar. NEGAR PROVIMENTO AO APELO E DAR PROVIMENTO AORECURSO ADESIVO.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL


APELAÇÃO N° 0014729-25.1998.815.2001. ORIGEM: 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Des.Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Previdência Privada Paraiban - Previban.. ADVOGADO: Josede Souza Campos. APELADO: Idalina Rimidia G.faustino. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESGATE DECONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. SEN-TENÇA DE PROCEDÊNCIA. JUROS DE MORA. TERMO INICIAL. CITAÇÃO. PROVIMENTO DO APELO. -Por se tratar de responsabilidade contratual, nas ações que visam a restituição das diferenças de valoresrecebidos a menor de suas reservas de poupança, em razão dos expurgos inflacionários, o termo inicial dosjuros de mora é a data da citação válida. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA aSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, dar provimento ao recurso, nos termos do votodo relator, unânime.

Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga

APELAÇÃO N° 0000793-18.2018.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais.. RELATOR: Dr(a). OnaldoRocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado da ParaíbaRep. Por Seu Proc. Sérgio Roberto Felix Lima.. APELADO: Rosinalva da Cunha Oliveira. APELAÇÃO CÍVEL.DIREITO TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº314 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. DILIGÊNCIAS MANIFESTAMENTE INFRUTÍFERAS APÓS ASUSPENSÃO PROCESSUAL. PRECEDENTES DO TRIBUNAL DA CIDADANIA. MANUTENÇÃO DO RECO-NHECIMENTO DO DECURSO DO LAPSO PRESCRICIONAL. DESPROVIMENTO. - A Lei de Execução Fiscal– buscando efetivar os princípios da segurança jurídica e da celeridade na tramitação processual, bem comodestinar os esforços judiciários para as causas em que o credor demonstre o efetivo interesse na busca de suapretensão, sem se esquecer da razoabilidade na espera de um prazo mínimo para a possibilidade de decretaçãode inércia atribuída ao promovente – estabelece o mecanismo de suspensão do curso da execução em caso denão serem encontrados o devedor ou os respectivos bens sobre os quais possa recair a penhora. Este períodosuspensivo tem duração de um ano, não correndo o prazo prescricional durante seu transcurso. - Em sepassando o prazo de suspensão e, ainda, tendo decorrido mais de 05 (cinco) anos do fim deste, permanecendosem localização o devedor ou os respectivos bens por evidente desídia do credor em promover medidasconcretas para o deslinde do feito, o magistrado poderá, de ofício, reconhecer o decurso do prazo prescricionalverificado no decorrer da ação, instituto este denominado de prescrição intercorrente, expressamente estabele-cido no § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. - “Os requerimentos para realização de diligências que se mostraraminfrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm o condão de suspender ou interromper o prazo deprescrição intercorrente” (STJ, Segunda Turma, AgRg nos EDcl no AREsp 775.087/PR, Rel. Ministra Assusete



Magalhães, DJe 21/06/2016). - Na hipótese vertente, após o requerimento de diligências infrutíferas, aliado àprópria desídia fazendária durante o curso de uma demanda que se alastra há cerca de 21 (vinte e um) anos,verificou-se a incidência do prazo prescricional intercorrente, cuja declaração, em conformidade com os ditamesda Lei de Execução Fiscais, pode ser realizada de ofício. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento ao recurso apelatório,nos termos do voto do relator, unânime.

APELAÇÃO N° 0001031-28.2008.815.0181. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: Dr(a). Onal-do Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Apelante: Estadoda Paraíba.. ADVOGADO: Procurador: Paulo Renato Guedes Bezerra.. APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO TRIBUTÁ-RIO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO INTERCORRENTE. APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 314 DO SUPERI-OR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DO RECONHECIMENTO DO DECURSO DO LAPSO PRESCRI-CIONAL. DESPROVIMENTO. - A Lei de Execução Fiscal – buscando efetivar os princípios da segurança jurídicae da celeridade na tramitação processual, bem como destinar os esforços judiciários para as causas em que ocredor demonstre o efetivo interesse na busca de sua pretensão, sem se esquecer da razoabilidade na esperade um prazo mínimo para a possibilidade de decretação de inércia atribuída ao promovente – estabelece omecanismo de suspensão do curso da execução em caso de não serem encontrados o devedor ou os respec-tivos bens sobre os quais possa recair a penhora. Este período suspensivo tem duração de um ano, não correndoo prazo prescricional durante seu transcurso. - Em se passando o prazo de suspensão e, ainda, tendo decorridomais de 05 (cinco) anos do fim deste, permanecendo sem localização o devedor ou os respectivos bens porevidente desídia do credor em promover medidas concretas para o deslinde do feito, o magistrado poderá, deofício, reconhecer o decurso do prazo prescricional verificado no decorrer da ação, instituto este denominado deprescrição intercorrente, expressamente estabelecido no § 4º do art. 40 da Lei nº 6.830/1980. - “Os requerimentospara realização de diligências que se mostraram infrutíferas em localizar o devedor ou seus bens não têm ocondão de suspender ou interromper o prazo de prescrição intercorrente” (STJ, Segunda Turma, AgRg nos EDclno AREsp 775.087/PR, Rel. Ministra Assusete Magalhães, DJe 21/06/2016). VISTOS, relatados e discutidos ospresentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, negar provimento aorecurso apelatório, nos termos do voto do relator, unânime.

APELAÇÃO N° 0001204-79.2014.815.0201. ORIGEM: 2ª Vara Única da Comarca de Ingá.. RELATOR: Dr(a).Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estadoda Paraíba Rep. Por Sua Proc. Ana Rita Feitosa Torreão Braz Almeida. APELADO: Julia Martins de Oliveira.ADVOGADO: Antonio de Padua Fernandes. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINAR. CARÊNCIA DE AÇÃO PORFALTA DE INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE COMPROVAÇÃO DA RECUSA ADMINISTRATIVA.REJEIÇÃO. - É entendimento, há tempos, consolidado o de que o particular não necessita requerer adminis-trativamente um direito seu, ainda mais quando se trate de bem jurídico de fundamental importância comoé o caso do direito à saúde (corolário direto e recíproco do direito à vida), podendo, sim, buscar junto aoJudiciário que lhe seja assegurado o bem da vida pretendido sem quaisquer condicionamentos estataisburocráticos. MÉRITO. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PESSOA NECESSITADA. SUBSTITUIÇÃOPOR AUSÊNCIA NA LISTA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. IRRELEVÂNCIA. NOMEAÇÃO DE MÉDICOPERITO PARA ANÁLISE DO QUADRO CLÍNICO DA PACIENTE. DESNECESSIDADE. SUFICIÊNCIA DOLAUDO EXISTENTE NOS AUTOS. RESTRIÇÃO INDEVIDA A DIREITO FUNDAMENTAL. PRIMAZIA DADIGNIDADE DA PESSOA HUMANA SOBRE PRINCÍPIOS DE DIREITO ADMINISTRATIVO E FINANCEIRO.INEXISTÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO JUÍZO DE DISCRICIONARIEDADE DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.INDEPENDÊNCIA E HARMONIA DOS PODERES. DEVER DO JUDICIÁRIO NA GARANTIA DE DIREITOFUNDAMENTAL. DESPROVIMENTO. - Constatada a imperiosidade do medicamento para restabelecimentoda saúde de paciente que não pode custeá-lo sem privação dos recursos indispensáveis ao próprio sustentoe de sua família, bem como a responsabilidade do ente demandado, não há fundamento capaz de retirar dademandante, ora apelada, o direito de buscar, junto ao Poder Público, a concretização da garantia constitu-cional do direito à saúde, em consonância com o que prescreve o artigo 196 da Carta Magna. - Quanto àanálise do quadro clínico da parte autora pelo Estado, não cabe ao ente estadual exigir a sujeição da pacientea opções de tratamentos disponíveis como requisito para se ter acesso a outro mais eficaz, sob pena deacarretar possíveis prejuízos à saúde da necessitada. - A proteção constitucional à vida e à saúde, comovalores corolários da dignidade da pessoa humana, impõe sua primazia sobre princípios de direito financeiro(questão orçamentária, por exemplo) e administrativo. Nessa seara, inaplicável inclusive a justificativa dareserva do possível - Não há também que se alegar a impossibilidade de pronunciamento pelo Judiciáriosobre o juízo de conveniência e oportunidade da Administração Pública, pois consiste o pedido da inicial emtutela de direito fundamental, sendo dever do Judiciário garantir a observância desses princípios por partedas entidades governamentais. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a SegundaCâmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento aoRecurso Apelatório, nos termos do voto do relator, unânime.

APELAÇÃO N° 0012931-67.2014.815.2001. ORIGEM: 11ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Dr(a).Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: MariaMadalena Cavalcante. ADVOGADO: Jose Gomes de Veiga Pessoa Neto. APELADO: Banco Bonsucesso S/a.ADVOGADO: Giulliano C.caitano Siqueira. APELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS EMATERIAIS. Contrato de Empréstimo consignado. DESCONTOS efetuados NOS RENDIMENTOS DA PRO-MOVENTE A TÍTULO DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO. Contratação nesse sentido. Autora que seutilizava do cartão de crédito inclusive para a realização de saque. Ausência de provas robustas a demonstrarA VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES AUTORAIS. DESCUMPRIMENTO DA REGRA DO ÔNUS PROBA-TÓRIO PREVISTO NO ART. 373, INCISO I, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INVERSÃO DO ÔNUS DAPROVA. DESCABIMENTO. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA DAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DA SEN-TENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. DESPROVIMENTO DO APELO. - Sendo lícito o objeto do contrato, sendo aspartes plenamente capazes, não havendo vício de consentimento no negócio jurídico celebrado, bem comocomprovada a utilização do crédito pela autora, não há que se falar em ilicitude das cobranças procedidas pelainstituição financeira. - Na hipótese, tem-se que o ocorrido e narrado pelo promovente em sua exordial nadamais passou que um exercício regular de direito por parte da instituição financeira, que, após disponibilizar osempréstimos à autora, realizou de forma legítima e legal a cobrança devida, não havendo assim que se falarem prática de ato ilícito pelo réu a ensejar o dever de reparação. - Restando incontroversa a existência dedívida perante a empresa ré, lícita é a cobrança procedida em desfavor do apelante, medida que consiste noexercício regular do direito da empresa, razão pela qual não há que se falar em dano moral ou material. - Nocaso, a autora não comprovou os fatos constitutivos do seu direito, encargo atribuído pelo inciso I do art. 373do CPC, e como assim não o fez, a improcedência do pedido é medida de rigor, devendo, pois, ser mantida adecisão de primeiro grau em todos os seus termos. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, negar provimentoao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.

APELAÇÃO N° 0020319-55.2013.815.2001. ORIGEM: 14ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Dr(a).Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: NobreSeguradora do Brasil S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. APELADO: Renato Cezar da Silva Souza.ADVOGADO: Lidiani Martins Nunes. AÇÃO DE COBRANÇA DE SEGURO DPVAT. PROCEDÊNCIA PARCIAL.INCONFORMISMO. PRELIMINAR. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. NECESSIDADE DE PRÉVIO ESGOTA-MENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. PRECEDENTES DO STF. CONTESTAÇÃO DE MÉRITO APRESENTADA.RESISTÊNCIA À PRETENSÃO INAUGURAL EVIDENCIADA. REJEIÇÃO. LEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURA-DORA COMPONENTE DO CONSÓRCIO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES DO SE-GURO DPVAT. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. POSSIBILIDADE DE AJUIZAMENTO EM FACE DE QUAIS-QUER SEGURADORAS. REJEIÇÃO. MÉRITO. NEXO DE CAUSALIDADE ENTRE O ACIDENTE DE TRÂNSITOE AS LESÕES DA VÍTIMA. COMPROVAÇÃO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MINORAÇÃO. DESCABIMEN-TO. DESPROVIMENTO DO APELO. - “A jurisprudência é sólida em afirmar que as seguradoras integrantes doconsórcio do Seguro DPVAT são solidariamente responsáveis pelo pagamento das indenizações securitárias,podendo o beneficiário cobrar o que é devido de qualquer uma delas”. (STJ, Quarta Turma, REsp nº 1108715 PR2008/0283386-8, Relator Ministro Luís Felipe Salomão, DJe 28/05/2012). - Em recentes pronunciamentos, oSupremo Tribunal Federal, revendo posicionamento até então uníssono, passou a entender que, em ações decobrança do seguro DPVAT, deve o autor justificar a provocação do Poder Judiciário, demonstrando a existênciade pretensão resistida, esta consubstanciada na prova do prévio requerimento administrativo. - Em decorrênciada própria oscilação jurisprudencial sobre a matéria, buscando conferir uma maior segurança jurídica aosjurisdicionados, o Supremo Tribunal Federal estipulou uma regra de transição para a observância da novahipótese de ausência de interesse de agir reconhecida. Nesse contexto, como padrão razoável de comportamen-to das partes e do juiz, estabeleceu que a adoção do entendimento como causa imediatamente extintiva do feitodeve ser observada nas ações ajuizadas após a data de julgamento do Recurso Extraordinário nº 631.240/MG(03/09/2014). - Para as ações ajuizadas antes de 03/09/2014, se for verificada a contestação meritória daseguradora promovida, resta demonstrada a resistência à pretensão autoral, subsistindo o interesse de agir.Caso não haja impugnação ao pedido autoral, deve o feito ser sobrestado, determinando-se a intimação da parteautora para que apresente requerimento administrativo em até 30 (trinta) dias, sob pena de extinção do feito. Emse constatando a manifesta existência de pretensão autoral resistida por diversas petições defensivas meritó-rias apresentadas pela seguradora, revela-se presente o interesse de agir. - Para a configuração do direito àpercepção do seguro DPVAT, basta a prova eficaz da ocorrência do sinistro e do dano decorrente, além do nexocausal entre eles, nos termos do artigo 5º, da Lei nº 6.194/74, que dispõe sobre Seguro Obrigatório de DanosPessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, as pessoas transportadas ounão. - Presente o nexo de causalidade entre a alegada debilidade permanente parcial da vítima e o acidenteautomobilístico noticiado nos autos, devida a indenização pleiteada. - Não há que se falar em limitação da verbahonorária sucumbencial, sendo o valor arbitrado condizente com o grau de zelo do profissional, o lugar daprestação do serviço, a natureza e importância da causa e o trabalho realizado pelo advogado e o tempo exigido

para o seu serviço. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível doTribunal de Justiça da Paraíba, em sessão ordinária, rejeitar as preliminares e, no mérito, negar provimento aorecurso, nos termos do voto do relator, unânime.

APELAÇÃO N° 0119145-53.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.. RELATOR: Dr(a).Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Nobre Segu-radora do Brasil S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. APELADO: Petronio da Silva Medeiros. ADVOGA-DO: Lidiani Martins Nunes. AGRAVO INTERNO. Alegação de iLEGITIMIDADE PASSIVA. SEGURADORA COMPO-NENTE DO CONSÓRCIO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DAS INDENIZAÇÕES DO SEGURO DPVAT.Rejeição. INOVAÇÃO RECURSAL EM APELAÇÃO. ALEGAÇÕES estranhas aos autos que não foram objeto deinstrução processual. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. NÃO CONHECIMENTO dorecurso. MANUTENÇÃO DA DECISÃO agravada. DESPROVIMENTO DO RECURSO. - Observando-se a inova-ção recursal, em manifesto descompasso com o objeto da demanda devidamente delimitado na petição inicial e nodecorrer da instrução em primeiro grau, não há como ser conhecido o Apelo interposto pela seguradora. VISTOS,relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba,em sessão ordinária, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator, unânime.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0024970-04.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Capital..RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.EMBARGANTE: Embargante: Energisa Paraíba ¿ Distribuidora de Energia S/a.. ADVOGADO: Francisco Bezerrade Carvalho Jr. EMBARGADO: Embargado: Júlio César Gomes Jusselino de Almeida.. ADVOGADO: JoseClodoaldo Maximino Rodrigues. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO, OBSCURIDADEOU ERRO MATERIAL. INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDA-DE. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. - Verificando-se que o acórdão embargado solucionou o recursointerposto, apreciando as questões suscitadas no caderno processual de forma devidamente fundamentada,após pormenorizada análise fática e jurídica dos dados constantes nos autos, não há que se cogitar em falha quepossa ser sanada por meio de embargos de declaração. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos.ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, rejeitar os embargos de declaração, àunanimidade, nos termos do voto do relator.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0001602-44.2013.815.0271. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí..RELATOR: Dr(a). Onaldo Rocha de Queiroga, em substituição a(o) Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. JUÍZO:Rogerio do Nascimento Neves. ADVOGADO: Marcos Antônio Inácio da Silva (oab/pb 4007). POLO PASSIVO:Inss Instituto Nacional do Seguro Social. ADVOGADO: Procurador: Jorge Anderson Vasconcelos Dias.. REEXA-ME NECESSÁRIO. AÇÃO DE AUXÍLIO ACIDENTE C/C CONVERSÃO EM APOSENTADORIA POR INVALIDEZ.PROVA PERICIAL QUE COMPROVA A INCAPACIDADE PARA AS ATIVIDADES PROFISSIONAIS HABITUAIS.INVIABILIDADE FÁTICA DE REINSERÇÃO NO MERCADO DE TRABALHO. NECESSIDADE DE CONFERIRUMA INTERPRETAÇÃO TELEOLÓGICA E VALORATIVA. PRETENSÃO DE INTERPRETAÇÃO LITERAL AOLAUDO PELA REABILITAÇÃO A OUTRAS ATIVIDADES QUE AFRONTA O PRINCÍPIO DA DIGNIDADE DAPESSOA HUMANA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Consoante se depreende do dispostono art. 42 da Lei 8.213/91, para a concessão da aposentadoria por invalidez, faz-se mister que o segurado estejaincapacitado para o trabalho e insusceptível de reabilitação para o exercício de atividade que lhe garanta asubsistência. - Atestando o laudo pericial a existência de incapacidade laborativa que impossibilita o segurado dedesempenhar a atividade que exercia à época do acidente, configurado está o direito à percepção do benefícioauxílio-acidente. - Uma vez reconhecida a inviabilidade fática da reinserção no mercado de trabalho do autor, queteve consolidada lesão por acidente de trabalho impossibilitando-o do exercício de atividades que exijam forçafísica, não há que se falar em possibilidade teórica de reabilitação profissional, sob pena de desrespeito à própriadignidade da pessoa humana. VISTOS, relatados e discutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda CâmaraCível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, negar provimento ao reexame necessário, nos termosdo voto do relator.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr(a). Wolfram da Cunha Ramos

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0085625-05.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Dr(a). Wolfram da Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides.REMETENTE: Juízo da Vara de Feitos Especiais da Capital.. APELANTE: Inss ¿ Instituto Nacional do SeguroSocial, Representado Por Seu Procurador Ricardo Ney de Farias Ximenes.. APELADO: Edmilson MonteiroBatista. ADVOGADO: Julierme de Fontes Fernandes (oab/pb 15.210).. - OFICIAL. – O auxílio-acidente, nostermos do art. 86 da Lei nº 8.213/91, será devido ao segurado que, após consolidação das lesões decorrentes deacidente de qualquer natureza, resultarem sequelas que impliquem redução da capacidade para o trabalho quehabitualmente exercia. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACOR-DA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, negar provimentoà apelação cível e à remessa oficial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0102880-73.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Dr(a). Wolfram da Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides.REMETENTE: Juízo de Direito da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RECORRENTE: Gleice Leitão MarquesDiniz.. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves..APELADO: Gleide Leitao Marques Diniz, APELADO: Pbprev ¿ Paraíba Previdência, Representada Por SeuProcurador Jovelino Carolino Delgado Neto. ADVOGADO: Muriel Leitão Marques Diniz (oab/pb 16.505). - REMES-SA OFICIAL, APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRIBUI-ÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PAS-SIVA. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO TRIENAL. INOCORRÊNCIA. PRESCRIÇÃO QUINQUE-NAL. DEC. Nº 20.910/32. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS. LEGALIDADE DA EXAÇÃO ATÉ OADVENTO DA LEI ESTADUAL Nº 9.939/2012. CONTRIBUIÇÕES POSTERIORES. RESTITUIÇÃO DEVIDA.TERÇO DE FÉRIAS. VERBA INDENIZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA EJUROS. INDÉBITO TRIBUTÁRIO. DESPROVIMENTO DOS RECURSOS. — Súmula 49 do TJPB: O Estado daParaíba e os Municípios, conforme o caso, têm legitimidade passiva exclusiva quanto à obrigação de não fazerde abstenção de futuros descontos de contribuição previdenciária do servidor em atividade. (Súmula editada porforça da decisão prolatada nos autos do incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000730-32.2013.815.0000,julgado em 19/05/2014, tendo as conclusões do Acórdão sido publicadas no DJ de 23/05/2014). — O SuperiorTribunal de Justiça apreciando esta matéria, adotou o entendimento de que a prescrição em favor da FazendaPública é de cinco anos, nos termos do art. 1º do mencionado Decreto, consoante os precedentes Resp. 331276/Falcão, Resp. 529550/Teori Zavascki, Resp. 193876/Vicente Leal, entre outros. — Até o advento da Lei Estadualnº 9.939/2012, o sistema seria custeado, em parte, pelas contribuições obrigatórias dos servidores estatutáriosestáveis, nos termos do inc. II do art. 13, abaixo transcrito: II – contribuições previdenciárias obrigatórias, naordem de 11% (onze por cento), descontadas da remuneração mensal dos servidores estatutários estáveis e dosocupantes de cargos em provimento efetivo, dos militares, dos inativos e dos pensionistas dos PoderesExecutivo, Legislativo e Judiciário, do Tribunal de Contas, do Ministério Público Estadual, das autarquias efundações estaduais, de instituições de ensino superior e dos órgãos de Regime Especial. Da dicção legal,depreende-se que a totalidade da remuneração seria considerada como base de cálculo para a exação, exceto asverbas reconhecidamente indenizatórias. — (…) Tratando-se de desconto previdenciário indevido, deve seraplicado o percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito em julgado, conforme disciplina o art.2ºda Lei Estadual 9.242/2010. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos acima identificados. - ACOR-DAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porunanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade e a prejudicial de prescrição arguidas pelo Estado e, nomérito, negar provimento aos recursos, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0122301-49.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Dr(a). Wolfram da Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides.REMETENTE: Juizo da 2a Vara da Faz.pub.da Capital. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Igorde Rosalmeida Dantas, APELANTE: Pbprev - Paraíba Previdência, APELANTE: Espedito Martins da Silva Junior.ADVOGADO: Vânia de Farias Castro (oab/pb 5653), Jovelino Carolino Delgado Neto. (oab/pb 17.281) e AD-VOGADO: Ubiratã Fernandes de Souza, Oab/pb 11.960. APELADO: Os Mesmos. - REMESSA OFICIAL EAPELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. CONTRIBUI-ÇÃO PREVIDENCIÁRIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PAS-SIVA. REJEIÇÃO. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADES ESPECIAIS. PLANTÃO EXTRA. ADICIONAL NOTURNO,INSALUBRIDADE E REPRESENTAÇÃO. LEGALIDADE DA EXAÇÃO ATÉ O ADVENTO DA LEI ESTADUAL Nº9.939/2012. CONTRIBUIÇÕES POSTERIORES. RESTITUIÇÃO DEVIDA. TERÇO DE FÉRIAS. VERBA INDENI-ZATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE DE EXAÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS. MODIFICAÇÃO. INDÉBITOTRIBUTÁRIO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. PROVIMENTO PARCIAL DAS APELAÇÕES E DA REMESSA. —(…) somente as parcelas que podem ser incorporadas à remuneração do servidor, para fins de aposentadoria,podem sofrer a incidência da contribuição previdenciária. A justificativa reside no fato de que existe certoencadeamento proporcional entre os descontos e os benefícios, do que se infere não haver possibilidade deabatimento sobre verbas que não integrariam, posteriormente, os aludidos proventos. — (…) Tratando-se dedesconto previdenciário indevido, deve ser aplicado o percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir dotrânsito em julgado, conforme disciplina o art.2º da Lei Estadual 9.242/2010. VISTOS, RELATADOS E DISCUTI-DOS estes autos acima identificados. - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade arguida pelo Estadoe, no mérito, dar provimento parcial às apelações e à remessa, nos termos do voto do relator.


APELAÇÃO N° 0000223-32.2018.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Wolfram daCunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Marta Suely Silva.DEFENSOR: Marizete Batista Martins. APELADO: Antonio Carlos Mendes Bezerra. ADVOGADO: GiovannaGuedes Pereira Monteiro Farias (oab/pb 16.759).. - AÇÃO DE EXONERAÇÃO DE ALIMENTOS. EX-CÔNJUGE.ELEMENTOS DE CONVICÇÃO. NOVA REALIDADE FINANCEIRA E PESSOAL. CAPACIDADE LABORATIVA.OBSERVÂNCIA COGENTE DO ART. 1.699, DO CÓDIGO CIVIL. DESPROVIMENTO DO APELO. — Colhe-sedos autos que o apelado passou aproximadamente oito anos assumindo a pensão da promovida, tempo razoávelpara que a recorrente pudesse reorganizar sua vida financeira e se adequar à sua nova realidade. — Cabível aexoneração dos alimentos a que estava obrigado o ex-companheiro, quando se verifica a diminuição na condiçãofinanceira de quem presta os alimentos, principalmente se a alimentada possui renda própria. VISTOS, RELATA-DOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima nominados. - ACORDAM os integrantes da Terceira CâmaraCível do Colendo Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, em negar provimento ao recurso.

APELAÇÃO N° 0000586-51.2010.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Wolframda Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Hospital UnimedJoão Pessoa ¿ Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá (oab/pb 8.463) ELeidson Flamarion Torres Matos (oab/pb 13.040).. APELADO: Francisco Franklin Marques Moreira Junior.ADVOGADO: Francisco Franklin Marques Moreira (oab/pb 5.520). - APELAÇÃO CÍVEL — AÇÃO DE OBRIGA-ÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIGNAÇÃO— PLANO DE SAÚDE — PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA DA UNIMED JOÃO PESSOA — PLANODE ABRANGÊNCIA NACIONAL — SISTEMA NACIONAL UNIMED — INJUSTA RECUSA — DANO MORALCONFIGURADO — MANUTENÇÃO DO VALOR — RESSARCIMENTO DEVIDO — DESPROVIMENTO DOAPELO. O Sistema Cooperativo Unimed se estrutura em âmbito nacional e assim se apresenta para osconsumidores por todos os meios de divulgação dos quais se utiliza. Portanto, se a individualização daspessoas jurídicas não aparece na veiculação da propaganda e da publicidade, não pode ser oposta em prejuízodo consumidor, que não está obrigado a conhecer os meandros da organização da prestadora de serviços e,consequentemente, fazer distinção entre Unimed João Pessoa e Unimed Sousa, devendo ser aplicada a teoriada aparência ao caso. O dano moral tem por objetivo representar para a vítima uma satisfação moral, umacompensação pelo dano subjetivo e, também, desestimular o ofensor da prática futura de atos semelhantes,deste modo, o quantum indenizatório deve ser fixado analisando-se a repercussão dos fatos, devendo se terpor base os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentesautos antes identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça doEstado, por unanimidade, em rejeitar a preliminar de ilegitimidade passiva e negar provimento à apelação cível,nos termos do voto relator.

APELAÇÃO N° 0000828-15.2007.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Wolfram daCunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Ministerio Publico doEstado da Paraiba. APELADO: Municipio de Sousa. ADVOGADO: Evandro Elvidio de Sousa Oab/pb 6378. -APELAÇÃO CÍVEL – EXECUÇÃO– DÉBITO IMPUTADO A EX-GESTOR POR ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DECONTAS – ILEGITIMIDADE ATIVA DO MINISTÉRIO PÚBLICO – PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS SUPERIO-RES E DESTA CORTE DE JUSTIÇA – DESPROVIMENTO. — O Supremo Tribunal Federal, no julgamento do ARE823347-RG, rel. Ministro Gilmar Mendes, submetido à sistemática da repercussão geral, consolidou o entendi-mento de que o Ministério Público, seja de que esfera for, não tem legitimidade ativa para promover a execuçãodas decisões emanadas do Tribunal de Contas, sejam elas de imputação de débito ou multa. VISTOS, RELATA-DOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível doTribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, negar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO N° 0002314-12.2011.815.0301. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Wolfram daCunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Heliane de SousaAssis Almeida, APELANTE: Unimed João Pessoa ¿ Cooperativa de Trabalho Médico. ADVOGADO: AdmilsonLeite de Almeida Junior (oab/pb Nº 11.211) e ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá (oab/pb Nº 8.463) E LeidsonFlamarion Torres Matos (oab/pb Nº 13.040). APELADO: Os Mesmos. - APELAÇÕES CÍVEIS — AÇÃO DECLARA-TÓRIA DE NULIDADE C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS — PLANO DESAÚDE — REAJUSTE EM RAZÃO DA MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA — PROCEDÊNCIA PARCIAL — IRRESIG-NAÇÃO — PRIMEIRO APELO (INTERPOSTO PELA AUTORA) — DANOS MORAIS — INOCORRÊNCIA —SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA — CABIMENTO — SEGUNDA APELAÇÃO (INTERPOSTA PELA UNIMED) —RECURSO ESPECIAL Nº 1.568.244-RJ —LEGALIDADE DA CLÁUSULA DE REAJUSTE DA MENSALIDADEPOR MUDANÇA DE FAIXA ETÁRIA — AUSÊNCIA DE PREVISÃO NO CONTRATO ACERCA DO PERCENTUALPARA REAJUSTE — ABUSIVIDADE CONSTATADA — ADEQUAÇÃO PARA 20% (VINTE POR CENTO) —DESPROVIMENTO DO PRIMEIRO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DO SEGUNDO RECURSO APELATÓ-RIO. — “TESE para os fins do art. 1.040 do CPC/2015: O reajuste de mensalidade de plano de saúde individualou familiar fundado na mudança de faixa etária do beneficiário é válido desde que (i) haja previsão contratual, (ii)sejam observadas as normas expedidas pelos órgãos governamentais reguladores e (iii) não sejam aplicadospercentuais desarrazoados ou aleatórios que, concretamente e sem base atuarial idônea, onerem excessivamen-te o consumidor ou discriminem o idoso.” (REsp 1568244/RJ, Rel. Ministro RICARDO VILLAS BÔAS CUEVA,SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 14/12/2016, DJe 19/12/2016) — “Não havendo provas de a autora ter vivenciadolegítimo dano moral em decorrência do aumento exorbitante da mensalidade, ressoa ausente um dos requisitosautorizadores do dever de indenizar.” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00065742720148150011, 1ªCâmara Especializada Cível, Relator DESA. MARIA DE FÁTIMA MORAES BEZERRA CAVALCANTI, j. em 03-07-2018) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a EgrégiaTerceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimen-to ao primeiro apelo e dar provimento parcial ao segundo recurso apelatório.

APELAÇÃO N° 0010170-97.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Wolfram daCunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Unimed João Pessoa¿ Cooperativa de Trabalho Médico.. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá (oab/pb 8.463), Leidson FlamarionTorres Matos (oab/pb 13.040).. APELADO: Jose Tercio Fagundes Caldas Junior. ADVOGADO: Cynthia ElizabethC. Santiago (oab/pb 14.285).. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COMINDENIZATÓRIA. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DE PROCEDIMENTOCIRÚRGICO. PERÍODO DE CARÊNCIA. ACIDENTE. URGÊNCIA VERIFICADA. DANO MORAL CONFIGU-RADO. QUANTUM INDENIZATÓRIO. NECESSIDADE DE MINORAÇÃO. OBSERVÂNCIA DO PRINCÍPIO DARAZOABILIDADE. PROVIMENTO PARCIAL DA APELAÇÃO. — (…) O Superior Tribunal de Justiça firmoujurisprudência no sentido de que “a cláusula de carência do contrato de plano de saúde deve ser mitigada diantede situações emergenciais graves nas quais a recusa de cobertura possa frustrar o próprio sentido e razão de serdo negócio jurídico firmado” (AgInt no AREsp 892.340/SP, Rel. Ministro LUIS FELIPE SALOMÃO, Quarta Turma,DJe 16.08.2016). Precedentes de ambas as Turmas de Direito Privado. (...) (AgInt no Agravo em RecursoEspecial nº 1.236.730/RN (2017/0327605-9), 4ª Turma do STJ, Rel. Marco Buzzi. DJe 29.06.2018) VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira CâmaraCível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao apelo,nos termos do voto do relator.

APELAÇÃO N° 0011440-15.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Wolframda Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Joilton GermanoQueiroz, APELANTE: Município de Campina Grande Por Sua Procuradora Herlaine Roberta Nogueira Dantas.ADVOGADO: Rafael de Lima Laranjeira (oab/pb 15.717). APELADO: Os Mesmos. - APELAÇÕES CÍVEIS.AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ABALROAMENTODE AMBULÂNCIA DO MUNICÍPIO COM CARRO PARTICULAR. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL.IRRESIGNAÇÃO. APELO DO PROMOVENTE. DANO MORAL. INOCORRÊNCIA. ACIDENTE SEM MAIORESCONSEQUÊNCIAS ALÉM DO DANO MATERIAL E LUCRO CESSANTE. APELAÇÃO DO MUNICÍPIO. INTER-POSIÇÃO A DESTEMPO. INTEMPESTIVIDADE. INADMISSIBILIDADE. DESPROVIMENTO DO APELO DOPROMOVENTE E NÃO CONHECIMENTO DA APELAÇÃO DO MUNICÍPIO. O fato do autor ter sido vítima deacidente de trânsito por se só não gera dano moral, sendo necessária a comprovação do abalo extrapatrimo-nial, o que no caso dos autos não ocorreu. Não se conhece do recurso apresentado em juízo fora do prazo legal.A propósito, o acesso à tutela jurisdicional deve sempre ser pautado por regras procedimentais que têm dentresuas finalidades a de resguardar a segurança jurídica das partes envolvidas. VISTOS, RELATADOS E DISCU-TIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal deJustiça do Estado, por unanimidade, em não conhecer da apelação cível do município e negar provimento aoapelo do promovente.

APELAÇÃO N° 0021996-86.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Wolfram daCunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: Teodorico BenjaminDiniz Segundo. ADVOGADO: Gerson Dantas Soares (oab/pb - 17.696). APELADO: Hipercard Banco Multiplo S/a. - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. COBRANÇA SEGURO PROTEÇÃO NO CARTÃO DECRÉDITO. ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO. DEVER DE RESTITUIR. COBRANÇA INDEVIDA. MERODISSABOR. DANO MORAL. NÃO COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. MANUTENÇÃO.DESPROVIMENTO. — “3. A cobrança de valores ilegítimos na fatura do cartão de crédito é razão para irritaçãoe aborrecimento, entretanto não é, por si só, capaz de caracterizar o dano moral. A jurisprudência desta Corte éuníssona no sentido de que mero aborrecimento e irritação estão fora da órbita do dano moral. Refuta-se,portanto, o dano moral arbitrado. 4. Sentença reformada. Recurso provido.” (ACJ - Apelação Cível no JuizadoEspecial nº 2008.01.1.091361-2, TJDF, 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, relator JuizJOSÉ GUILHERME DJ 01/12/2009).” VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identifi-cados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, em negar provimento ao recurso apelatório.

APELAÇÃO N° 0094379-33.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Wolframda Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides. APELANTE: NathalyaKleidy Luciano Rodrigues. ADVOGADO: Marcos Antonio Dantas Carreiro (oab/pb 9.573).. APELADO: Uni-med João Pessoa ¿ Cooperativa de Trabalho Médico.. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sá (oab/pb 8.463),Leidson Flamarion Torres Matos (oab/pb 13.040).. - APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZERC/C INDENIZATÓRIA. IMPROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. PLANO DE SAÚDE. PARTO A TERMO. CLÁ-USULA CONTRATUAL PREVENDO 300 (TREZENTOS) DIAS DE CARÊNCIA. CIÊNCIA DA SEGURADA.CONHECIMENTO DA GESTAÇÃO ANTERIOR À CONTRATAÇÃO. NEGATIVA DE COBERTURA. URGÊNCIANÃO VERIFICADA. INEXISTÊNCIA DE ATO ILÍCITO. DANO MORAL NÃO CONFIGURADO. DESPROVI-MENTO DA APELAÇÃO. — A negativa de cobertura ocorrida no curso de prazo de carência não configurafalha de prestação de serviço, quando não verificada situação de urgência ou emergência. VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira CâmaraCível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo,nos termos do voto do relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000034-04.2015.815.0471. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Dr(a). Wolfram da Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides.EMBARGANTE: Municipio de Aroeiras. ADVOGADO: Antônio de Pádua Pereira (oab/pb 8.147). EMBARGADO:do Bu Auto Peças Ltda. ADVOGADO: Rinaldo Barbosa de Melo (oab/pb 6.564). - EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO. CONTRADIÇÃO. PREQUESTIONAMENTO. DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OS DISPOSI-TIVOS LEGAIS. REJEIÇÃO. — Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questõesdebatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenasse destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo, tais hipóteses, osdeclaratórios devem ser rejeitados. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, -ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade,rejeitar os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000089-59.2016.815.1201. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Dr(a). Wolfram da Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides.EMBARGANTE: Antonia Felix da Silva. ADVOGADO: Humberto de Sousa Felix (oab/rn Nº 5.069). EMBARGADO:Banco Bradesco Financiamento S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior (oab/pb Nº 17.314-a). - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO — OMISSÃO — INOCORRÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISA-DA NO ACÓRDÃO — AUSÊNCIA DE VÍCIOS — REJEIÇÃO. — Os embargos de declaração não se prestam àrediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição dodecisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendotais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antesidentificados, - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000430-32.2016.815.0281. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Dr(a). Wolfram da Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides.EMBARGANTE: Município de São José dos Ramos.. ADVOGADO: Georgiana Waniuska Araújo Lucena (oab/pb8.500).. EMBARGADO: Claudeci Manoel da Silva. ADVOGADO: Rômulo Bezerra de Queiroz (oab/pb 15.960). -EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DO ART. 1.022 DO CPC. REDISCUSSÃODA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. VÍCIOS.INOCORRÊNCIA. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. MANUTENÇÃO DODECISUM. REJEIÇÃO. Os embargos de declaração têm cabimento apenas nos casos de obscuridade, contra-dição ou omissão, não se prestando ao reexame do julgado e inexistindo quaisquer destas hipóteses, impõe-sea sua rejeição, mesmo que tenham finalidade específica de prequestionamento. (Embargos nº 0003189-11.2013.815.0301, 2ª Câmara Cível do TJPB, Rel. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. DJe 16.10.2017) VISTOS,RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acima relatados. - ACORDA a Terceira Câmara Cível doColendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios, nostermos do voto do relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000961-18.2015.815.0261. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Dr(a). Wolfram da Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides.EMBARGANTE: Eliziario Evangelista de Paula. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite (oab/pb - 13.293). EM-BARGADO: Município de Piancó, Representado Por Seu Prefeito Constitucional. ADVOGADO: Arthur Azevedodo Nascimento Pereira Leite (oab/pb 22.281). - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO — OMISSÃO — PRETENSÃODE FIXAÇÃO DOS HONORÁRIOS RECURSAIS — SENTENÇA PUBLICADA NA VIGÊNCIA DO CPC/2015 —ENUNCIADO ADMINISTRATIVO Nº 07 DO STJ — ACOLHIMENTO. — O Enunciado Administrativo nº 07 do STJafirma, peremptoriamente, que “somente nos recursos interpostos contra decisão publicada a partir de 18 demarço de 2016, será possível o arbitramento de honorários sucumbenciais recursais, na forma do art. 85, § 11,do novo CPC.” VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - ACORDAM os integran-tes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, acolher osEmbargos de Declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0002000-96.2015.815.0181. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Dr(a). Wolfram da Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides.EMBARGANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora, Mônica Figueiredo. EMBARGADO:Maria Jose de Albuquerque Felix. ADVOGADO: Rodrigo Dias Meireles (oab/pb Nº 15.139). - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO — OMISSÃO — INOCORRÊNCIA — PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ANALISA-DA NO ACÓRDÃO — AUSÊNCIA DE VÍCIOS — REJEIÇÃO. — Os embargos de declaração não se prestam àrediscussão das questões debatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição dodecisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendotais hipóteses, os declaratórios devem ser rejeitados. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antesidentificados, - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0039631-32.2004.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Dr(a). Wolfram da Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides.EMBARGANTE: Estado da Paraiba,rep.p/sua Procurador Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. EMBARGADO:Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Adelmar Azevedo Regis. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERROMATERIAL NA DECISÃO. OCORRÊNCIA. CORREÇÃO NECESSÁRIA. NÃO ALTERAÇÃO DO RESULTADO DOJULGAMENTO. ACOLHIMENTO. Ante o caráter integrativo dos Embargos de Declaração, há que se rejeita-losquando inexistir omissão, obscuridade ou contradição, admitindo-se, entretanto, a correção de erro material, semalteração do resultado do julgamento. 3) Embargos acolhidos tão-somente para corrigir erro material, semalteração no resultado do julgamento. (EDcl no REsp 1129538 / PA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO RECUR-SO ESPECIAL 2007/0169776-1. Ministro HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CON-VOCADO DO TJ/AP) (8185). T4 - QUARTA TURMA. DJe 01/07/2010). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ospresentes autos acima relatados. - ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado,por unanimidade, em acolher os embargos de declaração.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0067598-03.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Dr(a). Wolfram da Cunha Ramos, em substituição a(o) Des. Saulo Henriques de Sá Benevides.EMBARGANTE: Ricardo Ferreira Lins de Albuquerque. ADVOGADO: André Luiz Cavalcanti Cabral (oab/pb Nº11.195) E Felipe Ribeiro Coutinho Gonçalves da Silva (oab/pb Nº 11.689).. EMBARGADO: Ana Christina deAmorim Barbosa. ADVOGADO: Taiguara Fernandes de Sousa (oab/pb Nº 19.533) E Outros. - EMBARGOS DEDECLARAÇÃO — PREQUESTIONAMENTO — DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OS DISPOSITIVOSLEGAIS — AUSÊNCIA DE VÍCIOS — REJEIÇÃO.— “A solução integral da controvérsia com base em fundamen-tos suficientes torna desnecessária a análise de todos os preceitos normativos indicados pelo embargante, atémesmo para fins de prequestionamento. Precedentes do STJ. - Uma vez não verificados os vícios que trata oart. 535 do CPC, rejeitam-se os embargos de declaração quando apenas se pretende rediscutir matéria analisa-da.” (TJPB - ACÓRDÃO/DECISÃO do Processo Nº 00726054420128152001, 3ª Câmara cível, Relator DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, j. em 17-06-2014) - VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antesidentificados, - ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declaração.

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000199-49.2015.815.0601. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Município de Belém, Rep. Por Sua Procurado-ra, Rafaella Fernanda Leitão Soares da Costa. Oab/pb Nº. 14.901. -. APELADO: Semírames Oliveira BatistaJustino. ¿. ADVOGADO: Cláudio Galdino da Cunha E Outro. Oab/pb Nº. 10.751. -. EMENTA: ADMINISTRATIVO.REMESSA NECESSÁRIA/APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIDO-RA PÚBLICA MUNICIPAL. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. IMPLANTAÇÃO E PAGAMENTO RETROA-TIVO. PREVISÃO LEGAL NA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGADO PROVI-MENTO À REMESSA NECESSÁRIA E AO APELO - É direito dos servidores municipais o pagamento do adicionalpor tempo de serviço, nas porcentagens descritas, tendo em vista haver expressa previsão legal conformeestabelecido no art. 163, XXVI, da Lei Orgânica Municipal. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acimaidentificados. Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade,em negar provimento ao apelo e à remessa oficial.



APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000839-39.2014.815.0261. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Município de Igaracy ¿. ADVOGADO: Fran-cisco de Assis Remígio Ii Oab/pb Nº 9464. -. APELADO: Djarleno Ferreira de Oliveira ¿. ADVOGADO:Gilberlândio Alves Pereira Oab/pb Nº 18.436. -. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE COBRANÇA -SERVIDOR PÚBLICO - INADIMPLEMENTO DO SALÁRIO, DÉCIMO TERCEIRO E TERÇO DE FÉRIAS PORPARTE DO MUNICÍPIO - ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE PROVAS - INOCORRÊNCIA - ÔNUS DA PROVA DEFATO MODIFICATIVO, EXTINTIVO OU IMPEDITIVO DO DIREITO DO AUTOR QUE CABE AO RÉU - SUCUM-BÊNCIA RECÍPROCA - INTELIGÊNCIA DO ART. 86, PARÁGRAFO ÚNICO DO CPC - MANUTENÇÃO DADECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA - NEGADO PROVIMENTO AO APELO. - É ônus do Município a produção de provade fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do servidor, ora recorrido, inteligência do art. 373, incisoII do CPC. - Demonstrada a falta de pagamento pela Administração referente aos vencimentos, o que produzenormes prejuízos ao servidor público, correta é a decisão que condena o Município ao pagamento das verbaspleiteadas, sob pena de se acolher o enriquecimento ilícito. Vistos, relatados e discutidos os presentes autosacima identificados. Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, porunanimidade, em negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0016580-93.2014.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Município de Campina Grande Pb, Represen-tado Por Seu Procurador Alessandro Farias Leite (oab-pb 12.020). -. APELADO: Verônica Maria de Souza Silva¿. ADVOGADO: Elíbia Afonso de Sousa (oab-pb 12.587). -. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECOM-POSIÇÃO E REAJUSTAMENTO DE NÍVEIS C/C COBRANÇA DE DIFERENÇA DE VENCIMENTOS. SERVI-DORA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE CAMPINA GRANDE. PROFESSORA. LEI COMPLEMENTAR Nº 036/2008. PLANO DE CARGOS, CARREIRA E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO. PROGRESSÃO HORIZON-TAL. PROCEDÊNCIA. RECURSO. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DE TITULAÇÃO DE NÍVEL SUPE-RIOR E TEMPO DE SERVIÇO. AUSÊNCIA DE REGULAMENTAÇÃO PARA AVALIAÇÃO DE DESEMPENHO.ATO OMISSIVO DA ADMINISTRAÇÃO. SERVIDORA COM MAIS DE DOZE ANOS DE CARREIRA. PARÂME-TRO SUFICIENTE PARA ALCANÇAR A PROGRESSÃO REQUERIDA. NOVA ASCENSÃO. TEMPO DE SER-VIÇO COMPLETADO NO CURSO DO PROCESSO. CONHECIMENTO DE OFÍCIO PELO JUÍZO. POSSIBILI-DADE. INTERPRETAÇÃO DO ART. 462 DO CPC. DESPROVIMENTO DO APELO. A LC 036/2008, que dispõesobre o Estatuto e o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração do Magistério do Município de Campina Grande,prevê as promoções verticais e progressões horizontais, segundo os critérios de títulos, tempo de serviço eavaliação de desempenho do servidor, este último a ser regulamentado, conforme exigência do seu Art. 56. Naausência da regulamentação do critério de avaliação de desempenho do servidor público, não pode a progres-são horizontal ser negada, se presentes os demais requisitos. Demonstrado o tempo de serviço da servidorapública e respectiva titulação, é devida a progressão horizontal na referência, enquadrando-se na forma dalegislação municipal. Se, depois da propositura da ação, algum fato constitutivo, modificativo ou extintivo dodireito influir no julgamento da lide, caberá ao juiz tomá-lo em consideração, de ofício ou a requerimento daparte, no momento de proferir a sentença. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identifica-dos. Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, emnegar provimento ao apelo.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0064540-89.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. AGRAVANTE: Estado da Paraíba, Representado Por SeuProcurador-geral.. AGRAVADO: Martin Santos de Souto ¿. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira Vilarim (oab-pb 11.967) E Bianca Diniz de Castilho Santos (oab-pb 11.898). -. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁ-TICA QUE NEGOU SEGUIMENTO AO APELO DO AGRAVANTE. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO DOSPOLICIAIS MILITARES. ANUÊNIOS. ARGUIÇÃO DE PRESCRIÇÃO DO FUNDO DO DIREITO. APLICAÇÃODA SÚMULA 85 DO STJ. REJEIÇÃO - MÉRITO. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO DA FORMA DEPAGAMENTO PARA OS MILITARES DESDE A EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA N° 185/2012, POSTERIOR-MENTE CONVERTIDA NA LEI N° 9.703/2012. SENTENÇA E DECISÃO MONOCRÁTICA EM CONSONÂNCIACOM A UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE DE JUSTIÇA NA SÚMULA 51 DO TJPB..- Correta a manutenção da sentença, que aplicou o congelamento da forma de pagamento do adicional portempo de serviço para os militares após a edição da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertidana Lei Estadual nº 9.703/2012. - Decisão internamente agravada que manteve os termos da sentença, sendoportanto irretocável. Agravo interno conhecido e desprovido. Vistos, relatados e discutidos os presentes autosacima identificados. Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, porunanimidade, em rejeitar a prejudicial de prescrição e, no mérito, por igual votação, negar provimento aoagravo interno.

APELAÇÃO N° 0000119-02.2013.815.0231. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. MarcosCavalcanti de Albuquerque. EMBARGANTE: Município de Itapororoca ¿. ADVOGADO: Brunno Kleberson deSiqueira Ferreira. Oab/pb Nº 16.266.. EMBARGADO: Maria José da Silva Bezerril ¿. ADVOGADO: Ana CristinaMadruga Estrela. Oab/pb Nº. 13.268.. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ALEGAÇÃO DE OMISSÃO.INEXISTÊNCIA. AUSÊNCIA DE VÍCIO ELENCADOS NO ART. 1022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUS-SÃO DA MATÉRIA. IMPOSSIBILIDADE. MERO INCONFORMISMO. EMBARGOS REJEITADOS. - Os embar-gos de declaração devem se restringir às condicionantes contempladas no art. 1.022 do Código de ProcessoCivil, quais sejam, a existência de omissão, obscuridade, contradição ou erro material. Do contrário, transmu-dar-se-iam os embargos declaratórios de instrumento de integração das decisões judiciais em sucedâneo derecurso, pois se possibilitaria, acaso tal acontecesse, promover o rejulgamento da causa já definida. - Estandoausentes os vícios que possam afetar a decisão em si ou sua inequívoca compreensão, impõe-se a rejeiçãodos declaratórios. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desem-bargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em rejeitar os embargos dedeclaração.

APELAÇÃO N° 0000207-10.2014.815.0941. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Ca-valcanti de Albuquerque. APELANTE: Maria Leite Monteiro. ¿. ADVOGADO: Jorge Marcio Pereira. Oab/pb Nº.16.051. -. APELADO: Companhia de Água E Esgotos da Paraíba - Cagepa. ¿. ADVOGADO: Vital Henrique deAlmeida. Oab/pb Nº. 9.766. -. EMENTA: AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE DÉBITO C/C OBRIGAÇÃODE NÃO FAZER E DANO MORAL. PROCEDÊNCIA EM PARTE DOS PEDIDOS. IRRESIGNAÇÃO. CONCESSI-ONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. INTERRUPÇÃO NO ABASTECIMENTO DE ÁGUA. DIREITO À REPARAÇÃONÃO CONFIGURADO. OCORRÊNCIA DE MEROS ABORRECIMENTOS. DANOS MORAIS NÃO COMPROVA-DOS. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA. VALOR IRRISÓRIO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 85, §8º DO CPC/2015. REFORMA PARCIAL DA SENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. - Inobstante o dever daempresa apelada de garantir um serviço adequado, seguro e contínuo, vez que o abastecimento de água constituiserviço essencial, a mera falta de água por questões técnicas, por si só, não se mostra capaz de ensejarreparação por danos morais. - Art. 85 § 8º - CPC. Nas causas em que for inestimável ou irrisório o proveitoeconômico ou, ainda, quando o valor da causa for muito baixo, o juiz fixará o valor dos honorários por apreciaçãoequitativa, observando o disposto nos incisos do § 2º. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acimaidentificados. Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade,em dar provimento parcial ao apelo.

APELAÇÃO N° 0000573-93.2009.815.0401. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Ca-valcanti de Albuquerque. APELANTE: Maria de Fátima Henrique Correia ¿. ADVOGADO: Alana Lima de Oliveira(oab-pb 12.036). -. APELADO: José Carlos Duarte da Silva ¿. ADVOGADO: Carolina Marques Duarte (oab-pe17.199). -. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL.SENTENÇA DE IMPROCEDÊNCIA. RECURSO DA PROMOVENTE. REQUISITOS DA UNIÃO ESTÁVEL. CON-VIVÊNCIA PÚBLICA, CONTÍNUA E DURADOURA E ESTABELECIDA COM O OBJETIVO DE CONSTITUIÇÃODE FAMÍLIA. ÔNUS DA PROVA DA AUTORA. NÃO DEMONSTRAÇÃO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRO-VIMENTO NEGADO AO RECURSO. Para reconhecimento da união estável, nos termos do art. 1.723 do CC,exige-se a comprovação da convivência pública, contínua e duradoura e estabelecida com o objetivo deconstituição de família. Nos termos do art. 373, II, do CPC, é ônus do autor a prova dos fatos constitutivos doseu direito. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadoresda Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO N° 0000575-02.2015.815.0321. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Ca-valcanti de Albuquerque. APELANTE: Iracema Nelis de Araújo Dantas ¿. ADVOGADO: Johnson GonçalvesAbrantes ¿ Oab/pb Nº 1663. -. APELADO: Ministério Público Estadual. -. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CIVILPÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR: INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA(INAPLICABILIDADE DA LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA AOS AGENTES POLÍTICOS). REJEIÇÃO.APLICAÇÃO DO ARTIGO 2º DA LEI Nº 8.429/92. - Ainda que os prefeitos municipais sejam agentes políticos,estão sujeitos aos regramentos da lei de improbidade administrativa, de acordo com o que estabelece o artigo 2ºda lei nº 8.429/92 e os artigos 15, inciso V e 37, §4º da Constituição Federal. Ademais, em decorrência do mesmofato, estão sujeitos à ação penal por crime de responsabilidade, de acordo com o decreto-lei nº 201/67. MÉRITO.CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA EM DESOBEDIÊNCIA À CONSTITUIÇÃO FEDERAL. INOBSERVÂNCIA DAREALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTO SIMPLIFICADO, EXTRAPOLAÇÃO DO PRAZO MÁXIMO DE DURAÇÃOCONTRATUAL E RENOVAÇÃO CONTRÁRIA À NORMA CONSTITUCIONAL. - Nos termos da jurisprudência doColendo Superior Tribunal de Justiça, a contratação irregular de servidor público é ato administrativo ilegal, quepode tipicar a prática de improbidade administrativa, ainda que não demonstrada a ocorrência de dano para aAdministração Pública. CONDUTA IMPROBA PREVISTA NO ARTIGO 11 DA LEI Nº 8.429/92.VIOLAÇÃO DOSPRINCÍPIOS QUE REGEM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. CARACTERIZAÇÃO DO DOLO GENÉRICO NACONDUTA DA EX GESTORA. APLICAÇÃO DAS PENALIDADES EM CONSONÂNCIA COM OS PRINCÍPIOS DARAZOABILIDADE E DA PROPORCIONALIDADE. - A mera contratação sem prévia aprovação em concursopúblico, sem qualquer motivo plausível para a não realização do certame, já é apta a caracterizar o ato como

improbo, uma vez que ao gestor não é permitido alegar desconhecimento de regra constitucional basilar e vigentedesde a promulgação da atual Carta Magna, mormente em face a sua experiência no trato com a coisa pública.- Afigurando-se perfeita a correlação entre a gravidade da conduta e a pena aplicada, em estrita consonância coma mens legis contida no artigo 12 da lei de Improbidade Administrativa, não há que se cogitar em atenuação ouafastamento da condenação, a qual, revela-se correta e devidamente fundamentada. - MANUTENÇÃO DASENTENÇA. DESPROVIMENTO DO APELO. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identifica-dos. Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em rejeitara preliminar e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO N° 0001080-83.2014.815.0561. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Ca-valcanti de Albuquerque. APELANTE: Atacadão dos Eletrodomésticos dos Nordeste Ltda.. ¿. ADVOGADO:Edivaldo Medeiros Santos Júnior E Outros. Oab/pb Nº. 10.964.. APELADO: Francisco Viana Silva. ¿, APELADO:Electrolux do Brasil S.a.. ¿. ADVOGADO: Josiclaudia Dionisio Lopes. Oab/pb Nº. 17.604. e ADVOGADO: RicardoMarfori Sampaio. Oab/sp Nº. 222.988. -. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERIAIS E MORAIS. VÍCIO DO PRODUTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE RÉ.PRELIMINARES. ILEGITIMIDADE PASSIVA. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. REJEIÇÃO. AUSÊNCIA DEINTERESSE DE AGIR. REJEIÇÃO. MÉRITO. APLICAÇÃO DO CDC. COMPROVAÇÃO DO VÍCIO DO PRODU-TO. DANO MORAL CONFIGURADO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. QUANTUM INDENIZATÓRIO ADE-QUADO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MANUTENÇÃO. DESPROVIMENTO DO APELO. - “No caso de víciode produto, previsto no citado art. 18 do Código de Defesa do Consumidor, diferentemente do fato do produto,regulado pelo art. 12 do mesmo diploma legal, o comerciante encontra-se inserido na expressão fornecedor, parafins de responsabilização solidária.” - O autor comprovou o envio do produto à assistência técnica, conferindo,assim, a possibilidade ao fornecedor no sentido de sanar o vício apresentado no produto, não havendo que sefalar em carência de interesse de agir. - À luz do que preleciona a norma consumerista, a má prestação deserviços pelo fornecedor ocasiona a responsabilidade objetiva, ou seja, independe de culpa, nos moldes do art.14 do CDC. - O consumidor constrangido tem direito aos danos morais que devem ser arbitrados, de modorazoável, impondo-se o caráter reparador e pedagógico na sua fixação. Valor mantido com base na razoabilidade,proporcionalidade e função pedagógica dos danos morais. Manutenção da sentença e desprovimento do apelo.Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da TerceiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em rejeitar as preliminares e, no mérito, por igual votação,negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO N° 0001494-06.2013.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Ca-valcanti de Albuquerque. APELANTE: César Marcelino de Sá -. ADVOGADO: Jorlando Rodrigues Pinto - Oab/pbNº 7.506. -. APELADO: Eletro Shopping Casa Amarela Ltda -. ADVOGADO: Gilberto Aureliano de Lima ¿ Oab/pbNº 9.560. -. EMENTA: - APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZAÇÃO PORDANOS MORAIS E MATERIAIS - CADASTRO INDEVIDO PERANTE O INSS - IMPOSSIBILIDADE DE IMPUTA-ÇÃO DE ATO ILÍCITO PRATICADO PALA APELADA - DANO MORAL E MATERIAL NÃO CONFIGURADO -MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - DESPROVIMENTO DO APELO. Vistos, relatados e discutidos os presentesautos acima identificados. Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, porunanimidade, em negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO N° 0002905-42.2006.815.0141. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Ca-valcanti de Albuquerque. APELANTE: Associação de Desenvolvimento Comunitário do Coronel Maia, No Muni-cípio de Catolé do Rocha ¿. ADVOGADO: Gildeon Benjamin Cavalcante (oab-pb 8.751). -. APELADO: Estado daParaíba, Representado Por Seu Procurador-geral.. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE PRESTAÇÃO DE CONTAS 1ªFASE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. PRELIMINAR DE CARÊNCIA DA AÇÃO POR FALTA DE INTERESSE DEAGIR. PRELIMINAR QUE SE CONFUNDE COM O MÉRITO - JULGADA EM CONJUNTO - MÉRITO - RECUR-SOS PÚBLICOS ORIUNDOS DO PROJETO COOPERAR. PARECER TÉCNICO DO ESTADO DANDO CONTADE SALDO REMANESCENTE, ASSIM COMO CONSTATAÇÃO DA AUSÊNCIA DE JUSTIFICAÇÃO DOS RE-CURSOS PÚBLICOS APLICADOS NO PROJETO. DEVER DE PRESTAR CONTAS QUE PERMANECE HÍGIDO.NÃO OBEDIÊNCIA AO ART. 917 DO CPC/1973 VIGENTE À ÉPOCA. Preliminar de Carência de Ação - Consta-tadas irregularidades ou discordância no parecer técnico do Estado e as contas prestadas pela Ré, nítido ointeresse processual do Autor/Apelado em perquirir referido saldo judicialmente, para fins de obter o crédito queentende devido. Rejeição. Mérito - A Ação de Prestação de Contas deve ser manejada para exigir do administra-dor ou gestor de recursos de outrem a demonstração das despesas realizadas com os recursos recebidos paraapuração de eventual saldo. -As contas devem ser prestadas de forma mercantil, como estabelece o art. 917,do CPC/1973, vigente na época, o que não foi cumprida ante as provas dos autos. -Manutenção da Sentença eDesprovimento do Apelo, em harmonia com o Parecer. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acimaidentificados. Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade,em rejeitar a preliminar e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO N° 0003269-69.2013.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Ca-valcanti de Albuquerque. APELANTE: Maria José Gonçalves da Silva. ¿. ADVOGADO: Reinaldo Pereira doNascimento. Oab/pb Nº. 17.740. -. APELADO: Banco Bmg S/a.. ¿, APELADO: Banco de Crédito E Varejo S/a..¿. ADVOGADO: Marina Bastos da Porciuncula Benghi. Oab/pb Nº. 32.505-a. - e ADVOGADO: Manuela Sarmento.Oab/ba Nº. 18.454. -. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO E INDENIZAÇÃO. EMPRÉSTIMOS CONSIGNADOS. QUITAÇÃO ANTECIPADADO CONTRATO. CONTINUAÇÃO DOS DESCONTOS. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DA PARTE AUTORA.APLICAÇÃO DO CDC. COMPROVAÇÃO DE RESSARCIMENTO DE TODAS AS PARCELAS DO CONTRATOPELO BANCO APELADO. PEDIDO DE MAJORAÇÃO DO QUANTUM INDENIZATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE.VALOR ARBITRADO DENTRO DOS CRITÉRIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. NEGADOPROVIMENTO AO APELO. - A relação havida entre as partes submete-se às normas do Código de Defesa doConsumidor, haja visa que a relação existente entre o consumidor e a instituição financeira é de naturezaconsumerista. - Muito embora tenha o magistrado de origem deixado de declarar a inexistência e repetição doindébito dos descontos efetuados indevidamente, verifica-se que o banco apelado demonstrou o pagamentoreferente a todos os descontos efetuados no benefício da apelante. - Na fixação do valor da compensação peloabalo moral, devem ser observados os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade. Assim, deve o valorser mantido, o qual está dentro dos critérios de razoabilidade e proporcionalidade do dano sofrido. Vistos,relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da TerceiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO N° 0004440-83.2014.815.0251. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Ca-valcanti de Albuquerque. APELANTE: Marciano da Silva Pereira ¿. ADVOGADO: Estevam Martins da Costa Neto(oab/pb Nº 13.461). -. APELADO: Município de São José de Espinharas, Rep. Por Seu Procurador Héber TiburtinoLeite.. EMENTA: ADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. CONCURSO PÚBLICO PARA O CARGO DE MOTO-RISTA. PRELIMINAR. NULIDADE DE SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. OITIVADE TESTEMUNHAS. PROVA DESNECESSÁRIA PARA A ELUCIDAÇÃO DA LIDE. CONJUNTO PROBATÓRIOAPTO A FORMAR O CONVENCIMENTO DO MAGISTRADO SINGULAR, DESTINATÁRIO DAS PROVAS. MÉRI-TO. CANDIDATO APROVADO FORA DO NÚMERO DE VAGAS PREVISTAS NO EDITAL. PRETERIÇÃO NÃOCARACTERIZADA. PRECEDENTES. SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE PROVAS DA EXIS-TÊNCIA DE CARGOS EFETIVOS VAGOS, DA INEQUÍVOCA NECESSIDADE DE PROVIMENTO PELA ADMI-NISTRAÇÃO, E DA PRETERIÇÃO DO CANDIDATO. INEXISTÊNCIA DE DIREITO SUBJETIVO À NOMEAÇÃO.DESPROVIMENTO DO APELO. - Se o juiz considera suficientes as provas produzidas e decide de modoconsistente, não resta caracterizado o cerceamento de defesa pela simples negativa de oitiva de testemunha.- Conforme precedente do Superior Tribunal Federal afetado à repercussão geral - RE 837311- para a configura-ção do direito subjetivo à nomeação do candidato aprovado fora do número de vagas previsto no edital doconcurso é excepcional, sendo imprescindível a prova da existência de cargos efetivos vagos, em quantidadesuficiente para atingir a posição do candidato, além da demonstração da inequívoca necessidade de nomeaçãopela Administração, com preterição injustificada de nomeação do candidato. - A contratação de funcionários atítulo precário, sem a demonstração da origem da vacância da vaga a ser preenchida pela designação, nãoconfere, por si só, direito à nomeação, já que o exercício de função pública não se dá necessariamente com aocupação de um cargo efetivo vago. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em rejeitar apreliminar de cerceamento de defesa e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO N° 0032007-14.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Ca-valcanti de Albuquerque. APELANTE: Kléber Maciel de Medeiros ¿. ADVOGADO: Inaldo de Souza Morais Filho(oab-pb 1.583). -. APELADO: Fiat Administradora de Consórcios Ltda ¿. ADVOGADO: Josias Gomes dos SantosNeto (oab-pb 5.980). -. EMENTA: APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DO PROCESSO. CERCEAMENTODO DIREITO DE DEFESA. AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO AO ADVOGADO DA PARTE. VIOLAÇÃO AO CONTRA-DITÓRIO DEMONSTRADA. PROVIMENTO DO RECURSO. É nula a intimação endereçada a advogado diversodaquele que representa a parte no processo. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identifica-dos. Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em darprovimento ao apelo.

APELAÇÃO N° 0047276-64.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Ca-valcanti de Albuquerque. APELANTE: Clicia de Andrade Sobral ¿. ADVOGADO: Wallace Alencar Gomes ¿ Oab/pb 24.739. -. APELADO: Estado da Paraíba Representado Por Seu Procurador Tadeu Almeida Guedes ¿ Oab/pb19.310-a.. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER E PAGAR.POLICIAL MILITAR. PROMOÇÃO DE SOLDADO PARA CABO. NÃO COMPROVAÇÃO DO PREENCHIMENTODOS REQUISITOS PREVISTOS NO DECRETO Nº 23.287/2002 NA DATA REVINDICADA. IMPROCEDÊNCIADA AÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. NÃO COMPROVAÇÃO QUANTO AO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS.


DESPROVIMENTO DO APELO. - O art. 2º, do Decreto Estadual nº 23.287/2002, prevê uma série de pressupos-tos para a promoção para Cabo, cujo implemento não foi comprovado pelo autor, ônus que lhe cabia; - Se oDecreto no qual se escora o policial militar para postular promoção estabelece determinados requisitos, não hácomo acolher o pedido se o Apelante não os atender. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acimaidentificados. Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade,em negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO N° 0048608-95.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Ca-valcanti de Albuquerque. APELANTE: Viação São Jorge Ltda ¿. ADVOGADO: Adv.: José Campos da Silva Filho¿ Oab/pb Nº 9.354. APELADO: Levi Marques da Silva, Representado Por Sua Curadora Creuza de Oliveira Silva¿. ADVOGADO: Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho - Oab/pb Nº 14.839. -. EMENTA: - APELAÇÃO CÍVEL- AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E ESTÉTICOS - SENTENÇA JULGADA PROCEDENTE -ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO - ATROPELAMENTO - AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE ATO ILÍCITO PRA-TICADO PELA EMPRESA APELANTE - NÃO COMPROVAÇÃO DOS REQUISITOS PARA A CARACTERIZAÇÃODA RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA - REFORMA DA SENTENÇA - PROVIMENTO DO APELO. Vistos,relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam os desembargadores da TerceiraCâmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em dar provimento ao apelo para reformar a sentença.

APELAÇÃO N° 0049634-02.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Ca-valcanti de Albuquerque. APELANTE: José Evaldo Vasconcelos Vieira da Rocha ¿. ADVOGADO: RodrigoOliveira dos Santos Lima (oab-pb 10.478). -. APELADO: Banco Bradesco S/a, Sucessor Por Incorporação doBanco Hsbc Banck.. EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO MONITÓRIA. CRÉDITO ORIUNDO DE CONTRATO DEABERTURA DE CONTA-CORRENTE. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO COM EXPEDIÇÃO DE MANDADO MONI-TÓRIO. RECURSO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA POR FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. EXPO-SIÇÃO DAS RAZÕES DE FATO E DE DIREITO JUSTIFICANDO OS MOTIVOS DO CONVENCIMENTO DOMAGISTRADO. REJEIÇÃO. MÉRITO. PRAZO PRESCRICIONAL DE CINCO ANOS. ART. 206, §5º, I, DO CC.PRAZO PRESCRICIONAL NÃO EXAURIDO. PROVIMENTO NEGADO AO RECURSO. - Se a sentença apontacom precisão as razões de fato e de direito que ensejou o julgamento da causa, justificando os motivos doconvencimento do magistrado, preenche a exigência constitucional e legal de decisão fundamentada. “A açãomonitória fundada em contrato de abertura de crédito em conta-corrente submete-se ao prazo prescricional de 5(cinco) anos previsto no art. 206, § 5º, I, do Código Civil, desde que a dívida seja líquida. Precedentes”. Min.Paulo de Tarso Sanseverino. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam osdesembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em rejeitar a preliminar e,no mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO N° 0056177-16.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Ca-valcanti de Albuquerque. RECORRENTE: Antonio Carlos da Silva. ¿. APELANTE: Banco Aymoré Crédito,Financiamento E Investimento S.a.. -. ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer. Oab/pb Nº. 16.237. -. RECOR-RIDO: Banco Aymoré Crédito, Financiamento E Investimento S.a.. -. APELADO: Antonio Carlos da Silva. ¿.ADVOGADO: Rafael de Andrade Thiamer. Oab/pb Nº. 16.237. - e ADVOGADO: Wilson Sales Belchior E Outros.Oab/pb Nº. 17.314-a. -. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA. PEDIDODE RESTITUIÇÃO DOS JUROS INCIDENTES SOBRE TARIFAS BANCÁRIAS DECLARADAS ILEGAIS. PRO-CEDÊNCIA. INSURREIÇÃO. PRELIMINARES ARGUIDAS EM AMBOS OS RECURSOS. NULIDADE DA SEN-TENÇA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. ACOLHIMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 1.013, §3º, II, DO CPC. FEITOEM CONDIÇÕES DE IMEDIATO JULGAMENTO. MÉRITO. PEDIDO DISTINTO DO FORMULADO NO ÂMBITODO JUIZADO ESPECIAL. ACESSÓRIO QUE SEGUE O PRINCIPAL. RESTITUIÇÃO DOS JUROS INCIDENTESSOBRE AS TARIFAS DECLARADAS ILEGAIS. AUSÊNCIA DE MÁ-FÉ. DEVOLUÇÃO NA FORMA SIMPLES.JULGADO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO. - De acordo com o princípio da congruência, adstriçãoou correlação, o juiz deve julgar de acordo com o que foi pedido pelo autor, ou seja, dentro dos limites que foramimpostos pelo mesmo, nos termos dos arts. 141 e 492 do CPC. Preliminar acolhida. - Declarada por sentença ailegalidade da tarifa bancária com determinação de restituição dos valores pagos, é devida, também, a repetiçãode indébito em relação aos juros remuneratórios sobre esta incidente, como consectário lógico, conforme a regrade que a obrigação acessória segue o destino da principal. - “A repetição do indébito prevista no art. 42, parágrafoúnico, do CDC somente é devida quando comprovada a má-fé do fornecedor; em não comprovada a má-fé, édevida a restituição simples.” Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados. Acordam osdesembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em acolher a preliminar denulidade da sentença, por ser extra petita, para julgar parcialmente procedente o pedido.

APELAÇÃO N° 0110755-94.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. Marcos Ca-valcanti de Albuquerque. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Alexandre MagnusFerreira Freire.. APELADO: Maria do Carmo da Silva ¿. ADVOGADO: Bruna de Freitas Mathieson (oab/pb Nº15.443) E Elisa Barbosa Machado (oab/pb Nº 13.521). -. EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. FORNECIMENTO DETRATAMENTO MÉDICO PELO ESTADO DA PARAÍBA. PRELIMINARES: 1) ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAU-SAM. ENTES FEDERADOS SOLIDÁRIOS. REJEIÇÃO. 2) ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DACOOPERAÇÃO E DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INEXISTÊNCIA. REJEIÇÃO. MÉRITO. FORNECIMENTODE PROCEDIMENTO CIRÚRGICO PELO ESTADO DA PARAÍBA. PESSOA HIPOSSUFICIENTE ECONOMICA-MENTE. OBRIGATO RIEDADE. PROTEÇÃO À DIREITOS FUNDAMENTAIS. DIREITO À VIDA E A SAÚDE -DEVER CONSTITUCIONAL. ARTS. 5º, CAPUT, 6º, 196 E 227 DA CF/1988, PRECEDENTES NO STJ E NOCOLENDO STF. MANUTENÇÃO DA DECISÃO DE 1ª INSTÂNCIA. ENTENDIMENTO REMANSOSO EM SEDEDESTE TRIBUNAL E DAS CORTES DE JUSTIÇA SUPERIORES. DESPROVIMENTO DO APELO. - Os arts. 196e 227 da CF/88 inibem a omissão do ente público (União, Estados, Distrito Federal e Municípios) em garantir oefetivo tratamento médico a pessoa necessitada, inclusive com o fornecimento, se necessário, de medicamen-tos de forma gratuita para o tratamento, cuja medida, no caso dos autos, impõe-se de modo imediato, em faceda urgência e consequências que possam acarretar. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acimaidentificados. Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade,em rejeitar as preliminares e, no mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0108754-39.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. EMBARGANTE: Pbprev ¿ Paraíba Previdência, Represen-tado Por Seu Procurador Daniel Guedes de Araújo (oab/pb N°12.366). -. EMBARGADO: Nilton Ramos de Andrade¿, EMBARGADO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire. -. ADVO-GADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves (oab/pb N° 14.640). -. EMENTA: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.AUSÊNCIA DE VÍCIO ELENCADOS NO ART. 1022 DO CPC. PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA.IMPOSSIBILIDADE. INTENTO PREQUESTIONATÓRIO. MATÉRIA DEVIDAMENTE QUESTIONADA NO ACÓR-DÃO GUERREADO. REJEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Em sede de embargos de declaração, o apontamentoda contradição, omissão ou obscuridade no “decisum” é pressuposto para que o recurso seja acolhido, ainda queindisfarçável o propósito do embargante de objetivar prequestionamento somente para viabilizar a interposiçãode recurso aos Tribunais Superiores. Vistos, relatados e discutidos os presentes autos acima identificados.Acordam os desembargadores da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por unanimidade, em rejeitar osembargos de declaração.

Desa. Maria das Graças Morais Guedes

APELAÇÃO N° 0011093-79.2013.815.0011. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Desa.Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Banco do Brasil S/a. ADVOGADO: Daviallyson de Brito Capistra-no (oab/pb 12.833). APELADO: Municipio de Campina Grande. ADVOGADO: Andrea Nunes Melo (oab/pb 11.771).APELAÇÃO CÍVEL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. COMPETÊNCIADO ÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE NULIDADE DA CDA, PORAUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA ORIGEM DA MULTA. REFERÊNCIA AO PROCESSO ADMINISTRATIVO.AUSÊNCIA DE PREJUÍZO À DEFESA. REJEIÇÃO. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE. NATUREZAINIBITÓRIA DA PENALIDADE. VALOR ARBITRADO. PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALI-DADE OBSERVADOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. DESPROVIMENTO. - Constando na CDA a referência aoprocesso administrativo que deu origem à multa, do qual participou o executado e no qual restou esclarecido oa origem e fundamento legal da penalidade imposta, não há que se falar em nulidade da inscrição na dívida ativa.- Ao Poder Judiciário é dada a possibilidade de apreciar os atos administrativos, sob a perspectiva da sualegalidade e não do seu mérito, sob pena de invasão da discricionariedade administrativa conferida pelo própriolegislador. - Considerando os princípios da proporcionalidade e da legalidade, a quantia fixada pelo PROCON semostra adequada e moderada para o presente caso, bem como suficiente para inibir a repetição das transgres-sões praticadas. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia TerceiraCâmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em Rejeitar a Preliminar e, noMérito, Negou-se Provimento ao Apelo.

Dr(a). Eduardo Jose de Carvalho Soares

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0006884-33.2014.815.0011. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARACIVEL. RELATOR: Dr(a). Eduardo Jose de Carvalho Soares, em substituição a(o) Desa. Maria das GraçasMorais Guedes. APELANTE: Municipio de Campina Grande E Banco do Brasil. APELADO: Os Mesmos. APELA-ÇÕES CÍVEIS. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. MULTA ADMINISTRATIVA. PROCON. COMPETÊNCIA DOÓRGÃO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. NATUREZA INIBITÓRIA DA PENALIDADE. VALOR ARBITRADO.PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE OBSERVADOS. REFORMA DA DECISÃO.RESTAURAÇÃO DA SANÇÃO APLICADA. PROVIMENTO AO RECURSO DA EDILIDADE E DESPROVIMENTOAO RECURSO DA CASA BANCÁRIA. - Ao Poder Judiciário é dada a possibilidade de apreciar os atos adminis-trativos, sob a perspectiva da sua legalidade e não do seu mérito, sob pena de invasão da discricionariedade

administrativa conferida pelo próprio legislador. - Considerando os princípios da proporcionalidade e da legalida-de, a quantia fixada pelo PROCON se mostra adequada e moderada para o presente caso, bem como suficientepara inibir a repetição das transgressões praticadas. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referencia-dos. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,em dar provimento à primeira apelação cível e negar provimento ao segundo recurso.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0076500-13.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARACIVEL. RELATOR: Dr(a). Eduardo Jose de Carvalho Soares, em substituição a(o) Desa. Maria das GraçasMorais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador E Juizo da 1a Vara da Faz.pub.da Capital.ADVOGADO: Paulo Barbosa de Almeida Filho. APELADO: Josenilson Barbosa Barbosa Junior. ADVOGADO:Marcio Henrique Carvalho Garcia (oab/pb 10.200). APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DEINDENIZAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PRELIMINAR. ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM DO ESTADO DAPARAÍBA. REJEIÇÃO. PREJUDICIAL. PRESCRIÇÃO ANUAL. INOCORRÊNCIA. PRAZO QUINQUENAL. IN-TELIGÊNCIA DO DECRETO Nº 20.910/32. REJEIÇÃO. MÉRITO. CONTRATO DE VIDA COLETIVO. NATUREZAADMINISTRATIVA. AUSÊNCIA DE CONDUTA ILÍCITA DA EDILIDADE. PEDIDO EMBASADO NA LEI Nº 5.970/94. REQUISITOS CONSTANTES NO PARÁGRAFO ÚNICO DO SEU ART. 1º. DATA DO INGRESSO E EXERCÍ-CIO DO SERVIDOR. REQUISITO NÃO ATENDIDO. FATO CONSTITUTIVO DE DIREITO NÃO COMPROVADO.ÔNUS DA PROVA DO AUTOR. REFORMA DA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA. PROVIMENTODO APELO E DA REMESSA. - Em obediência ao princípio da legalidade, o Estado da Paraíba tem legitimidadepara figurar no polo passivo da presente demanda, que tem por desiderato o recebimento da diferença do valorda indenização securitária, conforme legalmente estabelecido (Lei Estadual nº 5.970/94). - As dívidas existentescontra a Fazenda Pública, seja qual for a sua natureza, prescrevem em 05 (cinco) anos, consoante dispõe o art.1º, do Decreto Nº 20.910/32. - As relações contratuais da administração pública com o particular são desenvol-vidas com obediência rigorosa ao princípio da legalidade. - No caso concreto, a parte autora postulou orecebimento de benefício constante na Lei nº 5.970/94, todavia a admissão do servidor no serviço públicoantecedeu a norma, situação que se opõe a previsão nela contida, exatamente de que, “a cobertura contratualalcançará os servidores que ingressarem após a publicação desta lei, a partir da data do exercício.” - Ademais,ausente prova da existência de apólice vigente por ocasião da morte do servidor/segurado, não há que falar empagamento do benefício. - A distribuição do ônus da prova repousa, principalmente, na premissa de que, visandoà vitória na causa, cabe à parte desenvolver perante o juiz e ao longo do procedimento uma atividade capaz decriar em seu espírito a convicção de julgar favoravelmente. Assim, incumbe ao autor a produção de prova hábila demonstrar o fato constitutivo de seu direito, conforme o CPC. VISTOS, relatados e discutidos os autos acimareferenciados. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, Rejeitada a Preliminar e a Prejudicial de prescrição, no Mérito, deu-se Provimento ao Apelo e àRemessa Oficial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0113940-43.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARACIVEL. RELATOR: Dr(a). Eduardo Jose de Carvalho Soares, em substituição a(o) Desa. Maria das GraçasMorais Guedes. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Euclides Dias Sá Filho. APELADO: JoséAntônio Ribeiro da Silva. ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento (oab/pb 11.946). APELAÇÃO CÍVEL E REMESSAOFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFE-RENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS E GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE. CONGELA-MENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA.REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃONA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DAPUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. SÚMULA Nº 51 DESTE EGRÉGIO TRIBUNAL. REMESSA OFICIAL.JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MONETÁRIA. CONFRONTO DA SENTENÇA COM A JURISPRUDÊN-CIA DOMINANTE DO STJ. DESPROVIMENTO DO APELO E PROVIMENTO PARCIAL DO REEXAME NECES-SÁRIO. - Segundo o enunciado da Súmula nº 51 deste Egrégio Tribunal de Justiça, “Reveste-se de legalidade opagamento do adicional por tempo de serviço, em seu valor nominal aos servidores militares do Estado daParaíba, tão somente a partir da Medida Provisória nº 185, de 25.01.2012, convertida na Lei Ordinária nº 9.703,de 14.05.2012”. - O adicional por tempo de serviço é devido à razão de um por cento por ano de serviço, inclusiveo prestado como servidor civil, incidindo sobre o soldo do posto ou graduação, a partir da data em que o servidormilitar estadual completa 02 (dois) anos de efetivo serviço. (art. 12 da Lei Estadual n° 5.701/93) O art. 14, II, daLei nº 5.701/1993, prescreve que o adicional de inatividade é devido em função do tempo de serviço, incidindosobre o soldo no índice de três décimos quando o tempo de atividade for igual ou superior a trinta anos de serviço- Por ocasião do julgamento do REsp 1.270.439/PR, sob o rito do art. 543-C do CPC, o STJ firmou o entendimentode que nas condenações impostas à Fazenda Pública de natureza não tributária os juros moratórios devem sercalculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nostermos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, enquanto que a correção monetáriadeve ser calculada segundo a variação do IPCA, em face da declaração de inconstitucionalidade parcial porarrastamento do art. 5º da Lei n. 11.960/2009, quando do julgamento das ADIs n. 4.357-DF e 4.425- DF. VISTOS,relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Especializada Cíveldo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao apelo e dar provimento parcial àremessa necessária.

APELAÇÃO N° 0000757-73.2018.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).Eduardo Jose de Carvalho Soares, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:Adelcidio Pereira Junior E E Investimento. ADVOGADO: Yuri Gomes de Amorim (oab/pb 13.621) e ADVOGADO:Sergio Schulze. APELADO: Bv Financeira S/a-credito,financiamento. ADVOGADO: Sérgio Schulze (oab/pb19.473-a). APELAÇÃO CÍVEL. Ação de Repetição de Indébito. PEDIDO DE RECÁLCULO DA PRESTAÇÃOMENSAL NOS TERMOS DO CONTRATO. JULGAMENTO QUE SE BASEOU EM REVISÃO DAS CLÁUSULAS DECAPITALIZAÇÃO E JUROS. PREMISSA EQUIVOCADA. RETORNO DOS AUTOS À ORIGEM. NULIDADE DASENTENÇA. APELO PREJUDICADO. Considerando que a sentença julgou a ação por premissa equivocadaacerca dos fatos apresentados, impositiva a anulação do decisum e a remessa dos autos à instância de origempara prosseguimento regular da demanda. Com essas considerações, DECLARO NULA A SENTENÇA, determi-nando o retorno dos autos à instância a quo para que outra seja proferida, restando prejudicado o apelo.

APELAÇÃO N° 0014875-07.2014.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a).Eduardo Jose de Carvalho Soares, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE:Rodrigo Roberto do Nascimento. ADVOGADO: Luciana Ribeiro Fernandes (oab/pb Nº 14.574). APELADO:Banco Pan S/a. ADVOGADO: Cristiane Bellinati Garcia Lopes (oab-pb 19.937-a). Apelação Cível. Ação deexibição DE documentos. Cautelar preparatória. NÚMERO DO PROTOCOLO DE ATENDIMENTO ELETRÔNIOESPECIFICADO NA PETIÇÃO INICIAL. Contrato apresentado Antes da prolatação da sentença. Ausência deimpugnação específica quanto ao requerimento administrativo. PRETENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOSADVOCATÍCIOS. CABIMENTO. CUSTAS PROCESSUAIS. ÔNUS DO DEMANDADO. PRINCÍPIO DA CAUSA-LIDADE. PROVIMENTO. São devidos ônus sucumbenciais pela instituição financeira quando, independente dajuntada do contrato no curso da demanda, a parte autora tenha demonstrado na exordial que aquela se negoua entregá-lo pela via administrativa, mediante apresentação do número do protocolo de atendimento. Comessas considerações, DOU PROVIMENTO AO RECURSO APELATÓRIO, para condenar o apelado ao paga-mento das custas e honorários advocatícios, estes fixados em R$ 1.000,00 (mil reais), nos termos do § 4º doart. 20 do CPC/73.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0000151-95.2014.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.RELATOR: Dr(a). Eduardo Jose de Carvalho Soares, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças MoraisGuedes. EMBARGANTE: Rodrigo Felipe Costa dos Santos. ADVOGADO: João Alberto da Cunha Filho (oab/pb10.705). EMBARGADO: Banco Itaucard S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO. DANO MORAL. ELEMENTOS DE ATUALIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO. AUSÊNCIA. OMISSÃO CARACTERI-ZADA. EFEITOS INTEGRATIVOS. ACOLHIMENTO. Em relação à atualização da prestação fixada a título dedanos morais, os juros de mora incidem da data do evento (Súmula 54 do STJ) e a correção monetária domomento do arbitramento (Súmula 362 do STJ). Em face do exposto, ACOLHO OS EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO com efeitos integrativos para suprir a omissão, e determinar que os juros de mora incidam da data do eventoe a correção monetária a contar do arbitramento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0003011-69.2014.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.RELATOR: Dr(a). Eduardo Jose de Carvalho Soares, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças MoraisGuedes. EMBARGANTE: Bradesco Cia de Seguros S/a, Representado Por Sua Genitora E Simone Teixeira deLima. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque (oab/pb 20.111-a) e ADVOGADO: Abraao CostaFlorencio de Carvalho. EMBARGADO: Wellison Teixeira Mendes. ADVOGADO: Abraão Costa Florêncio deCarvalho (oab/pb 12.904). EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. DPVAT. CONTRADIÇÃO NO TOCANTE AOS HONO-RÁRIOS ADVOCATÍCIOS. MÁCULA NÃO CONFIGURADA. OMISSÃO. FIXAÇÃO DOS ELEMENTOS DA ATUA-LIZAÇÃO DA PRESTAÇÃO INDENIZATÓRIA. VÍCIOS NÃO CARACTERIZADOS. REJEIÇÃO. A contradiçãoapontada não está configurada, por deixar a embargante de mencionar em que consiste os argumentos parado-xais no contexto do decisum, o que impossibilita sua compreensão. Como restaram delineados os elementos deatualização da prestação indenizatória, não está caracterizada a omissão suscitada impõe-se a incidência dosjuros de mora da citação e a correção monetária a contar do evento danoso. Em face do exposto, REJEITO OSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0000916-42.2015.815.0381. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.RELATOR: Dr(a). Eduardo Jose de Carvalho Soares, em substituição a(o) Desa. Maria das Graças MoraisGuedes. JUÍZO: Juizo da 1a Vara da Com.de Itabaiana. POLO PASSIVO: Luiz Alves da Silva E Município deItabaiana. ADVOGADO: Viviane Maria Silva de Oliveira (oab/pb 16.249). REMESSA OFICIAL. COBRANÇA C/COBRIGAÇÃO DE FAZER. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO. APLICABILIDADE DO ART. 72, IX, DA LEI



ORGÂNICA MUNICIPAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. DESPROVIMENTO. - Faz jus a percepção do adicio-nal por tempo de serviço, no percentual legal, o servidor público que atender a todos os requisitos legais para apercepção do referido benefício, tendo direito, inclusive, ao recebimento dos valores não pagos ou quitados amenor, observado o prazo prescricional quinquenal. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referencia-dos. ACORDA a egrégia Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,em negar provimento à remessa necessária.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Dr(a). Marcos William de Oliveira

APELAÇÃO N° 0002139-80.2016.815.2002. ORIGEM: 1ª VARA CRIMINAL DA COMARCA DA CAPITAL.RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, juiz convocado até o preenchimento da vaga de desembargador.APELANTE: Reyton Henrique Pereira de Oliveira, APELANTE: Flavio Martins da Silva. ADVOGADO: EricKennedy do Nascimento Silva (oab/pb 24.061) e ADVOGADO: Inngo Araújo Miná (oab/pb 16.736). APELADO:Justica Publica Estadual. APELAÇÕES CRIMINAIS. ROUBOS MAJORADOS PELO USO DE ARMA DE FOGOE CONCURSO DE PESSOAS. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. FARMÁCIAS DA “REDEPERMANENTE” LOCALIZADAS NAS AVENIDAS TITO SILVA E BEIRA RIO. 1) DIREITO DE RECORRER EMLIBERDADE. PRELIMINAR PREJUDICADA. 2) NEGATIVA DE AUTORIA DO RÉU FLÁVIO MARTINS DASILVA QUANTO AO ASSALTO PRATICADO NA AVENIDA TITO SILVA. PALAVRAS DAS VÍTIMAS APTAS AEMBASAR DECRETO CONDENATÓRIO. 3) REVISÃO DA DOSIMETRIA DE AMBOS OS RÉUS LEVADA ACABO DE OFÍCIO, EM RAZÃO DE EQUÍVOCOS QUE A CONTAMINARAM. 4) CRIME DE POSSE ILEGAL DEARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. INFRAÇÃO APENADA COM DETENÇÃO. PROVIMENTO QUE IMPÕEPENA DE RECLUSÃO. REFORMA DE OFÍCIO QUANTO A ESSE ASPECTO. 5) AGENTES QUE, MEDIANTEUMA SÓ AÇÃO E NO MESMO CONTEXTO FÁTICO, SUBTRAEM BENS PERTENCENTES A VÍTIMAS DISTIN-TAS. HIPÓTESE DE CONCURSO FORMAL PRÓPRIO, E NÃO DE CONCURSO FORMAL IMPRÓPRIO OUDE CONTINUIDADE DELITIVA. 6) DETRAÇÃO. MODIFICAÇÃO DO REGIME INICIAL DE PENA EM RELA-ÇÃO AO RÉU REYTON HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA. 1. “O pleito de recorrer em liberdade estáformulado dentro da própria apelação criminal, tornando-se, assim, ineficaz, pois somente será apreciadoquando do julgamento do próprio recurso que o acusado pretende aguardar em liberdade.” […] (TJPB - ApelaçãoCriminal n. 0052207-10.2011.815.2002, Relator: Marcos William de Oliveira, Câmara Criminal, DJPB 16/03/2018). 2. Como reiteradamente vem decidindo esta Corte de Justiça, “segundo a pacífica jurisprudência, osdepoimentos de policiais, a palavra das vítimas e o reconhecimento fotográfico podem perfeitamente ensejardecreto condenatório”. (TJPB - Apelação Criminal n. 0003793-10.2013.815.2002, Câmara Criminal, de minharelatoria, DJPB 26.03.2018). 3. Em relação à dosimetria, assim tem se pronunciado o Superior Tribunal deJustiça: (a) “[...] a consideração da mesma circunstância em duas fases distintas da dosimetria configuraindevido bis in idem.” (STJ, AgRg no HC 319.133/SP); (b) “[…] ainda que em sede de recurso exclusivo dadefesa, é possível a revisão dos fundamentos apresentados na dosimetria da pena, desde que não modificadaa quantidade de sanção imposta, sem que tal procedimento caracterize indevida reformatio in pejus.” (STJ,AgRg no AREsp 1148526/ES); (c) “Alegações genéricas, tais como dolo intenso, não se prestam a desvalorar,validamente, as circunstâncias judiciais do art. 59 do CP”. (STJ, AgRg no AREsp 780.287/ES); (d) “Quanto aosmotivos do crime, o objetivo de lucro fácil, de per si, não pode ser determinante para majorar a pena-base,revelando-se elemento genérico e incapaz de ser sustentado, nos termos da jurisprudência deste Sodalício.”(STJ, AgRg no AgRg no AREsp 719.844/PA); (e) “[…] é possível a utilização, nos casos em que há mais de umacausa de aumento da pena no crime de roubo, a utilização de uma delas para a primeira fase, para fins demajoração da pena-base, e as outras para exasperar a reprimenda na terceira etapa da dosimetria da pena,desde que não seja pelo mesmo motivo, respeitando-se o percentual legal máximo previsto pela incidência dasmajorantes. Precedentes.” (STJ, AgRg no AREsp 1251918/MS). 4. Mostra-se equivocada a sentença quedetermina condenação por reclusão quando o tipo do art. 12 do Estatuto do Desarmamento ostenta pena dedetenção. 5. A jurisprudência pátria pacificou o entendimento de que, aos roubos cometidos na mesmacircunstância fática e contra diversas vítimas distintas, deve ser aplicada a regra do concurso formal próprio.(TJ-PB - APL: 00130472920148150011 0013047-29.2014.815.0011, Relator: Des. MÁRCIO MURILO DA CU-NHA RAMOS, Data de Julgamento: 15/03/2016, CRIMINAL). 6. “Com o advento da Lei n. 12.736/2012, o Juizprocessante, ao proferir sentença condenatória, deverá detrair o período de custódia cautelar para fins defixação do regime prisional. Forçoso reconhecer que o § 2º do art. 387 do Código de Processo Penal não versasobre progressão de regime prisional, instituto próprio da execução penal, mas, sim, acerca da possibilidadede se estabelecer regime inicial menos severo, descontando-se da pena aplicada o tempo de prisão cautelardo acusado. Precedentes.” (HC 438.203/SP, Rel. Ministro RIBEIRO DANTAS, QUINTA TURMA, julgado em 17/04/2018, DJe 24/04/2018). VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Câmara EspecializadaCriminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, julgar prejudicada a preliminar suscitada porFLÁVIO MARTINS DA SILVA, de aguardar o julgamento em liberdade; de ofício, reanalisar a dosimetria doscrimes de roubo dos réus; dar provimento parcial ao recurso de FLÁVIO MARTINS DA SILVA, para, em relaçãoao segundo roubo, reconhecer o concurso formal próprio; negar provimento ao recurso de REYTON HENRI-QUE PEREIRA DE OLIVEIRA, mas, de ofício, reconhecer, em relação ao segundo roubo, o concurso formalpróprio, nos termos do art. 580 do CPP; de ofício, em relação ao crime de posse ilegal de arma de fogo de usopermitido, cometido por REYTON HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, alterar a sentença para determinarque a infração seja apenada com detenção; de ofício, aplicando a detração, estabelecer o regime inicialsemiaberto para o réu REYTON HENRIQUE PEREIRA DE OLIVEIRA, mantendo o regime inicial fechado paraFLÁVIO MARTINS DA SILVA.

APELAÇÃO N° 0008758-53.2014.815.0011. ORIGEM: VARA DE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA DA COMARCA DECAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, juiz convocado até o preenchimento da vagade desembargador. APELANTE: Jose Marcio Silva Pereira. ADVOGADO: Joilma de Oliveira F.a.santos (oab/pb6.954). APELADO: Justiça Publica. QUESTÃO DE ORDEM EM APELAÇÃO CRIMINAL. CERTIDÃO DE JULGA-MENTO E ACÓRDÃO NOS QUAIS CONSTARAM, DE FORMA EQUIVOCADA, A DETERMINAÇÃO DA EXPEDI-ÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO EM DESFAVOR DO RÉU, A DESPEITO DE ELE TER SIDO CONDENADO AUMA PENA DE DETENÇÃO, EM REGIME ABERTO, COM O BENEFÍCIO DA CONCESSÃO DO SURSIS. ERROMATERIAL. RETIFICAÇÃO. ACOLHIMENTO. - Tendo o réu sido condenado a uma pena de detenção, em regimeaberto, com o benefício da concessão do sursis, deve-se acolher a questão de ordem para que se proceda àcorreção da certidão de julgamento e do acórdão nos quais constaram a determinação da expedição de mandadode prisão em seu desfavor. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Câmara EspecializadaCriminal do Egrégio Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, acolher a questão de ordem paracorrigir o erro material da certidão de julgamento de f. 76 e do acórdão de f. 77/83, suprimindo-lhes a determina-ção da expedição de mandado de prisão.

APELAÇÃO N° 0020195-35.2014.815.2002. ORIGEM: 6ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA (COMARCA DACAPITAL). RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, juiz convocado até o preenchimento da vaga dedesembargador APELANTE: Leomarques Ferreira de Souza. DEFENSOR: Roberto Sávio de Carvalho Soares ECoriolano Dias de Sá Filho. APELADO: Justica Publica Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. ROUBO MAJORADOPELO CONCURSO DE PESSOAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. ABSOLVI-ÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. DESCABIMENTO. DESCLASSIFICAÇÃO DO CRI-ME DE ROUBO PARA A FORMA TENTADA. IMPOSSIBILIDADE. DOSIMETRIA. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS VALORADAS NEGATIVAMENTE. FUNDAMENTAÇÃO INIDÔNEA. FIXA-ÇÃO DA PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. REDUÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL. - A jurisprudência trilha nosentido de ser impossível a aplicação do princípio da insignificância no crime de roubo, ante a existência de graveameaça e/ou violência contra a vítima, elementares do tipo. - O delito em epígrafe está consumado no instanteem que o agente se torna, mesmo que por pouco tempo, possuidor da res furtiva, mediante grave ameaça ouviolência, ainda que por breve tempo, havendo, em seguida, a perseguição imediata ao agente e a recuperaçãoda coisa roubada, o que se deu no caso em discussão. - Existindo equívoco por parte do juízo sentenciantequando da análise de algumas circunstâncias judiciais elencadas no art. 59 do Código Penal, sopesando-as coma fundamentação que é própria do tipo imputado ao réu, impõe-se o redimensionamento da reprimenda quanto àsua dosimetria. - Provimento parcial do apelo. VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a CâmaraEspecializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial ao apelo,nos termos do voto do relator e em harmonia com o parecer ministerial.

DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO N° 0000588-23.2017.815.0000. ORIGEM: VARA ÚNICA DA COMARCADE MARI. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, juiz convocado até o preenchimento da vaga dedesembargador. AUTOR: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. RÉU: Luiz Carlos da Silva. DEFENSOR:Antônio Rodrigues de Melo E Wilmar Carlos de Paiva Leite. DESAFORAMENTO DE JULGAMENTO. REPRE-SENTAÇÃO MINISTERIAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. DÚVIDA QUANTO À IMPARCI-ALIDADE DOS JURADOS. ALTA PERICULOSIDADE DO PRONUNCIADO, INTEGRANTE DE GRUPO DEEXTERMÍNIO. DEMONSTRAÇÃO DE FATOS CONCRETOS. DECLARAÇÕES DE AGENTES POLICIAIS. IN-FORMAÇÕES CONVALIDADAS PELO JUÍZO SINGULAR. DESLOCAMENTO DA COMPETÊNCIA PARA ACOMARCA DE CAMPINA GRANDE. PRECEDENTES. DEFERIMENTO. - TJPB: “O deslocamento excepcionalda competência racione loci só será admitido se houver interesse de ordem pública, comprometimento daimparcialidade dos jurados, dúvida sobre a segurança do réu ou atraso injustificável na realização do julgamento.A dúvida quanto à imparcialidade dos jurados, face ao receio que a periculosidade dos réus lhes provoca, impõeo desaforamento do julgamento para outra Comarca. (Acórdão/Decisão do processo n. 00001040820178150000,Câmara Especializada Criminal, Relator Des. JOÃO BENEDITO DA SILVA, j. em 28-11-2017). VISTOS, relatadose discutidos estes autos. ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, deferir o pedido de desaforamento, nos termos do voto do Relator, e em harmonia com o parecerda Procuradoria de Justiça.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0000302-11.2018.815.0000. ORIGEM: 2º TRIBUNAL DO JÚRI DA CO-MARCA DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Marcos William de Oliveira, juiz convocado até o preenchi-mento da vaga de desembargador. RECORRENTE: Fernando Alves de Melo. ADVOGADO: Afonso Jose Vilardos Santos (oab/pb 6811). RECORRIDO: Justica Publica. RECURSO EM SENTIDO ESTRITO. PRONÚNCIA.HOMICÍDIO QUALIFICADO. PROVA SATISFATÓRIA DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. TESEDEFENSIVA: AUSÊNCIA DE INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. FASE DE MERO JUÍZO DE ADMISSIBI-LIDADE. EVENTUAL DÚVIDA A SER DIRIMIDA PELO CONSELHO DE SENTENÇA. INCIDÊNCIA DO PRINCÍ-PIO IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRONÚNCIA JUSTIFICADA. PEDIDO DE REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA.NÃO ACATAMENTO. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. DESPROVIMENTO. - “Em se tratando de crime afeto à competênciado Tribunal do Júri, o julgamento pelo Tribunal Popular só pode deixar de ocorrer, provada a materialidade dodelito, caso se verifique ser despropositada a acusação, porquanto aqui vigora o princípio in dubio pro societate.Eventuais dúvidas porventura existentes nessa fase processual do Júri (judicium acusationis), pendem sempreem favor da sociedade, haja vista a prevalência do princípio in dubio pro societate.” (TJPB, Processo n.00000564920178150000, Câmara Especializada Criminal, Relator: Des. MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS,j. em 11-05-2017). - Desprovimento do recurso em sentido estrito. VISTOS, relatados e discutidos estes autos.ACORDA a Câmara Especializada Criminal do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, negarprovimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer daProcuradoria de Justiça.

