PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores€¦ · agravo de instrumento ¿ execuÇÃo fiscal...

1DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2014

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL

TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA – Praça João Pessoa, s/n - CEP 58.013-902 • João Pessoa-PB - Fone: (83) 3216-1400 • Internet: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected] • twitter: @TJPBNoticias

MESA DIRETORA

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira(Vice-Presidente)

Des. Márcio Murilo da Cunha Ramos(Corregedor-Geral de Justiça)

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho(Ouvidor)

Des. José Ricardo Porto(Ouvidor Substituto)

Bel Robson de Lima Cananéa(Diretor Especial)

CONSELHO DA MAGISTRATURASESSÕES: 1ª e 3ª Sextas-feiras, às 09:00h

Desª Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti(Presidente)

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDes. Márcio Murilo da Cunha Ramos

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDes. José Ricardo Porto

Desª Maria das Graças Morais Guedes

SUPLENTESDes. João Benedito da Silva (1º suplente)

Des. Carlos Martins Beltrão Filho (2º suplente)Des. Leandro dos Santos (3º suplente)

PRIMEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. José Ricardo PortoDes. Leandro dos Santos

Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque (Presidente)

SEGUNDA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 08:30h

Desª Maria das Neves do Egito de AraújoDuda Ferreira

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDes. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

(Presidente)

TRIBUNAL PLENOSESSÕES QUINZENAIS:

Quartas-feiras das 08:30h às 12:00he das 14:00h às 18:00h

TERCEIRA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Terça-feira e Quinta-feira, às 08:30h

Des. Saulo Henriques de Sá e BenevidesDes. José Aurélio da Cruz

Desª Maria das Graças Morais Guedes(Presidente)

QUARTA CÂMARAESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES: Segunda-feira e Terça-feira, às 09:00h

Des. Romero Marcelo da Fonseca OliveiraDes. João Alves da Silva (Presidente)

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Órgãos JulgadoresSEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

SESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 09:00h

Des. Saulo Henrique de Sá e BenevidesDes. Romero Marcelo da Fonseca Oliveira (Presidente)

Des. João Alves da SilvaDes. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

Desª Maria das Graças Morais GuedesDes. José Aurélio da Cruz

PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVELSESSÕES QUINZENAIS:Quarta-feira, às 08:30h

Des. Marcos Cavalcanti de AlbuquerqueDesª. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira

Des. José Ricardo Porto (Presidente)Des. Leandro dos Santos

Des. Abraham Lincoln da Cunha RamosDes. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho

CÂMARA ESPECIALIZADACRIMINAL

SESSÕES: Terça-feira eQuinta-Feira, a partir das 09:00h

Des. Joás de Brito Pereira Filho (Presidente)Des. Arnóbio Alves TeodósioDes. João Benedito da Silva

Des. Luiz Silvio Ramalho JúniorDes. Carlos Martins Beltrão Filho

ATOS DO GABINETE DA PRESIDÊNCIA

PORTARIA GAPRE Nº 2.507/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Douto PAULO ROBERTO RÉGIS DEOLIVEIRA LIMA, Juiz de Direito, para, no período 12 a 14.11.2014, responder, cumulativamente, pelo expedienteda 4ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo, em virtude do afastamento justificado da titular.Gabinete daPresidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12 de novembro de2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.508/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor VLADIMIR JOSÉ NOBRE DECARVALHO, Juiz de Direito Auxiliar, para, no período 13.11 a 09.12.2014, responder, cumulativamente, pelosexpedientes da unidade judiciária de Sumé e 3ª Vara Mista da Comarca de Monteiro, em virtude do afastamentojustificado da magistrada substituta, que ingressou em gozo de férias. Gabinete da Presidência do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12 de novembro de 2014.Desembargadora Mariade Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.509/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA, nouso de suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutora SILSE MARIA DA NÓBRE-GA TORRES, Juíza de Direito, para, excepcionalmente, no dia 17.11.2014, às 11:00 horas, no Fórum PromotorFerreira Júnior, na unidade judiciária de Cajazeiras, realizar o casamento civil dos nubentes PABLO SOBRALDIAS e DÉBORA RANGEL ARRUDA.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, emJoão Pessoa, quarta-feira, 12 de novembro de 2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Caval-canti - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.510/2014 - A PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA Paraíba, nouso de suas atribuições legais, resolve:designar a Excelentíssima Senhora Doutoa GIULINA MADRUGA BATIS-TA DE SOUZA FURTADO, Juíza de Direito Auxiliar, para, no período 19 a 21.11.2014, responder, cumulativamen-te, pelo expediente da 11ª Vara Cível Comarca da Capital, em virtude do afastamento justificado da magistradasubstituta.Gabinete da Presidência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira,12 de novembro de 2014.Desembargadora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente

PORTARIA GAPRE Nº 2.511/2014 - A Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso desuas atribuições legais, resolve:designar o Excelentíssimo Senhor Doutor MANOEL GONÇALVES DANTAS DEABRANTES, Juiz de Direito Auxiliar, para, no dia 13.11.2014, responder, cumulativamente, pelo expediente da 5ªVara Regional de Mangabeira da Comarca da Capital, dispensando o Excelentíssimo Senhor Doutor WladimirAlcibíades Marinho Falcão Cunha, Juiz de Direito Auxiliar, anteriormente designado.Gabinete da Presidência doTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quinta-feira, 12 de novembro de 2014.Desembarga-dora Maria de Fátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente

ATOS DA DIRETORIA ESPECIAL

O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba INDEFERIU os seguintesprocessos de DIÁRIAS: Processo/Interessado: 357.336-2 – Rosaly Montenegro Menezes de Sá; 357.334-6 –

Nº 14.703João Pessoa-PB • Disponibilização: quarta-feira, 12 de novembro de 2014

Publicação: quinta-feira, 13 de novembro de 2014 – (Lei nº 11.419, de 19 de dezembro de 2006, art. 4) ANO XLVIII

Tony Fábio Cavalcante Viana; 357.337-1 - Tony Fábio Cavalcante Viana; 355.274-8 - Renilson Lins Rocha;357.296-0 – Jailson Andrade de Sousa

O Excelentíssimo Senhor Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba DECLAROU PREJUDI-CADO o seguinte processo de DIÁRIAS: Processo/Interessado: 357.125-4 – Brâncio Barreto Suassuna

DESPACHOS DOS(AS) DESEMBARGADORES(AS)

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

HABEAS CORPUS N° 2009491-18.2014.815.0000. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:Johnson Goncalves de Abrantes E Outros. PACIENTE: Agustinho Batista Mendes. Ante o exposto, não conheçoda impetração.

HABEAS CORPUS N° 2012424-61.2014.815.0000. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:Audálio Xavier Sitônio E Vital da Costa Araujo. PACIENTE: João Firmo Batista. IMPETRADO: Juiz de Direito daVara Única da Comarca de Cacimba de Dentro. Ante o exposto, não conheço do writ, com base no art. 252 doRegimento Interno deste Tribunal.

HABEAS CORPUS N° 2012571-87.2014.815.0000. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:Pablo Gadelha Viana. PACIENTE: Romeu de Lira Xavier. IMPETRADO: Juiz de Direito da 2ª Vara Criminal deCampina Grande. Ante o exposto, indefiro o pedido de liminar.

Dr. Aluízio Bezerra Filho

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0035323-11.2008.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DAFAZENDA PUB.. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da CRamos. APELANTE: Estado da Paraiba. ADVOGADO: Felipe de Brito Lira Souto. APELADO: Roberta RamalhoNorat Uchoa. ADVOGADO: Sylvio Torres Filho. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cível ¿ Ação Ordinária decobrança ¿ Terço constitucional de férias ¿ Preliminar de ilegitimidade passiva ¿ad causam¿ do Estado daParaíba ¿ Rejeição. - Há de ser declarada a legitimidade do ente federativo nas ações previdenciárias em quese pleiteia a restituição de descontos previdenciários indevidos. O Estado da Paraíba é parte legítima parafigurar no pólo passivo da ação de indébito previdenciário. PROCESSUAL CIVIL E PREVIDENCIÁRIO ¿ Remessa Oficial e Apelação Cível ¿ Ação de Repetição de cobrança ¿ Pedido de suspensão e devolução dosdescontos previdenciários reputados indevidos ¿ Terço constitucional de férias ¿ Verbas de caráter indeniza-tório ¿ Não incidência de contribuição previdenciária ¿ - Reexame e apelação em descompasso com ajurisprudência dominante nos Tribunais Superiores e no doméstico ¿ Manutenção da sentença nesse aspecto¿ Aplicação do art. 557, caput, do CPC ¿ Seguimento negado à remessa oficial e à apelação. ¿ A jurisprudên-cia do STJ e STF é pacífica em afirmar a natureza indenizatória do terço de férias, sendo indevida a incidênciade desconto previdenciário sobre essa parcela. ¿ Consoante artigo 557, ¿caput¿, do CPC: ¿o relatornegará seguimento ao recurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto comsúmula ou com jurisprudência dominante do respectivo Tribunal, do Supremo Tribunal Federal, ou de TribunalSuperior.¿ Ante ao exposto, com fulcro no art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO à remessa oficiale à apelação cível, mantendo a sentença em todo os seus termos. (PUBLICADO NO DJE DE 11/11/2014 -REPUBLICADO POR INCORRECAO).

2DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2014

PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 13 DE NOVEMBRO DE 2014

PODERJUDICIÁRIO

TRIBUNALDE JUSTIÇADA PARAÍBA

DIRETORIA DE INFORMAÇÃO INSTITUCIONALGerência de Comunicação

DIÁRIO DA JUSTIÇA

Supervisor: Martinho José Pereira Sampaio

Endereço: ANEXO ADMINISTRATIVO “DESEMBARGADOR ARCHIMEDES SOUTO MAIOR”Praça Venâncio Neiva, s/n, 7º andar Centro - CEP 58011-020 • João Pessoa / PB • Contato: (83) 3216-1629 (Supervisão) 3216-1818 e 3216-1420 (Apoio)

site: www.tjpb.jus.br • e-mail: [email protected]

Dr. Ricardo Vital de Almeida

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012939-96.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª Vara da Comarca de Patos. RELA-TOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides.AGRAVANTE: Municipio de Patos Representado Por Sua Procuradora Danubya Pereira de Medeiros. AGRAVADO:Ozanete Nobrega de Oliveira. ADVOGADO: Gustavo Nunes de Aquino. - AÇÃO ORDINÁRIA ¿ CARGA HORÁ-RIA ¿ SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL ¿ PREVISÃO EM EDITAL ¿ ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ¿ AUSÊNCIADOS REQUISITOS ¿ INDEFERIMENTO ¿ AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ POSTERIOR RETIFICAÇÃO DOEDITAL PARA ALTERAR A CARGA HORÁRIA ¿ CUMPRIMENTO DA CARGA NA PRÁTICA ¿ PRESENÇA DOSREQUISITOS LEGAIS ¿ DEFERIMENTO DO EFEITO SUSPENSIVO. ¿ Para se deferir, nos termos do art. 558,do CPC, pedido de atribuição de efeito suspensivo a agravo, necessária a existência dos requisitos legais queo autorizam, quais sejam: fumus boni iuris e periculum in mora. Sendo, ainda, imprescindível, nos termos domencionado artigo, a presença de relevante fundamentação que possa levar o relator a entender pela concessãodo efeito suspensivo. Vistos, etc. - DECISÃO: Assim, à vista das considerações acima ilustradas, defiro opedido de atribuição de efeito suspensivo.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013019-60.2014.815.0000. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital.RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides.AGRAVANTE: Município de João Pessoa Representado Por Seu Procurador Adelmar Azevedo Régis E Outros.AGRAVADO: Joao de Brito de Athayde Moura. ADVOGADO: Elmano Cunha Ribeiro. - PROCESSUAL CIVIL ¿AGRAVO DE INSTRUMENTO ¿ EXECUÇÃO FISCAL ¿ DEVEDOR CITADO ¿ NÃO PAGAMENTO E AUSÊNCIADE BENS PENHORÁVEIS ¿ PEDIDO DE PENHORA ON LINE DEFERIDO ¿ INEXISTÊNCIA DE CONTASBANCÁRIAS ¿ PEDIDO DE CONSULTA AO RENAJUD ¿ INDEFERIMENTO ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ POSSIBILI-DADE ¿ PRECEDENTES DESTA CORTE ¿ REFORMA ¿ PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO AGRAVO. ¿(AGRAVO DE INSTRUMENTO. Execução fiscal. Fazenda Pública municipal. Requerimento para consulta deveículo pelo Renajud. Indeferimento. Meios para localização de bens esgotados. Possibilidade de consulta porsistema eletrônico. Provimento do recurso. Ementa: agravo de instrumento. Execução fiscal. Fazenda Públicamunicipal. Requerimento para consulta de veículo pelo renajud. Indeferimento. Meios para localização de bensesgotados. Possibilidade de consulta por sistema eletrônico. Provimento do recurso. (TJPB; AI 2007433-42.2014.815.0000; Primeira Câmara Especializada Cível; Relª Desª Vanda Elizabeth Marinho Barbosa; DJPB 14/10/2014; Pág. 11). Vistos e etc, - DECISÃO: Isto posto, dou provimento monocrático ao agravo, nos termos doart. 557, § 1º-A do CPC, para determinar ao juízo a quo, que expeça ofício ao Detran ou se utilize do sistemaRENAJUD, no sentido de tentar localizar bens penhoráveis em nome da agravada.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000991-24.2013.815.0261. ORIGEM: 2ª Vara de Piancó. . RELA-TOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides.APELANTE: Município de Igaracy Represetado Por Seu Procurador José Marcilio Batista.. APELADO: JurandiFelismino da Silva Miguel. ADVOGADO: Christian Jefferson de Sousa Lima. - PRELIMINAR DE INÉPCIA DAINICIAL ¿ VÍNCULO DO SERVIDOR ¿ COMPROVAÇÃO NOS AUTOS ¿ REJEIÇÃO. PRELIMINAR DEINEXISTÊNCIA DE AUTENTICAÇÃO DOS DOCUMENTOS ¿ DESNECESSIDADE ¿ÔNUS DA PROVA DAEDILIDADE ¿ REJEIÇÃO. APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA- ¿ ORDINÁRIA DE COBRANÇA ¿SERVIDOR MUNICIPAL ¿ VERBAS REMUNERATÓRIAS NÃO PAGAS ¿ INEXISTÊNCIA DE PROVA DAEDILIDADE CAPAZ DE IMPEDIR, ALTERAR OU EXTINGUIR O DIREITO PLEITEADO ¿ ÔNUS PROBATÓRIODA MUNICIPALIDADE ¿ ALTERAÇÃO DOS JUROS ¿ APLICAÇÃO DA LEI Nº 11.960/2009 ¿ SEGUIMENTONEGADO À APELAÇÃO E PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL. ¿ Tratando-se de ação decobrança de remuneração intentada por empregado ou funcionário público, opera a inversão do ônus probandi,cabendo à Administração Pública demonstrar o adimplemento dos salários dos seus servidores ou que estesnão trabalharam no período reclamado, pois os autores, normalmente, não têm meios materiais para demons-trar a inadimplência do empregador, que, por sua vez, dispõe de todos os recursos para fazer prova docontrário. Precedentes.1 Vistos etc. - DECISÃO: Ante o exposto, rejeito as preliminares, e, no mérito, NEGOSEGUIMENTO À APELAÇÃO CÍVEL E DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA apenas para modificar opercentual de incidência de juros e correção monetária aplicando a lei 11960/09, incidente partir de 01/07/2009,mantendo a sentença nos demais termos.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0026316-19.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública daCapital. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá EBenevides. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procurador Julio Tiago de C Rodrigues. APELADO: Graci-elen Gaudencio Alves. ADVOGADO: Maria Madalena Abrantes Silva. - REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃOCÍVEL ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ¿ PROCEDIMENTOCIRÚRGICO ¿ OBRIGAÇÃO DO PODER PÚBLICO ¿ PROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ DIREITO FUNDAMEN-TAL À SAÚDE ¿ ART. 196 DA CARTA MAGNA ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ SEGUIMENTO NEGADO ÀAMBOS OS RECURSOS. ¿ ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - - Remessa Oficial - Fornecimento demedicamento - Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam - Rejeitada - Portadora de CID Z-35 Gravidez deAlto Risco -Necessidade regular do medicamento CLEXANE 40mg para manter a gravidez -Medicamento de altocusto - Paciente sem condições financeiras - Direito à Vida e à Saúde - Dever do Estado Município -GarantiaConstitucional - Manutenção da sentença a quo - Desprovimento da remessa oficial. - É obrigação do EstadoUNIÃO, ESTADOS-MEMBROS, DISTRITO FEDERAL E Municípios assegurar às pessoas desprovidas de recur-sos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura, controle ou abrandamento de suasenfermidades, sobretudo, as mais graves RESP 656979/RS, Relator Ministro Castro Meira, 2 Turma, DJU 07/03/2005, p. 230. (TJPB ¿ 001.2008.023536-7/001 ¿ Rel.Des. Genésio Gomes Pereira Filho ¿ Terceira Câmara Cível- 24/04/2010) Vistos etc. - DECISÃO: Pelo exposto, nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMEN-TO a ambos os recursos, mantendo a sentença vergastada em todos os seus termos.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0030197-57.2013.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Públicade Campina Grande. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henri-ques de Sá E Benevides. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procurador Flavio Luiz Avelar Domin-gues Filho. APELADO: Almir dos Santos. ADVOGADO: Carmem Noujaim Habib. - AÇÃO DE OBRIGAÇÃODE FAZER COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA ¿ FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO ¿ OBRIGA-ÇÃO DO PODER PÚBLICO ¿ PROCEDÊNCIA ¿ ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSAM ¿ REJEIÇÃO ¿ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DO MEDICAMENTO NA SUA FARMÁCIA ¿ IRRELEVÂNCIA ¿ DIREITO FUN-DAMENTAL À SAÚDE ¿ ART. 196 DA CARTA MAGNA ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA - SEGUIMENTONEGADO À APELAÇÃO E À REMESSA. ¿ ADMINISTRATIVO E CONSTITUCIONAL - - Remessa Oficial -Fornecimento de medicamento - Preliminar de ilegitimidade passiva ad causam - Rejeitada - Portadora deCID Z-35 Gravidez de Alto Risco -Necessidade regular do medicamento CLEXANE 40mg para manter agravidez -Medicamento de alto custo - Paciente sem condições financeiras - Direito à Vida e à Saúde - Deverdo Estado Município -Garantia Constitucional - Manutenção da sentença a quo - Desprovimento da remessaoficial. - É obrigação do Estado UNIÃO, ESTADOS-MEMBROS, DISTRITO FEDERAL E Municípios asseguraràs pessoas desprovidas de recursos financeiros o acesso à medicação ou congênere necessário à cura,controle ou abrandamento de suas enfermidades, sobretudo, as mais graves RESP 656979/RS, RelatorMinistro Castro Meira, 2 Turma, DJU 07/03/2005, p. 230. (TJPB ¿ 001.2008.023536-7/001 ¿ Rel.Des.Genésio Gomes Pereira Filho ¿ Terceira Câmara Cível - 24/04/2010) Vistos etc. - DECISÃO: Pelo exposto,nos termos do art. 557, caput, do CPC, NEGO SEGUIMENTO a ambos os recursos, mantendo a sentençavergastada em todos os seus termos.

APELAÇÃO N° 0001457-36.2011.815.0601. ORIGEM: Comarca de Belém. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital deAlmeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Maria Betanea da Silva.ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. APELADO: Municipio Belem Pb. ADVOGADO: Rafaella Fernanda LeitaoSoares da Costa. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA ¿ RATEIO DOFUNDEB ¿ IMPROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ PREVISÃO DO REPASSE NA LEI FEDERAL Nº 11.494/07 ¿ AUSÊNCIA DE LEGISLAÇÃO LOCAL SOBRE A MATÉRIA ¿ PRINCÍPIO DA LEGALIDADE ¿ SÚMULA Nº 45DO TJPB ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, ‘CAPUT’, DO CPC ¿ SEGUIMENTO NEGADO. ¿ ¿O repasse dosvalores do fundeb está condicionado à existência de Lei municipal, que estabeleça critérios claros para que ogestor municipal possa utilizar o recurso, com o estabelecimento dos valores, a forma de pagamento e oscritérios objetivos para concessão aos beneficiados.¿ (TJPB; AC 051.2011.001115-5/001; Primeira CâmaraEspecializada Cível; Relª Juíza Conv. Vanda Elizabeth Marinho Barbosa; DJPB 05/07/2013; Pág. 8) ¿ Súmula nº45 do TJPB: ¿O rateio das sobras dos recursos do FUNDEB fica condicionado à existência de Lei Municipalregulamentando a matéria¿. Vistos, etc. - DECISÃO: Pelo exposto, aplicando o art. 557, caput, do CPC, NEGOSEGUIMENTO ao recurso, mantendo a sentença em todos os seus termos.

APELAÇÃO N° 0021232-08.2011.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR:Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides.APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Sua Procuradora, Alessandra Ferreira Aragão. APELA-DO: Municipio de Borborema. ADVOGADO: Paulo Wanderley Camara. - REMESSA OFICIAL E APELAÇÃOCÍVEL ¿ SENTENÇA ILÍQUIDA ¿ CONHECIMENTO DA REMESSA ¿ PRELIMINAR ¿ INÉPCIA DAINICIAL(IMPOSSIBILIDADE DE PEDIDO GENÉRICO) ¿ REJEIÇÃO ¿ MÉRITO ¿ REPASSE DA COTA-PARTE DO ICMS AOS MUNICÍPIOS ¿ ART. 158, IV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL ¿ IMPOSSIBILIDADEDE DEDUÇÃO DOS INCENTIVOS FISCAIS ¿ PRECEDENTES DESTA CORTE E DO STF ¿ PEDIDO DEREDUÇÃO DOS HONORÁRIOS ¿ VALOR MODERADO ¿ MANUTENÇÃO ¿ DESPROVIMENTO DOSRECURSOS. ¿Os municípios não devem se sujeitar, no tocante a repartição de receitas, aos programasde incentivo propostos pelos estados membros, por ofender o art. 158, iv, do código de processo civil.Deixando a fazenda pública estadual de demonstrar que repassou ao município os valores devidosrelativos a parcela do icms. Imposto sobre circulação de mercadorias e serviços, sem dedução deincentivos fiscais, a restituição da diferença da quantia é medida que se impõe, devendo ser respeitada,contudo, a prescrição quinquenal.¿(TJPB; ROf-AC 200.2011.025597-9/001; Quarta Câmara EspecializadaCível; Rel. Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho; DJPB 31/07/2012; Pág. 19). Vistos, etc. -DECISÃO: Portanto, rejeito a preliminar de impossibilidade de pedido genérico e NEGO PROVIMENTO ÀREMESSA OFICIAL E AO RECURSO APELATÓRIO.

APELAÇÃO N° 0026886-05.2013.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. RELATOR: Dr(a).Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE:Estado da Paraiba,rep.p/s Procurador Flavio Jose Costa de Lacerda. APELADO: Jose Vanildo Medeiros. -APELAÇÃO CÍVEL ¿ EXECUÇÃO FORÇADA ¿ MULTA IMPOSTA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO¿ LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE ESTATAL ¿ PRECEDENTES DO STJ ¿ SÚMULA Nº 43 DO TJPB ¿SENTENÇA ANULADA ¿ DETERMINADA A REMESSA DOS AUTOS À INSTÂNCIA DE ORIGEM PARAPROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO ¿ APLICAÇÃO DO ART. 557, § 1º-A, DO CPC ¿ PROVIMENTO. ¿ ¿Alegitimidade para ajuizar a ação de cobrança relativa ao crédito originado de multa aplicada a gestor municipalpor tribunal de contas é do ente público que mantém a referida corte.¿ (TJPB; AC 200.2007.752.745-1/001;Terceira Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Genésio Gomes Pereira Filho; DJPB 12/09/2012; Pág. 9) ¿ Amatéria foi alvo de incidente de uniformização de jurisprudência (processo nº 2000733-84.2013.815.0000 ¿Relator: Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho ¿ julgado pelo Tribunal Pleno do TJPB em 31/03/2014), no qualfoi aprovada a súmula nº 43, dispondo: ¿É do Estado da Paraíba, com exclusividade, a legitimidade paracobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de Contas do Estado, com base na LeiComplementar nº 18/93¿. Vistos, etc. - DECISÃO: Ante o exposto, nos termos do art. 557, §1º-A, do CPC,DOU PROVIMENTO ao recurso, para anular a sentença e determinar a remessa dos autos à Vara de origempara prosseguimento da execução.

Fonte: Diretoria de Tecnologia da Informação - Gerência de Sistemas. ND –> Não Disponível


COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o disposto no art. 12, II, da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010 e no art. 4º, § 6º e art. 8º da Resolução nº 24, de 29 de junhode 2011, com a redação dada pela Resolução nº 73 do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 10 de setembro de 2012, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessadas, que o Plantão Judiciário doTribunal de Justiça do dia 14 de novembro de 2014, será exercido pelo Excelentíssimo Senhor Juiz Convocado e servidores abaixo nominados:

DIA DESEMBARGADOR

ALUÍZIO BEZERRA FILHO

SERVIDORES

GERÊNCIA DE PROTOCOLO GERÊNCIA DE DIRETORIA DIRETORIA DE TECNOLOGIA DIRETORIA ADMINISTRATIVA14/11 E DISTRIBUIÇÃO PROCESSAMENTO JURÍDICA DA INFORMAÇÃO (MOTORISTA)

3216-1475/1674 3216-1536/1659/1660 3216-1592/1416/1806 3216-1439/1404/1405 3216-1530/1473

Leonoura de Nadja Dolores Braga Leite Paulo Márcio C. Andriola José Fábio de Carlos AntonioPaiva Melo Jair Victor da Silva – Oficial de Justiça Edith Ramalho Feitosa Alencar Rodrigues Gonçalves Cruz

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12 de novembro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - Diretor Especial.

ENDEREÇO DE PLANTÃOPraça João Pessoa s/n, CEP 58013-902 – João Pessoa (PB)

TELEFONESTJ - 3216-1400; Portaria do TJ - 3216-1515; Diretoria Judiciária – 3216-1536; Gerência de Protocolo e

Distribuição – 3216-1475; Diretoria Jurídica – 3216-1592; Diretoria de Tecnologia da Informação - 3216-1439


Des. Joás de Brito Pereira Filho

HABEAS CORPUS N° 2008963-81.2014.815.0000. ORIGEM: Capital - Vara De Violencia Domestica . RELATOR:Des Joas de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Vara de Violencia Domestica, Isaac Augusto Brito de Melo EA. U. M.. Liminar Indeferida.

HABEAS CORPUS N° 2012807-39.2014.815.0000. ORIGEM: Campina Grande - 4 A. Vara Criminal . RELATOR:Des Joas de Brito Pereira Filho. IMPETRANTE: Campina Grande, Mona Lisa Fernandes de Oliveira E HenriqueMarinho da Silva. IMPETRADO: Juizo da 4a Vara Criminal de. Liminar Indeferida .

Des. Maria das Neves do Egito D Ferreira

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2007559-92.2014.815.0000. ORIGEM: 16ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELA-TOR: Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Liliani Jubert da Cruz Gouveia. ADVOGADO:Renato Evaristo da Cruz Gouveia Neto. AGRAVADO: Maria das Gracas Toscano Silva E Outro. ADVOGADO:Leopoldo Viana Batista Junior E Outros. Vistos etc. ... Dessa forma, como a agravante não trouxe elementospara desconstituir a posse dos agravados, indefiro o pedido de antecipação da tutela recursal. Dê-se vista dosautos à Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012649-81.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECAMPINA GRANDE. RELATOR: Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Geraldo MedeirosJunior. ADVOGADO: Michelle Ramalho Cardoso. AGRAVADO: Ministerio Publico. Vistos etc. ... Ante o exposto,concedo o efeito suspensivo, determinando, em relação ao agravante, a suspensão da eficácia da decisãorecorrida, até ulterior deliberação. Intime-se a parte agravada, para, querendo, apresentar resposta ao recurso,no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012801-32.2014.815.0000. ORIGEM: 17ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELA-TOR: Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Arnobio Machado Silva E Outros. ADVOGA-DO: Rochele Karina Costa de Moraes. AGRAVADO: Sul America Cia Nacional de Seguros Gerais S/a. ADVO-GADO: Douglas Antério de Lucena. Vistos etc. ... Ante o exposto, defiro o pedido de efeito suspensivo.Intimações necessárias, inclusive da parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso, nodecêndio legal. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Intimaçõesnecessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012836-89.2014.815.0000. ORIGEM: 9ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE.RELATOR: Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Maria de Fatima Souza Queiroz Fialho.ADVOGADO: Patricia Araujo Nunes. AGRAVADO: Tnl Pcs S/a. Vistos etc. ... Dessa forma, defiro a tutela deurgência pleiteada, para determinar que o agravado cesse as cobranças referentes ao débito discutido napresente demanda, até a resolução desta. Intime-se o agravado, para, querendo, apresentar resposta ao recurso,no prazo legal. Após, remetam-se os autos à Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012872-34.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELA-TOR: Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Investimento S/a E Aymore CreditoFinanciamento E. ADVOGADO: Elisia Helena de Melo Martini. AGRAVADO: Juscelino Pereira dos Santos.ADVOGADO: Jose Marcelo Dias. Vistos etc. .... Diante das considerações expendidas, bem como com arrimonos dispositivos legais enfocados, defiro o efeito suspensivo, para, tão-somente, afastar a aplicação da multacominatória. Intime-se a parte agravada para, querendo, apresentar contrarrazões ao presente recurso, nodecêndio legal. Transcorrido o prazo, com ou sem resposta, dê-se vista à Procuradoria de Justiça. Intimaçõesnecessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012934-74.2014.815.0000. ORIGEM: 4ª VARA MISTA DA COMARCA DEPATOS. RELATOR: Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Municipio de Patos. ADVOGA-DO: Walber Rodrigues Mota. AGRAVADO: Rosilma Alves Brito. ADVOGADO: Gustavo Nunes de Aquino. Vistosetc. ... Nessa perspectiva, defiro o pedido de efeito suspensivo, para cassar a decisão recorrida. Intime-se aagravada para, querendo, apresentar contrarrazões. Decorrido o prazo legal, dê-se vista dos autos à Procuradoriade Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013022-15.2014.815.0000. ORIGEM: 3ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DECAMPINA GRANDE. RELATOR: Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: InvestimentosE Crefisa S/a-credito,financiamento E. ADVOGADO: Leila Mejdalani Pereira. AGRAVADO: Municipio de Cam-pina Grande. Vistos etc. ... Ante o exposto, indefiro a pretensão liminar. Intime-se o agravado para, querendo,apresentar contrarrazões. Em seguida, dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça. Intimações necessá-rias. Cumpra-se.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013091-47.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR:Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira. AGRAVANTE: Digital Anid E Associacao Nacional Para Inclusao.ADVOGADO: Emerson Almeida Fernandes. AGRAVADO: Cia Energetica de Pernambuco - Celpe. Vistos etc. ...Ante o exposto, defiro o pedido liminar, para suspender os efeitos da decisão agravada até o julgamento domérito recursal. Ato contínuo, intime-se a parte agravada para exercer seu direito de apresentar contrarrazões aeste recurso. Após, dê-se vista dos autos à Procuradoria de Justiça. Intimações necessárias. Cumpra-se.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 2012520-76.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª VARA DE FAMÍLIA DA CAPITAL.RELATOR: Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira. SUSCITANTE: Juizo da 1a. Vara de Familia daCapital. SUSCITADO: Juizo da 5a. Vara da Fazenda Publica da Capital. CONFLITO NEGATIVO DE COMPE-TÊNCIA. AÇÃO DE INTERNAÇÃO COMPULSÓRIA PARA TRATAMENTO DE DEPENDÊNCIA QUÍMICA.DISCUSSÃO ENVOLVENDO CAPACIDADE CIVIL DA PESSOA. COMPETÊNCIA DA VARA DE FAMÍLIA. 1. Aação de internação compulsória, por envolver discussão acerca da capacidade civil da pessoa, deve tramitarna Vara de Família, e não na Vara da Fazenda Pública. 2. ¿Cuidando-se de demanda em que se discute oestado e a capacidade civil de dependente químico, possuindo a internação compulsória natureza de interdiçãoparcial e provisória, compete ao juízo especializado da Vara da Família o processamento e julgamento dofeito.¿ (Apelação Cível n. 70059224246, Sétima Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Jorge LuísDall’Agnol, Julgado em 28/05/2014). 3. Conflito conhecido, para declarar-se competente o Juízo de Direito da1ª Vara de Família da Capital. Vistos etc. ... Dessa forma, conheço do presente conflito negativo, a fim dedeclarar como competente para julgar o feito o Juízo de Direito da 1ª Vara de Família da Comarca da Capital.Intimações necessárias. Cumpra-se.

Des. João Benedito da Silva

HABEAS CORPUS N° 2012927-82.2014.815.0000. . RELATOR: Des Joao Benedito da Silva. IMPETRANTE:Admilson Leite de Almeida Junior. PACIENTE: Lindinaldo Soares de Almeida. IMPETRADO: Juizo da 6a. Vara deSousa. Vistos etc. Diante de tais razões, indefiro o pedido liminar formulado na inicial. Logo após, remetam-seos autos à Douta Procuradoria de Justiça. Publique-se.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0003524-68.2013.815.2002. . RELATOR: Des Joao Benedito da Silva.EMBARGANTE: Raimunda Ednalva de Mesquita E Outros. ADVOGADO: Aécio de Sousa Melo Filho E Outros.EMBARGADO: Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba. Vistos etc. Desta feita, defiro, em parte, opleito de fls. 1588, para manter, nos autos, apenas os originais dos embargos declaratórios opostos por JoãoLustosa de Souza e Raimunda Cleonice de Mesquita Souza constantes às fls. 1558/1664. Determino, emsequência, que a Gerência de protocolo e distribuição promova o desentranhamento das peças constantes às fls.

Falkandre de Sousa Queiroz 357.301-0 Juiz de Direito João Pessoa 10/11/2014 Participar de reunião com a Presidênciadeste Tribunal

PUBLICADO NO DIÁRIO DA JUSTIÇA DO DIA 12/11/2014 E REPUBLICADO POR INCORREÇÃO



O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resoluçãonº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores emagistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE

Marcio Murilo da Cunha Ramos 357.303-6 Desembargador Corregedor Pirpirituba e Araçagi 04 a 05 e 06 a 07/11/2014 Realizar visita administrativaJesse Derly Galdino da Silva 357.303-6 Assistente de Administração Pirpirituba e Araçagi 04 a 05 e 06 a 07/11/2014 Acompanhar Desembargador Corregedor

em visita administrativaAilson Melo de Moraes 356.998-5 Motorista Campina Grande 05/11/2014 Conduzir Juiz Auxiliar da PresidênciaWalter Lucio Ribeiro Lopes 357.294-3 Oficial de Justiça Pedras de Fogo 06/11/2014 Em diligência atendendo determinação da

Presidência deste TribunalJan Ramon de Medeiros Santos 357.260-9 Policial Militar Rio Tinto, São Mamede e Soledade 07 e 12 a 13/11/2014 Realizar Missão EspecialGilberto Moura Santos 357.262-5 Gerente Operacional de Segurança São Mamede e Soledade 12 a 13/11/2014 Realizar Missão EspecialMaria Aparecida da Silva 357.261-7 Policial Militar São Mamede e Soledade 12 a 13/11/2014 Realizar Missão EspecialJosé Heronides Soares Borges Júnior 357.316-8 Assistente de Administração Teixeira 10 a 11/11/2014 Acompanhar o Diretor de Segurança Insti-

tucional em Missão EspecialCarlos Américo Pereira de Oliveira 357.35-0 Diretor de Segurança Institucional Teixeira 10 a 11/11/2014 Realizar Missão EspecialJosé Ferreira de Oliveira 357.317-6 Policial Militar Teixeira 10 a 11/11/2014 Realizar Missão EspecialRaimundo Reginaldo da Silva 357.331-1 Motorista Uiraúna, Sousa, Pombal, Coremas 03 a 07/11/2014 Transportar material de expediente

e outrasPoliana Santos Paulino 357.340-1 Supervisora Campina Grande 24 a 29/11/2014 Atuar na organização durante o Mutirão

DPVATPoliana Santos Paulino 357.339-7 Supervisora Campina Grande 18/11/2014 Prestar apoio administrativo no treinamen-

to de Conciliadores para o Mutirão DPVATTony Fábio Cavalcante Viana 357.333-8 Auxiliar Judiciário Campina Grande 23 a 28/11 e 29/11/2014 Prestar apoio administrativo a preparação

prévia e final do Mutirão DPVATRosaly Montenegro Menezes de Sá 357.335-4 Técnico Judiciário Campina Grande 23 a 28/11 e 29/11/2014 Prestar apoio administrativo a preparação

prévia e final do Mutirão DPVATHelder Costa Freire de Morais 357.133-5 Assessor de Gabinete Sumé 10 e 13/10/2014 Realizar atividades inerentes ao cargoPaloma Leite Diniz Farias 357.338-9 Assessor de Gabinete João Pessoa 29 a 31/10/2014 Participar de curso sobre Medidas Socioe-

ducativas e Sistema Único de AssistênciaSocial


______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

__________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, escudado no art. 1º, I, do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, faz publicar abaixo, em estrito cumprimento ao disposto no art. 3º, III, da Resoluçãonº 34, do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, de 18 de novembro de 2009, c/c o art. 3º, III, da Resolução 73, do Conselho Nacional de Justiça, de 28 de abril de 2009, a relação das diárias concedidas a servidores emagistrados integrantes do Tribunal:

Diárias concedidasNOME/INTERESSADO PROCESSO Nº CARGO/FUNÇÃO DESTINO PERÍODO DE AFASTAMENTO ATIVIDADE



APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005782-20.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves daSilva. APELANTE: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procurador. ADVOGADO: Roberto Mizuki. APELADO: Clecio daSilva Gomes. ADVOGADO: Franciclaudio de França Rodrigues. RECURSO OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO DEREVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO. CONGELAMENTO. PRESCRIÇÃO DE FUNDODE DIREITO. INOCORRÊNCIA. TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJE DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012. ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA VIGÊNCIADA MP. COMPLEMENTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE. ART. 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253,DO STJ. REFORMA QUANTO AOS JUROS DE MORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL.- ¿[...] O entendimento jurisprudencial do Superior Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não seopera a prescrição do fundo de direito, mas apenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamentoda ação, por configurar-se relação de trato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relaçõesjurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado opróprio direito reclamado, a prescrição atinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior àpropositura da ação [...]¿1. - A Lei Complementar n. 50/2003, a despeito de determinar o congelamento dosadicionais e gratificações devidos aos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto quese limita e alcança, única e exclusivamente, os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Execu-tivo, não abrangendo os servidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste modo,somente a partir de janeiro de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LCn. 50/2003 aos Militares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n.9.703/2012. - ¿A 1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 ,recurso submetido ao regime previsto no art. 543-C do CPC), levando em consideração o entendimento firmadono julgamento da ADI 4.357/DF (acórdão pendente de publicação), pacificou entendimento no sentido de que, emse tratando de condenação imposta à Fazenda Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem sercalculados com base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nostermos da regra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posteriorà sua vigência; já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflaçãoacumulada do período¿. Em razão dessas considerações, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula 253,do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante do TJPB, rejeito a prejudicial da prescrição e, no mérito, douprovimento parcial ao recurso oficial e à apelação, apenas para o fim de determinar que os anuênios permaneçamdescongelados até o dia 25 de janeiro de 2012, e não até a data de vigência da Lei n. 9.703/2012, assim comopara adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos acima transcritos, mantendo incólumes osdemais termos da sentença.

APELAÇÃO N° 0004625-11.2012.815.0181. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: Dr(a).Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva. APELANTE: Banco Cruzeiro do SulS/a. ADVOGADO: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues. APELADO: Eduardo dos Santos Oliveira. ADVOGADO:Claudio Galdino da Cunha. APELAÇÃO. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C RESSARCIMENTO MATERIALE MORAL. EMPRÉSTIMO EM NOME DO AUTOR. FRAUDE. PESSOA JURÍDICA. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA.PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA. IMPOSSIBILIDADE DE ARCAR COM AS CUSTAS PROCESSUAIS. AUSÊN-CIA DE PROVAS ROBUSTAS. NÃO RECOLHIMENTO DAS CUSTAS. DESERÇÃO CONFIGURADA (CPC, ART.511). NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - “As pessoas jurídicas podem ser contempladas com o benefícioda Justiça Gratuita. Cuidando-se, porém, de Banco, ainda que em regime de liquidação extrajudicial, a concessãoda gratuidade somente é admissível em condições excepcionais, se comprovado que a instituição financeiraefetivamente não ostenta possibilidade alguma de arcar com as custas do processo e os honorários advocatí-cios. Elementos no caso inexistentes.” 1 ¿Assim, não sendo demonstrado que o banco/agravante fizesse jus à

1578/1586 e 1589/1597, entregando-as aos respectivos advogados, pelo fato de os embargos declaratóriosopostos por Raimunda Ednalva de Mesquita e Raimunda Batista de Oliveira (fls. 1552/1559) e por Vinicius deMesquita Sousa (fls. 1561/1568), conforme dito acima, terem sido acostados em seu formato original, não sesustentando a necessidade da juntada requerida na petição de fls. 1588. Em seguida, proceda a renumeraçãodos autos. Ao depois, corrija, no rosto dos autos, a autuação, fazendo constar como Embargantes 1: RaimundaEdnalva de Mesquita e Raimunda Batista de Oliveira (Advogado: Aécio de Sousa Melo Filho); Embargante 2:Vinícius de Mesquita Sousa (Advogado: Aécio de Sousa Melo Filho) e Embargantes 3: João Lustosa de Souzae Raimunda Cleonice de Mesquita Souza (Advogados: Breno Wanderley César Segundo e Raimundo Medeiros daNóbrega Filho). Cumpra-se. Intimem-se. Publique-se.

Dr. Miguel de Britto Lyra Filho

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013120-97.2014.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUTIVOSFISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o)Des Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Representado Por Seu Procurador.ADVOGADO: Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Felipe Miranda Correia Lima. AGRAVO DE INSTRUMEN-TO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENS MÓVEIS. SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE.ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DO CREDOR. IRRELEVÂNCIA. ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIADO JUIZ. NECESSIDADE. DECISÃO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. INTE-LIGÊNCIA DO ARTS. 527 E 557, § 1º-A, CPC. DECISUM REFORMADO. AGRAVO PROVIDO. - As mudançasna legislação introduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do resultadode que trata o art. 612 do CPC, impondo ao Magistrado nova conduta na realização desse mister, com autilização dos meios eletrônicos postos a sua disposição. - Segundo o Colendo STJ, ¿Após a entrada em vigorda Lei nº 11.382/2006, não mais se exige do credor a comprovação de esgotamento das vias extrajudiciais nabusca de bens a serem penhorados. Segundo nova orientação jurisprudencial firmada no âmbito desta Corte,a penhora online deve ser mantida sempre que necessária à efetividade da execução¿1. Isto posto, comfulcro nos arts. 527 e 557, §1º-A, CPC, bem como, na Jurisprudência dominante do Superior Tribunal deJustiça, dou provimento ao presente recurso, reformando a decisão interlocutória atacada, deferindo aconsulta, via RENAJUD, dos veículos de propriedade da pessoa executada.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013123-52.2014.815.0000. ORIGEM: JUÍZO DA 2ª VARA DE EXECUTI-VOS FISCAIS DA COMARCA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituiçãoa(o) Des Joao Alves da Silva. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador.ADVOGADO: Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Sociedade Imobiliaria Jaguaribe Ltda. ADVOGADO:Ariane Brito Tavares. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENSMÓVEIS. SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DOCREDOR. IRRELEVÂNCIA. ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO JUIZ. NECESSIDADE. DECISÃO EM CON-FRONTO COM JURISPRUDÊNCIA PACÍFICA DO STJ. INTELIGÊNCIA DO ARTS. 527 E 557, § 1º-A, CPC.DECISUM REFORMADO. AGRAVO PROVIDO. - As mudanças na legislação introduziram mecanismos defavorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do resultado de que trata o art. 612 do CPC, impondoao Magistrado nova conduta na realização desse mister, com a utilização dos meios eletrônicos postos a suadisposição. - Segundo o Colendo STJ, ¿Após a entrada em vigor da Lei nº 11.382/2006, não mais se exigedo credor a comprovação de esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens a serem penhorados.Segundo nova orientação jurisprudencial firmada no âmbito desta Corte, a penhora online deve ser mantidasempre que necessária à efetividade da execução¿1. Isto posto, com fulcro nos arts. 527 e 557, §1º-A,CPC, bem como, na Jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, dou provimento ao presenterecurso, reformando a decisão interlocutória atacada, deferindo a consulta, via RENAJUD, dos veículos depropriedade das pessoas executadas.

COMUNICADO - O Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, tendo em vista o inciso IVdo art. 1º do Ato da Presidência nº 20, de 06 de fevereiro de 2013, editado por força do contido no art. 12, II,da Lei 9.316, de 29 de dezembro de 2010, comunica aos Senhores Advogados, Partes e Pessoas interessa-das à escala do Plantão Judiciário do Primeiro Grau, nos dias e nos Grupos abaixo:

GRUPO – 1 - BAYEUX, CABEDELO, JOÃO PESSOA, LUCENA e SANTA RITANOVEMBRO/2014

Dias Comarca/Vara17/11/14 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL

GRUPO - 2 – ALHANDRA, CAAPORÃ, CRUZ DO ESPÍRITO SANTO, GURINHÉM, ITABAIANA, JACARAÚ,MAMANGUAPE, PEDRAS DE FOGO, PILAR, RIO TINTO e SAPÉ.

NOVEMBRO/2014Dias Comarca/Vara17/11/14 JACARAÚ

GRUPO – 3 - AROEIRAS, BOQUEIRÃO, CABACEIRAS, CAMPINA GRANDE, INGÁ,QUEIMADAS e UMBUZEIRO

NOVEMBRO/2014Dias Comarca/Vara17/11/14 7ª VARA CÍVEL DE CAMPINA GRANDE

GRUPO – 4 - JUAZEIRINHO, MONTEIRO, POCINHOS, PRATA, SÃO JOÃO DO CARIRI,SERRA BRANCA, SOLEDADE e SUMÉ.

NOVEMBRO/2014Dias Comarca/Vara17/11/14 SERRA BRANCA

GRUPO – 5 - ALAGOA GRANDE, ALAGONA NOVA, AREIA, BARRA DE SANTA ROSA, CUITÉ,ESPERANÇA, PICUÍ e REMÍGIO

NOVEMBRO/2014Dias Comarca/Vara17/11/14 2ª VARA MISTA DE ESPERANÇA

GRUPO – 6 - ÁGUA BRANCA, COREMAS, ITAPORANGA, MALTA, PATOS, PIANCÓ, PRINCESA ISABEL,SANTA LUZIA, SANTANA DOS GARROTES, SÃO MAMEDE, TAPEROÁ e TEIXEIRA

NOVEMBRO/2014Dias Comarca/Vara17/11/14 3ª VARA MISTA DE ITAPORANGA

GRUPO – 7 - BONITO DE SANTA FÉ, BREJO DO CRUZ, CAJAZEIRAS, CATOLÉ DO ROCHA,CONCEIÇÃO, PAULISTA, POMBAL, SÃO BENTO, SÃO JOSÉ DE PIRANHAS,

SÃO JOÃO DO RIO DO PEIXE, SOUSA E UIRAÚNA.NOVEMBRO/2014

Dias Comarca/Vara17/11/14 5ª VARA MISTA DE SOUSA

GRUPO – 8 - ALAGOINHA, ARARA, ARARUNA, ARAÇAGI, BANANEIRAS, BELÉM, CAIÇARA,CACIMBA DE DENTRO, GUARABIRA, MARI, PILÕES, PIRPIRITUBA, SERRARIA e SOLÂNEA.

NOVEMBRO/2014Dias Comarca/Vara17/11/14 BANANEIRAS

Gabinete do Diretor Especial do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, quarta-feira, 12de novembro de 2014. ROBSON DE LIMA CANANÉA - DIRETOR ESPECIAL.


_________________________________________________________________________________________________________________|____________________________________________________________________________________________________|______________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________|____________________________________________________________________________________________________|______________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________|____________________________________________________________________________________________________|______________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________|____________________________________________________________________________________________________|______________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________|____________________________________________________________________________________________________|______________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________|____________________________________________________________________________________________________|______________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________|____________________________________________________________________________________________________|______________________________________________________________________________________

_________________________________________________________________________________________________________________|____________________________________________________________________________________________________|______________________________________________________________________________________

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,conforme o Ato da Presidência nº5/2011, DEFERIU os seguintes processos abaixo relacionados:

CONCESSÃO DE FÉRIAS

Processo Matrícula Servidor Gozo PeríodoAquisitivo

2014029717 468.568-7 Arleide Fernandes 17/11/2014 a 16/12/2014 2012/20132014030814 126.760-4 Cleocinaldo Santos Toscano 29/10/2014 a 27/11/2014 2013/20142014029784 472.527-1 Cesinando Freire de Brito 20/11/2014 a 19/12/2014 2013/20142014029635 474.277-0 Cleide Leite Nóbrega 20/11/2014 a 19/12/2014 2013/20142014029733 472.130-6 Erivaldo Virgolino de Medeiros 20/11/2014 a 19/12/2014 2011/20122014029741 477.246-6 Fábia Odlareg Moura Barbosa 17/11/2014 a 16/12/2014 2012/20132014029651 469.963-7 Girlaine Niedja Vital da Silva Acioli 03/11/2014 a 02/12/2014 2013/20142014029709 475.349-6 Igo José Gonçalves Freire de Sá 20/11/2014 a 19/12/2014 2013/20142014030646 477.641-1 Jacqueline Rodrigues Chaves Maia 03/11/2014 a 02/12/2014 2013/20142014030734 476.523-1 João Galisa de Andrade Neto 20/11/2014 a 19/12/2014 2012/20132014030726 473.870-5 Josenilton Feliciano Dias 20/11/2014 a 19/12/2014 2013/20142014030488 477.677-1 Júlia Ramalho Souto 20/11/2014 a 19/12/2014 2013/20142014029725 468.237-8 Manoel Bezerra Rabelo 17/11/2014 a 16/12/2014 2013/20142014029776 475.327-5 Maria Helia B do Nascimento 20/11/2014 a 19/12/2014 2013/20142014029660 476.834-5 Rafaela Monique C Vaz Cordeiro 10/11/2014 a 09/12/2014 2013/20142014030783 476.829-9 Ricardo José Távora Gallindo 20/11/2014 a 19/12/2014 2011/20122014029952 476.051-4 Rita de Cassia Cardoso Sinhorelli 11/11/2014 a 10/12/2014 2012/2013

GOZO DE FÉRIAS


2014030767 475.484-1 Ana Cláudia Martins Moreira 20/11/2014 a 19/12/2014 2013/20142014029491 470.254-9 Denise Souza Lira de Vasconcelos 10/11/2014 a 09/12/2014 2013/20142014030523 125.365-4 João Ricardo Barbosa 20/11/2014 a 19/12/2014 2013/20142014030871 474.001-7 José Vicente da Silva Neto 20/11/2014 a 19/12/2014 2004/20052014027754 471.921-2 Pollyana Kelly Macena Fernandes 20/10/2014 a 18/11/2014 2012/20132014029686 469.174-1 Suenia Figueredo Lucena 12/01/2015 a 10/02/2015 2011/2012

SUSPENSÃO DE FÉRIAS


2014030076 472.183-7 Ana Paula Rocha F de Carvalho 24/10/2014 a 05/11/2014 2012/20132014029897 469.749-9 Célia Maria Morais de Oliveira 03/11/2014 a 02/12/2014 2013/20142014030515 473.666-4 Diego Cananea N de Azevedo 05/11/2014 a 04/12/2014 2012/20132014030189 474.204-4 João Paulo Lins Ferreira 17/10/2014 a 15/11/2014 2012/20132014030201 473.838-1 Juliana Souza Cavalcanti Silveira 23/10/2014 a 06/11/2014 2011/20122014030130 469.955-6 Nadedja Albuquerque B A Patinho 20/11/2014 a 19/12/2014 2012/20132014030084 477.751-4 Paulo Josafá de Araújo Filho 17/11/2014 a 16/12/2014 2013/20142014029928 471.733-3 Wilquer Alves da Silva 10/10/2014 a 08/11/2014 2012/2013

O Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, no uso de suas atribuições,conforme o Ato da Presidência nº5/2011, DEFERIU PARCIALMENTE os seguintes processos abaixorelacionados:

CONCESSÃO DE FÉRIAS


2014030611 469.998-0 Edilene Souto Cavalcanti 18/11/2014 a 17/12/2014 2011/20122014029830 472.150-1 Sílvio Romero da Silva Nery 20/11/2014 a 19/12/2014 2011/20122014029977 473.504-8 Valentina Maria C de Sousa 18/11/2014 a 17/12/2014 2013/2014

Gabinete do Diretor de Gestão de Pessoas do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, em João Pessoa, 12de novembro de 2014. EINSTEIN ROOSEVELT LEITE – Diretor de Gestão de Pessoas.

DESPACHOS DA DIRETORIA DE GESTÃO DE PESSOAS

____________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________

____________________________________________________________________________________________________

________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________


APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0005399-76.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev- Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer E Outros. APELADO: Jose Nilton Ferrei-ra. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS.POLICIAL MILITAR. DESCONGELAMENTO DE VANTAGENS. ANUÊNIOS, ADICIONAL DE INATIVIDADE EQUINQUÊNIO. PLEITOS NÃO APRECIADOS EM SUA TOTALIDADE. CONSTATAÇÃO. QUINQUÊNIO EADICIONAL DE INATIVIDADE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. DECRETAÇÃO DEOFÍCIO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO.RECURSO PREJUDICADO. - Não havendo, na sentença, pronunciamento acerca de todos os pedidosformulados na exordial, ocorre o fenômeno conhecido como sentença citra petita, o que pode ser conhecidode ofício pelo Tribunal. - Restando caracterizado o julgamento aquém da pretensão deduzida em juízo pelaspartes, faz-se necessária a anulação da sentença e, por conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo deorigem, eis que ¿em caso de sentença citra petita, o Tribunal deve anulá-la, determinando que uma outraseja proferida.¿ (STJ - AgRg no AREsp 166848/PB; Relator Ministro Castro Meira: Órgão Julgador T2 ¿Segunda Turma; Data do Julgamento: 26/02/2013). Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DE OFÍCIO, ANULOA SENTENÇA, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos à unidade de origem, para que outra sejaproferida em seu lugar, enfrentando a integralidade da pretensão deduzida na inicial. Por conseguinte, julgoprejudicadas a Apelação e a Remessa Oficial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0009577-34.2014.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado daParaíba Representado Pela Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. APELADO: Edivanildo Luiz dosSantos. ADVOGADO: Alexandre Gustavo Cezar Neves. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIALDE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovaçãoperiódica do dano. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cadamês, resta afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. MÉRITO. AÇÃOORDINÁRIA DE COBRANÇA C/C OBRIGAÇÃO DE FAZER. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFE-RENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEICOMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOSMILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDAPROVISÓRIA E NÃO DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. INCIDENTE DE UNIFOR-MIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. HO-NORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DA VERBA. VA-LOR ADEQUADO. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. REMESSA OFICIAL PARCIALMENTE PROVIDA.SEGUIMENTO NEGADO AO APELO. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça,quando do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, aimposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº50/2003 somente atinge os militares a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormenteconvertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com os ditames do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, nascausas de pequeno valor e naquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda, os honoráriosserão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c, do parágrafo3º do mesmo dispositivo legal. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557,do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática,alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRI-ÇÃO E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, reformando a sentença apenaspara reconhecer que o autor tem o direito de perceber, até o dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação daMedida Provisória nº 185, os valores descongelados das verbas relativas ao anuênio. No mais, são mantidosos termos da sentença. Outrossim, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0011266-50.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Var4ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE:Pbprev - Paraíba Previdência. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araújo E Outros. APELADO: Jose Carlos daSilva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DEREVISÃO DE PROVENTOS C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DOSERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS E ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASENO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃOESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEIESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLI-CAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDI-MENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. SEGUIMEN-TO NEGADO À APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. - Segundo o entendimentosedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º daLei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares a partir da publicação da Medida Provisórianº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com a Súmula nº 253 do SuperiorTribunal de Justiça, o art. 557 do Diploma Processual Civil que autoriza o relator a decidir o recurso por meiode decisão monocrática alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMEN-TO À APELAÇÃO E DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, apenas para reconhecer que o autortem o direito de perceber, até o dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida Provisória nº 185, osvalores descongelados das verbas relativas ao anuênio e ao adicional de inatividade. No mais, são mantidosos termos da sentença.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0012172-40.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo E Outros. APELADO: Jose Inacio da Silva.ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃODE PROVENTOS C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVI-DOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS E ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDAAOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DAMEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDI-MENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO ÀAPELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. - Segundo o entendimento sedimentado poresta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da LeiComplementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com a Súmula nº 253 do SuperiorTribunal de Justiça, o art. 557 do Diploma Processual Civil que autoriza o relator a decidir o recurso por meiode decisão monocrática alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMEN-TO À APELAÇÃO E DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, apenas para reconhecer que o autortem o direito de perceber, até o dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida Provisória nº 185, osvalores descongelados das verbas relativas ao anuênio e ao adicional de inatividade. No mais, são mantidosos termos da sentença.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0039543-47.2011.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado daParaiba, Representado Pelo Procurador Deraldino Alves de Araújo. APELADO: Francisco Jose Junior. ADVOGA-DO: Enio Silva Nascimento. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃOQUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do dano. REJEIÇÃO. -Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação doinstituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DEREMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DEPREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGE-LAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DEJURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. HONORÁRIOS AD-VOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. JUROS MORATÓRIOS E CORREÇÃO MO-NETÁRIA. APLICABILIDADE DA LEI Nº 11.960/2009. PLEITO JÁ OBSERVADO PELO SENTENCIANTE. MANU-TENÇÃO DO DECISUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DA LEI PROCESSUAL CIVIL E DA SÚMULA Nº253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO E À REMESSA. - Segundoo entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização deJurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionaisprevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicaçãoda Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - Os honorários advocatíciosdevem ser imputados unicamente à parte vencida no caso de a parte vencedora ter decaído de parte mínima doseu pedido, conforme determinação expressa do parágrafo único, do art. 21, do Código de Processo Civil. - Oart. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator, de forma isolada, negar seguimento a recurso,conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente a que seria concedida, caso a demanda fosse julgada peloórgão colegiado. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de

assistência judiciária gratuita postulada e, a teor do disposto no artigo 511, caput, do CPC, não tendo o recorrentecomprovado, no ato de interposição do recurso, o respectivo preparo, configurada está a deserção¿.2 Expostasestas considerações, bem assim levando em conta as decisões do STJ sobre o tema, indefiro o pedido degratuidade judiciária e, como não comprovado o pagamento das custas, não conheço do recurso em face dadeserção (CPC, art. 511).1

REEXAME NECESSÁRIO N° 0000209-89.2014.815.2004. ORIGEM: 1ª VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE DACAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves da Silva.JUÍZO: Mariana Andrade Coelho Vieira, Representada Por Seu Genitor. ADVOGADO: Elenir Alves da SilvaRodrigues. POLO PASSIVO: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador, E Diretor do 2001 Colégio ECursos Preparatórios Ltda. ADVOGADO: Gustavo Botto Barros Felix. RECURSO OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIACUMULADA COM PEDIDO DE TUTELA ANTECIPADA. DEFERIMENTO LIMINAR. INSCRIÇÃO NO EXAMESUPLETIVO. APROVAÇÃO. CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. PRETENSÕES DA AUTO-RA ATENDIDAS. PERDA DO OBJETO. ART. 557, CAPUT, DO CPC. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO.- Sendo atendidas as pretensões da autora no sentido de realizar o exame supletivo e de receber o certificado deconclusão de curso, deve-se negar seguimento ao recurso oficial por perda do objeto. Diante das razões acimaexpostas, bem assim levando em conta o julgado desta Corte, nego seguimento ao recurso oficial, nos termosdo art. 557, caput, do CPC.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0010415-11.2013.815.2001. ORIGEM: JUÍZO DA 6ª VARA DA FAZENDA PÚBLI-CA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves daSilva. JUÍZO: Celia Paulino de Carvalho. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. POLO PASSIVO: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo. RECURSO OFICIAL. AÇÃO DE REVISÃO DEPENSÃO. POLICIAL MILITAR. ANUÊNIO E ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO. PRESCRI-ÇÃO QUINQUENAL. SÚMULA N. 85 DO STJ E DECRETO LEI N. 20.910/1932. MÉRITO. IMPOSSIBILIDADEDE CONGELAMENTO A PARTIR DA LC N. 50/2003. EDIÇÃO DA MP 185/2012 E DA LEI N. 9.703/2012.ADICIONAL CONGELADO A CONTAR DA VIGÊNCIA DA MP. COMPLEMENTAÇÃO. JURISPRUDÊNCIADOMINANTE. ART. 557, § 1º-A, DO CPC, E SÚMULA 253, DO STJ. REFORMA QUANTO AOS JUROS DEMORA E CORREÇÃO MONETÁRIA. PROVIMENTO PARCIAL. - ¿[...] O entendimento jurisprudencial doSuperior Tribunal de Justiça está disposto no sentido de que não se opera a prescrição do fundo de direito, masapenas das parcelas vencidas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, por configurar-se relação detrato sucessivo, conforme disposto na Súmula 85/STJ: “Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que aFazenda Pública figure como devedora, quando não tiver sido negado o próprio direito reclamado, a prescriçãoatinge apenas as prestações vencidas antes do qüinqüênio anterior à propositura da ação [...]¿1. - A LeiComplementar n. 50/2003, a despeito de determinar o congelamento dos adicionais e gratificações devidosaos servidores públicos, não possui qualquer aplicabilidade in casu, posto que se limita e alcança, única eexclusivamente, os servidores da Administração Direta e Indireta do Poder Executivo, não abrangendo osservidores militares, os quais, frise-se, são regidos por norma especial. Deste modo, somente a partir dejaneiro de 2012, é que passou a se estender o congelamento dos adicionais prescrito na LC n. 50/2003 aosMilitares, por ocasião da Medida Provisória n. 185/2012, posteriormente convertida na Lei n. 9.703/2012. - ¿A1ª Seção/STJ, ao apreciar o REsp 1.270.439/PR (Rel. Min. Castro Meira, DJe de 2.8.2013 , recurso submetidoao regime previsto no art. 543-C do CPC), levando em consideração o entendimento firmado no julgamento daADI 4.357/DF (acórdão pendente de publicação), pacificou entendimento no sentido de que, em se tratando decondenação imposta à Fazenda Pública, de natureza não tributária, os juros moratórios devem ser calculadoscom base no índice oficial de remuneração básica e juros aplicados à caderneta de poupança, nos termos daregra do art. 1º-F da Lei 9.494/97, com redação da Lei 11.960/09, no que concerne ao período posterior à suavigência; já a correção monetária, por força da declaração de inconstitucionalidade parcial do art. 5º da Lei11.960/09 (ADI 4357/DF), deverá ser calculada com base no IPCA, índice que melhor reflete a inflaçãoacumulada do período¿.2 Em razão dessas considerações, com fulcro no art. 557, § 1º-A, do CPC, na Súmula253, do STJ, assim como, na Jurisprudência dominante do TJPB, dou provimento parcial ao recurso oficial,apenas para o fim de adequar os juros de mora e a correção monetária aos termos acima transcritos,mantendo incólumes os demais termos da sentença sub examine.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0030943-22.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Publica da Comarca deCampina Grande. RELATOR: Dr(a). Miguel de Britto Lyra Filho, em substituição a(o) Des Joao Alves daSilva. JUÍZO: Elizabeth Annica Ferreira Goncalves Representada Por Sua Genitora Elisangela Francisco Ferrei-ra. ADVOGADO: Jose Alipio Bezerra de Melo. POLO PASSIVO: Municipio de Campina Grande. REMESSAOFICIAL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. NECESSIDADE DE CIRURGIA PIELOPLASTIA ESQUERDANEFROSTONIA COM STENT. TUTELA DO DIREITO À VIDA E À SAÚDE. VALOR MAIOR. PROCEDÊNCIA DOPEDIDO. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. SEGUIMENTO NEGADO AO RECURSO. CPC, ART. 557, CAPUT, ESÚMULA 253, DO STJ. - ¿Entre proteger a inviolabilidade do direito à vida, que se qualifica como direito subjetivoinalienável assegurado pela própria Constituição da República (art. 5, caput), ou fazer prevalecer, contra essaprerrogativa fundamental, um interesse financeiro e secundário do Estado, entendo ¿ uma vez configurado essedilema ¿ que razões de ordem ético jurídica impõem ao julgador uma só e possível opção: o respeito indeclinávelà vida.¿ - STJ - Súmula 253, ¿o art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexamenecessário¿ Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código de Processo Civil, e na Súmula nº 2531,do STJ, nego seguimento ao recurso oficial.

Des. Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001983-03.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev- ParaíbaPrevidência, Representada Por Sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. ADVOGADO: Daniel Guedes deAraujo. APELADO: Geraldo Anesio da Silva. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. RECURSO OFICIAL EAPELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS DE REFORMA C/C PEDIDO DE COBRANÇAE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DOS EFEITOS DA TUTELA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCI-ADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS E GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE. CONGELAMENTOCOM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRANÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEIESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLI-CAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDI-MENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMAPARCIAL DO DECISUM. SEGUIMENTONEGADO À APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. - Segundo o entendimento sedimentado poresta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da LeiComplementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código deProcesso Civil, o relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifestoconfronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. -De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, queautoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos.DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO E DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSAOFICIAL, apenas para reconhecer que o autor tem o direito de perceber, até o dia 25 de janeiro de 2012, data dapublicação da Medida Provisória nº 185, os valores descongelados das verbas relativas ao anuênio e ao adicionalde inatividade. No mais, são mantidos os termos da sentença.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002743-49.2013.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado daParaíba Representado Pelo Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. APELADO: Marcos Antonio Cardosoda Silva. ADVOGADO: Reinaldo Peixoto de Melo Filho. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DEMÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódi-ca do dano. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês,resta afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. MÉRITO. AÇÃOORDINÁRIA DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADODO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLE-MENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES.EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNASUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA ENÃO DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI ESTADUAL Nº 9.703/12. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DEJURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. PROVIMENTO PAR-CIAL DO APELO E DA REMESSA. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quandodo julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição decongelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente conver-tida na Lei nº 9.703/2012. - Os honorários advocatícios devem ser imputados unicamente à parte vencida nocaso de a parte vencedora ter decaído de parte mínima do seu pedido, conforme determinação expressa doparágrafo único, do art. 21, do Código de Processo Civil. - Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código deProcesso Civil, o relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifestoconfronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior.- De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, queautoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos.DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, DOUPROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.



Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexamenecessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL paramanter a sentença que reconheceu o direito do autor de perceber, até a data da publicação da Medida Provisórianº 185/2012, os valores descongelados das verbas relativas aos anuênios, bem como o retroativo concernenteao período não prescrito.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0039738-66.2010.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev -Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer E Outros. APELADO: Ivaldo FranciscoMartins. ADVOGADO: Andrezza G Medeiros Costa Lima E Outro. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃOORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICODIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS E GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE. CON-GELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃOEXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012.CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMEN-TO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURIS-PRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA PARCIAL DODECISUM. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. - Se-gundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Unifor-mização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações eadicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir dapublicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo coma Súmula nº 253 do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 do Diploma Processual Civil que autoriza o relatora decidir o recurso por meio de decisão monocrática alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante oexposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO E DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, apenaspara reconhecer que o autor tem o direito de perceber, até o dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação daMedida Provisória nº 185, os valores descongelados das verbas relativas ao anuênio e ao adicional deinatividade. No mais, são mantidos os termos da sentença.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0066760-31.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev- ParaíbaPrevidência, Representada Por Sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. ADVOGADO: Daniel Guedes deAraújo E Outros. APELADO: Fernando Vito de Lima. ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. RECURSO OFICIALE APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS DE REFORMA COM PEDIDO DE ANTECI-PAÇÃO PARCIAL DE TUTELA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDORPÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS E GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOSMILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012.LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVI-SÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NOÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO.PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte deJustiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, aimposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormenteconvertida na Lei nº 9.703/2012. - Nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, o relator poderádar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - De acordo com a Súmula nº 253,do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recursopor meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGOSEGUIMENTO À APELAÇÃO E DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, apenas para reconhecerque o autor tem o direito de perceber, até o dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida Provisórianº 185, os valores descongelados das verbas relativas ao anuênio e ao adicional de inatividade. No mais, sãomantidos os termos da sentença.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0066977-74.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev -Paraíba Previdência E Estado da Paraíba Representado Pelo Procurador Roberto Mizuki. ADVOGADO: RenataFranco Feitosa Mayer E Outros. APELADO: Jose Francisco de Souza. ADVOGADO: Jose Francisco Xavier.REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relati-va à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do dano. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de tratosucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da prescriçãosobre o fundo de direito do autor. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS. POLICIALMILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. GRATIFICAÇÃO DE INSALU-BRIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DEPREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGE-LAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DEJURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. HONORÁRIOS AD-VOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DA VERBA. VALOR ADEQUADO.REFORMA PARCIAL DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO AOS APELOS. PROVIMENTO PARCIAL À RE-MESSA OFICIAL. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça quando do julgamento doIncidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento dasgratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge osmilitares a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012.- De acordo com os ditames do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, nas causas de pequeno valor enaquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda, os honorários serão fixados consoanteapreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c, do parágrafo 3º do mesmo dispositivolegal. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil,que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos.DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃODA PB-PREV - PARAÍBA PREVIDÊNCIA E DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO DO ESTADO DA PARAÍBAE À REMESSA OFICIAL, para reformar a sentença e reconhecer que o mesmo tem o direito de perceber, até odia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida Provisória nº 185, os valores descongelados das verbasrelativas à gratificação de insalubridade. No mais, são mantidos os termos da sentença.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0082795-66.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev ParaibaPrevidencia,rep.por. ADVOGADO: Renata Franco Feitosa Mayer E Outros. APELADO: Cosmo Badu de Souza.ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DEPROVENTOS C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDORPÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS E GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º,DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOSMILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012.LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVI-SÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NOÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO À APELAÇÃO.PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte deJustiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, aimposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormenteconvertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com a Súmula nº 253 do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557 doDiploma Processual Civil que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática alcança oreexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO E DOU PROVIMEN-TO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, apenas para reconhecer que o autor tem o direito de perceber, até o dia 25de janeiro de 2012, data da publicação da Medida Provisória nº 185, os valores descongelados das verbasrelativas ao anuênio e ao adicional de inatividade. No mais, são mantidos os termos da sentença.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0088683-16.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado daParaíba Representado Pela Procuradora Maria Clara Carvalho Lujan. APELADO: Joabe da Silva Aranha. ADVO-GADO: Enio Silva Nascimento. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃOQUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do dano. REJEIÇÃO. -Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação doinstituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DEREMUNERAÇÃO COM PEDIDO DE ANTECIPAÇÃO PARCIAL DE TUTELA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍ-DICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART.2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDAAOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDAPROVISÓRIA E NÃO DA ENTRADA EM VIGOR DA LEI ESTADUAL Nº 9.703/12. INCIDENTE DE UNIFORMI-ZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. RETIFI-CAÇÃO, EM PARTE, DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DA REMESSA. - Segundo o

entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização deJurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionaisprevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicaçãoda Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. Os honorários advocatíciosdevem ser imputados unicamente à parte vencida no caso de a parte vencedora ter decaído de parte mínima doseu pedido, conforme determinação expressa do parágrafo único, do art. 21, do Código de Processo Civil. - Nostermos do art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, o relator poderá dar provimento ao recurso desde quea decisão recorrida esteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do SupremoTribunal Federal, ou de Tribunal Superior. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art.557, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática,alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DEPRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0097654-87.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: AlessandroGaldino da Silva E Outros E Estado da Paraíba Representado Pelo Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho.ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga. APELADO: Alessandro Galdino da Silva E Outros E Estado daParaíba Representado Pelo Procurador Deraldino Alves de Araújo Filho. ADVOGADO: Denyson Fabiao deAraujo Braga. REMESSA OFICIAL E APELAÇÕES. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUE-NAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do dano. REJEIÇÃO. - Sendomatéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação doinstituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DEADICIONAL. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL.ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIADE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIANº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DECONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZA-ÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. HONORÁ-RIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INOCORRÊNCIA. FIXAÇÃO DA VERBA. VALORADEQUADO. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO AO APELO DO PROMOVIDO EÀ REMESSA OFICIAL. RECURSO DOS AUTORES PROVIDO PARCIALMENTE. - Segundo o entendimentosedimentado por esta Corte de Justiça quando do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudêncianº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2ºda Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares a partir da publicação da MedidaProvisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com os ditames do art. 20,§ 4º, do Código de Processo Civil, nas causas de pequeno valor e naquelas em que não houver condenaçãoou for vencida a Fazenda, os honorários serão fixados consoante apreciação equitativa do juiz, atendidas asnormas das alíneas a, b e c, do parágrafo 3º do mesmo dispositivo legal. - De acordo com a Súmula nº 253,do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir orecurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto,REJEITO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, NEGO SEGUIMENTO À APELAÇÃO DOESTADO DA PARAÍBA E À REMESSA OFICIAL. Outrossim, DOU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO DOSPROMOVENTES, para reformar a sentença e reconhecer que os mesmos têm o direito de perceberem, até odia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida Provisória nº 185, os valores descongelados dasverbas relativas aos anuênios. No mais, são mantidos os termos da sentença.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0112504-49.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Públicada Comarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Guedes de Araujo E Outros. APELADO: Verissimo de Assis Silva.ADVOGADO: Luiz Cesar Gabriel Macedo. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVI-SÃO DE PROVENTOS C/C COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DOSERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS E ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASENO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃOESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEIESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLI-CAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDI-MENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. SEGUIMEN-TO NEGADO À APELAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. - Segundo o entendimentosedimentado por esta Corte de Justiça quando do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudêncianº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2ºda Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares a partir da publicação da MedidaProvisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com a Súmula nº 253 doSuperior Tribunal de Justiça, o art. 557 do Diploma Processual Civil que autoriza o relator a decidir o recursopor meio de decisão monocrática alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGOSEGUIMENTO À APELAÇÃO E DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL, reformando a sentençaapenas para reconhecer que o autor tem o direito de perceber, até o dia 25 de janeiro de 2012, data dapublicação da Medida Provisória nº 185, os valores descongelados das verbas relativas ao anuênio e aoadicional de inatividade. No mais, são mantidos os termos da sentença.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0125775-28.2012.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado daParaíba Representado Pelo Procurador Roberto Mizuki. APELADO: Severino do Ramo Geronimo de Araujo.ADVOGADO: Denyson Fabiao de Araujo Braga. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DERESTITUIÇÃO DE ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. PLEITOS NÃO APRECIADOS INTEGRALMENTE EMPRIMEIRO GRAU. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTOCITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR IN PROCEDENDO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. NECES-SIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. RECURSOSPREJUDICADOS. - Não havendo, na sentença, pronunciamento acerca de todos os pedidos formulados naexordial, ocorre o fenômeno conhecido como sentença citra petita, o que pode ser conhecido de ofício peloTribunal. - Restando caracterizado o julgamento aquém da pretensão deduzida em juízo pelas partes, faz-senecessária a anulação da sentença e, por conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo de origem, eis que ¿em casode sentença citra petita, o Tribunal deve anulá-la, determinando que uma outra seja proferida.¿ (STJ - AgRg noAREsp 166848/PB; Relator Ministro Castro Meira: Órgão Julgador T2 ¿ Segunda Turma; Data do Julgamento: 26/02/2013). Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DE OFÍCIO, ANULO A SENTENÇA, determinando, por conseguinte,a remessa dos autos à unidade de origem, para que outra seja proferida em seu lugar, enfrentando a integralidadeda pretensão deduzida na inicial. Por conseguinte, julgo prejudicadas a Apelação e a Remessa Oficial.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 2009833-29.2014.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Estado daParaiba Representado Pelo Procurador Júlio Tiago Carvalho Rodrigues. APELADO: Paulo Dutra Barbosa daSilva. ADVOGADO: Franciclaudio de F Rodrigues. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO. PREJUDICIAL DEMÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódicado dano. REJEIÇÃO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, restaafastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direito do autor. MÉRITO. AÇÃO DE REVISÃODE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICOCIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊN-CIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓ-RIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DECONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃODE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA, EMPARTE, DO DECISUM. PROVIMENTO PARCIAL DO APELO E DA REMESSA. - Segundo o entendimentosedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudêncianº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º daLei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisórianº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - Os honorários advocatícios devem ser imputadosunicamente à parte vencida no caso de a parte vencedora ter decaído de parte mínima do seu pedido, conformedeterminação expressa do parágrafo único, do art. 21, do Código de Processo Civil. - Nos termos do art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, o relator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorridaesteja em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou deTribunal Superior. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código deProcesso Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexamenecessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, REJEITO A PREJUDICIAL DE MÉRITO DE PRESCRIÇÃO E, NOMÉRITO, DOU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO E À REMESSA OFICIAL, para reconhecer que o autortem o direito de perceber, até o dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida Provisória nº 185, osvalores descongelados das verbas relativas ao anuênio. No mais, são mantidos os termos da sentença.

APELAÇÃO N° 0000008-07.2012.815.0731. ORIGEM: 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. RELATOR: Des Frede-rico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Cabedelo. ADVOGADO: Jose Vandalberto deCarvalho. APELADO: Mare Cimento Ltda. ADVOGADO: Adilson de Castro Junior. APELAÇÃO. EMBARGOS ÀEXECUÇÃO. CERTIDÕES DE DÍVIDA ATIVA. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE PÚBLICO. PLEITOSNÃO APRECIADOS EM SUA INTEGRALIDADE. DESRESPEITO AO ART. 458, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDA-DE. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS


AUTOS AO JUÍZO A QUO. - Ressentindo-se a sentença de pronunciamento, acerca de todos os pedidosformulados pela parte autora, ocorre o fenômeno conhecido como sentença citra petita, vício o qual pode serconhecido de ofício, pelo Tribunal, ocasionando a sua invalidação. - Configurado o julgamento, aquém do pedido,necessária a desconstituição da sentença e o retorno dos autos à Comarca de origem, para que outra decisãoseja proferida. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, sem maiores delongas, ANULO, DE OFÍCIO, A SENTENÇA,por ser citra petita, determinando o retorno dos autos ao juízo a quo para que profira nova decisão, enfrentandoa integralidade dos pedidos formulados pela embargante.

APELAÇÃO N° 0005820-37.2011.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Pbprev Paraiba Previdencia, Rep. P/s E Andradina Almeida da Silva. ADVOGADO: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo E Outros e ADVOGADO:Ana Raquel Azevedo Regis. APELADO: Andradina Almeida da Silva E Pbprev - Paraíba Previdência. ADVOGA-DO: Ana Raquel Azevedo Regis e ADVOGADO: Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo E Outros. APELAÇÃOE RECURSO ADESIVO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. PROCEDÊNCIA. PRELI-MINAR. JULGAMENTO EXTRA PETITA. CONFIGURAÇÃO. RESOLUÇÃO DE QUESTÃO DIVERSA DA REQUE-RIDA na exordial. NÃO OBSERVÂNCIA AO LIMITES DA LIDE. VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. sentença extra petita. NULIDADE. ERROR IN PROCEDENDO. NECESSIDADE DEPROLATAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. - Constatando-se ser asentença extra petita, haja vista proferida sem observância aos limites da demanda, pois, embora a pretensãoinicial seja referente à declaração de dependência econômica, o Juiz a quo julgou procedente pedido de justifica-ção. - É vedado ao Tribunal conhecer diretamente do pedido não apreciado em primeira instância, sob pena deviolação ao princípio do duplo grau de jurisdição, devendo ser anulada a sentença e determinado o retorno dosautos para ser proferido novo julgamento. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, por ser a decisão extra petita,ACOLHO A PRELIMINAR ARGUIDA NO RECURSO ADESIVO, para anular o processo a partir da sentença,inclusive, determinando o retorno dos autos ao Juízo a quo, para que profira nova decisão, atentando-se para osexatos termos da lide proposta. Por conseguinte, julgo prejudicada a Apelação.

APELAÇÃO N° 0007900-03.2006.815.0011. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Miriam Celeste Marinho deMelo E Ministerio Publico do Estado da Paraiba. ADVOGADO: Alexei Ramos de Amorim E Outros. APELADO:Cozete Barbosa Loureiro Garcia de Medeiros. ADVOGADO: Luiz Bruno Veloso Lucena. APELAÇÕES. AÇÃOCIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. EXTINÇÃO SEM JULGAMENTO DE MÉRITO.EXCLUSÃO DE UMA DAS PARTES DO POLO PASSIVO. PROSSEGUIMENTO DA AÇÃO EM RELAÇÃO AOUTRA. DECISÃO DE NATUREZA INTERLOCUTÓRIA. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÕES. INADEQUAÇÃODA VIA ELEITA. INTELIGÊNCIA DO ART. 522, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL RECURSO CABÍVEL.AGRAVO DE INSTRUMENTO. NÃO RECEBIMENTO DOS APELOS. MANUTENÇÃO DA DECISÃO. SEGUIMEN-TO NEGADO AOS RECURSOS. - Tendo a decisão que extingue parcialmente o feito caráter interlocutório, já quenão encerra o procedimento na primeira instância, deve ser atacada por meio de agravo de instrumento, pois nostermos do art. 522, do Código de Processo Civil, ¿das decisões interlocutórias caberá agravo, no prazo de 10(dez) dias, retido nos autos ou por instrumento¿. - O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite aorelator negar seguimento, por decisão monocrática, a recurso manifestamente inadmissível, prejudicado ou emconfronto com súmula ou com jurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal, oude Tribunal Superior. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no art. 557, do Código de ProcessoCivil, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS APELATÓRIOS.

APELAÇÃO N° 0009843-11.2013.815.0011. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELA-TOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Marta Regia Ramos da Silva. ADVOGA-DO: Charles Felix Layme. APELADO: Banco Volkswagem S/a. ADVOGADO: Antonio Braz da Silva. APELA-ÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE CLÁUSULA CONTRATUAL C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO ETUTELA ANTECIPADA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 5º, DA MEDIDA PROVISÓRIANº 2.170/01. PRETENSÃO NÃO APRECIADA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA. VIOLAÇÃO AO ART. 458, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. JULGAMENTO CITRA PETITA. NULIDADE DA SENTENÇA. ERROR INPROCEDENDO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVADECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO PREJUDICADO. - Não havendo, na sentença,pronunciamento acerca de todos os pedidos formulados na exordial, ocorre o fenômeno conhecido comosentença citra petita, o que pode ser conhecido de ofício pelo Tribunal. - Ao decidir a controvérsia, o magistradodeve estar atento a todos os requerimentos constantes da peça vestibular, ainda que implícitos, sob pena deviolação ao principio da adstrição. - Segundo o princípio da adstrição, deve haver correlação entre sentença,causa de pedir e pedido, sendo defeso ao Juiz, portanto, decidir aquém do que foi postulado em Juízo. - Évedado ao Tribunal conhecer diretamente de pedido não apreciado em primeira instância, sob pena de violaçãoao princípio do duplo grau de jurisdição. - Restando caracterizado o julgamento aquém do pedido, faz-senecessária a anulação da sentença e, por conseguinte, o retorno dos autos ao Juízo de origem, para que outradecisão seja proferida. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DECLARO, DE OFÍCIO, A NULIDADE DA SENTEN-ÇA, determinando, por conseguinte, a remessa dos autos à unidade de origem, para que outra seja proferidaem seu lugar, enfrentando a integralidade da pretensão exordial. Por conseguinte, reconheço prejudicado orecurso de apelação interposto.

APELAÇÃO N° 0014655-43.2013.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. RELATOR: DesFrederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa E Município de JoãoPessoa Representado Pelo Procurador Leonardo Teles de Oliveira. APELADO: Alessandra Maria de Lima ESouza. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. CERTIDÃO DE DÍVIDA ATIVA. VALOR IRRISÓRIO DO CRÉDITO.EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO POR AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR, COMFULCRO NO ART. 267, VI, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DENORMA AUTORIZADORA. FACULDADE DA ADMINISTRAÇÃO. PRECEDENTES DO SUPREMO TRIBUNALFEDERAL, SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTE TRIBUNAL. SENTENÇA REFORMADA. PROVIMEN-TO MONOCRÁTICO DO APELO. - ¿Não incumbe ao Judiciário, mesmo por analogia a leis de outros entestributantes, decretar, de ofício, a extinção da ação de execução fiscal, ao fundamento de que o valor dacobrança é pequeno ou irrisório, não compensando sequer as despesas da execução, porquanto o créditotributário regularmente lançado é indisponível (art. 141, do CTN), somente podendo ser remitido à vista de leiexpressa do próprio ente tributante (art. 150, § 6º, da CF e art. 172, do CTN)¿ (STJ; REsp 999.639/PR, Rel. Min.Luiz Fux, Primeira Turma, julgado em 6.5.2008, DJe 18.6.2008). - O § 1º-A, do art. 557, do Código de ProcessoCivil, permite ao relator dar provimento a recurso através de decisão monocrática, quando a decisão recorridaestiver em manifesto confronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, oude Tribunal Superior. Vistos. DECIDO; Diante do exposto, monocraticamente, DOU PROVIMENTO AO RECUR-SO APELATÓRIO para anular a sentença recorrida e, em consequência, remeter os autos à comarca de origempara o regular prosseguimento do feito executório.

APELAÇÃO N° 0017901-23.2008.815.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: DesFrederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Matusalém de Oliveira E Outros. ADVOGADO:Ariosvaldo Guedes Pereira E Thiago Silveira Guedes Pereira. APELADO: Geanne da Costa Souza E AluísioBatista dos Santos. ADVOGADO: Mailson Lima Maciel. AGRAVO INTERNO. DECISÃO MONOCRÁTICA. RAZÕES DO RECURSO REGIMENTAL. INTERPOSIÇÃO ANTES DO JULGAMENTO DOS EMBARGOS DEDECLARAÇÃO. RATIFICAÇÃO POSTERIOR. INOCORRÊNCIA. EXTEMPORANEIDADE. PRECEDENTES DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. NÃO CONHECIMENTO DO RECURSO. - Encontrando-se pendente o julgamento dos aclaratórios,considera-se prematura a interposição de agravo interno, sem a ratificação posterior dos seus termos, haja vistanão ter havido o necessário exaurimento da instância. - É de se reconhecer a prematuridade do agravo interno,pois a parte recorrente, embora devidamente intimada do julgamento da pretensão integrativa da parte adversa,deixou de ratificar o seu inconformismo. - Cabe ao relator, por meio de decisão monocrática, negar seguimentoa recurso intempestivo, nos termos do art. 557, caput, do Código de Processo Civil, em decorrência de suamanifesta inadmissibilidade. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com fundamento no art. 557, caput, do Código deProcesso, NÃO CONHEÇO do recurso interposto.

APELAÇÃO N° 0022064-60.2012.815.0011. ORIGEM: 8ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. RELA-TOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Banco Bv Financeira S/a E RafaelOliveira Gonçalves. ADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araújo e ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Meneses.APELADO: Rafael Oliveira Goncalves E Bv Financeira S/a. ADVOGADO: Rodolfo Rodrigues Meneses eADVOGADO: Luis Felipe Nunes Araújo. APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO. SENTENÇAPARCIALMENTE PROCEDENTE. SUBLEVAÇÃO DA PROMOVIDA. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. AQUI-SIÇÃO DE VEÍCULO. INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMI-DOR. INCIDÊNCIA DO ART. 3º, § 2º, DA LEI Nº 8.078/1990 E SÚMULA Nº 297, DO SUPERIOR TRIBUNALDE JUSTIÇA. TAXAS ADMINISTRATIVAS. REPASSE AO CONSUMIDOR AUSÊNCIA DE RESPALDO NORMA-TIVO. NULIDADE. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. OBSERVÂNCIA PELO SENTENCIANTE. JULGAMENTOPRO RATA. SUSPENSÃO DECORRENTE DO ART. 19, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA LEI N°1060/1950. ANÁLISE DE PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS. LIVRE CONVENCIMENTO MOTIVADO.SEGUIMENTO NEGADO. - Aplica-se aos contratos bancários das disposições do Código de Defesa doConsumidor, inclusive, referida matéria já se encontra sumulada pelo Superior Tribunal de Justiça, conformea Súmula de nº 297. - Passível de nulidade a cláusula que estabelece a cobrança de taxas e tarifasadministrativas como ¿serviços de terceiros¿, por impor condição iníqua para com o consumidor, em evidentedesvantagem e transferindo a ele, parte hipossuficiente na relação contratual, despesas administrativas que,na verdade, são inerentes à própria atividade da instituição financeira. - As despesas e custas processuaisserão adimplidas pela parte sucumbente, salvo se esta encontrar-se sob os auspícios da Lei n° 1.060/1950, naqual estabelece as normas relativas à concessão da justiça gratuita aos necessitados. - Havendo consta-

tação de sucumbência recíproca, em que cada litigante foi, em parte, vencedor e vencido na demanda, oshonorários advocatícios deverão ser compensados, consoante o disposto no art. 21, caput, do Código deProcesso Civil, e a Súmula nº 306, do Superior Tribunal de Justiça. - Em atendimento ao princípio do livreconvencimento motivado, o magistrado não se encontra obrigado a anuir à tese do insurgente, ou apreciar opedido nos moldes delineados pelos litigantes. RECURSO ADESIVO. CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. ALEGA-ÇÃO DO AUTOR. INVIABILIDADE EM CONTRATO FIRMADO EM PERÍODO INFERIOR A 12 (DOZE) MESES.ART. 591, DO CÓDIGO CIVIL E MEDIDA PROVISÓRIA Nº 2170-36/01. AFASTAMENTO DA PRETENSÃO.REPETIÇÃO DE VALORES. INEXIGÊNCIA. SEGUIMENTO NEGADO. - A revisão contratual é possível aointeressado quando os termos pactuados se revelem excessivamente onerosos ou desproporcionais. - Édever da parte a quem aproveita demonstrar que o índice de juros aplicado no contrato, a deixa em excessivadesvantagem com relação àqueles habitualmente aplicados no mercado à época da celebração do negóciojurídico em discussão - No que diz respeito à capitalização de juros, a MP nº 1.963-17/2000, atualmentereeditada sob o nº 2.170-30/2001, passou a admiti-la nos contratos firmados posteriormente à sua vigência,desde que haja expressa previsão contratual. - A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça consideroudotada de clareza e precisão para se aferir a pactuação expressa da capitalização dos juros, a exposiçãonumérica, no instrumento contratual, da taxa anual superior ao duodécuplo da taxa mensal. - O relator, nostermos do art. 557, do Código de Processo Civil, poderá negar seguimento a recurso forcejado em manifestoconfronto com súmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, de Tribunal Superior e dorespectivo Tribunal de Justiça. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, com esteio no art. 557, do Estatuto deProcesso Civil, NEGO SEGUIMENTO AOS RECURSOS APELATÓRIO E ADESIVO.

APELAÇÃO N° 0040570-65.2011.815.2001. ORIGEM: 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: DesFrederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Duilio Wanderley de Araujo. ADVOGADO: ElenilsonCavalcanti de Franca. APELADO: Parana Banco S/a. ADVOGADO: Adriano Muniz Rebello. APELAÇÃO. AÇÃOORDINÁRIA DE INDENIZAÇÃO POR ENRIQUECIMENTO ILÍCITO, COBRANÇA INDEVIDA E JUROS ABUSI-VOS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO, DANO MORAL E DANO MATERIAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. INTE-LIGÊNCIA DO ART. 267, v, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. SUBLEVAÇÃO DO PROMOVENTE. COISAJULGADA. OCORRÊNCIA. MATÉRIA JÁ APRECIADA PERANTE O MESMO JUÍZO. MANUTENÇÃO DO DECI-SUM. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE RITOS. SEGUIMENTO NEGADO. - Coisa julgadaé a qualidade conferida à decisão judicial contra a qual não cabe mais recurso, tornando-a imutável e indiscutível,exaltando, assim, o princípio da segurança jurídica nas relações processuais. - Havendo identidade entre duasações, objetivando a revisão dos mesmos contratos de empréstimos, e tendo uma delas sido, anteriormente,julgada improcedente, opera-se a coisa julgada, devendo o feito ser extinto sem resolução de mérito, nos moldesdo art. 267, V, do Código de Processo Civil. - O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator,de forma isolada, negar seguimento a recurso, conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente a que seriaconcedida, caso a demanda fosse julgada pelo órgão colegiado. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGOSEGUIMENTO À APELAÇÃO.

APELAÇÃO N° 0041359-92.2010.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des Frede-rico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Maria Izabel de Souza Marinheiro E João Lopes de Souza.ADVOGADO: Antônio Anízio Neto e ADVOGADO: Julierme de Fontes Fernandes. APELADO: Maria Izabel deSouza Marinheiro E João Lopes de Souza. ADVOGADO: Antônio Anízio Neto e ADVOGADO: Julierme deFontes Fernandes. APELAÇÕES. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL C/CPARTILHA DE BENS E PENSÃO ALIMENTÍCIA. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO INICIAL. IRRESIG-NAÇÃO DE AMBAS AS PARTES. APELO DA AUTORA. PENSÃO ALIMENTÍCIA. NECESSIDADE NÃO DE-MONSTRADA DO CÔNJUGE VIRAGO. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA.APLICAÇÃO DO ART. 21, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. APELO DO RÉU. APRESENTAÇÃODE PEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RECURSO. Aplicação do art. 501, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.HOMOLOGAÇÃO. DECISÃO MONOCRÁTICA. PERMISSIBILIDADE DO CAPUT, Do ART. 557, DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. - Inexistindo prova nos autos de que a autora é incapaz de prover seu próprio sustentocom seu labor, imperioso se torna a manutenção do decisum que não reconheceu seu direito a receber pensãoalimentícia. - Quando ambas as partes forem vencedoras e vencidas ao mesmo tempo, deverão ser propor-cional e reciprocamente distribuídos e compensados entre eles os honorários e as despesas. - A desistência,nos termos do art. 501, do Código de Processo Civil, é uma faculdade do recorrente, por ser ele titular dointeresse de reexame, na instância recursal, da decisão que entende proferida em desacordo com o seu direito.- Negativa monocrática de seguimento ao recurso, em consonância com o disposto no caput, do art. 557, doCódigo de Processo Civil. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO AO RECURSO MANEJA-DO PELA AUTORA, para manter incólume a sentença hostilizada e, nos termos do art. 501 do Código deProcesso Civil c/c o art. 127, XXX, do Regimento Interno do Tribunal de Justiça da Paraíba, HOMOLOGO OPEDIDO DE DESISTÊNCIA DO RÉU.

APELAÇÃO N° 0044168-56.2013.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Antonio Nery de Luna Freire.ADVOGADO: Renata de Albuquerque Lacerda. APELADO: Estado da Paraíba Representado Pelo ProcuradorAlexandre Magnus F. Freire. APELAÇÃO. AÇÃO ORDINÁRIA DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C COBRANÇA.IMPROCEDÊNCIA. INCONFORMISMO AUTORAL. SERVIDOR ESTADUAL INVESTIDO NA FUNÇÃO DEDEFENSOR PÚBLICO ANTES DA FORMULAÇÃO DA ASSEMBLEIA CONSTITUINTE DE 1987. COMPROVA-ÇÃO. OPÇÃO PELA CARREIRA ANTERIOR. POSSIBILIDADE. VIOLAÇÃO DO ART. 22, DO ATO DAS DISPO-SIÇÕES CONSTITUCIONAIS TRANSITÓRIAS. INEXISTÊNCIA. DIREITO ASSEGURADO. DANOS MATERI-AIS. ACOLHIMENTO. DIFERENÇA ENTRE A REMUNERAÇÃO AUFERIDA PELO REQUERENTE E A PAGAA DEFENSOR PÚBLICO. MONTANTE A SER ARBITRADO EM SEDE DE LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA.DANOS MORAIS. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO ESTADO NÃO DESNATURA O DEVER DO APELAN-TE CONFIRMAR A EVIDENCIAÇÃO DO NEXO DE CAUSALIDADE. PRETENSÃO REPELIDA. REFORMA DASENTENÇA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECLAMO. - A jurisprudência tanto do Supremo Tribunal Federal eda Superior Tribunal de Justiça firmou entendimento no sentido de que o servidor investido na função deDefensor Público até a data da instalação da Assembleia Nacional Constituinte pode optar pela carreira daDefensoria, independentemente da forma da investidura originária ou do prazo trabalhado. - Apesar de o art.37, § 6º, da Constituição Federal, atribuir ao Estado, a responsabilidade civil objetiva, compete ao ofendido odever de comprovar o nexo de causalidade entre a conduta do agente público e o dano alegado, para fazersurgir a obrigação de pagar os danos morais. - O art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, admite que orelator poderá dar provimento ao recurso desde que a decisão recorrida esteja em manifesto confronto comsúmula ou com jurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal, ou de Tribunal Superior. Vistos.DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO APELO, para conceder a Antônio Nery de LunaFreire o direito ao reenquadramento no cargo de Defensor Público, porquanto restou comprovado que exerciaa respectiva lotação, preenchendo a exigência prevista no art. 22, do ADCT, da Carta Federal, pois na data daconstituição da Assembleia Constituinte em 1987, encontrava-se investido no predito cargo. Em decorrênciado seu direito ao reenquadramento, condena-se o Estado da Paraíba a pagar os danos materiais corresponden-tes a diferença da remuneração entre o cargo que ora labora e o de Defensor Público, desde o requerimentoadministrativo, respeitando-se o período não prescrito, em observância, sobretudo, ao princípio que veda oenriquecimento ilícito.

APELAÇÃO N° 0105484-07.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Jailton Santos Pereira. ADVOGADO:Alberto Jorge Souto Ferreira. APELADO: Estado da Paraíba Representado Pela Procuradora Maria Clara Carva-lho Lujan. APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativa à Obrigaçãode trato sucessivo. Renovação periódica do dano. AFASTAMENTO. - Sendo matéria de trato sucessivo, segundoo qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do instituto da prescrição sobre o fundo de direitodo autor. MÉRITO. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO C/C COBRANÇA. POLICIAL MILI-TAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTOCOM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRANÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEIESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLI-CAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDI-MENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA DO DECISUM. RECURSO PROVIDOPARCIALMENTE. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça quando do julgamento doIncidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento dasgratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge osmilitares a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012.- De acordo com os ditames do art. 20, § 4º, do Código de Processo Civil, nas causas de pequeno valor enaquelas em que não houver condenação ou for vencida a Fazenda, os honorários serão fixados consoanteapreciação equitativa do juiz, atendidas as normas das alíneas a, b e c, do parágrafo 3º do mesmo dispositivolegal. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de Processo Civil,que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessário. Vistos.DECIDO: Ante o exposto, AFASTO A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO E, NO MÉRITO, DOU PROVIMENTOPARCIAL À APELAÇÃO, para reformar a sentença e reconhecer que o recorrente tem o direito de perceber, atéo dia 25 de janeiro de 2012, data da publicação da Medida Provisória nº 185, os valores descongelados das verbasrelativas aos anuênios, inclusive, o retroativo do período não prescrito.

APELAÇÃO N° 0105829-70.2012.815.2001. ORIGEM: 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. APELANTE: Orlando de Oliveira Lima. ADVO-GADO: Claudio Sergio R de Menezes. APELADO: Estado da Paraíba Representado Pelo Procurador Renan deVaconcelos Neves. APELAÇÃO. PREJUDICIAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. Matéria relativaà Obrigação de trato sucessivo. Renovação periódica do dano. AFASTADA. SENTENÇA CASSADA. CAUSA



MADURA PARA JULGAMENTO. APLICAÇÃO DO ART. 515, PARÁGRAFO 3º, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. OBSERVÂNCIA AOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E EFETIVIDADE PROCESSUAL. - Sendo maté-ria de trato sucessivo, segundo o qual o dano se renova a cada mês, resta afastada a aplicação do institutoda prescrição sobre o fundo de direito do autor. - Afastada a prejudicial de prescrição e estando a causa madurapara julgamento, perfeitamente possível ao Tribunal ad quem analisar o mérito do feito, conforme enunciadono art. 515, parágrafo 3º, do Código de Processo Civil. MÉRITO. AÇÃO DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO.POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS.CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃOEXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012.CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMEN-TO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURIS-PRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. RECURO PROVIDO PAR-CIALMENTE. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça quando do julgamento doIncidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamentodas gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge osmilitares a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, do Código de ProcessoCivil, que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança o reexame necessá-rio. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO, PARA AFASTAR APRESCRIÇÃO E CASSAR A SENTENÇA e, na mesma oportunidade, com amparo no § 3º, do art. 515, doCódigo de Processo Civil, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTE O PEDIDO INICIAL, reconhecendo que oautor tem o direito de receber, até a data publicação da Medida Provisória nº 185/2012, o valor descongeladodas verbas relativas aos anuênios, na forma prevista no art. 12, da Lei nº 5.701/93, bem ainda os valorespagos a menor, referente ao período não prescrito, nos termos do Decreto nº 20.190/32, devendo o montanteapurado ser acrescido de juros de mora e correção monetária, conforme as disposições do art. 1º-F, da Lei nº9.494/97, com redação dada pela Lei nº 11.960/09.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0035391-53.2011.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Edigley Alves Sousa. ADVOGA-DO: Jose Francisco Xavier. POLO PASSIVO: Estado da Paraíba Representado Pela Procuradora Maria ClaraCarvalho Lujan. REMESSA OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILI-TAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIO. CONGELAMENTOCOM BASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRAINICIALMENTE NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CON-VERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO APARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊN-CIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA, EM PARTE, DO DECI-SUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A SÚMULA Nº 253, DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL. - Segundo o entendimen-to sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudêncianº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º daLei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisórianº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com a Súmula nº 253 do SuperiorTribunal de Justiça, o art. 557 do Diploma Processual Civil que autoriza o relator a decidir o recurso por meio dedecisão monocrática alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTOPARCIAL À REMESSA OFICIAL.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0051297-83.2011.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Antonio Bezerra Dias. ADVOGA-DO: Ênio Silva Nascimento E Outros. POLO PASSIVO: Pbprev - Paraíba Previdência. ADVOGADO: DanielSebadelhe Aranha, Luís Artur Sabino de Oliveira E Yuri Simpson Lobato. REMESSA OFICIAL. AÇÃO ORDINÁ-RIA DE REVISÃO DE PROVENTOS DE REFORMA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADODO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS E ADICIONAL DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASENO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃOESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTA-DUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃODA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTOSEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. SEGUIMENTO NEGADO AORECURSO. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento doIncidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento dasgratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge osmilitares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - O art. 557, caput, do Código de Processo Civil, permite ao relator, de forma isolada, negar seguimentoa recurso, conferindo à parte prestação jurisdicional equivalente a que seria concedida, caso a demanda fossejulgada pelo órgão colegiado. - De acordo com a Súmula nº 253, do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557, doCódigo de Processo Civil, que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática, alcança oreexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL, paramanter a sentença que reconheceu o direito do autor de perceber até a data da publicação da Medida Provisórianº 185/2012, os valores descongelados das verbas relativas aos anuênios e ao adicional de inatividade, bemcomo, o retroativo relativo ao período não prescrito.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0067115-41.2012.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Felipe Brito da Silva. ADVOGA-DO: Jose Francisco Xavier. POLO PASSIVO: Estado da Paraíba Representado Pelo Procurador Ricardo RuizArias Nunes. REMESSA OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE REMUNERAÇÃO. POLICIAL MILITAR.REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIO. CONGELAMENTO COMBASE NO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRAINICIALMENTE NÃO ESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CON-VERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO APARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊN-CIA. ENTENDIMENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA, EM PARTE, DO DECI-SUM. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL C/C A SÚMULA Nº 253, DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICIAL. - Segundo o entendimen-to sedimentado por esta Corte de Justiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização Jurisprudêncianº 2000728-62.2013.815.0000, a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º daLei Complementar Estadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisórianº 185/2012, posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com a Súmula nº 253 do SuperiorTribunal de Justiça, o art. 557 do Diploma Processual Civil que autoriza o relator a decidir o recurso por meio dedecisão monocrática alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTOPARCIAL À REMESSA OFICIAL.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0113764-64.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Antonio Luiz de Medeiros EOutros. ADVOGADO: Ana Cristina de Oliveira. POLO PASSIVO: Estado da Paraíba Representado PeloProcurador Delosmar Domingos de Mendonça Júnior. REMESSA OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA REVISIONALDE VENCIMENTOS DE MILITAR DA ATIVA (GRATIFICAÇÃO DE ANUÊNIO). POLICIAL MILITAR. REGIMEJURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLICO CIVIL. ANUÊNIOS. CONGELAMENTO COM BASENO ART. 2º, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃOESTENDIDA AOS MILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEIESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLI-CAÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDI-MENTO SEDIMENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. REFORMA PARCIAL DO DECISUM. PROVIMEN-TO PARCIAL DA REMESSA OFICIAL. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte de Justiça,quando do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000, aimposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei Complementar Estadual nº50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012, posteriormenteconvertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com a Súmula nº 253 do Superior Tribunal de Justiça, o art. 557do Diploma Processual Civil que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisão monocrática alcançao reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL À REMESSA OFICI-AL, apenas para reconhecer que os autores têm o direito de perceber, até o dia 25 de janeiro de 2012, data dapublicação da Medida Provisória nº 185, os valores descongelados das verbas relativas ao anuênio. No mais,são mantidos os termos da sentença.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0121844-17.2012.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital. RELATOR: Des Frederico Martinho da Nobrega Coutinho. JUÍZO: Eronides Mariano da Cruz.ADVOGADO: Enio Silva Nascimento. POLO PASSIVO: Pbprev - Paraíba Previdência. ADVOGADO: YuriSimpson Lobato E Outros. REMESSA OFICIAL. AÇÃO ORDINÁRIA DE REVISÃO DE PROVENTOS C/CÉDIDO DE COBRANÇA. POLICIAL MILITAR. REGIME JURÍDICO DIFERENCIADO DO SERVIDOR PÚBLI-CO CIVIL. ANUÊNIOS E GRATIFICAÇÃO DE INATIVIDADE. CONGELAMENTO COM BASE NO ART. 2º, DALEI COMPLEMENTAR Nº 50/2003. AUSÊNCIA DE PREVISÃO EXPRESSA. REGRA NÃO ESTENDIDA AOSMILITARES. EDIÇÃO DA MEDIDA PROVISÓRIA Nº 185/2012. CONVERSÃO NA LEI ESTADUAL Nº 9.703/2012. LACUNA SUPRIDA. POSSIBILIDADE DE CONGELAMENTO A PARTIR DA PUBLICAÇÃO DA MEDI-DA PROVISÓRIA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. ENTENDIMENTO SEDI-

MENTADO NO ÂMBITO DESTE SODALÍCIO. MANUTENÇÃO DO DECISUM. APLICAÇÃO DO ART. 577,CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL E DA SÚMULA 253, DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.SEGUIMENTO NEGADO À REMESSA OFICIAL. - Segundo o entendimento sedimentado por esta Corte deJustiça, quando do julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000728-62.2013.815.0000,a imposição de congelamento das gratificações e adicionais prevista no art. 2º da Lei ComplementarEstadual nº 50/2003 somente atinge os militares, a partir da publicação da Medida Provisória nº 185/2012,posteriormente convertida na Lei nº 9.703/2012. - De acordo com a Súmula nº 253 do Superior Tribunal deJustiça, o art. 557 do Diploma Processual Civil que autoriza o relator a decidir o recurso por meio de decisãomonocrática alcança o reexame necessário. Vistos. DECIDO: Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À REMESSA OFICIAL.

Des. José Ricardo Porto

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2011113-35.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Promac Veiculos Maquinas E Acessorios S/a. ADVOGADO: ClailsonCardoso Ribeiro. AGRAVADO: Wl Com de Pecas E Servicos. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE EXECU-ÇÃO. PENHORA DE BENS. UTILIZAÇÃO DO SISTEMA RENAJUD E CONSULTA A CARTÓRIOS DE IMÓVEIS.POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTO DE DILIGÊNCIAS POR PARTE DO CREDOR. IRRELEVÂNCIA. ATUAÇÃOSUBSIDIÁRIA DO JUIZ. NECESSIDADE. PRECEDENTES DA CORTE PARAIBANA. DECISÃO EM CON-FRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. DECISUM REFORMADO. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DORECURSO. - As mudanças na legislação introduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecen-do o princípio do resultado de que trata o art. 612 do CPC, impondo ao Magistrado nova conduta na realizaçãodesse mister, com a utilização dos meios eletrônicos postos a sua disposição. - Segundo o Colendo STJ, ¿Apósa entrada em vigor da Lei nº 11.382/2006, não mais se exige do credor a comprovação de esgotamento das viasextrajudiciais na busca de bens a serem penhorados. Segundo nova orientação jurisprudencial firmada no âmbitodesta Corte, a penhora online deve ser mantida sempre que necessária à efetividade da execução¿ (STJ. AgRgnº Ag 1050772/RJ. Rel. Min. Paulo Furtado. J. em 26/05/2009) - ¿Restando inexitosa a penhora ¿on line¿, deveráo juiz, também em observância ao princípio da efetividade processual, utilizar, se assim preferir, dos sistemasdisponíveis ao poder judiciário como renajud e infojud no sentido de catalogar possíveis bens penhoráveis queestejam em nome dos executados.¿ (TJPB. AI nº 088.2011.000.516-7/001. Rel. Des. José Aurélio da Cruz. J. em21/11/2013) - ¿O Sistema RENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departa-mento Nacional de Trânsito ¿ DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciaiseletrônicas de restrição e de retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) doRegistro Nacional de Veículos Automotores - RENAVAM. O sistema RENAJUD permite o envio de ordensjudiciais eletrônicas de restrição de transferência, de licenciamento e de circulação, bem como a averbação deregistro de penhora de veículos automotores cadastrados na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional deVeículos Automotores ¿ RENAVAM.¿ (STJ. REsp 1151626 / MS. Rel. Min. Mauro Campbell Marques. J. em 17/02/2011) Diante de todo o exposto, utilizo-me do artigo 557, §1º-A, do CPC, para, com base na jurisprudênciadominante do Colendo Superior Tribunal de Justiça, prover o recurso instrumental, reformando a decisãointerlocutória atacada, deferindo a expedição de ofício aos cartórios de registro de imóveis, bem como a consultae o eventual bloqueio, via RENAJUD.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012265-21.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des Jose Ricardo Porto. AGRAVANTE: Municipio de Joao Pessoa Rep Por Seu Procurador. ADVOGADO:Adelmar Azevedo Regis. AGRAVADO: Fausto Germano Neto E Outros. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DEEXECUÇÃO FISCAL. PENHORA DE BENS MÓVEIS. SISTEMA RENAJUD. POSSIBILIDADE. ESGOTAMENTODE DILIGÊNCIAS POR PARTE DO CREDOR. IRRELEVÂNCIA. ATUAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO JUIZ. NECESSI-DADE. PRECEDENTES DA CORTE PARAIBANA. DECISÃO EM CONFRONTO COM JURISPRUDÊNCIA DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. INTELIGÊNCIA DO ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. DECISUM REFORMADO. PROVIMENTO MONOCRÁTICO DO RECURSO. - As mudanças na legislaçãointroduziram mecanismos de favorecimento ao exequente, fortalecendo o princípio do resultado de que trata oart. 612 do CPC, impondo ao Magistrado nova conduta na realização desse mister, com a utilização dos meioseletrônicos postos a sua disposição. - Segundo o Colendo STJ, ¿Após a entrada em vigor da Lei nº 11.382/2006,não mais se exige do credor a comprovação de esgotamento das vias extrajudiciais na busca de bens a serempenhorados. Segundo nova orientação jurisprudencial firmada no âmbito desta Corte, a penhora online deve sermantida sempre que necessária à efetividade da execução¿ (STJ. AgRg nº Ag 1050772/RJ. Rel. Min. PauloFurtado. J. em 26/05/2009) - ¿Restando inexitosa a penhora ¿on line¿, deverá o juiz, também em observânciaao princípio da efetividade processual, utilizar, se assim preferir, dos sistemas disponíveis ao poder judiciáriocomo renajud e infojud no sentido de catalogar possíveis bens penhoráveis que estejam em nome dos executa-dos.¿ (TJPB. AI nº 088.2011.000.516-7/001. Rel. Des. José Aurélio da Cruz. J. em 21/11/2013) - ¿O SistemaRENAJUD é uma ferramenta eletrônica que interliga o Poder Judiciário e o Departamento Nacional de Trânsito¿ DENATRAN, possibilitando consultas e o envio, em tempo real, de ordens judiciais eletrônicas de restrição ede retirada de restrição de veículos automotores na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de VeículosAutomotores - RENAVAM. O sistema RENAJUD permite o envio de ordens judiciais eletrônicas de restrição detransferência, de licenciamento e de circulação, bem como a averbação de registro de penhora de veículosautomotores cadastrados na Base Índice Nacional (BIN) do Registro Nacional de Veículos Automotores ¿RENAVAM.¿ (STJ. REsp 1151626 / MS. Rel. Min. Mauro Campbell Marques. J. em 17/02/2011) Diante de todo oexposto, utilizo-me do artigo 557, §1º-A, do CPC, para, com base na jurisprudência dominante do ColendoSuperior Tribunal de Justiça, prover o recurso instrumental, reformando a decisão interlocutória atacada,deferindo a consulta e o consequente bloqueio, via RENAJUD.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0040039-08.2013.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR.RELATOR: Des Jose Ricardo Porto. APELANTE: Pbprev-paraiba Previdencia, Estado da Paraíba E Juizo da4a Vara da Faz.pub.da Capital. ADVOGADO: Renan Vasconcelos Neves. APELADO: Marta Cristina HilárioPereira E Os Mesmos. ADVOGADO: Carla Emily Gregório Dantas. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSI-VA DO ESTADO DA PARAÍBA. REPETIÇÃO DE CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA. UNIFORMIZAÇÃO DEJURISPRUDÊNCIA. SERVIDORA DA ATIVA. RESTITUIÇÃO DE VALORES INDEVIDOS. RESPONSABILI-DADE DO ENTE ESTATAL E DA PBPREV. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PREFACIAL. - Segundo os enunciadosoriundos do Incidente de Uniformização, bem ainda levando-se em conta o caso concreto, tem-se que o Estadoda Paraíba é parte legítima passiva exclusiva no tocante à abstenção dos descontos que forem declaradosilegais, uma vez que a autora é servidora da ativa. Já a restituição de valores, porventura reconhecidosilegítimos, fica ao encargo do Ente Estatal e da Autarquia Previdenciária (Uniformização de Jurisprudência nº2000730-32.2013.815.0000). PREJUDICAL DE MÉRITO. PRESCRIÇÃO EM FAVOR DA FAZENDA PÚBLICA.APLICAÇÃO DO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS PARA TODAS AS AÇÕES MOVIDAS CONTRA O ENTEPÚBLICO, SEJA QUAL FOR A SUA NATUREZA. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. ACOLHIMENTO PARCIAL DA MATÉRIA PRÉVIA. - Os julgados do SuperiorTribunal de Justiça caminham no sentido de que toda e qualquer ação movida contra o ente público, seja qualfor a sua natureza, prescreverá em 05 (cinco) anos. APELAÇÃO CÍVEL DO ESTADO DA PARAÍBA, DAPBPREV E REMESSA NECESSÁRIA. SERVIDORA PÚBLICA ESTADUAL. CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁ-RIA. GRATIFICAÇÃO DE ATIVIDADE JUDICIÁRIA (GAJ). VERBA DE CARÁTER PROPTER LABOREMANTES DO ADVENTO DA LEI Nº 8.923/09. RESSARCIMENTO DOS VALORES RETIRADOS ATÉ A CRIAÇÃODA REFERIDA NORMA REGULAMENTADORA (14/10/2009). DORAVANTE INCIDÊNCIA DEVIDA SOBRE AGAJ. PRECEDENTES DESTA CORTE E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍ-CIOS. PARTE AUTORA DECAIU EM PARTE MÍNIMA DO PEDIDO. MANUTENÇÃO DA DECISÃO PRIMEVANESTES PONTOS. CONSECTÁRIOS LEGAIS. RESTITUIÇÃO DE TRIBUTO. APLICAÇÃO DO CÓDIGO TRI-BUTÁRIO NACIONAL. JUROS DE MORA NO PERCENTUAL DE 1% (UM POR CENTO) E CORREÇÃOMONETÁRIA PELO IPCA. IMPOSSIBILIDADE DE UTILIZAÇÃO DO ARTIGO 1º- F, DA LEI 11.960/2009.TERMO A QUO DOS JUROS MORATÓRIOS. TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA. SÚMULA 188 DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 557, CAPUT E §1º-A, AMBOS DO CÓDIGODE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO DA AUTARQUIA E DO ENTE ESTATAL.PROVIMENTO PARCIAL DA REMESSA. - A Gratificação de Atividade Judiciária, antes da criação da Leiregulamentadora, possuía caráter ¿propter laborem¿, assim, não poderia ter havido recolhimento previdenci-ário sobre ela. Desse modo, os descontos efetuados antes da supracitada norma, devem ser restituídos,respeitado o prazo prescricional de 05 (cinco) anos, antes da propositura da ação. - Com a edição da LeiOrdinária Estadual nº 8.923/09, a Gratificação de Atividade Judiciária passou a ser paga de forma linear euniversal, passando a existir expressa previsão legal acerca da incorporação dos valores pagos a esse título.- No caso em apreço, como a matéria aqui tratada se refere aos juros de mora relativos à restituição de indébitodecorrente de Contribuição Previdenciária, a qual ostenta natureza tributária, estes são devidos à razão de 1%(um por cento) ao mês, segundo o art. 161, § 1º. do Código Tributário Nacional, não se aplicando o art. 1º-F daLei 9.494/1997, acrescentado pela MP 2.180-35/2001 e modificado pela Lei nº 11.960/09 (Precedentes doSuperior Tribunal de Justiça). - Súmula nº 188 do Superior Tribunal de Justiça: ¿Os juros moratórios, narepetição do indébito tributário, são devidos a partir do trânsito em julgado da sentença¿ Por todo o exposto,nos termos do art.557, caput e §1º-A, do Código de Processo Civil, rejeito as preliminares suscitadas e, nomérito, nego seguimento aos recursos da PBPREV e do Estado, bem ainda provejo parcialmente a remessanecessária, para fixar os juros de mora no percentual de 1% (um por cento) ao mês, a partir do trânsito emjulgado da sentença, bem ainda a correção monetária que deve ocorrer pelo IPCA.

APELAÇÃO N° 0000178-91.2010.815.0781. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des JoseRicardo Porto. APELANTE: Aymore Credito,financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO: Elisia Helenade Melo Martini. APELADO: Sebastiao Azevedo de Souto. ADVOGADO: Moises Duarte Chaves Almeida.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO. DEVOLU-ÇÃO DA TAXA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E DA TARIFA DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC) NA


FORMA SIMPLES. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA. CONTRATO FIRMADO DEPOIS DE30.04.2008. PACTUAÇÃO DOS REFERIDOS ENCARGOS INVÁLIDA. RECENTE JURISPRUDÊNCIA DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. UTILIZAÇÃO DO CAPUT DO ART.557, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO À SÚPLICA. - Nos contratosbancários celebrados após 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) afigura-se inválida apactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação parao mesmo fato gerador (Precedentes do Superior Tribunal de Justiça) Com essas considerações, e nostermos do caput do art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO AO APELO, mantendo-se asentença, em todos os seus termos.

APELAÇÃO N° 0000375-82.2014.815.0271. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des JoseRicardo Porto. APELANTE: Jadison Vasconcelos Silva. ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas. APELADO:Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat S/a. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DEFESA. AÇÃO DE CO-BRANÇA. SEGURO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DPVAT. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. APLICA-ÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. ACOLHIMENTO DA PREFACIAL. ANULAÇÃO DADECISÃO. BAIXA DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO ART. 557, §1-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PROVIMENTO DA SÚPLICA. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. - Não se pode exigir o prévio requeri-mento administrativo do pagamento do DPVAT para que a vítima de acidente ou o beneficiário do seguropostule-o judicialmente, sob pena de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Além disso, restacomprovada a existência de uma pretensão resistida se a ré não efetua o pagamento do seguro após acitação. Com essas considerações, e encontrando-se a decisão recorrida em confronto com jurisprudênciadesta Corte e de Tribunal Superior, nos termos do art. 557, §1º-A, da Legislação Adjetiva Civil, DOUPROVIMENTO ao recurso para, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, anular a sentença,determinando a baixa dos autos para prosseguimento da ação.

APELAÇÃO N° 0000827-07.2014.815.0461. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose RicardoPorto. APELANTE: Joao Tomaz da Silva. ADVOGADO: Tiago Jose Souza da Silva. APELADO: Banco do BrasilS/a. ADVOGADO: Louise Rainer Pereira Gionedis. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DEDOCUMENTOS. PARTE BENEFICIÁRIA DA GRATUIDADE JUDICIÁRIA. DIREITO PERSONALÍSSIMO. APE-LO VISANDO APENAS A FIXAÇÃO DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. INTERESSE RECURSAL EXCLUSIVODO ADVOGADO. PREPARO AUSENTE. DESERÇÃO CONFIGURADA. NÃO CONHECIMENTO DA SÚPLICA.- A isenção de que goza o cliente não se estende ao seu advogado, quando recorre para discutir os próprioshonorários advocatícios, mesmo que em nome da parte, especialmente porque tem legitimidade e interessepróprios para interpor o recurso de apelação, eis que a verba honorária sucumbencial lhe pertence, nos termosdo disposto no art. 23, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil. - Embora tenha sido deferida aassistência judiciária ao apelante, esta não é transmitida ao seu procurador, motivo pelo qual, se a matériacontida nas razões da apelação versar, exclusivamente, acerca da fixação dos honorários advocatícios, deveser recolhido o valor das custas recursais, sob pena de deserção. Diante do exposto, não conheço da apelaçãocível, uma vez que deserta.

APELAÇÃO N° 0001053-34.2013.815.0271. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des JoseRicardo Porto. APELANTE: Genival Cordeiro de Castro. ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas. APELADO:Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat S/a. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DEFESA. AÇÃO DE CO-BRANÇA. SEGURO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DPVAT. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. APLICA-ÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURISDIÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DESTA CORTE. ACOLHIMENTO DA PREFACIAL. ANULAÇÃO DADECISÃO. BAIXA DOS AUTOS. INCIDÊNCIA DO ART. 557, §1-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.PROVIMENTO DA SÚPLICA. MÉRITO RECURSAL PREJUDICADO. - Não se pode exigir o prévio requeri-mento administrativo do pagamento do DPVAT para que a vítima de acidente ou o beneficiário do seguropostule-o judicialmente, sob pena de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição. Além disso, restacomprovada a existência de uma pretensão resistida se a ré não efetua o pagamento do seguro após acitação. Com essas considerações, e encontrando-se a decisão recorrida em confronto com jurisprudênciadesta Corte e de Tribunal Superior, nos termos do art. 557, §1º-A, da Legislação Adjetiva Civil, DOUPROVIMENTO ao recurso para, acolhendo a preliminar de cerceamento de defesa, anular a sentença,determinando a baixa dos autos para prosseguimento da ação.

APELAÇÃO N° 0002736-58.2012.815.0751. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose Ricar-do Porto. APELANTE: Aymore Credito, Financiamento E Investimento S/a. ADVOGADO: Elisia Helena deMelo Martini. APELADO: Saulo Costa Andrade. ADVOGADO: Igor Ximenes Guimaraes. PREFACIAL DECARÊNCIA DE AÇÃO POR AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. INOCORRÊNCIA. INA-FASTABILIDADE DE JURISDIÇÃO. EXEGESE DO ART. 5º, XXXV, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. ENTENDI-MENTO CRISTALINO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - ¿A leinão excluirá da apreciação do Poder Judiciário lesão ou ameaça a direito; (...)¿ (Art. 5º, XXXV, da CF/88) OBrasil não adotou, via de regra, o contencioso administrativo, razão pela qual não se faz necessário oesgotamento da via administrativa para que a parte prejudicada possa utilizar dos meios processuais. - ¿Ajurisprudência desta Corte pacificou-se no sentido de que o contratante possui interesse de agir na propositurade ação de exibição de documentos, objetivando, em ação principal, discutir a relação jurídica deles originada,independentemente de prévia remessa ou solicitação no âmbito administrativo.¿ (STJ: AgRg no AREsp252.562/SP, Rel. Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 18/12/2012, DJe 07/02/2013) -¿Conforme assente jurisprudência desta Corte, tratando-se de documento comum às partes, não se admite arecusa de exibi-lo, notadamente quando a instituição recorrente tem a obrigação de mantê-lo enquanto nãoprescrita eventual ação sobre ele.¿ (STJ: AgRg no AREsp 260.973/MG, Rel. Ministro SIDNEI BENETI,TERCEIRA TURMA, julgado em 26/02/2013, DJe 19/03/2013) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DEEXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. VÍNCULO CONTRATUAL. FATO INCONTROVERSO NOS AUTOS. CONTRA-TO COMUM ÀS PARTES. APRESENTAÇÃO. OBRIGAÇÃO DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA. PRETENSÃORESISTIDA. PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO. ALEGAÇÃO DE INEXISTÊNCIA DE FUMUS BONI JURES EDE PERICULUM IN MORA. NECESSIDADE DE DEMONSTRAÇÃO APENAS PARA O DEFERIMENTO DEPLEITO ANTECIPATÓRIO. CONDENAÇÃO SUCUMBENCIAL. RAZOABILIDADE DO VALOR ARBITRADO.MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. -A ausência de resistência àexibição do documento somente se configura quando da apresentação da documentação correspondente aopedido formulado pelo autor, na oportunidade para contestação, não se prestando a impedir a condenação emcustas processuais e honorários advocatícios a juntada parcial ou a inércia do demandado em apresentar o quefoi requerido. Deve ser mantido o valor estabelecido a título de honorários advocatícios, quando arbitradoscom razoabilidade, com fulcro no artigo 20, §3.º do Código de Processo Civil. - AGRAVO REGIMENTAL NOAGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍ-FICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA Nº 182/STJ. INTERESSE DE AGIR. EXAU-RIMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. DESNECESSIDADE. PRETENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS ADVO-CATÍCIOS. CONDENAÇÃO. PRECEDENTES DO STJ. 1. O agravo regimental não atacou todos os fundamen-tos da decisão agravada, o que atrai a aplicação do óbice previsto na Súmula nº 182/STJ. 2. A jurisprudênciadeste Superior Tribunal assentou entendimento no sentido de que o prévio requerimento administrativo não érequisito necessário para a configuração de interesse de agir em ação cautelar de exibição de documento. 3.A jurisprudência desta corte tem decidido que, em ações cautelares de exibição de documentos, em razão dosprincípios da sucumbência e da causalidade, haverá a condenação a honorários advocatícios quando estivercaracterizada, como no presente caso, a resistência à exibição dos documentos pleiteados (AgRg no AG1422970/sc, Rel. Ministro benedito Gonçalves, primeira turma, julgado em 02/10/2012, dje 08/10/2012). 4.Agravo regimental a que se nega provimento. (STJ; AgRg-AREsp 405.098; Proc. 2013/0334564-4; RJ; PrimeiraTurma; Rel. Min. Sérgio Kukina; DJE 17/12/2013) Ante o exposto, com fulcro no art. 557, caput, do Código deProcesso Civil, nego seguimento ao apelo, mantendo a sentença a quo em todos os seus termos.

APELAÇÃO N° 0013967-71.2012.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose RicardoPorto. APELANTE: Reader’s Digest Brasil Ltda. ADVOGADO: Camile Santana de A.afonso E Outra. APELADO:Inacio Vieira da Costa. ADVOGADO: Gustavo Guedes Targino. PELAÇÃO. RESPONSABILIDADE CIVIL. RELA-ÇÃO DE CONSUMO. COBRANÇA INDEVIDA. PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NÃO CONTRATADO (AQUISIÇÃODE REVISTA MENSAL). FRAUDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. RISCO DA ATIVIDADE. INFRINGÊNCIAAO DEVER/CUIDADO NA CONFERÊNCIA DOS DADOS. DANOS MORAIS E DEVOLUÇÃO EM DOBRO.OCORRÊNCIA. VALOR RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. PRECEDENTESDESTA CORTE E DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO RECURSO. -Cabe à instituição demandada a demonstração da legitimidade dos descontos realizados, nos termos do art. 333,II, do Código de Processo Civil, uma vez que o ônus da prova incumbe ao promovido quanto à existência de fatoimpeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor. Configura-se, em tese, acidente de consumo em virtudeda suposta falta de segurança na prestação do serviço por parte do estabelecimento hoteleiro que, alegadamen-te, poderia ter identificado a fraude mediante simples conferência de assinatura na cédula de identidade doportador do cheque. 3. Equiparam-se aos consumidores todas as vítimas do acidente de consumo (CDC, art.17). 4. Conflito conhecido para declarar competente o foro do domicílio do consumidor. (CC 128.079/MT, Rel.Ministro RAUL ARAÚJO, SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 12/03/2014, DJe 09/04/2014) - ¿Art. 42 ¿ Na cobrançae débitos, o consumidor inadimplente não será exposto a ridículo, nem será submetido a qualquer tipo deconstrangimento ou ameaça. Parágrafo único ¿ O consumidor cobrado em quantia indevida tem direito àrepetição do indébito, por valor igual ao dobro ao que pagou em excesso, acrescido de correção monetária e juroslegais, salvo hipótese de engano justificável.¿ (art. 42 do CDC) Com essas considerações, NEGO SEGUIMEN-TO À APELAÇÃO CÍVEL.

APELAÇÃO N° 0017028-13.2014.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose RicardoPorto. APELANTE: Gevisson Martins de Araujo. ADVOGADO: Ana Raquel de Sousa E Silva Coutinho. APELA-DO: Bradesco Seguros S/a. AÇÃO DE COBRANÇA. SEGURO DE ACIDENTE DE TRÂNSITO. DPVAT. AUSÊN-CIA DE PRÉVIO REQUERIMENTO ADMINISTRATIVO. CARÊNCIA DA AÇÃO. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO. IRRESIGNAÇÃO. APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA INAFASTABILIDADE DA JURIS-DIÇÃO. ENTENDIMENTO CONSOLIDADO DESTE TRIBUNAL. ANULAÇÃO DA DECISÃO. BAIXA DOS AUTOS.INCIDÊNCIA DO ART. 557, §1-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DA SÚPLICA. - Não sepode exigir o prévio requerimento administrativo do pagamento do DPVAT para que a vítima de acidente ou obeneficiário do seguro postule-o judicialmente, sob pena de afronta ao princípio da inafastabilidade da jurisdição.Além disso, resta comprovada a existência de uma pretensão resistida se a ré não efetua o pagamento do seguroapós a citação. Com essas considerações, encontrando-se a decisão recorrida em confronto com jurisprudênciadesta Corte e de Tribunal Superior, nos termos do art. 557, §1º-A, da Legislação Adjetiva Civil, DOU PROVIMEN-TO ao recurso, para anular a sentença, determinando a baixa dos autos para prosseguimento da ação.

APELAÇÃO N° 0017679-11.2008.815.0011. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose RicardoPorto. APELANTE: Associacao Comercial de Sao Paulo. ADVOGADO: Ricardo Chagas de Freitas. APELADO:Dionete Almeida de Brito. ADVOGADO: Jose Dinart Freire de Lima. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZA-ÇÃO POR DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO NOS CADASTROS DE INADIMPLENTES SEM A NOTIFICAÇÃOEXIGIDA PELO §2º DO ARTIGO 43 DO CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. CONTESTAÇÃO. LEVANTA-MENTO DE PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA. AUSÊNCIA DE ANÁLISE PELO MAGISTRADO DEBASE. APRECIAÇÃO DIRETAMENTE NESTA CORTE. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO DU-PLO GRAU DE JURISDIÇÃO. DECISUM CITRA PETITA. NULIDADE DE OFÍCIO DO DECRETO JUDICIAL.RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. IRRESIGNAÇÃOAPELATÓRIA PREJUDICADA. - Não enfrentando a decisão a integralidade das questões postas em juízo,decidiu citra petita o Magistrado. - O decisum que não enfrenta todos as questões postas pelas partes deve serdesconstituído para que outro seja proferido em seu lugar, sob pena de violar-se o duplo grau de jurisdição. - ¿Asentença que deixa de examinar matérias suscitadas na defesa, não encerra o ofício jurisdicional. A omissãocaracteriza decisão cifra petita, cuja conseqüência é a declaração de nulidade do decisório e dos atos processu-ais dele dependentes, bem como o retorno dos autos ao Juízo a quo , para prolatação de novo veredicto.¿ (TJPB.AC nº 200.2003.051849-8/001. Rel. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. J. em 21/10/2008). Assim, semmaiores delongas, pelas considerações explanadas, ANULO, de ofício, a sentença, reconhecendo o julgamentocitra petita, a fim de que o juiz singular profira outra no lugar, analisando a questão suscitada pela partepromovida, por ocasião da contestação, no que concerne a sua ilegitimidade passiva.

APELAÇÃO N° 0024463-71.2010.815.2003. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des Jose RicardoPorto. APELANTE: Maria Jose de Araujo Viana Marinho. APELADO: Aymore Credito,financiamento E Investi-mento S/a (banco Real). PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS PON-TOS ESPECÍFICOS DA SENTENÇA. DESRESPEITO AO PRINCÍPIO DA DIALETICIDADE. EXIGÊNCIA DOART. 514, II, DA LEI ADJETIVA CIVIL. FALTA DE PRESSUPOSTO DE ADMISSIBILIDADE RECURSAL. APLI-CAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO APELO.- Pelo princípio da dialeticidade é necessário que os recursos ataquem os fundamentos das decisões contra asquais foram interpostos. - Caso as razões recursais abranjam matérias dissociadas do decisum objurgado, porfaltar-lhe pressuposto de admissibilidade recursal, qual seja, regularidade formal, indispensável ao seu efetivoconhecimento, deverá ser negado seguimento ao apelo interposto, de acordo com o art. 557, caput, do CPC.Destarte, na forma do caput do art. 557, do CPC, nego seguimento à irresignação apelatória.

APELAÇÃO N° 0201004-55.2012.815.0461. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des JoseRicardo Porto. APELANTE: Banco Santander (brasil) S/a. ADVOGADO: Eilisa Helena de Melo Martini.APELADO: Djalma da Silva Medeiros. ADVOGADO: Cleidisio Henrique da Cruz. PRELIMINAR DE INTEM-PESTIVIDADE. DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA NO DIÁRIO DA JUSTIÇA. TERMO A QUO. INTER-POSIÇÃO DO APELO DENTRO DOS 15 (QUINZE) DIAS PREVISTOS NA LEGISLAÇÃO ADJETIVA CIVIL.REJEIÇÃO DA QUESTÃO PRÉVIA. - Verificado que a apelação cível foi interposta dentro dos 15 (quinze)dias previstos na legislação processual, não há que se falar em intempestividade recusal. AÇÃO REVISIO-NAL DE CONTRATO. PROCEDÊNCIA DA DEMANDA. IRRESIGNAÇÃO APELATÓRIA. COBRANÇA DATARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊ (TEC). CONTRATO FIRMA-DO ANTERIORMENTE AO FIM DA VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO DO CMN Nº 2.303/96. VIABILIDADE DAEXIGÊNCIA, RESSALVADA A DEMONSTRAÇÃO OBJETIVA DE ABUSIVIDADES. AVILTAMENTO EXISTEN-TE NA HIPÓTESE. DEVOLUÇÃO EM DOBRO. MODIFICAÇÃO DO JULGADO NESSE PONTO. AUSÊNCIADE MÁ-FÉ. RESTITUIÇÃO SIMPLES. PRECEDENTES DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. PROVI-MENTO PARCIAL DA SÚPLICA. - ¿ (..) 9. Teses para os efeitos do art. 543-C do CPC: - 1ª Tese: Noscontratos bancários celebrados até 30.4.2008 (fim da vigência da Resolução CMN 2.303/96) era válida apactuação das tarifas de abertura de crédito (TAC) e de emissão de carnê (TEC), ou outra denominação parao mesmo fato gerador, ressalvado o exame de abusividade em cada caso concreto. - 2ª Tese: Com avigência da Resolução CMN 3.518/2007, em 30.4.2008, a cobrança por serviços bancários prioritários parapessoas físicas ficou limitada às hipóteses taxativamente previstas em norma padronizadora expedida pelaautoridade monetária. Desde então, não mais tem respaldo legal a contratação da Tarifa de Emissão deCarnê (TEC) e da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC), ou outra denominação para o mesmo fato gerador.Permanece válida a Tarifa de Cadastro expressamente tipificada em ato normativo padronizador da autorida-de monetária, a qual somente pode ser cobrada no início do relacionamento entre o consumidor e ainstituição financeira. 3ª Tese: Podem as partes convencionar o pagamento do Imposto sobre OperaçõesFinanceiras e de Crédito (IOF) por meio de financiamento acessório ao mútuo principal, sujeitando-o aosmesmos encargos contratuais. (...).¿ (STJ - REsp 1251331/RS, Rel. Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI,SEGUNDA SEÇÃO, julgado em 28/08/2013, DJe 24/10/2013). - ¿Demonstrada a contratação anterior à 30/04/2008, não há que se falar em ilegalidade da cobrança da tac. Todavia, o exame do valor da tarifa revelapactuação exacerbada neste aspecto, reclamando a devida redução e a consequente devolução do que forapago, de forma simples, haja vista não restar caracterizada a má-fé do banco.¿ (TJPB; APL 0005934-66.2012.815.0731; Quarta Câmara Especializada Cível; Rel. Des. Miguel de Britto Lyra Filho; DJPB 10/09/2014; Pág. 16). - A restituição das tarifas administrativas na forma dobrada só se justifica nas hipóteses emque haja demonstração de má-fé na cobrança dos valores, o que não foi evidenciado no caso. Destarte, combase em entendimento do Superior Tribunal de Justiça, rejeito a preliminar de intempestividade e dou parcialprovimento ao apelo, para determinar a restituição dos valores relativos à TAC e à TEC na forma simplificada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2011326-41.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR:Des Jose Ricardo Porto. POLO ATIVO: Jose Valdeci do Nascimento. ADVOGADO: Jose Luis de Sales. POLOPASSIVO: Inss - Instituto Nacional de Seguro Social. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. PROCESSUAL CIVIL.AÇÃO RESCISÓRIA. CAUSA DE PEDIR. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DA FUNDAMENTAÇÃO E DOS DISPO-SITIVOS VIOLADOS. INÉPCIA DA EXORDIAL. CONCESSÃO DE PRAZO PARA EMENDA. INÉRCIA. INDEFE-RIMENTO DA INICIAL. PRECEDENTES DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. EXTINÇÃO DA DEMANDA SEM RESOLU-ÇÃO DE MÉRITO. INTELIGÊNCIA DO INCISO I, DO ART. 267, DO CPC, C/C INCISO X, DO ART. 127, DORITJPB. ALEGAÇÃO DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE NO JULGADO. INEXISTÊNCIA. RE-JEIÇÃO DOS ACLARATÓRIOS. - Rejeitam-se os embargos declaratórios quando o embargante não logra êxitoem apontar qualquer omissão, obscuridade ou contradição na decisão embargada. - Caracterizando-se a decisãoquestionada como clara, coerente e suficiente ao tratar, expressamente, dos motivos pelos quais entendeu quea petição inicial da ação rescisória deixou de fundamentar a incidência de cada inciso do art. 485, do CPC,indicado para rescindir o julgado no caso concreto, razão pela qual não há no que se falar em omissão,obscuridade, tampouco contradição no julgamento. - De forma a valorizar os princípios da celeridade e economiaprocessuais, bem como a sistemática trazida pelo Código de Processo Civil, devem os Embargos Declaratóriosopostos contra decisão monocrática do Relator serem julgados também de forma isolada, porquanto se mostradespiciendo o conhecimento da questão pelo órgão colegiado. Com estas considerações, REJEITO, DE PLANO,OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0006053-06.2013.815.0371. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: DesJose Ricardo Porto. JUÍZO: Maria Saliene Sobreira. ADVOGADO: Lincon Beserra de Abrantes. POLO PASSI-VO: Municipio de Sousa, Rep.p/s Proc.. ADVOGADO: Theófilo Danilo Pereira Vieira. REMESSA NECESSÁRIA.AÇÃO DE COBRANÇA. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO PARCIAL. SERVIDOR PÚBLICO MUNICIPAL.VERBAS SALARIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO DO PAGAMENTO. ÔNUS DA EDILIDADE. ART. 333, II, DOCÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECEDENTES DESTA CORTE. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. NEGATIVADE SEGUIMENTO AO RECURSO. AUTORIZAÇÃO EMANADA PELO ARTIGO 557, CAPUT, DA LEI ADJETIVACIVIL. - Levando-se em conta que a alegação de pagamento de verbas trabalhistas representa fato extintivo dedireito, compete ao empregador produzir provas capazes de elidir a presunção de veracidade existente em favordos servidores, que buscam o recebimento das parcelas salariais não pagas. Inteligência do art. 333, II do Códigode Processo Civil. - Não logrando êxito, a municipalidade, em comprovar a sua adimplência, é de se considerardevido o pagamento da verba salarial a que faz jus o servidor. Precedentes desta Corte de Justiça. Diante doexposto, com fundamento na autorização emanada pelo art. 557, caput, do CPC, nego seguimento à remessaoficial, mantendo a sentença em todos os seus termos.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0028371-11.2011.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: DesJose Ricardo Porto. JUÍZO: Antonio Soares dos Santos E Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.ADVOGADO: Ênio Silva Nascimento. POLO PASSIVO: Pbprev Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Daniel Saba-delhe Aranha. REMESSA NECESSÁRIA. AÇÃO DE REVISÃO DE PROVENTOS (DESCONGELAMENTO DEANUÊNIO E ADICIONAL DE INATIVIDADE). CONDENAÇÃO DE PARTE ESTRANHA À LIDE. DESRESPEITOAO LIMITE SUBJETIVO DA DEMANDA. AFRONTA AO ART. 472 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRECE-DENTES DESTA CORTE E DOS TRIBUNAIS PÁTRIOS. NULIDADE. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE



ORIGEM. PROLAÇÃO DE NOVA SENTENÇA. PROVIMENTO DO REEXAME. - O dispositivo da sentença quecondena parte estranha à lide ofende o limite subjetivo da demanda, devendo ser anulado. - ¿Art. 472. Asentença faz coisa julgada às partes entre as quais é dada, não beneficiando, nem prejudicando terceiros. Nascausas relativas ao estado de pessoa, se houverem sido citados no processo, em litisconsórcio necessário,todos os interessados, a sentença produz coisa julgada em relação a terceiros.¿ (Art. 472, do CPC). - ¿A coisajulgada encontra limites subjetivos (art. 472 do CPC), não podendo atingir terceiros que não tenham sido parte doprocesso em que ela se formou sob pena de afronta ao art. 5º, XXXV, da CF.¿ (TJMG. AI nº 1.0512.09.069729-7/001(1). Rel. Des. José Affonso da Costa Côrtes. J. em 28/01/2010). Pelo exposto, DOU PROVIMENTO ÀREMESSA NECESSÁRIA, para declarar a nulidade da decisão primeva, devendo os autos retornarem ao Juízode origem, a fim de que outra seja prolatada, desta feita, observando os limites subjetivos da lide.

Desª. Maria das Graças Morais Guedes

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2005213-71.2014.815.0000. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL.RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. AGRAVANTE: Odilon Regis de Amorim Neto, Andre LuizCavalcanti Cabral, Felipe Ribeiro Coutinho G. da Silva E Incorporacoes Ltda E Outros. ADVOGADO: LuizAugusto da Franca Crispim Filho. AGRAVADO: Projetos, Construções E Incorporações Ltda. AGRAVO DEINSTRUMENTO. PRELIMINAR DE INDEFERIMENTO RECURSAL. DESCUMPRIMENTO DA REGRA DOART. 526 DO CPC. HIPÓTESE NÃO SUSCITADA PELO AGRAVADO, MAS COMUNICADA PELO MAGISTRA-DO NAS SUAS INFORMAÇÕES. INSUFICIÊNCIA PARA O NÃO CONHECIMENTO DA INSURGÊNCIA.REJEIÇÃO. AÇÕES COM GÊNESE EM UM ÚNICO OBJETO. PREJUDICIALIDADE DAS DEMANDAS JÁRECONHECIDA. DECISÃO MONOCRÁTICA. SEGUIMENTO NEGADO. É dever do agravado suscitar eprovar o descumprimento da regra do art. 526 do CPC, não sendo suficiente apenas a comunicação do juiz depiso sobre a inobservância, notadamente porque a matéria não é passível de ser conhecida de ofício. Quandoa decisão do mérito ¿depender do julgamento de outra causa, ou da declaração da existência ou inexistênciada relação jurídica, que constitua o objeto principal de outro processo pendente¿, deve-se aplicar a sistemáticaprevista no art. 265, inciso IV, alínea ¿a¿, do CPC, que determina seja suspenso o processo. Com essasconsiderações, monocraticamente, NEGO SEGUIMENTO ao recurso, para manter in totum a bem lançadadecisão de primeiro grau. (republicado por incorreção)

APELAÇÃO N° 0029767-57.2010.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Julio Tiago deCarvalho Rodrigues. APELADO: Maria de Fatima de Aquino Paulino. ADVOGADO: Fábio Meireles Fernandes daCosta E Outros. EXECUÇÃO FORÇADA. TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. APLICAÇÃO DEMULTA A GESTOR MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE ESTATAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO.IRRESIGNAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ E SUMULADO POR ESTA CORTE ESTA-DUAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO MONOCRÁTICO (ART. 557, § 1-A CPC). - Consoante entendimento daPrimeira Seção do STJ (EAG nº 1.138.822/RS.), a legitimidade para cobrar os créditos referentes a multasaplicadas por Tribunal de Contas é do ente público que mantém a referida Corte, no caso, o Estado do Paraíba.- Nos termos do posicionamento sumulado por esta Corte Estadual de Justiça, quando julgamento do Incidentede Uniformização de Jurisprudência nº 2000733-84.2013.815.0000, é do Estado da Paraíba, com exclusividade,a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal pelo Tribunal de Contas do Estado, combase na Lei Complementar nº 18/93. - O confronto com jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiçaautoriza ao relator a dar provimento ao recurso. Inteligência do § 1º-A do artigo 557 do CPC. Com estasconsiderações, acompanhando a jurisprudência dominante do STJ e fundamentada no art. 557, § 1º-A, do Códigode Processo Civil, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO para, reconhecendo a legitimidade ativa do Estado daParaíba para cobrar a multa imposta, determinar o prosseguimento da execução.

APELAÇÃO N° 0042858-15.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Julio Tiago deCarvalho Rodrigues. APELADO: Jose Humberto de Andrade Lucena. EXECUÇÃO FORÇADA. TRIBUNAL DECONTAS DO ESTADO DA PARAÍBA. APLICAÇÃO DE MULTA. MUNICÍPIO. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ENTEESTATAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ ESUMULADO POR ESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO MONOCRÁTICO (ART. 557, § 1-ACPC). - Consoante entendimento da Primeira Seção do STJ (EAG nº 1.138.822/RS.), a legitimidade para cobraros créditos referentes a multas aplicadas por Tribunal de Contas é do ente público que mantém a referida Corte,no caso, o Estado do Paraíba. - Nos termos do posicionamento sumulado por esta Corte Estadual de Justiça,quando julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000733-84.2013.815.0000, é do Estadoda Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal peloTribunal de Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93. - O confronto com jurisprudênciadominante do Superior Tribunal de Justiça autoriza ao relator a dar provimento ao recurso. Inteligência do § 1º-Ado artigo 557 do CPC. Com estas considerações, acompanhando a jurisprudência dominante do STJ e fundamen-tada no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO para, reconhecendo alegitimidade ativa do Estado da Paraíba para cobrar a multa imposta, determinar o prosseguimento da execução.

APELAÇÃO N° 0047116-68.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Flavio JoseCosta de Lacerda. APELADO: Antonio Medeiros Dantas. EXECUÇÃO FORÇADA. TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO DA PARAÍBA. APLICAÇÃO DE MULTA A GESTOR MUNICIPAL. ILEGITIMIDADE ATIVA DO ENTEESTATAL. EXTINÇÃO DO PROCESSO. IRRESIGNAÇÃO. NOVO ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NO STJ ESUMULADO POR ESTA CORTE ESTADUAL DE JUSTIÇA. PROVIMENTO MONOCRÁTICO (ART. 557, § 1-ACPC). - Consoante entendimento da Primeira Seção do STJ (EAG nº 1.138.822/RS.), a legitimidade para cobraros créditos referentes a multas aplicadas por Tribunal de Contas é do ente público que mantém a referida Corte,no caso, o Estado do Paraíba. - Nos termos do posicionamento sumulado por esta Corte Estadual de Justiça,quando julgamento do Incidente de Uniformização de Jurisprudência nº 2000733-84.2013.815.0000, é do Estadoda Paraíba, com exclusividade, a legitimidade para cobrança de multa aplicada a gestor público municipal peloTribunal de Contas do Estado, com base na Lei Complementar nº 18/93. - O confronto com jurisprudênciadominante do Superior Tribunal de Justiça autoriza ao relator a dar provimento ao recurso. Inteligência do § 1º-Ado artigo 557 do CPC. Com estas considerações, acompanhando a jurisprudência dominante do STJ e fundamen-tada no art. 557, § 1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO À APELAÇÃO para, reconhecendo alegitimidade ativa do Estado da Paraíba para cobrar a multa imposta, determinar o prosseguimento da execução.

APELAÇÃO N° 0050589-33.2011.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador GustavoNunes Mesquita. APELADO: Maria Mendonca de Pontes. ADVOGADO: Nadja Soares Baía. OBRIGAÇÃO DEFAZER. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁ-RIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS.INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. POSTULADO DA ¿RESERVA DO POSSÍVEL¿. INAPLICA-BILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DAINTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL¿. GARANTIA CONSTI-TUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO E DO REEXAME NECESSÁ-RIO. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557 DO CPC). - O funcionamento do Sistema Único de Saúde ¿ SUS éde responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer destas entida-des tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acessoà medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - Comprovado o mal que aflige a promovente,por meio de documentação médica assinada por profissionais sem qualquer mácula indicada pelo insurreto,impossível se acolher a tese de cerceamento de defesa ou ofensa ao devido processo legal, por falta daabertura de fase instrutória, porquanto justificado o julgamento antecipado da lide. - O direito à saúde éassegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade dointeressado. - Não prospera a tese de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria CartaConstitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referenteà saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabili-dade constitucionalmente estabelecida. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento arecurso manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou comjurisprudência dominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Nestediapasão, diante da manifesta improcedência do apelo e da remessa oficial, A ELES NEGO SEGUIMENTO.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0029436-26.2013.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Paulo Roberto de Lima Marques. ADVOGADO:José Alípio Bezerra de Melo. POLO PASSIVO: Municipio de Campina Grande. OBRIGAÇÃO DE FAZER. PROCE-DIMENTO CIRÚRGICO. PROCEDÊNCIA EM PARTE DO PEDIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO.RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA ¿RESERVA DO POSSÍVEL¿.INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADEE DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL¿. GARANTIACONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO REEXAME NECESSÁRIO. SE-GUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - O funcionamento do Sistema Único de Saúde ¿ SUS é de responsa-bilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades temlegitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicaçãopara pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado,legitimando a pretensão quando configurada a necessidade do interessado. - A Carta Constitucional impõe odever da Administração Pública proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referente àsaúde da população, sendo descabida a tese da ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidadeconstitucionalmente estabelecida. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso

manifestamente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudênciadominante do respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Neste diapasão, diante damanifesta improcedência do reexame necessário, A ELE NEGO SEGUIMENTO.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0042074-38.2013.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. JUÍZO: Ezequiel Carvalho Araújo, Representado Pro SuaGenitora, A Sra. Vandelma Carvalho de Souza Oliveira. ADVOGADO: Lycia Maria Pereira do Nascimento. POLOPASSIVO: Município de João Pessoa, Representado Por Seus Procuradores, Os Beis. Antônio Fernando deAmorim Cadete E Outros. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCE-DÊNCIA DO PEDIDO. LEGITIMIDADE PASSIVA DO MUNICÍPIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOSENTES FEDERADOS. POSTULADO DA ¿RESERVA DO POSSÍVEL¿. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADEDE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEOCONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL¿. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO.MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO REEXAME NECESSÁRIO. SEGUIMENTO NEGADO (ART. 557, CPC). - Ofuncionamento do Sistema Único de Saúde ¿ SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membrose Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivode demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros.- O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada anecessidade do interessado. - A Carta Constitucional impõe o dever do Estado proceder à reserva de verbaspúblicas para atender a demanda referente à saúde da população, sendo descabida qualquer tese fundada naausência de destinação de recursos, em razão da responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria1.318/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem forneci-dos gratuitamente pelo Poder Público, não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, porser veiculadora de direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aospreceitos constitucionais. - Nos termos do art. 557 do CPC, o relator negará seguimento a recurso manifesta-mente inadmissível, improcedente, prejudicado ou em confronto com súmula ou com jurisprudência dominantedo respectivo tribunal, do Supremo Tribunal Federal ou de Tribunal Superior. Neste diapasão, diante da manifestaimprocedência do reexame necessário, A ELE NEGO SEGUIMENTO.