Des. João Benedito da Silva

AGRAVO DE EXECUÇÃO PENAL N° 0000952-58.2018.815.0000. RELATOR: Des. João Benedito da Silva.AGRAVANTE: Admilson Villarim Filho. DEFENSOR: José Alipio Bezerra de Melo (oab/pb N. 3.643). AGRAVA-DO: Justica Publica. AGRAVO EM EXECUÇÃO PENAL. EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. INDEFERIMENTO.IRRESIGNAÇÃO DEFENSIVA. DECISÃO POSTERIOR. DECLARADA EXTINTA A PUNIBILIDADE. AGRAVOPREJUDICADO. Restando demonstrado que o presente recurso perdeu seu objeto, tendo em vista que foraposteriormente concedido progressão de regime ao apenado, há de ser julgado prejudicado o Agravo emExecução. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, emJULGAR PREJUDICADO O AGRAVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM OPARECER MINISTERIAL

APELAÇÃO N° 0000243-02.2014.815.0311. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Cicero Gomesdos Santos. ADVOGADO: Nilton Carlos Pereira Madureira (oab/pe N. 18.708). APELADO: Justica Publica.PENAL. APELAÇÃO. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DADEFESA. CASSAÇÃO DA DECISÃO POR SER CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. LEGÍTIMA DEFESAALEGADA. REDUÇÃO DA PENA PERSEGUIDA. DESPROVIMENTO. Decisão manifestamente contrária àprova dos autos é aquela em que os jurados adotam uma tese absolutamente divorciada do conjunto fático-probatório apurado na instrução criminal e não quando tão-somente acolhem uma das teses possíveis doconjunto probatório. Proferida a decisão pelo Conselho de Sentença, de acordo com o acervo probatório contidonos autos, adotando uma das teses levantadas pelas partes, não há que se falar em nulidade, devendo-se acataro veredicto, sob pena de infringência à soberania do júri (artigo 5º, inciso XXXVIII, alínea “c”, CF). ACORDA aCâmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em NEGAR PROVIMENTO AOAPELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.

APELAÇÃO N° 0000301-41.2013.815.0181. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Jose Welling-ton Alves da Silva. DEFENSOR: Marcos Antônio Maciel de Melo (oab/pb N. 4398). APELADO: Justica Publica.APELAÇÃO CRIMINAL. ART. 33 DA LEI 11.343/2006. CONDENAÇÃO. TRÂNSITO EM JULGADO PARA ACUSA-ÇÃO. DECURSO DE LAPSO TEMPORAL. PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA (SUPERVENIENTE).MENOR DE 21(VINTE E UM) ANOS À ÉPOCA DO FATO. PRAZO PRESCRICIONAL COMPUTADO PELAMETADE (ART. 115 DO CP). EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE. RECONHECIMENTO EX OFFICIO. MÉRITO DORECURSO PREJUDICADO. A prescrição da pretensão punitiva intercorrente (ou superveniente) regula-se pelapena em concreto e ocorrerá, nos termos do art. 110, § 1º, do Código Penal, quando, transitado em julgado odecisum condenatório para a acusação, ou improvido seu recurso, transcorrer o correspondente lapso temporalentre o decreto condenatório e o trânsito em julgado definitivo. São reduzidos de metade os prazos de prescriçãoquando o criminoso era, ao tempo do crime, menor de 21 (vinte e um) anos, ou, na data da sentença, maior de70 (setenta) anos (ART. 115 CP). Julga-se extinta a punibilidade diante do reconhecimento de prescriçãointercorrente. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em,DE OFÍCIO, DECLARAR EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, EM DESARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.

APELAÇÃO N° 0000354-16.2010.815.0411. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Aluisio Bernar-do. ADVOGADO: Renan Elias da Silva (oab/pb N. 18.107). APELADO: Justica Publica Estadual. PENAL.APELAÇÃO. TRÂNSITO. HOMICÍDIO CULPOSO NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR. CONDENAÇÃO.IRRESIGNAÇÃO DA DEFESA. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. ADVOGADO CONSTITUÍDOPELO RÉU. NÃO ATENDIMENTO DE INTIMAÇÃO PARA ALEGAÇÕES FINAIS. ATO PRATICADO POR DEFEN-SOR PÚBLICO. NÃO CABIMENTO. NECESSIDADE DE INTIMAÇÃO PRÉVIA DO ACUSADO PARA CONSTI-TUIR NOVO ADVOGADO. CERCEAMENTO VERIFICADO. PRELIMINAR ACOLHIDA. NULIDADE DO PRO-CESSO. MÉRITO PREJUDICADO. PROVIMENTO. Se o advogado do réu não atende à intimação para a práticade determinado ato, há que se intimar o acusado (sob pena de cerceamento de defesa e, por conseguinte, denulidade do processo) para constituir novo advogado, de sua confiança, para atender à intimação, para sódepois, acaso permaneça inerte também o réu, proceder-se à nomeação de defensor dativo. ACORDA a CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em ACOLHER A PRELIMINAR PARADAR PROVIMENTO AO APELO PARA ANULAR O PROCESSO, A PARTIR DAS ALEGAÇÕES FINAIS DADEFESA, COM RETORNO DOS AUTOS À COMARCA DE ORIGEM, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.

APELAÇÃO N° 0000672-74.2012.815.0331. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: MinisterioPublico do Estado da Paraiba. APELADO: Edilson Domingos de Souza, Alan Domingos de Souza E José ErickOliveira dos Santos. DEFENSOR: Fernanda Pedrosa Tavares Coelho. APELAÇÃO CRIMINAL. HOMICÍDIOQUALIFICADO. DECISÃO DE IMPRONÚNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. PRETENSÃOQUE DEVE SER ACOLHIDA. SUBMISSÃO DOS APELADOS A JULGAMENTO PELO TRIBUNAL POPULAR.MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DE AUTORIA. EXISTÊNCIA. IN DUBIO PRO SOCIETATE. PRO-VIMENTO DO APELO. Para a pronúncia do réu, basta a comprovação da materialidade do fato, bem comoindícios suficientes da autoria, possibilitando a submissão do acusado ao julgamento popular perante o Tribunaldo Júri. A decisão de pronúncia é de mero juízo de admissibilidade, prevalecendo o princípio do “in dubio prosocietate”, ou seja, na dúvida, esta deve ser dirimida pelo Conselho de Sentença, juízo natural da causa. (RT 729/545). ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DARPROVIMENTO AO APELO PARA PRONUNCIAR OS RÉUS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EMHARMONIA COM O PARECER.

APELAÇÃO N° 0001768-97.2016.815.0521. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des. João Benedi-to da Silva. APELANTE: J. B. A.. APELADO: Justiça Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. ESTUPRO DE VULNERÁ-VEL. ATOS LIBIDINOSOS. CRIME CONTRA A DIGNIDADE SEXUAL. VÍTIMA MENOR DE 14 ANOS. APELO DADEFESA. PRELIMINAR. AFRONTA AO PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. INOCORRÊNCIA.MÉRITO. ABSOLVIÇÃO PRETENDIDA. FRAGILIDADE PROBATÓRIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA CONTRA-VENÇÃO PENAL. IMPOSSIBILIDADE. DESPROVIMENTO. Segundo o Princípio da Identidade Física do Juiz,previsto no art. 399 § 2º, do CPP (modificação trazida pela Lei nº 11.719/08), o Magistrado que concluir a instruçãoem audiência deverá sentenciar o feito. No entanto, em razão da ausência de regras específicas, deve-se aplicarpor analogia o disposto no art. 132 do CPC, segundo o qual no caso de ausência por convocação, licença,afastamento, promoção ou aposentadoria, deverão os autos passar ao sucessor do Magistrado Nos delitoscontra os costumes, quase sempre praticados na clandestinidade, a palavra da vítima é de excepcionalimportância, máxime se confortada pelos demais elementos de convicção coletados nos autos. Basta que oagente tenha conjunção carnal ou pratique outro ato libidinoso com a pessoa vulnerável, para que haja aadequação objetiva ao tipo do art. 217-A do Código Penal. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, por unanimidade, em REJEITAR A PRELIMINAR, E, NO MÉRITO, NEGAR PROVIMENTO AOAPELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.

APELAÇÃO N° 0039059-75.2017.815.0011. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Ataliba ArrudaFilho. ADVOGADO: Agripino Cavalcanti de Oliveira (oab/pb N. 9.447). APELADO: Justica Publica. APELAÇÃOCRIMINAL. POSSE DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. POSSE DE MUNIÇÃO DE USO RESTRITO.RECEPTAÇÃO. EMENDATIO LIBELLI. APLICAÇÃO. EXCLUSÃO DO CRIME DE RECEPTAÇÃO E INCLUSÃODO CRIME DE PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO, NA MODALIDADE “ADQUIRIR”. CONDENAÇÃO. IRRE-SIGNAÇÃO DEFENSIVA. EMENDATIO LIBELI. INADEQUADO. AFASTAMENTO DO INSTITUTO, QUE SE IM-PÕE. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO. NÃO CONFIGURAÇÃO. NECESSIDADE DO AGENTE SERFLAGRADO NO EXATO MOMENTO DA AQUISIÇÃO DA ARMA. RESTABELECIMENTO DO DELITO DE RECEP-TAÇÃO DESCRITO NA DENÚNCIA. PROVAS INSUFICIENTES. OBJETO APREENDIDO QUE NÃO PROVÉMDE CRIME. ABSOLVIÇÃO. PRINCIPIO DA CONSUNÇÃO. POSSE DE ARMA E MUNIÇÃO DE USO RESTRITO.APREENSÃO NO ESTABELECIMENTO DO RÉU. MESMO CONTEXTO FÁTICO. ABSORÇÃO DO CRIME DOART. 12 PELO ART. 16 DA LEI N. 10.826/03. REPRIMENDA. OBEDIÊNCIA AO SISTEMA TRIFÁSICO. MANU-TENÇÃO. REGIME INICIALMENTE ABERTO. ART. 33, § 2º, “C”, CP. SUBSTITUIÇÃO DA PENA RESTRITIVA DEDIREITOS. PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS LEGAIS. - ART. 44, DO CP. PROVIMENTO PARCIAL DOAPELO. Não sendo a hipótese de emendatio libelli, segundo a qual é possível ao julgador dar nova definiçãojurídica aos fatos constantes na denúncia ou queixa, nos termos do art. 383 do CPP, é de rigor o afastamento


do instituto. O crime de adquirir arma fogo resta caracterizado quando o agente é flagrado no exato momento daaquisição, de modo que, inexistindo prova nesse sentido, não há que se falar em consumação do delito, namodalidade “adquirir”. Considerando que a arma de fogo e munições de uso restrito, foram apreendidas noestabelecimento comercial do acusado, resta caracterizado o crime de posse irregular de arma de fogo. Nãohavendo provas no caderno processual a demonstrar que o revólver adquirido pelo réu tenha sido de origemilícita, afastando a configuração do elemento constitutivo do crime definido no art. 180, caput, do CP, aabsolvição é medida que se impõe. Possível aplicar o princípio da consunção entre os crimes de posse ilegal dearma de fogo e posse de munição de uso restrito, quando praticados em um mesmo contexto, devendo oacusado responder pelo crime mais grave, operando-se a absorção do delito do art. 12 pelo crime do art. 16,ambos da Lei 10.826/03. Restando demonstrado que o magistrado ao fixar a reprimenda, obedeceu ao dispostonos art.59 e 68, ambos do CP, sendo suficiente, para a reprovação e prevenção do crime, não há o que modificarna sentença com relação a pena aplicada. Preenchendo os requisitos legais previstos no art. 44 do CP, asubstituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direito, é medida que se impõe. O condenado nãoreincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o início, cumpri-la em regimeaberto.(CP, art. 33, § 2º, “c”). ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porunanimidade, em DAR PROVIMENTO PARCIAL AO APELO PARA AFASTAR A “EMENDATIO LIBELLI”, E, EMCONSEQUÊNCIA, O CRIME PREVISTO NO ART. 14 DA LEI 10.826/03; ABSOLVER O RÉU DO CRIME DERECEPTAÇÃO E APLICAR O PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO ENTRE OS CRIMES DO ART. 12 E 16 DA LEI N.10.826/03 E FIXANDO A PENA DE 03 (TRÊS) ANOS E 06 (SEIS) MESES EM REGIME ABERTO, SUBSTITUIN-DO-A POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITO, CONSISTENTES EM PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS À COMUNI-DADE E PRESTAÇÃO PECUNIÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATRO, EM HARMONIA COM O PARE-CER MINISTERIAL.

MANDADO DE SEGURANÇA N° 0000867-72.2018.815.0000. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. IMPE-TRANTE: Antonio Luiz Freire da Silva. ADVOGADO: Ingrid Nunes de Lima (oab/pb N. 24.591). IMPETRADO:Juizo da Vara de Entorpecentes da Comarca da Capital. MANDADO DE SEGURANÇA. PROCESSO CRIMINAL.OBJETOS APREENDIDOS EM VEÍCULO UTILIZADO PARA TRANSPORTE DE ENTORPECENTES. PEDIDODE RESTITUIÇÃO. INDEFERIMENTO. DIREITO LIQUIDO E CERTO, NÃO DEMONSTRADO. DENEGAÇÃO DAORDEM. O mandado de segurança é remédio constitucional que pressupõe constrangimento a direito líquido ecerto do cidadão, exige, portanto, prova pré-constituída do interesse que se pretende salvaguardar, o que, nãovindo a ser vislumbrado a contento, enseja no indeferimento da medida. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DENEGAR A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 0001838-91.2017.815.0000. RELATOR: Des. João Benedito da Silva.RECORRENTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. RECORRIDO: Ian Jefferson Cosmo Vieira. ADVOGA-DO: Eduardo Henrique Nogueira Luna (oab/pb N. 14.320). RECURSO CRIMINAL EM SENTIDO ESTRITO.CONCESSÃO DE LIBERDADE PROVISÓRIA. IRRESIGNAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO. SÚPLICA PELAREFORMA DA DECISÃO. PRESENÇA DOS MOTIVOS ENSEJADORES DA MEDIDA CONSTRITIVA. GARAN-TIA DA ORDEM PÚBLICA. ATRIBUTOS PESSOAIS NÃO IMPEDEM A DECRETAÇÃO DA CAUTELAR. PROVI-MENTO DO RECURSO. Merece reforma a decisão que concedeu o benefício da liberdade provisória ao acusado,quando restou demonstrado, nos autos, a ocorrência de hipóteses que autorizam a prisão preventiva, no caso,a garantia da ordem pública. Os atributos pessoais do acusado como a primariedade, residência fixa e empregodefinido, por si sós, não são suficientes para a concessão da liberdade provisória quando presentes os motivospara a decretação da prisão preventiva. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO AO RECURSO MINISTERIAL PARA REVOGAR A LIBERDA-DE PROVISÓRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL.

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

17ª SESSÃO ADMINISTRATIVA. DIA: 05/SETEMBRO/2018. INÍCIO ÀS 09H00

1º - PROCESSO ADMINISTRATIVO ELETRÔNICO nº 2017129785. Requerentes (Ordem de inscrição): MarcosWilliam de Oliveira – 1º Tribunal do Júri da Comarca da Capital (fl. 01); Carlos Antônio Sarmento – 1ª TurmaRecursal Permanente da Comarca da Capital (fl. 171); Tércio Chaves de Moura – 2ª Vara Criminal da Comarcada Capital (fl. 461); Wolfram da Cunha Ramos – 3ª Vara Criminal da Comarca da Capital (fl. 635); Miguel deBritto Lyra Filho – 3ª Vara Cível da Comarca da Capital (fl. 921); Alexandre Targino Gomes Falcão – 14ª VaraCível da Comarca da Capital (fl. 1.095); Horácio Ferreira de Melo Júnior – 2º Tribunal do Júri da Comarca deCampina Grande (fl. 1.372); Túlia Gomes de Souza Neves - 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca daCapital (fl.1.445); Aluízio Bezerra Filho – 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital (fl. 1.576); Eduardo José deCarvalho Soares – 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital (fl. 1.816); Carlos Eduardo Leite Lisboa - 11ª VaraCível da Comarca da Capital (fl.2.259); Onaldo Rocha de Queiroga - 5ª Vara Cível da Comarca da Capital(fl.2.492); Inácio Jário Queiroz de Albuquerque – 2ª Turma Recursal Permanente da Comarca da Capital(fl.2.996); Ricardo Vital de Almeida – Vara da Justiça Militar (fl.3.228); João Batista Barbosa – 1ª TurmaRecursal Permanente da Comarca da Capital (fl.3.765); José Ferreira Ramos Júnior – 2ª Turma RecursalPermanente da Comarca da Capital (fl.3.932; Romero Carneiro Feitosa – Vara de Efeitos Especiais daComarca da Capital (fl.4.221); Eslu Eloy Filho – 5ª Vara Criminal da Capital (fl.4.305); e Josivaldo Félix deOliveira - 1ª Vara Cível da Comarca da Capital (fl.4.539). * Obs.: - De acordo com o Relatório da Correge-doria-Geral de Justiça (sequencial 563 – pg.02) apenas os 19 (dezenove) magistrados supramenciona-dos concorrem à vaga do edital em referência, tendo em vista a desistência do Exmo. Sr. Dr. JoséHerbert Luna Lisboa (fls.5.181). Assunto: PEDIDO DE PROMOÇÃO, pelo CRITÉRIO DE MERECIMENTO, aque se refere o EDITAL DE VACÂNCIA Nº 01/2017, para preenchimento de VAGA DE DESEMBARGADOR /TJPB.

ATA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

ATA DA 28ª (VIGÉSIMA OITAVA) SESSÃO ORDINÁRIA DA COLENDA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL DO EGRÉGIOTRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBa, realizada no dia 21 de agosto de 2018, sob a Presidência doExmo. Desembargador MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Presentes, o Exmo. Dr. Gustavo LeiteUrquiza (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides), o Exmo. Dr. Wolfran da Cunha Ramos (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir oExmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides), o Exmo. Dr. João Batista Barbosa (Juiz com jurisdição limitada,convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides), o Exmo. Dr. Eduardo José Soaresde Carvalho ( Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças MoraisGuedes), o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo.Desa. Marcos Cavalcanti de Albuquerque), o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides e a Exma. Desa.Maria das Graças Morais Guedes. Presente, ainda, o representante do “parquet” Estadual, na pessoa do Dr.Rodrigo Marques da Nóbrega, Promotor de Justiça convocado. Foi aberta a sessão às 08:30h (oito horas e trintaminutos), secretariada pela Assessora Raissa Maia de Medeiros. Inicialmente, o Excelentíssimo DesembargadorMarcos Cavalcanti de Albuquerque assim se pronunciou: Havendo Número legal e invocando a proteção de Deuse as luzes do divino Espírito Santo, declaro aberta a presente sessão”. Indagou a respeito da aprovação da atada sessão anterior, todos aprovaram. PAUTA ORDINÁRIA FÍSICA: RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉDE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria dasGraças Morais Guedes). 01 - Embargos de Declaração Nº 0003011-69.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara Cívelda Comarca da Capital. Embargante(s): Bradesco Cia de Seguros S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódiode Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). Embargado(s): Wellison Teixeira Mendes. Advogado(s): Abraão Costa F. DeCarvalho (OAB/PB 12.904). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juizcom jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 02 -Embargos de Declaração Nº 0007484-98.2014.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Embargante(s): Lucimary dos Santos. Advogado(s): Rodrigo Otavio Nobrega de Luna Freire (OAB/PB 14.000).Embargado(s): Sabemi Seguradora S/A. Advogado(s): Fernando Hackmann Rodrigues (OAB/PB 18.660). RE-SULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNI-ME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada,convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 03 - Embargos de Declaração Nº0001093-11.2015.815.0541. Oriundo da Comarca de Pocinhos. Embargante(s): Robério Robson Araújo dosSantos. Advogado(s): Luiz Bruno Veloso Lucena (OAB/PB 9.821). Embargado(s): Município de Puxinanã.Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 21.289). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUAR-DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Mariadas Graças Morais Guedes). 04 - Embargos de Declaração Nº 0006544-64.2013.815.2003. Oriundo da 4ª VaraRegional de Mangabeira. Embargante(s): Banco Panamericano S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes(OAB/PB 19.937-A). Embargado(s): Elba Silva Viegas de Carvalho. Advogado(s): Diego José Mangueira Aureli-ano (OAB/PB 15.178). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz comjurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 05 - Embargosde Declaração Nº 0030792-03.2013.815.2001. Oriundo da 11ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s):Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314). Embargado(s): Diane Ross da SilvaCarvalho. Advogado(s): Galdino Toscano de Brito Neto (OAB/PB 13.008). RESULTADO: “EMBARGOS DEDECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma.Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 06 - Embargos de Declaração Nº 0016249-63.2011.815.2001. Oriundo

da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): José de Anchieta. Advogado(s): Robsonde Paula Maia (OAB/PB 3.450). Embargado(s): DER/PB – Departamento de Estradas de Rodagem da Paraíba.Advogado(s): Antonio Alves de Araujo (OAB/PB 7.621). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEI-TADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DECARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das GraçasMorais Guedes). 07 - Embargos de Declaração Nº 0001115-78.2016.815.0171. Oriundo da 1ª Vara da Comarca deEsperança. Embargante(s): Comercial DM Brasil Ltda. Advogado(s): Luciana Moreira Cardoso de Holanda (OAB/PB 15.751), Vanuza Vidal Sampaio (OAB/PE 16.545) e outros. Embargado(s): Robson Lamberto Barbosa Almeida.Advogado(s): Thays Kelly Torres Rocha (OAB/PB 16.961). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃOREJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDOJOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Mariadas Graças Morais Guedes). 08 - Embargos de Declaração Nº 0001296-73.2017.815.0000. Oriundo da 3ª Vara daComarca de Princesa Isabel. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Pablo DayanTargino Braga. Embargado(s): Josefa Monteiro da Silva. Advogado(s): João Ferreira Neto (OAB/PB 5.952).RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNI-ME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada,convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 09 - Embargos de Declaração Nº0000151-95.2014.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Embargado(s): Rodrigo Felipe Costa dos Santos.Advogado(s): João Alberto da Cunha Filho (OAB/PB 10.705). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃOACOLHIDOS, COM EFEITO INTEGRATIVO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado parasubstituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 10 - Remessa Oficial Nº 0000916-42.2015.815.0381.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itabaiana. Autor(es): Luiz Alves da Silva. Advogado(s): Viviane Maria Silva deOliveira (OAB/PB 16.249). Promovido(s): Município de Itabaiana. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO ÀREMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUAR-DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Mariadas Graças Morais Guedes). 11 - Remessa Oficial Nº 0002219-42.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da FazendaPública da Comarca de Campina Grande. Autor(es): Antonio Mendonça Coutinho Filho. Advogado(s): RafaelSantiago Alves (OAB/PB 15.975). Promovido(s): Município de Massaranduba. Advogado(s): Daniel Dalônio VilaFilho (OAB/PB 10.822). Juízo Recorrente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdiçãolimitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 12 - Apelação Cível Nº0009305-06.2015.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Bradesco Seguros S/A. Advogado(s): Antonio Eduardo Gonçalves de Rueda (OAB/PB 20.282-A). Apelado(s): Joanne Fernandes Alvese Juliana Paula Fernandes Alves. Advogado(s): Evanes Bezerra de Queiroz (OAB/PB 7.666). RESULTADO:“ANULOU-SE A SENTENÇA, POR SER EXTRA PETITA E APLICANDO-SE O DISPOSTO NO ART. 1.013, §3° DOCPC/2015, REJEITOU-SE A PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE ATIVA E NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DECARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das GraçasMorais Guedes). 13 - Apelação Cível Nº 0014875-07.2014.815.2001. Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante(s): Rodrigo Roberto do Nascimento. Advogado(s): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB 14.574).Apelado(s): Banco Pan S/A. Advogado(s): Cristiane Bellinati Garcia Lopes (OAB/PB 19.937-A). RESULTADO:“DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir aExma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 14 - Apelação Cível Nº 0011093-79.2013.815.0011. Oriundo da2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):Daviallyson de Brito Capistrano (OAB/PB 12.833). Apelado(s): Município de Campina Grande, representado porsua Procuradora Andréa Nunes Melo (OAB/PB 11.771). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME.NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdiçãolimitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 15 - Apelação Cível Nº0000757-73.2018.815.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Adelcidio PereiraJunior. Advogado(s): Yuri Gomes de Amorim (OAB/PB 13.621). Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito,Financiamento e Investimento. Advogado(s): Sergio Schulze (OAB/PB 19.473-A). RESULTADO: “DECLAROU-SE A NULIDADE DA SENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA À ANÁLISE DO APELO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juizcom jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 16 -Apelação Cível Nº 0113940-43.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto.Apelado(s): José Antonio Ribeiro da Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento (OAB/PB 11.946) e Thais GomesFerreira (OAB/PB 20.883). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTOPARCIAL À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir aExma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 17 - Apelação Cível Nº 0000890-34.2015.815.0061. Oriundo daComarca de Arara. Apelante(s): Edneide Esmerinda de Sousa. Advogado(s): Julianna Erika Pessoa de Araujo(OAB/PB 6.620), João Camilo Pereira (OAB/PB 2.834) e outro. Apelado(s): INSS – Instituto Nacional do SeguroSocial, representado por seu Procurador Pedro Vitor de Carvalho Falcão. RESULTADO: “REJEITADA A PRELI-MINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TER-MOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHOSOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças MoraisGuedes). 18 - Apelações Cíveis Nº 0006884-33.2014.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por sua ProcuradoraGermana Pires de Sá Nóbrega Coutinho (OAB/PB 11.402). 2° Apelante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(s):Rayssa Lanna Franco da Silva (OAB/PB 15.361). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVI-MENTO AO APELO DO BANCO DO BRASIL E DEU-SE PROVIMENTO AO APELO DA EDILIDADE, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHOSOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças MoraisGuedes). 19 - Apelações Cíveis Nº 0015094-83.2015.815.2001. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital.1° Apelante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá(OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). 2° Apelante(s): Julio Ronaldo Fagundes dePontes. Advogado(s): Marcos Antonio Inacio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO:“REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMEN-TO AO 1° APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO 2° RECURSO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR E EM HARMONIA COM O DOUTO PARECER MINISTERIAL”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO 2°APELANTE, O DR. PETRÔNIO ATHAYDE NETO E PELA UNIMED, O DR. HERMANO GADELHA DE SÁ.PRESENTE, TAMBÉM PELA UNIMED, O DR. DELOSMAR DE MENDONÇA NETO. RELATOR: EXMO. SR. DR.EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir a Exma.Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 20 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0076500-13.2012.815.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado porseu Procurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Apelados(s): Josenilson Barbosa Silva Junior. Advogado(s):Marcio G. C. Garcia (OAB/PB 10.200). Remetente: O Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO,POR IGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, TUDO NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz comjurisdição limitada, convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). 21 - ApelaçãoCível e Recurso Adesivo Nº 0000695-07.2013.815.0421. Oriundo da Comarca de Bonito de Santa Fé. Apelante(s):Município de Bonito de Santa Fé. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos (OAB/PB 9.639). Apelado(s):José de Sousa Vieira. Advogado(s): Joaquim Daniel (OAB/PB 07048) e Daniel Alves (OAB/PB 18.330). Recorren-te: José de Sousa Vieira. Advogado(s): Joaquim Daniel (OAB/PB 07048) e Daniel Alves (OAB/PB 18.330).Recorrido: Município de Bonito de Santa Fé. Advogado(s): Ricardo Francisco Palitot dos Santos (OAB/PB 9.639).COTA DA SESSÃO NO DIA 21.08.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. RELATOR:EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir oExmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 22 - Embargos de Declaração Nº 0000089-59.2016.815.1201.Oriundo da Comarca de Araçagi. Embargante(s): Antonia Felix da Silva. Advogado(s): Humberto de Sousa Felix(OAB/RN 5.069). Embargado(s): Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior(OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdiçãolimitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 23 - Embargos deDeclaração Nº 0039631-32.2004.815.2001. Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital.Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira.Embargado(s): Companhia Estadual de Habitação Popular – CEHAP. Advogado(s): Tatiana Paulino da Silva(OAB/PB 15.095) e outros. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz comjurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 24 - Embargosde Declaração Nº 0058485-25.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Embargante(s): Edigley Alves Sousa. Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256) e Ana Cris-tina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967). Embargado(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seuProcurador Jovelino Carolino Delgado Neto. RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS(Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 25- Embargos de Declaração Nº 0000430-32.2016.815.0281. Oriundo da Comarca de Pilar. Embargante(s): Municí-



pio de São José dos Ramos. Advogado(s): Georgiana Waniuska Araujo Lucena (OAB/PB 8.500). Embargado(s):Claudeci Manoel da Silva. Advogado(s): Rita de Cassia Silva de Arroxelas Macedo (OAB/PB 6.497) e RomuloBezerra de Queiroz (OAB/PB 15.960). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TER-MOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juizcom jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 26 -Embargos de Declaração Nº 0000961-18.2015.815.0261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Embargante(s):Eliziário Evangelista de Paula. Advogado(s): Damião Guimarães (OAB/PB 13.293). Embargado(s): Município dePiancó. Advogado(s): Arthur Azevedo do Nascimento Pereira Leite (OAB/PB 22.281). RESULTADO: “EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO ACOLHIDOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides). 27 - Embargos de Declaração Nº 0000034-04.2015.815.0471. Oriundo daComarca de Aroeira. Embargante(s): Município de Aroeiras. Advogado(s): Antônio de Pádua Pereira (OAB/PB8.147). Embargado(s): Do Bu Auto Peças Ltda. Advogado(s): Rinaldo Barbosa de Melo (OAB/PB 6.564). RESUL-TADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado parasubstituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 28 - Embargos de Declaração Nº 0002000-96.2015.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Estado da Paraíba, represen-tado por sua Procuradora Monica Figueiredo. Embargado(s): Maria José de Albuquerque Felix. Advogado(s):Rodrigo Dias Meireles (OAB/PB 15.139). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS(Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 29- Apelação Cível Nº 0085625-05.2012.815.2001. Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.Apelante(s): INSS – Instituto Nacional de Seguro Social, representado por seu Procurador Ricardo Ney de FariasXimenes. Apelado(s): Edmilson Monteiro Batista. Advogado(s): Julierme de Fontes Fernandes (OAB/PB 15.210).RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA NECESSÁRIA, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdiçãolimitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 30 - Apelação Cível Nº0010170-97.2013.815.2001. Oriundo da 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Unimed João Pessoa– Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson FlamarionTorres Matos (OAB/PB 13.040). Apelado(s): José Tércio Fagundes Caldas Júnior. Advogado(s): Cynthia ElizabethC. Santiado (OAB/PB 14.285) e outra. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PRESENTES, PELA UNIMED, O DR. HERMANO GADELHA DESÁ E O DR. DELOSMAR DE MENDONÇA NETO. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS(Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 31- Apelação Cível Nº 0002891-26.2014.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):Nívea Dantas da Nobrega Liotti e Írio Dantas da Nóbrega. Advogado(s): Nívea Dantas da Nobrega Liotti (OAB/PB 10.025) e Írio Dantas da Nóbrega (OAB/PB11.023). Apelado(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): CelsoMarcon (OAB/ES 10.990) e Ilana Ramalho de Lima (OAB/PB 16.043). COTA DA SESSÃO NO DIA 21.08.2018:“APÓS VOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, PEDIU VISTA A EXMA. DESA. MARIADAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. O EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTE DE ALBUQUERQUE, AGUARDA”.FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR. ÍRIO DANTAS DA NÓBREGA. RELATOR: EXMO. SR.DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides). 32 - Apelação Cível Nº 0094379-33.2012.815.2001. Oriundo da 17ª VaraCível da Comarca da Capital. Apelante(s): Nathalya Kleidy Luciano Rodrigues. Advogado(s): Marcus AntonioDantas Carreiro (OAB/PB 9.573). Apelado(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s):Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). RESULTADO:“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, MANTENDO-SE A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-TOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada,convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 33 - Apelação Cível Nº 0000828-15.2007.815.0371. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Ministério Público do Estado daParaíba. Apelado(s): Espólio de Salomão Benevides Gadelha. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOAPELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DACUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sáe Benevides). 34 - Apelação Cível Nº 0021996-86.2014.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante(s): Teodorico Benjamin Diniz Segundo. Advogado(s): Gerson Dantas Soares (OAB/PB 17.696).Apelado(s): Hipercard Banco Multiplo S/A. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz comjurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 35 - ApelaçãoCível Nº 0000586-51.2010.815.0371. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): Unimed JoãoPessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) e LeidsonFlamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Apelado(s): Francisco Franklin Marques Moreira Junior, representadopor seu genitor Francisco Franklin Marques Moreira. Advogado(s): Francisco de Assis Moreira Nobrega (OAB/PB5.520). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL,PELA UNIMED, O DR. HERMANO GADELHA DE SÁ. PRESENTE, TAMBÉM PELA UNIMED, O DR. DELOSMARDE MENDONÇA NETO. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdiçãolimitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 36 - Apelação Cível Nº0000223-32.2018.815.0000. Oriundo da 4ª Vara de Família da Comarca da Capital. Apelante(s): Marta SuelySilva. Defensora Pública: Marizete Batista Martins (OAB/PB 1.722). Apelado(s): Antonio Carlos Mendes Bezerra.Advogado(s): Giovanna Guedes Pereira Monteiro Farias (OAB/PB 16.759). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVI-MENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOL-FRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. SauloHenriques de Sá e Benevides). 37 - Apelações Cíveis Nº 0011440-15.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara daFazenda Pública da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): Joilton Germano Queiroz. Advogado(s): Rafaelde Lima Laranjeira (OAB/PB 15.717). 2° Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por suaProcuradora Herlaine Roberta Nogueira Dantas. Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVI-MENTO AO APELO DO PROMOVENTE E NÃO SE CONHECEU DO APELO DO MUNICÍPIO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz comjurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 38 - ApelaçõesCíveis Nº 0002314-12.2011.815.0301. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Pombal. 1° Apelante(s): Heliane deSousa Assis Almeida. Advogado(s): Admilson Leite de Almeida Junior (OAB/PB 11.211). 2° Apelante(s): UnimedJoão Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8.463) eLeidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Apelado(s): Os mesmos. RESULTADO: “REJEITADA APREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTOAO 1° APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO INTERPOSTO PELA UNIMED, TUDO NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELA UNIMED, O DR. HERMANO GADELHADE SÁ. PRESENTE, TAMBÉM PELA UNIMED, O DR. DELOSMAR DE MENDONÇA NETO. RELATOR: EXMO.SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides). 39 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0000594-93.2018.815.0000.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Apelante(s): Maria da Guia Medeiros. Advogado(s): Marcos AntônioInácio da Silva (OAB/PB 4.007). Apelados(s): Município de Patos. Advogado(s): José Inácio dos Santos Filho(OAB/PB 5.926). Remetente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Patos. COTA DA SESSÃO NO DIA 21.08.18:“RETIRADO DE PAUTA, PARA QUE SEJA DADA VISTA A PARTE CONTRÁRIA, FACE PRELIMINAR DEDIALETICIDADE, COM OUTROS FUNDAMENTOS, LEVANTADA NA TRIBUNA PELO ADVOGADO, DEVENDO-SE JUNTAR AOS AUTOS AS NOTAS TAQUIGRÁFICAS E CONCEDENDO-SE PRAZO DE 10 (DEZ) DIAS PARAQUE A PARTE CONTRÁRIA SE PRONUNCIE”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELADO, O DR. LUCASMENEZES DE MENDONÇA. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdiçãolimitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 40 - Remessa Oficial eApelações Cíveis Nº 0122301-49.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.1° Apelante(s): Espedito Martins da Silva Junior. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). 2° Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Igor de Rosalmeida Dantas. 3° Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seuProcurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Apelado(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 2ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AOS APELOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado parasubstituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 41 - Remessa Oficial, Apelação Cível e RecursoAdesivo Nº 0102880-73.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda da Comarca da Capital. Apelante(s):Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renan de Vasconcelos Neves. 1° Apelado(s): Gleide LeitãoMarques Diniz. Advogado(s): Muriel Leitão Marques Diniz (OAB/PB 16.505). 2° Apelado(s): PBPrev – ParaíbaPrevidencia, representada por seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Recorrente(s): Gleide LeitãoMarques Diniz. Advogado(s): Muriel Leitão Marques Diniz (OAB/PB 16.505). Remetente: Juízo da 4ª Vara daFazenda da Comarca da Capital. RESULTADO: “REJEITADAS A PRELIMINAR E A PREJUDICIAL DE PRES-CRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOS RECURSOS,MANTENDO-SE A SENTENÇA EM TODOS OS SEUS TERMOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituiro Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 42 - Agravo Interno Nº 0107265-64.2012.815.2001. Oriundoda 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Delosmar Domingos de Mendonça Junior. Agravado(s): Ridears do Nascimento. Advogado(s):Wallace Alencar Gomes (OAB/PB 24.739). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA(Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 43- Agravo Interno Nº 0030048-42.2005.815.0011. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina

Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Alessandra Ferreira Aragão.Agravado(s): Utigás Comércio e Serviços Ltda. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTER-NO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUI-ZA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides).44 - Agravo Interno Nº 0063948-45.2014.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Luiz Filipe de Araujo Ribeiro. Agravado(s):Marcus Vinicius Alves de Lucena. Advogado(s): Pamela Cavalcanti de Castro (OAB/PB 16.129). RESULTADO:“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituiro Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 45 - Remessa Oficial Nº 0002521-96.2013.815.0541. Oriundoda Comarca de Pocinhos. Autor(es): Maria Amelia de Melo Santos e outros. Advogado(s): Antonio José RamosXavier (OAB/PB 8.911). Promovido(s): Município de Puxinanã. Advogado(s): Rogério da Silva Cabral (OAB/PB11.171). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz com jurisdição limitada, convocadopara substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 46 - Apelação Cível Nº 0000025-46.2012.815.0051.Oriundo da Comarca de São José do Rio do Peixe. Apelante(s): Rosemilia Gomes Araújo. Advogado(s): Alissonde Souza Bandeira Pereira (OAB/PB 15.166). Apelado(s): Banco Volkswagen S/A. Advogado(s): João Rosa (OAB/BA 17.023). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz com jurisdição limitada, convocadopara substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 47 - Apelações Cíveis Nº 0005256-53.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara de Família da Comarca da Capital. 1° Apelante(s): Arnaldo Dardis Junior.Advogado(s): João Otávio Terceiro Neto Bernardo de Albuquerque (OAB/PB 19.555). 2° Apelante(s): KarlaJulianna Leitão de Carvalho e sua filha Júlia Leitão Dardis. Advogado(s): Marcello Figueiredo Filho (OAB/PB5.154) e Danilo de Sousa Mota (OAB/PB 11.313). Apelado(s): Os mesmos. COTA DA SESSÃO NO DIA 21.08.2018:“ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 28.08.2018, POR INDICAÇÃO DO EXMO. RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR.DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. SauloHenriques de Sá e Benevides). 48 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0095206-44.2012.815.2001. Oriundoda 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Felipe de Brito Lira Souto. Apelado(s): Aldenira Suassuna Barreto. Advogado(s): Joelna Figueiredo(OAB/PB 12.128) e outro. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO:“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO E DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juizcom jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 49 -Remessa Oficial e Apelações Cíveis Nº 0055598-68.2014.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. 1° Apelante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representada por seu Procurador JovelinoCarolino Delgado Neto. 2° Apelante(s): Joacy da Costa Silva. Advogado(s): Alexandre Gustavo Cezar Neves(OAB/PB 14.640) e Ubiratã Fernandes de Souza (OAB/PB 11.960). 3° Apelante(s): Estado da Paraíba, represen-tado por seu Procurador Felipe de Moraes Andrade. Apelados(s): Os mesmos. Remetente: Juízo da 6ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOS APELOS; CONHE-CEU-SE DA REMESSA OFICIA E NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz com jurisdição limitada, convocadopara substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 50 - Apelações Cíveis e Recurso Adesivo Nº0000776-85.2014.815.0011. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. 1° Apelante(s): ItaúSeguros S/A. Advogado(s): Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti (OAB/PE 19.353), Túlio Arnaud Tomaz (OAB/PB20.805) e outros. 2° Apelante(s): Companhia de Seguros Aliança do Brasil S/A. Advogado(s): Eduardo José deSouza Lima Fornellos (OAB/PE 28.240). Apelado(s): Rogério Gonçalves da Silva – ME. Advogado(s): ValberMaxwell Farias Borba (OAB/PB 14.865). Recorrente(s): Rogério Gonçalves da Silva – ME. Advogado(s): ValberMaxwell Farias Borba (OAB/PB 14.865). 1° Recorrido(s): Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Bruno Novaes BezerraCavalcanti (OAB/PE 19.353), Túlio Arnaud Tomaz (OAB/PB 20.805) e outros. 2° Recorrido(s): Companhia deSeguros Aliança do Brasil S/A. Advogado(s): Eduardo José de Souza Lima Fornellos (OAB/PE 28.240). RESUL-TADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PRO-VIMENTO AOS APELOS E AO RECURSO ADESIVO, TUDO NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELA-TOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 51 - Agravo Interno Nº 0064540-89.2014.815.2001. Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado daParaíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Martim Santos de Souto.Advogado(s): Romeica Teixeira Gonçalves (OAB/PB 23.256) e Ana Cristina de Oliveira Vilarim (OAB/PB 11.967).RESULTADO: “REJEITADA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTA-ÇÃO, NEGOU-SE E PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELA-TOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 52 - Embargos de Declaração Nº 0000119-02.2013.815.0231. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Mamanguape. Embargante(s): Município de Itapororoca.Advogado(s): Felipe Roberto Mendonça dos Santos (OAB/PB 15.781). Embargado(s): Maria José da SilvaBezerril. Advogado(s): Ana Cristina Madruga Estrela (OAB/PB 13.268). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLA-RAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 53 - Embargos de Declaração Nº 0108754-39.2012.815.2001. Oriundo da 3ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): PBPrev – Paraíba Previdência, representadapor seu Procurador Jovelino Carolino Delgado Neto. Embargado(s): Nilton Ramos de Andrade. Advogado(s):Alexandre Gustavo Cezar Neves (OAB/PB 14.640). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITA-DOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. 54 - Remessa Oficial Nº 0000585-95.2015.815.0531. Oriundo da Vara Única da Comarca deMalta. Autor(es): Ministério Público do Estado da Paraíba. Promovido(s): Caio Rodrigo Bezerra Paixão. Advogado(s):Dyego Trajano Ramalho (OAB/PB 19.327). Remetente: O Juízo Vara Única da Comarca de Malta. COTA DASESSÃO NO DIA 21.08.2018: “RETIRADO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, REMETENDO-SE OSAUTOS À DOUTA PROCURADORIA DE JUSTIÇA”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 55 - Apelação Cível Nº 0049634-02.2011.815.2001. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): José Evaldo Vasconcelos Vieira da Rocha. Advogado(s): Rodrigo Oliveira dos Santos Lima (OAB/PB 10.478). Apelado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Antonio Braz da Silva (OAB/PB 12.450-A). RESUL-TADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMEN-TO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 56 - Apelação Cível Nº 0002905-42.2006.815.0141. Oriundo da 2ª Vara daComarca de Catolé do Rocha. Apelante(s): Associação de Desenvolvimento Comuntário de Coronel Maia.Advogado(s): Gideon Benjamim Cavalcante (OAB/PB 8.751). Apelado(s): Estado da Paraíba, representado porseu Procurador Ricardo Sérgio Freire de Lucena. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-TOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 57 - Apelação Cível Nº 0110755-94.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado daParaíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus Ferreira Freire. Apelado(s): Maria do Carmo daSilva. Advogado(s): Bruna de Freitas Mathieson (OAB/PB 15.443) e Elisa Barbosa Machado (OAB/PB 13.521).RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SEPROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVAL-CANTI DE ALBUQUERQUE. 58 - Apelação Cível Nº 0004440-83.2014.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarcade Patos. Apelante(s): Marciano da Silva Pereira. Advogado(s): Estevam Martins da Costa Netto (OAB/PB13.461). Apelado(s): Município de São José de Piranhas. Advogado(s): Heber Tiburtino Leite (OAB/PB 13.675).RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, UNÂNIME. NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 59 - Apelação Cível Nº 0000207-10.2014.815.0941.Oriundo da Comarca de Água Branca. Apelante(s): Maria Leite Monteiro. Advogado(s): Jorge Marcio Pereira (OAB/PB 16.051). Apelado(s): CAGEPA – Companhia de Água e Esgotos da Paraíba. Advogado(s): Vital Henrique deAlmeida (OAB/PB 9.766). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 60 - ApelaçãoCível Nº 0001494-06.2013.815.0371. Oriundo da 7ª Vara Mista da Comarca de Sousa. Apelante(s): CesarMarcelino de Sá. Advogado(s): Jorlando Rodrigues Pinto (OAB/PB 7.506). Apelado(s): Eletro Shopping CasaAmarela Ltda. Advogado(s): Leonardo de Lima Naves (OAB/PB 91.166). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMEN-TO AO APELO, MANTENDO-SE A SENTENÇA VERGASTADA INCÓLUME, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 61 - ApelaçãoCível Nº 0000575-02.2015.815.0321. Oriundo da Comarca de Santa Luzia. Apelante(s): Iracema Nelis de AraujoDantas. Advogado(s): Johnson Gonçalves de Abrantes (OAB/PB 1.663). Apelado(s): Ministério Público do Estadoda Paraíba. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 62 - Apelação Cível Nº 0053287-07.2014.815.2001. Oriundo da 15ªVara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): MAPFRE Seguros Gerais S/A. Advogado(s): Samuel MarquesCustódio de Albuquerque (OAB/PB 20.111-A). Apelado(s): Marcela Patricio Silva. Advogado(s): Wyktor LucasMeira (OAB/PB 15.554). COTA DA SESSÃO NO DIA 21.08.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 28.08.2018,POR INDICAÇÃO DO EXMO. RELATOR”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE. 63 - Apelação Cível Nº 0048608-95.2013.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Viação São Jorge Ltda. Advogado(s): José Campos da Silva Filho (OAB/PB 9.354). Apelado(s): LeviMarques da Silva. Advogado(s): Francisco Assis Fidelis de Oliveira Filho (OAB/PB 14.839). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA REFORMAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,UNÂNIME”. PRESENTE, PELO APELANTE, O DR. JOSÉ CAMPOS DA SILVA FILHO. RELATOR: EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 64 - Apelação Cível Nº 0016580-93.2014.815.0011. Oriundo da 2ªVara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, represen-tado por seu Procurador Alessandro Farias Leite (OAB/PB 12.020). Apelado(s): Veronica Maria de Souza Silva.Advogado(s): Elíbia Afonso de Sousa (OAB/PB 12.587). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE


ALBUQUERQUE. 65 - Apelação Cível Nº 0000573-93.2009.815.0401. Oriundo da Comarca de Umbuzeiro.Apelante(s): Maria de Fatima Henrique Correia. Advogado(s): Alana Lima de Oliveira (OAB/PB 12.036). Apelado(s):José Carlos Duarte da Silva. Advogado(s): Carolina Marques Duarte (OAB/PE 17.199). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 66 - Apelação Cível Nº 0032007-14.2013.815.2001. Oriundo da 12ªVara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Kleber Maciel de Medeiros. Advogado(s): Inaldo de Souza MoraisFilho (OAB/PB 11.583). Apelado(s): FIAT Administradora de Consórcio Ltda. Advogado(s): Pedro Roberto Romão(OAB/SP 209.551) e Josemar Mendes Rocha Neto (OAB/PE 24.562). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AOAPELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTIDE ALBUQUERQUE. 67 - Apelação Cível Nº 0047276-64.2011.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital. Apelante(s): Clicia de Andrade Sobral. Advogado(s): Wallace Alencar Gomes (OAB/PB24.739). Apelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. RESULTADO:“NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 68 - Apelação Cível Nº 0009740-87.2009.815.2001. Oriundoda 5ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Jales Java dos Santos Lacerda Caliman e Graziela AndradeCaliman Lacerda. Defensor Público: Abelardo Jurema Filho. Apelado(s): Francisco Marcelo Braga de Carvalho.Advogado(s): Marcos Maurício Ferreira Lacet (OAB/PB 8.559). COTA DA SESSÃO NO DIA 21.08.2018: “RETIRA-DO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 69 - Apelação Cível Nº 0001080-83.2014.815.0561. Oriundo da Comarca de Corema. Apelante(s):Atacadão dos Eletrodomésticos do Nordeste Ltda. Advogado(s): Edivaldo Medeiros Santos Junior (OAB/PB10.964). 1° Apelado(s): Eletrolux do Brasil S/A. Advogado(s): Ricardo Marfori Sampaio (OAB/SP 222.988). 2°Apelado(s): Francisco Viana Silva. Advogado(s): Jociclaudia Dionisio Lopes (OAB/PB 17.604). RESULTADO:“REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMEN-TO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR.RODRIGO ÁLVARO VIDAL. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 70 - Apela-ção Cível Nº 0003269-69.2013.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):Maria José Gonçalves da Silva. Advogado(s): Reinaldo Nascimento (OAB/PB 17.740). 1° Apelado(s): Banco deCrédito e Varejo S/A. Advogado(s): Manuela Sarmento (OAB/BA 18.454). 2° Apelado(s): Banco BMG S/A.Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi (OAB/PB 32.505-A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMEN-TO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 71 - Remessa Oficial e Apelação Cível Nº 0000199-49.2015.815.0601.Oriundo da Vara única da Comarca de Belém. Apelante(s): Município de Belém. Advogado(s): Rafaella FernandaLeitão Soares da Costa (OAB/PB 14.901). Apelados(s): Semiramis Oliveira Batista Justino. Advogado(s): ClaudioGaldino Cunha (OAB/PB 10.751). Remetente: Juízo da Vara única da Comarca de Belém. RESULTADO: “NE-GOU-SE PROVIMENTO AO APELO E À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNI-ME”. RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 72 - Remessa Oficial e ApelaçãoCível Nº 0000839-39.2014.815.0261. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município deIgaracy. Advogado(s): Francisco de Assis Remigio II (OAB/PB 9.464). Apelados(s): Djarleno Ferreira de Oliveira.Advogado(s): Gilderlândio Alves Pereira (OAB/PB 18.436). Remetente: O Juízo 1ª Vara da Comarca de Piancó.RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 73 - Apelação Cível e Recurso AdesivoNº 0056177-16.2014.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Banco AymoréCrédito, Investimento e Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). Apelado(s):Antonio Carlos da Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Recorrente: Antonio Carlosda Silva. Advogado(s): Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Recorrido: Banco Aymoré Crédito, Inves-timento e Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314-A). RESULTADO: “ACOLHI-DA A PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR SEX EXTRA PETITA, JULGANDO-SE PARCIALMENTEPROCEDENTE O PEDIDO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. PAUTA SUPLEMENTARFÍSICA: RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado parasubstituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). 01 – Apelação Cível N° 0001564-78.2009.815.0301.Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de Pombal. Apelante(s): Lauro Vercélio Bezerra Wanderley. Advogado(s):Sílvia Pereira Dantas (OAB/PB 14.671). Apelado(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Felipe Vieirade Medeiros Silvano (OAB/PB 20.563B). COTA DA SESSÃO NO DIA 10.04.2018: “REJEITADAS A PRELIMINARDE CERCEAMENTO DE DEFESA E A PREJUDICIAL DE LIQUIDEZ, UNÂNIME. APÓS O VOTO DO RELATOR,QUE REJEITAVA A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, ACOMPANHADO PELO DR. JOSÉ EDUARDO DECARVALHO SOARES, PEDIU VISTA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. FEZ SUSTENTAÇÃOORAL, PELA APELANTE, A DRA. SILVIA PEREIRA DANTAS. COTA DA SESSÃO NO DIA 17.04.2018: “O EXMO.DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.COTA DA SESSÃO NO DIA 24.04.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 08.05.2018, FACE AUSÊNCIAJUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 08.05.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA15.05.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, AUTOR DOPEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 15.05.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA NODIA 21.05.2018, ÀS 14:00, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA21.05.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 05.06.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.COTA DA SESSÃO NO DIA 05.06.2018: “REJEITADAS A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA E APREJUDICIAL DE LIQUIDEZ E A DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, APÓSVOTO DO RELATOR QUE NEGOU PROVIMENTO AO APELO, ACOMPANHADO PELO VOTO DO EXMO. DR.EDUARDO JOSÉ DE SOARES CARVALHO, PEDIU VISTA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”.COTA DA SESSÃO NO DIA 19.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 26.06.2018, FACE AUSÊNCIAJUSTIFICADA DO RELATOR”. COTA DA SESSÃO NO DIA 26.06.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA03.07.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA, AUTOR DOPEDIDO DE VISTA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 03.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 10.07.2018,FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DEALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 12.07.2018: “ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 07.08.2018, FACEAUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, O EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA,QUE ENCONTRA-SE EM GOZO DE FÉRIAS REGULARES”. COTA DA SESSÃO NO DIA 07.08.2018: “ADIADO,PARA SESSÃO NO DIA 14.08.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, OEXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 14.08.2018: “ADIADO, PARA SESSÃONO DIA 21.08.2018, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. RESULTADO: “REJEITADAS A PRELIMI-NAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, A PREJUDICIAL DE LIQUIDEZ E A DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NOMÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-TOR”. RELATOR: EXMO. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS, (Juiz convocado para substituir o EXMO. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES). 02 – Apelação Cível Nº 0000422-36.2016.815.0061. Oriundo da 2ªVara da Comarca de Araruna. Apelante(s): Erivan Bezerra Daniel. Advogado(s): Manolys Marcelino Passerat deSilans (OAB/PB 11.536). Apelado(s): Izabela da Silva Bonates Daniel. Advogado(s): Yanko Cyrillo Filho (OAB/PB11.064). COTA DA SESSÃO NO DIA 14.08.2018: ADIADO, PARA SESSÃO NO DIA 21.08.2018, À REQUERI-MENTO DOS ADVOGADOS, MEDIANTE PETIÇÃO”. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, PELO APELANTE, O DR.MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILANS. QUESTÃO DE ORDEM: RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃOBATISTA BARBOSA (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sáe Benevides). (PJE 25) – Agravo de Instrumento N° 0800047-64.2016.8.15.9999. Oriundo da Vara Única daComarca de Serra Branca. Agravante(s): Carlos Roberto Pereira de Sousa e Romildo Pereira de Sousa. Advogado(s):Paulo Esdras Marques Ramos (OAB/PB 10.538), Erika Rafaela Dantas Pinto (OAB/PB 20.744) e outros. Agravado(s):Maria das Dores Pereira de Sousa e Célia Pereira de Souza. Advogado(s): Wanderley Leal Chagas (OAB/DF18.259).“ACOLHIDA A QUESTÃO DE ORDEM, PARA QUE SEJA ANULADO O JULGAMENTO DO PROCESSO,RETIRANDO-SE O MESMO DE PAUTA, PARA MELHOR TRAMITAÇÃO, REMETENDO-SE OS AUTOS PARA OGABINETE, PARA PROVIDÊNCIAS CABÍVEIS”. PAUTA ORDINÁRIA PJE: RELATORA: EXMA. SRA. DESA.MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 01) – Conflito Negativo de Competência N° 0803740-46.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira. Suscitante(s): 4° Vara Regional de Mangabeira.Suscitado(a): 12° Vara Cível da Comarca da Capital. RESULTADO: “DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DOJUÍZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA.MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 02) – Conflito Negativo de Competência N° 0828137-54.2015.8.15.2001. Oriundo da Vara de Família da Comarca da Capital. Suscitante(s): 1° Vara de Família daComarca da Capital. Suscitado(a): 5° Vara de Família da Comarca da Capital. Autor(s): Renato de AlcântaraAlves. Advogado(a): Gildevan Barbosa de Carvalho (OAB/PB 18.597A). Réu(s): R. P. S., representado por suagenitora, Vanessa dos Santos Batista. RESULTADO: “DECLAROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITA-DO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 03) – Agravo de Instrumento N° 0803496-88.2015.8.15.0000. Oriundo da 5°Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): BV Financeira S/A Crédito, Financiamento e Investimento.Advogado(a): Gilberto Borges da Silva (OAB/PR 58.647) e Cristiane Belinati Garcia Lopes (OAB/PB 19.937A).Agravado(s): Daniel Alexandre Henriques. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRU-MENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DASGRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 04) – Agravo de Instrumento N° 0804288-71.2017.8.15.0000. Oriundo da 4°Vara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): O Município de Patos. Advogado(a): Kaio Alves Coelho (OAB/PB 22.530). Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DARELATORA, UNÂNIME”. PRESENTE, PELO AGRAVANTE, O DR. LUCAS MENEZES DE MENDONÇA. RELATO-RA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 05) – Agravo de Instrumento N°0804310-66.2016.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): AlanaFreitas Gomes. Advogado(a): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). Agravado(s): OMunicípio de João Pessoa, representado por seu Procurador, Adelmar Azevedo Régis. RESULTADO: “DEU-SEPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELA-TORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 06) – Agravo de Instrumento N°

0806254-69.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Seguradora Líderdos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(a): Janaina Melo Ribeiro Tomaz (OAB/PB 10.412). Agravado(s):Flávia Alves dos Santos. Advogado(a): Hallison Gondim de Oliveira Nóbrega (OAB/PB 16.753) e outros.RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELA-TORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 07) –Agravo de Instrumento N° 0805874-80.2016.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. Agravante(s): O Município de João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar AzevedoRégis. Agravado(s): Girlani de Lima. Advogado(a): Iraê Lucena de Andrade Gomes (OAB/PB 19.375). RESULTA-DO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 08) – AgravoInterno N° 0803678-06.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de João Pessoa. Agravante(s):Banco do Brasil S/A. Advogado(a): Sérvio Túlio de Barcelos (OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira(OAB/PB 20.832A). Agravado(s): Edinaldo Dantas da Nóbrega. Advogado(a): Hugo Ribeiro Aureliano Braga(OAB/PB 10.987) e outro. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DOVOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES.(PJE - 09) – Reexame Necessário N° 0803873-03.2016.8.15.0751. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca deBayeux. Recorrido(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral.Interessado(s): O Município de Bayeux. Advogado(a): Israel Rêmora P. de Aguiar Mendes (OAB/PB 17.757).Remetente: O Juízo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOREEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELATORA: EXMA. SRA.DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 10) – Reexame Necessário N° 0802532-03.2016.8.15.0181.Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Recorrido(s): Joelma Cardoso Alves. Advogado(a): DéboraFerreira Sales (OAB/PB 20.696). Interessado(s): O Município de Guarabira. Advogado(a): Jáder Soares Pimentel(OAB/PB 770) e outros. Remetente: O Juízo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA, UNÂNIME”. RELA-TORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. (PJE - 11) – Apelação Cível N° 0824717-41.2015.8.15.2001. Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Planc Alfredo Volpi Empre-endimento. Advogado(a): José Mário Porto Júnior (OAB/PB 3045) e José Mário Porto Neto (OAB/PB 16.800).Apelado(s): Danilo Torres de Matos. Advogado(a): Irina Nunes Cabral de Paulo (OAB/PB 12.554). RESULTADO:“REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AOAPELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA”. RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇASMORAIS GUEDES. (PJE - 12) – Apelação Cível N° 0806976-79.2015.8.15.2003. Oriundo da 4° Vara Regional deMangabeira. Apelante(s): José Humberto Ramalho. Advogado(a): Américo Gomes de Almeida (OAB/PB 8424).Apelado(s): BV Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(a): Marina Bastos Porciuncula Benghi (OAB/PB32.505A). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DA RELATORA,UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado parasubstituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE - 13) – Conflito Negativo de Competência N°0800616-21.2018.8.15.0000. Oriundo da Comarca de Cabedelo. Suscitante(s): O Juízo da 2° Vara Mista daComarca de Cabedelo. Suscitado(a): O Juízo da 5° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. RESULTADO: “DECLA-ROU-SE A COMPETÊNCIA DO JUÍZO SUSCITADO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma.Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE - 14) – Agravo de Instrumento N° 0801997-64.2018.8.15.0000.Oriundo da 5° Vara Regional de Mangabeira. Agravante(s): João Félix de Oliveira Filho. Advogado(a): PâmelaCavalcanti de Castro (OAB/PB 1612). Agravado(s): Adriana Guimarães da Silva. RESULTADO: “NEGOU-SEPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELA-TOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma.Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE - 15) – Agravo de Instrumento N° 0800584-16.2018.8.15.0000.Oriundo da 7° Vara Mista da Comarca de Sousa. Agravante(s): O Município de Sousa. Advogado(a): RaulGonçalves Holanda Silva (OAB/PB 17.315). Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, represen-tado por seu Procurador-Geral. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVA-LHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE - 16) –Agravo de Instrumento N° 0802205-48.2018.8.15.0000. Oriundo da Vara única da Comarca de Alagoa Grande.Agravante(s): O Município de Alagoa Grande. Advogado(a): Walcides Ferreira Muniz (OAB/PB 3307) e PedroPaulo C. F. Da Nóbrega (OAB/PB 16.932). Agravado(s): O Sindicato dos Servidores Municipais da Comarca deAlagoa Grande – SINSEPAG/PB. Advogado(a): José Vandalberto de Carvalho Júnior (OAB/PB 22.439) e outros.RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-TOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado parasubstituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE - 17) – Agravo de Instrumento N° 0806951-90.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de São Bento. Agravante(s): Francilene Cavalcanti daSilva. Advogado(a): Artur Araújo Fialho (OAB/PB 10.942), Alberto da Silva Rodrigues (OAB/PB 13.662) e outros.Agravado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTOPARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Graças Morais Guedes). (PJE - 18) – Agravo de Instrumento N° 0803253-76.2017.8.15.0000. Oriundoda Vara Única da Comarca de Cuité. Agravante(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(a): Sérvio Túlio de Barcelos(OAB/PB 20.412A) e José Arnaldo Janssen Nogueira (OAB/PB 20.832A). Agravado(s): Inês Martins de Medeiros.Advogado(a): Marcelo Ferreira Soares Raposo (OAB/PB 13.394). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINA-RES E A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SEPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria dasGraças Morais Guedes). (PJE - 19) – Agravo de Instrumento N° 0806160-24.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° VaraMista da Comarca de Piancó. Agravante(s): Edvanildo Rodrigues de Araújo. Advogado(a): Amilton Pires deAlmeida Ramalho (OAB/PB 17.102). Agravado(s): Ympactus Comercial LTDA. RESULTADO: “DEU-SE PROVI-MENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma.Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE - 20) – Agravo de Instrumento N° 0801508-27.2018.8.15.0000.Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Sílvio Leão da Silva. Advogado(a): FernandoAugusto Medeiros da Silva Júnior (OAB/PB 19.597). Agravado(s): Danielly Helena da Silva. Advogado(a): DanielGomes de Souza Ramos (OAB/PB 16.030). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRU-MENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DECARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE -21) – Agravo de Instrumento N° 0801734-32.2018.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Caaporã.Agravante(s): O Município de Caaporã. Advogado(a): João Gustavo Oliveira da Silva (OAB/PB 13.188). Agravado(s):Andréa Cézar de Almeida da Silva. Advogado(a): Antônio Elias de Queiroga Neto (OAB/PB 18.051). RESULTADO:“DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado parasubstituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE - 22) – Agravo de Instrumento N° 0801784-58.2018.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município deJoão Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Adriana Luna PintoDias. Advogado(a):Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). RESULTADO: “NEGOU-SEPROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELA-TOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma.Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE - 23) – Agravo de Instrumento N° 0802914-83.2018.8.15.0000.Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa,representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Ezilda Fernandes de Souza.Advogado(a): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVI-MENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa.Maria das Graças Morais Guedes). (PJE - 24) – Embargos de Declaração N° 0802608-51.2017.8.15.0000. Oriundoda 1° Vara Mista da Comarca de Pombal. Embargante(s): Adriano Freitas Dantas. Advogado(a): Jaques RamosWanderley (OAB/PB 11.984), Mayara Queiroga Wanderley (OAB/PB 18.791) e outros. Embargado(s): AymoréCrédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(a): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/PB 1853A) eHenrique José Parada Simão (OAB/PB 221.386). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVA-LHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE - 25) –Apelação Cível N° 0800268-05.2015.8.15.0001. Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Ivanildo Clementino dos Santos. Advogado(a): Emanuel Vieira Gonçalves (OAB/PB 13.170). Apelado(s):CREFISA S/A – Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(a): Marcelo Mammana Madureira (OAB/SP333.834) e Gabriele Souza de Oliveira Sanowiak (OAB/SP 344.990). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTOAO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉDE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE- 26) – Apelação Cível N° 0800326-25.2016.8.15.0081. Oriundo da Comarca de Bananeiras. Apelante(s): Centrode Atividades Educacionais e Profissionalizantes da Paraíba LTDA – ME – CAEPPB. Advogado(a): Ataliba deAbreu Netto (OAB/PE 28.196). Apelado(s): Maria do Livramento Azevedo da Silva. Advogado(a): Itaciara LucenaCirne (OAB/PB 15.846). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO.SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria dasGraças Morais Guedes). (PJE - 27) – Apelação Cível N° 0809811-32.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° Vara Cívelda Comarca de Campina Grande. Apelante(s): José Deoclécio Morais Bezerra. Advogado(a): Flávia AlessandraAraújo Nóbrega (OAB/PB 12.397). Apelado(s): Energisa Borborema – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(a):Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO APELO, PARA REFOR-MAR A SENTENÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUAR-



DO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituir a Exma. Desa. Maria das Graças MoraisGuedes). (PJE - 28) – Apelação Cível N° 0800416-87.2016.8.15.2003. Oriundo da 4° Vara Regional deMangabeira. Apelante(s): Paulo de Tácio Cardoso da Silva. Advogado(a): Luciana Ribeiro Fernandes (OAB/PB14.574). Apelado(s): Banco Itaucard S/A. Advogado(a): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESULTA-DO: “DECLAROU-SE A NULIDADE DA SENTENÇA, POR SER EXTRA PETITA E POR FORÇA DO ART. 1.013,§3° DO CPC/2015, DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado parasubstituir a Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE - 29) – Apelação Cível e ReexameNecessário N° 0800147-19.2015.8.15.0181. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Apelante(s):O Município de Guarabira. Advogado(a): José Gouveia Lima Neto (OAB/PB 16.548), Jáder Soares Pimentel(OAB/PB 770) e outros. Apelado(s): Zilijane Marques Amorim. Advogado(a): Cláudio Gaudino da Cunha (OAB/PB 10.751). Remetente: O Juízo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. RESULTADO: “NEGOU-SEPROVIMENTO AO APELO E AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNI-ME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. EDUARDO JOSÉ DE CARVALHO SOARES (Juiz convocado para substituira Exma. Desa. Maria das Graças Morais Guedes). (PJE - 30) – Apelação Cível e Recurso Adesivo N° 0800354-49.2016.8.15.0321. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia. Apelante/Recorrido(s): O Município deSanta Luzia. Advogado(a): Fileno de Medeiros Martins (OAB/PB 13.294). Apelado/Recorrente(s): MarinalvaMaria da Conceição. Advogado(a): Francisco de Assis Camboim (OAB/PB 3998). RESULTADO: “NEGOU-SEPROVIMENTO AO APELO, AO REEXAME NECESSÁRIO E AO RECURSO ADESIVO, TUDO NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz comjurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE - 31)– Agravo de Instrumento N° 0806359-46.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Regional de Mangabeira.Agravante(s): Francisco Erivan Martins da Silva. Advogado(a): Halison Gondim de Oliveira Nóbrega (OAB/PB16.753) e outros. Agravado(s): Ronaldo Adriano da Silva. Advogado(a): Jonathas Barbosa Pereira Leite daSilva (OAB/PB 21.382). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS(Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides).(PJE - 32) – Agravo de Instrumento N° 0804532-34.2016.8.15.0000. Oriundo da 6° Vara Cível da Comarca daCapital. Agravante(s): Josefa Janete Ferreira de Lima. Advogado(a): Marcela Ferreira Soares Raposo (OAB/PB 13.394). Agravado(s): Banco do Brasil S/A. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAMDA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques deSá e Benevides). (PJE - 33) – Agravo Interno N° 0801354-43.2017.8.15.0000. Oriundo da 3° Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Agravante(s): Sandro Felipe de Souza Gomes. Advogado(a): Ricardo Nasci-mento Fernandes (OAB/PB 15.645) e Ana Paula Gouveia Leite Fernandes (OAB/PB 20.222). Agravado(s): OEstado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas. RESULTADO: “DEU-SEPROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir oExmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE - 34) – Agravo Interno N° 0801796-72.2018.8.15.0000.Oriundo da 6° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Município de João Pessoa,representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): Laudicea da Silva Sales.Advogado(a): Manoel Vieira de Araújo Neto (OAB/PB 24.090). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AOAGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOL-FRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. SauloHenriques de Sá e Benevides). (PJE - 35) – Agravo Interno N° 0816392-29.2016.8.15.0001. Oriundo da 3° Varada Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado porsua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado(s): Elisabete Costa da Silva. Advogado(a): PauloEsdras Marques Ramos (OAB/PB 10.538). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHARAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. Saulo Henriques de Sá eBenevides). (PJE - 36) – Remessa Oficial N° 0801577-69.2016.8.15.0181. Oriundo da 5° Vara Mista daComarca de Guarabira. Impetrante(s): Paulo José Barbosa de Melo. Advogado(a): José Inácio Pereira de Melo(OAB/PB 5700). Impetrado(s): O Prefeito de Pilõezinhos. Advogado(a): Carlos Alberto Silva de Melo (OAB/PB12.381). Remetente: O Juízo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMEN-TO À REMESSA OFICIAL, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DR.WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des. SauloHenriques de Sá e Benevides). (PJE - 37) – Apelação Cível N° 0802213-27.2015.8.15.0001. Oriundo da 3° VaraCível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Felipe Carvalho Vieira e Mariana Correia Lima de Queiroz.Advogado(a): Felipe Carvalho Vieira (OAB/PB 15.747) e Mariana Correia Lima de Queiroz (OAB/PB 14.941).Apelado(s): T. S. N., representado por sua genitora, Maria do Socorro F. Da Silva. Defensor(a): José AlípioBezerra. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR DE NULIDADE, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUALVOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR:EXMO. SR. DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir oExmo. Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE - 38) – Apelação Cível N° 0826836-72.2015.8.15.2001.Oriundo da 10° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Elenete Felinto de Oliveira e Elineide Felinto deOliveira. Advogado(a): Martsung Formiga Cavalcante Rodovalho de Alencar (OAB/PB 10.927). Apelado(s):Eliezer Felinto de Oliveira. Advogado(a): Igor Thiago Santos do Nascimento (OAB/PB 24.378) e Marcos AntônioCamelo (OAB/PB 7488). RESULTADO: “ACOLHEU-SE PARCIALMENTE A PRELIMINAR, ANULANDO-SE ASENTENÇA, RESTANDO PREJUDICADA A ANÁLISE DO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,UNÂNIME”. PRESENTE, PELO APELANTE, O DR. MARTSUNG F. C. R. ALENCAR. RELATOR: EXMO. SR.DR. WOLFRAM DA CUNHA RAMOS (Juiz com jurisdição limitada, convocado para substituir o Exmo. Des.Saulo Henriques de Sá e Benevides). (PJE - 39) – Apelação Cível N° 0815820-73.2016.8.15.0001. Oriundo da1° Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Eliane Maria Nogueira Costa de Vasconcelos.Advogado(a): Reginaldo Paulino da Silva Filho (OAB/PB 17.724), Maxwell Farias Borba (OAB/PB 14.865) eoutros. Apelado(s): Telemar Norte Leste S/A. Advogado(a): Wilson Sales Belchior (OAB/PB 17.314A). RESUL-TADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTE DO APELO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVI-MENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRI-QUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 40) – Conflito Negativo de Competência N° 0804846-43.2017.8.15.0000.Oriundo da Comarca de Sousa. Suscitante(s): O Juízo da 4° Vara Mista da Comarca de Sousa. Suscitado(a):O Juízo da 7° Vara Mista da Comarca de Sousa. RESULTADO: “CONHECEU-SE DO CONFLITO PARAJULGAR COMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO (7° VARA DA COMARCA DE SOUSA), NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.(PJE - 41) – Agravo de Instrumento N° 0800969-61.2018.8.15.0000. Oriundo da 13° Vara Cível da Comarca daCapital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(a): HermanoGadelha de Sá (OAB/PB 8463) e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Agravado(s): JanaynaArruda Souza de Miranda Porto. Advogado(a): Landoaldo Falcão de Sousa Neto (OAB/PB 13.544) e Larissa deArruda Sousa Pinto (OAB/PB 18.750). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRU-MENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, O DR. HERMANOGADELHA DE SÁ E PRESENTE, O DR. DELOSMAR DE MENDONÇA NETO, AMBOS PELA UNIMED.RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 42) – Agravo de InstrumentoN° 0800533-05.2018.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Patos. Agravante(s): EgrinaldoGonçalves de Lima e outro. Advogado(a): Danúzia Ferreira Ramos (OAB/PB 8884). Agravado(s): AdrianoCavalcanti Ferreira. Advogado(a): Thiago de Souza Torres (OAB/PB 19.249). RESULTADO: “DEU-SE PROVI-MENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR:EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 43) – Agravo de Instrumento N°0803886-87.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):José Herculano de Medeiros Marinho. Advogado(a): Josedeo Saraiva de Souza (OAB/PB 10.376). Agravado(s):Lucimar Granjeiro da Silva. Advogado(a): Afonso José Vilar dos Santos (OAB/PB 6811). RESULTADO: “NE-GOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNI-ME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 44) – Agravo deInstrumento N° 0800550-41.2018.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Regional de Mangabeira. Agravante(s): Uni-med João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico. Advogado(a): Hermano Gadelha de Sá (OAB/PB 8463)e Leidson Flamarion Torres Matos (OAB/PB 13.040). Agravado(s): Ticiane Lira Urtiga. Advogado(a): ThiagoCirillo de Oliveira Porto (OAB/PB 13.257). RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIAL AO AGRAVO DEINSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, O DR.HERMANO GADELHA DE SÁ E PRESENTE, O DR. DELOSMAR DE MENDONÇA NETO, AMBOS PELAUNIMED. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 45) – AgravoInterno N° 0802815-50.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Pedras de Fogo. Agravante(s):Biosev S/A. Advogado(a): Manuela Motta Moura da Fonte (OAB/PE 20.397), Francisco de Assis Lelis de MouraJúnior (OAB/PE 23.289) e outros. Agravado(s): Maria de Lourdes Araújo Medeiros e Valter Moura de Lira Filho.Advogado(a): José Carmelo Marinho Alves (OAB/PE 5403). RESULTADO: “NÃO SE CONHECEU DE PARTEDO AGRAVO INTERNO E NA PARTE CONHECIDA, NEGOU-SE-LHE PROVIMENTO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES.(PJE - 46) – Agravo Interno N° 0803988-12.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. Agravante(s): Rita Carmo de Souza. Advogado(a): Daniel Braga de Sá Costa (OAB/PB16.192) e Gabriel Felipe de Oliveira Brandão (OAB/PB 16.870). Agravado(s): O Município de João Pessoa,representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTOAO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES.SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 47) – Embargos de Declaração N° 0802060-69.2014.8.15.0731. Oriundo da 3° Vara Mista da Comarca de Cabedelo. Embargante(s): Adamastor LinsFranca. Advogado(a): André Castelo Branco Pereira da Silva (OAB/PB 18.788) e Marcus Zanon VenturaQueiroga (OAB/PB 19.384). Embargado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(a): Rafel Sganzerla Durand (OAB/SE 642A). RESULTADO: “EMBARGOS DE DECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-

TOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 48) –Apelação Cível N° 0808101-74.2015.8.15.0001. Oriundo da 4° Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Frederico Antônio de Menezes Júnior. Advogado(a): Sérgio Marino de Melo Dantas (OAB/PB10.879). Apelado(s): Associação Comercial e Empresarial de Campina Grande – ACCG. Advogado(a): Rem-brandt Medeiros Asfora (OAB/PB 17.251). RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRI-TO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”.PRESENTE, PELO APELADO, O DR. BRUNO FIALHO DE SOUZA RODRIGUES. RELATOR: EXMO. SR.DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 49) – Apelação Cível N° 0812677-90.2016.8.15.2001.Oriundo da 7° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): Auricélio José Soares Gomes. Advogado(a):Rafael de Andrade Thiamer (OAB/PB 16.237). Apelado(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento eInvestimento. Advogado(a): Luis Carlos Monteiro Laurenço (OAB/BA 16.780). RESULTADO: “DEU-SE PROVI-MENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. SAULOHENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES. (PJE - 50) – Apelação Cível N° 0815943-85.2016.8.15.2001. Oriundo da2° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): BV Financeira S/A. Advogado(a): Manuela Sarmento (OAB/BA 18.454). Apelado(s): Kelly Chirlene Cândida de Sousa. Advogado(a): Gizelle Alves de Medeiros Vasconce-los (OAB/PB 14.708) e Kehilton Cristiano Gondim de Carvalho (OAB/PB 22.899). RESULTADO: “REJEITADA APRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE. (PJE - 51) – Conflito Negativo de Competência N° 0805313-22.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara deFamília da Comarca de Campina Grande. Suscitante(s): O Juízo da 4° Vara de Família da Comarca deCampina Grande. Suscitado(a): O Juízo da 3° Vara de Família da Comarca de Campina Grande. RESULTADO:“CONHECEU-SE DO PRESENTE CONFLITO, PARA JULGÁ-LO PROCEDENTE, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 52)– Agravo de Instrumento N° 0800890-19.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara Mista da Comarca de PrincesaIsabel. Agravante(s): Humberto Ribeiro de Sousa. Advogado(a): Clodoaldo José de Lima (OAB/PB 9779) eMaria das Graças D. Cabral (OAB/PB 7865). Agravado(s): O Prefeito do Município de Tavares, o Sr. AiltonNixon Suassuna Porto. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TER-MOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. (PJE - 53) – Agravo de Instrumento N° 0803110-87.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara deExecutivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba representado por seu Procu-rador, Adlany Alves Xavier. Agravado(s): Neide da Silva Santos. Advogado(a): Mikaela Fernandes de SouzaGomes (OAB/PB 17.507). RESULTADO: “REJEITADAS AS PRELIMINARES, UNÂNIME. NO MÉRITO, PORIGUAL VOTAÇÃO, NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 54) – Agravo deInstrumento N° 0803470-22.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Remígio. Agravante(s): OEstado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino (OAB/PB 14.616). Agravado(s):Mercadinho Remígio LTDA – ME. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTOAO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 55) – Agravo de Instrumento N° 0803300-50.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): O Municípiode João Pessoa, representado por seu Procurador-Geral, Adelmar Azevedo Régis. Agravado(s): SayonaraMary Vieira de Sá. Advogado(a): Márcio Philippe de Albuquerque Maranhão (OAB/PB 16.877). RESULTADO:“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR,UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 56) – Agravo deInstrumento N° 0803702-34.2017.8.15.0000. Oriundo da 16° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s):Banco Santander (Brasil) S/A. Advogado(a): Elísia Helena de Melo Martini (OAB/RN 1853). Agravado(s): PauloRoberto Veloso Alves. Advogado(a): Libni Diego Pereira de Sousa. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTOAO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 57) – Agravo de Instrumento N° 0805114-97.2017.8.15.0000. Oriundo da 8° Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Geraldo Rolim de Oliveira.Advogado(a): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589), Camila de Souza Fonseca (OAB/PE31.588). Agravado(s): Banco do Brasil S/A. Advogado(a): Rafael Sganzerla Durand (OAB/PB 211.648A).RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 58)– Agravo de Instrumento N° 0803572-44.2017.8.15.0000. Oriundo da 1° Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital. Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Alexandre Magnus F. Freire.Agravado(s): Ivonaldo Bezerra. Advogado(a): Bruna de Freitas Mathieson (OAB/PB 15.443). RESULTADO:“NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”.RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 59) – Agravo de InstrumentoN° 0804967-71.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Brejo do Cruz. Agravante(s): BancoMercedez-Benz do Brasil S/A. Advogado(a): Alberto Ivan Zakidalski (OAB/PR 39.274), Rafael Cordeiro do Rego(OAB/PR 45.335) e outros. Agravado(s): Carlos Antônio Ferreira Gomes. Advogado(a): Danilo Cazé Braga daCosta Silva. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.(PJE - 60) – Agravo de Instrumento N° 0802711-58.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca deItaporanga. Agravante(s): Maria Clara Timba dos Santos. Advogado(a): Marcos Antônio Inácio da Silva (OAB/PB 4007). Agravado(s): O Município de Pedra Branca. Advogado(a): Paulo César Conserva (OAB/PB 11.874).RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 61) –Agravo de Instrumento N° 0801791-84.2017.8.15.0000. Oriundo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux.Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe Tadeu Lima Silvino (OAB/PB 14.616)e outros. Agravado(s): José Paulo de Sousa (Panificadora Comercial Norte), representado pela DefensoriaPública do Estado da Paraíba. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. (PJE - 62) – Agravo de Instrumento N° 0801181-19.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única daComarca do Conde. Agravante(s): O Município do Conde, representado por seu Procurador-Geral, Thyago Joséde Souza Lima. Agravado(s): Clóvis Marinho Falcão Leal. Advogado(a): Janaina Maria Correia Bezerra Cavalcanti(OAB/PB 17.780). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOSDO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUER-QUE. (PJE - 63) – Agravo de Instrumento N° 0803964-81.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara da Fazenda Públicada Comarca de Campina Grande. Agravante(s): O Município de Campina Grande, representado por sua Procu-radora, Hannelise Lacerda Santana. Agravado(s): Marilene Ferreira Leite. Defensor(a): Paulo Fernando Torreão.RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DORELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 64) –Agravo de Instrumento N° 0802856-17.2017.8.15.0000. Oriundo da 2° Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel.Agravante(s): O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Eduardo Henrique Videres de Albuquerque.Agravado(s): E. V. B., representado por sua genitora, Claudiana Gomes Venceslau. Advogado(a): Antônio DirceuSoares Rabelo Vasconcelos (OAB/PB 1360B). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DEINSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 65) – Agravo de Instrumento N° 0803975-13.2017.8.15.0000. Oriundoda 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): O Município de Guarabira. Advogado(a): Jáder SoaresPimentel (OAB/PB 770) e outros. Agravado(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seuProcurador-Geral. RESULTADO: “REJEITADA A PRELIMINAR, UNÂNIME. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO,NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 66) – Agravo de Instrumento N°0803047-62.2017.8.15.0000. Oriundo da Vara Única da Comarca de Alagoa Nova. Agravante(s): Severino RamosAfonso Marinho. Advogado(a): Alberto Jorge Souto Ferreira (OAB/PB 14.457). Agravado(s): Ana Pereira daCosta Afonso Marinho. Advogado(a): Walace Ozires Costa. RESULTADO: “DEU-SE PROVIMENTO PARCIALAO AGRAVO DE INSTRUMENTO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO.SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 67) – Embargos de Declaração N° 0805345-27.2017.8.15.0000. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Guarabira. Embargante(s): Emília Luiz Anselmoe Humberto de Sousa Félix. Advogado(a): Humberto de Sousa Félix (OAB/RN 5069). Embargado(s): PortoSeguro S/A. Advogado(a): Janaína Melo Ribeiro Tomaz (OAB/PB 10.412). RESULTADO: “EMBARGOS DEDECLARAÇÃO REJEITADOS, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR.DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 68) – Reexame Necessário N° 0800483-64.2017.8.15.0371. Oriundo da 5° Vara Mista da Comarca de Sousa. Recorrido(s): Ronaldo Adriano da Silva.Advogado(a): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva (OAB/PB 11.589) e outros. Interessado(s): O Município deSousa. Advogado(a): Hérbley Petrúcio Abrantes Fernandes (OAB/PB 14.007). Remetente: O Juízo da 5° VaraMista da Comarca de Sousa. RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOSTERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. (PJE - 69) – Reexame Necessário N° 0803252-06.2016.8.15.0751. Oriundo da 4° Vara Mistada Comarca de Bayeux. Recorrido(s): O Ministério Público do Estado da Paraíba, representado por seuProcurador-Geral. Interessado(s): O Município de Bayeux. Advogado(a): Ricardo Sérvulo Fonseca da Costa(OAB/PB 7647) e outros. Remetente: O Juízo da 4° Vara Mista da Comarca de Bayeux. RESULTADO:“NEGOU-SE PROVIMENTO AO REEXAME NECESSÁRIO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNI-ME”. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. (PJE - 70) – Apelação CívelN° 0801662-27.2016.8.15.2001. Oriundo da 3° Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s): CVC BrasilOperadora e Agência de Viagens S/A. Advogado(a): Gustavo Viseu (OAB/SP 117.417). Apelado(s): ClioRobispierre Camargo Luconi. Advogado(a): Wilson Furtado Roberto (OAB/PB 12.189) e Rafael Pontes Vital(OAB/PB 15.534). RESULTADO: “NEGOU-SE PROVIMENTO AO APELO, NOS TERMOS DO VOTO DO RELA-TOR, UNÂNIME”. Nada mais ocorrendo, foi encerrada a sessão, às 13:30hs, da qual foi lavrada a presenteAta. Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente), Dr. Rodrigo Marques da Nóbrega (Promotor deJustiça Convocado), Raissa Maia de Medeiros (Assessora da 3º Câmara Cível).


ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto tornapublico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 27/08/2018

Processo: 0000191-48.2012.815.2001, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Edinete Almeida Diniz,Advogado: Ilza Cilma De Lima, Apelado: Bbt Calcados E Acessorios Ltda, Advogado: Nadia Karina De MouraMaciel, Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz. Processo: 0000229-73.2017.815.0000, Red Prevencao, Relator:Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato Apelante: Alessandro Cavalcante DeMelo Bonfim, Advogado: Victor Hugo Soares Barreira, Apelado: Banco Santander S/A, Advogado: Elisia HelenaDe Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo: 0000498-18.2004.815.0211, Por Prevencao, Relator:Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Rel.Subst.: Dr. Tercio Chaves De Moura Apelacao - Titulos Da DividaPublica Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Rachel Lucena Trindade, 01 Apelado: AntonioRoberto Araujo Da Silva, Advogado: Thiago Santos Barboza, 02 Apelado: M. A. Comercio E Representacoes De,Imoveis Ltda., Advogado: Dilton Leite Loureiro Rodrigues, Carlos Henrique Benedito N. Loureiro. Processo:0000814-36.2017.815.2002, Red Prevencao, Relator: Des. Marcio Murilo Da Cunha Ramos, Apelacao - EstuproApelante: Francisco Franklin Gomes De Souza, Advogado: Diego Lins Arnaud, Apelado: Justiça Publica. Proces-so: 0000924-90.2018.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.: Dr.Carlos Eduardo Leite Lisboa Recurso Em Sentido Estrito - Estelionato Recorrente: Seguradora Lider DosConsorcios Do, Seguro Dpvat S/A, Assistente De Acusacao, Advogado: Candido Albuquerque, Raphael AyresDe Moura Chaves, Gilberto Antonio Fernandes P.Junior, Recorrido: Izaura Falcao De Carvalho E Morais,Santana, Advogado: Jose Alves Cardoso, Mateus Dias. Processo: 0000989-67.2016.815.0061, Red Prevencao,Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Agravo De Execucao Penal - Prestacao De Servicos A ComunidadeAgravante: Marinaldo Viana Francelino, Defensor: Valeria Maria S.Macedo Da Fonseca, Agravado: JusticaPublica. Processo: 0001127-52.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Rel.Subst.:Dr. Carlos Eduardo Leite Lisboa Agravo De Execucao Penal - Execucao Penal Agravante: Eryberto Lima DoNascimento, Advogado: Luiz Severino Monte Da Rocha, Agravado: Justica Publica. Processo: 0001129-22.2018.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Processo Administrativo - Magistratura Histo-rico: Oficio S/N/18/Gf - Portaria 03 (De 14.08.2018)Subs, Crito Pela Juiza Francilene Lucena Melo Jordao, Es,Tabelecendo Condicoes Para O Cumprimento Dos Regi-, Mes Prisionais, Relativamente Aos Direitos A Serem,Assegurados Aos Apenados E A Forma De Atuacao Da, Direcao Do Estabelecimento Prisional Na Comarca De,Soledade.. Processo: 0001131-89.2018.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Frederico Martinho Da NobregaCouti, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Thiago Pereira De Sousa Soares, Advogado: KellyCordeiro Antas, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0016818-20.2011.815.0011, RedPrevencao, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Apelacao - Interpretacao / Revisao De Contrato 01Apelante: Banco Volkswagen S/A, Advogado: Manuela Motta Moura, 02 Apelante: Ipelsa Industria De Celulose EPapel Da, Paraiba S/A, Advogado: Saulo Medeiros Da Costa Silva, John Tenorio Gomes, Advogado: KatherineValeria De O G Diniz, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0036534-77.2011.815.2001, Red. Automatica, Relator:Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Apelante:Leonete Dos Santos Bezerra, Advogado: Enio Silva Nascimento, Thaise Gomes Ferreira, Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Jovelino Carolino Delgado Neto. Processo: 0051622-53.2014.815.2001, Red.Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Onaldo Rocha De Queiroga Apelacao- Nomeacao Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Igor De Rosalmeida Dantas, Apelado: AnaCarolina Toni Braz Nunes, Advogado: Arthur M.L.Fialho. Processo: 0100849-80.2012.815.2001, Por Prevencao,Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante: GentilRamos De Oliveira Neto, Advogado: Marco Antonio Souza Rocha, Apelado: Vetor Empreendimentos Ltda,Advogado: Andre Gustavo De Sena Xavier, Fabiano Alexandre Da Paixao.