Des. Leandro dos Santos

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010261-11.2014.815.0000. ORIGEM: Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca deCabedelo. RELATOR: Des Leandro dos Santos. AGRAVANTE: Focco Agencia de Viagens E Turismo Ltda.ADVOGADO: Alexandre dos Santos Dias. AGRAVADO: Daniel Mendes da Silva. ADVOGADO: Wilson FurtadoRoberto. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA DE INSTRUMENTALIZAÇÃO. AUSÊNCIA DE DOCU-MENTO FACULTATIVO, PORÉM, ESSENCIAL À APRECIAÇÃO DO PEDIDO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO AORECURSO. - Compete ao Agravante instruir a petição de Agravo de Instrumento com as peças que, pelocontexto da demanda, demonstram-se essenciais para a compreensão e apreciação do pedido. - A sistemáticado Agravo de Instrumento não comporta a realização de diligências para o suprimento de falhas de instrumenta-lização cometidas pelo Agravante. Em tal hipótese, impõe-se a aplicação do art. 557, CPC. Por tais razões, comfundamento no art. 557 do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao presente Agravo de Instrumento,por encontrar-se instruído de forma insuficiente ante a ausência de documento necessário ao conhecimento dopedido. Cumpra-se. Intimações necessárias.

Dr. João Batista Barbosa

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2012388-19.2014.815.0000. ORIGEM: Campina Grande - 9ª Vara Cível. RELA-TOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. AGRAVANTE: Banco BmgS/a. ADVOGADO: Antonio de Moraes Dourado Neto. AGRAVADO: Maria Barros Moura. ADVOGADO: MariaRodrigues Sampaio E Gizelda Gonzaga de Moraes. SEM EMENTA Ante o exposto, DEFIRO O PEDIDO LIMINAR DE ATRIBUIÇÃO DE EFEITO SUSPENSIVO, para que não sejam liberados os valores executados nos autos doprocesso originário até o julgamento de mérito do presente recurso.

Dr. Gustavo Leite Urquiza

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2010398-90.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comar-ca da Capital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro doValle Filho. AGRAVANTE: Superintendencia de Administracao do Meio Ambiente - Sudema. ADVOGADO:Priscila Marsicano Soares. AGRAVADO: Municipio de Cuite. EXECUÇÃO FISCAL. INCOMPETÊNCIA RELATIVA.DECLARAÇÃO DE OFÍCIO. IMPOSSIBILIDADE. INTELIGÊNCIA DO ART. 112 DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. REFORMA DO DECISUM AGRAVADO. DECISÃO RECORRIDA EM CONFRONTO COM JURISPRU-DÊNCIA DOMINANTE DO TRIBUNAL SUPERIOR. ART. 557, §1º, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PRO-VIMENTO. Por tudo o que foi exposto, com fundamento no art. 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DOUPROVIMENTO ao Recurso, para cassar a decisão agravada. João Pessoa, 11 de novembro de 2014.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0027122-59.2010.815.2001. ORIGEM: 4º Vara da Fazenda Pública daCapital.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do ValleFilho. APELANTE: Municipio de Joao Pessoa. ADVOGADO: Aderaldo Cavalcanti da Silva Junior. APELADO:Antonio Cesar dos Santos. ADVOGADO: Fabio de Mello Guedes. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL.CONTRATO TEMPORÁRIO. PRORROGAÇÕES SUCESSIVAS. DIREITO À PERCEPÇÃO DO DÉCIMO TERCEI-RO SALÁRIO E DO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS. PRECEDENTE DO SUPREMO TRIBUNAL FEDE-RAL. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.NEGATIVA DE SEGUIMENTO AO REEXAME E AO APELO. Por tudo o que foi exposto, tendo em vista ajurisprudência dominante do Supremo Tribunal Federal sobre a matéria, com fulcro no art. 557, caput, do Códigode Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO à Remessa de Ofício e à Apelação Cível, mantendo-se integralmentea sentença proferida pelo Juízo a quo. João Pessoa, 12 de novembro de 2014.

APELAÇÃO N° 0002070-08.2013.815.0271. ORIGEM: Vara Única da Comarca de Picuí.. RELATOR: Dr(a).Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: RenatoAlves da Silva. ADVOGADO: Nilo Trigueiro Dantas. APELADO: Seguradora Lider dos Consorcios Dpvat S/a.AÇÃO DE SEGURO DPVAT. ACIDENTE AUTOMOBILÍSTICO. DEBILIDADE PERMANENTE. EXTINÇÃO SEMRESOLUÇÃO DE MÉRITO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. AUSÊNCIA DE PRÉVIO REQUERIMENTOADMINISTRATIVO. APELAÇÃO CÍVEL. OFENSA À GARANTIA CONSTITUCIONAL DE ACESSO À JUSTIÇA.DESNECESSIDADE DE ESGOTAMENTO DA VIA ADMINISTRATIVA. PRELIMINAR AFASTADA. NULIDADE DASENTENÇA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO DE ORIGEM PARA REGULAR PROCESSAMENTO. PROVI-MENTO DO APELO. Diante do exposto, conheço do recurso e DOU-LHE PROVIMENTO, para cassar a sentença,determinando o retorno dos autos ao juízo de origem para o regular processamento do feito. João Pessoa, 11 denovembro de 2014.

APELAÇÃO N° 0005810-75.2013.815.0011. ORIGEM: Juízo da 7ª Vara Cível da Comarca da Campina Grande..RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.APELANTE: Elizabete Fonseca Salustiano. ADVOGADO: Jordileide Cavalho de Araújo Cordeiro. APELADO: Admde Consorcio Nacional Honda Ltda. ADVOGADO: Alisson Beserra Fragoso E Outros. APELAÇÃO. AÇÃO ORDI-NÁRIA DE REVISÃO DE CONTRATO. TAXA DE JUROS ABUSIVA E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. AUSÊNCIADE CONTRATO NOS AUTOS. DOCUMENTO ESSENCIAL. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DA LEGALIDA-DE DAS CLÁUSULAS. CERCEAMENTO DE DEFESA. INAPLICABILIDADE AO ART. 285-A DO CPC. NULIDA-DE RECONHECIDA. SENTENÇA CASSADA. RETORNO DOS AUTOS AO JUÍZO A QUO. APELO PREJUDICA-DO. A par das referidas considerações, ANULO A SENTENÇA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autosao juízo a quo para que tenha sua regular tramitação. João Pessoa, 10 de novembro de 2014.

APELAÇÃO N° 0006009-05.2010.815.0011. ORIGEM: 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.. RELA-TOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE:Bv Financeira S/a-credito,financiamento. ADVOGADO: Fernando Luz Pereira; Eduardo Jorge Lima Azevedo;Vinícius Araújo Cavalcanti Moreira.. APELADO: Luiz Ramos de Farias. ADVOGADO: Gustavo Guedes Targino.APELAÇÃO. AÇÃO DE REVISÃO CONTRATUAL. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA PARCIAL. IRRESIGNAÇÃO.CAPITALIZAÇÃO DE JUROS. PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. PRECEDENTES DOS TRIBUNAISSUPERIORES. COBRANÇA DE TARIFA DE ABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E DE EMISSÃO DE CARNÊ(TEC). POSSIBILIDADE. CONTRATO CELEBRADO ANTERIORMENTE À VIGÊNCIA DA RESOLUÇÃO Nº3.518/2007 DO CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL. AUSÊNCIA DE ILEGALIDADE DAS TAXAS. APELOPROVIDO. Ante o exposto, DOU PROVIMENTO AO RECURSO, nos termos do art. 557, § 1º-A, do Código deProcesso Civil, e, por conseguinte, reformo in totum a sentença vergastada, julgando improcedente a demandainicial. João Pessoa, 12 de novembro de 2014.

APELAÇÃO N° 0012950-49.2009.815.2001. ORIGEM: 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Dr(a).Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado daParaiba,rep.p/seu Proc. Flávio Jose Costa de Lacerda. APELADO: Sérgio Beltrão de Araújo.. APELAÇÃO CÍVEL.AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO. CARÁTERPUNITIVO. NATUREZA DIVERSA DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUMULADA DESTA CORTE. ANÁLISE MERITÓRIA MONOCRÁTICA.ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO APELO. Diante do exposto, verifican-do-se a jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, na forma do artigo 557,§1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. João Pessoa, 12 denovembro de 2014.


APELAÇÃO N° 0013625-12.2009.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Dr(a).Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado daParaiba,rep.por Seu Procurador Julio Tiago de Carvalho Rodrigues. APELADO: Antonio Ivo de Medeiros. APELA-ÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.CARÁTER PUNITIVO. NATUREZA DIVERSA DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DOMI-NANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUMULADA DESTA CORTE. ANÁLISE MERITÓRIA MONO-CRÁTICA. ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO APELO. Diante doexposto, verificando-se a jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, naforma do artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.João Pessoa, 10 de novembro de 2014.

APELAÇÃO N° 0025876-52.2008.815.0011. ORIGEM: 8º Vara Cível da Comarca de Campina Grande.. RELA-TOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE:Unimed Recife-cooperativa de Trabalho Medico. ADVOGADO: Rômulo Marinho Falcão E Outros.. APELADO:Andreia Tavares da Silva. ADVOGADO: Carlos Henrique B N Loureiro. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NOSEMBARGOS DE DECLARAÇÃO. CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ANTERIOR INTEMPESTIVO.PROTOCOLO POSTAL COLACIONADO NO BOJO DOS NOVOS ACLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. RECURSOINADEQUADO PARA FINS DE REEXAME DE MATÉRIA, CASO AUSENTE ALGUMA DAS HIPÓTESES DO ART.535 DO CPC. MANUTENÇÃO DO DECISUM. REJEIÇÃO. Ante o exposto, REJEITO OS EMBARGOS DECLA-RATÓRIOS. João Pessoa, 11 de novembro de 2014.

APELAÇÃO N° 0035124-13.2013.815.2001. ORIGEM: 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital..RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.APELANTE: Estado da Paraiba,rep.p/seu Procurador Ariano Wanderley N.c.de Vasconcelos. APELADO: Sig-ma Com Ltda-me. ADVOGADO: Alvaro Ribeiro Coutinho. APELAÇÃO CÍVEL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVI-DADE. APLICAÇÃO DE MULTA NO PATAMAR DE 100% SOBRE O DÉBITO FISCAL PRINCIPAL. ALEGAÇÃODE CONFISCO. PLEITO DE REDUÇÃO. SENTENÇA QUE EXTINGUE TODA A EXECUÇÃO FISCAL (PRINCI-PAL MAIS MULTA). JULGAMENTO DIVERSO DO PEDIDO. SENTENÇA EXTRA PETITA. ACOLHIMENTO DAQUESTÃO. NULIDADE. NECESSIDADE DE PROLAÇÃO DE NOVA DECISÃO. RETORNO DOS AUTOS AOJUÍZO A QUO. APELO PROVIDO. A par das referidas considerações, DOU PROVIMENTO AO APELO, para ANULAR A SENTENÇA RESISTIDA, e, por conseguinte, determino o retorno dos autos ao juízo de primeirainstância, a fim de que seja proferida nova decisão, apreciando o pedido deduzido na exordial. João Pessoa,10 de novembro de 2014.

APELAÇÃO N° 0040865-05.2011.815.2001. ORIGEM: ESCRIVANIA DA 2ª CÂMARA CIVEL. RELATOR:Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE:Banco Bradesco Financiamentos S/a E Sandra Cristina Cardoso Oliveira. ADVOGADO: Marcial Duarte de SaFiho e ADVOGADO: Renan Allinson Rodrigues Costa. APELADO: Os Mesmos. APELAÇÕES CÍVEIS. AÇÃODE REVISÃO DE CONTRATO. COBRANÇA DE JUROS REMUNERATÓRIOS EM PATAMAR SUPERIOR A12% AO ANO. LEGALIDADE. LIMITAÇÃO À TAXA MÉDIA DO MERCADO. POSSIBILIDADE. TARIFA DEABERTURA DE CRÉDITO (TAC) E TAXA DE EMISSÃO DE CARNÊS (TEC). CONTRATO CELEBRADOANTERIORMENTE A 30/04/2008. LEGITIMIDADE DA COBRANÇA. ENTENDIMENTO FIRMADO PELOSUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA. APLICAÇÃO DA TABELA PRICE E CAPITALIZAÇÃO DE JUROS.PREVISÃO CONTRATUAL. LEGALIDADE. DEVOLUÇÃO DE VALORES DE FORMA SIMPLES. PRECEDEN-TES DOS TRIBUNAIS SUPERIORES. APLICAÇÃO DO ART. 557, §1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSOCIVIL. PROVIMENTO PARCIAL DE AMBOS OS APELOS. Isto posto, e, ainda, considerando o confronto dasentença com a jurisprudência dominante do Superior Tribunal de Justiça, nos termos do art. 557, §1-A, doCódigo de Processo Civil, DOU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE PROMOVIDA parao fim de declarar a legalidade da cobrança da Tarifa de Abertura de Crédito (TAC) e da Taxa de Emissão deCarnê (TEC), porquanto legitimamente cobradas à época da celebração contratual, ou seja, fevereiro de2008, bem como para determinar que qualquer valor indevidamente cobrado deve ser devolvido de formasimples; Ademais, DOU PROVIMENTO PARCIAL À APELAÇÃO CÍVEL DA PARTE AUTORA para estipular osjuros remuneratórios em 2,29% ao mês, de acordo com a tabela do Banco Central, condenando o recorridoa restituir, na forma simples, os valores cobrados a maior, caso haja saldo em favor do autor, corrigidomonetariamente desde cada pagamento indevido e com juros de mora de 1% ao mês desde a citação. JoãoPessoa, 11 de novembro de 2014.

APELAÇÃO N° 0046182-18.2010.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Dr(a).Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado daParaiba,rep.p/seu Procurador Julio Tiago de Carvalho Rodrigues. APELADO: Geralison Pereira dos Santos.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO. CARÁTER PUNITIVO. NATUREZA DIVERSA DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. JURISPRUDÊN-CIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUMULADA DESTA CORTE. ANÁLISE MERITÓ-RIA MONOCRÁTICA. ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO APELO. Diantedo exposto, verificando-se a jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça,na forma do artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.João Pessoa, 11 de novembro de 2014.

APELAÇÃO N° 0086929-39.2012.815.2001. ORIGEM: 12.ª Vara Cível da Comarca da Capital. RELATOR: Dr(a).Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: JoseMarcos Leal de Almeida. ADVOGADO: Roberto Dimas Campos Junior. APELADO: Banco do Brasil S/a. ADVO-GADO: Patricia de Carvalho Cavalcanti. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMEN-TO. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA PRENTENSÃO RESISTIDA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS INDEVI-DOS. PRECEDENTES DO STJ. APLICAÇÃO DO ART. 557, CAPUT DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL.MANUTENÇÃO DO DECISUM. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. Ante o exposto, NEGO SEGUIMENTO À APELA-ÇÃO, para manter a decisão de primeiro grau, em todos os seus termos, prescindindo-se da apreciação dopresente pelo Órgão Colegiado deste Tribunal, por tratar-se de hipótese que revela o ensinamento trazido pelo art.557, caput, do Código de Processo Civil. João Pessoa, 10 de novembro de 2014.

APELAÇÃO N° 0752299-86.2007.815.2001. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Dr(a).Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado daParaíba. Procurador: Júlio Tiago de Carvalho Rodrigues.. APELADO: Fernando Barbosa de Moraes. APELAÇÃOCÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO.CARÁTER PUNITIVO. NATUREZA DIVERSA DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. JURISPRUDÊNCIA DOMI-NANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUMULADA DESTA CORTE. ANÁLISE MERITÓRIA MONO-CRÁTICA. ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO APELO. Diante doexposto, verificando-se a jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça, naforma do artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.João Pessoa, 10 de novembro de 2014.

APELAÇÃO N° 0800728-73.2007.815.0000. ORIGEM: 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.. RELATOR: Dr(a).Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. APELANTE: Estado daParaiba,rep.p/seu Procurador Julio Tiago de Carvalho Rodrigues. APELADO: Jose Flavio Freitas de Oliveira.APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO FORÇADA. MULTA APLICADA PELO TRIBUNAL DE CONTAS DOESTADO. CARÁTER PUNITIVO. NATUREZA DIVERSA DO RESSARCIMENTO AO ERÁRIO. JURISPRUDÊN-CIA DOMINANTE DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E SUMULADA DESTA CORTE. ANÁLISE MERITÓ-RIA MONOCRÁTICA. ART. 557, § 1º-A, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVIMENTO DO APELO. Diantedo exposto, verificando-se a jurisprudência dominante deste Egrégio Tribunal e do Superior Tribunal de Justiça,na forma do artigo 557, §1º-A, do Código de Processo Civil, DOU PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO.João Pessoa, 12 de novembro de 2014.

REEXAME NECESSÁRIO N° 0040318-62.2011.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara da Fazenda Pública da Capital..RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.JUÍZO: José Edvaldo Vieira.. ADVOGADO: Terezinha Alves Andrade de Moura.. POLO PASSIVO: Estado daParaíba. Procurador: Paulo Barbosa de Almeida Filho.. REMESSA NECESSÁRIA. Fornecimento de medicamen-to. Morte do autor no curso da ação. Sentença sem resolução de mérito com Determinação de reexameobrigatório. Necessidade de conhecimento do mérito para ser admitido o duplo grau. Hipótese não prevista no475, I, do CPC. Prejudicialidade do recurso. Remessa que não se conhece. Por tudo o que foi exposto, com baseno artigo 557, caput, do Código de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso. João Pessoa, 10 denovembro de 2014.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013023-97.2014.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível da Comarca da Capital..RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.AGRAVANTE: Edgar Bezerra Torres. ADVOGADO: Nay Cordeiro E. de Souza. AGRAVADO: Bv Financeira S/a.Por tais razões, DEFIRO o pedido liminar, para suspender a decisão agravada, até o pronunciamento final demérito do recurso. João Pessoa, 07 de novembro de 2014.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2013106-16.2014.815.0000. ORIGEM: 5ª Vara da Comarca de Cabedelo..RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.AGRAVANTE: Victoria da Silva Camelo Representada Por Sua Genitora Jayne da Silva Camelo. ADVOGADO:Camilla Lacerda Alves. AGRAVADO: Alexandre Fernandes Camelo. Assim, por tudo o que foi exposto, configu-rada a falta de um dos requisitos autorizadores para a concessão da medida liminar em tutela recursal,INDEFIRO a liminar pleiteada. João Pessoa, 11 de novembro de 2014.

INTIMAÇÃO ÀS PARTES

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2011918-85.2014.815.0000. Relator: Des. Frederico Martinho daNóbrega Coutinho. Agravante: Estado da Paraíba. 01 Agravado: Dall Distribuidora de Alimentos Ltda. 02Agravado: Jeorge Hora Amado. Intimação aos Béis. Thélio Farias e Cássio Ataíde, na condição de Patronos do02 Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de ProcessoCivil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravoem referência.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012374-35.2014.815.0000. Relator: Des. Frederico Martinho daNóbrega Coutinho. Agravante: Estado da Paraíba. 01 Agravado: Com. Representações e Serviços Filipeia Ltda.02 Agravado: Maria Betânia Leite Lins. Intimação ao Bel. Sulpício Moreira Pimentel Neto, na condição de Patronodo 02 Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de ProcessoCivil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187, de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravoem referência.

RECURSO DE AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 2012290-34.2014.815.0000. Relator: Dr. Miguel de Britto LyraFilho, Juiz Convocado para substituir o Des. João Alves da Silva. Agravante: Estado da Paraíba. 01 Agravado:Norcompute Computadores e Sistemas Ltda. 02 Agravado: Eugênio Pereira Lima Filho. Intimação ao Bel. FábioHenrique Araújo Urbano, na condição de Patrono do 02 Agravado, a fim de, no prazo legal, de conformidade como disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei nº. 11.187,de 19 de outubro de 2005, c/c a Resolução nº. 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça desteEstado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0007312-20.2011.815.0011. Relator: Dr. Aluizio Bezerra filho,Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: ENERGISAPARAÍBA – DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A. Embargado: JOSÉ MARQUES NEVES. Intimação ao Bel.JOSÉ ETEALDO DA SILVA PESSOA NETO, na condição de Advogado do Embargado, para, querendo, no prazode 05 (cinco) dias, manifestar sobre os Embargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência deProcessamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 12 de novembro de 2014.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO – PROCESSO Nº 0002874-14.2012.815.0011. Relator: Dr. Aluizio Bezerra filho,Juiz de Direito convocado em substituição ao Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Embargante: ANTÔNIOJOSÉ CÂNDIDO. Embargada: SHEILA DE BARROS CÂNDIDO. Intimação ao Bel. EMILIA MARIA DE ALMEIDA,na condição de Advogada da Embargada, para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar sobre osEmbargos Declaratórios opostos nos autos em epígrafe. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba. João Pessoa, 12 de novembro de 2014.

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0005887-31.2013.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBARecorridos: ALYSSON CASSIMIRO NEVES Intimação ao(s) bel(is). JOSINALDO LUCAS DE OLIVEIRA, a fimde, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s)em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0002133-30.2012.815.0251 – 01Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PATOS02Recorrente(s): GERTÂNIA OLIVEIRA DE MEDEIROS PEREIRA Recorridos: OS MESMOS Intimação ao(s)bel(is). ABRAÃO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR e DAMIÃO GUIMARÃES LEITE, a fim de, no prazo legal, na condiçãode patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 0045819-94.2011.815.2001–Recorrente(s):UNIMED JOÃO PESSOA COOPERATIVA DE TRABALHO MÉDICO LTDA Recorridos: MARIA JOSÉ CHAGASDE MEDEIROS Intimação ao(s) bel(is). GLAUCO SOARES e VICTOR SOARES, a fim de, no prazo legal, nacondição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art.542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0003323-28.2012.815.0251 – 01Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PATOS02Recorrente(s): MARIA JOSÉ SILVA DE FREITAS Recorridos: OS MESMOS Intimação ao(s) bel(is). SHARMI-LLA ELPÍDIO DE SIQUEIRA e DAMIÃO GUIMARÃES LEITE, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s)do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0119838-37.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBARecorridos: JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO, a fim de, noprazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) emreferência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0047663-50.2009.815.2001 – Recorrente(s): SUENYA DA SILVABARBOSA. Recorridos: JOSÉ ANATÓLIO CARNEIRO DE ALCANARA Intimação ao(s) bel(is). JOÃO NUNESDE CASTRO NETO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) ascontrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSOS ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0064339-68.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA.Recorrido(a)(s): IRAQUE CAVALCANTI DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMENTO, a fim de,no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) emreferência (Art. 542, do CPC)..

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0002196-09.2012.815.0331 – Recorrente(s): HSBC BANK BRASIL S/A Recorridos: JOÃO DA PENHA MACHADO Intimação ao(s) bel(is). MARCUS TULIO MACEDO DE LIMACAMPOS, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazõesao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC).

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0085282-09.2012.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA.Recorrido(a)(s): JOSÉ CARLOS CARDOSO DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). HILDEBRANDO COSTA ANDRA-DE, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0051605-22.2011.815.2001 – Recorrente(s): ESTADO DA PARAÍBA.Recorrido(a)(s): GEORGETOWN YORKE RAMOS DA SILVA. Intimação ao(s) bel(is). ENIO SILVA NASCIMEN-TO, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s)recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0022186-44.2010.815.0011 – Recorrente(s): CONDOMÍNIO IMPERI-AL RESIDENTE E FUTURA EMPREENDIMENTOS IMOBILIÁRIOS. Recorrido(a)(s): ALEXEI RAMOS DE AMO-RIM FILHO. Intimação ao(s) bel(is). ALEXEI RAMOS DE AMORIM e CELIO GONÇALVES VIEIRA, a fim de, noprazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) emreferência (Art. 542, do CPC)..

RECURSOS ESPECIAL E EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 0036096-85.2010.815.2001 – Recorrente(s):CASSI – CAIXA DE ASSISTÊNCIA DOS FUNCIONÁRIOS DO BANCO DO BRASIL S/A. Recorrido(a)(s): RUBENSLIMA VERDE. Intimação ao(s) bel(is). IRINA CABRAL DE PAULO, a fim de, no prazo legal, na condição depatrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..

RECURSO ESPECIAL – PROCESSO Nº. 0003122-36.2012.815.0251 – Recorrente(s): MUNICÍPIO DE PATOS.Recorrido(a)(s): RIANNE VANESSA FORMIGA GUEDES. Intimação ao(s) bel(is). DAMIÃO GUIMARÃES, a fimde, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s)em referência (Art. 542, do CPC)..

RECURSO EXTRAORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 0002576-32.2013.815.2001 – Recorrente(s): MARIA DASGRAÇAS BARROS DA CRUZ. 01Recorrido(a)(s): ESTADO DA PARAÍBA. 02Recorrido: PBPREV Intimação ao(s)bel(is). PAULO BARBOSA DE ALMEIDA FILHO e RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, a fim de, no prazo legal,na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) as contrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art.542, do CPC)..

RECURSO ORDINÁRIO – PROCESSO Nº. 0001346-78.2012.815.0581 – Recorrente(s): JOSILENE COSTATEIXEIRA. Recorrido(a)(s): MUNICÍPIO DE RIO TINTO. Intimação ao(s) bel(is). RODRIGO OLIVEIRA DOSSANTOS LIMA, a fim de, no prazo legal, na condição de patrono(s) do(s) recorrido(s), apresentar(em) ascontrarrazões ao(s) recurso(s) em referência (Art. 542, do CPC)..

APELAÇÃO CÍVEL Nº 0007587-47.2003.815.0011. Relator(a): Exmo. Dr.Ricardo Vital de Almeida, Juiz Convoca-do em substituição ao Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides, integrante da 3ª Câmara Cível. Apelante:Espólio de Octavio Augusto de Amorim, representado por sua inventariante Delia Peluffo de Amorim. Apelado:Alberto Augusto Araújo Figueiredo. Intimação da apelada, através de seu representante processual, o Bel.



GUTEMBERG VENTURA FARIAS, para querendo, para que se manifeste sobre o requerimento do MinistérioPúblico, constante de fls. 647/648. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba,João Pessoa, 11 de novembro de 2014.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117807-33.2012.815.0000. Relator: Exmo. Des. José Ricardo Porto; Impetran-te: Everton Gustavo Ribeiro Cordeiro; Impetrado: Governador do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. ANTO-NIO ANIZIO NETO, na condição de patrono do impetrante, acima nominado, a fim de, no prazo de 05 (cinco) dias,noticiar se a autoridade cumpriu com a ordem mandamental. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO OPOSTOS NOS AUTOS DO MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588536-82.2013.815.0000. Relator: Exmo. Des. Leandro dos Santos; Embargante: Estado da Paraíba; Embargado:Joab Braga dos Santos. Intimação aos Beis. LUCIANO PIRES LISBOA E OUTRO, afim de, na condição depatronos do embargado, acima nominado, no prazo de 05 (cinco) dias, para, querendo, pronunciar-se acerca dosEmbargos de Declaração. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

AÇÃO RESCISÓRIA Nº 2010850-03.2014.815.0000. Relator: Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juiz convocadoem substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; Autor: Mariana Rosa da Silva e Outros; Réu:Unibanco Aig Seguros. Intimação aos Beis. HIDELBRANDO DINIZ DE ARAÚJO E OUTROS, na condição depatronos do autor, acima nominado, a fim de, no prazo legal, apresentar impugnação à contestação. DiretoriaJudiciária do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0117802-11.2012.815.0000. Relator: Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juizconvocado em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; Impetrante: Nadjane Oliveira SilvaLessa; Impetrado: Governador do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. ROBERTO DIMAS CAMPOS JÚNIOR,na condição de patrono da impetrante, acima nominada, a fim de, no prazo legal, tomar ciência de que foi deferidoo pedido de habilitação do causídico conforme petição de fls. 163. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0588435-45.2013.815.0000. Relator: Exmo. Dr. Gustavo Leite Urquiza, juizconvocado em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho; Impetrante: Tulio Ariosto EneasCosta; Impetrado: Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. Intimação a Bela. ANA CRISTINA HENRI-QUE DE SOUSA E SILVA E OUTRA, na condição de patrona do impetrante, acima nominado, a fim de, no prazode 10 (dez) dias, tomar ciência de que foi deferido o pedido de vista contido na petição de nº 9992014P220396,encartado à f. 174 dos autos do mandamus em referência. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba.

MANDADO DE SEGURANÇA Nº 2012771-94.2014.815.0000. Relator: Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira,juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Maria das Neves do Egito de A. D. Ferreira; Impetrante:Expedita Pereira da Costa; Impetrado: Secretário de Saúde do Estado da Paraíba. Intimação ao Bel. JOÃOPAULO DE ARAÚJO MELO, na condição de patrono da impetrante, acima nominada, a fim de, no prazo de10 (dez) dias, emendar a inicial, trazendo aos autos laudo médico de profissional vinculado ao SUS, comexplícita recomendação do procedimento cirúrgico pleiteado na inicial e do acompanhamento pós-cirúrgico,sob pena de extinção do feito sem resolução de mérito. Diretoria Judiciária do Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2012936-44.2014.815.0000 Relator: Dr. Gustavo Leite Urquiza, Juiz deDireito Convocado para substituir o Desembargador Oswaldo Trigueiro do Valle Filho, integrante da 2ª CâmaraCível. Agravante: MUNICIPIO DE PATOS. Agravado: GILEIDE MARTINS DE OLIVEIRA. Intimação ao Bel.:GUSTAVO NUNES DE AQUINO, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, doCódigo de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 4ª Varada Comarca de Patos, lançado nos autos da Ação Ordinária de nº 0010834-09.2014.815.0251.

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2012994-47.2014.815.0000, Relator: Dr. Marcos William de Oliveira,Juiz convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ªCâmara Cível. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: NORFIL S/A INDUSTRIA TEXTIL. Intimação aoBel.: MARIO FORMIGA MACIEL FILHO E LUIZ ANTONIO COLLACO BEZERRA, a fim de, no prazo legal, deconformidade com o disposto no art. 527, V, do Código de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dadapela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura doTribunal de Justiça deste Estado, apresentar as contrarrazões ao agravo em referência, interposto contra ostermos de despacho do Juízo de Direito da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Capital, lançado nos autos daAção de Execução Fiscal de nº .

RECURSO DE AGRAVO - PROCESSO Nº 2012978-93.2014.815.0000, Relator: Dr. Marcos William de Oliveira,Juiz convocado para substituir a Desembargadora Maria das Neves do E. A. D. Ferreira, integrante da 2ª CâmaraCível. Agravante: ESTADO DA PARAÍBA. Agravado: LUCIANO VIEIRA BEZERRA DA SILVA. Intimação ao Bel.:JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA, a fim de, no prazo legal, de conformidade com o disposto no art. 527, V, doCódigo de Processo Civil, com a nova redação que lhe foi dada pela Lei 10.352, de 26 de dezembro de 2001, c/c a Resolução nº 28/2001, do Conselho da Magistratura do Tribunal de Justiça deste Estado, apresentar ascontrarrazões ao agravo em referência, interposto contra os termos de despacho do Juízo de Direito da 2ª Varada Fazenda Pública da Capital, lançado nos autos da Ação Ordinária de nº 0039619-08.2010.815.2001.

RECURSO DE AGRAVO Nº 2012856-80.2014.815.0000.Relator: Desembargador Leandro dos Santos.Agravante:David Henrique de Moura Viana.Agravado: Justiça Pública. Intimando o Bel. Venâncio Viana de Medeiros Filho,a fim de, no prazo de 10 (dez) dias, provar a renda mensal do agravante e o valor das custas processuais nosautos do agravo em referência, interposto contra os termos de decisão do Juízo da 1ª Vara de Sucessões daComarca da Capital, lançada nos autos da Ação de Inventário de nº 0028330-30.2000.815.2001.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM APELAÇÃO – PROCESSO Nº 0043141-14.2008.815.2001 Relator: Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: BANCO COOPERATIVO DO BRASIL S/A-BANCOS; Embarga-do: MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES, Intimação ao Bel. MARIA APARECIDA AMARAL DE MENE-ZES, advogada em causa própria, para apresentar contrarrazões no prazo legal, conforme despacho de fls.135.Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

APELAÇÃO – PROCESSO Nº 0013454-40.2011815.0011 Relator: Des. José Ricardo Porto. Apelante: BANCOITAUCARD S/A Apelado: MARIA DO CARMO SANTOS SILVA, Intimação ao Bel. MAURÍCIO COIMBRA GU-LHERME FERREIRA na condição de Procurador da(a) apelada, para no prazo de 05 (CINCO)dias, apresentaroriginais do recurso, ou apor a sua assinatura nas cópias de fls. 86/95, sob pena de não conhecimento, conformedespacho de fls.139. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

APELAÇÃO – PROCESSO Nº 0000110-76.2009.815.0911 Relator: Des. José Ricardo Porto. Primeiro Apelante:BANCO ORIGINAL S/A; Segundo Apelante: SABEMI SEGURADORA S/A Apelado: JOSEFA SARAIVA DESOUZA, Intimação ao Bel. ROBERTO T. CASSIANO JUNIOR na condição de Procurador do(a) Primeiro Apelan-te, para no prazo de 05 (CINCO)dias, apresentar originais do recurso, ou apor a sua assinatura nas cópias de fls.361/374, sob pena de não conhecimento, conforme despacho de fls.164. Gerência de Processamento do Tribunalde Justiça do Estado da Paraíba

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, EM APELAÇÃO – PROCESSO Nº 0000371-70.2007.815.2001 Relator: Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque. Embargante: ITAÚ SEGUOS S/A; Embargado: DAMIÃO CABRAL DO PRA-DO, Intimação ao Bel. WAMBERTO BALBINO SALES na condição de Procurador do(a) embargado, para apresen-tar contrarrazões no prazo legal, conforme despacho de fls.256. Gerência de Processamento do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba

APELAÇÃO – PROCESSO Nº 0001346-30.2011.815.0091 Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Apelante: JOSÉ DOS SANTOS DA SILVA Apelado: ARTUR FELIPE COSTA FERREIRA NERI, Intimação àBela. WAGNA DE MENDONÇA FAUSTINO na condição de Procurador da(a) apelante, para no prazo de 05(cinco)dias, se pronunciar se tem interesse no julgamento do Apelo, sob pena de o não pronunciamento seconfigurar em desistência, conforme despacho de fls.73/74. Gerência de Processamento do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba

APELAÇÃO – PROCESSO Nº 0008911-38.2011.815.2001 Relator: Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque.Primeiro Apelante: IVO LEITE ALVES E OUTROS; 2ª apelante: ESTADO DA PARAÍBA; Apelado: OS MESMOS ea PBPREV-PARAÍBA PREVIDÊNCIA, Intimação ao Bel. ROGÉRIO SILVA OLIVEIRA na condição de Procuradordo(a) primeiro apelante, para no prazo legal, apresentar contrarrazões, conforme despacho de fls.203. Gerênciade Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

APELAÇÃO – PROCESSO Nº 0001593-52.2012.815.0551 Relator Desembargador LEANDRO DOS SANTOS.Apelante: MUNICÍPIO DE REMÍGIO. Apelado: MARIA DE FÁTIMA FREIRE. Intimação a Bela. DILMA JANETAVARES DE ARAUJO, patrona da parte apelada acima identificada, para no prazo de 10 (dez) dias, anexar aosautos o teor e a vigência do Regime Jurídico único (LEI Nº 784/2010, a fim de comprovar seu direito ao adicionalpor tempo de serviço. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2000691-35.2013.815.0000. ORIGEM: BAYEUX - 4A. VARA. RELATOR: DesAbraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Cardif do Brasil Vida E Previdencias S/a. ADVOGADO: CarlosAntonio Harten Filho. AGRAVADO: Rosenite de Souza Araujo E Robervaldo de Souza Araujo. ADVOGADO: Vaniade Souza Pereira E Outra. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo de Instrumento ¿ Cumprimento de sentença ¿Pagamento da obrigação por um dos devedores solidários ¿ Prosseguimento da execução quanto ao outrodevedor ¿ Impugnação ao cumprimento de sentença em face do pagamento integral efetuado por um dosdevedores solidários ¿ Indeferimento em primeiro grau, por entender não haver solidariedade entre os condena-dos na fase de conhecimento ¿ Irresignação ¿ Aplicação do Código de Defesa do Consumidor na fase deconhecimento e na fase de cumprimento ¿ Solidariedade dos responsáveis na causação do dano, a teor do art.25, § 1°, do CDC ¿ Precedentes do C. STJ ¿ A solidariedade representa proteção legal ao consumidor na medidaem que amplia a possibilidade de recebimento de seu crédito ¿ A solidariedade estatuída no CDC não pode serafastada pelo consumidor, a seu talante, para fins de recebimento em dobro de valores a si atribuídos ¿Satisfação da condenação judicial ¿ Extinção do cumprimento de sentença ¿ Provimento. ¿ O pagamentoefetuado por um dos devedores solidários aproveita aos demais. VISTOS, relatados e discutidos estes autosacima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por votaçãouníssona, dar provimento ao recurso de agravo de instrumento, nos termos do voto do relator.

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 2001034-31.2013.815.0000. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 7A. VARACIVEL. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: Flauber Barbosa da Matta. ADVOGA-DO: Givaldo Soares de Lima. AGRAVADO: Ananias Luiz do Santos. ADVOGADO: Wellington Marques LimaFilho. PROCESSUAL CIVIL ¿ Agravo de Instrumento ¿ Ação anulatória de negócio jurídico c/c perdas e danos¿ Prejudicial de mérito ¿ Decadência ¿ Ausência de prova da realização do ato na data mencionada ¿ Rejeição.- Não se acolhe prejudicial de mérito de decadência quando ausente prova da alegada data da celebração donegócio jurídico objeto da ação de anulação, afigurando-se necessária posterior dilação probatória. CIVIL ¿Agravo de Instrumento ¿ Ação anulatória de negócio jurídico c/c perdas e danos ¿ Decisão interlocutória ¿Determinação para abstenção de venda do imóvel ¿ Presença de requisitos autorizadores para deferimento daliminar ¿ Manutenção da decisão ¿ Desprovimento. - Havendo indícios a evidenciar a ocorrência de fraude ousimulação em negócio jurídico celebrado entre as partes, o pedido de antecipação de tutela, para abstenção davenda do imóvel, deve ser deferido, no intuito de se preservar o eventual direito da parte prejudicada. - ¿Sena ação se discute possível dolo na compra de imóvel feita pelo agravante junto ao agravado, é cabível aconcessão da liminar para evitar a disponibilidade do bem objeto do contrato e da lide”. (TJMG, Agravo deInstrumento 1.0042.08.026371-0/002, Relator(a): Des.(a) Márcia De Paoli Balbino, 17ª CÂMARA CÍVEL, julga-mento em 10/06/2009, publicação da súmula em 01/07/2009). VISTOS, relatados e discutidos estes autos doagravo de instrumento acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Especializada Cível do EgrégioTribunal de Justiça da Paraíba, por votação unânime, rejeitar a preliminar e, no mérito, negar provimento aorecurso manejado, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO N° 0002659-98.2002.815.0751. ORIGEM: BAYEUX - 4A. VARA. RELATOR: Des Abraham Lincolnda C Ramos. APELANTE: Banco Bradesco S/a. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior. APELADO: Maria Luciade Oliveira. ADVOGADO: Janio Luis de Freitas. CONSUMIDOR E CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação deconsignação em pagamento c/c mudança de cláusula contratual, danos morais e materiais com pedido liminar¿ Contrato de alienação fiduciária ¿ Parcelas ¿ Débito automático em conta corrente ¿ Saldo existente na datados pagamentos ¿ Posterior busca e apreensão do veículo ¿ Aplicação da Teoria do Risco Profissional ¿Circunstância que se protraiu no tempo causando embaraços à consumidora ¿ Violação da honra subjetiva ¿Constrangimento ¿ Dano moral ¿ Caracterização ¿ Indenização - ¿Quantum¿ devidamente fixado ¿ Despro-vimento do recurso. - Age, de forma negligente, a instituição que não efetua o desconto de parcela definanciamento cujo pagamento se dá automaticamente em conta corrente, intentando, em razão do supostodébito, a busca e apreensão do veículo objeto do contrato de alienação fiduciária celebrado entre as partes. -Fornecedores em geral respondem pela chamada Teoria do Risco Profissional, segundo a qual no exercício dasatividades empresariais, a disponibilização de produtos ou serviços aos consumidores obriga a suportar osdanos causados como inerentes aos riscos de suas condutas, independentemente da aferição do elementosubjetivo para a caracterização da responsabilidade civil. ¿ A indenização por danos morais há de serestabelecida em importância que, dentro de um critério de prudência e razoabilidade, leve em conta a suanatureza penal e compensatória. A primeira, como uma sanção imposta ao ofensor, por meio da diminuição deseu patrimônio. A segunda, para que o ressarcimento traga uma satisfação que atenue o dano havido.Consoante assentado na jurisprudência, a reparação pecuniária não deve ser fonte de enriquecimento etampouco inexpressiva. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados: ACORDAM, emSegunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, negar provimento ao recurso, nostermos do voto do Relator e da súmula de julgamento de folha 418.

APELAÇÃO N° 0011272-13.2013.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 8A. VARA CIVEL. RELATOR: DesAbraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Luiz de Maria Bezerra Galdino. ADVOGADO: Carolinny Spohr deOliveira. APELADO: Bv Financeira S/a - Credito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO: Wilson SalesBelchior. CONSUMIDOR ¿ Apelação Cível ¿ Ação de repetição de indébito c/c indenização por danos morais¿ Sentença ¿ Improcedência ¿ Irresignação do autor ¿ Aplicação do Código de Defesa do Consumidor ¿Possibilidade ¿ TAC e TEC ¿ Verificação de inexistência de cobrança ¿ Tarifa de cadastro ¿ Cobrança no iníciodo relacionamento ¿ Recurso repetitivo ¿ STJ ¿ Legalidade da cobrança ¿ Tarifa de registro de contrato ¿Custo relativo à atividade da instituição financeira ¿ Cobrança abusiva ¿ Contratação de seguro ¿ Vendacasada ¿ Não verificação ¿ Legalidade da cobrança ¿ Tributos ¿ Violação ao princípio da transparência ¿Artigos 46 e 51, IV, do CDC ¿ Abusividade ¿ Repetição do indébito ¿ Tarifas bancárias ¿ Previsão contratual¿ Livre pactuação entre as partes ¿ Má-fé ¿ Indemonstrada ¿ Devolução na forma simples ¿ Entendimentopacificado no STJ ¿ Danos morais ¿ Cobrança que não se revela apta a gerar ofensa a esfera moral ¿Inexistência de obrigação de indenizar ¿ Provimento parcial. ¿ Ausente a cobrança da TAC e TEC, ou outroencargo com diversa denominação para o mesmo fato gerador, não há que se falar em devolução de valores.¿ É válida a cobrança relacionada à taxa de cadastro, apenas por ocasião do início da relação negocial entreas partes. ¿ Não pode prosperar a cobrança de taxa de registro de contrato, pois integra o custo da atividadedo banco. ¿ É legal a cobrança da contratação de seguro, desde que verificado que a contratação dofinanciamento não foi condicionada àquela, bem como que exista no contrato, de forma clara e inequívoca,valor referente a tal serviço. ¿ A cobrança denominada “tributos” mostra-se abusiva quando não se podeextrair do instrumento contratual a indenticação dos tributos, constando apenas o seu valor, sendo nula acláusula que a prevê, diante da ausência de transparência, lealdade e da boa-fé objetiva que permeiam asrelações de consumo, ¿ ¿A devolução em dobro dos valores pagos a maior só é cabível em caso dedemonstrada má-fé, o que não ficou caracterizado na hipótese dos autos.¿ (STJ - AgRg no REsp 1346581/SP,Rel. Ministro SIDNEI BENETI, TERCEIRA TURMA, julgado em 23/10/2012, DJe 12/11/2012) ¿ A cobrança devalores indevidos não passa de mero dissabor, aborrecimento e transtorno para o autor, o que não enseja acondenação em indenização por danos morais. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identifica-dos, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça, por votação uníssona, dar provimentoparcial à apelação cível, nos termos do voto do Relator e da súmula de julgamento de fl. 163.

APELAÇÃO N° 0071789-62.2012.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 11A. VARA CIVEL. RELATOR: Des AbrahamLincoln da C Ramos. APELANTE: Bv Financeira S/a - Credito, Financiamento E Investimento. ADVOGADO:Marina Bastos da Porciuncula Benghi. APELADO: Lidiane Herculano Soares. ADVOGADO: Maria Gleide de LimaFernandes. CONSUMIDOR ¿ Apelação Cível ¿ Ação declaratória de inexistência de débito c/c indenização pordanos morais ¿ Ausência de contrato entre as partes ¿ Inscrição indevida em cadastro restritivo de créditos ¿Falha na prestação do serviço ¿ Dano moral ¿ Caracterizado ¿ Dever de indenizar ¿ Responsabilidade objetivada instituição financeira ¿ Pleito de minoração ¿ ¿Quantum¿ indenizatório ¿ Proporcionalidade e razoabilidade¿ Manutenção do valor arbitrado ¿ Desprovimento. - A instituição financeira, relativamente aos serviços quepresta, deve ser enquadrada como fornecedora de serviços, sujeitando-se, portanto, aos consectários inerentesà responsabilização independentemente de dolo ou culpa. - Fornecedores em geral respondem pela chamadaTeoria do Risco Profissional, segundo a qual no exercício das atividades empresariais, a disponibilização deprodutos ou serviços aos consumidores obriga a suportar os danos causados como inerentes aos riscos de suascondutas, independentemente da aferição do elemento subjetivo para a caracterização da responsabilidade civil.- O abalo de crédito causado pela inscrição e manutenção indevida do nome nos cadastros restritivos de crédito,por si só, gera e comprova o dano moral sofrido pela parte lesada. - A indenização por dano moral deve ser fixadamediante prudente arbítrio do juiz, dentro da razoabilidade, observados a capacidade patrimonial do ofensor, aextensão do dano experimentado pelo autor. Ainda, tal importância não pode ensejar enriquecimento ilícito parao demandante, mas também não pode ser ínfima, a ponto de não coibir a ré de reincidir em sua conduta. VISTOS,relatados e discutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Tribunal deJustiça, por votação uníssona, negar provimento à apelação cível, nos termos do voto do Relator e da súmulade julgamento de fl. 129.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0007551-92.2009.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 6A. VARACIVEL. RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Jbg Com de Pneus Ltda. ADVOGA-DO: Estacio Lobo da Silva Guimaraes Neto E Fernanda Cabral Valenca. POLO PASSIVO: Francisco BarbosaReges. ADVOGADO: Heracliton Goncalves da Silva. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de Declaração ¿Nítido escopo de reexame de juízo de convencimento do mérito da lide ¿ Reexame de matéria já apreciada¿ Inadmissibilidade ¿ Inexistência de omissão, contradição ou obscuridade ¿ Rejeição. ¿ Os aclaratóriosnão se prestam à rediscussão das questões debatidas no corpo do Édito Judicial pelejado. Não servem, em


regra, para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam a suprir eventuais omissões, contra-dições ou obscuridades. ¿ Rejeitam-se os embargos de declaração, quando não se identifica o vícioapontado pelo embargante. ¿ Nem mesmo para fins de prequestionamento se pode desejar repisar osargumentos que restaram repelidos pela fundamentação desenvolvida na decisão. VISTOS, relatados ediscutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, na Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os Embargos Declaratórios, nos termos do voto do Relator e dasúmula de julgamento de fl. 177.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0046706-78.2011.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 16A. VARA CIVEL.RELATOR: Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO: Gilene Barbosa Silva de Azevedo. ADVOGA-DO: Alexandre Gomes Bronzeado. POLO PASSIVO: Bv Financeira S/a - Credito, Financiamento E Investimen-to S/a. ADVOGADO: Fernando Luz Pereira E Outros. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de declaração contradecisão monocrática ¿ Recebimento como agravo interno ¿ Princípio da fungibilidade ¿ Conhecimento ¿Insurgência contra decisão que deu provimento monocrático à apelação cível da instituição financeira ¿Verificação de que a decisão monocrática partiu de premissa fática equivocada ¿ Necessidade de correçãodo equívoco ¿ Cassação ¿ Provimento. ¿ A decisão monocrática fundou-se em premissa fática equivocada,qual seja, de que a sentença ¿a quo¿ teria afastado a capitalização de juros, todavia, a decisão primeva haviaconsiderado legal o referido encargo, tendo afastado tão somente a comissão de permanência, questãomeritória do recurso apelatório que não foi analisada no ¿decisum¿ monocrático. ¿ Detectada a premissafática equivocada da qual partiu o julgado recorrido, mister cassar a decisão vergastada, para, após o trânsitoem julgado, proferir novo julgamento, com estrita observância à matéria impugnada no apelo. VISTOS,relatados e discutidos estes autos de embargos de declaração em que figuram como partes as acimamencionadas. ACORDAM, na Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimi-dade, receber os embargos como agravo interno e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relatore de súmula de julgamento retro.

Dr. Aluizio Bezerra Filho

AGRAVO DE INSTRUMENTO N° 0101010-32.2008.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 1A VARA CIVEL. RELATOR:Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. AGRAVANTE: PauloNeves de Castro. ADVOGADO: Jose Haran de Brito Veiga Pessoa. AGRAVADO: Sandra Maria Diniz. ADVOGA-DO: Carlos Antonio Germano de Figueiredo. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de declaração ¿ Obscuridadeapontada ¿ Inexistência ¿ Inovação recursal ¿ Impossibilidade ¿ Exclusiva intenção de reforma do julgado ¿Descabimento ¿ Rejeição. - Não se admite, em sede de embargos declaratórios, a análise de matérias inovado-ras no processo. - É vedado o acolhimento dos embargos de declaração quando inexistentes vícios de contra-dição, obscuridade e omissão no julgado. VISTOS, relatados e discutidos estes autos acima identificados,ACORDAM, na Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar osEmbargos de Declaratórios, nos termos do voto do Relator.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000286-03.2014.815.0031. ORIGEM: COMARCA DE ALAGOAGRANDE. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da CRamos. APELANTE: Municipio de Alagoa Grande. ADVOGADO: Pedro Paulo C F Nobrega. APELADO: Lucianade Figueiredo Guilherme. ADVOGADO: Jose Luis Meneses de Queiroz. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação cívele Reexame necessário ¿ Ação de cobrança ¿ Servidor público municipal ¿ Exoneração ¿ Pretensão aopagamento de salário, 13º salário e férias ¿ Procedência na origem ¿ Irresignação ¿ Pagamento ¿ Fatoextintivo do direito do autor ¿ Ônus do réu (art. 333, II, do CPC) ¿ Comprovação de pagamento dos saláriospleiteados e do 13º salário dos anos de 2011 e 2012 ¿ Ausência de prova quanto ao adimplemento das demaisverbas ¿ Provimento parcial. ¿ O Código de Processo Civil, em seu art. 333, estabelece que incumbe ao autoro ônus de provar os fatos constitutivos de seu direito, enquanto que cabe ao réu a prova dos fatos extintivos,impeditivos e modificativos do direito do autor. ¿ Restando demonstrado, através das fichas financeiras, opagamento dos salários referentes aos meses de junho e julho de 2011, e de junho, julho e agosto de 2012, bemcomo, do 13º salário dos anos de 2011 e 2012, é de se reformar a sentença ¿a quo¿ neste ponto, afastandoa condenação quanto a estas verbas. ¿ Não existindo prova do adimplemento das demais verbas pleiteadas,assume a edilidade o ônus processual, pois ¿probare oportet, non sufficit dicere¿. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos acima identificados, ACORDAM, em Segunda Câmara Cível do Egrégio Tribunalde Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento parcial aos recursos, nos termos do voto do relator e desúmula de julgamento de fl.56.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0027888-15.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA DAFAZENDA PUB.. RELATOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da CRamos. APELANTE: Jose Doriano da Nobrega. ADVOGADO: Franciney Jose Lucena Bezerra. APELADO:Pbprev Paraiba Previdencia. ADVOGADO: Camilla Ribeiro Dantas. PROCESSO CIVIL ¿ Apelação Cível ¿¿Ação ordinária de cobrança¿ ¿ GAJ antes da Lei nº 8.923/09 ¿ Contribuição previdenciária incidente sobre agratificação ¿ Sentença parcialmente procedente ¿ Irresignação ¿ Falta de interesse recursal ¿ Apelaçãopredicada. ¿ A análise da presente apelação tornou-se desnecessária, ante a prolação de sentença nostermos do pedido formulado pelo autor. PROCESSO CIVIL ¿ Remessa Oficial ¿ ¿Ação ordinária de cobrança¿¿ GAJ antes da Lei nº 8.923/09 ¿ Contribuição previdenciária incidente sobre a gratificação ¿ Naturezaindenizatória e ¿propter laborem¿ ¿ Verba não incorporada aos proventos de aposentadoria ¿ Precedentes doSTJ e TJPB ¿ Manutenção da sentença ¿ Desprovimento ao apelo. ¿ A Gratificação de Atividade Judiciária-GAJ, antes da criação da Lei 8.923/2009, possuía caráter ¿propter laborem¿, ou seja, era paga em razão doexercício de certa atividade. Por outro lado, a sua concessão era realizada de forma não linear (valoresdiversos para servidores do mesmo quadro funcional) e com caráter não universal (nem todos os servidoresdo Poder Judiciário Paraibano eram contemplados). ¿ Dada a natureza da verba, e, segundo entendimentosjurisprudenciais, inexiste a possibilidade de incorporação da referida vantagem aos proventos de aposentado-ria. ¿ Os descontos previdenciários efetuados sobre a GAJ no período anterior a Lei 8.923/2009 são indevidos.VISTOS, relatados e discutidos estes autos de Agravo Interno acima identificados ACORDA a SegundaCâmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, por unanimidade, julgar prejudicada a apelaçãoe negar provimento à remessa oficial, nos termos do voto do relator, integrando a presente decisão a súmulade julgamento de fl 118.

APELAÇÃO N° 0000707-55.2012.815.0421. ORIGEM: COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. RELATOR: Dr(a).Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. APELANTE: Municipio deBonito de Santa Fe. ADVOGADO: Ananias Synesio da Cruz. APELADO: Joao Aucy Filho. ADVOGADO: AdrianaMaria E Silva de Oliveira. PROCESSUAL CIVIL ¿ Apelação Cível ¿ Ação ordinária de cobrança ¿ Preliminar ¿Julgamento antecipado da lide ¿ Alegação de cerceamento do direito de defesa ¿ Inocorrência ¿ Inteligência doart. 330, I, do CPC ¿ Matéria recursal ventilada em preliminar em confronto com a jurisprudência dominante doSTJ ¿ Rejeição. ¿ O Juiz tem o poder-dever de julgar antecipadamente a lide, consoante o disposto no art. 330,I, da Lei Adjetiva Civil, desprezando a realização de audiência de instrução e julgamento e consequentemente aoitiva de testemunhas, ao constatar que o acervo documental acostado aos autos possui suficiente forçaprobante para nortear e instruir seu entendimento. PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO ¿ Apelação cível¿ Ação ordinária de cobrança ¿ Servidor público municipal ¿ Salário retido ¿ Concessão de antecipação detutela ¿ Pagamento do salário retido ¿ Extinção sem julgamento do mérito ¿ Ausência de interesse processual¿ Não ocorrência ¿ Interesse de agir evidenciado ¿ Pronto julgamento pelo Tribunal ¿ Possibilidade (CPC, art.515, § 3º) ¿ Procedência do pedido ¿ Dano moral ¿ Impossibilidade ¿ Reforma da sentença ¿ Provimento doapelo. ¿ A concessão de antecipação de tutela para o pagamento de verba pleiteada não conduz a extinção doprocesso sem resolução do mérito pela perda do objeto, isto porque a antecipação de tutela possui um caráterprovisório e reversível, sendo imprescindível a sua confirmação ou rejeição através de sentença. ¿ ¿Nos casosde extinção do processo sem julgamento do mérito (art. 267), o tribunal pode julgar desde logo a lide, se a causaversar questão exclusivamente de direito e estiver em condições de imediato julgamento¿ (CPC, art. 515, § 3º).¿ Constitui direito de todo servidor público receber os vencimentos que lhe são devidos pelo exercício do cargopara o qual foi nomeado. Atrasando, suspendendo ou retendo o pagamento de tais verbas, sem motivosponderáveis, comete o Município, inquestionavelmente, ato abusivo e ilegal, impondo-se julgar procedente opedido de cobrança. ¿ O fato de a Administração Pública ter suspendido ilegalmente a remuneração do servidorno mês de maio de 2012, embora lastimável e causador de desgosto e perturbação, não se mostra capaz deproduzir o dano psíquico gerador da obrigação de indenizá-lo por danos morais. VISTOS, relatados e discutidosestes autos da apelação cível em que figuram como partes as acima mencionadas. ACORDAM, em SegundaCâmara Cível do Egrégio Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao recurso, nos termosdo voto do relator e de súmula de julgamento de fl. 89.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0100627-83.2010.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 2A. VARA CIVEL. RELA-TOR: Dr(a). Aluizio Bezerra Filho, em substituição a(o) Des Abraham Lincoln da C Ramos. POLO ATIVO:Washinton Luiz Fernandes da Silva E Lucia Maria Dantas Palitot da Silva. ADVOGADO: Sylvio da Silva TorresFilho E Outros. POLO PASSIVO: Raul da Costa Meira Filha. ADVOGADO: Djanio Antonio Oliveira Dias. PRO-CESSUAL CIVIL ¿ Embargos de Declaração ¿ Vícios no julgado ¿ Inexistências ¿ Juízo de convicção bemexposto em fundamentação do acórdão ¿ Intuito de rediscutir a matéria sob novo enfoque ¿ Impossibilidade ¿Rejeição. - O acórdão atacado encontra-se suficientemente fundamentado e motivado, tendo enfrentado asquestões levantadas por ocasião do recurso, restando-se imperativo a rejeição dos presentes aclaratórios. - Nãohá falar em vícios no acórdão que deixa de apreciar a matéria sob o enfoque que o requerente entende cabível.- Não se vislumbrando a existência de vícios no acórdão vergastado, ressaindo claro o inconformismo dosembargantes com o resultado do julgamento e o nítido propósito de rediscussão da matéria já decidida, a fim deque prevaleça o seu entendimento, devem ser rejeitados os embargos de declaração. VISTOS, relatados ediscutidos estes autos acima identificados, ACORDAM, na Segunda Câmara Cível deste egrégio Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator.

JULGADOS DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Desª. Maria das Neves do Egito D Ferreira

APELAÇÃO N° 0068549-65.2012.815.2001. ORIGEM: 4ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. RELATOR: Desa Mariadas Neves do Egito D Ferreira. APELANTE: Serasa S/a. ADVOGADO: Andre Ferraz de Moura. APELADO:Sergio Jose Marinho Pereira. ADVOGADO: Ademar Teotonio Filho. APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO INDENIZATÓ-RIA. ALEGAÇÃO DE INCLUSÃO EM CADASTRO DE INADIMPLENTES DE FORMA INDEVIDA. NECESSI-DADE DE NOTIFICAÇÃO PRÉVIA PARA REGULAR INSCRIÇÃO. APRESENTAÇÃO DA NOTIFICAÇÃOPRÉVIA. ENDEREÇO INCOMPLETO DO DEVEDOR NOTIFICADO. DADOS INFORMADOS PELO BANCOCREDOR. RESPONSABILIDADE DO ÓRGÃO INSCRITOR INEXISTENTE. CUMPRIMENTO DO ART. 43, §2º, DO CPC. PROVIMENTO. - Segundo o Superior Tribunal de Justiça, o órgão que detém o cadastro dedevedor inadimplentes não tem responsabilidade quando a notificação prévia da dívida é mandada para oendereço, mesmo que incompleto, informado pelo credor do débito. - Art. 43 do CDC, §2º - A abertura decadastro, ficha, registro e dados pessoais e de consumo deverá ser comunicada por escrito ao consumidor,quando não solicitada por ele. - ¿Descabe falar em responsabilidade do arquivista quando a notificaçãoprévia foi efetivamente remetida ao endereço informado pelo credor.¿ (AgRg no REsp 1265943/RS, Rel.Ministro RAUL ARAÚJO, QUARTA TURMA, julgado em 24/06/2014, DJe 01/08/2014). VISTOS, relatados ediscutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do Egrégio Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, dar provimento ao apelo.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0124251-49.2012.815.0011. ORIGEM: VARA DE SUCESSÕES DE CAMPI-NA GRANDE. RELATOR: Desa Maria das Neves do Egito D Ferreira. SUSCITANTE: Sucessoes de CampinaGrande E Juizo da Vara Especializada das. SUSCITADO: Pedro da Silva Alexandrino E Juizo da 6a Vara Cível deCampina Grande. ADVOGADO: Jose de Alencar Guimaraes. CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA CÍVEL.AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE E INVENTÁRIO. BEM IMÓVEL PERTENCENTE AO ESPÓLIO. AUSÊN-CIA DE CONEXÃO ENTRE AS AÇÕES. INAPLICABILIDADE DOS ARTS. 103, 104 E 105 DO CPC. PROCEDÊN-CIA DO CONFLITO. - A ausência de identidade das causas de pedir e dos pedidos propriamente ditos nãoconfigura a situação prevista nos artigos 103, 104 e 105 do CPC, sendo prescindível a reunião dos feitos.VISTOS, relatados e discutidos estes autos. ACORDA a Segunda Câmara Especializada Cível do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conhecer do conflito, para declarar competente paraprocessar e julgar o feito o Juízo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande (suscitado).

Dr. Gustavo Leite Urquiza

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0001460-47.2013.815.0301. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Pom-bal.. RELATOR: Dr(a). Gustavo Leite Urquiza, em substituição a(o) Des Oswaldo Trigueiro do Valle Filho.APELANTE: Municipio de Sao Bentinho. ADVOGADO: Newton Nobel Sobreira Vita. APELADO: Jose AlmirAlmeida Formiga. ADVOGADO: Antonio Cesar Lopes Ugulino. REMESSA OFICIAL E APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃOANULATÓRIA DE ATO ADMINISTRATIVO COM PEDIDO DE REINTEGRAÇÃO DE CARGO. CONCURSOPÚBLICO. NOMEAÇÃO DE CANDIDATO NOMEADO PARA O PREENCHIMENTO DE VAGA PREVISTA NOEDITAL. CERTAME HOMOLOGADO ANTERIORMENTE AO PERÍODO PROIBITIVO ELEITORAL. INEXISTÊN-CIA DE ATO DE QUE RESULTE AUMENTO DE DESPESA COM PESSOAL NOS TERMOS DO ARTIGO 21,PARÁGRAFO ÚNICO, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 101/2000. AUSÊNCIA DE OFENSA À LEI DE RESPONSA-BILIDADE FISCAL. DESPROVI-MENTO DO REEXAME NECESSÁRIO E DO APELO. VISTOS, relatados ediscutidos os presentes autos. ACORDA a Segunda Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, em sessãoordinária, negar provimento a ambos os recursos, nos termos do voto do relator, unânime. Sala de Sessões daSegunda Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, João Pessoa, 03 denovembro de 2014.

JULGADOS DA TERCEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

Dr. Ricardo Vital de Almeida

AGRAVO REGIMENTAL N° 0003455-37.2011.815.0731. ORIGEM: 4ª Vara Cível de Cabedelo. RELATOR: Dr(a).Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. POLO ATIVO:Estado da Paraíba Representado Por Seu Procurador Mário N. Delgado Porto.. POLO PASSIVO: André Luiz daCunha Tavares Neto. ADVOGADO: Minarte Figueiredo Barbosa Filho.. - AGRAVO INTERNO EM APELAÇÃO ¿AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ¿ EMBARGOS À EXECUÇÃO ¿ CITAÇÃO POSTAL ¿ ALEGAÇÃO DE NULIDADE¿ IMPROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ NÃO ESGOTAMENTO DE TODAS AS MODALIDADES DE CITAÇÃO¿ ART. 8º, INC. I E II, DA LEI DE EXECUÇÃO FISCAL ¿ ENDEREÇO ERRADO ¿ CITAÇÃO INVÁLIDA ¿PRECEDENTES ¿ MANUTENÇÃO DA DECISÃO TERMINATIVA ¿ DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO.Consoante exegese do Eg. Superior Tribunal de Justiça, a citação editalícia, relevante para interrupção do prazoprescricional da ação de cobrança do crédito tributário1, ¿somente é cabível quando não exitosas as outrasmodalidades de citação ali previstas: a citação por correio e a citação por Oficial de Justiça. ¿ Nos termos doartigo 8º, I e II, LEF, a citação postal se perfectibiliza com o recebimento da carta no endereço do executado,desde que correto, ainda que o aviso de recebimento venha a ser assinado por terceiro, consoante orientaçãoconsolidada do Superior Tribunal de Justiça. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos acimaidentificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade,negar provimento ao recurso.

APELAÇÃO N° 0025970-39.2011.815.2001. ORIGEM: 17ª Vara Cível da Capital. . RELATOR: Dr(a). RicardoVital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Denis DinizDuarte. ADVOGADO: José Alves Cardoso E Raphael Correia Gomes Ramalho Diniz.. APELADO: Concessio-naria Gustavo Veiculos. ADVOGADO: Rodrigo Trindade Buriti. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO INDENIZATÓRIA¿ COMPRA DE VEÍCULO ¿ VEÍCULO RETOMADO PELO VENDEDOR DIANTE DO NÃO ADIMPLEMENTODO NEGÓCIO JURÍDICO ¿ PEDIDO DE DANO MORAL E MATERIAL ¿ NÃO COMPROVAÇÃO DOS DANOS¿ PROVA DOCUMENTAL INSUFICIENTE ¿ IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO ¿ REVOGAÇÃO DO BENEFÍ-CIO DA JUSTIÇA GRATUITA NA SENTENÇA ¿ AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO QUANTO À REVOGAÇÃO¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ REFORMA DA SENTENÇA NESTE PARTICULAR ¿ PEDIDO INDENIZATÓRIO ¿AUSÊNCIA DE PROVAS DO DANO ¿ PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. ¿ Verificada a inexistência ouo desaparecimento dos requisitos essenciais a concessão da assistência judiciária gratuita, admite-se a suarevogação, ‘ex officio’, pelo juiz, mas desde que ouvida a parte interessada, e fundamentada a decisão. Nocaso em exame, embora tenha o Juízo a quo revogado o benefício da gratuidade judiciária na sentença, nãofundamentou sua decisão demonstrando as razões de fato que o convenceram acerca de eventual reconhe-cimento da modificação da capacidade econômica do apelante, e que justificaria, em tese, a revogação dobenefício. À vista disso, deve a sentença ser revista no tocante a este particular aspecto, para que sejamantido o benefício da gratuidade judiciária em favor do autor, até ulterior irresignação ou comprovação damodificação da capacidade econômica da parte. ¿ Em relação ao pedido indenizatório, nada há o que semodificar na sentença recorrida, já que nos autos não restou evidenciado o dano. Em suma, o caso em examerevela a existência de um negócio jurídico firmado entre as partes para a aquisição de um veículo automotor.Na hipótese, o comprador se comprometera a pagar o valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais) ao vendedor,tendo pago tão somente metade do referido montante, utilizando-se, ainda, um cheque sem fundos, mediantefalsificação de nome e CPF, conforme confessado pelo próprio recorrente à autoridade policial. Nesse caso,além dessa circunstância, o vendedor (demandado/recorrido) comprovou, através de prova documentalrobusta, ter devolvido o valor remanescente referente ao negócio firmado, afastando, assim, a possibilidadede acolhimento do pedido indenizatório. ¿ Assim, deve ser dado provimento parcial ao recurso, apenas paramodificar a sentença de fls. 78/81 no tocante ao deferimento da gratuidade judiciária, o qual deverá sermantido, mantendo, no entanto, os demais termos da sentença, julgando-se improcedente o pedido inicial.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira CâmaraCível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, por unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, nostermos do voto relator.

APELAÇÃO N° 0039067-14.2008.815.2001. ORIGEM: 5ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Dr(a). RicardoVital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: BradescoFinanciamentos S/a E 2º Apelante: Promac Veículos, Peças E Acessórios Ltda.. ADVOGADO: Ilana Ramalhode Lima e ADVOGADO: Advogados: Eduardo Fragoso dos Santos E Claison Cardoso Ribeiro. APELADO:Maria Vitoria Barreto Santos E Outros. ADVOGADO: Lidyane Pereira Silva. - AÇÃO DE RESCISÃO CONTRA-TUAL C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS ¿ COMPRA DE CARRO ZERO ¿ APRESEN-TAÇÃO DE DEFEITOS ¿ PROCEDÊNCIA PARCIAL ¿ IRRESIGNAÇÃO. CONCESSIONÁRIA PROMAC ¿APELAÇÃO CÍVEL ¿ PRELIMINAR ¿ ILEGITIMIDADE PASSIVA ¿ RESPONSABILIZAÇÃO DO FABRICANTE¿ RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA ¿ REJEIÇÃO ¿ MÉRITO ¿ INCIDÊNCIA DAS NORMAS DO CÓDIGODE DEFESA DO CONSUMIDOR ¿ RESPONSABILIDADE OBJETIVA ¿ APLICAÇÃO DO ART. 18 DO CDC ¿ DANOS MORAIS ¿ CONFIGURAÇÃO ¿ QUANTUM INDENIZATÓRIO ¿ OBSERVÂNCIA DOS PRINCÍPIOSDA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE ¿ MANUTENÇÃO DA SENTENÇA ¿ NEGADO PROVIMEN-TO. ¿ É evidente a existência de relação jurídica entre a concessionária Promac, segunda recorrente, comocomerciante de produtos e serviços questionados, e a consumidora apelada. Pelos fatos trazidos nos autos,a concessionária apelante atuou mormente na fase pré-contratual, negociações, na venda do veículo etambém no serviço de mecânica para o conserto do defeito. ¿ ¿Tratando-se de revenda de veículos, cabe àempresa assegurar ao consumidor a entrega de bens em condições de uso e durabilidade compatíveis com aaquisição, devendo ressarcir o mesmo dos valores por ele despendidos quando não o informar dos defeitos



constantes do produto.¿ (APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0024.07.491838-4/001 - RELATOR: EXMO. SR. DES.TARCISIO MARTINS COSTA - 9ª CÂMARA CÍVEL ¿ TJ-MG - Data do Julgamento: 26/10/2010 - Data daPublicação: 16/11/2010) O dano moral tem por objetivo representar para a vítima uma satisfação moral, umacompensação pelo dano subjetivo e, também, desestimular o ofensor da prática futura de atos semelhantes,deste modo, o quantum indenizatório deve ser fixado analisando-se a repercussão dos fatos, devendo se terpor base os critérios da razoabilidade e proporcionalidade. BANCO FINASA ¿ APELAÇÃO CÍVEL ¿ ALEGAÇÃODE LEGALIDADE DO CONTRATO ¿ AUSÊNCIA DE VÍNCULO COM O VEÍCULO ¿ RELAÇÃO JURÍDICAACESSÓRIA E DEPENDENTE DO CONTRATO DE COMPRA E VENDA ¿ VÍCIO DO PRODUTO QUEACARRETA O DESFAZIMENTO DO CONTRATO DE MÚTUO ¿ OCORRÊNCIA LESIONADORA PRECEDEN-TE À QUITAÇÃO DA 1ª PARCELA DO FINANCIAMENTO ¿ AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO QUANTO ÀEFETIVAÇÃO DO MESMO FINANCIAMENTO ¿ HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS ¿ ARBITRAMENTO ¿ REDU-ÇÃO ¿ REJEIÇÃO ¿ DESPROVIMENTO. A instituição financeira é parte legítima para figurar no polo passivoda lide, em razão de ter celebrado contrato de financiamento para aquisição do veículo adquirido com vício. (¿)TJPB - Acórdão do processo nº 02520060052054001 - Órgão (4ª CÂMARA CÍVEL) - Relator Frederico Martinhoda Nódrega Coutinho - j. Em 23-10-2012. ¿ É sabido que o Código de Defesa do Consumidor é cabível nastransações financeiras, conforme já se pronunciou a 3ª Turma do STJ, estando essa matéria pacificada noâmbito do tribunal (súmula nº 297). Assim, à semelhança do que ocorre na compra de produtos duráveis pelaInternet, por exemplo, o consumidor pode desistir também de contrato de financiamento bancário, no prazo desete dias, quando este é firmado fora do estabelecimento comercial. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOSos presentes autos acima identificados. - ACORDA a Egrégia Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, rejeitar a preliminar, no mérito, em negar provimento aosrecursos, nos termos do voto do relator, votando com restrição quanto ao valor do danos morais, o Exmo. Dr.João Batista Barbosa que o minorava para R$ 5.000,00 (cinco mil reais).

APELAÇÃO N° 0735410-57.2007.815.2001. ORIGEM: 3ª Vara Cível da Capital. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vitalde Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: Jj Construcoes LtdaE Mathias Fernando Tavares de Melo. ADVOGADO: Zelia Maria Gusmao Lee e ADVOGADO: Magnaldo Nicolauda Costa. APELADO: Os Mesmos. - AÇÃO DE OUTORGA COMPULSÓRIA DE ESCRITURA PÚBLICA C/CINDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ¿ CONTRATO DE PROMESSA DE COMPRA E VENDA ¿ PAGAMENTOREALIZADO ¿ DEVER DE OUTORGAR A ESCRITURA DO IMÓVEL ¿ DANOS MORAIS ¿ COMPROVAÇÃO ¿PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. 1ª APELAÇÃO CÍVEL DA PROMOVIDA ¿ INTERPOSIÇÃO ANTERIOR AOJULGAMENTO DOS EMBARGOS DECLARATÓRIOS ¿ AUSÊNCIA DE RATIFICAÇÃO ¿ RECURSO EXTEMPO-RÂNEO ¿ NÃO CONHECIMENTO ¿ ¿ A jurisprudência pacífica do STF e do STJ entende que é extemporâneoo recurso interposto antes da publicação da sentença dos embargos de declaração e sem posterior ratificação.¿Salvo posterior ratificação, é extemporâneo o recurso extraordinário interposto antes da publicação do acórdãodos embargos de declaração, ainda que o julgamento destes não tenha implicado modificação substancial do teordo julgamento original¿ (STF. AI 717763 ED, Relator(a): Min. CEZAR PELUSO, Segunda Turma, julgado em 14/04/2009). 2ª APELAÇÃO CÍVEL DO PROMOVENTE ¿ MULTA DIÁRIA ¿ DESNECESSÁRIA ¿ SENTENÇA QUE,POR SE SÓ, PRODUZ EFEITOS ¿ DANOS MORAIS ¿ MAJORAÇÃO ¿ PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE EPROPORCIONALIDADE ¿ PROVIMENTO PARCIAL. No tocante ao pedido de validade da decisão judicial queestipulou a multa diária tem-se por desnecessário, uma vez que, o comando judicial que determina a averbaçãopara que seja transferida a propriedade do imóvel em favor do ora apelante, por si só, produz os efeitospretendidos, nos termos do art. 466-b do CPC Deve-se majorar o quantum indenizatório, quando o seu arbitra-mento não atendeu às peculiaridades do caso concreto, bem como à condição econômica das partes, de formaa não se constituir em fonte de indevido enriquecimento para a vítima e também desestimular o ofensor daprática futura de atos semelhantes. VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos acima identificados. -ACORDAM os integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, em não conhecer do primeiro recurso e dar provimento parcial ao segundo.

APELAÇÃO N° 2002373-25.2013.815.0000. ORIGEM: 1ª Vara Cível de Campina Grande. RELATOR: Dr(a).Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. APELANTE: MariaJose Vieira Alves. ADVOGADO: Francisco Pedro da Silva. APELADO: Mastermaq Informatica Ltda. ADVOGA-DO: Luana M. Sousa Benjamim. - APELAÇÃO CÍVEL ¿ AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS EMATERIAIS C/C REPETIÇÃO DE INDÉBITO ¿ IMPROCEDÊNCIA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ INSTALAÇÃO DESOFTWARES ¿ ALEGAÇÃO DE MÁ PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E IMPOSSIBILIDADE DE USO DO PROGRAMA¿ DESCUMPRIMENTO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS POR PARTE DA AUTORA ¿ FALTA DE TREINAMEN-TO DE PESSOAL ¿ AUSÊNCIA DE AGENDAMENTO JUNTO À EMPRESA ¿ RESPONSABILIDADE DA PRO-MOVENTE ¿ INADIMPLÊNCIA ¿ RESTRIÇÃO CADASTRAL ¿ EXERCÍCIO REGULAR DO DIREITO DA PRO-MOVIDA ¿ DESPROVIMENTO DO APELO. ¿ A recorrente deixou de cumrpir com sua obrigação mínima dedisponibilizar, pelo menos, uma pessoa de seu quadro funcional para se submeter ao treinamento para usocorreto e compreensão do programa instalado, ônus que lhe cabia. Destarte, não cabe falar em má prestação doserviço se a contratante não cumpriu com tal mister. Ademais, a recorrida agiu no exercício regular de um direitoao negativar a autora que efetuou o pagamento de apenas uma das parcelas contratadas. Diante da inadimplên-cia, não há que se falar em indenização por danos morais. ¿ ¿ (¿) Demonstrando-se absolutamente lícita aconduta do credor em incluir o nome da autora nos cadastros de proteção ao crédito, por força de dívida nãopaga, configurado está o exercício regular de direito. Logo, não há que se falar em reparação por danos morais.(TJPB - Acórdão do processo nº 00016745020108150331 - Órgão (3ª Câmara cível) - Relator Dr. João BatistaBarbosa - Juiz convocado - j. em 25-02-2014). VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos acimaidentificados. - ACORDAM os integrantes da Egrégia Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado daParaíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso apelatório.

CONFLITO DE COMPETÊNCIA N° 0035497-15.2011.815.2001. ORIGEM: 1ª VARA DE SUCESSÕES DA CO-MARCA DA CAPITAL. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriquesde Sá E Benevides. SUSCITANTE: Juizo da 1a Vara de Sucessoes da Capital. SUSCITADO: Rodolfo Rodriguesdos Santos Silva E Juizo da 12a Vara Civel da Capital. ADVOGADO: Andre Motta de Almeida. - PROCESSOCIVIL ¿ CONFLITO DE COMPETÊNCIA ¿ AÇÃO DECLARATÓRIA DE ADOÇÃO DE FATO C/C PETIÇÃO DEHERANÇA ¿ RECONHECIMENTO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA ¿ ART. 170 DA LOJE ¿ HIPÓTESE EMQUE NÃO SUBSUME À COMPETÊNCIA DA VARA DE SUSCESSÕES ¿ COMPETÊNCIA DO JUÍZO ORIGINAL-MENTE DESIGNADO PARA A CAUSA, QUAL SEJA O JUÍZO DA 12ª VARA CÍVEL DA CAPITAL. ¿ No casoespecífico dos autos, o autor formulou dois pedidos distintos, quais sejam o reconhecimento da adoção póstumae a declaração do direito de herança do de cujus. Nessa hipótese, o direito à herança passa a ter um caráternitidamente secundário, na medida em que o valor legal do reconhecimento da dependência econômica, que nocaso se consubstancia pelo pedido de adoção (objeto principal), é aparentemente maior, pois é dele que decorreo direito à herança. ¿ O que se reconhece, portanto, é que o direito personalíssimo à herança, somente seráalcançado após o reconhecimento da adoção, sendo absolutamente inverídica a inversão dessa lógica, sob penade se considerar, por si só, o direito à herança como signo presuntivo de dependência econômica entre as partes.¿ Além disso, ainda considerando as peculiaridades dos fatos, observo que o art. 170, IV, da LOJE é claro aodispor que as ações de petição de herança somente serão da competência da Vara de Sucessões quando nãoestiverem cumuladas com ações de investigação de paternidade. ¿ De fato, a hipótese em exame não sesubsume, tecnicamente, ao modelo de investigação de paternidade referenciado pelo normativo regimental.Apesar disso, não se desconhece que o pedido de adoção formulação pelo autor, constitui, essencialmente, oreconhecimento da dependência econômica do falecido, sem o qual se tornaria inalcançável o direito à herançapostulada. Conflito de competência conhecido para declarar competente o Juízo da 12ª Vara Cível da Capital.VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS os presentes autos antes identificados. - ACORDA a Egrégia TerceiraCâmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado, à unanimidade, em conhecer do conflito, e declararcompetente o Juízo da 12ª Vara Cível da Capital, nos termos do voto relator.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0003311-14.2012.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara de Patos . RELATOR: Dr(a).Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE:Município de Patos. ADVOGADO: Abrãao Pedro Teixeira Junior. EMBARGADO: Maria Cristina dos SantosMorais. ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ OMISSÃO ¿ INEXISTÊN-CIA ¿ PREQUESTIONAMENTO ¿ DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS ¿ PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO ¿ IMPOSSIBI-LIDADE ¿ CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO ¿ aplicação da multa do art. 538, PARÁGRAFOÚNICO, do cpc ¿ REJEIÇÃO. ¿ Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questõesdebatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenasse destinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, osdeclaratórios devem ser rejeitados. ¿ Verifica-se, assim, o nítido propósito de rediscutir a decisão e para tantonão se presta a via eleita. Evidente o caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração, o queenseja a aplicação da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC.3. Embargos de declaraçãorejeitados, com aplicação de multa. (STJ ¿ Edcl no AgRg no Resp 1327939 ¿ Rel.Min. Luis Felipe Salomão ¿Quarta Turma - 28/06/2013) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - ACORDAa Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar osEmbargos de Declaração, aplicando ao embargante a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, narazão de 1% (um por cento) sobre o valor atribuído à causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0004143-47.2012.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara de Patos . RELATOR: Dr(a).Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE:Municipio de Patos. ADVOGADO: Abraao Pedro Teixeira Junior. EMBARGADO: Marta Benvinda de Lira Ramalho.ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. - INTERPOSIÇÃO DE DUAS PETIÇÕES DE EMBARGOS DE DECLARA-ÇÃO ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ PRECLUSÃO CONSUMATIVA ¿ CONHECIMENTO DA PRIMEIRA PETIÇÃOPROTOCOLADA ¿ NÃO CONHECIMENTO DA SEGUNDA. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ OMISSÃO ¿INEXISTÊNCIA ¿ PREQUESTIONAMENTO ¿ DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OS DISPOSITIVOS

LEGAIS ¿ PRETENSÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO ¿IMPOSSIBILIDADE ¿ CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO ¿ aplicação da multa do art. 538, PARÁ-GRAFO ÚNICO, do cpc ¿ REJEIÇÃO. ¿ Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questõesdebatidas no corpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas sedestinam a suprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declarató-rios devem ser rejeitados. ¿ Verifica-se, assim, o nítido propósito de rediscutir a decisão e para tanto não sepresta a via eleita. Evidente o caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração, o que enseja aaplicação da multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC.3. Embargos de declaração rejeitados, comaplicação de multa. (STJ ¿ Edcl no AgRg no Resp 1327939 ¿ Rel.Min. Luis Felipe Salomão ¿ Quarta Turma - 28/06/2013) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - ACORDA a Terceira CâmaraCível do Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os Embargos deDeclaração, aplicando ao embargante a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, na razão de 1% (umpor cento) sobre o valor atribuído à causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0004385-06.2012.815.0251. ORIGEM: 4ª Vara de Patos . RELATOR: Dr(a).Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriques de Sá E Benevides. EMBARGANTE:Municipio de Patos. ADVOGADO: Abraao Pedro Teixeira Junior. EMBARGADO: Rita Alves de Franca. ADVO-GADO: Damiao Guimaraes Leite. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO ¿ OMISSÃO ¿ INEXISTÊNCIA ¿ PRE-QUESTIONAMENTO ¿ DESNECESSIDADE DE MENÇÃO A TODOS OS DISPOSITIVOS LEGAIS ¿ PRETEN-SÃO DE REDISCUSSÃO DA MATÉRIA DETALHADA NO ACÓRDÃO HOSTILIZADO ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿CARÁTER MANIFESTAMENTE PROTELATÓRIO ¿ aplicação da multa do art. 538, PARÁGRAFO ÚNICO, docpc ¿ REJEIÇÃO. ¿ Os embargos de declaração não se prestam à rediscussão das questões debatidas nocorpo do édito judicial pelejado. Não servem para a substituição do decisório primitivo. Apenas se destinam asuprir eventuais omissões, contradições ou obscuridades. Inocorrendo tais hipóteses, os declaratórios devemser rejeitados. ¿ Verifica-se, assim, o nítido propósito de rediscutir a decisão e para tanto não se presta a viaeleita. Evidente o caráter manifestamente protelatório dos embargos de declaração, o que enseja a aplicaçãoda multa prevista no artigo 538, parágrafo único, do CPC.3. Embargos de declaração rejeitados, com aplicaçãode multa. (STJ ¿ Edcl no AgRg no Resp 1327939 ¿ Rel.Min. Luis Felipe Salomão ¿ Quarta Turma - 28/06/2013)VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS estes autos antes identificados, - ACORDA a Terceira Câmara Cíveldo Colendo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os Embargos de Declara-ção, aplicando ao embargante a multa prevista no art. 538, parágrafo único, do CPC, na razão de 1% (um porcento) sobre o valor atribuído à causa.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0011040-06.2010.815.0011. ORIGEM: 1ª VARA CÍVEL DA COMARCA DECAMPINA GRANDE. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des Saulo Henriquesde Sá E Benevides. EMBARGANTE: Luiz Guimaraes da Silva, Representado Por Lizania Guimaraes Sobral.ADVOGADO: Luiz Inacio de Araujo Filho. EMBARGADO: Adalberto Soares de Freitas E Luciana Rodrigues deFreitas. ADVOGADO: Diogenes Sales Pereira. - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NA APELAÇÃO CÍVEL ¿INEXISTÊNCIA DE OMISSÃO, CONTRADIÇÃO E OBSCURIDADE ¿ AUSÊNCIA DOS PRESSUPOSTOS DOART. 535 DO CPC ¿ REDISCUSSÃO DA MATÉRIA ¿ IMPOSSIBILIDADE ¿ REJEIÇÃO DOS EMBARGOS. ¿ Deacordo com a norma prevista no art. 535 do Código de Processo Civil, são cabíveis embargos de declaração nashipóteses de obscuridade, contradição ou omissão da decisão recorrida. No caso, não se verifica a existência dequaisquer das deficiências em questão.4. Embargos de declaração rejeitados.(STJ ¿ EDcl no REsp 1058938/MG¿ Rel.Min.SÉRGIO KUKINA ¿ PRIMEIRA TURMA ¿ 05/03/2013) VISTOS, RELATADOS E DISCUTIDOS ospresentes autos acima relatados. - ACORDA a Terceira Câmara Cível do Colendo Tribunal de Justiça do Estadoda Paraíba, por unanimidade, em rejeitar os embargos declaratórios, nos termos do voto do relator.

Desª. Maria das Graças Morais Guedes

AGRAVO REGIMENTAL N° 0026980-06.2013.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. POLO ATIVO: O Estado da Paraíba, Representado Por SeuProcurador, O Bel. Igor de Rosalmeida Dantas. POLO PASSIVO: Denise Castilho Ferreira. ADVOGADO: CarmenNoujaim Habib. AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTO GRATUITO DE MEDICAMEN-TO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA. LEGITIMIDADE PASSIVA DOESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POSTULADO DA ¿RESERVA DOPOSSÍVEL¿. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EM FAVOR DOS INDIVÍDUOS, DAINTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIADOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL¿.GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA DO APELO E DO REE-XAME NECESSÁRIO. DESPROVIMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA DO ART. 557, § 2º, CPC. - O funcionamentodo Sistema Único de Saúde ¿ SUS é de responsabilidade solidária da União, Estados-membros e Municípios, demodo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causam para figurar no polo passivo de demanda queobjetiva a garantia do acesso à medicação para pessoas desprovidas de recursos financeiros. - O direito àsaúde é assegurado a todos e dever do Estado, legitimando a pretensão quando configurada a necessidade dointeressado. - Não prospera a alegação de inexistência de previsão orçamentária, dado que é a própria CartaConstitucional que impõe o dever de proceder à reserva de verbas públicas para atender a demanda referenteà saúde da população, descabendo sustentar a ausência de destinação de recursos para fugir à responsabilidadeconstitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem demedicamentos excepcionais a serem fornecidos gratuitamente pelo Poder Público, não tem o condão de restringiruma norma de cunho constitucional que, por ser veiculadora de direito fundamental, deve ser interpretada coma amplitude necessária a dar eficácia aos preceitos constitucionais. - Não merece reforma a decisão que negaseguimento, com base no art. 557 do CPC, a recurso em confronto com jurisprudência dominante de TribunalSuperior. - Nos termos do art. 557, § 2º, do CPC, quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo,o Tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa.ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negarprovimento ao agravo interno, condenando, ainda, o agravante, a pagar à agravada multa de 10% (dez por cento)do valor corrigido da causa.

AGRAVO REGIMENTAL N° 0123727-52.2012.815.0011. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE.RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. POLO ATIVO: O Estado da Paraíba, Representado PorSua Procuradora, A Bela. Daniele Cristina Vieira Cesário. POLO PASSIVO: Odilon Damasio de Macedo.ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade. AGRAVO INTERNO. OBRIGAÇÃO DE FAZER. FORNECIMENTOGRATUITO DE MEDICAMENTO. PROCEDÊNCIA PARCIAL DO PEDIDO. IRRESIGNAÇÃO VOLUNTÁRIA.LEGITIMIDADE PASSIVA DO ESTADO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA DOS ENTES FEDERADOS. POS-TULADO DA ¿RESERVA DO POSSÍVEL¿. INAPLICABILIDADE. NECESSIDADE DE PRESERVAÇÃO, EMFAVOR DOS INDIVÍDUOS, DA INTEGRIDADE E DA INTANGIBILIDADE DO NÚCLEO CONSUBSTANCIA-DOR DO “MÍNIMO EXISTENCIAL¿. GARANTIA CONSTITUCIONAL DO FORNECIMENTO. MANIFESTA IM-PROCEDÊNCIA DO APELO E DO REEXAME NECESSÁRIO. DESPROVIMENTO. APLICAÇÃO DA MULTA DOART. 557, § 2º, CPC. - O funcionamento do Sistema Único de Saúde ¿ SUS é de responsabilidade solidária daUnião, Estados-membros e Municípios, de modo que qualquer destas entidades tem legitimidade ad causampara figurar no polo passivo de demanda que objetiva a garantia do acesso à medicação para pessoasdesprovidas de recursos financeiros. - O direito à saúde é assegurado a todos e dever do Estado, legitimandoa pretensão quando configurada a necessidade do interessado. - Não prospera a alegação de inexistência deprevisão orçamentária, dado que é a própria Carta Constitucional que impõe o dever de proceder à reserva deverbas públicas para atender a demanda referente à saúde da população, descabendo sustentar a ausência dedestinação de recursos para fugir à responsabilidade constitucionalmente estabelecida. - A Portaria 1.318/2002 do Ministério da Saúde, que estabelece a listagem de medicamentos excepcionais a serem fornecidosgratuitamente pelo Poder Público, não tem o condão de restringir uma norma de cunho constitucional que, porser veiculadora de direito fundamental, deve ser interpretada com a amplitude necessária a dar eficácia aospreceitos constitucionais. - Não merece reforma a decisão que nega seguimento, com base no art. 557 doCPC, a recurso manifestamente improcedente. - Nos termos do art. 557, § 2º, do CPC, quando manifestamen-te inadmissível ou infundado o agravo, o Tribunal condenará o agravante a pagar ao agravado multa entre ume dez por cento do valor corrigido da causa. ACORDA a Terceira Câmara Especializada Cível do Tribunal deJustiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao agravo interno, condenando, ainda, o agravante,a pagar ao agravado multa de 10% (dez por cento) do valor corrigido da causa.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000386-20.2013.815.0151. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS EDECISÕE. RELATOR: Desa. Maria das Graças Morais Guedes. APELANTE: Municipio de Conceicao. ADVO-GADO: Joaquim Lopes Vieira. APELADO: Everaldo Pereira Frade. ADVOGADO: Cicero Jose da Silva. APELA-ÇÃO CÍVEL. NULIDADE DA SENTENÇA. JULGAMENTO ANTECIPADO DA LIDE. Alegada NECESSIDADE DEdilação probatória através de AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO. MATÉRIA EMINENTEMENTE DEDIREITO. LIVRE CONVENCIMENTO Motivado do juiz. INTIMAÇÃO PARA ESPECIFICAção DE PROVAS.INÉRCIA DA PARTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. INOCORRÊNCIA. DESPROVIMENTO. Desnecessária adilação probatória quando o caso versa sobre matéria eminentemente de direito. As provas produzidas noprocesso podem ser apreciadas livremente pelo magistrado, o qual, após confrontá-las, firmará seu posiciona-mento fundamentado naquelas que gozarem de maior credibilidade. - Quedando-se inerte a parte que foidevidamente intimada para especificar as provas que pretendia produzir, não há que se falar em cerceamento dedefesa. REEXAME Necessário. AÇÃO ORDINÁRIA DE COBRANÇA. CONTRATAÇÃO TEMPORÁRIA. IRRE-GULARIDADE. NULIDADE CONTRATUAL. AFRONTA AO INCISO II DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDE-RAL. RELAÇÃO JURÍDICA DE NATUREZA ADMINISTRATIVA. IMPOSSIBILIDADE DE ENRIQUECIMENTODA ADMINISTRAÇÃO. DÉCIMO TERCEIROS SALÁRIOS, FÉRIAS E SALÁRIO RETIDO. VERBAS DEVIDAS.EXCLUSÃO DO PERÍODO DE TRABALHO NÃO COMPROVADO DA SENTENÇA provimento parcial da remes-sa. O fato da contratação do servidor ocorrer em desacordo com a Constituição, não dá ensejo ao nãopagamento pelo serviço prestado, tendo em vista que não se pode devolver a força de trabalho despendida. _


Restando incontroverso o período laborado, mesmo ante a nulidade do contrato, são devidos o décimo terceirosalário, eventual salário retido e férias acrescidas do terço constitucional ao servidor admitido no serviço públicosem concurso. O servidor somente faz jus às verbas referentes ao período de trabalho devidamente comprova-do nos autos. VISTOS, relatados e discutidos os autos acima referenciados. ACORDA a egrégia Terceira CâmaraEspecializada Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, nos termos do voto da relatora, à unanimidade, em nãoconhecer das prejudiciais e preliminares arguidas, e no mérito, por igual votação, negar provimento ao apelo e darprovimento parcial à remessa.

Des. José Aurélio da Cruz

AGRAVO REGIMENTAL N° 0008268-02.2012.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 3ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba, Rep.p/s Procurador IgorRosalmeida Dantas. ADVOGADO: Felipe de Moraes Andrade. POLO PASSIVO: Marluce Ines de Lima Bertulino.ADVOGADO: Dulce Almeida de Andrade. ROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTO EM FACE DEDECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU SEGUIMENTO À REMESSA NECESSÁRIA. TEMPESTIVIDADE. 1 ¿PRELIMINARES: POSSIBILIDADE DE SUBSTITUIÇÃO DO TRATAMENTO MÉDICO PLEITEADO POR OUTROJÁ DISPONIBILIZADO. 2 ¿ ILEGITIMIDADE PASSIVA AD CAUSA DO ESTADO ¿ REJEIÇÃO. QUESTIONAMEN-TOS: 3 - PRINCÍPIO DA INOBSERVÂNCIA DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. 4 ¿ NECESSIDADE DE COMPRO-VAÇÃO DA INEFICÁCIA DOS TRATAMENTOS MÉDICOS DISPONIBILIZADOS PELO ESTADO PARA SE VALERUNICAMENTE DA RECEITA MÉDICA EMITIDA POR PARTICULAR. 5 - DIREITO DO ESTADO EM ANALISAR OQUADRO CLÍNICO DO AUTOR. 6 ¿ ELEVADO PREÇO DO TRATAMENTO ¿ REJEIÇÃO. MÉRITO ¿ MATERIAISMÉDICOS PARA CONTROLE DE DIABETIS MELLITUS TIPO 2 - PACIENTE SEM CONDIÇÕES FINANCEIRASDE CUSTEÁ-LOS ¿ DEVER CONSTITUCIONAL. DIREITO À VIDA E À SAÚDE. DEVER DO ESTADO. GARANTIACONSTITUCIONAL. REDISCUSSÃO. IMPOSSIBILIDADE. JURISPRUDÊNCIA DOMINANTE DO STJ E DO TJPB- IMPOSSIBILIDADE. ENTENDIMENTO MANTIDO. ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC. NEGADO PROVIMENTODO AGRAVO. Por ser a saúde matéria de competência solidária entre os Entes Federativos, pode a pessoaacometida de doença exigir medicamentos, materiais médicos, medicamentos e/ou tratamentos de qualquer umdeles. É solidária a responsabilidade entre União, Estados-membros e Municípios quanto às prestações na área desaúde. Precedentes. (RE 627411 AgR, Relator(a): Min. ROSA WEBER, Primeira Turma, julgado em 18/09/2012,processo eletrônico dje-193 divulgado em 01-10-2012, publicado em 02-10-2012). A saúde é direito de todos e deverdo Estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas que visem à redução do risco de doença e de outrosagravos e ao acesso universal e igualitário às ações e serviços para sua promoção, proteção e recuperação. Nãotendo vindo aos autos nenhum elemento novo capaz de alterar o convencimento já manifestado quando da decisãorecorrida, é de ser conservado na íntegra o entendimento monocrático que negou seguimento a remessa ex vi dodisposto no Artigo 557, caput, do CPC. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade devotos, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls.91. À vista do esposado, esvaziado o presente recurso de argumentos plausíveis, NEGO PROVIMENTO AOAGRAVO INTERNO, mantendo incólume a decisão agravada.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 2009698-17.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 6ª VARA DA FAZENDAPÚBLICA. RELATOR: Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Maria do Rosario Barbosa. ADVOGADO:Hildebrando Costa Andrade. POLO PASSIVO: Estado da Paraiba Rep. P/seu Proc. Sancha Maria F C R Alencar.PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO. PRETENSÃODE REDISCUTIR A DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA SANÇÃOPROCESSUAL PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. REJEIÇÃO COM MULTA. 1. Osembargos de declaração não se prestam a rediscussão de matéria devidamente analisada, nem tampouco paraadequar a decisão ao entendimento do embargante. 2. Não havendo nenhuma das hipóteses previstas no art.535 do Código de Processo Civil, o que se impõe é o não acolhimento dos embargos de declaração. 3. Porreconhecer a natureza protelatória dos aclaratórios, necessário aplicar a sanção processual prevista no parágrafoúnico do art. 538 do CPC, na ordem de 1% sobre o valor da causa, em favor do Recorrido. ACORDAM osintegrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargosde declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fls. 204. Ante o exposto, conheçodos Embargos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, por ausência de qualquer vício processual, mantendo, na íntegra,o acórdão embargado.

Dr. Joao Batista Barbosa

AGRAVOS N° 0039666-74.2013.815.2001. ORIGEM: CAPITAL - 6ª VARA CÍVEL. RELATOR: Dr(a). Joao BatistaBarbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Unimed Joao Pessoa Cooperativa deTrabalho Medico Ltda. ADVOGADO: Hermano Gadelha de Sa E Leidson Flamarion Torres Matos. POLO PASSIVO:Claudia Ferreira Marques. ADVOGADO: Sebastiao Alves Carreiro. CIVIL E CONSUMIDOR. AÇÃO DE OBRIGA-ÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZATÓRIA POR DANOS MORAIS. PLANO DE SAÚDE. NEGATIVA DECOBERTURA. SENTENÇA PELA PROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. SEGUIMENTO NEGADO MONOCRATI-CAMENTE. AGRAVO INTERNO. PLANO DE SAÚDE REGULAMENTADO. APLICAÇÃO DA LEI Nº 9.656/98 E DARESOLUÇÃO/ANS Nº 262/2011. MIOMECTOMIA UTERINA VIDEOLAPAROSCOPIA. COBERTURA CONTRA-TUAL DESNECESSÁRIA. OPÇÃO DE TRATAMENTO. ESCOLHA DO MÉDICO ESPECIALISTA. RECUSA ILÍCI-TA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR ARBITRADO RAZOÁVEL E PROPORCIONAL. POSIÇÃO DO STJE TJPB. APLICAÇÃO DA MULTA DO §2º DO ART. 557 DO CPC. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. 1.O STJ compreende que ¿admitida a possibilidade de previsão de cláusulas limitativas dos direitos do consumidor(desde que escritas com destaque, permitindo imediata e fácil compreensão), revela-se abusivo o preceito docontrato de plano de saúde excludente do custeio dos meios e materiais necessários ao melhor desempenho dotratamento clínico ou do procedimento cirúrgico coberto ou de internação hospitalar¿. (AgRg no REsp 1450673/PB, Rel. Ministro MARCO BUZZI, QUARTA TURMA, julgado em 07/08/2014, DJe 20/08/2014). 2. O STJ temreconhecido ¿o direito ao ressarcimento dos danos morais advindos da injusta recusa de cobertura de segurosaúde, pois tal fato agrava a situação de aflição psicológica e de angústia no espírito do segurado, uma vez que,ao pedir a autorização da seguradora, já se encontra em condição de dor, de abalo psicológico e com a saúdedebilitada (RESP 918.392/RN, Rel. Ministra NANCY ANDRIGHI)¿. (STJ; AgRg-AREsp 285.542; Proc. 2013/0027193-1; RS; Terceira Turma; Rel. Min. Sidnei Beneti; Julg. 19/03/2013; DJE 26/03/2013). 3. O quantumindenizatório do dano moral se mostra adequado quando se adotam critérios da prudência e do bom senso,proporcionando à vítima a satisfação na justa medida do abalo sofrido, evitando o enriquecimento sem causa,servindo como desestímulo à repetição do ilícito e atendendo ao caráter pedagógico do qual se reveste.Precedentes do TJPB: Processos nºs 00109242920128150011 e 0018636-07.2011.815.0011). 4. CPC, Art. 557,§2º: ¿Quando manifestamente inadmissível ou infundado o agravo, o tribunal condenará o agravante a pagar aoagravado multa entre um e dez por cento do valor corrigido da causa, ficando a interposição de qualquer outrorecurso condicionada ao depósito do respectivo valor¿. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, àunanimidade de votos, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da certidão dejulgamento de fls. 196 Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO e APLICO MULTA aoAgravante, em benefício da Agravada, na ordem de 5% (cinco por cento) do valor corrigido da causa, ficando ainterposição de qualquer outro recurso condicionada ao depósito do respectivo valor.

AGRAVOS N° 0124329-87.2012.815.2001. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Luciano deMendonca Furtado E Rosangela de Mendonça Furtado. ADVOGADO: Alexandre Souza de Mendonca Furtado.POLO PASSIVO: Rosiane Furtado Montenegro. ADVOGADO: Rogerio Magnus Varela Goncalves. PROCESSOCIVIL. INCIDENTE PROCESSUAL DE IMPUGNAÇÃO AO PEDIDO DE GRATUIDADE. SENTENÇA DE PRO-CEDÊNCIA COM REVOGAÇÃO DA ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATUITA. APELAÇÃO CÍVEL. JUNTADA DOPREPARO RECURSAL. PRECLUSÃO LÓGICA. DECISÃO MONOCRÁTICA PELA NEGATIVA DE SEGUIMEN-TO. AGRAVO INTERNO. INCOMPATIBILIDADE ENTRE A GRATUIDADE JUDICIÁRIA E O RECOLHIMENTODO PREPARO. POSIÇÃO DO TJPB. MANUTENÇÃO DA DECISÃO MONOCRÁTICA QUE SE APOIOU NO ART.557, CAPUT, DO CPC. DESPROVIMENTO. - Há preclusão lógica do direito da parte que pretende a concessãodos benefícios da justiça gratuita, mas junta preparo recursal, praticando, pois, ato incompatível com a gratui-dade perseguida. Precedentes do TJPB (Processo nº 02007066520138152001, Relator Des. Abraham Lincoln daCunha Ramos - j. 08/04/2014; Processo nº 200.2009.026933-9/001, Relator Dr. João Batista Barbosa -JuizConvocado - j. Em 26/11/2009). ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos,em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto do relator e da certidão de julgamento de fls. 349.Diante do exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO.

AGRAVOS N° 0125833-56.1997.815.2001. ORIGEM: CAPITAL- 2ª VARA DA FAZENDA PUBLICA. RELATOR:Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado daParaiba,rep.p/s Proc. Lilyane Fernandes Bandeirs de Oliveira. POLO PASSIVO: Comercial de Estivas GalvaoLtda. PROCESSO CIVIL ¿ AGRAVO INTERNO ¿ EXECUÇÃO FISCAL ¿ PRESCRIÇÃO DO CRÉDITO TRIBU-TÁRIO ¿ TRANSCURSO DE MAIS DE CINCO ANOS ENTRE A CONSTITUIÇÃO DO CRÉTIDO E CITAÇÃOVÁLIDA DO PROCESSO ¿ DESPACHO ORDENATÓRIO DE CITAÇÃO PROFERIDO ANTES DA VIGÊNCIA DALC Nº 118/05 ¿ APLICAÇÃO DA ANTIGA REDAÇÃO DO ART.174, INCISO I, DO CTN ¿ AUSÊNCIA DEINÉRCIA DO PODER JUDICIÁRIO ¿ INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 106 DO STJ ¿ DECISÃO AGRAVADAISENTA DE ERROS ¿ AGRAVO DESPROVIDO. ¿ Decorridos mais de cinco anos entre a constituição do créditotributário e a citação válida da parte executada, bem como ausente a alegada demora da prestação jurisdicional,pelo que é inaplicável a súmula 106 do STJ, devido é o reconhecimento da prescrição do crédito tributário, assimcomo decidiu a monocrática agravada, que manteve a sentença prolatada nesse sentido. ¿ Agravo internodesprovido, para manter a decisão agravada em todos seus termos. ACORDAM os integrantes da TerceiraCâmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, em negar provimento ao agravo interno, nos termos do voto dorelator e da certidão de fl. 075. Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO e mantenho adecisão agravada em todos seus termos.

AGRAVOS N° 2011904-04.2014.815.0000. ORIGEM: CAPITAL - 1ª VARA CÍVEL. RELATOR: Dr(a). Joao BatistaBarbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Unimed Joao Pessoa-cooperativa deTrabalho Medico. ADVOGADO: Marcelo Weick Pogliese. POLO PASSIVO: Centro Medico do Nordeste-cone.ADVOGADO: Lucas Barbosa de Carvalho Goncalves. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO -AÇÃO CAUTELAR ¿ PLEITO ANTECIPATÓRIO DEFERIDO - INSUFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO - AFRONTAAO ART. 93, INCISO IX, DA CF - NULIDADE DECRETADA DE OFÍCIO ¿ RECURSO PREJUDICADO -AUSÊNCIA DE NOVOS ELEMENTOS CAPAZES DE ALTERAR A DECISÃO INTERNAMENTE AGRAVADA ¿RECURSO DESPROVIDO. ¿ Tendo o Juízo a quo, ao prolatar a decisão, deixado de analisar concretamente opleito de antecipação da tutela, aquela deve ser anulada, de ofício, a fim de que outra seja proferida em seu lugarcom a motivação adequada. Não tendo vindo aos autos nenhum elemento novo capaz de alterar o convencimen-to já manifestado quando da decisão recorrida, é de ser mantida aquela decisão. ACORDAM os integrantes daTerceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em negar provimento ao Agravo Interno, nos termos do voto dorelator e da certidão de julgamento de fls. 588. À vista do esposado, esvaziado o presente recurso de argumentosplausíveis, NEGO PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO, mantendo incólume a decisão agravada.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0000858-64.2013.815.0751. ORIGEM: BAYEUX - 4ª VARA. RELA-TOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Municipiode Bayeux E Remetente: Juizo da 4a Vara de Bayeux. ADVOGADO: Josmar Vinicius Souza Bezerra. APELA-DO: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. ADMINISTRATIVO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA C/C PEDIDO LIMI-NAR. SITUAÇÃO DE OMISSÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL. POLÍTICAS PÚBLICAS. AU-SÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA SEPARAÇÃO DE PODERES. PRECEDEN-TES DO STF. SISTEMA PÚBLICO DE SAÚDE LOCAL. PODER JUDICIÁRIO. DETERMINAÇÃO DE ADOÇÃODE MEDIDAS PARA MELHORIA DO ATENDIMENTO AO PÚBLICO. DISPENSÁRIO DE MEDICAMENTOS.PRESENÇA DE FARMACÊUTICO. DESNECESSIDADE. MATÉRIA ENFRENTADA PELO STJ EM RECURSOREPETITIVO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO VOLUNTÁRIO E DA REMESSA NECESSÁRIA. - Oentendimento firmado pela pacífica jurisprudência do STF garante que inexiste violação ao princípio daseparação dos poderes, quando, ocorrer omissão da administração na concretização de politicas publicasgarantidas na Constituição Federal - Mesmo sendo o município autônomo dentro da federação pátria, ele nãopode eximir-se de dar cumprimento aos programas relacionados a política social, ainda mais quando tal políticamostra-se vinculada à regra constitucional, a qual protege a saúde da coletividade. - A jurisprudência doSuperior Tribunal de Justiça é firme no sentido de que não é obrigatória a presença de farmacêutico emdispensário de medicamentos de hospital ou de clínica, prestigiando - inclusive - a aplicação da Súmula 140 doextinto Tribunal Federal de Recursos. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade devotos, DAR PROVIMENTO PARCIAL AOS RECURSOS, nos termos do voto do relator e da certidão dejulgamento às fls.208. Por todo exposto, DOU PROVIMENTO PARCIAL AO RECURSO VOLUNTÁRIO E AREMESSA NECESSÁRIA, reformando a sentença recorrida, com respaldo no REsp 1.110.906/SP, submetidoà sistemática do artigo 543-C do CPC (recurso repetitivo), para, em conseqüência, excluir da condenação anecessidade de contratação de um farmacêutico para o dispensário de medicamento da Unidade de Saúde Jardim Aeroporto I, no Município de Bayeux.

APELAÇÃO / REEXAME NECESSÁRIO N° 0002109-65.2013.815.0251. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOSE DECISÕE. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz.APELANTE: Teresinha Luci Nobrega de Sousa. ADVOGADO: Danilo de Freitas Ferreira. APELADO: MinisterioPublico do Estado da Paraiba E Municipio de Patos Rep.p/seu Proc. Rubens Leite Nogueira da Silva. PROCES-SUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER VÍCIO. PRETENSÃO DEREDISCUTIR A DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTELATÓRIO. APLICAÇÃO DA SANÇÃO PRO-CESSUAL PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DO CPC. REJEIÇÃO. 1. Os embargos dedeclaração não se prestam a rediscussão de matéria devidamente analisada, nem tampouco para adequar adecisão ao entendimento do embargante. 2. Não havendo nenhuma das hipóteses previstas no art. 535 doCódigo de Processo Civil, o que se impõe é o não acolhimento dos embargos de declaração. 3. Por reconhecera natureza protelatória dos aclaratórios, necessário aplicar a sanção processual prevista no parágrafo único doart. 538 do CPC, na ordem de 1% sobre o valor da causa, em favor do Recorrido. ACORDAM os integrantesda Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em rejeitar os embargos dedeclaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fls.322.Ante o exposto, conheço dosEmbargos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, por ausência de qualquer vício processual, mantendo, na íntegra,o acórdão embargado.

APELAÇÃO N° 0002875-36.2013.815.0731. ORIGEM: CABEDELO - 2ª VARA. RELATOR: Dr(a). Joao BatistaBarbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Jose Marques Filho. ADVOGADO: LuisFernando Benevides Ceriani. APELADO: Max Ferro do Nordeste Ltda. ADVOGADO: Antonio Fausto Terceiro deAlmeida. APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - INSCRIÇÃO NO SPC/SERASA ¿ SUPOSTA DÍVIDA PENDENTE DE PAGAMENTO ¿ AUSÊNCIA DE PROVAS DO DIREITO PRETEN-DIDO ¿ IMPROCEDÊNCIA DA DEMANDA ¿ IRRESIGNAÇÃO ¿ ALEGAÇÃO DE PROTESTOS DE TÍTULOSNÃO DEVIDOS ¿ INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - EXERCÍCIO REGULAR DE DIREITO - DANO MORAL NÃOCARACTERIZADO ¿ INCIDÊNICA DO ART. 333, I, CPC ¿ ÔNUS DO AUTOR - RECURSO DESPROVIDO. -Verificado nos autos que a inscrição do nome do apelante em órgãos de restrição ao crédito decorreu do nãopagamento de suposto débito, é de conclui-se que a parte promovida, ao fazê-lo, agiu no exercício regular de seudireito, diante da ausência de provas do alegado. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível desteEgrégio Tribunal de Justiça, à unanimidade de votos, negou provimento ao recurso, nos termos do voto do relatore da certidão de julgamento de fl. 100. ISTO POSTO, nego provimento ao recurso, mantendo inalterados todosos termos da sentença de primeiro grau.

APELAÇÃO N° 0004090-18.2011.815.0731. ORIGEM: REGISTRO DE ACORDÃOS E DECISÕE. RELATOR:Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: Manoel Pedroda Silva Neto. ADVOGADO: Luiz Goncalo da Silva Filho. APELADO: Energisa Paraiba-distribuidora deEnergia S/a. ADVOGADO: George Ottavio B.olegario E Rodrigo Nobrega Farias. CONSUMIDOR - APELA-ÇÃO CÍVEL - AÇÃO INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS C/C ANTECIPAÇÃO DE TUTELA ¿ DESVIO DEENERGIA ELÉTRICA - NÃO COMPROVAÇÃO DE FRAUDE PELO CONSUMIDOR - RECUPERAÇÃO DECONSUMO ¿ VALORES PRETÉRITOS ¿ INSCRIÇÃO DO NOME DO CONSUMIDOR JUNTO AO BANCODE DADOS DE ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO - IMPOSSIBILIDADE ¿ DANO MORAL CARACTERI-ZADO ¿ PRECEDENTES - PROVIMENTO DO APELO. - A concessionária de energia, ao adotar procedimen-to de recuperação de consumo, deve pautar-se na estrita legalidade, haja vista que presta serviço público,não podendo imputar débito ou desvio de energia sem o devido procedimento, com os meios ordinárioslegalmente previstos, incorrendo, em dano moral ao negativar o nome do consumidor em razão de saldodevedor proveniente da aludida recuperação de consumo. - A inscrição indevida junto aos órgãos restritivosde crédito é motivo suficiente à configuração de lesão à personalidade, por se tratar de dano moral ¿in reipsa¿, que prescinde de qualquer demonstração específica. - Valorando-se as peculiaridades da hipóteseconcreta e os parâmetros adotados normalmente pela jurisprudência para a fixação de indenização, emhipóteses símiles, tenho que o valor R$ 8.000,00 (oito mil reais) se mostra adequado, atendendo aoscritérios da razoabilidade e proporcionalidade - O ¿quantum debeatur¿ deve ser corrigido monetariamentepelo INPC, a contar da data do arbitramento, em consonância com a súmula nº 362 do STJ, e acrescido dejuros de mora de 1% ao mês, a contar da data da inscrição/manutenção indevida, nos termos da súmula nº54 do STJ. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível deste Egrégio Tribunal de Justiça, àunanimidade de votos, em dar provimento ao apelo, nos termos do voto do relator e da certidão de fl. 191.Isto posto, DOU PROVIMENTO AO APELO, para condenar a recorrida ao pagamento de indenização pordanos morais, arbitrados em R$ 8.000,00 (oito mil reais), a ser corrigido monetariamente pelo INPC, a contarda data do arbitramento, em consonância com a súmula nº 362 do STJ, e acrescido de juros de mora de 1%ao mês, a contar da data da inscrição indevida do nome do recorrente junto ao banco de dados de órgão deproteção ao crédito, nos termos da súmula nº 54 do STJ.

APELAÇÃO N° 0023506-41.2008.815.2003. ORIGEM: CAPITAL - 4ª VARA REGIONAL DE MANGABEIRA.RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. APELANTE: JoseLetacio Lopes de Aquino. ADVOGADO: Ricardo Tadeu Feitosa Bezerra. APELADO: Rosivaldo Ferreira daSilva. ADVOGADO: Laura Taddei Alves Pereira Pinto Berquo. PROCESSUAL CIVIL ¿ DANO MORAL. OFEN-SA À HONRA. DISPENSA DA PROVA TESTEMUNHAL, ANTE O NÃO COMPARECIMENTO DO ADVOGADODO AUTOR À AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO. IMPROCEDÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PROVIMENTO. AUDI-ÊNCIA ANTERIORMENTE VICIADA POR CONTA DE ERRO DO PRÓPRIO JUÍZO, QUE NÃO PROCEDEUCOM A REGULAR INTIMAÇÃO DAS TESTEMUNHAS DO PROMOVENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA.APLICAÇÃO DOS PRINCÍPIOS DA VERDADE REAL E DA AMPLA DEFESA. In casu, a prova testemunhal foidispensada pelo não comparecimento do Advogado do autor à audiência de instrução, esta que já se encontra-va viciada em virtude de não haver sido procedido pelo Juízo com a necessária intimação das testemunhas,regularmente arroladas pelo promovente. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do EgrégioTribunal de Justiça, à unanimidade, em dar provimento à presente apelação cível, anulando a sentençahostilizada, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamento de fl. 101. Pelo exposto, forte nasrazões acima, voto pelo PROVIMENTO DO PRESENTE RECURSO DE APELAÇÃO CÍVEL, anulando oprocesso a partir da sentença hostilizada, em vista de sua regular tramitação, sendo que a partir da audiênciade instrução e julgamento.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0004831-09.2012.815.0251. ORIGEM: PATOS - 5ª VARA. RELATOR:Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Municipio dePatos. ADVOGADO: Abraao Pedro Teixeira Junior. POLO PASSIVO: Ednalva Lima de Figueiredo Araujo.ADVOGADO: Damiao Guimaraes Leite. PROCESSUAL CIVIL ¿ Embargos de Declaração ¿ omissão ¿AMPLA ANÁLISE DAS ALEGAÇÕES RECURSAIS ¿ JULGAMENTO FAVORÁVEL AO EMBARGANTE ¿



FALTA DE INTERESSE RECURSAL ¿ NÃO CONHECIMENTO. A matéria ventilada na apelação cívelinterposta pelo Município foi devidamente apreciada, sendo, inclusive, a ele favorável. Portanto, os embar-gos aclaratórios não devem ser conhecidos, ante a manifesta ausência de interesse recursal. ACORDAM osintegrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em não conhecerdos embargos de declaração por falta de interesse processual, nos termos do voto do Relator e da certidãode julgamento de fl. 254.Ante o exposto, NÃO CONHEÇO DOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO, pormanifesta ausência de interesse recursal.

EMBARGOS DE DECLARAÇÃO N° 0008122-29.2010.815.0011. ORIGEM: CAMPINA GRANDE - 10ª VARACÍVEL. RELATOR: Dr(a). Joao Batista Barbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLOATIVO: Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Rostand Inacio dos Santos. POLO PASSIVO: Solange Costa deMedeiros. ADVOGADO: Fabiana Batista Neves. EMBARGOS DECLARATÓRIOS EM AGRAVO INTERNO ¿FINALIDADE EXCLUSIVA DE PREQUESTIONAMENTO ¿ INCIDÊNCIA DA SÚMULA 98 DO STJ ¿ ARGU-MENTOS INFUNDADOS - ausência de vício de julgamento, nos moldes do art. 535 do cpc ¿ IMPOSSIBILIDA-DE DE ACOLHimento ¿ PRECEDENTES - REJEIÇÃO QUE SE IMPÕE. ¿Embargos de Declaração manifes-tados com notório propósito de pré-questionamento não têm caráter protelatório¿ (Súmula 98 do STJ). - Nãohavendo qualquer vício no decisum, impossível o acolhimentos dos presentes embargos, precedentes do STJ.- A pretensão de prequestionamento de dispositivos legais, em sede de Embargos de Declaração, mostra-seinadmissível, porquanto este remédio processual não se presta para lastrear recurso a Tribunal Superior.ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível, à unanimidade de votos, em rejeitar os embargos, nostermos do voto do relator e da certidão de julgamento de fl. 222. Pelo exposto, conheço dos EmbargosDeclaratórios, para, no mérito, rejeitá-los, por ausência de qualquer vício processual, mantendo na íntegra adecisão hostilizada.

EMBARGOS N° 0001623-33.2012.815.0181. ORIGEM: GUARABIRA - 4ª VARA. RELATOR: Dr(a). Joao BatistaBarbosa, em substituição a(o) Des. Jose Aurelio da Cruz. POLO ATIVO: Estado da Paraiba,rep.p/s Proc.rachelLucena Trindade E Alexandre Magnus F. Freire. POLO PASSIVO: Ana Kalina Gomes Pereira Marques Melo.ADVOGADO: Jose Gouveia Lima Neto. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIADE QUALQUER VÍCIO. PRETENSÃO DE REDISCUTIR A DECISÃO. IMPOSSIBILIDADE. CARÁTER PROTE-LATÓRIO. APLICAÇÃO DA SANÇÃO PROCESSUAL PREVISTA NO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 538 DOCPC. REJEIÇÃO COM MULTA. 1. Os embargos de declaração não se prestam a rediscussão de matériadevidamente analisada, nem tampouco para adequar a decisão ao entendimento do embargante. 2. Não havendonenhuma das hipóteses previstas no art. 535 do Código de Processo Civil, o que se impõe é o não acolhimentodos embargos de declaração. 3. Por reconhecer a natureza protelatória dos aclaratórios, necessário aplicar asanção processual prevista no parágrafo único do art. 538 do CPC, na ordem de 1% sobre o valor da causa, emfavor do Recorrido. ACORDAM os integrantes da Terceira Câmara Cível do Tribunal de Justiça da Paraíba, àunanimidade, em rejeitar os embargos de declaração, nos termos do voto do Relator e da certidão de julgamentode fls. 119.Ante o exposto, conheço dos Embargos, para, no mérito, REJEITÁ-LOS, por ausência de qualquervício processual, mantendo, na íntegra, o acórdão embargado.

JULGADOS DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Des. Luiz Silvio Ramalho Júnior

APELAÇÃO N° 0000428-40.2011.815.0151. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. APELANTE: DamiaoPereira de Sousa. ADVOGADO: Fidel Ferreira Leite. APELADO: Justica Publica. PROCESSO PENAL.Apelação criminal. Crime contra o patrimônio. Furto qualificado. Concurso de pessoas. Condenação. Provada materialidade e autoria delitiva. Manutenção da sentença. Desprovimento do apelo. - Restando devida-mente provado que o recorrente, em comunhão de desígnios com mais dois elementos, subtraíram merca-dorias de um estabelecimento comercial, imperioso reconhecer que a sua conduta se subsume ao dispostono art. 155, §4º, do CP, incidindo nas penas cominadas; - Considerando que o valor da res furtiva ultrapassasobremaneira o salário-mínimo vigente à época, não há que se falar em princípio da insignificância e,consequentemente, em crime de bagatela, hipótese em que se deve considerar, ainda, a expressividade dalesão ao bem jurídico, a alta reprovação da conduta e a periculosidade social da ação; - Compete ao Juízoda Execução avaliar a miserabilidade jurídica do sentenciado, examinando as condições socioeconômicaspara o pagamento da multa sem prejuízo para seu sustento e de sua família, de modo que este Tribunal nãotem competência para tanto; ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade,em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator e em harmonia com o parecer da Procura-doria-Geral de Justiça.

HABEAS CORPUS N° 2007269-77.2014.815.0000. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior. IMPETRANTE:Andre de Franca Oliveira. PACIENTE: Luciano de Lima Soares. IMPETRADO: Juizo da 1ª Vara de Cabedelo.PROCESSUAL PENAL. Prisão preventiva decretada com fulcro na ordem pública. Alegada ausência de funda-mentação. Motivação genérica. Inocorrência. Denegação da ordem. - Constatada a devida fundamentação dodecreto preventivo, com a devida correlação entre os requisitos do disposto no art. 312 do CPP e o casoconcreto, impõe-se o reconhecimento da validade da decisão que decretou a constrição do paciente. ACORDAa Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em denegar a ordem, nos termos do votodo Relator, e em harmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 2005972-35.2014.815.0000. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior.RECORRENTE: Ministerio Publico do Estado da Paraiba. RECORRIDO: Nazareno Rocha Lira. ADVOGADO:Cardineuza de Oliveira Xavier. PROCESSUAL PENAL. Recurso em sentido estrito. Concessão de liberdadeprovisória em primeiro grau. Irresignação do Ministério Público. Liberdade provisória na decisão de pronúncia.Prisão preventiva. Medida de Exceção. Ausência dos requisitos. Recurso a que se nega provimento. Amanutenção ou a decretação de prisão preventiva deve ser tida como medida excepcional, somente possívelnos casos e condições previstas no artigo 312 e seguintes do Código de Processo Penal. - Recurso a que senega provimento. ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negarprovimento ao recurso em sentido estrito, nos termos do voto do Relator e em desarmonia com o parecer daProcuradoria-Geral de Justiça.

RECURSO EM SENTIDO ESTRITO N° 2008621-70.2014.815.0000. . RELATOR: Des Luiz Silvio R. Junior.RECORRENTE: Cicero Laurencio da Silva. ADVOGADO: Lincon Beserra de Abrantes. RECORRIDO: JusticaPublica. PROCESSUAL PENAL. Recurso em sentido estrito. Tese levantada pela defesa. Análise pelo magistra-do. Ausência de fundamentação da qualificadora. Inocorrência. Decisão de pronúncia. Materialidade. Comprova-ção. Autoria. Indícios suficientes. Alegações da defesa. In dubio pro societate. Apreciação pelo Tribunal do Júri.Recurso a que se nega provimento. - A sentença de pronúncia, para submeter o réu ao Tribunal do Júri, devedemonstrar, fundamentadamente, a certeza da materialidade delitiva e apontar indícios suficientes da autoria ouparticipação, conforme preconiza a norma processual; - Eventuais teses defensivas suscitadas pela defesa,quando não aferíveis de plano, constituem matéria cuja sindicância cabe ao sinédrio popular, segundo a máximain dubio pro societate. Precedentes; - Recurso a que se nega provimento. ACORDA a Câmara Criminal doTribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso em sentido estrito, nos termosdo voto do Relator, e em desarmonia com o parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

Des. Joás de Brito Pereira Filho

APELAÇÃO N° 2005973-20.2014.815.0000. ORIGEM: Comarca de Alagoa Grande. RELATOR: Des Joas deBrito Pereira Filho. APELANTE: Josenilton Soares da Silva. APELADO: Justica Pública. JÚRI. Homicídioqualificado. Legítima defesa putativa. Desclassificação para lesão corporal seguida de morte. Teses rejei-tadas. Condenação. Impossibilidade de defesa. Reconhecimento. Decisão contrária à prova dos autos.Inocorrência. Veredicto mantido. Apelo. Não provimento. I ¿ Havendo elementos que asseguram ter o réu,em razão de animosidades anteriores, efetuado diversos disparos contra a vítima, de surpresa, no instanteem que ela trafegava pelo local de moto e, assim, não tendo condições de se defender do ataque, não émanifestamente contrária à prova dos autos a decisão dos jurados que, afastando a excludente da legítimadefesa putativa e o pedido alternativo de desclassificação para a hipótese de lesão corporal seguida demorte, condena-o nos termos do art. 121, §2º, IV, do CP. II ¿ Apelo não provido. ACORDA a Câmara Criminaldo Tribunal de Justiça da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso. Republicado porincorreção. Publicado no DJ do dia 12.11.2014

Des. Arnóbio Alves Teodosio

APELAÇÃO N° 0001123-96.2013.815.2002. ORIGEM: 6ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: DesArnobio Alves Teodosio. APELANTE: Pedro Ivo Soares Bezerra. ADVOGADO: Rafael Ribeiro Pessoa Caval-canti. APELADO: Fabio Almir de Araujo. ADVOGADO: Wilson Sales Belchior E Outros. APELAÇÃO CRIMINAL.CRIMES CONTRA A HONRA. Calúnia e Difamação. Sentença que absolveu o querelado pelo crime de calúniae determinou a remessa dos autos ao JECRIM para julgar o delito de difamação. Preliminar ministerial. Devolu-ção dos autos ao juízo a quo para julgar também o crime de difamação. Acolhimento. Preliminar ministerialacolhida para julgamento do crime de difamação. - In casu, é indispensável a apreciação da acusação em seutodo, julgando tanto o crime de calúnia, como foi feito, como o de difamação, pois, tendo os fatos ocorridos nomesmo contexto fático, e a competência para julgá-los sido firmada em razão da soma das penas cominadas aosdelitos, que ultrapassou o teto do juizado especial criminal, a absolvição de um dos crimes não pode ensejar naremessa dos autos ao JECRIM para julgar o remanescente, sob pena de infringir o principio da perpetuatiojurisdicionis. Daí porque, acolho a preliminar ministerial, para determinar a devolução dos autos ao juízo a quo

para que também seja julgado o crime de difamação. Acorda a Câmara Criminal do Egrégio Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, à unanimidade, ACOLHER PRELIMINAR DO REPRESENTANTE DO MINISTÉRIOPÚBLICO DO 2º GRAU NO SENTIDO DE DEVOLVER OS AUTOS AO JUÍZO A QUO, 6ª VARA CRIMINAL DACOMARCA DA CAPITAL, PARA QUE TAMBÉM JULGUE O DELITO DE DIFAMAÇÃO.

APELAÇÃO N° 0016243-41.2013.815.0011. ORIGEM: 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande.RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. APELANTE: Joab Soares Moreira. ADVOGADO: Suênia Cruz deMedeiros. APELADO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. Roubo duplamente majorado. Art. 157, § 2º,incisos I e II, do Código Penal. Condenação. Irresignação do réu. Absolvição. Impossibilidade. Materialidadee autoria devidamente comprovadas. Redução da pena. Circunstâncias judiciais todas favoráveis. Alegaçãoimprocedente. Participação de menor importância. Inocorrência. Dosimetria de acordo com o critério trifásico.Manutenção da reprimenda. Desprovimento do apelo. - In casu, impossível absolver o apelante, haja vista amaterialidade e a autoria estarem amplamente evidenciadas no caderno processual. Portanto, deve-se mantera condenação por roubo duplamente majorado, porque esta é a medida mais justa e adequada ao caso emanálise. - Irretocável a reprimenda fixada na sentença de primeiro grau quando o magistrado sentencianteanalisa minuciosamente as circunstâncias judiciais, conforme o art. 59 do Código Penal, obedecendo, ainda,o critério trifásico da dosimetria da pena. - Não há que se falar em participação de menor importância, econsequentemente em redução da pena, quando o agente não atuou como partícipe na ação criminosa, ouseja, de forma secundária, e sim como verdadeiro autor, praticando diretamente a conduta descrita no núcleodo tipo. - Tendo o magistrado sentenciante aplicado a causa de aumento do art. 157, § 2º, incisos I e II, do CP,no mínimo previsto, qual seja, 1/3 (um terço), inexiste reparo a ser feito. Acorda a Câmara Criminal do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, CONHECER E NEGAR PROVIMENTO AO APELO,em harmonia com o parecer ministerial.

HABEAS CORPUS N° 2011924-92.2014.815.0000. . RELATOR: Des Arnobio Alves Teodosio. IMPETRAN-TE: Iveraldo Lopes de Farias. PACIENTE: Antônio Severino do Nascimento. IMPETRADO: Juízo da 3ª VaraRegional de Mangabeira. HABEAS CORPUS. Estupro de vulnerável. Art. 217-A do Código Penal. Prisãopreventiva. Presença dos pressupostos e requisitos dos artigos 312 e 313 do CPP. Condições pessoaisfavoráveis. Irrelevância. Constrangimento ilegal não evidenciado. Ordem denegada. - Demonstrando omagistrado, com base em elementos probatórios concretos dos autos, a necessidade da prisão preventiva,com fulcro nos artigos 312 e 313 do CPP, em resguardo da ordem pública e conveniência da instruçãocriminal, não há falar em ausência de motivos para a segregação cautelar. - Ademais, não se pode olvidarque, em tema de decretação de prisão preventiva, cabe ao prudente arbítrio do Juiz de primeiro grau avaliara imprescindibilidade da medida, devendo-se dar-lhe crédito, vez que está mais próximo dos fatos e temcondições de melhor sentir a necessidade da custódia cautelar. - Outrossim, conforme o entendimentojurisprudencial, as condições pessoais favoráveis do paciente, a saber, primariedade, ocupação lícita decaráter permanente e residência fixa, por si sós, não são suficientes para garantir a concessão da liberdadeprovisória, se evidenciadas razões reclamam a segregação cautelar. Acorda a Câmara Criminal do EgrégioTribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, conhecer e DENEGAR A ORDEM IMPETRADA, emharmonia com o parecer ministerial.

JULGADOS DA(O) CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

Des. Carlos Martins Beltrao Filho

APELAÇÃO N° 0000449-71.2013.815.0401. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Des CarlosMartins Beltrao Filho. APELANTE: Obenil Oliveiros de Santana. ADVOGADO: Joilma de Oliveira F A dosSantos. APELADO: Ministerio Publico Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO.MOTIVO FÚTIL. ACUSADO SUBMETIDO A JULGAMENTO PELO JÚRI POPULAR. CONDENAÇÃO. RECUR-SO APELATÓRIO. JULGAMENTO CONTRÁRIO AS PROVAS DOS AUTOS. VEREDICTO EM CONSONÂNCIACOM A PROVA. INOCORRÊNCIA DE LEGÍTIMA DEFESA E VIOLENTA EMOÇÃO. SOBERANIA DA DECI-SÃO. DOSIMETRIA. PLEITO RECURSAL TENCIONANDO A REDUÇÃO DA PENA. REJEIÇÃO. CIRCUNS-TÂNCIAS JUDICIAIS DESFAVORÁVEIS. PODER DISCRICIONÁRIO DO JUIZ. QUANTIDADE NECESSÁ-RIA PARA REPROVAÇÃO E PREVENÇÃO DO DELITO. DESPROVIMENTO DO RECURSO. No Júri, asoberania dos veredictos é princípio constitucional absoluto, só sendo possível seu afastamento quando adecisão do Sinédrio Popular não encontra qualquer respaldo nas provas colhidas no processo. No presentecaso, a decisão do Júri encontra-se embasada no conjunto probatório. Considerando que a fixação da penabase acima do mínimo legal apresenta-se em quantidade necessária e suficiente para reprovação e prevençãodo delito, há que se manter a sanção cominada. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiçado Estado da Paraíba, à unanimidade, negar provimento ao recurso, em desarmonia com o parecer da doutaProcuradoria de Justiça.

APELAÇÃO N° 0001165-67.2008.815.0371. ORIGEM: 1ª Vara da Comarca de Sousa/PB. RELATOR: DesCarlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Antonio da Silva. ADVOGADO: Jose Laedson Andrade Silva.APELADO: Ministerio Publico Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR. VIOLÊN-CIA PRESUMIDA. MENOR DE 14 ANOS. CONDENAÇÃO. APELO DEFENSIVO. PRELIMINAR. NULIDADEPROCESSUAL. FALTA DE INTIMAÇÃO. MANIFESTAÇÃO QUANTO À NOVA CAPITULAÇÃO LEGAL. INSUB-SISTÊNCIA. DEFESA QUANTO AOS FATOS E NÃO À TIPIFICAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONTINUIDADENORMATIVO-TÍPICA. NULIDADE DA SENTENÇA. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO. CONDENAÇÃO PELOART. 217-A. APLICAÇÃO DA PENA PELO ART. 214 C/C ART. 224, ¿A¿. PARCIAL ACOLHIMENTO. IRRE-TROATIVIDADE DA LEI MAIS GRAVOSA. ALTERAÇÃO DA TIPIFICAÇÃO NO DISPOSITIVO. PLEITO ABSO-LUTÓRIO. NEGATIVA DE AUTORIA. AUSÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. MATERIALIDADE E AUTO-RIA COMPROVADAS. PALAVRA DA VÍTIMA. AUSÊNCIA DE CONTATO FÍSICO. DESNECESSIDADE. TENTA-TIVA. PLEITO PELA SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL. DEFERIMENTO. REQUISITOS DO ART. 44PREENCHIDOS. PROVIMENTO PARCIAL. 1. Com o advento da Lei 12.015/2009, as figuras do estupro e doatentado violento ao pudor foram condensadas em um mesmo dispositivo, não havendo que se falar emabolitio criminis, estando-se diante do princípio da continuidade normativa. 2. Se as circunstâncias do delitonarradas na denúncia e consideradas na sentença condenatória são as mesmas, mas apenas a tipificação docrime foi alterada, não há necessidade de intimação da defesa para manifestação, tendo em vista que o réuse defende dos fatos a ele imputados, e não da tipificação legal a eles atribuída. 3. Em obediência à garantiainsculpida no art. 5º, XL, da Carta Magna, de que a lei penal só retroagirá para beneficiar o réu, deve omagistrado, ao condenar o acusado, ponderar se a lei nova é mais favorável, ou não, ao acusado, a fim deaveriguar qual a legislação aplicável. 4. Tratando-se de crime contra a dignidade sexual, geralmente, cometidoàs ocultas, a palavra da vítima, mesmo sendo de uma criança, assume especial valor probante, máximequando suas declarações guardam perfeita consonância com outros elementos de convicção dos autos,devendo, pois, ser mantida a condenação. 5. Preenchidos os requisitos estabelecidos no art. 44 do CódigoPenal, a substituição da restritiva de liberdade por restritiva de direitos é medida que se impõe. 6. Recursoconhecido a que se dá parcial provimento. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, em dar parcial provimento ao recurso.

APELAÇÃO N° 0002731-73.2007.815.0181. ORIGEM: 2ª Vara da Comarca de Guarabira/PB. RELATOR: DesCarlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Manoel Santos de Pontes. TENTATIVA DE ESTUPRO. MENOR COM11 ANOS DE IDADE. PALAVRA DA VÍTIMA. PROVA PRINCIPAL. COERÊNCIA COM OS DEMAIS MEIOSPROBATÓRIOS. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. AUTORIA EMATERIALIDADE INCONTESTES. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. Os crimes sexuais, porsua natureza, geralmente são realizados às escondidas, restando apenas a palavra da vítima, que assume papelrelevante por ser a principal prova, senão a única, que dispõe a acusação para demonstrar a culpabilidade dodenunciado. Desse modo, não há que se falar em absolvição, impondo-se manter a decisão atacada. ACORDAa Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em DESPROVER apresente Apelação, em harmonia com o parecer da Procuradoria de Justiça.

APELAÇÃO N° 0007039-21.2007.815.2003. ORIGEM: 2ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des CarlosMartins Beltrao Filho. APELANTE: Joselio dos Santos Silva. ADVOGADO: Josecimario Moura Lima. APELA-DO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. RECEPTAÇÃO QUALIFICADA E PORTE ILEGAL DE ARMA DEFOGO DE USO RESTRITO. APREENSÃO DE OBJETOS DE ORIGEM ILÍCITA NA RESIDÊNCIA DO APELAN-TE. ALEGADO DESCONHECIMENTO DA ORIGEM. PRÁTICA COMERCIAL COMPROVADA. APREENSÃO DEARMAS E MUNIÇÕES, INCLUSIVE MUNIÇÃO CALIBRE 9 MILÍMETROS. USO RESTRITO. IMPOSSIBILIDADEDE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE PELA VACATIO LEGIS. DESPROVIMENTO RECURSAL. 1. Uma vez apre-endidos objetos de origem ilícita na posse do apelante, a ele cabe o ônus de demonstrar que não sabia da origemcriminosa dos mesmos, com apresentação de justificativa plausível e comprovada para o fato, transmudando-se a explicação inverossímil em presunção de responsabilidade. 2. Apreensão de munição calibre 9 milímetrosna residência do apelante. Fato que se amolda ao artigo 16 da Lei nº 10.826/03. 3. Penas fixadas no mínimo legal.Concurso material. Pena definitiva que impede eventual substituição da pena privativa de liberdade por restriti-vas de direitos e/ou suspensão do processo. 4. Desprovimento recursal. ACORDA a egrégia Câmara Criminaldo Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em negar provimento ao recurso, em harmonia como parecer da Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO N° 0013874-11.2012.815.0011. ORIGEM: 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande/PB.RELATOR: Des Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Francisco de Assis Benicio da Silva. ADVOGA-DO: Francisco Pedro da Silva. APELADO: Erilene Bezerra da Silva E Justica Publica. ADVOGADO: Fábio Joséde Souza Arruda (oab/pb 588). CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ESTELIONATO. VENDA DE IMÓVELFRAUDULENTA. PREJUÍZO CONFIGURADO. OBTENÇÃO DE VANTAGEM ILÍCITA EM PREJUÍZO ALHEIO.


PALAVRA DA VÍTIMA. CREDIBILIDADE. CONFIGURAÇÃO DO ESTELIONATO. CONSUMAÇÃO. CONDENA-ÇÃO. APLICAÇÃO DO ART. 171. ¿CAPUT¿ DO CÓDIGO PENAL. INCONFORMISMO. PLEITO ABSOLUTÓ-RIO. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA DE PROVAS. INSUBSISTÊNCIA. ACERVO PROBATÓRIO ROBUSTO.RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. 1. Mantém-se a condenação quando o dolo, elemento subjetivo dotipo penal descrito no art. 171 do CP, que consiste na consciência e vontade de enganar outrem, mediante meiofraudulento, visando à obtenção da vantagem ilícita em detrimento do patrimônio alheio, restou devidamenteconfigurado. 2. Evidenciado nos autos que o acusado, mediante ardil, obteve vantagem ilícita, em prejuízoalheio. Materialidade consubstanciada nos depoimentos e declarações, bem como nos documentos constantesdos autos, ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade,em negar provimento ao apelo.

APELAÇÃO N° 0015853-90.2005.815.2003. ORIGEM: 1ª Vara Regional de Mangabeira. RELATOR: Des CarlosMartins Beltrao Filho. APELANTE: Genildo Juvenal. ADVOGADO: Carlos Magno Guimaraes Ramires. APELA-DO: Justica Publica. APELAÇÃO CRIMINAL. DOS CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO DUPLAMENTEMAJORADO. ARMA E CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. PLEITO ABSOLUTÓ-RIO. AUSÊNCIA DE PROVAS. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. REDUÇÃO DA PENA. EXCLU-SÃO DAS MAJORANTES. IMPOSSIBILIDADE. ACOLHIMENTO COM RELAÇÃO AO QUANTUM DA FRAÇÃOAPLICADO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Em tema de delitopatrimonial, a palavra da vítima, especialmente quando descreve com firmeza a cena criminosa e identifica oagente com igual certeza, representa valioso elemento de convicção quanto à autoria da infração. 2.Se o juizfixou a reprimenda em quantum necessário e suficiente à reprovação e prevenção de crimes, atendendo aoprincípio da proporcionalidade, mostrando equilíbrio entre o mal cometido e a retributividade da pena, não há quese falar em redução da pena. 3. É incabível a exclusão das majorantes quando o conjunto probatório revela apresença das duas circunstanciadoras (concurso de pessoas e uso de arma) na empreitada criminosa. 4.Considerando a falta de fundamentação no que tange ao quantum de aumento pelas majorantes, a pena deveráser redimensionada. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, em dar provimento parcial ao recurso.

APELAÇÃO N° 0035192-93.2009.815.2003. ORIGEM: 2ª Vara Regional de Mangabeira.. RELATOR: Des CarlosMartins Beltrao Filho. APELANTE: Coriolano Dias de Sa Filho E Elson Nascimento de Lima. APELADO:Ministerio Publico Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME CONTRA O PATRIMÔNIO. ROUBO QUALIFICADO.EMPREGO DE ARMA. CONCURSO DE PESSOAS. CONDENAÇÃO. IRRESIGNAÇÃO. AUTORIA E MATERIA-LIDADE INDUVIDOSAS. MAJORAÇÃO DA PENA PELA METADE SEM JUSTIFICATIVA. REDUÇÃO DA PENA.NOVA DOSIMETRIA. PROVIMENTO PARCIAL DO RECURSO. 1. Em tema de delito patrimonial, a palavra davítima, especialmente quando descreve com firmeza a cena criminosa e identifica o agente com igual certeza,representa valioso elemento de convicção quanto à certeza da autoria da infração. 2. A aplicação de fraçãosuperior a 1/3 (um terço) para a causa de aumento prevista no art. 157, § 2º, do Código Penal, exige fundamen-tação concreta, não bastando a simples indicação da quantidade de majorantes. ACORDA a Egrégia CâmaraCriminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, à unanimidade, em dar provimento parcial ao recurso, emharmonia com o parecer da douta Procuradoria-Geral de Justiça.

APELAÇÃO N° 0092217-62.2012.815.2002. ORIGEM: 7ª Vara Criminal da Capital. RELATOR: Des CarlosMartins Beltrao Filho. APELANTE: Ewerton Carlos de Lima Pereira, Italo Marcio Pereira E Marcos da SilvaXavier. ADVOGADO: Moises Mota Vieira Bezerra de Medeiros, ADVOGADO: Roberto Sávio de Carvalho Soarese ADVOGADO: Coriolano Dias de Sá Filho. APELADO: Ministerio Publico Estadual. APELAÇÃO CRIMINAL.CRIMES CONTRA O PATRIMÔNIO. TRÊS DENUNCIADOS COM ENVOLVIMENTO EM QUATRO ASSALTOS.PRIMEIRO APELO. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA. RESTRIÇÃOÀ LIBERDADE. ASSALTO ÀS RESIDÊNCIAS DE TRÊS VÍTIMAS EM CONTINUIDADE DELITIVA. ASSALTO AUMA QUARTA VÍTIMA QUANDO ESTA CONDUZIA UMA MOTOCICLETA. AUTORIA E MATERIALIDADE INDU-VIDOSAS. RÉU RECONHECIDO PELAS VÍTIMAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. SEGUNDO APELO.ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE PESSOAS. EMPREGO DE ARMA. ABORDAGEM DA VÍTIMA QUANDOCONDUZIA UMA MOTOCICLETA. AUTORIA E MATERIALIDADE INCONTESTES. RÉU RECONHECIDO PELAVÍTIMA. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. TERCEIRO APELO. ROUBOS MAJORADOS. CONCURSO DEPESSOAS. EMPREGO DE ARMA. PRIVAÇÃO DA LIBERDADE. ASSALTO À RESIDÊNCIA DE DUAS VÍTIMAS,UMA DAS QUAIS FICOU PRIVADA DE SUA LIBERDADE. AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS.RÉU RECONHECIDO PELAS VÍTIMAS. IMPOSSIBILIDADE DE ABSOLVIÇÃO. DESPROVIMENTO RECUR-SAL. 1. Primeiro apelo. Ewerton Carlos de Lima Pereira. Assalto às residências de três vítimas, com emprego dearma e em concurso de pessoas. Um dos assaltos com restrição à liberdade da vítima, que foi obrigada aconduzir seu veículo com os assaltantes e os objetos do roubo até um local indicado por eles. Quarto assalto aum motociclista. Réu reconhecido pelas vítimas e testemunha. Impossibilidade de absolvição. 1.1 Pedidossubsidiários. Diminuição da pena. Reconhecimento da menoridade relativa. Dosimetria feita para cada um dosdelitos, considerando individualmente as circunstâncias judiciais, que foram, em sua maioria desfavoráveis,justificando a pena acima do mínimo legal. Menoridade reconhecida e aplicada em segunda fase. Concurso depessoas caracterizado pela divisão de tarefas dos integrantes do grupo. Continuidade delitiva reconhecida,sendo mais benéfica ao apelante. Pleito desclassificatório. Emprego de arma como circunstância objetiva que secomunica a todos os envolvidos no delito. 2. Segundo apelo. Ítalo Márcio Pereira. Condenação por assalto aocondutor de uma motocicleta. Reconhecimento pela vítima corroborado pelo depoimento de policiais. Concursode pessoas. Emprego de armas. Impossibilidade de absolvição. 2.1 Pedido subsidiário para diminuição da pena.Quatro circunstâncias judiciais desfavoráveis. Vítima que foi espancada. Circunstância objetiva que se comu-nica a todos os copartícipes do roubo. 3. Terceiro apelo. Marcos da Silva Xavier. Roubo a duas residências emconcurso de pessoas, com emprego de armas e restrição da liberdade da vítima em uma delas. Reconhecimentopelas vítimas corroborado pelo depoimento dos policiais. Impossibilidade de absolvição. 3.1 Pedido subsidiáriopara diminuição da pena para o mínimo legal. Cinco circunstâncias judiciais desfavoráveis que justificam a penaacima do mínimo legal. Continuidade delitiva reconhecida e aplicada. Situação mais benéfica ao acusado. 4.Desprovimento recursal. ACORDA a egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, em negar provimento aos recursos.

HABEAS CORPUS N° 2009739-81.2014.815.0000. . RELATOR: Des Carlos Martins Beltrao Filho. IMPE-TRANTE: Moisés Mota Vieira Bezerra de Medeiros (oab/pb Nº 17.778). PACIENTE: Josival de Souza. HABEASCORPUS. DECRETO PREVENTIVO. SUPOSTA PRÁTICA DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL. ALEGADA FAL-TA DE JUSTA CAUSA DA PRISÃO CAUTELAR. INSUBSISTÊNCIA DO PEDIDO. DECISÃO MOTIVADA À LUZDO ART. 312 DO CPP. PACIENTE PRESO EM FLAGRANTE. NECESSIDADE DEMONSTRADA. CRIME DENATUREZA GRAVE E DE REPERCUSSÃO SOCIAL. PERICULOSIDADE DO PACIENTE. CONDIÇÕES PES-SOAIS FAVORÁVEIS DO PACIENTE. IDENTIDADE DO PACIENTE AINDA NÃO COMPROVADA. CONS-TRANGIMENTO ILEGAL NÃO CARACTERIZADO. DENEGAÇÃO. 1. Não há que se falar de falta de justacausa, quando a decisão constritiva pronuncia-se sobre as questões de fato e de direito, ou seja, as causasensejadoras do ato preventivo, ainda mais quando se apoia na periculosidade da conduta do paciente e no fatode o crime a ele imputado ser grave e de repercussão social, no que buscou evitar a reiteração infracional,garantindo, assim, a ordem pública e a conveniência da instrução criminal. 2. Se o decreto preventivo estiverjustificado na garantia da ordem pública e da instrução criminal, em virtude da gravidade concreta do delito emtese cometido e da periculosidade do agente, bem evidenciadas pelo modus operandi como o crime foipraticado, não há que se falar de coação ilegal. 3. Se o processo originário está no seu início e de acordo como rito previsto à sua tramitação, não há que se falar de retardamento da instrução motivado pelo descasoirresponsável do Juízo singular. 4. A demonstração de que o paciente é detentor de primariedade, bonsantecedentes, residência fixa e ocupação lícita não é preponderante a ensejar sua soltura frente à perseguidapreservação da ordem pública. 5. Ordem Denegada. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal deJustiça do Estado da Paraíba, em negar a ordem.

HABEAS CORPUS N° 2011698-87.2014.815.0000. . RELATOR: Des Carlos Martins Beltrao Filho. IMPE-TRANTE: Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro. PACIENTE: Tiago da Silva Franca. IMPETRADO: Juizo do 1ºTribunal do Juri da Capital. HABEAS CORPUS. REQUISITOS DA PREVENTIVA. REITERAÇÃO DE PEDIDOCOMPREENDIDO EM OUTRO MANDAMUS. NÃO CONHECIMENTO. EXCESSO DE PRAZO ALEGADO.INSUBSISTÊNCIA. COMPLEXIDADE DA CAUSA. PLURALIDADE DE RÉUS. DESMEMBRAMENTO DO PRO-CESSO. ATRASO NÃO ATRIBUÍDO AO APARATO ESTATAL. ORDEM DENEGADADA. 1. Se uma das causasde pedir do writ constitui mera reiteração de outra já formulada em ação mandamental anterior, o nãoconhecimento do habeas corpus, nesse ponto, é medida que se impõe. 2. Somente se cogita da existência deconstrangimento ilegal, quando o excesso de prazo for motivado pelo descaso injustificado do juízo, o que nãose verifica na presente hipótese, em que o atraso no encerramento da instrução criminal não extrapola oslimites da razoabilidade. 3. Ordem não conhecida quanto ao primeiro fundamento e conhecida e denegadaquanto ao segundo. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, porunanimidade, em não conhecer a ordem quanto ao primeiro fundamento e denegá-la quanto ao segundo, nostermos do voto do Relator.

Dr. Marcos Coelho de Salles

APELAÇÃO N° 0002894-73.2013.815.0171. ORIGEM: 2ª Vara de Esperança/PB. RELATOR: Dr(a). MarcosCoelho de Salles, em substituição a(o) Des Carlos Martins Beltrao Filho. APELANTE: Jose Roberto CandidoVieira. ADVOGADO: Sebastiao Araujo de Maria. APELADO: Justica Publica. AMEAÇA E POSSE IRREGULAR DEARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO. VIOLÊNCIA DOMÉSTICA. CONFISSÃO. AUTORIA E MATERIALIDADECOMPROVADAS. CONDENAÇÃO. APELO. AUSÊNCIA DE PROVA DA EXISTÊNCIA DA AMEAÇA. ABSOLVI-ÇÃO. CONDENAÇÃO NOS TERMOS DO ART. 12 DA LEI 10.826/2003. FUNDAMENTAÇÃO DO PORTE. ERROMATERIAL. RETIFICAÇÃO. DOSIMETRIA. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. PENA RAZOÁVEL.PROVIMENTO PARCIAL. Inexistindo prova sobre a existência do fato a ser apurado, no tocante ao crime de

ameaça, impõe-se absolver o acusado, tomando por base o art. 386, II, do CPP. Tratando-se de apreensão dearma de fogo no interior da residência do acusado, estando esta apenas guardada, e encontrada durante a prisãoem flagrante do acusado, quando da revista feita pelos policiais militares, configura-se o crime previsto no art.12 da Lei 10.826/2003 (Lei do Desarmamento), nos termos da sentença, apesar da fundamentação desta ter sereportado ao descrito no art. 14, até porque considerando as provas dos autos, não ensejam a configuração destetipo penal. ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, a unanimidade,DAR PROVIMENTO PARCIAL ao apelo, para absolver o apelante do crime de ameaça (art. 147 do CP c/c o art.7º, da Lei Maria da Penha), e condenar, agora, no tipo disposto no art. 12 da Lei do Desarmamento, tornando apena definitiva em um ano de detenção, a qual deve ser substituída por uma de prestação de serviços acomunidade, a ser definida pelo Juízo das Execuções Penais, além de dez dias multa, tudo em harmonia com oparecer da Procuradoria de Justiça.