PUBLICAÇÕES DO PJE – NOTAS DE FORO DE PRIMEIRO GRAU

CABEDELO

NOTA DE FORO Nº 111/2018 - PROCESSO 0804278-36.2015.815.0731 – AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL –Autor: JP DISTRIBUIDORA ATACADISTA DE VIDROS, ALUMÍNIOS E FERRAGENS LTDA -ME. Réu: JOONG-BO QUIMICA DO BRASIL LTDA - CNPJ: 01.025.316/0001-09 Intime-se a autora, JP DISTRIBUIDORA ATACA-DISTA DE VIDROS, ALUMINIOS E FERRAGENS LTDA - ME , através de seu advogado, Dr. AURÉLIOMIGUEL LIMA SANTOS - OAB PB18771, para se manifestar se deseja produzir provas, especificando-as,objetivamente, ou requeira o que de direito, em 10 dias.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado DoNome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.AbdonSalomao Lopes Furtado 024418 - Pb • 572; Abraao Costa Florencio De Carvalho 012904 - Pb • 554; AbraaoVerissimo Junior 006361 - Pb • 806; Acrisio Netonio De Oliveira Soares 016853 - Pb • 757 ; AdahyltonSergio Da Silva Dutra 020694 - Pb • 240; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 101; Adalberto Goncalves DeBrito Junior 023300 - Pb • 722, 723; Adalberto Jacinto De Araujo 004564 - Pb • 172; Adalberto JoseFernandes Alves 007814 - Pb • 682; Adao Domingos Guimaraes 008873 - Pb • 781; Adao Gomes Da SilvaNeto 019139 - Pb • 636; Adao Soares De Sousa 018678 - Pb • 466, 760; Adeilson Carlos De Barros Gomes008539 - Pb • 715; Adenice Leo De Lima Monteiro 012280 - Pe • 360; Adilson Alves Da Costa 018400 - Pb •567; Adjamilton Pereira De Araujo 005768 - Pb • 573, 574; Admildo Alves Da Silva 009135 - Pb • 241, 254;Admilson Leite De Almeida Junior 011211 - Pb • 882; Adolpho Emanuel Ismael Antunes 018763 - Pb • 884;Adriana Marques Da Costa Nogueira 010938 - Pb • 616; Adriano De Matos Feitosa 019338 - Pb • 562;Adriano Leite De Macedo 012595 - B • 286; Adriano Leite De Macedo 012595 - Pb • 309; Adriano Marcio DaSilva 018399 - Pb • 751; Adylson Batista Dias 013940 - Pb • 775; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864- Pb • 258, 523, 816; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 902; Agripino Cavalcanti De Oliveira 009447 - Pb• 301; Ailton Azevedo De Lacerda 012600 - Pb • 728; Ailton Gomes De Oliveira 009546 - Pb • 179; Alan GomesPatricio 018069 - Pb • 40; Alan Reus Negreiros De Siqueira 019541 - Pb • 123; Alanna Alves Barros Calado011831 - Pb • 354; Alanna Gomes Oliveira Goncalves 017665 - Pb • 495; Alberto Jorge Da Franca Pereira010891 - Pb • 135; Alberto Leite De Sousa Pires 017997 - Pb • 721; Alcides Barreto Brito Neto 013267 - Pb• 148; Alcindor De Oliveira Villarim 010803 - Pb • 318; Aldaris Junior 010581 - Pb • 183, 504; Aldenira GomesDiniz 009259 - A • 46; Alessandra Ferreira Aragao 018013 - Ce • 829, 833; Alessandro De Sa Gadelha 010403- Pb • 888; Alessandro Magno De Oliveira E Silv 014886 - Pb • 310; Alex Richard Souza Do Nascimento018743 - Pb • 434, 467; Alexandre Araujo Cavalcanti 017590 - Pb • 68; Alexandre Da Silva Oliveira 011652- Pb • 645, 646, 685, 688, 689, 690, 691, 692, 693, 694, 695, 696, 697, 698, 699, 707; Alexandre De Almeida031074 - A • 555; Alexandre De Almeida 043621 - Rs • 313, 555; Alexandre De Almeida 341167 - Sp • 313, 555;Alexandre De Oliveira Arruda 011359 - Pb • 292; Alexandre Gomes Bronzeado 010071 - Pb • 152, 547;Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 45; Alexandre Maciel Chaves 013734 - Pb • 83, 86, 89;Alexandre Madruga De Figueiredo Bar 017376 - Pb • 747; Alexandre Weber 010693 - Pb • 374; AlexandreWohlgemuth De Souza 093244 - Rs • 650; Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 318; Alfredo AlexsandroC. L. Pordeus 010804 - Pb • 287; Alice Queiroga De Vasconcelos 016334 - Pb • 164; Aline Patricia AraujoMucarbel De M 029310 - Pb • 365, 375; Alisson Herbert Modesto De Melo 018617 - Pb • 286; Alline Maciel DeLemos 018799 - Pb • 788; Allisson Carlos Vitalino 011215 - Pb • 403, 408, 764; Allysson AlbuquerqueAndrade 017112 - Pb • 378; Almair Beserra Leite 012151 - Pb • 913; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 -Pb • 354; Aloisio Da Silva Lopes Junior 093629 - Mg • 212; Altamiro Cavalcanti 000954 - Pb • 340 ; AlvaroNitao Jeronimo Leite 016256 - Pb • 81; Alysson Filgueira C. Lopes Da Cruz 011370 - Pb • 455; Amaro DeOliveira Ferreira 025113 - Pe • 804; Ambrosio Alysson Nunes 015427 - Pb • 54; Americo Gomes De Almeida008424 - Pb • 29, 50, 122, 143, 155, 560, 824, 845; Amilton Pires De Almeida Ramalho 017102 - Pb • 727; AnaAline Moura Dantas 011620 - Pb • 649; Ana Carla Cavalcante De Araujo 015047 - Pb • 528; Ana Carolina DePaiva Gadelha 012104 - Pb • 76; Ana Claudia Cabral Sparapani 011837 - Pb • 807; Ana Cristina Chaves014080 - B • 74; Ana Laura Cavalcante Do O 016860 - Pb • 790; Ana Laura Pires De Sa Espinola 014418 - Pb• 238; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb • 531, 640; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 885;Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 - Pb • 381; Ana Paula Camboin Campos 014829 - Pb • 891; AnaRaquel Regina Evelina Limeira 012146 - Pb • 495; Ana Sofia Cavalcante Pinheiro 019294 - A • 581, 582; AnaSofia Cavalcante Pinheiro 019294 - Pb • 782; Anastacia D. De A. G. C. De Vasconc 006592 - Pb • 39, 347;Anderson Marinho De Almeida 021569 - Pb • 450, 461, 462, 532; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 68;Andre De Franca Oliveira 019566 - Pb • 270; Andre De Oliveira Lima 020947 - Pb • 471; Andre FernandesDa Silva 018745 - Pb • 251; Andre Ferraz De Moura 008850 - Pb • 369; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb• 141; Andre Gustavo Figueiredo Silva 015385 - Pb • 334, 460; Andre Gustavo Rocha Cintra Ypiranga023088 - Pb • 270; Andre Gustavo Soares Do Egypto 010398 - Pb • 914, 915, 917, 918; Andre MauricioMontenegro Arruda 009836 - E • 334; Andre Nieto Moya 235738 - Sp • 21; Andrea Costa Do Amaral 012780- Pb • 56; Andrea Formiga Dantas Rangel Moreir 026687 - Pe • 789; Andrea Italiano Da Nobrega Figueire017454 - Pb • 865; Andrei Dornelas Carvalho 012332 - Pb • 294; Andrews Lopes Meireles 017702 - Pb • 621;Andrezza Melo De Almeida 013260 - Pb • 310; Anezio De Medeiros Queiroz Neto 020494 - Pb • 907; AngelaDa Silva Santos 016884 - Pb • 7; Anibal Bruno Montenegro Arruda 008571 - Pb • 334, 356; Anibal De SaNobrega 008696 - Pb • 47; Anisio Anderson Alves Das Chagas 017567 - Pb • 809; Anna Carmem MedeirosCavalcanti 012972 - Pb • 94; Anna Caroline Lopes Correia Lima 011971 - Pb • 261; Anna Millena Guedes De

Alcantara 015584 - Pb • 344, 393; Anna Rafaella Marques 016264 - Pb • 497; Anne Karoline Do NascimentoDias 022450 - Pb • 609; Anne Karoline Rodrigues Da Silva 017728 - Pb • 169; Antonia Hernesto De Araujo005879 - Pb • 323; Antonio Alves De Araujo 007621 - Pb • 858; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 117, 847;Antonio Braz Da Silva 012450 - A • 58, 64, 96, 158, 303, 332, 358, 820; Antonio Carlos Bezerra Junior 021995- Pb • 255; Antonio Carlos Do Nascimento 008346 - Pa • 345; Antonio Carlos Dos Santos 006916 - Pb • 281,447; Antonio Carlos Marques 013994 - Pb • 778, 779, 780; Antonio Cleto Gomes 005864 - Ce • 716; AntonioDe Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 487; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 416; Antonio EduardoGoncalves De Rueda 016983 - Pe • 534, 535; Antonio Edvaldo Bezerra Da Silva 019197 - Pb • 676; AntonioFernando Caldas Espinola 002695 - Pb • 150, 151 ; Antonio Freire Bastos 005697 - Pb • 815, 844; AntonioGuedes De Andrade Bisneto 020451 - Pb • 497; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 360; AntonioJucelio Amancio Queiroga 126037 - A • 508; Antonio Magno Da Silva 003800 - Pb • 409, 426; Antonio MarcosBarbosa Bezerra 008624 - Pb • 810; Antonio Nosman Barreiro Paulo 006152 - Pb • 123; Antonio Tavares DeCarvalho 000336 - Pb • 832; Antonio Teotonio De Assuncao 010492 - Pb • 620; Antonio Walter Van Drunen004666 - Pb • 882; Aquilino Fernandes Galiza 005545 - Pb • 236; Argemiro Queiroz De Figueiredo 004246- Pb • 671; Ariosvaldo Adelino De Melo Filho 013626 - Pb • 452; Aristides Hamad Gomes 018789 - Pb • 788;Aristoteles Lacerda Da Nobrega 016876 - Pb • 773; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 10; Arnaldo MarquesDe Sousa 003467 - Pb • 768; Arsenio Valter De Almeida Ramalho 003119 - Pb • 472; Arthur Benvindo PintoDe Souza 028194 - Pe • 599; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 285, 316, 332; Artur Costa Neri 010713- Pb • 840; Augusto Carlos B. Aragao Filho 014670 - Pb • 519; Augusto Cezar De Cerqueira Veras 016896- Pb • 166; Avani Medeiros Da Silva 005918 - Pb • 914, 915; Aylan Da Costa Pereira 017896 - Pb • 700; AzulmiDe Souza Limeira 008266 - Pb • 258; Balduino Lelis De Farias Filho 004242 - Pb • 299, 403, 623; BarbaraNaynnar Sousa Lins 024609 - Pb • 803; Bernardo Ferreira Damiao De Araujo 016465 - Pb • 415; BorisTrindade 002032 - Pe • 569; Brisa Morena Monteiro Ferreira 014415 - Pb • 666; Bruna Marinho GomesRolim 018095 - Pb • 680; Brunna Gizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 375; Bruno Campos Lira 016871 -Pb • 248; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 628; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 375; Bruno DeAlmeida Maia 018921 - Ba • 79; Bruno Henrique De Oliveira Vanderle 021678 - Pe • 14, 341, 396, 399, 404;Bruno Lucena De Andrade Gomes 011466 - Pb • 72; Bruno Novaes Bezerra Cavalcanti 019353 - Pe • 13,203, 874; Bruno Rafael Meira Lima Da Silva 023092 - Pb • 266; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 820;Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - A • 56; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 73, 103; CanutoFernandes Barreto Neto 010501 - Pb • 682; Carla Cristine De Souza Pires 023526 - Pb • 854; Carla DePadua Silveira De Melo 010773 - Pb • 494; Carla Emilly Gregorio Dantas 016187 - Pb • 138; CarlissonDjanylo Da Fonseca Figuei 012282 - Pb • 20; Carlo Andre De Mello Queiroz 006047 - A • 752; Carlos AlbertoBaiao 021800 - A • 618; Carlos Alberto De Melo Lacerda 028226 - Rj • 910; Carlos Alberto Silva De Melo012381 - Pb • 503, 504, 505, 761; Carlos Antonio De Araujo Bonfim 004577 - Pb • 391; Carlos Antonio HartenFilho 019357 - Pe • 289; Carlos Eduardo Pereira Teixeira 327026 - Sp • 542; Carlos Emilio Farias De Franca014140 - Pb • 99; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 145, 525, 644; Carlos Gomes Filho 010302- Pb • 132; Carlos Lira Da Silva 009550 - Pb • 31; Carlos Luiz Zaganelli Filho 013980 - Es • 127; CarlosMachado Lopes De Mendonca 009066 - Pb • 26, 49; Carlos Magno Nogueira De Castro 023937 - Pb • 250;Carlos Roberto De Queiroz Junior 010710 - Pb • 22 ; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 278; CarlosRoberto Siqueira Castro 020283 - A • 97; Carlos Rogerio Marinho Dias 010819 - Pb • 811; Carlyson RenatoAlves Da Silva 019830 - A • 608; Catarina Barros Rangel 013503 - Pb • 478; Catarina Milania Bezerra DeMenezes 026144 - Pe • 85; Catia Regina Viana Munhoz 039169 - Pe • 538; Celso David Antunes 001141 - A• 10, 32, 53, 88, 279, 354, 509, 510; Celso David Antunes 001141 - Ba • 402; Celso Marcon 010990 - A • 80,364; Cercina Teixeira De Carvalho 014959 - Pb • 5; Cesar Verzulei Lima 009726 - Pb • 840; ChristianJefferson De Sousa Lima 018186 - Pb • 632; Christianne Gomes Da Rocha 018305 - A • 860; ChristianneGomes Da Rocha 020335 - Pe • 388, 773, 860; Christianne Sayonara Do N Guimaraes 012489 - Pb • 444;Cibele Maciel Pedrosa 018871 - Pb • 563; Clailson Cardoso Ribeiro 013125 - Ce • 411; Clara LuciaCavalcanti Costa Campos 002084 - Pb • 47; Clara Rodrigues Albuquerque Sousa 023043 - Pb • 114;Clarissa Roberta Dias Cardoso 014138 - Pb • 110; Claudia Danielle Lira Candido 015440 - Pb • 37; ClaudiaVirginia Carvalho Pereira 020670 - Pe • 440; Claudio Alexandre Araujo De Souza 021399 - Pb • 701; ClaudioDe Sousa Silva 009597 - Pb • 293, 474; Claudio Francisco De Araujo Xavier 012984 - Pb • 726; ClaudioGaldino Da Cunha 010751 - Pb • 503, 530, 617, 619, 624, 625, 627, 659, 660, 661, 662, 663, 665, 871; ClaudioSimao De Lucena Neto 011446 - Pb • 276; Cleanto Gomes Pereira Junior 015441 - Pb • 765; ClebianneVieira De Araujo 019829 - Pb • 890; Clebson Do Nascimento Bezerra 023049 - Pb • 654; Clecio Souza DoEspirito Santo 014463 - Pb • 23, 168, 837; Cleidisio Henrique Da Cruz 015606 - Pb • 874; Cleiton GomesDe Lima 018184 - Pb • 539; Clodoaldo Pereira Vicente De Souza 010503 - Pb • 708; Clovis Souto GuimaraesJunio 016354 - Pb • 61; Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 43, 285, 374, 825; Cristiane De CastroFonseca Da Cunh 162606 - Rj • 78; Cristiane Vidal Queiroz 012270 - Pb • 90; Cristiano De Queiroz Costa007864 - Pb • 387; Cristiano Jatoba De Almeida 013235 - B • 314; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - B• 314; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 301; Cybele Rocha De Almeida 006175 - Ma • 104; CynthiaDenise Silva Cordeiro 008431 - Pb • 260, 656; Daiane Garcias Barreto 014889 - Pb • 285; Dalliana WaleskaFernandes De Pinho 011224 - Pb • 352, 628; Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 488, 489, 653, 683, 687,705; Daniel Brito Falcao 015183 - Pb • 527; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 552, 843; DanielGregorio Da Rocha 003138 - Pb • 610; Daniel Henrique Antunes Santos 011751 - B • 160; Daniel SampaioDe Azevedo 013500 - Pb • 72; Daniela Delai Rufato 010774 - Pb • 390, 435, 436; Danillo Hamesses MeloCunha 014749 - Pb • 566; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 658, 807; Danilo Luiz Leite021240 - Pb • 475, 483, 484, 489; Danilo Menezes De Oliveira 021664 - Ba • 133; Danylo Henrique 025150- Pb • 450, 461, 462, 532; Davi Lucas 000853 - B • 355; Davi Tavares Viana 014644 - Pb • 565; David FariasDiniz Sousa 005559 - Pb • 298, 384; David Sombra Peixoto 016477 - A • 297, 309, 322, 541, 614, 782, 862;David Sombra Peixoto 016477 - Ce • 286, 355 ; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 782; Davidson LopesSouza De Brito 016193 - Pb • 131; Dayane Janett Wanderley De Brito 007525 - Pb • 20; Debora MadrugaDo Amaral Leitao 012290 - Pb • 132; Deborah Araujo Beduino 015275 - Pb • 449; Decio Geovanio Da Silva007692 - Pb • 793, 797, 802; Delama Zoe A. Almeida 015349 - Pb • 350, 371; Delano Alencar Lucas De Lacerda009535 - Pb • 601; Delmiro Gomes Da Silva Neto 012362 - Pb • 650; Demetrius Almeida Leao 010824 - Pb• 307; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 215; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 313; Diego AlvesDe Lima 023236 - Pb • 545; Diego Andrade De Menezes 018165 - Pb • 53; Diego Da Silva Marinheiro 020789- Pb • 256; Diego Domiciano Cabral 015574 - Pb • 185; Diego Emanuel Menezes Pedrosa 019927 - Pb • 451;Diego Fabricio C. De Albuquerque 015577 - Pb • 239; Diego Martins Diniz 019185 - Pb • 850; Dilma JaneTavares De Araujo 008358 - Pb • 800; Dinaldo De Queiroz Lima 002619 - Pb • 899; Diogo Zilli 026671 - Sc• 278; Dirceu Abimael De Souza Lima 010544 - Pb • 102; Divalcy Reinaldo Ramos Cavalcante 019551 - Pb• 422; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 681; Djalvani Alves Da Fonseca 007524 - Pb • 20; DjanHenrique Mendonca Do Nasciment 005219 - A • 841; Djanio Antonio Oliveira Dias 008737 - Pb • 821;Domingos Laurindo Pereira 005053 - Pb • 177; Douglas Anterio De Lucena 010505 - Pb • 521; DouglasWinkeler Beltrao 018350 - Pb • 237; Dr Gustavo Alves De Lima 022889 - Pb • 235; Dulce Almeida De Andrade001414 - Pb • 343, 367; Edelgard Toledo Luersen 044548 - Rs • 242; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp •814; Edgard Da Cunha Bueno Filho 000126 - Sp • 94; Edglay Domingues Bezerra 009999 - Pb • 5; EdilzaBatista Soares 003233 - Pb • 578, 859; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 306, 512; Edineuza De LourdesBraz 003019 - Pb • 52; Edivaldo Medeiros Santos Junior 010964 - Pb • 790; Edjane Barbosa De FreitasAraujo 018653 - Pb • 722, 723; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 602; Edmilson Alves De Aguiar Junior017058 - Pb • 258; Edmundo Dos Santos Costa 007349 - Pb • 879; Edmundo Vieira De Lacerda 008540 - Pb• 571; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 233; Eduardo Braz De Farias Ximenes 012136 - Pb • 440;Eduardo Chalfin 022177 - A • 133; Eduardo Gatto De Azevedo Cabral 009116 - Rn • 379; Eduardo HenriqueJacome E Silva 012391 - Pb • 896; Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 324; Eduardo Meira Lins 010446- Pe • 312; Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb • 435, 436; Edval Leite De Macedo 002563 - Pb • 329;Edvaldo Manoel De Lima Neto 017531 - Pb • 259; Edward Johnson Goncalves De Abrante 010827 - Pb • 795,796; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 3; Elaine Maria Goncalves 013520 - Pb • 100; Eliana Alves DeAlbuquerque Reis 003489 - Pb • 821; Elisa Alencar De Menezes 015029 - Pb • 909; Elisia Helena De MeloMartini 001853 - A • 17, 51, 55, 109, 527, 558, 561, 713; Elisia Helena De Melo Martini 001853 - Rn • 95, 274,276, 302, 876, 904; Eloi Custodio Meneses 014469 - Pb • 88 ; Elvira Carla Franca Evangelista 010737 - E •67; Elvira Carmen Farias Agra Leite 004952 - A • 457; Elza Regis De Oliveira Lima 002914 - Pb • 189;Emanuel Messias Pereira De Lucena 022260 - Pb • 250; Emanuel Vieira Goncalves 013170 - Pb • 403; EmiliaMaria De Almeida 008247 - Pb • 288, 335; Eneas Flavio Soares De Morais Segun 014318 - Pb • 128; EnedinaMayara Franca Alves 018816 - Pb • 671; Enio Pereira De Araujo 010111 - Pb • 362; Ennio Alves De SousaAndrade Lima 023187 - Pb • 568; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 308, 346; Erika De Fatima SouzaDurand 012234 - Pb • 134; Erilany Dantas Dos Santos 013748 - Pb • 96; Esau Tavares De Mendonca FariasE A 017815 - Pb • 342; Estacio Lobo Da S. Guimaraes Neto 017539 - Pe • 202; Euder Luiz De Almeida 253618- Sp • 587; Eulalia Braga Ferreira 007584 - Pb • 455; Eurides Maria Dos Santos Vitorino 007234 - Pb • 790;Eurijane Augusto Ferreira 020281 - A • 579; Evaldo Solano De Andrade Filho 004350 - A • 590; Evanes CesarFigueiredo De Queiroz 013759 - Pb • 882; Evanildo Nogueira De Souza Filho 016929 - Pb • 464; EvilsonCarlos De Oliveira Braz 007664 - Pb • 846; Ewerton Kleber Leitao Costa 023654 - Pb • 710; Ezildo JoseCesar Gadelha Filho 012191 - Pb • 230; Fabio Almeida De Almeida 014755 - Pb • 397; Fabio Andrade DeMedeiros 010810 - Pb • 623; Fabio Livio Da Silva Mariano 017235 - Pb • 624; Fabio Oliveira Dutra 292207- Sp • 16; Fabio Romero De Souza Rangel 004405 - Pb • 440; Fabricia Batista Neves Santos 009604 - Pb• 372; Fagner Falcao De Franca 012428 - Pb • 279; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 747; Feliciano LyraMoura 021714 - Pe • 874; Felipe Augusto Forte D N Deodato 008596 - Pb • 206; Felipe Crisanto MonteiroNobrega 015037 - Pb • 14; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 912; Felipe Martins Pinto 082771 -Mg • 244; Felipe Rocha Rodrigues Arias 020320 - Pb • 160; Felipe Solano De Lima Melo 016277 - Pb • 44,123, 154; Felipe Vieira De Medeiros Silvano 020563 - B • 583, 850; Felipe Vieira De Medeiros Silvano020563 - Pb • 633; Felix Araujo Filho 009454 - Pb • 458; Fernanda Mendes Brilhante Nobrega 019596 - Pb• 184; Fernando A Douettes Araujo 014587 - Pb • 501; Fernando Gaiao De Queiroz 005035 - Pb • 403;Fernando J. Ribeiro Lins 016788 - Pe • 392; Flavia Almeida Arnaud 017524 - Pb • 118; Flavia De Albuquer-que Lira 024521 - Pe • 374; Flavio Andre Alves Brito 021661 - Pb • 457; Flavio Aureliano Da Silva Neto012429 - Pb • 745; Flavio De Queiroz Bezerra Cavalcant 010923 - Pe • 327; Flavio Marcio De Sousa Oliveira



013346 - Pb • 592; Francinalda Ferreira De A Lima 004952 - Pb • 863, 864; Franciney Jose Lucena Bezerra011656 - Pb • 750; Francisco Alves De Almeida 012456 - Pb • 673; Francisco Assis Do Nascimento 001695- Pb • 418, 430; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 24; Francisco Cavalcante Filho 004704 - Pb• 724; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 6, 153; Francisco Das Chagas De Sousa 011046- Pb • 724; Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 31; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 177;Francisco De Sousa Reis 003900 - Pb • 770 ; Francisco Gomes Coelho 001745 - Ce • 81; Francisco JoseUrquiza Rodrigues 007302 - Pb • 719; Francisco Pedro Da Silva 000389 - Pb • 309; Francisco Pedro DaSilva 003898 - Pb • 291, 407, 411, 786; Francisco Pereira De Lacerda Filho 033098 - Df • 729; FranciscoPinto De Oliveira Neto 007547 - Pb • 759; Francisco Porfirio Assis Alves Silv 021952 - Pb • 416; FranciscoSales Pessoa 006350 - Pb • 478, 482; Francisco Sampaio De Menezes Junior 009075 - Ce • 33, 37; FranciscoSylas Machado Costa 321734 - Sp • 294; Francisco Valdemiro Gomes 008140 - Pb • 585; Gabriel DannunzioSisnando Ferreira 014062 - Pb • 160; Gabriel De Lima Cirne 020728 - Pb • 219; Geiza Ferreira Da SilveiraPessoa 010146 - Pb • 289; Gene Soares Peixoto 004032 - Pb • 192, 197; Genival Veloso De Franca Filho005108 - Pb • 270; Geomarques Lopes De Figueiredo 003326 - Pb • 171; George Alexandre Ribeiro DeOliveir 012871 - Pb • 132; George De Paiva Dias 016780 - Pb • 10; George Nobrega Coutinho 013333 - Pb• 633; George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 525, 626; George Ventura De Morais 011504 - Pb •38; Georgge Antonio Paulino C. Pereira 020967 - Pb • 507; Georgia Maria Almeida Gabinio 011130 - Pb •628; Geralda Soares Da Fonseca Costa 004332 - Pb • 898; Geraldez Tomaz Filho 011401 - Pb • 120; GeraldoVale Cavalcante 001236 - Pb • 38; Geraldo Vale Cavalcante Filho 012633 - Pb • 38; Germana GeyserFernandes De Castro 016782 - Pb • 602; Germana Vieira Do Valle 018115 - A • 618; Gerson Dantas Soares017696 - Pb • 147, 584; Ghislaine Alves Barbosa 011132 - Pb • 308, 501; Gibran Motta 011810 - Pb • 294;Gilberto Borges Da Silva 058647 - Pr • 47; Gilberto Goes De Mendonca 012544 - Pb • 30; Giliardo De PauloDe Oliveira Lins 015003 - Pb • 856, 857, 858; Gilmar Correia Costa 005346 - Pb • 160, 546; Gilson De BritoLira 007830 - Pb • 271; Gilson Guedes Rodrigues 008356 - Pb • 305, 315, 359; Gilson Vieira Dos Santos007388 - Pe • 296; Gilvan Pereira De Moraes 008342 - Pb • 400; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad015335 - Pb • 806; Giovanna Castro Lemos Mayer 014555 - Pb • 905; Giovanna Paiva Pinheiro De Albuquer013531 - Pb • 78; Giovanni Bosco Dantas De Medeiros 006457 - Pb • 284, 321, 326, 383; Gisele FernandesP. De Lucena 012768 - Pb • 94; Giullyana Flavia De Amorim 013529 - Pb • 128; Giuseppe Fabiano Do MonteCosta 009861 - Pb • 304, 514; Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 564; Givaldo Soares De Lima 010190- Pb • 445; Giza Helena Coelho 166349 - Sp • 595, 596; Gizelle Alves De Medeiros Vasconcel 014708 - Pb• 108, 159; Glauco Gomes Madureira 188483 - Sp • 713; Gracilene Morais Carneiro 008990 - Pb • 62;Guilherme Fernandes De Alencar 015467 - Pb • 584; Guilherme Ferreira De Miranda 016283 - Pb • 542;Guilherme Trindade H. B. Cavalcanti 021225 - Pb • 709; Guilherme Trindade Henriques Bezerr 027322 -Pe • 709; Gustavo Cabral De Moura 017681 - Pb • 182; Gustavo Goncalves Garcia De Araujo 023537 - Pb •631; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 273, 325, 369, 382, 395, 401, 414, 459; Gustavo Guimaraes Lima012119 - Pb • 589; Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 186; Gustavo Rabay Guerra 016080 - B • 25; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 000680 - Rn • 136; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - A •2, 4, 124; Gustavo Rodrigo Maciel Conceicao 019297 - Pb • 901; Gyzella Paranhos 025357 - Ba • 79; HalemRoberto Alves De Souza 011137 - Pb • 714; Hallerrandra Paulino 014060 - Pb • 96; Hamilton AlexandreFreire Pinto 010745 - Pb • 1; Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro 009132 - Pb • 334; Heber TiburtinoLeite 013675 - Pb • 650; Hebert Gois Romeiro 009246 - Pb • 428; Helder Alves Costa 012957 - Pb • 405;Helder Braga Simoes Nobre 016752 - Pb • 606; Helen Cristina Tomaz Pereira 023161 - Pb • 257; HelioYazbek 168204 - Sp • 331; Hellen Damalia De Sousa Andrade Lim 016751 - Pb • 864; Helvecio Veras Da Silva019298 - Pb • 850; Henrique Buril Weber 014900 - Pe • 861; Henrique Dougllas Juca Pereirea 013616 - Pb• 342, 406, 433; Henrique Jose Parada Simao 221386 - A • 109; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp• 95, 274, 276, 302, 713, 876, 904; Henrique Mota Feitosa 009973 - Pb • 448; Henrique Pires De Sa Espinola011448 - Pb • 238; Henrique Tenorio Dourado 013415 - Pb • 168; Heracliton Goncalves Da Silva 007564 -Pb • 359, 387; Herberto Sousa Palmeira Junior 011665 - Pb • 45; Herleide Herculano Delgado 018674 - Pb• 14; Hermann Cesar De Castro Pacifico 006072 - Pb • 175; Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 8, 126;Heron Martins Fernandes 006878 - Pb • 649; Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 544, 789, 791;Hidnary Suellen De Andrade Paula 013753 - Pb • 146; Hildebrando Diniz Araujo Junior 017617 - Pb • 850;Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 79; Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 440; Hilton Souto MaiorNeto 013533 - Pb • 319; Homero Da Silva Satiro 007418 - Pb • 176, 187; Hugo Ribeiro Aureliano Braga010987 - Pb • 769; Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 787; Humberto Albino De Moraes 003559- Pb • 787; Ian Mac Dowell De Figueiredo 019595 - Pe • 797; Ianco Cordeiro 011383 - Pb • 819; Iarley JoseDutra Maia 019990 - Pb • 545; Idalino Jose De Menezes 009606 - Pb • 370; Ienio Gomes Da Veiga PessoaJunior 014712 - Pb • 836; Igor Diego Amorim Marinho 015490 - Pb • 492; Igor Monteiro Viana 106879 - Rs• 245; Ilana Ramalho De Lima 016043 - Pb • 361; Ilza Cilma De Lima 007702 - Pb • 107; Inaldo Cesar DantasDa Costa 010290 - Pb • 160; Inaldo De Souza Morais Filho 011583 - Pb • 104; Ines Maria Da Silva 004686- Pb • 198; Ingrid Gadelha De Andrade 015488 - Pb • 13, 773; Ingrid Monteiro Do Vale Sousa 016288 - Pb• 9; Ione Alves Diniz 020751 - Pb • 793; Irenaldo Amancio 005724 - Pb • 613; Iricelma Bezerra Da Silva004633 - Pb • 190; Isabella De Andrade Pereira 013019 - Pb • 548; Isabella Gondim Do Nascimento Aires014143 - Pb • 133; Isadora Maia Correia Da Silva 022667 - Pe • 175; Isael Bernardo De Oliveira 006814 - Ce• 583; Isaque Noronha Caracas 015991 - Pb • 413; Italo Augusto Dantas Vasconcelos Do 024123 - Pb • 265;Italo Farias 013185 - Pb • 310, 383; Italo Ricardo Amorim Nunes 008652 - Pb • 200 ; Iuri Bezerra Bomfim019092 - Pb • 456; Ivaldo Gabriel Gomes 018569 - Pb • 585; Ivan Isaac Ferreira Filho 020279 - A • 161;Ivandro De Medeiros Monteiro 020964 - Pb • 848; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 364; IzabelaRoque De Siqueira Freitas 021953 - Pb • 268; Izaura Falcao De Carvalho E Morais 009271 - Pb • 110;Jacemy Mendonca Beserra 005453 - Pb • 755; Jacielbe Gomes De Meneses 016544 - Pb • 486, 487; JackGarcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 470; Jackson Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 634; Jafer PereiraDa Silva 007122 - Pb • 604; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 272; Jailson Gomes De AndradeFilho 017938 - Pb • 607; Jailson Lima Moura 017935 - Pb • 336; Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb •180; Jaldemiro Rodrigues De Ataide 011591 - Pb • 525, 644; Jaline Crispim Mendonca 016593 - Pb • 833,841; Janael Nunes De Lima 019191 - Pb • 872; Janaina Rangel Monteiro 010995 - Pb • 348, 363, 364; JanduiBarbosa De Andrade 009652 - Pb • 789, 791; Jaqueline Lopes De Alencar 009176 - Pb • 284; Jaqueline MariaDe P Tavares Farias 005219 - Pb • 833; Jaques Ramos Wanderley 011984 - Pb • 586; Jardel De FreitasSoares 010646 - Pb • 588; Jari Dias Da Costa 007160 - Pb • 87; Jean Camara De Oliveira 011144 - Pb • 106;Jefferson Maia De Oliveira Lima 024391 - Pb • 473; Jeofton Costa Da Silva 012399 - Pb • 145; Jeova VieiraCampos 006685 - Pb • 570; Jeronimo Ferreira De Souza 009928 - Pb • 115, 130, 173; Jessica DanubiaVentura Menezes 020444 - Pb • 470; Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 899; Joacil De Brito Pereira Neto021102 - Pb • 734; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 208, 513; Joallyson Guedes Resende 016427- Pb • 267; Joanilson Guedes Barbosa 013295 - Pb • 701; Joao Alberto Da Cunha Filho 010705 - Pb • 861;Joao Alves Barbosa Filho 004246 - A • 1, 12; Joao Antonio De Moura 013138 - Pb • 252; Joao BatistaLeonardo 012275 - Pb • 730; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 248; Joao Carlos Dau Filho 067983- Rs • 551; Joao De Abreu Lima Neto 014648 - Pb • 548; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 210; Joao DeDeus Quirino Filho 010520 - Pb • 855; Joao Dos Santos Lima Neto 006922 - Ba • 652; Joao Euthynio DeSouza Leal 000258 - A • 105; Joao Ferreira Neto 005952 - Pb • 484; Joao Freire Da Silva Filho 003522 - Pb• 537; Joao Jurandir Dian 083645 - Sp • 59; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 887; Joao MouraMontenegro 006346 - Pb • 502; Joao Paulino Sobrinho 004348 - Pb • 117; Joao Paulo Juca 015315 - Pb •342; Joao Paulo Juca E Silva 015315 - B • 406, 433; Joao Paulo Morello 112569 - Sp • 414; Joao SouzaS.Junior 016044 - Pb • 141; Joao Thiago Da Silva C Avalcante 011637 - Rn • 534, 535; Joao Vanildo Da Silva005954 - Pb • 478, 479; Joaquim Campos Lorenzoni 020048 - Pb • 221; Joaquim Venancio De Lima Neto022895 - Pb • 468; Jocel Janderlhei Alves De Freitas 003978 - Pb • 482; Joelna Figueiredo 012128 - Pb • 249,666 ; John Tenorio Gomes 019478 - Pb • 439, 441; Johnnys Guimaraes Oliveira 020631 - Pb • 678; JohnsonGoncalves De Abrantes 001663 - Pb • 795, 844; Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 716, 717, 718; JonasLaves Dos Santos 022046 - Pb • 184; Jonathas Figueiredo De Souza 001240 - Pb • 488; Jorge Glecio DeAraujo Ramos 019985 - Pb • 641, 642; Jorge Ribeiro Coutinho G Da Silva 010914 - Pb • 644; JorlandoRodrigues Pinto 007506 - Pb • 902; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 353, 366, 442; Jose Almir DaR Mendes Junior 000392 - A • 649; Jose Altair Pereira Pinto 001501 - Pb • 334, 374; Jose Alves Cardoso003562 - Pb • 234; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 867; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 892; JoseAraujo Agra 001290 - Pb • 423; Jose Armando Da Costa 006344 - Pb • 361; Jose Arnaldo Janssen Nogueira020832 - A • 702; Jose Augusto Da Silva Nobre Filho 005568 - Pb • 395; Jose Augusto De Rezende Junior021806 - Pb • 375; Jose Augusto Meirelles Neto 009427 - Pb • 248; Jose Augusto Rocha Marques 001281 -Pb • 804; Jose Avenzoar Arruda Das Neves 016052 - Pb • 138; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb •193; Jose Campos Da Silva Filho 009354 - Pb • 74; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 517; Jose CarlosNunes Da Silva 009371 - Pb • 273, 317, 391; Jose Carlos Scortecci Hilst 008007 - Pb • 28; Jose CarlosSoares De Sousa 006617 - Pb • 806; Jose Cirilo Fernandes Neto 006490 - Pb • 576; Jose Claudio SoaresDe Oliveira 041208 - Pe • 668; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 149; Jose Dinart Freire De Lima 007541 - Pb •311, 356, 373, 376; Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 90, 125; Jose Eduardo LacerdaParente Andrad 021061 - Pb • 725; Jose Eduardo Nogueira 007659 - Pb • 231; Jose Epitacio De Oliveira016665 - Pb • 602; Jose Ernesto Dos Santos Sobrinho 005600 - Pb • 511; Jose Etealdo Da Silva PessoaNeto 011249 - Pb • 373, 376; Jose Evanildo Pereira De Lima 009456 - Pb • 274, 283, 288; Jose FernandesDe Albuquerque 005176 - Pb • 533; Jose Francisco De Morais Neto 015104 - Pb • 299, 425; Jose FranciscoNunes Antonino 008917 - Pb • 870; Jose Glaucio Souza Da Costa 007272 - Pb • 277; Jose Goncalves Rolim008725 - Pb • 570; Jose Gouveia Lima Neto 016548 - Pb • 621; Jose Guedes Dias 004425 - Pb • 91; Jose HelioNobrega Ferreira 007307 - Pb • 830; Jose Hiram De Castro Verissimo 012618 - B • 602; Jose HumbertoSimplicio De Sousa 010179 - Pb • 243, 679, 712; Jose Ideltonio Moreira Junior 018804 - Pb • 206; Jose JoaoCorreia De Oliveira Filho 020784 - Pb • 338; Jose Jocerlan Augusto Maciel 006692 - Pb • 852; Jose JoelsonDos Santos Filho 021902 - Pb • 812; Jose Joseva Leite Junior 017183 - Pb • 674; Jose Laecio Mendonca009714 - Pb • 331, 784; Jose Lidio Alves Dos Santos 023760 - A • 365; Jose Liesse Silva 010915 - Pb • 873;Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 739, 740; Jose Luis Meneses De Queiroz 010598 - Pb • 498, 629, 630; JoseMarcelo Dias 008962 - Pb • 139; Jose Maria De Almeida Bastos 000973 - Pb • 18; Jose Mattheson NobregaDe Sousa 007498 - Pb • 703; Jose Maviael Elder Fernandes De Sou 014422 - Pb • 851 ; Jose Murilo Freire

Duarte Junior 015713 - Pb • 357; Jose Nicodemos Diniz Neto 012130 - Pb • 91; Jose Nildo Pedro DeOliveira 009121 - Pb • 669; Jose Ozierik Mangueira Mira 021904 - Pb • 597; Jose Paulo Torres Gadelha004134 - Pb • 889; Jose Renan Marques De Amorim 021427 - Pb • 911; Jose Ricardo De N. Varejao 022674- Pe • 203; Jose Ricardo Porto 002726 - Pb • 170; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 775; JoseRoberto Torres Da S Batista 012787 - Pb • 54; Jose Rodrigues Da Silva Neto 015208 - Pb • 379; JoseRodrigues Neto Segundo 013891 - Pb • 771; Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 886; Jose Vanilson BatistaDe Moura Juni 018043 - Pb • 221; Jose Weliton De Melo 009021 - Pb • 592; Jose Wellington De AlmeidaQuintans 019224 - Pb • 675; Jose Wilton Marques Demezio 011342 - Pb • 598; Josefa Inez De Souza006705 - Pb • 866; Josefa Marquilane Jorge 023535 - Pb • 641; Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb • 654;Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 500; Joselia Saraiva Cruz 009173 - Pb • 322; Joselisses Abel Ferreira013820 - Pb • 140; Joselito Augusto Almeida 013193 - Pb • 178; Joselito Feitosa De Lima 023195 - Pb • 854;Josemar Laureano Pereira 132101 - Rj • 278, 319; Josemilia Guerra 010561 - Pb • 92, 98; Josias GomesDos Santos Neto 005980 - Pb • 330, 341, 377; Josinete Rodrigues Da Silva 003159 - Pb • 169; JosivalPereira Da Silva 007078 - Pb • 788; Josmar Vinicius Souza Bezerra 016804 - Pb • 71; Josue Diniz DeAraujo Junior 013199 - Pb • 593; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 875; Julia CarmemCorreia Lima Jordao 014034 - Pb • 48; Juliana Cunha Rabelo Dias Miranda 013035 - Pb • 83; JulianaDantas Coutinho 017588 - Pb • 40; Juliana Dantas De Almeida 020944 - Pe • 28; Juliana De FigueiredoNogueira 014938 - Pb • 320; Juliana Falci Mendes 223768 - Sp • 643; Juliana Guimaraes Vieira Alves273584 - Sp • 790; Juliana Maria Brasil Dantas 008521 - Pb • 318; Julihermes De Sa Bezerra 020345 - Pb• 343; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 404; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 819, 862;Jurandi Pereira Do Nascimento Filho 008841 - Pb • 754; Kaio Alves Coelho 022530 - Pb • 648; Kaio CesarAlves Cordeiro 016959 - Pb • 138; Kalianne Pereira Dos Santos 008849 - Rn • 534, 535; Kalina De FatimaCarlos Pereira 017284 - Pb • 131; Kaline De Melo Duarte Vilarim 014042 - Pb • 820; Kaline Roberta BatistaFerreira 023416 - Pb • 261; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 100; Kallyane Pereira Quirino Elias019625 - Pb • 853; Kallyna Clea B Do Nascimento 013201 - Pb • 252; Karla Gabriela Sousa Leite 011755- Pb • 481; Karla Veronica Leite Montenegro Oli 010055 - Pb • 565; Katherine Valeria De O G Diniz 008795- Pb • 296, 298, 302; Katiele Marques 015293 - Pb • 145; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 46;Kelia Suely Melo G Rodrigues 005583 - Pb • 541; Kelson Sergio Terrozo De Souza 019857 - Pb • 600;Kennedy Gusmao 015378 - Pb • 440; Laerson Alves De Medeiros 003121 - Pb • 298; Landoaldo Cesar DaSilva Filho 022824 - Pb • 742 ; Lara Fernandes C Rocha 009197 - Pb • 28; Larissa De Franca Campos022589 - Pb • 256; Larissa Edna Almeida Da Costa 017620 - Pb • 114; Leandra Ramos De Figueiredo019903 - Pb • 736; Leandro Moreira Pita 012542 - Pb • 581, 582; Leia Maria Silva Estevam Xavier 000835- Pe • 862; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 8, 126; Leidson Meira E Farias 000699 - Pb • 300,322, 392, 432; Leomando Cezario De Oliveira 017288 - Pb • 533; Leonard Henrique Miranda Viana009265 - Pb • 438; Leonardo Costa Bandeira 070056 - Mg • 244; Leonardo Guimaraes Salles 089329 - Mg• 244; Leonardo Nascimento G. Drumond 062626 - Mg • 297; Leonardo Rosas Ribeiro 019427 - Pb • 237,262, 263, 264; Leonete Barbosa De Sousa 007057 - Pb • 591; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb• 544; Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 549; Leopoldo Wagner Andrade Da Silveira 005863- Pb • 798, 799; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 163; Lilyane Fernandes Bandeira De Olive 013350 -Pb • 831; Lincon Bezerra De Abrantes 012060 - Pb • 891, 892, 894, 897, 900; Lindaura Sheila B Sodre012685 - Pb • 174; Lindinalva Magalhaes Moura 004443 - Pb • 172; Livanilson Da Silva Brito 036289 - Pe• 667; Livieto Regis Filho 007799 - Pb • 655; Louise Rainer Pereira Gionedis 008123 - Pr • 283, 407; LuaraGabrielle A. Dos Santos Fidel 015216 - Pb • 12; Lucas Freire De Almeida 015764 - Pb • 46, 100, 195; LuciGomes De Sena Formiga 012725 - Pb • 585; Lucia De Fatima Fidelis Martins 004867 - Pb • 188; LucianaBarbosa De Brito Pereira 014215 - Pb • 306; Luciana De Albuquerque Cavalcanti 011426 - Pb • 150, 151;Luciana Fernandes De Araujo 016371 - Pb • 536; Luciana Pedrosa Neves Cirne 009379 - Pb • 499;Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 557; Luciana Toscano De Oliveira Borba 012329 - Pb • 150,151; Luciano Alencar De Brito Pereira 019380 - Pb • 565; Luciano Araujo Ramos 009294 - Pb • 374;Luciano Pires Lisboa 010856 - Pb • 336, 363, 373, 414; Luciano Simoes Da Silva 008566 - Pb • 372;Lucineudo Pereira De Lima 314218 - Sp • 594; Lucio Flavio De Souza Romero 370960 - Sp • 550; LucioLandin B Da Costa 026611 - Ba • 841; Luis Augusto De Mendonca Ribeiro 015877 - Pb • 165; Luis CarlosLaurenco 016780 - Ba • 32, 53, 88, 279, 354, 402, 509, 510; Luis Fernando Pires Braga 007656 - Pb • 94,97; Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb • 733; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 307; LuizFelipe Lins Da Silva 164563 - A • 63, 122; Luiz Gonzaga Meireles Da Silva Filh 005822 - Pb • 563; LuizGuedes Da Luz Neto 011005 - Pb • 94, 97; Luiz Gustavo De Sousa Marques 014343 - Pb • 908; LuizPereira Do Nascimento Junior 018895 - Pb • 206, 224, 225, 226, 250; Luiz Ricardo De Castro Guerra017598 - Pb • 207; Luzimario Gomes Leite 012414 - Pb • 407, 411; Lybia Maria Rodrigues Dos Santos016827 - Pb • 303; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 543; Mabel Nunes Rocha 006972 - Pb • 793;Manoel Arnobio De Sousa 010857 - Pb • 774, 776, 777; Manoel Eneas De Figueiredo Neto 003510 - Pb •380; Manoel Marleno Barros 000921 - Pb • 295, 300; Manoel Pereira Diniz Neto 012665 - Pb • 602; ManuelCabral De Andrade Neto 008580 - Pb • 437; Manuel Vieira Da Silva Neto 019086 - Pb • 764 ; ManuelaRodrigues Silva 014184 - Rn • 522; Manuela Sarmento 018454 - Ba • 378; Manuela Zaccara Sabino 011647- Pb • 60; Marcel Daidman Papadopol 056726 - Rs • 325; Marcel Jeronymo Lima Oliveira 015285 - Pb • 293;Marcelino Xenofanes Diniz 011015 - Pb • 475, 476, 483, 490; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb• 716, 717; Marcelo Henrique Oliveira 017296 - Pb • 621; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb• 183; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 337; Marcelo Zanetti Godoi 139051 - A • 63; Marcia RibeiroBarbosa 009825 - Pb • 328; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 33, 37; Marcio Maciel Bandeira 010101- Pb • 544, 789, 791; Marcio Philippe De Albuquerque Mara 016877 - Pb • 536; Marcio SarmentoCavalcanti 016902 - Pb • 631; Marco Antonio Alcoforado 004540 - Pb • 32; Marco Lanes 041977 - Ba • 878;Marconi Edson Cavalcante 018285 - Pb • 753; Marconi Leal Eulalio 003689 - Pb • 295; Marcos AntonioDantas Carreiro 009573 - Pb • 53; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 95, 96, 279, 481, 515, 516,622, 657, 664, 737, 738, 743, 745, 749, 821, 868, 869; Marcos Antonio Limeira 004394 - Pb • 732, 741, 748;Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 68; Marcos Edson De Aquino 015222 - Pb • 530, 621, 627,665; Marcos Firmino De Queiroz 010044 - Pb • 543, 583; Marcos Reis Gandin 026415 - A • 278; MarcosReis Gandin 026415 - Pb • 278; Marcos Rique De Souza 007841 - Pb • 779; Marcos Souto Maior Filho013338 - B • 440; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 319; Marcus Antonius Da Silva Leite 005730 -Pb • 32; Marcus Aurelio De Holanda Torquato 032427 - Pe • 543; Marcus Paulo Freire 013693 - Pb • 530;Marcus Ramon Araujo De Lima 013139 - Pb • 825; Marcus Vinicius Silva Magalhaes 011952 - Pb • 54;Margareth Eulalio Raposo 009007 - Pb • 273, 287; Maria Carlinda Feitosa De Vasconcel 010566 - B • 60;Maria Das Dores Ferreira 019982 - Pb • 612; Maria Das Gracas Diniz Cabral 007865 - Pb • 779; Maria DeFatima Cavalcante De Melo 007580 - Pb • 67; Maria De Fatima Lucia Ramalho 005864 - Pb • 717, 718; MariaDe Fatima Maia De Vasconcelos 013582 - Pb • 175; Maria De Fatima Oliveira Cavalheiro 007947 - Pb • 37;Maria De Lourdes Costa Vieira 003498 - Pb • 117; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 323,453; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes 001411 - Pb • 295, 300; Maria Divani Oliveira Pinto De Mene003891 - Pb • 246; Maria Do Carmo Costa De Almeida Gon 013678 - Pb • 135; Maria Do Carmo Lins E Silva011256 - Pb • 163; Maria Do Carmo Mauricio Da Silva 005303 - Pb • 732, 741, 748; Maria Do SocorroGomes Do Amarante 003702 - Pb • 76; Maria Do Socorro Henrique Leite 011708 - Pb • 837; Maria EdnaFerreira 006335 - Pb • 390; Maria Eliesse De Queiroz Agra 009079 - Pb • 430; Maria Fernanda Diniz NunesBrasil 010445 - Pb • 706; Maria Gabrielle Moreira De Vasconce 021076 - Pb • 245; Maria Geane Araujo Tito013127 - Pb • 389; Maria Germana De O Lima Modesto 002345 - Pb • 204; Maria Ivonete De Figueiredo004973 - Pb • 635; Maria Josefa Cabral Da Silva 012033 - Pb • 146; Maria Leni De Araujo Brum 018268 -Pb • 14; Maria Leniana Ataide Fernandes 006848 - Pb • 611; Maria Lucilia Gomes 084206 - A • 831 ; MariaLucilia Gomes 084206 - Pb • 104, 375; Maria Maristela Braz 005885 - Pb • 788; Maria Oletriz De LimaFilgueira 011534 - Pb • 146; Maria Salete De Melo Cunha 003751 - Pb • 566; Maria Tereza Alves De Oliveira009232 - Pb • 651, 652; Mariana Cordeiro Da Silva 022267 - Pb • 789; Mariano Soares Da Cruz 008328 -Pb • 350, 368, 427; Maricelle Ramos De Oliveira 016531 - Pb • 293; Marileide Moreira Alves Da Cunha004838 - Pb • 838; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 000983 - A • 837; Marina Bastos Da PorciunculaBenghi 032505 - A • 349, 351, 439, 556, 783, 809, 837; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - Pe• 439, 441; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 289; Mario Texeira Tabosa 018880 - Pb • 205; MariseteFedrigo 015112 - B • 19; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 158; Martinho Cunha Melo Filho 011086- Pb • 277; Martinho Faustino Xavier Junior 011900 - Pb • 547; Marxsuell Fernandes De Oliveira 009834- Pb • 344, 393, 784; Matheus Jose Araujo De Lima 024991 - Pb • 463; Matheus Roberto Maia Ribeiro020095 - Pb • 175; Mauricio Gomes Da Silva 028092 - Pe • 538; Mauricio Lucena Brito 011052 - Pb • 549;Mauricio Oscar Dos Santos Immisch 008680 - Pb • 182; Mauricio Silva Leahy 013907 - Ba • 499; MaxuelPaulino Sousa 025264 - Pb • 577; Meire E.Tapias Sartori 191647 - Sp • 211; Melina Rodrigues Martins010334 - E • 150, 151; Mercia De Fatima Araujo Goncalves L 010107 - Pb • 273; Michel Alves De Andrade019805 - Pb • 800; Micheline Duarte Barros 010865 - Pb • 565; Micheline Xavier Trigueiro 013579 - Pb •66, 113; Miercio Cabral De Vasconcelos 004891 - Rn • 605; Miguel Angelo De Castro 012682 - Pb • 446;Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 675, 677; Milton Aurelio Dias Dos Santos 004968 - Pb • 208;Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 275; Mirtes Rodrigues De Lucena 022000 - Pb • 268; MoisesBatista De Souza 149225 - A • 733, 813; Moises Mota Vieira Bezerra De Medei 017778 - Pb • 162; MoisesTavares De Morais 014022 - Pb • 767; Moizaniel Vitorio Da Silva 011435 - Pb • 801; Mona Lisa Oliveira017498 - Pb • 474; Moni Carvalho Da Silva 009836 - Pb • 334; Monica Nobrega Figueiredo 005420 - Pb •830; Morgana Rapouso Pereira 013648 - Pb • 904; Mucio Satiro Filho 010238 - Pb • 153; MychellyneStefannya Bento Brasil E 010867 - Pb • 789; Myrna Maia Resende Lucio 015920 - Pb • 186; NadirLeopoldo Valengo 004423 - Pb • 18; Narriman Xavier Da Costa 010334 - Pb • 481, 745; Natal CamargoSilva Filho 104431 - Sp • 59; Nathalya Pryscilla Tavares De Carva 020533 - Pb • 561; Nayara Crystine DoNascimento Nobre 012657 - Pb • 58; Neirrobisson De Souza Pedroza Junio 021444 - Pb • 772; NelsonDe Oliveira Soares 012162 - Pb • 731; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 317, 338; NelsonWilians Fratoni Rodrigues 128341 - Sp • 10; Nemesio Almeida Soares Junior 011263 - Pb • 98; NestorAlves De Melo Filho 012580 - Pb • 405; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 333, 410, 420; NeuvanizeSilva De Oliveira 015235 - Pb • 167; Newton Celio Pacheco De Albuquerque 008349 - Pa • 345; NewtonMarcelo Paulino De Lima 009403 - Pb • 731 ; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 637, 638; Newzon


Emmanoel Quintella Lima 007650 - Pb • 82; Nildeval Chianca Rodrigues Jr 012765 - Pb • 56; NiltonCarlos Pereira Madureira 018708 - Pe • 672; Nizam Ghazale 021664 - Df • 78; Noaldo Belo De Meireles009416 - Pb • 504; Norio Carvalho Guerra Filho 014888 - Pb • 175; Odilon De Lima Fernandes 001268 -Pb • 28; Odilon Franca De Oliveira Junior 014468 - Pb • 339; Oduvaldo Laet De Vasconcelos 009667 - Pe• 670; Olimpio De Moraes Rocha 014599 - Pb • 293; Oscar De Castro Menezes Filho 017405 - Pb • 102;Osman Xavier Ferreira Junior 018672 - Pb • 717, 718; Osmar Apolinario Do Nascimento 009360 - Pb •762; Osmar Tavares Dos Santos Junior 009362 - Pb • 352; Otacilio Batista De Sousa Neto 010866 - Pb •891, 892; Otaviano Henrique Silva Barbosa 010114 - Pb • 186; Ovidio Lopes De Mendonca 004753 - Pb• 146; Ozael Da Costa Fernandes 005510 - Pb • 569, 572; Pablo Gadelha Viana 015833 - Pb • 469; PabloRicardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 65, 604; Pablo Roar Justino Guedes 023053 - Pb • 580; PamelaMonique Abrantes Dantas 020183 - Pb • 903; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 407; Patricia Da SilvaFerreira 014506 - Pb • 140; Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 41, 48, 51, 144, 275, 279, 320,362; Paula Banha Lopes Freire 015678 - Pb • 637, 638; Paulo Americo Maia De Vasconcelos 000395 - Pb• 175; Paulo Andrade Da Nobrega 024565 - Pb • 870; Paulo Araujo Barbosa 002616 - Pb • 602; PauloCavalcanti 010667 - Pb • 183; Paulo Cesar Conserva 011874 - Pb • 632; Paulo De Farias Leite 006276 - Pb• 670; Paulo Fernando Paz Alarcon 037007 - Pr • 853; Paulo Gois 009939 - Pb • 557; Paulo Guedes Pereira006857 - Pb • 6, 150, 151; Paulo Guilherme De Mendonca Lopes 098709 - Sp • 40; Paulo Gustavo CoelhoDa Carvalheira 018543 - Pe • 861; Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 725; Paulo LucianoBeserra 010076 - Pb • 115, 130; Paulo Luciano Nascimento Da Silva 018504 - Pb • 102; Paulo Roberto DaCosta 010506 - Rn • 379; Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 571, 575, 883; Pedro Batista De AndradeFilho 017955 - Pb • 518; Pedro Erieudo Cavalcante De L. Filh 019432 - Pb • 636; Pedro Goncalves DiasNeto 006829 - Pb • 280, 293, 454; Pedro Henrique Luiz De Almeida 024987 - Pb • 492; Pedro Leo AlvesCosta 030650 - Pe • 64; Pedro Paulo Carneiro Nobrega 016932 - Pb • 506; Pedro Silveira 031501 - Pe • 25;Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 58; Petronio Dantas Ribeiro 009658 - Pb • 485; PetronioWanderley De Oliveira Lima 003969 - Pb • 765; Petrus Rodovalho De Alencar Rolim 008148 - Pb • 112;Phillipe Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb • 720; Pierson Harlan Dantas Felix 014775 - Pb • 327;Pollyana Da Silva R De Albuquerque 012374 - Pb • 289; Priscila Cavalcanti Rodrigues 016311 - Pb • 70;Priscila Cristiane Andre Freire 021622 - Pb • 450, 461, 462; Priscila Da Costa Machado 017196 - Pb • 50;Rachel Lucena Trindade 016664 - Pb • 828; Rafael De Lima Laranjeira 015717 - Pb • 306; Rafael FonsecaMoreira De Andrade 021833 - Pb • 253; Rafael Maia Muniz 022475 - Pb • 175 ; Rafael Melo De AlmeidaBandeira 019276 - Pb • 339; Rafael Pordeus C. Lima Filho 003432 - Ce • 421; Rafael Rodrigues Coelho014237 - Pb • 744; Rafael Rodrigues Neves Gomes 015626 - Pb • 145; Rafael Sganzerla Durand 000856- A • 142; Rafael Sganzerla Durand 000856 - Rn • 370; Rafael Sganzerla Durand 211648 - A • 137, 139, 142,275, 553, 756; Rafael Sganzerla Durand 211648 - Pb • 35, 672; Rafael Sganzerla Durand 211648 - Sp • 766;Rafaela Silveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 633, 706; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755- Pb • 704; Rainier Dantas Grassi De Albuquerqu 022782 - Pb • 258; Ramon Pessoa De Morais 013771 -Pb • 121; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 284; Raphael Corlett Da Ponte Garziera 025011- Pb • 849; Raphael Felippe Correia Lima Do Ama 015535 - Pb • 120; Raphaela Ribeiro Farias Xavier014509 - Pb • 17; Raquel Lacerda 014274 - Pb • 321; Renan Elias Da Silva 018107 - Pb • 209; Renata DeAlbuquerque Lacerda 019890 - Pb • 36; Renata Madureira 020667 - Pb • 878; Renata Nunes Xavier DaSilva 021419 - Pb • 273; Renata Pessoa Donato 011998 - Pb • 142; Renata Toscano De Brito Souza 014337- Pb • 785; Renildo Feitosa Gomes 017967 - Pb • 486, 493; Renival Albuquerque De Sena 005877 - Pb •135; Rhafaelly Araujo Palmeira 012484 - Pb • 368; Ricardo Costa E Souza 013078 - Pb • 351; Ricardo DaSilva Mendonca 009418 - Pb • 181; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 69; Ricardo Franceschi-ni 024140 - A • 449; Ricardo Nascimento C. De Carvalho 014178 - Pe • 392; Ricardo NascimentoFernandes 015645 - Pb • 148; Ricardo Sergio De Aragao Ramalho Fi 015544 - Pb • 519; Ridalva CostaSouza 016723 - Pb • 877; Rinaldo Barbosa De Melo 006564 - Pb • 532; Rinaldo Mouzalas De Souza ESilva 011589 - Pb • 72, 390; Rita De Cassia S Arroxelas Macedo 006497 - Pb • 746; Robergia Farias Araujo009844 - Pb • 385; Roberta Beatriz Do Nascimento 023733 - A • 365; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb• 27; Roberta Santana De Carvalho 031183 - Ba • 32; Roberto Amorim 002686 - Pb • 19; RobertoFernando Vasconcelos Alves 002446 - Pb • 19; Roberto Nobrega De Carvalho 004490 - Pb • 269; RobertoPessoa Peixoto De Vasconcel 012378 - Pb • 156; Robson De Souza Nobrega 014018 - Pb • 351;Rochanna Mayara Lucio Alves Tito 016461 - Pb • 332; Rodolpho Cavalcanti Dias 011659 - Pb • 860;Rodrigo Alvaro Vidal 017350 - Pb • 540; Rodrigo Araujo Celino 012139 - Pb • 458; Rodrigo Araujo Reul013864 - Pb • 398; Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 160; Rodrigo Clemente De BritoPereira 019399 - Pb • 247; Rodrigo Fernardo Lima Goncalves 018240 - Pb • 501; Rodrigo GoncalvesOliveira 017259 - Pb • 766; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb • 736; Rodrigo Regis Pereira014873 - Pb • 66; Rodrigo Rodolfo Rodrigues 012506 - Pb • 41; Rogerio Bezerra Rodrigues 009770 - Pb• 569; Rogerio Magnus Varela Goncalves 009359 - Pb • 412; Romero Sa Sarmento Dantas De Abrant021289 - Pb • 795, 796; Romualdo Rodrigues De Almeida 003049 - Pb • 735; Romulo Bezerra De Queiroz015960 - Pb • 746, 758 ; Romulo Pinto De Lacerda Santana 018584 - Pb • 238; Ronaldo Alves Das ChagasJunior 013783 - Pb • 809; Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 896; Rosa Suely Camara Melo 015567 - Pb •430; Roseane De Almeida Costa Soares 011885 - Pb • 792; Rosival Almeida Costa 022466 - Pb • 792;Rossana Alberti Goncalves Lucena 008317 - Pb • 199; Rossana Bitencourt Dantas 012419 - Pb • 371;Rossana Rangel F De Lacerda 007096 - Pb • 57; Rossandro Farias Agra 009846 - Pb • 423, 457; RostandInacio Dos Santos 022718 - Pe • 2, 481, 586; Rubasmate Santos De Sousa 008729 - Pb • 894; RubensGaspar Serra 119859 - Sp • 44; Sabrina Pereira Mendes 013251 - Pb • 153; Samara Vasconcelos Alves016986 - Pb • 339; Samuel Marques Custodio De Albuquer 020111 - A • 4, 293, 406, 520, 709, 805; SamuelMarques Custodio De Albuquer 020111 - Pb • 15; Sandra De Sousa Dutra 011078 - Pb • 394; SandroTargino De Souza Chaves 009847 - Pb • 183; Sandy De Oliveira Furtunato 009620 - Pb • 442, 465; SannyRibeiro Japiassu 003023 - Pb • 201, 826; Sarah Raquel Macedo S. De F. Aires 012510 - Pb • 307; SauloCosta De Albuquerque 012509 - Pb • 330, 382; Saulo De Tarso De Araujo Pereira 006639 - Pb • 214; SauloMarcelo Da Silveira Junior 018182 - Pb • 129; Saulo Medeiros Da Costa Silva 013657 - Pb • 296, 335, 371,439, 441; Saulo Paulo Bezerra Germano 007773 - Rn • 379; Saulo Siqueira 000969 - B • 25; SebastiaoFeitosa Alves 002957 - Pb • 842; Sefra Poliana Alves De Lima 019017 - Pb • 773; Sergio Antonio Silva DeSales 039475 - Pe • 916; Sergio Augusto Lyra Ferreira Caju 008692 - Pb • 186, 881; Sergio Jose SantosFalcao 007093 - Pb • 135; Sergio Marino De Melo Dantas 010879 - Pb • 388; Sergio Sousa Da Costa018323 - Pb • 11; Servio Tulio De Barcelos 020412 - A • 282, 524, 702; Servio Tulio De Barcelos 020412 -Pb • 486; Severino Do Ramo Pinheiro Brasil 002482 - Pb • 347, 789; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb• 419; Shedy Roemer N. De Sales 047557 - Pe • 916; Sheyner Asfora 011590 - Pb • 206; Sibele Silva DoNascimento 015953 - Pb • 152; Sidney Cirilo Feitosa 013809 - Pb • 822, 842, 844; Silvano Alberto DeVasconcellos 011063 - Pb • 603; Silvio Mario Messias De Oliveira 000680 - A • 15, 136; Silvio RomeroCoriolano Ramalho 010419 - Pb • 5; Simone Maximo Vieira 010933 - Pb • 290; Sonia Regis Vital 002209- Pb • 191; Soraya Chaves De Souza Alves 010576 - Pb • 69; Sthephanny Evelyn Trigueiro Da Cost 018120- Pb • 170; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 671, 838; Suely Maria Sobreira De Lucena 000252 - A • 111;Suely Soares Da Silva 017248 - Pb • 330; Suenio Pompeu De Brito 014515 - Pb • 706; Sumaia Anis HamadEl T Calazans 006006 - Pb • 817; Sunaly Virginio De Moura 009801 - Pb • 349, 417; Sylvio Da Silva TorresFilho 003613 - Pb • 19; Taciane Gomes Do Nascimento 006112 - Pb • 444; Taciano Fontes De Freitas009366 - Pb • 644, 645, 646, 653, 711; Tania Maria De Melo Simas 024681 - Pe • 589; Tania Vainsencher020124 - Pe • 344, 384, 393, 398, 411; Tanio Abilio De Albuquerque Viana 006088 - Pb • 292, 442; TatianaGarcia De Assis 163676 - Pb • 33; Tatiane Moura De Melo 022723 - Pe • 93 ; Thais Magalhaes Fonseca031483 - Ba • 79; Thaisa De Almeida Giannotti Menna 216107 - Sp • 414; Thaise Pereira De Araujo 015725- Pb • 403; Thassilo Leitao De Figueiredo Nobre 017645 - Pb • 647; Thelio Farias 009162 - Pb • 276, 310,313, 322, 334, 337, 374, 383; Thiago Arraes Alves Lima 026489 - Pe • 415; Thiago Bezerra De Melo 023782- Pb • 255; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 428; Thiago Leite Ferreira 011703 - Pb • 794; ThiagoMedeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb • 480; Thiago Paes Fonseca Dantas 015254 - Pb • 623; ThyagoGlaydson Leite Carneiro 016314 - Pb • 882; Tiago Jose Souza Da Silva 017301 - Pb • 880; Ticiano MacielCosta 015941 - Pb • 112; Tonielle Lucena De Morais 013568 - Pb • 615; Ubirajara Rodrigues PintoSegundo 022516 - Pb • 255, 265; Urbano Gomes De Sousa Junior 012873 - Pb • 721; Urbano Vitalino DeMelo Neto 017700 - A • 13; Valberto Alves De Azevedo Filho 011477 - Pb • 72; Valdiney Henrique Da Silva018941 - Pb • 474; Valter De Melo 007994 - Pb • 75, 77; Vanessa Almeida Fragoso Vasconcelos 014528 -Pb • 808; Vanessa Cristina De Morais Ribeiro 009534 - Pb • 10, 34, 42; Vanessa Erica Da Silva Santos019847 - Pb • 898; Vera Luce Da Silva Viana 009967 - Pb • 345, 429; Vera Vernaide Pordeus Formiga009223 - Pb • 895; Veronica Mod anne Oliveira Dos Sant 014530 - Pb • 639; Veruska Maciel Cavalcante008834 - Pb • 316, 449; Vicente Ferreira Gadelha Neto 012470 - Pb • 76; Victor Bruno Rocha Araujo015262 - Pb • 386; Vilson Lacerda Brasileiro 004201 - Pb • 485; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira014273 - Pb • 807, 808; Vinicius Vale De Oliveira 027073 - Pe • 589; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 305,315, 358, 437; Vivian Steve De Lima 012772 - Pb • 495, 906; Vladimir Mina Valadares De Almeida 012360- Pb • 444; Walcides Ferreira Muniz 003307 - Pb • 506; Waldey Leite Leandro 013958 - Pb • 477, 491;Walfrido Moreira De Carvalho Neto 071656 - Mg • 437; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 103; WalmirioJose De Sousa 015551 - Pb • 46, 195; Walter De Agra Junior 008682 - Pb • 141, 775; Walter DjonesRapuano 009765 - Pb • 780; Walter Neukranz 017092 - Pe • 443; Walterlucianna Almeida De Moraes014995 - Pb • 376; Wamberto Balbino Sales 006846 - Pb • 805; Wanderlan Waldez De Sousa Figueredo018417 - Pb • 851; Wargla Dore Silva 024785 - Pb • 232; Washington De Andrade Oliveira 022768 - Pb •261; Washington Luis Soares Ramalho 006589 - Pb • 168; Wellington Barbosa De Lucena 004911 - Pb• 438; Wellington Luiz De Souza Ribeiro 019780 - Pb • 223, 229; Wellington Marques Lima Filho 012257- Pb • 273; Werton Morais Lima 013108 - Pb • 600; Werton Soares Da Costa Junior 015994 - Pb • 834;Wigne Nadjare Vieira Da Silva 021890 - Pb • 402; Wilson Sales Belchior 017314 - A • 22, 24, 26, 27, 29,49, 54, 73, 75, 77, 84, 89, 92, 105, 119, 131, 157, 164, 272, 311, 328, 329, 346, 389, 394, 424, 431, 457, 496,559, 584, 807, 808; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb • 105, 857; Wilson Sales Belchior 017317 - A • 23;Wladimir Romaniuc Neto 012816 - Pb • 839; Ysabelle Alves De Araujo Dias 013479 - Pb • 811; Yuri PorfirioCastro Albquerque 010673 - Pb • 78; Zeilton Marques De Melo 009641 - Pb • 893; Zenia Mary De CastroLucena Muniz 012096 - Pb • 203

NOTAS DE FORO

CAPITAL

3A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 061/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 0003211-76.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EXPEDITO FERREIRA DE

SOUSA ADVOGADO: 010745PB HAMILTON ALEXANDRE FREIRE PINTO. REU: SEGURADORA LI-DER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT ADVOGADO: 004246A JOAO ALVES BARBOSA FILHO.Despacho: Intime-seda sentença de fls.59/60 que julgou parcialmente procedente o pedido.

00002 Processo: 0008415-67.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALISSON SOARES DASILVA ADVOGADO: 019297A GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RECIA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: 022718PE ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seda sentença de fls.126/127 que julgou improcedente o pedido.

00003 Processo: 0014708-29.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL LEASING S/AADVOGADO: 001853PB EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-se a parte ré para o pagamentoespontâneo do débito,no prazo de 15 (quinze) dias,sob pena de inscrição em Dívida Ativa.

00004 Processo: 0017525-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WALTEVANIO DE ARAU-JO LIMA ADVOGADO: 019297A GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO: 020111A SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.Despacho: Intime-seda sentença de fls.99/100 que julgou improcedente o pedido.

00005 Processo: 0021675-32.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SAELPA SOCIEDADE ANO-NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADVOGADO: 009999PB EDGLAY DOMINGUES BEZERRA ,010419PB SILVIO ROMERO CORIOLANO RAMALHO , 014959PB CERCINA TEIXEIRA DE CARVALHO.Despacho: Intime-sea parte exequente para apresentar planilha atualizada do débito e requerer o queentender de direito,no prazo de 10 (dez) dias.

00006 Processo: 0038767-76.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: JORNAL CORREIO DAPARAIBA LTDA ADVOGADO: 006857PB PAULO GUEDES PEREIRA , 011806PB FRANCISCO DASCHAGAS BATISTA LEITE. Despacho: Intime-se o demandado para apresentar razões finais no prazo de 15(quinze) dias.

00007 Processo: 0039146-17.2013.815.2001 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: PEDRO JAIR RODRIGUESDA CUNHA JUNIOR ADVOGADO: 016884PB ANGELA DA SILVA SANTOS. Despacho: Intime-se a parteexequente para apresentar planilha atualizada do débito,no prazo de 10 (dez) dias.

00008 Processo: 0039676-26.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIMED JOAO PESSOACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: 008463PB HERMANO GADELHA DE SA , 013040PBLEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Intime-se a parte promovida para o pagamentoespontâneo da taxa e das custas sucumbenciais,no prazo de 15 (quinze) dias,sob pena de inscrição naDívida Ativa.

00009 Processo: 0043065-19.2010.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM REU: WASHINGTON LUIZ PEREI-RA DO VALE SOUSA ADVOGADO: 016288PB INGRID MONTEIRO DO VALE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte ré para o pagamento do valor das custas judiciais,no prazo de15 (quinze) dias,sob pena deinscrição na Dívida Ativa.

00010 Processo: 0049435-77.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: 009534PB VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO , 128341SP NELSON WILIANSFRATONI RODRIGUES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: 009077PB ARLINETTI MARIA LINS ,001141A CELSO DAVID ANTUNES , 016780PB GEORGE DE PAIVA DIAS. Despacho: Intime-seIntimem-seos demais sucumbentes, BV Financeira S/A Credito, Financiamento e Inventimento e Banco Cruzeiro do SulS/A, para o pagamento espontaneo, bem como ficando INTIMADO de todo teor do despacho de fl.430.

00011 Processo: 0058552-87.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TACIANO DOS SANTOSFIRMINO ADVOGADO: 018323PB SERGIO SOUSA DA COSTA. Despacho: Intime-se a parte autora parase manifestar acerca da petição de fls.142/143,no prazo de 10 (dez) dias.

00012 Processo: 0059171-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IDELBRANDO PEREIRADA SILVA ADVOGADO: 015216PB LUARA GABRIELLE A. DOS SANTOS FIDELIS. REU: MAPFRESEGUROS GERAIS S/A ADVOGADO: 004246A JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Despacho: Intime-se dasentença de fls.103/104 que julgou improcedente o pedido.

00013 Processo: 0060020-86.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PORTO SEGURO CIA DESEGUROS GERAIS ADVOGADO: 019353PE BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI , 015488PBINGRID GADELHA DE ANDRADE. REU: VIA GLOBAL CONSULTORIA E CORRETAGEM DE SEGUROSLTDA ADVOGADO: 017700A URBANO VITALINO DE MELO NETO. Despacho: Intime-se a parte ré parao pagamento espontâneo do débito,no prazo de 15 (quinze) dias,sob pena de inscrição na Dívida Ativa.

00014 Processo: 0062253-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERLEIDE HERCULANODELGADO ADVOGADO: 018674PB HERLEIDE HERCULANO DELGADO , 015037PB FELIPE CRISAN-TO MONTEIRO NOBREGA. REU: ROYAL E SUNALLIANCE SEGUROS BRASIL S/A ADVOGADO:021678PE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: CIL COM DE INFORMATICA LTDAADVOGADO: 018268PB MARIA LENI DE ARAUJO BRUM. Despacho: Intime-seda sentença de fls.190/191 que julgou improcedente o pedido.

00015 Processo: 0067753-06.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RILDOMAR PEREIRA DONASCIMENTO ADVOGADO: 000680A SILVIO MARIO MESSIAS DE OLIVEIRA. REU: BRADESCO AUTO/RE CIA DE SEGUROS S/A ADVOGADO: 020111PB SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUER-QUE. Despacho: Intime-se da sentença de fls.142/143 que julgou improcedente o pedido.

5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 158/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00016 Processo: 0021790-14.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: PORTOSEG S/A CREDITO

FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: 292207SP FABIO OLIVEIRA DUTRA. REU: DANIELHONEGGER Despacho: Intime-seo autor por seu advogado para falar sobre a certidao do Sr. oficial dejustica, requerendo o que de direito, no prazo de 05 dias, dizendo se ainda tem interesse no prosseguimen-to do feito,sob pena de extincao

6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 078/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00017 Processo: 0000239-12.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLORIA DE MARIA LIMA

MOUSINHO OBERMARK ADVOGADO: 014509PB RAPHAELA RIBEIRO FARIAS XAVIER. AUTOR: IN-GRID LIMA OBERMARK DE MELO ADVOGADO: 014509PB RAPHAELA RIBEIRO FARIAS XAVIER.AUTOR: STEFAN NICHOLAS LIMA OBERMARK ADVOGADO: 014509PB RAPHAELA RIBEIRO FARIASXAVIER. AUTOR: CAMILO WALTER LIMA OBERMARK ADVOGADO: 014509PB RAPHAELA RIBEIROFARIAS XAVIER. REU: BANCO REAL S/A ADVOGADO: 001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00018 Processo: 0000362-98.1995.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: O NORTE S/A ADVOGADO:004423PB NADIR LEOPOLDO VALENGO. REU: MOISES MACEDO CORDEIRO ADVOGADO: 000973PBJOSE MARIA DE ALMEIDA BASTOS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos paraoPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00019 Processo: 0000418-34.1995.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANDEPE BANCO DOESTADO DE PERNAMBUCO S/A ADVOGADO: 002686PB ROBERTO AMORIM , 003613PB SYLVIO DASILVA TORRES FILHO , 015112B MARISETE FEDRIGO. REU: DEPOSITO DOS CONSTRUTORESMATERIAL DE CONSTRUCAO LTDA ADVOGADO: 002446PB ROBERTO FERNANDO VASCONCELOSALVES. REU: WALTER GOMES DE ARAUJO ADVOGADO: 002446PB ROBERTO FERNANDO VASCON-CELOS ALVES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - ProcessoJudicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00020 Processo: 0000421-81.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFI-CIO TAMBAU FLAT SERVICE ADVOGADO: 007525PB DAYANE JANETT WANDERLEY DE BRITO ,007524PB DJALVANI ALVES DA FONSECA , 012282PB CARLISSON DJANYLO DA FONSECA FIGUEI-REDO. REU: LUCIANA DELGADO GUEDESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dosautos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00021 Processo: 0000458-15.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BANKPAR S/AADVOGADO: 235738SP ANDRE NIETO MOYA. REU: ALBERTO RODRIGUES DE OLIVEIRAAto Ordina-torio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termosdo Ato da Presidencian. 50/2018

00022 Processo: 0000871-38.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOABS RAMOS DE BAR-ROS ADVOGADO: 010710PB CARLOS ROBERTO DE QUEIROZ JUNIOR. REU: BANCO BRADESCOS/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinato-rio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termosdo Ato da Presidencian. 50/2018

00023 Processo: 0000957-96.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO SOARES DIASADVOGADO: 014463PB CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. REU: BANCO SANTANDER S/AADVOGADO: 017317A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migra-cao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00024 Processo: 0003567-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CARLOS VI-CENTE FERREIRA ADVOGADO: 012053PB FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHI-OR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00025 Processo: 0004008-52.2014.815.2001 - INTERDITO PROIBITORI AUTOR: MAG PATRIMONIAL E PARTI-CIPACOES LTDA ADVOGADO: 000969B SAULO SIQUEIRA , 031501PE PEDRO SILVEIRA. REU: WAG-



NER SENA RABAY ADVOGADO: 016080B GUSTAVO RABAY GUERRA. Ato Ordinatorio: Iniciado oprocedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00026 Processo: 0004284-25.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADELIA MEDEIROS DESOUZA ADVOGADO: 009066PB CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONCA. REU: BANCO BRADES-CO S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. AtoOrdinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00027 Processo: 0004333-66.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENIGNA MARIA DABORBOREMA ADVOGADO: 011412PB ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: BANCO UNIBANCO S/AADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio:Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos doAto da Presidencian. 50/2018

00028 Processo: 0004590-53.1994.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ANTUNES IND E COM DEBEBIDAS LTDA ADVOGADO: 008007PB JOSE CARLOS SCORTECCI HILST. REU: LUCIANO SCHER-MANN RESENDEAUTOR: BANCO BANDEIRANTES S/A ADVOGADO: 001268PB ODILON DE LIMAFERNANDES , 009197PB LARA FERNANDES C ROCHA , 020944PE JULIANA DANTAS DE ALMEIDA.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00029 Processo: 0005278-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANGELA SOARESDA SILVA ADVOGADO: 008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A ADVOGADO:017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado oprocedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00030 Processo: 0006089-76.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EBANO DISTRIBUIDORADE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: 012544PB GILBERTO GOES DE MENDONCA. REU: GERALDOFERREIRA DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe -Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00031 Processo: 0006251-32.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CONRADONETO ADVOGADO: 009550PB CARLOS LIRA DA SILVA. REU: MANOEL FRANCISCO BATISTA ADVO-GADO: 004377PB FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracaodos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00032 Processo: 0007732-31.1995.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ITAU S/A ADVOGADO:001141A CELSO DAVID ANTUNES , 016780BA LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO , 016780BA LUISCARLOS LAURENCO , 031183BA ROBERTA SANTANA DE CARVALHO. REU: FRANCISCO REGIOBRITO GOMESREU: GOMES FERRAGENS LTDA ADVOGADO: 005730PB MARCUS ANTONIUS DA SILVALEITE , 004540PB MARCO ANTONIO ALCOFORADO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migra-cao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00033 Processo: 0007765-59.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UILSON NUNES DE LIS-BOA ADVOGADO: 163676PB TATIANA GARCIA DE ASSIS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO:009075CE FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR , 010444PB MARCIAL DUARTE SA FILHO.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00034 Processo: 0009066-46.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: 009534PB VANESSA CRISTINA DE MORAIS RIBEIRO. REU: RF AUTO PECAS LTDA-REU: ANTONIO LISBOA DE LUCENA JUNIORAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dosautos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00035 Processo: 0010189-35.2015.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 211648PB RAFAEL SGANZERLA DURAND. REU: AIULA MARIA CAVALCANTE DE MO-RAISAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00036 Processo: 0010321-92.2015.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANDREA RAMOS LIMA DEOLIVEIRA ADVOGADO: 019890PB RENATA DE ALBUQUERQUE LACERDA. AUTOR: ELETRO MAG-NETT LTDA ADVOGADO: 019890PB RENATA DE ALBUQUERQUE LACERDA. REU: LUIZ GONZAGADE CARVALHOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - ProcessoJudicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00037 Processo: 0011117-25.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARGARIDA BEZERRAFERNANDES ADVOGADO: 007947PB MARIA DE FATIMA OLIVEIRA CAVALHEIRO , 015440PB CLAU-DIA DANIELLE LIRA CANDIDO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 010444PB MARCIALDUARTE SA FILHO , 009075CE FRANCISCO SAMPAIO DE MENEZES JUNIOR. Ato Ordinatorio: Iniciadoo procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00038 Processo: 0011677-06.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OLIVAN PIRES DE ALMEI-DA ADVOGADO: 001236PB GERALDO VALE CAVALCANTE , 012633PB GERALDO VALE CAVALCANTEFILHO. REU: GENESIO ARAUJO NETO ADVOGADO: 011504PB GEORGE VENTURA DE MORAIS. AtoOrdinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00039 Processo: 0011876-33.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO MERCANTIL DOBRASIL S/A ADVOGADO: 006592PB ANASTACIA D. DE A. G. C. DE VASCONCELOS. REU: ROMEROFERNANDES DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe -Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00040 Processo: 0011914-93.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA LIMA DOSSANTOS ADVOGADO: 018069PB ALAN GOMES PATRICIO. REU: LOJAS INSINUANTE LTDA ADVOGA-DO: 098709SP PAULO GUILHERME DE MENDONCA LOPES , 017588PB JULIANA DANTAS COUTI-NHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00041 Processo: 0012205-98.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO AFONSO DE AL-MEIDA ADVOGADO: 012506PB RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. AUTOR: ODETTE ROSSINI MUNIZADVOGADO: 012506PB RODRIGO RODOLFO RODRIGUES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:011876PB PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dosautos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00042 Processo: 0013127-47.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FUNDO DE INVEST EM DIRCREDITORIOS NÃO PADRONIZADOS NPL1 ADVOGADO: 009534PB VANESSA CRISTINA DE MORAISRIBEIRO. REU: RF AUTO PECAS LTDAREU: ANTONIO LISBOA DE LUCENA JUNIORAto Ordinatorio:Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos doAto da Presidencian. 50/2018

00043 Processo: 0013128-32.2008.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: 019937A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: RF AUTO PECAS LTDAREU:ANTONIO LISBOA DE LUCENA JUNIORAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autospara oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00044 Processo: 0013145-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARACAJA COUTI-NHO ADVOGADO: 016277PB FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. REU: BANCO BRADESCO FINANCI-AMENTO S/A ADVOGADO: 119859SP RUBENS GASPAR SERRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimen-to de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.50/2018

00045 Processo: 0013474-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: UBIRATA FERNANDESDE SOUZA ADVOGADO: 014640PB ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES , 011665PB HERBERTOSOUSA PALMEIRA JUNIOR. REU: CIA ITAULESING DE ARRENDAMENTO MERCANTILAto Ordinato-rio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termosdo Ato da Presidencian. 50/2018

00046 Processo: 0013768-59.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO RAMOS DASILVA ADVOGADO: 015551PB WALMIRIO JOSE DE SOUSA , 010982PB KEILA CRISTINA BRITO DASILVA , 015764PB LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADVOGADO:009259A ALDENIRA GOMES DINIZ. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos paraoPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00047 Processo: 0014226-81.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDES DASILVA SALES ADVOGADO: 008696PB ANIBAL DE SA NOBREGA , 002084PB CLARA LUCIA CAVALCAN-TI COSTA CAMPOS. REU: A F BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: 058647PR GILBERTO BORGES DASILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00048 Processo: 0015333-63.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA CAROLINA TEI-XEIRA DE MIRANDA LEITE ADVOGADO: 014034PB JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO. AU-TOR: FABIO JOSE LINS FILHO ADVOGADO: 014034PB JULIA CARMEM CORREIA LIMA JORDAO.REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 011876PB PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. AtoOrdinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00049 Processo: 0015383-89.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE CASSIA CAVAL-CANTI SILVA ADVOGADO: 009066PB CARLOS MACHADO LOPES DE MENDONCA. REU: BANCOBRADESCO S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00050 Processo: 0016938-05.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: OI TNL PCS S/A ADVOGA-DO: 017196PB PRISCILA DA COSTA MACHADO. REU: ROSANGELA SOARES DA SILVA ADVOGADO:

008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dosautos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00051 Processo: 0017498-10.2015.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: BANCO SANTANDER S/AADVOGADO: 011876PB PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI , 001853A ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00052 Processo: 0017849-51.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRACI DA SILVA PAIVAADVOGADO: 003019PB EDINEUZA DE LOURDES BRAZ. AUTOR: ANA MARIA COELHO FERNAN-DES ADVOGADO: 003019PB EDINEUZA DE LOURDES BRAZ. AUTOR: ELOGIO NICACIO XAVIERADVOGADO: 003019PB EDINEUZA DE LOURDES BRAZ. REU: CONDOMINIO DOM BOSCOAto Ordi-natorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00053 Processo: 0017854-73.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA TERESA DINOAMATIAS ADVOGADO: 009573PB MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO , 018165PB DIEGO ANDRA-DE DE MENEZES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOADVOGADO: 001141A CELSO DAVID ANTUNES , 016780BA LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO ,016780BA LUIS CARLOS LAURENCO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autospara oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00054 Processo: 0018301-37.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUAREZ DO NASCIMEN-TO CEZAR DE CARVALHO ADVOGADO: 011952PB MARCUS VINICIUS SILVA MAGALHAES , 012787PBJOSE ROBERTO TORRES DA S BATISTA , 015427PB AMBROSIO ALYSSON NUNES. REU: BANCOBRADESCO S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00055 Processo: 0018651-78.2015.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: 001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. REU:JANEIDE HONORIO DE MELOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00056 Processo: 0018753-76.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERVPROL SERVICOS ECOM DE PRODUTOS MEDICOS LTDA ADVOGADO: 012780PB ANDREA COSTA DO AMARAL , 012765PBNILDEVAL CHIANCA RODRIGUES JR. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: 015095ACAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00057 Processo: 0018762-14.2005.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAODE JOAO PESSOA LTDA ADVOGADO: 007096PB ROSSANA RANGEL F DE LACERDA. REU: ALPHA IDO NORDESTE LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe -Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00058 Processo: 0020712-87.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERUNDINA FURTADODA SILVA ADVOGADO: 012479PB PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. REU: UNIBANCO UNIAO DEBANCOS BRASILEIROS S/A ADVOGADO: 012657PB NAYARA CRYSTINE DO NASCIMENTO NOBREGA, 012450A ANTONIO BRAZ DA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autospara oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00059 Processo: 0020926-93.1998.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: XEROX DO BRASIL S/AADVOGADO: 083645SP JOAO JURANDIR DIAN , 104431SP NATAL CAMARGO SILVA FILHO. REU:METALURGICA STEEL LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00060 Processo: 0021001-88.2005.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: N A COM DE TINTAS LTDAADVOGADO: 010566B MARIA CARLINDA FEITOSA DE VASCONCEL , 011647PB MANUELA ZACCARASABINO. REU: UNIFISIO UNIDADE DE FISIOTERAPIAREPRESENTANTE LEGAL: CLAUDIA VALOISDA MOTA FEITOSAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - ProcessoJudicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00061 Processo: 0021794-12.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RIVIERARESIDENCE ADVOGADO: 016354PB CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. AUTOR: MARIA DE FATI-MA MELO ADVOGADO: 016354PB CLOVIS SOUTO GUIMARAES JUNIO. REU: MARIA ALGARINA DASILVAREU: RUI CARVALHO BARROSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autospara o PJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00062 Processo: 0022322-32.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREAS STEFANOVICADVOGADO: 008990PB GRACILENE MORAIS CARNEIRO. REU: HELIDA FERNANDESAto Ordinato-rio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termosdo Ato da Presidencian. 50/2018

00063 Processo: 0022480-77.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENERGISA DISTRIBUI-DORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: 164563A LUIZ FELIPE LINS DA SILVA , 139051A MARCELOZANETTI GODOI. REU: MARCOS ANTONIO DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00064 Processo: 0026742-02.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: PAULO CESAR DO NASCI-MENTO ADVOGADO: 030650PE PEDRO LEO ALVES COSTA. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: 012450A ANTONIO BRAZ DA SILVA. Ato Ordinatorio:Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos doAto da Presidencian. 50/2018

00065 Processo: 0026997-57.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADVOGADO: 010573PB PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. REU: MARCOS ANTONIOFERNANNDO DUTRA CALDASAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos paraoPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00066 Processo: 0028481-78.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LOJAO DUFERRO LTDAADVOGADO: 013579PB MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO , 014873PB RODRIGO REGIS PEREIRA.AUTOR: ROBERTO AMORIM PEREIRA ADVOGADO: 013579PB MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO ,014873PB RODRIGO REGIS PEREIRA. REU: ENGEPAV ENGENHARIA E PAVIMENTACOES LTDAAtoOrdinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00067 Processo: 0028646-86.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SILVIA MAYARA FORMIGAFARIAS PESSOA ADVOGADO: 007580PB MARIA DE FATIMA CAVALCANTE DE MELO , 010737E ELVIRACARLA FRANCA EVANGELISTA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AAto Ordinatorio: Iniciado o procedi-mento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presiden-cian. 50/2018

00068 Processo: 0029912-16.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO CIRNE COSTAADVOGADO: 003994PB MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. AUTOR: LUCIANA BEZERRA CA-VALCANTI SERRANO DE ANDRADE ADVOGADO: 003994PB MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA.AUTOR: MARIA DO SOCORRO BEZERRA CAVALCANTI SERRANO DE ANDRADE ADVOGADO:003994PB MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. AUTOR: MARCELO OLIVEIRA SERRANO DEANDRADE ADVOGADO: 003994PB MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA. REU: MARIA ODETESOUTO ADVOGADO: 012975PB ANDRE ARAUJO CAVALCANTI , 017590PB ALEXANDRE ARAUJOCAVALCANTI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - ProcessoJudicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00069 Processo: 0037422-46.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PEREIRA GO-MES ADVOGADO: 016460PB RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES , 010576PB SORAYA CHAVES DESOUZA ALVES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - ProcessoJudicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00070 Processo: 0039533-03.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACIRA LIRA RIBEI-RO ADVOGADO: 016311PB PRISCILA CAVALCANTI RODRIGUES. REPRESENTANTE LEGAL: MA-NUELA LIRA FORMIGA ADVOGADO: 016311PB PRISCILA CAVALCANTI RODRIGUES. REU: UNI-MED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o proce-dimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00071 Processo: 0040517-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HARLEY BRUNO DAN-TAS RODRIGUES ADVOGADO: 016804PB JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA. AUTOR: BARBARAPRISCILA LIRA DE PAIVA ADVOGADO: 016804PB JOSMAR VINICIUS SOUZA BEZERRA. REU: BAR-RA SHOPPING SULAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - ProcessoJudicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00072 Processo: 0042922-98.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VILMA MARIA CANDIDODO NASCIMENTO ADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA , 011477PBVALBERTO ALVES DE AZEVEDO FILHO , 013500PB DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. REU: BANCOITAU S/A ADVOGADO: 011466PB BRUNO LUCENA DE ANDRADE GOMES. Ato Ordinatorio: Iniciado oprocedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00073 Processo: 0044170-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA DE CASSIA FERREI-RA DA SILVA ADVOGADO: 003741PB CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. REU: OI TNL PCS S/AADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio:Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos doAto da Presidencian. 50/2018

00074 Processo: 0045992-26.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CAMPOS DA SILVAADVOGADO: 009354PB JOSE CAMPOS DA SILVA FILHO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO:014080B ANA CRISTINA CHAVES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos paraoPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018


00075 Processo: 0046013-31.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORION DA SILVA FIGUEI-REDO ADVOGADO: 007994PB VALTER DE MELO. REU: OI MOVEL ADVOGADO: 017314A WILSONBELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migra-cao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00076 Processo: 0046251-21.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIDON CELSO PEREI-RA ADVOGADO: 012104PB ANA CAROLINA DE PAIVA GADELHA , 012470PB VICENTE FERREIRAGADELHA NETO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 003702PB MARIA DO SOCORRO GO-MES DO AMARANTE. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe -Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00077 Processo: 0048246-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIORGENES VICENTE DECASTRO ADVOGADO: 007994PB VALTER DE MELO. REU: OI TNL PCS S/A ADVOGADO: 017314AWILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00078 Processo: 0050345-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO ALVES DE SANTA-NA ADVOGADO: 010673PB YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE , 013531PB GIOVANNA PAIVAPINHEIRO DE ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR: MARIA ALVES DE OLIVEIRA FERREIRA ADVO-GADO: 010673PB YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE , 013531PB GIOVANNA PAIVA PINHEIRODE ALBUQUERQUE BEZERRA. AUTOR: RIVALDO BRAZ DO NASCIMENTO ADVOGADO: 010673PBYURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE , 013531PB GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUER-QUE BEZERRA. REPRESENTANTE LEGAL: HELDER VIEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO: 010673PBYURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE , 013531PB GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DE ALBUQUER-QUE BEZERRA. REU: FUNDAÇÃO GEAPPREVIDENCIA ADVOGADO: 162606RJ CRISTIANE DE CAS-TRO FONSECA DA CUNHA , 021664DF NIZAM GHAZALE. AUTOR: JOSE VIEIRA DA SILVA ADVOGA-DO: 010673PB YURI PORFIRIO CASTRO ALBQUERQUE , 013531PB GIOVANNA PAIVA PINHEIRO DEALBUQUERQUE BEZERRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00079 Processo: 0051475-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DARIO MARQUES DASILVA JUNIOR ADVOGADO: 013442PB HILTON HRIL MARTINS MAIA. AUTOR: ELIETE FERNANDESMATIAS ADVOGADO: 013442PB HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: CONSTRUTORA TENDA S/AADVOGADO: 018921BA BRUNO DE ALMEIDA MAIA , 031483BA THAIS MAGALHAES FONSECA , 025357BAGYZELLA PARANHOS. REU: FIT 07 APE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIO LTDA ADVOGADO:018921BA BRUNO DE ALMEIDA MAIA , 031483BA THAIS MAGALHAES FONSECA , 025357BA GYZELLAPARANHOS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - ProcessoJudicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00080 Processo: 0052952-85.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FUNDO DE INVEST EMDIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZADOS ADVOGADO: 010990A CELSO MARCON. REU: IN-TERNACIONAL VIAGENS TURISMO E CARGAS LTDAREU: FRANCISCA ELIZIA MAIA LOPESAtoOrdinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00081 Processo: 0054463-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO ALVES DASILVA ADVOGADO: 016256PB ALVARO NITAO JERONIMO LEITE. REU: BANIF FINANCEIRA ADVOGA-DO: 001745CE FRANCISCO GOMES COELHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracaodos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00082 Processo: 0064653-43.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: COOPERATIVA DE ECONOMIA E CREDI-TO MUTUO DOS SERVIDORES PUBLI ADVOGADO: 007650PB NEWZON EMMANOEL QUINTELLALIMA. REU: IRACTAN VIEIRA FACUNDO JUNIORAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracaodos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00083 Processo: 0066789-13.2014.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO: 013035PB JULIANA CUNHA RABELO DIAS MIRANDA. REU: GLEUDSON SILVA FARI-AS ADVOGADO: 013734PB ALEXANDRE MACIEL CHAVES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00084 Processo: 0066790-95.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: TELEMAR NORTE LESTE SA ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. REU: GLEUD-SON SILVA FARIASAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - ProcessoJudicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00085 Processo: 0069429-86.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ARAUJO E PAIVA COM EDISTRIBUIDORA LTDA ADVOGADO: 026144PE CATARINA MILANIA BEZERRA DE MENEZES. REU:PBGET CONSTRUCOES E ADMINISTRACOES LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migra-cao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00086 Processo: 0070513-93.2012.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: GLEUDSON SILVA FARIASADVOGADO: 013734PB ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU:TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASILEIRAS S/A Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00087 Processo: 0073237-95.1997.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO GOMESASFURI ADVOGADO: 007160PB JARI DIAS DA COSTA. AUTOR: MARIA DE JESUS ARAUJO ASFURIADVOGADO: 007160PB JARI DIAS DA COSTA. REU: JVR CONSTRUCOES E INCORPORACOESLTDAREU: JOAO VIRIATO RIBEIRO NETOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dosautos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00088 Processo: 0087510-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO DEANDRADE ADVOGADO: 014469PB ELOI CUSTODIO MENESES. REU: BV FINANCEIRA S/A ADVOGA-DO: 001141A CELSO DAVID ANTUNES , 016780BA LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO , 016780BALUIS CARLOS LAURENCO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00089 Processo: 0089707-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE MACIELCHAVES ADVOGADO: 013734PB ALEXANDRE MACIEL CHAVES. REU: TNL PCS S/A ADVOGADO:017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado oprocedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00090 Processo: 0100168-13.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS CLE-OPHAS PORTO ADVOGADO: 012270PB CRISTIANE VIDAL QUEIROZ. REU: VIVO S/A ADVOGADO:126504A JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracaodos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencia n. 50/2018

00091 Processo: 0113763-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARICELIA BARBOSA DONASCIMENTO ADVOGADO: 012130PB JOSE NICODEMOS DINIZ NETO. REU: PEDRO PAULO ALVESDE FARIAS ADVOGADO: 004425PB JOSE GUEDES DIAS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00092 Processo: 0127116-89.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FRANCA DE ARA-UJO ADVOGADO: 010561PB JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEBRAS TELECOMUNICACOES BRASI-LEIRAS S/AREU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314AWILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00093 Processo: 0127744-78.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: 022723PE TATIANE MOURA DE MELO. REU: CLODOALDO RIBEIRO NTAto Ordinatorio:Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos doAto da Presidencian. 50/2018

00094 Processo: 0735857-45.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAODE MORAIS HOLSCHUH ADVOGADO: 007656PB LUIS FERNANDO PIRES BRAGA , 011005PB LUIZGUEDES DA LUZ NETO , 012768PB GISELE FERNANDES P. DE LUCENA. AUTOR: HEINZ JOHANNHOLSCHUH ADVOGADO: 007656PB LUIS FERNANDO PIRES BRAGA , 011005PB LUIZ GUEDES DALUZ NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 012972PB ANNA CARMEM MEDEIROS CA-VALCANTI , 000126SP EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00095 Processo: 0736235-98.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELY VIANA RODRI-GUES ANDRIOLA ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REPRESENTANTELEGAL: SEVERINA VIANA RODRIGUESREU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO: 001853RNELISIA HELENA DE MELO MARTINI , 221386SP HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Ato Ordinatorio:Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos doAto da Presidencian. 50/2018

00096 Processo: 0740493-54.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SUELY VIANA RODRI-GUES ANDRIOLA ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA , 013748PB ERILANYDANTAS DOS SANTOS , 014060PB HALLERRANDRA PAULINO. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/AADVOGADO: 012450A ANTONIO BRAZ DA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracaodos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00097 Processo: 0777760-60.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HIPOLITO MATOS JUNI-OR ADVOGADO: 011005PB LUIZ GUEDES DA LUZ NETO , 007656PB LUIS FERNANDO PIRESBRAGA. REU: PREVI PREVIDENCIA PRIVADA ADVOGADO: 020283A CARLOS ROBERTO SIQUEIRACASTRO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 088/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00098 Processo: 0001730-59.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONEIDE FLORENCIO

GONCALVES ADVOGADO: 011263PB NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR , 010561PB JOSEMILIAGUERRA. AUTOR: GERMANO LINS GONCALVES DE ALBUQUERQUE ADVOGADO: 010561PB JOSE-

MILIA GUERRA , 011263PB NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR. AUTOR: ELPSON FONSECARIBEIRO FILHO ADVOGADO: 011263PB NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR , 010561PB JOSEMI-LIA GUERRA. AUTOR: MANOEL FORTUNATO DA SILVA ADVOGADO: 011263PB NEMESIO ALMEIDASOARES JUNIOR , 010561PB JOSEMILIA GUERRA. AUTOR: HOMERO PERAZZO ADVOGADO:011263PB NEMESIO ALMEIDA SOARES JUNIOR , 010561PB JOSEMILIA GUERRA. REU: TELEMARNORTE LESTE S/AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - ProcessoJudicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 078/48 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00099 Processo: 0002584-38.2015.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA ALGARINA DA SILVA ADVOGADO:

014140PB CARLOS EMILIO FARIAS DE FRANCA. REU: ELIU LUNA GOMES DA COSTAREU: VANILZABARBOSA GOMESREU: MARIA STELA SOBREIRA WANDERLEYREU: PAULO FERNANDO MENE-ZES DE ALMEIDAREU: GILKA TEIXEIRA DE ALMEIDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 182/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00100 Processo: 0019211-93.2010.815.2001 - APREENSAO E DEPOSITO AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A

BANCO MULTIPLO ADVOGADO: 013520PB ELAINE MARIA GONCALVES , 015323B KALINKA NAZAREMONARD PAIVA. REU: LUIZ ALVES DA SILVA ADVOGADO: 015764PB LUCAS FREIRE DE ALMEIDA.Ato Ordinatorio: Initmo o advogado LUCAS FREIRE DE ALMEIDA - OAB/PB 015764,para,no prazo de 48horas,devolver os autos ao cartoiro,sob as penas legais aplicaveis,inclusive proibicao de novas cargase oficio a OAB

00101 Processo: 0019537-19.2011.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: ZEIDE DE OLIVEIRA PONTUAL ADVOGA-DO: 003722PB ADAIL BYRON PIMENTEL. Ato Ordinatorio: Intimo o adv ADAIL BYRON PIMENTEL -OAB/PB 3422,para,no prazo de 48 horas,devolver os autos ao cartorios,sob penas legais aplicaveis,inclusive busca e oficio a OAB,alem de impossibilidade de novas cargas.

00102 Processo: 0752104-04.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ORLANDO FELIPE DESOUSA ADVOGADO: 010544PB DIRCEU ABIMAEL DE SOUZA LIMA , 017405PB OSCAR DE CASTROMENEZES FILHO , 018504PB PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA. REU: MARIA JOSE DEOLIVEIRAAto Ordinatorio:intimo o advogado PAULO LUCIANO NASCIMENTO DA SILVA - OAB/PB18504,a,no prazo de 48 horas,devolver os autos ao cartorio,sob as penas legaisaplicaveis,inclusiveproibicao de novas cargas e oficio a OAB.

7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 183/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00103 Processo: 0000793-34.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE RUFINO FERREI-

RA FILHO ADVOGADO: 010729E WALLACE ALENCAR GOMES , 003741PB CANDIDO ARTUR MATOSDE SOUSA. REU: SKY BRASIL Despacho: Intime-se despacho da fls. 31. Mantenha a audiencia.

00104 Processo: 0004189-97.2007.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BRADESCO ADMINISTRADO-RA DE CONSORCIOS LTDA ADVOGADO: 084206PB MARIA LUCILIA GOMES , 006175MA CYBELEROCHA DE ALMEIDA. REU: TRANSLUZ TRANSPORTADORA LUZ LTDA ADVOGADO: 011583PB INAL-DO DE SOUZA MORAIS FILHO. Ato Ordinatorio: Initmo a parte autora para efetuar o deposito dasdiligencias do oficial de justica,no prazo de 10 dias, assim como tambem juntar pecas suficientes para acitacao do promovido,sob pena de nao realizacao do ato

00105 Processo: 0027877-06.1998.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO ALVORADA S/AADVOGADO: 017314PB WILSON SALES BELCHIOR , 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WIL-SON SALES BELCHIOR. REU: MALHATEX IND TEXTIL LTDA ADVOGADO: 000258A JOAO EUTHYNIODE SOUZA LEAL. Ato Ordinatorio: Initmo a parte exequente para recolher as custas das diligencias dooficial de justica e juntar aos autos pecas para a citacao do executado

8A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 173/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00106 Processo: 0029553-32.2011.815.2001 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: ADAO CAVALCANTI DE

MENEZES ADVOGADO: 011144PB JEAN CAMARA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se AUTOR INFOR-MAR SE INSISTE NA REALIZAÇAO DE AUDIENCIA INSTRUTORIA,NO PRAZO DE 15 DIAS

00107 Processo: 0033724-66.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GICELIA MARINHO DASILVA ADVOGADO: 007702PB ILZA CILMA DE LIMA. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da peticaode fls. 415/416 dos autos

00108 Processo: 0042808-86.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOAO AUGUSTO DE OLIVEI-RA ADVOGADO: 014708PB GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. Despacho: Intime-secausidico impulsionar feito no prazo de 05 dias,sob pena extinçao sem resoluçao merito

00109 Processo: 0051528-08.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEMETRIUS LUIS NU-NES PEREIRAREU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A SANTANDER FIADVOGADO: 221386A HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO , 001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTI-NI. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15 dias juntar ao processo o comprovantede deposito informado as fls. 147 dos autgos

00110 Processo: 0053741-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RUBENS NASCIMENTODA SILVA ADVOGADO: 014138PB CLARISSA ROBERTA DIAS CARDOSO , 009271PB IZAURA FALCAODE CARVALHO E MORAIS. REU: PORTO SEGURO S/A Despacho: Intime-se o advogado da parteautora para no prazo de 10 (dez) dias, se manifestar sobre o laudo juntado nos autos

00111 Processo: 0069397-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JACKSON FERNANDESARAGAO SEGUNDO ADVOGADO: 000252A SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA. AUTOR: LUCIANARAMALHO VENTURA ADVOGADO: 000252A SUELY MARIA SOBREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-se autor no prazo de 15 dias,manifestar-se acerca petiçao fls.103/118

00112 Processo: 0071896-09.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PETRUS RODOVALHODE ALENCAR ROLIM ADVOGADO: 008148PB PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM. REU:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: 015941PB TICIANO MACIEL COSTA. Despacho:Intime-se as partes para cumprimento despacho fls.154,no prazo comum de 15 dias

00113 Processo: 0072113-81.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PONTO TAMBAU COM DECOLCHOES LTDA ADVOGADO: 013579PB MICHELINE XAVIER TRIGUEIRO. Despacho: Intime-seAUTOR A IMPUGNAÇAO NO PRAZO LEGAL

9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 001/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00114 Processo: 0004021-51.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDSON GOMES PE-

REIRA ADVOGADO: 017620PB LARISSA EDNA ALMEIDA DA COSTA , 023043PB CLARA RODRIGUESALBUQUERQUE SOUSA. Despacho: Intime-se a autora para manifestar nos autos requerendo o que forde direito, dentro de 10 dias.

00115 Processo: 0070500-94.2012.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: CESAR CLAY PESSOA ADVOGADO:009928PB JERONIMO FERREIRA DE SOUZA , 010076PB PAULO LUCIANO BESERRA. AUTOR:ERIKA FREIRE LEITE PESSOA ADVOGADO: 009928PB JERONIMO FERREIRA DE SOUZA , 010076PBPAULO LUCIANO BESERRA. Despacho: Intime-se o advogado para de volução dos autos no prazo de48 horas, sob pena de busca e apreensão

00116 Processo: 0070681-95.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO VOLKSWAGEN S/AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletroni-co, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

9A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 002/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00117 Processo: 0003457-73.1994.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO ANTONIO

BORGES DE SOUZA ADVOGADO: 003498PB MARIA DE LOURDES COSTA VIEIRA , 004348PB JOAOPAULINO SOBRINHO , 008851PB ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: MARIA SOLANGE MEIRA BORGESDE SOUZA ADVOGADO: 004348PB JOAO PAULINO SOBRINHO , 003498PB MARIA DE LOURDESCOSTA VIEIRA. Despacho: Intime-se a autor para requerer o que entender de direito dentro de 10 dias.

11A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 061/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00118 Processo: 0000059-78.2018.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARIA LINDOMAR ROLIM

GUIMARAES ADVOGADO: 017524PB FLAVIA ALMEIDA ARNAUD. Despacho: Vista ao embargante prazode 15 dias para emendar inicial...

00119 Processo: 0000128-86.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Vistaao autor prazo de 15 dias, acerca da certidão do meirinho

00120 Processo: 0002008-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VILBERTO CORREIALIMA JUNIOR ADVOGADO: 015535PB RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL. REU: ENER-GISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: 011401PB GERALDEZ TOMAZ FI-LHO. Despacho: Vista as partes prazo de 15 dias para apresentarem contrarazoes visto que ambas aspartes apreentaram apelação.

00121 Processo: 0003408-94.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONI DE FRANCAADVOGADO: 013771PB RAMON PESSOA DE MORAIS. Despacho: Vista ao autor prazo de 15 dias,manifestar-se acerca da consulta do sistema inforjud, requerendo o que de direito.

00122 Processo: 0003417-27.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALMIRA FELIX ALVESADVOGADO: 008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: ENERGISA S/A ADVOGADO: 164563ALUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Vista ao devedor prazo de 15 dias, para querendo impugnar apenhora realizada.

00123 Processo: 0006296-36.2015.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: SEVERINO GONCALVES DASILVA ADVOGADO: 016277PB FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. REU: CLAUDIONOU DOS SANTOS



ADVOGADO: 019541PB ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA , 006152PB ANTONIO NOSMANBARREIRO PAULO. Despacho: Vista as partes prazo de 05 dias, para com fundamento nos arts. 6º e 10ºdo NCPC, spontrmde maneira clara, objetiva e sucinta, as questões de fato e de direitoentendampertinentes ao julgamento antecipado da lide

00124 Processo: 0006548-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO BRAGA DE CAR-VALHO ADVOGADO: 019297A GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despacho: Vista ao autorprazo de 15 dias, para apresentar contrarazoes.

00125 Processo: 0007946-89.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT REU: BANCO ITAU S/A ADVOGADO:126504A JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Vista ao reu prazo de 15 dias, parapagamento das custas.

00126 Processo: 0008906-45.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: UNIMED JOAO PESSOACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO LTDA ADVOGADO: 008463PB HERMANO GADELHA DE SA ,013040PB LEIDSON FLAMARION TORRES MATOS. Despacho: Vista ao reu prazo de 15 dias parapagamento das custas.

00127 Processo: 0009807-42.2015.815.2001 - MONITORIA AUTOR: DOCELAR MOVEIS LTDA ADVOGADO:013980ES CARLOS LUIZ ZAGANELLI FILHO. Despacho: Vista ao autor prazo de15 dias, acerca dacertidão do oficial de justiça

00128 Processo: 0012446-33.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALISSON CAVALCANTIDA SILVA ADVOGADO: 014318PB ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO , 013529PB GIULLYA-NA FLAVIA DE AMORIM. Despacho: Vista ao autor prazo de 15 dias, para o recebimento da quantiaexistente, utilizando-se de alvara ja concedida conforme mutirão DPVAT (fls. 63/64)

00129 Processo: 0013677-32.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA APARECIDA OLI-VEIRA LIMA ADVOGADO: 018182PB SAULO MARCELO DA SILVEIRA JUNIOR. REU: ELFORT CUR-SOS DE FORMACAO DE VIGILANTES LTDA Despacho: Intime-se Instrução encerrada e preclusaqualquer materia não suscitada. Decorrido o prazo recursal, conclusao para julgamento.

00130 Processo: 0013840-46.2013.815.2001 - USUCAPIAO AUTOR: IARA DE LOURDES FERREIRA DEANDRADE ADVOGADO: 009928PB JERONIMO FERREIRA DE SOUZA , 010076PB PAULO LUCIANOBESERRA. AUTOR: FRANCISCO ASSIS DE ANDRADE ADVOGADO: 009928PB JERONIMO FERREI-RA DE SOUZA , 010076PB PAULO LUCIANO BESERRA. Despacho: Intime-se a parte autora para que,em 15 (quinze) dias, providencie conforme solicitado pela fazenda estadual as folhas 87.

00131 Processo: 0017789-44.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FREDERICO REGIS FEI-TOSA BESSA ADVOGADO: 016193PB DAVIDSON LOPES SOUZA DE BRITO , 017284PB KALINA DEFATIMA CARLOS PEREIRA. REU: BANCO VOTORANTIM S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHI-OR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Vista ao exequente prazo de 15 dias, querendo,apresentar quererimento para inicio do cumprimento de sentença...

00132 Processo: 0018400-12.2005.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M DIAS BRANCO IND ECOM DE ALIMENTOS ADVOGADO: 010302PB CARLOS GOMES FILHO , 012290PB DEBORA MADRU-GA DO AMARAL LEITAO , 012871PB GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente para juntar aos autos a guia de pagamento para diligencias do mandado, para darprosseguimento no feito.

00133 Processo: 0018660-11.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCILIO ADMINISTRA-DORA E CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: 014143PB ISABELLA GONDIM DO NASCI-MENTO AIRES. REU: PORTOSEG S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO:021664BA DANILO MENEZES DE OLIVEIRA , 022177A EDUARDO CHALFIN. Despacho: Intime-se dodespacho de folhas 140.referente a suspensao processual.

00134 Processo: 0019536-05.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA MONICA DESOUZA FRAGOSO DOS SANTOS ADVOGADO: 012234PB ERIKA DE FATIMA SOUZA DURAND. Despa-cho: Vista ao exequente prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista a resposta-negativa do BACENJUD

00135 Processo: 0038326-71.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIA MARIA RIBEIRODA SILVA ADVOGADO: 010891PB ALBERTO JORGE DA FRANCA PEREIRA , 005877PB RENIVALALBUQUERQUE DE SENA , 013678PB MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. REU: SERCU-LO CORRETORA DE SEGUROS LTDA ADVOGADO: 007093PB SERGIO JOSE SANTOS FALCAO. INTE-RESSADO: MARIA DO SOCORRO ARAUJO SOARES ADVOGADO: 007093PB SERGIO JOSE SANTOSFALCAO. Despacho: Vista ao exequente prazo de 15 dias, acera da petição de fls. 313/314

00136 Processo: 0045248-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RODRIGO ALVES MEN-DES ADVOGADO: 000680A SILVIO MARIO MESSIAS DE OLIVEIRA , 000680RN GUSTAVO RODRIGOMACIEL CONCEICAO. Despacho: Vista ao autor prazo de 15 dias, para apresentar contrarazoes.

00137 Processo: 0046597-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: B. B. S. ADVOGADO:211648A RAFAEL SGANZERLA DURAND. Despacho: Vista ao autor prazo de 15 dias, manifestar-seacerca da consulta ao sistema Infojud, requerendo o que entender de direito

00138 Processo: 0049381-43.2013.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: FERNANDO MARCELINO DEMELO ADVOGADO: 016959PB KAIO CESAR ALVES CORDEIRO , 016052PB JOSE AVENZOAR ARRU-DA DAS NEVES , 016187PB CARLA EMILLY GREGORIO DANTAS. Despacho: Intime-se o executadopara que, no prazo de 15 (quinze) dias, pague o valor indicado no demonstrativo discriminado e atualizadodo credito, acrescido de custas e despesas processuais.

00139 Processo: 0050387-56.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIO ANTONIO DOSSANTOS ADVOGADO: 008962PB JOSE MARCELO DIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:211648A RAFAEL SGANZERLA DURAND. Despacho: Vista ao exequente prazo de 15 dias, para requerero que entender de direito, por seu advogado

00140 Processo: 0061889-84.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: LUCIA HELENA HONORIODOMINGUES ADVOGADO: 013820PB JOSELISSES ABEL FERREIRA , 014506PB PATRICIA DA SILVAFERREIRA. AUTOR: LUCIANA HONORIO DOMINGUES MARIBONDO ADVOGADO: 013820PB JOSE-LISSES ABEL FERREIRA , 014506PB PATRICIA DA SILVA FERREIRA. Despacho: Vista ao autor prazode 15 dias, acerca da certidao do oficial de justiça

00141 Processo: 0072196-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTILOSA CONFECCO-ES LTDA ADVOGADO: 014439PB ANDRE GOMES BRONZEADO. REU: REDECARD ADMINISTRADO-RA DE CARTOES DE CREDITOREU: SOFTCOM TECNOLOGIA ADVOGADO: 008682PB WALTER DEAGRA JUNIOR , 016044PB JOAO SOUZA S.JUNIOR. Despacho: Vista ao autor prazo de 15 dias, parase pronunciar acerca da devolução do ar, bem como IMPUGNAR a contestação apresentada

00142 Processo: 0079860-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELIA MARIA VIANARODRIGUES ADVOGADO: 011998PB RENATA PESSOA DONATO. REU: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 211648A RAFAEL SGANZERLA DURAND , 000856A RAFAEL SGANZERLA DURAND.Despacho: Intime-se as partes por seus procuradores, para no prazo de 15 (quinze) dias, manifestar acerca do acordo homologado pelo stf, na ADPF - 165.

00143 Processo: 0082388-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VILMA RODRIGUES DACOSTA ADVOGADO: 008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Vista ao autor prazo de 15para contrarazoes.

00144 Processo: 0086136-03.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 011876PB PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Vista ao devedor prazo de15 dias, para querendo, impugnar a penhora realizada.

00145 Processo: 0381788-15.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CINEP CIA DE DESEN-VOLVIMENTO DA PARAIBA ADVOGADO: 015293PB KATIELE MARQUES , 012399PB JEOFTON COS-TA DA SILVA. REU: ELEBRA ELETRICA DO BRASIL COM LTDA ADVOGADO: 007119PB CARLOSFREDERICO NOBREGA FARIAS , 015626PB RAFAEL RODRIGUES NEVES GOMES. Despacho:Vista as partes prazo de 15 dias, manifestar-se acerca da realização do acordo entre as partesacostando, caso haja, os termos dele, para fins da extinção do feito com fulcro no art. 487 III, b doNCPC.

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 121/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00146 Processo: 0002165-96.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REPRESENTANTE LEGAL: DANI-

ELA BATISTA DA SILVA ADVOGADO: 011534PB MARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA. REU: EDCAR-LOS ALMEIDA DE BRITO ADVOGADO: 004753PB OVIDIO LOPES DE MENDONCA. AUTOR: KALHANEMAYLLA BATISTA BARAUNA ADVOGADO: 012033PB MARIA JOSEFA CABRAL DA SILVA , 011534PBMARIA OLETRIZ DE LIMA FILGUEIRA , 013753PB HIDNARY SUELLEN DE ANDRADE PAULA. Despa-cho: Intime-sea parte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

00147 Processo: 0003603-16.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: JOSE BENJAMIN SOARESADVOGADO: 017696PB GERSON DANTAS SOARES. Despacho: Intime-sea parte apelada para, em 15dias, apresentar contrarrazões ao recursode apelação.

00148 Processo: 0011682-86.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES DASILVA SANTOS ADVOGADO: 013267PB ALCIDES BARRETO BRITO NETO , 015645PB RICARDONASCIMENTO FERNANDES. Despacho: Intime-sea parte embargada para, em 05 dias, apresentarcontrarrazões aos embargos declaratórios.

00149 Processo: 0012553-48.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IRENICE MIRANDA RA-MOS E LIMA ADVOGADO: 013595PB JOSE DIAS NETO. Despacho: Intime-se para requerer o queentender de direito, em 15 dias

00150 Processo: 0016164-14.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOTOGAS IND DE COM-PRESSAO E COM DE GAS NATURAL LTDA ADVOGADO: 006857PB PAULO GUEDES PEREIRA ,011426PB LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. AUTOR: MOTOGAS IND DE COMPRESSAO ECOM DE GAS NATURAL LTDA ADVOGADO: 006857PB PAULO GUEDES PEREIRA , 011426PB LUCI-ANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: CIA PARAIBANA DE GAS PBGAS ADVOGADO: 002695PBANTONIO FERNANDO CALDAS ESPINOLA , 010334E MELINA RODRIGUES MARTINS , 012329PBLUCIANA TOSCANO DE OLIVEIRA BORBA. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) das partes da

decisão de fls 500,que indeferiu o pleito de desentranhamento do laudo pericial,bem como o pedido dedepoimento pessoal dos prepostos da demandada,razão pela qual deixo de (...)

00151 Processo: 0016164-14.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOTOGAS IND DE COM-PRESSAO E COM DE GAS NATURAL LTDA ADVOGADO: 006857PB PAULO GUEDES PEREIRA ,011426PB LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. AUTOR: MOTOGAS IND DE COMPRESSAO ECOM DE GAS NATURAL LTDA ADVOGADO: 006857PB PAULO GUEDES PEREIRA , 011426PB LUCI-ANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU: CIA PARAIBANA DE GAS PBGAS ADVOGADO: 002695PBANTONIO FERNANDO CALDAS ESPINOLA , 010334E MELINA RODRIGUES MARTINS , 012329PBLUCIANA TOSCANO DE OLIVEIRA BORBA. Despacho: Intime-se (...)designar audiência de instrução epara em 15 dias se manifestarem acerca dos últimos esclarecimentos apresentados pela perita àsfls.497/499.

00152 Processo: 0040168-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUIZ CLAUDIO SOARESPATRICIO ADVOGADO: 015953PB SIBELE SILVA DO NASCIMENTO , 010071PB ALEXANDRE GOMESBRONZEADO. AUTOR: DAMIANA SOARES PATRICIO ADVOGADO: 015953PB SIBELE SILVA DONASCIMENTO , 010071PB ALEXANDRE GOMES BRONZEADO. REU: FLAVIO LUIZ DO NASCIMENTO-REU: MARIA ELIZABETH ARAUJO NASCIMENTOREU: WALTER COSTA DA SILVA Despacho: Intime-se o autor para em cinco dias, requerer o que entender pertinente no concernente às informações obtidasno deferimento do pedido às fls.57, junto ao resultado obtido no sistema Bacenjud de fls. 61/62.

00153 Processo: 0044731-26.2008.815.2001 - MONITORIA REU: ONELICE DE MEDEIROS BORGES ADVOGA-DO: 010238PB MUCIO SATIRO FILHO. REU: MILTON JORGE DE MEDEIROS BORGES ADVOGADO:011806PB FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE , 013251PB SABRINA PEREIRA MENDES.Despacho: Intime-sea parte embargada para, em 05 dias, apresentar contrarrazões aos embargosdeclaratórios.

00154 Processo: 0052026-07.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILSON PAZ ARAUJOADVOGADO: 016277PB FELIPE SOLANO DE LIMA MELO. Despacho: Intime-sea parte autora para, em15 dias, declinar o endereço da parte ré, ourequerer o que entender de direito.

00155 Processo: 0057729-16.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JORGE MONTEIRO LEITEADVOGADO: 008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-sea parte autora pararequerer o que entender de direito, no prazo de 15(quinze) dias.

00156 Processo: 0115488-06.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAIMON SANTIAGO DAN-TAS ADVOGADO: 012378PB ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seaparte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 15 dias.

00157 Processo: 0128711-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: TELE NORTE LESTE ADVO-GADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seaparte apelada para, em 15 dias, apresentar contrarrazões ao recursode apelação.

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 105/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00158 Processo: 0009222-24.2014.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: GLORIA MARIA DA COSTA

SOARES ADVOGADO: 001722PB MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADVO-GADO: 012450A ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00159 Processo: 0064077-50.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AIRTON BARBOSA DAN-TAS ADVOGADO: 014708PB GIZELLE ALVES DE MEDEIROS VASCONCELOS. Despacho: Intime-se oexequente para requerer o que entender de direito,no prazo de 10 dias.

00160 Processo: 0100042-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA MARIA DOS SAN-TOS CORDEIRO ADVOGADO: 005346PB GILMAR CORREIA COSTA. AUTOR: OTO DOMENICO GRIN-GS ADVOGADO: 005346PB GILMAR CORREIA COSTA. REU: NATAL CONSTRUCOES E INCORPORA-COES LTDA ADVOGADO: 011751B DANIEL HENRIQUE ANTUNES SANTOS , 009312PB RODRIGOAZEVEDO TOSCANO DE BRITO. LITISCONSORTE: LUXOR TAMBAU HOME SERVICE ADVOGADO:010290PB INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCO LINDEBER-GUE MOURA DE SENA ADVOGADO: 010290PB INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. REU: ANDRADEMARINHO EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADVOGADO: 020320PB FELIPE ROCHA RO-DRIGUES ARIAS. INTERESSADO: GABRIEL D ANNUNZIO SISNANDO FERREIRA ADVOGADO:014062PB GABRIEL DANNUNZIO SISNANDO FERREIRA. Despacho: Intime-se audiencia de instruçãoe julgamento redesignada para o dia 06/11/18,às 14:30hs.Registre-se que apenas ANDRADE MARINHOEMP.IMOB.apresentourol de testemunha,devendo as demais apresentarem no prazo de 10 dias.

00161 Processo: 0106533-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MRV ENGENHARIA E PAR-TICIPACOES S/A ADVOGADO: 020279A IVAN ISAAC FERREIRA FILHO. Despacho: Intime-se a parteapelada para,querendo,apresentar contrarrazões no prazo legal

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 151/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00162 Processo: 0005989-19.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIO CARLOS DE

ANDRADE ADVOGADO: 017778PB MOISES MOTA VIEIRA BEZERRA DE MEDEIROS. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00163 Processo: 0009924-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO DE ANDRADERIBEIRO ADVOGADO: 013381PB LIDYANE PEREIRA SILVA. REU: SUELY DE SOUZA MACHADOADVOGADO: 011256PB MARIA DO CARMO LINS E SILVA. Despacho: Intime-se as partes para apresen-tarem as provas que pretendem produzir, no prazo de 15 (quinze ) dias.

00164 Processo: 0045724-93.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARTA MARIA LOUREN-CO ADVOGADO: 016334PB ALICE QUEIROGA DE VASCONCELOS. REU: FUNDACAO DOS ECONO-MIARIOS FEDERAIS FUNCEF ENTIDADE FECHADA D ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR ,017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para falarem sobre a pericia, noprazo sucessivo de 10 (dez) dias, comecando pela parte autora.

00165 Processo: 0050209-39.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO BANDEIRADE MELO ADVOGADO: 015877PB LUIS AUGUSTO DE MENDONCA RIBEIRO. Despacho: Intime-se aparte autora para ciencia e eventual manifestacao acerca da peticao/documentos de fls. 84/94, em 10(dez) dias.

00166 Processo: 0061089-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOSPITAL SAMARITANOLTDA ADVOGADO: 016896PB AUGUSTO CEZAR DE CERQUEIRA VERAS. Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00167 Processo: 0069599-58.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESTANISLAU FRANCIS-CO DINIZ NETO ADVOGADO: 015235PB NEUVANIZE SILVA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

00168 Processo: 0074294-26.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALLYNE APARECIDADUARTE DA SILVA ADVOGADO: 013415PB HENRIQUE TENORIO DOURADO. AUTOR: ZENAILTONROMAO DO AMARAL ADVOGADO: 013415PB HENRIQUE TENORIO DOURADO. REU: MOZART DECASTRO SOARES ADVOGADO: 006589PB WASHINGTON LUIS SOARES RAMALHO. REU: LEVI CONS-TANCIO DO REGO ADVOGADO: 014463PB CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-se as partes para apresentarem as alegacoes finais, no prazo de 15 (quinze) dias.

1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 105/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00169 Processo: 0001066-76.2016.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: SERGIO FARIAS DA SILVA ADVO-

GADO: 003159PB JOSINETE RODRIGUES DA SILVA , 017728PB ANNE KAROLINE RODRIGUES DASILVA. Despacho: Intime-se a promovente para, em 05 dias, manifestar-se a respeito do seu interessede agir nesta demanda, sob pena de extinção, conforme despacho defl.81.

00170 Processo: 0001598-46.1999.815.2001 - INVENTARIO REU: WAMBERTO TRIGUEIRO DA COSTA ADVO-GADO: 002726PB JOSE RICARDO PORTO , 018120PB STHEPHANNY EVELYN TRIGUEIRO DA COS-TA. Despacho: Intime-seas requerntes de fls 2164, sthephany, scarlet e maria estela, para sepronuncia-rem sobre o despacho de fls 2164

00171 Processo: 0001647-73.1988.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS GRACAS TOMAS DA SILVAADVOGADO: 003326PB GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a inventariantep/, em 05 dias, apresentar as últimas declarações, ca discriminação atual dos bens e herdeiros, delasexcluindo qq discussão sobre alienação então autorizada nos autos e a prestação de contas.

00172 Processo: 0003518-55.1999.815.2001 - INVENTARIO REU: FIRMINO FRANCISCO DE OLIVEIRA ADVO-GADO: 004443PB LINDINALVA MAGALHAES MOURA , 004564PB ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO.Despacho: Intime-seos demais herdeiros para, em 05 dias, qualificarem o sucessor hamilton juntando copiado seu rg, bem como para se manifestarem acerca do pedido de alienacao antecipada de fls 277/280

00173 Processo: 0004398-22.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA VICENTE DA SILVA ADVOGADO:009928PB JERONIMO FERREIRA DE SOUZA. REU: PEDRO VICENTE DA SILVA Despacho: Intime-seainventariante para, em 05 dias, se manifestar sobre a certidao de fls 67-v, em 05 dias

00174 Processo: 0009106-23.2011.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: LIA MAGALHãES DE BARROSFLOREZE ADVOGADO: 012685PB LINDAURA SHEILA B SODRE. INTERESSADO: PATRICIA MAGA-LHAES DE BARROS CORREIA ADVOGADO: 012685PB LINDAURA SHEILA B SODRE. INTERESSA-DO: MARCELLA MAGALHãESDE BARROS ADVOGADO: 012685PB LINDAURA SHEILA B SODRE.INTERESSADO: CONSTANCA MAGALHAES DE BARROS NOBREGA ADVOGADO: 012685PB LIN-DAURA SHEILA B SODRE. INTERESSADO: CLAUDIO FREIRE DE BARROS ADVOGADO: 012685PBLINDAURA SHEILA B SODRE. INTERESSADO: SAMUEL FREIRE DE BARROS ADVOGADO: 012685PBLINDAURA SHEILA B SODRE. INTERESSADO: EDUARDO HENRIQUE FREIRE DE BARROS ADVO-GADO: 012685PB LINDAURA SHEILA B SODRE. Despacho: Intime-seos herdeiros Constança, Patrícia,Lia, Cláudio, Samuel, Marcella e Eduardo para, em 15 dias, falarem sobre o auto de avaliação de fl.292.

00175 Processo: 0015088-76.2015.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ALDA MAIA ADVOGADO: 013582PB MA-RIA DE FATIMA MAIA DE VASCONCELOS , 022475PB RAFAEL MAIA MUNIZ. INTERESSADO: JOSEAGRIPINO DE OLIVEIRA MAIA ADVOGADO: 020095PB MATHEUS ROBERTO MAIA RIBEIRO , 006072PBHERMANN CESAR DE CASTRO PACIFICO. INTERESSADO: WILLY MARTINS DE OLIVEIRA ADVOGA-


DO: 000395PB PAULO AMERICO MAIA DE VASCONCELOS. INTERESSADO: ELIANA MAIA DE OLIVEI-RA ADVOGADO: 014888PB NORIO CARVALHO GUERRA FILHO , 020095PB MATHEUS ROBERTOMAIA RIBEIRO. INTERESSADO: MARIA DO SOCORRO DE OLIVEIRA MAIA CORREIA ADVOGADO:022667PE ISADORA MAIA CORREIA DA SILVA. Despacho: Intime-separa, em 05 dias, atender totalmenteo despacho de fls 282, eis que resta informacao detalhada do espolio, com a separacao dos bensvalorespara pagamento

00176 Processo: 0019778-95.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA SILVIA RAMALHO VIEIRA DECASTRO ADVOGADO: 007418PB HOMERO DA SILVA SATIRO. REU: DIANA MARIA ALVES CARVA-LHOAUTOR: CARMEN CRISTINE RAMALHO VIEIRA DE MENDONCA ADVOGADO: 007418PB HOME-RO DA SILVA SATIRO. Despacho: Intime-sea inventariante acerca do indeferimento do pedido de suspen-sao, e renovo o prazo de 10 dias para cumprimento do despacho de fl 134, juntandocertidoes do cri e dagerencia de precatorios

00177 Processo: 0035008-80.2008.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JUSSANDRA DA SILVA SANTOS ADVO-GADO: 005053PB DOMINGOS LAURINDO PEREIRA. REU: SERGIO BARBOSA DOS SANTOS ADVO-GADO: 010342A FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. INTERESSADO: REGINA BARBOSA DOSSANTOS ADVOGADO: 010342A FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-sea inven-tariante para, em 05 dias, cumprir o despacho de fl 405, falando sobre as certidoes de fls 397v e 398 v, fornecendo o endereco atualizado dos herdeiros la indicados, sob pena de remocao

00178 Processo: 0043237-97.2006.815.2001 - INVENTARIO INTERESSADO: MARIA DE JESUS SOUZADA SILVA ADVOGADO: 013193PB JOSELITO AUGUSTO ALMEIDA. Despacho: Intime-se a SraMaria de Jesus acerca do despacho de fl.73, q não conheceu do pedido de fl.53, dada a inadequa-ção da via eleita.

00179 Processo: 0043837-79.2010.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE LOURDES BARBOSA DASILVA ADVOGADO: 009546PB AILTON GOMES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a Sra Maria deLourdes Barbosa acerca do despacho de fl.66, que indeferiu seu pedido de fls.64/65, pelas razões aliapontadas.

00180 Processo: 0043928-48.2005.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA JOSICLEIA MENDONCA DA SILVAADVOGADO: 005634PB JALDELENIO REIS DE MENESES. REU: ALUISIO MONSAO DA SILVA Despa-cho: Intime-sea promovente para, em 15 dias, comprovar sua condicao de sucessora e sua legitimidadepara requerer o inventario, devendo tambem faze-lo comrelacao aos sucessores

00181 Processo: 0055058-20.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: RICARDO DA SILVA MENDONCA ADVO-GADO: 009418PB RICARDO DA SILVA MENDONCA. REU: NORMA DA SILVA MENDONCA Despacho:Intime-sea inventariante para, em 05 dias, atender satisfatoriamente o despacho de fls 78, eis que restao cumprimento dos itens 1 e 3 do despacho de fls 76

00182 Processo: 0062519-14.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ROSANGELA DE FRANCA TEOFILOGUIMARAES ADVOGADO: 017681PB GUSTAVO CABRAL DE MOURA , 008680PB MAURICIO OSCARDOS SANTOS IMMISCH. REU: JOSE TEOFILO DE SOUSA FILHO Despacho: Intime-serosangela defranca teofilo sobre a peticao de fls 393/394 e escritura de fls 397/398

00183 Processo: 0062658-92.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: FLAVIO DUTRA DE MELO ADVOGADO:005190PB MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. INTERESSADO: JOSEFA GOMES DA SILVAADVOGADO: 010667PB PAULO CAVALCANTI , 010581PB ALDARIS JUNIOR , 009847PB SANDROTARGINO DE SOUZA CHAVES. Despacho: Intime-seo inventariante para, em 05 dias, cumprir o despa-cho de fls 113, sob pena de remocao/extincao, constituindo novo advogado

00184 Processo: 0070478-36.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA DA SILVA LEITEADVOGADO: 019596PB FERNANDA MENDES BRILHANTE NOBREGA , 022046PB JONAS LAVES DOSSANTOS. AUTOR: JOZELIA DA SILVA LACERDA ADVOGADO: 022046PB JONAS LAVES DOS SANTOS.INTERESSADO: JOSE ALBERTO FILHO ADVOGADO: 022046PB JONAS LAVES DOS SANTOS. Despa-cho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias, juntar certidoes negativas de debitos atualizadas emnome dos falecidos, perante as fazendas publicas municipal, estadual e nacional

00185 Processo: 0072158-85.2014.815.2001 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: ANA CRISTINA COELHODE AGUIAR ADVOGADO: 015574PB DIEGO DOMICIANO CABRAL. REU: LUIZ ANTONIO DE AGUIARDespacho: Intime-seos demais herdeiros para, em 05 dias, dizerem se tem interesse no encargo deinventariante

00186 Processo: 0073138-94.2012.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: LUCICLEIDE DE SOUZA GOMES ADVO-GADO: 015920PB MYRNA MAIA RESENDE LUCIO , 010114PB OTAVIANO HENRIQUE SILVA BARBOSA, 008692PB SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. AUTOR: VICTOR FELIX DE SOUSA GOMESADVOGADO: 012548PB GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. Despacho: Intime-sea inventariante paraapresentar novo plano partilha, discriminando a sua meacao e o quinhao que cabera a cada sucessor,observada a sua exclusao da condicao de herdeira e a destinanacao dos 10.000,00

00187 Processo: 0078188-10.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ALEX CARNEIRO DA CUNHA NOBREGAADVOGADO: 007418PB HOMERO DA SILVA SATIRO. REU: RAMILTON ALVES DA COSTAINTERESSA-DO: CLAUCIA CARNEIRO DA CUNHA NOBREGA ADVOGADO: 007418PB HOMERO DA SILVA SATI-RO. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias, apresentar certidao de obito de suagenitora

00188 Processo: 0121418-05.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA MARLENE COSTA VASCONCE-LOS ADVOGADO: 004867PB LUCIA DE FATIMA FIDELIS MARTINS. REU: ESPOLIO DE FRANCISCODE ASSIS VASCONCELOS DE SOUZA Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias, apresentarplano de partilha discriminado, esse doc instruira os futuros formais de partilha) e a indicacao deeventuais dividas deixadas pelo autor

1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 044/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00189 Processo: 0001713-91.2018.815.2004 - GUARDA AUTOR: S. S. ADVOGADO: 002914PB ELZA REGIS DE

OLIVEIRA LIMA. REU: E. P. F.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 044/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00190 Processo: 0002446-28.2016.815.2004 - GUARDA AUTOR: A. F. O. ADVOGADO: 004633PB IRICELMA

BEZERRA DA SILVA. REU: D. A. S.REU: R. J. M. J.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracaodos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 100/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00191 Processo: 0001003-71.2018.815.2004 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: R. G. F. ADVOGADO: 002209PB

SONIA REGIS VITAL. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe -Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 080/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00192 Processo: 0019271-18.2000.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA

ADVOGADO: 004032PB GENE SOARES PEIXOTO. REU: AGROTUR IND COM E TURISAto Ordinatorio:Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos doAto da Presidencian. 50/2018

00193 Processo: 0070296-79.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA FERREIRADA COSTA ADVOGADO: 011936PB JOSE BEZERRA DA S N M PIRES. REU: ESTADO DA PARAIBAAtoOrdinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00194 Processo: 0085731-64.2012.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBAREU: VERA LUCIA FERREIRA DA COSTAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00195 Processo: 0118083-75.2012.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LUZIA MARIA DE SOUZAADVOGADO: 015551PB WALMIRIO JOSE DE SOUSA , 015764PB LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU:MUNICIPIO DE JOAO PESSOAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos paraoPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00196 Processo: 0780572-75.2007.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA-REU: LUIZ CARLOS P DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autospara oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00197 Processo: 0905426-78.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: FERNANDO BARTOLOMEU MACE-DOAUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADVOGADO: 004032PB GENE SOARES PEIXOTO. AtoOrdinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00198 Processo: 0911802-80.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 004686PB INES MARIA DA SILVA. REU: JOAO LUIZ RIBEIRO DE MORAISAto Ordinatorio:Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos doAto da Presidencian. 50/2018

00199 Processo: 0911936-10.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 008317PB ROSSANA ALBERTI GONCALVES LUCENA. REU: NADIA CORDEIRO FER-NANDESAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00200 Processo: 0914020-81.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 008652PB ITALO RICARDO AMORIM NUNES. REU: AGNALDO LINS CRUZ GOUVEIAAtoOrdinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

1A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 092/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00201 Processo: 0001099-52.2005.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO

DA PARAIBA ADVOGADO: 003023PB SANNY RIBEIRO JAPIASSU. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedi-

mento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presiden-cian. 50/2018

00202 Processo: 0008044-06.2015.815.2001 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DDV CORRETORA DESEGUROS LTDA ADVOGADO: 017539PE ESTACIO LOBO DA S. GUIMARAES NETO. REU: MUNICIPIODE JOAO PESSOAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - ProcessoJudicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00203 Processo: 0100148-22.2012.815.2001 - CAUTELAR FISCAL AUTOR: AMBEV CIA DE BEBIDAS DASAMERICAS ADVOGADO: 019353PE BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI , 022674PE JOSE RI-CARDO DE N. VAREJAO , 012096PB ZENIA MARY DE CASTRO LUCENA MUNIZ. REU: ESTADO DAPARAIBAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00204 Processo: 0909214-03.2006.815.2001 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE JOAO PESSOAADVOGADO: 002345PB MARIA GERMANA DE O LIMA MODESTO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedi-mento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presiden-cian. 50/2018

2A. VARA DE EXECUTIVO FISCAL JOAO PESSOA NF 124/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00205 Processo: 0050031-08.2004.815.2001 - EXECUCAO FISCAL REU: MANAIRA OTICA LTDA ADVOGADO:

018880PB MARIO TEXEIRA TABOSA. Despacho: Intime-seo executado através de seu advogado(a) paracomparecer ao cartório da2 vara de executivos fiscais afim de retirar no próprio cartório a guia parapagamento das custas processuais no prazo de 10 dias.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 128/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00206 Processo: 0001008-36.2017.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RODOLPHO GONCALVESCARLOS DA SILVA ADVOGADO: 018804PB JOSE IDELTONIO MOREIRA JUNIOR , 008596PB FELIPEAUGUSTO FORTE D N DEODATO , 011590PB SHEYNER ASFORA. VITIMA: DIOGO NASCIMENTO DESOUSA ADVOGADO: 018895PB LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR. Despacho: Intime-setendo em vista a ocorrencia de mudanca no cronograma do requerimento(f 1397), foi deferido o pedidode ff. 1415-1416. intime-se da juntada da documentacao apresentada pelo mp (ff. 1405-1413).

00207 Processo: 0008180-92.2018.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOAO MARIANO DE AQUINOJUNIOR ADVOGADO: 017598PB LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA. REU: JOSE JEFFERSON DASILVA ADVOGADO: 017598PB LUIZ RICARDO DE CASTRO GUERRA. Despacho: Audiencia de instru-cao e julgamento designada para o dia INTIMAR PARA AUDICENCIA A SER REALIZADA NO DIA 04 DEOUTUBRO DE 2018, AS 15 HORAS, NA SALA DE SESSOES DESTE 1 TRIBUNAL DO JURI DACOMARCA DA CAPITAL.

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 115/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00208 Processo: 0005935-26.2009.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MASSIEL DE LIMA SILVAADVOGADO: 005061PB JOACILDO GUEDES DOS SANTOS , 004968PB MILTON AURELIO DIAS DOSSANTOS. Despacho: Intime-seDefiro o pedido formulado as fls. 225. concedo o prazo de cinco dias paravistas do processo, na forma do art. 107,ii, do cpc/15

00209 Processo: 0019233-75.2015.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RIVELINO REINALDO DOSSANTOS ADVOGADO: 018107PB RENAN ELIAS DA SILVA. Despacho: Intime-sea defesa do réu parafins do art. 422 cpp, prazo legal

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 070/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00210 Processo: 0008518-42.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: J. B. L. N. ADVOGADO: 006264PBJOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-sePara comparecer a audiência designada para o dia 02/10/2018, às 14:00horas, no Juizado de Violência Domestica Contra a Mulher da Capital.

00211 Processo: 0014188-22.2017.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: B. S. S. P. ADVOGADO:191647SP MEIRE E.TAPIAS SARTORI. Despacho: Intime-se audiencia de instrução/julgamento designa-da para o dia 01.10.18, as14:00hs.

1A. VARA INF E JUVENTUDE DE JOAO PESSOA NF 075/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00212 Processo: 0001102-12.2016.815.2004 - APURACAO DE INFRACAO REU: A. I. S. B. ADVOGADO:

093629MG ALOISIO DA SILVA LOPES JUNIOR. Despacho: Intime-seintimação da aldeia s.o.s para aaudiencia a ser realizada no dia 25 de setembro de 2018, as 15:00 nesta 1a vara da inf. e juventude

00213 Processo: 0001365-15.2014.815.2004 - PERDA OU SUSPENSAO O REU: A. C. T. F. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA PARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 22DESETEMBRO DE 2018, ÀS 14:40 HORAS.

00214 Processo: 0001365-15.2014.815.2004 - PERDA OU SUSPENSAO O REU: A. C. T. F. ADVOGADO:006639PB SAULO DE TARSO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDAPARA COMPARECER A AUDIÊNCIA DESIGNADA PARA O DIA 12DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 14:40HORAS.

VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 124/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00215 Processo: 0000735-57.2017.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: IGOR ROBERTO MEDEIROSCOSTA OUREN ADVOGADO: 016791PB DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-seSr. Adv. Denyson Fabiao de Araujo Braga, OABPB016791, ficais intimadoda decisao de fls. 140, bemcomo para apresentar resposta a acusacao.

00216 Processo: 0003866-06.2018.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: EDENILSON AVELINO DOSSANTOS Despacho: Intime-seDR FRANCICLÁUDIO DE FRANÇA RODRIGUES-OAB 12118-FICA INTI-MADO DA AUD DE INQ TEST MPM-DEF E INT NO DIA 17/10/18 ÀS 14H BEM COMO DE EXP DEPRECREF AO MILITAR EDENILSON AVELINO DOS SANTOS

00217 Processo: 0007020-66.2017.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: RAFAEL MEDEIROS MARCOLI-NO DA SILVA Despacho: Intime-seDR LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR-OAB 18895-FICAINTIMADO PARA AUD DE INQ TEST MPM-DEF E INT NO DIA 08/10/18 ÀS 14H REFERENTE AOMILITARRAFAEL MEDEIROS MARCOLINO DA SILVA

00218 Processo: 0007020-66.2017.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: RAFAEL MEDEIROS MARCOLI-NO DA SILVA Despacho: Intime-seDR LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JÚNIOR-OAB 18895-FICAINTIMADO PARA TOMAR CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA REFERENTE AO MILI-TAR RAFAEL MEDEIROS MARCOLINO DA SILVA

00219 Processo: 0009447-36.2017.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: FERNANDO ANTONIO DA SILVASEGUNDO ADVOGADO: 020728PB GABRIEL DE LIMA CIRNE. Despacho: Intime-seSr. Adv. Gabriel deLima Cirne, OABPB020728, ficais intimado da designacao de audiencia de instrucao para o vindouro dia25.09.2018, as 14 horas.

00220 Processo: 0009955-79.2017.815.2002 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: JOSE QUIRINO ALVES FILHODespacho: Intime-seDr. Arthur Asfora-OAB/PB 18046 e Paulo Andrade de Nobrega-OAB/PB 25565ficamintimados da audiencia ADMONITORIA dsignada para dia 04/09/2018as 13:30 horas, ref ao militar JOSEQUIRINO ALVES FILHO

00221 Processo: 0013914-58.2017.815.2002 - INQUERITO POLICIAL M REU: DANILO PEREIRA DE SOUZAADVOGADO: 018043PB JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR , 020048PB JOAQUIM CAMPOSLORENZONI. Despacho: Intime-seDrs. José V. B. de Moura Júnior OAB/PB 18043 e Joaquim C.LorenzoniOAB/PB 20048, para audiência de Instrução, designada para o dia 26/09/2018 as 15h00min,referente ao 3º SGT PM Danilo Pereira de Souza.

00222 Processo: 0014504-35.2017.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: MARCOS AURELIO ALVES DASILVA Despacho: Intime-seDR DENYSON FABIÃO DE ARAÚJO BRAGA-OAB 16791-FICA INTIMADOPARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO NO DIA 17/10/18 ÀS 15H REFERENTE AOS AUTOS MOVIDOSPOR ESTA VJMEPB CONTRA PM MARCOS AURÉLIO ALVES DA SILVA

00223 Processo: 0016269-46.2014.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: ONILDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO: 019780PB WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO. Despacho: Intime-seSr. Adv. We-llington Luiz de Souza Ribeiro, OABPB019780A, ficais intimado da sentenca de estincao de punibilidadeem relacao ao acusado Onild o Pereira da Silva.

00224 Processo: 0022181-87.2015.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: JOSE FRANCISCO DE OLIVEIRAFILHO ADVOGADO: 018895PB LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR. Despacho: Intime-seSr.Adv. Luiz Pereira do Nascimento Junior, OABPB018895, ficais intimado da sentenca de extincao depunibilidade em relacao ao acusado JoseFrancisco de Oliveira Filho.

00225 Processo: 0029476-44.2016.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: DAVI C DAS NEVES PEREIRAADVOGADO: 018895PB LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR. Despacho: Intime-seDr. Luiz Perei-ra do Nascimento Junior OAB/PB 18895, para audiencia desessão de Julgamento, redesignada para o dia31/08/2018 as 09h00min,referente ao SD QPC PM Davi Cristiano das Neves Pereira.

00226 Processo: 0029476-44.2016.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: DAVI C DAS NEVES PEREIRAADVOGADO: 018895PB LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR. Despacho: Intime-seDr. Luiz Perei-ra do Nascimento Junior OAB/PB 18895, para audiencia desessão de Julgamento, redesignada para o dia31/08/2018 as 09h00min,referente ao SD QPC PM Davi Critiano das Neves Pereira.

00227 Processo: 0031214-67.2016.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: SERGIO FERNANDES DA COS-TAREU: DANIEL FRANCISCO DA SILVA Despacho: Intime-seDR LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTOJUNIOR-OAB 18895-FICA INTIMADO PARA AUDDE INQ TEST MPM E INT NO DIA 04-10-18 ÀS 16HREFERENTE AOS ACUSADOS SERGIO FERNANDES DA COSTA E DANIEL FRANCISCO DA SILVA




00228 Processo: 0001485-25.2018.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: FRANCISCO JOSE DE SALESDespacho: Intime-seDrs. LUIZ DO NASCIMENTO GUEDES NETO-OAB/PB 20585 e RICARDO R.ARIAS /NUNES-OAB 17877B FICAM INTIMADOS DA AUDIENCIA DO SORTEIO DO CONSELHOESPE-CIAL DE JUSTIÇA P/ DIA 05/09/18 AS 13:30HS, REF A FRANCISCO SALES


00229 Processo: 0016269-46.2014.815.2002 - ACAO PENAL MILITAR - REU: ONILDO PEREIRA DA SILVAADVOGADO: 019780PB WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO. Despacho: Intime-seSr. Adv. We-llington Luiz de Souza Ribeiro, OABPB019780A, ficais intimado da sentenca de extincao de punibilidadeem relacao ao acusado onildo pereira da silva.

3. JUIZADO ESPECIAL CIVEL DE JOAO PESSOA NF 009/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00230 Processo: 0018794-48.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EZILDO JOSE CESAR

GADELHA FILHO ADVOGADO: 012191PB EZILDO JOSE CESAR GADELHA FILHO. Despacho: De-seconhecimento aos interessados.vistos etc intime se aparte autora para manifestar se sobre a certidaoacostada aos autos as fls 187v. prazo 10 dias.

00231 Processo: 0379004-65.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EMILIA NIULA NOBREGADE SOUSA ADVOGADO: 007659PB JOSE EDUARDO NOGUEIRA. Despacho: De-se conhecimento aosinteressados.vistos etc intime se a parte autora para manifestar se acerca da peticao acostada aos autosas fls 81 pazo 10 dias.

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 120/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00232 Processo: 0007915-90.2018.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ERINALDO DE LIMA SILVAADVOGADO: 024785PB WARGLA DORE SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do reu para apresentarresposta escrita, no prazo legal.


00233 Processo: 0005351-75.2017.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANDERSON BORGES DEOLIVEIRA ADVOGADO: 009757PB EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Audiencia de Instrucaodesignada para o dia07/novembro/2018 as 14h30, neste juizo da 2 vara criminal da capital

00234 Processo: 0007605-84.2018.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOMARIO DE VASCONCELOSCOUTINHO ADVOGADO: 003562PB JOSE ALVES CARDOSO. Despacho: Audiencia designadaPARA ODIA 24/10/2018, AS 15:00 HORAS, NESTE JUIZO DA 2A VARA CRIMINALDA CAPITAL.

00235 Processo: 0015910-72.2009.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANKLIN HENRIQUE BRAZDE ARAUJO ADVOGADO: 022889PB DR GUSTAVO ALVES DE LIMA. Despacho: Audiencia de Instrucaodesignada para o dia10/outubro/2018 as 15h, neste juizo da 2 vara criminal da capital

00236 Processo: 0026174-07.2016.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SAMIR PERRONE DEMIRANDA ADVOGADO: 005545PB AQUILINO FERNANDES GALIZA. Sentenca: Extincao de punibilida-de decretadaPOR CUMPRIMENTO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO PELO PRAZODE 02ANOS.


00237 Processo: 0004114-06.2017.815.2002 - REPRESENTACAO CRIMIN AUTOR: ANA PAULA DE ARAUJOLISBOA ADVOGADO: 018350PB DOUGLAS WINKELER BELTRAO , 019427PB LEONARDO ROSASRIBEIRO. Despacho: Intime-se advogado de todo o teor da sentenca de extincao da punibilidadeproferida por este juizo.

00238 Processo: 0004642-06.2018.815.2002 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: HENRIQUE VIEIRA SOARESADVOGADO: 014418PB ANA LAURA PIRES DE SA ESPINOLA , 011448PB HENRIQUE PIRES DE SAESPINOLA. VITIMA: ARIANA NOGUEIRA RODRIGUES DE OLIVEIRA ADVOGADO: 018584PB ROMU-LO PINTO DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls.174.

00239 Processo: 0021897-16.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVANA MARIA LINS ARAUJOADVOGADO: 015577PB DIEGO FABRICIO C. DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o advogadoda re, de todo teor da sentenca de fls.110/118, que julgou procedente a pretensao punitiva.

00240 Processo: 0037998-17.2003.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WESLEY PINHEIRO DA SILVAADVOGADO: 020694PB ADAHYLTON SERGIO DA SILVA DUTRA. Despacho: Intime-se advogado detodo o teor da sentenca de extincao de punibilidade proferida por este juizo.


00241 Processo: 0005058-76.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOHN KLEITON DA SILVAPEREIRA ADVOGADO: 009135PB ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se a defesa paraoferta de resposta a acusacao em favor do reu, no prazolegal.

00242 Processo: 0007382-68.2017.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCIEL CARLOS DOS SAN-TOS ADVOGADO: 044548RS EDELGARD TOLEDO LUERSEN. Despacho: Intime-separa ratificar osatos processuais ja apresentados,inclusive complementar, ou nao, as alegacoes finais ja acostadas.


00243 Processo: 0001834-28.2018.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DANIEL CLEMENTINOPASCOAL ADVOGADO: 010179PB JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se OADVOGADO DA DEFESA,PARA APRESENTAR ALEGAÇOEA FINAIS EM05(CINCO) DIAS.

00244 Processo: 0008643-34.2018.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: WELLINGTON GONCALVESMAGALHAES ADVOGADO: 089329MG LEONARDO GUIMARAES SALLES , 082771MG FELIPE MAR-TINS PINTO , 070056MG LEONARDO COSTA BANDEIRA. Despacho: Intime-seaudiencia de isntrucaodesignada dia 12/09/2018 pelas 15:45 na sala deaudiencia da 5a vara criminal nesta capital


00245 Processo: 0003537-91.2018.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JONNES FRANKLYN DA SILVAADVOGADO: 021076PB MARIA GABRIELLE MOREIRA DE VASCONCELOS , 106879RS IGOR MONTEI-RO VIANA. Despacho: Intime-seo advogado do reu para oferecer as alegacçoes finais no prazo legal


00246 Processo: 0006303-20.2018.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ADEMAR DA SILVAJUNIOR ADVOGADO: 003891PB MARIA DIVANI OLIVEIRA PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-sea defesa acerca da audiência de instrução e julgamento designada para o dia 12/09/2018, às 15h00.

00247 Processo: 0014795-40.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIOGO FELIPE DO NASCIMEN-TO FERNANDES ADVOGADO: 019399PB RODRIGO CLEMENTE DE BRITO PEREIRA. Despacho:Intime-se a defesa para informar o atual endereço do acusado, para fins de intima-lo da sentença, prazode cinco dias.

1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 127/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00248 Processo: 0004093-04.2015.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIENE SANTOS

DE MOURA ADVOGADO: 009427PB JOSE AUGUSTO MEIRELLES NETO. REU: POSTO DE COMBUS-TIVEIS SANTA MARIA ADVOGADO: 011822PB JOAO BRITO DE GOIS FILHO , 016871PB BRUNOCAMPOS LIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - ProcessoJudicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 151/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00249 Processo: 0000460-71.2018.815.2003 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: M. D. F. ADVOGADO:012128PB JOELNA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se a Advogada do réu para comparecer à audiênciade instrução designadapara o dia 05/09/2018 às 15:30h.

00250 Processo: 0001619-83.2017.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EVANDRO DE PAULA VAS-CONCELOS SOUZA ADVOGADO: 018895PB LUIZ PEREIRA DO NASCIMENTO JUNIOR. INDICIADO:FABIANA MARTINS DA COSTA ADVOGADO: 023937PB CARLOS MAGNO NOGUEIRA DE CASTRO ,022260PB EMANUEL MESSIAS PEREIRA DE LUCENA. VITIMA: AMALLY STEFANNY MARINHO BOR-GES DE OLIVEIRA Despacho: Intime-se para, requererem diligencias ou apresentarem as alegacoesfinais, noprazo de 05 dias.

00251 Processo: 0001819-56.2018.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ESTEVAM DOS SANTOSMOURA ADVOGADO: 018745PB ANDRE FERNANDES DA SILVA. Despacho: Audiencia designada parao dia 12 de setembro de 2018, as 14h35m, na sala das audienciasda terceira vara regional de mangabeira- proposta de sursis processual.

4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 127/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00252 Processo: 0000112-58.2015.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: TASSIA CRISTINA DE MELO

ADVOGADO: 013138PB JOAO ANTONIO DE MOURA , 013201PB KALLYNA CLEA B DO NASCIMENTO.REU: PRISCILLA DE OLIVEIRA SOUSA SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracaodos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 050/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00253 Processo: 0001766-72.2018.815.2004 - ALIENACAO JUDICIAL D AUTOR: J. E. L. L. ADVOGADO:

021833PB RAFAEL FONSECA MOREIRA DE ANDRADE. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 151/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00254 Processo: 0000092-62.2018.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LEONARDO COUTINHODE ARAUJO SILVA ADVOGADO: 009135PB ADMILDO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se da senten-ca que condenou o reu a uma pena de seis anos, dois mesese vinte dias de reclusao, em regime inicialsemi-aberto.

00255 Processo: 0001661-69.2016.815.2003 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CARLOS SERGIO DA SILVACOSTA ADVOGADO: 022516PB UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO. INDICIADO: EVERSONDOUGLAS DOS SANTOS RODRIGUES ADVOGADO: 023782PB THIAGO BEZERRA DE MELO. INDICI-ADO: WALDEIR HUGO DA SILVA LIMA ADVOGADO: 021995PB ANTONIO CARLOS BEZERRA JUNI-OR. Despacho: Intime-se da sentença de fls. 220-227, que julgou a denúncia parcialmente procedente.

00256 Processo: 0001818-71.2018.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCAS FELIPE ROCHA REGOADVOGADO: 020789PB DIEGO DA SILVA MARINHEIRO , 022589PB LARISSA DE FRANCA CAMPOS.REU: FABIO JOSE SANTOS DE SOUZA JUNIOR ADVOGADO: 020789PB DIEGO DA SILVA MARINHEI-RO , 022589PB LARISSA DE FRANCA CAMPOS. VITIMA: LIDIANE LOURENCO DA SILVA Despacho:Intime-se para apresentar a defesa preliminar dos reus, no prazo legal.

00257 Processo: 0005664-38.2014.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: EDMILSON LUCIANODE LIMA FILHO ADVOGADO: 023161PB HELEN CRISTINA TOMAZ PEREIRA. Despacho: Intime-separaaudiencia de instrucao e julgamento no dia 13/09/18 as 15:30 hs.

00258 Processo: 0020020-07.2015.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDUARDO ANTONIO CARNEI-RO DA CUNHA ADVOGADO: 012864PB AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO , 022782PBRAINIER DANTAS GRASSI DE ALBUQUERQUE. REU: MARINALDO MARQUES JOSE DA SILVA ADVO-GADO: 017058PB EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. REU: GISELE SILVA DE LIMA ADVOGADO:012864PB AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: BRUNO HENRIQUE ALVES DINIZADVOGADO: 008266PB AZULMI DE SOUZA LIMEIRA. REU: EDUARDO VITOR DOS SANTOS ADVO-GADO: 012864PB AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se os advogados dosacusados para comparecerem, juntamente com seus constituídos, à audiência de continuação designadapara o dia 05/09/2018,às 15:30h.

VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 144/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00259 Processo: 0002598-87.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: TATIANE DO NASCIMENTOSILVA ADVOGADO: 017531PB EDVALDO MANOEL DE LIMA NETO. Despacho: Intime-se o advogadoedvaldo de lima neto a ofertar as alegacoes finais, por escrito, em forma de memoriais, no prazosucessivo de 05 dias.

00260 Processo: 0004386-68.2015.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: YORRANA DAS NEVESOLIVEIRA ADVOGADO: 008431PB CYNTHIA DENISE SILVA CORDEIRO. REU: NIEDJA ARAUJO DEBRITO ADVOGADO: 008431PB CYNTHIA DENISE SILVA CORDEIRO. Despacho: Intime-sea advogadadas res acerca da sentenca condenatoria prolatada por estejuizo em desfavor de suas constituintes.

00261 Processo: 0006391-58.2018.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: TAYANA CAETANO ADVO-GADO: 022768PB WASHINGTON DE ANDRADE OLIVEIRA , 011971PB ANNA CAROLINE LOPESCORREIA LIMA , 023416PB KALINE ROBERTA BATISTA FERREIRA. Despacho: Intime-sea parte re,atraves de seu advogado, para apresentar defesa previa, no prazo legal.

00262 Processo: 0006514-56.2018.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GABRIEL BARBOSA MAR-QUES ADVOGADO: 019427PB LEONARDO ROSAS RIBEIRO. Despacho: Intime-seINTIME-SE O AD-VOGADO DO REU PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, EM DEZ DIAS, NOSTERMOS DO ART.55 DA LEI 11.343/2006.

00263 Processo: 0006934-61.2018.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JUNIOR THIAGO DE AN-DRADE FERREIRA ADVOGADO: 019427PB LEONARDO ROSAS RIBEIRO. Despacho: Intime-seINTI-ME-SE O ADVOGADO DO REU PARA APREENTAR DEFESA PREVIA, POR ESCRITO,EM DEZ DIAS,NOS TERMOS DO ART.55 DA LEI 11.343/2006.

00264 Processo: 0006934-61.2018.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WERLYSSON LUAN BAR-RETO DE OLIVEIRA ADVOGADO: 019427PB LEONARDO ROSAS RIBEIRO. Despacho: Intime-seINTI-ME-SE O ADVOGADO DO REU PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, EM DEZ DIAS,NOS TERMOS DO ART.55 DA LEI 11.343.

00265 Processo: 0007401-40.2018.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: THIAGO EMMANUEL MO-RAIS ADVOGADO: 022516PB UBIRAJARA RODRIGUES PINTO SEGUNDO , 024123PB ITALO AUGUS-TO DANTAS VASCONCELOS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-sea parte re, atraves de seu advoga-do, para apresentar defesa previa, no prazo legal.

00266 Processo: 0007444-74.2018.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: IGOR SILVA DE ANDRADEADVOGADO: 023092PB BRUNO RAFAEL MEIRA LIMA DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE OADVOGADO DO REU PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, EM DEZ DIAS, NOSTERMOS DO ART.55 DA LEI 11.343/2006.

00267 Processo: 0007475-94.2018.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CLEBER VINICIUS AURE-LIANO FONSECA ADVOGADO: 016427PB JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Intime-seIN-TIME-SE O ADVOGADO DO REU PARA APRESENTAR DEFESA PREVIA, POR ESCRITO, EM DEZDIAS, NOS TERMOS DO ART.55 DA LEI 11.343/2006.

00268 Processo: 0009297-55.2017.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: MATEUS RIBEIRO DOSSANTOS ADVOGADO: 021953PB IZABELA ROQUE DE SIQUEIRA FREITAS , 022000PB MIRTES RO-DRIGUES DE LUCENA. Despacho: Intime-seo advogado do reu acerca da sentenca condenatoriaprolatada por este juizo em desfavor de seu constituinte.

00269 Processo: 0009391-03.2017.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: DAVID BARBOSA DE SOUSAADVOGADO: 004490PB ROBERTO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-seo advogado do reupara oferecer razoes finais, em memoriais, no prazode 05 dias,advertindo-o de que nao podera abandonaro processo,em previa comunicacao ao juizo,sob pena de multa de 10 a 100 salarios minimos

00270 Processo: 0015161-45.2015.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FABIANO DE MATOS FARIASADVOGADO: 005108PB GENIVAL VELOSO DE FRANCA FILHO , 019566PB ANDRE DE FRANCAOLIVEIRA , 023088PB ANDRE GUSTAVO ROCHA CINTRA YPIRANGA. Despacho: Intime-seintimo aspartes do processo, atraves de seus advogados, para, querendo, se manifestar sobre o laudo de exametecnico pericial de dispositivo de telefonia movel de fls. 287/341.

00271 Processo: 0030186-64.2016.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CARLOS GLEDSON DASILVA ADVOGADO: 007830PB GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Intime-seintime o advogado paraoferecer as alegacoes finais, em memoriais, noprazo de 05 dias

CAMPINA GRANDE

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 124/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00272 Processo: 0000675-34.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILAS RIBEIRO TORRES

ADVOGADO: 010189PB JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. REU: TELEMAR TELECOMUNICACO-ES DA PARAIBA SA ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHI-OR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00273 Processo: 0005334-47.2007.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CESED CENTRO DE ENSI-NO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO: 009007PB MARGARETH EULALIO RAPOSO, 012257PB WELLINGTON MARQUES LIMA FILHO , 010107PB MERCIA DE FATIMA ARAUJO GONCAL-VES L. REPRESENTANTE LEGAL: GISELE BIANCA NERY GADELHAREU: RONALDO ADVOGADO:021419PB RENATA NUNES XAVIER DA SILVA , 014935PB GUSTAVO GUEDES TARGINO , 009371PBJOSE CARLOS NUNES DA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos paraoPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00274 Processo: 0010474-52.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDESBARBOZA DA SILVA ADVOGADO: 009456PB JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: BANCOSANTANDER S/A ADVOGADO: 221386SP HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO , 001853RN ELISIA HELE-NA DE MELO MARTINI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe -Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00275 Processo: 0010868-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSELITO RAMALHOCOSTA ADVOGADO: 008577PB MIRAIDES GUEDES RODRIGUES. REU: BANCO DO BRSIL S/AADVOGADO: 011876PB PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI , 211648A RAFAEL SGANZERLA DU-RAND. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00276 Processo: 0011905-73.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRIJENDER PAL SINGHNAIN ADVOGADO: 009162PB THELIO FARIAS , 011446PB CLAUDIO SIMAO DE LUCENA NETO.AUTOR: BRIJENDER PAL SINGH NAIN ADVOGADO: 009162PB THELIO FARIAS , 011446PB CLAU-DIO SIMAO DE LUCENA NETO. REU: BANCO REAL ABN AMRO BANK S/A ADVOGADO: 221386SPHENRIQUE JOSE PARADA SIMAO , 001853RN ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Ato Ordinatorio:


Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos doAto da Presidencian. 50/2018

00277 Processo: 0016064-54.2006.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ESPOLIO DE MARIA DEJESUS CAVALCANTI FREIRE ADVOGADO: 011086PB MARTINHO CUNHA MELO FILHO. REPRESEN-TANTE LEGAL: OLAVO CRUZ NETOREU: NUCLEO DE DISCIPLINAS ISOLADAS COLEGIO E CURSOLTDA ADVOGADO: 007272PB JOSE GLAUCIO SOUZA DA COSTA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedi-mento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presiden-cian. 50/2018

00278 Processo: 0020884-77.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIRGGIA RAFAELA BAL-BINO DA SILVA ADVOGADO: 026415A MARCOS REIS GANDIN , 023456A CARLOS ROBERTO SCOZJR , 026671SC DIOGO ZILLI. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADVOGADO: 026415PB MARCOSREIS GANDIN , 132101RJ JOSEMAR LAUREANO PEREIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00279 Processo: 0021095-21.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO BEZERRACAVALCANTI ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA , 012428PB FAGNERFALCAO DE FRANCA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 001141A CELSO DAVID ANTUNES, 016780BA LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO , 016780BA LUIS CARLOS LAURENCO , 011876PBPATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autospara oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00280 Processo: 0023369-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO DE ARAUJOADVOGADO: 006829PB PEDRO GONCALVES DIAS NETO. REU: BANCO CITICARD S/AAto Ordinato-rio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termosdo Ato da Presidencian. 50/2018

00281 Processo: 0027614-07.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOANNES ALMEIDA COSTA ADVOGADO:006916PB ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dosautos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 063/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00282 Processo: 0000629-50.2000.815.0011 - MONITORIA AUTOR: BB FINANCEIRA CREDITO FINANCIAMEN-

TO E INVESTIMENTO ADVOGADO: 020412A SERVIO TULIO DE BARCELOS. AUTOR: BB FINANCEIRACREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: 020412A SERVIO TULIO DE BARCELOS.REU: ESPOLIO DE JOSE AUGUSTO DE SOUZAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dosautos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00283 Processo: 0003576-23.2013.815.0011 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: JOSE DA COSTA MELOFILHO ADVOGADO: 009456PB JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 008123PR LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. REU: ANDREIA LUCIA CARVALHODE SOUZAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00284 Processo: 0004190-28.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMANDA WANDINALDALEITE DINIZ ADVOGADO: 009176PB JAQUELINE LOPES DE ALENCAR. REU: UNIMED CAMPINAGRANDE ADVOGADO: 006457PB GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS , 012255PB RAMONAPORTO AMORIM GUEDES. INTERESSADO: CREUSA OLIVEIRA LEITE ADVOGADO: 009176PB JA-QUELINE LOPES DE ALENCAR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos paraoPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00285 Processo: 0011194-82.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIAGO FELIPE NASCI-MENTO SILVA ADVOGADO: 013630PB ARTHUR DA COSTA LOIOLA , 014889PB DAIANE GARCIASBARRETO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: 019937A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00286 Processo: 0013672-34.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADVOGADO: 016477CE DAVID SOMBRA PEIXOTO , 012595B ADRIANO LEITE DE MACE-DO. REU: ASTEPA REFRIGERACAO LTDA ADVOGADO: 018617PB ALISSON HERBERT MODESTODE MELO. REU: FABIO JONES DE BRITO CAVALCANTEREU: MARILENE MARTINS CAVALCANTEADVOGADO: 018617PB ALISSON HERBERT MODESTO DE MELO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedi-mento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presiden-cian. 50/2018

00287 Processo: 0015677-97.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CESED CENTRO DEENSINO SUPERIOR E DESENVOLVIMENTO LTDA ADVOGADO: 010804PB ALFREDO ALEXSANDROC. L. PORDEUS , 009007PB MARGARETH EULALIO RAPOSO. REU: AILTON PAULO DE SOUSAAtoOrdinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00288 Processo: 0018250-45.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERA LUCIA DANTASDOS SANTOS ADVOGADO: 009456PB JOSE EVANILDO PEREIRA DE LIMA. REU: VALDEMAR BEZER-RA ADVOGADO: 008247PB EMILIA MARIA DE ALMEIDA. REU: ESPOLIO DE LUZIA EDUARDO DASILVAREU: VANESSA DA SILVA BEZERRAREPRESENTANTE LEGAL: VALDEMIR DA SILVA BEZERRA-Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00289 Processo: 0020156-02.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AMAURI PEREIRADA ROCHA ADVOGADO: 010416PB MARIO FELIX DE MENEZES. AUTOR: MARIA DA SALETE SILVAADVOGADO: 010146PB GEIZA FERREIRA DA SILVEIRA PESSOA. REU: PARVI CORRETORA DESEGUROS LTDA ADVOGADO: 012374PB POLLYANA DA SILVA R DE ALBUQUERQUE. REU: HDISEGUROS S/A ADVOGADO: 019357PE CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado oprocedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00290 Processo: 0020548-73.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: EVANDRO SOUSA DE ALCANTARA AD-VOGADO: 010933PB SIMONE MAXIMO VIEIRA. REU: MARLUCE PAULINO DE ALCANTARAAUTOR:ERIVELTON SOUSA DE ALCANTARAAUTOR: ERIVELTON SOUSA DE ALCANTARAAto Ordinatorio:Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos doAto da Presidencian. 50/2018

00291 Processo: 0022464-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDCLEIDE QUEIROZ DEALMEIDA ADVOGADO: 003898PB FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: DANIEL ROBERTO DE SOU-SA LEANDROAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - ProcessoJudicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00292 Processo: 0022702-74.2004.815.0011 - MONITORIA AUTOR: TANIA OLIVEIRA DE SOUSA ADVOGADO:006088PB TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. REU: SOLANGE SILVEIRA SANTOS ADVOGA-DO: 011359PB ALEXANDRE DE OLIVEIRA ARRUDA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00293 Processo: 0027475-21.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELINALDO VICENTE FER-REIRA ADVOGADO: 006829PB PEDRO GONCALVES DIAS NETO , 009597PB CLAUDIO DE SOUSASILVA , 014599PB OLIMPIO DE MORAES ROCHA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 020111A SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.AUTOR: SAYONARA STHEFANY BARBOSA GOMES ADVOGADO: 016531PB MARICELLE RAMOS DEOLIVEIRA , 015285PB MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA , 014599PB OLIMPIO DE MORAESROCHA. AUTOR: SAMUEL WILIAM BARBOSA FERREIRA ADVOGADO: 016531PB MARICELLE RA-MOS DE OLIVEIRA , 015285PB MARCEL JERONYMO LIMA OLIVEIRA , 014599PB OLIMPIO DEMORAES ROCHA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - ProcessoJudicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00294 Processo: 0121792-74.2012.815.0011 - INTERDITO PROIBITORI REU: MANOEL MARQUES BARRO-SAUTOR: ESPóLIO DE DAVID BARBOSA DE MENESES OLIVEIRA ADVOGADO: 011810PB GIBRANMOTTA , 321734SP FRANCISCO SYLAS MACHADO COSTA , 012332PB ANDREI DORNELAS CARVA-LHO. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de 05 dias, informar se ainda possui interesseno presente feito, sob pena de extinção.

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 127/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00295 Processo: 0000258-86.2000.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BANORTE S/A

ADVOGADO: 000921PB MANOEL MARLENO BARROS , 001411PB MARIA DE LOURDES SOUSAVIEIRA GOMES. REU: ANTONIO EULALIO NETO ADVOGADO: 003689PB MARCONI LEAL EULALIO.REU: ALBANIZA RAPOSO EULALIOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos paraoPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00296 Processo: 0000438-05.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SELL MAC MAQUINAS EEQUIPAMENTOS LTDA ADVOGADO: 007388PE GILSON VIEIRA DOS SANTOS. REU: DUBLANORCOLAGENS INDUSTRIAIS LTDA ADVOGADO: 008795PB KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ , 013657PBSAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autospara oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00297 Processo: 0000608-65.1986.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO RURAL S/A ADVOGA-DO: 062626MG LEONARDO NASCIMENTO G. DRUMOND. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: 016477A DAVID SOMBRA PEIXOTO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracaodos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00298 Processo: 0001009-29.2007.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: IMOBILIARIA LS LTDA ADVO-GADO: 008795PB KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. AUTOR: HERMANO JOSE DA COSTA BARROSADVOGADO: 005559PB DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: LAERSON ALVES DE MEDEIROS ADVOGA-DO: 003121PB LAERSON ALVES DE MEDEIROS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracaodos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00299 Processo: 0001054-23.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANDIA OLIVEIRASANTOS ADVOGADO: 015104PB JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. REU: CAGEPA CIA DE AGUAE ESGOTOS DA PARAIBA ADVOGADO: 004242PB BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO. Ato Ordina-torio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termosdo Ato da Presidencian. 50/2018

00300 Processo: 0001648-67.1995.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO BANORTE S/AADVOGADO: 000921PB MANOEL MARLENO BARROS , 001411PB MARIA DE LOURDES SOUSAVIEIRA GOMES. REU: ORLANDO DANTAS DE MIRANDA ADVOGADO: 000699PB LEIDSON MEIRA EFARIAS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00301 Processo: 0001903-29.2012.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: BANCO SANTANDER S/A ADVOGADO: 016235PB CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: MILLENE AYLA DA SILVA PIMEN-TEL ADVOGADO: 009447PB AGRIPINO CAVALCANTI DE OLIVEIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o proce-dimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00302 Processo: 0002224-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SIMONE BATISTA DEMACEDO ADVOGADO: 008795PB KATHERINE VALERIA DE O G DINIZ. REU: RENOVA CIA SECU-RITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: 221386SP HENRIQUE JOSE PARA-DA SIMAO , 001853RN ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimentode migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.50/2018

00303 Processo: 0002239-04.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILIO SILVA ADVO-GADO: 016827PB LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SANTOS. REU: BANCO REAL ADVOGADO: 012450AANTONIO BRAZ DA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe -Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00304 Processo: 0002243-31.2016.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: GIUSSEPE FABIANO DOMONTE COSTA ADVOGADO: 009861PB GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. AUTOR: EDJUNIORFERREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: 009861PB GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. REU:COMISSAO ELEITORAL DO COND SERRA VILLE RESIDENCE PRIVEAto Ordinatorio: Iniciado o proce-dimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presiden-cian. 50/2018

00305 Processo: 0002635-10.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MAYCON MARINHO SANTOSADVOGADO: 007246PB VITAL BEZERRA LOPES. REU: A CANDIDO E CIA LTDA ADVOGADO: 008356PBGILSON GUEDES RODRIGUES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos paraoPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00306 Processo: 0003143-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MEGA MASTER COMER-CIAL DE ALIMENTOS LTDA ADVOGADO: 014215PB LUCIANA BARBOSA DE BRITO PEREIRA. REU:IND E COM DE MASSAS E ALIMENTOS BEIJA FLOR LTDA ADVOGADO: 015717PB RAFAEL DE LIMALARANJEIRA , 008583PB EDINANDO JOSE DINIZ. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migra-cao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00307 Processo: 0003278-07.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOGERSON PINTO GO-MES PEREIRA ADVOGADO: 009821PB LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. REU: RETA REPRESENTA-COES COM E CORRETAGENS LTDA ADVOGADO: 010824PB DEMETRIUS ALMEIDA LEAO , 012510PBSARAH RAQUEL MACEDO S. DE F. AIRES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dosautos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00308 Processo: 0003784-07.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MARCELOMAIA DE OLIVEIRA ADVOGADO: 009602PB ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: ROCHA COMPENSA-DOS ADVOGADO: 011132PB GHISLAINE ALVES BARBOSA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00309 Processo: 0004045-11.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADVOGADO: 012595PB ADRIANO LEITE DE MACEDO , 016477A DAVID SOMBRA PEIXO-TO. REU: COMERCIAL OTIMAS VENDAS LTDA ADVOGADO: 000389PB FRANCISCO PEDRO DASILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00310 Processo: 0004259-02.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLAUDIA DUARTE DEAZEVEDO ABRANTES ADVOGADO: 009162PB THELIO FARIAS , 013185PB ITALO FARIAS. REU:PATRICIA SILVERIO CESAR ADVOGADO: 014886PB ALESSANDRO MAGNO DE OLIVEIRA E SILVA.REU: MICHELE CRISTIN DOS SANTOS ADVOGADO: 013260PB ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. AtoOrdinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00311 Processo: 0004629-44.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GUTEMBERG RAMOSBARBOSA JUNIOR ADVOGADO: 007541PB JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: TELEMAR NORTELESTE S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. AtoOrdinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00312 Processo: 0004829-85.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAFRA LEASING S/AADVOGADO: 010446PE EDUARDO MEIRA LINS. REU: ECOPEL RECICLAGEM LTDAAto Ordinatorio:Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos doAto da Presidencian. 50/2018

00313 Processo: 0004918-11.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LUCIENE AGUIAR SILVAADVOGADO: 009162PB THELIO FARIAS , 010624PB DHELIO RAMOS. AUTOR: FUNDO DE INVESTI-MENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO PADRONIZAD ADVOGADO: 043621RS ALEXANDRE DEALMEIDA , 341167SP ALEXANDRE DE ALMEIDA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracaodos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00314 Processo: 0005393-93.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENOVA CIA SECURITI-ZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: 013235B CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA.REU: FRANCISCO PALHANO FREIRE ADVOGADO: 016235B CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. AtoOrdinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00315 Processo: 0005976-44.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAYCON MARINHO SAN-TOS ADVOGADO: 007246PB VITAL BEZERRA LOPES. REU: A CANDIDO E CIA LTDA ADVOGADO:008356PB GILSON GUEDES RODRIGUES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dosautos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00316 Processo: 0006483-34.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BETANIA DA SILVAADVOGADO: 013630PB ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: AYMORE S/A ADVOGADO: 008834PBVERUSKA MACIEL CAVALCANTE. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos paraoPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00317 Processo: 0006599-79.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DA SILVAADVOGADO: 009371PB JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: BANCO BONSUCESSO ADVOGADO:128341A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migra-cao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00318 Processo: 0006944-50.2007.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: A REFINARIA DE OLEOSVEGETAIS S/A ADVOGADO: 008521PB JULIANA MARIA BRASIL DANTAS , 009164PB ALEXEI RAMOSDE AMORIM , 010803PB ALCINDOR DE OLIVEIRA VILLARIM. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimen-to de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.50/2018

00319 Processo: 0006974-17.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRACEMA MARIA DONASCIMENTO ADVOGADO: 013533PB HILTON SOUTO MAIOR NETO , 013338PB MARCOS SOUTOMAIOR FILHO. AUTOR: JOAO RODRIGUES DE SOUZA ADVOGADO: 013533PB HILTON SOUTOMAIOR NETO. AUTOR: HELENA MARIA DA SILVA ADVOGADO: 013533PB HILTON SOUTO MAIORNETO. AUTOR: JURANDIR LIMA GONCALVES ADVOGADO: 013533PB HILTON SOUTO MAIOR NETO.AUTOR: LUCIA FATIMA SANTOS DE SIQUEIRA ADVOGADO: 013533PB HILTON SOUTO MAIORNETO. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADVOGADO: 132101RJ JOSEMAR LAUREANO PEREIRA.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00320 Processo: 0007213-84.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZANELES LIMA DE BRITOADVOGADO: 014938PB JULIANA DE FIGUEIREDO NOGUEIRA. REU: BANCO DO BRASIL ADVOGA-DO: 011876PB PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00321 Processo: 0007727-71.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESINHA SOUSA FA-RIAS ADVOGADO: 014274PB RAQUEL LACERDA. REU: UNIMED ADVOGADO: 006457PB GIOVANNIBOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos paraoPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00322 Processo: 0008249-74.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIVAILDO BARTOLOMEUDE LIMA JUNIOR E CIA LTDA ADVOGADO: 000699PB LEIDSON MEIRA E FARIAS , 009162PB THELIOFARIAS , 009173PB JOSELIA SARAIVA CRUZ. REU: BANCO DO NORDESTE S/A ADVOGADO: 016477ADAVID SOMBRA PEIXOTO , 009162PB THELIO FARIAS , 009173PB JOSELIA SARAIVA CRUZ. AtoOrdinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00323 Processo: 0008328-77.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICEIA CALIXTOMI-NA ADVOGADO: 006064PB MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO , 005879PB ANTONIA HERNES-TO DE ARAUJO. REU: SONIA ITHAMAR SOUTO MAIORAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018



00324 Processo: 0008523-23.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BRADESCO FINANCIA-MENTOS ADVOGADO: 015614PB EDUARDO JORGE AZEVEDO. REU: JULIANO COSTA NASCIMEN-TOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletro-nico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00325 Processo: 0008672-82.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA MARIA SILVA DEQUEIROZ ADVOGADO: 014935PB GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: SPC ASSOCIACAO COMER-CIAL DE SAO PAULO ADVOGADO: 056726RS MARCEL DAIDMAN PAPADOPOL. Ato Ordinatorio: Inicia-do o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00326 Processo: 0008923-03.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREDUNI ADVOGADO:006457PB GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. REU: SEVERINO RAMOS CARDOSO ADVO-GADO: 006457PB GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimen-to de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.50/2018

00327 Processo: 0009023-26.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEFFERSON TRAJANOBASILIO ADVOGADO: 014775PB PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. REU: CIA BRASILEIRA DEDISTRICAO EXTRA HIPER ADVOGADO: 010923PE FLAVIO DE QUEIROZ BEZERRA CAVALCANTE.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00328 Processo: 0009306-54.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA PEREIRA DE SOU-SA ADVOGADO: 009825PB MARCIA RIBEIRO BARBOSA. REU: OI ADVOGADO: 017314A WILSONBELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migra-cao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00329 Processo: 0009336-55.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO ALVES DESOUZA ADVOGADO: 002563PB EDVAL LEITE DE MACEDO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGA-DO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado oprocedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00330 Processo: 0009715-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UNIBANCO UNIAO DEBANCOS BRASILEIROS ADVOGADO: 005980PB JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO , 012509PBSAULO COSTA DE ALBUQUERQUE , 017248PB SUELY SOARES DA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado oprocedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00331 Processo: 0009823-30.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILIO ARAUJO DELUCENA ADVOGADO: 009714PB JOSE LAECIO MENDONCA. REU: ASSOCIACAO COMERCIAL DESAO PAULO ADVOGADO: 168204SP HELIO YAZBEK. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00332 Processo: 0009883-27.2012.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: WELITON JOSE DE SOUZAADVOGADO: 013630PB ARTHUR DA COSTA LOIOLA , 016461PB ROCHANNA MAYARA LUCIO ALVESTITO. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGADO: 012450A ANTONIO BRAZ DA SILVA. Ato Ordinatorio:Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos doAto da Presidencian. 50/2018

00333 Processo: 0010892-53.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DE LOURDES DOS SANTOSADVOGADO: 009009PB NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00334 Processo: 0011535-21.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANDOVAL CORDEIROGUEDES ADVOGADO: 008571PB ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA , 009836PB MONI CARVA-LHO DA SILVA , 009836E ANDRE MAURICIO MONTENEGRO ARRUDA. REU: GRESSE GREMIO DOSSUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO ADVOGADO: 009132PB HARLEY HARDENBERG ME-DEIROS CORDEIRO , 001501PB JOSE ALTAIR PEREIRA PINTO. REU: MINISTERIO INTERNACIONALDA RESTAURACAO ADVOGADO: 015385PB ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA. REU: GREMIODOS SUBTENENTES E SARGENTOS DO EXERCITO GRESSE ADVOGADO: 009162PB THELIO FARI-AS , 001501PB JOSE ALTAIR PEREIRA PINTO. REU: MINISTERIO INTERNACIONAL DA RESTAURA-CAO ADVOGADO: 015385PB ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o proce-dimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presiden-cian. 50/2018

00335 Processo: 0011743-34.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: APOIO FOMENTO MERCAN-TIL LTDA ADVOGADO: 013657PB SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: DIOMAR TADEU DANTASDE FARIAS ADVOGADO: 008247PB EMILIA MARIA DE ALMEIDA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimen-to de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.50/2018

00336 Processo: 0012028-27.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: COLEGIO PANORAMA ADVO-GADO: 010856PB LUCIANO PIRES LISBOA , 017935PB JAILSON LIMA MOURA. REU: MARIA DASDORES PIRES DE ALMEIDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe- Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00337 Processo: 0012123-52.2013.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: AROLDO MARTINS SAMPAIOADVOGADO: 009162PB THELIO FARIAS. REU: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVA DE TRABA-LHO MEDICA ADVOGADO: 011158PB MARCELO WEICK POGLIESE. Ato Ordinatorio: Iniciado o proce-dimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presiden-cian. 50/2018

00338 Processo: 0012238-44.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGENOR PESSOA DEAZEVEDO FILHO ADVOGADO: 020784PB JOSE JOAO CORREIA DE OLIVEIRA FILHO. REU: BANCOCRUZEIRO DO SUL S/A ADVOGADO: 128341A NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Ato Ordina-torio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termosdo Ato da Presidencian. 50/2018

00339 Processo: 0012933-90.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: GILLIARDY ALVES RIBEIROADVOGADO: 014468PB ODILON FRANCA DE OLIVEIRA JUNIOR. REU: VALMIR DOS SANTOS BE-ZERRA ADVOGADO: 016986PB SAMARA VASCONCELOS ALVES. REU: ROMULO DE TAL ADVOGADO:019276PB RAFAEL MELO DE ALMEIDA BANDEIRA. REU: PAULO JOSE DE MEDEIROSAto Ordinatorio:Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos doAto da Presidencian. 50/2018

00340 Processo: 0013389-45.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA LEANO DE MA-RIA ADVOGADO: 000954PB ALTAMIRO CAVALCANTI. REU: PRISCILA LEANO DA SILVEIRA Ato Ordi-natorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00341 Processo: 0013759-87.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: UNIBANCO ADVOGADO:005980PB JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO , 021678PE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VAN-DERLEI. REU: ZENAIDE CABRAL QUEIROZAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dosautos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00342 Processo: 0014342-38.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAB DOS SANTOS AD-VOGADO: 017815PB ESAU TAVARES DE MENDONCA FARIAS E ARAUJO , 013616PB HENRIQUEDOUGLLAS JUCA PEREIREA , 015315PB JOAO PAULO JUCA. REU: BANCO SANTANDER BRASIL S/A ADVOGADO: 013616PB HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA. Ato Ordinatorio: Iniciado o proce-dimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presiden-cian. 50/2018

00343 Processo: 0014434-45.2015.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: RONALDO DA SILVA ADVO-GADO: 020345PB JULIHERMES DE SA BEZERRA. REU: ANTONIO VIRGINIO DE ARAUJO FILHOADVOGADO: 001414PB DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00344 Processo: 0014783-82.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MAPFRE AFFINITY SEGU-RADORA S/A ADVOGADO: 020124PE TANIA VAINSENCHER. REU: LUCIANO SOUZA GONCALVESFILHO ADVOGADO: 009834PB MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA , 015584PB ANNA MILLENAGUEDES DE ALCANTARA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe -Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00345 Processo: 0015687-44.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OCRIM S/A PRODUTOSALIMENTICIOS ADVOGADO: 008349PA NEWTON CELIO PACHECO DE ALBUQUERQUE , 008346PAANTONIO CARLOS DO NASCIMENTO. REU: COMERCIAL DE ALIMENTOS RG LTDA ADVOGADO:009967PB VERA LUCE DA SILVA VIANA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autospara oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00346 Processo: 0015793-45.2006.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JOAO JOVINO DA SILVAADVOGADO: 009602PB ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO:017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado oprocedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00347 Processo: 0015793-74.2008.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: ANTONIO VIEIRA LOU-RENCO ADVOGADO: 006592PB ANASTACIA D. DE A. G. C. DE VASCONCELOS. REU: VIACAO SANTAROSA LTDA ADVOGADO: 002482PB SEVERINO DO RAMO PINHEIRO BRASIL. Ato Ordinatorio: Inici-ado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Atoda Presidencian. 50/2018

00348 Processo: 0016124-85.2010.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/AADVOGADO: 010995PB JANAINA RANGEL MONTEIRO. REU: MARIA ANUNCIADA IBIAPINO RAMO-SAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletroni-co, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00349 Processo: 0016169-55.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VIRGINIA ISAIAS DESOUZA ADVOGADO: 009801PB SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADVOGADO: 032505A MARINA BASTOS DA PORCIUNCULABENGHI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00350 Processo: 0016673-61.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURINA DE ALMEIDASANTOS ADVOGADO: 008328PB MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: MASTER ELETRONICA DEBRINQUENTOS LTDA ADVOGADO: 015349PB DELAMA ZOE A. ALMEIDA. Ato Ordinatorio: Iniciado oprocedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00351 Processo: 0016773-16.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENESINO CIRILO DECARVALHO ADVOGADO: 014018PB ROBSON DE SOUZA NOBREGA. REU: BV FINANCEIRA S/AADVOGADO: 013078PB RICARDO COSTA E SOUZA , 032505A MARINA BASTOS DA PORCIUNCULABENGHI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00352 Processo: 0016884-68.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: COMERCIAL OTIMASVENDAS LTDA ADVOGADO: 009362PB OSMAR TAVARES DOS SANTOS JUNIOR. REU: BANCO DONORDESTE DO BRASIL S/A ADVOGADO: 011224PB DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00353 Processo: 0016919-57.2011.815.0011 - NUNCIACAO DE OBRA NO AUTOR: PAULO CESAR CAVALCAN-TE PESSOA ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: ERMINIA SOCORROCONDUAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00354 Processo: 0016988-89.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MORAES GUERRANETO ADVOGADO: 011831PB ALANNA ALVES BARROS CALADO , 017231PB ALOISIO BARBOSACALADO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: 001141A CELSO DAVID ANTUNES , 016780BALUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO , 016780BA LUIS CARLOS LAURENCO. Ato Ordinatorio:Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos doAto da Presidencian. 50/2018

00355 Processo: 0017267-12.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADVOGADO: 000853B DAVI LUCAS , 016477CE DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU:JOSE GOMES SOBRINHOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe -Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00356 Processo: 0017603-16.2010.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: LUIZ CARLOS DE CARVA-LHO PALHANO ADVOGADO: 007541PB JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: FABRICIO DA COSTADIAS ADVOGADO: 008571PB ANIBAL BRUNO MONTENEGRO ARRUDA. Ato Ordinatorio: Iniciado oprocedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00357 Processo: 0017823-43.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: URBANO ARAUJO DELIMA ADVOGADO: 015713PB JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado oprocedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00358 Processo: 0017879-18.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALBERTO DOSSANTOS ADVOGADO: 007246PB VITAL BEZERRA LOPES. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADVO-GADO: 012450A ANTONIO BRAZ DA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dosautos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencia n. 50/2018

00359 Processo: 0018008-28.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GISLEINE PACHECOVIEIRA ADVOGADO: 008356PB GILSON GUEDES RODRIGUES. REU: CASA VENUS CALCADOSLTDA ADVOGADO: 007564PB HERACLITON GONCALVES DA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o proce-dimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presiden-cian. 50/2018

00360 Processo: 0018019-81.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCISIO PIRES SILVAADVOGADO: 008911PB ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: CICERO E B AGUIAR REFRIGERACAOADVOGADO: 012280PE ADENICE LEO DE LIMA MONTEIRO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00361 Processo: 0018174-21.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GOMES DE SOUZAFILHO ADVOGADO: 006344PB JOSE ARMANDO DA COSTA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADVOGA-DO: 016043PB ILANA RAMALHO DE LIMA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dosautos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00362 Processo: 0018293-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEIDES CLAUDINO DEQUEIROZ ADVOGADO: 010111PB ENIO PEREIRA DE ARAUJO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVO-GADO: 011876PB PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00363 Processo: 0018334-46.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLENE MENDONCABARBOSA DE LUCENA ADVOGADO: 010856PB LUCIANO PIRES LISBOA. REU: CIA ITAULEASINGDE ARRENDAMENTO MERCANTIL ADVOGADO: 010995PB JANAINA RANGEL MONTEIRO. Ato Ordina-torio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termosdo Ato da Presidencian. 50/2018

00364 Processo: 0018609-29.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADVOGA-DO: 011241PB IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO , 010995PB JANAINA RANGEL MONTEIRO ,010990A CELSO MARCON. REU: ANTONIO JORGE SILVA DE MELOAto Ordinatorio: Iniciado o procedi-mento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presiden-cian. 50/2018

00365 Processo: 0018663-19.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADM DE CONSORCIO NACIO-NAL HONDA LTDA ADVOGADO: 029310PB ALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZESCOSTA , 023733A ROBERTA BEATRIZ DO NASCIMENTO , 023760A JOSE LIDIO ALVES DOS SANTOS.REU: MARCK YURE MEDEIROS DOS SANTOSAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracaodos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00366 Processo: 0019020-96.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ANTONIO VIRGINIO DEARAUJO FILHO ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. AUTOR: ROSANGELAOLIVEIRA E SILVA ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. Ato Ordinatorio: Iniciadoo procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00367 Processo: 0019545-49.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUNICE CLEMENTINODOS SANTOS ADVOGADO: 001414PB DULCE ALMEIDA DE ANDRADE. Ato Ordinatorio: Iniciado oprocedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00368 Processo: 0020593-09.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALCIONE SILVA DE VAS-CONCELOS ADVOGADO: 008328PB MARIANO SOARES DA CRUZ. REU: BIG MOVEIS E ELETROS LTDAADVOGADO: 012484PB RHAFAELLY ARAUJO PALMEIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00369 Processo: 0021253-66.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SERASA CENTRALIZACAODOS SERVICOS DOS BANCOS S/A ADVOGADO: 008850PB ANDRE FERRAZ DE MOURA. AUTOR:MARIA DO SOCORRO AVELINO DE OLIVEIRA ADVOGADO: 014935PB GUSTAVO GUEDES TARGINO.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico,nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00370 Processo: 0021269-30.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONEL AMARO DEMEDEIROS ADVOGADO: 009606PB IDALINO JOSE DE MENEZES. REU: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 000856RN RAFAEL SGANZERLA DURAND. AUTOR: JOSE GUSTAVO BRITO DE MEDEI-ROS ADVOGADO: 009606PB IDALINO JOSE DE MENEZES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00371 Processo: 0021934-07.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNDIAL REPRESENTA-CAO COMERCIAL LTDA ADVOGADO: 013657PB SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA. REU: CLARO S/A ADVOGADO: 015349PB DELAMA ZOE A. ALMEIDA , 012419PB ROSSANA BITENCOURT DANTAS. AtoOrdinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00372 Processo: 0022183-60.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSANE CRISTINA GO-MES CAMPOS ADVOGADO: 009604PB FABRICIA BATISTA NEVES SANTOS. REU: ADSON ALMEIDACARNEIRO MARTINS DE MEDEIROS ADVOGADO: 008566PB LUCIANO SIMOES DA SILVA. Ato Ordi-natorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00373 Processo: 0022247-36.2009.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CARLOS JOSE GOMES DELIMA ADVOGADO: 011249PB JOSE ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO , 010856PB LUCIANO PIRESLISBOA. REU: JOSE ANSELMO MENDES GOUVEIA ADVOGADO: 007541PB JOSE DINART FREIREDE LIMA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00374 Processo: 0022409-70.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALTAIR PEREIRAPINTO ADVOGADO: 009162PB THELIO FARIAS , 001501PB JOSE ALTAIR PEREIRA PINTO , 009294PBLUCIANO ARAUJO RAMOS. REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADVOGADO: 010693PB ALEXANDREWEBER , 019937A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES , 024521PE FLAVIA DE ALBUQUERQUELIRA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018


00375 Processo: 0022454-06.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YAMAHA ADMINIS-TRADORA DE CONSORCIO S/C LTDA ADVOGADO: 084206PB MARIA LUCILIA GOMES , 029310PBALINE PATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA , 021806PB JOSE AUGUSTO DEREZENDE JUNIOR. REU: MARIA LUIZA DE SOUSA ADVOGADO: 012041PB BRUNNA GIZELLIBEZERRA FERREIRA , 012591PB BRUNO CESAR CADE. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimentode migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian.50/2018

00376 Processo: 0022919-44.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANSELMO MENDESGOUVEIA ADVOGADO: 007541PB JOSE DINART FREIRE DE LIMA. AUTOR: ANA MAGNOLIA SO-BREIRA DE MELO ADVOGADO: 007541PB JOSE DINART FREIRE DE LIMA. REU: SOUTO MAIORSERVICO NOTORIAL 7 CARTORIO DE OFICIOS DE NOTAS ADVOGADO: 014995PB WALTERLUCIAN-NA ALMEIDA DE MORAES. REU: CARLOS JOSE GOMES DE LIMA ADVOGADO: 011249PB JOSEETEALDO DA SILVA PESSOA NETO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos paraoPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00377 Processo: 0023023-94.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADVO-GADO: 005980PB JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: ALDO FERREIRAAto Ordinatorio: Inici-ado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Atoda Presidencian. 50/2018

00378 Processo: 0023572-07.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO LOPES SI-QUEIRA ADVOGADO: 017112PB ALLYSSON ALBUQUERQUE ANDRADE. REU: BV FINANCEIRA S/AADVOGADO: 018454BA MANUELA SARMENTO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracaodos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00379 Processo: 0023809-12.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILSON PEREIRA DEARAUJO ADVOGADO: 015208PB JOSE RODRIGUES DA SILVA NETO. REU: COOPERTURN ADVOGA-DO: 009116RN EDUARDO GATTO DE AZEVEDO CABRAL. REU: MANUEL VITURINO NETO ADVOGA-DO: 010506RN PAULO ROBERTO DA COSTA. REU: RAPHAEL VITURINOD DA SILVA ADVOGADO:007773RN SAULO PAULO BEZERRA GERMANO , 010506RN PAULO ROBERTO DA COSTA , 009116RNEDUARDO GATTO DE AZEVEDO CABRAL. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dosautos para o PJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00380 Processo: 0024069-89.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SAULO DE TARSO RIBEI-RO GARCIA ADVOGADO: 003510PB MANOEL ENEAS DE FIGUEIREDO NETO. Ato Ordinatorio: Inicia-do o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00381 Processo: 0025103-07.2008.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA S/A ADVOGA-DO: 013144PB ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. REU: NARCISA DE ARAUJO LUNAAto Ordina-torio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termosdo Ato da Presidencian. 50/2018

00382 Processo: 0025383-02.2013.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ZENAIDE CABRAL QUEI-ROZ ADVOGADO: 014935PB GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: UNIBANCO S/A ADVOGADO: 012509PBSAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autospara oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00383 Processo: 0026657-45.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ILTA QUEIROZ OLIVEIRASILVA ADVOGADO: 009162PB THELIO FARIAS , 013185PB ITALO FARIAS. REU: UNIMED CAMPINAGRANDE ADVOGADO: 006457PB GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS. Ato Ordinatorio: Iniciadoo procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00384 Processo: 0026723-54.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO PINTOADVOGADO: 005559PB DAVID FARIAS DINIZ SOUSA. REU: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADVOGADO: 020124PE TANIA VAINSENCHER. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracaodos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00385 Processo: 0027666-03.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERGIA FARIAS ARA-UJO NOBREGA ADVOGADO: 009844PB ROBERGIA FARIAS ARAUJO. REU: ALMIR AVELINO DELIMAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00386 Processo: 0028953-93.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAYSA DE MEDEIROSLOPES ALVES ADVOGADO: 015262PB VICTOR BRUNO ROCHA ARAUJO. Ato Ordinatorio: Iniciado oprocedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00387 Processo: 0029063-05.2007.815.0011 - PROTESTO AUTOR: MARIA GORETH FREIRES SILVA ADVOGA-DO: 007564PB HERACLITON GONCALVES DA SILVA. REU: OUROVEL FACTORING E INVESTIMEN-TOS LTDA ADVOGADO: 007864PB CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. Ato Ordinatorio: Iniciado o proce-dimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presiden-cian. 50/2018

00388 Processo: 0029078-71.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POSTO DE COMBUSTI-VEIS MOURA LTDA ADVOGADO: 010879PB SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. AUTOR: JOMARCIOAZEVEDO MOURA ADVOGADO: 010879PB SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. REU: TIM NORDES-TE TELECOMUNICACOES S/A ADVOGADO: 020335PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Ato Ordina-torio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termosdo Ato da Presidencian. 50/2018

00389 Processo: 0029783-59.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JULIATH FERREIRA DONASCIMENTOQ ADVOGADO: 013127PB MARIA GEANE ARAUJO TITO. REU: BANCO ITAU S/A ADVO-GADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Iniciadoo procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00390 Processo: 0035319-61.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RACHEL KESSIA FREIRERAMOS MACENA ADVOGADO: 006335PB MARIA EDNA FERREIRA. REU: HOSPITAL JOAO XXIII LTDAADVOGADO: 011589PB RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. REU: DIRCEU MELO DE CARVA-LHO ADVOGADO: 010774PB DANIELA DELAI RUFATO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00391 Processo: 0035514-46.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEMAR RAMOS SAM-PAIO ADVOGADO: 009371PB JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: CONSTRUTORA MANAIRALTDA ADVOGADO: 004577PB CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. Ato Ordinatorio: Iniciado oprocedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00392 Processo: 0037779-60.2003.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FUJI MARMORES E GRA-NITOS S/A ADVOGADO: 000699PB LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU: BRADESCO SEGUROS S/AADVOGADO: 014178PE RICARDO NASCIMENTO C. DE CARVALHO , 016788PE FERNANDO J. RIBEI-RO LINS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00393 Processo: 0123470-27.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: LUCIANO SOUZA GONCAL-VES FILHO ADVOGADO: 009834PB MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA , 015584PB ANNAMILLENA GUEDES DE ALCANTARA. REPRESENTANTE LEGAL: ANA PAULA MEDEIROS EULALIOADVOGADO: 009834PB MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. REU: MAPFRE RISCOS ESPECI-AIS SEGURADORA S/A ADVOGADO: 020124PE TANIA VAINSENCHER. Ato Ordinatorio: Iniciado oprocedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00394 Processo: 0124314-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA KRINA DE SOUZADUTRA ADVOGADO: 011078PB SANDRA DE SOUSA DUTRA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGA-DO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Ato Ordinatorio: Iniciado oprocedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00395 Processo: 0124574-54.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABEL SILVA DE MELOADVOGADO: 014935PB GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: CREFISA ADVOGADO: 005568PB JOSEAUGUSTO DA SILVA NOBRE FILHO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autospara oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 072/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00396 Processo: 0001607-70.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A

ADVOGADO: 021678PE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: SANGIA MARIA DOSSANTOS MICROEMPRESAREU: SANGIA MARIA DOS SANTOS Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito

00397 Processo: 0001933-30.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: DISTRIBUIDORA DE ALI-MENTOS PARARI LTDA ADVOGADO: 014755PB FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. REU: MARIA DASDORES PIRES DE ALMEIDA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00398 Processo: 0003837-85.2013.815.0011 - RESTITUICAO DE COISA AUTOR: GLERISTON VERISSIMOMARINHO ADVOGADO: 013864PB RODRIGO ARAUJO REUL. REU: WOLKSWAGEN DO BRASIL INDDE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: 020124PE TANIA VAINSENCHER. Ato Ordinatorio:Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos doAto da Presidencian. 50/2018

00399 Processo: 0004662-97.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/AADVOGADO: 021678PE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. REU: IPELSA IND DE PAPELDA PARAIBA S/AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - ProcessoJudicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00400 Processo: 0005104-92.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: VALDIR DE SOUSA BARROS ADVOGA-DO: 008342PB GILVAN PEREIRA DE MORAES. REU: SANDRA REGINA DE LIMA BARROS ADVOGA-DO: 008342PB GILVAN PEREIRA DE MORAES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dosautos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00401 Processo: 0006182-24.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: WILSON ALVES DA SILVA ADVOGADO:014935PB GUSTAVO GUEDES TARGINO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamentodo merito

00402 Processo: 0020005-70.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILSON BEZERRA DEALBUQUERQUE ADVOGADO: 021890PB WIGNE NADJARE VIEIRA DA SILVA. REU: JOSE INACIOALVESREU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: 001141BA CELSO DAVID ANTUNES , 016780BALUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO , 016780BA LUIS CARLOS LAURENCO. REU: BANCO BRA-DESCO S/AAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00403 Processo: 0020944-55.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE SOUSA CAS-TRO VIEIRA ADVOGADO: 013170PB EMANUEL VIEIRA GONCALVES , 015725PB THAISE PEREIRA DEARAUJO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADVOGADO: 005035PB FERNANDOGAIAO DE QUEIROZ , 004242PB BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO , 011215PB ALLISSONCARLOS VITALINO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Proces-so Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00404 Processo: 0023110-84.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERALDO LIMEIRA AI-RES ADVOGADO: 009868PB JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: BANCO ITAU S/A ADVOGADO:021678PE BRUNO HENRIQUE DE OLIVEIRA VANDERLEI. Sentenca: Intime-se as partes da sentencaque rejeitou os embargos de declaracao, por naoreconhecer a existencia de omissao, contradicaok ouobscuridade.

00405 Processo: 0024121-85.2011.815.0011 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: ANTONIO MONTEIRO GUI-MARAES ADVOGADO: 012580PB NESTOR ALVES DE MELO FILHO , 012957PB HELDER ALVESCOSTA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00406 Processo: 0025892-74.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALYSSON RODRIGOSILVA XAVIER ADVOGADO: 013616PB HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA , 015315B JOAOPAULO JUCA E SILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: 020111A SAMUEL MARQUES CUSTO-DIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes da decisao de fls.345 que homologou oscalculos de fls. 308/311, para efeitos de cumprimento do julgado.

00407 Processo: 0027011-31.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: OTAVIO CORREIA DEARAUJO ADVOGADO: 012414PB LUZIMARIO GOMES LEITE , 003898PB FRANCISCO PEDRO DASILVA , 011523PB PATRICIA ARAUJO NUNES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 008123PRLOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autospara oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00408 Processo: 0027265-67.2011.815.0011 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: O MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADVOGADO: 011215PBALLISSON CARLOS VITALINO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos paraoPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00409 Processo: 0031911-52.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ANGELITA ALVES DA SILVA ADVOGADO:003800PB ANTONIO MAGNO DA SILVA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autospara oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 060/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00410 Processo: 0000275-68.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: EDMAR DE LIMA SILVA ADVOGADO: 009009PB

NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00411 Processo: 0001608-55.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AFIZ DAVI LEMOS ADVO-GADO: 003898PB FRANCISCO PEDRO DA SILVA , 012414PB LUZIMARIO GOMES LEITE. REU:WOLKSWAGEN DO BRASIL IND DE VEICULOS AUTOMOTORES LTDA ADVOGADO: 020124PE TANIAVAINSENCHER. REU: PROMAC VEICULOS ADVOGADO: 013125CE CLAILSON CARDOSO RIBEIRO.Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Intime-se as partes de todo o teorda sentenca de fls. 169 e 169 verso.

00412 Processo: 0004196-60.1998.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: TV BORBOREMA LTDAADVOGADO: 009359PB ROGERIO MAGNUS VARELA GONCALVES. Despacho: Intime-seo autor paraassinar o auto de adjudicação de fls.254

00413 Processo: 0006503-25.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: FABIO NORONHA DA SILVA ADVOGADO:015991PB ISAQUE NORONHA CARACAS. AUTOR: MARIA MARCIA DOS SANTOS ADVOGADO: 015991PBISAQUE NORONHA CARACAS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 03/10/2018, as15:00 horas, devendo vir acompanhado da parte autora e das testemunhas arroladas, ou providenciar asintimacoes das mesmas (art. 455, do CPC).

00414 Processo: 0008679-74.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUSCELINO SALES PE-REIRA ADVOGADO: 014935PB GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: AC AUTOCAR TURISMO ADVO-GADO: 010856PB LUCIANO PIRES LISBOA. REU: GUSTAVO CABRAL DE VASCONCELOS ADVOGA-DO: 216107SP THAISA DE ALMEIDA GIANNOTTI MENNA. DENUNC.A LIDE: FILMES MAIS LTDAADVOGADO: 112569SP JOAO PAULO MORELLO. Despacho: Intime-se as partes para informar sepossuem interesse em transacionar ou se possuem outras provas a produzir, especificando-as e justifi-cando-as, ou requererem o julgamento antecipado da lide, no prazo de cinco dias.

00415 Processo: 0009136-09.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: JOSEFA MARISA DE OLIVEIRA SILVAADVOGADO: 026489PE THIAGO ARRAES ALVES LIMA , 016465PB BERNARDO FERREIRA DAMIAO DEARAUJO. Despacho: Intime-sea autora para a audiência de instrução e julgamento designada para odia 23de outubro de 2018 às 14:30 horas.

00416 Processo: 0010362-20.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TANIA REGINA DE OLI-VEIRA ARAUJO ADVOGADO: 008147PB ANTONIO DE PADUA PEREIRA , 021952PB FRANCISCOPORFIRIO ASSIS ALVES SILVA. REU: REGINALDO DE ABREU FIGUEIRA Despacho: Audiencia deInstrucao designada para o dia 03/10/2018, as 15:30 horas, devendo vir acompanhado da parte autora edas testemunhas arroladas, ou proceder as intimacoes das mesmas (art. 455 do CPC).

00417 Processo: 0010418-82.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO DA SILVA DU-ARTE ADVOGADO: 009801PB SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO HONDA S/A Despacho:Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sobpena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00418 Processo: 0010747-31.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ERINALDO SILVA DE ALMEIDA ADVO-GADO: 001695PB FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. AUTOR: MARIA JANAINA CABRAL DEALMEIDA ADVOGADO: 001695PB FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do meritoa parte de todo teor da sentença de fls.156/156v,noprazo legal

00419 Processo: 0011486-67.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANO MELO DA COS-TA ADVOGADO: 010282PB SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS DO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar sobre petição defls.117/120,noprazo legal.

00420 Processo: 0012268-45.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO EDUARDO COSTA ADVOGA-DO: 009009PB NEURI RODRIGUES DE SOUSA. AUTOR: MARILENE SANTOS COSTA ADVOGADO:009009PB NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se os autores para procederem com asdevidas diligencias, no prazo improrrogavel de cinco dias, nos termos do despacho de fl. 89.

00421 Processo: 0014332-91.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISANGELA DANTASBARRETOREU: RENOVA CIA SECURITIZADORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO:003432CE RAFAEL PORDEUS C. LIMA FILHO. Despacho: Intime-seo promovido para que se manifestesobre o abandono da causa,no prazo de 5(cinco)dias.Intime-se de todo teor do despacho fl.80

00422 Processo: 0016663-22.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ROBERIO DE BRITO LIRA ADVOGADO:019551PB DIVALCY REINALDO RAMOS CAVALCANTE. REU: CILEIDE MARIA DE SOUSA AGRAREU:MARCIA DE SOUSA AGRA Despacho: Intime-sea parte promovente para, no prazo de 10(dez)dias,atender o que requereu o MP.as fls.195/196, dos autos.

00423 Processo: 0017027-86.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASISVERAS ADVOGADO: 001290PB JOSE ARAUJO AGRA , 009846PB ROSSANDRO FARIAS AGRA. REU:THIAGO RAINER CAVALCANTE SILVA Despacho: Intime-seo autor para se manifestar sobre detalha-mento de bloqueio de fls.101/102 no prazo legal.

00424 Processo: 0017387-55.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAMPINA GRANDE AUTOPECAS LTDAREU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314AWILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo promovido para se manifestar sobre detalhamentode bloqueio de fls.415/418 no prazo legal.

00425 Processo: 0018906-02.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DURVAL MACEDO JUNI-ORAUTOR: JIMENA DE CASTRO MEIRA MACEDOREU: CLAUDIO LUCIO CAVALCANTI LUNA ADVO-GADO: 015104PB JOSE FRANCISCO DE MORAIS NETO. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.

00426 Processo: 0020513-31.2001.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINALDO REGO DASILVA ADVOGADO: 003800PB ANTONIO MAGNO DA SILVA. REU: HOSPITAL DA CLIPSIREU: HOSPI-TAL CENTRAL DE CAMPINA GRANDE LTDAREU: HOSPITAL PEDRO IREU: ISEA INSTITUTO DESAUDE ELPIDIO DE ALMEIDA Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dosautos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.



00427 Processo: 0020858-45.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: DAMIANA MARIA FERREIRAREU: LIEGEMARIA DE SENA FERREIRA ADVOGADO: 008328PB MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob penade busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00428 Processo: 0022976-96.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONICA MARIA COLACOTRAJANO ADVOGADO: 009246PB HEBERT GOIS ROMEIRO. REU: FULLER COSMETICS VENDADIRETA DE COSMETICOS LTDA ADVOGADO: 012513PB THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedenteas partes de todo teor da sentença de fls.1277/1283,no prazo legal.

00429 Processo: 0026192-26.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: SANTINA MACIEL AMADOR ADVOGADO:009967PB VERA LUCE DA SILVA VIANA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 03/10/2018, as 16:00 horas, devendo vir acompanhado da parte autora e das testemunhas arroladas.

00430 Processo: 0028825-73.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILSON DE BRITO FEITOZAADVOGADO: 015567PB ROSA SUELY CAMARA MELO , 009079PB MARIA ELIESSE DE QUEIROZ AGRA.REU: ERINALDO SILVA DE ALMEIDA ADVOGADO: 001695PB FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO.Sentenca: Pedido julgado procedenteas partes de todo teor da sentença de fls.168/169,no prazo legal.

00431 Processo: 0029107-14.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. REU: ADALFACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDAAto Ordinatorio:o autor para se manifestar sobre o mandadode fls.196,no prazo legal.