HABEAS CORPUS N° 2012809-09.2014.815.0000. . RELATOR: Dr(a). Marcos Coelho de Salles, em substitui-ção a(o) Des Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: Marcos Aurelio Nogueira da Silva. PACIENTE: LuanWesseley Menezes de Sousa. IMPETRADO: Juizo da 6a. Vara de Sousa. HABEAS CORPUS PREVENTIVO.DROGAS. CONDENAÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. INVIABILIDADE DE PROCESSAR O MANDAMUS.INCIDÊNCIA DA ÚLTIMA PARTE DO ART. 252 DO RITJ/PB. NÃO CONHECIMENTO. O pedido de habeascorpus deve ser instruído, suficientemente, com prova consistente e pré-constituída, não se conhecendo do writque não venha a preencher tal requisito, mormente em se tratando de impetração subscrita por advogadoparticular. ¿Quando o pedido for manifestamente incabível, ou for manifesta a incompetência do Tribunal paradele conhecer originariamente, ou se tratar de reiteração de outro com os mesmos fundamentos, ou, ainda, nãovier devidamente instruído, liminarmente dele não se conhecerá¿ (art. 252 do Regimento Interno do Tribunal deJustiça da Paraíba). ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, àunanimidade, em NÃO CONHECER da presente ordem mandamental, em harmonia com o parecer oral daProcuradoria de Justiça.

HABEAS CORPUS N° 2012820-38.2014.815.0000. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a).Marcos Coelho de Salles, em substituição a(o) Des Carlos Martins Beltrao Filho. IMPETRANTE: IsaacAugusto Brito de Melo. PACIENTE: Evenilton Valter da Silva Chagas. IMPETRADO: Juizo da 4a. Vara Criminal daCapital. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. PRISÃO EM FLAGRANTE. ALEGADA AUSÊNCIA DOSFUNDAMENTOS DO ART. 312 DO CPP. IMPETRAÇÃO POR ADVOGADO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. AUSÊN-CIA DE PROVAS PRÉ-CONSTITUÍDAS. INCIDÊNCIA DA ÚLTIMA PARTE DO ART. 252 DO RITJ/PB. NÃOCONHECIMENTO DO WRIT. 1. Não se conhece do writ quando a instrução do pedido encontrar-se deficiente,ante a ausência da cópia do Auto de Prisão em Flagrante, bem como do decreto de prisão preventiva,documentos necessários à análise da legalidade da prisão. 2. ¿O impetrante do habeas corpus, especialmentequando detentor de capacidade postulatória, tem o dever processual de instruir adequadamente o pedido quedirige ao órgão judiciário competente para apreciar o writ constitucional. O descumprimento dessa obrigaçãojurídica inviabiliza o exame da postulação.¿ ACORDA a Egrégia Câmara Criminal do Tribunal de Justiça doEstado da Paraíba, à unanimidade, em não conhecer a ordem mandamental, em harmonia com o parecer oral dad. Procuradoria de Justiça.

PAUTA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

SESSÃO ORDINÁRIA. DIA: 19/NOVEMBRO/2014. A TER INÍCIO ÀS 9H00MIN

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTABARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. LUIZSILVIO RAMALHO JUNIOR). 1º- Ação Penal nº 0588090-79.2013.815.0000. Autor: Ministério Público do Estadoda Paraíba.Ré: Vanderlita Guedes Pereira, Prefeita do Município de Areia de Baraúnas. (Adv. José AugustoMeirelles Neto). COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.04.2014: “ADIADO A REQUERIMENTO DO PATRONO DA RÉ.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.04.2014: “REJEITADAS, À UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DE INCOMPE-TÊNCIA DO TRIBUNAL PARA APRECIAR E JULGAR A MATÉRIA E A DE ‘ABOLITIO CRIMINIS’. NO MÉRITO,DEPOIS DO VOTO DO RELATOR JULGANDO PROCEDENTE A DENÚNCIA, SEGUIDO DO VOTO DO REVI-SOR, PEDIU VISTA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃOORAL, NA DEFESA DO DENUNCIADO, O BEL. JOSÉ AUGUSTO MEIRELLES NETO”. COTA: NA SESSÃO DODIA 07.05.2014: “ADIADO PARA A SESSÃO PLENÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 18-06-14, EM FACE DAAUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NA SESSÃO DODIA 18.06.2014: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA02.07.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA16.07.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA30.07.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA13.08.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA27.08.2014: “ADIADO, A REQUERIMENTO DO PATRONO DA RÉ”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.09.2014:“REJEITADAS, À UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL PARA APRECIARE JULGAR A MATÉRIA E A DE ‘ABOLITIO CRIMINIS’. NO MÉRITO, DEPOIS DO VOTO DO RELATORJULGANDO PROCEDENTE A DENÚNCIA, SEGUIDO DO VOTO DO REVISOR; E DOS VOTOS DOS DESEM-BARGADORES JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO E MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE, QUEADIANTOU SEU VOTO, JULGANDO-A IMPROCEDENTE, PEDIU VISTA O DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO.OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO DENUNCIADO, O BEL. JOSÉ AUGUS-TO MEIRELLES NETO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.09.2014: “ADIADO PARA A SESSÃO DO DIA 19-11-2014, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO REVISOR E OPORTUNO INGRESSO DO GOZO DEFÉRIAS DO DES. RELATOR.”

RELATORA: EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA. 2º- Mandado deSegurança nº 0588136-68.2013.815.0000. Impetrante: Haroldo José Chaves de Paiva. (Advs. Adisa CarolinaAraújo Nobre Lima e Guilherme James Costa da Silva). Impetrados:1º-Exmo. Sr. Governador do Estado daParaíba;2º-Comandante Geral da Polícia Militar do Estado da Paraíba; 3º - Presidente da Comissão Organizadorado Processo Seletivo Interno para o Curso de Formação de Sargentos da Polícia Militar do Estado da Paraíba.Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador DERALDINO ALVES DE ARAÚJO FILHO.COTA: NA SESSÃO DO DIA 09.04.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 23.04.2014: “DEPOIS DO VOTO DA RELATORA REJEITANDO A PRELIMINAR DEILEGITIMIDADE PASSIVA ‘AD CAUSAM’ DO GOVERNADOR DO ESTADO, PEDIU VISTA O DES. JOÃO ALVESDA SILVA. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 07.05.2014: “ADIADO PARA A SESSÃOPLENÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 04-06-14, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA QUESE ENCONTRA EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 04.06.2014: “ADIADO PARA ASESSÃO PLENÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 16-07-14, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELA-TORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 16.07.2014:“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA, QUE SE ENCONTRAEXCLUSIVAMENTE À SERVIÇO DA JUSTIÇA ELEITORAL.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 30.07.2014: “ADIADOPARA A SESSÃO PLENÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 27-08-14, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DARELATORA QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE LICENÇA MÉDICA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 27.08.2014:“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA: NA SESSÃODO DIA 10.09.2014: “ADIADO, EM FACE DAS AUSÊNCIAS JUSTIFICADAS DA RELATORA E DO AUTOR DOPEDIDO DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.09.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICA-DA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.10.2014: “ADIADO PARA A SESSÃOPLENÁRIA DESIGNADA PARA O DIA 19-11-14, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA, QUESE ENCONTRA EM GOZO DE SUAS FÉRIAS REGULARES”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODOSIO. 3º- Investigação Penal nº 2008314-19.2014.815.0000.Investigante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Investigada: Inês Cristina Selbmann, Juíza de Direito daComarca de Alagoinha. COTA: NA SESSÃO DO DIA 13.08.2014: “ADIADO, POR FALTA DE QUORUM.” COTA:NA SESSÃO DO DIA 27.08.2014: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.09.2014:“DEPOIS DO VOTO DO RELATOR, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO BENEDITO DASILVA, CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO E LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR, PELO DEFERIMENTO DOPEDIDO DE ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL CONTRA A MAGISTRADA, PEDIU VISTA O DES.JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.09.2014: “OAUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.10.2014:“ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15.10.2014: “DEPOISDO VOTO DO RELATOR, SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES JOÃO BENEDITO DA SILVA,CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO, LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR E JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO,PELO DEFERIMENTO DO PEDIDO DE ABERTURA DE INVESTIGAÇÃO JUDICIAL CONTRA A MAGISTRADA,PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. FREDERICO MARTINHO DA NOBREGA COUTINHO. OS DEMAIS AGUAR-DAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM.”

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 4º- Agravo Interno nos autos doMandado de Segurança nº 2007295-75.2014.815.0000. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. Agravados: Joseane Barbosa Linhares e outros. (Adv. TobiasCartaxo Loureiro Neto). COTA: NA SESSÃO DO DIA 30.07.2014: “APÓS O VOTO DA RELATORA NEGANDOPROVIMENTO AO AGRAVO, SEGUIDO DO VOTO DA DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO; E DOS VOTOSDOS DESEMBARGADORES ALUIZIO BEZERRA FILHO E JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, DANDO PROVIMEN-TO AO AGRAVO, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. JOSÉ RICARDO PORTO. OS DEMAIS AGUARDAM”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 13.08.2014: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMEN-



TAL”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 27.08.2014: “ADIADO POR INDICAÇÃO DO AUTOR DO PEDIDO DEVISTA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.09.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NASESSÃO DO DIA 24.09.2014: “DEPOIS DO VOTO DA RELATORA, DANDO PROVIMENTO AO AGRAVO,SEGUIDO DOS VOTOS DOS DESEMBARGADORES VANDA ELIZABETH MARINHO, ALUIZIO BEZERRAFILHO, JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ E JOSÉ RICARDO PORTO, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA08.10.2014: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA: NA SESSÃO DODIA 22.10.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DO PEDIDO DE VISTA.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO AUTOR DOPEDIDO DE VISTA.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BENEDITO DASILVA. 5º- Ação Penal nº 0100634-30.2011.815.0000. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu:Francisco das Chagas Lopes de Sousa, Prefeito do Município de São Mamede. (Advs. Robson de Lima CananéaFilho e outros). Obs.: A Exma. Sra. Desa. Maria das Graças Morais Guedes averbou suspeição (fls. 757), (art.183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO DO DIA 13.08.2014: “ADIADO, PORINDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 27.08.2014: “ADIADO, EM FACE DA NÃO DEVOLU-ÇÃO DA CARTA DE ORDEM EXPEDIDA PARA INTIMAÇÃO DO DENUNCIADO.” COTA: NA SESSÃO DO DIA10.09.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.09.2014:“REJEITADA, À UNANIMIDADE, A PREJUDICIAL DE PRESCRIÇÃO. NO MÉRITO, DEPOIS DO VOTO DORELATOR JULGANDO PROCEDENTE A DENÚNCIA, PEDIU VISTA O DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA,REVISOR, OS DEMAIS AGUARDAM. FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL, NA DEFESA DO RÉU, O BACHARELANTONIO REMÍGIO DA SILVA JÚNIOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.10.2014: “O AUTOR DO PEDIDO DEVISTA ESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.10.2014: “ADIADO PELA AUSÊN-CIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIAN-TADO DA HORA”.

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 6º- Mandado de Segurança nº0000058-24.2014.815.0000. Impetrante: Hermani de Oliveira Costa. (Advs. George Suetônio Ramalho Júnior eoutros). Impetrado: Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.09.2014: “ADIADO, EMFACE DO ADIANTADO DA HORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.09.2014: “DEPOIS DO VOTO DA RELATO-RA REJEITANDO A PRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA, PEDIU VISTA O DES. JOSÉ AURÉLIO DACRUZ. OS DEMAIS AGUARDAM. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DACUNHA RAMOS E LEANDRO DOS SANTOS. DECLAROU IMPEDIMENTO O DES. LUIZ SILVIO RAMALHOJÚNIOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.10.2014: “DEPOIS DO VOTO DA RELATORA REJEITANDO APRELIMINAR DE CERCEAMENTO DE DEFESA; E DO VOTO DO DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, SUSCITAN-DO, DE OFÍCIO, A PREJUDICIAL DE DECADÊNCIA ADMINISTRATIVA, COM A CONSEQUENTE CONCES-SÃO DA SEGURANÇA, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DR. MARCOS COELHO DE SALLES. OS DEMAISAGUARDAM. AVERBARAM SUSPEIÇÃO OS DESEMBARGADORES MÁRCIO MURILO DA CUNHA RAMOS ELEANDRO DOS SANTOS. DECLAROU IMPEDIMENTO O DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR”. COTA: NASESSÃO DO DIA 22.10.2014: “ADIADO A REQUERIMENTO DO PATRONO DO IMPETRANTE.” COTA: NASESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 7º- Mandado de Segurança nº 2005391-20.2014.815.0000.Impetrante: Juliana Moreira Dias. (Advs. Francisco Francinaldo Bezerra Lopes e Josenildo Alves Formiga).Impetrados: Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, repre-sentado por sua Procuradora MARIA CLARA CARVALHO LUJAN. COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.09.2014:“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.10.2014: “DEPOIS DOVOTO DO RELATOR, CONCEDENDO PARCIALMENTE A SEGURANÇA, SEGUIDO DO VOTO DO DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ, PEDIU VISTA ANTECIPADA O DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. OSDEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.10.2014: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTA ESGOTA-RÁ O PRAZO REGIMENTAL”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “O AUTOR DO PEDIDO DE VISTAESGOTARÁ O PRAZO REGIMENTAL”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 8º - Agravo Interno nos Autos doMandado de Segurança nº 2007292-23.2014.815.0000. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador TADEU ALMEIDA GUEDES. Agravados: Gustavo Eleotério Valente e outros. (Adv. Tobias CartaxoLoureiro Neto). COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.09.2014: “ADIADO PARA SESSÃO DO DIA 22-10-2014, EMFACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA: NASESSÃO DO DIA 22.10.2014: “DEPOIS DO VOTO DO RELATOR NEGANDO PROVIMENTO AO AGRAVO,PEDIU VISTA ANTECIPADA O DR. MARCOS COELHO DE SALLES. OS DEMAIS AGUARAM”. COTA: NASESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 9º- Questão de Ordem nos autos da Ação Penalnº 0798211-61.2008.815.0000. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu: João Batista Dias. (Advs.Marcos Antônio Souto Maior Filho e Karina Catão da Cunha Cavalcante). COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.10.2014:“DEPOIS DO VOTO DO RELATOR DECLARANDO EXTINTA A PUNIBILIDADE PELA PRESCRIÇÃO, PEDIUVISTA ANTECIPADA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA05.11.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 10º - Notícia Crime nº 0001696-39.2007.815.0000.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - José Simão de Sousa, Prefeito do Municípiode Manaíra. (Advs. Avani Medeiros da Silva e José Lacerda Brasileiro); 2º - Manoel Bezerra Rabelo. (Adv. AdãoDomingos Guimarães). COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.10.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFI-CADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.10.2014: “ADIADO, A REQUERIMENTO DA DEFESA.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “REJEITADAS, À UNANIMIDADE, AS PRELIMINARES. EM SEGUIDA,APÓS O VOTO DO RELATOR RECEBENDO A DENÚNCIA, SEM AFASTAMENTO E SEM DECRETO DE PRISÃOPREVENTIVA, PEDIU VISTA O DES. LEANDRO DOS SANTOS. OS DEMAIS AGUARDAM”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 11º- Ação Direta de Inconstituciona-lidade (medida cautelar) nº 2010254-19.2014.815.0000. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.Requerido: Município de Salgado de São Félix, representado por seu Prefeito. COTA: NA SESSÃO DO DIA27.08.2014: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.09.2014: “ADIADO PORFALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.09.2014: “ADIADO PARA SESSÃO DO DIA 22-10-2014,EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DE FÉRIAS.” COTA:NA SESSÃO DO DIA 22.10.2014: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014:“ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM.”

RELATOR: EXMO. SR. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃOLIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMA. SRA. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE A. D. FERREIRA).12º- Mandado de Segurança nº 2002039-88.2013.815.0000. Impetrante: Conselho Regional de Serviço Socialda 13ª Região – CRESS/PB. (Adv. Nelson Wilians Fratoni Rodrigues). Impetrado: Presidente do Tribunal deJustiça da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora SANCHA MARIA F. C.R. ALENCAR. COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.09.2014: “ADIADO, PARA A SESSÃO DESIGNADA PARA ODIA 08-10-2014, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR, QUE SE ENCONTRA EM GOZO DELICENÇA MÉDICA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.10.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFI-CADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.10.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTI-FICADA DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIAJUSTIFICADA DO RELATOR”.

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 13º- PJe - Agravo Interno nosautos do Mandado de Segurança. nº 0800055-36.2014.8.15.0000. Ativo: Adriano Lira Ramos. Passivo:Estado da Paraíba e outro. COTA: NA SESSÃO DO DIA 27.08.2014: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DARELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.09.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.09.2014: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃODO DIA 08.10.2014: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DA RELATORA”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.10.2014:“ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, POR INDICA-ÇÃO DA RELATORA”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DASILVA. 14º- Ação Penal nº 0588107-18.2013.815.0000. Autor: Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu:Antônio Carlos Cavalcanti Lopes, Prefeito do Município de Coremas. (Advs. Taiguara Fernandes de Sousa eGeomarques Lopes de Figueirêdo Júnior). COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.09.2014: “ADIADO, A REQUERIMEN-TO DO PATRONO DO RÉU.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.09.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DAHORA.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 08.10.2014: “ADIADO, A PEDIDO DO PATRONO DO DENUNCIADO”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.10.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 15º- PJe - Agravo Interno nos autos do Mandado deSegurança. nº 0800033-75.2014.815.0000. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorROBERTO MIZUKI. Agravados: Carlos José Seabra de Melo e outros. (Advs. José Edísio Simões Souto eoutro). COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.09.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO

RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.09.2014: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”.COTA: NASESSÃO DO DIA 08.10.2014: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA22.10.2014: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, PORINDICAÇÃO DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16º- PJe - Agravo Interno nos autos do Mandado deSegurança nº 0800077-94.2014.815.0000. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorROBERTO MIZUKI. Agravada: Symone Rosemberg Silva de Medeiros Lacet. (Advs. José Edísio Simões Soutoe outro). COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.09.2014: “DIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DORELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.09.2014: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NASESSÃO DO DIA 08.10.2014: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA22.10.2014: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, PORINDICAÇÃO DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 17º- PJe - Agravo Interno nos autos do Mandado deSegurança. nº 0800073-57.2014.815.0000. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorRENAN DE VASCONCELOS NEVES. Agravado: Rodrigo César Azevedo Pereira Farias. (Advª. Raquel MariaAzevedo Mendes). COTA: NA SESSÃO DO DIA 10.09.2014: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADADO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 24.09.2014: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA:NA SESSÃO DO DIA 08.10.2014: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA22.10.2014: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, PORINDICAÇÃO DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18º- PJe - Agravo Interno nos autos do Mandado deSegurança. nº 0800060-58.2014.815.0000. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorROBERTO MIZUKI. Agravada: Herika Geovania de Araújo Carvalho Dantas. (Adv. Walter de Agra Júnior). COTA:NA SESSÃO DO DIA 08.10.2014: “ADIADO, POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA22.10.2014: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO”.COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, PORINDICAÇÃO DO RELATOR”.

RELATOR: EXMO. SR. DR. ALEXANDRE TARGINO GOMES FALCÃO. (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTI-TUIR O EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA). 19º- Mandado de Segurança nº2005211-04.2014.815.0000. Impetrante: Myllene Sandra Cavalcante Calheiros de Melo. (Advs. José EdísioSimões Souto e outros). Impetrados: 1º - Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba, representado por seuProcurador-Geral; 2º - Diretor da AEP/ACADEPOL – Academia de Ensino de Polícia; 3º - Presidente daComissão do Concurso Público para a Secretaria de Estado da Segurança e Defesa Social. (Adv. LincolnMotta). COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.10.2014: “ADIADO A REQUERIMENTO DO PATRONO DA IMPETRAN-TE.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO A REQUERIMENTO DOS ADVOGADOS DO IMPE-TRANTE E PRIMEIRO IMPETRADO”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20º- Incidente de Inconstitucionalidade nº 0101296-28.2010.815.0000. Arguente: Relator da Apelação Cível nº 200.2010.029251-1/001. Arguido: Município de JoãoPessoa. (Advs. Alessandra Norat Mousinho e Palloma Thalita Costa Lopes). Interessado: SINTEM – Sindicatodos Trabalhadores em Educação do Município de João Pessoa. (Advs. Rinaldo Mouzalas de Souza e Silva eoutros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.10.2014: “ADIADO POR FALTA DE QUORUM.” COTA: NA SESSÃO DODIA 05.11.2014: “ADIADO POR FALTA DE QUORUM.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. 21º- Notícia Crime nº 0129122-58.2012.815.0000.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: João Batista Soares, Prefeito do Município deCaaporã. (Defensor Público: Coriolano Dias de Sá Filho). COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.10.2014: “ADIADO, EMFACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, EMFACE DO ADIANTADO DA HORA.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. 22º- Notícia Crime nº 0588259-66.2013.815.0000.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - Antonio Sérgio Lopes. (Adv. ArnaldoBarbosa Escorel Júnior); 2º - Márcio Nóbrega da Silva. (Advs. Guilherme Almeida de Moura e outros); 3º -Alynne Renner Souza Rebellato. (Advs. Guilherme Almeida de Moura e outros); 4º - Hallison Gondim de OliveiraNóbrega. (Advs. Guilherme Almeida de Moura e outros); 5º - Edson Morete dos Santos. (Advs. GuilhermeAlmeida de Moura e outros); 6º - Izaura Falcão de Carvalho e Morais Santana. (Advs. José Alves Cardoso eoutros); 7º - Hamilton Alexandre Freire Pinto. (Advs. Guilherme Almeida de Moura e outros); 8º - Manuel Cabralde Andrade Neto. (Advs. Genival Veloso de França Filho e outros); 9º - Ednaldo Alves da Silva. (Advs.Guilherme Almeida de Moura e outros). COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.10.2014: “ADIADO, A REQUERIMEN-TO DO PATRONO DO 1º NOTICIADO, PARA A SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05 DE NOVEMBRO DE 2014.”COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO POR FALTA DE QUÓRUM, PARA AS 14H00 DA SESSÃODESIGNADA PARA O DIA 19-11-2014”.

RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BENEDITO DASILVA. 23º- Revisão Criminal nº 0001473-86.2007.815.0000. Requerente: Moisés Galdino Ferreira. (DefensorPúblico: Eduardo Martinho Guedes Pereira). Requerida: Justiça Pública. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.10.2014:“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014:“ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 24º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0797646-97.2008.815.0000. Requerente: Partido dos Trabalhadores – PT (Diretório Estadual). (Adv. Marx Igor FerreiraFigueirêdo). Requeridos: 1º - Assembléia Legislativa do Estado da Paraíba, representada por seu Presidente; 2º- Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral. COTA: NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08.10.2014:“ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15.10.2014: “ADIADO,POR INDICAÇÃO DO RELATOR”. COTA: NA SESSÃO DO DIA 22.10.2014: “ADIADO POR FALTA DE QUO-RUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO POR FALTA DE QUORUM.”

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 25º - Ação Direta de Inconstitucio-nalidade nº 0117689-57.2012.815.0000. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: 1º -Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA; 2º - Município deJoão Pessoa, representado por seu Procurador Geral RODRIGO NÓBREGA FARIAS. Interessados: 1º - Assem-bléia Legislativa do Estado da Paraíba. (Advs. Abelardo Jurema Neto e outros); 2º - Câmara Municipal de JoãoPessoa, representado por seu Presidente. (Adv. Antonio Paulo Rolim e Silva). Obs.: A Exma. Sra. Desa. Mariadas Neves do Egito de A. D. Ferreira averbou suspeição (fls. 321), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB). COTA: NA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 08.10.2014: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NASESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 15.10.2014: “ADIADO, POR FALTA DE QUÓRUM.” COTA: NA SESSÃODO DIA 22.10.2014: “ADIADO POR FALTA DE QUORUM.” COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADOPOR FALTA DE QUORUM.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 26º- Embargos de Declaração opostos à decisãoproferida nos autos da Notícia Crime nº 0588163-51.2013.815.0000. Embargante: Francisco de Assis Coelho,Defensor Público. (Advs. Harley Hardenberg Medeiros Cordeiro e outro). Embargado: Ministério Público doEstado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR.27º- Embargos de Declaração opostos àdecisão proferida nos autos da Ação Penal nº 0002104-81.2007.815.0371. Embargante: Salvan MendesPedrosa, Prefeito do Município de Nazarezinho. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes e outros). Embargado:Ministério Público do Estado da Paraíba. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO, EM FACE DOADIANTADO DA HORA.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODOSIO. 28º- Notícia Crime nº 0588088-12.2013.815.0000.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - Mario Lúcio Costa Araújo. (Advs. JoãoBarboza Meira Júnior e outro); 2º - Moisés Duarte Chaves de Almeida; 3º - José Dutra da Rosa Filho; 4º - NildoAraújo Dantas. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014: “ADIADO POR FALTA DE QUORUM.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODOSIO. 29º- Notícia Crime nº 2003993-38.2014.815.0000.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Romualdo Antonio Quirino de Sousa, Prefeito doMunicípio de Congo. (Advs. Paulo Ítalo de Oliveira Vilar e Pedro Matias Barbosa Neto). COTA: NA SESSÃO DODIA 05.11.2014: “ADIADO, EM FACE DO ADIANTADO DA HORA.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 30º- Embargos de Declaraçãoopostos à decisão proferida nos autos da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0117415-93.2012.815.0000.Embargante: Sindicato dos Concessionários e Distribuidores de Veículos do Estado da Paraíba – SINCODIV/PB.(Advs. Fabrício Montenegro de Morais e outro). Embargado: Exmo. Sr. Governador do Estado da Paraíba,representado por seu Procurador RICARDO RUIZ ARIAS NUNES. COTA: NA SESSÃO DO DIA 05.11.2014:“ADIADO POR FALTA DE QUORUM.”

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 31º- Embargos de Declaração opostos à decisãoproferida nos autos da Ação Penal nº 0101258-79.2011.815.0000. Embargante: Reginaldo de Sousa Ribeiro.(Defensor Público: Manfredeo Estevam Rosenstock).


RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 32º- Embargos de Declaração opostos àdecisão proferida nos autos da Ação Penal nº 0117849-82.2012.815.0000. Embargante: Luiz Ferreira de Morais,Prefeito do Município de São José de Princesa. (Advs. Rodrigo Lima Maia e outros). Embargado: MinistérioPúblico do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 33º- Embargos de Declaração opostos à decisãoproferida nos autos da Ação Penal nº 0127696-11.2012.815.0000. Embargantes: 1º - Iracema Nelis de AraújoDantas, Prefeita do Município de São José do Sabugi. (Advs. Johnson Gonçalves de Abrantes, GuilhermeAlmeida de Moura e outros); 2º - Ministério Público do Estado da Paraíba. Embargados: Os mesmos.

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 34º- Embargos de Declaração opostosà decisão proferida nos autos da Ação Penal nº 2004523-42.2014.815.0000. Embargante: José Simão deSousa, Prefeito do Município de Manaíra. (Adv. Sheyner Asfóra). Embargado: Ministério Público do Estadoda Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 35º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurançanº 0101342-80.2011.815.0000. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador ALEXANDREMAGNUS F. FREIRE. Agravado: Ricardo Henrique de Sousa Araújo. (Adv. Ênio Silva Nascimento).

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 36º- Agravo Interno nos autos da Ação Penalnº 0000553-51.2013.815.0211. Agravante: João Bosco Cavalcante e outros. (Adv. Fabrício Abrantes de Oliveira).Agravado: Ministério Público do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). 37º- Agravo Interno nos autos do Mandado de Segurança nº2007394-45.2014.815.0000. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador FELIPE DE BRITOLIRA SOUTO. Agravado: Ericsson Albuquerque Marques. (Advs. Walter de Agra Júnior e outros).

RELATOR: EXMO. SR. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR.DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS). 38º- Mandado de Segurança nº 2001546-14.2013.815.0000.Impetrante: Emilene Farias da Silva. (Advª. Gilvânia Dias da Silva). Impetrado: Exmo. Sr. Governador do Estadoda Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seuProcurador FELIPE DE MORAES ANDRADE.

RELATORA: EXMA. SRA. DESA. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. 39º- Mandado de Segurança nº2001547-96.2013.815.0000. Impetrante: Adelson Pereira da Silva. (Advª. Gilvânia Dias da Silva). Impetrado:Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Interessado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador RENOVATO FERREIRA DE SOUZA JÚNIOR.

RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR.DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). 40º- Mandado de Segurança nº 2004104-22.2014.815.0000.Impetrante: Nelma Cleide de França Leite Oliveira. (Adv. Gustavo de Queiroz Vilar Trigueiro). Impetrados: 1º -Presidente do Tribunal de Justiça da Paraíba; 2º - Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Públicopara provimento das Serventias Extrajudiciais. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorTADEU ALMEIDA GUEDES.

RELATOR: EXMO. SR. DR. LEANDRO DOS SANTOS. 41º- Mandado de Segurança nº 2004388-30.2014.815.0000.Impetrante: Patrícia Urtiga da Costa. (Adv. Gustavo Ferreira Nunes). Impetrado: Governador do Estado daParaíba, representado por seu Procurador-Geral. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procura-dor IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS.

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 42º- Mandado de Segurançanº 2005933-38.2014.815.0000. Impetrante: Edson de Oliveira Silva. (Advs. Antônio Duarte Vasconcelos Júnior eoutro). Impetrado: Governador do Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-Geral. Interessado:Estado da Paraíba, representado por seu Procurador RICARDO SÉRGIO FREIRE DE LUCENA.

RELATOR: EXMO. SR. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO.SR. DES. SAULO HENRIQUES DE SÁ E BENEVIDES). 43º- Mandado de Segurança nº 2006124-83.2014.815.0000.Impetrante: Genivaldo Gomes de Souza. (Adv. Gustavo de Queiroz Vilar Trigueiro). Impetrados: 1º - Presidentedo Tribunal de Justiça da Paraíba; 2º - Presidente da Comissão Organizadora do Concurso Público para provimen-to das Serventias Extrajudiciais.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 44º- Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 0587660-30.2013.815.0000. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requeridos: Município de Mato Grossoe Câmara Municipal de Mato Grosso. Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador-GeralGILBERTO CARNEIRO DA GAMA.

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 45º- Ação Direta deInconstitucionalidade nº 2000339-77.2013.815.0000. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.Requerido: Município de Bom Sucesso, representado por seu Prefeito. (Adv. Johnson Gonçalves de Abran-tes). Obs.: Impedido o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (art. 183, § 1º, letra “d”, parte finaldo R.I.T.J-PB).

RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 46º- Ação Direta de Incons-titucionalidade nº 2000341-47.2013.815.0000. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido:Município de Nazarezinho, representado por seu Prefeito. (Adv. Johnson Gonçalves de Abrantes). Obs.: Impedi-do o Exmo. Sr. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).

RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 47º- Ação Direta de Inconstituciona-lidade nº 2001539-22.2013.815.0000. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Municípiode Serra da Raiz, representado por seu Prefeito.

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 48º- Reclamação nº 2009499-92.2014.815.0000.Reclamante: José Barbosa da Silva. (Advs. José Alves Cardoso e outros). Reclamado: Juízo de Direito daComarca de Mari.

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 49º- Notícia Crime nº 2000483-51.2013.815.0000. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiados: 1º - Antonio Sérgio Lopes. 2º- Antonio Eimar de Lima.

RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS COELHO DE SALLES (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃOLIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO). 50º - NotíciaCrime nº 2000484-36.2013.815.0000. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: JoséGil Mota Tito, Prefeito do Município de Riachão do Bacamarte. (Defensor Público Especial: José CelestinoTavares de Souza).

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 51º - Notícia Crime nº 0588450-14.2013.815.0000. Noticiante: Francisco Iasley Lopes de Almeida, Delegado da 10ª Delegacia Seccional dePolícia Civil de Campina Grande. Noticiado: Sergio Rocha de Carvalho. (Advs. Eugênio Gonçalves da Nóbregae Anna Renata Lemos de Lima).

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. 52º - Notícia Crime nº 2001271-65.2013.815.0000.Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: João Elias da Silveira Neto Azevedo, Prefeito doMunicípio de Nova Floresta. (Advª. Brunna Germoglio).

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 53º - Notícia Crime nº 2005202-42.2014.815.0000. Noticiante: Ministério Público do Estado da Paraíba. Noticiado: Severino Virgínio da Silva, Ex-Prefeito do Município de Caraúbas.

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. 54º- Revisão Criminal nº 0809843-26.2004.815.0000. Requerente: Valdeberto LeiteBrasileiro. (Adv. Francisco de Andrade Carneiro Neto). Requerida: Justiça Pública. Obs.: impedido Exmo. Sr. Dr.Marcos William de Oliveira (fls. 214/215), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).

RELATOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO. 55º- Revisão Criminal nº 0101498-05.2010.815.0000. Requerente: Lucivaldo Vaz Henrique.(Adv. Josedeo Saraiva de Souza). Requerida: Justiça Pública. Obs.: impedido Exmo. Sr. Des. João Benedito daSilva (fls. 126/126v.), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).

RELATOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DASILVA. 56º- Revisão Criminal nº 2002209-60.2013.815.0000. Requerente: Demeval Antonio da Silva. (Adv. Joséde Siqueira Silva Júnior). Requerida: Justiça Pública. Obs.: impedido Exmo. Sr. Des. Joás de Brito Pereira Filho(fls. 1.241), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).

RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SILVIORAMALHO JÚNIOR. 57º- Revisão Criminal nº 2003664-26.2014.815.0000. Requerente: Wagner Fabiano Costade Sousa. (Adv. Evanildo Nogueira de Souza Filho). Requerida: Justiça Pública.Obs.: impedido Exmo. Sr. Dr.Marcos William de Oliveira (fls. 177), (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).

RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÃO BENEDITO DA SILVA. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINSBELTRÃO FILHO. 58º- Revisão Criminal nº 2005149-61.2014.815.0000. Requerente: Thiago dos Santos Alves.(Advs. José Guedes Dias e Antonio Vinicius Santos). Requerida: Justiça Pública.

PAUTA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

43ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014. 08:30 HORAS

RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 01) Remessa Oficial eApelação Cível nº 0065297-54.2012.815.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procuradora Daniele Cristina Vieira Cesário. Apelado(s):Neuza da Costa Silva. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia. Remetente: Juízo da 6ª Vara da FazencaPública da Comarca da Capital. Na sessão de 21.10.14-cota:“Rejeitadas a preliminar e a prejudicial de prescrição.Unânime. No mérito, após o voto da relatora que dava provimento à remessa e ao apelo, pediu vista o Des. JoséRicardo Porto. O Des. Leandro dos Santos aguarda”. Na sessão de 28.10.14-cota:“O autor do pedido de vistaesgotará prazo regimental”. Na sessão de 04.11.14-Cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”.Na sessão de 11.11.14-cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”.

RELATORA: EXMA. DRA. VANDA ELIZABETH MARINHO (Juíza Convocada para substituir o Exmo. Des.Marcos Cavalcanti de Albuquerque). REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 02) Apelação Cível eRecurso Adesivo nº 0005159-43.2013.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca deCampina Grande. Apelante(s): Tatiana Cristina Madureira Serafim. Advogado(s): Fábio Almeida de Almeida.Apelado(s): Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Alessandro Farias Leite.Recorrente(s): Município de Campina Grande, representado por seu Procurador Alessandro Farias Leite.Recorrido(s): Tatiana Cristina Madureira Serafim. Advogado(s): Fábio Almeida de Almeida. Na sessão de21.10.14-cota:“Após o voto da relatora que dava provimento parcial ao apelo, e negava provimento ao recursoadesivo, pediu vista por antecipação, o Des. Leandro dos Santos. O Des. José Ricardo Porto aguarda”. Nasessão de 28.10.14-cota:“O autor do pedido de vista esgotará prazo regimental”. Na sessão de 04.11.14-Cota:“Adiado em razão da ausência justificada da relatora”. Na sessão de 11.11.14-cota:“Adiado em razão daausência justificada da relatora”.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 03) Apelação Cível nº 0000759-40.2000.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Apelante(s): Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado(s): Tamara F. de Holanda Cavalcanti.Apelado(s): Felinto Indústria e Comércio Ltda. Advogado(s): Thélio Farias e outros. Na sessão de 11.11.14-cota:“Adiado por indicação do relator”.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 04) Agravo Interno nº 0077426-91.2012.815.2001. Oriundo da4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravado(s): Nereu Alves Pinheiro. Advogado(s): Cândido ArturMatos de Sousa.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 05) Agravo Interno nº 2007480-16.2014.815.0000.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representa-do por seu Procurador Roberto Félix Lima. Agravado(s): GADI Empresa de Vigilância Ltda. Advogado(s):Miguel de Farias Cascudo.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 06) Agravo Interno nº 0000408-42.2011.815.0121. Oriundoda Comarca de Caiçara. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir RomaniucNeto. Agravado(s): Genildo Soares Freire. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 07) Agravo Interno nº 0009400-75.2011.815.2001. Oriundo da6ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Unimed João Pessoa – Cooperativa de Trabalho Médico.Advogado(s): André Luiz Cavalcanti Cabral e outros. Agravado(s): Áurea Cavalcante da Costa. Advogado(s):Ciane Figueiredo Feliciano da Silva.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 08) Agravo Interno nº 0127263-18.2012.815.2001. Oriundoda 16ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Banco Itauleasing S/A. Advogado(s): Celso Marcon.Agravado(s): Cilene Augusta da Nóbrega Veloso. Advogado(s): Jório Pereira dos Santos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 09) Agravo Interno nº 0037001-61.2008.815.2001.Oriundo da 17ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Cícero de Lucena Filho. Advogado(s):Vanina C. C. Modesto e Walter de Agra Júnior. Agravado(s): Ricardo Vieira Coutinho. Advogado(s): ÍtaloRicardo Amorim Nunes.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 10) Agravo Interno nº 0030621-02.2013.815.0011. Oriundoda 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto. Agravado(s): Edvaldo Ferreira da Cunha. Defensora: CarmenNoujaim Habib.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 11) Agravo Interno nº 0001693-22.2013.815.0761. Oriundoda Comarca de Gurinhém. Agravante(s): Município de Caldas Brandão. Advogado(s): Newton Nobel SobreiraVita. Agravado(s): Elizabete Araújo Cavalcanti. Advogado(s): Henrique Souto Maior.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 12) Agravo Interno nº 0122541-38.2012.815.2001. Oriundoda 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Igor de Rosalmeida Dantas. Agravado(s): Fabrício Bernardo de Araújo. Advogado(s): Ricardo Nasci-mento Fernandes.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 13) Agravo Interno nº 2011401-80.2014.815.0000. Oriundoda 2ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Hospital Samaritano Ltda. Advogado(s):Fabrício Beltrão de Brito. Agravado(s): Município de João Pessoa, representado por sua Procuradora Líbia MeiraToscano Pereira.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 14) Agravo Interno nº 2011861-67.2014.815.0000. Oriundoda 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): MUITOFÁCIL Arrecadação e Recebimento Ltda.Advogado(s): Raphael Felippe Correia Lima do Amaral e outro. Agravado(s): PROSEGUIR Nordeste SegurançaEletrônica Ltda.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 15) Agravo Interno nº 0028671-70.2011.815.2001. Oriundoda 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): José Ivan Feitosa da Silva. Defensor: Gildivan Lopes da Silva.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 16) Agravo Interno nº 0753210-98.2007.815.2001. Oriundoda 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Severino Maroja. Advogado(s): RodrigoMenezes Dantas e outros. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costade Lacerda.

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS 17) Agravo Interno nº 2012061-74.2014.815.0000. Oriun-do da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Pro Diagnóstica Comércio eServiços Ltda. Advogado(s): Felipe Mendonça Vicente. Agravado(s): Estado da Paraíba, representado porseu Procurador Geral.

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 18) Agravo Interno nº 0021149-26.2010.815.2001. Oriun-do da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado porseu Procurador Gustavo Nunes Mesquita. Agravado(s): Maria Felipe de Santana. Defensora: Maria FátimaLeite Ferreira.

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 19) Agravo Interno nº 0026797-79.2013.815.2001. Oriundoda 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representado por seuProcurador Roberto Mizuki. Agravado(s): Jaison Araújo da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento.

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 20) Agravo Interno nº 0009094-96.2010.815.0011. Oriundoda 2ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Jr. Agravado(s): Maria Luciene Oliveira Silva. Advogado(s):Renata Bruna de Farias Brito.



RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 21) Agravo Interno nº 0020643-98.2013.815.0011. Oriundoda 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Estado da Paraíba, represen-tado por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Elisabeth de Menezes Chianca. Defensor: PauloFernando Torreão.

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 22) Agravo Interno nº 2012138-83.2014.815.0000. Oriundo da1ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante(s): Município de Sapé, representado por sua Procuradora NatháliaFerreira Teófilo. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 23) Embargos de Declaração nº 0000167-54.2013.815.0491. Oriundo da Comarca de Uiraúna. Embargante(s): Francisca Lucineide da Silva.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Uiraúna, representado por seuPrefeito. Advogado(s): Terezinha de Jesus Rangel da Costa e outros.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 24) Embargos de Declaração nº 0000683-37.2012.815.0741.Oriundo da Comarca de Boqueirão. Embargante(s): Rosilma Barbosa de Albuquerque. Advogado(s): Vital BezerraLopes. Embargado(s): Santander Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Henrique José ParadaSimão e outra.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 25) Embargos de Declaração nº 0006401-30.2012.815.0251. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Maria Rivanilda Martins deAraújo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Patos. Advogado(s):Danubya Pereira de Medeiros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 26) Embargos de Declaração nº 0001442-38.2013.815.0491.Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Maria de Fátima Cavalcante de Sousa.Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Uiraúna-Pb. Advogado(s): HerlesonSarlan Anacleto de Almeida.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 27) Embargos de Declaração nº 0082708-13.2012.815.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Antônio Figueiredo Ramos Júnior.Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorAlexandre Magnus F. Freire.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 28) Embargos de Declaração nº 0082599-96.2012.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Marcos Antônio de Oliveira.Advogado(s): Hildebrando Costa Andrade. Embargado(s): Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorWladimir Romaniuc Neto.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 29) Embargos de Declaração nº 0002008-33.2010.815.0251.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Sheyla Rosendo Gomes Xavier. Advogado(s): MarcosAntônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Júnior.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 30) Embargos de Declaração nº 0007383-44.2012.815.0251.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Maria Andréa Oliveira. Advogado(s): Marcos AntônioInácio da Silva. Embargado(s): Município de Patos. Advogado(s): Danubya Pereira de Medeiros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 31) Embargos de Declaração nº 2002492-83.2013.815.0000.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Maricláudia Marques de Santana. Advogado(s): MarcosAntônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Patos. Advogado(s): Danubya Pereira de Medeiros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 32) Embargos de Declaração nº 0004609-41.2012.815.0251.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Patos. Embargante(s): Tanúcia Tatiana Alves de Sousa. Advogado(s): MarcosAntônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Patos. Advogado(s): Danubya Pereira de Medeiros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 33) Embargos de Declaração nº 0012517-59.2013.815.0011.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Roberto Suzuki. Embargado(s): Francisca Elita Dantas. Defensora: DulceAlmeida de Andrade.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 34) Embargos de Declaração nº 0018229-30.2013.815.0011.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Roberto Suzuki. Embargado(s): E. D. S. de M., representado por sua genitoraMaria Eliene Duarte de Melo. Defensora: Carmen Noujaim Habib.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 35) Embargos de Declaração nº 00097246-96.2012.815.2001.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Estado da Paraíba, representadopor seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado(s): PbPrev Paraíba Previdência, representado porseu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 36) Embargos de Declaração nº 0003652-68.2012.815.0371.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Estado da Paraíba, representado por seu ProcuradorIgor de Rosalmeida Dantas. Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 37) Embargos de Declaração nº 0001445-75.2013.815.0011.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Estado da Paraíba,representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. Embargado(s): Maria do Sameiro Chaves Sodré.Defensora: Dulce Almeida de Andrade.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. 38) Embargos de Declaração nº 0741321-50.2007.815.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): Reginaldo Tavares de Albuquer-que. Advogado(s): Fabíola Marques Monteiro e outro. Embargado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 39) Agravo de Instrumento nº 2009105-85.2014.815.0000. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Guarabira. Agravante(s): Comissão Processante daCâmara Municipal de Pilõezinhos. Advogado(s): Henrique Toscano Henriques. Agravado(s): Rosinaldo LucenaMendes. Advogado(s): Tonielle Lucena de Morais.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 40) Agravo de Instrumento nº 2008665-89.2014.815.0000. Oriundo da 12ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Execut – Consultoria eNegócios Imobiliários Ltda. Advogado(s): Venâncio Viana de Medeiros Filho e Venâncio Viana de Medeiros Neto.Agravado(s): José Caetano Sobrinho. Advogado(s): José Liesse Silva.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 41) Agravo de Instrumento nº 2006275-49.2014.815.0000. Oriundo da 7ª Vara de Família da Comarca da Capital. Agravante(s): Ana Carla GonçalvesPereira. Advogado(s): Fernando Gondim e Rose Angelli Cirne Eloy. Agravado(s): Carlos Porciuncula Pereira.Advogado(s): Paulo Lopes da Silva.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. 42) Agravo de Instrumento nº 2006436-59.2014.815.0000. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Valdir Reis deOliveira. Advogado(s): Denyson Fabião de Araújo Braga. Agravado(s): Estado da Paraíba e Presidente daComissão do Concurso Público do Curso de Formação de Soldados da Polícia Militar do Estado da Paraíba -CFSD/2014.

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS.43) Agravo de Instrumento nº 2011052-77.2014.815.0000.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora deEnergia S/A. Advogado(s): Jadelmiro Rodrigues de Ataíde e outros. Agravado(s): Cooperativa de Energi-zação e Desenvolvimento Rural de Bananeiras. Advogado(s): Wálter Pereira Dias Netto e Mônica CristinaM.R.Lucena.

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 44) Agravo de Instrumento nº 2002520-51.2013.815.0000.Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ministério Público do Estado daParaíba. Agravado(s): Município de João Pessoa, representado por sua Procuradora Gisela Morais Cutrim Costa.

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 45) Agravo de Instrumento nº 2005523-77.2014.815.0000.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): IPMJP – Instituto de Previdênciado Município de João Pessoa. Advogado(s): Victor Assis de Oliveira Targino e outro. Agravado(s): José DemirRodrigues. Advogado(s): Cirilo Cordeiro dos Anjos Filho.

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 46) Agravo de Instrumento nº 2011218-12.2014.815.0000.Oriundo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital. Agravante(s): Victor Chianca Heim Teotônio – MEe Francisco Teotônio Neto Júnior. Advogado(s): Giuseppe Pecorelli Neto e José Ewerthon de Albuquerque Alves.Agravado(s): Edson, Maria José e outros.

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 47) Agravo de Instrumento nº 2005733-31.2014.815.0000.Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de Campina Grande. Agravante(s): Francisco Sylas Machado Costa.Advogado(s): Francisco Sylas Machado Costa. Agravado(s): Leonardo Alves de Miranda. Advogado(s): AlexeiRamos de Amorim.

RELATOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 48) Agravo de Instrumento nº 2008568-89.2014.815.0000.Oriundo da 1ª Vara de Executivos Fiscais da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, representadopor sua Procuradora Silvana Simões de Lima e Silva.Agravado(s): Técnovacuo Informática e Reciclagem deCartuchos Ltda.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 49) Agravo de Instrumento nº 2011535-10.2014.815.0000.Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante(s): José Etealdo da Silva Pessoa Neto.Advogado(s): José Etealdo da Silva Pessoa Neto. Agravado(s): J S Empreendimentos. Advogado(s): AlexeiRamos de Amorim e outros.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. 50) Agravo de Instrumento nº 2006059-88.2014.815.0000.Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Agravado(s):Município de Sousa, representado por seu Procurador Cleonerubens Lopes Nogueira.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 51)Remessa Necessária nº 0123325-15.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca daCapital. 1º Recorrido(s): Adailton Ribeiro da Silva. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento e outros. 2ºRecorrido(s): PbPrev – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco FeitosaMayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenda Pública daComarca da Capital.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 52)Remessa Necessária nº 0000786-67.2014.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infância da Juventude da Comarcada Capital. Impetrante(s): Y. F. da C., representado por seu genitor José Francisco da Cunha Neto. Advogado(s):Rougger Xavier Guerra Júnior. Impetrado(s): Diretor do Sistema Educacional Gênios Ltda. Remetente: Juízo da1ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 53) Remessa Necessária nº 0001538-73.2013.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventudeda Comarca da Capital. Autor(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Réu(s): Município de João Pessoa,representado por seu Prefeito. Advogado(s): Frederich Diniz Tomé de Lima. Remetente: Juízo da 1ª Vara daInfância e Juventude da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 54) Remessa Necessária nº 0000290-38.2014.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infância e Juventudeda Comarca da Capital. Autor(s): Ana Clara Bezerra Guimarães e Helena Cristina Silva de Oliveira. Advogado(s):Cyro Visalli Terceiro. Réu(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Romaniuc Neto.Remetente: Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Capital.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 55) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0000240-76.2013.815.0151. Oriundo da 2ª Vara da Comarcade Conceição. Apelante(s): Município de Conceição, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Avani Medei-ros da Silva. Apelado(s): Alberlandio Lacerda Cavalcante. Advogado(s): Sebastião Rodrigues Leite Júnior.Remetente: Juízo da 2ª Vara da Comarca de Conceição.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 56) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0026972-97.2011.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da FazendaPública da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): Município de Campina Grande, representado por suaProcuradora Hannelise S. Garcia da Costa. Apelado(s): Solange Ferreira Lustosa. Advogado(s): Miraídes GuedesRodrigues. Remetente: Juízo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande.

RELATOR: EXMO. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 57) Apelação Cível e Remessa Necessária nº 0001073-83.2010.815.0221. Oriundo da Comarca de SãoJosé de Piranhas. Apelante(s): Município de São José de Piranhas. Advogado(s): Guilherme Almeida de Moura.Apelado(s): Carmem Lúcia de Sousa Alves e outros. Advogado(s): Giliardo de Pauo de Oliveira Lins. Remetente:Juízo da Comarca de São José de Piranhas.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 58) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0003388-44.2009.815.0181. Oriundo da 4ª Vara da Comarcade Guarabira. Apelante(s): Município de Guarabira, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Jáder SoaresPimentel e outros. Apelado(s): Maria Pereira de Araújo. Advogado(s): Cláudio Galdino Galdino da Cunha. Reme-tente: Juízo da 4ª Vara da Comarca de Guarabira.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 59) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0003329-35.2012.815.0251. Oriundo da 5ª Vara daComarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Abrãao PedroTeixeira Júnior e outros. Apelado(s): Dedilma Alves Moreira. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Remetente:Juízo da 5ª Vara da Comarca de Patos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 60) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0002803-68.2012.815.0251. Oriundo da 5ª Vara daComarca de Patos. Apelante(s): Município de Patos, representado por seu Prefeito. Advogado(s): Abrãao PedroTeixeira Júnior e outros. Apelado(s): Maria Lúcia de Lima Leandro. Advogado(s): Damião Guimarães Leite.Remetente: Juízo da 5ª Vara da Comarca de Patos.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 61) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0020888-95.2009.815.2001. Oriundo da Vara de FeitosEspeciais da Comarca da Capital. Apelante(s): INSS Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seuProcurador José Wilson Germano de Figueiredo. Apelado(s): Ronaldo Fernandes da Silva. Advogado(s): OrniloJoaquim Pessoa. Remetente: Juízo da Vara de Feitos Especiais da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 62) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0108763-98.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria ClaraCarvalho Lujan. Apelado(s): Severino do Ramo Gerônimo. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Remetente:Juízo da 4ª Vara da Fazenca Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 63) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0045725-49.2011.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Apelado(s): Fernando Gomes da Cunha. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 2ª Vara daFazenca Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 64) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0110532-44.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Roberto Mizuki.Apelado(s): Sebastião Marte Ramalho de Andrade. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 4ªVara da Fazenca Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 65) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0005246-43.2013.815.2001. Oriundo da 3ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV Paraíba Previdência, representado por sua ProcuradoraRenata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s): José DomingosMarinho da Silva. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 3ª Vara da Fazenca Pública daComarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. 66) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0115550-46.2012.815.2001. Oriundo da 5ª Vara daFazenda Pública da Comarca da Capital. Apelante(s): PBPREV Paraíba Previdência, representado por suaProcuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Daniel Guedes de Araújo e outros. Apelado(s):Josivan Ferreira de Lima. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Remetente: Juízo da 5ª Vara da FazencaPública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 67) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0002100-82.2013.815.2004. Oriundo da 1ª Vara da Infânciae Juventude da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador PauloBarbosa de Almeida Filho. Apelado(s): W.M.P.M., representyado por seu genitor Antonio Pereira Sobrinho.Advogado(s): Cyro Visalli Terceiro. Remetente: Juízo da 1ª Vara da Infância e Juventude da Comarca da Capital.


RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 68) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0004407-18.2013.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da FazendaPública da Comarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Maria ClaraCarvalho Lujan. Apelado(s): Ednaldo Benedito dos Santos. Advogado(s): Enio Silva Nascimento. Remetente:Juízo da 4ª Vara da Fazenca Pública da Comarca da Capital.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 69) Apelação Cível nº 0000217-73.2013.815.0461. Oriundo da Comarca de Solanea. Apelante(s):Simone da Silva. Advogado(s): Cleidisio Henrique da Cruz. Apelado(s): Leader S/A – Administradora de Cartõesde Crédito. Advogado(s): Priscilla Bragança D’Aguiar.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 70) Apelação Cível nº 0001578-69.2010.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Adelaide Eugênio Leite Andrade Machado. Advogado(s): Luciana Pereira Almeida Diniz. Apelado(s):José Pereira de França. Advogado(s): André Araújo Cavalcanti.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 71) Apelação Cível nº 0003743-79.2009.815.0011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Apelante(s): Sesi – Serviço Social da Indústria. Advogado(s): Eugênio Gracco Braga de Brito Lyra.Apelado(s): L M Limoeiro Malhas Ltda. Advogado(s): Laércio Barbosa de Souza.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 72) Apelação Cível nº 0030924-60.2013.815.2001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): José Carlos de Lima. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Apelado(s): BV Financeira S/A –Crédito, Financiamento e Investimento. Advogado(s): Marina Bastos da Porciuncula Benghi.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 73) Apelação Cível nº 0042682-98.2011.815.2003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira daComarca da Capital. Apelante(s): Geandro da Silva Gonçalves. Advogado(s): Alcides Barreto Brito Neto.Apelado(s): Banco Honda S/A. Advogado(s): Adriana Katrin de Souza Toledo.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 74) Apelação Cível nº 0005106-41.2010.815.0731. Oriundo da 5ª Vara Mista da Comarca de Cabedelo.Apelante(s): Maria Nazareth Batista Torres e outros. Advogado(s): Amauri de Lima Costa. Apelado(s): Maria daPenha Silva. Advogado(s): Nayara Chystine Nóbrega.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 75) Apelação Cível nº 0007162-68.2013.815.0011. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Apelante(s): Genildo Matias Nunes. Advogado(s): Osmário Medeiros Ferreira. Apelado(s): BFB LeasingS/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 76) Apelação Cível nº 0037319-10.2009.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): HSBC Bank Brasil S/A – Banco Múltiplo. Advogado(s): Marina Bastos da Porciúncula Benghi.Apelado(s): Jailson de Lima Duarte. Advogado(s): Edesus Barbosa Galdino.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 77) Apelação Cível nº 0003494-94.2010.815.0011. Oriundo da 9ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Apelante(s): Maria Ilza Soares Raimundo. Advogado(s): Maria Zuleide Sousa Dias. Apelado(s): BancoCiticard S/A. Advogado(s): José Edgard da Cunha Bueno Filho.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 78) Apelação Cível nº 0000809-25.2010.815.0461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s): LindaciGarcia Moreira. Advogado(s): Petronilo Viana de Melo Júnior. Apelado(s): Maria do Livramento da Silva Pontes eRonnielly da Silva Pontes. Advogado(s): Dayse Evanísia da Costa Paulino.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 79) Apelação Cível nº 0008082-57.2011.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante(s): City Security Serviços de Estacionamento Ltda.-ME. Advogado(s): Daniella VieriItaya. Apelado(s): Miguel Dirceu Tortorello Filho. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia e Miguel deFarias Cascudo.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 80) Apelação Cível nº 0004730-76.2013.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Apelante(s): Manoel Ernesto Neto. Advogado(s): Henrique Dougllas Jucá Pereira e João Paulo Jucá eSilva. Apelado(s): Banco Fiat S/A. Advogado(s): Luis Felipe Nunes de Araújo.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 81) Apelação Cível nº 0004371-14.2007.815.0181. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Luiz Alves Serrano. Advogado(s): Josean Roberto Pires Cirqueira. Apelado(s): Severino Alves.Advogado(s): Marcos Antônio Maciel de Melo.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 82) Apelação Cível nº 0000432-62.2009.815.0211. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Itaporanga.Apelante(s): Espólio de Pedro Deocleciano Pinto e Antônio Alvarenga, representado por seus herdeiros MariaArciolina da Silva e outros. Advogado(s): Francisco Miguel da Silva Filho. Apelado(s): Município de Boa Ventura.Advogado(s): Alexandre Figueiredo Rosas.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 83) Apelação Cível nº 0015841-28.2011.815.0011. Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Apelante(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dosSantos. Apelado(s): Arnaldo Pereira da Silva. Advogado(s): Mário Félix de Menezes.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICAR-DO PORTO. 84) Apelação Cível nº 0003024-88.2012.815.0271. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante(s): L.B. O. da S., representado por seu genitor Joseilton Antônio da Silva. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas.Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórcios do Seguro DPVAT S/A. Advogado(s): Samuel Marques Custódiode Albuquerque.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 85) Apelação Cível nº 0126338-22.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Francisco Eduardo de Lemos Nunes Rego. Advogado(s): Adalberto Marques de Almeida Lima.Apelado(s): Banco Citibank S/A. Advogado(s): Celso Marcon.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 86) Apelação Cível nº 0102308-14.2012.815.2003. Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira daComarca da Capital. Apelante(s): Claro BSE S/A. Advogado(s): Cícero Pereira de Lacerda Neto. Apelado(s):Antônio Clodoaldo da Silva. Advogado(s): Arthur André de França Barros.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 87) Apelação Cível nº 0113945-65.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital. Apelante(s): Lourivaldo Clemente Barreto. Advogado(s): Ênio Silva Nascimento. Apelado(s): PbPrev– Paraíba Previdência. Advogado(s): Euclides Dias de Sá Filho.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 88) Apelação Cível nº 0050922-14.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital. Apelante(s): Antônio Bento da Silva. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. Apelado(s):Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alexandre Magnus F. Freire.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 89) Apelação Cível nº 0001544-90.2011.815.0051. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de São João do Riodo Peixe. Apelante(s): Banco Santander S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini e Henrique José ParadaSimão. Apelado(s): Maria Raimunda da Conceição. Advogado(s): Almair Beserra Leite.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 90) Apelação Cível nº 0001131-37.2013.815.0171. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança.Apelante(s): Costa Distribuidora de Material de Construção. Advogado(s): Gustavo de Oliveira Delfino. Apelado(s):Claro S/A. Advogado(s): Erickson Wellington Melo.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 91) Apelação Cível nº 0025107-15.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarcada Capital. Apelante(s): Maria de Lourdes de Sousa Carvalho. Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa eSilva. 1ºApelado(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas. 2ºApelado(s):

PbPrev – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s):Thiago Freire Araújo.

RELATOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDOPORTO. 92) Apelação Cível nº 0017104-32.2010.815.0011. Oriundo da 8ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. 1ºApelante(s): WL Comércio e Importação Ltda. Advogado(s): Rossana Bitencourt Dantas. 2ªApelante(s):Félix Araújo Neto. Advogado(s): Em causa própria. 1ºApelado(s): Os mesmos. 2ºApelado(s): Central da Constru-ção Ltda. Advogado(s): Félix Araújo Neto.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 93)Apelação Cível nº 0001630-26.2012.815.0601. Oriundo da Comarca de Belém. Apelante(s): José de Lima.Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha. Apelado(s): Município de Belém. Advogado(s): José CarlosSoares de Sousa.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 94)Apelação Cível nº 0039391-28.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s):José Pinto Neto.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 95)Apelação Cível nº 0002771-12.2009.815.0011. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca deCampina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Ana Rita FeitosaTorreão Braz Almeida. Apelado(s): Vicente de Paula das Neves Filho e Clóvis Barra Nova. Advogado(s):Mário Félix de Menezes.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 96)Apelação Cível nº 0036129-41.2011.815.2001. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):Banco Itaú S/A. Advogado(s): Luis Felipe Nunes Araújo. Apelado(s): Maria Pereira Félix de Sousa. Advogado(s):Eriberto da Costa Neves.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 97)Apelação Cível nº 0002185-41.2012.815.0731. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cabedelo. Apelante(s): BancoBradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): Andréia Paula do Carmo Maciel.Advogado(s): Odilon França de Oliveira Júnior.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 98)Apelação Cível nº 2011889-35.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s):Antônio Félix Ferreira.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 99)Apelação Cível nº 0018110-74.2010.815.0011. Oriundo da 7ªVara Cível da Comarca de Campina Grande. Apelante(s):Vertical Engenharia e Incorporações Ltda. Advogado(s): Francisco Luiz Macedo Porto e José Mário Porto Júnior.pelado(s): Abel Augusto do Rego Costa Júnior. Advogado(s): Thélio Farias.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 100)Apelação Cível nº 0671409-34.2005.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital.Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Flávio José Costa de Lacerda. Apelado(s): VitalAntônio da Silva.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 101)Apelação Cível nº 0106539-90.2012.815.2001. Oriundo da 1ª Vara Cível da Comarca da Capital. Apelante(s):Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Marcelo Zanetti Godoi e Luiz Felipe Lins da Silva.Apelado(s): Jace Alves de Oliveira. Advogado(s): Rafael Santiago Alves.

RELATOR: EXMO DES. JOSÉ RICARDO PORTO. REVISOR: EXMO DES. LEANDRO DOS SANTOS. 102)Apelação Cível nº 0018247-90.2009.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Apelante(s): Spazzio – Promoções e Turismo S/A. Advogado(s): Humberto Albino de Moraes e outro. 1ºApelado(s):Williams Alves Pequeno. Advogado(s): Luís Inácio de Araújo Filho. 2ºApelado(s): Weider Segurança PrivadaLtda. Advogado(s): Júlia da Nóbrega Medeiros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 103) Apelação Cível nº 0001957-38.2012.815.0611. Oriundo da Comarca de Mari. Apelante(s): Mariadas Graças Barbosa da Silva. Advogado(s): Damião Guimarães Leite. Apelado(s): Município de Mari, represen-tado por seu Prefeito. Advogado(s): Eric Alves Montenegro.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 104) Apelação Cível nº 0012922-08.2014.815.2001. Oriundo da 14ª Vara Cível da Comarca daCapital. Apelante(s): Jonas Freire Cordeiro. Advogado(s): Maria Oletriz de Lima Filgueira. Apelado(s): BradescoAuto/Re Cia de Seguros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 105) Apelação Cível nº 0000973-86.2010.815.0041. Oriundo da Comarca de Alagoa Nova. Apelante(s):Linete Gadelha de Souza. Advogado(s): Júlio César de Oliveira Muniz. Apelado(s): Município de Alagoa Nova,representado por seu Prefeito. Advogado(s): Jorge Ismael Sobrinho.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 106) Apelação Cível nº 0002547-78.2011.815.0181. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Guarabira.Apelante(s): Maria José Cosmo de Oliveira. Advogado(s): Humberto de Sousa Félix. Apelado(s): Samira deOliveira Alves e outros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 107) Apelação Cível nº 0128844-93.1997.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais daComarca da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora Aslany Alves Xavier.Apelado(s): A Paulino e Cia Ltda.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 108) Apelação Cível nº 2009198-48.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública daComarca de Campina Grande. Apelante(s): Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora JaquelineLopes de Alencar. Apelado(s): F.R.S., representado por sua genitora. Defensora Pública: Carmen Noujaim Habib

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 109) Apelação Cível nº 0201072-05.2012.815.0461. Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante(s):Edmilson Eneás da Silva. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado(s): Município de Solânea,representado por seu Prefeito. Advogado(s): Paulo Wanderley Câmara e outros.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 110) Apelação Cível nº 0008918-20.2010.815.0011. Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Apelante(s): Bompreço Supermercados do Nordeste Ltda. Advogado(s): Ricardo Franceschini.Apelado(s): Vera Mendes dos Santos. Advogado(s): Gustavo Guedes Targino.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DEALBUQUERQUE. 111) Apelação Cível nº 0000301-28.2014.815.0271. Oriundo da Comarca de Picuí. Apelante(s):Edivaldo Salustino da Costa. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas. Apelado(s): Seguradora Líder dos Consórci-os DPVAT S/A.

RELATOR: EXMO. DES. LEANDRO DOS SANTOS. REVISOR: EXMO DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBU-QUERQUE. 112) Apelação Cível nº 0018678-85.2013.815.0011. Oriundo da 2ª Vara Cível da Comarca deCampina Grande. Apelante(s): Banco GMAC S/A. Advogado(s): Milton Gomes Soares Júnior e Milton GonçalvesSoares. Apelado(s): Josefa Oliveira dos Santos.

PAUTA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

25ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 18 DE NOVEMBRO de 2014. INÍCIO ÀS 14H 00MINS

RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DASNEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA.01) Apelação Cível nº 0014910- 06.2010.815.2001. Oriundoda 2ª Vara Cível da Capital. Apelante(s): José de Sousa Campos. Advogado(s): Júlio Paulo Neto e MárcioHenrique Carvalho Garcia. Apelado(s): Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martinie outro. Cota da Sessão dia 03.11.14: Ratificado, nesta oportunidade, o relatório, pelo Exmo. Dr. Gustavo LeiteUrquiza, juiz convocado em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho. Ratificada, nestaoportunidade, a revisão, pelo Exmo. Dr. Marcos William de Oliveira. “Após o voto do relator, que anulava a



citação de ofício, pediu vista o Dr. Marcos William de Oliveira (juiz convocado, para substituir a Exma Desa.Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira), o Dr. João Batista Barbosa (Juiz convocado para substituiro Exmo. Des. José Aurélio da Cruz), aguarda”. Cota da Sessão dia 10.11.14: “Adiado o julgamento em face daausência justificada do autor do pedido de vista”.

RELATOR: EXMO. DR. JOSÉ FERREIRA RAMOS JÚNIOR (juiz convocado, com jurisdição limitada, em subs-tituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVOLEITE URQUIZA (juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro doValle Filho). 02) Apelação Cível nº 0037412-36.2010.815.2001. Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. Apelante(s):Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini. Apelado(s): José de Souza Campos.Advogado(s): Valdísio de Vasconcelos de Lacerda Filho. Suspeição: Exmo. Des. Abraham Lincoln da CunhaRamos, certidão fl. 202, por motivo de foro íntimo. Cota da Sessão dia 28.10.14: “Adiado o julgamento por faltade quórum”. Cota da Sessão dia 03.11.14: “Adiado o julgamento em face da ausência justificada do relator”. Cotada Sessão dia 10.11.14: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVOLEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena, para substituir o Exmo. Des. OswaldoTrigueiro do Valle Filho). 03) Apelação Cível nº 0033562-71.2010.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital.Apelante(s): Bougainville Urbanismo Ltda. Advogado(s): George Ottávio Brasilino Olegário. Apelado(s): RafaelHernandez Porras. Advogado(s): Américo Gomes de Almeida. Cota da Sessão dia 03.11.14: “Adiado o julgamentoa pedido do apelante”. Cota da Sessão dia 10.11.14: “Adiado o julgamento por indicação do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 04) Agravo Interno nº 0080007-79.2012.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital Agravante(s): Elias Zeferino Reis.Advogado(s):Hildebrando Costa Andrade. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Paulo Barbosa de AlmeidaFilho. Cota da Sessão dia 10.11.14: “Adiado em face da ausência justificada do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 05) Agravo Interno nº 0002342-17.2013.815.0751. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. por seuProcurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba. Procuradora(s):Lúcia de Fátima Maia de Farias. Cota da Sessão dia 10.11.14:“Adiado em face da ausência justificada do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 06) Agravo Interno nº 0090038-61.2012.815.2001. Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Aldo Morais de Souza.Advogado(s): Ricardo Nascimento Fernandes e outra. Agravado(s): Estado da Paraíba, rep. Por seu DeraldinoAlves de Araújo Filho. Cota da Sessão dia 10.11.14:“Adiado em face da ausência justificada do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 07) Agravo Interno nº 0025928-58.2009.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. porseu Procurador, Paulo Barbosa de Almeida Filho. Agravado(s): Manoel Emiliano da Silva. Defensor(s): TerezinhaAlves de Andrade Moura. Cota da Sessão dia 10.11.14:“Adiado em face da ausência justificada do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 08) Agravo Interno nº 0105811-69.2000.815.2001. Oriundo da 2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep.por sua Procuradora, Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. Agravado(s): Casa dos Impermeabilizantes Ltda eoutros. Advogado(s): Nadja Soares Baía. Cota da Sessão dia 10.11.14:“Adiado em face da ausência justificadado relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 09) Agravo Interno nº 0004115-31.2011.815.0731. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Agravante(s): Aymoré Crédito, Financiamentoe Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva. Agravado(s): Ivan Xavier. Advogado(s): Odilon Françade Oliveira Júnior. Cota da Sessão dia 10.11.14:“Adiado em face da ausência justificada do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 10) Agravo Interno nº 0000149-92.2012.815.0321. Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia. Agravante(s): Osvanilda Dantas deAzevedo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Agravado(s): Município de Santa Luzia, rep. por seuPrefeito. Advogado(s): Ronaldo Paulo da Silva. Cota da Sessão dia 10.11.14:“Adiado em face da ausênciajustificada do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 11) Agravo Interno nº 0025022-19.2012.815.0011. Oriundo da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante(s):Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Tadeu Almeida Guedes. Agravado(s): Antônio Gonçalves VieiraNeto. Advogado(s): Simone Máximo Vieira. Cota da Sessão dia 10.11.14:“Adiado em face da ausênciajustificada do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 12) Agravo Interno nº 2006458-20.2014.815.0000. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Cajazeiras. Agravante(s): Município de Cajazeiras, rep. porseu Prefeito. Advogado(s): Paula Lais de Oliveira Santana. Agravado(s): Lucineode Gomes dos Santos.Advogado(s): Pedro Bernardo da Silva Neto. Cota da Sessão dia 10.11.14:“Adiado em face da ausênciajustificada do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 13) Agravo Interno nº 0043270-48.2010.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba, rep. porseu Procurador, Renovato Ferreira de Souza Júnior. Agravado(s): Francisca Sales. Defensora(s): Maria deFátima Leite Ferreira. Cota da Sessão dia 10.11.14:“Adiado em face da ausência justificada do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 14) Agravo Interno nº 0000194-42.2011.815.0221. Oriundo da Vara Única da Comarca de São José de Piranhas. Agravante(s): Banco Finasa S/A. Advogado(s): Cristiane Belinati Garcia Lopes. Agravado(s): José Dijailson Dias. Advogado(s): Djânio AntônioOliveira Dias. Cota da Sessão dia 10.11.14:“Adiado em face da ausência justificada do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 15) Embargos de Declaração nº0039911-90.2010.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante(s): Estado daParaíba, rep. por seu Procurador, Roberto Mizuki. 01 Embargado(s): PBPREV – Paraíba Previdência, rep. por seuProcurador, Daniel Sebadelhe Aranha. 02 Embargado(s): José Gonzaga Neto. Advogado(s): Júlio César da SilvaBatista. Cota da Sessão dia 10.11.14:“Adiado em face da ausência justificada do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 16) Agravo de Instrumento nº0100007-71.2012.815.0491. Oriundo da Vara Única da Comarca de Uiraúna. Agravante(s): Raquel Erituza AlvesBarbosa Advogado(s): João Hélio Lopes da Silva. Agravado(s): Carlos Alberto Figueiredo Barbosa. Advogado(s0:Robevaldo Queiroga da Silva e Francisco do Rosário Ferreira da Silva. Cota da Sessão dia 10.11.14:“Adiado emface da ausência justificada do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 17) Agravo de Instrumento nº0200653-84.2013.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante(s): José Espínola daCosta. Advogado(s): Edivaldo Clemente da Costa. Agravado(s): Estado da Paraíba e outros. Cota da Sessão dia10.11.14:“Adiado em face da ausência justificada do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 18) Conflito Negativo deCompetência nº 2010434-35.2014.815.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande.Suscitante(s): Juizo de Direito da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitado(s): Juizo deDireito da Vara de Feitos Especiais da Comarca de Campina Grande. Autor(s): Dão Silveira Motors Ltda eoutros. Advogado(s): Marília Almeida Vieira. Réu(s): Maria do Perpétuo Socorro S. Cândido. Advogado(s):Urbano Vitalino de Melo Neto e Daniel Farias. Cota da Sessão dia 10.11.14:“Adiado em face da ausênciajustificada do relator”.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em subs-tituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 19) Conflito Negativo de Competência

nº 2010433-50.2014.815.0000. Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitante(s): Juizo deDireito da 6ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Suscitado(s): Juizo de Direito da Vara de Feitos Especiaisda Comarca de Campina Grande. Autor(s): Maria do Perpétuo Socorro S. Cândido. Advogado(s): Urbano Vitalino deMelo Neto e Daniel Farias. Réu(s): Dão Silveira Motors Ltda e outros. Advogado(s): Marília Almeida Vieira. Cota daSessão dia 10.11.14:“Adiado em face da ausência justificada do relator”.

RELATOR: O EXMO DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO. REVISOR(A): EXMA. DESA. MARIA DASNEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 20) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0003552-39.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. porsua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesário. Apelado(s): Lucas Ismael de Azevedo Lacerda. Advogado(s):Elson Pessoa de Carvalho Filho e outro. Remetente: Juízo de Direito da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Cota da Sessão dia 10.11.14: “Adiado o julgamento por falta de quorum”.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). REVISOR(A): EXMO. DES.ABRAHAM LINCOLN CUNHA RAMOS. 21) Apelação Cível nº 0018819-22.2011.815.2001. Oriundo da 5ª Vara daFazenda Pública da Capital. Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas.Apelado(s): Egrinalda da Silva Costa. Advogado(s): Francisco de Andrade Carneiro Neto. Remetente: Juízo deDireito da 5ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Cota da Sessão dia 10.11.14: “Adiado em face da ausênciajustificada do relator”.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 22) Agravo Internonº 0100181-12.2012.815.2001. Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s):Antônio Anderson Lucena Ribeiro e Gabriela Alves Felix. Advogado(s): Antônio Fábio Rocha Galdino e outros.Agravado(s): Estado da Paraíba. Procurador(s): Deraldino Alves de Araújo Filho.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 23) Agravo Interno nº 0040733- 45.2011.815.2001. Oriundo da12ª Vara da Comarca da Capital. Agravante(s): Mezinaldo Mendes da Silva. Advogado(s): Marcilio Ferreira deMoraes. Agravado(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 24) Agravo Interno nº 0001290- 98.2009.815.0371. Oriundo da5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Estado da Paraíba.Procurador(s): Renan de Vasconcelos Neves.Agravado(s): Ministério Público do Estado da Paraíba.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substitui-ção ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 25) Agravo Interno nº 0126569-49.2012.815.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Manoel Jacinto Dantas.Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. Agravado(s): Estado da Paraíba. Procurador(s):Renato Ferreira de Sousa Junior.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 26) Agravo Interno nº 0094753- 49.2012.815.2001. Oriundo da2ª Vara da Fazenda pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Sandra Alves Silva de Melo. Advogado(s):Hildebrando Costa Andrade. Agravado(s): Estado da Paraíba. Procurador(s): Alexandre Magnus Ferreira Freire.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 27) Agravo Interno nº 0040616- 54.2011.815.2001. Oriundo da11ªVara Cível da Capital. Agravante(s): Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.Agravado(s): Edinaldo Lisboa Lima. Advogado(s): Danilo Cazé Braga da Costa Silva.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 28) Agravo Interno e Embargos de Declaração nº 0000640-61.2013.815.0581. Oriundo da Comarca de Rio Tinto. Agravante(s): Município de Baía da Traição. Advogado(s):Antonio Marcos Barbosa Bezerra e Rodrigo Santos Lima. Agravado(s): José Carneiro Martins. Advogado(s):Teresa Emilia E Aguiar. Embargante(s): Município de Baía da Traição. Advogado(s): Antonio Marcos BarbosaBezerra e Rodrigo Santos Lima. Embargado(s): José Carneiro Martins. Advogado(s): Teresa Emilia E Aguiar.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 29) Agravo Interno nº 0003191- 22.2013.815.2001. Oriundo da13ªVara Cível da Capital. Agravante(s): Banco Cruzeiro do Sul S/A. Advogado(s): Nelson Wilians Fratoni Rodrigues.Agravado(s): Iodete Machado de Oliveira.Advogado(s): Eduardo Soares Moraes e outro.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 30) Agravo Interno nº 0042565- 21.2008.815.2001. Oriundo da2ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Banco Bradesco S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Agravado(s):Dubessa Indústria e Comércio de Gelo e Produtos Alimentícios Ltda. Advogado(s): Hidnari Suellen de AndradePaula e outra.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 31) Agravo Interno nº 0098034- 13.2012.815.2001. Oriundo da7ª Vara Cível da Capital. Agravante(s): Maurício Lucena Brito. Advogado(s): Leopoldo Viana Batista Junior eRaphael Farias Viana Batista. Agravado(s): Banco BFB Leasing S/A. Advogado(s): Luís Felipe Nunes Araújo.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substitui-ção ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 32) Agravo Interno nº 0121348-85.2012.815.2001.Oriundo da 6ª Vara da Fazenda pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Ivonete Ferreira dos Santos.Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. Agravado(s): Estado da Paraíba. Procurador(s):Bruno Gomes Benigno Sobral.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substitui-ção ao Exmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 33) Agravo Interno nº 0088072-63.2012.815.2001.Oriundo da 1ª Vara da Fazenda pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Zulmira Bezerra Dantas.Advogado(s): Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva. Agravado(s): Estado da Paraíba.Procurador(s): PauloMarcio Soares Madruga.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 34) Agravo Interno nº 0050804- 38.2013.815.2001. Oriundo da 4ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital Agravante(s): Linézio da Costa Meira. Advogado(s): JosueGuedes Barbosa Neto. Agravado(s): DETRAN – Departamento Estadual de Trânsito da Paraíba. Advogado(s):José Di Lorenzo Serpa Filho, Bruno Carneiro da Cunha Almeida e Romilton Dutra Diniz.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 35) Agravo Interno nº 0062064-49.2012.815.2001. Oriundo da 17ªVara da Comarca da Capital. Agravante(s): Maria de Fátima Franca Falcão Campos. Advogado(s): RobertoDimas Campos Junior e outro. Agravado(s): Financeira Alfa S/A.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 36) Agravo Interno nº 0000552- 96.2012.815.0471. Oriundo daComarca de Aroeiras Agravante(s): José Marcos de Brito. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.Agravado(s): Município de Aroeiras. Advogado(s): Antônio de Padua Pereira.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 37) Agravo Interno nº 0016906-34.2013.815.2001. Oriundo da 6ªVara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): José Cleber de Morais Silva. Advogado(s):Pamela Cavalcanti de Castro. Agravado(s): Estado da Paraíba. Procurador(s): Felipe de Brito Lira Souto.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substitui-ção ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 38) Agravo Interno nº 0000832-67.2012.815.0471.Oriundo da Comarca de Aroeiras Agravante(s): BV Financeira S/A – Crédito, Financiamento e Investimento.Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Marcelo Vieira e Silva. Advogado(s): Marcos AntônioInácio da Silva e outros.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 39) Agravo Interno nº 0000526-44.2011.815.0371. Oriundo da 4ªVara da Comarca de Sousa. Agravante(s): Luzian Pereira Sarmento. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes.Agravado(s): Município de Sousa. Procurador(s): Sebastião Fernando Fernandes Botelho.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 40) Embargos de Declaração nº 0000957- 28.2013.815.0171.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Embargante(s): Município de Esperança. Advogado(s): RogérioVarela. Embargado(s): Valéria Araújo de Lucena Advogado(s): Mariana Dantas Ribeiro e outro.


RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 41) Embargos de Declaração nº 0005116- 14.2010.815.0011. Oriundoda 10ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Manoel Alves de Oliveira. Advogado(s): VitalBezerra Lopes. Embargado(s): Dibens Leasing S/A – Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Nelson Paschoalotto.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 42) Embargos de Declaração nº 0050665- 57.2011.815.2001.Oriundo da 10ª Vara Cível da Comarca da Capital. 01 Embargante(s): Brasil Veículos Companhia de Seguros.Advogado(s): Clavio de Melo Valença Filho.02 Embargante(s): Rivalda Rodrigues da Silva. Advogado(s):Geraldo Vale Cavalcante Filho. Embargado(s): Os mesmos.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 43) Embargos de Declaração nº 0000354- 89.2008.815.0571.Oriundo da Comarca de Pedras de Fogo. Embargante(s): LDC Bioenergia S.A.Advogado(s): Graciliano GarciaTorres Galindo. Embargado(s): Paulo Roberto de Borba Campos. Advogado(s): Anna Carla Lopes Correia Lima.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 44) Embargos de Declaração nº 0001721-64.2011.815.0371.Oriun-do da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Embargante(s): Maria Verarilde da Nóbrega Silva. Advogado(s): LinconBezerra de Abrantes. Embargado(s): Município de Sousa. Procurador(s): Theófilo Danilo Pereira Vieira.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 45) Embargos de Declaração nº 0000972-66.2012.815.0321.Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Santa Luzia. Embargante(s): Flávio Jerônimo da Silva. Advogado(s): MarcosAntônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Santa Luzia. Advogado(s): Ronaldo Paulo da Silva.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 46) Embargos de Declaração nº 2008956- 89.2014.815.0000.Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): José Ricardo Peixoto dos Santos. Advogado(s):Valberto Alves de Azevedo Filho, Bárbara de Melo Fernandes e outros. Embargado(s): Aymoré Crédito, Financia-mento e Investimento S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva e outros.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 47) Embargos de Declaração nº 0014723-55.2011.815.2003.Oriundo da 1ª Vara Regional de Mangabeira da Capital. Embargante(s): Stephany Kelliny Felino de Oliveira.Advogado(s): Ivo Castelo Branco P. da Silva. Embargado(s):Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A.Advogado(s): Luiz Felipe Lins da Silva e outros.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 48) Embargos de Declaração nº 0000006-40.2011.815.0321.Oriundo da Vara Única da Comarca de Santa Luzia. Embargante(s): Maria José de Assis. Advogado(s): MarcosAntônio Inácio da Silva. Embargado(s): Município de Santa Luzia. Advogado(s): Ronaldo Paulo da Silva

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 49) Embargos de Declaração nº 0080062-30.2012.815.2001.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante(s): Francisco Pedrosa da Silva e outros.Advogado(s): Ricardo de Almeida Fernandes e outro. Embargado(s): DER - Departamento de Estradas eRodagens do Estado da Paraíba. Advogado(s): Antônio Alves de Araújo.

RELATOR(A): EXMA. DESA. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA 50) Embargos deDeclaração nº 0095180-46.2012.815.2001.Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Embargante(s): BancoItauleasing S/A. Advogado(s): Celso Marcon e outros. Embargado(s): Halina Andrade Nascimento. Advogado(s):Hiana Andrade Nascimento.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 51) Embargos de Declaração nº0002180-55.2013.815.2001. Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s): JoséVieira Gonçalves. Advogado(s): Enio Silva Nascimento e Gustavo Maia Resende Lúcio. Embargado(s): PBPREVParaíba Previdência. Advogado(s): Renata Franco Feitosa Mayer. Juiz prolator da sentença: Exmo. Dr. JoãoBatista Vasconcelos (flhs.49/57).

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 52) Embargos de Declaração nº0043201-16.2010.815.2001. Oriundo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Embargante(s):PBPREV Paraíba Previdência. Procuradora(s): Renata Franco Feitosa Mayer. Embargado(s): Rita Maria daConceição. Advogado(s): Adelmar Azevedo Regis e outro.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em subs-tituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 53) Embargos de Declaração nº0001736-64.2013.815.0241. Oriundo da 1ª Vara de Monteiro. Embargante(s): Edvaldo Edgar Evangelista. Advogado(s):José Nildo Pedro de Oliveira. Embargado(s): Município de Monteiro. Advogado(s): Miguel Rodrigues da Silva.

RELATOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, emsubstituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 54) Embargos de Declaração nº0077800-10.2012.815.2001. Oriundo da 3ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Paulo Roberto de Moura Bezerrile Cristiane de Fátima Souza Dantas. Defensor(s): Manfredo Rosenstock. Embargado(s): José Gomes Souto.Advogado(s): Leonardo Souto da Rosa.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 55) Embargos de Declaração nº 0000084- 12.2012.815.0511.Oriundo da Vara Única da Comarca de Pirpirituba. Embargante(s): Thyago Antônio Fernandes Bezerra. Advogado(s):Humberto de Sousa Félix. Embargado(s): Aymoré Crédito, Financiamento e Investimento S/A. Advogado(s):Henrique José Parada Simão e Elísia Helena de Melo Martins.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 56) Embargos de Declaração nº 0089989- 20.2012.815.2001.Oriundo da15ª Vara Cível da Comarca da Capital. Embargante(s): Ocimar Soares da Silva. Advogado(s): MarcusTulio Macedo de Lima Campos e Álvaro Nitão Jerônimo Leite. Embargado(s): Banco BV Financeira S/A – Crédito,Financiamento e Investimentos. Advogado(s): Celso David Antunes e Luis Carlos Laurenço.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 57) Embargos de Declaração nº 2004229- 87.2014.815.0000.Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Embargante(s): Seguradora Lider dos ConsórciosDPVAT S/A. Advogado(s): Rostand Inacio dos Santos. Embargado(s): José Diego Barros de Araújo. Advogado(s):Emmanuel Saraiva Ferreira.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 58) Embargos de Declaração nº 0000523-60.2010.815.1071.Oriundo da Comarca de Jacarau. Embargante(s): Estado da Paraíba. Procurador(s): Igor de Rosalmeida Dantas.Embargado(s): José Lopes de Oliveira. Advogado(s): Claudio Galdino da Cunha.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos) 59) Embargos de Declaração nº 0063912-71.2012.815.2001.Oriundo da 7ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): GEAP Autogestão em Saúde. Advogado(s): Marcilio AlfredoRebelatto e Marina Santa Rosa B. de Sant’Anna. Embargado(s): Glória Gean Souto de Figueiredo. Advogado(s):Gláucia Maria Pessoa Rosas e outra.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 60) Embargos de Declaração nº 0008209-97.2008.815.2001.Oriundo da 4ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior.Embargado(s): Anne Beatriz Medeiros Rodrigues Silva. Advogado(s): Ronilton Pereira Lins e outro.

RELATOR(A): EXMO. DR. ALUÍZIO BEZERRA FILHO (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Abraham Lincoln da Cunha Ramos). 61) Embargos de Declaração nº 0043417-11.2009.815.2001.Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Embargante(s): Solange Farias de Souza e Juary Aprígio de Medeiros.Advogado(s): Hamilton Costa. Embargado(s): José Carlos Almeida Patrício e Maria Selma Gomes Patrício.Advogado(s): Júlio César Lima de Farias.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 62) Agravo de Instrumento nº 2008895- 34.2014.815.0000 Oriundoda 3ª Vara Mista da Comarca de Princesa Isabel. Agravante(s): Banco Mercantil do Brasil S/A. Advogado(s):Felipe Gazola Vieira Marques e outros. Agravado(s): Maria de Lourdes da Silva. Advogado(s): LeidjannyRodrigues de Almeida Pires e outro.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituiçãoao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 63) Agravo de Instrumento nº 2006263-35.2014.815.0000.Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante(s): Estado da Paraíba. Procuradora(s):Maria Clara Carvalho Lujan.Agravado(s): Edna Mendonça Gomes da Silva. Advogado(s): Ana Carolina Carnei-ro Monteiro.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substitui-ção ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 64) Agravo de Instrumento nº 200707088-76.2014.815.0000. Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Queimadas. Agravante(s): Município de Fagundes.Advogado(s): José Murilo Freire Duarte Júnior Agravado(s): Câmara Municipal de Fagundes. Advogado(s):José Domingos Martins Júnior.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substi-tuição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). 65) Agravo de Instrumento nº 2010154-64.2014.815.0000. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Esperança. Agravante(s): Banco Bradesco Financi-amento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Agravado(s): Sebastião Roque da Costa. Advogado(s):Pedro Gonçalves Dias Neto e outro.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena,para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOSWILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição a Exma. Desa. Maria dasNeves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 66) Apelação Cível e Reexame Necessário nº 0000916-82.2013.815.0261. Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Piancó. Apelante(s): Município de Igaracy, rep. Porseu Prefeito. Procurador(es): José Marcílio Batista e Anderson Souto Maciel da Costa. Apelado(s): MabellyCosta Dutra de Souza. Advogado(s): Christian Jefferson de Sousa Lima. Remetente: Juízo de Direito da2ª Vara da Comarca de Piancó.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz de Direito convocado, com jurisdição plena,para substituir o Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOSWILLIAM DE OLIVEIRA (Juiz convocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Mariadas Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira). 67) Apelação Cível nº 0001512-85.2012.815.0751. Oriundoda 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante(s): Juliana Alves do Nascimento. Advogado(s): RobertoDimas Campos Júnior e Marcos Túlio Macedo de Lima Campos. Apelado(s): Banco Itaucard S/A.Advogado(s): Celso Marcon e outros.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juizconvocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira). 68) Apelação Cível nº 0000553-26.2008.815.0761. Oriundo da Vara Única da Comarca de Gurinhém.Apelante(s): Saulo Rolim Soares. Advogado(s): Paulo Ítalo de Oliveira Vilar. Apelado(s): Ministério Público doEstado da Paraíba.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juizconvocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira). 69) Apelação Cível nº 0000407-57.2011.815.0121. Oriundo da Vara Única da Comarca de Caiçara.Apelante(s): Estado da Paraíba, rep. por seu Procurador, Paulo Renato Guedes Bezerra. Apelado(s): MariaNadégia Marques dos Santos. Advogado(s): Cláudio Galdino da Cunha.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juizconvocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira).70) Apelação Cível e Remessa Oficial nº 0000971- 81.2012.815.0321. Oriundo da Vara Única daComarca de Santa Luzia. Apelante(s): Alexia Almeida de Melo Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.Apelado(s): Municipio de Santa Luzia, rep. Por seu Prefeito. Advogado(s): Ronaldo Paulo da Silva. Remetente:Juízo de Direito da Vara Única da Comarca de Santa Luzia.

RELATOR(A): EXMO. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição aoExmo. Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). REVISOR(A): EXMO. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (Juizconvocado, com jurisdição limitada, em substituição a Exma. Desa. Maria das Neves do Egito de Araújo DudaFerreira). 71) Apelação Cível nº 0035801-14.2011.815.2001. Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. Apelante(s):João Avelino Filho, rep. por Shirley Melo Avelino e Michelle Shirley Mello Avelino. Advogado(s): Rinaldo Mouzalasde Souza e Silva. Apelado(s): Banco do Estado de São Paulo S/A. Advogado(s): Celso Marcon.

RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVOLEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro doValle Filho). 72) Remessa Oficial e Apelação Cível nº 0009143-40.2010.815.0011. Oriundo da Vara de FeitosEspeciais da Comarca de Campina Grande. Apelante(s): INSS – Instituto Nacional do Seguro Social.Advogado(s): Carlos Eduardo de Carvalho Costa.Apelado(s): Antônio Costa Santos de Araújo. Advogado(s):Marcela Pontinelle.

RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVOLEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro doValle Filho). 73) Apelação Cível nº 0000789-66.2012.815.0751.Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Baueux.Apelante(s): Banco Bradesco Financiamento S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior. Apelado(s): FranciscoJosé dos Santos. Advogado(s): Marcílio Ferreira de Morais e outro.

RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVOLEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro doValle Filho). 74) Apelação Cível nº 0014370-16.2014.815.2001.Oriundo da1ª Vara Cível da Comarca da Capital.Apelante(s): Adenilson Nascimento de Lima. Advogado(s): Lidiani Martins Nunes. Apelado(s): Bradesco SegurosS/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos.

RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTAVOLEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. Oswaldo Trigueiro doValle Filho). 75) Apelação Cível nº 0000865-41.2013.815.0271. Oriundo da Comarca de Picui. Apelante(s):Felipe Fernando da Nóbrega Santos. Advogado(s): Nilo Trigueiro Dantas. Apelado(s): Seguradora Lider dosConsórcios DPVAT S/A.

RELATOR(A): O EXMO. DES. ABRAHAM LINCOLN DA CUNHA RAMOS. REVISOR(A): EXMO. DR. GUSTA-VO LEITE URQUIZA (Juiz convocado, com jurisdição plena, em substituição ao Exmo. Des. OswaldoTrigueiro do Valle Filho). 76) Apelação Cível e Recurso Adesivo nº 0002145-65.2009.815.0181.Oriundo da 5ªVara Mista da Comarca deGuarabira. Apelante(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s):Jaldemiro Rodrigues de Ataíde Junior. Apelado(s): Gracilene Camelo da Silva e outros. Advogado(s): MarcoAurélio Henrique Leite. Recorrente(s): Gracilene Camelo da Silva e outros. Advogado(s): Marco AurélioHenrique Leite. Recorrido(s): Energisa Paraíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): JaldemiroRodrigues de Ataíde Junior.

PAUTA DE JULGAMENTO DA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL

44ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014. INÍCIO DA SESSÃO: 08:30 HORAS

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 01– Remessa Oficial nº. 00007352519968150731. Oriundoda 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. Promovente: Valdete dos Santos Teixeira. Advogado(s): Celso Carlos BrownPinheiro. Promovido: Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): ThiagoGiullio de Sales Germoglio. COTA: Na sessão do dia 07/10/2014, após o voto do relator dando provimento àremessa, pediu vista a Exma. Desª Maria das Graças Morais Guedes. O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida,aguarda. Usou da palavra, pela Construtora Gama Ltda, o Bel. Hermano Gadelha de Sá. COTA: Na sessão do dia14/10/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 21/10/2014, adiado emface da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 30/10/2014, adiado em face da ausênciajustificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/11/2014, adiado em face da ausência justificada do relator.COTA: Na sessão do dia 11/11/2014, adiado em face da ausência justificada do relator.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 02– Remessa Oficial nº. 00005813619988150731. Oriundoda 3ª Vara da Comarca de Cabedelo. 1º Promovente: Construtora Gama Ltda e Othamar Batista Gama.Advogado(s): Hermano Gadelha de Sá. 2º Promovente: Girlene Cavalcanti Gama. Advogado(s): Ronildo Rodri-gues Ramalho. 3º Promovente: Valdete dos Santos Teixeira. Advogado(s): Celso Carlos Brown Pinheiro. Promo-vido: Município de Cabedelo, representado por seu Prefeito Constitucional. Advogado(s): Thiago Giullio de SalesGermoglio. COTA: Na sessão do dia 07/10/2014, após o voto do relator dando provimento à remessa, pediu vistaa Exma. Desª Naria das Graças Morais Guedes. O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida, aguarda. Usou dapalavra, pela Construtora Gama Ltda, o Bel. Hermano Gadelha de Sá. COTA: Na sessão do dia 14/10/2014,adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 21/10/2014, adiado em face da



ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 30/10/2014, adiado em face da ausência justificada dorelator. COTA: Na sessão do dia 04/11/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessãodo dia 11/11/2014, adiado em face da ausência justificada do relator.

RELATORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES. REVISOR: EXMO. DR. RICARDO VITALDE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides) 03 –Apelação Cível nº. 00205981720088152001. Oriundo da 15ª Vara Cível da Capital. Apelante: Federal Seguros.Advogada(s): Rosângela Dias Guerreiro e Outra. Apelados: Raimunda Soares da Silva e Outros. Advogado(s):Carlos Roberto S. Júnior e Outro. COTA: Na sessão do dia 16/09/2014, adiado por indicação da relatora. COTA:Na sessão do dia 23/09/2014, após o voto da relatora rejeitando a materia suscitada de ilegitimidade passiva,litisconsorte passivo necessário da Caixa Economica Federal e da União Federal - incompetência da JustiçaEstadual, pediu vista o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida. O Exmo. Des. José Aurélio da Cruz, aguarda. Usouda palavra, pelos apelados, o Bel. João Paulo Bruno de Assis. COTA: Na sessão do dia 30/09/2014, o autor dopedido de vista esgotará o prazo regimental. COTA: Na sessão do dia 07/10/2014, após o voto da relatora e dorevisor, rejeitando a materia suscitada de ilegitimidade passiva, litisconsorte passivo necessário da CaixaEconomica Federal e da União Federal - incompetência da Justiça Estadual, pediu vista o Exmo. Des. JoséAurélio da Cruz. COTA: Na sessão do dia 14/10/2014, adiado em face da ausência justificada do autor dopedido de vista. COTA: Na sessão do dia 21/10/2014, adiado em face da ausência justificada do autor dopedido de vista. COTA: Na sessão do dia 30/10/2014, adiado em face da ausência justificada do autor dopedido de vista. COTA: Na sessão do dia 04/11/2014, adiado em face da ausência justificada do autor dopedido de vista. COTA: Na sessão do dia 11/11/2014, adiado em face da ausência justificada do autor dopedido de vista.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 04– Agravo Interno nº. 00288238920098152001. Oriundo da15ª Vara Cível da Capital. Agravantes: Maria das Graças Galdino de Lima e Outros. Advogado(s): Marcos ReisGandin e Outro. Agravado: Federal Seguros. Advogado(s): Rosângela Dias Guerreiro e Outra. COTA: Na sessãodo dia 07/10/2014, após o voto do relator negando provimento ao agravo interno e da Exma. Desª Maria dasGraças Morais Guedes dando provimento, pediu vista o Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeida. COTA: Na sessãodo dia 14/10/2014, adiado em face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 21/10/2014, adiadoem face da ausência justificada do relator. COTA: Na sessão do dia 30/10/2014, adiado em face da ausênciajustificada do relator. COTA: Na sessão do dia 04/11/2014, adiado em face da ausência justificada do relator.COTA: Na sessão do dia 11/11/2014, adiado em face da ausência justificada do relator.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA. (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélioda Cruz) REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES 05– Apelação Cível nº.00045351520128150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Apelante: Ministério Público EstadualApelado: Júlio César Queiroga de Araújo. Advogado(s): Venâncio Viana de Medeiros Neto. COTA: Na sessão dodia 11/11/2014, adiado para próxima sessão a pedido do apelado. Obs: O Exmo. Dr. Ricardo Vital de Almeidaaverbou-se suspeito.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 06 – Embargos de Declaração nº. 00435338020108152001Oriundo da 4ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Embargante: Maria Ivaneide Gomes de Sousa. Advogado(s):Robevaldo Queiroga da Silva Embargado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, TadeuAlmeida Guedes.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 07 – Embargos de Declaração nº. 00475843720108152001Oriun-do da 14ª Vara Cível da Capital. Embargante: Unimed João Pessoa. Advogado(s): Luiz Augusto Crispim Filho,Felipe Ribeiro Coutinho e Outros Embargado: Acácio Oliveira Costa. Advogado(s): Lucas Freire Almeida eWalmiro José de Sousa.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 08 – Embargos de Declaração nº. 00262362620118152001Oriundo da 12ª Vara Cível da Capital. Embargante: Tambaí Automotores Ltda. Advogado(s): Luiz AugustoCrispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho e Outros Embargada: Verônica Ribeiro da Silva. Advogado(s): AryWashington da Silva.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 09 – Embargos de Declaração nº. 00041097220128150251Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. 1º Embargante: Francinete Nunes da Nóbrega. Advogado(s):Damião Guimarães Leite. 2º Embargante: Município de Patos. Advogada(s): Sharmilla Elpídio de SiqueiraEmbargados: os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 10 – Embargos de Declaração nº. 00033085920128150251Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos. 1º Embargante: Maria Auxiliadora de Andrade Lucena. Advogado(s):Damião Guimarães Leite. 2º Embargante: Município de Patos. Advogada(s): Sharmilla Elpídio de SiqueiraEmbargados: os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 11 – Embargos de Declaração nº. 01025328820058150000Oriun-do da 5ª Vara Cível da Capital. Embargante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior eLuciana Nóbrega e Outros Embargada: Yedda Virgínia Ribeiro Coutinho de Lima. Advogado(s): George VenturaMorais e Outros.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 12 – Embargos de Declaração nº. 00377793120088152001Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. Embargante: Danielle Cristina de Sousa Lima. Advogado(s): André LuizCosta Gondim Embargado: Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo e Outros.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 13 – Embargos de Declaração nº. 00106516020138152001Oriun-do da 16ª Vara Cível da Capital. Embargantes: Maria do Carmo Gome Pereira e Outra. Advogada(s): PatríciaDanielle de Melo Apolinário Embargado: Fundação Sistel de Seguridade Social. Advogado(s): Nelson WiliansFratoni Rodrigues e Outro.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 14 – Embargos de Declaração nº. 00295689820118152001Oriundo da 13ª Vara Cível da Capital. Embargante: Mafre Vera Cruz Seguradora S/A. Advogado(s): RostandInácio dos Santos e Milena Neves Augusto Embargados: Ademar Fernandes da Silva e Geane MariaRamalho, sucessores de Thiago Ramalho Silva. Advogado(s): Flaviano Sales Cunha Medeiros e JônatasEvangelista Tomé da Silva.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 15 – Embargos de Declaração nº. 00005570320108150241Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Monteiro. Embargantes: Nadja Paula Batista Lins e Rubens Aquino Lins.Advogado(s): Roberto Aquino Lins 1º Embargado: Bancorbras Hóteis Lazer e Turismo Ltda Advogada(s): ThássiaRocha S. B. Tolentino e Priscila Souza. 2º Agravado: Evolution Hóteis Ltda. Advogada(s): Giovanna Paola Batistade Brito Lyra Moura e Outro.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 16 – Embargos de Declaração nº. 00011229820098150241Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Monteiro. Embargante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Ináciodos Santos e Milena Neves Augusto Embargada: Ana Rita Brito. Advogada(s): Sheila Taruza dos S.Vasconcelos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 17 – Embargos de Declaração nº. 00013068120128151071Oriundo da Comarca de Jacaraú. Embargante: Município de Lagoa de Dentro. Advogado(s): Newton NobelSobreira Vita Embargada: Maria Anunciada Soares. Advogada(s): Juliana Érika Pessoa de Araújo.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 18 – Embargos de Declaração nº. 000777499620128152001Oriundo da 1ª Vara Cível da Capital. Embargante: Jamille Gindim Jácome. Advogada(s): Roseane de AlmeidaCosta Soares Embargado: Jornal Correio da Paraíba Ltda. Advogado(s): Sabrina Pereira Mendes e Clóvis SoutoGuimarães Júnior.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 19 – Embargos de Declaração nº. 00028686320128150251Oriundo da 14ª Vara Cível da Capital. 1º Embargante: Maria Amélia da Silva. Advogado(s): Damião GuimarãesLeite 2º Embargante: Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Leite. Embargados: os mesmos.

RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. SauloHenriques de Sá e Benevides) 20– Embargos de Declaração nº 00019292720128150981. Oriundo da 1ª Vara deQueimadas. Embargante: Município de Caturité. Advogado(s): Rinaldo Barbosa de Melo. Embargada: TaslaTaciana Santos Assunção. Advogada(s): Jimenna Kelly Luiz de Oliveira.

RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. SauloHenriques de Sá e Benevides) 21– Embargos de Declaração nº 00003188520108150471. Oriundo da comarca deAroeiras. Embargante: Maria Lucineide do Nascimento. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.Embargado: Município de Aroeiras. Advogado(s): Dhélio Ramos e outro.

RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. SauloHenriques de Sá e Benevides) 22– Embargos de Declaração nº 00038386320128150251. Oriundo da 4ª Vara dePatos. Embargante: Município de Patos. Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Junior. Embargada: Adriana Moraisde Medeiros. Advogado(s): Damião Guimarães Leite.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélioda Cruz) 23– Embargos de Declaração nº 00033423420128150251. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Patos.Embargante: Cristiane Moreira de Araújo. Advogado: Damião Guimarães Leite Embargado: Município de Patos.Advogado(s): Abraão Pedro Teixeira Junior.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélioda Cruz) 24– Embargos de Declaração nº 00044486820128150271. Oriundo da Comarca de Picuí. Embargante:Vereda Comércio Distribuídora de Veículo e Máquinas Ltda. Advogado: João de Brito de Gois Filho. 1º Embarga-do: Município de Picuí. Advogado(s): Wanderley José Dantas. 2º Embargado: Fiori Veícolo Ltda. Advogado: LuizJosé Maranhão Neto.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. JoséAurélio da Cruz) 25– Embargos de Declaração nº 01124360220128152001. Oriundo da 3ª Vara da FazendaPública da Capital. Embargante: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Alaxandre Magus F.Freire. Embargado: Valdemar Marcelino Pedro. Advogada(s): Bruna de Freitas Mathieson, Elisa BarbosaMachado e outra.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 26 – Conflito Negativo de Competência Cível nº.0027088420098150011 Oriundo da Vara de Sucessões da Capital. Suscitante: Juízo da Vara Especializada dasSucessões de Campina Grande. Suscitado: Juízo da 6ª Vara Cível de Campina Grande. Autor: Espólio deEzequias Xavier e Maria Augusta de Farias Xavier, Rep.p/sua Inventariante, Rejane Maria Xavier de Almeida.Advogado(s): Francisco Pedro da Silva.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélioda Cruz) 27– Agravo Interno nº 01287139320128152001. Oriundo da 16ª Vara Cível da Capital. Agravante: CéliaMaria Silva e outro. Advogado(s): Caio César Torres Cavalcanti. Agravado: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s):Wilson Sales Belchior.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélioda Cruz) 28– Agravo Interno nº 00015007320128150351. Oriundo da 3ª Vara da Comarca de Sapé. Agravante:Município de Sapé, representado por sua Procuradora Nathalia Ferreira Teófilo. Agravado: Ministério PúblicoEstadual.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. JoséAurélio da Cruz) 29– Agravo Interno nº 00016799520138152003. Oriundo da 4ª Vara Regional de Manga-beira. Agravante: Acrísio Netonio de Oliveira Soares. Advogado(s): em causa própria. Agravado: San-tander Leasing S/A Arrendamento Mercantil. Advogado(s): Elisia Helena de Melo Martini e Henrique JoséParada Simão.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélioda Cruz) 30– Agravo Interno nº 00026422320118150371. Oriundo da 4ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante:O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique V. de Albuquerque. Agravado: MinistérioPúblico Estadual.

RELATOR: EXMO. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (Juiz de Direito Convocado para substituir o Des. José Aurélioda Cruz) 31– Agravo Interno nº 00000247620098150371. Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Sousa. Agravante:O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Eduardo Henrique V. de Albuquerque. Agravado: GilsonBraga Ponce Filho. Advogada: Maria Alexsandra Dantas G. Sena

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 32 – Questão de Ordem no Agravo Interno nos EmbargosInfringentes nº. 00469516020098152001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Embargante: MM EngenhariaIndústria e Comércio Ltda. Advogado(s): Eduardo Jorge A. de Menezes. Embargada: Elizabeth Porcelanato Ltda.Advogado(s): Henrique Gadelha Chaves.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 33 – Agravo Interno nº. 00352824420088152001 Oriundo da13ª Vara Cível da Capital. Agravantes: Maria do Carmo Araújo Silva e Outros. Advogada(s): Rochele KarinaCosta de Moraes. Agravado: Federal de Seguros S/A. Advogada(s): Rosângela Dias Guerreiro.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 34 – Agravo Interno nº. 00001628420118150561 Oriundo daComarca de Coremas. Agravante: Banco Bradesco Financiamentos S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior eJackson Duarte Rodrigues. Agravado: Francisco Aucivan de Moura. Advogado(s): Waldey Leite Leandro.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 35 – Agravo Interno nº. 20115386220148150000 Oriundo da2ª Vara de Executivos Fiscais da Capital. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado(s): Carlos GomesFilho, George Alexandre R. de Oliveira. Agravado: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,Alessandra Ferreira Aragão.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 36 – Agravo Interno nº. 00026936920138150251 Oriundoda 4ª Vara da Comarca de Patos. Agravante: Município de Patos, representado o Prefeito Constitucional.Advogada(s): Sharmilla Elpídio de Siqueira Agravada: Rita de Cássia Lima Silva. Advogado(s): DamiãoGuimarães Leite.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 37 – Agravo Interno nº. 00444454320118152001 Oriundo da2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipede Brito Lira Souto. Agravado: Alan Jonnys de Almeida Souza. Advogado(s): Ornilo Joaquim Pessoa.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 38 – Agravo Interno nº. 00176601520098152001 Oriundo da2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por suaProcuradora, Renata Franco Feitosa Mayer. Advogado(s): Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, DanielGuedes de Araújo e Outros. Agravada: Maria de Lourdes Correia dos Santos. Advogado(s): José AugustoMeirelles Neto.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 39 – Agravo Interno nº. 00019741320108150751 Oriundo da4ª Vara da Comarca de Bayeux. Agravante: Itaú Seguros S/A. Advogado(s): Rostand Inácio dos Santos, MilenaNeves Augusto e Outros. Agravado: José Alves de Araújo. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 40 – Agravo Interno nº. 00252704820138150011 Oriundo da3ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, GustavoNunes Mesquita. Agravado: José Farias Braz Defensora Pública: Carmem Noujaim Habib.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 41 – Agravo Interno nº. 00034454820138150011 Oriundo da1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado porseu Procurador, Renan de Vasconcelos Neves. Agravada: Neusa dos Reis Pereira. Defensora Pública: DulceAlmeida de Andrade.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 42 – Agravo Interno nº. 00254033720138152001 Oriundo da1ª Vara Cível da Capital. Agravante: Benco Itauleasing S/A. Advogado(s): Celso Marcon e Cristiano Jatobá deAlmeida. Agravado: José Carlos da Silva. Advogado(s): Rodrigo Magno Nunes Moraes

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 43 – Agravo Interno nº. 00001414120138150011 Oriundo da3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Campina Grande. Agravante: Estado da Paraíba, representado porsua Procuradora, Maria Clara Carvalho Lujan. Agravado: André Rufino Santino. Defensora Pública: DulceAlmeida de Andrade.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 44 – Agravo Interno nº. 20114372520148150000 Oriundo da5ª Vara da Comarca de Guarabira. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Igor deRosalmeida Dantas. Agravado: Ministério Público Estadual.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 45 – Agravo Interno nº. 00080159720088152001 Oriundo da1ª Vara Cível da Capital. Agravante: Élvio Ribeiro de Mendonça. Advogado(s): Geraldo Vale Cavalcante Filho.Agravado: Paulo de Tarso Marques Evangelista. Advogado(s): Daniel de Oliveira Rocha.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 46 – Agravo Interno nº. 00056990920118152001 Oriundo da2ª Vara Cível da Capital. Agravantes: Osmarina Pereira de Oliveira e Outros. Advogado(s): Marcos Souto MaiorFilho e Outros. Agravado: Federal de Seguros S/A. Advogada(s): Rosângela Dias Guerreiro.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 47 – Agravo Interno nº. 20054648920148150000. Oriundo daComarca de Cruz do Espírito Santo. Agravante: Heriberto Ramos Anacleto. Advogado(s): Marcos Antônio Inácioda Silva. Agravado: Município de Cruz do Espírito Santo. Advogado(s): Edmer Palitot Rodrigues.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 48 – Agravo Interno nº. 20113108720148150000. Oriundo daComarca de Remígio. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Gustavo Nunes Mesqui-ta. Agravada: Luzia da Silva Sales. Advogado(s): José Alípio Bezerra de Melo.


RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 49 – Embargos de Declaração nº. 00003181320138150461Oriundo da comarca de Solânea. Embargante: Euda Maria Dega Lima. Advogado(s): Marco Antônio Inácio daSilva. Embargado: Município de Solânea. Advogado(s): Joacildo Guedes dos Santos e outros.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 50 – Agravo Interno nº. 00000879220138150361 Oriundo daComarca de Serraria. Agravante: Nadja Gislayne Leite Cardoso Barbosa. Advogado(s): Joselito de MenesesPinheiro. Agravado: Município de Borborema. Advogado(s): Petronio Viana de Melo Júnior.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 51 – Agravo Interno nº. 20097086120148150000 Oriundo da7ª Vara Cível da Capital. Agravante: Banco Wolkswagen S/A. Advogado(s): Antônio Braz da Silva, Bruno Soutoda Franca e Outros. Agravado: Luiz Antônio dos Santos. Advogada(s): Roberto Dimas Campos Júnior.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 52 – Agravo Interno nº. 00343637920138152001 Oriundo da6ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipede Brito Lira Souto. Agravados: Maria das lágrimas Soares da Silva e Outros. Advogada(s): Ana Cristina Henriquede Sousa e Silva.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 53 – Agravo Interno nº. 00825809020128152001 Oriundo da2ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Luciano Alves da Silva. Advogado(s): Hildebrando CostaAndrade. Agravado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Júlio Tiago de C. Rodrigues.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 54 – Agravo Interno nº. 00206396120138150011 Oriundo da1ª Vara da Fazenda Pública da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, RobertoMizuki. Agravada: Carmem Garcia dos Santos. Defensor Público: Paulo Fernando Torreão.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 55 – Agravo Interno nº. 20113645320148150000 Oriundo da2ª Vara De Executivos Fiscais da Capital. Agravante: Estado da Paraíba, representado por sua Procuradora,Lilyane Fernandes Bandeira de Oliveira. 1º Agravados: Luciana Pedrosa das Neves, José Ricardo de MedeirosCirne. Advogado(s): Eduardo Fragôso dos Santos 2º Agravado: HGE Industrial Têxtil Ltda Defensor PúblicoGeral: Vanildo Oliveira Brito.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 56 – Agravo de Instrumento nº. 20075287220178150000.Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Associação Alphaville Campina Grande.Advogada(s): Izabelita Guimarães de Melo Santos, Paula Guimarães e Outra. Agravada: Construtora J. MottaEngenharia Ltda. Advogado(s): Félix Araújo Filho e Félix Araújo Neto.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 57 – Agravo de Instrumento nº. 200714420128150000.Oriundo da 17ª Vara Cível da Capital. Agravante: Equatorial Negócios Inteligentes Ltda. Advogada(s): LilianeCésar Approbato. Agravado: Antônio Pessoa dos Anjos. Advogada(s): Mônica de Souza Rocha Barbosa.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 58 – Agravo de Instrumento nº. 20061715720148150000.Oriundo da 8ª Vara Cível da Capital. Agravante: DJ Correia Comércio e Serviços Ltda. Advogado(s): HenriqueSouto Maior Muniz de Albuquerque Agravada: Lúcia Cavalcante de Brito. Advogado(s): Marcus Vinícius SilvaMagalhães.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ 59 – Agravo de Instrumento nº. 20085852820148150000.Oriundo da 9ª Vara Cível da Capital. Agravante: Icatu Seguros S/A. Advogada(s): Manuela Motta Moura da Fonte,Ingrid Gadelha de Andrade e Outro. Agravada: Maria Manuela Gonçalves Perazzo. Advogada(s): Elisa BarbosaMachado.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 60 – Apelação Cível nº. 00655478720128152001 Oriundo da 2ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Apelante: Paulo Sérgio da Silva. Advogada(s): Ana Cristina Madruga Estrela Apelado: Estado da Paraíba,representado por seu Procurador, Igor de Rosalmeida Dantas.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 61 – Apelação Cível nº. 00124396520138150011 Oriundo da 1ª Vara de Família da Comarca de CampinaGrande. Apelante: Brunno Wilker Costa. Advogada(s): Steffi Graff Stalchus Apelada: Zenilda Batista da Silva.Advogada(s): Saskia Araújo Sobreira.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 62 – Apelação Cível nº. 00013639320108152001 Oriundo da 5ª Vara Cível da Capital. Apelante: RivsonTadeu Farias Accioly. Advogado(s): Rodrigo Rodolfo Rodrigues e Silva Apelado: Santander Leasing S/A Arrenda-mento Mercantil S/A. Advogado(s): Elísia Helena de Melo Martini, Henrique José Parada Simão e Outra.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 63 – Apelação Cível nº. 00240291020118150011 Oriundo da 3ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. 1º Apelante: Unimed Paulistana – Sociedade Cooperativa de Trabalho Médico. Advogados(s): João PauloHecker da Silva e Lilian Chiara Serdoz. 2º Apelante: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico.Advogado(s): Giovanni Dantas de Medeiros. Apelada: Gilma de Oliveira Lima. Advogada(s): Maria Evaneide deOliveira Paz.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 64 – Apelação Cível nº. 00004492620118150471 Oriundo da Comarca de Aroeiras. Apelante: LucinéiaBarbosa Barreto. Advogado(s): Marcos Antônio Inácio da Silva. Apelado: Município de Gado Bravo. Advogado(s):Antônio Nilson Pereira da Silva.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 65 – Apelação Cível nº. 00622264420128152001 Oriundo da 11ª Vara Cível da Capital. 1º Apelante:Suênia Barbosa de Lima Morais. Advogado(s): Marcus Túlio Macedo de Lima Campos e Outro. 2º Apelante: PlanoPlanejamento e Loteamento Ltda e Ecobranças Administração de Loteamentos. Advogada(s): Verônica Mod’anneOliveira dos Santos. Apelados: os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 66 – Apelação Cível nº. 00006978120138152003 Oriundo da 4ª Vara Regional de Mangabeira da Capital.Apelante: TNL PCS S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Juliana Miranda. Apelada: Laura Galvão LourençoCésar. Advogada(s): Fernanda de Medeiros Galvão e Gianni Robério Lins Falcão.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 67 – Apelação Cível nº. 00002279220118150201 Oriundo da 1ª Vara da Comarca de Ingá. Apelante:Banco Santander Brasil S/A. Advogado(s): Henrique José Parada Simão, Elísia Helena de Melo Martini e Outra.Apelada: Valterlúcia Fernandes da Silva Santos. Advogado(s): Sergivaldo Cobel da Silva.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 68 – Apelação Cível nº. 00013497520118150061 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Araruna. Apelante:Geraldo Moreira Clementino. Advogado(s): Carlos Alberto Silva de Melo e outro. Apelado: Município de Araruna.Advogada(s): Adriana Coutinho Grego Pontes.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 69 – Apelação Cível nº. 00178925620118152001 Oriundo da 6ª Vara da Fazenda Pública da Capital.Apelante: Antônio Fernandes Neto. Advogado(s): Márcio Henrique Carvalho Garcia. Apelado: Ministério Públi-co Estadual.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 70 – Apelação Cível nº. 00183670220108150011 Oriundo da 7ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. 1º Apelante: Willyhaus Restaurante e Choperia Ltda. Advogado(s): Thélio Farias. 2º Apelantes: CélioGonçalves Vieira, Thiago dos Santos Soares e Daniel Sitônio de Aguiar. Advogado(s): Alexei Ramos de Amorime Outros. Apelado: os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 71 – Apelação Cível nº. 002592814200981500011 Oriundo da 6ª Vara Cível da Comarca de CampinaGrande. Apelantes: Dulcinéia Pontes Farias e Marcelino Farias da Silva. Advogado(s): Alexei Ramos deAmorim, Valter Vandilson Custódio de Brio e Outros. Apelado: Lidiany Silva Batista. Advogado(s): Júlio Césarde Farias Lira.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 72 – Apelação Cível nº. 00011388720128150551 Oriundo da Comarca de Remígio. Apelante: Hipercard– Banco Múltiplo S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Thais Elizabeth L. Tavares. Apelado: Ismael SilvaSantos. Advogada(s): Andrea Italiano da Nóbrgea Figueiredo.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 73 – Apelação Cível nº. 00006636020058150751 Oriundo da 2ª Vara da Comarca de Bayeux. Apelante:Maria do Livramento Fidelis de Souza. Advogada(s): Roberta de Lima Viegas. 1º Apelada: Maria Lúcia de Sá.

Advogado(s): Almir Fernandes da Silva. 2º Apelado: Fonseca Empreendimentos Imobiliários Ltda. Advogada(s):Érica Cristina Paiva Cavalcante. 3º Apelado: Agnaldo Alves Amaral.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 74 – Apelação Cível nº. 00002791620138150461 Oriundo da Comarca de Solânea. Apelante: EnergisaParaíba – Distribuidora de Energia S/A. Advogado(s): Wilson Sales Belchior e Ayesa Calíope Beserra Fragôso.Apelada: Corina da Silva Lira Pereira. Advogado(s): Cleidísio Henrique da Cruz.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 75 – Apelação Cível e Recurso Adesivo nº. 00350355320078150011 Oriundo da 5ª Vara Cível daComarca de Campina Grande. Apelante: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda.Advogado(s): Giovanni Bosco Dantas de Medeiros. Apelada: Maria das Graças Barroso de Oliveira. Advogado(s):José Dinart Freire de Lima. Recorrente: Maria das Graças Barroso de Oliveira. Advogado(s): José Dinart Freirede Lima. Recorrido: Unimed Campina Grande – Cooperativa de Trabalho Médico Ltda. Advogado(s): GiovanniBosco Dantas de Medeiros.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 76 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00018186420118150371 Oriundo da 4ª Vara da Comarca deSousa. 1º Apelante: Amanda Karla de Sousa Silva Cordeiro. Advogado(s): Lincon Bezerra de Abrantes. 2ºApelante: Município de Sousa. Advogado(s): Theófilo Danilo P. Vieira. Apelados: os mesmos.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 77 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00356031120108152001 Oriundo da 4ª Vara da FazendaPública da Capital. Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora, Renata FrancoFeitosa Mayer. Advogado(s): Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes de Araújo e Outros.Apelado: Agnelly Palitot Gomes. Advogado(s): Eduardo Dantas.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAISGUEDES 78 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 20097077620148150000 Oriundo da 4ª Vara da FazendaPública da Capital. 1º Apelante: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador, Felipe de Brito Lira Souto.2º Apelante: PBPREV – Paraíba Previdência, representado por sua Procuradora, Renata Franco Feitosa Mayer.Advogado(s): Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo, Daniel Guedes de Araújo e Outros. Apelado: EdilsonPereira de Almeida. Advogado(s): Delano Magalhães Barros.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇASMORAIS GUEDES 79 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00038259620058152001 Oriundo da Vara deFeitos Especiais da Capital. Apelante: INSS – Instituto Nacional do Seguro Social, representado por seuProcurador, José Wilson Germano de Figueiredo. Apelado: Bartolomeu Torres Araújo. Advogado(s): CíceroRicardo A. A. Cordeiro.

RELATOR: EXMO. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ REVISORA: EXMA. DESª. MARIA DAS GRAÇASMORAIS GUEDES 80 – Recurso Oficial e Apelação Cível nº. 00378505720138152001 Oriundo da 4ª Varada Fazenda Pública da Capital. Apelante: Ubirajara de Albuquerque Miranda e outros. Advogado: Ricardode Almeida Fernandes. Apelado: O Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Wladimir Roma-niuc Neto.

PAUTA DE JULGAMENTO DA QUARTA CÂMARA ESPECIALIZADA CÍVEL

29ª SESSÃO ORDINÁRIA. DIA 18 DE NOVEMBRO DE 2014. INÍCIO DA SESSÃO: 09:00 HORAS

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. REVISOR(A): EXMO. DES. FREDE-RICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO. 01) Apelação Cível nº. 0001307-60.2010.815.2001 Oriundo da14ª Vara Cível da Comarca da Capital. 01 Apelante: HSBC Bank Brasil S/A. Advogado: Antônio Braz da Silva. 02Apelante: Hermano Tácito Maia de Vasconcelos. Advogada: Maria de Fátima Maia de Vasconcelos. Apelado(s):os mesmos.

RELATOR(A): EXMO. DES. ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA. 02) Agravo de Instrumento nº.2005914-32.2014.815.0000 Oriundo da 5ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital. Agravante: Municípiode João Pessoa, representado por seu Procurador Rodrigo Nóbrega Farias e outros. Agravado: ConstrutoraHema Ltda. Advogado: Danilo de Sousa Mota.

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO (com jurisdição plena parasubstituir o Exmo. Des. João Alves da Silva). 03) Agravo de Instrumento nº. 2008758-52.2014.815.0000 Oriundoda 9ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Telemar Norte Leste S/A. Advogado: Caio CésarVieira Rocha. Agravada: Maria do Socorro Farias Araújo. Advogado: Érico de Lima Nóbrega.

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO (com jurisdição plena parasubstituir o Exmo. Des. João Alves da Silva). 04) Agravo de Instrumento nº. 2007777-23.2014.815.0000 Oriundoda 1ª Vara da Comarca de Conceição. Agravante: Banco do Nordeste do Brasil S/A. Advogado:Suênio Pompeude Brito. Agravado: José Marques Sobrinho. Advogado: não consta.

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO (com jurisdição plena parasubstituir o Exmo. Des. João Alves da Silva). 05) Agravo de Instrumento nº. 2010551-26.2014.815.0000Oriundo da 4ª Vara Cível da Comarca de Campina Grande. Agravante: Hsu Chang Chun Lang. Advogada: LeilaLidiane Brasileiro de Oliveira Gomes. Agravado: Damião Feliciano da Silva. Advogado: Alexei Ramos deAmorim e outros.

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO (com jurisdição plena parasubstituir o Exmo. Des. João Alves da Silva). 06) Agravo de Instrumento nº. 2008610-41.2014.815.0000Oriundo da 5ª Vara da Comarca de Campina Grande. Agravante: José Alves de Medeiros. Advogado(s): JoséLaécio Mendonça e outro. Agravado: Espólio de Rivaldo Alves de Medeiros, representado por Adelaide SuelySilva de Medeiros. Advogado: William Wagner da Silva.

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO (com jurisdição plena parasubstituir o Exmo. Des. João Alves da Silva). 07) Agravo de Instrumento nº. 2005099-35.2014.815.0000 Oriundoda 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: Volkswagen do Brasil Indústria de Veículos Automotores.Advogado: Tânia Vainsencher. Agravada: Maria Salete Arruda Gomes da Silva. Advogado(s): George OttávioBrasilino Olegário e outro.

RELATOR(A): EXMO. DR. MIGUEL DE BRITTO LYRA FILHO, JUIZ CONVOCADO (com jurisdição plena parasubstituir o Exmo. Des. João Alves da Silva). 08) Agravo de Instrumento nº. 2005559-22.2014.815.0000 Oriundoda 2ª Vara Cível da Comarca da Capital. Agravante: PROMAC Veículos Máquinas e Acessórios Ltda. Advogado:Clailson Cardoso Ribeiro e outros. Agravada: Maria Salete Arruda Gomes da Silva. Advogado(s): George OttávioBrasilino Olegário e outro.

PAUTA DE JULGAMENTO DA CÂMARA ESPECIALIZADA CRIMINAL

81ª SESSÃO ORDINÁRIA. 18 DE NOVEMBRO DE 2014. 09:00 HORAS

1º) Apelação Infracional nº 0001222-73.2012.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁSDE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: menor, representado pela sua genitora (Advs.: José Tertuliano da SilvaGuedes Júnior e outros). Apelada: Justiça Pública.

2º) Apelação Infracional nº 0002017-79.2012.815.0071. Comarca de Areia. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOSMARTINS BELTRÃO FILHO. Apelantes: menor, representado pela sua genitora (Adv.: Victor Emmanuel Melo dosSantos). Apelada: Justiça Pública.

3º) Agravo em Execução Penal nº 2012511-17.2014.815.0000. Vara de Execução Penal da Comarca da Capital.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Agravante: JOARLAN IZAIAS DE SOUZA(Adv.: Saulo de Tarso de Araújo Pereira). Agravada: Justiça Pública.

4º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2011425-11.2014.815.0000. 1ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca daCapital. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Recorrente: representante do MinistérioPúblico. Recorrido: ANTÔNIO HILTON DA COSTA FERNANDES (Advs.: Wallace Alencar Gomes e Cândido ArturMatos de Sousa). Obs.: o Exmo. Sr. Juiz Marcos William de Oliveira concedeu liberdade provisória (fls. 142/143).

5º) Recurso Criminal em Sentido Estrito nº 2011968-14.2014.815.0000. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca deCampina Grande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. 1º Recorrente: JOSÉEDEILTON COSTA SILVA (Adv.: Afonso José Vilar dos Santos). 2ºs Recorrentes: LEANDRO SANTOS e FRAN-CISCO HENRIQUE DA SILVA (Adv.: Ramon Dantas Cavalcante). 3º Recorrente: THIAGO BEZERRA DA SILVA(Adv.: Bruno Cézar Cadé e outros). Recorrida: Justiça Pública.



6º) Apelação Criminal nº 0001371-60.2001.815.0231. 1ª Vara da Comarca de Mamanguape. RELATOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. Apelante: FRANCISCO EDVALDO ALVES DE ARAÚJO (Adva.: Júlia Solange Soares de Oliveira).Apelada: Justiça Pública.

7º) Apelação Criminal nº 0000112-29.2006.815.0401. Comarca de Umbuzeiro. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelan-tes: ROBERTO RODRIGUES FERREIRA e FRANCISCO RODRIGUES FERREIRA (Advª.: Josefa AméliaQueiroz da Silva. Defensores Públicos: Neide Luiza Vinagre Nobre e Roberto Sávio de Carvalho Soares).Apelada: Justiça Pública.

8º) Apelação Criminal nº 0000928-16.2007.815.0291. Comarca de Cruz do Espírito Santo. RELATOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: JOSÉ AMARILDO BEZERRA DA COSTA (Adv.: JoséHélio Nóbrega Ferreira). Apelada: Justiça Pública.

9º) Apelação Criminal nº 0002811-28.2008.815.0011. 2ª Vara da Infância e Juventude da Comarca de CampinaGrande. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. Apelante: FRANCISCO DE ASSISMOURA BRITO (Advª.: Lusinete dos Santos). Apelada: Justiça Pública.

10º) Apelação Criminal nº 0000616-14.2010.815.0201 1ª Vara da Comarca de Ingá. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelan-te: JOSIMAR DA SILVA (Adv.: Bruno Cézar Cadé). Apelada: Justiça Pública.

11º) Apelação Criminal nº 0001457-60.2011.815.0981. 1ª Vara da Comarca de Queimadas. RELATOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: KATIANE BARBOSA COSTA (Adv.: Antônio Bruno Costa Saback. Defensora Pública: Marise PimentelFigueiredo Luna). Apelada: Justiça Pública.

12º) Apelação Criminal nº 0000636-22.2012.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. Apelante: THIAGO PEREIRA FERNANDES (Advs.: Bruno Cézar Cadé, Giselle PadilhaVillar Barreto Cadé, Félix Araújo Filho, Fernando Albuquerque Douettes Araújo e outros). Apelada: JustiçaPública. Assistentes de acusação: Maria José Alves da Costa e Michelle Sabrina de Farias Alves (Advs.: AfonsoJosé Vilar dos Santos e Artemísia Batista Leite Bezerra).

13º) Apelação Criminal nº 0002189-79.2012.815.0181. 1ª Vara da Comarca de Guarabira. RELATOR: EXMO. SR.DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. ARNÓBIO ALVES TEODÓSIO. Apelante:CRISTIANO NUNES DE OLIVEIRA (Defensora Pública: Neide Luiza Vinagre Nobre). Apelada: Justiça Pública.

14º) Apelação Criminal nº 0018099-74.2012.815.0011. Vara de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher daComarca de Campina Grade. RELATOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante:representante do Ministério Público. Apelado: JOSÉ DOS SANTOS JÚNIOR (Adv.: Mariano Soares da Cruz.Defensora Pública: Josemara da Costa Silva).

15º) Apelação Criminal nº 0009090-88.2012.815.0011. 5ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELATOR:EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. Apelante: JOSÉ BERNARDO DA SILVA (Adv.: Fábio José de Souza Arruda). Apelada: Justiça Pública.

16º) Apelação Criminal nº 0003474-91.2012.815.0251. 6ª Vara da Comarca de Patos. RELATOR: EXMO. SR. DES.CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelan-te: JOSÉ ADRIANO FERREIRA (Advs.: Estevam Martins da Costa Netto e Alexsandro Lacerda de Caldas).Apelada: Justiça Pública.

17º) Apelação Criminal nº 0000619-79.2012.815.0271. Comarca de Picuí. RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOSMARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO. Apelante: JOSÉADERSON DA SILVA NASCIMENTO (Adva.: Ednilda Jandira Costa). Apelada: Justiça Pública.

18º) Apelação Criminal nº 0019707-10.2012.815.0011. 4ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO. Apelante: WALTER AVELINO ALVES (Adv.: Francisco Nunes Sobrinho. Defensores Públicos:Admilson Villarim Filho e João Pereira de Vaconcelos). Apelada: Justiça Pública.

19º) Apelação Criminal nº 0002782-36.2012.815.0011. 2ª Vara do Tribunal do Júri da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DEBRITO PEREIRA FILHO. Apelante: ALEXANDRE MAGNO FELICIANO DE OLIVEIRA (Advs.: Bóris Marques daTrindade e outros). Apelada: Justiça Pública. Assistente de acusação: Ademilton Carvalho de Lacerda (Advs.:José Lacerda Brasileiro e Vilson Lacerda Brasileiro).

20º) Apelação Criminal nº 0010977-10.2012.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINSBELTRÃO FILHO. Apelante: RICARDO MAGNO FERREIRA DE MEDEIROS (Defensor Público: Odinaldo Espí-nola). Apelada: Justiça Pública.

21º) Apelação Criminal nº 0088557-60.2012.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. Apelante: JOSÉ PEREIRA DOS SANTOS JÚNIOR (Advs.: Renan Palmeira da Nóbrega e outros).Apelada: Justiça Pública.

22º) Apelação Criminal nº 0005147-70.2013.815.2002. 1ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: JOÃO GILSON COSTA (Adv.: Edivaldo Clemente da Costa). Apelada: Justiça Pública.

23º) Apelação Criminal nº 0002827-04.2013.815.0141. 2ª Vara da Comarca de Catolé do Rocha. RELATOR:EXMO. SR. DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃOFILHO. Apelante: EDIVÂNIA BENEDITO MARQUES (Adv.: José Weliton de Melo). Apelada: Justiça Pública.

24º) Apelação Criminal nº 0002945-89.2013.815.0331. 1ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRA FILHO.Apelante: JOSSIÊNIO SILVA DOS SANTOS (Advs: Leopoldo Marques D’Assunção, José Guedes Dias e outros).Apelada: Justiça Pública.

25º) Apelação Criminal nº 0024465-95.2013.815.0011. Vara de Entorpecentes da Comarca de Campina Grande.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS COELHO DE SALLES (Juiz de Direito convocado, com jurisdição limitada, parasubstituir o Exmo. Sr. Des. Carlos Martins Beltrão Filho). REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. Apelante: VALDENI DA COSTA SILVA (Advs.: José Aurino de Barros Neto). Apelada: Justiça Pública.

26º) Apelação Criminal nº 0019220-06.2013.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO. Apelante: ERIBERG LIMA (Advª.: Paulla Rafaelle Diniz Góes. Defensor Público: OdinaldoEspínola). Apelada: Justiça Pública.

27º) Apelação Criminal nº 0001509-29.2013.815.2002. 2ª Vara Criminal da Comarca da Capital. RELATOR: EXMO.SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITO PEREIRAFILHO. Apelante: JUNIO GALDINO BARRETO BARBOSA (Adv.: Sheyner Yàsbeck Asfora. Defensor Público:Pedro Muniz de Brito Neto). Apelada: Justiça Pública.

28º) Apelação Criminal nº 0002517-97.2013.815.0011. 3ª Vara Criminal da Comarca de Campina Grande. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO. REVISOR: EXMO. SR. DES. JOÁS DE BRITOPEREIRA FILHO. Apelante: DEMÉTRIO ARAÚJO DA SILVA (Advs.: Altamar Cardoso e Evanildo Nogueira Filho.Defensor Público: Odinaldo Espínola). Apelada: Justiça Pública.

29º) Apelação Criminal nº 0001097-33.2014.815.0331. 5ª Vara da Comarca de Santa Rita. RELATOR: EXMO. SR.DES. LUIZ SÍLVIO RAMALHO JÚNIOR. REVISOR: EXMO. SR. DES. CARLOS MARTINS BELTRÃO FILHO.Apelante: CLEMERSON GONÇALVES DE OLIVEIRA (Advª.: Euzelite Alves da Silva). Apelada: Justiça Pública.

ATA DE JULGAMENTO DO TRIBUNAL PLENO

15ª (DÉCIMA QUINTA) SESSÃO ADMINISTRATIVA DO TRIBUNAL PLENO, realizada na Sala de Sessões“Desembargador Manoel Fonseca Xavier de Andrade”, em 29 (vinte e nove) de outubro de 2014 (dois mil ecatorze).Sob a Presidência do Excelentíssimo Senhor Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira,Presidente em exercício, em face do gozo de férias da Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria deFátima Moraes Bezerra Cavalcanti - Presidente. Participaram ainda os Excelentíssimos Senhores Desembar-

gadores Luiz Sílvio Ramalho Júnior, Márcio Murilo da Cunha Ramos (Corregedor-Geral de Justiça), Joás deBrito Pereira Filho, Arnóbio Alves Teodósio, João Benedito da Silva, Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho,José Ricardo Porto, Carlos Martins Beltrão Filho, Maria das Graças Morais Guedes e José Aurélio da Cruz.Ausentes, justificadamente, os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos, MarcosCavalcanti de Albuquerque, Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira, Leandro dos Santos e OswaldoTrigueiro do Valle Filho. Ausentes, ainda, sem direito a voto, os Exmo. Srs. Drs. Ricardo Vital de Almeida (Juizconvocado para substituir o Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides), Alexandre Targino GomesFalcão (Juiz convocado para substituir o Desembargador Romero Marcelo da Fonseca Oliveira) e Miguel deBritto Lyra Filho (Juiz convocado para substituir o Des. João Alves da Silva). Representando o MinistérioPúblico, o Excelentíssimo Senhor Doutor José Raimundo de Lima, Subprocurador Geral de Justiça do Estadoda Paraíba. Secretariando os trabalhos o Bel. Robson de Lima Cananéa, Diretor Especial. Às 15h00min,havendo número legal, foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a ata da reuniãoanterior. Iniciados os trabalhos, foi submetida à apreciação do Augusto Colegiado a pauta de julgamentoconstante dos itens adiante discriminados. PAUTA ADMINISTRATIVA:1º - PROCESSO ADMINISTRATIVODISCIPLINAR nº 2005593-94.2014.815.0000.Processante: Corregedoria Geral de Justiça.Processado: Exmo.Sr. Dr. William de Souza Fragoso, Juiz de Direito titular da Comarca de Pedras de Fogo. (Adv. Adailton RaulinoVicente da Silva). Obs.: Impedidos os Exmos. Srs. Desembargadores Abraham Lincoln da Cunha Ramos(fls.434/435) e João Alves da Silva(fls.442) (art. 183, § 1º, letra “d”, parte final do R.I.T.J-PB).COTA: “ADIADO PARAA PRÓXIMA SESSÃO ORDINÁRIA ADMINISTRATIVA, A PEDIDO DA DEFESA DO MAGISTRADO”. PAUTASUPLEMENTAR:1º - PROCESSO nº 354.223-8 referente ao ANTEPROJETO DE LEI apresentado pela Presi-dência do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, que dispõe sobre a extinção da Gerência de Capacitaçãodo Tribunal de Justiça do Estado, criada pela Lei nº 9.316, de 29 de dezembro de 2010, e dá outras providên-cias. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. 2º - PROCESSO nº 353.947-4. RELA-TORIA DA PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA PARAÍBA. Requerente: Exmo. Sr. Dr.José Henrique Paim Fernandes, Ministro de Estado da Educação. Interessado: Alessandro de Souza Mello,Técnico Judiciário, lotado no Banco de Recursos Humanos da Comarca de Santa Rita. Assunto: Cessão deservidor deste Poder Judiciário. COTA: “ADIADO PARA A PRÓXIMA SESSÃO ADMINISTRATIVA”. Ao final dostrabalhos, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Joás de Britto Pereira Filho fez uso da palavra para proporvoto de aplauso à Corte Eleitoral, pela brilhante condução dos trabalhos durante o 2º turno destas eleições, oque foi aprovado à unanimidade e com comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral, na pessoa do Excelentís-simo Senhor Desembargador Saulo Henriques de Sá e Benevides - Presidente. Nada mais ocorrendo, foiencerrada a sessão às 15h05, da qual foi lavrada a presente Ata.Desª. Maria de Fátima Moraes BezerraCavalcanti - PRESIDENTE. Robson de Lima Cananéa - DIRETOR ESPECIAL.

ATA DE JULGAMENTO DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA PRIMEIRA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, realizada no auditório“Ministro Alcides Vieira Carneiro”, em 29 (vinte e nove) de outubro de 2014 (dois mil e quatorze). Presidiu apresente Sessão o Excelentíssimo Senhor Desembargador José Ricardo Porto, Presidente. Presentes osExcelentíssimos Senhores Desembargadores Marcos Cavalcanti de Albuquerque, Marcos William de Olivei-ra (Juiz convocado para substituir a Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira), João BatistaBarbosa (Juiz convocado, à época, para substituir a Des. Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira),e Gustavo Leite Urquiza (Juiz convocado para substituir o Des. Oswaldo Trigueiro do Valle Filho). Ausentesos Excelentíssimos Senhores Desembargadores Maria das Neves do Egito de Araújo Duda Ferreira eOswaldo Trigueiro do Valle Filho, que se encontram em gozo de férias individuais, Vanda Elizabeth Marinho(Juíza convocada, com jurisdição limitada, para substituir o Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque),Leandro dos Santos e Abraham Lincoln da Cunha Ramos. Presente a sessão, representando o MinistérioPúblico, o Excelentíssimo Senhor Doutor Francisco Seráfico da Nóbrega, Promotor de Justiça, convocado.Secretariando a sessão a Bacharela Maria Amélia da Cruz Netto Schuler, Assessora. Havendo número legal,às 08:46min foi aberta a presente sessão. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior.Iniciados os trabalhos, o Excelentíssimo Senhor Presidente submeteu à apreciação do Augusto Colegiado aPauta de Julgamento constante dos itens adiante discriminados. PAUTA ORDINÁRIA: 1º – Mandado deSegurança nº 2000776-21.2013.815.0000. RELATORA: EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DEARAÚJO DUDA FERREIRA. Impetrante: Raimundo Adelmar Fonseca Pires Ltda. (Advs. Demétrio deAlmeida Neto e outro). Impetrado: Exmo. Sr. Secretário de Estado da Administração Penitenciária daParaíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. 2º – Ação Rescisória nº0001026-98.2007.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE.REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZ CONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA,PARA SUBSTITUIR A EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA).Autora: Maria José Gomes de Oliveira. (Advs. José Manuel Jordão Filho e Rodrigo José Aragão Silva). Réu:José Luciano de Assis. (Advª. Keila Suely Melo Guedes Rodrigues). DECISÃO: “JULGOU-SE IMPROCE-DENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EM HARMONIA COM OPARECER MINISTERIAL”. 3º – Ação Rescisória nº 0101374-22.2010.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. REVISOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA (JUIZCONVOCADO, COM JURISDIÇÃO LIMITADA, PARA SUBSTITUIR A EXMª. SRª. DESª. MARIA DAS NEVESDO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA). Autora: Rosana dos Santos Garcia (Advs. Bruno Menezes Leitee outros). Ré: Cícera Roméria Porto da Cunha (Advs. Alexei Ramos de Amorim e outros). DECISÃO:“JULGOU-SE IMPROCEDENTE A AÇÃO, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, EMHARMONIA COM O PARECER MINISTERIAL”. 4º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferidanos autos do Mandado de Segurança nº 2002055-42.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOSCAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Embargante: Brudden Equipamentos Ltda. e Brudden da Amazônia Ltda.(Advs. Yury Marques da Cunha e outros). Embargado: Estado da Paraíba representado sua ProcuradoraALESSANDRA FERREIRA ARAGÃO. DECISÃO: “REJEITADOS OS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 5º – Mandado de Segurança nº 2005816-47.2014.815.0000. RELA-TOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante: Antônio Belarmino da Luz.(Advs. Ênio Silva Nascimento e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdên-cia. (Advs. Renata Franco Feitosa Mayer e outros). Interessado: Estado da Paraíba representado por suaProcuradora DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO. DECISÃO: “REJEITADAS, POR UNANIMIDADE, ASPRELIMINARES SUSCITADAS. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCEDEU-SE A SEGURANÇA,NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 6º – Mandado de Segurança Nº 2012342-30.2014.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: Severino Matias. (Advs. Manoel Césarde Alencar Neto e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba. COTA:“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 7º – Mandado de Segurança nº 2005687-42.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE. Impetrante:Artur Miguel de Jesus. (Advs. Ênio Silva Nascimento e outros). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente daPBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renata Franco Feitosa Mayer e outros). Interessado: Estado daParaíba representado por sua Procuradora DANIELE CRISTINA VIEIRA CESÁRIO. DECISÃO: “REJEITA-DA, POR UNANIMIDADE, A PRELIMINAR SUSCITADA. NO MÉRITO, POR IGUAL VOTAÇÃO, CONCE-DEU-SE A SEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 8º – Mandado de Segurança nº 2006166-35.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: Paulo Ernesto doRêgo Filho -ME. (Adva. Paulo José de Assis Cunha e outra). Impetradas: Exma. Sra. Secretária de Estadoda Administração da Paraíba e a Pregoeira Substituta Albamirte de Aguiar. Interessado: Estado da Paraíbarepresentado por seu Procurador-Geral GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. COTA: “ADIADO, EM FACE DAAUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 9º – Mandado de Segurança nº 2005197-20.2014.815.0000.RELATORA: EXMª. SRª. DRª. VANDA ELIZABETH MARINHO (JUÍZA CONVOCADA, COM JURISDIÇÃOLIMITADA, PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. MARCOS CAVALCANTI DE ALBUQUERQUE). Impetran-te: Camila Rodrigues Diniz, representada por sua genitora Marluce Cândido Rodrigues. (Adv. José VanilsonB. de Moura Júnior). Impetrado: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. RenataFranco Feitosa Mayer e outros). COTA: “RETIRADO DE PAUTA PARA MELHOR TRAMITAÇÃO”. 10º –Mandado de Segurança Nº 2004258-40.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SAN-TOS. Impetrante: José Severino Filho. (Advs. Wallace Alencar Gomes e outros). Impetrado: Exmo. Sr.Comandante-Geral da Polícia Militar da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seuProcurador ALEXANDRE MAGNUS F. FREIRE. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADADO RELATOR”. 11º – Mandado de Segurança Nº 0587740-91.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR.GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. OSWALDOTRIGUEIRO DO VALLE FILHO). Impetrante: Valdi Alves Lavor. (Advs. Antônio Rodrigues dos Santos Júniore outros). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante-Geral do Corpo de Bombeiros Militar da Paraíba. DECISÃO:“CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 12º –Mandado de Segurança nº 2000079-97.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SAN-TOS. Impetrante: Luiz de Freitas Sobrinho. (Advªs. Andréa Henrique de Sousa e Silva e outra). Impetrado:Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renata Franco Feitosa Mayer e outros).Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador FELIPE DE BRITO LIRA SOUTO. COTA:“ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 13º – Mandado de Segurança nº 0089163-80.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. GUSTAVO LEITE URQUIZA (JUIZ CONVOCADO PARASUBSTITUIR O EXMO. SR. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO). Impetrante: Amanda Costa deMorais, presentada por sua genitora Rosa da Silva Costa. (Adv. Djaci Silva de Medeiros). Impetrado: Exmo.Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renata Franco Feitosa Mayer, Yuri SimpsonLobato e outros). Interessado: Estado da Paraíba representado por seu Procurador FELIPE DE MORAESANDRADE. DECISÃO: “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTODO RELATOR”. 14º – Mandado de Segurança nº 2009716-38.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES.LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: João Batista Diniz. (Advs. Ênio Silva Nascimento e outros). Impetra-


do: Exmo. Sr. Presidente da PBPREV – Paraíba Previdência. (Advs. Renata Franco Feitosa Mayer e outros).COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 15º – Mandado de Segurança nº0117686-05.2012.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Impetrante: José Weli-son Leite de Andrade. (Adv. Hálem Roberto Alves de Souza). Impetrado: Exmo. Sr. Comandante-Geral doCorpo de Bombeiros Militar da Paraíba. Interessado: Estado da Paraíba representado por seu ProcuradorDERALDINO ALVES DE ARAÚJO FILHO. COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADA DORELATOR”. 16º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado de Segurançanº 2004915-79.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Embargante: Estadoda Paraíba representado por seu Procurador IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. Embargado: João Gregórioda Silva Neto. (Adv. Robson Espínola Feitosa). COTA: “ADIADO, EM FACE DA AUSÊNCIA JUSTIFICADADO RELATOR”. 17º – Embargos de Declaração opostos à decisão proferida nos autos do Mandado deSegurança nº 0588473-57.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. LEANDRO DOS SANTOS. Embar-gante: Estado da Paraíba representado por seu Procurador SÉRGIO ROBERTO FÉLIX LIMA. Embargado:Sousa Esporte Clube. (Advs. Washington Rocha de Aquino e outra). COTA: “ADIADO, EM FACE DAAUSÊNCIA JUSTIFICADA DO RELATOR”. 18º – Embargos Infringentes nº 2002655-63.2013.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. MARCOS WILLIAM DE OLIVEIRA (JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR AEXMª. SRª. DESª. MARIA DAS NEVES DO EGITO DE ARAÚJO DUDA FERREIRA). REVISOR: EXMO. SR.DES. JOSÉ RICARDO PORTO. Embargante: Município de Santa Luzia. (Advs. Sharmilla Elpídio de Siqueirae outros). Embargada: Maria do Céu Silva. (Adv. Damião Guimarães Leite). DECISÃO: “NEGOU-SE PRO-VIMENTO AOS EMBARGOS, POR UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. Nada maisocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Presidente deu por encerrada a sessão às 09h16min,da qual foi lavrada a presente Ata. Desembargador José Ricardo Porto-PRESIDENTE DA 1ª SEÇÃOESPECIALIZADA CÍVEL. Vanina Nóbrega de Freitas Dias Feitosa-PROMOTORA DE JUSTIÇA, CONVOCA-DA. Maria Amélia da Cruz Netto Schuler-ASSESSORA DA 1ª SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL.