00432 Processo: 0029915-29.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMANUEL SILVA SANTOSADVOGADO: 000699PB LEIDSON MEIRA E FARIAS. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob penade busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00433 Processo: 0030130-39.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VILANEIDE BRASILEIROADVOGADO: 013616PB HENRIQUE DOUGLLAS JUCA PEREIREA , 015315B JOAO PAULO JUCA ESILVA. REU: ITAU SEGUROS S/A Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00434 Processo: 0030902-55.2013.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: PAULO LOPES DE ARAUJO ADVOGADO:018743PB ALEX RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO. AUTOR: JOSE PAULO DE OLIVEIRA LOPESADVOGADO: 018743PB ALEX RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO. AUTOR: MARCIA DA SILVA FER-REIRA OLIVEIRA ADVOGADO: 018743PB ALEX RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO. AUTOR: PABRI-CIO MARCOS OLIVEIRA LOPES ADVOGADO: 018743PB ALEX RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO.REU: MARIA DAS NEVES MELO CATAO Despacho: Intime-seaos promoventes para, no prazo improrro-gável de 05(cinco)dias, proceder com as devidas diligencias, regularizando o processo, sob pena deextinção do feito, conforme despacho de fls.104.

8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 064/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00435 Processo: 0009716-78.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ESPOLIO DE FRANCINETE

MARIA PAIVA FREITAS ADVOGADO: 009599PB EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. REPRESEN-TANTE LEGAL: JAIDETE PAIVA FREITAS ADVOGADO: 009599PB EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEI-ROS. REU: VANEIDE ELIDA SILVA ADVOGADO: 010774PB DANIELA DELAI RUFATO. Despacho:Intime-se as partes para depositarem o rol de testemunhas, em 10 dias, alertando que estas comparece-rão independente de intimação, nos termos do art. 455, do CPC.

00436 Processo: 0009716-78.2010.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ESPOLIO DE FRANCINETEMARIA PAIVA FREITAS ADVOGADO: 009599PB EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. REPRESEN-TANTE LEGAL: JAIDETE PAIVA FREITAS ADVOGADO: 009599PB EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEI-ROS. REU: VANEIDE ELIDA SILVA ADVOGADO: 010774PB DANIELA DELAI RUFATO. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17 de outubro de 2018, às 15h:30min, na salade audiências deste Juízo.

00437 Processo: 0019576-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LABORATORIO DE ANA-LISES CLINICAS ADELMO LUIS LTDA ADVOGADO: 007246PB VITAL BEZERRA LOPES. REPRESEN-TANTE LEGAL: ADELMO LUIS DE OLIVEIRA ADVOGADO: 007246PB VITAL BEZERRA LOPES. REU:ALLMEDICA EQUIPAMENTOS MEDICOS LTDA EPP ADVOGADO: 008580PB MANUEL CABRAL DEANDRADE NETO. LITISCONSORTE: PHILIPS MEDICAL SYSTEM LTDA ADVOGADO: 071656MG WAL-FRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO. Despacho: Intime-se as partes para comparecerem a audiênciade instrução e julgamento aprazada para o dia 17/10/2018, às 16h:30min, alertando que as testemunhascomparecerão independente de ntimação.

00438 Processo: 0025217-38.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ROSALVO ALMEIDA DESAMPAIO ADVOGADO: 004911PB WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. AUTOR: MARIA BERNADETEOLIVEIRA SAMPAIO ADVOGADO: 004911PB WELLINGTON BARBOSA DE LUCENA. REU: RAYMUNDAVIANA AGUIAR ADVOGADO: 009265PB LEONARD HENRIQUE MIRANDA VIANA. REU: MICHELLEBARROS VIANA ADVOGADO: 009265PB LEONARD HENRIQUE MIRANDA VIANA. REU: ADRIANOPORTO ANDRADE ADVOGADO: 009265PB LEONARD HENRIQUE MIRANDA VIANA. REU: JOAO BATIS-TA SALES PORTO ADVOGADO: 009265PB LEONARD HENRIQUE MIRANDA VIANA. REU: JOAO BATIS-TA SALES PORTO ADVOGADO: 009265PB LEONARD HENRIQUE MIRANDA VIANA. Despacho: Audienciade instrucao e julgamento designada para o dia 17 de outubro de 2018, Pas 14h:30min, na sala de audiênciadeste Juízo. Alertando que as testemunhas comparecerão independente de intimação

10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 025/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00439 Processo: 0000841-51.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDETE DE FIGUERE-

DO ADVOGADO: 013657PB SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA , 019478PB JOHN TENORIO GOMES.REU: BMG MULTIFAQ 1 FUNDO DE APLIC EM QUOTAS FUNDOS INVEST ADVOGADO: 032505PEMARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: BANCO BMG S/A ADVOGADO: 032505A MARINABASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se da sentenca de fls. 152/159 que julgouprocedente o pedido da inicial prazo de 15 dias.

10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 125/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00440 Processo: 0000331-04.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANDA LUCIA RIBEIRO

DE LIMA ADVOGADO: 013533B HILTON SOUTO MAIOR NETO , 013338B MARCOS SOUTO MAIORFILHO , 015378PB KENNEDY GUSMAO. AUTOR: LUZIA TRAVASSOS DUARTE ADVOGADO: 013533BHILTON SOUTO MAIOR NETO , 013338B MARCOS SOUTO MAIOR FILHO , 015378PB KENNEDYGUSMAO. REU: SUL AMERICA CIA NACIONAL DE SEGUROS ADVOGADO: 004405PB FABIO ROME-RO DE SOUZA RANGEL , 020670PE CLAUDIA VIRGINIA CARVALHO PEREIRA. INTERESSADO: CEFCAIXA ECONOMICA FEDERAL S/A ADVOGADO: 012136PB EDUARDO BRAZ DE FARIAS XIMENES.Despacho: Intime-se as partes para se manifestarem acerca das tratativas de acordo entreas partes,manifestada as fls. 828/831 dos autos.

00441 Processo: 0007580-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDETE DE FIGUERE-DO ADVOGADO: 013657PB SAULO MEDEIROS DA COSTA SILVA , 019478PB JOHN TENORIO GOMES.REU: BANCO BMG S/A ADVOGADO: 032505PE MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Des-pacho: Intime-se da sentenca de fls. 129/130 que extinguiu o processo sem resolucao domerito. - prazode 15 dias.

VARA DE SUCESSOES DE CAMPINA GRANDE NF 114/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00442 Processo: 0002426-07.2013.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: TERESINHA DE ALBUQUERQUE AN-

DRADE ADVOGADO: 003643PB JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO , 009620PB SANDY DE OLIVEIRAFURTUNATO , 006088PB TANIO ABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se sobre oesboço e cálculos, ouçam-se as partes, no prazo comum de 15 (quinze) dias, sem prejuízos dasrenúncias.

00443 Processo: 0010782-79.1999.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: FREDERICO MOURA FERNANDES AD-VOGADO: 017092PE WALTER NEUKRANZ. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 15(quinze) dias, informar o valor dos bens a serem inventariados, bem como recolher o valor relativo àscustas processuais e ITCMD.

00444 Processo: 0017481-52.2000.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: CREUSA GOMES DO NASCIMENTOADVOGADO: 012360PB VLADIMIR MINA VALADARES DE ALMEIDA , 006112PB TACIANE GOMES DONASCIMENTO , 012489PB CHRISTIANNE SAYONARA DO N GUIMARAES. Despacho: Intime-se deferi-mento em parte do pedido formulado, concedendo o prazo de sobrestamento por 06 (seis) meses.

00445 Processo: 0018601-13.2012.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DAS DORES ALMEIDA ARAUJOADVOGADO: 010190PB GIVALDO SOARES DE LIMA. Despacho: Intime-se o inventariante para apresen-tar as últimas declarações, no prazo de 15 (quinze) dias. Bem como, para juntar certidões negativas dedébitosjunto à Fazenda Pública (estadual e municipal) em nome do falecido.

00446 Processo: 0019232-59.2009.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: EMMANUEL EVERARDO ROCHA RAMA-LHO ADVOGADO: 012682PB MIGUEL ANGELO DE CASTRO. Despacho: Intime-se a parte inventariantede todo teor do despacho de fls. 98, no prazo de 20 (vinte) dias.

00447 Processo: 0026871-55.2014.815.0011 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: IRACI DINIZ SILVA COSTAADVOGADO: 006916PB ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se a parte autora do inteiroteor do despacho de fls. 64/65 e para no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar últimas declarações.

00448 Processo: 0027102-29.2007.815.0011 - INVENTARIO AUTOR: SONIA MARIA ARAGAO CARVALHOADVOGADO: 009973PB HENRIQUE MOTA FEITOSA. Despacho: Intime-se a parte do indeferimento dopedido de fls. 468/469 e do inteiro teor do despacho de fls. 471.

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 119/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00449 Processo: 0020027-89.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BOMPRECO S/A ADVOGA-

DO: 008834PB VERUSKA MACIEL CAVALCANTE , 015275PB DEBORAH ARAUJO BEDUINO , 024140A

RICARDO FRANCESCHINI. Sentenca: Embargos admitidos para declarar a inconstitucionalidade da LeiMunicipal n.º 4.175/2004,em sede de controle difuso de constitucionalidade,declarando,por conseguinte anulidade do processo administrativo nº 0131/2010 e da ...

1. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 099/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00450 Processo: 0000028-14.2018.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: WILSON INACIO LOIOLAADVOGADO: 021622PB PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE , 021569PB ANDERSON MARINHO DEALMEIDA , 025150PB DANYLO HENRIQUE. VITIMA: JOSE ONILDO DE LIRA SILVA Despacho: Relaxa-mento de prisao indeferido

00451 Processo: 0006644-05.2018.815.0011 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JUSSARA DA SILVA SAN-TOS ADVOGADO: 019927PB DIEGO EMANUEL MENEZES PEDROSA. VITIMA: JOAO BOSCO PEREI-RA GONCALVES Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia10.10.2018 14:00

00452 Processo: 0022320-32.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: ELTON MARCIO BEZERRARAMOSREU: JOSELITO SOUZA FERREIRA ADVOGADO: 013626PB ARIOSVALDO ADELINO DE MELOFILHO. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas27.09.2018 13:30

00453 Processo: 0036500-48.2017.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: GABRIEL NASCIMENTOPINTOREU: ANDERSON DOS SANTOS TENORIO ADVOGADO: 006064PB MARIA DE LOURDES SILVANASCIMENTO. Despacho: Intime-se do indeferimento do pedido de revogação da prisão preventiva.

VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 084/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00454 Processo: 0002039-16.2018.815.0011 - RELATORIO DE INVESTI ADOLESC AUTOR DO ATO: A. Y. M. R.ADVOGADO: 006829PB PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: Intime-se O Dr. Pedro GoncalvesDias Neto, adv. de Ariel Yoseph, para apresentar as alegacoes finais no prazo legal.

00455 Processo: 0041169-47.2017.815.0011 - EXECUCAO DE MEDIDAS ADOLESC AUTOR DO ATO: L. P. P.ADVOGADO: 011370PB ALYSSON FILGUEIRA C. LOPES DA CRUZ , 007584PB EULALIA BRAGAFERREIRA. Despacho: Intime-se A advogada do socioeducando, para falar sobre a possibilidade daunificação das medidas socioeducativas, no prazo de 03 dias, conforme determina o art. 45, da lei12.594/2012.

1. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 005/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00456 Processo: 0020974-37.2000.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: EMPRESA CHARNECAS

TURISMO E LAZER LTDA ADVOGADO: 019092PB IURI BEZERRA BOMFIM. Despacho: Intime-seDefi-ro o pedido de desarquivamento da promovida, concedendo vistas dos autos, pelo prazo de 05 dias

2. JUIZADO ESPECIAL CIVEL CAMPINA GRANDE NF 033/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00457 Processo: 0003874-59.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINA PEREIRA IRE-

NEU ADVOGADO: 004952A ELVIRA CARMEN FARIAS AGRA LEITE , 009846PB ROSSANDRO FARIASAGRA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: 021661PB FLAVIO ANDRE ALVES BRITO ,017314A WILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se sentencade extincao

1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 136/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00458 Processo: 0040399-54.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: ANTONIO FIDELIS DOSSANTOSREU: ANTONIO CARLOS COSTA VIEIRA ADVOGADO: 009454PB FELIX ARAUJO FILHO ,012139PB RODRIGO ARAUJO CELINO. REU: JOELSON RAIMUNDO DA SILVA Despacho: Intime-sea defesa da expedição da carta precatória para a comarca de Guaxupé/MG, com a finalidade de citaçãodo réu ANTONIO CARLOS COSTA VIEIRA

00459 Processo: 0043949-57.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AZUILO SANTANA DE ARAUJOFILHO ADVOGADO: 014935PB GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: DARLIANE FELICIANO GOMESDespacho: Intime-se a defesa para responder a acusação, por escrito e através de advogado no prazode 10 dias, podendo arguir preliminares e alegar tudo o quelhe interesse. Não respondendo será nomeadoDefensor Público.


00460 Processo: 0042572-51.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICA ADVOGADO:015385PB ANDRE GUSTAVO FIGUEIREDO SILVA. Despacho: Intime-se PARA NO PRAZO DE 24 (VINTE EQUATRO) HORAS, DEVOLVER OS AUTOS DE N.0042572-51.2017. 815.0011, SOB AS PENAS DA LEI.


00461 Processo: 0002026-85.2016.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GIRLENE CLEMENTE DA SILVAADVOGADO: 021622PB PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE , 021569PB ANDERSON MARINHO DEALMEIDA , 025150PB DANYLO HENRIQUE. VITIMA: ALESSANDRO DE ARAUJO RODRIGUES Despa-cho: Intime-separa apresentar as ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo legal.

00462 Processo: 0002969-34.2018.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANILO BARBOSA FRASAOADVOGADO: 025150PB DANYLO HENRIQUE , 021622PB PRISCILA CRISTIANE ANDRE FREIRE ,021569PB ANDERSON MARINHO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-separa apresentar as ALEGAÇÕESFINAIS, no prazo legal.

00463 Processo: 0003393-76.2018.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IVAN HENRIQUE PEREIRAADVOGADO: 024991PB MATHEUS JOSE ARAUJO DE LIMA. Despacho: Intime-sevistos etc...defirohabilitação do advogado constituido. intime-se para, no prazo de 10 dias, aprsentar resposta à acusaçãoem favor do acusado.

00464 Processo: 0004905-94.2018.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDUARDO PEREIRA BARROSADVOGADO: 016929PB EVANILDO NOGUEIRA DE SOUZA FILHO. Despacho: Intime-separa apresen-tar as ALEGAÇÕES FINAIS, no prazo legal.

00465 Processo: 0007668-68.2018.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE GERALDO GOMESMARANHAO ADVOGADO: 009620PB SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Intime-se-VISTOS, ETC...AUDIENCIA DE INQUIRIÇÃO DE TESTEMUNHAS DESIGNADA P/DIA12/09/2018,AS 14:30HS NA 3ª VARA CRIMINAL 2º ANDAR DO FORUM AFFONSO CAMPOS CAMPINAGRANDE-PB.


00466 Processo: 0010866-84.2016.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO LIRA DE LACERDAADVOGADO: 018678PB ADAO SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-se PARA COMPARECER EMCARTÓRIO NO PRAZO DE 5 DIAS A FIM DE ASSINAR AS ALEGAÇÕES FINAIS, QUE ESTÃOAPÓCRITAS ( FLS. 256/261)

00467 Processo: 0043950-42.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: YAGO DA NOBREGA SOUZAADVOGADO: 018743PB ALEX RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO. REU: WENDEL GUTEMBERGDOS SANTOS BARBOSA ADVOGADO: 018743PB ALEX RICHARD SOUZA DO NASCIMENTO. Despa-cho: Intime-se O Advogados dos acusados,para no prazo legal- 05dias,apresentar as alegações finais.


00468 Processo: 0001331-97.2017.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA DAS GRACAS VIANARAMOS ADVOGADO: 022895PB JOAQUIM VENANCIO DE LIMA NETO. Despacho: Audiencia designadadia 27/11/2018 pelas 14h10 para proposta de suspensão condiconal doprocesso.

00469 Processo: 0002755-43.2018.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: GILSON FERREIRA DESOUSAREU: DANIEL DA SILVA ADVOGADO: 015833PB PABLO GADELHA VIANA. Sentenca: Intime-seda sentenca que julgou procedente a denuncia, bem como para apresentar as razoes do recurso deapelacao.

00470 Processo: 0003544-13.2016.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: ERICA POLLYANA MAR-QUES DA SILVA ADVOGADO: 020444PB JESSICA DANUBIA VENTURA MENEZES. REU: JULLIANAGABRIELLA DOS SANTOS ADVOGADO: 015309PB JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 16/10/2018 pelas 14h45.

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 125/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00471 Processo: 0001620-93.2018.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ANASTACIA VIEIRA PORTOADVOGADO: 020947PB ANDRE DE OLIVEIRA LIMA. Sentenca: Sentenca condenatoria

00472 Processo: 0001620-93.2018.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: SANDRO VITOR GALDI-NO ADVOGADO: 003119PB ARSENIO VALTER DE ALMEIDA RAMALHO. Sentenca: Sentenca abso-lutoria

00473 Processo: 0003850-11.2018.815.0011 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ALLYSSON DIEGO DE SOUZATOMAZ ADVOGADO: 024391PB JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA LIMA. REU: INALDO RODRIGUESSOARES ADVOGADO: 024391PB JEFFERSON MAIA DE OLIVEIRA LIMA. Despacho: Intime-sea defesado indeferimento dos pedidos de revogação de prisão preventiva.

00474 Processo: 0027442-26.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FLAVIO GOMES SAMPAIOADVOGADO: 009597PB CLAUDIO DE SOUSA SILVA , 018941PB VALDINEY HENRIQUE DA SILVA ,


017498PB MONA LISA OLIVEIRA. Sentenca: Sentenca condenatoriaSentença condenatória.Publicada noInteiro Teor.

AGUA BRANCA

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 110/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00475 Processo: 0000148-85.2015.815.0941 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: SUELY LOUREDO DO

AMARAL ADVOGADO: 011015PB MARCELINO XENOFANES DINIZ. REU: MUNICIPIO DE JURU PBADVOGADO: 021240PB DANILO LUIZ LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente

00476 Processo: 0000293-78.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YOLANDA DO CARMOLIMA ADVOGADO: 011015PB MARCELINO XENOFANES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autorapara, no prazo de 15 dias, contrarrazoar o recurso de apelação.

00477 Processo: 0000358-10.2013.815.0941 - INTERDICAO AUTOR: RITA QUIRINO DOS SANTOS ADVOGA-DO: 013958PB WALDEY LEITE LEANDRO. Sentenca: Pedido julgado procedente

00478 Processo: 0000405-96.2004.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ZINEIDE PESSOA DA SILVAADVOGADO: 005954PB JOAO VANILDO DA SILVA , 006350PB FRANCISCO SALES PESSOA , 013503PBCATARINA BARROS RANGEL. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 dias, falar sobrea petição acostada pela parte promovida.

00479 Processo: 0000415-43.2004.815.0941 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: DORACI BARBOSA DESOUSA ADVOGADO: 005954PB JOAO VANILDO DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para, noprazo de 05 dias, falar sobre a petição acostada pela promovida.

00480 Processo: 0000503-32.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA ANA DA CONCEI-CAO ADVOGADO: 014431PB THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parteautora para, no prazo de 30 dias, cumprir o despacho de fls.170.

00481 Processo: 0000545-81.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSUE VICENTE FER-REIRA ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA , 010334PB NARRIMAN XAVIERDA COSTA , 011755PB KARLA GABRIELA SOUSA LEITE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 022718PE ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca:Intime-se as partes quanto à sentença que extinguiu o processo sem resolução do mérito, em função doóbito da parte autora.

00482 Processo: 0000678-89.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO GONCALVESDA SILVA ADVOGADO: 003978PB JOCEL JANDERLHEI ALVES DE FREITAS , 006350PB FRANCISCOSALES PESSOA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00483 Processo: 0000778-44.2015.815.0941 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JOSEFA BATISTA FEITOSAADVOGADO: 011015PB MARCELINO XENOFANES DINIZ. REU: MUNICIPIO DE JURU PB ADVOGA-DO: 021240PB DANILO LUIZ LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente

00484 Processo: 0000805-76.2005.815.0941 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: LUIZ BARBOSA DA SILVAADVOGADO: 005952PB JOAO FERREIRA NETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE JURU ADVOGA-DO: 021240PB DANILO LUIZ LEITE. Sentenca: Intime-se as partes quanto à sentença de fls. 467. Prazo15 dias.

00485 Processo: 0000879-18.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CHARLES PEREI-RA LEITE ADVOGADO: 009658PB PETRONIO DANTAS RIBEIRO. AUTOR: JOSE GABRIEL FERREIRAADVOGADO: 009658PB PETRONIO DANTAS RIBEIRO. AUTOR: GILBERTO DO NASCIMENTO ADVO-GADO: 009658PB PETRONIO DANTAS RIBEIRO. AUTOR: AVANILDO ALVES DE LIMA ADVOGADO:009658PB PETRONIO DANTAS RIBEIRO. AUTOR: FRANCISCO SERAFIM DE SOUSA ADVOGADO:009658PB PETRONIO DANTAS RIBEIRO. REU: MUNICIPIO DE IMACULADA PB ADVOGADO: 004201PBVILSON LACERDA BRASILEIRO. Sentenca: Intime-se da extincao do processo de execucao (Art. 924,II, do CPC).

00486 Processo: 0000994-05.2015.815.0941 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CRISTIANO JACQUES DELIMA ARAUJO ADVOGADO: 017967PB RENILDO FEITOSA GOMES , 016544PB JACIELBE GOMES DEMENESES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO: 020412PB SERVIO TULIO DE BARCELOS.Sentenca: Acordo homologado

00487 Processo: 0001009-08.2014.815.0941 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LOURENCO DELIMA ADVOGADO: 016544PB JACIELBE GOMES DE MENESES. REU: BANCO BMG S/A ADVOGADO:023255PE ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00488 Processo: 0001064-90.2013.815.0941 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JOSE ALVES DA SILVAADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE JURU PB ADVOGADO:001240PB JONATHAS FIGUEIREDO DE SOUZA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00489 Processo: 0001074-37.2013.815.0941 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: IRACY RAMOS ALVESADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE JURU PB ADVOGADO:021240PB DANILO LUIZ LEITE. Sentenca: Pedido julgado procedente

00490 Processo: 0001078-06.2015.815.0941 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. L. A. S. ADVOGADO: 011015PBMARCELINO XENOFANES DINIZ. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento domerito

00491 Processo: 0001208-64.2013.815.0941 - INTERDICAO AUTOR: MARIA DE LOURDES FEITOSA DOSSANTOS ADVOGADO: 013958PB WALDEY LEITE LEANDRO. Sentenca: Pedido julgado procedente

VARA UNICA DE AGUA BRANCA NF 110/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00492 Processo: 0000086-40.2018.815.0941 - PEDIDO DE PRISAO TEM REU: G. M. S. ADVOGADO: 015490PBIGOR DIEGO AMORIM MARINHO , 024987PB PEDRO HENRIQUE LUIZ DE ALMEIDA. Despacho:Intime-se o reu para, em 90 dias, demonstrar a necessidade de tratamento, discriminando seu estado desaude, sob pena da conversao da prisao domiciliar em prisao preventiva.

00493 Processo: 0000530-78.2015.815.0941 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: IVO LOPESAMARO ADVOGADO: 017967PB RENILDO FEITOSA GOMES. Despacho: Intime-se o reu acerca daexpedicao de carta precatoria a Comarca de Monteiro (PB) para fins de proceder a oitiva da testemunhaEdgo Henrique.

ALAGOA GRANDE

VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 119/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00494 Processo: 0000680-30.2002.815.0031 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A ADVOGADO: 010773PB CARLA DE PADUA SILVEIRA DE MELO. REU: JOSIVAL FELIPEDOS SANTOSREU: SEVERINO AMADO DA SILVA Despacho: Intime-se a exequente para em 15 diastrazer aos autos o valor atualizado debito, bem como requerer o que de direito.

00495 Processo: 0000690-30.2009.815.0031 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: O CONSELHO REGIONAL DEENFERMAGEM DA PARAIBA COREN PB ADVOGADO: 012772PB VIVIAN STEVE DE LIMA , 012146PBANA RAQUEL REGINA EVELINA LIMEIRA , 017665PB ALANNA GOMES OLIVEIRA GONCALVES. REU:ALESSANDRA NUNES LINDOLFO Sentenca: Intime-se Sentenca. Extincao. Satisfacao da obrigacao.Art. 924, II, do CPC.

00496 Processo: 0001380-15.2016.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SEVERINO FRAN-CISCO JUNIORREU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: 017314AWILSON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a promovida sobrea peticao da autora, para se pronunciar no prazo maximo de 05 (cinco) dias, que seu silencio seraconsiderado como verdadeiras as afirmacoes da parte autora.

VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 120/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00497 Processo: 0000405-71.2008.815.0031 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: MARIA DAS GRACAS DE

SOUZA ADVOGADO: 016264PB ANNA RAFAELLA MARQUES , 020451PB ANTONIO GUEDES DEANDRADE BISNETO. Despacho: Intime-se para tomar ciência da expedição de RPV, no prazo legal.

00498 Processo: 0000686-56.2010.815.0031 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE JUAREZTAVORA ADVOGADO: 010598PB JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para tomarciência do despacho de fls.157, que indefere o requerimento de fls. 153/155, no prazo legal.

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 137/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00499 Processo: 0000148-35.2016.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TIM CELULAR S/A ADVOGA-

DO: 013907BA MAURICIO SILVA LEAHY , 009379PB LUCIANA PEDROSA NEVES CIRNE. Despacho:Pedido deferido

00500 Processo: 0000188-85.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATA KELLY DO NAS-CIMENTO ADVOGADO: 008933PB JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Pedido deferido

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 137/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00501 Processo: 0000585-42.2017.815.0041 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: FER-NANDO ALBUQUERQUE DOUETTES ARAUJO ADVOGADO: 014587PB FERNANDO A DOUETTESARAUJO. VITIMA: BRUNO JATOBA BRANDAO ADVOGADO: 018240PB RODRIGO FERNARDO LIMAGONCALVES , 011132PB GHISLAINE ALVES BARBOSA. Sentenca: Intime-seda sentenca a qual julgouextinta a punibilidade do autor do fato.sentenca datada de 10/07/2018.

00502 Processo: 0001080-57.2015.815.0041 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO JOSINO DE SOUZAADVOGADO: 006346PB JOAO MOURA MONTENEGRO. Despacho: Reprogramo a audiencia para para odia 25 de outubro de 2018, pelas 9:45h., no Fórum local.

ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 144/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00503 Processo: 0000224-45.2014.815.0521 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANA ALVES GO-

MES ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: MUNICIPIO DE MULUNGUADVOGADO: 012381PB CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-seas partes paratomarem conhecimento dos calculos apresentados pela contadoria, e/ou, querendo apresentaremmanifestações.

00504 Processo: 0000460-41.2007.815.0521 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: JOSE MACEDO BARBOSAADVOGADO: 010581PB ALDARIS JUNIOR , 009416PB NOALDO BELO DE MEIRELES. REU: MUNICI-PIO DE MULUNGU ADVOGADO: 012381PB CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento da sentenca que homologou por sentenca.

00505 Processo: 0001603-50.2016.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE ALAGOI-NHA ADVOGADO: 012381PB CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-sea fazendapublica para que atualize os calculos e apresente o cpf do executado para fins de tentativa de penhoraonline via bacenjud.

VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 144/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00506 Processo: 0001148-22.2015.815.0521 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSÉ ROBERTO NASCIMENTO

SILVA ADVOGADO: 003307PB WALCIDES FERREIRA MUNIZ , 016932PB PEDRO PAULO CARNEIRONOBREGA. Despacho: Intime-se PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO NO DIA 19/09/2018 ÀS 11:00HORAS NO FÓRUM DE ALAGOINHA

00507 Processo: 0002139-61.2016.815.0521 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALEXSANDRO DA SILVA SALESADVOGADO: 020967PB GEORGGE ANTONIO PAULINO C. PEREIRA. Despacho: Intime-se PARAAUDIÊNCIA REDESIGNADA PARA O DIA 27/09/2018 ÀS 10:30 HORAS NO FÓRUM DE ALAGOINHA

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 135/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00508 Processo: 0000172-80.2013.815.1201 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: JOSE ALEXANDRINO PRIMO

ADVOGADO: 126037A ANTONIO JUCELIO AMANCIO QUEIROGA. Despacho: Intime-se o advogado Dr.ANTÔNIO JUSCÉLIO AMÂNCIO QUEIROGA para que DEVOLVA IMEDIATAMENTE o presente processoà serventia judicial da Comarca de Araçagi/PB.

00509 Processo: 0000661-30.2007.815.1201 - COBRANCA DE CEDULA D REU: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 001141A CELSO DAVID ANTUNES , 016780BA LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO ,016780BA LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se o réu para tomar conhecimento da senten-ça que extinguiu a execução do referido processo, dando por resolvido o mérito.

00510 Processo: 0000661-30.2007.815.1201 - COBRANCA DE CEDULA D REU: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 001141A CELSO DAVID ANTUNES , 016780BA LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO ,016780BA LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-se o réu a fim de, no prazo legal, apresentarcontrarrazões a apelação.

ARARA

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 100/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00511 Processo: 0000249-34.2011.815.0951 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: LUCIA DE FATIMA SILVA

SOUSA ADVOGADO: 005600PB JOSE ERNESTO DOS SANTOS SOBRINHO. Despacho: Intime-seapromovente para cumprir o despacho de fls. 63 dos autos, promovendoo pagamento da dívida no prazode 15(quinze) dias sob pena de incidência de multa de 10%sobre o montante da condenação.

00512 Processo: 0000577-22.2015.815.0951 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZETE DA SILVA SAN-TOS ADVOGADO: 008583PB EDINANDO JOSE DINIZ. AUTOR: THOMAS EDUARDO DA SILVA SAN-TOS ADVOGADO: 008583PB EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se sobre o pedido formuladoas fls. 231/232, ouça-se a parte promoventeno prazo de 15 (quinze) dias, ficando intimada para requerero que entender de direito no mesmo prazo.

VARA UNICA DA COMARCA DE ARARA NF 160/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00513 Processo: 0000688-45.2011.815.0951 - GUARDA AUTOR: S. F. C. ADVOGADO: 005061PB JOACILDO

GUEDES DOS SANTOS. Despacho: Intime-se sobre o parecer do MP de fls. 116, ouça-se a partepromovente no prazo de 15 (quinze) dias, ficando intimada para requerer o que entender de direito nomesmo prazo.

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 126/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00514 Processo: 0000063-88.2014.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILAC JOSE DA SILVA

LIRA ADVOGADO: 009861PB GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Despacho: Intime-se para dizer e/ou esclarecer os motivos da falta do protocolo da via original da petição de fls. 36/37, em 15 (quinze) dias.

00515 Processo: 0000327-13.2011.815.0471 - RECLAMACAO AUTOR: JANICLIDE VELEZ DA SILVA ADVOGA-DO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se tendo em vista que omunicípio procedeu a juntada das fichas financeiras, intime-se a parte autora para conhecimento,devendo requerer o que for de direito no prazo de 30 (trinta) dias.

BANANEIRAS

VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 129/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00516 Processo: 0000194-35.2015.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO RODRIGUES DA

SILVA ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Intime-se do inteiro teordo ato judicial fls. 442... homologo por sentença oscáluculos. Disponibilizado no Sistema de Inteiro Teordo TJ/PB.

00517 Processo: 0000241-14.2012.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO ALVES DASILVA ADVOGADO: 011247PB JOSE CARLOS DA SILVA. Despacho: Intime-se defiro o pedido o pedido,aguarde-se o julgamento do recurso interposto perante o STJ.

00518 Processo: 0000302-26.1999.815.0081 - EXECUCAO CONTRA A FA AUTOR: ANA CLAUDIA SANTOSFLORENTINO ADVOGADO: 017955PB PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO. AUTOR: JOSE PACHE-LO CRUZ FLORENTINO ADVOGADO: 017955PB PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO. AUTOR:PERLLA MABEL SILVA FLORENTINO ADVOGADO: 017955PB PEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO.AUTOR: PAOLLA ELLIDA SILVA FLORENTINO ADVOGADO: 017955PB PEDRO BATISTA DE ANDRADEFILHO. AUTOR: PALOMA ESTHEFANE SILVA FLORENTINO ADVOGADO: 017955PB PEDRO BATISTADE ANDRADE FILHO. AUTOR: PAMELA ELISA SILVA FLORENTINO ADVOGADO: 017955PB PEDROBATISTA DE ANDRADE FILHO. REPRESENTANTE LEGAL: MARISE DA SILVA ADVOGADO: 017955PBPEDRO BATISTA DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se os autores, por seu advogado, julgoprocedente o pedido de habilitação (...). Sentença no inteiro teor.

00519 Processo: 0000694-04.2015.815.0081 - MONITORIA AUTOR: LR CONSTRUCOES E INCORPORACOESLTDA ADVOGADO: 014670PB AUGUSTO CARLOS B. ARAGAO FILHO , 015544PB RICARDO SERGIODE ARAGAO RAMALHO FILHO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido do pareclamento da segunda perceladas custas em trêsprestações iguais e mensais, devendo a primeira ser paga em 30 dias a contar daintimação deste ato judicial.

BARRA DE SANTA ROSA

VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 146/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00520 Processo: 0000120-15.2015.815.0781 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EXPEDITO ANTONIO

ALMEIDAREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT S/A ADVOGADO: 020111A SAMUELMARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o promovido para no prazo de 10dias, impugnar os calculos das custas finais ou efetuar o pagamento.

00521 Processo: 0000665-27.2011.815.0781 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: TATIANE DE FRANCA LEALREPRESENTANTE LEGAL: MARIA SALETE FRANCA LEALREU: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:010505PB DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA. Despacho: Intime-se a parte para, para no prazo de 10dias, efetuar o pagamento das custas processuais.

00522 Processo: 0000720-02.2016.815.0781 - INTERDICAO AUTOR: JOSEFA CRUZ DA SILVA ADVOGA-DO: 014184RN MANUELA RODRIGUES SILVA. REU: INEZ SOARES INACIO DA SILVA Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito , ante a ilegetimidade da parte autora.revovoa curatela providoria.intime-se a aparte autora para no przo de 05 dias, devolver o termo de compro-misso.

BAYEUX

1A VARA DE BAYEUX NF 079/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00523 Processo: 0000734-42.2017.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DANILO DE ARAUJO FORMIGA

ADVOGADO: 012864PB AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Audiencia de testemu-nha de defesa designada para o dia11 de setembro de 2018 as 14:00 horas, a ser realizada no juizo da3avara criminal da comarca de Sao Paulo-SP, sito, a Av. Dr. Abrahao Ribeiro, 313, sala 1 Barra Funda,Sao Paulo-SP.



4A VARA DE BAYEUX NF 127/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00524 Processo: 0000472-68.2012.815.0751 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ATLÂNTICO FUNDO DE INV

EM DIR CONTRAD NÃO PADRONIZADOS ADVOGADO: 020412A SERVIO TULIO DE BARCELOS.Despacho: Intime-se PARA CIENCIA DO DESPACHO DE FLS.139 E NO PRAZO DE 15(QUINZE)DIASDIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, REQUERENDO O QUE ACHARDEDIREITO.

00525 Processo: 0002512-57.2011.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: 007119PB CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS ,011591PB JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE , 015013PB GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGA-RIO. Despacho: Intime-se O CREDOR. PROCESSO SUSPENSO POR 01(UM)ANO.

JUIZADO ESPECIAL DE BAYEUX NF 014/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00526 Processo: 0000227-96.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO

NUNESREU: JOSE NUNES DA SILVAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autospara oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00527 Processo: 0001802-71.2010.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAO ALBERTO DE SOUZAADVOGADO: 015183PB DANIEL BRITO FALCAO. REU: AYMORE FINANCIAMENTOS ADVOGADO:001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dosautos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00528 Processo: 0001854-72.2007.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JULIA DOS SANTOS VIA-NAAUTOR: MARIA DAS GRACAS DOS SANTOS VIANAREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADVO-GADO: 015047PB ANA CARLA CAVALCANTE DE ARAUJO. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento demigracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00529 Processo: 0002137-32.2006.815.0751 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IORAN AMARAL ROLI-MREU: TRES EDITORIAL LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos paraoPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 135/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00530 Processo: 0000172-66.2015.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA LUCIENE XAVIER

DE ARAUJO ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA , 015222PB MARCOS EDSONDE AQUINO. REU: MUNICIPIO BELEM PB ADVOGADO: 013693PB MARCUS PAULO FREIRE. Despa-cho: Intime-seVISTA A PARTE AUTORA NO PRAZO LEGAL

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 135/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00531 Processo: 0000944-92.2016.815.0601 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDRIANO COSTA DE ME-DEIROS ADVOGADO: 010162PB ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Intime-seSENTEÇACONDENTAORIA

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 133/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00532 Processo: 0000305-08.2017.815.0741 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: REGINALDO JOSE DOS SAN-TOSREU: JOSE NIVALDO XAVIER DOS SANTOS ADVOGADO: 006564PB RINALDO BARBOSA DEMELO , 021569PB ANDERSON MARINHO DE ALMEIDA , 025150PB DANYLO HENRIQUE. REU: JOAOFELIPE DOS SANTOS ADVOGADO: 006564PB RINALDO BARBOSA DE MELO , 021569PB ANDER-SON MARINHO DE ALMEIDA , 025150PB DANYLO HENRIQUE. VITIMA: GENILSON GOMES DEALMEIDAAUTOR: JUSTICA PUBLICA Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia 05 de setembro de 2018, às 09:50 horas, no Fórum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 392/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00533 Processo: 0001201-56.2014.815.0741 - GUARDA AUTOR: D. A. R. ADVOGADO: 005176PB JOSE

FERNANDES DE ALBUQUERQUE. AUTOR: V. C. M. ADVOGADO: 017288PB LEOMANDO CEZARIODE OLIVEIRA. INTERESSADO: L. K. A. M. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 19DE SETEMBRO DE 2018, ÀS 08:40 HORAS NO FORUM LOCAL, DEVENDO COMPARECER ACOMPA-NHADO DA AUTORA.

BREJO DO CRUZ

VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 090/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00534 Processo: 0001150-25.2014.815.0101 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DE

LIMA ADVOGADO: 011637RN JOAO THIAGO DA SILVA C AVALCANTE , 008849RN KALIANNE PEREIRADOS SANTOS. REU: BRADESCOAUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO: 016983PE ANTONIOEDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Intime-seas partes da pericia e indicacao do perito,bemcomo para, no prazo de15 dias, querendo,arguirem eventual impedimento ou suspeicao do peritoeapresentarem seus quesitos,caso ja nao o tenham feito.

00535 Processo: 0001150-25.2014.815.0101 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO FERREIRA DELIMA ADVOGADO: 011637RN JOAO THIAGO DA SILVA C AVALCANTE , 008849RN KALIANNE PEREIRADOS SANTOS. REU: BRADESCOAUTO RE CIA DE SEGUROS ADVOGADO: 016983PE ANTONIOEDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Despacho: Pericia designada para o dia25/09/2018 as 08:00h damanha no NUMOL de Patos-PB localizado na Rua Moacir Leitao, S/N, Bairro Belo Horizonte. Munido dosdocumentos necessarios.

VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 090/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00536 Processo: 0000483-39.2014.815.0101 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JURANDIR HOLANDA LINHA-RES ADVOGADO: 016877PB MARCIO PHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO , 016371PB LUCI-ANA FERNANDES DE ARAUJO. Despacho: Intime-sea defesa do acusado para, no prazo de 05(cinco)dias, manifestar acerca do laudo pericial, bem como sobre interesse na guarda da arma e municiçõesapreendidas nestes autos

CAAPORA

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 100/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00537 Processo: 0000002-35.2008.815.0021 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL ANTONIO DOSSANTOS ADVOGADO: 003522PB JOAO FREIRE DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se o nobre advo-gado para comparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 02/10/2018, às 09:30hs, neste Fórum.

00538 Processo: 0000560-26.2016.815.0021 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: ANDERSON MENDES DOCARMO ADVOGADO: 028092PE MAURICIO GOMES DA SILVA. REU: ANDRE RICARDO SALVADORDE SOUZA ADVOGADO: 039169PE CATIA REGINA VIANA MUNHOZ. Despacho: Intime-se designoaudiencia de instrucao para o dia 06/09/2018 as 09:30 horas,nesta comarca de caapora-pb.

00539 Processo: 0001463-95.2015.815.0021 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: VALISSON LIMA DA SILVAADVOGADO: 018184PB CLEITON GOMES DE LIMA. Despacho: Intime-se o nobre advogado para compa-recer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 11/10/2018, às 10:00 hs, neste Fórum.

00540 Processo: 0001811-16.2015.815.0021 - QUEIXA CRIME AUTOR: Z. L. C. ADVOGADO: 017350PB RO-DRIGO ALVARO VIDAL. Despacho: Intime-se o nobre advogado para comparecer a audiência de instru-ção e julgamento designada para o dia 16/10/2018, às 10:15hs, neste Fórum.

CABACEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 094/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00541 Processo: 0000003-70.2010.815.0111 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTE

DO BRASIL S/A ADVOGADO: 016477A DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: MANOEL LUIZ DE OLIVEI-RAINTERESSADO: TANIA MARIA DEW OLIVEIRA LIMA ADVOGADO: 005583PB KELIA SUELY MELOG RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte promovida para manifestar-se sobre a petição última, noprazo de 10 (dez) dias.

00542 Processo: 0000263-74.2015.815.0111 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARMELITA DE LIMA SILVAADVOGADO: 016283PB GUILHERME FERREIRA DE MIRANDA. REU: BANCO BMG S/A ADVOGADO:327026SP CARLOS EDUARDO PEREIRA TEIXEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para se mani-festar sobre a petição de fls.64/75, e requerer o quer de direito em dez dias.

00543 Processo: 0000667-67.2011.815.0111 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADVOGADO: 010044PB MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ , 012886PB LYSANKA DOSSANTOS XAVIER. REU: GIOVANY SOARES MONTEIRO ADVOGADO: 032427PE MARCUS AURELIO DEHOLANDA TORQUATO. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem-se sobre os cálculos últimos.

00544 Processo: 0123592-94.2013.815.0111 - INVENTARIO AUTOR: JERONIMO DE ALMEIDA CASTROADVOGADO: 002638PB LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: ESPOLIO DE ARTUR DEALMEIDA CASTROINTERESSADO: HERMINIA DE ALMEIDA SOUSA ADVOGADO: 010101PB MAR-CIO MACIEL BANDEIRA , 015989PB HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. INTERESSADO: AMELIA

MARIA DE ALMEIDA CASTRO ADVOGADO: 010101PB MARCIO MACIEL BANDEIRA , 015989PBHEWERTON DANTAS DE CARVALHO. INTERESSADO: RITA DE CASSIA DE ALMEIDA CASTRODARIO FARIAS ADVOGADO: 010101PB MARCIO MACIEL BANDEIRA , 015989PB HEWERTON DAN-TAS DE CARVALHO. INTERESSADO: MARIA WALESKA CASTRO FARIAS ADVOGADO: 010101PBMARCIO MACIEL BANDEIRA , 015989PB HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. INTERESSADO:FAGNER GUSTAVO CASTRO FARIAS ADVOGADO: 010101PB MARCIO MACIEL BANDEIRA , 015989PBHEWERTON DANTAS DE CARVALHO. Despacho: Intime-se os herdeiros para requererem o que dedireito em dez dias.

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 111/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00545 Processo: 0000144-62.2016.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FERNANDO OLIMPIO SOARES

ADVOGADO: 023236PB DIEGO ALVES DE LIMA , 019990PB IARLEY JOSE DUTRA MAIA. Despacho:Intime-se a Defesa para, em dois dias, apresentar as razoes ao recurso em sentido estrito

2A. VARA DE CABEDELO NF 078/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00546 Processo: 0000732-84.2007.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ZULEIDE GILDO DA

COSTA ADVOGADO: 005346PB GILMAR CORREIA COSTA. Despacho: Intime-sea parte exequente pararequerer o que de direito no prazo de 10(dez)dias.

00547 Processo: 0003227-67.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANA DE LIMA MAGA-LHAES ADVOGADO: 010071PB ALEXANDRE GOMES BRONZEADO , 011900PB MARTINHO FAUSTI-NO XAVIER JUNIOR. Despacho: Intime-sea parte exequente para requerer o que de direito, no prazo de10(dez)dias.

00548 Processo: 0004500-52.2006.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADILSON DO NASCIMEN-TO ADVOGADO: 013019PB ISABELLA DE ANDRADE PEREIRA , 014648PB JOAO DE ABREU LIMANETO. Despacho: Intime-sea parte autora atraves do seu advogado, para que, no prazo de 10(dez)d is,justifique o não comparecimento à pericia médica designada nos autos, eis que devidamente intimadopara tanto.

00549 Processo: 0005476-83.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C ROMERO E CIA LTDAADVOGADO: 011052PB MAURICIO LUCENA BRITO , 004942PB LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR.Despacho: Intime-seo exequente para requerer o que de direito, no prazo de 10(dez)dias.

4A. VARA DE CABEDELO NF 110/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00550 Processo: 0000026-28.2012.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BANIF BANCO

INTERNACIONAL DO FUNCHAL S/A ADVOGADO: 370960SP LUCIO FLAVIO DE SOUZA ROMERO.Despacho: Intime-seAdvogados da sentença que declarou extinto o presente processo de exe-cução, naforma do art. 487, II Lei de Ritos Civil.

00551 Processo: 0000183-98.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VIDA BELA TURISMO FSVTURISMO LTDA ADVOGADO: 067983RS JOAO CARLOS DAU FILHO. Despacho: Intime-seAdvogado dopromovido para em 10 dias se manifestar sobre o bloqueioon line.

00552 Processo: 0000313-49.2016.815.0731 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MARIA LUZIA MACIELADVOGADO: 013156PB DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. Despacho: Intime-seo executado para em 15dias efetuar o pagamento do débito, sob pena de ser acrescido ao mesmo a multa de 10% e honoráriosde advogado. Decorrido o prazo, inicia-se o prazo de 15 dias para impugnar, art 523 CPC

00553 Processo: 0000451-55.2012.815.0731 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:211648A RAFAEL SGANZERLA DURAND. Despacho: Intime-seAdvogado do autor para em 10 dias sepronunciar sobre o mandado não cumprido.

00554 Processo: 0000506-30.2017.815.0731 - CUMPRIMENTO PROVISOR AUTOR: FRANCISCO DE ASSISJORIO ADVOGADO: 012904PB ABRAAO COSTA FLORENCIO DE CARVALHO. Despacho: Intime-seAdvogado do promovente para em dias dias se pronunciar sobre a petiçãode fls. 108.

00555 Processo: 0001258-12.2011.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RENOVA CIA SECURITIZA-DORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: 031074A ALEXANDRE DE ALMEIDA , 341167SPALEXANDRE DE ALMEIDA , 043621RS ALEXANDRE DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seAdvogado doindeferimento do pedido de fls. 210/211.

00556 Processo: 0001525-47.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: HSBC BANK BRASIL S/AADVOGADO: 032505A MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seAdvoagadodo pedido de fls. 318/328,eis que os prazos foram concedidosigualmente a ambas as partes.

00557 Processo: 0001804-33.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOSPITAL E MATERNIDA-DE JOAO XXIII LTDA ADVOGADO: 011003PB LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. REU: JOSE RO-BERTO DE ARAUJO ADVOGADO: 009939PB PAULO GOIS. Despacho: Intime-seAdvogados da decisãoque suspendeu a execução por um ano, com suspen-sao do prazo prescricional.

00558 Processo: 0001876-54.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ABN AMRO BANK S/A ADVOGADO: 001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seAdvogado do execu-tado para em 15 dias pagar o debito, sob pena de multa de 10% e honorarios, decorrido esse prazo, inicia-se o prazo de 15dias para impugnar a execução, sob pena de preclusão, art, 525.

00559 Processo: 0002302-37.2009.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: OI MOVEL ADVOGADO: 017314A WIL-SON BELCHIOR , 017314A WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seAdvogado do executadoque foi desarquivado o processo e aberto vistapor 05 (cinco) dias, para requerer o que achar de direito.

00560 Processo: 0003338-80.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANIZE SILVESTRE DESOUZA ADVOGADO: 008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seAdvogado doautor para em 15 dias emendar o pedido, juntando o demonstrativo do credito.

00561 Processo: 0004424-23.2009.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PRISCILA SILVESTRE DEVASCONCELOS ADVOGADO: 020533PB NATHALYA PRYSCILLA TAVARES DE CARVALHO. REU: AY-MORE CREDITO E FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: 001853A ELISIA HELENADE MELO MARTINI. Despacho: Intime-seA vista da concordancia ambas as partes,homologo os calculosfls.435determinando sejam feitas duas munutas de bloqueio, eis que as custastaxas não pertencemautora,que litigou sob o palio da justiça gratuita

00562 Processo: 0005153-78.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DASILVA ADVOGADO: 019338PB ADRIANO DE MATOS FEITOSA. Despacho: Intime-seAdvogado do autorpara no prazpo de 10 dias se manifestar sobre o blo-queio on line, caso não se manifeste será acrescen-tado a pena de des-loqueio.

00563 Processo: 0006153-50.2010.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: IATE CLUBE DA PARAIBA ADVOGA-DO: 018871PB CIBELE MACIEL PEDROSA , 005822PB LUIZ GONZAGA MEIRELES DA SILVA FILH.Despacho: Intime-seadvogados para em 10 dias regularizar a representação assinando a pro-curação defls. 112.

5A. VARA DE CABEDELO NF 068/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00564 Processo: 0001490-19.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: NORDIL ADVOGADO:

009062PB GIUSEPPE PECORELLI NETO. Despacho: Intime-se a parte promovida para comparecer emcartorio e receber o alvara expedido e a disposicao

00565 Processo: 0002180-82.2013.815.0731 - MONITORIA AUTOR: MAIS CAR COM DE VEICULOS PECAS ESERVICOS LTDA ADVOGADO: 010055PB KARLA VERONICA LEITE MONTENEGRO OLI , 010865PBMICHELINE DUARTE BARROS. REU: VISA ENGENHARIA E SERVICOS LTDA ADVOGADO: 014644PBDAVI TAVARES VIANA , 019380PB LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA. Despacho: Intime-se aspartes do calculo de fls. 84

00566 Processo: 0003110-03.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VITRIUM IND E COM DEVIDROS LTDA ADVOGADO: 003751PB MARIA SALETE DE MELO CUNHA , 014749PB DANILLO HA-MESSES MELO CUNHA. Despacho: Intime-se a parte autora para comparecer em cartorio e receber oalvara expedido e a disposicao

CAICARA

VARA UNICA DE CAICARA NF 078/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00567 Processo: 0000017-14.2016.815.0121 - USUCAPIAO REU: MARLI CORDEIRO DA SILVA ADVOGADO:

018400PB ADILSON ALVES DA COSTA. Despacho: Intime-se a promovida para, no prazo de 10 (dez)dias, informar os nomes dos herdeiros dos de cujus Antonio Cordeiro da Siva e Pedro Cordeiro da Silva,para fins de citação.

CAJAZEIRAS

1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 100/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00568 Processo: 0001339-73.2015.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LUAN DA SILVA PEREIRA

ADVOGADO: 023187PB ENNIO ALVES DE SOUSA ANDRADE LIMA. Despacho: Intime-seO ADVOGA-DO DO REU DA DECISAO QUE INDEFERIU O REQUERIMENTO DE APRESENTACAO DE PRONTU-ARIO APRESENTADO AS FOLHAS 243 DOS AUTOS.

1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 110/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00569 Processo: 0000138-90.2008.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET REU: PEDRO HERCULANO LEITE

ADVOGADO: 005510PB OZAEL DA COSTA FERNANDES , 009770PB ROGERIO BEZERRA RODRI-GUES , 002032PE BORIS TRINDADE. Despacho: Intime-seos advogados do acusado para comparece-rem a sessão do tribunal do juridesignada para o dia 21/09/2018, pelas 08:00h, na sala de reunioesdotribunal do juri da comarca de cajazeiras-pb


1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 111/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00570 Processo: 0000138-90.2008.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET REU: PEDRO HERCULANO LEITE

ADVOGADO: 006685PB JEOVA VIEIRA CAMPOS , 008725PB JOSE GONCALVES ROLIM. Despacho:Intime-seos advogados do acusado para comparecerem a sessão do tribunal do juri designada para o dia21/09/2018, pelas 08:00h, na sala de reunioes dotribunal do juri da comarca de cajazeiras-pb

1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 120/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00571 Processo: 0000138-90.2008.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: JANDIRA LACERDA LOR-

DAO ADVOGADO: 009231PB PAULO SABINO DE SANTANA , 008540PB EDMUNDO VIEIRA DE LACER-DA. Despacho: Intime-seintme-se os advogados representantes da assistencia da acusacao paracompa-recerem a sessão do tribunal do juri designada para o dia 21/09/2018, pelas 08:00h, na sala dessoesdessa comarca de cajazeiras-pb

1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 131/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00572 Processo: 0001851-95.2011.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE HYARLLY LOPES DE SOUZA

ADVOGADO: 005510PB OZAEL DA COSTA FERNANDES , 024418PB ABDON SALOMAO LOPES FURTA-DO. Despacho: Intime-seo advogado do acusado para comparecerem a sessão do tribunal do juridesignadapara o dia 19/09/2018, pelas 08:00h, na sala de reunioes dotribunal do juri da comarca de cajazeiras-pb

1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 140/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00573 Processo: 0001578-73.1998.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE FERREIRA DA SILVA

ADVOGADO: 005768PB ADJAMILTON PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seo advogado do acu-sado para comparecerem a sessão do tribunal do juridesignada para o dia 28/09/2018, pelas 08:00h, nasala de reunioes dotribunal do juri da comarca de cajazeiras-pb

1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 150/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00574 Processo: 0000545-23.2013.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO JUSTINO DO

NASCIMENTO ADVOGADO: 005768PB ADJAMILTON PEREIRA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seoadvogado do acusado para comparecer a sessão do tribunal do juridesignada para o dia 02/10/2018, pelas08:00h, na sala de reunioes dotribunal do juri da comarca de cajazeiras-pb

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 085/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00575 Processo: 0000894-60.2012.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE RIVANALDO DE FREITAS

NOBREGA ADVOGADO: 009231PB PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se para compare-cer ao cartório da 2ª vara a fim de subscrever a petiçãoque encontra-se sem assinatura.

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 102/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00576 Processo: 0001539-80.2015.815.0131 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. I. S. ADVOGADO: 006490PB

JOSE CIRILO FERNANDES NETO. Despacho: Intime-seo autor, através de seu advogado, para noprazo de 5(cinco)dias,juntar cópia do assento de óbito do interditando.

00577 Processo: 0001625-71.2003.815.0131 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: FRANCISCA RAIMUNDASANTANA SILVAREU: WALMY PAULINO DA SILVA ADVOGADO: 025264PB MAXUEL PAULINO SOUSA.Despacho: Intime-se a parte interessada, através de seu advogado, para ter vistas dos autos pelo prazode 05 dias, conforme requerido em petição de fls. 44.

00578 Processo: 0002486-71.2014.815.0131 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALEXAN-DRE GOMES ADVOGADO: 003233PB EDILZA BATISTA SOARES. REU: REGINA GOMES ALEXANDREADVOGADO: 003233PB EDILZA BATISTA SOARES. REU: REJANE GOMES ALEXANDRE ADVOGADO:003233PB EDILZA BATISTA SOARES. Despacho: Intime-se a parte autora, através de seu advogado,para querendo, no prazo legal indicar assistente técnico e formular quesitos.

00579 Processo: 0002498-95.2008.815.0131 - INVENTARIO INTERESSADO: KAROLAINY DO NASCIMENTOGONçALVES ADVOGADO: 020281A EURIJANE AUGUSTO FERREIRA. Despacho: Intime-se a parteinteressada, através de seu advogado, para demonstrar o reconhecimento da paternidade em relação aLuiz Eutropio Silva, conforme despacho de fls. 168-V.

00580 Processo: 0003946-93.2014.815.0131 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANTONIO PEREIRA DOSANJOS ADVOGADO: 023053PB PABLO ROAR JUSTINO GUEDES. Despacho: Intime-se a parte autora,através de seu advogado, para ficar ciente do despacho de fls. 57-V dos autos.

5A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 119/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00581 Processo: 0002292-37.2015.815.0131 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A ADVOGADO: 019294A ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO , 012542PB LEANDRO MOREI-RA PITA. Despacho: Intime-se as partes da penhora on line. o executado devera ser intimado por ar, casonao tenha defensor constituido nos autos, com prazo de cinco dias, tudo na forma do art. 841 e 854 § 3º,do codigo de processo civil.

00582 Processo: 0002292-37.2015.815.0131 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADVOGADO: 019294A ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO , 012542PB LEANDRO MOREI-RA PITA. Despacho: Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre a restricao efetivada noveiculo, e havendo interesse de penhora-lo, recolher a verba indenizatoria do oficial, no prazo de 5 dias,sob pena de retirada da restricao.

CATOLE DO ROCHA

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 094/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00583 Processo: 0002179-39.2004.815.0141 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A ADVOGADO: 010044PB MARCOS FIRMINO DE QUEIROZ , 020563B FELIPE VIEIRA DEMEDEIROS SILVANO , 006814CE ISAEL BERNARDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o exequentepara manifestar-se sobre a penhora online parcial, requerendo o que entender de direito.

2A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 095/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00584 Processo: 0000521-62.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA CAMPOS FERREIRA

ADVOGADO: 017696PB GERSON DANTAS SOARES , 015467PB GUILHERME FERNANDES DE ALEN-CAR. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADVOGADO: 017314A WILSON BELCHIOR , 017314AWILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o executado para, no prazo de 15 dias, pagar omontante da execução,acrescido de multa de 10% e honorários de 10% (art. 523, § 1º, CPC). Fica oexecutado ciente da aplicação integral do art. 523, CPC.

00585 Processo: 0001119-79.2014.815.0141 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DE SOUSA E SILVAADVOGADO: 012725PB LUCI GOMES DE SENA FORMIGA , 008140PB FRANCISCO VALDEMIROGOMES , 018569PB IVALDO GABRIEL GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se o autor para especificar as provas que pretende produzir noprazo de10 dias.

00586 Processo: 0001153-88.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO JOAO DASILVA ADVOGADO: 011984PB JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 022718PE ROSTAND INACIO DOS SANTOS.Despacho: Intime-se o réu para, em 15 dias, juntar cópia do processo administrativo aos autos.

00587 Processo: 0001988-76.2013.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLEVIA KATSSONARABATISTA DE MELO ADVOGADO: 253618SP EUDER LUIZ DE ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE BREJODOS SANTOS PB Despacho: Intime-se a parte autora para, no przo de 15 dias, promover a execução dojulgado, devendo instruir a petição com a planilha de cálculos atualizada,observando os requisitosprevistos no art. 534, CPC.

3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 111/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00588 Processo: 0001285-58.2007.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO BRITO DE ALMEI-

DAREU: LOJAS RENNER SCT ADVOGADO: 010646PB JARDEL DE FREITAS SOARES. Despacho:Intime-se a parte promovida para recebiento do alvará expeido nos presentes autos, no prazo de 05(cinco) dias.

00589 Processo: 0002147-92.2008.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA BEZERRA DASILVAREU: PONTO FRIO ADVOGADO: 012119PB GUSTAVO GUIMARAES LIMA , 027073PE VINICIUSVALE DE OLIVEIRA , 024681PE TANIA MARIA DE MELO SIMAS. Despacho: Intime-se a parte promovidapara recebiento do alvará expeido nos presentes autos. prazo de 5 dias.

00590 Processo: 0002447-44.2014.815.0141 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: M. S. S. L. ADVOGADO: 004350AEVALDO SOLANO DE ANDRADE FILHO. REU: V. S. M. Despacho: Intime-se a parte autora para, noprazo de 05 (cinco) dias, apresentar quesitos a serem respondidos pelos peritos, caso queira, haja vistanao constar nos autos.

00591 Processo: 0002957-04.2007.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCINEUMA FER-NANDES DE SOUSA FERREIRAREU: EXCELSIOR SEGUROS ADVOGADO: 007057PB LEONETEBARBOSA DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovida para recebiento do alvará expedido nospresentes autos, no prazo de 05 dias.

3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 111/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00592 Processo: 0002338-30.2014.815.0141 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: DETINO REINALDO DELIMA ADVOGADO: 009021PB JOSE WELITON DE MELO , 013346PB FLAVIO MARCIO DE SOUSAOLIVEIRA. Despacho: Intime-se a defesa do réu para, no prazo de 05 dias, manifestar-se sobre o laudodefinitivo, a fim de evitar eventual alegação de cerceamento do direito de defesa.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 107/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00593 Processo: 0000041-15.2017.815.0151 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JO GONZAGA DE SOUSAADVOGADO: 013199PB JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR. Despacho: Intime-se para os termos doart. 422 .

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 108/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00594 Processo: 0000623-83.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA PAULA FERREI-

RA DE SOUSA ADVOGADO: 314218SP LUCINEUDO PEREIRA DE LIMA. Despacho: Intime-seoadvogado acima indicado acerca do deferimento do pedido de substabelecimento acostado as fls. 188/189 dos autos.

00595 Processo: 0000623-83.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: RENOVA CIA SECURITIZA-DORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: 166349SP GIZA HELENA COELHO. Despacho:Intime-sea parte executada, via advogada, para que cumpra a obrigacao determinada no titulo executivojudicial transitado em julgado, no prazo de 15dias,acrescido das custas processuais,sob pena da inciden-cia de multa.

00596 Processo: 0000623-83.2015.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: RENOVA CIA SECURITIZA-DORA DE CREDITOS FINANCEIROS S/A ADVOGADO: 166349SP GIZA HELENA COELHO. Despacho:Intime-seainda o executado, via advogada, de que transcorrido o prazo sem o pagamento voluntario,inicia-se o prazo de 15 dias para que, independentemente de penhora ou nova intimacao,apresente suaimpugnacao, nos autos

2A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 090/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00597 Processo: 0000820-77.2011.815.0151 - INVENTARIO REU: AUGUSTO SOARES DE MEDEIROS ADVO-

GADO: 021904PB JOSE OZIERIK MANGUEIRA MIRA. Despacho: Intime-se o advogado nomeadocurador especial para se manifestar nos autos noprazo de 10 dias.

00598 Processo: 0001290-06.2014.815.0151 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: MARIA VITORIA DIAS DEOLIVEIRA ADVOGADO: 011342PB JOSE WILTON MARQUES DEMEZIO. Despacho: Intime-se a parteautora, via advogado, para se manifestar sobre a certidao de fls. 117, no prazo de 10 dias.

CONDE

VARA UNICA DA COMARCA DO CONDE NF 101/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00599 Processo: 0000574-74.2017.815.0441 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LOURIVAL FELIX DA SILVANETO ADVOGADO: 028194PE ARTHUR BENVINDO PINTO DE SOUZA. Despacho: Audiencia de instru-cao e julgamento designada para o dia 26 de setembro de 2018, as 09h, neste Fórum da Comarca deConde.

00600 Processo: 0001012-08.2014.815.0441 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ROGERIO CLAUDIO DEOLIVEIRA ADVOGADO: 019857PB KELSON SERGIO TERROZO DE SOUZA , 013108PB WERTONMORAIS LIMA. Despacho: Intime-se para comparecer a audiência de instrução e julgamento, designadapara o dia 19/09/2018, as 08:00h, a ser realizada na comarca do conde-pb.

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 111/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00601 Processo: 0001182-71.2015.815.0561 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: DELANO ALENCAR LUCAS DE

LACERDA ADVOGADO: 009535PB DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA. Sentenca: Julgo extintoo presente processo sem julgamento do merito

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 099/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00602 Processo: 0000244-47.2014.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. L. L. ADVOGADO:

016782PB GERMANA GEYSER FERNANDES DE CASTRO , 012618B JOSE HIRAM DE CASTRO VERIS-SIMO. REU: E. C. P. ADVOGADO: 002616PB PAULO ARAUJO BARBOSA , 012665PB MANOEL PEREI-RA DINIZ NETO , 012449PB EDMER PALITOT RODRIGUES. REU: A. G. P. N. ADVOGADO: 002616PBPAULO ARAUJO BARBOSA , 012665PB MANOEL PEREIRA DINIZ NETO , 012449PB EDMER PALITOTRODRIGUES. REU: T. R. P. ADVOGADO: 002616PB PAULO ARAUJO BARBOSA , 012665PB MANOELPEREIRA DINIZ NETO , 012449PB EDMER PALITOT RODRIGUES. REU: F. A. P. ADVOGADO: 002616PBPAULO ARAUJO BARBOSA , 012665PB MANOEL PEREIRA DINIZ NETO , 012449PB EDMER PALITOTRODRIGUES. REU: M. F. P. ADVOGADO: 002616PB PAULO ARAUJO BARBOSA , 016665PB JOSEEPITACIO DE OLIVEIRA , 012449PB EDMER PALITOT RODRIGUES. REU: G. P. ADVOGADO: 002616PBPAULO ARAUJO BARBOSA , 012665PB MANOEL PEREIRA DINIZ NETO , 012449PB EDMER PALITOTRODRIGUES. REU: M. L. P. ADVOGADO: 002616PB PAULO ARAUJO BARBOSA , 012665PB MANOELPEREIRA DINIZ NETO , 012449PB EDMER PALITOT RODRIGUES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedi-mento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presiden-cian. 50/2018

00603 Processo: 0000414-24.2011.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESMERALDINA JULIA DASILVA ADVOGADO: 011063PB SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. Ato Ordinatorio: Iniciado oprocedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00604 Processo: 0000726-92.2014.815.0291 - EXECUCAO FISCAL REU: R FERNANDES E CIA EPP ADVOGA-DO: 007122PB JAFER PEREIRA DA SILVA , 010573PB PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA. AtoOrdinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

CUITE

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 106/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00605 Processo: 0000734-13.2010.815.0161 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: EDGAR SMITH NETO

ADVOGADO: 004891RN MIERCIO CABRAL DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se da Decisão defls. 174/175, a qual já se encontra no Inteiro Teor.

00606 Processo: 0001043-29.2013.815.0161 - INVENTARIO AUTOR: MARIA LUCIA DA SILVA SANTOS ADVO-GADO: 016752PB HELDER BRAGA SIMOES NOBRE. Despacho: Intime-se a inventariante a renovar ascertidões negativas relativas ao de cujus, no prazo de 15(quinze) dias.

00607 Processo: 0001204-39.2013.815.0161 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: MARIA ANGELITA DA SILVAAZEVEDO ADVOGADO: 017938PB JAILSON GOMES DE ANDRADE FILHO. Sentenca: Intime-se HO-MOLOGO, por sentença, a adjudicação do bem arrolado na escritura pública de fls. 75/76.

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 106/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00608 Processo: 0000676-38.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SANTANDER LEASING S/A

ADVOGADO: 019830A CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-sePROCESSO EMCARTORIO PARA FINS DE OBTENÇÃO DE COPIAS, PRAZO LEGAL

00609 Processo: 0001690-86.2016.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: INACIO DA SILVA NO-BERTO ADVOGADO: 022450PB ANNE KAROLINE DO NASCIMENTO DIAS. Despacho: Intime-sePRO-CESSO EM CARTORIO PARA FINS DE OBTENÇÃO DE COPIAS PRAZO LEGAL

00610 Processo: 0002196-33.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ALFREDO DEOLIVEIRA ADVOGADO: 003138PB DANIEL GREGORIO DA ROCHA. Despacho: Intime-se PROCESSOEM CARTORIO PARA FINS DE ANALISE SENTANÇA PRAZO LEGAL

00611 Processo: 0002438-21.2016.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO PAULO SIMAOMARTINS ADVOGADO: 006848PB MARIA LENIANA ATAIDE FERNANDES. Despacho: Intime-sePRO-CESSO EM CARTORIO PARA OBTENÇÃO DE COPIAS PRAZO LEGAL

00612 Processo: 0003027-18.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VANESSA HENRIQUESRAMOS ADVOGADO: 019982PB MARIA DAS DORES FERREIRA. Despacho: Intime-sePROCESSO EMCARTORIO PARAFINS DE EXTRAÇÃO DE COPIAS PRAZO LEGAL

2A. VARA DE ESPERANCA NF 120/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00613 Processo: 0001599-30.2015.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDEMIR FELIX DOS SANTOS

ADVOGADO: 005724PB IRENALDO AMANCIO. VITIMA: EMANUEL MESSIAS DA SILVA Despacho:Intime-se para audiencia dia 26.09.2018, pelas 10.00 hs

GUARABIRA

2A. VARA DE GUARABIRA NF 129/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00614 Processo: 0003033-39.2006.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A ADVOGADO: 016477A DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente, porseu advogado, para no prazo de 15 dias, providenciar o recolhimento do valor correspondente a diligenciadeterminada no despacho exarado as fls. 160, dos autos.



2A. VARA DE GUARABIRA NF 129/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00615 Processo: 0000711-60.2017.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROSINALDO LUCENA MENDES

ADVOGADO: 013568PB TONIELLE LUCENA DE MORAIS. Despacho: Intime-seaudiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 27/09/2018 as08:30 h.

00616 Processo: 0005746-69.2015.815.0181 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSUEL MARQUES AMORIMADVOGADO: 010938PB ADRIANA MARQUES DA COSTA NOGUEIRA. Sentenca: Sentenca condenatoria

4A. VARA DE GUARABIRA NF 096/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00617 Processo: 0000248-31.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO GUILHERME

DA SILVA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-se a partePROMOVENTE para requerer a execucao do julgado, no prazo de 10 (dez) dias.

00618 Processo: 0000248-89.2015.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADVO-GADO: 018115A GERMANA VIEIRA DO VALLE , 021800A CARLOS ALBERTO BAIAO. Despacho: Intime-se a parte EXEQUENTE a fim de que proceda a juntada do original da peticao retro, visto que se trata decopia. prazo 10 (dez) dias.

00619 Processo: 0000688-61.2010.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA PAULA BERLAMINOCOSTA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Sentenca: Pedido julgado parcialmen-te procedente nos termos da sentenca de fls. 94/96. Intime-se a parte promovente.

00620 Processo: 0000925-27.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE DOS SAN-TOS CORDEIRO ADVOGADO: 010492PB ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Sentenca: Pedidojulgado improcedente a parte autora da sentenca que julgou improcedente o pedido da inicial as fls. 174/175, para, querendo, recorrer no prazo legal.

00621 Processo: 0001038-35.1999.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: A EDILIDADE DE GUARABI-RA ADVOGADO: 015222PB MARCOS EDSON DE AQUINO , 016548PB JOSE GOUVEIA LIMA NETO ,017296PB MARCELO HENRIQUE OLIVEIRA. REU: PAULO R DE A MEIRELES ADVOGADO: 017702PBANDREWS LOPES MEIRELES. Despacho: Intime-se as PARTES de todo o teor da decisao de fl. 171,onde diante da IMPENHORABILIDADE DEFERIU o pleito de fls. 162/163 e INDEFERIU os pedidos defls. 167/168.

00622 Processo: 0001908-26.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE GOMES DASILVA ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se a partePROMOVENTE para requerer a execucao do julgado em 10 (dez) dias. Em caso de inercia, arquive-se.

00623 Processo: 0002238-72.2002.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAGEPA CIA DE AGUA EESGOTOS DA PARAIBA ADVOGADO: 010810PB FABIO ANDRADE DE MEDEIROS , 015254PB THIAGOPAES FONSECA DANTAS , 004242PB BALDUINO LELIS DE FARIAS FILHO. Despacho: Pedido julgadoprocedente nos termos da sentenca de fls. 224/226.

00624 Processo: 0002245-10.2015.815.0181 - DEMARCACAO / DIVISAO AUTOR: CLAUDIO GALDINO DACUNHA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. REU: JOSE VALDEREDO VICTORADVOGADO: 017235PB FABIO LIVIO DA SILVA MARIANO. Despacho: Intime-se as partes do despachode fls. 32, que determinou a producao de provapericial, devendo a escrivania indicar perito cadastrado naunidade judiciaria, e indeferiu, neste momento, os pedidos producao prova oral.

00625 Processo: 0003398-88.2009.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MOACIR ANTONIO CAM-POS DE VASCONCELOS ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-sea parte PROMOVENTE de todo o teor da decisao de fl. 267, onde determinou a expedicao dePRECATORIO em seu favor.

00626 Processo: 0003459-75.2011.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: 015013PB GEORGE OTTAVIO BRASILINO OLEGARIO.Despacho: Pedido julgado improcedente conforme decisao da sentença de fls. 443/444, o qual fica aparte PROMOVIDA devidamente intimada de todo o seu teor. Prazo de 15 (quinze) dias, para apelar.

00627 Processo: 0003518-29.2012.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA CLAUDIA FERREI-RA DE SOUZA ADVOGADO: 015222PB MARCOS EDSON DE AQUINO , 010751PB CLAUDIO GALDINODA CUNHA. Sentenca: Intime-se a parte AUTORA para no prazo de 15 (quinze) dias, promover aexecucao do julgado.

00628 Processo: 0005958-27.2014.815.0181 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADVOGADO: 011224PB DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO , 011130PB GE-ORGIA MARIA ALMEIDA GABINIO , 012152PB BRUNO CARNEIRO RAMALHO. Despacho: Intime-se aparte EXEQUENTE para se manifestar sobre o teor da certidao (fls. 82/83) no prazo de 10 (dez) dias.

INGA

1A. VARA DE INGA NF 110/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00629 Processo: 0000126-26.2009.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EVANGELISTA DA

SILVA ADVOGADO: 010598PB JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parteexequente sobre a petição de fls. 89/92, no prazo de quinze dias.

00630 Processo: 0001646-89.2007.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGLAI DE ARAUJO AL-VES ADVOGADO: 010598PB JOSE LUIS MENESES DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se a parte autorapara informar sobre a satisfação do débito, em cinco dias.

2A. VARA DE INGA NF 089/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00631 Processo: 0000302-58.2016.815.0201 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: J. B. M. S. ADVOGA-

DO: 016902PB MARCIO SARMENTO CAVALCANTI , 023537PB GUSTAVO GONCALVES GARCIA DEARAUJO. Despacho: Intime-se da designação de audiência de proposta de remissão suspensiva, para odia 11/09/2018, 11:30h.

ITAPORANGA

1A. VARA DE ITAPORANGA NF 121/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00632 Processo: 0001749-95.2009.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISABEL PINTO DE SOUSA

ADVOGADO: 011874PB PAULO CESAR CONSERVA. AUTOR: ALINE DE SOUSA ALVES ADVOGADO:011874PB PAULO CESAR CONSERVA , 018186PB CHRISTIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. AU-TOR: IARA DE SOUSA ALVES ADVOGADO: 011874PB PAULO CESAR CONSERVA , 018186PB CHRIS-TIAN JEFFERSON DE SOUSA LIMA. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a expedição do(s)requisitório(s) de fls.142/150, no prazo comum de 05(cinco) dias (art.2º, § 2º, Res. nº 50/2013 TJPB).

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 108/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00633 Processo: 0000187-12.2013.815.0211 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A ADVOGADO: 012463PB RAFAELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO , 013333PB GEORGENOBREGA COUTINHO , 020563PB FELIPE VIEIRA DE MEDEIROS SILVANO. Despacho: Intime-se aparte autora para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

00634 Processo: 0000550-91.2016.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: AGROSERV COM E SERVI-COS AGROPECUARIO LTDA ADVOGADO: 015205PB JACKSON RODRIGUES DA SILVA. Despacho:Intime-se o embargante, por seu advogado, para efetuar o recolhimento das custas processuais, np prazode 10 (dez) dias, sob pena de indeferimento da inicial.

00635 Processo: 0001373-02.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIANA CORDEIROBARREIRO ADVOGADO: 004973PB MARIA IVONETE DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se parainformar qual número do benefício(BN)refere-se os presentes autos,já que na petição inicial faz referên-cia ao NB 1671923488,mas com aexordial juntou extrato do NB 1480860988, no prazo de 10 dias.

3A. VARA DE ITAPORANGA NF 102/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00636 Processo: 0001622-50.2015.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZENI RODRIGUES

CIRILO ADVOGADO: 019139PB ADAO GOMES DA SILVA NETO , 019432PB PEDRO ERIEUDO CAVAL-CANTE DE L. FILHO. Despacho: Intime-se para apresentar as contrarrazões, no prazo legal.

JACARAU

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 119/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00637 Processo: 0000042-63.2011.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JOSE DOS SAN-

TOS ADVOGADO: 015678PB PAULA BANHA LOPES FREIRE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEPEDRO REGIS ADVOGADO: 010204PB NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-seaspartes da decisao de fls.

00638 Processo: 0000043-48.2011.815.1071 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CRISTIANO PAULINO DASILVA ADVOGADO: 015678PB PAULA BANHA LOPES FREIRE. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEPEDRO REGIS ADVOGADO: 010204PB NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: Intime-seintimeas partes da decisao de fls.

VARA UNICA DA COMARCA DE JACARAU NF 119/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00639 Processo: 0000403-70.2017.815.1071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO RIBEIRO FILHO ADVO-GADO: 014530PB VERONICA MOD ANNE OLIVEIRA DOS SANTOS. Sentenca: Sentenca julgada impro-cedente

00640 Processo: 0000452-14.2017.815.1071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LAELSON SALES PEREIRAADVOGADO: 010162PB ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. REU: CARLOS ANTONIO SALES DE LIMAADVOGADO: 010162PB ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Intime-sea parte para apresentara alegacoes recursais , no prazo de 08(oito),dias.

JUAZEIRINHO

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 051/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00641 Processo: 0000254-07.2015.815.0631 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: P. C. M.

ADVOGADO: 019985PB JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS. AUTOR: A. M. O. ADVOGADO: 019985PBJORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS. REU: J. M. O. ADVOGADO: 023535PB JOSEFA MARQUILANEJORGE. Despacho: Intime-se da Decisão que revogou a decretação da prisão civil do executado.

00642 Processo: 0000254-07.2015.815.0631 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: P. C. M.ADVOGADO: 019985PB JORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS. AUTOR: A. M. O. ADVOGADO: 019985PBJORGE GLECIO DE ARAUJO RAMOS. Despacho: Intime-se a parte exequente para, no prazo de 10 dias,cumprir a determinação prevista na parte final da r. Decisão de fls. 95/95v dos autos.

00643 Processo: 0001882-02.2013.815.0631 - EXECUCAO FISCAL INTERESSADO: BANCO BRADESCO FI-NANCIAMENTOS S/A ADVOGADO: 223768SP JULIANA FALCI MENDES. Despacho: Intime-se daDecisão que deferiu o pedido formulado pelo Bradesco, realizando-se a baixa nas restrições judiciais juntoao Sistema Renajud.

MALTA

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 082/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00644 Processo: 0000122-22.2016.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MUNICIPIO DE CONDA-

DO ADVOGADO: 009366PB TACIANO FONTES DE FREITAS. REU: ENERGISA PB ADVOGADO: 007119PBCARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS , 010914PB JORGE RIBEIRO COUTINHO G DA SILVA ,011591PB JALDEMIRO RODRIGUES DE ATAIDE. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00645 Processo: 0000163-28.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIZABETE DE SOUZAFERREIRA ADVOGADO: 011652PB ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDA-DO ADVOGADO: 009366PB TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Extincao da execucao pelocumprimento integral da obrigacao.

00646 Processo: 0000193-63.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRIAN DOS SANTOSCOSTA ADVOGADO: 011652PB ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE CONDADOADVOGADO: 009366PB TACIANO FONTES DE FREITAS. Sentenca: Extincao da execucao pelo cumpri-mento integral da obrigacao.

00647 Processo: 0000203-68.2016.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSILEIDE DA SILVAADVOGADO: 017645PB THASSILO LEITAO DE FIGUEIREDO NOBREGA. REU: MUNICIPIO DE VISTASERRANA/PB Sentenca: Peticao inicial indeferida Processo extinto sem exame do merito.

00648 Processo: 0000342-20.2016.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA MONTEIRO DEARAUJO ADVOGADO: 022530PB KAIO ALVES COELHO. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho: Intime-se a recorreida (parte autora) para, no prazo de 10dias, apresentar contrarrazoes ao recurso inominado.

00649 Processo: 0000412-71.2015.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IVANIO GUEDES DOSSANTOS ADVOGADO: 011620PB ANA ALINE MOURA DANTAS , 006878PB HERON MARTINS FERNAN-DES. REU: BANCO BRADESCO S/A ADVOGADO: 000392A JOSE ALMIR DA R MENDES JUNIOR.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00650 Processo: 0000495-24.2014.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: NILVAN ALVES DANTASADVOGADO: 013675PB HEBER TIBURTINO LEITE , 012362PB DELMIRO GOMES DA SILVA NETO.REU: STYLLO CAR ADVOGADO: 093244RS ALEXANDRE WOHLGEMUTH DE SOUZA. Despacho:Intime-se Recurso nao recebido em razao de sua intempestividade.

00651 Processo: 0000594-96.2011.815.0531 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGU-RO SOCIALREU: GENESIO RODRIGUES QUEIROGA ADVOGADO: 009232PB MARIA TEREZA ALVES DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte re/apelada para, no prazo legal, apresentar suas contrarrazoes.

00652 Processo: 0000636-43.2014.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAURINETE CARNEIRODA ROCHA DE ARAUJO ADVOGADO: 009232PB MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA. AUTOR:JESSICA CARNEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: 009232PB MARIA TEREZA ALVES DE OLIVEIRA.AUTOR: JEFERSON CARNEIRO DE ARAUJO ADVOGADO: 009232PB MARIA TEREZA ALVES DEOLIVEIRA. REU: AVANCO DISTRIBUIDORA E LIGISTICA LTDAREU: ASJ TRANSPORTES LTDA AD-VOGADO: 006922BA JOAO DOS SANTOS LIMA NETO. Despacho: Intime-se a parte autora para queren-do, impugnar a contestacao juntada aos autos no prazo de 15 (quinze) dias.

00653 Processo: 0000973-03.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA CONCEICAOLINHARES ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PBADVOGADO: 009366PB TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se as partes para requere-rem o que endenderem de direito, no prazo de 10 (dez) dias.

MAMANGUAPE

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 081/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00654 Processo: 0000457-97.2018.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE ROBERTO DE LIMA

ADVOGADO: 023049PB CLEBSON DO NASCIMENTO BEZERRA. INDICIADO: CLEONILDO SOARESADVOGADO: 023049PB CLEBSON DO NASCIMENTO BEZERRA. INDICIADO: JOSIAS ALVES SOA-RES ADVOGADO: 002871PB JOSEFA VICENTE DA COSTA. Despacho: Intime-seas partes acerca dasentença condenatoria

00655 Processo: 0000928-50.2017.815.0231 - INQUERITO POLICIAL REPRESENTADO: I. E. G. N. ADVOGA-DO: 007799PB LIVIETO REGIS FILHO. Despacho: Intime-sea parte acerca do deferimento do pedido dehabilitação, bem como paraapresentar as alegações finais no prazo legal.

00656 Processo: 0001044-90.2016.815.0231 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: IRENILDO CASSIANO GOMESFILHO ADVOGADO: 008431PB CYNTHIA DENISE SILVA CORDEIRO. Despacho: Intime-sea defesapara informar se tem algum requerimento de diligencias finais

3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 107/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00657 Processo: 0001379-80.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALINNY RENEE MEDEIROS

DA SILVA ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se O ADVO-GADO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO.

00658 Processo: 0001539-76.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EFIGENIA CARVALHO DEOLIVEIRA ADVOGADO: 012236PB DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se O ADVO-GADO DA PARTE AUTORA PARA, NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS, IMPUGNAR A CONTESTAÇÃO.

MARI

VARA UNICA DE MARI NF 112/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00659 Processo: 0000106-32.2010.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO

GALDINO DA CUNHA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem acerca da expedição do Ofício Requisitório, no prazo de 05 (cinco)dias, nos termos do art. 2, parágrafo 2, da Resolução 50/2013 do TJPB.

00660 Processo: 0000364-76.2009.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA CELESTE RODRI-GUES DE ARAUJO ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seaspartes para se manifestarem sobre a expedição do ofício requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, nostermos do art. 2, parágrafo 2, daResolução 50/2013 do TJPB.

00661 Processo: 0000377-75.2009.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEILZA SALVINO DASILVA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seas partes para semanifestarem acerca da expedição do Ofício Requistório, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.2, parágrafo 2, daResolução 50/2013 do TJPB.

00662 Processo: 0000383-82.2009.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEILSON ANTONIO DASILVA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seas partes para semanifestarem acerca da expedição do Ofício Requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.2, parágrafo 2,da Resolução 50/2013 do TJPB.

00663 Processo: 0000384-67.2009.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RIZELDA MARINHO BA-TISTA ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-seas partes para semanifestarem acerca da expedição do Ofício Requisitório, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art.2, parágrafo 2, da Resolução 50/2013 do TJPB.

00664 Processo: 0001778-07.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO ALVES DOSSANTOS ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seas partespara se manifestarem acerca da expedição do RPV, nos termosdo art. 2, inciso 2, da Resolução 50/2013do TJPB, no prazo de 05 (cinco) dias.

00665 Processo: 0002052-68.2012.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LYGIA PAULA DOS SAN-TOS LIMA ADVOGADO: 015222PB MARCOS EDSON DE AQUINO , 010751PB CLAUDIO GALDINO DACUNHA. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem acerca da expedição do ofício requisitório,no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos do art. 2, parágrafo 2,da Resolução 50/2013 do TJ/PB.

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 078/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00666 Processo: 0001424-54.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HELENA BALTA-

ZAR DA SILVA ADVOGADO: 012128PB JOELNA FIGUEIREDO. REU: MUNICIPIO SAO JOAO DOTIGRE ADVOGADO: 014415PB BRISA MORENA MONTEIRO FERREIRA. Despacho: Vista ao exequenteprazo de15 ( quinze) dias se manfestar quanto a satisfacao do debito


1A. VARA DE MONTEIRO NF 078/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00667 Processo: 0000009-31.2017.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WEELTON JEFERSON VIRGI-

NIO DO O ADVOGADO: 036289PE LIVANILSON DA SILVA BRITO. Despacho: Intime-seo patrono do reupara ficar ciente da sentenca condenatoria

00668 Processo: 0000121-97.2017.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO MARTINHO DASILVA ADVOGADO: 041208PE JOSE CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA. REU: THIAGO ALVES MARTI-NHO ADVOGADO: 041208PE JOSE CLAUDIO SOARES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-sedo teor dadecisão de fls. 407/409, que INDEFERIU o pedido de revogação de prisão preventiva, mantendo a prisãopreventiva dos acusados

00669 Processo: 0000123-38.2015.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUCIO ROGERIO OLIVEIRA DASILVA ADVOGADO: 009121PB JOSE NILDO PEDRO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogadoconstituido do acusado, para apresentação das alegações fianis, no prazo de 05(cinco) dias

2A. VARA DE MONTEIRO NF 126/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00670 Processo: 0000126-32.2011.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO GONCALVES

DE LIMA JUNIOR ADVOGADO: 009667PE ODUVALDO LAET DE VASCONCELOS. INTERESSADO:SILENE DE FATIMA BRITO GONçALVES ADVOGADO: 006276PB PAULO DE FARIAS LEITE. INTERES-SADO: CIBELE ANDREA BRITO GONCALVES ADVOGADO: 006276PB PAULO DE FARIAS LEITE.Despacho: Intime-se para tomar ciencia de todo teor da decisão de fls.174/176

00671 Processo: 0000199-96.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO MANOEL DEASSIS ADVOGADO: 018816PB ENEDINA MAYARA FRANCA ALVES. REU: CIA EXCELSIOR DE SEGU-ROS S/A ADVOGADO: 004246PB ARGEMIRO QUEIROZ DE FIGUEIREDO , 015477PB SUELIO MO-REIRA TORRES. Sentenca: Pedido julgado procedente

00672 Processo: 0001226-56.2010.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDALVA SILVA COR-REIA MAIA ADVOGADO: 018708PE NILTON CARLOS PEREIRA MADUREIRA. REU: BANCO DO BRA-SIL S/A ADVOGADO: 211648PB RAFAEL SGANZERLA DURAND. Sentenca: Processo extinto. declarosatisfeita integralmente a condenacao imposta.extingo a execucao.

3A. VARA DE MONTEIRO NF 112/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00673 Processo: 0000457-43.2013.815.0241 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: D. F. L. ADVOGADO: 012456PB

FRANCISCO ALVES DE ALMEIDA. REPRESENTANTE LEGAL: V. M. F. L. ADVOGADO: 012456PB FRAN-CISCO ALVES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da extincao do processosem resolucao de merito.

3A. VARA DE MONTEIRO NF 112/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00674 Processo: 0000806-07.2017.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: L. L. B. ADVOGADO: 017183PB

JOSE JOSEVA LEITE JUNIOR. Despacho: Intime-seo reu por seu advogado para apresentar razoesfinais no prazo de 05 dias

00675 Processo: 0001313-07.2013.815.0241 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: GILMARIO MIKAEL FER-REIRA DE SOUSA ADVOGADO: 015933B MIGUEL RODRIGUES DA SILVA , 019224PB JOSE WE-LLINGTON DE ALMEIDA QUINTANS. Despacho: Intime-se para apresntar novas alegacoes finais ouratificar as de fls. 203/206

00676 Processo: 0002269-52.2015.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CARLOS ANTONIO DA SILVASOUSA ADVOGADO: 019197PB ANTONIO EDVALDO BEZERRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo reupor seu advogado para apresentar razoes finais no prazo de 05 dias

3A. VARA DE MONTEIRO NF 122/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00677 Processo: 0000239-73.2017.815.0241 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADENILDO SEVERINO DA

SILVA ADVOGADO: 015933B MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-seo reu por seuadvogado para apresentar razoes finais no prazo de 05 dias

PATOS

1A. VARA DE PATOS NF 120/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00678 Processo: 0000324-29.2017.815.0251 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE GUIMARAES PINTO

ADVOGADO: 020631PB JOHNNYS GUIMARAES OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a defesa para compa-recer à audiência designada para o dia 06.09.2018, às 9h00min.

00679 Processo: 0001080-04.2018.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCIO MORAIS DOS SANTOSADVOGADO: 010179PB JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se a defesa paracomparecer à audiência designada para o dia 05.09.2018, às 10h00min.

00680 Processo: 0001602-36.2015.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ROBERTA DOS SANTOSNASCIMENTO ADVOGADO: 018095PB BRUNA MARINHO GOMES ROLIM. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia13 de setembro de 2018 as 10h00 na sala das audiencias da1a vara forum de patos pb

00681 Processo: 0003135-59.2017.815.0251 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: FRANCISCO LEONARDOLEITE DE MORAESREU: ESTEFANIO DE OLIVEIRA SOARES ADVOGADO: 012620PB DJALMA QUEI-ROGA DE ASSIS FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia06/09/2018, as 08:30 horas, na sala das audiencias da 1ª vara.

00682 Processo: 0005158-17.2013.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO PAULO DE MEDEI-ROS ADVOGADO: 010501PB CANUTO FERNANDES BARRETO NETO. REU: EVANDRO LEITE CAR-NEIRO ADVOGADO: 007814PB ADALBERTO JOSE FERNANDES ALVES. Despacho: Intime-se Acercada audiência de instrução e julgamento, agendada para data 12/09/2018, às 09:00hs, na primeira vara dacomarca de Patos/PB.

4A. VARA DE PATOS NF 124/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00683 Processo: 0002884-17.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BARTIRIA MARINHO DA

SILVA ARAUJO ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea parte pro-movente para tomar conhecimento que o alvara encontra-se disponivel

4A. VARA DE PATOS NF 127/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00684 Processo: 0000357-53.2016.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA GORETE SOARES DOS

SANTOS Despacho: Intime-sea parte promovente para tomar conhecimento dos calculos e requerer oque entender de direito, em 05 dias

00685 Processo: 0000359-23.2016.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: HELENA NICACIO DE SOUZAADVOGADO: 011652PB ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte promoventepara tomar conhecimento dos calculos e requerer o que entender de direito, em 05 dias

00686 Processo: 0000360-08.2016.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DO SOCORRO ALVESJERONIMO Despacho: Intime-sea parte promovente para tomar conhecimento dos calculos e requerer oque entender de direito, em 05 dias

00687 Processo: 0000644-55.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA ALVES NUNESADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-sea parte promovente paratomar conhecimento que o alvara encontra-sedisponivel

00688 Processo: 0000828-69.2016.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: EDILSON DA SILVA ADVOGA-DO: 011652PB ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte promovente para tomarconhecimento dos calculos e requerer o que entender de direito, em 05 dias

00689 Processo: 0000841-68.2016.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SANTATEREZINHAREU: MARIA DO SOCORRO DINIZ SILVA ADVOGADO: 011652PB ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento dos calculos apresentado pelacontadoria, requerendo o que entenderem de direito em cinco dias

00690 Processo: 0001011-40.2016.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SANTATEREZINHAREU: MARIA LUCINETE DA SILVA PIRES ADVOGADO: 011652PB ALEXANDRE DA SILVAOLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento dos calculos apresentado pelacontadoria, requerendo o que entenderem de direito em cinco dias

00691 Processo: 0001728-86.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA DE LUCE-NA ADVOGADO: 011652PB ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte promoventepara tomar conhecimento dos calculos e requerer o que entender de direito, em 05 dias

00692 Processo: 0002341-09.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE ALVES DESOUSA ADVOGADO: 011652PB ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea parte promo-vente para tomar conhecimento dos calculos e requeree o que entender de direito, em 05 dias

00693 Processo: 0002346-31.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA VALERIA MEDEI-ROS DE OLIVEIRA PIRES ADVOGADO: 011652PB ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICI-PIO DE SANTA TEREZINHA Despacho: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento dos calculosapresentado pela contadoria, requerendo o que entenderem de direito em cinco dias

00694 Processo: 0002347-16.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORROLIMA NICACIO ADVOGADO: 011652PB ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DESANTA TEREZINHA Despacho: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento dos calculos apresen-tado pela contadoria, requerendo o que entenderem de direito em cinco dias

00695 Processo: 0002355-90.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLI FIGUEIREDO ALVESDA COSTA ADVOGADO: 011652PB ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a partepromovente para tomar conhecimento dos calculos e requerer oque entender de direito, no prazo de 05 dias

00696 Processo: 0004006-60.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA TRINDADEDE OLIVEIRA ADVOGADO: 011652PB ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE SANTATEREZINHA Despacho: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento dos calculos apresentado pelacontadoria, requerendo o que entenderem de direito em cinco dias

00697 Processo: 0004007-45.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUZIA DALVA LUCASADVOGADO: 011652PB ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO DE SANTA TEREZINHADespacho: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento dos calculos apresentado pela contadoria,requerendo o que entenderem de direito em cinco dias

00698 Processo: 0004481-16.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADALGIZA PEREIRANOGUEIRA ADVOGADO: 011652PB ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-sea partepromovente para tomar conhecimento dos calculos e requerer o que entender de direito, em 05 dias

00699 Processo: 0004663-02.2015.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE SANTATEREZINHAREU: BENVINDA MARIA DE MEDEIROS MARQUES ADVOGADO: 011652PB ALEXANDREDA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se as partes, para tomarem conhecimento dos calculos apresen-tado pela contadoria, requerendo o que entenderem de direito em cinco dias

00700 Processo: 0006132-83.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPEDITO RONALDO DESOUSA ADVOGADO: 017896PB AYLAN DA COSTA PEREIRA. REU: CAIXA SEGURADORA S/A Despa-cho: Intime-se a parte apelada, apra contrarrazoar no prazo legal

00701 Processo: 0012572-32.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOANILSON GUEDESBARBOSA ADVOGADO: 013295PB JOANILSON GUEDES BARBOSA , 021399PB CLAUDIO ALEXAN-DRE ARAUJO DE SOUZA. REU: MARCELO MARTINS DE SANTANA Despacho: Intime-se a parteapelada, para contrarrazoar, no prazo legal

5A. VARA DE PATOS NF 217/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00702 Processo: 0000040-26.2014.815.0251 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO:

020832A JOSE ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA , 020412A SERVIO TULIO DE BARCELOS. Despacho:Intime-se acerca do deferimento do pedido de fls. 148, bem como, para em 15 dias, requerer o queentender de direito.

00703 Processo: 0002705-78.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CECI SOARES DO NAS-CIMENTO FERREIRA ADVOGADO: 007498PB JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA. Sentenca:Intime-se acerca da sentença de fls. 42 que julgou procedente o pedido.

00704 Processo: 0003305-36.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGAMENON ABRANTESDE FARIAS ADVOGADO: 004755PB RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Sentenca: Intime-se acerca da sentença de fls. 119, que julgou parcialmente procedente opedido.

00705 Processo: 0003799-61.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WENIA DE LUCENACANDEIA ADVOGADO: 013293PB DAMIAO GUIMARAES LEITE. Sentenca: Intime-se acerca da senten-ça de fls. 71 que julgou improcedente o pedido.

00706 Processo: 0003866-65.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADVOGADO: 010445PB MARIA FERNANDA DINIZ NUNES BRASIL , 012463PB RAFA-ELA SILVEIRA DA CUNHA ARAUJO , 014515PB SUENIO POMPEU DE BRITO. Despacho: Intime-seacerca do despacho de fls. 99 que suspendeu o processo pelo prazo de01 ano.

00707 Processo: 0004560-92.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ZELIA DE SOUSACAETANO ADVOGADO: 011652PB ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se acerca dasentença de fls. 85/87 que julgou improcedente o pedido daparte autora.

00708 Processo: 0005499-72.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS DELIRA CAMPOS ADVOGADO: 010503PB CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho:Intime-seacerca do despacho de fls. 113, para em 15 dias, especificar de modo concreto e fundamenta-do, cada prova que eventualmente se dispõe a custear e produzir.

00709 Processo: 0007050-87.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL IRAN DA SILVAADVOGADO: 021225PB GUILHERME TRINDADE H. B. CAVALCANTI , 027322PE GUILHERME TRIN-DADE HENRIQUES BEZERRA CAVALCANTI. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A ADVOGADO: 020111A SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE.Sentenca: Intime-se acerca da sentença de fls. 112, que julgou improcedente o pedido.

00710 Processo: 0011940-06.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: COLEGIO E CURSO EVOLU-CAO LTDA ADVOGADO: 023654PB EWERTON KLEBER LEITAO COSTA. Despacho: Intime-se a parteexequente para, em 05 dias, apresentar o valor atualizado doseu crédito.

00711 Processo: 0012566-25.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIELLE FIGUEIREDODE MEDEIROS ADVOGADO: 009366PB TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: ITALO VASCONCE-LOS DE SOUZA ADVOGADO: 009366PB TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR: THATHYANNEJEANNE FERNANDES GUILHERME ADVOGADO: 009366PB TACIANO FONTES DE FREITAS. AUTOR:ELIS CRISTINA DE SOUZA RANGEL ADVOGADO: 009366PB TACIANO FONTES DE FREITAS. Despa-cho: Intime-se a parte exequente para, em 15 dias, apresentar os cálculos atualizados, com a inclusão damulta de 10% e dos honorários advocatícios da execução de 10%.

6A. VARA DE PATOS NF 110/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00712 Processo: 0001356-35.2018.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: RUTIMERY DOS SANTOS

SILVA ADVOGADO: 010179PB JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se oadvogado da ré, para comparecer a audiência UNA, designada para o dia 11/09/2018, às 08 horas e 10minutos, na sala de audiências da 6ª Vara, no Edifício do Fórum da Comarca de Patos - PB.

7A. VARA DE PATOS NF 130/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00713 Processo: 0001250-15.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/A

ADVOGADO: 001853A ELISIA HELENA DE MELO MARTINI , 221386SP HENRIQUE JOSE PARADASIMAO , 188483SP GLAUCO GOMES MADUREIRA. Ato Ordinatorio:Novamente intimo a parte, por meiodos seus advogados, para que apresente a este juizo o comprovante de deposito, vez que so foiencaminhado a peticao.

00714 Processo: 0001596-63.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CARMO ME-DEIROS DOS SANTOS ADVOGADO: 011137PB HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Despacho:Intime-se o requerente para no prazo de cinco dias ter vistas dos autos.

00715 Processo: 0001640-48.2015.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NORMANDO LEITE MON-TEIRO ADVOGADO: 008539PB ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. AUTOR: MARIA JOSE DEFARIAS ARANHA MONTEIRO ADVOGADO: 008539PB ADEILSON CARLOS DE BARROS GOMES. AtoOrdinatorio: Intime-se a parte autora pra trazer aos autos comprovante do pagamento das despesasnecessarias em cartório, para fins da expedicao da carta de adjudicacao.

00716 Processo: 0001856-43.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VENCESLAU PEREIRABORGES ADVOGADO: 018027PB JONAS GUEDES DE LIMA , 012219PB MARCELO CAMPOS DEMEDEIROS. REU: EXPRESSO GUANABARA S/A ADVOGADO: 005864CE ANTONIO CLETO GOMES.Sentenca: Sentenca homologatoria ACORDO HOMOLOGADO, ENCONTRA-SE NO INTEIRO TEOR.

00717 Processo: 0001857-28.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ JUNHO DA CUNHAVIANA ADVOGADO: 018027PB JONAS GUEDES DE LIMA , 012219PB MARCELO CAMPOS DE MEDEI-ROS. REU: EXPRESSO GUANABARA S/A ADVOGADO: 005864PB MARIA DE FATIMA LUCIA RAMALHO, 018672PB OSMAN XAVIER FERREIRA JUNIOR. Sentenca: Sentenca homologatoriaACORDO HOMO-LOGADO, ENCONTRA-SE NO INTEIRO TEOR

00718 Processo: 0001858-13.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: EXPRESSO GUANABARA ADVO-GADO: 005864PB MARIA DE FATIMA LUCIA RAMALHO , 018672PB OSMAN XAVIER FERREIRA JUNIOR.AUTOR: GERLINDO PEREIRA DE MEDEIROS ADVOGADO: 018027PB JONAS GUEDES DE LIMA. Senten-ca: Sentenca homologatoria ACORDO HOMOLOGADO, ENCONTRA-SE NO IBNTEIRO TEOR

00719 Processo: 0005228-39.2010.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAQUIM ALVES DE MEDEI-ROS ADVOGADO: 007302PB FRANCISCO JOSE URQUIZA RODRIGUES. Despacho: Intime-sefica a parteautora, por seu advogado, intimada para cumprimento do despacho de fls. 119 no prazo de 10 (dez) dias.

00720 Processo: 0005833-09.2015.815.0251 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: FRANCISCO PHELLYPE MEDEI-ROS ROBERTO ADVOGADO: 016450PB PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. REPRESENTANTELEGAL: FRANCISCO ROBERTO ALVES ADVOGADO: 016450PB PHILLIPE PALMEIRA MONTEIROFELIPE. Sentenca: Cumpra-se. Extincao do processo sem julgamento do merito - Art.267, do CPC.