ATA DE JULGAMENTO DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

20ª (VIGÉSIMA) SESSÃO ORDINÁRIA DA SEGUNDA SEÇÃO ESPECIALIZADA CÍVEL, realizada na “Sala deSessões Desembargador Hélio de Araújo Soares”, em 29(VINTE E NOVE de outubro de 2014 (dois mil ecatorze),aprovada em 12.11.2014.Presidiu a Sessão o Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho –Presidente em Exercício. Presentes os Excelentíssimos Senhores Desembargadores Dr. Ricardo Vital de Almeida(juiz convocado para substituir o Exmo Saulo Henriques de Sá e Benevides), Dr. Alexandre Targino Gomes Falcão(juiz convocado para substituir o Exmo Romero Marcelo da Fonseca Oliveira), Desª Maria das Graças MoraisGuedes, Dr. Miguel de Britto Lyra Filho (juiz convocado para substituir o Exmo João Alves da Silva). Dr. JoãoBatista Barbosa (juiz convocado para substituir o Exmo José Aurélio da Cruz).Presente à sessão, representando oMinistério Público, a Excelentíssima Senhora Doutora Jacilene Nicolau Faustino Gomes, Procuradora de JustiçaConvocada. Secretariando a sessão a Bacharela Adriana Carvalho Serrano Ponce do Valle, Assessora. Havendonúmero legal, às 09h:300min o Presidente Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho – Presidenteem Exercício. Invocando a proteção divina, e o divino Espírito Santo declarou abertos os trabalhos da 20 ª SessãoOrdinária da 2ª Seção Especializada Cível. Posta em discussão a ata da 20ª Sessão Ordinária realizada no dia 29de outubro de 2014. Lida e aprovada, sem restrições, a Ata da Sessão anterior. Todos de acordo com a homologa-ção da ata anterior? Então, aprovada a ata. O Presidente indagou aos demais integrantes da 2ª Seção, Se háprocessos para indicação de adiamento ou retirada desta 21ª pauta? E Anunciou os processos de pedidos depreferência. PAUTA ORDINARIA: 01º– Ação Rescisória nº 2000.882.80.2013.815.0000. RELATORA: EXMA. SRª.DES. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES- REVISOR: EXMO. SR. DES. JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ- Autor:PREVI- Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil S.A.(Adv: Pedro Correia de Oliveira Filho e PauloHenrique Lins Miranda de Souza)-Reus: Alfeu Andrade de Farias e Outros.(Adv: José Carlos Nunes da Silva eOutros) “COTA NA SESSÃO DO DIA 29.10.2014” ADIADO FACE AS FÉRIAS DO REVISOR DES. JOSÉ AURÉLIODA CRUZ”. 02º – Agravo Interno nº 2012.375.20.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL BRITTO DELYRA FILHO(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.JOÃO ALVES DA SILVA)Agravante: Estadoda Paraíba por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. Agravado: Isac Pereira Nóbrega(Advs: Wellington Luiz deSouza Ribeiro e Antonio Rodrigues dos Santos Junior). “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO ÀUNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 03º – Agravo Interno nº 2011.634.77.2014.815.0000.RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA(JUIZ CONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.JOSÉAURÉLIO DA CRUZ ) -Agravante: Estado da Paraíba por seu Procurador Felipe de Brito Lira Souto. Agravado:Wagner Alves Berto(Advs: José Wilton Marques Demezio). “NEGOU-SE PROVIMENTO AO AGRAVO INTERNO ÀUNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 04º – Embargos de Declaração nº000.6794.63.2011.815.0000. RELATORA: EXMA. SRª. DESª. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES- Embargan-te: Estado da Paraíba por seu Procurador Igor de Rosalmeida Dantas.-Embargada:Solange Aparecida CordeiroFernandes Costa.(Adv:Adilson Cardoso Araújo).“EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE NOS TERMOS DOVOTO DA RELATORA. ” 05º – Embargos de Declaração nº 058.8507.32.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. DR.RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides)-Embargante: Exmo. Senhor Presidente Paraíba Previdência PB-PREV(Adv. Agostinho Camilo Barbosa Candido).-Embargada: Gerlane de Lima Chaves. (Advª:Andréa Henrique de Sousa e Silva e Ana Cristina Henrique de Sousae Silva). “EMBARGOS REJEITADOS À UNANIMIDADE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. ” 06º – Mandadode Segurança nº 2004.668.98.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL BRITTO DE LYRA FILHO(JUIZCONVOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.JOÃO ALVES DA SILVA) -Impetrante: Cláudio Rogério Freitas daSilva ( Advª: Dayanne Marcos Santana) -Impetrada: Exma. Srª. Secretária de Estrado da Administração da Paraíbapor Livânia Maria de Farias.Interessado: Estado da Paraíba por seu Procurador Tadeu Almeida Guedes. “CONCE-DEU-SE A SEGURANÇA À UNANIMIDADE, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. FEZ SUSTENTAÇÃO ORALEM DEFESA DO IMPETRANTE DRA DAYANNE MARCOS SANTANA. ” 07º – Mandado de Segurança nº080.7157.61.2004.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. MIGUEL BRITTO DE LYRA FILHO(JUIZ CONVOCADOPARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.JOÃO ALVES DA SILVA) -Impetrante: Rosalva Lira de Lima e Outros ( Adv:André Luiz Cavalcanti Cabral Felipe Ribeiro Coutinho e Luiz Augusto Crispim Filho) Impetrada: Exma. Srª. Secre-tária de Estrado da Administração da Paraíba por Livânia Maria de Farias. “RETIRADO DE PAUTA POR INDICAÇÃODO RELATOR”. 08º – Mandado de Segurança nº.2001.749.73.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FRE-DERICO MARTINHO DA NÓBREGA COUTINHO- Impetrante: Marcos Antonio do Nascimento (Advª:AndréaHenrique de Sousa e Silva e Ana Cristina Henrique de Sousa e Silva).-Impetrado: Exmo. Senhor Presidente ParaíbaPrevidência PB-PREV(Adv. Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo). “CONCEDEU-SE A SEGURANÇA À UNANI-MIDADE NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR”. 09º –Mandado de Segurança nº 2004. 334.64.2014.815.0000.RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir o Exmo Des. SauloHenriques de Sá e Benevides)-Impetrante: José Edu Queiroga(Adv.Robevaldo Queiroga da Silva)-1ªImpetrada:Exma. Senhora Secretária do Estado de Educação da Paraíba por Márcia Figueiredo de Lucena Lira.-2ªImpetrado:Exmo. Senhor Presidente Paraíba Previdência PB-PREV(Adv. Frederico Augusto Cavalcanti Bernardo).-Interessa-do: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Renovato Ferreira de Souza Junior. “ CONCEDEU-SE ASEGURANÇA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNIME”. 10º –Mandado de Segurança nº 2002.143.80.2013.815.0000. RELATOR: EXMO. DR. RICARDO VITAL DE ALMEIDA (Juiz convocado para substituir oExmo Des. Saulo Henriques de Sá e Benevides)-Impetrante: Sindicato dos Servidores da Policia Civil do Estado daParaíba. SSPC-PB (Adv.José Claudemy Tavares Soares)1ªImpetrada: Exma. Senhora Secretária do Estado daAdministração da Paraíba por Maria Livânia Farias.-2ªImpetrada: Ilma Senhora Sub-Gerente de Controle Pessoal daGerência de Recursos Humanos do Estado da Paraíba por Maria Goreth Matias Cardeal Ramos. “REJEITADAS ASPRELIMINARES À UNANIMIDADE, E DENEGOU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR.FEZ SUSTENTAÇÃO ORAL EM DEFESA DO ESTADO O DR. RICRDO RUIZ DE ARIAS NUNES”. 11º – Mandadode Segurança nº 2004.743.40.2014.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DR. JOÃO BATISTA BARBOSA(JUIZ CON-VOCADO PARA SUBSTITUIR O EXMO. DES.JOSÉ AURÉLIO DA CRUZ ) Impetrante: José Donizete Fonseca.(Adv:Jamerson Neves de Siqueira) Impetrado: Exmo. Sr. Comandante Geral da Policia Militar do estado daParaíba.Interessado: Estado da Paraíba, representado por seu Procurador Paulo Santiago de Brito Pereira.“REJEITADAA PRELIMINAR, NO MÉRITO DENEGOU-SE A SEGURANÇA NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR, UNÂNI-ME”. 12º – Ação Rescisória nº 0100.002. 49.1984.815.0000. RELATOR: EXMO. SR. DES. FREDERICO MARTINHODA NÓBREGA COUTINHO -REVISORA:EXMA. SRª. DES. MARIA DAS GRAÇAS MORAIS GUEDES-Autores:Maria Fernandes de Brito, Marli Lima Santos e Rosildo Fernandes de Brito e Outros.(Advs: Francisco C. Sarmentoe Rosa Mônica Mendes).-Reus: Ivan Bichara Sobreira Filho e Ana Mari1a Monteiro Bichara Sobreira.(Advs: DanielCosta Dantas e Outros). “EXTINGUIU-SE O PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO NOS TERMOS DOVOTO DO RELATOR”. Nada mais ocorrendo, o Excelentíssimo Senhor Desembargador Frederico Martinho daNóbrega Coutinho, no exercício da Presidência, deu por encerrada a sessão às 10:30m da qual foi lavrada apresente Ata. DESEMBARGADOR ROMERO MARCELO DA FONSECA OLIVEIRA-PRESIDENTE- FRANCISCODE PAULA FERREIRA LAVOR- REPRESENTANTE DO MINISTERIO PÚBLICO - ADRIANA CARVALHO SERRA-NO P. DO VALLE- ASSESSORA DA SEGUNDA SESSÃO ESPECIALIZADA CÍVEL

ATA DE DISTRIBUIÇÃO

O Gerente de Protocolo e Distribuição do Tribunal de Justiça da Paraíba o Bel. Genésio Gomes Pereira Neto tornapublico, a quem interessar possa, que foram distribuídos os seguintes feitos:

DIA: 11/11/2014

Processo: 0000022-66.2009.815.0061, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.:Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Acidente De Trabalho 01 Apelante: Adalberto Cavalcante De Oliveira EOutros, Advogado: Carlos Alberto Silva De Melo, Allison Batista Carvalho, 02 Apelante: Municipio De Tacima,Advogado: Paulo Wanderley Camara, Elyene De Carvalho Costa, Apelado: Os Mesmos. Processo: 0000084-40.2013.815.0361, Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo

Leite Urquiza Reexame Necessario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca DeSerraria, Recorrido: Joyce Fernanda Rocha Fernande, Advogado: Joselito De Meneses Pinheiro, Interessado:Municipio De Borborema, Advogado: Jose Ricardo Neto. Processo: 0000088-02.2014.815.0601, Automatica,Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Salario / DiferencaSalarial Apelante: Damiana Soares De Sena, Advogado: Claudio Galdino Da Cunha, Apelado: Municipio DeBelem, Advogado: Rafaella Fernanda Leitao Soares Da Costa. Processo: 0000169-92.2009.815.2001, PorPrevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De AlmeidaApelacao - Multa Cominatoria / Astreintes Apelante: Loiva Amador Farias Netto Motta, Advogado: Joao PauloDe Justino E Figueiredo, Sabrina Dantas Cavalcanti, Apelado: Fabio Augusto Brito Correia Lima, Advogado:Zilma De Vasconcelos Barros. Processo: 0000171-81.2008.815.0551, Por Prevencao, Relator: Des. SauloHenriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Reexame Necessario - ImprobidadeAdministrativa Juizo Recorrent: Juizo Da Comarca De Remigio, Recorrido: Municipio De Remigio, Advogado:Lucelia Dias Medeiros De Azevedo, Interessado: Pedro Olimpio Dos Santos, Advogado: Decio Geovanio DaSilva. Processo: 0000273-18.2013.815.0361, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque,Apelacao - Nomeacao Apelante: Marilene Maria De Sousa, Advogado: Joselito De Meneses Pinheiro, Apelado:Municipio De Borborema, Advogado: Petronilo Viana De Melo Junior. Processo: 0000399-77.2006.815.0211,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao / Reexame Necessario - Reinte-gracao Apelante: Municipio De Boa Ventura, Advogado: Jose De Anchieta Chaves, Apelado: Ana MariaAlvarenga Terta E Outros, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Remetente: Juizo Da 2a Vara De Itaporanga.Processo: 0000448-41.2011.815.0471, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Maria Bernadete De Brito Lira, Advogado: Marcos AntonioInacio Da Silva, Apelado: Municipio De Gado Bravo, Advogado: Antonio Nilson Pereira Da Silva. Processo:0000478-36.2014.815.0321, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Efeito Suspensivo /Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Municipio De Sao Jose Do Sabugi, Advogado: RaimundoMedeiros Da Nobrega Filho, Apelado: Joana Oliveira De Souza, Advogado: Alexandre Da Silva Oliveira.Processo: 0000697-42.2005.815.0781, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.:Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Severina Carlos Da Silva, Advogado:Roseno De Lima Sousa, Apelado: Municipio De Barra De Santa Rosa, Advogado: Lucelia Dias Medeiros DeAzevedo, Joao Barboza Meira Junior. Processo: 0000717-13.2012.815.1161, Automatica, Relator: Des. Rome-ro Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Improbidade Administrativa Apelante: Maria Marcia Pinto, JoseCarlos Soares, Ednaura Gouveia De Araujo Teotonio, Jose Lopes De Araujo, Advogado: Yurick WillanderAzevedo De Lacerda, Apelado: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 0000806-36.2012.815.1161,Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - Dano Ao Erario Apelante: JoseCarlos Soares, Advogado: Yurick Willander De Azevedo Lacerda, Apelado: Ministerio Publico Do Estado DaParaiba. Processo: 0000837-92.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquer-que, Apelacao - Cheque Apelante: Granja Joaves Ltda, Advogado: Deorge Aragao De Almeida, Apelado: BancoBradesco S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior. Processo: 0000975-52.2013.815.0461, Automatica, Relator:Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Municipio DeSolanea, Advogado: Tiago Jose Souza Da Silva, Joacildo Guedes Dos Santos, Paulo Wanderley Camara,Apelado: Ministerio Publico Estadual. Processo: 0001218-66.2013.815.0761, Automatica, Relator: Des. OswaldoTrigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Emprestimo Consignado Apelante:Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelado: Maria Das Dores De Franca,Advogado: Marcel Vasconcelos Lima. Processo: 0001235-75.2009.815.0201, Automatica, Relator: Des. Ro-mero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Reexame Necessario - Extincao Do Processo Sem Resolucao De MeritoJuizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara Da Comarca De Inga, Recorrido: Jose Messias De Lima E Outros,Advogado: Jose Luis Meneses De Queiroz, Interessado: Municipio De Riachao Do Bacamarte, Advogado:Raoni Lacerda Vita. Processo: 0001245-86.2011.815.0351, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho DaNobrega Couti, Apelacao - Salario / Diferenca Salarial Apelante: Maria Do Socorro Da Silva Pedro, Advogado:Marcos Antonio Inacio Da Silva, Apelado: Municipio De Sape, Representado Por Seu Procurador, LeopoldoWagner Andrade Da Silveira, Advogado: Bruno Vera De Queiroz, Pedro Paulo Coutinho Melo. Processo:0001436-39.2012.815.0241, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Ne-cessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent: Juizo Da 1a Vara De Monteiro, 01 Recorrido:Ministerio Publico Da Paraiba, 02 Recorrido: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Deraldino Alves DeAraujo Filho. Processo: 0001438-30.2011.815.0601, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.:Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Fundef/Fundo De Manutencao E Desenvolvimento Do Ensino FundaApelante: Francileide Bezerra Da Silva Pereira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio BelemPb, Advogado: Rafaella Fernanda Leitao Soares Da Costa. Processo: 0001439-15.2011.815.0601, Automati-ca, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Fundef/Fundo De Manutencao E Desenvolvimento DoEnsino Funda Apelante: Maria Geronimo Martins, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: MunicipioBelem Pb, Advogado: Rafaella Fernanda Leitao Soares Da Costa. Processo: 0001449-59.2011.815.0601,Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Fundef/Fundo De Manutencao EDesenvolvimento Do Ensino Funda Apelante: Maria Do Livramento Fernandes Da Silva, Advogado: DamiaoGuimaraes Leite, Apelado: Municipio Belem Pb, Advogado: Rafaella Fernanda Leitao Soares Da Costa.Processo: 0001458-21.2011.815.0601, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apela-cao - Fundef/Fundo De Manutencao E Desenvolvimento Do Ensino Funda Apelante: Vera Lucia Duarte DeLima Pereira, Advogado: Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio Belem Pb, Advogado: Rafaella Fernan-da Leitao Soares Da Costa. Processo: 0001468-65.2011.815.0601, Automatica, Relator: Des. Abraham Linco-ln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Fundef/Fundo De Manutencao EDesenvolvimento Do Ensino Funda Apelante: Genira Pereira Pimentel, Advogado: Damiao Guimaraes Leite,Apelado: Municipio Belem Pb, Advogado: Rafaella Fernanda Leitao Soares Da Costa. Processo: 0001478-12.2011.815.0601, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Fundef/Fundo DeManutencao E Desenvolvimento Do Ensino Funda Apelante: Semirames Oliveira Batista Justino, Advogado:Damiao Guimaraes Leite, Apelado: Municipio De Belem, Advogado: Rafaella Fernanda Leitao Soares DaCosta. Processo: 0001516-58.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.:Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Repeticao De Indebito Apelante: Bv Financeira S/A - Credito,, Financia-mento E Investimento, Advogado: Marina Bastos Da Porciuncula Benghi, Apelado: Erich Sandro Lins DeFarias, Advogado: Roosevelt Delano Guedes Furtado. Processo: 0001606-74.2013.815.0241, Automatica,Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Adicional De Insalubridade Apelante: Municipio De Monteiro,Advogado: Miguel Rodrigues Da Silva, Apelado: Lucilene Lucia Da Silva, Advogado: Jose Nildo Pedro DeOliveira. Processo: 0001859-16.2013.815.0321, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.:Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao / Reexame Necessario - Salario / Diferenca Salarial Apelante: MunicipioSanta Luzia Pb, Advogado: Ronaldo Paulo Da Silva, Apelado: Alessandro Carlos De Oliveira, Advogado: FilenoDe Medeiros Martins, Remetente: Juizo Da Comarca De Santa Luzia. Processo: 0001863-47.2012.815.0981,Por Prevencao, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apela-cao - Clausulas Abusivas 01 Apelante: Wellington Marques Do O Silva, Advogado: Rodolfo RodriguesMenezes, 02 Apelante: Hsbc Bank Brasil S/A-Banco Multiplo, Advogado: Antonio Braz Da Silva, Apelado: OsMesmos. Processo: 0001869-60.2013.815.0321, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquer-que, Apelacao / Reexame Necessario - Contrato Temporario De Mao De Obra L 8.745/1993 Apelante: MunicipioDe Santa Luzia, Advogado: Ronaldo Paulo Da Silva, Apelado: Djavan Dantas De Souza, Advogado: Fileno DeMedeiros Martins, Remetente: Juizo Da Com.De Santa Luzia. Processo: 0003003-34.2010.815.2001, Automa-tica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apelacao - Pagamento Em Consignacao Apelante:Banco Volkswagem S/A, Advogado: Aldenira Gomes Diniz, Apelado: Jose Camilo Do Nascimento Silva,Advogado: Elenir Alves Da Silva Rodrigues. Processo: 0003176-40.2006.815.0371, Automatica, Relator:Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Multas E Demais SancoesApelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Ednaldo Eneas Do Nascimento, Advogado:Zeilton Marques De Melo. Processo: 0003213-70.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Leandro DosSantos, Apelacao - Transporte Aereo Apelante: Vrg Linha Aereas Ltda - Incorporadora Da, Gol TrasportesAereos, Advogado: Marcio Vinicius Costa Pereira, Thiago Cartaxo Patriota, Apelado: Maiara Pereira De Lacer-da, Advogado: Larissa Furtado Campos. Processo: 0004771-26.2013.815.0631, Automatica, Relator: Des.Jose Ricardo Porto, Apelacao / Reexame Necessario - Acidente De Transito Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Lindaura Rocha Gouveia, Advogado: GerlandoDa Silva Lima, Remetente: Juizo Da Comarca De Juazeirinho. Processo: 0005457-45.2014.815.2001, Auto-matica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao - Exoneracao Apelante: Claudio LuizFigueiredo De Brito, Advogado: Lourenco De Miranda Freire Neto, Apelado: Maria Do Carmo Farias De Brito,Defensor: Conceicao De Lourdes Arcoverde. Processo: 0006177-07.2010.815.0011, Automatica, Relator:Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Expurgos Inflacionarios /Planos Economicos Apelante: Banco Do Brasil S/A, Advogado: Patricia De Carvalho Cavalcanti, Apelado:Rejane Maria De Sousa Cartaxo, Advogado: Mauro Rocha Guedes. Processo: 0006535-61.2007.815.0371,Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Multas E Demais SancoesApelante: Ministerio Publico Do Estado Da Paraiba, Apelado: Ademar Abrantes De Oliveira, Advogado: JoseLira De Araujo. Processo: 0006822-14.2013.815.0371, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De SaBenevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Salario Vencido/Retido Apelante: Municipio DeSousa,Rep.P/Seu Procurador, Theofilo Danilo Pereira Vieira, Apelado: Raimundo Antonio Da Silva, Advogado:Aelito Messias Formiga. Processo: 0007060-80.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator: Desa. Maria DasNeves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante:Macimira Oliveira De Souza E Outros, Advogado: Elibia Afonso De Sousa, Apelado: Municipio De CampinaGrande, Representado Por Sua Procuradora, Erika Gomes Da Nobrega Fragoso. Processo: 0008752-95.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao - AlienacaoFiduciaria Apelante: Sulamita Alves De Souza, Advogado: Bruno Eduardo Ferreira Ferrusi, Apelado: BancoSantander (Brasil) S/A, Advogado: Elisia Helena De Melo Martini, Henrique Jose Parada Simao. Processo:0009316-93.2012.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Apelacao -Indenizacao Por Dano Moral 01 Apelante: Janaina Karla Luiz De Oliveira, Advogado: Jimenna Kelly Luiz DeOliveira, 02 Apelante: Banco Bmg S/A, Advogado: Celso David Antunes, Luis Carlos Laurenco, Apelado: Os



Mesmos. Processo: 0010481-78.2012.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Bene-vides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Apelante:Cooperativa Medica Dos Servidores Da, Suplan E Do Der Ltda, Advogado: Geraldo De Margela Madruga,Apelado: Francisco Jose Ribeiro Barros, Advogado: Alex Souto Arruda. Processo: 0011401-28.2014.815.2001,Por Prevencao, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Alimentos Apelante: Walkiria Gadelha De SaFontes, Advogado: Joao Paulo De Justino E Figueiredo, Apelado: Jose Luciano Gadelha Filho,, Advogado:Wlly Annie Feitosa Barbosa. Processo: 0014125-92.2013.815.0011, Automatica, Relator: Desa. Maria DasGracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: EstadoDa Paraiba, Rep.P/S Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Amauri Justino Da Silva,Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande.Processo: 0014872-13.2011.815.0011, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. JoaoBatista Barbosa Apelacao - Multas E Demais Sancoes Apelante: Itau Unibanco S/A, Advogado: Jose EdgardDa Cunha Bueno Filho, Apelado: Municipio De Campina Grande, Rep. P/S, Procurador Paulo Porto De CarvalhoJunior. Processo: 0015115-35.2010.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.:Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Eviccao Ou Vicio Redibitorio Apelante: Alexsandro Santos Da Silva,Advogado: Giordano Loureiro Cavalcanti Grilo, Maria Carolina Gusmao De Carvalho Rocha, Apelado: CarvalhoE Filhos Ltda, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva. Processo: 0015791-51.2008.815.2001, Automa-tica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao - Honorarios Advocaticios Apelante: Jose Etealdo Da SilvaPessoa Netto, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Apelado: Francisco Leitao De Araujo, Defensor:Maria Da Gloria Oliveira. Processo: 0020254-16.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Romero MarceloDa Fonseca Oliveira, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado DaParaiba, Rep.P/S Procuradora, Jaqueline Lopes De Alencar, Apelado: Bruno Costa Lira, Rep. P/S Genitora,Maria Anunciada Da Costa Lira, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da FazendaPubica, De Campina Grande. Processo: 0020784-06.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Joao AlvesDa Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Apelacao - Indenizacao Por Dano Material Apelante:Energisa Paraiba-Distribuidora De, Energia S/A, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide, Apelado: JulianaAraujo Costa Gondim E Outros, Advogado: Andre Luiz Costa Gondim, Recorrente: Juliana Araujo CostaGondim E Outros, Advogado: Andre Luiz Costa Gondim, Recorrido: Energisa Paraiba-Distribuidora De, EnergiaS/A, Advogado: Jaldemiro Rodrigues De Ataide. Processo: 0020977-35.2013.815.0011, Automatica, Relator:Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao / Reexame Necessario- Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz AvelarDomingues Filho, Apelado: Jose De Oliveira Siqueira, Defensor: Carmen Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da3a Vara Da Fazenda Publica Da, Comarca De Campina Grande. Processo: 0021787-10.2013.815.0011,Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medica-mentos Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Fiho, Apelado:Neuza Trajano Ribeiro, Advogado: Osmar Tavares Dos Santos Junior, Remetente: Juizo Da 3a Vara DaFazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0024597-70.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. JoseAurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Apelacao - Fornecimento De Energia Eletrica Apelante:Givanildo Farias Nascimento, Advogado: Angelica Gurgel Bello Butrus, Apelado: Energisa Paraiba-Distribuido-ra De, Energia S/A, Advogado: Luiz Felipe Lins Da Silva, Marcelo Zanetti Godoi. Processo: 0026452-40.2011.815.0011, Por Prevencao, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. RicardoVital De Almeida Apelacao - Efeito Suspensivo / Impugnacao / Embargos A Execucao Apelante: Estado DaParaiba,Rep.P/Seu Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Marcia Silva Coutinho, Advoga-do: Paulo Sergio Cunha De Azevedo. Processo: 0026930-77.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Frede-rico Martinho Da Nobrega Couti, Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Juizo Recorrent:Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande, Recorrido: Paul Henry Collins, Advogado: JoseDinart Freire De Lima, Interessado: Municipio De Campina Grande Pb. Processo: 0028776-81.2010.815.2001,Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Apelacao - Contribuicoes PrevidenciariasApelante: Ildefonso Egydio Coutinho Ramos, Advogado: Joaquim Da Silva Ramos Neto, 01 Apelado: Pbprev-Paraiba Previdencia, Advogado: Emanuella Maria De Almeida Medeiros, 02 Apelado: Estado Da Paraiba,Rep.P/Sua Procuradora, Daniele Cristina Vieira Cesario. Processo: 0031079-19.2013.815.0011, Automatica, Relator:Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De MedicamentosApelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Manoel DeSousa, Defensor: Carmem Noujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, De CampinaGrande. Processo: 0031107-84.2013.815.0011, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquer-que, Apelacao / Reexame Necessario - Fornecimento De Medicamentos Apelante: Estado Da Paraiba, Rep.P/S Procurador, Flavio Luiz Avelar Domingues Filho, Apelado: Josefa Maria Da Silva, Defensor: CarmemNoujaim Habib, Remetente: Juizo Da 3a Vara Da Fazenda Publica, De Campina Grande. Processo: 0032427-87.2011.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Repeticao DeIndebito Apelante: Aymore Credito,Financiamento E, Investimento S/A, Advogado: Elisia Helena De MeloMartini, Henrique Jose Parada Simao, Apelado: Joseneide Cardoso Dos Santos, Advogado: Hilton Hril MartinsMaia. Processo: 0034154-75.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides,Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida Apelacao - Prestacao De Servicos Apelante: Telemar Norte Leste S/A, Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Maria Das Neves Melo De Oliveira, Advogado: Maria CristinaCavalcante Pinheiro. Processo: 0034323-62.2011.815.2003, Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln DaCunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Apelacao - Telefonia Apelante: Telemar Norte Leste S/A,Advogado: Wilson Sales Belchior, Apelado: Jose Inacio Da Silva, Advogado: Maria Cristiana CavalcantiPinheiro. Processo: 0046751-53.2009.815.2001, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Unimed Joao Pessoa- Cooperativa De Trabalho, Medico, Advogado: Luiz Augusto Da F.Crispim Filho, Felipe Ribeiro Coutinho,Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Apelado: Helena Francisca De Pontes, Advogado: Renata Carrilho De Aguiar.Processo: 0049654-90.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Apela-cao - Emprestimo Consignado Apelante: Banco Cruzeiro Do Sul S/A, Advogado: Nelson Wilians FratoniRodrigues, Apelado: Gustavo Joaquim Cardoso, Advogado: Ilza Cilma De Lima. Processo: 0050615-31.2011.815.2001, Automatica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Planos De Saude Apelante:Unimed Joao Pessoa-Cooperativa De, Trabalho Medico, Advogado: Felipe Ribeiro Coutinho, Marcelo WeickPogliese, Andre Luiz Cavalcanti Cabral, Apelado: Erich De Siqueira Figueiredo, Advogado: Alessandro Lia FookSantos. Processo: 0052583-72.2006.815.2001, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da NobregaCouti, Apelacao - Erro Medico Apelante: Maria Tarsila Suellen Ramos, Advogado: Romilton Dutra Diniz, 01Apelado: Unimed Joao Pesssoa - Cooperativa, De Trabalho Medico, Advogado: Hermano Gadelha De Sa,Leidson Flamarion Torres Matos, 02 Apelado: Luciano Jose Lira Mendes, Advogado: Zelia Maria Gusmao Lee.Processo: 0061856-65.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Apela-cao - Indenizacao Por Dano Moral Apelante: Jose Soares Da Silva, Advogado: Ovidio Lopes De Mendonca,Apelado: Banco Mercantil Do Brasil S/A, Advogado: Anastacia D. D. A De Vasconcelos. Processo: 0084691-47.2012.815.2001, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Apelacao - Extincao DoProcesso Sem Resolucao De Merito Apelante: Monica Regina Carvalho Moura Rezende, Advogado: EduardoJorge A De Menezes, Apelado: Justica Publica. Processo: 0087407-47.2012.815.2001, Por Prevencao, Rela-tor: Des. Jose Ricardo Porto, Apelacao - Retificacao De Area De Imovel Apelante: Rita De Cassia SouzaQuirino E Outro, Advogado: Renata Siqueira Alcantara, Apelado: Luiz Cipriano Da Silva Filho, Advogado:Rougger Xavier Guerra Junior. Processo: 0112049-84.2012.815.2001, Automatica, Relator: Des. OswaldoTrigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Apelacao - Fornecimento De Agua Apelante:Everton De Souza Martins, Advogado: Sandra Suelen Franca De Oliveira, Apelado: Cagepa Cia De Agua EEsgotos Da Paraiba, Advogado: Fernanda Alves Rabelo. Processo: 0202321-58.2013.815.0201, Automatica,Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Reexame Necessario - Concurso Publico / Edital JuizoRecorrent: Juizo Da 2a Vara Da Com.De Inga, Recorrido: Jair Dos Santos Oliveira, Advogado: Marcia MoreiraDa Silva, Interessado: Municipio De Itatuba, Advogado: Felipe Goncalves Garcia De Araujo. Processo:2008872-88.2014.815.0000, Red Prevencao, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, ProcedimentoOrdinario - Obrigacao De Fazer / Nao Fazer Autor: Sintserc-Sindicato Dos Trabalhadores Em, Servico PublicoMunicipal De, Sao Jose De Caiana, Advogado: Paulo Cesar Conserva, Christian Jefferson De Sousa Lima,Reu: Municipio De Sao Jose De Caiana. Processo: 2011327-26.2014.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des.Leandro Dos Santos, Mandado De Seguranca - Aposentadoria Por Invalidez Impetrante: Dilson Pessoa Filho,Advogado: Wagner Lisboa De Sousa, 01 Impetrado: Presidente Da Pbprev, Paraiba Previdencia, 02 Impetrado:Junta Medica Central Do Estado Da Pb, Interessado:Estado Da Paraiba Por Sua—, Procuradora:AlessandraFerreira Aragao. Processo: 2012924-30.2014.815.0000, Red Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo DaFonseca Oliveira, Mandado De Seguranca - Promocao / Ascensao Impetrante: Emanoel Fabiano Borba DeAndrade, Advogado: Natalicio Emmanuel Quintella Lima, Impetrado: Secretario De Administracao Do, EstadoDa Paraiba. Processo: 2013050-80.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Proce-dimento Investigatorio Do Mp (Pecas De Inform - Crimes De Responsabilidade Noticiante: Ministerio PublicoEstadual, Noticiado: Isac Rodrigo Alves, Prefeito Do, Municipio De Algodao De Jandaira. Processo: 2013053-35.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Luiz Silvio Ramalho Junior, Procedimento Investigatorio Do Mp(Pecas De Inform - Crimes De Responsabilidade Noticiante: Ministerio Publico Estadual, Noticiado: EudaFabiana De Farias Palmeira, Venancio, Pref. Do Mun. De Cuite. Processo: 2013081-03.2014.815.0000,Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Acao Rescisoria - Improbidade Administrativa Autor: Francis-co Lopes Da Silva, Advogado: Evandro Elvidio De Sousa, Reu: Ministerio Publico Estadual. Processo:2013103-61.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr.Ricardo Vital De Almeida Agravo De Instrumento - Medidas De Protecao Agravante: Josimary Silva, Advoga-do: Glauber Maciel Pires, Agravado: Justica Publica. Processo: 2013104-46.2014.815.0000, Automatica,Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumento - Antecipacao De Tutela / Tutela EspecificaAgravante: Joao Pedro Salvador De Lima - Me, Joao Pedro Salvador De Lima, Advogado: Jose ZenildoMarques Neves, Agravado: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A. Processo: 2013105-31.2014.815.0000, Auto-matica, Relator: Des. Jose Ricardo Porto, Agravo De Instrumento - Planos De Saude Agravante: Unimed JoaoPessoa Cooperativa De, Trabalho Medico Ltda, Advogado: Hermano Gadelha De Sa, Leidson Flamarion TorresMatos, Agravado: Mercia Maria Dos Santos, Advogado: Francisco Assis Fidelis Oliveira Filho, Luara Gabrielle

A. Dos Santos Fidelis. Processo: 2013109-68.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das NevesDo E.A.D. Ferreira, Agravo De Instrumento - Busca E Apreensao De Bens Agravante: Francois Da Costa PinaE, Vilma Martins Pina, Advogado: Paulo Rodrigues Da Rocha, Jesseana De Araujo Rocha, Agravado: Ministe-rio Publico Do Estado Da Paraiba. Processo: 2013110-53.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. JoseRicardo Porto, Agravo De Instrumento - Cedula De Credito Rural Agravante: Banco Do Nordeste Do Brasil S/A, Advogado: Francisco Sylas Machado Costa, Agravado: Antonio Batista Sobrinho. Processo: 2013112-23.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumen-to - Posse Agravante: Delane Ferreira Lima, Advogado: Alex Souto Arruda, 01 Agravado: Espolio De CreusaDe Oliveira Arruda E, Espolio De Jose De Sousa Arruda, Representados Pela Inventariante, Maria De LourdesDe Oliveira Arruda, Advogado: Maria De Lourdes De Oliveira Arruda, 02 Agravado: Espolio De Jose De SousaArruda, Representado Pelo Inventariante, Jose Marcelo Arruda, Advogado: Jose Etealdo Da Silva PessoaNeto. Processo: 2013113-08.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Frederico Martinho Da Nobrega Couti,Agravo De Instrumento - Seguro Agravante: Antonia Da Silva Ferreira, Advogado: Luara Gabrielle A. DosSantos Fidelis, Francisco Assis Fidelis De O. Filho, Agravado: Mapfre Seguros Gerais S/A. Processo:2013114-90.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De BrittoLyra Filho Agravo De Instrumento - Busca E Apreensao Agravante: Banco Pan S.A., Advogado: CristianeBelinati Garcia Lopes, Agravado: Lucinaldo Dos Santos Barbosa. Processo: 2013115-75.2014.815.0000,Automatica, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Imissao Agravante:Francisco Nonato De Oliveira E, Lucia Maria Marques De Oliveira, Advogado: Kaline Lima De Oliveira Moreira,Agravado: Edno Vaz Lopes De Oliveira. Processo: 2013118-30.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravo De Instrumento - Obrigacao De Fazer / NaoFazer Agravante: Jose Carlos Turczinski, Advogado: Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva, Gustavo BottoBarros Felix, Agravado: Detran Departamento Estadual De, Transito Da Paraiba. Processo: 2013119-15.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento -Iss/ Imposto Sobre Servicos Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seus Procuradores,Adelmar Azevedo Regis, Livia Meira Toscano Pereira, Agravado: Paulo Roberto Santos, Defensor: ArianeFonseca Brito. Processo: 2013120-97.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva,Rel.Subst.: Dr. Miguel De Britto Lyra Filho Agravo De Instrumento - Multas E Demais Sancoes Agravante:Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seus Procuradores, Adelmar Azevedo Regis, Livia MeiraToscano Pereira, Agravado: Felipe Miranda Correia Lima. Processo: 2013121-82.2014.815.0000, Automatica,Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento - Taxa De Coleta De Lixo Agravante:Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seus Procuradores, Adelmar Azevedo Regis, Livia MeiraToscano Pereira, Agravado: Philipeia Construcoes E Incorporacoes, Ltda. Processo: 2013122-67.2014.815.0000,Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Iptu/ Imposto PredialE Territorial Urbano Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seu Procurador, AdelmarAzevedo Regis E, Livia Meira Toscano Pereira, Agravado: Joaquim Cavalcanti De Melo Filho. Processo:2013123-52.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Alves Da Silva, Rel.Subst.: Dr. Miguel De BrittoLyra Filho Agravo De Instrumento - Taxa De Limpeza Publica Agravante: Municipio De Joao Pessoa, Represen-tado Por Seus Procuradores, Adelmar Azevedo Regis, Livia Meira Toscano Pereira, Agravado: SociedadeImobiliaria Jaguaribe Ltda, Defensor: Ariane Brito Tavares. Processo: 2013124-37.2014.815.0000, Automati-ca, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira, Agravo De Instrumento - Infracao AdministrativaAgravante: Municipio De Joao Pessoa, Representado Por Seus Procuradores, Adelmar Azevedo Regis E,Rafael De Lucena Falcao, Agravado: Construtora Sao Luiz Ltda. Processo: 2013125-22.2014.815.0000,Automatica, Relator: Des. Saulo Henriques De Sa Benevides, Rel.Subst.: Dr. Ricardo Vital De Almeida AgravoDe Instrumento - Interpretacao / Revisao De Contrato Agravante: Telemar Norte Leste S A, Advogado: WilsonSales Belchior, Agravado: Maria De Fatima Olimpio Ferreira, Advogado: Nyedja Nara Pereira Galvao, JulianaErika Pessoa De Araujo. Processo: 2013127-89.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Jose Aurelio DaCruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Agravo De Instrumento - Arrendamento Mercantil Agravante:Alissandro Candido Ramos, Advogado: Jose Marcelo Dias, Agravado: Banco Itauleasing S/A, Advogado:Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira. Processo: 2013128-74.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. AbrahamLincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravo De Instrumento - Indenizacao Por DanoMoral Agravante: Jaqueline Silva De Almeida, Advogado: Josmar Vinicius Souza Bezerra, Devid Oliveira DeLuna, Agravado: Faculdade Santa Emilia De Rodat. Processo: 2013130-44.2014.815.0000, Automatica, Re-lator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravo De Instrumento -Indenizacao Por Dano Moral Agravante: Jose Noaldo De Sousa Campos E Outros, Advogado: Marcos SoutoMaior Filho, Agravado: Federal De Seguros S.A., Advogado: Rosangela Dias Gueirreiro. Processo: 2013132-14.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho, Rel.Subst.: Dr. Gustavo LeiteUrquiza Agravo De Instrumento - Indenizacao Por Dano Moral Agravante: Maria De Fatima Oliveira Silva EOutros, Advogado: Marcos Souto Maior Filho, Agravado: Federal De Seguros S/A, Advogado: Rosangela DiasGuerreiro. Processo: 2013133-96.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Oswaldo Trigueiro Do Valle Filho,Rel.Subst.: Dr. Gustavo Leite Urquiza Agravo De Instrumento - Medidas De Protecao Agravante: JosemirVasconcelos De Castro, Advogado: Elson Carvalho Filho, Igor Espinola De Carvalho, Agravado: MariaMadalena Padilha De Castro, Advogado: Jose Sueldo Gomes Bezerra Filho, Gabriel Honorato De Carvalho.Processo: 2013134-81.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Leandro Dos Santos, Agravo De Instrumen-to - Antecipacao De Tutela / Tutela Especifica Agravante: Estado Da Paraiba, Repres. Por Seu, Proc. PauloRenato Guedes Bezerra, Agravado: Helisania Bandeira Santos, Advogado: Marcos Antonio Maciel De Melo.Processo: 2013135-66.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Carlos Martins Beltrao Filho, Habeas Cor-pus - Prisao Temporaria Impetrante: Halem Roberto Alves De Souza, Impetrado: Juizo Da 1a. Vara De Patos,01 Paciente: Shirley Victor Da Silva, 02 Paciente: Willames Da Silva Rodrigues. Processo: 2013136-51.2014.815.0000, Automatica, Relator: Desa. Maria Das Gracas Morais Guedes, Agravo De Instrumento -Saude Agravante: Municipio Itabaiana, Advogado: Adriano Marcio Da Silva, Agravado: Ministerio PublicoEstudual. Processo: 2013137-36.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquer-que, Acao Rescisoria - Indenizacao Por Dano Moral Autor: Olacanti Importacao E Comercio Ltda, Advogado:Thelio Farias, Reu: Energisa Borborema Distribuidora De, Energia Ltda. Processo: 2013138-21.2014.815.0000,Automatica, Relator: Des. Abraham Lincoln Da Cunha Ramos, Rel.Subst.: Dr. Aluizio Bezerra Filho Agravo DeInstrumento - Fornecimento De Agua Agravante: Cagepa - Cia. De Agua E Esgoto Da, Paraiba, Advogado:Cleanto Gomes Pereira Junior, Agravado: Municipio De Juazeirinho, Advogado: Newton Nobel Sobreira Vita.Processo: 2013139-06.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Romero Marcelo Da Fonseca Oliveira,Agravo De Instrumento - Agua E/Ou Esgoto Agravante: Cagepa Cia De Agua E Esgoto Da Paraiba, Advogado:Cleanto Gomes Pereira Junior, Agravado: Consorcio Sanccol/Planicie, Advogado: Walter De Agra Junior.Processo: 2013140-88.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Arnobio Alves Teodosio, Habeas Corpus- Roubo Impetrante: Felipe Castello Branco De Oliveira, Impetrado: Juizo Da 1a. Vara De Mamanguape,Paciente: Erinaldo Medeiros Dos Santos. Processo: 2013141-73.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des.Frederico Martinho Da Nobrega Couti, Agravo De Instrumento - Reintegração De Posse Agravante: Silvana DeOliveira Santana, Advogado: Almir Alves Dionisio, Agravado: Lucineia Nobrega Auto De Souza, Advogado:Jeremias Mendes De Menezes, Adriano Manzatti Mendes. Processo: 2013142-58.2014.815.0000, Por Preven-cao, Relator: Desa. Maria Das Neves Do E.A.D. Ferreira, Agravo De Instrumento - Causas Supervenientes ASentenca Agravante: J.A Comercio De Pecas Para Motos E, Prestacao De Servicos Ltda. (C.G.Motos),Advogado: Valeria Machado De Melo Gomes, Agravado: Sindmoto Sindicato Motoxistas De, Campina Grande,Advogado: Saulo Medeiros Da Costa Silva, Isaque Noronha Caracas. Processo: 2013143-43.2014.815.0000,Automatica, Relator: Des. Marcos Cavalcanti De Albuquerque, Agravo De Instrumento - Cartao De CreditoAgravante: Izlias Maria De Souza Vitorio, Advogado: Marcus Vinicius Silva Magalhaes, Agravado: BancoSantander S/A. Processo: 2013144-28.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Carlos Martins BeltraoFilho, Habeas Corpus - Roubo Majorado Impetrante: Jose Vanilson Batista De Moura Junior E, JoaquimCampos Lorenzoni, Impetrado: Juizo Da 6a.Vara Regional De Mangabeira, Paciente: Rivaldo Da Silva Fausti-no. Processo: 2013145-13.2014.815.0000, Automatica, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus- Crimes Do Sistema Nacional De Armas Impetrante: Sergio Jose Santos Falcao, Impetrado: Juizo Da 3a. VaraCriminal Da Capital, Paciente: Rodrigo De Oliveira. Processo: 2013151-20.2014.815.0000, Automatica, Rela-tor: Des. Jose Aurelio Da Cruz, Rel.Subst.: Dr. Joao Batista Barbosa Mandado De Seguranca - Gratificacao DeIncentivo Impetrante: Monica Silvana Freire De Figueiredo, Advogado: Ricardo Almeida Alves, Giordano BrunoLinhares De Melo, Jose Andre De Lucena Araujo, Impetrado: Secretario De Estado Da Saude. Processo:2013155-57.2014.815.0000, Por Prevencao, Relator: Des. Joao Benedito Da Silva, Habeas Corpus - HomicidioQualificado Impetrante: Bruno Cezar Nobrega Da Costa, Impetrado: Juizo Da Vara Unica De Alagoinha,Paciente: Lourival Ferreira De Souza Junior.

INDICE POR ADVOGADOS

Para Utilizar O Indice Abaixo Localize O Advogado Pelo Seu Nome (Ordem Ascendente). Ao Lado DoNome/Oab Havera O Numero Da Publicacao Ou Das Publicacoes Existentes Para Este Advogado.Abraao Brito Lira Beltrao 005444 - Pb • 730; Abraao Luiz De Araujo Silva 017602 - Pb • 243; AbraaoPedro Teixeira Junior 011710 - Pb • 1121; Abraao Verissimo Junior 006361 - Pb • 352 ; Acilon SoaresDe Sousa 005766 - Pb • 981; Adail Byron Pimentel 003722 - Pb • 155; Adalberto Jacinto De Araujo004564 - Pb • 376, 382; Adao Soares De Sousa 018678 - Pb • 969, 991, 1005; Adelia Marques Formiga015669 - Pb • 1443, 1448; Adelmar Azevedo Regis 010237 - Pb • 3, 43, 203, 215, 243, 256, 258, 285;Ademir Penha 009222 - Pr • 1033; Aderbal Da Costa Villar Neto 005628 - Pb • 373; Adilson CardozoAraujo 014315 - Pb • 1191; Adilson De Queiroz Coutinho Filho 012897 - Pb • 567; Admilson Leite DeAlmeida Junior 011211 - Pb • 1212; Admilson Villarim Filho 002970 - Pb • 619; Adriana Coutinho Grego011103 - Pb • 738, 748; Adriana Lins De Oliveira 008373 - Pb • 524; Adriana Maria E Silva De Oliveira017861 - Pb • 796; Adriana Mendes De Lima 011104 - Pb • 533, 563; Adriano Leite De Macedo 012595 -B • 1126; Adriano Madruga Navarro 017635 - Pb • 823, 963, 964; Adriano Marcio Da Silva 018399 - Pb• 1034, 1035, 1036, 1041, 1044, 1045, 1046, 1047; Adriano Muniz Rebello 024730 - Pr • 850; AdrianoPaulo A De Melo 011561 - Pb • 13; Adriano Tadeu Da Silva 011320 - Pb • 1139; Adryana Carla Lima


010286 - Pb • 380; Adson Amaral Beserra 016331 - Pb • 742; Aecio Flavio Farias De Barros Filho 012864- Pb • 767, 785; Aelito Messias Formiga 005769 - Pb • 1446, 1457; Afonso Jose Vilar Dos Santos 006811- Pb • 657, 720; Afro Rocha De Carvalho 013623 - Pb • 124; Agatha Satie Fernandes Kurisu 018550 - Pb• 821; Ageu Carlos Dos Santos 022032 - Pe • 1229; Agostinho Alberio Fernandes Duarte 006723 - Pb •661; Ailton Alves Fernandes 016854 - Go • 357; Alan Gomes Patricio 018069 - Pb • 70; Alan ReusNegreiros De Siqueira 019541 - Pb • 1146; Alana Natasha Mendes Pereira Martin 014386 - Pb • 794,1412; Alberg Bandeira De Oliveira 008874 - Pb • 1206; Alberto Batista De Lima 005316 - Pb • 1059;Alberto Da Franca Pereira 010891 - Pb • 120; Alberto Jorge Souto Ferreira 014457 - Pb • 1101, 1370,1371, 1374, 1376, 1379, 1385, 1391, 1392; Alberto Lopes De Brito 009796 - Pb • 168, 774, 778; AlcidesBarreto Brito Neto 013267 - Pb • 770; Aldaris Junior 010581 - Pb • 1042; Aldenira Gomes Diniz 009259- A • 49, 1038; Aldenira Gomes Diniz 009259 - Pb • 480, 483, 550, 849, 861; Aldenira Gomes Diniz 009259- Pe • 864; Aleksandro De Almeida Cavalcante 013311 - Pb • 833; Alessandro Farias Leite 012020 - Pb• 691; Alexander Jeronimo Rodrigues Leite 010675 - Pb • 13; Alexandre Amaral De Lorenzo 008276 - Pb• 887; Alexandre Araujo Cavalcanti 017590 - Pb • 69; Alexandre Da Silva Oliveira 011652 - Pb • 1288;Alexandre Gustavo Cezar Neves 014640 - Pb • 206, 207, 210, 251, 252, 253, 291, 295, 313, 314; AlexandreLeao De Lima 006549 - Pb • 489; Alexandre Lucena Camboin 009569 - Pb • 1148, 1149; Alexandre NunesCosta 010799 - Pb • 686, 1078, 1132; Alexandre Ramalho Pessoa 012430 - Pb • 255; Alexandre SoaresDe Melo 011512 - Pb • 100, 101, 215; Alexandre Souza De Mendonca Furtado 007326 - Pb • 163, 164;Alexei Ramos De Amorim 009164 - Pb • 479, 488; Alexsandro Lacerda De Caldas 016857 - Pb • 1128;Alfredo Alexsandro C. L. Pordeus 010804 - Pb • 1398; Alfredo Rangel Ribeiro 010277 - Pb • 147; AlfredoZucca Neto 154694 - Sp • 882; Alice Maria Santos Ramos 015671 - Pb • 79 ; Aline Alves Lopes 018732- Pb • 172; Aline Araujo De Sales 011668 - Pb • 818; Aline Patricia Araujo Mucarbel De M 029310 - Pb •1337; Aline Patricia Araujo Murcabel De M 029310 - A • 48, 93, 826; Aline Rodrigues De Oliveira 016858- Pb • 226; Alipio Bezerra De Melo Neto 017103 - Pb • 942; Alisson Beserra Fragoso 014269 - Pb • 627;Alisson De Souza Bandeira Pereira 015166 - Pb • 906; Alisson Melo Siqueira 018002 - Pb • 60; AlissonMoura Da Silveira 004462 - Rn • 73; Allan Cantalice De Oliveira 018066 - Pb • 880; Allison BatistaCarvalho 016470 - Pb • 745, 788, 946; Allison Nunes Eulampio 016620 - Pb • 1119; Allisson CarlosVitalino 011215 - Pb • 835, 970; Allyson Tenorio Cavalache 018008 - Pb • 404; Almair Beserra Leite012151 - Pb • 1466; Almir Alves Dionisio 007124 - Pb • 140, 141, 339; Almir Fernandes Da Silva 006149- Pb • 184; Almira Paula Leite Marques 011947 - Pb • 928; Aloisio Barbosa Calado Neto 017231 - Pb •553, 581, 593, 625, 650, 700, 718; Altamar Cardoso Da Silva 006578 - Pb • 699; Altamar Cardoso Da Silva016891 - Pb • 555, 699, 700; Altamiro Correia De Moraes Neto 012678 - Pb • 892; Aluizio Jose SarmentoLima Silva 008939 - Pb • 596; Aluizio Nunes De Lucena 006365 - Pb • 1326; Amanda Da Costa Vieira015704 - Pb • 177; Amanda De Alcantara Andrade 016472 - Pb • 105, 1301; Amanda Do NascimentoNobrega 013262 - Pb • 936; Amanda Eudesia De Carvalho Frazao 013131 - Pb • 16, 54; Amauri De LimaCosta 003594 - Pb • 37; Amaury Guimarares Monteiro 005598 - Pb • 561; Americo Gomes De Almeida008424 - Pb • 10, 14, 40, 41, 56, 107, 859, 884, 885, 1373; Amilcar Soares Dos Santos Lima 017114 - Pb• 386; Ana Alice Ramos Tejo Salgado 009802 - Pb • 570; Ana Aline Moura Dantas 011620 - Pb • 1080; AnaArcoverde Viana Arcoverde 016888 - Pb • 171, 385; Ana Carla Cavalcante De Araujo 015047 - Pb • 866;Ana Carolina Freire Tertuliano 014672 - Pb • 486, 1081, 1333, 1386; Ana Carolina Martins De Araujo027637 - Df • 786; Ana Carolina Pereira Tavares Viana 014643 - Pb • 328; Ana Cecilia Dos Santos Vieira015157 - Pb • 1158; Ana Cibelly Dos Santos Moura 017514 - Pb • 126; Ana Cristina De Oliveira 011967- Pb • 296, 300, 301; Ana Cristina Henrique De Sousa E Si 015729 - Pb • 202, 235, 236, 241, 242, 293, 294,780; Ana Cristina Ismael Costa Da Silva 014454 - Pb • 278; Ana Cristina Madruga Estrela 013268 - Pb• 1082; Ana Dalva Ribeiro Coutinho Barbosa 010716 - Pb • 872; Ana Erika Magalhaes Gomes 013727 -Pb • 406, 1297; Ana Karla Costa Silveira 012672 - Pb • 534; Ana Lucia De Morais Araujo 010162 - Pb •793; Ana Maria Ribeiro De Aragao 019200 - Pb • 1434, 1435; Ana Olivia Belem De Figueiredo 013144 -Pb • 1373; Ana Olivia Belem De Figueiredo 039369 - Pb • 828; Ana Silvia Ortiz De Araujo 010118 - Pb• 377; Ana Tereza De Aguiar Valenca 033980 - Pe • 94; Ana Virginia Cartaxo 015424 - Pb • 157; AnaliaVieira Xavier 006845 - Pb • 76; Ananias Lucena De Araujo Neto 006295 - Pb • 1036, 1041; AnaniasSynesio Da Cruz 005566 - Pb • 798; Anastacia D. D. A De Vasconcelos 006592 - Pb • 170; AnaximandroDe A. Siqueira Sousa 013312 - Pb • 143, 949, 950; Anderson Amaral Beserra 013306 - Pb • 742, 1007,1009, 1021, 1028; Anderson Andre De Almeida Lopes 026094 - Pe • 315; Anderson Lucena Moura DeMedeiros 015163 - Pb • 1408 ; Andre Araujo Cavalcanti 012975 - Pb • 69; Andre Araujo Pires 014188 - Pb• 620; Andre Costa F. De Oliveira 011578 - Pb • 866; Andre Elali 004482 - Rn • 91; Andre Ferraz De Moura008850 - Pb • 16; Andre Gomes Bronzeado 014439 - Pb • 375; Andre Luiz Cavalcanti Cabral 011195 - Pb• 75, 114, 153; Andre Luiz Costa Gondim 011310 - Pb • 1048; Andre Luiz Ferreira 018747 - Pb • 80; AndreLuiz Pessoa De Carvalho 002229 - Pb • 719; Andre Patrick Almeida De Melo 013723 - Pb • 340; AndreVillarim 010041 - Pb • 479; Andrea De Souza Silva 017329 - Pb • 1402; Andrea Henrique De Sousa ESilva 015155 - Pb • 202, 235, 236, 241, 242, 294, 780; Andrea Nunes Melo 011771 - Pb • 695; AndreaTattini Rosa 210738 - Sp • 340; Andreaze Bonifacio De Sousa 012110 - Pb • 485, 511; Andrei DornelasCarvalho 012332 - Pb • 824, 839, 840, 847, 886; Andressa Cristina Silva Belem 010300 - Rn • 216;Andressa Vidal De Negreiros Nobrega 014086 - Pb • 1; Andressa Wanessa De Almeida Maia 018526 -Pb • 609; Andrezza G Medeiros Costa Lima 012066 - Pb • 209, 478; Andrezza Melo De Almeida 013260- Pb • 554; Angelo Jose De Souza Rangel 005446 - Pb • 769; Anna Carla Lopes Correia Lima 013719 -Pb • 175; Anna Kalline Leonardo Antas Almeida 018084 - Pb • 1057; Anne Correa Dos Santos 015053 -Pb • 55; Antonia Hernesto De Araujo 005879 - Pb • 687, 703; Antonio Adriano Duarte Bezerra 015161 -Pb • 355; Antonio Albuquerque Toscano Filho 013305 - Pb • 218; Antonio Anizio Neto 008851 - Pb • 336,367, 453, 1299, 1322; Antonio Azenildo De Araujo Ramos 015048 - Pb • 951; Antonio Braz Da Silva012450 - A • 6, 39, 58, 350, 387, 392, 500, 502, 581, 586, 611, 632, 743, 815, 836, 860, 1304; Antonio BritoDias Junior 008386 - Pb • 1317; Antonio Bruno Costa Saback 013261 - Pb • 699; Antonio Carlos DosSantos 006916 - Pb • 646, 1013; Antonio Carlos Marques 013994 - Pb • 1228, 1230, 1231, 1232, 1234,1235, 1236; Antonio Carlos Simoes Ferreira 002134 - Pb • 104; Antonio De Araujo Neves 003197 - Pb• 29; Antonio De Araujo Pereira 005703 - Pb • 439; Antonio De Moraes Dourado Neto 023255 - Pe • 504,516, 660; Antonio De Padua Fernandes 005791 - Pb • 1009; Antonio De Padua Pereira 008147 - Pb • 537;Antonio Eduardo Goncalves De Rueda 016983 - Pe • 969; Antonio Faria De Freitas Neto 019242 - Pe •856; Antonio Jose Ramos Xavier 008911 - Pb • 691, 708; Antonio Laurindo Pereira 002365 - Pb • 462;Antonio Levi Pontes Ramalho 018007 - Pb • 74; Antonio Marcos Honorio De Oliveira 018316 - Pb •1134, 1135; Antonio Modesto Souza Neto 012065 - Pb • 179, 180; Antonio Prudente De Almeida Neto023546 - Ce • 16; Antonio Ricardo De Oliveira Filho 003385 - Pb • 1294; Antonio Santiago Da Silva009296 - Pb • 1008, 1022; Antonio Teodosio Da Costa Junior 010015 - Pb • 318; Antonio Teotonio DeAssuncao 010492 - Pb • 898, 899, 900; Antonio Xavier Da Costa 009791 - Pb • 902; Arland De SouzaLopes 002236 - Pb • 175; Arlinetti Maria Lins 009077 - Pb • 866; Arlington Almeida Leite Cavalcante017098 - Pb • 1156; Armando V. Mesquita Char 172682 - Sp • 32; Arnaldo Barbosa Escorel Junior011698 - Pb • 1390; Aroldo Dantas 014747 - Pb • 526; Arthur Da Costa Loiola 013630 - Pb • 500, 516, 648;Arthur Monteiro Lins Fialho 013264 - Pb • 1418 ; Artur Araujo Filho 010942 - Pb • 1338, 1339; AtemarioGomes Dos Santos 004588 - Pb • 1163; Auri Alves Cavalcanti 007251 - B • 97; Avani Medeiros Da Silva005918 - Pb • 1125, 1133; Ayesa Caliope Beserra Fragoso 014847 - Pb • 1410, 1411; Azulmi De SouzaLimeira 008266 - Pb • 348; Benedicto Celso Benicio 020047 - Sp • 638; Benedicto Celso BenicioJunior 131896 - Sp • 638; Benedito De Andrade Santana 003737 - Pb • 169; Benedito Jose NobregaVasconcelos 005679 - Pb • 413, 985, 1200; Benjamin Do Rego Monteiro Neto 010990 - Pb • 347, 1395;Berilo Ramos Borba 006136 - Pb • 628; Bernardo Vieira Soares Da Nobrega 013509 - Pb • 1340; BiancaDiniz De Castilho 011898 - Pb • 299; Bismark Martins De Oliveira 007529 - Pb • 1157, 1190, 1202;Boadyr Veloso Junior 018289 - Go • 824; Bruna Carlos De Souza Peixoto 011564 - Pb • 776; Bruna DeFreitas Mathieson 015443 - Pb • 217, 1302; Bruna Maria Palhano Medeiros 014952 - Pb • 94; BrunnaGizelli Bezerra Ferreira 012041 - Pb • 597; Bruno Aires Colaco 012704 - Pb • 78; Bruno Antonio DeOliveira Raulino 009594 - Pb • 1062; Bruno Carneiro Ramalho 012152 - Pb • 1449; Bruno CavalcantiDe Arruda 008636 - Pb • 144; Bruno Cesar Cade 012591 - Pb • 470; Bruno De Sousa Carvalho 011714- Pb • 400; Bruno Dornelas De Oliveira 017888 - Pb • 830; Bruno Giacomelli Goes Rodrigues 018834- Pb • 832; Bruno Lopes De Araujo 007588 - A • 1207, 1293; Bruno Matos G De Medeiros 015444 - Pb •629; Bruno Roberto Figueira Mota 015981 - Pb • 611; Bruno Romano Do Amorim Gaudencio 010481- Pe • 558; Bruno Souto Da Franca 009595 - Pb • 47, 85, 102, 364, 500, 502, 611, 812, 1415; Caio CesarVieira Rocha 015095 - A • 1468; Caio Cesar Vieira Rocha 015095 - Ce • 1218, 1219; Caio De OliveiraCavalcanti 014199 - Pb • 770, 967; Caio Graco Coutinho Sousa 014887 - Pb • 1479; Caius Marcellus DeLacerda 005207 - Pb • 619, 866; Camila Maria Marinho Lisboa Alves 019279 - Pb • 154; CamillaEmanuelle Lisboa Da Costa 017243 - Pb • 1314; Camilla Ribeiro Dantas 012838 - Pb • 220, 230, 233,238; Camillo Soubhia Netto 001265 - Pe • 1250; Camillo Soubhia Netto 124824 - A • 1192, 1199; CamiloSoubhia Netto 001265 - A • 1185; Candido Artur Matos De Sousa 003741 - Pb • 272, 286, 318, 715; CarlaCristiane Maiorino 197328 - Sp • 1195; Carla De Prato 156844 - Sp • 512, 980; Carlo Egydio De SalesMadruga 010980 - Pb • 877; Carlos Alberto Ferreira 005959 - Pb • 1054, 1161; Carlos Alberto Silva DeMelo 012381 - Pb • 745, 788; Carlos Alexandre Moreira Weiss 063513 - Mg • 936; Carlos Andre Bezerra010551 - Pb • 277, 1108, 1389; Carlos Antonio Da Silva 006370 - Pb • 318; Carlos Antonio De AraujoBonfim 004577 - Pb • 968, 1187, 1357; Carlos Antonio Harten Filho 019357 - Pe • 555; Carlos AugustoDe Souza 010404 - Pb • 741, 992, 1093, 1096, 1098; Carlos Eduardo Bezerra De Almeida 017010 - Pb •789, 791; Carlos Eduardo Mendes Albuquerque 018857 - Pe • 570, 984, 999; Carlos Francisco RamalhoTeixeira 013151 - Pb • 59; Carlos Frederico Nobrega Farias 007119 - Pb • 79, 110; Carlos Gilberto DeAndrade Holanda 014900 - Pb • 328, 1063; Carlos Gomes Filho 010302 - Pb • 596; Carlos Henrique DaCostasantos 012231 - Pb • 323; Carlos Hermano Cardoso Junior 011205 - Pe • 575 ; Carlos Magno DosSantos 002214 - Rn • 428; Carlos Nazareno Pereira De Oliveira 011794 - Pb • 561; Carlos RobertoPereira De Sousa 008017 - Pb • 912, 1364; Carlos Roberto Scoz Jr 023456 - A • 7; Carlos RobertoSiqueira Castro 020283 - A • 467, 841, 842, 877, 1120; Carlos Roberto Siqueira Castro 169709 - A • 575;Carlyson Renato Alves Da Silva 028211 - Pe • 575, 819, 1120; Catarina Mota De Figueiredo Porto010583 - Pb • 203; Cecilio Da F. V. Ramalho Terceiro 011050 - Pb • 918, 1018; Celio Goncalves Vieira

012046 - Pb • 479, 488; Celso David Antunes 001141 - A • 885, 1248, 1349; Celso David Antunes 001141- Ba • 1346; Celso David Antunes 040865 - A • 59, 737, 777, 936, 1259; Celso Marcon 010990 - A • 31, 84,349, 371, 419, 490, 543, 868, 873, 875, 876, 957, 1296, 1395; Cesar Augusto Aragao Pereira 028741 - Pe• 584; Christianne Gomes Da Rocha 020335 - Pe • 125, 566, 1216, 1328, 1345; Cicero Feitosa De Moura006745 - Pb • 922; Cicero Jose Da Silva 005919 - Pb • 921; Cicero Pereira De Lacerda Neto 015401 - Pb• 940, 1266; Cicero Riatoan Ferreira Amorim Marq 018141 - Pb • 542, 1351, 1352, 1354, 1355, 1356;Cicero Roberto Da Silva 017388 - Pb • 810; Clarissa Pereira Leite 018142 - Pb • 1383; ClaudiaV.N.Montenegro 012039 - Pb • 7, 35, 1311; Claudinor Lucio De Sousa Junior 016113 - Pb • 729, 1145;Claudio Batista De Alcantara 005757 - Pb • 177; Claudio Freire Madruga 007737 - Pb • 76; ClaudioRoberto Lopes Diniz 008023 - Pb • 1426; Claudio Tavares Neto 013513 - Pb • 742; Cleber De SouzaSilva 011719 - Pb • 1, 1379; Clecio Souza Do Espirito Santo 014463 - Pb • 426; Cleidisio Henrique DaCruz 015606 - Pb • 752; Clenildo Batista Da Silva 008532 - Pb • 1476, 1478; Cleonerubens LopesNogueira 009080 - Pb • 1441; Clodoaldo Jose De Lima 009779 - Pb • 1233; Clodoaldo Pereira VicenteDe Souza 010503 - Pb • 261, 262, 264, 265, 266, 267, 268, 269, 270, 271, 280, 281; Clodoval Bento DeAlbuquerque Segun 018197 - Pb • 498; Clotilde Dantas Simoes Ferreira 006255 - Pb • 104; ClovesFerreira Caju De Brito 009106 - Pb • 795; Conceicao De Maria H. Honorio Silva 007531 - Pb • 24, 122;Cristiane Belinati Garcia Lopes 019937 - A • 11, 45, 89, 1320; Cristiane Pedrosa De Oliveira Braga010543 - Pb • 1468, 1470, 1472; Cristiane Travassos De Medeiros Mam 013512 - Pb • 290; Cristiano DeQueiroz Costa 007864 - Pb • 1032; Cristiano Henrique S Souto 012235 - Pb • 332; Cristiano Jatoba DeAlmeida 016235 - B • 115, 543, 551; Cristiano Jatoba De Almeida 016235 - Pb • 347, 540, 606; CristianoRibeiro Coutinho Suassuna 019358 - Pb • 307; Cynthia Denise Silva C. De Lucena 008431 - Pb • 330;Dalliana Waleska Fernandes De Pinho 011224 - Pb • 951; Damasio B Franca Neto 011707 - Pb • 961;Damiao Guimaraes Leite 013293 - Pb • 1129, 1133, 1268, 1269, 1270, 1271; Daniel Arruda De Farias010961 - Pb • 77, 110, 504; Daniel Braga De Sa Costa 016192 - Pb • 344; Daniel Dalonio Vilar Filho010822 - Pb • 722, 1348; Daniel De Oliveira Rocha 013156 - Pb • 140, 141, 996; Daniel De Sousa Oliveira012493 - Pb • 52; Daniel Ferreira De Lira 013159 - Pb • 535, 862; Daniel Sampaio De Azevedo 013500 -Pb • 131; Daniel Sebadelhe Aranha 014139 - Pb • 882, 1280; Daniel Thadeu Moura Duarte Santos013160 - Pb • 918, 1065; Daniel Torres Figueiredo De Lucena 014280 - Pb • 738; Daniela Delai Rufato010774 - Pb • 984; Daniele De Sousa Rodrigues 015771 - Pb • 1342; Daniele Santana De Sousa 014281- Pb • 175 ; Danielle Alves Lucena Lima 016261 - Pb • 1122; Danielle Torriao Furtado 014544 - Pb • 220,233, 1392; Danielly Melo Alves 009945 - E • 79; Danielly Moreira Pires Ferreira 011753 - Pb • 237, 289,341; Danilo B. Herculano Dias 014551 - Pb • 96; Danilo Caze Braga Da Costa Silva 012236 - Pb • 855;Danilo Da Silva Maciel 014707 - Pb • 1085; Danilo De Freitas Ferreira 010622 - Pb • 1137; Danilo DeSousa Mota 011313 - Pb • 1227; Danilo Ricardo De Franca Cariri 016926 - Pb • 1400; Davi Tavares Viana014644 - Pb • 328, 509; David Sombra Peixoto 016477 - A • 1042; David Sombra Peixoto 016477 - Ce •1182, 1367; David Sombra Peixoto 016477 - Pb • 844, 1330, 1341, 1382; Dayse Evanisia Da CostaPaulino 010901 - Pb • 1097, 1101, 1102, 1106; Dayse Helena Brilhante Pires 016271 - Pb • 86; DeboraBosak De Resende 000710 - A • 421; Debora Maroja Guedes Neta 008772 - Pb • 1045; Debora OliveiraBarcelos 043524 - Rs • 1306; Delano Alencar Lucas De Lacerda 009535 - Pb • 928; Demetrio De AlmeidaNeto 014637 - B • 967, 974; Denyson Fabiao De Araujo Braga 016791 - Pb • 176, 230, 232, 303, 304;Deoclecio Coutinho De Araujo Neto 015276 - Pb • 1297; Deorge Aragao De Almeida 010902 - Pb • 92;Deusimar Pires Ferreira 018019 - Pb • 1455; Deymakson Olegario Soares 017845 - Pb • 29; DeyseTrigueiro De Albuquerque 015068 - Pb • 217; Dhelio Ramos 010624 - Pb • 518; Diana Angelica AndradeLins 013830 - Pb • 357; Diana Sousa De Araujo Wanderley 014545 - Pb • 383; Dibs Coutinho Rodrigues016195 - Pb • 184, 446; Diego Cabral Miranda 017069 - Pb • 888; Diego Kaio Da Silva 017516 - Pb • 194;Diego Nunes Medeiros Ferreira Ramos 013992 - Pb • 22; Diego Virginio Souza Santos 016343 - Pb •1168, 1169, 1170, 1171; Diego Wagner Paulino Coutinho Perei 017073 - Pb • 786; Diego Wallace DaSilva Nascimento 017071 - Pb • 177; Dijaniellyeson Monteiro Nobrega 017068 - Pb • 1166, 1167;Dinacio De Sousa Fernandes 014003 - Pb • 1444; Dinaldo De Queiroz Lima 002619 - Pb • 476; DinartePaulino De Araujo Segundo 014750 - Pb • 256; Diogenes Ramalho De Lima 019576 - Pb • 418;Diogenes Sales Pereira 014934 - Pb • 574, 579; Diogo Zilli 026671 - Sc • 1306; Divalcy Reinaldo RamosCavalcante 019551 - Pb • 688; Djalma Queiroga De Assis Filho 012620 - Pb • 1141, 1143; Djanio AntonioOliveira Dias 008737 - Pb • 21; Dorgival Terceiro Neto 000555 - Pb • 114, 487; Douglas Anterio DeLucena 010505 - Pb • 1248, 1346; Douglas Lucena Moura De Medeiros 014751 - Pb • 901; Dr AntonioJucelio 126037 - Pb • 1464; Duina Porto Belo 010305 - Pb • 203; Edemilson Koji Motoda 231747 - Sp• 499, 863; Edglay Domingues Bezerra 009999 - Pb • 1086, 1087; Edgley De Brito Bastos 009556 - Pb• 86; Edilson Cesar Souza Loureiro 002707 - Pb • 928, 930; Edinaldo Da Silva Navarro Junior 016106- Pb • 823; Edinando Jose Diniz 008583 - Pb • 665, 750; Edizio Cruz Da Silva 015451 - Pb • 428, 433;Edjunior Ferreira De Medeiros 016170 - Pb • 1256; Edmer Palitot Rodrigues 012449 - Pb • 931, 932;Edmilson Alves De Aguiar Junior 017058 - Pb • 971, 976; Ednelton Helejone Bento Pereira 013523 - Pb• 910; Ednilson Siqueira Paiva 009757 - Pb • 466 ; Edson Aurelio F. Pereira 015091 - Pb • 440; EdsonBarros Batista 007042 - Pb • 1173; Edson Batista De Souza 003183 - Pb • 1074, 1075, 1077, 1079; EdsonCorreia 013976 - Pb • 635; Edson Freire Delgado 006026 - Pb • 1177; Eduardo Bittencourt De Barros017179 - B • 109; Eduardo Bruno De Almeida Donato 014944 - Pb • 477; Eduardo Coelho Cavalcanti023546 - Pe • 1122; Eduardo Costa Bertholdo 115765 - Sp • 1255; Eduardo Dantas 009759 - Pb • 108,163; Eduardo De Carvalho Pinheiro 016154 - Pb • 1343; Eduardo Henrique J E Silva 012391 - Pb • 1471;Eduardo Jorge Azevedo 015614 - Pb • 25, 411, 577, 1040; Eduardo Lopes Milhomem 008790 - Pa • 1436;Eduardo Marcelo De Oliveira Araujo 015453 - Pb • 17, 774; Eduardo Pires De Castro 018461 - Pb • 326;Eduardo Sergio Sousa Medeiros 009599 - Pb • 631; Edvaldo Dos Santos 006163 - Pb • 582; EdvaldoPereira Gomes 005853 - Pb • 1175, 1176, 1178; Eimar De Paiva Macedo 001853 - Pb • 571, 827; ElaineEmanuela Jacome Leite 013762 - Pb • 1381; Eliana Christina Caldas Alves 010257 - Pb • 145; ElianeAbrantes De Andrade 005156 - Pb • 384; Elibia Afonso De Sousa 012587 - Pb • 708, 1205; Elisa BarbosaMachado 013521 - Pb • 217; Elisabete Araujo Porto 016155 - B • 128, 166, 178; Elisangela BraghiniBasilio De Sous 014373 - B • 816; Elisangela Braghini Basilio De Sous 014373 - Pb • 816; Elisia HelenaDe Melo Martini 001853 - A • 2, 26, 40, 41, 83, 363, 421, 546, 599, 780, 825, 831, 857, 979, 1315; ElisiaHelena De Melo Martini 001853 - Rn • 2, 83, 95, 342, 369, 471, 501, 507, 525, 530, 571, 644, 831, 1150;Eliza Fernanda Bezerra De Queiroz 013835 - Pb • 16; Elizeu Dantas Simoes Ferreira 009331 - Pb • 104;Ellen Cristina Veras De Araujo 016274 - Pb • 189; Elson Pessoa De Carvalho Filho 014160 - Pb • 738;Emanuel Barbosa Costa Ribeiro 012450 - Pb • 1254; Emanuel Vieira Goncalves 013170 - Pb • 535;Emanuella Maria De Almeida Medeiros 018808 - Pb • 245, 247, 248, 250, 251, 252, 253, 273, 279, 282,284, 287, 289, 313, 314; Emerson Moreira De Oliveira 003365 - Pb • 327; Emerson Neves De Siqueira012649 - Pb • 333; Emerson Nobrega De Medeiros 010196 - Pb • 243; Emilio Henrique De Almeida008145 - Pb • 1127, 1130, 1131; Emmanuel Azevedo Batista De Medeiro 008667 - Pb • 621; EmmanuelLacerda Franklin Chacon 016201 - Pb • 395; Emmanuel Saraiva Ferreira 016928 - Pb • 42, 497, 517, 538,598, 668; Eneas Flavio Soares De Morais Segun 014318 - Pb • 1310; Eneas Verissimo De Araujo Souza016927 - Pb • 939; Enio Ponte Mourao 012808 - Ce • 467; Enio Silva Nascimento 011946 - Pb • 200, 201,209, 225, 227, 229, 233, 234, 238, 239, 240, 287, 298; Enoi Alves Silvestre Farias 017130 - Pb • 1110; EricAlves Montenegro 010198 - Pb • 1097, 1101, 1102, 1106; Eric Garmes De Oliveira 173267 - Sp • 123; ErickGustavo Silva Brito 019592 - Pb • 179, 180, 183, 188; Erico De Lima Nobrega 009602 - Pb • 554, 559,568; Erika De Fatima Souza Durand 012234 - Pb • 436; Erika Vasconcelos Figueiredo Maia 005881 - Pb• 692; Euclides Dias De Sa Filho 006126 - Pb • 229, 234; Euda De Araujo Cordeiro 008038 - Pb • 651;Euda Sobreira Da Silva 005698 - Pb • 162; Euzelia Rocha Borges Serrano 007928 - Pb • 414; Eva PiresGoncalves 008886 - Pb • 1433, 1456; Evandro Alberton Ascari 017561 - Sc • 1252; Evandro JoseBarbosa 006688 - Pb • 188; Evandro Nunes De Souza 005113 - Pb • 1481; Evandro Silvino Cosme008653 - Pb • 1240 ; Eveline Karine Guedes Da Silva 012820 - Pb • 311; Expedito Leite Da Silva Filho012009 - Pb • 1381; Fabiana De Fatima Medeiros Agra 012804 - Pb • 1165, 1172; Fabio Almeida DeAlmeida 014755 - Pb • 1301; Fabio Andrade De Medeiros 010810 - Pb • 315, 970; Fabio BorgesRodrigues 011554 - Pb • 1070; Fabio Breyer Amorim 124274 - Rj • 895; Fabio Brito Ferreira 009672 -Pb • 52; Fabio Cavalcanti De Arruda 007942 - Pb • 1057; Fabio Firmino De Araujo 006509 - Pb • 139, 181;Fabio Frasato Caires 001105 - A • 1124; Fabio Frasato Caires 001105 - Pe • 33; Fabio Jose De SouzaArruda 005883 - Pb • 663, 1025; Fabio Venancio Dos Santos 008176 - Pb • 934; Fabiola MonalisaPaulino Saraiva 017762 - Pb • 498; Fabricia Batista Neves Santos 009604 - Pb • 509; Fabricio AbrantesDe Oliveira 010384 - Pb • 1429, 1447, 1448; Fabricio Araujo Pires 015709 - Pb • 1114; Fabricio BeltraoDe Brito 005188 - Rn • 263; Fabricio Beltrao De Brito 016253 - B • 975; Fagner Dias Dos Santos 016203- Pb • 557; Feliciano Lyra Moura 021714 - A • 564, 637, 883, 1372; Feliciano Lyra Moura 021714 - Pe •564; Felipe Alcantara Gusmao 013639 - Pb • 710, 716; Felipe Crisanto Monteiro Nobrega 015037 - Pb• 94; Felipe Gazola Vieira Marques 076696 - Mg • 953, 1099, 1482; Felipe Mello Raposo Azevedo 018568- Pb • 811; Felipe Mendonca Vicente 015458 - Pb • 94; Felipe Monteiro Da Costa 018429 - Pb • 1006;Felipe Ribeiro Coutinho 011689 - Pb • 75, 114, 153; Felippe Goncalves Garcia De Araujo 016869 - Pb• 1014, 1016; Felippe Sales Carneiro Da Cunha 016681 - Pb • 877; Fernanda Alves 014884 - Pb • 12, 18,315; Fernando Abagge Benghi 037476 - Ba • 21; Fernando Antonio Cavalcante 002272 - Pb • 688;Fernando Antonio Figueiredo Porto 001383 - Pb • 203; Fernando Antonio Lima De Sousa Filh 015635- Pb • 57; Fernando De Marchi Ettruri 278492 - Sp • 1465; Fernando Duarte Lira 002725 - Pb • 132;Fernando Eneas De Sousa 003446 - Pb • 345, 405; Fernando Fagner De Souza Santos 016490 - Pb •1165, 1168; Fernando Luz Pereira 147020 - Sp • 25, 411, 577, 622, 886; Fernando Patricio Da Silva Neto017613 - Pb • 1383; Fileno De Medeiros Martins 013294 - Pb • 1276, 1279, 1290; Filipe Araujo Reul015393 - Pb • 1261; Filipe Bezerra De Oliveira 018892 - Pb • 938; Filipe De Souza Leao Araujo 023973- Pe • 53, 348; Flavia Ferreira Portela 017673 - Pb • 249, 309; Flaviana Da Silva Camara 014540 - Pb •895; Flavio Colaco Chaves 001265 - Pb • 1184; Flavio Fernando Vasconcelos Costa 004567 - Pb • 70;Flavio Goncalves Coutinho 012825 - Pb • 96; Flavio Henrique Monteiro Leal 011804 - Pb • 133, 837;Flavio Jose Costa De Lacerda 013528 - Pb • 46; Flavio Jose De Amorim 021516 - Pe • 319; FlodoaldoCarneiro Da Silva 002080 - Pb • 968; Francinaldo De Oliveira 015192 - Pb • 829, 845, 894; FrancineyJose Lucena Bezerra 011656 - Pb • 324, 437; Francisco Adailson C. De Sousa 015459 - Pb • 1160;



Francisco Assis De Souza Freitas 003887 - Pb • 1209, 1226; Francisco Assis Do Nascimento 001695 -Pb • 505; Francisco Assis Fidelis Oliveira Fi 014839 - Pb • 117, 118, 119; Francisco Carlos De Carvalho006171 - Pb • 922; Francisco Carlos Meira Da Silva 012053 - Pb • 142, 1064, 1065, 1066, 1068, 1069 ;Francisco Cassiano Alves Dos Santos 019811 - Pb • 1434, 1435, 1452; Francisco Cavalcante Filho004704 - Pb • 1329; Francisco Das Chagas Batista Leite 011806 - Pb • 151; Francisco De AndradeCarneiro Neto 007964 - Pb • 222, 302, 306, 329; Francisco De Assis Alves Junior 008072 - Pb • 174;Francisco De Assis Camboim 003998 - Pb • 1115; Francisco De Assis Coelho 005377 - Pb • 186;Francisco De Assis Feitosa 008349 - Pb • 174; Francisco De Assis Moreira Nobrega 005520 - Pb • 331;Francisco De Assis Vieira 004377 - Pb • 167, 1407; Francisco De Fatima B Cavalcanti 010342 - A • 1091,1092; Francisco Eugenio Gouvea Neiva 011447 - Pb • 171, 385, 1298; Francisco Francinaldo BezerraLopes 011635 - Pb • 1132; Francisco Genilson Da Silva 004280 - Rn • 1430; Francisco Gomes Coelho001745 - Ce • 520; Francisco Gomes De Araujo 005357 - Pb • 911; Francisco Melo De Veras 008537 - Pb• 1460; Francisco Miguel Da Silva Filho 010052 - Pb • 1053; Francisco Moreira Sobrinho 003729 - Pb• 1485; Francisco Nunes Sobrinho 007280 - Pb • 672; Francisco Pedro Da Silva 003898 - Pb • 633, 636,655, 700, 705, 756; Francisco Pereira Sarmento Gadelha 009542 - Pb • 312; Francisco Sylas MachadoCosta 012051 - Pb • 372; Francisco Torres Simoes 003491 - Pb • 1348; Francisco Vieira Santos Junior013000 - Pe • 673; Frank Roberto Santana Lins 001320 - Pb • 74; Franklin Carvalho De Medeiros 011333- Pb • 566; Fred Igor Batista Gomes 011598 - Pb • 1122; Frederico Lopes Virgulino De Medeir 014379- Pb • 1229; Gabriel Pontes Vital 013694 - Pb • 1180; Gean Luiz Martins 016776 - Pb • 908; GeniasHonorio De Freitas Junior 009858 - Pb • 13; Genilda De Araujo Borges 011089 - B • 343; GenildaGouveia Da Silva 012169 - Pb • 519; Geogilvan De Sousa Martins 003765 - Pb • 1398; GeomarquesLopes De Figueiredo 003326 - Pb • 79; George Alexandre Ribeiro De Oliveir 012871 - Pb • 105, 596;George Ottavio Brasilino Olegario 015013 - Pb • 79; George S. Ramalho Junior 011576 - Pb • 69;Georgia Karenia R Martins M De Melo 013180 - Pb • 651; Geraldo Carlos Ferreira 003568 - Pb • 1144;Geraldo Guerra Da Silva Filho 006031 - Pb • 3; Germana Geyser Fernandes De Castro 016782 - Pb •152; Germana Nobrega 011402 - Pb • 694; Gerson Domingos Albuquerque 005773 - Pb • 1366; GersonRodrigues Dantas Neto 019514 - Pb • 532; Getulio Bustorff Feodrippe Quintao 003397 - Pb • 114, 487;Getulio Paiva De Holanda 004770 - Pb • 419; Giacomo Porto Neto 016040 - Pb • 629, 882; GilbertoCarneiro Da Gama 010631 - Pb • 199, 201, 202, 206, 207, 208, 209, 210, 211, 212, 214, 216, 218, 219, 220,222, 223, 224, 225, 226, 228, 231, 232, 235, 236, 237, 239, 241, 242, 243, 244, 245, 247, 248, 249, 250, 251,252, 253, 255, 257, 260, 263, 273, 276, 279, 282, 296, 299, 303, 305, 30; Gilberto Cavalcanti Medeiros030972 - Pe • 673; Gildasio Alcantara Morais 006571 - Pb • 736; Gilson De Brito Lira 007830 - Pb • 768;Gilvania Maciel Virginio Pequeno 009328 - Pb • 546; Giordano Bruno Cantidiano De Andrad 015335- Pb • 989, 1003; Giordano Mouzalas De Souza E Silva 019460 - Pb • 602; Giovanna Castro LemosMayer 014555 - Pb • 1112, 1475; Giovanne Arruda Goncalves 006941 - Pb • 711; Giovanni Bosco DantasDe Medeiros 006457 - Pb • 17, 27, 510, 635, 918; Giovanni Lacerda De Albuquerque 014558 - Pb • 404;Gisele Bruna De Melo Veiga 013357 - Pb • 701; Giselia Barreto Dias 007635 - Pb • 1012; GiullyanaFlavia De Amorim 013529 - Pb • 1310; Giuseppe Fabiano Do Monte Costa 009861 - Pb • 493, 1256 ;Giuseppe Pecorelli Neto 009062 - Pb • 1084; Givaldo Soares De Lima 010190 - Pb • 1010, 1023; GizeldaGonzaga De Moraes 003565 - Pb • 717; Glaucia Maria Pessoa Rosas 017266 - Pb • 109; Graciele DeSouza Santos 234414 - Sp • 455; Guilherme Almeida Moura 011813 - Pb • 274; Guilherme Fontes DeMedeiros 014063 - Pb • 327; Guilherme Henrique Silveira E Silva 014271 - Pb • 474; Guilherme OliveiraSa 015649 - Pb • 544, 733; Guilherme Queiroga Santiago 017948 - Pb • 676; Guilherme Rangel Ribeiro007361 - Pb • 2; Gustavo Alves Almeida Ferreira 017479 - Pb • 588; Gustavo Cabral De Moura 017681 -Pb • 783; Gustavo Guedes Targino 014935 - Pb • 547, 571, 646; Gustavo Guimaraes Lima 012119 - Pb• 348; Gustavo H. Dos Santos Viseu 117417 - Sp • 567; Gustavo Lima Neto 010977 - Pb • 156, 893;Gustavo Maia Resende Lucio 012548 - Pb • 918; Gustavo Nunes De Aquino 013298 - Pb • 1136;Gutemberg Sarmento Da Silveira 007893 - Pb • 1453; Guthemberg Cardoso Agra De Castro 011596 -Pb • 643; Halem Roberto Alves De Souza 011137 - Pb • 1140; Hallan Pedrosa Ferreira 016402 - Pb • 57;Hallison Gondim De O Nobrega 016753 - Pb • 647; Hamilton Costa 003186 - Pb • 149; Handerson DeSouza Fernandes 015198 - Pb • 17, 27, 774; Haroldo Abath Do Rego Luna 012775 - Pb • 43; Hebert GoisRomeiro 009246 - Pb • 595; Heitor Cabral Da Silva 006749 - Pb • 624; Helder Alves Costa 012957 - Pb• 502, 662, 674; Helder De Lima Machado 015558 - Pb • 952; Heleno Luiz Da Silva 007882 - Pb • 168, 778;Helio Eloi De Galiza Junior 012122 - Pb • 853; Heloisa Lucena De Paiva 019421 - Pb • 54, 817; HenriqueBuril Weber 014900 - Pe • 858, 868, 875; Henrique Jose Parada Simao 107399 - Pb • 827, 857; HenriqueJose Parada Simao 221386 - A • 363, 421, 825; Henrique Jose Parada Simao 221386 - Sp • 2, 95, 501,507, 525, 530, 571, 601, 644, 780, 831; Henrique Souto Maior 013017 - Pb • 994, 995; Henrique TenorioDourado 013415 - Pb • 124, 199; Henrique Toscano Henriques 015196 - Pb • 947; Heracliton GoncalvesDa Silva 007564 - Pb • 535; Heraldo Teixeira De Carvalho 002058 - Pb • 90; Heratostenes Santos DeOliveira 001140 - Pb • 318, 319; Heratostenes Santos De Oliveira 011140 - Pb • 176; Herberto SousaPalmeira Junior 011665 - Pb • 206, 207, 210, 250, 252, 253, 313, 314; Herculano Belarmino Cavalcante009006 - Pb • 1023, 1031; Herick Santos Santana 005482 - Se • 790; Herlaine Roberta Nogueira Dantas010410 - Pb • 693; Herlon Max Lucena Barbosa 017253 - Pb • 481; Herly Paiva Simoes 017523 - Pb • 226;Hermano Gadelha De Sa 008463 - Pb • 228, 596; Heverson Smith Medeiros Alves 014853 - Pb • 9;Hewerton Dantas De Carvalho 015989 - Pb • 682, 1014, 1243; Higor Vasconcelos De Almeida 019503 -Pb • 882; Hildebrando Costa Andrade 009318 - Pb • 223; Hildebrando Diniz Araujo 004593 - Pb • 1329;Hildebrando Diniz Araujo Junior 017617 - Pb • 1329; Hildemar Batista De Andrade 008953 - Pb • 77;Hilton Hril Martins Maia 013442 - Pb • 26, 95, 127, 362, 365, 370, 398, 410, 412, 418, 422, 879, 883, 887,889, 1153, 1314, 1316; Hilton Souto Maior Neto 013533 - B • 8; Hugo Correia De Andrade 028290 - Pe• 1156; Hugo Filardi Pereira 001151 - A • 1120; Hugo Ribeiro Aureliano Braga 010987 - Pb • 69, 334 ;Humberto Albino Da Costa Junior 017484 - Pb • 1247, 1253; Humberto Albino De Moraes 003559 - Pb• 1247, 1251, 1252, 1253; Humberto Bezerra De Almeida 008609 - Pb • 140, 141; Humberto CavalcantiDe Mello 003798 - Pb • 78; Humberto Dantas Cartaxo Junior 010754 - Pb • 907; Humberto GomesFirmino De Sousa 015403 - Pb • 1142; Humberto Malheiros Gouvea 011545 - Pb • 340, 892; IancoCordeiro 011383 - Pb • 3, 445, 1383; Iara Ferreira Ramos 014067 - Pb • 383; Icaro Giuseppe AraujoFernandes 017940 - Pb • 887; Idalgo Souto 001821 - Pb • 1420, 1421; Igor Accioly Pimentel 016898 - Pb• 155, 1183; Igor Carvalho Barbosa 019135 - Pb • 527; Igor De Rosalmeida Dantas 016663 - Pb • 46; IgorEspinola De Carvalho 013699 - Pb • 738; Igor Ximenes Guimaraes 015690 - Pb • 189; Ilana Ramalho DeLima 016043 - Pb • 1296, 1316, 1395; Ilka Fernanda Lucena De Oliveira Be 015341 - Pb • 62; InacioJustino Maracaja 007300 - Pb • 1113; Inacio Pedrosa Neto 014028 - Pb • 850; Inacio Ramos De QueirozNeto 016676 - Pb • 500, 502, 1415; Inaldo Cesar Dantas Da Costa 010290 - Pb • 814; Inaldo De SouzaMorais Filho 011583 - Pb • 440; Inaldo Pessoa Dos Santos 013614 - Pb • 1486; Indira Ferreira Ribeiro016761 - Pb • 449; Ingrid Gadelha 015488 - Pb • 1328; Inngo Araujo Mina 016736 - Pb • 399; Iracilda DeVasconcelos 002145 - Pb • 714; Iraponil Siqueira Sousa 005059 - Pb • 143; Irenaldo Amancio 005724- Pb • 941; Irina Cabral De Paulo 012554 - Pb • 297; Irio Dantas Da Nobrega 010025 - Pb • 1004; IsaacMarques Catao 012123 - Pb • 694; Isabela Carla Cabral Limeira 012709 - Pb • 129; Isabela Marrafon037798 - Df • 16; Isabelle Freire Da Silva 016541 - Pb • 397; Isabelle Machado Serrano Araujo 021155- A • 98; Ismael Machado Da Silva 007125 - Pb • 1155; Isvaldo Cabral De Sousa Segundo 018072 - Pb• 91; Itallo Jose Azevedo Bonifacio 014291 - Pb • 22; Italo Charles Da Rocha Sousa 009670 - Pb • 435;Italo Farias 013185 - Pb • 644; Ivana Ludmilla Villar Maia 010466 - Pb • 173; Ivanete Gabriel De Araujo006942 - Pb • 693; Ivanile Lopes Jordao Segundo 011241 - Pb • 551, 1333; Ivo Castelo Branco P. DaSilva 013351 - Pb • 15, 20; Iza Monia Diniz Nobrega Da Silva 015689 - Pb • 1479; Izabelle PontesRamalho 018823 - Pb • 74; Jack Garcia De Medeiros Neto 015309 - Pb • 614; Jackeline Alves Cartaxo012206 - Pb • 939; Jackson Rodrigues Da Silva 015205 - Pb • 1056; Jailson Araujo De Souza 010177 -Pb • 1331; Jailson Barros Do Nascimento 010189 - Pb • 725; Jaime Barbosa Filho 016812 - Pb • 786;Jaime Gomes De Barros Junior 007676 - Pb • 416; Jaime Martins Pereira Junior 010468 - Pb • 1318; JairPessoa De Albuquerque E Silva 008859 - Pb • 139; Jairo De Oliveira Souza 004143 - Pb • 1012;Jaldelenio Reis De Meneses 005634 - Pb • 378, 379; Janaina Araujo Rocha 012515 - Pb • 818; JanainaRangel Monteiro 010995 - Pb • 551; Janayna Nunes Pereira 015236 - Pb • 172; Jandui Barbosa DeAndrade 009652 - Pb • 1014, 1243, 1249; Janiamar Fernandes De Sousa 017273 - Pb • 1180 ; JanioTaveira Domingos 022685 - Ce • 1352; Januncio Barduino Neto 003656 - Pb • 1306; Jaques RamosWanderley 011984 - Pb • 1210, 1216, 1218, 1219, 1221, 1224, 1327; Jefferson Almeida De Souto 018465- Pb • 682; Jefferson Sousa Santos 017487 - Pb • 1399; Jeova Vieira Campos 006685 - Pb • 916;Jeronimo Ferreira De Souza 009928 - Pb • 173, 429; Jeronimo Soares Da Silva 002578 - Pb • 741;Jesumar Criserne Delgado Da Costa 018243 - Pb • 919; Jimenna Kelly Luiz De Oliveira 016545 - Pb •556; Jimmy Abrantes Pereira 011821 - Pb • 1442, 1469; Jivago De Azevedo Chaves 016822 - Pb • 529;Joacil Freire Da Silva 005571 - Pb • 150, 165; Joacildo Guedes Dos Santos 005061 - Pb • 955, 1409,1414, 1416; Joallyson Guedes Resende 016427 - Pb • 140, 141, 1295, 1324, 1394; Joao Alberto DaCunha Filho 010705 - Pb • 88, 472, 587, 607, 782, 897, 1063; Joao Alves Barbosa Filho 004246 - A • 1446;Joao Augusto Da Nobrega Neto 016824 - Pb • 878; Joao Barboza Meira Junior 011823 - Pb • 760, 764;Joao Batista De Lima 011375 - Pb • 284; Joao Batista De Paiva Neto 014646 - Pb • 86; Joao BoscoCarneiro Junior 011948 - Pb • 381; Joao Brito De Gois Filho 011822 - Pb • 182; Joao Camilo Pereira002834 - Pb • 760, 776, 1404; Joao Carlos Pereira Santos 016790 - Pb • 552, 586; Joao Claudio R. DaSilva Rodrigues 032363 - Pe • 1156; Joao De Deus Monteiro 006264 - Pb • 871; Joao De Deus QuirinoFilho 010520 - Pb • 903, 905, 1365; Joao Freire Da Silva Filho 003522 - Pb • 770; Joao Freire Da SilvaNeto 017943 - Pb • 1089; Joao Gaudencio Diniz Cabral 004562 - Pb • 403; Joao Helio Lopes Da Silva008732 - Pb • 1427, 1428, 1432, 1437, 1438, 1460, 1467, 1471; Joao Jose Maciel Alves 017488 - Pb • 1353,1396; Joao Jose Saraiva Coelho 003484 - Pb • 489; Joao Lopes De Sousa Neto 011996 - Pb • 1126; JoaoLuis Fernandes Neto 014937 - Pb • 662; Joao Marques Estrela E Silva 002203 - Pb • 1422, 1454, 1459,1461; Joao Moura De Araujo 007634 - Pb • 734; Joao Paulo De Justino E Figueiredo 009334 - Pb • 28,140, 141; Joao Paulo Estrela 016449 - Pb • 1423; Joao Pinto Barbosa Neto 008916 - Pb • 1475, 1476;Joao Soares Adelino De Lima 006187 - Pb • 688; Joao Souza Da Silva 005693 - Pb • 138; Joao Vaz DeAguiar Neto 012086 - Pb • 164; Jociclaudia Dionisio Lopes 017604 - Pb • 929; Joelna Figueiredo

121228 - Pb • 111, 112, 113; Joelna Figueiredo Suassuna Brilhant 012128 - Pb • 1109, 1111; JohnsonGoncalves De Abrantes 001663 - Pb • 1207; Joilma De Oliveira F A Dos Santos 006954 - Pb • 679, 698,720, 727; Jonas Guedes De Lima 018027 - Pb • 1147; Jordana De Pontes Macedo 018369 - Pb • 744;Jorge Luiz Camilo Da Silva 008378 - Pb • 1109, 1111; Jose Adriano Dantas 018044 - Pb • 807; JoseAirton G Abrantes 009898 - Pb • 1360, 1361, 1362; Jose Alencar E Silva Filho 003065 - Pb • 1358; JoseAlexandre Soares Da Silva 010083 - Pb • 485; Jose Alipio Bezerra De Melo 003643 - Pb • 1248; JoseAlves Cardoso 003562 - Pb • 404; Jose Alves Da Silva Neto 014651 - Pb • 1101, 1371, 1376, 1379, 1385,1391, 1392, 1395; Jose Alves Formiga 005486 - Pb • 1331; Jose Amarildo De Sousa 006447 - Pb • 870;Jose Anchieta Dos Santos 008829 - Pb • 739, 740; Jose Andre De Lucena Araujo 013364 - Pb • 865; JoseAntonio De Oliveira 004199 - Pb • 911 ; Jose Assimario Pinto 002091 - Pb • 1118; Jose Augusto DeMacedo Maia 012314 - Pb • 325; Jose Augusto Nobre Neto 011147 - Pb • 67; Jose Baptista De Melo Neto005949 - Pb • 78; Jose Barros De Farias 007129 - Pb • 1059, 1060, 1061, 1457; Jose Batista Neto 009899- Pb • 1361; Jose Beckenbaner Gouveia Da Silva 012260 - Pb • 721, 1418, 1419; Jose Bernardino Neto003768 - Pb • 432; Jose Bezerra Da S N M Pires 011936 - Pb • 39; Jose Bezerra Segundo 011868 - Pb• 321; Jose Braga Junior 006609 - Rn • 1468, 1470, 1472; Jose Carlos Da Silva 011247 - Pb • 1413, 1417;Jose Carlos Nunes Da Silva 009371 - Pb • 569; Jose Cesar Muniz Fechine 000644 - A • 806; Jose CezarFechine 011824 - Pb • 806; Jose Cirilo Fernandes Neto 006490 - Pb • 1436; Jose Cleto Lima De Oliveira001725 - Pb • 161; Jose Clodoaldo Maximino Rodrigues 006992 - Pb • 792; Jose Cloves Ramos DeFarias 004229 - Pb • 1349, 1350; Jose De Abrantes Gadelha 003029 - Pb • 1440; Jose De Alencar E SilvaNeto 015902 - Pb • 640; Jose De Anchieta Chaves 007629 - Pb • 1052; Jose De Arimatea Das Neves001365 - Pb • 509; Jose De Arimatea Freire De Souza 007857 - Pb • 753; Jose De Paula Rego 002921 -Pb • 811; Jose Di Lorenzo Serpa Filho 014909 - Pb • 249, 254; Jose Dias Neto 013595 - Pb • 773; JoseDinart Freire De Lima 007541 - Pb • 521, 522, 523; Jose Edgar Da Cunha Bueno Filho 126504 - Pb • 869;Jose Edgard Da Cunha Bueno Filho 126504 - A • 414, 642, 754, 1217; Jose Eduardo Dias LinsAlbuquerque 009350 - Pb • 312; Jose Elder Valenca Sena 159952 - A • 214, 220, 394; Jose Elder ValencaSena 159952 - Pb • 220; Jose Everaldo Vieira Freire 011932 - Pb • 43, 72; Jose Fernandes Mariz 006851- Pb • 696; Jose Fernando Gomes Correia 015372 - Pb • 447; Jose Ferreira Lima Junior 009468 - Pb •905; Jose Ferreira Neto 004486 - Pb • 927; Jose Francisco Nunes Antonino 008917 - Pb • 1359; JoseFrancisco Ramalho 008025 - Pb • 799; Jose Francisco Xavier 014897 - Pb • 211, 221; Jose FrancoisPaulino De Oliveira 010319 - Pb • 381; Jose Gabriel Assis De Almeida 052359 - Rj • 589; Jose GomesDa V Pessoa Neto 002769 - Pb • 1407; Jose Goncalves Rolim 008725 - Pb • 156, 916; Jose Guedes Dias004425 - Pb • 322; Jose Guilherme Marques Junior 011852 - Pb • 125; Jose Humberto Simplicio DeSousa 010179 - Pb • 1483; Jose Inacio Dos Santos Filho 005926 - Pb • 1115; Jose Jocerlan AugustoMaciel 006692 - Pb • 916; Jose Jurandy Queiroga Urtiga 017680 - Pb • 1021; Jose Lopes Bezerra 007765- Pb • 1363; Jose Luis De Sales 009351 - Pb • 771, 1389; Jose Lyndon Jonhson Braga 007835 - Pb •1470; Jose Magno Moraes De Sousa 004226 - Ma • 595; Jose Marcelo Dias 008962 - Pb • 361, 999; JoseMarcilio Batista 008535 - Pb • 686, 1058, 1158; Jose Marconi Goncalves De C Junior 012026 - Pb • 76;Jose Maria Torres Da Silva 015591 - Pb • 981; Jose Mattheson Nobrega De Sousa 007498 - Pb • 1127,1130, 1131; Jose Mello Cavalcante Junior 010683 - Pb • 258, 779, 1071; Jose Murilo Freire DuarteJunior 015713 - Pb • 1024; Jose Nazareno De Azevedo 006357 - Pb • 1090; Jose Nildo Pedro De Oliveira009121 - Pb • 1397 ; Jose Odivio Lobo Maia 004497 - Pb • 809; Jose Osni Nunes 005915 - Pb • 917; JosePaulino Costa Neto 014038 - Pb • 157; Jose Paulo Filho 007476 - Pb • 1053; Jose Procopio De Barros000659 - Pb • 178; Jose Regis Da Silva 004998 - Pb • 1011; Jose Rivaldo Rodrigues 007437 - Pb • 1239;Jose Roberto Coutinho De Queiroz 008918 - Pb • 1204; Jose Roosewelt A De Oliveira 015314 - Pb •434; Jose Silva Formiga 002507 - Pb • 1430, 1463; Jose Tadeu Alcoforado Catao 004069 - Pb • 1318;Jose Teixeira De Barros Neto 015204 - Pb • 584, 739, 740; Jose Ulisses De Lyra Junior 009977 - Pb •580, 638, 1203; Jose Valdemir Da Silva Segundo 011416 - Pb • 400; Jose Valeriano Da Fonseca 004115- Pb • 1055; Jose Valmir Pombo De Sousa 002315 - Pb • 709; Jose Vanilson Batista De Moura Juni018043 - Pb • 319; Jose Wallison Pinto De Azevedo 013972 - Pb • 528; Jose Washington Machado002179 - Pb • 575; Jose Wellington De Almeida Quintans 019224 - Pb • 1110; Jose Wellton De ArrudaSilva 008713 - Pb • 922; Jose Willami De Souza 004506 - Pb • 1211; Josefa Inez De Souza 006705 - Pb• 747; Josefa Vicente Da Costa 002871 - Pb • 1088; Joseilson Luis Alves 008933 - Pb • 731, 732, 735, 746;Joselito Ramalho Costa 013642 - Pb • 701; Josemar Felipe Da Silva 008925 - Pb • 682; Josemar MendesRocha Neto 024562 - Pb • 1124; Josevaldo Alves De Andrade Segundo 018836 - Pb • 1019, 1026; JosiasGomes Dos Santos Neto 005980 - Pb • 4, 63, 482, 484, 545, 594, 645, 695; Josue Diniz De Araujo Junior013199 - Pb • 1347; Jovelino Carolino Delgado Neto 017281 - Pb • 1089, 1410, 1411; Judith De SousaAraujo 010996 - Pb • 1434, 1435; Juliana Augusta C. Ribeiro 013369 - Pb • 619; Juliana Barbosa DeFranca 020019 - Pb • 504; Juliana Cabral De Lima 013370 - Pb • 1332; Juliana Cunha Rabelo DiasMiranda 013035 - Pb • 14; Juliana Freitas De Carvalho Lacerda 013371 - Pb • 431; Julianna ErikaPessoa De Araujo 006620 - Pb • 760, 945; Julio Cesar De Farias Lira 009868 - Pb • 508, 595; Julio CesarGoulart Lanes 046648 - A • 579; Julio Cesar Lima De Farias 014037 - Pb • 3, 1449; Julio Cesar NunesDa Silva 018798 - Pb • 786; Julio Cesar Pires Cavalcanti 013194 - Pb • 660; Julio Cezar Da Silva Batista014716 - Pb • 205, 208, 245, 248, 279; Jullyanna Karlla Viegas Albino 014577 - Pb • 583, 828, 891, 1377;Juramir Oliveira De Sousa 010644 - Pb • 1368; Jurandir Pereira Da Silva 005334 - Pb • 15; JuscelinoDe Araujo Anizio 015394 - Pb • 527, 640; Juscelino De Oliveira Souza 009719 - Pb • 1012; Justino DeSales Pereira 006098 - Pb • 562; Kaliandra Alves Franchi 017862 - A • 580; Kalina De Fatima CarlosPereira 017284 - Pb • 254; Kaline De Melo Duarte 014042 - Pb • 815; Kaline Gomes Barreto 006269 - Pb• 813; Kalinka Nazare Monard Paiva 011016 - Pa • 86; Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - B • 890;Kalinka Nazare Monard Paiva 015323 - Pb • 664; Kallina Gomes Flor 004085 - Rn • 91; Karina DeAlmeida Batistuci 178033 - A • 1213; Karina De Almeida Batistuci 178033 - Pb • 592; Karina Palova VillarMaia 010850 - Pb • 173; Karla Sbardella 045863 - Pr • 1037; Katarinne L R Cabral Crispim 010757 - Pb• 468, 652 ; Katia Costa Regis 014353 - Pb • 172, 1313; Katterine De Menezes Ramalho 016955 - Pb • 28;Kecia Christiane Freire Borba 012955 - Pb • 770; Keila Cristina Brito Da Silva 010982 - Pb • 12, 52;Kelly Braga 019240 - Pb • 704; Kelsiane De Medeiros Lima 005630 - Rn • 533; Kennedy Gusmao 015378- Pb • 8; Kiteria Lucia Do N B C De Souza 016956 - Pb • 226; Klebea Verbena Palitot C Batista 008579- Pb • 182; Kleyner Arley Pontes Nogueira 016649 - Pb • 1213; Ladilson De Sousa Araujo 005133 - Pb• 187; Lara Rola Bezerra De Menezes 022373 - Ce • 924; Larissa Andrea A. De Melo 015871 - Pb • 1343;Larissa Antonia M.Ferreira 016219 - Pb • 15; Larissa Onofre D De Moura Rezende 012522 - Pb • 461;Laryssa Layra Macedo Pederneiras 016222 - Pb • 567; Laura Neuma Camara Bonfim 005041 - Pb • 753;Lauro Montenegro Sarmento De Sa 013376 - Pb • 140, 141; Layrton Ferreira De Morais 014383 - Pb •53; Leandro Daroit Feil 029509 - Df • 467; Leidson Flamarion Torres Matos 013040 - Pb • 596; LeilaBrandao Ataide Costa 013596 - Pb • 2; Leila Lidiane Brasileiro De Oliveir 014266 - Pb • 474; LeojaimeDe Franca Silva 018477 - Pb • 81, 82; Leomando Cezario De Oliveira 017288 - Pb • 801, 804; LeomarioGoncalves Pessoa 007233 - Pb • 1013; Leonard Henrique Miranda Viana 009265 - Pb • 578, 720;Leonardo Almeida Rego Barros 026863 - Pe • 68; Leonardo Coimbra Nunes 122535 - Rj • 573, 990;Leonardo De Aguiar Bandeira 012543 - Pb • 867; Leonardo De Farias Nobrega 010730 - Pb • 243;Leonardo Fernandes Torres 010563 - Pb • 135; Leonardo Giovanni Dias Arruda 011002 - Pb • 1146;Leonardo Pretto Flores 014638 - Df • 97, 888; Leonardo Rodrigues Da Costa 014570 - Pb • 1; LeonardoSilva Gomes 013045 - Pb • 896; Leonildo Apolinario De Macedo 002638 - Pb • 802; Leopoldo Fernan-des Franca De Torres 011423 - Pb • 169; Leopoldo Marques D Assuncao 006560 - Pb • 318, 319;Leopoldo Viana Batista Junior 004942 - Pb • 125, 919; Levi Borges Lima Junior 012330 - Pb • 156,1039; Libni Diego Pereira De Sousa 015502 - Pb • 65, 388; Lidia De Freitas Sousa 010919 - Pb • 695;Lidiani Martins Nunes 010244 - Pb • 5; Lidyane Pereira Silva 013381 - Pb • 154; Lili Lopes Fernandes006663 - Pb • 154; Lilian Sena Cavalcanti 010779 - Pb • 893; Lilian Tatiana Bandeira Crispim 011846 -Pb • 800; Liliana Pereira Da Silva 033911 - Ba • 44; Lincon Beserra De Abrantes 012060 - Pb • 1422,1445, 1450, 1458, 1462, 1464; Lindongenia Queiroga De Sousa 012324 - Pb • 1076; Lissandro DeQueiroz Nota 013379 - Pb • 138; Livia De Sousa Sales 017492 - Pb • 618; Louise Rainer PereiraGionedis 008123 - Pr • 496, 616, 954, 960, 988, 998, 1396; Luana Lima Gusmao Zenaide 017610 - Pb •198; Luana Thaina Albuquerque Barreto 015698 - Pb • 583, 828, 891, 1377; Lucas Alves Da Mota 017360- Pb • 888; Lucas Barbosa De Carvalho Goncalves 014846 - Pb • 22, 825; Lucas Freire De Almeida015764 - Pb • 363; Lucas Ramalho De Araujo 016836 - Pb • 231; Lucelia Dias Medeiros De Azevedo011845 - Pb • 764; Lucenildo Felipe Da Silva 009444 - Pb • 340; Lucia De Fatima Correia Lima 006748- Pb • 473; Lucia Pereira Marsicano 016301 - Pb • 617, 1242 ; Luciana De Albuquerque Cavalcanti011426 - Pb • 73; Luciana Martins Da Silva 013673 - Pb • 678; Luciana Martins De Amorim Amaral 026751- Pe • 1261; Luciana Pereira Almeida Diniz 011003 - Pb • 339; Luciana Ribeiro Fernandes 014574 - Pb• 407, 781; Luciana Sezanowski 025276 - Pr • 850; Luciano Alencar De Brito Pereira 019380 - Pb • 328;Luciano Alvino Da Costa 011989 - Pb • 1300; Luciano Honorio De Carvalho 009378 - Pb • 192; LucianoPires Lisboa 010856 - Pb • 567; Lucilene Araujo Andrade 017357 - Pb • 176; Lucrecia Formiga Bandeira007879 - Pb • 414; Ludmila De Jesus Barros 028954 - Df • 1117; Luis Agripino Ramos 002452 - Pb •1178; Luis Artur Sabino De Oliveira 012729 - Pb • 639; Luis Carlos Alonso Andrade 010133 - Pb • 1456;Luis Carlos Laurenco 016780 - Ba • 885, 971, 1259, 1346, 1349, 1370; Luis Carlos Monteiro Laurenco016780 - A • 59, 737, 777, 936; Luis Eduardo De Lima Ramos 004052 - A • 515; Luis Felipe De SouzaRebelo 017593 - Pe • 348; Luis Felipe Nunes De Araujo 016678 - Pb • 418, 622, 886, 891, 1040, 1179,1303; Luis Quirino Da Silva Filho 005406 - Pb • 36; Luiz Antonio Collaco Bezerra 017924 - Pb • 134;Luiz Armando Camisao 002498 - Sc • 7; Luiz Augusto Da F.Crispim Filho 007414 - Pb • 153, 1301; LuizAugusto Da Franca Crispim 003592 - Pb • 114; Luiz Bruno Veloso Lucena 009821 - Pb • 724; LuizCarlos De Lira Alves 006465 - Pb • 551; Luiz Claudio Valini 012572 - Pb • 830; Luiz Felipe Lins Da Silva164563 - A • 36; Luiz Mesquita De Almeida Neto 015742 - Pb • 683; Luiz Nakaharada Junior 163284 - Sp• 560; Luiz Phillipe Pinto De Souza 018696 - Pb • 534; Luiz Rodrigues Muniz Filho 013003 - A • 1083;Luiz Victor De Andrade Uchoa 012220 - Pb • 158, 1419; Luiza Fernandes Gualberto 014986 - Pb • 234;Lusardo Alves De Vasconcelos 007516 - Pb • 136, 152, 157; Lybia Maria Rodrigues Dos Santos 016827- Pb • 1204; Lygya Rafaela Henriques De Albuquer 014940 - Pb • 749; Lyra Benjamim De Torres 001116- Pb • 135; Lysanka Dos Santos Xavier 012886 - Pb • 1214, 1215; Magda Glene Neves De A Gadelha


007496 - Pb • 1440; Mailson Lima Maciel 010732 - Pb • 1156; Manfrini Andrade De Araujo 012533 - Pb •24; Manoel Antonio Bruno Neto 004104 - Sc • 7; Manoel Clementino De Freitas 006704 - Pb • 576;Manoel Felix Neto 009823 - Pb • 1480; Manoel Inacio Dos Santos 002267 - Pb • 1380, 1384; ManoelNouzinho Da Silva 006080 - Pb • 146; Manoel Pereira Diniz Neto 012665 - Pb • 931; Manolys MarcelinoPasserat De Silan 011536 - Pb • 963, 964, 982, 1347; Manuela Gadelha P De Carvalho 024592 - Pe • 68;Manuela Motta Moura Da Fonte 020397 - Pe • 343; Mara Carolina Lacerda Loureiro 017750 - Pb • 930;Marcal Florentino 012848 - Pb • 536; Marcel De Moura M.Rabello. 012895 - Pb • 100, 101; MarcelJeronymo Lima Oliveira 015285 - Pb • 643; Marcel Nunes De Miranda 014968 - Pb • 340; MarcelVasconcelos Lima 014760 - Pb • 390, 953, 956, 957, 958, 959, 960, 962, 965, 966, 977, 978, 979, 980, 983,987, 988, 993, 998, 1002; Marcelio Alexandre Furtado Fialho 004454 - Pb • 1177; Marcelo Antonio DeOliveira 005887 - Pb • 707; Marcelo Campos De Medeiros 012219 - Pb • 1117, 1147; Marcelo Da SilvaLeite 009035 - Pb • 319, 792; Marcelo De Almeida Matias 008404 - Pb • 913, 914 ; Marcelo Ferreira SoaresRaposo 013394 - Pb • 996; Marcelo Ramalho Trigueiro Mendes 005190 - Pb • 116; Marcelo Rayes 141541- Sp • 353; Marcelo Weick Pogliese 011158 - Pb • 34, 75, 420; Marcia Carlos De Souza Peixoto 007308- Pb • 776; Marcia Cristina Francelino Da Silva 014051 - Pb • 1327; Marcia De Seles Brito 271961 - Sp• 976; Marcial Duarte Sa Filho 010444 - Pb • 243, 733; Marcilio Ferreira De Morais 017359 - Pb • 65, 388;Marcio Christian Pontes Cunha 014471 - Ce • 44; Marcio Maciel Bandeira 010101 - Pb • 1014, 1241,1243, 1249, 1253; Marcio Meira C Gomes Junior 012013 - Pb • 34; Marcio Philippe De AlbuquerqueMara 016877 - Pb • 438; Marcio Sarmento Cavalcanti 016902 - Pb • 726; Marcio Steve De Lima 009250- E • 952; Marcio Steve De Lima 012575 - Pb • 952, 1003; Marco Aurelio Henrique Leite 008864 - Pb • 944,1201; Marco Aurelio Viana Almeida 011196 - Pb • 1398; Marcos Antonio Dantas Carreiro 009573 - Pb •37, 1037; Marcos Antonio Inacio Da Silva 004007 - Pb • 196, 430, 585, 610, 666, 819, 820, 841, 842, 1030,1072, 1074, 1075, 1076, 1077, 1079, 1094, 1104, 1108, 1237, 1378, 1401; Marcos Antonio Leite RamalhoJunior 010859 - Pb • 3, 43, 697, 1265; Marcos Antonio Limeira 004394 - Pb • 97; Marcos CalumbiNobrega Dias 006909 - Pb • 1318; Marcos Dos Anjos Pires Bezerra 003994 - Pb • 67; Marcos Evange-lista Soares Da Silva 011202 - Pb • 762; Marcos Frederico Muniz Castelo Bran 012157 - Pb • 114;Marcos Mauricio Ferreira Lacet 008559 - Pb • 443; Marcos Reis Gandin 026415 - Sc • 1306; MarcosSouto Maior Filho 013338 - B • 8, 1000; Marcos Souto Maior Filho 013338 - Pb • 952; Marcos TulioNobrega De Carvalho 005267 - Pb • 851; Marcos William Guedes De Arruda 001246 - Pb • 689; MarcusAndre Medeiros Barreto 011535 - Pb • 285, 1181; Marcus Ramon Araujo De Lima 013139 - Pb • 292;Marcus Tulio Macedo De Lima Campos 012246 - Pb • 126, 843, 1008, 1303; Margareth Eulalio Raposo009007 - Pb • 651; Maria Angelica Figueiredo Camargo 015516 - Pb • 191, 766; Maria Aparecida AmaralDe Menezes 002545 - Pb • 1015; Maria Aparecida Lacerda Porfirio Ba 008188 - Pb • 1223; Maria CeciliaVitorino Torres Leite 015525 - Pb • 46; Maria Cinthia Grilo Da Silva 017295 - Pb • 80; Maria Da GloriaMedeiros 002608 - Pb • 1280; Maria Da Penha Batista Sousa 017036 - Pb • 459; Maria Das Dores Amorim005495 - Pb • 148; Maria Das Gracas Alencar De Sousa 008189 - Pb • 1208; Maria Das Gracas DinizCabral 007865 - Pb • 1233; Maria De Fatima Cavalcante De Melo 007580 - Pb • 374; Maria De Fatima DeSa Fontes 002696 - Pb • 972; Maria De Fatima Maia De Vasconcelos 013582 - Pb • 6; Maria De FatimaMarques 005301 - Pb • 423; Maria De Fatima Silva 009902 - Pb • 184; Maria De Lourdes Gomes 009127- Pb • 77; Maria De Lourdes Silva Nascimento 006064 - Pb • 727; Maria De Lourdes Sousa Vieira Gomes001411 - Pb • 582; Maria Divani O. Pinto De Menezes 003891 - Pb • 318, 319, 464, 465; Maria Do CarmoCosta De Almeida Gon 013678 - Pb • 120, 130; Maria Do Carmo Mauricio Da Silva 005303 - Pb • 448;Maria Do Socorro Barbosa Duarte Gal 004114 - Pb • 1451; Maria Do Socorro Gomes Do Amarante003702 - Pb • 1325; Maria Do Socorro Henrique Leite 011708 - Pb • 426; Maria Do Socorro Lula Leite005593 - Pb • 6; Maria Do Socorro Nobrega Lopes 009720 - Pb • 1118; Maria Elizabete De Sousa Agnese002582 - Pb • 463; Maria Elizabeth Morais Pordeus 004971 - Pb • 420 ; Maria Ferreira De Araujo 010443- Pb • 1369; Maria Geane Araujo 013127 - Pb • 660, 712, 713; Maria Goretti Souto Batista 006046 - Pb •1373; Maria Ioone De Lima Mahon 017826 - Pb • 684; Maria Izabel Cavalcanti Pontes 004313 - Pb • 74;Maria Jose Lucena De Medeiros 003928 - Pb • 1144; Maria Lucilia Gomes 000372 - A • 50; Maria LuciliaGomes 084206 - A • 1067, 1312; Maria Lucilia Gomes 084206 - Pb • 623; Maria Lucilia Gomes 084206 -Sp • 38, 1337; Maria Lucineide De Lacerda Santana 011662 - B • 159; Maria Lucineide De LacerdaSantana 011662 - Pb • 1388; Maria Neli De Almeida I.Leite 008545 - Pb • 438; Maria Noraide De Medeiros008722 - Pb • 1263; Maria Perpetua Brasilino 008123 - Pb • 1203; Maria Rodrigues Sampaio 003560 - Pb• 918; Maria Virginia Faro Eloy Dunda 012158 - Pb • 160; Maria Zuleide Sousa Dias 008406 - Pb • 658,659; Mariana Sousa Romao 015408 - Pb • 1470, 1472; Mariano Soares Da Cruz 008328 - Pb • 702, 719;Marilia Albernaz Pinheiro De Carval 014976 - Pb • 42, 585, 663, 1180; Marina Bastos Da PorciunculaBenghi 000983 - A • 96, 822; Marina Bastos Da Porciuncula Benghi 032505 - A • 415, 469; Marina BastosDa Porciuncula Benghi 032505 - Pb • 402; Marina Gondim F De Melo 015971 - Pb • 170; Marina MottaBenevides Gadelha 010985 - Pb • 146; Marina Peruzzo 000960 - A • 68; Marinaldo Roberto De Barros005115 - Pb • 166; Mario Felix De Menezes 010416 - Pb • 491, 561, 613; Marisete Fedrigo 015112 - B •109; Mariza De Lourdes Lopes Cavalcanti 014056 - Pb • 1103; Marizete Batista Martins 001722 - Pb • 75,179, 180; Mark Sander De Araujo Falcao 014444 - Pe • 1397; Marlla Emanuella Barreto Pinto 019083 -Pb • 527; Martinho Cunha Melo Filho 011086 - Pb • 185, 450, 772; Martinho Faustino Xavier Junior011900 - Pb • 92, 212; Martsung Alencar 010927 - Pb • 181; Matheus Antonius C. Leite Caldas 019319 -Pb • 541; Mauricio Coimbra Guilherme Ferreira 091811 - Mg • 29, 412; Mauricio Lucena Brito 011052- Pb • 125; Mayara Soares Silveira 019046 - Pb • 1340; Melina Duarte De Mello Antiqueira 271146 - Sp• 1195; Melissa Abramovici Pilotto 035270 - Pr • 987; Michele Trintade Medeiros 013470 - Pb • 649, 656;Michelen Helia Araujo Lima 017022 - Pb • 514, 1186, 1197; Michelle De Lucena G.Salas 020983 - Df • 97;Miguel Douglas Dos Santos Ribeiro 009240 - Pb • 1246; Miguel Moura Lins Silva 013682 - Pb • 124,199; Miguel Rodrigues Da Silva 015933 - B • 1109, 1110, 1111; Milanny Pereira Gomes Cabral Lima015677 - Pb • 1073; Milena Neves Augusto 012006 - Pb • 555, 882, 1328, 1345; Milton Gomes Soares001791 - Pb • 60; Miraides Guedes Rodrigues 008577 - Pb • 643; Mirella Albuquerque Diniz 016304 - Pb• 1029; Moacir Tavares Dos Santos 012841 - Pb • 681; Moises Duarte Chaves Almeida 014688 - Pb • 761,1177; Monica De Souza Rocha Barbosa 011741 - Pb • 881; Monica Patricia Marsicano De Brito 019290- Pb • 1242; Muller Alves Alencar 016142 - Pb • 1303; Mychellyne Stefannya Bento Brasil E 010867 - Pb• 575; Naara Tarradt Rocha Wanderley 016931 - Pb • 560; Nadja Soares Baia 005132 - B • 219; NarrimanXavier Da Costa 010334 - Pb • 1074, 1075, 1076, 1077, 1079; Narryma Kezia Da Silva Jatoba 025651 - Ba• 31 ; Narryma Kezia Jatoba 025651 - Pb • 360; Natanael Gomes De Arruda 006903 - Pb • 1393; NathaliaAlmeida Sarmento P Lima 018146 - Pb • 179, 180, 183; Nathalie Da Nobrega Medeiros 017190 - Pb •1275; Nay Cordeiro E. De Souza 014229 - Pb • 663, 1180; Naziene Bezerra Farias De Souza 008245 -Pb • 106, 924; Nelson Paschoalotto 108911 - Sp • 123, 333, 425, 874, 879, 889; Nelson Paschoalotto139799 - Rj • 333; Nelson Wilians Fratoni Rodrigues 128341 - A • 395, 555, 850, 959; Nelson WiliansFratoni Rodrigues 128341 - Sp • 358, 467; Neuri Rodrigues De Sousa 009009 - Pb • 1017, 1027;Neuricelia Teodoro Lima Moreira 011024 - Pb • 1470, 1472; Nevita Maria Pessoa De Aquino Franc014974 - Pb • 67; Newton Nobel Sobreira Vita 010204 - Pb • 288, 992, 994, 995; Ney Calderon 114904 -Sp • 513; Nilo Trigueiro Dantas 013220 - Pb • 1162, 1164, 1166, 1167, 1176; Nilza Carolina AlbuquerqueBarreto 011696 - Pb • 1342; Nivaldo Dantas De Carvalho 001554 - A • 32; Nivea Dantas Da Nobrega011023 - Pb • 982; Odon Pereira Brasileiro Filho 018223 - Pb • 1160; Olivia Monique Araujo S. DeMedeiro 013763 - Pb • 170; Osman Xavier Ferreira Junior 018672 - Pb • 1132; Oto De Oliveira Caju011634 - Pb • 692, 694; Otoni Costa De Medeiros 011443 - Pb • 1078, 1132, 1293; Ozael Da CostaFernandes 005510 - Pb • 1424, 1425, 1431; Pablo De Tarso Dantas Ugulino 019270 - Pb • 1222, 1225;Pablo Eduardo Araujo Da Costa Sousa 016705 - Pb • 1176; Pablo Emmunuel Magalhaes Nunes 014942- Pb • 1196; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Pr • 723; Pablo Ferreira Lucio Da Silva 008422 - Rn• 723; Pablo Ricardo Honorio Da Silva 010573 - Pb • 106; Paloma Barreto Andrade Silvany 018502 - Pb• 66; Patricia Araujo Nunes 011523 - Pb • 675, 757, 758; Patricia Da Silva Ferreira 014506 - Pb • 462;Patricia De Carvalho Cavalcanti 011876 - Pb • 3, 26, 369, 507, 513, 599, 759, 777, 857, 956, 961, 977,1002, 1128, 1213, 1315, 1338, 1405; Patricia Taveira Dos Santos 016554 - Pb • 467, 879; PatricioCandido Pereira 013863 - B • 603, 1198; Patricio Candido Pereira 013863 - Pb • 604, 671; PaulaFigueiredo Xavier 014232 - Pb • 975, 1390; Paula Thenis Martins Andrade 015604 - Pb • 174; Paulo BrazSobrinho 010819 - E • 785; Paulo Cesar De Medeiros 011350 - Pb • 1159; Paulo Costa Magalhaes006248 - Pb • 1412; Paulo De Tarso L G De Medeiros 008801 - Pb • 614; Paulo Eduardo M O Barcellos079416 - Sp • 354; Paulo Eudison Lima 006628 - Pb • 454; Paulo Goes 009939 - Pb • 501, 526, 583, 689;Paulo Guedes Pereira 006857 - Pb • 661; Paulo Gustavo Coelho Da Carvalheira 018543 - Pe • 607;Paulo Gustavo De Mello Silva Soares 011268 - Pb • 808, 809, 1122, 1146, 1267, 1334, 1344; PauloHenrique Gil De Medeiros 015796 - Pb • 1138; Paulo Henrique Lins Miranda De Souz 016379 - Pb • 777;Paulo Italo De Oliveira Vilar 014233 - Pb • 952; Paulo Jose De Assis Cunha 015998 - Pb • 1188; PauloJose De Mendonca Silva 002747 - Pb • 525; Paulo Jose Do Nascimento Neto 019323 - Pb • 923; PauloLacerda De Oliveira Junior 016308 - Pb • 1468; Paulo Luciano Beserra 010076 - Pb • 429; PauloRoberto De Araujo 030786 - Pe • 1487, 1488; Paulo Roberto Germano De Figueiredo 012637 - Pb • 21,23, 774; Paulo Roberto Vigna 173477 - Sp • 406, 1281; Paulo Romero Feitosa Cabral 004070 - Pb • 1323;Paulo Sabino De Santana 009231 - Pb • 800, 909, 911; Paulo Sergio Cunha De Azevedo 007261 - Pb •657, 1193, 1397 ; Paulo Sergio Garcia De Araujo 003989 - Pb • 1007, 1020; Paulo Wanderley Camara010138 - Pb • 57, 197, 1409, 1414, 1416; Pedro Furtado De Lacerda 006784 - Pb • 920; Pedro GoncalvesDias Neto 006829 - Pb • 669, 670; Pedro Henrique P. De Oliveira 030180 - Pe • 690; Pedro MarquesMendes Gomes 011878 - Pb • 601; Pedro Matias Barbosa Neto 017726 - Pb • 952; Pedro NobregaCandido 016692 - Pb • 171; Pedro Pires 011879 - Pb • 67, 1248; Pedro Roberto Bunn 014013 - Pb • 1048;Pedro Roberto Romao 209551 - Sp • 340; Pericles De Moraes Gomes 003663 - Pb • 476, 654, 1350;Pericles F De Athayde Filho 012479 - Pb • 838; Petronilo Viana De Melo Junior 013948 - Pb • 1403;Petronio Jose Nobrega Damasceno 010872 - Pb • 1286; Petrus Rodovalho De Alencar Rolim 008148 -Pb • 168; Phillipe Palmeira Monteiro Felipe 016450 - Pb • 1122, 1285, 1479; Pierson Harlan DantasFelix 014775 - Pb • 1480; Plinio Nunes Sousa 013228 - Pb • 1245; Pollyana Karla Teixeira Almeida013767 - Pb • 407, 781; Priscila Graziela Rique Pontes 014507 - Pb • 1105, 1106; Priscila Targino SoaresBeltrao 016687 - Pb • 39; Priscilla Raquel Alves Lira 015571 - Pb • 1015; Rachel Franca Falcão Batista

Dantas 015533 - Pb • 479; Rafael Andre De Araujo Cunha 015826 - Pb • 37, 257, 393; Rafael AugustoCannizza Giglio 231165 - Sp • 790; Rafael De Andrade Thiamer 016237 - Pb • 61; Rafael De LimaLaranjeira 015717 - Pb • 750; Rafael Lucas Garcia 281476 - Sp • 391; Rafael Pontes Vital 015534 - Pb •1180; Rafael Pordeus C. Lima Filho 003432 - Ce • 890; Rafaela Correia Lima Machado 013559 - Pb •456; Rafaela Santos Cavalcante De Arruda 008175 - Pb • 451; Rafaela Silva 014997 - Pb • 641; RafaelaSilveira Da Cunha Araujo 012463 - Pb • 1126; Rafaela Tavares De Luna 019275 - Pb • 1431; Rafaella DeO. Carvalho 014802 - Pb • 212; Raiana Quirino Dantas 015719 - Pb • 1189; Raimundo Dias Aragao016453 - Pb • 943; Raimundo Medeiros Da Nobrega Filho 004755 - Pb • 1116, 1122, 1285; RakelyneChristina Da Silva Maroja 014111 - Pb • 1164; Ramon Dantas Cavalcante 013416 - Pb • 717; RamonPessoa De Morais 013771 - Pb • 602; Ramona Porto Amorim Guedes 012255 - Pb • 17, 27, 510, 635;Raphael Alves Leite 016713 - Pb • 1381; Raphael Felippe Correia Lima Do Ama 015535 - Pb • 68;Raphaela Baracuhy Cunha Do Vale 015664 - Pb • 155; Raquel Maria Azevedo Pereira Farias 015414 -Pb • 73; Raquel Vasconcelos Souto Maior 013700 - Pb • 460; Raul Magnus Fava 012923 - Ms • 424;Rayssa Costa De Arruda Lacerda 017965 - Pb • 684; Rebeca Barbosa Frutuoso 015722 - Pb • 531;Regina Helena Costa E Costa Lima 008230 - Pb • 1118; Reginaldo De Sousa Ribeiro 002742 - Pb • 440;Regis Henrique De Oliveira 156751 - Sp • 1465; Reinaldo Peixoto De Melo Filho 009905 - Pb • 775;Renan Elias Da Silva 018107 - Pb • 832; Renan Nobrega De Queiroz 015721 - Pb • 882; RenataAristoteles Pereira 010759 - Pb • 1439, 1449, 1465; Renata Franco Feitosa Mayer 015074 - Pb • 200, 204,208, 213, 218, 220, 221, 227, 229, 230, 233, 234, 238, 240; Renata Maurera Almeida Negocio 015627 - Pb• 246; Renata Siqueira Alcantara 012370 - Pb • 175; Renata Teixeira Villarim 013307 - Pb • 685; RenataTorres Da Costa Mangueira 015542 - Pb • 158, 160 ; Renato Fonseca De Almeida Gama 017150 - Pb •521, 522, 523; Renato Mulinari 047342 - Rs • 503; Renato Tadeu Rondina Mandaliti 115762 - Sp • 23,348; Ricardo Augusto Albuquerque Goncalv 018668 - Pb • 275; Ricardo Cezar Ferreira De Lima 009842- Pb • 462; Ricardo De Almeida Fernandes 016460 - Pb • 204; Ricardo De Castro E Silva Dalle 023679- Pe • 1122; Ricardo Francisco Palitot Dos Santo 009639 - Pb • 797; Ricardo Leite De Melo 014250 - Pb• 833, 1303; Ricardo Malachias Ciconelo 130857 - Pb • 781; Ricardo Nascimento Fernandes 015645 -Pb • 213; Ricardo Servulo Fonseca Da Costa 007647 - Pb • 776, 779; Rinaldo Barbosa De Melo 006564- Pb • 806; Rinaldo Cirilo Costa 018349 - Pb • 320; Rinaldo Mouzalas De Souza E Silva 011589 - Pb •49, 160, 204, 602, 985; Rivana Cavalcante Viana 011452 - Pb • 20; Roberta De Lima Viegas 011412 - Pb• 350; Roberta Maria Fernandes De Moura Da 017321 - Pb • 190, 1258; Roberto Andrade 010969 - Pb •174; Roberto Dimas Campos Junior 017594 - Pb • 843, 1309; Roberto Jordao De Oliveira 013230 - Pb• 589; Roberto Mizuki Dias Dos Santos 006457 - B • 834; Roberto Pessoa Peixoto De Vasconcel 012378- Pb • 337, 444; Robson Carlos De Oliveira 018358 - Pb • 565; Robson Espinola Feitosa 014612 - Pb •16; Rochele Karina Costa De Moraes 013561 - Pb • 35; Rodolfo Oliveira Toscano De Britto 014508 - Pb• 1375, 1377; Rodolfo Rodrigues Menezes 013655 - Pb • 469; Rodolpho Jacinto Duarte Loureiro016240 - Pb • 193; Rodrigo Araujo Reul 013864 - Pb • 513; Rodrigo Augusto Santos 017589 - Pb • 805;Rodrigo Azevedo Toscano De Brito 009312 - Pb • 163; Rodrigo Borba Falcao 018352 - Pb • 1177;Rodrigo Goncalves Oliveira 017259 - Pb • 123, 890, 891; Rodrigo Jose Silva Pinto 012371 - Pb • 24;Rodrigo Lima Maia 014610 - Pb • 1479; Rodrigo Magno Nunes Moraes 014798 - Pb • 60, 338; RodrigoMorais Matos 015696 - Pb • 1272; Rodrigo Nobrega Farias 010220 - Pb • 110; Rodrigo Nogueira Paiva018688 - Pb • 455; Rodrigo Nunes 144766 - Sp • 1103; Rodrigo Oliveira Dos Santos Lima 010478 - Pb• 1001; Rodrigo Ramos De Sousa 016131 - Pb • 1244; Rodrigo Santos De Carvalho 017297 - Pb • 1089;Rodrigo Silva Paredes Moreira 011429 - Pb • 87; Rogerio Anefalos Pereira 161253 - Sp • 43; RogerioBezerra Rodrigues 009770 - Pb • 156, 904; Rogerio Silva Oliveira 010650 - Pb • 247; Roilton JorgeMorais 015569 - Pb • 492; Romero Carvalho Mendes 012477 - Pb • 1037; Romeu Eloy 006783 - Pb • 935,937; Romilton Dutra Diniz 004583 - Pb • 354, 458; Romulo Augusto De Aguiar Loureiro F 019671 - Pb• 193; Romulo Lucena De Araujo 015485 - Pb • 1358; Romulo Pinto De Lacerda Santana 018584 - Pb• 123; Ronaldo Medeiros 008899 - Pb • 1363; Ronaldo Paulo Da Silva 003405 - Pb • 1268, 1269, 1270,1271, 1274, 1283, 1284; Rosagela Da Rosa Correa 030820 - Pb • 486, 1336; Rosangela Da Rosa Correa030820 - A • 1335; Rosangela Da Rosa Correa 030820 - Rs • 781; Rosangela Dias Guerreiro 048812 - Rj• 7, 8, 35, 1306, 1311; Roseane De Almeida Costa Soares 011885 - Pb • 1302; Roseno De Lima Sousa005266 - Pb • 751, 763, 765; Rossana Gomes Campos 013235 - Pb • 121 ; Rossana Karla Marinho Alves015720 - Pb • 283; Rostand Inacio Dos Santos 022718 - Pb • 630; Rostand Inacio Dos Santos 022718- Pe • 5, 87, 603, 604, 610, 613, 666, 784, 1043; Rubenia Medeiros 008268 - B • 819; Rubenia MedeirosDe Oliveira 008268 - Rn • 877; Rubenia Medeiros De Oliveira 019522 - B • 841, 842; Rubens GasparSerra 119859 - Sp • 396, 817; Rubens Leite Nogueira Silva 012421 - Pb • 1121; Rubens Lopes DoNascimento De Melo 014867 - Pb • 574, 579; Russ Howel Henrique Cesario 011529 - Pb • 1359; RuyBandeira Da Rocha 008410 - Pb • 1257; Sabrina Dantas Cavalcanti 015474 - Pb • 195; Sabrina PereiraMendes 013251 - Pb • 661; Sady Gonzaga De Melo 001687 - Pb • 614; Samila Katiusca Ponte Dos ReisHama 017561 - Pb • 728; Samuel Lima Silva 013084 - Pb • 567; Samuel Marques Custodio De Albuquer020111 - A • 43, 475, 598, 608, 647, 671, 1162, 1164, 1274, 1401, 1484; Samuel Marques Custodio DeAlbuquer 020111 - Pb • 1017, 1154, 1327; Sancha Maria F C R Alencar 013237 - Pb • 181; Sandra DeSousa Dutra 011078 - Pb • 572; Sandra Elisabeth De B P Guimaraes 003724 - Pb • 32; Sandro MarceloKozikoski 022729 - Pr • 16; Sanduza Silva De Souza Albuquerque 014516 - Pb • 144; Sandy De OliveiraFurtunato 009620 - Pb • 259, 677, 680; Sara Diniz Da Rocha 013565 - Pb • 430; Sarah Raquel MacedoS. De F. Aires 012510 - Pb • 706; Sarita Ramalho Moreira 017427 - Pb • 843; Saulo Costa De Albuquer-que 012509 - Pb • 63, 482; Saulo Costa De Albuquerque 012509 - Pe • 4, 484; Saulo Jose Rodrigues DeFarias 009386 - Pb • 556, 605; Sayonara Tavares Santos Sousa 010523 - Pb • 191; Sebastiao AlvesCarreiro 002371 - Pb • 852; Sebastiao Araujo De Maria 006831 - Pb • 943; Sebastiao Bezerra De Lima004102 - Pb • 1238; Sebastiao De Souza Lima 006480 - Pb • 318; Sebastiao Fernandes Botelho 007095- Pb • 1448; Sergio De Melo Dantas Junior 014810 - Pb • 215; Sergio Jose Santos Falcao 007093 - Pb• 452; Sergio Lisboa Moreira 010342 - Pb • 318; Sergio Marino De Melo Dantas 010879 - Pb • 566; SergioMarques Catao 012071 - Pb • 706; Sergio Nicola Macedo Porto 013250 - Pb • 334; Sergio PetronioBezerra De Aquino 005368 - Pb • 1473; Sergio Schulze 019473 - A • 915; Severino Do Ramo PinheiroBrasil 002482 - Pb • 575; Severino Dos Ramos Alves Rodrigues 005556 - Pb • 1050; Severino Jose DaSilva 012910 - B • 12, 18; Severino Jose Da Silva 012910 - Pb • 19; Severino Vilmar Gomes 010282 - Pb• 630; Sibelle Dias 015144 - Pb • 77; Sigisfredo Hoepers 007478 - Sc • 21; Silvano Alberto DeVasconcellos 011063 - Pb • 933, 972; Silvano Fonseca Clementino 014384 - Pb • 890, 891; Silvia PaivaSerafim Gadelha Campos 019097 - Pb • 600; Silvio Arcoverde 014811 - Pb • 1322; Simone Da SilvaThallinger 091092 - Sp • 506; Stanislaw Costa Eloy 008980 - Pb • 37, 1070; Stanley Figueiredo De LimaHoldrado 016389 - Pb • 1175; Steffi Graff Stalchus 017463 - Pb • 564; Stenio Jose De Lima 007436 - Pb• 1260, 1264, 1277, 1278, 1282, 1287, 1291; Stephany Mary Ferreira Regis Da Sil 053612 - Pr • 368, 850;Stepheson A V Marreiro 010577 - Pb • 835; Suelio Moreira Torres 015477 - Pb • 42, 1343; Suely SoaresDa Silva 017248 - Pb • 4, 63, 484 ; Suenia Cruz De Medeiros 017464 - Pb • 1406; Suenia De Sousa Morais013115 - Pb • 1095, 1099, 1100, 1102; Suenia Maria Fernandes Da Silva 010420 - Pb • 681; SunalyVirginio De Moura 009801 - Pb • 548, 667; Taciana De Almeida Bonfim 034805 - Pe • 594; Taciane GomesDo Nascimento 006112 - Pb • 591; Taciano Fontes De Freitas 009366 - Pb • 755, 1074, 1075, 1076, 1077,1079, 1116, 1119, 1151, 1152; Talua De Vasconcelsos Maia 018777 - Pb • 172; Tamara F. De HolandaCavalcanti 010884 - Pb • 106; Tania Vainsencher 020124 - Pe • 32; Tanio Abilio De Albuquerque Viana006088 - Pb • 653; Tathianne Lourdes Marinho Luiz 015294 - Pb • 177; Tatiana Do Amaral CarneiroCunha 012854 - Pb • 131; Taylise Catarina Rogerio Seixas 182694 - Pb • 491; Teldson Douetts Sarmento015622 - Pb • 442; Terezinha De Jesus Almeida Noronha 008642 - Pb • 178; Thais E Lopes Tavares015255 - Pb • 548, 626; Thaisa Cristina Cantoni 035670 - Pb • 356, 854; Thaynara Fernandes Maia018920 - Pb • 718; Thelio Farias 009162 - Pb • 471, 518, 635, 644, 674; Therza Michelle Lima Lopes DeMendo 013258 - Pb • 292; Thiago Arraes Alves Lima 026489 - Pe • 615; Thiago Brito Franco 017431 - Pb• 888; Thiago Cartaxo Patriota 012513 - Pb • 51, 818; Thiago Jesus Marinho Luiz 017678 - Pb • 177;Thiago Jose Menezes Cardoso 019496 - Pb • 184, 427, 446; Thiago Martins Moreira 018307 - Pb • 609;Thiago Matheus Campos Alcantara 018245 - Pb • 736; Thiago Medeiros Araujo De Sousa 014431 - Pb• 1265, 1266, 1267, 1276, 1289; Thiago Paes Fonseca Dantas 015254 - Pb • 19; Thiago Santos Alves014815 - Pb • 28; Thyago Luis Barreto Mendes Braga 011907 - Pb • 79; Tiago Bastos De Andrade 016242- Pb • 997; Tiago Carneiro Lima 010422 - Pe • 96; Tiago Do Amaral Rocha 012093 - Pb • 986; Tiago JoseSouza Da Silva 017301 - Pb • 1409, 1410, 1411, 1412, 1414, 1416; Tiburtino Teodulo Palitot 004024 - Pb• 1053; Ticiano Diniz Nobre 011747 - Pb • 1346; Tobias Gustavo Borgmann 016245 - Pb • 883; TomazTimes 015199 - Pe • 593; Tulio Terceiro Neto P. Miranda 030055 - Pe • 487; Ubirata Fernandes De Souza011960 - Pb • 206, 207, 210, 291, 295; Uilton Peixoto De Carvalho Silva 014085 - Pb • 549; UrbanoGomes De Sousa Junior 012873 - Pb • 1481; Urbano Vitalino De Melo Neto 017700 - A • 77; Urias JoseChagas De Medeiros 008102 - Pb • 13; Vagner Marinho De Pontes 015269 - Pb • 389; Valcir CasadoMailho 013453 - Pb • 837; Valdeci Garcia 136701 - Sp • 880; Valdemir Ferreira De Lucena 005986 - Pb• 1473, 1474; Valentim Da Silva Moura 010669 - Pb • 788; Valter De Melo 007994 - Pb • 317, 715, 1305,1308, 1321; Valter Lucio Lelis Fonseca 013838 - Pb • 408, 415, 1307; Vamberto De Souza Costa Filho014529 - Pb • 103; Vanderly Pinto Santana 012207 - Pb • 1049, 1051; Vanina Carneiro Da CunhaModesto 010737 - Pb • 939; Verena Lira De Almeida 017437 - Pb • 997; Veruska Azevedo Portela 008966- Al • 335; Veruska Maciel Cavalcante 008834 - Pb • 509; Victor Emannuel Melo Dos Santos 013960 - Pb• 754; Victor Hugo De Sousa Nobrega 014892 - Pb • 346; Victor Hugo Soares Barreira 021205 - Ce • 11,25; Vinicius Araujo Cavalcanti Moreira 014273 - Pb • 30, 411, 418, 539, 577, 622, 973, 1040; ViniciusIdeses 098749 - Rj • 895 ; Vinicius Maia Lima 013299 - Ce • 467; Vinicius Mamede Gomes 106878 - Rj• 1043; Vital Bezerra Lopes 007246 - Pb • 612; Vital Borba A Junior 011783 - Pb • 24; Vital FernandesDantas Filho 013875 - Pb • 905; Vitor Amadeu De Morais Beltrao 011910 - Pb • 974; Vitor Cavalcante DeSousa Valerio 015027 - Pb • 71, 72, 168; Vitoria Maria Costa De Medeiros 012640 - Pb • 1037; VivianeMaria Silva De Oliveira 016249 - Pb • 1046; Vivien Graciano De Carvalho 019026 - Pb • 60; VladimirMagnus Bezerra Japyassu 013951 - Pb • 1215, 1220; Wagner Vieira De Oliveira Santos 009250 - Rn •808; Walber Rodrigues Mota 009348 - Pb • 1121; Walbey Leite Leandro 013958 - Pb • 923, 925; WalbiaImperiano Gomes 015556 - Pb • 428, 433; Waldir Yuri Daher Lopes Da Rocha 004274 - To • 1058;



Waleska Hilario Trindade 018683 - Pb • 1123; Wallace Alencar Gomes 010729 - E • 272, 286, 317;Wallanna Dantas Oliveira De Araujo 014464 - Pb • 561; Walmir Onofre Honorio 002016 - Pb • 952, 970,989; Walmirio Jose De Sousa 015551 - Pb • 12, 18, 19, 52, 363, 441, 1038, 1040; Walter De Agra Junior008682 - Pb • 1418; Walter Higino De Lima 006245 - Pb • 1103, 1107, 1381; Wamberto Balbino Sales006846 - Pb • 42, 598; Wanderley Jose Dantas 009622 - Pb • 1174, 1178; Weliton Cardoso Oliveira006659 - Pb • 926; Wellington Jose Do Espirito Santo 018523 - Pb • 457; Wellington Luiz De SouzaRibeiro 019780 - A • 310; Wellington Reberte De Carvalho 171961 - Sp • 886; Werna Karenina MarquesDe Sousa 012792 - Pb • 409; Wesley Holanda Albuquerque 016980 - Pb • 1194; Weslley GlaudsonRodrigues Barbosa 019051 - Pb • 1238; Willamack Jorge Da Silva Mangueira 010396 - Pb • 224;William Batista Nesio 070580 - Mg • 1482; Wilson Furtado Roberto 012189 - Pb • 64, 392, 401, 816;Wilson Ribeiro De Moraes Neto 015660 - Pb • 24; Wilson Sales Belchior 014314 - A • 14; Wilson SalesBelchior 017314 - A • 10, 15, 20, 22, 28, 99, 107, 351, 354, 356, 359, 362, 366, 367, 417, 494, 519, 528, 531,534, 542, 548, 553, 559, 584, 590, 649, 650, 667, 743, 791, 846, 848, 894, 948, 958, 962, 965, 1037, 1262,1272, 1273, 1292, 1308, 1319, 1376, 1379, 1385, 1387, 1399, 1400, ; Wilson Sales Belchior 017314 - Pb• 495, 1100, 1219, 1342; Wilson Sales Blechior 017134 - Ce • 634; Yochabell Sahasrara CordeiroPessoa 015819 - Pb • 803; Yugo Neves Sampaio 015869 - Pb • 1479; Yuri Marques Da Cunha 016981 -Pb • 137, 1321; Yuri Paulino De Miranda 008448 - Pb • 742; Yurick Willander De Azevedo Lacerda017227 - Pb • 1058; Zilma De Vasconcelos Barros 008836 - Pb • 136, 152, 178

NOTAS DE FORO

CAPITAL

1A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 155/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00001 Processo: 0000678-81.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: QUALITECH COM E SER-

VICOS DE INFORMATICA LTDA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. REU: JOSE NILVAN ALMEIDA DEARAUJO ADV: LEONARDO RODRIGUES DA COSTA, ANDRESSA VIDAL DE NEGREIROS NOBREGA.Despacho: Intime-se a parte apelada/promovido para no prazo de 15 (quinze) dias, apresen-tar suascontrarrazões à apelação interposta.

00002 Processo: 0008256-71.2008.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOSE ALVES DE ARAUJOADV: GUILHERME RANGEL RIBEIRO, LEILA BRANDAO ATAIDE COSTA. REU: BANCO ABN AMROREAL S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUEJOSE PARADA SIMAO. Despacho: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC. e 795 do CPC.

00003 Processo: 0013458-92.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO PIRES MARI-NHO JUNIOR ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS, IANCO CORDEIRO, GERALDO GUERRA DASILVA FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS ANTONIOLEITE RAMALHO JUNIOR, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte ré-apelada para oferecer suas contrarrazões, em 15 dias.

00004 Processo: 0019932-11.2011.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, SUELY SOARES DA SILVA.REU: HANSEM COM DE MATERIAIS DE CONSTRUCAOREU: GEYMES BRENO DE MELO VEIGADespacho: Intime-se o autor para recolher o numerário correspondente a diligência do ofi-cial de justiça,bem como das custas processuais, para cumprimento daprecatória expedida para comarca campinagrande, prazo de 5(cinco) dias

00005 Processo: 0028080-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIAGO MOTA DO NASCI-MENTO ADV: LIDIANI MARTINS NUNES. REU: NOBRE SEGURADORA DO BRASIL S/A ADV: ROS-TAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Processo extinto Art 267 CPC inciso VI, parte final, por falta deinteresse processual.

00006 Processo: 0045925-56.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETTI SOUTOBATISTA ADV: MARIA DE FATIMA MAIA DE VASCONCELOS, MARIA DO SOCORRO LULA LEITE. REU:BANCO REAL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o banco demandado da inersãodo ônus da prova e determinando a exibi-ção do contrato firmado entre as partes, prazo de 05(cinco) dias,sobpena do art. 319 c/c art.359, I do CPC.

00007 Processo: 0046955-97.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA BARBOSA DOSSANTOS ADV: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO, CARLOS ROBERTO SCOZ JR, LUIZ ARMANDOCAMISAO. AUTOR: ALEQUICINA DOS SANTOS VIEIRA ADV: MANOEL ANTONIO BRUNO NETO, LUIZARMANDO CAMISAO, CARLOS ROBERTO SCOZ JR. AUTOR: PLACIDO DE MELO SOUZA ADV:MANOEL ANTONIO BRUNO NETO, LUIZ ARMANDO CAMISAO, CARLOS ROBERTO SCOZ JR. REU:FEDERAL SEGUROS S/A ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO, ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Des-pacho: Embargos de declaração rejeitado, ausência de suporte jurídico legal.

00008 Processo: 0072811-58.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA VIEIRA DEPONTESAUTOR: MARIA ETELVANDA CAVALCANTI DA SILVA ADV: HILTON SOUTO MAIOR NETO,MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. AUTOR: MARIA ZELIA PEREIRA ADV: HILTONSOUTO MAIOR NETO, MARCOS SOUTO MAIOR FILHO, KENNEDY GUSMAO. REU: FEDERAL SEGU-ROS S/A ADV: ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes da declaração deincompetência absoluta do Juízo para pro-cessar e julgar a presente lide, e determinar a remessa dosautos àJustiça Federal.

00009 Processo: 0085667-54.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HEVERSON SMITH MEDEI-ROS ALVES ADV: HEVERSON SMITH MEDEIROS ALVES. REU: MAYARA PENTEADO PETRUSO Despa-cho: Intime-se a parte do recebimento da apelação interposta pela parte autora nosefeitos suspensivo edevolutivo, sendo dispensável a intimação do pro-movido tendo em vista que o mesmo não foi citado.

2A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 140/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00010 Processo: 0001852-91.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE INACIO NERY DE

MACEDO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente(...)P.R.I.

00011 Processo: 0004017-53.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER CORREIA DEASSUNCAO JUNIOR ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Pedido julgado procedente(...)P.R.I.

00012 Processo: 0009693-45.2011.815.2001 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: LUCINETE BEZERRA DESOUSA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, KEILA CRISTINA BRITO DA SILVA. AUTOR: WALCIMERIOJUSTINO DE SOUSAAUTOR: WALDINETT APARECIDA DE SOUSAAUTOR: CLAUDIA RAQUEL DAN-TAS CANDIDO ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. AUTOR: CARLOS OTAVIO CUNEGUNDES DASILVAAUTOR: TEREZA EMILIA GONCALVES MACHADOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: FERNANDA ALVES. Sentenca: Pedido julgado procedente(...)P.R.I.

00013 Processo: 0009759-40.2002.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: FORT FACTORING FOMEN-TO MERCANTIL LTDA ADV: ALEXANDER JERONIMO RODRIGUES LEITE. REU: POSTO CIDADEOESTE LTDA ADV: GENIAS HONORIO DE FREITAS JUNIOR. REU: EURIDES DA SILVA SOARES ADV:URIAS JOSE CHAGAS DE MEDEIROS. REU: ILZA SOARES DA COSTA ADV: ADRIANO PAULO A DEMELO. Despacho: Intime-se(...) Sobre a certidão de ff. 161, ouça-se o exequente em 05 dias.

00014 Processo: 0018971-65.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: OI TNL PCS S/A ADV:JULIANA CUNHA RABELO DIAS MIRANDA, WILSON SALES BELCHIOR. REU: JOSE INACIO NERYDE MACEDO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se(...) Diga o impugnado, noprazo legal.

00015 Processo: 0019592-62.2014.815.2001 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: TNL PCS S/A ADV: LARIS-SA ANTONIA M.FERREIRA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: JOSE VIEIRADE MELO IRMAO ADV: JURANDIR PEREIRA DA SILVA, IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA. REU:MARIA DO CEU SANTOS DE MELO Sentenca: Intime-se(...) REJEITO a presente exceção de pré-executividade, para dar prosseguimento a demanda reparatória(...)P.R.I.

00016 Processo: 0022339-24.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ATACADAO DOS ELETRO-DOMESTICOS DO NORDESTE LTDA ADV: ROBSON ESPINOLA FEITOSA, ELIZA FERNANDA BEZER-RA DE QUEIROZ, AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO. REU: JEAN EUGENIO DE MOURA-REU: SERASA S/A ADV: ANDRE FERRAZ DE MOURA. REU: CARTORIO AGUIAR TAB DE NOTASOFICIOS DE REGISTROS ADV: ANTONIO PRUDENTE DE ALMEIDA NETO. REU: CARTORIO ALE-XANDRE ROLIM ADV: SANDRO MARCELO KOZIKOSKI, ISABELA MARRAFON. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente(...)P.R.I.

00017 Processo: 0031049-28.2013.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ANTONIETA CANDIDO DEATAIDE ADV: HANDERSON DE SOUZA FERNANDES, EDUARDO MARCELO DE OLIVEIRA ARAUJO.AUTOR: RIVALINA MARIA MACEDO FERNANDESREU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, RAMONA PORTOAMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se a promovida para, em 05 dias, cumprir integralmente a decisãojudicial nos termos concedidos, sob pena de majoração da multa, por descumprimento.

00018 Processo: 0033148-73.2010.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LUCINETE BEZERRA DESOUSA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. AUTOR: WALMIRIO JOSE DE SOUSAAUTOR: WALCIME-RIO JUSTINO DE SOUSAAUTOR: WALDINETT APARECIDA DE SOUSAAUTOR: CLAUDIA RAQUELDANTAS CANDIDO ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. AUTOR: CARLOS OTAVIO CUNEGUNDES DASILVAAUTOR: TEREZA EMILIA GONCALVES MACHADOREU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: FERNANDA ALVES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento domerito(...) na forma do art. 267, VI do CPC(...)P.R.I.

00019 Processo: 0035559-89.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCINETE BEZERRA DESOUSA ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. AUTOR: WALMIRIO JOSE DE SOUSAAUTOR: WALCIME-RIO JUSTINO DE SOUSAAUTOR: WALDINETT APARECIDA DE SOUSAAUTOR: CLAUDIA RAQUEL

DANTAS CANDIDO ADV: SEVERINO JOSE DA SILVA. AUTOR: CARLOS OTAVIO CUNEGUNDES DASILVA AUTOR: TEREZA EMILIA GONCALVES MACHADO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU:CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DA PARAIBA ADV: THIAGO PAES FONSECA DANTAS. Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente(...)P.R.I.

00020 Processo: 0040889-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VIEIRA DE MELOIRMAO ADV: RIVANA CAVALCANTE VIANA, IVO CASTELO BRANCO P. DA SILVA. AUTOR: MARIA DOCEU SANTOS DE MELOREU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.Despacho: Intime-sea parte autora, para impugnação à contestação, no prazo legal.

00021 Processo: 0043863-14.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL HONEGGERADV: DJANIO ANTONIO OLIVEIRA DIAS, PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO. REU:FINANCEIRA RENAULT CREDI NISSAN ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: FERNANDO ABAGGEBENGHI, SIGISFREDO HOEPERS. Sentenca: Acordo homologado(...) declarando a extinção do feito,sem resolução do mérito, com fulcro no art. 267, VIII, do CPC(...)

00022 Processo: 0047133-46.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENERGISA PARAIBADISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, DIEGONUNES MEDEIROS FERREIRA RAMOS, LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. REU: CER-LI COOPERATIVA DE ELETRIFICACAO RURAL DO LITORAL ADV: ITALLO JOSE AZEVEDO BONIFA-CIO. Despacho: Intime-seo devedor para, no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento voluntário dadívida,no valor de R$ 235.870, 83 ou, querendo, no mesmo prazo, oferecerimpugnação ao cumprimento desentença, pena de multa (art.475-J, CPC)

00023 Processo: 0054294-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO GUILHERMEDA SILVA ADV: PAULO ROBERTO GERMANO DE FIGUEIREDO. REU: BRADESCO VIDA E PREVI-DENCIA S/A ADV: RENATO TADEU RONDINA MANDALITI. Sentenca: Acordo homologado P.R.I.

00024 Processo: 0074761-30.1997.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: VALE DAS CASCATAS EMPRE-ENDIMENTOS TURISTICOS S/A ADV: VITAL BORBA A JUNIOR. REU: EDSON GOMES PINTOREU:CARMEM LUCIA CABRAL GOMES ADV: MANFRINI ANDRADE DE ARAUJO, WILSON RIBEIRO DEMORAES NETO, RODRIGO JOSE SILVA PINTO. AUTOR: BANCO ECONOMICO S/A ADV: CONCEICAODE MARIA H. HONORIO SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento domerito(...)P.R.I.

00025 Processo: 0098388-32.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA S/A CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA, EDUARDO JORGE AZEVEDO.REU: WALTER CORREIA DE ASSUNCAO JUNIOR ADV: VICTOR HUGO SOARES BARREIRA. Senten-ca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito(...)P.R.I.

00026 Processo: 0101416-14.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA PINHEIRO DASILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DEMELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Pedido julgado procedente(...)P.R.I.

00027 Processo: 0101819-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIETA CANDIDA DEATAIDE ADV: HANDERSON DE SOUZA FERNANDES. REPRESENTANTE LEGAL: RIVALINA MARIAMACEDO FERNANDESREU: UNIMED CAMPINA GRANDE COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOLTDA ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despa-cho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 dias, especificarem provas outras quepretendem produzirem audiência de instrução, após, com ou sem manifestação, conclusos para impulso oficial.

00028 Processo: 0112791-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: METTA TURISMO LTDAADV: THIAGO SANTOS ALVES, JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO. REPRESENTANTE LEGAL:NEIDEJANE MARTINS DA SILVAREPRESENTANTE LEGAL: VADINEIDE MARTINS DA SILVAREU:ITAUCARD FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, KATTERINEDE MENEZES RAMALHO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente(...)P.R.I.

00029 Processo: 0122735-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JESSICA MARQUES SO-BRAL SOUSA ADV: DEYMAKSON OLEGARIO SOARES, ANTONIO DE ARAUJO NEVES. REU: BANCOBV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIO COIMBRA GUILHERME FERREIRA. Despacho: Intime-se(...)verificada a falta do termo de acordo, para efeito de homologação, ouça-se a parte autora sobre omesmo, no prazo de 05 dias.

5A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 207/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00030 Processo: 0046063-91.2009.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/A

ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MARINES SALVIANO ALVES Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre os últimos documentos acostados aos autos(f.143/148) bem comoacerca da petição às fls. 152 em dez dias rquerendo o que entender de direito

6A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 057/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00031 Processo: 0009516-81.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CESAR RODRI-

GUES DA COSTA ADV: NARRYMA KEZIA DA SILVA JATOBA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: CELSOMARCON. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito a teor do disposto noart. 267, VIII, do CPC.

00032 Processo: 0009969-47.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GLAUCE MARIA NAVAR-RO BURITI ADV: SANDRA ELISABETH DE B P GUIMARAES. REU: CORSEC CIA NACIONAL DESEGUROS ADV: NIVALDO DANTAS DE CARVALHO, TANIA VAINSENCHER. DENUNC.A LIDE: QBEBRASIL SEGUROS S/A ADV: ARMANDO V. MESQUITA CHAR. Despacho: Intime-se Como requerido pelalitisdenunciada as fls. 220, intime-se a autora e a primeira promovida para manifestação acerca dosdocumentos de fls. 197/200 e 210/213, em atenção ao contraditório.

00033 Processo: 0011353-06.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CIA DE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO RENAULT DO BRASI ADV: FABIO FRASATO CAIRES. REU: JOBEAALEIXO DE SOUZA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito a teor dodisposto no art. 267, VIII, do CPC.

00034 Processo: 0012237-98.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIMED JOAO PESSOA COOPERATIVADE TRABALHO MEDICO LTDA ADV: MARCELO WEICK POGLIESE, MARCIO MEIRA C GOMES JUNI-OR. REU: FERNANDA PEREIRA AUGUSTO DA SILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito a teor do disposto no art. 267, VIII, CPC.

00035 Processo: 0014247-91.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO PADILHA DACOSTA ADV: ROCHELE KARINA COSTA DE MORAES. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV:ROSANGELA DIAS GUERREIRO, CLAUDIA V.N.MONTENEGRO. Sentenca: Embargos declaratoriosadmitidos

00036 Processo: 0014837-34.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: V. F. S. ADV: LUISQUIRINO DA SILVA FILHO. AUTOR: M. A. S. ADV: LUIS QUIRINO DA SILVA FILHO. REU: E. P. D. E.S. ADV: LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-se a promovida para recolher as custas nostermos da sentença.

00037 Processo: 0018972-31.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIRLENE DE ANDRADETOL ADV: AMAURI DE LIMA COSTA, RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. REU: HERBERT MOURACLAUDINOLITISCONSORTE: CTS CONSTRUTORA SANTA THEREZALITISCONSORTE: ELAINE PA-TRICIA GOUVEIA LINS ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. LITISCONSORTE: JORGELUIZ GOUVEIA LINS ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO. LITISCONSORTE: JULIO AU-GUSTO DE ALMEIDA FERREIRA ADV: STANISLAW COSTA ELOY. Sentenca: Julgo extinto o presenteprocesso sem julgamento do merito a teor do disposto no art. 267, III, do CPC.

00038 Processo: 0019271-61.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DECONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: PEDRO SOARES DASILVA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito a teor do disposto no art.267, VIII, do CPC.

00039 Processo: 0021095-55.2013.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: JOSE BEZERRA DA SILVA ADV: JOSEBEZERRA DA S N M PIRES, PRISCILA TARGINO SOARES BELTRAO. REU: BANCO SANTANDERBRASIL S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente no sentido dedeterminar a instituição ré a exibição do Contrato de Financiamento com Alienação Fiduciária.

00040 Processo: 0026388-11.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS SIMAO NETO ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamentodo merito a teor do disposto no Art. 267, VIII, do CPC.

00041 Processo: 0027580-13.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ SIMAO NETO ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO REAL LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamentodo merito a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC.

00042 Processo: 0035175-24.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ADRIANA CANDIDA GO-MES ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORALIDER DOS CONSORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: SUELIO MOREIRA TORRES, MARILIA ALBER-NAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Sentenca: Acordo homologado Julgando extinto o processo comfundamento no Art. 269, III, do CPC c/c Art. 840 do CC.

00043 Processo: 0040732-94.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANE SILVA DEARAUJO ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: BOMPRECO S/A SUPERMERCADOS DONORDESTE ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, HAROLDO ABATH DO REGOLUNA. REU: JADER APARECIDO VASCONCELOS DA ROCHA ADV: ROGERIO ANEFALOS PEREIRA.REU: NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, MARCOS ANTONIOLEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se da petição e documento de fls. 203/206, apresentadospelo Bompreço Supermercado.

00044 Processo: 0041045-50.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO PANAMERICANOS/A ADV: MARCIO CHRISTIAN PONTES CUNHA, LILIANA PEREIRA DA SILVA. REU: ANA CAROLINA


MACENA MACIEL Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito a teor dodisposto no art. 267, VIII, do CPC.

00045 Processo: 0050504-76.2013.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. REU: CLEONICE DOS SANTOS Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC.

00046 Processo: 0051994-02.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RINA IBIRAJARA DEALENCAR LABOISSIERE ADV: FLAVIO JOSE COSTA DE LACERDA, MARIA CECILIA VITORINO TOR-RES LEITE, IGOR DE ROSALMEIDA DANTAS. REU: GIANPAOLO CAROTENUTO Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC.

00047 Processo: 0056013-51.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: CIRILO FERREIRA CALADO NETO Sentenca: Julgo extintoo presente processo sem julgamento do merito a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC.

00048 Processo: 0058730-36.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BRADESCO ADMINISTRA-DORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA.REU: MARIO AMARAL QUEIROGA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento domerito a teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC.

00049 Processo: 0101997-29.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/AADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: FRANCISCO BARBOZA ROCHA JUNIOR ADV: RINALDOMOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritoa teor do disposto no art. 267, VIII, do CPC.

00050 Processo: 0112579-88.2012.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BRADESCO ADMINISTRA-DORA DE CONSORCIOS LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. REU: JAMES OLIVEIRA DE MEDEIROSSentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito a teor do disposto no art. 267, VIII,do CPC.

00051 Processo: 0781692-56.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAN SANCHEZMARTIN ADV: THIAGO CARTAXO PATRIOTA. AUTOR: ELIANE CORDEIRO SANCHEZ MARTIN ADV:THIAGO CARTAXO PATRIOTA. REU: BOMPRECO SUPERMERCADO DO NORDESTE S/AREU: CCE DAAMAZONIA S/A Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre o despacho de fls. 306.

7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 344/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00052 Processo: 0019431-91.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOVAES MENDONCA

EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: FABIO BRITO FERREIRA, DANIEL DE SOUSA OLI-VEIRA. REU: ANA CRISTINA CORREIA BARBALHO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, KEILA CRIS-TINA BRITO DA SILVA. Despacho: Intime-se sobre os oficios de fls.113/116, digam as partes, no prazode cinco dias.

00053 Processo: 0080171-44.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DEOLIVEIRA ADV: LAYRTON FERREIRA DE MORAIS. REU: FIORI VEICOLO LTDA ADV: FILIPE DESOUZA LEAO ARAUJO. Despacho: Intime-seapelacao tempestiva, INTIMO o apelado para contra razoes,no prazo legal

7A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 345/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00054 Processo: 0007858-17.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSILENE ARAUJO DO

NASCIMENTO ADV: HELOISA LUCENA DE PAIVA. REU: ATACADAO DOS ELETRODOMESTICOS DONORDESTE LTDA ADV: AMANDA EUDESIA DE CARVALHO FRAZAO. Despacho: Intime-se as partespara dizer se tem interesse em conciliar, bem como apresentar provas que pretendem produzir, no prazode 10 dias.

00055 Processo: 0011718-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GILDO CABRAL DOSSANTOS ADV: ANNE CORREA DOS SANTOS. REU: CASSIUS CLAY MARQUES DE MEDEIROSREU:JOSE PEDRO DOS SANTOS JUNIOR Despacho: Intime-se sobre informacoes as fls. 39/40, em 05 dias

00056 Processo: 0018738-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA MENDONCAGOMES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BANCO HONDA S/A Despacho: Intime-se a parteautora para fins de proeder com a emenda da inicial

00057 Processo: 0021078-19.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDEREIS ALVES DEALMEIDA ADV: FERNANDO ANTONIO LIMA DE SOUSA FILHO, HALLAN PEDROSA FERREIRA. REU:FEDERAL SEGUROS S/A ADV: PAULO WANDERLEY CAMARA. Despacho: Intime-se deferido intimacaoexclusiva

00058 Processo: 0023078-89.2013.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: MARIA DE LOURDES MELODA SILVA CANTALICEREU: BANCO SANTANDER ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte promovida para fins de pagar as custas processuais em 15 dias

00059 Processo: 0031027-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO CARLOS BE-ZERRA MONTEIRO ADV: CARLOS FRANCISCO RAMALHO TEIXEIRA. REU: BV FINANCEIRA S/AADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-se aspartes para, no prazo de 05 dais, dizer se pretedem concliar.Em caso negativo, digam as mesmas seainda tem provas a produzir, no prazo de10 dias, espeficando-as e justificando a sua necessidade.

00060 Processo: 0032279-08.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE VALMIR BATISTAADV: RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. REU: BANCO GMAC S/A ADV: ALISSON MELO SIQUEIRA,VIVIEN GRACIANO DE CARVALHO, MILTON GOMES SOARES. Despacho: Intime-se as partes para finsde dizer se tem interesse em conciciar, em 10 dias, bem como apresentar provas, caso nao queiraconciliar

00061 Processo: 0038848-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DA GRACAS XAVI-ER ALVES DE MEDEIROS ADV: RAFAEL DE ANDRADE THIAMER. REU: BANCO BNB S/AREU: BBTCALCADOS E ACESSORIOS LTDA Despacho: Intime-se a impugnacao

00062 Processo: 0039088-82.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: VERA LUCIA DE LUCENAPESSOA ADV: ILKA FERNANDA LUCENA DE OLIVEIRA BEZERRA. REU: UNIMED JOAO PESSOACOOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO Despacho: Intime-se a parte autora para fins de promover ocumprimento da sentenca

00063 Processo: 0042068-31.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASI-LEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, SUELYSOARES DA SILVA. REU: JOSE ROBERTO DIAS DE VASCONCELOS Despacho: Intime-se a parterequerente sobre deferiemnto de pedido.

00064 Processo: 0043818-68.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIUSEPPE SILVA BOR-GES STUCKERT ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: BONAPARTE POUSADAS Despacho:Intime-se a impugnacao em 10 dias

00065 Processo: 0043879-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JURANDY BRAGA DELIRA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. REU: FEDERALSEGUROS S/A Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00066 Processo: 0054988-03.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE DA SILVA BERNAR-DO ADV: PALOMA BARRETO ANDRADE SILVANY. REU: MARES MAPFRE RISCOS ESPECIAIS SEGU-RADORA S/AREU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVAT Despacho: Inti-me-se deferido designacao de audiencia

00067 Processo: 0085330-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARNALDO CORREIA DEMEDEIROS ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. AUTOR: EUTILIA ANDRADE MEDEI-ROS FREIRE ADV: NEVITA MARIA PESSOA DE AQUINO FRANCA. REU: TEREZA HELENA TAVARESMAURICIO ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRES BEZERRA, JOSE AUGUSTO NOBRE NETO, PEDROPIRES. REU: MILTON FERNANDES MORORO DE ANDRADE ADV: MARCOS DOS ANJOS PIRESBEZERRA, JOSE AUGUSTO NOBRE NETO, PEDRO PIRES. REU: CARMELO RAYNALDO FERREIRADespacho: Intime-se os reus para se manifestarem sobre o pedido de desistencia, no prazo de cinco dias.

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 279/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00068 Processo: 0003361-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LIANA CARVALHO DE

CASTRO ADV: RAPHAEL FELIPPE CORREIA LIMA DO AMARAL. REU: BCI BRASIL CHINA IMPORTA-DORA E DISTRBUIDORA S/A ADV: MARINA PERUZZO, MANUELA GADELHA P DE CARVALHO. REU:STAR MOTOS LTDA ADV: LEONARDO ALMEIDA REGO BARROS. Despacho: Audiencia de Instrucaodesignada para o dia03/12/2014, as 14:20 horas, devendo recolher diligencias se necessarias.

00069 Processo: 0103480-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA PAULA NASCIMEN-TO DE MENEZES LYRA ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. AUTOR: CRISTIANE ISAIAS LIMADO NASCIMENTO ADV: HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. REU: KARINE LIRA BESSA ADV:ANDRE ARAUJO CAVALCANTI, GEORGE S. RAMALHO JUNIOR. REU: CARMEM DOLORES BARBOSALYRA ADV: ALEXANDRE ARAUJO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para odia02/12/2014, as 14:20 horas, devendo recolher diligencias se necessarias.

12A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 281/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00070 Processo: 0015954-21.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RESIDEN-

CIAL ARUBA ADV: ALAN GOMES PATRICIO. AUTOR: PEDRO CORREA MACHADO DA SILVA ADV:ALAN GOMES PATRICIO. REU: EUDES GUEDES ROLIM ADV: FLAVIO FERNANDO VASCONCELOSCOSTA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 25/11/2014, pelas 15:00 horas, na salade audiencias da 12 Vara Civel, 4. andar, Forum Civel.

00071 Processo: 0019704-36.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT REU: FRANCISCO GEREMIAS DASILVA ADV: VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. Despacho: Intime-se o promovido do indeferi-mento do pedido de suspensao, ao tempo em quedetermino a intimacao do reu, para, em 05 dias, indicaro nome do pretenso curador.

00072 Processo: 0019704-36.2011.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JAIME GOMES DE BARROSJUNIOR ADV: JOSE EVERALDO VIEIRA FREIRE. REU: FRANCISCO GEREMIAS DA SILVA ADV:

VITOR CAVALCANTE DE SOUSA VALERIO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia 26/11/2014, pelas 14:20 horas, na sala de audiencias da 12 Vara Civel, 4. andar, Forum Civel.

00073 Processo: 0039915-25.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO ENNES JESIADV: RAQUEL MARIA AZEVEDO PEREIRA FARIAS, LUCIANA DE ALBUQUERQUE CAVALCANTI. REU:AUTO BRAZ COM DE VEICULOS LTDA ADV: ALISSON MOURA DA SILVEIRA. REU: FIORI VEICULO-REU: FIAT AUTOMOVEIS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 24/11/2014,pelas 15:00 horas, na sala de audiencias da 12 Vara Civel, 4. andar, Forum Civel.

00074 Processo: 0044288-41.2009.815.2001 - IMISSAO NA POSSE AUTOR: JOSE EDUARDO DE OLIVEIRAADV: ANTONIO LEVI PONTES RAMALHO, MARIA IZABEL CAVALCANTI PONTES, IZABELLE PONTESRAMALHO. REU: CARLOS GIORDANI BEZERRA CAVALCANTI ALCOFORADO ADV: FRANK ROBER-TO SANTANA LINS. Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados, para comparecerem a audien-cia de conciliacao no dia 25/11/14, as 15:10h, na sala de audiencias da 12ª vara civel - 4º andar do forumcivel da capital.

13A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 082/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00075 Processo: 0025574-33.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BARBOSA DE LUCE-

NA FILHO ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICODE JOAO PESSOA ADV: FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, MARCELOWEICK POGLIESE. Sentenca: Sentenca homologatoriaintimem-se as partes da sentenca de fls 280.

00076 Processo: 0031146-72.2006.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: GM ENGENHARIA LTDAADV: CLAUDIO FREIRE MADRUGA, JOSE MARCONI GONCALVES DE C JUNIOR, ANALIA VIEIRAXAVIER. Despacho: Intime-se do despacho de fl.603...intime-se a parte re a se manifestar sobreaproposta de honorarios, e nao havendo impugnacao, devera recolher os honorarios do perito no prazo de10 dias.

00077 Processo: 0043275-07.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CILENE MARIA RICARDOSANTOS ADV: MARIA DE LOURDES GOMES. REU: ELETRO SHOPPING CASA AMARELA LTDA ADV:URBANO VITALINO DE MELO NETO, DANIEL ARRUDA DE FARIAS, SIBELLE DIAS. REU: ARAMO-VEIS ADV: HILDEMAR BATISTA DE ANDRADE. Despacho: Intime-se do despacho de fl.346...vistas aspartes do calculo da contadoria. Prazo de 10 dias.

00078 Processo: 0739534-83.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ALFEU RICARDO COLA-CO ADV: BRUNO AIRES COLACO, HUMBERTO CAVALCANTI DE MELLO, JOSE BAPTISTA DE MELONETO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.185...intime-se a parte autora para requerer o queentenderde direito, em 10 dias.

00079 Processo: 0753332-14.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERIOMILZA ESTRELA DELACERDA ADV: GEOMARQUES LOPES DE FIGUEIREDO, DANIELLY MELO ALVES, ALICE MARIASANTOS RAMOS. REU: SAELPA SOCIEDADE ANONIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV:CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS, THYAGO LUIS BARRETO MENDES BRAGA, GEORGEOTTAVIO BRASILINO OLEGARIO. Despacho: Intime-se do despacho de fl.318...intime-se o devedor,para, em quinze dias, efetuar o pagamento do debito, conforme planilha de calculo trazida coma peticaode fls.314/316, sob pena de ser acrescida multa...

14A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 155/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00080 Processo: 0045636-55.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DOS RAMOS

BENEDITO RODRIGUES ADV: MARIA CINTHIA GRILO DA SILVA. REU: BRADESCO CIA DE SEGU-ROS S/A ADV: ANDRE LUIZ FERREIRA. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) das partes de que foiredesignada audiencia de conciliação rito sumário para o dia 03/12/2014, as 14h40min, na 14 Vara Cívelda Capital.

00081 Processo: 0062214-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANIA CAVALCANTI GON-ZALEZ ALVAREZ ADV: LEOJAIME DE FRANCA SILVA. Despacho: Intime-se o(s) advogado(s) da parteautora de que a MM Juíza ordenou a expedição dos mandados de citação com urgência, e que se reservouao direito de analisar o pedido de antecipação parcial da tutela pretendida(...)

00082 Processo: 0062214-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANIA CAVALCANTI GON-ZALEZ ALVAREZ ADV: LEOJAIME DE FRANCA SILVA. Despacho: Intime-se (...)após eventuais respos-tas, por fundar-se o direito alegado em fato negativo, cujo ônus da prova compete à parte ré.

15A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 140/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00083 Processo: 0000526-67.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINANCI-

AMENTO E INVESTIMENTO S A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIA HELENA DE MELOMARTINI. Despacho: Intime-se despacho f. 116...Converto o julgamento em diligencia para determinarqueseja o promovido intimado...para que exiba o contrato objeto dos autos, no prazo de 15 dias.

00084 Processo: 0001381-85.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDER S/AADV: CELSO MARCON. Sentenca: Intime-se da sentença f... decreto a extinção da demanda semjulgamento de merito...

00085 Processo: 0006322-68.2014.815.2001 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: DIBENS LEASING ARREN-DAMENTO MERCANTIL S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Intime-se sentença f.39/41... Decreto a extinção da demanda sem julgamento do merito...

00086 Processo: 0016198-86.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BV FINANCEIRA SA CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, DAYSE HELENA BRI-LHANTE PIRES. REU: GILZEMAR FRANCISCO DE PONTES ADV: EDGLEY DE BRITO BASTOS, JOAOBATISTA DE PAIVA NETO. Sentenca: Intime-se da sentença de f.136/137... extingo a presentedemanda...com resolução do merito.

00087 Processo: 0017301-26.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: RAIMUNDO PEREIRA DELIMA ADV: RODRIGO SILVA PAREDES MOREIRA. REU: VERA CRUZ SEGURADORA S/A ADV: ROS-TAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se da sentença f... Decreto a extinção do processo semresolução do merito...

00088 Processo: 0018123-88.2008.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRA GOMESDO NASCIMENTO ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Intime-se da sentença f. 61/63... Julgo extinto o processo, sem exame do merito...

00089 Processo: 0018233-19.2010.815.2001 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: PANAMERICANO S/A ADV:CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Sentenca: Intime-se da sentença de f... Julgo pela extinção doprocesso sem resolução domerito...

00090 Processo: 0020394-60.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: HERALDO TEIXEIRA DECARVALHO ADV: HERALDO TEIXEIRA DE CARVALHO. Sentenca: Intime-se da sentença f. 22/23...Julgo pela extinção do processo...

00091 Processo: 0022492-67.2004.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: FUNCEF FUNDACAODOS ECONOMIARIOS FEDERAIS ADV: KALLINA GOMES FLOR, ANDRE ELALI, ISVALDO CABRALDE SOUSA SEGUNDO. Despacho: Intime-se despacho f. 224...Havendo discordancia das partes novalor atribuidoao bem penhorado...Intime-se a parte credora para juntar aos autos, noprazo de 30 diaslaudo tecnico de avaliação, fundamentando sua disc...

00092 Processo: 0024064-53.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: O MESTRE MATERIAIS DECONSTRUCAO LTDA ADV: DEORGE ARAGAO DE ALMEIDA, MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR.Sentenca: Intime-se da sentença f. 91/95. De oficio, declaro extinto com resolução de merito a demanda...

00093 Processo: 0038577-84.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BRADESCO LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA.Sentenca: Intime-se da sentença f. 52/53... Julgo extinto o processo, sem exame do meritonos exatostermos...

00094 Processo: 0039546-31.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WLADIMIR ROCHA CA-VALCANTI ADV: FELIPE CRISANTO MONTEIRO NOBREGA, FELIPE MENDONCA VICENTE, BRUNAMARIA PALHANO MEDEIROS. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ANA TEREZA DE AGUIAR VALEN-CA. Sentenca: Intime-se sentença f. 143. Julgo prejudicada a presente ação, à mingua de objeto e, porconseguinte, de interesse processual, resolvo-a, sem julgamento do merito...

00095 Processo: 0042636-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIO DASILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTI-MENTO S/A ADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho:Intime-se as partes para dizerem, em 05 dias se ainda tem interesse em produção de provas, especifi-cando-as e justificando-as.

00096 Processo: 0043461-93.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA MEDEIROSDA SILVA ADV: FLAVIO GONCALVES COUTINHO, DANILO B. HERCULANO DIAS. REU: BANCO BMGS/A ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. REU: FAMILIABANDEIRANTE PREVIDENCIA PRIVADA ADV: TIAGO CARNEIRO LIMA, MARINA BASTOS DA PORCI-UNCULA BENGHI. Sentenca: Intime-se da sentença f... Decreto a extinção do processo sem resoluçãodo merito...

00097 Processo: 0044637-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS ANTONIO LIMEI-RA ADV: AURI ALVES CAVALCANTI, MARCOS ANTONIO LIMEIRA. REU: GEAP FUNDACAO DE SEGU-RIDADE SOCIAL ADV: MICHELLE DE LUCENA G.SALAS, LEONARDO PRETTO FLORES. Sentenca:Intime-se da sentença f. 241/244... Julgo procedente o pedido, em favor do promovente, no valor de...

00098 Processo: 0046574-55.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AYMORE CREDITO FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTOS S/A ADV: ISABELLE MACHADO SERRANO ARAUJO. Sentenca:Intime-se da sentença f... Decreto a extinção do processo sem resolução do merito...

00099 Processo: 0047225-53.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/AADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se da sentença f.61/64...Julgo parcialmente procedente o pedido, extinguindo o processo...em razao do reu haver reconhecidoa procedencia do pedido do autor, apresentando os documentos solicitados.



00100 Processo: 0047974-02.2013.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: BRUNNO HENRIQUE FARI-AS SOUSA ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO. AUTOR: JACKSON EDUARDO FARIAS DE SOUSAADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO. AUTOR: JOSE WAGNER FARIAS DE SOUSA ADV: ALEXAN-DRE SOARES DE MELO. AUTOR: MARILENE DANTAS FARIAS DE SOUSA ADV: ALEXANDRE SOA-RES DE MELO. REU: HANS CASUTT ADV: MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. REU: INES FERNAN-DES CASUTT ADV: MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. Despacho: Intime-se da decisao f. 50/53...Jul-go improcedente o pedido incidental...

00101 Processo: 0048049-41.2013.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: BRUNNO HENRIQUE FARI-AS SOUSA ADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO. AUTOR: JACKSON EDUARDO FARIAS DE SOUSAADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO. AUTOR: JOSE WAGNER FARIAS DE SOUSA ADV: ALEXAN-DRE SOARES DE MELO. AUTOR: MARILENE DANTAS FARIAS DE SOUSA ADV: ALEXANDRE SOA-RES DE MELO. REU: HANS CASUTT ADV: MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. REU: INES FERNAN-DES CASUTT ADV: MARCEL DE MOURA M.RABELLO.. Sentenca: Intime-se da sentença de f.35/37...Hei por bem julgar improcedente a presenteimpugnação...

00102 Processo: 0051483-04.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Sentenca: Intime-se da sentença de f... Julgo pela extinção doprocesso sem resolução domerito...

00103 Processo: 0059940-25.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANA DA SILVA BAN-DEIRA ADV: VAMBERTO DE SOUZA COSTA FILHO. Despacho: Intime-se da decisao f. 57/58... Indefiroo pedido de tutela antecipada...

00104 Processo: 0066233-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MOREIRA DE MORAIS CONS-TRUCOES LTDA ADV: ANTONIO CARLOS SIMOES FERREIRA, CLOTILDE DANTAS SIMOES FERREI-RA, ELIZEU DANTAS SIMOES FERREIRA. Despacho: Intime-se Defiro o pedido f. 71. Vista dos autospelo prazo de 05 dias.

00105 Processo: 0078051-28.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIO GOMES DE LUCE-NA ADV: AMANDA DE ALCANTARA ANDRADE. REU: FIT 07 SPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOSLTDA ADV: GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA. Sentenca: Intime-se da sentença f...decreto a extinção da demanda sem julgamento de merito...

00106 Processo: 0094366-34.2012.815.2001 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: PABLO RICARDO HONORIO DA SILVA, TAMARA F. DE HOLANDA CAVALCANTI,NAZIENE BEZERRA FARIAS DE SOUZA. Despacho: Intime-se Segue detalhamento da ordem judicial derequisição de informações. Intime-se a parte exequente para se manifestar sobre o referido documento,requerendo o que entender ser de direito no prazo de 10 dias.

00107 Processo: 0107800-90.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALISSON MUNIZ DONASCIMENTO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se da sentença f... decreto a extinção dademanda sem julgamento de merito...

00108 Processo: 0113899-76.2012.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: EDUARDO ROLIM VILLAVERDE ADV: EDUARDO DANTAS. Sentenca: Intime-se da sentença f... Decreto a extinção do processosem resolução do merito...

00109 Processo: 0126584-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GIUSEPPE SILVA BOR-GES STUCKERT ADV: GLAUCIA MARIA PESSOA ROSAS, MARISETE FEDRIGO. REU: EDSONTURTURISMO E VIAGENS LTDA ADV: EDUARDO BITTENCOURT DE BARROS. Sentenca: Intime-se dasentença f. 63/64... Decreto a extinção do processo com resoluçãodo merito...

00110 Processo: 0371855-18.2002.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: PREVI CAIXA DE PREVIDEN-CIA DOS FUNCIONARIOS DO BANCO DO BRAS ADV: CARLOS FREDERICO NOBREGA FARIAS,RODRIGO NOBREGA FARIAS, DANIEL ARRUDA DE FARIAS. Despacho: Intime-se a promovida pararecebimento do alvara judicial n. 341/2013, no prazo de 10 dias, sob pena de arquivamento do processo.

16A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 169/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00111 Processo: 0008028-86.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: HELIO ANTONIO GUIMARA-

ES FILHO ADV: JOELNA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seA impugnacao no prazo legal.00112 Processo: 0012467-43.2014.815.2001 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: HELIO ANTONIO GUIMARAES

FILHO ADV: JOELNA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seManifeste-se a impugnada, no prazo legal.00113 Processo: 0012489-04.2014.815.2001 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: HELIO ANTONIO GUIMARAES

FILHO ADV: JOELNA FIGUEIREDO. Despacho: Intime-seManifeste-se a impugnada no prazo legal.00114 Processo: 0015968-49.2007.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SAELPA SOCIEDADE ANO-

NIMA DE ELETRIFICACAO DA PARAIBA ADV: MARCOS FREDERICO MUNIZ CASTELO BRAN, DOR-GIVAL TERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO. REU: RD INCORPORACOESLTDA ADV: ANDRE LUIZ CAVALCANTI CABRAL, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, LUIZ AUGUSTO DAFRANCA CRISPIM. Despacho: Intime-seas partes para se manifestarem acerca dos calculos emitidospela Contadoria Judicial, acostados ‘as fls.313/314, no prazo de 10 dias.

00115 Processo: 0018948-22.2014.815.2001 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-seDefiro a liminar, ora requerida, determino aimediada busca e apreensãodo bem declinado na inicial.Nomeio depositaria fiel do bem a Sra.MicheleFrazão da Silva.Expeça-se Mandado de Busca e apreensão.Cite-se.

00116 Processo: 0053101-81.2014.815.2001 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GERCINA MARIA DA SILVAADV: MARCELO RAMALHO TRIGUEIRO MENDES. Despacho: Intime-seA PARTE AUTORA PARA SEMANIFESTAR ACERCA DA CERTIDAO DE FLS. 17 - VERSO, EM 05 DIAS.

00117 Processo: 0061069-65.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIA DA PAZ BIZERRAADV: FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-seDefiro o beneficio da assis-tencia judiciaria.Indefiro o pedido de concessao de liminar para determinar a suspensao dos descontosrealizadosno contracheque da autora, um vez que tal decisao foge da competencia d

00118 Processo: 0061069-65.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIA DA PAZ BIZERRAADV: FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se(Continuacao)do rito da acaocautelar de exibicao de documentos.Cite-se a parte demandada para responder a acao no prazo legal,com as advertencias de estilo, devendo exibir, no mesmo prazo, os documentos requerido

00119 Processo: 0061069-65.2014.815.2001 - EXIBICAO DE DOCUMENT AUTOR: ANTONIA DA PAZ BIZERRAADV: FRANCISCO ASSIS FIDELIS OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se(Continuacao)requeridospela parte autora, sob as penas do art.359, do CPC.

17A. VARA CIVEL DE JOAO PESSOA NF 191/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00120 Processo: 0003589-32.2014.815.2001 - MONITORIA AUTOR: CARNEIRO AUTOMOTORES LTDA ADV:

ALBERTO DA FRANCA PEREIRA, MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Despacho: Intime-se intime-se a parte autora para complementar as custas.cumpra-se. magnogledes r. cardoso - juíza.

00121 Processo: 0018849-57.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: UNIPE CENTRO UNIVERSI-TARIO DE JOAO PESSOA ADV: ROSSANA GOMES CAMPOS. Despacho: Intime-se intime-se a partepromovida para dizer acerca do pedido de julgamento antecipado requerido às fls. 68 dos autos.p.i.cumpra-se. magnogledes r. cardoso - juíza.

00122 Processo: 0021575-33.2013.815.2001 - MONITORIA AUTOR: EMPRESA DE TELEVISAO DE JOAO PESSOALTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. AUTOR: RADIO JORNAL DE JOAO PESSOALTDA ADV: CONCEICAO DE MARIA H. HONORIO SILVA. Despacho: Intime-seconverto o mandado inicial emmandado executivo(CPC, art.1.102c, 2ª parte)prossiga-se no mesmo mandado, na forma prevista na Lei(CPC,art.1.102c)requeira o autor a execução na forma adequada.cumpra-se.magnogledes.

00123 Processo: 0028947-33.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSETE LIMA DA SILVAADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA, ROMULO PINTO DE LACERDA SANTANA. REU: BANCOPANAMERICANO S/A ADV: ERIC GARMES DE OLIVEIRA, NELSON PASCHOALOTTO. Despacho:Intime-seas partes para, no prazo de 10(dez)dias, dizerem se tem intertesse emconciliar, caso nãomanifestem interesse na conciliação, deverão no mesmo prazo especificarem as provas q. pretendemproduzir em audiência.

00124 Processo: 0033073-34.2010.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: NIVALDO PINTO BARBOSAADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA, HENRIQUE TENORIO DOURADO, AFRO ROCHA DE CARVALHO.Despacho: Intime-seo exequente para tomar ciência deste despacho e requerer o que for de direito noprazo de 10(dez)dias. cumpra-se. magnogledes r. cardoso.

00125 Processo: 0047632-06.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ CRAVO CARDOSOADV: JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR, MAURICIO LU-CENA BRITO. AUTOR: MARIA CRISTINA PEREIRA FALCAO LAMY ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTAJUNIOR, JOSE GUILHERME MARQUES JUNIOR, LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR. REU: TELENORDESTE CELULAR PARTICIPACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Sentenca:Intime-serejeito os embargos declaratórios opostos por luiz cravo cardoso e maria cristina pereirafalcãolamy (promoventes)assim como rejeito os embargos de declaração opostos por tim celular s/a(promovida)mantendo os

00126 Processo: 0125645-38.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARLI PAZ DE SOUZA ADV:MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ANA CIBELLY DOS SANTOS MOURA. Despacho: Intime-sediante do exposto, determino a intimação da parte promovente para, noprazo de 10(dez)dias, proceder àemenda no valor da causa a fim de adequá-lo às exigências da norma de regência...conforme doc. de fls.19.

00127 Processo: 0125674-88.2012.815.2001 - EXIBICAO AUTOR: RIVALDO IZIDRO ALVES ADV: HILTON HRILMARTINS MAIA. Despacho: Intime-seà impugnação no prazo legal.cumpra-se.magnogledes r. cardoso - juíza

1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 184/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00128 Processo: 0002690-34.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JANIELLE PEREIRA DOS SANTOS ADV:

ELISABETE ARAUJO PORTO. Despacho: Intime-se a inventariante para tomar ciência do despacho defl.52 e, no prazo de 15 dias, cumprir as determinações ali constantes.

00129 Processo: 0012040-46.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA VITORIA DA SILVA GAMA ADV:ISABELA CARLA CABRAL LIMEIRA. Despacho: Intime-se a inventariante, pela última vez, para em 05dias, cumprir o despacho de fl.44, no tocante à adequação da renúncia ao art.1806 do CC, e juntar cópiasdas declarações iniciais p/ q/ sirvam de contrafé.

00130 Processo: 0012041-31.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: ESPOLIO DE ANTONIO TAVEIRA DEFARIAS ADV: MARIA DO CARMO COSTA DE ALMEIDA GONDIM. Sentenca: Intime-seas partes dasentença de fl.30 em 15 dias

00131 Processo: 0012600-22.2013.815.2001 - SOBREPARTILHA AUTOR: MYRTES LUNA FONTES ADV: TATI-ANA DO AMARAL CARNEIRO CUNHA, DANIEL SAMPAIO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se a inven-tariante p/ tomar ciência de despacho de fl.57, ficando-lhe concedido o prazo de 05 dias p/ esclarecer aascendência da pessoa de nome Melanya, juntando p tanto documento oficial.

00132 Processo: 0013370-54.2009.815.2001 - INVENTARIO LITISCONSORTE: MARIA DE FATIMA DE OLIVEI-RA VENTURA ADV: FERNANDO DUARTE LIRA. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fl.91v,que homologou a partilha amigável, relativa aos bens nela descritos, atribuindo aos contemplados osseus respectivos quinhões. Após o trânsito, expeçam-se os formais.

00133 Processo: 0017220-97.2001.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ELIENE PESSOA MOREIRA ADV: FLAVIOHENRIQUE MONTEIRO LEAL. Despacho: Intime-se a inventariante para, em 05 dias, cumprir, naíntegra, o despacho defl.231, juntando as procurações a que fez alusão às fls. 238/239, inclusive, sobpena de remoção.

00134 Processo: 0018362-82.2014.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: MARIA DULCE ARAUJO DE ALMEI-DA ADV: LUIZ ANTONIO COLLACO BEZERRA. Despacho: Intime-sea inventariante e herdeiros para semanifestarem sobre o pedido de fl. 25 em 05 dias

00135 Processo: 0019520-51.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ANA GIOVANNA ALMEIDA ESTRELA DESOUZA ADV: LYRA BENJAMIM DE TORRES, LEONARDO FERNANDES TORRES. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 05 dias, falar sobre o documento de fl.122, bem como para habilitar a herdeiraGabriela A. estrela, através de advogado, por já ter atingido a maioridade.

00136 Processo: 0021230-38.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARINETE BEZERRA DE ARAUJO ADV:ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se ainventariante acerca da impossibilidade de tramitar o feito sob a forma de arrolamento, diante da petiçãode fls.43/44.

00137 Processo: 0022140-46.2003.815.2001 - ARROLAMENTO DE BENS INTERESSADO: MARIA AUXILIADO-RA DOS SANTOS ADV: YURI MARQUES DA CUNHA. INTERESSADO: ISVANETE DA SILVA PEREIRAADV: YURI MARQUES DA CUNHA. Despacho: Intime-se o bel Yuri Marques do deferimento do pedido defls.185/186, ficando-lhe concedida vista dos autos pelo prazo de 05 dias.

00138 Processo: 0028510-31.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ALDOMARO VILARIM MEIRA FILHO ADV:JOAO SOUZA DA SILVA, LISSANDRO DE QUEIROZ NOTA. Despacho: Intime-seo autor para cumpprir odespacho de fl.161 em cinco dias

00139 Processo: 0030850-94.1999.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ADALBERTO SOARES FILHO ADV: FA-BIO FIRMINO DE ARAUJO, JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA. AUTOR: JOAQUIM GILBERTOSOARES ADV: FABIO FIRMINO DE ARAUJO, JAIR PESSOA DE ALBUQUERQUE E SILVA. Despacho:Intime-se os interessados da decisão de fl. 215, que destituiu Joaquim Gilberto do encargo de inventari-ante, nomeando para exercê-lo Adalberto Soares Filho, q deve, em 05 dias, prestar compromisso ecumprir desp.fl.201.

00140 Processo: 0031322-51.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: D. E. S. C. C. ADV: JOAO PAULO DEJUSTINO E FIGUEIREDO, DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA, HUMBERTO BEZERRA DE ALMEIDA.AUTOR: A. K. E. S. C. M. M. ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, DANIEL DE OLIVEIRAROCHA, LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE SA. AUTOR: C. S. C. C. F. ADV: ALMIR ALVESDIONISIO. AUTOR: E. A. M. S. C. C. ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. INTERESSADO: L. C. S.C. C. ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. INTERESSADO: C. C. S. C. C. ADV: JOALLYSONGUEDES RESENDE. INTERESSADO: C. C. S. C. C. ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despa-cho: Intime-seexpeça-se alvará, com prazo de 15 dias, devendo o inventariante, no prazo de 48 horasapós a alienação, efetuar o depósito judicial do produto respectivo, salientando que a venda não poderáocorrer por preço nã

00141 Processo: 0031322-51.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: D. E. S. C. C. ADV: JOAO PAULO DEJUSTINO E FIGUEIREDO, DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA, HUMBERTO BEZERRA DE ALMEIDA. AU-TOR: A. K. E. S. C. M. M. ADV: JOAO PAULO DE JUSTINO E FIGUEIREDO, DANIEL DE OLIVEIRAROCHA, LAURO MONTENEGRO SARMENTO DE SA. AUTOR: C. S. C. C. F. ADV: ALMIR ALVESDIONISIO. AUTOR: E. A. M. S. C. C. ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. INTERESSADO: L. C. S.C. C. ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. INTERESSADO: C. C. S. C. C. ADV: JOALLYSONGUEDES RESENDE. INTERESSADO: C. C. S. C. C. ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho:Intime-seo inferior a R$ 550.000, 00 e com o pagamento à vista, sob pena de responsabilidade criminal.

00142 Processo: 0041280-56.2009.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ANA TEREZA PESSOA BALDEON ADV:FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se a inventariante para, em 05 dias, cumpriras determinações de fl.118, sob pena de remoção.

00143 Processo: 0045970-60.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARILIA ELESBAO FELIPE TEIXEIRAADV: IRAPONIL SIQUEIRA SOUSA, ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se ainventariante para, em 10 dias, juntar certidões negativas de débito perante os municípios de Joãopessoa e Alhandra, além da prova de quitação do ITCM e das custas processuais.

00144 Processo: 0050052-66.2013.815.2001 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: BRUNO CAVALCANTI DE ARRUDAADV: BRUNO CAVALCANTI DE ARRUDA, SANDUZA SILVA DE SOUZA ALBUQUERQUE. Sentenca:Intime-seas partes da sentença de fl.129 no prazo de 15 dias

00145 Processo: 0051120-22.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: AUREA VILA BELA SEIXAS ADV: ELIANACHRISTINA CALDAS ALVES. Despacho: Intime-se a inventariante para tomar ciência do despacho defl.268, ficando-lhe concedido o prazo de 05 dias, sob pena de remoção, para cumprimento do que ficouali determinado.

00146 Processo: 0054330-62.2003.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: SEBASTIANA MATIAS ADV: MARINAMOTTA BENEVIDES GADELHA, MANOEL NOUZINHO DA SILVA. Despacho: Intime-se a inventariantepara, em 48 horas, dizer se ainda possui interesse no andamento do feito e, em caso positivo, requerero que de direito, sob pena de extinção.

00147 Processo: 0056330-54.2011.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ISRAEL AURELIANO DA SILVA JUNIORADV: ALFREDO RANGEL RIBEIRO. Despacho: Intime-se o inventariante do despacho de fl. 122,ficando-lhe concedido o prazo de 10 dias para cumprimento das determinações ali elencadas.

00148 Processo: 0083230-40.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: DJAIR PAULO DE OLIVEIRA ADV: MARIADAS DORES AMORIM. Despacho: Intime-se o tutor do menor para que se abstenha de movimentar aconta poupançade fl.30 sem expressa autorização judicial e, ouvido previamente o MP, sob pena deresponsabilidade civil e criminal.

00149 Processo: 0089742-39.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JOAO BATISTA FERREIRA ADV: HAMIL-TON COSTA. Despacho: Intime-seo requerente para cumprir o despacho de fl.25 em cinco dias

00150 Processo: 0100700-84.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: SIZENANDO DE LUNA FREIRE ADV:JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-se o inventariante do despacho de fl.61, ficando-lheconcedido o prazo de 05 dias para cumprimento do ali determinado.

00151 Processo: 0124070-92.2012.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MARIA EDUARDA SOUTO DE AQUINOADV: FRANCISCO DAS CHAGAS BATISTA LEITE. Despacho: Intime-sea inventariante acerca do deferi-mento em parte do pedido de fl.49, ficando-lhe concedido o prazo de 20 dias para fins de cumprimento dositens 1 e 3 de fl.45, observando, ainda a resposta de fl.46.

00152 Processo: 0377178-04.2002.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: JANETE BATISTA MAIA ADV: LUSARDOALVES DE VASCONCELOS, ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, GERMANA GEYSER FERNANDESDE CASTRO. Despacho: Intime-sea inventariante para, em 10 dias, retificar as primeiras declarações defls. 122/124, nelas incluindo a meeira e juntar documento oficial que comprove a condição de herdeira deHernansite Soares Batista.

1A. VARA DE SUCESSOES DE JOAO PESSOA NF 002/96 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00153 Processo: 0029637-09.2006.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: ROGERIO MIRANDA DE CAMPOS ADV:

LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO, FELIPE RIBEIRO COUTINHO, ANDRE LUIZ CAVALCANTICABRAL. Despacho: Intime-sea 1nventariante para cumprir o despacho de fl.499 em 15 dias

1A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 115/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00154 Processo: 0011520-23.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: R. K. A. B.

ADV: LIDYANE PEREIRA SILVA, LILI LOPES FERNANDES, CAMILA MARIA MARINHO LISBOA ALVES.Despacho: Intime-seas advogadas a respeito da habilitacao

00155 Processo: 0128012-35.2012.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: N. C. F. R. ADV: ADAILBYRON PIMENTEL, RAPHAELA BARACUHY CUNHA DO VALE, IGOR ACCIOLY PIMENTEL. Despacho:Intime-seo advogado para querendo, impugnar os termos da defesa, no prazo legal

2A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 180/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00156 Processo: 0015784-49.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: P. F. S. ADV: GUSTAVO

LIMA NETO, LEVI BORGES LIMA JUNIOR. REU: L. A. S. L. ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES,JOSE GONCALVES ROLIM. Despacho: Intime-seo advogado da autora para informar o novo enderecoda sua constituinte

00157 Processo: 0021691-05.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: K. O. S. B. ADV: JOSE PAULINOCOSTA NETO, ANA VIRGINIA CARTAXO. REU: J. M. B. ADV: LUSARDO ALVES DE VASCONCELOS.Despacho: Intime-se do despacho de fls. 83v. Vistos etc. “...Assim, aguarde-se o devidocumprimento dodesconto da pensão alimentícia e depósito na conta corrente da alimentada.”


00158 Processo: 0038831-86.2013.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. E. K. S. ADV: RENATATORRES DA COSTA MANGUEIRA. AUTOR: A. V. S. ADV: RENATA TORRES DA COSTA MANGUEIRA.REU: D. C. M. ADV: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA. Despacho: Intime-separa audiencia deinstrucao e julgamento dia 09.12.2014, às 15:10 horas.

00159 Processo: 0058695-76.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: J. A. P. ADV: MARIA LUCINEIDE DELACERDA SANTANA. REU: E. F. F. Despacho: Intime-sea autora por seu advogado, para se manifestarsobre o laudo pericial

00160 Processo: 0063458-23.2014.815.2001 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: M. M. R. ADV: MARIAVIRGINIA FARO ELOY DUNDA. AUTOR: R. R. R. ADV: MARIA VIRGINIA FARO ELOY DUNDA. REU: M.M. R. L. ADV: RENATA TORRES DA COSTA MANGUEIRA, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA.REU: V. S. L. ADV: RENATA TORRES DA COSTA MANGUEIRA, RINALDO MOUZALAS DE SOUZA ESILVA. Despacho: Intime-se Vistos etc, “ Diante do contido nas fls.160/171, remarco a audiência para odia 09/12/2014, às 15:00 h. Ficando os advogados dos promovidos intimados para conduzir os seusconstituinte para a audiência.

00161 Processo: 0065320-29.2014.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: D. B. G. ADV: JOSE CLETOLIMA DE OLIVEIRA. AUTOR: A. V. B. P. O. B. ADV: JOSE CLETO LIMA DE OLIVEIRA. Despacho:Intime-se para audiencia de reconciliacao e/ou ratificacao e julgamento, dia 25.11.2014, as 14:55 horas.

00162 Processo: 0107430-14.2012.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. S. S. ADV: EUDA SOBREIRADA SILVA. REU: I. P. C. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente o fazendo nos termos do art,269, inciso I, do cpc, fixando alimentos para a autora em 30% dos rendimentos do promovido, excluídosapenasos descontos obrigatórios...

3A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 159/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00163 Processo: 0052585-47.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: M. E. G. ADV: RODRIGO

AZEVEDO TOSCANO DE BRITO, EDUARDO DANTAS, ALEXANDRE SOUZA DE MENDONCA FURTA-DO. REU: E. A. G. ADV: EDUARDO DANTAS. REU: F. G. Despacho: Intime-se INTIMAR PARA CONDU-ZIR AS PROMOVIDAS AO HEMOCENTRO MUNIDASDE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS DE IDEN-TIFICACAO ORIGINAL, NO DIA 26/11/2014, AS 14:00 HORAS PARA REALIZACAO DE EXAME DNA.

00164 Processo: 0052585-47.2003.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: F. G. ADV: ALEXANDRESOUZA DE MENDONCA FURTADO, JOAO VAZ DE AGUIAR NETO. Despacho: Intime-se INTIMAR PARACONDUZIR AS PROMOVIDAS MUNIDA DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS DE IDENTIFICACAOORIGINAL, AO HEMOCENTRO NO DIA 26/11/2014 AS 14:00PARA REALIZACAO DE EXAME DNA.

4A VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 146/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00165 Processo: 0001935-06.1997.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. V. S.REU: J. O. S. ADV:

JOACIL FREIRE DA SILVA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de habilitação de fls.37.Concedo vistaspelo prazo de05 dias.

00166 Processo: 0004192-08.2014.815.2001 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. C. S. F. ADV: MARINALDOROBERTO DE BARROS. REU: F. C. Q. L. ADV: ELISABETE ARAUJO PORTO. Despacho: Intime-seAnte a certidão de fls.163, intime-se a parte autora da reconvenção para declinar nos autos o endereçocompleto do imóvel que se deseja partilhar, no prazo de 05 dias.

00167 Processo: 0004271-84.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: E. S. F. ADV: FRANCISCO DE ASSISVIEIRA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de fls.02/03, pelas razões já expostas, e o faço em perfeitasintonia com o MP, para, consequentemente, nomear E.S.F., curadora do interditado, sob compromisso,intimando-a para este fim, prazo 05 dias.

00168 Processo: 0011468-95.2011.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: L. M. G. ADV: VITOR CAVAL-CANTE DE SOUSA VALERIO. REU: M. B. C. ADV: PETRUS RODOVALHO DE ALENCAR ROLIM,HELENO LUIZ DA SILVA, ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-sea parte autora pararequerer o que de direito.

00169 Processo: 0014277-53.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: S. T. B. ADV: BENEDITO DEANDRADE SANTANA. REU: S. T. C. ADV: LEOPOLDO FERNANDES FRANCA DE TORRES. Despacho:Intime-seIntimem-se as partes, para no prazo de 10 dias falarem sobre o resultado do exame de DNA.

00170 Processo: 0016255-65.2014.815.2001 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. R. M. D. ADV: OLIVIAMONIQUE ARAUJO S. DE MEDEIROS. AUTOR: L. R. M. ADV: OLIVIA MONIQUE ARAUJO S. DEMEDEIROS. REU: C. E. B. D. ADV: ANASTACIA D. D. A DE VASCONCELOS, MARINA GONDIM F DEMELO. Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para se manifestar sobre a certidão de fls57v,no prazo de 05 dias.

00171 Processo: 0016757-38.2013.815.2001 - EMBARGOS DE TERCEIRO AUTOR: WALBER CABRAL DASILVA ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA, ANA ARCOVERDE VIANA ARCOVERDE, PEDRONOBREGA CANDIDO. AUTOR: TARCIANA CABRAL CARVALHO DE MORAIS ADV: FRANCISCO EU-GENIO GOUVEA NEIVA, ANA ARCOVERDE VIANA ARCOVERDE, PEDRO NOBREGA CANDIDO. REU:SANDRA HELENA PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para requererem o quede direito.

00172 Processo: 0016848-94.2014.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. R. S. ADV: JANAYNANUNES PEREIRA. REU: H. F. M. S. C.REU: G. A. C. ADV: TALUA DE VASCONCELSOS MAIA, ALINEALVES LOPES. REU: J. V. N. C. ADV: KATIA COSTA REGIS. REU: M. R. V. S. ADV: KATIA COSTAREGIS. REU: M. V. S. ADV: KATIA COSTA REGIS. REU: M. V. S. ADV: KATIA COSTA REGIS. REU: M.V. P. G. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para falarem sobre o laudo acostado às fls.87/98, noprazo de 10 dias.

00173 Processo: 0019493-92.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: G. D. M. ADV: KARINA PALOVAVILLAR MAIA, IVANA LUDMILLA VILLAR MAIA. REU: E. C. P. ADV: JERONIMO FERREIRA DE SOUZA.Despacho: Intime-separa audiência redesignada para o dia 16/04/2015, às 13:30 horas, no Fórum Cível local.

00174 Processo: 0020731-83.2013.815.2001 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. G. S. ADV: FRANCISCODE ASSIS FEITOSA. REU: A. C. P. ADV: FRANCISCO DE ASSIS ALVES JUNIOR, ROBERTO ANDRA-DE, PAULA THENIS MARTINS ANDRADE. Despacho: Intime-seCompulsando o processo, não vislumbroqualquer fato novo capaz de modificar a decisão ora atacada, portanto, a mantenho sob todosos seusfundamentos.

00175 Processo: 0027346-89.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: M. F. A. O. ADV: ANNACARLA LOPES CORREIA LIMA, DANIELE SANTANA DE SOUSA. REU: R. A. O. ADV: ARLAND DESOUZA LOPES, RENATA SIQUEIRA ALCANTARA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, para decli-narem nos autos o endereço atualizado da construtora que realizou a permuta com os litigantes, no prazode 05dias.

00176 Processo: 0032252-25.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. F. ADV: HERATOSTENESSANTOS DE OLIVEIRA. REU: J. V. F. R. ADV: LUCILENE ARAUJO ANDRADE, DENYSON FABIAO DEARAUJO BRAGA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes para requererem o que de direito.

00177 Processo: 0050046-59.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: E. G. A. ADV: DIEGO WALLACEDA SILVA NASCIMENTO. AUTOR: E. G. N. A. ADV: THIAGO JESUS MARINHO LUIZ, TATHIANNELOURDES MARINHO LUIZ, AMANDA DA COSTA VIEIRA. REU: R. A. ADV: CLAUDIO BATISTA DEALCANTARA. Despacho: Intime-seDefiro o pedido de habilitação de fls.57/58.Concedo vistas pelo prazo-de 05 dias.

00178 Processo: 0051064-18.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. R. S. F. ADV: ELISABE-TE ARAUJO PORTO. REU: J. G. S. ADV: ZILMA DE VASCONCELOS BARROS, JOSE PROCOPIO DEBARROS, TEREZINHA DE JESUS ALMEIDA NORONHA. Despacho: Intime-seIntimem-se as partespara falarem sobre o laudo acostado às fls.47/54, no prazo de 10 dias.

00179 Processo: 0052798-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANDA NELY DOSSANTOS ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: JORGE GABRIEL DA SILVA BICHARA ADV: ERICKGUSTAVO SILVA BRITO, ANTONIO MODESTO SOUZA NETO, NATHALIA ALMEIDA SARMENTO P LIMA.REU: SEVERINO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho: Intime-seDefiro a gratuidade da justiça.Receboa petição de fls.18 como emendaà inicial.Cite-se o promovido e intime-se o autor para audiência deconciliação designada para o dia 13/11/2014, as 13:40 horas, no Fórum ...

00180 Processo: 0052798-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANDA NELY DOSSANTOS ADV: MARIZETE BATISTA MARTINS. REU: JORGE GABRIEL DA SILVA BICHARA ADV: ERICKGUSTAVO SILVA BRITO, ANTONIO MODESTO SOUZA NETO, NATHALIA ALMEIDA SARMENTO P LIMA.REU: SEVERINO BATISTA DO NASCIMENTO Despacho: Intime-se(...)Cível local, não havendo acordocomeçará a fluir o prazo para a defesa.

00181 Processo: 0053361-61.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE INTERESSADO: A. O.AUTOR: E. A. A.ADV: SANCHA MARIA F C R ALENCAR, MARTSUNG ALENCAR. REU: G. C. O. ADV: FABIO FIRMINODE ARAUJO. Despacho: Intime-seIntimem-se as partes, para querendo, apresentarem suas RazõesDerradeiras.

00182 Processo: 0056309-73.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO GOMES CAVAL-CANTI FILHO ADV: JOAO BRITO DE GOIS FILHO. REU: FRANCILEUDA CIRILO DE LACERDA ADV:KLEBEA VERBENA PALITOT C BATISTA. Despacho: Intime-separa audiência de instrução designadapara o dia 04/02/2015, às 14:30 horas, no Fórum Cível, as partes nesta data prestarão depoimentopessoal, se quiserem produzir prova oral terão até 15 dias antes da audiência.

00183 Processo: 0057027-70.2014.815.2001 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ISABELLE JANSEN BEZERRABARBOSA ADV: NATHALIA ALMEIDA SARMENTO P LIMA, ERICK GUSTAVO SILVA BRITO. REU:CARLOS HENRIQUE LEITE BARBOSA Despacho: Intime-sea parte autora, via advogado, para semanifestar acerca do ofício juntado às fls.54, oriundo da Prefeitura Municipal de Santa Terezinha, no prazode 05 dias.

00184 Processo: 0059076-84.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: I. P. M. C. ADV: THIAGO JOSEMENEZES CARDOSO, DIBS COUTINHO RODRIGUES. AUTOR: C. S. M. ADV: THIAGO JOSE MENE-ZES CARDOSO. REU: F. T. C. ADV: ALMIR FERNANDES DA SILVA, MARIA DE FATIMA SILVA. Despa-cho: Intime-separa audiência de instrução designada para o dia 05/02/2015, às 14:30 horas, no Fórum

Cível, as partes nesta data prestarão depoimento pessoal, se quiserem produzir prova oral terão até 15dias antes da audiência.

00185 Processo: 0061768-56.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: S. L. C. P. ADV: MARTI-NHO CUNHA MELO FILHO. AUTOR: E. C. C. S. ADV: MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Sentenca:Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00186 Processo: 0062330-65.2014.815.2001 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: J. C. O. ADV: FRANCISCO DEASSIS COELHO. REU: E. S. O. Despacho: Intime-separa audiência redesignada para o dia 20/11/2014,às 13:20 horas, no Fórum Cível local.

00187 Processo: 0062640-71.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: C. F. A. ADV: LADILSON DE SOUSAARAUJO. REU: M. C. A. Despacho: Intime-separa o interrogatório da interditanda redesignado para o dia25/11/2014, às 14:10 horas, no Fórum Cível local.

00188 Processo: 0063958-89.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. F. C. ADV: EVANDROJOSE BARBOSA, ERICK GUSTAVO SILVA BRITO. AUTOR: C. G. P. A. ADV: EVANDRO JOSE BARBOSA,ERICK GUSTAVO SILVA BRITO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

00189 Processo: 0065254-49.2014.815.2001 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: E. C. R. ADV: IGOR XIME-NES GUIMARAES, ELLEN CRISTINA VERAS DE ARAUJO. AUTOR: S. M. X. R. ADV: IGOR XIMENESGUIMARAES, ELLEN CRISTINA VERAS DE ARAUJO. Sentenca: Sentenca homologatoria

00190 Processo: 0065991-52.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: EDNALDO NICULAL DE LIMA ADV: ROBER-TA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. REU: EDVANIA NECI DE LIMA Despacho: Intime-seDefiro agratuidade da justiça.Intime-se para o interrogatório da interditanda designado para o dia 25/11/2014, às 13:40horas, no Fórum CívelReservo-me para apreciar o pedido de tutela antecipada no interrogator

6A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 144/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00191 Processo: 0004375-13.2013.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: C. E. T. M. S. ADV: MARIA

ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. REU: E. M. S. N.REU: A. P. C. ADV: SAYONARA TAVARESSANTOS SOUSA. Despacho: Pedido julgado procedenteda procedencia da sentenca e despacho de fls.131, tornando sem efeitoo termo de guarda definitiva e a certidao do transito em julgado, bemaindarecolhimento do referido termo

00192 Processo: 0063718-03.2014.815.2001 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: L. L. A. G.ADV: LUCIANO HONORIO DE CARVALHO. REU: J. H. V. G. Despacho: Audiencia de Conciliacao,Instrucao e Julgamento designado para o diaNO DIA 10/12/2014, AS 16:15 HORAS

7A. VARA DE FAMILIA DE JOAO PESSOA NF 148/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00193 Processo: 0055221-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. C. S. ADV: RODOLPHO

JACINTO DUARTE LOUREIRO, ROMULO AUGUSTO DE AGUIAR LOUREIRO FILHO. Despacho:Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia 02 de fevereiro de 2015, as14:20 horas, no forum civel.

00194 Processo: 0057218-18.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: R. G. O. ADV: DIEGO KAIO DA SILVA.Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia 27 de novembro de2014, as 15:30 horas, no forum civel.

00195 Processo: 0059007-52.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: A. L. G. ADV: SABRINA DANTAS CAVAL-CANTI. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia 27 denovembro de 2014, as 15:20 horas, no forum civel.

00196 Processo: 0060518-85.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: V. L. P. S. ADV: MARCOS ANTONIOINACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia27 de novembro de 2014, as 15:00 horas, no forum civel.

00197 Processo: 0061291-33.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: F. G. P. A. ADV: PAULO WANDERLEYCAMARA. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia 27 denovembro de 2014, as 14:00 horas, no forum civel.

00198 Processo: 0062843-33.2014.815.2001 - INTERDICAO AUTOR: C. L. C. ADV: LUANA LIMA GUSMAOZENAIDE. Despacho: Intime-sea parte autora para comparecer a audiencia aprazada para o dia 27 denovembro de 2014, 14:30 horas, no forum civel.

1A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 193/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00199 Processo: 0000400-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAB DA COSTA PINA

ADV: MIGUEL MOURA LINS SILVA, HENRIQUE TENORIO DOURADO. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se A especificacao de provas, no prazocomum de 10 dias.

00200 Processo: 0001440-97.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALCEU FRANCISCO DO NAS-CIMENTO FILHO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATAFRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao. As contrarrazoes, no prazo legal.

00201 Processo: 0002124-56.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAIRTON GONCALVESFERREIRA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRODA GAMA. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao. As contrarrazoes, no prazo legal.

00202 Processo: 0026999-56.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CECILIA ROSA OLIVEIRADO NASCIMENTO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DESOUSA E SILVA. REU: O ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:Intime-seA especificacao de provas, no prazo comum de 10 dias.

00203 Processo: 0029403-27.2006.815.2001 - MONITORIA AUTOR: LINK ENGENHARIA IND E COM LTDAADV: FERNANDO ANTONIO FIGUEIREDO PORTO, DUINA PORTO BELO, CATARINA MOTA DE FI-GUEIREDO PORTO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despa-cho: Intime-seRecebo a apelacao. As contrarrazoes, no prazo legal.

00204 Processo: 0029878-36.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACASSUASSUNA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RICARDO DE ALMEIDA FERNANDES.AUTOR: MARIA DO SOCORRO SUASSUNA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RICAR-DO DE ALMEIDA FERNANDES. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCOFEITOSA MAYER. Despacho: Intime-seA especificacao de provas, no prazo comum de 10 dias.

00205 Processo: 0033937-72.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ORLANDO BRILHAN-TE TORRES ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DA PARAIBAREU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Intime-se de-se vista ao autor.

00206 Processo: 0034627-96.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FERREIRA DEASSIS ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXANDREGUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despa-cho: Intime-seA especificacao de provas, no prazo comum de 10 dias.

00207 Processo: 0035603-06.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROMERIO DE ALMEIDABORGES ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA, ALEXAN-DRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Despacho: Intime-seA especificacao de provas, no prazo comum de 10 dias.

00208 Processo: 0035867-28.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO SERGIO DECARVALHO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PREVIDENCIA DOS SERVIDORES DOESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao. As contrarrazoes, noprazo legal.

00209 Processo: 0036422-11.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARCOS ANTONIO DEMORAIS ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA, ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao. As contrar-razoes, no prazo legal.

00210 Processo: 0036719-47.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NILSON FERREIRA DEFREITAS JUNIOR ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA,ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao. As contrarrazoes, no prazo legal.

00211 Processo: 0040443-30.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCISCO CARLOSPAULO RAMALHO ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao. As contrarrazoes, no prazo legal.

00212 Processo: 0044056-29.2009.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAFAEL NEVES DEMIRANDA ADV: MARTINHO FAUSTINO XAVIER JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: RAFAELLADE O. CARVALHO, GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao. Ascontrarrazoes, no prazo legal.

00213 Processo: 0048762-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALERIO MACEDO DU-ARTE ADV: RICARDO NASCIMENTO FERNANDES. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-seA especificacao de provas, no prazo comum de10 dias.

00214 Processo: 0050993-16.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABRICIO CAVALCANTINAVARRO ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CAR-NEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seA especificacao de provas, no prazo comum de 10 dias.

00215 Processo: 0056138-19.2014.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANA GERMANA LEITEADV: ALEXANDRE SOARES DE MELO. REU: PREFEITO MUNICIPAL DE JOAO PESSOA ADV: SERGIODE MELO DANTAS JUNIOR. REU: SECRETARIO DE ADMINISTRACAO DO MUNICIPIO DE JOAOPESSOAREU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS, SERGIO DE MELODANTAS JUNIOR. Despacho: Intime-se de todo o teor da decisao de fls. 116/117 que deferiu o pedido deliminar pleiteado nestes autos.

00216 Processo: 0061909-75.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUCIELLY VASCONCE-LOS PEREIRA ADV: ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM. REPRESENTANTE LEGAL: MARCIA VAS-



CONCELOS BORBUREMA PEREIRA ADV: ANDRESSA CRISTINA SILVA BELEM. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se as partes da sentença de fls 58que homologou a desistencia, decretanto a extinçao do feito, sem julgamento do merito, tornando semefeito a tutela antecipatoria.

00217 Processo: 0065708-29.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS MAXIMIANO DASILVA ADV: DEYSE TRIGUEIRO DE ALBUQUERQUE, BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ELISA BAR-BOSA MACHADO. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA Despacho: Intime-se de todo o teor do despa-cho/decisao de fls. 43 que mandou intimar aautora para que junte aos autos receituario medico deprofissional doSUS.

00218 Processo: 0066055-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ALBERTO PAZ DASILVA ADV: ANTONIO ALBUQUERQUE TOSCANO FILHO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Despacho: Intime-seA especificacao de provas, no prazo comum de 10 dias.

00219 Processo: 0066569-83.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JORGE JOSE DA CUNHAADV: NADJA SOARES BAIA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA.Despacho: Intime-seA especificacao de provas, no prazo comum de 10 dias.

00220 Processo: 0066681-52.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SAMUEL PEQUENO DOVALLE ADV: JOSE ELDER VALENCA SENA, JOSE ELDER VALENCA SENA. REU: PBPREV PARAIBAPREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, CAMILLA RIBEIRO DANTAS, DANIELLETORRIAO FURTADO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoesCom ou sem apresentacao,certifique, fazendo subir o processo ao TJPB, independente de novo despacho.

00221 Processo: 0066965-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SEVERINO AVELINOALVES ADV: JOSE FRANCISCO XAVIER. REU: PPPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRAN-CO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-seA especificacao de provas, no prazo comum de 10 dias.

00222 Processo: 0074210-25.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: CLEONALDO JORGE DASILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBER-TO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao. As contrarrazoes, no prazo legal.

00223 Processo: 0077723-98.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA MARIA FORTUNATODE OLIVEIRA ADV: HILDEBRANDO COSTA ANDRADE. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seA especificacao de provas, noprazo comum de 10 dias.

00224 Processo: 0078995-30.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EZILDO SILVESTRE DASILVA ADV: WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA, WILLAMACK JORGE DA SILVA MANGUEIRA.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se as partespara manifestarem interesse na producao de provas, especificando-as, se for o caso, no prazo comumde cinco dias.

00225 Processo: 0086165-53.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FABIANA MARQUES MACI-EL VERISSIMO ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEI-RO DA GAMA. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apelado para contra razoes

00226 Processo: 0088046-65.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE FERREIRA BER-NARDO ADV: ALINE RODRIGUES DE OLIVEIRA, KITERIA LUCIA DO N B C DE SOUZA, HERLY PAIVASIMOES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-se dointeiro teor da sentenca de fls. 44/46 que desacolheu o pedidoformulado nestes autos.

00227 Processo: 0088972-46.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOAO FERNANDES CA-BRAL ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRAN-CO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao. As contrarrazoes, no prazo legal.

00228 Processo: 0094459-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANA LUISA DA ROCHARAPOSO ADV: HERMANO GADELHA DE SA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRODA GAMA. Despacho: Intime-seA especificacao de provas, no prazo comum de 10 dias.

00229 Processo: 0094801-08.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE ARIMATEA BARBO-SA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCOFEITOSA MAYER, EUCLIDES DIAS DE SA FILHO. Despacho: Intime-se A especificacao de provas, noprazo de 05 (cinco) dias.

00230 Processo: 0096918-69.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SOLON MARCELINO DELIRA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV:RENATA FRANCO FEITOSA MAYER, CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se A especificacaode provas, no prazo de 05 (cinco) dias.

00231 Processo: 0097494-62.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALECSANDRO ARAUJOMEDEIROS ADV: LUCAS RAMALHO DE ARAUJO. AUTOR: JOSE SALEME CAVALCANTI DE ARRUDAJUNIOR ADV: LUCAS RAMALHO DE ARAUJO. AUTOR: MARCIO BERGSON FERNANDES ADV:LUCAS RAMALHO DE ARAUJO. AUTOR: SINVAL ALBUQUERQUE DA SILVA ADV: LUCAS RAMALHODE ARAUJO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Intime-seda sentenca de fls. 203/205 que acolheu o pedido autoral.

00232 Processo: 0100083-27.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE BARBALHO FILHOADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEI-RO DA GAMA. Despacho: Intime-seA especificacao de provas, no prazo comum de 10 dias.

00233 Processo: 0100576-04.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FRANCINALDO OLIVEI-RA ANDRADE ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATAFRANCO FEITOSA MAYER, CAMILLA RIBEIRO DANTAS, DANIELLE TORRIAO FURTADO. Sentenca:Intime-se do inteiro teor da sentenca de fls. 70/72 que julgou procedente emparte o pedido destes autos.

00234 Processo: 0104310-60.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: EDSON FERREIRA DASILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRAN-CO FEITOSA MAYER, EUCLIDES DIAS DE SA FILHO, LUIZA FERNANDES GUALBERTO. Despacho:Intime-se A especificacao de provas, em 10 (dez) dias.

00235 Processo: 0107452-72.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: GENISE PEREIRA ADV:ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. REU:ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seA especificacao deprovas, no prazo comum de 10 dias.

00236 Processo: 0107555-79.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO ALVARES DEFARIAS ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA ESILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seAespecificacao de provas, no prazo comum de 10 dias.

00237 Processo: 0107862-33.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: HERLAINE CHIANCA DEATAIDE ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seA especificacao de provas, no prazo comum de 10 dias.

00238 Processo: 0112131-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO NEVES DE LIMAADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRANCOFEITOSA MAYER, CAMILLA RIBEIRO DANTAS. Despacho: Intime-se A especificacao de provas, noprazo de 05 (cinco) dias.

00239 Processo: 0115555-68.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA REGINA RICARDODA SILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRODA GAMA. Despacho: Intime-seA especificacao de provas, no prazo comum de 10 dias.

00240 Processo: 0119746-59.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA MONTEIRO DASILVA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: RENATA FRAN-CO FEITOSA MAYER. Despacho: Intime-seRecebo a apelacao. As contrarrazoes, no prazo legal.

00241 Processo: 0121660-61.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DEUSDETE DANTAS DEALMEIDA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA ESILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seAespecificacao de provas, no prazo comum de 10 dias.

00242 Processo: 0126177-12.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: AURELIANO VIRGULINOR COSTA ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA ESILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seAespecificacao de provas, no prazo comum de 10 dias.

00243 Processo: 0127439-94.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: KISSYA GABRIELLE DEOLIVEIRA RIBEIRO ADV: EMERSON NOBREGA DE MEDEIROS, MARCIAL DUARTE SA FILHO, ABRA-AO LUIZ DE ARAUJO SILVA. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS,LEONARDO DE FARIAS NOBREGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00244 Processo: 0519835-95.2004.815.2001 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-se o reu do despacho de fls. 265v para falar sobreo pedido de fls. 264, no prazo de dez dias.

4A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 159/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00245 Processo: 0005740-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINALDO SIMPLICIO

DO NASCIMENTO ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIAADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado paracontrarazoar, querendo, no prazo legal.

00246 Processo: 0006710-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THOMAS MONTEIROKESSELRING DE ARAUJO SA ADV: RENATA MAURERA ALMEIDA NEGOCIO. Despacho: Intime-seopromovente para, com urgencia, juntar o comprovante de matricula naUNIVERSIDADE FEDERAL DAPARAIBA.

00247 Processo: 0008452-36.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PAULO PE-REIRA ADV: ROGERIO SILVA OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS.Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo,no prazo legal.

00248 Processo: 0009006-68.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RILDO CARLOS FERNAN-DES DE SOUZA ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DEALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho:Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00249 Processo: 0010165-41.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KALLIO FERREIRA MA-CEDO BRANDAO ADV: FLAVIA FERREIRA PORTELA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DA PARAIBA ADV: JOSE DI LORENZO SERPA FILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco)dias, especificarem as provas que pretendem produzir...

00250 Processo: 0012368-10.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EVANI FERREIRA DASILVA FILHO ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GIL-BERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DEALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado procedente

00251 Processo: 0012369-92.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCELO MARCIANOMACHADO ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBER-TO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DEALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado procedente

00252 Processo: 0013470-67.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PEDRO VELOSO ALVESADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV:EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado procedente

00253 Processo: 0013493-13.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO DE ASSISRAIMUNDO ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES.REU: O ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA PREVIEDEN-CIA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado procedente

00254 Processo: 0017788-59.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARCONE JANU-ARIO ADV: KALINA DE FATIMA CARLOS PEREIRA. REU: DETRAN DEPARTAMENTO ESTADUAL DETRANSITO DA PARAIBA ADV: JOSE DI LORENZO SERPA FILHO. Despacho: Intime-seas partes para,querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir...

00255 Processo: 0017985-14.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JERONIMO NUNES COR-REIA ADV: ALEXANDRE RAMALHO PESSOA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEI-RO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, especificaremas provas que pretendem produzir...

00256 Processo: 0018433-84.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEIDENICE ARAUJODE CARVALHO ADV: DINARTE PAULINO DE ARAUJO SEGUNDO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEJOAO PESSOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, noprazo de 05 dias, especificarem as provasque pretendem produzir...

00257 Processo: 0020259-48.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO CARLOS BA-TISTA RODRIGUES ADV: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 dias,especificarem as provasque pretendem produzir...

00258 Processo: 0020836-26.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEWTON OLIVEIRA DASILVA ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE JOAO PESSOA ADV: ADEL-MAR AZEVEDO REGIS. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00259 Processo: 0021683-62.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO ANTONIODOS SANTOS ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Recebo a apelacao nos seusefeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00260 Processo: 0022201-52.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo exequente para, no prazo de 10 dias, manifes-tar-se acerca do documento de fls.64 dos autos, requerendo o que entender de direito.

00261 Processo: 0023811-26.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BARTOLOMEU PEREIRADA SILVA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Intime-sea parte autora para,em 10 dias, dizer sobre o interesse no prosseguimento do feito, sob pena de extincao.

00262 Processo: 0024362-06.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSILDO BARBOSA SIM-PLICIO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seusefeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00263 Processo: 0025112-42.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADMILTON BARBOSAMONTEIRO ADV: FABRICIO BELTRAO DE BRITO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00264 Processo: 0027727-68.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE SOUSADIAS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seusefeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00265 Processo: 0027808-17.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DINARTE FONSE-CA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitosproprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00266 Processo: 0027818-61.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RILBEVAM BARBOSABANDEIRA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nosseus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00267 Processo: 0027855-88.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONILDO CALIXTO DOSSANTOS ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seusefeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00268 Processo: 0027856-73.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AILTON GERVASIO ADV:CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00269 Processo: 0027858-43.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIRSO ALVES DE MOURANETO ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seusefeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00270 Processo: 0027859-28.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO FELIX DEABREU ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seusefeitos proprios. Vista ao apelado para con trarazoar, querendo, no prazo legal.

00271 Processo: 0027866-20.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO AUGUSTO DEOLIVEIRA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seusefeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00272 Processo: 0028590-24.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER FERREIRA DOSSANTOS ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

00273 Processo: 0033706-40.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIADE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apeladopara contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00274 Processo: 0037330-05.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAISE LUCENA BARBO-SA DE LIMA ADV: GUILHERME ALMEIDA MOURA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de10 dias, requerer o que entender de direito.

00275 Processo: 0039121-04.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DISTRIBUIDORA GLOBOLTDA ADV: RICARDO AUGUSTO ALBUQUERQUE GONCALVES. Despacho: Recebo a apelacao nosseus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00276 Processo: 0039260-58.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seo executado para, no prazo de 10 dias, compro-var o pagamento da requisicao de fls.188 dos autos...

00277 Processo: 0039378-29.2013.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E REU: MARTA LUNA MALHEIROS ADV:CARLOS ANDRE BEZERRA. Despacho: Intime-sea executada, no prazo de 10 dias, sobre a peticao defls.71 dos autos.

00278 Processo: 0039567-07.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: VICTOR HUGO MACEDOHENRIQUES ADV: ANA CRISTINA ISMAEL COSTA DA SILVA. Despacho: Recebo a apelacao nos seusefeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00279 Processo: 0039902-31.2010.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SENI GONCALVES DOSSANTOS ADV: JULIO CEZAR DA SILVA BATISTA. REU: PBPREV PREVIDENCIA DOS SERVIDORESDO ESTADO DA PARAIBA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU: ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitosproprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00280 Processo: 0040895-40.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSISRODRIGUES COSTA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Recebo a apela-cao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00281 Processo: 0045020-51.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAETE DE SOUSA FER-REIRA ADV: CLODOALDO PEREIRA VICENTE DE SOUZA. Despacho: Recebo a apelacao nos seusefeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00282 Processo: 0047234-15.2011.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PREVIDENCIA DOS SERVI-DORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. REU:


ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seos promovidos noprazo de 10 dias, sobre a peticao de fls.80 dos autos

00283 Processo: 0048648-77.2013.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO AGUIAR FILHOADV: ROSSANA KARLA MARINHO ALVES. Despacho: Recebo a apelacao nos seus efeitos proprios.Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00284 Processo: 0051955-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANDUI ALVES DE OLI-VEIRA ADV: JOAO BATISTA DE LIMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLAMARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco)dias, especificarem as provas que pretendem produzir...

00285 Processo: 0052688-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VAGNERAFONSO DIAS ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DEJOAO PEESOA ADV: ADELMAR AZEVEDO REGIS. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, noprazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas que pretendem produzir...

00286 Processo: 0052811-66.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALLACE CESARIO FER-REIRA ADV: WALLACE ALENCAR GOMES, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

00287 Processo: 0053265-46.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ZELIA GOMES DASILV ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. REU: PBPREV PARAIBA PREVIDENCIA ADV: EMANUELLAMARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco)dias, especificarem as provas que pretendem produzir...

00288 Processo: 0055156-05.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANIZIA LEILIANE CAVA-CALTE BARROS ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. AUTOR: JOSE ROBERTO FERREIRASARMENTO ADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00289 Processo: 0055665-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE ALESANDROWAGNER ALVES DA SILVA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. REU: PREVIDENCIA DOSSERVIDORES DO ESTADO DA PARAIBA PBPREV ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS.Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem as provas quepretendem produzir...

00290 Processo: 0055898-30.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREA MARCIA DACUNHA LIMA ADV: CRISTIANE TRAVASSOS DE MEDEIROS MAMEDE. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00291 Processo: 0055993-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIGUEL GEMINIANO JUNI-OR ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Receboa apelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

00292 Processo: 0056234-34.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACASLUCAS DE FARIAS ADV: THERZA MICHELLE LIMA LOPES DE MENDONCA, MARCUS RAMONARAUJO DE LIMA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00293 Processo: 0059291-60.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISETE ENEAS CAMARAXAVIER ADV: ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00294 Processo: 0059299-37.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CLEANTE PAULO DONASCIMENTO ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSAE SILVA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00295 Processo: 0059312-36.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALOISIO ALENCAR MAR-QUES ADV: ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES, UBIRATA FERNANDES DE SOUZA. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00296 Processo: 0059571-31.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE LINS DE SOUZAADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem asprovas que pretendem produzir...

00297 Processo: 0059807-80.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORROCOUTINHO DE OLIVEIRA ADV: IRINA CABRAL DE PAULO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00298 Processo: 0060030-33.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSINALDO ALBUQUER-QUE DE ALMEIDA ADV: ENIO SILVA NASCIMENTO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00299 Processo: 0060489-35.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MILTON VICENTEADV: BIANCA DINIZ DE CASTILHO. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DAGAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias, especificarem asprovas que pretendem produzir...

00300 Processo: 0060490-20.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSISBRAZ DE MEDEIROS ADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00301 Processo: 0060496-27.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN ARAUJO SOUZAADV: ANA CRISTINA DE OLIVEIRA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00302 Processo: 0061658-57.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FARLANE BRONZEADODERIU ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00303 Processo: 0061719-15.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIVALDO LEITE DEOLIVEIRA ADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTOCARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para, querendo, no prazo de 05 (cinco) dias,especificarem as provas que pretendem produzir...

00304 Processo: 0061722-67.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JALES BRITO MENESESADV: DENYSON FABIAO DE ARAUJO BRAGA. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00305 Processo: 0062423-28.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 dias, manifs-tar-se acerca da certidao de fls.19v dos autos, requerendo o que entender de direito.

00306 Processo: 0062464-92.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS DORESPEREIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00307 Processo: 0062496-97.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELICA FERREIRABARROS ADV: CRISTIANO RIBEIRO COUTINHO SUASSUNA DUTRA. Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00308 Processo: 0062706-51.2014.815.2001 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ESTADO DA PARAIBA ADV:GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 dias, manifs-tar-se acerca da certidao de fls.20v dos autos, requerendo o que entender de direito.

00309 Processo: 0063358-68.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILVANA PATRICIA BOR-GES NUNES ADV: FLAVIA FERREIRA PORTELA. REU: SECRETARIA DE ESTADO DA SAUDE SESHOSPITAL INFANTIL ARLINDA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: ESTADO DA PARAIBAADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. Despacho: Intime-seas partes para a devida manifestacao, em10 dias, adequando o rito processual.

00310 Processo: 0063955-37.2014.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LAERCIO DE SOUZARAMOS ADV: WELLINGTON LUIZ DE SOUZA RIBEIRO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00311 Processo: 0079514-05.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GABRYELLE CRISTINESOUZA HENRIQUES ADV: EVELINE KARINE GUEDES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autorapara, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

00312 Processo: 0112814-55.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO CESAR SERAFIMDOS SANTOS ADV: JOSE EDUARDO DIAS LINS ALBUQUERQUE, FRANCISCO PEREIRA SARMENTOGADELHA. Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de 10 dias, requerer o que entender de direito.

00313 Processo: 0116205-18.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODRIGO LOPES BRAGAADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES. REU: ESTADODA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PARAIBA PREVIDENCIA PBPREV ADV:EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado procedente

00314 Processo: 0122286-80.2012.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADIMILSON CAVALCANTIDOS SANTOS ADV: HERBERTO SOUSA PALMEIRA JUNIOR, ALEXANDRE GUSTAVO CEZAR NEVES.REU: ESTADO DA PARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PBPREV PARAIBA PREVI-DENCIA ADV: EMANUELLA MARIA DE ALMEIDA MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado procedente

00315 Processo: 0200448-55.2013.815.2001 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: RAGNER JOSE DE LIMASILVA ADV: ANDERSON ANDRE DE ALMEIDA LOPES. REU: CAGEPA CIA DE AGUA E ESGOTOS DAPARAIBA ADV: FABIO ANDRADE DE MEDEIROS, FERNANDA ALVES. Sentenca: Julgo extinto o presen-te processo sem julgamento do merito

5A. VARA FAZENDA PUBLICA DE JOAO PESSOA NF 323/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00316 Processo: 0027584-36.1998.815.2001 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSEANA ANDRADE

PORTO VIRGINIOAUTOR: MARIA DE LOURDES NEVES PEDROZA BEZERRAREU: ESTADO DAPARAIBA ADV: GILBERTO CARNEIRO DA GAMA. REU: PROCURADOR GERAL DO ESTADO Despa-cho: Intime-se intimar o estado da paraiba para, em cinco dias, se manifestar sobre a peticao de fls. retro.

1. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 172/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00317 Processo: 0052438-37.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: GIVALDO RAUL BANDEIRAADV: WALLACE ALENCAR GOMES, VALTER DE MELO. Despacho: Audiencia de Instrucao designadapara o dia11 de dezembro de 2014, as 15:00 horas.

2. TRIBUNAL DO JURI DE JOAO PESSOA NF 149/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00318 Processo: 0001645-94.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ELIELSON MARCELINO DOSSANTOS ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. REU: DAYVID ALVES GADELHA ADV: SERGIO

LISBOA MOREIRA. REU: ERIVALDO RUFINO BISPO JUNIOR ADV: ANTONIO TEODOSIO DA COSTAJUNIOR. REU: ANILTON RIBEIRO DE OLIVEIRA ADV: CARLOS ANTONIO DA SILVA, SEBASTIAO DESOUZA LIMA, ANTONIO TEODOSIO DA COSTA JUNIOR. REU: WANDERSON DA SILVA NORONHAADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. REU: ALEXANDRE PEREIRA NUNES ADV: CANDIDOARTUR MATOS DE SOUSA, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO, HERATOSTENES SANTOS DEOLIVEIRA. Sentenca: Intime-sea defesa da SENTENCA DE IMPRONUNCIA.

00319 Processo: 0001645-94.2011.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE CARLOS VIEIRA DELIMA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES, LEOPOLDO MARQUES D ASSUNCAO, HERATOS-TENES SANTOS DE OLIVEIRA. REU: CLEMILTYON DOS SANTOS SOARES ADV: MARIA DIVANI O.PINTO DE MENEZES. REU: ANDRE QUIRINO DA SILVA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES,FLAVIO JOSE DE AMORIM. REU: RADI PATRICK NEVES DA ROCHA ADV: MARCELO DA SILVA LEITE.REU: OSCAR BATISTA DE OLIVEIRA NETO ADV: JOSE VANILSON BATISTA DE MOURA JUNIOR.Sentenca: Intime-sea defesa da SENTENCA DE IMPRONUNCIA.

00320 Processo: 0104960-07.2012.815.2002 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FABIO GOMES DA SILVA ADV:RINALDO CIRILO COSTA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 28/11/14, 09h00.

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA JOAO PESSOA NF 118/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00321 Processo: 0053522-73.2011.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSENILDO SILVA REGO ADV:JOSE BEZERRA SEGUNDO. Despacho: Intime-se INTIMAR P/ COMPARECER A AUDIENCIA DEINSTRUÇÃO E JULGAMENTO DESIGNADaP/ O DIA 09 DE dezembro DE 2014, PELAS 14:30 HORASNA SALA DE AUDienCIAS DESTE JUIZO.

VARA EXEC PENAS ALTERNATIVAS JOAO PESSOA NF 042/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00322 APENADO: WANDERLEY FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: JOSE GUEDES DIAS. Despacho: Intime-seDA DECISAO DE REVOGACAO DO BENEFICIO DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSOCONSEDIDO AO REU EM EPIGRAFE, COM BASE NO QUE DISPOE O ART. 89 PARAGRAFO 3 DA LEI9099-95

VARA MILITAR DE JOAO PESSOA NF 190/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

00323 Processo: 0006462-07.2011.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ANTONIO DE SOUZA FER-REIRA ADV: CARLOS HENRIQUE DA COSTASANTOS. Despacho: Intime-seDr Carlos Henrique daCosta Santos-OAB 12231-Fica intimado para Audiencia de Inquiriçao das Testemunhas Arroladas peloMPM no dia 15 de dezembro de 2014 as 15h referente ao acusado ST Antonio Ferreira de Souza

1A. VARA CRIMINAL DE JOAO PESSOA NF 170/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00324 Processo: 0007430-63.2013.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI VITIMA: UALLACE MARQUES GUE-DES ADV: FRANCINEY JOSE LUCENA BEZERRA. Despacho: Intime-se para apresentar alegaçoesfinais, no prazo legal.

00325 Processo: 0022653-25.2014.815.2002 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOSE AUGUSTO DE MACEDOMAIA ADV: JOSE AUGUSTO DE MACEDO MAIA. Despacho: Intime-se para comparecer a sala deaudiencias da 10a.vara criminal da comarcade recife/pe, forum des.rodolfo aureliano, no proximo dia20.11.2014, pelas 15:00hs, com vista a realizacao de audiencia de inst.e julgamento.


00326 Processo: 0017941-89.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELIAS FRANCISCO NUNESADV: EDUARDO PIRES DE CASTRO. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia11/fevereiro/2015, pelas 14:00horas, neste juizo da 2 vara criminal dacapital.


00327 Processo: 0000784-06.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSIVALDO GUEDES DESOUZA ADV: EMERSON MOREIRA DE OLIVEIRA, GUILHERME FONTES DE MEDEIROS. Despacho:Denuncia recebida cite-se o acusado josé guedes de souza, para responder a acusação, no prazo de10(dez) dias.


00328 Processo: 0093345-20.2012.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO EDUARDO CUNHAADV: DAVI TAVARES VIANA, ANA CAROLINA PEREIRA TAVARES VIANA, LUCIANO ALENCAR DE BRITOPEREIRA. REU: CRISTINA ELIZABETH DE OLIVEIRA LEAL CUNHAAUTOR: ANA CLAUDIA NEVESDE OLIVEIRA ADV: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA. Despacho: Pedido indeferido


00329 Processo: 0001938-93.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO DIVALMI PIRESLACERDA JUNIOR ADV: FRANCISCO DE ANDRADE CARNEIRO NETO. Despacho: Intime-se paradespacho de fls. 166/167, que denegou a apelação interposta.

00330 Processo: 0007848-04.2013.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DIJANILSON DA SILVA FELIXADV: CYNTHIA DENISE SILVA C. DE LUCENA. Despacho: Intime-se a defesa de Dijanilson da Silva paraapresentação das razoes do recurso, no prazo legal.

00331 Processo: 0016377-75.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO MENDES BARBOSAADV: FRANCISCO DE ASSIS MOREIRA NOBREGA. Despacho: Intime-se a defesa acerca da decisão defls.132/133, a qual indefere pedido.

00332 Processo: 0021349-88.2014.815.2002 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO RUBENS DOSSANTOS CORDEIRO ADV: CRISTIANO HENRIQUE S SOUTO. Despacho: Intime-se para audiencia deinstrucao e julgamento dia 03.12.2014, as 14h

1A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 198/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00333 Processo: 0000411-06.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCICLEIDE LUIZ CAR-

DOSO ADV: EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. AUTOR: LIBORIO LACERDA DOS SANTOS ADV:EMERSON NEVES DE SIQUEIRA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSON PASCHOALOT-TO, NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10 (dez) dias, indicaremas provas que desejam produzir, justificando sua necessidade.

00334 Processo: 0001248-61.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE NERI LUCENA DEARAUJO ADV: SERGIO NICOLA MACEDO PORTO. REU: JULIANO CANDIDO SUCUPIRA ADV:HUGO RIBEIRO AURELIANO BRAGA. Despacho: Intime-se digam as partes, em 05 dias, se ainda temprovas a produzir, alem das constantes nos autos, especificando-as em hipotese afirmativa

00335 Processo: 0001348-16.2013.815.2003 - MONITORIA AUTOR: JORGE LIBERALINO DE SOUZA ADV:VERUSKA AZEVEDO PORTELA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 05 dias, requerer o queentender de direito

00336 Processo: 0001468-25.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LUIZ SILVA DEARRUDA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal

00337 Processo: 0002388-96.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JORGE NUNES CARDO-SO ADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se na forma do art.282,inciso II, do CPC, intime-se a parte autora paraem 10 dias, emendar a inicial, informando sua profissao

00338 Processo: 0003445-52.2014.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA CICERA BERNARDO DA SILVA ADV:RODRIGO MAGNO NUNES MORAES. Ato Ordinatorio: intime-se a impugnacao no prazo legal.

00339 Processo: 0003748-66.2014.815.2003 - MONITORIA REPRESENTANTE LEGAL: ALVARO ORLANDIFERNANDES ADV: ALMIR ALVES DIONISIO, LUCIANA PEREIRA ALMEIDA DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, provar a impossibilidade de arcar com as despesas do processo, sobpena de indeferimento do pedido

00340 Processo: 0004042-55.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA RE-ZENDE DOS SANTOS ADV: MARCEL NUNES DE MIRANDA. REU: EMPRESA DE TRANSPORTESREUNIDAS ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA, ANDRE PATRICK ALMEIDA DE MELO, HUMBERTOMALHEIROS GOUVEA. LITISCONSORTE: MUTUAL CIA MUTUAL DE SEGUROS ADV: PEDRO RO-BERTO ROMAO, ANDREA TATTINI ROSA. Despacho: Intime-seas partes para designação de audiênciapreliminar, designada para o dia 04/12/2014, às 16h20m, neste fórum, na 1ªvara.

00341 Processo: 0004662-33.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIO FERREIRA DAPENHA ADV: DANIELLY MOREIRA PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10dias, emendar a inicial, descriminando dentre as obrigacoes contratuais, aquelas que pretende controver-ter, quantificando valor incontroverso, sob pena de extincao do processo

00342 Processo: 0005122-25.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitos vista ao apeladopara contra razoes

00343 Processo: 0006202-53.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA APARECIDA NAS-CIMENTO SILVA ADV: GENILDA DE ARAUJO BORGES. REU: BANCO IBI / C E A CAPITALIZACAOADV: MANUELA MOTTA MOURA DA FONTE. Despacho: Intime-se digam as partes, no prazo de 05 dias,se ainda tem provas a produzir, alem das constantes nos autos, especificando-as em hipotese afirmativa



00344 Processo: 0006702-22.2013.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: LUCIA DE FATIMA CORDEI-RO DA CRUZ ADV: DANIEL BRAGA DE SA COSTA. AUTOR: LAILTON FONSECA DA CRUZ ADV:DANIEL BRAGA DE SA COSTA. Despacho: Intime-se acerca das certidoes de f.23v e 24v., diga a parteautora, no prazo d e 05 dias

00345 Processo: 0007228-86.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: IOLANDA DALIANE BEZER-RA DE SOUZA ADV: FERNANDO ENEAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal

00346 Processo: 0007542-32.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA GORETTE FERREIRA DA SILVA ADV:VICTOR HUGO DE SOUSA NOBREGA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal

00347 Processo: 0008038-61.2013.815.2003 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:BENJAMIN DO REGO MONTEIRO NETO, CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se aparte exequente para se pronunciar sobre a certidao de f.30v, em 10 dias

00348 Processo: 0008215-25.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SEVERINA DE SOUZA LIMEIRAADV: AZULMI DE SOUZA LIMEIRA. REU: VIRGINIA SURETY CIA DE SEGUROS DO BRASIL ADV: RENATOTADEU RONDINA MANDALITI, GUSTAVO GUIMARAES LIMA. REU: FIORI FIAT ADV: LUIS FELIPE DESOUZA REBELO, FILIPE DE SOUZA LEAO ARAUJO. Despacho: Intime-se as partes, no prazo de 05(cinco)dias, se ainda tem provas a produzir, alem das constantes dos autos, especificando-as em hipotese afirmativa.

00349 Processo: 0008237-49.2014.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:CELSO MARCON. Despacho: Intime-seLIMINAR DE BUSCA E APREENSAO DEFERIDA

00350 Processo: 0008988-70.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDNA MARIA DA SILVASOUZA ADV: ROBERTA DE LIMA VIEGAS. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIO BRAZ DASILVA. Despacho: Intime-se digam as partes, no prazo de 05 dias, se ainda tem provas a produzir, alemdas constantes nos autos, especificando-as em hipotese afirmativa

00351 Processo: 0009178-33.2013.815.2003 - EXIBICAO REU: BANCO VOLTORANTIM S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se acerca do pedido de desistencia formu-lado as f.68, diga a parte promovida em 05 dias

00352 Processo: 0013202-75.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSEMAR QUEIROZ ADV:ABRAAO VERISSIMO JUNIOR. Despacho: Intime-se o executado para, em 15 dias, pagar o valor devido,sob pena de incidir multa de 10% sobre o valor devido

00353 Processo: 0023458-82.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SUL FINANCEIRA S/A CRE-DITOS FINANCIAMENTOS INST FINANCEIRA ADV: MARCELO RAYES. Despacho: Intime-se em aten-cao ao art.475-J do CPC, determino a intimacao do executado, atraves de advogado para, em 15 dias,pagar o valor devido, sob pena deincidir multa de 10% sobre o valor devido

00354 Processo: 0041888-14.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELISANGELA DO NASCI-MENTO AQUINO ADV: ROMILTON DUTRA DINIZ. REU: BELCOSA DISTRIBUIDORA DE COSMETI-COS LTDA ADV: PAULO EDUARDO M O BARCELLOS. REU: FINCO DO BRASIL FOMENTO COMLLTDA ADV: PAULO EDUARDO M O BARCELLOS. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se mantenho a decisao agravada emtodos os seus termos, devendo permanecer o recurso retido nos autos, para que seja apreciado comopreliminarde eventual recurso apelatorio

00355 Processo: 0042305-30.2011.815.2003 - REVISIONAL DE ALUGUE AUTOR: ANDRE RAMOS SABINOADV: ANTONIO ADRIANO DUARTE BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte adversa para falar acercado requerimento de f. 221/222, em 05(cinco) dias

00356 Processo: 0043158-39.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENILDO BATISTA DEOLIVEIRA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes a especificarem as provas quepretendam produzir em juizo

00357 Processo: 0053622-25.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ROZIVALDO VIEIRAFERREIRA ADV: DIANA ANGELICA ANDRADE LINS. REU: BANCO HONDA S/A ADV: AILTON ALVESFERNANDES. Despacho: Intime-se digam as partes, em 05 dias, se ainda tem provas a produzir, alemdas constantes nos autos, especificando-as em hipotese afirmativa

00358 Processo: 0060068-10.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO CRUZEIRO DO SULS/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parte promovida para, em10 dias, juntar aos autos o contrato firmado com o autor, objeto da presente revisao

00359 Processo: 0060078-54.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/AADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para,em 10 dias, juntar aos autos o contrato firmado com o autor, objeto da presente revisao

00360 Processo: 0060768-83.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELINE BEZERRA DOU-RADO ADV: NARRYMA KEZIA JATOBA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal

00361 Processo: 0080458-98.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUTACILIO DINIZ ADV:JOSE MARCELO DIAS. Despacho: Intime-se considerando a certidao de f.45, decreto a revelia da partere. intime-se a parte autora para, em 05 dias, requerer o que entender de direito

00362 Processo: 0081252-22.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMC S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. AUTOR: MARIA AURORA JUVENAL DA FONSE-CA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se os litigantes para, no prazo de 10 dias,especificarem as provas quedesejam produzir, justificando sua necessidade

00363 Processo: 0096628-48.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN DE SOUZA DASILVA ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA, LUCAS FREIRE DE ALMEIDA. REU: AYMORE CREDITOFINANCAMENTO E INVESTIMENTO S/A SANTANDER ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se as partes para, em 05 dias, informarem seainda existem provas que pretendam produzir, especificando-as em hipotese afirmativa

00364 Processo: 0101948-79.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se considerando os termos dacertidao de f.40v., observa-se que nao houvecitacao do executado. o exequente para, em 10 dias,informar o endereco atualizado do executado ou requerer o que entender de direito

00365 Processo: 0102338-49.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE LEONIDIO DEMELO SANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal

00366 Processo: 0104408-39.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BMC S/A BRADES-CO ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovidapara, em 10 dias, juntar aos autos o contrato celebrado entre as partes litigantes, sob pena de seremadmitidos como verdadeiros os fatos

00367 Processo: 0111578-62.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERLANE CRUZ NUNESADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WIL-SON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se digam as partes, em 05 dias, se ainda tem provas aproduzir, alem dasconstantes nos autos, especificando-as em hipotese afirmativa

00368 Processo: 0120461-95.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: PARANA BANCO S/A ADV:STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte apelada para apresentarcontrarrazões no prazo legal.

00369 Processo: 0120739-96.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: AYMORE CREDITO FINANCIA-MENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHOCAVALCANTI. Despacho: Intime-se a parte adversa para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo legal.

00370 Processo: 0120938-21.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JAILTON JOSE PIRESCORREIA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal

00371 Processo: 0755798-72.2007.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CIA ITAULEASING DEARRENDAMENTO MERCANTIL GRUPO ITAU ADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se parteautora sobre certidao de f. 87v., no prazo de 10 dias.

2A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 202/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00372 Processo: 0001975-20.2013.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: A. C. M. ADV: FRANCISCO SYLAS

MACHADO COSTA. Despacho: Intime-seIntime-se o promovido do despacho de fls. 102 no prazo legal.00373 Processo: 0001980-08.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. V. A. C. ADV: ADERBAL

DA COSTA VILLAR NETO. Despacho: Intime-seIntime-se do despacho de fls. 35 em 10 dias.00374 Processo: 0001990-52.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. A. M. G. ADV: MARIA DE

FATIMA CAVALCANTE DE MELO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora do despacho de fls. 20 em 5 dias.00375 Processo: 0006640-45.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. S. S. ADV: ANDRE

GOMES BRONZEADO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora do despacho de fls. 26 em 5 dias.00376 Processo: 0007845-12.2014.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: D. A. M. Q. ADV: ADALBERTO

JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seIntime-se o autor do despacho de fls. 16 em 10 dias.00377 Processo: 0007951-71.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. S. S. ADV: ANA SILVIA

ORTIZ DE ARAUJO. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora do despacho de fls. 28 em 10 dias00378 Processo: 0008072-02.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. C. C. ADV: JALDELE-

NIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora do despacho de fls. 25 em 10 dias00379 Processo: 0009153-20.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. V. ADV: JALDELE-

NIO REIS DE MENESES. Despacho: Intime-seIntime-se a autora do despacho de fls. 39 em 5 dias.00380 Processo: 0009420-89.2013.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: M. N. J. ADV: ADRYANA CARLA LIMA.

Despacho: Intime-seIntime-se a curadora do despacho de fls. 39 em 5 dias00381 Processo: 0012445-86.2008.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: EDNEIDE CARNEIRO DA SILVA ADV:

JOSE FRANCOIS PAULINO DE OLIVEIRA, JOAO BOSCO CARNEIRO JUNIOR. INTERESSADO:NELSON SIMPLICIO FERREIRA NETO ADV: JOSE FRANCOIS PAULINO DE OLIVEIRA. INTERESSA-DO: CAMILA CARNEIRO DA SILVA FERREIRA ADV: JOSE FRANCOIS PAULINO DE OLIVEIRA.Despacho: Intime-se Intime-se as partes do despacho de fls. 199 em 10 dias.

00382 Processo: 0022833-82.2007.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: ADAILTON PEREIRA DE BRITO ADV:ADALBERTO JACINTO DE ARAUJO. Despacho: Intime-seIntime-se o inventariante do despacho de fls.103 em 10 dias.

00383 Processo: 0027315-34.2011.815.2003 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: M. G. L. D. ADV: IARAFERREIRA RAMOS, DIANA SOUSA DE ARAUJO WANDERLEY. Despacho: Intime-seIntime-se a parteautora do despacho de fls. 111 em 05 dias.

00384 Processo: 0045893-50.2008.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: BERNADETE BEZERRA DE SOUZAMARINHO ADV: ELIANE ABRANTES DE ANDRADE. Despacho: Intime-seIntime-se a inventariante dodespacho de fls. 84 em 5 dias.

00385 Processo: 0046272-88.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR LITISCONSORTE: I. M. F. S. ADV:FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA, ANA ARCOVERDE VIANA ARCOVERDE. Despacho: Intime-seIntime-se Iolanda Moreira do despacho de fls. 187 em 5 dias.

3A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 208/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00386 Processo: 0042636-12.2011.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA ISAURA AMORIM DELUCENA ADV: AMILCAR SOARES DOS SANTOS LIMA. Despacho: Intime-se o advogado da ré dasentença que julgou improcedente a denúncia para absolvê-la.

4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 197/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00387 Processo: 0000028-28.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:

ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se a parte autora para tomar ciencia do conteudo dacertidao de f. 36v. e para requerer o que entender de direito, no prazo de 5 dias.

4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 198/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00388 Processo: 0000423-83.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIA FERNANDES DA

SILVA ADV: MARCILIO FERREIRA DE MORAIS, LIBNI DIEGO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Aimpugnacao, no prazo legal.

00389 Processo: 0001168-63.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA DELIANA DACONCEICAO ADV: VAGNER MARINHO DE PONTES. Despacho: Intime-se a autora para, em 10 dias,especificar taxativamente as clausulas que considera abusivas e que pretende ver nulas, indicandonumero, alineaou item do contrato, sob pena de indeferimento da inicial

00390 Processo: 0001252-98.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA JOSE DA SILVA ADV: MARCEL VAS-CONCELOS LIMA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de f.23. arquivem-se os autos, com urgencia

00391 Processo: 0001954-10.2014.815.2003 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: JEOVA DE MOURA RIBEIROADV: RAFAEL LUCAS GARCIA. REU: MAPFRE SEGURO GERAIS S/A Despacho: Intime-se O PROMO-VENTE para comparecer à perícia aprazada para o dia 24 de novembro de 2014, munido de atestado e laudomédico com CID-10. Ao chegarao DML, deverá procurar a funcionária RUTH MARIA MENEZES DE LIMA

00392 Processo: 0002044-52.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA MAR-QUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. REU: REGATEIO RPJ TECNOLOGIA E INOVACAOLTDA ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00393 Processo: 0002162-28.2013.815.2003 - DESPEJO POR FALTA DE REPRESENTANTE LEGAL: JURACIJOSE DOS SANTOS ADV: RAFAEL ANDRE DE ARAUJO CUNHA. Despacho: Intime-se a parte autora parafalar sobre a certidao de f.26v., requerendo, naoportunidade, o que entender de direito, no prazo de 10 dias

00394 Processo: 0002698-39.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: IGOR DIEGO DE MAGALHAES OLIVEIRA ADV:JOSE ELDER VALENCA SENA. Despacho: Intime-se a parte autora, a fim de manifestar interesse noprosseguimento da causa, no prazo de 48 horas, sob pena de extincao do processo sem resolucao do merito

00395 Processo: 0002718-30.2013.815.2003 - PRESTACAO DE CONTAS AUTOR: FRANCISCO DE ASSISCOUTINHO DE OLIVEIRA ADV: EMMANUEL LACERDA FRANKLIN CHACON. REU: BANCO CRUZEI-RO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-se a sentencaproferida entre os demamndantes originarios estende os seus efeitos ao adquirente ou ao cesseionario

00396 Processo: 0003618-13.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/AADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho: Intime-se inverto o onus da prova, devendo o promovidocomprovar, documentalmente, no prazo de 30 dias, a sua alegacao, em contestacao, de que o estornorealizado na conta do autor de R$19.955, 06, se deu pelo cheque

00397 Processo: 0003802-66.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSILENE DE LIMARODRIGUES COUTINHO ADV: ISABELLE FREIRE DA SILVA. REU: BANCO ITAUCARD S/A Sentenca:Desistencia homologada

00398 Processo: 0004518-93.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO QUEIROZ DO BUADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00399 Processo: 0004765-74.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: TITO LIVIO DE ALENCARARAUJO ADV: INNGO ARAUJO MINA. Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00400 Processo: 0005138-08.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSE ONALDO DE LUCENA ADV: BRUNO DESOUSA CARVALHO, JOSE VALDEMIR DA SILVA SEGUNDO. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal

00401 Processo: 0005222-09.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE PEREIRA MAR-QUES FILHO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal

00402 Processo: 0005285-05.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A CREDFINAN ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se a parte promovida p/informar, no prazo de 10(dez) dias, em qual conta0evera ser feita a transferencia bancaria, visto que naconta referida as fls.205 nao foi possivel proceder tal operacao, conf of de f.208

00403 Processo: 0005952-83.2014.815.2003 - MONITORIA AUTOR: JOSE FERREIRA DA COSTA FILHO ADV:JOAO GAUDENCIO DINIZ CABRAL. REU: JEAN RICARDO DO NASCIMENTO Sentenca: Desistenciahomologada

00404 Processo: 0006408-67.2013.815.2003 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: FRANCISCO DE SALESVIEIRA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, ALLYSON TENORIO CAVALACHE. AUTOR: BETANIA DO NAS-CIMENTO VIEIRA ADV: JOSE ALVES CARDOSO, ALLYSON TENORIO CAVALACHE. REU: MARIA DAGUIA DE LIMA ADV: GIOVANNI LACERDA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes paraque informem, em 10 dias, se pretendem produzir outrasprovas, especifcando-as, justificando suanecessidade, a ausencia serainterpretada como falta de interesse da dilacao probatoria

00405 Processo: 0006852-03.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANDRO DE OLIVEIRACAVALCANTI ADV: FERNANDO ENEAS DE SOUSA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal

00406 Processo: 0007308-50.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DOS SANTOSVIEIRA ADV: ANA ERIKA MAGALHAES GOMES. REU: GENERAL ELECTRIC DO BRASIL S/A ADV:PAULO ROBERTO VIGNA. Despacho: Intime-se as partes para espeificacao de provas, o silencio serainterpretado como nao havendo mais interesse nesse sentido

00407 Processo: 0007858-45.2013.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JENICE DA SILVA CLAUDINO CAVALCANTIADV: POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. Despacho: Intime-se aimpugnacao, no prazo legal

00408 Processo: 0009072-71.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCIA DE FATIMA POR-DEUS PEREIRA ADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: OI TNL PCS S/A Sentenca: Desistenciahomologada custas pela promovente (art.12, lei nº1.060/50)

00409 Processo: 0024558-04.2010.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WANDUI DE SOUSA ADV:WERNA KARENINA MARQUES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora para falar sobre acertidao de f.84/87, oriunda da contadoria, requerendo, ma oportunidade, o que entender de direito, noprazo de 10 dias

00410 Processo: 0034338-31.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINETE TOLEDO DASILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se indefiro o pedido de f.128, pois cabe aparte autora apresentar os seus calculos

00411 Processo: 0034338-31.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: FERNANDO LUZ PEREIRA, EDUARDO JORGE AZEVEDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTIMOREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para comprovar, no prazo de 15 dias, o cumprimen-tovoluntario e integral da sentenca de f.78/83, sob pena de aplicacao damulta prevista no art.475-J doCPC e inscricao na divida ativa(custas)

00412 Processo: 0041912-08.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WESLEY PAIVA DOSSANTOS ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: MAURICIOCOIMBRA GUILHERME FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00413 Processo: 0042352-04.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO GEORGE GUEI-ROS VIDAL ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte autorapara, em 48 horas, cumprir a determinacao constante nodespacho de f.43, demonstrando interesse noprosseguimento do feito, sob pena de extincao

00414 Processo: 0045741-02.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIBELY CINARA BATISTACOSTA ADV: LUCRECIA FORMIGA BANDEIRA, EUZELIA ROCHA BORGES SERRANO. REU: BANCOCITICARD S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se o apelado paraapresentar as contrarrazões no prazo legal.

00415 Processo: 0064522-33.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA LIMA DA COSTAADV: VALTER LUCIO LELIS FONSECA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO EINVESTIMENTO ADV: MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se as partespara especificacao de provas que pretendam produzir, o silencio sera interpretado como nao havendointeresse nesse sentido e quedesejam o julgamento do feito, no estado em que se encontra

00416 Processo: 0065198-25.2005.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IPE INSTITUTOS PARAI-BANOS DE EDUCACAO ADV: JAIME GOMES DE BARROS JUNIOR. Despacho: Intime-se a parteautora para, em 10 dias, manifestar-se sobre as certidoes def.63 e 65, requerendo o que entender dedireito, no prazo de 10 dias

00417 Processo: 0078445-29.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o apelado paracontrarrazoes, no prazo legal.


00418 Processo: 0096452-69.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: REGINA MARIA GOMESDE ALMEIDA CHAVES ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV:LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA, DIOGENES RAMALHODE LIMA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00419 Processo: 0102084-76.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXSANDRO DA CU-NHA FERREIRA ADV: GETULIO PAIVA DE HOLANDA. REU: BANCO ITAU FINANCIAMENTO S/A ADV:CELSO MARCON. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00420 Processo: 0109288-74.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA LEITE VIEI-RA ADV: MARIA ELIZABETH MORAIS PORDEUS. REU: UNIMED JOAO PESSOA ADV: MARCELOWEICK POGLIESE. Despacho: Intime-se as partes para que informem, no prazo de 10 dias, se preten-dem produzir outras provas e, em caso positivo, especifica-las, justificando suanecessidade, a ausencia,sera interpretada como falta de interesse

00421 Processo: 0109295-66.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO SANTANDER S/AADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, DEBORA BOSAK DERESENDE. Despacho: Intime-se o promovido p/apresentar copia do contrato de emprestimo, conf.deterrminado em audiencia(f. 113), no prazo de 10 (dez) dias.

00422 Processo: 0109338-03.2012.815.2003 - EXIBICAO AUTOR: JOSE DOS SANTOS NERY ADV: HILTONHRIL MARTINS MAIA. Despacho: Intime-se a parte autora para, em 10 dias, manifestar-se sobre apeticao e documentos de f.220/252

00423 Processo: 0109638-62.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JESSE CAVALCANTI DECARVALHO OLIVEIRA ADV: MARIA DE FATIMA MARQUES. Despacho: Intime-se a parte autora para, em10 dias, manifestar-se sobre as informacoes dos correios f.96/97, informando o endereco atualizado dopromovido para fins de citacao

00424 Processo: 0120618-68.2012.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO FRANCISCO DASILVA ADV: RAUL MAGNUS FAVA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo de 10 dias

4A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 197/17 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00425 Processo: 0117438-44.2012.815.2003 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO BRADESCO FINA-

CIAMENTOS S/A ADV: NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifes-tar sobre as informaçoes do BACEN, noprazo de 10 dias, requerendo o que entender de direito.

5A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 202/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00426 Processo: 0000325-98.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: JULIA MARIA DA SILVA ADV: CLECIO

SOUZA DO ESPIRITO SANTO, MARIA DO SOCORRO HENRIQUE LEITE. Despacho: Intime-seIntime-se as partes do despacho de fls. 201 no prazo legal.

00427 Processo: 0000625-94.2013.815.2003 - ARROLAMENTO SUMARIO AUTOR: CELINA MARIA SOARESDA SILVA ADV: THIAGO JOSE MENEZES CARDOSO. Despacho: Intime-seIntime-se do despacho de fls.52 em 05 dias.

00428 Processo: 0001145-20.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: E. M. L. ADV: EDIZIOCRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES, CARLOS MAGNO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seIntime-se a promevente do despacho de fls. 74 em 05 dias.

00429 Processo: 0002021-82.2008.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: R. S. ADV: JERONIMOFERREIRA DE SOUZA, PAULO LUCIANO BESERRA. Despacho: Intime-se Intime-se a promovente dodespacho de fls. 143 em 10 dias

00430 Processo: 0002413-12.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: R. M. L. S. ADV: MARCOS ANTONIOINACIO DA SILVA, SARA DINIZ DA ROCHA. Despacho: Intime-seIntime-se a autora do despacho de fls.42 em 5 dias.

00431 Processo: 0002852-57.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. P. N. N. ADV: JULIANAFREITAS DE CARVALHO LACERDA. Despacho: Intime-seIntime-se o promovente do despacho de fls.35 em 10 dias.

00432 Processo: 0003623-35.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARLY REIS LEAL ADV: JOSEBERNARDINO NETO. Despacho: Intime-seIntime-se a promovente do despacho de fls. 37 em 10 dias.

00433 Processo: 0003753-25.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. E. G. L. ADV: EDIZIOCRUZ DA SILVA, WALBIA IMPERIANO GOMES. Despacho: Intime-seIntime-se do despacho de fls. 35em 10 dias.

00434 Processo: 0003893-25.2014.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: R. S. S. ADV: JOSE ROOSEWELT A DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-seIntime-se a requerente do despacho de fls. 51 em 5 dias.

00435 Processo: 0004155-72.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: A. C. S. B. N. ADV: ITALOCHARLES DA ROCHA SOUSA. Despacho: Intime-seIntime-se a promovente do despacho de fls. 15 em05 dias.

00436 Processo: 0004961-44.2013.815.2003 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: J. A. C. S. ADV: ERIKA DE FATIMASOUZA DURAND. Despacho: Intime-seIntime-se o promovente do despacho de fls. 30 em 10 dias

00437 Processo: 0006092-16.1997.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: J. C. G. F. ADV: FRANCINEY JOSELUCENA BEZERRA. Despacho: Intime-seIntime-se do despacho de fls. 19 em 5 dias.

00438 Processo: 0006115-63.2014.815.2003 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: S. V. M. S. ADV: MARCIOPHILIPPE DE ALBUQUERQUE MARANHAO, MARIA NELI DE ALMEIDA I.LEITE. Despacho: Intime-seIntime-se a exequente do despacho de fls. 24 em 10 dias.

00439 Processo: 0006475-95.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: D. M. S. ADV: ANTONIODE ARAUJO PEREIRA. AUTOR: J. S. D. ADV: ANTONIO DE ARAUJO PEREIRA. Despacho: Intime-seIntime-se os promoventes do despacho de fls. 27, para falar sobre o laudo, em 05 dias.

00440 Processo: 0006723-52.2000.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEIDE NERYA CARVA-LHO ADV: REGINALDO DE SOUSA RIBEIRO, INALDO DE SOUZA MORAIS FILHO, EDSON AURELIOF. PEREIRA. Despacho: Intime-seIntime-se a autora do despacho de fls. 88 em 5 dias.

00441 Processo: 0006914-43.2013.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: L. M. C. ADV: WALMIRIO JOSE DESOUSA. Despacho: Intime-seIntime-se a inventariante do despacho de fls. 64 em 10 dias.

00442 Processo: 0007410-72.2013.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: G. C. L. N. ADV:TELDSON DOUETTS SARMENTO. Despacho: Intime-seIntime-se o autor do despacho de fls. 58em 10 dias

00443 Processo: 0007445-32.2013.815.2003 - INTERDICAO AUTOR: M. E. L. ADV: MARCOS MAURI-CIO FERREIRA LACET. Despacho: Intime-seIntime-se a promovente do despacho de fls. 37 em05 dias.

00444 Processo: 0007540-28.2014.815.2003 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: MARCO POLO BRITTO FALCAOADV: ROBERTO PESSOA PEIXOTO DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-seIntime-se o autor dadecisão de fls. 34.

00445 Processo: 0007562-23.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. G. S. S. ADV: IANCO COR-DEIRO. Despacho: Intime-seIndefiro o pedido de fls. 76/77 conforme despacho de fls. 82

00446 Processo: 0008189-90.2014.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: T. O. Q. ADV: THIAGOJOSE MENEZES CARDOSO, DIBS COUTINHO RODRIGUES. Despacho: Intime-se para comparecer àaudiência dia 28/01/2015 às 16h00.

00447 Processo: 0008190-75.2014.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: C. R. B. ADV: JOSE FERNANDO GOMESCORREIA. Despacho: Intime-seIntime-se a parte autora, conforme despacho de fls.14, para assinartermo de compromisso em 5 dias.

00448 Processo: 0008223-07.2010.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: TANIA COSTA DE ANDRADE ADV: MARIADO CARMO MAURICIO DA SILVA. Despacho: Intime-seIntime-se a promovente do despacho de fls. 93em 10 dias.

00449 Processo: 0009035-44.2013.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. A. M. S. ADV: INDIRA FER-REIRA RIBEIRO. Despacho: Intime-seIntime-se o autor do despacho de fls. 20 em 05 dias.

00450 Processo: 0010780-31.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: MOISES DE SOUZA GONCALVES ADV:MARTINHO CUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-seIntime-se o autor do despacho de fls. 25 em 10 dias

00451 Processo: 0011255-93.2005.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: F. A. F. M. ADV: RAFAELA SANTOSCAVALCANTE DE ARRUDA. Despacho: Intime-seIntime-se do despacho de fls. 27.

00452 Processo: 0014650-83.2011.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: A. A. O. N. S. ADV: SERGIOJOSE SANTOS FALCAO. Despacho: Intime-seIntime-se do despacho de fls. 243 em 10 dias

00453 Processo: 0016310-83.2009.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: FRANCISCO DA COSTA VIEIRA JUNIORADV: ANTONIO ANIZIO NETO. Despacho: Intime-seIntime-se o autor do despacho de fls. 109 em 10 dias

00454 Processo: 0020675-83.2009.815.2003 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: ROQUE HILDEBRADO SALVA-DOR ROSAS ADV: PAULO EUDISON LIMA. Despacho: Intime-seIntime-se a promovente do despachode fls. 81 em 05 dias.

00455 Processo: 0041802-77.2009.815.2003 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. V. ADV: GRACIELEDE SOUZA SANTOS, RODRIGO NOGUEIRA PAIVA. Despacho: Intime-seo autor para alegacoes finais,em 10 dias.

00456 Processo: 0054923-08.2014.815.2001 - INVENTARIO AUTOR: RODRIGO MARQUES DE ANDRADEADV: RAFAELA CORREIA LIMA MACHADO. Despacho: Intime-seIntime-se o autor do despacho fls. 16em 5 dias.

00457 Processo: 0060070-77.2012.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. F. ADV: WELLINGTON JOSEDO ESPIRITO SANTO. Despacho: Intime-seIntime-se o requerente do despacho de fls. 51 em 5 dias.

00458 Processo: 0073070-47.2012.815.2003 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. P. A. F. ADV: ROMILTONDUTRA DINIZ. Despacho: Intime-seIntime-se o requerente do despacho de fls. 33 em 5 dias

00459 Processo: 0080685-88.2012.815.2003 - CONVERSAO DE SEPARAC REU: A. F. C. ADV: MARIA DAPENHA BATISTA SOUSA. Despacho: Intime-seIntime-se do despacho de fls. 26 em 05 dias.

00460 Processo: 0081231-46.2012.815.2003 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DA PENHA NUNES DA SILVAADV: RAQUEL VASCONCELOS SOUTO MAIOR. Despacho: Intime-seIntime-se a inventariante do des-pacho de fls. 79 em 10 dias

6A. VARA REGIONAL DE MANGABEIRA NF 208/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00461 Processo: 0003889-61.2009.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RICARDO SOUZA DA SILVAADV: LARISSA ONOFRE D DE MOURA REZENDE. Despacho: Intime-se para tomar ciencia de sentençaque declarou extinta a punibilidade do réu.

00462 Processo: 0014730-86.2007.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MAGNO QUERINO FALCAOADV: ANTONIO LAURINDO PEREIRA. REU: VALMIR MATHIAS DE LIMA ADV: PATRICIA DA SILVAFERREIRA. REU: LTNDON JONHSON GOMES DO NASCIMENTO ADV: RICARDO CEZAR FERREIRADE LIMA. REU: EDVALDO EVANGELISTA DE SOUZA ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA.REU: JOSE AURELIANO COSTA NETO ADV: RICARDO CEZAR FERREIRA DE LIMA. Despacho:Intime-se da sentença de extinçao da punibilidaade dos reus

00463 Processo: 0039519-18.2008.815.2003 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: REGINALDO OLIVEIRA DASILVA ADV: MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. REU: ALEXANDRA MARTINS DA SILVA ADV:MARIA ELIZABETE DE SOUSA AGNESE. Despacho: Intime-se para tomar ciencia da sentença condena-tória em desfavor dos réus.

VARA DE ENTORPECENTES DE JOAO PESSOA NF 185/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00464 Processo: 0007523-29.2013.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CLEYCIANE DO NASCIMEN-TO COSTA ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-seINTIME-SE A ADVOGADADA RE A COMPARECER A AUDIENCIA DE INTRUCAO E JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 14/01/15, AS 15:00, NA VARA DE ENTORPECENTES DA COMARCA DA CAPITAL

00465 Processo: 0012146-39.2013.815.2002 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: EDUARDO FILIPE CARVA-LHO DE TORRES ADV: MARIA DIVANI O. PINTO DE MENEZES. Despacho: Intime-seINTIME-SE AADVOGADA DO REU PARA APRESENTAR ALEGACOES FINAIS, EM MEMORIAIS, NO PRAZO DE05(CINCO) DIAS

00466 Processo: 0052819-45.2011.815.2002 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FRANCISCO MAURI DASILVA JUNIOR ADV: EDNILSON SIQUEIRA PAIVA. Despacho: Audiencia designada designada para o dia01 de Dezembro de 2014, as 15 horas, na Vara deEntorpecentes

CAMPINA GRANDE

1A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 211/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00467 Processo: 0009284-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AYRTON DA SILVA

ADV: VINICIUS MAIA LIMA, PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS, ENIO PONTE MOURAO. AUTOR: JOSEFARIAS BRAZ ADV: VINICIUS MAIA LIMA, PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS, ENIO PONTE MOURAO.REU: FUNDACAO SISTEL DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO,NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES, LEANDRO DAROIT FEIL. Despacho: Intime-se as Partes,por seus advogados, para, no prazo de 10 dias, apresentarem os documentos solicitados pela perita(fls.743-745).

00468 Processo: 0009654-38.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO MILSON SAN-TOS JUNIORREU: GRAN MOTO CAMPINA GRANDE LTDA ADV: KATARINNE L R CABRAL CRISPIM.Despacho: Intime-se a parte promovida para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagame nto referentea condenação imposta, sob pena de aplicação de multa de10%, nos termos do art. 475-J do CPC.

00469 Processo: 0010327-60.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JARDEL ARAUJO SANTI-NO ADV: RODOLFO RODRIGUES MENEZES. REU: HSBC BANK BRASIL S/A ADV: MARINA BASTOSDA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de dez dias, falar sobreo deposito judicial de fls. 266, requerendo o que de direito.

00470 Processo: 0010558-24.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: COM E IND MARQUES DEALMEIDAREU: GERALDO SOARES JUNIOR ADV: BRUNO CESAR CADE. Despacho: Intime-se a parteexecutada para impugnar apenhora no prazo de 15 (quinze) dias, querendo.

00471 Processo: 0010618-31.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FERNANDES VIE-RA JUNIOR ADV: THELIO FARIAS. REU: REAL ADMINISTRADORA DE CARTOES BANCO REAL ABNAMRO ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte aurtora para, no prazo dedez dias, falar sobre o depósito judicial, requerendo o que de direito.

00472 Processo: 0015479-55.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: JOAO GUIMARAES COSTA Despacho: Intime-se a parte promovi-da da concessão de dilação de prazo para 60(sessenta dias).

00473 Processo: 0016194-73.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDESFARIAS ARAUJO ADV: LUCIA DE FATIMA CORREIA LIMA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/AREU:TELETRUST DE RECEBIVEIS S/A Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, oferecerresposta a exceçãode pré-executividade, querendo.

00474 Processo: 0021236-98.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: LEONOR MARIA JACY DE MEDEIROSNOBREGA ADV: GUILHERME HENRIQUE SILVEIRA E SILVA, LEILA LIDIANE BRASILEIRO DE OLI-VEIRA GOMES. Despacho: Intime-se a parte autora para emendar corretamente a inicial determinandocom clareza o tipo de usucapião pretendido e requisitos, nos moldes do despacho de fls.80.

00475 Processo: 0024385-10.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CIA EXCELSIOR DE SEGU-ROS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte reque-rente do despacho de fls.115 que indeferiu a remessa dos autos à contadoria judicial, por reputardesnecessário, em virtude daausência de condenação ao recolhimento de custas finais.

00476 Processo: 0024954-06.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: VALTER QUEIROZ VITORI-NO ADV: PERICLES DE MORAES GOMES. REU: OLIDIA QUEIROZ VITORINO ADV: DINALDO DEQUEIROZ LIMA. REU: MARCELO ROBSON QUEIROZ ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA. REU:LUCIA DE FATIMA DE QUEIROZ ADV: DINALDO DE QUEIROZ LIMA. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00477 Processo: 0026769-09.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CRYSLANIA DA COSTAFARIAS ADV: EDUARDO BRUNO DE ALMEIDA DONATO. REU: SENAC Despacho: Intime-se a parteautora (recorrida) para no prazo de quinze dias, oferecer suas contrarrazões, querendo.

00478 Processo: 0029838-10.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ODETE DE ARAU-JO ADV: ANDREZZA G MEDEIROS COSTA LIMA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: Intime-sea parte autora para, no prazo de cinco dias tomar conhecimento dos documentos de fls. 91/105, na formado art. 398, CPC.

00479 Processo: 0125015-35.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELBA BARBOSA HENRI-QUE ADV: RACHEL FRANCA FALCÃO BATISTA DANTAS. REU: ECOSOLO GESTAO AMBIENTAL DERESIDUOS LTDA ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, ANDRE VILLARIM, CELIO GONCALVES VIEIRA.Despacho: Intime-se as partes, por seus advogados para, no prazo de 10 (dez) dias, especificarem asprovas que pretendem produzir ou, se desejam o julgamento do feito, em seu estado atual.

2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 159/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00480 Processo: 0000295-93.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO VOLKSWAGEM S/A

ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte sucumbente para efetuar o pagamento dascustas processuais calculadas as fls.214, no prazo de dez dias.

00481 Processo: 0000634-18.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: RODOLFO MUNIZ MAGA-LHAES DE AMORIM ADV: HERLON MAX LUCENA BARBOSA. REU: CLAUDIO CAPUTE LEITEAtoOrdinatorio: a parte autora para, no prazo de cinco dias manifestar-se sobre a certidao de fls.62.

00482 Processo: 0003994-92.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se oexequente para requerer o que for de direito em 30 (trinta) dias.

00483 Processo: 0005034-46.2011.815.0011 - APREENSAO E DEPOSITO AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: NASIDI LIMA DE ASSIS Despacho: Intime-se A parte promovidaofertou o pagamento de R$ 1.500, 00 divididos em 6 parcelas de R$ 250, 00 intime-se a parte promoventepara se manifestar sobre a proposta e quanto a produção de outras provas, em dez dias.

00484 Processo: 0008544-96.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, SAULO COSTA DE ALBUQUERQUE, SUELY SOARES DA SILVA.REU: NOMACREU: FRANCISCO DAS CHAGAS LEANDRO JUNIORREU: DANILO ROBERTO DESOUSA LEANDROAto Ordinatorio: o autor para acompanhar a carta precatória n.0001535-31.2014.815.0211na Comarca de Itaporanga, efetuando o pagamento das diligências de citação comprovando o pagamentodas despesas.

00485 Processo: 0010674-59.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ARITON ARAUJO SOARESADV: JOSE ALEXANDRE SOARES DA SILVA. REU: RAMON DE MEDEIROS CARIBE ADV: ANDREAZEBONIFACIO DE SOUSA. Despacho: Intime-se Audiência de conciliação designada para o dia 04/03/2015as 14:00 horas.

00486 Processo: 0011094-64.2013.815.0011 - DEPOSITO AUTOR: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO, ROSAGELA DA ROSA CORREA. REU: REJANE COSTADE FARIAS Despacho: Intime-se o autor para em quinze dias, se manifestar acerca das certidões defls.82v, dar prosseguimento ao feito, requerendo o que for cabível.

00487 Processo: 0011325-33.2009.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: NOVO RUMO MOTORES EPECAS LTDA ADV: DORGIVAL TERCEIRO NETO, GETULIO BUSTORFF FEODRIPPE QUINTAO,TULIO TERCEIRO NETO P. MIRANDA. Despacho: Intime-se o autor para requerer o que for de direito, noprazo de 30 dias.

00488 Processo: 0011635-05.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVALDO BARBOSA VI-TAL ADV: ALEXEI RAMOS DE AMORIM, CELIO GONCALVES VIEIRA. Despacho: Intime-se A parteapelada para contrarrazoar o recurso no prazo legal.



00489 Processo: 0012475-44.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANSELMO GUIMARAESFERREIRA FILHO ADV: ALEXANDRE LEAO DE LIMA. REU: JOAO DIAS DE OLIVEIRA ADV: JOAOJOSE SARAIVA COELHO. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao fls.219/223.

00490 Processo: 0013795-32.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRA-SIL S/A ADV: CELSO MARCON. Ato Ordinatorio: A parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre as certidoes dos oficiais de justiça de fls.104v e 105v.

00491 Processo: 0013904-12.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSISCOELHO CABRAL ADV: MARIO FELIX DE MENEZES. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL ADV:TAYLISE CATARINA ROGERIO SEIXAS. Despacho: Intime-se Decisão de fls.98/100, indefiro o requeri-mento de suspensão e o pedido de justiça gratuita da parte demandada (...)determino que a re em 15dias,apresente em juízo o contrato de emprestimo(vinculado à fl.15)..

00492 Processo: 0016145-61.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: IDALINO TRANSPORTESLTDA ADV: ROILTON JORGE MORAIS. Ato Ordinatorio: Intime-se o promovido para, no prazo de dezdias, efetuar o pagamento das custas finais complementares.

00493 Processo: 0019175-90.1999.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BARBOSA DA SILVAADV: GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA. Ato Ordinatorio: intime-se a parte autora para, no prazode cinco dias, manifestar-sesobre a certidao do oficial de justiça de fls.445v.

00494 Processo: 0021354-74.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE FATIMA SOUZANEVESREU: BRADESCO LEASING S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR.Despacho: Intime-se Efetuado o pagamento das custas judiciais, libere-se o saldo remanescente emfavor da parte promovida. Alvará expedido e a disposição.

00495 Processo: 0023174-60.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: WILSON SALES BELCHIOR. REU: COMISSARIA DE VEICULOS REGIS LTDAAto Ordinatorio: Aparte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre as certidões de fls.95v e 97v.

2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 160/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00496 Processo: 0003800-58.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUZA DE AZEVEDO

ARAUJOREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho:Intime-se o embargado para vista dos autos

00497 Processo: 0004070-48.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA PAULA DOS SAN-TOS FERREIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS DO SEGURO DPVAT S/AAto Ordinatorio: intime-se para impugnar a contestação no prazo legal

00498 Processo: 0008881-51.2014.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: LUCIANO GOMES DESOUSA ADV: CLODOVAL BENTO DE ALBUQUERQUE SEGUNDO, FABIOLA MONALISA PAULINOSARAIVA. REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTOAto Ordinatorio:Intime-se a parte promovente para no prazo de 10 dias se pronunciar sobre a devolução da carta decitação de fls. 28, e, no mesmo prazo informar o endereço atualizado da promovida

00499 Processo: 0010411-90.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: CONSORCIO NACIONAL HON-DA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. REU: JOSE EUDES DE LIMAAto Ordinatorio: Intime-se opromovente para recolher a diligencia necessária para expedir o mandado de busca e apreensão e citação

00500 Processo: 0011301-29.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS NEVES MON-TEIRO DA SILVA ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: ANTONIOBRAZ DA SILVA, BRUNO SOUTO DA FRANCA, INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Despacho: Pedidojulgado parcialmente procedente

00501 Processo: 0011601-59.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO LUIZ PAZBEZERRA ADV: PAULO GOES. REU: REAL LEASING S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI,HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00502 Processo: 0012861-40.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SILENE CAVALCANTE DESOUZA ADV: HELDER ALVES COSTA. REU: DIBENS LEASING S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA,BRUNO SOUTO DA FRANCA, INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO. Sentenca: Pedido julgado parcial-mente procedente

00503 Processo: 0014550-22.2013.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: SOUZA CRUZ S/A ADV:RENATO MULINARI. REU: EDMILSON MEDEIROS BATISTA Despacho: Intime-se o exequente para noprazo de 30 dias se pronunciar sobre o resultadoobtido junto a Receita Federal

00504 Processo: 0015471-49.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RISOMARY DE SALESGOMESREU: LOJAS CARREFOUR ADV: ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO, DANIEL ARRUDADE FARIAS, JULIANA BARBOSA DE FRANCA. Ato Ordinatorio: Intime-se o promovido para no prazo de15 dias efetuar o pagamento do valor remanescente R$ 5.865, 24, sob pena de medida constritiva.

00505 Processo: 0015881-39.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CREUSA GOMES DASILVA ADV: FRANCISCO ASSIS DO NASCIMENTO. REU: BANCO BGNAto Ordinatorio: Intime-se a partepromovente para no prazo de 10 dias se pronunciar sobre a devolução da carta de citação de fls, 31,informando no mesmo prazo o endereço atualizado do promovido

00506 Processo: 0016530-04.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO CITICARD S/AADV: SIMONE DA SILVA THALLINGER. REU: MOISES PEREIRA DOS SANTOS Despacho: Intime-se oexequente para em 30 dias se manifestar sobre o resultado do BACENJUD.

00507 Processo: 0017570-55.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBIANO COSTA SAN-TOSREU: AYMORE S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, ELISIA HELENA DE MELOMARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se ... ao indeferir a petiçao de fls, 160determino nova intimação do SANTANDER para o pagamento das custas processuais fls. 157 no prazode 10 dias.

00508 Processo: 0021611-65.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEOCASSIO BARBOSADA SILVA ADV: JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REU: RICELI MORAIS Despacho: Intime-se a parteexequente para no prazo de 30 dias requerer as medidas que entender cabiveis a satisfação do valorexequendo.

00509 Processo: 0022440-80.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILDETE DE SOUSATARNO ADV: DAVI TAVARES VIANA, VERUSKA MACIEL CAVALCANTE. REU: ALEXANDRE CAROCABORBOREMA ALVES ADV: JOSE DE ARIMATEA DAS NEVES, FABRICIA BATISTA NEVES SANTOS. AtoOrdinatorio: Intimem-se as partes para no prazo de 10 dias se pronunciarem sobre a complementação daperícia judicial apresentada as fls, 121/123 dos autos.

00510 Processo: 0025070-75.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEANE DOS SANTOSSILVAREU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCO DANTAS DE MEDEIROS, RAMONAPORTO AMORIM GUEDES. Ato Ordinatorio: Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos.Intime-sea parte apelante para contrarrazoar no prazo legal

00511 Processo: 0028361-49.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIRURGICA OLIVEIRAPRODUTOS CIRURGICOS LTDA ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. REPRESENTANTE LE-GAL: ANTONIO COSTA DE OLIVEIRA ADV: ANDREAZE BONIFACIO DE SOUSA. REU: MICROEMPRODUTOS MEDICOS LTDAREU: JOSE FERNANDES MATHEUS Despacho: Intime-se o exequentepara no prazo de 30 dias se pronunciar sobre o resultadodo BACEN JUD.

00512 Processo: 0028801-45.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCIA DANTAS DEOLIVEIRAREU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA DE PRATO. Despacho: Intime-se a parterecorrida para contrarrazoar o recurso no prazo legal. Recebo o recurso adesivo em ambos os efeitos. Emseguida, remetam-se os autos a instancia superior.

00513 Processo: 0029591-29.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA DE SOUSARAPOSO ADV: RODRIGO ARAUJO REUL. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVA-LHO CAVALCANTI, NEY CALDERON. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00514 Processo: 0031700-16.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANO DA SILVA PE-REIRA ADV: MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA. REU: COMPRA PREMIADA KITAJAREU: D R ALTINOCOM DE ELETRODOMESTICOSAto Ordinatorio: Intime-se para no prazo de 10 dias se pronunciar sobrea certidão defls. 33, requerendo o que entender de direito

2A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 161/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00515 Processo: 0002062-74.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DA SILVA ASSIS

FILHOREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUIS EDUARDO DE LIMA RAMOS. Despacho: Intime-se aparte devedora para, no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia devida (PRINCIPAL ECUSTAS JUDICIAIS), sob pena de multa de 10%(dez por cento) sobre o valor total e atual da condenação.

00516 Processo: 0002492-50.2014.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: CESAR ALESSANDROBRITO ARAUJO ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BANCO BMG S/A ADV: ANTONIO DEMORAES DOURADO NETO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00517 Processo: 0010092-25.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE CARLOS ARRUDASANTOS ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DESEGUROS DPVAT Despacho: Intime-se a parte autora para impugnar no prazo de 10(dez) dias

00518 Processo: 0010782-25.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIOGO LOPES FERREI-RAREU: BAR DO CUSCUS E RESTAURANTE LTDA ADV: THELIO FARIAS, DHELIO RAMOS. Despa-cho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15(quinze) dias, efetuar o pagamento da quantia devida(PRINCIPAL E CUSTAS JUDICIAIS), sob pena de multa de 10%(dez por cento) sobre o valor total e atualda condenação.

00519 Processo: 0014492-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MELLINA DUTRA SOA-RES ADV: GENILDA GOUVEIA DA SILVA. REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSONSALES BELCHIOR. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 02 de Fevereiro de 2015,às 17:00 horas, Fórum local.

00520 Processo: 0016332-64.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANIF S/A ADV: FRANCISCOGOMES COELHO. REU: VERONICE BATISTA DE ARAUJO Despacho: Intime-se a parte autora pararecolher as diligências inerentes à expedição demandado, conforme requerido.

00521 Processo: 0021112-47.2013.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ALEXANDRE JOSE DEALMEIDA GAMA ADV: RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA. REU: MICHELLE GONZAGA CAVAL-CANTI ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se para trazer aos autos documentoescrito, assinado pelas partes e seus advogados, com os termos do acordo a ser homologado, discipli-nando as questoes e incumbindo quem de direito ao pagamento das custas.

00522 Processo: 0021112-47.2013.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: ALEXANDRE JOSE DEALMEIDA GAMA ADV: RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA. REU: MICHELLE GONZAGA CAVAL-CANTI ADV: JOSE DINART FREIRE DE LIMA. Despacho: Intime-se as partes para também manifesta-rem-se acerca do expediente de fls. 86/91 do Banco do Brasil. Prazo de 10(dez) dias para as intimaçõesreferentes a este processo.

00523 Processo: 0022152-64.2013.815.0011 - CONSIGNACAO EM PAGAM AUTOR: ORTODONTIC ADV: JOSEDINART FREIRE DE LIMA. AUTOR: MICHELLE GONZAGA CAVALCANTI ADV: JOSE DINART FREIREDE LIMA. REU: ALEXANDRE JOSE DE ALMEIDA GAMA ADV: RENATO FONSECA DE ALMEIDA GAMA.Despacho: Intime-se as partes para trazer aos autos documento escrito, assinado p/ambas e seusadvogados, com os termos do acordo a ser homologado, conf. despacho fls. 77, e, para manifestarem-se acerca da fls.75. Prazo 10 dias.

00524 Processo: 0023762-72.2010.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: LIDIO MEIRA DE MELO FI-LHOAUTOR: PETRONIO FELIPE DINIZREU: ANSEF ADV: ADRIANA LINS DE OLIVEIRA. REPRESEN-TANTE LEGAL: RICARDO LUIZ OLIVEIRA RIBEIROREPRESENTANTE LEGAL: ANTONIA LENIRA DESOUZA GUERRA ALVES Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 15(quinze) dias,efetuar o pagamento da quantia devida (PRINCIPAL E CUSTAS JUDICIAIS), sob pena de multa de10%(dez por cento) sobre o valor total e atual da condenação.

00525 Processo: 0024312-96.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ARMANDO FELIN-TO DA SILVA ADV: PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. AUTOR: SONALDO ELOI BARROS ADV:PAULO JOSE DE MENDONCA SILVA. REU: SANTANDER LEASING S/A ADV: HENRIQUE JOSEPARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Sentenca: Pedido julgado improcedente

4A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 152/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00526 Processo: 0002053-73.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GIOVANA SOUSA GON-

CALVES MOREIRA ADV: PAULO GOES. REU: FLAVIANO MORAIS DE OLIVEIRA ADV: AROLDODANTAS. Sentenca: Intime-se acordo homologado.

00527 Processo: 0005053-47.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WELYSON MAGALHAESDE MESQUITA ADV: IGOR CARVALHO BARBOSA, MARLLA EMANUELLA BARRETO PINTO. REU:ALFREDO LUCAS FILHO ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. Despacho: Intime-se audiencia deinstrução e julgamento designada para o dia 11 de dezembro de 2014, pelas 14:00 horas.

00528 Processo: 0006211-45.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO FLOREN-CIO DO NASCIMENTO ADV: JOSE WALLISON PINTO DE AZEVEDO. REU: BANCO FINASA BMCS/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se Sentença julga-da procedente.

00529 Processo: 0009693-93.2014.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: MARIA DO CARMO BATISTASANTIAGO ADV: JIVAGO DE AZEVEDO CHAVES. REU: ANA VIRGINIA DOS SANTOS FERREIRAREU:RENILSON BENTO DE SOUZA Sentenca: Intime-se extinto o processo sem julgamento do merito.

00530 Processo: 0012843-19.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGLAY TARGINO ARA-UJOREU: AYMORE S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.Despacho: Intime-se a parte promovida para recolher as custas judiciais, no prazo de 05(cinco) dias, sobpena de inscrição na Divida Ativa do Estado.

00531 Processo: 0016630-22.2014.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FLAVIO GAUDENCIO DEQUEIROZ ADV: REBECA BARBOSA FRUTUOSO. REU: ENERGISA PARAIBA ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para audiencia no dia 09 de dezembro docorrente ano, as 14:40 hs, devendo as partes apresentarem rol testemunhal em tempo habil e apartepromovida para recolher diligencia, se for o caso.

00532 Processo: 0017909-19.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO SOARES DASILVA ADV: GERSON RODRIGUES DANTAS NETO. REU: BANCO DAYCOVAL S/A Despacho: Intime-se a parte interessada para ter vista dos autos pelo prazo de 10(dez) dias. Decorrido este prazo, semmanifestação, os autos deverão retornarao arquivo geral.

00533 Processo: 0021436-71.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LULA COM E TRANSPOR-TES LTDA ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA, KELSIANE DE MEDEIROS LIMA. REPRESENTANTELEGAL: LUIZ PAISINHO DANTAS ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA, KELSIANE DE MEDEIROS LIMA.REU: BANCO ECONOMICO S/A Sentenca: Pedido julgado improcedente

00534 Processo: 0023252-54.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA DA SILVAANSELMO ADV: ANA KARLA COSTA SILVEIRA, LUIZ PHILLIPE PINTO DE SOUZA. REU: BANCOBRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se sen-tença julgada procedente.

00535 Processo: 0026483-36.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCELA SOARES DOSSANTOS ADV: HERACLITON GONCALVES DA SILVA. REU: VENEZA MODAS ADV: DANIEL FERREIRADE LIRA, EMANUEL VIEIRA GONCALVES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez)dias, se manifestarem acerca do laudo de fls. 151/154.