00721 Processo: 0006925-61.2011.815.0251 - FALENCIA DE EMPRESAR AUTOR: CIA HERING ADVOGADO:012873PB URBANO GOMES DE SOUSA JUNIOR. REU: FONTES E ALMEIDA LTDA ADVOGADO:017997PB ALBERTO LEITE DE SOUSA PIRES. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para odia 19 de setembro de 2018 as 09h00

7A. VARA DE PATOS NF 130/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00722 Processo: 0000117-30.2017.815.0251 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: S. D. M. L. A. ADVOGA-

DO: 018653PB EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO , 023300PB ADALBERTO GONCALVES DEBRITO JUNIOR. Despacho: Intime-seficam os advogados consituidos intimados do despacho de fls. 29.prazo de dez (10) dias.

00723 Processo: 0002141-31.2017.815.0251 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: S. D. M. L. A. ADVO-GADO: 018653PB EDJANE BARBOSA DE FREITAS ARAUJO , 023300PB ADALBERTO GONCALVES DEBRITO JUNIOR. Despacho: Intime-seficam os advogados intimados do despacho de fls. 36. prazo dedez dias para jsutificar.

PAULISTA

VARA UNICA DA COMARCA DE PAULISTA NF 060/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00724 Processo: 0000287-02.2010.815.1171 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JUZINEIDE DUTRA DA

SILVA ADVOGADO: 004704PB FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. REU: SEVERINO DUTRA DA SILVAADVOGADO: 011046PB FRANCISCO DAS CHAGAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes,porseus advogados, mais uma vez, para no prazo de 15(quinze)dias, especificarem as provas que preten-dem produzir.



PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 121/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00725 Processo: 0000716-70.2016.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOAQUIM PEREIRA DA

SILVA FILHO ADVOGADO: 021061PB JOSE EDUARDO LACERDA PARENTE ANDRADE. REU:ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADVOGADO: 011268PB PAULO GUSTA-VO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se da sentenca que extinguiu o processo poradimplemento.

1A. VARA DE PIANCO NF 121/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00726 Processo: 0000512-55.2018.815.0261 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALLISON WILLANDER DE

CALDAS E SILVA ADVOGADO: 012984PB CLAUDIO FRANCISCO DE ARAUJO XAVIER. Despacho:Intime-se p/ fins do art 422 cpp

2A. VARA DE PIANCO NF 128/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00727 Processo: 0000219-61.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELUZIMAR RODRIGUES

DE OLIVEIRA ADVOGADO: 017102PB AMILTON PIRES DE ALMEIDA RAMALHO. Despacho: Intime-seoadvogado da parte autora, para no prazo de 15 dias, apresentar manifestação sobre a impugnação aocumprimento de sentença.

00728 Processo: 0000601-59.2010.815.0261 - MONITORIA AUTOR: JOSE JOSINO NETO ADVOGADO: 012600PBAILTON AZEVEDO DE LACERDA. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucaodos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00729 Processo: 0000701-43.2012.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO SALES DELIMA ADVOGADO: 033098DF FRANCISCO PEREIRA DE LACERDA FILHO. Ato Ordinatorio: A impugna-çao em 15 dias.

2A. VARA DE PIANCO NF 128/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00730 Processo: 0000767-18.2015.815.0261 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CARLOS ROBERTO DOS

SANTOS ADVOGADO: 012275PB JOAO BATISTA LEONARDO. Despacho: Intime-seadvogado do reupara tomar ciencia da decisao do indeferimento conti-dos na peticao de fls 80/84 dos autos.

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 123/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00731 Processo: 0001017-25.2014.815.0281 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: ARQUIDIOCESE DA PARAIBA

ADVOGADO: 012162PB NELSON DE OLIVEIRA SOARES , 009403PB NEWTON MARCELO PAULINODE LIMA , 009403PB NEWTON MARCELO PAULINO DE LIMA. Despacho: Intime-se da decisão defl.40v que concedeu os benefícios da justiça gratuita.

VARA UNICA DE PILAR NF 126/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00732 Processo: 0000063-18.2010.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ANTONIO BATISTA

ADVOGADO: 004394PB MARCOS ANTONIO LIMEIRA , 005303PB MARIA DO CARMO MAURICIO DASILVA. Despacho: Intime-se da decisão de fls.63/64 que declinou da competencia.

00733 Processo: 0000083-04.2013.815.0281 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BV LEASING ARRENDA-MENTO MERCANTIL S/A ADVOGADO: 149225A MOISES BATISTA DE SOUZA. REU: JANAINA XAVIERDA SILVA ADVOGADO: 005406PB LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO. Sentenca: Intime-se da sentença defls.58/59 que declarou extinto o processo com resolução de mérito.

00734 Processo: 0000093-77.2015.815.0281 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. J. D. Q. L. ADVOGADO:021102PB JOACIL DE BRITO PEREIRA NETO. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre aavaliação do imóvel fl.141, no prazo de 15dias.

00735 Processo: 0000103-34.2009.815.0281 - USUCAPIAO REU: IRENE DANTAS DA SILVA ADVOGADO:003049PB ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. REU: MARIA AMELIA DANTAS DQA SILVA ADVO-GADO: 003049PB ROMUALDO RODRIGUES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se da sentença de fls.161/164 que julgou procedente a ação.

00736 Processo: 0000193-32.2015.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA DE FATIMA RO-DRIGUES DA SILVA ADVOGADO: 019903PB LEANDRA RAMOS DE FIGUEIREDO , 010478PB RODRI-GO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se para, querendo, impugnar no prazo legal.

00737 Processo: 0000222-87.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS DASILVA ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se da decisãode fls.142/143 que retificou a parte dispositiva da sentença.

00738 Processo: 0000233-19.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIANE BARBOSA PE-REIRA ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se da senten-ça de fls. 136/141 que julgou procedende, em parte, os pedidos.

00739 Processo: 0000239-31.2009.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA CLAUDIA MOISES DA SILVAADVOGADO: 009351PB JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento desig-nada para o dia 13/11/2018, pelas 11:00 horas, no forum local.

00740 Processo: 0000253-15.2009.815.0281 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA JOSE DE ARAUJO ADVOGADO:009351PB JOSE LUIS DE SALES. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a certidão de fl.98v noprazo de 15 dias.

00741 Processo: 0000363-14.2009.815.0281 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: CRISTIANO DA SILVA ADVO-GADO: 004394PB MARCOS ANTONIO LIMEIRA , 005303PB MARIA DO CARMO MAURICIO DA SILVA.Despacho: Intime-se da sentença de fls.116/122 que julgou procedente em parte o pedido.

00742 Processo: 0000423-40.2016.815.0281 - INTERDICAO REU: J. A. O. ADVOGADO: 022824PB LANDOAL-DO CESAR DA SILVA FILHO. Despacho: Intime-se para, no prazo de 15 dias, pronunciar-se sobre o laudomedico de fl.42

00743 Processo: 0000433-89.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MARCOS DASILVA ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentençaque julgou procedente em parte o pedido.

00744 Processo: 0000472-52.2014.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: DIGIBRAS IND DO BRASIL S/A ADVOGADO: 014237PB RAFAEL RODRIGUES COELHO. Sentenca: Intime-se da sentença de fls.71/72 que extinguiu o processo com resolução de mérito.

00745 Processo: 0000513-24.2011.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGUINALDO MELO DASILVA ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA , 010334PB NARRIMAN XAVIERDA COSTA , 012429PB FLAVIO AURELIANO DA SILVA NETO. Sentenca: Intime-se da sentença de fls.204/206 que julgou procedente, em parte, os pedidos.

00746 Processo: 0000593-85.2011.815.0281 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ANADILIA VIEIRA DE LIMAADVOGADO: 006497PB RITA DE CASSIA S ARROXELAS MACEDO , 015960PB ROMULO BEZERRA DEQUEIROZ. Sentenca: Intime-se da sentença de fls.63/64 que julgou extinto o processo sem resoluçãodemerito.

00747 Processo: 0000623-18.2014.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO PANAMERICANO S/AADVOGADO: 021714A FELICIANO LYRA MOURA , 017376PB ALEXANDRE MADRUGA DE FIGUEIRE-DO BARBOSA. Sentenca: Intime-se da sentença de fls.71/79 que julgou procedente, em parte, o pedido.

00748 Processo: 0000683-64.2009.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE SOARESMARINHO ADVOGADO: 005303PB MARIA DO CARMO MAURICIO DA SILVA , 004394PB MARCOSANTONIO LIMEIRA. Despacho: Intime-se para apresentar no prazo de 15 dias, resposta a impugnação.

00749 Processo: 0000702-02.2011.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERMANO PEREIRA DOSSANTOS ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se pararequerer o que entender de direito no prazo de 15 dias.

00750 Processo: 0000733-51.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RICARDO CRUZ HENRI-QUES ADVOGADO: 011656PB FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho: Intime-se para,querendo, apresentar resposta ao recurso, no prazo de 15 dias.

00751 Processo: 0000782-24.2015.815.0281 - INTERDICAO AUTOR: S. A. G. ADVOGADO: 018399PB ADRIA-NO MARCIO DA SILVA. Sentenca: Intime-se da sentença de fls.29/30 que julgou extinto o processo semresoluçãodo mérito.

00752 Processo: 0000803-68.2013.815.0281 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A/ SANTANDER ADVOGADO: 006047A CARLO ANDRE DE MELLOQUEIROZ. Sentenca: Intime-se da sentença de fls.55/56 que julgou extinto o processo sem a resoluçãodo mérito.

00753 Processo: 0000862-85.2015.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: PAULO GONCALVES DEMOURA ADVOGADO: 018285PB MARCONI EDSON CAVALCANTE. Despacho: Intime-se para em 15dias, requerer o que entender de direito.

00754 Processo: 0000909-93.2014.815.0281 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: GESSICA CHRISTINE DECARVALHO E SILVA MARTINS ADVOGADO: 008841PB JURANDI PEREIRA DO NASCIMENTO FILHO.Sentenca: Intime-se da sentença de fls. 31/32 que homologou os calculos de fls.26/27.

00755 Processo: 0000982-31.2015.815.0281 - INTERDICAO AUTOR: I. S. O. ADVOGADO: 005453PB JACEMYMENDONCA BESERRA. Despacho: Intime-se para se manifestar sobre a certidão de fls.36, no prazo de15 dias.

00756 Processo: 0001103-98.2011.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO DO BRASIL S/AADVOGADO: 211648A RAFAEL SGANZERLA DURAND. Despacho: Intime-se para, no prazo de 15 dias,pagar o saldo remanescente apurado, sob pena de penhora online.

00757 Processo: 0028252-98.2013.815.0281 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: COMERCIAL DE ALIMENTOSEJC LTDA BEMAIS SUPERMERCADOS ADVOGADO: 016853PB ACRISIO NETONIO DE OLIVEIRASOARES. Despacho: Intime-se da decisão de fl.124 dos autos, que julgou intempestivo o recurso.

VARA UNICA DE PILAR NF 126/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00758 Processo: 0000033-70.2016.815.0281 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CAIO CEZAR SOUSA ADVOGA-

DO: 015960PB ROMULO BEZERRA DE QUEIROZ. Despacho: Intime-se para apresentar instrumentoprocuratório no prazo de 15 dias.

00759 Processo: 0000603-61.2013.815.0281 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO LENNON ARAUJONASCIMENTO ADVOGADO: 007547PB FRANCISCO PINTO DE OLIVEIRA NETO. Despacho: Intime-separa se pronunciar no prazo de 05 dias, sobre as testemunhas não encontradas.

00760 Processo: 0000913-33.2014.815.0281 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: C. G. R. L. ADVOGA-DO: 018678PB ADAO SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-se para apresentar as alegações finais noprazo legal.

PIRPIRITUBA

VARA UNICA DA COMARCA DE PIRPIRITUBA NF 098/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00761 Processo: 0000072-08.2006.815.0511 - EXECUCAO FISCAL REU: HUMBERTO MANOEL DE FREITAS

ADVOGADO: 012381PB CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO. Despacho: Intime-se intime-se de todoteor descpacho: Determino o arquivamento dos autos(art. 921, & 2º, CPC), salientando que os autospoderão ser desarquivados, se localizados bens do devedor.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 132/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00762 Processo: 0000092-20.2017.815.0541 - USUCAPIAO AUTOR: MARIA DO CARMO BARROS ADVOGA-

DO: 009360PB OSMAR APOLINARIO DO NASCIMENTO. INTERESSADO: JOSE APOLINARIO DONASCIMENTO Despacho: Reprogramo a audiencia para30/10/2018, as 15h15min, no Forum local dePocinhos.

00763 Processo: 0000193-28.2015.815.0541 - INVENTARIO REU: ESPOLIO DE PEDRO FRANCISCO GARCIADespacho: Intime-se para no prazo de 15 dias apresentar a certidão negativa de debitos relativos aostributos federais e a divida ativa da uniao

00764 Processo: 0000971-32.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CELIA MARIA LUIZ DOSSANTOS ADVOGADO: 019086PB MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO. AUTOR: INES SILVA SANTOSADVOGADO: 019086PB MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO. AUTOR: IZABEL DOS SANTOS SILVAADVOGADO: 019086PB MANUEL VIEIRA DA SILVA NETO. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOSDA PARAIBA ADVOGADO: 011215PB ALLISSON CARLOS VITALINO. Despacho: Intime-se para noprazo comum de 15 dias, apresnetar de forma concreta e fundamentada, as provas que pretendemproduzir em audiencia.

00765 Processo: 0001023-91.2015.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DOSSANTOSREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADVOGADO: 015441PB CLEANTOGOMES PEREIRA JUNIOR , 003969PB PETRONIO WANDERLEY DE OLIVEIRA LIMA. Despacho:Intime-se para no prazo de 15 dias apresentar contrarrazoes a apelação

00766 Processo: 0001186-71.2015.815.0541 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: B. B. S. ADVOGADO: 017259PBRODRIGO GONCALVES OLIVEIRA , 211648SP RAFAEL SGANZERLA DURAND. REU: A. E. S. N.Despacho: Intime-se para no prazo de 15 dias requerer o que entender de direito, tendo em vista arestricao de bens incluida no RENAJUD

VARA UNICA DE POCINHOS NF 132/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00767 Processo: 0000719-92.2015.815.0541 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ALUISIO JOSE DE LIMA

ADVOGADO: 014022PB MOISES TAVARES DE MORAIS. Sentenca: Intime-se a parte ré, através de seupatrono de todo teor da sentença de extinção de punibilidade referente ao réu aluísio José de lima.

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 102/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00768 Processo: 0000024-14.2017.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LEOMAR DOS SANTOS GINO

ADVOGADO: 003467PB ARNALDO MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-seo advogado do réu paraaudiencia de IJ designada para o próximo dia 23de outubro de 2018, pelas 08h45min, no forum local.

2A. VARA DE POMBAL NF 136/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00769 Processo: 0000401-34.2007.815.0301 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ABMAEL DE SOUSA LACERDA

ADVOGADO: 010987PB HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. Sentenca: Intime-seo demandado, porseu advogado, para tomar conhecimento da sentenca defls. 1630/1634 que julgou improcedente ademanda e extinguiu o feito sem julgamento de merito dada a legitimidade ativa do municipio autor.

00770 Processo: 0000808-98.2011.815.0301 - GUARDA REU: STENIA RAUENYA MACHADO LOPES ADVOGA-DO: 003900PB FRANCISCO DE SOUSA REIS. Sentenca: Intime-seExtincao

2A. VARA DE POMBAL NF 136/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00771 Processo: 0002933-68.2013.815.0301 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: VAGNER DE OLIVEIRA

SOUSA ADVOGADO: 013891PB JOSE RODRIGUES NETO SEGUNDO. Despacho: Intime-separa com-provar o cumprimento integral da transação penal.

3A. VARA DE POMBAL NF 122/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00772 Processo: 0001256-95.2016.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSENILDO DE SOUSA

OLIVEIRA ADVOGADO: 021444PB NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZA JUNIOR. AUTOR: CHIARALENICE E SILVA PEDROSA OLIVEIRA ADVOGADO: 021444PB NEIRROBISSON DE SOUZA PEDROZAJUNIOR. Despacho: Intime-sea parte autora,por seu advogado,para,no prazo de 10(dez)dias,falar acercada certidao de fls.54 dos autos,e,querendo,requerer o que entenderde direito.

00773 Processo: 0002357-75.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LOJAO DA CERAMICAADVOGADO: 016876PB ARISTOTELES LACERDA DA NOBREGA , 019017PB SEFRA POLIANA ALVESDE LIMA. REU: TIM CELULAR S/A ADVOGADO: 020335PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA ,015488PB INGRID GADELHA DE ANDRADE. Despacho: Alvara expedido e a disposicaodo representan-te legal da parte promovida,para recebe-lo mediante recibo nos autos.

PRINCESA ISABEL

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 055/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00774 Processo: 0000392-61.2015.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE TAVARES

ADVOGADO: 010857PB MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.

00775 Processo: 0000571-83.2001.815.0311 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: PREFEITURA MUNICIPALDE TAVARES PARAIBA ADVOGADO: 008682PB WALTER DE AGRA JUNIOR , 013940PB ADYLSONBATISTA DIAS , 007437PB JOSE RIVALDO RODRIGUES. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.

00776 Processo: 0000669-48.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE TAVARESADVOGADO: 010857PB MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.

00777 Processo: 0000880-50.2014.815.0311 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: GILSON BEZERRA BATISTAADVOGADO: 010857PB MANOEL ARNOBIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.

00778 Processo: 0001022-88.2013.815.0311 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO DE TAVARESADVOGADO: 013994PB ANTONIO CARLOS MARQUES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo men-cionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e deser oficiado a oab.

00779 Processo: 0001079-19.2007.815.0311 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MUNICIPIO DE PRINCESAISABEL ADVOGADO: 007865PB MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL , 007841PB MARCOS RIQUE DESOUZA , 013994PB ANTONIO CARLOS MARQUES. Despacho: Intime-se o advogado abaixo menciona-do para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de seroficiado a oab.

00780 Processo: 0001148-17.2008.815.0311 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNALDO HORACIO DELIRA ADVOGADO: 009765PB WALTER DJONES RAPUANO , 013994PB ANTONIO CARLOS MARQUES.Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

00781 Processo: 0002050-43.2003.815.0311 - EXECUCAO DE TITULO E REU: CONFECCOES DOIS IRMAOSLTDA ADVOGADO: 008873PB ADAO DOMINGOS GUIMARAES. Despacho: Intime-se o advogado abaixomencionado para devolucao dos autos a cartorio no prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensaoe de ser oficiado a oab.

3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 089/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00782 Processo: 0001230-38.2014.815.0311 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A ADVOGADO: 019294PB ANA SOFIA CAVALCANTE PINHEIRO , 016477PB DAVID SOMBRA


PEIXOTO , 016477A DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para informar osdados solicitados para que seja possível a transferência do valor bloqueado, no prazo de 15 (quinze) dias.

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 130/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00783 Processo: 0000366-66.2010.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO GE CAPITAL S/A

ADVOGADO: 032505A MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seO promovi-do para ciencia da expedicao de oficio ao Banco do Brasil para transferencia do valor resmanescente dobloqueio realizado atravesdo BACENJUD para conta informada atraves da peticao de fl 314.

00784 Processo: 0000465-26.2016.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUIZ GOMES DA COSTAADVOGADO: 009714PB JOSE LAECIO MENDONCA. REU: JOSINALDO DE OLIVEIRA CELESTINOADVOGADO: 009834PB MARXSUELL FERNANDES DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se da sentencade extincao dos autos.

00785 Processo: 0002885-43.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADIENE BARBOSA MAIAADVOGADO: 014337PB RENATA TOSCANO DE BRITO SOUZA. Despacho: Intime-se para impulsionar ofeito requerendo o que entender de direito no prazo de 10(dez) dias.

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 130/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00786 Processo: 0002024-91.2011.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: M. A. C. ADVOGADO: 003898PBFRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despacho: Intime-se para apresentar contrarrazoes no prazo legal.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 166/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00787 Processo: 0000222-82.2016.815.0981 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. E. D. S. ADVOGADO: 003559PB

HUMBERTO ALBINO DE MORAES , 017484PB HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REU: G. M.R. D. Despacho: Intime-se da designação de audiencia de instrução e julgamento para o dia 22/11 2018,as 09:30 horas.

00788 Processo: 0000403-16.1998.815.0981 - INVENTARIO AUTOR: ZULEIDE PIMENTEL MACIEL ADVOGA-DO: 018799PB ALLINE MACIEL DE LEMOS , 018789PB ARISTIDES HAMAD GOMES. REU: ESPOLIODE JOSE ALMIR BARBOSA MACIEL ADVOGADO: 005885PB MARIA MARISTELA BRAZ , 007078PBJOSIVAL PEREIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se AS PARTES QUANTO A AUDIENCIA DESIGNADACOM A FINALIDADE DE HOMOLOGARJUDICIALMENTE EVENTUAL PARTILHA AMIGAVEL.

00789 Processo: 0001503-73.2016.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JERFFESON LEANDROBERNARDO ADVOGADO: 009652PB JANDUI BARBOSA DE ANDRADE , 010101PB MARCIO MACIELBANDEIRA , 015989PB HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: BANCO BRADESCO CARTOES S/A ADVOGADO: 026687PE ANDREA FORMIGA DANTAS RANGEL MOREIRA , 022267PB MARIANA COR-DEIRO DA SILVA. REU: ALPARGATAS S/A ADVOGADO: 002482PB SEVERINO DO RAMO PINHEIROBRASIL , 010867PB MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E. Sentenca: Intime-seDA SENTENÇAQUE JULGOU PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO.

00790 Processo: 0002382-51.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE ALVES TAVARESADVOGADO: 007234PB EURIDES MARIA DOS SANTOS VITORINO. REU: ATACADAO DOS ELE-TRODOMESTICOS DO NORDESTE LTDA ADVOGADO: 010964PB EDIVALDO MEDEIROS SANTOSJUNIOR. REU: VIRGINIA SURETY CIA DE SEGUROS DO BRASIL ADVOGADO: 016860PB ANALAURA CAVALCANTE DO O. REU: BHS CONTINENTAL ELETRODOMESTICO LTDA ADVOGADO:273584SP JULIANA GUIMARAES VIEIRA ALVES. Sentenca: Intime-se da sentença homologatória defl. 153.

00791 Processo: 0002403-95.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA ANTERO DASILVA ADVOGADO: 010101PB MARCIO MACIEL BANDEIRA , 009652PB JANDUI BARBOSA DE AN-DRADE , 015989PB HEWERTON DANTAS DE CARVALHO. REU: ESTADO DA PARAIBAREU: GILBER-TO CARNEIRO Despacho: Intime-se da decisão de fls.. 215/216, que acolheu parcialmente a impugna-ção do Estado.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 166/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00792 Processo: 0000866-54.2018.815.0981 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE GENIVAL DE SOUZAADVOGADO: 022466PB ROSIVAL ALMEIDA COSTA , 011885PB ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOA-RES. Despacho: Audiencia designada para oitiva de testemunhas para o dia 18/09/2018 as 09:00 hs;carta precatoria; reu jose genival de souza.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 025/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00793 Processo: 0000131-21.2016.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARISONEIDE VITORIO

BATISTA DOS SANTOS ADVOGADO: 006972PB MABEL NUNES ROCHA , 020751PB IONE ALVESDINIZ. AUTOR: JOSE IZIDORIO BATISTA SANTOS ADVOGADO: 020751PB IONE ALVES DINIZ ,006972PB MABEL NUNES ROCHA. REU: LUCICLEIDE FIDELIS ADVOGADO: 007692PB DECIO GEO-VANIO DA SILVA. REU: JOSE ROBERTO MONTEIRO ADVOGADO: 007692PB DECIO GEOVANIO DASILVA. Despacho: Intime-se AS PARTES PARA SE MANIFESTAREM NOS AUTOS, EM CINCO DIAS,SOBRE OS DOCUMENTOS DE FOLHAS 115/121.

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 090/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00794 Processo: 0000169-04.2014.815.0551 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: LUIS CLAUDIO REGIS

MARINHO ADVOGADO: 011703PB THIAGO LEITE FERREIRA , 011703PB THIAGO LEITE FERREIRA.REU: O MINISTERIO PUBLICO Despacho: Intime-se da sentenca retro.

00795 Processo: 0000482-62.2014.815.0551 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: ISAC RODRIGO ALVES ADVOGADO: 001663PB JOHNSON GONCALVESDE ABRANTES , 010827PB EDWARD JOHNSON GONCALVES DE ABRANTE , 021289PB ROMERO SASARMENTO DANTAS DE ABRANTES. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 435.

00796 Processo: 0000511-78.2015.815.0551 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DAPARAIBAREU: ISAC RODRIGO ALVES ADVOGADO: 010827PB EDWARD JOHNSON GONCALVES DEABRANTE , 021289PB ROMERO SA SARMENTO DANTAS DE ABRANTES. Despacho: Audiencia deInstrucao designada para o dia 06/02/2019 as 10:00h.

00797 Processo: 0000645-08.2015.815.0551 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POTIGUAR SUL TRANS-MISSAO DE ENERGIA S/A ADVOGADO: 019595PE IAN MAC DOWELL DE FIGUEIREDO. REU: JOSEROBERTO MONTEIROREU: LUCICLEIDE FIDELIS MONTEIRO ADVOGADO: 007692PB DECIO GEO-VANIO DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 363.

00798 Processo: 0000697-67.2016.815.0551 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: RNAZA CONSTRUCOESLTDA ADVOGADO: 005863PB LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: INVASORES DASUNIDADES HABITACIONAIS Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

00799 Processo: 0000698-52.2016.815.0551 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: RNAZA CONSTRUCOESLTDA ADVOGADO: 005863PB LEOPOLDO WAGNER ANDRADE DA SILVEIRA. REU: INVASORES DASUNIDADES HABITACIONAIS Despacho: Intime-se A impugnacao, no prazo legal.

00800 Processo: 0000753-03.2016.815.0551 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ANA PAULA COSTA GOMESADVOGADO: 008358PB DILMA JANE TAVARES DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE ALGODAO DEJANDAIRA ADVOGADO: 019805PB MICHEL ALVES DE ANDRADE. Despacho: Intime-se para dizersobre os embargos, em 5 dias.

00801 Processo: 0001302-18.2013.815.0551 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MUNICIPIO DE REMIGIO-REU: LUIS CLAUDIO REGIS MARINHO ADVOGADO: 011435PB MOIZANIEL VITORIO DA SILVA.Despacho: Intime-se As partes para especificar as provas que pretendem produzir e sua finalidade, bemcomo para delimitacao consensual das questoes de fato e de direito do art. 357, II e IV, em 10 dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 090/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00802 Processo: 0000454-55.2018.815.0551 - CARTA PRECATORIA CRI REU: FRANCISCO GALDINO DASILVA NETO ADVOGADO: 007692PB DECIO GEOVANIO DA SILVA. Despacho: Audiencia designadadia14 de novembro de 2018 as 12:00h

00803 Processo: 0001008-58.2016.815.0551 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PEDRO MARQUES DOS SAN-TOS ADVOGADO: 024609PB BARBARA NAYNNAR SOUSA LINS. Despacho: Intime-sePara apresentaralegacoes finais, no prazo legal.

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 135/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00804 Processo: 0000118-39.2010.815.0581 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: EVALDO PEREIRA DE

LIMA ADVOGADO: 001281PB JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES. AUTOR: WANDA GOMES DE LIMAADVOGADO: 001281PB JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES. REU: CIA DE TECIDOS PAULISTAADVOGADO: 025113PE AMARO DE OLIVEIRA FERREIRA. AUTOR: ANA MARIA GOMES DE LIMAADVOGADO: 001281PB JOSE AUGUSTO ROCHA MARQUES. Despacho: Intime-seaudiencia de instru-ção e julgamento dia 24.10.2018 às 08h30

00805 Processo: 0000122-76.2010.815.0581 - COBRANCA DE CEDULA D AUTOR: JOAO BERNARDINOADVOGADO: 006846PB WAMBERTO BALBINO SALES. REU: ITAU SEGUROS S/A ADVOGADO: 020111ASAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-secomo não exite qualquer

requerimento para a produção de mais alguma prova, intimem-se as partes para apresentarem suasalegaçõesnfinais no prazo sucessivo de 05 dias.

00806 Processo: 0000392-03.2010.815.0581 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADEILTON DA SILVAADVOGADO: 006361PB ABRAAO VERISSIMO JUNIOR , 006617PB JOSE CARLOS SOARES DE SOU-SA , 015335PB GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. Despacho: Intime-seem face dacertidão supra, nomeio o DR. Douglas Michalane Pires pereira como perito, devendo o mesmo serintimado p prestar compromisso e agendar o dia e hora para realização do exame.Foi expedido precatória.

00807 Processo: 0000626-82.2010.815.0581 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: MARCIA DOMINGUES DELIMA ADVOGADO: 012236PB DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. REU: BANCO FINASA BMC S/A ADVOGADO: 014273PB VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA , 017314A WILSON BELCHIOR, 017314A WILSON SALES BELCHIOR , 011837PB ANA CLAUDIA CABRAL SPARAPANI. Despacho:Intime-seintime se A PARTE DEMANDADO PARA PAGAR A IMPORTANCIA DE 17.409.41 no prazo de 15dias sob pena de incidencia de multa de 10% e penhoradezessete milç quatrocentos e nove reais equarenta e um centavos

00808 Processo: 0000996-61.2010.815.0581 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADVOGADO: 014273PB VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA , 017314A WILSON BELCHIOR ,017314A WILSON SALES BELCHIOR , 014528PB VANESSA ALMEIDA FRAGOSO VASCONCELOS.Despacho: Intime-setendo em vista que a demandada encontra-se em lugar desconhecido, intime-seatravés de seu advogado constituido por NF para requerer a extinção do processo por abandono da causaPELA PARTE AUTORA,prazo 03 dias

00809 Processo: 0001892-36.2012.815.0581 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LEONES SILVA MOREIRAADVOGADO: 017567PB ANISIO ANDERSON ALVES DAS CHAGAS , 013783PB RONALDO ALVES DASCHAGAS JUNIOR. REU: BV FINANCEIRA S/A ADVOGADO: 032505A MARINA BASTOS DA PORCIUN-CULA BENGHI. Despacho: Intime-se Alvarás expedidos e à disposição da parte autora e seu advogado.Prazo de 5 dias para recebimento.

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 135/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00810 Processo: 0000562-72.2010.815.0581 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE MELO DA SILVA ADVOGA-DO: 008624PB ANTONIO MARCOS BARBOSA BEZERRA. Despacho: Intime-se o advogado da defesapara apresentar alegacoes finais no prazo legal.;

00811 Processo: 0001703-24.2013.815.0581 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ CARLOS DE ARAUJOADVOGADO: 010819PB CARLOS ROGERIO MARINHO DIAS , 013479PB YSABELLE ALVES DE ARAU-JO DIAS. VITIMA: IVANILDO FERREIRA DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se a defesa para em 5dias oferecer as alegacoes finais

SANTA LUZIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 164/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00812 Processo: 0000456-17.2010.815.0321 - USUCAPIAO REU: ESPOLIO DE SEVERINO ARNALDO DE

MEDEIROS ADVOGADO: 021902PB JOSE JOELSON DOS SANTOS FILHO. Despacho: Intime-se DASENTENCA JULGADA EXTINTO O PROCESSO.

VARA UNICA DA COMARCA DE SANTA LUZIA NF 211/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00813 Processo: 0000097-67.2010.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO ITAU S/A ADVOGADO:

149225A MOISES BATISTA DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte demandada para no prazo de dez (10)dias falar acerca do comprovante de ransferencia de fls. 93/94

00814 Processo: 0001667-15.2015.815.0321 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: DISAL ADMISTRADORA DECONSORCIO LTDA ADVOGADO: 231747SP EDEMILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-sea parteautora para no prazo de vinte (20) dias, sob pena de extinçãoe arquivamewnto, indicar o endereço ondepossa ser encontrado o bem aser apreendido

SANTA RITA

1A. VARA DE SANTA RITA NF 081/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00815 Processo: 0000119-22.2015.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADRIANO FRANCISCO DE

PONTES ADVOGADO: 005697PB ANTONIO FREIRE BASTOS. Despacho: Intime-se o advogado paracomparecer a audiencia de interrogatorio designada para o dia 21/09/2018 as 09:00 hs neste forum.

00816 Processo: 0000398-71.2016.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: BRUNO ROBERTO BARBOSADA SILVA ADVOGADO: 012864PB AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: JOALLYSONCARLOS DA SILVA ADVOGADO: 012864PB AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. REU: JOE-LLINGTON ALEXANDRE DO NASCIMENTO ADVOGADO: 012864PB AECIO FLAVIO FARIAS DE BAR-ROS FILHO. Despacho: Intime-se o advogado para comparecer a audiencia de instrucao e julgamentoemcontinuacao designada para o dia 03/10/2018 as 14:00 hs neste forum.

00817 Processo: 0001341-30.2012.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FABIO PEREIRA MARINHOADVOGADO: 006006PB SUMAIA ANIS HAMAD EL T CALAZANS. Despacho: Intime-se PARA QUEINFORME EM 03 DIAS O ENDERECO ATUAL DO REU.

2A. VARA DE SANTA RITA NF 110/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00818 Processo: 0003718-71.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAULEASING S/A

Despacho: Intime-se Intime-se a parte adversa para que se manifeste, no prazo de dez(10)dias, sobre opedido de desistência formulado.

00819 Processo: 0005090-94.2008.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IGO PESSOA MENEZESADVOGADO: 014037PB JULIO CESAR LIMA DE FARIAS , 011383PB IANCO CORDEIRO. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se sobre a carta de citaçãodevolvida e não cumprida em virtude do promovido não ser localizado.

00820 Processo: 0033211-59.2013.815.0331 - MONITORIA AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/A ADVOGADO:014042PB KALINE DE MELO DUARTE VILARIM , 009595PB BRUNO SOUTO DA FRANCA , 012450AANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para regularizar o preparo do feito,pois aguia que foi juntada referente a diligencia não pode ser utilizada nesta Comarca, uma vez que foicadastrada como pertencente a João Pessoa.

3A. VARA DE SANTA RITA NF 014/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00821 Processo: 0003286-86.2011.815.0331 - INVENTARIO AUTOR: THALITA LAYSSA GONCALVES DA SILVA

ADVOGADO: 003489PB ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS , 008737PB DJANIO ANTONIOOLIVEIRA DIAS. AUTOR: THALANIO LEYDSON GONCALVES DA SILVA ADVOGADO: 003489PB ELI-ANA ALVES DE ALBUQUERQUE REIS , 008737PB DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. REPRESEN-TANTE LEGAL: GEILDA LUCAS DA SILVA ADVOGADO: 003489PB ELIANA ALVES DE ALBUQUERQUEREIS , 008737PB DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS. AUTOR: MARIA DAS GRACAS SIQUEIRAADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para, no prazo de05 dias, apresentarem manifestação sobre as últimas declarações, petição de fls. 226/227.

4A. VARA DE SANTA RITA NF 089/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00822 Processo: 0000041-04.2010.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITA

ADVOGADO: 013809PB SIDNEY CIRILO FEITOSA. REU: SANDRELI SANTOS TAVARESAto Ordinato-rio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termosdo Ato da Presidencian. 50/2018

00823 Processo: 0000051-93.1983.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONALREU: JOAOINACIO SOBRINHOAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Proces-so Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00824 Processo: 0000152-12.2015.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: IRON BARBOSA VANDERLEY ADVOGADO:008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/AAto Ordinatorio: Iniciado o procedi-mento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presiden-cian. 50/2018

00825 Processo: 0000614-37.2013.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: JOSE CARLOS DE OLIVEIRA ADVOGADO:013139PB MARCUS RAMON ARAUJO DE LIMA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADVOGADO:019937A CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracaodos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00826 Processo: 0000764-86.2011.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADVOGADO: 003023PB SANNY RIBEIRO JAPIASSU. REU: RESTAURANTE PLANALTOLTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00827 Processo: 0001131-71.2015.815.0331 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: F. S.INTERESSADO: M. W.S. M.Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00828 Processo: 0001392-07.2013.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADVOGADO: 016664PB RACHEL LUCENA TRINDADE. REU: CARIOFLEX ESTOFADOSLTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00829 Processo: 0001394-74.2013.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADVOGADO: 018013CE ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO. REU: RESTAURANTE PLA-NALTO LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - ProcessoJudicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018



00830 Processo: 0001496-92.1996.815.0331 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: FAZENDA PUBLICA DOESTADO DA PARAIBA ADVOGADO: 005420PB MONICA NOBREGA FIGUEIREDO. AUTOR: ARLINDOCABRAL E CIA LTDA ADVOGADO: 007307PB JOSE HELIO NOBREGA FERREIRA. Ato Ordinatorio:Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos doAto da Presidencian. 50/2018

00831 Processo: 0001546-93.2011.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADVOGADO: 013350PB LILYANE FERNANDES BANDEIRA DE OLIVEIRA. REU: IVANIL-DA DELFINO CABRALINTERESSADO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADVOGADO:084206A MARIA LUCILIA GOMES. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos paraoPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00832 Processo: 0001552-28.1996.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA NACIONAL ADVOGA-DO: 000336PB ANTONIO TAVARES DE CARVALHO. REU: JOAO BATISTA ALVINO DA COSTAAtoOrdinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00833 Processo: 0001714-27.2013.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADVOGADO: 018013CE ALESSANDRA FERREIRA ARAGAO. REU: CARIOFLEX ESTOFA-DOS LTDA ADVOGADO: 016593PB JALINE CRISPIM MENDONCA , 005219PB JAQUELINE MARIA DEP TAVARES FARIAS. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - ProcessoJudicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00834 Processo: 0001756-76.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSANGELA MARIA DASILVA ADVOGADO: 015994PB WERTON SOARES DA COSTA JUNIOR. REU: FRANCISCO DIAS CA-VALCANTEAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00835 Processo: 0002254-71.1996.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBAREU: DJALMA VARELA BEZERRAREU: DJALMA VARELA BEZERRAAto Ordinatorio: Inici-ado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Atoda Presidencian. 50/2018

00836 Processo: 0002494-64.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORES DACOSTA LIMA ADVOGADO: 014712PB IENIO GOMES DA VEIGA PESSOA JUNIOR. REU: FONSECAEMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDAREPRESENTANTE LEGAL: DIOCLECIO RAMALHO DAFONSECAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00837 Processo: 0002504-45.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVANIA MARIA SILVAMENDONCA ADVOGADO: 014463PB CLECIO SOUZA DO ESPIRITO SANTO , 011708PB MARIA DOSOCORRO HENRIQUE LEITE. REU: BV FINANCIAMENTO S/A ADVOGADO: 032505A MARINA BAS-TOS DA PORCIUNCULA BENGHI , 000983A MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. AtoOrdinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nostermos do Ato da Presidencian. 50/2018

00838 Processo: 0002582-73.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA CABRAL VARE-LA DO NASCIMENTO ADVOGADO: 015477PB SUELIO MOREIRA TORRES , 004838PB MARILEIDEMOREIRA ALVES DA CUNHA. REU: CARLOS ANTONIO TOMAZ DE OLVEIRAAto Ordinatorio: Iniciadoo procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato daPresidencian. 50/2018

00839 Processo: 0002756-53.2009.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADVOGADO: 012816PB WLADIMIR ROMANIUC NETO. REU: HIGIECLASS IND E COMDE PRODUTOS HIGIENICOS LTDAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos paraoPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00840 Processo: 0003554-38.2014.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: A UNIAO ADVOGADO: 009726PBCESAR VERZULEI LIMA. REU: CARIOFLEX ESTOFADOS LTDA ADVOGADO: 010713PB ARTUR COS-TA NERI. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - Processo JudicialEletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00841 Processo: 0003755-35.2011.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: FAZENDA PUBLICA DO ESTADODA PARAIBA ADVOGADO: 026611BA LUCIO LANDIN B DA COSTA. REU: JOSINETE DA SILVA PON-TES ADVOGADO: 005219A DJAN HENRIQUE MENDONCA DO NASCIMENTO , 016593PB JALINECRISPIM MENDONCA. Ato Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe -Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00842 Processo: 0003782-52.2010.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: MUNICIPIO DE SANTA RITAADVOGADO: 002957PB SEBASTIAO FEITOSA ALVES , 013809PB SIDNEY CIRILO FEITOSA. REU:EDSON PEREIRAAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos para oPJe - ProcessoJudicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

00843 Processo: 0004663-29.2010.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EURICO SANTIAGO DESOUZA RANGEL ADVOGADO: 013156PB DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: MARILENE DANTAS-REU: PADRE SEVERINO PERINIAto Ordinatorio: Iniciado o procedimento de migracao dos autos paraoPJe - Processo Judicial Eletronico, nos termos do Ato da Presidencian. 50/2018

5A. VARA DE SANTA RITA NF 090/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00844 Processo: 0000910-88.2015.815.0331 - ACAO CIVIL PUBLICA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO

ESTADO DA PARAIBAREU: REGINALDO PEREIRA DA COSTA ADVOGADO: 001663PB JOHNSONGONCALVES DE ABRANTES. REU: GLAUCIENE PINHEIRO SANTOS ADVOGADO: 013809PB SIDNEYCIRILO FEITOSA. REU: CREUZA TAVARES DA SILVA ADVOGADO: 005697PB ANTONIO FREIREBASTOS. Despacho: Intime-seas parte para, no prazo de 5 dias,especificarem as provas que aindapretendem produzir, de forma clara e direta, abordando as questoes abordadas na lide.

00845 Processo: 0001540-81.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BOSCO ALVESVIEIRA ADVOGADO: 008424PB AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITASentenca: Intime-seJulgado iprocedente o pedido.

00846 Processo: 0002830-34.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ELZA MARIA FERNAN-DES BRAZ ADVOGADO: 007664PB EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ. REU: MUNICIPIO DESANTA RITA Sentenca: Intime-seJulgado procedente o pedido.

00847 Processo: 0002981-97.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO MARCOS DELIMA ADVOGADO: 008851PB ANTONIO ANIZIO NETO. REU: MUNICIPIO DE SANTA RITA Despacho:Intime-sea parte autora para apresentar contrarrazoes a apelação, no prazo legal.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 090/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00848 Processo: 0000406-77.2018.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: SUELITON CARVALHO

BELO ADVOGADO: 020964PB IVANDRO DE MEDEIROS MONTEIRO. Sentenca: Sentenca condenatori-aJulgo procedente a denúncia para condenar SUELITON DE CARVALHO BELO nas penas do art. 33 daLei 11343/06. Pena de 5 anos e 02 meses e 15 dias de reclusão em regime semiaberto.

00849 Processo: 0001407-97.2018.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO ELSON MAIAGAMA ADVOGADO: 025011PB RAPHAEL CORLETT DA PONTE GARZIERA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de modificação de endereço domiciliar para cumprimento das medidas cautelaresna Comarca de Rio de Janeiro/RJ. Expeça-se carta precatória. Informe-se o causídico se o acusadojá viajou ao RJ.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO NF 112/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00850 Processo: 0001347-65.2014.815.0881 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A ADVOGADO: 019298PB HELVECIO VERAS DA SILVA , 020563B FELIPE VIEIRA DEMEDEIROS SILVANO. REU: ANTONIA VALERIA DOS SANTOS ADVOGADO: 019185PB DIEGO MAR-TINS DINIZ , 017617PB HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR. REU: JORGE LUIS JERONIMOMONTEIRO ADVOGADO: 019185PB DIEGO MARTINS DINIZ , 017617PB HILDEBRANDO DINIZ ARA-UJO JUNIOR. Despacho: Intime-se As partes da audiencia de conciliacao designada para o dia 25/09/2018 às 09h00min na sala de audiencias do forum da comarca local.

SAO JOAO DO CARIRI

VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 166/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00851 Processo: 0000264-48.2015.815.0341 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: PAULO ERNESTO DO

REGO FILHO ADVOGADO: 018417PB WANDERLAN WALDEZ DE SOUSA FIGUEREDO. REU: MUNI-CIPIO DE SAO JOAO DO CARIRI ADVOGADO: 014422PB JOSE MAVIAEL ELDER FERNANDES DESOUSA. Despacho: Intime-se de todo teor do despacho de folhas 76, suspendendo o curso destaacaacao por 01(um) ano.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 102/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00852 Processo: 0000127-39.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSEANE ABRANTES

FERNANDES ADVOGADO: 006692PB JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Sentenca: Pedido julgado procedente

00853 Processo: 0001528-34.2014.815.0051 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE ALENCAR FORMIGAADVOGADO: 019625PB KALLYANE PEREIRA QUIRINO ELIAS. AUTOR: DENILDA ESTRELA GOMESADVOGADO: 019625PB KALLYANE PEREIRA QUIRINO ELIAS. REU: CAIXA DE PREVIDENCIA DOSFUNCIONARIOS DO BANCO DO BRASIL ADVOGADO: 037007PR PAULO FERNANDO PAZ ALARCON.

Sentenca: Ato Ordinatorio:Intime-se o embargado(recorrido) para, no prazo legal, apresentar as contrarra-zoes de apelacao.

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 102/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00854 Processo: 0000237-57.2018.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAVITIMA:TERESA CRISTINA BERNARDINO PEREIRAVITIMA: JOSE FELIPE GONZAGA DE NEGREIROSREU:CICERO GOMES DE LIMA ADVOGADO: 023526PB CARLA CRISTINE DE SOUZA PIRES , 023195PBJOSELITO FEITOSA DE LIMA. Despacho: Liberdade provisoria indeferida

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 112/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00855 Processo: 0000244-49.2018.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: G. A. O. ADVOGADO: 010520PBJOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia20 de setembro de 2018, pelas 09:00 horas, no fórum local.

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 135/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00856 Processo: 0000068-50.2015.815.0221 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: VICTOR KAUE LIRA FI-

GUEIREDO ADVOGADO: 015003PB GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. AUTOR: KATIA LIRADE MENESES ADVOGADO: 015003PB GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. REU: KAYO STEF-SON FIGUEIREDO ANDRADE ADVOGADO: 015003PB GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS.Sentenca: Extincao da execucao pelo pagamento do debito.

00857 Processo: 0000178-15.2016.815.0221 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIA MARIA DE BRITOEVANGELISTA ADVOGADO: 015003PB GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. REU: BANCO ITAUBMG CONSIGNADO S/A ADVOGADO: 017314PB WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Julgo extintoo presente processo com julgamento do merito

00858 Processo: 0000190-68.2012.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA FER-REIRA DA SILVA ADVOGADO: 015003PB GILIARDO DE PAULO DE OLIVEIRA LINS. REU: DERDEPARTAMENTO DE ESTRADAS DE RODAGEM DO ESTADO DA PB ADVOGADO: 007621PB ANTONIOALVES DE ARAUJO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00859 Processo: 0000288-48.2015.815.0221 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: V. V. S. ADVOGADO: 003233PBEDILZA BATISTA SOARES. Sentenca: Extincao do processo por abandono da acao.

00860 Processo: 0000298-29.2014.815.0221 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCIO LEITE DE OLI-VEIRA ADVOGADO: 011659PB RODOLPHO CAVALCANTI DIAS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNI-CACOES S/A ADVOGADO: 020335PE CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA , 018305A CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA. Sentenca: Intime-se julgo extinta a dase de cumprimento da sentenca pelo paga-mento do debito

00861 Processo: 0000597-40.2013.815.0221 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADVOGADO: 018543PE PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVA-LHEIRA , 014900PE HENRIQUE BURIL WEBER , 010705PB JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO.Sentenca: Extincao do processo por abandono de causa.

00862 Processo: 0000884-71.2011.815.0221 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL ADVOGADO: 000835PE LEIA MARIA SILVA ESTEVAM XAVIER , 016477A DAVID SOMBRAPEIXOTO , 014037PB JULIO CESAR LIMA DE FARIAS. Sentenca: Extincaoda execucao por quitacao dodebito executado

00863 Processo: 0001139-58.2013.815.0221 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: C. R. S. ADVOGADO: 004952PBFRANCINALDA FERREIRA DE A LIMA. REU: M. C. R. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00864 Processo: 0001178-21.2014.815.0221 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AGUIDA DOS SANTOSADVOGADO: 016751PB HELLEN DAMALIA DE SOUSA ANDRADE LIMA , 004952PB FRANCINALDAFERREIRA DE A LIMA. Sentenca: Intime-se julgo improcedente o pedido elaborado pelo requerente napeticao inicial.

SAO MAMEDE

VARA UNICA DA COMARCA DE SAO MAMEDE NF 038/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00865 Processo: 0000136-62.2017.815.0501 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: EDIELSONADRIANO FERREIRA DE OLIVEIRA ADVOGADO: 017454PB ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FI-GUEIREDO. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

SAPE

1A. VARA DE SAPE NF 118/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00866 Processo: 0002851-04.2001.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DE OLIVEI-

RA ADVOGADO: 006705PB JOSEFA INEZ DE SOUZA. Despacho: Intime-seINTIME-SE DA DECISAODE FLS. 349

2A. VARA DE SAPE NF 128/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00867 Processo: 0002063-96.2015.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO DA

SILVA FILHO ADVOGADO: 014651PB JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: PBPREV Despacho: Intime-se de todo o teor da sentença proferida nos autos.

3A. VARA DE SAPE NF 137/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00868 Processo: 0001452-46.2015.815.0351 - INTERDICAO AUTOR: E. V. R. ADVOGADO: 004007PB MARCOS

ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 06 desetembro de 2018 as 10:00hs, no forum local.

00869 Processo: 0001960-94.2012.815.0351 - ACAO TRABALHISTA RIT AUTOR: JOSENILDA FERNANDESDOS SANTOS ADVOGADO: 004007PB MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se aparte vencedora para que, no prazo de 10(dez) dias, promova a execucao do julgado, observando-se osrequisitos do art. 534, do NCPC.

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 129/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00870 Processo: 0000549-77.2015.815.0911 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PAULO RICARDO DE SOUZAADVOGADO: 024565PB PAULO ANDRADE DA NOBREGA. REU: JOSILENE MOURA DE ALMEIDAADVOGADO: 008917PB JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. Despacho: Intime-se Recebo o apeloporque tempestivo e proprio a especie de fls.139. Intime-se a recorrente Josilene Moura de Almeida, porseu advogado, para apresentar as razoes da apelacao em 08 (oito) dias.

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 091/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00871 Processo: 0000207-43.2010.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELIZABETH MO-

REIRA DOS SANTOS ADVOGADO: 010751PB CLAUDIO GALDINO DA CUNHA. Despacho: Intime-separa tomar conhecimento de todo teor da sentenca de fls. 209/210 quejulgou procedente a impugnacao.

00872 Processo: 0000268-25.2015.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARILENE PEDRO DASILVA ADVOGADO: 019191PB JANAEL NUNES DE LIMA. Despacho: Intime-se a parte autora paraquerendo, no prazo de 10 (dez) dias. requerer o que entender de direito.

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 091/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00873 Processo: 0000239-72.2015.815.0361 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HYCARO FELIPE IMPERIANOADVOGADO: 010915PB JOSE LIESSE SILVA. Despacho: Intime-se o reu hycaro felipe imperiano, dodespacho de fls. 120, no prazo legal.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 126/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00874 Processo: 0000247-06.2016.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FLAVIO SILVA BRANDAO

ADVOGADO: 015606PB CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. REU: PONTOFRIO COM ADVOGADO:019353PE BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI , 021714PE FELICIANO LYRA MOURA. Despacho:Intime-se as partes para no prazo de 15 dias, se pronunciarerm acerca dos calculos de fls, 176/179.

00875 Processo: 0000542-14.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAQUELINE MIRANDAMENDES ADVOGADO: 017281PB JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. Despacho: Intime-se opatrono da parte promovente para informar em Juizo o percentual daaliquota do INSS, para fins deepedicao de precatório.

00876 Processo: 0001168-67.2013.815.0461 - EXIBICAO REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADVOGADO:221386SP HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO , 001853RN ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despa-cho: Intime-se em face da certidao de fls, 134. Intime-se e encaminhe-se as pecas processuaisnecssar-


tias ao sr Procurador Geral da Fazenda Publica do Estado para querendo promover a execucao, referenteas custas processuais.

00877 Processo: 0001817-32.2013.815.0461 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. F. S. S. ADVOGADO: 016723PBRIDALVA COSTA SOUZA. REPRESENTANTE LEGAL: A. S. S. ADVOGADO: 016723PB RIDALVA COSTASOUZA. Despacho: Intime-se a parte promovente porsua advogada para no prazo de 05 dias, se pronunciaracerca do nao pagamento do debito alimentar, bem como da nao justificativa de o nao faze-lo.

00878 Processo: 0200708-33.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO VOLKSWAGEM S/AADVOGADO: 020667PB RENATA MADUREIRA , 041977BA MARCO LANES. Despacho: Intime-se a partepromovente para no prazo de 10 dias, providencia o recolhimento das custas judiciais.

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 126/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00879 Processo: 0000062-31.2017.815.0461 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO SOARES DOSSANTOS ADVOGADO: 007349PB EDMUNDO DOS SANTOS COSTA. Despacho: Intime-se para apresen-tação de alegações finais, nos termos e prazos estabelecidos em lei.

00880 Processo: 0000295-28.2017.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAQUIM JOSINALDO DASILVA ADVOGADO: 017301PB TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. Sentenca: Intime-se Denúncia julgadaimprocedente. Absolvição

00881 Processo: 0001259-55.2016.815.0461 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILDO DOS SANTOSBATISTA ADVOGADO: 008692PB SERGIO AUGUSTO LYRA FERREIRA CAJU. Despacho: Intime-seAu-diência de instrução e julgamento designada para o dia 28/09/2018, pelas 09:00 horas, no forum local.

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 129/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00882 Processo: 0000080-41.2011.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: THIAGO GOMES FEITOSA E

SILVA ADVOGADO: 004666PB ANTONIO WALTER VAN DRUNEN , 013759PB EVANES CESAR FIGUEI-REDO DE QUEIROZ. REU: CARLOS EVANDRO RABELO DE QUEIROGA ADVOGADO: 011211PBADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. REU: GEORGE HENRIQUE BATISTA FARIAS DE LIMAADVOGADO: 016314PB THYAGO GLAYDSON LEITE CARNEIRO. Sentenca: Intime-seda sentenca abso-lutoria de fls 429 a 435

00883 Processo: 0006531-14.2013.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSCIVAN ABREU DE CAR-VALHO ADVOGADO: 009231PB PAULO SABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se para no prazo de 02dias apresentar as razoes do recurso.

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 071/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00884 Processo: 0000643-93.2015.815.0371 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: CHRISTIAN JOAO DOS SAN-

TOS ADVOGADO: 018763PB ADOLPHO EMANUEL ISMAEL ANTUNES. VITIMA: MARIA DE FATIMA DASILVA MENDES Despacho: Intime-se Audiencia de Instrucao e Julgamneto designada para o dia 13 desetembro de 2018 às 08:00 horas.

00885 Processo: 0001421-97.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO EDSON NUNESDE LACERDA ADVOGADO: 019200PB ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO. VITIMA: MARCIA PEDRINADE FREITAS MARINHO Sentenca: Intime-se a defesa de todo o teor da sentenca que absolveu o reuFRANCISCO EDSON NUNES DE LACERDA.

00886 Processo: 0002967-56.2015.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL DIAS NETO ADVOGA-DO: 002507PB JOSE SILVA FORMIGA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia13/09/2018, às 10:30 horas, no Fórum local.

00887 Processo: 0003286-58.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCUELINGTON DOSSANTOS SILVA ADVOGADO: 002203PB JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia13/09/2018, às 11 horas, no Fórum local.

00888 Processo: 0003666-81.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO FEITOR DESOUSA ADVOGADO: 010403PB ALESSANDRO DE SA GADELHA. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia13/09/2018, às 09:30 horas, no Fórum local.

00889 Processo: 0124388-76.2016.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VALDEMAQUE LEITE ADVOGA-DO: 004134PB JOSE PAULO TORRES GADELHA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia13/09/2018, às 09 horas, no Fórum local.

00890 Processo: 0124715-21.2016.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LUIZ CARLOS LINS DE ARAU-JO ADVOGADO: 019829PB CLEBIANNE VIEIRA DE ARAUJO. VITIMA: SUELY DOS ANJOS LEITEDespacho: Intime-se Intime-se a defesa de todo o teor da sentenca que condenou o denunciado LUIZCARLOS LINS DE ARAÚJO.

3A. VARA DE SOUSA/PB NF 061/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00891 Processo: 0000601-15.2013.815.0371 - INVENTARIO AUTOR: ANTONIO ESTRELA DE OLIVEIRA ADVO-

GADO: 014829PB ANA PAULA CAMBOIN CAMPOS , 012060PB LINCON BEZERRA DE ABRANTES.REU: MARIA ANTONIA DE JESUSREU: FRANCISCO ESTRELA FILHO ADVOGADO: 014829PB ANAPAULA CAMBOIN CAMPOS , 012060PB LINCON BEZERRA DE ABRANTES. REU: UBALDA ESTRELADE OLIVEIRA ADVOGADO: 014829PB ANA PAULA CAMBOIN CAMPOS , 010866PB OTACILIO BATISTADE SOUSA NETO , 012060PB LINCON BEZERRA DE ABRANTES. REU: ANA ESTRELA DE OLIVEIRARODRIGUES ADVOGADO: 014829PB ANA PAULA CAMBOIN CAMPOS , 010866PB OTACILIO BATISTADE SOUSA NETO , 012060PB LINCON BEZERRA DE ABRANTES. REU: BERLINO ESTRELA DEOLIVEIRA ADVOGADO: 014829PB ANA PAULA CAMBOIN CAMPOS , 010866PB OTACILIO BATISTA DESOUSA NETO , 012060PB LINCON BEZERRA DE ABRANTES. REU: JUSCELINO ESTRELA DEOLIVEIRA ADVOGADO: 014829PB ANA PAULA CAMBOIN CAMPOS , 012060PB LINCON BEZERRA DEABRANTES. REU: GILVANDRO ESTRELA DE OLIVEIRA ADVOGADO: 014829PB ANA PAULA CAMBOINCAMPOS , 010866PB OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO , 012060PB LINCON BEZERRA DE ABRAN-TES. Despacho: Intime-seos interessados, via advogados para, no prazo de 05 dias se manifestar sobreos calculos do ITCMD de fls. 209 dos autos.

00892 Processo: 0000601-15.2013.815.0371 - INVENTARIO REU: CARLOS ESTRELA DE OLIVEIRA ADVOGA-DO: 005486PB JOSE ALVES FORMIGA , 010866PB OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO , 012060PBLINCON BEZERRA DE ABRANTES. REU: OTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO ADVOGADO: 010866PBOTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. REU: KILMARA BATISTA ESTRELA ADVOGADO: 010866PBOTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. REU: JOSE BATISTA ESTRELA JUNIOR ADVOGADO: 010866PBOTACILIO BATISTA DE SOUSA NETO. REU: JAMIL ESTRELA BATISTA ADVOGADO: 010866PB OTACI-LIO BATISTA DE SOUSA NETO. Despacho: Intime-se os interessados, via advogados para, no prazo de05 dias se manifestar sobre os calculos do ITCMD de fl.209 dos autos.

00893 Processo: 0001480-95.2008.815.0371 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: BRUNO PEREIRA XAVIERADVOGADO: 009641PB ZEILTON MARQUES DE MELO. REU: MARIA DO SOCORRO PEREIRA DEQUEIROGA Despacho: Intime-se a inventariante via advogado da decisao de fl.80/81 dos autos.

00894 Processo: 0001843-82.2008.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. A. S. ADVOGADO:008729PB RUBASMATE SANTOS DE SOUSA. REU: F. S. M. C. ADVOGADO: 012060PB LINCONBEZERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-sea autora via advogada que foi deferido o pedido dedilacao de prazo pelo perioso anterior estabelecido.intime-se o reu via advogado para noprazo de 5 diascolacionar documentos pessoais aos autos.

00895 Processo: 0001917-92.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. M. C. ADVOGADO:009223PB VERA VERNAIDE PORDEUS FORMIGA. Despacho: Intime-se a autora via advogada para, noprazo de 05 dias declinar o novo/corre to endereco do reu ou requerer a sua citacao por edital.

00896 Processo: 0002653-18.2012.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. M. S. ADVOGADO:012391PB EDUARDO HENRIQUE JACOME E SILVA. REU: R. M. ADVOGADO: 008899PB RONALDOMEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes, vias advogados da decisao de fls.122 dos autos.

00897 Processo: 0003663-29.2014.815.0371 - INVENTARIO AUTOR: RISOMAR VIEIRA DA SILVA ADVOGADO:012060PB LINCON BEZERRA DE ABRANTES. REU: FRANCISCO VIEIRA DA SILVA Despacho: Inti-me-se ciencia a inventariante,via advogado do despacho de fl.69 dos autos.

00898 Processo: 0003722-51.2013.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: I. M. S. S. ADVOGADO:004332PB GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA , 019847PB VANESSA ERICA DA SILVA SANTOS.AUTOR: A. S. S. ADVOGADO: 004332PB GERALDA SOARES DA FONSECA COSTA , 019847PB VANESSAERICA DA SILVA SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: M. F. S. ADVOGADO: 004332PB GERALDA SOA-RES DA FONSECA COSTA , 019847PB VANESSA ERICA DA SILVA SANTOS. REU: N. R. S. N. Despacho:Intime-se as autoras, via advogadas para,no prazo de 05 dias, informarem se a divida foi paga.

00899 Processo: 0003908-79.2010.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: F. E. B. ADVOGADO:011821PB JIMMY ABRANTES PEREIRA. AUTOR: E. B. J. ADVOGADO: 011821PB JIMMY ABRANTESPEREIRA. AUTOR: R. C. B. ADVOGADO: 011821PB JIMMY ABRANTES PEREIRA. AUTOR: M. H. B. P.ADVOGADO: 011821PB JIMMY ABRANTES PEREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: F. C. B. ADVOGADO:011821PB JIMMY ABRANTES PEREIRA. REU: E. B. P. ADVOGADO: 002619PB DINALDO DE QUEIROZLIMA. Despacho: Intime-se da decisao de fl.121 dos autos na qual restabeleceu o decreto de prisao civildo executado e que foi expedido novo mandado de prisao.

00900 Processo: 0004469-35.2012.815.0371 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: E. A. L. ADVOGADO: 012060PBLINCON BEZERRA DE ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: D. A. L. ADVOGADO: 012060PB LIN-CON BEZERRA DE ABRANTES. REU: L. A. G. Despacho: Intime-se o autor via advogado para, no prazode 05 dias, se manifestar acercado expediente de fl.56 dos autos e requerer o que entender de direito.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 065/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00901 Processo: 0001378-29.2015.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA XAVIER DA

SILVA NETA DE SOUSA ADVOGADO: 019297PB GUSTAVO RODRIGO MACIEL CONCEICAO. Despa-

cho: Intime-sea autora,por seu advogado,a falar sobre o cumprimento voluntario da obrigacao,em 15dias,requerendo o que entender oportuno

00902 Processo: 0006624-60.2002.815.0371 - EXECUCAO FISCAL REU: MARIA DAS GRACAS FORMIGAVIEIRA ADVOGADO: 005769PB AELITO MESSIAS FORMIGA , 007506PB JORLANDO RODRIGUESPINTO. Despacho: Intime-se o alienatario, por seu advogado, para que apresente a devida documenta-cao ao pedido de gratuidade de justica fl. 86, incluindo declaracao de imposto de renda e certidao negativade imoveis, em 10(dez) dias.

7A. VARA DE SOUSA/PB NF 090/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00903 Processo: 0001017-07.2018.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO

DANTAS GONCALVES ADVOGADO: 020183PB PAMELA MONIQUE ABRANTES DANTAS. AUTOR: MA-RIA DO LORETO SARMENTO DE ABRANTES NETA ADVOGADO: 020183PB PAMELA MONIQUE ABRAN-TES DANTAS. Despacho: Intime-sea parte autora da decisao de fls 35 a 39 que defiru a liminar requeridabem como comparecer a audiencia designada para 02 de outubro de 2018as 0930hs no forum local(conciliacao)

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 106/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00904 Processo: 0000262-10.2013.815.0451 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE EDINALDO CLEMEN-

TE ADVOGADO: 013648PB MORGANA RAPOUSO PEREIRA. REU: BANCO REAL SANTANDER ABNAMRO AYMORE FINANCIAMENTOS ADVOGADO: 001853RN ELISIA HELENA DE MELO MARTINI ,221386SP HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes de todo contyeudo dodespacho de fls. 175/176 dos autos

00905 Processo: 0000477-83.2013.815.0451 - INVENTARIO AUTOR: MARCOS ANTONIO FERNANDES DESOUSA ADVOGADO: 014555PB GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. Despacho: Intime-se para prestaras primeiras declacoes

00906 Processo: 0000539-31.2010.815.0451 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CONSELHO REGIONAL DE EN-FERMAGEM DA PARAIBA COREN ADVOGADO: 012772PB VIVIAN STEVE DE LIMA. Despacho: Intime-se para a exequente por seu representante legal requerer o que entenderde direito

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 102/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00907 Processo: 0000689-15.2016.815.0091 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCELINO ANTONIO DOSSANTOS ADVOGADO: 020494PB ANEZIO DE MEDEIROS QUEIROZ NETO. Despacho: Intime-se oadvogado do reu para tomar conhecimento da audiencia designada parao dia 10 de outubro de 2018, as14h15min no forum da 4 vara criminal de campina grande/pb.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 142/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00908 Processo: 0000029-67.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ELY DOS SANTOS

ADVOGADO: 014343PB LUIZ GUSTAVO DE SOUSA MARQUES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Sentenca: Intime-se da seença julgando extinta a presente ação

00909 Processo: 0000888-83.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADVOGADO: 015029PB ELISA ALENCAR DE MENEZES. REU: ALIXANDRINO HIPO-LITO DA SILVA Despacho: Intime-se a parte autora, banco do nordeste do brasil, para proceder com opagamento das custas processuais a que fora condenado.

00910 Processo: 0001968-48.2012.815.0391 - OUTROS PROCEDIMENTOS AUTOR: GOLD HILLS MINING LTDAADVOGADO: 028226RJ CARLOS ALBERTO DE MELO LACERDA. Despacho: Intime-se a parte promo-vente, gold hills mining ltda, para efetuar o pagamentodas custas processuais a que fora condenado.

VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 142/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00911 Processo: 0001338-84.2015.815.0391 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: LEONARDO FERREIRA DA

SILVA ADVOGADO: 021427PB JOSE RENAN MARQUES DE AMORIM. Despacho: Intime-se da audienciade oitiva de testemunha, na comarca de pombal, no dia 23/10/2018 pelas 08:00, nos autos da cartaprecatoria que tramita naquele juizo, expedida nos presentes autos.

UIRAUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 103/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00912 Processo: 0000159-09.2015.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CIFRA S/A ADVOGA-

DO: 076696MG FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se para apresentar contrarrazoesde recurso no prazo legal.

00913 Processo: 0001117-29.2014.815.0491 - INCIDENTE DE FALSIDA AUTOR: TEODORO FERNANDES DEFIGUEIREDO ADVOGADO: 012151PB ALMAIR BESERRA LEITE. REU: BANCO EQUATORIAL Despa-cho: Intime-sea parte autora para dar andamento ao feito, em 05(cinco) dias, sob pena de extincao porabandono.

UMBUZEIRO

VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 137/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00914 Processo: 0000436-82.2007.815.0401 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE NATUBA

ADVOGADO: 010398PB ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REU: JANETE SANTOS SOUSASILVA ADVOGADO: 005918PB AVANI MEDEIROS DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processocom julgamento do meritoprocesso extinto na sentença de fls. 75/76, nos termos do art. 487,II, do CPC,c/c art. 174 do CTN, por reconhecer a prescrição.

00915 Processo: 0000436-82.2007.815.0401 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO DE NATUBAADVOGADO: 010398PB ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. REU: JANETE SANTOS SOUSASILVA ADVOGADO: 005918PB AVANI MEDEIROS DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processocom julgamento do meritoextinção do processo executivo na sentença de fls. 75/76, dos autos.

VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 138/18 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00916 Processo: 0000151-40.2017.815.0401 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDIVALDO SILVA DOS SANTOSADVOGADO: 039475PE SERGIO ANTONIO SILVA DE SALES , 047557PE SHEDY ROEMER N. DESALES. Sentenca: Sentenca condenatoria da sentença de fls.49/51 dos autos.

00917 Processo: 0000198-14.2017.815.0401 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: L. P. S.ADVOGADO: 010398PB ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Sentenca: Julgo extinta a punibilidadepelo (a) pela decadência, sentença de fls.22 dos autos

00918 Processo: 0000641-96.2016.815.0401 - TERMO CIRCUNSTANCIAD AUTOR DO FATO/JZ ESP: LUIZCARLOS RAMOS DA SILVA ADVOGADO: 010398PB ANDRE GUSTAVO SOARES DO EGYPTO. Senten-ca: Julgo extinta a punibilidade pelo (a) pelo cumprimento da transação penal. sentença de fls.50/50vdos autos

EDITAIS

CAPITAL

PAUTA DE JULGAMENTO DA 30ª SESSÃO ORDINÁRIA – FICAM CIENTES AS PARTES E INTIMADOS PARA ASESSÃO ORDINÁRIA DE JULGAMENTO DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL A REALIZAR-SE NO DIA 05 DE SETEMBRO DE 2018, A PARTIR DAS 14:00HS, NA SALA DE SESSÕES SITUADA NO 8ºANDAR DO FÓRUM DES. MÁRIO MOACYR PORTO, NA AV. JOÃO MACHADO, S/N, NESTA CAPITAL, EMCUJA SESSÃO SERÃO JULGADOS OS SEGUINTES RECURSOS:01)PJE – RECURSO INOMINADO: 0807062-90.2014.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: banco csf s/a – ADVOGADO(A/S): antônio de moraes dourado neto - RECORRIDO: jose henrique da silva – ADVOGADO(A/S): gabriel pontesvital e rafael pontes vital - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.02)PJE – RECURSO INOMINADO:0800526-64.2013.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da comarca de bayeux/pb - RECORRENTE: joseerivaldo da silva – ADVOGADO(A/S): maria angélica figueiredo camargo - RECORRIDO: energisa paraíba –ADVOGADO(A/S): luiz felipe lins da silva - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.03)PJE – RECURSOINOMINADO: 0801860-63.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO misto de mangabeira - RECORRENTE: andre barretodelgado – ADVOGADO(A/S): geomarques lopes de figueirêdo - RECORRIDO: autovia veiculos e peças ltda –ADVOGADO(A/S): mário gomes de araujo junior, joao ágrima de menezes chaves e josé alberto batista martins- RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.04)PJE – RECURSO INOMINADO: 0801572-88.2013.8.15.0751.JUIZADO ESPECIAL CÍVEL De bayeux - RECORRENTE: oi-tnl pcs s/a – ADVOGADO(A/S): wilson sales belchior- RECORRIDO: maria da gloria damasio do amaral – ADVOGADO(A/S): evilson carlos de oliveira braz - RELATOR(A):CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.05)PJE – RECURSO INOMINADO: 0802991-39.2014.8.15.2003. 2º JUIZADOESPECIAL misto de mangabeira - RECORRENTE: maria gorette de sousa dantas – ADVOGADO(A/S): thiago josémenezes cardoso - RECORRIDO: multcell telefonia ltda – ADVOGADO(A/S): david dos anjos bezerra pires -RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.06)PJE – RECURSO INOMINADO: 0802141-53.2012.8.15.2003.



1º JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira - RECORRENTE: adriana da luz silva – ADVOGADO(A/S): italocharles da rocha sousa - RECORRIDO: cagepa – ADVOGADO(A/S): allisson carlos vitalino - RELATOR(A):CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.07)PJE – RECURSO INOMINADO: 0800372-72.2014.8.15.0731. JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA Comarca de cabedelo - RECORRENTE: max frederico guedes pereira e ana cláudia soaresmadruga – ADVOGADO(A/S): natália casado e gilvandro carreira de almeida neto - RECORRIDO: tap-transportesaéreos portugueses – ADVOGADO(A/S): naara tarradt rocha wanderley - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIOSARMENTO.08)PJE – RECURSO INOMINADO: 0801371-26.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto demangabeira - RECORRENTE: arinele vieira cabral alexandre – ADVOGADO(A/S): clécio souza do espírito santo– 1º RECORRIDO: dricos móveis e eletrodomésticos – ADVOGADO(A/S): mario vidal de vasconcelos neto eluciana pedrosa das neves – 2º RECORRIDO: losango promoções e vendas – ADVOGADO(A/S): marina bastosda porciuncula - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.09)PJE – RECURSO INOMINADO: 0802322-20.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira - 1º RECORRENTE: mb construções eincorporações ltda – ADVOGADO(A/S): germana geyser f. Castro e josé hiram de castro veríssimo - RECORRI-DO: ELTON FELIZARDO DE AZEVEDO – ADVOGADO(A/S): FLÁVIA ALMEIDA ARNAUD - RELATOR(A): CAR-LOS ANTÔNIO SARMENTO.10)PJE – RECURSO INOMINADO: 0804278-71.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ES-PECIAL misto de mangabeira - RECORRENTE: RIACHUELO S/A e MIDWAY S/A - CRÉDITO, FINANCIAMEN-TO E INVESTIMENTO – ADVOGADO(A/S): luis carlos monteiro laurenco - RECORRIDO: ALINE DOS SANTOSONOFRE – ADVOGADO(A/S): felipe solano de lima melo e francisco de assis diego santos de souza - RELATOR(A):CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.11)PJE – RECURSO INOMINADO: 0801059-56.2012.8.15.0331. JUIZADOESPECIAL misto de santa rita/pb - RECORRENTE: refrescos guararapes ltda – ADVOGADO(A/S): brunna dearruda quinteiro - RECORRIDO: josé cardoso da silva – ADVOGADO(A/S): marcos evangelista soares da silva- RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.12)PJE – RECURSO INOMINADO: 0800259-21.2014.8.15.0731.JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA comarca de cabedelo - RECORRENTE: marisa santos rodrigues – ADVOGADO(A/S): welison araújo silveira - RECORRIDO: fifa world cup venda de ingressos ltda – ADVOGADO(A/S): parte semadvogado - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.13)PJE – RECURSO INOMINADO: 0807395-42.2014.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: oi móvel s/a – ADVOGADO(A/S): wilson sales belchior - RECORRIDO: jose maria do socorro araujo – ADVOGADO(A/S): fábio ramos trindade-RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.14)PJE – RECURSO INOMINADO: 0803453-30.2013.8.15.2003.1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RECORRENTE: tatiana bezerra de moraes e francisco avilade moraes – ADVOGADO(A/S): josé pires rodrigues filho e diêgo domiciano cabral - RECORRIDO: csn constru-ções e incorporações ltda – ADVOGADO(A/S): parte sem advogado - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIOSARMENTO.15)PJE – RECURSO INOMINADO: 0801558-06.2013.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL misto desanta rita - RECORRENTE: geronço félix do nascimento – ADVOGADO(A/S): sósthenes marinho costa – 1ºRECORRIDO: prosegur brasil s/a transportadora de valores e segurança – ADVOGADO(A/S): emanuela pompalapa e maurício dantas góes e góes 2º RECORRIDO: banco gerador s.a. - ADVOGADO(A/S): pedro rosadohenriques pimentel - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.16)PJE – RECURSO INOMINADO: 0800479-56.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL misto da comarca de bayeux - RECORRENTE: hipercard bancomultiplo s.a. – ADVOGADO(A/S): wilson sales belchior - RECORRIDO: marcos pereira da silva – ADVOGADO(A/S): diana angelica andrade lins - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIO SARMENTO.17)PJE – RECURSO INOMINA-DO: 0806876-67.2014.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: valdeciragomes da silva – ADVOGADO(A/S): francisca cardozo da silva e francisco israel cardozo da silva - RECORRI-DO: lojas riachuelo – ADVOGADO(A/S): luis carlos monteiro laurenco - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIOSARMENTO.18)PJE – RECURSO INOMINADO: 0818065-71.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVELDA CAPITAL - RECORRENTE: cnova comércio eletrônico s/a – ADVOGADO(A/S): ingrid gadelha de andrade -RECORRIDO: lenilson de carvalho lucena – ADVOGADO(A/S): diogo leite henriques - RELATOR(A): CARLOSANTÔNIO SARMENTO.19)PJE – RECURSO INOMINADO: 0804070-59.2014.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECI-AL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: itau unibanco s/a – ADVOGADO(A/S): wilson sales belchior - RECOR-RIDO: rogerio jose gomes de freitas – ADVOGADO(A/S): leidson flamorion torres matos - RELATOR(A): CARLOSANTÔNIO SARMENTO.20)PJE – RECURSO INOMINADO: 0805375-78.2014.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECI-AL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: oi móvel s/a – ADVOGADO(A/S): wilson sales belchior - RECORRIDO:rougger xavier guerra junior – ADVOGADO(A/S): rougger xavier guerra junior - RELATOR(A): CARLOS ANTÔNIOSARMENTO.21)PJE – RECURSO INOMINADO: 0800194-27.2013.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto dacomarca de mangabeira – RECORRENTE/recorrido: banco bonsucesso s.a. – ADVOGADO(A/S): LOURENÇOGOMES GADÊLHA DE MOURA e WLADISLAU BARROS SIQUEIRA FONTES – RECORRIDO/recorrente:MARIA ELIONORA DA SILVA – ADVOGADO(A/S): ALESSANDRA P. DIAS MORAIS - RELATOR(A): CARLOSANTÔNIO SARMENTO. 22)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0801162-23.2014.815.2003. 1º JUIZADOESPECIAL misto de mangabeira – EMBARGANTE: banco pan s.a. – ADVOGADO(A/S): feliciano lyra moura –EMBARGADO: francisco silva lima – ADVOGADO(A/S): eduardo soares moraes - RELATOR(A): JOÃO BATISTABARBOSA.23)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0803987-09.2015.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍ-VEL da comarca Da capital – EMBARGANTE: josefa freire da silva – ADVOGADO(A/S): marcos antônio inácioda silva – EMBARGADO: transnacional transporte nacional de passageiros ltda – ADVOGADO(A/S): jose gomesda veiga pessoa neto - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.24)PJE – EMBARGOS DE DECLARAÇÃO:0800019-34.2015.815.0331. JUIZADO ESPECIAL misto de santa rita – EMBARGANTE: banco itaucard s/a –ADVOGADO(A/S): wilson sales belchior – EMBARGADO: maria carlene da costa paiva – ADVOGADO(A/S):marcus andre medeiros barreto - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.25)PJE – EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO: 0828248-38.2015.815.2001 . 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da comarca Da capital – EMBARGANTE:JOÃO PEREIRA DA SILVA JUNIOR – ADVOGADO(A/S): Rafael de Andrade Thiamer – EMBARGADO: BANCORODOBENS S.A. – ADVOGADO(A/S): jeferson alex salviato - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.26)PJE– EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0804526-09.2014.815.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da comarca Dacapital – EMBARGANTE: JULLYANA ALEXANDRE DA SILVA – ADVOGADO(A/S): Maxwell Estrela Araujo Dantas– EMBARGADO: EMBRATEL S/A – ADVOGADO(A/S): ticiana souza silva - RELATOR(A): JOÃO BATISTABARBOSA.27)PJE – RECURSO INOMINADO: 0805390–47.2014.815.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL dacomarca Da capital – RECORRENTE/recorrido: vrg linhas aéreas s/a e gol linhas aéreas inteligentes s/a –ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA – RECORRIDO/recorrente: franklin alves de lima –ADVOGADO(A/S): diana angelica andrade lins - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.28)PJE – RECURSOINOMINADO: 0801770-27.2014.815.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da comarca Da capital – RECOR-RENTE: ÉRICA MENEZES SALVINO – ADVOGADO(A/S): João Paulo de Araújo Melo – RECORRIDO: FINAN-CEIRA RENAULT (COMPANHIA DE CRÉDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO RCT BRASIL) –ADVOGADO(A/S): AURÉLIO CÂNCIO PELUSO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.29)PJE – RECURSOINOMINADO: 0801454-76.2012.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira – RECORRENTE:enildo alves da cunha – ADVOGADO(A/S): henrique souto maior – 1º RECORRIDO: banco santander (brasil) s/a – ADVOGADO(A/S): elisia helena de melo martini - 2º RECORRIDO: banco do brasil s/a – ADVOGADO(A/S):servio tulio de barcelos - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.30)PJE – RECURSO INOMINADO: 0800230-69.2013.815.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira – RECORRENTE: VALDIRENE DE SOUSACASADO VILAR – ADVOGADO(A/S): Victor Hugo de Sousa Nóbrega – RECORRIDO: BANCO BV FINANCEIRASA – ADVOGADO(A/S): LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENÇO - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.31)PJE– RECURSO INOMINADO: 0801074-19.2013.815.2003 . 1º JUIZADO ESPECIAL misto de mangabeira –RECORRENTE: MARIA ESTER DA SILVA ANDRADE – ADVOGADO(A/S): Victor Hugo de Sousa Nóbrega –RECORRIDO: BANCO ABN AMRO REAL S.A. – ADVOGADO(A/S): João Eduardo Soares Donato - RELATOR(A):JOÃO BATISTA BARBOSA.32)PJE – RECURSO INOMINADO: 0803105-47.2015.815.2001 . 6º JUIZADO ESPE-CIAL CÍVEL da comarca Da capital – RECORRENTE: ELIABE PEREIRA CHAVES – ADVOGADO(A/S): DanielHenrique Antunes Santos – RECORRIDO: TRANSNACIONAL TRANSPORTE NACIONAL DE PASSAGEIROSLTDA. – ADVOGADO(A/S): jose gomes da veiga pessoa neto - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.33)PJE– RECURSO INOMINADO: 0801715-77.2013.815.0751 . JUIZADO ESPECIAL CÍVEL da comarca De bayeux– RECORRENTE: TNL PCS S/A – ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior – RECORRIDO: LIDIANE DAMASIODO AMARAL PONCIANO – ADVOGADO(A/S): Evilson Carlos de Oliveira Braz - RELATOR(A): JOÃO BATISTABARBOSA.34)PJE – RECURSO INOMINADO: 0801457-93.2014.815.0731 . JUIZADO ESPECIAL misto dacomarca de cabedelo – RECORRENTE: BANCO BRADESCO CARTÕES S.A. – ADVOGADO(A/S): RUBENSGASPAR SERRA – RECORRIDO: JEFFERSON PESSOA DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A/S): rodrigo magnonunes moraes - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.35)PJE – RECURSO INOMINADO: 0802134-97.2013.815.0751. JUIZADO ESPECIAL misto da comarca de bayeux – RECORRENTE: TNL PCS S/A –ADVOGADO(A/S): Wilson Sales Belchior – RECORRIDO: ANA PRISCILIA ALVES DA SILVA SOUSA –ADVOGADO(A/S): Iênio Gomes da Veiga Pessoa Junior - RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.36)PJE –RECURSO INOMINADO: 0801131-09.2014.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL misto da CAPITAL – RECOR-RENTE: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR – ADVOGADO(A/S): FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR– 1º RECORRIDO: BANCO BRADESCARD S.A – ADVOGADO(A/S): MARINA BASTOS DA PORCIUNCULABENGHI - 2º RECORRIDO: BANCO IBI S.A – ADVOGADO(A/S): FRANCISCO ADAILSON CASSIMIRO DESOUSA RELATOR(A): JOÃO BATISTA BARBOSA.37)PJE – RECURSO INOMINADO: 0849221-77.2016.8.15.2001.4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TIM CELULAR S/A – ADVOGADO(A/S): Christi-anne Gomes da Rocha - RECORRIDO: JOSILENE CAVALCANTE ROCHA – ADVOGADO(A/S): Rayssa HellenCardoso Bessa e Pedro Gomes Bessa - RELATOR(A): marcos coelho de salles.38)PJE – RECURSO INOMI-NADO: 0800546-58.2016.8.15.0231. JUIZADO ESPECIAL misto da comarca de mamanguape – RECORRENTE:ISRAEL FRANCISCO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - RECORRIDO:CLARO S/A – ADVOGADO(A/S): CICERO PEREIRA DE LACERDA NETO - RELATOR(A): marcos coelho desalles.39)PJE – RECURSO INOMINADO: 0846360-21.2016.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACAPITAL - RECORRENTE: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHI-OR - RECORRIDO: PEDRO DA SILVA CABRAL – ADVOGADO(A/S): flaviana surama delgado da costa -RELATOR(A): marcos coelho de salles.40)PJE – RECURSO INOMINADO: 0816574-92.2017.8.15.2001. 2ªvara do JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - 1º RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - 2º RECORRENTE: L’AUTO CARGO TRANSPORTE RODOVIÁRIO S/A –ADVOGADO(A/S): ROBERTO FERNANDO DE AMORIM JUNIOR - RECORRIDO: GUSTAVO PROCOPIO BAN-DEIRA DE MELO – ADVOGADO(A/S): Thiago Antônio Santos Cavalcanti e Eduardo Henrique Santos Cavalcanti- RELATOR(A): marcos coelho de salles.41)PJE – RECURSO INOMINADO: 0802601-36.2018.8.15.2001. 6º

JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: IPGS – CONSULTORIA EM PESQUISA, ENSINOE GESTÃO EM SAUDE LTDA. – ADVOGADO(A/S): Rafael M. Vargas de Lima - RECORRIDO: ANA FLÁVIAFIGUEIREDO DO AMARAL – ADVOGADO(A/S): João Miguel de O. Neto - RELATOR(A): marcos coelho desalles.42)PJE – RECURSO INOMINADO: 0803469-42.2017.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto de man-gabeira - RECORRENTE/recorrido: ROGÉRIO AGRA GALDINO – ADVOGADO(A/S): EDUARDO HERLLYSFRANÇA DE MEDEIROS – RECORRIDO/recorrente: AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMEN-TO S.A. – ADVOGADO(A/S): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RELATOR(A): marcos coelho desalles.43)PJE – RECURSO INOMINADO: 0803502-37.2014.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL misto de man-gabeira - RECORRENTE: TIM CELULAR S/A – ADVOGADO(A/S): Christianne Gomes da Rocha - RECORRIDO:IVANILSON DE SOUSA BORGES – ADVOGADO(A/S): Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva - RELATOR(A):marcos coelho de salles.44)PJE – RECURSO INOMINADO: 0814583-81.2017.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPE-CIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: TELEFONICA BRASIL S/A (VIVO) – ADVOGADO(A/S): KARINA DEALMEIDA BATISTUCI - RECORRIDO: ANDREIA ALVES TEIXEIRA PATRICIO – ADVOGADO(A/S): SALATIELPATRÍCIO FILHO - RELATOR(A): marcos coelho de salles.45)PJE – RECURSO INOMINADO: 0801996-89.2016.8.15.0181. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA comarca de guarabira - RECORRENTE: ROBERTO FIRMI-NO DE LIMA – ADVOGADO(A/S): LUAN DE ALMEIDA DUARTE e LEONARDO ALVES DE SOUSA MEIRA -RECORRIDO: SERASA S.A – ADVOGADO(A/S): MARIA DO PERPÉTUO SOCORRO MAIA GOMES - RELATOR(A):marcos coelho de salles.46)PJE – RECURSO INOMINADO: 0827305-50.2017.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPE-CIAL CÍVEL DA CAPITAL - RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALESBELCHIOR - RECORRIDO: SIDNEY BENJAMIM DE LIMA – ADVOGADO(A/S): FLAVIANA SURAMA DELGADODA COSTA - RELATOR(A): marcos coelho de salles.JULGAMENTO COM OBSERVÂNCIA AO TEXTO IMPLÍCI-TO NO ENUNCIADO 85 DO FONAJE QUE GIZA: “O PRAZO PARA RECORRER DA DECISÃO DE TURMARECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO”, C/C O ARTIGO 19 – “AS INTIMAÇÕES SERÃO FEITAS NAFORMA PREVISTA PARA CITAÇÃO, OU POR QUALQUER OUTRO MEIO IDÔNEO DE COMUNICAÇÃO” E “§ 1º– DOS ATOS PRATICADOS NA AUDIÊNCIA, CONSIDERAR-SE-ÃO DESDE LOGO CIENTES AS PARTES” E,ART. 45 –” AS PARTES SERÃO INTIMADAS DA DATA DA SESSÃO DE JULGAMENTO”, AMBOS DA LEI 9.099/95, E AINDA, EM CONSONÂNCIA COM A LEI 11.419/2006.” JOÃO PESSOA, 28 DE AGOSTO DE 2018–NINAIZAURA DE AZEVEDO MACIEL – SECRETÁRIA DA 1ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA CAPITAL.

2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 23ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªTURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 05 DE JULHO DE 2018,na sala de sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário Moacyr porto, na av.joão machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência da exmª juíza Dra. Túlia Gomes de SouzaNeves- presentes os exmos. Juízes, Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque,0(a) Representante do MP, Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte e, secretariando os trabalhos, o Bel. GenivalMonteiro da Fontoura Filho; às 14:00 horas foi aberta a sessão. ADMINISTRATIVAMENTE: O MM. Juiz JoséFerreira Ramos Júnior agradeceu a todos da segunda turma recursal pelo apoio ao seu bienio a frente da turmarecursal como presidente e deu boas vindas à Dra Túlia Gomes que assumiu a presidência. Em seguida o JuizCarlos Antonio Sarmento parabenizou o juiz José Ferreira Ramos Júnior pela brilhante condução dos trabalhosdurante sua gestão como presidente e deu boas vinda a nova presidente da turma. Em seguida pela MM. Juízapresidente foi dito que fosse expedidos of´cios de pesares pelos falecimentos das genitoras do Desembarga-dor Presidente do TJPB, bem como, do falecimento da genitora do juiz Antonio Carneirto. Em seguida a exma.juíza presidente mandou fazer a leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dosseguintes recursos:01) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800632-14.2017.8.15.2003 - 2º JUIZADO ESPECIALMISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: LÚCIO MARCELINO DE FIGUEIREDO – ADVOGADO(A/S):PEDRO PINHEIRO SOUSA -RECORRIDO: ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA-ADVOGADO(A/S): KALIANDRA A. FRANCHI - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. ACORDAMos juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, enegar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme voto do relator,assim sumulado: RECURSO INOMINADO. CONSÓRCIO DE MOTOCICLETA. ENCERRAMENTO DO GRUPO.RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO DENTRO DOS 60 DIAS PREVISTOS CONTRATUALMENTE. DANOS MORAISNÃO CONFIGURADOS. RECURSO IMPROVIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. conheço do recurso porestarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, NEGO PROVIMENTO, mantendo asentença nos seus próprios fundamentos. Com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, condeno orecorrente em custas processuais e honorários advocatícios, que atento ao disposto no art. 85 § 2º do CPC,arbitro no percentual de 20% sobre o valor da causa. Suspensos.02) PJE-RECURSO INOMINADO: 0840785-95.2017.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LIDIMO ALVES DA SILVAFILHO- ADVOGADO(A/S): DANIEL GALVÃO FORTE - RECORRIDO: PROMAC VEÍCULOS MÁQUINAS EACESSÓRIOS LTDA-ADVOGADO(A/S): CLAILSON CARDOSO RIBEIRO- RELATOR(A): JOSÉ FERREIRARAMOS JÚNIOR. Sustentação oral José Eugênio P.F.L. Sobrinho.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª TurmaRecursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer dos recursos, e negar-lhe provimento, mantendo asentença pelos seus próprios fundamentos, conforme voto do relator, assim sumulado: RECURSO INOMINA-DO. PRELIMINAR SUSCITADA NA CONTESTAÇÃO NÃO APRECIADA. NULIDADE. SENTENÇA citra petita.Anulação. RETORNO DOS AUTOS. Fica prejudicada a apreciação do recurso interposto pelo promovente emrazão da nulidade da sentença. conheço do recurso inominado interposto pelo promovido, por estarem presen-tes os requisitos de admissibilidade e, de ofício, ANULO a sentença prolatada, determinando o retorno dosautos ao juizado de origem para a apreciação da preliminar alegada na contestação. Ficam prejudicados osRecurso Inominados interpostos pelas partes. Sem honorários. 03) PJE-RECURSO INOMINADO: 0857518-39.2017.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: IMM ESPORTE E ENTRE-TENIMENTO LTDA - ADVOGADO(A/S): RICARDO MARFORI SAMPAIO - RECORRIDO: VALKIRIA ALCANTA-RA DOS SANTOS BORGES - ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRARAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimida-de, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos,conforme voto do relator, assim sumulado:RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. CANCELAMENTO DEEVENTO MUSICAL. DANOS MATERIAIS CONFIGURADOS. RETENÇÃO INDEVIDA DO VALOR PAGO. DA-NOS MORAIS CARACTERIZADOS. FINS PEDAGÓGICOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IM-PROVIDO. conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito,NEGO PROVIMENTO e mantenho a sentença. Com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, condeno orecorrente em custas processuais e honorários advocatícios, que atento ao disposto no art. 85 § 2º do CPC,arbitro no percentual de 20% sobre o valor da condenação.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 0833055-33.2017.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: THALES SOBRAL MAIA- ADVOGADO(A/S): AMANDA SANTOS ABRANTES - RECORRIDO: CARAJAS MATERIAL DE CONSTRUCAOLTDA - ADVOGADO(A/S): LEONARDO CORREIA LIMA - RECORRIDO: SPRINGER CARRIER LTDA - ADVO-GADOS: GUSTAVO HENRIQUE DOS SANTOS VISEU - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOSJÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e dar-lhe provimento parcial, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos,conforme voto do relator, assim sumulado: RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. AQUISIÇÃO DE AR-CONDICIONADO. DEFEITO. REPARO NÃO REALIZADO. DANOS MORAIS. CONFIGURADOS. MAJORA-ÇÃO. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. conheço do recurso por estarem presentes os requisitosde admissibilidade e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL apenas para majorar os danos moraispara R$ 4.000,00. Sem honorários.05) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804616-06.2017.8.15.2003 - 2º JUIZA-DO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: MARCELO MONTEIRO FERNANDES -ADVOGADO(A/S): MÁRCIO DANILO FARIAS NÓBREGA - RECORRIDO: LUCIO CLAUDIO PEREIRA DASILVA - ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOSJÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, confor-me voto do relator, assim sumulado:RECURSO INOMINADO. COMPRA E VENDA DE VEÍCULO USADOENTRE PARTICULARES. NEGÓCIO JURÍDICO. FORMA VÁLIDA. IMPOSSIBILIDADE DE DESFAZIMENTOPOR INADIMPLEMENTO. NECESSIDADE DE AJUIZAMENTO DA AÇÃO COMPETENTE. REFORMA DA SEN-TENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. RECURSO PROVIDO. conheço do recurso por estarempresentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, DOU PROVIMENTO para, reformando asentença, julgar improcedentes os pedidos. honorários.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803310-02.2017.8.15.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: ANDERSON GUS-TAVO SILVA MACEDO PEREIRA - ADVOGADO(A/S): ANA CAROLINA ALVES CUNHA PAIVA - RECORRIDO:COMPANHIA BRASILEIRA DE DISTRIBUIÇÃO S.A - ADVOGADO(A/S): FELICIANO LYRA MOURA -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, mantendo a sentençapelos seus próprios fundamentos, conforme voto do relator, assim sumulado:RECURSO INOMINADO. INDE-NIZATÓRIA. FURTO DE CELULAR NO INTERIOR DO ESTABELECIMENTO COMERCIAL. DEVER DE GUAR-DA E VIGILÂNCIA DO CONSUMIDOR. RESPONSABILIDADE DO PROMOVIDO NÃO CONFIGURADA. MA-NUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. conheço do recurso por estarem presentes osrequisitos de admissibilidade e, no mérito, NEGO PROVIMENTO e mantenho a sentença.Com funda-mento no art. 55 da Lei 9.099/95, condeno o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, queatento ao disposto no art. 85 § 2º do CPC, arbitro no percentual de 20% sobre o valor da causa, suspendendosua cobrança em virtude da gratuidade judiciária deferida.07) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0832414-45.2017.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE: CLARO S/A - ADVOGADO(A/S): CÍCERO PEREIRA DE LACERDA NETO - EMBARGADO: EMANUEL AMERICO PINTO - ADVOGADO(A/S):GUILHERME RANGEL RIBEIRO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízesintegrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer dos embargos de declara-ção, conforme voto do relator, assim sumulado:EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA.REJEIÇÃO. conheço dos embargos, REJEITANDO-O por não haver contradição, omissão ou obscuri-dade no julgado. 08) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803520-57.2015.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIALMISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA - ADVOGADO(A/S): LEONAR-


DO DE AGUIAR BANDEIRA - RECORRIDO: PAULISTA PRAIA HOTEL S.A - ADVOGADO(A/S): MILITAFERREIRA LIMA DE VASCONCELOS - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM osjuízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme voto do relator, assimsumulado: RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. CONTRATAÇÃO DE HOSPEDAGEM. NÃO DISPONIBI-LIZAÇÃO DE BERÇO. PRÉVIA SOLICITAÇÃO NÃO COMPROVADA. AUSÊNCIA DE FALHA NA PRESTAÇÃODO SERVIÇO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. DANOS NO VEÍCULO DO AUTOR DENTRO DOHOTEL. AUSÊNCIA DE NEXO CAUSAL ENTRE A CONDUTA DA DEMANDADA E O RESULTADO DANOSO.DANOS MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOIMPROVIDO.conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no méri-to, NEGO PROVIMENTO e mantenho a sentença.Com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, condeno orecorrente em custas processuais e honorários advocatícios, que atento ao disposto no art. 85 § 2º do CPC,arbitro no percentual de 20% sobre o valor da causa, suspendo sua cobrança em virtude da gratuidadejudiciária deferida.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0808794-95.2017.8.15.2003 - 1º JUIZADO ESPECIALMISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S.A - ADVOGADO(A/S): MOISÉS BATISTADE SOUZA - RECORRIDO: ADERALDO FRANCISCO DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): HÉLIO EDUARDOSILVA MAIA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª TurmaRecursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento parcial, conformevoto do relator, assim sumulado: RECURSO INOMINADO. CONTRATO DE ARRENDAMENTO MERCANTIL.REINTEGRAÇÃO DE POSSE DO VEM PELO ARRENDANTE. RESTITUIÇÃO DO VALOR RESIDUAL GARAN-TIDO – VRG- DIREITO ASSEGURADO AO ARRENDATÁRIO. SÚMULA 564 DO STJ. AUSÊNCIA DE COMPRO-VAÇÃO DO VALOR DE VENDA DO BEM. UTILIZAÇÃO DA TABELA FIPE. EXISTÊNCIA DE CRÉDITO. PROVI-MENTO PARCIAL DO RECURSO.10) PJE-RECURSO INOMINADO: 0851238-52.2017.8.15.2001 - 6º JUIZA-DO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - ADVOGADO(A/S):PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RECORRIDO: PATRICIA RODRIGUES DOS SANTOS -ADVOGADO(A/S): JOSÉ BEZERRA SEGUNDO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAMos juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, ehomologar o acordo firmado, conforme voto do relator, assim sumulado: TRANSAÇÃO REALIZADA ENTRE ASPARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. nos termos da alínea ‘B’, incisoIII, artigo 487 do Código de Processo, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO E EXTINGO O PROCESSOCOM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 11) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0801997-74.2015.8.15.2003 - 2ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – EMBARGANTE: BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - EMBARGADO: FATIMAREJANE DA SILVA NOBREGA FERREIRA - ADVOGADO(A/S): MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, conforme voto do relator,assim sumulado:EMBARGOS DECLARAÇÃO. ALEGAÇÃO DE CONTRADIÇÃO. AUSÊNCIA DE ANALISE DETODA A MATÉRIA EXPOSTA NAS RAZÕES DO RECURSO INOMINADO. PRETENSÃO DE REVISAR OJULGADO. REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. conheço dos embargos de declaração por estarem presentesos seus pressupostos de admissibilidade, e rejeito-os, por ser inadmissível rediscussão do julgado pormeio do recurso lançado. Sem honorários advocatícios.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800572-18.2015.8.15.2001 - 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TÚLIO ALVES DOSSANTOS - ADVOGADO(A/S): VALTER LÚCIO LELIS FONSECA - RECORRIDO: FEDERAL SEGUROS S/A -ADVOGADO(A/S): SUELIO MOREIRA TORRES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAMos juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, enegar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme voto do relator:conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimen-to, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos e fundamentos.o recorrente/promovente emcustas processuais e honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor da causa, condicionado ao artigo98, parágrafo 3º, do CPC.13) PJE-RECURSO INOMINADO: 0833412-47.2016.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPE-CIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A - ADVOGADO(A/S): PAULOROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR - RECORRIDO: CARLOS ANTONIO SOARES FERREIRA -ADVOGADO(A/S): CARLOS DANIEL VIEIRA FERREIRA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZANEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e dar-lhe provimento parcial, conforme voto do relator:conheço do recurso por estarempresentes os seus pressupostos de admissibilidade, e dou-lhe provimento parcial, no sentido de reformara sentença recorrida apenas para excluir a devolução do indébito, mantendo-se os demais termos da sentençarecorrida pelos seus próprios fundamentos.honorários advocatícios sucumbenciais.14) PJE-RECURSO INO-MINADO: 0804078-59.2016.8.15.2003 - 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE:FLAVIA MARIA MARCONE TORRES - ADVOGADO(A/S): CAMILLA DE ARAUJO CAVALCANTI - RECORRI-DO: BANCO DO BRASIL S.A - ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RELATOR(A): TÚLIAGOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, àunanimidade, não conhecer do recursopor ausência de uma dos requisitos de admissibilidade, qual seja, opreparo.a recorrente/promovente em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre ovalor da causa.15) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801298-20.2014.8.15.2003 - 1º JUIZADO ESPECIAL MIS-TO DE MANGABEIRA – RECORRENTE/RECORRIDO: EXPRESSO GUANABARA S/A - ADVOGADO(A/S):IVONE CAVALCANTE SILVEIRA MENDES – RECORRIDO/RECORRENTE: DEBORAH DANIELLE TERTULI-ANO MARINHO E ALBUQUERQUE - ADVOGADO(A/S): TASSIO LIVIO PAZ E ALBUQUERQUE - RELATOR(A):TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente daCapital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, conforme voto do relator:conheço dorecurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e dou-lhe provimento, reformandoa sentença de 1º grau no sentido de JULGAR IMPROCEDENTE a ação com fulcro no artigo 487, Inciso I, doCPC. Condeno a recorrente/promovente em custas processuais e honorários advocatícios que fixo em 10%sobre o valor da causa.Sem custas e sem honorários advocatícios para a recorrente/promovida.16) PJE-RECURSO INOMINADO: 3023177-08.2013.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RE-CORRENTE: UNIMED - JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - ADVOGADO(A/S): JULIA-NA AUGUSTA C. RIBEIRO – RECORRIDO: VÂNIA DE FÁTIMA DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A/S): HEATHCLI-FF DE ALMEIDA ELOY - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e DECLARAR DE OFÍCIO AEXTINÇÃO DO PROCESSO sem resolução do mérito, face a complexidade da matéria, sendo incompetenteo Juizado Especial Cível para processá-lo e julgá-lo.Sem honorários advocatícios.17) PJE-RECURSO INOMI-NADO: 0816905-11.2016.8.15.2001 - 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CARDIFDO BRASIL VIDA E PREVIDÊNCIA S.A - ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GOMES DE G. VIEIRA – RECOR-RIDO: MARCELO DO NASCIMENTO SOUZA - ADVOGADO(A/S): CARLA ISMÊNIA MOURA DOUETTES -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. Retirado de pauta.18) PJE-RECURSO INOMINADO: 0817000-41.2016.8.15.2001 - 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GIOVANNI DE AZEVEDOMEDAU - ADVOGADO(A/S): ANDREI VAZ NOBRE DE MIRANDA – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A -ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RELATOR(A):TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente daCapital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, conforme voto do relator: conheço dorecurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, dou-lhe provimento, reforman-do-se a sentença recorrida apenas no sentido de que a restituição seja na forma simples, perfazendo o valortotal de R$ 1.092,33, mantendo-se os demais termos por seus próprios fundamentos.custas e sem honorá-rios advocatícios.19) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804013-30.2017.8.15.2003 - 1º JUIZADO ESPECIALMISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGAN-ZERLA DURAND – RECORRIDO: JAMAYANA LIMA DE SOUZA AMARAL - ADVOGADO(A/S): LAYSE DE S.PINHEIRO BRITO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ªTurma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento,mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme voto do relator: conheço do recurso porestarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, nego-lhe provimento, mantendo-se a sen-tença recorrida por seus próprios termos e fundamentos. Condeno ainda a recorrente/promovida vencida aopagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 20%sobre o valor da condenação. 20) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804393-30.2015.8.15.2001 - 4º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: OI MOVEL S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALESBELCHIOR – RECORRIDO: JOSE HIRAN MARINHO - ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, mantendo a sentençapelos seus próprios fundamentos, conforme voto do relator. Honorários em 20% sobre o valor dacondenação.Esgotada a pauta de julgamento, o exmº. juiz presidente encerrou a sessão, mandando que selavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 12 de julho de 2018, às14:00hs, na sala de sessões das turmas recursais mista da capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr porto,na av. joão machado, s/n, nesta capital. José Ferreira Ramos Junior Juiz Presidente, Dra. Túlia Gomes deSouza Neves, juíza titular, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz titular, Representante do MP Dra. DorisAyalla Anacleto Duarte– bem como, Genival Monteiro da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursalpermanente da capital. joão Pessoa, 12 de julho de 2018.