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 160/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00536 Processo: 0000068-35.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEM S/

A ADV: MARCAL FLORENTINO. REU: DENISE DA PAZ CARVALHO Despacho: Intime-se a parte autorapara falar sobre o alegado pagamento pelo reu em 5 dias sob pena de indeferimento da liminar requerida.

00537 Processo: 0000944-87.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ANDERSON SAN-TOS ADV: ANTONIO DE PADUA PEREIRA. REU: IDEAL VEICULOS LTDAREU: BANCO SANTANDER S/A Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00538 Processo: 0003685-03.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EXPEDITO JOAO LAU-RENTINO ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT S/A Despacho: Intime-se o autor para dizer em 5 dias.

00539 Processo: 0004625-70.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO FIAT S/A ADV:VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: DENISE SANNY MANCANO WAKASUGI Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00540 Processo: 0005005-88.2014.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAULEASING S/AADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: MARIA SOCORRO LOPES NASCIMENTO Despacho:Intime-se o autor para dizer em 5 dias.

00541 Processo: 0006124-84.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA GORETH CARNEI-RO ADV: MATHEUS ANTONIUS C. LEITE CALDAS. REU: FUNDACAO DOS ECONOMIARIOS FEDE-RAIS FUNCEF Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00542 Processo: 0007235-40.2013.815.0011 - EXIBICAO AUTOR: MAILSON DA SILVA ADV: CICERO RIATOANFERREIRA AMORIM MARQUES. REU: BRADESCO FINANCIAMENTOS ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o autor para falar em 5 dias.

00543 Processo: 0007995-52.2014.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO SANTANDER BRA-SIL S/A ADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA, CELSO MARCON. REU: VLADIMIR SALVIANO DEARAUJO Despacho: Intime-se o autor para recolher as custas e diligencias necessarias ao processamen-to do feito em 5 dias sob pena de extincao.

00544 Processo: 0008695-28.2014.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: GERLANIA DA ROCHAAMORIM BARROS ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA. REU: ROSIL FERREIRA DOS SANTOS Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00545 Processo: 0009255-67.2014.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: ITAU UNIBANCO S/A ADV:JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. REU: CAMPINA PNEUS E PECAS PARA VEICULOS AUTOMO-TORES EIRELIREU: THIAGO BARUC GOMES SILVAREU: SEBASTIAO URBANO DA SILVA Despacho:Intime-se o autor para falar em 5 dias requerendo o que entender de direito.

00546 Processo: 0010428-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESINHA JUNQUEIRADE FREITAS ADV: GILVANIA MACIEL VIRGINIO PEQUENO. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV:ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se o promovido do despacho que concedeu oprazo de 10 dias.

00547 Processo: 0011165-37.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IBIS NEIGSTON VIDAL DENEGREIROS ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO CITICARD S/A Despacho: Intime-se oautos para dizer em 5 dias requerer o que de direito.

00548 Processo: 0012055-05.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO RODRIGUESVALDEVINO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, THAIS E LOPES TAVARES. Despacho: Intime-se as partespara dizerem se tem provas a produzir em audiencia no prazo de 5 dias.

00549 Processo: 0012665-07.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROGERIO FLORINDOCLAUDINO ADV: UILTON PEIXOTO DE CARVALHO SILVA. REU: ARMAZEM PARAIBA Despacho:Intime-se o autor para falar em 5 dias requerendo o que entender de direito.

00550 Processo: 0013545-96.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO HONDA S/A ADV:ALDENIRA GOMES DINIZ. REU: JOSE CONGO DA SILVA FILHO Despacho: Intime-se o autor para dizerem 5 dias requerendo o que entender de direito.

00551 Processo: 0013624-17.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE HELDER PEREIRAADV: LUIZ CARLOS DE LIRA ALVES. REU: BANCO ITAU S/A ADV: JANAINA RANGEL MONTEIRO,IVANILE LOPES JORDAO SEGUNDO. REU: FIAT ADMINISTRADORA DE CONSORCIOS LTDA ADV:CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se as partes em 5 dias se ainda tem provas aproduzir especificando-as.


00552 Processo: 0014555-78.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ESPOLIO DE SEBASTIAOSILVA DOS SANTOS ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: LINDALVAPEREIRA DOS SANTOS ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: BV FINANCEIRA S/A Senten-ca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00553 Processo: 0014615-51.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO DA SILVA MELOADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o autor para dizer em 5 dias.

00554 Processo: 0015415-79.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMARA OLIVEIRA DEABRANTES ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE CAMPI-NA GRANDE ADV: ANDREZZA MELO DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se o promovido para efetuar opagamento nos termos do art. 475-j do cpc

00555 Processo: 0015758-75.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALERIA DA SILVA DAN-TAS ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. REU: BANCO BMG S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTENFILHO, MILENA NEVES AUGUSTO. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: NELSON WILIANSFRATONI RODRIGUES. REU: BANCO BGN S/A ADV: CARLOS ANTONIO HARTEN FILHO. Despacho:Intime-se as partes para juntas em 10 dias alegacoes finais em forma de memoriais.

00556 Processo: 0018085-56.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FRANCINETEDANTAS ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. AUTOR: PABLO LUAN DANTAS PINTO ADV:SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. REU: BRADESCO SEGUROS S/A ADV: JIMENNA KELLYLUIZ DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento das custasprocessuais noprazo de 10 dias.

00557 Processo: 0018654-57.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JC ROCHA MATERIAL DECONSTRUCAO ADV: FAGNER DIAS DOS SANTOS. REPRESENTANTE LEGAL: JOSE CARLOS RO-CHA ADV: FAGNER DIAS DOS SANTOS. REU: GILMAR BET TRANSPORTESREU: BANCO BRADES-CO Despacho: Intime-se o autor para falar em 5 dias requerendo o que entender de direito.

00558 Processo: 0019235-72.2013.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE AUTOR: IVAN PEREIRA DA COSTAADV: BRUNO ROMANO DO AMORIM GAUDENCIO. REU: ANDERSON SILVA Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito

00559 Processo: 0021605-05.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIA MARIA REGISDINIZ ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento deacordo com o art. 475-j do CPC.

00560 Processo: 0023165-69.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: FUNDACAO ZERBINI ADV: LUIZ NAKAHA-RADA JUNIOR. REU: MARCIA TARRADT ROCHA ALMEIDA ADV: NAARA TARRADT ROCHA WANDER-LEY. Despacho: Intime-se a parte autora para contrarrazoar.

00561 Processo: 0023975-83.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO NETO DA CRUZADV: AMAURY GUIMARARES MONTEIRO, MARIO FELIX DE MENEZES. REU: MULTIBANK S/A ADV:CARLOS NAZARENO PEREIRA DE OLIVEIRA, WALLANNA DANTAS OLIVEIRA DE ARAUJO. Despa-cho: Intime-se a parte promovida para efetuar o pagamento nos termos do art. 475-j do CPC.

00562 Processo: 0024364-58.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE SALES PEREIRAADV: JUSTINO DE SALES PEREIRA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: A impugnacao, noprazo legal.

00563 Processo: 0026335-88.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DINART PACELLY DESOUSA LIMA ADV: ADRIANA MENDES DE LIMA. REU: REDSUN DO BRASIL Despacho: Intime-se oautor para falr em 5 dias requerendo o que enteder de direito.

00564 Processo: 0027487-64.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: UBIRAJARA FERREIRATAVARES ADV: STEFFI GRAFF STALCHUS. REU: BANCO PAN ADV: FELICIANO LYRA MOURA,FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-seas partes para audiencia preliminar desiguinada para odia 10/12/2014, pelas 14h10.

00565 Processo: 0028694-98.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDVANDA MARIA DAN-TAS ALVES ADV: ROBSON CARLOS DE OLIVEIRA. REU: LISTENIO NOBREGA DA SILVAREU: LISTEZNOBREGA DA SILVA Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00566 Processo: 0029078-71.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: POSTO DE COMBUSTI-VEIS MOURA LTDA ADV: SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. AUTOR: JOMARCIO AZEVEDO MOU-RA ADV: SERGIO MARINO DE MELO DANTAS. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOES S/A ADV:FRANKLIN CARVALHO DE MEDEIROS, CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Intime-se opromovido para dizer em 5 dias.

00567 Processo: 0031405-86.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BENEDITA DE SOUZAADV: LUCIANO PIRES LISBOA, SAMUEL LIMA SILVA. REU: CREDICARD ADMINISTRADORA DECARTOES DE CREDITO S/AREU: EDITORA ABRIL ADV: ADILSON DE QUEIROZ COUTINHO FILHO.REU: EDITORA GLOBO S/A ADV: LARYSSA LAYRA MACEDO PEDERNEIRAS, GUSTAVO H. DOSSANTOS VISEU. Despacho: Intime-se a parte promovida para para cxontrarrazoar o apelo da autora noprazo legal observado o disposto no artigo 191 CPC.

00568 Processo: 0031834-24.2005.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDINA DA SILVACASTRO ADV: ERICO DE LIMA NOBREGA. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A Despacho: Intime-seo autor para dizer em 5 dias sobre a excecao interposta.

00569 Processo: 0031944-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LMF E HM CONSTRUCO-ES SPE LTDA ADV: JOSE CARLOS NUNES DA SILVA. REU: SUELI DE ALMEIDA BASTOS Sentenca:Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00570 Processo: 0032195-60.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. REU: PEDRO PEREIRA DE ARAUJO ADV: ANAALICE RAMOS TEJO SALGADO. Sentenca: Acordo homologado

00571 Processo: 0123217-39.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IDALETE IKEDA RODRI-GUES ADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. REU: BANCO SANTANDER ADV: HENRIQUE JOSE PARA-DA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, EIMAR DE PAIVA MACEDO. Despacho: Intime-seaspartes para audiencia preliminar desiguinada para o dia 19/11/2014, pelas, 14h00.

00572 Processo: 0124314-74.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA KRINA DE SOUZADUTRA ADV: SANDRA DE SOUSA DUTRA. REU: BANCO BRADESCO S/A Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

5A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 161/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00573 Processo: 0005710-23.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: BANCO PANAMERICANO S/A

ADV: LEONARDO COIMBRA NUNES. Despacho: Intime-se Diga o autor, em 05 dias.00574 Processo: 0008471-61.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOMERO MASCARE-

NHAS JANUARIO DINIZ ADV: DIOGENES SALES PEREIRA, RUBENS LOPES DO NASCIMENTO DEMELO FERREIRA. REU: CAMARA DE DIRIGENTES LOJISTAS DE PORTO ALEGRE Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito (sentença de fls.34/35)

00575 Processo: 0009571-85.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KENIA MORGANA OLIVEI-RA ALVES ADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. AUTOR: KLEDSON EDUARDO OLIVEIRA ALVESADV: JOSE WASHINGTON MACHADO. REU: CARLOS HENRIQUE TEIXEIRA ADV: SEVERINO DORAMO PINHEIRO BRASIL, MYCHELLYNE STEFANNYA BENTO BRASIL E. REU: LOCALIZA RENT ACAR S/A ADV: CARLOS HERMANO CARDOSO JUNIOR, CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO,CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA. Sentenca: Julgo procedente a presente demanda (sentença defls.182/184)

00576 Processo: 0010431-18.2013.815.0011 - DESPEJO POR FALTA DE REU: LENILDA DA COSTA CAVAL-CANTE ADV: MANOEL CLEMENTINO DE FREITAS. Despacho: Intime-se a parte embargada para sepronunciar sobre os embargos declaratórios, no prazo de 05(cinco) dias.

00577 Processo: 0013850-80.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:FERNANDO LUZ PEREIRA, EDUARDO JORGE AZEVEDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREI-RA. REU: FRANCISCA CEZAR DE FREITAS Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o queentender de direito, no prazo de 05(cinco) dias.

00578 Processo: 0020141-96.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NACIONAL CONSTRU-COES LTDA ADV: LEONARD HENRIQUE MIRANDA VIANA. Despacho: Intime-se o autor para promovera citação do segundo promovido, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de extinção da ação.

00579 Processo: 0020557-98.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HOMERO MASCARE-NHAS JANUARIO DINIZ ADV: RUBENS LOPES DO NASCIMENTO DE MELO FERREIRA, DIOGENESSALES PEREIRA. REU: LOJAS RENNER ADV: JULIO CESAR GOULART LANES. Sentenca: Julgoprocedente a presente demanda (sentença de fls.91/95)

00580 Processo: 0124030-66.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO SERGIO ALVESBEZERRA ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO HONDA S/A ADV: KALIANDRAALVES FRANCHI. Despacho: Intime-se as partes da decisão de fls.41 que indeferiu os pedidos deantecipação de tutela, bem como o autor para impugnar a contestação, em 10(dez)dias.

6A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00581 Processo: 0000037-15.2014.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO ITAU CARD S/A

ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. REU: VALDENES CARVALHO GOMES ADV: ALOISIO BARBOSACALADO NETO. Despacho: Intime-se as partes para informarem da possibilidade de acordo; casocontrario, que especifiquem as provas que pretendem produzir, justificando-as, em10 dias; o silencioimportara o julgamento antecipado da lide.

00582 Processo: 0004592-08.1996.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BANORTE S/A ADV:EDVALDO DOS SANTOS, MARIA DE LOURDES SOUSA VIEIRA GOMES. REU: EVA SANTOS NEPOMU-CENOREU: ALBERTO NEPOMUCENO Despacho: Intime-se o exequente para requerer o que de direitono prazo de 10 dias.

00583 Processo: 0007237-49.2009.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JOSUE ANDRADE GUI-LHERME ADV: PAULO GOES. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUANA THAINA ALBUQUER-QUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO. Sentenca: Julgo extinto o presente processosem julgamento do merito

00584 Processo: 0007415-56.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RONILDO LEMOS DASILVA ADV: JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: RUI DE ALMEIDA PEREIRA ADV: CESAR AUGUSTO ARAGAOPEREIRA. Despacho: Intime-se a promovida para pagamento das custas processuais de fls. 185/189,em 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.

00585 Processo: 0008447-62.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MANOEL FERREIRA DONASCIMENTO NETO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Sen-tenca: Acordo homologado

00586 Processo: 0011837-45.2011.815.0011 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: CUSTODIO THADEO SOA-RES MIRANDA ADV: JOAO CARLOS PEREIRA SANTOS. REU: BANCO SANTANDER LEASING S/AARREND MERCANTIL ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovido para recolhi-mento das custas processuais, no valor de R$80, 44, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado.

00587 Processo: 0012205-83.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: AYMORE S/A ADV: JOAOALBERTO DA CUNHA FILHO. REU: CARLA ELIANE GOMES SOUSA Despacho: Intime-se a parteautora acerca do despacho de fls. 48 que deferiu o prazo de 30 dias, para que seja efetuado o pagamentodas custas procesuais.

00588 Processo: 0012429-84.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: MARIA VIEIRA DE ANDRADEFERREIRA ADV: GUSTAVO ALVES ALMEIDA FERREIRA. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA JOSEVIEIRA DE ARAUJO ADV: GUSTAVO ALVES ALMEIDA FERREIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00589 Processo: 0013110-54.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THELIO QUEIROZ FARI-AS ADV: ROBERTO JORDAO DE OLIVEIRA. AUTOR: CAROLINA STEINMULLER FARIAS ADV: RO-BERTO JORDAO DE OLIVEIRA. REU: ETIHAD AIRWAYS ADV: JOSE GABRIEL ASSIS DE ALMEIDA.Despacho: Intime-seas partes para audiência de conciliação, designada para o dia 11/02/2015, as 14:00hrs, na sala de audiências deste Juízo.

00590 Processo: 0013706-09.2012.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: ATACADAO DE BEBIDAS QUEIROZLTDAREU: CLERYSTON VERISSIMO QUEIROZ Despacho: Intime-se a parte autora para recolhimentoda diligencia necessaria a citacao da parte promovida.

00591 Processo: 0014000-27.2013.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: JOSE NIVALDO MANGUEI-RA DE ASSIS ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO. AUTOR: MARIA DAS CARMELITAS ROBERTODE ASSIS ADV: TACIANE GOMES DO NASCIMENTO. REU: NAO INFORMADOREU: MUNICIPIO DECAMPINA GRANDE Despacho: Intime-sea parte autora da decisão de fls.84 em que a Magistradadeclinou da competência deste Juízo em favor da 8ª Vara Cível desta comarca.

00592 Processo: 0014847-63.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. REU: CONSTRUTORA MOURIAH LTDAREU: LAERTE MATIASDE ARAUJOREU: IRANIR DIAS DE ARAUJOREU: MARCIO MATIAS DE ARAUJO Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

00593 Processo: 0016085-20.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ARISTEU QUINTO NETO ADV:ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO VOLVO S/A ADV: TOMAZ TIMES. Despacho: Intime-seo promovido para pagamento das custas processuais, em 10 dias, sob pena de inscricao na divida do estado.

00594 Processo: 0018195-21.2014.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: F FECHINE COMBUSTIVEISLTDA ADV: TACIANA DE ALMEIDA BONFIM. AUTOR: FABRICIO DANTAS FECHINE DE PARCIO ADV:TACIANA DE ALMEIDA BONFIM. AUTOR: LUCIENE LEAL DANTAS FECHINE ADV: TACIANA DE ALMEIDABONFIM. REU: ITAU UNIBANCO S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO. Despacho: Intime-se obanco itau unibanco s/a acerca dos embargos, pronunciando-se em 15dias, nos termos do art. 740 do cpc.

00595 Processo: 0022195-69.2011.815.0011 - MONITORIA AUTOR: ESPOLIO DE FRANCISCO DOS SANTOSNASCIMENTO ADV: HEBERT GOIS ROMEIRO, JULIO CESAR DE FARIAS LIRA. REPRESENTANTELEGAL: ZULEICA COSTA DE OLIVEIRA NASCIMENTO ADV: HEBERT GOIS ROMEIRO, JULIO CESARDE FARIAS LIRA. REU: KNOW HOW FACTORING FOMENTO MERCANTIL LTDA ADV: JOSE MAGNOMORAES DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte promovida para em 15 dias, cumprir a sentenca,efetuando o pagamento da quantia de R$ 280.000, conforme despacho de fls. 99.

00596 Processo: 0022883-31.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HAPVIDA ASSISTENCIAMEDICA LTDA ADV: HERMANO GADELHA DE SA, GEORGE ALEXANDRE RIBEIRO DE OLIVEIRA.AUTOR: BOSCO BRYAN FERREIRA MORAIS ADV: CARLOS GOMES FILHO, LEIDSON FLAMARIONTORRES MATOS. AUTOR: BRENO BRAULIO FERREIRA MORAIS ADV: ALUIZIO JOSE SARMENTOLIMA SILVA. Despacho: Intime-seas partes para audiencia de conciliacao para o dia 03/02/2015, as14:00hrs, na sla de audiencias deste juizo.

00597 Processo: 0024383-69.2010.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: MARTINS TOMAZ DE LUNA ADV: BRUN-NA GIZELLI BEZERRA FERREIRA. AUTOR: MARTA DA SILVA LUNA ADV: BRUNNA GIZELLI BEZER-RA FERREIRA. Despacho: Intime-seas partes para audiência de instrução e julgamento, designada parao dia 04/02/2015, as 15:00 hrs, na sala de audiencias deste Juizo.

00598 Processo: 0026316-19.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FREIRE DA SILVAFILHO ADV: WAMBERTO BALBINO SALES, EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. REU: ITAU SEGUROSS/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes parapronunciarem-se acerca dos calculos de fls. 234/235. fica, ainda, a parte promovida intimada parapagamento das custas remanescentes, em 10 dias, sob pena de inscricao na divida ativa do estado.

00599 Processo: 0035000-93.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO REAL ABN AMRO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo devedor para no prazo de 15 dias, pagar a importancia executada, sob pena de multa de 10% epenhora, em consonancia com o artigo 475-J, doCPC.

7A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 149/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00600 Processo: 0001007-15.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TIAGO COSTA DE ALMEI-

DA ADV: SILVIA PAIVA SERAFIM GADELHA CAMPOS. REU: HYUNDAI CAOA DO BRASIL LTDADespacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

00601 Processo: 0002160-83.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/AADV: HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO, PEDRO MARQUES MENDES GOMES. Despacho: Intime-se opromovido para pagamento das custas, no prazo legal.

00602 Processo: 0002351-31.2014.815.0011 - MONITORIA AUTOR: CARVALHO E FILHOS LTDA ADV: RINAL-DO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, GIORDANO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA, RAMON PESSOA DEMORAIS. REU: JORGE GUIMARAES DE BRITO FILHO Sentenca: Embargos rejeitados Julgo Improce-dentes os presentes embargos de declaração.

00603 Processo: 0002638-91.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDILMA ALVES DA SILVAADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU RECONVINTE: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDO SEGURO DPVAT SA ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologadoIntimem-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 71/72.

00604 Processo: 0002996-56.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS VITORIAS DELIMA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGU-RO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado art.269 III, DO CPC.

00605 Processo: 0004306-34.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVALDO ALVES DE MACE-DOREU: EVANDRO FREITAS DA SILVA ADV: SAULO JOSE RODRIGUES DE FARIAS. Despacho:Intime-se o promovido para pagamento das custas valor de R$ 89, 47.

00606 Processo: 0004492-57.2013.815.0011 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: CRISTIANO JATOBA DE ALMEIDA. REU: ELIETE DIAS DE ARAUJO Despacho: Intime-se a parteautora, para no prazo de 48 horas, complementar as custas, sobpena de cancelamento da distribuicao.

00607 Processo: 0005100-26.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/AADV: PAULO GUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA, JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO, PAULOGUSTAVO COELHO DA CARVALHEIRA. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazo de 10 dias.indicando o endereço atualizado da promovida, sob pena de extinção earquivamento.

00608 Processo: 0005657-42.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXSANDRO SILVA MAR-QUESREU: UNIBANCO AIG SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUER-QUE. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DE SEGUROS DPVAT ADV: SAMUEL MAR-QUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte contraria para contra-arrazoar,querendo, no prazo legal.

00609 Processo: 0006003-56.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DELLANEA GONCALVESGOMES ADV: THIAGO MARTINS MOREIRA, ANDRESSA WANESSA DE ALMEIDA MAIA. REU: TORREFORTE CONSTRUCOES E INCORPORACOES IMOBILIARIOS LTDAREU: IMOBILIARIA GOMES LTDASentenca: Desistencia homologada Intime-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 23/24.

00610 Processo: 0006076-28.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: WHEIDSON AUGUSTOSILVA DOS REIS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CON-SORCIO DE SEGUROS DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado

00611 Processo: 0007850-30.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIANO GIL GOMES SAADV: BRUNO ROBERTO FIGUEIRA MOTA. REU: AYMORE S/A ADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA,ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez) dias, juntarem aosautos o termode acordo extrajudicial, para fins de homologação.

00612 Processo: 0008291-50.2009.815.0011 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: VICTOR BRUNO ROCHAARAUJO ADV: VITAL BEZERRA LOPES. Despacho: Intime-se para apresentar o valor do debito,atualizado, acompanhado da respectiva planilha, no prazo de 05(cinco) dias.



00613 Processo: 0008999-27.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CICERO DE MARIA ADV:MARIO FELIX DE MENEZES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATS/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado Intimem-se as partes de todoteor da sentenca de fls. 70/71.

00614 Processo: 0009070-97.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOELITON BARBOSADOS SANTOS ADV: SADY GONZAGA DE MELO. REU: EDIVANILDA ADV: PAULO DE TARSO L G DEMEDEIROS, JACK GARCIA DE MEDEIROS NETO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

00615 Processo: 0009147-38.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODOLFO FRANCA LIRAADV: THIAGO ARRAES ALVES LIMA. REU: WALMART Despacho: Intime-se a impugnação no prazo legal.

00616 Processo: 0009527-32.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO BRASIL S/AADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. REU: BRAKA S DIST DE JOIAS E ACESSORIOS LTDADespacho: Intime-se a parte promovente de todo teor do despacho fls.50.

00617 Processo: 0010346-32.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALMIR ARAUJO CRUZADV: LUCIA PEREIRA MARSICANO. REU: CLARO S/A Despacho: Intime-se a promovente para emen-dar a inicial, indicando o atual endereço da parte promovida, no prazo de 10 dias, sob pena de extincao earquivamento.

00618 Processo: 0010786-91.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADEILDO DINIZ ALVESADV: LIVIA DE SOUSA SALES. REU: BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se impugnacao

00619 Processo: 0011266-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KATIA VIRGINIA DIASSANTOS ADV: ADMILSON VILLARIM FILHO. REU: UNIMED COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOLTDA ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA, JULIANA AUGUSTA C. RIBEIRO. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente

00620 Processo: 0012026-91.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FELISBERTO GOMESBARBOSAREU: LOJAS ESPLANADA ADV: ANDRE ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-se a partevencida para cumprir voluntariamente a sentença no prazo de 15 dias, sob pena de multa

00621 Processo: 0012331-51.2004.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: O VERGALHAO DINIZ CO-MERCIAL DE FERRAGENS LTDA ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEIRO. REPRESENTANTELEGAL: FERNANDO DE CARVALHO RABELLO FILHO ADV: EMMANUEL AZEVEDO BATISTA DE MEDEI-RO. REU: JOSE WILLAMI SOUSA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

00622 Processo: 0012875-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YERBE JERONIMO SOU-SA COSTAREU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO, FERNANDO LUZPEREIRA, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Despacho: Intime-se a parte executada paraofertar impugnação, querendo, no prazo legal.

00623 Processo: 0013541-88.2014.815.0011 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: ADM DE CONSORCIO NACIO-NAL HONDA LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-se para emendar a inicial no prazode 10 dias. sob pena de indeferimento da inicial.

00624 Processo: 0014126-82.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HEITOR CABRAL ADV:HEITOR CABRAL DA SILVA. REU: JOSE WILSON DE SOUSA GUEDES Despacho: Intime-se o autorpara pagamento das custas valor de R$ 104, 34.

00625 Processo: 0014848-77.2014.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS FER-REIRA BRAZIL ADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BV FINANCEIRA S/A Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito Intimem-se as partes de todo teor da sentenca defls. 15/17.

00626 Processo: 0015080-60.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: HIPERCARD S/A ADV: THAIS ELOPES TAVARES. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento das custas, no prazo de 05(cinco) dias.

00627 Processo: 0015876-56.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MONALIZA JUCIARAVIEIRA DE MENEZESREU: CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ALISSON BESERRA FRA-GOSO. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento das custas no valor de R$ 122, 88.

00628 Processo: 0016329-17.2010.815.0011 - USUCAPIAO REU: JOSEFA MARIA COSTA DE SOUZAAUTOR:UNIVERSIDADE ABERTA VIDA UNAVIDA ADV: BERILO RAMOS BORBA. Sentenca: Pedido julgadoprocedente Intimem-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 85/87.

00629 Processo: 0016361-90.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: LOJAS MAIA ADV: BRUNOMATOS G DE MEDEIROS, GIACOMO PORTO NETO. Despacho: Intime-se dÊ-se vista dos autos, peloprazo legal.

00630 Processo: 0016616-43.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JUAN DIEGO SILVA ADV:SEVERINO VILMAR GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURO DPVATS/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologadoart.269, III, CPC.

00631 Processo: 0016759-61.2013.815.0011 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: TREZE FUTEBOL CLUBE ADV:EDUARDO SERGIO SOUSA MEDEIROS. Despacho: Intime-se a parte impugnada para manifestar-se,no prazo de 05(cinco) dias.

00632 Processo: 0018933-82.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIENE GOMES DACOSTAREU: BANCO ITAU S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: INTIME-SE O PROMOVIDOPARA PAGAR A QUANTIA IMPOSTA NA SENTENCA, EM 15(QUINZE) DIAS, SOB PENA DE MULTA DE10 (DEZ) POR CENTO SOBRE O MONTANTE DA CONDENACAO. nos termos do art. 475-J.

00633 Processo: 0019107-52.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE TADEU ARRUDABRASILEIRO ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/AREU:BANCO PANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se a impugnacao prazo legal.

00634 Processo: 0019847-15.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO DE ARAUJO SILVA-REU: BANCO FINASA BMC S/A ADV: WILSON SALES BLECHIOR. Despacho: Intime-se o promovidopara pagamento de custas no valor de R$ 464, 05.

00635 Processo: 0020190-45.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIZ MARACAJA COSTAADV: THELIO FARIAS, EDSON CORREIA. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOS-CO DANTAS DE MEDEIROS, RAMONA PORTO AMORIM GUEDES. Despacho: Intime-se Calculosautalizados. Vista as partes, pelo prazo comum de 10(dez) dias.

00636 Processo: 0021096-93.2013.815.0011 - DECLARACAO DE AUSENC AUTOR: JOSILENE FRANCISCODA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/AREU: BANCOPANAMERICANO S/A Despacho: Intime-se a autora vista por 10 dias.Impugnação.

00637 Processo: 0022710-41.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-se o promovido para pagamento das custas, noprazo legal.

00638 Processo: 0022719-66.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CUSTODIO DA SILVANETO ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: LOJAS MARISA S/A ADV: BENEDICTO CELSOBENICIO, BENEDICTO CELSO BENICIO JUNIOR. Sentenca: Pedido julgado improcedente Intimem-seas partes de todo teor da sentenca de fls. 66/68.

00639 Processo: 0023377-56.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HENRY RODRIGUESRIBEIRO ADV: LUIS ARTUR SABINO DE OLIVEIRA. REU: JOSE CARLOS PEREIRA Sentenca: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito art.267, VIII DO CPC

00640 Processo: 0025660-52.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SMARK INFORMATICA ETELECOMUNICACOES LTDA ADV: JOSE DE ALENCAR E SILVA NETO. REPRESENTANTE LEGAL:SMALEY SILVA DE ARAUJO ADV: JOSE DE ALENCAR E SILVA NETO. REPRESENTANTE LEGAL:MARKEY WENDLEY FLORENTINO DA SILVA ADV: JOSE DE ALENCAR E SILVA NETO. REU: CONDO-MINIO RES LUA D OURO ADV: JUSCELINO DE ARAUJO ANIZIO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00641 Processo: 0026392-43.2006.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ASSOCIACAO DAS DA-MAS HOSPITALEIRAS ADV: RAFAELA SILVA. REPRESENTANTE LEGAL: TEREZINHA DE FARIASLIMAREU: EDGLEY DA SILVA CARVALHO Sentenca: Desistencia homologada Intime-se as partes detodo teor da sentenca de fl. 79.

00642 Processo: 0027036-49.2007.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FERNANDO DIAS DASILVAREU: BANCO BRADESCO S/A ADV: JOSE EDGARD DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho:Intime-se o promovido para pagamento das custas no valor de R$ 154, 63.

00643 Processo: 0027391-20.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA JULIA DA SILVAADV: GUTHEMBERG CARDOSO AGRA DE CASTRO, MIRAIDES GUEDES RODRIGUES, MARCELJERONYMO LIMA OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, para, no prazo de 15(quinze) dias,juntar procuraçãoaos autos, conferida por instrumento público, sob pena de extinção.

00644 Processo: 0027657-41.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALBERTO MAGNO DELUCENA LIMA ADV: ITALO FARIAS, THELIO FARIAS. REU: AYMORE S/A ADV: HENRIQUE JOSEPARADA SIMAO, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-se a parte contraria para contraarrazoar, querendo, no prazo legal.

00645 Processo: 0028106-91.2013.815.0011 - MONITORIA AUTOR: UNIBANCO ADV: JOSIAS GOMES DOSSANTOS NETO. REU: ELITU COM E CONFECOES DE ARTIGOS DO VESTUARIO LTDA Despacho:Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre docs/certidoes de fls.120, noprazo de 5 dias.

00646 Processo: 0029261-32.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCONE FERREIRAGONCALVES ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: CONSTRUTORA ANDRADE LIRA LTDAADV: GUSTAVO GUEDES TARGINO. Despacho: Intime-se Indefiro o pedido de antecipação dos efeitosda tutela. E, quanto a liminar de conexão processual, não merece prosperar, pois, o processo que seriaconexo, já foi julgado.

00647 Processo: 0031064-50.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EZEQUIEL DE SOUZABARBOSA ADV: HALLISON GONDIM DE O NOBREGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca:Acordo homologadoIntimem-se as partes de todo teor da sentenca de fls. 77/78.

00648 Processo: 0031087-93.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSIEL VARELA DOSSANTOS ADV: ARTHUR DA COSTA LOIOLA. REU: BV FINANCEIRA S/A Despacho: Intime-se aimpugnação no prazo legal.

00649 Processo: 0123890-32.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR, MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Despacho: Inti-me-sea parte promovente, para, no prazo de 10(dez) dias, juntar aos autos cópia autenticada da cédula decrédito bancário assinada pelas partes, além da comprovação da quitação, sob pena de extinção da ação.

00650 Processo: 0124846-48.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: ERASMO NOGUEIRA SOUSAADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se as partes para manifestarem interesse na producaode novas provas, especificando-as, se for o caso, no prazo comum de 5 dias.

8A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 153/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00651 Processo: 0010875-90.2009.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: LUCIANO SILVA MARQUES ADV: EUDA

DE ARAUJO CORDEIRO, MARGARETH EULALIO RAPOSO, GEORGIA KARENIA R MARTINS M DEMELO. Despacho: Intime-se os advogados da parte autora para comparecerem à audiência de instruçãoe julgamento no dia 11/12/2014, às 14:30 h.

00652 Processo: 0016728-12.2011.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: LIEGE GOMES DE OLIVEIRA ADV: KATA-RINNE L R CABRAL CRISPIM. Despacho: Intime-se a advogada da autora para comparecer à audiênciade instrução e julgamento no dia 11/12/2014, às 14:00 h, na sala de audiências deste juízo

00653 Processo: 0026354-60.2008.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: ADEILTON FRANCA DA SILVA ADV: TANIOABILIO DE ALBUQUERQUE VIANA. Despacho: Intime-se o advogado da parte autora para comparecerà audiência de instrução e julgfamento no dia 11/12/2014, às 15:00 h.

9A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 165/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00654 Processo: 0001708-44.2012.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: RITA RODRIGUES DE SOUSA ADV:

PERICLES DE MORAES GOMES. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia15/janeiro/2015, as 14:00 h.

00655 Processo: 0004228-11.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FAT DA ROCHA ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00656 Processo: 0004228-11.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: MICHELE TRINTADE MEDEIROS. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

10A VARA CIVEL DE CAMPINA GRANDE NF 193/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00657 Processo: 0000311-81.2011.815.0011 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: CONDOMINIO DO EDIFICIO

PRATA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: CERES VIANA SILVA ISONI ADV: AFONSOJOSE VILAR DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para, em 10(dez) dias, dizerem se existeinteresse numa composicao amigavel. em caso negativo, digam, em igual prazo, se ha alguma prova aproduzir, justificando a necessidade de sua producao

00658 Processo: 0000526-52.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCINETE BARBOSA DA SILVA ADV:MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-se A PARTE AUTORA, POR SEU ADVOGADO, PARANO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS, EMENDAR A INICIAL, JUNTANDO AOS AUTOS CERTIDAO ATUALIZA-DA DO CARTORIO DO REGISTRO DE IMOVEIS, ACERCA DA SITUACAO DO IMOVEL USUCAPIEN-DO, OU ...

00659 Processo: 0000526-52.2014.815.0011 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCINETE BARBOSA DA SILVA ADV:MARIA ZULEIDE SOUSA DIAS. Despacho: Intime-se .. JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE FAZE-LO.

00660 Processo: 0000577-34.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA EMIDIO DA SILVAADV: JULIO CESAR PIRES CAVALCANTI, MARIA GEANE ARAUJO. REU: BANCO BMG ADV: ANTONIODE MORAES DOURADO NETO. Despacho: Intime-se AS PARTES, POR SEUS ADVOGADOS, PARA NOPRAZO DE 10(DEZ) DIAS, DIZEREM SE EXISTE INTERESSE NUMA COMPOSICAO AMIGAVEL. EMCASO NEGATIVO, DIGAM EM IGUAL PRAZO, SE HÁ ALGUMA PROVA A PRODUZIR, FUNDAMEN-TANDO O PEDIDO.

00661 Processo: 0000816-72.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SISTEMA CORREIO DE TELE-COMUNICACAES ADV: PAULO GUEDES PEREIRA, AGOSTINHO ALBERIO FERNANDES DUARTE,SABRINA PEREIRA MENDES. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVIDA, PARA CIENCIA DA DECI-SAO PROFERIDA NOS AUTOS, A QUAL, A VISTA DE DOCUMENTOS TRAZIDOS AOS AUTOS, INDEFE-RIU REQUERIMENTO DE PRODUCAO DE PROVAS FORMULADO PELA PARTE PROMOVIDA.

00662 Processo: 0000837-43.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ENCASA EMPRESA CAM-PINENSE DE SACOS LTDA ADV: JOAO LUIS FERNANDES NETO, HELDER ALVES COSTA. Despacho:Intime-se A PARTE AUTORA, NA PESSOA DE SEU ADVOGADO, PARA NO PRAZO DE 10(DEZ) DIAS,COMPROVAR A HIPOSSUFICIENCIA FINANCEIRA ALEGADA, SOB PENA DE INDEFERIMENTO DOBENEFICIO.

00663 Processo: 0000847-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ELISANGELA BARBOSARIBEIRO ADV: FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. AUTOR: ROSIRENE BARBOSA RIBEIRO ADV:FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVAT ADV:MARILIA ALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA. Despacho: Intime-seAS PARTES, PARA EM 05(CINCO) DIAS, FORMULAREM QUESITOS PERTINENTES AO OBJETO DAPERICIA, CASO AINDA NAO O TENHAM FEITO, E INDICANDO OS RESPECTIVOS ASSISTENTESTECNICOS.

00664 Processo: 0000946-28.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO DO HSBC S/A ADV:KALINKA NAZARE MONARD PAIVA. Despacho: Intime-se A ADVOGADA DO PROMOVIDO (KALINKANAZARE MONARD PAIVA), PARA NO PRAZODE 10(DEZ) DIAS, APRESENTAR OS DOCUMENTOSNECESSARIOS A SUA REGULAR HABILITACAO NO FEITO, AFIM DE QUE O ACORDO SEJA EFETI-VAMENTE HOMOLOGADO.

00665 Processo: 0000966-87.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANGELICA DE LUCENANOBREGA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ. Despacho: Intime-se DO TEOR DO SEGUINTE DESPACHO:“DIGA O AUTOR, NO PRAZO DE 05(CINCO) DIAS.”

00666 Processo: 0005165-16.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LINDOVAL SANTINO DONASCIMENTO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSOR-CIOS DO SEGURO DPVAT S/A ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Acordo homologado

00667 Processo: 0007922-17.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WILLYAN NASCIMENTOARAUJO ADV: SUNALY VIRGINIO DE MOURA. REU: BANCO BRADESCO S/A ADV: WILSON BEL-CHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias,requerer o que for do seu interesse.

00668 Processo: 0008155-14.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CAIO FRANCYALISSONDINIZ FERREIRA ADV: EMMANUEL SARAIVA FERREIRA. Despacho: Intime-se o advogado para devo-lucao da via original do alvara de fls. 132 ou justificar a impossibilidade de faze-lo.

00669 Processo: 0022505-41.2012.815.0011 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: DORACY SOARES DE ALMEI-DA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00670 Processo: 0022518-40.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DORACY SOARES DEALMEIDA ADV: PEDRO GONCALVES DIAS NETO. Despacho: A impugnacao, no prazo legal.

00671 Processo: 0024535-15.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALISSOM TULIO DE SOU-ZA SILVA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Sentenca: Acordohomologado

1A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 189/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00672 Processo: 0007653-22.2006.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: F. B. M. ADV: FRANCISCO NUNES

SOBRINHO. Despacho: Intime-sevistas concedidas pelo prazo de 05 dias. Após, sem manifestação,retornem-se os autos ao arquivo judicial.

00673 Processo: 0014359-50.2008.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: M. M. L. ADV: GILBERTOCAVALCANTI MEDEIROS, FRANCISCO VIEIRA SANTOS JUNIOR. Despacho: Intime-seApresentaçãode alegações finais até o dia 01/12/2014, ficando os autos disponíveis para carga de 25/11 a 01/12 parao advogado intimado desta nota de foro.

00674 Processo: 0015547-68.2014.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI REU: M. C. P. F. L. ADV: HELDERALVES COSTA, THELIO FARIAS. REU: A. A. P. ADV: HELDER ALVES COSTA, THELIO FARIAS.Despacho: Intime-seaudiencia dia 05/02/2015 as 14:00hs

00675 Processo: 0020108-38.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: B. D. C. ADV: PATRICIAARAUJO NUNES. AUTOR: R. D. S. ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-separa no prazode dez dias falar sobre a certidao de fls 23v, indicando o atual endereço da parte promovida

2A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 172/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00676 Processo: 0007404-90.2014.815.0011 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: F. K. A. T. ADV: GUILHERME

QUEIROGA SANTIAGO. Despacho: Intime-se a parte recorrida para, no prazo legal, apresentar suascontrarrazoes Nos termos do art. 520, inc. II, do CPC, recebo o recurso de fls. 125/131 apenas no efeitodevolutivo.

00677 Processo: 0007740-31.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. A. S. A. G. ADV: SANDYDE OLIVEIRA FURTUNATO. AUTOR: R. S. C. P. ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho:Intime-se a parte autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre a certidão do oficial de justicade fls. 49 - O Executado não reside no endereco informado pela Exequente.

00678 Processo: 0008793-47.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: E. M. C. P. ADV: LUCIANAMARTINS DA SILVA. Sentenca: Processo extinto. Em razao do exposto, para que produza seus legaisefeitos, com fulcro nos arts. 794-I e 795, do CPC, julgo por sentenca extinta a presenteexecucao.

00679 Processo: 0012498-53.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. F. P. ADV: JOILMA DEOLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-se Sobre o teor da peticao e documentos de fls. 68/75,manifeste-se a parte autora, no prazo de cinco dias.


00680 Processo: 0012883-35.2012.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: A. A. S. A. ADV: SANDY DEOLIVEIRA FURTUNATO. AUTOR: R. S. C. ADV: SANDY DE OLIVEIRA FURTUNATO. Despacho: Intime-se a parte Autora para, no prazo de cinco dias, manifestar-se sobre os ofícios de fls. 52 e 54, dos autos.

00681 Processo: 0014808-95.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: D. B. S. ADV: MOACIR TAVARES DOSSANTOS, SUENIA MARIA FERNANDES DA SILVA. Sentenca: Interdicao de direitos decretada Julgoprocedente o pedido para, em consequencia, decretar a INTERDIÇÃO de MARIA APARECIDA BARBOSADE SOUZA, nomeando-lhe curadora DANIELLABARBOSA DE SOUZA.

00682 Processo: 0019213-14.2013.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: T. V. P. S. ADV: HEWERTONDANTAS DE CARVALHO, JEFFERSON ALMEIDA DE SOUTO. REU: C. D. S. ADV: JOSEMAR FELIPEDA SILVA. Despacho: Intime-se Designada a primeira hasta publica para o dia 05 de dezembro de 2014,as 14:00h, no atrio deste Forum. Caso nao sejam arrematados os bens, fica desde ja agendado o dia17.12.2014, as 14:00h para a segunda hast

00683 Processo: 0021014-28.2014.815.0011 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: F. L. T. P. ADV: LUIZMESQUITA DE ALMEIDA NETO. REPRESENTANTE LEGAL: L. C. T. ADV: LUIZ MESQUITA DE ALMEIDANETO. Despacho: Intime-se a parte autora, por meio de seu causidico, para, no prazo de cinco dias,pronunciar-se sobre a justificativa e os documentos juntados peloExecutado.

00684 Processo: 0021038-56.2014.815.0011 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: T. G. N. ADV: RAYSSA COSTADE ARRUDA LACERDA, MARIA IOONE DE LIMA MAHON. REU: M. B. S. N. Sentenca: Julgo extinto opresente processo sem julgamento do merito Dispoe o art. 267, inc. VIII, do CPC, que “se extingue oprocesso sem resolucao de merito quando o autor desistir da acao.”

00685 Processo: 0022058-82.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. K. A. ADV: RENATATEIXEIRA VILLARIM. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se sobre a Contestaçãoapresentada pelo Réu, no prazo de 10 dias.

00686 Processo: 0023458-05.2012.815.0011 - SOBREPARTILHA AUTOR: I. G. L. ADV: ALEXANDRE NUNESCOSTA. REU: M. M. G. ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se Sobre o laudo de avaliacaode fls. 87, digam as partes em cinco dias.

00687 Processo: 0023993-60.2014.815.0011 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: M. B. V. F. ADV: ANTONIAHERNESTO DE ARAUJO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito Dispoeo art. 267, VI, do CPC, que “se extingue o processo sem resolucao de merito quando nao concorrerqualquer das condicoes da acao, como a possibilidade juridica, a legitimidade das partes e o interesse pr

3A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 169/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00688 Processo: 0014681-60.2014.815.0011 - INTERDICAO AUTOR: PROBO CAMARA JUNIOR ADV: JOAO

SOARES ADELINO DE LIMA. REU: JANETE ISIDIO DE FRANCA ADV: FERNANDO ANTONIO CAVAL-CANTE, DIVALCY REINALDO RAMOS CAVALCANTE. Despacho: Intime-seos advogados, para quequerendo, acompanhem seus constituintes no dia24/11/2014 a partir das 08h00, para exame da interditan-da, no CAPS III, sito na rua paulo Afonso, 188, centenario, nesta cidade

00689 Processo: 0025806-93.2012.815.0011 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: JOSE ANTONIO BATISTAFILHO ADV: MARCOS WILLIAM GUEDES DE ARRUDA. REU: ISMENIA PIMENTEL CANDIDO ADV:PAULO GOES. Despacho: Intime-se de que este juizo nao e competente para apreciar e julgar opresentefeito, razao pela qual determino que seja redistribuida para uma dasvaras civeis dessa comarca.

5A VARA DE FAMILIA DE CAMPINA GRANDE NF 147/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00690 Processo: 0000871-52.2013.815.0011 - DIVORCIO LITIGIOSO REU: A. R. L. C. L. O. ADV: PEDRO

HENRIQUE P. DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seO patrono da promovida para tomar conhecimento dopedido de fls. 619/622 e docs. de fls. 623/629, requerendo o que entender de direito, em 05 (cinco) dias.

1A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 180/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00691 Processo: 0012099-24.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA PAULINO DA

SILVA ADV: ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: ALES-SANDRO FARIAS LEITE. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao

00692 Processo: 0021474-15.2014.815.0011 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: EMPRESA DE ENGENHA-RIA LTDA ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REPRESENTANTE LEGAL: MARCELOGONCALVES BRASILEIRO ADV: ERIKA VASCONCELOS FIGUEIREDO MAIA. REU: SECRETARIO DEFINANCIA DO MUNICIPIO ADV: OTO DE OLIVEIRA CAJU. Sentenca: Mandado de seguranca concedido

00693 Processo: 0030762-21.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVANETE GABRIEL DEARAUJO ADV: IVANETE GABRIEL DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV:HERLAINE ROBERTA NOGUEIRA DANTAS. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao

00694 Processo: 0124318-14.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE MARQUES FILHOADV: ISAAC MARQUES CATAO. REU: MUNICIPIO DE CAMPINA GRANDE ADV: OTO DE OLIVEIRACAJU, GERMANA NOBREGA. Sentenca: Julgo Improcedente a presente acao

2A VARA FAZENDA PUBLICA CAMPINA GRANDE NF 162/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00695 Processo: 0000302-22.2011.815.0011 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: BANCO ITAU S/A ADV:

JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA. AUTOR: UNIBANCO UNIAO DEBANCOS BRASILEIROS S/A ADV: JOSIAS GOMES DOS SANTOS NETO, LIDIA DE FREITAS SOUSA.REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPINA GRANDE PARAIBA ADV: ANDREA NUNES MELO.Despacho: Intime-se as partes para, no prazo de 10(dez)dias, dizer se desejam produzir mais algumaprova, justificando a necessidade, sob pena de julgamento antecipado da lide.

00696 Processo: 0019827-53.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO D CAMPINAGRANDE ADV: JOSE FERNANDES MARIZ. Sentenca: Intime-seintime da sentença “julgo procedente”

00697 Processo: 0025172-29.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NOKIA DO BRASIL TECO-NOLOGIA LTDA ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Despacho: Intime-se daDecisão:”Não restando comprovado nos autos que houve vício no procedimento administrativo realizadopelo Procon, é de ser indeferida a antecipação de tutela, com fulcro no art.273, caput, do CPC.”

2. TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE NF 127/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao daLei 8.701 de 01-09-93).

00698 Processo: 0000517-90.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET VITIMA: HEITOR CARNEIRO DEPACE ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Intime-sedeferimento de pedido de fls169, bem como vista do processo, pelo prazo de 05(cinco) dias.

00699 Processo: 0003540-88.2007.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCISCO DE ASSISCLEMENTE DOS SANTOS ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA, ANTONIO BRUNO COSTA SABACK,ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para que, em 48(quarentae oito) horas, proceda a atualizacao dos endereços das testemunhas arroladas as fls. 636 ourequeira oque entender de direito.

00700 Processo: 0008044-93.2014.815.0011 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MAXWELL DE SOUZA ADV:FRANCISCO PEDRO DA SILVA, ALOISIO BARBOSA CALADO NETO. REU: SHELTON POLICARPOSOARES ADV: ALTAMAR CARDOSO DA SILVA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designa-da para o diaAUDIENCIA REDESIGNADA PARA O DIA 26/11/2014, PELAS 15:00 HORAS.

VARA DE VIOLENCIA DOMESTICA CAMP. GRANDE NF 162/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00701 Processo: 0000131-94.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE DE SOUZA LIMA ADV:JOSELITO RAMALHO COSTA. VITIMA: MARIA DE FATIMA ALVES ADV: GISELE BRUNA DE MELOVEIGA. Despacho: Intime-se o advogado constituido pelo acusado, para apresentar as alegaçoes finais,no prazo legal, sob pena de ser configurado o abandono do processo.

00702 Processo: 0012500-23.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO DOS SANTOS COELHOADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. VITIMA: LYARONA CARDOSO DE LIMA Despacho: Intime-se oadvogado constituido pelo acusado, para apresentar as alegaçoes finais, no prazo legal, sob pena de serconfigurado o abandono do processo.

00703 Processo: 0014591-57.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FLAVIO APARECIDO MARINHODA SILVA ADV: ANTONIA HERNESTO DE ARAUJO. VITIMA: LUANA CAMELO RODRIGUES Despacho:Intime-seo advogado constituido pelo acusado, para apresentar as alegaçoes finais, no prazo legal, sobpena de ser configurado o abandono do processo

00704 Processo: 0017601-41.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO MINA NETO ADV:KELLY BRAGA. VITIMA: SHIRLEY DANTAS DE ARAUJO Despacho: Intime-se a advogada do acusadopara ratificar ou substituir as contrarrazoes no prazo de dez dias.

00705 Processo: 0023981-46.2014.815.0011 - MEDIDAS PROTETIVAS D VITIMA: MARIA ALEXSANDRA ALVESDE MELOREU: MANOEL ALEXANDRINO DE ALMEIDA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. Despa-cho: Intime-se a defesa constituida pelo agressor do despacho de fls.39.

VARA INFANCIA E JUVENTUDE CAMPINA GRANDE NF 133/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00706 Processo: 0001286-98.2014.815.0011 - TUTELA C/C DESTITUIC AUTOR: E. M. P. ADV: SARAH RAQUEL

MACEDO S. DE F. AIRES, SERGIO MARQUES CATAO. AUTOR: A. C. O. ADV: SARAH RAQUELMACEDO S. DE F. AIRES, SERGIO MARQUES CATAO. Sentenca: Intime-se Guarda provisoria deferida.Intimem-se os autores, para no prazo de 10 dias, promoverem a citacao da promovida.

00707 Processo: 0010207-51.2011.815.0011 - GUARDA AUTOR: E. L. ADV: MARCELO ANTONIO DE OLIVEI-RA. Despacho: Intime-se para impulsionar o feito em 48 hiras sob pena de extincao.

VARA DE FEITOS ESPECIAIS CAMPINA GRANDE NF 183/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00708 Processo: 0003895-88.2013.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: EDNA VALESSA DOS

SANTOS SILVA ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. AUTOR:

EDNALVA BONEZA DOS SANTOS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: ISABEL CRISTINADOS SANTOS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: LUCIANA DOS SANTOS BATISTA ADV:ELIBIA AFONSO DE SOUSA, ANTONIO JOSE RAMOS XAVIER. Despacho: Intime-se os autores, porsua advogada, para se manifestarem sobre a informação de fls. 45, requerendo o que entender dedireito. Prazo de 10 (dez) dias.

00709 Processo: 0009185-50.2014.815.0011 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: CARMEN VERONICA PASSOSBATISTA ADV: JOSE VALMIR POMBO DE SOUSA. AUTOR: HERMINIA PASSOS BATISTA ADV: JOSEVALMIR POMBO DE SOUSA. AUTOR: FELIPE GUSTAVO DOS PASSOS BATISTA ADV: JOSE VALMIRPOMBO DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00710 Processo: 0010783-78.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO HENRIQUEJUSTINO DA SILVA ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. Despacho: Intime-se o advogado da parteautora para informar o atual endereço do autor, no prazo de 10 (dez) dias.

00711 Processo: 0020533-02.2013.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMARILDO GOMES DEANDRADE ADV: GIOVANNE ARRUDA GONCALVES. Sentenca: Acordo homologado

00712 Processo: 0024884-52.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EMILIO DA SILVAADV: MARIA GEANE ARAUJO. Sentenca: Intime-se a parte autora da sentença que julgou extinto oprocesso com resolução do mérito, com fulcro no art. 269, inciso V, do CPC.

00713 Processo: 0024884-52.2012.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE EMILIO DA SILVAADV: MARIA GEANE ARAUJO. Sentenca: Intime-se o advogado do autor para desentranhar dos autos adocumentação que instruiu a inicial, substituindo-a por cópias.

00714 Processo: 0025535-89.2009.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAIAS ALVES DA SILVAADV: IRACILDA DE VASCONCELOS. Despacho: Intime-se a parte autora para dizer se ainda teminteresse no prosseguimento do presente feito, no prazo de 10 (dez) dias.

00715 Processo: 0026305-14.2011.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISAIAS ALVES DA SILVAADV: VALTER DE MELO, CANDIDO ARTUR MATOS DE SOUSA. Despacho: Intime-se as partes para semanifestarem sobre o laudo encartado nos autos, pelo prazo de 10 (dez) dias.

00716 Processo: 0027265-04.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO SOCORRO DASILVA LIMA ADV: FELIPE ALCANTARA GUSMAO. Despacho: Intime-se as partes para se manifestaremsobre o laudo pericial encartado nos autos, no prazo de 05 (cinco) dias.

1A VARA CRIMINAL DE CAMPINA GRANDE NF 173/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00717 Processo: 0010777-37.2011.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JANSEM AMORIM ARAUJOPEREIRA ADV: GIZELDA GONZAGA DE MORAES. REU: THIAGO DANTAS DE SOUSA ADV: RAMONDANTAS CAVALCANTE. Despacho: Intime-separa oferecer razoes da apelacao no prazo legal

00718 Processo: 0013900-38.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE GARCIA DA COSTA ALMEIDAADV: ALOISIO BARBOSA CALADO NETO, THAYNARA FERNANDES MAIA. Sentenca: Intime-se os advoga-dos da sentenca que julgou procedente a denuncia para condenar o reu nas penas do art. 157 do Codigo Penal,resultando na pena de04 anos de reclusao, bem como da expedicao de alvara de soltura ao reu

00719 Processo: 0020440-05.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOELSON DOS SANTOS ARA-UJO ADV: ANDRE LUIZ PESSOA DE CARVALHO. REU: JEFERSON CARLOS SANTOS DO NASCI-MENTO ADV: MARIANO SOARES DA CRUZ. Despacho: Intime-se o advogado do acusado para compa-recer a audiencia designada para o dia 11.12.2014, as 14:00 h, na sala de audiencias desta 1ª VaraCriminal de Campina Grande-PB, Forum Affonso Campos, nesta.


00720 Processo: 0003376-21.2010.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA INDICIADO: IVNY MEDEIROS DEBRITO CAVALCANTE ADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. INDICIADO: FABRICIO MATIASDO NASCIMENTO ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. INDICIADO: FABIANO PAULINO GADE-LHA ADV: AFONSO JOSE VILAR DOS SANTOS. INDICIADO: ROMERO MATIAS DO NASCIMENTOADV: JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. INDICIADO: JOAO GOMES DE SOUSA NETO ADV:JOILMA DE OLIVEIRA F A DOS SANTOS. INDICIADO: DEMUGI DE LUCENA ALVES ADV: LEONARDHENRIQUE MIRANDA VIANA. Despacho: Intime-se para apresentat alegações finais no prazo de 05(cinco) dias.

00721 Processo: 0010490-06.2013.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: EDINALDO GONGO DA SILVAADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se o advogado para tomar cienciado interrogatório do acusado designada para o dia 25/02/2015 às 11:50h, Fórum Dr. João Batsita Loureiro,Sole dade/PB.

00722 Processo: 0020369-03.2014.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSINALDO SANTOS BARBO-SA ADV: DANIEL DALONIO VILAR FILHO. Despacho: Intime-se para audiencia e instrucao e julgamentodesignada para o dia 18/12/2014, às 13:30h, neste Juizo.


00723 Processo: 0025741-30.2014.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JOAO PAULO DE SOUZAREU:LEANDRO DE PAULA SOUZAREU: MAURILIO ALVES DA SILVA ADV: PABLO FERREIRA LUCIO DASILVA, PABLO FERREIRA LUCIO DA SILVA. REU: MIQUEIAS RODRIGUES Despacho: Intime-se paracumprimento do ato processual deprecado, designo o dia 27 de novembro de 2014, pelas 14:40 hs noforum local.


00724 Processo: 0023715-30.2012.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JEANE SOARES DO AMARALADV: LUIZ BRUNO VELOSO LUCENA. VITIMA: JORDAO MARQUES DA SILVA Despacho: Intime-separa comparecer a AUDIÊNCIA UNA, DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO, designadapara o DIA 27 DENOVEMBRO DE 2014, ÀS 14:00 HORAS, na 3ª Vara Criminaldo Fórum Afonso Campos, nesta cidade.


00725 Processo: 0012861-89.2003.815.0011 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WAMBERTO BALBINO SALESADV: JAILSON BARROS DO NASCIMENTO. Despacho: Intime-seo advogado para no prazo de 5 (cinco)dias assinar a petição de fls.10.787/10.789.

VARA DE ENTORPECENTES DE CAMPINA GRANDE NF 132/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00726 Processo: 0020277-25.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: AMANDA DO NASCIMENTOOLIVEIRA ADV: MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. REU: JAILSON FERREIRA DE ARAUJO ADV:MARCIO SARMENTO CAVALCANTI. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para odia25 de fevereiro de 2015, pelas 16:20 horas, na sala de audiencias da Vara de Entorpecentes, ForumAfonso Campos, nesta.

00727 Processo: 0020529-28.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSENILDO DA SILVA FELIXADV: MARIA DE LOURDES SILVA NASCIMENTO. REU: JOCELIO JOSE DA SILVA ADV: JOILMA DEOLIVEIRA F A DOS SANTOS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia11/02/2015, as 14h.

00728 Processo: 0022416-47.2014.815.0011 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: JOSE MILTON FERNANDESROCHA ADV: SAMILA KATIUSCA PONTE DOS REIS HAMAD. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia11 de fevereiro de 2015, pelas 16:15 horas, na salade audiencias davarade Entorpecentes, Forum Afonso Campos, nesta.

00729 Processo: 0026134-52.2014.815.0011 - CARTA PRECATORIA CRI REU: FABIO GENUINO DA SILVAADV: CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Audiencia designadaInterrogatório para o dia25/02/2014, pelas 16:50 horas, na sala de audiencias da Vara de Entorpecentes, nesta cidade.

ALAGOA GRANDE

VARA UNICA DE ALAGOA GRANDE NF 189/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de01-09-93).

00730 Processo: 0000081-38.1995.815.0031 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ARTHUR CARNEIRO DASILVA NETO ADV: ABRAAO BRITO LIRA BELTRAO. Despacho: Juri sessao designada para &DATA as&HORAS horas o dia 27/11/2014, as 09:00hs.

ALAGOA NOVA

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 206/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00731 Processo: 0000168-31.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DO CEU SOUSA

ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03 DE DEZEMBRO DE 2014, AS 09.00H.

00732 Processo: 0000934-50.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EXPEDITO SIMAO DEOLIVEIRA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Ato Ordinatorio:intime-se a parte autora, através do seuadvogado, para apresentar impugnacao a contestacao no prazo de 10 dias.

00733 Processo: 0001258-40.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERMANY JOSE ALVESAQUINO ADV: GUILHERME OLIVEIRA SA, MARCIAL DUARTE SA FILHO. REU: HEPERCARD BANCOMULTIPLO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o diadia 12de dezembro de 2014, as 10.45h.



00734 Processo: 0001364-02.2014.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: THALLES JOSE DE MELOLIMA ADV: JOAO MOURA DE ARAUJO. Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de tutelaantecipada.Audiência de conciliacao, instrução e julgamento designada para o dia 12/06/2015, pelas10:00hs no fórum local.

00735 Processo: 0042068-91.2013.815.0041 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUIS HENRIQUE DASILVA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia03 de dezembro de 2014, as 09.30h.

VARA UNICA DA COMARCA DE ALAGOA NOVA NF 206/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00736 Processo: 0001724-05.2012.815.0041 - ACAO PENAL DE COMPET REU: RAFAEL NASCIMENTO DEOLIVEIRA ADV: GILDASIO ALCANTARA MORAIS, THIAGO MATHEUS CAMPOS ALCANTARA. Despacho:Intime-se para a sessao do juri popular redesignada para o dia 27 de fevereiro de 2015, pelas 09:00hs, nofórum local.

ALAGOINHA

VARA UNICA DE ALAGOINHA NF 131/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00737 Processo: 0000706-90.2014.815.0521 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: RN COM VAREJISTA S/A ADV:

CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO. Despacho: Intime-se declaro deser-to o recurso interposto pela parte promovida e determino que o cartório certifique o trânsito em julgado dasenteça de fls. 49/52.

00738 Processo: 0001057-63.2014.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO XAVIER DEOLIVEIRA ADV: ELSON PESSOA DE CARVALHO FILHO, IGOR ESPINOLA DE CARVALHO, DANIELTORRES FIGUEIREDO DE LUCENA. REU: MUNICIPIO DE ALAGOINHA ADV: ADRIANA COUTINHOGREGO. Despacho: Intime-se concedo o prazo de 05 (cinco) dias para que seja cumprida integralmentea liminar de fls. 53/54.

00739 Processo: 0001619-09.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ISABEL DE ARRUDAGALVAO ADV: JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: JOSE ANCHI-ETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se concedido o pedido de Tutela Antecipada, determino ao Municípioque, no prazo de 05 dias, proceda a imediata retirada do nome da parte promovente do sistema de CNES.

00740 Processo: 0001619-09.2013.815.0521 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ISABEL DE ARRU-DA GALVAO ADV: JOSE TEIXEIRA DE BARROS NETO. REU: MUNICIPIO DE MULUNGU ADV: JOSEANCHIETA DOS SANTOS. Despacho: Intime-se as partes para que, no prazo de 10 (dez) dias, especifi-quem as provas que pretendem produzir em audiência.

ARACAGI

VARA UNICA DA COMARCA DE ARACAGI NF 153/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00741 Processo: 0000197-64.2011.815.1201 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: SIZENANDO CHAVES ADV:CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: FRANCISCO NUNES DE SOUZA ADV: JERONIMO SOARES DASILVA. Despacho: Intime-sePARA PARTICIPAR DE AUDIENCIA DE INSTRUCAO E JULGAMENTODESIGNADA PARAO DIA 12/02/2015, AS 09:20 HORAS NO FORUM DE ARACAGI - PB.

ARARUNA

1A. VARA DE ARARUNA NF 138/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00742 Processo: 0000660-60.2013.815.0061 - INVENTARIO AUTOR: A. S. S. B. ADV: ANDERSON AMARAL

BESERRA, ADSON AMARAL BESERRA. REU: G. F. L.INTERESSADO: J. J. B. L. ADV: YURI PAULINODE MIRANDA, CLAUDIO TAVARES NETO. INTERESSADO: L. F. L. N. Despacho: Intime-sepedido deremoção de inventariante indeferido.

00743 Processo: 0000674-78.2012.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seprocedo a transferencia dos valores bloqueados para a conta de deposito judicial, para fins de liberaçãoem favor da autora, no prazo de 10(dez) dias.

1A. VARA DE ARARUNA NF 138/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00744 Processo: 0001118-43.2014.815.0061 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: ALEX TEIXEIRA DO NASCI-

MENTO ADV: JORDANA DE PONTES MACEDO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento desig-nada para o dia09.12.2014, as 10:00h, no Forum de Araruna.

2A. VARA DE ARARUNA NF 181/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00745 Processo: 0000379-90.2002.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOAQUIM MAGA-

LHAES ADV: CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Intime-se o Sr. advogado do autor para devolver os autos, tendo em vista o excesso de prazo da carga, o maisbreve possível, sob pena de busca e apreensão, além das demais cominações legais.

00746 Processo: 0000656-38.2004.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDA VICENTE DASILVA ADV: JOSEILSON LUIS ALVES. Despacho: Intime-se A atualização dos cálculos (fls. 80/83) nãopode ser considerada para efeito de elaboração do RPV/Precatório, haja vista que não submetidaao crivodo contraditório. Cumpra-se o despacho anterior.

00747 Processo: 0000749-88.2010.815.0061 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVAMELO ADV: JOSEFA INEZ DE SOUZA. AUTOR: MARINALDO SOARES DE MELO ADV: JOSEFA INEZDE SOUZA. Despacho: Intime-se as partes do despacho que suspende a pericia medica agendada parao dia 21/11/2014 as 07:00 horas no Hospital Universitario Lauro Wanderley-UFPB.

00748 Processo: 0001520-27.2014.815.0061 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE ARARUNAPB ADV: ADRIANA COUTINHO GREGO. Sentenca: Intime-se as partes da sentença dos embargos àexecução.

AREIA

VARA UNICA DE AREIA NF 197/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00749 Processo: 0000079-54.2009.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HENRIQUE JOSE DOS

SANTOS ADV: LYGYA RAFAELA HENRIQUES DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a advogadasubscritora da peticao da petição de fls 83 para, no prazo de 10 dez dias, juntar aos autos procuracaooutorgando lhe poderes para autuar em juizo. Areia, 11.11.2014. juiz de direito

00750 Processo: 0000091-92.2014.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA TANIA SOARESFERREIRA ADV: EDINANDO JOSE DINIZ, RAFAEL DE LIMA LARANJEIRA. Despacho: Intime-se paracontra razoes no prazo legal

00751 Processo: 0000190-04.2010.815.0071 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS NEVES DEMOURA ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se par no prazo de 5 dias, apresentarquesitos que devem ser respondidos pelo perito e se tem interesse em indicar assistente.

00752 Processo: 0000564-49.2012.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: DEYDEBY ILLAN DOSSANTOS PEREIRA ADV: CLEIDISIO HENRIQUE DA CRUZ. Despacho: Intime-se a parte autora para,no prazo de 10 dias, diga se concorda com o valor depositado.

00753 Processo: 0000668-07.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCAS FELIX ALVES ADV:LAURA NEUMA CAMARA BONFIM. REU: MUNICIPIO DE AREIA ADV: JOSE DE ARIMATEA FREIRE DESOUZA. Despacho: Intime-sechamo o feito a ordem e anulo o despacho de fls 47, que designou audienciapara o dia 27/11/2014. determino vista dos autos a parte, para noprazo sucessivo de 05 cinco dias,apresentarem as razoes finais em memo

00754 Processo: 0001770-64.2013.815.0071 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VERA LUCIA DOS SANTOSSILVA ADV: VICTOR EMANNUEL MELO DOS SANTOS. REU: VIVO S/A ADV: JOSE EDGARD DACUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se para audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 11/12/14, as 9 horas, devendo os advogados comunicarem aos seus constituintesda data daaudiencia.

VARA UNICA DE AREIA NF 197/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00755 Processo: 0000714-30.2012.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO SOARES DE ARAU-

JO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada parao dia 28/04/2015 as 08:30hs.

00756 Processo: 0001203-33.2013.815.0071 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE IVANILDO TRANQUILINODA SILVA ADV: FRANCISCO PEDRO DA SILVA. REU: JOSE LEANDRO DO NASCIMENTO Despacho:Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia25/11/2014 AS 09:20 HS NA 1A VARA DOFORUM DA COMARCA DE INGA, DEVENDO INFORMAR AO SEU CONSTITUINTE PARA COMPARE-CER A ESTE ATO PROCESSUAL.

AROEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE AROEIRAS NF 164/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00757 Processo: 0000538-78.2013.815.0471 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAILSON PEREIRA DE

SOUZA ADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Despacho: Intime-se as partes para, no prazo comum de 15(quinze)dias, especificarem as provas que prentendem produzir, ou seja, terão de dizer o que queremdemonstrar com a referida prova, sob pena de indeferimento e preclusão.

00758 Processo: 0000881-74.2013.815.0471 - IMPUGNACAO AO VALOR REU: JAILSON PEREIRA DE SOUZAADV: PATRICIA ARAUJO NUNES. Sentenca: Intime-se da sentença de fl. 13 que acolhe o pedido deimpugnação, dererminandoque a parte impugnada retifique o valor da causa da ação de cobrança emapenso.

BANANEIRAS

VARA UNICA DE BANANEIRAS NF 188/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00759 Processo: 0000667-89.2013.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO DE LIMA

SANTOSREU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se recebo o recurso Inominado nos efeitos suspensivo e devolutivo.Ás contrarrazões.

00760 Processo: 0001015-83.2008.815.0081 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ANTONIOBEZERRA DE AZEVEDO ADV: JOAO CAMILO PEREIRA, JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO.REU: GILVAN RODRIGUES DE PONTES ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR. Despacho:Intime-se a parte autora para informar se concorda no valor depositado pelo promovido, no prazode cinco dias.

BARRA DE SANTA ROSA

VARA DE EXECUCAO PENAL DE B. DE STA ROSA NF 189/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacaoda Lei 8.701 de 01-09-93).

00761 Procedimento: EXTINCAO DE PUNIBILIDADE APENADO: JOAO MEDEIROS BARRETO ADV: MOISESDUARTE CHAVES ALMEIDA. Sentenca: Extincao

VARA UNICA DE BARRA DE SANTA ROSA NF 189/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00762 Processo: 0000232-28.2008.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: K. G. S.REU: J. A. S. ADV:

MARCOS EVANGELISTA SOARES DA SILVA. Despacho: Intime-se o reu do despacho de fls. 245, paraapresentar em 05 (cinco) dias, documento que comprovem o nome dos seus pais, para dar cumprimentoasentenca exaurida nos autos.

00763 Processo: 0000394-47.2013.815.0781 - USUCAPIAO AUTOR: RENATO SANTOS NEPOMUCENO ADV:ROSENO DE LIMA SOUSA. Despacho: Intime-se o autor para promover a citação dos demais demanda-dos no prazo de 10 dias.

00764 Processo: 0000414-19.2005.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIAO LOPES DA SIL-VAREU: MUN DE BARRA DE SANTA ROSA ADV: JOAO BARBOZA MEIRA JUNIOR, LUCELIA DIASMEDEIROS DE AZEVEDO. Despacho: Intime-se o Município de Barra de Santa Rosa por seu Procuradorsobre a comunicação do bloqueio realizado.

00765 Processo: 0000657-84.2010.815.0781 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GENIVAL PEREIRA GO-MES ADV: ROSENO DE LIMA SOUSA. REU: ESPOLIO DE MARIA DE FATIMA SILVA FERREIRADespacho: Intime-sea parte autora, para no prazo de 05 dias, informar o endereço dos demais réus paraque possa ser realizada a devida citação (fls. 55).

BAYEUX

1A VARA DE BAYEUX NF 130/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00766 Processo: 0000227-91.2011.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDNALDO FERREIRA DOS

SANTOS ADV: MARIA ANGELICA FIGUEIREDO CAMARGO. Sentenca: Reu pronunciado00767 Processo: 0002685-81.2011.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: DANIEL ALVES DA SILVA ADV:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO. Despacho: Intime-se o reu para apresentar as alegacoesfinais em

00768 Processo: 0004799-90.2011.815.0751 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE GILBERTO TOMAZ DEANDRADE ADV: GILSON DE BRITO LIRA. Despacho: Intime-seo causidico para no prazo de 10 (dez)dias apresentar resposta escritaem favor de seu constituinte.

00769 Processo: 0030394-91.2011.815.0751 - ACAO PENAL DE COMPET REU: EDGAR MARIANO DOSSANTOS ADV: ANGELO JOSE DE SOUZA RANGEL. Sentenca: Reu pronunciado

3A VARA DE BAYEUX NF 058/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00770 Processo: 0000072-20.2013.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: EDSON MICENA DA SILVA ADV: CAIO DE

OLIVEIRA CAVALCANTI. INTERESSADO: HERENICE MICENA DA SILVA ADV: ALCIDES BARRETOBRITO NETO. INTERESSADO: ERILENE MICENA DA SILVA ADV: ALCIDES BARRETO BRITO NETO.INTERESSADO: EVANDRO MICENA DA SILVA ADV: JOAO FREIRE DA SILVA FILHO, KECIA CHRIS-TIANE FREIRE BORBA. INTERESSADO: ELIDA MICENA DE ARAUJO SILVA ADV: ALCIDES BARRE-TO BRITO NETO. INTERESSADO: EDSON MICENA DE ARAUJO SILVA ADV: ALCIDES BARRETOBRITO NETO. INTERESSADO: EDUARDO MICENA DE ARAUJO SILVA ADV: ALCIDES BARRETOBRITO NETO. Despacho: Intime-seEm vinte dias falar acerca da predstacao de constas de f 541 a 684

00771 Processo: 0000215-87.2005.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: ELZA LOPES DE SOUZA ADV: JOSELUIS DE SALES. Despacho: Intime-seEm 30 dias falar sobre as certidoes de f 313 315 317 319 321 323e 325 e trazer o endereco correto dos herdeiros

00772 Processo: 0002180-22.2013.815.0751 - REMOCAO DE INVENTARI AUTOR: M. R. O. S. ADV: MARTINHOCUNHA MELO FILHO. Despacho: Intime-seA impugnacao

00773 Processo: 0002591-31.2014.815.0751 - ABERTURA, REGISTRO E AUTOR: LAURA PACOTE ADV: JOSEDIAS NETO. Despacho: Intime-seIntime se a autora para assinar o termo de testamentaria no prazo decinco dias devendo seu advogado diligenciar nesse sentido

00774 Processo: 0005884-19.2008.815.0751 - INVENTARIO AUTOR: MARIA DE FATIMA DOS SANTOS ADV:ALBERTO LOPES DE BRITO. REU: MANOEL HENRIQUE DOS SANTOS ADV: PAULO ROBERTOGERMANO DE FIGUEIREDO. AUTOR: ANA LUCIA DOS SANTOS LIRA ADV: EDUARDO MARCELO DEOLIVEIRA ARAUJO, HANDERSON DE SOUZA FERNANDES. Despacho: Intime-seEm vinte dias falaracerca da prestacao de contas de f 147 a 187

4A VARA DE BAYEUX NF 191/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00775 Processo: 0000574-56.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PIERRE BEZERRA DE

SOUZA ADV: REINALDO PEIXOTO DE MELO FILHO. Despacho: Intime-se O APELADO PARA APRE-SENTAR AS CONTRARRAZOES NO PRAZO DE 15(QUINZE) DIAS.

00776 Processo: 0000871-97.2012.815.0751 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDREA LOPES DOSSANTOS ADV: BRUNA CARLOS DE SOUZA PEIXOTO, JOAO CAMILO PEREIRA, MARCIA CARLOS DESOUZA PEIXOTO. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RICARDO SERVULO FONSECA DA COSTA.Despacho: Intime-seas partes para ciencia da sentença de fls. 281/282.

00777 Processo: 0001143-57.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: NEFERTITE CAVALCANTIDO NASCIMENTO MARINHO FALCAO ADV: PAULO HENRIQUE LINS MIRANDA DE SOUZA. REU:BANCO DO BRASIL S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO,PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Sentenca: Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DA SENTEN-ÇA QUE JULGOU IMPROCEDENTE, EM PARTE, O PEDIDO. DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR.

00778 Processo: 0001206-58.2008.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: LUCICLEIA DE LIMAARAUJO ADV: HELENO LUIZ DA SILVA, ALBERTO LOPES DE BRITO. Despacho: Intime-se o exe-quente para no prazo de 10(dez) dias dizer se tem interesse no prosseguimento do feito, requerendo o queachar de direito.

00779 Processo: 0001353-74.2014.815.0751 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PAULO CAVALCANTE DONASCIMENTO ADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. REU: MUNICIPIO DE BAYEUX ADV: RI-CARDO SERVULO FONSECA DA COSTA. Sentenca: Intime-se AS PARTES PARA CIENCIA DA SEN-TENÇA QUE DENEGOU A SEGURANÇA. DISPONIVE L EM INTEIRO TEOR.

00780 Processo: 0001730-79.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDVALDO JOSE DEANDRADE ADV: ANDREA HENRIQUE DE SOUSA E SILVA, ANA CRISTINA HENRIQUE DE SOUSAE SILVA. REU: BANCO SANTANDER S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUEJOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-seas partes para ciencia da sentença que julgou improce-dente o pedido.

00781 Processo: 0001789-33.2014.815.0751 - EXIBICAO AUTOR: ARLINDO DA SILVA NASCIMENTO ADV:POLLYANA KARLA TEIXEIRA ALMEIDA, LUCIANA RIBEIRO FERNANDES. REU: BANCO PANAMERI-CANO S/A ADV: RICARDO MALACHIAS CICONELO, ROSANGELA DA ROSA CORREA. Sentenca:Intime-se para ciencia da sentenca de fls. 98 a 99, disponivel no inteiro teor, que decretou a extinçao doprocesso sem resoluçao de merito (art. 267, VI, CPC).

00782 Processo: 0002175-63.2014.815.0751 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO SIA ADV: JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-se oautor para ciencia das certidoes de fls. 28 e no prazo de 10(dez) dias requerer o que achar de direito.

00783 Processo: 0002242-28.2014.815.0751 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: PIERRE BEZERRA DESOUZA ADV: GUSTAVO CABRAL DE MOURA. Despacho: Intime-se INTIME-SE PARA CIENCIA DASENTENÇA DE FLS.34/35 QUE DENEGOU A LIMINAR DISPONIVEL EM INTEIRO TEOR

00784 Processo: 0002516-26.2013.815.0751 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: FEDERAL SEGUROS S/AADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o(a) apelado(a) para apresentar as contrar-razoes no prazo de 15 (quinze) dias. Apelacao recebida no duplo efeito.

5A. VARA DE BAYEUX NF 140/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00785 Processo: 0001483-64.2014.815.0751 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FLAVIO ARAUJO LIMA ADV:

AECIO FLAVIO FARIAS DE BARROS FILHO, PAULO BRAZ SOBRINHO. Sentenca: Sentenca condena-toriaO4 ANOS E 235 DIAS MULTA, REGIME ABERTO


BELEM

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 196/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00786 Processo: 0000581-76.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA ANDRE DA

SILVA NASCIMENTO ADV: DIEGO WAGNER PAULINO COUTINHO PEREIRA, JAIME BARBOSA FI-LHO, JULIO CESAR NUNES DA SILVA. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: ANACAROLINA MARTINS DE ARAUJO. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada para o dia 02de dezembro de 2014, as 11:15, no forum local.

00787 Processo: 0000595-60.2014.815.0601 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: MUNICIPIO BELEM PB Des-pacho: Intime-sea parte apelada para apresentação de suas contrarrazões recursais, noprazo legal.

00788 Processo: 0000681-36.2011.815.0601 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA JOSE DE OLIVEIRAFREITAS ADV: VALENTIM DA SILVA MOURA, CARLOS ALBERTO SILVA DE MELO, ALLISON BATISTACARVALHO. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de fls. 28(examinar, fotocopiar e retirar os autos)

00789 Processo: 0001275-79.2013.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DA LUZ DOSSANTOS GOMES ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se a partecontrária para, querendo, oferecer contrarrazões, no prazo legal.

00790 Processo: 0001384-64.2011.815.0601 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: COMIBRAS LITORAL COM ESERVICOS LTDA ADV: HERICK SANTOS SANTANA, RAFAEL AUGUSTO CANNIZZA GIGLIO. Despa-cho: Intime-seo executado para cumprir sua obrigação e pagar o valor r$ 6.522, 34, no prazo legal, sobpena de penhora de bens que garantam a execução.

00791 Processo: 0001540-18.2012.815.0601 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO AUGUSTO DASILVA ADV: CARLOS EDUARDO BEZERRA DE ALMEIDA. REU: BANCO BMC S/A ADV: WILSONBELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designada parao dia 02 de dezembro de 2014, as 11:45, no forum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE BELEM NF 196/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

00792 Processo: 0000072-48.2014.815.0601 - ACAO PENAL DE COMPET REU: MOACI FIRMINO DE OLIVEI-RA ADV: MARCELO DA SILVA LEITE. VITIMA: MARINALVA MACENA DE FONTES ADV: JOSE CLODO-ALDO MAXIMINO RODRIGUES. Despacho: Intime-seaudiencia para o dia 04/12/2014 pelas 09:15hs noforum adv. manoel xavier de carvalho na comarca de belem-pb

00793 Processo: 0000892-67.2014.815.0601 - RELATORIO DE INVESTI ADOLESC AUTOR DO ATO: S. P. S. A.ADV: ANA LUCIA DE MORAIS ARAUJO. Despacho: Intime-sesentenca prolatada: condenacao do menorfixada em medida socio educativa de internacao pelo prazo de 06 (seis) meses.

00794 Processo: 0001031-58.2010.815.0601 - EXECUCAO DA PENA REU: JOSE MARCOLINO DE SOUZAIRMAO ADV: ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS. Despacho: Intime-seaudiencia designadapara o dia 11 de dezembro de 2014, as 09:10, no forum local.

BONITO DE SANTA FE

VARA UNICA DE BONITO DE SANTA FE NF 175/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00795 Processo: 0000195-38.2013.815.0421 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCINETE MARIA RO-

DRIGUES ADV: CLOVES FERREIRA CAJU DE BRITO. REU: BANCO BRADESCO S/AREU: BANCOVOTORANTIM S/AREU: BANCO BMG S/AAto Ordinatorio: a parte autora para, querendo, receber o alvarájudicial expedido. Após, arquive-se.

00796 Processo: 0000301-63.2014.815.0421 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: EDCARLOS CARDOSOFERREIRA ADV: ADRIANA MARIA E SILVA DE OLIVEIRA. Sentenca: Pedido julgado procedente

00797 Processo: 0000370-03.2011.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ERMANDO MARIANO DEOLIVEIRAREU: MUNICIPIO DE BONITO DE SANTA FE PB ADV: RICARDO FRANCISCO PALITOT DOSSANTO. Despacho: Intime-se o promovido para efetuar o pagamento das diligências do oficial de justiça,sob pena de inscrição na dívida ativa.

00798 Processo: 0000390-86.2014.815.0421 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: DOMINGOS SAVIO FEITO-SA PINTO ADV: ANANIAS SYNESIO DA CRUZ. REU: FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DA PARAIBADespacho: Intime-se o embargante para segurar o juízo, garantindo a execução, sob pena de nãorecebimento dos embargos (art. 16 da LEF).

00799 Processo: 0000528-53.2014.815.0421 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. T. R. ADV: JOSE FRAN-CISCO RAMALHO. AUTOR: M. V. S. R. ADV: JOSE FRANCISCO RAMALHO. Sentenca: Pedido julgadoprocedente

00800 Processo: 0000626-48.2008.815.0421 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIALREU: JULIA PEREIRA DA SILVA ADV: LILIAN TATIANA BANDEIRA CRISPIM, PAULOSABINO DE SANTANA. Despacho: Intime-se o promovido para se manifestar nos autos em dez dias.

BOQUEIRAO

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 215/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00801 Processo: 0000468-90.2014.815.0741 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. N. S. S. ADV: LEOMANDO

CEZARIO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: A. S. ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEIRA.REU: G. S. Despacho: Audiencia designada para o dia 27/11/2014, às 08:55 hs, no fórum local.

00802 Processo: 0000517-39.2011.815.0741 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDJANEIDE ARAUJOVIANA ADV: LEONILDO APOLINARIO DE MACEDO. REU: MUNICIPIO DE BOQUEIRAO Despacho:Audiencia designada para o dia 16/12/2014, às 08:30hs, no fórum local. as partes deverãoapresentar o rolde testemunhas no prazo legal.

00803 Processo: 0000828-25.2014.815.0741 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. S. F. ADV: YOCHABELLSAHASRARA CORDEIRO PESSOA. REPRESENTANTE LEGAL: Y. F. S. ADV: YOCHABELL SAHASRARACORDEIRO PESSOA. REU: M. J. S. Despacho: Audiencia designada para o dia 16/12/2014, às 08:40 hs,no fórum local.

00804 Processo: 0001267-70.2013.815.0741 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: J. H. M. ADV: LEOMANDOCEZARIO DE OLIVEIRA. REPRESENTANTE LEGAL: M. S. M. S. ADV: LEOMANDO CEZARIO DE OLIVEI-RA. REU: A. V. R. S. Despacho: Audiencia designada para o dia 16/12/2014, às 09:00 hs, no fórum local.

VARA UNICA DA COMARCA DE BOQUEIRAO NF 215/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00805 Processo: 0000247-44.2013.815.0741 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR: JUSTICA PUBLICAREU:SEVERINO DO RAMO LIMA ADV: RODRIGO AUGUSTO SANTOS. VITIMA: ROSINEIDE DA SILVA LIMADespacho: Audiencia designada para o dia 11/12/2014, às 08:40hs, no fórum local.

BREJO DO CRUZ

VARA UNICA DE BREJO DO CRUZ NF 123/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00806 Processo: 0000450-25.2009.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANAINA KELLY DE

AZEVEDO SARAIVA ADV: RINALDO BARBOSA DE MELO. REU: PEDRO AFONSO DANTAS ADV:JOSE CEZAR FECHINE, JOSE CESAR MUNIZ FECHINE. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instru-cao e Julgamento designado para o dia 01.12.2014, as 07.00 horas, no Forum Local, devendo osadvogados conduzirem seus constituintes e suas testemunhas, se for o caso.

00807 Processo: 0000728-84.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SANDRA FERNANDESBEZERRA ADV: JOSE ADRIANO DANTAS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia01.12.2014, as 08.40 horas, no Forum Local, devendo os advogados conduzirem seus constituintes etestemunhas, se for o caso.

00808 Processo: 0000780-80.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDENIA MOTA PEREI-RA DE OLIVEIRA ADV: WAGNER VIEIRA DE OLIVEIRA SANTOS. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORADE ENERGIA DO ESTADO DA PARAIBA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 01.12.2014, 07.20 horas, no forum local, devendo osadvogados conduzirem seus constituintes e suas testemunhas, se for o caso.

00809 Processo: 0001042-30.2013.815.0101 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL SARAIVA ADV:JOSE ODIVIO LOBO MAIA. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA DO ESTADO DA PARAI-BA ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucaoe Julgamento designado para o dia 01.12.2014, as 07.40 horas, no forum local, devendo os advogadosconduzirem seus constituintes e suas testemunhas, se for o caso

CAAPORA

VARA UNICA DA COMARCA DA CAAPORA NF 123/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00810 Processo: 0001459-92.2014.815.0021 - PEDIDO DE PROVIDENCI AUTOR: SELMA DE LUNA FREIRE

CORREIA ADV: CICERO ROBERTO DA SILVA. Despacho: Intime-se diga a parte reclamante sobre amanifestacao do tabeliao, no prazo de10(dez) dias.

CABACEIRAS

VARA UNICA DA COMARCA DE CABACEIRAS NF 158/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00811 Processo: 0000510-60.2012.815.0111 - GUARDA AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA

PARAIBAREU: MANOEL LAURINDO NETO ADV: FELIPE MELLO RAPOSO AZEVEDO. VITIMA: SARALAURINDO DOS SANTOS ADV: JOSE DE PAULA REGO. VITIMA: CILAS LAURINDO DOS SANTOSDespacho: Intime-se a parte promovida para suas alegações finais.

00812 Processo: 0000610-44.2014.815.0111 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: BRUNO SOUTO DA FRANCA. REU: IRENE DUARTE DE ANDRADE Despacho: Intime-se a parteautora para se manifestar sobre as certidões do oficial de justiça nos mandado de busca e apreensão/citação.

CABEDELO

1A. VARA DE CABEDELO NF 154/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00813 Processo: 0007000-81.2012.815.0731 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: BRUNO MARQUES DOS

ANJOS ADV: KALINE GOMES BARRETO. Despacho: Intime-sea advogada constituida, conforme procu-racao, para, no prazo legal, apresentar defesa previa do acusado.

2A. VARA DE CABEDELO NF 158/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00814 Processo: 0000802-91.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDEN-

CIAL OLIMPO ADV: INALDO CESAR DANTAS DA COSTA. Despacho: Intime-se o advogado da parteexequente para requerer o que entender ser dedireito, no prazo de 10 (dez) dias.

2A. VARA DE CABEDELO NF 185/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00815 Processo: 0000081-76.2012.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: LIQUIGAS DISTRIBUI-

DORA S/A ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA, KALINE DE MELO DUARTE. Despacho: Intime-se oadvogado da parte autora que Emerge dos dados constante no sistemaBacenJud 2.0 que foramlocalizados enderecos do promovido, ...intime-seo promovente para manif, requrendo o que entenderde direito em 10 dia

00816 Processo: 0000608-28.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDGLEY ROCHA DELGA-DO ADV: WILSON FURTADO ROBERTO, ELISANGELA BRAGHINI BASILIO DE SOUSA, ELISANGELABRAGHINI BASILIO DE SOUSA. Despacho: Intime-sea parte autora por seu advogado para se manifes-tar acerca das certidoes negativas de fls. 187 e 189.

00817 Processo: 0000770-52.2014.815.0731 - EXIBICAO AUTOR: PAULO TADEU DA COSTA PEREIRA ADV:HELOISA LUCENA DE PAIVA. REU: BANCO BMC S/A ADV: RUBENS GASPAR SERRA. Despacho:Intime-sefinal sentenca.Diante do exposto, Julgo procedente o pedido da parteautora, ante reconheci-mento juridico do pedido, deixando de condenar Banco reu honorarios advocaticios, pela ausencia delitigiosidade.

00818 Processo: 0000792-47.2013.815.0731 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: EURIDICE MOREIRA DASILVA ADV: ALINE ARAUJO DE SALES, JANAINA ARAUJO ROCHA. REU: TAP PORTUGAL ADV:THIAGO CARTAXO PATRIOTA. Sentenca: ExtincaoDiante do exposto, DECLARO EXTINTO o presenteprocesso, noa forma do aart. 794, I, da Lei de Ritos Civil.

00819 Processo: 0000846-76.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ZEIZA CASTOR VIANAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV: RUBENIAMEDEIROS. REU: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADV: CARLYSONRENATO ALVES DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedenteDiante do exposto, JULGO PROCEDEN-TE o pedido contido no inicial paracondenar as promovidas...

00820 Processo: 0001372-43.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIRONIO FERREIRA DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado da parta autora dodespacho:-Vistos etc.Fale a parte autorasobre as fls. retro, no prazo de 05 (cinco) dias, nos termos doart.397 dp cpc. Intime-se.-

00821 Processo: 0001487-84.2002.815.0731 - FALENCIA DE EMPRESAR CREDORES: BANCO MERCANTILDO BRASIL S/A ADV: AGATHA SATIE FERNANDES KURISU. Despacho: Intime-seDefiro o pedido devistas dos autos requerido as fls retro, por 10dias.

00822 Processo: 0001502-72.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO HSBC S/A ADV:MARINA BASTOS DA PORCIUNCULA BENGHI. Despacho: Intime-seIntime se a parte embargada, parano prazo de cinco dias, apresentaras contrarazoes aos embargos declaratorios apresentado pelo autor.

00823 Processo: 0003034-76.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILBERTO ALVARENGADE NAVARRO ADV: EDINALDO DA SILVA NAVARRO JUNIOR, ADRIANO MADRUGA NAVARRO. Despa-cho: Intime-sea parte autora para falar sobre o cumprimento da obrigacao fixada em sentenca, informadapela parte promovida, requerendo o que entender ser de direito no prazo de dez ( 10 ) dias

00824 Processo: 0003678-87.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DASILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: VARGAS TURISMO LTDA ADV: BOADYR VELOSOJUNIOR. Despacho: Intime-seFicam os Advogados das partes, intimados, para audiencia de tentativadeconciliacao, para o dia 10 de abril de 2015, pelas 14 40 horas, noforum local.

00825 Processo: 0004892-16.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VISA ENGENHARIA ESERVICOS LTDA ADV: LUCAS BARBOSA DE CARVALHO GONCALVES. REU: ABN AMRO AYMOREFINANCIAMENTOS ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO.Despacho: Intime-seIntimados da nomeacao do perito, Dra ALEXANDRA KALLYNE LUCENA LIRA LIMA,e para no prazo de cinco dias, indicar assistente tecnico e apresentar quesitos.

3A. VARA DE CABEDELO NF 182/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00826 Processo: 0000070-47.2012.815.0731 - DEPOSITO AUTOR: EMBRACON ADMINISTRADORA DE CON-

SORCIO LTDA ADV: ALINE PATRICIA ARAUJO MURCABEL DE MENEZES COSTA. Despacho: Intime-seo promovente para providenciar o recolhimento de diligencia pertinente a expedicao do mandado de buscae apreensao.

00827 Processo: 0000270-83.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO AYMORE CREDITOFINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: EIMAR DE PAIVA MACEDO, HENRIQUE JOSE PARADASIMAO. Despacho: Intime-se o apelado para apresentacao das contrarrazoes, no prazo de 15(quinze) dias.

00828 Processo: 0000450-70.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BV FINANCEIRA S/A ADV:LUANA THAINA ALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO, ANA OLIVIABELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se o executado para efetuar o pagamento do valor dacondenacao, conforme requerido as fls. 173/174, no prazo de 15 dias, sob pena de incidencia da multalegal de 10%(dez por cento) prevista no art. 475-J, do CPC.

00829 Processo: 0000620-08.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JUELY DOS SANTOSNASCIMENTO ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se a promovente para manifes-tar-se sobre a peticao e documentos de fls.195/198, no prazo de 05(cinco) dias.

00830 Processo: 0000620-71.2014.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BRUNO DORNELAS DEOLIVEIRA ADV: BRUNO DORNELAS DE OLIVEIRA. AUTOR: LUIZ CLAUDIO VALINI ADV: LUIZCLAUDIO VALINI. Despacho: Intime-se o exequente para indicar bens penhoraveis, no prazo de 10(dez)dias, sob pena de arquivamento da execucao, na forma do art. 791, III, do CPC, pelo prazo da prescricaointercorrente.

00831 Processo: 0000730-07.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO E FI-NANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, ELISIA HELENA DEMELO MARTINI, HENRIQUE JOSE PARADA SIMAO. Despacho: Intime-se o promovido/apelado paraapresentacao das contrrazoes, no prazo de 15(quinze) dias.

00832 Processo: 0000851-55.2001.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JADIR FARIAS DOSSANTOS ADV: RENAN ELIAS DA SILVA, BRUNO GIACOMELLI GOES RODRIGUES. Despacho: Intime-se o exequente para apresentar planilha com os calculos atualizados docredito, no prazo de 10(dez) dias.

00833 Processo: 0000851-98.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FERNANDESBARBOSA ADV: ALEKSANDRO DE ALMEIDA CAVALCANTE, RICARDO LEITE DE MELO. Despacho:Intime-se o promovente/apelado para apresentacao das contrarrazoes, no prazo de 15(quinze) dias.

00834 Processo: 0000851-98.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ESTADO DA PARAIBA ADV:ROBERTO MIZUKI DIAS DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o promovido/apelado para apresentacaodas contrarrazoes, no prazo de15(quinze) dias.

00835 Processo: 0000901-95.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NORDIFE MATERIAISELETRICOS LTDA ADV: ALLISSON CARLOS VITALINO, STEPHESON A V MARREIRO. Despacho:Intime-se o exequente para que promova a citacao dos executados, no prazo de 30(trinta) dias, sob penade extincao.

00836 Processo: 0001108-94.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HSBC BANK BRASIL S/ABANCO MULTIPLO ADV: ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se o promovente para recolher osvalores relativos as diligencias para acitacao do promovido nos enderecos informados as fls. 54,localizadosnos bairros de Cabo Branco, Torre e Tambia, no prazo de 10(dez) dias.

00837 Processo: 0001200-72.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRANILDO GOMES DEANDRADE ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL, VALCIR CASADO MAILHO. AUTOR: EDINETESILVA SOUSA ADV: FLAVIO HENRIQUE MONTEIRO LEAL, VALCIR CASADO MAILHO. Despacho:Intime-se os promoventes para, querendo, impugnar as contestacoes de fls. 74/87 e 150/151, no prazode 10(dez) dias.

00838 Processo: 0001231-10.2003.815.0731 - EXECUCAO FISCAL REU: NEUSA DE AMORIM GARCIA XIME-NES ADV: PERICLES F DE ATHAYDE FILHO. Despacho: Intime-se a executada para receber o alvaraexpedido que se encontra a disposicao, bem como para efetuar o pagamento das custas processuais, noprazo de 10(dez) dias.

00839 Processo: 0001360-34.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DASILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se o promovente para, no prazo de10(dez) dias, juntar aos autos documentos comprobatorios da propriedade intelectual da fotografia objetodes ta demanda, a exemplo de negativos, midias, registro dnos orgaos compe

00840 Processo: 0001360-34.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL MENDES DASILVA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se registro nos orgaos competentes,enfim, tudo o que aponte que a fotografia foi realmente produzida por ele.



00841 Processo: 0001370-73.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIRONIO FERREIRA DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AADV: RUBENIA MEDEIROS DE OLIVEIRA. REU: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDA-DE SOCIAL ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho: Intime-se as partes para queinformem se ha interesse em conciliar em audiencia Caso contrario, que especifiquem as provas queainda pretendem produzir, justificando a sua necessidade, no prazo de 05 dias, com a

00842 Processo: 0001370-73.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIRONIO FERREIRA DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: PETROBRAS PETROLEO BRASILEIRO S/AADV: RUBENIA MEDEIROS DE OLIVEIRA. REU: PETROS FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADESOCIAL ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO. Despacho: Intime-se com a advertencia expres-sa de que o silencio importara o desinteresse em conciliar e a pretensao de julgamento antecipado da lide.

00843 Processo: 0002008-77.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODRIGO MADUREIRALOPES ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, ROBERTO DIMAS CAMPOS JUNIOR,SARITA RAMALHO MOREIRA. Despacho: Intime-se o promovente/apelado para apresentacao das con-trarrazoes, no prazo de15 dias.

00844 Processo: 0002318-83.2012.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se o exequente para informar o endere-co da executada CATARINA MARGARETHPAIVA DE MIRANDA, no prazo de 10(dez) dias.

00845 Processo: 0002590-48.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACASCARNEIRO DE OLIVEIRA ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o promoventepara promover o cumprimento da sentenca, no prazo de 30dias, sob pena de arquivamento, nos termosdo paragrafo 5., do artigo 475-J, do CPC, sem prejuizo do seu desarquivamento a pedido da parte.

00846 Processo: 0002590-48.2010.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO FINASA S/A ADV:WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o promovido para efetuar opagamento do percentual de 50% (cinquentapor cento) das custas judiciais, ante a sucumbencia recipro-ca, no prazo de 10(dez) dias, sob pena de inscricao na divida ativa.

00847 Processo: 0002621-63.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FRANCISCO ARRIETEDE MOURA JUNIOR ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. Despacho: Intime-se o promvoente paratomar ciencia da peticao e documentos de fls. 75/79 pelo prazo de 05(cinco) dias.

00848 Processo: 0002750-68.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO BRADESCO S/AADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se o apelado para apresen-tacao das contrarrazoes, no prazo de 15(quinze) dias.

00849 Processo: 0003361-21.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte autora para manifestar-se acerca dacertidao de fls. 40V, req uerendo o que entender a ser de direito, no prazo de 05(cinco) dias.

00850 Processo: 0003670-18.2008.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NORMELIA LUNA RAMOSADV: INACIO PEDROSA NETO. REU: BANCO BONSUCESSO ADV: NELSON WILIANS FRATONIRODRIGUES. REU: BANCO PARANA S/A ADV: ADRIANO MUNIZ REBELLO, LUCIANA SEZANO-WSKI, STEPHANY MARY FERREIRA REGIS DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes da decisao queindeferiu os pedidos de producao de provas, com amparo no art. 330, I, do CPC, uma vez que a mateiraoposta em juizo é unicamente de direito (DECISAO PUBLICADA NO INTEIRO TEOR).

00851 Processo: 0004330-07.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAULINO MARQUESMACIEL ADV: MARCOS TULIO NOBREGA DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o exequente acerca dadecisao de fls. 133 e dos calculos de fls. 134.

00852 Processo: 0004330-07.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: VALDES BORGES SOARESADV: SEBASTIAO ALVES CARREIRO. Despacho: Intime-se o executado para efetuar o pagamento dovalor da condenacao devidamente atualizada (fls. 134), no prazo de 15 dias, sob pena de incidenciadamulta de 10% (dez por cento) prevista no art. 475-J do CPC.

00853 Processo: 0004331-31.2007.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MIRIAN COSTA ADV:HELIO ELOI DE GALIZA JUNIOR. Despacho: Intime-se a promovente para, no prazo de 05(cinco) dias,comprovar, por meio de documentos, que a quantia depositada permaneceu em sua conta corrente

00854 Processo: 0004531-96.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ANTONIO DUARTE DASILVA ADV: THAISA CRISTINA CANTONI. Despacho: Intime-se o autor para promover o cumprimento dasentenca, em 30 dias, sob pena de arquivamento, nos termos do parag. 5., do art. 475-J, CPC, semprejuizo de desarquivamento a pedido da parte.

00855 Processo: 0004760-90.2010.815.0731 - REINTEGRACAO / MANUT REU: EDNALDO CRUZ DA SILVAADV: DANILO CAZE BRAGA DA COSTA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para comprovar ocumprimento da obrigacao fixada na sentenca de fls. 107/115, no tocante ao pagamento das parcelasvencidas naforma revisionada, no prazo de 10(dez) dias.

00856 Processo: 0005078-25.2000.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TOTAL DISTRIBUIDORALTDA ADV: ANTONIO FARIA DE FREITAS NETO. Despacho: Intime-se a embargada para apresentar ascontrarrazoes ao recurso adesivo interposto pelo embargante, no prazo legal.

00857 Processo: 0006770-39.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO SANTANDER S/AADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI, ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, HENRIQUE JOSEPARADA SIMAO. Despacho: Intime-se o promovido/apelado para apresentacao das contrarrazoes, noprazo de15(quinze) dias.

00858 Processo: 0073210-80.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO SANTANDERBRASIL S/A ADV: HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se o advogado da parte promoventepara ter vista dos autos, no prazo de05(cinco) dias.

3A. VARA DE CABEDELO NF 185/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00859 Processo: 0002181-33.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PAULO ROBERTO ALBU-

QUERQUE SILVA ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Despacho: Intime-se emende-se a inicialanexando aos autos o contrato de compra e vendaa do imovel objeto desta demanda, documentosrelacionados a quitacaodo bem e a impossibilidade de escrituracao do imovel, em 10 dias.

4A. VARA DE CABEDELO NF 161/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00860 Processo: 0000373-90.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:

ANTONIO BRAZ DA SILVA. Despacho: Intime-se para responder, querendo, aos presentes embargosdeclaratorios.

00861 Processo: 0000403-28.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se a parte promovente para, em 10 dias, pronun-ciar-se sobre a certidaoretro.

00862 Processo: 0000554-62.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FABIO SANTOS DE LIMAADV: DANIEL FERREIRA DE LIRA. Despacho: Intime-seaDVOGADO DO AUTOR PARA EM DEZ DIASSE PRONUNCIAR SOBRE A CERTIDAO DEFLS. 261V

00863 Processo: 0000713-34.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CONSORCIO NACIONALHONDA LTDA ADV: EDEMILSON KOJI MOTODA. Despacho: Intime-se a autora para em 10 dias sepronunciar sobre a certidao retro.

00864 Processo: 0000820-49.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMES DINIZ. Despacho: Intime-se o autor para esclarecer o pedido retro, a vistada sentenca de fl.131. Prazo de 10 dias.

00865 Processo: 0001269-07.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CARLOS ALBERTO BA-TISTA GOMES ADV: JOSE ANDRE DE LUCENA ARAUJO. Despacho: Intime-se o autor para, em 5 dias,pronunciar-se sobre o pedido de fl. 193.

00866 Processo: 0001392-68.2013.815.0731 - EXCECAO DE INCOMPETE AUTOR: CONFEDERACAO NACIO-NAL COOP CENTRAIS UNICREDS UNICRED BRASIL ADV: ARLINETTI MARIA LINS, ANDRE COSTAF. DE OLIVEIRA, ANA CARLA CAVALCANTE DE ARAUJO. REU: UNICRED CENTRAL NORTE NOR-DESTE COOP CENTRAL CRED NORTE NORDE ADV: CAIUS MARCELLUS DE LACERDA. Despacho:Intime-se as partes da decisao de fl. 59/61.

00867 Processo: 0001972-64.2014.815.0731 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: LEONARDO DE AGUIARBANDEIRA ADV: LEONARDO DE AGUIAR BANDEIRA. Sentenca: Embargos declaratorios admitidosaRT. 535, I e II, do CPC.

00868 Processo: 0002603-42.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO SANTANDER BRASILS/A ADV: CELSO MARCON, HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se Abra-se vistas por 5 dias.

00869 Processo: 0002934-63.2009.815.0731 - MONITORIA AUTOR: UNILEVER BRASIL LTDA ADV: JOSEEDGAR DA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-seadvogado do autor para em dez dias requerero que entender de direitoa vista da sentença prolatada.

00870 Processo: 0003013-08.2010.815.0731 - DESAPROPRIACAO REU: JOAO FERNANDO PESSOA SILVEI-RA FILHO ADV: JOSE AMARILDO DE SOUSA. Despacho: Intime-se O PROMOVIDO PARA EM 5 DIASESCLARECER A SUA PROFISSAO OU FONTE DE RENDA, A FIM DE QUE POSSA SER APRECIADOO PEDIDO O PEDIDO DE GRATUIDADE.

00871 Processo: 0003382-65.2011.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO RESIDEN-CIAL ROSA DE SARON ADV: JOAO DE DEUS MONTEIRO. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVEN-TE PARA, EM 15 DIAS, PRONUNCIAR-SE SOBRE A PETICAO RETRO.

00872 Processo: 0005198-19.2010.815.0731 - DESAPROPRIACAO REU: FLAVIANO FALCONE RIBEIRO COU-TINHO ADV: ANA DALVA RIBEIRO COUTINHO BARBOSA. Despacho: Intime-se PARA RESPONDERAOS PRESENTES EMBARGOS DE DECLARACAO.

00873 Processo: 0005919-97.2012.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV:CELSO MARCON. Despacho: Intime-se PARA AS CONTRARRAZOES AO RECURSO DE APELACAO.

00874 Processo: 0006327-88.2012.815.0731 - MONITORIA AUTOR: HIPERCARD BANCO MULTIPLO S/A ADV:NELSON PASCHOALOTTO. Despacho: Intime-se A PARTE PROMOVENTE PARA, EM 20 DIAS, JUNTAROS DOCUMENTOS NECESSARIOS

00875 Processo: 0073202-06.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO SANTANDER BRA-SIL S/A ADV: CELSO MARCON, HENRIQUE BURIL WEBER. Despacho: Intime-se A PARTE PROMO-VENTE PARA, EM 10 DIAS, JUNTAR ORIGINAL DO SUBSTABELECI-MENTO DE FLS. 84.

00876 Processo: 0073213-35.2013.815.0731 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAUCARD S/AADV: CELSO MARCON. Despacho: Intime-se para as contrarrazoes ao recurso de apelacao.

5A. VARA DE CABEDELO NF 170/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00877 Processo: 0000779-14.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: KLICIO ROBERTO MEN-

DES DE SENA ADV: FELIPPE SALES CARNEIRO DA CUNHA, CARLO EGYDIO DE SALES MADRUGA.REU: PETROLEO BRASILEIRO S/A ADV: RUBENIA MEDEIROS DE OLIVEIRA. REU: FUNDACAOPETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO.Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo procedente o pedido inicial para condenar as promovidasao pagamento das diferenças com juros de mora de 1% ao mês contados da citação.

00878 Processo: 0000919-48.2014.815.0731 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. S. B. V. ADV: JOAO AUGUSTODA NOBREGA NETO. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Indefiro a inicial e julgo extinto o proces-so, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.

00879 Processo: 0001066-11.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: FERNANDO INACIO CAR-DOSO NETO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: NELSONPASCHOALOTTO, PATRICIA TAVEIRA DOS SANTOS. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgoparcialmente procedente o pedido formuladona inicial, para revisar as taxas de juros aplicadas ao contrato

00880 Processo: 0001307-82.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALLAN CANTALICE DEOLIVEIRA ADV: ALLAN CANTALICE DE OLIVEIRA. REU: FINANCIAL MANAGEMENT CONTROL LTDAADV: VALDECI GARCIA. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo extinto o presente feito semapreciação demérito, para que produza seus jurídicos e legais efeitos

00881 Processo: 0001328-24.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULA FRANCINETE DEMIRANDA NUNES ADV: MONICA DE SOUZA ROCHA BARBOSA. Sentenca: Intime-se sentença prola-tada. Indefiro a petição inicial e julgo extinto o processo.

00882 Processo: 0001361-48.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANALIA CASTILHODA NOBREGA ADV: RENAN NOBREGA DE QUEIROZ. REU: BRASTEMP WHIRLPOOL S/A ADV:ALFREDO ZUCCA NETO. REU: F S VASCONCELOS E CIA LTDA ADV: GIACOMO PORTO NETO,HIGOR VASCONCELOS DE ALMEIDA, DANIEL SEBADELHE ARANHA. REU: CARDIF DO BRASILSEGUROS E GARANTIAS S/A ADV: MILENA NEVES AUGUSTO. Sentenca: Intime-se sentençaprolatada. Julgo parcialmente procedente o pedido formuladona inicial, nos termos do art. 269, inc. I,do CPC.

00883 Processo: 0001566-43.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VENILSON GONCALVESDE SOUZA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANOLYRA MOURA, TOBIAS GUSTAVO BORGMANN. Despacho: Intime-seaudiencia de conciliacao designadapara o dia 09/12/2014, as 14:30 hs.

00884 Processo: 0001601-03.2014.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALEXANDRE DA SILVASOARES ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Indefiro apetição inicial e julgo extinto o processo, sem resolução de mérito, nos termos do art. 267, I, do CPC.

00885 Processo: 0001603-07.2013.815.0731 - EXIBICAO AUTOR: DANIEL ALEXANDRE HENRIQUE ADV:AMERICO GOMES DE ALMEIDA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUISCARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Intime-se sentença prolata-da. Julgo procedente o pedido autoral, deixando de determinar a juntada da cópia do contrato definanciamento de veículo firmado entre as partes, uma vez que o promovido já o fez

00886 Processo: 0001659-40.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARCUS VICTOR DEALMEIDA CAMURCA ADV: ANDREI DORNELAS CARVALHO. REU: BANCO ITAU S/A ADV: LUISFELIPE NUNES DE ARAUJO, WELLINGTON REBERTE DE CARVALHO, FERNANDO LUZ PEREIRA.Sentenca: Intime-se decisão prolatada. Diante do exposto, não acolho os embargos de declaraçãointerposto e mantenho a sentença embargada nos termos em que foi redigida

00887 Processo: 0001669-84.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JANDERSON DE SOUZACARVALHO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA, ICARO GIUSEPPE ARAUJO FERNANDES. REU:MAGICAR CAVALCANTI E DILORENZO EPP ADV: ALEXANDRE AMARAL DE LORENZO. Sentenca:Intime-se sentença prolatada. Julgo parcialmente procedente o pedido formuladona inicial, nos termos doartigo 269, inc. I, do CPC.

00888 Processo: 0001683-68.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO MORROVEIGA MEDEIROS ADV: DIEGO CABRAL MIRANDA, LUCAS ALVES DA MOTA. AUTOR: ADALGISAVEIGA DE MEDEIROS ADV: DIEGO CABRAL MIRANDA, LUCAS ALVES DA MOTA. REU: GEAPFUNDACAO DE SEGURIDADE SOCIAL ADV: LEONARDO PRETTO FLORES. AUTOR: FRANCIS-CO ROBERTO DE MEDEIROS ADV: DIEGO CABRAL MIRANDA, THIAGO BRITO FRANCO. AUTOR:FRANCISCO ROBERTO DE MEDEIROS ADV: DIEGO CABRAL MIRANDA, THIAGO BRITO FRAN-CO. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo parcialmente procedente o pedido contido nainicial para condenar a Fundação de Seguridade Social - GEAP ao pagamento de indenização de danosmateriais e morais.

00889 Processo: 0001693-15.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANASTACIO DA COSTAOLIVEIRA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ITAUCARD S/A ADV: NELSON PASCHO-ALOTTO. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo improcedente o pedido formulado na inicial,deixando de condenar o promovido no ressarcimento ao autor do valor de R$ 4.976, 99

00890 Processo: 0001751-18.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIO JORGE DO NAS-CIMENTO SANTOS ADV: SILVANO FONSECA CLEMENTINO, RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA.REU: BANCO SANTANDER ADV: KALINKA NAZARE MONARD PAIVA, RAFAEL PORDEUS C. LIMAFILHO. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo improcedentes os pedidos contidos na inicial,declarando resolvido o processo com resolução do mérito

00891 Processo: 0001772-91.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ROSEMBERG MALAQUI-AS DO NASCIMENTO ADV: RODRIGO GONCALVES OLIVEIRA, SILVANO FONSECA CLEMENTINO.REU: BV FINANCEIRA S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO ADV: LUANA THAINAALBUQUERQUE BARRETO, JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO, LUIS FELIPE NUNES DE ARAU-JO. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo parcialmente procedente o pedido formuladona inicialpara revisar a disposição contratual cláusula 8, fl. 14, que prevê a incidência cumulada da comissão depermanência com multa.

00892 Processo: 0001819-65.2013.815.0731 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: TRANSNACIONAL TRANS-PORTE NACIONAL DE PASSAGEIROS LTDA ADV: HUMBERTO MALHEIROS GOUVEA. REU: TELEREBOQUE AUTO SERVICO LTDA ADV: ALTAMIRO CORREIA DE MORAES NETO. Sentenca: Intime-seprolatada decisão. Diante do exposto, julgo improcedente a presente impugnação e, em consequência,mantenho a Justiça Gratuita antes deferida, condenando o impugnante nas despesas deste incidente

00893 Processo: 0001984-15.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: L. S. A. ADV: LILIAN SENACAVALCANTI. REU: R. C. G. P. ADV: GUSTAVO LIMA NETO. Despacho: Intime-se PARA COMPARECERA AUDIENCIA QUE SERA REALIZADA NA DATA DE 16/12/2014AS 14 30 HORAS NA SALA DEAUDIENCIA DA 5 VARA NESTA COMARCA.

00894 Processo: 0001993-74.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE FRANCISCO DASILVA ADV: FRANCINALDO DE OLIVEIRA. REU: BANCO ITAU S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WIL-SON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo extinto o processo com resolu-ção de mérito, nos termos do art. 269, I, do CPC.

00895 Processo: 0002003-21.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: SANDROMAR FERREIRADOS SANTOS ADV: FLAVIANA DA SILVA CAMARA. REU: B2W CIA GLOBAL DO VAREJO ADV: FABIOBREYER AMORIM, VINICIUS IDESES. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo parcialmenteprocedente o pedido formuladona inicial, para condenar a ré a pagar ao autor a importância de R$ 166, 77,e a título de danos morais, a importância de R$ 4.000, 00

00896 Processo: 0003308-40.2013.815.0731 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: CONDOMINIO RESIDEN-CIAL LAPIDUS ADV: LEONARDO SILVA GOMES. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Julgo proce-dente o pedido inicial para condenar aré Cláudia Ferrario Gruber a pagar ao autor a importância de R$6.800, 02, acrescidos de juros de mora e correção monetária

00897 Processo: 0073238-48.2013.815.0731 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: JOSE CAZE DA SILVA ADV:JOAO ALBERTO DA CUNHA FILHO. Sentenca: Intime-se sentença prolatada. Diante do exposto, nostermos do art. 267, incisoIII, c/c o parágrafo único do CPC, julgo extinto o presente feito semapreciaçãode mérito.

CACIMBA DE DENTRO

VARA UNICA DE CACIMBA DE DENTRO NF 106/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00898 Processo: 0000748-24.2010.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LETICIA FERNANDES DA

SILVA ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Ato Ordinatorio:precatorio expedido - Resolucao 50/2013 do tjpb.

00899 Processo: 0000749-09.2010.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVANIA MARTILIO AZE-VEDO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Ato Ordinatorio:precatorio expedido - Resolucao n.50/2013 do tjpb.

00900 Processo: 0000758-68.2010.815.0831 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EVA GUILHERMINO DEMACEDO ADV: ANTONIO TEOTONIO DE ASSUNCAO. Ato Ordinatorio:precatorio expedido - Resolucao50/2013 do tjpb.

00901 Processo: 0000904-46.2009.815.0831 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DAS GRACAS DEJESUS ADV: DOUGLAS LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sea parte beneficiada paraque se manifeste sobre o precatório judicialexpedido, no prazo de 05 (cinco) dias.


CAICARA

VARA UNICA DE CAICARA NF 140/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00902 Processo: 0000204-90.2014.815.0121 - USUCAPIAO AUTOR: LOURIVAL JERONIMO DA COSTA ADV:

ANTONIO XAVIER DA COSTA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 15/12/2014, às 11:15 horas, no Fórum local. O autor deverá trazer suas testemunhas independentemente deintimação.

CAJAZEIRAS

1A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 070/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00903 Processo: 0002341-54.2010.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET REU: JOSE VITORIANO NETO ADV:

JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seo advogado para apresentar suas alegaçõesfinais no prazo legal

00904 Processo: 0002664-88.2012.815.0131 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALEXANDRE VIEIRA DELUCENA ADV: ROGERIO BEZERRA RODRIGUES. Despacho: Intime-se o recorrente para apresentarsuas razoes no prazo legal.

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 179/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00905 Processo: 0000535-42.2014.815.0131 - IMPUGNACAO DE ASSIST AUTOR: JOSE EPITACIO DA SILVA

ADV: VITAL FERNANDES DANTAS FILHO, JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. AUTOR: MARIA GONCAL-VES DA SILVA ADV: VITAL FERNANDES DANTAS FILHO, JOSE FERREIRA LIMA JUNIOR. REU:JOACELINO GONCALVES DA SILVA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: EPITACIO FILHOGONCALVES ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. REU: MARIA ELIANE GONCALVES DA SILVAADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Intime-seas partes para dizerem se pretendemproduzir provas em audinecia indicando-as de logo, no prazo de dez dias.

00906 Processo: 0003543-61.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOACELINO GON-CALVES DA SILVA ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. AUTOR: EPITACIO FILHOGONCALVES ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. AUTOR: MARIA ELIANE GONCAL-VES DA SILVA ADV: ALISSON DE SOUZA BANDEIRA PEREIRA. Despacho: Intime-seas partes dadecisao de fls. 128.

00907 Processo: 0003543-61.2013.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: DORIAN GONCALVES DASILVA ADV: HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR. REU: FRANCILENE DIAS GONCALVES ADV:HUMBERTO DANTAS CARTAXO JUNIOR. Despacho: Intime-seas partes da decisao de fls 128.

00908 Processo: 0003639-42.2014.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: J. C. F. ADV: GEAN LUIZMARTINS. Despacho: Intime-se designo audiencia dia 13/11/2014 as 14h30 no forum local

2A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 179/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00909 Processo: 0002838-97.2012.815.0131 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VERLANDO ALVES FEITOSA

ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. Sentenca: Pedido julgado procedente ... dessa forma a pena passaa ser de 08 (oito) meses de detencao

3A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 185/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00910 Processo: 0000302-45.2014.815.0131 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: R. R. S. ADV: EDNELTON

HELEJONE BENTO PEREIRA. Ato Ordinatorio:apresentada contestacao, intime-se a parte autora paraquerendo, no prazo legal, impugnar a contestacao.

00911 Processo: 0000434-64.1998.815.0131 - INVENTARIO AUTOR: VICENTE DE PAULA BRAGA BARRETOADV: FRANCISCO GOMES DE ARAUJO, PAULO SABINO DE SANTANA. REU: ESPOLIO DE MARIALOURDES GUIMARAES BRAGA ADV: PAULO SABINO DE SANTANA. AUTOR: MARIA DE LOURDESBARRETO ADV: JOSE ANTONIO DE OLIVEIRA. Despacho: Cumpra-seVistos, etc. Intime-se o inventa-riante para no prazo de 10 (dez) dias, cumprir integralmente o despacho de folçhas 628v, sob pena deremocaodo encargo de inventariante.Intimacao pessoal e por meio de advogado.

00912 Processo: 0001514-09.2011.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDILEUZA FRANCISCADE ABREU ADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-sepericia designada parao dia 16 de dezembro 2014 das 8:00 as 11:00hspor ordem de chegada ; comparecer doc identifacao comfoto.Caps II rua epifanio sobreira 263 - centro - cajazeioras-pb

4A. VARA DE CAJAZEIRAS NF 177/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00913 Processo: 0001472-23.2012.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO ROBERTO LIMA

DOS SANTOS ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-se para a realização da perícia no Hospital Regional de Cajazeiras, pelo médicoortopedista, Dr. Waydson Basílio dos Santos, na data de 01 dedezembro de 2014, pelas 14 horas.

00914 Processo: 0002943-79.2009.815.0131 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO VINICIUSFERREIRA DA SILVA ADV: MARCELO DE ALMEIDA MATIAS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se da perícia a ser realizada no Hospital Regional de Cajazeiras, comomédico ortopedista, Dr. Waydson Basílio dos Santos, na da de 01 de dezembro de 2014, pelas 14 horas.

00915 Processo: 0003614-29.2014.815.0131 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:SERGIO SCHULZE. Despacho: Intime-se defiro a liminar requerida para determinar a imediata busca eapreensao do veiculo. Devendo o promovente, no prazo de 05 dias, indicar o local de destino do bem eo nome do depositario, com sua qualificação.

00916 Processo: 0006640-21.2003.815.0131 - EXECUCAO FISCAL REU: JOSE INALDO DE LIRA ADV: JEOVAVIEIRA CAMPOS, JOSE JOCERLAN AUGUSTO MACIEL, JOSE GONCALVES ROLIM. Despacho: Inti-me-se a parte promovida, por seu patrono, da expedição do alvará 041/2014 em favor do executado, eliberação de numerário conforme despacho de fls. 475. Após retornem os autos ao arquivo.

CATOLE DO ROCHA

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 164/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00917 Processo: 0000521-28.2014.815.0141 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DE SOUZA ADV: JOSE

OSNI NUNES. Despacho: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

1A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 165/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00918 Processo: 0000467-38.2009.815.0141 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MEDEIROS DA

NOBREGA ADV: CECILIO DA F. V. RAMALHO TERCEIRO, DANIEL THADEU MOURA DUARTE SAN-TOS, GUSTAVO MAIA RESENDE LUCIO. REU: UNIMED CAMPINA GRANDE ADV: GIOVANNI BOSCODANTAS DE MEDEIROS, MARIA RODRIGUES SAMPAIO. Despacho: Intime-se a parte requerida paraefetuar o pagamento do debito, no prazo de qui nze dias, sob pena de aplicacao da multa de 10 por cento.art 475 j do cpc.

3A. VARA DE CATOLE DO ROCHA NF 143/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00919 Processo: 0002463-95.2014.815.0141 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: LAURO SERGIO MAIA DE

VASCONCELOS ADV: LEOPOLDO VIANA BATISTA JUNIOR. REU: SANDRA MARA DINIZ MAIA DEVASCONCELOS ADV: JESUMAR CRISERNE DELGADO DA COSTA. Despacho: Intime-se da redesigna-cao da audiencia para o dia 03/12/2014, as 09h.

CONCEICAO

1A. VARA DA COMARCA DE CONCEICAO NF 192/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00920 Processo: 0000256-30.2013.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA LUCIA PEREIRA

LIMA ADV: PEDRO FURTADO DE LACERDA. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designadapara o dia25 de novembro de 2014, às 09:00 horas, no forum local. Ocasião em que sera realizada periciamedica na parte autora. devera a mesma comparecer munida de toda documentação pessoal necessariaa realização do ato

00921 Processo: 0000607-66.2014.815.0151 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIMILSON AMANCIO FUR-TADO ADV: CICERO JOSE DA SILVA. Despacho: Intime-separa impugnar a contestacao, no prazo legal.

00922 Processo: 0001474-11.2004.815.0151 - USUCAPIAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ADV: JOSEWELLTON DE ARRUDA SILVA, CICERO FEITOSA DE MOURA. REU: FRANCISCO DE ASSIS LOPESADV: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO. REU: ELSA MARIA MACIEL ADV: FRANCISCO CARLOSDE CARVALHO. REU: ADJANIRA DA SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO. REU: JOAOCASSIANO DA SILVA ADV: FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO. REU: MARINEIDA DA SILVA ADV:FRANCISCO CARLOS DE CARVALHO. Despacho: Audiencia de justificacao designada para o dia09 dedezembro de 2014, às 10:00 horas, no forum local. Trazer as testemunhas.

COREMAS

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 175/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00923 Processo: 0000313-45.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ARAUJO SILVA-

REU: RITA MARIA DA SILVA ADV: WALBEY LEITE LEANDRO, PAULO JOSE DO NASCIMENTO NETO.Ato Ordinatorio:a parte promovida para especificar as provas que deseja produzir, no prazo de 10 dias.

00924 Processo: 0000543-87.2014.815.0561 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: JOSE HILTON LOPESREU:BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: LARA ROLA BEZERRA DE MENEZES, NAZIENEBEZERRA FARIAS DE SOUZA. Ato Ordinatorio:a parte embargada para, no prazo legal, impugnar osembargos.

00925 Processo: 0000672-92.2014.815.0561 - GUARDA AUTOR: MARGARIDA BARBOSA ADV: WALBEY LEI-TE LEANDRO. REU: JOSE ROBERTO BARBOZA DA SILVAREU: MARIANA FRANCISCA DE SOUSABARBOSAAto Ordinatorio:a parte autora para emendar a inicial, no prazo de 10 dias, excluindodo polopassivo o falecido.

00926 Processo: 0000907-69.2008.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HERMES VICENTE LEITEADV: WELITON CARDOSO OLIVEIRA. REU: MARIA MARLENE DA SILVAAto Ordinatorio:a parte autorapara falar sobre a certidao de fls.69v.

00927 Processo: 0001087-75.2014.815.0561 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. D. L. S. ADV: JOSEFERREIRA NETO. REU: J. R. M.Ato Ordinatorio:a parte autora para falar sobre a contestacao apresen-tada no prazo legal.

VARA UNICA DA COMARCA DE COREMAS NF 175/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

00928 Processo: 0000146-38.2008.815.0561 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: CICERO RUFINO DA SILVAADV: DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA, ALMIRA PAULA LEITE MARQUES. REU: FRANCISCORUFINO DA SILVA ADV: ALMIRA PAULA LEITE MARQUES, DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA.REU: JOAO RUFINO DA SILVA ADV: DELANO ALENCAR LUCAS DE LACERDA, ALMIRA PAULA LEITEMARQUES. REU: DAMIAO FERREIRA DA SILVA ADV: EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO. Despa-cho: Intime-seas partes para apresentarem alegacoes finais no prazo legal.

00929 Processo: 0000276-52.2013.815.0561 - INQUERITO POLICIAL REU: JOSE JOTA ADV: JOCICLAUDIADIONISIO LOPES. VITIMA: A COLETIVIDADE Despacho: Intime-sea patrona do indiciado para apresen-tacao das alegacoes finais no prazo legal.

00930 Processo: 0001058-25.2014.815.0561 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: CICERO LUSUELTON DESOUSA ADV: EDILSON CESAR SOUZA LOUREIRO, MARA CAROLINA LACERDA LOUREIRO. Despa-cho: Intime-seas partes para comparecerem na audiencia que serta realizada no dia28/04/2015 as 09:15horas no forumd e coremas pb

CRUZ DO ESPIRITO SANTO

VARA UNICA DE CRUZ DO ESPIRITO SANTO NF 165/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00931 Processo: 0000384-81.2014.815.0291 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MAURICIO DOS SANTOS

ADV: MANOEL PEREIRA DINIZ NETO, EDMER PALITOT RODRIGUES. Despacho: Intime-se a parteautora, através de seu advogado, para prestar esclarecimento sobre o endereço do réu, por motivo denegativa da citação no endereço indicado na petição inicial.

00932 Processo: 0000579-66.2014.815.0291 - IMPUGNACAO AO VALOR AUTOR: MUNICIPIO DE CRUZ DOESPIRITO SANTO ADV: EDMER PALITOT RODRIGUES. Sentenca: Intime-se o agravo de instrumento,na forma do art. 524 do CPC deverá ser interposto diretamente no tribunal competente.Diante doexposto, fica prejudicado o recurso de fls.12.

CUITE

1A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 141/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00933 Processo: 0000126-44.2012.815.0161 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENILDA DA SILVA ADV:

SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALDespacho: Intime-se pericia agendada para o dia 13/12/2014, as 07:15 horas, na clinica popular SantaLucia, na rua Cap. Joao Alves Lira, 565, prata, na cidadede Campina Grande, com o medico Dr. ReginaldoAntonio B. Teixeira.

2A VARA DA COMARCA DE CUITE NF 157/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00934 Processo: 0000404-74.2014.815.0161 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: I. R. M. ADV: FABIO VENANCIO

DOS SANTOS. Despacho: Intime-se o advogado abaixo mencionado para devolucao dos autos a cartoriono prazo de 48 horas, sob pena de busca e apreensao e de ser oficiado a oab.

ESPERANCA

1A. VARA DE ESPERANCA NF 175/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00935 Processo: 0002629-08.2012.815.0171 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: ALMEIDA COM DIST DE

MATERIAIS DE CONSTRUCAO LTDA ADV: ROMEU ELOY. REU: UNIAO FEDERAL Sentenca: Pedidojulgado improcedentee extingue o presente feito com resolucao do merito.

00936 Processo: 0004528-07.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANCISCO DE ASSISDOS SANTOS ADV: AMANDA DO NASCIMENTO NOBREGA. REU: LG ELETRONICS DA AMAZONIA S/A ADV: CARLOS ALEXANDRE MOREIRA WEISS. REU: SERVICE TECH COM E SERVICOS LTDAREU:LOJAS INSINUANTE LTDA ADV: CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO.Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

2A. VARA DE ESPERANCA NF 144/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00937 Processo: 0000148-34.1996.815.0171 - MONITORIA AUTOR: ALMEIDA COM E REP DE MATERIAIS DE

CONSTRUCOES LTDA ADV: ROMEU ELOY. Despacho: Intime-separa que impulsione o feito em 48horas, requerendo o que de direito

00938 Processo: 0002184-19.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE BRONZEADO SO-BRINHO NETO ADV: FILIPE BEZERRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se o autor, via advogado, dacertidão de f. 68.

00939 Processo: 0002647-58.2014.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DAS GRACAS ARA-UJO SILVA ADV: ENEAS VERISSIMO DE ARAUJO SOUZA. REU: MUNICIPIO MONTADAS ADV: VANINACARNEIRO DA CUNHA MODESTO, JACKELINE ALVES CARTAXO. Despacho: Intime-seas partes paraesclarecer se a liberação do medicamento vem sendo praticada de forma continuada, em 05 dias

00940 Processo: 0004748-05.2013.815.0171 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: CLARO S/A ADV: CICEROPEREIRA DE LACERDA NETO. Despacho: Apelacao recebida em ambos os efeitos. Vista ao apelantepara contra razoes.

2A. VARA DE ESPERANCA NF 144/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00941 Processo: 0000982-41.2013.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARMANDO DA SILVA CIRO

ADV: IRENALDO AMANCIO. Despacho: Intime-seaudiencia redesignada para o dia 24 de fevereiro de2015 as 0830 horas

00942 Processo: 0001631-69.2014.815.0171 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: I. F. A. ADV: ALIPIOBEZERRA DE MELO NETO. Despacho: Reprogramo a audiencia para26 de novembro de 2014, as 10:00horas, neste forum local.

00943 Processo: 0001798-23.2013.815.0171 - INQUERITO POLICIAL AUTOR: DIVALDO BATISTA PORTELAADV: RAIMUNDO DIAS ARAGAO. REU: KAMILA RODRIGUES DE LIMA ADV: SEBASTIAO ARAUJO DEMARIA. Despacho: Intime-seaudiencia redesignada para o dia 24 de fevereiro de 2014 as 1000 horas

00944 Processo: 0002894-39.2014.815.0171 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO DA SILVA OLIVEIRA ADV:MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. Despacho: Intime-seda decisao que manteve a prisao do denunciado

GUARABIRA

1A. VARA DE GUARABIRA NF 134/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).00945 Processo: 0004849-46.2012.815.0181 - PEDIDO DE ARQUIVAMEN REU: WAMBERTO CLEMENTINO

MARQUES ADV: JULIANNA ERIKA PESSOA DE ARAUJO. Despacho: Intime-seIntime-se a advogada doreu a fim de que tome conhecimento da sentencacondenatoria que condenou Wamberto ClementinoMarques, ja qualificado -nos autos nas penas do art.14 da Lei numero 10.826/2003.

00946 Processo: 0006644-19.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: BRUNO DOS SANTOS FER-REIRA ADV: ALLISON BATISTA CARVALHO. Despacho: Intime-seIntimacao do advogado do reu paracom parecer ao Forum da Comarca de GGuarabira na sala de audiencia da 1 vara dia 03/12/2014, as10.00 horaa fim participar audienfcia de intrucao e julgamento.

00947 Processo: 0007943-31.2014.815.0181 - CARTA PRECATORIA CRI REU: JAMIL HENRIQUE MAIA ADV:HENRIQUE TOSCANO HENRIQUES. Despacho: Intime-seIntimacao do advogado do reu para compa-recer ao Forum da Comarca de guGuarabira na sala de audiencia da 1 vara, dia 02/12/2014, as 10.40 ho-para o interrogatorio do reu.

4A. VARA DE GUARABIRA NF 171/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00948 Processo: 0000444-93.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: TNL PCS S/A ADV: WILSON

BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-seo PROMOVIDO para, no prazo de 10(dez) dias, efetuar o pagamento da quantia de R$ 3.500, 00 (tres mil e quinhentos reais) nos termos dasentenca de fls. 61/63.

00949 Processo: 0005419-61.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PAULO ROBERTO WAN-DERLEY DE FREITAS ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. AUTOR: MARIA DO SOCORROCOSTA DO NASCIMENTO FREITAS ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. AUTOR: PENHACARLA COSTA DO NASCIMENTO FREITAS ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. AUTOR:ANTONIO COSTA DO NASCIMENTO FREITAS ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. AUTOR:GABRIEL COSTA DO NASCIMENTO FREITAS ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. AUTOR:LIGIA CARLA MEDEIROS DE FREITAS ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. Despacho:Intime-se os promoventes para, no prazo de 10 (dez) dias, se pronunciarem sobre as pecas de defesa edocumentacao de fls. 63/76 e 77/114.



00950 Processo: 0005419-61.2014.815.0181 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PENHA CARLA COSTADO NASCIMENTO FREITAS ADV: ANAXIMANDRO DE A. SIQUEIRA SOUSA. Despacho: Intime-se aparte reconvinda/promovente, Penha Carla Costa do Nascimento Freitas, para, no prazo de 15 (quinze)dias, se pronunciar sobre a reconvencao e documentos de fls. 115/159.

GURINHEM

VARA UNICA DE GURINHEM NF 124/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00951 Processo: 0001820-57.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRO DA

SILVA SANTOS ADV: ANTONIO AZENILDO DE ARAUJO RAMOS. REU: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DALLIANA WALESKA FERNANDES DE PINHO. Despacho: Intime-sea parte promvoi-da para efetuar o pagamento da condenacao no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dezpor cento) nos termos do art. 475 J do CPC.

VARA UNICA DE GURINHEM NF 126/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).00952 Processo: 0000082-05.2011.815.0761 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: ADAO SOARES DE SOUZA ADV:

PAULO ITALO DE OLIVEIRA VILAR. REU: ALEX SOUSA DA SILVA ADV: PEDRO MATIAS BARBOSANETO. REU: COMERCIAL DE COMBUSTIVEIS DE CAJA ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO.REPRESENTANTE LEGAL: LUZINALDO MARINHO DOS SANTOS ADV: MARCOS SOUTO MAIORFILHO. REU: JADER RODRIGUES DE CARVALHO ROCHA ADV: HELDER DE LIMA MACHADO. REU:MOURACAR COM DE PNEUS E SERVICOS LTDA ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. REU: OFICINADO IRAN ADV: MARCIO STEVE DE LIMA, MARCIO STEVE DE LIMA. REPRESENTANTE LEGAL: IRANDA SILVA SOUZA ADV: MARCIO STEVE DE LIMA. Despacho: Agende-se audiencia. para oitiva dopromovido Jader Rodrigues C. Rocha, designada para o dia 18/11/14, as 11h30min, no Forum local,desconsiderando a intimacaoequivocada para o dia 18/12/14, publicada em 11/11/14, no DJ.

00953 Processo: 0000178-15.2014.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: JOSE JUSTINO DA SILVA ADV: MARCELVASCONCELOS LIMA. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL S/A ADV: FELIPE GAZOLA VIEIRAMARQUES. Sentenca: Pedido julgado procedente

00954 Processo: 0000187-74.2014.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: REGINALDO LUIZ FLORENTINO DA SILVA-REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-seaparte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais e dos honorarios advocaticios noprazo de 15 (quinze) dias.

00955 Processo: 0000222-73.2010.815.0761 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MUNICIPIO CALDAS BRAN-DAO ADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS. REU: SAULO ROLIM SOARESREU: FABIO ROLIMPEIXOTO Despacho: Intime-seo advogado do executado para comparecer em Cartorio a fim de assinara peticao de fls. 214/216, no prazo de 05 (cinco) dias.

00956 Processo: 0000237-37.2013.815.0761 - CAUTELAR FISCAL AUTOR: MARIA FRANCISCA SOARESADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHOCAVALCANTI. Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais,noprazo de 10 (dez) dias.

00957 Processo: 0000247-81.2013.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: ANGELA DE CASSIA CAVALCANTE DEALCANTARA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMEN-TO MERCANTIL ADV: CELSO MARCON. Ato Ordinatorio:intimar a parte autora para efetuar o pagamentodas custas processuais, no prazo de 10 (dez) dias.

00958 Processo: 0000249-51.2013.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS ADV: MARCELVASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar o pagamento dascustas processuais no prazo de 10 (dez) dias.

00959 Processo: 0000250-36.2013.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: ANGELA DE CASSIA CAVALCANTE DEALCANTARA ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV:NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES. Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar opagamento da condenacao no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de multa de 10% (dez por cento) nostermos do art. 475 J do CPC.

00960 Processo: 0000270-27.2013.815.0761 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: JOAO CAVALCANTE DE AN-DRADE JUNIOR ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISERAINER PEREIRA GIONEDIS. Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar o pagamento dascustas processuais no prazo de 10 (dez) dias.

00961 Processo: 0000273-16.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FERNANDO VELOSO BOR-GES COUTINHO ADV: DAMASIO B FRANCA NETO. REU: OTACILIO LUIZ COUTINHO ADV: DAMASIOB FRANCA NETO. AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI.Sentenca: Extincaodo processo nos termos do art. 269, inc. IV do CPC.

00962 Processo: 0000377-37.2014.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: JOSE MARCONES DE LIMA ADV: MARCELVASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR,WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

00963 Processo: 0000400-80.2014.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LENI BARBOSA DE AN-DRADE BENTO ADV: ADRIANO MADRUGA NAVARRO. REU: MUNICIPIO GURINHEM ADV: MANOLYSMARCELINO PASSERAT DE SILAN. REPRESENTANTE LEGAL: TARCISIO SAULO DE PAIVA Despacho:Intime-sea parte promovida para se manifestar sobre os embargos de declaracao de fls. 97/98, no prazode 10 (dez) dias.

00964 Processo: 0000408-57.2014.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RITA BARBOSA DOSSANTOS ADV: ADRIANO MADRUGA NAVARRO. REU: MUNICIPIO GURINHEM ADV: MANOLYS MAR-CELINO PASSERAT DE SILAN. REPRESENTANTE LEGAL: TARCISIO SAULO DE PAIVA Sentenca:Pedido julgado parcialmente procedente

00965 Processo: 0000427-63.2014.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: JOAO RODRIGUES DA COSTA ADV: MAR-CEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

00966 Processo: 0000428-48.2014.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: ECIRAN TAVARES DA COSTA ADV: MARCELVASCONCELOS LIMA. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho: Intime-sea parte autora para informar o endereco correto da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias.

00967 Processo: 0000430-57.2010.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDERI ALVES DE CAR-VALHO ADV: CAIO DE OLIVEIRA CAVALCANTI. REU: MUNICIPIO GURINHEM ADV: DEMETRIO DEALMEIDA NETO. Despacho: Intime-seas partes para apresentarem suas alegacoes finais, no prazo de 10(dez) dias.

00968 Processo: 0000569-38.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ARCINDA MARIA DACONCEICAO ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL ADV: FLODOALDO CARNEIRO DA SILVA. Despacho: Intime-sedo recebimento dorecurso de apelcao, devendo a parte autora apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias.

00969 Processo: 0000588-73.2014.815.0761 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA SOARES DE AL-BUQUERQUE ADV: ADAO SOARES DE SOUSA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA. Ato Ordinatorio:intimar a parteautora para impugnar, no prazo de 10 (dez) dias.

00970 Processo: 0000621-34.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA AVELINO ESTE-VAO ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. REU: COM DE AGUA E ESGOTO DA PARAIBA ADV: FABIOANDRADE DE MEDEIROS, ALLISSON CARLOS VITALINO. Sentenca: Pedido julgado improcedente

00971 Processo: 0000668-08.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CLEMILDA MARIA DEMEDEIROS SILVANO ADV: EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-seaparte autora para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.

00972 Processo: 0000759-35.2011.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FELISMINA DASILVA ADV: SILVANO ALBERTO DE VASCONCELLOS. REU: INSTITUTO NACIONAL DE PREVIDEN-CIA SOCIAL ADV: MARIA DE FATIMA DE SA FONTES. Despacho: Intime-sedo recebimento do recurso deapelacao, devendo a parte autora apresentar contrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias.

00973 Processo: 0000783-97.2010.815.0761 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BFB LEASING S/A ARREN-DAMENTO MERCANTIL ADV: VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. REU: MARCIO TEIXEIRA DEMELO Despacho: Intime-sea parte autora para requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.

00974 Processo: 0000787-66.2012.815.0761 - MONITORIA AUTOR: COOPERATIVA ENERG DESENV AGRO-PECUARIO ALAGOINHA LTDA CEDAL ADV: VITOR AMADEU DE MORAIS BELTRAO. REU: MUNICIPIOGURINHEM ADV: DEMETRIO DE ALMEIDA NETO. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00975 Processo: 0000797-76.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE VICENTE FILHOADV: PAULA FIGUEIREDO XAVIER. REU: MUNICIPIO GURINHEM ADV: FABRICIO BELTRAO DEBRITO. Despacho: Intime-sea parte autora para se manifestar acerca dos documentos de fls. 36/38, noprazo de 10 (dez) dias.

00976 Processo: 0000857-20.2011.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LEONARDO DO NASCI-MENTO SOUZA ADV: EDMILSON ALVES DE AGUIAR JUNIOR. REU: GUIA EXPRESS COMERCAILLTDA ADV: MARCIA DE SELES BRITO. Despacho: Intime-sea parte autora para informar o enderecocorreto da parte promvoida, no prazo de 10 (dez) dias.

00977 Processo: 0000870-48.2013.815.0761 - CAUTELAR INOMINADA AUTOR: MARIA FRANCISCA SOARESADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHOCAVALCANTI. Despacho: Intime-sedo recebimento do recurso inominado, devendo a parte autora apre-sentar contrarrazoes no prazo de 10 (dez) dias.

00978 Processo: 0000887-50.2014.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: JOSUE NOE FIRMINO ADV: MARCEL VAS-CONCELOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/AAto Ordinatorio:intimar a parte autora para impugnar acontestacao, no prazo de 10 (dez) dias.

00979 Processo: 0000897-94.2014.815.0761 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REGINA KELLY SANTOSLUCINDO VERISSIMO ADV: MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO J SAFRA S/A ADV: ELISIAHELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-sea parte recorrida (autora) para apresentar contrarrazo-es ao recurso inominado no prazo de 10 (dez) dias.

00980 Processo: 0000898-79.2014.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO ALVES DA SILVA ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO CRUZEIRO DO SUL S/A ADV: CARLA DE PRATO.Despacho: Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.

00981 Processo: 0000899-64.2014.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. A. S. ADV: JOSE MARIATORRES DA SILVA. REU: M. O. N. ADV: ACILON SOARES DE SOUSA. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia17/12/2014, as 11:30h, no Forum local.

00982 Processo: 0000990-57.2014.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDERI ALVES DE CAR-VALHO ADV: NIVEA DANTAS DA NOBREGA. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE GURINHEM ADV:MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN. Ato Ordinatorio:intimar a parte autora para impugnar acontestacao, no prazo de 10 (dez) dias.

00983 Processo: 0000997-49.2014.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DA PENHA ALVES ADV: MARCELVASCONCELOS LIMA. REU: PANAMERICANO ARRENDAMENTO MERCANTIL S/A Despacho: Intime-sea parte autora para informar o endereco correto da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias.

00984 Processo: 0001040-54.2012.815.0761 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MANOEL DIONISIO DESOUZAREU: BANCO GMAC S/A ADV: DANIELA DELAI RUFATO, CARLOS EDUARDO MENDES ALBU-QUERQUE. Despacho: Intime-sea parte promovida para impugnar a penhora realizada atraves doBacenjud, no prazo de 10 (dez) dias.

00985 Processo: 0001120-47.2014.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONDOMINIO DOS LO-GISTAS DO RODOSHOPPING PARAIBA ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS. REPRE-SENTANTE LEGAL: GILZERDA VIEIRA DA SILVA ADV: BENEDITO JOSE NOBREGA VASCONCELOS.REU: EMPRESA JGA ENGENHARIA LTDA ADV: RINALDO MOUZALAS DE SOUZA E SILVA. Despacho:Intime-sea parte autora para impugnar a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.

00986 Processo: 0001149-97.2014.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ELIAS JOSE ALVES ADV: TIAGODO AMARAL ROCHA. REU: BANCO AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO Despacho:Intime-sea parte autora para informar o endereco correto da parte promovida, no prazo de 10 (dez) dias.

00987 Processo: 0001228-13.2013.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: JOSE VALENTIM DA SILVA ADV: MARCELVASCONCELOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: MELISSA ABRAMOVICI PILOTTO. AtoOrdinatorio:intimar a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais no prazo de 10(dez) dias.

00988 Processo: 0001278-39.2013.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: VALDINEIDE AGUSTINHO DA SILVA ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRAGIONEDIS. Ato Ordinatorio:intimar a parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais,no prazo de 10 (dez) dias.

00989 Processo: 0001329-16.2014.815.0761 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: D. A. D. ADV: GIORDANOBRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU: M. J. F. ADV: WALMIR ONOFRE HONORIO. AtoOrdinatorio:intimar a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.

00990 Processo: 0001339-60.2014.815.0761 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BV FINANCEIRA S/A ADV:LEONARDO COIMBRA NUNES. REU: GESSE EDUARDO DA SILVA Despacho: Intime-sea parte autorapara requerer o que de direito no prazo de 10 (dez) dias.

00991 Processo: 0001577-16.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HENRIQUE CASSIMIROFERREIRA ADV: ADAO SOARES DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A Sentenca: Pedido julgadoprocedente

00992 Processo: 0001597-07.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE LOURDESBARBOSA DA SILVA ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: MUNICIPIO CALDAS BRANDAOADV: NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. REPRESENTANTE LEGAL: NEUMA RODRIGUES DE MOU-RA SOARES Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

00993 Processo: 0001657-77.2013.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: JOSE FRANCISCO DOS SANTOS ADV:MARCEL VASCONCELOS LIMA. REU: SANTANDER LEASING S/A ARRENDAMENTO MERCANTILAtoOrdinatorio:intimar a parte autora para impugnar a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.

00994 Processo: 0001699-29.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALVES FERREIRAADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDAO ADV:NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. REPRESENTANTE LEGAL: NEUMA RODRIGUES DE MOURASOARES Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia17/12/2014, as 11:00h, noFourm local.

00995 Processo: 0001700-14.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ANA DA SILVAADV: HENRIQUE SOUTO MAIOR. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE CALDAS BRANDAO ADV:NEWTON NOBEL SOBREIRA VITA. REPRESENTANTE LEGAL: NEUMA RODRIGUES DE MOURASOARES Despacho: Intime-sedo recebimento do recurso de apelacao, devendo a parte autora apresentarcontrarrazoes no prazo de 15 (quinze) dias.

00996 Processo: 0001758-17.2013.815.0761 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: EURICO SANTIAGO DESOUZA RANGEL ADV: DANIEL DE OLIVEIRA ROCHA. REU: JOAO ALVES PESSOA SOBRINHO ADV:MARCELO FERREIRA SOARES RAPOSO. Despacho: Intime-seas partes para especificarem as proavsque pretendem produzir, no prazo de 10 (dez) dias.

00997 Processo: 0001777-23.2013.815.0761 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE ALVES DE LIMAADV: VERENA LIRA DE ALMEIDA, TIAGO BASTOS DE ANDRADE. REU: INSS INSTITUTO NACIONALDO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sedo indeferimento do pedido do autor (fls. 56/58).

00998 Processo: 0001789-37.2013.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: ALIETE DE FARIAS SILVA ADV: MARCELVASCONCELOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS.Despacho: Intime-sea parte promovida para efetuar o pagamento das custas processuais, noprazo de 10(dez) dias.

00999 Processo: 0001877-75.2013.815.0761 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO GMAC S/A ADV:CARLOS EDUARDO MENDES ALBUQUERQUE. REU: SOLON SOARES DE ARRUDA ADV: JOSEMARCELO DIAS. Sentenca: Pedido julgado procedente

01000 Processo: 0002037-03.2013.815.0761 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: GILVANDO DE CABRAL DE SANTANAREU: ANTONIO CARLOS CAVAL-CANTE DIAS ADV: MARCOS SOUTO MAIOR FILHO. Despacho: Intime-seo executado pois foi tida comoinexistente a execucao de pre-executividade interposta vez que nao foi assinada ou rubricada peloadvogado.

01001 Processo: 0002040-55.2013.815.0761 - ACAO CIVIL DE IMPROB AUTOR: MINISTERIO PUBLICO DOESTADO DA PARAIBAREU: JOAO BATISTA DIAS ADV: RODRIGO OLIVEIRA DOS SANTOS LIMA.Despacho: Intime-sea parte promovida para especificar as provas que pretende produzir, no prazo de 10(dez) dias.

01002 Processo: 0002138-40.2013.815.0761 - EXIBICAO AUTOR: JOSE FERREIRA DE OLIVEIRA ADV: MAR-CEL VASCONCELOS LIMA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCAN-TI. Ato Ordinatorio:intimar a para autora para impugnar a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.

VARA UNICA DE GURINHEM NF 126/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01003 Processo: 0000081-20.2011.815.0761 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADAO SOARES DE SOUZA ADV:

GIORDANO BRUNO CANTIDIANO DE ANDRADE. REU: IRAN DA SILVA SOUZA ADV: MARCIO STEVEDE LIMA. Despacho: Intime-seos acusados para apresentarem suas alegacoes finais no prazo legal.

01004 Processo: 0000178-49.2013.815.0761 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEVERINO FRANCISCO DESOUZA ADV: IRIO DANTAS DA NOBREGA. VITIMA: LUCIANA GONCALVES DE MOURA Despacho:Intime-seo acusado para apresentar suas alegacoes finais, no prazo de 10 (dez)dias.

01005 Processo: 0000857-83.2012.815.0761 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LINDOMAR SOARES CAVAL-CANTE ADV: ADAO SOARES DE SOUSA. Despacho: Intime-sea defesa para apresentar suas alegacoesfinais, no prazo de 10 (dez)dias.

INGA

2A. VARA DE INGA NF 120/04 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01006 Processo: 0000659-43.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEBASTIAO NUNES DA

SILVA ADV: FELIPE MONTEIRO DA COSTA. Despacho: Intime-se para falar, em dez dias, sobre amateria processual e documentos da contestacao.

2A. VARA DE INGA NF 120/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01007 Processo: 0000122-18.2011.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE LIMA DE

SOUZA ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. REU: MUNICIPIO INGA PB ADV: ANDERSONAMARAL BESERRA. Sentenca: Intime-se as partes da sentenca de extincao dos embargos.