2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 27ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªTURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 09 DE AGOSTO DE 2018,na sala de sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário Moacyr porto, na av.joão machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência da exmª juíza Dra. Túlia Gomes de Souza Neves- presentes os exmos. Juízes, Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, 0(a)Representante do MP, Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte e, secretariando os trabalhos, o Bel. Genival Monteiroda Fontoura Filho; às 14:00 horas foi aberta a sessão. ADMINISTRATIVAMENTE: À Juíza presidente determinou

a expedição de oficio ao Juiz Diretor do Fórum, parabenizando-o pelo empenho na reforma da sala de sessão comaquisição de uma estrutura nova para o piso. Em seguida a exma. juíza presidente mandou fazer a leitura dapauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos seguintes recursos:01) PJE-RECURSOINOMINADO: 0833205-82.2015.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:BANCO DO BRASIL S/A. - ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND - RECORRIDO: RONALDO DONASCIMENTO RODRIGUES - ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DESOUZA NEVES. ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, conforme voto do Relator: conheço do recurso por estarem presentesos seus pressupostos de admissibilidade, e dou-lhe provimento parcial, reformando-se a sentença recorrida nosentido de excluir a condenação por danos morais determinada no juízo a quo, mantendo-se, porém, os demaistermos da sentença por seus próprios fundamentos.Sem honorários advocatícios sucumbenciais02) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803766-89.2016.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECOR-RENTE: BANCO SANTANDER (BRASIL) S/A. - ADVOGADO(A/S): PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR- RECORRIDO: AMANDA DE MELO BEZERRA - ADVOGADO(A/S): AMANDA FONSÊCA DE PONTES TAVARES- RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e homologar o acordo, conforme voto doRelator:Compulsando os presentes autos, verifico que as partes firmaram acordo extrajudicial, conforme constano Id nº 1984764, razão pela qual fica prejudicado o julgamento do presente recurso. Dessa maneira, HOMOLO-GO para os fins de Direito, O ACORDO mencionado, conforme o Artigo 487, inciso III, alínea b, do CPC.Tendoem vista que as partes renunciaram ao prazo recursal, certifique-se e remetam-se os autos ao Juízo deorigem.Sem custas e sem honorários.03) PJE-RECURSO INOMINADO: 0817835-29.2016.8.15.2001. 3° JUIZA-DO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LEDA GOMES DA SILVA - ADVOGADO(A/S): JOÃOEVANGELISTA VITAL - RECORRIDO: SABEMI PREVIDÊNCIA PRIVADA - ADVOGADO(A/S): FERNANDOHACKMANN RODRIGUES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantesda 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento,conforme voto do Relator: conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade,e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos e fundamentos.Condeno,ainda, a recorrente/promovente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumben-ciais, estes no importe de 10% sobre o valor da causa, condicionados ao artigo 98, §3º do CPC.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802292-83.2016.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECOR-RENTE: ANIBAL OLIVEIRA. - ADVOGADO(A/S): ALEXANDER JERÔNIMO R. LEITE - RECORRIDO: EQUATO-RIAL PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR - ADVOGADO(A/S): LILIANE CÉSAR APPROBATO - RELATOR(A):TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. Fez sustentração oral Augusta Barros Lopes.ACORDAM os juízes integran-tes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento,conforme voto do Relator:conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade,e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos e fundamentos.Condeno,ainda, o recorrente/promovente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumben-ciais, estes no importe de 10% sobre o valor da causa, condicionados ao artigo 98, §3º do CPC.05) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0830181-46.2015.8.15.2001. 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –EMBARGANTES: ITAU SEGUROS S/A, HIPERCARD BANCO MULTIPLO S.A. - ADVOGADO(A/S): BRUNONOVAIS BEZERRA CAVALCANTI, CATARINA BEZERRA ALVES - EMBARGADO: ALBA AMARAL BRITO DASILVA - ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAMos juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer dos embargos, erejeitá-los, conforme voto do Relator:conheço dos embargos de declaração por estarem presentes os seuspressupostos de admissibilidade, e rejeito-os, por ser inadmissível rediscussão do julgado por meio dorecurso lançado. Sem honorários advocatícios.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0807307-67.2015.8.15.2001.3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CLAUDIA FERNANDA LYRA CAJU -ADVOGADO(A/S): CLAUDIA FERNANDA LYRA CAJU - RECORRIDO: CONDOMÍNIO ESUTRA - ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integran-tes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento,conforme voto do Relator:conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade,e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos e fundamentos.Condeno,ainda, a recorrente/promovida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumben-ciais, estes no importe de 10% sobre o valor da condenação, condicionados ao artigo 98, §3º do CPC.07) PJE-RECURSO INOMINADO: 0814550-62.2015.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECOR-RENTE: PATRICIADA NOBREGA BENICIO - ADVOGADO(A/S): MÁRIO BENTO DE MORAIS SEGUNDO, JEA-NE DA SILVA LAURENTINO, PHALOMA COSTA BENÍCIO DE SANTANTA - RECORRIDO: CONDOMÍNIORESIDENCIAL MADISON - ADVOGADO(A/S): RONALDO GONÇALVES CAVALCANTI DE ALBUQUERQUEFILHO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e homologar o acordo, conforme voto do Relator:ISTOPOSTO, nos termos da alínea ‘b’, inciso III, artigo 487 do Código de Processo Civil, HOMOLOGO OACORDO FIRMADO E EXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO.08) PJE-RECURSO INOMI-NADO: 0805781-02.2014.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: FRANCIS-CO IRISMAR COURA URTIGA - ADVOGADO(A/S): VALDEREDO ALVES DA SILVA - RECORRIDO: CONDOMI-NIO DO EDIFICIO EXPEDITO SARMENTO - ADVOGADO(A/S): MAURÍCIO FONSECA RIBEIRO NETO -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Perma-nente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator:conheçodo recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos e fundamentos.Condeno, ainda, o recorrente/promovido aopagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10%sobre o valor da condenação, condicionados ao artigo 98, §3º do CPC.09) PJE-RECURSO INOMINADO:0801978-74.2015.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: OI MÓVEL S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO: IGOR DELANO BORGES DA SILVA -ADVOGADO(A/S): FABIO RAMOS TRINDADE - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM osjuízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lheprovimento, conforme voto do Relator: reformando-se a sentença de 1º grau no sentido de JULGAR IMPROCE-DENTE a ação, com fulcro no artigo 487, Inciso I, do CPC, não havendo, assim, condenação por danos morais.Sem honorários advocatícios. 10) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800206-07.2015.8.15.0181. JUIZADO ESPE-CIAL MISTO DE GUARABIRA – RECORRENTE: COMPANHIA ENERGÉTICA DE PERNAMBUCO – CELPE -ADVOGADO(A/S): BRUNO NOVAES BEZERRA CAVALCANTI - RECORRIDO: SEVERINO ANDRADE -ADVOGADO(A/S): NELSON DAVI XAVIER - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM osjuízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lheprovimento em parte, conforme voto do Relator: conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupos-tos de admissibilidade, e dou-lhe provimento em parte, no sentido de minorar a indenização por danos moraispara o quantum de R$ 5.000,00, mantendo-se, porém, os demais termos da sentença em todos os seusfundamentos.Sem honorários advocatícios sucumbenciais.11) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801611-44.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: JOÃO GOMES RIBEI-RO - ADVOGADO(A/S): FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA - RECORRIDO: HIPERCARD BANCO MÚLTI-PLO S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZANEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecerdo recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator: nego provimkento para mantwer a sentença pelosseus prórios fundamentos. Honorários em 10% suspensos.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 0821272-15.2015.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: RAQUEL OLIVEIRA PEREI-RA- ADVOGADO(A/S): ELAINE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA - RECORRIDO: LOJAS RIACHUELO S/A -ADVOGADO(A/S): EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO - RECORRIDO: ZURICH MINAS BRASIL SEGU-ROS S/A – ADVOGADO(S): FRANCISCO DE ASSIS LÉLIS JUNIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZANEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecerdo recurso, e dar-lhe provimento em parte, conforme voto do Relator: reformando-se a sentença recorrida nosentido de condenar as recorridas/promovidas ao pagamento solidário de indenização por danos morais noimporte de R$ 2.000,00, devidamente corrigidos pelo INPC a partir desta decisão e juros de mora de 1% a.m. apartir da citação, mantendo-se os demais termos por seus próprios fundamentos.Sem honorários advocatíciossucumbenciais.13) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801099-27.2016.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTODE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO PAN S.A - ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - RECORRI-DO: LUCILEIDE SOARES DE MEDEIROS - ADVOGADO(A/S): ELAINE CRISTINA PEREIRA DE OLIVEIRA -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Perma-nente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, conforme voto do Relator:conheçodo recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e dou-lhe provimento, no sentidode reformar a sentença a quo para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, parágrafo I, doCPC.Sem honorários advocatícios sucumbenciais.14) PJE-RECURSO INOMINADO: 0823164-56.2015.8.15.2001.1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MIDWAY S.A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO, LOJAS RIACHUELO S/A - ADVOGADO(A/S): EDSON GUTEMBERG DE SOUSA FILHO -RECORRIDO: MARINALVA PEREIRA DA SILVA - ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR(A):TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente daCapital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator:mantenho asentença pelos seus próprios fundamentos. Honorários em 20% sobre a condenação.15) PJE-RECURSOINOMINADO: 0818320-29.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE/RECORRIDO: CENESUP - CENTRO NACIONAL DE ENSINO SUPERIOR LTDA (FACULDADE MAURÍCIO DENASSAU) - ADVOGADO(A/S): FELIPE CRISANTO MONTEIRO NÓBREGA, MARIELLA MELO NERY DANTAS –RECORRIDO/RECORRENTE: DANYELLA RAYANNE CANTANHÊDE - ADVOGADO(A/S): IRINA NUNES CA-BRAL DE PAULO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ªTurma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso da Uninassau e negar provimento.Honorários em 20% sobre o valor da condenação. Não conhecer do adesivo por sua inadequação.16) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801965-75.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECOR-



RENTE: RICARDO NASCIMENTO DE MORAIS - ADVOGADO(A/S): FÁBIO RAMOS TRINDADE - RECORRIDO:OI MÓVEL S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZANEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecerdo recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado: conheço dos recursos porestarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, reformando-se todavia,a sentença de 1º grau no sentido afastar a ILEGITIMIDADE PASSIVA e, consequentemente, JULGAR IMPROCE-DENTE os pedidos, com fulcro no artigo 487, Inciso I, do CPC.Condeno, ainda, o recorrente/promovente vencidoem custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% sobre o valor dacausa, condicionados ao artigo 98, §3º do CPC. 17) PJE-RECURSO INOMINADO: 0819788-62.2015.8.15.2001.4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EDILSON CABRAL - ADVOGADO(A/S): MAR-COS ANTONIO INÁCIO DA SILVA - RECORRIDO: LUCIANO CHACON DE AZEVEDO CHAGAS - ADVOGADO(A/S): SÉRGIO JOSÉ SANTOS FALCÃO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízesintegrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lheprovimento, conforme voto do Relator:conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos deadmissibilidade, e dou-lhe provimento, no sentido de reformar a sentença a quo para JULGAR IMPROCEDEN-TE o pedido, com fulcro no art. 487, parágrafo I, do CPC.Sem honorários advocatícios sucumbenciais.18) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804110-98.2015.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –RECORRENTE: EUCLÉCIO FERNANDES DE SOUSA - ADVOGADO(A/S): CINTHIA CAROLINE LUIZ DONASCIMENTO - RECORRIDO: BRADESCARD S/A /BANCO IBI S/A-BANCO MÚLTIPLO - ADVOGADO(A/S):ANDREA FORMIGA DANTAS DE RANGEL MOREIRA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZANEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, nãoconhecer do recurso, por ser deserto, conforme voto do Relator:deixo de conhecer do recurso por ausência deuma dos requisitos de admissibilidade, qual seja, o preparo.Condeno o recorrente/promovente em custasprocessuais e honorários advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da causa, com base no artigo 98, parágrafo3º, do CPC.19) PJE-RECURSO INOMINADO: 0804540-56.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACAPITAL – RECORRENTE: MARINILZA FERREIRA DA SILVA - ADVOGADO(A/S): SAMUEL RIBEIRO CARNEI-RO DE BARROS - RECORRIDO: BANCO PAN S/A - ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - RELATOR(A):TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente daCapital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator:conheço dorecurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-sea sentença recorrida em todos os seus termos.Condeno, ainda, a recorrente/promovente vencida em custasprocessuais e em honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da causa, condicio-nados ao artigo 98, §3º do CPC.20) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805343-73.2014.8.15.2001. 4º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ADRIANA KÁTRIM DE SOUZA TOLÊDO - ADVOGADO(A/S):ADRIANA KÁTRIM DE SOUZA TOLÊDO - RECORRIDO: BANCO CREDICARD S/A - ADVOGADO(A/S): WIL-SON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento,conforme voto do Relator:conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade,e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos e fundamentos.Condeno,ainda, a recorrente/promovente vencida em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais noimporte de 10% sobre o valor da causa, condicionados ao artigo 98, §3º do CPC.21) PJE-RECURSO INOMINA-DO: 0804501-59.2015.8.15.2001. 1O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MAGAZINELUIZA S/A - F.S. VASCONCELOS & CIA LTDA (LOJAS MAIA) - ADVOGADO(A/S): DANIEL SEBADELHEARANHA, FERDINANDO HOLANDA DE VASCONCELOS – RECORRIDO: ANTONIA MARIA NÓBREGA DOSSANTOS - ADVOGADO(A/S): ANGELA DA SILVA SANTOS. -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZANEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecerdo recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator: mantendo a sentençapelos seus própriosfundamentos.22) PJE-RECURSO INOMINADO: 0847851-63.2016.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVELDA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO BRADESCO S.A - ADVOGADO(A/S): ANDREA FORMIGA D. DERANGEL MOREIRA - RECORRIDO: IGOR XIMENES GUIRAMÃES - ADVOGADO(A/S): IGOR XIMENES GUIRA-MÃES - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, não conhecer do conhecer, conforme voto do Relator, assimsumulado:RECURSO INOMINADO. AUSÊNCIA DA GUIA DE PREPARO. IMPOSSIBILIDADE DE VINCULAR OCOMPROVANTE DE PAGAMENTO AO PROCESSO EM JULGAMENTO. RECURSO DESERTO. RECURSO NÃOCONHECIDO. não conheço por ausência de um dos requisitos de admissibilidade, qual seja, preparo,sendo portanto deserto.Condeno o recorrente em honorários advocatícios que fixo em 20% sobre o valor dacondenação, com base no enunciado 122 do Fonaje.23) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802005-53.2017.8.15.0751.JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE/RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A -ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, JOSÉ ARNALDO JANSSEN NOGUEIRA – RECORRIDO/RECORRENTE: RAMON SAVANE DA CONCEIÇÃO - ADVOGADO(A/S): DEYSE ELIZIA LOPES DA SILVA –RECORRIDO: SERVICOB SERVICO DE RECUPERACAO DE CREDITOS E COBRANCAS LTDA EPP –ADVOGADO(S): HIRLEY GONÇALVES SILVA DE SIQUEIRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOSJÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhe-cer dos recursos, e negar-lhes provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:RECURSO INOMINA-DO. AÇÃO DECLARATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. ACORDO NÃO PACTUADO PELO AUTOR. DANOSMORAIS NÃO CONFIGURADOS. EXISTÊNCIA DE NEGATIVAÇÕES PREEXISTENTES. SÚMULA 385 DO STJ.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSOS IMPROVIDOS.conheço dos recursos por estarem presentesos requisitos de admissibilidade e, no mérito, NEGO PROVIMENTO a ambos, mantenho a sentença porseu próprio fundamento. Com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, condeno o recorrente/promovido emcustas processuais e honorários advocatícios, que atento ao disposto no art. 85 § 2º do CPC, arbitro nopercentual de 20% sobre o valor da causa.Com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, condeno o recorrente/promovente em custas processuais e honorários advocatícios, que atento ao disposto no art. 85 § 2º do CPC,arbitro no percentual de 20% sobre o valor da causa, suspendo em razão da gratuidade judiciária.24) PJE-RECURSO INOMINADO: 0856911-26.2017.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECOR-RENTE: SONIA MARIA LEITE DA SILVA - ADVOGADO(A/S): EDINEUZA DE LOURDES BRAZ – RECORRIDO:BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A - ADVOGADO(A/S): RUBENS GASPAR SERRA - RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente daCapital, à unanimidade, conhecer do recurso, e nergar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assimsumulado:RECURSO INOMINADO. ALEGAÇÃO AUTORAL DE ABUSIVIDADE CONTRATUAL. INEXISTÊNCIA.NEGÓCIO JURÍDICO DEVIDAMENTE PACTUADO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, NEGOPROVIMENTO e mantenho a sentença. Com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, condeno o recorrente emcustas processuais e honorários advocatícios, que atento ao disposto no art. 85 § 2º do CPC, arbitro nopercentual de 20% sobre o valor da causa, suspendendo sua cobrança em virtude da gratuidade judiciária. 25)PJE-RECURSO INOMINADO: 0807424-52.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –RECORRENTE/RECORRIDO: GERALDO DE SOUSA GARCIA - ADVOGADO(A/S): ROGÉRIO COUTINHOBELTRÃO – RECORRIDO/RECORRENTE: BANCO BMG S/A - ADVOGADO(A/S): MANUELA SARMENTO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhes provimento parcial, conforme voto doRelator, assim sumulado: RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. EMPRÉSTIMO CONSIGNADO. DES-CONTOS INDEVIDOS APÓS LIQUIDAÇÃO DO EMPRÉSTIMO FIRMADO. RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO.REPETIÇÃO DE INDÉBITO CARACTERIZADA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSO DO PROMOVI-DO PARCIALMENTE PROVIDO. RECURSO AUTORAL PROVIDO. conheço de ambos os recursos porestarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL aorecurso interposto pelo promovido para reduzir os danos materiais para R$ 959,28 e, por outro lado,DOU PROVIMENTO ao recurso interposto pelo promovente para condenar o promovido em danosmorais fixados em R$ 3.000,00, bem como determinar que o valor efetivamente e comprovadamentedescontado, conforme analisado no recurso inominado do promovido, qual seja, R$ 959,28, sejarestituído de forma dobrada, totalizando o importe de R$ 1.918,56. Sem honorários26) PJE-RECURSOINOMINADO: 0806185-75.2017.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE:BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): SÉRVIO TÚLIO DE BARCELOS, JOSÉ ARNALDO JANSSENNOGUEIRA – RECORRIDO: ANA BEATRIZ DINIZ SABINO CRUZ - ADVOGADO(A/S): DANIEL GALVÃOFORTE - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª TurmaRecursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme votodo Relator, assim sumulado:RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. BLOQUEIO DE CARTÃO BAN-CÁRIO DURANTE O FINAL DE SEMANA. RECEBIMENTO DE SALÁRIO. IMPOSSIBILIDADE DE MOVIMENTA-ÇÃO FINANCEIRA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. DANOS MORAISCONFIGURADOS. QUANTUM FIXADO EM OBSERVÂNCIA AO PRINCÍPIO DA PROPORCIONALIDADE ERAZOABILIDADE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.conheço do recurso por estarempresentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, NEGO PROVIMENTO e mantenho a sentença.Com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, condeno o recorrente em custas processuais e honorários advoca-tícios, que atento ao disposto no art. 85 § 2º do CPC, arbitro no percentual de 20% sobre o valor da condena-ção.27) PJE-RECURSO INOMINADO: 0835493-32.2017.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RECORRI-DO: ESTEVÃO MARTINS PALITOT - ADVOGADO(A/S): RENAN CAVALCANTE LIRA DE OLIVEIRA - RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente daCapital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assimsumulado:RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. CONTA CORRENTE. SAQUES INDEVIDOS. FRAUDE.DEMONSTRADA A FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA INSTITUIÇÃOBANCÁRIA. SÚMULA 479 DO STJ. DANOS MORAIS E MATERIAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DASENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admis-sibilidade e, no mérito, NEGO PROVIMENTO e mantenho a sentença. Com fundamento no art. 55 da Lei9.099/95, condeno o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, que atento ao disposto no art.

85 § 2º do CPC, arbitro no percentual de 20% sobre o valor da condenação.28) PJE-RECURSO INOMINADO:0806753-98.2016.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MD COMÉRCIODE VEÍCULOS PEÇAS E SERVIÇOS LTDA – ADVOGADO(A/S): JOÃO BRITO DE GOIS FILHO, BRUNOCAMPOS LIRA – RECORRIDO: CAIO CEZAR MELQUIADES DE MEDEIROS – ADVOGADO(A/S): FLÁVIOGONÇALVES COUTINHO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantesda 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento,conforme voto do Relator, assim sumulado: RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. COMPRA EVENDA DE VEÍCULO. DEMORA NA REGULARIZAÇÃO DO VEÍCULO. IMPOSSIBILIDADE DE EMPLACAMEN-TO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. NECESSIDADE DE LOCAÇÃODE AUTOMÓVEL. DANOS MATERIAIS CARACTERIZADOS E COMPROVADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.RECURSO IMPROVIDO. conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e,no mérito, NEGO PROVIMENTO e mantenho a sentença.Com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, condenoo recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, que atento ao disposto no art. 85 § 2º do CPC,arbitro no percentual de 20% sobre o valor da condenação.Deixo de condenar o recorrente em litigância de má-fé, por entender como não configurada a mencionada hipótese.29) PJE-RECURSO INOMINADO: 0810920-55.2016.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: FLÁVIO LOPES DEFREITAS – ADVOGADO(A/S): ADRIANO WERLEN DE ALENCAR SANTINI – RECORRIDO: ASSPOM - ASSO-CIAÇÃO DOS SUBTENENTES E SARGENTOS DA POLICIA MILITAR DO ESTADO DA PARAÍBA – ADVOGADO(A/S): DIANA ALEXANDRE BELEM - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízesintegrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lheprovimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:recurso inominado. Ação de obrigação de nãofazer. Aquisição de imóvel através de plano de mútuo. incidência de novos descontos em folha depagamento. Reajuste acordado em assembleia geral. Legalidade dos descontos. Alegação autoral deque as parcelas já haviam sido reajustadas. Inovação recursal. Danos morais não configurados.Manutenção da sentença. Recurso improvido. conheço do recurso por estarem presentes os requisitosde admissibilidade e, no mérito, NEGO PROVIMENTO e mantenho a sentença.Com fundamento no art. 55da Lei 9.099/95, condeno o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, que atento ao dispostono art. 85 § 2º do CPC, arbitro no percentual de 20% sobre o valor da causa, suspendendo sua cobrança emvirtude da gratuidade judiciária concedida.30) PJE-RECURSO INOMINADO: 0860034-32.2017.8.15.2001. 3ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ANTÔNIO DOS SANTOS ANDRADE JÚNIOR –ADVOGADO(A/S): RENE FREIRE DOS SANTOS PESSOA – RECORRIDO: FUNDACAO MOVIMENTO DIREITOE CIDADANIA - FUNDACAO MDC – ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): JOSÉ FER-REIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, àunanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento parcial, conforme voto do Relator, assimsumulado:RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO DE REPORTAGEM ASSOCIANDO A IMA-GEM DO AUTOR A CONDENAÇÃO POR CRIME DE TERRORISMO. ABUSO DO DIREITO DE INFORMAR.PRÁTICA DE ATO ILÍCITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, DOU PROVI-MENTO PARCIAL para condenar a promovida em danos morais que fico em R$ 20.000,00, corrigidomonetariamente pelo INPC a contar desta data, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar dacitação. Sem honorários.31) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806859-20.2017.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECI-AL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: CRIZELDA SANTOS DE OLIVEIRA – ADVOGADO(A/S): DE-FENSORIA PÚBLICA – RECORRIDO: COMPANHIA DE ÁGUA E ESGOTOS DA PARAÍBA CAGEPA –ADVOGADO(A/S): ANTONIO DINIZ PEQUENO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAMos juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA.AUMENTO EXORBITANTE NO CONSUMO DE ÁGUA. INEXISTÊNCIA DE PROVAS ACERCA DE IRREGULARI-DADE NO HIDRÔMETRO. NÃO OBSERVÂNCIA DO ART. 373, i DO cpc. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.RECURSO IMPROVIDO.conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e,no mérito, NEGO PROVIMENTO e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Com fundamentono art. 55 da Lei 9.099/95, condeno o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, que atentoao disposto no art. 85 § 2º do CPC, arbitro no percentual de 20% sobre o valor da causa, suspendendo suacobrança em virtude da gratuidade judiciária.32) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802170-98.2015.8.15.2003. 1ºJUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: JOÃO TEOTÔNIO DE OLIVEIRA –ADVOGADO(A/S): IANCO CORDEIRO – RECORRIDO: CVC BRASIL OPERADORA E AGENCIA DE VIAGENSS/A – ADVOGADO(A/S): GUSTAVO VISEU - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DEALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:AÇÃO DE OBRIGA-ÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – PACOTE DE TURISMO – CANCE-LAMENTO DO CONTRATO – MULTA RESCISÓRIA – PREVISÃO – COBRANÇA – NÃO PAGAMENTO – INSCRI-ÇÃO SERASA – ATO LÍCITO– DANO MORAL INEXISTENTE – IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO AUTORAL EMPRIMEIRO GRAU – IRRESIGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE NULIDADE – REJEIÇÃO –PREVISÃO CLARA EPRECISA SOBRE O VALOR DA MULTA EM CASO DE RESCISÃO CONTRATUAL – NEGÓCIO JURÍDICOCELEBRADO CONFORMA PREVISÃO LEGAL DO ARTIGO 54, § 3º E 4º DO CÓDIGO DE DEFESA DOCONSUMIDOR - AUSENTES OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL DECORRENTE DO LEGÍ-TIMO EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO APLICAÇÃO DO ARTIGO 188, INCISO I, DO CÓDIGO CIVILBRASILEIRO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS. Conheço do recurso por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade recursal,deferindo o pedido de justiça gratuita ao recorrente. E no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendoa sentença pelos próprios fundamentos eis que ausentes os pressupostos da responsabilidade civil, já que arecorrido agiu no legítimo exercício regular de um direito previsto contratualmente, conforme dicção do artigo188, inciso I, do CCB, “Art. 188. Não constituem atos ilícitos: I - os praticados em legítima defesa ou no exercícioregular de um direito reconhecido”. Some-se a isto, que não vislumbro ofensa aos direitos do consumidor, já queo negócio jurídico pactuado entre as partes, encontra-se conforme as normas previstas no CDC, ou seja, nocontrato objeto da lide, resta comprovado que ficou redigido em termos claros e com caracteres ostensivos elegíveis, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor, bem ainda, as cláusulas que implicam limitaçãode direito do consumidor foram redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compreensão, motivopelo qual, o recorrente ficou ciente do valor da multa em caso de rescisão unilateral do contrato, não devendoagora se cogitar de qualquer abusividade, nulidade ou cláusula de limitação de direitos, conforme se dispõe os§ 3º e 4º do artigo 54 do CDC. “Art. 54. Contrato de adesão é aquele cujas cláusulas tenham sido aprovadas pelaautoridade competente ou estabelecidas unilateralmente pelo fornecedor de produtos ou serviços, sem que oconsumidor possa discutir ou modificar substancialmente seu conteúdo.§ 3o Os contratos de adesão escritosserão redigidos em termos claros e com caracteres ostensivos e legíveis, cujo tamanho da fonte não seráinferior ao corpo doze, de modo a facilitar sua compreensão pelo consumidor. § 4° As cláusulas que implicaremlimitação de direito do consumidor deverão ser redigidas com destaque, permitindo sua imediata e fácil compre-ensão”. Dessa maneira, a cobrança da multa rescisória prevista em contrato configura exercício regular de direitoe é condição legal para o cancelamento do contrato. Condeno, ainda, o recorrente vencido em honorários, noimporte de 20% sobre o valor da causa, ficando suspensa, sua exigibilidade por força do artigo 98 §3º do CPC.33) PJE-RECURSO INOMINADO: 0808090-25.2016.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –RECORRENTE: MUCAMBO S.A. – ADVOGADO(A/S): DANUSA BRANDÃO LIMA ANDRADE – RECORRENTE:LOJAS SAN MARINO LTDA – ADVOGADOS: CARLOS ANDRÉ BEZERRA - RECORRIDOS: DIEGO GUEDESFERNANDES DA CUNHA, MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO – ADVOGADO(A/S): MARIA ANGÉLI-CA FIGUEIREDO CAMARGO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.ACORDAM osjuízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lheprovimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMORAIS – AQUISIÇÃO DE BOMBA ELÉTRICA PARA AMAMENTAÇÃO EM FILHO MENOR – PRODUTO QUEAPRESENTOU DEFEITO – PROBLEMA NÃO SOLUCIONADO – AQUISIÇÃO DE OUTRO BOMBA PELO CON-SUMIDOR – POSTULAÇÃO DA RESTITUIÇÃO DO VALOR PAGO PELO PRODUTO ADQUIRIDO E DANOMORAL - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU – IRRESIGNAÇÃO – PRELIMINARES DEILEGITIMIDADE PASSIVA E INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO - REJEIÇÃO - TODOS INTEGRANTES DA CA-DEIA DE CONSUMO RESPONDEM SOLIDÁRIA E OBJETIVAMENTE - APLICAÇÃO DOS ARTIGOS 7º E 25AMBOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - VICIO DE FÁCIL CONSTATAÇÃO O QUE DISPENSAMAIOR DILAÇÃO PROBATÓRIA – POSSIBILIDADE DE JULGAMENTO PELOS JUIZADOS - PREJUDICIAL DEDECADÊNCIA - REFUTADA - RECLAMAÇÃO DO CONSUMIDOR PELO SAC DENTRO DO PRAZO DE NO-VENTA DIAS - CAUSA OBSTATIVA DO DIREITO CONFORME DICÇÃO DO ARTIGO 26, § 2º, INCISO I, DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - PRELIMINARES E PREJUDICIAL DE MÉRITO REJEITADAS -PRESENTES OS PRESSUPOSTOS DA RESPONSABILIDADE CIVIL À LUZ DAS NORMAS PROTETIVAS DOCÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSOS CONHECIDOS E IMPROVIDOS - MANUTENÇÃO DASENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS Conheço de ambos os recursos inominados por estarempresentes os pressupostos de admissibilidade recursal, rejeitando a preliminar de incompetência do juizadosuscitada pela recorrida MUCAMBO S.A tendo em vista que o vicio no produto é de fácil constatação o quedispensa maior dilação probatória, possibilitando assim, o conhecimento e julgamento da causa perante osjuizados. Rejeito, ainda, a prejudicial de decadência tendo em vista que os recorridos formularam reclamaçãoatravés do SAC perante o fornecedor de produtos no dia 01/12/2015, conforme afirmado na peça constetatoria,dentro do prazo de noventa dias, motivo pelo qual, resta interrompido o prazo decadencial, conforme dicção do§ 2º, inciso I, do artigo 26 do CDC. Por fim, refuto a preliminar de ilegitimidade passiva suscitada pela recorridaLOJAS SAN MARINO LTDA, eis que todos os participantes da cadeia de consumo respondem solidária eobjetivamente, conforme dicção dos artigo 7º e 25 ambos do código de defesa do consumidor, bem ainda,jurisprudência dominante do STJ. Preliminares e prejudicial de mérito rejeitadas. E no mérito, NEGO PROVIMEN-TO AOS RECURSOS mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, eis que presentes os pressupostos daresponsabilidade civil. Custas recolhidas. Condeno, ainda, os recorrentes vencidos em honorários de 20% sobreo valor da condenação nos moldes do artigo 55 da Lei nº 9.099\95. 34) PJE-RECURSO INOMINADO: 0815351-07.2017.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LAYNA DA SILVA BARBOSA


– ADVOGADO(A/S): MARCOS TADEU OLIVEIRA BARBOSA – RECORRIDO: ANDRE RICARDO SALES FAL-CÃO – ADVOGADO(A/S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DEALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:AÇÃO DE INDENIZA-ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – CONTRATO DE LOCAÇÃO – PAGAMENTO EFETUADO AO CORRE-TOR DE IMÓVEIS – AUSÊNCIA DE REPASSE AO PROPRIETÁRIO LOCADOR – PEDIDO DE RESTITUIÇÃODOS VALORES – RECUSA DA PARTE – CITAÇÃO - REVELIA DO PROMOVIDO – IMPROCEDÊNCIA DOPEDIDO EM PRIMEIRO GRAU – IRRESIGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE APROPRIAÇÃO INDÉBITO DO RECOR-RIDO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDA-MENTOS. Conheço do recurso por estarem pressentes os pressupostos de admissibilidade recursal, deferindoos benefícios da gratuidade processual e, no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentençapelos próprios fundamentos. Condeno, ainda, o recorrente vencido, em honorários de 10% sobre o valor dacausa, nos moldes do artigo 55 da Lei. nº 9.099/95, ficando suspensa, sua exigibilidade, por força do artigo 98§ 3º do Código Processo Civil.35) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800635-18.2015.8.15.2001. JUIZADO ESPE-CIAL MISTO DE MAMANGUAPE – RECORRENTE: CARLOS A FRAGOSO MACHADO COSTA – EIRELI – EPP– ADVOGADO(A/S): DAVI TAVARES VIANA – RECORRIDO: JOSIVALDO PEREIRA DE ARRUDA – ADVOGADO(A/S): RODRIGO SANTOS DE CARVALHO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. Fezsustentação oral Luciano Alencar. ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital,à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento parcial, conforme voto do Relator, assim sumulado:AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER – AQUISIÇÃO DETERRENO – LOTEAMENTO ENTREGUE SEM A INFRAESTRUTURA NECESSÁRIA DE ABASTECIMENTO DEAGUA E ENERGIA E PAVIMENTAÇÃO CONFORME PACTUADO ENTRE AS PARTES – TERMO DE AJUSTA-MENTO DE CONDUTA JUNTO AO MINISTÉRIO PÚBLICO – ATRASO POR MAIS QUE RAZOÁVEL - DANOMORAL CONFIGURADO - IMPOSSIBILIDADE DE ADIMPLEMENTO DO CONTRATO POR FALTA DE PREVI-SÃO CONTRATUAL – PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE EM PRIMEIRO GRAU – IRRESIGNAÇÃO– ALEGAÇÃO DE CULPA DE TERCEIRO E POSTULAÇÃO DA REDUÇÃO DA VERBA INDENIZATÓRIA –REJEIÇÃO – RAZÕES RECURSAIS QUE ATESTAM O ATRASO NAS OBRAS DE INFRAESTRUTURA PORPRAZO SUPERIOR AO PREVISTO NO CONTRATO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA À LUZ DO ARTIGO 14DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR E ARTIGOS 186 E 927 AMBOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO- VALOR FIXADO DE MODO EXCESSIVO –– REDUÇÃO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONA-LIDADE E RAZOABILIDADE BEM AINDA EM OBSERVÂNCIA DAS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO EM CON-CRETO – APLICAÇÃO DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 944 DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO - RECUR-SO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE. Conheço do recurso por estarem pressentes os pressupostos deadmissibilidade recursal, e, no mérito, DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO, tão somente para minoraro valor da indenização por danos morais, eis que de fato é de responsabilidade do vendedor implementar taisadequações ao loteamento no que tange ao saneamento e infraestrutura, a fim de possibilitar mínimas condiçõesde habitabilidade. Sendo certo que do cotejo probatório anexado ao caderno eletrônico restou provado a falta detais implementações ao terreno por período superior ao pactuado entre as partes, já que consta termo daajustamento de conduta firmado perante o Ministério Público datado de 2013, tendo o próprio recorrente afirmadonas razões recursais que a infraestrutura somente foi concluída e entregue no dia 12.04.2015, motivo pelo qual,deve responder de forma objetiva à luz das normas previstas e protetivas, tanto no código de defesa doconsumidor, conforme dicção do artigo 14 do CDC, bem assim, no que dispõe os artigos 186 e 927 ambos doCCB. Quanto ao valor fixado na sentença, de fato restou fixado em valor incompatível com os parâmetros dosjuizados, razão pela qual, necessário se faz a sua redução para o importe de R$ 2.000,00, (dois mil reais), o quefaço fundamento no parágrafo único do artigo 944 do CCB, no qual prevê que a indenização mede-se pelaextensão do dano e se houver excessiva desproporção entre a gravidade da culpa e o dano, poderá o juiz reduzir,equitativamente, a indenização, bem ainda, em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bemainda, em observância das circunstâncias do caso em concreto. Custa recolhidas. Sem honorários nos moldesdo artigo 55 da Lei. nº.9.099/95. 36) PJE-RECURSO INOMINADO: 0828927-04.2016.8.15.2001. 5º JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GOL LINHAS AÉREAS S/A, GOL LINHAS AÉREAS INTELI-GENTES S/A – ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA – RECORRIDO: LEANDRO VICTOR NOVAISTOSCANO – ADVOGADO(A/S): VIRGÍNIA CABRAL TOSCANO BORGES - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEI-ROZ DE ALBUQUERQUE. Sustentação oral Augusta Barros Lopes. ACORDAM os juízes integrantes da 2ªTurma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento parcial,conforme voto do Relator, assim sumulado:AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS –SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL – VIOLAÇÃO DE BAGAGENS – FURTO DE BENSPERTENCENTES AO USUÁRIOS DO SERVIÇO – FALHA DO SERVIÇO AÉREO À LUZ DAS NORMAS PROTE-TIVAS E PREVISTA NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DEVER DE RESTITUIR O PREJUÍZOMATERIAL – DANO MORAL CONFIGURADO – PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU –IRRESIGNAÇÃO – POSTULAÇÃO DE APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE AVIAÇÃO E CONVENÇÃO DE VARSÓVIAE MONTREAL – ACOLHIMENTO EM PARTE DAS RAZÕES RECURSAIS – RECURSO CONHECIDO E PROVI-DO EM PARTE PARA REDUZIR O VALOR DO PREJUÍZO MATERIAL - MANUTENÇÃO DOS DEMAIS TERMOSDA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.Conheço do recurso inominado por estarem presentes ospressupostos de admissibilidade recursal, e no mérito, DOU PROVIMENTO EM PARTE AO RECURSO parareduzir o dano material para o importe de R$ 76,30, conforme preconiza o artigo 260 do Código Brasileiro deAeronáutica, no qual prevê a responsabilidade do transportador por dano, consequente da destruição, perda ouavaria da bagagem despachada ou conservada em mãos do passageiro, ocorrida durante a execução do contratode transporte aéreo, limitada ao valor correspondente a 150 (cento e cinqüenta) Obrigações do Tesouro Nacional- OTN, por ocasião do pagamento, em relação a cada passageiro, mantendo inalterado os demais termos dasentença pelos próprios fundamentos. Custas Recolhidas. Sem honorários, nos moldes do artigo 55 da Lei nº9.099\95.37) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0803877-10.2016.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVELDA CAPITAL – EMBARGANTE: ROSEMARY ALMEIDA DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): MARCOS VINÍCIUSALMEIDA DOS SANTOS – EMBARGADO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S/A – ADVOGADO(A/S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DEALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,não conhecer dos embargos de declaração, conforme voto do Relator, assim sumulado:EMBARGOS DECLARA-ÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOSFORA DO PRAZO QUINQUENAL – A CONTAGEM PARA RECORRER DE DECISÃO DA TURMA RECURSALFLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO E DE FORMA CONTINUA CONFORME APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS85 E 165 DO FONAJE - INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. Nãoconheço dos Embargos, eis que manifestamente intempestivos. Conforme ENUNCIADOS 85 e 165 do FONAJE“O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, assim, tendo emvista que a Sessão de julgamento ocorreu no dia 03/07/2017, e que o embargante apenas manejou os embargosno dia 12/07/2017, deixo de conhecê-los, face a flagrante intempestividade dos aclaratórios. 38) PJE-EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO: 0813482-09.2017.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBAR-GANTE: ONÉLIA MARIA SETÚBAL ROCHA DE QUEIROGA – ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO ELIAS DE QUEIRO-GA NETO – EMBARGADO: TIM CELULAR S/A – ADVOGADO(A/S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA,CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DEALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,não conhecer dos embargos de declaração, conforme voto do Relator, assim sumulado:EMBARGOS DECLARA-ÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOSFORA DO PRAZO QUINQUENAL – A CONTAGEM PARA RECORRER DE DECISÃO DA TURMA RECURSALFLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO E DE FORMA CONTINUA CONFORME APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS85 E 165 DO FONAJE - INTEMPESTIVDIDADE RECONHECIDA - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.Nãoconheço dos Embargos, eis que manifestamente intempestivos. Conforme ENUNCIADOS 85 e 165 do FONAJE“O Prazo para recorrer da decisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, assim, tendo emvista que a Sessão de julgamento ocorreu no dia 07/12/2017, e que o embargante apenas manejou os embargosno dia 05/02/2018, deixo de conhecê-los, face a flagrante intempestividade dos aclaratórios. 39) PJE-EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO: 0803467-43.2015.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –EMBARGANTE: FAMÍLIA BANDEIRANTE PREVIDÊNCIA PRIVADA – ADVOGADO(A/S): EDUARDO PAOLIE-LLO NICOLAU – EMBARGADO: ARINALDA DA COSTA NOGUEIRA – ADVOGADO(A/S): IVAMBERTO CARVA-LHO DE ARAUJO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integran-tes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, não conhecer dos embargos de declaração,conforme voto do Relator, assim sumulado:EMBARGOS DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CON-TRADIÇÃO NO JULGADO - INTERPOSIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS FORA DO PRAZO QUINQUENAL – ACONTAGEM PARA RECORRER DE DECISÃO DA TURMA RECURSAL FLUIRÁ DA DATA DO JULGAMENTO EDE FORMA CONTINUA CONFORME APLICAÇÃO DOS ENUNCIADOS 85 E 165 DO FONAJE - INTEMPESTI-VDIDADE RECONHECIDA - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS. Não conheço dos Embargos, eis quemanifestamente intempestivos. Conforme ENUNCIADOS 85 e 165 do FONAJE “O Prazo para recorrer dadecisão de Turma Recursal fluirá da data do julgamento”, assim, tendo em vista que a Sessão dejulgamento ocorreu no dia 08/03/2018, e que o embargante apenas manejou os embargos no dia 16/03/2018,deixo de conhecê-los, face a flagrante intempestividade dos aclaratórios. 40) PJE-RECURSO INOMINADO:0843769-86.2016.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: AURIONEIDE DEPONTES MENDES – ADVOGADO(A/S): LUIZ FERREIRA DE SOUZA – RECORRIDO: COMPANHIA DE AGUAE ESGOTOS DA PARAIBA CAGEPA – ADVOGADO(A/S): JOSÉ MARCOS OLIVEIRA DOS SANTOS - RELATOR(A):INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Perma-nente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento parcial, conforme voto do Relator,assim sumulado: AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER – SERVIÇO DE ABASTECIMENTO DEAGUA – ALEGAÇÃO DE REAJUSTE ABUSIVO – IMÓVEL MUDADO DE CARACTERÍSTICA DE RESIDENCIALPARA COMERCIAL – COBRANÇA DEVIDA – EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO CARACTERIZADO –PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU – IRRESIGNAÇÃO – RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTO. Conheço do recurso porestarem pressentes os pressupostos de admissibilidade recursal, deferindo os benefícios da gratuidade proces-

sual e, no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos.Condeno, ainda, o recorrente vencido, em honorários de 10% sobre o valor da causa, nos moldes do artigo 55 daLei. nº 9.099/95, ficando suspensa, sua exigibilidade, por força do artigo 98 § 3º do Código Processo Civil. 41)PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0846926-67.2016.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– EMBARGANTE: LUNA STEAK HOUSE RESTAURANTE LTDA – ADVOGADO(A/S): FÁBIO FIRMINO DE ARA-ÚJO – EMBARGADO: FELIPE GALVÃO CORREIA LIMA – ADVOGADO(A/S): HUGO RAFAEL GALDINO ARAÚ-JO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª TurmaRecursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e n/ao conhecê-los,conforme voto do Relator, assim sumulado:EMBARGOS DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CON-TRADIÇÃO NO JULGADO - PARTE EXCLUÍDA DA LIDE - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUALSUBJETIVO - FALTA DE INTERESSE RECURSAL CARACTERIZADA - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBAR-GOS. EMBARGOS DECLARAÇÃO - ALEGAÇÃO DE OMISSÃO E CONTRADIÇÃO NO JULGADO - PARTEEXCLUÍDA DA LIDE - AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL SUBJETIVO - FALTA DE INTERESSERECURSAL CARACTERIZADA - NÃO CONHECIMENTO DOS EMBARGOS.Não conheço dos Embargos Decla-ratórios uma vez que a parte embargante foi excluída da lide por esse Colegiado Recursal, razão pela qual faltao interesse recursal, restando o recurso manejado pela parte ausente de pressuposto processual subjetivo por dafalta de interesse de agir. Esgotada a pauta de julgamento, o exmº. juiz presidente encerrou a sessão, mandandoque se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 14 de agosto de 2018,às 14:00hs, na sala de sessões das turmas recursais mista da capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr porto,na av. joão machado, s/n, nesta capital. Túlia Gomes de Souza Neves Juíza Presidente, Dr. José Ferreira RamosJúnior, juiz titular, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz titular, Representante do MP Dra. Doris AyallaAnacleto Duarte– bem como, Genival Monteiro da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursal permanente dacapital. joão Pessoa, 14 de agosto de 2018.

2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªTURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2018,na sala de sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário Moacyr porto, na av.joão machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência da exmª juíza Dra. Túlia Gomes de Souza Neves- presentes os exmos. Juízes, Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, 0(a)Representante do MP, Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte e, secretariando os trabalhos, o Bel. Genival Monteiroda Fontoura Filho; às 14:00 horas foi aberta a sessão. Em seguida a exma. juíza presidente mandou fazer aleitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos seguintes recursos:01) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0834925-16.2017.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –EMBARGANTE: BANCO PAN S/A – ADVOGADO(S): EDUARDO CHALFIN. EMBARGADO: MARIA DE LOUR-DES VIEIRA DA SILVA – ADVOGADO(S): ERICKSON ANDRE ROSAL MADRUGA - RELATOR(A): TULIAGOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, àunanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e acolho-os, para declarar o embargante BANCO PAN S/A como recorrente no acórdão prolatado no Id n. 2269339.Sem honorários advocatícios.02) PJE-RECURSOINOMINADO: 0805957-78.2014.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:BANCO BRADESCARD S/A (BANCO IBI S/A) – ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR - RECORRIDO:MARIA DE FATIMA COSTA DA SILVA – ADVOGADO(S): PARTE SEM ADVOGADO - RELATOR(A): TULIA GOMESDE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimida-de, não conhecer do recurso, por violação ao princípio da dialeticidade. Condeno, ainda, o recorrente/promovidobanco vencido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes noimporte de 20% sobre o valor da causa. e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator.03) PJE-RECURSOINOMINADO: 0800134-92.2016.8.15.0081. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANANEIRAS – RECORRENTE:MARIA DO LIVRAMENTO MARQUES MELO – ADVOGADO(S): MARLLA BARRETO - RECORRIDO: BANCOITAU BMG CONSIGNADO – ADVOGADO(S): CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAUREN-ÇO - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator.conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento,mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos e fundamentos. Condeno, ainda, a recorrente/promovente vencidas em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de20% sobre o valor da causa, condicionados ao artigo 98, §3º do NCPC. 04) PJE-RECURSO INOMINADO:0810957-25.2015.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: B.L.H COMÉRCIODE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA – ME – ADVOGADO(S): MICHEL ALVES DE ANDRADE – RECORRENTE:BURIGOTTO S/A INDUSTRIA E COMERCIO – ADVOGADO(S): DANIELA GULLO DE CASTRO MELLO -RECORRIDO: MICHELLE NÓBREGA ANTUNES MARQUES – ADVOGADO(S): MICHELLE NÓBREGA ANTU-NES MARQUES - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª TurmaRecursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer dos recursos, e negar-lhe provimento, conforme votodo Relator. conheço dos recursos por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e NEGO-LHES PROVIMENTO, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos e fundamentos.Condeno aparte recorrente/promovida B.L.H COMÉRCIO DE ARTIGOS DO VESTUÁRIO LTDA – ME e a recorrente/promovida BURIGOTTO S/A INDUSTRIA E COMERCIO ao pagamento de custas processuais, se houver, ehonorários advocatícios, estes no percentual de 20% sobre o valor da condenação, cada uma.05) PJE-RECUR-SO INOMINADO: 0809005-74.2016.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:SALETE ALVES COSTA DE SOUSA – ADVOGADO(S): FABRICIO DA SILVA CARVALHO – RECORRIDO:BANCO GMAC S/A – ADVOGADO(S): ADAHILTON DE OLIVEIRA PINHO - RELATOR(A): TULIA GOMES DESOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator.conheço do recurso por estarempresentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorridaem todos os seus termos e fundamentos.Condeno, ainda, a recorrente/promovente vencidas em custasprocessuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 20% sobre o valor da causa,condicionados ao artigo 98, §3º do CPC.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0837837-83.2017.8.15.2001. 1ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: POLIANA FERNANDES MARQUES CARVALHO -ADVOGADO(A/S): ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA – RECORRIDO: SANTANDER LEASING S.A. ARREN-DAMENTO MERCANTIL – ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RELATOR(A): JOSÉ FERREIRARAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e homologar o pedido de desistência, conforme voto do Relator. HOMOLOGO o pedidode desistência formulado no Id 2423124 e determino o retorno dos autos ao Juizado de Origem. Semhonorários.07) PJE-RECURSO INOMINADO: 0809377-23.2016.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACAPITAL – RECORRENTE: ALDA SOUSA SILVA - ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO INÁCIO DA SILVA –RECORRIDO: UNIVERSO ONLINE S.A. (“UOL”) – ADVOGADO(A/S): ROSELY CRISTINA MARQUES CRUZ -RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A – ADVOGADO(S): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente daCapital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. NEGATIVAÇÃO INDEVIDA. CONTRATO FIRMADO NÃO COLACIO-NADO AOS AUTOS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃO. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DAPROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE. PROVIMENTO DO RECURSO. conheço do recurso por estarempresentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, DOU PROVIMENTO para majorar os danos moraispara R$ 5.000,00, bem como determinar que os juros de mora incidam a partir da negativação.Semhonorários.08) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806244-63.2017.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DECABEDELO – RECORRENTE: BANCO BRADESCARD S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR –RECORRIDO: EVA FERNANDA MENDES DE ALBUQUERQUE FREITAS – ADVOGADO(A/S): GUILHERMERANGEL RIBEIRO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ªTurma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, não conhecer do recurso, por ser intempestivo, confor-me voto do Relator, assim sumulado.RECURSO INOMINADO. INTEMPESTIVIDADE DO RECURSO. NÃOCONHECIMENTO. não conheço do recurso por não estarem presentes os requisitos de admissibilidade.Condenoo recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, nos moldes do Enunciado nº 122, do FONAJE,no percentual de 20% sobre o valor da condenação.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803089-89.2017.8.15.0751.JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: HIPERCARD - BANCO MÚLTIPLO S.A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: MARIA VERONICA DE ARAUJO BARRETO –ADVOGADO(A/S): DIEGO SAMPAIO DE SOUSA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAMos juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento parcial, conforme voto do Relator, assim sumulado:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARA-TÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO. CARTÃO DE CRÉDITO. PAGAMENTO DE FATURA. COMPROVAÇÃO.PROCESSAMENTO NÃO REALIZADO PELO BANCO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. NEGATIVAÇÃOINDEVIDA. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RESTITUIÇÃO SIMPLES DO VALOR PAGO A MAIOR. PROVI-MENTO PARCIAL DO RECURSO. conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e,no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL apenas para determinar que a restituição do valor pago seja deforma simples. Sem honorários.10) PJE-RECURSO INOMINADO: 3037420-19.2011.8.15.2003. 2º JUIZADOESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO ITAULEASING S/A - ADVOGADO(A/S): CelsoMarcon – RECORRIDO: REGINALDA MARIA TEOTONIO – ADVOGADO(A/S): RAFAEL ANDRÉ DE A. CUNHA- RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, conforme voto do Relator,assim sumulado:conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, nomérito, DOU PROVIMENTO para determinar que a restituição da tarifa cobrada seja de forma simples.Sem honorários. 11) PJE-RECURSO INOMINADO: 0811090-62.2018.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVELDA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA LUIZA PEREIRA - ADVOGADO(A/S): PAULO INACIO DOS SANTOSJUNIOR – RECORRIDO: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A – ADVOGADO(A/S):GERALDEZ TOMAZ FILHO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantesda 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento,conforme voto do Relator, assim sumulado:RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. INTERRUPÇÃO NÃO



PROGRAMADA NO FORNECIMENTO DE ENERGIA ELÉTRICA. DEFEITO NA CONEXÃO DO RAMAL DEENTRADA. FATO IMPREVISÍVEL. RELIGAÇÃO DENTRO DO PRAZO DE 24 HORAS. FALHA NA PRESTAÇÃODO SERVIÇO. AUSÊNCIA. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECUR-SO IMPROVIDO.conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, nomérito, NEGO PROVIMENTO e mantenho a sentença por seus próprios fundamentos. Com fundamento noart. 55 da Lei 9.099/95, condeno o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, que atento aodisposto no art. 85 § 2º do CPC, arbitro no percentual de 20% sobre o valor da causa, suspendendo sua cobrançaem razão da gratuidade judiciária concedida.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800605-74.2017.8.15.0081.JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE BANANEIRAS – RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S. A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: ODACI CLEMENTINO DASILVA – ADVOGADO(A/S): CLEIDÍSIO HENRIQUE DA CRUZ - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOSJÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhe-cer do recurso, e dar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:RECURSO INOMINADO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. POSTE DE REDE DE ENERGIA ELÉTRICA LOCALIZADO EM FRENTE AOIMÓVEL DO AUTOR. PREEXISTÊNCIA EM RELAÇÃO À EDIFICAÇÃO. RESPONSABILIDADE DO CONSUMI-DOR SOBRE OS ENCARGOS PARA RETIRADA. ART. 102 DA RESOLUÇÃO 414/2010 DA ANEEL. REFORMA DASENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PROVIMENTO DO RECURSO.conheço do recurso porestarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, DOU PROVIMENTO para, reformandoa sentença, julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários. 13) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805907-13.2018.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: IRAQUISANDRO DO NAS-CIMENTO COSTA - ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTÔNIO LEITE RAMALHO JÚNIOR – RECORRIDO: ENER-GISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e acolher a nulidade arguida, conforme voto doRelator, assim sumulado:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA. FORNECIMENTO DE ENERGIAELÉTRICA. DEFEITO NO MEDIDOR. RECUPERAÇÃO DO CONSUMO. SENTENÇA NÃO FUNDAMENTADA.NULIDADE. ANULAÇÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUIZADO DE ORIGEM. PROVIMENTO DO RECURSO.conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, ACOLHENDO a nulidadearguida, anulo a sentença prolatada e determino o retorno dos autos ao juizado de origem para adevida apreciação do mérito e dos pedidos formulados na inicial. Sem honorários.14) PJE-RECURSOINOMINADO: 0800030-71.2016.8.15.0511. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE PIRPIRITUBA – RECORRENTE:ENERGISA PARAÍBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S. A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR –RECORRIDO: EDIVÂNIA CARLOS DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): MARCOS EDSON DE AQUINO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, conforme voto do Relator,assim sumulado: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA. FORNECIMENTO DEENERGIA ELÉTRICA. CONSTATAÇÃO DE FRAUDE NO MEDIDOR. DESVIOS NOS BORNES DE ENTRADA.RECUPERAÇÃO DE CONSUMO. LEGALIDADE. OBSERVÂNCIA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. REFORMADA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PROVIMENTO DO RECURSO. conheço do recurso porestarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, DOU PROVIMENTO para, reformandoa sentença, julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários.15) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805189-77.2017.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: CARDIF DO BRASILSEGUROS E GARANTIAS S/A - ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GOMES DE G. VIEIRA – RECORRIDO:FABRICIO MAYCON NASCIMENTO VEIGA, PRISCILA LOPES DA SILVA – ADVOGADO(A/S): RAFAEL MAR-TINS DE MEDEIROS NETO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantesda 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento,conforme voto do Relator, assim sumulado: RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. COMPRA DE APARE-LHO CELULAR APPLE. CONTRATAÇÃO DE SEGURO. DANO DECORRENTE DE QUEDA. ENVIO PARAASSISTÊNCIA TÉCNICA. NECESSIDADE DA DESATIVAÇÃO DO ICLOUD, NÃO ATENDIDO PELO CONSUMI-DOR. IMPOSSIBILIDADE DO REPARO. AUSÊNCIA DE RESPONSABILIDADE DA SEGURADORA. REFORMADA SENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM RELAÇÃO A RECORRENTE. MANUTENÇÃO DO JULGA-DO EM RELAÇÃO AS DEMAIS PROMOVIDAS. RECURSO PROVIDO. conheço do recurso por estarempresentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, DOU PROVIMENTO para, reformando a senten-ça, julgar improcedente o pedido em relação a Cardif do Brasil Seguros e Garantias S/A, mantendo acondenação em relação as demais promovidas. Com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, condeno orecorrente em custas processuais e honorários advocatícios, que atento ao disposto no art. 85 § 2º do CPC,arbitro no percentual de 20% sobre o valor da condenação. Esgotada a pauta de julgamento, o exmº. juiz presidenteencerrou a sessão, mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão fosserealizada no dia 17 de julho de 2018, às 14:00hs, na sala de sessões das turmas recursais mista da capital, 8ºandar do fórum des. mário moacyr porto, na av. joão machado, s/n, nesta capital. Túlia Gomes de Souza NevesJuíza Presidente, Dr. José Ferreira Ramos Júnior, juiz titular, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz titular,Representante do MP Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte– bem como, Genival Monteiro da Fontoura Filho, secretárioda 2ª turma recursal permanente da capital. joão Pessoa, 17 de julho de 2018.

2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 24ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªTURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 12 DE JULHO DE 2018,na sala de sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário Moacyr porto, na av.joão machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência da exmª juíza Dra. Túlia Gomes de Souza Neves- presentes os exmos. Juízes, Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, 0(a)Representante do MP, Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte e, secretariando os trabalhos, o Bel. Genival Monteiroda Fontoura Filho; às 14:00 horas foi aberta a sessão. Em seguida a exma. juíza presidente mandou fazer aleitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos seguintes recursos:01) EJUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3017631-06.2012.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –EMBARGANTE: ADELINA LOPES VIEIRA DA SILVA – ADVOGADO(S): ROGÉRIO CUNHA ESTEVAM – EMBAR-GADO: ENERGISA PARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A – ADVOGADO(S): GERALDEZ TOMAZFILHO - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, rejeitá-los, conforme voto doRelator.02) PJE-RECURSO INOMINADO: 3010908-34.2013.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CA-PITAL – RECORRENTE: POLLYANA RODRIGUES DA NÓBREGA, VALÊNCIO LINS FREIRE, PAULA RODRI-GUES DA NOBREGA – ADVOGADO(S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – RECORRIDO: SUBMA-RINO S/A – ADVOGADO(S): GIULIANO BATISTA MOURA – RECORRIDO: VRG LINHAS AÉREAS S/A –ADVOGADO(S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM osjuízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lheprovimento, conforme voto do Relator.03) PJE-RECURSO INOMINADO: 3008855-46.2014.8.15.2001. 5º JUI-ZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: FORJAS TAURUS S.A – ADVOGADO(S): DANILLOCARNEIRO DE LUCENA BARRETO – RECORRIDO: DAVID FERNANDES DA COSTA – ADVOGADO(S): JOSÉEDUARDO DA SILVA – RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ªTurma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conformevoto do Relator.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 3050404-07.2012.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVELDA CAPITAL – RECORRENTE: THIAGO JONATHAN BARBOSA – ADVOGADO(S): PAMELA CAVALCANTI DECASTRO – RECORRIDO: SMILE ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE – ADVOGADO(S): VITOR HUGOPEREIRA DA SILVA, DIOGO ZEFERINO DO CARMO TEIXEIRA – RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZANEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecerdo recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator.05) PJE-RECURSO INOMINADO: 3019786-79.2012.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: OI MÓVEL S/A –ADVOGADO(S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: ANDRE LUIS DOS SANTOS MACEDO –ADVOGADO(S): JOSÉ DIAS NETO – RECORRIDO: CLARO S/A – ADVOGADO(S): CICERO PEREIRA DELACERDA NETO – RELATOR(A): TULIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ªTurma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conformevoto do Relator.Esgotada a pauta de julgamento, o exmº. juiz presidente encerrou a sessão, mandando que selavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 17 de julho de 2018, às14:00hs, na sala de sessões das turmas recursais mista da capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr porto, naav. joão machado, s/n, nesta capital. Túlia Gomes de Souza Neves Juíza Presidente, Dr. José Ferreira RamosJúnior, juiz titular, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz titular, Representante do MP Dra. Doris AyallaAnacleto Duarte– bem como, Genival Monteiro da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursal permanente dacapital. joão Pessoa, 17 de julho de 2018.

2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 28ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªTURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 14 DE AGOSTO DE 2018,na sala de sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário Moacyr porto, na av.joão machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência da exmª juíza Dra. Túlia Gomes de Souza Neves- presentes os exmos. Juízes, Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, 0(a)Representante do MP, Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte e, secretariando os trabalhos, o Bel. Genival Monteiroda Fontoura Filho; às 14:00 horas foi aberta a sessão. Em seguida a exma. juíza presidente mandou fazer aleitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos seguintes recursos:01) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806510-91.2015.8.15.2001. 2O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECOR-RENTE: BANCO ITAUCARD S.A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: AURICLE-BER FORTUNATO DE OLIVEIRA - ADVOGADO(A/S): JOSÉ BRAGA JÚNIOR. -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DESOUZA NEVES. Sustentação oral José Braga Júnior.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, conforme voto doRelator:conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e dou-lhe provi-mento, no sentido de reformar a sentença recorrida para JULGAR IMPROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo487, parágrafo 1o, do CPC.Sem honorários advocatícios sucumbenciais.02) PJE-RECURSO INOMINADO:

0810020-15.2015.8.15.2001. 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: IVANIA MARIAMAUL DIAS, JOACY DIAS BORBA, MARCELLA MAUL DIAS, RAFAEL MAUL DIAS - ADVOGADO(A/S): ELOICUSTÓDIO MENESES – RECORRIDO: GEAP AUTOGESTÃO EM SAÚDE - ADVOGADO(A/S): NELSON WILI-ANS FRATONI RODRIGUES. -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. ACORDAM os juízes integran-tes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento,conforme voto do Relator, para majorar o valor da indenização para R$ 8.000,00. Sem honorários.03) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803223-57.2014.8.15.2001. 5O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECOR-RENTE: LUZIVANIA DIAS MOREIRA - ADVOGADO(A/S): NIVEA DANTAS DA NOBREGA – RECORRIDO:ESMALE – ASSISTÊNCIA INTERNACIONAL DE SAÚDE - ADVOGADO(A/S): ALDEM CORDEIRO MANSOFILHO. - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. ACORDAM os juízes integrantes da 2ª TurmaRecursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme votodo Relator: conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lheprovimento, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos e fundamentos.Condeno, ainda, arecorrente/promovente vencida em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais no importede 10% sobre o valor da causa, condicionados ao artigo 98, §3º do CPC.04) PJE-RECURSO INOMINADO:0804236-57.2015.8.15.2001. 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VICTOR BEZER-RA FERNANDES FILGUEIRAS - ADVOGADO(A/S): IVANDRO PACELLI DE SOUSA C. E SILVA – RECORRIDO:BRADESCO SAÚDE S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DESOUZA NEVES. ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator:conheço do recurso por estarempresentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorridaem todos os seus termos e fundamentos.Condeno, ainda, o recorrente/promovente vencida em custas proces-suais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% sobre o valor da causa, condicio-nados ao artigo 98, §3º do CPC.05) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802688-93.2012.8.15.2003. 1O JUIZADOESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: EVA LEITE DE ARAUJO – ADVOGADO(A/S): POLLYA-NA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA – RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A – CREDITO, FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZANEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, declarara nulidade do processo, devendo este ser EXTINTO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO, com base no artigo 485,Inciso IV, do CPC.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806426-56.2016.8.15.2001. 3O JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOSÉ FRANCISCO DE NOVAIS NÓBREGA – ADVOGADO(A/S):VENÂNCIO VIANA DE MEDEIROS FILHO – RECORRIDO: FRANCISCO JOSÉ BARBOSA GOMES, MARLYMASCENA DE ARAÚJO CAVALCANTI, JOSEMAR VICTOR CAVALCANTI - ADVOGADO(A/S): JOANA ARAÚJOBEZERRA DE ARAÚJO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. Sustentação oral Venancio Viana deMedeiros Filho. ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator:conheço do recurso por estarempresentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorridaem todos os seus termos e fundamentos.Condeno, ainda, o recorrente/promovente vencida em custas proces-suais e em honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da causa, condicionados aoartigo 98, §3º do CPC.07) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801581-16.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIALMISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: EVA LAURENTINO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): DEORGE ARAGAO DEALMEIDA – RECORRIDO: TNL PCS S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIAGOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, àunanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator: conheço do recurso porestarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento mantendo-se a sentençarecorrida incólume por seus próprios termos e fundamentos. Sem honorários advocatícios sucumbenciais.08)PJE-RECURSO INOMINADO: 0803686-96.2014.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –RECORRENTE: MARIA GISLENE ARAÚJO DO NASCIMENTO LEAL – ADVOGADO(A/S): VAMBERTO DESOUZA COSTA FILHO – RECORRIDO: FORTBRASIL ADMINISTRADORA DE CARTOES DE CREDITO S/A -ADVOGADO(A/S): JULIANA MATTOS MAGALHÃES ROLIM - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZANEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecerdo recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator: conheço do recurso por estarem presentes osseus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorrida em todos osseus termos e fundamentos.Condeno, ainda, a recorrente/promovente vencida em custas processuais e emhonorários advocatícios sucumbenciais no importe de 10% sobre o valor da causa, condicionados ao artigo 98,§3º do CPC.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0820459-51.2016.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACAPITAL – RECORRENTE: BANCO PAN S.A – ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN – RECORRIDO:DANIEL RICARDO COSTA GRANJA - ADVOGADO(A/S): UBIRATÃ FERNANDES DE SOUZA - RELATOR(A):TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente daCapital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, conforme voto do Relator: conheço dorecurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e dou-lhe provimento, no sentido dereformar a sentença a quo para JULGAR IMPROCEDENTE o pedido, com fulcro no art. 487, parágrafo I, doCPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais. 10) PJE-RECURSO INOMINADO: 0833311-44.2015.8.15.2001.3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SKY BRASIL SERVIÇOS LTDA – ADVOGADO(A/S): ELLEN GONÇALVES PIRES – RECORRIDO: ROSANGELA ARAUJO DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S):GUILHERME FONTES DE MEDEIROS - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízesintegrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lheprovimento, conforme voto do Relator: conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos deadmissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos e funda-mentos. Condeno, ainda, a recorrente/promovida vencida em custas processuais e em honorários advocatíciossucumbenciais no importe de 20% sobre o valor da condenação. 11) PJE-RECURSO INOMINADO: 0831016-97.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: EUDAZIO GOMES CLE-MENTINO – ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES – RECORRIDO: BANCO PAN S.A -ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízesintegrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lheprovimento, conforme voto do Relator:conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos deadmissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos.Condeno,ainda, o recorrente/promovente vencido em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais noimporte de 10% sobre o valor da causa, condicionados ao artigo 98, §3º do CPC.12) PJE-RECURSO INOMINA-DO: 0822955-53.2016.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO PANS.A - ADVOGADO(A/S): EDUARDO CHALFIN – RECORRIDO: JAILSON BATISTA VIEIRA - ADVOGADO(A/S):ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízesintegrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lheprovimento, conforme voto do Relator:conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos deadmissibilidade, e dou-lhe provimento, no sentido de reformar a sentença a quo para JULGAR IMPROCEDEN-TE o pedido, com fulcro no art. 487, parágrafo I, do CPC. Sem honorários advocatícios sucumbenciais.13) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802048-57.2016.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECOR-RENTE: BEACH PARK HOTÉIS E TURISMO S/A - ADVOGADO(A/S): RODRIGO FRANCO MONTORO – RE-CORRIDOS: CAMILA DE ALENCAR PEREIRA, DAVI TAVARES VIANA, ERNANI NEVES REZENDE, RAQUELTARGINO CARNEIRO DA CUNHA - ADVOGADO(A/S): LUCIANO ALENCAR DE BRITO PEREIRA - RELATOR(A):TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente daCapital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator: conheço dorecurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-sea sentença recorrida em todos os seus termos. Condeno, ainda, o recorrente/promovido vencido em custasprocessuais e em honorários advocatícios sucumbenciais no importe de 20% sobre o valor da condenação. 14)PJE-RECURSO INOMINADO: 0800466-84.2014.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –RECORRENTE: SEBASTIAO FELIPE DA SILVA FILHO - ADVOGADO(A/S): WALBIA IMPERIANO GOMES –RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DPVAT S.A - ADVOGADO(A/S):JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízesintegrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lheprovimento, conforme voto do Relator: conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos deadmissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos. Condeno,ainda, o recorrente/promovente vencido em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais noimporte de 10% sobre o valor da causa, condicionados ao artigo 98, §3º do CPC. 15) PJE-RECURSO INOMINA-DO: 0803975-29.2014.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: APPLE COM-PUTER BRASIL LTDA - ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR – RECORRIDO:RAFAEL QUIRINO VINAGRE – ADVOGADO(A/S): RAFAEL QUIRINO VINAGRE - RELATOR(A): TÚLIA GOMESDE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimida-de, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator: conheço dos recursos por estarempresentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorridaem todos os seus termos e fundamentos. Condeno, ainda, a recorrente/promovida vencida em custas proces-suais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 20% sobre o valor da condenação. 16)PJE-RECURSO INOMINADO: 0803546-28.2015.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –RECORRENTES: ITAU SEGURO S/A, SEGURADORA LÍDER DOS CONSÓRCIOS DO SEGURO DOVAT S/A -ADVOGADO(A/S): JANAÍNA MELO RIBEIRO TOMAZ – RECORRIDO: JOSÉ HELDER DE SANTANA FARIA –ADVOGADO(A/S): ANDERSON PEREIRA DE FIGUEIRÊDO - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZANEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecerdo recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator: conheço do recurso por estarem presentes osseus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorrida em todos osseus termos. Condeno, ainda, os recorrentes/promovidos vencidos em custas processuais e em honoráriosadvocatícios sucumbenciais no importe de 20% sobre o valor da condenação. 17) PJE-RECURSO INOMINADO:0802428-18.2014.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTE: SEBASTIÃO RODRI-GUES DA SILVA - ADVOGADO(A/S): ALBERTO DE SÁ E BENEVIDES – RECORRIDO: SEGURADORA LÍDER


DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT – ADVOGADO(A/S): SUELIO MOREIRA TORRES - RELATOR(A):TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente daCapital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, conforme voto do Relator: conheço dorecurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e dou-lhe provimento, afastando atese de complexidade da causa levantada na sentença recorrida, para reformar a sentença de 1o grau JULGAN-DO PROCEDENTE a demanda, com base no artigo 487, Inciso I do CPC, e determinando o pagamento pelarecorrida/promovida do valor de R$ 1.687,50 devidamente corrigido com juros de 1% a partir da citação válida ecorreção monetária pelo INPC a partir desta decisão a título de indenização por seguro DPVAT. Sem honoráriosadvocatícios sucumbenciais.18) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0801298-20.2014.8.15.2003. 1º JUIZA-DO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – EMBARGANTE: DEBORAH DANIELLE TERTULIANO MARINHO -ADVOGADO(A/S): TASSIO LIVIO PAZ E ALBUQUERQUE – EMBARGADO: EXPRESSO GUANABARA S/A –ADVOGADO(A/S): IVONE CAVALCANTE SILVEIRA MENDES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZANEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecerdos embargos de declaração, e rejeitá-los, conforme voto do Relator: conheço dos embargos de declaraçãopor estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e rejeito-os, por ser inadmissívelrediscussão do julgado por meio do recurso lançado. Sem honorários advocatícios.19) PJE-EMBARGOS DEDECLARAÇÃO: 0805614-48.2015.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBARGANTE:MRV ENGENHARIA E PARTICIPACOES S/A - ADVOGADO(A/S): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO – EMBARGA-DO: MARIA DO SOCORRO LIMA DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): TÁCIO SILVA NÓBREGA DE OLIVEIRA -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Perma-nente da Capital, à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e rejeitá-los, conforme voto do Relator:conheço dos embargos de declaração por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade,e rejeito-os, por ser inadmissível rediscussão do julgado por meio do recurso lançado. Sem honorários advoca-tícios.20) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803713-11.2015.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTARITA – RECORRENTE: OI MÓVEL S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO:ANDREA DE OLIVEIRA SOUZA – ADVOGADO(A/S): JEANE DA SILVA LAURENTINO - RELATOR(A): TÚLIAGOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, àunanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, conforme voto do Relator: conheço do recurso porestarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e dou-lhe provimento em parte, no sentido deminorar a indenização por danos morais para o quantum de R$ 2.500,00, mantendo-se, porém, os demais termosda sentença em todos os seus fundamentos. Sem honorários advocatícios sucumbenciais. 21) PJE-EMBAR-GOS DE DECLARAÇÃO: 0800021-53.2016.8.15.9001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – EMBAR-GANTE: EDVALDO NASCIMENTO DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VAS-CONCELLOS – EMBARGADO: JUÍZO DE DIREITO DO 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RELATOR(A):JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente daCapital, à unanimidade, conhecer dos embargos de declaração recurso, e rejeitá-los, conforme voto do Rela-tor.22) PJE-RECURSO INOMINADO: 3004914-92.2008.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGA-BEIRA – RECORRENTE: JOÃO BATISTA DE ARAÚJO - ADVOGADO(A/S): ANDRÉ ARAÚJO CAVALCANTI –RECORRIDO: ITAÚ SEGUROS S/A – ADVOGADO(A/S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS - RELATOR(A): JOSÉFERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, àunanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator:RECURSO INOMINADO.AÇÃO DE COBRANÇA. DPVAT. APRESENTAÇÃO DE EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. COISA JULGADA.ACOLHIMENTO PELO MAGISTRADO A QUO. RECEBIMENTO DO TETO MÁXIMO DA INDENIZAÇÃO SECURI-TÁRIA EM DEMANDA ANTERIOR. IMPOSSIBILIDADE DE NOVO PAGAMENTO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA.RECURSO IMPROVIDO.conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e,no mérito, NEGO PROVIMENTO e mantenho a sentença.Com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, condenoo recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, que atento ao disposto no art. 85 § 2º do CPC,arbitro no percentual de 20% sobre o valor da causa, suspendendo em razão da gratuidade judiciária.23) PJE-RECURSO INOMINADO: 0844692-78.2017.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECOR-RENTE: MRV ENGENHARIA E PARTICIPAÇÕES S/A - ADVOGADO(A/S): IVAN ISAAC FERREIRA FILHO –RECORRIDO: LEANDRO PORTO DE MELO – ADVOGADO(A/S): FRANCISCO DE OLIVEIRA FILHO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. Sustentação oral Rodrigo G. Oliveira. ACORDAM os juízesintegrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lheprovimento, conforme voto do Relator, assim sumulado: RECURSO INOMINADO. TAXA DE EVOLUÇÃO DEOBRA. LEGALIDADE ATÉ O PRAZO ESTIPULADO CONTRATUALMENTE PARA A ENTREGA DO IMÓVEL.INEXISTÊNCIA DE PROVA QUANTO A EVENTUAL ATRASO DA CONCLUSÃO DA OBRA. REFORMA DASENTENÇA. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. PROVIMENTO DO RECURSO. conheço do recurso porestarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, DOU PROVIMENTO para, reformandoa sentença, julgar improcedentes os pedidos. Sem honorários.24) PJE-RECURSO INOMINADO: 0836012-07.2017.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARCIO LOPES DE OLIVEI-RA QUIRINO - ADVOGADO(A/S): JULIETTE CARREIRO DE A. LIMA – RECORRIDO: PLANC – BURLE MARXVILLE EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS SPE LTDA – ADVOGADO(A/S): SÉRGIO NICOLA MACÊDO POR-TO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. Suspenso.25) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803334-02.2018.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: LOVINA TROPICAL BAR ERESTAURANTE LTDA. - ME - ADVOGADO(A/S): JOÃO SOUZA DA SILVA JÚNIOR – RECORRIDO: RAIMUNDOFRANCISCO LEAL NETO – ADVOGADO(A/S): FERNANDO AUGUSTO MEDEIROS DA SILVA JUNIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. Adiado para sessão do dia 23.08.2018.26) PJE-RECURSOINOMINADO: 0849992-21.2017.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:RICARDO VIEIRA COUTINHO - ADVOGADO(A/S): FRANCISCO DAS CHAGAS FERREIRA – RECORRIDO:MANOEL HELDER DE MOURA DANTAS – ADVOGADO(A/S): LAURA TADDEI ALVES PEREIRA PINTO BER-QUÓ - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator,assim sumulado: RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓRIA. PUBLICAÇÃO DE MATÉRIA EM SÍTIO ELETRÔNI-CO. DADOS EXTRAÍDOS DO SISTEMA SAGRES DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO (TCE). INFORMA-ÇÃO PÚBLICA. ANIMUS INFORMANDI. LIBERDADE DE IMPRENSA. DIREITO CONSTITUCIONALMENTEPROTEGIDO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVI-DO. conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, NEGOPROVIMENTO e mantenho a sentença. Com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, condeno o recorrente emcustas processuais e honorários advocatícios, que atento ao disposto no art. 85 § 2º do CPC, arbitro nopercentual de 20% sobre o valor da causa. 27) PJE-RECURSO INOMINADO: 3010823-48.2013.8.15.2001. 4ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ENERGISA PARAÍBA-DISTRIB. DE ENERGISA S/A - ADVOGADO(A/S): GERALDEZ TOMAZ FILHO – RECORRIDO: PAULO ROBERTO DA ROCHA – ADVOGADO(A/S): PEDRO PESSOA DE ARRUDA NETO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM osjuízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, não conhecer do recurso, por serdeserto, conforme voto do Relator, assim sumulado:RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECO-LHIMENTO INSUFICIENTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS. DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECUR-SO. deixo de conhecer do recurso por ausência de um dos requisitos de admissibilidade, qual seja, opreparo. Condeno o recorrente em honorários de 10% sobre o valor da causa, com base no Enunciado 122 doFonaje. 28) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802304-29.2017.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTARITA – RECORRENTE: GLEISSE KELLY LEANDRO FREITAS DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): FLAVIANASURAMA DELGADO DA COSTA – RECORRIDO: BANCO ITAUCARD S/A – ADVOGADO(A/S): WILSON SALESBELCHIOR - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª TurmaRecursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento parcial, conformevoto do Relator:conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, nomérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL apenas para afastar a solidariedade da patrona da promovente dascondenações impostas em decorrência da litigância de má-fé. Sem honorários.29) PJE-RECURSO INOMI-NADO: 0802333-79.2017.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: GLEISSEKELLY LEANDRO FREITAS DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): FLAVIANA SURAMA DELGADO DA COSTA –RECORRIDO: LOJAS MARISA S/A – ADVOGADO(A/S): THIAGO MAHFUZ VEZZI - RELATOR(A): JOSÉ FER-REIRA RAMOS JÚNIOR. Sustentação oral Carlos G. A Holanda. ACORDAM os juízes integrantes da 2ª TurmaRecursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento parcial, conformevoto do Relator:conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, nomérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL apenas para afastar a solidariedade da patrona da promovente dascondenações impostas em decorrência da litigância de má-fé.Sem honorários.30) PJE-RECURSO INOMI-NADO: 0804841-26.2017.8.15.2003. 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BAN-CO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): RAFAEL SGANZERLA DURAND – RECORRIDO: INÁCIO DE LOIOLADOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOSJÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhe-cer do recurso, e homologar o acordonegar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado: TRAN-SAÇÃO REALIZADA ENTRE AS PARTES. HOMOLOGAÇÃO. EXTINÇÃO COM RESOLUÇÃO DO MÉRITO. nostermos da alínea ‘B’, inciso III, artigo 487 do Código de Processo, HOMOLOGO O ACORDO FIRMADO EEXTINGO O PROCESSO COM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. 31) PJE-RECURSO INOMINADO: 0807590-85.2018.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: OSWALDO PESSOA DEAQUINO - ADVOGADO(A/S): INÁCIO PEDROSA NETO – RECORRIDO: ART EM PEDRAS COMERCIO DEMARMORES E GRANITOS LTDA - ME – ADVOGADO(A/S): DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA - RELATOR(A):INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Perma-nente da Capital, à unanimidade, não conhecer do recurso, por ser deserto, conforme voto do Relator, assimsumulado: AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS -MÓVEIS PLANEJADOS - ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO CONTRATUAL - FALTA DE ENTREGA – COM-PROVAÇÃO - FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO RESPONSABILIDADE OBJETIVA À LUZ DAS NORMASPROTETIVAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – DANO MATERIAL COMPROVADO - DANOMORAL INOCORRENTE - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PARTE EM PRIMEIRO GRAU – IRRESIGNA-ÇÃO – PARTE QUE NÃO É BENEFICIÁRIA DA ASSISTÊNCIA GRATUITA – INEXISTÊNCIA DE PEDIDO DE TAL

BENEFÍCIO EM SEDE DE RECURSO - AUSÊNCIA DE REQUISITO EXTRÍNSECO DE ADMISSIBILIDADECARACTERIZADA - FALTA DE PREPARO RECURSAL NO PRAZO LEGAL - DESERÇÃO RECURSAL PRESEN-TE - NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. Inicialmente, tem-se que o recurso é tempestivo, porém inadmis-sível, ante a ausência de requisito extrínseco de admissibilidade. Com efeito, o recorrente não comprovou opagamento das custas processuais e da taxa judiciária, já que inexiste deferimento da assistência judiciáriagratuita, em primeiro grau, bem como não há pedido nesse particular no recurso inominado, limitando-se orecorrente a informar que é beneficiário da justiça gratuita. Cumpre ainda salientar que a mera afirmação de queé beneficiário de justiça gratuita em sede recursal não tem o condão de suprir a necessidade de formulação dopedido expresso da assistência judiciária quando da interposição do recurso inominado, eis que inexistem custasem primeiro grau, na forma do art. 55 da Lei nº 9.099/95. Desta forma, ausente o preparo, resta descumprido umdos requisitos extrínsecos de admissibilidade dos recursos, conforme previsto na LJE, art. 42, §1º, que assimestabelece: “O preparo será feito, independentemente de intimação, nas 48 (quarenta e oito) horas seguintes àinterposição, sob pena de deserção. Nesse sentido já se posicionou o Tribunal de Justiça do Paraná no RI nº0021282-91.2010.8.16.0012/0 - Acórdão - publicado em 17/11/2014, bem ainda, o STJ no Resp. 221303 - RS.Senão vejamos: “O preparo deve ser feito no momento da interposição do recurso, sob pena de deserção, sendocerto, outrossim, que na hipótese de o recorrente ser beneficiário da justiça gratuita, deve haver a renovação dopedido quando do manejo do recurso, uma vez que o deferimento anterior da benesse não alcança automaticamenteas interposições posteriores”.Na espécie, o recorrente não recolheu o preparo e nem pleiteou a concessão daassistência judiciária gratuita, limitando-se a informar que é beneficiário da gratuidade processual, motivo peloqual o recurso é deserto.32) PJE-RECURSO INOMINADO: 0811979-16.2018.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GUIOMAR QUIRINO SOARES - ADVOGADO(A/S): NICHOLAS BRAGADE BRITO MAIA – RECORRIDO: ENERGISA PARAIBA - DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S.A. – ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. Retiradode pauta.33) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801795-98.2017.8.15.0331. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SAN-TA RITA – RECORRENTE: LUIZACRED S/A SOCIEDADE DE CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO- ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDOS: SEVERINA VIEIRA DE LIMA, DANIELBARBOSA DA SILVA – ADVOGADO(A/S): DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DEALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado: AÇÃO DE INDENIZA-ÇÃO MATERIAL E MORAL – SEGUROS - NEGATIVA DE COBERTURA - EXIGÊNCIAS PREENCHIDAS - DANOSMATERIAIS COMPROVADOS - DANO MORAL CONFIGURADO - COBRANÇAS EM CARTÃO DE CRÉDITO -AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA CONTRATAÇÃO – PROCEDÊNCIA DO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU –IRRESIGNAÇÃO - PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – TODOS OS INTEGRANTES DACADEIA DE CONSUMO RESPONDEM SOLIDARIAMENTE POR SUPOSTO DANOS AO CONSUMIDOR –APLICAÇÃO DOS ARTIGO 7 E 25 AMBOS DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR – RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Conheçodo recurso por estarem pressentes os pressupostos de admissibilidade recursal, afastando a preliminar deilegitimidade passiva da recorrente uma vez que todos integrantes da cadeia, respondem de forma solidária pelossupostos danos causados ao consumidor, conforme dicção dos artigos 7º e 25 ambos do CDC, além do que sevê das faturas anexadas ao processo eletrônico as cobranças por seguro não solicitado ou contratado. Preliminarque rejeito. E no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelos próprios fundamen-tos. É que não restou provado a regular contratação do seguro cartão luiza, pois no caderno eletrônico, constaapenas a contratação do seguro compra devidamente firmado com a seguradora cardif, conforme se vê daapólice de seguro junto anexada ao ID.8068777, razão pela qual, deve a recorrente responder pela repetição doindébito na forma prevista no artigo 42 do CDC. Condeno, ainda, o recorrente vencido, em honorários de 20%sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 55 da Lei. Nº 9.099/95. 34) PJE-RECURSO INOMINADO:0800070-04.2018.8.15.0731. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: AIR EUROPALINEAS AEREAS S.A.U - ADVOGADO(A/S): ANTONIO MARIA PORPINO PERES JUNIOR – RECORRIDO:SABINO ABDON ALMEIDA HOLANDA – ADVOGADO(A/S): CARLOS GILBERTO DE A. HOLANDA - RELATOR(A):INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE. ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Perma-nente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assimsumulado:AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - ATRASO/CANCELAMENTO DE VOO INTERNACIONAL – DECURSO DE PRAZO SUPERIOR A QUATRO HORAS -DANO MORAL PRESUMIDO OU IN RE IPSA. PREJUÍZO CONCRETAMENTE VERIFICADO - PROCEDÊNCIADO PEDIDO EM PRIMEIRO GRAU - IRRESIGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE FALHA TÉCNICA - REJEIÇÃO -RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMEN-TOS. Conheço do recurso por estarem pressentes os pressupostos de admissibilidade recursal, e no mérito,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos. É que restou provadoo atraso e a perda de conexão de voo internacional por mais de 04 horas, situação fática que esse ColegiadoRecursal vem entendo existir dano moral independentemente prova de prejuízo, na forma de responsabilidadecivil in re ipsa, conforme dicção dos artigos 186 e 927 ambos do CCB e jurisprudência do STJ no Resp nº 299.532- SP. Embora a recorrente alegue tratar-se de vôo internacional não se aplica no caso em exame as regrasprevistas no Pacto de Varsóvia e Convenção de Montreal já que a matéria posta ao juízo refere-se a hipótese deatraso e perda de conexão de vôo internacional e não de extravio ou perda de bagagem como bem decidiu oSupremo Tribunal Federal, no RE nº 636331, pelo que no caso em tela a responsabilidade da empresa aérea éobjetiva a luz dos artigo 186 e 927 do código civil brasileiro, tendo em vista que os riscos são inerentes à própriaatividade desenvolvida, não podendo ser reconhecido o caso fortuito como causa excludente da responsabiliza-ção sem a devida comprovação, bem como não há que se falar em redução da verba indenizatória tendo emvista que restou arbitrada em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bem ainda em atençãoas circunstâncias do caso em concreto, inclusive em estrita obediência ao regramento previsto no artigo 8º docódigo de processo civil.“Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bemcomum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabi-lidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”. Condeno, ainda, o recorrente vencido, em honorários de 20%sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 55 da Lei. Nº 9.099/95.35) PJE-RECURSO INOMINADO:0851523-45.2017.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO SANTAN-DER S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: ANNE MARY GADELHA DE SÁFONTES – ADVOGADO(A/S): MARIA DO CARMO ALVES DE MORAIS NETA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIOQUEIROZ DE ALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital,à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – ATRASO NA FILA DE BANCO – PERÍODO SUPERIOR AOPREVISTO EM MUNICIPAL E ESTADUAL – DANO MORAL IN RE IPSA - VERBA INDENIZATÓRIA FIXADA EMATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE - PEDIDO JULGADO PROCE-DENTE EM PRIMEIRO GRAU – IRRESIGNAÇÃO – CONDUTA ABUSIVA – VIOLAÇÃO EXPRESSA DE LEI -OFENSA A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA – SITUAÇÃO FÁTICA QUE EXTRAPOLA A BARREIRA DOMERO ABORRECIMENTO EM SOCIEDADE - DANO MORAL CARACTERIZADO – RECURSO CONHECIDO EIMPROVIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Conheço do recurso porestarem pressentes os pressupostos de admissibilidade recursal, e no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RE-CURSO, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos É que o dano moral decorrente da demora noatendimento ao cliente causa sofrimento além do mero dissabor da vida moderna. A extrapolação do tempo deespera deve ser considerada para verificação da ocorrência do dano moral. No caso dos autos, restou provadoque o autor passou mais de duas horas a espera do atendimento. Dessa maneira, restou caracterizado o danomoral in re ipsa. Assim, a sentença deve ser mantida em todos os seus termos eis que estar em consonânciacom jurisprudência consolidada do STJ:DANO MORAL. ESPERA EM FILA DE BANCO. O dano moral decorrenteda demora no atendimento ao cliente não surge apenas da violação de legislação que estipula tempo máximo deespera, mas depende da verificação dos fatos que causaram sofrimento além do normal ao consumidor. Issoporque a legislação que determina o tempo máximo de espera tem cunho administrativo e trata da responsabi-lidade da instituição financeira perante a Administração Pública, a qual poderá aplicar sanções às instituições quedescumprirem a norma. Assim, a extrapolação do tempo de espera deverá ser considerada como um doselementos analisados no momento da verificação da ocorrência do dano moral. No caso, além da demoradesarrazoada no atendimento, a cliente encontrava-se com a saúde debilitada e permaneceu o tempo todo em pé,caracterizando indiferença do banco quanto à situação. Para a Turma, o somatório dessas circunstânciascaracterizou o dano moral. Por fim, o colegiado entendeu razoável o valor da indenização em R$ 3 mil, ante ocaráter pedagógico da condenação. Precedentes: AgRg no Ag 1.331.848-SP; REsp 1.234.549-SP,e REsp 598.183-DF. REsp 1.218.497-MT. Por fim, entendo razoável o valor da indenização em R$ 2 (dois mil reais), ante o caráterpedagógico da condenação, bem como restou observado os princípios da proporcionalidade e razoabilidade,inclusive em estrita obediência ao regramento previsto no artigo 8º do código de processo civil.“Ao aplicar oordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigências do bem comum, resguardando e promoven-do a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, a razoabilidade, a legalidade, a publicidadee a eficiência”.Custas recolhidas. Condeno ainda a recorrido vencido em honorários advocatícios no valor de em20% sobre o valor da condenação, nos moldes no artigo 55 da Lei. nº 9.099\95.36) PJE-RECURSO INOMINADO:0808586-48.2017.8.15.2003. 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: BANCO BMGS/A - ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO – RECORRIDO: CARMEN LUCIA RANGEL– ADVOGADO(A/S): RODOLPHO JACINTO DUARTE LOUREIRO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DEALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAIS E MORAIS CUMULADA COM OBRIGAÇÃO DE FAZER - DESCONTOS INDEVIDOS EMFOLHA DE PAGAMENTO– ALEGAÇÃO DE NÃO CONTRATAÇÃO - DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CANCE-LAR A CONTRATAÇÃO BEM AINDA SUSPENDER OS DESCONTOS NA FOLHA DE PAGAMENTO – DANOMORAL OCORRENTE – PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU – IRRESIGNAÇÃO –ALEGAÇÃO DE REGULAR CONTRATAÇÃO NA MODALIDADE DE EMPRÉSTIMO – ACOLHIMENTO – UTILIZA-ÇÃO DE SAQUE E COMPRAS NO CARTÃO – APLICAÇÃO DA TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA- RECURSO CONHECIDO E PROVIDO – REFORMA DA SENTENÇA PARA JULGAR IMPROCEDENTE OPEDIDO INICIAL.Conheço do recurso por estarem pressentes os pressupostos de admissibilidade recursal, E no



mérito, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a sentença e julgar improcedente o pedido inicial, umavez que a conduta praticada pela parte recorrente decorre de verdadeiro exercício regular de direito. Registro,ainda, que pela a Teoria da Redução do Módulo da Prova, restou amplamente comprovado no caderno eletrônicoeletrônico, a contratação do serviço de empréstimo na modalidade cartão, motivo pelo qual resta legítimo acobrança dos valores devidos no contra-cheque da autora, além disso, se vê claramente pelas faturas anexadasao processo que a parte recorrida se beneficiou ao utilizar da quantia liberada, bem por ter efetuadas compras norespectivo cartão, pelo as cobranças são devidas.Custas recolhidas. Sem honorários nos moldes do artigo 55 daLei. Nº 9.099/95.37) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800624-71.2017.8.15.0181. JUIZADO ESPECIAL MISTODE GUARABIRA – RECORRENTE: ASSOCIAÇÃO DOS CABOS E SOLDADOS DA POLICIA MILITAR E BOM-BEIROS DO ESTADO DA PARAIBA - ADVOGADO(A/S): FRANCICLAUDIO DE FRANÇA RODRIGUES – RE-CORRIDO: MANOEL LEOBINO DA SILVA – ADVOGADO(A/S): DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREI-RA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª TurmaRecursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme votodo Relator, assim sumulado:AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS – DESABAMENTODE MURO – LESÃO COMPROVADA – CULPA DA ASSOCIAÇÃO – RESPONSABILIDADE OBJETIVA CARAC-TERIZADA – DANO MORAL OCORRENTE - DANO MATERIAL COMPROVADO - PEDIDO JULGADO PROCE-DENTE EM PRIMEIRO GRAU - IRRESIGNAÇÃO - PRELIMINAR DE INCOMPETÊNCIA DO JUIZADO EOFENSA AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE - REJEIÇÃO - DESNECESSIDADE DE MAIOR DILAÇÃO PRO-BATÓRIO - NOS JUIZADOS O JUIZ É LIVRE PARA APRECIAR E DAR VALOR ESPECIAL A PROVA - TODOSOS DOCUMENTOS SÃO HÁBEIS PARA COMPROVAR OS FATOS ALEGADOS PELAS PARTES - APLICAÇÃODOS ARTIGO 5º E 32º DA LEI DOS JUIZADOS ESPECIAIS - RAZÕES RECURSAIS QUE ATACAM A DECISÃORECORRIDA - INOCORRÊNCIA DE VIOLAÇÃO A DIALETICIDADE RECURSAL - MÉRITO - IDENTIFICADA ACONDUTA, O DANO E A VÍTIMA - PRESENTES OS PRESSUPOSTOS AUTORIZADORES DA RESPONSABI-LIDADE CIVIL - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO - MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOSFUNDAMENTOS. Conheço do recurso por estarem presentes os pressupostos de admissibilidade recursal,afastando a preliminar de incompetência do juizado uma vez que o feito não requer maior dilação probatória aafastar a competência dos juizados para conhecer e julgar a presente demanda, além do que o juiz dirigirá oprocesso com liberdade para determinar as provas a serem produzidas, para apreciá-las e para dar especial valoràs regras de experiência comum ou técnica, conforme dicção do artigo 5º da Lei. Nº9.099/95. Sendo certo quetodos os meios de prova moralmente legítimos, ainda que não especificados em lei, são hábeis para provar averacidade dos fatos alegados pelas partes a teor do que dispõe o artigo 32 da Lei do Juizado. Preliminar querejeito. Refuto, ainda, ofensa ao princípio da dialeticiade suscitada por ocasião das contrarrazões ao recurso,tendo em vista que à recorrente impugnou os fundamentos utilizados para dar suporte à decisão ora recorrida. E,no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, eis quepresentes os pressupostos autorizadores da responsabilidade civil, conforme dicção dos artigo 186 e 927 ambosdo código civil brasileiro, já que presentes a conduta, dano e a vítima, motivo pelo qual, a sentença mostra-seirretocável.Condeno, ainda, o recorrente vencido em honorários no importe de 20% sobre o valor da condenação,nos moldes do artigo 55 da Lei. nº.9.099/95.38) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800011-72.2013.8.15.0381.JUIZADO ESPECIAL MISTO DE ITABAIANA – RECORRENTE: SEVERINO ARMINIO PEREIRA - ADVOGADO(A/S): POLLYANNA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA – RECORRIDO: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A –ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DEALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:AÇÃO DE REPETIÇÃODE INDÉBITO - CONTRATO BANCÁRIO - COBRANÇA DE TARIFA DE CADASTRO - PEDIDO JULGADOIMPROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU - IRRESIGNAÇÃO - LEGALIDADE CONFORME ORIENTAÇÃO SEDI-MENTADA NO RESP 1.251.331/RS E SÚMULAS 565 E 566 DO STJ - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO- MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.Conheço do recurso por estarem presen-tes os pressupostos de admissibilidade recursal, deferindo o benefício da gratuidade ao recorrente. E, no mérito,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, já que a Tarifa Cadastroé conforme preconiza as súmulas 565 e 566 do STJ. Condeno, ainda, o recorrente vencido, em honorários desucumbência no valor de 20% sobre o valor da causa, ficando suspensa sua exigibilidade por força do artigo 98§ 3º do CPC.39) PJE-RECURSO INOMINADO: 0828994-32.2017.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACAPITAL – RECORRENTE: BRAZAUTO COMÉRCIO DE VEÍCULOS E PEÇAS LTDA - ADVOGADO(A/S): FRAN-CISCO SYLAS MACHADO COSTA – RECORRENTE: TOYOTA DO BRASIL LTDA – ADVOGADO(A/S): RICAR-DO SANTOS DE ALMEIDA, EDUARDO BRAGA FILHO - RECORRIDOS: TIBÚRCIO ANDREA MAGLIANO,JOAO MAGLIANO NETO – ADVOGADO(A/S): GILANNI DUARTE COSTA PÁDUA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIOQUEIROZ DE ALBUQUERQUE. Sustentação oral Eduardo Braga Filho. ACORDAM os juízes integrantes da 2ªTurma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, conformevoto do Relator, assim sumulado:AÇÃO INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS - VEICULO QUE APRESEN-TOU DEFEITO - PRELIMINAR DE COMPLEXIDADE DE ILEGITIMIDADE ATIVA E ILEGITIMIDADE PASSIVA –REJEIÇÃO - VÍCIO DE PRODUTO CARACTERIZADO - AUTOMÓVEL PRESO NA ASSISTÊNCIA TÉCNICA -PERÍODO SUPERIOR A TRINTA DIAS - DANO MORAL CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DOPEDIDO – IRRESIGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE PRAZO RAZOÁVEL PARA CONSERTO NO AUTOMÓVEL -MERO DISSABOR E ABORRECIMENTO DA VIDA EM SOCIEDADE – RECURSO CONHECIDO E PROVIDOPARA REFORMAR A SENTENÇA E JULGAR IMPROCEDENTE O PEDIDO INICIAL.Conheço do recurso porestarem pressentes os pressupostos de admissibilidade recursal, afastando as preliminares de incompetência dojuizado e nulidade de fundamentação uma vez que o feito não requer maior dilação probatória, bem como não ojulgador não está obrigado a responder a todas as questões suscitadas pelas partes, quando já tenha encontradomotivo suficiente para proferir a decisão, cabendo ao magistrado o dever de enfrentar apenas as questõescapazes de infirmar (enfraquecer) a conclusão adotada na decisão recorrida, conforme previsão legal no artigo489, § 1º, IV, do CPC, enunciado 12 e 13 da ENFAM e jurisprudência já sedimentado do STJ. Ressalto, ainda, que,no âmbito dos juizados, o juiz dirigirá o processo com liberdade para determinar as provas a serem produzidas,para apreciá-las e para dar especial valor às regras de experiência comum ou técnica, conforme dicção do artigo5º da Lei nº 9.099/95. Preliminares rejeitadas.E no mérito, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar asentença e julgar improcedente o pedido inicial uma vez que analisando os documentos e as ordens de serviçosanexadas ao caderno eletrônico verifico que de fato o veiculo aportou por duas oportunidades no estabelecimen-to da recorrente, sendo os vicios distintos, solucionados antes do prazo de 30 dias, pelo que não vislumbro aocorrência de danos morais, devendo toda situação fática narrada no caderno eletrônico ser vista como merodissabor ou aborrecimento da vida moderna em sociedade, pois o prazo de 46 dias para reparo e conserto emveiculo de grande quilometragem por si só não é capaz de ensejar reparação moral. Custas recolhidas. Semhonorários, nos moldes do artigo 55 da Lei. nº 9.099\95.40) PJE-RECURSO INOMINADO: 0853296-28.2017.8.15.2001. 3º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BV FINANCEIRA S/A -ADVOGADO(A/S): MANUELA SARMENTO – RECORRIDO: MARIA LEONILDA DA CUNHA – ADVOGADO(A/S):DEFENSORIA PÚBLICA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.ACORDAM os juízesintegrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lheprovimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS EMORAIS – EMPRÉSTIMO CONSIGNADO – ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO DE PARCELAS ACIMA DO QUE FORACONTRATADO – DETERMINAÇÃO JUDICIAL PARA CANCELAR OS DESCONTOS SUPERIORES – PRÁTICAABUSIVA CARACTERIZADA - DANO MORAL OCORRENTE – VALOR FIXADO EM ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOSDA PROPORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE- PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU –IRRESIGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE REGULAR CONTRATAÇÃO - REJEIÇÃO - IMPOSIÇÃO DE PARCELASACIMA DO PACTUADO - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOSPRÓPRIOS FUNDAMENTOS.Conheço do recurso por estarem pressentes os pressupostos de admissibilidaderecursal, e no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos,uma vez que a hipótese em comento atende aos pressupostos da teoria do tempo útil perdido já sedimentada najurisprudência do STJ, devendo se considerada a boa fé da a consumidora em resolver tanto pela via adminis-trativa junto ao recorrente, no Procon e finalmente, pela via judicial, problema que não deu causa. Ressalto,ainda, que a recorrida só não suportou maiores prejuízos financeiros em razão de sua diligência na tentativa desolucionar o impasse, inclusive teve que socorrer do Judiciário para evitar maiores constrangimentos, razão pelaqual que deve ser mantida irretocável a sentença de piso. Condeno, ainda, o recorrente vencido, em honoráriosde 20% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 55 da Lei. nº 9.099/95.41) PJE-RECURSO INOMINA-DO: 0819557-30.2018.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: IVONE DEESPINDOLA VASCONCELLOS - ADVOGADO(A/S): ALESSANDRA DA NOBREGA LEITE – RECORRIDO: GOLLINHAS AÉREAS S/A – ADVOGADO(A/S): THIAGO CARTAXO PATRIOTA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEI-ROZ DE ALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, àunanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:AÇÃODE INDENIZAÇÃO POR DANO MATERIAL E MORAL- SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTODE VOO - CONEXÃO - ACEITAÇÃO DE REACOMODAÇÃO EM OUTRO VÔO – CONDUTA PAUTADA NARESOLUÇÃO 414 ANAC – INEXISTÊNCIA DE DANOS MORAIS - PEDIDO JULGADO IMPROCEDENTE EMPRIMEIRO GRAU – IRRESIGNAÇÃO – ALEGAÇÃO DE DESPESAS COM TRAJETO EM RAZÃO DE DESEM-BARQUE EM OUTRO DESTINO – ANUÊNCIA DO CONSUMIDOR – ÔNUS DA PARTE EM SUPORTAR OSGASTOS DO DESLOCAMENTO – INEXISTÊNCIA DE PRÁTICA ILÍCITA PELA EMPRESA AÉREA - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.Conheçodo recurso por estarem pressentes os pressupostos de admissibilidade recursal, deferindo o pedido de justiçagratuita a recorrente. E no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelos própriosfundamentos, uma vez que a própria recorrente afirma que aceitou as condições do voo ofertados com destinoem Recife, pelo que resta comprovado apenas um atraso menos de 04 horas conforme prevista na resolução daANAC, razão pela qual resta irretocável a sentença de piso. Condeno, ainda, o recorrente vencido, em honoráriosde 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 55 da Lei. Nº 9.099/95. Ficando, suspensa suaexigibilidade por força do artigo 98 § 3º do CPC. 42) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802366-69.2017.8.15.0331.JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: BANCO ITAÚ CONSIGNADO S.A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: ELIETE RAMOS CAVALCANTI – ADVOGADO(A/S): MARCOSEVANGELISTA SOARES DA SILVA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.ACORDAM

os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento parcial, conforme voto do Relator, assim sumulado:AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOSMATERAIS E MORAIS - CONTRATOS BANCÁRIOS – EMPRÉSTIMO – CARTÃO DE CRÉDITO CONSIGNADO –PROCEDÊNCIA PARCIAL EM PRIMEIRO GRAU – IRRESIGNAÇÃO – AUSÊNCIA DE CONTRATO – CONTRA-TAÇÃO IRREGULAR – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO EM PARTE PARA REFORMAR A SENTENÇA EAFASTAR OS DANOS MORAIS.Conheço do recurso por estarem presentes os pressupostos de admissibilidaderecursal, E no mérito, DOU PROVIMENTO AO RECURSO EM PARTE, para reformar a sentença e afastar tãosomente os danos morais,eis que o inadimplemento contratual não gera danos morais.Custas recolhidas. Semhonorários nos moldes do artigo 55 da Lei. Nº 9.099/95.43) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801233-61.2015.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECORRENTES: ITAÚ SEGUROS S/A, ITAÚUNIBANCO HOLDING S/A - ADVOGADO(A/S): CATARINA BEZERRA ALVES – RECORRIDO: ROBERTOGONCALVES DOS SANTOS – ADVOGADO(A/S): TADEU MENDES VILLARIM - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIOQUEIROZ DE ALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital,à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:AÇÃODE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS – CLÁUSULA DE SEGURO.PAGAMENTO DE PARCELAS PARA RETIRADA DE NEGATIVAÇÃO. NOVA AÇÃO COM PEDIDO DIVERSO.PARCIAL PROCEDÊNCIA EM PRIMEIRO GRAU – IRRESIGNAÇÃO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO– MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.Conheço do recurso por estarem pres-sentes os pressupostos de admissibilidade recursal, e no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, manten-do a sentença pelos próprios fundamentos. É que embora o recorrente tenha liquidado sua obrigação contratuale judicial, durante a tramitação processual o autor teve que desembolsar valores de forma indevida sobre débitoque deveria não mais existir em razão de decisão judicial em demanda anterior, motivo pelo qual deve arecorrente responder pela repetição do indébito, de forma simples, conforme dicção do artigo 42 do CDC.Condeno, ainda, o recorrente vencido, em honorários de 20% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo55 da Lei. nº 9.099/95. 44) PJE-RECURSO INOMINADO: 0822249-07.2015.8.15.2001. 2º JUIZADO ESPECIALCÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTES: REGINALDO DA SILVA GALDINO JUNIOR, LOUISE VANESSA MO-RAIS DE PAIVA - ADVOGADO(A/S): LISAN IRINEU ANDRADE – RECORRIDO: LIFAN DO BRASIL AUTOMO-TORES LTDA – ADVOGADO(A/S): LÚCIA HELENA SANTANA D’ANGELO MAZARÁ - RELATOR(A): INÁCIOJÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente daCapital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assimsumulado:AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – VEICULO AVARIADO ENTREGUE NA OFICINAAUTORIZADA – DEMORA PARA ENTREGUE - DANO MORAL INOCORRENTE - PEDIDO JULGADO IMPRO-CEDENTE EM PRIMEIRO GRAU – ALEGAÇÃO DE EXCESSO PARA SOLUCIONAR O VICIO – REJEIÇÃO –PRAZO RAZOÁVEL – MERO ABORRECIMENTO CARACTERIZADO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVI-DO MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Conheço do recurso por estarempressentes os pressupostos de admissibilidade recursal, deferindo o benefício da justiça gratuita ao recorrente,e no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos o meroinadimplemento contratual por si só não é capaz de gerar indenização por danos morais. Condeno, ainda, orecorrente vencido, em honorários de 10% sobre o valor da condenação, nos moldes do artigo 55 da Lei. Nº 9.099/95. Ficando suspensa, sua exigibilidade por força do artigo 98§ 3º do código de processo civil. 45) PJE-RECURSO INOMINADO: 0855499-94.2016.8.15.2001. 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECOR-RENTE: UNIMED JOÃO PESSOA – COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - ADVOGADO(A/S): JALDEMIRORODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR – RECORRIDO: MARIO GOMES DA SILVA NETO – ADVOGADO(A/S):HEVERTON FELINTO PEDROSA DE MELO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DEALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:AÇÃO DE INDENIZA-ÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS - PLANO DE SAÚDE – CANCELAMENTO UNILATERAL DO SERVIÇO- RECUSA DE ATENDIMENTO EM CLINICA CONVENIADA - DETERMINAÇÃO PARA REATIVAÇÃO DO PLANO– DANO MORAL OCORRENTE - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU – IRRESIGNAÇÃO– PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA – REJEIÇÃO – TODOS OS INTEGRANTES DA CADEIA RES-PONDEM DE FORMA SOLIDÁRIA POR SUPOSTOS DANOS CAUSADO AO CONSUMIDOR - ALEGAÇÃO DEEXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO – REJEIÇÃO – CANCELAMENTO INDEVIDO DO PLANO - GRAVE FALHADO SERVIÇO À LUZ DAS NORMAS PREVISTAS NO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR - RECURSOCONHECIDO E IMPROVIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS.Conheçodo recurso por estarem pressentes os pressupostos de admissibilidade recursal, afastando a preliminar deilegitimidade passiva suscitada pela UNIMED tendo em vista ser o caso de aplicação da teoria da aparência, poisa boa-fé objetiva constitui, assim, um dever de conduta, cujo descumprimento é apurado independentemente doaspecto volitivo do infrator, além disso a boa-fé é um elemento de ordem objetiva entre as partes, sendo deverentre os contratante de portar-se bem, de maneira leal, conforme dicção dos artigo 113 e 114 do CCB. Sendocerto que o recorrido jamais contratou qualquer serviço junto a ABRASEL, pelo que deve a recorrente responderde forma objetiva pelos supostos danos causados ao consumidor. Preliminar que rejeito. E no mérito, NEGOPROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelos próprios eis que deve a recorrente responder deforma objetiva pela grave falha do serviço, conforme dicção dos artigos 14 do CDC e artigo 186 e 927 ambosdo código civil brasileiro. Condeno, ainda, o recorrente vencido, em honorários de 20% sobre o valor dacondenação, nos moldes do artigo 55 da Lei. Nº 9.099/95. 46) PJE-RECURSO INOMINADO: 0833212-06.2017.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A -ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: JOÃO EVANGELISTA DA SILVA – ADVOGADO(A/S): FRANCISCO FRANCINALDO TAVARES - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DEALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:AÇÃO DE INDENIZA-ÇÃO POR DANOS MORAIS - CONTRATO DE FINANCIAMENTO DE VEÍCULO - QUITAÇÃO - DEMORA EXCES-SIVA DE CANCELAMENTO DE GRAVAME INCIDENTE SOBRE VEÍCULO ALIENADO FIDUCIARIAMENTE.DANO MORAL CONFIGURADO - PEDIDO JULGADO PROCEDENTE EM PRIMEIRO GRAU – IRRESIGNAÇÃO– RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – MANUTENÇÃO DA SENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMEN-TOS. Conheço do recurso por estarem pressentes os pressupostos de admissibilidade recursal, e no mérito,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos, ressaltando queconsta no processo eletrônico informação do Detran-PB, informando sobre a retirada com posterior reativaçãodo gravame pelo banco promovido no mês seguinte, mesmo após a quitação do contrato, além do que o própriobanco informa ainda neste ano o cancelamento efetivo do gravame, conforme se vê do documento anexado aoID. 2461108, pelo que não merece qualquer retoque a sentença de piso. Custas recolhidas. Condeno ainda arecorrido vencido em honorários advocatícios no valor de em 20% sobre o valor da condenação, nos moldes noartigo 55 da Lei. nº 9.099\95. 47) PJE-RECURSO INOMINADO: 0803439-47.2015.8.15.0331. JUIZADO ESPECI-AL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: ERYCKY SEVERINO SOARES DE LIMA - ADVOGADO(A/S):EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ – RECORRIDO: BV FINANCEIRA S/A – ADVOGADO(A/S): MANUELASARMENTO - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento,conforme voto do Relator, assim sumulado:AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZA-ÇÃO POR DANOS MORAIS – FINANCIAMENTO DE VEÍCULO – QUITAÇÃO - BAIXA NO GRAVAME - OBRIGA-ÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA -. ART. 9º DA RESOLUÇÃO Nº 320/2009 DO CONTRAN - BAIXA REALI-ZADA CONFORME PORTARIA Nº 103/2005 DO DETRAN/PB. COMPROVAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DO PEDI-DO EM PRIMEIRO GRAU.– IRRESIGNAÇÃO - ALEGAÇÃO DE QUE O BANCO NÃO REGULARIZOU ADOCUMENTAÇÃO DO VEICULO – REJEIÇÃO – RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO – MANUTENÇÃO DASENTENÇA PELOS PRÓPRIOS FUNDAMENTOS. Conheço do recurso por estarem pressentes os pressupostosde admissibilidade recursal, e, no mérito, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelospróprios fundamentos uma vez que a situação descrita com a inicial por si só não é capaz de gerar indenizaçãopor danos morais, já que a baixa do gravame ocorreu dentro do prazo previsto na resolução do CONTRAN.Condeno, ainda, o recorrente vencido, em honorários de 10% sobre o valor da causa, nos moldes do artigo 55 daLei. nº 9.099/95, ficando suspensa, sua exigibilidade, por força do artigo 98 § 3º do Código Processo Civil. 48)PJE-CONFLITO DE COMPETÊNCIA: 0800005-31.2018.8.15.9001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– SUSCITANTE: JUÍZO DE DIREITO DO 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – SUSCITADO: JUÍZO DEDIREITO DO 2º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DEALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do conflito negativo, conforme voto do Relator, assim sumulado:CONFLITO NEGATIVO DE COMPE-TÊNCIA - AÇÃO ANULATÓRIA DE OPERAÇÃO DE CRÉDITO CUMULADA COM REPETIÇÃO DE INDÉBITO EINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS – AUTOR QUE AJUIZOU AÇÃO EM BAIRRO LOCALIZADO DENTRODA ABRANGÊNCIA DA RESOLUÇÃO 55\2012 DO TJPB – PROMOVIDO QUE RESIDE EM BAIRRO NÃOPREVISTO NA RESOLUÇÃO QUE DELIMITA A COMPETÊNCIA DOS JUIZADOS DA CAPITAL E REGIONAL DEMANGABEIRA - INAPLICABILIDADE DO ARTIGO 4 DA LEI Nº 9.099/95 - SOB PENA DE VIOLAÇÃO AOPRINCÍPIO DO JUIZ NATURAL PREVISTO NO ARTIGO 5º INCISO LIII, DA CARTA MAGNA COMBINADO COMARTIGO 42 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - CONFLITO NEGATIVO CONHECIDO PARA DECLARARCOMPETENTE O JUÍZO SUSCITADO. conheço do presente Conflito Negativo para declarar o 2º JuizadoEspecial de Mangabeira, ora suscitado, competente para conhecer e julgar a demanda judicial referenciada. Dê-se ciência do julgado aos juízos conflitantes.Valendo a presente decisão como ofício para fins de conhecimentoaos juizados conflitantes.49) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800221-45.2014.8.15.0331. JUIZADO ESPECIALMISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE: IAPONIRA TAVARES DE AZEVEDO - ADVOGADO(A/S): ODILONFRANÇA DE OLIVEIRA JÚNIOR – RECORRIDO: ATACADÃO DOS ELETRODOMÉSTICOS DO NORDESTELTDA – ADVOGADO(A/S): EDIVALDO MEDEIROS SANTOS JÚNIOR - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZDE ALBUQUERQUE.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimi-dade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:AÇÃO DEOBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL – AQUISIÇÃO DE PRODUTOS- BEMS AVARIADOS QUANDO DA ENTREGA NA RESIDÊNCIA DO CONSUMIDOR - PEDIDO JULGADOIMPROCEDENTE EM RAZÃO DA OCORRÊNCIA DO INSTITUTO DA DECADÊNCIA - IRRESIGNAÇÃO –AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DE CAUSA DE INTERRUPÇÃO – RECLAMAÇÕES EMBORA ALEGADAS,


MAS NÃO PROVADAS - RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. Conheço do recurso por estarem pressentesos pressupostos de admissibilidade recursal, deferindo os benefícios da gratuidade processual e, no mérito,NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, mantendo a sentença pelos próprios fundamentos. Condeno, ainda, orecorrente vencido, em honorários de 10% sobre o valor da causa, nos moldes do artigo 55 da Lei. nº 9.099/95,ficando suspensa, sua exigibilidade, por força do artigo 98 § 3º do Código Processo Civil. 50) PJE-RECURSOINOMINADO: 0815868-75.2018.8.15.2001. 4º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:OLÍVIA MARIA MAIA DE ALMEIDA - ADVOGADO(A/S): RAÍZA CUNHA MACIEL – RECORRIDO: TAM LINHASAÉREAS S.A – ADVOGADO(A/S): FÁBIO RIVELLI - RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUER-QUE. ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecerdo recurso, e dar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:AÇÃO DE INDENIZAÇÃO PORDANO MORAIS - SERVIÇO DE TRANSPORTE AÉREO - CANCELAMENTO DE VOO SEM PRÉVIA JUSTIFICA-TIVA OU INFORMAÇÃO - COMPROVAÇÃO – ATRASO DE VOO INTERNACIONAL POR MAIS DE 10 HORAS -RESPONSABILIDADE OBJETIVA À LUZ DO CÓDIGO CIVIL E CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR -DANO MORAL CONFIGURADO - PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO EM PRIMEIRO – IRRESIGNAÇÃO –POSTULAÇÃO DE MAJORAÇÃO – ACOLHIMENTO – VALOR FIXADO ATENÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA PRO-PORCIONALIDADE E RAZOABILIDADE BEM AINDA EM OBSERVÂNCIA AS CIRCUNSTÂNCIAS DO CASOEM CONCRETO – RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.Conheço do recurso por estarem pressentes ospressupostos de admissibilidade recursal, deferindo o benefício da gratuidade judiciária ao recorrente. E, nomérito, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DA AUTORA, para majorar o valor indenizatório, fixando-o emdefinitivo em R$ 8.000,00, (oito mil reais),em atenção aos princípios da proporcionalidade e razoabilidade, bemainda em observância as circunstâncias do caso em caso em concreto, o que faço nos termos do artigo 8º docódigo de processo civil.“Art. 8º Ao aplicar o ordenamento jurídico, o juiz atenderá aos fins sociais e às exigênciasdo bem comum, resguardando e promovendo a dignidade da pessoa humana e observando a proporcionalidade, arazoabilidade, a legalidade, a publicidade e a eficiência”. Sem honorários, nos moldes do artigo 55 da Lei. nº 9.099/95.Esgotada a pauta de julgamento, o exmº. juiz presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse apresente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 23 de agosto de 2018, às 10:00hs, nasala de sessões das turmas recursais mista da capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr porto, na av. joãomachado, s/n, nesta capital. Túlia Gomes de Souza Neves Juíza Presidente, Dr. José Ferreira Ramos Júnior, juiztitular, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz titular, Representante do MP Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte–bem como, Genival Monteiro da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursal permanente da capital. joãoPessoa, 23 de agosto de 2018.

2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 25ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªTURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 17 DE JULHO DE 2018,na sala de sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário Moacyr porto, na av.joão machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência da exmª juíza Dra. Túlia Gomes de Souza Neves- presentes os exmos. Juízes, Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, 0(a)Representante do MP, Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte e, secretariando os trabalhos, o Bel. Genival Monteiroda Fontoura Filho; às 14:00 horas foi aberta a sessão. Em seguida a exma. juíza presidente mandou fazer aleitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos seguintes recursos:01) PJE -RECURSO INOMINADO: 0801769-02.2015.8.15.2003 – 1o JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA –RECORRENTE: CESAR DA CUNHA OLIVEIRA-ADVOGADO(A/S): JONAS NICASSIO VERAS - RECORRIDO:OMNI S/A – CRÉDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO - ADVOGADO(A/S): JOSÉ QUAGLIOTTI SALAMO-NE - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto doRelator:conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lheprovimento, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos e fundamentos.Condeno, ainda, orecorrente/promovente vencido em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes noimporte de 20% sobre o valor da causa, condicionados ao artigo 98, §3º do CPC.02) PJE - RECURSOINOMINADO: 0806601-21.2014.8.15.2001 – 5o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:BANCO CSF S/A -ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - RECORRIDO: MARIA APARE-CIDA DE ALMEIDA - ADVOGADO(A/S): LARISSA EDNA ALMEIDA DA COSTA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DESOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, conforme voto do Relator:conheço do recurso por estarem presentesos seus pressupostos de admissibilidade, dou-lhe provimento, reformando-se a sentença recorrida paraJULGAR IMPROCEDENTE a ação, com fulcro no artigo 487, Inciso I, do CPC.Sem custas e sem honoráriosadvocatícios.03) PJE - RECURSO INOMINADO: 0813728-73.2015.8.15.2001 – 6o JUIZADO ESPECIAL CÍVELDA CAPITAL – RECORRENTE: IZAURA RAQUEL BITENCOURT REZENDE LOMANTO-ADVOGADO(A/S):ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR - RECORRIDO: BANCO BRADESCO S/A - ADVOGADO(A/S): WILSONSALES BELCHIOR - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ªTurma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conformevoto do Relator:conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lheprovimento, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos e fundamentos.Condeno, ainda, arecorrente/promovente vencido em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes noimporte de 20% sobre o valor da condenação, condicionado ao artigo 98, §3º do CPC.04) PJE - RECURSOINOMINADO: 0800024-90.2014.8.15.0331– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE SANTA RITA – RECORRENTE:LEONARDO DA SILVA -ADVOGADO(A/S): ENÉAS FLÁVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO - RECORRIDO:ADMINISTRADORA DE CONSÓRCIO NACIONAL HONDA LTDA - ADVOGADO(A/S): AILTON ALVES FERNAN-DES - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto doRelator:conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lheprovimento, mantendo-se a sentença recorrida incólume pelos seus próprios termos e fundamentos.Condeno,ainda, o recorrente/promovente vencido em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais,estes no importe de 20% sobre o valor da causa, condicionados ao artigo 98, parágrafo 3º, do CPC.05) PJE -RECURSO INOMINADO: 0800716-90.2014.8.15.0751– JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – RECOR-RENTE: GILBERTO TARGINO DE OLIVEIRA-ADVOGADO(A/S): MARIA ANGÉLICA FIGUEIREDO CAMARGO -RECORRIDO: TIM CELULAR S/A - ADVOGADO(A/S): CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA - RELATOR(A):TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente daCapital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator:conheço dorecurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-sea sentença recorrida em todos os seus termos e próprios fundamentos.Condeno, ainda, o recorrente/promoventevencido em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 20% sobre ovalor da condenação, condicionado ao artigo 98, parágrafo 3º, do CPC.06) PJE - RECURSO INOMINADO:0801650-47.2015.8.15.2001 – 2o JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO CSF S/A -ADVOGADO(A/S): ANTÔNIO DE MORAES DOURADO NETO - RECORRIDO: LAMARCK DE OLIVEIRACAVALCANTE - ADVOGADO(A/S): PETRUCCIO SOUSA FERREIRA PAIVA - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DESOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator:conheço do recurso por estarempresentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorridaem todos os seus termos e fundamentos. Condeno, ainda, o recorrente/promovido banco em custas processuaise honorários advocatícios, estes em 20% sobre o valor da condenação. 07) PJE - RECURSO INOMINADO:0807137-95.2015.8.15.2001 – 2O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VICENTE IRI-NEU DE OLIVEIRA -ADVOGADO(A/S): CARLOS BARBOSA DE CARVALHO - RECORRIDO: BANCO CETELEMS/A - ADVOGADO(A/S): SUELLEN PONCELL DO NASCIMENTO DUARTE - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DESOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator:conheço do recurso por estarempresentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorridaem todos os seus termos e fundamentos.Condeno, ainda, o recorrente/promovente vencido em custas proces-suais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 20% sobre o valor da causa, condicio-nados ao artigo 98, §3º do CPC.08) PJE - RECURSO INOMINADO: 0821970-21.2015.8.15.2001 – 1O JUIZADOESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: GEORGE DOS SANTOS GOMES -ADVOGADO(A/S): GIZEL-DA JOSEFA DA SILVA - RECORRIDO: BANCO PAN S/A - ADVOGADO(A/S): JOÃO VITOR CHAVES MARQUESDIAS - RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto doRelator:conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lheprovimento, mantendo-se a sentença de 1º grau incólume em todos os seus termos e fundamentos.Condeno,ainda, o recorrente/promovente vencido em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais,estes no importe de 20% sobre o valor da causa, condicionados ao artigo 98, §3º do CPC.09) PJE - RECURSOINOMINADO: 0806397-40.2015.8.15.2001 – 4O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:VALDECI BARBOSA SOBRINHO -ADVOGADO(A/S):ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELLOS - RE-CORRIDO: REFRESCOS GUARARAPES LTDA - ADVOGADO(A/S):BRUNNA DE ARRUDA QUINTEIRO -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Perma-nente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator:conheçodo recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorrida incólume em todos os seus termos e fundamentos.Condeno, ainda, o recorrente/promovente vencido em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de20% sobre o valor da causa, condicionados ao artigo 98, §3º do CPC.10) PJE - RECURSO INOMINADO:0813994-26.2016.8.15.2001 – 6O JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: REICIELLENKIVIA RODRIGUES DE LIMA - ADVOGADO(A/S): JOÃO SOARES DE AMEIDA - RECORRIDO: AUTO PEÇASPADRE CÍCERO LTDA – ADVOGADO(A/S): MARÇAL FLORENTINO LEITE FERREIRA NETO - RELATOR(A):TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente daCapital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator:conheço dorecurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-se

a sentença recorrida em todos os seus termos e fundamentos.Condeno, ainda, a recorrente/promoventevencidas em custas processuais e em honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 20% sobreo valor da causa, condicionados ao artigo 98, §3º do NCPC.11) PJE-RECURSO INOMINADO: 0800000-84.2018.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: MSC CRUZEIROS DOBRASIL LTDA - ADVOGADO(A/S):ANDRÉ DE ALMEIDA - RECORRIDO: SABINO ABDON ALMEIDA HOLAN-DA, ALINE HOLANDA, MARCIA GUEDES SERENO - ADVOGADO(A/S): CARLOS GILBERTO DE ANDRADEHOLANDA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.Fez sustentação oral Carlos A. Holanda. ACOR-DAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, edar-lhe provimento parcial, conforme voto do Relator, assim sumulado:RECURSO INOMINADO. INDENIZATÓ-RIA. CRUZEIRO MARÍTIMO. ALTERAÇÃO DE ITINERÁRIO. AUSÊNCIA DE PROVAS ACERCA DO IMPEDIMEN-TO DA PARADA POR QUESTÕES CLIMÁTICAS. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. IMPOSSIBILIDADE DECONDENAÇÃO EM DANOS MATERIAIS POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. AUSÊNCIA DE PEDIDO NES-SE SENTIDO. SENTENÇA ULTRA PETITA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. conheço do recurso porestarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, DOU PROVIMENTO PARCIAL para afastar odano material (R$ 2.003,48)relativo ao descumprimento contratual.Sem honorários.12) PJE-RECURSOINOMINADO: 0800448-57.2018.8.15.0731 - JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE:OCEANAIR LINHAS AÉREAS S.A. “AVIANCA - ADVOGADO(A/S): GILBERTO BADARÓ DE ALMEIDA SOUZA -RECORRIDO: TULIA REGINA DE MOURA SANTOS GERMOGLIO, SERGIO MAURICIO GERMOGLIO-ADVOGADO(A/S): ALESSANDRO FIGUEIREDO VALADARES FILHO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOSJÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhe-cer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado:RECURSO INOMINADO.INDENIZATÓRIA. AÉREA. IMPEDIMENTO DE EMBARQUE DA FILHA MENOR. BOLETIM DE OCORRÊNCIACOMPROVANDO PERDA DO DOCUMENTO. PREPOSTA QUE NÃO OBSERVOU AS NORMAS IMPOSTAS PELARESOLUÇÃO 130 DA ANAC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. FRUSTRAÇÃO DA VIAGEM EM FAMÍLIA.DANOS MORAIS E MATERIAIS DEVIDOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. conheçodo recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, NEGO PROVIMENTO emantenho a sentença por seus próprios fundamentos.Com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, condenoo recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, que atento ao disposto no art. 85 § 2º do CPC,arbitro no percentual de 20% sobre o valor da condenação.13) PJE-RECURSO INOMINADO: 0835406-13.2016.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: TATHYANNA EMÍLIA BRITODE MELO PIRES FURTADO - ADVOGADO(A/S): ROBSON ESPÍNOLA FEITOSA - RECORRIDO: EXPEDIA DOBRASIL AGÊNCIA DE VIAGENS E TURISMO LTDA - ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI - RELATOR(A): JOSÉFERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, àunanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento parcial, conforme voto do Relator, assimsumulado:RECURSO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. FORNECIMENTO DE QUARTO EM DESCONFOR-MIDADE COM O CONTRATADO. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. DANOS MORAIS DEMONSTRADOS.DANOS MATERIAIS NÃO CARACTERIZADO. UTILIZAÇÃO DA HOSPEDAGEM. RECURSO PARCIALMENTEPROVIDO. conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito,DOU PROVIMENTO PARCIAL para, reformando a sentença, condenar a promovida em danos moraisfixados em R$ 3.000,00, corrigidos monetariamente pelo INPC a contar desta data, acrescidos de jurosde mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem honorários.14) PJE-RECURSO INOMINADO: 0860449-15.2017.8.15.2001 – 1º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: ELIZABETH RODRIGUES- ADVOGADO(A/S): GABRIEL HONORATO DE CARVALHO, JOSÉ SUELDO GOMES BEZERRA FILHO - RE-CORRIDOS: CLARO S/A (SUCESSORA POR INCORPORAÇÃO DA NET S/A) - ADVOGADO(A/S): CICEROPEREIRA DE LACERDA NETO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. Fez sustentação oral JoséSueldo Gomes Bezerra Filho. ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, àunanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento parcial, conforme voto do Relator, assimsumulado:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. TV POR ASSINATURA. COBRANÇA DEPONTO EXTRA DISSIMULADA COMO aluguel de equipamento habilitado. ILEGALIDADE. DEVIDA A REPE-TIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS NÃO CONFIGURADOS. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO.conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, DOU PROVI-MENTO PARCIAL para, reformando a sentença, condenar a promovida em danos materiais no importe deR$ 1.254,96, referente a repetição de indébito do valor indevidamente pago a título de (aluguel deequipamento habilitado), corrigido monetariamente pelo INPC a contar de cada pagamento indevido,acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. Sem honorários.15) PJE-RECURSOINOMINADO: 0806015-06.2016.8.15.2003 – JUIZADO ESPECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE:TELEFONICA BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI - RECORRIDO: LARYSSAQUEIROZ CANDEIA - ADVOGADO(A/S): LEILA DO BOMFIM ROLIM - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOSJÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhe-cer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado: RECURSO INOMINADO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA DE PLANO DIVERSA DO PACTU-ADO. INCIDÊNCIA DA TEORIA DA REDUÇÃO DO MÓDULO DA PROVA. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇODEMONSTRADA. DEVIDA A REPETIÇÃO DE INDÉBITO. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MANUTENÇÃODA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. conheço do recurso por estarem presentes os requisitos deadmissibilidade e, no mérito, NEGO PROVIMENTO e mantenho a sentença. Com fundamento no art. 55 daLei 9.099/95, condeno o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, que atento ao disposto noart. 85 § 2º do CPC, arbitro no percentual de 20% sobre o valor da condenação.16) PJE-RECURSO INOMINADO:0811146-60.2016.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: JOSE ELMODE ALMEIDA ARAUJO - ADVOGADO(A/S): KAIO CÉSAR ALVES CORDEIRO - RECORRIDO: TIM CELULAR S/A - ADVOGADO(A/S): CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma RecursalPermanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, conforme voto do Relator,assim sumulado:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. SERVIÇO DE INTERNET MÓ-VEL. BLOQUEIO APÓS UTILIZAR O LIMITE DIÁRIO. ALEGAÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DO PACTUADOPOR PARTE DA EMPRESA DE TELEFONIA. AUSÊNCIA DE PROVA NESSE SENTIDO. NÃO OBSERVÂNCIA AOART. 373, i, DO cpc. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO COMPROVADA. DANOS MORAIS NÃOCONFIGURADOS. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.conheço do recurso por esta-rem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, NEGO PROVIMENTO e mantenho a senten-ça por seus próprios fundamentos. Com fundamento no art. 55 da Lei 9.099/95, condeno o recorrente emcustas processuais e honorários advocatícios, que atento ao disposto no art. 85 § 2º do CPC, arbitro nopercentual de 20% sobre o valor da causa, suspenso em razão da gratuidade judiciária deferida.17) PJE-RECURSO INOMINADO: 0840940-98.2017.8.15.2001 – 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECOR-RENTE: UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO - ADVOGADO(A/S): JALDEMIRORODRIGUES DE ATAIDE JUNIOR, CARLOS FREDERICO NÓBREGA FARIAS – RECORRENTE: UNIMED DEMANAUS COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA – ADVOGADO(S): KEYTH YARA PONTES PINA -RECORRIDOS: THALLES EMANNUEL BATISTA PINHEIRO, MARY AUGUSTA BATISTA PINHEIRO, ROSEN-VELTH CARLOS PINHEIRO - ADVOGADO(A/S): AMANDA SANTOS ABRANTES - RELATOR(A): JOSÉ FERREI-RA RAMOS JÚNIOR. Retirado de pauta.18) PJE-RECURSO INOMINADO: 0808123-78.2017.8.15.2001 – 6ºJUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: KATTARINE CARVALHO FREIRES - ADVOGADO(A/S): FREEDY DA NÓBREGA RAMALHO – RECORRIDO: CENTRO NORDESTINO DE ENSINO SUPERIOR S/S LTDA - ADVOGADO(A/S): HERMANO GADELHA DE SÁ - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOSJÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhe-cer do recurso, e dar-lhe provimento, conforme voto do Relator, assim sumulado: RECURSO INOMINADO.AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. EXPEDIÇÃO DE DIPLOMA. RECUSA. INADIMPLÊNCIA. IMPOSSIBILIDA-DE. INCIDÊNCIA DO ART. 6º, CAPUT, DA LEI 9.870/99. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. RECURSOPROVIDO. conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito,DOU PROVIMENTO para condenar a promovida em danos morais no importe de R$ 3.000,00, corrigidomonetariamente pelo INPC a contar desta data, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês a contar dacitação.Sem honorários.19) PJE-RECURSO INOMINADO: 3045217-18.2012.8.15.2001 – 5º JUIZADO ESPECI-AL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: BANCO SANTANDER S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALESBELCHIOR – RECORRIDO: MOZART COELHO MONTENEGRO - ADVOGADO(A/S): GUIDO MARIA FERREI-RA DE ARAÚJO JUNIOR - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR. Suspenso.20) PJE-RECURSOINOMINADO: 0803135-47.2013.8.15.2003 – 1º JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORREN-TE: BANCO ITAUCARD S.A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: JOSE HILTONMATIAS - ADVOGADO(A/S): EDUARDO SOARES MORAES - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.Suspenso.Esgotada a pauta de julgamento, o exmº. juiz presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrassea presente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 24 de julho de 2018, às 14:00hs, nasala de sessões das turmas recursais mista da capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr porto, na av. joãomachado, s/n, nesta capital. Túlia Gomes de Souza Neves Juíza Presidente, Dr. José Ferreira Ramos Júnior, juiztitular, Marcos Coelho de Salles, Juiz titular, Representante do MP Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte– bem como,Genival Monteiro da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursal permanente da capital. joão Pessoa, 24 dejulho de 2018.

2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªTURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2018,na sala de sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário Moacyr porto, na av.joão machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência da exmª juíza Dra. Túlia Gomes de SouzaNeves - presentes os exmos. Juízes, Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque,0(a) Representante do MP, Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte e, secretariando os trabalhos, o Bel. GenivalMonteiro da Fontoura Filho; às 14:00 horas foi aberta a sessão. Em seguida a exma. juíza presidente mandoufazer a leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos seguintes recursos:01)E-JUS-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 3019786-79.2012.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CA-PITAL – EMBARGANTE: ANDRÉ LUIS DOS SANTOS MACEDO - ADVOGADO(A/S): JOSÉ DIAS NETO –



EMBARGADO: OI MÓVEL S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): TÚLIA GOMESDE SOUZA NEVES. ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, àunanimidade, conhecer dos embargos de declaração, e acolhê-los para conhecer a omissão apontada nosentido de condenar a TNL em honorários em 20%.02) FÍSICO-RECURSO INOMINADO: 0000763-18.2015.815.0281. JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DE PILAR/PB – RECORRENTE: BANCO ITAUCARD S/A –ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR – RECORRIDO: JOSÉ CARLOS MANOEL DA SILVA -ADVOGADO(A/S): ÉLIDA MARGARIDA ALMEIDA DIAS -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer dorecurso, e dar-lhe provimento, para reformar a sentença e julgar improcedente a demanda. Sem honorários.Esgotada a pauta de julgamento, o exmº. juiz presidente encerrou a sessão, mandando que se lavrasse apresente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 09 de agosto de 2018, às 14:00hs, nasala de sessões das turmas recursais mista da capital, 8º andar do fórum des. mário moacyr porto, na av. joãomachado, s/n, nesta capital. Túlia Gomes de Souza Neves Juíza Presidente, Dr. José Ferreira Ramos Júnior, juiztitular, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz titular, Representante do MP Dra. Doris Ayalla AnacletoDuarte– bem como, Genival Monteiro da Fontoura Filho, secretário da 2ª turma recursal permanente da capital.joão Pessoa, 09 de agosto de 2018.

2ª TURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL - ATA DA 26ª SESSÃO ORDINÁRIA DA 2ªTURMA RECURSAL PERMANENTE DA COMARCA DA CAPITAL, REALIZADA NO DIA 24 DE JULHO DE 2018,na sala de sessões das turmas recursais mistas da capital, 8º andar do fórum des. Mário Moacyr porto, na av.joão machado, s/n, nesta capital. inicialmente, sob a presidência da exmª juíza Dra. Túlia Gomes de SouzaNeves - presentes os exmos. Juízes, Dr. José Ferreira Ramos Júnior, Dr. Inácio Jário Queiroz de Albuquerque,0(a) Representante do MP, Dra. Doris Ayalla Anacleto Duarte e, secretariando os trabalhos, o Bel. GenivalMonteiro da Fontoura Filho; às 14:00 horas foi aberta a sessão. Em seguida a exma. juíza presidente mandoufazer a leitura da pauta de julgamento, o pregão de estilo e iniciasse o julgamento dos seguintes recursos:01)PJE-RECURSO INOMINADO: 0831265-82.2015.8.15.2001. 3° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL –RECORRENTE: LUIZ ANTONIO DA SILVA SANTOS-ME. ADVOGADO(A/S): PRISCILA DE SOUZA FEITOSA- RECORRIDO: ATLANTICA NEWS DISTRIBUIDORA DE BEBIDAS LTDA - ADVOGADO(A/S): TICYANECHYARELLY-RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. ACORDAM os juízes integrantes da 2ª TurmaRecursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, mantendo asentença pelos seus próprios fundamentos, conforme voto do Relator: conheço do recurso por estarempresentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recor-rida em todos os seus termos e fundamentos.Condeno, ainda, a recorrente/promovente ao pagamento dascustas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% sobre o valor dacondenação, condicionados ao artigo 98, §3º do CPC.02) PJE-RECURSO INOMINADO: 0832245-92.2016.8.15.2001. 6° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CONDOMÍNIO SHOP-PING CENTER MIDWAY MALL. ADVOGADO(A/S): VERUSHKA MATIAS DE ARAUJO FERNANDES – RE-CORRIDO: ISY TATIANNY DINIZ DE ALBUQUERQUE - ADVOGADO(A/S): RENAN CAVALCANTE LIRA DEOLIVEIRA -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª TurmaRecursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, conforme voto doRelator:conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e dou-lheprovimento, anulando-se a sentença recorrida, para que seja proferido outro julgamento com a máximabrevidade possível no qual seja apreciada a preliminar de “conexão”.Sem honorários advocatícios sucumben-ciais.03) PJE-RECURSO INOMINADO: 0814376-53.2015.8.15.2003. 2° JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MAN-GABEIRA – RECORRENTE: DEMILSON PEREIRA COUTINHO. ADVOGADO(A/S): JOAO JOSE DE SOUSAJUNIOR – RECORRIDO: BARCELONA COMERCIO VAREJISTA E ATACADISTA S/A. - ADVOGADO(A/S):JOSÉ GUILHERME CARNEIRO QUEIROZ -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM osjuízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme voto do Relator:conheço dorecurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos e fundamentos.Condeno, ainda, o recorrente/promovente aopagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10%sobre o valor da causa, condicionados ao artigo 98, §3º do CPC.04) PJE-RECURSO INOMINADO: 0806854-72.2015.8.15.2001. 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOSINETE CAVALCANTEDE OLIVEIRA. ADVOGADO(A/S): SÉRGIO ALBERTO RIBEIRO BACELAR – RECORRIDO: LOJAS MARISAS/A - ADVOGADO(A/S): THIAGO MAHFUZ VEZZI -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAMos juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, enegar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme voto do Relator:conheçodo recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, manten-do-se a sentença recorrida incólume em todos os seus termos e fundamentos.Condeno, ainda, a recorrente/promovente ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes noimporte de 10% sobre o valor da causa, condicionados ao artigo 98, §3º do CPC.05) PJE-RECURSO INOMI-NADO: 0811956-41.2016.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: VETOREMPREENDIMENTOS LTDA. ADVOGADO(A/S): RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA – RECORRIDO:FELIPE AUGUSTO DA TRINDADE PRESTES - ADVOGADO(A/S): GABRIEL HONORATO DE CARVALHO -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES. Sustentação oral Daniel Azevedo e GabrielHonorato.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, confor-me voto do Relator:conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, enego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recorrida em todos os seus termos e fundamentos.Condeno,ainda, o recorrente/promovido ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucum-benciais, estes no importe de 20% sobre o valor da condenação.06) PJE-RECURSO INOMINADO: 0821355-60.2017.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA LEOPOLDINATEIXEIRA DE CARVALHO, EDIVALDO TEIXEIRA DE CARVALHO, FRANCISCO AILTON TAVARES, ADAMARIA TRIGUEIRO TAVARES. - ADVOGADO(A/S): LUIZ DELGADO DA FONSECA – RECORRIDO: AMERI-CAN AIRLINES INC. - ADVOGADO(A/S): ALFREDO ZUCCA NETO – RECORRIDO: TAM LINHAS AÉREAS S/A – ADVOGADO(A/S): FABIO RIVELLI -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízesintegrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, não conhecer do recurso por serdeserto, conforme voto do Relator: deixo de conhecer do recurso por ausência de um dos requisitos deadmissibilidade, qual seja, o preparo. Condeno os recorrentes/promoventes em custas processuais e honorá-rios advocatícios que fixo em 10% sobre o valor da condenação. 07) PJE-RECURSO INOMINADO: 0817099-11.2016.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: MARIA MAGNÓLIA MA-DRUGA INTERAMINENSE. - ADVOGADO(A/S): FÁBIO BORGES RODRIGUES – RECORRIDO: PORTOSEGURO COMPANHIA DE SEGUROS GERAIS - ADVOGADO(A/S): CAMILA DE ALMEIDA BASTOS DEMORAES REGO -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ªTurma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, manten-do a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme voto do Relator: conheço do recurso por estarempresentes os seus pressupostos de admissibilidade, e nego-lhe provimento, mantendo-se a sentença recor-rida em todos os seus termos e fundamentos.Condeno, ainda, a recorrente/promovente ao pagamento dascustas processuais e dos honorários advocatícios sucumbenciais, estes no importe de 10% sobre o valor dacausa, condicionados ao artigo 98, §3º do CPC.08) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801478-65.2016.8.15.2003.2° JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: HAPVIDA ASSISTÊNCIA MÉDICALTDA. - ADVOGADO(A/S): HERMANO GADELHA DE SÁ – RECORRIDO: MUNIQUE KARINE CAMPOS DONASCIMENTO - ADVOGADO(A/S): ANDRÉ LUIZ LIMA DE CARVALHO -RELATOR(A): TÚLIA GOMES DESOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, confor-me voto do Relator:conheço do recurso por estarem presentes os seus pressupostos de admissibilidade, enego-lhe provimento, mantendo-se a sentença de 1º grau em todos os seus termos e fundamentos.Condeno,ainda, a recorrente/promovida ao pagamento das custas processuais e dos honorários advocatícios sucum-benciais, estes no importe de 20% sobre o valor da condenação.09) PJE-RECURSO INOMINADO: 0816905-11.2016.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: CARDIF DO BRASILVIDA E PREVIDÊNCIA S.A - ADVOGADO(A/S): ALEXANDRE GOMES DE G. VIEIRA – RECORRIDO: MARCE-LO DO NASCIMENTO SOUZA - ADVOGADO(A/S): CARLA ISMENIA MOURA DOUETTES -RELATOR(A):TÚLIA GOMES DE SOUZA NEVES.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente daCapital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seuspróprios fundamentos. Hoorários em 20% sobre a condenação.10) PJE-RECURSO INOMINADO: 3022461-78.2013.8.15.2001. 4° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: POSTO BSB BANCÁRIOS- ADVOGADO(A/S): ROBERTO GERMANO BEZERRA CAVALCANTI JUNIOR – RECORRIDO: IVO PAULOCARNEIRO DE SANTANA - ADVOGADO(A/S): FÁBIO JOSMAN LOPES CIRILO -RELATOR(A): JOSÉ FER-REIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, àunanimidade, não conhecer do recurso por ser deserto, conforme voto do Relator, assim sumulado: RECUR-SO INOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. RECOLHIMENTO INSUFICIENTE DAS CUSTAS PROCESSUAIS.DESERÇÃO. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. deixo de conhecer do recurso por ausência de umdos requisitos de admissibilidade, qual seja, o preparo.Condeno o recorrente em honorários de 10%sobre o valor da causa, com base no Enunciado 122 do Fonaje.11) PJE-RECURSO INOMINADO: 0805101-17.2014.8.15.2001. 5° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: SEVERINA DO RAMOSOUZA DOS SANTOS - ADVOGADO(A/S): FRANCISCO ISRAEL CARDOSO DA SILVA – RECORRIDO: OIMOVEL S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOSJÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, confor-me voto do Relator, assim sumulado: RECURSO INOMINADO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA.ALEGAÇÃO AUTORAL DE COBRANÇA DE SERVIÇOS NÃO UTILIZADOS. AUSÊNCIA DE PROVAS. NÃOOBSERVÂNCIA DO ART. 373, I, DO CPC. FALHA NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO NÃO DEMONSTRADA.

MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. conheço do recurso por estarem presentes osrequisitos de admissibilidade e, no mérito, NEGO PROVIMENTO e mantenho a sentença.Com funda-mento no art. 55 da Lei 9.099/95, condeno o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, queatento ao disposto no art. 85 § 2º do CPC, arbitro no percentual de 20% sobre o valor da causa, suspendendoa cobrança em virtude da gratuidade judiciária.12) PJE-RECURSO INOMINADO: 0802844-13.2014.8.15.2003.2° JUIZADO ESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – RECORRENTE: MIRIAN ALEXANDRE DA SILVA -ADVOGADO(A/S): FRANCINEY JOSÉ LUCENA BEZERRA – RECORRIDO: JOSÉ VIEIRA FILHO -ADVOGADO(A/S): DENYSON FABIÃO DE ARAPUJO BRAGA-RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOSJÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade,conhecer do recurso, e dar-lhe provimento parcial, conforme voto do Relator, assim sumulado:RECURSOINOMINADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. SOLICITAÇÃO DE SUSPENSÃO NO FORNECIMENTO DA ENERGIAELÉTRICA PELO TITULAR DA UNIDADE. AUSÊNCIA DE PRÉVIO AVISO OU SOLICITAÇÃO PARA QUE ALOCATÁRIA PROCEDESSE A ATUALIZAÇÃO CADASTRAL. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. MAJORAÇÃODEVIDA. DANOS MATERIAIS NÃO CARACTERIZADOS. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. conheço dorecurso por estarem presentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, DOU PROVIMENTOPARCIAL apenas para majorar os danos morais para R$ 1.000,00. Sem honorários. 13) PJE-RECURSOINOMINADO: 3003169-73.2014.8.15.2001. 1° JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE:ARYADNE THAÍS DA SILVA MENEZES - ADVOGADO(A/S): POLLIANA PEREIRA DE QUEIROGA – RECOR-RIDO: OI MÓVEL S/A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALES BELCHIOR -RELATOR(A): JOSÉ FERREIRARAMOS JÚNIOR. Retirado de pauta.14) PJE-RECURSO INOMINADO: 3010894-16.2014.8.15.2001. 5° JUIZA-DO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL – RECORRENTE: JOÃO LUIZ DE SOUZA - ADVOGADO(A/S): CLEBERDE SOUZA SILVA – RECORRIDO: TELEMAR NORTE LESTE S.A - ADVOGADO(A/S): WILSON SALESBELCHIOR – RECORRIDO: UNIVERSO ONLINE S.A. – (“UOL”) - ADVOGADOS: ROSELY CRISTINA MAR-QUES CRUZ - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª TurmaRecursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lhe provimento, mantendo asentença pelos seus próprios fundamentos, conforme voto do Relator, assim sumulado: RECURSO INOMI-NADO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. TELEFONIA. AUSÊNCIA DE INSTALAÇÃO DO SERVIÇO CONTRATAÇÃO.INSATISFAÇÃO AUTORAL. SOLICITAÇÃO DE CANCELAMENTO. PEDIDO ATENDIDO EM SEDE DE RECLA-MAÇÃO REALIZADA JUNTO AO PROCON. DANOS MORAIS. NÃO CONFIGURAÇÃO. MERO DISSABOR.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO. conheço do recurso por estarem presentes osrequisitos de admissibilidade e, no mérito, NEGO PROVIMENTO e mantenho a sentença. Com funda-mento no art. 55 da Lei 9.099/95, condeno o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, queatento ao disposto no art. 85 § 2º do CPC, arbitro no percentual de 20% sobre o valor da causa, suspendendoa cobrança em virtude da gratuidade judiciária.15) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0801434-82.2017.8.15.0751. JUIZADO ESPECIAL MISTO DE BAYEUX – EMBARGANTE: TEREZINHA DE OLIVEIRABRAZ - ADVOGADO(A/S): EVILSON CARLOS DE OLIVEIRA BRAZ – EMBARGADO: BANCO ITAU BMGCONSIGNADO S/A - ADVOGADO(A/S): CARLOS ALBERTO BAIÃO - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOSJÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, nãoconhecer dos embargos de declaração por serem intempestivos, conforme voto do Relator, assimsumulado:embargos declaratórios. Intempestividade. Não conhecimento. NÃO CONHEÇO DOS EMBAR-GOS DECLARATÓRIOS, por ausência de um dos requisitos de admissibilidade, qual seja, a tempesti-vidade. Sem honorários.16) PJE-EMBARGOS DE DECLARAÇÃO: 0800867-20.2013.8.15.2003. 1º JUIZADOESPECIAL MISTO DE MANGABEIRA – EMBARGANTE: MAPFRE VERA CRUZ SEGURADORA - ADVOGADO(A/S): ROSTAND INÁCIO DOS SANTOS – EMBARGADO: JOSÉ RAIMUNDO CARNEIRO - ADVOGADO(A/S):SAULO FERNANDO GUEDES DA SILVA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM osjuízes integrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer dos embargos dedeclaração, conforme voto do Relator, assim sumulado: EMBARGOS DECLARATÓRIOS. OMISSÃO. CON-TRADIÇÃO. OBSCURIDADE. INEXISTÊNCIA. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. REJEI-ÇÃO. conheço dos embargos, REJEITANDO-O por não haver contradição, omissão ou obscuridade nojulgado. 17) PJE-RECURSO INOMINADO: 0860755-18.2016.8.15.2001. 5º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DACAPITAL – RECORRENTE: RODRIGO RODRIGUES ALVES- ADVOGADO(A/S): RODRIGO RODRIGUESALVES – RECORRIDO: BANCO DO BRASIL S/A - ADVOGADO(A/S): SERVIO TULIO DE BARCELOS, JOSÉARNALDO JANSSEN NOGUEIRA - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízesintegrantes da 2ª Turma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e negar-lheprovimento, mantendo a sentença pelos seus próprios fundamentos, conforme voto do Relator, assimsumulado:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C DANOS MORAIS. ALEGAÇÃOAUTORAL DE FRAUDE NO CARTÃO DE CRÉDITO. INEXISTÊNCIA DE PROVAS. EXISTÊNCIA DE OUTRASAÇÕES COM CASOS ANÁLOGOS. AUSÊNCIA DE VEROSSIMILHANÇA NAS ALEGAÇÕES. MANUTENÇÃO DASENTENÇA. RECURSO IMPROVIDO.conheço do recurso por estarem presentes os requisitos de ad-missibilidade e, no mérito, NEGO PROVIMENTO e mantenho a sentença.Com fundamento no art. 55 daLei 9.099/95, condeno o recorrente em custas processuais e honorários advocatícios, que atento ao dispostono art. 85 § 2º do CPC, arbitro no percentual de 20% sobre o valor da causa, suspendendo sua cobrança emvirtude da gratuidade judiciária.18) PJE-RECURSO INOMINADO: 0801757-84.2016.8.15.0731. JUIZADO ES-PECIAL MISTO DE CABEDELO – RECORRENTE: ERICK CAETANO DE PINHO - ADVOGADO(A/S): GIBRANMOTTA – RECORRIDO: SEGURADORA LIDER DOS CONSÓRCIOS DPVAT - ADVOGADO(A/S): WILSONSALES BELCHIOR - RELATOR(A): JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR.ACORDAM os juízes integrantes da 2ªTurma Recursal Permanente da Capital, à unanimidade, conhecer do recurso, e dar-lhe provimento, conformevoto do Relator, assim sumulado:RECURSO INOMINADO. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DPVAT. DESPE-SAS DE ASSISTÊNCIA MÉDICA E SUPLEMENTARES (DAMS). DEVIDO O REEMBOLSO DOS VALORESPAGOS A TÍTULO DE MEDICAMENTOS. PROVIMENTO DO RECURSO. conheço do recurso por estarempresentes os requisitos de admissibilidade e, no mérito, DOU PROVIMENTO para condenar a promo-vida ao reembolso no importe de R$ 793,20, referente as despesas com medicamentos, corrigidosmonetariamente pelo INPC a contar de cada pagamento, acrescidos de juros de mora de 1% ao mês acontar da citação. Sem honorários. Esgotada a pauta de julgamento, o exmº. juiz presidente encerrou a sessão,mandando que se lavrasse a presente ata e determinando que a próxima sessão fosse realizada no dia 09 deagosto de 2018, às 14:00hs, na sala de sessões das turmas recursais mista da capital, 8º andar do fórum des.mário moacyr porto, na av. joão machado, s/n, nesta capital. Túlia Gomes de Souza Neves Juíza Presidente, Dr.José Ferreira Ramos Júnior, juiz titular, Inácio Jário Queiroz de Albuquerque, Juiz titular, Representante do MPDra. Doris Ayalla Anacleto Duarte– bem como, Genival Monteiro da Fontoura Filho, secretário da 2ª turmarecursal permanente da capital. joão Pessoa, 09 de agosto de 2018.

COMARCA DE JOÃO PESSOA. CARTÓRIO JUDICIAL UNIFICADO. EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 30DIAS. Processo nº 0807981-68.2017.8.15.2003. Ação: USUCAPIÃO. O(A) MM. Juiz(a) de Direito do(a) 1ª. VaraRegional de Mangabeira, em virtude da Lei, etc. Faz saber a todos quantos virem ou tiverem conhecimento dopresente Edital, que por este Cartório e Juízo tramita a ação acima mencionada, promovida por AUTOR:ANTONIA NETA DE HOLANDA em face de RÉU: JOSE MARIO LIMA DE HOLANDA , sendo através deste CITOOS PROPRIETÁRIOS E A QUEM POSSA INTERESSAR, sobre o imóvel localizado na Rua Vereador FranciscoL. Cavalcanti, nº 100 - Bairro Valentina Figueiredo, João Pessoa (PB) - CEP 58.064.280, de todo o conteúdoda Ação acima mencionada, daí para que se não alegue ignorância mandei expedir o presente edital, e não sendocontestada a ação NO PRAZO DE 15 (quinze) DIAS, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narradospela parte autora na petição inicial. O presente Edital será afixado no local de costume e publicado no Diário daJustiça. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de João Pessoa/PB, 27 de agosto de 2018. Eu, SILVANADE CARVALHO FERREIRA, Técnico Judiciário, desta Vara, o digitei. Drª. Gabriella de Britto Lyra Leitão Nóbrega,Juiz(a) de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:289973020118152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER A Sra Ana Lúcia Simões, antes residente na Rua Valdemar Galdino Nazareno, nº 1150, Geisel, nestacapital, porém com endereço desatualizado nos autos, para, no prazo de 05 dias, manifestar interesse noprocesso e no encargo de inventariante, sob pena de extinção. Juiz Sérgio Moura Martins. Eu, Luciana Lira deAmorim Analista Judiciária, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 1A SUCESSOES. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:438377920108152001 Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER à SraMaria de Lourdes Barbosa da Silva, antes residente na R Ione de Figueiredo O Alves, 135, JardimPlanalto, nesta capital, porém com endereço desatualizado nos autos, para, em 05 dias, dizer se ainda teminteresse no andamento do feito e, em caso positivo, requerer o que de direito, cumprindo o despacho de fl.61,sob pena de extinção.

COMARCA DA CAPITAL.- VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIME.PRAZO: 20 DIAS. APENADO(A): MONICA BARBOSA DA SILVA. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz deDireito, faz saber a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por este Juízo erespectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, processo n° 7000835-53.2018.815.2002, em desfavor de MONICA BARBOSA DA SILVA, brasileiro(a,) filho(a) de MARIA JOSEBARBOSA BEZERRA e GERALDO MANOEL DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido, RAZÃO PELAQUAL INTIMA O REFERIDO APENADO PARA COMPARECER AO SETOR PSICOSSOCIAL DA VEPA, NOPRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA, TURNO DA TARDE, SEXTA-FEIRA, TURNO DAMANHÃ, VARA DAS EXECUÇÕES DE PENAS, SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS, FÓRUM CRIMINAL MINIS-TRO OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO, RESSALTANDO QUE O NÃO COMPARECIMENTOPODERÁ ACARRETAR A RECONVENÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EM PRIVATIVA DE LIBERDA-DE, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. E para que futuramente não se aleguedesconhecimento, mandou a MM. Juiz de Direito publicar o presente EDITAL. João Pessoa, 28 de agosto de 2018.DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito da Vara de Execuções de Penas Alternativas da Capital.


COMARCA DA CAPITAL.- VARA DE EXECUÇÕES DE PENAS ALTERNATIVAS. EDITAL DE INTIMAÇÃO CRIME.PRAZO: 20 DIAS. APENADO(A): JEFFERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO. DR. JOSÉ GERALDO PONTES,MM Juiz de Direito, faz saber a todos quanto virem o presente edital ou dele tiverem conhecimento, que por esteJuízo e respectivo cartório se processam nos termos da GUIA DE EXECUÇÃO PENAL, processo n° 7000520-92.2018.815.0751, em desfavor de JEFFERSON RIBEIRO DO NASCIMENTO, brasileiro(a,) filho(a) de CRISTI-NA RIBEIRO DE ARAÚJO e EDNALDO RICARDO DO NASCIMENTO, atualmente em lugar incerto e não sabido,RAZÃO PELA QUAL INTIMA O REFERIDO APENADO PARA COMPARECER AO SETOR PSICOSSOCIAL DAVEPA, NO PRAZO DE 03 (TRÊS) DIAS, DE SEGUNDA A QUINTA-FEIRA, TURNO DA TARDE, SEXTA-FEIRA,TURNO DA MANHÃ, VARA DAS EXECUÇÕES DE PENAS, SETOR DE PENAS ALTERNATIVAS, FÓRUMCRIMINAL MINISTRO OSWALDO TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE MELO, RESSALTANDO QUE O NÃOCOMPARECIMENTO PODERÁ ACARRETAR A RECONVENÇÃO DA PENA RESTRITIVA DE DIREITOS EMPRIVATIVA DE LIBERDADE, COM A CONSEQUENTE EXPEDIÇÃO DE MANDADO DE PRISÃO. E para quefuturamente não se alegue desconhecimento, mandou a MM. Juiz de Direito publicar o presente EDITAL. JoãoPessoa, 28 de agosto de 2018. DR. JOSÉ GERALDO PONTES, MM Juiz de Direito da Vara de Execuções dePenas Alternativas da Capital.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PROCESSO: 0823645-14.2018.8.15.2001-PJE AÇÃO: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o MM. Juiz decretou a interdição de EVA DELUCENA BELTRÃO e nomeou como sua curadora a Sra. VANIA SOARES BELTRÃO para responder pela vidacivil da interditada, prometendo zelar e cuidar dos seus bens, sob pena da Lei, devendo o presente edital serpublicado por três vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade em 27 de agosto de 2018. Eu,Rosemary de L. Madruga Milanez, Téc. Judiciário o digitei. Ass. Antônio do Amaral.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PROCESSO: 0837445-80.2016.8.15.2001-PJE. AÇÃO: INTERDIÇÃO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o MM. Juiz decretou a interdição de IRACÍTARGINO DA SILVA e nomeou como sua curadora a Sra. CRISTIANE TARGINO DA SILVA para responder pelavida civil da interditada, prometendo zelar e cuidar dos seus bens, sob pena da Lei, devendo o presente edital serpublicado por três vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade em 27 de agosto de 2018. Eu,Rosemary de L. Madruga Milanez, Téc. Judiciário o digitei. Ass. Antônio do Amaral.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PROCESSO: 0832415-64.2016.8.15.2001-PJE. AÇÃO: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o MM. Juiz decretou a interdição de ARACYCAMPOS BATISTA e nomeou como sua curadora a Sra. VALÉRIA CAMPOS BATISTA DIDIER para responder pelavida civil da interditada, prometendo zelar e cuidar dos seus bens, sob pena da Lei, devendo o presente edital serpublicado por três vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade em 27 de agosto de 2018. Eu,Rosemary de L. Madruga Milanez, Téc. Judiciário o digitei. Ass. Antônio do Amaral.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PROCESSO: 0843995-91.2016.8.15.2001-PJE. AÇÃO: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o MM. Juiz decretou a interdição de VANCLEI-DE DE SOUZA CORREIA e nomeou como sua curadora a Sra. WILMA DE SOUZA CORREIA para responderpela vida civil da interditada, prometendo zelar e cuidar dos seus bens, sob pena da Lei, devendo o presente editalser publicado por três vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade em 27 de agosto de 2018.Eu, Rosemary de L. Madruga Milanez, Téc. Judiciário o digitei. Ass. Antônio do Amaral.

COMARCA DA CAPITAL. 1ª VARA DE FAMÍLIA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. PROCESSO: 0822785-13.2018.8.15.2001-PJE. AÇÃO: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da Lei, etc. Faz SABER a todosquanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que o MM. Juiz decretou a interdição de NORMANDA DE OLIVEIRA PEREIRA e nomeou como sua curadora a Sra. SEBASTIÃO DE OLIVEIRA FREIRE pararesponder pela vida civil da interditada, prometendo zelar e cuidar dos seus bens, sob pena da Lei, devendo opresente edital ser publicado por três vezes com intervalo de 10 dias. Dado e passado nesta cidade em 27 deagosto de 2018. Eu, Rosemary de L. Madruga Milanez, Téc. Judiciário o digitei. Ass. Antônio do Amaral.

COMARCA DA CAPITAL- 2ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTIMAÇÃO DE PARTE AUTORA-PJE.PROCESSO Nº 0812050-52.2017.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem outiverem conhecimento deste, que nesta 2ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DEALIMENTOS - LEI ESPECIAL Nº 5.478/68 (69), movida por ANA KAROLINA DO EGITO SOUZA em face deDANIEL BATISTA JÚNIOR. Pelo presente fica INTIMADO(A) ANA KAROLINA DO EGITO SOUZA, que seencontra em local incerto e não sabido, para manifestar interesse no feito, no prazo de 05(cinco) dias. JoãoPessoa, 21 de agosto de 2018. SIVANILDO TORRES FERREIRA. Juiz(a) de Direito. RENATA ERCILIA RIBEIRODO AMARAL LINS. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei.

COMARCA DA CAPITAL- 2ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº0820446-81.2018.8.15.2001. Prazo: 20 dias. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conheci-mento do presente que nesta 2ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃOmovida por MARCOS AURÉLIO FONSECA MAGALHÃES em face de ANA MARIA FONSECA MAGALHÃES, cujasentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicosefeitos, decretando a interdição de ANA MARIA FONSECA MAGALHÃES, em vista da incapacidade para exerceros atos de sua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). MARCOS AURÉLIO FONSECA MAGALHÃES. JoãoPessoa, 28 de agosto de 2018. SIVANILDO TORRES FERREIRA. Juiz(a) de Direito. RENATA ERCÍLIA RIBEIRODO AMARAL LINS. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

COMARCA DA CAPITAL- 6ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL. EDITAL DE INTERDIÇÃO- PJE. PROCESSO Nº0805109-86.2017.8.15.2001. PRAZO: 20 DIAS. Pelo presente edital ficam todos quanto virem ou tiverem conheci-mento do presente que nesta 6ª Vara de Família da Capital se processam os autos da AÇÃO DE INTERDIÇÃOmovida por GABRIELLY NAYARA COSTA COUTINHO em face de MARIA DAS GRACAS SILVA COSTA, cujasentença teve o seguinte final: JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para que produza seus legais e jurídicos efeitos,decretando a interdição de MARIA DAS GRAÇAS SILVA COSTA, em vista da incapacidade para exercer os atos desua vida civil, nomeando-lhe curador(a) a(o) Sr(a). GABRIELLY NAYARA COSTA COUTINHO. João Pessoa, 28 deagosto de 2018. ALMIR CARNEIRO DA FONSECA FILHO. Juiz(a) de Direito. MARIA DAS DORES PEREIRABARROS. Analista/Técnico(a) Judiciário(a), o digitei. Publicar 03 vezes com intervalo de 10 dias.

COMARCA DA CAPITAL. 1A INF/JUV. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pro cesso: 18689420188152004Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto opresente edital virem ou tomarem conhecimento e a quem interessar possa, que perante esta Vara tramita a açãode Guarda mo vida por Edvania Nunes de Brito Silva e outra em face de Flavia Patricio de Souza e conform oart. 257 do CPC, é o presente edital para Citar a genitora FLÁVIA PATRICIO DE SOUZA, em lugar incerto e nãosabido, para, querendo, contestar a presente ação, no prazo de 10 dias, indicando as provas a serem produzidase o rol de testemunhas na forma do artigo 344, não sendo contestada a ação, serão reputados como verdadeirosos fatos alegados. E para no futuro não alegar ignorância, foi expedido o presente Edital que será publicado naforma da Lei. J. Pessoa,27de agosto de 2018. Eu, Elisabete Paiva de Sousa, o digitei. Adhailton Lacet CorreiaPorto. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 1A. CRIMINAL. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 90 DIAS Processo:140591720178152002 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O M M. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER ao réu JACKSON DOUGLAS DOS SANTOS, filho de Iramar dos Santos e de Maria do Socorroda Silva Santos, com endereço no Conjunto Dilmão, Bloco I, ap.404, Conjunto Vieira Diniz, nesta Capital, estandoatualmente em lugar incerto e não sabido, do teor da sentença, cuja parte final passo a transcrever: “...JULGOPROCEDENTE a denúncia para condenar JACKSON DOUGLAS DOS SANTOS como incurso nas penas doart.180, caput, do CPB, a 03 (três) anos de reclusão, em regime SEMIABERTO. CUMPRA-SE. Bel. AdilsonFabrício Gomes Filho - Juiz de Direito. Dado e passado nesta cidade, capital do estado da Paraíba, aos 27 diasdo mês de agosto do a

COMARCA DA CAPITAL. 5A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 172460420158152002Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERCRISTIANO DINIZ DA SILVA, brasileiro, vulgo.BUIÚ., solteiro, camelô, nascido em 17/05/1987, natural de SantaRita/PB, filho de Rosemere Diniz, residente em um prédio invadido, próximo ao DNIT, no bairro Cruz das Armas,João Pessoa/PB,atualmente em lugar incerto e não sabido, que desde já considere-se CITADO e INTIMADO pararesponder por escrito através de advogado no prazo de 10 (dez) dias, aos termos da denúncia oferecida peloMinistério Público e recebida por este juízo que o enquadrou no Art. 155, § 4º, I, do Código Penal. E para queninguém alegue ignorância e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM.Juiz expedir o presente edital.Dado e passado nesta Comarca de João Pessoa em 27/08/2018. Eu, Suênia Cristina S. Souza Nader, AnalistaJudiciária, digitei-o e assino. Andréa Gonçalves Lopes Lins. Juíza de Direito.

CAMPINA GRANDE

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 10ª VARA CÍVEL. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. PROC. 0813083-34.2015.815.0001. AÇÃO: DE COBRANÇA C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS. O MM Juizde Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, deleconhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que por este Juízo tramita os autos da Ação de Obrigação de

Fazer c/c Pedido de Indenização por Danos Morais e Materiais – Proc. nº 0813083-34.2015.815.0001, requeridopor Thiago Ranniere Cunha Martins e Emmanuelle Silva Rocha contra Raul Agripino dos Santos e Outro, ecomo consta nos presentes autos que o réu Raul Agripino dos Santos, casado, engenheiro, portador do CPF nº070.416.604-60, encontra-se em lugar incerto e não sabido, mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente editalde CITAÇÃO do promovido acima qualificado, para este contestar aos termos da inicial, querendo, no prazo de15 dias, sob pena de não o fazendo se presumirem aceitos pelo mesmo, como verdadeiros os fatos articuladosna inicial. Dado e passado nesta 10ª Vara Cível, aos 28 de agosto de 2018. Eu, Ubirajara Valeriano P. de Oliveira,Técnico Judiciário.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE-1ª VARA DE FAMÍLIA -EDITAL DE INTIMAÇÃO DE SENTENÇA DE INTERDI-ÇÃO- AÇÃO - PROCESSO Nº 0807575-39.2017.8.15.0001 COM PRAZO DE 30 DIAS . O DR. CLÁUDIO PINTOLOPES / MM. JUIZ DE DIREITO DA 1ª VARA DE FAMÍLIA DESTA COMARCA DE CAMPINA GRANDE, ESTADODA PARAÍBA, EM VIRTUDE DA LEI, ETC. FAZ SABER a quem interessar possa e deste conhecimento tiver, quepor este Juízo se processam os autos supra, no qual foi decretada a interdição de ELIZETE DOS SANTOS SILVA,brasileiro(a), Separada de fato, desempregada, RG nº 1.325.117 2ª via SSP/PB, CPF nº 675.751.704-30, nascidaem 22/11/1952, filha de Pedro Faustino dos Santos e de Maria Antônia da Conceição, incapaz de gerir sua vidaCivil, portadora de Demência- CID- 10 F03, residente e domiciliada rua Cícero Felipe Gangorra, nº 10, bairroMonte Alegre, Lagoa Seca/Pb, sendo-lhe nomeada Curador(a), Definitiva MARIA SIMONE DOS SANTOS SILVA,brasileiro(a), solteira, Agricultora, RG nº 2955427- SSP/PB, CPF nº 046.953.694-27, residente e domiciliada narua Cícero Felipe Gangorra, nº 10, bairro Monte Alegre, Lagoa Seca/Pb, devendo o Curador(a) responder por todavida cível do(a) interditado(a). Edital publicado no Diário da Justiça, por três(03) vezes, com intervalos de dez(10)em dez(10) dias. Dado e passado nesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba, aos, 28/08/2018, Eu, AnaMaria Lucena Damasceno/Técnica Judiciário o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 4ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE INTERDICAO – PUBLICADO PORTRES VEZES COM INTERVALO DE 10 DIAS – PROCESSO Nº 0817631-68.2016.8.15.0001. O Dr. ANTONIOREGINALDO NUNES, Juiz de Direito da 4ª Vara de Família, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todosquanto o presente Edital de Interdição virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem, que por esteJuízo e Cartório tramitou a ação de Interdição em epígrafe, requerida por MARIA RIZONETE SILVA QUEIROZ,na qual O MM. Juiz de Direito julgou procedente o pedido, conforme a sentença prolatada em data de 24/08/2018, na qual decretou, com fulcro nos arts. 747 e seguintes do Novo Código de Processo Civil c/c os arts.1.767 e seguintes do Código Civil, a interdição de LUIZ GONZAGA DA SILVA, pessoa desprovida de capaci-dade para gerir sua própria vida e nomeando o(a) requerente seu (sua) curador(a),para todos os atos da vidacivil, limitada para alienação de bens, o que dependerá de previa autorização judicial, mediante termo decompromisso, dispensada a especialização de hipoteca legal, por tratar-se de pessoa idônea, devendo estasentença ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que mais tarde ninguém alegue ignorância,mandou O MM. Juiz de Direito Dr. ANTONIO REGINALDO NUNES, expedir o presente Edital o qual seráafixado no átrio do Fórum Affonso Campos e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba POR TRÊSVEZES COM INTERVALO DE 10 DIAS. CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 28/08/2018. Eu, Roseane AntasMuniz, Técnica Judiciária, digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE – 4ª VARA DA FAMÍLIA - EDITAL DE CITAÇÃO COM PRAZO DE 20 DIAS –PROCESSO Nº 0806871-89.2018.8.15.0001 – AÇÃO: GUARDA. O Dr. ANTÔNIO REGINALDO NUNES, Juizde Direito, em virtude da Lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Edital virem, ou dele conhecimentoe notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório, se processam os termos da açãoem epígrafe, promovida por SORAYA TAYSE DOS SANTOS PEREIRA em face de CARLOS ALBERTO DASILVA, que por meio deste, fica o Sr. CARLOS ALBERTO DA SILVA, atualmente em lugar incerto e não sabido,devidamente CITADO para responder aos termos da referida ação, até sentença final, sob as penas da Lei.Ficando advertido(a), que se a ação não for contestada, no prazo de 15 (quinze) dias, reputar-se-ão comoverdadeiros os fatos alegados pelo(a) autor(a) em sua peca inicial e que será nomeado curador especial emcaso de revelia. E para que mais tarde ninguém alegue ignorância, nem a própria parte promovida, mandou oMM. Juiz de Direito, Dr. ANTÔNIO REGINALDO NUNES, expedir o presente Edital o qual será afixado no átriodo Fórum Affonso Campos e publicado no Diário da Justiça do Estado da Paraíba. Dado e passado nestacidade de Campina Grande, aos vinte e oito dias do mês de agosto do ano de 2018. Eu, Roseane Antas Muniz,Técnica Judiciária, o digitei.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CRIME/CG. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIASProcesso: 53569020168150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDI M O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ SABBER o AIRTON PEREIRA CHINA, brasileiro, em união estável, tratorista, nascidoem 19/07/1984, natural de Campina Grande-PB, filho de Manoel China dos Santos e Edite Vicente Pereira,atualmente em lugar incerto e não sabido, para constituir novo advogado, no prazo de 10 dias, para oferecimentodas razões de apelação interposta, advertindo-o que a não constituição de novo causídico, importará nanomeação de defensor público. E para que ninguém alegue ignorância. Juiz de Direito, mandou expedir ocompetente EDITAL Dado e passado nesta cidade, aos vinte e sete dias do mês de agosto de dois mil e dezoito(27/08/2018. eu mar cely Cristine de Oliveira Morais, Técnica Judiciaria que o Digitei.

ARACAGI

COMARCA DE ARACAGI. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 6282520168151201 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a quem possa interessar ouconhecimento deste tiver, que por este Juízo foi decretada a interdição, por motivo de doença (CID 10 - F.20.0),de MARIA JOSÉ DA SILVA SABINO, brasileira, incapaz, solteira, portadora do RG nº 4.083.977. SSP/PB, inscritano CPF/MF sob o nº 111.870.794-05, residente e domiciliada na Rua Adolfo Félix da Silva, nº 204, Centro,Município de Araçagi/PB, CEP: 58.270-000, incapaz de gerir sua vida civil pessoalmente, nomeando-lhe curadorapara todos os atos da vida civil o Sra. Maria Patrícia da Silva Sabino, brasileira, solteira, vendedora, portadorado RG nº 4.302.797. SSP/PB, inscrito no CPF/MF sob o nº 702.601.274-69, residente e domiciliada na Rua AdolfoFélix da Silva, nº 204, Centro, Município de Araçagi/PB, CEP: 58.270-000. Edital a ser publicado no Diário daJustiça por 03 (três) vezes com intervalo de 10 em 10 dias. E, para que ninguém possa alegar ignorância, mandouo MM. Juiz que fosse o presente Edital expedido e apregoado no átrio do Edifício do Fórum, local de costume.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Araçagi/PB, aos 27 dias do mês de agosto de 2018 (27/08/2018).Eu, Anabel Alves de Sousa, Auxiliar Judiciário, o digitei. Dr. Gustavo Camacho Meira de Sousa, Juiz de Direitoem Substituição Cumulativa.

BANANEIRAS

COMARCA DE BANANEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo: 2128520178150081Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todosquanto o presente virem ou dele conhecimento tiverem ou ainda a quem interessar possa que, neste juizo, tramitaa acao penal acima mencionada, movida pela Justica Publica em face de JOSE GERALDO FELIPE SANTOS,conhecido por.GORDINHO., brasileiro, solteiro, pedreiro, alfabetizado, com 52 anos de idade na epoca do fato,nascido em 27/11/1964, natural de Bananeiras-PB, filho de Maria Francisca da Conceição, residente em localincerto e nao sabido, estando o mesmo incurso nas penas do Art. 121, § 2º; e Art. 14, ambos, do CP. Com opresente edital ficao acusado CITADO para responder a acusacao, por escrito, no prazo de 10(dez) dias,oportunidade em que podera arguir e alegar tudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e especificarprovas, bem assim, indicar testemunhas. E para que ninguem alegue ignorancia, mandou o(a) MM. Juiz(a) expediro presente edital que sera publicado no Diario da Justica e afixado no local de costume. Dado e passado nestacidade de Bananeiras-PB, 27/08/2018. Eu, Djelson de Araújo Lira Filho, Analista Judiciario, que o digitei. Dr.Jailson Shizue Suassuna, Juiz de Direito.

BAYEUX

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 30 DIAS. PROCESSO: 0801928-49.2014.8.15.0751 - AÇÃO: EXECUÇÃO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem que por este juízo tramitam osautos da ação supra em que figura como exequente a FAZENDA PÚBLICA DO ESTADO DA PARAÍBA eexecutado(a) EXECUTADO: LUIZ LINDOLFO DA SILVA - ME (CNPJ 24.297.582/0001-88). E o presente paracobrança da dívida atualizada até 11/10/2017 no valor de R$ 76.703,45 (setenta e seis mil setecentos e três reaise quarenta e cinco centavos), cujo débito foi constituído em 01/10/2013, conforme CDA nº 750000320130080,acrescidas das cominações legais, devido ao não recolhimento no prazo legal de ICMS, MULTA E CORREÇÃO.E, para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância, mandou o MM. Juizde Direito desta 4ª Vara Mista, Dr. Francisco Antunes Batista, expedir o presente edital a fim de CHAMAR ECITAR a empresa ré acima mencionada, atualmente em local incerto e não sabido, para pagar o débito acima ouoferecer bens a penhora no prazo de 05 (cinco) dias. O presente edital será expedido nos termos do Art. 8º, incisoIV, da Lei 6.830/80, sendo afixada cópia no átrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza - Bayeux/PB - por 30 (trinta) dias, local de costume, tendo sido digitado pelo(a) servidor(a), VERONICA CAVALCANTIJANO GAMA. Dado e passado nesta Comarca de Bayeux-PB, 28 de agosto de 2018.

CABEDELO

COMARCA DE CABEDELO. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proc esso: 4059520148150731Acao: ADOCAO C/C DESTITUICA O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que pelo presente ficam as promovidas



KATIA DA SILVA DE LIMA,brasileira,portadora do CPF N. 098.049.344-77 e RG N. 3.596.958 - SSP/PB e MARIAJOSE DA SILVA,atualmente residindo em local incerto e nao sabido para no prazo de 15(quinze) dias oferecercontestacao sob pena de serem considerados verdadeiros os fatos articulados na inicial.Dado e passado nestacidade e comarca de Cabedelo, aos 27 dias do mes de agosto de 2018.Eu,Jose Tacito Duarte Souto, AnalistaJudiciario o digitei e assino.Ass.Antonio Silveira Neto - Juiz de Direito

COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 30 DIAS.Processo PJE nº. 0803423-23.2016.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. Autor: FAZENDA PÚBLICA DOESTADO DA PARAÍBA em face de CARAUTOS COMERCIO DE PNEUS LTDA. CITE-SE o executadoCARAUTOS COMERCIO DE PNEUS LTDA. – CNPJ 04.161.536/0001-40, atualmente, em LOCAL INCERTOE NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ 282.033,79 (duzentos e oitoe dois mil, trinta e três reais e setenta e nove centavos), acrescido de juros, multa de mora e demaisencargos, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ouindicação de bens à penhora, arts. 8º e segs da Lei 6.830/80. Prazo para embargos é de 30 dias, art. 16 daLei 6.830/80. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital.Dra. Teresa Cristina de Lyra Pera Veloso, Juíza de Direito Titular da 4a Vara. Eu, Rhubia Lacerda, AnalistaJudiciário, digitei. Cabedelo, 28/08/2018.

COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 30 DIAS.Processo PJE nº. 0801193-42.2015.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. Autor: FAZENDA PÚBLICA DOESTADO DA PARAÍBA em face de D2 IMPORT COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP. CITE-SE o executadoD2 IMPORT COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP. – CNPJ 11.323.351/0001-50, atualmente, em LOCALINCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ 419.457,34(quatrocentos e dezenove mil, quatrocentos e cinquenta e sete reais e trinta e quatro centavos), acrescido dejuros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento defiança bancária ou indicação de bens à penhora, arts. 8º e segs da Lei 6.830/80. Prazo para embargos é de 30dias, art. 16 da Lei 6.830/80. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição dopresente edital. Dra. Teresa Cristina de Lyra Pera Veloso, Juíza de Direito Titular da 4a Vara. Eu, Rhubia Lacerda,Analista Judiciário, digitei. Cabedelo, 28/08/2018.

COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 30 DIAS.Processo PJE nº. 0800882-51.2015.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. Autor: FAZENDA PÚBLICA DOESTADO DA PARAÍBA em face de D2 IMPORT COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP. CITE-SE o executadoD2 IMPORT COMERCIO DE VEÍCULOS LTDA. EPP – CNPJ 11.323.351/0001-50, atualmente, em LOCALINCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ 7.796,92 (sete mil,setecentos e noventa e seis reais e noventa e dois centavos) acrescido de juros, multa de mora e demaisencargos, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicaçãode bens à penhora, arts. 8º e segs da Lei 6.830/80. Prazo para embargos é de 30 dias, art. 16 da Lei 6.830/80.E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra. TeresaCristina de Lyra Pera Veloso, Juíza de Direito Titular da 4a Vara. Eu, Rhubia Lacerda, Analista Judiciário, digitei.Cabedelo, 28/08/2018.

COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 30 DIAS.Processo PJE nº. 0801213-33.2015.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. Autor: FAZENDA PÚBLICA DOESTADO DA PARAÍBA em face de COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO E AÇO LTDA. CITE-SE oexecutado COMERCIAL E INDUSTRIAL DE FERRO E AÇO LTDA. – CNPJ 08.195.406/0005-02, atualmente,em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias, pagar a dívida, no valor de R$ 7.909,77(sete mil, novecentos e nove reais e setenta e sete centavos), acrescido de juros, multa de mora e demaisencargos, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro, oferecimento de fiança bancária ou indicaçãode bens à penhora, arts. 8º e segs da Lei 6.830/80. Prazo para embargos é de 30 dias, art. 16 da Lei 6.830/80.E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza a expedição do presente edital. Dra. TeresaCristina de Lyra Pera Veloso, Juíza de Direito Titular da 4a Vara. Eu, Rhubia Lacerda, Analista Judiciário, digitei.Cabedelo, 28/08/2018.

COMARCA DE CABEDELO. 4ª VARA MISTA. EDITAL DE CITAÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PRAZO 30 DIAS.Processo PJE nº. 0800883-36.2015.8.15.0731. Ação – Execução Fiscal. Autor: FAZENDA PÚBLICA DOESTADO DA PARAÍBA em face de PEPE VEÍCULOS LTDA. CITE-SE o executado PEPE VEÍCULOS LTDA –CNPJ 14.944.583/0001-13, atualmente, em LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, para no prazo de 05(cinco) dias,pagar a dívida, no valor de R$ 3.936,75 (três mil, novecentos e trinta e seis reais e setenta e cinco centavos),acrescido de juros, multa de mora e demais encargos, ou garanta a execução mediante depósito em dinheiro,oferecimento de fiança bancária ou indicação de bens à penhora, arts. 8º e segs da Lei 6.830/80. Prazo paraembargos é de 30 dias, art. 16 da Lei 6.830/80. E para que não se alegue ignorância, determinou a MM. Juíza aexpedição do presente edital. Dra. Teresa Cristina de Lyra Pera Veloso, Juíza de Direito Titular da 4a Vara. Eu,Rhubia Lacerda, Analista Judiciário, digitei. Cabedelo, 28/08/2018.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo: 64819868150731Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Intime-se o representante legal da empresa J ARIMATEIA E CIA LTDA. para, em 20 dias, vir buscar 01 moinho parafarinha de rosca, que se encontra no depósito judicial, sob pena de destruição. E para que não se alegueignorancia mandou a MM. Juiza expedir o edital e publicar no Diario da Justica. Eu, Rhubia Lacerda Martins N.de Oliveira, Analista Judiciaria, digitei. Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito Titulardesta Vara.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:10925820038150731 Acao: EXECUCAO DE TITULO EX O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER A quem interessar possa, que nesta data fica intimado o representante de IMOBILIÁRIA SÃOJOÃO LTDA, atualmente em LOCAL INCERTO E NÃO SABIDOpara tomar ciência da SENTENÇA prolatada nosautos, cuja parte dispositiva é a seguinte, “Diante do exposto, com supedâneo nos arts. 156, inciso V; 174, §único, inciso I, do CTN c/c art. 240, § 1º; 487, inciso IV do CPC, DECLARO EXTINTO o crédito tributárioexpressado na Certidão de Divida Ativa que substanciou a execução em causa, e JULGO EXTINTA A AÇÃO DEEXECUÇÃO pertinente. E, para que não se alegue ignorância, deteminou a MM. Juíza,expedir o edital e publicarno Diário da JustiçaDra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juíza de Direito. Eu,JoséRigoberto CamposVieira, Técnico Judiciário, o digitei e subscrevi. Cabedelo, 27 de agosto de 2018.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:23062120028150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER Intime-se a parte executada, GOMES RABELLO EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS LTDA.,através de seu representante legal, o Sr. Antônio Isidro Almeida Gomes da Silva, para, querendo opor embargosà execução, no prazo de 30 dias. E para que não se alegue ignorância, mandou a MM. Juiza expedir o edital epublicar no Diario da Justica. Eu, Rhubia Lacerda Martins N. de Oliveira, Analista Judiciaria, digitei. Dra. TeresaCristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito Titular desta Vara.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:32946120108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER QUE FORA PROFERIDA SENTENÇA DE FLS. 30/33, TENDO RECORRIDO O ESTADO DAPARAI-BA. PARA TANTO, EM RAZÃO DA PARTE RÉ NÃO TER SIDO LOCALIZADA, PUBLICA-SE O PRESENTEEDITAL PARA ESTA, QUERENDO, CONTRARRAZOAR O RECURSOEM 15 DIAS. EU, RHUBIA LACERDAMARTINS DE OLIVEIRA, DIGITEI. TERESA CRISTINA DE LYRA PEREIRA VELOSO. JUÍZA DE DIREITO.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:33047620088150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER Intime-se a executada ROSILEIDE DA SILVA da sentenca: Diante do exposto, com supedâneo nosarts. 156, inciso V, 174, paragrafo único, inciso I, do CTN, c/c arts. 240, §1º, 487, inciso IV do CPC, declaroEXTINTO o crédito tributário expressado na Certidao de Divida Ativa que substanciou a execucao em causa, ejulgo extinta a acao de execucao pertinente, bem como para apresentar as CONTRARRAZOES no prazo legal.Dra. Teresa Cristina de Lyra Pereira Veloso, Juiza de Direito da 4 Vara. Eu, Rhubia Lacerda Marins N. de Oliveira,Analista Judiciaria, digitiei.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:34684120088150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER Ao representante de CENTRO CULTURAL ANGLO AMERICANO DA PARAIBA LTDA, atualmenteem local ignorado e não sabido, para tomar ciencia da SENTENÇA prolatada nos autos, cuja parte dispositiva éa seguinte: Diante do exposto, com supedâneo nos arts. 156, inciso V, 174§ unico, inciso Ido CTN c/c art. 240,§ 1º; 487, inciso IV do CPC, DECLARO EXTINTO o crédito tributário expressado na Certidão de Divida Ativa quesubstanciou aexecução em causa e JULGOU extinta a ação de execução pertinente. Epara que não se alegueignorancia, determinou a MM. Juíza, expedir o edital e publicar no diário da Justiça. Dra. Teresa Cristina de LyraPereira Veloso, Juíza de Direito. José Rigoberto Campos Vieira, Técni-co Judiciário, o digitei e subscrevi.Cabedelo, 27 de agosto de 2018.

COMARCA DE CABEDELO. 4A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:60253020108150731 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de D ireito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER Ao representante de AKROPOLIS ENGENHARIA LTDA, atualmente em LOCAL INCERTO E NÃOSABIDO, para que tome ciencia do BLOQUEIO ON LINE,no valorde R$ 193,32 (cento e noventa e três reais e

trinta e dois centavos) equerendo embargar no prazo de 30 (trinta)dias. E, para que não se ale-gue ignorância,determinou a MM. Juíza expedir o presente edital e publicar no diário da Justiça. Dra. Teresa Cristina de LyraPereira Veloso, Juíza de Direito. Eu, José Rigoberto Campos Vieira, Técnico Judi- ciário o digitei e subscrevi.Cabedelo, 27 de agosto de 2018.

ITABAIANA

COMARCA DE ITABAIANA. VARA 2 VARA. EDITAL DE INTERDIÇÃO. Processo: 0800243-84.2013.815.0381.Ação: INTERDIÇÃO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presentelerem ou dele tiverem conhecimento que por este Juízo e Cartório, processaram-se os termos da ação supramen-cionada, movida por JOSINALDO MANOEL DE MELO, qualificada nos autos, em favor de JOSENILDA GALVÃODOS SANTOS, também qualificado, tendo sido decretada por sentença, na forma do art. 4º, inciso III, do CódigoCivil, e de acordo com o § 1º, do art. 1.775 do mesmo estatuto, em harmonia com o parecer ministerial, ainterdição de JOSENILDA GALVÃO DOS SANTOS, declarando sua incapacidade de exercer pessoalmente osatos da vida civil e nomeando Curador do mesmo o Sr. JOSINALDO MANOEL DE MELO. E para que chegue aoconhecimento dos interessados e não possam no futuro alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presenteedital, nos termos dos arts. 92 e 93 da Lei 6.015/73 c/c art. 755, § 3º do CPC, para que fosse publicado por 03(três) vezes no DJ/PB, com intervalo de 10 (dez) dias, bem como afixado no local de costume, na forma da Lei.Itabaiana, 17/04/2018. Eu, Wallyson David Oliveira de Lima, Técnico Judiciário, o digitei. Michel Rodrigues deAmorim, Juiz de Direito Titular.

ITAPORANGA

COMARCA DE ITAPORANGA/PB - 2ª VARA - EDITAL DE PRAÇA E LEILÃO E DE INTIMAÇÃO. O MMº Juiz deDireito da Vara supra, Drº. ANTÔNIO EUGÊNIO LEITE FERREIRA NETO, em virtude da Lei, etc. FAZ SABERa todos quanto o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que, oLeiloeiro Oficial, Sr. Miguel Alexandrino Monteiro Neto, JUCEP n° 012, levará a HASTA PÚBLICA, nasmodalidades PRESENCIAL e ELETRÔNICA, no dia 13 de setembro de 2018, a partir das 12h:00min, noÁtrio do Fórum João Espínola Neto, Loteamento João Silvino da Fonseca, Rua Manoel Moura, nº. 104,Itaporanga/PB e simultaneamente através do site www.leiloesmonteiro.com.br, o(s) bem(ns) penhorado(s) nosautos de EXECUÇÃO DE TITULO EXTRAJUDICIAL Nº. 0001141-39.2005.815.0211 (021.2005.001.141-6), emque é Exequente MUNICIPIO DE DIAMANTE E OUTROS e Executado ERNANI DE SOUSA DINIZ, pelo maiorlance oferecido, não inferior ao valor da avaliação em primeira praça. BEM(NS): Um prédio de esquina,localizado na rua do comércio que hoje e um prédio comercial, medindo 06 metros de frente por 18 metros defundos e com os seguintes limites, ao Norte com a frente da dita rua do comércio; ao Sul com o muro da casajá descrita; ao Leste com os prédios dos herdeiros de Ernesto SOUSA Diniz, e ao Oeste com a rua. Titulo deDomínio; Escritura Pública de Compra e Venda, datada em 16/08/1984, registrada sob nº R-1-3.515, no livro2-S, ás fls. 181, escritura registrada no Cartório de Registro GERAL DE Imóveis desta Comarca. AVALIAÇÃO:R$ 30.000,00 (trinta mil reais), em 09 de novembro de 2015. ÔNUS: Eventuais constantes na MatrículaImobiliária. VALOR DA DÍVIDA: R$ 8.135,00 (oito mil, cento e trinta e cinco reais), em 11 de abril de 2005.Outrossim, caso não haja licitantes na 1ª Praça, fica designado o dia 13 de setembro de 2018, a partir das12h:30min, no mesmo local acima descrito, para realização da 2ª Praça, caso em que o(s) bem(ns) será(ão)alienado(s) a quem mais der, não sendo aceito, entretanto, preço vil, compreendido este o valor inferior a 50%(cinquenta por cento) do preço da avaliação. O ônus referente ao custo da comissão de arrematação será pagopelo arrematante, bem como pelo executado, remitente ou adjudicante, nos casos de remição da dívida ouadjudicação, no valor de 5% (cinco por cento), sobre o valor arrematado/remido/adjudicado, de acordo com oart. 884, Parágrafo Único, do NCPC/2015. DAS DÍVIDAS DOS BENS: 01) No caso de bens imóveis, asdívidas pendentes de IPTU e Taxas Municipais não serão transferidas para o arrematante, que arcará apenascom eventuais despesas e outras obrigações civis referentes à coisa, tais como: foros, laudêmios, ITBI edespesas cartorárias; 02) No caso de automóveis, o arrematante não arcará com os débitos de IPVAeventualmente existentes, nem com as multas pendentes, que são de responsabilidade pessoal do proprietárioanterior; 03) Quanto aos demais bens, todas as dívidas e ônus não serão transferidos ao arrematante; 04)Dúvidas sobre os débitos ou ônus existentes quanto a determinado bem podem ser esclarecidas na Secretariada Vara ou com o Leiloeiro Oficial. CONDIÇÕES DA ARREMATAÇÃO/FORMAS DE PAGAMENTO: A arremataçãoserá feita pela melhor oferta, mediante pagamento à vista (art. 892 do NCPC/2015) ou em caso de imóveis eveículos, o pagamento poderá ser parcelado, conforme art. 895 do CPC/2015, sendo que o arrematantedeverá pagar 25% (vinte e cinco por cento) do valor do lance à vista e o restante parcelado em até 30 (trinta)meses, sendo as prestações iguais, mensais e sucessivas, no valor mínimo de R$ 500,00 cada. O valor decada parcela, por ocasião do pagamento, será acrescido de juros equivalentes à taxa da poupança, garantidopor restrição sobre o próprio bem. OBS.: O lance à vista terá preferência sobre o lance a prazo, bastando olance à vista igualar-se ao a prazo durante o leilão. ADVERTÊNCIA: Quem pretender arrematar dito(s) bem(ns)deverá comparecer no local, no dia e na hora mencionados ou ofertar lances pela Internet através do sítiowww.leiloesmonteiro.com.br, devendo, para tanto, os interessados efetuar cadastramento prévio, no prazo deaté 24 horas de antecedência do leilão, confirmar os lances e recolher a quantia respectiva na data designadapara a realização da praça, para fins de lavratura do termo próprio. Ficam intimados pelo presente Edital osSr(s). Executado(s) ERNANI DE SOUSA DINIZ na pessoa de seu(s) representante(s) legal(is), caso não tenhasido encontrados para a intimação pessoal, bem como os fiel(is) depositário(s); credores hipotecários/fiduci-ários, fiel(s) depositário(s), acerca do Leilão designado. E, para que ninguém alegue ignorância, é expedido opresente, que será afixado no local de costume e publicado no Diário da Justiça. Caso não sejam localizadosos devedores, ficam os mesmos desta forma intimados. Dado e passado nesta cidade de Itaporanga/PB, aos04 de julho de 2018. ANTÔNIO EUGÊNIO LEITE FERREIRA NETO - Juiz de Direito.

MAMANGUAPE

COMARCA DE MAMANGUAPE. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 12565320128150231Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todosque o presente edital virem ou conhecimento dele tomarem que por esta Vara se processam os autos da açãosupracitada tendo como parte autor(a) ANTÔNIO QUIRINO FILHO e como parte promovido(a) MARIA DACONCEIÇÃO DE SOUZA QUIRINO, servindo o presente edital para citar a parte promovida, atualmente emlugar incerto e não sabido, para, no prazo de 15 dias contestar a presente ação, conforme determinado pelos arts.256 e 257 do NCPC. E, para que no futuro não se alegue ignorância, mandou a MM Juíza expedir o presente edital.Dra. Elza Bezerra da Silva Pedrosa, Juíza de Direito. Eu, Vilânia M. Pedrosa, Técnica Judiciária, o digitei.

POCINHOS

COMARCA DE POCINHOS. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:2469720018150541 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto virem ou deste conhecimento tiverem que tramitam os autos supra, onde é réuAlexandre Batista da Silva é o presente para INTIMAR o réu ALEXANDRE BATISTA DA SILVA, brasileiro,atualmente em lugar incerto e não sabido, para tomar conhecimento da Sentença prolatada nos autos emepígrafe de teor seguinte:...DECLARO A PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO EXECUTÓRIA DO ESTADO E,consequentemente A EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE COM RELAÇÃO AO RÉU. E para que mais tarde não selegue ignorância mandou O MM. Juíza expedir o presente edital, que sera publicado no Diário de Justiça e afixadono átrio do Forum Dado e passado nesta cidade, aos 27 dias do Agosto de 2018. Eu, Marineli de Oliveira CostaBrito, Técnica Judiciaria o digitei. Dra. Iêda Maria Dantas, Juíza de Direito nesta Comarca de Pocinhos.

SAPÉ

COMARCA DE SAPÉ. 1ª VARA. EDITAL DE CITAÇÃO. PRAZO: 20 DIAS. PROCESSO: 0800421-21.2016.8.15.0351. O MM. Juiz de Direito da Vara supra, em virtude da Lei etc. FAZ SABER a todos quanto o presente EDITAL viremou dele conhecimento tiverem, que por este cartório tramitam os termos da ação supracitada, em que figuracomo promovente ISTENIO AMBROZIO DOS SANTOS SILVA e como promovidos PHD – PARTICIPAÇÕES,HABITAÇÕES E DESENVOLVIMENTO DE ENGENHARIA LTDA, representada pelo Senhor HERBERT MOURACLAUDINO, no endereço à Rua Miguel Santa Cruz, 208, Torre, João Pessoa-PB, atualmente em local incerto enão sabido, motivo pelo qual mandou expedir o presente edital, a fim de fique devidamente CITADO para que, noprazo de 15 (quinze) dias, apresentar defesa, sob pena de serem aceitos pelo(s) promovido(s), como verdadei-ros, os fatos articulados pelo(s) promovente(s) na petição inicial. Dado e passado nesta cidade e comarca deSapé (PB), aos 28 de Agosto de 2018. MM Juiz Dr. Anderley Ferreira Marques. Eu, Katiane Gomes Monteiro deSouza, digitei e assino.

SOUSA

COMARCA DE SOUSA. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:37487820158150371 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER A todos quanto o presente EDITAL vire, dele tomar conhecimento e notícia tiver e aquem interessar possa, que por este Juízo e Cartório se processam os termos da Ação acima mencionada,proposta por MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE FIGUEIREDO em face de Francisco de Assis Alvarenga,e como o(a) AUTOR(A) MARIA DE FÁTIMA RODRIGUES DE FIGUEIREDO se encontra em lugar incerto enão sabido e para que mais tarde alguém não alegue ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Editalpara intimá-la(o) para, no prazo de 05(cinco) dias, dizer se tem interesse no prosseguimento do processo epraticar o ato que lhe compete,sob pena de extinção. Dado e passado nesta Cidade de Sousa-PB, aos 27/08/2018. Eu, Maria Edna Fernandes Medeiros, Analista Judiciaria, digitei-o. (as) Dr. Bernardo Antonio daSilva Lacerda, Juiz de Direito.

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores · uso de suas atribuições legais, e Considerando...

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