01008 Processo: 0000153-72.2010.815.0201 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: ROSIL MARINHO PEREIRAADV: ANTONIO SANTIAGO DA SILVA. REU: ANTONIO MARCOS RODRIGUES ADV: MARCUS TULIOMACEDO DE LIMA CAMPOS. REU: MARIA ROSENILDA ARAUJO RODRIGUES ADV: MARCUS TULIOMACEDO DE LIMA CAMPOS. AUTOR: ELIETE ALVES DE ARRUDA PEREIRA ADV: ANTONIO SANTIA-GO DA SILVA. Despacho: Intime-se as partes para oferecimento das alegações finais, em 10 dias,momento em que deverão se manifestar sobre o laudo.

01009 Processo: 0000172-54.2005.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO ANDRE VIEI-RA ADV: ANTONIO DE PADUA FERNANDES. REU: PREFEITURA MUNICIPAL DE INGA PB ADV:ANDERSON AMARAL BESERRA. Sentenca: Intime-se da sentença de homologaçãodo acordo.

01010 Processo: 0000192-64.2013.815.0201 - USUCAPIAO AUTOR: VANUZA BORBA LIRA ADV: GIVALDOSOARES DE LIMA. Sentenca: Intime-se da sentenca de procedencia do pedido.


01011 Processo: 0000203-93.2013.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCOS PAULO MEN-DES RODRIGUES ADV: JOSE REGIS DA SILVA. REU: ESTADO DA PARAIBA Sentenca: Intime-se dasentenca de extincao do prcesso sem julgamento do merito.

01012 Processo: 0000358-62.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JANE CRISTINA RIBEIROPEREIRA ADV: JAIRO DE OLIVEIRA SOUZA, GISELIA BARRETO DIAS, JUSCELINO DE OLIVEIRASOUZA. Despacho: Intime-se para em 10 dias, falar sobre a materia processual e documentos dacontestacao.

01013 Processo: 0000403-66.2014.815.0201 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: FRANCISCO DE ASSISLEMOS ADV: ANTONIO CARLOS DOS SANTOS. REU: MARRISON DE SOUZA E SILVA ADV: LEOMA-RIO GONCALVES PESSOA. Despacho: Intime-se as partes, para 05 cinco dias, se manifestarem sobreo exame de DNA.

01014 Processo: 0000405-36.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ISRAEL ALMEIDA DOSSANTOS ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTASDE CARVALHO. REU: MUNICIPIO ITATUBA PB ADV: FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO.Sentenca: Pedido julgado procedente

01015 Processo: 0000445-18.2014.815.0201 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: SANTANDER LEASING S/AARRENDAMENTO MERCANTIL ADV: PRISCILLA RAQUEL ALVES LIRA. REU: GILVANDY GONCAL-VES DE ARAUJO ADV: MARIA APARECIDA AMARAL DE MENEZES. Despacho: Intime-se as partes detodo teor da Decisão de fls. 56 dos autos supramencionados.

01016 Processo: 0000482-45.2014.815.0201 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO ITATUBA PB ADV:FELIPPE GONCALVES GARCIA DE ARAUJO. Sentenca: Intime-se da sentenca de extinção do feito,sem resoluçao do merito.

01017 Processo: 0000504-06.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO RAIMUNDO DASILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. REU: ITAU SEGUROS S/A ADV: SAMUEL MARQUESCUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se as partes de todo teor da decisão de fls. 65, bemcomo para, querendo, indicarem assistente e quesitos no prazo de 05 dias.

01018 Processo: 0000513-07.2010.815.0201 - INTERDICAO AUTOR: MARILZA LIMA DA SILVA ADV: CECILIODA F. V. RAMALHO TERCEIRO. Despacho: Intime-se para ter vista dos autos em 05 dias.

01019 Processo: 0000522-27.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA DEANDRADE FERREIRA ADV: JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO. Despacho: A impugnacao,no prazo legal.

01020 Processo: 0000533-90.2013.815.0201 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: MARIA DAS DORES SILVA DEANDRADE ADV: PAULO SERGIO GARCIA DE ARAUJO. Despacho: Intime-se abra-se vista pelo prazo de15 dias, ao apelado para responder(CPC, art518).

01021 Processo: 0000582-68.2012.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOEL JUSTINO DA SILVAFILHO ADV: ANDERSON AMARAL BESERRA. REU: MUNICIPIO RIACHAO DO BACAMARTE ADV: JOSEJURANDY QUEIROGA URTIGA. Sentenca: Intime-se da sentenca julgada parcialmente procedente.

01022 Processo: 0000609-51.2012.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADONAI PAULO DIAS DASILVA ADV: ANTONIO SANTIAGO DA SILVA. Sentenca: Intime-se para executar o julgado, no prazo de 30dias, sob pena de arquivamento.

01023 Processo: 0000812-76.2013.815.0201 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: GLAUCIO ROBERTOPESSOA DA SILVA ADV: GIVALDO SOARES DE LIMA. REU: MANOEL MARCELO DE ANDRADE ADV:HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE. Sentenca: Intime-se da sentenca de extincao do processo,sem julgamento do merito.

01024 Processo: 0000862-68.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VERONICA ANDRADEOLIVEIRA ADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. AUTOR: DORGIVAL PEREIRA LOPESADV: JOSE MURILO FREIRE DUARTE JUNIOR. Despacho: Intime-se os autores para acostar aosautos declaração de que não podem pagar o valor de R$ 116, 31 reais, de custas processuais, semprejuizo proprioe de sua família, para fins de análise da gratuidade da justiça.5 dias.

01025 Processo: 0000863-53.2014.815.0201 - INVENTARIO AUTOR: JOAQUIM LUCIANO DE LIMA ADV:FABIO JOSE DE SOUZA ARRUDA. Despacho: Intime-se o autor para acostar aos autos a certidão deóbito de seu irmão Manoel Luciano de Lima.

01026 Processo: 0000918-04.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEANE FERREIRA DASILVA ADV: JOSEVALDO ALVES DE ANDRADE SEGUNDO. Despacho: Intime-se para falar, em 10 dias,sobre a materia processual e documentos da contestacao.

01027 Processo: 0001162-30.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO DO RAMOSILVA ADV: NEURI RODRIGUES DE SOUSA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia08/12/2014, as 10:10hs, advertindo-o que devera trazer seu cliente.

01028 Processo: 0001202-85.2009.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO INGA PB ADV:ANDERSON AMARAL BESERRA. Despacho: Intime-se o municipio executado do despachode fls.67.

01029 Processo: 0001262-82.2014.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE DE OLIVEIRA VA-LENTIM ADV: MIRELLA ALBUQUERQUE DINIZ. Despacho: Intime-se o autor para informar se ainda écliente do TNL PCS S/A, e, caso positivo, juntar o comprovante de pagamento da fatura com vencimentoem 02/10/2013, em 05 dias.

01030 Processo: 0001348-53.2014.815.0201 - INTERDICAO AUTOR: DALVANI DIONISIO DOS SANTOS ADV:MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-se para em 05 dias, juntar ao processoatestado/laudo medico atualizado, pois o que consta data de 27/03/2013.

01031 Processo: 0001413-19.2012.815.0201 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO SERRA REDON-DA PB ADV: HERCULANO BELARMINO CAVALCANTE. Despacho: Intime-se abra-se vista, pelo prazode 15 dias ao apelado para responder(CPC, art518).

2A. VARA DE INGA NF 120/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01032 Processo: 0000941-47.2014.815.0201 - CRIMES DE CALUNIA, I AUTOR: MARIA LUCIENE VERISSIMO

DE MELO ADV: CRISTIANO DE QUEIROZ COSTA. REU: ALIDIANE BARBOSA PONTES Despacho:Audiencia designada para o dia 10/12/2014 às 10:10 na sala de audiências da 2ª Vara do Fórum local.

01033 Processo: 0202162-18.2013.815.0201 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SERGIO RICARDO MUNIZADV: ADEMIR PENHA. Despacho: Intime-se para apresentação das alegações finais, no prazode 05 dias.

ITABAIANA

1A. VARA DE ITABAIANA NF 100/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01034 Processo: 0000313-37.2013.815.0381 - PROCESSO DE CONHECIM REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:

ADRIANO MARCIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente01035 Processo: 0000372-25.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:

ADRIANO MARCIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente01036 Processo: 0000462-67.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SUANI GALDINO ALVES

ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. AUTOR: MARIA DE LOURDES ALVES ADV: ANANIASLUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: ADRIANO MARCIO DA SILVA. Senten-ca: Pedido julgado procedente

01037 Processo: 0000641-35.2011.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE JOAQUIM DA SILVAADV: VITORIA MARIA COSTA DE MEDEIROS. AUTOR: WELLINGTON MELO DA SILVA ADV: VITORIAMARIA COSTA DE MEDEIROS. REU: ALEXANDRE DA SILVA ADV: KARLA SBARDELLA. REU: BRA-DESCO SEGUROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: TRUX COMDE VEICULOS LTDA ADV: MARCOS ANTONIO DANTAS CARREIRO, ROMERO CARVALHO MENDES.Sentenca: Acordo homologado

01038 Processo: 0001712-72.2011.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: LUIZ PEREIRA DE ARA-UJO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: BANCO VOLKSWAGEN S/A ADV: ALDENIRA GOMESDINIZ. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01039 Processo: 0001833-32.2013.815.0381 - USUCAPIAO AUTOR: ANTONIO XAVIER FILHO ADV: LEVIBORGES LIMA JUNIOR. Sentenca: Processo extinto Art 267 CPC

01040 Processo: 0001941-95.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: ADAILSON PAZ DE ARA-UJO ADV: WALMIRIO JOSE DE SOUSA. REU: BV FINANCEIRA S/A ADV: LUIS FELIPE NUNES DEARAUJO, EDUARDO JORGE AZEVEDO, VINICIUS ARAUJO CAVALCANTI MOREIRA. Sentenca: Pedidojulgado parcialmente procedente

01041 Processo: 0001991-24.2012.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARTHA HELENA DEAGUIAR RAMOS ADV: ANANIAS LUCENA DE ARAUJO NETO. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:ADRIANO MARCIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01042 Processo: 0002113-37.2012.815.0381 - EMBARGOS AUTOR: EDNA TORRES BRASIL ADV: ALDARISJUNIOR. REU: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Sentenca:Pedido julgado improcedente

01043 Processo: 0002352-07.2013.815.0381 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA SOLEDADE DEJESUS ADV: VINICIUS MAMEDE GOMES. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente

01044 Processo: 0002423-43.2012.815.0381 - PROCESSO DE CONHECIM REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:ADRIANO MARCIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01045 Processo: 0002542-04.2012.815.0381 - PROCESSO DE CONHECIM AUTOR: JOAO BATISTA DE CAR-VALHO ADV: DEBORA MAROJA GUEDES NETA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: ADRIANO MARCIODA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01046 Processo: 0002652-03.2012.815.0381 - PROCESSO DE CONHECIM AUTOR: EVERTON LOURENCODE MELO ADV: VIVIANE MARIA SILVA DE OLIVEIRA. REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV: ADRIANOMARCIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01047 Processo: 0002662-47.2012.815.0381 - PROCESSO DE CONHECIM REU: MUNICIPIO ITABAIANA ADV:ADRIANO MARCIO DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

2A. VARA DE ITABAIANA NF 087/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01048 Processo: 0000381-55.2011.815.0381 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FLAVIO JOAO DA SILVA

ADV: ANDRE LUIZ COSTA GONDIM, PEDRO ROBERTO BUNN. AUTOR: JOSE ROBERTO DE SOU-ZAAUTOR: CELIO ANTONIO DA SILVAAUTOR: IVANILDO DIAS DOS SANTOSREU: MUNICIPIO MO-GEIRO Sentenca: Intime-seintimar da sentenca de fls.

ITAPORANGA

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 142/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01049 Processo: 0000520-61.2013.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: ANTONIA LUCA DA SILVA ADV:

VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Intime-se da sentença que julgou procedente os embargos.01050 Processo: 0000624-19.2014.815.0211 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: TERESINHA DE LOURDES DA

CRUZ ADV: SEVERINO DOS RAMOS ALVES RODRIGUES. Despacho: Intime-se da sentença quejulgou procedentes os embargos.

01051 Processo: 0000682-95.2009.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ADEILDAAURELIANO DA SILVA ADV: VANDERLY PINTO SANTANA. Despacho: Audiencia de instrucao e julga-mento designada para o dia 01/12/2014, às 08 horas e 20 minutos, na sala de audiências da 2a vara destaComarca, na forma do art. 236 e ss do CPC.

01052 Processo: 0000694-07.2012.815.0211 - ADOCAO AUTOR: M. A. M. L. ADV: JOSE DE ANCHIETA CHA-VES. Despacho: Intime-se da sentença que julgou procedente o pedido.

01053 Processo: 0000901-16.2006.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAMIANA TERTO ADV:JOSE PAULO FILHO, TIBURTINO TEODULO PALITOT, FRANCISCO MIGUEL DA SILVA FILHO. Des-pacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 01/12/2014, às 08 horas e 40 minutos,na sala de audiências da 2a vara desta Comarca, na forma do art. 236 e ss do CPC.

01054 Processo: 0001452-25.2008.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA ROMAO DOSSANTOS ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-se da sentença que homologou opedido de desistência da ação e, em consequência julgou extinto o processo.

01055 Processo: 0001740-94.2013.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA LOPES DASILVA CLAUDINO ADV: JOSE VALERIANO DA FONSECA. Despacho: Intime-se da sentença que julgouimprocedente o pedido.

01056 Processo: 0002234-22.2014.815.0211 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: R. G. L. ADV: JACKSONRODRIGUES DA SILVA. Despacho: Intime-se da sentença que homologou o pedido de desistência daação e em consequência julgou extinto o processo.

01057 Processo: 0002390-10.2014.815.0211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCIANA DANIEL DASILVA ADV: ANNA KALLINE LEONARDO ANTAS ALMEIDA, FABIO CAVALCANTI DE ARRUDA. Despa-cho: Intime-se de todo o teor da decisao de fls. 18/19 que concedeu a tutela antecipada

2A. VARA DE ITAPORANGA NF 142/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01058 Processo: 0000609-26.2009.815.0211 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: MANOEL FELISBERTO GOMES

BARBOSA ADV: YURICK WILLANDER DE AZEVEDO LACERDA, JOSE MARCILIO BATISTA, WALDIRYURI DAHER LOPES DA ROCHA. Despacho: Intime-se do deferimento do pedido de fls. 290/294.

JUAZEIRINHO

VARA UNICA DA COMARCA DE JUAZEIRINHO NF 178/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01059 Processo: 0000568-84.2014.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO BATISTA CAMILO DASILVA ADV: JOSE BARROS DE FARIAS, ALBERTO BATISTA DE LIMA. Despacho: Intime-se da audiênciauna de instrução e julgamento aprazada para o dia 02/12/2014, as 08:00, neste Fórum local.

01060 Processo: 0000679-73.2011.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARIA GORETE DIAS ADV:JOSE BARROS DE FARIAS. Sentenca: Intime-se julgo procedente a denúncia para condenar a ré M.G.D.

01061 Processo: 0000750-12.2010.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RENODIERE CARVALHOCAMARA ADV: JOSE BARROS DE FARIAS. Despacho: Intime-se da audiência de interrogatório doacusado, designada para o dia12/12/2014 as 09:30h.

01062 Processo: 0001129-16.2011.815.0631 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ELMO DINIZ DE OLIVEIRA ADV:BRUNO ANTONIO DE OLIVEIRA RAULINO. Sentenca: Intime-se julgo procedente a pretensão punitivado Estado para condenar E.D.O

LUCENA

VARA UNICA DE LUCENA NF 147/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01063 Processo: 0000082-08.2014.815.1211 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: AYMORE CREDITO FINAN-

CIAMENTO E INVESTIMENTO SA ADV: CARLOS GILBERTO DE ANDRADE HOLANDA, JOAO ALBER-TO DA CUNHA FILHO. Despacho: Intime-sea partepromovente para em 10 (dez) dias proceder a emendainicial, atribuindo correto valor da causa, bem como o deposito das custas complementares, sob pena deindeferimento da exordial e extincao do processo.

01064 Processo: 0000190-08.2012.815.1211 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: G. A. F. ADV: FRANCISCOCARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE DR FRANCISCO CARLOS MEIRA DASILVA OABPB 12053 PARA AUDIENCIA DE CONCILIACAO QUE SERA NO DIA 09.12.2014 AS 10H15NO FORUM LOCAL.

01065 Processo: 0000272-73.2011.815.1211 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: WALTER FERRAZ GOMESADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. REU: CAMARA MUNICIPAL DE LUCENA ADV: DANIELTHADEU MOURA DUARTE SANTOS. Despacho: Intime-sea parte promovente e o promovido que contes-tou a acao, para no prazo de (dez) dias especificar as provas que pretende produzir(art. 324 do cpc).

01066 Processo: 0000322-94.2014.815.1211 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: J. E. S. ADV: FRANCISCOCARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seo promovente para informar o endrco atualizado dopromoveido em 10 (dez) dias.

01067 Processo: 0000378-40.2008.815.1211 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: EMBRACON ADMINISTRADO-RA DE CONSORCIO LTDA ADV: MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-sedo despacho proferidonos autos que indeferiu a apreciação de petiçaojuntada em virtude de haver sentença transitada emjulgado nos mesmos, determinando a seguir o arquivamento do processo.

01068 Processo: 0000542-63.2012.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: V. G. S. ADV: FRANCISCOCARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-se para ocmparecer a audiencia de conciliacao, designadapara o dia 16/12/2014, pelas 09hs00, no forum local.

01069 Processo: 0000800-05.2014.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RENATO FERREIRA DASILVA ADV: FRANCISCO CARLOS MEIRA DA SILVA. Despacho: Intime-seINTIME-SE DR FRANCISCOCARLOS MEIRA DA SILVA OABPB 12053 PARA AUDIENCIA DE CONCILICAO QUE SERA NO DIA17.12.2014 AS 09H15 NO FORUM LOCAL.

01070 Processo: 0000889-62.2013.815.1211 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: NEIDE FERREIRA DA SILVA ADV:FABIO BORGES RODRIGUES, STANISLAW COSTA ELOY. Despacho: Intime-seintime-se dr FABIO BOR-GES RODRIGUES OABPB 11554 E DR STANISLAW COSTA ELEY OABPB 8980 PARA SE PRONUNCIARA CERCA DOS TEORES DAS PETICOES ACOSTADAS AOS AUTOS. NO PRAZO LEGAL.

01071 Processo: 0001052-42.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: WALTER FERRAZ GOMESADV: JOSE MELLO CAVALCANTE JUNIOR. Despacho: Intime-separa apresentar a impugnacao, noprazo legal.

01072 Processo: 0001071-48.2013.815.1211 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO FRANCISCODE AVELAR FILHO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-separa apresentar aimpugnacao, no prazo legal.

01073 Processo: 0001122-59.2013.815.1211 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BERTA ARAUJO DE SANTA-NA ADV: MILANNY PEREIRA GOMES CABRAL LIMA. Despacho: Intime-separa apresentar a impugna-cao, no prazo legal.

MALTA

VARA UNICA DA COMARCA DE MALTA NF 154/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01074 Processo: 0000120-91.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SIDILENE PEREI-

RA MORAIS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, EDSONBATISTA DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.Despacho: Intime-seintime-se as partes para querendo se manifestar acerca da documentaçãoacostada,no prazo de 10 dias

01075 Processo: 0000260-62.2011.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA HELENA DE OLI-VEIRA RODRIGUES ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA,EDSON BATISTA DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREI-TAS. Despacho: Intime-seintime-se as partes para querendo se manifestar acerca da documentaçãoa-costada, no prazo de 10 dias

01076 Processo: 0000300-44.2011.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IVONE FELIX DA SILVA ADV:NARRIMAN XAVIER DA COSTA, LINDONGENIA QUEIROGA DE SOUSA, MARCOS ANTONIO INACIO DASILVA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-seintime-se as partes para querendo se manifestar acerca da documentaçãoacostada, no prazo de 10 dias

01077 Processo: 0000680-33.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA SILVANY DIAS DEARAUJO ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, EDSON BATISTA DESOUZA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-seintime-se as partes para querendo se manifestar acerca da documentaçãoacostada, no prazo de 10 dias



01078 Processo: 0000756-86.2014.815.0531 - IMPUGNACAO DE ASSIST REU: ONIAS REMIGIO DOS SANTOSNETO ADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS, ALEXANDRE NUNES COSTA. Despacho: Intime-seintimaro advogado do promovente para se manifestar acerca do pedido de impugnação a assistência judiciária,no prazo de 05 dias

01079 Processo: 0000910-75.2012.815.0531 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA OZEILDA MAR-QUES FELIX ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA, NARRIMAN XAVIER DA COSTA, EDSONBATISTA DE SOUZA. REU: MUNICIPIO DE CONDADO/PB ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS.Despacho: Intime-seintime-se as partes para querendo se manifestar acerca da documentaçãoacostada,no prazo de 10 dias

01080 Processo: 0001330-46.2013.815.0531 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE NUNES DE LIMAADV: ANA ALINE MOURA DANTAS. Despacho: Intime-sea parte exequente/promovente para requerer oque de direito no prazo de 05 dias, sob pena de arquivamento dos autos

01081 Processo: 0001930-67.2013.815.0531 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DECONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho:Intime-sea parte exequente/promovente para requerer o que de direito no prazo de 05 dias, sob pena dearquivamento dos autos

MAMANGUAPE

2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 177/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01082 Processo: 0000111-25.2013.815.0231 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: DANIELA CARLA PONTES

COELHO ADV: ANA CRISTINA MADRUGA ESTRELA. Despacho: Intime-se a parte, por seu advogado,para impugnação no prazo de 10(dez) dias.

01083 Processo: 0000976-63.2004.815.0231 - EMBARGOS A EXECUCAO REU: SOCIEDADE AGROINDUSTRIASANTA MATILDE LTDA ADV: LUIZ RODRIGUES MUNIZ FILHO. Despacho: Intime-se o executado, porseu advogado, para se manifestar sobre a petição e documentos de fls. 47/52, no prazo de 10 dias.

01084 Processo: 0001102-64.2014.815.0231 - INVENTARIO AUTOR: LUZINETE FERREIRA DO PATROCINIOADV: GIUSEPPE PECORELLI NETO. Despacho: Intime-se a parte, por seu advogado, para prestarcompromisso em 05(cinco) dias e as primeiras declarações nos 20 (vinte) dias subsequentes, observan-do, para tanto, o que reza o artigo 993 do Código de Processo Civil.

01085 Processo: 0002122-23.1996.815.0231 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: JOSE EVANGELISTA DASILVA ADV: DANILO DA SILVA MACIEL. Despacho: Intime-se a parte, por seu advogado, para recolheras diligências do oficial dejustiça com a finaliade de expedição de mandado de avaliaçao dos bens.

01086 Processo: 0002491-70.2003.815.0231 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ELLO DISTRIBUIDORADE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte, por seuadvogado da expedição de carta precatória para as comarcas de bayeux, canguaretama e joão pessoa,com a finalidade de proceder a penhora dos bens.

01087 Processo: 0002491-70.2003.815.0231 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: ELLO DISTRIBUIDORADE COMBUSTIVEIS LTDA ADV: EDGLAY DOMINGUES BEZERRA. Despacho: Intime-se a parte, por seuadvogado, para recolher as diligencias do oficial de justiça para o cumprimento do mandado de penhora.

3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 153/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01088 Processo: 0000685-19.2011.815.0231 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ELZILENE ROBERTO DA SILVA

ADV: JOSEFA VICENTE DA COSTA. Despacho: Intime-se A ADVOGADA DA PARTE AUTORA, PARA NOPRAZO DE 48 HORAS DIZER SE TEM INTERESSE NO PROSSEGUIMENTO DO FEITO, SOB PENA DEEXTINÇÃO DO PROCESSO.

01089 Processo: 0000881-81.2014.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DA SILVAADV: RODRIGO SANTOS DE CARVALHO, JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO. REU: ENERGISADISTRIBUIDORA DE ENERGIA DA PARAIBA ADV: JOAO FREIRE DA SILVA NETO. Despacho: Intime-se os advogados das partes para comparecerem a audiencia de conciliacaoque foi redesignada para o dia11/12/2014, as 09:00h, na 3 Vara Mista de mamanguape.

01090 Processo: 0002209-17.2012.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: C. V. ADV: JOSE NAZARE-NO DE AZEVEDO. AUTOR: S. C. L. ADV: JOSE NAZARENO DE AZEVEDO. Despacho: Intime-seintime-se o patrono dos promoventes para, no prazo de 15 dias, juntaraos autos o instrumento de mandato deSebastião Costa Lopes.

3A. VARA DE MAMANGUAPE NF 153/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01091 Processo: 0002281-33.2014.815.0231 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOAO DANTAS SOARES

ADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. INDICIADO: RODRIGO LUIZ DA SILVA ADV: FRANCIS-CO DE FATIMA B CAVALCANTI. INDICIADO: MAGNO FELINTO GONCALVES ADV: FRANCISCO DEFATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-se o advogado dos reus para comparecer a audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia 10/12/2014, as 09:30h, na 3 Vara Mista de Mamanguape.

01092 Processo: 0002627-81.2014.815.0231 - AUTO DE PRISAO EM FL REU: HALLEY DE SOUZA BIZERRAADV: FRANCISCO DE FATIMA B CAVALCANTI. Despacho: Intime-seo advogado do réu da decisão quedeclinou da competência e determinoua remessa dos autos à comarca de Canguaretama, bem como aremessa de cópia dos autos para o Juizado Especial desta comarca.

MARI

VARA UNICA DE MARI NF 126/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01093 Processo: 0000123-29.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE DOS SAN-

TOS ADV: CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: BANCO BONSUCESSO S/A Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

01094 Processo: 0000339-87.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE AILTON FALCAO DASILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO MARI PB Despacho: A impugna-cao, no prazo legal.

01095 Processo: 0000369-25.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VALDO NARCISO LIRAADV: SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: MUNICIPIO MARI PBREU: MARI PREV Despacho: A impug-nacao, no prazo legal.

01096 Processo: 0000429-95.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N. S. S. ADV: CARLOSAUGUSTO DE SOUZA. REU: D. C.REU: D. A. C. C. Despacho: Intime-se o autor, para informar oendereco atual do segundo promovido no prazode 15 (quinze) dias.

01097 Processo: 0000501-24.2010.815.0611 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: FUNDACAO HOSPITAL SANTACECILIA DE MARI PBREU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES MONTENEGRO, DAYSE EVANISIADA COSTA PAULINO. REU: ESTADO DA PARAIBAAUTOR: DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DAPARAIBA Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01098 Processo: 0000643-91.2011.815.0611 - INVENTARIO AUTOR: ANA KARLA DA SILVA NASCIMENTO ADV:CARLOS AUGUSTO DE SOUZA. REU: ANACREONTE XAVIER GONCALVES Despacho: Intime-seManifeste-se a inventariante sobre a peticao de fls.76, em 10(dez) dias.

01099 Processo: 0000683-68.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA FELIX DA SILVAADV: SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: BANCO MERCANTIL DO BRASIL FINANCEIRA S/A ADV:FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Despacho: Intime-se para manifestarem o interesse na producaoprobatoria, no prazo de 10(dez) dias, advertindo-as de que a inercia acarretara o julgamento antecipado da lide.

01100 Processo: 0000685-38.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINA FELIX DASILVA ADV: SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTO S/A ADV:WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para manifestarem o interesse na producao probato-ria, no prazo de 10(dez) dias, advertido-as de que a inercia acarretara o julgamento antecipado da lide.

01101 Processo: 0000699-22.2014.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DE OLIVEIRA ADV:ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV:ERIC ALVES MONTENEGRO, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-se a fim de quese manifestem a respeito de suas pecas, para, querendo, adapta-las ao rito ordinario, requerendo o queentenderem de direito, advertido-as de que a inercia a convalidacao dos atos processuais por

01102 Processo: 0000763-66.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARLETE DE OLIVEIRAMOREIRA ADV: SUENIA DE SOUSA MORAIS. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERIC ALVES MONTE-NEGRO, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-se de tal convalidacao probatoria,bem como que se pronunciem acerca dapossibilidade em conciliar, no prazo de 10 (dez) dias.

01103 Processo: 0000775-80.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JAIME SILVA DE OLIVEIRAADV: WALTER HIGINO DE LIMA. REU: AVON COSMETICOS LTDA ADV: RODRIGO NUNES, MARIZADE LOURDES LOPES CAVALCANTI MELO. Sentenca: Processo extinto.

01104 Processo: 0000861-56.2010.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SERGIO ADRIANO AN-DRADE DE VASCONCELOS ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: INSS INSTITUTONACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se Acerca do oficio de fls.94, fale a parte autora,em 10 (dez) dias.

01105 Processo: 0000883-12.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LEONIDES TEIXEIRA DASILVA ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: BANCO FIAT S/A Despacho: Intime-se orecorrido para oferecer resposta escrita.

01106 Processo: 0000931-68.2013.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO DE ASSISDO NASCIMENTO ADV: PRISCILA GRAZIELA RIQUE PONTES. REU: MUNICIPIO MARI PB ADV: ERICALVES MONTENEGRO, DAYSE EVANISIA DA COSTA PAULINO. Despacho: Intime-se à producao deprovas, no prazo legal.

01107 Processo: 0001181-72.2011.815.0611 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE CARLOS TOMAS ADV:WALTER HIGINO DE LIMA. REU: SEVERINO FELIX DOS SANTOS ADV: WALTER HIGINO DE LIMA.Despacho: Intime-se para, no prazo de 15 (quinze) dias, apresentar as razoes finais.

MONTEIRO

1A. VARA DE MONTEIRO NF 127/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01108 Processo: 0002186-46.2009.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANDRE CLEBER PENA

SILVA ADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: MUNICIPIO DE MONTEIRO ADV: CARLOSANDRE BEZERRA. Despacho: Vista ao reu prazo de10 ( dez) dias juntar aos autos as fichas financeirasdo autor referentes ao periodo de 04/2008 a 10/2014

1A. VARA DE MONTEIRO NF 157/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01109 Processo: 0000244-03.2014.815.0241 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIRO

ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. REU: MARIA APARECIDA ALVES DE AZEVEDO ADV: JORGELUIZ CAMILO DA SILVA, JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Sentenca: Embargos decla-ratorios admitidos parcialmente

01110 Processo: 0000274-38.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA SANTINA DEJESUS ADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA, JOSE WELLINGTON DE ALMEIDA QUINTANS, ENOIALVES SILVESTRE FARIAS. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho: Vista ao autor prazo de 10 ( dez)dias especificar as provas que pretende produzir em juizo

01111 Processo: 0000284-82.2014.815.0241 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE MONTEIROADV: MIGUEL RODRIGUES DA SILVA. REU: DENIVALDO TEIXEIRA MAIA ADV: JORGE LUIZ CAMILODA SILVA, JOELNA FIGUEIREDO SUASSUNA BRILHANTE. Sentenca: Embargos declaratorios admiti-dos parcialmente

01112 Processo: 0001615-36.2013.815.0241 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ALAIDE BALBINOPEREIRA ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. REU: ITAU UNIBANCO S/A Despacho: Vista aoexequente prazo de10 ( dez) dias se manifestar sobre a excecao de pre-executividade

1A. VARA DE MONTEIRO NF 157/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01113 Processo: 0000974-14.2014.815.0241 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ENILSON MACIO FREITAS

FRAZAO ADV: INACIO JUSTINO MARACAJA. REU: EDILSON DE FREITAS LIMA ADV: INACIO JUSTI-NO MARACAJA. VITIMA: JOSE SIZENANDO FRAZAOVITIMA: PAULO RICARDO ALVES FRAZAODespacho: Juri sessao designada para &DATA as &HORAS horas19 de novembro de 2014, pelas 08:00horas no Tribunal do Juri desta comarca de Monteiro

3A. VARA DE MONTEIRO NF 173/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01114 Processo: 0001573-50.2014.815.0241 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARNALDO DE SOUSA

LIMA ADV: FABRICIO ARAUJO PIRES. Despacho: Intime-se para apresentar replica no prazo legal.

PATOS

3A. VARA DE PATOS NF 182/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01115 Processo: 0004136-84.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JOSE RIBAMAR NUNES

PAULO ADV: FRANCISCO DE ASSIS CAMBOIM, JOSE INACIO DOS SANTOS FILHO. Despacho:Intime-seo advogado do promovido para, em cinco dias, tomar conhecimento da peticao de fls. 27 erequerer o que entender de direito

01116 Processo: 0004256-35.2011.815.0251 - DECLARATORIA DE CONS AUTOR: M. D. L. F. ADV: TACIANOFONTES DE FREITAS. REU: A. C. F. A.REU: R. F. M. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGAFILHO. REU: J. B. O. F. ADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. Despacho: Audiencia deinstrucao e julgamento designada para o dia09/12/2014 AS 09H00

01117 Processo: 0010124-86.2014.815.0251 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: A. D. A. M. ADV: LUDMILA DEJESUS BARROS, MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seo advogado Marcelo Cam-pos para, em dez dias, manifestar-se nos autos erequerer o que entender de direito.

5A. VARA DE PATOS NF 509/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01118 Processo: 0000013-20.1989.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A ADV: JOSE ASSIMARIO PINTO, REGINA HELENA COSTA E COSTA LIMA, MARIA DOSOCORRO NOBREGA LOPES. Despacho: Intime-se o exequente para, em 05 dias, falar sobre asdevoluções das cartas de intimações dos executados.

01119 Processo: 0004493-35.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADALGIZA PEREIRANOGUEIRA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS, ALLISON NUNES EULAMPIO. AUTOR: ALICEOLIVEIRA SANTOS ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS, ALLISON NUNES EULAMPIO. AUTOR:ANTONIO CLEUSON MONTEIRO FELIX ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS, ALLISON NUNESEULAMPIO. AUTOR: ANTONIO FELIX DE LUCENA ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS, ALLISONNUNES EULAMPIO. AUTOR: DEUZENI OLIVEIRA ALVES DE LIMA ADV: TACIANO FONTES DE FREI-TAS, ALLISON NUNES EULAMPIO. AUTOR: EDCARLOS SOARES DOS SANTOS ADV: TACIANOFONTES DE FREITAS, ALLISON NUNES EULAMPIO. AUTOR: ELIANA SOARES CEZAR ADV: TACIA-NO FONTES DE FREITAS, ALLISON NUNES EULAMPIO. Despacho: Intime-se o autor para, em 10 dias,falar sobre petição e documentos de fls. 943/948.

01120 Processo: 0005294-92.2005.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: NACIONAL GAS BUTANODISTRIBUIDORA LTDA ADV: CARLOS ROBERTO SIQUEIRA CASTRO, HUGO FILARDI PEREIRA,CARLYSON RENATO ALVES DA SILVA. Despacho: Intime-se o exequente para, em 05 dias, falar sobrea devolução da carta de intimação do executado.

5A. VARA DE PATOS NF 510/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01121 Processo: 0003736-07.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:

WALBER RODRIGUES MOTA, ABRAAO PEDRO TEIXEIRA JUNIOR, RUBENS LEITE NOGUEIRASILVA. Despacho: Intime-se acerca do despacho de fls. 709 que deferiu o pedido de fls.708 parasuspender o processo por 30 dias.

01122 Processo: 0009800-96.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: FERNANDO FRANCO DECARVALHO ADV: FRED IGOR BATISTA GOMES, DANIELLE ALVES LUCENA LIMA, PAULO GUSTAVODE MELLO SILVA SOARES. REU: COMERCIAL CAMPESTRE CLUBE ADV: FRED IGOR BATISTAGOMES. REU: COLPAT 3 EMPREENDIMENTO IMOBILIARIOS LTDA ADV: EDUARDO COELHO CAVAL-CANTI, RICARDO DE CASTRO E SILVA DALLE. AUTOR: RAIMUNDO DOIA DE LIMA ADV: RAIMUNDOMEDEIROS DA NOBREGA FILHO, PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. Sentenca: Intime-se aspartes acerca da sentenca de fls.234 que homologou a composição celebrada e extinguiu o processo emrelação aos mesmos.(art.269, VIII doCPC).

01123 Processo: 0011976-48.2014.815.0251 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: COLEGIO E CURSO EVOLU-CAO LTDA ADV: WALESKA HILARIO TRINDADE. Despacho: Intime-se a parte autora para no prazo de05 dias, falar sobre a certidao de fls. 18v (nao realização de penhora).

01124 Processo: 0012470-10.2014.815.0251 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: C. C. F. I. R. ADV: JOSEMARMENDES ROCHA NETO, FABIO FRASATO CAIRES. Despacho: Intime-se a parte autora acerca dadecisão de fls. 26 que determinou a remessados autos a Comarca de Piancó.

5A. VARA DE PATOS NF 511/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01125 Processo: 0000037-77.1991.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL MACEDO

MARIZ ADV: AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se para, em 24h, devolver os autos den.0000037-77.1991.815.0251, conforme art. 8º do provimento 10/2014 da Corregedoria-Geral de Justi-ça da Paraíba.

01126 Processo: 0000257-40.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: ADRIANO LEITE DE MACEDO, JOAO LOPES DE SOUSA NETO, RAFAELASILVEIRA DA CUNHA ARAUJO. REU: VILARINO NAHARE DE MEDEIROS ADV: JOAO LOPES DESOUSA NETO. Despacho: Intime-se do despacho de fls.36 que suspendeu os autos ate 31/12/15.

01127 Processo: 0000628-33.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARINEZ VICENTE DEOLIVEIRA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despa-cho: Intime-se a parte autora para, em quinze dias, requerer eventual execução do julgado, anexandodemonstrativo atualizado do credito.

01128 Processo: 0002737-45.1999.815.0251 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DECARVALHO CAVALCANTI. REU: JAILTON MAVIAEL HENRIQUE DE VASCONCELOS ADV: ALEXSAN-DRO LACERDA DE CALDAS. Despacho: Intime-se do despacho que deferiu o pedido de fls.287, parasuspender os autospor 60 dias.

01129 Processo: 0004138-25.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIZA DA SILVA ALMEI-DA ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. Despacho: Intime-se para, querendo, em quinze dias, contrarra-zoar o apelo.

01130 Processo: 0004927-87.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GERALDO BRAZ DEOLIVEIRA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despa-cho: Intime-se a parte autora para, em quinze dias, requerer eventual execução do julgado, anexandodemonstrativo atualizado do credito.

01131 Processo: 0004998-89.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: AMARAL GOMES DEOLIVEIRA ADV: JOSE MATTHESON NOBREGA DE SOUSA, EMILIO HENRIQUE DE ALMEIDA. Despa-cho: Intime-se a parte autora sobre o pedido de fls.70 em dez dias

01132 Processo: 0005457-91.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO DE ARAUJOJUNIOR ADV: ALEXANDRE NUNES COSTA, OTONI COSTA DE MEDEIROS. REU: ERIVAN DE SOUSAABREU ADV: FRANCISCO FRANCINALDO BEZERRA LOPES. REU: EXPRESSO GUANABARA S/AADV: OSMAN XAVIER FERREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para, em dez dias, informa-rem se pretendem produzir outrasprovas e, em caso positivo, especifica-las.


01133 Processo: 0006878-19.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANA MARIA DOS SANTOSREMIGIO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO DE CACIMBA DE AREIA ADV: DAMIAOGUIMARAES LEITE, AVANI MEDEIROS DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fls. 40 quedeferiu o pedido de fls.39 para dilatar oprazo estipulado no despacho de fls. 36 em 10 dias.

01134 Processo: 0009282-09.2014.815.0251 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: MUNICIPIO DE PATOS ADV:ANTONIO MARCOS HONORIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para, em quinze dias, querendo,responder o apelo.

01135 Processo: 0010018-27.2014.815.0251 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: MUNICIPIO DE PATOS ADV:ANTONIO MARCOS HONORIO DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se para, em quinze dias, querendo,responder o apelo.

01136 Processo: 0010827-17.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ESTEFANIA DEOLIVEIRA ADV: GUSTAVO NUNES DE AQUINO. Despacho: Intime-se para, em dez dias, impugnar acontestação e falar sobre a petição defls.48/56.

01137 Processo: 0011107-85.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANTONIO GOMES DACOSTA SEGUNDO NETO ADV: DANILO DE FREITAS FERREIRA. Despacho: Intime-se para, em cincodias, querendo, se manifestar sobre o despacho de fls. 182.

6A. VARA DE PATOS NF 178/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01138 Processo: 0000380-43.2009.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE BRITO DE LUCENA ADV:

PAULO HENRIQUE GIL DE MEDEIROS. Sentenca: Sentenca condenatoriaa restritivas de direitos.01139 Processo: 0002091-10.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: CASSIANO MARTINS DE

SOUZA ALVES ADV: ADRIANO TADEU DA SILVA. Despacho: Intime-seo advogado do acusado, paracomparecer a audiência UNA, designada para o dia 04 de março de 2015, às 08 horas, na sala deaudiências da 6ª Vara, no Edifício do Fórum da Comarca de Patos - PB

01140 Processo: 0003184-08.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: ALDAIR JOSE ALMEIDA DASILVA ADV: HALEM ROBERTO ALVES DE SOUZA. Sentenca: Sentenca condenatoria

01141 Processo: 0003496-81.2014.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: WEVERTON FURTUNATOFERREIRA ADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Sentenca: Sentenca condenatoria

01142 Processo: 0003629-60.2013.815.0251 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: FABIO CANDIDO DOS SAN-TOS ADV: HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. REU: SANDRO PASCOAL CANDIDO ADV:HUMBERTO GOMES FIRMINO DE SOUSA. Despacho: Intime-se os sentenciados, através de seuadvogado, a fim de efetuarem o pagamento das custas, sob pena de inscrição do nome na dívida ativado ESTADO.

01143 Processo: 0005679-30.2011.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RADIELSON LOPES PONTESADV: DJALMA QUEIROGA DE ASSIS FILHO. Sentenca: Calculo homologado

01144 Processo: 0010916-40.2014.815.0251 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE ALDO PEREIRA ADV:GERALDO CARLOS FERREIRA, MARIA JOSE LUCENA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-seos advoga-dos do acusado, para comparecerem a audiência UNA, designadapara o dia 03 de dezembro de 2014, às 08horas e 45 minutos, na sala de audiências da 6ª Vara, no Edifício do Fórum da Comarca de Patos-PB.

01145 Processo: 0012135-88.2014.815.0251 - PEDIDO DE BUSCA E AP AUTOR: DELEGACIA DE POLICIACIVIL ADV: CLAUDINOR LUCIO DE SOUSA JUNIOR. Despacho: Intime-se do deferimento do pedidode vistas, devendo os autos permanecerem emcartorio.

7A. VARA DE PATOS NF 174/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01146 Processo: 0000474-83.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CONSTRUTORA MEDI-

TERRANNE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA ADV: ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEI-RA. AUTOR: SANDRO ALEX DUTRA DE LIMA ADV: ALAN REUS NEGREIROS DE SIQUEIRA. REU:ENERGISA PARAIBA ADV: LEONARDO GIOVANNI DIAS ARRUDA, PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVASOARES. Despacho: Intime-se no prazo comum de 10 dias, especificarem as provas que pretendemproduzir e custear. Advertindo-se que requerimentos genericos, sem fundamentacao, serao tidos porinexistentes.

01147 Processo: 0000614-49.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO PEREIRADE LUCENA ADV: MARCELO CAMPOS DE MEDEIROS, JONAS GUEDES DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias, anexar aos autos copia de sua ultima declaracao de imposto de renda oueventual isencao, mediante documento escrito e assinado pela propria parte.

01148 Processo: 0003744-18.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE JALMIR DE MEDEI-ROS ADV: ALEXANDRE LUCENA CAMBOIN. Despacho: Intime-se para juntar instrumento procuratorio.

01149 Processo: 0004487-62.2011.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MILLENA BIJU ADV: ALE-XANDRE LUCENA CAMBOIN. Despacho: Intime-se para informar o atual interesse, tomando conheci-mento de todo o teordo despacho de fl. 61

01150 Processo: 0004496-87.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI. Despacho: Intime-separarecebimento do alvara.

01151 Processo: 0006275-77.2012.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GILVAN LOPES ADV:TACIANO FONTES DE FREITAS. Ato Ordinatorio: a impugnacao, no prazo legal.

01152 Processo: 0011986-92.2014.815.0251 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO RAIMUNDO DEARAUJO ADV: TACIANO FONTES DE FREITAS. Despacho: Intime-se para conhecimento do despacho,as fls. 13 dos autos.

PEDRAS DE FOGO

VARA UNICA DE PEDRAS DE FOGO NF 176/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01153 Processo: 0000312-98.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSINALDO JOSE DA

SILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Pedido julgado procedente01154 Processo: 0000468-23.2011.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: UNIBANCO AIG SEGUROS

S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se o banco executa-do para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias sobre o valor controverso de R$ 3.231, 33 (tres milduzentos e trinta e um reais e trinta e tres centavos) conforme alinea “b” de fl.188

01155 Processo: 0000523-66.2014.815.0571 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CREA PB ADV: ISMAEL MACHADODA SILVA. Despacho: Intime-setendo em vista a informacao dos correios “ausente” manifeste-se a parteautora, no prazo de 120(dez) dias

01156 Processo: 0000934-80.2012.815.0571 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDUARDO FERNANDESDE SOUZA ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE, JOAO CLAUDIO R. DA SILVA RODRIGUES. AUTOR:ERNANDES FERNANDES DE SOUZA ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE, JOAO CLAUDIO R. DASILVA RODRIGUES. AUTOR: JOSEFA SILVINA DE SOUZA ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE,JOAO CLAUDIO R. DA SILVA RODRIGUES. AUTOR: EDIVANIA FERNANDES DE SOUZA ADV: HUGOCORREIA DE ANDRADE, JOAO CLAUDIO R. DA SILVA RODRIGUES. AUTOR: JOSE ROBERTO DESOUZA ADV: HUGO CORREIA DE ANDRADE, JOAO CLAUDIO R. DA SILVA RODRIGUES. REU:MUNICIPIO DE PEDRAS DE FOGO P ADV: ARLINGTON ALMEIDA LEITE CAVALCANTE, MAILSONLIMA MACIEL. Despacho: Audiencia designada para o dia 22/01/2015 as 08:30 horas, no forum local.

01157 Processo: 0001079-68.2014.815.0571 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ROSA FERREIRA NU-NES BELMIRO ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-se concedida a medidaliminar

PIANCO

1A. VARA DE PIANCO NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01158 Processo: 0001320-07.2011.815.0261 - INVENTARIO AUTOR: JOSE SILVA VIEIRA ADV: ANA CECILIA

DOS SANTOS VIEIRA. AUTOR: MARIA GUDMAR DOS SANTOSREU: MANOEL VIEIRA LINSINTERES-SADO: LUIZ SILVA VIEIRA ADV: JOSE MARCILIO BATISTA. Despacho: Intime-se a parte inventariantepara, em 05 dias, se manifestar sobre a petição de fl. 79.

01159 Processo: 0001880-41.2014.815.0261 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: KLLEMERSON DE LIMAOLIVEIRA ADV: PAULO CESAR DE MEDEIROS. REU: FRANCISCO SALES DE LIMA LACERDADespacho: Intime-se da decisão indeferindo o pedido liminar.

01160 Processo: 0002509-49.2013.815.0261 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JUDIVAN PEREIRA DESOUZA ADV: ODON PEREIRA BRASILEIRO FILHO. REU: BANCO BRADESCARD S/A ADV: FRAN-CISCO ADAILSON C. DE SOUSA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

2A. VARA DE PIANCO NF 169/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01161 Processo: 0002140-31.2008.815.0261 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA VALDEVINO

PRAXEDES ADV: CARLOS ALBERTO FERREIRA. Despacho: Intime-seo advogado da autora para audien-cia de instrução e julgamento e pericia, designada para o dia 17/11/2014, as 15h25min, no forum local.

PICUI

VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 177/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01162 Processo: 0000182-38.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SEVERINO EDUARDO

DA SILVA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DPVATS/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se a parte ré para, noprazo de 10 (dez) dias efetuar o pagamento dos honorários periciais no valor equivalente a um saláriomínimo (fls.106), conforme determinado na sentença de fls. 134.

01163 Processo: 0000200-25.2013.815.0271 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: AUDOMARIO BEZERRA DAN-TAS ADV: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS. Sentenca: Pedido julgado procedente

01164 Processo: 0000702-66.2010.815.0271 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NAIARA CRISTINA DAN-TAS DE AZEVEDO ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOSDPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, RAKELYNE CHRISTINA DASILVA MAROJA. Despacho: Intime-se a parte ré para efetuar o pagamento dos honorários periciais novalor de R$600, 00(fls. 149), conforme determinado na sentença de fls. 165 dos autos.

01165 Processo: 0001078-13.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ALIETE DOS SAN-TOS SILVA ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A ADV: FERNANDO FAGNER DE SOUZA SANTOS. Sentenca: Acordo homologado

01166 Processo: 0001112-85.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SANDRA FERREIRA DACOSTA ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS, DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA. REU: BANCOPANAMERICANO S/A Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia03/12/2014, às 08:50h, no fórum local. A parte promovente fica intimada através do seu advogado,advertindo-a de que sua ausência importarána extinção do feito (art.51, I, Lei 9.099/95).

01167 Processo: 0001212-40.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS VITORIASDANTAS ADV: NILO TRIGUEIRO DANTAS, DIJANIELLYESON MONTEIRO NOBREGA. REU: BRAS-TEMP WHIRPOOL UNIDADE DE ELETRODOMESTICOS S/A Despacho: Audiencia de conciliacao desig-nada para o dia 10/12/14, às 10:10h, na sala de audiências do fórum local. A parte promovente ficaintimada através do seu advogado, advertindo-a que sua ausência importará extinção do feito (art.51, I,Lei 9.099/95).

01168 Processo: 0001242-75.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERIVONALDO OLIVEIRADA SILVA ADV: DIEGO VIRGINIO SOUZA SANTOS, FERNANDO FAGNER DE SOUZA SANTOS. REU:TETE BARBOSA Despacho: Audiencia de conciliacao designada para o dia 26/11/2014, às 10:10h, na salade audiência do fórum local. A parte promovente fica intimada por seu advogado, advertindo-a que a suaausência importará na extinção do feito (art. 51, I, lei 9.099/95).

01169 Processo: 0001244-45.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERIVONALDO OLIVEIRADA SILVA ADV: DIEGO VIRGINIO SOUZA SANTOS. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 26 de novembro de 2014, as 09:50 horas.



01172 Processo: 0001376-05.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: TAMIRES QUEIROZ SAN-TOS ADV: FABIANA DE FATIMA MEDEIROS AGRA. Despacho: Audiencia de conciliacao designada parao dia 10 de dezembro de 2014, as 10:30 horas.

01173 Processo: 0001392-56.2014.815.0271 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: EDSON BARROS BATISTAADV: EDSON BARROS BATISTA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho: Audiencia de conciliacaodesignada para o dia 10/12/2014, às 09:50h, na sala de audiências do fórum local. A partepromovente ficaintimada através do seu advogado, advertindo-a que suaausência importará na extinção do feito (art.51,I, Lei 9.099/95).

01174 Processo: 0001910-80.2013.815.0271 - MANDADO DE SEGURANCA REU: ACACIO ARAUJO DANTASADV: WANDERLEY JOSE DANTAS. REU: ATEMARIO GOMES DOS SANTOS ADV: WANDERLEY JOSEDANTAS. Despacho: Intime-se os reus para, no prazo de 10 (dez) dias, manifestarem acerca do pedido dedesistencia retro-juntado.

01175 Processo: 0005170-05.2012.815.0271 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ARI MARLOS CORDEIROCOSTA ADV: STANLEY FIGUEIREDO DE LIMA HOLDRADO, EDVALDO PEREIRA GOMES. Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 10 de dezembro de 2012, as 08:30 horas.

VARA UNICA DA COMARCA DE PICUI NF 177/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP. Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01176 Processo: 0000620-64.2012.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO BATISTA NETO ADV:NILO TRIGUEIRO DANTAS. REU: JOAO PAULO DA SILVA ADV: EDVALDO PEREIRA GOMES. REU:LEONARDO RODRIGUES DE OLIVEIRA SOUSA ADV: PABLO EDUARDO ARAUJO DA COSTA SOUSA.Despacho: Audiencia designada para o dia 20 de novembro de 2014, ás 08:50 horas, no Forum Des.Rivaldo Pereira, Comarca de Barra de Santa Rosa-pb, para interrogatório do acusado Leonardo Rodriguesde Oliveira Sousa e testemunhas de defesa.

01177 Processo: 0000662-79.2013.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: VANDSON ERIC TOMAZ DASILVA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA, RODRIGO BORBA FALCAO. REU: ANDERSONCLEITON TOMAZ DA SILVA ADV: MOISES DUARTE CHAVES ALMEIDA, RODRIGO BORBA FALCAO.REU: ADRIANO VICENTE DA SILVA ADV: EDSON FREIRE DELGADO, MARCELIO ALEXANDREFURTADO FIALHO. VITIMA: FERNANDO LIRA DA SILVA Despacho: Intime-se o réu Adriano Vicente daSilva para, no prazo legal, apresentar alegações finais na forma de memoriais.

01178 Processo: 0000665-97.2014.815.0271 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: PATRICIO DE LIMA MATIASADV: EDVALDO PEREIRA GOMES, WANDERLEY JOSE DANTAS. VITIMA: JOSE ALDO DA SILVAADV: LUIS AGRIPINO RAMOS. Despacho: Audiencia de testemunha de denuncia designada para odia27/11/2014, as 15:15 horas na 1ª Vara Criminal de Campina Grande-PB, para oitiva da testemunha:Lucas da Silva Ferreira, nos autos da Carta Precatoria n. 0025325-62.2014.815.0011, do reu: Patríciode Lima Matias.

PILAR

VARA UNICA DE PILAR NF 173/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01179 Processo: 0000013-55.2011.815.0281 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO FIAT S/A ADV: LUIS

FELIPE NUNES DE ARAUJO. Despacho: Intime-se o executado por seu patrono para no prazo de10(dez)dias, complementar o deposito do debito remanescente.

01180 Processo: 0000235-86.2012.815.0281 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: N. G. P. A. ADV: GABRIELPONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. AUTOR: V. G. P. A. ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAELPONTES VITAL. AUTOR: V. K. G. P. A. ADV: GABRIEL PONTES VITAL, RAFAEL PONTES VITAL. REU:P. S. C. S. G. ADV: JANIAMAR FERNANDES DE SOUSA, NAY CORDEIRO E. DE SOUZA, MARILIAALBERNAZ PINHEIRO DE CARVALHO. Despacho: Intime-se o promovido por seu representante legalda sentenca que julgou procedente o pedido da exordial, inclusive, para cumprir a sentenca tal logoocorrao seu transito em julgado.

VARA UNICA DE PILAR NF 174/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01181 Processo: 0000402-35.2014.815.0281 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: ANDRE ANDRADE BAR-

BOSA ADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. AUTOR: JULIANO DOS SANTOS OLIVEIRAADV: MARCUS ANDRE MEDEIROS BARRETO. Despacho: Intime-se julgar improcedente, extingo o proccom resolucao do merito.

01182 Processo: 0282350-83.2012.815.0281 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-se para assitura da peticao de 24/25

PILOES

VARA UNICA DA COMARCA DE PILOES NF 113/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01183 Processo: 0000306-02.2014.815.0481 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO RADAMES

DA COSTA TORRES ADV: IGOR ACCIOLY PIMENTEL. Ato Ordinatorio: a parte autora para no prazo de10 dias manifestar-se pelas preliminares arguidas pelo reu.

POCINHOS

VARA UNICA DE POCINHOS NF 159/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01184 Processo: 0000842-32.2011.815.0541 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: ELIZANGELA SILVA ADV:

FLAVIO COLACO CHAVES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Intime-seO Advogado do autor para a audieniad e instrucao designada para o dia14/05/2015 as 10;10horas, no forum local d ePocinhos-PB.

01185 Processo: 0001552-52.2011.815.0541 - SEPARACAO DE CORPOS AUTOR: MARIA DE LOURDESANEZIO DA SILVA ADV: CAMILO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGUROSOCIAL Despacho: Intime-seO Advogado do autor para a audiencia de instrucao designada para o dia14/05/2015 as 10:30 horas, no forum local.

VARA UNICA DE POCINHOS NF 168/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01186 Processo: 0000234-29.2014.815.0541 - GUARDA AUTOR: JOALDO DANTAS SILVA ADV: MICHELEN

HELIA ARAUJO LIMA. REU: MARIA ALICE OLIVEIRA DANTASREPRESENTANTE LEGAL: JACILANDIADO NASCIMENTO OLIVEIRA Despacho: Intime-seA Advogada do autor para a audiencia designada parao dia 12/02/2015 as 09:30 horas, no forum local.

01187 Processo: 0000786-04.2008.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DAIANE DE SOUSA LIMAADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REPRESENTANTE LEGAL: NEURACI ALVES DELIMAREU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho: Intime-seO Advogado doautor para a audiencia designada para o dia 14/05/2015as 09;10 horas, no forum local.

01188 Processo: 0001014-66.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VANUZA ALVES DINIZ ADV:PAULO JOSE DE ASSIS CUNHA. REU: BCP S/A CLARO Despacho: Intime-seO Advogado do autor paraa audiencia designada para o dia 14/05/2015as 08;00 horas, no forum local.



01189 Processo: 0001116-88.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FABIA DA SILVA TAVARESCOSTA ADV: RAIANA QUIRINO DANTAS. REU: BANCO VOLKWAGEN S/A Despacho: Intime-seAAdvogada da autora para a audienicia designada para o dia 10/02/2015as 08:20 horas, no forum local.

01190 Processo: 0001494-78.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDES DEMELO ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: CLARO S/A Despacho: Intime-seO Advogado doautor para a audiencia designada para o dia 24/02/2015as 09;30 horas, no forum local.

01191 Processo: 0002606-82.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA FRANCILEIDE GAR-CIA SANTOS ADV: ADILSON CARDOZO ARAUJO. REU: MUNICIPIO DE PUXINANA Despacho: Intime-seO Advogado do autor para a audiencia designada para o dia 30/04/2015as 09;40 horas, no Forum local.

VARA UNICA DE POCINHOS NF 169/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01192 Processo: 0000223-68.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SOCORRO CAVALCANTE

DA SILVA SOUZA ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Sentenca: Pedido julgado improcedente01193 Processo: 0000242-11.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO LUCAS DA

SILVA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. Sentenca: Extincao do processo Art. 794, I, do CPC.01194 Processo: 0000411-90.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CICERA LINS CAVALCAN-

TE ADV: WESLEY HOLANDA ALBUQUERQUE. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

01195 Processo: 0000506-23.2014.815.0541 - CARTA PRECATORIA CIV AUTOR: BANIF BANCO INTERNACI-ONAL DO FUNCHAL S/A ADV: MELINA DUARTE DE MELLO ANTIQUEIRA, CARLA CRISTIANE MAIO-RINO. REU: MAXWEL NASCIMENTO SANTOS Despacho: Intime-se para providenciar a remocao dobem apreendido nos autos em epigrafe, cujo bem encontra-se no estacionamento do forum destaComarca de Pocinhos.

01196 Processo: 0000802-45.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MANOEL DIAS FILHOADV: PABLO EMMUNUEL MAGALHAES NUNES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

01197 Processo: 0000811-07.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRO FERREIRADA SILVA ADV: MICHELEN HELIA ARAUJO LIMA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

01198 Processo: 0000812-94.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE NILTON DE ALMEI-DA ADV: PATRICIO CANDIDO PEREIRA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamentodo merito

01199 Processo: 0000831-03.2011.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JAQUELINE SOUSA DACUNHA MORAIS ADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. Sentenca: Julgo extinto o presente processo semjulgamento do merito

01200 Processo: 0000948-86.2014.815.0541 - DESPEJO AUTOR: THAYSE NEVES SANTOS ADV: BENEDITOJOSE NOBREGA VASCONCELOS. REU: EVERALDO NOBREGA DE ARAUJO Despacho: Intime-seOAdvogado do autor para a audiencia UNA designada para o dia 10/02/2015 as 11:20 horas, no Forum localde Pocinhos-PB.

01201 Processo: 0001145-41.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUCIANO PESSOA DEOLIVEIRA ADV: MARCO AURELIO HENRIQUE LEITE. REU: BRENO VASCONCELOS TOME Despa-cho: Intime-seO Advogado do autor para a audiencia UNA designada para o dia 10/02/2015 as 08:40horas, no forum local de Pocinhos-PB.

01202 Processo: 0001185-23.2014.815.0541 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CICERO ALEXANDREFERREIRA DA ROCHA ADV: BISMARK MARTINS DE OLIVEIRA. REU: LU CUNHA STORE Despacho:Intime-seO Advogado do autor para a audiencia UNA designada para o dia 10/02/2015 as 08:30 horas, noforum local de Pocinhos

01203 Processo: 0001411-96.2012.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALEXANDRE MAGALHA-ES ADV: JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. AUTOR: RONALDO ROMAO DO NASCIMENTO ADV:JOSE ULISSES DE LYRA JUNIOR. REU: BANCO DO BRASIL ADV: MARIA PERPETUA BRASILINO.Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01204 Processo: 0001653-21.2013.815.0541 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: ARTHUR DA SILVA MENE-SES ADV: JOSE ROBERTO COUTINHO DE QUEIROZ. REPRESENTANTE LEGAL: GISELY DA COSTASILVAREU: FRATERNO BEZERRA DE MENESES NETO ADV: LYBIA MARIA RODRIGUES DOS SAN-TOS. Despacho: Intime-seOs Advogados das partes para a audiencia de Instrucao designada parao dia12/02/2015 as 10;30 horas, no Forum locald e Pocinhos-PB.

01205 Processo: 0002613-74.2013.815.0541 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SELMA DE ARRUDACAMPOS ADV: ELIBIA AFONSO DE SOUSA. AUTOR: VERONICA DE ANDRADE DANTAS ADV: ELIBIAAFONSO DE SOUSA. REU: MUNICIPIO DE PUXINANA Despacho: Intime-seO Advogado do autor paraa audiencia de instrucao julgmaento no dia30/04/2015 as 10;20 horas, no forum local de Pocinhos-PB

POMBAL

1A. VARA DE POMBAL NF 166/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01206 Processo: 0002787-76.2003.815.0301 - ACAO CIVIL DE IMPROB REU: RODRIGO RODRIGUES MONTE

FERNANDES ADV: ALBERG BANDEIRA DE OLIVEIRA. Despacho: Intime-seo advogado do promovidopara comparecer a audiencia de IJ designada para o dia 17.12.2014 às 08:45 homras, bem como para noprazo de até 30dias anteriores a audiencia indicar as testemunhas que pretende ouvir.

1A. VARA DE POMBAL NF 166/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01207 Processo: 0002521-40.2013.815.0301 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: YASNAIA POLLYANNA WER-

TON DUTRA ADV: JOHNSON GONCALVES DE ABRANTES, BRUNO LOPES DE ARAUJO. Despacho:Intime-seOs advogados da promovida para audiencia de Instrução designada para o proximo dia 03.12.2014,pelas 11 horas no edificio do forum da comarca de Pombal

2A. VARA DE POMBAL NF 200/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01208 Processo: 0001065-21.2014.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: FRANCISCO DE ASSIS

PEREIRA ADV: MARIA DAS GRACAS ALENCAR DE SOUSA. ASSIST.AUTOR: SEBASTIANA PEREIRASILVA SOUSA ADV: MARIA DAS GRACAS ALENCAR DE SOUSA. Despacho: Intime-se a parte autora, porseu advogado, para comparecer a audiencia designada para o dia 03/02/2015, às 10:00 horas, na sala deaudiências da 2ªvar da Comarca de Pombal-PB.

01209 Processo: 0002074-18.2014.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: FRANCINETE PEREIRA DASILVA ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Despacho: Intime-se a parte autora, por seuadvogado, para comparecer a audiência designada para o dia 03/02/2015 as 09:00 horas na sala deaudiências da 2ª vara da Comarca de Pombal-PB.

01210 Processo: 0002642-34.2014.815.0301 - ADOCAO AUTOR: NARJARA FAHEINA BRAGA ADV: JAQUESRAMOS WANDERLEY. AUTOR: VERIDIANO MAIA PINHEIRO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY.Despacho: Intime-se a parte promovente, por seu advogado, para no prazo de dez dias, emendar apeticao inicial, para incluir os genitores no polo passivo da demanda, qualificando-os e requerendo suascitações.

01211 Processo: 0002995-74.2014.815.0301 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: FRANCISCO CRISTIANODE MELO SOUSA ADV: JOSE WILLAMI DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte autora, por seuadvogado, para comparecer a audiência designada para o dia 03/02/2015 as 09:30 horas, na sala deaudiências da 2ª varada Comarca de Pombal-PB.

01212 Processo: 0003008-73.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ADRIANA CUNHA DE OLIVEI-RA ASSIS ADV: ADMILSON LEITE DE ALMEIDA JUNIOR. Despacho: Intime-se o autor, por seu Advogado,para comparecer à Audiência designada para o dia 12/12/2014, às 11:00 horas, neste fórum local.

3A. VARA DE POMBAL NF 194/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01213 Processo: 0000377-30.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAIMUNDO FERNANDES

DA SILVA ADV: KLEYNER ARLEY PONTES NOGUEIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIADE CARVALHO CAVALCANTI, KARINA DE ALMEIDA BATISTUCI. Despacho: Alvara expedido e a dispo-sicaodo representante legal do promovido para recebe-lo mediante recibo nosautos.

01214 Processo: 0000922-37.2011.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. Despacho: Intime-se parte autora para, no prazode 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre oprazo decorrido do(a) promovido(a) sem apresentar a Contesta-ção e requerendo o que entender de direito.

01215 Processo: 0000938-88.2011.815.0301 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: LYSANKA DOS SANTOS XAVIER. REU: JOSE MENDES DE ALMEIDA ADV: VLADIMIRMAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Sentenca: Julgo extinto o presente processo com julgamento do merito

01216 Processo: 0001219-39.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS GRACAS DACOSTA ALMEIDA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TIM NORDESTE TELECOMUNICACOESS/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA. Despacho: Audiencia de Conciliacao, Instrucao e Julga-mento designado para o dia13/02/2015 as 08h e 45min, no Forum local.

01217 Processo: 0001371-58.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: VIVO S/A ADV: JOSE EDGARDDA CUNHA BUENO FILHO. Despacho: Intime-se a parte recorrida para oferecer contrarrazoes aorecurso, no prazo de 10 dias.

01218 Processo: 0001786-22.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDESALMEIDA FORMIGA BEZERRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTES/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA. Despacho: Intime-sea promovida de despacho de fls.364, noprazo de 10(dez) dias.

01219 Processo: 0001786-22.2004.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE LOURDESALMEIDA FORMIGA BEZERRA ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: TELEMAR NORTE LESTE

S/A ADV: CAIO CESAR VIEIRA ROCHA, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-sea partepromovida de despacho de fls. 364, no prazo de 10(dez) dias.

01220 Processo: 0002361-49.2012.815.0301 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: FRANKLIN FERREIRAFIGUEIREDO ADV: VLADIMIR MAGNUS BEZERRA JAPYASSU. Despacho: Intime-se para contrarrazo-es, no prazo legal.

01221 Processo: 0002458-83.2011.815.0301 - EXECUCAO FISCAL REU: LILIAN ALMEIDA DOS SANTOS ADV:JAQUES RAMOS WANDERLEY. Sentenca: Embargos declaratorios admitidos

01222 Processo: 0002557-48.2014.815.0301 - INTERDICAO AUTOR: FRANCINEIDE NASCIMENTO ALMEIDAADV: PABLO DE TARSO DANTAS UGULINO. Despacho: Audiencia designadade Interrogatorio para o dia12/02/2014 as 11h e 50min, no Forum local.

01223 Processo: 0002731-57.2014.815.0301 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: GERALDO FERNANDES ALEXAN-DRE ADV: MARIA APARECIDA LACERDA PORFIRIO BARBOSA. Despacho: Intime-se a parte autora paramanifestacao no prazo de 10 dias, sobre a documentacao encartada, requerendo o que entender de direito.

01224 Processo: 0003019-05.2014.815.0301 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOAO SERGIO DE AQUI-NO FILHO ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. Despacho: Audiencia designadade tentativa de conci-liacao para o dia 05/03/2015 as 11h e 00min, no Forum local.

01225 Processo: 0003129-04.2014.815.0301 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: M. E. P. L. ADV: PABLO DETARSO DANTAS UGULINO. AUTOR: A. Y. P. L. ADV: PABLO DE TARSO DANTAS UGULINO.ASSIST.AUTOR: M. A. P. S. ADV: PABLO DE TARSO DANTAS UGULINO. Despacho: Audiencia deConciliacao, Instrucao e Julgamento designado para o dia11/12/2014 as 10h e 20min, no Forumlocal.Alimentos provisorios arbitrados em 30% do salario minimo(ve na integra o despacho de f.14).

3A. VARA DE POMBAL NF 194/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01226 Processo: 0002189-73.2013.815.0301 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FAGNER QUEIROGA DA SILVA

ADV: FRANCISCO ASSIS DE SOUZA FREITAS. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para odia25/02/2015 as 09h e 30min, no Forum local.

PRINCESA ISABEL

2A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 095/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01227 Processo: 0000958-15.2012.815.0311 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSELITO PORFIRIO DA SILVAADV: DANILO DE SOUSA MOTA. Despacho: Intime-seINTIME-SE DA DESIGNAÇÃO DA AUDIENCIA DEINSTRUÇAO DESIGNADA PARA O DIA 10/12/2014, 13H30, NO FÓRUM LOCAL DE PRINCESA ISABEL.

3A. VARA DE PRINCESA ISABEL NF 140/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01228 Processo: 0000089-81.2014.815.0311 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: N. M. S. S. ADV: ANTONIO

CARLOS MARQUES. Despacho: Intime-se o Dr. Antonio Carlos Marques para comparecer à audiênciapreliminar, no dia 26 de novembro de 2014, às 10:40 horas, nesta comarca.

01229 Processo: 0000140-92.2014.815.0311 - AVERIGUACAO DE PATER REU: C. V. A. ADV: AGEU CARLOSDOS SANTOS, FREDERICO LOPES VIRGULINO DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se o Dr. FredericoLopes V. de Medeiros para comparecer à audiencia preliminar, no dia 26 de novembro de 2014, às 11:00horas, nesta comarca.

01230 Processo: 0000328-85.2014.815.0311 - AVERIGUACAO DE PATER REPRESENTANTE LEGAL: M. A. B. L.ADV: ANTONIO CARLOS MARQUES. Despacho: Intime-se o Dr. Antonio Carlos Marques para a audien-cia de conciliação, no dia26 de novembro de 2014, às 09:00 horas, nesta comarca.

01231 Processo: 0000631-36.2013.815.0311 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: E. M. S. ADV:ANTONIO CARLOS MARQUES. Despacho: Intime-se o Dr. Antonio Carlos Marques para comparecer àaudiencia de conciliação, no dia 26 de novembro de 2014, às 09:40 horas, nesta comarca.

01232 Processo: 0000892-64.2014.815.0311 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: M. B. S. ADV: ANTONIO CARLOSMARQUES. Despacho: Intime-se o Dr. Antonio Carlos Marques para a audiencia preliminar de conciliação,no dia 26 de novembro de 2014, às 11:20 horas, nesta comarca.

01233 Processo: 0001040-75.2014.815.0311 - ALIMENTOS - LEI ESPE REPRESENTANTE LEGAL: M. C. S. ADV:MARIA DAS GRACAS DINIZ CABRAL, CLODOALDO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se a Dra. Mariadas Graças D. Cabral para comparecer à audiencia una designada para o dia 26 de novembro de 2014,às 10:20 horas, nesta comarca.

01234 Processo: 0001137-75.2014.815.0311 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: C. V. M. F. ADV: ANTONIOCARLOS MARQUES. Despacho: Intime-se o Dr. Antonio Carlos Marques para comparecer à audiencia deconciliação, no dia 28 de novembro de 2014, às 08:10 horas, nesta comarca.

01235 Processo: 0001182-79.2014.815.0311 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: L. V. S. S. ADV: ANTONIOCARLOS MARQUES. Despacho: Intime-se o Dr. Antonio Carlos Marques para comparecer à audienciadesignada para o dia 26 de novembro de 2014, às 09:30 horas, nesta comarca.

01236 Processo: 0001243-37.2014.815.0311 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. M. C. N. ADV: ANTONIOCARLOS MARQUES. Despacho: Intime-se o Dr. Antonio Carlos Marques para a audiencia de conciliação,no dia26 de novembro de 2014, às 10:50 horas, nesta comarca.

01237 Processo: 0001246-94.2011.815.0311 - INTERDICAO AUTOR: ELVA LEITE DA SILVA ADV: MARCOSANTONIO INACIO DA SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito combase no art. 267, III, do CPC.

01238 Processo: 0001305-77.2014.815.0311 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: J. L. L. F. ADV: SEBASTIAOBEZERRA DE LIMA, WESLLEY GLAUDSON RODRIGUES BARBOSA. Despacho: Intime-se o Dr. TiãoBezerra para comparecer à audiencia de conciliação, no dia28 de novembro de 2014, às 08:30 horas,nesta Comarca.

01239 Processo: 0001369-87.2014.815.0311 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: I. V. S. A. ADV: JOSE RIVALDORODRIGUES. Despacho: Intime-se o Dr. José Rivaldo Rodrigues para comparecer à audiência deconciliação, no dia 28 de novembro de 2014, às 08:20 horas, nesta comarca.

01240 Processo: 0001385-41.2014.815.0311 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. V. P. C. ADV: EVANDROSILVINO COSME. AUTOR: L. D. A. C. ADV: EVANDRO SILVINO COSME. Despacho: Intime-se a parteautora, através do seu advogado, para comparecerem à audiência conciliatória, no dia 28 de novembrode 2014, às 08:00 horas, noFórum local.

QUEIMADAS

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 197/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01241 Processo: 0000200-05.2008.815.0981 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ANTONIO DA SILVA XAVI-

ER ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se a parte apelada para responder ao recursono prazo legal.

01242 Processo: 0001143-12.2014.815.0981 - USUCAPIAO AUTOR: DORGIVAL FERREIRA ADV: MONICAPATRICIA MARSICANO DE BRITO, LUCIA PEREIRA MARSICANO. AUTOR: MARIA DO SOCORRO DASILVA FERREIRA ADV: LUCIA PEREIRA MARSICANO, MONICA PATRICIA MARSICANO DE BRITO. AtoOrdinatorio:intime-se a parte interessada para se manifestar sobre a frustracao da diligencia de tentativade citacao/intimacao pessoal, no prazo de 05(cinco) dias.

01243 Processo: 0002462-15.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DEOCLECIO BARBOSADA SILVA ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA, JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, HEWERTON DANTASDE CARVALHO. REU: VIA VAREJO S/AAto Ordinatorio:intime-se a parte autora para impugnacao noprazo legal.

01244 Processo: 0002499-42.2014.815.0981 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SUZANE DE ALBUQUER-QUE BARBOSA ADV: RODRIGO RAMOS DE SOUSA. REU: BANCO DO BRASIL S/A Despacho:Audiencia de conciliacao designada para o dia 15 de dezembro de 2014, pelas 08:35, na sala de audiênciasda 1ª Vara de Queimadas, ficando o advogado na incumbência de conduzir seu constituinte até o Fórumlocal na data e horários aprazados.

1A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 197/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01245 Processo: 0000145-15.2012.815.0981 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ADENILDO PEREIRA OLIVEIRAADV: PLINIO NUNES SOUSA. Despacho: Intime-se que foi designada nova data para audiencia de oitivade testemunha einterogatorio do reu na comarca de campina grande, em 20/11/2014 as 1600 horas.

01246 Processo: 0000218-50.2013.815.0981 - ACAO PENAL DE COMPET REU: LUIZ BRUNO ARAUJO DEMELO ADV: MIGUEL DOUGLAS DOS SANTOS RIBEIRO. Despacho: Audiencia designada para o dia 10/02/2015, às 09:20 horas, no fórum local.

2A. VARA DA COMARCA DE QUEIMADAS NF 188/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01247 Processo: 0000176-64.2014.815.0981 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: GUSTAVO BASTOS DE LIMA

FERREIRA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. AU-TOR: JUSSARA BASTOS MACIEL ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DACOSTA JUNIOR. Despacho: Intime-seos autores para se pronunciar sobre os documentos de fls. 21/22.

01248 Processo: 0000823-35.2009.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSEFA ANGELINA DASILVA ADV: JOSE ALIPIO BEZERRA DE MELO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLASANTERIO DE LUCENA, CELSO DAVID ANTUNES, PEDRO PIRES. Despacho: Intime-se as partes paraque digam sobre o teor do expediente de fls. 162, no prazo de 10 dias.

01249 Processo: 0000936-13.2014.815.0981 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: S. R. B.REU: F. J. R. B. ADV:JANDUI BARBOSA DE ANDRADE, MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-separa comparecera audiencia conciliatoria designada para o dia 03/02/2015, as 11hs00min, nesta 2 Vara da Comarca deQueimadas.


01250 Processo: 0001242-84.2011.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA GUIA DANTASADV: CAMILLO SOUBHIA NETTO. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despa-cho: Intime-seA PARTE AUTORA, E SEU ADVOGADO PARA, NO PRAZO DE 30 DIAS, FORMULARREQUERIMENTO ADMINSITRATIVO JUNTO AO INSS QUANTO AO SEU PLEITO, APRESENTANTOCOMPROVANTE DE TAL DOCUMENTO EM JUÍZO.

01251 Processo: 0002203-35.2005.815.0981 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: G. G. S. ADV: HUMBERTOALBINO DE MORAES. REPRESENTANTE LEGAL: L. F. G. S. ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES.Despacho: Intime-se a parte promovente, por seu advogado, da designação de dia e hora para coleta dematerial genético a ser encaminhado ao BIOCOD: dia 27/11/2014, as 12:00 horas, na sala de audienciasda Segunda Vara de Queimada

01252 Processo: 0002203-35.2005.815.0981 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: G. G. S. ADV: HUMBERTOALBINO DE MORAES. REPRESENTANTE LEGAL: L. F. G. S. ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES.REU: N. C. S. ADV: EVANDRO ALBERTON ASCARI. Despacho: Intime-se a parte promovente, por meiode seu advogado, da designação de coleta de material genetico na pessoa do promovido, em Tubarão -SC, dia 12/12/2014, as 15:00 horas, laboratório BIOCOD.

01253 Processo: 0002401-91.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: VANILTON LUIZ DE SOU-ZA GARCIA ADV: HUMBERTO ALBINO DE MORAES, HUMBERTO ALBINO DA COSTA JUNIOR. REU:MUNICIPIO DE QUEIMADAS/PB ADV: MARCIO MACIEL BANDEIRA. Despacho: Intime-se a partepromovida, para querendo opor embargos no prazo de 10 (dez)dias

01254 Processo: 0002673-51.2014.815.0981 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: BANCO ITAU VEICULOS S/A ADV: EMANUEL BARBOSA COSTA RIBEIRO. REU: SAMY MARCOS BARBOSA Despacho: Intime-seda decisão que defiriu o pedido de liminar.

01255 Processo: 0002956-11.2013.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO GUEDES DEMIRANDA REU: TELEFONICA BRASIL S/A ADV: EDUARDO COSTA BERTHOLDO. Despacho: Intime-sea promovida, atraves de seu advogado, para cumprir voluntariamente o acordo judicialmente homolo-gado, no prazo de 15 dias, nos termos requeridos à fls.118, sob pena de incidência da multa processual,art475-j CPC.

01256 Processo: 0003067-29.2012.815.0981 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ADRIANA DA SILVA ADV:GIUSEPPE FABIANO DO MONTE COSTA, EDJUNIOR FERREIRA DE MEDEIROS. REU: ENERGISABORBOREMA DISTRIBUIDORA DE ENERGIA S/A Despacho: Intime-separa oferecer contrarrazoes noprazo de 15 dias.

REMIGIO

VARA UNICA DA COMARCA DE REMIGIO NF 144/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01257 Processo: 0000866-25.2014.815.0551 - PROCESSO DE APURACAO INFRATOR: M. R. C. L. ADV: RUYBANDEIRA DA ROCHA. Despacho: Intime-sePara apresentar alegacoes finais no prazo legal.

RIO TINTO

VARA UNICA DA COMARCA DE RIO TINTO NF 188/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01258 Processo: 0001098-78.2013.815.0581 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLEBER DUTRA

DA ROCHA ADV: ROBERTA MARIA FERNANDES DE MOURA DAVID. Despacho: Intime-sea advogadado autor para se manifestar sobre a preliminar suscitada.

SANTA LUZIA

1.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 115/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01259 Processo: 0000844-75.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: RN COME VAREJISTA S/A

ADV: LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO, CELSO DAVID ANTUNES.Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias informar o numero da conta bancaria para estorno do valordepositado em duplicidade.

01260 Processo: 0000880-54.2013.815.0321 - ALVARA JUDICIAL AUTOR: ANA VITORIA SILVA DE LUCENAADV: STENIO JOSE DE LIMA. AUTOR: VANESSA KARINE PESSOA DO NACIMENTO ADV: STENIOJOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se para no prazo de dez dias, sob pena de extincao e arquivamento dofeito, instruir os autos com as documentacoes requereidas pelo Ministerio Publico.

01261 Processo: 0001180-79.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EMERSON DA SILVAMEDEIROS ADV: FILIPE ARAUJO REUL. REU: RN COM VAREJISTA S/A ADV: LUCIANA MARTINS DEAMORIM AMARAL. Sentenca: Intime-se pedido julgado procedente, em parte.

01262 Processo: 0001516-20.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se para no prazo de dezdias efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscricao na divida ativa do Estado daParaiba.

01263 Processo: 0001533-22.2014.815.0321 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: ANA LUCIA DA NOBREGA ADV:MARIA NORAIDE DE MEDEIROS. Sentenca: Intime-se processo extinto.

01264 Processo: 0001644-06.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEOVA JERONIMO DASILVA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-se audiencia preliminar designada para o dia 18de novembro de 2014 as 10:00 horas, no Forum local.

01265 Processo: 0001685-70.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: THIAGO MEDEIROSARAUJO DE SOUSA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: DIGIBRAS IND DOBRASIL S/A ADV: MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR. Sentenca: Intime-se pedido julgadoimprocedente.

01266 Processo: 0001687-40.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: LUZIA LEUDA DA COSTAADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: CLARO S/A ADV: CICERO PEREIRA DE LACER-DA NETO. Sentenca: Intime-se pedidos julgados procedentes, em parte.

01267 Processo: 0001688-25.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MAGDALIA DANTAS DANOBREGA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDO-RA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Sentenca: Intime-se pedidosjulgados procedentes, em parte.

01268 Processo: 0001821-04.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDIONETE MEDEIROSDOS SANTOS GALVINCIO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO SANTA LUZIA PB ADV:RONALDO PAULO DA SILVA. Sentenca: Intime-se pedidos julgados improcedentes.

01269 Processo: 0001822-86.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DJALY DE MEDEIROSDANTAS ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO SANTA LUZIA PB ADV: RONALDOPAULO DA SILVA. Sentenca: Intime-se pedidos julgados improcedents.

01270 Processo: 0001825-41.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JEANE MARIA DA SILVAARAUJO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO SANTA LUZIA PB ADV: RONALDOPAULO DA SILVA. Sentenca: Intime-se pedidos julgados improcedentes.

01271 Processo: 0001827-11.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA NEIDJANE DEARAUJO MARINHO ADV: DAMIAO GUIMARAES LEITE. REU: MUNICIPIO SANTA LUZIA PB ADV:RONALDO PAULO DA SILVA. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01272 Processo: 0002184-59.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALESSANDRO ARAUJO DANOBREGA SOUZA ADV: RODRIGO MORAIS MATOS. REU: BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Intime-se execucao extinta.

01273 Processo: 0002184-59.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO FINAN-CIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se parano prazo de dez dias efetuar o pagamento das custas processuais, sob pena de inscricao na divida ativado Estado da Paraiba.

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 176/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01274 Processo: 0000339-84.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCILANE BARBOSA

DE MELO ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT S/A ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Julgoextinto o presente processo sem julgamento do merito

01275 Processo: 0000608-26.2014.815.0321 - INTERDICAO AUTOR: MARIA APARECIDA EUGENIO DE PAU-LA ADV: NATHALIE DA NOBREGA MEDEIROS. Despacho: Intime-seextinto sem resolução do mérito

01276 Processo: 0000803-11.2014.815.0321 - CONVERSAO DE SEPARAC AUTOR: LUCINETE ASSIS DASILVA ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. REU: FRANCISCO ANDRADE DE ARAUJOADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia no dia 16/12/2014, as 10h15min., no forum local

01277 Processo: 0000856-89.2014.815.0321 - ALVARA JUDICIAL - LE AUTOR: CLODOMIRO BATISTA DEMEDEIROS ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-separa no prazo de 10 dias juntar aos autosautorizacao dos demais filhos do falecido, sob pena de extincao.

01278 Processo: 0000917-47.2014.815.0321 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: MARIA DE LOURDESPEREIRA ADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-separa no prazo de cinco dias informar se odebito alimentar em atraso foi intefgralmente quitado, devendo requerer o de direito

01279 Processo: 0001002-67.2013.815.0321 - EXECUCAO FISCAL REU: NERIVALDO PEREIRA DE ARAUJOADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-seo devedor da penhora realizado, bemcomo para no prazo de 30 dias oporembargos

01280 Processo: 0001060-36.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO BEZERRACABRAL ADV: MARIA DA GLORIA MEDEIROS. REU: MAGAZINE LUIZA S/A ADV: DANIEL SEBADE-LHE ARANHA. Despacho: Intime-seaudiencia desiganda para 10/12/2014 as 9h no form de santa luzia-pb

01281 Processo: 0001078-57.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO CIFRA S/A ADV:PAULO ROBERTO VIGNA. Despacho: Intime-seem dez dias efetuar o pagamento do debito correspon-dente a condenaçãoimposta com acréscimos legais sob pena de penhora on line.

01282 Processo: 0001409-39.2014.815.0321 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: R. L. V. ADV: STENIO JOSE DELIMA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para o dia 09/12/2014 pelas 11h20mim

01283 Processo: 0001473-54.2011.815.0321 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS NEVES GON-CALVES ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Intime-seno prazo legal, apresentar as contrra-zoes recursais.

01284 Processo: 0001503-84.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DO SOCORRONOBREGA FERREIRA ADV: RONALDO PAULO DA SILVA. Despacho: Audiencia designadapara o dia 15/12/2014, as 10h, no forum local.

01285 Processo: 0001577-12.2012.815.0321 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: LUCIO MAURO FERREIRAADV: RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: JACKLINE CRISTINA DA SILVA ADV:RAIMUNDO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: DAMIAO ALVES DOS SANTOS ADV: RAIMUN-DO MEDEIROS DA NOBREGA FILHO. AUTOR: LUCIA LUCENA FERREIRA ADV: RAIMUNDO MEDEI-ROS DA NOBREGA FILHO. REU: RONALDO DANTAS COSTA ADV: PHILLIPE PALMEIRA MONTEIROFELIPE. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para o dia 08/11/2014 pelas 08hnoforum local

01286 Processo: 0001614-68.2014.815.0321 - INTERDICAO AUTOR: GORETI MARIA DA SILVA ADV: PETRO-NIO JOSE NOBREGA DAMASCENO. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia de interrogatorio nodia 16/12/2014, as 10h, noforum local

01287 Processo: 0001617-23.2014.815.0321 - INTERDICAO AUTOR: FRANCISCA MARIA DO NASCIMENTOADV: STENIO JOSE DE LIMA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para o dia 09/12/2014 pelas 11h

01288 Processo: 0001654-50.2014.815.0321 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: PEDRO HENRIQUE DEMEDEIROS ARAUJO ADV: ALEXANDRE DA SILVA OLIVEIRA. Despacho: Intime-seCOMPARECER AAUDIENCIA NO DIA 16/12/2014, AS 10H45MIN., NO FORUM LOCAL

01289 Processo: 0001733-29.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: VANUSA GERONCIO DEMEDEIROS SANTOS ADV: THIAGO MEDEIROS ARAUJO DE SOUSA. Despacho: Intime-seCOMPARE-CER A AUDIENCIA NO DIA 15/12/2014, AS 8H30MIN., NO FORUM LOCAL

01290 Processo: 0001739-36.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ENILDA DOS SANTOSSATURNINO ADV: FILENO DE MEDEIROS MARTINS. Despacho: Intime-separa comparecer a audienciadesignada para o dia 12/12/2014 pelas 08hno forum local

01291 Processo: 0001769-71.2014.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: M. V. A. S. ADV: STENIOJOSE DE LIMA. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia designada para o dia 09/12/2014 pelas11h40mim no forum local

01292 Processo: 0002117-26.2013.815.0321 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO BRADESCO S/AADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-separa no prazo de dezdias falar sobre o pedido de desistenia formuladopela parte promovida

2.CARTORIO DE SANTA LUZIA NF 176/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01293 Processo: 0000184-86.2011.815.0321 - CRIMES DE RESPONSABI AUTOR: MUNICIPIO DE SAO JOSEDO SABUGI PB ADV: BRUNO LOPES DE ARAUJO. REU: ESPOLIO DE JOSE DERCI DE MEDEIROSADV: OTONI COSTA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-secomparecer a audiencia no dia 16/12/2014, as10h30min., no forum local

SANTA RITA

1A. VARA DE SANTA RITA NF 113/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01294 Processo: 0000223-48.2014.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ALISSON BATISTA COELHO

ADV: ANTONIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. REU: FELIPE DE ANDRADE DA SILVA ADV: ANTO-NIO RICARDO DE OLIVEIRA FILHO. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA COMPARECER ASESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 26/11/2014 PELAS 13:00 HORAS, NO SALÃODO JURI DA COMARCA DE SANTARITA-PB.

01295 Processo: 0001290-48.2014.815.0331 - ACAO PENAL DE COMPET REU: BRUNO ROBERTO BARBOSADA SILVA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. REU: JOELLINGTON ALEXANDRE DO NASCIMEN-TO ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Intime-se O ADVOGADO PARA COMPARECERA SESSÃO DE JULGAMENTO DESIGNADA PARA O DIA 27/11/2014 PELAS 13:00 HORAS, NO SALÃODO JURI DA COMARCA DE SANTA RITA-PB.

2A. VARA DE SANTA RITA NF 124/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01296 Processo: 0003040-03.2005.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIA ITAULEASING DE

ARRENDAMENTO MERCANTIL/GRUPO ITAU ADV: ILANA RAMALHO DE LIMA, CELSO MARCON.REU: FRANCINALDO JOSE ALVES Sentenca: Intime-se as partes, quanto a sentença proferida nosautos que extinguiu o processo sem resolução do mérito por ausência de pressupostos processuais.

3A. VARA DE SANTA RITA NF 079/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01297 Processo: 0003645-65.2013.815.0331 - EXECUCAO DE ALIMENTO AUTOR: R. O. S. S. ADV: ANA ERIKA

MAGALHAES GOMES, DEOCLECIO COUTINHO DE ARAUJO NETO. Despacho: Intime-se o advogadoda exequente para, no prazo de 05 dias, apresentar panilha do débito até o mês de março de 2014 quandofindou o dever de pagaralimentos pelo executado, conforme sentença nos autos.

4A. VARA DE SANTA RITA NF 120/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01298 Processo: 0000026-30.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: YOSHIEN PEDRO DA

SILVA ADV: FRANCISCO EUGENIO GOUVEA NEIVA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.01299 Processo: 0000716-25.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO BEZERRA DA

SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. AUTOR: INES COSTA DA SILVA ADV: ANTONIO ANIZIO NETO.Despacho: Intime-se a parte autora p/ que complemente o endereco dos promovidos nao citados, parafins de citacao.

01300 Processo: 0000814-83.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FLAVIO PEREIRA DASILVA ADV: LUCIANO ALVINO DA COSTA. Despacho: Intime-se a exequente para requerer o queentender de direito, no prazo de 10dias.

01301 Processo: 0000836-05.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DISTRIBUIDORA DEALIMENTOS PARARI LTDA ADV: FABIO ALMEIDA DE ALMEIDA. REU: CIA USINA SAO JOAO S/A ADV:AMANDA DE ALCANTARA ANDRADE, LUIZ AUGUSTO DA F.CRISPIM FILHO. Sentenca: Intime-se- julgimprocedente o pedido de declaracao de inexistencia de debito, e julgo improcedente o pleito de indeniza-cao por danos morais, devendo a parte promovida ressarcir ao promovente metade das custas.

01302 Processo: 0000929-02.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TEREZINHA DE JESUSANSELMO ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ROSEANE DE ALMEIDA COSTA SOARES. AUTOR:ANA CLAUDIA PEREIRA DA SILVA ADV: BRUNA DE FREITAS MATHIESON, ROSEANE DE ALMEIDACOSTA SOARES. Despacho: Intime-se Sobre apeticaqo retro, digam os autores, no prazo de 05 dias.

01303 Processo: 0001033-91.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: AMARO BATISTA PIMEN-TEL ADV: MARCUS TULIO MACEDO DE LIMA CAMPOS, MULLER ALVES ALENCAR. REU: BFBLEASING S/A ADV: RICARDO LEITE DE MELO, LUIS FELIPE NUNES DE ARAUJO. Sentenca: Pedidojulgado improcedente

01304 Processo: 0001036-75.2014.815.0331 - EXIBICAO REU: BANCO HSBC FINANCIAMENTO S/A ADV:ANTONIO BRAZ DA SILVA. Sentenca: Pedido julgado procedente

01305 Processo: 0001206-47.2014.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: MAURICELIA DA SILVA SOUZA ADV: VAL-TER DE MELO. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

01306 Processo: 0001229-66.2009.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TERESINHA VICENCIADE BARROS ADV: MARCOS REIS GANDIN, DIOGO ZILLI. AUTOR: SEVERINO FELIPE NERIS ADV:MARCOS REIS GANDIN. REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: DEBORA OLIVEIRA BARCELOS,JANUNCIO BARDUINO NETO, ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se as partes parase manifestarem sobre o oficio de fls.847, no prazo de 10 dias.

01307 Processo: 0001256-73.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: PEDRO ALVES DIAS ADV:VALTER LUCIO LELIS FONSECA. Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

01308 Processo: 0001286-45.2013.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DE MELO VIEIRAADV: VALTER DE MELO. REU: BANCO BANERJ ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BEL-CHIOR. Sentenca: Pedido julgado procedente

01309 Processo: 0001839-29.2012.815.0331 - EXIBICAO AUTOR: JOSEFA DA SILVA LEITE ADV: ROBERTODIMAS CAMPOS JUNIOR. Despacho: Intime-sedefiro o pedido de republicacao dos prazos em curso.

01310 Processo: 0002106-30.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARCISIO MADRUGACOELHO ADV: GIULLYANA FLAVIA DE AMORIM, ENEAS FLAVIO SOARES DE MORAIS SEGUNDO.Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

01311 Processo: 0002106-64.2013.815.0331 - CUMPRIMENTO PROVISOR REU: FEDERAL DE SEGUROS S/A ADV: CLAUDIA V.N.MONTENEGRO, ROSANGELA DIAS GUERREIRO. Despacho: Intime-se a partere para que apresente nestes autos documentos habil que justifique a substituicao processual orarequerida.

01312 Processo: 0002163-24.2009.815.0331 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: BANCO FINASA BMC S/AADV: MARIA LUCILIA GOMES. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do merito

01313 Processo: 0002316-18.2013.815.0331 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: CREDIFIBRA S/A ADV: KATIACOSTA REGIS. Despacho: Intime-se a parte autora para se manifestar sobre a acertidao de fls.62v.



01314 Processo: 0003094-22.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE IRAM DE OLIVEIRASILVA ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO BV FINANCEIRA S/A ADV: CAMILLA EMANU-ELLE LISBOA DA COSTA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01315 Processo: 0003697-95.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A ADV: ELISIA HELENA DE MELO MARTINI, PATRICIA DE CARVALHOCAVALCANTI. Despacho: Intime-se o promovido, para efetuar o pagamento das custas e despesasprocessuais, sob pena de ser oficido a procuradoria estadual para fins de inscricao do nome do devedorna divida ativa do Estado.

01316 Processo: 0004264-63.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: SERGIO LUIZ MONTEIROCARDOSO ADV: HILTON HRIL MARTINS MAIA. REU: BANCO ABN AMRO REAL S/A ADV: ILANARAMALHO DE LIMA, HILTON HRIL MARTINS MAIA. Sentenca: Pedido julgado improcedente

01317 Processo: 0004380-74.2008.815.0331 - EXECUCAO FISCAL REU: A. E. L. ADV: ANTONIO BRITO DIASJUNIOR. Sentenca: Processo extinto. e condeno o executado nas custas da lei, com tambem ressarci-mento das despesas processuais ao exequente.

01318 Processo: 0060235-24.1997.815.0331 - EXECUCAO FISCAL AUTOR: CAIXA ECONOMICA FEDERALADV: MARCOS CALUMBI NOBREGA DIAS, JOSE TADEU ALCOFORADO CATAO, JAIME MARTINSPEREIRA JUNIOR. Despacho: Intime-se a exequente para se manifestar sobre os documentos defls.86/89, noprazo de 10 dias.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 178/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01319 Processo: 0000254-68.2014.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: GERALDO JOSE DE SALES-

REU: OI TNL PCS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Recebo aapelacao nos seus efeitos proprios. Vista ao apelado para contrarazoar, querendo, no prazo legal.

01320 Processo: 0000861-52.2012.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RODRIGO COSTA DASILVAREU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES. Despacho:Intime-sea parte contraria para se manifestar acerca dos embargos opostos.

01321 Processo: 0001435-12.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA PENHA DACRUZ ADV: VALTER DE MELO, YURI MARQUES DA CUNHA. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-sedo deferimento do pedido de vista ao autor, pelo prazo de 05 dias.

01322 Processo: 0003142-44.2013.815.0331 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ALAN JONATHAN FLO-RENCIO DO NASCIMENTO ADV: ANTONIO ANIZIO NETO. REU: SEGURADORA LIDER ADV: SILVIOARCOVERDE. Despacho: Intime-seas partes para informar se ainda pretendem produzir provas, especi-ficando-as justificadamente, em 10 dias. Se permanecerem silentes resultara no julgamento antecipadoda demanda.

01323 Processo: 0004223-96.2011.815.0331 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: JEAN PAIVA ADV: PAULOROMERO FEITOSA CABRAL. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 10 dedezembro de 2014, as 16:00 horas, neste Juizo.

5A. VARA DE SANTA RITA NF 178/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01324 Processo: 0001407-39.2014.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: WELLINGTON DA SILVA

PESSOA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamentodesignada para o dia 11 de dezembro de 2014 as 14:00 horas, neste Juizo.

01325 Processo: 0002570-59.2011.815.0331 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE SEBASTIAO INACIOFILHO ADV: MARIA DO SOCORRO GOMES DO AMARANTE. Despacho: Audiencia de instrucao ejulgamento designada para o dia 15 de dezembro de 2014 as 14:00 horas, neste Juizo.

01326 Processo: 0098576-02.2009.815.0331 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DEMETRIUS CABRAL DEOLIVEIRA ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. REU: MARIA DAS GRACAS DA COSTA ALBUQUER-QUE ADV: ALUIZIO NUNES DE LUCENA. Despacho: Audiencia designada 09 de dezembro de 2014 as14:00 horas, neste Juizo.

SAO BENTO

VARA UNICA DE SAO BENTO NF 181/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01327 Processo: 0000058-73.2009.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ALBERTINO DUTRA DINIZ

ADV: JAQUES RAMOS WANDERLEY. REU: BRADESCO AUTO/RE SEGUROS S/A ADV: SAMUELMARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE, MARCIA CRISTINA FRANCELINO DA SILVA. Sentenca:Pedido julgado improcedentecondeno o promovente ao pagamento das custas processuais e honorario-sarbitrados em 10 % sobre o valor da causa.....

01328 Processo: 0000168-96.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TIM NORDESTE TELECOMU-NICACOES S/A ADV: INGRID GADELHA, MILENA NEVES AUGUSTO, CHRISTIANNE GOMES DAROCHA. Sentenca: Pedido julgado procedentedeclarar a inexistencia de divida do autor, condenar opromovido por dano moral no valor de r$ 2.000, 00, condeno a promovida em custas e demasi despesasprocessuais e honorarios......

01329 Processo: 0000235-95.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA JOSE PEREIRARAMOS ADV: HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO, HILDEBRANDO DINIZ ARAUJO JUNIOR. REU: MUNI-CIPIO SAO BENTO DA PARAIBA ADV: FRANCISCO CAVALCANTE FILHO. Despacho: Intime-seosadvogados das partes, bem como estas, para comparecerem na audiencia designada para o dia 27 denovembro de 2014, as 15:00 horas, a serrealizada no Forum local.

01330 Processo: 0000298-23.2013.815.0881 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-separtes para se manifestar no prazocomum de 05 dias sobre os documentos(oficio da receita federal do brasil)indicando endereco dosexecutados identico ao ja existente nos autos.

01331 Processo: 0000375-32.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA TELMA MEDEIROSFURTUNATO ADV: JAILSON ARAUJO DE SOUZA. REU: FORMULA H COM DE MOTOS LTDA ADV:JOSE ALVES FORMIGA. Despacho: Intime-seos advogados das partes, bem como estas, para compa-recerem na audiencia designada para o dia 27 de novembro de 2014, as 14h30min, a ser realizad anoForum local.

01332 Processo: 0000378-94.2007.815.0881 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: RAULINA DE ALMEIDAJUNIOR COSTA ADV: JULIANA CABRAL DE LIMA. Sentenca: Embargos declaratorios admitidosdo promo-vido inss por inexistir a alegada obscuridade na decisao.expedir rpv/preceatorio, em nome da parte autorano valor informado na sentenca de fls.221, nao havera exped.rpv sucubenciais ante a compensacao...

01333 Processo: 0000379-45.2008.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: C. N. H. L. ADV: IVANILELOPES JORDAO SEGUNDO, ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho: Intime-seintimarpartes para se manifestar no prazo comum de 05 dias em relacaoao oficio expedido para policia rodoviariafederal o qual nao foi cumprido e nem respondido com o fito de buscar e apreender a moto nos auto

01334 Processo: 0000468-29.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Apela-cao recebida no efeito devolutivo. Vista ao apelado para contra-razoes.

01335 Processo: 0000519-69.2014.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. B. F. S. ADV: ROSANGE-LA DA ROSA CORREA. Despacho: Intime-seautor para se manifestar acerca da certidao de fls.31 v erequerer oque entender de direito no prazo de 05 dias sob pena de arquivamento

01336 Processo: 0000519-69.2014.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: B. B. F. S. ADV: ROSAGELADA ROSA CORREA. Despacho: Intime-seintimar autor para se manifestar acerca da certidao de fls.31ve requerer o que entender de direio no prazo de 05 dias sob pena de arquivamento.

01337 Processo: 0000799-74.2013.815.0881 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: A. C. N. H. L. ADV: ALINEPATRICIA ARAUJO MUCARBEL DE MENEZES COSTA, MARIA LUCILIA GOMES. Despacho: Intime-secha-mo feito a ordem para tornar sem efeito a intimacao de fls.39 e posteriores devendo as intimacoes seremfeitas em nome da causidica dra.maria lucilia.por fim intime-se para emendar a inicial, recolhendo custa

01338 Processo: 0000805-81.2013.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CHARNIENIO DANTASBEZERRA ADV: ARTUR ARAUJO FILHO. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: PATRICIA DE CARVALHOCAVALCANTI. Despacho: Intime-seos advogados das partes, bem como estas, para comparecerem naaudiencia no dia 27 de novembro de 2014, as 14h30min, no Forum local.

01339 Processo: 0000845-29.2014.815.0881 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ARTUR ARAUJO FILHOADV: ARTUR ARAUJO FILHO. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora, para comparecer naaudiencia designad apar ao vindouro dia 17 de novembro de 2014, as 13g30min, no Forum local.

01340 Processo: 0001075-71.2014.815.0881 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: G. S. D. ADV: MAYARA SOARESSILVEIRA, BERNARDO VIEIRA SOARES DA NOBREGA. Despacho: Intime-seo advogado da parte autora,para comparecer na audiencia no dia 28 denovembro de 2014, as 13h30, a ser realizad ano Forum local.

01341 Processo: 0001139-23.2010.815.0881 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: BANCO DO NORDESTEDO BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-seautor para em cinco dais impul-sionar o feito sob pena de extincao

01342 Processo: 0001359-16.2013.815.0881 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO BRADESCO S/AADV: WILSON SALES BELCHIOR, NILZA CAROLINA ALBUQUERQUE BARRETO, DANIELE DESOUSA RODRIGUES. Despacho: Intime-sefoi espedida citacao por meio de mandado e carta de citacaopelos correios, estando ditos autos guardando prazo de pagamento.habilitacao deferida

01343 Processo: 0001369-94.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SEGURADORA LIDER DOSCONSORCIOS ADV: SUELIO MOREIRA TORRES, EDUARDO DE CARVALHO PINHEIRO, LARISSAANDREA A. DE MELO. Despacho: Intime-secustas processuais pela parte promovida a qual devera serintimada para comprovar o pagamento nos autos.

01344 Processo: 0001418-38.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA PARAIBA DIS-TRIBUIDORA DE ENERGIA S/A ADV: PAULO GUSTAVO DE MELLO SILVA SOARES. Despacho: Intime-seintime-se a promovida para efetuar o pagamento das custas processuaisbenm como o valor remanes-cente dos honorarios fixados em sede de apelacao

01345 Processo: 0001419-23.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: TIM NORDESTE TELECOMU-NICACOES S/A ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA, MILENA NEVES AUGUSTO. Despacho:Intime-separte promovida para efetuar o pagamento das custas, no prazo de 15 dias devedo comprovaro pagamento nos autos

01346 Processo: 0001534-44.2012.815.0881 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SANTA CLARA COM DEFIOS LTDA ADV: TICIANO DINIZ NOBRE. REPRESENTANTE LEGAL: JANE DANTAS DOS SANTOSADV: TICIANO DINIZ NOBRE. REPRESENTANTE LEGAL: MARIA DE FATIMA DANTAS DOS SANTOSADV: TICIANO DINIZ NOBRE. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: DOUGLAS ANTERIO DE LUCENA,CELSO DAVID ANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Des-pacho: Intime-seos advogados das partes, para comparecerem na audiencia designada parao dia 27 denovembro de 2014, as 15:00h, no Forum local.

VARA UNICA DE SAO BENTO NF 181/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01347 Processo: 0000163-16.2010.815.0881 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JULIANO DANTAS VERAS

LUCIO ADV: JOSUE DINIZ DE ARAUJO JUNIOR, MANOLYS MARCELINO PASSERAT DE SILAN.Despacho: Intime-se a defesa via NF do indeferimento do pedido de oitiva de testemunhas, ocasiao daaudiencia de fls. a defesa nada requereu, precluindo o momento para o arrolamento de testemunhas, sobpena de se postergar intruc

SAO JOAO DO CARIRI

VARA UNICA DE SAO JOAO DO CARIRI NF 182/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01348 Processo: 0000063-81.2000.815.0341 - EMBARGOS A EXECUCAO AUTOR: A UNIAO ADV: FRANCISCO

TORRES SIMOES. REU: CARIL CARIRI REFLORESTAMENTO LTDA ADV: DANIEL DALONIO VILARFILHO. Despacho: Intime-se de todo inteiro teor da sentenca de fls. 405/406, que ante o comandodoincisa I do art.794 do CPC, ENTINGUIO A PRESENTE aÇÃO.

01349 Processo: 0000145-58.2013.815.0341 - REVISIONAL DE ALUGUE AUTOR: EVANDRO VIDAL DE NE-GREIROS ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: BV FINANCEIRA SA ADV: CELSO DAVIDANTUNES, LUIS CARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Despacho: Intime-sede todo o inteiro teor da sentenca prolatada em 29.11.2014

01350 Processo: 0000322-85.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: IRENILSON ALVES BRAN-DAO ADV: JOSE CLOVES RAMOS DE FARIAS. REU: JOSELIA MARINA DA FONSECA ALVES ADV:PERICLES DE MORAES GOMES. Sentenca: Intime-se de todo teor da sentenca de folhas 21/23 dos autos.

01351 Processo: 0000482-13.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DIOGENES ASSIS DEARAUJO ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: AYMORE CREDITO FINAN-CIAMENTO E INVESTIMENTO S/A Sentenca: Intime-se de todo conteudo da sentenca de folhas 16/17dos autos.

01352 Processo: 0000535-91.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA APARECIDA BA-TISTA GOMES ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: RAJUDS IND C J F LTDAADV: JANIO TAVEIRA DOMINGOS. Despacho: Intime-se de todo o inteiro teor da sentenca prolatada em29.10.2014

01353 Processo: 0000572-21.2014.815.0341 - TUTELA E CURATELA - AUTOR: WOSHINGTON ANTONIO DEFARIAS CAVALCANTE ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. REU: ANGELICA DE FARIAS CAVALCANTEBORGES Despacho: Intime-se para comparecer ao forum judiciario, no dia 28 de janeiro de 2015, pelas11:30 horas, para audiencia de oitiva das partes.

01354 Processo: 0000739-38.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERONDINA DE FARIASMEIRA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: FACULDADE DE CIENCIASHUMANAS DA PARAIBA SAPIENSREU: FACULDADE DO NORTE DO PARANA FACNORTE Despa-cho: Intime-se da Audiência de Conciliação, que fora designada para o dia 30/01/2015pelas 09:15 horas,no Fórum local.

01355 Processo: 0000740-23.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: ERONDINA DE FARIASMEIRA ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: TRICARD ADMINISTRADORADE CARTOES LTDA Despacho: Intime-se da Audiência de Conciliação, que fora designada para o dia 30/01/2015pelas 09:30 horas, no Fórum local.

01356 Processo: 0000741-08.2014.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: REJANE DE FATIMA ME-DEIROS ADV: CICERO RIATOAN FERREIRA AMORIM MARQUES. REU: BANCO BRADESCO Despa-cho: Intime-se da audiência de Conciliação, que fora designada para o dia 30/01/2015pelas 09:45 horas,no Fórum local.

01357 Processo: 0000852-26.2013.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: GEZANA MARINHO DEFARIAS ADV: CARLOS ANTONIO DE ARAUJO BONFIM. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DOSEGURO SOCIAL Despacho: Intime-se para comparecer ao forum juidiciario, no dia 04 de fevereiro de2015pelas 11:00 horas, para audiencia de instrucao.

01358 Processo: 0001238-90.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: BRUNO THIAGO CANTALICEDE ALMEIDA ADV: ROMULO LUCENA DE ARAUJO. REU: FELIPE ALMEIDA ADV: JOSE ALENCAR ESILVA FILHO. Despacho: Intime-se a parte autora para requerer o que entender de direito, em cinco dias.

01359 Processo: 0001271-80.2012.815.0341 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NEUSA ALVARES DESOUSA NEVES ADV: JOSE FRANCISCO NUNES ANTONINO. REU: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: RUSS HOWEL HENRIQUE CESARIO. Despacho: Intime-se a parte autora efetiva-mente elabore requerimento a este juizo, aduzindo que providencias pretende requerer para que seja dadoimpulso aofeito.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

1A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 189/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01360 Processo: 0000516-24.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA ECY PIRES DAN-

TAS ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REPRESENTANTE LEGAL: FRANCISCA PIRES VIEIRA ADV:JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Despacho:Laudo pericial apresentadofalar autor em dez dias

01361 Processo: 0001279-83.2014.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCA ALYRIAROLIM MOURA ADV: JOSE BATISTA NETO. REU: FAZENDA PUBLICA DO MUNICIPIO DE SANTAHELENA ADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. Despacho: Intime-seo Dr. Jose Airton Goncalves deAbrantes, Procurador do Municipio de Santa Helena/PB para ciencia do deferimento do desentranhamentode pecasprocessuais para fins de juntada em outro processo.

01362 Processo: 0001343-98.2011.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: CIBELE FELIX DE SOUSAADV: JOSE AIRTON G ABRANTES. REU: INSS INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIALAtoOrdinatorio:Intime-se autor para requerer o que entender de direito, no prazo de 10 dias

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 165/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01363 Processo: 0000578-93.2012.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EDMUNDO ROQUE DE

ARRUDA ADV: JOSE LOPES BEZERRA. REU: MARIA DO SOCORRO DE ALMEIDA ARRUDA ADV:RONALDO MEDEIROS. REU: ANTONIO DIAS ADV: RONALDO MEDEIROS. REU: MARIA DO SOCOR-RO AIRES DIAS ADV: RONALDO MEDEIROS. Despacho: Intime-se as partes para oferecimento dasrazoes finais no prazo legal.

01364 Processo: 0000756-13.2010.815.0051 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: NIVALDO LUIZ PEREIRAADV: CARLOS ROBERTO PEREIRA DE SOUSA. Despacho: Intime-se do teor da decisão de fls. 128.

01365 Processo: 0001621-02.2011.815.0051 - MANDADO DE SEGURANCA AUTOR: MARCOS ANTONIO DIASDE OLIVEIRA ADV: JOAO DE DEUS QUIRINO FILHO. Despacho: Apelacao recebida em ambos efeitosvista ao apelado para contra razoes

2A. VARA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE NF 165/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01366 Processo: 0001381-76.2012.815.0051 - ACAO PENAL - PROCEDI AUTOR DO FATO/JZ ESP: JOAQUIMBATISTA BANDEIRA ADV: GERSON DOMINGOS ALBUQUERQUE. Sentenca: Sentenca julgada procedente

SAO JOSE DE PIRANHAS

VARA UNICA DE SAO JOSE DE PIRANHAS NF 179/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01367 Processo: 0000007-97.2012.815.0221 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO

BRASIL S/A ADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. REU: JOAO BEZERRA DOS SANTOSREU: JOSE ELIA-NE DE SOUSA Despacho: Intime-se o exequente para receber o alvara judicial da quantia depositada asfls. 27, considerango que se trata da quitacao da divida.

01368 Processo: 0000815-73.2010.815.0221 - INTERDICAO AUTOR: EDIVAL SEIXAS DA SILVA ADV: JURAMIROLIVEIRA DE SOUSA. REU: MANUEL PEREIRA DA SILVA Despacho: Intime-se da pericia agendadapara o dia 14 de dezembro de 2014 as 10:30 horas, a ser realizada pela dra. Claudia Barros Goncalves daSilva, na LACEP, localizada na rua inacio lira, s/n, centro, sao jose de piranhas-pb.

01369 Processo: 0001206-23.2013.815.0221 - ALIMENTOS - LEI ESPE AUTOR: R. F. R. F. ADV: MARIAFERREIRA DE ARAUJO. REPRESENTANTE LEGAL: M. R. A. A. ADV: MARIA FERREIRA DE ARAUJO.Despacho: Intime-se para aimpugnar a contestacao, no prazo de 10 (dez) dias.

SAPE

1A. VARA DE SAPE NF 144/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01370 Processo: 0000028-37.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: GILBERTO GERALDO DE


AQUINO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LUISCARLOS MONTEIRO LAURENCO, LUIS CARLOS LAURENCO. Sentenca: Sentenca julgada improce-denteda sentenca de fls 170 e 171.

01371 Processo: 0000357-49.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO COSME DA SILVA ADV:ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. Despacho: Intime-seas partes paraespecificar as provas que desejam produzir em audiencia justificadamente, no prazo de dez dias.

01372 Processo: 0000398-16.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: BANCO PANAMERICANO S/A ADV: FELICIANO LYRA MOURA. Despacho: Intime-sea parte re para se pronunciar sobre o pedido dedesistencia.

01373 Processo: 0000759-38.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: DANIEL ELIAS DINIZMENDES FELIZARDO ADV: AMERICO GOMES DE ALMEIDA, MARIA GORETTI SOUTO BATISTA. REU:BANCO FINASA S/A ADV: ANA OLIVIA BELEM DE FIGUEIREDO. Despacho: Intime-se as partes pararequeree oq ue for de direito, e pra o recolhimento das custa na forma da sentenca/ acordao.

01374 Processo: 0000872-21.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA JOSE RODRI-GUES BENTO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. Despacho: Intime-se a parte promovente,para requerer o que de direito, no prazo de dez dias.

01375 Processo: 0000943-23.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DE FATIMA CAVAL-CANTE DE LIMA DA SILVA ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. Despacho: Intime-separa informar se pretende impugnar o valor depositado, no prazo de 72horas.

01376 Processo: 0001057-59.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA DAS DORES DOSSANTOS ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO, ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA. REU: BANCOITAUCARD S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Processo extinto.dasentenca de fl 63.

01377 Processo: 0001229-98.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: SEVERINO AFONSO DECARVALHO ADV: RODOLFO OLIVEIRA TOSCANO DE BRITTO. REU: BANCO BV S/A CREDITOFINANCIAMENTO INVESTIMENTO ADV: JULLYANNA KARLLA VIEGAS ALBINO, LUANA THAINA AL-BUQUERQUE BARRETO. Sentenca: Sentenca julgada procedenteda sentenca de fls 124 e 125.

01378 Processo: 0001287-04.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: DIANA DE ARAUJO DINIZADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte apelada, para apresentar suascontrarrazoes, no prazo legal.

01379 Processo: 0001421-94.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSELITA ENEDINO BER-NARDO ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: HIPER-CARD BANCO MULTIPLO S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. REU: QUALI-TECH MANAIRA ADV: CLEBER DE SOUZA SILVA. Despacho: Intime-se as partes, dando-lhes CIENCIAdo presente despacho que determinou o apesamento e expedicao de oficio a 3 vara desta comarca.

01380 Processo: 0001486-17.1998.815.0351 - EXECUCAO FISCAL REU: ALUISIO FERNANDES DA SILVAADV: MANOEL INACIO DOS SANTOS. Despacho: Intime-seINTIME-SE O ADVOGADO DA SENTENCAQUE DECLAROU EXTINTA A PRESENTE EXECUCAO FISCAL SEM RESOLUCAO DO MERITO

01381 Processo: 0001620-24.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOAO MIGUEL SOARESADV: WALTER HIGINO DE LIMA. REU: GENARIO DE LIMA COUTINHO ADV: EXPEDITO LEITE DASILVA FILHO, RAPHAEL ALVES LEITE, ELAINE EMANUELA JACOME LEITE. Sentenca: Pedido julgadoimprocedenteda sentenca de fls 165 e 166.

01382 Processo: 0001787-36.2013.815.0351 - MONITORIA AUTOR: BANCO DO NORDESTE DO BRASIL S/AADV: DAVID SOMBRA PEIXOTO. Despacho: Intime-sea parte autora para definir o seu requerimento.prazo de 30 dias.

01383 Processo: 0001949-31.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIANA DE ASEVEDOANDRADE ADV: IANCO CORDEIRO, FERNANDO PATRICIO DA SILVA NETO. REU: MUNICIPIO DE SAPEADV: CLARISSA PEREIRA LEITE. Sentenca: Pedido julgado improcedenteda sentenca de fls 148 e 149.

01384 Processo: 0001991-22.2009.815.0351 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: EGIVALDO BATISTA DOSSANTOS ADV: MANOEL INACIO DOS SANTOS. Sentenca: Extincao de punibilidade decretada

01385 Processo: 0002027-59.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA IVETE BEZERRADE LIMA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCOBRADESCO FINANCIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despa-cho: Intime-seas partes para requerer oq ue for por de direito no prazo de 10 dias.

01386 Processo: 0002037-35.2014.815.0351 - BUSCA E APREENSAO EM AUTOR: ADMINISTRADORA DECONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA ADV: ANA CAROLINA FREIRE TERTULIANO. Despacho:Intime-separte autora para requerer o que for de direito.

01387 Processo: 0002168-78.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: BANCO BRADESCO FINAN-CIAMENTOS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-secomorequerido, nao havendo pagamento no prazo de 10 dias, aplica-se a multa de 10%.

01388 Processo: 0002368-51.2013.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARCO ANTONIO FER-REIRA DE LIMA ADV: MARIA LUCINEIDE DE LACERDA SANTANA. Despacho: Intime-sea impugnacao.

01389 Processo: 0002662-50.2006.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: FIRMA SAPE AUTO POS-TO LTDA ADV: JOSE LUIS DE SALES. REU: JOAO MAXIMO MALHEIROS FELICIANO ADV: CARLOSANDRE BEZERRA. Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

01390 Processo: 0002712-66.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JARLY BARBOSA CAXIASDE ARAUJO ADV: PAULA FIGUEIREDO XAVIER. REU: MUNICIPIO SOBRADO ADV: ARNALDO BAR-BOSA ESCOREL JUNIOR. Despacho: Intime-se as partes para especificar as provas que pretendemproduzir em audiencia, justificadamente, no prazo de dez dias.

01391 Processo: 0003407-20.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: IRACEMA NASCIMENTODE ALBUQUERQUE ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO, ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA.Sentenca: Intime-sea parte autora sobre o oficio retro, em 10 dias.

01392 Processo: 0003640-17.2012.815.0351 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: HELIO BARBOSA DESOUZA ADV: ALBERTO JORGE SOUTO FERREIRA, JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: PREV SAPEADV: DANIELLE TORRIAO FURTADO. Despacho: Sentenca julgada procedenteda sentenca de fls 70/74.

1A. VARA DE SAPE NF 144/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01393 Processo: 0001818-22.2014.815.0351 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: M. G. D. ADV: NATANAEL

GOMES DE ARRUDA. Despacho: Intime-separa apresentar alegacoes finais no prazo de 05(cinco) dias.01394 Processo: 0001828-08.2010.815.0351 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ELIAS FERNANDO DA CU-

NHA ADV: JOALLYSON GUEDES RESENDE. Despacho: Intime-seaudiencia de interrogatorio do reuelias fernando da cunha e testemunhas designada para o dia 04.12.2014, as 15:00 hs na sala d audienciasda 5ª vara criminal de santa rita-pb.

3A. VARA DE SAPE NF 175/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01395 Processo: 0001318-92.2010.815.0351 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JOSE GOMES DA COSTA

ADV: JOSE ALVES DA SILVA NETO. REU: BANCO BMC S/A ADV: BENJAMIN DO REGO MONTEIRONETO, CELSO MARCON, ILANA RAMALHO DE LIMA. Sentenca: Sentenca julgada improcedenteFicamas partes intimadas da sentença de fls. 128/131, que julgou IMPROCEDENTES OS EMBARGOS ÀEXECUÇÃO.

SERRA BRANCA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRA BRANCA NF 144/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01396 Processo: 0000182-24.2013.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE GILVAN DE SOUSA

ADV: JOAO JOSE MACIEL ALVES. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: LOUISE RAINER PEREIRAGIONEDIS. Despacho: Intime-se a parte autora, para requerer o levantamento do valor depositado.Emseguida, expeca-se o competente alvara.

01397 Processo: 0000196-91.2002.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LINDOBERTO DE LIMAOLIVEIRA ADV: PAULO SERGIO CUNHA DE AZEVEDO. REU: EMPRESA ZENILTON AUTOMOVEISLTDA ADV: MARK SANDER DE ARAUJO FALCAO. REU: MANOEL BATISTA DE ARAUJO ADV: MARKSANDER DE ARAUJO FALCAO. REU: NELSON MARQUES DE LIMA ADV: JOSE NILDO PEDRO DEOLIVEIRA. Despacho: Intime-se a parte autora, para tomar conhecimento do cumprimento da Carta deAdjudicacao, bem como para requerer o que entender de direito.

01398 Processo: 0000244-79.2004.815.0911 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ANNA PAULA RIOS LINSBARROS ADV: GEOGILVAN DE SOUSA MARTINS. REU: BANCO DO BRASIL S/A ADV: ALFREDOALEXSANDRO C. L. PORDEUS, MARCO AURELIO VIANA ALMEIDA. Despacho: Intime-se dado otermino do periodo suspensivo, intime-se o exequente para requerer o que for de direito. Aguarde-seresposta por 30 dias.

01399 Processo: 0000356-96.2014.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: CARLA LIGIA RODRIGUESDA SILVA FERNANDES ADV: JEFFERSON SOUSA SANTOS. REU: ENERGISA DISTRIBUIDORA DEENERGIA ELETRICA ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se aparte autora para executar o julgado. Aguarde-se iniciativa por 30dias.

01400 Processo: 0000702-18.2012.815.0911 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA ADEVANIR NEVESAMORIM ADV: DANILO RICARDO DE FRANCA CARIRI. REU: UNIBANCO UNIAO DE BANCOSBRASILEIROS S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se opromovente para providenciar o levantamento do valor depositado, ecaso requeira, expeca-se o compe-tente alvara.

01401 Processo: 0000974-75.2013.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: ARNOR DE SOUZAADV: MARCOS ANTONIO INACIO DA SILVA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DOSEGURO DPVAT SA ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBUQUERQUE. Despacho: Intime-se recebo o recurso interposto porque tempestivo e proprio a especie. Intime-se o recorrido paracontrarrazoar em 15 dias.

01402 Processo: 0001076-97.2013.815.0911 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DO SOCORRO DESOUZA ANDRADE ADV: ANDREA DE SOUZA SILVA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DEENERGIA S/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se a promo-vente para providenciar o levantamento do valor depositado, ecaso requeira, expeca-se o competentealvara. Intime-se a parte promovida, para efetuar o pagamento das custas processuais.

SERRARIA

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 132/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01403 Processo: 0000408-93.2014.815.0361 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: MUNICIPIO DE BORBOREMA ADV:

PETRONILO VIANA DE MELO JUNIOR. Despacho: Intime-se para especificar as provas que pretendeproduzir no prazo de 10(dez)dias.

01404 Processo: 0000675-02.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROBERVAL PEREIRA DEOLIVEIRA ADV: JOAO CAMILO PEREIRA. REU: ENERGISA PARAIBA DISTRIBUIDORA DE ENERGIAS/A ADV: WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Despacho: Intime-se audiencia de instru-cao e julgamento dia 09.02.2015, as 09:00 horas, no forum local.

01405 Processo: 0001108-06.2013.815.0361 - PROCEDIMENTO SUMARIO REU: BANCO NOSSA CAIXA S/AADV: PATRICIA DE CARVALHO CAVALCANTI. Despacho: Intime-se para efetuar o pagamento, no prazode 15(quinze) dias, da condenacaonos termos da sentenca de fls.66/68, sob pena de multa de 10(dez) porcento, art.475-J, do CPC.

VARA UNICA DA COMARCA DE SERRARIA NF 132/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01406 Processo: 0000528-73.2013.815.0361 - BOLETIM DE OCORRENCI ADOLESC AUTOR DO ATO: M. A. S.B. ADV: SUENIA CRUZ DE MEDEIROS. Despacho: Intime-se audiencia admonitoria dia 18.12.2014, as09:00 horas, no forum local.

SOLANEA

VARA UNICA DA COMARCA DE SOLANEA NF 198/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01407 Processo: 0000334-50.2002.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: HOSPITAL REGIONAL DE

SOLANEA ADV: JOSE GOMES DA V PESSOA NETO, FRANCISCO DE ASSIS VIEIRA. Despacho: Intime-se a parte promovida para no prazo de 10 dias efetuar o pagamrnto dascustas processuais.

01408 Processo: 0000490-23.2011.815.0461 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JOSE BERNARDINO DASILVA ADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. AUTOR: ANTONIO LOPES PINTO JUNIORADV: ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. AUTOR: WILSON FERREIRA DA SILVA ADV:ANDERSON LUCENA MOURA DE MEDEIROS. Despacho: Intime-sedefiro requerimento de f. 58. con-cedo vistas dos autos ao advogado subscritor do referido pedido pelo prazo de 10 dias]

01409 Processo: 0000534-37.2014.815.0461 - ACAO CIVIL PUBLICA REU: SOLANEA MUNICIPIO PB ADV: JOA-CILDO GUEDES DOS SANTOS, TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA, PAULO WANDERLEY CAMARA. Sentenca:Intime-se ciencia da sentença de f. 81/83, a qual julgou procedente a presenteacao em todos os seus termos

01410 Processo: 0000881-70.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ROSILEIDE SALVADORDA SILVA ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO, TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. REU:ENERGISA S/A CIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARAIBA ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR, AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-se dasentenca de fls 106/110. julgado procedente em parte.

01411 Processo: 0000882-55.2014.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: BERNADETE BARBOSADE OLIVEIRA ADV: JOVELINO CAROLINO DELGADO NETO, TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. REU:ENERGISA S/A CIA DE FORNECIMENTO DE ENERGIA ELETRICA PARAIBA ADV: WILSON BELCHI-OR, WILSON SALES BELCHIOR, AYESA CALIOPE BESERRA FRAGOSO. Despacho: Intime-se dasentenca de fls. 98/101. julgado procedente em parte.

01412 Processo: 0001049-92.2002.815.0461 - CUMPRIMENTO DE SENTE AUTOR: JOSE RODRIGUES DOSSANTOS FILHO ADV: PAULO COSTA MAGALHAES, ALANA NATASHA MENDES PEREIRA MARTINS,TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA. Despacho: Intime-sedetermino a conversão da requisição de pequenovalor para requisitório de precatório, conforme determina o art. 730 do cpc, observando-se as cautelas eprocedimentos legais previstos para o procedimento.

01413 Processo: 0001734-16.2013.815.0461 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: MARIA DAS DORES GOISDA SILVA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Sentenca: Intime-se sentença extinção do presente feito comresolução do merito, homologando os calculos apresentados

01414 Processo: 0001813-63.2011.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SOLANEA MUNICIPIO PBADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS, TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA, PAULO WANDERLEY CAMA-RA. Despacho: Intime-separa apresentar contrarrazoes no prazo legal

01415 Processo: 0001819-70.2011.815.0461 - CUMPRIMENTO DE SENTE REU: BANCO CIA ITAULEASIN S/A ADV:INACIO RAMOS DE QUEIROZ NETO, BRUNO SOUTO DA FRANCA. Despacho: Intime-se para promover orecolhimento das custas processuais, no prazo legal sob pena de ser cobrado via execucao fiscal.

01416 Processo: 0002673-30.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: SOLANEA MUNICIPIO PBADV: JOACILDO GUEDES DOS SANTOS, TIAGO JOSE SOUZA DA SILVA, PAULO WANDERLEY CAMA-RA. Despacho: Intime-se vistas a parte recorrida para querendo apresentar contrarrazoes noprazo legal

01417 Processo: 0002764-23.2012.815.0461 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: LUCENI COSTA DE AL-MEIDA ADV: JOSE CARLOS DA SILVA. Sentenca: Intime-sesentença CONCEDO A tutela antecipadanos termos requeridos, para determinar como determinado tenho que o INSS restabeleça no prazo de 10dias o beneficio de auxilio doença ao autor.

SOLEDADE

VARA UNICA DE SOLEDADE NF 190/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01418 Processo: 0000623-65.2012.815.0191 - REINTEGRACAO / MANUT AUTOR: MUNICIPIO DE SOLEDADE

ADV: WALTER DE AGRA JUNIOR, ARTHUR MONTEIRO LINS FIALHO, JOSE BECKENBANER GOU-VEIA DA SILVA. REU: FRANKLIN DE SOUSA FERREIRAREU: SEVERINO SERGIO COUTINHO FALCA-OREU: JOSE GILBERTO DE ARRUDA BARBOSAAUTOR: MARCELO ARAUJO DOS SANTOS Despacho:Intime-se o autor para informar se tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias.(v)

01419 Processo: 0000713-10.2011.815.0191 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: PPS PARTIDO POPLULARSOCIALISTA ADV: LUIZ VICTOR DE ANDRADE UCHOA. REU: FRANCISCO ALEXANDRE GOUVEIADA SILVA ADV: JOSE BECKENBANER GOUVEIA DA SILVA. Despacho: Intime-se o autor para informarse tem interesse no prosseguimento do feito, no prazo de 10(dez) dias.(v)

01420 Processo: 0002076-27.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA LUZ ARAUJOADV: IDALGO SOUTO. REU: BANCO MERCANTIL Despacho: Intime-se a impugnacao no prazo legal.

01421 Processo: 0002077-12.2014.815.0191 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA DA LUZ ARAUJOADV: IDALGO SOUTO. REU: BANCO MERCANTIL Despacho: Intime-se a impugnacao, no prazo legal.

SOUSA

1A. VARA DE SOUSA/PB NF 165/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01422 Processo: 0001561-73.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOAO LUIZ NETO ADV: JOAO

MARQUES ESTRELA E SILVA. REU: JOSE EUDES DE OLIVEIRA ADV: LINCON BESERRA DE ABRAN-TES. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias apresentar razoes finais.

01423 Processo: 0003571-22.2012.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: ARTHUR JUNQUEIRA DE LIMAADV: JOAO PAULO ESTRELA. Despacho: Intime-se para no prazo de 05 dias apresentar razoes finais.

01424 Processo: 0004059-06.2014.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCINALDO GONCALVESDA SILVA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU: DIEGO QUEIROGA DA SILVA ADV: OZAEL DACOSTA FERNANDES. Despacho: Intime-se do INDEFERIMENTO do pedido de revogacao de prisaopreventiva, conforme consta as fls. 78/78v.

01425 Processo: 0004059-06.2014.815.0371 - ACAO PENAL DE COMPET REU: FRANCINALDO GONCALVESDA SILVA ADV: OZAEL DA COSTA FERNANDES. REU: DIEGO QUEIROGA DA SILVA ADV: OZAEL DACOSTA FERNANDES. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 17/12/2014,as 10:30 horas, na sala de audiencias da 1a Vara, no Forum local.

2A. VARA DE SOUSA/PB NF 122/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01426 Processo: 0003342-96.2011.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEBASTIAO DARIO FERNAN-

DES ADV: CLAUDIO ROBERTO LOPES DINIZ. Sentenca: Extincao da punibilidade decretada em 10/novembro/2014, em razão da morte do agente. Consultar inteiro teor disponível no portal do TJPB.

01427 Processo: 0003976-24.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: AMERICO SILVA DE ASSISNETO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Audiencia de Instrucao designada para o dia 19/novembro/2014, pelas 09h00min., na sala de audiências da 2ª Vara da Comarca de Sousa/PB.

3A. VARA DE SOUSA/PB NF 124/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01428 Processo: 0000308-11.2014.815.0371 - REGULAMENTACAO DE VI AUTOR: M. E. S. ADV: JOAO HELIO

LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) para réplica no prazo de 10 (dez) dias.01429 Processo: 0002500-14.2014.815.0371 - EXECUCAO DE ALIMENTO REPRESENTANTE LEGAL: R. M. P.

P. ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. AUTOR: L. P. L. ADV: FABRICIO ABRANTES DEOLIVEIRA. AUTOR: B. P. L. ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: R. L. A. Despacho:Intime-se a exequente para, no przo de 03(tres)dias, se pronunciar a respeito da informacao de pagamen-to do debito, inclusive dizer se as prestacoes vincendas foram quitadas.



01430 Processo: 0003311-18.2007.815.0371 - SOBREPARTILHA AUTOR: JOSE FRANCELINO DA SILVA ADV:JOSE SILVA FORMIGA. REU: IZABEL ARRUDA DE LIMA ADV: FRANCISCO GENILSON DA SILVA.Despacho: Intime-seda decisao de fl.86/90, na qual julgou improcedente a arguicao e declarou a compe-tencia deste juizo para processar e julgar este processo.

01431 Processo: 0003322-03.2014.815.0371 - ARROLAMENTO DE BENS AUTOR: V. D. S. ADV: OZAEL DACOSTA FERNANDES, RAFAELA TAVARES DE LUNA. REU: F. R. D. L. Despacho: Intime-se a autora dadecisao de fls.153/155, na qual excluiu provisoriamente da lide os bens cuja propriedade nao foi compro-vada e indeferiu o pedido de concessao da medida liminar, foi deferida a gratuidade da justica

01432 Processo: 0003787-80.2012.815.0371 - DIVORCIO LITIGIOSO AUTOR: A. A. L. ADV: JOAO HELIOLOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se do despacho de fl. 77, que renovou o prazo anterior.

01433 Processo: 0004548-77.2013.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: V. F. O. ADV: EVA PIRES GONCALVES.Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia 11.12.2014 as 08:45horas. O rol de testemunhas devera ser apresentado em cartorio ate (20) vinte dias antes da audiencia.

01434 Processo: 0004691-32.2014.815.0371 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: J. C. D. ADV: ANA MARIARIBEIRO DE ARAGAO, FRANCISCO CASSIANO ALVES DOS SANTOS, JUDITH DE SOUSA ARAUJO.AUTOR: M. D. S. ADV: ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO, FRANCISCO CASSIANO ALVES DOSSANTOS, JUDITH DE SOUSA ARAUJO. Despacho: Audiencia designada 19/12/2014, as 10:00 horas aaudiencia de ratificacao do pedido de divorcio consensual.

01435 Processo: 0004746-80.2014.815.0371 - DIVORCIO CONSENSUAL AUTOR: R. M. S. ADV: ANA MARIARIBEIRO DE ARAGAO, FRANCISCO CASSIANO ALVES DOS SANTOS, JUDITH DE SOUSA ARAUJO.AUTOR: A. H. M. S. ADV: ANA MARIA RIBEIRO DE ARAGAO, FRANCISCO CASSIANO ALVES DOSSANTOS, JUDITH DE SOUSA ARAUJO. Despacho: Audiencia designada 19/12/2014, as 09:30 horas aaudiencia de ratificacao do pedido de divorcio consensual.(juntar procuracao).

01436 Processo: 0005128-10.2013.815.0371 - INTERDICAO AUTOR: G. N. S. ADV: JOSE CIRILO FERNAN-DES NETO, EDUARDO LOPES MILHOMEM. Despacho: Intime-se da audiencia de instrucao e julgamen-to designada para o dia 11.12.2014 AS 10:15 horas. O rol de testemunhas devera ser apresentado emcartorio ate (20) vinte dias antes da audiencia.

01437 Processo: 0006532-96.2013.815.0371 - BUSCA E APREENSAO AUTOR: M. E. S. ADV: JOAO HELIOLOPES DA SILVA. Despacho: Intime-se o(a) autor(a) para réplica no prazo de 10 (dez) dias.

01438 Processo: 0006628-14.2013.815.0371 - GUARDA REU: M. E. S. ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA.Despacho: Intime-se o reu para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar mandato em favor do(a) subscritor(a)da contestação sob pena de desconsideracao do ato praticado.

4A. VARA DE SOUSA/PB NF 169/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01439 Processo: 0002422-20.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: FRANCISCO REINALDO

JANUARIO ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Despacho: Intime-se intimar a parte autora paraimpugnar a contestacao no prazo legal

01440 Processo: 0002606-78.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE GONCALVES DASILVA ADV: MAGDA GLENE NEVES DE A GADELHA, JOSE DE ABRANTES GADELHA. Despacho:Intime-se as partes, por seus advogados, da decisao que declarou a incompetencia absoluta do juizo da4ª vara mista da comarca de sousa, com base noart. 113 paragrafo 2º do cpc e remessa para 7ª varadesta comarca.

01441 Processo: 0003051-62.2012.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E REU: SECRETARIO DE INFRAES-TRUTURA DO MUNICIPIO DE SOUSA ADV: CLEONERUBENS LOPES NOGUEIRA. Sentenca: Intime-se intimar o municipio de sousa para tomar ciencia da sentenca que extinguiu o processo com base no art.586 c/c 618 do cpc.

01442 Processo: 0003581-03.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: MARIA DE FATIMA DESOUSA CASIMIRO ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. Despacho: Intime-se a parte autora para impug-nar a contestacao no prazo de dez dias.

01443 Processo: 0004218-51.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH REU: MUNICIPIO NAZAREZINHOADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se para especificar as provas que pretendeproduzir dentro do prazo de 10 (dez) dias

5A. VARA DE SOUSA/PB NF 183/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01444 Processo: 0000523-60.2009.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: EUDICESAR FERREIRA

DE ABRANTES ADV: DINACIO DE SOUSA FERNANDES. REU: ESTADO DA PARAIBA Despacho:Intime-se o exequente para acostar o memorial de cálculos correto para que seja dado prosseguimento aexecucao

01445 Processo: 0000656-34.2011.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: RAFAEL MARQUES SAR-MENTO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. REU: MUNICIPIO DE SOUSAAto Ordinatorio: a parteautora para os fins do art. 730 do CPC. Prazo legal.

01446 Processo: 0001859-26.2014.815.0371 - PROCEDIMENTO SUMARIO AUTOR: JOSE ILTON PEREIRAADV: AELITO MESSIAS FORMIGA. REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS DO SEGURODPVAT S/A ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO. Sentenca: Intime-se pedido julgado improcedente.

01447 Processo: 0005123-37.2003.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: SINSPUMSC SIND DOSSERV PUBLICOS DO MUNICIPIO SANTA CRUZ ADV: FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU:MUNICIPIO SANTA CRUZ Despacho: Intime-se a parte autora para que se manifeste sobre o pleito defls. 521/522 dos autos. prazo de 5 dias

01448 Processo: 0005968-20.2013.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALIDA MENDES MEDEI-ROS ADV: SEBASTIAO FERNANDES BOTELHO, FABRICIO ABRANTES DE OLIVEIRA. REU: MUNICI-PIO NAZAREZINHO ADV: ADELIA MARQUES FORMIGA. Despacho: Intime-se as partes da sentencajudicial que em suma julgou procedente em parte os pedidos da inicial.

01449 Processo: 0009277-35.2002.815.0371 - EXECUCAO DE TITULO E AUTOR: BANCO DO NORDESTE DOBRASIL S/A ADV: JULIO CESAR LIMA DE FARIAS, RENATA ARISTOTELES PEREIRA, BRUNO CAR-NEIRO RAMALHO. Despacho: Intime-se a parte exequente a fim de impulsionar a execucao.

6A. VARA DE SOUSA/PB NF 161/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).01450 Processo: 0000336-18.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE AFONSO LEITE ADV:

LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-seda Sentenca, teor: Ante o exposto, JulgoParcialmente Procedente a Denuncia para Condenar o Reu em 01 ano e 04 meses de reclusao e 13 dias-multa, por ter infrigido o Art. 155, paragrafo 1, do Codigo Penal.

01451 Processo: 0000666-15.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: GERALDO PEREIRA DOSSANTOS ADV: MARIA DO SOCORRO BARBOSA DUARTE GAL. Despacho: Intime-se da Sentenca, teor:Ante o exposto com esteio no Art. 107, IV, c/c Art 109, VI do Codigo Penal, Declaro Extinta a PretensaoPunitiva Estatal, em face da Denuncia suso mencionada, nos autos citados a epigrafe.

01452 Processo: 0000786-92.2009.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: DENNYS MICHAEL QUEIROGADA SILVA ADV: FRANCISCO CASSIANO ALVES DOS SANTOS. Despacho: Intime-seda Sentenca, teor:Isto posto, por tudo mais que dos autos consta, com fulcro no Art. 107, IV do Codigo Penal, reconheçoa prescricao da pretensao punitiva estatal e Julgo Extinta a Punibilidade do Acusado.

01453 Processo: 0001226-54.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: LINDEMBERG FRANCISCO DEALMEIDA ADV: GUTEMBERG SARMENTO DA SILVEIRA. Despacho: Intime-seda Sentenca, teor: Ante oexposto, por tudo mais que dos consta com esteio no Art.107, IV do Codigo Penal reconheco a prescricaoda pretensao estatal e Julgo Extinta a Punibilidade do Acusado.Custas pelo Estado

01454 Processo: 0001333-30.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: HEVERTON JULIO GARRIDOAUGUSTO ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se audiência deprecada desig-nada para o dia 16/12/2014, às 09:45 horas, na 2 vara da comarca de Pombal/PB, localizada na rua JoséGuilherminode Santana, n 414, Bairro Petrópolis, Pombal/PB.

01455 Processo: 0002895-06.2014.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: SEBASTIAO RODRIGUES ADV:DEUSIMAR PIRES FERREIRA. Despacho: Intime-se Da Sentenca, teor: Julgo procedente a denunciapara Condenaro Reu, como incurso nas penas do Art. 129, paragrafo 2, IV do CP. Pena 02 anos, 03meses e 15 dias de reclusao.Isento do pagamento de custas processo

01456 Processo: 0002986-67.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: RAIMUNDO DA SILVA LIMAADV: LUIS CARLOS ALONSO ANDRADE, EVA PIRES GONCALVES. Despacho: Intime-seda Sentenca,teor: Nestes termos, com fulcro no Art. 386, VI do CPP, reconheco o estado de necessidade e JulgoImprocedente a Pretensao Punitiva Estatal, de ordem a Absolver o reu de todas as imputacoes feitas.

01457 Processo: 0003006-58.2012.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ARIONILDO SIMAO DOSSANTOS ADV: JOSE BARROS DE FARIAS, AELITO MESSIAS FORMIGA. Despacho: Intime-seda Sen-tenca, teor: Isto posto, por tudo que dos autos consta, com fulcro no Art. 386, I do CPP, Julgo TotalmenteImprocedente a Pretensao Punitiva Estatal de ordem a Absolver o reu de todas as imputacoes feitas

01458 Processo: 0003425-44.2013.815.0371 - REPRESENTACAO CRIMIN REU: FRANCISCO ASSIS BRAGAJUNIOR ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-seda Sentenca, teor:Isto posto,nos termos do Art.386, III do CP, JulgoImprocedente a Denuncia para Absolver o Reu da imputacao quelhe e feita nestes autos, pelo Ministerio Publico. Sem custas.

01459 Processo: 0003494-81.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCINALDO SATURNINODA SILVA ADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se o Advogado do réu para noprazo de 08 dias apresentar as suas razoes recursais.

01460 Processo: 0003627-26.2010.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MANOEL MESSIAS RODRI-GUES ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA, FRANCISCO MELO DE VERAS. Despacho: Intime-seda r.Sentenca, teor: Julgo improcente a pretensao Punitiva Estatal para Absolver com fulgro no Art. 386, II doCPP o Reu dos crimes a ele imputados. Sem custas.

01461 Processo: 0004654-78.2009.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: THIAGO MOISES DE SOUSAADV: JOAO MARQUES ESTRELA E SILVA. Despacho: Intime-se nao recebo o recurso de apelacaointerposto pois o mesmo e intepestivo.

01462 Processo: 0004666-97.2006.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI INDICIADO: JOSEMAR FERREIRADE AQUINO ADV: LINCON BESERRA DE ABRANTES. Despacho: Intime-seda Sentenca teor:Ante oexposto, por tudo mais que dos consta com esteio no Art.107, IV do Codigo Penal reconheco a prescricaoda pretensao ao estatal e Julgo Extinta a Punibilidade do Acusado.Custas pelo Estado

01463 Processo: 0005007-79.2013.815.0371 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: FRANCISCO MARCONDESBATISTA ADV: JOSE SILVA FORMIGA. Despacho: Intime-seda Sentenca: Isto posto, julgo procedente aDenuncia, para Condenar OAcusado, por infracao ao Art.14, caput da Lei n. 10.826/03. Sujeitando-o apossubstituicao a duas penas restritivas de direito.

01464 Processo: 0005174-33.2012.815.0371 - PROCEDIMENTO ESPECIA REU: MANOEL DOMINGOS DEOLIVEIRA ADV: DR ANTONIO JUCELIO. REU: RILDO JOAQUIM DE SOUSA ADV: LINCON BESERRADE ABRANTES. Sentenca: Julgo Procedente em parte a presente demanda

7A. VARA DE SOUSA/PB NF 188/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01465 Processo: 0004441-09.2008.815.0371 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: TARRAF ADMINISTRADO-

RA DE CONSORCIO LTDA ADV: REGIS HENRIQUE DE OLIVEIRA, FERNANDO DE MARCHI ETTRURI.REU: JOANA DARC ABRANTES DE OLIVEIRA ADV: RENATA ARISTOTELES PEREIRA. Sentenca: Pedidojulgado procedente as partes para tomarem ciencia da sentenca de fls. 122/124 dos autosque condenousolidariamente os devedores ao pagamento do montante pleiteado pelo autor em Juizo.

1. JUIZADO ESPECIAL DE SOUSA NF 040/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01466 Processo: 0000188-75.2008.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: TATIJANE RIBEIRO ES-

TRELA ADV: ALMAIR BESERRA LEITE. Despacho: Intime-seo requerente para requerer o que entenderde direito no prazo de 05(cinco dias), sob pena de extincao.

01467 Processo: 0001361-76.2004.815.0371 - PROCESSO DE EXECUCAO AUTOR: EDIGLEY FERREIRA DEABRANTES ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte autora para manifestar-seda certidao de fl. 98v e requerer oque entender de direito no prazo de 05(cinco) dias, sob pena de extincao

01468 Processo: 0004129-72.2004.815.0371 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: BARTOLOMEU LOPES DASILVA ADV: CRISTIANE PEDROSA DE OLIVEIRA BRAGA, JOSE BRAGA JUNIOR. REU: TELEMARNORTE LESTE S/A ADV: PAULO LACERDA DE OLIVEIRA JUNIOR, CAIO CESAR VIEIRA ROCHA,WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca fixado pagamentoCONVER-TO A ABORGACAO DE NAO FAZER EM QUE FOI CONDENADO O EXECUTADO EMINDENIZACAOPOR PERDAS E DANOS, A QUAL ARBITRO NO VALOR DE R$ 5.000, 00

01469 Processo: 0004187-70.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO DE CONH AUTOR: JEOVAL BATISTA DESOUSA ADV: JIMMY ABRANTES PEREIRA. Despacho: Intime-seo exequente para indicar, concretamen-te, bens penhorados no prazo de05(cinco) dias, sob pena de extincao.

01470 Processo: 0004313-28.2004.815.0371 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: JOSE OSMILDO DANTASADV: CRISTIANE PEDROSA DE OLIVEIRA BRAGA, JOSE LYNDON JONHSON BRAGA, JOSE BRAGAJUNIOR. REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA, MARIANASOUSA ROMAO, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca fixado paga-mentoCONVERTO A ABORGACAO DE NAO FAZER EM QUE FOI CONDENADO O EXECUTADOEMINDENIZACAO POR PERDAS E DANOS, A QUAL ARBITRO NO VALOR DE R$ 5.000, 00

01471 Processo: 0005459-02.2007.815.0371 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WILSON DANTAS PEDROSASOBRINHO ADV: JOAO HELIO LOPES DA SILVA. REU: GISLEANGELO ESTRELA PIAUI ADV: EDUAR-DO HENRIQUE J E SILVA. Sentenca: Julgo extinto o presente processo sem julgamento do meritointimadaa parte autora, para impulsionar o feito e nao sendo supridaa diligencia, e de ser extinto o processo.

01472 Processo: 0005690-34.2004.815.0371 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: MARIA AUXILIADORAFERNANDES DE LIMA ADV: CRISTIANE PEDROSA DE OLIVEIRA BRAGA, JOSE BRAGA JUNIOR.REU: TELEMAR NORTE LESTE S/A ADV: NEURICELIA TEODORO LIMA MOREIRA, MARIANA SOUSAROMAO, WILSON BELCHIOR, WILSON SALES BELCHIOR. Sentenca: Sentenca fixado pagamento-CONVERTO A OBRIGACAO DE NAO FAZER EM QUE FOI CONDENADO O EXECUTADO EMINDENI-ZACAO POR PERDAS E DANOS, A QUAL ARBITRO NO VALOR DE R$ 5.000, 00

SUME

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 164/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01473 Processo: 0001024-26.2013.815.0451 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: ALAN DOUGLAS PEREI-

RA BORGES ADV: SERGIO PETRONIO BEZERRA DE AQUINO. REU: MUNICIPIO DE SUME ADV:VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Acordo homologado

VARA UNICA DA COMARCA DE SUME NF 164/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701de 01-09-93).

01474 Processo: 0000071-62.2013.815.0451 - INQUERITO POLICIAL INDICIADO: JOSE LUIDARQUES DASILVA ADV: VALDEMIR FERREIRA DE LUCENA. Despacho: Intime-se para apresentar as alegacoesfinais no prazo legal

TAPEROA

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 160/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01475 Processo: 0000251-57.2014.815.0091 - AVERIGUACAO DE PATER AUTOR: R. C. S. ADV: JOAO PINTO

BARBOSA NETO. REU: A. A. N. ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. REU: M. N. A. F.REU: A.A. F. ADV: GIOVANNA CASTRO LEMOS MAYER. Despacho: Intime-se as partes para comparecer aaudiencia preliminar para o dia 03/12/2014 as 10:20 da manha, nesta sala de audiencias.

01476 Processo: 0000445-91.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE BEZERRA DESOUZA ADV: JOAO PINTO BARBOSA NETO. AUTOR: GILVANIZE LEITE DE SOUZA ADV: JOAO PINTOBARBOSA NETO. REU: DAMIAO CARNEIRO DA SILVA ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA. REU:MARIA ELIZETE QUEIROZ DA SILVA ADV: CLENILDO BATISTA DA SILVA. Despacho: Intime-se paracomparecer a audiencia de tentativa de conciliacao designada para o dia 03 de dezembro de 2014 as08h40min, no forum local.

01477 Processo: 0000540-92.2011.815.0091 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: H. R. M. S. Despacho: Intime-separa comparecer a audiencia de conciliacao designada para o dia 03 de dezembro de 2014 as 09h00min,no forum local.

01478 Processo: 0000540-92.2011.815.0091 - ALIMENTOS - LEI ESPE REU: H. R. M. S.AUTOR: V. H. S. ADV:CLENILDO BATISTA DA SILVA. Sentenca: Intime-se para comparecer a audiencia de conciliacao desig-nada para o dia 03 de deezembro de 2014 as 09h00min, no forum local.

01479 Processo: 0001198-48.2013.815.0091 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: MARIA LUCIA FARIASADV: IZA MONIA DINIZ NOBREGA DA SILVA, PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. AUTOR:CLAUDIO MARINHO DE OLIVEIRA ADV: IZA MONIA DINIZ NOBREGA DA SILVA, PHILLIPE PALMEIRAMONTEIRO FELIPE. AUTOR: MARIA SONIA COSTA BARRETO ADV: YUGO NEVES SAMPAIO, PHILLI-PE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. AUTOR: ANA LUCIA GONCALVES AIRES SOUZA ADV: YUGONEVES SAMPAIO, PHILLIPE PALMEIRA MONTEIRO FELIPE. REU: MUNICIPIO DE TAPEROA ADV:CAIO GRACO COUTINHO SOUSA, RODRIGO LIMA MAIA. Despacho: Intime-se as partes para no prazode 10(dez) dias, informar se pretendem produzir provas.

VARA UNICA DA COMARCA DE TAPEROA NF 160/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).

01480 Processo: 0000548-98.2013.815.0091 - INQUERITO POLICIAL REU: PIETRO HARLEY DANTAS FELIXADV: MANOEL FELIX NETO, PIERSON HARLAN DANTAS FELIX. Despacho: Intime-se o reu paracomparecer a audiência de instrução e julgamento designada para o dia 09/12/2014 às 10:30 da manhã nasala de audiência do fórum de Taperoá.

TEIXEIRA

VARA UNICA DE TEIXEIRA NF 206/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01481 Processo: 0000798-70.2014.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ AUTOR: WALBER DE ALMEIDA

LEITE ADV: URBANO GOMES DE SOUSA JUNIOR. REU: COPAL PB ENGENHARIA E PLANEJAMEN-TO LTDA ADV: EVANDRO NUNES DE SOUZA. Despacho: Intime-se a parte executada, para, em 15(quinze) dias comprovar o cumprimentoda obrigação de fazer e pagar o débito respectivo, ou, querendo,impugná-lo, sob pena da aplicação de multa e consequente penhora.

01482 Processo: 0000798-75.2011.815.0391 - PROCEDIMENTO DO JUIZ REU: BANCO BONSUCESSO S/AADV: WILLIAM BATISTA NESIO, FELIPE GAZOLA VIEIRA MARQUES. Ato Ordinatorio: alvará à disposição.

01483 Processo: 0001389-32.2014.815.0391 - RETIFICACAO OU SUPRI AUTOR: OLIVIA AUDIVA MARCAL DEALMEIDA DA SILVA ADV: JOSE HUMBERTO SIMPLICIO DE SOUSA. Sentenca: Intime-se a parteautora, da sentença julgada improcedente.

UIRAUNA

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 159/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01484 Processo: 0001515-10.2013.815.0491 - PROCEDIMENTO ORDINAR AUTOR: JOSE CLAUDIO DA SILVA

REU: SEGURADORA LIDER DOS CONSORCIOS ADV: SAMUEL MARQUES CUSTODIO DE ALBU-QUERQUE. Sentenca: Intime-se a parte re para apresentar alegacoes finais em (05) cinco dias.

VARA UNICA DA COMARCA DE UIRAUNA NF 159/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei8.701 de 01-09-93).


01485 Processo: 0000872-23.2011.815.0491 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: MARCOS FERNANDO GOMESDA SILVA ADV: FRANCISCO MOREIRA SOBRINHO. VITIMA: LAZARO LEONARDO DE ANDRADEOLIVEIRA Sentenca: Pedido julgado parcialmente procedente

UMBUZEIRO

VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 158/14 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC).01486 Processo: 0000607-68.2009.815.0401 - ADOCAO AUTOR: M. R. L. ADV: INALDO PESSOA DOS SAN-

TOS. Despacho: Intime-seo autor, por seu patrono, para apresentar habilitação de adoção.

VARA UNICA DE UMBUZEIRO NF 158/14 (Paragrafo 2o. do Art.370 do CPP.Com redacao da Lei 8.701 de 01-09-93).

01487 Processo: 0000326-73.2013.815.0401 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: ANTONIO FERNANDES DELIMA ADV: PAULO ROBERTO DE ARAUJO. Despacho: Audiencia designada de proposta de suspensãoprocessual, designada para o dia 25 de novembro de 2014, às 10:15 horas, neste fórum.

01488 Processo: 0000627-54.2012.815.0401 - ACAO PENAL - PROCEDI REU: JOSE GERALDO RAMOS ADV:PAULO ROBERTO DE ARAUJO. Despacho: Audiencia de instrucao e julgamento designada para o dia05/02/2015, pelas 09:00h no Forum local. bem como que foi expedida pre catória para oitiva das testemu-nhas arroladas na defesa na Comarca deOrobó/PE.

EDITAIS

CAPITAL

PAUTA DE JULGAMENTO – 3ª TURMA RECURSAL MISTA DA CAPITAL – Ficam Cientes As Partes E Intimados ParaA Sessão Ordinária De Julgamento De Nº 606 Da 3ª Turma Recursal Mista Da Capital A Realizar-Se No Dia 17 DeNovembro De 2014, A Partir Das 08: 30h, Na Sala De Sessões Situada No 8º Andar Do Fórum Des. Mário MoacyrPorto, Na Av. João Machado, S/N, Nesta Capital, Em Cuja Sessão Serão Julgados Os Seguintes Recursos: 01)E-Jus–Recurso Inominado: 3023716-7120138152001– 1º Juizado Especial Civel Da Capital–Recorrente: BradescoCompanhia De Seguros-Advogado (A/S): Dr (A)Samuel Marques Custódio De Albuquerque–Recorrido (A): AllefHiago Albuquerque Da Silva– Advogado (A/S): Dr (A)Fabio Carneiro Cunha Lima- Relator: Juiz Sivanildo TorresFerreira.02)E-Jus–Recurso Inominado: 2002008926679-1– 2º Juizado Especial Misto De Mangabeira–Recorrente:Cleonice Maria Da Conceição, José Miguel Francisco Dos Santos-Advogado (A/S): Dr (A)Edson Morete DosSantos–Recorrido (A): Bradesco Companhia De Seguros– Advogado (A/S): Dr (A)Nay Cordeiro Evangelista DeSouza- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.03)E-Jus–Recurso Inominado: 801803-4520138152003– 1º JuizadoEspecial Misto De Mangabeira–Recorrente: Maria Jose Mendes Da Silva-Advogado (A/S): Dr (A)Pollyana KarlaTeixeira Almeida–Recorrido (A): Banco Honda S/A– Advogado (A/S): Dr (A)Adriana Katrim De Souza Toledo- Relator:Juiz Sivanildo Torres Ferreira.04)E-Jus–Recurso Inominado: 3041745-0920128152001– 5º Juizado Especial CivelDa Capital–Recorrente: Banco Volkswagen-Advogado (A/S): Dr (A)Aldenira Gomes Diniz–Recorrido (A): MariaOzete Da Cunha Gomes– Advogado (A/S): Dr (A)Rodrigo Isidro Gomes De Queiroz- Relator: Juiz Sivanildo TorresFerreira.05)E-Jus–Recurso Inominado: 3010895-3520138152001– 4º Juizado Especial Civel Da Capital–Recorren-te: Banco Bradesco S/A-Advogado (A/S): Dr (A)Rubens Gaspar Serra–Recorrido (A): Cleiton Gomes De Carvalho–Advogado (A/S): Dr (A)Plinio De Castro Paranhos Ferreira- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.06)E-Jus–Recurso Inominado: 3005927-2520148152001– 3º Juizado Especial Civel Da Capital–Recorrente: Banco Paname-ricano-Advogado (A/S): Dr (A)Feliciano Lyra Moura–Recorrido (A): Daniel Rodrigo B. Nogueira– Advogado (A/S): Dr(A)Danielly Moreira Pires Ferreira- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.07)E-Jus–Recurso Inominado: 2002011972364-7– 4º Juizado Especial Civel Da Capital–Recorrente: Banco Volkswagen-Advogado (A/S): Dr (A)Josemar MendesRocha Neto–Recorrido (A): José Costa Da Silva– Advogado (A/S): Dr (A)Giordano Bruno Cantidiano De Andrade-Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.08)E-Jus–Recurso Inominado: 3029392-9720138152001– 3º Juizado EspecialCivel Da Capital–Recorrente: Bfbleasing S/A Arrendamento Mercantil S/A-Advogado (A/S): Dr (A)Wilson Belchior–Recorrido (A): Iranildo Marques Da Silva– Advogado (A/S): Dr (A)Ricardo Da Costa E Sousa- Relator: Juiz SivanildoTorres Ferreira.09)E-Jus–Recurso Inominado: 3009215-1520138152001– 5º Juizado Especial Civel Da Capital–Recorrente: Bv Financeira S/A-Advogado (A/S): Dr (A)Marina Bastos Da Porciuncula Benghi–Recorrido (A): ManoelFrancisco De Andrade Junior– Advogado (A/S): Dr (A)Parte Sem Advogado- Relator: Juiz Sivanildo Torres Ferreira.10)E-Jus–Recurso Inominado: 2002012901539-8– 2º Juizado Especial Misto De Mangabeira–Recorrente: Unimed JoãoPessoa Cooperativa De Trabalho Médico-Advogado (A/S): Dr (A)Luis Fernando Benevides Ceriani–Recorrido (A):Alcina Pedro Alcantara De Oliveira– Advogado (A/S): Dr (A)Marizete Batista Martins- Relator: Juiz Sivanildo TorresFerreira.11)E-Jus– Recurso Inominado: 3012037-74.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital –Recorrente: José Alves De Araújo- Advogado (A/S): Dr (A)Dibs Coutinho Rodrigues – Recorrido (A): Hsbc BankBrasil S/A - Advogado (A/S): Dr (A) Marina Bastos Da Porciuncula Benghi- Relator: Juiz Fábio Leandro De AlencarCunha. 12)E-Jus– Recurso Inominado: 3009246-35.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital –Recorrente: Eronides Pereira Filho- Advogado (A/S): Dr (A)Rodrigo Cardoso Santana – Recorrido (A): Bfbleasing S/A Arrendamento Mercantil S/A - Advogado (A/S): Dr (A) Luís Felipe Nunes Araújo- Relator: Juiz Fábio Leandro DeAlencar Cunha. 13)E-Jus– Recurso Inominado: 3005145-52.2013.815.2001 – 5º Juizado Especial Cível Da Capital– Recorrente: Itau Seguros Sa - Advogado (A/S): Dr (A)Gustavo Guimarães Lima – Recorrido (A): Felipe OliveiraFernandes - Advogado (A/S): Dr (A)Vladislav Ribeiro De Souza - Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha.14)E-Jus– Recurso Inominado: 3017576-21.2013.815.2001 – 1º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente:Banco Safra S/A - Advogado (A/S): Dr (A)Bruno Henrique De Oliveira Vanderlei – Recorrido (A): Houseman DosSantos Rocha - Advogado (A/S): Dr (A)Houseman Dos Santos Rocha - Relator: Juiz Fábio Leandro De AlencarCunha. 15)E-Jus– Embargos De Declaração No Recurso Inominado: 33.2011.963.837-8 –Juizado Especial MistoDe Santa Rita– Embargante: Unibanco - Uniao De Bancos Brasileiros S/A - Advogado (A/S): Dr (A)Celso Marcon–Embargado (A): Simonica Da Silva Souza - Advogado (A/S): Dr (A) Flaviano Sales Cunha Medeiros- Relator: JuizFábio Leandro De Alencar Cunha. 16)E-Jus– Embargos De Declaração No Recurso Inominado: 200.2011.971.983-5 –3º Juizado Especial Cível Da Capital– Embargante: Higo Da Cunha Freire - Advogado (A/S): Dr (A)Aurino AntonioPereira– Embargado (A): Banco Santander Banespa S/A - Advogado (A/S): Dr (A) Elisia Helena De Melo Martini-Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha. 17)E-Jus– Recurso Inominado: 200.2012.911.562-8 – 1º JuizadoEspecial Cível Da Capital – Recorrente: Banco Banif Primus S/A - Advogado (A/S): Dr (A)Jullyanna Karlla ViegasAlbino – Recorrido (A): Silvio Carlos Arruda Soares - Advogado (A/S): Dr (A)Flaviano Sales Cunha Medeiros -Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha. 18)E-Jus– Recurso Inominado: 3036651-80.2012.815.2001 – 4ºJuizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Diego Domiciano Vieira Costa Cabral , Priscilla Licia Feitosa DeAraujo- Advogado (A/S): Dr (A)Priscilla Licia Feitosa De Araujo– Recorrido (A): American Airlines - Advogado (A/S):Dr (A) Thiago Cartaxo Patriota- Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha. 19)E-Jus– Recurso Inominado:3047150-26.2012.815.2001 – 3º Juizado Especial Cível Da Capital – Recorrente: Paulo Vinícius Teodosio De Sousa,Maria Helena Barbosa Da Silva - Advogado (A/S): Dr (A)Ana Cristina De Oliveira Vilarim– Recorrido (A): SmileAssistência Internacional De Saúde - Advogado (A/S): Dr (A) Diogo Zeferino Do Carmo Teixeira- Relator: Juiz FábioLeandro De Alencar Cunha. 20)E-Jus– Recurso Inominado: 3000140-15.2014.815.2001 – 3º Juizado Especial CívelDa Capital – Recorrente: Bradesco Companhia De Seguros - Advogado (A/S): Dr (A)Samuel Marques Custódio DeAlbuquerque– Recorrido (A): Genivalber Neves Moreira De Lima - Advogado (A/S): Dr (A) Jose Vinicius AlexandreDos Santos- Relator: Juiz Fábio Leandro De Alencar Cunha. 21)E-Jus– Embargos De Declaração No RecursoInominado: 200.2011.937.801-2 –4º Juizado Especial Cível Da Capital– Embargante: Banco J. Safra S.A - Advoga-do (A/S): Dr (A)Carlos Eduardo Mendes Albuquerque– Embargado (A): Domenica Coutinho De Souza Furtado -Advogado (A/S): Dr (A)Domênica Coutinho De Souza Furtado- Relator: Juiz Renata Da Camara Pires Belmont.22)E-Jus– Recurso Inominado: 75.2011.927.150-2 –Juizado Especial Misto De Bayeux– Recorrente: Claudete DomingosVital- Advogado (A/S): Dr (A)Liliane Amorim De Lima– Recorrido (A): Bv Financeira S/A Credito Financimento EInvestimento - Advogado (A/S): Dr (A)Luiz Carlos Monteiro Laurenço- Relator: Juiz Renata Da Camara PiresBelmont.23)E-Jus– Recurso Inominado: 200.2009.934.049-5 –2º Juizado Especial Cível Da Capital– Recorrente:Margarete Silva - Advogado (A/S): Dr (A)Romilton Dutra Diniz– Recorrido (A): Banco Fibra S/A - Advogado (A/S):Dr (A)Rafael Rodrigues Coelho- Relator: Juiz Renata Da Camara Pires Belmont.24)E-Jus– Recurso Inominado:200.2011.957.477-6 –1º Juizado Especial Cível Da Capital– Recorrente: Paulo Américo Saraiva Maia - Advogado (A/S): Dr (A)Cristiano Henrique Silva Souto– Recorrido (A): Banco Abn Amro Real S.A - Advogado (A/S): Dr (A) ElisiaHelena De Melo Martini- Relator: Juiz Renata Da Camara Pires Belmont.25)E-Jus– Recurso Inominado: 3017103-69.2012.815.2001 –3º Juizado Especial Cível Da Capital– Recorrente: Josefa Antonia No Nascimento Ferreira -Advogado (A/S): Dr (A) Ricardo Da Costa E Sousa– Recorrido (A): Itau Unibanco S/A - Advogado (A/S): Dr (A) ParteSem Advogado- Relator: Juiz Renata Da Camara Pires Belmont.26)E-Jus– Recurso Inominado: 75.2011.956.353-6 –Juizado Especial Misto De Bayeux– Recorrente: Leonardo Rodrigues De Lima - Advogado (A/S): Dr (A)IgorXimenes Guimaraes– Recorrido (A): Bv Financeira Sa - Advogado (A/S): Dr (A)Marina Bastos Da P. Benghi- Relator:Juiz Renata Da Camara Pires Belmont.27)E-Jus– Recurso Inominado: 3036160-73.2012.815.2001 –4º JuizadoEspecial Cível Da Capital– Recorrente: Vânia Elisabeth De Oliveira Carneiro Rodrigues - Advogado (A/S): Dr(A)José Rubens De Moura Filho– Recorrido (A): Condominio Do Edificio Brisa Mar - Advogado (A/S): Dr (A)AllynsonMaxwell De Souza Pessoa- Relator: Juiz Renata Da Camara Pires Belmont.28)E-Jus– Recurso Inominado:200.2010.948.070-3–1º Juizado Especial Cível Da Capital– Recorrente: Semp Toshiba S/A - Advogado (A/S): Dr(A)Douglas Antério De Lucena– Recorrido (A): Arturo Vitório Cavalcanti - Advogado (A/S): Dr (A)José ClaudemyTavares Soares- Relator: Juiz Renata Da Camara Pires Belmont.29)E-Jus– Recurso Inominado: 3020464-88.2012.815.2003–2ºjuizado Especial Misto De Mangabeira– Recorrente: Itaúcard- Advogado (A/S): Dr (A)WilsonBelchior– Recorrido (A): Maria Das Graças C. Santa Cruz - Advogado (A/S): Dr (A)Évanes Bezerra De Queiroz-Relator: Juiz Renata Da Camara Pires Belmont.30)E-Jus– Recurso Inominado: 200.2011.973.913-0–1º JuizadoEspecial Cível Da Capital– Recorrente: Isadora Silva Araújo - Advogado (A/S): Dr (A)Marcela Bethulia Casado ESilva– Recorrido (A): Hermes S/A - Advogado (A/S): Dr (A)Rodrigo Pena Domingues- Relator: Juiz Renata DaCamara Pires Belmont.Obs: Julgamento Com Observância Ao Texto Implícito No Enunciado 85 Do Fonaje QueGiza: “O Prazo Para Recorrer Da Decisão De Turma Recursal Fluirá Da Data Do Julgamento”, C/C O Artigo 19-”AsIntimações Serão Feitas Na Forma Prevista Para Citação, Ou Por Qualquer Outro Meio Idôneo De Comunicação”E “ § 1º – Dos Atos Praticados Na Audiência, Considerar-Se-Ão Desde Logo Cientes As Partes” E, Art. 45 - “As

Partes Serão Intimadas Da Data Da Sessão De Julgamento”, Ambos Da Lei 9.099/95, E Ainda, Em ConsonanciaCom A Lei 11.419/2006.” Joao Pessoa, 12 De Novembro De 2014. Genival Monteiro Da Fontoura Filho, Chefe DaSecretaria Da 3ª Turma Recursal Mista Da Capital.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. FAMILIA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 1153227120128152001 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteedital virem ou dele conhecimento tiver que o MM. Juiz decretou a interdicao de MARIA DAS NEVES COSTA,nomeando MARLIETE ARRUDA DE LIMA, como curadora que se comprometeu cuidar do interditando zelandopelos seus bens sob as penas da lei, devendo o presente edital ser publicado por 03 vezes com intervalo de 10dias. Dado e passado nesta cidade de Joao Pessoa, aos 11 dias do mes de novembro de 2014. eu, Eliete Araujodos Santos. Tecnica Judiciaria o digitei e subscrevi. Dr. Sivanildo Torres Ferreira. Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. FAMILIA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:525854720038152001 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM . Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER INTIMAR MARIA EULINA FALCAO GURGEL, FERNANDA FALCAO GURGEL E MARIA EULINAFALCAO GURGEL PARA COMPARECER, MUNIDA DE SEUS DOCUMENTOS PESSOAIS DE IDENTIFICACAOORIGINAL, AO HEMOCENTRO, LOCALIZADO À AV. DOM PEDRO II, n° 1119, TORRE, JOÃO PESSOA , CEP.58013-420, TEL. (83)3218-7610 NO DIA 26/11/2014, ÀS 14:00HS, A FIM DE REALIZAR EXAME DE DNA

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7115220058152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado NelsonCalisto dos Santos E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 1.049,26 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2005/000057 acrescidas das cominações legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso Iinciso IV da lei 683080 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes deNovembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:8733319948152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e ExecutadoJose Adilson de Figueiredo E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir opresente Edital para INTIMAR o Executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$ 111,42Dado e passado nesta capital aos 11 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 19786420028152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Padariae Pastelaria Expedicionarios Ltda E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 4.257,75 proviniente dafalta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 1176-5/2001 acrescidas das cominações legaisE para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital para CITAR os Co-responsaveis Joaquim C de Melo Filhoe Eliane de L de CCavalcanti que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia noatrio do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 de novembro de 2014Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) emlugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria AndreaFernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:27918620058152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado Dress Com de Confeccoes Ltda e Outros E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou oMM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR Lucia Correia de Melo Carneiro e Ana Carolina LinsCorreia de M Co-responsaveis do Executado para oferecer embargos a execucao Dado e passado nesta capitalaos 11 dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:66273820038152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Jui z de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado Rosimery da Silva Costra e Outros E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juizde Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o executado da sentença de extinção do feito pelo pagamentodo débito Art 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 3.601,31 Dado e passadonesta capital aos 11 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:115735820008152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado Com e Representacoes Primo Ltda e Outros E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandouo MM Juiz de Direito expedir o presente Edital para INTIMAR o Sr. Antonio Nerinton D Cavalcanti Co-Responsaveldo Executado para oferecer suas Contrarrazoes no prazo legal Dado e passado nesta capital aos 11 dias denovembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:121429319998152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado M A Souza Calcados Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR o executado da sentença de extinção do feito pelo pagamento do débitoArt 794 I do CPC bem como para pagar as custas processuais no valor de R$ 857,82 Dado e passado nestacapital aos 11 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 137638620038152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado MLacerda dos Santosd e Cia Ltda E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 119.774,97 provinienteda falta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0002.14.2002.17839 acrescidas dascominações legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorânciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Mucio Lacerda dosSantosque sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atriodo Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 de novembro de 2014 EuMaria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) emlugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria AndreaFernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:154530420138152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e



Executado Maria Amavel da Silva Lopes E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR os herdeiros do Executado para oferecer Embargos a execucaono prazo legal Dado e passado nesta capital aos 11 dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 163477720138152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado JoaquimCavalcanti de Melo Filho E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 1.107,32 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2012/001605 acrescidas das cominações legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 Art 8 inciso IV da lei 6830 80e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 diasde novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazode 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014.Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 171973420138152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoAssociacao dos Engenheiros Agronomos da Paraiba E o presente para a cobrança da divida no valor de R$1.548,55 proviniente da falta de recolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2012/000937 acresci-das das cominações legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegarignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nostetermos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costumeDado e passado nesta cidade aos 11 dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo quechamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos eninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 195192720138152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado ValdezTrigueiro da Costa E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 1.184,41 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2012/001455 acrescidas das cominações legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IArt 8 inciso IV da lei6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidadeaos 11 dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes deNovembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 214348720088152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado InfortechImportacao e Com Ltda e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 3.789,97 proviniente dafalta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.019.2008.2537 acrescidas das comina-ções legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandouo MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR os Co-responsaveis Josemar Siqueira F de Carvalho,Joao Batita de Paiva Neto, Ligia Kalina S F de Carvalho e Luciana Ronha de Carvalho que sera publicado no diarioda justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Porto localde costume Dado e passado nesta cidade aos 11 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei peloque chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos eninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 226315320038152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado MaisaRodrigues Gouveia E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 1.807,26 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2002/176408 acrescidas das cominações legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 eafixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 diasde novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazode 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014.Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 237211820118152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Pedra daTerra Ind e Com Ltda Epp e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 29.836,10 proviniente dafalta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.021.2011.6907 acrescidas das cominaçõeslegais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juizde Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Heber GuimaraesPrado que sera publicado nodiario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Portolocal de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digiteipelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o.e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias,contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possaalegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, gratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos11 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 239819520118152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Torrelan-dia Materiais de Construcao Ltda E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 2.115,57 proviniente dafalta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.021.2011.7087 acrescidas das comina-ções legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandouo MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR os Co-responsaveis Maria de Fatima Garcia Lacerdae Sergio Marcus Lacerda que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 eafixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 de

novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), porse encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014.Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 295545120108152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Lacos doSul Restaurante Ltda e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 36.417,57 proviniente da faltade recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.020.2010.5794 acrescidas das cominações legaisE para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Rosemari Figueiredoque sera publicado no diario dajustiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Porto local decostume Dado e passado nesta cidade aos 11 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo quechamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m)a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seusincisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contadosa partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mesde Novembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 297553820138152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado SeuCredito Promotora Ltda E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 11.652,58 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2012/235529 acrescidas das cominações legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 incisoinciso IV da lei 6830 80e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 diasde novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazode 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014.Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 310915820058152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado CoopMista dos Texteis da PB E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 22.036,88 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2000/011137 acrescidas das cominações legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciinciso IV da lei 6830 80e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 diasde novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazode 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014.Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 343797220098152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Belcen-ter Com e Representacoes Ltda e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 2.039,19proviniente da falta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.020.2009.4788 acrescidasdas cominações legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorânciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Executado e os Co-ResponsaveisLaudceaOsmilda A de Morais e Patricia Braz de Morais que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 incisoIV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nestacidade aos 11 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes deNovembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 344425820138152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado AmazonPC Ind e Com de Microcomputadores E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 3.030,98 provinienteda falta de recolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2013/222901 acrescidas das cominaçõeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos dotermos do Art 8 incisoIV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nestacidade aos 11 dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados apartir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias domes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 349005620058152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado MLacerda dos Santos e Cia Ltda e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 3.218,06proviniente da falta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0002.15.2003.15995 acrescidasdas cominações legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorânciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Mucio Lacerda dos Santosque sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio doForum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 de novembro de 2014 Eu MariaA F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugarincerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m)a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos aexecucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 419832120088152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado Arte e


Construcao Com de Materiais Ltda E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 13.724,72 provinienteda falta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.019.2008.3336 acrescidas dascominações legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorânciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Antonio Francisco deOliveira que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atriodo Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 de novembro de 2014 EuMaria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) emlugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticiachegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presenteedital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80,e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria AndreaFernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 435560220058152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado MariaJose Villarim Nobrega E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 852,52 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2001/028089 acrescidas das cominações legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso Iinciso IV da lei 683080 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes deNovembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso:475015520098152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam acao de Execução Fiscal onde tem como Executado Fazenda Publica Estadual eExecutado CDL Central de Distribuidora e Logistica Ltda O presente para a cobrança da divida no valor de R$131,946,64 proviniente da falta de recolhimento de ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.020.2009.5100acrescidas das cominações legais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e Exequente ninguémpossa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario danos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local decostume Dado e passado nesta cidade aos 11 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei peloque chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma doartigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento detodos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado noDiario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado epassado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:494090219998152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal eExecutado Casa dos Fotografos Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente Edital para INTIMAR o Executado e seu Conjuge se casado for da penhora realizadaas fls 71 Dado e passado nesta capital aos 11 dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:500293820048152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Ju iz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que poreste cartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual eExecutado Malhatex Ind Textil Ltda E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR o Sra. Angelina Soares de F Franca Co-Responsavel do Executado paraoferecer suas Contrarrazoes no prazo legal Dado e passado nesta capital aos 11 dias de novembro de 2014 EuMaria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 503463620048152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e ExecutadoComercial Tres Rios Ltda E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 34.754,81 proviniente da faltade recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0002.16.2004.07588 acrescidas das cominaçõeslegais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil MT Meios e T Adm Part Ltda que seserapublicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do ForumMário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 de novembro de 2014 Eu Maria AF Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugarincerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ougaranta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em)embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que anoticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir opresente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu,Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 508389120058152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoCristiane Camara Fonseca E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 670,56 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2001/000064 acrescidas das cominações legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV Art 8 inciso IV dalei 6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidadeaos 11 dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes deNovembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 536596820058152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado JoseRoberto Toscano E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 990,07 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2001/104511 acrescidas das cominações legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lelei 6830 80 eafixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 diasde novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazode 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014.Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 540632220058152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoConstrutora Campos Gomes Ltda e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 1.804,05proviniente da falta de recolhimento do IPTU multa e correção conforme CDA n 2001/000041 acrescidas dascominações legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorânciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-Responsáveil Douglas Williane CamposCampos Gomes que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixadacópia no atrio do Forum Mário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 dias denovembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), porse encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014.Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 715845819978152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado IluminaCom de Material Eletrico Ldta E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 111.636,16 proviniente dafalta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0489-0/1997 acrescidas das cominações legaisE para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Ednaldo Araujo que sera pupublicado no diario dajustiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Porto localde costume Dado e passado nesta cidade aos 11 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei peloque chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos eninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 715845819978152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado IluminaCom de Material Eletrico Ldta E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 111.636,16 proviniente dafalta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0489-0/1997 acrescidas das cominações legaisE para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Ednaldo Araujo que sera pupublicado no diario dajustiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Porto localde costume Dado e passado nesta cidade aos 11 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei peloque chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para quepague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta)dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos eninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 858311920128152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado EcogloboInd e Com Ltda e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 20.876,41 proviniente da faltade recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.023.2012.11172 acrescidas das cominaçõeslegais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Luimar Antonio Tiepolo qque sera publicadono diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário MoacyrPorto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciariao digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido,e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na formado artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 861334820128152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado EcoblocoInd e Com Ltda e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 4.9642,04 proviniente da faltade recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.023.2011.10983 acrescidas das cominaçõeslegais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Luimar Antonio Tiepolo que sera publicadono diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário MoacyrPorto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciariao digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido,e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na formado artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 1087015820128152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado A G ERepresentacoes Ltda E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 5.795,10 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2012/000031 acrescidas das cominações legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IIV da lei 6830 80 eafixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 diasde novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazode 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014.Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 1100396720128152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoElisabeth Barbosa de Menezes Sa E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 45.603,07 provinienteda falta de recolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2012/000021 acrescidas das cominaçõeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV dalei 6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidadeaos 11 dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,



mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes deNovembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 1246112820128152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado EcoblocoInd e Com Ltda e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 7.939,50 proviniente da falta derecolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.024.2012.1028 acrescidas das cominações legaisE para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Luimar Antonio Tiopolo queque sera publicado nodiario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum Mário Moacyr Portolocal de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digiteipelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e paraque pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma doartigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todose ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario daJustica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nestacidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7411136620078152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado ClaraVirgina M Albuquerque E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 668,99 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2003/119885 acrescidas das cominações legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso Iinciso IV da lei 683080 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes deNovembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7601308820078152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoSebastiao Candido E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 642,94 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2007/012109 acrescidas das cominações legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei da lei 683080 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes deNovembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7605266520078152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado RufinoGomes de Araujo E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 617,76 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2007/130885 acrescidas das cominações legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da Art 8 inciso IVda lei 6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nestacidade aos 11 dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s)mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importanciaacima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos eparagrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados apartir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegarignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente,nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias domes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7745881320078152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado AmaroPereira de Lucena E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 1.299,55 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2007/012304 acrescidas das cominações legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830 80 eafixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 diasde novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazode 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014.Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7849628820078152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado ConsigaConstrucoes e Empreendimentos E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 1.076,76 proviniente dafalta de recolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2007/065618 acrescidas das cominações legaisE para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz deDireito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do ArArt 8 inciso IV da lei 683080 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes deNovembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7866447820078152001Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado AlanDouglas Nery Borges E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 1.099,09 proviniente da falta derecolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2007/038665 acrescidas das cominações legais E paraque a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IVda lei 6830 80 eafixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 diasde novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s),por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo

de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80,podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora.E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz,expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. incisoIV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014.Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 7998696820078152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado AliancaParaibana de Distribuicao Ltda E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 215.002,36 proviniente dafalta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0200.01.8200.71665 acrescidas das comina-ções legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorância mandouo MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Adarlo Almeida MaiMaia que serapublicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do Forum MárioMoacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 de novembro de 2014 Eu Maria A F TecJudiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto enao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos aexecucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 8008088720038152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Estadual e Executado DallDistribuidora de Alimentos Ltda e Outros E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 2.537,33proviniente da falta de recolhimento do ICMS multa e correção conforme CDA n 0002.13.2002.06146 acrescidasdas cominações legais E para que a notícia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorânciamandou o MM Juiz de Direito expedir o presente edital para CITAR o Co-responsaveil Jorge Hora AmAmado quesera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV da lei 6830/80 e afixada cópia no atrio do ForumMário Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidade aos 11 de novembro de 2014 Eu Maria A FTec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s) executado(s), por se encontrar(em) em lugar incertoe nao sabido, e para que pague(m) a importancia acima cobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) aexecucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos, da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos aexecucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir da intimacao da penhora. E, para que a noticia chegue aoconhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que serapublicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termos do art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia.Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes de Novembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc.autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:9096229120068152001 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. J uiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por estecartorio se processam ação de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e ExecutadoInacio Fernando Brito de Oliveira E para que mais tarde alguém alegue ignorancia mandou o MM Juiz de Direitoexpedir o presente Edital para INTIMAR o executado para efetuar o pagamento das custas processuais no valor deR$ 236,76 Dado e passado nesta capital aos 11 dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei

COMARCA DA CAPITAL. 2A EXEC FISC. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS P rocesso: 9110440420068152001Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa que por este cartorio seprocessam acao de Execução Fiscal onde tem como Exequente Fazenda Publica Municipal e Executado AlbertoTeixeira Comercio e Ferragens Ltda E o presente para a cobrança da divida no valor de R$ 5.363,62 provinienteda falta de recolhimento de IPTU multa e correção conforme CDA n 2006/221786 acrescidas das cominaçõeslegais E para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguém possa alegar ignorancia mandou o MMJuiz de Direito expedir o presente edital que sera publicado no diario da justiça nos termos do Art 8 inciso IV dalei 6830 80 e afixada copia no atrio do Forum Mario Moacyr Porto local de costume Dado e passado nesta cidadeaos 11 dias de novembro de 2014 Eu Maria A F Tec Judiciaria o digitei pelo que chamo e cito, o(s) mesmo(s)executado(s), por se encontrar(em) em lugar incerto e nao sabido, e para que pague(m) a importancia acimacobrada, no prazo de 5(cinco) dias, ou garanta(m) a execucao, na forma do artigo 9o. e seus incisos e paragrafos,da Lei 6.830/80, podendo opor(em) embargos a execucao no prazo de 30(trinta) dias, contados a partir daintimacao da penhora. E, para que a noticia chegue ao conhecimento de todos e ninguem possa alegar ignorancia,mandou o MM Juiz, expedir o presente edital, que sera publicado no Diario da Justica, g ratuitamente, nos termosdo art. 8o. inciso IV, da Lei 6.830/80, e afixada copia. Dado e passado nesta cidade, aos 11 dias do mes deNovembro do ano 2014. Eu, Maria Andrea Fernandes, esc. autorizado(a) o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 3A. CRIMINAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS P rocesso: 96859420138152002Acao: INQUERITO POLICIAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosque virem o presente EDITAL ou dele noticia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo se processauma Ação Penal nº 0009685-94.2013.815.2002 que move a Justiça Publica em desfavor de JAIR DA SILVAMATIAS pelo que o MM. Juiz de Direito mandou expedir o presente EDITAL com a finalidade de CITAR JAIR DASILVA MATIAS, brasileiro, solteiro, auxiliar de serviços gerais, natural de João Pessoa . PB, nascido em 06/03/1994, filho de João Serafim Matias e de Maria Auxiliadora da Silva, atualmente em local incerto e não sabido,acusado da ação supramencionada, de todo o conteúdo da denuncia de fls. 02/04, para os fins do art. 396 - A doCPP (responder a acusação por escrito, no prazo de 10 (dez) dias, oportunidade em que poderá arguir preliminarese alegar tudo o que interesse a sua defesa, apresentar documentos e justificações, especificar as provaspretendidas e arrolar testemunhas, qualificando-as e requerendo sua intimação, quando necessário). E para quemais tarde não alegue ignorância, mandou expedir o presente EDITAL que sera publicado e afixado no local decostume. Dado e passado nesta cidade e comarca de João Pessoa, aos 11 de Novembro de 2014. Eu, FlavianoCarvalho Ferreira, Técnico Judiciário, o digitei. O M.M Dr. Wolfram da Cunha Ramos . Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 38291520148152003 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presenteEdital virem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em 17/10/2014 foi decretada a interdicao de ELBA MARIA DE ARAUJO, nomeando-lhe curador(a)Elza Maria de AraujoMelo, a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a) interditado(a). E para que ninguem alegue ignoranciamandou o MM Juiz Silvio Jose da Silva publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10 dias na formada lei. Dado e passado nesta cidade aos 11/11/2014 Eu,EMPB, Tec. Judiciaria, o digitei.

COMARCA DA CAPITAL. 2A. REGIONAL. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS P rocesso: 140705420148152001Acao: INVENTARIO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto opresente Edital de CITACAO virem, ou dele tomarem conhecimento e notícia tiverem e quem possa interessarpossa, que por este Juizo e Cartorio, tramita uma Acao de Inventario, n. 00140705420148152003, tendo comopromovente Joaquim Batista de Almeida Neto e outros do espolio de Espolio de Rui Batista Chagas e Maria doRozário Batista, e por encontrar-se a herdeira REJANE DOS SANTOS BATISTA, em lugar incerto e não sabidomandou o MM Juiz expedir o presente edital com prazo de 20 dias a fim de CITA LOS das primeiras declaraçõespara que se manifeste em 10 dias .CUMPRA-SE. Joao Pessoa, 11.11.2014 Eu, Daisy Nascimento, Tec.Judiciária digitei e assino. Dr. Silvio José da Silva- Juiz de Direito.

COMARCA DA CAPITAL. 5A. REGIONAL. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 39747120148152003 Acao: INTER-DICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER todos quanto o presente Editalvirem,ou dele tomarem conhecimento e quem possa interessar que atraves de sentenca prolatada em 08/10/14 foidecretada a interdicao de RAFAEL PESSOA DA SILVA,CID 10 F 84, nomeando-lhe curador(a)JOSE PAULOARAUJO DA SILVA,a quem incumbirá reger a vida pessoal e os bens do(a) interditado(a).E para que ninguem alegueignorancia mandou a MM Juíza Angela Coelho de Salles publicar este edital por 3 vezes com Intervalo de 10 em 10dias na forma da lei.Dado e passado nesta cidade aos 11/11/14.Eu,ALNV,Tec. Jud.,o digitei.

CAMPINA GRANDE

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2.TRIBUNAL JURI CAMPINA GRANDE. EDITAL DE REUNIAO ORDINARIA.PRAZO: 15 DIAS. Processo: 0025380-47.2013.815.0011. ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI O MM .Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos nos termos do art.432 do CPP que na5ª Reunião Ordinária a realizar-se no mês de DEZEMBRO de 2014, serão julgados os seguintes acusados,iniciando-se as sessões as 09:00 e 13:30 hs. Dia: 01, Proc. 0025380-47.2013.815.0011, Réu: JANAÍNA NOBRE-GA DE ALEXANDRE (RÉU PRESO), Vítima(s): Monique da Paixão Ferreira; Dia: 02, Proc. 0034112-95.2005.815.0011, Réu(s): JAILTON DA SILVA LIMA (RÉU PRESO), Vítima(s): José de Anchieta Alves Barbosa;Dia: 04, Proc. 0002271-97.2012.815.0011, Réu(s): MARIA CRISTINA VIEIRA DOS MARTYRES, MARIUA DAGUIA VENANCIO e ALZICLEIDE DINIZ DA SILVA (RÉUS PRESOS), Vítima(s): Midiã Emanuele Nunes de


Andrade; Dia: 09, Proc. 0025434-47.2012.815.0011, Réu(s): FERNANDO JOSÉ DOS SANTOS (RÉU PRESO),Vítima(s): Jordão Elias de Oliveira; Dia: 11, Proc. 0014849-62.2014.815.0011, Réu(s): GRIMAILSON ALVES DEMESQUITA, GENETON ALVES DE MESQUITA e MAGNÓLIA ALVES DE MESQUITA (RÉUS FORAGIDOS),Vítima(s): Raimundo Erivan Batista de Mesquita; Dia: 15, Proc. 0027253-87.2010.815.0011, Réu(s): JOÃOPAULO VIDAL GOMES (RÉU PRESO), Vítima(s): Rafael Dantas da Silva; Dia: 16, Proc 0027847-96.2013.815.0011,Réu(s): DEOCLÉCIO RODRIGUES DO EGITO (RÉU PRESO), Vítima(s): Itamar Gomes da Silva e EliomarOliveira Veloso e Dia: 18, Proc. 0004742-86.1996.815.0011, Réu(s): JURANDIR TEODOSIO DE SOUTO (RÉUPRESO), Vítima(s): Rute Patrícia Maracajá de Souto. Funcionara como Representante do Ministério Publico oPromotor Osvaldo Lopes Barbosa, e para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz lavrar o presenteque sera afixado em local publico de costume e na forma da lei. Dado e passado nesta cidade de CampinaGrande, Estado da Paraíba, aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze (11.11.2014). Eu,Sáskia de Vasconcelos Coura Schafer Técnica Judiciaria, o digitei. Falkandre de Souza Queiroz, Juiz deDireito em substituição

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 2.TRIBUNAL JURI CAMPINA GRANDE. EDITAL DE CONSTITUICAO DECORPO DE JURADOS. Processo: 0025380-47.2013.815.0011. ACAO PENAL DE COMPETENCIA DO JURI OMM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou deletiverem conhecimento e em especial aos senhores jurados sorteados, que foi designado o dia 01 de DEZEMBROde 2014, pelas 13:30 horas, para, no Auditório do Tribunal do Juri, Edifício do Fórum Affonso Campos, sito naRua Vice Prefeito Antônio Carvalho de Sousa, s/n, Liberdade, nesta Cidade, sera instalada a 5.ª ReuniãoOrdinária de 2014 deste 2 Tribunal do Juri, onde trabalhara em dias consecutivos, e que havendo procedido aosorteio dos 25 (vinte e cinco) jurados, e 10 (dez) suplentes que servirão na mesma reunião, tendo referido sorteiorecaído nos nomes dos seguintes jurados: Titulares: THIAGO MARCEL DOS SANTOS LINS, GORETH MARIASAMPAIO, JÚLIO CESAR MARTINS MIRANDA, ALVARO DE ALBUQUERQUE SILVA, JOSÉ DE ARIMATÉIA DASILVA JUNIOR, JETRO ALVES FERREIRA, POLIANA EMILLIANO MARTINS, ELIANE DA SILVA CAVALCANTI,FRANCISCO GENÉSIO DE SÁ, ANTONIO RICARDO DAVI DE BARROS, ISRAEL NASCIMENTO SANTOS,JOSÉ CARLOS DA SILVA AZEVEDO, ALLAN QUEIROZ, PETERSON EMANUEL CARDOSO DE LIMA, KARINADE LIMA NOGUEIRA, IDAYSIO LUCENA DA COSTA, KARINA RIBEIRO RÉGIS, ERIVALDO DE ARAÚJOSILVA, ELIENE RESENDE MARTINS MEDEIROS DA TRINDADE, VERÔNICA GUEDES AMARAL MEDEIROS,MÔNICA DE SOUSA GOMES, MARIZA PEREIRA, EDILMA BEZERRA COSTA, ELIEZER BIZERRA DUARTE eEDINILZA MACEDO CLAUDINO. Suplentes: RÔMULO PEQUENO DE PAIVA, TELMA MARIA BARBOSA LIMABEZERRA, PLÁCIDO CESAR PEREIRA FILHO, RENATO ARCANJO TARGINO DE ARRUDA, RICARDO JOSÉALMEIDA DE FIGUEIREDO, JORDANY BARBOSA SILVA, ADIMA SAQUELI DE AQUINO FRANCO, JEANFABRÍCIO RAMOS CRUZ, LUIS GONZAGA FILHO e FRANKLIN ANTONIO DE OLIVEIRA. A todos os juradosacima referidos, e a cada um por si, bem como a todos os interessados em geral, convida para comparecer nodia, hora e local designados, sob pena da lei. E para que ninguém alegue ignorância, mandou o MM. Juiz lavrareste que sera afixado em local publico de costume e publicado no Diário da Justiça do Estado. Dado e passadonesta cidade de Campina Grande, Estado da Paraíba. Aos onze dias do mês de novembro do ano de dois mil equatorze (11/11/2014). Eu, Sáskia de Vasconcelos Coura Schafer, Técnica Judiciaria, o digitei. Falkandre deSouza Queiroz, Juiz de Direito em substituição.

ATA DA 42ª REUNIÃO DA TERCEIRA TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE. Aos 12 dias do mêsde novembro de dois mil e catorze, pelas nove horas, na Sala de Sessões das Turmas Recursais deCampina Grande, Estado da Paraíba, reuniu-se a Colenda Terceira Turma Recursal Mista, sob a Presi-dência da Exma. Sra. Dra. Ritaura Rodrigues Santana, com as presenças do Exmo. Sr. Dr. Max Nunes deFrança e do Exmo Sr. Dr. Giovanni Magalhães Porto. Funcionado na Promotoria o Exmo. Sr. Dr. HerbertVitório Serafim de Carvalho. Determinou a Exma Sra. Juíza Presidente que fizesse constar em ata apresença da Bela. Niani Guimarães Lima de Medeiros (OAB-PB 10.224) Advogada da Tim Celular. NaSecretaria a Bela. Maria do Socorro Batista Gomes, Analista Judiciária, o Estagiário Almir da CruzMenezes Júnior, bem como o Oficial de Justiça Dr. Osvaldo Marcelo da Silva, auxiliando nos trabalhos.Aprovada a ata da sessão anterior. Em seguida, a Sra. Presidente submeteu à apreciação do AugustoColegiado os seguintes feitos constantes em pauta: 1. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001614-02.2013.815.0031 – RECORRENTE: SEVERINO DA SILVA DE OLIVEIRA – ADV:LUCENILDO FELIPE DA SILVA – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.2.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002039-29.2013.815.0031 – RECORRENTE:SEVERINO ELIAS DA SILVA – ADV: ROBERTO L OLIVEIRA – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.3. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002338-06.2013.815.0031 – RECORRENTE: ANTONIO PAULO FERREIRA – ADV: ANNA RAFAELLA – RECORRIDO:TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTA-NA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordemsuscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação daparte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu aTurma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.4. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001466-88.2013.815.0031 – RECORRENTE: EDSON TAVARES DA SILVA – ADV: ANNARAFAELLA – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pelaausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quantoao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura RodriguesSantana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorá-rios. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.5. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001617-54.2013.815.0031 – RECORRENTE: FERNANDO DEARAUJO GOMES – ADV: LUCENILDO DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto(que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisãoexpressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos,(contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanharo voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.6. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001805-47.2013.815.0031– RECORRENTE: JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS – ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRI-DO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUESSANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão deordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.7. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002172-71.2013.815.0031 – RECORRENTE: ADRIANO GOMES BEZERRA – ADV: LORENADANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.8.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001803-77.2013.815.0031 – RECORRENTE:JOSE ROBERTO MONTEIRO ALVES – ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULARS/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo.Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e deausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por

maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.9. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001482-42.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSEFA PAULA DA SILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO:TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTA-NA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordemsuscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação daparte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu aTurma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.10. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002469-78.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARIA DAS DORES DE MELO – ADV: WALCI-DES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pelaausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quantoao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura RodriguesSantana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorá-rios. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.11. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001491-04.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOÃO GEOVANEBARBOZA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.12.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001481-57.2013.815.0031 – RECORRENTE:ADRIANA ALVES DE ANDRADE – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.13. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001540-45.2013.815.0031 – RECORRENTE: NECI ROCHA MACEDO – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorridae de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, tambémpor maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença deprimeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presenteSúmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.14. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB)– 0002759-93.2013.815.0031 – RECORRENTE: GILMA ROSENDO DA COSTA GOMES – ADV: WALCIDESMUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURARODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.15. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002375-33.2013.815.0031 – RECORRENTE: ATANIERY EVELLYS GONCALVES RUFINO –ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.16.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002465-41.2013.815.0031 – RECORRENTE:CLAUDIANA IZABEL DA SILV MOURA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.17. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001493-71.2013.815.0031 – RECORRENTE: JAILMA BENTO SILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorridae de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, tambémpor maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença deprimeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presenteSúmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.18. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB)– 0002747-79.2013.815.0031 – RECORRENTE: CICERA FERREIRA SOBRAL – ADV: WALCIDES MUNIZ –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRI-GUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência decitação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.19. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002241-06.2013.815.0031 – RECORRENTE: RITA OLIVEIRA MACENA – ADV: WALCIDESMUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURARODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.20. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001664-28.2013.815.0031 – RECORRENTE: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SILVA –ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.21.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001923-23.2013.815.0031 – RECORRENTE:FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BARBOSA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo.Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e deausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma



do art. 46, da Lei 9099/95”.22. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001594-11.2013.815.0031 – RECORRENTE: GILENO OTACILIO RAMOS – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO:TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTA-NA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordemsuscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação daparte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu aTurma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.23. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002704-45.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSE ALVES DE BRITO – ADV: MARCIAMOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.24.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002113-83.2013.815.0031 – RECORRENTE:JOSENILTON SILVA CAVALCANTE – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo.Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e deausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.25. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002422-07.2013.815.0031 – RECORRENTE: ISABELA CRISTINA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RE-CORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRI-GUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência decitação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.26. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002680-17.2013.815.0031 – RECORRENTE: FABIANA XAVIER DE SOUSA GOIS – ADV:MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.27.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002698-38.2013.815.0031 – RECORRENTE:ERALDO DA SILVA ARAUJO – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.27- (A). RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002451-57.2013.815.0031 – RECORRENTE: ERALDO DA SILVA ARAUJO – ADV: WALCIDES MUNIZ E OUT. –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRI-GUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência decitação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.29. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002697-53.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSE FERREIRA – ADV: MARCIA MOREIRADA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pelaausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quantoao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura RodriguesSantana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorá-rios. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.30. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002419-52.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSELIA MARIANODA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto(que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisãoexpressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos,(contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanharo voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.31. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0000745-05.2014.815.0031– RECORRENTE: JACIELY ELIAS DA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorridae de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, tambémpor maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença deprimeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presenteSúmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.32. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB)– 0000330-22.2014.815.0031 – RECORRENTE: FRANCISCO MARTINS DE LIMA ALVES – ADV: JOSE LUIS MDE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pelaausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quantoao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura RodriguesSantana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorá-rios. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.33. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001848-81.2013.815.0031 – RECORRENTE: JANE CRISTINANERI DA SILVA FERREIRA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.34. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002313-90.2013.815.0031 – RECORRENTE: BIANCA THAIS SILVA BEZERRA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRI-GUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência decitação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.34 - (A). RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002312-08.2013.815.0031 – RECORRENTE: BIANCA THAIS SILVA BEZERRA – ADV: JOSE

LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.36.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001705-92.2013.815.0031 – RECORRENTE:ALDIR BARBOSA DE SOUSA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.37. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002439-43.2013.815.0031 – RECORRENTE: ROSEANA DUARTE DOS SANTOS – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRI-GUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência decitação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.38. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001644-37.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOÃO FERREIRA RIBEIRO – ADV: JOSE LUISM DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pelaausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quantoao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura RodriguesSantana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorá-rios. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.38 - (A). RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001643-52.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOÃO FERREIRARIBEIRO – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto(que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisãoexpressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos,(contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanharo voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.40. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001830-60.2013.815.0031– RECORRENTE: SEBASTIÃO GALDINO DE MEDEIROS – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO:TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTA-NA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordemsuscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação daparte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu aTurma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.41. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001909-39.2013.815.0031 – RECORRENTE: LUIZ CARLOS GERMANO DA SILVA – ADV:JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.42.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002028-97.2013.815.0031 – RECORRENTE:LUZIMAR DE LIMA CESARIO – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.43. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002729-58.2013.815.0031 – RECORRENTE: RENATA GOMES PEREIRA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECOR-RIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUESSANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão deordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.44. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002715-74.2013.815.0031 – RECORRENTE: ARISTOTELIS CARLOS SILVA G CHAVES –ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.45.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002304-31.2013.815.0031 – RECORRENTE:MARINALVA DE LIMA COSMOS – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.46. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0000326-82.2014.815.0031 – RECORRENTE: SONIA EVANGELISTA DE LIMA DOMINGOS – ADV: JOSE LUIS M DEQUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pelaausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quantoao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura RodriguesSantana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorá-rios. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.47. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001722-31.2013.815.0031 – RECORRENTE: HENRIQUE GUEDESDE OLIVEIRA JUNIOR – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.48. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001827-08.2013.815.0031 – RECORRENTE: ELIANE MELO DA SILVA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECOR-RIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES


SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão deordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.49. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001858-28.2013.815.0031 – RECORRENTE: GEISA RODRIGUES DANTAS – ADV: JOSELUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.50.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0000627-29.2014.815.0031 – RECORRENTE:LUCIENE GOMES DE ARRUDA MENDES – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM NORDES-TE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESUL-TADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada peloExmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida ede ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.51. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002168-34.2013.815.0031 – RECORRENTE: GIOVANI PEREIRA DE FARIAS RIBEIRO – ADV: LORENA DANTASMONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitara questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pelaausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quantoao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França paramanter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá deacórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.52. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001970-94.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSEFINA MARIA DA SILVA – ADV: WALCIDESMUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAXNUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.53. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001479-87.2013.815.0031 – RECORRENTE: SEVERINA ALVES DE ANDRADE – ADV:WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELA-TOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pelaausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quantoao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França paramanter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá deacórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.54. RECURSO (+ APENSO ARQUIVADO) (JECDA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001526-61.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSE MELO DASILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto(que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.55. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001666-95.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOÃO DE SOUZA –ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Portoque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.56. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0001729-23.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARCOS FERNANDES SABINO –ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Portoque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.57. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0002452-42.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSIAS FERREIRAS DO NASCI-MENTO – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.58. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002573-70.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARIA JOSE DASILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.59. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001524-91.2013.815.0031 – RECORRENTE: ROBERTO DE FREI-TAS SOARES – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. JuizMax Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas,nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.60. RECURSO (JECDA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002270-56.2013.815.0031 – RECORRENTE: ALINE DE OLIVEI-RA FELIX – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.61. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002370-11.2013.815.0031 – RECORRENTE: RENAN KLINSMANNARAUJO MENDONÇA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz

Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas,nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.62. RECURSO (JECDA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002463-71.2013.815.0031 – RECORRENTE: VALDILEA CALIX-TO DANTAS – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.63. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 2000002-92.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSINALDO DA SILVALOPES – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.64. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001765-65.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARIA JOSE MACE-NA DA SILVA – ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTI-ANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma RecursalMista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (queentendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressaquanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o votoDr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo.Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.65.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002170-04.2013.815.0031 – RECORRENTE:HELENILSO CARDOSO FERREIRA – ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULARS/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiua 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.66. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001770-87.2013.815.0031– RECORRENTE: ANA MARIA FREIRE DE MELO LIRA – ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECOR-RIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorridae de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, tambémpor maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.67. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001783-86.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA – ADV: LORENA DANTAS MONTENE-GRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAXNUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.68. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001569-95.2013.815.0031 – RECORRENTE: GISLANIO DA SILVA GENUINO – ADV:LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.69. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002502-68.2013.815.0031 – RECORRENTE: ALESSANDRO RERI-SON CAVALCANTE DE SOUSA – ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto(que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisãoexpressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos,(contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanharo voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus própriosfundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei9099/95”.70. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001833-15.2013.815.0031 –RECORRENTE: ELIANE GOMES FERREIRA – ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTA-DO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada peloExmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida ede ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.71. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002284-40.2013.815.0031 – RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO – ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DEFRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão deordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.72. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001875-64.2013.815.0031 – RECORRENTE: ADRIANA DOS SANTOS ALVES – ADV: JOSELUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Portoque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.73. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0001863-50.2013.815.0031 – RECORRENTE: DEYSE DE MEDEIROS TEIXEIRA –ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.74. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0000334-59.2014.815.0031 – RECORRENTE: JOSE VANILSON DASILVA SOUZA – ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. JuizMax Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas,nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”. 75. RECURSO(JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001870-42.2013.815.0031 – RECORRENTE: ADRIANASANTANA DA SILVA – ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRIS-



TIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto(que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisãoexpressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos,(contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanharo voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus própriosfundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei9099/95”.76. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001847-96.2013.815.0031 –RECORRENTE: MARIA JOSE RODRIGUES DANTAS – ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTA-DO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada peloExmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida ede ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.77. RECURSO (+ APENSO ARQUIVADO) (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE– PB) – 0002639-50.2013.815.0031 – RECORRENTE: IVANILDO FERREIRA DA SILVA – ADV: JOSE LUIZ M DEQUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAXNUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.78. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE– PB) – 0002303-46.2013.815.0031 – RECORRENTE: RAFF DE MELO PORTO – ADV: JOSE LUIZ M DEQUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAXNUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.79. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001831-45.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSIANA IRENE GALDINO AVELAR – ADV:JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Portoque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.80. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0001995-10.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARILUCE SOUZA SILVA – ADV:JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Portoque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.81. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0001635-75.2013.815.0031 – RECORRENTE: ROSINILDA DOS SANTOS SILVA –ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.82. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001877-34.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARIA DE FATIMAFARIAS DOS S BARBOSA – ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto(que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisãoexpressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos,(contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanharo voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus própriosfundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei9099/95”.83. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002383-10.2013.815.0031 –RECORRENTE: SUELI PEREIRA DA SILVA – ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELU-LAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo.Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e deausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.84. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002695-83.2013.815.0031 – RECORRENTE: SEVERINA TRAJANO ALVES – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DEFRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão deordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.85. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002124-15.2013.815.0031 – RECORRENTE: EUGENIA ISABEL DA SILVA – ADV: MARCIAMOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Portoque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.86. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0002076-56.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSE NILDO ALVES DE ARAUJO –ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.87. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002433-36.2013.815.0031 – RECORRENTE: SEVERINA GONCAL-VES DA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. JuizMax Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas,nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.88. RECURSO (JECDA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002690-61.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARIA FRANCIS-CA DA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.

Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. JuizMax Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas,nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.89. RECURSO (JECDA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0000744-20.2014.815.0031 – RECORRENTE: FABIANA DEARAUJO FEITOSA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRIS-TIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto(que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisãoexpressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos,(contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanharo voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus própriosfundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei9099/95”.90. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002672-40.2013.815.0031 –RECORRENTE: JOÃO SALVINO DE ARAUJO – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTA-DO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada peloExmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida ede ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.91. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002420-37.2013.815.0031 – RECORRENTE: JORDAN YAGO AFONSO RIBEIRO – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA– RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DEFRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão deordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.92. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002688-91.2013.815.0031 – RECORRENTE: HELENA GALDINO MARIANO – ADV: MARCIAMOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Portoque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.93. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0002681-02.2013.815.0031 – RECORRENTE: ANTONIO MACELINO DA SILVA –ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.94. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002416-97.2013.815.0031 – RECORRENTE: AURICELIO SILVA DEMENEZES – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. JuizMax Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas,nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.95. RECURSO (JECDA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002671-55.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARIA DOSOCORRO NAZARIO DE SOUSA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ªTurma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz GiovanniPorto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisãoexpressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos,(contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanharo voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus própriosfundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei9099/95”.96. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002669-85.2013.815.0031 –RECORRENTE: CLEUDO DE OLIVEIRA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULARS/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiua 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”. 97. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002693-16.2013.815.0031– RECORRENTE: LUCIA MARIA DA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULARS/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiua 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.98. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002436-88.2013.815.0031– RECORRENTE: MARIA JOSE CABRAL DA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTA-DO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada peloExmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida ede ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.99. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001669-50.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSEFA CALIXTO DANTAS – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO:TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorridae de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, tambémpor maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.100. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002746-94.2013.815.0031 – RECORRENTE: EDEMIR SABINO DE FRANCA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRI-DO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorridae de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, tambémpor maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.101. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002186-55.2013.815.0031 – RECORRENTE: EDILEUZA PEREIRA DA SILVA – ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGA-LHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parterecorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma,também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.102. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001504-03.2013.815.0031– RECORRENTE: GEYZIANE SILVA DO NASCIMENTO – ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA – RECORRI-


DO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃESPORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordemsuscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e deausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o votodo Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamen-tos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.103. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0000620-37.2014.815.0031 – RECOR-RENTE: CARLOS ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência dedecisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo.Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.104.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0000625-59.2014.815.0031 – RECORRENTE:NEUZA COSTA DO NASCIMENTO – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Deci-diu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (queentendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressaquanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o votodo Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunesde França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.105. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001989-03.2013.815.0031 – RECORRENTE: ROBERTO CORREIADA COSTA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma RecursalMista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França paramanter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá deacórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.106. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0001860-95.2013.815.0031 – RECORRENTE: ESTER DA SILVA OLIVEIRA – ADV:JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.107. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001892-03.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSE VALBER MARTINS FERREIRA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ– RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNIMAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parterecorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma,também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.108. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002004-69.2013.815.0031– RECORRENTE: JOSEFA DOS SANTOS SILVA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência dedecisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo.Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.109.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002302-61.2013.815.0031 – RECORRENTE:ADRIANA TRAJANO DOS SANTOS – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Deci-diu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (queentendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressaquanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o votodo Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunesde França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.110. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001555-14.2013.815.0031 – RECORRENTE: SANDRA MARIASILVA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França paramanter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá deacórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.111. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0002281-85.2013.815.0031 – RECORRENTE: SEVERINO DANTAS DE OLIVEIRA –ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.112. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0000336-29.2014.815.0031 – RECORRENTE: MARIA DA SILVA DE LIMA – ADV: JOSE LUISM DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.113. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002409-08.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSE DAMASIO DE OLIVEIRA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGA-LHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parterecorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma,também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.114. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001632-23.2013.815.0031– RECORRENTE: ELZA DA SILVA GOMES – ADV: ANNA RAFAELLA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Deci-diu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (queentendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressaquanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o votodo Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunesde França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.115. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001462-51.2013.815.0031 – RECORRENTE: LAZARO BENTO DASILVA – ADV: ANNA RAFAELLA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.116. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002342-43.2013.815.0031 – RECORRENTE: EDVALDO DE ARAUJO PINTO – ADV: ANNA

RAFAELLA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.117. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001633-08.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSILENE FERREIRA DO NASCIMENTO – ADV: ANNA RAFAELLA –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGA-LHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parterecorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma,também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.118. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001756-06.2013.815.0031– RECORRENTE: IVONE OLIVEIRA DA SILVA – ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência dedecisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo.Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.119.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001785-56.2013.815.0031 – RECORRENTE:DORGIVAL DE SOUZA SILVA – ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Deci-diu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (queentendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressaquanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o votodo Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunesde França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.120. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001573-35.2013.815.0031 – RECORRENTE: ADAILSON MANOELDE SANTANA – ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRIS-TIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relatorque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.121. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0001764-80.2013.815.0031 – RECORRENTE: LENITA PEREIRA DOS SANTOS –ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França paramanter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá deacórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.122. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0001777.79.2013.815.0031 – RECORRENTE: EMILIANO DA SILVA HENRIQUE –ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França paramanter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá deacórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.123. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0001781-19.2013.815.0031 – RECORRENTE: EVERALDO BENTO LEITE – ADV:LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.124. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002169-19.2013.815.0031 – RECORRENTE: MAURICIO DA SILVA SOUZA – ADV: LORENADANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.125. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002861-18.2013.815.0031 – RECORRENTE: ELAYNE SUELEN MENDONÇA DA SILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGA-LHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parterecorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma,também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.126. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001662-58.2013.815.0031– RECORRENTE: CARLA ISABEL ARAUJO ALVES – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULARS/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator(que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisãoexpressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos,(contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. JuizMax Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas,nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.127. RECURSO(JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002841-27.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARLENEFERREIRA DE LIMA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma RecursalMista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França paramanter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá deacórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.128. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0002368-41.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARIA EUNICE DO NASCIMENTO –ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.129. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002244-58.2013.815.0031 – RECORRENTE: CLAUDEMIRO PEREIRA DE SOUZA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RE-CORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGA-LHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parterecorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma,também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.130. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001732-75.2013.815.0031



– RECORRENTE: RITA DE CASSIA FRANCELINO DA SILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência dedecisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo.Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.131.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002761-63.2013.815.0031 – RECORRENTE:RAWALISSON DO NASCIMENTO SILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ªTurma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendiaa existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quantoao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto doRelator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes deFrança para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários.Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.132. RECURSO (JEC DA COMARCADE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001734-45.2013.815.0031 – RECORRENTE: LUCIENE RAMOS DE SOUZAALMEIDA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.133. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002263-64.2013.815.0031 – RECORRENTE: ROSAMARIA DA COSTA SOUZA– ADV:WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELA-TOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência decitação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.134. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002791-98.2013.815.0031 – RECORRENTE: ROSA MARIA XAVIER MONTEIRO – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECOR-RIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃESPORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordemsuscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e deausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o votodo Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamen-tos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.135. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001590-71.2013.815.0031 – RECOR-RENTE: IVONALDO PEREIRA DE ARAUJO – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Deci-diu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (queentendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressaquanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o votodo Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunesde França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.136. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001652-14.2013.815.0031 – RECORRENTE: VERA LUCIA FER-NANDES DE LIMA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma RecursalMista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França paramanter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá deacórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.137. RECURSO (+ 2 APENSOS ARQUIVADOS)(JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002707-97.2013.815.0031 – RECORRENTE: CORNELIOFREIRE DA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRIS-TIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relatorque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.138. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0002677-62.2013.815.0031 – RECORRENTE: SUELI NASARIO DE SOUSA – ADV:MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.139. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002412-60.2013.815.0031 – RECORRENTE: DAMIANA DOS SANTOS SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGA-LHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parterecorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma,também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.140. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002083-48.2013.815.0031– RECORRENTE: MARIA CELI DE OLIVEIRA SOARES ARANHA – ADV: ROBERTO L OLIVEIRA – RECORRI-DO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃESPORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordemsuscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e deausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o votodo Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamen-tos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.141. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002082-63.2013.815.0031 – RECOR-RENTE: ANDERSON MENDES DA SILVA PEREIRA – ADV: ROBERTO L OLIVEIRA – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência dedecisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo.Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.142.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002038-44.2013.815.0031 – RECORRENTE:MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA – ADV: ROBERTO L OLIVEIRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Deci-diu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (queentendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressaquanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o votodo Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunesde França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.143. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002053-13.2013.815.0031 – RECORRENTE: GILDO PAULO DASILVA – ADV: ROBERTO L OLIVEIRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.144. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA

GRANDE – PB) – 0002708-82.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSE SIMEAO DO NASCIMENTO JUNIOR –ADV: ROBERTO L OLIVEIRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.145. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002670-70.2013.815.0031 – RECORRENTE: CREUSA MARIA DA SILVA – ADV: ROBERTO L OLIVEIRA – RECORRI-DO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃESPORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordemsuscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e deausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o votodo Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamen-tos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.146. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002699-23.2013.815.0031 – RECOR-RENTE: PAULA FRASSINETTI DA SILVA – ADV: ROBERTO L OLIVEIRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Deci-diu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (queentendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressaquanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o votodo Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunesde França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.147. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002423-89.2013.815.0031 – RECORRENTE: ANDRE GUILHERMEXAVIER – ADV: ROBERTO L OLIVEIRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.148. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0000746-87.2014.815.0031 – RECORRENTE: NEUSA JOSEFA DA SILVA – ADV: ROBERTOL OLIVEIRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.149. RECURSO (JEC DA COMARCA DE SOLEDADE – PB) – 0000382-57.2013.815.0191– RECORRENTE: JACKSON DE OLIVEIRA GOUVEIA – ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA F ARAUJO– RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNIMAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parterecorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma,também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.150. RECURSO (JEC DA COMARCA DE SOLEDADE – PB) – 0000380-87.2013.815.0191 –RECORRENTE: ALAN ITALIANO DA NOBREGA F ARAUJO – ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FARAUJO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.Nada mais dito ou discutido, mandou a M.M. Sra. Juíza Presidenta lavrar a presente ataque, depois de lida será por mim assinada e por todos os demais membros participantes. Eu, Maria do SocorroBatista Gomes, Analista Judiciária, digitei e assino.

INTIMAÇÃO DA 3ª TURMA RECURSAL MISTA DE CAMPINA GRANDE – PB. FICAM INTIMADAS AS PARTES ERESPECTIVOS ADVOGADOS, NO PRAZO LEGAL, DE TODO TEOR DOS ACÓRDÃOS PROFERIDOS NASESSÃO DE JULGAMENTO DO DIA 12 DE NOVEMBRO DE 2014 NOS AUTOS DOS PROCESSOS ABAIXOIDENTIFICADOS: 1. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001614-02.2013.815.0031– RECORRENTE: SEVERINO DA SILVA DE OLIVEIRA – ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA – RECORRIDO:TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorridae de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, tambémpor maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença deprimeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presenteSúmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.2. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB)– 0002039-29.2013.815.0031 – RECORRENTE: SEVERINO ELIAS DA SILVA – ADV: ROBERTO L OLIVEIRA –RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURARODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.3. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002338-06.2013.815.0031 – RECORRENTE: ANTONIO PAULO FERREIRA – ADV: ANNARAFAELLA – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pelaausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quantoao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura RodriguesSantana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorá-rios. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.4. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001466-88.2013.815.0031 – RECORRENTE: EDSON TAVARES DASILVA – ADV: ANNA RAFAELLA – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.5.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001617-54.2013.815.0031 – RECORRENTE:FERNANDO DE ARAUJO GOMES – ADV: LUCENILDO DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.6. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001805-47.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSEFA FERREIRA DOS SANTOS – ADV: LORENA DANTAS MONTENE-GRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURARODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão


a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.7. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002172-71.2013.815.0031 – RECORRENTE: ADRIANO GOMES BEZERRA – ADV: LORENADANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.8.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001803-77.2013.815.0031 – RECORRENTE:JOSE ROBERTO MONTEIRO ALVES – ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULARS/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo.Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e deausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.9. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001482-42.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSEFA PAULA DA SILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO:TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTA-NA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordemsuscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação daparte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu aTurma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.10. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002469-78.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARIA DAS DORES DE MELO – ADV: WALCI-DES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pelaausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quantoao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura RodriguesSantana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorá-rios. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.11. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001491-04.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOÃO GEOVANEBARBOZA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.12.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001481-57.2013.815.0031 – RECORRENTE:ADRIANA ALVES DE ANDRADE – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.13. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001540-45.2013.815.0031 – RECORRENTE: NECI ROCHA MACEDO – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorridae de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, tambémpor maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença deprimeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presenteSúmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.14. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB)– 0002759-93.2013.815.0031 – RECORRENTE: GILMA ROSENDO DA COSTA GOMES – ADV: WALCIDESMUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURARODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.15. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002375-33.2013.815.0031 – RECORRENTE: ATANIERY EVELLYS GONCALVES RUFINO –ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.16.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002465-41.2013.815.0031 – RECORRENTE:CLAUDIANA IZABEL DA SILV MOURA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.17. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001493-71.2013.815.0031 – RECORRENTE: JAILMA BENTO SILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorridae de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, tambémpor maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença deprimeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presenteSúmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.18. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB)– 0002747-79.2013.815.0031 – RECORRENTE: CICERA FERREIRA SOBRAL – ADV: WALCIDES MUNIZ –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRI-GUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência decitação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.19. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002241-06.2013.815.0031 – RECORRENTE: RITA OLIVEIRA MACENA – ADV: WALCIDESMUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURARODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.20. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001664-28.2013.815.0031 – RECORRENTE: ALEXSANDRO DO NASCIMENTO SILVA –ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –

RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.21.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001923-23.2013.815.0031 – RECORRENTE:FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA BARBOSA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo.Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e deausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.22. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001594-11.2013.815.0031 – RECORRENTE: GILENO OTACILIO RAMOS – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO:TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTA-NA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordemsuscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação daparte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu aTurma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.23. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002704-45.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSE ALVES DE BRITO – ADV: MARCIAMOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.24.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002113-83.2013.815.0031 – RECORRENTE:JOSENILTON SILVA CAVALCANTE – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo.Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e deausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.25. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002422-07.2013.815.0031 – RECORRENTE: ISABELA CRISTINA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RE-CORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRI-GUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência decitação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.26. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002680-17.2013.815.0031 – RECORRENTE: FABIANA XAVIER DE SOUSA GOIS – ADV:MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.27.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002698-38.2013.815.0031 – RECORRENTE:ERALDO DA SILVA ARAUJO – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.27- (A). RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002451-57.2013.815.0031 – RECORRENTE: ERALDO DA SILVA ARAUJO – ADV: WALCIDES MUNIZ E OUT. –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRI-GUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência decitação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.29. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002697-53.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSE FERREIRA – ADV: MARCIA MOREIRADA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pelaausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quantoao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura RodriguesSantana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorá-rios. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.30. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002419-52.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSELIA MARIANODA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto(que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisãoexpressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos,(contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanharo voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.31. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0000745-05.2014.815.0031– RECORRENTE: JACIELY ELIAS DA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorridae de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, tambémpor maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença deprimeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presenteSúmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.32. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB)– 0000330-22.2014.815.0031 – RECORRENTE: FRANCISCO MARTINS DE LIMA ALVES – ADV: JOSE LUIS MDE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pelaausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quantoao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura RodriguesSantana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorá-rios. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.33. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001848-81.2013.815.0031 – RECORRENTE: JANE CRISTINANERI DA SILVA FERREIRA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz



Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.34. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002313-90.2013.815.0031 – RECORRENTE: BIANCA THAIS SILVA BEZERRA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRI-GUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência decitação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.34 - (A). RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002312-08.2013.815.0031 – RECORRENTE: BIANCA THAIS SILVA BEZERRA – ADV: JOSELUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.36.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001705-92.2013.815.0031 – RECORRENTE:ALDIR BARBOSA DE SOUSA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.37. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002439-43.2013.815.0031 – RECORRENTE: ROSEANA DUARTE DOS SANTOS – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRI-GUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência decitação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.38. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001644-37.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOÃO FERREIRA RIBEIRO – ADV: JOSE LUISM DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pelaausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quantoao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura RodriguesSantana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorá-rios. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.38 - (A). RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001643-52.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOÃO FERREIRARIBEIRO – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto(que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisãoexpressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos,(contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanharo voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.40. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001830-60.2013.815.0031– RECORRENTE: SEBASTIÃO GALDINO DE MEDEIROS – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO:TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTA-NA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordemsuscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação daparte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu aTurma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.41. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001909-39.2013.815.0031 – RECORRENTE: LUIZ CARLOS GERMANO DA SILVA – ADV:JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.42.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002028-97.2013.815.0031 – RECORRENTE:LUZIMAR DE LIMA CESARIO – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.43. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002729-58.2013.815.0031 – RECORRENTE: RENATA GOMES PEREIRA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECOR-RIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUESSANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão deordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.44. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002715-74.2013.815.0031 – RECORRENTE: ARISTOTELIS CARLOS SILVA G CHAVES –ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.45.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002304-31.2013.815.0031 – RECORRENTE:MARINALVA DE LIMA COSMOS – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.46. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0000326-82.2014.815.0031 – RECORRENTE: SONIA EVANGELISTA DE LIMA DOMINGOS – ADV: JOSE LUIS M DEQUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pelaausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto

ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura RodriguesSantana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorá-rios. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.47. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001722-31.2013.815.0031 – RECORRENTE: HENRIQUE GUEDESDE OLIVEIRA JUNIOR – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.48. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001827-08.2013.815.0031 – RECORRENTE: ELIANE MELO DA SILVA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECOR-RIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUESSANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão deordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para mantera sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdãoa presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.49. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001858-28.2013.815.0031 – RECORRENTE: GEISA RODRIGUES DANTAS – ADV: JOSELUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto da Exma. Sra. JuízaRitaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.50.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0000627-29.2014.815.0031 – RECORRENTE:LUCIENE GOMES DE ARRUDA MENDES – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM NORDES-TE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: RITAURA RODRIGUES SANTANA. RESUL-TADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada peloExmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida ede ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto da Exma. Sra. Juíza Ritaura Rodrigues Santana para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.51. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002168-34.2013.815.0031 – RECORRENTE: GIOVANI PEREIRA DE FARIAS RIBEIRO – ADV: LORENA DANTASMONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitara questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pelaausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quantoao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França paramanter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá deacórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.52. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001970-94.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSEFINA MARIA DA SILVA – ADV: WALCIDESMUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAXNUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.53. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001479-87.2013.815.0031 – RECORRENTE: SEVERINA ALVES DE ANDRADE – ADV:WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELA-TOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pelaausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quantoao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França paramanter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá deacórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.54. RECURSO (+ APENSO ARQUIVADO) (JECDA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001526-61.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSE MELO DASILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto(que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.55. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001666-95.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOÃO DE SOUZA –ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Portoque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.56. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0001729-23.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARCOS FERNANDES SABINO –ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Portoque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.57. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0002452-42.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSIAS FERREIRAS DO NASCI-MENTO – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.58. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002573-70.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARIA JOSE DASILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.59. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001524-91.2013.815.0031 – RECORRENTE: ROBERTO DE FREI-TAS SOARES – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. JuizMax Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas,nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.60. RECURSO (JEC


DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002270-56.2013.815.0031 – RECORRENTE: ALINE DE OLIVEI-RA FELIX – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.61. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002370-11.2013.815.0031 – RECORRENTE: RENAN KLINSMANNARAUJO MENDONÇA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. JuizMax Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas,nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.62. RECURSO (JECDA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002463-71.2013.815.0031 – RECORRENTE: VALDILEA CALIX-TO DANTAS – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.63. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 2000002-92.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSINALDO DA SILVALOPES – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.64. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001765-65.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARIA JOSE MACE-NA DA SILVA – ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTI-ANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma RecursalMista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (queentendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressaquanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o votoDr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo.Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.65.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002170-04.2013.815.0031 – RECORRENTE:HELENILSO CARDOSO FERREIRA – ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULARS/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiua 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.66. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001770-87.2013.815.0031– RECORRENTE: ANA MARIA FREIRE DE MELO LIRA – ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECOR-RIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorridae de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, tambémpor maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.67. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001783-86.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARIA JOSE DOS SANTOS SILVA – ADV: LORENA DANTAS MONTENE-GRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAXNUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.68. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001569-95.2013.815.0031 – RECORRENTE: GISLANIO DA SILVA GENUINO – ADV:LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.69. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002502-68.2013.815.0031 – RECORRENTE: ALESSANDRO RERI-SON CAVALCANTE DE SOUSA – ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto(que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisãoexpressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos,(contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanharo voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus própriosfundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei9099/95”.70. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001833-15.2013.815.0031 –RECORRENTE: ELIANE GOMES FERREIRA – ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTA-DO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada peloExmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida ede ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.71. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002284-40.2013.815.0031 – RECORRENTE: FRANCISCO DE ASSIS TRAJANO – ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DEFRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão deordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.72. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001875-64.2013.815.0031 – RECORRENTE: ADRIANA DOS SANTOS ALVES – ADV: JOSELUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Portoque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.73. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0001863-50.2013.815.0031 – RECORRENTE: DEYSE DE MEDEIROS TEIXEIRA –ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência

de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.74. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0000334-59.2014.815.0031 – RECORRENTE: JOSE VANILSON DASILVA SOUZA – ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. JuizMax Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas,nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”. 75. RECURSO(JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001870-42.2013.815.0031 – RECORRENTE: ADRIANASANTANA DA SILVA – ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRIS-TIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto(que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisãoexpressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos,(contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanharo voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus própriosfundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei9099/95”.76. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001847-96.2013.815.0031 –RECORRENTE: MARIA JOSE RODRIGUES DANTAS – ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTA-DO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada peloExmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida ede ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.77. RECURSO (+ APENSO ARQUIVADO) (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE– PB) – 0002639-50.2013.815.0031 – RECORRENTE: IVANILDO FERREIRA DA SILVA – ADV: JOSE LUIZ M DEQUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAXNUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.78. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE– PB) – 0002303-46.2013.815.0031 – RECORRENTE: RAFF DE MELO PORTO – ADV: JOSE LUIZ M DEQUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAXNUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.79. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0001831-45.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSIANA IRENE GALDINO AVELAR – ADV:JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Portoque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.80. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0001995-10.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARILUCE SOUZA SILVA – ADV:JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Portoque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.81. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0001635-75.2013.815.0031 – RECORRENTE: ROSINILDA DOS SANTOS SILVA –ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.82. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001877-34.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARIA DE FATIMAFARIAS DOS S BARBOSA – ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto(que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisãoexpressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos,(contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanharo voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus própriosfundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei9099/95”.83. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002383-10.2013.815.0031 –RECORRENTE: SUELI PEREIRA DA SILVA – ADV: JOSE LUIZ M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELU-LAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo.Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e deausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.84. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002695-83.2013.815.0031 – RECORRENTE: SEVERINA TRAJANO ALVES – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DEFRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão deordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.85. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002124-15.2013.815.0031 – RECORRENTE: EUGENIA ISABEL DA SILVA – ADV: MARCIAMOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Portoque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.86. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0002076-56.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSE NILDO ALVES DE ARAUJO –ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem



honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.87. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002433-36.2013.815.0031 – RECORRENTE: SEVERINA GONCAL-VES DA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. JuizMax Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas,nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.88. RECURSO (JECDA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002690-61.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARIA FRANCIS-CA DA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. JuizMax Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas,nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.89. RECURSO (JECDA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0000744-20.2014.815.0031 – RECORRENTE: FABIANA DEARAUJO FEITOSA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRIS-TIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto(que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisãoexpressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos,(contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanharo voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus própriosfundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei9099/95”.90. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002672-40.2013.815.0031 –RECORRENTE: JOÃO SALVINO DE ARAUJO – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTA-DO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada peloExmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida ede ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.91. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002420-37.2013.815.0031 – RECORRENTE: JORDAN YAGO AFONSO RIBEIRO – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA– RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DEFRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão deordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.92. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002688-91.2013.815.0031 – RECORRENTE: HELENA GALDINO MARIANO – ADV: MARCIAMOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Portoque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.93. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0002681-02.2013.815.0031 – RECORRENTE: ANTONIO MACELINO DA SILVA –ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioriade votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existênciade nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr.Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz MaxNunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.94. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002416-97.2013.815.0031 – RECORRENTE: AURICELIO SILVA DEMENEZES – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo.Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. JuizMax Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas,nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.95. RECURSO (JECDA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002671-55.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARIA DOSOCORRO NAZARIO DE SOUSA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiu a 3ªTurma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. Juiz GiovanniPorto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisãoexpressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos,(contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanharo voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus própriosfundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei9099/95”.96. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002669-85.2013.815.0031 –RECORRENTE: CLEUDO DE OLIVEIRA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULARS/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiua 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”. 97. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002693-16.2013.815.0031– RECORRENTE: LUCIA MARIA DA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULARS/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTADO: “Decidiua 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Exmo. JuizGiovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausênciade decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.98. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002436-88.2013.815.0031– RECORRENTE: MARIA JOSE CABRAL DA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA. RESULTA-DO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada peloExmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida ede ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.99. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001669-50.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSEFA CALIXTO DANTAS – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO:TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorridae de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, tambémpor maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.100. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002746-94.2013.815.0031 – RECORRENTE: EDEMIR SABINO DE FRANCA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRI-DO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: MAX NUNES DE FRANÇA.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada

pelo Exmo. Juiz Giovanni Porto (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorridae de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, tambémpor maioria de votos, (contra o voto Dr. Exmo. Sr. Dr. Giovanni Porto que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.101. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002186-55.2013.815.0031 – RECORRENTE: EDILEUZA PEREIRA DA SILVA – ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGA-LHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parterecorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma,também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.102. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001504-03.2013.815.0031– RECORRENTE: GEYZIANE SILVA DO NASCIMENTO – ADV: LUCENILDO FELIPE DA SILVA – RECORRI-DO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃESPORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordemsuscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e deausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o votodo Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamen-tos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.103. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0000620-37.2014.815.0031 – RECOR-RENTE: CARLOS ANDRE RIBEIRO DOS SANTOS – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência dedecisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo.Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.104.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0000625-59.2014.815.0031 – RECORRENTE:NEUZA COSTA DO NASCIMENTO – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Deci-diu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (queentendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressaquanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o votodo Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunesde França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.105. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001989-03.2013.815.0031 – RECORRENTE: ROBERTO CORREIADA COSTA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma RecursalMista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França paramanter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá deacórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.106. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0001860-95.2013.815.0031 – RECORRENTE: ESTER DA SILVA OLIVEIRA – ADV:JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.107. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001892-03.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSE VALBER MARTINS FERREIRA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ– RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNIMAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parterecorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma,também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.108. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002004-69.2013.815.0031– RECORRENTE: JOSEFA DOS SANTOS SILVA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência dedecisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo.Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.109.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002302-61.2013.815.0031 – RECORRENTE:ADRIANA TRAJANO DOS SANTOS – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Deci-diu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (queentendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressaquanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o votodo Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunesde França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.110. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001555-14.2013.815.0031 – RECORRENTE: SANDRA MARIASILVA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França paramanter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá deacórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.111. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0002281-85.2013.815.0031 – RECORRENTE: SEVERINO DANTAS DE OLIVEIRA –ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.112. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0000336-29.2014.815.0031 – RECORRENTE: MARIA DA SILVA DE LIMA – ADV: JOSE LUISM DE QUEIROZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.113. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002409-08.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSE DAMASIO DE OLIVEIRA – ADV: JOSE LUIS M DE QUEIROZ –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGA-LHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parterecorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma,também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.114. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001632-23.2013.815.0031– RECORRENTE: ELZA DA SILVA GOMES – ADV: ANNA RAFAELLA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Deci-


diu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (queentendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressaquanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o votodo Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunesde França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.115. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001462-51.2013.815.0031 – RECORRENTE: LAZARO BENTO DASILVA – ADV: ANNA RAFAELLA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.116. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002342-43.2013.815.0031 – RECORRENTE: EDVALDO DE ARAUJO PINTO – ADV: ANNARAFAELLA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.117. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001633-08.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSILENE FERREIRA DO NASCIMENTO – ADV: ANNA RAFAELLA –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGA-LHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parterecorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma,também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.118. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001756-06.2013.815.0031– RECORRENTE: IVONE OLIVEIRA DA SILVA – ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência dedecisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo.Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.119.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001785-56.2013.815.0031 – RECORRENTE:DORGIVAL DE SOUZA SILVA – ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Deci-diu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (queentendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressaquanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o votodo Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunesde França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.120. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001573-35.2013.815.0031 – RECORRENTE: ADAILSON MANOELDE SANTANA – ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRIS-TIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relatorque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.121. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0001764-80.2013.815.0031 – RECORRENTE: LENITA PEREIRA DOS SANTOS –ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França paramanter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá deacórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.122. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0001777.79.2013.815.0031 – RECORRENTE: EMILIANO DA SILVA HENRIQUE –ADV: LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMESDA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista,por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França paramanter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá deacórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.123. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0001781-19.2013.815.0031 – RECORRENTE: EVERALDO BENTO LEITE – ADV:LORENA DANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.124. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002169-19.2013.815.0031 – RECORRENTE: MAURICIO DA SILVA SOUZA – ADV: LORENADANTAS MONTENEGRO – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.125. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002861-18.2013.815.0031 – RECORRENTE: ELAYNE SUELEN MENDONÇA DA SILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGA-LHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parterecorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma,também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.126. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001662-58.2013.815.0031– RECORRENTE: CARLA ISABEL ARAUJO ALVES – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULARS/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO:“Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator(que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisãoexpressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos,(contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. JuizMax Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas,nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.127. RECURSO(JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002841-27.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARLENEFERREIRA DE LIMA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma RecursalMista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França paramanter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá deacórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.128. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0002368-41.2013.815.0031 – RECORRENTE: MARIA EUNICE DO NASCIMENTO –ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA –

RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.129. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002244-58.2013.815.0031 – RECORRENTE: CLAUDEMIRO PEREIRA DE SOUZA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RE-CORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGA-LHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parterecorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma,também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.130. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001732-75.2013.815.0031– RECORRENTE: RITA DE CASSIA FRANCELINO DA SILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência dedecisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo.Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.131.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002761-63.2013.815.0031 – RECORRENTE:RAWALISSON DO NASCIMENTO SILVA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV:CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ªTurma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendiaa existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quantoao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto doRelator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes deFrança para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários.Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.132. RECURSO (JEC DA COMARCADE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001734-45.2013.815.0031 – RECORRENTE: LUCIENE RAMOS DE SOUZAALMEIDA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.133. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002263-64.2013.815.0031 – RECORRENTE: ROSAMARIA DA COSTA SOUZA– ADV:WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELA-TOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos,em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência decitação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.134. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002791-98.2013.815.0031 – RECORRENTE: ROSA MARIA XAVIER MONTEIRO – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECOR-RIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃESPORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordemsuscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e deausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o votodo Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamen-tos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.135. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001590-71.2013.815.0031 – RECOR-RENTE: IVONALDO PEREIRA DE ARAUJO – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Deci-diu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (queentendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressaquanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o votodo Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunesde França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.136. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0001652-14.2013.815.0031 – RECORRENTE: VERA LUCIA FER-NANDES DE LIMA – ADV: WALCIDES MUNIZ – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNEGOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma RecursalMista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência denulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo deretratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator queentendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França paramanter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá deacórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.137. RECURSO (+ 2 APENSOS ARQUIVADOS)(JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002707-97.2013.815.0031 – RECORRENTE: CORNELIOFREIRE DA SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRIS-TIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª TurmaRecursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia aexistência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto aojuízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relatorque entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de Françapara manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Serviráde acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.138. RECURSO (JEC DA COMARCA DEALAGOA GRANDE – PB) – 0002677-62.2013.815.0031 – RECORRENTE: SUELI NASARIO DE SOUSA – ADV:MARCIA MOREIRA DA SILVA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.139. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002412-60.2013.815.0031 – RECORRENTE: DAMIANA DOS SANTOS SILVA – ADV: MARCIA MOREIRA DA SILVA –RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGA-LHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questãode ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parterecorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma,também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.140. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002083-48.2013.815.0031– RECORRENTE: MARIA CELI DE OLIVEIRA SOARES ARANHA – ADV: ROBERTO L OLIVEIRA – RECORRI-DO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃESPORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordemsuscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e deausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o votodo Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamen-tos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.141. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002082-63.2013.815.0031 – RECOR-RENTE: ANDERSON MENDES DA SILVA PEREIRA – ADV: ROBERTO L OLIVEIRA – RECORRIDO: TIMCELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO.RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitadapelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência dedecisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria devotos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo.Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Semcustas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.142.RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002038-44.2013.815.0031 – RECORRENTE:MARCOS ANTONIO TAVARES DA SILVA – ADV: ROBERTO L OLIVEIRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –



ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Deci-diu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (queentendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressaquanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o votodo Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunesde França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.143. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002053-13.2013.815.0031 – RECORRENTE: GILDO PAULO DASILVA – ADV: ROBERTO L OLIVEIRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.144. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0002708-82.2013.815.0031 – RECORRENTE: JOSE SIMEAO DO NASCIMENTO JUNIOR –ADV: ROBERTO L OLIVEIRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA– RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria devotos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausênciade citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito,decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danosmorais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro graupelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na formado art. 46, da Lei 9099/95”.145. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002670-70.2013.815.0031 – RECORRENTE: CREUSA MARIA DA SILVA – ADV: ROBERTO L OLIVEIRA – RECORRI-DO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃESPORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordemsuscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e deausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também pormaioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o votodo Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamen-tos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.146. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002699-23.2013.815.0031 – RECOR-RENTE: PAULA FRASSINETTI DA SILVA – ADV: ROBERTO L OLIVEIRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A –ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Deci-diu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (queentendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressaquanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o votodo Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunesde França para manter a sentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nemhonorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.147. RECURSO (JEC DACOMARCA DE ALAGOA GRANDE – PB) – 0002423-89.2013.815.0031 – RECORRENTE: ANDRE GUILHERMEXAVIER – ADV: ROBERTO L OLIVEIRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DAROCHA – RELATOR: GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, pormaioria de votos, em rejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidadepela ausência de citação da parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação).Quanto ao mérito, decidiu a Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pelaocorrência de danos morais) em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter asentença de primeiro grau pelos seus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão apresente Súmula, na forma do art. 46, da Lei 9099/95”.148. RECURSO (JEC DA COMARCA DE ALAGOAGRANDE – PB) – 0000746-87.2014.815.0031 – RECORRENTE: NEUSA JOSEFA DA SILVA – ADV: ROBERTOL OLIVEIRA – RECORRIDO: TIM CELULAR S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.149. RECURSO (JEC DA COMARCA DE SOLEDADE – PB) – 0000382-57.2013.815.0191– RECORRENTE: JACKSON DE OLIVEIRA GOUVEIA – ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA F ARAUJO– RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR: GIOVANNIMAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, em rejeitar aquestão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citação da parterecorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiu a Turma,também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais) emacompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelos seuspróprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma do art. 46,da Lei 9099/95”.150. RECURSO (JEC DA COMARCA DE SOLEDADE – PB) – 0000380-87.2013.815.0191 –RECORRENTE: ALAN ITALIANO DA NOBREGA F ARAUJO – ADV: ANDREA ITALIANO DA NOBREGA FARAUJO – RECORRIDO: TIM NORDESTE S/A – ADV: CHRISTIANNE GOMES DA ROCHA – RELATOR:GIOVANNI MAGALHÃES PORTO. RESULTADO: “Decidiu a 3ª Turma Recursal Mista, por maioria de votos, emrejeitar a questão de ordem suscitada pelo Relator (que entendia a existência de nulidade pela ausência de citaçãoda parte recorrida e de ausência de decisão expressa quanto ao juízo de retratação). Quanto ao mérito, decidiua Turma, também por maioria de votos, (contra o voto do Relator que entendia pela ocorrência de danos morais)em acompanhar o voto do Exmo. Sr. Juiz Max Nunes de França para manter a sentença de primeiro grau pelosseus próprios fundamentos. Sem custas, nem honorários. Servirá de acórdão a presente Súmula, na forma doart. 46, da Lei 9099/95”.Enviado por Maria do Socorro Batista Gomes, Analista Judiciária.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 4A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:204204820138150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem ou deste conhecimento tiverem, que por este, CITA com o prazode 15 (quinze) dias, os interessados ausentes, incertos e desconhecidos, para todos os termos da Ação deUSUCAPIÃO, Processo nº 00204204820138150011 requerida por DIANA LOPES DE ARAÚJO.. Que o promoven-te possui de uma casa situada na rua Antonio Evaristo nº 30 . Santa Rosa, nesta cidade, com as seguintesmedidas frente e fundos . 6,00, comprimento . 20,0m, com as seguintes confrontações: Nos fundos da casa,1419 . Santa Rosa: do lado direito, da casa na rua Antonio Evaristo, nº 156 . Santa Rosa, nesta cidade; do ladoesquerdo, na rua Antonio Evaristo nº 158 . Santa Rosa, nesta cidade, reside a Srª DIANA NEVES DOS SANTOS.Ficam advertidos os citados de que se não for apresentado contestação no prazo de 15(quinze) dias a contardesta citação, presumir aceitos e verdadeiros todos os fatos articulados pelo autor, prosseguindo a ação de emtodos os termos até o final julgamento. CUMPRA-SE. Dado e passado neste Cartório do 4º Ofício Cível deCampina Grande . PB, aos 12/11/2014. Eu, Maria Iolanda Vilar de Queiroz, Técnica Judiciária do 4º Ofício Cível,o digitei e assino. Flávia de Souza Baptista Juíza de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:98206520138150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERà confinante MARIA FRANCISCO DE SOUZA,que perante este Juízo da 6ªvaracível,tramitam os autos doprocesso supracitada,que tem como autores MAURO RONALDO LEITE E SUA ESPOSA MARIA DAS NEVES DESOUSA LEITE.Alegam em seu favor que compraram um imóvel e seu terreno de Maria Francisca de Souza, em12 de março de 2010,através de escritura de compra e venda, e estão na posse do bem há mais de 10 anos, deforma mansa e pacífica.O imóvel possui as seguintes confrontações:lado direito, com a casade nº 139, depropriedade de Marcelo lopes de lima;lado esquerdo,com a casa de nº 159 de propriedade de Luiz AlbertoInocêncio;frente,com a própria rua e fundos com a casa localizada na rua Rosalina Alves Chaves, nº38 depropriedade de Maria A.de Almeida. Por este edital, fica CITADA A SENHORA MARIA FRANCISCO DESOUZA,para,no prazo de 20 dias,contestar a presente ação, sob pena de serem presumidos como verdadeirososfatos alegados pelos autores na inicial.E para que não possa alegar ignorância,determinou a MM.Juíza deDireito a expedição do presente edital,que será publicado na forma da lei e afixado na entrada principal do FórumAfonso campos.Dado e passado neste cartório da 6ªvara cível,aos 11 de novembro de 2014.Eu, RodrigoHermany Figueiredo Vilar, Técnico judicário, digitei-o.Flávia de Souza Baptista.juíza de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 6A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:256631220098150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente edital virem e dele tomarem conhecimento e a quem interessar possa queperante este Juízo da 6ª Vara Cível tramitam os autos do processo supracitado,que tem como autor DOCASVALENTIM DOS SANTOS. Alega em seu favor ter a posse mansa e pacífica de um terreno urbano já edificado,adquirido por compra e venda do senhor JOSÉ FÉLIX DE SOUSA E SUA ESPOSA TÂNIA OLIVEIRA DESOUSA.O imóvel possui as seguintes confrontações:lado esquerdo,com a casa de nº 69 de propriedade de MariaVerônica Barbosa;lado direito,com um terreno de nº17,quadra L de propriedade de Severino Queiroz Silva,residente na Rua Nelton Estelac Leal, 103, alto branco.Leste/Frente com a rua José Batista Chaves;sul/fundoscom a Rua Severino Verônica, 850, lote nº25 de propriedade de Ronado Martins Costa.Por este edital,FICAMCITADAS AS SEGUINTESPESSOAS: ANA DE ARAÚJO PEREIRA;ELIEZER ARAÚJO PEREIRA;AURÉLIOARAÚJO PEREIRA E ELIAS DE ARAÚJO PEREIRA, para,querendo,contestarem a presenteação,no prazo de 20dias, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos alegados pelo autor na inicial.E para que não

possam alegarignorância, determinou a MM.Juíza a expedição do presente edital,que será publicado na forma dalei e afixado na entrada principal do Fórum Afonso Campos.Dado e passado neste cartório da 6ªvara cível, em11 de novembro de 2014.Eu, Rodrigo Hermany Figueiredo Vilar, técnico judiciário, digitei-o.Flávia de SouzaBaptista.Juíza de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 10A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:25335620108150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABERa todos quantos este virem e conhecimento tiverem, que, cita com prazo de 15 dias, os interessados para todosos termos da acao de usucapiaoextraordinario requerido por Maria Severina Garcia da Silva e Josias Pereira daSilva, processo n 00025335620108150011 onde e alegado o seguinte: os requerentes mantem a posse mansa,pacifica e ininterrupta do imovel a seguir descrito: um imovel residencial localizado na rua joao maria s ribeiro, 25,liberdade, nesta cidade, por mais de 20 anos, medindo 5m de frente, por 15m de fundos, limitando-se a frentecom a rua joao maria s ribeiro, n 187, liberdade, do senhor Gilberto Pereir a, lado direito, com a casa n 196, damesma rua do sr Jose Martines de Sales, lado esquerdo, com a casa n 195, na mesma rua do sr Luiz Carlos Alvese fundos com a casa n 91, na rua Paraiba, da Sra Maria Mercedes Silva Da Cunha. Ficando advertidos de quenão contestada a acao no prazo de 15 dias presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos alegados na inicial,prosseguindo-se a acao em todos os seus termos ate final julgamento. Dado e passado nesta cidade de CampinaGrande, aos 11 dias de novembro de 2014. Eu, Fernanda Cordeiro Feitoza, Analista Judiciaria, o digitei. Ricardoda Silva Brito, Juiz de Direito.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 10A CIVEL/CG. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Processo:203538320138150011 Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER A TODOS QUANTOS DO PRESENTE EDITAL VIREM OU DELE CONHECIMENTO DELE TIVEREM QUEPOR ESTE JUIZO E CARTORIO TRAMITAM OS AUTOS DA ACAO DE USUCAPIAO ORDINARIO, PROC N0020353-83.2013.815.0011, REQUERIDA POR IGREJA EVANGELICA ASSEMBLEIA DE DEUS, CITA-SE OSEVENTUAIS INTERESSADOS PARA, QUERENDO NO PRAZO DE 15 DIAS, OFERECER RESPOSTA A PRE-SENTE LIDE, SOB PENA DE SE PRESUMIREM ACEITOS COMO VERDADEIROS OS FATOS ALEGADOSPELA AUTORA NA PETICAO INICIAL. E, PARA QUE NINGUEM ALEGUE IGNORANCIA, MANDOU O MM JUIZEXPEDIR O PRESENTE EDITAL QUE SERA FIXADO E PUBLICADO NA FORMA DA LEI. DADO E PASSADONESTA CIDADE DE CAMPINA GRANDE, 11 DE NOV EMBRO DE 2014. EU, FERNANDA CORDEIRO FEITO-ZA, O DIGITEI E ASSINO

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. 1A FAMILI/CG. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 9656320148150011 Acao:INTERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEdital de Interdicao virem, ou dele tomarem conhecimento e noticia tiverem, que por este Juizo e Cartorio tramitoua acao de Interdicao em epigrafe, requerida por JUCILEIDE DE SOUZA FLOR, na qual O MM. Juiz de Direito julgouprocedente o pedido, conforme a sentenca prolatada em data de 31/10/2014, na qual decretou, com fulcro no art.3,inc.II, do Codigo Civil, a interdicao de MARINEZ DE SOUZA, para todos os atos da vida civil, e nomeando o(a)requerente seu (sua) curador(a), nos termos do parag 1, do art.1775 do mesmo estatuto, mediante termo decompromisso, dispensada a especializacao de hipotecalegal, por tratar-se de pessoa idonea, devendo esta senten-ca ser inscrita no Registro de Pessoas Naturais e, para que ninguem alegue ignorancia, publicada na imprensa peloorgao oficial, POR TRES VEZES, COM INTERVALO DE 10 DIAS (art. 1.184,CPC). CUMPRA-SE. Campina Grande/PB, 11/11/2014. Eu, Susie Tejo Bezerra, Tecnica Judiciaria, digitei e assino.

COMARCA DE CAMPINA GRANDE. VIOLENC DOM. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Processo:243726920128150011 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER ao acusado ROBSON GOMES BARBOSA, brasileiro, corretor de imoveis, nascido no dia 16/08/1968,natural de Campina Grande/PB, portador da RG nº 1223412 SSP/PB, filho de Geraldo Tertuliano Barbosa e deLindalva Gomes Barbosa, residente na Av. Dos Coqueiros, s/n, Praia de Cumbuco, Caucaia/CE, atualmenteresidindo em lugar incerto e nao sabido, nos autos da AÇÃO PENAL- PROCESSO 0024372-69.2012.815.0011, para,no prazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao, por escrito, podendo, na oportunidade, arguir preliminares e alegartudo que interesse a sua defesa, oferecer documentos e justificacoes, especificar as provas pretendidas e arrolartestemunhas, qualificando-as e requerendo suas intimacoes, quando necessario, sendo o mesmo denunciadoneste juizo, nos autos da acao penal acima mencionada, movida pela Justica Publica contra o mesmo, dando-ocomo incurso nas penas do art. 147 do Codigo Penal e art. 65 da LCP, na forma do art. 69 do CP c/c art. 7º. Da Lei11.340/06, por ter, no fim do mês de julho de 2012, após o termino do relacionamento, a vitima procurou odenunciado para lhe cobrar uma quantia que o mesmo havia lhe pedido emprestado, no entanto, o denunciado, pormeio de mensagem eletronica (e-mail) passou a lhe agredir verbalmente denegrindo sua honra e afirmando a todoinstante que iria ate seu local de trabalho denegrir sua imagem, neste e-mail afirmou de forma clara que se a vitimavoltasse a lhe cobrar o dinheiro devido iria infernizar sua vidatanto que você vai preferir esta sempre noiada comoeu lhe conheci.. E para que ninguem alegue ignorancia, e chegue ao conhecimento de todos, mandou o MM. Juizexpedir o presente edital com o prazo de 15 (quinze) dias, que sera afixado e publicado como de costume. Dado epassado nesta cidade e Comarca de Campina Grande, Estado da Paraiba, aos 11 de novembro de 2014. Eu,Lucineide Adão Santos da Silva, Tecnica Judiciaria, o digitei. ALBERTO QUARESMA. Juiz de Direito Titular.

ALAGOA GRANDE

COMARCA DE ALAGOA GRANDE. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 DIAS Proces-so: 1012919958150031 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem, que se processandopor este Juizo, aos termos do processo supra, em e pronunciado GENILDO CORREIA CANDIDO , filho deAmadeu Candido e Josefa Correia Candido, residente na Vila Sao Joao, 299, deste Municipio de Alagoa Grande,e não sendo encontrado no endereco indicado nos autos, estando em lugar incerto e não sabido pelo presente ficadevidamente INTIMADO para no dia 19 de fevereiro de 2015, as 08:30 horas,comparecer ao salao do TribunalPopular do Juri, do Forum Desembargador Jose de Farias, desta Comarca, o qual sera levado a julgamento peloSinedrioTribunal Popular do Juri, nos autos acima mencionado. E para que não se alegue ignorância, mandouexpedir o presente edital que sera afixado no lugar publico de costume. Dado e passado nesta cidade de AlagoaGrande, aos 11/11/2014. Eu, Joao de Melo Rodrigues, Tec Judiciario, o digitei. As. Dra. Francilucy Rejane deSousa Mota-Juiza de Direito.

ALHANDRA

COMARCA DE ALHANDRA. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 15490220118150411Acao: PROCEDIMENTO DE CONHE O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este Juizo de Direito da VaraUnica da Comarca de Alhandra, Estado da Paraiba, tramita os autos da Acao ORDINARIA DE OUTORGA DEESCRITURA PUBLICA n. 0001549-02.2011.815.0411, movida por VIMARIO BATISTA DA SILVA em face deSEBASTIANA LAURENTINO DOS SANTOS, AMARO JOAQUIM DOS SANTOS, DANIEL DA PAZ SILVA, MARI-NALVA FRANCISCO SIMOES E/OU PESSOAS INCERTAS E DESCONHECIDAS, ficando para o presente etodos os termos e atos deste processo, todos os promovidos acima C I T A D O S, para querendo, oferecerCONTESTACAO (art. 232, inciso IV, do CPC), no prazo de 30 (trinta) dias, extensiva a citacao aos termos dosart. 285 e 319, do CPC, que diz: .Se o reu nao contestar a acao, se presumirao aceitos por ele, os fatosarticulados pelo autor.. Conforme despacho do MM. Juiz as fls. 27, dos presentes autos, a saber: .Publique-seedital de citacao de eventuais interessados com prazo de trinta dias. Dr. Antonio Goncalves Ribeiro Junior . Juizde Direito.. E, para que ninguem possa alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital, que serafixado no atrio do Forum Local e publicado na Imprensa Oficial. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade deAlhandra, aos 11 (onze) dias do mes de Novembro do ano de dois mil e quatorze (2014). Eu, Fernanda Huebra deSouza Leite, Tecnica Judiciario, autorizado o digitei e assino.

AGUA BRANCA

COMARCA DE ÁGUA BRANCA - EDITAL DE CORREICAO GERAL ORDINARIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDI-CIAIS. A MM. Juiza de Direito da Comarca de Agua Branca (PB), no uso de suas atribuicoes legais, FAZ SABERa quantos o presente Edital virem ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao estabelecido noProvimento nº 11/2011 da Corregedoria-Geral da Justica do Estado da Paraiba, sera realizada CORREICAOGERAL ORDINARIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DESTA COMARCA, a ter inicio com a audienciapublica, designada para o dia 20 de novembro de 2014, pelas 8 horas, a se realizar na sala do Tribunal do Juri,situada no Forum de Agua Branca, localizado na Rua Jose Firmino de Oliveira, nº 100, Gualterina Alencar Vidal,nesta cidade e Comarca, para a qual ficam convidados a comparecer o(s) Membro(s) do Ministerio PublicoEstadual, Advogados, demais autoridades e interessados, e, na qualidade de convocados, os Notarios e Oficiaisde Registro responsaveis pelas serventias extrajudiciais desta Comarca, que, na solenidade inaugural e no cursodos trabalhos correicionais, poderao apresentar denuncias, reclamações ou sugestoes a respeito das atividadesafetas aos serviços extrajudiciais. E, para que seja levado ao conhecimento de todos, expedi o presente Edital,que sera publicado no Diario da Justiça Eletronico do Tribunal de Justiça do Estado da Paraiba, bem como afixadoem local apropriado na sede desta Comarca. Agua Branca, 11 de novembro de 2014. Eu, Rubiano FigueiredoCosta de Lucena, Analista Judiciario, digitei-o e assino. Andreia Matos Teixeira – Juiza de Direito.

ARARUNA

COMARCA DE ARARUNA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Proce sso: 7243620148150061Acao: EXECUCAO DE ALIMENTOS O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER ATODOS QUANTOS O PRESENTE EDITAL LEREM OU DELE TOMAREM CONHECIMENTO QUE SE PROCESSANESTE JUÍZO A ACAO EM EPIGRAFE, MOVIDA POR JACKSON MATEUS OLIVEIRA DA SILVA E JAMILLY


OLIVEIRA DA SILVA, BRASILEIROS, MENORES, NESTE ATO REPRESENTADOS PELA GENITORA, SRA.WANDERLEIDE DE OLIVEIRA LIMA DA SILVA, RESIDENTES NA RUA NOVA DESCOBERTA, S/N, TACIMA/PB, EM FACE DE JESSE DOMINGOS DA SILVA, BRASILEIRO, CASADO, AUTONOMO, ATUALMENTE EMLOCAL INCERTO E NAO SABIDO. DIANTE DO EXPOSTO, DETERMINOU O MM. JUIZ A EXPEDICAO DOPRESENTE A FIM DE PROCEDER A CITACAO DO PROMOVIDO PARA EM 03(TRES) DIAS EFETUAR OPAGAMENTO DO DEBITO DE R$ 475,21 (QUATROCENTOS E SETENTA E CINCO REAIS E VINTE E UMCENTAVOS), ALEM DAS PARCELAS QUE SE VENCEREM POSTERIORMENTE, PODENDO ALTERNATIVA-MENTE PROVAR QUE JÁ O FEZ OU JUSTIFICAR A IMPOSSIBILIDADE DE EFETUA-LO, SOB PENA DEPRISAO CIVIL DE ATE 90 (NOVENTA) DIAS. DADO E PASSADO NA CIDADE DE ARARUNA/PB, AOS DIAS 11/11/2014. EU, TÉCNICO JUDICIÁRIO, O DIGITEI. RUSIO LIMA DE MELO, JUIZ DE DIREITO.

COMARCA DE ARARUNA. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 10 DIAS Processo:10939820128150061 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital lerem ou dele tomarem conhecimento que se processa nestejuízo a ação em epígrafe, movida por Ronaldo Rafael Gomes, falecido, em face do Município de Araruna/PB.Diante do exposto, vem determinar o MM. Juiz a expedição do presente, para possíveis interessados habilitemno processo, na condição de herdeiros do falecido autor da ação. Dado e passado na cidade de Araruna/PB, aosdias 11/11/2014. Eu, Técnico Judiciário, o digitei. Rúsio Lima de Melo, Juiz de Direito.

BANANEIRAS

COMARCA DE BANANEIRAS. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:823022920128150081 Acao: NUNCIACAO DE OBRA NOV O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital lerem ou dele conhecimento tiverem que tramita neste Juizoa acao supracitada promovida por MARIA SALETE ROCHA ALVES E OUTROS em face de KUIZ RAIMNDO DELIMA E OUTROS pelo qual mandou o MM. Juiz CITAR oS promovidos MARLENE SOARES DE LIMA, MARIA DAGLORIA GOMES DE LIMA, HERDEIROS DE AVANIZIO RAIMUNDO LIMA, VERA LUCIA LIMA CAVALCANTE,representante do Espolio de Orlando Cavalcanti de Melo, para querendo CONTESTAREM a presente acao, noprazo legal. sob pena de revelia e confissao quanto a materia de fato e de direitos alegados. Dado e passadonesta Comarca de Bananeiras, aos 11 de novembro de 2014. Eu Marilene Ferreira de Oliveira Nascimento,tecnica judiciaria o digitei. a)Jailson Shizue Suassuna, Juiz de Direito.

BARRA DE SANTA ROSA

COMARCA DE BARRA DE SANTA ROSA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIASProcesso: 5189820118150781 Acao: PROCEDIMENTO DO J UIZA O MM. Juiz de Direito da vara supra, emvirtude da lei, etc. FAZ a todos quantos o presente edital virem, ou dele conhecimento tiverem que por este Juizoe Serventia Unica, tramita a acao supracitada, promovida por ROSA SOARES DE LIMA contra JOSE DASCHAGAS PEREIRA NETO, atualmente em LUGAR INCERTO E NAO SABIDO, o qual, pelo presente ficaINTIMADO da SENTENCA de fls. 17/18, prolatada nos autos da acao acima mencionada, cujo dispositivo e oseguinte: ANTE O EXPOSTO, com esteio no paragrafo unico, do art. 158 c/c art. 267, VIII, ambos do CPC,homologo por sentenca, o pedido de desitencia e declaro extinto o presente feito, sem resolucao do merito. E paraque não aleguem ignorância mandou o MM. Juiz expedir o presente edital que sera publicado no Diario de Justicae afixado no local de costume. Dado e passado nesta Cidade e Comarca de Barra de Santa Rosa, aos 11/11/2014. Eu, Leonardo Cesar Gomes . Tecnico Judiciario, o digitei. Anyfrancis Araujo da Silva, Juiz de Direito.

BAYEUX

COMARCA DE BAYEUX. 4A VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo:57058520088150751 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quantos o presente Edital virem, conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que por esteJuízo se processam a EXECUCAO FISCAL nº 0005705-85.2008.815.0751, em que figura como exequenteFAZENDA PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE BAYEUX e executado ANA PAULA HENRIQUE TOMAZ FERNANDES,com endereço na Av. Liberdade, 4030, Centro, Bayeux/PB. Considerando que a parte promovida acima menci-onada encontra-se atualmente em lugar incerto e não sabido, e para que ninguém possa alegar ignorância,mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, a fim de que seja intimada para, no prazo de 05 (cinco) dias pagaras custas processuais.O presente edital sera expedido por um prazo de 20 (vinte) dias, sendo afixada copia noátrio do edifício do Fórum Juiz Inácio Machado de Souza . Bayeux/PB . local de costume. Dado e passado nestaComarca de Bayeux-PB aos 11 dias de novembro de 2014. O presente edital foi digitado pela Técnica Judiciaria,Carla Maria Arruda de Azevedo Carvalho, em cumprimento a determinação do Dr. Francisco Antunes Batista,Juiz de Direito desta 4ª Vara.

BONITO DE SANTA FE

COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 Processo: 366120148150421Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, que perante estejuizo, tramita os termos da Acao de Divorcio Litigioso, processo 0000036-61.2014.815.0421, promovida porRILANI CRISTINA DE SOUSA PELZ em face do promovido JOHAN PELZ. E, como consta que a partepromovida encontra-se em lugar incerto e nao sabido, e para que mais tarde alguem nao alegue ignorancia,mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir o presente EDITAL, para que o(a) promovida JOHAN PELZ fique CITADO para,no prazo de 15 (quinze) dias, contestar a presente acao, sob pena de se reputarem verdadeiros os fatos narradospelo promovente na inicial. Dado e passado nesta comarca de Bonito de Santa Fe-PB, aos 11 de novembro de2014. Eu, Jair Alves Soares PALITOT, Analista Judiciario, o digitei. Dr(a). SILSE MARIA DA NÓBREGA TORRES,Juiz(a) de Direito da vara única desta comarca.

COMARCA DE BONITO DE SANTA FE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 Processo:2984520138150421 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem, dele conhecimento tiverem ou a quem interessar possa, queperante este juizo, tramita os termos da Acao de Violencia Domestica contra a Mulher, processo 0000298-45.2013.815.0421, promovida pela Justiça Publica em face do(a) re(u) o(a) Sr(a) ERINALDO DA SILVA VITAL,brasileiro(a), solteiro(a), agricultor(a), 36 (trinta seis anos), natural de Bonito de Santa Fé/PB, filho de Messias daSilva Vital e Maria Antonia da Silva, residente na Rua Projetada, s/nº., Jardim das Neves II, município de Bonitode Santa Fe/PB, e como consta que o reu se encontrar em lugar incerto e nao sabido (certidao de fls. 31v) e paraque mais tarde alguem nao alegue ignorancia, mandou o(a) MM. Juiz(a) expedir o presente EDITAL (Art. 361 doCPP), com prazo de 15(quinze) dias, para que o re(u) ERINALDO DA SILVA VITAL, fique CITADO(A) para, noprazo de 10 (dez) dias, responder a acusacao. Dado e passado nesta comarca de Bonito de Santa Fe-PB, aos 11de novembro de 2014. Eu, Evandro Santos Souza, Tecnico Judiciario, o digitei. Dr(a). Silse Maria da NobregaTorres, Juiza de Direito da Comarca de Bonito de Santa Fe/PB.

CAJAZEIRAS

COMARCA DE CAJAZEIRAS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:23822120108150131 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER quantos este edital virem, ou dele noticias tiverem, que por este Juizo e Cartorio do 3 Oficio, seprocessam aos termos de uma Acao Penal, que a Justica Publica move contra ANTONIO MUNIZ LIMA, brasileiro,solteiro, motorista, estando em lugar incerto e nao sabido, com o presente, chamo-o e INTIMO-O, da sentenca quedeclarou extinta a punibilidade, nos termos do dispositivo seguinte: ..ANTE DO EXPOSTO, com fundamento no artigo89, paragrafo 5, da Lei nº 9.099/95, e por tudo mais que consta dos autos, declaro EXTINTA a punibilidade em relacaoao denuncaido Antonio Muniz Lima na presente acao. Dado e passado nesta cidade de nesta cidade de Cajazeiras,Estado da Paraiba, aos onze dias do mes de novembro do ano de dois mil e quatorze. Eu, Lidiane Almeida Costa,Tecnica Judiciaria, digitei e assino. Dra. Silse Maria da Nobrega Torres, Juiza de Direito em substituicao.

CUITE

COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 8744220138150161 Acao: INTERDICAO.O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente edital virem,dele notícia tiverem ou inte ressar possa, que tramita, neste Juízo e 2ª Vara Mista, uma Ação de Interdição emque figura como requerente MARIA DAS NEVES NUNES DE OLIVEIRA, brasileira, casada, aposentada, residen-te na Rua João Pedro Simões, nº 623, Centro, Cuité - PB, na qual foi decretada a interdição de JOSÉ ALVES DACOSTA, brasileiro, casado, aposentado, residente no mesmo endereço da requerente, por sentença deste Juízo,datada de 04/11/2014 nomeando-lhe curadora a requerente acima mencionada, e para que nin guém venha alegarignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que será publicado, na forma do art. 1.184 do CPC, portrês vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação, no Diário da Justiça, sendo também afixadocópia no local de costume, no átrio do Fórum local, para os fins legais. Dado e passado nesta cidade de Cuité,Estado da Paraíba, aos dez dias do mês de novembro do ano de dois mil e quatorze (10/11/2014). Eu, GeanneGomes de Farias, Técnica Judi ciária, digitei. Dr. Anyfrancis Araújo da Silva, Juiz de Direito, assinou no original.

COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 12728620138150161 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente Editalvirem ou dele conhecimento tiverem que por esta vara se processa os autos da ação supra requerida porFRANCISCA CÍCERA DA COSTA RIBEIRO, brasileira, solteira, agricultora, residente na Rua Pedro Gondim, nº1168, Cuité - PB, contra FRANCISCO RIBEIRO DA COSTA, brasileiro, viúvo, aposentado, residente no endereço

da requerente, que por sentença foi decretada a interdição da promovida, declarando-o absolutamente incapaz degerir os atos da vida civil e nomeando-lhe curadora na pessoa de FRANCISCA CÍCERA DA COSTA RIBEIRO.E para que mais tarde não venha alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente Edital que serápublicado no Diário da Justiça com intervalo de 10(dez) dias entre cada publicação e afixado em lugar decostume. Dado e passado nesta cidade de Cuité, aos 11 dias do mês de novembro do ano de 2014. Eu, FranciscaSueli Furtado da costa Azevêdo - Técnica Judiciária que digitei e inserí no SISCON, Dr. Anyfrancis Araújo daSilva - Juiz de Direito.

COMARCA DE CUITE. 2A VARA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 13143820138150161 Acao: INTERDI-CAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presente editalvirem, dele notícia tiverem ou inte ressar possa, que tramita, neste Juízo e 2ª Vara Mista, uma Ação de Interdiçãoem que figura como requerente FRANCISCO ANTONIO BATISTA DE LIMA, brasileiro, casado, agricultor,residente no Sítio Passagem, Muni cípio de Cuité - PB, na qual foi decretada a interdição de ANTONIA DE LIMABATISTA, brasileira, viúva, aposentada, residente na Rua José Vi torino de Medeiros, nº 489, Bairro CasteloBranco, Cuité - PB, por sentença deste Juízo, datada de 04/11/2014, nomeando-lhe curador o reque rente acimamencionado, e para que ninguém venha alegar ignorância, mandou o MM. Juiz expedir o presente edital, que serápublicado, na forma do art. 1.184 do CPC, por três vezes, com intervalo de 10 (dez) dias entre cada publicação,no Diário da Justiça, sendo também afixado cópia no local de costume, no átrio do Fórum local, para os fins legais. Dado e passado nesta cidade de Cuité, Estado da Paraíba, aos dez dias do mês de novembro do ano dedois mil e quatorze (10/11/2014). Eu, Geanne Gomes de Farias, Técnica Judiciária, digitei. Dr. Anyfran cis Araújoda Silva, Juiz de Direito, assinou no original.

GUARABIRA

COMARCA DE GUARABIRA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 11909220138150181Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Atodos presentes que vierem a tomar conhecimento deste edital, pelo expediente desta 1ª unidade judiciária, nacomarca de Guarabira, processam-se os termos da ação penal, movida pela justiça pública contra AMAROPEREIRA DA SILVA, brasileiro, solteiro, filho de Valdomiro Pereira da Silva e de Stael Maria Pereira de Miranda,o qual se encontra em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, pelo qual ficou o denunciado CITADO pelo presenteEdital, para responder a acusação por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do Art. 396-A, do CPP, emvirtude de não ter sidojuntado, a esse processo, a procuração de habilitação do causídico do reu. E para que nãoalegue ignorância mandou a MM. Juíza expedir o presente EDITAL. Dado e passado, nesta cidade e comarca. Aos11 de Novembro de 2014. Eu, Jonas Bezerra do Nascimento, Analista Judiciário, o digitei. Drª ANA CAROLINATAVARES CANTALICE, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA.

COMARCA DE GUARABIRA. 1A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 15 DIAS Pro cesso: 38021320078150181Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER Atodos presentes que vierem a tomar conhecimento deste edital, pelo expediente desta 1ª unidade judiciária, nacomarca de Guarabira, processam-se os termos da ação penal, movida pela justiça pública contra DORGIVALHARISSON TRAJANO RODRIGUES VILAR, brasileiro, solteiro, filho de Jose Vilar e de Joana Darc TrajanoRodrigues, o qual se encontra em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, pelo qual ficou o denunciado CITADO pelopresente Edital, para responder a acusação, por escrito, no prazo de 10(dez) dias, nos termos do Art. 396-A, doCPP, em virtude de não ter sido juntado, a esse processo, a procuração de habilitação do causídico do réu. E paraque não alegue ignorância mandou a MM. Juíza expedir o presente EDITAL. Dado e passado, nesta cidade ecomarca. Aos 11 de Novembro de 2014. Eu, Jonas Bezerra do Nascimento, Analista Judiciário, o digitei. Drª ANACAROLINA TAVARES CANTALICE, JUÍZA DE DIREITO DA 1ª VARA.

COMARCA DE GUARABIRA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pro cesso: 35422320138150181Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos que opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem, que perante este juizo, tramita aos termos de uma Acao deUsucapiao promovida por NAZARE ALVES DA SILVA, do seguinte bem: UM imovel urbano, situado na RuaCleodon Coelho, n. 39, Bairro Novo, municipio de Guarabira-PB, medindo 10,00 m (dez metros) de frente e30,00m (trinta metros) de fundo, com uma area total de terreno de 300,00 m2 (trezentos metros quadrados),confrontando-se ao lado direito, com o imovel pertencente ao Sr. Jose Aurelio da Silveira Marques; no ladoesquerdo, com o imovel pertencente ao Sr. Nilza da Silva Pereira e ainda com o imóvel pertencente a AdarioNobrega; nos fundos, com o imovel pertencente ao Sr. Augusto Alexandre Guilherme Pereira; e na frente, coma Rua Cleodon Coelho. Portanto, é o presente edital, a fim de CITAR todos os réus ausentes e desconhecidos,bem como demais interessados para os termos da acao, notadamente os herdeiros de João Ferreira de Sá eBenevides, para, querendo, no prazo de 15 (quinze) dias, contestar o pedido do autor, sob pena de revelia econfissao. E, para que nao se alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente edital, o qual sera afixadono atrium do forum e publicado no Diario da Justica deste Estado. DADO e passado nesta cidade e comarca deGuarabira, Estado da Paraiba, aos vinte e oito dias do mes de julho do ano de dois mil e onze (11/11/2014). Eu,George H. De Albuquerque Pontes, Analista Judiciario, o digitei.

JACARAU

COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 Processo:8304320128151071 Acao: DIVORCIO CONSENSUAL. O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos virem o presente edital ou dele conhecimento tiverem ou interessarem, quenete Juízo e Comrca de Jacaraú, correm aos termos de uma Ação de Divórcio Litigioso supra, que JOSEFADOMINGOS DE FARIASAZEVEDO move contra WANDERLEY MORENO DE AZEVEDO, residente este emlugar incerto e não sabido, o qual fica INTIMADO pelo presente Edital da sentença cujo teor é o seguinte: JULGOPROCEDENTE O PEDIDO para decretar o divórcio do casal Josefa Domingos Farias de Azevedo e EanderleyMoreno de Azevedo, devendo a conjugue varoa usar o nome de solteira. Epra que chegasse ao conhecimento detodos, mando o MM. Juiz PERILO RODDRIGUES DE LUCENA, que fosse encerrado o presente Edital, afixando-se cópia no local de costume e publicando-se no Diário da Justiça pela Justiça Gratuita. Cumpra-se. Dado epassado aos 11 de novembro de 2014. Eu Maria Aparecida Dias da Costa.Técnica Judiciária o digitei.

COMARCA DE JACARAU. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 20 Processo:804620098151071 Acao: ACAO PENAL DE COMPETE O MM. Juiz d e Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a quantos virem o presente Edital de Intimação, ou dele conhecimento tiverem ou interessaremque neste Juízo e Comarca de Jacaraú-PB, corremaos termos de uma Ação Penal nº107200900080-6, que movea Justiça Pública, contra VAGNER PAULINO BERNARDO, residente atualmente em lugar incerto e não sabido,o qual fica intimado no prazo de 20 dias da sentença, cujo teor final e o seguinte: Diante do exposto, com fulcrono artigo 387 do Código de Processo Penal Julgo procedente em parte a pretensão punitiva esposada na denúnciaoferecida pelo Ministério Público e condeno VAGNER PAULINO BERNARDO, ja qualificando nos autos, porinfrigência ao artigo 155, caput do Código Penal. E para que chegasse ao conhecimento de todos mandou o MM.Juiz Perilo Rodrigues de Lucena, que fosse encerrado o presente Edital, afixando-se cópia no local de costumeepublicando-se no Diário da Justiça. Cumpra-se. Dado e passado aos 11de novembro de 2014.Eu Maria AparecidaDias da Costa. Técnica Judiciária o digitei.

PATOS

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 D IAS Processo: 25605620148150251Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER atodos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e respectivo cartorio do 3.oficio, tramita a acao de INVETIGACAO DE PATERNIDADE, acima epigrafada requerida por DAVILLY RIANNY DASILVA ALBUQUERQUE, menor impubere, representada por sua genitora KAROLAINE DA SILVA ALBUQUERQUEem face de BRUNO DA SILVA BATISTA, e como consta nos autos nas fls 14v, que a parte autora encontra-seemlugar incerto e sabido, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital para que fique INTIMADA a Sra. KAROLAINEDA SILVA ALBUQUERQUE, brasileirasolteira, domestica, atualmente em lugar incerto e nao sabido, da acaoque lhee posta e, para no prazo de 48(quarenta e oito) horas, manifestar-se concreto interesse no prosseguimento do feito,sob pena de extincao do processo sem resolucao de merito (art. 267, II e III do CPC). E para que niguem alegueignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente Edital que sera publicado no diario da justica na forma da Lei.CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, estado da Paraiba, aos 11de novembro de 2014. Eu, IvanildoRodrigues de Lima, tecnico Judiciario, Dr. Jose Milton Barros de Araújo, juiz de direito.

COMARCA DE PATOS. 3A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Process o: 103612320148150251Acao: GUARDA. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quantos opresente edital virem ou dele conhecimento tiverem que por este juizo e respectivo cartorio do 3. oficio, tramitaa acao de GUARDA E RESPONSABILIDADE DA MENOR: BEATRIZ LEITE DE OLVEIRA LIMA, requerido porNOILTON ALVES DE LIMA, em face da genitora da menor a SraEDILMA LEITE DE OLIVEIRA e, como consta nosautos que a promovida encontra-se em lugar incerto e nao sabido, mandou o MM Juiz expedir o presente editalpara que fique CITADO a promovida a Sra. EDILMA LEITE DE OLIVEIRA, brasileira, divorciada, medicaveterinaria, natural de Pombal(PB), nascida aos 25/09/1969, filha de Edilson Lins de Oliveira e de Nailda LeiteFarias de Oliveira, atualmente em lugar incerto e nao sabido, da acao que lhe e posta e, para, querendo, no prazode 15(quinze) dias, apresentar contestacao, sob pena de revelia, ficando ciente de que, nao o fazendo, presumir-se-ao aceitos como verdadeiros os fatos articulados pela autora na exordial. (art. 285 do CPC). E, para quemaistarde nao se alegue ignorancia, mandou o MM Juiz expedir o presente Edital, que sera publicado no Diario daJustica na forma da Lei. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade de Patos, estado da Paraiba, aos 11denovembro de 2014. Eu, Ivanildo Rodrigues de Lima, tecnico judiciario do 3. oficio, o digitei. Dr. Jose MiltonBarros de Araujo, Juiz de Direito.



COMARCA DE PATOS. 6A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 15 D IAS Processo:52879520088150251 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER Aos que o presente Edital virem ou dele noticia tiverem, que por este Juizo e Escrivania,processam-se os termos da Ação Penal acima referida, tendo como sentenciado(a) ENILDO JOSÉ MENDES DEOLIVEIRA, brasileiro(a), solteiro, filho(a) de Eneas Paulino de Oliveira e de Maria Marlene Mendes, atualmente emLUGAR INCERTO E NAO SABIDO, mandei expedir o presente Edital, a fim de INTIMAR o sentenciado por todoteor da sentença homologatória, em função do pagamento das custas, cuja consequência, após o trânsito emjulgado, será a inscrição do nome do réu na dívida ativa do Estado. E para que chegue ao conhecimento de todos,expediu-se o presente Edital, que sera publicado e afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade dePatos-PB, aos 11 dias do mês de novembro do ano de 2014. Eu, Severino B. de Lima Neto, Técnico Judiciário,o digitei. Dra. Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda Felinto, Juíza de Direito.

COMARCA DE PATOS. 7A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Process o: 3068120128150251 Acao:PROCESSO DE APURACAO O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER A todosquantos o presente EDITAL virem ou dele conhecimento tiverem que, por este Juízo se processam os autos daAção de Usucapião, processo acima identificado, movida por LUZIA APARECIDA DA SILVA, brasileira, solteira,comerciante, RG nº 1543260-2ªvia, CPF 030680064-06, residente e domiciliado na Rua Solon de Lucena, 502,bairro Monte Castelo, cidade de Patos/PB, e dele ficando citado o MARIA DA GUIA DE ARAÚJO DOS SANTOS,RG 3157061 E JOSINALDO DANIEL DE SOUZA. E para que ninguém alegue ignorancia, mandou o MM Juizexpedir o presente edital que sera publicado na forma da lei.CUMPRA-SE.Dado e passado nesta cidade dePatosEstado da Paraiba, aos 11 de novembro de 2014. Eu, Maria de Lourdes Rodrigues, Técnica Judiciária, odigitei. Dr Hugo Gomes Zaher, Juiz de Direito da 7ª Vara.

PICUI

COMARCA DE PICUI. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:10230920078150271 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER ..DIANTE DO EXPOSTO e de tudo o mais que dos autos consta, julgo integralmente procedentea denuncia para condenar EDMILSON DE AZEVEDO, vulgo .ZE DE NITA., qualificado nos autos, nas penas doart. 155, caput, do Codigo Penal. Passo a dosimetria da pena. Considerando que a culpabilidade foi intensa. Oreu não e primario, portador de maus antecedentes. A personalidade do reu e reveladora de reduzido senso etico-social, pois não havia motivos para ter praticado o delito. Quanto a conduta social, não ha nos autos dadosrelevantes. O motivo do crime e a vontade de adquirir bens que sua conduta financeira não permite, fato que,em regra, tem levado pessoas ao mundo do crime. As circunstancias demonstram astucia e a certeza daimpunidade, sem medo de qualquer reacao das forcas de seguranca do Estado. As consequencias foramrelativamente graves para a vitima, haja vita esta ter sofrido um prejuizo. Por sua vez, o comportamento davitima não deu causa ao fato delituoso. Considerando que o quantum da pena deve ser aplicado visandoressocializar o agente e inibir os possíveis criminosos, nos termos do art. 59 do Codigo Penal, fixo a pena-baseem 01 (um) anos de reclusao. Ausentes atenuantes e agravantes. Ausentes causas e diminuicao e aumento depena. Assim, torno a pena definitiva em 01 (um) ano de reclusao. Fica o reu condenado ainda em 10 (dez) dias-multa, a razao de 1/30 (um trigesimo) do salario minimo legal (face as poucas condicoes economicas do reu)naépoca do fato. O reu iniciara o cumprimento da pena no regime semi-aberto, em face de ser este o regime quemelhor se adequa a sua personalidade, conforme art. 59 da Lei substantiva penal CP (art. 33, §3º, do CP), naCadeia Pública de Picui, ou outra a criterio do Juizo das Execucoes Penais. Concedo ao reu os beneficios dajustica gratuita, face de estar sendo assistido pela Defensoria Publica... Picui, 12 de setembro de 2012. a) MarioLucio Costa Araujo, Juiz de Direito. E, para que nao venha alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz que fosseexpedido o presente edital, que sera afixado no local de costume. Dado e passado nesta cidade de Picui-PB, aosonze (11) dias do mes de novembro do ano dois mil e catorze (2014). Eu, (Iranilda Dantas), Tecnica Judiciaria, odigitei e subscrevi. Dr. Jose Jackson Guimarães, Juiz de Direito.

COMARCA DE PICUI. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 DIAS Processo:16138320078150271 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER ...Pelo exposto, em consonacia com o Ministerio Publico e a Defesa, JULGO IMPROCEDENTEa denuncia, para, absolver o acusado Clodoaldo de Andrade Oliveira das sancoes previstas no 155, § 4º, IV doCPB, por insuficiencia de provas. Apos o transito em julgado arquivem-se os autos com baixa na distribuicao.Sem custas. P.R.I. Picui, 05 de fevereiro de 2013. a)Mario Lucio Costa Araujo, Juiz de Direito. E, para que naovenha alegar ignorancia, mandou o MM. Juiz que fosse expedido o presente edital, que sera afixado no local decostume. Dado e passado nesta cidade de Picui-PB, aos onze (11) dias do mes de novembro do ano dois milecatorze (2014). Eu, (Iranilda Dantas), Tecnica Judiciaria, o digitei e subscrevi. Dr. Jose Jackson Guimarães, Juizde Direito.

PILOES

COMARCA DE PILOES. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CRIME. PRAZO: 60 Processo:10305020078150481 Acao: ACAO PENAL - PROCEDIM O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos quantos o presente edital virem ou dele conhecimento tiverem que através deste intimao réu MEIRELES DA SILVA COUTINHO, brasileiro, solteiro, atualmente em lugar incerto e não sabido, nos autosde uma ação penal, processo nº0001030-50.2007.815.0481, da sentença a seguir: Verificado nos autos otranscurso de mais de 03 anos do trânsito em julgado da sentença que condena à pena de prestação de serviçosà comunidade pelo período de 06 meses, há de se declarar extinta a punibilidade, inteligência dos artigos 107,inciso IV; 109, inciso IV; 110 e 114, inciso II, todos do CP. E para que chegue ao conhecimento dos interessadose não possam no futuro alegar ignorância, expedi o presente edital que será publicado e afixado na forma da lei,Pilões-PB, 11 de novembro de 2014. Eu, Adyja Graciele Lima dos S. Silva, técnica judiciária, o digitei. Dr. IanoMiranda dos Anjos, Juiz de Direito.

POMBAL

COMARCA DE POMBAL. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:18522120128150301 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da 3ª VaraMista da Comarca de Pombal-PB, tramita a Ação acima citada, movida por ROSANGELA DOS SANTOS SILVAem face de MÁRCIO JEAN DA SILVA, brasileiro, divorciado, residente e domiciliado na Rua João Almeida, nº74,Bairro São José, São Caetano-SP, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, pelo presente ficaINTIMADO(A) para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custas processuais no valor de R$233,70 (duzentos e trinta e três reais e setenta centavos). E, para que não alegue ignorância mandou o(a) MM.Ju(iz)(íza) de Direito expedir o presente Edital, que será afixado no lugar de costume. Dado e passado nestacidade de Pombal-PB, 11 de novembro de 2014. Eu, Watson Hérick Ramos Nobre, Técnico Judiciário o digitei.Dr(a). RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO, Ju(iz)(íza) de Direito da 3ªVara Mista da Comarca de Pombal-PB.

COMARCA DE POMBAL. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:19030320108150301 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei,etc. FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este Juízo da3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB, tramita a Ação acima citada, movida por MARIA LEOPOLDINANETA em face de ARNALDO RUFINO LOPES, brasileiro, divorciado, agricultor, residente e domiciliado noSítio Cristo Rei, Zona Rural do município de Caldazinha-GO, atualmente em LUGAR INCERTO E NÃOSABIDO, pelo presente fica INTIMADO(A) para no prazo de 15 (quinze) dias, efetuar o pagamento das custasprocessuais no valor de R$ 111,82 (cento e onze reais e oitenta e dois centavos). E, para que não alegueignorância mandou o(a) MM. Ju(iz)(íza) de Direito expedir o presente Edital, que será afixado no lugar decostume. Dado e passado nesta cidade de Pombal-PB, 11 de novembro de 2014. Eu, Watson Hérick RamosNobre, Técnico Judiciário o digitei. Dr(a). RAFAELA PEREIRA TONI COUTINHO, Ju(iz)(íza) de Direito da3ªVara Mista da Comarca de Pombal-PB.

COMARCA DE POMBAL. 3A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 20 DIAS Processo:19839320128150301 Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos que virem o presente Edital ou dele conhecimento tiverem, que por este juízo da 3ª VaraMista da Comarca de Pombal-PB, tramita a Ação acima citada, promovida por MARINALDA ALVES DOMINGOSem face de VALDEMIR COELHO DOMINGOS, e como consta nos autos que o(a) promovente MARINALDAALVES DOMINGOS, brasileira, casada, agricultora, residente e domiciliada no Sítio São Braz III, Zona Rural domunicípio de Pombal-PB, encontra-se atualmente em LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO, pelo presente ficaINTIMADO(A) para no prazo de 48 (quarenta e oito) horas, dizer se tem interesse no prosseguimento do presentefeito, requerendo o que entender de direito, sob pena de extinção, nos exatos termos do art. 267, §1º do CPC.E, para que não alegue ignorância mandou o(a) MM. Ju(iz)(íza) de Direito expedir o presente Edital de intimação,que será publicado e afixado no lugar publico de costume. Dado e passado nesta cidade de Pombal-PB, 11 denovembro de 2014. Eu WATSON HERICK RAMOS NOBRE, Técnico Judiciário o digitei. Dr(a). RAFAELAPEREIRA TONI COUTINHO, Ju(iz)(íza) de Direito da 3ª Vara Mista da Comarca de Pombal-PB.

PRINCESA ISABEL

COMARCA DE PRINCESA ISABEL. 2A. VARA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 DIAS Processo:776720148150311 Acao: ACAO CIVIL DE IMPROBI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER a todos quantos virem ou dele tiverem conhecimento, que por este juizo tramita a acao civilpublica acima informada, movida pelo ministerio publico em face de hydrogeo projetos e servicos ltda, inscritano cnpj sob o n 02.735.064/0001-66, localizada no endereco clarice pires sa, 36, terreo, jardim sorrilandia I,

Sousa - PB, estando o promovido em lugar incerto e nao sabido, mandou o mm juiz expedir o presente edital,com o prazo acima indicado, notificando-o, para, querendo, apresentar defesa preliminar, nos moldes doparagrafo 7, do art. 17 da lei 8429/92. dado e passado nesta cidade e comarca de Princesa Isabel-pb, aos11.11.2014. eu, alexandre borba brito, analista judiciario, digitei de conformidade e determinacao do mm juiz dedireito dr. michel rodrigues de amorim.

RIO TINTO

VARA ÚNICA DA COMARCA DE RIO TINTO - EDITAL DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA DAS SERVENTIASEXTRAJUDICIAIS. O MM. Juiz de Direito, da Comarca de Rio Tinto, no uso de suas atribuições legais, FAZSABER a quantos o presente Edital vierem ou dele tiverem conhecimento que, em cumprimento ao estabelecidono Provimento nº 11/2011 da Corregedoria-Geral da Justiça do Esta do da Paraíba, será realizada CORREIÇÃOGERAL ORDINÁRIA DAS SERVENTIAS EXTRAJUDICIAIS DESTA COMARCA , a ter início com audiênciapublica, designada para o dia 20/11/2014, às 9 horas, para audiência publica de instalação da Correição GeralOrdinária das Serventias Extrajudiciais, a se realizar no salão do Tribunal do Júri, situada no Fórum Desembar-gador Francisco Seraphico Espínola, localizada à Rua Tenente José de França, s/n, nesta cidade e Comarca,para a qual ficam convidados a comparecer o Membro do Ministério Público Estadual, Advogados, demaisautoridades e interessados que, na solenidade inaugural e no curso dos trabalhos correicionais, poderão apresen-tar denúncias, reclamações ou sugestões a respeito das atividades afetas aos serviços extrajudiciais. E, paraque seja levado ao co9nhecimento de todos , expede o presente Edital, que será publicado no Diário da JustiçaEletrônico do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, bem como afixado em local apropriado na sede destaComarca, Rio Tinto, 12 de Novembro de 2014. Eu, Reinaldo Bustorff Feodrippe Quintão, digitei-o e assino.JUDSON KÍLDERE NASCIMENTO FAHEINA - Juiz de Direito.

SANTA LUZIA

COMARCA DE SANTA LUZIA. 2.CARTORIO. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Processo:8788420138150321 Acao: PROCEDIMENTO ORDINARI O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude dalei, etc. FAZ SABER a todos quantos o presente Edital virem ou dele conhecimento tiverem e interessarpossa que, por este Juízo e Cartório do 2º Ofício, se processa uma Ação de Dissolução de SociedadeConcubinária promovida por Maria do Socorro Monteiro da Silva, em face de Florisvaldo Batista de Araújo,brasileiro, solteiro, comerciante, residente na Rua Durval Batista de Morais, 63, centro, Várzea-PB - Proces-so n.º 0000878-84.2013.815.0321, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido. E para que, maistarde alguém alegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito, expedir o presente edital para CITAR Floris-valdo Batista de Araújo para, querendo, em dez dias, constituir novo advogado. Caso assim não proceda osatos processuais posteriormente praticados ocorrerão sem a presença de advogado. Dado e passado nestacidade de Santa Luzia, aos 11/11/2014. Eu, Rodrigo Bronzeado Cahino, Analista Judiciário, digitei e assinei.Rossini Amorim Bastos, Juiz de Direito.

SANTA RITA

COMARCA DE SANTA RITA. 2A. VARA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 20 DIAS Pr ocesso: 19634120148150331Acao: USUCAPIAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER aos réus ausentes,incertos, desconhecidos, eventuais interessados, bem como seus conjuges e/ou sucessores, que BeneditoCorreia Neto e Maria Eunice Lacerda Correia ajuizaram ação de USUCAPIÃO, visando a declaração de domíniosobre o imóvel localizado no loteamento denominado SOLAR DO TIBIRI, terreno sob o nº08, quadra 1-A, SantaRita - PB, medindo 12x30, alegando posse mansa e pacífica no prazo legal. Estando em termos, expede-se opresente edital para citação dos supramencionados para, no prazo de 15(quinze) dias, a fluir após o prazo de20(vinte) dias, contestem o feito, sob pena de revelia. Eu, José Félix de Morais Neto Brandão da Silva, TécnicoJudiciário, o digitei. Maria dos Remédios Pordeus Pedrosa. Juíza de Direito.

SAO JOAO DO RIO DO PEIXE

COMARCA DE SAO JOAO DO RIO DO PEIXE. 2A. VARA. EDITAL DE PRACA E LEILOES. Processo:4006720008150051 Acao: EXECUCAO FISCAL. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc.FAZ SABER aos que o presente Edital lerem ou dele tiverem conhecimento que, no dia 03 de FEVEREIRO de2015, as 11h:00 horas, no Forum Dr. Joao Bernardo de Albuquerque, em Sao Joao do Rio do Peixe-PB, oporteiro dos auditorios levara a praça pregoes de venda e arrematacao a quem mais der e o maior lanceoferecer ao(s) seguinte(s) bem(bens): 01(UM) PREDIO LOCALIZADO NESTA CIDADE, A RUA RAIMUNDOBARROS, S/N, CONSTRUIDO DE ALVENARIA, COM PISO DE CERAMICA, CONTENDO DOIS COMPARTI-MENTOS, COM FRENTE REFESTIDA DE CERAMICA E COM PORTAO DE FERRO E VIDRO, MEDINDO 4(QUATRO) METROS DE FRENTE POR 9 (NOVE) METROS DE FUNDOS, limitando-se, ao nortecom a RuaRaimundo Barros; ao Sul com Miguel Estrela; ao Leste, com Valteilton Dantas, e ao Oeste, com Joao BoscoGoncalves; parte do predio no nome de Severina Dutra Gomes de Albuquerque, conforme registro nº R-9/4.096, livro 2/Z, fls. 015, de 09/06/2000, e sete partes do referido predio pertence a Luiz Benicio Dantas,conformeregistro nº R-16/4.096, livro 2/AB, fls. 042, de 10/06/2002 do Registro de Imoveis desta cidade. AVALIADA EMR$ 80.000,00 (oitenta mil reais), devidamente penhorado(s) nos autos da Acao de EXECUCAO FISCAL,processo nº 0000400-67.2000.815.0051 que se processa perante este Juizo, movida pela FAZENDA PUBLICADO ESTADO DA PARAIBA em face do ROOSEVELT ESTRELA DE ALBUQUERQUE, dos autos nao constaonus, recurso ou causa pendente de julgamento. Se nao aparecer licitantes, desde ja fica designado o dia 10de FEVEREIRO DE 2015, as 11:00 horas, no mesmo local, em segunda praca/ leilao a quem o maior lanceoferecer. Publique-se o Edital com os req uisitos previstos no art. 687 do CPC, a ser afixado no atrium doForum. E para que chegue ao conhecimento dos interessados e nao possam no futuro alegar ignorancia,mandou o Juiz expedir o presente Edital que sera publicado uma vez em jornal de maior circulacao, atendendo-se, pelo menos, 05(cinco) dias a praça e respectivo leilao. Pelo presente fica intimado o reu da designacao doleilao supra, caso nao seja localizado por intimacao pessoal. Sao Joao do Rio do Peixe-PB, 11/11/2014. Eu,Israel de Souza Filho, Analista/Tecnico Judiciário, o digitei e assino.

SOLANEA

COMARCA DE SOLANEA. VARA UNICA. EDITAL DE INTIMACAO AO CIVEL. PRAZO: 15 Processo:2004719620128150461 Acao: INTERDICAO. O MM. Juiz de Dire ito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZSABER a todos quanto o presente editla virem oou dele conhecimento tiverem que por este Juizo e cartorio do UnicoOficio se processam aos termos da acao de Interdicao acima referida, requerida por MARIA DE FATIMA FERREIRACOSTA em face de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA, cuja acao foi julgada procedente conformesentenca prolatada em data de 09.10.2014, cujo teor final segue transcrito: ...ISTO POSTO, com base no art. 1.177e seguintes do CPC e por tudo mais que dos autos constam, julgo procedente a presente acao, para, emconsequencia decretar, cmo decreto, a INTERDICAO de FRANCISCO DE ASSIS FERREIRA COSTA, identificadona inicial. Nomeio curadora para o mesmo na essoa de sua mae MARIA DE FATIMA FERREIRA COSTA, orarequerente que doravante o representara em todos os atos da vida civil, devendo esta prestar compromisso deestilo. Publique-se por 03 vezes no Diario da Justica a presente decisao, conforme determina o art. 1184 do CPC.Transitado em julgado a presente decisao, apos formalidades de estilo de-se baixa na distribuicao e arquive-se.P.R.I. Solanea, 09 de outubro de 2014. Dr. Osenival dos Santos Costa, Juiz de Direito. E para que nao se alegueignorancia mandou o MM Juiz expedir o presente edital. CUMPRA-SE. Dado e passado nesta cidade e comarca desolanea, aos 11.11.2014. Eu, Geysa dos Anjos, tec. judiciaria, digitei, conferi e subscrevi-o.

SOLEDADE

COMARCA DE SOLEDADE. VARA UNICA. EDITAL DE CITACAO. PRAZO: 30 DIAS Pr ocesso: 21732720148150191Acao: DIVORCIO LITIGIOSO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todosquantos este Edital virem ou dele conhecimento tiver que, neste Cartório se processa uma ação de DivórcioLitigioso, acima mencionada, promovida por MARIA ZULEIDE RODRIGUES GARCIA em face de JOSÉ FÁBIOOLINTO GARCIA, este, brasileiro, casado, autônomo, natural de Juazeirinho-PB, nascido em 02/11/1973, filho deAntonio Olinto e Palmira Garcia Olinto, ATUALMENTE EM LUGAR INCERTO E NÃO SABIDO. E, para que não sealegue ignorância, mandou o MM Juiz de Direito, em substituição, desta Comarca de Soledade-PB, Dr Falkandrede Sousa Queiroz, CITAR o promovido . JOSÉ FÁBIO OLINTO GARCIA, acima qualificado, para tomar conhe-cimento da ação e, querendo contestá-la, no prazo legal, de 15(quinze) dias, sob pena de confissão e revelia . art.285 do CPC. Soledade-PB, 11/11/14. Eu, Verônica Maria Avelino Pereira, Técnica Judiciária, o digitei.

TEIXEIRA

COMARCA DE TEIXEIRA. VARA UNICA. EDITAL DE INTERDICAO. Processo: 16491720118150391 Acao: IN-TERDICAO. O MM. Juiz de Direito da vara supra, em virtude da lei, etc. FAZ SABER a todos quanto o presenteEDITAL virem ou dele notícia tiverem e a quem interessar possa, que por este Juízo e Cartório Único se processauma Ação de Interdição dist. sob o n. 0001649-17.2011.815.0391, requerida por ANA MARIA MARÇAL DESOUZA, foi decretada a interdição de JOSÉ JAIR MARÇAL DA SILVA, brasileiro, solteiro, residente e domiciliadona Rua Antônio Farias, n°38, Bairro Centro, Teixeira-PB, filho de João Vieira da Silva e Noêmia Marçal da Silva,nascido em 25/06/1966, por Sentença deste Juízo, datada de 14 de outubro de 2014, sendo nomeada curadora,a requerente acima citada. E, para que ninguém alegue ignorância mandou o MM Juiz de Direito em Substituiçãopublicar o presente edital, por três vezes no Diário da justiça, com intervalo de 10 (dez) dias, tudo na forma daLei. Dado e passado, nesta cidade e Comarca de Teixeira, Estado da Paraíba, aos 11 dias do mês de novembrode 2014. Eu, Sivanara Saint Mary Guedes da Nóbrega de Alencar, técnica judiciária administrativa, o digitei. JoséMilton Barros de Araújo, Juiz de Direito em Substituição.

PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores€¦ · agravo de instrumento ¿ execuÇÃo fiscal...

Documents

Transcript of PODER JUDICIÁRIO ESTADUAL Órgãos Julgadores€¦ · agravo de instrumento ¿ execuÇÃo fiscal...